COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 330 final 
Bruxelas, 18 de Setembro de 1991 
Proposta alterada de 
DECISÃO DO CONSELHO 
que adopta um programa especifico de investigação e desenvolvimento 
tecnológico no domínio da segurança da cisão nuclear 
(1991-1994) 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o n° 3 
do artigo 149° do tratado CEE) 

Proposta alterada de Decisão do Conselho, que adopta 
um programa especifico de investigação e desenvolvimento 
tecnológico no domínio da segurança da cisão nuclear 
Exposição dos motivos 
Aquando da análise da proposta da Comissão relativa ao programa específico de 
investigação e desenvolvimento tecnológicos no domínio do ambiente (1990-
1994), o Conselho decidiu que o montante das despesas comunitárias 
consideradas necessárias para a realização deste programa deve passar de 260 
milhões de ecus para 264 milhões de ecus. Assim, o montante ainda disponível 
na rubrica ambiente do programa-quadro para o sector do ambiente do próximo 
programa plurianual (1992-1994) do CCI é de 150 milhões de ecus em vez dos 
154 milhões de ecus propostos pela Comissão. 
Nestas condições e por forma a manter o equilíbrio global entre as acções do 
CCI, estimadas em 550 milhões de ecus, e as acções a custos repartidos do 
terceiro programa-quadro 1990-1994 sem exceder o financiamento previsto, 
importa reduzir em 4 milhões de ecus o montante das despesas comunitárias 
consideradas necessárias para a realização do programa específico no domínio 
da segurança da cisão nuclear e aumentar de 162 milhões de ecus para 166 
milhões de ecus o montante disponível para as actividades nucleares do 
próximo programa plurianual do CCI. Os 4 milhões de ecus da rubrica ambiente 
do programa-quadro haviam sido inicialmente afectados ao CCI para 
disponibilizar um montante equivalente para acções a custos repartidos 
relativas à segurança da cisão nuclear. 
Independentemente desta questão orçamental, a proposta alterada do programa 
específico "Segurança da cisão nuclear" atende aos seguintes factores: 
-Conclusões de 17 de Abril de 1991 dos presidentes das três instituições, 
relativas aos programas específicos de investigação do 31o 
programa-quadro; 
-Alterações do Parlamento Europeu aceites pela Comi são em 12 de Julho, 
aquando da análise da proposta inicial da Comissão; 
-Conclusões das deliberações do Conselho aquando da análise das cinco 
primeiras propostas de programa específico do 31o programa-quadro. 
Estas adaptações não prejudicam os objectivos e teor técnico da proposta 
inicial da Comissão (COM(90)343). 
A Comissão considera portanto ser possível manter a coerência da sua acção, 
dada a preservação quer do teor técnico da sua proposta quer da repartição 
das despesas entre o sector "Radioprotecção" e o sector "Segurança dos 
reactores". Todavia reconhece que a diminuição dos fundos disponíveis 
aumentará a necessidade de reforço dos meios destinados a esta acção aquando 
da revisão do 31o programa-quadro. 
- 3 -
ÍNDICE 
Página 
Proposta alterada de Decisão do Conselho que adopta um 3 
programa especifico de investigação e desenvolvimento 
tecnológico no domínio da segurança da cisão nuclear (1991-1994) 
ANEXO I 
Objectivos e teor científicos e técnicos 
ANEXO I I 
Repartição indicativa das despesas 15 
ANEXO I I I 
Modalidades de realização do programa e actividades 
de divulgação e de valorização dos resultados 16 
- 4 -
Proposta alterada de 
DECISÃO DO CONSELHO 
que adopta um programa especifico de investigação e de desenvolvimento 
tecnológico no domínio da segurança da cisão nuclear (1991-1994) 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente, o seu artigo 7o, 
Tendo em conta a proposta da Comissão^1), após consulta do Comité Científico 
e Técnico, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu^2), 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social^3* 
(1) JO no C 
(2) JO no C 
(3) JO no C 
- 5 -
Considerando que o Conselho adoptou , através da sua Decisão 90/221/CEE, 
Euratom, CEE<4), um 3o programa-quadro relativo ás acções comunitárias de 
investigação e de desenvolvimento tecnológico (1990-1994) que define, 
nomeadamente, as acções a adoptar no domínio da segurança da cisão nuclear; 
que a presente decisão deve ser adoptada tendo em conta a justificação 
apresentada no preâmbulo da referida decisão; 
Considerando que, relativamente às actividades que são objecto do Tratado 
CEEA, o artigo 2o da Decisão 90/221/EURATOM, CEE prevê que a execução do 3o 
programa-quadro se fará através de programas adoptados em conformidade com o 
artigo 7p_ do referido Tratado-, 
Considerando que o Centro Comum de Investigação contribui por intermédio do 
seu próprio programa para a realização das referidas acções-, 
Considerando que, nos termos do artigo 4o e do Anexo I da Decisão 90/221/CEE, 
Euratom, o montante considerado necessário para todo o programa-quadro inclui 
uma verba de 57 milhões de ECU para a acção centralizada de divulgação e 
valorização, a repartir proporcionalmente ao montante previsto para cada 
programa específico; 
Considerando que deve incentivar-se a investigação fundamental no domínio da 
segurança da cisão nuclear; 
Considerando que, para além do programa específico relativo aos recursos 
humanos e à mobilidade, importa promover a formação de investigadores e 
engenheiros no âmbito do presente programa; 
Considerando que, no contexto do presente programa, importa avaliar o 
respectivo impacto económico e social, bem como os eventuais riscos 
tecnológicos; 
(4) J.O. no L 117 de 8.5.1990, p.28. 
- 6 -
Considerando que a Decisão 90/221/Euratom, CEE prevê que as acções 
comunitárias de investigação devem ter por objectivo, designadamente, o 
reforço das bases cientificas e tecnológicas da indústria europeia e a 
promoção da competitividade da indústria a nível internacional e assegurar 
simultaneamente elevados níveis de segurança; que a decisão supracitada 
estabelece igualmente que se justifica uma acção comunitária caso a 
investigação contribua, nomeadamente, para o reforço da coesão económica e 
social da Comunidade e para a promoção do seu desenvolvimento harmonioso em 
termos globais, respeitando simultaneamente o objectivo da qualidade 
científica e técnica; que o presente programa deverá contribuir para a 
consecussão destes objectivos-, 
Considerando que o desenvolvimento da cooperação no domínio da investigação e 
desenvolvimento tecnológico com organizações internacionais e países 
terceiros, nomeadamente os do COST e os da Europa de Leste, poderá revelar-se 
particularmente positivo para o desenvolvimento do presente programa; 
Considerando que, tal como previsto no Anexo II da Decisão 90/221/Eurtom, 
CEE, importa promover uma abordagem harmonizada da segurança da cisão nuclear 
na Comunidade, reunindo todas as partes interessadas por forma a reforçar a 
vertente pré-normativa da investigação, nomeadamente no domínio da protecção 
contra as radiações e da segurança dos reactores, 
- 7 -
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : 
Artigo 1o 
É adoptado um programa especifico de investigação e de desenvolvimento 
tecnológico para a Comunidade Económica Europeia no dominio do ambiente, tal 
como definido no Anexo I, por um período com início em ... e que termina em 
31 de Dezembro de 194. 
Art igo 2o 
1. O montante considerado necessário para a execução do programa eleva-se 
a 32,67 milhões de ecus, incluindo os gastos com pessoal e as despesas 
de administração, no montante de 6,2 milhões de ecus. 
2. Consta do Anexo M uma repartição indicativa do montante. 
3. No caso do Concelho adoptar uma decisão, nos termos do no 4 do artigo 
1o da Decisão 90/221/Euratom, CEE, a presente decisão será objecto de 
uma adaptação correspondente. 
- 8 -
Art igo 3o 
As modalidades de realização do programa e a taxa de participação financeira 
da Comunidade encontram-se definidas no anexo III. 
Art igo 4o 
1. No decurso do segundo ano de aplicação do programa, a Comissão 
procederá ao seu reexame e enviará um relatório sobre os resultados 
deste reexame ao Parlamento Europeu e ao Conselho, acompanhado, se 
necessário, de propostas de alterações. 
2. Findo o programa, a Comissão, por intermédio de um grupo de peritos 
independentes, procederá a uma avaliação dos resultados obtidos. A 
Comissão transmitirá ao Parlamento Europeu e ao Conselho o relatório 
deste grupo, juntamente com as suas observações. 
3. Os relatórios referidos nos nos 1 e 2 serão elaborados em função dos 
objectivos definidos no anexo I da presente decisão e nos termos do 
disposto no no 4 do artigo 2o_ da Decisão 90/221/Euratom, CEE. 
- 9 -
Ar t i go So 
É instituído um Comité Consultivo de Gestão e Coordenação (CCGC) no dominio 
da segurança da cisão nuclear, destinado a assistir a Comissão na execução do 
presente programa. Os artigos 2o a 6o da Decisão 84/338/EURATOM/CECA/CEE^5^ 
são-lhe apliçáveis. 
Ar t i go 6o 
A Comissão ficará autorizada, nos termos do segundo parágrafo do artigo 101p. 
do Tratado, a negociar a conclusão de acordos internacionais com países 
terceiros que participem na cooperação COST, e em especial com os países da 
AECL e os países da Europa Central e de Leste, com vista à sua participação 
total ou parcial no programa. 
Ar t i go 7o 
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. 
Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho, 
O Presidente 
(5) JO no L 177 de 4/7/1984, p. 25. 
- 10 -
Anexo I 
OBJECTIVOS E TEOR CIENTÍFICOS E TÉCNICOS 
São parte integrante do presente programa específico as orientações do 3o 
programa-quadro e os respectivos objectivos científicos e técnicos e 
fundamentos. 
O ponto 5 B do Anexo II do programa-quadro é parte integrante do presente 
programa específico. 0 ponto 5.B especifica que o objectivo geral da acção 
comunitária, quer a nível técnico e regulamentar quer no plano da 
investigação, é contribuir para a utilização segura da energia nuclear. Esta 
acção deve integrar-se, por conseguinte, na problemática global da segurança 
e atender a todos os aspectos das centrais nucleares e do ciclo do 
combustível, incluindo os problemas da gestão dos resíduos, dos materiais 
radioactivos e cindíveis, nomeadamente do plutónio, e do seu transporte e 
armazenamento, da desactivação das instalações nucleares e dos riscos de 
acidente com dispersão da radioactividade, tendo simultaneamente em conta os 
programas já aprovadas e outras actividades com eles relacionadas. 
Com base neste contexto, apresenta-se de seguida a descrição analítica do 
teor do presente programa específico. 
Área 1. Protecção contra as radiações 
0 objectivo é alcançar os conhecimentos científicos necessários para a 
avaliação objectiva dos efeitos e riscos ligados às radiações e para a 
criação de métodos para optimizar a protecção contra as radiações. 
Efectuar-se-ão investigações com vista a definir o grau de exposição, e em 
que medida decorre de fontes naturais, médicas e industriais; a estudar as 
consequências para a saúde, incluindo o tratamento dos casos de exposição 
excessiva; e a avaliar, de forma comparativa e quantitativa, os riscos que as 
radiações podem acarretar para homem e o seu ambiente. 
- 11 -
Estes conhecimentos científicos constituem um dos requisitos para a 
actualização permanente das "Normas básicas de segurança para a protecção 
sanitária do público em geral e dos trabalhadores contra os perigos das 
radiações ionizantes"^6) e proporcionarão bases científicas para o 
aperfeiçoamento constante dos conceitos e práticas de protecção contra as 
radiações. 
Têm também por objectivo fundamentar e aperfeiçoar aspectos técnicos e 
regulamentares ligados à protecção contra as radiações e contribuir para que 
as autoridades competentes possam avaliar as consequências, para o homem e o 
seu ambiente, das opções a longo prazo da política energética; gerir as 
situações de funcionamento normal e os casos de urgência; e informar o 
público objectivamente sobre os riscos e vantagens das radiações. 
Serão analisados os problemas levantados pela desactivação quer dos sistemas 
de contenção da radioactividade em caso de acidente grave, quer das 
instalações que não tenham sofrido acidentes graves após a respectiva entrada 
em funcionamento. 
Estudar-se-ão as questões relativas às preocupações suscitadas pelas 
radiações e respectivos efeitos, nomeadamente após o acidente de Chernobil, e 
as informações mais recentes sobre as estimativas dos riscos e o grau de 
exposição às fontes naturais, médicas e industriais. As investigações terão 
por objectivo diminuir a incerteza ligada à avaliação dos riscos de doses 
baixas e/ou de débitos de doses baixas num ambiente cada vez mais complexo, 
através do recurso simultâneo a dados epidemo lógicos e a dados resultantes de 
várias abordagens experimentais. 
A avaliação dos riscos ligados á presença de rádon nas habitações terá por 
objectivo desenvolver medidas eficazes e duradouras para diminuir a exposição 
da população; apresentar-se-á uma lista de materiais com as respectivas 
modalidades de utilização na construção e a definição das áreas geográficas 
de risco. Efectuar-se-ão investigações sobre o modo de optimizar os métodos 
de diagnóstico radiológico por forma a diminuir a exposição dos doentes. 
Desenvolver-se-ão processos de gestão baseados em dados científicos a fim de 
optimizar a protecção contra as radiações no local de trabalho. 
(6) JO no L 246, de 17.09.1980, p. 1. 
- 12 -
Desenvolver-se-ão métodos científicos que permitirão avaliar e gerir melhor 
as consequências das urgências nucleares em condições reais, por forma a 
optimizar as soluções adoptadas, a limitar a transferência da contaminação 
radioactiva para o homem e a tratar as vitimas de irradiações acidentais. 
A solução dos complexos problemas em questão requer a integração de 
informações provenientes de áreas muito diversas numa abordagem 
multidisciplinar que incluirá os seguintes temas.-
- 13 -
Exposição do homem às radiações e à radioaotiv idade 
0 objectivo é desenvolver métodos que permitam medir de modo preciso e fiável 
as radiações e definir as vias críticas da radioactividade no ambiente e as 
estratégias possíveis para evitar a transferência de radionuclideos para o 
homem. 
Aperfeiçoar-se-á a medição e interpretação das doses de radiação, através da 
aplicação de novas grandezas dosimétricas e do desenvolvimento das técnicas e 
instrumentos de dosimetria individual e acidental. Dar-se-á especial enfâse à 
exposição por incorporação de radionuclideos. 
Estudar-se-á o comportamento dos radionuclideos no ambiente, designadamente o 
dos radionuclideos naturais e artificiais de longa vida susceptíveis de se 
acumular em ecossistemas naturais ou semi-naturais ou de sofrer modificações 
químicas e biológicas. Além disso, serão estudadas as medidas a adoptar para 
reduzir as consequências da contaminação radioactiva para o ambiente e o 
homem. 
Consequências para o homem da exposição às radiações : avaliação, prevenção e 
tratamento 
0 objectivo é determinar quantitativamente os efeitos provocados por doses 
baixas e/ou débitos de dose baixos (efeitos estocásticos), desenvolver meios 
para detectar e tratar as consequências das irradiações acidentais (efeitos 
não estocásticos) e avaliar os respectivos efeitos no desenvolvimento do 
organismo. 
Adoptar-se-á uma abordagem concertada assente na microdosimetria, na 
modelização biofísica, nos estudos moleculares, celulares e em animais e na 
epidemologia por forma a determinar os mecanismos em questão e a avaliar os 
riscos para o homem de cancro e lesões genéticas induzidos por radiações com 
base em amostragens e em estudos epidemo lógicos comparativos realizados em 
vár ias zonas. 
A referida abordagem facilitará grandemente a interpretação dos dados 
epidemiológicos relativos ao homem, bem como a respectiva extrapolação no que 
respeita às doses e/ou débitos de dose baixos. 
- 14 -
Aperfeiçoar-se-á o diagnóstico e tratamento das consequências de acidentes 
que envolvam exposição externa localizada ou do corpo inteiro ou ainda 
contaminação interna com radionuclideos, através do estudo dos seus efeitos 
patogénicos e do recurso a novas técnicas moleculares e celulares. Os 
trabalhos relativos ao desenvolvimento do organismo centrar-se-ão nos efeitos 
cerebrais da irradiação in útero, na indução de cancros por radiações e na 
transferência de radionuclideos no feto, lactente e criança. 
Riscos e gestão da exposição às radiações 
0 objectivo é avaliar os riscos globais resultantes da exposição do homem às 
radiações e criar métodos para optimizar e gerir a protecção contra as 
radiações em situações normais e acidentais. 
Recolher-se-ão informações estruturadas sobre a exposição do homem a fontes 
naturais, médicas e industriais, sobretudo através de inquéritos 
epidemiológicos que abrangerão as pessoas expostas no respectivo local de 
trabalho ou expostas a taxas muito elevadas de radioactividade natural. 
Anal isar-se-ão os factores que determinam a exposição da população ao rádon 
nas habitações e os possíveis meios de a limitar. Formar-se-á uma perspectiva 
real dos riscos das radiações,através da sua comparação com outros tipos de 
r isco. 
Proceder-se-á ao estudo da optimização da protecção contra as radiações em 
situações normais e de acidente por forma a adaptá-la às novas normas 
básicas. Aperfeiçoar-se-ão os modelos das consequências de irradiações 
acidentais, bem como os processos de gestão de situações de emergência. A 
optimização da exposição no diagnóstico médico será alcançada através do 
desenvolvimento de medidas de garantia da qualidade imagiológica e de uma 
análise dos riscos e benefícios dos vários métodos. 
- 15 -
Área 2. Segurança dos reactores 
O objectivo desta nova acção é contribuir para a definição dos melhoramentos 
necessários para satisfazer os requisitos de segurança das futuras gerações 
de centrais nucleares e para promover a confiança nas análises de segurança, 
através da promoção da concertação entre as partes interessadas provenientes 
de todos os Estados-membros da Comunidade, independentemente de disporem ou 
não de um programa de energia nuclear. 
Os trabalhos previstos contribuirão para a avaliação das margens de segurança 
associadas à concepção e operação, bem como para o reforço da confiança no 
carácter exaustivo das análises de segurança e na fiabilidade dos componentes 
utilizados na gestão dos acidentes. Constituirão um ponto de referência para 
iniciativas na Comunidade e uma base para possíveis acções comunitárias mais 
vastas. 
Na determinação das questões-chave relativas à segurança das futuras centrais 
será deposta especial ênfase nas tecnologias passivas. Os trabalhos 
abrangerão igualmente a segurança do confinamento da radioactividade em caso 
de acidentes graves e incidirão sobretudo nos reactores de água leve, que 
constituem o tipo mais frequente na Comunidade, noutros países europeus e no 
resto do mundo. Além disso, irão contribuir em certa medida para a segurança 
da concepção de novos tipos de reactores, futuros ou em vias de 
desenvolvimento, susceptíveis de serem produzidos até ao final do século. 
A acção desenvolvida a nível comunitário incluirá estudos, análises 
comparativas entre métodos e instrumentos de cálculo, como a análise 
probabilística da segurança, a validação experimental dos códigos e 
avaliações conjuntas dos trabalhos de investigação e desenvolvimento. Após o 
estudo dos perigos que os acidentes graves representam para o confinamento e 
das respectivas implicações na sua integridade, abordar-se-ão as principais 
questões-chave relativas aos três grandes temas que se seguem: 
- 16 -
Análise da progressão dos acidentes 
Será estudada a fenomenologia dos acidentes graves e as suas implicações para 
o confinamento na perspectiva dos fenómenos produzidos no interior da cuba do 
reactor susceptíveis de afectar o comportamento do contentor bem como dos 
fenómenos a ela externos. Neste último caso, serão estudados em especial os 
fenómenos ligados ao hidrogénio e á sua modelização; a detecção e controlo do 
hidrogénio, do comportamento dos produtos de cisão, do arrefecimento do 
núcleo, das explosões de vapor e da interacção núcleo-betão. 
Comportamento e adequação do sistema de confinamento 
A investigação estudará a integridade do sistema de confinamento (abertura de 
brechas, sismos e outras agressões externas, perda de impermeabilidade devida 
ao desgaste), a modelização e a análise do modo de rotura (comportamento dos 
materiais e estruturas, nomeadamente do betão pré-esforçado), e a adequação e 
margens de segurança das estruturas, equipamento e sistemas electrónicos de 
confinamento em caso de acidente grave. 
Gestão e controlo dos acidentes 
A investigação centrar-se-á na interface homem-máquina (apoio informático aos 
operadores envolvidos em processos complexos e novas situações: p.ex., 
reconhecimento de anomalias e seu diagnóstico, tratamento de informações 
incompletas e enganadoras) e em estratégias de intervenção e de limitação das 
consequências dos acidentes. 
- 17 -
Anexo lI 
REPARTIÇÃO INDICATIVA DAS DESPESAS 
ÁREA REPARTIÇÃO PERCENTUAL 
de 32,67 milhões de ecus^1^2) 
Área 1. Protecção contra as radiações 78-79 
Área 2. Segurança dos reactores 21-22 
A repartição entre os diferentes dominios não exclui a possibilidade de os 
projectos poderem abranger vários dominios. 
(1) Deste total, pelo menos 15% será afectado à investigação fundamental e 
2% á formação. 
(2) Um montante adicional de 166 milhões de ecus será destinado às 
actividades de investigação do CCI no dominio da segurança da cisão, 
incluindo um montante de 1,6 milhões de ecus que representará a 
contribuição do CCI para a actividade centralizada de divulgação. Um 
montante de 0,3 3milhões de ecus, não incluído nos 32,67 milhões de 
ecus, será reservado como contribuição do programa específico 
"segurança da cisão" para a acção centralizada de divulgação e de 
valorização dos resultados. 
- 18 -
Anexo III ! 
MODALIDADES DE REALIZAÇÃO DO PROGRAMA 
E ACTIVIDADES DE DIVULGAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RESULTADOS 
1. A Comissão executa o programa com base no conteúdo científico e técnico 
definido do Anexo I. 
2. As modalidades de realização do programa, referidas no artigo 3o, 
incluem projectos de investigação e de desenvolvimento tecnológico, 
medidas de acompanhamento e acções concertadas. 
- Projectos de investigação 
Os projectos são objecto de contratos de investigação e de 
desenvolvimento tecnológico a custos repartidos. A selecção dos 
projectos deverá ter em conta os critérios enumerados no Anexo III da 
Decisão 90/221/Euratom, CEE, bem como os objectivos constantes do Anexo 
l da presente decisão. 
As acções a custos repartidos são objecto de uma participação 
financeira comunitária que, por norma, não ultrapassará os 50%. As 
universidades e outros centros de investigação que participem em acções 
a custos repartidos terão a possibilidade de solicitar, para cada 
projecto, ou um financiamento de 50% das despesas totais ou um 
financiamento a 100% dos custos marginais adicionais. 
Regra geral, as acções de investigação a custos repartidos deverão ser 
executadas por participantes estabelecidos na Comunidade. Os projectos 
em que podem participar, por exemplo, as universidades, organismos de 
investigação e firmas industriais, incluindo as pequenas e médias 
empresas, devem prever a participação de, pelo menos, dois parceiros 
independentes um do outro, estabelecidos em Estados-membros diferentes. 
Regra geral, os contratos relativos a acções de investigação a custos 
repartidos deverão ser celebrados após um processo de selecção baseado 
em concursos públicos para a apresentação de propostas publicados no 
Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
- 19 -
- Medidas de acompanhamento 
As medidas de acompanhamento consistirão: 
- Na organização de seminários, de gabinetes e de conferências 
cientificas, 
- em actividades de coordenação interna através da criação de grupos 
de integração, 
- em actividades de formação de ponta, dando particular ênfase à 
plur idiscíplinar idade, 
- na promoção da exploração dos resultados, 
- na avaliação cientifica e estratégica independente do funcionamento 
dos projectos e do programa. 
- Acções concertadas 
As acções concertadas são iniciativas empreendidas pela Comunidade 
com vista a coordenar as acções especificas de investigação 
realizadas nos Estados-membros. Essas acções poderão ser objecto de 
uma participação que irá até 100% das despesas de concertação. 
3. A divulgação dos conhecimentos adquiridos no âmbito da realização dos 
projectos efectua-se, por um lado, no interior do programa e, por outro 
lado, por via de uma acção centralizada, em conformidade com a decisão 
referida no no. 3 do artigo 4o da Decisão 90/221/Euratom, CEE. 
1 
FINANCIAL STATEMENT 
1. BUDGET HEADING AND TITLE 
Part B of the general budget 
Subsection 5. Item 2 
Specific programme of Community RTD activities in the field of nuclear fission 
safety 1991-1994. 
2. LEGAL BASE 
Article 7 of the Treaty establishing the EAEC. 
3. OBJECTIVES AND DESCRIPTION 
See Annex I of the proposal. 
4. FINANCIAL IMPLICATIONS 
Amounts deemed necessary in MIO ECU : 
Programme implementation 32.67 
Centralised action for dissemination and exploitation 0.33 
TOTAL 33 ' 
The indicative operational breakdown of the 32.67 MIO ECU for the programme 
implementation is given in Annex II of the proposal. 
1 excluding JRC activities (166 MIO ECU) 
:> u 
Indicative multiannual schedule (in MIO ECU) 
1991 1992 1993 1994* TOTAL 
Commitments 1.545 24.195 6,93 0 
32.67 
Payments 0.891 5.470 15.309 11 32.67 
The definitive yearly amounts will be determined by the budgetary authority 
in accordance with the financial perspectives for the period 1990-1992 
(annexed to the Interinstitutional Agreement of 29 June 1984) and with 
subsequent financial perspectives which may be adopted for 1993 and 1994. 
5. STAFF AND ADMINISTRATIVE EXPENDITURE 
In Addition to the principal means of action which are contracts (annex III) 
the above amounts include programme-re la ted staff and administrative 
expenditure estimated at no more than o.2 MIO ECU. 
The expenditure on staff will not exceed 19% of the amount deemed necessarv 
for the programme implementation. This implies a maximum of 25 statutory 
posts (A. B and/or C) at any given time during the life of the programme. 
The infrastructure costs related to statutory staff will be borne by Part A 
of the budget. 
6. IMPLICATIONS FOR REVENUE 
The contributions by third country contractors towards the cost of 
administration of the programme will be reused pursuant to articles 27.2 and 
96 of the Financial Regulation'. 
7for the payment appropriations : 1^94 and beyond 
7. TYPES OF CONTROL 
Control will be exercised by: 
the services of the DG responsible for the execution of the programme, 
advised by the management and coordination committee refered to in article 
6 
- the Commission's Financial Controller. 
In accordance with Article 2 of the Financial Regulation3, the use of 
appropriations will be subject to analyses of cost-effectiveness and the 
realisation of quantified objectives will be monitored. 
External audit may be carried out by the Court of Auditors in accordance with 
the Treaty. 
3 Financial Regulation of 21 December 1977, as last amended by Regulation 
610/90 of March 1990. 
V) 
4 
STATEMENT OF IMPACT ON COMPETITIVENESS AND EMPLOYMENT 
1. The main reason for introducing the measure 
The Programme aims to foster a harmonized approach to safety by bringing 
together all the parties involved thus reinforcing the pre-normative 
dimension of research. The present proposal consists of two areas: 
- Radiation Protection, 
- Reactor Safety. 
2. Features of the businesses in question 
The programme is essentially a research and technical development programme 
aiming,to improve radiation protection and reactor safety. It addresses 
itself mainly to research institutions, universities and businesses involved 
in the nuclear field. 
3. Obligations imposed directly on businesses 
The same obligations are imposed on all institutions participating in th<> 
programme including: conformity ot the» proposed research with the technical 
annex of the project, transnational co-operation, free site-access to 
Commission agents, participation in seminars and meeting of contractors 
organized by the Commission, and annual reports of activities and results. 
4. Indirect obligations likely to be imposed on business by national, 
regional or local authorities 
None are envisaged 
5. Special provisions in respect of SMEs 
The proposal will have no direct implications for small and medium 
enterprises. However, some of the expected actions may lead to the 
development of specific instrumentation which could be produced by small and 
medium enterprises. 
6. Likely effects on : 
a) The competitiveness of business 
This research programme will have no direct immediate effect on 
competitiveness. Harmonized approaches in nuclear safety, the final goal of 
the research and technical development, constitute, however, a prerequisite 
for an open market in the nuclear industry. 
b) Employment 
As the research is precompetitive. and to a large extent long-term research, 
and is not specifically aimed at industry, the impact on employment is 
impossible to evaluate with any degree of confidence. 
There is certainly a positive effect on the maintenance and recruitment of 
research staff directly involved in projects funded by the programme. 
7. Consultation of representative organisations 
The Scientific and Technical Committee which includes high level 
representatives of the nuclear industry has expressed a positive opinion on 
the proposal. 
ISSN 0257-9553 
COM(91) 330 final 
DOCUMENTOS 
PT 15 
N.° de catálogo : CB-CO-91-381-PT-C 
ISBN 92-77-75584-9 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo