2.2,94 JornalOficialdasComunidades Europeias NVC34/47
3.21.Anexo,n°.9(Informações relativasaagentes
químicos)
3.21.1.Noponto9.2,segundotravessão ,deveria
inserir-se«perigosos »aseguira«agentesquímicos».3.21.2.Noponto9.3daversãodelínguainglesa,a
expressão «retainthelabel»deveriasersubstituída
por:«remainlabelled».Cabeapontar,todavia,queos
rótulosdetransporte podemdiferirdosrótulosde
utilização (riscosdiferentes ).
FeitoemBruxelas ,em24deNovembro de1993.
APresidente
doComitéEconómico eSocial
SusanrieTIEMANN
Parecersobreacomunicação daComissão :Umapolíticacomumdesegurança marítima
(94/C34/16)
Em24deFevereiro de1993,aComissão decidiuconsultar oComitéEconomico eSocial
sobreacomunicação daComissão :Umapolíticacomumdesegurança marítima .
Incumbida aSecçãodosTransportes eComunicações dapreparação doscorrespondentes
trabalhos ,essaSecçãoemitiuparecerem10deNovembro de1993(Relatora :A.Bredima­
-Savopoulou ).
Na310?ReuniãoPlenária,sessãode24deNovembro de1993,oComitéEconómico eSocial
adoptou,porunanimidade ,opresenteparecer.
1.Introdução
1.1.Ostransportes marítimos sãodehálongadata
considerados umaactividade particularmente perigosa,
emboraemmenorgrauqueoutrasactividades dosector
dostransportes ,epassíveldepôroambientemarinho
emrisco.
1.1.1.Apoluiçãoambiental dolitoraleuropeucau­
sadaporrecentesacidentesemáguascomunitárias tem
sensibilizado aopiniãopúblicadosEstados-membros .
Asreivindicações geraisnosentidodapromoção das
normasdesegurançamarítimaedereduçãodapoluição
naCEreflectem -senostrabalhos emcursonasInsti­
tuiçõescomunitárias .Nasequênciadeduasresoluções
doPEsobreamatéria,respectivamente ,em17de
Dezembro de1992e21deJaneirode1993,edas
conclusões doConselho sobresegurança marítima e
prevenção dapoluiçãonaComunidade ,reunidoem
sessãoextraordinária em25deJaneirode1993,na
composição deMinistros dosTransportes eMinistros
doAmbiente ,aComissão adoptou,em24deFevereiro
de1993,apresenteComunicação sobre«Umapolítica
comumdesegurança marítima ».1.2.Cumpreafirmarqueatemáticadasegurança e
daprevenção dapoluiçãonãotemsidoignoradapela
Comunidade Europeia ,jáqueoConselhoabordoua
matérianasseguintesocasiões :
1.2.1.Resolução 92/C59/02doConselho ,de25de
Fevereirode1992,relativaàfuturapolíticacomunitária
sobreazonacosteiraeuropeia ;Directiva 92/43/CEEdo
Conselho ,de21deMaiode1992,relativaàpreservação
doshabitatsnaturaisedafaunaedafloraselvagens ;
Resolução 90/C206/01sobreaprevenção dosacidentes
quecausam apoluição marinha ;Resolução
78Y0708(01 )doConselho ,de26deJunhode1978,
queinstituiumprograma deacçãodasComunidades
Europeias emmatériadecontroloereduçãodapoluição
causadapeloderramedehidrocarbonetos nomar,que
dátestemunho daimediatacapacidade deresposta ;
Recomendação 78/584/CEEdoConselho ,de26de
Junhode1978,relativaàratificação deconvenções
sobreasegurança dotransporte marítimo :Convenção
SOLAS,1974,Convenção MARPOL ,1973/1978,Con­
vençãon9147sobreasnormasmínimasabordode
naviosmercantes (OIT),1976;Recomendação 79/114/
CEEdoConselho ,de21deDezembro de1978,relativa
àratificação daConvenção internacional de1978sobre

N?C34/48 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.2.94
asnormasdeformação ,emissãodecertificados eser­
viçodevigiaparaoshomensdemar;Directiva79/115/
CEEdoConselho ,de21deDezembro de1978,relativa
àpilotagem denaviosporpilotosdealtomarnoMar
doNorteenoCanaldaMancha ;Directiva 79/1034/
CEE,de6deDezembro de1979,quealteraaDirectiva
79/116/CEE,de21deDezembro de1978,relativaàs
condiçõesmínimasexigidasacertosnavios-tanque que
entremnosportosmarítimos daComunidade oudeles
saiam;Decisão82/887/CEEdoConselho ,de13de
Dezembro de1982,queadoptaumprojectodeacção
concertada relativoasistemasterrestres deauxílioà
navegação marítima ;Decisão83/124/CEEdoCon­
selho,de28deMarçode1983,relativaàconclusão de
umacordodeconcertação COSTsobreumprojectode
acçãoconcertada relativoasistemasterrestres de
auxílioànavegação marítima (ProjectoCOST301);
Recomendação 83/419/CEEdoConselho ,de25de
Julhode1983,relativaàratificação ouàadesãoà
Convenção Internacional de1979sobreaBuscaeo
Salvamento Marítimos (SAR);Decisão77/527/CEEdo
Conselho ,de29deJulhode1977,queestabelece alista
dasviasnavegáveis decaráctermarítimoparaefeitos
deaplicaçãodaDirectiva76/135/CEEdoConselho .
1.2.2.Recentemente ,oConselhoadoptouconclu­
sõespreliminares sobreoteordeumapropostade
directivarelativaàscondições mínimasexigidasaos
naviosqueentremnosportoscomunitários oudeles
saiamtransportando mercadorias perigosas eoupolu­
entes.—«Osnovosdesafiosparaasindústrias marítimas »
(Aditamento aparecer,Maiode1992,JOn?C223,
p.36);
—LivroVerdesobreoambiente «Umaestratégia
comunitária paraumdesenvolvimento equilibrado
dosectordostransportes »(Parecer,Setembrode
1992,JOn?C313,p.43);
—Decisãorelativaaumacordodecooperação paraa
protecçãodascostaseáguasdoAtlânticoNordeste
contraapoluição (Parecer,Maiode1993).
—LivroBrancosobreodesenvolvimento futuroda
políticacomumdostransportes (Parecer,Outubro
de1993).
1.4.Cabe,igualmente ,aquiregistarqueosEstados­
-membros—conjuntamente comaNoruega,aSuécia,
aPolóniaeaFinlândia —subscreveram oMemorando
deParissobreocontrolodosnaviospeloEstadodo
porto,assinadoem1982,e,nessaconformidade ,efec­
tuaminspecções aosnaviosqueescalamosseusportos.
1.5.Acresceque,nosúltimostrintaanos,asorgani­
zaçõesinternacionais têmdesenvolvido grandeactivi­
dadeemmatériadesegurança marítima eprevenção
dapoluição (quadro 1),emboramuitohajaaindaa
fazernoquerespeitaàobservância dasnormasinterna­
cionais .
1.5.1.Emmatériadesegurançamarítima ,aConven­
çãoInternacional paraaSalvaguarda daVidaHumana
noMar(SOLAS),1969/1974,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloProtocolo de1978,éaqueassume
maiorrelevância .EstaConvenção especifica asnormas
mínimasparaaconstrução ,oequipamento debordoe
aexploração dosnaviosemcondiçõescompatíveis com
asegurança .Em1988,asalterações GMDSSàCon­
vençãointroduziram umsistemamundialdesocorroe
segurança marítimaporsatélitesgeoestacionários com
órbitapolar,cujosefeitosnãoforamaindaavaliados .
1.5.2.Emmatériadeprevenção dapoluição,aCon­
vençãoInternacional paraaPrevenção daPoluição
pelosNaviosde1973,comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloProtocolo de1978(MARPOL 1973/1978),
éaqueassumemaiorrelevância .Em6deJulhode
1993,entraramemvigormedidasmaisrigorosasrespei­
tantesàconcepção eàconstrução denavios-tanque
petroleiros (Regulamento 13F,aoabrigodaConvenção
MARPOL )e,apartirde6deJulhode1995,será
aplicadoumprograma deeliminação progressiva ou
demodernização dosactuaisnavios-tanque petroleiros
(Regulamento 13G,aoabrigodamesmaConvenção )
quepoderáabrangerumperíodode25anosdepoisda
datadeentrega (períodoque,nalgunscasos,éalargado
para30anos).1.3.OCEStemvindoadarcontadassuaspreocu­
paçõesemmatériadesegurança marítima edepreven­
çãodapoluição ,tendo-sepronunciado jásobre:
—Osproblemas comqueapolíticacomumdostrans­
portesmarítimos sedefronta,particularmente no
âmbitodasegurança marítima ,acrescenteimpor­
tânciadosnovosEstadosmarítimos ,oaumentodos
pavilhõesdeconveniência eadiscriminação contra
certospavilhões (Parecer,Abrilde1979,JOn9C
171,p.79).
—Apolíticacomumdostransportes —transportes
marítimos (Parecer,Maiode1986,JOn?C207,
P-31);
—Ascondições mínimasexigidasaosnaviosque
entremnosportosmarítimos daComunidade ou
delessaiamtransportando mercadorias perigosas
oupoluentesembaladas (Parecer,Outubrode1989,
JOn?C329,p.20);
—Asmedidaspositivasafavordotransportemarítimo
(Parecer,Novembro de1989,JOn9C56,p.70);
—Osistemadeauxílioànavegação porrádio
LORAN-C (Parecer,Abrilde1991,JOn?C159,
p.22);
—ORelatórioTransportes 2000Plus:«Emdirecção
aumaredeeuropeiadesistemasdetransportes »
(Parecer,Dezembro de1991,JOn9C49,p.52);2.Comunicação daComissão :«Umapolíticacomum
desegurançamarítima »
Elementos fundamentais
2.1.Aocorrência desinistrosemáguaseuropeiasou
envolvendo navioseuropeus—acarretando perdade

2.2.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N9C34/49
vidashumanas edestruição doambientemarinho—-
estãonocernedaComunicação daComissão sobre
políticacomumdesegurançamarítima .EstaComuni­
caçãoapresenta umprograma coerente,comvistaà
promoção dasegurança marítima edaprevenção da
poluiçãomarinhacausadapornaviosanívelinternacio­
nalecomunitário ,subdividido emduaspartes :ParteI
«Necessidade eprincipaiscaracterísticas deumapolí­
ticacomumdesegurança marítima »eParteII«Pro­
gramadeAcção».
2.1.1.AComunicação analisaosprincipais factores
quecontinuam adeterminar aocorrência desinistros
nomar«comvistaaidentificar asáreascruciaisque
exigemaadopçãourgentedemedidasespecíficas a
nívelinternacional ,comunitário ,nacional ,regionalou
local,consoante ocaso».AslinhasgeraisdoPrograma
deAcçãopropostoconstamdoLivroBrancosobre
o«Desenvolvimento futurodapolíticacomumdos
transportes »,adoptadopelaComissãoem8deDezem­
brode1992.d)medidasdestinadas aapoiaraOrganização Marí­
timaInternacional (OMI),permitindo -lhereforçar
opapelprimordial quelhecabenoprocessonorma­
tivointernacional .
2.3.Igualmente importantes sãoasmedidasdestina­
dasamelhorar aformação easqualificações dastripu­
lações,demodoaminoraroproblema dasfalhas
humanas ,quecontinuam aseraprincipalcausade
acidentes .
2.4.OPrograma deAcção—apensoàComunicação
—enumera umasériededirectivas edecisõesdoCon­
selhoaadoptarnoperíodode1993/1995,bemcomo
outrasacções.Entreaspropostas cujaadopçãoestá
previstapara1993,incluiasseguintes :
—Condições mínimas arespeitarpelosnaviosde
transporte marítimodemercadorias perigosas eou
poluentes ,comorigemnosportosmarítimos da
Comunidade oucomdestinoaeles,edestinadas
agarantirqueasautoridades sejamdevidamente
informadas ;
—Introdução deregrasenormascomunsparaas
sociedades declassificação edenormastécnicasde
segurança paraosnavios;
—CriaçãodeumComitéparaaSegurança Marítima .
Asoutrasacçõesindicadasincluem :
—Programas deformaçãoparaastripulações ,contro­
ladores,operadores desistemasdegestãodetráfego
marítimo (VTS)einspectores portuários ;
—Desenvolvimento eutilização deinstalações de
recolhaderesíduos .
2.4.1.AComissão apresentou recentemente propos­
tasrelativasàsexigências mínimasdeformaçãoprofis­
sionaldosmarítimos eàsregrasenormascomunspara
asorganizações devistoriaeinspecçãodosnavios.
2.4.2.Porúltimo,serãorealizados estudos,designa­
damente ,sobreaavaliaçãodacapacidade instaladade
desmantelamento esobreacoordenação dascapacida­
desderecuperação disponíveis .2.1.2.Aabordagem propostanapresenteComuni­
caçãotemporobjectivo apromoção dasegurança eda
prevenção dapoluiçãomarinha,eliminando daságuas
comunitárias osoperadores ,naviosetripulações que
nãoobedeçam àsnormas,independentemente daban­
deiraquearvoramosnavios.NostermosdaComuni­
cação,«AComunidade ,graçasaoseuaparelhopolítico
elegislativo ,encontra-senumaposiçãoprivilegiada
tantoparagarantirqueosEstados-membros apliquem ,
deumaformamaisuniforme erigorosa ,asnormas
internacionais aosnaviosquearvoramassuasbandei­
rascomoparafazerrespeitar ,atravésdemétodos
comunsrigorosos ,asmesmasnormasportodosos
navios,independentemente dasuabandeira ,sempre
queestesnaveguem emáguascomunitárias ».
2.2.OPrograma deAcçãopropostotemporbase
umconjuntodemedidas,nomeadamente :
a)medidasdestinadas aassegurarumaaplicaçãocon­
vergente,naComunidade ,dasregrasinternacionais
existentes (medidasrelativasaoEstadoderegisto);
b)medidasdestinadas aassegurarumcontrolomais
eficazemaisrigorosodosnaviospelosEstadosdos
portos,queincluemaaplicaçãouniforme ,pelos
Estadosmarítimos ,dasregrasinternacionais a
naviosdetodosospavilhões eidadessemprequeos
mesmosnaveguem emáguascomunitárias (medidas
relativasaoEstadodoporto);
c)medidasdestinadas apromover odesenvolvimento
coerenteeharmonizado dosauxíliosànavegação e
davigilânciadotráfegomarítimo—levandoaera
electrónica àsegurança marítima—comespecial
ênfaseparaasmedidasrelativasaotráfegoemzonas
ecológicas sensíveis ;3.Observações nageneralidade
3.1.Importância dostransportes marítimos paraa
Comunidade
3.1.1.AComunidade Europeiaéoprimeiroparceiro
docomérciomundiale,nessecontexto ,ostransportes
marítimos assumemumpapelprimordial .Adespeito
deoutrosmeiosdetransportemonopolizarem aatenção
davidapúblicanacional,ofactoéqueaproximada­
mente90%docomércio comunitário comorestodo
mundoecercade35%dotransporte intracomunitário
demercadorias éefectuadoporviamarítima .Ocresci­
mentodaeconomia daComunidade Europeiacom
basenomercadoúnicoeodesenvolvimento doEspaço

M9C34/50 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.2.94
3.2.Necessidade deacçãoaníveldesegurança
3.2.1.SegundoaComissão ,apolíticacomunitária
dostransportes marítimos «devegarantiracompetitivi­
dadedosserviçosdetransporte eassegurarqueestes
seefectuemcomumnívelmínimoderiscoparaas
tripulações ,passageiros ,mercadorias enavios,o
ambientemarinhoeasactividades costeiras»,opinião
queéperfilhada peloComité.Económico Europeuconstituirão estímuloadicional ,
quesetraduziránoincremento dasactividades dos
transportes marítimos delongaedecurtadistância ,
motívoporqueoComitéprevêqueostransportes
marítimos serãochamados adesempenhar umpapel
cadavezmaisimportante .AComunidade ,reconhe­
cendoaimportância dosectordostransportes maríti­
mos,estáaestudarumpacotedemedidaspositivas
parasalvaguardar acompetitividade internacional da
frotacomunitária .Cabenotarofactodeuma
arqueação elevadapertencente aarmadores comunitá­
riosoperar,comproveitos ,sobpavilhãodepaísester­
ceiros,principalmente emresultado demudançade
pavilhãocomabandono dafrotacomunitária ,amiúde
pormotivoscomerciais .OComitémanifesta preocu­
paçãocomamudançadepavilhão eesperaquea
adopçãodemedidaspositivas possainverteressa
tendência .3.2.2.Osacidentesocorridos emáguascomunitá­
rias,comoseucoroláriodeperdadevidasedepoluição
doambientemarinho ,eaconsequente reacçãodaopi­
niãopúblicaedosmeiosdecomunicação socialtêm
ditadoanecessidade premente deacção.Apesardo
númerodesinistrosterdecrescido nosúltimosanosa
nívelmundial (quadros4e5),aperdadevidasregista
enormesflutuações correspondendo a1992ovalormais
baixonumperíodode13anos.Encontram -se,também,
grandesvariaçõesdeníveisdesegurança entreasfrotas
dosEstados-membros ,confirmadas pelasestatísticas de
controlopeloEstadodoportoindicadas naComuni­
cação.Reconhecendo ospassosdecisivosdadosno
últimodecénioparareduzirapoluição eaocorrência
deacidentes ,oComitéesperaqueoProgramadeAcção
sirvadeagentecatalisador aváriasquestõeseconduza
amaisavançosnestedomínio .Aluzdasconsiderações
acimaexpendidas ,aComunicação eoPrograma de
Acçãoapensosurgememtempoútiledevemsersauda­
doscomoimportante contribuição paraamelhoriada
segurança edaprotecção doambiente .3.1.2.Acrescequeostransportes marítimos dão
emprego a121000trabalhadores comunitários ea
23000trabalhadores nãocomunitários (quadro2).
Alémdisso,asactividades detransporte marítimopro­
porcionam empregoaumagrandevariedadedeserviços
relacionados emterra(banca,seguros,protecção e
cobertura dosdanos,corretagem ,abastecimento dos
navios,construção naval,serviçosjurídicos ,produção
deequipamento ,reparaçãonaval,pilotagem ,operado­
resportuários ,contabilidade econsultoria ).Estima-se
queasactividades relacionadas comostransportes
marítimosempreguem maisdeummilhãodetrabalha­
dores.
3.3.Protecçãodoambientemarinho3.1.3.AfrotasobpavilhãodosEstados-membros e
constituída por5428navios,equivalentes a55658
542TAB,eocupaoprimeirolugaranívelmundial
(quadro3).Ovalordasuasubstituição totalascendea
72milmilhõesdedólaresdosEstadosUnidos,ouseja,
amaisde60milmilhõesdeecus.Em1992,umafrota
de105455000TAB(UNCTAD :SurveyonMaritime
Transport ,1992)anavegar,numaexploração compro­
veitos,sobpavilhãodepaísesterceirospertencia a
armadores comunitários .OComitéfaznotarque,emboraaComunicação tenha
porobjectivoprincipal asegurança marítima ,visa,
indirectamente ,aprotecçãodomeiomarinhonaComu­
nidade.Convémrecordarque,emconformidade com
osprincipais estudoscientíficos ,confirmados ,aliás,
pelasconclusões doFórumEuropeudasIndústriasMa­
rítimas,apoluiçãodomeiomarinhoprovémpredomi­
nantemente (80%)defontesatmosféricas eterrestres .
AComunicação contempla ,consequentemente ,apenas
20%dapoluiçãomarinha ,ouseja,aqueéimputada
aosnavios.Osrestantes80%provocados porefluentes ,
pesticidas edescargasindustriais merecemaatençãoe
aintervenção daComunidade emestudoseparado .3.1.4.Recentemente ,oFórumEuropeudasIndus­
triasMarítimas (Relatórioanualde1992,p.1)reconhe­
ceuaimportância dostransportes marítimos «paraa
Comunidade emtermoseconómicos ,sociais,defensivos
edeprestígiointernacional ».Assuasqualidades
intrínsecas emmatériadesegurança edeprotecção do
ambientecomparadas comoutrosmeiosdetransporte
foramadmitidas norecenteLivroBrancodaComissão
sobreo«Desenvolvimento futurodapolíticacomum
dostransportes »(1992).Cabenotarqueosnavios
consomem menosenergiaportoneladadecargatrans­
portadaesãoecologicamente maisaceitáveis doque
qualqueroutromeiodetransporte noqueserefere
àpoluiçãosonoraeatmosférica ,motivoporqueo
transporte marítimoconstituiumasoluçãoexequível
paraosproblemas decongestão detráfegoconstantes
doLivroBranco,dáumcontributo importante eocupa
umlugarproeminente entreosváriosmeiosdetrans­
porte.3.4.Dimensão mundialdostransportes marítimos
3.4.1.AComissão reconhece justificadamente a
dimensão mundialdostransportes marítimos ,dimen­
sãoqueseaplicaigualmente àsegurança marítima eà
protecção doambiente .Ostransportes marítimos —
aoinvésdeoutrossectoreseconómicos comunitários
orientados paraaexportação —ocupamumaposição
ímparnamedidaemquesãoenquadrados porinsta­

2.2.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?C34/51
laçoes,equipamento emão-de-obra moveis.Ostrans­
portesmarítimos estão,pornatureza ,expostosàcon­
corrênciainternacional .Consequentemente ,abemda
eficáciadasnormasnecessárias àsegurança eàprotec­
çãodoambiente ,importaquesejampreferentemente
estabelecidas anívelmundial .estritadosinstrumentos existentes ,depreferencia ao
estabelecimento urgentedenovasregras,teriaimpacte
maisimediato .Convém,noentanto,afirmarquea
informação quantoàratificação pareceadequadano
queserefereàsConvenções daOIT.
3.5.3.Paraatransposição paraodireitocomunitário
dasactuaisConvenções daOMIimpõe-se,namaioria
doscasos,asuaprontaratificação portodososEstados­
-membros ,bemcomoasuaobservância .Alémdisso,
osEstados-membros deveriam serincentivados atornar
asresoluções daOMIvinculativas medianteaalteração
dapertinente convenção internacional .Amelhoriapro­
cessualeoperacional daOMIpoderiaserumainiciativa
adequada .Nãoobstante ,semprequeosEstados-mem­
bros,emconcerto ,nãoconsigamincorporar umareso­
luçãonumaConvenção ,oComitéconsideramaisefici­
entetorná-laobrigatória anívelcomunitário .Asreso­
luçõesdeveriamserexaminadas numabaseindividual .
Paraobterosresultados pretendidos ,poderiaestabele­
cer-seumprocessoparalelonaOMIenaCEemconfor­
midadecomosprincípios enunciados .3.4.2.OComité,empareceres anteriores ,tem
apoiadoessapolítica,quecontinuaaseropadrãode
referênciafundamental parafuturasiniciativas comuni­
táriasnestecampo.NostermosdaComissão ,aadesão
aestapolítica «éditadanãosópelanecessidade dese
procederaumaaplicaçãoomaisgeneralizada possível
denormasquegarantamumelevadoníveldesegurança
emtodoomundo,mastambémpelointeresseem
reduzirconsideravelmente osefeitosnegativoscausados
àcompetitividade dasfrotasdosEstados-membros
resultantes ,nomeadamente ,dasvantagens emtermos
decustosdequebeneficiam osoperadores denaviose
tripulações quenãosatisfazem asnormas».
3.4.3.Noentanto,aresolução doproblema não
residenaelaboração denormasinternacionais ,mas,
antes,noseucumprimento integral .Muitasnormas
internacionais sãoignoradas napráticaenãoexisteum
organismo internacional queassegureaobservância das
normasdesegurança .Daíaimportância daspropostas
daComissãonosentidodeimporoessencialdasnor­
masinternacionais pormeiodeumaacçãoconcertada
ejuridicamente vinculativa anívelcomunitário através
domecanismo docontrolopeloEstadodoporto.Exi­
gindoatodososnaviosqueentremnosportoscomuni­
táriosocumprimento dasnormasinternacionais ,a
Comunidade daráumimportante contributo paraa
observância universaldessasnormas .Aluzdasconside­
raçõesacimaexpendidas ,oComitéapoiaaintenção
daComissãodefazeraplicarasnormasinternacional­
menteacordadas emvezdeintroduzir normascomuni­
táriasespeciais ,emrelaçãoàsquaisoComitééfunda­
mentalmente crítico,jáqueequivaleria aenveredar pela
regionalização dasnormas;devia,porisso,serdada
prioridade aoestabelecimento denormasinternacio­
nais.3.6.Causasdosacidentes —Erroshumanos
3.6.1.Aprobabilidade deoserroshumanoscontri­
buíremparaaocorrência deacidentestemsidorefor­
çadapelaemergência nosúltimosdecéniosdefactores
sociaiseeconómicos ,nomeadamente aspressõesexerci­
daspelacompetitividade nosentidodareduçãodos
custos -—que,porvezes,atingeníveissusceptíveis de
fazerperigarasegurança —,acontratação detripu­
laçõescomformação inadequada ,ainexistência de
umalínguacomumparaacomunicação abordoea
circunstância detrabalharem emcondições inadmissí­
veis.
3.6.1.1.OComitésaúdaaintençãodaComissão ,
identificada nospontos72e73daComunicação ,de
apresentar umprojectodedirectivaparao«controlo
dasanomalias eimobilizações dosnavios»quenão
cumpramcertosrequisitos ,enumerados ,atítuloexem­
plificativo ,noponto73.
3.6.1.2.Oúltimodaquelesrequisitosdizrespeitoàs
normasdeexploração eaosprocedimentos arespeitar
abordoexigidospelosinstrumentos relevantes ,àcapa­
cidadeprofissional dastripulações eaocumprimento
dasdisposições daConvenção n9147daOITprevistos
noMemorando deacordoemmatériadecontrolopelo
Estadodoporto(AnexoI,Capítulo4,ponto4.1).O
ComitéexortaaComissão aprosseguir nestaviacom
aceleridade possível .
3.6.2.Asmedidaspropostas eosmeiosprevistos
peloPrograma deAcçãoparafazerfaceàsfalhashuma­
nasnãosãoproporcionais àimportância dessefactor
comoprincipalcausadosacidentes .Amaioriadas
medidaspropostas concentra-senoequipamento em
vezdostrabalhadores ,oquedeveriaserrectificado .De3.5.Observância dasregrasinternacionais vigentes
3.5.1.Comojáfoireferidoem1.5,aOMIe,em
menormedida,outrasorganizações internacionais ,
nomeadamente aOrganização Internacional doTra­
balho(OIT)eaAssociação Internacional deSinalização
Marítima (AISM),têmdesenvolvido grandeactividade .
Importaqueaacçãocomunitária venhaconsolidar a
reputaçãodaOMIedaOITnessessectores—firmada
emcontextonãopolítico—eexcluirtodasasformas
desobreposição .Consequentemente ,convémanalisar
aComunicação emapreçoeaspropostas nelacontidas
àluzdaactividade daOMIedopapelcrucialque
desempenha noâmbitodaelaboração dasnormas .
3.5.2.Faceàprofusãodenormasinternacionais ,
umaaplicaçãomaisrigorosaeumaobservância mais

N9C34/52 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.2.94
outraforma,serãogastossubstanciais recursosfinan­
ceirosnaadequação dasestruturas enamodernização
dosnaviosenquanto àpreparação dastripulações não
terásidodadaaatençãodevida.OComitégostariade
veraimportância dofactorhumanoeanecessidade de
acçãonãosórealçadasnaComunicação enoPrograma
deAcçãocomotambémacauteladas emrelaçãoàs
exigências emtermosdeestrutura edeequipamento de
bordo.Aobservância dasnormasinternacionalmente
aceites—incluindo asrelativasàscondições detra­
balhoabordo-—portodososnaviosqueentram
nosportoscomunitários ,aformaçãoprofissional dos
marítimos daCEeaadequação dasqualificações dos
marítimos depaísesterceirosabordodenavioscomuni­
táriosassumemgranderelevância emmatériadesegu­
rança.Comopreconiza aComunicação ,osfundos
comunitários deveriamseraplicadosnasmedidasacima
indicadas .3.7.2.UrgeagoraqueosEstados-membros subscre­
vamasalterações recentemente acordadas noâmbito
daConvenção MARPOL (Regulamentos 13Fe13G)no
tocanteaosnaviosnovoseexistentes ,jáquecobrem
taisquestõesadequadamente .
3.8.Navios,tripulações eoperadores quenãoobede­
cemàsnormas
3.8.1.Aabordagem propostanaComunicação tem
porobjectivo apromoção dasegurança marítima eda
prevenção dapoluiçãomarinha «eliminando daságuas
comunitárias osoperadores ,naviosetripulações que
nãoobedeçam àsnormas,independentemente daban­
deiraquearvoramosseusnavios».Objectivo esseque
mereceaplenaaprovação doComité,emboraconsidere
sernecessário esclarecerexactamente oqueseentende
pornavioquenãoobedeceàsnormas,definiçãoque,
aliás,constadon?3daResolução daOMIn?A.
466(XII )(quadro7).OComitésugerequeaComissão
utilizeessadefinição emtrabalhosfuturos .
3.8.2.OComitérecomenda queastripulações que
nãoobedecem àsnormassejamdefinidasemconformi­
dadecomaConvenção sobrenormasdeformação ,
emissãodecertificados eserviçodevigiaparaos
homensdemareaConvenção n9147daOIT.
3.8.3.Quantoaosoperadores quenãoobedecem
àsnormas,aSecçãocompartilha doapoiodadona
Comunicação aoCódigodeGestãoemmatériade
Segurança Internacional ,quefoioficialmente adoptado
emNovembro de1993.Évitalqueascompanhias
nãosóassegurem queagestãodosnavioseassuas
tripulações operemnorespeitodenormasinternacio­
nalmenteacordadas ,mastambémadoptemumaabor­
dagemactivaeconstrutiva dagestãodasegurança edo
ambiente .Nessecontexto ,conviriaexaminar aapli­
caçãoefectivadoCódigonaComunidade .Estáprevista
parabreveapublicação dasdirectrizes daindústria
marítimadestinadas aincentivar aaplicaçãodaquele
código,asquaisconstituirão umcontributo útilpara
esseexercício .3.6.2.1.Porúltimo,oComitéassinalaqueoGrupo
deEstudosobreRegistodaSegurança Marítima ,no
âmbitodoprograma comunitário Euret,analisou ,em
1993,ascausasdoserroshumanos nainteracção
homem/naviodafrotaeuropeia .
3.6.3.Alémdasmedidasjáreferidas ,aOMIanalisou
ainfluência dofactorhumanonaConvenção interna­
cionalde1978sobreasnormasdeformação ,emissão
decertificados eserviçodevigiaparaoshomensde
mar,actualmente objectoderevisãoaconcluirem
1995.EstaquestãofoitambémabordadapelaOITna
Convenção n'.'147de1976sobrenormasmínimasa
bordodosnaviosmercantes .Essasconvenções foram
ratificadas pelosEstados-membros daCE.
4.Observações naespecialidade3.7.Causasdosacidentes —-Idadedosnavios—
Aspectosestruturais
Programa deAcção
4.1.OComitéanalisouoPrograma deAcçãoda
Comissão àluzdospontosprecedentes ,combaseno
princípiodaacçaopreventiva inscritonon92doartigo
130?RdoActoÚnicoEuropeu .
Asprioridades estabelecidas paraasmedidaspropostas
assentam naprobabilidade domáximoefeitono
mínimoperíodopossíveldentrodelimitesdeesforço
praticáveis pelosEstados-membros ,nomeadamente :3.7.1.Temsidodefendido queaeliminação dos
naviosapartirdeumacertaidadeseriafactorde
segurança edeprotecçãodoambiente .Noentanto,a
idadeemsinãoconstituiumproblemagravedesdeque
onaviotenhasidoconstruído ,explorado emantidode
acordocomasnormasinternacionais .Estepareceré
perfilhado pelaComissão eapoiadopelasconclusões
doFórumEuropeudasIndústriasMarítimas .Estudos
recentesindicamigualmente queaconstrução ementre­
pontepode,emcertoscasos,constituirumaalternativa
válidaaocascoduploouaoutrastécnicasestruturais
ouoperacionais nointuitodetravarapoluiçãomarinha
acidental ,factoque,aliás,écorroborado porrecentes
sinistrosetraduzido naComunicação emapreço.a)Medidasacurtoprazo
1.medidaspreventivas
2.medidascorrectivas

2.2.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?C34/53
b)Medidasalongoprazo
5.Medidasacurtoprazo
5.1.Medidaspreventivas
Asseguintesmedidas—descritasnoCapitulo 2da
Comunicação «Aplicação uniformedasnormasinter­
nacionais »—deveriam serprioritariamente exami­
nadas:deevitarzonasecologicas sensíveis .Comoconstada
Comunicação emapreço,paraquetaisrotassejam
eficazes,éessencialqueodebateeaaprovação sefaçam
noquadrodaOMI.
Medidasemmatériadetráfego
Asmedidasemmatériadetráfegodeveriamserprinci­
palmenteaplicadasaosnaviosdecargaquetranspor­
tammercadorias perigosasoupoluentes eincluirsiste­
masdegestãodetráfego (VTS),zonasdepassagem
interdita ,rotasdeáguasprofundas ourotasrecomenda­
das,zonasdetráfegocosteiro .Convémdaratençãoàs
áreaspróximas deestuários ,costas,canaiseportos
ondeadensidade detráfegoéelevada .
Auxíliosànavegação
Asdisposições dasConvenções SOLASeUNCLOS
ratificadas pelosgovernoscontratantes nosentidode
criaremanterserviçosdegestãodotráfegomarítimo
(incluindoserviçosderadionavegação terrestres epor
satélite)nãosãoadequadamente cumpridas ,oqueacar­
retaconsequências negativasparaasegurança .5.1.1.Controlo peloEstadodeporto
Instalações derecolha
Afaltaanívelmundialdeinstalações derecolhade
resíduos,dedetritoseefluentes edaáguadelastro
comresíduosdehidrocarbonetos ,obstaàeficáciada
legislação emmatériadelutacontraapoluiçãoetem
sidoreconhecida comoumadasprincipais causasda
poluiçãooperacional .Váriaspartescontratantes da
Convenção MARPOL nãocumprem oscompromissos
nelaassumidos .OreforçodocontrolopeloEstadodeportoconstitui
oinstrumento essencialparaaeliminação dosnavios
quenãoobedecem àsnormas,independentemente do
pavilhãosobquenavegam .OMemorando deParis,
assinadoem1982,estabelece umprocedimento prático
eeficazeaComissão ,naqualidade demembrode
plenodireito,podeapresentar propostas quevisema
realização daqueleobjectivo .Aquelememorando apre­
sentaaindaavantagem dealargaraassociação além
daComunidade (Noruega ,Suécia,Finlândia ,Polónia )
edemanterrelaçõesestreitascomgovernosdetodoo
mundo (Japão,Canadá,Austrália ,Rússia,América
LatinaearegiãoasiáticadoPacífico).OComité
salientaaimportância dopapeldacooperação europeia
noâmbitodoMemorando deParisnoquetocaà
aplicaçãodasnormasdaOMI.
OComitéapoia,simultaneamente ,oprincípiodaacção
proposta naComunicação noâmbitocomunitário ,
incluindo oestabelecimento deparâmetros comuns
paraintensificação dainspecção dosnaviosemáguas
comunitárias ,bemcomoarevisãodoscritériosparaa
imobilização dosnavios.Ofactorhumano,nostermos
járeferidosnoponto3.6.1,deveriatornar-seelemento
deinspecçãoaoabrigodapropostadedirectivarelativa
aocontrolopeloEstadodoportoeoincumprimento
daConvenção n9147daOITpoderiaconstituirmotivo
paraaimobilização donavio.Porúltimo,conviria
assegurar adisponibilidade denúmerosuficiente de
inspectores navaisdotadosdeconhecimentos ,formação
equalificações profissionais adequados edeníveluni­
formemente elevado .Nessedomínio ,osfundoscomuni­
táriospoderiamdesempenhar umpapelmuitoimpor­
tante.Importa,nessaconsonância ,lançarprogramas
deformaçãoparaessesinspectores epromover aper­
mutadeinformações sobrenavios.Importaqueoscustosoperacionais dessasinstalações
nãotransponham oslimitesdorazoávelequesejam
afectadosfundoscomunitários àsuaconstrução nos
portosdaCE.
Sistemasdenotificação
Ossistemasdenotificação enunciados nadirectivaa
adoptarbrevemente (cfr.ponto1.2.2)constituem um
progresso aceitável e,desdequesejamestabelecidos
sistemaseficazesemtermostécnicoseeconómicos apli­
cáveisatodosospavilhões ,umsistemadenotificação
maisprático,nãoimpondofardosexcessivos àmes­
trançaeoficiais,melhoraria forçosamente asegurança .
Nestecontexto,éimperativo adoptardisposições esta­
belecendo quearesponsabilidade daentradaedasaída
dosportoscabeàsautoridades portuárias paraevitar
situaçõesemqueoscomandantes sãopostosperanteo
dilemadasimplicações comerciais dadecisãode
entradanoporto.5.1.2.Desenvolvimento dasinfra-estru­
turasmarítimas
OComitésaúdaasseguintesmedidas,descritasno
Capítulo3«Desenvolvimento dasinfra-estruturas ma­
rítimas»daComunicação :
Áreasecológicas sensíveis
OComitéreconhece aevidenteutilidade darevisãoe
dadefiniçãoderotasdetráfegomarítimonointuitoBuscaesalvamento
ÀluzdasgrandesvariaçõesexistentesentreosEstados­
-membros noqueserefereaequipamento debusca

N?C34/54 JornalOficialdasComunidades Europeias 2,2.94
esalvamento ,seriaoportuno estabelecer umsistema
harmonizado .méritosdetalharmonização ,Apropostadedirectiva
sobreamatériaestáemfasedeelaboração .
5.2.Medidascorrectivas6.3.Adopção denormascomunsparanaviosnão
abrangidos pelasConvenções
6.3.1.Sebemquepossaexistiralgumavantagem
naadopçãodenormascomunsparaosnaviosnão
abrangidos pelasConvenções ,estaquestãodeveriaser
atentamente examinada ,comoobjectivodeassegurar
umsistemaeficazenãodiscriminatório .Paraesse
efeito,conviriaentraremlinhadecontacomasimpli­
caçõesalongoprazodomercadoúnico.Estáemestudo
umapropostadedirectivasobreamatéria.Protocolos de1992daConvenção rela­
tivaàresponsabilidade civiledaCon­
vençãoquecriaumfundodeindemni­
zação
Éindispensável queosEstados-membros ratifiquem os
Protocolos de1992daConvenção internacional relativa
àresponsabilidade civilpelosdanoscausadosaomeio
ambientepelapoluiçãooriginadaporhidrocarbonetos
edaConvenção internacional quecriaumfundode
indemnização dosdanoscausadosaomeioambiente
pelapoluiçãooriginadaporhidrocarbonetos ,assina­
das,respectivamente ,em1969e1971,osquaisprevêem
oaumentodasindemnizações àsvítimas .AComuni­
caçãoincitaosEstados-membros aratificaraqueles
Protocolos comamaiorceleridade .Asreferidas Con­
vençõesrepresentam umsistemadecompensação ade­
quadoeeficiente—repartindo oscustospelonavioe
pelacarga—quedeveriaserapoiado .Estáigualmente a
serdiscutidooestabelecimento deumanovaconvenção
internacional relativaàresponsabilidade eindemni­
zaçãopelapoluiçãodomeioambienteoriginadapor
substâncias perigosas epoluentes .OComitéexprimea
suapreocupação quantoàadequação daindemnização
pordanoscausadosaomeiomarinhoemáreascosteiras
deinteresseturístico .6.4.Taxasportuárias sobrepetroleiros comtanques
delastroseparados
6.4.1.AComunicação reconhece queatonelagem
dostanquesdelastroseparados edoscascosduplos
deveriaserdeduzidaaocalcularastaxasportuárias ,de
acordocomosprincípios quepresidiram àadopção
daResolução 722daOMI.Essamedida—quevisa
promover ,emvezdepenalizar (comoéocasopresente),
autilização dessestiposdetanques—deveriaser
apoiada .
6.Medidasalongoprazo
OComitéconsideraqueasseguintesmedidas—descri­
tasnoCapítulo 1«Aplicação convergente dasregras
internacionais »—deveriamserobjectodeumaanálise
maiscircunstanciada antesdasuaadopção :
6.1.Sociedades declassificação6.5.AplicaçãodasnormaspelosEstadosderegisto
6.5.1.Oestabelecimento denormasmínimas inter­
nacionaisparaosEstadosderegisto,quepermitam a
avaliação dacapacidade deexercíciodassuasobri­
gações,deveriaserapoiado,bemcomosancionadas as
sugestõesapresentadas pelaComissão nocapítulo4
«Elaboração denormasinternacionais ».AComuni­
dadedesempenha umpapelrelevantenestaáreano
contextodosacordosdecooperação assinados com
paísesemviasdedesenvolvimento edaspossibilidades
definanciamento oferecidas ,comoindicaaComuni­
cação.Encontram -senaviosnãoconformes comas
normassobtodosospavilhões .Estasituaçãonãoestá,
deformaalguma,limitadaaosnaviosquenavegamsob
pavilhãodeconveniência ouemregimedematrícula
livre.OComité,noparecerpronunciado em1986sobre
«Políticacomumdostransportes —transportes maríti­
mos»(Ifase),reconhecia que:«ospavilhõesdeconve­
niêncianãosãonecessariamente sinónimos denãocon­
formidade comasnormasmaiselementares eéde
opiniãoquetodososnavios,sejaqualforoseupavi­
lhão,deveriamsersubmetidos peloEstadodoportoa
umcontrolomaisrigoroso .OComitéédeopinião
quesetornaessencialconseguirmaiortransparência e
responsabilidade noqueserefereàpropriedade de
todososnaviosequeoeloentrepavilhão,Estadoe
naviosdeveriaserfortalecido ,permitindo assimao
Estadodopavilhãoidentificar apropriedade earespon­
sabilidade financeira edesenvolver aaplicação dos
acordosinternacionais sobreasnormasdesegurança e
protecçãosocial».OComitéfaznotarigualmente que
aConvenção dasNaçõesUnidassobrecondições de
registodenavios(Fevereirode1986)queespecificaos6.1.1.OComitésubscreve opontodevistada
Comissãoquantoàinexistência decritériosparaestabe­
lecernormasmínimas aobservarparaoreconheci­
mentodesociedades declassificação .Essassociedades
têm,noentanto,promovido grandesesforçosnosen­
tidoderecuperar aconfiançaperdida .Otrabalhoem
cursonaAssociação Internacional dasSociedades de
Classificação visaaplicarnormasaosprópriosmem­
bros,nointuitodesubmeteraquelassociedades acon­
troloseinspecções .Essasnormasforamadoptadas pela
OMIemNovembro de1993,devendoserapoiadaspela
Comunidade .Estáemcursooexamepormenorizado
dapropostadedirectivasobreassociedades declassifi­
cação.
6.2.Harmonização dasnormasdesegurança aplicá­
veisaoequipamento debordo
6.2.1.Emboraoreconhecimento mútuopareçasera
soluçãomaiseficaz,conviria,noentanto,exploraros

N?C34/55 2.2.94 JornalOficialdasComunidades Europeias
normasdaOMI.Aspropostas relativasaacçõescoor­
denadasefirmesdeveriamserapoiadassemprequeo
seuobjectivoprimeirofosseaobtençãodesseresultado .
Importaevitarumasoluçãoquecontribuaparacriarum
sistemadevotaçãoporblocosnaOMI,queconduziria à
politização dessaorganização eobstariaàsuaeficácia.
Éfundamental que,nospróximosanos,osEstados­
-membrosconservem osistemadevotaçãoindividual ,
acompanhado ,semprequenecessário ,dasacçõesde
consultaecoordenação consideradas necessárias .Pelas
razõesacimaexpendidas ,oComitééfavorável àmanu­
tençãodopresenteestatutodeparticipação daComuni­
dadenaOMI.critériosacumprirpelosnaviosparaoseuregistoja
enveredava pelamesmavia.AComunicação defendea
mesmaposiçãoeanalisaoproblemaenquantoquestão
geraldacompetência dosEstadosderegisto.
Épossívelverificar,noentanto,umaclaracorrelação
entreosacidentescomnavioseaexistência dedefeitos,
porumlado,eamatrículalivreemdeterminados casos,
poroutro.Hádiferenças visíveisnozelocomqueos
váriosEstadosderegistocumprem osseusdeveres .
Todooarmadorquenãoobservenormasinternacionais
mínimas etodooEstadoderegistoquenegligencie os
seusdeveresinstalam adeslealdade naconcorrência .E
apenasindirectaareacçãoqueoscontrolosdosnavios
peloEstadodoportopermitem ,e,porisso,nãointeira­
menteeficaz.Éalarmante ,também,queorecursoà
livrematrícula estejaaaumentar continuamente (ver
3.1.3),oquesignificaqueasuainfluêncianasegurança
enaconcorrência écadavezmaior.Éurgentecontrariar
estatendênciaatravésdemedidascomunitárias apro­
priadas.7.3.ComitéparaaSegurança Marítima
7.3.1.Reconhece -sequeparareforçaroprocedi­
mentodeconsultaedecoordenação háqueencontrar
ummecanismo quepermitaarealização dessesdebates
entreosEstados-membros .Nãoobstante,oComitépõe
dúvidas ànecessidade decriarumnovomecanismo
administrativo ,enquanto acomposição eopapeldesse
comiténãotiveremsidodefinidos emdetalhe .Dadaa
relevância dopapeldesempenhado pelosEstados­
-membros ,considera-semenosburocrático emaisperti­
nenteorecursoaoactualGrupodeTrabalhodoCon­
selho,feitososnecessários ajustamentos .7.Outrasmedidas
OComité,sobreservadasobservações naespecialidade
jáenunciadas ,aprovaaabordagem geraldasmedidas
propostas pelaComissão .
8.Elementos estatísticos
OComitéchamaaatençãoparaofactodeasestatísti­
casindicadasnaComunicação nãoacusaremopronun­
ciadoaumentodonúmerodosacidentesnomarqueo
respectivo textopareceimplicar .Emoposição ,asmais
recentesestatísticas daOMIrelativasa«sinistrosgra­
ves»depetroleiros enavios-cisterna paraprodutos
químicoscomtonelagem superiora6000TABindicam,
para1991,ataxamaisbaixadosúltimosquinzeanos.
Alémdisso,aComunicação nãosublinhaqueuma
grandepercentagem dapoluiçãomarinhacausadapelo
petróleoresultadeactividades operacionais abordo
dosnavios(quesedevesobretudo àfaltadeinstalações
derecolhaderesíduos )enãodeacidentes .Quantoà
perdadevidashumanas ,osdadospertinentes parao
períodode1987-1992 constamdoquadro6(Fonte:
Lloyd'sCasualtyReturns).7.1.Calendário previstoparaadopçãodoPrograma
deAcção
OComiténotaqueaadopçãodeváriasdirectivas
comunitárias incluídasnoPrograma deAcçãoestápre­
vistapara1993.Nãoentendedequeforma—em
termosprocessuais —poderásercumprida essadata,
umavezqueoprocessoconsultivo respeitante àComu­
nicaçãoapenasestaráconcluído ,paraoCES,em
Novembro de1993e,paraoPE,emFevereirode1994.
Areferênciadaqueladataparece,assim,antepor-seaos
pareceresdasinstituições citadasquantoànecessidade
dessesinstrumentos nocontextodaComunicação .O
Conselho dosTransportes ,emrecenteResolução de
7deJunhode1993sobre«Políticacomumdesegurança
marítima»,comprometeu -seatomarmedidasde
actuaçãonoquetocaàspropostascontidasnaComuni­
cação.OComitélamentaqueoConselho ,sobpressão,
tenhadecididoprocederàformulação dafuturapolítica
antesdaquelasInstituições seterempronunciado ,em
conformidade comoTratadoCEE.
7.2.ApoioaOMI
7.2.1.OComitéconcordacomopontodevistada
Comissão dequeconvémconsolidar aeficáciadas8.1.Conclusões
8.1.1.Emboraotransporte marítimo ,seasnormas
foremcumpridas ,seja,globalmente ,seguroeeconó­
micoepoupeoambiente ,osacidentesmarítimos e
osincidentes depoluiçãocontinuam ,mesmoassim,a
acontecer .
OComitésaúdaaaudaciosa políticadaComissão no
sentidodaeliminação dosacidentes marítimos nas
águascomunitárias eesperaque,apesardasdificulda­
desenvolvidas ,tenhaomaiorêxitonadefiniçãodeuma
fórmulaqueresulteemmaresmaislimposeseguros .(')VerdefiniçãonoatinenteparecerdoComitéde1979(JO
nVC171de21.5.1979).

N?C34/56 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.2.94
Emultimainstancia,caberá,todavia,aosarmadores ,correctamente .Subscrevemos aafirmaçãodoDuquede
operadores ,marítimos ,seguradores ,fretadores ,Esta-Edimburgo :«Naoherdámos esteplanetadosnossos
dosderegisto,sociedades declassificação eEstados pais,Foi-nosemprestado pelosnossosfilhos.Conse­
deportopromover esforçosparaaplicarafórmula quentemente ,devemosprotegê-loepreservá-lo»,
FeitoemBruxelas ,em24deNovembro de1993.
APresidente
doComitéEconómico eSocial
SusanneTIEMANN
ANEXO—QUADROS ESTATÍSTICOS
QUADRO 1
Situaçãoactualdosinstrumentos relevantes noquadrodomemorando deacordosobreocontrolodosnavios
peloestadodeporto
(em1deAbrilde1993)
Convenções
PaísLinha
decargaProt.88SOLAS74Prot.78Prot.88MARPOL
73/78STCW78COLREG 72OIT147
22.01.69
28.06.67
15.05.68
30.11.68
09.04.69
12.06.68
28.08.68
19.04.68
21.07.67
18.03.68
28.05.69
22.12.69
01.07.68
28.07.67
11.07.67
14.01.70
08.10.91
15.05.68
04.07.68
17.11.66
21.07.6802.12.91
05.10.90
18.04.91
22.02.91
04.02.93
01,07.9124.09.79
08.03.78
21.11.80
25.05.77
26.03.79
12.05.80
29.11.83
11.06.80
10.07.78
15.02.77
15.03.84
07.11.83
05.09.78
07.07.78
07.10.77
08.05.78
06.10,91
15.05.80
09.01.80
07.09.78
25.06.8024.09.79
27.11.80
30.04.81
21.12.79
06.06.80
17.07.81
29.11.83
01.10.82
08.07.80
25.03.81
15.03.84
07.11.83
30.04.80
21.12.79
05.11.79
08.10.91
15.05.80
12.05.81
12.08.80
01.05.8102.12.91
28.02.92
03.03.92
22.02.91
04.02.93
01.07.9106.03.84
27.11.80
20.09.83
25.09.81
21.01.82
23.09.82
01.10,82
30.06.83
15.07.80
01.04.86
22.10.87
08.07.84
09.06.80
22,06.80
16.11.92
08.10.91
09.06.83
03.11.83
12.08.80
02.10.8316.09.82
28.07.80
02.10.78
02.06.78
14.07.80
18.09.79
15.12.92
23.06.81
25.01.79
24.01.79
02.05.85
28.04.78
20.12.78
28.11.80
31.05.83
07.05.91
15.06.88
28.11.81Bélgica
Dinamarca
Finlândia
França
Alemanha
Grécia
Irlanda
Itália
PaísesBaixos
Noruega
Polónia
Portugal
Espanha
Suécia
ReinoUnido
Canadá
Croácia
Japão
Fed.Russa
EUA
Datadeentradaemvigor14.09.82
20.01.81
27.01.84
11.07.80
28.05.82
22.03.83
11.09.84
26.08.87
26.07.85
18.01.82
27.04.83
30.10.85
21.10.80
08.01.81
28.11.80
06.11.87
08.10.91
27.06.82
09.10.79
01.07.91
28.04.8422.12.75
24.01.74
16.02.77
10.05.74
14.07.76
17.12.74
19.12.77
11.01.79
04.02,76
13.08,74
14.12.76
17.10.78
31.06.74
28.04.75
28.06.74
07.03.75
08.10.91
21.06.77
09.11.73
23.11.76
15.07.77
Fonte:Secretariado doMOU

2.2.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?C34/57
QUADRO 2
Navegação marítimacomunitária comoentidadepatronal
País Pavilhão
1983 1990 1992
Bélgica
Dinamarca
França
Alemanha
Grécia
Irlanda
Itália
PaísesBaixos
Portugal
Espanha
ReinoUnidoNacionais
Nãonacionais
Nacionais
Nãonacionais
Nacionais
Nãonacionais
Nacionais
Nãonacionais
Nacionais
Nãonacionais
Nacionais
Nãonacionais
Nacionais
Nãonacionais
Nacionais
Nãonacionais
Nacionais
Nãonacionais
Nacionais
Nãonacionais
Nacionais
Nãonacionais2551
649
11235
2109
21240
18574
5881
36938
5653*
1583
105
32000
10746
4844
5111
23522
17781
58261799
575
8800
1700
10700
450
11778
4478
24554
6150
1200
255
26090
5794
3455
1711
13000
14651
14161553
614
10800
2000
10300
450
14446
4301
24554"
6150
1259
322
25000
2000
6137
3897
1711**
11000
14495
3353
Total
TotalNacionais
Nãonacionais213281
25067121493
17629121255
23087
*Valoresde1984.
**Valoresde1990.
Fonte:Associações dosArmadores daComunidade Europeia .
QUADRO 3
Frotamercantetotalregistadanaceporpavilhão
(tonelagem igualousuperiora100TAB)
31dedezembro de1992
País N? TAB
Bélgica
Dinamarca
França
Alemanha
ReinoUnido
Grécia
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
Espanha18
555
175
869
425
1540
65
928
52
416
51
33466552
4892305
3215007
4974662
3367483
25242028
147508
7086583
1607323
2800664
191759
2066668
Total 5428 55658542
Emtermosdetonelagem ,afrotadaCErepresenta cercade13,2%dafrotamundial .

NVC34/58JornalOficialdasComunidades Europeias 2.2.94
Outrosestadosmarítimospertencentes aoespaçoeconómico europeu
(tonelagem igualousuperiora100TAB)
31dedezembro de1992
País NP TAB
Noruega 2436 22230515
Suécia 648 2884066
Finlândia 261 1197384
Total 3345 26311965
Emtermosdetonelagem ,afrotadoEEErepresenta cercade19,4%dafrotamundial .
honte:Lloyd'sRegisterofShipping .
QUADRO 4
Perdastotaisnoperíodode1975a1992
LCReILU*

2.2.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N9C34/59
QUADRO 5
Perdastotaisemrelaçãoaonúmerodenavios
(1975=100)
QUADRO 6
Recenseamento deacidentescm1992—Lloyd'sregister
Tonelagem dosnavios :47%dosnaviosperdidostinhamtonelagem inferiora500TAB,54%dosquais
correspondiam anaviosperdidosporafundamento ;26naviostinhamtonelagem igualousuperior
a10000TAB.
Idadedosnavios :80%dosnaviosperdidosnoanoemreferênciatinhammaisde15anosdeidade—destes
omaisrecenteeraaembarcação depescaHosekiMarun?8(295TAB),queseafundounasequência de
encalhamento ,ummêsdepoisdetersidolançadoaomar,eomaisantigoeraaembarcação depesca,sob
pavilhãodosEstadosUnidosdaAmérica,Mutual (100TAB,construção de1920),queseafundounoestreito
dePrinceWilliamnasequênciadeumincêndionacozinha .
Estadosderegisto:OPanamáeosEUAforamospaísesquesofrerammaisperdas,com31e19navios,
respectivamente .Emtermosdetonelagem ,entreospaísescomperdassuperiores a100000TAB,aperda
maiselevadapertenceaoPanamácom355354TAB(29,1%),seguidodaLibériacom183048(15%),de
Maltacom134141(11%)edasIlhasMarshallcom120734(9,9%).
Perdadevidashumanas :Oquadroinfraindicaonúmerodemortesoudesaparecimentos emresultadodas
perdastotaisnoperíodode1987-1992 .Em1992,setenaviosprovocaram umnúmeroigualousuperioradez
perdasdevidashumanas .Numtotalde213perdastotaisdenavios,42incidentes resultaram emperdasde
vidashumanas ,correspondendo onúmeromaiselevadoàs28mortesregistadas nonaufrágiodoDaeyang
Honey .

N?C34/60 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.2.94
Perdasdevidashumanasportipodeacidentenosúltimos6anos
Tipodeacidente 1992 1991 1990 1989 1988 1987
Afundamento 119 400 149 443 561 523
Desaparecimento 24 62 128 26 29 78
Incêndio/Explosão 22 16 40 57 83 29
Colisão 63 214 72 76 63 3156
Embate 0 3 0 42 0 0
Naufrágio/Encalhe 7 509 0 34 23 34
Perda,etc. 11 0 0 10 4 21
Total 246 1204 389 688 763 3841
QUADRO 7
Anexo
3.Identificação deumnavioquenãoobedeceàsnormas(sub-standard ship)
3.1.Regrageral,considera-sequeumnavionãoobedeceàsnormas :
3.1.1.Quandoocasco,amaquinaria ouoequipamento ,designadamente desalvamento ,transmissão por
rádioedecombateaincêndio,estãoabaixodasnormasrequeridas pelaConvenção relevante ,porforça,
interalia,de:
1)inexistência doequipamento oudasadaptações requeridas pelasConvenções ;
2)nãoconformidade doequipamento oudasadaptações comasrelevantesespecificações dasConvenções ;
3)substancial deterioração donaviooudorespectivoequipamento devido,nomeadamente ,amanutenção
deficiente ,e
3.1.2.quandotaisfactores,quersomados ,querindividualmente ,setraduzampormauestadodenavegabili­
dadeesejamsusceptíveis depôremriscoavidadaspessoasabordoseonavioforautorizado asairparao
mar.
3.2.Afaltadecertificados válidos (ouafaltadeCertificados dosOperadores deRadiotelegrafia oude
Radiotelefone ),nostermosrequeridos pelasrelevantes Convenções ,constituiprovaprimafaciedequeesse
navionãoobedeceàsnormasefundamenta adecisãodedeteronavioedeprocederàsuainspecção .
3.3.Éimpraticável definirqueumnavionãoobedeceàsnormasapenasporreferência aumalistade
deficiências incapacitantes .Cabeaoinspector ,noexercíciodassuasfunções,determinar seonaviodeveser
detidoatéàcorrecção dasdeficiências ouautorizado anavegarcomcertasdeficiências quenãosãode
segurança vitalparaonavio,atripulação eospassageiros ,emfunçãodascircunstâncias particulares da
viagem.
honte:Ponto3daResolução A.466(XII)daOMI.