PT Jornal Oficial da União Europeia C 241/2

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1) ]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 241/02)

Decisões de concessão de uma autorização

Referência da decisão (2) Data da decisão Denominação da substância Titular da autorização Número da autorização Utilização autorizada Data de expiração do período de revisão Fundamentos da decisão C(2017) 5001 19 de julho de 2017 Trióxido de crómio N.o CE 215-607-8, N.o CAS 1333-82-0 Nexter Mechanics, 20 rue du 9 Juin 1944, 19012 Tulle, França REACH/17/21/0 Utilização industrial de trióxido de crómio numa mistura para a cromagem dura de peças de aço de armamento militar que são submetidas a tensão termomecânica e estão em contacto com gás oxidante a alta temperatura, de modo a assegurar uma barreira térmica com elevado ponto de fusão, resistência ao desgaste e à oxidação relacionada com as armas, bem como resistência ao impacto e à corrosão atmosférica 21 de setembro de 2029 Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas do ponto de vista da sua viabilidade técnica. REACH/17/21/1 Utilização industrial de trióxido de crómio numa mistura para a cromagem dura de peças de armamento militar para assegurar a dureza da superfície, resistência à corrosão atmosférica, resistência ao desgaste por atrito e o coeficiente de atrito para as peças em movimento relativo 21 de setembro de 2024 REACH/17/21/2 Utilização industrial de trióxido de crómio numa mistura para a cromagem dura de cor preta da superfície exterior do cano de aço de armas concebidas para utilização militar, de modo a assegurar, durante o tempo de vida útil do cano, a furtividade e a resistência à erosão, à corrosão e à temperatura alta nas condições de utilização 21 de setembro de 2024 Trióxido de crómio N.o CE 215-607-8, N.o CAS 1333-82-0 Nexter Mechanics, 20 rue du 9 Juin 1944, 19012 Tulle, França REACH/17/21/3 Utilização industrial de trióxido de crómio numa mistura específica para pulverização ou imersão, assim como de tris(cromato) de dicrómio numa mistura específica para aplicação por caneta, para o revestimento de conversão do cromato de estruturas mecanossoldadas de veículos blindados e respetivas peças de ligas de alumínio com elevadas propriedades mecânicas para utilização militar, que exigem a conservação da condutividade elétrica quando submetidas a condições climáticas rigorosas, a resistência à corrosão atmosférica e a aderência da tinta 21 de setembro de 2024 Tris(cromato) de dicrómio N.o CE 246-356-2, N.o CAS 24613-89-6 Nexter Systems, 11 allée des Marronniers, 78022 Versailles, França REACH/17/21/4

(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2) A decisão está disponível no sítio web da Comissão Europeia em: http://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about/index_en.htm