[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 6.6.2005

COM(2005) 242 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre a experiência adquirida no trabalho realizado de acordo com o Regulamento (CE) n.º 1172/98 do Conselho de 25 de Maio de 1998 relativo ao levantamento estatístico dos transportes rodoviários de mercadorias

ÍNDICE

1 INTRODUÇÃO 4

1.1 OBJECTIVOS 4

1.2 CONTEXTO POLÍTICO 6

1.3 REGRAS DE EXECUÇÃO 6

1.4 COBERTURA DOS ESTADOS-MEMBROS E OUTROS PAÍSES 7

2 EXECUÇÃO DO REGULAMENTO 8

2.1 PROBLEMAS ENCONTRADOS 8

2.1.1 Interpretação do regulamento 8

2.1.2 Medidas relativas ao incumprimento da obrigação jurídica 9

2.1.3 Disposições transitórias 9

2.1.3.1 Variáveis facultativas 9

2.1.3.2 Codificação regional dos locais de carga e de descarga 10

2.2 APOIO FINANCEIRO AOS ESTADOS-MEMBROS 10

2.3 RESULTADOS OBTIDOS 11

2.3.1 Transmissão dos dados ao Eurostat 11

2.3.2 Orientações metodológicas dadas pelo Eurostat aos Estados-Membros 13

2.3.3 Dados divulgados pelo Eurostat 14

3 CONCLUSÕES 14

3.1 EVOLUÇÃO A CURTO PRAZO 14

3.2 EVOLUÇÃO A LONGO PRAZO 15

3.2.1 Cobertura dos veículos excluídos do âmbito de aplicação do regulamento 15

3.2.2 Cobertura dos veículos rodoviários de países terceiros 15

LISTA DE QUADROS

Quadro 1: Contribuições financeiras para a execução do Regulamento (CE) n.° 1172/98 do Conselho para o período de referência de 1999-2002 (em euros) 11

Quadro 2: Disponibilidade dos dados em 3.11.2004 (% de registos carregados) 12

Quadro 3: Transporte nacional, 1999-2003 – em milhões de tkm 16

Quadro 4: Transporte internacional total (em carga, em vazio, transporte em trânsito e cabotagem) , 1999-2003 – em milhões de tkm 17

Quadro 5: Transporte internacional (excepto transporte em trânsito e cabotagem) em carga e em vazio, 1999-2003 – em milhões de tkm 18

Quadro 6: Transporte em trânsito efectuado por transportadores dos países declarantes, 1999-2003 – em milhões de tkm 19

Quadro 7: Cabotagem efectuada na UE por transportadores registados em Estados-Membros, 2003 – em 1000 tkm 20

Quadro 8: Cabotagem efectuada fora da UE por transportadores registados em Estados-Membros, 2003 – em 1000 tkm 21

Quadro 9: Cabotagem efectuada por transportadores dos países declarantes, 1999-2003 – em milhões tkm 22

Quadro 10: Cabotagem efectuada por transportadores de todos os Estados-Membros da UE *, por país onde a cabotagem ocorreu, 1999-2003 – em milhões tkm 23

Quadro 11: Transporte de mercadorias perigosas por país declarante, , 1999-2003 – em milhões de tkm 24

Quadro 12: Transporte de mercadorias perigosas de todos os Estados-Membros da UE*, por tipo de mercadoria perigosa, 1999-2003 – em milhões de tkm 25

Gráfico 1: Transporte de mercadorias perigosas, EU-15*, parte por tipo de mercadoria perigosa, 2003 - em tkm 26

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre a experiência adquirida no trabalho realizado de acordo com o Regulamento (CE) n.º 1172/98 do Conselho de 25 de Maio de 1998 relativo ao levantamento estatístico dos transportes rodoviários de mercadorias

Síntese

Nos termos do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1172/98 do Conselho relativo ao levantamento estatístico dos transportes rodoviários de mercadorias, a Comissão transmitirá ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a experiência adquirida no trabalho realizado de acordo com o referido regulamento.

O presente texto dá seguimento a essa disposição. Após a descrição geral do contexto político e dos objectivos do acto jurídico, analisam-se questões associadas à respectiva execução, tendo igualmente sido coligidas informações sobre o apoio financeiro aos Estados-Membros e os principais resultados obtidos. Por último, o anexo apresenta quadros e gráficos com dados sobre os transportes rodoviários europeus de mercadorias recolhidos com base no Regulamento (CE) n.º 1172/98 do Conselho.

Da execução do regulamento resultou um aumento substancial de informações pormenorizadas disponíveis sobre esta matéria, sendo as estatísticas de elevada qualidade. Os Estados-Membros efectuaram investimentos e esforços consideráveis para cumprir as exigências do regulamento e a maioria tem respeitado os prazos estabelecidos. Várias das regras de execução foram aprovadas através do procedimento de comité.

1 INTRODUÇÃO

1.1 OBJECTIVOS

A aprovação do Regulamento (CE) n.º 1172/98 do Conselho, em Maio de 1998, foi um importante passo em frente na evolução das estatísticas comunitárias relativas aos transportes, na União Europeia. O diploma proporciona uma base jurídica para a recolha de um vasto leque de dados sobre os transportes rodoviários de mercadorias. Ao prever a transmissão ao Eurostat de microdados provenientes de inquéritos aos operadores de transportes rodoviários de mercadorias, confere atenção especial à qualidade e à comparabilidade da informação estatística.

O Regulamento (CE) n.º 1172/98 do Conselho tem como objectivo facultar à Comissão, outras instituições comunitárias e administrações nacionais estatísticas comparáveis, fiáveis, sincronizadas, regulares e completas sobre a dimensão e o desenvolvimento dos transportes rodoviários de mercadorias. Essas estatísticas eram necessárias para enquadrar, acompanhar, supervisionar e avaliar a política comunitária. Objectivo que foi concretizado pela expansão de determinados aspectos essenciais das estatísticas recolhidas anteriormente ao abrigo das duas directivas sobre estatísticas relativas aos transportes rodoviários de mercadorias (78/546/CEE e 89/462/CEE)

Entre as directivas anteriores e o Regulamento (CE) n.º 1172/98 do Conselho as alterações mais importantes, no que se refere aos dados recolhidos, são as seguintes:

- A descrição da origem e do destino regionais dos transportes rodoviários intracomunitários. Este elemento é importante para o planeamento e a avaliação das redes transeuropeias de transportes (RTE-T), assim como para a política de infra –estruturas em geral.

- Dados sobre percursos em vazio (quilómetros percorridos e número de veículos) efectuados pelos veículos nos transportes nacionais e internacionais.

- O nexo entre os transportes de mercadorias e os percursos dos veículos, medindo o grau de utilização dos veículos que efectuam esses transportes; informação importante tanto para o estudo do transporte intermodal como para a avaliação dos custos de transporte.

- Dados sobre a carga útil, o peso máximo autorizado, a configuração dos eixos e a idade dos veículos automóveis rodoviários.

- Dados sobre o tipo de mercadoria transportada e, quando oportuno, a categoria de mercadorias perigosas, o que é interessante para as políticas de segurança e de ambiente.

- Dados sobre a actividade económica (de acordo com a NACE Rev.1) da empresa a que pertence o veículo; informação importante para estabelecer ligação com as estatísticas das empresas e para avaliar os impactos dos transportes sobre o ambiente, imputando esses impactos às actividades económicas.

- Dados sobre transportes de cabotagem. No passado, as estatísticas sobre os transportes de cabotagem eram elaboradas a partir de dados administrativos. Baseavam-se nas cadernetas de verbetes descritivos referidas no Regulamento (CEE) n.º 3118/93 do Conselho. Os operadores dos veículos tinham que ter essas cadernetas para todos os veículos autorizados a efectuar transportes de cabotagem. Ao abrigo do Regulamento (CEE) n.º 3118/93, as autorizações deixaram de ser necessárias a partir de 1 de Julho de 1998 para os transportes de cabotagem, tendo deixado de ser obrigatórias as cadernetas e a transmissão de dados à Comissão. As estatísticas sobre esta matéria são agora recolhidas e divulgadas como parte dos inquéritos estatísticos habituais referentes aos transportes rodoviários.

Os Estados-Membros transmitem as informações ao Eurostat sob a forma de microdados e não em tabelas como anteriormente, permitindo-lhe proporcionar aos utilizadores quadros estatísticos com muitas combinações diversas de variáveis, sob reserva do respeito do segredo estatístico.

O Regulamento (CE) n.º 1172/98 do Conselho propicia, assim, uma monitorização e avaliação mais completas dos transportes rodoviários de mercadorias no contexto da política comum dos transportes, em relação às infra-estruturas, ao ambiente, à utilização de energia, bem como à desregulamentação e liberalização do mercado dos transportes rodoviários. Por último, este sistema melhora a comparabilidade dos vários modos de transporte.

O Regulamento (CE) n.º 1172/98 do Conselho pretende limitar tanto quanto possível os encargos estatísticos das empresas de transporte. A recolha de dados baseia-se num inquérito por amostragem. Logo, apenas se solicita informação para uma amostra de veículos de transporte, relativamente a um período de tempo limitado (de um modo geral uma semana). Os Estados-Membros já recolhem a maioria das variáveis exigidas, sendo necessário pouco tempo extra para preencher o questionário das novas variáveis. Os Estados-Membros podem ainda excluir do inquérito as operações de transporte efectuadas por veículos abaixo de certos limiares.

Outra vantagem do regulamento é a flexibilidade que lhe confere o procedimento de comité, permitindo a aplicação de medidas e futuras adaptações aos anexos que a Comissão adoptará, após aprovação pelo Comité do Programa Estatístico.

1.2 CONTEXTO POLÍTICO

O desenvolvimento da política comum dos transportes exige o melhor conhecimento possível do alcance e da evolução dos transportes rodoviários de mercadorias.

Inicialmente, a política comum dos transportes tinha em vista a conclusão do mercado interno pela supressão das barreiras regulamentares à prestação de serviços de transporte. Em seguida evoluiu, como se explica no Livro Branco A política europeia de transportes no horizonte 2010: a hora das opções[1] , no sentido de um quadro político mais vasto, para manter o bom funcionamento dos sistemas de transporte comunitários, inspirando-se na filosofia do mercado interno, sem deixar de ter em conta os novos desafios que se colocam aos serviços de transporte.

O Regulamento (CE) n.º 1172/98 do Conselho prevê igualmente a recolha de dados sobre os transportes de cabotagem, o que é importante, após a abertura do mercado em 1 de Julho de 1998 (e termo da aplicação do Regulamento (CEE) n.º 3118/93 do Conselho que recolhia dados sobre cabotagem), já que permite continuar a análise deste tipo de operação e, de modo mais geral, da evolução dos transportes rodoviários.

Os dados recolhidos no âmbito do Regulamento (CE) n.º 1172/98 do Conselho são ainda inestimáveis para as organizações profissionais no domínio dos transportes rodoviários, na medida em que o conhecimento profundo do mercado aumentará a competitividade das empresas do sector.

1.3 REGRAS DE EXECUÇÃO

O Regulamento (CE) n.º 1172/98 do Conselho confere competências de execução à Comissão, que devem ser exercidas através do procedimento de comité enunciado nos artigos 9.º e 10.º.

O Eurostat recorre ao procedimento de comité gradualmente, para adoptar um conjunto de regras que abrangem diferentes aspectos da execução do regulamento, tendo em conta a experiência prática adquirida. Essas regras são aprovadas sob a forma de regulamentos da Comissão.

O primeiro dos regulamentos de execução, Regulamento (CE) n.º 2691/199 da Comissão[2], clarificou as disposições do Regulamento (CE) n.º 1172/98 em relação aos códigos dos países (havia incoerências no texto original).

Num segundo regulamento de execução, o Regulamento (CE) n.° 2163/2001 da Comissão[3], definiram-se aspectos técnicos da transmissão dos dados, incluindo a estrutura dos ficheiros de dados, os formatos dos registos e os métodos de transmissão. O Regulamento (CE) n.º 1172/98, no n.º 2 do artigo 5.º, previra regras de execução na matéria.

Um terceiro regulamento de execução, o Regulamento (CE) n.° 6/2003[4] da Comissão, estabelece as regras para a divulgação dos resultados, incluindo a estrutura e o teor dos resultados a divulgar. O artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 1172/98 do Conselho prevê que se aprovem regras de execução na matéria.

O regulamento de execução mais recente, Regulamento (CE) n.º 642/2004 da Comissão[5], especifica os requisitos de exactidão a aplicar aos dados recolhidos pelos Estados-Membros sobre os transportes rodoviários de mercadorias. O artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 1172/98 do Conselho prevê essas regras de execução.

Elaborou-se também uma proposta relativa ao termo do período de transição para a codificação regional completa, de molde a garantir a disponibilidade, a nível regional, dos dados sobre os transportes rodoviários internacionais de mercadorias. Ainda não foi possível apresentar esta proposta ao CPE, já que ainda não se encontram disponíveis os instrumentos técnicos necessários. O n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1172/98 do Conselho prevê que se aprovem regras de execução na matéria.

1.4 COBERTURA DOS ESTADOS -MEMBROS E OUTROS PAÍSES

O Regulamento (CE) n.º 1172/98 do Conselho é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Não tem que ser transposto para as legislações nacionais e não prevê qualquer derrogação.

Em 2002, o Regulamento (CE) n.º 1172/98 do Conselho foi formalmente incorporado no anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE por uma decisão do Comité Misto do EEE[6]. Em conformidade com essa decisão:

- a Islândia fica dispensada de transmitir os dados exigidos em conformidade com o regulamento; os dados relativos à Noruega devem ser comunicados pela primeira vez relativamente ao primeiro trimestre de 2002;

- o Liechtenstein deve fornecer os dados exigidos em conformidade com o regulamento, devendo, no entanto, com o acordo do Eurostat, os seus métodos de recolha de dados ser adaptados às características estruturais dos transportes rodoviários do país. Em particular, o Liechtenstein pode transmitir dados abrangendo apenas veículos que efectuem regularmente operações de transporte rodoviário de mercadorias no território dos Estados membros do EEE. Os dados relativos ao Liechtenstein devem ser comunicados pela primeira vez relativamente ao primeiro trimestre de 2003.

Antes do alargamento em 2004, os dez novos Estados-Membros declararam todos a sua vontade de respeitar cabalmente o Regulamento (CE) n.º 1172/98 do Conselho aquando da adesão, não tendo sido solicitadas derrogações. O período de pré-adesão pode, de facto, ser considerado um período de transição, já que muitos dos novos Estados-Membros efectuaram inquéritos completamente novos sobre os transportes rodoviários de mercadorias, na sequência de uma série de inquéritos-piloto em 1997, apoiados pelo programa Phare. Uma análise pormenorizada revelou que a maioria dos inquéritos abrange agora quase todas as variáveis obrigatórias e que a metodologia de amostragem é adequada. No final de 2004, todos os novos Estados-Membros, exceptuando um, tinham apresentado dados relativos a, pelo menos, um período, que puderam ser objecto de um tratamento bem sucedido (ver o quadro 2).

Tanto a Bulgária como a Roménia confirmaram também a sua vontade de cumprir o Regulamento (CE) n.º 1172/98 do Conselho, estando a ser estabelecidos os inquéritos correspondentes.

Espera-se que a Suíça transmita os dados de acordo com o regulamento ao abrigo do futuro acordo União Europeia-Suíça em matéria de estatísticas, actualmente em curso de negociação.

2 EXECUÇÃO DO REGULAMENTO

2.1 PROBLEMAS ENCONTRADOS

2.1.1 Interpretação do regulamento

Como já referido, de acordo com o Regulamento (CE) n.º 1172/98 do Conselho as estatísticas devem ser transmitidas sob a forma de microdados e não em quadros com dados agregados, como anteriormente.

A recolha de microdados tem a grande vantagem de permitir explorações mais complexas que a transmissão de dados agregados ao Eurostat, porque as variáveis podem ser objecto de uma tabulação cruzada e analisadas de acordo com um grande número de combinações diferentes. A disponibilidade de microdados no Eurostat permite um controlo mais completo da qualidade dos dados do que no passado. Acrescente-se que os quadros elaborados pelo Eurostat utilizam um algoritmo comum para todos os Estados-Membros, o que não era o caso quando os Estados-Membros estabeleciam eles próprios os respectivos quadros.

Todavia, a transmissão de microdados significa igualmente que o Eurostat recebe e trata um elevado número de dados confidenciais, o que implica recursos humanos claramente mais significativos em relação ao que acontecia com a anterior directiva. Foi ainda necessário desenvolver uma nova aplicação informática para carregar e validar os dados e para gerar os quadros para divulgação.

Cada uma destas etapas implicou numerosos ajustamentos. O Eurostat dirigiu aos Estados-Membros recomendações pormenorizadas relativas à codificação dos dados, mas a maior parte dos ficheiros de dados inicialmente recebidos não correspondia inteiramente às especificações recomendadas. Desde então, a transmissão dos dados melhorou consideravelmente no que se refere à maior parte dos Estados-Membros, tanto em termos de eficácia como de respeito dos prazos.

A validação e a agregação dos microdados suscitaram várias questões metodológicas. A comparação entre os quadros agregados elaborados pelo Eurostat e os quadros estabelecidos pelos Estados-Membros a partir dos mesmos dados de inquérito subjacentes revelou determinadas divergências resultantes da utilização de abordagens diferentes em vários pontos.

2.1.2 Medidas relativas ao incumprimento da obrigação jurídica

Um Estado-Membro (a Grécia) não comunicou ao Eurostat os dados previstos no regulamento. Por conseguinte, em Outubro de 2002, a Comissão deu início a um processo por infracção. Seguidamente, a Comissão recorreu ao Tribunal de Justiça e intentou uma acção por incumprimento contra a Grécia, que veio a constituir o processo C-130/04 introduzido em 11 de Março de 2004.

2.1.3 Disposições transitórias

2.1.3.1 Variáveis facultativas

O anexo A do regulamento refere diversas variáveis cuja declaração é facultativa. É intenção da Comissão propor, em tempo oportuno e pelo procedimento de comité referido no artigo 9.º, que algumas destas variáveis se tornam obrigatórias à medida que os Estados-Membros adaptarem os seus inquéritos à recolha dessas variáveis.

2.1.3.2 Codificação regional dos locais de carga e de descarga

Segundo o disposto no Regulamento (CE) n.° 1172/98 do Conselho os locais de carga e de descarga no EEE são codificados ao nível 3 da NUTS. O artigo 5.º do regulamento prevê, contudo, um período de transição durante o qual a codificação regional completa é obrigatória apenas para os percursos situados no território nacional. Período esse que terminará “assim que existam condições técnicas que permitam a utilização de uma codificação regional eficaz, tanto para os transportes nacionais como internacionais”. A data em que o período de transição terminará deve ser fixada pelo procedimento de comité. A Comissão apresentará uma proposta relativa ao final do período de transição quando os Estados-Membros tiverem aplicado correctamente a codificação regional. Nesse intervalo de tempo, o Eurostat prestará assistência técnica aos Estados-Membros para esta codificação regional.

2.2 APOIO FINANCEIRO AOS ESTADOS -MEMBROS

O artigo 8.º do regulamento prevê uma contribuição financeira nos custos de execução suportados pelos Estados-Membros, durante um período inicial de três anos.

Para o período de 1999-2002, os Estados-Membros receberam um total de 832.148 euros. O quadro 1 apresenta a repartição por Estado-Membro. A Bélgica, a Espanha, o Luxemburgo e o Reino Unido não solicitaram qualquer contribuição financeira durante todo o período de referência. O montante médio atribuído aos outros Estados-Membros foi de 30.280 euros.

Nos termos do artigo 8.º, a Comissão pode propor outras contribuições financeiras por um período suplementar de três anos. Contudo, tendo em conta a rapidez dos progressos realizados na execução do regulamento e a carga de trabalho desproporcionada que representa para o Eurostat e os Estados-Membros a gestão de montantes relativamente pouco significativos, a Comissão não tem a intenção de atribuir mais contribuições financeiras nos termos do artigo 8.º.

Quadro 1: Contribuições financeiras para a execução do Regulamento (CE) n.° 1172/98 do Conselho para o período de referência de 1999-2002 (em euros)

País | 1999 | 2001 | 2002 | Total |

BE | ncs | ncs | ncs | Ncs |

DK | 15600 | 12100 | 50000 | 77700 |

DE | 55800 | 37900 | 50000 | 143700 |

EL | 18500 | ncs | ncs | 18500 |

ES | ncs | ncs | ncs | Ncs |

FR | 30000 | 88000 | ncs | 118000 |

IE | ncs | 13300 | ncs | 13300 |

IT | 54200 | 36721 | 51871 | 142792 |

LU | ncs | ncs | ncs | Ncs |

NL | ncs | 13600 | 40000 | 53600 |

AT | 18400 | 13900 | 49000 | 81300 |

PT | 21200 | 34037 | 32624 | 87861 |

FI | 16300 | 22465 | 11155 | 49920 |

SE | 16700 | 19050 | 9725 | 45475 |

UK | ncs | ncs | ncs | Ncs |

Total | 246700 | 291073 | 294375 | 832148 |

ncs: nenhuma contribuição solicitada

2.3 RESULTADOS OBTIDOS

2.3.1 Transmissão dos dados ao Eurostat

Nos termos do artigo 5.º, a transmissão dos dados deve efectuar-se num prazo de cinco meses a contar do final de cada trimestre de observação. No início do processo de execução, quando os Estados-Membros ainda estavam a adaptar os seus inquéritos ao novo regulamento, este prazo não era respeitado. A partir de 2003, no entanto, a maior parte dos Estados-Membros efectuou esforços consideráveis e os dados passaram a ser transmitidos nos prazos.

O Regulamento (CE) n.° 2163/2001 da Comissão, já citado, precisa os aspectos técnicos da transmissão dos dados, que são enviados ao Eurostat em formato electrónico e tratados num enquadramento protegido, de acesso restrito. Aplicam-se procedimentos de validação pormenorizados para analisar a qualidade dos dados transmitidos. Aos Estados-Membros são enviados relatórios de validação, indicando os principais erros verificados e solicitando a transmissão do conjuntos de dados corrigidos. Os dados que passaram os controlos de validação são então carregados na base de dados. Este processo pode ser repetido até todos os erros terem sido corrigidos. Os procedimentos de validação são objecto de um aperfeiçoamento contínuo. O quadro 2 apresenta a situação actual referente à recepção e ao carregamento de dados na base.

Quadro 2: Disponibilidade dos dados em 3.11.2004 (% de registos carregados)

OK | Dados completamente (100%) carregados na base de dados da produção (PERT) |

DA | Dados submetidos de acordo com directivas anteriores |

Os microdados validados são depois agregado para elaborar os quadros estatísticos destinados a divulgação.

A título de controlo de validação suplementar, foi decidido efectuar comparações entre os quadros produzidos a partir dos agregados do Eurostat e os gerados a partir dos agregados nacionais. Este exercício, na medida em que revelou outras divergências, permitiu resolver diversos problemas metodológicos que subsistiam nos dados recolhidos a nível nacional e melhoraram consideravelmente a qualidade das estatísticas elaboradas em conformidade com o regulamento.

2.3.2 Orientações metodológicas dadas pelo Eurostat aos Estados -Membros

O Eurostat editou um manual de referência[7] com o objectivo de orientar os Estados-Membros e os países candidatos no processo de execução do regulamento. O manual será actualizado com regularidade, para incluir as informações, documentos ou orientações mais recentes em matéria de recolha destas estatísticas. O Eurostat prestou também assistência bilateral aos Estados-Membros e aos países candidatos em relação a questões específicas relacionadas com a aplicação do regulamento, que provocaram problemas particulares. Estas questões, quando se revistam de carácter geral, são abordadas no manual.

As informações do manual são estruturadas do seguinte modo:

Parte A: Recomendações para a realização de inquéritos por amostragem aos transportes rodoviários de mercadorias

A parte A do manual contém orientações gerais para a realização de inquéritos aos transportes rodoviários de mercadorias, tendo em vista recolher as informações exigidas pelo Regulamento (CE) n.° 1172/98 do Conselho; explicita princípios e métodos que podem ser aplicados ou que já o são, e pode revelar-se útil tanto para o estabelecimento de novos inquéritos como para a revisão de inquéritos existentes.

Parte B: Recomendações relativas às variáveis – Definições e notas explicativas

A parte B do manual contém referências sistemáticas para todas as variáveis mencionadas no regulamento, com definições, explicações suplementares e recomendações.

Apresenta igualmente informações suplementares sobre aspectos como os requisitos de exactidão e a cobertura dos dados.

Parte C: Regras para a transmissão dos dados ao Eurostat e recomendações para a respectiva divulgação

A parte C do manual inclui orientações sobre os aspectos técnicos da transmissão dos dados ao Eurostat. Abrange temas como a estrutura dos dados, os formatos dos registos, os nomes de ficheiros e a transferência electrónica de dados, assim como informações sobre a validação dos dados pelo Eurostat, a agregação dos dados em quadros intermédios e quadros-tipo, e a divulgação dos dados pelo Eurostat.

O Eurostat produziu igualmente um documento intitulado Metodologias utilizadas nos inquéritos aos transportes rodoviários de mercadorias nos Estados-Membros e países candidatos[8] resumindo as informações comunicadas pelos países em relação às metodologias utilizadas nos inquéritos aos transportes rodoviários de mercadorias, nos termos do artigo 7.º do regulamento.

2.3.3 Dados divulgados pelo Eurostat

A partir da aprovação do Regulamento (CE) n.° 6/2003 da Comissão, que definiu pormenorizadamente as regras de divulgação dos dados apurados com base no regulamento do Conselho, todos os dados disponíveis são carregados na base de dados de referência NewCronos assim que tenham passado os controlos de validação. Os utilizadores podem, por conseguinte, obter quadros estatísticos baseados nos dados transmitidos em conformidade com o regulamento e cobrindo o período a partir de 1999 (ver quadro 2).

Com base nas estatísticas recolhidas em conformidade com o regulamento, o Eurostat elaborou igualmente cinco publicações sucintas na série Statistics in Focus , sobre os seguintes temas:

- evolução geral dos transporte rodoviários de mercadorias

- transportes de cabotagem

- transporte de mercadorias perigosas.

Esta série de publicações continuará a ser publicada com regularidade.

Os Estados-Membros participam activamente na validação destas publicações.

O anexo contém uma selecção de quadros estatísticos.

3 CONCLUSÕES

De um modo geral, os resultados da aplicação do Regulamento (CE) n.° 1172/98 do Conselho foram positivos. Despenderam-se esforços consideráveis e foram afectados recursos substanciais à instalação de um sistema totalmente novo. Todos os problemas ligados à transmissão, ao carregamento e à validação dos dados, bem como à interpretação do regulamento foram tratados e a maior parte deles resolvidos. As questões relativas à divulgação dos dados e aos problemas de confidencialidade daí decorrentes foram igualmente objecto de um consenso, tendo sido dado início à divulgação dos dados.

3.1 EVOLUÇÃO A CURTO PRAZO

A curto prazo, será dada prioridade à divulgação de novas variáveis e de séries cronológicas das principais variáveis relacionadas com as estatísticas dos transportes rodoviários, bem como à aplicação do regulamento pelos novos Estados-Membros. Como indicado no ponto 1.4, estes países deveriam estar em condições de aplicar todas as disposições do regulamento a partir da sua adesão.

Como mencionado no ponto 1.3, encontram-se em preparação propostas de regulamentos da Comissão relativos aos requisitos de exactidão e ao final do período de transição para a codificação regional completa.

Como indicado no ponto 2.2, a Comissão não tem a intenção de atribuir contribuições financeiras suplementares aos Estados-Membros, nos termos do artigo 8.º. Quanto aos novos Estados-Membros e aos países candidatos, o apoio financeiro pode, em princípio, provir dos recursos afectados ao processo de alargamento.

3.2 EVOLUÇÃO A LONGO PRAZO

3.2.1 Cobertura dos veículos excluídos do âmbito de aplicação do regulamento

Nos termos do artigo 1.º do regulamento, para reduzir ao mínimo o custo dos inquéritos nos Estados-Membros, os transportes rodoviários efectuados por veículos cujo peso máximo autorizado seja inferior a um certo limite podem ser dispensados da obrigação de declaração. Determinados Estados-Membros, contudo, recolhem uma parte destas informações para as suas próprias necessidades. Os veículos automóveis rodoviários de dimensões mais reduzidas utilizados no transporte de mercadorias representam uma proporção relativamente pequena dos transportes efectuados em termos de toneladas e toneladas-km, e a sua exclusão tem apenas um impacto limitado na qualidade das estatísticas, mas representam uma proporção não negligenciável do tráfego rodoviário (em termos de veículo-km). Será, por conseguinte, importante, no futuro, analisar em pormenor o impacto da aplicação destes limites sobre a qualidade de todas as informações obtidas em conformidade com o regulamento. Poderia ser oportuno propor uma forma de recolha regular dos dados relativos aos veículos que não atingem os limites de peso actualmente aplicados.

3.2.2 Cobertura dos veículos rodoviários de países terceiros

Nos termos do artigo 1.º, a recolha de dados em conformidade com o regulamento assenta no conceito de "nacionalidade", ou seja incide nos veículos matriculados nos países declarantes. Este conceito era necessário para permitir inquéritos nacionais e evitar a recolha de dados nas fronteiras internas da UE. As estatísticas dos outros modos de transporte baseiam-se, contudo, num conceito diferente, de "territorialidade". No caso dos transportes rodoviários, este conceito reflecte a totalidade de mercadorias e de veículos que entram, saem e transitam num país, independentemente da nacionalidade do veículo que efectua o transporte. O regulamento permite dispor de informações sobre as mercadorias transportadas nos países declarantes por veículos matriculados em outros países apenas se estes últimos forem Estados-Membros da UE. À medida que outros países forem aderindo à União Europeia, o Eurostat poderá dispor de uma panorâmica mais completa das mercadorias transportadas na União Europeia, seja qual for nacionalidade do veículo de transporte, ainda que as informações não sejam nunca completamente exaustivas. Para obter uma perspectiva abrangente dos transportes rodoviários de mercadorias no território da UE, podem ser necessárias medidas suplementares para recolher dados sobre as operações de transporte efectuadas por veículos matriculados fora da UE.

ANEXO: Selecção de quadros estatísticos

Quadro 3: Transporte nacional, 1999-2003 – em milhões de tkm

** | A partir de 2002, a Espanha incluiu no seu inquérito dados sobre os transportes de mercadorias dentro de uma mesma cidade, o que provocou um aumento bastante significativo dos números do transporte nacional. |

*** | A partir de 2000, Portugal declarou unicamente transportes “por conta de outrem”; o total foi estimado com base na parte dos transportes "por conta própria" em 1999. |

**** | Total sem a Grécia (1999 - 2003) e a Itália, os Países Baixos e Portugal (2003). |

Quadro 4: Transporte internacional total (em carga, em vazio, transporte em trânsito e cabotagem), 1999-2003 – em milhões de tkm

** | A partir de 2000, Portugal declarou unicamente transportes “por conta de outrem”; o total foi estimado com base na parte dos transportes "por conta própria" em 1999. |

*** | Os números da Suécia para 1999 não incluem os dados sobre a cabotagem. |

**** | Total sem a Grécia (1999 - 2003) e a Itália, os Países Baixos e Portugal (2003). |

Quadro 5: Transporte internacional (excepto transporte em trânsito e cabotagem) em carga e em vazio, 1993-2003 – em milhões de tkm

** | A partir de 2000, Portugal declarou unicamente transportes “por conta de outrem”; o total foi estimado com base na parte dos transportes "por conta própria" em 1999. |

*** | Total sem a Grécia (1999 - 2003) e a Itália, os Países Baixos e Portugal (2003). |

Quadro 6: Transporte em trânsito efectuado por transportadores dos países declarantes, 1999-2003 – em milhões de tkm

DK | 436 | 607 | 573 | 432 | 598 | 2.24% |

DE | 4 355 | 4 087 | 5 109 | 5 964 | 5 907 | 22.17% |

FR | 2 957 | 2 158 | 1 774 | 1 414 | 846 | 3.18% |

IE | 354 | 562 | 371 | 445 | 296 | 1.11% |

IT | 509 | 412 | 610 | 528 | : | : |

LU | 3 436 | 4 436 | 4 647 | 4 254 | 4 548 | 17.07% |

NL | 8 245 | 8 455 | 8 020 | 8 570 | : | : |

AT | 5 827 | 5 676 | 6 006 | 6 393 | 6 289 | 23.61% |

PT** | 688 | 784 | 1 333 | 1 751 | : | : |

FI | 103 | 231 | 82 | 159 | 98 | 0.37% |

SE | 17 | 318 | 348 | 571 | 646 | 2.42% |

UK | 293 | 223 | 238 | 214 | 269 | 1.01% |

** | A partir de 2000, Portugal declarou unicamente transportes “por conta de outrem”; o total foi estimado com base na parte dos transportes "por conta própria" em 1999. |

*** | Total sem a Grécia (1999 - 2003) e a Itália, os Países Baixos e Portugal (2003). |

Quadro 7: Cabotagem efectuada na UE por transportadores registados em Estados-Membros, 2003 – em 1000 tkm

* | Total sem a Grécia, a Itália, os Países Baixos e Portugal. |

- | não aplicável |

Quadro 8: Cabotagem efectuada fora da UE por transportadores registados em Estados-Membros, 2003 – em 1000 tkm

Cabotagem efectuada em: |

Cabotagem efectuada por transportadores de: | CH | NO | ACC | Outros | TOTAL Extra EU-15 |

BE | 2 679 | - | 5 354 | 1 318 | 9 350 |

DK | - | 50 035 | - | - | 50 035 |

DE | 33 412 | :C | 19 351 | 13 823 | 79 243 |

EL | : | : | : | : | : |

ES | - | - | - | 4 172 | 4 172 |

FR | :C | - | - | 8 202 | 10 060 |

IE | - | - | - | - | - |

IT | : | : | : | : | : |

LU | 3 331 | :C | 1 264 | 271 | 5 708 |

NL | : | : | : | : | : |

AT | 3 224 | :C | 6 219 | 203 | 9 919 |

PT | : | : | : | : | : |

FI | - | :C | - | - | 6 686 |

SE | - | 49 111 | - | - | 49 111 |

UK | - | - | - | - | - |

Total* | 44 504 | 119 605 | 32 188 | 27 989 | 224 286 |

:c | confidencial |

* | Total sem a Grécia, a Itália, os Países Baixos e Portugal. |

- | não aplicável |

Quadro 9: Cabotagem efectuada por transportadores dos países declarantes, 1999-2003 – em milhões de tkm

DK | 102 | 248 | 187 | 132 | 191 | 2.32% |

DE | 1 533 | 1 408 | 1 688 | 1 602 | 1 565 | 19.00% |

EL | : | : | : | : | : | : |

ES | 271 | 246 | 350 | 586 | 749 | 9.09% |

FR | 756 | 815 | 607 | 530 | 551 | 6.69% |

IE | 416 | 725 | 537 | 420 | 491 | 5.97% |

IT | 350 | 273 | 599 | 671 | : | : |

LU | 1 039 | 1 230 | 1 556 | 1 984 | 2 044 | 24.82% |

NL | 1 632 | 1 697 | 2 002 | 1 810 | : | : |

AT | 222 | 345 | 449 | 440 | 455 | 5.52% |

PT | 99 | 40 | 148 | 187 | : | : |

FI | 35 | 49 | 46 | 30 | 25 | 0.30% |

SE* | : | 119 | 164 | 165 | 230 | 2.79% |

UK | 44 | 110 | 59 | 85 | 68 | 0.83% |

Total** | 7 436 | 8 672 | 10 029 | 10 868 | 8 237 | 100.00% |

* | A Suécia não transmitiu quaisquer dados sobre a cabotagem para 1999 |

** | Total sem a Grécia (1999-2003), a Suécia (1999) e a Itália, os Países Baixos e Portugal (2003). |

Quadro 10: Cabotagem efectuada por transportadores de todos os Estados-Membros da UE *, por país onde a cabotagem ocorreu, 1999-2003 – em milhões de tkm

DK | 40 | 52 | 100 | 109 | 118 | 1.44% |

DE | 2 535 | 2 571 | 2 648 | 3 032 | 1 720 | 20.88% |

EL | 7 | 64 | 79 | 102 | 47 | 0.57% |

ES | 537 | 411 | 600 | 643 | 320 | 3.89% |

FR | 1 488 | 2 074 | 2 657 | 3 299 | 3 096 | 37.59% |

IE | 5 | 25 | 10 | 14 | 5 | 0.06% |

IT | 933 | 714 | 888 | 754 | 820 | 9.95% |

LU | 11 | 9 | 16 | 24 | 6 | 0.08% |

NL | 171 | 225 | 266 | 295 | 215 | 2.62% |

AT | 142 | 217 | 291 | 217 | 189 | 2.30% |

PT | 30 | 42 | 30 | 35 | 31 | 0.38% |

FI | 0 | 2 | 32 | 2 | 7 | 0.08% |

SE | 236 | 210 | 217 | 203 | 179 | 2.17% |

UK | 712 | 1 325 | 1 292 | 1 465 | 1 070 | 12.99% |

CH | 44 | 50 | 79 | 66 | 45 | 0.54% |

NO | 12 | 50 | 51 | 83 | 120 | 1.45% |

Outros | 113 | 162 | 159 | 88 | 60 | 0.73% |

Total* | 7 436 | 8 672 | 10 029 | 10 868 | 8 237 | 100.00% |

* | Sem a cabotagem efectuada por transportadores da Grécia (1999-2003), da Suécia (1999) e de Itália, Países Baixos e Portugal (2003) |

Quadro 11: Transporte de mercadorias perigosas por país declarante, 1999-2003 – em milhões de tkm

DK | 887 | 853 | 827 | 998 | 780 | 1.44% |

DE | 12 261 | 12 782 | 13 437 | 12 034 | 12 777 | 23.61% |

EL | : | : | : | : | : | : |

ES | 8 998 | 10 690 | 10 300 | 12 036 | 12 185 | 22.52% |

FR | 8 328 | 7 607 | 8 132 | 8 471 | 8 797 | 16.26% |

IE | 597 | 954 | 1 139 | 1 094 | 1 414 | 2.61% |

IT | 10 875 | 10 894 | 11 086 | 10 523 | : | : |

LU | 200 | 189 | 245 | 337 | 327 | 0.60% |

NL | 950 | 848 | 2 123 | 1 680 | : | : |

AT | 960 | 924 | 1 064 | 985 | 1 132 | 2.09% |

PT* | 1 571 | 1 276 | 1 775 | 1 730 | : | : |

FI | 1 946 | 2 077 | 2 427 | 2 253 | 2 401 | 4.44% |

SE | : | 1 779 | 1 623 | 2 009 | 1 778 | 3.29% |

UK | 10 790 | 11 654 | 10 655 | 10 178 | 9 899 | 18.29% |

Total** | 61 131 | 66 072 | 69 010 | 68 107 | 54 113 | 100.00% |

* | A partir de 2000, Portugal declarou unicamente transportes “por conta de outrem”; o total foi estimado com base na parte dos transportes "por conta própria" em 1999. |

** | Total sem a Grécia (1999-2003), a Suécia (1999) e a Itália, os Países Baixos e Portugal (2003). |

Quadro 12: Transporte de mercadorias perigosas de todos os Estados-Membros da UE*, por tipo de mercadoria perigosa, 1999-2003 – em milhões de tkm

Gases comprimidos, liquefeitos ou dissolvidos sob pressão | 7 792 | 8 562 | 8 504 | 8 969 | 6 675 | 12.33% |

Matérias líquidas inflamáveis | 36 098 | 37 908 | 40 775 | 39 632 | 31 520 | 58.25% |

Matérias sólidas inflamáveis | 986 | 1 262 | 1 092 | 1 192 | 793 | 1.47% |

Matérias susceptíveis de inflamação espontânea | 2 049 | 2 470 | 2 129 | 2 647 | 2 132 | 3.94% |

Matérias que, ao contacto com a água, libertam gases inflamáveis | 217 | 156 | 231 | 115 | 160 | 0.30% |

Matérias comburentes | 1 371 | 1 953 | 1 592 | 1 621 | 1 841 | 3.40% |

Peróxidos orgânicos | 170 | 152 | 160 | 246 | 239 | 0.44% |

Matérias tóxicas | 1 229 | 1 595 | 1 568 | 1 423 | 1 304 | 2.41% |

Matérias infecciosas | 197 | 198 | 321 | 185 | 91 | 0.17% |

Matérias radioactivas | 65 | 100 | 36 | 62 | 53 | 0.10% |

Matérias corrosivas | 7 360 | 7 880 | 7 992 | 7 721 | 6 125 | 11.32% |

Matérias e objectos perigosos diversos | 3 252 | 3 224 | 4 056 | 3 453 | 2 736 | 5.06% |

Matérias e objectos perigosos desconhecidos | 70 | 107 | 115 | 97 | - | - |

Total* | 61 132 | 66 072 | 69 011 | 68 106 | 54 115 | 100.00% |

* | Total sem a Grécia (1999-2003), a Suécia (1999) e a Itália, os Países Baixos e Portugal (2003). A partir de 2000, Portugal declarou unicamente transportes “por conta de outrem”; o total foi estimado com base na parte dos transportes "por conta própria" em 1999. |

Gráfico 1: Transporte de mercadorias perigosas, EU-15*, parte por tipo de mercadoria perigosa, 2003 - em tkm

[pic]

* Aplicam-se as notas de rodapé do quadro 12.

[1] Comissão Europeia, Livro Branco intitulado “A política europeia de transportes no horizonte 2010: a hora das opções", Luxemburgo, 2001, ISBN 92-894-0341-1.

[2] Regulamento (CE) n.º 2691/1999 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1999, respeitante a modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.º 1172/98 relativo ao levantamento estatístico dos transportes rodoviários de mercadorias, JO L 326 de 18.12.1999, p.39.

[3] Regulamento (CE) n.º 2163/2001 da Comissão, de 7 de Novembro de 2001, relativo aos aspectos técnicos da transmissão dos dados para as estatísticas dos transportes rodoviários de mercadorias, JO L 291 de 8.11.2001, p.13.

[4] Regulamento (CE) n.º 6/2003 da Comissão, de 30 de Dezembro de 2002, relativo à divulgação de estatísticas sobre o transporte rodoviário de mercadorias, JO L 1 de 4.1.2003, p.45.

[5] Regulamento (CE) n.º 642/2004 da Comissão, de 6 de Abril de 2004, relativo aos requisitos de exactidão aplicáveis aos dados recolhidos nos termos do Regulamento (CE) n.º 1172/98 do Conselho relativo ao levantamento estatístico dos transportes rodoviários de mercadorias, JO L 102 de 7.4.2004, p. 26.

[6] Decisão do Comité Misto do EEE n.° 64/2002, de 31 de Maio de 2002, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE, JO L 238 de 5.9.2002, p.34.

[7] Manual de referência para a implementação do Regulamento (CE) n.º 1172/98 relativo ao levantamento estatístico dos transportes rodoviários de mercadorias, Eurostat, Luxemburgo, Colecção “Métodos e Nomenclaturas”, 2003.

[8] Será publicado em 2004, na colecção "Métodos e Nomenclaturas”.

Matérias líq. inflamáveis58%

Outros

10%

Mat. e obj.

perigosos

diversos

5%

Matérias corrosivas

11%

Gases, comprimidos, liquef. ou

dissolvidos sob pressão

12%

Mat. susceptíveis deinflamação espontânea

4%