sobre a execução e gestão da Diretiva 2000/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de maio de 2000, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros em matéria de emissões sonoras para o ambiente dos equipamentos para utilização no exterior

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre a execução e gestão da Diretiva 2000/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de maio de 2000, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros em matéria de emissões sonoras para o ambiente dos equipamentos para utilização no exterior

1.Introdução

A Diretiva 2000/14/CE relativa às emissões sonoras no exterior («a diretiva») foi adotada em 8 de maio de 2000 e tornou-se aplicável em 3 de janeiro de 2002. O quadro jurídico da UE relativo às emissões sonoras dos equipamentos de exterior foi introduzido através da fusão de sete diretivas específicas relativas a produtos e de duas diretivas relativas a procedimentos de ensaio.

O artigo 20.º da diretiva obriga a Comissão a apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a experiência adquirida pela Comissão na execução e gestão da diretiva. Após proceder a todas as consultas necessárias, nomeadamente com o comité instituído pelo artigo 18.º da diretiva, a Comissão tem de apresentar as suas conclusões e, se for caso disso, propor alterações à diretiva.

Nesta base, a Comissão avaliou a diretiva durante o seu período de aplicação. A avaliação analisou o desempenho da diretiva com base na sua eficácia no cumprimento dos seus objetivos, na sua eficiência (com especial destaque para a análise dos custos e benefícios regulamentares, incluindo os administrativos), no seu potencial de simplificação e melhoramento, na sua coerência com outra legislação da UE, na sua relevância face às necessidades das partes interessadas e no seu valor acrescentado da UE.

Em apoio da avaliação, utilizaram-se várias fontes de dados, realizaram-se várias consultas a Estados-Membros e partes interessadas nos grupos de trabalho pertinentes, e fizeram-se vários estudos, a fim de recolher informações atualizadas sobre o desempenho dos equipamentos no âmbito da diretiva e explorar a necessidade e a possibilidade de revisão:

·o Study on the experience in the implementation and administration of Directive 2000/14/EC relating to the noise emission in the environment by equipment for use outdoors (estudo sobre a experiência na execução e gestão da Diretiva 2000/14/CE relativa às emissões sonoras para o ambiente dos equipamentos para utilização no exterior) (estudo «NOMEVAL»), em 2007;

·o Impact assessment on possible policy options for reviewing the Outdoor Equipment Noise Directive (avaliação de impacto das opções políticas possíveis para a revisão da Diretiva relativa às emissões sonoras dos equipamentos de exterior) (estudo «ARCADIS»), em 2009;

·o Study on the merger of the Directive on noise from outdoor equipment, 2000/14/EC, with the Machinery Directive, 2006/42/EC [estudo sobre a fusão da Diretiva relativa às emissões sonoras dos equipamentos de exterior, 2000/14/CE, com a Diretiva Máquinas (2006/42/CE)] («estudo CEPE»), em 2013;

·o Study on the suitability of the current scope and limit values of Directive 2000/14/EC relating to the noise emission in the environment by equipment for use outdoors (estudo sobre a adequação do atual âmbito de aplicação e dos valores-limite da Diretiva 2000/14/CE relativa às emissões sonoras dos equipamentos de exterior) (estudo «ODELIA»), em 2015-2016;

·o Supporting study for an evaluation and impact assessment of Directive 2000/14/EC on noise emission by outdoor equipment (estudo de apoio para uma análise e avaliação de impacto da Diretiva 2000/14/CE relativa às emissões sonoras dos equipamentos de exterior) (estudo «VVA»), em 2017-2018.

Os resultados da avaliação são apresentados num documento de trabalho específico dos serviços da Comissão («SWD») que acompanha o presente relatório.

2.Objetivo e principais disposições da diretiva

A diretiva estabelece o quadro jurídico para harmonizar as regras e os procedimentos relacionados com as emissões sonoras para o ambiente dos equipamentos para utilização no exterior colocados no mercado da UE. Visa proteger a saúde humana e o bem-estar dos cidadãos, bem como o ambiente, reduzindo as emissões sonoras dos equipamentos para utilização no exterior, e contribuir para o bom funcionamento do mercado interno, através da harmonização dos requisitos aplicáveis aos equipamentos de exterior no que diz respeito às emissões sonoras, a fim de evitar obstáculos à livre circulação desses equipamentos.

Os principais objetivos da diretiva são os seguintes:

·assegurar a livre circulação dos equipamentos de exterior no âmbito de aplicação da diretiva no mercado interno da UE,

·reduzir os níveis sonoros permissíveis desses equipamentos, de modo a proteger a saúde e o bem-estar dos cidadãos e a preservar o ambiente,