Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(2003/C 138/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XT 34/02

Estado-Membro: Itália

Região: Piemonte

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Directiva relativa à formação contínua - Lei n.o 236/93 - Planos empresariais, sectoriais e territoriais concordados entre as partes sociais - 2002

Base jurídica: Deliberazione della giunta regionale del Piemonte n. 76-5853 del 15.4.2002

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 12584655,43 euros (24367290770 liras italianas)

Intensidade máxima do auxílio: Em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 68/2001 as intensidades máximas de auxílio são as indicadas nos n.os 2 a 6 do artigo 4.o do referido regulamento. O auxílio, quantificado caso o curso seja total e regularmente realizado, é concedido mediante reembolso das despesas elegíveis efectivamente suportadas e demonstradas para a realização de acções de formação, relativamente à actividade efectivamente desenvolvida e dentro dos limites das intensidades máximas que a seguir são indicadas:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As intensidades indicadas no quadro anterior são majoradas de 10 pontos percentuais caso a acção objecto do auxílio se destine à formação de trabalhadores desfavorecidos, como identificados na alínea g) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 68/2001.

Data de execução: 12 de Junho de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Até Dezembro de 2003

Objectivo do auxílio: O regime de auxílios diz respeito quer à formação geral, quer à formação específica. Em conformidade com o estabelecido na alínea e) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 68/2001, deve entender-se por:

- formação geral, a formação que pressupõe um ensino não vocacionado exclusiva ou principalmente para a posição actual ou futura do trabalhador da empresa beneficiária, conferindo qualificações em grande medida transferíveis para outras empresas ou para outros domínios de actividade profissional,

- formação específica, a formação que pressupõe um ensino directo e principalmente vocacionado para a posição actual ou futura do trabalhador da empresa beneficiária.

Para efeitos de aplicação do presente regime de auxílios, deve referir-se o seguinte:

- inserem-se na categoria "formação geral" as acções de formação para os quais tenha sido prevista previamente a certificação final pública da qualificação ou diploma profissional, bem como as acções de formação organizadas em cursos multi-empresas, isto é, que prevejam a participação contemporânea, na qualidade de alunos, de trabalhadores e/ou titulares de duas ou mais empresas diferentes, ainda que do mesmo sector produtivo,

- inserem-se na categoria "formação específica" as acções de formação para os trabalhadores e/ou titulares de uma mesma empresa.

Em relação à categoria de "formação geral", remete-se para o artigo 24.o da Lei Regional n.o 63, de 13 de Abril de 1995, enviada em anexo, e para o artigo 14.o da Lei n.o 845, de 21 de Dezembro de 1978, aí referido

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores; todos os serviços

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Regione Piemonte - Direzione regionale alla formazione professionale - lavoro. Settore attività formativa, Via Magenta, 12 - I-10128 Torino

Outras informações: O montante global do financiamento público atribuível a uma única empresa para a realização do conjunto das acções de formação nos termos da presente directiva não poderá, de modo algum, exceder 1 milhão de euros, ou seja, 1936270000 liras italianas.

Beneficiários: empresas (pequenas, médias ou grandes) que encomendam o curso de formação, identificadas individualmente antes da aprovação da acção

N.o do auxílio: XT 54/02

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Os auxílios serão distribuídos, por intermédio dos Business Link Operators, nas seguintes regiões: oeste de Yorkshire, Essex, Devon e Cornualha

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Regime de auxílio à formação nas pequenas empresas (formação no domínio da saúde e segurança)

Base jurídica: Health and Safety at Work Act, etc. 1974

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O montante global das despesas previstas ascende a 1,97 milhões de libras esterlinas: 2002/2003 - 1,18 milhões de libras esterlinas; 2003/2004 - 0,79 milhões de libras esterlinas

Intensidade máxima do auxílio: A intensidade máxima é de 70 %. Durante o período de vigência do regime, nenhuma empresa poderá beneficiar de um auxílio superior a 1000 libras esterlinas

Data de execução: 29 de Julho de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: 31 de Maio de 2003

Objectivo do auxílio: A operação de consulta sobre a estratégia destinada a dinamizar a saúde e a segurança ["The Revitalising Health and Safety (RHS) Strategy"] revelou que as pequenas empresas eram favoráveis ao princípio de uma assistência financeira neste âmbito. O desenvolvimento do presente regime de auxílio constitui um dos objectivos da referida estratégia. Os auxílios serão concedidos a favor de micro-empresas com menos de dez trabalhadores e visam a concessão de uma assistência financeira a fim de lhes assegurar o acesso à formação no domínio da saúde e da segurança. Nas pequenas empresas, os recursos e os conhecimentos neste domínio são frequentemente reduzidos. Trata-se da razão pela qual o objectivo do auxílio consiste em auxiliar estas pequenas empresas a criar mecanismos adequados de gestão da saúde e da segurança, bem como promover a forma de abordar na prática estas questões no local de trabalho. O regime de auxílio deverá contribuir para uma maior sensibilização dos riscos neste domínio e melhorar a forma de abordar os mesmos no âmbito das pequenas empresas

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Mel Draper Health and Safety Executive Rose Court

8SW

2 Southwark Bridge

London SE1 9HS Tel. (44-207) 717 64 00

Outras informações: Trata-se de um regime-piloto e os auxílios assumem uma natureza geral

N.o do auxílio: XT 55/02

Estado-Membro: Alemanha

Região: Berlim

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Formação contínua e maior flexibilidade na organização do trabalho

Base jurídica: Verwaltungsvorschrift vom 5.7.2001 über betriebliche Weiterbildung und Flexibilisierung der Arbeitsorganisation

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Verba de cerca de 3,5 milhões de euros prevista no plano orçamental do Land de Berlim.

Montante total que pode ser concedido a uma empresa a título de auxílio individual para a formação em geral dos empregados: até 5000 euros numa área específica de qualificação, no máximo 25000 euros para um período de dois anos; no quadro de serviços de aconselhamento até no máximo 1500 euros

Intensidade máxima do auxílio: Formação contínua: até 75 %; Aconselhamento: até 50 %.

É respeitado o disposto sobre a intensidade elegível dos auxílios nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 68/2001

Data de execução: 1 de Novembro de 2001

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Até 31 de Dezembro de 2003

Objectivo do auxílio: Apoio da adaptação dos empregados de PME à evolução estrutural com especial ênfase nas tecnologias da informação e apoio na introdução de vários modelos de trabalho flexível e teletrabalho.

Na sequência da evolução estrutural, as exigências em matéria de qualificação dos empregados tem vindo a aumentar. O objectivo do regime de auxílio consiste em melhorar a empregabilidade mediante uma formação contínua, dado que a caducidade dos conhecimentos adquiridos é cada vez maior, o que exige uma actualização constante das qualificações. Tal ajudará igualmente a dar resposta à falta de trabalhadores qualificados. São veiculados conhecimentos pluridisciplinares. O regime de auxílio corresponde aos critérios da "Aprendizagem ao longo da vida" e do "Aumento da flexibilidade através da utilização das tecnologias da informação e da comunicação" preconizados pela estratégia de emprego seguida a nível da União Europeia. A introdução de uma organização do trabalho flexível através do aconselhamento no quadro da introdução de modelos de trabalho flexível e do teletrabalho torna mais fácil conciliar a actividade profissional com a vida familiar.

Trata-se de medidas gerais de formação na acepção da alínea e) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 68/2001, tal como comprovado pelos documentos em anexo ao acto de candidatura e pela prova de utilização

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores económicos

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios: Investitionsbank Berlin Bundesallee 210 D - 10719 Berlin e Senatsverwaltung für Wirtschaft, Arbeit und Frauen - V B Storkower Straße 134 D - 10407 Berlin

Outras informações: O regime de auxílio integra as seguintes medidas:

- programa operacional, aprovado pela Comissão em 29 de Dezembro de 2000, relativo a intervenções dos Fundos Estruturais Europeus em Berlim (Objectivo 1),

- documento único de programação, aprovado pela Comissão em 3 de Dezembro de 2001, relativo a intervenções dos Fundos Estruturais Europeus em Berlim (Objectivo 2), e

- documento único de programação, aprovado pela Comissão em 10 de Outubro de 2000, sobre o desenvolvimento do mercado de trabalho e dos recursos humanos para medidas do Objectivo 3 na Alemanha

A medida/operação em que o regime de auxílio se insere tem o título "Formação contínua, qualificação, informação e aconselhamento, organização do tempo de trabalho", estando atribuída à área medida/política D "Adaptabilidade e espírito empresarial". As acções no quadro desta medida/operação são financiadas parcialmente pelo Fundo Social Europeu.