No artigo 3.o são inseridos os seguintes números

«–2-A. “Saco de plástico”, saco, com ou sem pega, fabricado com matéria plástica em conformidade com a definição constante do artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 10/2011 da Comissão (*1) , que é fornecido ao consumidor no ponto de venda de mercadorias ou produtos, e que se destina a transportar mercadorias. Os sacos de plástico necessários por razões de higiene alimentar para acondicionar alimentos húmidos e a granel, tais como carne crua, peixe e produtos láteos, não são considerados sacos de plástico para efeitos da presente diretiva; [Alt. 48 e 53]

2-A. “Saco de plástico leve”, saco de matéria plástica, em conformidade com a definição constante do artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 10/2011 com espessura de parede inferior a 50 μm e que é fornecido ao consumidor no ponto de venda de mercadorias ou produtos , com a exceção dos sacos de plástico muito leves; . [Alt. 24]

2-B. “Saco de plástico muito leve”, saco de matéria plástica, em conformidade com a definição constante do artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 10/2011, com espessura de parede inferior a 10 μm; [Alt. 25]

2-C. “Matérias plásticas oxofragmentáveis”, matérias plásticas que incluem aditivos que catalisam a fragmentação da matéria plástica em microfragmentos de matéria plástica; [Alt. 26]

2-D. “Biorresíduos”, os resíduos biodegradáveis de jardins e parques, os resíduos alimentares e de cozinha das habitações, dos restaurantes, das unidades de catering e retalhistas e resíduos similares das unidades de transformação de alimentos. Esta definição não inclui os resíduos silvícolas ou agrícolas, o estrume, as lamas de depuração nem outros resíduos biodegradáveis como os têxteis naturais, o papel ou a madeira transformada. Exclui também os subprodutos da produção alimentar que nunca se transformaram em resíduos; [Alt. 27]

2-E. “Substâncias cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução”, substâncias classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução da categoria 1A ou 1B em conformidade com o Anexo VI, Parte 3, do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (*2) ; [Alt. 28]

2-F. “Desreguladores endócrinos”, substâncias que apresentam propriedades perturbadoras do sistema endócrino em relação às quais existam provas científicas de que são suscetíveis de provocar efeitos graves na saúde humana ou que sejam identificadas nos termos do procedimento estabelecido no artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (*3) , ou identificadas nos termos da Recomendação da Comissão […/…/UE] (*4) ; [Alt. 29]

(*1) Regulamento (UE) n.o 10/2011 da Comissão, de 14 de janeiro de 2011, relativo aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos (JO L 12 de 15.01.2011, p. 1). "

(*2) Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (JO L 353 de 31.12.2008, p. 1). "

(*3) Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (JO L 396 de 30.12.2006, p. 1). "

(*4) Recomendação da Comissão […/…/UE] de … relativa aos critérios de identificação dos desreguladores endócrinos (JO C …).» [Alt. 29]"