DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

CONTEXTO DA PROPOSTA

1.As regras aplicáveis às contribuições financeiras do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) estão estabelecidas no Regulamento (UE) n.º 1309/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006 («Regulamento FEG»).

2.Em 15 de dezembro de 2020, as autoridades alemãs apresentaram a candidatura EGF/2020/003 DE/GMH Guss a uma contribuição financeira do FEG, na sequência de despedimentos na empresa GMH Guss, na Alemanha.

3.Após avaliação dessa candidatura, a Comissão concluiu que, em conformidade com todas as disposições aplicáveis do Regulamento FEG, estão reunidas as condições para a concessão de uma contribuição financeira ao abrigo desse regulamento.

SÍNTESE DA CANDIDATURA

Candidatura ao FEG EGF/2020/003 DE/GMH Guss Estado‑Membro Alemanha Região(ões) em causa (nível NUTS 2) Düsseldorf (DEA1) Arnsberg (DEA5) Data de apresentação da candidatura 15 de dezembro de 2020 Data do aviso de receção da candidatura 15 de dezembro de 2020 Data do pedido de informações complementares 28 de dezembro de 2020 Prazo para a apresentação de informações complementares 8 de fevereiro de 2021 Prazo para a conclusão da avaliação 3 de maio de 2021 Critério de intervenção Artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento FEG

Empresa principal GMH Guss

Número de empresas afetadas 1 Setor(es) de atividade económica (Divisão da NACE Rev. 2) Divisão 24 (Indústrias metalúrgicas de base)

Número de filiais, fornecedores e produtores a jusante 4 Período de referência (quatro meses): 31 de julho de 2020 – 30 de novembro de 2020 Número de despedimentos durante o período de referência 585 Número total de beneficiários elegíveis 585 Número total de beneficiários visados 476 Orçamento para serviços personalizados (EUR) 1 730 731 Orçamento para a execução do FEG (EUR) 72 114 Orçamento total (EUR) 1 802 845 Contribuição do FEG (60 %) (EUR) 1 081 706

AVALIAÇÃO DA CANDIDATURA

Procedimento

4.Em 15 de dezembro de 2020, a Alemanha apresentou a candidatura EGF/2020/003 DE/GMH Guss no prazo de 12 semanas a partir da data em que foram cumpridos os critérios de intervenção previstos no artigo 4.º do Regulamento FEG. A Comissão confirmou a receção da candidatura no mesmo dia e pediu informações complementares às autoridades alemãs em 28 de dezembro de 2020. Essas informações foram transmitidas no prazo de seis semanas a contar da data do pedido. O prazo de 12 semanas a contar da receção da candidatura completa de que a Comissão dispõe para concluir se a candidatura cumpre as condições para atribuição de uma contribuição financeira termina em 3 de maio de 2021.

Elegibilidade da candidatura

Empresas e beneficiários em causa

5.A candidatura diz respeito ao despedimento de 585 trabalhadores em quatro filiais da GMH Guss GmbH. Esta empresa opera no setor económico classificado na divisão 24 da NACE Rev. 2 (Indústrias metalúrgicas de base). Os despedimentos situam-se nas regiões de nível NUTS 2 de Düsseldorf (DEA1) e Arnsberg (DEA5). As unidades fabris em causa situam-se na região do Ruhr, a região industrial tradicional da Renânia do Norte-Vestefália.

Critérios de intervenção

6.As autoridades alemãs apresentaram a candidatura ao abrigo do critério de intervenção previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento FEG, que condiciona o apoio à ocorrência de pelo menos 500 despedimentos durante um período de referência de quatro meses, numa empresa de um Estado-Membro.

7.O período de referência de quatro meses decorreu de 31 de julho de 2020 a 30 de novembro de 2020.

8.Foram despedidos 585 trabalhadores na GMH Guss durante o período de referência.

Cálculo dos despedimentos e da cessação de atividade

9.Os despedimentos no período de referência foram calculados a partir da data em que o empregador, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, da Diretiva 98/59/CE do Conselho, notificou a autoridade pública competente, por escrito, do projeto de despedimento coletivo. As autoridades alemãs confirmaram, antes da data da conclusão da avaliação pela Comissão, que estes 585 despedimentos foram efetivamente concretizados.