Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2001/C 340/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XS/02/2001

Estado-Membro: Alemanha

Região: Land de Bade-Vurtemberga

Denominação do regime de auxílio: Financiamento do arranque e do crescimento das empresas - Regime conjunto em que participam o Governo Federal, o Land of Bade-Vurtemberga, o DtA e o L-Bank

Base jurídica: Gesetz über die Landeskreditbank Baden-Württemberg vom 11.4.1972 (Gesetzblatt für Baden-Württemberg vom 1.4.1972, S. 129 ff), zuletzt geändert durch Gesetz vom 11.11.1998 (GBl. S. 581) i. V. m. Mittelstandsförderungsgesetz Baden-Württemberg vom 19.12.2000 (GBl. S. 745); §§ 23, 44 Landeshaushaltsordnung Baden-Württemberg und § 49a Landesverwaltungsverfahrensgesetz

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: Está previsto disponibilizar subvenções de juros num total de cerca 40 a 50 milhões de marcos alemães por ano

Intensidade máxima do auxílio: 15 % no caso de pequenas empresas, 7,5 % no caso de empresas de dimensão média

Data de execução: 3 de Fevereiro de 2001

Duração do regime: Até 30 de Junho de 2007

Objectivo do auxílio: O regime inclui auxílios horizontais

- para assegurar a viabilidade e diversidade da economia de Bade-Vurtemberga através da promoção e da consolidação do trabalho independente,

- para incentivar as pessoas a criarem a sua própria empresa, a adquirirem uma empresa ou uma actividade liberal ou a adquirirem uma participação activa,

- para criar novos postos de trabalho.

Sectores económicos em questão: Todos os sectores económicos não excluídos por regulamentos ou directivas comunitários relativos à concessão de auxílios estatais em sectores específicos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio: Landeskreditbank Baden-Württemberg Förderbank Postfach 10 29 43 D - 70025 Stuttgart

Outras informações: Quando são utilizados empréstimos de capital e/ou empréstimos de arranque no âmbito do ERP, os recursos orçamentais do Land são concedidos pelo Deutschen Ausgleichsbank, Bona.

N.o do auxílio: XS/05/2001

Estado-Membro: Alemanha

Região: Land de Hesse

Denominação do regime de auxílio: Programa estrutural de Hesse para as PME (HSPM)

Base jurídica: Gesetz zur Förderung der kleinen und mittleren Unternehmen der hessischen Wirtschaft vom 23. September 1974 (GVBl. S. 458), zuletzt geändert am 22. August 1986 (GVBl. S. 265). Förderrichtlinien HSPM

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: Crédito total de cerca de 100 milhões de marcos alemães (50 milhões de euros)

Intensidade máxima do auxílio: O equivalente-subvenção bruto do empréstimo é inferior a 7,5 %

Data de execução: 3 de Fevereiro de 2001

Duração do regime: Até 30 de Junho de 2007 em conformidade com as exigências da Comissão Europeia

Objectivo do auxílio: Em áreas seleccionadas, o Banco de Investimento de Hesse, agindo em nome do ministro da Economia, Transportes e Desenvolvimento Regional, concede empréstimos para investimentos em PME na acepção da Recomendação da Comissão, de 3 de Abril de 1996 (JO L 107 de 30 de Abril de 1996, p. 4) com vista a criar e manter postos de trabalho

Sectores económicos em questão: Todos os sectores económicos, à excepção das empresas agrícolas e florestais e do sector médico e da enfermagem

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio: InvestitionsBank Hessen AG Opernplatz 2 D - 60313 Frankfurt am Main

N.o do auxílio: XS/06/2001

Estado-Membro: Alemanha

Região: Land de Hesse

Denominação do regime de auxílio: Programa de crescimento de Hesse para as PME (HWPM)

Base jurídica: Gesetz zur Förderung der kleinen und mittleren Unternehmen der hessischen Wirtschaft vom 23. September 1974 (GVBl. S. 458), zuletzt geändert am 22. August 1986 (GVBl. S. 265). Förderrichtlinien HWPM

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: Crédito total de cerca de 80 milhões de marcos alemães (41 milhões de euros)

Intensidade máxima do auxílio: O equivalente-subvenção bruto do empréstimo é inferior a 7,5 %

Data de execução: 8 de Fevereiro de 2001

Duração do regime: Até 30 de Junho de 2007 em conformidade com as exigências da Comissão Europeia

Objectivo do auxílio: Em áreas seleccionadas, o Banco de Investimento de Hesse, agindo em nome do ministro da Economia, Transportes e Desenvolvimento Regional, concede empréstimos para investimentos em PME na acepção da Recomendação da Comissão, de 3 de Abril de 1996 (JO L 107 de 30 de Abril de 1996, p. 4) com vista a criar e manter postos de trabalho

Sectores económicos em questão: Com exclusão das empresas agrícolas e florestais e dos sectores médico e da enfermagem, todos os sectores económicos não excluídos por regulamentos e directivas comunitários relativos à concessão de auxílios estatais a sectores específicos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio: InvestitionsBank Hessen AG Opernplatz 2 D - 60313 Frankfurt am Main

N.o do auxílio: XS/21/2001

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunidade Autónoma do País Basco

Denominação do regime de auxílio: Implantação de empresas no exterior (Gauzatu)

Base jurídica: Orden de 27 de diciembre de 2000, del Consejero de Industria, Comercio y Turismo de modificación de la orden de 28 de junio de 2000, del Consejero de Industria, Comercio y Turismo por la que se regulan el programa Gauzatu implantaciones exteriores de impulso a la creación y desarrollo de implantaciones de empresas vascas en el exterior (BOPV n° 249 de 30 de diciembre de 2000), y Resolución de 27 de febrero de 2001 del Viceconsejero de Política Industrial por la que se hace pública la convocatoria de concesión de las mencionadas ayudas (BOVP n° 47 de 7 de marzo de 2001)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: 6010121,04 euros

Intensidade máxima do auxílio: 6,44 % para pequenas empresas; 5,37 % para empresas médias

Data de execução: A partir de 8 de Março de 2001

Duração do regime: Exercício de 2001. Data-limite para a apresentação de pedidos: até 29 de Junho de 2001

Objectivo do auxílio: Apoiar a consolidação das PME bascas, aumentando o investimento produtivo no mercado externo enquanto forma de incrementar a competitividade e, por conseguinte, a sua viabilidade futura

Sectores económicos em questão: PME nos sectores da indústria, extracção, transformação e de serviços técnicos conexos aos anteriores. De igual forma, a lei prevê que os auxílios concedidos no âmbito do programa estão sujeitos aos enquadramentos sectoriais estabelecidos pela União Europeia relativamente à siderurgia (NÃO CECA), fibras sintéticas e sector dos veículos automóveis.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio: Sr. D. José Ignacio Telletxea Fernández

Viceconsejero de Política Industrial

Departamento de Industria, Comercio y Turismo

Gobierno Vasco

C/Donostia - San Sebastián, 1 E - 01010 Vitoria-Gasteiz