ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 64/20

Actualização da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no n.o 8 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 316 de 28.12.2007, p. 1, JO C 134 de 31.5.2008, p. 16, JO C 177 de 12.7.2008, p. 9, JO C 200 de 6.8.2008, p. 10, JO C 331 de 31.12.2008, p. 13, JO C 3 de 8.1.2009, p. 10 e JO C 37 de 14.2.2009, p. 10)

(2009/C 64/08)

A publicação da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no n.o 8 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen), baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão nos termos do disposto no artigo 34.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial, é feita uma actualização mensal no sítio Internet da Direcção-Geral da Justiça, da Liberdade e da Segurança.

SUÉCIA

Alteração das informações publicadas no JO C 316 de 28.12.2007

Fronteiras aéreas

Novo ponto de passagem de fronteira (aberto em 1 de Fevereiro de 2009):

Aeroporto de Pajala-Ylläs (no município de Pajala)
Na sequência da decisão das Nações Unidas referida no ponto 2, a Comissão adoptou o Regulamento (CE) n.o 184/2009 (2), que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã (3), nos termos do n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002.

As seguintes medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 881/2002 são, por conseguinte, aplicáveis às pessoas singulares e colectivas, grupos e entidades em causa:

1. congelamento de todos os fundos, activos financeiros e recursos económicos que sejam deles propriedade ou que por eles sejam possuídos ou detidos e proibição da colocação à sua disposição ou da utilização em seu benefício, directa ou indirectamente, de fundos, outros activos financeiros ou recursos económicos [artigos 2.o e 2.oa] (4); e
4.

A definição de «transportadora-mãe» é dada no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 80/2009. Reproduz-se a seguir essa definição, juntamente com as de «participação no capital» e «controlo», que a aclaram: — «transportadora-mãe», uma transportadora aérea ou um operador de transportes ferroviários que, directa ou indirectamente, individual ou conjuntamente, controla ou participa no capital com direitos ou representação no conselho de administração, no conselho fiscal ou em qualquer outro órgão dirigente de um vendedor de sistemas, bem como qualquer transportadora aérea ou operador de transportes ferroviários sob o seu controlo, — «controlo», uma relação constituída por direitos, contratos ou quaisquer outros meios que, de forma individual ou combinada, e tendo em conta as circunstâncias de facto ou de direito envolvidas, confere a possibilidade de exercer uma influência decisiva sobre uma empresa, em especial mediante: — a propriedade ou o direito de utilizar a totalidade ou parte dos activos da empresa, — direitos ou contratos que conferem uma influência decisiva na composição, votação ou decisões dos órgãos da empresa, — «participação no capital com direitos ou representação no conselho de administração, no conselho fiscal ou em qualquer outro órgão dirigente de um vendedor de sistemas», um investimento que tem associados direitos ou representação no conselho de administração, no conselho fiscal ou em qualquer outro órgão dirigente de um vendedor de sistemas, e que confere a possibilidade de exercer, individual ou conjuntamente, uma influência decisiva sobre as actividades do vendedor de sistemas.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 43/7

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2009/C 43/06)
PT Jornal Oficial da União Europeia C 47/13

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 4 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Obrigações de serviço público no que respeita a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2009/C 47/09)
1.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada constituir uma concentração na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento das Concentrações e de se poder considerar que tem dimensão comunitária nos termos do n.o 2 do artigo 1.o do referido regulamento.
Base jurídica

Regulamento (CE) n.o 70/2001, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Regulamento (CE) n.o 364/2004. A Medida 4.1 do Programa de Desenvolvimento Rural — Continente, tem por base o artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005, e será objecto de regulamentação nacional de aplicação após a aprovação do referido programa pela Comissão
PT Jornal Oficial da União Europeia C 11/6

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2009/C 11/04)

Número do auxílio XR 109/07 Estado-Membro República Checa Região 87(3)(a) Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar Operační program Podnikání a inovace 2007–2013, Podprogram Inovace, Výzva I Base jurídica Zákon č. 47/2002 Sb., o podpoře malého a středního podnikání. Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech a o změně některých souvisejících zákonů Tipo de auxílio Regime de auxílios Despesa anual prevista 1 350 milhões de CZK Intensidade máxima dos auxílios 40 % Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento Data de execução 1.6.2007 Duração 31.12.2008 Sectores económicos Limitado a sectores específicos D15, D17-D37, K72, K74,3 Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ministerstvo průmyslu a obchodu České republiky Na Františku 32 CZ-110 15 Praha 1 O endereço Internet da publicação do regime de auxílios www.mpo.cz Outras informações —
PT Jornal Oficial da União Europeia C 17/9

Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos, nos termos do n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

(2009/C 17/08)

O Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos anuncia que foi recebido um pedido de extracção de hidrocarbonetos na área das províncias de Flevoland e Overijssel delimitada pelo alinhamento recto dos seguintes pontos:

Ponto X Y 1 181190,45 528989,35 2 197032,78 528449,33 3 196904,99 521474,81 4 196831,75 518858,62 5 180900,75 519566,48

O limite oriental definido pela linha recta entre os pontos 2 e 3 coincide com o limite ocidental da autorização de extracção Schoonebeek.

As coordenadas referem-se ao sistema de triangulação nacional (Rijksdriehoeksmeting, RD).

A superfície assim delimitada é de 151,3 km2.

Em conformidade com a directiva supramencionada e com o artigo 15.o da Mijnbouwwet (Staatsblad 2002, n.o 542), o Ministro dos Assuntos Económicos convida as partes interessadas a apresentarem um pedido concorrente de autorização de extracção de hidrocarbonetos na área delimitada pelo alinhamento dos pontos e coordenadas indicados.

O Ministro dos Assuntos Económicos é a autoridade competente para conceder as autorizações. Os critérios, condições e exigências a que se referem os n.os 1 e 2 do artigo 5.o e o n.o 2 do artigo 6.o da Directiva são explicitados na Mijnbouwwet (Staatsblad 2002, n.o 542).

Os pedidos podem ser apresentados num prazo de treze semanas a contar da data de publicação do presente convite no Jornal Oficial da União Europeia e devem ser enviados para o seguinte endereço:

De Minister van Economische Zaken ter attentie van J.C. De Groot, directeur Energiemarkt ALP/562 Postbus 20101 2500 EC Den Haag Nederland

Os pedidos recebidos após esse prazo não serão tidos em conta.

A decisão relativa aos pedidos será tomada no máximo doze meses após o termo do referido prazo.

Para mais informações, contactar E. J. Hoppel, tel.: (31-70) 379 77 62.
C 266/20

Rectificação da Comissão ao Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de cordas de fibras sintéticas originárias da Índia

( Jornal Oficial da União Europeia C 240 de 7 de Outubro de 2009 )

2009/C 266/12

Na página 6, no ponto 1. Pedido de reexame:

em vez de:

deve ler-se:

«O pedido foi apresentado em 4 de Maio de 2009 pelo Liaison Committee of EU Twine, Cordage and Netting Industries of Eurocord (“requerente”), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção comunitária total de cordas de fibras sintéticas.»
PT Jornal Oficial da União Europeia C 101/26

Rectificação à publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 157 de 10 de Julho de 2009 )

2010/C 101/11

Na página 14, no ponto 3.2, no terceiro parágrafo:

em vez de:

«A cor da farinha deve ser igual ou superior a 75. Neste caso, trata-se de medir a cor da farinha numa escala de 0 a 100 [quanto mais baixo o valor de L (1), mais colorida será a farinha]. A farinha de trigo mourisco da Bretanha tem uma importante coloração.»,

deve ler-se:

«A cor da farinha é igual ou superior a 75 e inferior ou igual a 90. Neste caso, trata-se de medir a cor da farinha numa escala de 0 a 100 (quanto mais baixo o valor de L (1), mais colorida será a farinha). A farinha de trigo mourisco da Bretanha tem uma importante coloração em comparação com a farinha produzida noutras bacias de produção.».

Na página 16, no ponto 5.2, no último parágrafo:

em vez de:

«Este produto constitui a base da alimentação das populações da zona, dado que a farinha de trigo mourisco da Bretanha se destinava a ser consumida sob a forma de crepes e panquecas.»,

deve ler-se:

«Este produto constituiu a base da alimentação das populações da zona, dado que a farinha de trigo mourisco da Bretanha se destinava a ser consumida sob a forma de crepes e panquecas.».

Na página 17, sob «Referência à publicação do caderno de especificações»:

em vez de:

«http://www.inao.gouv.fr/repository/editeur/pdf/IGP2008/cdchFarinedeBleNoirdeBretagnesept2008.pdf»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 189/35

Rectificação à Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 185 de 7 de Agosto de 2009 )

2009/C 189/13

Na página 13, em «2. Agrupamento»:

em vez de:

«Endereço: Viale Europa LT-04029 Sperlonga LIETUVA/LITHUANIA Tel. +370 771556388 Fax +370 771556388»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 42/15

Rectificação à comunicação da Comissão nos termos do n.o 4 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 29 de 5 de Fevereiro de 2009 )

(2009/C 42/10)

O texto da Comunicação da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia C 29 de 5 de Fevereiro de 2009, página 21, deve ser considerado nulo e sem efeito.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 329/26

Comunicação do Ministro da Economia do Reino dos Países Baixos nos termos do n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

(2008/C 329/12)

O ministro da economia anunciou ter recebido umpedido de autorização para a prospecção da hidrocarbonetos numa zona delimitada pela zona em relação à qual foram concedidas as autorizações de prospecção «Andel IV» (Staatscourant de 14 de Junho de 2006, n.o 113), «Andel III» (Staatscourant de 14 de Junho de 2006, n.o 113) e «Utrecht» (Staatscourant de 3 de Maio de 2007, n.o 85), pela linha recta formada pelos pontos A e B, partindo do ponto A até ao ponto em que intercepta a zona de pesquisa «Utrecht», pelas rectas que ligam os pontos A, B, C, D, E, F, G e H, e pela recta que passa pelos pontos G e H partindo do ponto H até ao ponto em que intercepta a zona de abrangida pela autorização «Andel IV». A zona para a qual foi concedida a autorização de pesquisa «Waalwijk» (Staatscourant de 11 de Janeiro de 2006, n.o 8) não faz parte da zona objecto do pedido.

As coordenadas da zona objecto do pedido são as seguintes:

Ponto X Y A 153329,000 419368,000 B 162400,000 419368,000 C 186939,000 390264,000 D 186939,000 375600,000 E 151430,000 375600,000 F 130074,000 390264,000 G 115338,000 390264,000 H 115338,000 413290,000

As coordenadas indicadas são expressas segundo o sistema do serviço nacional de triangulação (Rijksdriehoeksmeting).

A zona objecto do pedido tem uma superfície de 2 137 km2.

Em conformidade com a Directiva 94/22/CE supracitada e com o artigo 15.o da lei sobre a exploração mineira (Mijnbouwwet, Staatsblad 2002, n.o 542), o ministro da economia convida as partes interessadas a apresentar um pedido de autorização concorrente para a prospecção de hidrocarbonetos na zona objecto do pedido.

O ministro da economia é a autoridade competente para a concessão da autorização. Os critérios, condições e exigências referidos nos n.os 1 e 2 do artigo 5.o e no n.o 2 do artigo 6.o da directiva constam da lei relativa à exploração mineira (Mijnbouwwet, Staatsblad 2002, n.o 542).

Os pedidos podem ser apresentados no prazo de 13 semanas a contar da publicação do presente convite no Jornal Oficial da União Europeia dirigidos a:

De Minister van Economische Zaken ter attentie van J.C. De Groot, directeur Energiemarkt ALP/562 Postbus 20101 2500 EC Den Haag Nederland

Os pedidos apresentados depois da data prevista não serão tidos em conta.

A decisão relativa aos pedidos será tomada, o mais tardar, doze meses após o termo deste prazo.

Para mais informações, ligar: (31-70) 379 77 62 ( pessoa de contacto: E.J. Hoppel).
(1)

A decisão, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003, dirige-se a 24 sociedades de gestão colectiva do EEE que são membros da CISAC (Confederação Internacional das Sociedades de Autores e Compositores). Os endereços são os seguintes: Ελληνική Εταιρεία Προστασίας της Πνευματικής Ιδιοκτησίας (ΑΕPΙ- Grécia), Autortiesibu un komunicesanas konsultaciju agentura/Latvijas Autoru apvieniba (AKKA/LAA — Letónia), Staatlich genehmigte Gesellschaft der Autoren, Komponisten und Musikverleger, reg.Gen.m.b.H (AKM — Áustria), Magyar Szerzői Jogvédő Iroda Egyesület (ARTISJUS — Hungria), Vereniging Buma (BUMA — Países Baixos), Eesti Autorite Ühing (EAÜ — Estónia), Gesellschaft für musikalische Aufführungs- und mechanische Vervielfältigungsrechte (GEMA — Alemanha), the Irish Music Rights Organisation Limited — Eagras um Chearta Cheolta Teoranta (IMRO — Irlanda), Komponistrettigheder i Danmark (KODA — Dinamarca), Lietuvos autorių teisių gynimo asociacijos agentūra (LATGA-A — Lituânia), Performing Right Society Limited (PRS — Reino Unido), Ochranný svaz Ochranný svaz autorský pro práva k dílům hudebním, o.s. (OSA — República Checa), Société Belge des Auteurs, Compositeurs et Editeurs Scrl/Belgische Vereniging van Auteurs, Componisten en Uitgevers (SABAM — Bélgica), Société des Auteurs, Compositeurs et Editeurs de Musique (SACEM — França), Združenje skladateljev, avtorjev in založnikov za zaščito avtorskih pravic Slovenije (SAZAS — Eslovénia), Sociedad General de Autores y Editores (SGAE — Espanha), Societa Italiana degli Autori ed Editori (SIAE — Itália), Slovenský ochranný Zväz Autorský pre práva k hudobným dielam (SOZA — Eslováquia), Sociedade Portuguesa de Autores (SPA — Portugal), Samband Tónskalda og Eigenda Flutningsréttar (STEF — Islândia), Svenska Tonsättares Internationella Musikbyrå (STIM — Suécia), Säveltäjäin Tekijänoikeustoimisto teosto r.y. (TEOSTO — Finlândia), the Norwegian Performing Right Society (TONO — Noruega) e Stowarzyszenie Autorów ZAiKS (ZAIKS — Polónia) (2).
Aparelhos domésticos para preparação de alimentos que utilizam combustíveis gasosos — Parte 1-4: Segurança — Aparelhos com um ou mais queimadores com sistemas automáticos de comando de queimadores

Caldeiras de aquecimento central que utilizam combustíveis gasosos –Caldeirastipo C com caudal térmico inferior ou igual a 70 kW

Especificações para os aparelhos que funcionam exclusivamente com gases de petróleo liquefeitos — Mesas de trabalho independentes (fogareiros), com ou sem grelhador, utilisadas ao ar livre

Especificações para os aparelhos que funcionam exclusivamente com gases de petróleo liquefeitos — Queimadores multi-usos, com suportes integrados, utilizados ao ar livre

Geradores de ar quente de aquecimento directo e de convecção forçada, que utilizam combustíveis gasosos, para aquecimento de locais não domésticos, com caudal térmico, referido a Hi, igual ou inferior a 300 kW

CEN

EN 621:1998 Geradores de ar quente de convecção forçada que utilizam combustíveis gasosos, para aquecimento não doméstico, com caudal térmico, referido a Hi, igual ou inferior a 300 kW, sem ventilador para alimentação do ar comburente e/ou evacuação dos produtos da c
PT Jornal Oficial da União Europeia C 312/5

Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada das Comunidades Europeias

(2008/C 312/02)

Nos termos do n.o 1, segundo travessão da alínea a), do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada das Comunidades Europeias (2) são alteradas do seguinte modo:

Página 82

O seguinte texto é inserido no final do parágrafo «1905»:

«Esta posição compreende snacks de cocktail, prontos para consumir, na forma, por exemplo, de ervilhas secas ou amendoins completamente cobertos com massa de farinha se, devido à espessura e sabor, esta cobertura determinar o carácter essencial do produto.»

Página 84

O seguinte texto é inserido depois do título do capítulo 20 (PREPARAÇÕES DE VEGETAIS, DE FRUTAS, NOZES OU OUTRAS PARTES DE PLANTAS) e antes da «Nota 4»:

«Geral Este capítulo compreende snacks de cocktail, prontos para consumir, na forma, por exemplo, de ervilhas secas ou amendoins, só parcialmente cobertos com massa de farinha e quando a característica essencial do produto for consequentemente determinada pelos vegetais, frutas, nozes ou outras partes de plantas.»

(1) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

(2) JO C 133 de 30.5.2008, p. 1.
As condições de concessão do auxílio estão previstas no seguinte Decreto:

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios
DND: dotações não diferenciadas (as dotações de autorização equivalem às dotações de pagamento). DD: dotações diferenciadas (as dotações de autorização podem não equivaler às dotações de pagamento). DA: dotações de autorização num sistema de dotações diferenciadas. DP: dotações de pagamento num sistema de dotações diferenciadas. NB: As receitas cobradas e os pagamentos são calculados com base na contabilidade de caixa.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 274/17

Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos, nos termos do n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

(2008/C 274/06)

O Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos anuncia que foi recebido um pedido de prospecção de hidrocarbonetos na área delimitada pelo alinhamento dos seguintes pontos:

Ponto X Y A 264590,00 472234,01 B 200000,00 345240,22 C 189000,00 373000,00 D 164000,00 421000,00 E 164000,00 435000,00 F 189000,00 460500,00 G 192500,00 484000,00 H 220500,00 500000,00 I 231525,76 500038,73 J 246555,67 496603,03 K 250398,55 492577,42 L 250398,55 478000,00

A posição dos pontos supra é expressa em coordenadas geográficas, calculadas de acordo com o Levantamento Topográfico Nacional.

A superfície da área descrita acima é de cerca de 6 500 km2.

Em conformidade com a directiva supramencionada e com o artigo 15.o da Mijnbouwwet (Boletim de Leis e Decretos — Staatsblad — 2002, n.o 542), o Ministro dos Assuntos Económicos convida as partes interessadas a apresentarem um pedido concorrente de autorização de prospecção de hidrocarbonetos na área delimitada pelo alinhamento dos pontos supracitados.

O Ministro dos Assuntos Económicos é a autoridade competente para conceder as autorizações. Os critérios, condições e exigências a que se referem os n.os 1 e 2 do artigo 5.o e o n.o 2 do artigo 6.o da Directiva são explicitados na Mijnbouwwet (Boletim de Leis e Decretos 2002, n.o 542).

Os pedidos devem ser apresentados num prazo de treze semanas a contar da data de publicação do presente convite no Jornal Oficial da União Europeia e enviados para o seguinte endereço:

De Minister van Economische Zaken ter attentie van J.C. De Groot, directeur Energiemarkt ALP A/562 Bezuidenhoutseweg 30 Postbus 20101 2500 EC Den Haag Nederland

Não serão tidos em conta os pedidos recebidos após esse prazo.

A decisão relativa aos pedidos será tomada no máximo doze meses após o termo do referido prazo.

Para mais informações, contactar E.J. Hoppel, número de telefone: (31-70) 379 77 62.
Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001

A partir do dia da publicação das presentes informações sintéticas no Jornal Oficial da União Europeia

Duração do regime ou da concessão do auxílio individual

Outras informações
Lei aplicável

Reino Unido no que respeita à Black Sea and Baltic General Insurance Company Limited e no que respeita à Lei da Insolvência de 1986 e no que respeita à regulamentação de 2004 sobre as empresas seguradoras (reorganização e liquidação judicial)
PT Jornal Oficial da União Europeia C 245/21

Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de introdução de medicamentos no mercado de 1 de Agosto de 2008 a 31 de Agosto de 2008

[Decisões ao abrigo do artigo 34.o da Directiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1) ou do artigo 38.o da Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) ]

(2008/C 245/04)

— Suspensão de uma autorização nacional de introdução no mercado

Data da decisão Nome do medicamento Titular da autorização de introdução no mercado Número de inscrição no registo comunitário Data de notificação 13.8.2008 Coxtral gel Ver anexo I Ver anexo I 18.9.2008

(1) JO L 311 de 28.11.2001, p. 67.

(2) JO L 311 de 28.11.2001, p. 1.