1.Introdução

A transição da UE para uma economia circular, eficiente na utilização dos recursos e com impacto neutro no clima, juntamente com a ambição de uma poluição zero e a necessidade de proteger e reforçar a biodiversidade, desencadeou uma reformulação global da forma como os plásticos são produzidos, utilizados e eliminados. Apesar dos esforços para aumentar a sustentabilidade e a circularidade dos plásticos, em 2020 só foram reciclados internamente na Europa 14 % dos resíduos de plástico; o restante foi incinerado com valorização energética, depositado em aterro, descartado ou exportado. Perante este modelo, predominantemente linear, e dadas as indicações de que nos próximos 20 anos a produção duplicará, urge melhorar a sustentabilidade ambiental global dos plásticos. Contudo, reduzir significativamente as emissões de gases com efeito de estufa (GEE), a produção de resíduos, o lixo e a poluição por plásticos implica um conjunto complexo de desafios.

Na procura de soluções para estes desafios, os plásticos de origem biológica, biodegradáveis e compostáveis aparecem na nossa vida quotidiana como alternativas aos plásticos convencionais que atualmente predominam. São utilizados em aplicações como as embalagens, que representam quase metade da procura destes plásticos, seguidas dos bens de consumo e dos têxteis, e em setores como a agricultura, os transportes e a construção. À escala mundial, constituem 1 % da capacidade total de produção de plástico, com um volume superior a 2 milhões de toneladas por ano. A Europa representa um quarto da capacidade de produção e a Ásia quase metade. Prevê-se que a produção destes plásticos cresça mais rapidamente do que nos anos anteriores e que a sua quota na capacidade total de produção de plástico duplique até 2025.

Os plásticos de origem biológica, biodegradáveis e compostáveis são geralmente considerados, tanto na Europa como no resto do mundo, mais respeitadores do ambiente do que os convencionais, que são de origem fóssil e não biodegradáveis. Por outro lado, reforçam-se as provas científicas e a consciência de que, para garantir que a produção e a utilização destes plásticos tenham resultados ambientais globalmente positivos e não agravem os problemas da poluição por plásticos, das alterações climáticas e da perda de biodiversidade, é necessário cumprir uma série de condições. Se é certo que a produção de plásticos a partir da biomassa e a garantia de que os produtos de plástico possam biodegradar-se em alguns meios recetores podem trazer uma série de benefícios em comparação com os plásticos convencionais, estas soluções implicam desafios específicos e requerem compromissos em matéria de sustentabilidade que devem ser bem compreendidos e devidamente tidos em conta. Também não devem pôr em causa a necessidade de alinhar o ciclo de vida dos plásticos com a economia circular e de garantir, prioritariamente, que, antes de mais, a utilização dos recursos seja reduzida, que os materiais de todas as matérias-primas, incluindo matérias-primas de origem biológica, sejam mantidos em circulação durante o máximo de tempo possível e que as matérias-primas secundárias sejam preferidas às primárias.

Embora as políticas e a legislação da UE tratem certos aspetos e determinadas aplicações de plásticos de origem biológica, biodegradáveis e compostáveis, seria preferível adotar uma abordagem mais sistémica para apoiar as decisões tanto do setor público como do setor privado. Esta abordagem deve basear-se no Pacto Ecológico Europeu, no Plano de Ação para a Economia Circular e na Estratégia da UE para os Plásticos. Acresce que o Plano de Ação para a Poluição Zero visa reduzir o lixo de plástico no mar em 50 % e os microplásticos libertados para o ambiente em 30 % até 2030 e que a Estratégia de Proteção do Solo da UE tem por objetivo prevenir a contaminação dos solos na fonte.

Tais políticas favorecem, por ordem de prioridade, os seguintes objetivos: reduzir, reutilizar e reciclar plásticos para minimizar a utilização de energia e recursos e manter os materiais na economia durante o máximo de tempo possível e, ao mesmo tempo, lograr um ambiente livre de substâncias tóxicas.

Uma abordagem mais sistémica procurará encontrar um equilíbrio justo entre a necessidade de, por um lado, reduzir a dependência dos recursos fósseis, cujos impactos se fazem sentir fortemente na atual crise energética causada pela guerra brutal da Rússia contra a Ucrânia, e, por outro, garantir a segurança alimentar, que é afetada pela utilização de terrenos à produção de biomassa para satisfazer necessidades concorrentes.

O objetivo do presente quadro estratégico para os plásticos de origem biológica, biodegradáveis e compostáveis é melhor compreender os desafios que a sua utilização comporta e os benefícios que dela resultam. Estabelece igualmente as condições para garantir que, em geral, o impacto ambiental da sua produção e consumo seja positivo. Visa colmatar lacunas políticas, nortear as futuras políticas ou legislação da UE sobre estas questões e orientar o mercado a fim de evitar uma evolução que não seja sustentável. Um entendimento comum em toda a UE sobre a utilização destas matérias plásticas facilitará também o mercado único e impedirá que diferenças à escala nacional fragmentem o mercado.

2.Conceitos: plásticos de origem biológica, biodegradáveis ou compostáveis?

A referência aos plásticos como «de origem biológica» remete para as matérias-primas utilizadas para a sua produção. Enquanto os plásticos convencionais são fabricados a partir de recursos fósseis (petróleo e gás natural), os plásticos de origem biológica são produzidos a partir de biomassa. Atualmente, a biomassa provém sobretudo de plantas cultivadas especificamente para serem utilizadas como matéria-prima para substituir os recursos fósseis: trata-se, por exemplo, de cana-de-açúcar, de culturas cerealíferas e de culturas oleaginosas, ou de fontes não alimentares, como a madeira. Entre outras fontes refira-se os resíduos de matérias e subprodutos orgânicos, como óleos alimentares usados, bagaço e talóleo. Os plásticos podem ser total ou parcialmente fabricados a partir de matérias-primas de origem biológica. Como ilustrado na figura seguinte, os plásticos de origem biológica tanto podem ser biodegradáveis como não biodegradáveis.

Enquanto os plásticos convencionais não se decompõem em fim de vida, os designados como «biodegradáveis» são concebidos para se decomporem em fim de vida por conversão de todos os seus constituintes orgânicos (polímeros e aditivos orgânicos), principalmente em dióxido de carbono e água, em nova biomassa microbiana, em sais minerais e – na ausência de oxigénio – em metano. Para que isso suceda, além das características da matéria plástica, são necessárias condições adequadas no meio recetor e tempo suficiente. Por este motivo, a biodegradação da matéria plástica deve ser ponderada não só em termos das propriedades desta matéria, mas sobretudo em termos de «propriedades do sistema», em cujo contexto os fatores relacionados com as matérias e os ligados ao ambiente têm igual importância. Como indicado a seguir, os plásticos destinados a serem biodegradados tanto podem ser de origem biológica como de origem fóssil.

Os «plásticos compostáveis» são um subconjunto de plásticos biodegradáveis concebidos para se biodegradarem em condições controladas, geralmente através de compostagem industrial em instalações especiais de compostagem ou de digestão anaeróbia. Os resíduos de plásticos biodegradáveis a enviar para compostagem industrial têm de começar por ser recolhidos. Há uma norma europeia relativa às embalagens para compostagem industrial, mas não para a compostagem doméstica, uma vez que as condições para esta última podem diferir significativamente.





Figura 1: Alternativas aos plásticos convencionais (Fonte: Agência Europeia do Ambiente)