N? C 225/38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 9. 90 
Parecer sobre a situação económica na Comunidade em meados de 1990 
(90/C 225/15) 
Em 14 de Novembro e 18 de Dezembro de 1989, o Comité Económico e Social decidiu, nos termos 
do quarto parágrafo do artigo 20? do Regulamento Interno, elaborar um parecer sobre a « Situação 
económica da Comunidade em meados de 1990». 
A Secção dos Assuntos Económicos, Financeiros e Monetários, encarregada de preparar os 
trabalhos do Comité sobre esta matéria, emitiu parecer em 20 de Junho de 1990, sendo Paul Kaaris 
o relator (até final de Abril de 1990 o relator foi A. Neto da Silva). 
No decurso da 278? reunião plenária, na sessão de 5 de Julho de 1990, o Comité Económico e Social 
adoptou o presente parecer por maioria substancial, com dois votos contra e oito abstenções: 
0. Considerações prévias 
O período de realização deste parecer coincide com uma 
fase de grande significado para a vida comunitária, 
designadamente no tocante ao aspecto tão determinante 
das opções de natureza estratégica. Tal é razão pela qual ele 
não pode limitar-se a um conteúdo «normal», correspon­
dente ao mero tratamento de um conjunto de tópicos de 
raiz conjuntural, sem antes estabelecer os fundamentos 
profundos que lhes subjazem. 
Falar em preocupações estratégicas não representa, 
obviamente, uma questão nova para uma instituição com 
mais de três décadas de existência. Com efeito, momentos 
como os de grandes saltos internos (do Tratado de Roma 
ao Tratado de Bruxelas de 1965, da entrada em vigor da 
união aduaneira em 1968 à Cimeira de Haia de 1969, da 
criação do Sistema Monetário Europeu em 1979 à 
aprovação do Livro Branco sobre a consumação do 
mercado interno, das decisões de sucessivos alargamentos 
ao Acto Ünico Europeu e ao Plano Delors), de conflitos 
internos mais ou menos abertos (da «política de cadeira 
vazia » de 1965 às crises da serpente monetária de 1973 e 
1976 ou ao problema da contribuição britânica para o 
orçamento comunitário) ou de enfrentamento de vicissitu­
des políticas e económicas internacionais de significativo 
impacto (da crise do dólar de 1971 à crise energética 
mundial de 1973, do segundo choque petrolífero às 
diversas mutações da conjuntura mundial da década de 80) 
outra coisa não foram senão fontes de reflexão estratégica 
no seio das Comunidades, de que resultaram, aliás, fortes 
contributos para a sua dinâmica de estruturação e 
consolidação. 
O que faz a relativa originalidade do momento actual é, 
então, algo de bem mais estimulante nesse mesmo plano 
estratégico, a saber: o facto de, exactamente quando se 
verifica a crescente aceleração do projecto de relançamento 
da europa comunitária, estar a produzir-se no Leste 
europeu um conjunto incontido de transformações inespe­
radas, com inevitáveis repercussões sobre o conjunto do 
continente e do mundo. Por outras palavras, estava 
negociado e vinha a ser calendarizado um caminho de 
afirmação para a Europa, assentando tal modelo em 
pressupostos cuja envolvente externa próxima acaba de 
sofrer uma mutação integral na sequência daqueles 
acontecimentos, motivo indiscutível de regozijo sem reservas mas também fonte de novas exigências para a 
Comunidade. 
A necessidade de dar resposta adequada a acontecimentos 
externos não deveria refrear a vaga de mutações internas 
que se vive na Comunidade. Há que evitar a todo o custo 
que tal suceda. A Comunidade deve manter o seu recente 
dinamismo interno e continuar a atribuir prioridade 
máxima à realização do mercado interno e à concretização 
da união económica e monetária. A aceleração das 
mudanças externas apenas imprime maior urgência a estes 
objectivos. Sem manter um ritmo de progressão próprio, a 
Comunidade não terá potencialidades para desempenhar o 
papel activo a que aspira na configuração do futuro do 
continente europeu. 
1. Enquadramento económico mundial 
1.1. A economia mundial em 1990 e as perspectivas de 
evolução no curto e no médio prazo 
A situação da economia mundial em 1990 encontra-se 
ainda fortemente condicionada pelas tendências de 
evolução registadas no decurso da década passada, em 
particular nos seus anos terminais. 
De acordo com estimativas recentes, embora se espere que 
o crescimento económico global mantenha a sua vivacida­
de, ainda que a um ritmo menos acelerado, — 1990 será o 
oitavo ano consecutivo de ritmo positivo de actividade — 
prevê-se uma significativa quebra temporária de cerca de 1 
ponto percentual na respectiva taxa (3,3 % em 1989 e 
2,4 % em 1990, o que é motivo para uma certa apreensão). 
Quanto às restantes variáveis macroeconómicas, a obser­
vância de uma certa redução do desemprego total na 
OCDE, na sequência dos ritmos de crescimento registados 
e de diversas medidas tomadas, remeteu, também no que à 
OCDE diz respeito, as fontes de maior instabilidade 
internacional para o plano das tensões inflacionistas, das 
finanças públicas e de contas externas: 
— em primeiro lugar, porque a estabilização observada 
nos índices de preços no consumidor (em torno dos 
4,5 %) não eliminou o conjunto complexo de causas 
10. 9. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 225/39 
subjacentes à retoma que se verificara nos últimos anos 
da década de 80, 
— em segundo lugar, porque o generalizado processo de 
saneamento orçamental encetado nos anos mais 
recentes está ainda longe de ter conduzido a uma 
convergência para níveis comparáveis ou mesmo, na 
maioria dos países, a uma consolidação em termos 
satisfatórios, 
— por fim, porque a recente redução dos desequilíbrios das 
balanças correntes das principais zonas económicas não 
deve fazer esconder a permanência de uma acentuada 
polarização entre o défice externo americano (98 mil 
milhões de ecus, em 1989) e o excedente japonês {65 mil 
milhões de ecus, no mesmo ano), bem assim como as 
divergências internas à Comunidade (para uma posição 
global próxima do equilíbrio, a República Federal de 
Alemanha apresenta um saldo crescentemente positivo 
desde o início da década de 80 e atinge um valor de 48 
mil milhões de ecus em 1989). 
O contexto económico mundial exprime ainda largos 
motivos de incerteza para os anos mais próximos. Para não 
referir apenas as principais variáveis atrás citadas, cujo 
comportamento assenta em bases que estão longe de 
poderem ser consideradas sólidas e não mais garante do 
que um optimismo muito moderado, sublinhe-se a 
permanência de indefinição que prevalece em relação a 
questões tão diversas como as seguintes: 
— a organização monetário-cambial à escala internacio­
nal, 
— a estabilidade e eficácia dos mercados financeiros, que, 
aparentemente, são seriamente prejudicadas pelas 
previsões muito recentes de que, em 1991, o défice 
orçamental dos Estados Unidos da América irá triplicar, 
o que é alarmante, 
— a resolução do problema da dívida do Terceiro Mundo e 
a deterioração dos resultados económicos dos países em 
vias de desenvolvimento, 
— o futuro do sistema comercial multilateral em face do 
recrudescimento do proteccionismo, 
— as incógnitas em torno da transição a ocorrer nos países 
da Europa de Leste no sentido da introdução dos 
mecanismos de mercado, a par das dificuldades 
adicionais provenientes do esperado aumento do seu 
endividamento externo. 
— Importa ainda ter presente as hipotecas políticas que 
subsistem e se criam, hipotecas que consistem na 
precária situação político-econômica na América 
Latina (Centro e Sul), no « Barril de pólvora » do Médio 
Oriente, na corrente do integralismo islâmico, na 
ameaça de instabilidade e nos problemas étnicos na 
União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, na incerta 
evolução das relações entre os países balcânicos nas 
brechas do sistema federal jugoslavo e, por último, na 
grande incógnita chinesa. 
Em síntese, se é certo que sintomas crescentes de progresso 
se observam no domínio vital da cooperação internacional, não o é menos que o caminho a percorrer se apresenta ainda 
longo e pleno de escolhos. Assim, num contexto em que 
subsistem acentuados riscos políticos, as perspectivas da 
década de 90 só autorizam a que se apontem virtualidades 
para a acção que se desenvolva num quadro de coordena­
ção de esforços e de concertação, único caminho seguro 
para a introdução de uma efectiva e duradoura estabilidade 
dos horizontes macroeconómicos. Vantagens indesmentí­
veis advirão, pois, para os agentes e as nações que saibam 
aproveitar este «compasso de espera» para preparar o 
futuro, seja saneando os desequilíbrios herdados do 
passado seja concretizando as escolhas estruturais tidas por 
mais adequadas em termos prospectivos. 
2. A evolução económica da Comunidade 
As notas precedentes têm particular cabimento no âmbito 
da Comunidade. Por um lado, porque ela atingiu o limiar 
desta nova década em situação de melhoria continuada das 
principais performances macroeconómicas, o que reflecte 
uma crescente consciencialização dos Estados-membros 
para a importância da política económica enquanto 
condição de sucesso do objectivo mais vasto de integração 
económica, financeira, monetária e social. Por outro lado, 
porque a realização deste objectivo corresponde a uma fase 
crucial da sua existência ao afirmar-se como a via 
susceptível de contribuir para que a Europa volte a ocupar 
um lugar de pólo determinante da economia mundial no 
início do século XXI. 
2.1. As tendências pesadas: os grandes equilíbrios 
macroeconómicos na economia europeia 
Citando o Relatório Económico Anual 1989/1990, apre­
sentado pela Comissão, a política económica na Comuni­
dade deve garantir uma capacidade de resposta a dois 
desafios preponderantes: o do reforço das determinantes 
do crescimento económico e o da melhoria da convergência 
das políticas económicas e orçamentais no sentido da 
estabilidade e do aumento do emprego. 
A concretização de tais objectivos pressupõe uma firme 
tomada de medidas dirigidas ao combate aos riscos de 
persistência/agravamento dos resultados negativos verifi­
cados no passado no domínio dos grandes equilíbrios 
macroeconómicos, nomeadamente privilegiando a redução 
dos níveis elevados de desemprego em alguns Estados-
-membros, evitando que o ressurgimento das expectativas 
inflacionistas possa pôr em causa o crescimento actual e 
enfrentando as marcantes divergências que subsistem em 
alguns Estados-membros em termos de inflação, contas 
externas e saldos orçamentais. 
2.2. Os novos dados da conjuntura: o impacto exógeno 
das mutações no Leste europeu 
As projecções económicas são necessariamente de fiabilida­
de muito precária na fase de rápidas mutações sem 
precedentes que a Europa Oriental atravessa. Os benefícios 
que, a longo prazo, a economia mundial virá a colher do 
N? C 225/40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 9. 90 
facto de essas sociedades com uma população total de 400 
milhões de habitantes estarem determinadas a participar no 
comércio internacional e na divisão internacional do 
trabalho no contexto da economia de mercado serão 
espectaculares. Todavia, a transição do actual quase total 
isolamento económico da Europa de Leste para a 
participação plena na economia mundial está ameaçada 
pelo risco de desemprego em massa e pelas incertezas de 
carácter financeiro no que diz respeito à capacidade de 
adaptação às mutações tecnológicas, possibilidades finan­
ceiras e acesso aos mercados. Significa isto que as 
projecções a curto e médio prazo são extremamente 
arriscadas. 
A República Democrática Alemã destaca-se dos restantes 
países da Europa Oriental, na medida em que a exploração 
do seu considerável potencial económico num futuro 
próximo se afigura mais provável, o que terá influência 
directa e de vulto sobre o crescimento e o emprego da 
Comunidade Europeia, dado tratar-se, em termos econó­
micos, de algo semelhante a um alargamento da Comuni­
dade a um décimo terceiro Estado-membro, aumentando o 
território e a população em 5 %. Será assegurado às novas 
empresas alemãs o acesso directo ao financiamento e aos 
mercados ocidentais para salvaguarda das suas perspecti­
vas económicas no médio e longo prazo. 
A integração da República Democrática Alemã na 
Comunidade oferece oportunidades aos investidores de 
todos os Estados-membros. No que toca ao investimento 
alemão na parte oriental da Alemanha e os países mais a 
Leste, só poderá reduzir o desequilíbrio entre o saldo 
positivo da balança comercial alemã e os défices externos 
de muitos outros países da Comunidade, que lhes 
restringem o desenvolvimento. 
O acordo (Staatsvertrag) concluído em Maio não deixa 
margem para dúvidas. O « Deutsche Bundesbank » conti­
nuará a assegurar a estabilidade do « Deutsche Mark » e a 
manutenção da baixa taxa de inflação no longo prazo. Os 
efeitos inflacionários iniciais que resultarão do aumento da 
despesa com o consumo na Alemanha de Leste não 
constituirão verdadeira ameaça para a estabilidade 
monetária a longo prazo, podendo, todavia, conduzir a 
uma ligeira subida dos preços na Alemanha que, por seu 
turno, atenuará as exigências a que os restantes Estados-
-membros terão de dar resposta na fase inicial da 
convergência das políticas económicas, indispensável para 
iniciar com êxito o processo conducente à união económica 
e monetária. 
A própria celeridade da integração da República Democrá­
tica Alemã e da República Federal de Alemanha, oito meses 
da abertura do Muro de Berlim à entrada em vigor da união 
monetária, constitui um desafio ao calendário mais 
moderado fixado para a realização das ambições comuni­
tárias. Quando para a união monetária dos Doze se 
prevêem tantos anos quantas as semanas de que a 
Alemanha carece para realizar a sua própria união 
monetária, é a própria credibilidade do processo de 
integração da Comunidade e da sua reivindicação de 
definir um enquadramento europeu adequado para a 
integração alemã que é posta em causa. 2.3. O cumprimento do Acto Único 
Foi o Acto Único que veio permitir que a Comunidade 
preparasse a maior parte da legislação europeia necessária 
à realização do mercado interno até finais de 1992. A 
questão da transposição para o direito nacional e da 
fiscalização da sua observância são tarefas que continuam, 
todavia, por resolver. 
O Acto Único não alterou a exigência de unanimidade nas 
decisões de natureza fiscal, não tendo, portanto, contribuí­
do para que o Conselho conseguisse tomar decisões em 
matéria de harmonização das taxas do IVA a incidir sobre 
as mercadorias comercializadas na Comunidade e da 
respectiva cobrança no país de origem. A Comissão foi, 
pois, compelida a moderar as suas ambições cingindo-se ao 
viável no âmbito da regra da unanimidade. Este facto não 
põe, felizmente, em perigo a abolição dos controlos nas 
fronteiras, na medida em que a fiscalização do IVA não 
implica necessariamente a interrupção do fluxo de tráfego 
nas fronteiras. Todavia, continue em aberto a questão de 
saber se será possível abolir os controlos nas fronteiras, 
uma vez que são praticamente nulos os progressos até 
agora alcançados na harmonização dos requisitos em 
matéria de vistos de entrada e de normas relativas à 
imigração. Não foi ainda posto em prática qualquer 
sistema de colaboração entre as polícias dos diversos 
Estados-membros susceptível de substituir o regime actual, 
baseado nos controlos fronteiriços, quando menos de 1000 
dias nos separam de 1 de Janeiro de 1993. 
As declarações solenes do Conselho sobre a união política 
não podem substituir o avanço na resolução de questões 
políticas tão fundamentais como estas. 
2.3.1. A coesão económica e social e a aplicação do 
« pacote » de Fevereiro de 1988 
Na perspectiva do actual projecto comunitário, a questão 
tem duas faces: se os passos já encetados e em curso 
decorrem de uma necessidade de resposta face à questão 
crucial da presença comunitária na cena económica 
internacional, não se trata menos de um desafio definido a 
Doze e tendo, como tal, exigências internas específicas no 
tocante à complementaridade de medidas que decorre da 
legítima pretensão de promover a coesão, ajudando as 
regiões menos prósperas a recuperar terreno perdido no 
desenvolvimento económico. Há cada vez mais a noção de 
que as medidas já propostas provavelmente não permitirão 
atingir este objectivo. A verdade é que, se não houver 
incentivos à manutenção dos capitais nessas zonas, os 
movimentos de saída de capitais poderão neutralizar o 
efeito das medidas complementares até agora propostas. 
Caberá aqui referir que, se é desde logo evidente a 
diferenciação e a possibilidade de virem a ser reforçados os 
factores de desequilíbrio, a situação se apresenta agudizada 
no tocante à periferalidade que caracteriza as regiões da 
Comunidade mais afastadas dos grandes centros económi­
cos (custos de transporte) e decisão (desperdícios na 
atribuição de recursos). 
10. 9. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 225/41 
Esta deplorável situação não é, de certeza, melhorada pela 
determinação de um Estado-membro, que goza de uma 
localização geográfica mais central, em impor, unilateral­
mente, taxas de utilização ao transporte rodoviário. Este 
aspecto mostra quanto é necessária uma política integrada 
de transportes que se ocupe com êxito também dos direitos 
de trânsito no interior da Comunidade e através de países 
vizinhos. Recorde-se expressamente, neste contexto, a 
urgência de harmonização das condições económicas 
gerais, especialmente no domínio fiscal, pressuposto da 
integração da política de transportes. 
Em qualquer caso, o ano de 1990 constituirá um marco na 
vida comunitária em matéria de políticas estruturais, ao 
conhecer a implementação e gestão dos quadros comunitá­
rios de apoio e dos programas operacionais corresponden­
tes, bem assim como de um primeiro pacote de « programas 
de iniciativa comunitária ». Paralelamente, e pesem embora 
os seus aspectos menos pacíficos, os esforços no sentido do 
saneamento e estabilização dos mercados agrícolas e a nova 
política de desenvolvimento rural completam o processo de 
reforma em curso, assim contribuindo para que se augurem 
perspectivas favoráveis para os próximos anos. 
Contudo, e sendo conhecido o facto de estas reformas 
estruturais apontarem para a necessidade de esforços de 
disciplina orçamental e de uma revisão das suas perspecti­
vas financeiras até 1992, novas fontes de preocupação se 
avizinham dado que as manifestações de solidariedade 
externa face aos acontecimentos do Leste Europeu não 
deixarão de impor a assunção de novas responsabilidades. 
Num domínio em que os recursos sempre escasseiam e em 
que os compromissos nem sempre são fáceis, a necessária 
definição de prioridades reclama, mais uma vez, muita 
ponderação e sentido estratégico. 
2.3.2. A dimensão tecnológica 
A este nível, e a despeito das reservas que o Comité 
Económico e Social exprimiu a seu propósito, a recente 
aprovação (15 de Dezembro de 1989) do programa-quadro 
para o período 1990-1994 é um garante de perspectivas 
positivas num domínio tão carenciado quanto estruturan­
te. 
Permanece, todavia, a necessidade imperiosa de se 
explicitar a importância de uma coordenação dos meios 
que permita evitar alguns desperdícios decorrentes de 
lógicas prioritariamente associáveis a interesses nacionalis­
tas. 
Especificando, aspectos como os das 15 propostas 
apresentada nos três âmbitos retidos (tecnologias difuso­
ras, gestão dos recursos naturais e valorização dos recursos 
intelectuais) e os das inovações por elas reveladas (imprimir 
um espírito europeu à formação dos investigadores, 
reforçar os laços com o projecto Eureka, desenvolver as 
tecnologias ligadas à implementação de redes transeuro­
peias de informação e comunicação, favorecer a mobilida­
de dos investigadores) constituem, a par dos compromissos 
assumidos em relação a medidas a tomar em sectores vitais 
(aerospacial, electrónica de consumo, biotecnologias), a prova de um positivo envolvimento numa « abordagem » de 
potencialidades ímpares para o desejado acréscimo de 
presença marcante da Comunidade na economia mundial. 
Para tanto, é fundamental uma política de coordenação de 
gastos, a fim de evitar a dispersão associada à procura de 
prestígio nacional. O desempenho europeu em matéria de 
inovação tecnológica é inferior ao do Japão, ainda que o 
investimento global dos doze países em investigação e 
desenvolvimento (I&D) ultrapasse o investimento japonês. 
2.3.3. O ambiente 
Ainda em estado embrionário no plano dos instrumentos 
de política, as preocupações comunitárias em matéria 
ambiental evoluem também num sentido crescentemente 
satisfatório. 
Novos ganhos de eficácia poderão advir da implementação 
da Agência Europeia do Ambiente e da rede de vigilância a 
ela associada, do estudo da harmonização de medidas 
nacionais e da introdução de normas comunitárias ou dos 
esforços em termos de protecção da natureza. Realce-se, 
neste plano, a necessidade de se considerarem seriamente 
questões como as da aplicação do « princípio do poluidor 
pagante» e as das compensações a estabelecer em casos de 
desastres e catástrofes. 
As realizações e as intenções declaradas manifestam, assim, 
uma gradual consonância em relação aos pressupostos que 
estiveram na base da consideração desta problemática no 
Acto Ünico Europeu, designadamente no que respeita à 
interdependência que existe entre os avanços nas diversas 
políticas comuns e a necessidade de preservação do quadro 
de vida e de um crescimento económico viável que só a 
dimensão ambiental pode concretizar. Eis, pois, um bom 
exemplo de uma área em que a especificidade do modelo 
comunitário é patente e em que o conjunto de responsabili­
dades já assumidas não podem ser secundarizadas por 
nenhum preço (limitações de fundos ou outras). 
2.4. Os avanços em matéria de união económica e 
monetária 
Entende o Comité que, no momento actual, a realização da 
união económica e monetária (UEM) representa já um dos 
elementos cruciais da construção comunitária. Nesta 
perspectiva, será absolutamente recomendável que se 
dedique o maior empenho na consecução dos diversos 
aspectos que decorrem da próxima entrada em vigor da 
primeira etapa da UEM. O mecanismo de vigilância 
multilateral das políticas económicas que o Conselho 
recentemente decidiu implementar ilustra um tipo de 
prática a acarinhar com especial energia, tendo em vista a 
N? C 225/42 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 9. 90 
imprescindível obtenção de progressos sustentados, no 
âmbito de uma convergência das performances económicas 
dos Estados-membros. 
Na mesma linha, a liberalização dos movimentos de 
capitais, o aprofundamento do reforço do sistema 
monetário europeu ou o decisivo volet do desenvolvimento 
do ecu são temáticas que reclamam um estudo programado 
para uma cabal apreensão das correspondentes implicações 
económicas e institucionais. Mais genericamente, dir-se-á 
que importa preparar e reflectir sobre os dossiers que 
integram a segunda e terceira etapas da UEM e, em 
particular, sobre a criação de um Banco Central Europeu 
independente que tenha a seu cargo a manutenção do valor 
da moeda, com vista a que a Conferência intergovernamen­
tal, a realizar sob a presidência italiana em finais de 1990, 
possa chegar a resultados marcantes e conclusivos. 
2.5. Relações externas, política comercial e de coopera­
ção 
Será redundante sublinhar que a aspiração comunitária a 
uma voz activa na configuração estável que lentamente se 
vai esboçando para a economia mundial é indissociável do 
modo como ela se posicione em matéria de relações 
externas. Sem uma política comercial comum que lhe dê a 
força de muitas vontades e a solidez de práticas semelhan­
tes e coordenadas, sem uma política de cooperação 
coerente que reforce os seus laços seculares em outros 
continentes e zonas, sem uma visão unanimemente 
assumida quanto ao modo como deve contribuir para o 
« desenho » do mundo multipolar em gestação, a Comuni­
dade não se apresentará como um parceiro credível para o 
desempenho das responsabilidades que entende caberem-
-lhe. 
Também aqui, diversas indicações surgem como revelado­
ras e reconfortantes. Antes de mais, e cada vez mais 
obviamente, no plano continental: a negociação de acordos 
de cooperação que reforcem em moldes de maior 
consistência as relações com os países da Associação 
Europeia de Comércio Livre (AECL) e as responsabilidades 
já contraídas e a contrair em matéria de assistência 
económica aos países do Leste europeu constituem passos 
decisivos no sentido de uma nova realidade estruturante 
centrada em torno da Comunidade — o « espaço económi­
co europeu ». 
A proximidade geográfica e a intensidade de contactos com 
os países mediterrânicos fundamenta que se lhes dirija uma 
atenção específica, aspecto em que se recomenda algum 
esforço adicional. 
Opções no sentido de um partenariado, seja em matéria de 
financiamento ou de formação profissional, serão, aliás 
vias a estimular para que os países em causa possam 
prosseguir uma senda de crescimento económico que lhes 
permita contornar definitivamente fenómenos como os de 
uma emigração incontrolável e de consequências políticas 
desvastadoras para muitos Estados-membros da Comuni­
dade. Sem desprezar o interesse pela prossecução de outras áreas 
de cooperação prometedoras como as da América Latina, 
da China e do conjunto do continente asiático, esperam-se 
marcantes efeitos a médio prazo de iniciativas em termos de 
ajuda e ajustamento estrutural aos países ACP, designada­
mente no quadro da implementação do contrato decorren­
te da Convenção de Lomé recentemente assinada numa 
óptica consolidada. Mais uma vez se está perante um 
domínio que marca uma « maneira de estar » da Comunida­
de no mundo, razão pela qual haverá que reforçar os meios 
necessários a que se possa prosseguir sem hesitações nesta 
via decisiva da ajuda ao desenvolvimento. 
Questões diversas, embora igualmente determinantes, se 
levantam acerca das relações com os grandes blocos 
desenvolvidos. No que respeita aos Estados Unidos da 
América a dominância de negociações de natureza 
comercial tem obscurecido o interesse por um reforço das 
relações de cooperação, sendo provável que o modo como 
se processou a reacção ao objectivo comunitário de um 
«mercado único» (caso da constituição de uma zona de 
comércio livre com o Canadá) se traduza por um bom 
indicador de uma maior aceitação e abertura actual da 
parte americana em relação à Europa. 
Quanto ao Japão, haverá que salientar a timidez dos 
progressos registados: em face da amplitude dos seus 
excedentes comerciais e da permanência de dificuldades no 
acesso ao seu mercado, por um lado, e do visível 
alastramento da sua presença económica à escala interna­
cional, por outro, terá de concluir-se que o Japão se limitou 
a adaptar a sua estratégia expansionista em função das 
pressões que repetidamente se lhe fizeram sentir, o que, 
provando que a sua margem de manobra é limitada, aponta 
para uma recomendação de maior firmeza e sentido 
estratégico. 
É particularmente grato ao Comité verificar o êxito do 
acordo do grupo dos Sete para fazer parar o deslize da 
cotação internacional do iene, que ameaça torpedear a 
harmonia da evolução futura dos fluxos de comércio ao dar 
origem a excedentes comerciais japoneses ainda maiores. 
O que não invalida que o anúncio de mudanças políticas 
internas, a nova orientação das mentalidades que se vem 
verificando e os recentes dissabores financeiros e bolsistas 
devam conduzir este grande país a dar provas de maior 
flexibilidade e a entrar no jogo da concorrência leal ao nível 
da liberalização multilateral das trocas comerciais. 
Na área da política comercial, a conclusão prevista para 
finais de 1990 do oitavo ciclo de negociações do GATT 
(Uruguay Round)podia ser motivo para a concretização de 
novos saltos qualitativos. Aberturas de muitos mercados 
(em especial dos países do sudeste asiático), avanços no 
plano do sector agrícola, reforços globais no sistema 
multilateral (cláusulas de salvaguarda, derrogações, 
resolução de diferendos), introdução de novos sectores de 
10. 9. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 225/43 
actividade (propriedade intelectual, serviços), tais são 
alguns dos aspectos em que se pode esperar um activo papel 
da Comunidade. 
Do mesmo modo, a proposta de novos esquemas de 
preferências generalizadas, a negociação de novos acordos 
internacionais no domínio de certas matérias-primas e a 
participação em vários tipos de contactos de âmbito 
multilateral poderão revelar-se momentos oportunos para 
a afirmação de princípios comunitários centrais, seja em 
matéria de liberdade de comércio, de práticas de relação 
laboral ou de campanhas contra certas actividades (droga). 
2.6. Aspectos complementares 
Não se poderia encerrar este ponto de inventariação sem 
uma declaração de apoio ao conjunto de medidas a 
empreender no domínio da « Comunidade concreta » e que 
se estendem do audiovisual à educação e juventude, das 
pequenas e médias empresas (PME) aos sectores do 
comércio e turismo, da política relativa aos consumidores 
aos direitos dos cidadãos, das solidariedades à saúde. Na 
realidade, ainda que aparentemente menores, as iniciativas 
previstas revelam-se dotadas de um alcance profundamente 
estruturante para o enriquecimento do movimento euro­
peu. 
Entende o Comité que a actual conjuntura reclama uma 
nota particular em relação à problemática da defesa do 
consumidor. De facto, num momento em que se afirmam 
como definitivamente vitoriosos os princípios em que 
assentam as economias de mercado, faz todo o sentido 
realçar o papel determinante do grupo de agentes 
económicos que os consumidores representam em tais 
sociedades e, muito especialmente, o crescente interesse 
que se entende dever ser consagrado à protecção da 
essência qualitativa da suas manifestações de vontade. 
3. Aspectos sociais da situação na Comunidade 
Apesar deste relatório se referir explicitamente à análise da 
situação económica da Comunidade, parece inquestionável 
o interesse de uma nota relativa aos aspectos sociais. O que 
é tanto mais aceitável quanto se tenha em conta, 
simultaneamente, o papel específico do Comité Económico 
e Social e o facto de estar hoje claramente expresso que a 
construção do mercado único europeu comporta um 
necessário equilíbrio entre a componente económica e a 
componente social. 
3.1. O mercado de trabalho e o desemprego 
O mercado de trabalho continua a justificar um cuidado 
prioritário por parte das autoridades nacionais e comunitá­
rias. Convirá começar por sublinhar uma questão técnica: 
a estatística do número total de empregos criados na 
Comunidade continua a incluir diversos tipos de emprego 
(a tempo inteiro, a tempo parcial, temporário), não 
reflectindo o volume de trabalho efectivamente criado 
dado que se utiliza esse número total para calcular a taxa de 
crescimento do volume de emprego total (cuja estrutura não corresponde à do emprego adicional criado em cada 
ano). 
Não obstante, a taxa de crescimento do emprego na 
Comunidade parece registar uma sensível estabilização 
positiva (1989 constituiu o terceiro ano consecutivo de 
criação de emprego, com uma variação média anual de 
1,5 %), com reflexos na situação do desemprego (diminui­
ção de 10 % em 1988 para 9 % em 1989); mas os desníveis 
que subsistem são ainda muito elevados em termos 
comparativos (5,2 % nos Estados Unidos da América, 
2,3 % no Japão e pouco mais de 2,5 % no conjunto da 
AECL). 
Constitui motivo de grande preocupação o facto de o 
desenvolvimento do emprego que se vem verificado não se 
traduzir na correspondente redução do desemprego. Com 
efeito, a redução da taxa de desemprego prosseguirá, em 
1991, a um ritmo mais lento do que nos últimos dois anos 
(ver documento da Comissão sobre os orçamentos 
económicos 1990/1991, página 1). Perante esta situação, o 
Comité reitera a observação formulada nos anos preceden­
tes, isto é, que para o aumento da taxa de crescimento do 
emprego deverá igualmente contribuir a definição de 
políticas da oferta adequadas, de molde a favorecer a 
convergência com a procura. A situação do emprego deverá 
ainda melhorar através da adopção de medidas de 
reestruturação e de redução do horário de trabalho, tendo 
em conta a produtividade. 
Adicionam-se, de seguida, os três maiores fundamentos de 
cuidado: 
Por um lado, observa-se que os factores estruturais 
subjacentes ao mau comportamento passado desta variável 
permanecem latentes, sendo assim passíveis de (re)exprimir 
a sua nefasta influência. 
Por outro lado, as diferenciações existentes no interior da 
Comunidade revelam-se ainda de enorme monta (para uma 
média de 8,6 %, no mês de Janeiro, atente-se nas fortes 
taxas de 16,7 %, 15,9 % e 10,9 % evidenciadas pela 
Irlanda, Espanha e Itália, respectivamente), impondo 
óbvias restrições à consecução do objectivo da convergên­
cia. 
Por fim, continuam a manifestar-se factores de inércia em 
domínios dotados de uma certa capacidade compensatória 
como são: a) os de uma melhor repartição dos frutos do 
crescimento económico. Com efeito, as acentuadas taxas 
de crescimento da maioria dos países da Comunidade, os 
ganhos de produtividade, em geral muito elevados, e maior 
rentabilidade dos investimentos deverão traduzir-se numa 
melhor distribuição dos frutos do crescimento entre os 
trabalhadores (cujos salários reais necessitam^ inquestiona­
velmente, de ter maior poder de compra) e as empresas; e b) 
os da formação e qualificação profissional. Estas realidades 
vão de par com o crescimento de diversos índices 
preocupantes de emprego precário — por exemplo, os 
empregos temporários ou de tempo parcial, em que a 
cobertura e protecção social é deficiente ou inexistente. 
Acrescente-se ainda que, a despeito dos significativos 
progressos já registados em áreas marcantes (saúde e 
N? C 225/44 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 9. 90 
segurança no local de trabalho, segurança dos equipamen­
tos de trabalho e medidas de protecção individual, 
educação e formação profissional), atrasos não desprezí­
veis se constatam em domínios como os do alargamento da 
liberdade de circulação e do direito de residência no 
interior da Comunidade, da transferência dos direitos 
sociais adquiridos, do reconhecimento mútuo dos diplo­
mas ou do quadro comunitário definidor da inserção social 
dos emigrantes de países terceiros, ainda que esta 
integração possa constituir fonte de tensão nos países ou 
regiões onde coexistam elevada taxa de desemprego e forte 
presença de imigrantes. 
3.2. A «Europa social» 
Quanto à « Carta comunitária dos direitos sociais funda­
mentais», aprovada pelo Conselho nos termos de uma 
declaração adicionada de um programa de acção social, o 
Comité Económico e Social divulgou atempadamente a sua 
posição, ao propor uma perspectiva de abordagem mais 
lata, eminentemente associável a valores mais gerais em 
matéria societal e ambiental e a uma extensão aos 
consumidores, trabalhadores independentes e organizações 
cooperativas e mutualistas. 
As reservas então expostas não encontraram o devido eco 
junto das instâncias responsáveis, e a sua validade persiste. 
Acresce que, sem prejuízo do reconhecimento da maior 
atenção que se procurou prestar à dimensão social, haverá 
que obviar a que prossigam certas tendências no sentido de 
algum adormecimento nesta área crucial. Do muito que há ainda a fazer, o Comité destacaria 
sobretudo a questão da base jurídica subjacente às 
propostas contidas no programa de acção social. 
4. Uma nota final 
No termo deste parecer, e percorridos os dossiers e os 
problemas de incidência económica mais prementes da 
actualidade europeia e mundial, julga poder conluir-se com 
a expressão de um voto no sentido de que o período 
histórico que se vive não venha a ser recordado como o de 
um momento de viragem. Deseja-se, pelo contrário, legar a 
imagem de uma época em que os agentes e responsáveis 
nacionais e comunitários souberam resistir às tentações de 
uma travagem no projecto inicialmente simbolizado pela 
data de 1992, conseguiram lograr a aceleração de uma 
união económica e monetária conducente a uma forma 
concertada de integração política democrática e viram, 
assim, abrir-se-lhes os caminhos de uma reforçada e coesa 
presença mundial. 
Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 1990. 
O presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE 
Parecer sobre a evolução social na Comunidade em 1989 
(90/C 225/16) 
Em 5 de Julho de 1990, o Comité Económico e Social deliberou, nos termos do quarto parágrafo do 
artigo 20? do regulamento interno, elaborar um parecer sobre a « Evolução social na Comunidade 
em 1989». 
A Secção dos Assuntos Sociais, da Família, da Educação e da Cultura, encarregada da preparação 
dos trabalhos do comité sobre este assunto, emitiu parecer com base no relatório de G. Liverani, em 
17 de Maio de 1990. 
O Comité Económico e Social adoptou, em 5 de Julho de 1990, na sua 278? reunião plenária, por 
maioria, com quatro abstenções, o seguinte parecer.