Proposta de decisªo do Conselho e da Comissªo relativa à conclusªo do Acordo de Estabilizaçªo
e de Associaçªo entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado,
e a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia, por outro
(2001/C 213 E/06)
COM(2001) 90 final  2001/0049(AVC)
(Apresentada pela Comissªo em 19 de Fevereiro de 2001)
O CONSELHO DA UNIˆO EUROPEIA, A COMISSˆO DAS
COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia
e, nomeadamente, o seu artigo 310.o, em conjugaçªo com o
n.o2, œltima frase do primeiro parÆgrafo, do artigo 300.oe
com o n.o3, segundo travessªo, do artigo 300.o;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia
do Carvªo e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 95.o;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia
da Energia Atómica e, nomeadamente, o segundo parÆgrafo doseu artigo 101.
o;
Tendo em conta a proposta da Comissªo;
Tendo em conta o parecer favorÆvel do Parlamento Europeu;Após a realizaçªo de consultas no âmbito do ComitØ Consul-
tivo e com o parecer favorÆvel do Conselho, nos termos doartigo 95.
odo Tratado que institui a Comunidade Europeia do
Carvªo e do Aço,
Tendo em conta a aprovaçªo do Conselho, nos termos do
artigo 101.odo Tratado que institui a Comunidade Europeia
da Energia Atómica,
Considerando o seguinte:(1) O Acordo de Estabilizaçªo e de Associaçªo entre as Comu-
nidades Europeias e os seus Estados-Membros, por umlado, e a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia, poroutro, foi assinado em nome da Comunidade Europeia,[em Bruxelas/no Luxemburgo] em . . . de 2001, sob reservada sua eventual conclusªo numa data posterior, em confor-midade com o disposto na Decisªo n.
o. . ./. . ./CE do Con-
selho, de . . ..
(2) As disposiçıes em matØria de trocas comerciais previstas
no referido acordo assumem um carÆcter excepcional, re-lacionado com a política adoptada no âmbito do Processode Estabilizaçªo e de Associaçªo, nªo constituindo, para aUniªo Europeia, qualquer precedente relativamente à polí-tica comercial da Comunidade em relaçªo a países terceirosnªo pertencentes à regiªo dos Balcªs Ocidentais.
(3) O referido acordo deve ser aprovado,DECIDEM:
Artigo 1.o
Sªo aprovados, em nome da Comunidade Europeia, da Comu-
nidade Europeia do Carvªo e do Aço e da Comunidade Euro-peia da Energia Atómica, o Acordo de Estabilizaçªo e de As-
sociaçªo entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-
-Membros, por um lado, e a Antiga Repœblica Jugoslava daMacedónia, por outro, assim como os respectivos anexos eprotocolos a ele anexados e as declaraçıes anexadas à ActaFinal.
Os textos referidos no parÆgrafo anterior acompanham a pre-
sente Decisªo.
Artigo 2.
o
1. A posiçªo a adoptar pela Comunidade no âmbito do
Conselho de Estabilizaçªo e de Associaçªo e no âmbito doComitØ de Estabilizaçªo e de Associaçªo, quando este œltimoagir por delegaçªo do Conselho de Estabilizaçªo e de Asso-ciaçªo, serÆ determinada pelo Conselho, sob proposta da Co-missªo, ou, quando adequado, pela Comissªo, em conformi-dade com as disposiçıes correspondentes dos Tratados.
2. Em conformidade com o disposto no artigo 109.
odo
Acordo de Estabilizaçªo e de Associaçªo, o Presidente do Con-selho presidirÆ ao Conselho de Estabilizaçªo e de Associaçªo.
Um representante da Comissªo presidirÆ ao ComitØ de Estabi-
lizaçªo e de Associaçªo, em conformidade com o seu regula-mento interno.
3. A decisªo de publicar no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias as decisıes do Conselho de Estabilizaçªo e de Asso-
ciaçªo e do ComitØ de Estabilizaçªo e de Associaçªo serÆ adop-tada caso a caso, respectivamente pelo Conselho e pela Co-missªo.
Artigo 3.
o
O Presidente do Conselho fica autorizado a designar as pessoas
habilitadas a procederem, em nome da Comunidade Europeia,ao depósito do acto de notificaçªo previsto no artigo 127.
odo
acordo. O Presidente da Comissªo depositarÆ os referidos actosde notificaçªo em nome da Comunidade Europeia do Carvªo edo Aço e da Comunidade Europeia da Energia Atómica.PT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/23
ACTA FINAL
Os plenipotenciÆrios:
DO REINO DA BÉLGICA,
DO REINO DA DINAMARCA,
DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,DA REPÚBLICA HELÉNICA,DO REINO DE ESPANHA,DA REPÚBLICA FRANCESA,
DA IRLANDA,
DA REPÚBLICA ITALIANA,DO GRˆO-DUCADO DO LUXEMBURGO,DO REINO DOS PA˝SES BAIXOS,DA REPÚBLICA DA `USTRIA,DA REPÚBLICA PORTUGUESA,
DA REPÚBLICA DA FINL´NDIA,
DO REINO DA SUÉCIA,DO REINO UNIDO DA GRˆ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,
Partes Contratantes no Tratado que institui a Comunidade Europeia, no Tratado que institui a Comunidade
Europeia do Carvªo e do Aço, no Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e noTratado da Uniªo Europeia,
a seguir designados por «Estados-Membros», e
da
COMUNIDADE EUROPEIA ,d a COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVˆO E DO A˙O ed a COMUNIDADE EURO-
PEIA DA ENERGIA ATÓMICA ,
a seguir designadas por «Comunidade»,
por um lado, eos plenipotenciÆrios da
ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA ,
por outro,reunidos em Bruxelas em . . . do ano [2001] para a assinatura do Acordo de Estabilizaçªo e de Associaçªo
entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Antiga Repœblica Jugoslavada Macedónia, por outro, a seguir designado por «Acordo», adoptaram os seguintes textos:
o Acordo, bem como os respectivos Anexos I a VII, nomeadamente:
Anexo I  Importaçıes na Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia de produtos industriais menos
sensíveis originÆrios da ComunidadePT C 213 E/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
Anexo II  Importaçıes na Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia de produtos industriais sensíveis
originÆrios da Comunidade
Anexo III  Definiçªo comunitÆria de «Baby beef»
Anexo IVa  Importaçıes na Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia de produtos agrícolas originÆrios
da Comunidade (direito aduaneiro nulo)
Anexo IVb  Importaçıes na Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia de produtos agrícolas originÆrios
da Comunidade (direito aduaneiro nulo no âmbito de contingentes pautais)
Anexo IVc  Importaçıes na Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia de produtos agrícolas originÆrios
da Comunidade (concessıes no âmbito de contingentes pautais)
Anexo Va  Importaçıes na Comunidade de peixe e produtos da pesca originÆrios da Antiga Repœblica
Jugoslava da Macedónia
Anexo Vb  Importaçıes na Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia de peixe e produtos da pesca
originÆrios da Comunidade
Anexo VI  Estabelecimento: «Serviços financeiros»Anexo VII  Direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial
e os seguintes Protocolos:
Protocolo n.
o1  relativo aos produtos tŒxteis e de vestuÆrio
Protocolo n.o2  relativo aos produtos siderœrgicos
Protocolo n.o3  relativo ao comØrcio de produtos agrícolas transformados entre a Antiga Repœblica
Jugoslava da Macedónia e a Comunidade
Protocolo n.o4  relativo à definiçªo da noçªo de «produtos originÆrios» e aos mØtodos de cooperaçªo
administrativa
Protocolo n.o5  relativo à assistŒncia mœtua entre as autoridades administrativas em matØria aduaneira
Os plenipotenciÆrios dos Estados-Membros e da Comunidade e os plenipotenciÆrios da Antiga Repœblica
Jugoslava da Macedónia adoptaram os textos das declaraçıes comuns a seguir enumeradas e que foramanexadas à presente Acta Final:
Declaraçªo Comum relativa ao artigo 34.
odo Acordo
Declaraçªo Comum relativa ao artigo 40.odo Acordo
Declaraçªo Comum relativa ao artigo 44.odo Acordo
Declaraçªo Comum relativa ao artigo 46.odo Acordo
Declaraçªo Comum relativa ao artigo 57.odo Acordo
Declaraçªo Comum relativa ao artigo 71.odo Acordo
Declaraçªo Comum relativa ao artigo 118.odo Acordo
Os plenipotenciÆrios da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia tomaram nota das declaraçıes a seguir
enumeradas e que foram anexadas à presente Acta Final:
Declaraçªo unilateral da Comunidade e dos seus Estados-Membros relativa aos artigos 27.oe 29.o
Declaraçªo unilateral da Comunidade relativa ao artigo 76.oPT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/25
ACORDO DE ESTABILIZA˙ˆO E DE ASSOCIA˙ˆO
entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Antiga Repœblica
Jugoslava da Macedónia, por outro
O REINO DA BÉLGICA,
O REINO DA DINAMARCA,
A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,A REPÚBLICA HELÉNICA,O REINO DE ESPANHA,A REPÚBLICA FRANCESA,A IRLANDA,A REPÚBLICA ITALIANA,O GRˆO-DUCADO DO LUXEMBURGO,O REINO DOS PA˝SES BAIXOS,A REPÚBLICA DA `USTRIA,A REPÚBLICA PORTUGUESA,
A REPÚBLICA DA FINL´NDIA,
O REINO DA SUÉCIA,O REINO UNIDO DA GRˆ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,
Partes Contratantes no Tratado que institui a Comunidade Europeia, no Tratado que institui a Comunidade
Europeia do Carvªo e do Aço, no Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e noTratado da Uniªo Europeia,
a seguir designados por «Estados-Membros», e
A COMUNIDADE EUROPEIA, A COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVˆO E DO A˙O E A COMUNIDADE EUROPEIA
DA ENERGIA ATÓMICA ,
a seguir designadas por «Comunidade»,por outro, e
A ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA , a seguir designada por «Antiga Repœblica Jugoslava da
Macedónia»,
por outro,
TENDO EM CONTA os estreitos vínculos existentes entre as Partes e os valores que ambas partilham, o seu
desejo de reforçar esses vínculos e de estabelecer uma relaçªo próxima e duradoura baseada na recipro-cidade e no interesse comum, de modo a permitir à Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia consolidar ealargar as relaçıes que jÆ estabeleceu com a Comunidade, nomeadamente atravØs do Acordo de Co-operaçªo assinado em 29 de Abril de 1997 , atravØs de troca de cartas, e que entrou em vigor em 1 deJaneiro de 1998;PT C 213 E/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
CONSIDERANDO que as relaçıes entre as Partes no domínio dos transportes terrestres devem continuar a
ser regidas pelo Acordo no domínio dos Transportes entre a Comunidade Económica Europeia e a Antiga
Repœblica Jugoslava da Macedónia, assinado em 29 de Junho de 1997 e que entrou em vigor em 28 de
Novembro de 1997;
TENDO EM CONTA a importância do presente acordo no âmbito do Processo de Estabilizaçªo e de
Associaçªo com os países do Sudeste da Europa, que deverÆ ser complementado atravØs de uma estratØgiacomum da Uniªo Europeia para esta regiªo, para a instauraçªo e a consolidaçªo de uma ordem europeiaestÆvel, assente na cooperaçªo, de que a Uniªo Europeia Ø um importante esteio, assim como no âmbito doPacto de Estabilidade;
TENDO EM CONTA o compromisso das Partes em contribuírem por todas as formas ao seu alcance para a
estabilizaçªo política, económica e institucional da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia e de toda aregiªo dos Balcªs, mediante o desenvolvimento da sociedade civil, o processo de democratizaçªo, o reforçoinstitucional, a reforma da administraçªo pœblica, o aprofundamento da cooperaçªo comercial e econó-mica, a consolidaçªo da segurança nacional e regional, assim como o aprofundamento da cooperaçªo nodomínio da justiça e dos assuntos internos;
TENDO EM CONTA o empenho das Partes em promoverem o reforço das liberdades políticas e económicas,
que constituem o próprio fundamento do presente acordo, bem como o seu empenho no respeito dosdireitos do Homem e do Estado de direito, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minoriasnacionais, bem como dos princípios democrÆticos, expressos na realizaçªo de eleiçıes livres e imparciais ena existŒncia de um sistema multipartidÆrio;
TENDO EM CONTA a adesªo das Partes aos princípios da livre economia de mercado e a disponibilidade da
Comunidade para contribuir para as reformas económicas em curso na Antiga Repœblica Jugoslava daMacedónia;
TENDO EM CONTA o compromisso das Partes de respeitarem e implementarem na íntegra todos os
princípios da Carta das Naçıes Unidas e da OSCE, designadamente os consagrados na Acta Final deHelsínquia, nos documentos finais das ConferŒncias de Madrid e de Viena, na Carta de Paris para umaNova Europa, bem como os enunciados no Pacto de Estabilidade para o Sudeste da Europa celebrado emColónia, de modo a contribuírem para a estabilidade regional e para a cooperaçªo entre os países daregiªo;
DESEJOSAS de estabelecer um diÆlogo político permanente sobre questıes bilaterais e internacionais de
interesse comum, incluindo os aspectos regionais;
TENDO EM CONTA o empenho das Partes no comØrcio livre, respeitando os direitos e obrigaçıes decor-
rentes da OMC;
CONVENCIDAS de que o Acordo de Estabilizaçªo e de Associaçªo irÆ criar novas condiçıes para as relaçıes
económicas entre as Partes e, acima de tudo, para o desenvolvimento das trocas comerciais e dos inves-timentos, factores essenciais para a reestruturaçªo e a modernizaçªo económicas;
TENDO EM CONTA o compromisso assumido pela Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia de aproximar a
sua legislaçªo das normas em vigor na Comunidade;
TENDO EM CONTA que a Comunidade estÆ disposta a prestar um apoio decisivo à execuçªo das reformas e
a utilizar, para o efeito, todos os instrumentos existentes de cooperaçªo e de assistŒncia tØcnica, financeirae económica, numa base plurianual de carÆcter indicativo e abrangente;
CONFIRMANDO que as disposiçıes do presente acordo que se inserem no âmbito da Parte III, Título IV, do
Tratado que institui a Comunidade Europeia, vinculam o Reino Unido e a Irlanda como partes contratantesdistintas e nªo na qualidade de Estados-Membros da Comunidade Europeia, atØ que o Reino Unido ou aIrlanda (consoante o caso) notifique a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia de que passou a estarvinculado na qualidade de membro da Comunidade Europeia, em conformidade com o protocolo relativo àposiçªo do Reino Unido e da Irlanda anexado ao Tratado da Uniªo Europeia e ao Tratado que institui aComunidade Europeia. O mesmo se aplica no que respeita à Dinamarca, em conformidade com oprotocolo relativo à posiçªo da Dinamarca que foi anexado aos referidos tratados;PT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/27
RECORDANDO a disponibilidade da Uniªo Europeia para integrar, tanto quanto possível, a Antiga Repœblica
Jugoslava da Macedónia no contexto político e económico europeu, bem como o seu estatuto de potencialcandidato à adesªo à UE, com base no Tratado da Uniªo Europeia e no cumprimento dos critØriosdefinidos pelo Conselho Europeu de Copenhaga de Junho de 1993, sob reserva de uma correcta aplicaçªodo presente acordo, nomeadamente no que respeita à cooperaçªo regional.
ACORDARAM NO SEGUINTE:
Artigo 1.o
1. É criada pelo presente acordo, uma associaçªo entre a
Comunidade e os seus Estados-Membros, por um lado, e a
Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia, por outro.
2. Os objectivos dessa associaçªo sªo os seguintes: proporcionar um enquadramento adequado para o diÆlogo
político, que permita o desenvolvimento de relaçıes políti-cas estreitas entre as Partes;
 apoiar os esforços envidados pela Antiga Repœblica Jugos-
lava da Macedónia para desenvolver a sua cooperaçªo eco-nómica e internacional, nomeadamente atravØs da aproxi-maçªo da sua legislaçªo à da Comunidade;
 promover o estabelecimento de relaçıes económicas har-
moniosas entre as Partes e proceder à criaçªo progressiva
de uma zona de comØrcio livre entre a Comunidade e a
Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia;
 promover a cooperaçªo regional em todos os sectores
abrangidos pelo presente acordo.
T˝TULO I
PRINC˝PIOS GERAIS
Artigo 2.
o
O respeito dos princípios democrÆticos e dos direitos humanos,
consagrado na Declaraçªo Universal dos Direitos do Homem edefinido na Acta Final de Helsínquia e na Carta de Paris parauma Nova Europa, assim como o respeito dos princípios dodireito internacional, do Estado de direito e dos princípios daeconomia de mercado, constantes do documento adoptado pelaConferŒncia de Bona da CSCE sobre cooperaçªo económica,presidirªo às políticas interna e externa das Partes e cons-
tituirªo um elemento essencial do presente acordo.
Artigo 3.
o
A paz e a estabilidade internacionais e regionais, assim como o
estabelecimento de relaçıes de boa vizinhança, sªo essenciaispara o Processo de Estabilizaçªo e de Associaçªo. A conclusªoe a aplicaçªo do presente acordo inserem-se no âmbito daabordagem regional da Comunidade, definida nas conclusıesdo Conselho de 29 de Abril de 1997 , com base nos mØritosindividuais dos diferentes países da regiªo.Artigo 4.
o
A Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia compromete-se a
manter relaçıes de cooperaçªo e de boa vizinhança com os
outros países da regiªo, incluindo um nível adequado de con-cessıes mœtuas relativamente à circulaçªo de pessoas, bens,capitais e serviços, bem como o desenvolvimento de projectosde interesse comum. Este compromisso constitui um factoressencial no desenvolvimento das relaçıes e da cooperaçªoentre as Partes e deverÆ contribuir para a estabilidade regional.
Artigo 5.
o
1. A associaçªo deverÆ estar plenamente concluída no final
de um período de transiçªo com a duraçªo mÆxima de dez
anos, dividido em duas fases sucessivas. O objectivo desta di-visªo em fases sucessivas Ø o de implementar progressivamenteas disposiçıes do Acordo de Estabilizaçªo e de Associaçªo, oque permitirÆ concentrar os esforços, durante a primeira fase,nos domínios descritos nos Títulos III, V, VI e VII.
2. O Conselho de Estabilizaçªo e de Associaçªo criado nos
termos do artigo 108.
odo presente acordo analisarÆ periodica-
mente a aplicaçªo do acordo e a execuçªo pela Antiga Repœ-
blica Jugoslava da Macedónia das reformas económicas, institu-
cionais, administrativas e jurídicas, com base nos princípiosprevistos no preâmbulo e em conformidade com os princípiosgerais estabelecidos no presente acordo.
3. Quatro anos após a entrada em vigor do presente acordo,
o Conselho de Estabilizaçªo e de Associaçªo procederÆ a umaavaliaçªo dos progressos registados e tomarÆ uma decisªoquanto à transiçªo para a segunda fase, assim como à sua
duraçªo, bem como quanto a eventuais alteraçıes a introduzir
no que se refere ao teor das disposiçıes que regem a segundafase. Ao tomar esta decisªo, o Conselho de Associaçªo terÆ emconta os resultados da anÆlise prevista no n.
o2.
4. As duas fases referidas nos n.os1 e 3 nªo sªo aplicÆveis
ao Título IV.
Artigo 6.o
O Acordo deverÆ ser plenamente compatível com as disposi-
çıes pertinentes da OMC, nomeadamente o artigo XXIV doGATT de 1994 e o artigo V do GATS.PT C 213 E/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
T˝TULO II
DI`LOGO POL˝TICO
Artigo 7 .o
SerÆ desenvolvido e aprofundado o diÆlogo político entre as
Partes. Este deverÆ acompanhar e consolidar a aproximaçªoentre a Uniªo Europeia e a Antiga Repœblica Jugoslava daMacedónia, contribuindo para o estabelecimento de estreitoslaços de solidariedade e de novas formas de cooperaçªo entreas Partes.
O diÆlogo político destina-se a promover, nomeadamente: uma maior convergŒncia das posiçıes das Partes sobre
questıes internacionais e, nomeadamente, sobre as questıessusceptíveis de terem repercussıes importantes em qualquerdas Partes;
 a cooperaçªo regional e o estabelecimento de relaçıes de
boa vizinhança na regiªo;
 a assunçªo de posiçıes comuns sobre a segurança e a
estabilidade na Europa, incluindo nos domínios abrangidospela Política Externa e de Segurança Comum da UniªoEuropeia.
Artigo 8.
o
O diÆlogo político terÆ lugar no âmbito de um enquadramento
multilateral e serÆ organizado como diÆlogo regional, abran-gendo os outros países da regiªo.
Artigo 9.
o
1. A nível ministerial, o diÆlogo político decorrerÆ no âm-
bito do Conselho de Estabilizaçªo e de Associaçªo, que terÆcompetŒncia geral em todas as questıes que as Partes decidamsubmeter à sua apreciaçªo.
2. A pedido das Partes, o diÆlogo político poderÆ igualmente
assumir as seguintes formas:
 sempre que necessÆrio, reuniıes de altos funcionÆrios em
representaçªo da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia,por um lado, e da PresidŒncia do Conselho da Uniªo Eu-ropeia e da Comissªo, por outro;
 plena utilizaçªo de todas as vias diplomÆticas entre as Par-
tes, incluindo contactos adequados em países terceiros e noâmbito das Naçıes Unidas, da OSCE e das outras instânciasinternacionais;
 quaisquer outros meios que contribuam de um modo œtil
para a consolidaçªo, o desenvolvimento e o aprofunda-mento desse diÆlogo.
Artigo 10.
o
A nível parlamentar, o diÆlogo político decorrerÆ no âmbito da
Comissªo Parlamentar de Estabilizaçªo e de Associaçªo ins-tituída pelo artigo 114.
o.T˝TULO III
COOPERA˙ˆO REGIONAL
Artigo 11.o
Em conformidade com os compromissos por si assumidos no
que respeita à manutençªo da paz e da estabilidade internacio-nais e regionais, bem como ao desenvolvimento de relaçıes deboa vizinhança, a Antiga Repœblica Jugoslava da MacedóniapromoverÆ activamente a cooperaçªo regional. A ComunidadeapoiarÆ igualmente os projectos que possuam uma dimensªoregional ou transfronteiriça, nomeadamente atravØs dos seusprogramas de assistŒncia tØcnica.
Sempre que a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia pre-
tenda aprofundar a sua cooperaçªo com um dos países men-cionados nos artigos 12.
oa1 4 .odo presente acordo, informarÆ
e consultarÆ a Comunidade e os seus Estados-Membros emconformidade com o disposto no Título X.
Artigo 12.
o
Cooperaçªo com outros países que tenham assinado acor-
dos de estabilizaçªo e de associaçªo
Logo que seja assinado um acordo de estabilizaçªo e de asso-
ciaçªo com outro país abrangido pelo Processo de Estabilizaçªoe de Associaçªo, a Antiga Repœblica Jugoslava da MacedóniainiciarÆ negociaçıes com o país ou os países em causa tendoem vista a conclusªo de uma convençªo sobre cooperaçªoregional, que terÆ por objectivo aprofundar o âmbito da co-operaçªo entre os países em causa.
Os principais elementos dessa convençªo serªo: diÆlogo político;
 a criaçªo de zonas de comØrcio livre entre as Partes, em
conformidade com as disposiçıes pertinentes da OMC;
 a realizaçªo de concessıes mœtuas em matØria de circulaçªo
dos trabalhadores, direito de estabelecimento, prestaçªo deserviços, pagamentos correntes e movimentos de capitais, aum nível equivalente ao previsto no presente acordo;
 a inclusªo de disposiçıes relativas à cooperaçªo noutros
domínios, abrangidos ou nªo pelo presente acordo, nomea-damente no domínio da Justiça e dos Assuntos Internos.
A convençªo incluirÆ disposiçıes tendo em vista a criaçªo dos
mecanismos institucionais necessÆrios.
A convençªo sobre cooperaçªo regional deverÆ estar concluída
o mais tardar no prazo de dois anos a contar da entrada emvigor do segundo acordo de estabilizaçªo e de associaçªo, nomínimo. A disponibilidade da Antiga Repœblica Jugoslava daMacedónia para concluir essa convençªo condicionarÆ o apro-fundamento das relaçıes entre a Antiga Repœblica Jugoslava daMacedónia e a Uniªo Europeia.PT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/29
Artigo 13.o
Cooperaçªo com os outros países abrangidos pelo Pro-
cesso de Estabilizaçªo e de Associaçªo
A Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia estabelecerÆ com
os outros países abrangidos pelo Processo de Estabilizaçªo e deAssociaçªo relaçıes de cooperaçªo regional em alguns ou emtodos ou domínios de cooperaçªo abrangidos pelo presenteacordo, designadamente os que se revistam de interesses co-mum. Essa cooperaçªo deverÆ ser compatível com os princí-
pios e os objectivos do presente acordo.
Artigo 14.
o
Cooperaçªo com os países candidatos à adesªo à Uniªo
Europeia
A Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia poderÆ aprofundar
a sua cooperaçªo e concluir uma convençªo sobre cooperaçªoregional com qualquer dos países candidatos à adesªo à UniªoEuropeia em qualquer dos domínios de cooperaçªo abrangidospelo presente acordo. Essa convençªo deverÆ ter por objectivoa harmonizaçªo progressiva das relaçıes bilaterais entre a An-tiga Repœblica Jugoslava da Macedónia e o país em causa coma vertente relevante das relaçıes entre a Comunidade Europeiae os seus Estados-Membros e esse mesmo país.
T˝TULO IV
LIVRE CIRCULA˙ˆO DE MERCADORIAS
Artigo 15.
o
1. A Comunidade e a Antiga Repœblica Jugoslava da Mace-
dónia criarªo de forma progressiva uma zona de comØrciolivre, durante um período com a duraçªo mÆxima de dezanos a contar da data de entrada em vigor do presente acordo,em conformidade com as disposiçıes do presente acordo ecom as disposiçıes pertinentes do GATT de 1994 e da OMC.Para o efeito, as Partes terªo em consideraçªo as exigŒncias
específicas a seguir enunciadas.
2. A Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia utilizarÆ a
Nomenclatura Combinada para a classificaçªo das mercadoriasque forem objecto de trocas comerciais entre as Partes.
3. Para cada produto, os direito de base aos quais serªo
aplicadas as sucessivas reduçıes previstas no presente acordoserªo os efectivamente aplicados erga omnes no dia anterior ao
da assinatura do presente acordo.
4. Se, após a assinatura do presente acordo, forem aplicadas
reduçıes pautais erga omnes , nomeadamente reduçıes decorren-
tes das negociaçıes pautais realizadas no âmbito da OMC, essesdireitos reduzidos substituirªo os direitos de base referidos non.
o3 a partir da data de aplicaçªo dessas reduçıes.
5. A Comunidade e a Antiga Repœblica Jugoslava da Mace-
dónia informar-se-ªo mutuamente dos respectivos direitos debase.CAP˝TULO I
PRODUTOS INDUSTRIAIS
Artigo 16.o
1. O disposto no presente capítulo Ø aplicÆvel aos produtos
originÆrios da Comunidade ou da Antiga Repœblica Jugoslavada Macedónia enumerados nos capítulos 25 a 97 da Nomen-clatura Combinada, com excepçªo dos enumerados no n.
o1,
alínea ii), do Anexo I do Acordo sobre a Agricultura (GATT de1994).
2. O disposto nos artigos 17.
oe1 8 .onªo Ø aplicÆvel aos
produtos tŒxteis nem aos produtos siderœrgicos referidos nosartigos 22.
oe 23.o.
3. O comØrcio entre as Partes de produtos abrangidos pelo
Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Ató-mica serÆ efectuado em conformidade com as disposiçıes desseTratado.
Artigo 17 .
o
1. Os direitos aduaneiros aplicÆveis à importaçªo na Comu-
nidade de produtos originÆrios da Antiga Repœblica Jugoslava
da Macedónia serªo suprimidos a partir da data de entrada emvigor do presente acordo.
2. As restriçıes quantitativas aplicÆveis às importaçıes na
Comunidade e as medidas de efeito equivalente relativas a pro-
dutos originÆrios da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia
serªo suprimidas a partir da data de entrada em vigor dopresente acordo.
Artigo 18.
o
1. Os direitos aduaneiros aplicÆveis à importaçªo na Antiga
Repœblica Jugoslava da Macedónia de produtos originÆrios daComunidade, distintos dos enumerados nos anexos I e II, serªo
suprimidos a partir da data de entrada em vigor do presente
acordo.
2. Os direitos aduaneiros aplicÆveis à importaçªo na Antiga
Repœblica Jugoslava da Macedónia de produtos originÆrios daComunidade enumerados no Anexo I serªo progressivamente
reduzidos de acordo com o seguinte calendÆrio:
 em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte ao da entrada em
vigor do acordo, esses direitos serªo reduzidos para 90 %do direito de base;
 em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte ao da entrada em
vigor do acordo, esses direitos serªo reduzidos para 80 %do direito de base;
 em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte ao da entrada em
vigor do acordo, esses direitos serªo reduzidos para 70 %do direito de base;
 em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte ao da entrada em
vigor do acordo, esses direitos serªo reduzidos para 60 %do direito de base;
 em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte ao da entrada em
vigor do acordo, esses direitos serªo reduzidos para 50 %do direito de base;PT C 213 E/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
 em 1 de Janeiro do sexto ano seguinte ao da entrada em
vigor do acordo, esses direitos serªo reduzidos para 40 %do direito de base;
 em 1 de Janeiro do sØtimo ano seguinte ao da entrada em
vigor do acordo, esses direitos serªo reduzidos para 30 %do direito de base;
 em 1 de Janeiro do oitavo ano seguinte ao da entrada em
vigor do acordo, esses direitos serªo reduzidos para 20 %do direito de base;
 em 1 de Janeiro do nono ano seguinte ao da entrada em
vigor do acordo, esses direitos serªo reduzidos para 10 %do direito de base;
 em 1 de Janeiro do dØcimo ano seguinte ao da entrada em
vigor do acordo, serªo eliminados os direitos remanescen-tes.
3. Os direitos aduaneiros aplicÆveis à importaçªo na Antiga
Repœblica Jugoslava da Macedónia de produtos originÆrios daComunidade enumerados no Anexo II serªo progressivamentereduzidos e eliminados de acordo com o calendÆrio constantedo referido anexo.
4. As restriçıes quantitativas aplicÆveis às importaçıes na
Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia e as medidas deefeito equivalente relativas a produtos originÆrios da Comuni-dade serªo suprimidas a partir da data de entrada em vigor dopresente acordo.
Artigo 19.
o
A partir da data de entrada em vigor do presente acordo, a
Comunidade e a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedóniaeliminarªo, nas suas trocas comerciais, todos os encargos deefeito equivalente a direitos aduaneiros de importaçªo.
Artigo 20.
o
1. A partir da data de entrada em vigor do presente acordo,
a Comunidade e a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedóniaeliminarªo todos os direitos aduaneiros de exportaçªo e osencargos de efeito equivalente.
2. A partir da data de entrada em vigor do presente acordo,
a Comunidade e a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedóniaeliminarªo, nas suas trocas comerciais, todas as restriçıes quan-titativas à exportaçªo e as medidas de efeito equivalente.
Artigo 21.
o
A Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia declara-se disposta
a reduzir os direitos aduaneiros aplicÆveis às trocas comerciaiscom a Comunidade, a um ritmo mais rÆpido do que o previstono artigo 18.
o, logo que a sua situaçªo económica geral e a
situaçªo do sector económico em causa o permitirem.
O Conselho de Estabilizaçªo e de Associaçªo formularÆ reco-
mendaçıes para esse efeito.Artigo 22.o
O Protocolo n.o1 estabelece o regime aplicÆvel aos produtos
tŒxteis nele referidos.
Artigo 23.o
O Protocolo n.o2 estabelece o regime aplicÆvel aos produtos
siderœrgicos nele referidos.
CAP˝TULO II
Agricultura e pesca
Artigo 24.o
Definiçªo
1. As disposiçıes do presente Capítulo sªo aplicÆveis às
trocas comerciais de produtos agrícolas e de produtos da pescaoriginÆrios da Comunidade ou da Antiga Repœblica Jugoslavada Macedónia.
2. Entende-se por «produtos agrícolas» os produtos enume-
rados nos capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada e osprodutos enumerados no n.
o1, alínea ii), do Anexo I do
Acordo sobre a Agricultura (GATT de 1994).
3. A presente definiçªo inclui o peixe e os produtos da
pesca classificados nas posiçıes 1604 e 1605 e nas subposiçıes0511 91, 2301 20 00 e ex 1902 20 do Capítulo 3 (
1).
Artigo 25.o
O Protocolo n.o3 estabelece o regime comercial aplicÆvel aos
produtos agrícolas transformados nele enumerados.
Artigo 26.o
1. A partir da data de entrada em vigor do presente acordo,
a Comunidade eliminarÆ as restriçıes quantitativas e as medi-das de efeito equivalente aplicÆveis às importaçıes de produtosagrícolas e da pesca originÆrios da Antiga Repœblica Jugoslavada Macedónia.
2. A partir da data de entrada em vigor do presente acordo,
a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia eliminarÆ as res-
triçıes quantitativas e as medidas de efeito equivalente aplicÆ-
veis às importaçıes de produtos agrícolas e da pesca originÆ-rios da Comunidade.
Artigo 27 .
o
Produtos agrícolas
1. A partir da data de entrada em vigor do presente acordo,
a Comunidade eliminarÆ os direitos aduaneiros e os encargosde efeito equivalente aplicÆveis às importaçıes de produtosagrícolas originÆrios da Antiga Repœblica Jugoslava da Mace-dónia, com excepçªo dos produtos classificados nas posiçıes0102, 0201, 0202 e 2204 da Nomenclatura Combinada.PT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/31
(1) A posiçªo ex 1902 20 corresponde a «massas alimentícias rechea-
das, contendo, em peso, mais de 20 % de peixes e crustÆceos,moluscos e outros invertebrados aquÆticos».
No que respeita aos produtos classificados nos capítulos 7 e 8
da Nomenclatura Combinada, relativamente aos quais a pautaaduaneira comum prevŒ a aplicaçªo de direitos aduaneiros ad
valorem e de um direito aduaneiro específico, essa eliminaçªo
serÆ exclusivamente aplicÆvel à parte ad valorem do direito.
2. A partir da data da entrada em vigor do presente acordo,
a Comunidade fixarÆ os direitos aduaneiros aplicÆveis às suasimportaçıes de produtos da categoria «baby beef», definidos noAnexo III, originÆrios da Antiga Repœblica Jugoslava da Mace-dónia, em 20 % do direito ad valorem e em 20 % do direito
específico estabelecido na pauta aduaneira comum das Comu-nidades Europeias, dentro dos limites de um contingente pautalanual de 1 650 toneladas, expresso em peso por carcaça.
3. A partir da data da entrada em vigor do presente acordo,
a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia:
a) eliminarÆ os direitos aduaneiros aplicÆveis às importaçıes de
determinados produtos agrícolas originÆrios da Comuni-dade, enumerados na alínea a) do Anexo IV;
b) eliminarÆ os direitos aduaneiros aplicÆveis às importaçıes de
determinados produtos agrícolas originÆrios da Comuni-dade, enumerados na alínea b) do Anexo IV, dentro doslimites dos contingentes pautais indicados para cada pro-duto no referido anexo; no que se refere às quantidades queexcedam esses contingentes pautais, a Antiga Repœblica Ju-goslava da Macedónia reduzirÆ progressivamente os direitosaduaneiros aplicÆveis, de acordo com o calendÆrio indicadopara cada produto no referido anexo;
c) reduzirÆ progressivamente os direitos aduaneiros aplicÆveis
às importaçıes de determinados produtos agrícolas originÆ-rios da Comunidade, enumerados na alínea c) do Anexo IV,dentro dos limites dos contingentes pautais e de acordo como calendÆrio indicado para cada produto no referido anexo.
4. O regime comercial aplicÆvel aos produtos vitivinícolas
serÆ definido num acordo separado relativo aos vinhos e àsbebidas espirituosas.
Artigo 28.
o
Produtos da pesca
1. A partir da data de entrada em vigor do presente acordo,
a Comunidade eliminarÆ na sua totalidade os direitos aduanei-ros aplicÆveis ao peixe e aos produtos da pesca originÆrios daAntiga Repœblica Jugoslava da Macedónia. Os produtos enume-rados na alínea a) do Anexo V estarªo sujeitos às disposiçıes
previstas no referido anexo.
2. A partir da data de entrada em vigor do presente acordo,
a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia eliminarÆ todos osencargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros e reduzirÆpara 50 % do direito NMF os direitos aplicÆveis ao peixe e aosprodutos da pesca originÆrios da Comunidade Europeia. Osdireitos remanescentes serªo reduzidos ao longo de um períodode seis anos, sendo totalmente suprimidos no final desse pe-ríodo.
As regras previstas no presente artigo nªo sªo aplicÆveis aos
produtos enumerados na alínea b) do Anexo V, os quais serªosujeitos às reduçıes pautais previstas no referido anexo.Artigo 29.
o
1. Tendo em conta o volume das trocas comerciais de pro-
dutos agrícolas e de produtos da pesca entre as Partes, a sen-sibilidade desses produtos, as regras da política da pesca e dapolítica agrícola comum da Comunidade, assim como as dapolítica agrícola da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia,a importância da agricultura para a economia deste país, opotencial de produçªo e de exportaçªo dos sectores e mercadostradicionais da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia, assimcomo as consequŒncias das negociaçıes comerciais multilate-rais no âmbito da OMC, a Comunidade e a Antiga RepœblicaJugoslava da Macedónia analisarªo no âmbito do Conselho deEstabilizaçªo e de Associaçªo, o mais tardar atØ 1 de Janeiro de2003, produto a produto e numa base ordenada e recíproca, apossibilidade de se efectuarem novas concessıes mœtuas, tendoem vista uma maior liberalizaçªo das trocas comerciais deprodutos agrícolas e da pesca.
2. O disposto no presente Capítulo nªo prejudica a apli-
caçªo unilateral de medidas mais favorÆveis por qualquer dasPartes.
Artigo 30.
o
Sem prejuízo de outras disposiçıes do presente acordo, nomea-
damente o seu artigo 37.o, se, atendendo à especial sensibili-
dade dos mercados agrícolas e da pesca, as importaçıes deprodutos originÆrios de uma das Partes que sejam objecto deconcessıes efectuadas nos termos dos artigos 25.
o,2 7 .oou 28.o
provocarem uma grave perturbaçªo nos mercados da outraParte ou nos respectivos mecanismos reguladores nacionais,as Partes procederªo imediatamente a consultas, a fim de en-contrarem uma soluçªo adequada. Enquanto nªo for encon-trada uma soluçªo, a Parte em questªo poderÆ tomar as medi-
das que considerar necessÆrias.
CAP˝TULO III
DISPOSI˙ÕES COMUNS
Artigo 31.o
As disposiçıes do presente capítulo sªo aplicÆveis às trocas
comerciais de todos os produtos entre as Partes, salvo dispo-
siçªo em contrÆrio prevista no presente Capítulo ou nos Pro-
tocolos n.os1, 2 e 3.
Artigo 32.o
Standstill
1. A partir da data de entrada em vigor do presente acordo,
nªo poderªo ser introduzidos no comØrcio entre a Comunidadee a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia novos direitosaduaneiros de importaçªo ou de exportaçªo ou encargos deefeito equivalente, nªo podendo ser aumentados os que jÆ es-tiverem a ser aplicados.
2. A partir da data de entrada em vigor do presente acordo,
nªo poderªo ser introduzidas no comØrcio entre a Comunidadee a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia novas restriçıesquantitativas às importaçıes ou às exportaçıes ou outras me-didas de efeito equivalente, nªo podendo ser tornadas maisrestritivas as jÆ existentes.PT C 213 E/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
3. Sem prejuízo das concessıes efectuadas por força do ar-
tigo 26.o, o disposto nos n.os1 e 2 nªo limita de modo algum
a execuçªo das políticas agrícolas da Antiga Repœblica Jugos-lava da Macedónia e da Comunidade, nem a adopçªo de quais-quer medidas no âmbito dessas políticas, desde que nªo sejaafectado o regime de importaçªo previsto nos anexos III e IV,alíneas a), b) e c), assim como nas alíneas a) e b) do Anexo V.
Artigo 33.
o
Proibiçªo de discriminaçªo fiscal
1. As Partes abster-se-ªo de recorrer a quaisquer prÆticas ou
medidas de natureza fiscal interna e eliminarªo as actualmenteexistentes que se traduzam numa discriminaçªo, directa ouindirecta, entre os produtos de uma das Partes e os produtossemelhantes originÆrios da outra Parte.
2. Os produtos exportados para o território de uma das
Partes nªo poderªo beneficiar de restituiçıes de impostos in-directos internos superiores ao montante dos impostos indirec-tos que lhes tenham sido aplicados.
Artigo 34.
o
As disposiçıes relativas à supressªo dos direitos aduaneiros de
importaçªo serªo igualmente aplicÆveis aos direitos aduaneirosde carÆcter fiscal.
Artigo 35.
o
Uniıes aduaneiras, zonas de comØrcio livre e acordos em
matØria de comØrcio fronteiriço
1. O presente acordo nªo prejudica a manutençªo ou a
criaçªo de uniıes aduaneiras, zonas de comØrcio livre ou acor-dos em matØria de comØrcio fronteiriço, na medida em que osmesmos nªo afectem os regimes comerciais previstos no pre-sente acordo.
2. Durante os períodos de transiçªo previstos nos artigos
17.
oe1 8 .o, o presente acordo nªo prejudicarÆ a aplicaçªo de
regimes preferenciais específicos aplicÆveis à circulaçªo de mer-cadorias previstos em acordos sobre o comØrcio fronteiriçopreviamente celebrados entre um ou mais Estados-Membros ea Repœblica Socialista Federativa da JugoslÆvia, cuja sucessªotenha sido assumida pela Antiga Repœblica Jugoslava da Mace-dónia, ou resultantes de acordos bilaterais celebrados pela An-tiga Repœblica Jugoslava da Macedónia a fim de promover o
comØrcio regional e que sªo enumerados no Título III.
3. As Partes consultar-se-ªo no âmbito do Conselho de Es-
tabilizaçªo e de Associaçªo, relativamente aos acordos descritosnos n.
os1 e 2 do presente artigo e, se for caso disso, em
relaçªo a outras questıes importantes relacionadas com as res-pectivas políticas comerciais relativamente a países terceiros.No caso de adesªo de um país terceiro à Comunidade, as Partesconsultar-se-ªo a fim de assegurarem que serªo tidos em contaos interesses mœtuos da Comunidade e da Antiga RepœblicaJugoslava da Macedónia referidos no presente acordo.Artigo 36.
o
Dumping
1. Se uma das Partes constatar a existŒncia de prÆticas de
dumping nas suas trocas comerciais com a outra Parte, na
acepçªo do artigo VI do GATT de 1994, poderÆ adoptar asmedidas adequadas contra essas prÆticas, em conformidadecom o disposto no Acordo sobre a Aplicaçªo do Artigo VIdo GATT de 1994 e da respectiva legislaçªo nacional na ma-tØria.
2. No que se refere ao disposto no n.
o1, o Conselho de
Estabilizaçªo e de Associaçªo deve ser notificado do processo
anti-dumping logo que as autoridades da Parte importadora
tenham dado início a um inquØrito. Se nªo tiver sido postotermo à prÆtica de dumping , na acepçªo do artigo VI do GATT
de 1994, ou nªo tiver sido encontrada qualquer outra soluçªosatisfatória no prazo de trinta dias a contar da data de notifi-caçªo do Conselho de Estabilizaçªo e de Associaçªo, a Parteimportadora poderÆ adoptar as medidas que considere adequa-das.
Artigo 37 .
o
ClÆusula de salvaguarda geral
1. Quando um determinado produto de uma das Partes for
importado no território da outra Parte em quantidades e em
condiçıes tais que causem ou ameacem causar:
 um grave prejuízo aos produtores nacionais de produtos
similares ou directamente concorrentes no território daParte importadora, ou
 perturbaçıes graves num sector da economia ou dificulda-
des que possam causar uma grave deterioraçªo da situaçªoeconómica de qualquer regiªo da Parte importadora,
esta poderÆ adoptar as medidas adequadas, nas condiçıes e
segundo os procedimentos previstos no presente artigo.
2. A Comunidade e a Antiga Repœblica Jugoslava da Mace-
dónia apenas poderªo aplicar as referidas medidas de salva-guarda de acordo com o disposto no presente acordo. Essasmedidas nªo excederªo o estritamente indispensÆvel para sanaras dificuldades que tenham surgido e consistirªo, normalmente,na suspensªo da reduçªo adicional da taxa do direito aplicÆvelprevista no presente acordo relativamente ao produto em causaou no aumento da taxa do direito aplicÆvel a esse produto.
Essas medidas deverªo conter disposiçıes claras que prevejam a
sua eliminaçªo progressiva, o mais tardar no final do período
estabelecido. Essas medidas nªo poderªo ser aplicadas por um
período superior a um ano. Em circunstâncias muito excepcio-nais, poderªo ser adoptadas medidas por um período mÆximode trŒs anos. Nªo poderÆ ser aplicada qualquer medida desalvaguarda relativamente à importaçªo de um produto quejÆ tenha sido anteriormente sujeito a uma medida desse tipodurante um período de pelo menos trŒs anos a contar dacaducidade dessa medida.PT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/33
3. Nos casos especificados no presente artigo, antes da
adopçªo das medidas nele previstas, ou nos casos em queseja aplicÆvel o disposto na alínea b) do n.
o4, o mais rapida-
mente possível, a Comunidade ou a Antiga Repœblica Jugoslavada Macedónia, consoante o caso, comunicarªo ao Conselho deEstabilizaçªo e de Associaçªo todas as informaçıes pertinentes,a fim de se encontrar uma soluçªo aceitÆvel para ambas asPartes.
4. Para efeitos da aplicaçªo do disposto nos nœmeros ante-
riores, sªo aplicÆveis as seguintes disposiçıes.
a) As dificuldades decorrentes da situaçªo prevista no presente
artigo serªo notificadas ao Conselho de Estabilizaçªo e deAssociaçªo a fim de serem examinadas, podendo este adop-tar qualquer decisªo necessÆria para lhes pôr termo. Se oConselho de Estabilizaçªo e de Associaçªo ou a Parte ex-portadora nªo tiverem adoptado qualquer decisªo que po-nha termo às dificuldades ou nªo tiver sido encontradaqualquer outra soluçªo satisfatória no prazo de trinta diasa contar da data da notificaçªo do Conselho de Estabilizaçªo
e de Associaçªo, a Parte importadora poderÆ adoptar as
medidas adequadas para resolver o problema, em conformi-dade com o disposto no presente artigo. Na selecçªo dasmedidas a adoptar, serÆ atribuída prioridade às que menosperturbem o funcionamento dos regimes previstos no pre-sente acordo;
b) Em circunstâncias excepcionais e críticas que exijam uma
acçªo imediata e impossibilitem a comunicaçªo de informa-çıes ou uma anÆlise prØvias, consoante o caso, a Parteafectada poderÆ, nas situaçıes especificadas no presente ar-tigo, aplicar imediatamente as medidas preventivas necessÆ-rias para fazer face à situaçªo, informando imediatamentedesse facto a outra Parte.
5. As medidas de salvaguarda serªo imediatamente notifica-
das ao Conselho de Estabilizaçªo e de Associaçªo, devendo serobjecto de consultas periódicas no âmbito deste órgªo, tendoem vista a definiçªo de um calendÆrio para a sua eliminaçªologo que as circunstâncias o permitam.
6. No caso de a Comunidade ou a Antiga Repœblica Jugos-
lava da Macedónia sujeitar as importaçıes de produtos suscep-tíveis de originar as dificuldades a que se refere o presenteartigo a um procedimento administrativo que tenha por objec-tivo fornecer rapidamente informaçıes sobre a evoluçªo dosfluxos comerciais, deverÆ comunicÆ-lo à outra Parte.
Artigo 38.
o
ClÆusula de escassez
1. Quando o cumprimento do disposto no presente Título
puder dar origem:
a) a uma grave escassez ou a uma ameaça de escassez de
produtos alimentares ou outros produtos essenciais para a
Parte exportadora; ou
b) à reexportaçªo, para um país terceiro, de um produto em
relaçªo ao qual a Parte exportadora mantenha restriçıesquantitativas à exportaçªo, direitos aduaneiros de expor-taçªo ou medidas ou encargos de efeito equivalente, e sem-pre que as situaçıes acima referidas provoquem ou sejamsusceptíveis de provocar graves dificuldades para a Parte
exportadora, esta poderÆ adoptar as medidas adequadas,nas condiçıes e em conformidade com os procedimentosprevistos no presente artigo.
2. Na selecçªo das medidas a adoptar, serÆ atribuída priori-
dade às que menos perturbem o funcionamento dos regimesprevistos no presente acordo. Essas medidas nªo poderªo seraplicadas de forma a constituírem um meio de discriminaçªoarbitrÆria ou injustificada perante condiçıes idŒnticas ou umarestriçªo dissimulada às trocas comerciais, devendo ser elimi-nadas logo que as condiçıes deixem de justificar a sua manu-tençªo.
3. Antes de adoptar as medidas previstas no n.
o1, ou o
mais rapidamente possível nos casos previstos no n.o4, a
Comunidade ou a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia,consoante o caso, comunicarÆ ao Conselho de Estabilizaçªo e
de Associaçªo todas as informaçıes pertinentes, a fim de se
encontrar uma soluçªo aceitÆvel para ambas as Partes. Noâmbito do Conselho de Estabilizaçªo e de Associaçªo, as Partespoderªo chegar a acordo quanto a qualquer meio necessÆriopara pôr termo a essas dificuldades. Caso nªo seja alcançadoum acordo no prazo de trinta dias a contar da data da sujeiçªoda questªo ao Conselho de Estabilizaçªo e de Associaçªo, aParte exportadora poderÆ aplicar medidas em relaçªo à expor-taçªo do produto em causa, em conformidade com o presenteartigo.
4. Em circunstâncias excepcionais e críticas que exijam uma
acçªo imediata e impossibilitem a comunicaçªo de informaçıesou uma anÆlise prØvias, a Comunidade ou a Antiga RepœblicaJugoslava da Macedónia, consoante o caso, poderÆ aplicar ime-diatamente as medidas preventivas necessÆrias para fazer face àsituaçªo, informando imediatamente desse facto a outra Parte.
5. Quaisquer medidas aplicadas nos termos do presente ar-
tigo deverªo ser imediatamente notificadas ao Conselho deEstabilizaçªo e de Associaçªo, devendo ser objecto de consultasperiódicas no âmbito desse órgªo, tendo em vista a definiçªode um calendÆrio para a sua eliminaçªo logo que as circuns-tâncias o permitam.
Artigo 39.
o
Monopólios estatais
A Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia adaptarÆ progres-
sivamente todos os monopólios estatais de carÆcter comercial,de modo a assegurar que, atØ ao final do quinto ano seguinte àentrada em vigor do presente acordo, nªo subsista qualquerdiscriminaçªo relativamente às condiçıes de fornecimento ede comercializaçªo de mercadorias entre os nacionais dos Es-tados-Membros e os da Antiga Repœblica Jugoslava da Mace-dónia. O Conselho de Estabilizaçªo e de Associaçªo serÆ infor-mado das medidas adoptadas para a concretizaçªo deste objec-tivo.
Artigo 40.
o
O Protocolo n.o4 estabelece as regras de origem para a apli-
caçªo das preferŒncias pautais previstas no presente acordo.PT C 213 E/34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
Artigo 41.o
Restriçıes autorizadas
O presente acordo nªo prejudica as proibiçıes ou restriçıes à
importaçªo, exportaçªo ou trânsito de mercadorias, justificadaspor razıes de moral pœblica, de ordem pœblica e de segurançapœblica, de protecçªo da saœde e da vida das pessoas e dosanimais ou de preservaçªo das plantas, de protecçªo do patri-mónio nacional de valor artístico, histórico ou arqueológico oude protecçªo da propriedade intelectual, industrial e comercial,
nem as regulamentaçıes relativas ao ouro e à prata. Todavia,
essas proibiçıes ou restriçıes nªo podem constituir um meiode discriminaçªo arbitrÆria nem uma restriçªo dissimulada aocomØrcio entre as Partes.
Artigo 42.
o
As Partes acordam em cooperar a fim de reduzirem a possibi-
lidade de ocorrŒncia de fraudes na aplicaçªo das disposiçıescomerciais do presente acordo.
Sem prejuízo do disposto no presente acordo, nomeadamente
nos seus artigos 30.
o,3 7 .oe 88.oe no Protocolo n.o4, se uma
das Partes constatar que existem elementos de prova suficientesda ocorrŒncia de fraudes, por exemplo o aumento considerÆveldas trocas comerciais de um determinado produto de umaParte com a outra Parte, para alØm dos níveis correspondentesàs condiçıes económicas, nomeadamente as capacidades nor-
mais de produçªo e de exportaçªo, ou a falta da cooperaçªo
administrativa necessÆria para o controlo das provas de origempor qualquer das Partes, estas procederªo de imediato a con-sultas a fim de encontrarem uma soluçªo adequada. Enquantonªo for encontrada uma soluçªo, a Parte em questªo poderÆadoptar as medidas que considerar necessÆrias. Na selecçªo dasmedidas a adoptar, serÆ atribuída prioridade às que menosperturbem o funcionamento dos regimes previstos no presenteacordo.
Artigo 43 .
o
A aplicaçªo do presente acordo nªo prejudica a aplicaçªo do
direito comunitÆrio às Ilhas CanÆrias.
T˝TULO V
CIRCULA˙ˆO DE TRABALHADORES, DIREITO DE ES-
TABELECIMENTO, PRESTA˙ˆO DE SERVI˙OS E MOVI-
MENTOS DECAPITAIS
CAP˝TULO I
CIRCULA˙ˆO DE TRABALHADORES
Artigo 44.o
1. Sem prejuízo das condiçıes e modalidades aplicÆveis em
cada Estado-Membro:
 tratamento concedido aos trabalhadores nacionais da An-
tiga Repœblica Jugoslava da Macedónia, legalmente empre-gados no território de um Estado-Membro, nªo pode ser
objecto de qualquer discriminaçªo com base na nacionali-dade, no que respeita às condiçıes de trabalho, à remune-raçªo ou ao despedimento, em relaçªo aos cidadªos daqueleEstado-Membro,
 cônjuge e os filhos legalmente residentes de um trabalhador
legalmente empregado no território de um Estado-Membro,com excepçªo dos trabalhadores sazonais e dos trabalhado-res abrangidos por acordos bilaterais na acepçªo da artigo45.
o, salvo disposiçªo em contrÆrio prevista nos referidos
acordos, terªo acesso ao mercado de trabalho desse Estado-
-Membro durante o período de validade da respectiva auto-rizaçªo de trabalho.
2. Sob reserva das condiçıes e modalidades aplicÆveis no
seu território, a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia con-cederÆ o tratamento referido no n.
o1 aos trabalhadores nacio-
nais de qualquer dos Estados-Membros que estejam legalmenteempregados no seu território, bem como aos respectivos côn-juges e filhos com residŒncia legal no seu território.
Artigo 45.
o
1. Tendo em conta a situaçªo do mercado laboral nos Esta-
dos-Membros e sem prejuízo da respectiva legislaçªo e dorespeito das normas desse Estado-Membro em matØria de mo-bilidade dos trabalhadores:
 serªo preservadas e, na medida do possível, melhoradas as
actuais facilidades de acesso ao emprego concedidas aostrabalhadores da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedóniapelos Estados-Membros no âmbito de acordos bilaterais,
 os outros Estados-Membros analisarªo a possibilidade de
celebrarem acordos semelhantes.
2. Tendo em conta a situaçªo do mercado laboral nos Esta-
dos-Membros e na Comunidade, o Conselho de Estabilizaçªo ede Associaçªo examinarÆ a possibilidade de introduçªo de ou-tras melhorias, incluindo a facilitaçªo do acesso à formaçªoprofissional, em conformidade com as normas e os procedi-mentos em vigor nos Estados-Membros.
Artigo 46.
o
As Partes adoptarªo as medidas necessÆrias para coordenar os
regimes de segurança social aplicÆveis aos trabalhadores comnacionalidade da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia le-galmente empregados no território de um Estado-Membro,
bem como dos membros das respectivas famílias com residŒn-
cia legal nesse Estado. Para o efeito, o Conselho de Estabili-zaçªo e de Associaçªo adoptarÆ uma decisªo, que nªo prejudicaeventuais direitos ou obrigaçıes decorrentes de acordos bilate-rais que prevejam um tratamento mais favorÆvel, e que estabe-lecerÆ as seguintes disposiçıes:
 todos os períodos completos de seguro, emprego ou resi-
dŒncia desses trabalhadores nos vÆrios Estados-Membrosserªo cumulados para efeitos de reforma e pensıes de ve-lhice, invalidez ou sobrevivŒncia, e de assistŒncia mØdica aesses trabalhadores e respectivas famílias;PT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/35
 quaisquer reformas ou pensıes de velhice, sobrevivŒncia,
acidente de trabalho ou doença profissional, ou de invalidezdaí resultante, com excepçªo dos benefícios decorrentes deregimes nªo contributivos, serªo transferíveis livremente àtaxa aplicada por força da legislaçªo do ou dos Estados--Membros devedores,
 os trabalhadores em causa receberªo prestaçıes familiares
para os membros das respectivas famílias acima referidos.
A Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia concederÆ aos
trabalhadores nacionais de um Estado-Membro legalmente em-pregados no seu território, bem como aos membros das res-pectivas famílias que nele possuam residŒncia legal, um trata-mento semelhante ao previsto nos segundo e terceiro traves-sıes do n.
o1.
CAP˝TULO II
DIREITO DE ESTABELECIMENTO
Artigo 47 .o
Para efeitos do presente acordo, entende-se por;
a) «sociedade da Comunidade» ou «sociedade da Antiga Repœ-
blica Jugoslava da Macedónia», respectivamente, uma socie-dade constituída nos termos da legislaçªo de um Estado--Membro ou da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia,respectivamente, que possua a sua sede, administraçªo ou
estabelecimento principal no território da Comunidade ou
no território da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia,respectivamente.
No entanto, se a sociedade constituída nos termos da legis-
laçªo de um Estado-Membro ou da Antiga Repœblica Jugos-lava da Macedónia tiver apenas a sua sede social, respecti-vamente, no território da Comunidade ou da Antiga Repœ-blica Jugoslava da Macedónia, serÆ considerada como umasociedade da Comunidade ou como uma sociedade da An-
tiga Repœblica Jugoslava da Macedónia se a sua actividade
possuir um vínculo efectivo e permanente com a economiade um dos Estados-Membros ou da Antiga Repœblica Jugos-lava da Macedónia, respectivamente;
b) «filial» de uma sociedade, uma sociedade efectivamente con-
trolada pela primeira;
c) «sucursal» de uma sociedade, um local de actividade sem
personalidade jurídica, com carÆcter permanente, tal comoa extensªo de uma sociedade-mªe, com gestªo própria ematerialmente habilitado a negociar com terceiros, demodo a que estes, embora tendo conhecimento da eventualexistŒncia de um vínculo jurídico com a sociedade-mªe se-diada no estrangeiro, nªo tenham de tratar directamentecom esta œltima, podendo fazŒ-lo no local de actividadeque constitui a extensªo;
d) «direito de estabelecimento»:i) no que se refere às pessoas singulares, o direito de cons-
tituir empresas, nomeadamente sociedades, por si efecti-vamente controladas. A constituiçªo de empresas porpessoas singulares nªo inclui a procura e o exercíciode actividades assalariadas no mercado laboral nem odireito de acesso ao mercado de trabalho da outra Parte.
ii) no que se refere às sociedades da Comunidade ou da
Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia, o direito deexercerem actividades económicas atravØs da constituiçªode filiais e sucursais na Antiga Repœblica Jugoslava daMacedónia ou na Comunidade, respectivamente;
e) «exercício de actividades», a prossecuçªo de actividades eco-
nómicas;
f) «actividades económicas», em princípio, as actividades de
carÆcter industrial, comercial e profissional, bem como asactividades artesanais;
g) «nacional da Comunidade» e «nacional da Antiga Repœblica
Jugoslava da Macedónia», respectivamente, uma pessoa sin-gular nacional de um dos Estados-Membros ou da AntigaRepœblica Jugoslava da Macedónia;
h) no que respeita aos transportes marítimos internacionais,
incluindo as operaçıes de transporte intermodal que envol-vam um trajecto marítimo, beneficiarªo igualmente do dis-posto no presente Capítulo e no Capítulo III quaisquer na-cionais ou companhias de navegaçªo dos Estados-Membrosou da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia estabeleci-dos fora da Comunidade ou da Antiga Repœblica Jugoslavada Macedónia, respectivamente, e controladas por nacionaisde um Estado-Membro ou da Antiga Repœblica Jugoslava daMacedónia, respectivamente, se os seus navios estiveremregistados nesse Estado-Membro ou na Antiga RepœblicaJugoslava da Macedónia, respectivamente, nos termos dasrespectivas legislaçıes;
i) «Serviços financeiros», as actividades descritas no Anexo VI.
O Conselho de Estabilizaçªo e de Associaçªo pode decidiralargar ou alterar o âmbito do referido anexo.
Artigo 48.
o
1. A partir da data da entrada em vigor do presente acordo,
a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia concederÆ:
i) no que se refere ao estabelecimento das sociedades da Co-
munidade, um tratamento nªo menos favorÆvel do que oconcedido pelos Estados-Membros às suas próprias socieda-des ou às sociedades de qualquer país terceiro, consoante oque for mais favorÆvel, e;
ii) no que se refere ao exercício de actividades de filiais e
sucursais de sociedades da Comunidade estabelecidas naAntiga Repœblica Jugoslava da Macedónia, um tratamentonªo menos favorÆvel do que o concedido às suas própriasfiliais e sucursais ou às filiais e sucursais de sociedades dequalquer país terceiro, consoante o que for mais favorÆvel.PT C 213 E/36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
2. A Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia nªo adoptarÆ
qualquer nova regulamentaçªo ou qualquer medida que intro-duza uma discriminaçªo em relaçªo ao estabelecimento desociedades da Comunidade no seu território, bem como emrelaçªo ao exercício das suas actividades, uma vez estas esta-belecidas, relativamente às suas próprias sociedades.
3. A partir da data de entrada em vigor do presente acordo,
a Comunidade e os seus Estados-Membros concederªo:
i) no que se refere ao estabelecimento de sociedades da Antiga
Repœblica Jugoslava da Macedónia, um tratamento nªo me-nos favorÆvel do que o concedido pelos Estados-Membros àssuas próprias sociedades ou às sociedades de qualquer país
terceiro, consoante o que for mais favorÆvel;
ii) no que se refere ao exercício de actividades de filiais e
sucursais de sociedades da Antiga Repœblica Jugoslava da
Macedónia estabelecidas no seu território, um tratamentonªo menos favorÆvel do que o concedido pelos Estados--Membros às suas próprias filiais e sucursais ou às filiais esucursais de sociedades de qualquer país terceiro estabeleci-das no seu território, consoante o que for mais favorÆvel.
4. Cinco anos após a entrada em vigor do presente acordo,
tendo em conta a jurisprudŒncia assente pelo Tribunal de Jus-tiça Europeu e a situaçªo do mercado laboral, o Conselho deEstabilizaçªo e de Associaçªo analisarÆ a questªo de saber se asdisposiçıes acima enunciadas devem ser alargadas ao estabele-cimento de nacionais de qualquer das Partes a fim de exerce-rem actividades económicas como trabalhadores por conta pró-pria.
5. Nªo obstante o disposto no presente artigo:a) a partir da data de entrada em vigor do presente acordo, as
filiais e as sucursais de sociedades da Comunidade terªo odireito de utilizar e de arrendar propriedades imobiliÆrias naAntiga Repœblica Jugoslava da Macedónia;
b) as filiais de sociedades da Comunidade terªo ainda, quando
tal for necessÆrio para o exercício das actividades económi-cas para as quais se estabeleceram, o direito de compra evenda de imóveis em condiçıes idŒnticas às aplicÆveis àssociedades da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia e,
no que se refere aos recursos pœblicos e aos recursos de
interesse comum, incluindo os recursos naturais, os terrenosagrícolas e as florestas, os mesmos direitos que sªo reco-nhecidos às sociedades da Antiga Repœblica Jugoslava daMacedónia;
c) No final da primeira fase do período de transiçªo, o Conse-
lho de Estabilizaçªo e de Associaçªo analisarÆ a possibili-dade de se alargar os direitos previstos na alínea b) àssucursais de sociedades da Comunidade.
Artigo 49.
o
1. Sob reserva do disposto no artigo 48.oe exceptuando os
serviços financeiros descritos no Anexo VI, cada Parte poderegulamentar o estabelecimento e a actividade das sociedadese nacionais no seu território, desde que essa regulamentaçªonªo implique qualquer discriminaçªo das sociedades ou nacio-
nais da outra Parte relativamente às suas próprias sociedades enacionais.
2. No que respeita aos serviços financeiros, sem prejuízo das
outras disposiçıes do presente acordo, as Partes nªo poderªoser impedidas de adoptar medidas por razıes cautelares, no-meadamente medidas de protecçªo dos investidores, dos depo-sitantes, dos titulares de apólices de seguros ou de pessoas emrelaçªo a quem um prestador de serviços financeiros tenhacontraído uma obrigaçªo fiduciÆria, ou para garantir a integri-dade e estabilidade do seu sistema financeiro. Essas medidasnªo podem, todavia, ser utilizadas como um meio para evitaro cumprimento das obrigaçıes que incumbem às Partes porforça do presente acordo.
3. Nenhuma disposiçªo do presente acordo poderÆ ser inter-
pretada no sentido de exigir que uma das Partes divulgue in-formaçıes relativas às actividades ou às contas dos clientes ouqualquer informaçªo confidencial ou privativa na posse deentidades pœblicas.
Artigo 50.
o
1. O disposto no presente Capítulo nªo Ø aplicÆvel aos ser-
viços de transporte aØreo, de navegaçªo interior e de transportemarítimo de cabotagem.
2. O Conselho de Estabilizaçªo e de Associaçªo poderÆ for-
mular recomendaçıes tendo em vista a melhoria do estabele-cimento e do exercício de actividades nos sectores abrangidospelo disposto no n.
o1.
Artigo 51.o
1. O disposto nos artigos 48.oe 49.onªo prejudica a apli-
caçªo por qualquer das Partes de normas específicas sobre oestabelecimento e o exercício de actividades no seu territóriode sucursais de sociedades da outra Parte nªo constituídas noterritório da primeira, justificadas por discrepâncias legais ou
tØcnicas entre essas sucursais e as sucursais de sociedades cons-
tituídas no seu território ou, no que respeita aos serviços fi-nanceiros, por razıes cautelares.
2. Essa diferença de tratamento nªo poderÆ superar o estri-
tamente necessÆrio em virtude das referidas discrepâncias legaisou tØcnicas ou, no que respeita aos serviços financeiros, porrazıes cautelares.
Artigo 52.
o
A fim de facilitar aos nacionais da Comunidade e aos nacionais
da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia o acesso e oexercício de actividades profissionais regulamentadas na AntigaRepœblica Jugoslava da Macedónia e na Comunidade, respecti-vamente, o Conselho de Estabilizaçªo e de Associaçªo analisarÆas medidas necessÆrias para assegurar o reconhecimento mœtuodas qualificaçıes, podendo adoptar todas as medidas necessÆ-rias para esse efeito.PT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/37
Artigo 53.o
1. As sociedades da Comunidade ou as sociedades da Antiga
Repœblica Jugoslava da Macedónia estabelecidas, respectiva-mente, no território da Antiga Repœblica Jugoslava da Mace-dónia ou no da Comunidade, podem empregar ou ter empre-gado, atravØs das respectivas filiais ou sucursais, nos termos dalegislaçªo em vigor no país de acolhimento, respectivamente,no território da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia e noda Comunidade, trabalhadores nacionais dos Estados-Membrosda Comunidade e da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia,respectivamente, desde que esses trabalhadores integrem o pes-soal de base na acepçªo do n.
o2 e sejam empregados exclusi-
vamente por sociedades, filiais ou sucursais. As autorizaçıes deresidŒncia e de trabalho abrangerªo unicamente esse período deemprego.
2. O pessoal de base das sociedades acima referidas, adiante
designadas «empresas», Ø o «pessoal transferido dentro da em-
presa», na acepçªo da alínea c), das seguintes categorias, desdeque a empresa tenha personalidade jurídica e que as pessoasem causa tenham sido seus empregados ou sócios (com ex-cepçªo dos sócios maioritÆrios) durante, pelo menos, o anoimediatamente anterior a essa transferŒncia:
a) Quadros superiores de uma empresa, responsÆveis essencial-
mente pela sua gestªo, sob o controlo ou a direcçªo geraissobretudo do conselho de administraçªo, dos accionistas dasociedade ou dos seus equivalentes, a quem incumbe:
 a direcçªo da empresa, de um departamento ou de uma
secçªo da mesma;
 a supervisªo e o controlo do trabalho dos outros mem-
bros do pessoal que exerçam funçıes de supervisªo,
tØcnicas ou administrativas;
 a admissªo ou o despedimento de pessoal ou propor a
sua admissªo ou despedimento ou outras medidas rela-tivas ao pessoal;
b) Pessoas que trabalhem numa empresa e que possuam co-
nhecimentos excepcionais e essenciais do serviço, do equi-pamento de investigaçªo, das tØcnicas ou da sua gestªo. Aavaliaçªo desses conhecimentos pode reflectir, alØm dos co-nhecimentos específicos daquele estabelecimento, um ele-vado nível de qualificaçıes para um tipo de trabalho oude actividade que exija conhecimentos tØcnicos específicos,incluindo a qualidade de membro de uma profissªo acredi-tada;
c) «Pessoal transferido dentro da empresa», ou seja, qualquer
pessoa singular que trabalhe numa empresa no território deuma Parte e que seja temporariamente transferida no âm-bito de actividades económicas exercidas no território deoutra Parte. A empresa em causa deve ter o seu principalcentro de interesses no território de uma das Partes e atransferŒncia deve ser efectuada para um estabelecimento(filial ou sucursal) dessa empresa que exerça efectivamenteactividades económicas similares no território da outra
Parte.
3. A entrada e a presença temporÆria no território da Co-
munidade ou da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia denacionais deste país ou da Comunidade, respectivamente, serÆautorizada sempre que esses representantes das sociedades se-jam quadros superiores, na acepçªo da alínea a) do n.
o2supra ,
e sejam responsÆveis pela constituiçªo de uma filial ou sucursalcomunitÆria de uma sociedade da Antiga Repœblica Jugoslavada Macedónia ou de uma filial ou sucursal na Antiga RepœblicaJugoslava da Macedónia de uma sociedade comunitÆria, numEstado-Membro da Comunidade ou na Antiga Repœblica Jugos-lava da Macedónia, respectivamente, quando:
 esses representantes nªo estejam envolvidos na realizaçªo
de vendas directas ou na prestaçªo de serviços, e
 a sociedade tenha o seu principal centro de interesses fora
da Comunidade ou da Antiga Repœblica Jugoslava da Ma-cedónia, respectivamente, e nªo tenha outro representante,escritório, filial ou sucursal nesse Estado-Membro da Comu-nidade ou na Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia,respectivamente.
Artigo 54.
o
Durante os primeiros quatro anos após a entrada em vigor do
presente acordo, a Antiga Repœblica Jugoslava da MacedóniapoderÆ adoptar derrogaçıes às disposiçıes do presente Capí-tulo no que respeita ao estabelecimento das sociedades e dosnacionais da Comunidade, se certas indœstrias:
 estiverem em fase de reestruturaçªo ou enfrentarem graves
dificuldades, nomeadamente quando essas dificuldades pos-
sam dar origem a graves problemas sociais neste país, ou
 correrem o risco de verem eliminada ou drasticamente re-
duzida a parte de mercado detida pelas sociedades ou na-cionais da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia numdeterminado sector ou indœstria deste país, ou
 forem indœstrias nascentes na Antiga Repœblica Jugoslava
da Macedónia.
Essas medidas:
i) deixarªo de ser aplicÆveis, o mais tardar, dois anos após o
termo da primeira fase do período de transiçªo;
ii) deverªo ser razoÆveis e necessÆrias para sanar a situaçªo; e
iii) nªo poderªo dar origem a qualquer discriminaçªo das ac-
tividades das sociedades ou dos nacionais da ComunidadejÆ estabelecidos na Antiga Repœblica Jugoslava da Macedó-nia no momento da adopçªo da medida em causa relativa-mente às sociedades ou aos nacionais da Antiga RepœblicaJugoslava da Macedónia.PT C 213 E/38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
Ao elaborar e aplicar essas medidas, a Antiga Repœblica Jugos-
lava da Macedónia concederÆ às sociedades e aos nacionais daComunidade, sempre que possível, um tratamento preferencialque nunca poderÆ ser menos favorÆvel do que o concedido àssociedades ou nacionais de qualquer país terceiro. Antes deadoptar as medidas, a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedó-nia consultarÆ o Conselho de Estabilizaçªo e de Associaçªo, sóas aplicando após ter decorrido um mŒs a contar da notificaçªo
das medidas concretas a adoptar, excepto nos casos em que o
risco de prejuízos irreparÆveis exija a adopçªo de medidasurgentes. Nesse caso, a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedó-nia deverÆ consultar o Conselho de Estabilizaçªo e de Asso-ciaçªo imediatamente após a adopçªo das medidas.
Após o final do quarto ano seguinte à entrada em vigor do
presente acordo, a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedóniaapenas poderÆ adoptar ou manter em vigor medidas desse tipose para tal for autorizada pelo Conselho de Estabilizaçªo e deAssociaçªo e de acordo com as condiçıes por ele estipuladas.
CAP˝TULO III
PRESTA˙ˆO DE SERVI˙OS
Artigo 55.o
1. As Partes comprometem-se, nos termos das disposiçıes
seguintes, a adoptarem as medidas necessÆrias para permitiremde forma progressiva a prestaçªo de serviços por parte desociedades ou de nacionais da Comunidade ou da Antiga Re-pœblica Jugoslava da Macedónia estabelecidos numa Parte quenªo a do destinatÆrio dos serviços.
2. Paralelamente ao processo de liberalizaçªo referido no
n.
o1, as Partes autorizarªo a circulaçªo temporÆria de pessoas
singulares que prestem um serviço ou sejam empregadas porum prestador de serviços na qualidade de pessoal de base, naacepçªo do artigo 53.
o, incluindo as pessoas singulares que
representem uma sociedade ou um nacional da Comunidade
ou da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia e que preten-
dam entrar temporariamente no território a fim de negociarema venda de serviços ou a celebraçªo de acordos de venda deserviços por um prestador de serviços, sob reserva de essesrepresentantes nªo procederem a vendas directas ao pœbliconem prestarem serviços eles próprios.
3. A partir da segunda fase do período de transiçªo, o Con-
selho de Estabilizaçªo e de Associaçªo adoptarÆ as medidasnecessÆrias para a aplicaçªo progressiva do disposto no n.
o1.
Neste contexto, deverªo ser tidos em consideraçªo os progres-sos registados pelas Partes na aproximaçªo das suas legislaçıes.
Artigo 56.
o
1. As Partes nªo adoptarªo quaisquer medidas ou acçıes
que tornem as condiçıes de prestaçªo de serviços, por nacio-nais ou sociedades da Comunidade e da Antiga Repœblica Ju-goslava da Macedónia estabelecidos numa Parte que nªo a dodestinatÆrio dos serviços, consideravelmente mais restritivas emrelaçªo à situaçªo existente no dia anterior à data da entrada
em vigor do presente acordo.
2. Se uma das Partes considerar que medida adoptada pela
outra Parte após a entrada em vigor do presente acordo resultauma situaçªo consideravelmente mais restritiva em matØria deprestaçªo de serviços, comparativamente com a situaçªo exis-tente à data de entrada em vigor do acordo, pode solicitar àoutra Parte a realizaçªo de consultas.
Artigo 57 .
o
No que respeita à prestaçªo de serviços de transporte entre a
Comunidade e a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia, sªoaplicÆveis as seguintes disposiçıes:
1. No que respeita aos transportes terrestres, as relaçıes entre
as Partes serªo regidas pelo Acordo no domínio dos Trans-portes entre a Comunidade Europeia e a Antiga RepœblicaJugoslava da Macedónia que entrou em vigor em 28 deNovembro de 1997. As Partes reiteram a importância queatribuem à correcta aplicaçªo desse acordo.
2. No que respeita aos transportes marítimos internacionais, as
Partes comprometem-se a aplicar efectivamente o princípiodo livre acesso ao mercado e ao trÆfego numa base comer-cial.
a) A disposiçªo anterior nªo prejudica os direitos e as ob-
rigaçıes decorrentes do Código de Conduta das Confe-rŒncias Marítimas das Naçıes Unidas, tal como aplicado
por uma ou outra das Partes no presente acordo. As
companhias de navegaçªo nªo abrangidas pelas conferŒn-cias podem competir com as companhias por elas abran-gidas desde que adiram ao princípio da concorrŒncia lealnuma base comercial.
b) As Partes afirmam o seu empenhamento no princípio da
livre concorrŒncia, que consideram fundamental para ocomØrcio a granel de sólidos e de líquidos.
3. Ao aplicarem os princípios enunciados no n.
o2, as Partes:
a) nªo introduzirªo, em futuros acordos bilaterais com paí-
ses terceiros, clÆusulas de partilha de carga, salvo noscasos excepcionais em que as companhias de navegaçªo
de uma das Partes no presente acordo nªo possam, de
outro modo, participar no trÆfego com destino ao paísterceiro em causa e dele proveniente;
b) proibirªo regimes de partilha de carga em futuros acor-
dos bilaterais relativos ao comØrcio a granel de sólidos ede líquidos;
c) suprimirªo, a partir da entrada em vigor do presente
acordo, todas as medidas unilaterais, bem como os en-traves administrativos, tØcnicos ou de outros tipos sus-ceptíveis de terem efeitos restritivos ou discriminatóriossobre a livre prestaçªo de serviços de transportes marí-timos internacionais.PT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/39
4. A fim de assegurar um desenvolvimento coordenado e a
liberalizaçªo progressiva dos transportes entre as Partes,adaptados às suas necessidades comerciais comuns, as con-diçıes de acesso recíproco ao mercado dos transportes aØ-reos serªo objecto de acordos específicos a negociar entre asPartes após a entrada em vigor do presente acordo.
5. AtØ que sejam celebrados os acordos referidos no n.
o4, as
Partes abster-se-ªo de adoptar medidas ou de iniciar acçıessusceptíveis de dar origem a situaçıes mais restritivas oudiscriminatórias do que as existentes à data da entrada emvigor do presente acordo.
6. Durante o período de transiçªo, a Antiga Repœblica Jugos-
lava da Macedónia adaptarÆ a sua legislaçªo, incluindo asnormas administrativas, tØcnicas e de outros tipos, à legis-laçªo comunitÆria em vigor no domínio dos transportesaØreos e terrestres, a fim de promover a liberalizaçªo e oacesso recíproco aos mercados das Partes e de facilitar acirculaçªo de passageiros e de mercadorias.
À medida que os objectivos do presente Capítulo forem
sendo concretizados pelas Partes, o Conselho de Estabili-zaçªo e de Associaçªo estudarÆ a possibilidade de criar ascondiçıes necessÆrias para melhorar a livre prestaçªo deserviços no domínio dos transportes aØreos e terrestres.
CAP˝TULO IV
PAGAMENTOS CORRENTES E MOVIMENTOS DE CAPITAIS
Artigo 58.o
As Partes comprometem-se a autorizar, numa moeda livre-
mente convertível, em conformidade com o disposto no artigoVIII dos Estatutos do Fundo MonetÆrio Internacional, todos ospagamentos e transferŒncias da balança de transacçıes corren-tes da balança de pagamentos entre a Comunidade e a AntigaRepœblica Jugoslava da Macedónia.
Artigo 59.
o
1. No que respeita às transacçıes da balança de capitais da
balança de pagamentos, as Partes assegurarªo, a partir da en-trada em vigor do presente acordo, a livre circulaçªo de capi-tais respeitantes aos investimentos directos efectuados em so-ciedades constituídas em conformidade com a legislaçªo dopaís de acolhimento e aos investimentos efectuados em confor-midade com o disposto no Capítulo II do Título V, assim comoa liquidaçªo ou o repatriamento desses investimentos e dequaisquer lucros deles resultantes.
2. No que respeita às transacçıes da balança de capitais da
balança de pagamentos, as Partes assegurarªo, a partir da en-trada em vigor do presente acordo, a livre circulaçªo de capi-tais respeitantes a crØditos relacionados com transacçıes co-merciais ou com a prestaçªo de serviços em que participe
um residente numa das Partes, assim como com emprØstimos
e crØditos financeiros cujo vencimento seja superior a um ano.
A partir do início da segunda fase, as Partes assegurarªo igual-
mente a livre circulaçªo de capitais relativos a investimentosem carteiras de títulos e a emprØstimos e crØditos cujo venci-mento seja inferior a um ano.3. Sem prejuízo do disposto no n.
o1, as Partes nªo intro-
duzirªo quaisquer novas restriçıes à circulaçªo de capitais eaos pagamentos correntes efectuados entre os residentes naComunidade e os residentes na Antiga Repœblica Jugoslavada Macedónia, nªo podendo tornar mais restritivos os regimesjÆ em vigor.
4. Sem prejuízo do disposto no artigo 58.
oe no presente
artigo, quando, em circunstâncias excepcionais, os movimentosde capitais entre a Comunidade e a Antiga Repœblica Jugoslavada Macedónia causarem ou ameaçarem causar graves dificulda-des ao funcionamento das políticas cambial ou monetÆria daComunidade ou da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia, aComunidade e a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia,respectivamente, poderªo adoptar medidas de salvaguarda rela-
tivamente aos movimentos de capitais entre as Partes, por um
período nªo superior a seis meses, desde que essas medidas semostrem estritamente necessÆrias.
5. As Partes consultar-se-ªo a fim de facilitar a circulaçªo de
capitais entre a Comunidade e a Antiga Repœblica Jugoslava daMacedónia e promover assim os objectivos enunciados no pre-sente acordo.
Artigo 60.
o
1. Durante a primeira fase, as Partes adoptarªo medidas a
fim de permitir a criaçªo das condiçıes necessÆrias à aplicaçªoprogressiva da regulamentaçªo comunitÆria em matØria de mo-vimentos de capitais.
2. No final da primeira fase, o Conselho de Estabilizaçªo e
de Associaçªo analisarÆ formas de permitir a aplicaçªo integralda regulamentaçªo comunitÆria em matØria de movimentos decapitais.
CAP˝TULO V
DISPOSI˙ÕES GERAIS
Artigo 61.o
1. As disposiçıes do presente Capítulo sªo aplicÆveis sob
reserva das limitaçıes justificadas por razıes de ordem pœblica,segurança pœblica ou saœde pœblica.
2. As disposiçıes do presente Capítulo nªo sªo aplicÆveis às
actividades que, no território de qualquer das Partes, estejamligadas, ainda que a título ocasional, ao exercício da autoridadepœblica.
Artigo 62.
o
Para efeitos do presente Título, nenhuma disposiçªo do acordo
obsta à aplicaçªo pelas Partes das respectivas legislaçıes e re-gulamentaçıes respeitantes à entrada e à residŒncia, ao traba-lho, às condiçıes de trabalho, ao estabelecimento de pessoassingulares e à prestaçªo de serviços, desde que essa aplicaçªonªo anule ou comprometa as vantagens que qualquer das Par-tes retire de uma disposiçªo específica do presente acordo. Estadisposiçªo nªo prejudica o disposto no artigo 61.
o.PT C 213 E/40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
Artigo 63.o
As sociedades controladas e inteiramente detidas, conjunta-
mente por sociedades ou nacionais da Antiga Repœblica Jugos-lava da Macedónia e sociedades ou nacionais da Comunidade,beneficiarªo igualmente do disposto no presente Título.
Artigo 64.
o
1. O tratamento da Naçªo Mais Favorecida concedido nos
termos do presente Título nªo Ø aplicÆvel às vantagens fiscaisque as Partes jÆ concedam ou venham a conceder futuramente,com base em acordos destinados a impedir a dupla tributaçªoou outros acordos em matØria fiscal.
2. Nenhuma disposiçªo do presente Título pode ser inter-
pretada de forma a impedir a adopçªo ou a aplicaçªo pelasPartes de medidas destinadas a prevenir a evasªo fiscal nostermos de disposiçıes fiscais de acordos destinados a evitar adupla tributaçªo, de outros acordos fiscais ou da legislaçªofiscal nacional.
3. Nenhuma disposiçªo do presente Título pode ser inter-
pretada de forma a impedir os Estados-Membros ou a AntigaRepœblica Jugoslava da Macedónia de efectuarem, na aplicaçªodas disposiçıes pertinentes da sua legislaçªo fiscal, uma dis-tinçªo entre os contribuintes que nªo se encontrem em situa-çıes idŒnticas, nomeadamente no que respeita ao seu local deresidŒncia.
Artigo 65.
o
1. As Partes procurarªo evitar na medida do possível a
adopçªo de medidas restritivas, incluindo as relativas às impor-taçıes, resultantes de consideraçıes relacionadas com a balançade pagamentos. Se uma das Partes introduzir medidas dessetipo, apresentarÆ o mais rapidamente possível à outra Parteum calendÆrio para a sua eliminaçªo.
2. Se um ou mais Estados-Membros ou a Antiga Repœblica
Jugoslava da Macedónia enfrentarem graves dificuldades a nívelda balança de pagamentos ou estiverem na eminŒncia de sentirdificuldades desse tipo, a Comunidade ou a Antiga RepœblicaJugoslava da Macedónia, consoante o caso, pode, de acordocom as condiçıes fixadas no Acordo da OMC, adoptar medidasrestritivas, incluindo no que respeita às importaçıes, que terªouma duraçªo limitada e nªo poderªo exceder o estritamentenecessÆrio para sanar a situaçªo da balança de pagamentos. AComunidade ou a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia,consoante o caso, informarªo imediatamente desse facto a ou-tra Parte.
3. As transferŒncias relacionadas com investimentos e, no-
meadamente, com o repatriamento de montantes investidos oureinvestidos, bem como qualquer tipo de rendimentos daí de-correntes, nªo poderªo ser sujeitas a quaisquer medidas restri-tivas.Artigo 66.
o
O disposto no presente Título deve ser progressivamente adap-
tado, nomeadamente em funçªo das obrigaçıes decorrentes doartigo V do Acordo Geral sobre ComØrcio de Serviços (GATS).
Artigo 67 .
o
O disposto no presente acordo nªo prejudica a aplicaçªo pelas
Partes de qualquer medida necessÆria para impedir que as suasmedidas sobre o acesso de países terceiros ao seu mercadosejam evadidas atravØs das disposiçıes do presente acordo.
T˝TULO VI
APROXIMA˙ˆO DAS LEGISLA˙ÕES E APLICA˙ˆO DA
LEI
Artigo 68.
o
1. As Partes reconhecem a importância da aproximaçªo da
legislaçªo actual e futura da Antiga Repœblica Jugoslava daMacedónia à legislaçªo da Comunidade. A Antiga RepœblicaJugoslava da Macedónia envidarÆ esforços para que a sua legis-laçªo se torne progressivamente compatível com a legislaçªocomunitÆria.
2. A aproximaçªo progressiva das legislaçıes das Partes de-
correrÆ em duas fases.
3. A partir da data da assinatura do acordo e durante um
período com a duraçªo prevista no artigo 5.
o, a aproximaçªo
das legislaçıes abrangerÆ determinados elementos fundamentaisdo acervo relativo ao mercado interno, bem como outros sec-tores relacionados com as trocas comerciais, de acordo comum programa a definir em coordenaçªo com a Comissªo dasComunidades Europeias. A Antiga Repœblica Jugoslava da Ma-
cedónia definirÆ igualmente, em coordenaçªo com a Comissªo
das Comunidades Europeias, as modalidades de controlo daimplementaçªo das iniciativas a adoptar em matØria de apro-ximaçªo das legislaçıes e de aplicaçªo da lei, incluindo a re-forma do sistema judicial.
Serªo definidas datas-limite em matØria de legislaçªo sobre
concorrŒncia, propriedade intelectual, normas e certificaçªo,adjudicaçªo de contratos pœblicos e protecçªo dos dados. Emrelaçªo aos outros sectores do mercado interno, a aproximaçªodas legislaçıes deverÆ estar concluída no final do período detransiçªo.
4. Durante a segunda fase do período de transiçªo previsto
no artigo 5.
o, a aproximaçªo das legislaçıes passarÆ a incluir os
elementos do acervo nªo abrangidos no nœmero anterior.PT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/41
Artigo 69.o
ConcorrŒncia e outras disposiçıes no domínio económico
1. Sªo incompatíveis com o correcto funcionamento do pre-
sente acordo, na medida em que possam afectar as trocascomerciais entre a Comunidade e a Antiga Repœblica Jugoslavada Macedónia:
i) todos os acordos entre empresas, decisıes de associaçıes de
empresas e prÆticas concertadas entre empresas que tenhampor objectivo ou efeito impedir, restringir ou falsear a con-corrŒncia;
ii) a exploraçªo de uma forma abusiva, por uma ou mais
empresas, de uma posiçªo dominante nos territórios daComunidade ou da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedó-nia ou numa parte substancial dos mesmos;
iii) qualquer auxílio estatal que falseie ou ameace falsear a
concorrŒncia, favorecendo determinadas empresas ou pro-
duçıes.
2. Quaisquer prÆticas contrÆrias ao disposto no presente
artigo serªo examinadas com base nos critØrios decorrentesda aplicaçªo das regras previstas nos artigos 81.
o, 82.oe8 7 .o
do Tratado que institui a Comunidade Europeia.
3. a) Para efeitos da aplicaçªo do disposto na alínea iii) do
n.o1, as Partes reconhecem que, durante os primeiros
quatro anos seguintes à entrada em vigor do presente
acordo, qualquer auxílio estatal concedido pela Antiga
Repœblica Jugoslava da Macedónia deve ser examinadotendo em conta o facto de este país ser consideradouma regiªo idŒntica às regiıes da Comunidade descritasno n.
o3, alínea a), do artigo 87.odo Tratado que institui
a Comunidade Europeia;
b) Cada uma das Partes garantirÆ a transparŒncia no domí-
nio dos auxílios estatais, informando anualmente a outraParte do montante total e da repartiçªo dos auxíliosconcedidos e apresentando, mediante pedido, informa-çıes relativas aos regimes de auxílios. A pedido de qual-quer das Partes, a outra Parte fornecerÆ informaçıes re-lativamente a casos específicos de auxílios estatais.
Cada uma das Partes assegurarÆ que o disposto no presente
artigo seja aplicado dentro do prazo de cinco anos a contarda data da entrada em vigor do acordo.
4. No que respeita aos produtos referidos no Capítulo II do
Título IV:
 nªo Ø aplicÆvel o disposto na alínea iii) do n.
o1,
 quaisquer prÆticas contrÆrias ao disposto na alínea i) do
n.o1 serªo examinadas de acordo com os critØrios estabe-
lecidos pela Comunidade com base nos artigos 36.oe3 7 .o
do Tratado que institui a Comunidade Europeia e com osinstrumentos especificamente adoptados nessa base.5. Se a Comunidade ou a Antiga Repœblica Jugoslava da
Macedónia considerarem que uma determinada prÆtica Ø in-compatível com o disposto no n.
o1e :
 se essa prÆtica causar ou ameaçar causar um prejuízo grave
aos interesses da outra Parte, ou um prejuízo importante àsua indœstria nacional, incluindo a sua indœstria de serviços,
poderÆ adoptar as medidas adequadas, após a realizaçªo de
consultas no âmbito do Conselho de Estabilizaçªo e deAssociaçªo ou no prazo de trinta dias œteis a contar dadata da notificaçªo para essas consultas.
No caso de prÆticas incompatíveis com o disposto na alínea iii)
do n.
o1, as referidas medidas adequadas, quando sejam abran-
gidas pelo Acordo da OMC, só poderªo ser adoptadas deacordo com os procedimentos e as condiçıes nele previstosou com a legislaçªo interna comunitÆria em vigor.
6. As Partes procederªo ao intercâmbio de informaçıes,
tendo em conta as restriçıes existentes em matØria de segredoprofissional e comercial.
Artigo 70.
o
No que respeita às empresas pœblicas e às empresas a que
foram concedidos direitos especiais ou exclusivos, as Partesassegurarªo, a partir do terceiro ano seguinte à data de entradaem vigor do presente acordo, o respeito dos princípios enun-ciados no Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomea-damente no seu artigo 86.
o.
Artigo 71.o
Propriedade intelectual, industrial e comercial
1. Nos termos do disposto no presente artigo e no Anexo
VII, as Partes confirmam a importância que atribuem a uma
protecçªo e aplicaçªo adequadas e efectivas dos direitos depropriedade intelectual, industrial e comercial.
2. A Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia adoptarÆ as
medidas necessÆrias a fim de assegurar, o mais tardar cincoanos após a data da entrada em vigor do presente acordo,um nível de protecçªo dos direitos de propriedade intelectual,industrial e comercial equivalente ao existente na Comunidade,incluindo meios eficazes para fazer respeitar esses direitos.
3. A Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia compro-
mete-se a aderir, dentro do prazo referido no nœmero anterior,às convençıes multilaterais em vigor em matØria de direitos depropriedade intelectual, industrial e comercial, enunciadas no
Anexo VII.
Se se verificarem problemas em matØria de propriedade inte-
lectual, industrial e comercial que afectem as condiçıes dastrocas comerciais, estes deverªo ser comunicados com urgŒnciaao Conselho de Estabilizaçªo e de Associaçªo, a pedido dequalquer das Partes, a fim de se encontrar uma soluçªo mu-tuamente satisfatória.PT C 213 E/42 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
Artigo 72.o
Contratos pœblicos
1. As Partes sªo favorÆveis a uma maior abertura dos pro-
cessos de adjudicaçªo de contratos pœblicos, com base nosprincípios da nªo-discriminaçªo e da reciprocidade, designada-mente no âmbito da OMC.
2. A partir da entrada em vigor do presente acordo, as
sociedades da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia, esta-
belecidas ou nªo na Comunidade, passarªo a ter acesso aos
processos de adjudicaçªo de contratos pœblicos na Comuni-dade, em conformidade com a regulamentaçªo comunitÆrianesta matØria, beneficiando de um tratamento nªo menos fa-vorÆvel do que o concedido às sociedades da Comunidade.
As disposiçıes anteriores serªo igualmente aplicÆveis aos con-
tratos celebrados no sector dos serviços pœblicos logo que ogoverno da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia tenhaadoptado legislaçªo que transponha a regulamentaçªo comuni-tÆria em vigor neste domínio. A Comunidade analisarÆ perio-dicamente se a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia adop-tou efectivamente essa legislaçªo.
O mais tardar cinco anos após a entrada em vigor do presente
acordo, as sociedades da Comunidade nªo estabelecidas na
Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia passarªo a ter acessoaos processos de adjudicaçªo de contratos pœblicos neste país,em conformidade com a legislaçªo em vigor nesta matØria,beneficiando de um tratamento nªo menos favorÆvel do queo concedido às sociedades da Antiga Repœblica Jugoslava daMacedónia. A partir da entrada em vigor do presente acordo,as sociedades da Comunidade estabelecidas na Antiga Repœ-blica Jugoslava da Macedónia nos termos do disposto no Ca-pítulo II do Título V passarªo a ter acesso aos processos deadjudicaçªo de contratos pœblicos, beneficiando de um trata-mento nªo menos favorÆvel do que o concedido às sociedadesda Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia.
O Conselho de Estabilizaçªo e de Associaçªo examinarÆ perio-
dicamente a possibilidade de a Antiga Repœblica Jugoslava da
Macedónia facilitar a todas as sociedades da Comunidade o
acesso aos processos de adjudicaçªo de contratos pœblicos nestepaís.
3. O disposto nos artigos 44.
oa6 7 .oØ aplicÆvel ao estabe-
lecimento, às actividades e à prestaçªo de serviços entre aComunidade e a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia,bem como ao emprego e à circulaçªo de trabalhadores relacio-nados com a execuçªo dos referidos contratos pœblicos.
Artigo 73.
o
Normalizaçªo, metrologia, acreditaçªo e avaliaçªo da con-
formidade
1. A Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia adoptarÆ as
medidas necessÆrias para assegurar de forma progressiva aconformidade com as regulamentaçıes tØcnicas da Comunidadee com os procedimentos europeus de normalizaçªo, metrolo-gia, acreditaçªo e verificaçªo da conformidade.2. Para o efeito, as Partes procurarªo:
 promover a utilizaçªo da regulamentaçªo tØcnica comuni-
tÆria e das normas e procedimentos europeus em matØriade ensaios e de avaliaçªo da conformidade;
 concluir, sempre que necessÆrio, protocolos europeus de
avaliaçªo da conformidade;
 fomentar o desenvolvimento de infra-estruturas de quali-
dade em matØria de normalizaçªo, metrologia, acreditaçªoe avaliaçªo da conformidade;
 incentivar a participaçªo da Antiga Repœblica Jugoslava da
Macedónia nos trabalhos das organizaçıes europeias espe-
cializadas (CEN, Cenelec, EA, WELMEC, Euromed, etc).
T˝TULO VII
JUSTI˙A E ASSUNTOS INTERNOS
Artigo 74.
o
Reforço institucional e Estado de direito
No âmbito da cooperaçªo em matØria de justiça e assuntos
internos, as Partes atribuirªo especial importância ao reforçodas instituiçıes a todos os níveis da administraçªo em geral eda aplicaçªo da lei e do aparelho judiciÆrio em particular. Essacooperaçªo deverÆ abranger igualmente a consolidaçªo do Es-tado de direito. A cooperaçªo no domínio da justiça privile-giarÆ, nomeadamente, a independŒncia do poder judicial e amelhoria da sua eficÆcia, assim como a formaçªo dos magis-trados.
Artigo 75.
o
Emissªo de vistos, controlo das fronteiras, asilo e imi-
graçªo
1. As Partes cooperarªo em matØria de emissªo de vistos,
controlo das fronteiras, asilo e imigraçªo e criarªo o enquadra-mento adequado para a cooperaçªo nestes domínios, incluindoa nível regional.
2. A cooperaçªo nos domínios referidos no n.
o1 serÆ ob-
jecto de consultas e assentarÆ numa estreita coordenaçªo entreas Partes, incluindo a prestaçªo de assistŒncia tØcnica nos se-guintes domínios:
 intercâmbio de informaçıes sobre a legislaçªo e as prÆticas
adoptadas;
 elaboraçªo de legislaçªo; melhoria da eficÆcia das instituiçıes;
 formaçªo do pessoal;
 segurança dos documentos de viagem e detecçªo de docu-
mentos falsificados.PT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/43
3. A cooperaçªo incidirÆ, nomeadamente, nos seguintes as-
pectos:
 em matØria de asilo, a elaboraçªo e a aplicaçªo de legislaçªo
nacional que satisfaça as exigŒncias formuladas na Con-vençªo de Genebra de 1951, assegurando assim o respeitodo princípio da nªo recusa de entrada ( non-refoulement ).
 no domínio das migraçıes legais, a definiçªo de normas de
admissªo, bem como dos direitos e do estatuto das pessoasadmitidas. No que respeita às migraçıes, as Partes acordamem conceder um tratamento equitativo aos nacionais de
países terceiros que possuam residŒncia legal nos respecti-
vos territórios e em promover uma política de integraçªodestinada a proporcionar-lhes direitos e obrigaçıes compa-rÆveis aos dos seus cidadªos.
O Conselho de Estabilizaçªo e de Associaçªo poderÆ propor
outros domínios de cooperaçªo ao abrigo do disposto no pre-sente artigo.
Artigo 76.
o
Prevençªo e controlo da imigraçªo clandestina; readmissªo
1. As Partes acordam em cooperar a fim de impedir e de
controlar a imigraçªo clandestina. Para o efeito:
 a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia aceita readmitir
todos os seus nacionais ilegalmente presentes no territóriode um Estado-Membro, a pedido deste œltimo e sem outrasformalidades, desde que essas pessoas tenham sido inequi-vocamente identificadas como tal;
 os Estados-Membros da Uniªo Europeia aceitam readmitir
todos os seus nacionais ilegalmente presentes no territórioda Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia, a pedidodeste país e sem outras formalidades, desde que essas pes-soas tenham sido inequivocamente identificadas como tal;
Os Estados-Membros da Uniªo Europeia e a Antiga Repœblica
Jugoslava da Macedónia proporcionarªo aos seus nacionais osdocumentos de identidade necessÆrios e criarªo as instalaçıesadministrativas necessÆrias para o efeito.
2. As Partes acordam em concluir, mediante pedido, um
acordo entre a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia e aComunidade Europeia que regulamente as obrigaçıes específi-cas da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia e dos Estados--Membros da Uniªo Europeia em matØria de readmissªo, in-cluindo a obrigaçªo de readmissªo de nacionais de países ter-ceiros e de apÆtridas.
3. Enquanto nªo for concluído o acordo com a Comunidade
referido no n.
o2, a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia
acorda em concluir com os Estados-Membros que o solicitemacordos bilaterais que regulamentem as obrigaçıes específicas
em matØria de readmissªo entre a Antiga Repœblica Jugoslavada Macedónia e o Estado-Membro interessado, incluindo a ob-rigaçªo de readmissªo de nacionais de países terceiros e deapÆtridas.
4. O Conselho de Estabilizaçªo e de Associaçªo analisarÆ a
possibilidade de se envidarem outros esforços conjuntos a fimde impedir e de controlar a imigraçªo clandestina, incluindo otrÆfico ilícito de seres humanos.
Artigo 77 .
o
Luta contra o branqueamento de capitais
1. As Partes reconhecem a necessidade de envidarem todos
os esforços e de cooperarem a fim de impedirem a utilizaçªodos seus sistemas financeiros para o branqueamento de capitaisresultantes de actividades criminosas em geral e do trÆfico dedroga em particular.
2. A cooperaçªo neste domínio incluirÆ a prestaçªo de as-
sistŒncia administrativa e tØcnica com o objectivo de melhorara aplicaçªo da regulamentaçªo e assegurar o funcionamentoeficaz das normas e dos mecanismos adequados de luta contrao branqueamento de capitais, equivalentes aos adoptados nestamatØria pela Comunidade e pelas instâncias internacionaiscompetentes.
Artigo 78.
o
Prevençªo e luta contra o crime e as outras actividades
ilícitas
1. As Partes acordam em cooperar a fim de prevenir e de
combater as actividades criminosas e ilícitas, organizadas ounªo, e nomeadamente:
 o trÆfico de seres humanos;
 as actividades ilícitas no domínio económico, em especial a
corrupçªo e as transaçıes ilegais de produtos como osresíduos industriais, os materiais radioactivos e as mercado-rias objecto de contrafacçªo;
 o trÆfico ilícito de drogas e de substâncias psicotrópicas;
 o contrabando;
 o trÆfico de armas;
 o terrorismo.
A cooperaçªo nos domínios acima referidos serÆ objecto de
consultas e de uma estreita coordenaçªo entre as Partes.PT C 213 E/44 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
2. A assistŒncia tØcnica e administrativa neste domínio po-
derÆ incluir:
 a elaboraçªo da legislaçªo penal nacional;
 o reforço da eficÆcia das instituiçıes responsÆveis pelo com-
bate e a prevençªo do crime;
 a formaçªo de pessoal e o desenvolvimento das infra-estru-
turas de investigaçªo;
 a adopçªo de medidas destinadas a prevenir o crime.
Artigo 79.o
Cooperaçªo em matØria de luta contra a droga
1. No âmbito dos respectivos poderes e competŒncias, as
Partes cooperarªo a fim de assegurar uma abordagem integradae equilibrada relativamente ao problema da droga. As políticase as medidas adoptadas em matØria de luta a droga deverªo terpor objectivo a reduçªo da oferta, do trÆfico e da procura dedroga, assim como um controlo mais eficaz dos precursores dedrogas.
2. As Partes definirªo de comum acordo os mØtodos de
cooperaçªo necessÆrios para se atingirem estes objectivos. Asiniciativas a adoptar serªo baseadas em princípios definidos de
comum acordo, em conformidade com as orientaçıes da es-
tratØgia de luta contra a droga da Uniªo Europeia.
3. A cooperaçªo entre as Partes incluirÆ assistŒncia tØcnica e
administrativa, nomeadamente nos seguintes domínios: elabo-raçªo e definiçªo da legislaçªo e das políticas nacionais; criaçªode instituiçıes e de centros de informaçªo; formaçªo do pes-soal; investigaçªo em matØria de drogas; prevençªo do desviode precursores utilizados no fabrico ilícito de estupefacientes.As Partes poderªo, alØm disso, cooperar noutros domínios nªoenumerados supra .
T˝TULO VIII
POL˝TICAS DE COOPERA˙ˆO
Artigo 80.
o
1. A Comunidade e a Antiga Repœblica Jugoslava da Mace-
dónia estabelecerªo uma estreita cooperaçªo com o objectivode contribuir para o desenvolvimento e o crescimento econó-mico da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia. Essa co-operaçªo deverÆ reforçar os vínculos económicos existentes,numa base o mais ampla possível e em benefício de ambasas Partes.
2. As políticas e as outras medidas a adoptar serªo conce-
bidas de modo a favorecer o desenvolvimento social e econó-mico da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia. Essas polí-ticas deverªo integrar consideraçıes ambientais desde o inícioda sua aplicaçªo e conjugar-se com as exigŒncias impostas porum desenvolvimento social harmonioso.3. As políticas de cooperaçªo serªo integradas num enqua-
dramento regional de cooperaçªo. SerÆ atribuída especialatençªo às medidas susceptíveis de favorecerem a cooperaçªoentre a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia e os seuspaíses vizinhos, incluindo os Estados-Membros, contribuindoassim para a estabilidade regional. O Conselho de Estabilizaçªoe de Associaçªo definirÆ a prioridade a atribuir às diferentespolíticas de cooperaçªo seguidamente descritas.
Artigo 81.
o
Política económica
1. A Comunidade e a Antiga Repœblica Jugoslava da Mace-
dónia facilitarªo o processo de reforma económica, cooperandoa fim de melhorarem a compreensªo dos mecanismos funda-mentais das respectivas economias e a aplicaçªo da políticaeconómica em economias de mercado.
2. Para o efeito, a Comunidade e a Antiga Repœblica Jugos-
lava da Macedónia:
 procederªo ao intercâmbio de informaçıes sobre os resul-
tados e as perspectivas macroeconómicas, bem como sobreas respectivas estratØgias de desenvolvimento;
 analisarªo conjuntamente as questıes económicas de inte-
resse comum, incluindo a articulaçªo da política económicae dos instrumentos necessÆrios à sua aplicaçªo.
3. A pedido das autoridades da Antiga Repœblica Jugoslava
da Macedónia, a Comunidade poderÆ prestar assistŒncia a estepaís a fim de apoiar os seus esforços tendo em vista a intro-duçªo da plena convertibilidade do denar e de assegurar aaproximaçªo progressiva das suas políticas às do Sistema Mo-netÆrio Europeu. A cooperaçªo neste domínio incluirÆ o inter-câmbio informal de informaçıes sobre os princípios e o fun-
cionamento do Sistema MonetÆrio Europeu e o Sistema Euro-
peu de Bancos Centrais.
Artigo 82.
o
Cooperaçªo em matØria de estatísticas
1. A cooperaçªo no domínio das estatísticas terÆ por objec-
tivo desenvolver um sistema estatístico eficaz e viÆvel, capaz deproporcionar em tempo œtil dados estatísticos fiÆveis, objecti-vos e exactos, necessÆrios para o planeamento e o controlo doprocesso de transiçªo e de reforma na Antiga Repœblica Jugos-lava da Macedónia. A cooperaçªo neste domínio deverÆ per-
mitir ao sistema nacional de estatísticas, coordenado pelo Ser-
viço Nacional de Estatísticas, satisfazer de forma mais adequadaas necessidades de todos os utentes do país, tanto da adminis-traçªo pœblica como do sector privado. O sistema estatístico daAntiga Repœblica Jugoslava da Macedónia deverÆ respeitar osprincípios estatísticos fundamentais enunciados pelas NaçıesUnidas e as disposiçıes do direito comunitÆrio em matØriade estatísticas, devendo aproximar-se progressivamente doacervo comunitÆrio em matØria de estatísticas.PT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/45
2. Para o efeito, as Partes cooperarªo a fim de:
 promover a criaçªo de um serviço estatístico eficaz na
Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia, baseado numenquadramento institucional adequado;
 desenvolver e manter as capacidades nacionais para coligir,
tratar e divulgar informaçıes estatísticas de elevada quali-dade, tirando partido das novas tecnologias;
 proporcionar aos agentes económicos do sector pœblico e
do sector privado, assim como à comunidade de investiga-dores, os dados socioeconómicos necessÆrios para o acom-panhamento das reformas;
 permitir ao sistema nacional de estatísticas adoptar os prin-
cípios e as normas do sistema estatístico europeu;
 assegurar a confidencialidade dos dados pessoais.
3. A cooperaçªo neste domínio poderÆ incluir, designada-
mente, o intercâmbio de informaçıes sobre as metodologias
utilizadas, a participaçªo em determinados grupos de trabalho
do Eurostat e o intercâmbio de dados estatísticos.
Artigo 83.
o
Banca, seguros e outros serviços financeiros
1. As Partes cooperarªo com o objectivo de estabelecer e
desenvolver um enquadramento adequado para apoiar os sec-tores dos serviços bancÆrios, dos seguros e outros tipos deserviços financeiros da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedó-nia.
Essa cooperaçªo privilegiarÆ: a adopçªo de um sistema de contabilidade comum, com-
patível com as normas europeias;
 o reforço e a reestruturaçªo dos sectores da banca e dos
seguros, bem como de outros sectores financeiros;
 a melhoria da supervisªo e da regulamentaçªo dos serviços
bancÆrios e financeiros;
 o intercâmbio de informaçıes, nomeadamente sobre as
propostas de legislaçªo;
 a elaboraçªo de traduçıes e de glossÆrios de terminologia.2. As Partes cooperarªo com o objectivo de desenvolver
sistemas eficazes de auditoria na Antiga Repœblica Jugoslavada Macedónia, de acordo com os mØtodos e procedimentoscomunitÆrios harmonizados.
Essa cooperaçªo privilegiarÆ: a prestaçªo de assistŒncia tØcnica ao Tribunal de Contas da
Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia;
 a criaçªo de unidades de auditoria interna nos organismos
pœblicos;
 o intercâmbio de informaçıes sobre sistemas de auditoria;
 a normalizaçªo da documentaçªo sobre auditoria; a realizaçªo de acçıes de formaçªo e de assessoria.
Artigo 84.
o
Promoçªo e protecçªo dos investimentos
1. A cooperaçªo entre as Partes neste domínio destina-se a
permitir a criaçªo de condiçıes favorÆveis aos investimentosprivados, tanto nacionais como estrangeiros.
2. Essa cooperaçªo terÆ por objectivos específicos:
 a definiçªo de um enquadramento jurídico que favoreça e
assegure a protecçªo dos investimentos na Antiga RepœblicaJugoslava da Macedónia;
 a celebraçªo, sempre que necessÆrio, de acordos bilaterais
com os Estados-Membros em matØria de promoçªo e deprotecçªo dos investimentos;
 a aplicaçªo de mecanismos adequados para as transferŒncias
de capitais;
 a melhoria da protecçªo dos investimentos.
Artigo 85.
o
Cooperaçªo industrial
1. A cooperaçªo neste domínio terÆ por objectivo a moder-
nizaçªo e a reestruturaçªo de sectores industriais específicos daAntiga Repœblica Jugoslava da Macedónia, bem como a coo-peraçªo industrial entre os agentes económicos de ambas asPartes, com o objectivo específico de reforçar o sector privado,em condiçıes que assegurem a protecçªo do ambiente.
2. As iniciativas de cooperaçªo industrial terªo em conta as
prioridades fixadas por ambas as Partes. Essas iniciativas de-verªo ter em conta os aspectos regionais do desenvolvimentoindustrial, promovendo, sempre que adequado, a criaçªo deparcerias transnacionais. As referidas iniciativas terªo por ob-jectivos, nomeadamente, a criaçªo de um enquadramento ade-quado para as empresas, a melhoria dos conhecimentos emmatØria de gestªo, a promoçªo dos mercados e da respectivatransparŒncia e o desenvolvimento do tecido empresarial.PT C 213 E/46 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
Artigo 86.o
Pequenas e mØdias empresas
As Partes procurarªo desenvolver e reforçar as pequenas e
mØdias empresas do sector privado, a criaçªo de novas empre-sas em sectores que ofereçam perspectivas de crescimento, as-sim como a cooperaçªo entre as pequenas e mØdias empresasda Comunidade e as da Antiga Repœblica Jugoslava da Mace-dónia.
Artigo 87 .
o
Turismo
A cooperaçªo entre as Partes no domínio do turismo procurarÆ
favorecer a actividade turística e o intercâmbio de turistas,mediante a transferŒncia de know-how , a participaçªo da Antiga
Repœblica Jugoslava da Macedónia nos organismos europeus no
sector do turismo, bem como a realizaçªo de actividades co-muns, nomeadamente projectos turísticos de âmbito regional.
Artigo 88.
o
Alfândegas
1. O objectivo da cooperaçªo neste domínio serÆ assegurar
o respeito de todas as disposiçıes a adoptar em matØria detrocas comerciais e aproximar o sistema aduaneiro da AntigaRepœblica Jugoslava da Macedónia do sistema em vigor naComunidade, contribuindo assim para facilitar as medidas deliberalizaçªo previstas no presente acordo.
2. A cooperaçªo incluirÆ nomeadamente:
 o intercâmbio de informaçıes, incluindo sobre os mØtodos
de investigaçªo;
 a criaçªo de infra-estruturas transfronteiriças entre as Par-
tes;
 a possibilidade de interconexªo entre o sistema de trânsito
da Comunidade e o da Antiga Repœblica Jugoslava da Ma-cedónia, assim como a adopçªo e a utilizaçªo do Docu-mento Administrativo Único (DAU);
 a simplificaçªo dos controlos e das formalidades em matØ-
ria de transporte de mercadorias;
 o apoio à introduçªo de sistemas modernos de informaçªo
aduaneira.
3. Sem prejuízo de outras formas de cooperaçªo previstas
no presente acordo, nomeadamente nos seus artigos 76.
o,7 7 .o
e7 8 .o, a assistŒncia mœtua em matØria aduaneira entre as
autoridades administrativas das Partes serÆ prestada em confor-midade com o disposto no Protocolo n.
o5.
Artigo 89.o
Fiscalidade
As Partes cooperarªo em matØria de fiscalidade, incluindo a
adopçªo de medidas de apoio à prossecuçªo da reforma dosistema fiscal e à modernizaçªo dos serviços fiscais, de modo
de assegurarem a eficÆcia da cobrança de impostos e da lutacontra a fraude fiscal.
Artigo 90 .
o
Cooperaçªo no domínio social
1. No que respeita ao emprego, a cooperaçªo entre as Partes
incidirÆ na modernizaçªo dos serviços de colocaçªo e de orien-taçªo profissional, proporcionando medidas de apoio e promo-vendo o desenvolvimento local, de modo a apoiar a reestrutu-raçªo industrial e laboral. A cooperaçªo neste domínio con-cretizar-se-Æ atravØs de iniciativas como a realizaçªo de estudos,o destacamento de peritos e a execuçªo de acçıes de formaçªoe de informaçªo.
2. No que respeita à segurança social, a cooperaçªo entre as
Partes procurarÆ adaptar o sistema de segurança social da An-tiga Repœblica Jugoslava da Macedónia às novas realidades eco-nómicas e sociais, nomeadamente atravØs da prestaçªo de ser-viços por peritos e de acçıes de formaçªo e de informaçªo.
3. A cooperaçªo entre as Partes incluirÆ a adaptaçªo da
legislaçªo da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia noque se refere às condiçıes de trabalho e à igualdade de opor-tunidades entre os sexos.
4. As Partes cooperarªo a fim de melhorarem o nível de
protecçªo da saœde e da segurança dos trabalhadores, tomandocomo referŒncia o nível de protecçªo existente na Comunidade.
Artigo 91.
o
Educaçªo e formaçªo
1. As Partes cooperarªo com o objectivo de melhorarem o
nível geral do ensino e das qualificaçıes profissionais na AntigaRepœblica Jugoslava da Macedónia, tendo em conta as priori-dades definidas por este país.
2. O programa Tempus contribuirÆ para reforçar a co-
operaçªo entre as Partes nos domínios da educaçªo e da for-maçªo, bem como da promoçªo da democracia, do Estado deDireito e da reforma económica.
3. A Fundaçªo Europeia para a Formaçªo contribuirÆ igual-
mente para a modernizaçªo das estruturas e das acçıes deformaçªo na Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia.
Artigo 92.
o
Cooperaçªo no domínio da cultura
As Partes comprometem-se a promover a cooperaçªo no do-
mínio da cultura. Essa cooperaçªo contribuirÆ, nomeadamente,para aumentar a compreensªo mœtua e a estima entre os in-divíduos, as comunidades e as populaçıes.PT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/47
Artigo 93.o
Informaçªo e comunicaçªo
A Comunidade e a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia
adoptarªo as medidas adequadas para incentivarem o intercâm-bio de informaçıes. SerÆ atribuída prioridade aos programasdestinados a divulgar informaçıes essenciais sobre a Comuni-dade ao pœblico em geral, bem como informaçıes especializa-das destinadas aos meios profissionais da Antiga RepœblicaJugoslava da Macedónia.
Artigo 94.
o
Cooperaçªo no domínio do audiovisual
As Partes cooperarªo a fim de promoverem a indœstria do
audiovisual na Europa e incentivarem a co-produçªo nas Æreasdo cinema e da televisªo.
As Partes assegurarªo a coordenaçªo e, se necessÆrio, a harmo-
nizaçªo das suas políticas em matØria de regulamentaçªo dosconteœdos das transmissıes transfronteiriças, atribuindo espe-
cial atençªo às questıes relativas à aquisiçªo de direitos de
propriedade intelectual respeitantes a programas e emissıesdistribuídos por satØlite ou por cabo.
Artigo 95.
o
Infra-estruturas electrónicas de comunicaçªo e serviços
conexos
As Partes reforçarªo a sua cooperaçªo no sector das infra-es-
truturas electrónicas de comunicaçªo, incluindo as redes detelecomunicaçıes tradicionais e as redes audiovisuais electróni-cas e os serviços com elas conexos, a fim de assegurarem, umano após a entrada em vigor do presente acordo, a harmoni-zaçªo da legislaçªo da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedó-nia com o acervo comunitÆrio.
As iniciativas de cooperaçªo acima referidas privilegiarªo os
seguintes domínios prioritÆrios:
 a definiçªo de políticas;
 os aspectos jurídicos e regulamentares;
 reforço institucional, na perspectiva da futura liberalizaçªo
do sector;
 a modernizaçªo das infra-estruturas de telecomunicaçıes da
Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia e sua integraçªonas redes europeia e mundial, tendo em vista a melhoriadas telecomunicaçıes a nível regional;
 a cooperaçªo internacional;
 a cooperaçªo no âmbito das estruturas europeias compe-
tentes em matØria de normalizaçªo;
 a concertaçªo de posiçıes no âmbito das diversas organi-
zaçıes e instâncias internacionais.Artigo 96.
o
Sociedade da informaçªo
As Partes acordam em reforçar a sua cooperaçªo tendo em
vista o desenvolvimento da sociedade da informaçªo na AntigaRepœblica Jugoslava da Macedónia. Essa cooperaçªo terÆ porobjectivos globais a preparaçªo da sociedade no seu conjuntopara a era digital, atraindo investimentos e assegurando a in-teroperabilidade das diversas redes e serviços.
Com o apoio da Comunidade, as autoridades da Antiga Repœ-
blica Jugoslava da Macedónia analisarªo exaustivamente todosos compromissos políticos assumidos pela Uniªo Europeianeste domínio, a fim de harmonizarem as respectivas políticascom as adoptadas pela Uniªo.
As autoridades da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia
definirªo um plano para a transposiçªo da legislaçªo comuni-
tÆria em matØria de sociedade da informaçªo.
Artigo 97 .
o
Defesa do consumidor
As Partes cooperarªo a fim de assegurar a harmonizaçªo da
legislaçªo da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia em
matØria de defesa do consumidor com as normas em vigor
na Comunidade. O bom funcionamento da economia de mer-cado implica uma protecçªo eficaz dos consumidores. Essaprotecçªo dependerÆ da criaçªo de infra-estruturas administra-tivas que permitam assegurar a fiscalizaçªo do mercado e aaplicaçªo efectiva da legislaçªo em vigor neste domínio.
Para o efeito e tendo em vista os seus interesses comuns, as
Partes incentivarªo e assegurarªo:
 a harmonizaçªo da legislaçªo e das normas de protecçªo
dos consumidores da Antiga Repœblica Jugoslava da Mace-dónia com as da Comunidade;
 a adopçªo de uma política activa de defesa do consumidor,
incluindo o aumento das informaçıes disponíveis e acriaçªo de organismos independentes;
 a efectiva protecçªo jurídica dos consumidores, tendo em
vista a melhoria da qualidade dos bens de consumo e amanutençªo de normas de segurança adequadas.
Artigo 98.
o
Transportes
1. Para alØm do disposto no Acordo no domínio dos Trans-
portes entre a Comunidade Europeia e a Antiga RepœblicaJugoslava da Macedónia, as Partes desenvolverªo e aprofun-darªo a sua cooperaçªo neste domínio, a fim de permitir àAntiga Repœblica Jugoslava da Macedónia:
 reestruturar a modernizar os seus transportes e as infra-es-
truturas com eles relacionadas;
 melhorar a circulaçªo de passageiros e de mercadorias,
facilitando o acesso ao mercado dos transportes, mediantea eliminaçªo de obstÆculos de ordem administrativa, tØcnicaou de outro tipo;PT C 213 E/48 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
 adoptar normas de funcionamento comparÆveis às em vigor
na Comunidade;
 criar um sistema de transportes compatível com o sistema
comunitÆrio e compatível com este;
 melhorar a protecçªo do ambiente no domínio dos trans-
portes e reduzir os efeitos nefastos da poluiçªo.
2. A cooperaçªo incidirÆ nos seguintes sectores prioritÆrios: a modernizaçªo das infra-estruturas rodoviÆrias, ferroviÆ-
rias, portuÆrias e aeroportuÆrias nos principais eixos deinteresse comum e nas ligaçıes transeuropeias e paneuro-peias;
 a gestªo dos caminhos-de-ferro e dos aeroportos, incluindo
a cooperaçªo entre as respectivas autoridades nacionais;
 os transportes rodoviÆrios, incluindo a fiscalidade e os as-
pectos sociais e ambientais;
 o transporte combinado rodoferroviÆrio; a harmonizaçªo das estatísticas relativas aos transportes
internacionais;
 a modernizaçªo do equipamento tØcnico de transportes, de
acordo com as normas comunitÆrias, bem como o apoioem matØria de obtençªo de financiamentos para o efeito,nomeadamente no que respeita ao transporte rodoferroviÆ-rio, ao transporte multimodal e ao transbordo;
 a promoçªo de programas tecnológicos e de investigaçªo
comuns;
 a definiçªo de políticas coordenadas em matØria de trans-
portes, compatíveis com as aplicadas na Comunidade.
Artigo 99.
o
Energia
1. A cooperaçªo no sector da energia deverÆ reflectir os
princípios da economia de mercado e do Tratado da CartaEuropeia da Energia e serÆ desenvolvida tendo por objectivoa integraçªo gradual dos mercados da energia.
2. A cooperaçªo neste domínio incluirÆ nomeadamente: a formulaçªo e o planeamento de uma política energØtica,
incluindo a modernizaçªo das infra-estruturas, a melhoria ea diversificaçªo do fornecimento de energia, assim como doacesso ao mercado da energia, incluindo a facilitaçªo dotrânsito energØtico.
 a gestªo e a formaçªo no sector da energia e a transferŒncia
de tecnologias e de know-how ;
 a promoçªo da poupança de energia e do rendimento ener-
gØtico, assim como da utilizaçªo de fontes de energia re-novÆveis e a avaliaçªo do impacto ambiental da produçªo edo consumo de energia; a definiçªo das condiçıes de enquadramento da reestrutu-
raçªo dos serviços energØticos e da cooperaçªo entre asempresas do sector.
Artigo 100.
o
Agricultura e sector agro-industrial
A cooperaçªo neste domínio terÆ por objectivo a moderni-
zaçªo, a reestruturaçªo e a privatizaçªo dos sectores agrícolae agro-industrial, a gestªo dos recursos hídricos, o desenvolvi-mento rural, a harmonizaçªo progressiva da legislaçªo veteri-nÆria e fitossanitÆria com as normas em vigor na Comunidade,bem como o desenvolvimento dos sectores da pesca e da sil-vicultura da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia.
Artigo 101.
o
Desenvolvimento local e regional
As Partes reforçarªo a cooperaçªo no domínio do desenvolvi-
mento regional, com o objectivo de contribuírem para o de-senvolvimento económico e a reduçªo das disparidades regio-nais.
SerÆ concedida especial atençªo à cooperaçªo a nível trans-
fronteiriço, transnacional e inter-regional. Para o efeito, poderÆproceder-se ao intercâmbio de informaçıes e de peritos.
Artigo 102.
o
Cooperaçªo em matØria de investigaçªo e desenvolvi-
mento tecnológico
1. As Partes promoverªo a cooperaçªo bilateral em activi-
dades de investigaçªo científica e de desenvolvimento tecnoló-gico (IDT) para fins civis, com base no seu interesse mœtuo,tendo em conta os recursos disponíveis, bem como acessoadequado aos respectivos programas, sob reserva de uma pro-tecçªo efectiva dos direitos de propriedade intelectual, indus-trial e comercial.
2. A cooperaçªo em matØria de ciŒncia e tecnologia abran-
gerÆ:
 o intercâmbio de informaçıes científicas e tecnológicas; a organizaçªo de reuniıes científicas conjuntas; a realizaçªo de actividades de IDT conjuntas; a execuçªo de acçıes de formaçªo e de programas destina-
dos aos cientistas, aos investigadores e aos peritos de IDT
de ambas as Partes.
3. A cooperaçªo neste domínio decorrerÆ no âmbito de
acordos específicos a negociar e a concluir de acordo com asformalidades de cada uma das Partes, os quais deverªo contem-plar disposiçıes adequadas em matØria de direitos de proprie-dade intelectual, industrial e comercial.PT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/49
Artigo 103.o
Ambiente e segurança nuclear
1. As Partes desenvolverªo e aprofundarªo a sua cooperaçªo
no domínio crucial da luta contra a degradaçªo do ambiente, afim de assegurarem a viabilidade ecológica.
2. Essa cooperaçªo incidirÆ prioritariamente nos seguintes
domínios:
 a luta contra a poluiçªo local, regional e transfronteiriça (a
poluiçªo atmosfØrica, a qualidade da Ægua, incluindo o tra-tamento de Æguas residuais e a poluiçªo da Ægua potÆvel),
estabelecendo um controlo eficaz dos níveis de poluiçªo.
 a definiçªo de estratØgias relativamente aos problemas glo-
bais e climÆticos;
 a produçªo e a utilizaçªo eficazes, duradouras e nªo po-
luentes da energia, bem como a segurança das instalaçıesindustriais;
 a classificaçªo e a manipulaçªo em segurança das substân-
cias químicas;
 a reduçªo, a reciclagem e a eliminaçªo segura dos resíduos,
bem como a aplicaçªo da Convençªo de Basileia relativa aocontrolo dos movimentos transfronteiriços de resíduos pe-rigosos e à sua eliminaçªo (Basileia, 1989);
 o impacto da agricultura no ambiente; a erosªo dos solos e
a poluiçªo causada pelos produtos químicos utilizados naagricultura;
 a protecçªo das florestas, da flora e da fauna; a preservaçªo
da biodiversidade;
 o ordenamento do território, incluindo a construçªo e o
urbanismo;
 a avaliaçªo do impacto ambiental e a avaliaçªo ambiental
estratØgica;
 a aproximaçªo progressiva da legislaçªo e da regulamen-
taçªo da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia às nor-mas em vigor na Comunidade;
 as convençıes internacionais no domínio do ambiente em
que a Comunidade seja parte;
 a cooperaçªo a nível regional, bem como a cooperaçªo no
âmbito da AgŒncia Europeia do Ambiente;
 a educaçªo, a informaçªo e a sensibilizaçªo para as ques-
tıes ambientais.
3. No domínio da prevençªo de catÆstrofes naturais, a co-
operaçªo terÆ por objectivo a protecçªo das pessoas, dos ani-
mais, dos bens e do meio ambiente contra catÆstrofes naturaisou de origem humana. Para o efeito, a cooperaçªo abrangerÆ osseguintes domínios:
 o intercâmbio dos resultados de projectos científicos de
investigaçªo e desenvolvimento;
 a vigilância mœtua, assim como a rÆpida notificaçªo e um
sistema de alerta rÆpido de catÆstrofes e das suas conse-quŒncias; sistemas e exercícios de salvamento e de socorro em caso
de acidente;
 o intercâmbio de experiŒncias em matØria de reabilitaçªo e
de reconstruçªo na sequŒncia de catÆstrofes;
4. A cooperaçªo no domínio da segurança nuclear poderÆ
abranger os seguintes aspectos:
 a melhoria da legislaçªo e da regulamentaçªo em matØria
de segurança nuclear da Antiga Repœblica Jugoslava da
Macedónia, bem como o reforço das autoridades de segu-
rança e dos recursos à sua disposiçªo;
 a protecçªo contra as radiaçıes, incluindo o controlo das
radiaçıes no ambiente;
 a gestªo dos resíduos radioactivos: a Antiga Repœblica Ju-
goslava da Macedónia compromete-se a informar o Conse-
lho de Estabilizaçªo e de Associaçªo caso pretenda impor-
tar ou armazenar resíduos radioactivos;
 a promoçªo da celebraçªo de acordos entre os Estados-
-Membros ou a Euratom e a Antiga Repœblica Jugoslavada Macedónia em matØria de notificaçªo rÆpida de infor-maçıes em caso de acidentes nucleares ou de outras ques-tıes de segurança nuclear;
 o reforço da supervisªo e do controlo do transporte das
substâncias sensíveis à poluiçªo radioactiva.
T˝TULO IX
COOPERA˙ˆO FINANCEIRA
Artigo 104.
o
A fim de atingir os objectivos enunciados no presente acordo e
em conformidade com o disposto nos artigos 3.o, 108.oe
109.o, a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia beneficiarÆ
do apoio financeiro da Comunidade, sob a forma de subven-çıes e emprØstimos, incluindo emprØstimos do Banco Europeu
de Investimento.
Artigo 105.
o
O apoio financeiro a conceder sob a forma de subvençıes serÆ
abrangida pelas medidas operativas previstas no regulamentopertinente do Conselho, no âmbito de um enquadramento plu-rianual indicativo a definir pela Comunidade após consulta daAntiga Repœblica Jugoslava da Macedónia.
O apoio financeiro a conceder, sob a forma de reforço institu-
cional e de investimentos, terÆ por objectivos gerais contribuirpara a realizaçªo de reformas democrÆticas, económicas e ins-titucionais na Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia, deacordo com o Processo de Estabilizaçªo e de Associaçªo. Oreferido apoio financeiro abrangerÆ a harmonizaçªo das legis-laçıes e todas as políticas de cooperaçªo previstas no presenteacordo, incluindo no domínio da Justiça e dos Assuntos Inter-nos.PT C 213 E/50 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
SerÆ tida em consideraçªo a execuçªo integral de todos os
projectos de infra-estruturas de interesse comum identificadosno Acordo sobre os Transportes.
Artigo 106.
o
A pedido da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia e em
caso de especial necessidade, a Comunidade poderÆ examinar apossibilidade de conceder apoio macrofinanceiro, em concer-taçªo com as instituiçıes financeiras internacionais e a títuloexcepcional, mediante determinadas condiçıes e tendo emconta os recursos financeiros disponíveis.
Artigo 107 .
o
A fim de optimizar a utilizaçªo dos recursos disponíveis, as
Partes assegurarªo uma estreita coordenaçªo entre as contribui-çıes da Comunidade e as de outras proveniŒncias, nomeada-mente dos Estados-Membros, de países terceiros e das institui-çıes financeiras internacionais.
Para o efeito, as Partes procederªo periodicamente a um inter-
câmbio de informaçıes sobre a proveniŒncia de todos osapoios concedidos.
T˝TULO X
DISPOSI˙ÕES INSTITUCIONAIS, GERAIS E FINAIS
Artigo 108.
o
É criado um Conselho de Estabilizaçªo e de Associaçªo que
supervisionarÆ a aplicaçªo e o funcionamento do presenteacordo. O Conselho de Estabilizaçªo e de Associaçªo reunir--se-Æ periodicamente a nível ministerial e sempre que as circuns-tâncias o justifiquem. O Conselho de Estabilizaçªo e de Asso-ciaçªo analisarÆ as principais questıes suscitadas no âmbito dopresente acordo, bem como todas as outras questıes bilateraisou internacionais de interesse comum.
Artigo 109.
o
1. O Conselho de Estabilizaçªo e de Associaçªo serÆ com-
posto, por um lado, por membros do Conselho da UniªoEuropeia e por membros da Comissªo das Comunidades Euro-peias e, por outro, por membros do Governo da Antiga Repœ-blica Jugoslava da Macedónia.
2. O Conselho de Estabilizaçªo e de Associaçªo adoptarÆ o
seu regulamento interno.
3. Os membros do Conselho de Estabilizaçªo e de Asso-
ciaçªo podem fazer-se representar, de acordo com as condiçıesa estabelecer no seu regulamento interno.
4. A presidŒncia do Conselho de Estabilizaçªo e de Asso-
ciaçªo serÆ exercida rotativamente por um representante daComunidade Europeia e por um representante da Antiga Repœ-blica Jugoslava da Macedónia, de acordo com as condiçıesestabelecidas no seu regulamento interno.5. O Banco Europeu de Investimento participarÆ, como ob-
servador, nos trabalhos do Conselho de Estabilizaçªo e de As-sociaçªo em que sejam abordadas questıes que lhe digam res-peito.
Artigo 110.
o
Para a realizaçªo dos objectivos enunciados no presente acordo
e nos casos nele previstos, o Conselho de Estabilizaçªo e de
Associaçªo dispıe de poder de decisªo no âmbito do presenteacordo. As decisıes adoptadas serªo vinculativas para as Partes,as quais deverªo adoptar as medidas necessÆrias para a suaexecuçªo. Ao decidir quanto à transiçªo para a segunda fase,segundo o previsto no artigo 5.
o, o Conselho de Estabilizaçªo e
de Associaçªo poderÆ igualmente introduzir eventuais altera-çıes no teor das disposiçıes que regem essa segunda fase.
O Conselho de Estabilizaçªo e de Associaçªo definirÆ, no seu
regulamento interno, as atribuiçıes do ComitØ de Estabilizaçªoe de Associaçªo, que deverªo incluir a preparaçªo das reuniıesdo Conselho de Estabilizaçªo e de Associaçªo, assim como omodo de funcionamento do ComitØ.
O Conselho de Estabilizaçªo e de Associaçªo pode delegar no
ComitØ de Estabilizaçªo e de Associaçªo qualquer das suascompetŒncias. Nesse caso, o ComitØ adoptarÆ as suas decisıesem conformidade com o disposto no presente artigo.
O Conselho de Estabilizaçªo e de Associaçªo poderÆ igual-
mente formular as recomendaçıes que considere adequadas.
O Conselho de Estabilizaçªo e de Associaçªo adoptarÆ as suas
decisıes e recomendaçıes mediante acordo entre as Partes.
Artigo 111.
o
Qualquer das Partes pode submeter à apreciaçªo do Conselho
de Estabilizaçªo e de Associaçªo eventuais litígios relativos àaplicaçªo ou à interpretaçªo do presente acordo. O Conselhode Estabilizaçªo e de Associaçªo poderÆ resolver os eventuaislitígios atravØs de uma decisªo vinculativa para as Partes.
Artigo 112.
o
O Conselho de Estabilizaçªo e de Associaçªo serÆ assistido no
desempenho das suas atribuiçıes por um ComitØ de Estabili-zaçªo e de Associaçªo, constituído por representantes do Con-selho da Uniªo Europeia e representantes da Comissªo das
Comunidades Europeias, por um lado, e por representantes
da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia, por outro.
Artigo 113.
o
O ComitØ de Estabilizaçªo e de Associaçªo poderÆ criar sub-
comitØs. O ComitØ dos Transportes instituído pelo Acordosobre os Transportes assistirÆ igualmente o Conselho de Esta-bilizaçªo e de Associaçªo.PT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/51
Artigo 114.o
É criada uma Comissªo Parlamentar de Estabilizaçªo e de As-
sociaçªo. Essa comissªo constituirÆ uma instância de encontroe de diÆlogo entre os membros do Parlamento da Antiga Re-pœblica Jugoslava da Macedónia e os membros do ParlamentoEuropeu. A Comissªo Parlamentar reunir-se-Æ com a periodici-dade que ela própria determinar.
A Comissªo Parlamentar de Estabilizaçªo e de Associaçªo serÆ
constituída por membros do Parlamento Europeu, por umlado, e por membros do Parlamento da Antiga Repœblica Ju-goslava da Macedónia, por outro.
A Comissªo Parlamentar de Estabilizaçªo e de Associaçªo
adoptarÆ o seu regulamento interno.
A presidŒncia do Comissªo Parlamentar de Estabilizaçªo e de
Associaçªo serÆ exercida rotativamente pelo Parlamento Euro-peu e pelo Parlamento da Antiga Repœblica Jugoslava da Ma-cedónia, de acordo com as condiçıes estabelecidas no seu
regulamento interno.
Artigo 115.
o
No âmbito do presente acordo, cada uma das Partes compro-
mete-se a garantir que as pessoas singulares e colectivas daoutra Parte tenham acesso, sem discriminaçªo em relaçªo aosseus próprios nacionais, aos tribunais e às instâncias adminis-trativas competentes das Partes para defenderem os seus direi-
tos individuais e os seus direitos de propriedade.
Artigo 116.
o
Nenhuma disposiçªo do presente acordo obsta a que uma das
Partes adopte medidas:
a) que considere necessÆrias para evitar a divulgaçªo de infor-
maçıes contrÆrias aos seus interesses essenciais em matØriade segurança;
b) relacionadas com a produçªo ou o comØrcio de armas, de
muniçıes ou de material de guerra, ou com a investigaçªo,o desenvolvimento ou a produçªo indispensÆveis para efei-tos de defesa, desde que essas medidas nªo prejudiquem ascondiçıes de concorrŒncia em relaçªo aos produtos que nªose destinam a fins especificamente militares;
c) que considere essenciais para a sua segurança, no caso de
graves perturbaçıes internas que afectem a manutençªo dalei e da ordem em tempo de guerra ou de grave tensªointernacional que constitua uma ameaça de guerra oupara fazer face a compromissos que assumiu para a manu-tençªo da paz e da segurança internacionais.
Artigo 117 .
o
1. Nos domínios abrangidos pelo presente acordo e sem
prejuízo de quaisquer disposiçıes especiais nele previstas: regime aplicado pela Antiga Repœblica Jugoslava da Mace-
dónia em relaçªo à Comunidade nªo poderÆ dar origem aqualquer discriminaçªo entre os Estados-Membros, os seusnacionais ou as suas sociedades ou empresas;
 regime aplicado pela Comunidade em relaçªo à Antiga Re-
pœblica Jugoslava da Macedónia nªo poderÆ dar origem aqualquer discriminaçªo relativamente aos nacionais da An-tiga Repœblica Jugoslava da Macedónia ou às suas socieda-des ou empresas.
2. O disposto no n.
o1 nªo prejudica o direito das Partes de
aplicarem as disposiçıes pertinentes da sua legislaçªo fiscal aoscontribuintes que nªo se encontrem em situaçªo idŒntica noque respeita ao seu local de residŒncia.
Artigo 118.
o
1. As Partes tomarªo todas as medidas gerais ou específicas
necessÆrias ao cumprimento das obrigaçıes que lhes incumbempor força do presente acordo, devendo assegurar o cumpri-mento dos objectivos nele enunciados.
2. Se uma das Partes considerar que a outra Parte nªo cum-
priu uma obrigaçªo decorrente do presente acordo, pode tomaras medidas adequadas. Antes de o fazer, e excepto em casos de
extrema urgŒncia, fornecerÆ ao Conselho de Estabilizaçªo e de
Associaçªo todas as informaçıes necessÆrias para uma anÆliseaprofundada da situaçªo, de modo a encontrar uma soluçªoaceitÆvel para ambas as Partes.
Na selecçªo dessas medidas, serÆ dada prioridade às que menos
perturbem a aplicaçªo do presente acordo. Essas medidas de-verªo ser imediatamente notificadas ao Conselho de Estabili-zaçªo e de Associaçªo e, mediante pedido da outra parte,objecto de consultas no âmbito desse órgªo.
Artigo 119.
o
As Partes acordam em proceder rapidamente a consultas, a
pedido de qualquer delas e atravØs das vias mais adequadas, afim de discutirem questıes relacionadas com a interpretaçªo oua aplicaçªo do presente acordo, assim como outros aspectospertinentes das suas relaçıes.
O disposto no presente artigo nªo prejudica, de modo algum, o
disposto nos artigos 30.
o,3 7 .o, 38.oe 42.o.
Artigo 120.o
AtØ que sejam concedidos direitos equivalentes aos particulares
e aos agentes económicos por força do presente acordo, estenªo prejudicarÆ os direitos decorrentes de acordos em vigorque vinculem um ou mais Estados-Membros, por um lado, e aAntiga Repœblica Jugoslava da Macedónia, por outro.PT C 213 E/52 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
Artigo 121.o
Os protocolos n.os1, 2, 3, 4 e 5, bem como os anexos I a VII,
fazem parte integrante do presente acordo.
Artigo 122.o
O presente acordo terÆ vigŒncia indeterminada.
Qualquer das Partes pode denunciar o presente acordo me-
diante notificaçªo da outra Parte. O presente acordo deixarÆde vigorar seis meses após a data dessa notificaçªo.
Artigo 123.
o
Para efeitos do presente acordo, entende-se por «Partes», por
um lado, a Comunidade ou os seus Estados-Membros, ou aComunidade e os seus Estados-Membros, consoante as respec-tivas competŒncias, e, por outro, a Antiga Repœblica Jugoslavada Macedónia.
Artigo 124.
o
O presente acordo Ø aplicÆvel, por um lado, aos territórios em
que sªo aplicÆveis os Tratados que instituem a ComunidadeEuropeia, a Comunidade Europeia do Carvªo e do Aço e aComunidade Europeia da Energia Atómica, nas condiçıes nelesprevistas e, por outro, ao território da Antiga Repœblica Jugos-lava da Macedónia.
Artigo 125.
o
O SecretÆrio-Geral do Conselho da Uniªo Europeia serÆ o de-
positÆrio do presente acordo.Artigo 126.o
O presente Acordo Ø redigido em duplo exemplar nas línguas
oficiais das Partes, fazendo fØ qualquer dos textos.
Artigo 127 .o
O presente Acordo serÆ aprovado pelas Partes de acordo com
as formalidades que lhes sªo próprias.
O presente acordo entrarÆ em vigor no primeiro dia do se-
gundo mŒs seguinte à data em que as Partes procederem à
notificaçªo recíproca do cumprimento das formalidades referi-das no primeiro parÆgrafo.
A partir da sua entrada em vigor, o presente acordo substituirÆ
o Acordo de Cooperaçªo entre a Comunidade Europeia e aAntiga Repœblica Jugoslava da Macedónia, assinado em 29 deAbril de 1997 , mediante troca de cartas.
Artigo 128.
o
Acordo Provisório
Se, enquanto se aguarda o cumprimento das formalidades ne-
cessÆrias para a sua entrada em vigor, as disposiçıes de deter-minadas partes do presente acordo, nomeadamente as respei-tantes à livre circulaçªo de mercadorias, entrarem em vigoratravØs de um acordo provisório entre a Comunidade e a An-tiga Repœblica Jugoslava da Macedónia, as Partes acordam emque, nessas circunstâncias, para efeitos do Título IV, dos artigos69.
o, 70.oe 71.odo presente acordo e dos seus Protocolos n.os1
a 5, se entenda pela expressªo «data da entrada em vigor do
presente acordo» a data de entrada em vigor do acordo provi-sório no que respeita às obrigaçıes previstas nos referidosartigos e protocolos.PT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/53
Declaraçªo comum relativa ao artigo 34.o
As Comunidades Europeias e a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia, conscientes das repercussıes que
a eliminaçªo repentina da taxa de 1 % aplicada ao desalfandegamento de mercadorias importadas poderiater no orçamento deste país, acordam, a título excepcional, que essa taxa serÆ mantida em vigor atØ 1 deJaneiro de 2002 ou atØ à data de entrada em vigor do Acordo de Estabilizaçªo e de Associaçªo, se esta foranterior.
Se, entretanto, esta taxa for reduzida ou eliminada relativamente a um país terceiro, a Antiga Repœblica
Jugoslava da Macedónia compromete-se a conceder de imediato o mesmo tratamento às mercadoriasoriginÆrias da Comunidade Europeia.
O teor da presente declaraçªo comum nªo prejudica a posiçªo das Comunidades Europeias relativamente
às negociaçıes de adesªo da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia à Organizaçªo Mundial do ComØr-cio.
Declaraçªo comum relativa ao artigo 40.
o
Declaraçªo de intençıes das Partes Contratantes relativa aos acordos comerciais com os Estados sucessores
da Antiga Repœblica Socialista Federativa da JugoslÆvia.
1. A Comunidade Europeia e a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia consideram essencial restabelecer,
no mais curto prazo e logo que as circunstâncias económicas e políticas o permitam, a cooperaçªoeconómica e comercial entre os Estados sucessores da Antiga Repœblica Socialista Federativa da Jugos-lÆvia.
2. A Comunidade estÆ disposta a conceder a cumulaçªo da origem aos Estados sucessores da Antiga
Repœblica Socialista Federativa da JugoslÆvia que tenham normalizado as suas relaçıes de cooperaçªoeconómica e comercial, logo que se encontre estabelecida a cooperaçªo administrativa necessÆria para ocorrecto funcionamento dessa cumulaçªo.
3. Nesse sentido, a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia declara a sua disponibilidade para iniciar, o
mais rapidamente possível, negociaçıes tendo em vista o estabelecimento da cooperaçªo com os outrosEstados sucessores da Antiga Repœblica Socialista Federativa da JugoslÆvia.
Declaraçªo comum relativa ao artigo 44.
o
Considera-se que a expressªo «filhos» Ø definida em conformidade com a legislaçªo nacional do país de
acolhimento em causa.
Declaraçªo comum relativa ao artigo 46.o
Considera-se que a expressªo «membros das respectivas famílias» Ø definida em conformidade com a
legislaçªo nacional do país de acolhimento em causa.PT C 213 E/54 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
Declaraçªo comum sobre as questıes relativas aos transportes (artigo 57.o)
As Partes acordam em procurar aplicar o mais rapidamente possível o disposto no n.o3, alínea b), do
artigo 12.odo Acordo no domínio dos Transportes entre a Comunidade Europeia e a Antiga Repœblica
Jugoslava da Macedónia, no que respeita ao sistema de ecopontos, mediante a conclusªo o mais breve-mente possível do acordo sob forma de troca de cartas nesta matØria e, o mais tardar, aquando daconclusªo do Acordo Provisório.
Declaraçªo comum relativa ao artigo 71.
o
As Partes acordam em que, para efeitos do presente acordo, a expressªo «propriedade intelectual, industrial
e comercial» abrange, nomeadamente, os direitos de autor, incluindo os direitos de autor sobre programasinformÆticos e os direitos conexos, os direitos sobre bases de dados, patentes, desenhos industriais, marcascomerciais e de serviços, topografias de circuitos integrados, indicaçıes geogrÆficas, incluindo as denomi-naçıes de origem, bem como a protecçªo contra a concorrŒncia desleal, tal como prevista no artigo 10.
oA
da Convençªo de Paris para a Protecçªo da Propriedade Industrial e a protecçªo de informaçıes confi-denciais sobre know-how .
Declaraçªo da Comunidade e dos seus Estados-Membros relativa aos artigos 27.
oe 29.o
Considerando que a Comunidade Europeia adoptou medidas comerciais de carÆcter excepcional em favor
dos países que participam ou estªo ligados ao Processo de Estabilizaçªo e de Associaçªo da UniªoEuropeia, incluindo a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia, com base no Regulamento (CE)n.
o2007/2000, com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o. . ./2000 do Conselho,
a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros declaram que:
 em conformidade com o disposto no n.o2 do artigo 29.odo presente acordo, as medidas comerciais
autónomas unilaterais que sejam mais favorÆveis serªo aplicÆveis para alØm das concessıes comerciaiscontratuais oferecidas pela Comunidade no âmbito do presente acordo, enquanto for aplicÆvel oRegulamento (CE) n.
o2007/2000 do Conselho, com as alteraçıes que lhe foram introduzidas;
 no que respeita aos produtos classificados nos capítulos 7 e 8 da Nomenclatura Combinada, relativa-
mente aos quais a pauta aduaneira comum prevŒ a aplicaçªo de direitos aduaneiros ad valorem ed eu m
direito aduaneiro específico, essa eliminaçªo serÆ igualmente aplicÆvel a esse direito aduaneiro especí-fico, em derrogaçªo do disposto no n.
o1 do artigo 27.o.PT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/55
Declaraçªo da Comunidade Europeia relativa ao artigo 76.o
No que se refere à readmissªo de nacionais de outros países e de apÆtridas por parte da Antiga Repœblica
Jugoslava da Macedónia, a política de repatriamento da Comunidade Europeia assenta nos seguinteselementos principais:
 É atribuída a prioridade ao repatriamento voluntÆrio. O repatriamento para o país de origem constitui um imperativo absoluto.
Declaraçªo comum relativa ao artigo 118.
o
a) As Partes acordam em que, para efeitos da interpretaçªo e aplicaçªo prÆtica do acordo, a expressªo
«casos de extrema urgŒncia» referida no artigo 118.odo acordo significa os casos de violaçªo material
do acordo por uma das Partes. Uma violaçªo material do acordo consiste na:
 rejeiçªo do acordo nªo sancionada pelas normas gerais do direito internacional,
 violaçªo dos elementos essenciais do acordo enunciados no seu artigo 2.o.
b) As Partes acordam em que a expressªo «medidas adequadas» referida no artigo 118.osignifica as
medidas adoptadas em conformidade com o direito internacional. Se, num caso de extrema urgŒncia,uma das Partes adoptar uma medida ao abrigo do artigo 118.
o, a outra Parte poderÆ recorrer ao
procedimento de resoluçªo de litígios.PT C 213 E/56 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
ANEXO I
IMPORTA˙ÕES NA ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA DE MERCADORIAS MENOS
SENS˝VEIS ORIGIN`RIAS DA COMUNIDADE
referidas no n.o2 do artigo 18.o
Código pautal Designaçªo
2517 Calhaus, cascalho, pedras britadas, dos tipos geralmente usados em betªo (concreto) ou
para empedramento de estradas, de vias fØrreas ou outros balastros, seixos rolados e
sílex, mesmo tratados termicamente; macadame de escórias de altos fornos, de outras
escórias ou de resíduos industriais semelhantes, mesmo contendo matØrias incluídas naprimeira parte do texto desta posiçªo; tarmacadame; grânulos, lascas e pó, das pedrasdas posiçıes 2515 ou 2516, mesmo tratados termicamente:
 Grânulos, lascas e pó, das pedras das posiçıes 2515 ou 2516, mesmo tratados
termicamente:
41 00 00   De mÆrmore
49 00 00   Outras
2518 Dolomite, mesmo sinterizada ou calcinada; dolomite desbastada ou simplesmente cor-
tada à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular;aglomerado de dolomite
2520 Gipsite; anidrite; gesso, mesmo corado ou adicionado de pequenas quantidades de
aceleradores ou de retardadores
2523 Cimentos Portland, cimentos aluminosos, cimentos de altos fornos, cimentos superfos-
fatados e outros cimentos hidrÆulicos, mesmo corados ou sob a forma de clinkers:
10 00 00  Cimentos denominados clinkers
29 00 00   Outros
3105 Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, contendo dois ou trŒs dos seguintes
elementos fertilizantes: azoto (nitrogØnio), fósforo e potÆssio; outros adubos ou fertili-zantes; produtos do presente capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes,ou ainda em embalagens com peso bruto nªo superior a 10 kg
3214 MÆstique de vidraceiro, cimentos de resina e outros mÆstiques; indutos utilizados em
pintura; indutos nªo refractÆrios do tipo dos utilizados em alvenaria
3303 Perfumes e Æguas-de-colónia3304 Produtos de beleza ou de maquilhagem preparados e preparaçıes para conservaçªo ou
cuidados da pele (excepto medicamentos), incluídas as preparaçıes anti-solares e os
bronzeadores; preparaçıes para manicuros e pedicuros
3305 Preparaçıes capilares3306 Preparaçıes para higiene bucal ou dentÆria, incluídos os pós e cremes para facilitar a
aderŒncia das dentaduras; fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fio dental),acondicionados para venda a particulares
3307 Preparaçıes para barbear (antes, durante ou após), desodorizantes corporais, prepara-
çıes para banhos, depilatórios, outros produtos de perfumaria ou de toucador prepa-rados e outras preparaçıes cosmØticas, nªo especificados nem compreendidos em
outras posiçıes; desodorizantes de ambiente, preparados, mesmo nªo perfumados,
com ou sem propriedades desinfectantes
3405 Pomadas e cremes para calçado, encÆusticos, preparaçıes para dar brilho a pinturas de
carroçarias, vidros ou metais, pastas e pós para arear e preparaçıes semelhantes[mesmo apresentados em papel, pastas (ouates), feltros, falsos tecidos, plÆstico ouborracha alveolares, impregnados, revestidos ou recobertos daquelas preparaçıes],com exclusªo das ceras da posiçªo 3404
3506 Colas e outros adesivos preparados, nªo especificados nem compreendidos em outras
posiçıes; produtos de qualquer espØcie utilizados como colas ou adesivos, acondicio-nados para venda a retalho como colas ou adesivos, com peso líquido nªo superior a1k gPT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/57
Código pautal Designaçªo
3701 Chapas e filmes planos, fotogrÆficos, sensibilizados, nªo impressionados, de matØrias
diferentes do papel, do cartªo ou dos tŒxteis; filmes fotogrÆficos planos, de revelaçªo ecópia instantâneas, sensibilizados, nªo impressionados, mesmo em cartuchos
3702 Filmes fotogrÆficos sensibilizados, nªo impressionados, em rolos, de matØrias diferentes
do papel, do cartªo ou dos tŒxteis; filmes fotogrÆficos de revelaçªo e cópia instantâneas,em rolos, sensibilizados, nªo impressionados
3808 Insecticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinaçªo e reguladores
de crescimento para plantas, desinfectantes e produtos semelhantes, apresentados emformas ou embalagens para venda a retalho ou como preparaçıes ou ainda sob a forma
de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas
3918 Revestimentos de pavimentos, de plÆstico, mesmo auto-adesivos, em rolos ou em forma
de ladrilhos ou de mosaicos; revestimentos de paredes ou de tectos, de plÆsticos,
definidos na Nota 9 do presente capítulo
3919 Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plÆstico,
mesmo em rolos
3921 Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plÆstico3923 Artigos de transporte ou de embalagem, e plÆstico; rolhas, tampas, cÆpsulas e outros
dispositivos destinados a fechar recipientes, de plÆstico
3924 Serviços de mesa e outros artigos de uso domØstico, de higiene ou de toucador, de
plÆstico
3925 Artefactos para apetrechamento de construçıes, de plÆstico, nªo especificados nem
compreendidos em outras posiçıes
3926 Outras obras de plÆstico e obras de outras matØrias das posiçıes 3901 a 3914
4008 Chapas, folhas, tiras, varetas e perfis, de borracha vulcanizada nªo endurecida:
 De borracha alveolar:
11 00 00   Chapas, folhas e tiras
19 00 00   Outros
 De borracha nªo alveolar:  Chapas, folhas e tiras:
21 10 00    Revestimentos para pavimentos e capachos
21 90 00    Outras
  Outros:
29 90 00    Outros
4015 VestuÆrio e seus acessórios (incluídas as luvas), de borracha vulcanizada nªo endurecida,
para quaisquer usos:
 Luvas:  Outras:
19 10 00    Para trabalhos domØsticos
19 90 00    Outras
90 00 00  Outros
4016 Outras obras de borracha vulcanizada nªo endurecida:
 Outras:
91 00 00   Revestimentos para pavimentos e capachosPT C 213 E/58 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
Código pautal Designaçªo
4302 Peles com pŒlo curtidas ou acabadas (incluídas as cabeças, caudas, patas e outras partes,
desperdícios e aparas), nªo reunidas (nªo montadas) ou reunidas (montadas) sem adiçªode outras matØrias, com excepçªo das da posiçªo 4303
4303 VestuÆrio, seus acessórios e outros artefactos de peles com pŒlo
4409 Madeira (incluídos os tacos e frisos para soalhos, nªo montados) perfilada (com espigas,
ranhuras, filetes, entalhes, chanfrada, com juntas em V, com cercadura, boleada ousemelhantes) ao longo de uma ou mais bordas ou faces, mesmo aplainada, polida ouunida por malhetes
4415 Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira; carretØis
para cabos, de madeira; paletes simples, «paletes-caixas» e outros estrados para carga, demadeira; taipais de paletes de madeira
4802 Papel e cartªo, nªo revestidos, dos tipos utilizados para escrita, impressªo ou outros
fins grÆficos, e papel e cartªo para fabricar cartıes ou tiras perfurados, em rolos ou em
folhas, com exclusªo do papel das posiçıes 4801 e 4803; papel e cartªo feitos à mªo
(folha a folha):
 Sem fibras obtidas por processo mecânico ou em que a percentagem destas fibras
nªo seja superior a 10 %, em peso, do conteœdo total de fibras:
  De peso por metro quadrado inferior a 40 g:
51 10 00    PapØis de gramagem nªo superior a 15 e destinados à fabricaçªo de papel
51 90 00    Outros
52 20 00    Em rolos
52 80 00    Em folhas
  De peso por metro quadrado superior a 150 g:
53 20 00    Em rolos
53 80 00    Em folhas
4805 Outros papØis e cartıes, nªo revestidos nem impregnados, em rolos ou em folhas, nªo
tendo sofrido trabalho complementar nem tratamento, excepto os especificados na
Nota 2 do presente Capítulo:
 Outros papØis e cartıes de peso por metro quadrado igual ou superior a 225 g:  À base de papØis velhos:
80 11 00    Testliner
80 19 00    Outros
80 90 00   Outros
4811 Papel, cartªo, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, revestidos,
impregnados, recobertos, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos,em rolos ou em folhas, excepto os produtos dos tipos descritos nos textos das posiçıes4803, 4809 ou 4810:
 Papel e cartªo revestidos, impregnados ou recobertos de plÆstico (excepto os adesi-
vos):
31 00 00   Branqueados, de peso por metro quadrado superior a 150 g
39 00 00   Outros
40 00 00  Papel e cartªo revestidos, impregnados ou recobertos de cera, parafina, estearina,
óleo ou de glicerolPT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/59
Código pautal Designaçªo
4814 Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais
4815 Revestimentos para pavimentos com suporte de papel ou de cartªo, mesmo recortados4816 Papel químico, papel autocopiativo e outros papØis para cópia ou duplicaçªo (excepto
da posiçªo 4809), stencils completos e chapas offset, de papel, mesmo acondicionadosem caixas
4817 Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais nªo ilustrados, cartıes e papØis para correspon-
dŒncia, de papel ou cartªo; caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartªo, contendoum sortido de artigos para correspondŒncia
4820 Livros de registo e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de
apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes, cadernos, pastaspara documentos, classificadores, capas para encadernaçªo (de folhas soltas ou outras),capas de processos e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, incluídos os
formulÆrios em blocos tipo manifold, mesmo com folhas intercaladas de papel químico,
de papel ou cartªo; Ælbuns para amostras ou para colecçıes e capas para livros, depapel ou cartªo
4821 Etiquetas de qualquer espØcie, de papel ou cartªo, impressas ou nªo4909 Cartıes-postais impressos ou ilustrados; cartıes impressos com votos ou mensagens
pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarniçıes ou aplicaçıes
4910 CalendÆrios de qualquer espØcie, impressos, incluídos os blocos-calendÆrios para desfo-
lhar
6601 Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as bengalas-guarda-chuvas e os
guarda-sóis de jardim e semelhantes)
6802 Pedras de cantaria ou de construçªo (excepto de ardósia) trabalhadas e obras destas
pedras, excepto as da posiçªo 6801; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mo-
saicos, de pedra natural (incluída a ardósia), mesmo com suporte; grânulos, fragmentose pós, de pedra natural (incluída a ardósia), corados artificialmente
6805 Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grªos, aplicados sobre matØrias tŒxteis,
papel, cartªo ou outras matØrias, mesmo recortados, costurados ou reunidos de outromodo
6807 Obras de asfalto ou de produtos semelhantes (por exemplo: breu ou pez)
6809 Obras de gesso ou de composiçıes à base de gesso
6810 Obras de cimento, de betªo (concreto) ou de pedra artificial, mesmo armadas6811 Obras de fibrocimento, cimento-celulose e produtos semelhantes6813 Guarniçıes de fricçªo (por exemplo: placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anØis, pasti-
lhas), nªo montadas, para travıes (freios), embraiagens ou qualquer outro mecanismo
de fricçªo, à base de amianto (asbesto), de outras substâncias minerais ou de celulose,
mesmo combinadas com tŒxteis ou outras matØrias
6815 Obras de pedra ou de outras matØrias minerais (incluídas as fibras de carbono, as obras
destas matØrias ou de turfa), nªo especificadas nem compreendidas noutras posiçıes
6902 Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construçªo, refrac-
tÆrios, que nªo sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes
6904 Tijolos para construçªo, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica
6905 Telhas, elementos de chaminØs, condutores de fumo, ornamentos arquitectónicos, de
cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construçªo
6907 Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentaçªo ou revestimento, nªo vidrados nem es-
maltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, nªovidrados nem esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte
6908 Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentaçªo ou revestimento, vidrados ou esmaltados,
de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, vidrados ou esmal-tados, de cerâmica, mesmo com suportePT C 213 E/60 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
Código pautal Designaçªo
6910 Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidØs, sanitÆrios, reservatórios de
autoclismos, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitÆrios, de cerâmica
6911 Louça, outros artigos de uso domØstico e artigos de higiene ou de toucador, de por-
celana
6912 Louça, outros artigos de uso domØstico e artigos de higiene ou de toucador, de cerâ-
mica, excepto de porcelana
6914 Outras obras de cerâmica7007 Vidros de segurança consistindo em vidros temperados ou formados por folhas con-
tracoladas:
 Vidros temperados:  De dimensıes e formatos que permitam a sua aplicaçªo em automóveis, veículos
aØreos, barcos ou outros veículos:
11 10 00    De dimensıes e formatos que permitam a sua aplicaçªo em automóveis e trac-
tores
11 90 00    Outros
  Outros:
19 10 00    Esmaltados
19 20 00    Corados na massa, opacificados, folheados (chapeados) ou com camada absor-
vente ou reflectora
19 80 00    Outros
 Vidros formados de folhas contracoladas:
  De dimensıes e formatos que permitam a sua aplicaçªo em automóveis, veículos
aØreos, barcos ou outros veículos:
   Outros:
21 91 00     De dimensıes e formatos que permitam a sua aplicaçªo em automóveis e
tractores
21 99 00     Outros
29 00 00   Outros
7009 Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluídos os espelhos retrovisores7013 Objectos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentaçªo de
interiores ou usos semelhantes, excepto os das posiçıes 7010 ou 7018
7019 Fibras de vidro (incluída a lª de vidro) e suas obras (por exemplo: fios, tecidos):
 Mechas, mesmo ligeiramente torcidas (rovings) e fios, cortados ou nªo:
11 00 00   Fios cortados, de comprimento nªo superior a 50 mm
12 00 00   Mechas ligeiramente torcidas (rovings)
19 00 00   Outros
7106 Prata (incluída a prata dourada ou platinada), em formas brutas ou semimanufactura-
das, ou em pó
7108 Ouro (incluído o ouro platinado), em formas brutas ou semimanufacturadas, ou em pó7113 Artefactos de joalharia e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou
chapeados de metais preciosos
7114 Artefactos de ourivesaria e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou
chapeados de metais preciosos
7115 Outras obras de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais
preciososPT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/61
Código pautal Designaçªo
7116 Obras de pØrolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas, pedras
sintØticas ou reconstituídas
7117 Bijutarias7217 Fios de ferro ou aço nªo ligado:
 Revestidos de outros metais comuns:  Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono:   Cuja maior dimensªo do corte transversal seja inferior a 0,8 mm
30 11 00     Revestidos de cobre
30 19 00     Outro
   Cuja maior dimensªo do corte transversal seja igual ou superior a 0,8 mm
30 31 00     Revestidos de cobre
30 39 00     Outro
30 50 00   Contendo, em peso, 0,25 % ou mais, mas menos de 0,6 % de carbono30 90 00   Contendo, em peso, 0,6 % ou mais de carbono
 Outro:  Contendo, em peso menos de 0,25 % e carbono
90 10 00    Cuja maior dimensªo do corte transversal seja inferior a 0,8 mm
90 30 00    Cuja maior dimensªo do corte transversal seja igual ou superior a 0,8 mm90 50 00   Contendo, em peso, 0,25 % ou mais, mas menos de 0,6 % de carbono90 90 00   Contendo, em peso, 0,6 % ou mais de carbono
7307 Acessórios para tubos [por exemplo: uniıes, cotovelos, mangas (luvas)], de ferro fun-
dido, ferro ou aço:
 Moldados por fundiçªo:  De ferro fundido nªo maleÆvel:
11 10 00    Para tubos dos tipos utilizados para canalizaçıes sob pressªo
11 90 00    Outros
  Outros:
19 10 00    De ferro fundido maleÆvel
19 90 00    Outros
 Outros:
91 00 00   Flanges
  Cotovelos, curvas e mangas (luvas), roscados:
92 10 00    Mangas (luvas)
92 90 00    Cotovelos e curvas
  Acessórios para soldar topo a topo:   Em que o maior diâmetro exterior nªo exceda 609,6 mm:
93 11 00     Cotovelos e curvas
93 19 00     Outros
   Em que o maior diâmetro exterior exceda 609,6 mm:PT C 213 E/62 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
Código pautal Designaçªo
93 91 00     Cotovelos e curvas
93 99 00     Outros
  Outros:
99 10 00    Roscados
99 30 00    Para soldar99 90 00    Outros
7311 Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço
7313 Arame farpado, de ferro ou aço; arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro
ou aço, dos tipos utilizados em cercas
7 403 Cobre afinado e ligas de cobre, em formas brutas:
 Cobre afinado:
11 00 00   CÆtodos e seus elementos
7 418 Artefactos de uso domØstico, de higiene ou de toucador, e suas partes, de cobre;
esponjas, esfregıes, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usossemelhantes, de cobre
7614 Cordas, cabos, entrançados e semelhantes, de alumínio, nªo isolados para usos elØc-
tricos:
7616 Outras obras de alumínio7801 Chumbo em formas brutas7802 Desperdícios, resíduos e sucata, de chumbo7803 Barras, perfis e fios, de chumbo7804 Chapas, folhas e tiras, de chumbo; pó e escamas, de chumbo7805 Tubos e seus acessórios [por exemplo: uniıes, cotovelos, mangas (luvas)], de chumbo7806 Outras obras de chumbo
7901 Zinco em formas brutas:
 Zinco nªo ligado:
11 00 00   Contendo, em peso, 99,99 % ou mais de zinco
  Contendo, em peso, menos de 99,99 % de zinco:
12 10 00    Contendo, em peso, 99,95 % ou mais, mas menos de 99,99 % de zinco
12 30 00    Contendo, em peso, 98,5 % ou mais, mas menos de 99,95 % de zinco12 90 00    Contendo, em peso, 97 ,5 % ou mais, mas menos de 98,5 % de zinco
7902 Desperdícios, resíduos e sucata, de zinco7903 Poeiras, pó e escamas, de zinco
7904 Barras, perfis e fios, de zinco
7905 Chapas, folhas e tiras, de zinco7906 Tubos e seus acessórios [por exemplo: uniıes, cotovelos, mangas (luvas)], de zinco7907 Outras obras de zincoPT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/63
Código pautal Designaçªo
8211 Facas (excepto da posiçªo 8208) de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as poda-
deiras de lâmina móvel, e suas lâminas:
 Outras:  Facas de mesa, de lâmina fixa:
91 30 00    Facas de mesa com cabo e lâmina de aço inoxidÆvel
91 80 00    Outras
92 00 00   Outras facas de lâmina fixa93 00 00   Facas, excepto de lâmina fixa (incluídas as podadeiras de lâmina móvel)
94 00 00   Lâminas
8215 Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pÆs para tortas, facas especiais para peixe ou
para manteiga, pinças para açœcar e artefactos semelhantes:
  Outros:
10 30 00    De aço inoxidÆvel
 Outros sortidos:
20 10 00   De aço inoxidÆvel
20 90 00   Outros
  Outros:
99 10 00    De aço inoxidÆvel
99 90 00    Outros
8301 Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elØctricos), de metais co-
muns; fechos e armaçıes com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para
estes artigos, de metais comuns:
20 00 00  Fechaduras dos tipos utilizados para veículos automóveis
8302 Guarniçıes, ferragens e artigos semelhantes, de metais comuns, para móveis, portas,
escadas, janelas, persianas, carroçarias, artigos de seleiro, malas, cofres, caixas de segu-rança e outras obras semelhantes; pateras, porta-chapØus, cabides e artigos semelhantes,de metais comuns; rodízios com armaçªo, de metais comuns; fechos automÆticos paraportas, de metais comuns
8304 Classificadores, ficheiros, caixas de classificaçªo, porta-cópias, porta-canetas, porta-ca-
rimbos e artefactos semelhantes de escritório, de metais comuns, excluídos os móveis
de escritório da posiçªo 9403
8309 Rolhas (incluídas as cÆpsulas de coroa, rolhas de parafuso e vertedoras), cÆpsulas para
garrafas, batoques ou tampıes roscados, protectores de batoques ou tampıes, selos degarantia e outros acessórios para embalagem, de metais comuns:
10 00 00  CÆpsulas de coroa
8419 Aparelhos e dispositivos, mesmo aquecidos electricamente, para tratamento de matØrias
por meio de operaçıes que impliquem mudança de temperatura, tais como o aqueci-mento, cozimento, torrefacçªo, destilaçªo, rectificaçªo, esterilizaçªo, pasteurizaçªo, es-
tufagem, secagem, evaporaçªo, vaporizaçªo, condensaçªo ou arrefecimento, excepto os
de uso domØstico; aquecedores de Ægua nªo elØctricos, de aquecimento instantâneo oude acumulaçªo:
 Secadores:
31 00 00   Para produtos agrícolas
32 00 00   Para madeiras, pastas de papel, papØis ou cartıesPT C 213 E/64 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
Código pautal Designaçªo
39 00 00   Outros
  Outros:
89 10 00    Aparelhos e dispositivos de arrefecimento por retorno de Ægua, nos quais a
permuta tØrmica nªo se realiza atravØs de uma parede
8423 Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluídas as bÆsculas e balanças para verificar
peças fabricadas, excluídas as balanças sensíveis a pesos nªo superiores a 5 cg; pesospara quaisquer balanças:
  De capacidade superior a 30 kg mas nªo superior a 5 000 kg:
82 10 00    Instrumentos de controlo, por referŒncia a um peso prØ-determinado, de funcio-
namento automÆtico, incluídos os seleccionadores por peso
82 90 00    Outros
  Outros:
89 10 00    Pontes-bÆsculas
89 90 00    Outros
8460 MÆquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, rectificar, brunir ou polir ou realizar
outras operaçıes de acabamento em metais ou ceramais (cermets) por meio de mós, deabrasivos ou de produtos polidores, excepto as mÆquinas de cortar ou acabar engre-nagens, da posiçªo 8461
8461 MÆquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras, mÆquinas-ferramentas para es-
catelar, mandrilar, cortar ou acabar engrenagens, serrar, seccionar e outras mÆquinas--ferramentas que operem por eliminaçªo de metal ou de ceramais (cermets), nªo espe-cificadas nem compreendidas em outras posiçıes
8462 MÆquinas-ferramentas (incluídas as prensas) para forjar ou estampar, martelos, marte-
los-pilıes e martinetes, para trabalhar metais; mÆquinas-ferramentas (incluídas as pren-sas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar, aplanar, cisalhar, puncionar ou chanfrar
metais, prensas para trabalhar metais ou carbonetos metÆlicos nªo especificadas acima
8463 Outras mÆquinas-ferramentas para trabalhar metais ou ceramais (cermets), operando
sem eliminaçªo de matØria
8464 MÆquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, betªo (concreto), fi-
brocimento ou matØrias minerais semelhantes, ou para o trabalho a frio do vidro:
 MÆquinas para esmerilar ou polir:
  Para o trabalho do vidro:
20 19 00    Outras
20 80 00   Outras
90 00 00  Outras
8474 MÆquinas e aparelhos, para seleccionar, peneirar, separar, lavar, esmagar, moer, misturar
ou amassar terras, pedras, minØrios ou outras substâncias minerais sólidas (incluídos os
pós e pastas); mÆquinas para aglomerar ou moldar combustíveis minerais sólidos,
pastas cerâmicas, cimento, gesso ou outras matØrias minerais em pó ou em pasta;mÆquinas para fazer moldes de areia para fundiçªo:
8477 MÆquinas e aparelhos, para trabalhar borracha ou plÆstico ou para fabricaçªo de
produtos dessas matØrias, nªo especificados nem compreendidos em outras posiçıesdeste capítulo
8478 MÆquinas e aparelhos, para preparar ou transformar tabaco, nªo especificados nem
compreendidos em outras posiçıes deste capítulo
8480 Caixas de fundiçªo; placas de fundo para moldes; modelos para moldes; moldes para
metais (excepto lingoteiras), carbonetos metÆlicos, vidro, matØrias minerais, borracha ouplÆsticoPT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/65
Código pautal Designaçªo
8483 Veios (Ærvores) de transmissªo [incluídas as Ærvores de cames (excŒnticos) e cambotas
(virabrequins)] e manivelas; chumaceiras (mancais) e bronzes; engrenagens e rodas defricçªo; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissªoe variadores de velocidade, incluídos os conversores binÆrios; volantes e polias, incluí-das as polias para cadernais; embraiagens e dispositivos de acoplamento, incluídas asjuntas de articulaçªo:
 Engrenagens e rodas de fricçªo, excepto rodas dentadas simples e outros órgªos
elementares de transmissªo; eixos de esferas ou de roletes; caixas de transmissªo,redutores, multiplicadores e variadores de velocidade, incluídos os conversores binÆ-rios:
  Outros:
40 91 00    Engrenagens e rodas (excepto de fricçªo):
40 92 00    Eixos de esferas ou de roletes
40 93 00    Redutores, multiplicadores e variadores de velocidade:40 98 00    Outros
8501 Motores e geradores, elØctricos, excepto os grupos electrogØneos:
 Motores de potŒncia nªo superior a 37 ,5 W:
10 10 00   Motores síncronos de potŒncia nªo superior a 18 W
  Outros:
10 91 00    Motores universais
10 93 00    Motores de corrente alternada10 99 00    Motores de corrente contínua
 Outros motores de corrente alternada, monofÆsicos:
  Outros:
40 91 00    De potŒncia nªo superior a 750 W
8508 Ferramentas electromecânicas com motor elØctrico incorporado, de uso manual8509 Aparelhos electromecânicos com motor elØctrico incorporado, de uso domØstico8512 Aparelhos elØctricos de iluminaçªo ou de sinalizaçªo (excepto os da posiçªo 8539),
limpadores de pÆra-brisas, degeladores e desembaciadores elØctricos, dos tipos utilizados
em ciclos e automóveis:
10 00 00  Aparelhos de iluminaçªo ou de sinalizaçªo visual dos tipos utilizados em bicicletas
8515 MÆquinas e aparelhos para soldar (mesmo de corte) elØctricos (incluídos os a gÆs
aquecido electricamente), a laser ou outros feixes de luz ou de fotıes, a ultra-som, afeixe de electrıes, a impulsos magnØticos ou a jacto de plasma; mÆquinas e aparelhos
elØctricos para projecçªo a quente de metais ou de ceramais (cermets):
 MÆquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca:
11 00 00   Ferros e pistolas
19 00 00   Outros
 MÆquinas e aparelhos para soldar metais por resistŒncia:
21 00 00   Inteira ou parcialmente automÆticos
29 00 00   Outros
 MÆquinas e aparelhos para soldar metais por arco ou jacto de plasma:PT C 213 E/66 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
Código pautal Designaçªo
31 00 00   Inteira ou parcialmente automÆticos
  Outros:
39 10 00    Manuais, de elØctrodos revestidos, compreendendo os respectivos dispositivos de
soldadura
39 90 00    Outros
 Outras mÆquinas e aparelhos:  Para tratamento de metais:
80 11 00    Para soldadura
80 19 00    Outros
  Outros:
80 91 00    Para soldar plÆstico por resistŒncia
80 99 00    Outros
8517 Aparelhos elØctricos para telefonia ou telegrafia por fios, incluídos os aparelhos tele-
fónicos por fio combinados com auscultadores sem fio e os aparelhos de telecomuni-caçªo por corrente portadora ou de telecomunicaçªo digital; videofones
8518 Microfones e seus suportes; altifalantes, mesmo montados nos seus receptÆculos; aus-
cultadores, mesmo combinados com um microfone; amplificadores elØctricos de audio-frequŒncia; aparelhos elØctricos de amplificaçªo de som
8519 Gira-discos, electrofones, leitores de cassetes e outros aparelhos de reproduçªo de som,
sem dispositivo de gravaçªo de som
8520 Gravadores de suportes magnØticos e outros aparelhos de gravaçªo de som, mesmo
com dispositivo de reproduçªo de som incorporado
8521 Aparelhos videofónicos de gravaçªo ou de reproduçªo, mesmo incorporando um re-
ceptor de sinais videofónicos
8524 Discos, fitas e outros suportes para gravaçªo de som ou para gravaçıes semelhantes,
gravados, incluídos os moldes e matrizes galvânicos para fabricaçªo de discos, com
exclusªo dos produtos do Capítulo 37
8527 Aparelhos receptores para radiotelefonia, radiotelegrafia ou radiodifusªo, mesmo com-
binados, num mesmo gabinete ou invólucro, com um aparelho de gravaçªo ou de
reproduçªo de som, ou com um relógio
8528 Aparelhos receptores de televisªo, mesmo incorporando um aparelho receptor de ra-
diodifusªo ou um aparelho de gravaçªo ou de reproduçªo de som ou de imagens;monitores e projectores de vídeo
8716 Reboques e semi-reboques para quaisquer veículos; outros veículos nªo autopropulso-
res; suas partes:
 Reboques e semi-reboques para habitaçªo ou para acampar, do tipo caravana:
10 10 00   Caravanas desdobrÆveis e atrelados-tenda
10 90 00   Outros
 Reboques e semi-reboques autocarregÆveis ou autodescarregÆveis, para usos agríco-
las:
20 10 00   Espalhadores de estrume
20 90 00   Outros
   Outros:    Novos:PT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/67
Código pautal Designaçªo
39 30 00      Semi-reboques
     Outros:
39 51 00       Com um eixo
39 59 00       Outros
39 80 00     Usados40 00 00  Outros reboques e semi-reboques
80 00 00  Outros veículos
 Partes:
90 10 00   Chassis
90 30 00   Carroçarias
90 90 00   Outras partes
9402 MobiliÆrio para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinÆria (por exemplo: mesas de
operaçªo, mesas de exames, camas dotadas de mecanismos para usos clínicos, cadeirasde dentista); cadeiras para salıes de cabeleireiro e cadeiras semelhantes, com disposi-tivos de orientaçªo e de elevaçªo; suas partes:
90 00 00 Outros
9404 Suportes elÆsticos para camas; colchıes, edredıes, almofadas, pufes, travesseiros e
artigos semelhantes, equipados com molas ou guarnecidos interiormente de quaisquermatØrias, compreendendo esses artigos de borracha ou de plÆstico alveolares, mesmorecobertos:
10 00 00  Suportes elÆsticos para camas
  De outras matØrias:
29 10 00    De molas metÆlicas
29 90 00    Outros
 Sacos de dormir:
30 10 00   Estofados com plumas ou penugem?
30 90 00   Outros
 Outros:
90 10 00   Estofados com plumas ou penugem
90 90 00   OutrosPT C 213 E/68 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
ANEXO II
IMPORTA˙ÕES NA ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA DE PRODUTOS INDUSTRIAIS
SENS˝VEIS ORIGIN`RIOS DA COMUNIDADE
referidos no n.o3 do artigo 18.o
Os direitos aduaneiros aplicÆveis às importaçıes na Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia de mercadorias originÆrias
da Comunidade que constam do presente anexo serªo reduzidos progressivamente de acordo com o seguinte calendÆrio.
 em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte ao da entrada em vigor do presente acordo, os direitos serªo reduzidos
para 80 % do direito de base,
 em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte ao da entrada em vigor do acordo, os direitos serªo reduzidos para 70 % do
direito de base;
 em 1 de Janeiro do sexto ano seguinte ao da entrada em vigor do acordo, os direitos serªo reduzidos para 60 % do
direito de base;
 em 1 de Janeiro do sØtimo ano seguinte ao da entrada em vigor do acordo, os direitos serªo reduzidos para 50 % do
direito de base;
 em 1 de Janeiro do oitavo ano seguinte ao da entrada em vigor do acordo, os direitos serªo reduzidos para 40 % do
direito de base;
 em 1 de Janeiro do nono ano seguinte ao da entrada em vigor do acordo, os direitos serªo reduzidos para 20 % do
direito de base;
 em 1 de Janeiro do dØcimo ano seguinte ao da entrada em vigor do acordo, serªo eliminados os direitos rema-
nescentes.
Código pautal Designaçªo
2515 MÆrmores, travertinos, granitos belgas e outras pedras calcÆrias de cantaria ou de
construçªo, de densidade aparente igual ou superior a 2,5, e alabastro, mesmo desbas-
tados ou simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas deforma quadrada ou rectangular
2516 Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras de cantaria ou de construçªo, mesmo
desbastados ou simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placasde forma quadrada ou rectangular
2710 Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, excepto óleos brutos; preparaçıes nªo
especificadas nem compreendidas em outras posiçıes, contendo, em peso, 70 % oumais de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, os quais devem constituir o seuelemento de base
2711 GÆs de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos
3004 Medicamentos (excepto os produtos das posiçıes 3002, 3005 ou 3006) constituídos
por produtos misturados ou nªo misturados, preparados para fins terapŒuticos ou
profilÆcticos, apresentados em doses ou acondicionados para venda a retalho:
 Contendo outros antibióticos:
20 10 00   Acondicionados para venda a retalho
 Contendo hormonas ou outros produtos da posiçªo 2937 , mas nªo contendo anti-
bióticos:
  Contendo insulina:
31 10 00    Acondicionados para venda a retalho
  Contendo hormonas cortico-supra-renais:
32 10 00    Acondicionados para venda a retalho
  Outros:
39 10 00    Acondicionados para venda a retalho
 Contendo alcalóides ou seus derivados, mas nªo contendo hormonas nem outros
produtos da posiçªo 2937 , nem antibióticos:PT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/69
Código pautal Designaçªo
40 10 00   Acondicionados para venda a retalho
 Outros medicamentos contendo vitaminas ou outros produtos da posiçªo 2936:
50 10 00   Acondicionados para venda a retalho
 Outros:
  Acondicionados para venda a retalho:
90 11 00    Contendo iodo ou compostos de iodo
90 19 00    Outros
  Outros:
90 91 00    Contendo iodo ou compostos de iodo
90 99 00    Outros
3005 Pastas (ouates), gazes, ataduras e artigos anÆlogos (por exemplo: pensos, esparadrapos,
sinapismos), impregnados ou recobertos de substâncias farmacŒuticas ou acondiciona-dos para venda a retalho para usos medicinais, cirœrgicos, dentÆrios ou veterinÆrios
3205 Lacas corantes; preparaçıes indicadas na Nota 3 do presente capítulo, à base de lacas
corantes
3208 Tintas e vernizes, à base de polímeros sintØticos ou de polímeros naturais modificados,
dispersos ou dissolvidos em meio nªo aquoso; soluçıes definidas na Nota 4 do presentecapítulo
3209 Tintas e vernizes, à base de polímeros sintØticos ou de polímeros naturais modificados,
dispersos ou dissolvidos num meio aquoso
3210 Outras tintas e vernizes; pigmentos de Ægua preparados dos tipos utilizados para
acabamento de couros
3401 Sabıes; produtos e preparaçıes orgânicos tensoactivos utilizados como sabªo, em
barras, pªes, pedaços ou figuras moldadas, mesmo contendo sabªo; papel, pastas (oua-tes), feltros e falsos tecidos, impregnados ou revestidos de sabªo ou de detergentes
3402 Agentes orgânicos de superfície (excepto sabıes); preparaçıes tensoactivas, preparaçıes
para lavagem (incluídas as preparaçıes auxiliares de lavagem) e preparaçıes para lava-gem, mesmo contendo sabªo, excepto as da posiçªo 3401:
 Preparaçıes acondicionadas para venda a retalho:
20 10 00   Preparaçıes tensoactivas
20 90 00   Preparaçıes para lavagem e preparaçıes para limpeza
 Outros:
90 10 00   Preparaçıes tensoactivas
90 90 00   Preparaçıes para lavagem e preparaçıes para limpeza
3904 Polímeros de cloreto de vinilo ou de outras olefinas halogenadas, em formas primÆrias:
10 00 00  Policloreto de vinilo, nªo misturado com outras substâncias
 Outro policloreto de vinilo:
21 00 00   Nªo plastificado
22 00 00   PlastificadoPT C 213 E/70 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
Código pautal Designaçªo
40 00 00  Outros copolímeros de cloreto de vinilo
50 00 00  Polímeros de cloreto de vinilideno
 Polímeros fluorados:
61 00 00   Politetrafluoroetileno
69 00 00   Outros
90 00 00  Outros
3917 Tubos e seus acessórios (por exemplo: juntas, cotovelos, flanges, uniıes), de plÆstico3920 Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plÆstico nªo alveolar, nªo reforçadas
nem estratificadas, nem associadas a outras matØrias, sem suporte
3922 Banheiras, «chuveiros», lavatórios, bidØs, sanitÆrios e seus assentos e tampas, caixas de
descarga (autoclismos) e artigos semelhantes para usos sanitÆrios ou higiØnicos, deplÆstico
4012 PneumÆticos recauchutados ou usados, de borracha; protectores, bandas de rodagem
amovíveis para pneumÆticos e flaps, de borracha:
 PneumÆticos recauchutados:
10 90 00   Outros
 PneumÆticos usados:
20 90 00   Outros90 00 00  Outros
4202 Malas e maletas, incluídas as de toucador e as maletas e pastas para documentos e de
estudantes, os estojos para óculos, binóculos, mÆquinas fotogrÆficas e de filmar, ins-trumentos musicais, armas, e artefactos semelhantes; sacos de viagem, bolsas de tou-cador, mochilas, bolsas, sacos para compras (sacolas), carteiras para dinheiro, carteiraspara passes, cigarreiras, tabaqueiras, estojos para ferramentas, bolsas e sacos paraartigos de desporto, estojos para frascos ou jóias, caixas para pó-de-arroz, estojos
para ourivesaria, e artefactos semelhantes, de couro natural ou reconstituído, de folhas
de plÆstico, de matØrias tŒxteis, de fibra vulcanizada ou de cartªo, ou recobertos, notodo ou na maior parte, dessas mesmas matØrias ou de papel
4203 VestuÆrio e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído
4205 Outras obras de couro natural ou reconstituído
4304 Peles com pŒlo, artificiais, e suas obras4418 Obras de carpintaria para construçıes, incluídos os painØis celulares, os painØis para
soalhos e as fasquias para telhados (shingles e shakes), de madeira
4808 Papel e cartªo canelados (ondulados) (mesmo recobertos por colagem), encrespados,
plissados, gofrados, estampados ou perfurados, em rolos ou em folhas, excepto o papeldos tipos descritos no texto da posiçªo 4803:
10 00 00  Papel e cartªo canelados, mesmo perfurados
30 00 00  Outros papØis kraft, encrespados ou plissados, mesmo gofrados, estampados ou
perfurados
90 00 00  Outros
4810 Papel e cartªo revestidos de caulino ou de outras substâncias inorgânicas numa ou nas
duas faces, com ou sem aglutinantes, sem qualquer outro revestimento, mesmo colo-ridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas:PT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/71
Código pautal Designaçªo
 Papel e cartªo dos tipos utilizados para escrita, impressªo ou outras finalidades
grÆficas, sem fibras obtidas por processo mecânico ou em que a percentagem destasfibras nªo seja superior a 10 %, em peso, do conteœdo total de fibras:
 Outros papØis e cartıes:  De camadas mœltiplas:
91 10 00    Em que cada camada seja branqueada
91 30 00    Em que apenas uma camada exterior seja branqueada
91 90 00    Outros
4818 Papel dos tipos utilizados para a fabricaçªo de papØis higiØnicos e de toucador e
semelhantes, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose, dos tiposutilizados para fins domØsticos ou sanitÆrios, em rolos de largura nªo superior a 36 cm,ou cortados em formas próprias; lenços (incluídos os de maquilhagem), toalhas de mªo,toalhas e guardanapos, de mesa, fraldas para bebØs, pensos (absorventes) e tampıeshigiØnicos, lençóis e artigos semelhantes, para usos domØsticos, de toucador, higiØnicosou hospitalares, vestuÆrio e seus acessórios, de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de
celulose ou de mantas de fibras de celulose
4819 Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens, de papel, cartªo, pasta (ouate) de
celulose ou de mantas de fibras de celulose; cartonagens para escritórios, lojas e
estabelecimentos semelhantes:
10 00 00  Caixas de papel ou cartªo, canelados
30 00 00  Sacos cuja base tenha largura igual ou superior a 40 cm40 00 00  Outros sacos; bolsas e cartuchos
50 00 00  Outras embalagens, incluídas as capas para discos
60 00 00  Cartonagens para escritórios, lojas e estabelecimentos semelhantes
4823 Outros papØis, cartıes, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados
em forma própria; outras obras de pasta de papel, papel, cartªo, pasta (ouate) decelulose ou de mantas de fibras de celulose:
 Bandejas, travessas, pratos, chÆvenas ou xícaras, taças, copos e artigos semelhantes,
de papel ou cartªo:
60 10 00   Bandejas, travessas e pratos
60 90 00   Outros
 Artigos moldados ou prensados, de pasta de papel:
70 10 00   Embalagens alveolares para ovos
70 90 00   Outros
6402 Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plÆstico6403 Calçado com sola exterior de borracha, plÆstico, couro natural ou reconstituído e parte
superior de couro natural
6404 Calçado com sola exterior de borracha, plÆstico, couro natural ou reconstituído e parte
superior de matØrias tŒxteis
6405 Outro calçado
6406 Partes de calçado (incluídas as partes superiores, mesmo fixadas a solas que nªo sejam
as solas exteriores); palmilhas amovíveis; reforços interiores e artefactos semelhantesamovíveis; polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas partes
7303 Tubos e perfis ocos, de ferro fundidoPT C 213 E/72 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
Código pautal Designaçªo
7304 Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço
7305 Outros tubos (por exemplo: soldados ou rebitados), de secçªo circular, de diâmetro
exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço
7306 Outros tubos e perfis ocos (por exemplo: soldados, rebitados, agrafados ou com os
bordos simplesmente aproximados), de ferro ou aço
7308 Construçıes e suas partes (por exemplo: pontes e elementos de pontes, comportas,
torres, pórticos, pilares, colunas, armaçıes, estruturas para telhados, portas e janelas, eseus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferroou aço, excepto as construçıes prØ-fabricadas da posiçªo 9406; chapas, barras, perfis,tubos e semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construçıes
7309 Reservatórios, tonØis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matØrias (excepto
gases comprimidos ou liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade supe-rior a 300 litros, sem dispositivos mecânicos ou tØrmicos, mesmo com revestimentointerior ou calorífugo
7310 Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes para quaisquer
matØrias (excepto gases comprimidos ou liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aço, decapacidade nªo superior a 300 litros, sem dispositivos mecânicos ou tØrmicos, mesmocom revestimento interior ou calorífugo:
10 00 00  De capacidade igual ou superior a 50 litros
 De capacidade inferior a 50 litros:
   Outras, de espessura de parede:
21 91 00     Inferior a 0,5 mm
21 99 00     Igual ou superior a 0,5 mm
  Outros:
29 10 00    De espessura de parede inferior a 0,5 mm
29 90 00    De espessura de parede igual ou superior a 0,5 mm
7317 Pontas, pregos, percevejos, escÆpulas, grampos ondulados ou biselados (excepto da
posiçªo 8305) artefactos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com
cabeça de outra matØria, excepto cobre
7318 Parafusos, pernos ou pinos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites,
chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, anilhas ou arruelas (incluídas as de pressªo) eartefactos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço
7320 Molas e folhas de molas, de ferro ou aço
7321 Aquecedores (fogıes de sala), caldeiras de fornalha, fogıes de cozinha (incluídos os que
possam ser utilizados acessoriamente no aquecimento central), grelhadores (churras-
queiras), braseiras, fogareiros a gÆs, aquecedores de pratos, e aparelhos nªo elØctricossemelhantes, de uso domØstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço
7323 Artefactos de uso domØstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; palha de
ferro ou aço; esponjas, esfregıes, luvas e artefactos semelhantes para limpeza, poli-
mento e usos semelhantes, de ferro ou aço:
  De aço inoxidÆvel:
93 10 00    Artefactos para serviço de mesa
93 90 00    Outros
  De ferro ou aço, esmaltados:
94 10 00    Artefactos para serviço de mesa
94 90 00    OutrosPT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/73
Código pautal Designaçªo
  Outros:
99 10 00    Artefactos para serviço de mesa
   Outros:
99 91 00     Pintados ou envernizados
99 99 00     Outros
7325 Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço:
10 00 00  De ferro fundido, nªo maleÆvel
  Outros:
   Outros:
99 10 00    De ferro fundido, maleÆvel
99 99 00     Outros
7604 Barras e perfis, de alumínio7608 Tubos de alumínio
7610 Construçıes e suas partes (por exemplo: pontes e elementos de pontes, torres, pórticos
ou pilonos, pilares, colunas, armaçıes, estruturas para telhados, portas e janelas, e seuscaixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, excepto as construçıes prØ--fabricadas da posiçªo 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio,próprios para construçıes
7611 Reservatórios, tonØis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matØrias (excepto
gases comprimidos ou liquefeitos), de alumínio, de capacidade superior a 300 litros,sem dispositivos mecânicos ou tØrmicos, mesmo com revestimento interior ou calorí-fugo
7612 Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes (incluídos os
recipientes tubulares, rígidos ou flexíveis) para quaisquer matØrias (excepto gases com-primidos ou liquefeitos), de alumínio, de capacidade nªo superior a 300 litros, semdispositivos mecânicos ou tØrmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo
8303 Cofres-fortes, portas blindadas e compartimentos para casas-fortes, cofres e caixas de
segurança e artefactos semelhantes, de metais comuns
8402 Caldeiras de vapor (geradores de vapor), excluídas as caldeiras para aquecimento central
concebidas para produçªo de Ægua quente e vapor de baixa pressªo; caldeiras denomi-
nadas «de Ægua sobreaquecida»
8403 Caldeiras para aquecimento central, excepto as da posiçªo 84028404 Aparelhos auxiliares para caldeiras das posiçıes 8402 ou 8403 (por exemplo: econo-
mizadores, sobreaquecedores, aparelhos de limpeza de tubos ou de recuperaçªo de gÆs);
condensadores para mÆquinas a vapor
8413 Bombas para líquidos, mesmo com dispositivo medidor; elevadores de líquidos
8414 Bombas de ar ou de vÆcuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores;
exaustores (coifas aspirantes) para extracçªo ou reciclagem, com ventilador incorpo-rado, mesmo filtrantes
8418 Refrigeradores, congeladores (freezers) e outro material, mÆquinas e aparelhos para a
produçªo de frio, com equipamento elØctrico ou outro; bombas de calor, excluídas as
mÆquinas e aparelhos de ar condicionado da posiçªo 8415:
 Combinaçıes de refrigeradores e congeladores (freezers), munidos de portas exterio-
res separadas:
  Outras:
   De capacidade superior a 340 l:PT C 213 E/74 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
Código pautal Designaçªo
10 91 10     Novas
10 91 90     Usadas
   Outras:
10 99 10     Novas
10 99 90     Usadas
 Refrigeradores de tipo domØstico:
  De compressªo:
   De capacidade superior a 340 l:
21 10 10     Novos
21 10 90     Usados
   Outros:
    Modelo mesa:
2 15 11 0  N o v o s
21 51 90      Usados
    De encastrar:
21 59 10      Novos
21 59 90      Usados
    Outros, de capacidade:
     Nªo superior a 250 l:
2 19 11 0  N o v o s
21 91 90       Usados
     Superior a 250 l mas nªo superior a 340 l:
2 19 91 0  N o v o s
21 99 90       Usados
  De absorçªo, elØctricos:
22 00 10    Novos
22 00 90    Usados
  Outros:
29 00 10    Novos
29 00 90    Usados
 Congeladores (freezers) horizontais, de capacidade nªo superior a 800 litros:
  Outros:
   De capacidade nªo superior a 400 l:
30 91 10     Novos
30 91 90     UsadosPT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/75
Código pautal Designaçªo
   De capacidade superior a 400 l mas nªo superior a 800 l:
30 99 10     Novos
30 99 90     Usados
 Congeladores (freezers) verticais, de capacidade nªo superior a 900 litros:
  Outros:   De capacidade nªo superior a 250 l:
40 91 10     Novos
40 91 90     Usados
   De capacidade superior a 250 l mas nªo superior a 900 l:
40 99 10     Novos
40 99 90     Usados
 Outros congeladores (freezers) e refrigeradores, vitrinas, balcıes e móveis semelhan-
tes, para produçªo de frio:
  Móveis-expositores e móveis balcªo, frigoríficos (com grupo frigorífico ou evapo-
rador incorporado):
   Para produtos congelados:
50 11 10     Novos
50 11 90     Usados
   Outros:
50 19 10     Novos
50 19 90     Usados
  Outros móveis frigoríficos:
50 90 10     Novos
50 90 90     Usados
 Partes:
91 00 00   Móveis ou gabinetes concebidos para receber um equipamento para a produçªo de
frio
8457 Centros de maquinagem, mÆquinas de sistema monostÆtico (single station) e mÆquinas
de estaçıes mœltiplas, para trabalhar metais
8458 Tornos (incluídos os centros de torneamento), para metais8459 MÆquinas-ferramentas (incluídas as unidades com cabeça deslizante) para furar, escarear,
fresar ou roscar, interior ou exteriormente, metais, por eliminaçªo de matØria, exceptoos tornos (incluídos os centros de torneamento) da posiçªo 8458
8504 Transformadores elØctricos, conversores elØctricos estÆticos (rectificadores, por exem-
plo), bobinas de reactância e de auto-induçªo
8507 Acumuladores elØctricos e seus separadores, mesmo de forma quadrada ou rectangular:
 De chumbo, do tipo utilizado para arranque dos motores de pistªo:  Outros:PT C 213 E/76 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
Código pautal Designaçªo
   De peso superior a 5 kg:
10 81 00     Funcionando com electrólito líquido
10 89 00     Outros
8516 Aquecedores elØctricos de Ægua, incluídos os de imersªo; aparelhos elØctricos para
aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes; aparelhos electrotØrmi-cos para arranjos do cabelo (por exemplo: secadores de cabelo, frisadores, aquecedores
de ferros de frisar) ou para secar as mªos; ferros elØctricos de engomar; outros apare-
lhos electrotØrmicos para usos domØsticos; resistŒncias de aquecimento, excepto as daposiçªo 8545
8529 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das
posiçıes 8525 a 8528
8534 Circuitos impressos
8535 Aparelhos para interrupçªo, seccionamento, protecçªo, derivaçªo, ligaçªo ou conexªo
de circuitos elØctricos (por exemplo: interruptores, comutadores, corta-circuitos, pÆra--raios, limitadores de tensªo, eliminadores de onda, tomadas de corrente, caixas de
junçªo), para tensªo superior a 1 000 V
8536 Aparelhos para interrupçªo, seccionamento, protecçªo, derivaçªo, ligaçªo ou conexªo
de circuitos elØctricos (por exemplo: interruptores, comutadores, relØs, corta-circuitos,eliminadores de onda, tomadas de corrente, machos e fŒmeas, suportes para lâmpadas,
caixas de junçªo), para tensªo nªo superior a 1 000 V:
 Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis:
10 10 00   Para intensidade nªo superior a 10 A
10 50 00   Para intensidade superior a 10 A mas nªo superior a 63 A
10 90 00   Para intensidade superior a 63 A
 Disjuntores:
20 10 00   Para intensidade nªo superior a 63 A
20 90 00   Para intensidade superior a 63 A
 Outros aparelhos para protecçªo de circuitos elØctricos:
30 10 00   Para intensidade nªo superior a 16 A
30 30 00   Para intensidade superior a 16 A mas nªo superior a 125 A
30 90 00   Para intensidade superior a 125 A
 RelØs:  Para tensªo nªo superior a 60 V:
41 10 00    Para tensªo nªo superior a 60 V
41 90 00    Para intensidade superior a 2 A
49 00 00   Outros
 Outros interruptores:
  Para tensªo nªo superior a 60 V:
50 11 00    De chamada ou de botªo
50 15 00    Rotativos
50 19 00    OutrosPT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/77
Código pautal Designaçªo
  Outros:
50 90 10    Dispositivos de igniçªo para lâmpadas fluorescentes
50 90 90    Outros
 Suportes para lâmpadas, tomadas de corrente, machos e fŒmeas:
  Outros:
69 10 00    Para cabos coaxiais
69 30 00    Para circuitos impressos69 90 00    Outros
 Outros aparelhos:
90 01 00   Elementos prØ-fabricados para canalizaçıes elØctricas90 10 00   Conexıes e elementos de contacto para fios e cabos
90 85 00   Outros
8537 Quadros, painØis, consolas, cabinas, armÆrios e outros suportes, com dois ou mais
aparelhos das posiçıes 8535 ou 8536, para comando elØctrico ou distribuiçªo de
energia elØctrica, incluídos os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo
90, assim como os aparelhos de comutaçªo da posiçªo 8517
8538 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das
posiçıes 8535, 8536 ou 8537
8539 Lâmpadas e tubos elØctricos de incandescŒncia ou de descarga, incluídos os artigos
denominados «faróis e projectores, em unidades seladas» e as lâmpadas e tubos de raios
ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco:
 Outras lâmpadas e tubos de incandescŒncia, excepto de raios ultravioleta ou infra-
vermelhos:
  HalogØneos, de tungstØnio:
21 30 00    Dos tipos utilizados para motociclos ou outros veículos automóveis
   Outros, de tensªo:
21 92 00     Superior a 100 V
21 98 00     Nªo superior a 100 V
  Outros, de potŒncia nªo superior a 200 W e tensªo superior a 100 V:
22 10 00    De reflectores
22 90 00    Outros
29 30 00   Outros
   Dos tipos utilizados para motociclos ou outros veículos automóveis   Outros, de tensªo:
29 92 00     Superior a 100 V
29 98 00     Nªo superior a 100 V
 Lâmpadas e tubos de descarga, excepto de raios ultravioleta:  Lâmpadas de vapor de mercœrio ou de sódio; lâmpadas de halogeneto metÆlico:PT C 213 E/78 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
Código pautal Designaçªo
32 10 00    De vapor de mercœrio
8544 Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos elØc-
tricos (incluídos os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de
conexªo; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente,
mesmo com condutores elØctricos ou munidos de peças de conexªo
8607 Partes de veículos para vias fØrreas ou semelhantes:
 Freios e suas partes:  Freios a ar comprimido e suas partes:
21 10 00    Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço
21 90 00    Outros
  Outros:
29 10 00    Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço
29 90 00    Outros
8702 Veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, incluíndo o condutor8703 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos
para o transporte de pessoas (excepto os da posiçªo 8702), incluídos os veículos de usomisto (station wagons) e os automóveis de corrida
8704 Veículos automóveis para transporte de mercadorias8706 Chassis com motor, para os veículos automóveis das posiçıes 8701 a 87058707 Carroçarias para os veículos automóveis das posiçıes 8701 a 8705, incluídas as cabinas8708 Partes e acessórios dos veículos automóveis das posiçıes 8701 a 8705:
 PÆra-choques e suas partes:
10 00 90   Outros
 Outras partes e acessórios de carroçarias (incluídas as cabinas)  Cintos de segurança:
21 00 90    Outros
  Outros
29 00 90    Outros
 Travıes e servo-freios, e suas partes:  Guarniçıes de travıes montadas:
31 00 90    Outros
  Outros:
39 00 90    Outros
 Amortecedores de suspensªo:
80 00 90   Outros
  Embraiagens e suas partes:
93 00 90    OutrosPT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/79
Código pautal Designaçªo
  Outros
99 00 90    Outros
8711 Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar,
mesmo com carro lateral; carros laterais
8712 Bicicletas e outros ciclos (incluindo os triciclos), sem motor9401 Assentos (excepto os da posiçªo 9402), mesmo transformÆveis em camas, e suas partes:
 Assentos dos tipos utilizados em veículos aØreos:
10 90 00   Outros
20 00 00  Assentos dos tipos utilizados em veículos automóveis
 Assentos giratórios de altura ajustÆvel:
30 10 00   Estofados, com espaldar e equipados de rodas ou de patins
30 90 00   Outros
40 00 00  Assentos (excepto para jardim ou para acampar) transformÆveis em camas
50 00 00  Assentos de cana, vime, bambu ou de matØrias semelhantes
 Outros assentos, com armaçªo de madeira:
61 00 00   Estofados
69 00 00   Outros
 Outros assentos, com armaçªo de metal:
71 00 00   Estofados
79 00 00   Outros
80 00 00  Outros assentos
 Partes:  Outros:
90 30 00    De madeira
90 80 00    Outros
9403 Outros móveis e suas partes:
 Móveis de metal, do tipo utilizado em escritórios:
10 10 00   Mesas de desenho (excepto as da posiçªo 9017)
  Outros:
   Nªo superior a 80 cm:
10 51 00     SecretÆrias
10 59 00     Outros
   Superior a 80 cm:
10 91 00     ArmÆrios de portas, taipais ou abasPT C 213 E/80 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
Código pautal Designaçªo
10 93 00     ArmÆrios de gavetas, classificadores e ficheiros
10 99 00     Outros
 Outros móveis de metal:
  Outros:
20 91 00    Camas
20 99 00    Outros
 Móveis de madeira, do tipo utilizado em escritórios:
  De altura nªo superior a 80 cm:
30 11 00    SecretÆrias
30 19 00    Outros
  De altura superior a 80 cm:
30 91 00    ArmÆrios, classificadores e ficheiros
30 99 00    Outros
 Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas:
40 10 00   Elementos para cozinhas
40 90 00   Outros
50 00 00  Móveis de madeira, do tipo utilizado em quartos de dormir
 Outros móveis de madeira:
60 10 00   Móveis de madeira, do tipo utilizado em salas de jantar e salas de estar
60 30 00   Móveis de madeira, do tipo utilizado em armazØns
60 90 00   Outros móveis de madeira
 Móveis de plÆstico:
70 90 00   Outros
80 00 00  Móveis de outras matØrias, incluindo a cana, vime, bambu ou matØrias semelhantes
 Partes:
90 10 00   De metal
90 30 00   De madeira90 90 00   De outras matØrias
9405 Aparelhos de iluminaçªo (incluídos os projectores) e suas partes, nªo especificados nem
compreendidos em outras posiçıes; anœncios, tabuletas ou cartazes e placas indicadorasluminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente,e suas partes nªo especificadas nem compreendidas em outras posiçıes
9406 Construçıes prØ-fabricadasPT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/81
ANEXO III
DEFINI˙ˆO DE PRODUTOS DA CATEGORIA « BABY BEEF »
referidos no n.o2 do artigo 27.o
Sem prejuízo das regras para a interpretaçªo da Nomenclatura Combinada, o descritivo dos produtos tem carÆcter
meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pela aplicaçªo dos
códigos NC. Nos casos em que sªo indicados os códigos «ex» da NC, o regime preferencial serÆ determinado pelaaplicaçªo conjunta do código NC e do descritivo correspondente.
Código NC Subdivisªo Taric Designaçªo
Animais vivos da espØcie bovina:
 Outros:
  Das espØcies domØsticas:
   De peso superior a 300 kg:    Novilhas (bovinos fŒmeas que nunca tenham parido):
ex 0102 90 51      Destinadas a abate:
10  Sem dentiçªo definitiva, de peso igual ou superior a 320 kg, mas
igual ou inferior a 470 kg (
1)
ex 0102 90 59      Outras:
11  Sem dentiçªo definitiva, de peso igual ou superior a 320 kg, mas
igual ou inferior a 470 kg (1)
21
31
91
    Outros:
ex 0102 90 71      Destinadas a abate:
10  Bois ou novilhos, sem dentiçªo definitiva, de peso igual ou superior
a 350 kg, mas nªo superior a 500 kg (1)
ex 0102 90 79      Outros:
21  Bois ou novilhos, sem dentiçªo definitiva, de peso igual ou superior
a 350 kg, mas nªo superior a 500 kg (1)
91
Carne de animais da espØcie bovina, fresca ou refrigerada:
ex 0201 10 00  Carcaças e meias carcaças:
91  Carcaças de peso igual ou superior a 180 kg, mas nªo superior a 300 kg, e
meias-carcaças tendo um peso igual ou superior a 90 kg e inferior ou iguala 150 kg, apresentando um fraco grau de ossificaçªo das cartilagens (par-ticularmente as da sínfise pœbica e da apófise vertebrais), cuja carne Ø rosa
claro e a gordura, de estrutura extremamente fina, Ø de cor branca a
amarelo claro (
1)
 Outras peças nªo desossadas:
ex 0201 20 20   Quartos denominadas «compensados»
91  Quartos «compensados» de peso igual ou superior a 90 kg, mas nªo
superior a 150 kg, apresentando um fraco grau de ossificaçªo das carti-lagens (particularmente as da sínfise pœbica e da apófise vertebrais), cujacarne Ø rosa claro e a gordura, de estrutura extremamente fina, Ø de corbranca a amarelo claro (
1)
ex 0201 20 30   Quartos dianteiros separados ou nªo:
91  Quartos dianteiros separados, de peso igual ou superior a 45 kg, mas nªo
superior a 75 kg, apresentando um fraco grau de ossificaçªo das cartila-gens (particularmente as da sínfise pœbica e da apófise vertebrais), cujacarne Ø rosa claro e a gordura, de estrutura extremamente fina, Ø de corbranca a amarelo claro (
1)
ex 0201 20 50   Quartos traseiros separados ou nªo:
91  Quartos traseiros separados tendo um peso igual ou superior a 45 kg,
mas nªo superior a 75 kg (mas de peso igual ou superior a 38 kg, masnªo superior a 68 kg, quando se trate de corte ditos «pistolas»), apresen-tando um fraco grau de ossificaçªo das cartilagens (das apófises verte-brais), cuja carne Ø rosa claro e a gordura, de estrutura extremamente
fina, Ø de uma cor branca a amarelo claro (
1)
(1) A admissªo nesta subposiçªo estÆ sujeita às condiçıes previstas nas disposiçıes comunitÆrias em vigor na matØria.PT C 213 E/82 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
ANEXO IVa
Produtos referidos no n.o3, alínea a), do artigo 27.o
Os produtos seguidamente apresentados, originÆrios da Comunidade e importados para a Antiga Repœblica Jugoslava da
Macedónia beneficiarªo de um direito aduaneiro nulo:
Código NC (1) Designaçªo
0101 Animais vivos das espØcies cavalar, asínina e muar:
 Cavalos:
0101 11 00 00   Reprodutores de raça pura0101 19   Outros:0101 19 90 00    Outros0101 20  Asininos e muares:0101 20 10 00   Asininos0101 20 90 00   Muares0102 Animais vivos da espØcie bovina:0102 10  Reprodutores de raça pura:0102 10 10 00   Novilhas (bovinos fŒmeas que nunca tenham parido):
0102 10 30 00   Vacas
0102 10 90 00   Outras0102 90  Outras:
  Das espØcies domØsticas:
0102 90 05 00    De peso nªo superior a 80 kg
   De peso superior a 80 kg mas nªo superior a 160 kg:
0103 Animais vivos da espØcie suína0103 10 00 00  Reprodutores de raça pura
 Outros:
0103 91   De peso inferior a 50 kg:0103 91 10 00    Das espØcies domØsticas0103 91 90 00    Outros
0104 Animais vivos das espØcies ovina e caprina:
0104 10  Ovinos:0104 10 10 00   Reprodutores de raça pura
  Outros:
0104 20  Caprinos:0104 20 10 00   Reprodutores de raça puraPT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/83
Código NC (1) Designaçªo
0105 Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas, das espØcies domØsticas, vivos
 De peso inferior a 185 g:
0105 11   Galos e galinhas da espØcie Gallus domesticus
   Pintos-fŒmeas para selecçªo e multiplicaçªo:
0105 11 11 00     Raças poedeiras0105 19   Outros:
   Gansos:
0105 19 00 10     Raças poedeiras
 Outras:
0105 92   Galos e galinhas da espØcie Gallus domesticus de peso nªo superior a 2 000 g:
0105 92 00 10    Raças poedeiras de peso superior a 2 000 g:0105 99   Outros:
   Patos:
0105 99 10 10     Raças poedeiras
0106 00 Outros animais vivos:
0106 00 00 10  Coelhos domØsticos0106 00 00 20  Pombos0106 00 00 30  Rªs0106 00 00 40  Cªes e gatos0106 00 00 50  Abelhas0106 00 00 60  Animais selvagens0106 00 90 00  Outros0205 00 00 00 Carne de animais das espØcies cavalar, asínina e muar, fresca, refrigerada ou congelada0206 Miudezas comestíveis de animais das espØcies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asínina e
muar, frescas, refrigeradas ou congeladas:
0206 10 00 00  Carnes de animais da espØcie bovina, frescas ou refrigeradas
 De animais da espØcie bovina, congeladas:
0206 21 00 00   Línguas0206 22 00 00   Fígados0206 30 00 00  De animais da espØcie suína, frescas ou refrigeradas
 De animais da espØcie suína, congelados:
0206 41 00 00   Fígados0206 49 00 00   Outras0206 80 00 00  Outros, frescos ou refrigerados0206 90 00 00  Outros, congeladosPT C 213 E/84 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
Código NC (1) Designaçªo
0208 Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas:
0208 10 00 00  De coelhos ou lebres
0208 20 00 00  Coxas de rª
0208 90 00 00  Outras
0210 90 00 00  Outras, incluindo farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas
0404 Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açœcar ou de outros edulcorantes; pro-
dutos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açœcar ou de
outros edulcorantes, nªo especificadas nem compreendidas noutras posiçıes:
0404 10 00 00  Soro de leite e soro de leite modificado, mesmo concentrados ou adicionados de açœcar ou
de outros edulcorantes
0404 90 00 00  Outros
0408 Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em Ægua ou vapor, moldados,
congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açœcar ou de outros
edulcorantes:
 Gemas de ovos:
0408 11   Secas:
0408 11 20 00    Impróprios para usos alimentares
0408 11 80 00    Outros
0408 19   Outros:
0408 19 20 00    Impróprios para usos alimentares
   Outros
0408 19 81 00     Líquidas
0408 19 89 00     Outras, incluindo congeladas
 Outros:
0408 91   Secas:
0408 91 20 00    Impróprios para usos alimentares
0408 91 80 00    Outros
0408 99   Outros:
0408 99 20 00    Impróprios para usos alimentares
0408 99 80 00    Outros
0410 00 00 00 Produtos comestíveis de origem animal, nªo especificados nem compreendidos em outras
posiçıes
0504 00 00 00 Tripas, bexigas e estômagos de animais, inteiros ou em pedaços, excepto de peixes, frescos,
refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados
0601 Bolbos, tubØrculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo, em vegetaçªo
ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória, excepto as raízes da posiçªo 1212:
0601 10 00 00  Bolbos, tubØrculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo
0601 20 00 00  Bolbos, tubØrculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em vegetaçªo ou em flor; mudas,
plantas e raízes de chicóriaPT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/85
Código NC (1) Designaçªo
0602 Outras plantas vivas (incluídas as suas raízes), estacas e enxertos; micØlios de cogumelos:
0602 10  Estacas nªo enraizadas e enxertos:
0602 10 10 00   De videira0602 10 90 00   Outros0602 20  `rvores, arbustos e silvados, enxertados ou nªo, de frutos comestíveis:0602 20 10 00   Mudas de videira, enxertadas ou enraizadas0602 20 90 00   Outros0602 30 00 00  Rododendros e azÆleas, enxertados ou nªo0602 40 00 00  Roseiras, enxertadas ou nªo0602 90  Outros:0602 90 10 00   MicØlios de cogumelos0701 Batatas, frescas ou refrigeradas:0701 10 00 00  Para sementeira0703 Cebolas, chalotas, alho comum, alho-porro e outros produtos hortícolas aliÆceos, frescos ou
refrigerados:
0703 10  Cebolas e chalotas:0703 10 00 10   Destinado a sementeira0713 Legumes de vagem, secos, em grªo, mesmo pelados ou partidos:0713 10  Ervilhas ( Pisum sativum):0713 10 10 00   Destinado a sementeira0713 200713 20 10 00   Destinado a sementeira0713 31   Feijıes das espØcies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L.) Wilczek:0713 31 10 00    Destinadas a sementeira0713 32   Feijªo Adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis):0713 32 10 00    Destinados a sementeira
0713 33   Feijªo comum, incluindo feijªo branco (Phaseolus vulgaris):
0713 33 10 00    Destinados a sementeira0713 39   Outros:0713 39 10 00    Destinados a sementeira0713 40  Lentilhas:0713 40 10 00    Destinadas a sementeira0713 50  Favas (Vicia faba var. major) e fava forrageira (Vicia faba var. equina, Vicia faba var. minor):0713 50 10 00    Destinadas a sementeira0713 90  Outros:PT C 213 E/86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
Código NC (1) Designaçªo
0713 90 10 00   Destinados a sementeira
0714 Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, topinambos, batatas-doces e raízes ou tubØrculos
semelhantes com elevado teor de fØcula ou de inulina, frescos, refrigerados, congelados ou
secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets; medula de sagueiro:
0714 10 00 00  Raízes de mandioca
0714 20 00 00  Batatas-doces
0714 90 00 00  Outras0801 Cocos, castanha do Brasil e castanha de caju, frescos ou secos, mesmo sem casca ou pelados:
 Cocos:
0801 11 00 00   Secos0801 19 00 00   Outros
 Castanhas do Brasil:
0801 21 00 00   Com casca0801 22 00 00   Sem casca
 Castanhas de cajœ:
0801 31 00 00   Com casca0801 32 00 00   Sem casca0814 00 00 00 Cascas de citrinos e de melıes (incluindo melancias),frescas, congeladas ou apresentadas em
Ægua salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoria-mente a sua conservaçªo
0904 Pimenta (do gØnero Piper), ou pimentos dos gØneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados
ou em pó:
 Pimenta:
0904 11 00 00  Nªo triturada nem em pó0904 12 00 00  Triturada ou em pó0905 00 00 00 Baunilha0906 Canela e flores de caneleira:0906 10 00 00  Nªo triturada nem em pó0906 20 00 00  Triturada ou em pó0907 00 00 00 Cravo-da-índia (frutos, flores e pedœnculos)
0908 Noz-moscada, macis, amomos e cardamomos:
0908 10 00 00  Noz-moscada0908 20 00 00  Macis0908 30 00 00  Amomos e cardamomos0909 Sementes de anis, badiana, funcho, coentro, cominho ou de alcaravia; bagas de zimbro:0909 10 00 00  Sementes de anis ou de badiana0909 20 00 00  Sementes de coentroPT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/87
Código NC (1) Designaçªo
0909 30 00 00  Sementes de cominho
0909 40 00 00  Sementes de alcaravia0909 50 00 00  Sementes de funcho; bagas de zimbro0910 Gengibre, açafrªo, curcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias:0910 10 00 00  Gengibre0910 20 00 00  Açafrªo0910 30 00 00  Curcuma0910 40 00 00  Tomilho; Louro0910 50 00 00  Caril
 Outras especiarias:
0910 91 00 00   Misturas mencionadas na nota1, alínea b), do presente capítulo0910 99 00 00   Outros1002 00 Centeio:1002 00 00 10  Para sementeira1002 00 00 90  Outras1003 00 Cevada:1003 00 00 10  Para sementeira1004 00 Aveia:1004 00 00 10  Para sementeira1005 Milho:
1005 10  Para sementeira:
1005 10 10 00   Híbrido1005 10 90 00   Outros1006 Arroz:1006 10  Arroz com casca (arroz paddy):1006 10 00 10   Destinado a sementeira1007 00 00 00 Sorgo de grªo1008 Trigo mourisco, painço e alpista; outros cereais:1008 10 00 00  Trigo mourisco1008 20 00 00  Painço1008 30 00 00  Alpista1008 90 00 00  Outros cereaisPT C 213 E/88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
Código NC (1) Designaçªo
1103 13   De milho:
1103 13 00 10    Impróprios para usos alimentares
1105 Farinha, sŒmola, pó, flocos, grânulos e pellets de batatas:1105 10 00 00  Farinha, sŒmola e pó1105 20 00 00  Flocos, grânulos e pellets1106 Farinhas e sŒmolas dos produtos hortícolas de vagem, secos, da posiçªo 0713, descascados, de
sagu ou de raízes ou tubØrculos da posiçªo 0714 ou de produtos do capítulo 8:
1106 20 00 00  De sagu ou de raízes ou tubØrculos da posiçªo 07141106 30  De produtos do capítulo 8:1106 30 00 10   De cocos1108 Amidos e fØculas; inulina:
 Amidos e fØculas:
1108 11 00 00   Amido de trigo
1108 12   Amido de milho:
1108 12 00 10    Nªo acondicionado para venda a retalho1108 12 00 90    Outros1108 13 00 00   FØcula de batata1108 14 00 00   FØcula de mandioca1108 19 00 00   Outros amidos e fØculas1108 20 00 00  Inulina1201 00 Soja, mesmo triturada:1201 00 10 00  Destinada a sementeira1201 00 90 00  Outras1202 Amendoins nªo torrados nem de outro modo cozidos, mesmo descascados ou triturados:1202 10  Com casca1202 10 10 00   Destinado a sementeira
1202 10 90 00   Outros
1202 20 00 00  Descascados, mesmo triturados1203 00 00 00 Copra1204 00 00 00 Sementes de linho (linhaça), mesmo trituradas1207 Outras sementes e frutos oleaginosos; mesmo triturados:1207 10 00 00  Nozes e amŒndoas de palmiste1207 20 00 00  Sementes de algodªo1207 30 00 00  Sementes de rícino1207 40 00 00  Sementes de gergelimPT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/89
Código NC (1) Designaçªo
1207 50 00 00  Sementes de mostarda
1207 60 00 00  Sementes de cÆrtamo
 Outros:
1207 92 00 00   Sementes de karitØ
1207 99 00 00   Outros
1208 Farinhas de sementes ou de frutos oleaginosos, excepto farinha de mostarda:
1208 10 00 00  de soja
1208 90 00 00  Outras1209 Sementes, frutos e esporos, para sementeira:
 Sementes de beterraba:
1209 11 00 00   De beterraba sacarina:
1209 19 00 00   Outros
1209 22 00 00   Sementes de trevo (Trifolium spp.)
1209 23 00 00   Sementes de festuca
1209 24 00 00   Sementes de pasto dos prados do Kentucky (Poa pratensis L.)
1209 25 00 00   Sementes de azevØm (Lolium multiflorum Lam., Lolium perenne L.)
1209 26 00 00   Sementes de flØolo dos prados
1209 29 00 00   Outros
1209 30 00 00  Sementes de plantas herbÆceas cultivadas especialmente pelas suas flores
 Outros:
1209 91 00 00   Sementes de plantas hortícolas
1209 99 00 00   Outros
1211 Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espØcies utilizadas principalmente em per-
fumaria, medicina ou como insecticidas, parasiticidas e semelhantes, frescos ou secos, mesmocortados, triturados ou em pó:
1211 10 00 00  Raízes de alcaçuz
1211 20 00 00  Raízes de ginseng1212 Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açœcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas,
mesmo em pó; caroços e amŒndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluídas as raízes de
chicória nªo torradas, da variedade Cichorium intybus sativum ) usados principalmente na ali-
mentaçªo humana, nªo especificados nem compreendidos em outras posiçıes:
1212 10 00 00  Alfarroba, incluindo as sementes de alfarroba
1212 30 00 00  Caroços e amŒndoas de damascos, pŒssegos e ameixas
 Outros:
1212 92 00 00   Cana-de-açœcar
1212 99 00 00   OutrosPT C 213 E/90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
Código NC (1) Designaçªo
1213 00 00 00 Palhas e cascas de cereais, em bruto, mesmo picadas, moídas, prensadas ou em pellets
1214 Rutabagas, beterrabas forrageiras, raízes forrageiras, feno, luzerna, trevo, sanfeno, couves for-
rageiras, tremoço, ervilhaca e produtos forrageiros semelhantes, mesmo em pellets:
1214 10 00 00  Farinha e pellets, de luzerna1214 90 00 00  Outros1301 Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (por exemplo bÆlsamos), naturais:1301 10 00 00  Goma-laca1301 20 00 00  Goma-arÆbica1301 90  Outros:1301 90 00 10   Resina de canabis1301 90 00 90   Outros1302 Sucos e extractos vegetais; matØrias pØcticas, pectinatos e pectatos; Ægar-Ægar e outros produtos
mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
 Sucos e extractos vegetais
1302 11 00 00   Ópio1502 00 Gorduras de animais das espØcies bovina, ovina ou caprina, excepto as da posiçªo 1503:1502 00 10 00  Destinadas a usos industriais, excepto fabricaçªo de produtos alimentares1502 00 90 00  Outras1504 Gorduras, óleos e respectivas fracçıes, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados,
mas nªo quimicamente modificados:
1504 10 00 00  Óleos de fígados de peixe e respectivas fracçıes:1504 20  Gorduras e óleos de peixes e respectivas fracçıes, excepto óleos de fígados:1504 20 00 10   Óleos de peixes1504 20 00 90   Outros1504 30  Gorduras e óleos, de mamíferos marinhos, e respectivas fracçıes:
  Fracçıes sólidas:
1504 30 11 00    Óleo de baleia e de cachalote1504 30 19 00    Outros1504 30 90 00   Outros1508 Óleo de amendoim e respectivas fracçıes, mesmo refinados, mas nªo quimicamente modifi-
cados
1508 10 00 00  Óleo em bruto1508 90 00 00  Outros1511 Óleo de palma e respectivas fracçıes, mesmo refinados, mas nªo quimicamente modificados1511 10 00 00  Óleo em bruto1511 90 00 00  OutrosPT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/91
Código NC (1) Designaçªo
1512 Óleos de girassol, de cÆrtamo ou de algodªo e respectivas fracçıes, mesmo refinados, mas nªo
quimicamente modificados:
 Óleos de girassol ou de cÆrtamo e respectivas fracçıes: Óleo de algodªo e respectivas fracçıes:
1512 21 00 00   Óleo em bruto, mesmo desprovido de gossipol
1512 29 00 00   Outros
1513 Óleos de coco (óleo de copra), de palmiste ou de babaçu e respectivas fracçıes, mesmo
refinados, mas nªo quimicamente modificados:
 Óleos de coco (óleo de copra) e respectivas fracçıes:
1513 11 00 00   Óleo em bruto
1513 19 00 00   Outros
 Óleos de palmiste ou de babaçu e respectivas fracçıes:
1513 21 00 00   Óleo em bruto
1513 29 00 00   Outros
1515 Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respectivas fracçıes, fixos,
mesmo refinados, mas nªo quimicamente modificados
 Óleo de linhaça e respectivas fracçıes:
1515 11 00 00   Óleo em bruto
1515 19 00 00   Outros
 Óleo de milho e respectivas fracçıes:
1515 30 00 00  Óleo de rícino e respectivas fracçıes1515 40 00 00  Óleo de tungue e respectivas fracçıes
1515 50 00 00  Óleo de gergelim e respectivas fracçıes
1515 90 00 00  Outros1516 Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracçıes, parcial ou totalmente hidrogena-
dos, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas nªo preparadosde outro modo:
1516 10  Gorduras e óleos animais e respectivas fracçıes:
1516 10 00 10   De peixes e de baleias
1516 10 00 90   Outros1702 Outros açœcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras,
no estado sólido; xaropes de açœcares, sem adiçªo de aromatizantes ou de corantes; sucedâneosdo mel, mesmo misturados com mel natural; açœcares e melaços caramelizados:
 Lactose e xarope de lactose
1702 11 00 00   Contendo, em peso, 99 % ou mais de lactose, expressos em lactose anidra, calculado sobre
a matØria seca
1702 19 00 00   Outros
1702 20 00 00  Açœcar e xarope, de bordo (Æcer)1702 30  Glicose e xarope de glicose, nªo contendo frutose ou contendo em peso, no estado seco,
menos de 20 % de frutose:PT C 213 E/92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
Código NC (1) Designaçªo
1702 30 10 00   Isoglicose
  Outros:   Contendo, em peso, no estado seco, 99 % ou mais de glicose:
1702 30 51 00     Em pó branco cristalino, mesmo aglomerado1702 30 59 00     Outros
   Outros
1702 30 91 00     Em pó branco cristalino, mesmo aglomerado1702 30 99 00     Outros1702 40 00 00  Glicose e xarope de glicose, contendo em peso, no estado seco, de 20 %, inclusive, a 50 %,
exclusive, de frutose:
1702 60 00 00  Outra frutose e xarope de frutose, contendo em peso, no estado seco, mais de 50 % de
frutose
1703 Melaços resultantes da extracçªo ou refinaçªo do açœcar:1703 10 00 00  Melaços de cana1703 90 00 00  Outros1805 00 00 00 Cacau em pó, sem adiçªo de açœcar ou de outros edulcorantes
2005 Outros produtos hortícolas, preparados ou conservados excepto em vinagre ou em Æcido
acØtico, nªo congelados, com excepçªo da posiçªo 2006:
2005 10  Produtos hortícolas homogeneizados2005 10 00 10   Alimentos para crianças, em recipientes de conteœdo nªo superior a 250 g2104 Preparaçıes para caldos e sopas; preparaçıes alimentícias compostas homogeneizadas:
2104 20  Preparaçıes alimentícias compostas homogeneizadas:
2104 20 00 10   Alimentos para crianças, em recipientes de conteœdo nªo superior a 250 g2301 Farinhas, pós e pellets, de carne ou miudezas, de peixes ou crustÆceos, moluscos ou outros
invertebrados aquÆticos, impróprios para a alimentaçªo humana; torresmos:
2301 10 00 00  Farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas torresmos2303 Resíduos da fabricaçªo do amido e resíduos semelhantes, polpas de beterraba, bagaço de
cana-de-açœcar e outros desperdícios da indœstria do açœcar, borras e desperdícios da indœstria
da cerveja e das destilarias, mesmo em pellets:
2303 10 00 00  Resíduos da fabricaçªo do amido e resíduos semelhantes2303 20 00 00  Polpas de beterraba, bagaço de cana-de-açœcar e outros desperdícios da indœstria do açœcar2303 30 00 00  Borras e desperdícios da indœstria da cerveja e das destilarias
2304 00 00 00 Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracçªo do óleo de
soja
2305 00 00 00 Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracçªo do óleo de
amendoimPT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/93
Código NC (1) Designaçªo
2306 Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracçªo do óleo de
amendoim 2304 ou 2305:
2306 10 00 00  De algodªo2306 20 00 00  De linhaça2306 30 00 00  De girassol2306 40 00 00  De nabo silvestre ou de colza2306 50 00 00  De coco ou de copra2306 60 00 00  De nozes ou de amŒndoas de palmiste2306 70 00 00  De gØrmen de milho2306 90 00 00  Outros2307 00 00 00 Borra de vinho; tÆrtaro em bruto
2308 MatØrias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em pellets,
dos tipos utilizados na alimentaçªo de animais, nªo especificados nem compreendidos noutrasposiçıes:
2308 10 00 00  Bolotas de carvalho e castanhas da ˝ndia2308 90 00 00  Outros2309 Preparaçıes dos tipos utilizados na alimentaçªo de animais:
  Raçıes completas e superconcentrados para animais, peixes ou gado
2309 90  Outros:2309 90 00 11    Produtos denominados «solœveis» de peixe ou de mamíferos marinhos2309 90 00 30   PrØ-misturas2401 Tabaco nªo manufacturado; desperdícios de tabaco
(1) Tal como definido na Lei sobre a pauta aduaneira, de 31 de Julho de 1996, da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia (Jornal
Oficial 38/96).PT C 213 E/94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
ANEXO IV b)
Produtos referidos no n.o3, alínea b), do artigo 27.o
Os produtos seguidamente apresentados, originÆrios da Comunidade e importados para a Antiga Repœblica Jugoslava da
Macedónia, beneficiarªo de um direito aduaneiro nulo ao abrigo de contingentes pautais:
Código NC (1) DesignaçªoAno 2001 Ano 2002 Ano 2003 e seguintes
Contingente
pautal
(toneladas)Direito aplicÆvel
às quantidades
em excesso
(% de NMF)Contingente
pautal
(toneladas)Direito aplicÆvel
às quantidades
em excesso
(% de NMF)Contingente
pautal
(toneladas)Direito aplicÆvel
às quantidades
em excesso
(% de NMF)
0206 29 00   Outros 200 90 300 80 400 70
0207 Carnes e miudezas comestíveis, fres-
cas, refrigeradas ou congeladas, dasaves da posiçªo 01051 500 90 2 000 80 3 000 70
0402 Leite e nata, concentrados ou adicio-
nados de açœcar ou de outros edul-corantes200 90 300 80 400 70
0405 10  manteiga 100 90 200 80 300 70
0406 20  Queijos ralados ou em pó, de qual-
quer tipo50 90 70 80 100 70
0406 30  Queijos fundidos, excepto ralados
ou em pó
0805 10  Laranjas 5 000 90 7 000 80 8 000 70
0805 20   Mandarinas0805 30  Limıes0805 40  Toranjas
1005 90  Outros: 20 000 90 20 000 80 20 000 70
1601 Enchidos e produtos semelhantes, de
carne, de miudezas ou de sangue;
preparaçıes alimentícias à base detais produtos300 90 600 80 1 200 70
1602 Outras preparaçıes e conservas de
carne, miudezas ou de sangue200 90 500 80 800 70
2005 70 00  Azeitonas 600 90 1 000 80 1 600 70
1507 10 00  Óleo em bruto, mesmo degomado 5 000 90 10 000 80 15 000 70
1512 11 00   Óleo em bruto1514 10 00  Óleo em bruto
1701 Açœcares de cana ou de beterraba e
sacarose quimicamente pura, no es-
tado sólido:5 000 90 10 000 80 15 000 70
 Açœcares em bruto, sem adiçªo de
aromatizantes ou de corantes:
1701 11 00   Açœcar de cana
1701 12 00   Açœcar de beterrabaPT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/95
Código NC (1) DesignaçªoAno 2001 Ano 2002 Ano 2003 e seguintes
Contingente
pautal
(toneladas)Direito aplicÆvel
às quantidades
em excesso
(% de NMF)Contingente
pautal
(toneladas)Direito aplicÆvel
às quantidades
em excesso
(% de NMF)Contingente
pautal
(toneladas)Direito aplicÆvel
às quantidades
em excesso
(% de NMF)
2309 Preparaçıes dos tipos utilizados na
alimentaçªo de animais:7 000 90 10 000 80 12 000 70
  Raçıes completas e supercon-
centrados para animais, peixes
ou gado:
2309 90  Outros:
2309 90 0019   Outros
2309 90 0020   Raçıes para animais enriqueci-
dos com bagaço, hidratos de car-bono, vitaminas e minerais
2309 90 0090  Outras
(1) Tal como definido na Lei sobre a pauta aduaneira, de 31 de Julho de 1996, da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia (Jornal Oficial 38/96).
ANEXO IV c)
Produtos referidos no n.o3, alínea c), do artigo 27.o
Os produtos seguidamente apresentados, originÆrios da Comunidade e importados para a Antiga Repœblica Jugoslava da
Macedónia objecto de concessıes no âmbito de contingentes pautais:
Código NC (1) DesignaçªoQuantidades
anuais
(toneladas)Direito aplicÆvel
(% de NMF)
A partir de 1 de
Janeiro 2001A partir de 1 de
Janeiro 2002A partir de 1 de
Janeiro 2003
0203 Carnes da espØcie usina frescas, refrige-
radas ou congeladas2 000 90 % 80 % 70 %
0406 Queijos e requeijªo 600 90 % 80 % 70 %
(1) Tal como definido na Lei sobre a pauta aduaneira, de 31 de Julho de 1996, da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia (Jornal
Oficial 38/96).PT C 213 E/96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
ANEXO V a)
Produtos referidos no n.o1 do artigo 28.o
As importaçıes na Comunidade dos produtos seguidamente apresentados, originÆrios da Antiga Repœblica Jugoslava da
Macedónia, sªo objecto das concessıes:
Código DesignaçªoAno 1 Ano 2 Ano 3
Direito
%Direito
%Direito
%
0301 91 10
0301 91 90
0302 11 10
0302 11 900303 21 10
0303 21 90
0304 10 11
ex 0304 10 19ex 0304 10 91
0304 20 11
ex 0304 20 19ex 0304 90 10
ex 0305 10 00
ex 0305 30 90
0305 49 45
ex 0305 59 90
ex 0305 69 90Trutas ( Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncor-
hynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhyn-chus gilae, Oncorhynchus apache, eOncorhynchus
chrysogaster ): vivas; frescas ou refrigeradas; con-
geladas; salgadas, em salmoura, secas ou fuma-
dos; filetes e outra carne de peixe; farinhas, pós
e pellets, próprias para consumo humano90 % de
NMF80 % de
NMF70 % de
NMF
0301 93 00
0302 69 110303 79 11
ex 0304 10 19
ex 0304 10 91
ex 0304 20 19ex 0304 90 10
ex 0305 10 00
ex 0305 30 90ex 0305 49 80ex 0305 59 90
ex 0305 69 90Carpas: vivas; frescas ou refrigeradas; congeladas;
salgadas, em salmoura, secas ou fumadas; filetes
e outra carne de peixe; farinhas, pós e pellets,
próprias para consumo humano90 % de
NMF80 % de
NMF70 % de
NMFPT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/97
ANEXO V b)
Produtos referidos no n.o2 do artigo 28.o
As importaçıes na Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia dos produtos seguidamente apresentados, originÆrios da
Comunidade sªo objecto das seguintes concessıes:
Código (1) DesignaçªoAno 1 Ano 2 Ano 3
Direito
%Direito
%Direito
%
0301 Peixes, vivos: 90 % de
NMF80 % de
NMF70 % de
NMF
0301 10 0000  Peixes ornamentais
 Outros peixes vivos:
0301 91 0000   Trutas ( Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss,
Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita,
Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache ,e
Oncorhynchus chrysogaster ):
0301 92 0000   Enguias (Anguilla spp):0301 93 0000    Carpas
0301 99   Outros:
0301 99 0010    Peixes de Ægua-doce0302 11 0000   Trutas ( Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss,
Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita,
Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache ,e
Oncorhynchus chrysogaster ):
0302 66 0000   Enguias (Anguilla spp):0302 69 0010    Peixes de Ægua-doce0303 21 0000   Trutas ( Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss,
Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita,Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache ,e
Oncorhynchus chrysogaster )
0303 29 0010    Peixes de Ægua-doce0303 79 0010    Peixes de Ægua-doce0304 10 0010    de peixes de Ægua-doce0304 20 0010    de peixes de Ægua-doce0304 90 0010    de peixes de Ægua-doce
0305 49 0000   Outros
 peixes secos, mesmo salgados mas nªo fuma-
dos:
0305 59 0000   Outros
 peixes salgados mas nªo secos nem fumados e
peixes em salmoura
0305 69 0000   Outros
(1) Tal como definido na Lei sobre a pauta aduaneira, de 31 de Julho de 1996, da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia (Jornal
Oficial 38/96).PT C 213 E/98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
ANEXO VI
ESTABELECIMENTO: SERVI˙OS FINANCEIROS
Referidos no Título V, Capítulo II
Serviços financeiros: Definiçıes
Por serviço financeiro entende-se qualquer serviço de natureza financeira oferecido por um prestador de serviços
financeiros de uma Parte.
Os serviços financeiros incluem as seguintes actividades:
A.Todos os serviços de seguros e serviços conexos:
1. Seguro directo (incluindo o co-seguro):
i) vida,
ii) nªo-vida,
2. Resseguro e retrocessªo.3. Serviços intermediÆrios de seguros, incluindo os corretores e agentes.
4. Serviços auxiliares de seguros, como sejam a consultoria, cÆlculo actuarial, a avaliaçªo de risco e a regularizaçªo
de sinistros.
B.Serviços bancÆrios e outros serviços financeiros (com exclusªo dos seguros):
1. Aceitaçªo de depósitos e de outros fundos reembolsÆveis provenientes do pœblico.
2. Concessªo de qualquer tipo de crØdito, nomeadamente, o crØdito ao consumo, o crØdito hipotecÆrio, o factoring
e o financiamento de transacçıes comerciais.
3. Locaçªo financeira.
4. Todos os serviços de pagamento e de transferŒncia de numerÆrio, incluindo os cartıes de crØdito e de dØbito, os
cheques de viagem (travellers cheques) e ordens de pagamento bancÆrias.
5. Concessªo de garantias e outros compromissos.
6. Operaçıes por conta de clientes, quer numa bolsa, num mercado de balcªo ou outro, nomeadamente:
a) Instrumentos de mercado monetÆrio (cheques, efeitos comerciais, certificados de depósitos, etc.);
b) Mercado de câmbios;c) Produtos derivados, incluindo, mas nªo exclusivamente, operaçıes a futuro e opçıes;
d) Instrumentos sobre taxas de câmbio e de juro, incluindo produtos como sejam as «swaps», os contratos a
prazo sobre taxa de juro (FRA), etc.;
e) Valores mobiliÆrios transaccionÆveis;f) Outros instrumentos e activos financeiros transaccionÆveis, incluindo metais preciosos.
7 . Participaçªo em emissıes de qualquer tipo de títulos, incluindo a tomada firme e a colocaçªo na qualidade de
agente (quer pœblico quer privado) e a prestaçªo de serviços conexos.
8. Corretagem monetÆria.9. Gestªo de patrimónios, como sejam a gestªo de numerÆrio ou de carteira, todas as formas de gestªo de
investimento colectivo, fundo de pensıes e os serviços de custódia e de gestªo.
10. Serviços de liquidaçªo e de compensaçªo de activos financeiros, incluindo os títulos, os produtos derivados e
outros instrumentos transaccionÆveis.
11. Intermediaçªo de consultoria e outros serviços financeiros auxiliares relativamente a todas as actividades enu-
meradas nos pontos 1 a 10 supra, incluindo a anÆlise de crØdito e as referŒncias bancÆrias, a pesquisa e
aconselhamento no domínio do investimento e carteira, o aconselhamento no que respeita a aquisiçıes e
reestruturaçªo e estratØgia empresarial.PT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/99
12. Prestaçªo e transferŒncia de informaçıes financeiras e tratamento de dados financeiros e de suporte lógico
conexo por prestadores de outros serviços financeiros.
Da definiçªo de serviços financeiros estªo excluídas as seguintes actividades:
a) Actividades desempenhadas pelos bancos centrais ou por quaisquer outras instituiçıes pœblicas na prossecuçªo de
políticas monetÆrias e cambiais;
b) Actividades desempenhadas pelos bancos centrais, agŒncias ou departamentos governamentais ou instituiçıes pœ-
blicas, por conta ou com a garantia do governo, excepto quando aquelas actividades podem ser desempenhadas porprestadores de serviços financeiros em concorrŒncia com tais entidades pœblicas;
c) Actividades que fazem parte de um regime legal de segurança social ou de regimes de pensªo pœblicos, salvo quando
tais actividades podem ser desempenhadas por prestadores de serviços financeiros em concorrŒncia com entidades
pœblicas ou instituiçıes privadas.
ANEXO VII
DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, INDUSTRIAL E COMERCIAL
Referidos no artigo 71.
o
1. O n.o3 do artigo 71.orefere-se às seguintes convençıes multilaterais:
 Tratado de Budapeste sobre Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para Efeitos dos
Processos em MatØria de Patentes (1977 , alterado em 1980),
 Protocolo relativo ao Acordo de Madrid relativo ao Registo Internacional de Marcas (Madrid, 1989),
 Convençªo Internacional para a Protecçªo das Obtençıes Vegetais (UPOV), (Acto de Genebra, 1991);O Conselho de Estabilizaçªo e de Associaçªo pode decidir aplicar as disposiçıes do n.
o3 do artigo 71.oa outras
convençıes multilaterais.
2. As Partes Contratantes confirmam a importância que atribuem às obrigaçıes decorrentes das seguintes convençıes
multilaterais:
 Convençªo Internacional para a Protecçªo dos Artistas, IntØrpretes ou Executantes, dos Produtores de Fonogra-
mas e dos Organismos de Radiodifusªo (Roma, 1961);
 Convençªo de Paris para a Protecçªo da Propriedade Industrial (Acto de Estocolmo, 1967 , alterado em 1979); Acordo de Madrid sobre o Registo Internacional de Marcas (Acto de Estocolmo, 1967 , alterado em 1979);
 Tratado de Cooperaçªo em matØria de Patentes (Washington 1970, alterado em 1979 e em 1984);
 Convençªo para a Protecçªo de Produtores de Fonogramas contra as Cópias nªo Autorizadas dos respectivos
Fonogramas (Genebra 1971);
 Convençªo de Berna para a Protecçªo das Obras LiterÆrias e Artísticas (Acto de Paris, 1971);
 Acordo de Nice relativo à Classificaçªo Internacional de Produtos e Serviços para efeitos do Registo de Marcas
(Genebra 1977 , alterado em 1979).
3. A partir da entrada em vigor do presente acordo, a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia compromete-se a
conceder aos nacionais e às empresas da Comunidade, no que respeita ao reconhecimento e à protecçªo da
propriedade intelectual, industrial e comercial, um tratamento nªo menos favorÆvel do que o que concede a qualquerpaís terceiro no âmbito de acordos bilaterais.PT C 213 E/100 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
PROTOCOLO N.o1
referido no artigo 22.o
relativo aos produtos tŒxteis e de vestuÆrio
Artigo 1.o
O presente protocolo abrange os produtos tŒxteis e de vestuÆ-
rio (a seguir denominados «produtos tŒxteis») que constam dasecçªo XI (capítulos 50 a 63) da Nomenclatura Combinada da
Comunidade.
Artigo 2.
o
1. Os produtos tŒxteis que constam da secçªo XI (Capítulos
50 a 63) da Nomenclatura Combinada e originÆrios da AntigaRepœblica Jugoslava da Macedónia tal como definidos no pro-tocolo n.
o4 do presente acordo serªo importados na Comuni-
dade com isençªo de direitos aduaneiros a contar da data daentrada em vigor do presente acordo.
2. Os direitos aplicÆveis às importaçıes directas na Antiga
Repœblica Jugoslava da Macedónia de produtos tŒxteis queconstam da secçªo XI (capítulos 50 a 63) da NomenclaturaCombinada e originÆrios da Comunidade tal como definidosno protocolo n.
o4 do acordo serªo abolidos a contar da data
de entrada em vigor do acordo, excepto no que se refere aosprodutos que constam da lista do anexo I do presente proto-colo, cujos direitos aplicÆveis serªo reduzidos progressiva-mente, tal como previsto no referido anexo.3. Salvo disposiçªo do presente protocolo, as disposiçıes do
acordo e, nomeadamente, os seus artigos 19.
oe 34.o, sªo apli-
cÆveis ao comØrcio de produtos tŒxteis entre as Partes.
Artigo 3.o
As modalidades de aplicaçªo do duplo controlo e outras ques-
tıes afins no que respeita às exportaçıes de produtos tŒxteisoriginÆrios da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia para aComunidade e originÆrios da Comunidade para a Antiga Repœ-blica Jugoslava da Macedónia estªo definidas no Acordo entre aComunidade Europeia e a Antiga Repœblica Jugoslava da Ma-cedónia sobre comØrcio de produtos tŒxteis, tal como prorro-gado e aplicado desde 1 de Janeiro de 2000.
Artigo 4.
o
A partir da entrada em vigor do presente acordo nªo serªo
aplicadas novas restriçıes quantitativas ou medidas de efeitoequivalente, excepto se tal for previsto no âmbito do referidoacordo e respectivos protocolos.
ANEXO I
DIREITOS ADUANEIROS REFERIDOS NO N.o2 DO ARTIGO 2.o
Os direitos aduaneiros aplicÆveis às importaçıes na Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia dos produtos tŒxteis
originÆrios da Comunidade que constam do presente anexo serªo reduzidos progressivamente de acordo com o seguinte
calendÆrio:
 em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, todos os direitos serªo
reduzidos para 70 % do direito de base,
 em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, todos os direitos serªo
reduzidos para 63 % do direito de base,
 em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, todos os direitos serªo
reduzidos para 56 % do direito de base,
 em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do acordo, todos os direitos serªo reduzidos
para 49 % do direito de base;
 em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do acordo, todos os direitos serªo reduzidos
para 42 % do direito de base;
 em 1 de Janeiro do sexto ano seguinte à data de entrada em vigor do acordo, todos os direitos serªo reduzidos para
35 % do direito de base;
 em 1 de Janeiro do sØtimo ano seguinte à data de entrada em vigor do acordo, todos os direitos serªo reduzidos
para 28 % do direito de base;
 em 1 de Janeiro do oitavo ano seguinte à data de entrada em vigor do acordo, todos os direitos serªo reduzidos para
21 % do direito de base;
 em 1 de Janeiro do nono ano seguinte à data de entrada em vigor do acordo, todos os direitos serªo reduzidos para
14 % do direito de base;
 em 1 de Janeiro do dØcimo ano seguinte à entrada em vigor do acordo, sªo eliminados os direitos remanescentes.PT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/101
Lista de produtos cujos direitos serªo reduzidos:
5007 10
5007 20
5007 90
5106 10
5106 20
5107 10
5107 20
5108 10
5108 20
5109 10
5109 90
5110 00
5111 11
5111 12
5111 13
5111 90
5112 11
5112 19
5112 20
5112 305112 90
5113 00
5204 20
5205 11
5205 12
5205 13
5205 14
5205 15
5205 21
5205 22
5205 23
5205 24
5205 26
5205 27
5205 28
5205 31
5205 325205 335205 345205 35
5205 41
5205 42
5205 43
5205 44
5205 46
5205 47
5205 48
5206 11
5206 125206 13
5206 14
5206 15
5206 21
5206 225206 23
5206 24
5206 25
5206 31
5206 325206 335206 345206 35
5206 41
5206 425206 435206 445206 45
5207 10
5207 90
5208 11
5208 12
5208 13
5208 19
5208 21
5208 225208 235208 29
5208 31
5208 325208 33
5208 39
5208 41
5208 425208 435208 49
5208 51
5208 525208 535208 59
5209 11
5209 12
5209 19
5209 21
5209 22
5209 29
5209 31
5209 325209 39
5209 41
5209 425209 43
5209 49
5209 51
5209 525209 59
5210 11
5210 12
5210 19
5210 21
5210 225210 29
5210 31
5210 325210 39
5210 41
5210 425210 49
5210 51
5210 52
5210 59
5211 11
5211 12
5211 19
5211 21
5211 225211 29
5211 31
5211 325211 39
5211 41
5211 42
5211 43
5211 49
5211 51
5211 525211 59
5212 11
5212 12
5212 13
5212 14
5212 15
5212 21
5212 225212 23
5212 24
5212 25
5309 11
5309 19
5309 21
5309 295310 10
5310 90
5311 00
5401 10
5401 20
5402 10
5402 20
5402 31
5402 325402 335402 39
5402 41
5402 425402 435402 49
5402 51
5402 525402 59
5402 61
5402 625402 69
5403 10
5403 205403 335403 39
5403 41
5403 425403 495404 905405 00
5406 10
5406 20
5407 10
5407 205407 30
5407 41
5407 425407 43
5407 44
5407 51
5407 525407 53
5407 54
5407 61
5407 69
5407 71
5407 725407 73
5407 74
5407 815407 82
5407 83
5407 91
5407 925407 93
5407 94
5408 10
5408 21
5408 225408 23
5408 245408 31
5408 325408 335408 34
5501 10
5501 20
5501 30
5501 90
5503 10
5503 205503 305503 405503 90
5505 10
5505 20
5506 10
5506 205506 305506 90
5508 10
5508 20
5509 11
5509 12
5509 21
5509 22
5509 31
5509 32
5509 41
5509 42
5509 51
5509 525509 53
5509 59
5509 61
5509 625509 69
5509 91
5509 925509 99PT C 213 E/102 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
5510 11
5510 12
5510 205510 305510 90
5511 10
5511 20
5511 30
5512 11
5512 19
5512 21
5512 29
5512 97
5512 99
5513 11
5513 12
5513 13
5513 19
5513 21
5513 225513 23
5513 29
5513 31
5513 325513 335513 39
5513 41
5513 425513 435513 49
5514 11
5514 12
5514 13
5514 19
5514 21
5514 225514 235514 29
5514 31
5514 325514 335514 39
5514 41
5514 425514 435514 49
5515 11
5515 12
5515 13
5515 19
5515 21
5515 225515 295515 91
5515 925515 99
5516 11
5516 12
5516 13
5516 14
5516 21
5516 22
5516 23
5516 245516 31
5516 325516 335516 34
5516 41
5516 425516 43
5516 44
5516 91
5516 92
5516 93
5516 94
5601 10
5601 21
5601 225601 29
5601 305602 10
5602 21
5602 295602 90
5603 11
5603 12
5603 13
5603 14
5603 91
5603 925603 93
5603 94
5606 00
5608 19
5608 905609 00
5701 10
5701 90
5702 10
5702 20
5702 31
5702 325702 395702 41
5702 425702 495702 51
5702 525702 59
5702 91
5702 92
5702 99
5703 10
5703 205703 305703 90
5704 10
5704 905705 00
5801 10
5801 21
5801 225801 23
5801 24
5801 255801 26
5801 31
5801 325801 335801 345801 355801 36
5801 90
5802 11
5802 19
5802 20
5802 30
5803 10
5803 90
5804 10
5804 21
5804 295804 305805 00
5806 10
5806 20
5806 31
5806 32
5806 39
5806 40
5807 10
5807 90
5808 10
5808 905809 005810 10
5810 91
5810 925810 99
5811 00
5901 10
5901 90
5902 10
5902 205902 90
5904 10
5904 91
5904 925905 00
5906 10
5906 91
5906 99
5907 00
5908 00
5910 00
6001 10
6001 21
6001 226001 29
6001 91
6001 926001 99
6002 10
6002 206002 30
6002 41
6002 42
6002 436002 496002 91
6002 926002 936002 99
6101 10
6101 20
6101 306101 906102 10
6102 20
6102 306102 90
6103 11
6103 12
6103 19
6103 216103 22
6103 236103 29
6103 31
6103 326103 336103 39
6103 41
6103 42
6103 436103 49
6104 11
6104 12
6104 13
6104 19
6104 21
6104 226104 236104 29
6104 31
6104 32
6104 33
6104 39
6104 41
6104 426104 43
6104 44
6104 49
6104 51
6104 526104 536104 59
6104 61
6104 62
6104 636104 69
6105 10
6105 206105 90
6106 10
6106 206106 90
6107 11
6107 12
6107 196107 21
6107 22
6107 296107 91
6107 926107 99
6108 11
6108 19
PT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/103
6108 21
6108 226108 296108 316108 326108 396108 916108 92
6108 99
6109 106109 906110 106110 206110 306110 906111 106111 206111 306111 906112 116112 12
6112 19
6112 206112 316112 396112 416112 496113 006114 106114 206114 306114 906115 11
6115 12
6115 196115 206115 916115 926115 936115 996116 106116 916116 926116 936116 996117 106117 20
6117 806117 90
6201 11
6201 126201 136201 19
6201 91
6201 926201 936201 996202 116202 126202 136202 196202 916202 926202 936202 996203 11
6203 12
6203 196203 216203 226203 236203 296203 316203 326203 336203 396203 416203 42
6203 43
6203 496204 116204 126204 136204 196204 216204 226204 236204 296204 316204 326204 336204 39
6204 416204 426204 436204 446204 496204 516204 52
6204 53
6204 596204 616204 626204 636204 696205 106205 206205 306205 906206 106206 206206 30
6206 40
6206 906207 116207 196207 216207 226207 296207 916207 926207 996208 116208 19
6208 21
6208 226208 296208 916208 926208 996209 106209 206209 306209 906210 106210 206210 306210 40
6210 506211 116211 126211 206211 316211 326211 33
6211 39
6211 416211 426211 436211 496212 106212 206212 306212 906213 106213 206213 906214 10
6214 20
6214 306214 406214 906215 106215 206215 906216 006217 106217 90
6301 10
6301 20
6301 306301 406301 906302 106302 216302 226302 296302 316302 326302 396302 406302 516302 52
6302 536302 596302 60
6302 91
6302 926302 936302 99
6303 11
6303 12
6303 19
6303 91
6303 926303 99
6304 11
6304 19
6304 91
6304 926304 936304 99
6305 10
6305 206305 326305 336305 396305 90
6306 11
6306 12
6306 19
6306 21
6306 226306 29
6306 31
6306 39
6306 41
6306 49
6306 91
6306 99
6307 10
6307 20
6307 90
6308 00
PT C 213 E/104 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
PROTOCOLO N.o2
relativo aos produtos siderœrgicos
Artigo 1.o
O presente protocolo Ø aplicÆvel aos produtos que constam do
capítulo 72 da Pauta Aduaneira Comum. É igualmente aplicÆvela outros produtos siderœrgicos acabados incluídos no capítuloreferido que, no futuro, sejam originÆrios da Antiga RepœblicaJugoslava da Macedónia.
Artigo 2.
o
Os direitos aduaneiros de importaçªo aplicÆveis na Comuni-
dade aos produtos siderœrgicos originÆrios da Antiga RepœblicaJugoslava da Macedónia serªo eliminados na data de entradaem vigor do presente acordo.
Artigo 3.
o
Os direitos aduaneiros aplicÆveis às importaçıes na Antiga
Repœblica Jugoslava da Macedónia de produtos siderœrgicosoriginÆrios da Comunidade serªo reduzidos progressivamentede acordo com o seguinte calendÆrio.
1. No início do primeiro ano seguinte à data de entrada em
vigor do presente acordo, todos os direitos serªo reduzidospara 80 % do direito de base.
2. No início dos segundo, terceiro, quarto e quinto anos após a
entrada em vigor do acordo proceder-se-Æ a novas reduçıespara, respectivamente, 60 %, 40 %, 20 % e 0 % do direito debase.
Artigo 4.
o
1. A contar da data de entrada em vigor do acordo a Co-
munidade eliminarÆ as restriçıes quantitativas e as medidas deefeito equivalente aplicÆveis às importaçıes de produtos side-
rœrgicos originÆrios da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedó-
nia.
2. A contar da data de entrada em vigor do acordo a Antiga
Repœblica Jugoslava da Macedónia eliminarÆ as restriçıes quan-titativas e as medidas de efeito equivalente aplicÆveis às impor-taçıes de produtos siderœrgicos originÆrios da Comunidade.
Artigo 5.
o
1. Tendo em conta as disposiçıes do artigo 69.odo presente
acordo, as Partes reconhecem a necessidade e a urgŒncia detomarem medidas para corrigir da forma mais cØlere as even-
tuais dificuldades estruturais no sector da siderurgia, tendo em
vista assegurar a competitividade global da respectiva indœstria.Por conseguinte, a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedóniadeve estabelecer, no prazo de dois anos, o programa de rees-truturaçªo e de reconversªo necessÆrio para assegurar a viabi-lidade da sua indœstria siderœrgica em condiçıes normais demercado. A pedido, a Comunidade disponibilizarÆ à AntigaRepœblica Jugoslava da Macedónia a consultoria tØcnica neces-sÆria à consecuçªo deste objectivo.2. Tendo em vista a aplicaçªo das disposiçıes do artigo 69.
o
do acordo, as eventuais prÆticas contrÆrias ao referido artigo
devem ser examinadas em funçªo de critØrios específicos resul-tantes da aplicaçªo da legislaçªo comunitÆria aplicÆvel aos au-
xílios estatais, incluindo o direito derivado, e das normas espe-
cíficas sobre o controlo dos auxílios estatais aplicÆveis ao sectordo aço após o termo de vigŒncia do Tratado CECA.
3. Tendo em vista a aplicaçªo das disposiçıes do n.
o1,
alínea iii), do artigo 69.odo acordo, no que respeita aos pro-
dutos siderœrgicos, a Comunidade reconhece que, durante osprimeiros cinco anos após a entrada em vigor do presenteacordo, a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia pode ex-cepcionalmente conceder auxílios estatais para efeitos de rees-truturaçªo, desde que os auxílios em questªo:
 se destinem a assegurar a viabilidade das empresas benefi-
ciÆrias em condiçıes comerciais normais no termo de umperíodo de reestruturaçªo e
 o respectivo montante e intensidade sejam rigorosamente
limitados ao indispensÆvel para restaurar tal viabilidade esejam progressivamente reduzidos,
 e o programa de reestruturaçªo esteja associado a um plano
global de racionalizaçªo e de reduçªo da capacidade deproduçªo na Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia.
4. Cada Parte garantirÆ a transparŒncia em matØria de auxí-
lios de Estado, comunicando sistematicamente à outra ParteContratante informaçıes exaustivas que incluam, nomeada-mente, o montante, intensidade e objectivo do auxílio, bemcomo o plano de reestruturaçªo pormenorizado.
5. O Conselho de Estabilizaçªo e de Associaçªo fiscalizarÆ a
execuçªo das modalidades definidas nos n.
os1a4 .
6. Se uma Parte considerar que uma prÆtica determinada da
outra Parte Ø incompatível com as disposiçıes do presenteartigo, e se tal prÆtica causar ou ameaçar causar prejuízo graveaos interesses da primeira Parte, ou um prejuízo importante à
sua indœstria nacional, esta Parte tomarÆ as medidas adequadas
após a realizaçªo de consultas no âmbito do Grupo de Con-tacto referido no artigo 8.
oou no prazo de trinta dias œteis a
contar da data de notificaçªo das referidas consultas.
Artigo 6.o
As disposiçıes dos artigos 19.o, 20.oe 34.odo acordo sªo
aplicÆveis ao comØrcio de produtos siderœrgicos entre as Partes.
Artigo 7 .o
1. As Partes Contratantes reconhecem a necessidade de um
procedimento administrativo que tenha por objectivo fornecerrapidamente informaçıes sobre a evoluçªo dos fluxos comer-ciais de produtos siderœrgicos originÆrios da Antiga RepœblicaJugoslava da Macedónia tendo em vista fomentar a transparŒn-cia e evitar desvios de comØrcio.PT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/105
2. Por conseguinte, as Partes Contratantes acordam estabe-
lecer um sistema de duplo controlo, sem limites quantitativos,para as importaçıes na Comunidade de produtos siderœrgicosoriginÆrios da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia; paraassegurar o intercâmbio de informaçıes estatísticas sobre asexportaçıes e documentos de vigilância, e para proceder deimediato a consultas se surgirem problemas quanto ao funcio-namento do referido sistema.
3. O sistema de duplo controlo Ø apresentado pormenoriza-
damente no anexo I do presente protocolo. A necessidade demanutençªo deste sistema serÆ reexaminada periodicamente. O
anexo pode ser alterado e o sistema de duplo controlo pode sersuprimido por decisªo do Conselho de Estabilizaçªo e de As-sociaçªo.
Artigo 8.
o
As Partes acordam em que um dos organismos especiais esta-
belecidos pelo Conselho de Estabilizaçªo e de Associaçªo assu-mirÆ a funçªo de grupo de contacto que examinarÆ a aplicaçªodo presente protocolo.
ANEXO I
que estabelece um sistema de duplo controlo para as exportaçıes para a Comunidade Europeia de certos
produtos siderœrgicos originÆrios da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia
Artigo 1.o
1. A partir da entrada em vigor do Acordo de Estabilizaçªo e de Associaçªo (a seguir denominado o Acordo) entre a
Comunidade Europeia (a seguir denominada «a Comunidade») e a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia, a impor-taçªo na Comunidade dos produtos enumerados no apŒndice I originÆrios da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia
estÆ sujeita à apresentaçªo de um documento de vigilância em conformidade com o modelo que consta do ApŒndice II,
emitido pelas autoridades comunitÆrias.
2. A classificaçªo dos produtos abrangidos pelo presente protocolo baseia-se na nomenclatura pautal e estatística da
Comunidade (adiante designada «Nomenclatura Combinada» ou, sob forma abreviada, «NC»). A origem dos produtosabrangidos pelo presente protocolo serÆ determinada nos termos das disposiçıes em vigor na Comunidade.
3. As autoridades competentes da Comunidade comprometem-se a informar a Antiga Repœblica Jugoslava da Mace-
dónia antes da entrada em vigor na Comunidade de quaisquer alteraçıes da Nomenclatura Combinada (NC) relativas a
produtos abrangidos pelo sistema de duplo controlo.
4. A importaçªo na Comunidade de produtos siderœrgicos que constam da lista do apŒndice I originÆrios da Antiga
Repœblica Jugoslava da Macedónia serÆ igualmente sujeitas à emissªo de um documento de exportaçªo pelas autoridades
competentes da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia. Tendo em vista evitar problemas no fim do ano, o impor-
tador deve apresentar o original do documento de exportaçªo o mais tardar atØ 31 de Março do ano seguinte ao daexpediçªo das mercadorias que constam desse documento.
5. Nªo serÆ exigido qualquer documento de exportaçªo relativamente aos produtos expedidos para a Comunidade
antes da data de entrada em vigor do presente acordo, desde que o destino desses produtos se mantenha nªo
comunitÆrio e que os produtos, que ao abrigo do regime de vigilância prØvia aplicÆvel em 1996, só podiam ser
importados mediante a apresentaçªo de um documento de vigilância, sejam de facto acompanhados de tal documento.
6. Considera-se que a expediçªo Ø efectuada na data do carregamento dos produtos no meio de transporte utilizado
para a exportaçªo.
7. O documento de exportaçªo deve ser conforme ao modelo do apŒndice III e serÆ vÆlido para as exportaçıes para
todo o território aduaneiro da Comunidade.
8. A Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia notificarÆ à Comissªo das Comunidades Europeias os nomes e
endereços das autoridades governamentais nesse país competentes para emitir e verificar os documentos de exportaçªo,juntamente com os espØcimes dos cunhos dos carimbos utilizados e das suas assinaturas. A Antiga Repœblica Jugoslava
da Macedónia notificarÆ igualmente a Comissªo as eventuais alteraçıes destes dados.
9. O ApŒndice IV contØm certas disposiçıes tØcnicas relativas à aplicaçªo do sistema de duplo controlo.
Artigo 2.
o
1. A Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia compromete-se a fornecer à Comunidade informaçıes estatísticas
exactas sobre os documentos de exportaçªo emitidos pelas autoridades competentes desse país em conformidade com o
disposto no artigo 1.o.
Essas informaçıes serªo comunicadas à Comunidade atØ ao final do mŒs seguinte àquele a que as estatísticas se referem.PT C 213 E/106 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
2. A Comunidade compromete-se a fornecer à Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia informaçıes estatísticas
exactas sobre os documentos de exportaçªo emitidos pelos Estados-Membros no que respeita aos produtos abrangidos
pelo apŒndice I. Essas informaçıes serªo comunicadas à Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia atØ ao final do mŒsseguinte àquele a que as estatísticas se referem.
Artigo 3.
o
Se necessÆrio, a pedido de qualquer das Partes, realizar-se-ªo consultas sobre eventuais problemas decorrentes da
aplicaçªo do sistema de duplo controlo. Essas consultas serªo realizadas de imediato. As consultas a realizar por forçado presente artigo serªo encaradas por ambas as Partes num espírito de cooperaçªo e no intuito de resolver as suas
divergŒncias.
Artigo 4.
o
As comunicaçıes a efectuar nos termos da presente decisªo devem ser enviadas: no que respeita à Comunidade, à Comissªo das Comunidades Europeias (DG ComØrcio E/2 e DG Empresas C/2),
 no que respeita à Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia, à sua Missªo Junto das Comunidades Europeias, ao
MinistØrios dos Negócios Estrangeiros e ao MinistØrio da Economia.
ApŒndice 1 do anexo I
LISTA DOS PRODUTOS SUJEITOS A DUPLO CONTROLO
Posiçªo NC 7208 na integralidade
Posiçªo NC 7209 na integralidade
Posiçªo NC 7210 na integralidadePosiçªo NC 7211 na integralidadePosiçªo NC 7212 na integralidadeOs restantes anexos tØcnicos serªo aditados numa fase ulterior por forma a reflectir os anexos tØcnicos actualmente em
vigor.PT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/107
Protocolo n.o3
Relativo ao comØrcio de produtos agrícolas transformados entre a Antiga Repœblica Jugoslava da
Macedónia e a Comunidade
Artigo1.o
1. A Comunidade e a Antiga Repœblica Jugoslava da Mace-
dónia aplicarªo direitos aduaneiros aos produtos agrícolastransformados que constam, respectivamente, do anexo I edo anexo II, de acordo com as condiçıes a seguir enunciadas,mesmo se estes estiverem limitados por contingentes pautais.
1. O Conselho de Estabilizaçªo e de Associaçªo decidirÆ
sobre os seguintes aspectos:
 aditamentos à lista de produtos agrícolas transformados
abrangidos pelo presente protocolo,
 alteraçªo dos direitos referidos nos anexos I e II, aumento ou eliminaçªo de contingentes pautais.
3. O Conselho de Estabilizaçªo e de Associaçªo pode subs-
tituir os direitos fixados no presente protocolo por um regimeestabelecido com base nos respectivos preços de mercado daComunidade e da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia emrelaçªo aos produtos agrícolas efectivamente utilizados na pro-duçªo dos produtos agrícolas transformados previstos no pre-sente protocolo. EstabelecerÆ a lista das mercadorias sujeitasaos referidos direitos e, consequentemente, a lista dos produtosde base; para o efeito, decidirÆ das normas gerais de execuçªo.Artigo 2.
o
Os direitos aplicÆveis nos termos do artigo 1.opodem ser
reduzidos por decisªo do Conselho de Estabilizaçªo e de As-sociaçªo:
 se se verificar uma reduçªo dos direitos aplicÆveis aos pro-
dutos de base no comØrcio entre a Comunidade e a AntigaRepœblica Jugoslava da Macedónia ou
 em resposta a reduçıes resultantes de concessıes mœtuas
relativas aos produtos agrícolas transformados.
As reduçıes previstas no primeiro travessªo serªo calculadas
em funçªo da parte do direito designada como elemento agrí-cola, que corresponde aos produtos agrícolas efectivamenteutilizados na produçªo dos produtos agrícolas transformadosem causa, deduzidos os direitos aplicÆveis a esses produtosagrícolas de base.
Artigo 3.
o
A Comunidade e a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia
informar-se-ªo mutuamente sobre as disposiçıes administrati-vas aprovadas relativamente aos produtos abrangidos pelo pre-sente protocolo. As referidas disposiçıes deverªo garantir aigualdade de tratamento de todas as partes interessadas, e sertªo simples e flexíveis quanto possível.PT C 213 E/108 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
ANEXO I
DIREITOS APLIC`VEIS ÀS IMPORTA˙ÕES NA COMUNIDADE DE MERCADORIAS ORIGIN`RIAS DA
ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA
As importaçıes na Comunidade de produtos agrícolas transformados originÆrios da Antiga Repœblica Jugoslava da
Macedónia a seguir enumerados estªo sujeitas a direitos aduaneiros nulos.
Código NC Designaçªo
(1) (2)
0403 Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados,
mesmo concentrados ou adicionados de açœcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou
adicionados de frutas ou de cacau:
0403 10  Iogurte:
  Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
   Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matØrias gordas prove-
nientes do leite:
0403 10 51     Nªo superior a 1,5 %0403 10 53     Superior a 1,5 % mas nªo superior a 27 %
0403 10 59     Superior a 27 %
   Outros, de teor, em peso, de matØrias gordas provenientes do leite:
0403 10 91     Nªo superior a 3 %
0403 10 93     Superior a 3 % mas nªo superior a 6 %
0403 10 99     Superior a 6 %0403 90  Outros:
  Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
   Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matØrias gordas prove-
nientes do leite:
0403 90 71     Nªo superior a 1,5 %
0403 90 73     Superior a 1,5 % mas nªo superior a 27 %
0403 90 79     Superior a 27 %
   Outros, de teor, em peso, de matØrias gordas provenientes do leite:
0403 90 91     Nªo superior a 3 %
0403 90 93     Superior a 3 % mas nªo superior a 6 %0403 90 99     Superior a 6 %
0405 Manteiga e outras matØrias gordas provenientes do leite; pastas de barrar (espalhar) de produtos
proveniente do leite:
0405 20  Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite:0405 20 10   De teor, em peso, de matØrias gordas igual ou superior a 39 % mas inferior a 60 %
0405 20 30   De teor, em peso, de matØrias gordas, igual ou superior a 60 % mas nªo superior a 75 %
0509 00 Esponjas naturais, de origem animal:
0509 00 90  Outras
0710 Produtos hortícolas, nªo cozidos ou cozidos em Ægua ou vapor, congelados:
0710 40 00  Milho doce
0711 Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gÆs sulfuroso ou Ægua
salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente asua conservaçªo), mas impróprios para a alimentaçªo nesse estado:PT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/109
(1) (2)
0711 90  Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
  Produtos hortícolas:
0711 90 30    Milho doce
1302 Sucos e extractos vegetais; matØrias pØcticas, pectinatos e pectatos; Ægar-Ægar e outros produtos
mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
 Sucos e extractos vegetais;
1302 12 00   De alcaçuz
1302 13 00   De lœpulo
1302 20  MatØrias pØcticas, pectinatos e pectatos;1302 20 10   Secas1302 20 90   Outros
1505 Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluída a lanolina
1505 10 00  Suarda, em bruto
1516 Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracçıes, parcial ou totalmente hidrogena-
dos, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas nªo preparadosde outro modo
1516 20  Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracçıes:1516 20 10   Óleos de rícino hidrogenados, denominados «opalwax»
1517 Margarina; misturas ou preparaçıes alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais
ou de fracçıes das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras eóleos alimentícios, e respectivas fracçıes, da posiçªo 1516:
1517 10  Margarina, excepto a margarina líquida1517 10 10   De teor, em peso, de matØrias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas nªo
superior a 15 %
1517 90  Outros:
1517 90 10   De teor, em peso, de matØrias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas nªo
superior a 15 %
  Outros
1517 90 93    Misturas ou preparaçıes culinÆrias utilizadas para desmoldagem
1518 00 Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracçıes, cozidos, oxidados, desidratados,
sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro pro-cesso, com exclusªo dos da posiçªo 1516; misturas ou preparaçıes nªo alimentícias de gordurasou de óleos animais ou vegetais ou de fracçıes das diferentes gorduras ou óleos do presentecapítulo, nªo especificadas nem compreendidas noutras posiçıes:
1518 00 10  Linoxina
 Óleos vegetais fluidos fixos, simplesmente misturados, destinados a usos tØcnicos ou indus-
triais, excepto fabricaçªo de produtos para alimentaçªo humana
 Outros:
1518 00 91   Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracçıes, cozidos, oxidados, desidrata-
dos, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outroprocesso, com exclusªo dos da posiçªo 1516
  Outros:
1518 00 95    Misturas e preparaçıes nªo alimentícias de gorduras e óleos animais ou vegetais, e
respectivas fracçıes
1518 00 99    OutrosPT C 213 E/110 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
(1) (2)
1521 Ceras vegetais (excepto triglicØridos), ceras de abelha ou de outros insectos e espermacete
mesmo refinados ou corados
1521 90  Outras
  Ceras de abelha ou de outros insectos, mesmo refinados ou corados
1521 90 99    Outros
1522 00 DØgras; resíduos provenientes do tratamento das matØrias gordas ou das ceras animais ou
vegetais
1522 00 10  DØgras
1702 Outros açœcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras,
no estado sólido; xaropes de açœcares, sem adiçªo de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos
do mel, mesmo misturados com mel natural; açœcares e melaços caramelizados:
1702 50 00  Frutose quimicamente pura
1702 90  Outros, incluído o açœcar invertido:1702 90 10   Maltose quimicamente pura
1704 Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco):
1704 10  Gomas de mascar, mesmo revestidas de açœcar:
  De teor, em peso de sacarose, inferior a 60 % (incluído o açœcar invertido expresso):
1704 10 11    Gomas de mascar, em forma de tira1704 10 19    Outros
  De teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 60 % (incluído o açœcar invertido
expresso):
1704 10 91    Gomas de mascar, em forma de tira
1704 10 99    Outros
1704 90  Outros:1704 90 10   Extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adiçªo de outras
matØrias
1704 90 30   Chocolate branco
  Outros:
1704 90 51    Pastas e massas, incluída a maçapªo, em embalagens imediatas de conteœdo líquido igual
ou superior a 1 kg
1704 90 55    Pastilhas para a garganta e rebuçados para a tosse
1704 90 61    Drageias e doçarias semelhantes em forma de drageia
   Outros
1704 90 65     Gomas e outras doçarias à base de gelificantes incluindo as pastas de frutas sob a forma
de doçarias
1704 90 71     Rebuçados de açœcar cozido, mesmo recheados
1704 90 75     Caramelos e semelhantes
    Outros
1704 90 81     Obtidos por compressªo1704 90 99    OutrosPT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/111
(1) (2)
1803 Pasta de cacau, mesmo desengordurada:
1803 10 00  Nªo desengordurada
1803 20 00  Total ou parcialmente desengordurada
1804 00 00 Manteiga, gordura e óleo de cacau
1805 00 00 Cacau em pó, sem adiçªo de açœcar ou de outros edulcorantes1806 Chocolate e outros preparados alimentares que contenham cacau:
1806 10  Cacau em pó, sem adiçªo de açœcar ou de outros edulcorantes
1806 10 15   De teor, em peso de sacarose, inferior a 5 % (incluído o açœcar invertido expresso) ou de
isoglicose, expresso igualmente em sacarose:
1806 10 20   De teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 5 %, mas inferior a 65 % (incluído o
açœcar invertido expresso) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose:
1806 10 30   De teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 65 %, mas inferior a 80 % (incluído o
açœcar invertido expresso) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose:
1806 10 90   De teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 80 % (incluído o açœcar invertido
expresso) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose:
1806 20  Outras preparaçıes em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido,
em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatasde conteœdo superior a 2 kg
1806 20 10   De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 31 % ou de teor total, em peso,
de manteiga de cacau e de matØrias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 31 %
1806 20 30   De teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matØrias gordas provenientes do leite,
igual ou superior a 25 % e inferior a 31 %
  Outros:
1806 20 50    De teor total, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 18 %
1806 20 70    Preparaçıes denominadas «Chocolate milk crumb»
1806 20 80    Cobertura de cacau
1806 20 95    Outros
 Outros, em tabletes, barras e paus:
1806 31 00   Recheados
1806 32   Nªo recheados
1806 32 10    Adicionados de cereais, nozes ou de outras frutas
1806 32 90    Outros
1806 90  Outros:
  Chocolate e artigos de chocolate:   Chocolates, mesmo recheados
1806 90 11     Contendo Ælcool
1806 90 19     Outros
   Outros
1806 90 31     Recheados
1806 90 39     Nªo recheadosPT C 213 E/112 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
(1) (2)
1806 90 50   Produtos de confeitaria e respectivos sucedâneos fabricados a partir de substitutos do
açœcar, contendo cacau
1806 90 60  Pastas para barrar, contendo cacau1806 90 70   Preparaçıes para bebidas, contendo cacau
1806 90 90   Outros
1901 Extractos de malte; preparaçıes alimentícias de farinhas, sŒmolas, amidos, fØculas ou extractos
de malte, nªo contendo cacau ou contendo-o numa proporçªo inferior a 40 %, em peso, nªo
especificadas nem compreendidas noutras posiçıes; preparaçıes alimentícias de produtos das
posiçıes 0401 a 0404, nªo contendo cacau ou contendo-o numa proporçªo inferior a 5 %, empeso, calculado sob uma base totalmente desengordurada, nªo especificadas nem compreendi-das noutras posiçıes:
1901 10 00  Preparaçıes para alimentaçªo de crianças, acondicionados para a venda a retalho:
1901 20 00  Misturas e pastas para a preparaçªo de produtos de padaria, pastelaria e da indœstria de
bolachas e biscoitos da posiçªo 1905
1901 90  Outros:
  Extractos de malte:
1901 90 11    De teor, em extracto seco, igual ou superior a 90 %, em peso1901 90 19    Outros
  Outros:
1901 90 91    Nªo contendo matØrias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido
ou fØcula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matØrias gordas provenientes doleite, menos de 5 % de sacarose (incluído o açœcar invertido) ou de isoglicose, menos de
5 % de glicose ou amido ou fØcula, excluindo as preparaçıes alimentícias em pó de
produtos das posiçıes 0401 a 0404
1901 90 99    Outros
1902 Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou
preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrªo, aletria, lasanha, nhoque, raviolee canelones; cuscuz mesmo preparado:
 Massas alimentícias nªo cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo:
1902 11 00   Contendo ovos
1902 19   Outros
1902 19 10    Nªo contendo farinha, nem sŒmola de trigo mole
1902 19 90    Outros1902 20  Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):
  Outros
1902 20 91    Cozidas1902 20 99    Outros
1902 30  Outras massas alimentícias
1902 30 10   Secas
1902 30 90   Outros
1902 40  Cuscuz1902 40 10   Nªo preparado
1902 40 90   OutrosPT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/113
(1) (2)
1903 00 00 Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de fØculas, em flocos, grumos, grªos, pØrolas ou
formas semelhantes
1904 Produtos à base de cereais, obtidos por expansªo ou por torrefacçªo (por exemplo: flocos de
milho, «corn-flakes»); cereais (excepto milho) em grªos ou sob a forma de flocos ou de outrosgrªos trabalhados (excepto farinha e sŒmola), prØ-cozidos ou preparados de outro modo, nªoespecificados nem compreendidos noutras posiçıes
1904 10  Produtos à base de cereais, obtidos por expansªo ou por torrefacçªo:1904 10 10   À base de milho1904 10 30   À base de arroz1904 10 90   Outros:
1904 20  Preparaçıes alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais nªo torrados, de misturas de
flocos de cereais nªo torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos:
1904 20 10   Preparaçıes do tipo «Muesli» à base de flocos de cereais nªo tostados
  Outros:
1904 20 91    À base de milho1904 20 95    À base de arroz1904 20 99    Outros
1904 90  Outros:
1904 90 10   Arroz:1904 90 90   Outros
1905 Produtos de padaria, pastelaria ou da indœstria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de
cacau; hóstias, cÆpsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido oufØcula em folhas e produtos semelhantes:
1905 10 00  Pªo denominado Knäckebröt1905 20  Pªo de especiarias1905 20 10   De teor, em peso de sacarose, (incluído o açœcar invertido expresso em sacarose) inferior a
30 %:
1905 20 30   De teor, em peso de sacarose, (incluído o açœcar invertido expresso em sacarose) igual ou
superior a 30 %, mas inferior a 50 %:
1905 20 90   De teor, em peso de sacarose, (incluído o açœcar invertido expresso em sacarose) igual ou
superior a 50 %:
1905 30  Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes; waffles e wafers:
  Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparaçıes
contendo cacau
1905 30 11    Em embalagens imediatas de conteœdo líquido nªo superior a 85 g
1905 30 19    Outros
  Outros:   Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes;
1905 30 30     De teor total, em peso, de matØrias gordas provenientes do leite, igual ou superior a
8%
    Outros:
1905 30 51      Bolachas e biscoitos duplos e recheados;PT C 213 E/114 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
(1) (2)
1905 30 59      Outros
   waffles e wafers:
1905 30 91     Salgados, mesmo recheados1905 30 99     Outros1905 40  Tostas, pªo torrado e produtos semelhantes torrados:
1905 40 10   Tostas
1905 40 90   Outros1905 90  Outros:
1905 90 10   Pªo Æzimo (mazoth)
1905 90 20   Hóstias, cÆpsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou
fØcula em folhas e produtos semelhantes
  Outros:
1905 90 30    Pªo sem adiçªo de mel, ovos, queijo ou frutas, de teor de açœcares e de matØrias gordas
nªo superior, cada um, a 5 %, em peso, sobre a matØria seca
1905 90 40    waffles e wafers de teor de Ægua superior a 10 %
1905 90 45    Bolachas e biscoitos1905 90 55    Produtos extrudidos ou expandidos, salgados ou aromatizados
   Outros
1905 90 60     Adicionados de edulcorantes
1905 90 90     Outros
2001 Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados
em vinagre ou em Æcido acØtico:
2001 90  Outros:
2001 90 30   Milho doce (Zea Maus var. Saccharata)
2001 90 40   Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de
amido ou de fØcula, igual ou superior a 5 %
2001 90 60   Palmitos
2004 Outros produtos hortícolas, preparados ou conservados excepto em vinagre ou em Æcido
acØtico, congelados, com excepçªo da posiçªo 2006:
2004 10  Batatas:
  Outros
2004 10 91    Sob a forma de farinhas, sŒmolas e flocos
2004 90  Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:2004 90 10   Milho doce (Zea Maus var. Saccharata)
2005 Outros produtos hortícolas, preparados ou conservados excepto em vinagre ou em Æcido
acØtico, nªo congelados, com excepçªo da posiçªo 2006
2005 20  Batatas:
2005 20 10   Sob a forma de farinhas, sŒmolas e flocos2005 80 00  Milho doce (Zea Maus var. Saccharata)PT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/115
(1) (2)
2008 Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com
ou sem adiçªo de açœcar ou de outras edulcorantes ou de Ælcool, nªo especificadas nem
compreendidas noutras posiçıes:
 Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:
2008 11   Amendoins:2008 11 10    Manteiga de amendoim
 Outras, incluídas as misturas, com excepçªo das da subposiçªo 2008 19:
2008 91 00   Palmitos2008 99   Outros
   Sem adiçªo de Ælcool:
    Sem adiçªo de açœcar:
2008 99 85      Milho com exclusªo do milho doce (Zea mays var. Saccharata)
2008 99 91      Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso,
de amido ou de fØcula, igual ou superior a 5 %
2101 Extractos, essŒncias e concentrados de cafØ, chÆ ou de mate e preparaçıes à base destes
produtos ou à base de cafØ, chÆ ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados
do cafØ e respectivos extractos, essŒncias e concentrados:
 Extractos, essŒncias e concentrados de cafØ e preparaçıes à base destes extractos, essŒncias ou
concentrados ou à base de cafØ:
2101 11   Extractos; essŒncias ou concentrados:
2101 11 11    De teor, em extracto seco, de cafØ igual ou superior a 95 %, em peso
2101 11 19    Outros2101 12   Preparaçıes à base destes extractos, essŒncias ou concentrados ou à base de cafØ:
2101 12 92    Preparaçıes à base destes extractos, essŒncias ou concentrados de cafØ
2101 12 98    Outros2101 20  Extractos, essŒncias e concentrados de chÆ ou de mate e preparaçıes à base destes extractos,
essŒncias ou concentrados ou à base de chÆ ou de mate:
2101 20 20   Extractos, essŒncias ou concentrados:
  Preparaçªo
2101 20 92    à base de extractos, de essŒncias ou de concentrados de chÆ ou de mate2101 20 98    Outros
2101 30  Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do cafØ e respectivos extractos, essŒncias e
concentrados:
  Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do cafØ:
2101 30 11    Chicória torrada
2101 30 19    Outros
  Extractos, essŒncias e concentrados de chicória torrada e de outros sucedâneos torrados do
cafØ:
2101 30 91    Chicória torrada
2101 30 99    OutrosPT C 213 E/116 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
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2102 Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas
da posiçªo 3002) pós para levedar, preparados:
2102 10  Leveduras vivas:2102 10 10   Leveduras-maes seleccionadas (leveduras de cultura)
  Leveduras para panificaçªo:
2102 10 31    Secas2102 10 39    Outros2102 10 90   Outros2102 20  Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos:
  Leveduras mortas:
2102 20 11    Em tabletes, cubos ou formas semelhantes, ou em embalagens imediatas de conteœdo
líquido nªo superior a 1 kg
2102 20 19    Outros2102 30 00  Pós para levedar, preparados
2103 Preparaçıes para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de
mostarda e mostarda preparada:
2103 10 00  Molho de soja2103 20 00  Ketchup e outros molhos de tomate2103 30  Farinha de mostarda e mostarda preparada2103 30 90   Mostarda preparada
2103 90   Outros:
2103 90 90   Outros
2104 Preparaçıes para caldos e sopas; preparaçıes alimentícias compostas homogeneizadas:
2104 10  Preparaçıes para caldos e sopas; caldos e sopas preparados:2104 10 10   Secas2104 10 90   Outros2104 20 00  Preparaçıes alimentícias compostas homogeneizadas
2105 00 Sorvetes, mesmo contendo cacau
2105 00 10  Nªo contendo ou contendo em peso, menos de 3 % de matØrias gordas provenientes do leite
 De teor total, em peso, de matØrias gordas provenientes do leite:
2105 00 91   Igual ou superior a 3 % e inferior a 7 %2105 00 99   igual ou superior a 7 %
2106 Preparaçıes alimentícias nªo especificadas nem compreendidas noutras posiçıes:
2106 10  Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas:2106 10 20   Nªo contendo matØrias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou
fØcula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matØrias gordas provenientes do leite,menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fØcula
2106 10 80   OutrosPT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/117
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2106 90  Outros:
2106 90 10   Preparaçıes denominadas fondues
2106 90 20   Preparaçıes alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricaçªo de bebidas, excepto as
preparaçıes à base de substâncias odoríferas
  Outros:
2106 90 92    Nªo contendo matØrias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido
ou fØcula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matØrias gordas provenientes doleite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou
fØcula
2106 90 98    Outros
2202 `guas, incluídas as Æguas minerais e as Æguas gaseificadas, adicionadas de açœcar ou de outros
edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas nªo alcoólicas, excepto sumos de frutas ou deprodutos hortícolas, da posiçªo 2009:
2202 10 00  `guas, incluídas as Æguas minerais e as Æguas gaseificadas, adicionadas de açœcar ou de
outros edulcorantes ou aromatizadas
2202 90  Outros:
2202 90 10   Nªo contendo produtos das posiçıes 0401 a 0404 ou matØrias gordas provenientes de
produtos das posiçıes 0401 a 0404
  Outras, de teor, em peso, de matØrias gordas provenientes de produtos das posiçıes 0401 a
0404:
2202 90 91    Inferior a 0,2 %
2202 90 95    Igual ou superior a 0,2 % mas inferior a 2 %
2202 90 99    igual ou superior a 2 %
2203 00 Cervejas de malte:
 Em recipientes de capacidade nªo superior a 10 l:
2203 00 01   Em garrafas
2203 00 09   Outros
2203 00 10  Em recipientes de capacidade superior a 10 l
2205 Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromÆticas:
2205 10  Em recipientes de capacidade nªo superior a 2 l:
2205 10 10   De teor alcoólico adquirido igual ou inferior a 18 % vol,2205 10 90   De alcoólico adquirido superior a 18 % vol
2205 90  Outros:
2205 90 10   De teor alcoólico adquirido igual ou inferior a 18 % vol,
2205 90 90   De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol
2207 `lcool etílico nªo desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol;
Ælcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico:
2207 10 00  `lcool etílico nªo desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 %
vol;
2207 20 00  `lcool etílico e outras bebidas espirituosas, desnaturados, com qualquer teor alcoólicoPT C 213 E/118 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
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2208 `lcool etílico nªo desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguar-
dentes, licores e outras bebidas espirituosas:
2208 40  Rum e tafia:
  Em recipientes de capacidade nªo superior a 2 l:
2208 40 11    Rum com um teor de substâncias volÆteis, excepto Ælcool etílico e Ælcool metílico, igual
ou superior a 225 gramas por hectolitro de Ælcool puro (com uma tolerância de 10 %)
   Outros
2208 40 31    De um valor superior a 7 ,9 euros por litro de Ælcool puro2208 40 39    Outros
  Em recipientes de capacidade superior a 2 l
2208 40 51    Rum com um teor de substâncias volÆteis, excepto Ælcool etílico e Ælcool metílico, igual
ou superior a 225 gramas por hectolitro de Ælcool puro (com uma tolerância de 10 %)
   Outros
2208 40 91    De um valor superior a 2 euros por litro de Ælcool puro
2208 40 99    Outros2208 90  Outros:
  `lcool etílico nªo desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; em
recipientes de capacidade:
2208 90 91    igual ou inferior a 2 l2208 90 99    Superior a 2 l
2402 Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos:
2402 10 00  Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos
2402 20  Cigarros contendo tabaco
2402 20 10   Contendo cravo-da-índia
2402 20 90   Outros2402 90 00  Outras
2403 Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufacturados; tabaco «homogeneizado» ou
«reconstituído»; extractos e molhos de tabaco:
2403 10  Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco, em qualquer proporçªo:
2403 10 10   Em embalagens imediatas de conteœdo líquido nªo superior a 500 g2403 10 90   Outros
 Outras
2403 91 00   Tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído»
2403 99   Outros:
2403 99 10    Tabaco para mascar e rapØ2403 99 90    Outros
2905 `lcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
 Outros poliÆlcoois:PT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/119
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2905 43 00   Manitol
2905 44   D-glucitol (sorbitol):
   Em soluçªo aquosa:
2905 44 11     Contendo D-manitol numa proporçªo inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre
o seu teor em D-glucitol
2905 44 19     Outros
   Outros
2905 44 91     Contendo D-manitol numa proporçªo inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre
o seu teor em D-glucitol
2905 44 99     Outros2905 45 00   Glicerol
3301 Óleos essenciais (desterpenizados ou nªo), incluídos os chamados «concretos» ou «absolutos»;
resinóides; oleorresinas de extracçªo; soluçıes concentradas de óleos essenciais em gorduras, emóleos fixos, em ceras ou em matØrias anÆlogas, obtidas por tratamento de flores atravØs desubstâncias gordas ou por maceraçªo; subprodutos terpØnicos residuais da desterpenizaçªo dosóleos essenciais; Æguas destiladas aromÆticas e soluçıes aquosas de óleos essenciais:
3301 90  Outras3301 90 21    Oleorresinas de extracçªo de alcaçuz e de lœpulo
3302 Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluídas as soluçıes alcoólicas) à base de uma ou
mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matØrias bÆsicas para a indœstria; outras
preparaçıes à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricaçªo de bebidas:
3302 10  Dos tipos utilizados para as indœstrias alimentares ou de bebidas
  Dos tipos utilizados para as indœstrias de bebidas:   Preparaçıes contendo todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida:
3302 10 10     De teor alcoólico adquirido superior a 0,5 % vol
    Outros:
3302 10 21      Nªo contendo matØrias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose,
amido ou fØcula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matØrias gordas prove-nientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicoseou amido ou fØcula
3302 10 29      Outros
3501 Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína:
3501 10  Caseína:
3501 10 50   Destinadas a usos industriais, excepto fabricaçªo de produtos alimentares ou forrageiros3501 10 90   Outros3501 90   Outros3501 90 90   Outros
3505 Dextrina e outros amidos e fØculas modificados (por exemplo: amidos e fØculas prØ-gelatiniza-
dos ou esterificados); colas à base de amidos ou de fØculas, de dextrina ou de outros amidos ou
fØculas modificados:
3505 10  Dextrina e outros amidos ou fØculas modificados:
3505 10 10   Dextrinas
  Outros amidos e fØculas modificados:PT C 213 E/120 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
(1) (2)
3505 10 90    Outros
3505 20  Colas:
3505 20 10   De teor, em peso, de amidos ou de fØculas, de dextrina ou de outros amidos ou fØculas
modificados, inferior a 25 %
3505 20 30   De teor, em peso, de amidos ou de fØculas, de dextrina ou de outros amidos ou fØculas
modificados, igual ou superior a 25 % mas inferior a 55 %
3505 20 50   De teor, em peso, de amidos ou de fØculas, de dextrina ou de outros amidos ou fØculas
modificados, igual ou superior a 55 % mas inferior a 80 %
3505 20 90   De teor, em peso, de amidos ou de fØculas, de dextrina ou de outros amidos ou fØculas
modificados, igual ou superior a 80 %
3809 Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixaçªo de matØrias
corantes e outros produtos e preparaçıes (por exemplo: aprestos preparados e preparaçıesmordentes) dos tipos utilizados na indœstria tŒxtil, na indœstria do papel, na indœstria do couroou em indœstrias semelhantes, nªo especificados nem compreendidos em outras posiçıes:
3809 10  À base de matØrias amilÆceas:
3809 10 10   De teor, em peso, dessas matØrias, inferior a 55 %3809 10 30   De teor, em peso, dessas matØrias, igual ou superior a 55 %, mas inferior a 70 %
3809 10 50   De teor, em peso, dessas matØrias, igual ou superior a 70 %, mas inferior a 83 %
3809 10 90   De teor, em peso, dessas matØrias, igual ou superior a 83 %
3823 `cidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos Æcidos de refinaçªo; Ælcoois gordos indus-
triais
 `cidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos Æcidos de refinaçªo
3823 11 00   `cido esteÆrico
3823 12 00   `cido oleico
3823 13 00   `cidos gordos de tall oil3823 19   Outros:3823 19 10    `cidos gordos destilados
3823 19 30    Destilado de Æcido gordo
3823 19 90    Outros3823 70 00  `lcoois gordos industriais
3824 Aglutinantes preparados para moldes ou para nœcleos de fundiçªo; produtos químicos e pre-
paraçıes das indœstrias químicas ou das indœstrias conexas (incluídos os constituídos pormisturas de produtos naturais), nªo especificados nem compreendidos em outras posiçıes;produtos residuais das indœstrias químicas ou das indœstrias conexas, nªo especificados nemcompreendidos em outras posiçıes:
3824 60 Sorbitol, excepto da subposiçªo 2905 44:
  em soluçªo aquosa:
3824 60 11    Contendo D-manitol numa proporçªo inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o
seu teor em D-glucitol
3824 60 19    Outros
  Outros
3824 60 91    Contendo D-manitol numa proporçªo inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o
seu teor em D-glucitol
3824 60 99    OutrosPT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/121
ANEXO II
DIREITOS APLIC`VEIS ÀS IMPORTA˙ÕES NA ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA DE
MERCADORIAS ORIGIN`RIAS DA COMUNIDADE
Código NC (1) DesignaçªoTaxa do direito (%)
2001 20022003
e segs.
(1) (2) (3) (4) (5)
0501 00 00 Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengor-
durados; desperdícios de cabelo000
0502 Cerdas de porco ou de javali; pŒlos de texugo e
outros pŒlos para escovas, pincØis e artigos se-melhantes; desperdícios destas cerdas e pŒlos000
0503 00 00 Resíduos de crinas, mesmo em mantas, com ou
sem suporte000
0505 Peles e outras partes de aves, com as suas penas
ou penugem, penas e partes de penas (mesmo
aparadas), penugem em bruto ou simplesmente
limpas, desinfectadas ou preparadas tendo emvista a sua conservaçªo; pós e desperdícios depenas ou de partes de penas000
0506 Ossos e nœcleos córneos, em bruto, desengordu-
rados, simplesmente preparados (mas nªo corta-dos em forma determinada) acidulados ou dege-
latinados pós e desperdícios destas matØrias000
0507 Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluídas
as franjas, de baleia ou de outros mamíferosmarinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garrase bicos, em bruto ou simplesmente preparados,mas nªo cortados em forma determinada; pós edesperdícios destas matØrias000
0508 00 00 Coral e matØrias semelhantes, em bruto ou sim-
plesmente preparados, mas nªo trabalhados deoutro modo; conchas e carapaças de moluscos,crustÆceos ou de equinodermes e ossos de cho-cos, em bruto ou simplesmente preparados, masnªo cortados em forma determinada, seus pós edesperdícios000
0509 00 Esponjas naturais, de origem animal: 0 0 0
0510 00 00 ´mbar-cinzento, castóreo, algÆlia e almíscar;
cantÆridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outrassubstâncias de origem animal utilizadas na pre-paraçªo de produtos farmacŒuticos, frescas, re-frigeradas, congeladas ou provisoriamente con-servadas de outro modo:000
1212 Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-
-açœcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas,mesmo em pó; caroços e amŒndoas de frutos eoutros produtos vegetais(incluídas as raízes dechicória nªo torradas, da variedade Cichorium
intybus sativum ) usados principalmente na ali-
mentaçªo humana, nªo especificados nem com-
preendidos em outras posiçıes:
1212 20 00  Algas 0 0 0PT C 213 E/122 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
(1) (2) (3) (4) (5)
1302 Sucos e extractos vegetais; matØrias pØcticas,
pectinatos e pectatos; Ægar-Ægar e outros produ-tos mucilaginosos e espessantes derivados dosvegetais, mesmo modificados:
 Sucos e extractos vegetais;
1302 12 00   de alcaçuz 0 0 01302 13 00   de lœpulo 0 0 01302 14 00   de piretro ou de raízes de plantas que con-
tenham rotenona000
1302 19   Outros
1302 19 30    Sucos e extractos vegetais misturados en-
tre si, para fabricaçªo de bebidas ou depreparaçıes alimentícias000
   Outros
1302 19 91     Medicinais 0 0 01302 20  MatØrias pØcticas, pectinatos e pectatos; 0 0 0
 Produtos mucilaginosos e espessantes deriva-
dos dos vegetais, mesmo modificados:
1302 31 00   `gar-Ægar 0 0 01302 32   Produtos mucilaginosos e espessantes de al-
farroba, de sementes de alfarroba ou de se-mentes de guarÆ, mesmo modificados:
1302 32 10    de sementes de alfarroba ou de sementes
de guarÆ000
1401 MatØrias vegetais das espØcies principalmente
utilizadas em cestaria ou espartaria (por exem-plo: bambus, rotins, canas, juncos, vimes, rÆfia,palha de cereais limpa, branqueada ou tingida,
casca de tília)000
1402 MatØrias vegetais das espØcies principalmente
utilizadas para enchimento [por exemplo: su-maœma (capoque), crina vegetal, zostera (crina
marinha)] mesmo em mantas com ou sem su-
porte de outras matØrias000
1403 MatØrias vegetais das espØcies principalmente
utilizadas na fabricaçªo de vassouras ou de es-
covas (por exemplo: sorgo, piaçaba, raiz de
grama, tampico), mesmo em torcidas ou em fei-xes000
1404 Produtos vegetais nªo especificados nem com-
preendidos noutras posiçıes:000
1404 10 00  MatØrias-primas vegetais das espØcies princi-
palmente utilizadas em tinturaria ou curti-menta
1404 90 00  Outras
1505 Suarda e substâncias gordas dela derivadas, in-
cluída a lanolina000PT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/123
(1) (2) (3) (4) (5)
1506 00 00 Outras gorduras e óleos animais e respectivas
fracçıes, mesmo refinados, mas nªo quimica-mente modificados000
1515 Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o
óleo de jojoba) e respectivas fracçıes, mesmorefinados, mas nªo quimicamente modificados
1515 60  Óleo de jojoba e respectivas fracçıes 0 0 0
1516 Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respec-
tivas fracçıes, parcial ou totalmente hidrogena-dos, interesterificados, reesterificados ou elaidini-zados, mesmo refinados, mas nªo preparados deoutro modo
1516 20  Gorduras e óleos vegetais, e respectivas frac-
çıes:
1516 20 10   Óleos de rícino hidrogenados, denominados
«opalwax»000
1518 00 Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respec-
tivas fracçıes, cozidos, oxidados, desidratados,sulfurados, soprados, estandolizados ou modifi-cados quimicamente por qualquer outro pro-cesso, com exclusªo dos da posiçªo 1516; mis-turas ou preparaçıes nªo alimentícias de gordu-
ras ou de óleos animais ou vegetais ou de frac-
çıes das diferentes gorduras ou óleos do pre-sente capítulo, nªo especificadas nem compreen-didas noutras posiçıes:000
1520 00 00 Glicerol em bruto; Æguas e lixívias glicØricas 0 0 0
1521 Ceras vegetais (excepto triglicØridos), ceras de
abelha ou de outros insectos e espermacetemesmo refinados ou corados000
1522 00 DØgras; resíduos provenientes do tratamento das
matØrias gordas ou das ceras animais ou vegetais
1522 00 10  DØgras 0 0 0
1702 Outros açœcares, incluídos a lactose, maltose,
glicose e frutose (levulose), quimicamente puras,
no estado sólido; xaropes de açœcares, semadiçªo de aromatizantes ou de corantes; sucedâ-neos do mel, mesmo misturados com mel natu-ral; açœcares e melaços caramelizados:
1702 50 00  Frutose quimicamente pura 0 0 0
1704 Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o
chocolate branco):
1704 10  Gomas de mascar, mesmo revestidas de açœ-
car:80 % de NMF 65 % de NMF 50 % de NMF
1704 90  Outras 80 % de NMF 65 % de NMF 50 % de NMF
1803 Pasta de cacau, mesmo desengordurada 0 0 01804 00 00 Manteiga, gordura e óleo de cacau 0 0 0PT C 213 E/124 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
(1) (2) (3) (4) (5)
1806 Chocolate e outros preparados alimentícios que
contenham cacau80 % de NMF 65 % de NMF 50 % de NMF
1901 Extractos de malte; preparaçıes alimentícias de
farinhas, sŒmolas, amidos, fØculas ou extractosde malte, nªo contendo cacau ou contendo-onuma proporçªo inferior a 40 %, em peso, nªoespecificadas nem compreendidas noutras posi-
çıes; preparaçıes alimentícias de produtos das
posiçıes 0401 a 0404, nªo contendo cacau oucontendo-o numa proporçªo inferior a 5 %, empeso, calculado sob uma base totalmente desen-gordurada, nªo especificadas nem compreendi-das noutras posiçıes:
1901 10 00  Preparaçıes para alimentaçªo de crianças,
acondicionados para a venda a retalho:000
1902 Massas alimentícias, mesmo cozidas ou rechea-
das (de carne ou de outras substâncias) ou pre-paradas de outro modo, tais como esparguete,macarrªo, aletria, lasanha, nhoque, raviole e ca-nelones; excepto das posiçıes NC 1902 20 10 e1902 20 30, cuscuz mesmo preparado:80 % de NMF 65 % de NMF 50 % de NMF
1903 00 00 Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir
de fØculas, em flocos, grumos, grªos, pØrolas ouformas semelhantes000
1905 Produtos de padaria, pastelaria ou da indœstria
de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados decacau; hóstias, cÆpsulas vazias para medicamen-tos, obreias, pastas secas de farinha, amido oufØcula em folhas e produtos semelhantes:80 % de NMF 65 % de NMF 50 % de NMF
2105 00 Sorvetes, mesmo contendo cacau 80 % de NMF 65 % de NMF 50 % de NMF
2106 Preparaçıes alimentícias nªo especificadas nem
compreendidas noutras posiçıes:
2106 10  Concentrados de proteínas e substâncias pro-
teicas texturizadas:000
2106 90  Outros:
2106 90 10   Preparaçıes denominadas fondues 80 % de NMF 65 % de NMF 50 % de NMF2106 90 20   Preparaçıes alcoólicas compostas, dos tipos
utilizados na fabricaçªo de bebidas, exceptoas preparaçıes à base de substâncias odorí-
feras80 % de NMF 65 % de NMF 50 % de NMF
  Outros:
2106 90 92    Nªo contendo matØrias gordas provenien-
tes do leite, sacarose, isoglicose, glicose,
amido ou fØcula, ou contendo, em peso,menos de 1,5 % de matØrias gordas prove-nientes do leite, menos de 5 % de sacaroseou de isoglicose, menos de 5 % de glicoseou amido ou fØcula80 % de NMF 65 % de NMF 50 % de NMF
2106 90 98    Outros 80 % de NMF 65 % de NMF 50 % de NMFPT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/125
(1) (2) (3) (4) (5)
2201 `guas, incluídas as Æguas minerais, naturais ou
artificiais, e as Æguas gaseificadas, nªo adiciona-
das de açœcar ou de outros edulcorantes nem
aromatizantes; gelo e neve80 % de NMF 65 % de NMF 50 % de NMF
2202 `guas, incluídas as Æguas minerais e as Æguas
gaseificadas, adicionadas de açœcar ou de outrosedulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas
nªo alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de
produtos hortícolas, da posiçªo 200980 % de NMF 65 % de NMF 50 % de NMF
2203 00 Cervejas de malte: 90 % de NMF 80 % de NMF 70 % de NMF
2402 Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou
dos seus sucedâneos90 % de NMF 80 % de NMF 70 % de NMF
2905 `lcoois acíclicos e seus derivados halogenados,
sulfonados, nitrados ou nitrosados:
 Outros poliÆlcoois:
2905 43 00   Manitol 0 0 02905 44   D-glucitol (sorbitol) 0 0 0
2905 45 00   Glicerol 0 0 0
3301 Óleos essenciais (desterpenizados ou nªo), in-
cluídos os chamados «concretos» ou «absolutos»;resinóides; oleorresinas de extracçªo; soluçıesconcentradas de óleos essenciais em gorduras,em óleos fixos, em ceras ou em matØrias anÆlo-
gas, obtidas por tratamento de flores atravØs de
substâncias gordas ou por maceraçªo; subprodu-tos terpØnicos residuais da desterpenizaçªo dosóleos essenciais; Æguas destiladas aromÆticas esoluçıes aquosas de óleos essenciais:
3301 90  Outras3301 90 21    Oleorresinas de extracçªo de alcaçuz e de
lœpulo000
3301 90 29    Oelorresinas de extracçªo de piretro ou de
raízes de plantas que contenham rotenonaSucos e extractos vegetais misturados en-tre si, para fabricaçªo de bebidas ou depreparaçıes alimentícias;000
   Outros
3301 90 31     Medicinais 0 0 0
3302 Misturas de substâncias odoríferas e misturas
(incluídas as soluçıes alcoólicas) à base de umaou mais destas substâncias, dos tipos utilizadoscomo matØrias bÆsicas para a indœstria; outraspreparaçıes à base de substâncias odoríferas, dostipos utilizados para a fabricaçªo de bebidas:
3302 10  Dos tipos utilizados para as indœstrias alimen-
tares ou de bebidas
  Dos tipos utilizados para as indœstrias de
bebidas:
   Preparaçıes contendo todos os agentes
aromatizantes que caracterizam uma be-bida:PT C 213 E/126 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
(1) (2) (3) (4) (5)
3302 10 10     De teor alcoólico adquirido superior a
0,5 % vol000
    Outros:
1302 10 21      Nªo contendo matØrias gordas prove-
nientes do leite, sacarose, isoglicose,glicose, amido ou fØcula, ou contendo,em peso, menos de 1,5 % de matØriasgordas provenientes do leite, menos de
5 % de sacarose ou de isoglicose, me-
nos de 5 % de glicose ou amido oufØcula000
3302 10 29      Outros 0 0 0
3501 Caseínas, caseinatos e outros derivados das ca-
seínas; colas de caseína:
3501 10  Caseína 0 0 03501 90   Outros:3501 90 90   Outros 0 0 0
3505 Dextrina e outros amidos e fØculas modificados
(por exemplo: amidos e fØculas prØ-gelatinizados
ou esterificados); colas à base de amidos ou defØculas, de dextrina ou de outros amidos oufØculas modificados:
3505 10  Dextrina e outros amidos ou fØculas modifi-
cados:
3505 10 10   Dextrinas 0 0 0
  Outros amidos e fØculas modificados:
3505 10 90    Outros 0 0 0
3505 20  Colas 0 0 0
3809 Agentes de apresto ou de acabamento, acelera-
dores de tingimento ou de fixaçªo de matØriascorantes e outros produtos e preparaçıes (por
exemplo: aprestos preparados e preparaçıes
mordentes) dos tipos utilizados na indœstria tŒx-til, na indœstria do papel, na indœstria do couroou em indœstrias semelhantes, nªo especificadosnem compreendidos em outras posiçıes:
3809 10  À base de matØrias amilÆceas: 0 0 0
3823 `cidos gordos monocarboxílicos industriais;
óleos Æcidos de refinaçªo; Ælcoois gordos indus-triais000
3824 Aglutinantes preparados para moldes ou para
nœcleos de fundiçªo; produtos químicos e pre-paraçıes das indœstrias químicas ou das indœs-trias conexas (incluídos os constituídos por mis-turas de produtos naturais), nªo especificadosnem compreendidos em outras posiçıes; produ-
tos residuais das indœstrias químicas ou das in-
dœstrias conexas, nªo especificados nem com-preendidos em outras posiçıes:
3824 60  Sorbitol, excepto da subposiçªo 2905 44 0 0 0
(1) Tal como definido na Lei sobre a pauta aduaneira, de 31 de Julho de 1996, da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia (Jornal
Oficial 38/96).PT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/127
PROTOCOLO N.o4
Definiçªo da noçªo de «produtos originÆrios» e mØtodos de cooperaçªo administrativa
(referidos no artigo 42.o)
T˝TULO I
DISPOSI˙ÕES GERAIS
Artigo 1.o
Definiçıes
Para efeitos do presente protocolo:
a) «Fabricaçªo» Ø qualquer tipo de operaçªo de complemento
de fabrico ou transformaçªo incluindo a montagem ouoperaçıes específicas;
b) «MatØria» Ø qualquer ingrediente, matØria-prima, compo-
nente ou parte, etc., utilizado na fabricaçªo do produto;
c) «Produto» Ø o produto acabado, mesmo que se destine a
uma utilizaçªo posterior noutra operaçªo de fabricaçªo;
d) «Mercadorias» sªo simultaneamente as matØrias e os produ-
tos;
e) «Valor aduaneiro» Ø o valor definido em conformidade com
o Acordo relativo à aplicaçªo do artigo VII do AcordoGeral sobre Pautas Aduaneiras e ComØrcio de 1994(Acordo sobre o Valor Aduaneiro da OMC);
f) «Preço à saída da fÆbrica» Ø o preço pago pelo produto à
saída da fÆbrica ao fabricante, na Comunidade ou na An-tiga Repœblica Jugoslava da Macedónia, em cuja empresafoi efectuado o œltimo complemento de fabrico ou trans-formaçªo, desde que esse preço inclua o valor de todas asmatØrias utilizadas, deduzidos todos os encargos internosque sªo ou podem ser reembolsados quando o produtoobtido Ø exportado;
g) «Valor das matØrias» Ø o valor aduaneiro no momento da
importaçªo das matØrias nªo originÆrias utilizadas ou, seesse valor nªo for conhecido e nªo puder ser determinado,o primeiro preço determinÆvel pago pelas matØrias na Co-munidade ou na Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia;
h) «Valor das matØrias originÆrias» Ø o valor dessas matØrias,
tal como definido na alínea g), aplicada mutatis mutandis ;
i) «Capítulos» e «posiçıes» sªo os capítulos e posiçıes (códigos
de quatro algarismos) utilizados na nomenclatura que cons-titui o Sistema Harmonizado de Designaçªo e de Codifi-caçªo de Mercadorias, referido no presente protocolo como«Sistema Harmonizado» ou «SH»;
k) «Classificado» refere-se à classificaçªo de um produto ou
matØria numa posiçªo específica;
l) «Remessa» sªo os produtos enviados simultaneamente por
um exportador para um destinatÆrio ou ao abrigo de umdocumento de transporte œnico que abrange a sua expe-diçªo do exportador para o destinatÆrio ou, na falta desse
documento, ao abrigo de uma factura œnica.
m) «Territórios» inclui as Æguas territoriais.
T˝TULO II
DEFINI˙ˆO DA NO˙ˆO DE «PRODUTOS ORIGIN`RIOS»
Artigo 2.o
Requisitos gerais
1. Para efeitos de aplicaçªo do presente acordo, sªo consi-
derados originÆrios da Comunidade os seguintes produtos:
a) Os produtos inteiramente obtidos na Comunidade, na
acepçªo do artigo 5.odo presente protocolo;
b) Os produtos obtidos na Comunidade, em cuja fabricaçªo
sejam utilizadas matØrias que aí nªo tenham sido inteira-mente obtidas, desde que essas matØrias tenham sido sub-metidas na Comunidade a operaçıes de complemento defabrico ou de transformaçªo suficientes, na acepçªo do ar-tigo 6.
odo presente protocolo.
2. Para efeitos de aplicaçªo do presente acordo, sªo consi-
derados originÆrios da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedó-nia os seguintes produtos:
a) Os produtos inteiramente obtidos na Antiga Repœblica Ju-
goslava da Macedónia, na acepçªo do artigo 5.
odo presente
protocolo;
b) Os produtos obtidos na Antiga Repœblica Jugoslava da Ma-
cedónia, em cuja fabricaçªo sejam utilizadas matØrias que aínªo tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas ma-tØrias tenham sido submetidas na Antiga Repœblica Jugos-lava da Macedónia a operaçıes de complemento de fabricoou de transformaçªo suficientes, na acepçªo do artigo 6.
o
do presente protocolo.
Artigo 3.o
Acumulaçªo bilateral na Comunidade Europeia
As matØrias originÆrias da Antiga Repœblica Jugoslava da Ma-
cedónia serªo consideradas matØrias originÆrias da Comuni-dade, quando forem incorporadas num produto aí obtido,sem que seja necessÆrio que essas matØrias tenham sido sub-metidas a operaçıes de complemento de fabrico ou de trans-formaçªo suficientes, desde que tenham sido objecto de opera-çıes de complemento de fabrico ou de transformaçªo queexcedam as referidas no n.
o1 do artigo 6.o.PT C 213 E/128 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
Artigo 4.o
Acumulaçªo bilateral na Antiga Repœblica Jugoslava da
Macedónia
As matØrias originÆrias da Comunidade serªo consideradas ma-
tØrias originÆrias da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia,quando forem incorporadas num produto aí obtido, sem queseja necessÆrio que essas matØrias tenham sido submetidas aoperaçıes de complemento de fabrico ou de transformaçªosuficientes, desde que tenham sido objecto de operaçıes de
complemento de fabrico ou de transformaçªo que excedam
as referidas no n.
o1 do artigo 6.o.
Artigo 5.o
Produtos inteiramente obtidos
1. Consideram-se inteiramente obtidos na Comunidade ou
na Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia:
a) Os produtos minerais extraídos do respectivo solo ou dos
respectivos mares e oceanos;
b) Os produtos do reino vegetal aí colhidos;
c) Os animais vivos aí nascidos e criados;d) Os produtos provenientes de animais vivos aí criados;e) Os produtos da caça ou da pesca aí praticadas;f) Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos
do mar fora das Æguas territoriais da Comunidade ou daAntiga Repœblica Jugoslava da Macedónia pelos respectivosnavios;
g) Os produtos fabricados a bordo dos respectivos navios-fÆ-
brica, exclusivamente a partir de produtos referidos na alí-
nea f);
h) Os artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para
recuperaçªo de matØrias-primas, incluindo pneumÆticos usa-dos que sirvam exclusivamente para recauchutagem ou parautilizaçªo como desperdícios;
i) Os resíduos e desperdícios resultantes de operaçıes fabris aí
efectuadas;
j) Os produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora das
respectivas Æguas territoriais, desde que tenham direitos ex-clusivos de exploraçªo desse solo ou subsolo;
k) As mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de
produtos referidos nas alíneas a) a j).
2. As expressıes «respectivos navios» e «respectivos navios-
-fÆbrica», referidas nas alíneas f) e g) do n.
o1, aplicam-se uni-
camente aos navios e aos navios-fÆbrica:
a) que estejam matriculados ou registados num Estado-Mem-
bro da CE ou na Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia;b) que arvorem o pavilhªo de um Estado-Membro da CE ou da
Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia;
c) que sejam propriedade, pelo menos em 50 por cento, de
nacionais dos Estados-Membros da CE ou da Antiga Repœ-blica Jugoslava da Macedónia, ou de uma sociedade comsede num desses Estados, cujo ou gerentes, presidente doconselho de administraçªo ou do conselho fiscal e a maioriados membros desses conselhos sejam nacionais dos Estados-
-Membros da CE ou da Antiga Repœblica Jugoslava da Ma-
cedónia e em que, alØm disso, no que respeita às sociedadesem nome colectivo e às sociedades de responsabilidade li-mitada, pelo menos metade do capital seja detido por essesEstados, por entidades pœblicas ou por nacionais dos refe-ridos Estados;
d) cujo comandante e oficiais sejam nacionais dos Estados-
-Membros da CE ou da Antiga Repœblica Jugoslava da Ma-cedónia; e
e) cuja tripulaçªo seja composta, pelo menos, em setenta e
cinco por cento, por nacionais dos Estados-Membros daCE ou da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia.
Artigo 6.
o
Produtos objecto de operaçıes de complemento de fabrico
ou de transformaçªo suficientes
1. Para efeitos do artigo 2.o, os produtos que nªo tenham
sido inteiramente obtidos sªo considerados objecto de opera-çıes de complemento de fabrico ou de transformaçªo suficien-tes, quando estiverem preenchidas as condiçıes estabelecidasna lista do Anexo II.
Estas condiçıes indicam, para todos os produtos abrangidos
pelo presente acordo, as operaçıes de complemento de fabricoou de transformaçªo que devem ser efectuadas nas matØriasnªo originÆrias utilizadas na fabricaçªo desses produtos e apli-cam-se exclusivamente a essas matØrias. Daí decorre que, se umproduto, que adquiriu a qualidade de produto originÆrio namedida em que preenche as condiçıes estabelecidas na referidalista, for utilizado na fabricaçªo de outro produto, nªo lheserªo aplicadas as condiçıes aplicÆveis ao produto em queestÆ incorporado e nªo serªo tidas em conta as matØrias nªooriginÆrias eventualmente utilizadas na sua fabricaçªo.
2. Nªo obstante o disposto no n.
o1, as matØrias nªo origi-
nÆrias que, de acordo com as condiçıes estabelecidas na lista,nªo devem ser utilizadas na fabricaçªo de um dado produto,podem, todavia, ser utilizadas, desde que:
a) o seu valor total nªo exceda 10 por cento do preço à saída
da fÆbrica do produto;
b) nªo seja excedida nenhuma das percentagens indicadas na
lista para o valor mÆximo das matØrias nªo originÆrias emrazªo da aplicaçªo do presente nœmero.
O presente nœmero nªo se aplica aos produtos classificados nos
Capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado,PT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/129
3. Aplica-se o disposto nos n.os1 e 2, excepto nos casos
previstos no artigo 7.o.
Artigo 7 .o
Operaçıes de complemento de fabrico ou de transfor-
maçªo insuficientes
1. Sem prejuízo do n.o2, consideram-se insuficientes para
conferir a qualidade de produto originÆrio, independentemente
de estarem ou nªo satisfeitas as condiçıes do artigo 6.o,a s
seguintes operaçıes de complemento de fabrico ou de trans-formaçªo:
a) manipulaçıes destinadas a assegurar a conservaçªo dos
produtos no seu estado inalterado durante o transporte ea armazenagem;
b) fraccionamento e reuniªo de volumes;
c) lavagem e limpeza; extracçªo de pó, remoçªo de óxido, de
óleo, de tinta ou de outros revestimentos;
d) passagem a ferro ou prensagem de tŒxteis;e) operaçıes simples de pintura e de polimento;f) operaçıes de descasque, de branqueamento total ou parcial,
de polimento e de lustragem de cereais e de arroz;
g) operaçıes de adiçªo de corantes ao açœcar ou de formaçªo
de açœcar em pedaços;
h) operaçıes de descasque e de descaroçamento de fruta, no-
zes e de produtos hortícolas;
i) operaçıes de afiaçªo e operaçıes simples de trituraçªo e de
corte;
j) crivaçªo, tamizaçªo, escolha, classificaçªo, triagem, selecçªo
(incluindo a composiçªo de sortidos de artigos);
k) simples acondicionamento em garrafas, latas, frascos, sacos,
estojos, caixas, grades, etc., e quaisquer outras operaçıessimples de acondicionamento;
l) aposiçªo ou impressªo nos produtos ou nas respectivas
embalagens de marcas, rótulos, logotipos e outros sinaisdistintivos similares;
m) simples mistura de produtos, mesmo de espØcies diferentes;n) reuniªo simples de partes de artigos para constituir um
artigo completo ou desmontagem de produtos em partes;
o) realizaçªo conjunta de duas ou mais das operaçıes referi-
das nas alíneas a) a n);
p) abate de animais.2. Todas as operaçıes efectuadas na Comunidade ou na
Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia a um dado produtosªo consideradas em conjunto para determinar se a operaçªode complemento de fabrico ou de transformaçªo a que o pro-duto foi submetido devem ser consideradas como insuficientesna acepçªo do n.
o1.Artigo 8.o
Unidade de qualificaçªo
1. A unidade de qualificaçªo para a aplicaçªo das disposi-
çıes do presente protocolo Ø o produto específico consideradocomo unidade bÆsica para a determinaçªo da classificaçªo atra-vØs da nomenclatura do Sistema Harmonizado.
Daí decorre que:
a) Quando um produto composto por um grupo ou por uma
reuniªo de artigos Ø classificado nos termos do SistemaHarmonizado numa œnica posiçªo, o conjunto constitui aunidade de qualificaçªo;
b) Quando uma remessa for composta por um certo nœmero
de produtos idŒnticos classificados na mesma posiçªo do
Sistema Harmonizado, as disposiçıes do presente protocoloaplicar-se-ªo a cada um dos produtos considerado indivi-dualmente.
2. Quando, em aplicaçªo da regra geral 5 do Sistema Har-
monizado, as embalagens forem consideradas na classificaçªodo produto, devem ser igualmente consideradas para efeitos dedeterminaçªo da origem.
Artigo 9.
o
Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas
Os acessórios, peças sobressalentes e ferramentas expedidos
com uma parte de equipamento, uma mÆquina, um aparelhoou um veículo, que façam parte do equipamento normal eestejam incluídos no respectivo preço ou nªo sejam facturadosà parte, serªo considerados como constituindo um todo com aparte de equipamento, a mÆquina, o aparelho ou o veículo emcausa.
Artigo 10.
o
Sortidos
Os sortidos, definidos na regra geral 3 do Sistema Harmoni-
zado, sªo considerados originÆrios quando todos os produtosque o compıem forem produtos originÆrios. No entanto, umsortido composto por produtos originÆrios e produtos nªooriginÆrios serÆ considerado originÆrio no seu conjunto, desde
que o valor dos produtos nªo originÆrios nªo exceda 15 por
cento do preço à saída da fÆbrica do sortido.
Artigo 11.
o
Elementos neutros
A fim de determinar se um produto Ø originÆrio, nªo Ø neces-
sÆrio averiguar a origem dos seguintes factores eventualmente
utilizados na sua fabricaçªo:
a) Energia elØctrica e combustível;b) Instalaçıes e equipamento;
c) MÆquinas e ferramentas;
d) Mercadorias que nªo entram nem se destinam a entrar na
composiçªo final do produto.PT C 213 E/130 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
T˝TULO III
REQUISITOS TERRITORIAIS
Artigo 12.o
Princípio da territorialidade
1. As condiçıes estabelecidas no Título II relativas à aqui-
siçªo da qualidade de produto originÆrio devem ser satisfeitasininterruptamente na Comunidade ou na Antiga Repœblica Ju-goslava da Macedónia.
2. Se as mercadorias originÆrias exportadas da Comunidade
ou da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia para um paísterceiro forem reimportadas, serªo consideradas nªo originÆ-rias, salvo se for apresentada às autoridades aduaneiras provasuficiente de que:
a) As mercadorias reimportadas sªo as mesmas que foram
exportadas, e
b) nªo foram sujeitas a outras manipulaçıes para alØm das
necessÆrias para assegurar a sua conservaçªo no seu estado
inalterado enquanto permaneceram nesse país ou quando dasua exportaçªo.
Artigo 13.
o
Transporte directo
1. O regime preferencial previsto nos termos do Acordo só
se aplica aos produtos que, satisfazendo os requisitos do pre-sente protocolo, sejam transportados directamente entre a Co-munidade e a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia. Toda-via, o transporte de produtos que constituem uma só remessapode efectuar-se atravØs de outros territórios com eventuaistransbordos ou armazenagem temporÆria nesses territórios,desde que permaneçam sob fiscalizaçªo das autoridades adua-neiras do país de trânsito ou de armazenagem e nªo sejamobjecto de outras operaçıes para alØm das de descarga, de
recarga ou qualquer outra operaçªo destinada a assegurar a
sua conservaçªo no seu estado inalterado.
O transporte por canalizaçªo (conduta) dos produtos originÆ-
rios pode efectuar-se atravØs de um território que nªo o da
Comunidade ou da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia.
2. A prova de que as condiçıes enunciadas no n.
o1s e
encontram preenchidas Ø fornecida às autoridades aduaneirasdo país de importaçªo mediante a apresentaçªo de:
a) um título de transporte œnico que abranja o transporte
desde o país de exportaçªo atravØs do país de trânsito, ou
b) um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras do país
de trânsito, de que conste:
i) uma descriçªo exacta dos produtos,
ii) as datas de descarga e recarga dos produtos e, se neces-
sÆrio, os nomes dos navios ou de outros meios de trans-porte utilizados, eiii) a certificaçªo das condiçıes em que os produtos per-
maneceram no país de trânsito, ou
c) na sua falta, de quaisquer outros documentos probatórios.
Artigo 14.
o
Exposiçıes
1. Os produtos originÆrios expedidos para figurarem numa
exposiçªo num país distinto da Comunidade ou da Antiga
Repœblica Jugoslava da Macedónia, beneficiam, na importaçªo,do disposto no Acordo, desde que seja apresentada às autori-dades aduaneiras prova suficiente de que:
a) Um exportador expediu esses produtos da Comunidade ou
da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia para o paísonde se realiza a exposiçªo e aí os expôs;
b) O mesmo exportador vendeu ou cedeu os produtos a um
destinatÆrio na Comunidade ou na Antiga Repœblica Jugos-lava da Macedónia;
c) Os produtos foram expedidos durante ou imediatamente a
seguir à exposiçªo no mesmo estado em que foram expe-didos para a exposiçªo, e
d) A partir do momento em que foram expedidos para a ex-
posiçªo, os produtos nªo foram utilizados para fins diferen-tes do da apresentaçªo nessa exposiçªo.
2. Deve ser emitida uma prova de origem, de acordo com o
disposto no Título V, e apresentada às autoridades aduaneirasdo país de importaçªo segundo os trâmites normais. Dela de-vem constar o nome e o endereço da exposiçªo. Se necessÆrio,pode ser exigida uma prova documental suplementar das con-diçıes em que os produtos foram expostos.
3. O n.
o1 aplica-se a todas as exposiçıes, feiras ou mani-
festaçıes pœblicas anÆlogas de carÆcter comercial, industrial,agrícola ou artesanal, que nªo sejam organizadas para finsprivados em lojas e outros estabelecimentos comerciais paravenda de produtos estrangeiros, durante as quais os produtospermaneçam sob controlo aduaneiro.
T˝TULO IV
DRAUBAQUE OU ISEN˙ˆO
Artigo 15.o
Proibiçªo de draubaque ou de isençªo de direitos
aduaneiros
1. As matØrias nªo originÆrias, utilizadas na fabricaçªo de
produtos originÆrios da Comunidade ou da Antiga RepœblicaJugoslava da Macedónia, para as quais Ø emitida uma prova deorigem em conformidade com as disposiçıes do Título V, nªoserªo objecto, na Comunidade nem na Antiga Repœblica Jugos-lava da Macedónia, de draubaque ou de isençªo de direitosaduaneiros.PT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/131
2. A proibiçªo prevista no n.o1 aplica-se a todas as medidas
de reembolso, de dispensa do pagamento ou nªo pagamento,total ou parcial, de direitos aduaneiros ou encargos de efeitoequivalente, aplicÆveis na Comunidade ou na Antiga RepœblicaJugoslava da Macedónia às matØrias utilizadas na fabricaçªo eaos produtos referidos no n.
o1, alínea b), do artigo 14.o, desde
que essa medida conceda, expressamente ou de facto, essereembolso, dispensa do pagamento ou nªo pagamento, quando
os produtos obtidos a partir dessas matØrias sªo exportados,
mas nªo quando se destinam ao consumo interno.
3. O exportador dos produtos abrangidos por uma prova de
origem deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedidodas autoridades aduaneiras, todos os documentos œteis com-provativos de que nªo foi obtido nenhum draubaque para asmatØrias nªo originÆrias utilizadas na fabricaçªo dos produtosem causa e de que foram efectivamente pagos todos os direitosaduaneiros e encargos de efeito equivalente aplicÆveis a essasmatØrias.
4. O disposto nos n.
os1 a 3 aplica-se igualmente às emba-
lagens na acepçªo do n.o2 do artigo 8.o, aos acessórios, peças
sobressalentes e ferramentas na acepçªo do artigo 9.oe aos
sortidos na acepçªo do artigo 10.o, sempre que sejam nªo
originÆrios.
5. O disposto nos n.os1 a 4 só se aplica às matØrias seme-
lhantes às a que se aplica o Acordo. AlØm disso, nªo obsta àaplicaçªo de um regime de restituiçıes à exportaçªo no respei-tante aos produtos agrícolas, aplicÆvel quando da exportaçªoem conformidade com as disposiçıes do Acordo.
6. Nªo obstante o disposto no n.
o1, a Antiga Repœblica
Jugoslava da Macedónia pode aplicar medidas em matØria dedraubaque ou de isençªo de direitos aduaneiros ou de encargosde efeito equivalente às matØrias utilizadas na fabricaçªo de
produtos originÆrios, nas seguintes condiçıes:
a) Em relaçªo aos produtos dos Capítulos 25 a 49 e 64 a 97
do Sistema Harmonizado serªo retidos 5 % do encargoaduaneiro ou a taxa mais baixa em vigor na Antiga Repœ-blica Jugoslava da Macedónia;
b) Em relaçªo aos produtos dos Capítulos 50 a 63 do Sistema
Harmonizado serªo retidos 10 % do encargo aduaneiro ou ataxa mais baixa em vigor na Antiga Repœblica Jugoslava daMacedónia.
O disposto no presente artigo aplica-se a partir de 1 de Janeiro
de 2003, podendo ser revisto de comum acordo.
T˝TULO V
PROVA DE ORIGEM
Artigo 16.o
Requisitos gerais
1. Os produtos originÆrios da Comunidade, quando da im-
portaçªo para a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia, e osprodutos originÆrios da Antiga Repœblica Jugoslava da Mace-
dónia, quando da importaçªo para a Comunidade, beneficiamdas disposiçıes do presente acordo mediante apresentaçªo de:
a) um certificado de circulaçªo EUR.1, cujo modelo consta do
Anexo III, ou
b) nos casos referidos no n.
o1 do artigo 21.o, de uma decla-
raçªo, cujo texto Ø apresentado no Anexo IV, feita peloexportador numa factura, numa nota de entrega ou emqualquer outro documento comercial, que descreva os pro-dutos em causa de uma forma suficientemente pormenori-zada para permitir a sua identificaçªo (a seguir designada«declaraçªo na factura»).
2. Nªo obstante o disposto no n.
o1, os produtos originÆrios
na acepçªo do presente protocolo beneficiam, nos casos pre-vistos no artigo 26.
o, das disposiçıes do presente acordo, sem
que seja necessÆrio apresentar nenhum dos documentos acimareferidos.
Artigo 17 .
o
Procedimento para a emissªo do certificado de circulaçªo
EUR.1
1. O certificado de circulaçªo EUR.1 Ø emitido pelas autori-
dades aduaneiras do país de exportaçªo, mediante pedido es-crito do exportador ou, sob a sua responsabilidade, do seurepresentante habilitado.
2. Para esse efeito, o exportador ou o seu representante
habilitado devem preencher o certificado de circulaçªo EUR.1e o formulÆrio do pedido, cujos modelos constam do Anexo III.Esses documentos devem ser preenchidos numa das línguas emque estÆ redigido o presente acordo, em conformidade com asdisposiçıes do direito interno do país de exportaçªo. Se foremmanuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em letra de im-prensa. A designaçªo dos produtos deve ser inscrita na casareservada para o efeito, sem deixar linhas em branco. Quandoa casa nªo for completamente utilizada, deve ser traçada uma
linha horizontal por baixo da œltima linha do descritivo dos
produtos e barrado o espaço em branco.
3. O exportador que apresentar um pedido de emissªo do
certificado de circulaçªo EUR.1 deve poder apresentar, em qual-
quer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país deexportaçªo em que Ø emitido o referido certificado, todos osdocumentos œteis comprovativos da qualidade de originÆriodos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outrosrequisitos do presente protocolo.
4. As autoridades aduaneiras de um Estado-Membro da CE
ou da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia emitem ocertificado de circulaçªo EUR.1, quando os produtos em causapuderem ser considerados originÆrios da Comunidade ou daAntiga Repœblica Jugoslava da Macedónia e cumprirem os ou-tros requisitos do presente protocolo.PT C 213 E/132 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
5. As autoridades aduaneiras que emitem o certificado de-
vem tomar todas as medidas necessÆrias para verificar a qua-lidade de produto originÆrio dos produtos e o cumprimentodos outros requisitos do presente protocolo. Para o efeito, po-dem exigir a apresentaçªo de qualquer documento comprova-tivo e fiscalizar a contabilidade do exportador ou proceder aqualquer outro controlo que considerem adequado. Assegu-rarªo igualmente o correcto preenchimento dos formulÆrios
referidos no n.
o2 e verificarªo, em especial, se a casa reservada
à designaçªo dos produtos se encontra preenchida de modo aexcluir qualquer possibilidade de aditamento fraudulento.
6. A data de emissªo do certificado de circulaçªo EUR.1
deve ser indicada na casa n.
o11 do certificado.
7. O certificado de circulaçªo EUR.1 Ø emitido pelas autori-
dades aduaneiras e fica à disposiçªo do exportador logo que osprodutos tenham sido efectivamente exportados ou asseguradaa sua exportaçªo.
Artigo 18.
o
Emissªo a posteriori do certificado de circulaçªo EUR.1
1. Nªo obstante o disposto no n.o7 do artigo 17.o, o certi-
ficado de circulaçªo EUR.1 pode excepcionalmente ser emitidoapós a exportaçªo dos produtos a que se refere, se:
a) nªo tiver sido emitido no momento da exportaçªo devido a
erro, omissıes involuntÆrias ou circunstâncias especiais, ou
b) se apresentar às autoridades aduaneiras prova suficiente de
que foi emitido um certificado de circulaçªo EUR.1 que, pormotivos de ordem tØcnica, nªo foi aceite na importaçªo.
2. Para efeitos de aplicaçªo do n.
o1, o exportador deve
indicar no seu pedido o local e a data da exportaçªo dosprodutos a que o certificado de circulaçªo EUR.1 se refere,bem como as razıes do seu pedido.
3. As autoridades aduaneiras só podem emitir um certifi-
cado de circulaçªo EUR.1 a posteriori depois de terem verificado
a conformidade dos elementos do pedido do exportador com
os do processo correspondente.
4. Os certificados de circulaçªo EUR.1 emitidos a posteriori
devem conter uma das seguintes mençıes:
«NACHTR˜GLICH AUSGESTELLT», «DELIVRE A POSTERIORI»,
«RILASCIATO A POSTERIORI», «AFGEGEVEN A POSTERIORI»,«ISSUED RETROSPECTIVELY», «UDSTEDT EFTERFØLGENDE»,«¯˚˜ˇ¨¯˝ ¯˚ ÔÙ˝ ÕÓÔ¯ÑÙ˝ », «EXPEDIDO A POSTERIORI»,
«EMITIDO A POSTERIORI», «ANNETTU J˜LKIK˜TEEN»,«UTF˜RDAT I EFTERHAND», «DOPOLNITELNO IZDADENO».
5. As mençıes referidas no n.
o4 devem ser inscritas na casa
«Observaçıes» do certificado de circulaçªo EUR.1.Artigo 19.o
Emissªo de uma segunda via do certificado de circulaçªo
EUR.1
1. Em caso de furto, extravio ou inutilizaçªo de um certifi-
cado de circulaçªo EUR.1, o exportador pode pedir às autori-dades aduaneiras que o emitiram uma segunda via, passadacom base nos documentos de exportaçªo em posse dessasautoridades.
2. A segunda via assim emitida deve conter uma das seguin-
tes mençıes:
«DUPLIKAT», «DUPLICATA», «DUPLICATO», «DUPLICAAT»,
«DUPLICATE», « `˝ÔÉˆÑ`Öˇ », «DUPLICADO», «SEGUNDA VIA»,
«KAKSOISKAPPALE», «DUPLIKAT».
3. As mençıes referidas no n.
o2 devem ser inscritas na casa
«Observaçıes» da segunda via do certificado de circulaçªo
EUR.1.
4. A segunda via, que deve conter a data de emissªo do
certificado de circulaçªo EUR.1 original, produz efeitos a partirdessa data.
Artigo 20.
o
Emissªo de certificados de circulaçªo EUR.1 com base
numa prova de origem emitida anteriormente
Quando os produtos originÆrios forem colocados sob controlo
de uma estância aduaneira na Comunidade ou na Antiga Re-pœblica Jugoslava da Macedónia, a substituiçªo da prova deorigem inicial por um ou mais certificados de circulaçªoEUR. 1 Ø sempre possível para a expediçªo de todos ou algunsdesses produtos para outros locais situados na Comunidade ouna Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia. O ou os certifi-cados de circulaçªo EUR.1 de substituiçªo serªo emitidos pelaestância aduaneira sob cujo controlo os produtos foram colo-cados.
Artigo 21.
o
Condiçıes para efectuar uma declaraçªo na factura
1. A declaraçªo na factura referida no n.o1, alínea b), do
artigo 16.opode ser efectuada:
a) por um exportador autorizado, na acepçªo do artigo 22.o
ou
b) por qualquer exportador, no respeitante às remessas que
consistam num ou mais volumes contendo produtos origi-nÆrios cujo valor total nªo exceda 6 000 Euro.PT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/133
2. Pode ser efectuada uma declaraçªo na factura se os pro-
dutos em causa puderem ser considerados produtos originÆriosda Comunidade ou da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedó-nia e cumprirem os outros requisitos do presente protocolo.
3. O exportador que faz a declaraçªo na factura deve poder
apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridadesaduaneiras do país de exportaçªo, todos os documentos œteiscomprovativos da qualidade de originÆrio dos produtos emcausa, bem como do cumprimento dos outros requisitos dopresente protocolo.
4. A declaraçªo na factura Ø feita pelo exportador, devendo
este dactilografar, carimbar ou imprimir na factura, na nota de
entrega ou em qualquer outro documento comercial, a decla-
raçªo cujo texto figura no Anexo IV, utilizando uma das ver-sıes linguísticas previstas no referido anexo em conformidadecom o direito interno do país de exportaçªo. Se for manuscrita,a declaraçªo deve ser preenchida a tinta e em letras de im-prensa.
5. As declaraçıes na factura devem conter a assinatura ma-
nuscrita original do exportador. Contudo, os exportadores au-torizados na acepçªo do artigo 22.
opodem ser dispensados de
assinar essas declaraçıes, desde que se comprometam por es-
crito, perante as autoridades aduaneiras do país de exportaçªo,
a assumir inteira responsabilidade por qualquer declaraçªo nafactura que os identifique como tendo sido por si assinada.
6. A declaraçªo na factura pode ser efectuada pelo exporta-
dor quando da exportaçªo dos produtos a que se refere, ouapós a exportaçªo, sob condiçªo de ser apresentada no país deimportaçªo o mais tardar dois anos após a importaçªo dosprodutos a que se refere.
Artigo 22.
o
Exportador autorizado
1. As autoridades aduaneiras do país de exportaçªo podem
autorizar qualquer exportador que efectue frequentemente ex-pediçıes de produtos ao abrigo do presente acordo a efectuardeclaraçıes na factura, independentemente do valor dos pro-dutos em causa. Os exportadores que pretendam obter essa
autorizaçªo devem oferecer às autoridades aduaneiras todas
as garantias necessÆrias para que se possa verificar a qualidadede originÆrio dos produtos, bem como o cumprimento dosoutros requisitos previstos no presente protocolo.
2. As autoridades aduaneiras podem subordinar a concessªo
do estatuto de exportador autorizado a quaisquer condiçıesque considerem adequadas.
3. As autoridades aduaneiras atribuirªo ao exportador auto-
rizado um nœmero de autorizaçªo aduaneira que deve constarda declaraçªo na factura.
4. As autoridades aduaneiras controlarªo o uso dado à au-
torizaçªo pelo exportador autorizado.
5. As autoridades aduaneiras podem retirar a autorizaçªo
em qualquer altura. Devem fazŒ-lo quando o exportador auto-rizado deixar de oferecer as garantias referidas no n.
o1, nªo
preencher as condiçıes referidas no n.o2 ou fizer um uso
incorrecto da autorizaçªo.Artigo 23.o
Prazo de validade da prova de origem
1. A prova de origem Ø vÆlida por quatro meses a contar da
data de emissªo no país de exportaçªo, devendo ser apresen-tada dentro desse prazo às autoridades aduaneiras do país deimportaçªo.
2. A prova de origem apresentada às autoridades aduaneiras
do país de importaçªo findo o prazo de apresentaçªo previstono n.
o1 pode ser aceite para efeitos de aplicaçªo do regime
preferencial, quando a inobservância desse prazo se dever acircunstâncias excepcionais.
3. Nos outros casos de apresentaçªo fora de prazo, as auto-
ridades aduaneiras do país de importaçªo podem aceitar aprova de origem, se os produtos lhes tiverem sido apresentadosdentro do referido prazo.
Artigo 24.
o
Apresentaçªo da prova de origem
As provas de origem sªo apresentadas às autoridades aduanei-
ras do país de importaçªo de acordo com os procedimentosaplicÆveis nesse país. As referidas autoridades podem exigir atraduçªo da prova de origem e podem igualmente exigir que adeclaraçªo de importaçªo se faça acompanhar de uma decla-raçªo do importador em como os produtos satisfazem as con-diçıes requeridas para a aplicaçªo do Acordo.
Artigo 25.
o
Importaçªo em remessas escalonadas
Quando, a pedido do importador e nas condiçıes estabelecidas
pelas autoridades aduaneiras do país de importaçªo, um pro-duto desmontado ou por montar, na acepçªo da alínea a) daregra geral 2 do Sistema Harmonizado, classificado nas SecçıesXVI e XVII ou nas posiçıes n.
os7308 e 9406 do Sistema
Harmonizado, for importado em remessas escalonadas, serÆ
apresentada uma œnica prova de origem desse produto às au-toridades aduaneiras quando da importaçªo da primeira re-messa escalonada.
Artigo 26.
o
Isençıes da prova de origem
1. Os produtos enviados em pequenas remessas por parti-
culares a particulares, ou contidos na bagagem pessoal dos
viajantes, sªo considerados produtos originÆrios, sem que sejanecessÆria a apresentaçªo de uma prova de origem, desde quenªo sejam importados com fins comerciais e tenham sido de-clarados como satisfazendo os requisitos do presente protocolo,e quando nªo subsistam dœvidas quanto à veracidade dessadeclaraçªo. No caso dos produtos enviados por via postal,essa declaraçªo pode ser feita na declaraçªo aduaneiraCN22/CN23 ou numa folha de papel apensa a esse documento.PT C 213 E/134 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
2. Consideram-se desprovidas de carÆcter comercial as im-
portaçıes que apresentem carÆcter ocasional e que consistamexclusivamente em produtos reservados ao uso pessoal dosdestinatÆrios, dos viajantes ou das respectivas famílias, desdeque seja evidente, pela sua natureza e quantidade, que os pro-dutos nªo se destinam a fins comerciais.
3. AlØm disso, o valor total desses produtos nªo deve ex-
ceder 500 Euro no caso de pequenas remessas ou 1 200 Eurono caso dos produtos contidos na bagagem pessoal dos viajan-tes.
Artigo 27 .
o
Documentos comprovativos
Os documentos referidos no n.o3 do artigo 17.oen on .o3d o
artigo 21.o, utilizados como comprovativos de que os produtos
cobertos por um certificado de circulaçªo EUR.1 ou por umadeclaraçªo na factura podem ser considerados produtos origi-nÆrios da Comunidade ou da Antiga Repœblica Jugoslava daMacedónia e satisfazem os outros requisitos do presente pro-tocolo, podem consistir, designadamente, em:
a) Provas documentais directas das operaçıes realizadas pelo
exportador ou pelo fornecedor para obtençªo das mercado-rias em causa, que figurem, por exemplo, na sua escrita ouna sua contabilidade interna;
b) Documentos comprovativos da qualidade de originÆrio das
matØrias utilizadas, emitidos na Comunidade ou na Antiga
Repœblica Jugoslava da Macedónia, onde sªo utilizados emconformidade com o direito interno;
c) Documentos comprovativos das operaçıes de complemento
de fabrico ou de transformaçªo realizadas às matØrias naComunidade ou na Antiga Repœblica Jugoslava da Macedó-
nia, onde sªo utilizados em conformidade com o direito
interno;
d) Certificados de circulaçªo EUR. 1 ou declaraçıes na factura,
comprovativos da qualidade de originÆrio das matØrias uti-lizadas, emitidos na Comunidade ou na Antiga Repœblica
Jugoslava da Macedónia, em conformidade com o presente
protocolo.
Artigo 28.
o
Conservaçªo da prova de origem e dos documentos
comprovativos
1. O exportador que apresenta o pedido de emissªo de um
certificado de circulaçªo EUR.1 deve conservar, durante, pelomenos, trŒs anos, os documentos referidos no n.
o3 do artigo
17.o.2. O exportador que efectua uma declaraçªo na factura deve
conservar, durante, pelo menos, trŒs anos a cópia da referidadeclaraçªo, bem como os documentos referidos no n.
o3d o
artigo 21.o.
3. As autoridades aduaneiras do país de exportaçªo que
emitem o certificado de circulaçªo EUR.1 devem conservar,durante, pelo menos, trŒs anos o formulÆrio do pedido referidono n.
o2 do artigo 17.o.
4. As autoridades aduaneiras do país de importaçªo devem
conservar, durante, pelo menos, trŒs anos os certificados decirculaçªo EUR.1 e as declaraçıes na factura que lhes foremapresentados.
Artigo 29.
o
Discrepâncias e erros formais
1. A detecçªo de ligeiras discrepâncias entre as declaraçıes
prestadas na prova de origem e as dos documentos apresenta-dos na estância aduaneira para cumprimento das formalidadesde importaçªo dos produtos nªo implica ipso facto que se con-
sidere a prova de origem nula e sem efeito, desde que seja
devidamente comprovado que esse documento corresponde
aos produtos apresentados.
2. Os erros formais óbvios, como os erros de dactilografia,
detectados numa prova de origem nªo implicam a rejeiçªo dodocumento se esses erros nªo suscitarem dœvidas quanto à
exactidªo das declaraçıes nele prestadas.
Artigo 30.
o
Montantes expressos em euros
1. Para efeitos de aplicaçªo do n.o1, alínea b), do artigo 21.o
ed on .o3 do artigo 26.o, quando os produtos estiverem fac-
turados numa outra moeda que nªo o euro, o contravalor, namoeda nacional da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia,dos montantes expressos em euros serÆ fixado anualmente.
2. Uma remessa beneficiarÆ do disposto no n.
o1, alínea b),
do artigo 21.oou no n.o3 do artigo 26.ocom base na moeda
em que Ø passada a factura, de acordo com o montante fixadopela Comunidade ou pela Antiga Repœblica Jugoslava da Ma-cedónia.
3. Os montantes a utilizar numa determinada moeda nacio-
nal serªo o contravalor, nessa moeda, dos montantes expressosem euros no primeiro dia œtil de Outubro. Os montantes serªocomunicados à Comissªo Europeia atØ 15 de Outubro e aplicar--se-ªo a partir de 1 de Janeiro do ano seguinte. A ComissªoEuropeia comunicarÆ à Antiga Repœblica Jugoslava da Macedó-nia o montante pertinente.PT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/135
4. A Comunidade ou a Antiga Repœblica Jugoslava da Ma-
cedónia podem arredondar, para mais ou para menos, o mon-tante resultante da conversªo de um montante expresso emeuros na sua moeda nacional. O montante arredondado nªopode diferir do montante resultante da conversªo em mais de5 %. A Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia pode manterinalterado o contravalor, na sua moeda nacional, do montanteexpresso em euros, se da conversªo desse montante resultar,
quando do ajustamento anual previsto no n.
o3 e antes do
arredondamento, um aumento inferior a 15 % do contravalorna moeda nacional. O contravalor na moeda nacional podemanter-se inalterado, se da conversªo resultar a sua diminuiçªo.
5. Os montantes expressos em euros serªo revistos pelo
ComitØ de Estabilizaçªo e de Associaçªo a pedido da Comuni-dade ou da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia. Ao pro-ceder a essa revisªo, o ComitØ de Estabilizaçªo e de AssociaçªoconsiderarÆ a conveniŒncia de preservar os efeitos dos limitesem causa em termos reais. Para o efeito, pode decidir alterar os
montantes expressos em euros.
T˝TULO VI
MÉTODOS DE COOPERA˙ˆO ADMINISTRATIVA
Artigo 31.o
AssistŒncia mœtua
1. As autoridades aduaneiras dos Estados-Membros da CE e
da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia comunicarªo àoutra Parte, atravØs da Comissªo Europeia, os espØcimes doscunhos dos carimbos utilizados nas respectivas estâncias adua-neiras para a emissªo de certificados de circulaçªo EUR.1 e osendereços das autoridades aduaneiras responsÆveis pelo con-trolo desses certificados e das declaraçıes na factura.
2. Com vista a assegurar a correcta aplicaçªo do presente
protocolo, a Comunidade e a Antiga Repœblica Jugoslava daMacedónia assistir-se-ªo, por intermØdio das administraçıesaduaneiras competentes, no controlo da autenticidade dos cer-tificados de circulaçªo EUR. 1 ou das declaraçıes na factura, eda exactidªo das mençıes inscritas nesses documentos.
Artigo 32.
o
Controlo da prova de origem
1. Os controlos a posteriori da prova de origem efectuar-
-se-ªo por amostragem ou sempre que as autoridades aduanei-ras do país de importaçªo tenham dœvidas fundadas quanto àautenticidade do documento, à qualidade de originÆrio dosprodutos em causa ou quanto ao cumprimento dos outrosrequisitos do presente protocolo.
2. Para efeitos de aplicaçªo do n.
o1, as autoridades adua-
neiras do país de importaçªo devolverªo o certificado de cir-culaçªo EUR.1 e a factura, se esta tiver sido apresentada, adeclaraçªo na factura, ou uma fotocópia destes documentos
às autoridades aduaneiras do país de exportaçªo, indicando,se for caso disso, as razıes que justificam a realizaçªo de uminquØrito. Em apoio ao pedido de controlo devem ser enviadostodos os documentos e informaçıes obtidos que levem a suporque as mençıes inscritas na prova de origem sªo inexactas.
3. O controlo Ø efectuado pelas autoridades aduaneiras do
país de exportaçªo. Para o efeito, essas autoridades podemexigir a apresentaçªo de qualquer documento comprovativo efiscalizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualqueroutro controlo que considerem adequado.
4. Se as autoridades aduaneiras do país de importaçªo deci-
direm suspender a concessªo do regime preferencial aos pro-dutos em causa atØ serem conhecidos os resultados do con-trolo, concederªo a autorizaçªo de saída dos produtos ao im-portador, sob reserva de aplicaçªo das medidas cautelares con-sideradas necessÆrias.
5. As autoridades aduaneiras que requerem o controlo serªo
informadas dos seus resultados com a maior brevidade possível.Esses resultados devem indicar claramente se os documentossªo autŒnticos, se os produtos em causa podem ser considera-dos produtos originÆrios da Comunidade ou da Antiga Repœ-blica Jugoslava da Macedónia e se satisfazem os outros requi-sitos do presente protocolo.
6. Se, nos casos de dœvida fundada, nªo for recebida res-
posta no prazo de dez meses a contar da data do pedido decontrolo, ou se a resposta nªo contiver informaçıes suficientespara apurar a autenticidade do documento em causa ou a
verdadeira origem dos produtos, as autoridades aduaneiras re-
querentes recusarªo o benefício do regime preferencial, salvo sese tratar de circunstâncias excepcionais.
Artigo 33.
o
Resoluçªo de litígios
Em caso de litígio relativamente aos procedimentos de controlo
previstos no artigo 32.o, que nªo possa ser resolvido entre as
autoridades aduaneiras que requerem o controlo e as autorida-
des aduaneiras responsÆveis pela sua realizaçªo, ou em caso dedœvida quanto à interpretaçªo do presente protocolo, os mes-mos serªo submetidos ao ComitØ de Estabilizaçªo e de Asso-ciaçªo.
Em qualquer caso, a resoluçªo de litígios entre o importador e
as autoridades aduaneiras do país de importaçªo fica sujeita àlegislaçªo desse país.
Artigo 34.
o
Sançıes
Serªo aplicadas sançıes a quem emita ou mande emitir um
documento contendo informaçıes inexactas com o objectivode obter um tratamento preferencial para os produtos.PT C 213 E/136 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
Artigo 35.o
Zonas francas
1. A Comunidade e a Antiga Repœblica Jugoslava da Mace-
dónia tomarªo todas as medidas necessÆrias para assegurar queos produtos comercializados ao abrigo de uma prova de ori-gem, que, durante o seu transporte, permaneçam numa zonafranca situada no seu território, nªo sejam substituídos poroutros produtos ou sujeitos a manipulaçıes diferentes das ope-raçıes usuais destinadas à sua conservaçªo no seu estado inal-
terado.
2. Em derrogaçªo do n.
o1, quando os produtos originÆrios
da Comunidade ou da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedó-nia, importados para uma zona franca ao abrigo de uma provade origem, forem sujeitos a um tratamento ou a uma trans-formaçªo, as autoridades competentes devem emitir um novocertificado EUR.1 a pedido do exportador, se esse tratamentoou essa transformaçªo estiverem em conformidade com asdisposiçıes do presente protocolo.
T˝TULO VII
CEUTA E MELILHA
Artigo 36.o
Execuçªo do protocolo
1. O termo «Comunidade» referido no artigo 2.onªo
abrange Ceuta e Melilha.
2. Os produtos originÆrios da Antiga Repœblica Jugoslava da
Macedónia, quando importados para Ceuta ou Melilha, benefi-ciarªo, em todos os aspectos, do mesmo regime aduaneiro queØ aplicado aos produtos originÆrios do território aduaneiro daComunidade, ao abrigo do Protocolo n.
o2 dos Actos de
Adesªo do Reino de Espanha e da Repœblica Portuguesa àsComunidades Europeias. A Antiga Repœblica Jugoslava da Ma-cedónia aplicarÆ às importaçıes dos produtos abrangidos peloAcordo e originÆrios de Ceuta e Melilha o mesmo regimeaduaneiro que Ø aplicado aos produtos importados e originÆ-rios da Comunidade.
3. Para efeitos de aplicaçªo do n.
o2, o presente protocolo
aplica-se mutatis mutandis aos produtos originÆrios de Ceuta e
Melilha, sob reserva das condiçıes especiais estabelecidas noartigo 37.
o.
Artigo 37 .o
Condiçıes especiais
1. Sob reserva de terem sido objecto de transporte directo
em conformidade com o artigo 13.o, consideram-se:
1. Produtos originÆrios de Ceuta e Melilha:
a) os produtos inteiramente obtidos em Ceuta e Melilha;b) os produtos obtidos em Ceuta e Melilha em cuja fabri-
caçªo sejam utilizados produtos diferentes dos referidosna alínea a), desde que:
i) esses produtos tenham sido objecto de operaçıes de
complemento de fabrico ou de transformaçªo sufi-cientes, na acepçªo do artigo 6.
odo presente proto-
colo, ou
ii) esses produtos sejam originÆrios da Antiga Repœblica
Jugoslava da Macedónia ou da Comunidade naacepçªo do presente protocolo, desde que tenhamsido objecto de operaçıes de complemento de fabricoou de transformaçªo que excedam as operaçıes decomplemento de fabrico ou de transformaçªo insufi-
cientes referidas no n.
o1 do artigo 7.o.
2. Produtos originÆrios da Antiga Repœblica Jugoslava da Ma-
cedónia:
a) os produtos inteiramente obtidos na Antiga Repœblica
Jugoslava da Macedónia:
b) os produtos obtidos na Antiga Repœblica Jugoslava da
Macedónia em cuja fabricaçªo sejam utilizados produtosdiferentes dos referidos na alínea a), desde que:
i) esses produtos tenham sido objecto de operaçıes de
complemento de fabrico ou de transformaçªo sufi-cientes, na acepçªo do artigo 6.
odo presente proto-
colo, ou
ii) esses produtos sejam originÆrios de Ceuta e Melilha
ou da Comunidade na acepçªo do presente protocolo,
desde que tenham sido objecto de operaçıes de com-
plemento de fabrico ou de transformaçªo que exce-dam as operaçıes de complemento de fabrico ou detransformaçªo insuficientes referidas no n.
o1d oa r -
tigo 7.o.
2. Ceuta e Melilha sªo consideradas um œnico território.3. O exportador ou o seu representante habilitado aporarªo
as mençıes «Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia» ou«Ceuta e Melilha» na casa n.
o2 do certificado de circulaçªo
EUR.1 ou na declaraçªo na factura. AlØm disso, no caso deprodutos originÆrios de Ceuta e Melilha, a qualidade de origi-nÆrio deve ser indicada na casa n.
o4 do certificado de circu-
laçªo EUR.1 ou na declaraçªo na factura.
4. As autoridades aduaneiras espanholas sªo responsÆveis
pela aplicaçªo do presente protocolo em Ceuta e Melilha.
T˝TULO VIII
DISPOSI˙ÕES FINAIS
Artigo 38.o
Alteraçıes ao Protocolo
O Conselho de Associaçªo pode decidir alterar as disposiçıes
do presente protocolo.PT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/137
ANEXO I
NOTAS INTRODUTÓRIAS À LISTA DO ANEXO II
Nota 1:
A lista do Anexo II estabelece as condiçıes necessÆrias para que os produtos sejam considerados como tendo sido
objecto de operaçıes de complemento de fabrico ou transformaçıes suficientes na acepçªo do artigo 6.o.
Nota 2:
2.1. As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A primeira coluna indica o nœmero da posiçªo, ou
o nœmero do capítulo utilizado no Sistema Harmonizado e a segunda coluna contØm a designaçªo das mercadorias
desse sistema para essa posiçªo ou capítulo. Em relaçªo a cada inscriçªo nas duas primeiras colunas, Ø especificada
uma regra nas colunas 3 ou 4. Quando, nalguns casos, o nœmero da posiçªo na primeira coluna Ø precedido de um«ex», isso significa que a regra da coluna 3 ou da coluna 4 se aplica unicamente à parte dessa posiçªo ou capítulodesignada na coluna 2.
2.2. Quando vÆrias posiçıes sªo agrupadas na coluna 1 ou Ø dado um nœmero de capítulo e a designaçªo do produto
na correspondente coluna 2 Ø feita em termos gerais, a regra adjacente nas colunas 3 e 4 aplica-se a todos os
produtos que, no Sistema Harmonizado, sªo classificados nas diferentes posiçıes do capítulo em causa ou em
qualquer das posiçıes agrupadas na coluna 1.
2.3. Quando existem regras diferentes na lista aplicÆveis a diferentes produtos dentro de uma mesma posiçªo, cada
travessªo contØm a designaçªo da parte da posiçªo abrangida pela regra correspondente nas colunas 3 e 4.
2.4. Quando, para uma inscriçªo nas duas primeiras colunas, estiver especificada uma regra nas colunas 3 e 4, o
exportador pode optar, em alternativa, por aplicar tanto a regra estabelecida na coluna 3 como a estabelecida nacoluna 4. Se nªo estiver prevista uma regra de origem na coluna 4, Ø aplicada obrigatoriamente a regra estabelecidana coluna 3.
Nota 3:
3.1. Aplicam-se as disposiçıes do artigo 6.
orelativas aos produtos que adquiriram a qualidade de produtos originÆrios,
utilizados na fabricaçªo de outros produtos, independentemente de essa qualidade ter sido adquirida na fÆbrica emque sªo utilizados esses produtos ou numa outra fÆbrica na Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia ou naComunidade.
Exemplo:Um motor da posiçªo 8407 , para o qual a regra estabelece que o valor das matØrias nªo originÆrias que podem ser
incorporadas nªo pode exceder 40 % do preço à saída da fÆbrica, Ø fabricado a partir de «esboços de forja de ligasde aço» da posiçªo 7224.
Se este esboço foi obtido na Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia a partir de um lingote nªo originÆrio, jÆ
adquiriu a qualidade de produto originÆrio por força da regra prevista na lista para os produtos da posiçªoex 7224. Este esboço pode entªo ser considerado originÆrio para o cÆlculo do valor do motor, independentemente
do facto de ter sido fabricado na mesma fÆbrica ou numa outra fÆbrica da Antiga Repœblica Jugoslava da
Macedónia. O valor do lingote nªo originÆrio nªo deve ser tomado em consideraçªo na adiçªo do valor dasmatØrias nªo originÆrias utilizadas.
3.2. A regra constante da lista representa as operaçıes de complemento de fabrico ou de transformaçªo mínimas
requeridas e a execuçªo de operaçıes de complemento de fabrico ou de transformaçªo complementares confereigualmente a qualidade de originÆrio; inversamente, a execuçªo de um nœmero de operaçıes de complemento de
fabrico ou transformaçıes inferiores a esse mínimo nªo pode conferir a qualidade de originÆrio. Por outras
palavras, se uma regra estabelecer que, num certo nível de fabricaçªo, se pode utilizar matØria nªo originÆria, asua utilizaçªo Ø permitida num estÆdio anterior da fabricaçªo mas nªo num estÆdio posterior.
3.3. Sem prejuízo da nota 3.2, quando uma regra especifica que podem ser utilizadas «matØrias de qualquer posiçªo»,
podem igualmente ser utilizadas matØrias da mesma posiçªo da do produto, sob reserva, porØm, de quaisquerlimitaçıes específicas que a regra possa conter. No entanto, a expressªo «fabricado a partir de matØrias de qualquer
posiçªo, incluindo outras matØrias da posiçªo. . .» significa que apenas podem ser utilizadas matØrias classificadas
na mesma posiçªo que o produto com uma designaçªo diferente da sua, tal como consta da coluna 2 da lista.
3.4. Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser fabricado a partir de mais do que uma
matØria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou vÆrias dessas matØrias. A regra nªo exige a utilizaçªo de
todas as matØrias.PT C 213 E/138 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
Exemplo:
A regra aplicÆvel aos tecidos das posiçıes SH 5208 a 5212 prevŒ que podem ser utilizadas fibras naturais e que,
entre outros, podem igualmente ser utilizadas matØrias químicas. Esta regra nªo implica que as fibras e as matØriasquímicas tenham de ser utilizadas simultaneamente. É possível utilizar apenas uma dessas matØrias ou ambas ao
mesmo tempo.
3.5. Quando uma regra da lista especifica que um produto tem que ser fabricado a partir de uma determinada matØria,
esta condiçªo nªo impede evidentemente a utilizaçªo de outras matØrias que, pela sua própria natureza, nªo podem
satisfazer a regra (Ver igualmente a nota 6.2 em relaçªo aos tŒxteis).
Exemplo:
A regra relativa a preparaçıes alimentícias da posiçªo 1904, que exclui especificamente a utilizaçªo de cereais e dos
seus derivados, nªo impede a utilizaçªo de sais minerais, produtos químicos e outros aditivos que nªo sejam
obtidos de cereais.
Contudo, esta regra nªo se aplica a produtos que, se bem que nªo possam ser fabricados a partir das matØrias
específicas referidas na lista, podem sŒ-lo a partir de matØrias da mesma natureza num estÆdio anterior de
fabricaçªo.
Exemplo:
Se, no caso de um artigo de vestuÆrio do ex capítulo 62 feito de falsos tecidos, estiver estabelecido que este artigo
só pode ser obtido a partir de fio nªo originÆrio, nªo Ø possível utilizar falsos tecidos, embora estes nªo possamnormalmente ser feitos a partir de fios. Nestes casos, Ø conveniente utilizar a matØria que se encontra num estÆdio
de transformaçªo anterior ao fio, ou seja, no estÆdio de fibra.
3.6. Se numa regra da lista forem indicadas duas percentagens para o valor mÆximo de matØrias nªo originÆrias que
podem ser utilizadas, estas percentagens nªo podem ser adicionadas. Por outras palavras, o valor mÆximo de todas
as matØrias nªo originÆrias utilizadas nunca pode exceder a mais alta das percentagens indicadas. AlØm disso, aspercentagens específicas nªo podem ser excedidas em relaçªo às matØrias específicas a que se aplicam.
Nota 4:
4.1. A expressªo «fibras naturais» Ø utilizada na lista para designar as fibras que nªo sªo artificiais nem sintØticas e Ø
reservada aos estÆdios anteriores à fiaçªo, incluindo os desperdícios e, salvo indicaçªo em contrÆrio, abrange as
fibras que foram cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas nªo fiadas.
4.2. A expressªo «fibras naturais» inclui crinas da posiçªo 0503, seda das posiçıes 5002 e 5003, bem como as fibras de
lª, os pŒlos finos ou grosseiros das posiçıes 5101 a 5105, as fibras de algodªo das posiçıes 5201 a 5203 e asoutras fibras vegetais das posiçıes 5301 a 5305.
4.3. As expressıes «pastas tŒxteis», «matØrias químicas» e «matØrias destinadas à fabricaçªo de papel», utilizadas na lista,
designam matØrias nªo classificadas nos capítulos 50 a 63 que podem ser utilizadas para a fabricaçªo de fibras oufios sintØticos, artificiais ou fios ou fibras de papel.
4.4. A expressªo «fibras sintØticas ou artificiais descontínuas», utilizada na lista, inclui os cabos de filamento, as fibras
descontínuas e os desperdícios de fibras sintØticas ou artificiais descontínuas das posiçıes 5501 a 5507.
Nota 5:
5.1. No caso de um dado produto da lista remeter para a presente nota, nªo se aplicam as condiçıes estabelecidas na
coluna 3 da lista às matØrias tŒxteis de base utilizadas na sua fabricaçªo que, no seu conjunto, representem 10 % ou
menos do peso total de todas as matØrias tŒxteis de base utilizadas (Ver igualmente as notas 5.3 e 5.4).
5.2. Todavia, a tolerância referida na nota 5.1 só pode ser aplicada a produtos mistos que tenham sido fabricados a
partir de uma ou vÆrias matØrias tŒxteis de base.
Sªo as seguintes as matØrias tŒxteis de base:
 seda, lª,
 pŒlo grosseiro (de animal),
 pŒlo fino (de animal),PT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/139
 crina de cavalo,
 algodªo,
 matØrias utilizadas na fabricaçªo de papel e papel,
 linho, cânhamo, juta e outras fibras tŒxteis liberianas, sisal e outras fibras tŒxteis do gØnero «Agave», cairo, abacÆ, rami e outras fibras tŒxteis vegetais,
 filamentos sintØticos,
 filamentos artificiais, filamentos condutores elØctricos, fibras de polipropileno sintØticas descontínuas, fibras de poliØster sintØticas descontínuas, fibras de poliamida sintØticas descontínuas, fibras de poliacrilonitrilo sintØticas descontínuas,
 fibras de poliimida sintØticas descontínuas,
 fibras de politetrafluoroetileno sintØticas descontínuas, fibras de polisulfureto de fenileno sintØticas descontínuas, fibras de policloreto de vinilo sintØticas descontínuas, outras fibras sintØticas descontínuas, fibras de viscose artificiais descontínuas,
 outras fibras artificiais descontínuas,
 fio fabricado a partir de segmentos de fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliØster,
reforçado ou nªo,
 fio fabricado a partir de segmentos de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliØster, reforçado
ou nªo,
 produtos da posiçªo 5605 (fio metalizado) em que esteja incorporada uma alma, constituída por uma folha de
alumínio ou uma película de matØria plÆstica, revestida ou nªo de pó de alumínio, cuja largura nªo exceda5 mm, colada por meio de uma fita adesiva colocada entre duas películas de matØria plÆstica,
 outros produtos da posiçªo 5605.Exemplo:
Um fio da posiçªo 5205 fabricado a partir de fibras de algodªo da posiçªo 5203 e de fibras sintØticas descontínuas
da posiçªo 5506 constitui um fio misto. Por conseguinte, podem ser utilizadas as fibras sintØticas descontínuas nªooriginÆrias que nªo satisfaçam as regras de origem (que requerem a utilizaçªo de matØrias químicas ou de pastastŒxteis) atØ ao limite mÆximo de 10 %, em peso, do fio.
Exemplo:
Um tecido de lª posiçªo 5112 fabricado a partir de fio de lª da posiçªo 5107 e de fios sintØticos de fibras
descontínuas da posiçªo 5509 constitui um tecido misto. Por conseguinte, podem ser utilizados o fio sintØticoque nªo satisfaz as regras de origem (que requerem a utilizaçªo de matØrias químicas ou de pastas tŒxteis) ou o fiode lª que nªo satisfaz as regras de origem (que requerem a utilizaçªo de fibras naturais nªo cardadas, nem
penteadas nem preparadas de outro modo para fiaçªo), ou uma mistura de ambos, desde que o seu peso total
nªo exceda 10 % do peso do tecido.PT C 213 E/140 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
Exemplo:
Os tecidos tŒxteis tufados da posiçªo 5802 fabricados a partir de fio de algodªo da posiçªo 5205 e de tecido de
algodªo da posiçªo 5210 só serªo considerados como um produto misto se o próprio tecido de algodªo for umtecido misto fabricado a partir de fios classificados em duas posiçıes distintas, ou se os próprios fios de algodªo
utilizados forem mistos.
Exemplo:
Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de algodªo da posiçªo 5205 e de tecido sintØtico da
posiçªo 5407 , Ø entªo evidente que os fios utilizados sªo duas matØrias tŒxteis de base distintas, pelo que o tecido
tufado constitui um produto misto.
5.3. No caso de produtos em que estejam incorporados «fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de
poliØster, reforçado ou nªo» a tolerância Ø de 20 % no que respeita a estes fios.
5.4. No caso de produtos em que esteja incorporada «uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película
de matØria plÆstica, revestida ou nªo de pó de alumínio, cuja largura nªo exceda 5 mm, colada por meio de uma
fita adesiva colocada entre duas películas de matØria plÆstica», a tolerância Ø de 30 % no que respeita a esta alma.
Nota 6:
6.1. No caso dos produtos tŒxteis assinalados na lista com uma nota de pØ-de-pÆgina que remete para a presente nota,
podem ser utilizadas matØrias tŒxteis, com excepçªo dos forros e das entretelas, que nªo satisfazem a regra
estabelecida na coluna 3 da lista para a confecçªo em causa, desde que estejam classificadas numa posiçªo diferenteda do produto e que o seu valor nªo exceda 8 % do preço à saída da fÆbrica do produto.
6.2. Sem prejuízo da nota 6.3, as matØrias que nªo estejam classificadas nos Capítulos 50 a 63 podem ser utilizadas à
discriçªo na fabricaçªo de produtos tŒxteis, quer contenham ou nªo matØrias tŒxteis.
Exemplo:Se uma regra da lista prevŒ que, para um determinado artigo de matØria tŒxtil, como um par de calças, deva ser
utilizado fio, tal nªo impede a utilizaçªo de artigos de metal, como botıes, visto estes nªo estarem classificados noscapítulos 50 a 63. Daí que tambØm nªo impeça a utilizaçªo de fechos de correr muito embora estes normalmentecontenham matØrias tŒxteis.
6.3. Quando se aplica a regra percentual, o valor das matØrias que nªo estªo classificadas nos capítulos 50 a 63 deve ser
tido em conta no cÆlculo do valor das matØrias nªo originÆrias incorporadas.
Nota 7:
7.1. Na acepçªo das posiçıes ex 2707 , 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, consideram-se como «tratamento
definido» as seguintes operaçıes:
a) Destilaçªo no vÆcuo;
b) Redestilaçªo por um processo de fraccionamento muito «apertado» (
1);
c) Cracking;d) Reforming;e) Extracçªo por meio de solventes selectivos;
f) Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operaçıes: tratamento por meio de Æcido sulfœrico
concentrado, Æcido sulfœrico fumante (oleum), ou anidrido sulfœrico; neutralizaçªo por meio de agentes alca-
linos; descoloraçªo e depuraçªo por meio de terra activa natural, terra activada, carvªo activo ou bauxite;
g) Polimerizaçªo;
h) Alquilaçªo;i) Isomerizaçªo.PT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/141
(1) Ver alínea b) da nota explicativa complementar 4 do Capítulo 27 da Nomenclatura Combinada.
7.2. Na acepçªo das posiçıes 2710, 2711 e 2712, consideram-se como «tratamento definido» as seguintes operaçıes:
a) Destilaçªo no vÆcuo;
b) Redestilaçªo por um processo de fraccionamento muito «apertado» (1);
c) Cracking;d) Reforming;
e) Extracçªo por meio de solventes selectivos;
f) Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operaçıes: tratamento por meio de Æcido sulfœrico
concentrado, Æcido sulfœrico fumante (oleum), ou anidrido sulfœrico; neutralizaçªo por meio de agentes alca-linos; descoloraçªo e depuraçªo por meio de terra activa natural, terra activada, carvªo activo ou bauxite;
g) Polimerizaçªo;
h) Alquilaçªo;i) Isomerizaçªo;
j) Isomerizaçªo;
k) Apenas no que respeita aos óleos pesados da posiçªo ex 2710, dessulfuraçªo, pela acçªo do hidrogØnio, de que
resulte uma reduçªo de, pelo menos, 85 % do teor de enxofre dos produtos tratados (mØtodo ASTM D 1266-59T);
l) Apenas no que respeita aos produtos da posiçªo 2710, desparafinagem por um processo diferente da simples
filtraçªo;
m) Apenas no que respeita aos óleos pesados da posiçªo ex 2710, tratamento pelo hidrogØnio, diferente da
dessulfuraçªo, no qual o hidrogØnio participa activamente numa reacçªo química realizada a uma pressªo
superior a 20 bar e a uma temperatura superior a 250 °C, com a intervençªo de um catalisador. Os tratamentos
de acabamento, pelo hidrogØnio, dos óleos lubrificantes da posiçªo ex 2710 que se destinem, designadamente, amelhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por exemplo: hydrofinishing ou descoloraçªo) nªo sªo, pelo contrÆrio,
considerados como tratamentos definidos;
n) Apenas no que respeita aos fuelóleos da posiçªo ex 2710, destilaçªo atmosfØrica, desde que estes produtos
destilem, em volume, compreendendo as perdas, menos de 30 % à temperatura de 300 °C, segundo o mØtodoASTM D 86;
o) Apenas no que respeita aos óleos pesados da posiçªo ex 2710, excluídos o gasóleo e os fuelóleos, tratamento
por descargas elØctricas de alta frequŒncia.
7.3. Na acepçªo das posiçıes ex 2707 , 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, as operaçıes simples, tais como a
limpeza, decantaçªo, dessalinizaçªo, separaçªo da Ægua, filtragem, coloraçªo, marcaçªo de que se obtØm um teor de
enxofre atravØs da mistura de produtos com teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realizaçªo conjunta
destas operaçıes ou operaçıes semelhantes nªo conferem a origem.PT C 213 E/142 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
(1) Ver alínea b) da nota explicativa complementar 4 do Capítulo 27 da Nomenclatura Combinada.
ANEXO II
LISTA DAS OPERA˙ÕES DE COMPLEMENTO DE FABRICO OU DE TRANSFORMA˙ˆO A EFECTUAR
EM MATÉRIAS NˆO ORIGIN`RIAS PARA QUE O PRODUTO TRANSFORMADO POSSA ADQUIRIR A
QUALIDADE DE PRODUTO ORIGIN`RIO
Posiçªo SH n.oDesignaçªo do produtoComplemento de fabrico ou transformaçªo aplicÆvel às matØrias nªo
originÆrias que confere a qualidade de produto originÆrio
(1) (2) (3) ou (4)
Capítulo 1 Animais vivos Todos animais do Capítulo 1 utiliza-
das devem ser inteiramente obtidos
Capítulo 2 Carnes e miudezas, comestíveis Fabricaçªo na qual todas as matØrias
dos capítulos 1 e 2 utilizadas devemser inteiramente obtidas
Capítulo 3 Peixes e crustÆceos, moluscos e outros
invertebrados aquÆticosFabricaçªo na qual todas as matØrias
do capítulo 3 utilizadas devem ser
inteiramente obtidas
Ex Capítulo 4 Leite e lacticínios; ovos de aves; mel na-
tural; produtos comestíveis de origemanimal, nªo especificados nem com-preendidos em outras posiçıes; excepto:Fabricaçªo na qual todas as matØrias
do capítulo 4 utilizadas devem serinteiramente obtidas
0403 Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte,
kefir e outros leites e natas fermentados
ou acidificados, mesmo concentrados ou
adicionados de açœcar ou de outros edul-corantes, ou aromatizados ou adiciona-dos de frutas ou de cacauFabricaçªo na qual:
 todas as matØrias do Capítulo 4
utilizadas devem ser inteiramenteobtidas;
 qualquer sumo de frutas (com ex-
clusªo dos de ananÆs, de lima oude toranja) da posiçªo 2009 utili-zado deve ser originÆrio;
 o valor de todas as matØrias do
capítulo 17 utilizadas nªo excede
30 % do preço à saída da fÆbricado produto
Ex Capítulo 5 Produtos de origem animal, nªo especifi-
cados nem compreendidos em outras po-siçıes; excepto:Fabricaçªo na qual todas as matØrias
do capítulo 5 utilizadas devem serinteiramente obtidas
ex 0502 Cerdas de porco ou de javali preparadas Limpeza, desinfecçªo, selecçªo e esti-
ramento das cerdas de porco ou de
javali
Capítulo 6 Plantas vivas e produtos de floricultura;
bolbos, raízes e semelhantes; flores, cor-
tadas para ramos ou para ornamentaçªoFabricaçªo na qual:
 todas as matØrias do Capítulo 6
utilizadas devem ser inteiramenteobtidas;
 o valor de todas as matØrias utili-
zadas nªo excede 50 % do preçoà saída da fÆbrica do produtoPT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/143
(1) (2) (3) ou (4)
Capítulo 7 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tu-
bØrculos alimentaresFabricaçªo na qual todas as matØrias
do capítulo 7 utilizadas devem serinteiramente obtidas
Capítulo 8 Frutas frescas e frutas de casca rija; cascas
de citrinos e de melıesFabricaçªo na qual:
 todas as frutas comestíveis e de
casca rija utilizadas devem ser in-teiramente obtidas,
 o valor de todas as matØrias do
capítulo 17 utilizadas nªo excede
30 % do preço à saída da fÆbrica
do produto
Ex Capítulo 9 CafØ, chÆ, mate e especiarias; excepto: Fabricaçªo na qual todas as matØrias
do capítulo 9 utilizadas devem serinteiramente obtidas
0901 CafØ, mesmo torrado ou descafeinado;
cascas e películas de cafØ; sucedâneos
do cafØ contendo cafØ em qualquer pro-
porçªoFabricaçªo a partir de matØrias de
qualquer posiçªo
0902 ChÆ, mesmo aromatizado Fabricaçªo a partir de matØrias de
qualquer posiçªo
ex 0910 Misturas de especiarias Fabricaçªo a partir de matØrias de
qualquer posiçªo
Capítulo 10 Cereais Fabricaçªo na qual todas as matØrias
do capítulo 10 utilizadas devem ser
inteiramente obtidas
Ex Capítulo 11 Produtos de moagem; malte; amidos e
fØculas; inulina; glœten de trigo; excepto:Fabricaçªo na qual todos os produtos
hortícolas, os cereais, raízes e tubØr-culos da posiçªo 0714, ou os frutosutilizados devem ser inteiramente ob-tidos
ex 1106 Farinhas e sŒmolas dos produtos hortíco-
las de vagem, secos, da posiçªo 0713,
descascadosSecagem e moagem de produtos hor-
tícolas de vagem da posiçªo 0708
Capítulo 12 Sementes e frutos oleaginosos; sementes
e frutos diversos; plantas industriais emedicinais; palhas e forragensFabricaçªo na qual todas as matØrias
do capítulo 12 utilizadas devem serinteiramente obtidas
1301 Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas
e oleorresinas (bÆlsamos por exemplo),naturaisFabricaçªo na qual o valor das matØ-
rias da posiçªo 1301 utilizadas nªoexcede 50 % do preço à saída da fÆ-brica do produto
1302 Sucos e extractos vegetais; matØrias pØc-
ticas, pectinatos e pectatos; Ægar-Ægar eoutros produtos mucilaginosos e espes-santes derivados dos vegetais, mesmomodificados:PT C 213 E/144 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
(1) (2) (3) ou (4)
 Produtos mucilaginosos e espessantes
derivados dos vegetais, mesmo modifi-cados:Fabricaçªo a partir de produtos mu-
cilaginosos e espessantes nªo modifi-cados
 Outras Fabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias utilizadas nªo excede50 % do preço à saída da fÆbrica doproduto
Capítulo 14 MatØrias para entrançar e outros produ-
tos de origem vegetal, nªo especificadosnem compreendidos noutras posiçıesFabricaçªo na qual todas as matØrias
do capítulo 14 utilizadas devem serinteiramente obtidas
Ex Capítulo 15 Gorduras e óleos animais ou vegetais;
produtos da sua dissociaçªo; gorduras ali-mentares elaboradas; ceras de origem ani-mal ou vegetal; excepto:Fabricaçªo na qual todas as matØrias
utilizadas estªo classificadas numaposiçªo diferente da do produto
1501 Gorduras de porco (incluída a banha) e
gorduras de aves, excepto as das posiçıes0209 ou 1503
 Gorduras de ossos e gorduras de resí-
duosFabricaçªo a partir de matØrias de
qualquer posiçªo, com exclusªo das
matØrias das posiçıes 0203, 0206
ou 0207 ou dos ossos da posiçªo0506
 Outras Fabricaçªo a partir de carnes ou miu-
dezas comestíveis da espØcie suínadas posiçıes 0203 ou 0206 ou decarnes ou miudezas comestíveis deaves da posiçªo 0207
1502 Gorduras de animais das espØcies bovina,
ovina ou caprina, excepto as da posiçªo
1503:
 Gorduras de ossos e gorduras de resí-
duosFabricaçªo a partir de matØrias de
qualquer posiçªo, com exclusªo dasmatØrias das posiçıes 0201, 0202,0204 ou 0206 ou dos ossos da po-siçªo 0506
 Outras Fabricaçªo na qual todas as matØrias
do capítulo 2 utilizadas devem serinteiramente obtidas
1504 Gorduras, óleos e respectivas fracçıes, de
peixes ou de mamíferos marinhos,
mesmo refinados, mas nªo quimicamente
modificados:
 Fracçıes sólidas Fabricaçªo a partir de matØrias de
qualquer posiçªo, incluindo as matØ-rias da posiçªo 1504
 Outras Fabricaçªo na qual todas as matØrias
dos capítulos 2 e 3 utilizadas jÆ de-vem inteiramente obtidasPT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/145
(1) (2) (3) ou (4)
ex 1505 Lanolina, refinada Fabricaçªo a partir da suarda em
bruto da posiçªo 1505
1506 Outras gorduras e óleos animais e respec-
tivas fracçıes, mesmo refinados, mas nªoquimicamente modificados:
 Fracçıes sólidas Fabricaçªo a partir de matØrias de
qualquer posiçªo, incluindo as matØ-rias da posiçªo 1506
 Outras Fabricaçªo na qual todas as matØrias
do capítulo 2 utilizadas devem ser
inteiramente obtidas
1507
a
1515Gorduras e óleos vegetais, e respectivas
fracçıes:
 Óleos de soja, amendoim, palma, co-
pra, palmiste ou de babaçu, cera demirica e cera do Japªo, fracçıes deóleo de jojoba e óleos destinado a
usos tØcnicos ou industriais, excepto
fabricaçªo de produtos para alimen-taçªo humanaFabricaçªo na qual todas as matØrias
utilizadas estªo classificadas numaposiçªo diferente da do produto
 Fracçıes sólidas, com exclusªo das de
óleo de jojobaFabricaçªo a partir de outras matØrias
das posiçıes 1507 a 1515
 Outras Fabricaçªo na qual todas as matØrias
vegetais utilizadas devem ser inteira-mente obtidas
1516 Gorduras e óleos animais ou vegetais, e
respectivas fracçıes, parcial ou total-mente hidrogenados, interesterificados,reesterificados ou elaidinizados, mesmorefinados, mas nªo preparados de outro
modoFabricaçªo na qual:
 todas as matØrias do Capítulo 2
utilizadas devem ser inteiramenteobtidas;
 todas as matØrias vegetais utiliza-
das devem ser inteiramente obti-das. Contudo, podem ser utiliza-das matØrias das posiçıes 1507 ,1508, 1511 e 1513
1517 Margarina; misturas ou preparaçıes ali-
mentícias de gorduras ou de óleos ani-mais ou vegetais ou de fracçıes das dife-rentes gorduras ou óleos do presente ca-
pítulo, excepto as gorduras e óleos ali-
mentícios, e respectivas fracçıes, da po-siçªo 1516:Fabricaçªo na qual:
 todas as matØrias dos Capítulos 2
e 4 utilizadas devem ser inteira-mente obtidas;
 todas as matØrias vegetais utiliza-
das devem ser inteiramente obti-das. Contudo, podem ser utiliza-das matØrias das posiçıes 1507 ,
1508, 1511 e 1513PT C 213 E/146 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
(1) (2) (3) ou (4)
Capítulo 16 Preparaçıes de carne, de peixes ou crus-
tÆceos, moluscos ou outros invertebrados
aquÆticosFabricaçªo a partir de animais do ca-
pítulo 1. Todas as matØrias do Capí-
tulo 3 utilizadas devem ser inteira-mente obtidas;
Ex Capítulo 17 Açœcar e produtos de confeitaria; ex-
cepto:Fabricaçªo na qual todas as matØrias
utilizadas estªo classificadas numaposiçªo diferente da do produto
ex 1701 Açœcares de cana ou de beterraba e saca-
rose quimicamente pura, no estado só-lido, adicionadas de aromatizantes oude corantesFabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias do capítulo 17 utilizadasnªo excede 30 % do preço à saída dafÆbrica do produto
1702 Outros açœcares, incluídos a lactose, mal-
tose, glicose e frutose (levulose), quimica-mente puras, no estado sólido; xaropes
de açœcares, sem adiçªo de aromatizantes
ou de corantes; sucedâneos do mel,mesmo misturados com mel natural; açœ-cares e melaços caramelizados:
 Maltose e frutose (levulose), quimica-
mente purasFabricaçªo a partir de matØrias de
qualquer posiçªo, incluindo as matØ-rias da posiçªo 1702
 Outros açœcares, no estado sólido, adi-
cionados de aromatizantes ou de co-rantesFabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias do capítulo 17 utilizadasnªo excede 30 % do preço à saída dafÆbrica do produto
 Outros Fabricaçªo na qual todas as matØrias
utilizadas jÆ devem ser originÆrias
ex 1703 Melaços resultantes da extracçªo ou refi-
naçªo do açœcar, adicionados de aroma-tizantes ou de corantesFabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias do capítulo 17 utilizadasnªo excede 30 % do preço à saída da
fÆbrica do produto
1704 Produtos de confeiteria (incluindo o cho-
colate branco), nªo contendo cacau:Fabricaçªo na qual:
 todas as matØrias utilizadas estªo
classificadas numa posiçªo dife-
rente da do produto;
 o valor de todas as matØrias do
capítulo 17 utilizadas nªo excede
30 % do preço à saída da fÆbricado produto
Capítulo 18 Cacau e suas preparaçıes Fabricaçªo na qual:
 todas as matØrias utilizadas estªo
classificadas numa posiçªo dife-rente da do produto;
 o valor de todas as matØrias do
capítulo 17 utilizadas nªo excede30 % do preço à saída da fÆbricado produtoPT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/147
(1) (2) (3) ou (4)
1901 Extractos de malte; preparaçıes alimentí-
cias de farinhas, sŒmolas, amidos, fØculas
ou extractos de malte, nªo contendo ca-
cau ou contendo-o numa proporçªo in-ferior a 40 %, em peso, nªo especificadasnem compreendidas noutras posiçıes;preparaçıes alimentícias de produtosdas posiçıes 0401 a 0404, nªo contendocacau ou contendo-o numa proporçªo
inferior a 5 %, em peso, calculado sob
uma base totalmente desengordurada,nªo especificadas nem compreendidasnoutras posiçıes:
 Extractos de malte Fabricaçªo a partir de cereais do ca-
pítulo 10
 Outros Fabricaçªo na qual:
 todas as matØrias utilizadas estªo
classificadas numa posiçªo dife-
rente da do produto;
 o valor de todas as matØrias dos
capítulos 4 e 17 utilizadas nªo
excede 30 % do preço à saída dafÆbrica do produto
1902 Massas alimentícias, mesmo cozidas ou
recheadas (de carne ou de outras subs-
tâncias) ou preparadas de outro modo,tais como esparguete, macarrªo, aletria,lasanha, nhoque, raviole e canelone; cus-cuz, mesmo preparado:
 Contendo, em peso, atØ 20 % de peixes
e crustÆceos, moluscos e outros inver-tebrados aquÆticosFabricaçªo na qual todos os cereais e
seus derivados (excepto trigo duro eseus derivados) utilizados devem serinteiramente obtidos
 Contendo, em peso, mais de 20 % de
peixes e crustÆceos, moluscos e outrosinvertebrados aquÆticosFabricaçªo na qual:
 todos os cereais e seus derivados
(excepto trigo duro e seus deriva-dos) utilizados devem ser inteira-mente obtidos
 todas as matØrias dos Capítulos 2
e 3 utilizadas devem ser inteira-mente obtidas;
1903 Tapioca e seus sucedâneos preparados a
partir de fØculas, em flocos, grumos,grªos, pØrolas ou formas semelhantesFabricaçªo a partir de matØrias de
qualquer posiçªo, com exclusªo dafØcula de batata da posiçªo 1108PT C 213 E/148 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
(1) (2) (3) ou (4)
1904 Produtos à base de cereais, obtidos por
expansªo ou por torrefacçªo (por exem-plo: flocos de milho, «corn-flakes»); ce-
reais (excepto milho) em grªos ou sob a
forma de flocos ou de outros grªos tra-balhados (excepto farinha e sŒmola), prØ--cozidos ou preparados de outro modo,nªo especificados nem compreendidosnoutras posiçıesFabricaçªo:
 a partir de matØrias nªo classifi-
cadas na posiçªo 1806;
 na qual os cereais e a farinha (ex-
cepto o trigo duro e seus deriva-dos e o milho Zea indurata) utili-zados devem ser inteiramente ob-tidos (
1);
 na qual o valor das matØrias do
Capítulo 17 utilizadas nªo deveexceder 30 % do preço à saídada fÆbrica do produto
1905 Produtos de padaria, pastelaria ou da in-
dœstria de bolachas e biscoitos, mesmoadicionados de cacau; hóstias, cÆpsulasvazias para medicamentos, obreias, pastassecas de farinha, amido ou fØcula em fo-
lhas e produtos semelhantes:Fabricaçªo a partir de matØrias de
qualquer posiçªo, com exclusªo dasmatØrias do capítulo 11
Ex Capítulo 20 Preparaçıes de produtos hortícolas, de
frutas e de outras plantas ou partes deplantas excepto:Fabricaçªo na qual todos os produtos
hortícolas e frutas utilizadas devemser inteiramente obtidos
ex 2001 Inhames, batatas-doces e partes comestí-
veis semelhantes de plantas, de teor, empeso, de amido ou de fØcula, igual ousuperior a 5 %, preparados ou conserva-
dos em vinagre ou em Æcido acØticoFabricaçªo na qual todas as matØrias
utilizadas estªo classificadas numaposiçªo diferente da do produto
ex 2004
e
ex 2005Batatas, sob a forma de farinhas, sŒmolas
ou flocos, preparadas ou conservadas, ex-cepto em vinagre ou Æcido acØticoFabricaçªo na qual todas as matØrias
utilizadas estªo classificadas numaposiçªo diferente da do produto
2006 Produtos hortícolas, frutas, cascas de fru-
tas e outras partes de plantas, conserva-das com açœcar (passadas por calda, gla-ceadas ou cristalizadas)Fabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias do capítulo 17 utilizadasnªo excede 30 % do preço à saída dafÆbrica do produto
2007 Doces, geleias, «marmeladas», purØs e
pastas de frutas, obtidos por cozedura,com ou sem adiçªo de açœcar ou de ou-tros edulcorantesFabricaçªo na qual:
 todas as matØrias utilizadas estªo
classificadas numa posiçªo dife-rente da do produto;
 o valor de todas as matØrias do
capítulo 17 utilizadas nªo excede30 % do preço à saída da fÆbricado produto
ex 2008  Frutas de casca rija, com adiçªo de
açœcar e ÆlcoolFabricaçªo na qual o valor dos frutos
de casca rija e sementes oleaginosasoriginÆrias das posiçıes 0801, 0802e 1202 a 1207 utilizadas nªo excede60 % do preço à saída da fÆbrica doproduto
(1) A derrogaçªo relativa ao milho Zea indurata Ø aplicÆvel atØ 31.12.2002.PT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/149
(1) (2) (3) ou (4)
 Manteiga de amendoim; misturas à
base de cereais; palmitos; milhoFabricaçªo na qual todas as matØrias
utilizadas estªo classificadas numaposiçªo diferente da do produto
 Outros, excepto frutas (incluindo as de
casca rija) cozidas, excepto em Ægua ouvapor, sem adiçªo de açœcar, congela-
dasFabricaçªo na qual:
 todas as matØrias utilizadas estªo
classificadas numa posiçªo dife-rente da do produto;
 o valor de todas as matØrias do
capítulo 17 utilizadas nªo excede
30 % do preço à saída da fÆbricado produto
2009 Sumos de frutas (incluídos os mostos de
uvas), nªo fermentados, sem adiçªo deÆlcool, com ou sem adiçªo de açœcarou de outros edulcorantesFabricaçªo na qual:
 todas as matØrias utilizadas estªo
classificadas numa posiçªo dife-rente da do produto;
 o valor de todas as matØrias do
capítulo 17 utilizadas nªo excede
30 % do preço à saída da fÆbricado produto
Ex Capítulo 21 Preparaçıes alimentícias diversas; ex-
cepto:Fabricaçªo na qual todas as matØrias
utilizadas estªo classificadas numaposiçªo diferente da do produto
2101 Extractos, essŒncias e concentrados de
cafØ, chÆ ou de mate e preparaçıes à
base destes produtos ou à base de cafØ,
chÆ ou de mate; chicória torrada e outrossucedâneos torrados do cafØ e respectivosextractos, essŒncias e concentrados:Fabricaçªo na qual:
 todas as matØrias utilizadas estªo
classificadas numa posiçªo dife-
rente da do produto;
 toda a chicória utilizada deve ser
inteiramente obtida
2103 Preparaçıes para molhos e molhos pre-
parados; condimentos e temperos com-postos; farinha de mostarda e mostardapreparada:
 Preparaçıes para molhos e molhos
preparados; condimentos e temperos
compostosFabricaçªo na qual as matØrias utili-
zadas estªo classificadas numa po-
siçªo diferente da do produto. Con-tudo, podem ser utilizadas farinha demostarda ou mostarda preparada
 Farinha de mostarda e mostarda pre-
paradaFabricaçªo a partir de matØrias de
qualquer posiçªoPT C 213 E/150 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
(1) (2) (3) ou (4)
ex 2104  Sopas e caldos e suas preparaçıes; Fabricaçªo a partir de matØrias de
qualquer posiçªo, com exclusªo dos
produtos hortícolas preparados ouconservados das posiçıes 2002 a2005
2106 Preparaçıes alimentícias nªo especifica-
das nem compreendidas noutras posiçıesFabricaçªo na qual:
 todas as matØrias utilizadas estªo
classificadas numa posiçªo dife-rente da do produto;
 o valor de todas as matØrias dos
capítulos 4 e 17 utilizadas nªoexcede 30 % do preço à saída da
fÆbrica do produto
Ex Capítulo 22 Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres;
excepto:Fabricaçªo na qual:
 todas as matØrias utilizadas estªo
classificadas numa posiçªo dife-rente da do produto;
 todas as uvas ou as matØrias de-
rivadas das uvas utilizadas devemser inteiramente obtidas
2202 `guas, incluídas as Æguas minerais e as
Æguas gaseificadas, adicionadas de açœcarou de outros edulcorantes ou aromatiza-das e outras bebidas nªo alcoólicas, ex-
cepto sumos de frutas ou de produtos
hortícolas, da posiçªo 2009Fabricaçªo na qual:
 todas as matØrias utilizadas estªo
classificadas numa posiçªo dife-rente da do produto;
 o valor de todas as matØrias do
capítulo 17 utilizadas nªo excede
30 % do preço à saída da fÆbrica
do produto;
 qualquer sumo de frutas (com ex-
clusªo dos de ananÆs, de lima oude toranja) utilizado deve ser ori-ginÆrio;
2207 `lcool etílico nªo desnaturado, com um
teor alcoólico em volume igual ou supe-rior a 80 % vol; Ælcool etílico e outrasbebidas espirituosas, desnaturados, com
qualquer teorFabricaçªo:
 a partir de matØrias nªo classifi-
cadas nas posiçıes 2207 ou2208;
 na qual as uvas ou as matØrias
derivadas das uvas utilizadas de-
vem ser inteiramente obtidas ou
na qual, se todas as matØrias uti-lizadas sªo jÆ originÆrias, pode serutilizada araca numa proporçªo,em volume, nªo superior a 5 %PT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/151
(1) (2) (3) ou (4)
2208 `lcool etílico nªo desnaturado, com um
teor alcoólico em volume inferior a 80 %vol; aguardentes, licores e outras bebidasespirituosasFabricaçªo:
 a partir de matØrias nªo classifi-
cadas nas posiçıes 2207 ou2208;
 na qual as uvas ou as matØrias
derivadas das uvas utilizadas de-vem ser inteiramente obtidas ouna qual, se todas as matØrias uti-lizadas sªo jÆ originÆrias, pode ser
utilizada araca numa proporçªo,
em volume, nªo superior a 5 %
Ex Capítulo 23 Resíduos e desperdícios das indœstrias ali-
mentares; alimentos preparados para ani-mais; excepto:Fabricaçªo na qual todas as matØrias
utilizadas estªo classificadas numaposiçªo diferente da do produto
ex 2301 Farinha de baleia; farinhas, pós e pellets,
de peixes ou crustÆceos, moluscos ou ou-tros invertebrados aquÆticos impróprios
para consumo humanoFabricaçªo na qual todas as matØrias
dos capítulos 2 e 3 utilizadas jÆ de-vem inteiramente obtidas
ex 2303 Resíduos da fabricaçªo do amido de mi-
lho (com exclusªo das Æguas de mace-raçªo concentrada) de teor em proteínas,calculado sobre a matØria seca, superior a40 %, em pesoFabricaçªo na qual todo milho utili-
zado deve ser inteiramente obtido
ex 2306 Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos
resultantes da extracçªo do azeite, con-tendo mais do que 3 % de azeiteFabricaçªo na qual todas as azeitonas
utilizadas devem ser inteiramente ob-tidas
2309 Preparaçıes dos tipos utilizados na ali-
mentaçªo de animaisFabricaçªo na qual:
 todos os cereais, açœcar e mela-
ços, carnes ou leite utilizados de-
vem ser jÆ originÆrios;
 todas as matØrias do Capítulo 3
utilizadas devem ser inteiramenteobtidas,
Ex Capítulo 24 Tabaco e sucedâneos de tabaco manipu-
lados; excepto:Fabricaçªo na qual todas as matØrias
do capítulo 24 utilizadas devem serinteiramente obtidas
2402 Charutos, cigarrilhas e cigarros, de ta-
baco ou dos seus sucedâneosFabricaçªo na qual pelo menos 70 %,
em peso, do tabaco nªo manipulado
ou dos desperdícios de tabaco da po-
siçªo 2401 utilizado jÆ devem ser ori-ginÆrios
ex 2403 Tabaco para fumar Fabricaçªo na qual pelo menos 70 %,
em peso, do tabaco nªo manipuladoou dos desperdícios de tabaco da po-siçªo 2401 utilizado jÆ devem ser ori-ginÆriosPT C 213 E/152 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
(1) (2) (3) ou (4)
Ex Capítulo 25 Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e
cimento; excepto:Fabricaçªo na qual todas as matØrias
utilizadas estªo classificadas numaposiçªo diferente da do produto
ex 2504 Grafite natural cristalina, enriquecida de
carbono purificado, trituradoEnriquecimento do teor de carbono,
purificaçªo e trituraçªo de grafitecristalina em bruto
ex 2515 MÆrmores simplesmente cortados, à serra
ou por outro meio, em blocos ou placasde forma quadrada ou rectangular, comuma espessura igual ou inferior a 25 cmCorte, à serra ou por outro meio, de
mÆrmore (mesmo se jÆ serrado) comuma espessura superior a 25 cm
ex 2516 Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras
pedras de cantaria ou de construçªo, sim-plesmente cortadas, à serra ou por outromeio, em blocos ou placas de forma qua-drada ou rectangular com uma espessura
igual ou inferior a 25 cmCorte, à serra ou por outro meio, de
pedra (mesmo se jÆ serrada) comuma espessura superior a 25 cm
ex 2518 Dolomite calcinada Calcinaçªo da dolomite nªo calcinada
ex 2519 Carbonato de magnØsio natural triturado,
em recipientes hermeticamente fechados(magnesite) e óxido de magnØsio, mesmopuro, com exclusªo da magnØsia electro-fundida ou magnØsia calcinada a fundo(sinterizada)Fabricaçªo na qual as matØrias utili-
zadas estªo classificadas numa po-siçªo diferente da do produto. Con-tudo, pode ser utilizado o carbonatode magnØsio natural
ex 2520 Gesso calcinado para a arte dentÆria Fabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias utilizadas nªo excede50 % do preço à saída da fÆbrica do
produto
ex 2524 Fibras de amianto (asbesto) natural Fabricaçªo a partir de concentrado de
amianto (asbesto)
ex 2525 Mica em pó Trituraçªo de mica ou desperdícios de
mica
ex 2530 Terras corantes, calcinadas ou pulveriza-
dasCalcinaçªo ou trituraçªo de terras co-
rantes
Capítulo 26 MinØrios, escórias e cinzas Fabricaçªo na qual todas as matØrias
utilizadas estªo classificadas numaposiçªo diferente da do produto
Ex Capítulo 27 Combustíveis minerais, óleos minerais e
produtos da sua destilaçªo; substânciasbetuminosas; ceras minerais; excepto:Fabricaçªo na qual todas as matØrias
utilizadas estªo classificadas numaposiçªo diferente da do produtoPT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/153
(1) (2) (3) ou (4)
ex 2707 Óleos em que o peso dos constituintes
aromÆticos excede o dos constituintes
nªo aromÆticos e que constituem óleosanÆlogos aos óleos minerais e outros pro-dutos provenientes da destilaçªo dos al-catrıes de hulha a alta temperatura, quedestilem mais de 65 % do seu volume atØ250 °C (incluindo misturas de Øter de pe-
tróleo e benzol), destinados a serem uti-
lizados como carburantes ou como com-bustíveisOperaçıes de refinaçªo e /ou um ou
mais processos específicos (
1)
ouOutras operaçıes nas quais todas as
matØrias utilizadas estªo classificadasnuma posiçªo diferente da do pro-duto. Todavia, podem ser utilizadasmatØrias classificadas na mesma po-siçªo desde que o seu valor nªo ex-ceda 50 % do preço à saída da fÆbrica
do produto
ex 2709 Óleos em bruto obtidos a partir de mi-
nerais betuminososDestilaçªo para destruiçªo de mate-
riais betuminosos
2710 Óleos de petróleo ou de minerais betu-
minosos, excepto óleos brutos; prepara-
çıes nªo especificadas nem compreendi-
das em outras posiçıes, contendo, empeso, 70 % ou mais de óleos de petróleoou de minerais betuminosos, os quaisdevem constituir o seu elemento de baseOperaçıes de refinaçªo e /ou um ou
mais processos específicos (
2)
ouOutras operaçıes nas quais todas as
matØrias utilizadas estªo classificadas
numa posiçªo diferente da do pro-duto. Todavia, podem ser utilizadasmatØrias classificadas na mesma po-siçªo desde que o seu valor nªo ex-ceda 50 % do preço à saída da fÆbricado produto
2711 GÆs de petróleo e outros hidrocarbonetos
gasososOperaçıes de refinaçªo e /ou um ou
mais processos específicos (
2)
ouOutras operaçıes nas quais todas as
matØrias utilizadas estªo classificadas
numa posiçªo diferente da do pro-
duto. Todavia, podem ser utilizadasmatØrias classificadas na mesma po-siçªo desde que o seu valor nªo ex-ceda 50 % do preço à saída da fÆbricado produto
2712 Vaselina; parafina, cera de petróleo mi-
crocristalina, slack wax, ozocerite, cerade linhite, cera de turfa, outras ceras mi-
nerais e produtos semelhantes obtidos
por síntese ou por outros processos,mesmo coradosOperaçıes de refinaçªo e /ou um ou
mais processos específicos (
2)
ouOutras operaçıes nas quais todas as
matØrias utilizadas estªo classificadas
numa posiçªo diferente da do pro-
duto. Todavia, podem ser utilizadasmatØrias classificadas na mesma po-siçªo desde que o seu valor nªo ex-ceda 50 % do preço à saída da fÆbricado produto
(1) Relativamente às condiçıes especiais relacionadas com os «processos específicos» ver as notas introdutórias 7.1 e 7.3.
(2) Relativamente às condiçıes especiais relacionadas com os «processos específicos» ver a nota introdutória 7.2.PT C 213 E/154 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
(1) (2) (3) ou (4)
2713 Coque de petróleo, betume de petróleo e
outros resíduos dos óleos de petróleo oude minerais betuminososOperaçıes de refinaçªo e /ou um ou
mais processos específicos (
1)
ou
Outras operaçıes nas quais todas as
matØrias utilizadas estªo classificadasnuma posiçªo diferente da do pro-duto. Todavia, podem ser utilizadasmatØrias classificadas na mesma po-siçªo desde que o seu valor nªo ex-
ceda 50 % do preço à saída da fÆbrica
do produto
2714 Betumes e asfaltos, naturais; xistos e
areias betuminosos; asfaltites e rochas as-fÆlticasOperaçıes de refinaçªo e/ou um ou
mais processos específicos (
1)
ou
Outras operaçıes nas quais todas as
matØrias utilizadas estªo classificadasnuma posiçªo diferente da do pro-duto. Todavia, podem ser utilizadasmatØrias classificadas na mesma po-siçªo desde que o seu valor nªo ex-
ceda 50 % do preço à saída da fÆbrica
do produto
2715 Misturas betuminosas à base de asfalto
ou betume naturais, de betume de petró-leo, de alcatrªo mineral ou de breu dealcatrªo mineral (por exemplo: mÆstiques
betuminosos e cut backs)Operaçıes de refinaçªo e /ou um ou
mais processos específicos (
1)
ou
Outras operaçıes nas quais todas as
matØrias utilizadas estªo classificadasnuma posiçªo diferente da do pro-duto. Todavia, podem ser utilizadasmatØrias classificadas na mesma po-siçªo desde que o seu valor nªo ex-
ceda 50 % do preço à saída da fÆbrica
do produto
Ex Capítulo 28 Produtos químicos inorgânicos; compos-
tos inorgânicos ou orgânicos de metais
preciosos, de elementos radioactivos, de
metais das terras raras ou de isótopos;excepto:Fabricaçªo na qual as matØrias utili-
zadas estªo classificadas numa po-
siçªo diferente da do produto. Toda-
via, podem ser utilizadas matØriasclassificadas na mesma posiçªo desdeque o seu valor nªo exceda 20 % dopreço à saída da fÆbrica do produtoFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 40 % do
preço à saída da fÆbrica do produto
ex 2805 «Mischmetall» Fabricaçªo, por tratamento electrolí-
tico ou tØrmico, na qual o valor das
matØrias utilizadas nªo excede 50 %do preço à saída da fÆbrica do pro-duto
ex 2811 Trióxido de enxofre Fabricaçªo a partir de dióxido de en-
xofreFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 40 % do
preço à saída da fÆbrica do produto
ex 2833 Sulfato de alumínio Fabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias utilizadas nªo excede50 % do preço à saída da fÆbrica doproduto
ex 2840 Perborato de sódio Fabricaçªo a partir de pentahidrato
tetraborato dissódicoFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 40 % do
preço à saída da fÆbrica do produto
(1) Relativamente às condiçıes especiais relacionadas com os «processos específicos» ver as notas introdutórias 7.1 e 7.3.PT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/155
(1) (2) (3) ou (4)
Ex Capítulo 29 Produtos químicos orgânicos; excepto: Fabricaçªo na qual as matØrias utili-
zadas estªo classificadas numa po-
siçªo diferente da do produto. Toda-
via, podem ser utilizadas matØriasclassificadas na mesma posiçªo desdeque o seu valor nªo exceda 20 % dopreço à saída da fÆbrica do produtoFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 40 % do
preço à saída da fÆbrica do produto
ex 2901 Hidrocarbonetos acrílicos, destinados a
ser utilizados como carburantes oucomo combustíveisOperaçıes de refinaçªo e/ou um ou
mais processos específicos (
1)
ou
Outras operaçıes nas quais todas as
matØrias utilizadas estªo classificadasnuma posiçªo diferente da do pro-
duto. Todavia, podem ser utilizadas
matØrias classificadas na mesma po-siçªo desde que o seu valor nªo ex-ceda 50 % do preço à saída da fÆbricado produto
ex 2902 Ciclânicos e ciclØnicos, com excepçªo dos
azulenos, benzeno, tolueno, xilenos, des-tinados à utilizaçªo como carburantes oucomo combustíveisOperaçıes de refinaçªo e/ou um ou
mais processos específicos (
1)
ou
Outras operaçıes nas quais todas as
matØrias utilizadas estªo classificadas
numa posiçªo diferente da do pro-
duto. Todavia, podem ser utilizadasmatØrias classificadas na mesma po-siçªo desde que o seu valor nªo ex-ceda 50 % do preço à saída da fÆbricado produto
ex 2905 Alcoolatos metÆlicos de Ælcoois desta po-
siçªo e de etanolFabricaçªo a partir de matØrias de
qualquer posiçªo, incluindo outrasmatØrias da posiçªo 2905. Contudo,podem ser utilizados alcoolatos metÆ-licos da presente posiçªo desde que o
seu valor nªo exceda 20 % do preço à
saída da fÆbrica do produtoFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 40 % dopreço à saída da fÆbrica do produto
2915 `cidos monocarboxílicos acíclicos satura-
dos e seus anidridos, halogenetos, peró-
xidos e peroxiÆcidos; seus derivados ha-logenados, sulfonados, nitrados ou nitro-sados:Fabricaçªo a partir de matØrias de
qualquer posiçªo. Contudo, o valor
das matØrias das posiçıes 2915 e2916 utilizadas nªo deve exceder20 % do preço do produto à saídada fÆbricaFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 40 % do
preço à saída da fÆbrica do produto
ex 2932  Éteres internos e seus derivados halo-
genados, sulfonados, nitrados ou nitro-sadosFabricaçªo a partir de matØrias de
qualquer posiçªo. Contudo, o valordas matØrias da posiçªo 2909 utiliza-das nªo deve exceder 20 % do preçoà saída da fÆbrica do produtoFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 40 % dopreço à saída da fÆbrica do produto
 Acetais cíclicos e hemiacetais internos
e seus derivados halogenados, sulfona-dos, nitrados ou nitrosadosFabricaçªo a partir de matØrias de
qualquer posiçªoFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 40 % dopreço à saída da fÆbrica do produto
(1) Relativamente às condiçıes especiais relacionadas com os «processos específicos» ver as notas introdutórias 7.1 e 7.3.PT C 213 E/156 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
(1) (2) (3) ou (4)
2933 Outros compostos heterocíclicos exclusi-
vamente de heteroÆtomo(s) de azoto (ni-trogØnio)Fabricaçªo a partir de matØrias de
qualquer posiçªo. Contudo, o valordas matØrias das posiçıes 2932 e
2933 utilizadas nªo deve exceder
20 % do preço à saída da fÆbrica doprodutoFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 40 % dopreço à saída da fÆbrica do produto
2934 `cidos nucleicos e seus sais outros com-
postos heterocíclicosFabricaçªo a partir de matØrias de
qualquer posiçªo. Contudo, o valor
das matØrias das posiçıes 2932,2933 e 2934 utilizadas nªo deve ex-ceder 20 % do preço à saída da fÆ-brica do produtoFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 40 % do
preço à saída da fÆbrica do produto
Ex Capítulo 30 Produtos farmacŒuticos; excepto: Fabricaçªo na qual as matØrias utili-
zadas estªo classificadas numa po-siçªo diferente da do produto. Toda-via, podem ser utilizadas matØriasclassificadas na mesma posiçªo desdeque o seu valor nªo exceda 20 % do
preço à saída da fÆbrica do produto
3002 Sangue humano; sangue animal prepa-
rado para usos terapŒuticos, profilÆcticosou de diagnóstico; anti-soros, outras frac-
çıes do sangue, produtos imunológicos
modificados, mesmo obtidos por via bio-tecnológica; vacinas, toxinas, culturas demicrorganismos (excepto leveduras) eprodutos similares:
 Produtos constituídos por produtos
misturados entre si para usos terapŒu-ticos ou profilÆcticos ou produtos nªomisturados para estes usos, apresenta-dos em doses ou acondicionados paravenda a retalhoFabricaçªo a partir de matØrias de
qualquer posiçªo, incluindo outrasmatØrias da posiçªo 3002. As matØ-rias abrangidas pela presente desig-naçªo só podem ser utilizadas se oseu valor nªo exceder 20 % do preço
à saída da fÆbrica do produto
 Outros
  Sangue humano Fabricaçªo a partir de matØrias de
qualquer posiçªo, incluindo outrasmatØrias da posiçªo 3002. As matØ-rias abrangidas pela presente desig-naçªo só podem ser utilizadas se oseu valor nªo exceder 20 % do preçoà saída da fÆbrica do produto
  Sangue animal preparado para usos
terapŒuticos ou profilÆcticosFabricaçªo a partir de matØrias de
qualquer posiçªo, incluindo outrasmatØrias da posiçªo 3002. As matØ-rias abrangidas pela presente desig-
naçªo só podem ser utilizadas se o
seu valor nªo exceder 20 % do preçoà saída da fÆbrica do produto
  Constituintes do sangue com ex-
clusªo dos soros, hemoglobulina,
globulinas sanguíneas e soroglobuli-
nas;Fabricaçªo a partir de matØrias de
qualquer posiçªo, incluindo outras
matØrias da posiçªo 3002. As matØ-
rias abrangidas pela presente desig-naçªo só podem ser utilizadas se oseu valor nªo exceder 20 % do preçoà saída da fÆbrica do produtoPT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/157
(1) (2) (3) ou (4)
  Hemoglobulina, globulinas sanguí-
neas e soroglobulinasFabricaçªo a partir de matØrias de
qualquer posiçªo, incluindo outrasmatØrias da posiçªo 3002. As matØ-
rias abrangidas pela presente desig-
naçªo só podem ser utilizadas se oseu valor nªo exceder 20 % do preçoà saída da fÆbrica do produto
  Outros Fabricaçªo a partir de matØrias de
qualquer posiçªo, incluindo outras
matØrias da posiçªo 3002. As matØ-rias abrangidas pela presente desig-naçªo só podem ser utilizadas se oseu valor nªo exceder 20 % do preçoà saída da fÆbrica do produto
3003
e3004Medicamentos (excepto os produtos das
posiçıes 3002, 3005 e 3006):
 Fabricaçªo a partir de antibióticos da
posiçªo 2941Fabricaçªo na qual as matØrias utili-
zadas estªo classificadas numa po-
siçªo diferente da do produto. Con-tudo, podem ser utilizadas matØriasdas posiçıes 3003 ou 3004 desdeque o seu valor, em conjunto, nªoexceda 20% do preço à saída da fÆ-brica do produto
 Outros Fabricaçªo na qual:
 todas as matØrias utilizadas estªo
classificadas numa posiçªo dife-rente da do produto Contudo, po-dem ser utilizadas matØrias das
posiçıes 3003 e 3004 desde que
o seu valor, em conjunto, nªo ex-ceda 20 % do preço à saída dafÆbrica do produto
 o valor de todas as matØrias utili-
zadas nªo deve exceder 50 % dopreço à saída da fÆbrica do pro-
duto
ex Capítulo 31 Adubos (fertilizantes); excepto: Fabricaçªo na qual as matØrias utili-
zadas estªo classificadas numa po-siçªo diferente da do produto. Toda-via, podem ser utilizadas matØriasclassificadas na mesma posiçªo desdeque o seu valor nªo exceda 20 % do
preço à saída da fÆbrica do produtoFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 40 % dopreço à saída da fÆbrica do produto
ex 3105 Adubos ou fertilizantes minerais ou quí-
micos, contendo dois ou trŒs dos seguin-tes elementos fertilizantes: azoto (nitrogØ-nio), fósforo e potÆssio; outros adubos ou
fertilizantes; produtos do presente capí-
tulo apresentados em tabletes ou formassemelhantes, ou ainda em embalagenscom peso bruto nªo superior a 10 kg,com exclusªo de:
 nitrato de sódio cianamida cÆlcica sulfato de potÆssio
 sulfato de potÆssio de magnØsioFabricaçªo na qual:
 todas as matØrias utilizadas estªo
classificadas numa posiçªo dife-rente da do produto. Todavia, po-
dem ser utilizadas matØrias classi-
ficadas na mesma posiçªo desdeque o seu valor nªo exceda20 % do preço à saída da fÆbricado produto
 o valor de todas as matØrias utili-
zadas nªo deve exceder 50 % do
preço à saída da fÆbrica do pro-
dutoFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 40 % dopreço à saída da fÆbrica do produtoPT C 213 E/158 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
(1) (2) (3) ou (4)
Ex Capítulo 32 Extractos tanantes e tintoriais; taninos e
seus derivados; pigmentos e outras matØ-
rias corantes; tintas e vernizes; mastiques;
tintas de escrever; excepto:Fabricaçªo na qual as matØrias utili-
zadas estªo classificadas numa po-
siçªo diferente da do produto. Toda-
via, podem ser utilizadas matØriasclassificadas na mesma posiçªo desdeque o seu valor nªo exceda 20 % dopreço à saída da fÆbrica do produtoFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 40 % do
preço à saída da fÆbrica do produto
ex 3201 Taninos e seus sais, Øteres, Østeres e ou-
tros derivadosFabricaçªo a partir de extractos ta-
nantes de origem vegetalFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 40 % dopreço à saída da fÆbrica do produto
3205 Lacas corantes; preparaçıes indicadas na
nota 3 do presente capítulo, à base de
lacas corantes (
1)Fabricaçªo a partir de matØrias de
qualquer posiçªo, excluindo as matØ-
rias das posiçıes 3203, 3204 e 3205.
Contudo, as outras matØrias da po-siçªo 3205 podem ser utilizadasdesde que o seu valor nªo exceda20 % do preço à saída da fÆbrica doprodutoFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 40 % do
preço à saída da fÆbrica do produto
Ex Capítulo 33 Óleos essenciais e resinóides; produtos de
perfumaria ou de toucador preparados e
preparaçıes cosmØticas; excepto:Fabricaçªo na qual as matØrias utili-
zadas estªo classificadas numa po-
siçªo diferente da do produto. Toda-via, podem ser utilizadas matØriasclassificadas na mesma posiçªo desdeque o seu valor nªo exceda 20 % dopreço à saída da fÆbrica do produtoFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 40 % do
preço à saída da fÆbrica do produto
3301 Óleos essenciais (desterpenizados ou
nªo), incluídos os chamados «concretos»ou «absolutos»; resinóides; oleorresinas deextracçªo; soluçıes concentradas de óleosessenciais em gorduras, em óleos fixos,em ceras ou em matØrias anÆlogas, obti-
das por tratamento de flores atravØs de
substâncias gordas ou por maceraçªo;subprodutos terpØnicos residuais da des-terpenizaçªo dos óleos essenciais; Æguasdestiladas aromÆticas e soluçıes aquosasde óleos essenciaisFabricaçªo a partir de matØrias de
qualquer posiçªo, incluindo matØriasde outro «grupo» da presente po-siçªo (
2). Contudo, podem ser utiliza-
das matØrias do mesmo «grupo»desde que o seu valor nªo exceda
20 % do preço à saída da fÆbrica do
produtoFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 40 % dopreço à saída da fÆbrica do produto
Ex Capítulo 34 Sabıes, agentes orgânicos de superfície,
preparaçıes para lavagem, preparaçıeslubrificantes, ceras artificiais e ceras pre-
paradas, pomadas e cremes para calçado,
encÆusticos, velas, pavios, círios e artigossemelhantes, massas ou pastas para mo-delar; ceras para dentistas e outras com-posiçıes para dentistas à base de gesso;excepto:Fabricaçªo na qual as matØrias utili-
zadas estªo classificadas numa po-siçªo diferente da do produto. Toda-
via, podem ser utilizadas matØrias
classificadas na mesma posiçªo desdeque o seu valor nªo exceda 20 % dopreço à saída da fÆbrica do produtoFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 40 % dopreço à saída da fÆbrica do produto
(1) A nota 3 do capítulo 32 determina que se trata de preparaçıes à base de matØrias corantes dos tipos utilizados para colorir qualquer matØria ou destina das a entrar
como ingredientes na fabricaçªo de preparaçıes, desde que nªo estejam classificadas noutra posiçªo do capítulo 32.
(2) Um «grupo» Ø considerado como qualquer parte da descriçªo da posiçªo separada do resto por um ponto e vírgula.PT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/159
(1) (2) (3) ou (4)
ex 3403 Preparados lubrificantes que contenham
menos de 70 %, em peso, de óleos deri-vados do petróleo ou de óleos obtidos apartir de minerais betuminososOperaçıes de refinaçªo e/ou um ou
mais processos específicos (
1)
ouOutras operaçıes nas quais todas as
matØrias utilizadas estªo classificadas
numa posiçªo diferente da do pro-
duto. Todavia, podem ser utilizadasmatØrias classificadas na mesma po-siçªo desde que o seu valor nªo ex-ceda 50 % do preço à saída da fÆbricado produto
3404 Ceras artificiais e ceras preparadas:
 Que tenham por base a parafina, ceras
de petróleo, ceras obtidas de mineraisbetuminosos, de parafina bruta («slackwax») ou «scale wax»Fabricaçªo na qual as matØrias utili-
zadas estªo classificadas numa po-siçªo diferente da do produto. Toda-via, podem ser utilizadas matØriasclassificadas na mesma posiçªo desde
que o seu valor nªo exceda 50 % do
preço à saída da fÆbrica do produto
 Outros Fabricaçªo a partir de matØrias de
qualquer posiçªo, com exclusªo de:
 óleos hidrogenados com caracte-
rísticas das ceras da posiçªo 1516
 Æcidos gordos de constituiçªo quí-
mica nªo definida ou Ælcoois gor-
dos industriais com característicasdas ceras da posiçªo 3823
 matØrias da posiçªo 3404Contudo, estas matØrias podem ser
utilizadas desde que o seu valor nªoexceda 20 % do preço à saída da fÆ-brica do produtoFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 40 % dopreço à saída da fÆbrica do produto
Ex Capítulo 35 MatØrias albuminóides; amidos e fØculas
modificados; colas; enzimas; excepto:Fabricaçªo na qual as matØrias utili-
zadas estªo classificadas numa po-siçªo diferente da do produto. Toda-via, podem ser utilizadas matØriasclassificadas na mesma posiçªo desde
que o seu valor nªo exceda 20 % do
preço à saída da fÆbrica do produtoFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 40 % dopreço à saída da fÆbrica do produto
3505 Dextrina e outros amidos e fØculas mo-
dificados (por exemplo: amidos e fØculasprØ-gelatinizados ou esterificados); colas àbase de amidos ou de fØculas, de dextrina
ou de outros amidos ou fØculas modifi-
cados:
 Éteres e Østeres de amidos ou fØculas Fabricaçªo a partir de matØrias de
qualquer posiçªo, incluindo a partirde outras matØrias da posiçªo 3505Fabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 40 % dopreço à saída da fÆbrica do produto
(1) Relativamente às condiçıes especiais relacionadas com os «processos específicos» ver as notas introdutórias 7.1 e 7.3.PT C 213 E/160 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
(1) (2) (3) ou (4)
 Outros Fabricaçªo a partir de matØrias de
qualquer posiçªo com exclusªo dasmatØrias da posiçªo 1108Fabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 40 % dopreço à saída da fÆbrica do produto
ex 3507 Enzimas preparadas nªo especificadas
nem compreendidas noutras posiçıesFabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias utilizadas nªo excede50 % do preço à saída da fÆbrica do
produto
Capítulo 36 Pólvoras e explosivos; artigos de pirotec-
nia; fósforos; ligas pirofóricas; matØriasinflamÆveisFabricaçªo na qual as matØrias utili-
zadas estªo classificadas numa po-siçªo diferente da do produto. Toda-via, podem ser utilizadas matØriasclassificadas na mesma posiçªo desdeque o seu valor nªo exceda 20 % do
preço à saída da fÆbrica do produtoFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 40 % dopreço à saída da fÆbrica do produto
Ex Capítulo 37 Artigos de fotografia e cinematografia;
excepto:Fabricaçªo na qual as matØrias utili-
zadas estªo classificadas numa po-siçªo diferente da do produto. Toda-via, podem ser utilizadas matØriasclassificadas na mesma posiçªo desdeque o seu valor nªo exceda 20 % do
preço à saída da fÆbrica do produtoFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 40 % dopreço à saída da fÆbrica do produto
3701 Chapas e filmes planos, fotogrÆficos, sen-
sibilizados, nªo impressionados, de matØ-rias que nªo sejam o papel, o cartªo ouos tŒxteis; filmes fotogrÆficos planos, derevelaçªo e cópia instantâneas, sensibili-zados, nªo impressionados, mesmo em
cartuchos:
 Filmes fotogrÆficos, de revelaçªo e có-
pia instantâneas, para fotografias a co-res, em cartuchosFabricaçªo na qual todas as matØrias
utilizadas estªo classificadas numaposiçªo diferente das posiçıes 3701ou 3702. Contudo, as outras matØriasda posiçªo 3702 podem ser utilizadasdesde que o seu valor nªo exceda
30 % do preço à saída da fÆbrica do
produtoFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 40 % dopreço à saída da fÆbrica do produto
 Outros Fabricaçªo na qual todas as matØrias
utilizadas estªo classificadas numaposiçªo diferente das posiçıes 3701e 3702. Contudo, as outras matØriasda posiçªo 3702 podem ser utilizadas
desde que o seu valor nªo exceda 30
% do preço à saída da fÆbrica doproduto.Fabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 40 % dopreço à saída da fÆbrica do produto
3702 Filmes fotogrÆficos sensibilizados, nªo
impressionados, em rolos, de matØriasque nªo sejam o papel, o cartªo ou ostŒxteis; filmes fotogrÆficos de revelaçªo ecópia instantâneas, em rolos, sensibiliza-
dos, nªo impressionadosFabricaçªo na qual todas as matØrias
utilizadas estªo classificadas numaposiçªo diferente da das posiçıes3701 ou 3702Fabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 40 % dopreço à saída da fÆbrica do produto
3704 Chapas, filmes, papØis, cartıes e tŒxteis,
fotogrÆficos, impressionados mas nªo re-veladosFabricaçªo na qual todas as matØrias
utilizadas estªo classificadas numaposiçªo diferente das posiçıes 3701a 3704Fabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 40 % dopreço à saída da fÆbrica do produtoPT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/161
(1) (2) (3) ou (4)
Ex Capítulo 38 Produtos diversos das indœstrias quími-
cas; excepto:Fabricaçªo na qual as matØrias utili-
zadas estªo classificadas numa po-
siçªo diferente da do produto. Toda-via, podem ser utilizadas matØriasclassificadas na mesma posiçªo desdeque o seu valor nªo exceda 20 % dopreço à saída da fÆbrica do produtoFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 40 % do
preço à saída da fÆbrica do produto
ex 3801  Grafite coloidal em suspensªo oleosa e
grafite semicoloidal; pastas carbonadas
para elØctrodosFabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias utilizadas nªo excede
50 % do preço à saída da fÆbrica do
produto
 Grafite em pasta, que consiste numa
mistura de mais de 30 %, em peso,
de grafite com óleos mineraisFabricaçªo na qual o valor das matØ-
rias da posiçªo 3403 utilizadas nªo
excede 20 % do preço à saída da fÆ-
brica do produtoFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 40 % do
preço à saída da fÆbrica do produto
ex 3803 Resina líquida «tall-oil» refinada Refinaçªo da resina líquida «tall-oil»
em brutoFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 40 % dopreço à saída da fÆbrica do produto
ex 3805 EssŒncia proveniente do fabrico da pasta
de papel pelo processo do sulfato, depu-radaPurificaçªo pela destilaçªo ou refi-
naçªo da essŒncia proveniente do fa-brico da pasta de papel pelo processodo sulfato em brutoFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 40 % dopreço à saída da fÆbrica do produto
ex 3806 Gomas-Østeres Fabricaçªo a partir de Æcidos resínicos Fabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 40 % dopreço à saída da fÆbrica do produto
ex 3807 Pez negro (breu ou pez de alcatrªo vege-
tal)Destilaçªo do alcatrªo vegetal Fabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 40 % dopreço à saída da fÆbrica do produto
3808 Insecticidas, rodenticidas, fungicidas, her-
bicidas, inibidores de germinaçªo e regu-
ladores de crescimento para plantas, de-sinfectantes e produtos semelhantes,apresentados em formas ou embalagenspara venda a retalho ou como prepara-çıes ou ainda sob a forma de artigos, taiscomo fitas, mechas e velas sulfuradas e
papel mata-moscasFabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias utilizadas nªo excede
50 % do preço à saída da fÆbrica doproduto
3809 Agentes de apresto ou de acabamento,
aceleradores de tingimento ou de fixaçªode matØrias corantes e outros produtos e
preparaçıes (por exemplo: aprestos pre-
parados e preparaçıes mordentes) dos ti-pos utilizados na indœstria do papel, naindœstria do couro nem indœstrias seme-lhantes, nªo especificados nem com-preendidos em outras posiçıesFabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias utilizadas nªo excede50 % do preço à saída da fÆbrica do
produto
3810 Preparaçıes para decapagem de metais;
fluxos para soldar e outras preparaçıesauxiliares para soldar metais; pastas epós para soldar, compostos de metal eoutras matØrias; preparaçıes dos tipos
utilizados para enchimento ou revesti-
mento de elØctrodos ou de varetas parasoldarFabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias utilizadas nªo excede50 % do preço à saída da fÆbrica doprodutoPT C 213 E/162 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
(1) (2) (3) ou (4)
3811 Preparaçıes antidetonantes, inibidores de
oxidaçªo, aditivos peptizantes, beneficia-
dores de viscosidade, aditivos anticorrosi-vos e outros aditivos preparados, paraóleos minerais (incluída a gasolina) oupara outros líquidos utilizados para osmesmos fins que os óleos minerais:
 Aditivos preparados para lubrificantes,
contendo óleos derivados do petróleo
ou de minerais betuminososFabricaçªo na qual o valor das matØ-
rias da posiçªo 3811 utilizadas nªo
excede 50 % do preço à saída da fÆ-brica do produto
 Outros Fabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias utilizadas nªo excede
50 % do preço à saída da fÆbrica doproduto
3812 Preparaçıes denominadas «aceleradores
de vulcanizaçªo»; Preparaçıes plastifican-
tes compostas para borracha ou plÆstico,nªo especificados nem compreendidosem outras posiçıes; antioxidantes e ou-tros estabilizadores compostos, para bor-racha ou plÆsticoFabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias utilizadas nªo excede
50 % do preço à saída da fÆbrica doproduto
3813 Composiçıes e cargas para aparelhos ex-
tintores; granadas e bombas extintorasFabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias utilizadas nªo excede50 % do preço à saída da fÆbrica doproduto
3814 Solventes e diluentes orgânicos compos-
tos, nªo especificados nem compreendi-dos em outras posiçıes; preparaçıes con-cebidas para remover tintas ou vernizesFabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias utilizadas nªo excede50 % do preço à saída da fÆbrica doproduto
3818 Elementos químicos impurificados (do-
pØs), próprios para utilizaçªo em electró-nica, em forma de discos, plaquetas ouformas anÆlogas; compostos químicosimpurificados (dopØs), próprios para uti-lizaçªo em electrónicaFabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias utilizadas nªo excede50 % do preço à saída da fÆbrica doproduto
3819 Líquidos para travıes (freios) hidrÆulicos
e outros líquidos preparados para trans-missıes hidrÆulicas, nªo contendo óleosde petróleo nem de minerais betumino-
sos, ou contendo-os em proporçªo infe-
rior a 70 %, em pesoFabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias utilizadas nªo excede50 % do preço à saída da fÆbrica doproduto
3820 Preparaçıes anticongelantes e líquidos
preparados para descongelaçªoFabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias utilizadas nªo excede
50 % do preço à saída da fÆbrica do
produto
3822 Reagentes de diagnóstico ou de laborató-
rio em qualquer suporte e reagentes de
diagnóstico ou de laboratório preparados,
mesmo apresentados num suporte, ex-cepto os das posiçıes 3002 ou 3006Fabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias utilizadas nªo excede
50 % do preço à saída da fÆbrica do
produtoPT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/163
(1) (2) (3) ou (4)
3823 `cidos gordos monocarboxílicos indus-
triais; óleos Æcidos de refinaçªo; Ælcooisgordos industriais
 `cidos gordos monocarboxílicos in-
dustriais; óleos Æcidos de refinaçªoFabricaçªo na qual todas as matØrias
utilizadas estªo classificadas numaposiçªo diferente da do produto
 `lcoois gordos industriais Fabricaçªo a partir de matØrias de
qualquer posiçªo, incluindo as matØ-
rias da posiçªo 3823
3824 Aglutinantes preparados para moldes ou
para nœcleos de fundiçªo; produtos quí-micos e preparaçıes das indœstrias quí-
micas ou das indœstrias conexas (incluí-
dos os constituídos por misturas de pro-dutos naturais), nªo especificados nemcompreendidos em outras posiçıes; pro-dutos residuais das indœstrias químicasou das indœstrias conexas, nªo especifica-dos nem compreendidos em outras posi-
çıes:
 Os seguintes produtos desta posiçªo:
  Aglutinantes preparados para moldes
ou para nœcleos de fundiçªo que te-nham por base produtos resinososnaturais
  `cidos naftØnicos e seus sais insolœ-
veis na Ægua; Østeres dos Æcidos naf-tØnicos
  Sorbitol que nªo seja o sorbitol da
posiçªo 2905
  Sulfonatos de petróleo, com exclusªo
dos sulfonatos de petróleo de metaisalcalinos, de amónio ou de etanola-minas; Æcidos sulfónicos dos óleosminerais betuminosos, tiofenados eseus sais
  Permutadores de iıes  Composiçıes absorventes para com-
pletar o vÆcuo nas lâmpadas e vÆl-vulas elØctricas
  Óxidos de ferro alcalinizados para
depuraçªo de gases
  `guas e resíduos amoniacais, prove-
nientes da depuraçªo do gÆs de ilu-minaçªo
  `cidos sulfonaftØnicos e seus sais in-
solœveis na Ægua; Østeres dos ÆcidossulfonaftØnicos
  Óleos de fusel e óleo de Dippel
  Misturas de sais com diferentes
aniıes
  Pastas para copiar com uma base de
gelatina, com ou sem reforço de pa-pel ou tŒxtilFabricaçªo na qual as matØrias utili-
zadas estªo classificadas numa po-siçªo diferente da do produto. Toda-via, podem ser utilizadas matØrias
classificadas na mesma posiçªo desde
e o seu valor nªo exceda 20 % dopreço à saída da fÆbrica do produtoFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 40 % dopreço à saída da fÆbrica do produto
 Outros Fabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias utilizadas nªo excede50 % do preço à saída da fÆbrica doprodutoPT C 213 E/164 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
(1) (2) (3) ou (4)
3901
a3915PlÆsticos em formas primÆrias, desperdí-
cios, resíduos, aparas e obras inutilizadas(sucata), de plÆsticos: com exclusªo dasposiçıes ex 3907 e 3912 cujas regras
sªo definidas a seguir
 Produto adicional homopolimerizado
no qual o monómero œnico representamais de 99 %, em peso, de teor depolímeroFabricaçªo na qual:
 o valor de todas as matØrias utili-
zadas nªo excede 50 % do preçoà saída da fÆbrica do produto;
 o valor de todas as matØrias do
capítulo 39 utilizadas nªo excede
20 % do preço à saída da fÆbrica
do produto (
1)Fabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 25 % dopreço à saída da fÆbrica do produto
 Outros Fabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias utilizadas nªo excede20 % do preço à saída da fÆbrica do
produto obtido (
1)Fabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 25 % dopreço à saída da fÆbrica do produto
ex 3907  Copolímeros de policarbonatos e co-
polímeros acrilonitrilo-butadieno-esti-
reno (ABS)Fabricaçªo na qual as matØrias utili-
zadas estªo classificadas numa po-
siçªo diferente da do produto. Toda-via, podem ser utilizadas matØriasclassificadas na mesma posiçªo desdeque o seu valor nªo exceda 50 % dopreço à saída da fÆbrica do pro-
duto (
1)
 PoliØster Fabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias do capítulo 39 utilizadasnªo excede 20 % do preço à saída dafÆbrica do produto obtido e/ou fabri-caçªo a partir de policarbonato de
terabromo (bisfenol A)
3912 Celulose e seus derivados químicos, nªo
especificados nem compreendidos emoutras posiçıes, em formas primÆriasFabricaçªo na qual o valor das matØ-
rias classificadas na mesma posiçªoutilizadas nªo excede 20 % do preçoà saída da fÆbrica do produto
ex 3916
a3921Produtos intermediÆrios e obras, de plÆs-
tico; com exclusªo das posiçıes ex 3916,ex 3917 , ex 3920 e ex 3921 cujas re-gras sªo definidas a seguir:
 Produtos planos, nªo trabalhados ape-
nas à superfície ou apresentados em for-mas diferentes de rectângulos (mesmoquadrados); outros produtos, nªo ape-nas trabalhados à superfícieFabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias do capítulo 39 utilizadasnªo excede 50 % do preço à saída dafÆbrica do produtoFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 25 % dopreço à saída da fÆbrica do produto
(1) No caso de produtos compostos de matØrias classificadas nas posiçıes 3901 a 3906, por um lado, e nas posiçıes 3907 a 3911, por outro, esta restriçªo ape nas Ø
aplicÆvel ao grupo de matØrias que predomina, em peso, no produto obtido.PT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/165
(1) (2) (3) ou (4)
 Outros
  Produto adicional homopolimerizado
no qual o monómero œnico repre-senta mais de 99 %, em peso, deteor de polímeroFabricaçªo na qual:
 o valor de todas as matØrias utili-
zadas nªo excede 50 % do preçoà saída da fÆbrica do produto;
 o valor de todas as matØrias do
capítulo 39 utilizadas nªo excede
20 % do preço à saída da fÆbrica
do produto (
1)Fabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 25 % dopreço à saída da fÆbrica do produto
  Outros Fabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias utilizadas do capítulo 39nªo exceda 20 % do preço à saída dafÆbrica do produto obtido (
1)Fabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 25 % dopreço à saída da fÆbrica do produto
ex 3916
e
ex 3917Tubos e perfis para moldes Fabricaçªo na qual:
 o valor de todas as matØrias utili-
zadas nªo exceda 50 % do preço
à saída da fÆbrica do produto;
 o valor das matØrias classificadas
na mesma posiçªo utilizadas nªoexceda 20 % do preço à saída dafÆbrica do produtoFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 25 % do
preço à saída da fÆbrica do produto
ex 3920  Folha ou película de ionomero Fabricaçªo a partir de sais parciais
termoplÆsticos que Ø um copolímero
de Æcido etileno e metacrílico parcial-
mente neutralizado por iıes metÆli-cos, principalmente zinco e sódioFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 25 % do
preço à saída da fÆbrica do produto
 Película de celulose regenerada, polía-
midas ou polietilenoFabricaçªo na qual o valor das matØ-
rias classificadas na mesma posiçªoutilizadas nªo excede 20 % do preçoà saída da fÆbrica do produto
ex 3921 Películas de plÆstico, metalizadas Fabricaçªo a partir de películas de
poliØsteres altamente transparentes
de espessura inferior a 23 mícrons (
2)Fabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 25 % do
preço à saída da fÆbrica do produto
3922
a3926Obras de plÆstico Fabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias utilizadas nªo excede50 % do preço à saída da fÆbrica doproduto
Ex Capítulo 40 Borracha e suas obras, excepto: Fabricaçªo na qual todas as matØrias
utilizadas estªo classificadas numaposiçªo diferente da do produto
ex 4001 Folhas de crepe de borracha para solas Laminagem das folhas de crepe de
borracha natural
(1) No caso de produtos compostos de matØrias classificadas nas posiçıes 3901 a 3906, por um lado, e nas posiçıes 3907 a 3911, por outro, esta restriçªo ape nas Ø
aplicÆvel ao grupo de matØrias que predomina, em peso, no produto obtido.
(2) Sªo consideradas «altamente transparentes» as seguintes películas: películas, cuja intensidade luminosa óptica  medida em conformidade com a AS TM-D 1003-16 por
um nefelómetro de Gardner (ou seja factor de Haze)  Ø inferior a 2 %.PT C 213 E/166 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
(1) (2) (3) ou (4)
4005 Borracha misturada, nªo vulcanizada, em
formas primÆrias ou em chapas, folhas
ou tirasFabricaçªo na qual o valor das matØ-
rias utilizadas, com exclusªo da bor-
racha natural, nªo exceda 50 % do
preço à saída da fÆbrica do produto
4012 PneumÆticos recauchutados ou usados de
borracha; bandas de rodagem amovíveis
e «flaps», de borracha:
 PneumÆticos recauchutados, bandas de
rodagem amovíveis, de borrachaRecauchtagem de pneumÆticos usa-
dos
 Outros Fabricaçªo a partir de matØrias de
qualquer posiçªo, excluindo as matØ-rias das posiçıes 4011 ou 4012
ex 4017 Obras de borracha endurecida Fabricaçªo a partir de borracha endu-
recida
Ex Capítulo 41 Peles em bruto (excepto peles com pŒlo)
e couro; excepto:Fabricaçªo na qual todas as matØrias
utilizadas estªo classificadas numaposiçªo diferente da do produto
ex 4102 Peles de caprinos ou de ovinos depiladas Depilagem de peles em bruto, com lª,
de ovinos ou caprinos
4104
a
4107Couros e peles depilados, com exclusªo
das posiçıes 4108 ou 4109Recurtimenta de couros e peles prØ-
-curtidas
ou
Fabricaçªo na qual todas as matØrias
utilizadas estªo classificadas numaposiçªo diferente da do produto
4109 Couros e peles, envernizados ou revesti-
dos; couros e peles metalizadosFabricaçªo a partir de couros e peles
das posiçıes 4104 a 4107 cujo valornªo exceda 50 % de preço à saída dafÆbrica do produto
Capítulo 42 Obras de couro; artigos de correeiro ou
de seleiro; artigos de viagem, bolsas e
artefactos semelhantes; obras de tripa (ex-
cepto pŒlo de Messina)Fabricaçªo na qual todas as matØrias
utilizadas estªo classificadas numa
posiçªo diferente da do produto
Ex Capítulo 43 Peles com pŒlo e peles artificiais; e suas
obras; excepto:Fabricaçªo na qual todas as matØrias
utilizadas estªo classificadas numaposiçªo diferente da do produto
ex 4302 Peles com pŒlo (peleteria) curtidas ou
acabadas, reunidas:
 Mantas, sacos, quadrados, cruzes ou
semelhantesBranqueamento ou tintura com corte
e reuniªo de peles com pelos curtidasou completamente preparadas, nªoreunidas
 Outros Fabricaçªo a partir de peles com pŒlo
(peleteria) curtidas ou acabadas, nªoreunidasPT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/167
(1) (2) (3) ou (4)
4303 VestuÆrio, seus acessórios e outros arte-
factos de peles com pŒlo (peleteria)Fabricaçªo a partir de peles com pŒlo
(peleteria) curtidas ou acabadas, nªoreunidas da posiçªo 4302
Ex Capítulo 44 Madeira e suas obras; carvªo de madeira;
excepto:Fabricaçªo na qual todas as matØrias
utilizadas estªo classificadas numaposiçªo diferente da do produto
ex 4403 Madeira simplesmente esquadriada Fabricaçªo a partir de madeira em
bruto mesmo descascada, desalbur-
nada ou esquadriada
ex 4407 Madeira serrada ou lascada longitudinal-
mente, folheada ou desenrolada, de es-pessura superior a 6 mm, aplainada, li-xada ou unida por malhetesAplainamento, polimento ou uniªo
por malhetes
ex 4408 Folhas para folheados e folhas para con-
traplacados ou compensados (mesmounidas por malhetes) e madeira serradalongitudinalmente, cortada ou desenro-lada, mesmo aplainada, polida ou unidapor malhetes, de espessura nªo superiora6 m mCorte, aplainamento, polimento e
uniªo por malhetes
ex 4409 Madeira perfilada ao longo de uma ou
mais bordas ou faces, mesmo aplainada,polida ou unida por malhetes:
 Polida ou unida por malhetes Polimento ou uniªo por malhetes Tiras e cercaduras de madeira Fabricaçªo de tiras e cercaduras
ex 4410
a
ex 4413Tiras e cercaduras de madeira, para mó-
veis, quadros, decoraçıes interiores, ins-talaçıes elØctricas e semelhantesFabricaçªo de tiras e cercaduras
ex 4415 Caixotes, caixas, grades, barricas e emba-
lagens semelhantes, de madeiraFabricaçªo a partir de tÆbuas nªo cor-
tadas à medida
ex 4416 Barris, cubas, balseiros, dornas, selhas e
outras obras de tanoeiro e respectivas
partes de madeiraFabricaçªo a partir de aduelas,
mesmo serradas, nas duas faces prin-
cipais, mas sem qualquer outro traba-lho
ex 4418  Obras de carpintaria para edifícios e
construçıes de madeiraFabricaçªo na qual as matØrias utili-
zadas estªo classificadas numa po-siçªo diferente da do produto. Con-tudo, podem ser utilizados painØis ce-
lulares de madeira, fasquias para te-
lhados («shingles» e «shakes»)
 Tiras e cercaduras de madeira Fabricaçªo de tiras e cercaduras
ex 4421 Madeiras preparadas para fósforos; cavi-
lhas de madeira para calçadoFabricaçªo a partir de madeiras de
qualquer posiçªo, com exclusªo dasmadeiras passadas à fieira do
n.
o4409PT C 213 E/168 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
(1) (2) (3) ou (4)
ex Capítulo 45 Cortiça e suas obras; excepto: Fabricaçªo na qual todas as matØrias
utilizadas estªo classificadas numa
posiçªo diferente da do produto
4503 Obras de cortiça natural Fabricaçªo a partir de cortiça natural
da posiçªo 4501
Capítulo 46 Tranças e artigos semelhantes, de matØ-
rias para entrançar; Obras de espartariaou de cestariaFabricaçªo na qual todas as matØrias
utilizadas estªo classificadas numaposiçªo diferente da do produto
Capítulo 47 Pastas de madeira ou de outras matØrais
fibrosas celulósicas; papel ou cartªo parareciclar (despercícios e aparas)Fabricaçªo na qual todas as matØrias
utilizadas estªo classificadas numaposiçªo diferente da do produto
Ex Capítulo 48 Papel e cartªo; obras de pasta de papel,
de papel ou de cartªo; excepto:Fabricaçªo na qual todas as matØrias
utilizadas estªo classificadas numaposiçªo diferente da do produto
ex 4811 Papel, cartolina e cartªo simplesmente
pautados ou quadriculadosFabricaçªo a partir de matØrias-pri-
mas para papel do capítulo 47
4816 Papel químico (papel carbono), e outros
papØis para cópia ou duplicaçªo (excepto
os da posiçªo 4809), stencils completos e
chapas «offset», de papel, mesmo acondi-cionadas em caixasFabricaçªo a partir de matØrias-pri-
mas para papel do capítulo 47
4817 Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais
nªo ilustrados, cartıes e papØis para cor-
respondŒncia, de papel ou cartªo; caixas,sacos e similares, de papel ou cartªo,contendo um sortido de artigos para cor-respondŒnciaFabricaçªo na qual:
 todas as matØrias utilizadas estªo
classificadas numa posiçªo dife-rente da do produto;
 o valor de todas as matØrias utili-
zadas nªo deve exceder 50 % dopreço à saída da fÆbrica do pro-duto
ex 4818 Papel higiØnico Fabricaçªo a partir de matØrias-pri-
mas para papel do capítulo 47
ex 4819 Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras
embalagens de papel, cartªo, pasta(«ouate») de celulose ou de mantas defibras de celuloseFabricaçªo na qual:
 todas as matØrias utilizadas estªo
classificadas numa posiçªo dife-rente da do produto;
 o valor de todas as matØrias utili-
zadas nªo deve exceder 50 % do
preço à saída da fÆbrica do pro-
duto
ex 4820 Blocos de papel de carta Fabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias utilizadas nªo excede
50 % do preço à saída da fÆbrica do
produto
ex 4823 Outros papØis, cartıes, pasta («ouate») ce-
lulose e mantas de fibras de celulose, cor-
tadas em forma própriaFabricaçªo a partir de matØrias-pri-
mas para papel do capítulo 47PT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/169
(1) (2) (3) ou (4)
Ex Capítulo 49 Livros, jornais, gravuras e outros produ-
tos das indœstrias grÆficas; textos manus-critos ou dactilografados, planos e plan-tas; excepto:Fabricaçªo na qual todas as matØrias
utilizadas estªo classificadas numaposiçªo diferente da do produto
4909 Bilhetes-postais, impressos ou ilustrados;
cartıes impressos com votos ou mensa-
gens pessoais, mesmo ilustrados, com ou
sem envelopes, guarniçıes ou aplicaçıesFabricaçªo a partir de matØrias de
qualquer posiçªo com exclusªo das
matØrias dos n.
os4909 ou 4911
4910 CalendÆrios de qualquer espØcie, impres-
sos, incluídos os blocos-calendÆrios paradesfolhar
 CalendÆrios ditos «perpØtuos» ou calen-
dÆrios onde o bloco substituível estÆsobre um suporte que nªo Ø de papel
ou de cartªoFabricaçªo na qual:
 todas as matØrias utilizadas estªo
classificadas numa posiçªo dife-
rente da do produto;
 o valor de todas as matØrias utili-
zadas nªo deve exceder 50 % dopreço à saída da fÆbrica do pro-duto
 Outros Fabricaçªo a partir de matØrias nªo
classificadas nas posiçıes 4909 ou4911
Ex Capítulo 50 Seda; excepto: Fabricaçªo na qual todas as matØrias
utilizadas estªo classificadas numaposiçªo diferente da do produto
ex 5003 Desperdícios de seda (incluídos os casulos
de bicho-da-seda impróprios para dobar,os desperdícios de fios e os fiapos), car-dados ou penteadosCardagem ou penteaçªo de desperdí-
cios de seda
5004
a
ex 5006Fios de seda e de desperdícios de seda Fabricaçªo a partir de (
1)
 seda crua ou desperdícios de seda
cardadas ou penteadas ou trans-formadas de outro modo parafiaçªo,
 outras fibras naturais, nªo carda-
das nem penteadas nem prepara-das de outro modo para a fiaçªo
 MatØrias químicas ou pastas tŒx-
teis ou
 MatØrias destinadas ao fabrico do
papel
5007 Tecidos de seda ou de desperdícios de
seda
 Que contenham fios de borracha Fabricaçªo a partir de fios simples (
1)
(1) As condiçıes especiais aplicÆveis aos produtos constituídos por uma mistura de matØrias tŒxteis constam da nota introdutória n.o5.PT C 213 E/170 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
(1) (2) (3) ou (4)
 Outros Fabricaçªo a partir de (1)
 Fios de cairo
 fibras naturais, fibras sintØticas ou artificiais des-
contínuas nªo cardadas nem pen-teadas nem transformadas de ou-tro modo para fiaçªo,
 MatØrias químicas ou pastas tŒx-
teis ou
 papel
ou
Estampagem acompanhada de, pelo
menos, duas operaçıes de preparaçªoou acabamento (tal como lavagem,branqueamento mercerizaçªo, termo-fixaçªo, feltragem, calendragem, ope-
raçªo de resistŒncia de encolhimento,
acabamento permanente, deslustra-gem, impregnaçªo, reparaçªo e ex-tracçªo de nós), desde que o valordos tecidos nªo estampados nªo ex-ceda 47 ,5 % do preço à saída da fÆbricado produto
Ex Capítulo 51 Lª, pelos de animais finos ou grosseiros;
fios e tecidos de crina; excepto:Fabricaçªo na qual todas as matØrias
utilizadas estªo classificadas numaposiçªo diferente da do produto
5106
a5110Fios de lª ou de pŒlos finos ou grosseiros,
ou de crinaFabricaçªo a partir de (
1):
 seda crua ou desperdícios de seda
cardadas ou penteadas ou trans-formadas de outro modo parafiaçªo,
 Fibras naturais, nªo cardadas nem
penteadas ou preparadas de outromodo para a fiaçªo
 MatØrias químicas ou pastas tŒx-
teis ou
 MatØrias destinadas ao fabrico do
papel
5111
a5113Tecidos de lª ou de pŒlos finos ou gros-
seiros, ou de crina
 Que contenham fios de borracha Fabricaçªo a partir de fios simples (
1)
(1) As condiçıes especiais aplicÆveis aos produtos constituídos por uma mistura de matØrias tŒxteis constam da nota introdutória n.o5.PT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/171
(1) (2) (3) ou (4)
 Outros Fabricaçªo a partir de (1):
 Fios de cairo fibras naturais,
 fibras sintØticas ou artificiais des-
contínuas nªo cardadas nem pen-teadas nem transformadas de ou-tro modo para fiaçªo,
 MatØrias químicas ou pastas tŒx-
teis ou
 papel
ouEstampagem acompanhada de, pelo
menos, duas operaçıes de preparaçªoou acabamento (tal como lavagem,
branqueamento mercerizaçªo, termo-
fixaçªo, feltragem, calendragem, ope-raçªo de resistŒncia de encolhimento,acabamento permanente, deslustra-gem, impregnaçªo, reparaçªo e ex-tracçªo de nós), desde que o valordos tecidos nªo estampados nªo ex-
ceda 47 ,5 % do preço à saída da fÆbrica
do produto
Ex Capítulo 52 Algodªo; excepto: Fabricaçªo na qual todas as matØrias
utilizadas estªo classificadas numaposiçªo diferente da do produto
5204
a
5207Fios de algodªo Fabricaçªo a partir de (
1):
 seda crua ou desperdícios de seda
cardadas ou penteadas ou trans-formadas de outro modo parafiaçªo,
 Fibras naturais, nªo cardadas nem
penteadas ou preparadas de outro
modo para a fiaçªo
 MatØrias químicas ou pastas tŒx-
teis ou
 MatØrias destinadas ao fabrico do
papel
5208
a
5212Tecidos de algodªo:
 Que contenham fios de borracha Fabricaçªo a partir de fios simples (
1)
(1) As condiçıes especiais aplicÆveis aos produtos constituídos por uma mistura de matØrias tŒxteis constam da nota introdutória n.o5.PT C 213 E/172 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
(1) (2) (3) ou (4)
 Outros Fabricaçªo a partir de (1):
 Fios de cairo
 fibras naturais, fibras sintØticas ou artificiais des-
contínuas nªo cardadas nem pen-teadas nem transformadas de ou-tro modo para fiaçªo,
 MatØrias químicas ou pastas tŒx-
teis ou
 papel
ou
Estampagem acompanhada de, pelo
menos, duas operaçıes de preparaçªoou acabamento (tal como lavagem,branqueamento mercerizaçªo, termo-fixaçªo, feltragem, calendragem, ope-
raçªo de resistŒncia de encolhimento,
acabamento permanente, deslustra-gem, impregnaçªo, reparaçªo e ex-tracçªo de nós), desde que o valordos tecidos nªo estampados nªo ex-ceda 47 ,5 % do preço à saída da fÆbricado produto
Ex Capítulo 53 Outras fibras tŒxteis vegetais; fios de pa-
pel e tecidos de fios de papel; excepto:Fabricaçªo na qual todas as matØrias
utilizadas estªo classificadas numaposiçªo diferente da do produto
5306
a5308Fios de outras fibras tŒxteis vegetais; fios
de papelFabricaçªo a partir de (
1):
 seda crua ou desperdícios de seda
cardadas ou penteadas ou trans-formadas de outro modo parafiaçªo,
 Fibras naturais, nªo cardadas nem
penteadas ou preparadas de outromodo para a fiaçªo
 MatØrias químicas ou pastas tŒx-
teis ou
 MatØrias destinadas ao fabrico do
papel
5309
a5311Tecidos de outras fibras tŒxteis vegetais;
Tecidos de fios de papel:
 Que contenham fios de borracha Fabricaçªo a partir de fios simples (
1)
(1) As condiçıes especiais aplicÆveis aos produtos constituídos por uma mistura de matØrias tŒxteis constam da nota introdutória n.o5.PT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/173
(1) (2) (3) ou (4)
 Outros Fabricaçªo a partir de (1):
 Fios de cairo
 fibras naturais,
 fibras sintØticas ou artificiais des-
contínuas nªo cardadas nem pen-teadas nem transformadas de ou-tro modo para fiaçªo,
 MatØrias químicas ou pastas tŒx-
teis ou
 papel
ou
Estampagem acompanhada de, pelo
menos, duas operaçıes de preparaçªoou acabamento (tal como lavagem,branqueamento mercerizaçªo, termo-
fixaçªo, feltragem, calendragem, ope-
raçªo de resistŒncia de encolhimento,acabamento permanente, deslustra-gem, impregnaçªo, reparaçªo e ex-tracçªo de nós), desde que o valordos tecidos nªo estampados nªo ex-ceda 47 ,5 % do preço à saída da fÆbrica
do produto
5401
a5406Fios e monofilamentos de filamentos sin-
tØticos ou artificiaisFabricaçªo a partir de (
1):
 seda crua ou desperdícios de seda
cardadas ou penteadas ou trans-formadas de outro modo parafiaçªo,
 Fibras naturais, nªo cardadas nem
penteadas ou preparadas de outromodo para a fiaçªo
 MatØrias químicas ou pastas tŒx-
teis ou
 MatØrias destinadas ao fabrico do
papel
5407
e5408Tecidos de filamentos sintØticos ou artifi-
ciais
 Que contenham fios de borracha Fabricaçªo a partir de fios simples (
1)
(1) As condiçıes especiais aplicÆveis aos produtos constituídos por uma mistura de matØrias tŒxteis constam da nota introdutória n.o5.PT C 213 E/174 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
(1) (2) (3) ou (4)
 Outros Fabricaçªo a partir de (1):
 Fios de cairo
 fibras naturais, fibras sintØticas ou artificiais des-
contínuas nªo cardadas nem pen-teadas nem transformadas de ou-tro modo para fiaçªo,
 MatØrias químicas ou pastas tŒx-
teis ou
 papel
ou
Estampagem acompanhada de, pelo
menos, duas operaçıes de preparaçªoou acabamento (tal como lavagem,branqueamento mercerizaçªo, termo-fixaçªo, feltragem, calendragem, ope-raçªo de resistŒncia de encolhimento,
acabamento permanente, deslustra-
gem, impregnaçªo, reparaçªo e ex-tracçªo de nós), desde que o valordos tecidos nªo estampados nªo ex-ceda 47 ,5 % do preço à saída da fÆbricado produto
5501
a
5507Fibras sintØticas ou artificiais descontí-
nuasFabricaçªo a partir de matØria quími-
cas ou de pastas tŒxteis
5508
a5511Fios e linhas para costurar de fibras sin-
tØticas ou artificiaisFabricaçªo a partir de (
1):
 seda crua ou desperdícios de seda
cardadas ou penteadas ou trans-formadas de outro modo parafiaçªo,
 Fibras naturais, nªo cardadas nem
penteadas ou preparadas de outromodo para a fiaçªo
 MatØrias químicas ou pastas tŒx-
teis ou
 MatØrias destinadas ao fabrico do
papel
5512
a5516Tecidos de fibras sintØticas ou artificiais
 Que contenham fios de borracha Fabricaçªo a partir de fios simples (
1)
(1) As condiçıes especiais aplicÆveis aos produtos constituídos por uma mistura de matØrias tŒxteis constam da nota introdutória n.o5.PT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/175
(1) (2) (3) ou (4)
 Outros Fabricaçªo a partir de (1):
 Fios de cairo fibras naturais,
 fibras sintØticas ou artificiais des-
contínuas nªo cardadas nem pen-
teadas nem transformadas de ou-
tro modo para fiaçªo,
 MatØrias químicas ou pastas tŒx-
teis ou
 papel
ouEstampagem acompanhada de, pelo
menos, duas operaçıes de preparaçªoou acabamento (tal como lavagem,branqueamento mercerizaçªo, termo-fixaçªo, feltragem, calendragem, ope-raçªo de resistŒncia de encolhimento,
acabamento permanente, deslustra-
gem, impregnaçªo, reparaçªo e ex-tracçªo de nós), desde que o valordos tecidos nªo estampados nªo ex-ceda 47 ,5 % do preço à saída da fÆbricado produto
Ex Capítulo 56 Pastas («ouates»), feltros e falsos tecidos;
fios especiais; codØis, cordas e cabos esuas obras; excepto:Fabricaçªo a partir de (
1):
 Fios de cairo
 fibras naturais,
 matØrias químicas ou pastas tŒx-
teis ou
 matØrias destinadas ao fabrico do
papel
5602 Feltros, mesmo impregnados, revestidos,
recobertos ou estratificados:
 Feltros agulhados Fabricaçªo a partir de (1):
 fibras naturais, matØrias químicas ou pastas tŒx-
teis
Todavia:
 filamentos de polipropileno da
posiçªo 5402
 Fibras descontínuas de polipropi-
leno das posiçıes 5503 ou 5506
ou cabos de filamentos de polipropi-
leno da posiçªo 5501, cujo títulode cada filamento ou fibra que osconstitui Ø, em todos os casos,inferior a 9 decitex,
podem ser utilizados, desde que o seu
valor nªo exceda 40 % do preço àsaída da fÆbrica do produto
(1) As condiçıes especiais aplicÆveis aos produtos constituídos por uma mistura de matØrias tŒxteis constam da nota introdutória n.o5.PT C 213 E/176 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
(1) (2) (3) ou (4)
 Outros Fabricaçªo a partir de (1):
 fibras naturais,
 fibras sintØticas ou artificiais des-
contínuas de caseína
 matØrias químicas ou pastas tŒx-
teis
5604 Fios e cordas, de borracha, recobertos de
tŒxteis; fios tŒxteis, lâminas e formas se-melhantes, das posiçıes 5404 ou 5405,
impregnados, revestidos, recobertos os
embainhados de borracha ou de plÆsti-cos:
 Fios e cordas, de borracha, recobertos
de tŒxteis;Fabricaçªo a partir de fios ou de cor-
das de borracha, nªo recobertos detŒxteis
 Outros Fabricaçªo a partir de (
1):
 fibras naturais nªo cardadas nem
penteadas nem transformadas deoutro modo para a fiaçªo
 matØrias químicas ou pastas tŒx-
teis ou
 matØrias destinadas ao fabrico do
papel
5605 Fios metÆlicos e fios metalizados, mesmo
revestidos por enrolamento, constituídospor fios tŒxteis, lâminas ou formas seme-lhantes, das posiçıes 5404 ou 5405,combinados com metal sob a forma de
fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos
de metalFabricaçªo a partir de (
1):
 fibras naturais,
 fibras sintØticas ou artificiais des-
contínuas nªo cardadas nem pen-
teadas nem transformadas de ou-
tro modo para fiaçªo, ou
 matØrias químicas ou pastas tŒx-
teis ou
 matØrias destinadas ao fabrico do
papel
5606 Fios revestidos por enrolamento, lâminas
e formas semelhantes das posiçıes 5404
ou 5405, revestidas por enrolamento (ex-cepto os da posiçªo 5605 e os fios decrina revestidos por enrolamento); fios defroco («chenille»); fios denominados «decadeia» («chainette»)Fabricaçªo a partir de (
1):
 fibras naturais, fibras sintØticas ou artificiais des-
contínuas nªo cardadas nem pen-teadas nem transformadas de ou-tro modo para fiaçªo, ou
 matØrias químicas ou pastas tŒx-
teis ou
 matØrias destinadas ao fabrico do
papel
(1) As condiçıes especiais aplicÆveis aos produtos constituídos por uma mistura de matØrias tŒxteis constam da nota introdutória n.o5.PT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/177
(1) (2) (3) ou (4)
Capítulo 57 Tapetes e outros revestimentos para pavi-
mentos, de matØrias tŒxteis:
 De feltros agulhados Fabricaçªo a partir de (1):
 fibras naturais ou matØrias químicas ou pastas tŒx-
teis
Todavia: filamentos de polipropileno da
posiçªo 5402
 fibras descontínuas de polipropi-
leno das posiçıes 5503 ou 5506
ou cabos de filamentos de polipropi-
leno da posiçªo 5501, cujo título
de cada filamento ou fibra que os
constitui Ø, em todos os casos,inferior a 9 decitex,
podem ser utilizados, desde que o seu
valor nªo exceda 40 % do preço àsaída da fÆbrica do produto. Podeser utilizado tecido de juta como su-
porte.
 De outros feltros Fabricaçªo a partir de (
1):
 Fibras naturais nªo cardadas nem
penteadas nem transformadas deoutro modo para fiaçªo
 matØrias químicas ou pastas tŒx-
teis
 Outros Fabricaçªo a partir de (
1):
 fios de cairo ou de juta, fios sintØticos ou filamentos arti-
ficiais,
 fibras naturais ou fibras sintØticas ou artificiais des-
contínuas, nªo cardadas nem pen-teadas nem transformadas de ou-
tro modo para fiaçªo
Pode ser utilizado tecido de juta
como suporte.
Ex Capítulo 58 Tecidos especiais, tecidos tufados, rendas;
tapeçarias; passamanaria; bordados; ex-cepto:
 Combinados com fios de borracha Fabricaçªo a partir de fios simples (
1)
(1) As condiçıes especiais aplicÆveis aos produtos constituídos por uma mistura de matØrias tŒxteis constam da nota introdutória n.o5.PT C 213 E/178 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
(1) (2) (3) ou (4)
 Outros Fabricaçªo a partir de (1):
 fibras naturais,
 fibras sintØticas ou artificiais des-
contínuas nªo cardadas nem pen-teadas nem transformadas de ou-tro modo para fiaçªo, ou
 matØrias químicas ou pastas tŒx-
teis
ouEstampagem acompanhada de, pelo
menos, duas operaçıes de preparaçªoou acabamento (tal como lavagem,
branqueamento mercerizaçªo, termo-
fixaçªo, feltragem, calendragem, ope-raçªo de resistŒncia de encolhimento,acabamento permanente, deslustra-gem, impregnaçªo, reparaçªo e ex-tracçªo de nós), desde que o valordos tecidos nªo estampados nªo ex-
ceda 47 ,5 % do preço à saída da fÆbrica
do produto
5805 Tapeçarias tecidas à mªo (gØnero Gobe-
lino, Flandres, «Aubusson», «Beauvais» e
semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha(por exemplo: em petit point, pontocruz), mesmo confeccionadasFabricaçªo na qual todas as matØrias
utilizadas estªo classificadas numa
posiçªo diferente da do produto
5810 Bordados em peça, em tiras ou em mo-
tivos para aplicarFabricaçªo na qual:
 todas as matØrias utilizadas estªo
classificadas numa posiçªo dife-rente da do produto;
 o valor de todas as matØrias utili-
zadas nªo deve exceder 50 % do
preço à saída da fÆbrica do pro-duto
5901 Tecidos revestidos de cola ou de matØrias
amilÆceas, dos tipos utilizados na enca-dernaçªo, cartonagem ou usos semelhan-tes; telas para decalque e telas transparen-tes para desenho; telas preparadas parapintura; entretelas e tecidos rígidos seme-lhantes dos tipos utilizados em chapØus e
artefactos de uso semelhanteFabricaçªo a partir de fios
5902 Telas para pneumÆticos fabricados com
fios de alta tenacidade de «nylon» ou deoutras poliamidas, de poliØsteres ou de
raios de viscose:
 Que contenham nªo mais de 90 %, em
peso, de tŒxteisFabricaçªo a partir de fios
 Outros Fabricaçªo a partir de matØria quími-
cas ou de pastas tŒxteis
(1) As condiçıes especiais aplicÆveis aos produtos constituídos por uma mistura de matØrias tŒxteis constam da nota introdutória n.o5.PT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/179
(1) (2) (3) ou (4)
5903 Tecidos impregnados, revestidos, recober-
tos ou estratificados com plÆsticos, ex-cepto os da posiçªo 5902Fabricaçªo a partir de fios
ouEstampagem acompanhada de, pelo
menos, duas operaçıes de preparaçªo
e de acabamento (tal como lavagem,
branqueamento mercerizaçªo, termo-fixaçªo, feltragem, calendragem, ope-raçªo de resistŒncia de encolhimento,acabamento permanente, deslustra-gem, impregnaçªo, reparaçªo e ex-tracçªo de nós), desde que o valor
dos tecidos nªo estampados nªo ex-
ceda 47 ,5 % do preço à saída da fÆbricado produto
5904 Linóleos, mesmo recortados; revestimen-
tos para pavimentos constituídos por uminduto ou recobrimento aplicado sobre
suporte tŒxtil, mesmo recortadosFabricaçªo a partir de fios (
1)
5905 Revestimentos para paredes, de matØrias
tŒxteis:
 Impregnados, revestidos, recobertos ou
estratificados com borracha, plÆsticoou outras matØriasFabricaçªo a partir de fios
 Outros Fabricaçªo a partir de (
1):
 Fios de cairo fibras naturais, fibras sintØticas ou artificiais des-
contínuas nªo cardadas nem pen-
teadas nem transformadas de ou-
tro modo para fiaçªo,
 matØrias químicas ou pastas tŒx-
teis
ou
Estampagem acompanhada de, pelo
menos, duas operaçıes de preparaçªoou acabamento (tal como lavagem,branqueamento mercerizaçªo, termo-fixaçªo, feltragem, calendragem, ope-raçªo de resistŒncia de encolhimento,
acabamento permanente, deslustra-
gem, impregnaçªo, reparaçªo e ex-tracçªo de nós), desde que o valordos tecidos nªo estampados nªo ex-ceda 47 ,5 % do preço à saída da fÆbricado produto
(1) As condiçıes especiais aplicÆveis aos produtos constituídos por uma mistura de matØrias tŒxteis constam da nota introdutória n.o5.PT C 213 E/180 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
(1) (2) (3) ou (4)
5906 Tecidos com borracha, excepto os da po-
siçªo 5902:
 Tecidos de malha Fabricaçªo a partir de (1):
 fibras naturais, fibras sintØticas ou artificiais des-
contínuas nªo cardadas nem pen-teadas nem transformadas de ou-
tro modo para fiaçªo, ou
 matØrias químicas ou pastas tŒx-
teis
 Outros tecidos de fios de filamentos
sintØticos que contenham mais de90 %, em peso, de tŒxteisFabricaçªo a partir de matØrias quí-
micas
 Outros Fabricaçªo a partir de fios
5907 Outros tecidos impregnados, revestidos
ou recobertos; telas pintadas para cenÆ-rios teatrais, fundos de estœdio ou parausos anÆlogosFabricaçªo a partir de fios
ouEstampagem acompanhada de, pelo
menos, duas operaçıes de preparaçªo
e de acabamento (tal como lavagem,branqueamento mercerizaçªo, termo-fixaçªo, feltragem, calendragem, ope-raçªo de resistŒncia de encolhimento,acabamento permanente, deslustra-gem, impregnaçªo, reparaçªo e ex-
tracçªo de nós), desde que o valor
dos tecidos nªo estampados nªo ex-ceda 47 ,5 % do preço à saída da fÆbricado produto
5908 Mechas de matØrias tŒxteis, tecidas, en-
trançadas, ou tricotadas, para candeeiros,fogareiros, isqueiros, velas e semelhantes;camisas de incandescŒncia e tecidos tubu-
lares tricotados para a sua fabricaçªo,
mesmo impregnados
 Camisas de incandescŒncia, impregna-
dasFabricaçªo a partir de tecidos tubula-
res
 Outros Fabricaçªo na qual todas as matØrias
utilizadas estªo classificadas numaposiçªo diferente da do produto
5909
a5911Artigos de matØrias tŒxteis para usos tØc-
nicos:
 Discos e anØis para polir, com ex-
cepçªo dos de feltro, da posiçªo 5911Fabricaçªo a partir de fios ou a partir
de trapos ou retalhos da posiçªo6310
(1) As condiçıes especiais aplicÆveis aos produtos constituídos por uma mistura de matØrias tŒxteis constam da nota introdutória n.o5.PT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/181
(1) (2) (3) ou (4)
 Tecidos, dos tipos utilizados nas mÆ-
quinas para fabricaçªo de papel ou
mÆquinas semelhantes, feltrados ounªo, mesmo impregnados, revestidos,recobertos, tubulares ou contínuos ouurdidura simples ou mœltipla e/outrama, ou tecidos em forma plana deurdidura mœltipla e/ou trama da po-
siçªo 5911Fabricaçªo a partir de (
1):
 Fios de cairo das seguintes matØrias:

fios de politetrafluoroetileno (2)
 fios, mœltiplos, de poliamidas,
impregnados, revestidos ourecobertos de resina fenólica,
 fios de fibras tŒxteis sintØticas
de poliamidas aromÆticas, ob-tidas por policondensaçªo dem-fenilenodiamina e Æcido
isoftÆlico,

fios de politetrafluoroetileno (2)
 fios de fibras tŒxteis sintØticas
de poli-p-fenileno tereftala-
mida,
 fio de fibra de vidro, revestido
com resina de fenol ou por
enrolamento com fios acríli-cos (
2)
 monofilamentos de co-poliØs-
teres de um poliØster e deuma resina de Æcido tereftalÆ-tico e 1,4-ciclo-hexane-dieta-nol e Æcido isoftÆlico,
 fibras naturais, fibras sintØticas ou artificiais des-
contínuas nªo cardadas nem pen-teadas nem transformadas de ou-tro modo para fiaçªo, ou
 matØrias químicas ou pastas tŒx-
teis
 Outros Fabricaçªo a partir de (
1):
 Fios de cairo
 fibras naturais,
 fibras sintØticas ou artificiais des-
contínuas nªo cardadas nem pen-
teadas nem transformadas de ou-
tro modo para fiaçªo, ou
 matØrias químicas ou pastas tŒx-
teis
(1) As condiçıes especiais aplicÆveis aos produtos constituídos por uma mistura de matØrias tŒxteis constam da nota introdutória n.o5.
(2) A utilizaçªo desta matØria estÆ limitada à fabricaçªo de tecidos dos tipos usados para maquinaria para fabrico de papel.PT C 213 E/182 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
(1) (2) (3) ou (4)
Capítulo 60 Tecidos de malha Fabricaçªo a partir de (1):
 fibras naturais,
 fibras sintØticas ou artificiais des-
contínuas nªo cardadas nem pen-
teadas nem transformadas de ou-
tro modo para fiaçªo, ou
 matØrias químicas ou pastas tŒx-
teis
Capítulo 61 VestuÆrio e seus acessórios, de malha:
 Obtidos por costura ou outra forma de
reuniªo de duas ou mais peças de te-cidos de malha que foram cortadospara molde ou obtidos com a formaprópriaFabricaçªo a partir de fios (
1)(2)
 Outros Fabricaçªo a partir de (1):
 fibras naturais, fibras sintØticas ou artificiais des-
contínuas nªo cardadas nem pen-teadas nem transformadas de ou-tro modo para fiaçªo, ou
 matØrias químicas ou pastas tŒx-
teis
Ex Capítulo 62 VestuÆrio e seus acessórios, excepto de
malha: excepto: excepto:Fabricaçªo a partir de fios (
1)(2)
ex 6202,
ex 6204,ex 6206,
ex 6209
e
ex 6211VestuÆrio, de uso feminino e para bebØs e
acessórios para bebØs, bordadosFabricaçªo a partir de fios (
2)
ouFabricaçªo a partir de tecidos nªo
bordados cujo valor nªo exceda40 % do preço do produto à saídada fÆbrica (
2)
ex 6210
e
ex 6216VestuÆrio resistente ao fogo, de tecido
coberto de uma camada de poliØster alu-minizadoFabricaçªo a partir de fios (
2)
ouFabricaçªo a partir de tecido nªo re-
vestido cujo valor nªo exceda 40 %do preço do produto à saída da fÆ-brica (
2)
(1) As condiçıes especiais aplicÆveis aos produtos constituídos por uma mistura de matØrias tŒxteis constam da nota introdutória n.o5.
(2) Ver nota introdutória n.o6.PT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/183
(1) (2) (3) ou (4)
6213
e6214Lenços de assoar e de bolso, xales, Øchar-
pes, lenços de pescoço, cachenØs, cache-cóis, mantilhas, vØus e outros artefactos
semelhantes:
 Bordados Fabricaçªo a partir de fios (
1)(2)
ouFabricaçªo a partir de tecidos nªo
bordados cujo valor nªo exceda40 % do preço do produto à saídada fÆbrica (
2)
 Outros Fabricaçªo a partir de fios (1)(2)
ouEstampagem acompanhada de, pelo
menos, duas operaçıes de preparaçªoou de acabamento (tal como lavagem,branqueamento mercerizaçªo, termo-fixaçªo, feltragem, calendragem, ope-raçªo de resistŒncia de encolhimento,acabamento permanente, deslustra-
gem, impregnaçªo, reparaçªo e ex-
tracçªo de nós), desde que o valordos tecidos nªo estampados das posi-çıes 6213 e 6214 nªo exceda 47 ,5 %do preço à saída da fÆbrica do produto
6217 Outros acessórios confeccionados de ves-
tuÆrio; partes de vestuÆrio ou dos seusacessórios, excepto da posiçªo 6212:
 Bordados Fabricaçªo a partir de fios (
2)
ouFabricaçªo a partir de tecidos nªo
bordados cujo valor nªo exceda40 % do preço do produto à saída
da fÆbrica (
2)
 VestuÆrio resistente ao fogo, de tecido
coberto de uma camada de poliØsteraluminizadoFabricaçªo a partir de fios (
2)
ouFabricaçªo a partir de tecido nªo re-
vestido cujo valor nªo exceda 40 %do preço do produto à saída da fÆ-brica (
2)
(1) As condiçıes especiais aplicÆveis aos produtos constituídos por uma mistura de matØrias tŒxteis constam da nota introdutória n.o5.
(2) Ver nota introdutória n.o6.PT C 213 E/184 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
(1) (2) (3) ou (4)
 entretelas para colarinhos e golas, cor-
tadasFabricaçªo na qual:
 todas as matØrias utilizadas estªo
classificadas numa posiçªo dife-rente da do produto;
 o valor de todas as matØrias utili-
zadas nªo deve exceder 40 % dopreço à saída da fÆbrica do pro-
duto
 Outros Fabricaçªo a partir de fios (
1)
ex Capítulo 63 Outros artefactos tŒxteis confeccionados
sortidos; vestuÆrio usado e artigos tŒxteisusados; trapos; excepto:Fabricaçªo na qual todas as matØrias
utilizadas estªo classificadas numaposiçªo diferente da do produto
6301
a
6304Cobertores e mantas, roupas de casa, etc.;
cortinados, etc.; outros artefactos para
guarniçªo de interiores:
 De feltro, de falsos tecidos Fabricaçªo a partir de (
2):
 fibras naturais ou matØrias químicas ou pastas tŒx-
teis
 Outros:
  Bordados Fabricaçªo a partir de fios (
1)(3)
ouFabricaçªo a partir de tecido nªo bor-
dado (excepto de malha) cujo valornªo exceda 40 % do preço à saídada fÆbrica do produto
  Outros Fabricaçªo a partir de fios (
1)(3)
6305 Sacos de quaisquer dimensıes, para em-
balagemFabricaçªo a partir de (2)
 fibras naturais, fibras sintØticas ou artificiais des-
contínuas nªo cardadas nem pen-teadas nem transformadas de ou-tro modo para fiaçªo, ou
 matØrias químicas ou pastas tŒx-
teis
(1) Ver nota introdutória n.o6.
(2) As condiçıes especiais aplicÆveis aos produtos constituídos por uma mistura de matØrias tŒxteis constam da nota introdutória n.o5.
(3) Relativamente aos artigos de malha, nªo associada a elÆstico ou a borracha, obtidos por costura ou reuniªo de peças de tecidos de malha (cortadas ou co nfeccionadas
directamente com o corte próprio, ver a nota introdutória n.o6.PT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/185
(1) (2) (3) ou (4)
6306 Encerados e estores de exterior; tendas;
velas para embarcaçıes, para pranchas à
vela ou para carros à vela; artigos paraacampamento:
 De nªo tecidos Fabricaçªo a partir de (
1)(2)
 fibras naturais ou
 matØrias químicas ou pastas tŒx-
teis
 Outros Fabricaçªo a partir de fios (1)(2)
6307 Outros artefactos confeccionados, incluí-
dos os moldes para vestuÆrioFabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias utilizadas nªo excede40 % do preço à saída da fÆbrica doproduto
6308 Sortidos constituídos de cortes de tecido
e fios, mesmo com acessórios, para con-
fecçªo de tapetes, tapeçarias, toalhas de
mesa ou guardanapos, bordados, ou deartefactos tŒxteis semelhantes, em emba-lagens para venda a retalhoCada artigo que constitui o sortido
deve cumprir a regra que lhe seria
aplicada se nªo se apresentasse in-
cluído no sortido. Contudo, o sortidopode conter produtos nªo originÆ-rios, desde que o seu valor total nªoexceda 15 % do preço à saída da fÆ-brica do sortido
Ex Capítulo 64 Calçado, polainas e semelhantes; excepto: Fabricaçªo a partir de matØrias de
qualquer posiçªo, com exclusªo deconjuntos constituídos pela parte su-perior do calçado fixada à primeira
sola ou a outra qualquer parte infe-
rior da posiçªo 6406
6406 Partes de calçado (incluídas as partes
superiores, mesmo fixadas a solas quenªo sejam as solas exteriores); palmilhasamovíveis; reforços interiores e artefactossemelhantes amovíveis; polainas, pernei-ras e artefactos semelhantes, e suas partesFabricaçªo na qual todas as matØrias
utilizadas estªo classificadas numaposiçªo diferente da do produto
Ex Capítulo 65 ChapØus artefactos de uso semelhante e
suas partes, excepto:Fabricaçªo na qual todas as matØrias
utilizadas estªo classificadas numaposiçªo diferente da do produto
6503 ChapØus e outros artefactos de uso seme-
lhante, de feltro, obtidos a partir dos es-boços ou discos da posiçªo 6501, mesmo
guarnecidosFabricaçªo a partir de fios ou de fi-
bras tŒxteis (
2)
6505 ChapØus e outros artefactos de uso seme-
lhante, de malha ou confeccionados com
rendas, feltro ou outros produtos tŒxteis,
em peça (mas nªo em tiras), mesmoguarnecidos; coifas e redes, para o ca-belo, de qualquer matØria, mesmo guar-necidasFabricaçªo a partir de fios ou de fi-
bras tŒxteis (
2)
Ex Capítulo 66 Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis,
bengalas, bengalas-assentos, chicotes esuas partes; excepto:Fabricaçªo na qual todas as matØrias
utilizadas estªo classificadas numaposiçªo diferente da do produto
(1) As condiçıes especiais aplicÆveis aos produtos constituídos por uma mistura de matØrias tŒxteis constam da nota introdutória n.o5.
(2) Ver nota introdutória n.o6.PT C 213 E/186 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
(1) (2) (3) ou (4)
6601 Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis
(incluídas as bengalas-guarda-chuvas e osguarda-sóis de jardim e semelhantes)Fabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias utilizadas nªo excede50 % do preço à saída da fÆbrica doproduto
Capítulo 67 Penas e penugem preparadas e suas
obras; flores artificiais; obras de cabeloFabricaçªo na qual todas as matØrias
utilizadas estªo classificadas numaposiçªo diferente da do produto
Ex Capítulo 68 Obras de pedra, gesso, cimento, amianto,
mica ou de matØrias semelhantes; ex-cepto:Fabricaçªo na qual todas as matØrias
utilizadas estªo classificadas numaposiçªo diferente da do produto
ex 6803 Obras de ardósia natural ou aglomerada Fabricaçªo a partir de ardósia natural
trabalhada
ex 6812 Obras de amianto; Obras de misturas à
base de amianto ou à base de amianto e
de carbonato de magnØsioFabricaçªo a partir de matØrias de
qualquer posiçªo
ex 6814 Obras de mica, incluindo a mica aglome-
rada ou reconstituída, com suporte depapel, cartªo ou outras matØriasFabricaçªo a partir de mica traba-
lhada (incluindo a mica aglomeradaou reconstituída)
Capítulo 69 Produtos cerâmicos Fabricaçªo na qual todas as matØrias
utilizadas estªo classificadas numaposiçªo diferente da do produto
Ex Capítulo 70 Vidro e suas obras; excepto: Fabricaçªo na qual todas as matØrias
utilizadas estªo classificadas numaposiçªo diferente da do produto
ex 7003,
ex 7004,
e
ex 7005Vidro com anti-reflexo Fabricaçªo a partir de matØrias da
posiçªo 7001
7006 Vidro das posiçıes 7003, 7004 ou 7005,
recurvado, biselado, gravado, brocado,
esmaltado ou trabalhado de outro modomas nªo emoldurado nem associado aoutras matØrias
 Chapa de substrato de vidro revestido
com uma película dielØctrica fina, graude semi-condutores, em conformidade
com as normas SEMII (
1)Fabricaçªo a partir de vidro chapeado
nªo revestido da posiçªo 7006
 Outros Fabricaçªo a partir de matØrias da
posiçªo 7001
7007 Vidros de segurança, consistindo em vi-
dros temperados ou formados por folhascontracoladasFabricaçªo a partir de matØrias da
posiçªo 7001
7008 Vidros isolantes de paredes mœltiplas Fabricaçªo a partir de matØrias da
posiçªo 7001
(1) SEMII = Instituto Incorporado de Equipamentos e Materiais Semicondutores.PT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/187
(1) (2) (3) ou (4)
7009 Espelhos de vidro, mesmo emoldurados,
incluídos os espelhos retrovisoresFabricaçªo a partir de matØrias da
posiçªo 7001
7010 Garrafıes, garrafas, frascos, boiıes, vasos,
embalagens tubulares, ampolas ou outrosrecipientes de vidro, próprios para trans-
porte ou embalagem; Boiıes para conser-
vas, de vidro; vÆlvulas, tampas e outrosdispositivos de fecho, de vidroFabricaçªo na qual todas as matØrias
utilizadas estªo classificadas numaposiçªo diferente da do produto
ouRecorte de objectos de vidro, desde
que o valor dos objectos nªo corta-dos nªo exceda 50 % do preço àsaída da fÆbrica do produto
7013 Objectos de vidro para serviço de mesa,
cozinha, toucador, escritório, ornamen-taçªo de interiores ou usos semelhantes,excepto os das posiçıes 7010 ou 7018)Fabricaçªo na qual todas as matØrias
utilizadas estªo classificadas numaposiçªo diferente da do produto
ou
Recorte de objectos de vidro, desde
que o valor dos objectos nªo corta-
dos nªo exceda 50 % do preço à
saída da fÆbrica do produto
ou
Decoraçªo manual (com exclusªo de
serigrafia) de objectos de vidro sopra-dos à mªo desde que o seu valor evidro nªo exceda 50 % do preço do
produto à saída da fÆbrica
ex 7019 Obras (excluídos os fios) de fibra de vidro Fabricaçªo a partir de:
 mechas, mesmo ligeiramente tor-
cidas («rovings») e fios nªo colori-dos, cortados ou nªo, ou
 lª de vidro
Ex Capítulo 71 PØrolas naturais ou cultivadas, pedras
preciosas ou semipreciosas, metais pre-
ciosos, metais folheados ou chapeadosde metais preciosos e seus artefactos; bi-jutarias; moedas; excepto:Fabricaçªo na qual todas as matØrias
utilizadas estªo classificadas numa
posiçªo diferente da do produto
ex 7101 PØrolas naturais ou cultivadas, calibradas,
enfiadas temporariamente para trans-porteFabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias utilizadas nªo excede50 % do preço à saída da fÆbrica doproduto
ex 7102,
ex 7103
e
ex 7104Pedras preciosas ou semipreciosas, traba-
lhadas (sintØticas ou reconstituídas)Fabricaçªo a partir de pedras precio-
sas ou semipreciosas, em brutoPT C 213 E/188 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
(1) (2) (3) ou (4)
7106,
7108e7110Metais preciosos:
 Em formas brutas Fabricaçªo a partir de matØrias nªo
classificadas nas posiçıes 7106,
7108 ou 7110
ou
Separaçªo electrolítica, tØrmica ou
química, de metais preciosos dosn.
os7106, 7108 ou 7110
ou
Liga de metais preciosos das posiçıes
7106, 7108 ou 7110 entre si ou com
metais comuns
 Semiacabados ou em pó Fabricaçªo a partir de metais precio-
sos, em formas brutas
ex 7107 ,
ex 7109
e
ex 7111Metais folheados ou chapeados de metais
preciosos, semiacabadosFabricaçªo a partir de metais folhea-
dos ou chapeados de metais precio-
sos, em formas brutas
7116 Obras de pØrolas naturais ou de cultura,
pedras preciosas ou semipreciosas, pedrassintØticas ou reconstituídasFabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias utilizadas nªo excede50 % do preço à saída da fÆbrica do
produto
7117 Bijutarias Fabricaçªo na qual todas as matØrias
utilizadas estªo classificadas numaposiçªo diferente da do produto
ou
Fabricaçªo a partir de partes de me-
tais comuns, nªo dourados nem pra-
teados nem platinados desde que ovalor de todas as matØrias utilizadasnªo exceda 50 % do preço do pro-duto à saída da fÆbrica
Ex Capítulo 72 Ferro e aço; excepto: Fabricaçªo na qual todas as matØrias
utilizadas estªo classificadas numaposiçªo diferente da do produto
7207 Produtos semiacabados, de ferro ou de
aços nªo ligadosFabricaçªo a partir de matØrias das
posiçıes 7201, 7202, 7203, 7204 e7205
7208
a
7216Produtos laminados planos, fio-mÆquina,
perfis de ferro ou de aços nªo ligadosFabricaçªo a partir de aços inoxidÆ-
veis em lingotes ou outras formas
primÆrias da posiçªo 7206
7217 Fios de ferro ou de aço nªo ligado Fabricaçªo a partir de matØrias semi-
manufacturadas noutras ligas de açoda posiçªo 7207PT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/189
(1) (2) (3) ou (4)
ex 7218,
7219a7222Produtos semiacabados, produtos lamina-
dos planos, fio-mÆquina, perfis de açosinoxidÆveisFabricaçªo a partir de aços inoxidÆ-
veis em lingotes ou outras formasprimÆrias da posiçªo 7218
7223 Fios de aços inoxidÆveis Fabricaçªo a partir de matØrias semi-
manufacturadas noutras ligas de açoda posiçªo 7218
ex 7224,
7225
a7228Produtos semi-acabados, produtos lami-
nados planos, barras laminadas a quente,
em bobinados irregulares; barras e perfis,de outras ligas de aço; barras ocas paraperfuraçªo de ligas de aço e aços nªoligadosFabricaçªo a partir de aços em lingo-
tes ou outras formas primÆrias das
posiçıes 7206, 7218 e 7224
7229 Fios de outras ligas de aço Fabricaçªo a partir de matØrias semi-
manufacturadas noutras ligas de aço
da posiçªo 7224
Ex Capítulo 73 Artefactos de ferro ou aço; excepto: Fabricaçªo na qual todas as matØrias
utilizadas estªo classificadas numaposiçªo diferente da do produto
ex 7301 Estacas-pranchas Fabricaçªo a partir de matØrias da
posiçªo 7206
7302 Elementos de vias fØrreas, de ferro fun-
dido, ferro ou aço: carris ou trilhos, con-tracarris ou contratrilhos e cremalheiras,agulhas, cróssimas, alavancas para co-mando de agulhas e outros elementos
de cruzamentos e desvios, dormentes,
eclissas (talas) de junçªo, coxins de trilho,cantoneiras, placas de apoio ou assenta-mento, placas de aperto, placas e tirantesde separaçªo e outras peças próprias paraa fixaçªo, articulaçªo, apoio ou junçªo detrilhos ou carrisFabricaçªo a partir de matØrias da
posiçªo 7206
7304,
7305e7306Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro
(ferro fundido) ou açoFabricaçªo a partir de matØrias das
posiçıes 7206, 7207 , 7218 ou 7224
ex 7307 Tubos ou acessórios para tubos de aço
inoxidÆvel (ISO No X5CrNiMo 1712),em diversas partesTorneamento, perfuraçªo, brocagem,
roscagem, areamento de varıes forja-dos cujo valor nªo exceda 35 % dopreço à saída da fÆbrica do produto
7308 Construçıes e suas partes (por exemplo:
pontes e elementos de pontes, compor-
tas, torres, pilonos ou pórticos, pilares,
colunas, armaçıes, estruturas para telha-dos, portas e janelas, e seus caixilhos,alizares e soleiras, portas de correr, ba-laustradas), de ferro fundido, ferro ouaço, excepto as construçıes prefabricadasda posiçªo 9406; chapas, barras, perfis,
tubos e semelhantes de ferro fundido,
ferro ou aço, próprios para construçıesFabricaçªo na qual as matØrias utili-
zadas estªo classificadas numa po-
siçªo diferente da do produto. Con-
tudo, nªo podem ser utilizados osperfis obtidos por soldadura da po-siçªo 7301
ex 7315 Correntes antiderrapantes Fabricaçªo na qual o valor das matØ-
rias da posiçªo 7315 utilizadas nªoexcede 50 % do preço à saída da fÆ-
brica do produtoPT C 213 E/190 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
(1) (2) (3) ou (4)
Ex Capítulo 7 4 Cobre e suas obras, excepto: Fabricaçªo na qual:
 todas as matØrias utilizadas estªo
classificadas numa posiçªo dife-rente da do produto;
 o valor de todas as matØrias utili-
zadas nªo deve exceder 50 % do
preço à saída da fÆbrica do pro-duto
7401 Mates de cobre; cobre de cementaçªo
(precipitado de cobre)Fabricaçªo na qual todas as matØrias
utilizadas estªo classificadas numaposiçªo diferente da do produto
7402 Cobre nªo afinado; ânodos de cobre para
afinaçªo electrolíticaFabricaçªo na qual todas as matØrias
utilizadas estªo classificadas numaposiçªo diferente da do produto
7403 Cobre afinado e ligas de cobre, em for-
mas brutas:
 Cobre afinado Fabricaçªo na qual todas as matØrias
utilizadas estªo classificadas numaposiçªo diferente da do produto
 Ligas de cobre e cobre afinado con-
tendo outros elementosFabricaçªo a partir de cobre afinado
(refinado), em formas brutas, desper-dícios, resíduos e sucata
7404 Resíduos, desperdícios e sucata de cobre Fabricaçªo na qual todas as matØrias
utilizadas estªo classificadas numaposiçªo diferente da do produto
7405 Ligas-mªes de cobre Fabricaçªo na qual todas as matØrias
utilizadas estªo classificadas numa
posiçªo diferente da do produto
Ex Capítulo 75 Níquel e suas obras, excepto: Fabricaçªo na qual:
 todas as matØrias utilizadas estªo
classificadas numa posiçªo dife-rente da do produto;
 o valor de todas as matØrias utili-
zadas nªo deve exceder 50 % dopreço à saída da fÆbrica do pro-duto
7501
a7503Mates de níquel, sinters de óxidos de ní-
quel e outros produtos intermediÆrios dametalurgia do níquel; níquel em formasbrutas; resíduos, desperdícios e sucata deníquelFabricaçªo na qual todas as matØrias
utilizadas estªo classificadas numaposiçªo diferente da do produto
Ex Capítulo 76 Alumínio e suas obras, excepto: Fabricaçªo na qual:
 todas as matØrias utilizadas estªo
classificadas numa posiçªo dife-rente da do produto;
 o valor de todas as matØrias utili-
zadas nªo deve exceder 50 % dopreço à saída da fÆbrica do pro-dutoPT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/191
(1) (2) (3) ou (4)
7601 Alumínio em formas brutas Fabricaçªo na qual:
 todas as matØrias utilizadas estªo
classificadas numa posiçªo dife-rente da do produto; e
 o valor de todas as matØrias utili-
zadas nªo deve exceder 50 % dopreço à saída da fÆbrica do pro-duto ou
ouFabricaçªo por tratamento tØrmico
ou electrolítico a partir de alumínionªo ligado ou de desperdícios, resí-duos ou sucata de alumínio
7602 Desperdícios, resíduos ou sucata de alu-
mínioFabricaçªo na qual todas as matØrias
utilizadas estªo classificadas numaposiçªo diferente da do produto
ex 7616 Obras de alumínio, excepto gaze, tela,
grelha, rede, vedaçªo, tecido de armaçªoe matØrias semelhantes (incluindo tirascontínuas) de fio de alumínio e metaisexpandidos de alumínioFabricaçªo na qual:
 todas as matØrias utilizadas estªo
classificadas numa posiçªo dife-
rente da do produto. Contudo,
podem ser utilizados a gaze, tela,grelha, rede, vedaçªo, tecido dearmaçªo e matØrias semelhantes(incluindo tiras contínuas) de fiode alumínio e metais expandidosde alumínio
 o valor de todas as matØrias utili-
zadas nªo deve exceder 50 % dopreço à saída da fÆbrica do pro-duto
Capítulo 77 Reservado para eventual futura utilizaçªo
no SH
Ex Capítulo 78 Chumbo e suas obras, excepto: Fabricaçªo na qual:
 todas as matØrias utilizadas estªo
classificadas numa posiçªo dife-rente da do produto;
 o valor de todas as matØrias utili-
zadas nªo deve exceder 50 % dopreço à saída da fÆbrica do pro-duto
7801 Chumbo em formas brutas:
 Chumbo afinado (refinado) Fabricaçªo a partir de cabo de moe-
das ou de cabos de massa, emchumbo
 Outros Fabricaçªo na qual as matØrias utili-
zadas estªo classificadas numa po-
siçªo diferente da do produto. No en-tanto, nªo podem ser utilizados osdesperdícios e resíduos da posiçªo7802PT C 213 E/192 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
(1) (2) (3) ou (4)
7802 Resíduos, desperdícios e sucata de
chumboFabricaçªo na qual todas as matØrias
utilizadas estªo classificadas numaposiçªo diferente da do produto
Ex Capítulo 79 Zinco e suas obras, excepto: Fabricaçªo na qual:
 todas as matØrias utilizadas estªo
classificadas numa posiçªo dife-rente da do produto;
 o valor de todas as matØrias utili-
zadas nªo deve exceder 50 % dopreço à saída da fÆbrica do pro-duto
7901 Zinco em formas brutas Fabricaçªo na qual as matØrias utili-
zadas estªo classificadas numa po-
siçªo diferente da do produto. No en-
tanto, nªo podem ser utilizados osdesperdícios e resíduos da posiçªo7902
7902 Resíduos, desperdícios e sucata de zinco Fabricaçªo na qual todas as matØrias
utilizadas estªo classificadas numaposiçªo diferente da do produto
Ex Capítulo 80 Estanho e suas obras, excepto: Fabricaçªo na qual:
 todas as matØrias utilizadas estªo
classificadas numa posiçªo dife-rente da do produto;
 o valor de todas as matØrias utili-
zadas nªo deve exceder 50 % dopreço à saída da fÆbrica do pro-duto
8001 Estanho em formas brutas Fabricaçªo na qual as matØrias utili-
zadas estªo classificadas numa po-
siçªo diferente da do produto. No en-
tanto, nªo podem ser utilizados osdesperdícios e resíduos da posiçªo8002
8002
e8007Resíduos, desperdícios e sucata de esta-
nho outros artigos de estanhoFabricaçªo na qual todas as matØrias
utilizadas estªo classificadas numaposiçªo diferente da do produto
Capítulo 81 Outros metais comuns; cermets; e suas
obras
 Outros metais comuns, trabalhados;
obras de outros metais comunsFabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias utilizadas classificadas namesma posiçªo que a do produto nªodeve exceder 50 % do preço à saídada fÆbrica do produto
 Outros Fabricaçªo na qual todas as matØrias
utilizadas estªo classificadas numa
posiçªo diferente da do produtoPT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/193
(1) (2) (3) ou (4)
Ex Capítulo 82 Alfaias, ferramentas, cutelaria, colheres e
garfos, de metais comuns; suas partes demetais comuns; excepto:Fabricaçªo na qual todas as matØrias
utilizadas estªo classificadas numaposiçªo diferente da do produto
8206 Ferramentas de pelo menos duas das po-
siçıes 8202 a 8205, acondicionadas emsortidos para venda a retalhoFabricaçªo na qual todas as matØrias
utilizadas estªo classificadas numaposiçªo diferente das posiçıes 8202
a 8205. Contudo, as ferramentas das
posiçıes 8202 a 8205 podem ser in-cluídas no sortido, desde que o seuvalor nªo exceda 15 % do preço àsaída da fÆbrica do sortido
8207 Ferramentas intermutÆveis para ferra-
mentas manuais, mesmo mecânicas, ou
para mÆquinas-ferramentas (por exemplo:
de cunhar, estampar, puncionar, roscar,furar, brocar, brochar, fresar, tornear,atarraxar) incluídas as fieiras de estiragemou de extrusªo, para metais, e as ferra-mentas de perfuraçªo ou de sondagempara pedrasFabricaçªo na qual:
 todas as matØrias utilizadas estªo
classificadas numa posiçªo dife-rente da do produto;
 o valor de todas as matØrias utili-
zadas nªo deve exceder 40 % dopreço à saída da fÆbrica do pro-duto
8208 Facas e lâminas cortantes, para mÆquinas
ou para aparelhos mecânicosFabricaçªo na qual:
 todas as matØrias utilizadas estªo
classificadas numa posiçªo dife-rente da do produto;
 o valor de todas as matØrias utili-
zadas nªo deve exceder 40 % dopreço à saída da fÆbrica do pro-duto
ex 8211 Facas (excepto da posiçªo 8208) com lâ-
minas cortantes ou serrilhadas, incluídasas podadeiras de lâminas móveisFabricaçªo na qual as matØrias utili-
zadas estªo classificadas numa po-siçªo diferente da do produto. No en-tanto, podem ser utilizadas lâminasde facas e cabos de metais comuns
8214 Outros artigos de cutelaria (por exemplo:
mÆquinas de cortar o cabelo ou tosquiar,
fendeleiras, cutelos, incluídos os de açou-
gue e de cozinha, e corta-papØis); utensí-lios e sortidos de utensílios de manicurosou de pedicuros (incluídas as limas paraunhas)Fabricaçªo na qual as matØrias utili-
zadas estªo classificadas numa po-
siçªo diferente da do produto. No en-
tanto, podem ser utilizados cabos demetais comuns
8215 Colheres, garfos, conchas, escumadeiras,
pÆs para tartes, facas especiais para peixeou para manteiga, pinças para açœcar e
artefactos semelhantesFabricaçªo na qual as matØrias utili-
zadas estªo classificadas numa po-siçªo diferente da do produto. No en-
tanto, podem ser utilizados cabos de
metais comuns
ex Capítulo 83 Artefactos diversos de metais comuns;
excepto:Fabricaçªo na qual todas as matØrias
utilizadas estªo classificadas numaposiçªo diferente da do produtoPT C 213 E/194 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
(1) (2) (3) ou (4)
ex 8302 Outras guarniçıes, ferragens e artigos se-
melhantes, para edifícios e para disposi-tivos automÆticos de fecho de portas,Fabricaçªo na qual as matØrias utili-
zadas estªo classificadas numa po-siçªo diferente da do produto. Con-tudo, as outras matØrias da posiçªo
8302 podem ser utilizadas desde
que o seu valor nªo exceda 20 % dopreço à saída da fÆbrica do produto
ex 8306 Estatuetas e outros objectos de ornamen-
taçªo, de metais comunsFabricaçªo na qual as matØrias utili-
zadas estªo classificadas numa po-siçªo diferente da do produto. Con-
tudo, as outras matØrias da posiçªo
8306 podem ser utilizadas desdeque o seu valor nªo exceda 30 % dopreço à saída da fÆbrica do produto
ex Capítulo 84 Reactores nucleares, caldeiras, mÆquinas,
aparelhos e instrumentos mecânicos, e
suas partes; excepto:Fabricaçªo na qual:
 todas as matØrias utilizadas estªo
classificadas numa posiçªo dife-rente da do produto;
 o valor de todas as matØrias utili-
zadas nªo deve exceder 40 % dopreço à saída da fÆbrica do pro-dutoFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 30 % do
preço à saída da fÆbrica do produto
ex 8401 Elementos combustíveis nucleares Fabricaçªo na qual todas as matØrias
utilizadas estªo classificadas numaposiçªo diferente da do produto (
1)Fabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 30 % dopreço à saída da fÆbrica do produto
8402 Caldeiras de vapor (geradores de vapor),
excluídas as caldeiras para aquecimentocentral concebidas para produçªo de
Ægua quente e vapor de baixa pressªo,
caldeiras denominadas de «Ægua sobre-aquecida»Fabricaçªo na qual:
 todas as matØrias utilizadas estªo
classificadas numa posiçªo dife-rente da do produto;
 o valor de todas as matØrias utili-
zadas nªo deve exceder 40 % dopreço à saída da fÆbrica do pro-dutoFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 25 % dopreço à saída da fÆbrica do produto
ex 8403
e
ex 8404Caldeiras para aquecimento central, ex-
cepto as da posiçªo 8402, e aparelhos
auxiliares para caldeiras para aqueci-mento centralFabricaçªo na qual todas as matØrias
utilizadas estªo classificadas numa
posiçªo diferente da das posiçıes8403 e 8404Fabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 40 % do
preço à saída da fÆbrica do produto
8406 Turbinas a vapor Fabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias utilizadas nªo excede40 % do preço à saída da fÆbrica do
produto
8407 Motores de pistªo, alternativo ou rota-
tivo, de igniçªo por faísca (motores deexplosªo)Fabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias utilizadas nªo excede40 % do preço à saída da fÆbrica doproduto
(1) Regra aplicÆvel atØ 31.12.2005.PT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/195
(1) (2) (3) ou (4)
8408 Motores de pistªo, de igniçªo por com-
pressªo (motores «diesel» ou «semidiesel»)Fabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias utilizadas nªo excede40 % do preço à saída da fÆbrica do
produto
8409 Partes reconhecíveis como exclusiva ou
principalmente destinadas aos motoresdas posiçıes 8407 ou 8408Fabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias utilizadas nªo excede40 % do preço à saída da fÆbrica doproduto
8411 Turboreactores, turbopropulsores e ou-
tras turbinas a gÆsFabricaçªo na qual:
 todas as matØrias utilizadas estªo
classificadas numa posiçªo dife-rente da do produto;
 o valor de todas as matØrias utili-
zadas nªo deve exceder 40 % dopreço à saída da fÆbrica do pro-dutoFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 25 % do
preço à saída da fÆbrica do produto
8412 Outros motores e mÆquinas motrizes Fabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias utilizadas nªo excede
40 % do preço à saída da fÆbrica do
produto
ex 8413 Bombas rotativas de deslocamento posi-
tivoFabricaçªo na qual:
 todas as matØrias utilizadas estªo
classificadas numa posiçªo dife-
rente da do produto;
 o valor de todas as matØrias utili-
zadas nªo deve exceder 40 % do
preço à saída da fÆbrica do pro-
dutoFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 25 % dopreço à saída da fÆbrica do produto
ex 8414 Ventiladores industriais e semelhantes Fabricaçªo na qual:
 todas as matØrias utilizadas estªo
classificadas numa posiçªo dife-
rente da do produto;
 o valor de todas as matØrias utili-
zadas nªo deve exceder 40 % do
preço à saída da fÆbrica do pro-
dutoFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 25 % dopreço à saída da fÆbrica do produto
8415 MÆquinas e aparelhos de ar condicionado
contendo um ventilador motorizado edispositivos próprios para modificar atemperatura e a humidade, incluídas asmÆquinas e aparelhos em que a humi-dade nªo seja regulÆvel separadamenteFabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias utilizadas nªo excede40 % do preço à saída da fÆbrica doprodutoPT C 213 E/196 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
(1) (2) (3) ou (4)
8418 Refrigeradores, congeladores (freezers) e
outro material, mÆquinas e aparelhospara a produçªo de frio, com equipa-mento elØctrico ou outro; bombas de ca-lor, excluídas as mÆquinas e aparelhos dear condicionado da posiçªo 8415Fabricaçªo na qual:
 todas as matØrias utilizadas estªo
classificadas numa posiçªo dife-rente da do produto;
 o valor de todas as matØrias utili-
zadas nªo exceda 40 % do preçoà saída da fÆbrica do produto;
 o valor das matØrias nªo originÆ-
rias nªo exceda o valor das matØ-rias originÆrias utilizadasFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 25 % dopreço à saída da fÆbrica do produto
ex 8419 Aparelhos e dispositivos destinados às in-
dœstrias da madeira, da pasta de papel edo cartªoFabricaçªo:
 em que o valor de todas as matØ-
rias utilizadas nªo exceda 40 %do preço à saída da fÆbrica doproduto;
 dentro do limite acima indicado, as
matØrias classificadas na mesmaposiçªo do produto só podem serutilizadas atØ ao valor de 25 % dopreço à saída da fÆbrica do produtoFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 30 % dopreço à saída da fÆbrica do produto
8420 Calandras e laminadores, excepto os des-
tinados ao tratamento de metais ou vi-dro, e seus cilindrosFabricaçªo:
 em que o valor de todas as matØ-
rias utilizadas nªo exceda 40 %
do preço à saída da fÆbrica do
produto;
 dentro do limite acima indicado, as
matØrias classificadas na mesma
posiçªo do produto só podem serutilizadas atØ ao valor de 25 % dopreço do produto à saída da fÆbricaFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 30 % dopreço à saída da fÆbrica do produto
8423 Aparelhos e instrumentos de pesagem,
incluídas as bÆsculas e balanças para ve-
rificar peças fabricadas, excluídas as ba-lanças sensíveis a pesos nªo superiores a5 cg; pesos para quaisquer balançasFabricaçªo na qual:
 todas as matØrias utilizadas estªo
classificadas numa posiçªo dife-rente da do produto;
 o valor de todas as matØrias utili-
zadas nªo deve exceder 40 % dopreço à saída da fÆbrica do pro-dutoFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 25 % do
preço à saída da fÆbrica do produtoPT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/197
(1) (2) (3) ou (4)
8425
a8428MÆquinas e aparelhos de elevaçªo, de
carga, descarga ou de movimentaçªoFabricaçªo:
 em que o valor de todas as matØ-
rias utilizadas nªo exceda 40 %do preço à saída da fÆbrica doproduto;
 e em que, dentro do limite acima
indicado, as matØrias classificadasna posiçªo 8431 só podem serutilizadas atØ ao valor de 10 %do preço te;da da fÆbrica do pro-dutoFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 30 % dopreço à saída da fÆbrica do produto
8429 «Bulldozers», «angledozers», niveladoras,
raspotransportadoras («scrapers»), pÆsmecânicas, escavadoras, carregadoras epÆs carregadoras, compactadores e rolosou cilindros compressores, autopropulso-res:
 Rolos ou cilindros compressores Fabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias utilizadas nªo excede40 % do preço à saída da fÆbrica do
produto
 Outros Fabricaçªo:
 em que o valor de todas as matØ-
rias utilizadas nªo exceda 40 %do preço à saída da fÆbrica do
produto;
 e em que, dentro do limite acima
indicado, as matØrias classificadasna posiçªo 8431 só podem ser
utilizadas atØ ao valor de 10 %
do preço à saída da fÆbrica doprodutoFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 30 % do
preço à saída da fÆbrica do produto
8430 Outras mÆquinas e aparelhos de terrapla-
nagem, nivelamento, raspagem, escavaçªo,compactaçªo, extracçªo ou perfuraçªo daterra, de minerais ou minØrios; bate-esta-cas e arranca-estacas; limpa-nevesFabricaçªo:
 em que o valor de todas as matØ-
rias utilizadas nªo exceda 40 %
do preço à saída da fÆbrica doproduto;
 dentro do limite acima indicado, as
matØrias classificadas na posiçªo8431 só podem ser utilizadas atØao valor de 10 % do preço à saídada fÆbrica do produtoFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 30 % dopreço à saída da fÆbrica do produto
ex 8431 Partes para uso exclusivo ou principal
com «road rollers»Fabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias utilizadas nªo excede40 % do preço à saída da fÆbrica doprodutoPT C 213 E/198 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
(1) (2) (3) ou (4)
8439 MÆquinas e aparelhos, para fabricaçªo de
pasta de matØrias fibrosas celulósicas oupara fabricaçªo ou acabamento de papelou cartªoFabricaçªo:
 em que o valor de todas as matØ-
rias utilizadas nªo exceda 40 %do preço à saída da fÆbrica doproduto;
 dentro do limite acima indicado, as
matØrias classificadas na mesmaposiçªo do produto só podem ser
utilizadas atØ ao valor de 25 % do
preço do produto à saída da fÆbricaFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 30 % dopreço à saída da fÆbrica do produto
8441 Outras mÆquinas e aparelhos, para o tra-
balho da pasta de papel, do papel ou do
cartªo, incluídas as cortadeiras de todosos tiposFabricaçªo:
 em que o valor de todas as matØ-
rias utilizadas nªo exceda 40 %
do preço à saída da fÆbrica doproduto;
 dentro do limite acima indicado, as
matØrias classificadas na mesmaposiçªo do produto só podem serutilizadas atØ ao valor de 25 % do
preço do produto à saída da fÆbricaFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 30 % do
preço à saída da fÆbrica do produto
8444
a8447MÆquinas utilizadas na indœstria tŒxtil Fabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias utilizadas nªo excede40 % do preço à saída da fÆbrica doproduto
ex 8448 MÆquinas e aparelhos, auxiliares, para as
mÆquinas das posiçıes 8444 e 8445Fabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias utilizadas nªo excede40 % do preço à saída da fÆbrica doproduto
8452 MÆquinas de costura, excepto as de coser
(costurar) cadernos da posiçªo 8440; mó-veis, bases e tampas, próprios para mÆqui-nas de costura; agulhas para mÆquinas decostura:
 MÆquinas de costura que façam unica-
mente o ponto de lançadeira e cujacabeça pese, no mÆximo, 16 kg semmotor ou 17 kg com motorFabricaçªo:
 em que o valor de todas as matØ-
rias utilizadas nªo exceda 40 %do preço à saída da fÆbrica doproduto;
 e em que o valor das matØrias nªo
originÆrias utilizadas na monta-
gem da cabeça (excluindo o motor)
nªo exceda o valor das matØriasoriginÆrias utilizadas;
 os mecanismos de tensªo do fio,
o mecanismo de «crochet» e omecanismo de ziguezague utiliza-dos jÆ sªo originÆriosPT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/199
(1) (2) (3) ou (4)
 Outros Fabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias utilizadas nªo excede
40 % do preço à saída da fÆbrica doproduto
8456
a
8466MÆquinas e mÆquinas-ferramentas e res-
pectivas partes e acessórios, das posiçıes
8456 a 8466Fabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias utilizadas nªo excede
40 % do preço à saída da fÆbrica doproduto
8469
a
8472MÆquinas e aparelhos de escritório (mÆ-
quinas de escrever, mÆquinas de calcular,
mÆquinas automÆticas para processa-
mento de dados e suas unidades, fotoco-piadores, agrafadoras, por exemplo)Fabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias utilizadas nªo excede
40 % do preço à saída da fÆbrica do
produto
8480 Caixas de fundiçªo; placas de fundo para
moldes; modelos para moldes; moldes
para metais (excepto lingoteiras), carbo-
netos metÆlicos, vidro, matØrias minerais,borracha ou plÆsticoFabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias utilizadas nªo excede
50 % do preço à saída da fÆbrica do
produto
8482 Rolamentos de esferas, de roletes ou de
agulhasFabricaçªo na qual:
 todas as matØrias utilizadas estªo
classificadas numa posiçªo dife-
rente da do produto;
 o valor de todas as matØrias utili-
zadas nªo deve exceder 40 % dopreço à saída da fÆbrica do pro-dutoFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 25 % dopreço à saída da fÆbrica do produto
8484 Juntas metaloplÆsticas, e juntas semelhan-
tes de revestimento metÆlico combinados
com outras matØrias ou de duas ou maiscamadas de metal; jogos ou sortidos dejuntas de composiçıes diferentes, apre-sentados em bolsas, envelopes ou emba-lagens semelhantes; juntas de vedaçªomecânicasFabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias utilizadas nªo excede
40 % do preço à saída da fÆbrica doproduto
8485 Partes de mÆquinas ou de aparelhos, nªo
contendo conexıes elØctricas, partes iso-ladas electricamente, bobinas, contactosnem quaisquer outros elementos com ca-racterísticas elØctricas, nªo especificadas
nem compreendidas em outras posiçıes
do presente capítulo.Fabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias utilizadas nªo excede40 % do preço à saída da fÆbrica doproduto
ex Capítulo 85 MÆquinas, aparelhos e material elØctrico,
e suas partes; aparelhos de gravaçªo oude reproduçªo de som, aparelhos de gra-vaçªo ou de reproduçªo de imagens e desom em televisªo e suas partes e acessó-rios; excepto:Fabricaçªo na qual:
 todas as matØrias utilizadas estªo
classificadas numa posiçªo dife-rente da do produto;
 o valor de todas as matØrias utili-
zadas nªo deve exceder 40 % dopreço à saída da fÆbrica do pro-dutoFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 30 % dopreço à saída da fÆbrica do produtoPT C 213 E/200 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
(1) (2) (3) ou (4)
8501 Motores e geradores, elØctricos, excepto
os grupos electrogØneosFabricaçªo:
 em que o valor de todas as matØ-
rias utilizadas nªo exceda 40 %do preço à saída da fÆbrica doproduto;
 e em que, dentro do limite acima
indicado, as matØrias classificadas
na posiçªo 8503 só podem serutilizadas atØ ao valor de 10 %do preço à saída da fÆbrica doprodutoFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 30 % dopreço à saída da fÆbrica do produto
8502 Grupos electrogØneos e conversores rota-
tivos, elØctricosFabricaçªo:
 em que o valor de todas as matØ-
rias utilizadas nªo exceda 40 %do preço à saída da fÆbrica doproduto;
 e em que dentro do limite acima
indicado, as matØrias classificadasnas posiçıes 8501 ou 8503 só
podem ser utilizadas atØ ao valor
de 10 % do preço à saída da fÆ-brica do produtoFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 30 % dopreço à saída da fÆbrica do produto
ex 8504 Transformadores elØctricos destinados a
mÆquinas de processamento automÆtico
de dadosFabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias utilizadas nªo excede
40 % do preço à saída da fÆbrica do
produto
ex 8518 Microfones e seus suportes; Alto-falantes,
mesmo montados nos seus receptÆculos;amplificadores elØctricos de audiofre-
quŒncia; aparelhos elØctricos de amplifi-
caçªo de somFabricaçªo:
 em que o valor de todas as matØ-
rias utilizadas nªo exceda 40 %do preço à saída da fÆbrica do
produto;
 o valor das matØrias nªo originÆ-
rias nªo exceda o valor das matØ-rias originÆrias utilizadasFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 25 % dopreço à saída da fÆbrica do produto
8519 Gira-discos, electrofónes, leitores de cas-
setes e outros aparelhos de reproduçªo
de som, sem dispositivo de gravaçªo desomFabricaçªo:
 em que o valor de todas as matØ-
rias utilizadas nªo exceda 40 %
do preço à saída da fÆbrica doproduto;
 valor das matØrias nªo originÆrias
nªo exceda o valor das matØriasoriginÆrias utilizadasFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 30 % do
preço à saída da fÆbrica do produtoPT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/201
(1) (2) (3) ou (4)
8520 Gravadores de suportes magnØticos e ou-
tros aparelhos de gravaçªo de som,mesmo com dispositivo de reproduçªode som incorporadoFabricaçªo:
 em que o valor de todas as matØ-
rias utilizadas nªo exceda 40 %
do preço à saída da fÆbrica doproduto;
 o valor das matØrias nªo originÆ-
rias nªo exceda o valor das matØ-
rias originÆrias utilizadasFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 30 % dopreço à saída da fÆbrica do produto
8521 Aparelhos videofónicos de gravaçªo ou
de reproduçªo, mesmo incorporandoum receptor de sinais videofónicosFabricaçªo:
 em que o valor de todas as matØ-
rias utilizadas nªo exceda 40 %do preço à saída da fÆbrica do
produto;
 o valor das matØrias nªo originÆ-
rias nªo exceda o valor das matØ-rias originÆrias utilizadasFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 30 % dopreço à saída da fÆbrica do produto
8522 Partes reconhecíveis como exclusiva ou
principalmente destinadas aos aparelhosdas posiçıes 8519 a 8521Fabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias utilizadas nªo excede40 % do preço à saída da fÆbrica do
produto
8523 Suportes preparados para gravaçªo de
som ou para gravaçıes semelhantes,
nªo gravados, excepto os produtos do
capítulo 37Fabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias utilizadas nªo excede
40 % do preço à saída da fÆbrica do
produto
8524 Discos, fitas e outros suportes para gra-
vaçªo de som ou para gravaçıes seme-lhantes, gravados, incluídos os moldes ematrizes galvânicos para fabricaçªo dediscos, com exclusªo dos produtos docapítulo 37
 Moldes e matrizes galvânicos para fa-
bricaçªo de discosFabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias utilizadas nªo excede40 % do preço à saída da fÆbrica do
produto
 Outros Fabricaçªo:
 em que o valor de todas as matØ-
rias utilizadas nªo exceda 40 %do preço à saída da fÆbrica doproduto;
 e em que, dentro do limite acima
indicado, as matØrias classificadasna posiçªo 8523 só podem serutilizadas atØ ao valor de 10 %do preço à saída da fÆbrica doprodutoFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 30 % do
preço à saída da fÆbrica do produtoPT C 213 E/202 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
(1) (2) (3) ou (4)
8525 Aparelhos emissores (transmissores) de
radiotelefonia, radiotelegrafia, radiodi-fusªo ou televisªo, mesmo incorporando
um aparelho de recepçªo ou um apare-
lho de registo ou de reproduçªo de som;câmaras de televisªo; câmaras de vídeode imagens fixas e outras câmaras (cam-corders)Fabricaçªo:
 em que o valor de todas as matØ-
rias utilizadas nªo exceda 40 %
do preço à saída da fÆbrica doproduto;
 o valor das matØrias nªo originÆ-
rias nªo exceda o valor das matØ-rias originÆrias utilizadasFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 25 % dopreço à saída da fÆbrica do produto
8526 Aparelhos de radiodetecçªo e de radios-
sondagem (radar), aparelhos de radiona-vegaçªo e aparelhos de radiotelecomandoFabricaçªo:
 em que o valor de todas as matØ-
rias utilizadas nªo exceda 40 %do preço à saída da fÆbrica doproduto;
 o valor das matØrias nªo originÆ-
rias nªo exceda o valor das matØ-rias originÆrias utilizadasFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 25 % dopreço à saída da fÆbrica do produto
8527 Aparelhos receptores para radiotelefonia,
radiotelegrafia ou radiodifusªo, mesmocombinados, num mesmo gabinete ouinvólucro, com aparelho de gravaçªo ou
de reproduçªo de som, ou com um reló-
gioFabricaçªo:
 em que o valor de todas as matØ-
rias utilizadas nªo exceda 40 %
do preço à saída da fÆbrica do
produto;
 o valor das matØrias nªo originÆ-
rias nªo exceda o valor das matØ-rias originÆrias utilizadasFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 25 % dopreço à saída da fÆbrica do produto
8528 Aparelhos receptores de televisªo, mesmo
incorporando um aparelho receptor de ra-
diodifusªo ou um aparelho de gravaçªo ou
de reproduçªo de som ou de imagens; mo-nitores e projectores de vídeoFabricaçªo:
 em que o valor de todas as matØ-
rias utilizadas nªo exceda 40 %do preço à saída da fÆbrica doproduto;
 o valor das matØrias nªo originÆ-
rias nªo exceda o valor das matØ-
rias originÆrias utilizadasFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 25 % do
preço à saída da fÆbrica do produto
8529 Partes reconhecíveis como exclusiva ou
principalmente destinadas aos aparelhosdas posiçıes 8525 a 8528:
 Partes reconhecíveis como exclusiva ou
principalmente destinadas aos apare-lhos de gravaçªo ou de reproduçªosom e imagens (vídeo)Fabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias utilizadas nªo excede40 % do preço à saída da fÆbrica doprodutoPT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/203
(1) (2) (3) ou (4)
 Outros Fabricaçªo:
 em que o valor de todas as matØ-
rias utilizadas nªo exceda 40 %do preço à saída da fÆbrica doproduto;
 o valor das matØrias nªo originÆ-
rias nªo exceda o valor das matØ-
rias originÆrias utilizadasFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 25 % dopreço à saída da fÆbrica do produto
8535
e8536Aparelhos para interrupçªo, secciona-
mento, protecçªo, derivaçªo, ligaçªo ouconexªo de circuitos elØctricosFabricaçªo:
 em que o valor de todas as matØ-
rias utilizadas nªo exceda 40 %do preço à saída da fÆbrica doproduto;
 e em que, dentro do limite acima
indicado, as matØrias classificadas
na posiçªo 8538 só podem serutilizadas atØ ao valor de 10 %do preço à saída da fÆbrica doprodutoFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 30 % dopreço à saída da fÆbrica do produto
8537 Quadros, painØis, consolas, cabinas, ar-
mÆrios (incluídos os de comando numØ-rico) e outros suportes, com dois ou maisaparelhos das posiçıes 8535 ou 8536,para comando elØctrico ou distribuiçªode energia elØctrica, incluídos os que in-corporam instrumentos ou aparelhos do
capítulo 90, excepto os aparelhos de co-
mutaçªo da posiçªo 8517Fabricaçªo:
 em que o valor de todas as matØ-
rias utilizadas nªo exceda 40 %do preço à saída da fÆbrica doproduto;
 e em que, dentro do limite acima
indicado, as matØrias classificadasna posiçªo 8538 só podem serutilizadas atØ ao valor de 10 %
do preço à saída da fÆbrica do
produtoFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 30 % dopreço à saída da fÆbrica do produto
ex 8541 Díodos, transistores e dispositivos seme-
lhantes a semicondutores, com exclusªodos discos (wafers) ainda nªo cortadosem microchapasFabricaçªo na qual:
 todas as matØrias utilizadas estªo
classificadas numa posiçªo dife-rente da do produto;
 o valor de todas as matØrias utili-
zadas nªo deve exceder 40 % do
preço à saída da fÆbrica do pro-
dutoFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 25 % dopreço à saída da fÆbrica do produto
8542 Circuitos integrados e microconjuntos
electrónicosFabricaçªo:
 em que o valor de todas as matØ-
rias utilizadas nªo exceda 40 %do preço à saída da fÆbrica doproduto;
 e em que dentro do limite acima
indicado, as matØrias classificadas
nas posiçıes 8541 ou 8542 sópodem ser utilizadas atØ ao valorde 10 % do preço à saída da fÆ-brica do produtoFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 25 % dopreço à saída da fÆbrica do produtoPT C 213 E/204 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
(1) (2) (3) ou (4)
8544 Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e
outros condutores, isolados para usos
elØctricos (incluídos os envernizados ouoxidados anodicamente), mesmo com pe-ças de conexªo; cabos de fibras ópticas,constituídos de fibras embainhadas indi-vidualmente, mesmo com condutoreselØctricos ou munidos de peças de co-
nexªoFabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias utilizadas nªo excede
40 % do preço à saída da fÆbrica doproduto
8545 ElØctrodos de carvªo, escovas de carvªo,
carvıes para lâmpadas ou para pilhas e
outros artigos de grafite ou de carvªo,
com ou sem metal, para usos elØctricosFabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias utilizadas nªo excede
40 % do preço à saída da fÆbrica do
produto
8546 Isoladores de qualquer matØria, para usos
elØctricosFabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias utilizadas nªo excede40 % do preço à saída da fÆbrica doproduto
8547 Peças isolantes, inteiramente de matØrias
isolantes, ou com simples peças metÆlicasde montagem (suportes roscados, porexemplo) incorporadas na massa, paramÆquinas, aparelhos e instalaçıes elØctri-cas, excepto as isoladores da posiçªo
8546; tubos isoladores e suas peças de
ligaçªo, de metais comuns, isolados inte-riormenteFabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias utilizadas nªo excede40 % do preço à saída da fÆbrica doproduto
8548 Desperdícios e resíduos de pilhas, de bate-
rias de pilhas e de acumuladores, elØctri-cos; pilhas, baterias de pilhas e acumula-dores, elØctricos, inservíveis; partes elØctri-cas de mÆquinas e aparelhos, nªo especifi-cadas nem compreendidas em outras posi-çıes do presente capítuloFabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias utilizadas nªo excede40 % do preço à saída da fÆbrica doproduto
ex Capítulo 86 Veículos e material para vias fØrreas ou
semelhantes e suas partes; Material fixode vias fØrreas, semelhantes ou suas par-tes; todos os tipos de equipamento me-
cânico (incluindo electromecânico) de si-
nalizaçªo de trÆfego; excepto:Fabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias utilizadas nªo excede40 % do preço à saída da fÆbrica doproduto
8608 Material fixo de vias fØrreas ou semelhan-
tes; aparelhos mecânicos (incluídos oselectromecânicos) de sinalizaçªo, de segu-rança, de controlo ou de comando paravias fØrreas ou semelhantes, rodoviÆriasou fluviais, para Æreas ou parques de es-tacionamento, instalaçıes portuÆrias ou
para aeródromos; suas partesFabricaçªo na qual:
 todas as matØrias utilizadas estªo
classificadas numa posiçªo dife-rente da do produto;
 o valor de todas as matØrias utili-
zadas nªo deve exceder 40 % dopreço à saída da fÆbrica do pro-dutoFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 30 % dopreço à saída da fÆbrica do produto
ex Capítulo 87 Veículos, excepto material circulante fer-
roviÆrio ou elØctrico, suas partes e aces-sórios; excepto:Fabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias utilizadas nªo excede40 % do preço à saída da fÆbrica doprodutoPT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/205
(1) (2) (3) ou (4)
8709 Veículos automóveis sem dispositivo de
elevaçªo, dos tipos utilizados em fÆbricas,
armazØns, portos ou aeroportos, para o
transporte de mercadorias a curtas dis-tâncias; carros-tractores dos tipos utiliza-dos nas estaçıes ferroviÆrias; suas partesFabricaçªo na qual:
 todas as matØrias utilizadas estªo
classificadas numa posiçªo dife-rente da do produto;
 o valor de todas as matØrias utili-
zadas nªo deve exceder 40 % dopreço à saída da fÆbrica do pro-dutoFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 30 % do
preço à saída da fÆbrica do produto
8710 Veículos e carros blindados de combate,
armados ou nªo, e suas partesFabricaçªo na qual:
 todas as matØrias utilizadas estªo
classificadas numa posiçªo dife-rente da do produto;
 o valor de todas as matØrias utili-
zadas nªo deve exceder 40 % dopreço à saída da fÆbrica do pro-dutoFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 30 % do
preço à saída da fÆbrica do produto
8711 Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e
outros ciclos equipados com motor auxi-liar, mesmo com carro lateral; carros la-terais
 Com motor de pistªo alternativo de
cilindrada:
  Nªo superior a 50 cc Fabricaçªo:
 em que o valor de todas as matØ-
rias utilizadas nªo exceda 40 %
do preço à saída da fÆbrica do
produto;
 o valor das matØrias nªo originÆ-
rias nªo exceda o valor das matØ-rias originÆrias utilizadasFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 20 % dopreço à saída da fÆbrica do produto
  Superior a 50 cc Fabricaçªo:
 em que o valor de todas as matØ-
rias utilizadas nªo exceda 40 %do preço à saída da fÆbrica doproduto;
 o valor das matØrias nªo originÆ-
rias nªo exceda o valor das matØ-rias originÆrias utilizadasFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 25 % dopreço à saída da fÆbrica do produtoPT C 213 E/206 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
(1) (2) (3) ou (4)
 Outros Fabricaçªo:
 em que o valor de todas as matØ-
rias utilizadas nªo exceda 40 %do preço à saída da fÆbrica doproduto;
 o valor das matØrias nªo originÆ-
rias nªo exceda o valor das matØ-rias originÆrias utilizadasFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 30 % do
preço à saída da fÆbrica do produto
ex 8712 Bicicletas sem rolamentos de esferas Fabricaçªo a partir de matØrias nªo
classificadas na posiçªo 8714Fabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 30 % do
preço à saída da fÆbrica do produto
8715 Carrinhos e veículos semelhantes para
transporte de crianças e suas partesFabricaçªo na qual:
 todas as matØrias utilizadas estªo
classificadas numa posiçªo dife-rente da do produto;
 o valor de todas as matØrias utili-
zadas nªo deve exceder 40 % dopreço à saída da fÆbrica do pro-dutoFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 30 % dopreço à saída da fÆbrica do produto
8716 Reboques e semi-reboques para quaisquer
veículos; outros veículos nªo autopropul-
sores; suas partesFabricaçªo na qual:
 todas as matØrias utilizadas estªo
classificadas numa posiçªo dife-rente da do produto;
 o valor de todas as matØrias utili-
zadas nªo deve exceder 40 % dopreço à saída da fÆbrica do pro-dutoFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 30 % do
preço à saída da fÆbrica do produto
ex Capítulo 88 Aeronaves e outros aparelhos aØreos ou
espaciais, e suas partes; excepto:Fabricaçªo na qual todas as matØrias
utilizadas estªo classificadas numaposiçªo diferente da do produtoFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 40 % dopreço à saída da fÆbrica do produto
ex 8804 Giratórios Fabricaçªo a partir de matØrias de
qualquer posiçªo, incluindo as matØ-
rias da posiçªo 8804Fabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 40 % do
preço à saída da fÆbrica do produto
8805 Aparelhos e dispositivos para lançamento
de veículos aØreos; aparelhos e dispositi-vos para aterragem de veículos aØreos emporta-aviıes e aparelhos e dispositivossemelhantes; aparelhos simuladores devoo em terra; suas partes;Fabricaçªo na qual todas as matØrias
utilizadas estªo classificadas numaposiçªo diferente da do produtoFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 30 % dopreço à saída da fÆbrica do produtoPT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/207
(1) (2) (3) ou (4)
Capítulo 89 Embarcaçıes e estruturas flutuantes Fabricaçªo na qual as matØrias utili-
zadas estªo classificadas numa po-siçªo diferente da do produto. Con-tudo, nªo podem ser utilizados os
cascos de navios da posiçªo 8906Fabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 40 % dopreço à saída da fÆbrica do produto
ex Capítulo 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, foto-
grafia ou cinematografia, medida, con-trolo ou de precisªo; instrumentos e apa-relhos mØdico-cirœrgicos; suas partes e
acessórios; excepto:Fabricaçªo na qual:
 todas as matØrias utilizadas estªo
classificadas numa posiçªo dife-
rente da do produto;
 o valor de todas as matØrias utili-
zadas nªo deve exceder 40 % do
preço à saída da fÆbrica do pro-
dutoFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 30 % doà saída da fÆbrica do produto
9001 Fibras ópticas e feixes de fibras ópticas;
cabos de fibras ópticas, excepto os da
posiçªo 8544; matØrias polarizantes, em
folhas ou em placas; lentes (incluídas asde contacto), prismas, espelhos e outroselementos de óptica de qualquer matØria,nªo montados, excepto os de vidro nªotrabalhados opticamenteFabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias utilizadas nªo excede
40 % do preço à saída da fÆbrica do
produto
9002 Lentes, prismas, espelhos e outros ele-
mentos de óptica, de qualquer matØria,montados, para instrumentos e apare-lhos, excepto os de vidro nªo trabalhadosopticamenteFabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias utilizadas nªo excede40 % do preço à saída da fÆbrica doproduto
9004 Óculos para correcçªo, protecçªo ou ou-
tros fins e artigos semelhantesFabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias utilizadas nªo excede40 % do preço à saída da fÆbrica doproduto
ex 9005 Binóculos, monóculos e outros telescó-
pios ópticos, e suas armaçıes; exceptoos aparelhos de radioastronomia e suasarmaçıesFabricaçªo na qual:
 todas as matØrias utilizadas estªo
classificadas numa posiçªo dife-
rente da do produto;
 o valor de todas as matØrias utili-
zadas nªo exceda 40 % do preçoà saída da fÆbrica do produto;
 o valor das matØrias nªo originÆ-
rias nªo exceda o valor das matØ-rias originÆrias utilizadasFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 30 % dopreço à saída da fÆbrica do produtoPT C 213 E/208 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
(1) (2) (3) ou (4)
ex 9006 Aparelhos fotogrÆficos (excepto câmaras
cinematogÆficas); aparelhos e dispositi-vos, incluindo as lâmpadas e tubos deluz-relâmpago (flash) para fotografia, ex-cepto os dispositivos de igniçªo elØctricaFabricaçªo na qual:
 todas as matØrias utilizadas estªo
classificadas numa posiçªo dife-rente da do produto;
 o valor de todas as matØrias utili-
zadas nªo exceda 40 % do preçoà saída da fÆbrica do produto;
 o valor das matØrias nªo originÆ-
rias nªo exceda o valor das matØ-rias originÆrias utilizadasFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 30 % dopreço à saída da fÆbrica do produto
9007 Câmaras e projectores, cinematogrÆficos,
mesmo com aparelhos de gravaçªo ou dereproduçªo de som incorporadosFabricaçªo na qual:
 todas as matØrias utilizadas estªo
classificadas numa posiçªo dife-
rente da do produto;
 o valor de todas as matØrias utili-
zadas nªo exceda 40 % do preçoà saída da fÆbrica do produto;
 o valor das matØrias nªo originÆ-
rias nªo exceda o valor das matØ-rias originÆrias utilizadasFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 30 % dopreço à saída da fÆbrica do produto
9011 Microscópios ópticos, incluídos os mi-
croscópios para fotomicrografia, cinefoto-
micrografia ou microprojecçªoFabricaçªo na qual:
 todas as matØrias utilizadas estªo
classificadas numa posiçªo dife-rente da do produto;
 o valor de todas as matØrias utili-
zadas nªo exceda 40 % do preçoà saída da fÆbrica do produto;
 o valor das matØrias nªo originÆ-
rias nªo exceda o valor das matØ-rias originÆrias utilizadasFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 30 % do
preço à saída da fÆbrica do produto
ex 9014 Outros instrumentos e aparelhos de na-
vegaçªoFabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias utilizadas nªo excede40 % do preço à saída da fÆbrica doprodutoPT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/209
(1) (2) (3) ou (4)
9015 Instrumentos e aparelhos de geodesia, to-
pografia, agrimensura, nivelamento, foto-grametria, hidrografia, oceanografia, hi-
drologia, meteorologia ou de geofísica,
excepto bœssolas; telØmetrosFabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias utilizadas nªo excede40 % do preço à saída da fÆbrica do
produto
9016 Balanças sensíveis a pesos iguais ou infe-
riores a 5 cg, com ou sem pesosFabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias utilizadas nªo excede40 % do preço à saída da fÆbrica doproduto
9017 Instrumentos de desenho, de traçado ou
de cÆlculo (por exemplo: mÆquinas dedesenhar, pantógrafos, transferidores, es-tojos de desenho geomØtrico, rØguas de
cÆlculo e discos de cÆlculo); instrumentos
de medida de distâncias de uso manual(por exemplo: metros, micrómetros, pa-químetros e calibres), nªo especificadosnem compreendidos em outras posiçıesdo presente capítuloFabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias utilizadas nªo excede40 % do preço à saída da fÆbrica doproduto
9018 Instrumentos e aparelhos para medicina,
cirurgia, odontologia e veterinÆria, incluí-dos os aparelhos de cintilografia e outrosaparelhos electromØdicos, bem como osaparelhos para testes visuais:
 Cadeiras de dentista com aparelhos de
odontologia ou escarradorFabricaçªo a partir de matØrias de
qualquer posiçªo, incluindo a partirde outras matØrias da posiçªo 9018Fabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 40 % dopreço à saída da fÆbrica do produto
 Outros Fabricaçªo na qual:
 todas as matØrias utilizadas estªo
classificadas numa posiçªo dife-rente da do produto;
 o valor de todas as matØrias utili-
zadas nªo deve exceder 40 % dopreço à saída da fÆbrica do pro-dutoFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 25 % dopreço à saída da fÆbrica do produto
9019 Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos
de massagem; aparelhos de psicotØcnica;aparelhos de ozonoterapia, de oxigenote-rapia, de aerossolterapia, aparelhos respi-ratórios de reanimaçªo e outros apare-lhos de terapia respiratóriaFabricaçªo na qual:
 todas as matØrias utilizadas estªo
classificadas numa posiçªo dife-
rente da do produto;
 o valor de todas as matØrias utili-
zadas nªo deve exceder 40 % do
preço à saída da fÆbrica do pro-
dutoFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 25 % dopreço à saída da fÆbrica do produtoPT C 213 E/210 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
(1) (2) (3) ou (4)
9020 Outros aparelhos respiratórios e mÆsca-
ras contra gases, excepto as mÆscaras de
protecçªo desprovidas de mecanismo ede elemento filtrante amovívelFabricaçªo na qual:
 todas as matØrias utilizadas estªo
classificadas numa posiçªo dife-rente da do produto;
 o valor de todas as matØrias utili-
zadas nªo deve exceder 40 % dopreço à saída da fÆbrica do pro-dutoFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 25 % do
preço à saída da fÆbrica do produto
9024 MÆquinas e aparelhos para ensaios de
dureza, tracçªo, compressªo, elasticidadee de outras propriedades mecânicas demateriais (por exemplo: metais, madeira,tŒxteis, papel, plÆsticos)Fabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias utilizadas nªo excede40 % do preço à saída da fÆbrica doproduto
9025 Densímetros, aerómetros, pesa-líquidos e
instrumentos flutuantes semelhantes, ter-
mómetros, pirómetros, barómetros, hi-
grómetros e psicrómetros, registadoresou nªo, mesmo combinados entre siFabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias utilizadas nªo excede
40 % do preço à saída da fÆbrica do
produto
9026 Instrumentos e aparelhos para medida ou
controlo de caudal, nível, pressªo ou deoutras características variÆveis dos líqui-dos ou gases (por exemplo: medidores decaudal, indicadores de nível, manóme-
tros, contadores de calor) excepto os ins-
trumentos e aparelhos das posiçıes 9014,9015, 9028 ou 9032Fabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias utilizadas nªo excede40 % do preço à saída da fÆbrica doproduto
9027 Instrumentos e aparelhos para anÆlises
físicas ou químicas (por exemplo: polarí-metros, refractómetros, espectrómetros,analisadores de gases ou de fumos); ins-trumentos e aparelhos para ensaios deviscosidade, porosidade, dilataçªo, tensªo
superficial ou semelhantes, para medidas
calorimØtricas, acœsticas ou fotomØtricas(incluídos os indicadores de tempo deexposiçªo); micrótomosFabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias utilizadas nªo excede40 % do preço à saída da fÆbrica doproduto
9028 Contadores de gases, de líquidos ou de
electricidade, incluídos os aparelhospara a sua aferiçªo:
 Partes e acessórios Fabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias utilizadas nªo excede40 % do preço à saída da fÆbrica do
produtoPT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/211
(1) (2) (3) ou (4)
 Outros Fabricaçªo:
 em que o valor de todas as matØ-
rias utilizadas nªo exceda 40 %do preço à saída da fÆbrica doproduto;
 o valor das matØrias nªo originÆ-
rias nªo exceda o valor das matØ-rias originÆrias utilizadasFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 30 % do
preço à saída da fÆbrica do produto
9029 Contadores de voltas, contadores de pro-
duçªo, taxímetros, totalizadores de cami-
nho percorrido, podómetros e semelhan-
tes; indicadores de velocidade e tacóme-tros, excepto os das posiçıes 9014 ou9015; estroboscópiosFabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias utilizadas nªo excede
40 % do preço à saída da fÆbrica do
produto
9030 Osciloscópios, analisadores de espectro e
outros instrumentos e aparelhos paramedida ou controlo de grandezas elØctri-cas, excluindo os aparelhos da posiçªo9028; instrumentos e aparelhos para me-dida ou detecçªo de radiaçıes alfa, beta,gama, X, cósmicos ou outras radiaçıes
ionizantesFabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias utilizadas nªo excede40 % do preço à saída da fÆbrica doproduto
9031 Instrumentos, aparelhos e mÆquinas de
medida ou controlo, nªo especificadosnem compreendidos em outras posiçıes
do presente capítulo; projectores de per-
fisFabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias utilizadas nªo excede40 % do preço à saída da fÆbrica do
produto
9032 Instrumentos e aparelhos para regulaçªo
ou controlo, automÆticosFabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias utilizadas nªo excede
40 % do preço à saída da fÆbrica do
produto
9033 Partes e acessórios, nªo especificados
nem compreendidos em outras posiçıes
do presente capítulo, para mÆquinas, apa-
relhos, instrumentos ou artigos do capí-tulo 90Fabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias utilizadas nªo excede
40 % do preço à saída da fÆbrica do
produto
ex Capítulo 91 Caixas de relógios, relógios e suas partes;
excepto:Fabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias utilizadas nªo excede40 % do preço à saída da fÆbrica do
produto
9105 Outros relógios Fabricaçªo:
 em que o valor de todas as matØ-
rias utilizadas nªo exceda 40 %do preço à saída da fÆbrica doproduto;
 o valor das matØrias nªo originÆ-
rias nªo exceda o valor das matØ-rias originÆrias utilizadasFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 30 % dopreço à saída da fÆbrica do produtoPT C 213 E/212 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
(1) (2) (3) ou (4)
9109 Mecanismos de relojoaria, completos e
montados,Fabricaçªo:
 em que o valor de todas as matØ-
rias utilizadas nªo exceda 40 %do preço à saída da fÆbrica doproduto;
 o valor das matØrias nªo originÆ-
rias nªo exceda o valor das matØ-rias originÆrias utilizadasFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 30 % dopreço à saída da fÆbrica do produto
9110 Maquinismos de relógio ou de aparelhos
semelhantes, completos, nªo montadosou parcialmente montados («chablons»);
maquinismos de relógio ou de aparelhos
semelhantes, incompletos, montados; es-boços de maquinismos de relógio ou deaparelhos semelhantesFabricaçªo:
 em que o valor de todas as matØ-
rias utilizadas nªo exceda 40 %do preço à saída da fÆbrica doproduto;
 e em que, dentro do limite acima
indicado, as matØrias classificadasna posiçªo 9114 só podem serutilizadas atØ ao valor de 10 %do preço à saída da fÆbrica doprodutoFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 30 % dopreço à saída da fÆbrica do produto
9111 Caixas de relógios e suas partes Fabricaçªo na qual:
 todas as matØrias utilizadas estªo
classificadas numa posiçªo dife-rente da do produto;
 o valor de todas as matØrias utili-
zadas nªo deve exceder 40 % dopreço à saída da fÆbrica do pro-dutoFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 30 % do
preço à saída da fÆbrica do produto
9112 Caixas e semelhantes de outros relógios
ou de aparelhos semelhantes, e suas par-
tesFabricaçªo na qual:
 todas as matØrias utilizadas estªo
classificadas numa posiçªo dife-rente da do produto;
 o valor de todas as matØrias utili-
zadas nªo deve exceder 40 % dopreço à saída da fÆbrica do pro-dutoFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 30 % do
preço à saída da fÆbrica do produto
9113 Pulseiras de relógios e suas partes
 De metais comuns, mesmo dourados
ou prateados ou de metais folheadosou chapeados de metais preciososFabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias utilizadas nªo excede40 % do preço à saída da fÆbrica doprodutoPT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/213
(1) (2) (3) ou (4)
 Outros Fabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias utilizadas nªo excede50 % do preço à saída da fÆbrica doproduto
Capítulo 92 Instrumentos musicais; suas partes e
acessóriosFabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias utilizadas nªo excede
40 % do preço à saída da fÆbrica doproduto
Capítulo 93 Armas e muniçıes; suas partes e acessó-
rios;Fabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias utilizadas nªo excede50 % do preço à saída da fÆbrica doproduto
Ex Capítulo 94 Móveis; mobiliÆrio mØdico-cirœrgico; col-
chıes, almofadas e semelhantes; apare-
lhos de iluminaçªo nªo especificadosnem compreendidos em outros capítulos;anœncios, cartazes ou tabuletas e placasindicadoras, luminosos e artigos seme-lhantes; construçıes prefabricadas; ex-cepto:Fabricaçªo na qual todas as matØrias
utilizadas estªo classificadas numa
posiçªo diferente da do produtoFabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 40 % do
preço à saída da fÆbrica do produto
ex 9401
e
ex 9403Móveis de metal comum, com tecido de
algodªo nªo guarnecido com um peso
mÆximo de 300 g/m
2Fabricaçªo na qual todas as matØrias
utilizadas devem estar classificadas
numa posiçªo diferente da do pro-
duto obtido
ou
Fabricaçªo a partir de tecidos de al-
godªo que se apresentem numaforma própria para utilizaçªo nosprodutos das posiçıes 9401 ou 9403,desde que:
 o seu valor nªo exceda 25 % do
preço à saída da fÆbrica do pro-duto,
 todas as matØrias utilizadas sejam
jÆ originÆrias e classificadas numa
posiçªo diferente das posiçıes9401 ou 9403Fabricaçªo na qual o valor de todas as
matØrias utilizadas nªo excede 40 % do
preço à saída da fÆbrica do produto
9405 Aparelhos de iluminaçªo (incluídos os
projectores) e suas partes, nªo especifica-dos nem compreendidos em outras posi-çıes; anœncios, tabuletas ou cartazes eplacas indicadoras luminosas, e artigossemelhantes, que contenham uma fonte
luminosa fixa permanente, e suas partes
nªo especificadas nem compreendidas emoutras posiçıesFabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias utilizadas nªo excede50 % do preço à saída da fÆbrica doproduto
9406 Construçıes prefabricadas Fabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias utilizadas nªo excede50 % do preço à saída da fÆbrica doproduto
ex Capítulo 95 Brinquedos, jogos, artigos para diverti-
mento ou para desporto; suas partes eacessórios; excepto:Fabricaçªo na qual todas as matØrias
utilizadas estªo classificadas numaposiçªo diferente da do produtoPT C 213 E/214 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
(1) (2) (3) ou (4)
9503 Outros brinquedos; modelos reduzidos e
modelos semelhantes para divertimento,mesmo animados; quebra-cabeças («puzz-les») de qualquer tipoFabricaçªo na qual:
 todas as matØrias utilizadas estªo
classificadas numa posiçªo dife-rente da do produto;
 o valor de todas as matØrias utili-
zadas nªo deve exceder 50 % dopreço à saída da fÆbrica do pro-duto
ex 9506 Tacos de golfe e suas partes Fabricaçªo na qual as matØrias utili-
zadas estªo classificadas numa po-siçªo diferente da do produto. Con-tudo, podem ser utilizados blocos deformas brutas para as cabeças de ta-
cos de golfe
ex Capítulo 96 Artefactos diversos excepto: Fabricaçªo na qual todas as matØrias
utilizadas estªo classificadas numaposiçªo diferente da do produto
ex 9601
e
ex 9602Obras de matØrias animais, vegetais ou
minerais para entalharFabricaçªo a partir de matØrias traba-
lhadas dessas posiçıes
ex 9603 Vassouras e escovas (com excepçªo de
vassouras e semelhantes e escovas feitasde pŒlo de marta ou de esquilo), vassou-ras mecânicas para uso manual, excepto
as motorizadas; bonecas e rolos para pin-
tura, rolos de borracha ou de matØriasflexíveis anÆlogasFabricaçªo na qual o valor de todas
as matØrias utilizadas nªo excede50 % do preço à saída da fÆbrica doproduto
9605 Conjuntos de viagem para toucador de
pessoas, para costura ou para limpezade calçado ou de roupasCada artigo que constitui o sortido
deve cumprir a regra que lhe seriaaplicada se nªo se apresentasse in-cluído no sortido. Contudo, o sortidopode conter produtos nªo originÆ-rios, desde que o seu valor total nªoexceda 15 % do preço à saída da fÆ-
brica do sortido
9606 Botıes, incluídos os de pressªo; forma e
outras partes, de botıes ou de botıes de
pressªo; esboços de botıesFabricaçªo na qual:
 todas as matØrias utilizadas estªo
classificadas numa posiçªo dife-rente da do produto;
 o valor de todas as matØrias utili-
zadas nªo deve exceder 50 % dopreço à saída da fÆbrica do pro-dutoPT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/215
(1) (2) (3) ou (4)
9608 Canetas esferogrÆficas; canetas e marca-
dores de ponta de feltro ou de outraspontas porosas; canetas de tinta per-manente e outras canetas; estiletes paraduplicadores; lapiseiras; canetas porta-pe-
nas, porta-lÆpis e artigos semelhantes;
suas partes (incluindo as tampas e pren-dedores), excepto os artigos da posiçªo9609Fabricaçªo na qual as matØrias utili-
zadas estªo classificadas numa po-siçªo diferente da do produto. Toda-via, podem ser utilizados aparos esuas pontas classificados na mesma
posiçªo
9612 Fitas impressoras para mÆquinas de escre-
ver e fitas impressoras semelhantes, tin-tadas ou preparadas de outra forma paraimprimir, montadas ou nªo em carretØisou cartuchos; almofadas de carimbo, im-pregnadas ou nªo, com ou sem caixaFabricaçªo na qual:
 todas as matØrias utilizadas estªo
classificadas numa posiçªo dife-rente da do produto;
 o valor de todas as matØrias utili-
zadas nªo deve exceder 50 % dopreço à saída da fÆbrica do pro-duto
ex 9613 Isqueiros piezo Fabricaçªo na qual o valor das matØ-
rias da posiçªo 9613 utilizadas nªo
excede 30 % do preço à saída da fÆ-brica do produto
ex 9614 Cachimbos incluindo as fornalhas Fabricaçªo a partir de esboços
Capítulo 97 Objectos de arte, de colecçªo ou antigui-
dadesFabricaçªo na qual as matØrias utili-
zadas estªo classificadas numa po-siçªo diferente da do produto.
AP˚NDICE III
CERTIFICADO DE CIRCULA˙ˆO EUR.1 E PEDIDO DE CERTIFICADO DE CIRCULA˙ˆO EUR.1
1. O formato do certificado Ø de 210 × 297 mm, sendo autorizada uma tolerância de 5 mm para menos e de 8 mm
para mais no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar Ø de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para
escrita e pesando, no mínimo, 25 g/m
2. EstÆ revestido de uma impressªo de fundo guilochado, de cor verde,
tornando visíveis quaisquer falsificaçıes por processos mecânicos ou químicos.
2. As autoridades competentes das Partes Contratantes podem reservar-se o direito de proceder à impressªo dos
certificados ou confiÆ-la a tipografias por elas autorizadas. Neste œltimo caso, cada certificado deve incluir uma
referŒncia a essa autorizaçªo. AlØm disso, o certificado deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal
que permita a sua identificaçªo. Deve igualmente conter um nœmero de sØrie, impresso ou nªo, destinado aindividualizÆ-lo.PT C 213 E/216 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
PT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/217
PT C 213 E/218 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
PT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/219
PT C 213 E/220 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
ANEXO IV
DECLARA˙ˆO NA FACTURA
PT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/221
PT C 213 E/222 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
PROTOCOLO N.o5
relativo à assistŒncia administrativa mœtua em matØria aduaneira
Artigo 1.o
Definiçıes
Na acepçªo do presente protocolo, entende-se por:
a) «Legislaçªo aduaneira», as disposiçıes legislativas ou regula-
mentares aplicÆveis nos territórios da Comunidade Europeiae da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia que regem aimportaçªo, a exportaçªo, o trânsito de mercadorias e a suasujeiçªo a qualquer regime ou procedimento aduaneiros,incluindo medidas de proibiçªo, restriçªo e de controlo;
b) «Autoridade requerente», a autoridade administrativa compe-
tente que para o efeito tenha sido designada por uma ParteContratante e que apresente um pedido de assistŒncia noâmbito do presente protocolo;
c) «Autoridade requerida», a autoridade administrativa compe-
tente que para o efeito tenha sido designada por uma ParteContratante e que receba um pedido de assistŒncia no âm-bito do presente protocolo;
d) «Dados pessoais», todas as informaçıes respeitantes a uma
pessoa singular identificada ou identificÆvel;
e) «operaçıes contrÆrias à legislaçªo aduaneira», todas as vio-
laçıes ou tentativas de violaçªo da legislaçªo aduaneira.
Artigo 2.
o
´mbito
1. As Partes Contratantes prestar-se-ªo assistŒncia mœtua, no
âmbito das suas competŒncias, segundo as modalidades e ascondiçıes previstas no presente protocolo, tendo em vista as-segurar a correcta aplicaçªo da legislaçªo aduaneira, nomeada-mente atravØs da prevençªo, da investigaçªo e da repressªo deoperaçıes contrÆrias a essa legislaçªo.
2. A assistŒncia em matØria aduaneira prevista no presente
protocolo serÆ prestada a qualquer autoridade administrativadas Partes Contratantes, competente para a aplicaçªo do pre-sente protocolo. Essa assistŒncia nªo obsta à aplicaçªo dasdisposiçıes que regem a ajuda judicial mœtua em matØria doforo penal e nem se aplica às informaçıes obtidas no âmbito
de competŒncias exercidas a pedido de uma autoridade judicial,
salvo se a comunicaçªo dessas informaçıes for autorizada pelaautoridade judicial.
3. A assistŒncia em matØria de cobrança de direitos e impo-
siçıes ou sançıes pecuniÆrias nªo estÆ abrangida pelo presenteprotocolo.
Artigo 3.
o
AssistŒncia mediante pedido
1. A pedido da autoridade requerente, a autoridade reque-
rida prestar-lhe-Æ todas as informaçıes œteis que permitamassegurar a correcta aplicaçªo da legislaçªo aduaneira, designa-
damente as informaçıes relativas a actividades conhecidas ouprevistas que constituam ou possam constituir uma operaçªocontrÆria a essa legislaçªo.
2. A pedido da autoridade requerente, a autoridade reque-
rida informÆ-la-Æ:
a) se as mercadorias exportadas do território de uma das Par-
tes Contratantes foram correctamente importadas para oterritório da outra Parte, especificando, se for caso disso,o regime aduaneiro a que foram sujeitas essas mercadorias;
b) se as mercadorias importadas para o território de uma das
Partes Contratantes foram correctamente exportadas do ter-
ritório da outra Parte, especificando, se for caso disso, o
regime aduaneiro a que foram sujeitas essas mercadorias.
3. A pedido da autoridade requerente, a autoridade reque-
rida tomarÆ, no âmbito das suas disposiçıes legislativas ouregulamentares, as medidas necessÆrias para assegurar que se-jam mantidos sob vigilância especial:
a) As pessoas singulares ou colectivas relativamente às quais
haja motivos razoÆveis para supor que efectuam ou efectua-ram operaçıes contrÆrias à legislaçªo aduaneira;
b) Os locais onde foram ou podem ser reunidas existŒncias de
mercadorias em condiçıes tais que haja motivos razoÆveispara supor que se destinam a ser utilizadas em operaçıescontrÆrias à legislaçªo aduaneira;
c) Mercadorias que sªo ou podem ser transportadas em con-
diçıes tais que haja motivos razoÆveis para supor que sedestinam a ser utilizadas em operaçıes contrÆrias à legis-
laçªo aduaneira;
d) Meios de transporte que sªo ou podem ser utilizados em
condiçıes tais que haja motivos razoÆveis para supor que sedestinam a ser utilizados em operaçıes contrÆrias à legis-laçªo aduaneira.
Artigo 4.
o
AssistŒncia espontânea
As Partes Contratantes prestar-se-ªo assistŒncia mœtua, por sua
própria iniciativa e em conformidade com as respectivas dis-posiçıes legislativas ou regulamentares, se considerarem que tal
Ø necessÆrio para a correcta aplicaçªo da legislaçªo aduaneira,
designadamente fornecendo as informaçıes obtidas relativa-mente a:
 actividades que constituam ou possam constituir operaçıes
contrÆrias a essa legislaçªo e que se possam revestir deinteresse para a outra Parte Contratante;
 novos meios ou mØtodos utilizados para efectuar operaçıes
contrÆrias à legislaçªo aduaneira;PT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/223
 mercadorias que se saiba serem objecto de operaçıes con-
trÆrias à legislaçªo aduaneira;
 pessoas singulares ou colectivas relativamente às quais haja
motivos razoÆveis para supor que efectuam ou efectuaramoperaçıes contrÆrias à legislaçªo aduaneira;
 meios de transporte em relaçªo aos quais haja motivos
razoÆveis para supor que foram, sªo ou podem ser utiliza-
dos para efectuar operaçıes contrÆrias à legislaçªo adua-neira.
Artigo 5.
o
Entrega e notificaçªo
A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida
tomarÆ, em conformidade com as suas disposiçıes legislativase regulamentares, todas as medidas necessÆrias para:
 entregar todos os documentos, ou
 notificar todas as decisıes,
emanantes da autoridade requerente e abrangidos pelo âmbito
do presente protocolo, a um destinatÆrio que resida ou estejaestabelecido no território da autoridade requerida.
Os pedidos de entrega de documentos ou de notificaçªo de
decisıes devem ser feitos por escrito numa língua oficial daautoridade requerida ou numa língua aceite por essa autori-dade.
Artigo 6.
o
Forma e conteœdo dos pedidos de assistŒncia
1. Os pedidos apresentados nos termos do presente proto-
colo devem ser feitos por escrito. Devem ser apensos aos pe-didos todos os documentos necessÆrios para a respectiva exe-cuçªo. Sempre que o carÆcter urgente da situaçªo o justificar,podem ser aceites pedidos orais que devem, no entanto, serimediatamente confirmados por escrito.
2. Os pedidos apresentados no termos do n.
o1 devem in-
cluir os seguintes elementos:
a) a autoridade requerente;b) a medida requerida;c) o objecto e a razªo do pedido;
d) as disposiçıes legislativas ou regulamentares e outros ins-
trumentos juridicamente vinculativos em causa;
e) informaçıes o mais exactas e completas possível sobre as
pessoas singulares ou colectivas objecto de tais investiga-çıes;
f) um resumo dos factos pertinentes e dos inquØritos jÆ reali-
zados.3. Os pedidos devem ser apresentados numa língua oficial
da autoridade requerida ou numa língua aceite por essa auto-ridade. Este requisito nªo se aplica aos documentos que acom-panham os pedidos nos termos do n.
o1.
4. No caso de um pedido nªo satisfazer os requisitos for-
mais acima estabelecidos, pode solicitar-se que seja corrigidoou completado, podendo, entretanto, ser tomadas medidas cau-telares.
Artigo 7 .
o
Execuçªo dos pedidos
1. A fim de dar seguimento a um pedido de assistŒncia, a
autoridade requerida agirÆ, no âmbito das suas competŒncias eem funçªo dos recursos disponíveis, como se o fizesse por suaprópria iniciativa ou a pedido de outras autoridades dessa ParteContratante, prestando as informaçıes de que disponha e efec-tuando ou mandando efectuar os inquØritos adequados. O dis-posto no presente nœmero aplica-se igualmente a qualqueroutra autoridade à qual a autoridade requerida tenha dirigidoo pedido, quando esta œltima nªo pode agir por si só.
2. Os pedidos de assistŒncia serªo executados em conformi-
dade com as disposiçıes legislativas ou regulamentares da ParteContratante requerida.
3. Os funcionÆrios devidamente autorizados de uma Parte
Contratante podem, com o acordo da outra Parte Contratanteem causa e nas condiçıes por ela previstas, estar presentes, afim de obter dos serviços da autoridade requerida, ou de qual-quer outra autoridade em causa em conformidade com o n.
o1,
informaçıes relativas às actividades que constituem ou podemconstituir operaçıes contrÆrias à legislaçªo aduaneira, de que aautoridade requerente necessite para efeitos do presente proto-colo.
4. Os funcionÆrios devidamente autorizados de uma Parte
Contratante podem, com o acordo da outra Parte Contratanteem causa e nas condiçıes por ela previstas, estar presentes
quando da realizaçªo de inquØritos no território desta œltima.
Artigo 8.
o
Forma de comunicaçªo das informaçıes
1. A autoridade requerida comunicarÆ por escrito os resul-
tados dos inquØritos à autoridade requerente, juntamente comos documentos, as cópias autenticadas ou outros instrumentospertinentes.
2. Estas informaçıes podem ser transmitidas por suporte
informÆtico.
3. Os originais dos documentos só serªo transmitidos me-
diante pedido expresso nos casos em que as cópias autenticadasnªo sejam suficientes. Os originais devem ser devolvidos com amaior brevidade possível.PT C 213 E/224 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001
Artigo 9.o
Excepçıes à obrigaçªo de prestar assistŒncia
1. A assistŒncia pode ser recusada ou sujeita ao cumpri-
mento de determinadas condiçıes ou requisitos nos casos emque, no âmbito do presente protocolo, uma das Partes consi-derar que a assistŒncia:
a) pode comprometer a soberania da Antiga Repœblica Jugos-
lava da Macedónia ou de um Estado-Membro ao qual tenhasido solicitada ao abrigo do presente protocolo, ou
b) pode comprometer a ordem pœblica, a segurança pœblica ou
outros princípios fundamentais, designadamente nos casosreferidos no n.
o2 do artigo 10.o,o u
c) viole um segredo industrial, comercial ou profissional.
2. A autoridade requerida pode decidir protelar a assistŒncia
se considerar que pode interferir com um inquØrito, acçªojudicial ou processo em curso. Nesse caso, a autoridade reque-rida consultarÆ a autoridade requerente para decidir se a assis-tŒncia pode ser prestada sob certas condiçıes ou requisitos porsi fixados.
3. Quando a autoridade requerente solicitar assistŒncia que
ela própria nªo poderia prestar se esta lhe fosse solicitada, devechamar a atençªo para esse facto no respectivo pedido. CaberÆ,entªo, à autoridade requerida decidir como satisfazer esse pe-dido.
4. Nos casos referidos nos n.
os1 e 2, a decisªo da autori-
dade requerida e as razıes que a justificam devem ser comu-nicadas sem demora à autoridade requerente.
Artigo 10.
o
Intercâmbio de informaçıes e confidencialidade
1. As informaçıes comunicadas, sob qualquer forma, nos
termos do presente protocolo tŒm carÆcter confidencial oureservado, de acordo com as regras aplicadas pelas Partes Con-tratantes. As informaçıes estªo sujeitas à obrigaçªo do segredooficial e beneficiam da protecçªo prevista na legislaçªo aplicÆ-vel na matØria na Parte que as recebeu, bem como nas dispo-siçıes correspondentes aplicÆveis às autoridades comunitÆrias.
2. Os dados pessoais só podem ser permutados se a Parte
Contratante que os deve receber se comprometer a aplicar-lhesum grau de protecçªo, pelo menos, equivalente ao aplicado,nesse caso particular, na Parte Contratante que os deve forne-cer. Para o efeito, as Partes Contratantes comunicarªo entre sias informaçıes relativas às regras aplicÆveis nas respectivas
jurisdiçıes, incluindo, se necessÆrio, as disposiçıes legislativas
em vigor nos Estados-Membros da Comunidade.
3. Nenhuma disposiçªo do presente protocolo obsta à utili-
zaçªo de informaçıes obtidas em conformidade com o pre-sente protocolo no âmbito de acçıes judiciais ou administrati-vas intentadas junto dos tribunais, na sequŒncia de operaçıes
contrÆrias à legislaçªo aduaneira. Por conseguinte, as PartesContratantes podem apresentar como elemento de prova nosseus autos de notícia, relatórios e testemunhos, bem como nasacçıes e acusaçıes deduzidas em tribunal, as informaçıes ob-tidas e os documentos consultados em conformidade com asdisposiçıes do presente protocolo. A autoridade competenteque forneceu essas informaçıes ou facultou o acesso a esses
documentos deve ser notificada dessa utilizaçªo.
4. As informaçıes obtidas serªo utilizadas exclusivamente
para fins do presente protocolo. Se uma das Partes Contra-
tantes pretender utilizar essas informaçıes para outros fins,
deve obter a autorizaçªo prØvia, por escrito, da autoridadeque as forneceu. Nesse caso, as informaçıes ficarªo sujeitasàs restriçıes impostas por essa autoridade.
Artigo 11.
o
Peritos e testemunhas
Um funcionÆrio da autoridade requerida pode ser autorizado a
comparecer, nos limites estabelecidos na autorizaçªo que lhefoi concedida, como perito ou testemunha em acçıes judiciaisou administrativas relativas a questıes abrangidas pelo presenteprotocolo, perante os tribunais da outra Parte, e a apresentar osobjectos, documentos ou respectivas cópias autenticadas even-tualmente necessÆrios para esse efeito. O pedido de comparŒn-cia deve indicar especificamente a autoridade judicial ou admi-nistrativa perante a qual esse funcionÆrio deve comparecer e
sobre que assunto, a que título ou em que qualidade serÆ
interrogado.
Artigo 12.
o
Despesas de assistŒncia
As Partes renunciam a exigir o reembolso de despesas incorri-
das no âmbito do presente protocolo, excepto no que se refereàs despesas com peritos e testemunhas, se for caso disso, bemcomo com intØrpretes e tradutores que nªo sejam funcionÆriosda administraçªo pœblica.
Artigo 13.
o
Aplicaçªo
1. A aplicaçªo do presente protocolo serÆ confiada, por um
lado, às autoridades aduaneiras da Antiga Repœblica Jugoslava
da Macedónia e, por outro, aos serviços competentes da Co-missªo das Comunidades Europeias e, se for caso disso, àsautoridades aduaneiras dos Estados-Membros. Estas autoridadesdecidirªo de todas as medidas e disposiçıes prÆticas necessÆriaspara a sua aplicaçªo, tendo em conta as normas em vigor,designadamente em matØria de protecçªo de dados. Podemrecomendar às instâncias competentes as alteraçıes do presenteprotocolo que considerem necessÆrias.PT 31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/225
2. As Partes Contratantes consultar-se-ªo e manter-se-ªo
mutuamente informadas sobre as normas de execuçªo adopta-das em conformidade com as disposiçıes do presente proto-colo.
Artigo 14.
o
Outros acordos
1. Tendo em conta as competŒncias respectivas da Comuni-
dade Europeia e dos Estados-Membros, as disposiçıes do pre-
sente protocolo:
 nªo afectarªo as obrigaçıes das Partes Contratantes decor-
rentes de outros acordos ou convençıes internacionais;
 serªo consideradas complementares aos acordos bilaterais
em matØria de assistŒncia mœtua que tenham sido ou pos-sam ser concluídos entre os Estados-Membros e a AntigaRepœblica Jugoslava da Macedónia, e nªo afectarªo as disposiçıes comunitÆrias relativas à comu-
nicaçªo, entre os serviços competentes da Comissªo dasComunidades Europeias e as autoridades aduaneiras dosEstados-Membros, de quaisquer informaçıes obtidas no âm-bito do presente protocolo que se possam revestir de in-teresse para a Comunidade.
2. Nªo obstante o disposto no n.
o1, as disposiçıes do
presente protocolo prevalecerªo sobre as disposiçıes dos acor-
dos bilaterais em matØria de assistŒncia mœtua que tenham sidoou possam ser concluídos entre os Estados-Membros e a AntigaRepœblica Jugoslava da Macedónia, na medida em que as dis-posiçıes destes œltimos sejam incompatíveis com as do pre-sente protocolo.
3. 3. No que respeita a questıes relacionadas com a aplica-
bilidade do presente protocolo, as Partes Contratantes empreen-derªo consultas entre si com vista à sua resoluçªo no âmbitoda Comissªo Parlamentar de Estabilizaçªo e de Associaçªo ins-tituída nos termos do artigo 114.
odo Acordo de Estabilizaçªo e
de Associaçªo.PT C 213 E/226 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001