1.

Dirige as seguintes recomendações ao Conselho, à Comissão e ao Serviço Europeu para a Ação Externa: a) Compreender a importância da existência de meios de comunicação social europeus livres e, em particular, de um serviço público de radiodifusão financeiramente sustentável e independente, para promover os valores democráticos da UE e informar o público sobre as políticas e os objetivos no domínio da PESC, nomeadamente melhorando a compreensão das questões que unem e dividem a Europa e aproximando os cidadãos europeus no que se refere ao entendimento da política externa; b) Estabelecer uma estratégia de radiodifusão da UE coerente e sólida no contexto das relações externas da UE, promovendo assim a liberdade de expressão e o pluralismo dos meios de comunicação social e salvaguardando e reforçando a democracia e os direitos humanos na Europa e em países terceiros; fazer desta estratégia de radiodifusão uma ferramenta integrada da PESC; c) Definir, como parte desta estratégia, uma abordagem específica para os meios de radiodifusão europeus — sem prejuízo da independência dos meios de comunicação social e da competência dos Estados-Membros para conferir, definir e organizar as atribuições do serviço público de radiodifusão — que: i) promova um ambiente mediático em países terceiros que permita o desenvolvimento de órgãos de radiodifusão independentes e profissionais; ii) incentive os órgãos de radiodifusão europeus que transmitem a nível internacional a: — operarem num ambiente de pluralismo e competição entre meios de comunicação social — com acesso imediato e em primeira mão às notícias da atualidade e capacidade de aproveitar as vantagens das mais recentes tecnologias e de permanecer na linha da frente da revolução digital — e criarem um conteúdo autêntico e diversificado; — serem independentes a nível editorial; — aderirem a uma carta para a radiodifusão, que exija uma cobertura rigorosa e objetiva das notícias e uma projeção equilibrada e abrangente da diversidade da UE e dos seus Estados-Membros, aderirem a um código jornalístico, que coloque especial ênfase nas políticas que visam assegurar a independência jornalística, o rigor e o equilíbrio, e, neste contexto, estabelecerem os seus próprios códigos de conduta independentes e definirem linhas editoriais; — oferecerem uma plataforma para a troca de opiniões e o debate sobre questões sociais e/ou políticas de relevo, conduzindo e moldando assim o debate a partir de uma perspetiva europeia, graças a uma rede alargada de correspondentes, e estimulando o interesse do público e a participação dos cidadãos; — utilizarem os vários meios de radiodifusão de programas de informação e de opinião, como a televisão, a rádio, a Internet, a radiodifusão em linha, os órgãos de comunicação social e as plataformas móveis, de forma a garantir a maior audiência possível fora da UE; — refletirem de forma adequada a diversidade de opiniões e contextos da UE, nomeadamente os pontos de vista e as realidades dos Estados-Membros mais recentes; — serem ativos na formação dos futuros grandes jornalistas europeus e não europeus; — não recearem a abordagem aprofundada de questões sérias, apresentando a realidade objetiva de múltiplas perspetivas; d) Considerar que a Euronews, com a sua vasta rede de órgãos de radiodifusão nacionais e a sua ampla distribuição, tem potencial para assumir um papel importante no panorama dos meios de comunicação social e na promoção do debate sobre a Europa, incluindo em países terceiros; reconhecer também, contudo, que, para assumir tal papel, a Euronews deve: i) dispor de recursos para continuar a transmitir em várias línguas, incluindo línguas não europeias; ii) continuar a lutar pelo reforço da sua independência editorial; iii) dispor de recursos para promover oportunidades de ensino e formação para jornalistas em relação a assuntos europeus e para continuar a oferecer oportunidades de formação para jornalistas externos, especialmente através do projeto Euronews Network; iv) continuar a ser reforçada a nível financeiro e estrutural para que o seu desempenho possa ser comparável ao de canais de informação globais; v) publicar no seu sítio Web uma panorâmica geral das suas receitas para garantir a transparência das suas operações; e) Orientar o financiamento da ajuda externa da UE baseada em projetos para os órgãos de radiodifusão que já respeitam e trabalham de acordo com os mais elevados padrões de independência, rigor e equilíbrio jornalísticos e que promovem os valores da UE, bem como para projetos que permitam aos órgãos de radiodifusão que ainda revelam um atraso em termos de independência, rigor e sustentabilidade atingir esses padrões, tendo em conta que a avaliação do desempenho com base em critérios mensuráveis deve ser uma condição prévia para qualquer financiamento futuro; f) Lançar um processo de reflexão a nível da UE com o objetivo de estabelecer um serviço europeu de rádio a nível mundial; g) Abordar sistematicamente, a fim de potenciar o impacto da estratégia proposta de radiodifusão da UE no contexto das relações externas da UE, a questão das restrições à liberdade dos meios de comunicação em todas as reuniões bilaterais com os países terceiros em causa; h) Sensibilizar os Estados-Membros para a importância dos órgãos de radiodifusão para as relações externas da UE e procurar formas de coordenar a estratégia da UE proposta com as ações e estratégias dos Estados-Membros neste domínio, a fim de melhorar a sua coerência; i) Trabalhar no sentido da criação de um ambiente mediático propício em países terceiros e do desenvolvimento de órgãos de radiodifusão independentes e profissionais; j) Reagir rapidamente quando os sinais de satélite dos órgãos de radiodifusão europeus transmitidos internacionalmente são bloqueados em países terceiros, bem como quando os governos de países terceiros suspendem a radiodifusão por parte de órgãos de comunicação social europeus;