COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU relativa à protecção dos suínos em sistema de criação intensiva, tendo em conta particularmente o bem-estar das porcas criadas em vários graus de confinamento e em grupo

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A protecção dos suínos é uma questão da competência comunitária;

A Directiva 91/630/CEE estabelece normas mínimas de protecção de suínos.

Nos termos do artigo 6º da referida directiva, o mais tardar em 1 de Outubro de 1997, a Comissão apresentará ao Conselho um relatório, elaborado com base num parecer do Comité Científico Veterinário, sobre o ou os sistemas de criação intensiva de que respeitam os requisitos de bem-estar dos suínos do ponto de vista patológico, zootécnico, fisiológico e comportamental, bem como sobre as implicações socioeconómicas dos vários sistemas. Esse relatório deverá, nomeadamente, tomar em consideração o bem-estar das porcas criadas em diferentes graus de confinamento e em grupo e será acompanhado de propostas adequadas, que tenham em consideração as conclusões do relatório.

O Comité Científico da Saúde e do Bem-Estar dos Animais da Direcção-Geral Saúde e Protecção do Consumidor adoptou, em 30 de Setembro de 1997, um parecer sobre a protecção de suínos em sistemas de criação intensiva ("Welfare of intensively kept pigs").

As conclusões do referido parecer apontam para a necessidade da adopção de medidas destinadas a melhorar as condições de bem-estar dos suínos, e, designadamente, de se evitar a utilização futura de celas individuais para as porcas prenhes.

A Comissão dispõe de informação que confirma que, nos últimos anos, cinco Estados-Membros adoptaram legislação de protecção de suínos que prevê requisitos adicionais em relação aos estipulados na Directiva 91/630/CEE, nomeadamente a proibição da utilização de celas individuais para as porcas prenhes e a utilização de pavimentos e de áreas diferentes para os vários comportamentos dos animais.

Com base nos elementos atrás referidos, a Comissão elaborou um relatório, que será apresentado ao Conselho, acompanhado de propostas adequadas (ver artigo 6º da directiva).

O objectivo da proposta da Comissão é alterar a legislação actualmente em vigor, tendo em conta os novos dados científicos e a experiência adquirida neste domínio pelos Estados-Membros.

A proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 91/630/CEE, com base nas disposições do artigo 6º, tem os seguintes objectivos:

* Proibir a utilização de celas individuais para as porcas e marrãs prenhes, bem como a utilização de amarras;

* Aumentar a área livre destinada às porcas e marrãs;

* Permitir que as porcas e marrãs tenham acesso a materiais para fossar;

* Elevar o nível de formação e as competências dos suinicultores e do pessoal responsável pelos animais em relação às questões relacionadas com a protecção;

* Solicitar novos pareceres científicos sobre certas questões do domínio da suinicultura.

A presente proposta irá criar um enquadramento a nível comunitário de normas aceitáveis de bem-estar dos suínos. Para dar tempo para que a indústria se adapte a estas normas mais exigentes, está prevista a introdução progressiva destas medidas. Uma vez aplicadas, a indústria da carne de suíno poderá produzir e comercializar os seus produtos de modo aceitável para a grande maioria do público, melhorando assim a sua imagem. Os requisitos relativos à rotulagem destinada a sublinhar este facto e a prestar informação ao consumidor poderão ser analisados em tempo útil quando as medidas estiverem a ser plenamente aplicadas.

A protecção dos animais é uma questão central para a elaboração das futuras políticas pecuárias da UE, para conciliar a percepção do público com sistemas pecuários eficazes. Para esse efeito, seria útil a adaptação das dimensões das instalações, da mão-de-obra e da política de comunicação, bem como uma grande ênfase no aproveitamento alargado das vantagens dos planos de produção.

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU relativa à protecção dos suínos em sistema de criação intensiva, tendo em conta particularmente o bem-estar das porcas criadas em vários graus de confinamento e em grupo

1. Contexto

A Directiva 91/630/CEE [1] estabelece normas mínimas de protecção de suínos.

[1] JO L 340 de 11.12.1991, p. 33.

Nos termos do artigo 6º da referida directiva, o mais tardar em 1 de Outubro de 1997, a Comissão apresentará ao Conselho um relatório, elaborado com base num parecer do Comité Científico Veterinário, sobre o ou os sistemas de criação intensiva que respeitam as exigências de bem-estar dos suínos do ponto de vista patológico, zootécnico, fisiológico e comportamental, bem como sobre as implicações socioeconómicas dos diferentes sistemas. Esse relatório deverá tomar em particular consideração o bem-estar das porcas criadas em diferentes graus de confinamento e em grupo e será acompanhado de propostas adequadas da Comissão.

Solicitou-se ao Comité Científico da Saúde e do Bem-Estar dos Animais da Direcção-Geral Saúde e Protecção do Consumidor que analisasse em pormenor a questão da protecção dos suínos em sistemas de criação intensiva, bem como as implicações socioeconómicas de vários sistemas de criação.

O Comité criou um grupo de trabalho de peritos, presidido pelo Professor P. Jensen (Universidade de Ciências Agronómicas - Departamento de Ambiente e Sanidade Animal - Skara - Suécia).

Em 30 de Setembro de 1997, o Comité Científico da Saúde e do Bem-Estar Animal adoptou o parecer "Welfare of pigs kept in intensive conditions" (Protecção dos suínos em sistemas de criação intensiva). As conclusões do parecer sublinham a necessidade de a Comissão intervir no sentido de melhorar o bem-estar dos suínos.

Por outro lado, a Comissão está consciente de que, nos últimos anos, os sistemas de estabulação de suínos utilizados na União Europeia têm vindo a evoluir de forma constante. A título de exemplo, nalguns Estados-Membros os sistemas de criação têm sido influenciados por legislação nacional relativa à protecção dos animais que estabelece requisitos mais exigentes do que os previstos na Directiva 91/630/CEE do Conselho, e estabelece requisitos suplementares destinados a melhorar as condições dos suínos criados em regime intensivo, como o da criação de porcas prenhes em grupo. Em vários Estados-Membros, preocupações de ordem ambiental requerem igualmente alterações dos sistemas de suinicultura, como a redução das densidades pecuárias.

Com base nas conclusões apresentadas pelo Comité Científico da Saúde e do Bem-Estar dos Animais e tendo em conta a evolução recente na UE da legislação neste domínio, a Comissão decidiu apresentar propostas adequadas de alteração da Directiva 91/630/CEE do Conselho.

Foram elaboradas, nomeadamente, uma proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 91/630/CEE e uma proposta a adoptar pela Comissão com base no parecer do Comité Veterinário Permanente.

A proposta da Comissão que acompanha o presente relatório destina-se a introduzir melhorias nos métodos de suinicultura intensiva que afectam o bem-estar dos animais, como a estabulação de porcas prenhes em celas individuais e a necessidade de melhorar a qualidade das instalações e dos pavimentos actualmente utilizados.

Uma segunda proposta, a adoptar pela Comissão com base num parecer do Comité Veterinário Permanente, alterará os anexos da Directiva 91/630/CEE, melhorando os elementos técnicos já previstos na legislação. A proposta prevê sobretudo novos elementos relacionados com o maneio de suínos em grupo, a idade mínima para o desmame, dados suplementares relativos aos pavimentos e a proibição da execução de mutilações sistemáticas.

2. Principais sistemas de produção utilizados na União Europeia - Caracterização genérica

A concepção das instalações de estabulação utilizadas na Europa é influenciada por vários factores, como o clima, a legislação, aspectos económicos, a estrutura e propriedade da exploração, a investigação e a tradição.

Nos últimos tempos, a legislação relativa à protecção dos animais e às questões ambientais, para além das questões socioeconómicas, teve um impacto maior nos sistemas de estabulação de suínos utilizados nos Estados-Membros.

Em consequência da influência dos factores atrás referidos, existem actualmente grandes diferenças entre os sistemas de estabulação de suínos dos vários países e regiões da União Europeia.

O presente ponto apresenta uma breve caracterização das unidades de suinicultura comercial da União, nomeadamente em relação aos sistemas de criação intensiva.

2.1 Principais categorias de sistemas fechados de produção

Os sistemas fechados podem ser subdivididos em três categorias, com base no sistema adoptado de eliminação dos dejectos: sistemas de camas profundas; sistemas em que os dejectos são retirados regularmente; sistemas de pavimentos com grelha.

Sistemas de camas profundas

Nestes sistemas, toda a área ocupada pelos animais tem de ser mantida limpa e seca, através da retirada e renovação regular do material absorvente das camas. Neles, os animais dividem com frequência a área do compartimento em áreas de repouso e de excreção separadas, descansando nas áreas mais abrigadas e confortáveis do ponto de vista térmico e excretando nas áreas mais frias, húmidas ou desabrigadas do compartimento.

Embora neste sistema o material mais vulgarmente utilizado nas camas seja a palha, alguns sistemas começaram a utilizar recentemente camas de serradura, nalguns casos com digestão anaeróbia dos resíduos, promovida pela aplicação regular de uma mistura de enzimas/micróbios.

Sistemas em que os dejectos são retirados regularmente

Nestes sistemas, as áreas de repouso e de excreção são estruturalmente diferentes e os dejectos são retirados da área de excreção a intervalos frequentes, em muitos casos diariamente. Estes sistemas têm a vantagem de não necessitarem, ou de quase não necessitarem, de camas e de requererem áreas livres mais reduzidas por animal.

Sistemas de pavimentos com grelha

As instalações de estabulação de pavimentos com grelha são as mais vulgarmente utilizadas na UE.

Neste sistemas, as instalações são mantidas em boas condições de higiene, geralmente sem utilizar camas, por meio da instalação de pavimentos com grelha, através da qual os dejectos caem e são armazenados num espaço fisicamente separado do ocupado pelos animais. O facto de estes sistemas dispensarem as camas permite que sejam aplicados em explorações onde não é praticada a agricultura e reduz as necessidades globais de mão-de-obra da exploração.

O pavimento do compartimento pode ser todo de grelha ou ter uma parte contínua, na área de repouso, e uma grelha na área de excreção. Foram desenvolvidos recentemente sistemas de pavimento com grelha especialmente concebidos para reduzir as emissões de amoníaco.

2.2 Sistemas de estabulação para várias categorias de suínos

A. Varrascos

Os varrascos adultos são geralmente alojados em celas individuais, para maior segurança do pessoal e para facilitar o maneio. Os varrascos criados em explorações para inseminação artificial são alojados em celas individuais.

Os varrascos reprodutores de substituição são geralmente comprados aos 5-6 meses de idade a criadores especializados. Iniciam a sua vida produtiva aos 6-7 meses de idade, e, na maioria das explorações, são vendidos ao fim de 2-3 anos.

B. Porcas secas e marrãs de substituição

As marrãs de substituição são geralmente criadas em grupo, tal como os suínos para abate, até serem transferidas para o efectivo de reprodutores. Geralmente estas marrãs são alojadas separadamente das porcas até ao fim da sua primeira lactação.

As porcas de criação podem ser criadas em celas individuais, em grupos estáveis (formados por ocasião do desmame ou da cobrição, que permanecem inalterados até à parição) ou em grandes grupos dinâmicos (em que as porcas são retiradas para a parição e substituídas regularmente por porcas cobertas recentemente). As celas individuais podem ser completa ou parcialmente fechadas; neste último caso, as porcas são amarradas com colares ou cintos (as instalações em que as porcas e as marrãs estejam amarradas serão proibidas na UE depois de 2005, tal como estabelecido na Directiva 91/630/CEE do Conselho).

B.1 Estabulação individual em celas

Nas celas individuais, a porca dispõe geralmente de uma área de 0,6-0,7 x 2,0-2,1 m, que lhe não permite rodar, sendo os dejectos depositados num local fixo. As celas podem ter concepções muito diferentes. Numa cela bem concebida, a largura deve estar adaptada ao tamanho da porca, as divisórias devem ser de grades ou de rede metálica, para permitir o contacto visual e evitar as agressões, e a altura e a posição de fixação do varão inferior são de molde a evitar os ferimentos. Uma parte do pavimento é constituído por uma grelha, embora nalgumas instalações o pavimento possa ser todo em grelha, ou possam ser utilizadas camas. Geralmente, as porcas dispõem de um comedouro individual ou comum (4-6 porcas), para permitir que porcas com o mesmo peso, ou com as mesmas condições físicas, sejam alojadas em celas adjacentes. A alimentação pode ser manual ou automática (1-3 vezes ao dia) e os alimentos podem ser distribuídos secos ou molhados.

B.2 Estabulação em grupo

A concepção dos sistemas de estabulação em grupo é muito influenciada pelas restrições impostas pelas práticas actuais de alimentação das porcas. O doseamento exacto das rações individuais e a prevenção das agressões só podem ser garantidos através da alimentação dos animais em celas individuais.

A dieta das porcas secas é geralmente constituída por uma pequena quantidade de concentrados, fornecidos numa ou em duas refeições diárias.

Os principais sistemas de alimentação dos animais alojados em grupo são os seguintes: celas de alimentação individuais, distribuição automática em celas de alimentação individuais, sem variação do doseamento individual, distribuição automática de rações em celas individuais com identificação dos animais e doseamento individual das rações ("feeding stations"), sistemas de alimentação ad libitum.

B.3 Parição e lactação

Normalmente as porcas são transferidas das instalações para porcas secas para as instalações de parição 3-7 dias antes da data prevista da parição (115 dias depois da cobrição).

Nos sistemas de estabulação ao ar livre, nos períodos da parição e da lactação as porcas são alojadas em compartimentos individuais ou de grupo, com acesso a cabanas de parição. Nos sistemas fechados são geralmente utilizadas neste período gaiolas de parto. Estas gaiolas, que têm normalmente 2,0-2,4 x 0,6 m, destinam-se a restringir os movimentos da porca e são colocadas no centro ou de um dos lados de uma cela de maternidade com instalações especiais para os leitões.

Uma solução alternativa, que será, porém, proibida nos termos da Directiva 91/630/CEE, consiste em amarrar a porca numa cela de maternidade parcialmente fechada. Nalguns Estados-Membros, a utilização de gaiolas de parto só é autorizada durante um período de tempo limitado, imediatamente antes e depois da data da parição.

Todavia, na UE em geral, o sistema de estabulação mais vulgarmente utilizado durante a lactação são as gaiolas de parto.

Foram também desenvolvidos recentemente, em instalações fechadas de grupo, sistemas de estabulação para o período da parição em que as porcas dispõem de ninhos individuais e têm acesso a uma área comum. Nestes sistemas podem ser utilizado ninhos simples ou pequenas celas quadradas, com um compartimento aquecido para os leitões. Actualmente nenhum destes sistemas é utilizado em medida significativa na suinicultura comercial.

A maioria das porcas permanecem na jaula de parto ou numa cela individual durante todo o período da lactação. Porém, nalguns casos as porcas e os leitões podem ser alojados em grupo, num sistema de "aleitamento múltiplo", depois de a organização social dos leitões entre si e em relação à mãe estar estabelecida. A idade em que é efectuada esta transferência pode variar entre os 2-3 dias e as duas semanas.

C. Desmame e leitões desmamados

O desmame normalmente é súbito e tem lugar entre as 3 e as 5 semanas de idade, se bem que nalgumas explorações o desmame se faça mais tarde, até às 8 semanas. A partir desse momento a porca regressa às instalações de cobrição, e os leitões tanto podem permanecer na maternidade durante mais algum tempo, como serem transferidos imediatamente para as instalações para leitões desmamados.

Existem vários sistemas de estabulação para os leitões desmamados. Os leitões podem ser alojados em pequenos grupos, em gaiolas sobrepostas, com pavimento de grelha, geralmente em ambientes muito controlados, com aquecimento suplementar. Podem também ser utilizadas baterias "flat-deck" com pavimento de grelha, mas abertas por cima, para facilitar o acesso.

Em sistemas intensivos, os leitões são transferidos das instalações reservadas aos leitões desmamados na primeira fase do desmame para outras instalações mais espaçosas, ao fim de 2-4 semanas. Em sistemas de criação semi-intensivos, os leitões desmamados podem permanecer na mesma cela até aos 30-40 kg ou, nalguns casos, até ao abate.

D. suínos de engorda

As instalações de engorda podem ser também de diferentes tipos: instalações equipadas com pavimentos constituídos na sua totalidade por uma grelha ou com pavimentos com uma parte contínua e uma parte em grelha, instalações com camas ligeiras e uma área de excreção separada de onde os dejectos são retirados regularmente, e instalações de camas profundas, de palha ou serradura. Se bem que haja diferenças de país para país, de um modo geral os pavimentos com grelha predominam em toda a UE. Os alimentos podem ser distribuídos secos ou molhados. Os alimentos secos são geralmente distribuídos ad libitum, a partir de uma ou mais tremonhas, embora possam ser racionados nas últimas fases da engorda, para evitar a acumulação excessiva de gordura, em suínos de genótipos não melhorados, ou o excesso de peso no abate. Em instalações com ambiente controlado, utilizam-se normalmente instalações diferentes para as duas ou três fases da engorda, em que as celas são progressivamente maiores nos períodos de crescimento e de acabamento, para permitir uma utilização mais eficiente do espaço.

3. Principais aspectos socioeconómicos da produção de suínos na UE

A população de suínos da UE manteve-se relativamente estável ao longo da década de 1990. No entanto, em 1998, ela aumentou mais de 5% em relação ao ano anterior, tendo atingido 125 milhões de cabeças (EUROSTAT). Em 1999 e 2000, a população de suínos diminuiu ligeiramente.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

NÚMERO TOTAL DE SUÍNOS NA UE (1993 -1996 -1999)

A população total de porcas de criação da UE é de cerca de 12,6 milhões de porcas [2] (ver gráfico).

[2] EUROSTAT 1997.

No que se refere à distribuição das porcas por país (ver quadro abaixo), os dados disponíveis indicam que, em 1999, 72% da população total da Comunidade estava concentrada em cinco países.

Quadro 1: Número de porcas nos Estados-Membros da UE (expresso em milhares e em percentagem do total (EUROSTAT 1999))

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observe-se que o número de porcas do efectivo era relativamente maior na Dinamarca, na Itália, nos Países Baixos e no Reino Unido, em comparação com os outros países, onde existe menor número de explorações com mais de 200 porcas. Nos Países Baixos, perto de 90% das explorações têm mais de 100 porcas. O número de animais dos efectivos é relativamente reduzido na Alemanha, onde mais de 40% das suiniculturas têm menos de 10 porcas. Na Itália, 80% das explorações têm menos de 10 porcas, ao passo que 60% da população de porcas está concentrada em 2% das explorações [3].

[3] H.J.M. Hendriks, B.K. Pedersen, H.M. Vermeer and M. Wittman: "Pig housing systems in Europe: current trends" 49th Annual Meeting of the European Association for animal production (Varsóvia - Polónia. Agosto de 1998)

Na Alemanha, o efectivo de porcas reduziu-se na década de 1990, mas, apesar disso, este país continua a ser o maior produtor de porcas da Europa, com 21,68% (UE-12); porém, no que se refere ao número total de suínos, reduziu-se a diferença entre a Alemanha e a Espanha, que é o segundo maior produtor da UE.

Na UE, quase 65% das porcas prenhes dispõem de estabulação individual e mais de 60% destas últimas não têm acesso a palha. Em países como a Dinamarca, a Finlândia, a Suécia, os Países Baixos e o Reino Unido, os sistemas de estabulação em grupo estão a aumentar, devido a legislação que proíbe sistemas de confinamento, como celas e amarras, que limitam a possibilidade de as porcas se voltarem.

A produção de carne de suíno da UE é de cerca de 18 milhões de toneladas por ano (1999). A UE é auto-suficiente a nível da produção de carne de suíno e é o maior exportador do mundo.

O consumo per capita de carne de suíno na UE tem vindo a aumentar progressivamente e prevê-se que essa tendência se mantenha.

A suinicultura é hoje uma actividade muito especializada, orientada para a compra, a engorda e a venda de animais normalizados, satisfazendo especificações precisas, com prazos de entrega muito rigorosos, e que em muitos casos não está associada à agricultura.

Observe-se ainda que a estrutura do sector tem sido influenciada pelo facto de a organização comum de mercado de suínos da UE correspondente estar orientada para o mercado e não beneficiar de medidas de apoio directo, tais como ajudas directas.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Actualmente a produção da União Europeia está muito concentrada: 72% da população de suínos está localizada em cinco Estados-Membros, sendo a Alemanha responsável por 21% da produção total.

NÚMERO DE PORCAS, EXPRESSO EM PERCENTAGEM DO TOTAL DA UE (EUROSTAT 1996)

Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Grécia, Espanha, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Reino Unido, Áustria, Finlândia, Suécia

Nestes Estados-Membros, a concentração a nível regional está na origem da criação de grande número de suínos em locais muito próximos. Por exemplo, em Espanha, um terço da população total de suínos está localizada na Catalunha, 95% da população de suínos da Bélgica está concentrada na região de Vlaams Gewest, 90% dos suínos dos Países Baixos são criados no Leste e no Sul do país e 65% da população de suínos da Alemanha está concentrada nos três Länder da Baviera, da Baixa Saxónia e da Renânia do Norte-Vestfália. As informações de que a Comissão dispõe demonstram que em todas essas regiões, à excepção da Catalunha, a densidade pecuária é superior ao nível geralmente considerado sustentável do ponto de vista ecológico (1,4 cabeças normalizadas por hectare) [4].

[4] Fonte: CONCENTRATION OF LIVESTOCK PRODUCTION (Martin BOSCHMA, Alain JOARIS, Claude VIDAL - Eurostat). A versão integral deste relatório encontra-se disponível no sítio Web da DG Agricultura, no seguinte endereço:

O facto de a suinicultura só ser rentável numa escala cada vez maior, à medida que as margens de lucro se vão reduzindo, devido à concorrência nos mercados internos e externos, tem estado na origem de aumentos significativos do número de suínos por exploração e da percentagem de grandes explorações. Por exemplo, no período de 1990 a 1995, o número médio de suínos por exploração aumentou 68% na Bélgica, 59% em Espanha e 36% nos Países Baixos. O aumento registado na Alemanha no mesmo período foi menos acentuado (19%), devido à reestruturação que se seguiu à reunificação.

A especialização, em Estados-Membros como os Países-Baixos, está na origem da deslocação dos leitões de exploração em exploração, ao passo que em sistemas fechados como os que predominam na Dinamarca o número de deslocações, e consequentemente o risco de doença, é muito mais reduzido.

4. resumo das principais disposições legislativas relativas à protecção dos suínos criados em regime intensivo actualmente em vigor nos Estados-Membros

A situação legislativa actual nos Estados-Membros da União é apresentada no quadro que se segue, que se baseia nas informações prestadas pelas autoridades competentes nos seis primeiros meses de 2000.

As informações disponíveis demonstram que a influência das preocupações relacionadas com a protecção dos animais e a protecção do ambiente tem afectado os métodos de suinicultura praticados nalguns Estados-Membros. Os agricultores de diferentes regiões da Comunidade são obrigados a satisfazer exigências mais rigorosas em termos das características das instalações e do maneio dos animais.

Actualmente a legislação de vários Estados-Membros prevê que as porcas prenhes sejam criadas em grupo e em dois deles (Reino Unido e Suécia), essas disposições já entraram em vigor. No Reino Unido, 85% das porcas são criadas em grupo, e essa percentagem está a aumentar.

Sobretudo na Europa Setentrional, a legislação no domínio da suinicultura tem em conta as novas exigências relacionadas com a protecção dos animais que se reflectem no parecer do Comité Científico da Saúde e do Bem-Estar dos Animais , tais como, por exemplo, requisitos técnico relativos aos pavimentos, dimensões mínimas das celas individuais que permitam que todos os animais se virem facilmente, materiais destinados a melhorar o ambiente para os animais, requisitos detalhados relativos às mutilações dos suínos ou proibição de certas mutilações.

As preocupações de ordem ambiental e a legislação correspondente influenciaram já os métodos de suinicultura praticados na UE. A legislação comunitária prevê agora requisitos específicos relacionados com a redução da densidade pecuária, os pormenores da construção dos pavimentos e a eliminação dos resíduos, com vista a reduzir as emissões de amoníaco.

O principal texto legislativo comunitário que tem por objectivo reduzir o impacto ambiental da produção pecuária intensiva é a Directiva 91/676/CEE do Conselho relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola [5]. Esta directiva ainda não foi plenamente aplicada em todos os Estados-Membros, apesar de as datas-limite para a entrada em vigor da maioria das medidas terem sido já ultrapassadas [6].

[5] JO L 375 de 31.12.1991, p. 1.

[6] Para mais informações, consultar COM(1997)473 e COM(1998)16 final.

Actualmente, a pressão das preocupações ambientais, associada à adopção de novas normas de bem-estar dos animais, está a obrigar os suinicultores a alterarem os seus sistemas de produção para atenderem a uma nova concepção das suas instalações.

As exigências dos consumidores e as novas normas de comercialização elaboradas por cadeias de comercialização importantes têm sido o principal motor destas mudanças.

Quadro 2: Legislação de protecção dos suínos nos Estados-Membros

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(*) Os agricultores que subscrevem "contrats territoriaux d'exploitation" devem aplicar medidas restritivas adicionais de protecção dos animais.

(**) Actualmente em vigor.

(ñ) Estado-Membro que não disponibilizou informações à Comissão.

5. Aspectos socioeconómicos relacionados com a melhoria de certos requisitos em matéria de protecção dos suínos prevista na proposta da Comissão

Evidentemente que a melhoria das condições de bem-estar animal comporta um preço, não constituindo as medidas descritas na presente proposta uma excepção a essa regra. Numa indústria tão competitiva como é a indústria da carne de suíno, com margens de lucro muitíssimo estreitas, até mesmo pequenas diferenças de preços podem ter importantes implicações em termos de concorrência. Há também implicações para os consumidores, que, em última análise, são quem suporta os custos de melhores normas em termos de bem-estar.

A produção de suínos da UE será cada vez mais influenciada pelo comércio global e pela evolução dos valores do consumidor, e os produtores deverão ter cada vez mais em conta as preocupações e preferências dos consumidores.

A protecção dos animais, nomeadamente, é uma questão que tem vindo a assumir uma importância crescente na maioria dos Estados-Membros, e tem sido promulgada legislação abundante neste domínio. Hoje em dia, os requisitos de protecção dos animais estão estreitamente associados à imagem da produção. Produtores e consumidores estão cada vez mais sensibilizados para os efeitos que os métodos de reprodução e criação podem ter na saúde e no bem-estar dos animais e, o que não é menos importante, no ambiente.

No ponto 6.3 do seu relatório, o Comité Científico da Saúde e do Bem-Estar dos Animais apresentou uma avaliação económica das medidas tendentes à melhoria do bem-estar. Em vários cálculos baseados em modelos, estabelecidos com base na situação dos preços no produtor nos Países Baixos, comparam-se as medidas tendentes à melhoria do bem-estar animal com a situação de base constante da Directiva 91/630/CE do Conselho. Esse exercício abrange:

- A comparação da estabulação individual e da estabulação em grupo no que respeita às porcas secas;

- O impacto económico da alteração da estabulação das porcas lactantes;

- O impacto económico da alteração da idade de desmame;

- Os possíveis efeitos do aumento do espaço dos suínos de engorda e da utilização de palha;

- Uma estimativa do modo como custos de produção mais elevados, devidos a medidas a favor do bem-estar animal, podem afectar o consumo de carne de suíno e algumas reflexões sobre a atitude e o comportamento dos consumidores.

Os principais resultados desta avaliação foram os seguintes:

1. Algumas novas técnicas e alguns sistemas de estabulação cujo objectivo é o aumento do bem-estar animal aumentam o custo de produção da carne de suíno, e, por conseguinte, diminuem o rendimento dos produtores, enquanto que outras medidas não envolvem despesas ou aumentam até o rendimento. No entanto, uma vez que a margem operacional é muito estreita, até mesmo pequenas alterações dos custos podem alterar o equilíbrio.

2. A forma mais económica de estabulação de porcas prenhes em grupo é mais barata, numa perspectiva de investimento por porca, do que qualquer sistema de estabulação individual. No entanto, esta vantagem pode ser reduzida ou totalmente anulada por uma menor produtividade das porcas (diminuição do número de leitões nados-vivos por ninhada e aumento da taxa anual de refugo das porcas).

3. Crê-se que a maior parte dos consumidores não esteja disposta a pagar mais por carne de suíno produzida em condições que saibam ser melhores em termos de bem-estar animal. Por conseguinte, verificar-se-á uma ameaça grave para o rendimento e o emprego no sector da suinicultura da UE, devido à perda de competitividade no que respeita à exportação para o mercado mundial, por um lado, e à possível importação de carne de suíno proveniente de países terceiros em que as normas de bem-estar animal sejam menos exigentes.

4. Se os consumidores não estiverem dispostos a pagar o bem-estar animal nos casos em que as importações de países terceiros com normas menos exigentes não possam ser limitadas, então o sector da suinicultura não teria outra alternativa senão procurar contrabalançar o aumento das despesas, por exemplo através do aumento da dimensão dos efectivos e da melhoria da sua eficácia económica.

5. Deve ponderar-se a possibilidade de os consumidores cessarem de comprar carne de suíno se o bem-estar dos suínos for considerado inaceitável, embora não haja actualmente dados disponíveis sobre esta questão.

Importa ter presente que, se os actuais sistemas de estabulação de porcas fossem convertidos para observarem o disposto na presente proposta, seria muito difícil estimar as despesas, na medida em que a situação existente varia muito consoante os Estados-Membros. Por certo que as despesas adicionais seriam mais elevadas no que respeita aos confinamentos de construção mais recente, dado que a depreciação não teria ainda diminuído o valor dos investimentos prévios.

O relatório do Comité Científico também refere que, em caso de alteração dos sistemas de estabulação após um período razoável de tempo de confinamento, o cálculo dos custos poderá ser bem diferente. Embora difíceis de quantificar, calcula-se os custos adicionais da abolição de compartimentos individuais para porcas sejam de cerca de 0,006 euros por quilo/carcaça de suíno (custos de construção + custos laborais nos novos edifícios com grelhas). Todos os dados recebidos pela Comissão confirmam que os custos são mais elevados se a conversão dos sistemas for obrigatória antes de terem decorrido 10 anos, o que faria aumentar este valor para 0,02 euros por quilo/carcaça de suíno.

No que respeita aos sistemas de estabulação em grupo, os dados revelam que as despesas de construção são de facto inferiores às dos sistemas de estabulação individual: o relatório SVC (secção 6.3.3) refere que a principal causa da redução [dos custos de investimento] é o facto de deixarem de ser necessárias gaiolas dispendiosas. As despesas gerais são sobretudo afectadas por dois elementos: a utilização de palha (cujo custo não é facilmente quantificável) e o sistema de alimentação dos animais (ver quadro 3).

O quadro 3 compara as despesas e o rendimento de uma exploração neerlandesa que observa o disposto na Directiva 91/630/CEE do Conselho que mantém as porcas em estabulação individual sem palha e os dos vários modos de estabulação de porcas em grupo. O quadro confirma que, no que respeita às novas instalações com sistemas electrónicos de alimentação, os custos de produção da estabulação das porcas em grupo é inferior aos da estabulação individual. Os custos de produção estão a aumentar, dado que a palha está a ser fornecida (e dado, nomeadamente, o custo elevado da palha nos Países Baixos), nos casos em que a superfície disponível é aumentada em conformidade (e é superior à prevista na proposta da Comissão).

O quadro 3 apresenta um resumo dos dados constantes do quadro da secção 6.3 do relatório do Comité Científico Veterinário, que poderá ser consultado para obter mais informações.

Quadro 3: Comparação dos custos e do rendimento da estabulação em grupo com AEP e dos compartimentos para porcas numa exploração de porcas típica(**) dos Países Baixos (165 porcas)

(relatório SVC)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(*) AEP: Alimentador electrónica de porcas

(**) Típica: que o observa o disposto na Directiva 91/630/EEC do Conselho

Importa sublinhar que este quadro se baseia num cenário de dois tipos de novas instalações, o primeiro baseado na estabulação em grupo e o segundo em compartimentos individuais para porcas, como os actualmente existentes. O quadro não aborda a questão dos custos adicionais para os produtores específicos que, caso se não verificasse a alteração proposta da directiva, não teriam de investir em novas instalações.

No que respeita à questão do auxílio financeiro aos suinicultores para o investimento em edifícios e instalações técnicas com vista à melhoria do bem-estar dos suínos, importa realçar que o Regulamento (CE) nº 1257/1999 relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural prevê o apoio ao investimento em explorações agrícolas com vista à preservação ou à melhoria do bem-estar dos animais. As medidas de apoio devem constar dos planos de desenvolvimento rural elaborados pelos Estados-Membros e aprovados pela Comissão. Estas medidas serão co-financiadas pelo FEOGA e pelo Estado-Membro em questão.

No que se refere à dimensão internacional do bem-estar dos animais e à relação com a OMC, é evidente que se trata de uma questão complexa, relacionada com questões económicas, éticas e jurídicas e com questões do domínio da sanidade animal, da saúde pública e da produção alimentar. Por esta razão, o presente relatório não aborda directamente essa questão e limita-se a assinalar que a UE tomou várias iniciativas com vista a abordar a questão do bem-estar dos animais no contexto das negociações da OMC, para assegurar que o comércio não comprometa os esforços da Comunidade em matéria de melhoria da protecção dos animais de criação.

Neste contexto, a Comunidade apresentou, em Junho de 2000, numa reunião da OMC, um documento específico intitulado "Animal welfare and trade in agriculture" (Protecção dos animais e comércio na agricultura). No início desse documento, eram apresentados os objectivos da CE na negociação das questões relacionadas com a protecção do bem-estar dos animais. A CE propõe várias acções para responder a esta preocupação legítima: 1) Celebração de acordos multilaterais; 2) Regras de rotulagem adequadas; 3) a isenção da compensação dos custos adicionais que permitam observar as normas de bem-estar dos animais da redução dos direitos de importação.

Quadro 4: Preços de mercado da carne de suíno(1)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Fonte: Comissão Europeia, Direcção-Geral de Agricultura

(1) Mercados representativos

(2) Peso no abate - Classe U. Depois de 1 de Julho de 1995, Classe E.

(3) Calculada com base nos preços na moeda nacional.

(4) Ponderado Ø ECU/100 kg

6. principais aspectos em que é necessário intervir para melhorar a protecção dos suínos em sistemas de criação intensiva

Os suínos têm necessidades que devem ser satisfeitas, para preservar o seu bem-estar.

Essas necessidades incluem a possibilidade de os animais manifestarem certos comportamentos específicos da espécie, fazerem exercício suficiente e executarem movimentos e adoptarem posições que permitam um desenvolvimento adequado dos músculos, dos ossos e das articulações, evitarem as lesões, as doenças e os parasitas e viverem em condições sociais adequadas.

O comportamento, a saúde e a produtividade dos suínos são muito influenciados pela concepção específica do equipamento de estabulação, pelos factores climáticos e pelo maneio.

Os peritos do Comité Científico da Saúde e do Bem-Estar dos Animais formulam várias conclusões e recomendações relacionadas com a melhoria da protecção das diferentes categorias de suínos criados em regime intensivo.

Com base nessas conclusões e à luz da evolução recente das técnicas de suinicultura utilizadas na Europa, a Comissão elaborou uma proposta de Directiva do Conselho que altera a legislação comunitária actual no que se refere às seguintes questões:

6.1 A criação de suínos em condições de isolamento social e, nomeadamente, a utilização de sistemas de estabulação em que as porcas são criadas em celas individuais estão a causar aos animais problemas graves de bem-estar

À excepção dos varrascos adultos e das porcas prenhes, quando se aproxima a data da parição, os suínos são animais sociais.

As marrãs e os varrascos não devem ser criados em condições de isolamento social. Os varrascos podem ser alojados em celas individuais, mas não devem ser privados permanentemente de contactos visuais e olfactivos com outros suínos.

O Comité Científico da Saúde e do Bem-Estar dos Animais concluiu que até mesmo nos melhores sistemas de estabulação se continuam a verificar problemas graves em matéria de bem-estar das porcas. As vantagens da criação das porcas em grupo, de preferência a confiná-las em celas, são, nomeadamente, o facto de os animais poderem estabelecer interacções sociais normais e de terem mais oportunidades de fossar e de manipular materiais. Os principais problemas que se manifestam em boas instalações de estabulação em que os animais estão amarrados surgem também quando são utilizadas celas. Consequentemente, quando as porcas são criadas em grupo registam-se menos casos de desenvolvimento anormal do sistema ósseo e muscular, menos comportamentos anormais, menos probabilidades de os animais apresentarem respostas fisiológicas extremas, menos infecções do aparelho urinário e menos problemas cardiovasculares.

Não devem ser usadas celas individuais onde a porca se não possa virar facilmente.

A proposta da Comissão aborda a questão da proibição de utilizar celas individuais para as porcas durante o período que vai do fim da quarta semana após a cobrição até 7 dias antes da data prevista para a parição. A utilização de amarras para as porcas e marrãs será definitivamente proibida. Serão também estabelecidas dimensões mínimas da cela que permitam que a porca se vire.

6.2 A criação de suínos em pavimentos artificiais e, nomeadamente, a utilização de pavimentos cuja superfície é constituída na totalidade por uma grelha afecta negativamente o bem-estar dos animais

As necessidades dos suínos que são especialmente afectadas pelos pavimentos artificiais são as seguintes: descansar confortavelmente, evitar as lesões, minimizar os riscos de doença, permitir uma regulação térmica adequada, a altas ou baixas temperaturas. Os pavimentos perfurados ou de grelha poderão ser mais higiénicos do que os pavimentos contínuos, uma vez que evitam os contactos entre o suíno e as fezes ou a urina. Os riscos de lesão dos cascos são menores nos pavimentos contínuos do que nos pavimentos perfurados, pois os animais podem entalar os cascos nas perfurações ou na grelha e as partes contínuas do pavimento, entre as perfurações ou as ripas, podem ser demasiado estreitas para que o animal possa assentar bem o pé.

Os suínos preferem os pavimentos isolados ou cobertos com camas, que são mais confortáveis do ponto de vista físico e térmico. No entanto, no tempo quente um pavimento fresco pode ser mais importante para o bem-estar do suíno do que a comodidade física ou o isolamento proporcionado pela cama. Os sistemas de camas profundas podem assim criar problemas de regulação térmica aos suínos, quando as temperaturas ambientes são altas.

Um pavimento coberto com uma cama não só é mais confortável, como também permite as actividades de exploração e manipulação e, se a cama for de palha, contribui para incluir alimentos fibrosos na dieta e para permitir que os suínos manifestem os comportamentos alimentares próprios da espécie, aspectos que não podem ser analisados independentemente uns dos outros.

Os sistemas de estabulação de suínos de engorda utilizados nas fases do crescimento e do acabamento devem permitir uma separação entre as áreas funcionais (alimentação, repouso e excreção) ou evitar o contacto directo com as fezes na área de repouso.

Os solos de terra, que permitem ao animal fossar, e os objectos ou materiais para manipulação e exploração melhoram a qualidade do ambiente em sistemas de estabulação fechados. Os suínos apreciam especialmente os materiais deformáveis como a madeira com casca ou a corda grossa. Porém, quando são fornecidos objectos artificiais, o interesse pela manipulação desses objectos reduz-se à medida que perdem a novidade. Todos os suínos devem ter acesso permanente ao solo, para fossar, ou a materiais manipuláveis.

A proposta da Comissão aborda a questão dos requisitos específicos dos pavimentos de grelha em betão, numa disposição que se destina a evitar que os suínos entalem os cascos na grelha, bem como o desconforto, quando os animais estão de pé ou andam. Esta disposição destina-se a evitar que os suínos entalem os cascos, bem como o desconforto dos animais em pé ou em marcha. Deverão ser proporcionadas aos suínos condições funcionais apropriadas e acesso permanente a materiais para exploração e manipulação. A proposta da Comissão requer que alimentos fibrosos sejam permanentemente disponibilizados aos animais.

6.3 A falta de espaço nas instalações de alimentação é uma fonte potencial de agressões e de assimilação deficiente dos alimentos; a fome intensifica os comportamentos agressivos

Podem registar-se problemas de bem-estar nas porcas criadas em determinadas condições. Os alimentos fornecidos às porcas secas são geralmente em muito menor quantidade do que aquela que as porcas quereriam consumir, pelo que os animais têm fome durante grande parte da sua vida.

Todas as porcas deverão receber alimentos em quantidade suficiente para a manutenção do peso, o crescimento e a produção de leitões. Todas as porcas deverão receber uma certa quantidade de alimentos volumosos ou fibrosos, assim como de alimentos de elevado teor energético, para atenuar a fome e satisfazer a necessidade de mastigação.

As porcas criadas em grupo deverão ser alimentadas por um sistema que permita que todos os indivíduos recebam uma quantidade de alimentos suficiente, sem serem atacados, mesmo quando estão presentes outros animais que disputam os mesmos alimentos.

A proposta da Comissão aborda a questão dos sistemas de alimentação que permitam assegurar que todos os animais recebam uma quantidade de alimentos suficiente, sem serem atacados.

6.4 Um criador sem as necessárias competências em matéria de técnicas pecuárias e de requisitos de protecção dos animais pode criar problemas, mesmo quando o sistema de estabulação é bom

A qualidade do maneio tem muita influência no bem-estar dos suínos em qualquer sistema de estabulação. Um suinicultor qualificado pode compensar muitas das consequências negativas de certos sistemas de estabulação.

O Comité Científico da Saúde e do Bem-Estar dos Animais recomenda que todos os responsáveis pelo maneio dos suínos necessitem de uma autorização para exercer essa profissão, autorização essa que só deverá ser atribuída na sequência de uma formação adequada e da certificação.

Observe-se que a criação de porcas em grupo, nomeadamente, exige conhecimentos específicos no domínio das técnicas de maneio mais adequadas e sensibilização para a importância de técnicas de maneio específicas.

A proposta da Comissão aborda a necessidade de que todas as pessoas responsáveis pelo maneio dos suínos conheçam as disposições relacionadas com o bem-estar dos suínos e recebam formação no domínio da aplicação correcta das disposições de bem-estar dos animais.

7. Principais domínios em que será necessário efectuar investigação relacionada com a melhoria da protecção dos suínos

O Comité Científico da Saúde e do Bem-Estar dos Animais concluiu que será necessário aprofundar os conhecimentos nalguns domínios em que as consequências das práticas pecuárias para o bem-estar dos suínos não foram ainda investigadas.

A proposta da Comissão aborda agora essas questões, para evitar que se coloquem no futuro.

Certos requisitos da directiva deverão provavelmente ser revistos futuramente, em função dos progressos da ciência e das novas técnicas de suinicultura.

Nomeadamente, a Comissão propõe-se abordar na sua proposta a necessidade de aprofundar os conhecimentos nos seguintes domínios: avaliação das consequências dos promotores do crescimento do ponto de vista do bem-estar, utilização dos antibióticos na alimentação e resistência aos antibióticos, efeitos de algumas técnicas de suinicultura do ponto de vista do espaço disponível, concepção das celas e dos pavimentos na criação de suínos de engorda, consequências do confinamento das porcas no período da lactação e concepção de sistemas em que as porcas se possam movimentar livremente nesse período, sem comprometer a sobrevivência dos leitões, técnicas de alimentação e sua relação com a disponibilização de materiais que possam ser manipulados e em que os suínos possam fossar.

O parecer do Comité Científico da Saúde e do Bem-Estar dos Animais demonstra que, uma vez que as doenças infecciosas colocam problemas importantes do ponto de vista do bem-estar, deverá ser atribuída especial atenção à realização de estudos sobre os factores de risco das doenças endémicas mais prevalentes. Deverá também ser atribuída especial atenção às modificações genéticas produzidas pela engenharia genética. Actualmente, a literatura científica contém um número relativamente escasso de estudos sobre o bem-estar dos suínos transgénicos ou dos suínos tratados com substâncias produzidas através da tecnologia do ADN recombinante. Prevê-se que esta área científica relacionada com as tecnologias da reprodução será uma das que provavelmente exigirão maior atenção no que respeita à legislação comunitária futura.