PT Jornal Oficial da União Europeia C 287/16

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 287/09

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«ACEITE CAMPO DE CALATRAVA»

N.o CE: ES-PDO-0005-0642-11.09.2007

IGP ( ) DOP ( X )

1. Nome:

«Aceite Campo de Calatrava»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

Espanha

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 1.5 — Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

Azeite virgem extra obtido do fruto da oliveira da espécie Olea europea L., a partir das variedades Cornicabra (no mínimo 80 %), complementada com a segunda variedade reconhecida, Picual, ambas sempre presentes no «Aceite Campo de Calatrava». O azeite é obtido por processos mecânicos ou por outros meios físicos que não o alterem, conservando o sabor, aroma e as características do fruto de que provém.

A azeitona é directamente colhida da árvore, com um grau de maturação entre 3 e 6.

Parâmetros máximos admitidos para os azeites virgens extra da Denominação de Origem «Aceite Campo de Calatrava»:

Teor mínimo de ácido oléico: 70 %;

Acidez: Não superior a 0,5°;

Índice de peróxidos: Não superior a 15 meq O2/kg;

K232: Máximo 2;

K270: Não superior a 0,15°.

Análise organoléptica:

Mediana dos defeitos: Md = 0;

Mediana do atributo frutado: Mf > 3;

Humidade: Não superior a 0,1 %;

Impurezas: Não superior a 0,1 %.

Do ponto de vista organoléptico, os azeites exprimem o contributo de cada uma das variedades que os compõem, obtendo-se perfis sensoriais com atributos frutados complexos e com intensidades claramente perceptíveis. O atributo frutado do «Aceite Campo de Calatrava» deve ter uma intensidade mínima de 3 pontos. As percepções em boca de amargo e picante, cuja intensidade varia entre 3 e 6 pontos, são apreciáveis e equilibradas, e não se afastam mais de 2 pontos do atributo frutado.

Os azeites virgens extra produzidos na região de Campo de Calatrava caracterizam-se geralmente pela forte presença do atributo frutado verde de azeitona e outros frutos frescos, devendo os azeites conter pelo menos estes descritores positivos.

O teor de ácido gordo oléico do «Aceite Campo de Calatrava» eleva-se a 79,64 %, enquanto os dados comunicados para outras zonas de produção variam entre 56,9 % e 78,4 % (Uceda, Cultivo del Olivo). O teor mínimo admitido é de 70 %.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

—

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

—

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

Para manter as características típicas do produto em todas as fases e garantir a cadeia de qualidade dos azeites protegidos, o acondicionamento tem de ser efectuado dentro da área geográfica delimitada. As estruturas de controlo podem, assim, controlar toda a produção, ficando a manipulação final do produto a cargo dos produtores experientes da área. Com efeito, são eles que melhor conhecem o comportamento destes azeites em termos de acondicionamento, como a duração e o modo de decantação, a utilização de filtros e de materiais de filtragem (telas de material têxtil, fibras, papel, celulose, terras de filtragem, perlites e terras de diatomáceas), as temperaturas de acondicionamento, a reacção ao frio e o armazenamento. O objectivo é conservar as características típicas do produto. A filtragem correcta permite uma apresentação comercial adequada ao consumidor e melhores condições de conservação, através da eliminação dos resíduos sólidos dissolvidos e da humidade, cuja presença impediria a utilização correcta dos azeites para fins culinários e favoreceria a formação de depósitos que, por sua vez, provocariam fermentações anaeróbias de glícidos e de substâncias proteicas.

O acondicionador tem de dispor de sistemas que permitam acondicionar separadamente os azeites com a denominação de origem protegida e os outros azeites e óleos que também acondicione.

Tem ainda de dispor de sistemas homologados de medição do azeite.

O acondicionamento é feito em recipientes de vidro, PET, metálicos revestidos, brik ou cerâmicos vitrificados.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

A rotulagem dos recipientes de azeite tem de incluir, juntamente com a denominação de venda, o logótipo da denominação com a menção «Denominación de Origen Protegida» (ou D.O.P.) «Aceite Campo de Calatrava»

Os recipientes utilizados para a comercialização do azeite protegido são providos de rótulos e de contra-rótulos que mencionam a denominação de origem protegida. Os contra-rótulos devem ser numerados, fornecidos e controlados pela estrutura de controlo, de modo a impedir a sua reutilização. A distribuição de rótulos numerados entre os produtores de azeite por parte da estrutura de controlo está limitada à quantidade de azeite certificada e notificada para acondicionamento.

A rotulagem tem de respeitar as normas gerais na matéria.

4. Delimitação concisa da área geográfica:

A área de produção, elaboração e acondicionamento está situada ao sul de Castilla La Mancha, ocupando a zona central da província de Ciudad Real, formando uma unidade morfológica, geográfica e histórica absolutamente homogénea e que corresponde aos municípios de Aldea del Rey, Almagro, Argamasilla de Calatrava, Ballesteros de Calatrava, Bolaños de Calatrava, Calzada de Calatrava, Cañada de Calatrava, Carrión de Calatrava, Granátula de Calatrava, Miguelturra, Moral de Calatrava, Pozuelo de Calatrava, Torralba de Calatrava, Valenzuela de Calatrava, Villanueva de San Carlos e Villar del Pozo.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

Campo de Calatrava está situado na submeseta meridional da Península Ibérica, com altitudes médias superiores a 600 m.

A presença importante e frequente de zonas de altas pressões, associada ao efeito da continentalidade, tem uma influência decisiva nas temperaturas, uma vez que os anticiclones que se observam no Inverno dão lugar a temperaturas muito baixas, e, quando se formam no Verão, ocasionam temperaturas muito elevadas.

As precipitações não são especialmente abundantes, devido à sua posição marginal em relação à zona de passagem de frentes e tempestades do sudoeste ou do estreito, que geram a maior parte da pluviosidade. Em Campo de Calatrava, as precipitações são em geral inferiores a 500 mm.

O solo, de profundidade média, é básico.

Os materiais vulcânicos do território são básicos, sendo este aspecto edáfico mais um elemento que o distingue das outras zonas de produção e que tem um impacto na composição destes azeites particulares.

A cor escura dos solos de Campo de Calatrava absorve uma maior quantidade de radiação solar, tornando a temperatura do solo mais elevada; por este motivo, os solos são, do ponto de vista agronómico, mais precoces, acelerando o desenvolvimento da oliveira.

5.2. Especificidade do produto:

Características do «Aceite Campo de Calatrava»:

— Pelo menos 80 % do azeite é proveniente da variedade Cornicabra;

— Alto teor de ácido oléico, cujo valor mínimo para estes azeites é de 70 %;

— Atributo frutado superior a 3, com presença de descritores do atributo frutado verde de azeitona e outros frutos frescos, devendo o azeite conter pelo menos estes descritores positivos;

— Perfil sensorial arredondado com evidentes percepções de amargo e picante variando entre 3 e 6, não se afastando mais de 2 pontos do atributo frutado;

— Este azeite distingue-se dos outros azeites de denominação de origem por ser o único obtido exclusivamente a partir das variedades Cornicabra e Picual.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

O solo calcário de profundidade média, os materiais vulcânicos, o baixo nível hídrico com fracas precipitações, os Verões quentes, os longos períodos de geada no Inverno e os solos precoces do ponto de vista agronómico formam um ecossistema com tendências áridas que, ao longo dos séculos, conservou, através da selecção natural, as variedades Cornicabra e Picual; estas variedades adaptam-se perfeitamente ao meio e garantem um produto final com propriedades definidas e distintas das restantes regiões oleícolas. Estas condições edafoclimáticas provocam uma maior concentração de ácido gordo oléico (Civantos, 1999), cujo teor mínimo se eleva a 70 %, gerando azeites de maior estabilidade oxidativa.

Devido aos solos secos e básicos e à fraca pluviosidade, o «Aceite Campo de Calatrava» apresenta perfis sensoriais frutados (frutado verde de azeitona e de outros frutos frescos) de, no mínimo, 3 pontos.

As condições de stress hídrico na fase de maturação dos frutos, devido à fraca pluviosidade, geram percepções apreciáveis e equilibradas de amargo e picante, cuja intensidade varia entre 3 e 6, não se afastando mais de 2 pontos do atributo frutado.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7 do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

http://docm.jccm.es/portaldocm/verDisposicionAntigua.do?ruta=2007/08/13&idDisposicion=123061987650950829

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.