[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 8.3.2006

COM(2006) 105 final

LIVRO VERDE

Estratégia europeia para uma energia sustentável, competitiva e segura

{SEC(2006) 317}

ÍNDICE

1. Uma estratégia energética para a Europa: conciliar desenvolvimento sustentável, competitividade e segurança do aprovisionamento 3

2. Seis domínios prioritários 6

2.1. A energia para o crescimento e o emprego na Europa: realização dos mercados internos da electricidade e do gás 6

2.2. Um mercado interno da energia que garanta a segurança do aprovisionamento: solidariedade entre Estados-Membros 8

2.3. Para a segurança e competitividade do aprovisionamento energético: rumo a um cabaz energético mais sustentável, eficiente e diversificado 9

2.4. Uma abordagem integrada para combater as alterações climáticas 11

2.5. Encorajar a inovação: um plano estratégico europeu para as tecnologias energéticas 14

2.6. Para uma política energética externa coerente 16

3. Conclusões 19

LIVRO VERDE

Estratégia europeia para uma energia sustentável, competitiva e segura (Texto relevante para efeitos do EEE)

1. UMA ESTRATÉGIA ENERGÉTICA PARA A EUROPA: CONCILIAR DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, COMPETITIVIDADE E SEGURANÇA DO APROVISIONAMENTO

A Europa entrou numa nova era energética.

- Existe uma necessidade urgente de investimento. Só na Europa, para dar resposta à procura energética prevista e substituir uma infra-estrutura envelhecida, serão necessários investimentos de cerca de um bilião de euros nos próximos 20 anos.

- A nossa dependência das importações está a aumentar. Se não tornarmos mais competitiva a produção interna de energia, nos próximos 20 a 30 anos 70% – contra os actuais 50% – das necessidades energéticas da UE serão cobertas por produtos importados, alguns deles provenientes de regiões ameaçadas pela insegurança.

- As reservas estão concentradas num pequeno número de países. Actualmente, cerca de metade do consumo de gás da UE provém de apenas três países (Rússia, Noruega, Argélia). Se persistirem as tendências actuais, as importações de gás poderão atingir os 80% nos próximos 25 anos.

- Está a aumentar a procura global de energia. Prevê-se que a procura energética mundial – e as emissões de CO 2 – aumentem cerca de 60% até 2030. O consumo global de petróleo aumentou 20% desde 1994, e prevê-se que a procura global de petróleo cresça 1,6% ao ano.

- Os preços do petróleo e do gás estão a aumentar. Quase duplicaram na UE nos dois últimos anos, e os preços da electricidade têm acompanhado esta tendência. Esta situação é difícil para os consumidores. Com o aumento da procura global de combustíveis fósseis, cadeias de abastecimento alongadas e uma maior dependência das importações, os preços elevados do petróleo e do gás vieram provavelmente para ficar. Poderão, contudo, vir a desencadear um aumento da eficiência energética e da inovação.

- O nosso clima está a aquecer. De acordo com o Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (IPCC), as emissões de gases com efeito de estufa já fizeram aumentar de 0,6°C a temperatura do globo. Se nada se fizer, haverá um aumento de 1,4 a 5,8°C até ao final do século. Todas as regiões do mundo – incluindo a UE – terão de enfrentar graves consequências para as suas economias e ecossistemas.

- A Europa ainda não desenvolveu mercados energéticos plenamente competitivos. Só quando esses mercados existirem é que os cidadãos e empresas da UE tirarão todos os benefícios da segurança do aprovisionamento e de preços mais baixos. Para atingir este objectivo, devem ser desenvolvidas interconexões, estabelecidos e plenamente aplicados na prática quadros legislativos e regulamentares eficazes, e devem ser rigorosamente aplicadas as regras de concorrência comunitárias. Além disso, a consolidação do sector da energia deve ser orientada para o mercado se a Europa quiser responder com êxito aos muitos desafios que se lhe colocam e investir correctamente para o futuro.

É esta a nova paisagem energética do século XXI, em que as regiões económicas mundiais dependem umas das outras para garantir a segurança energética e condições económicas estáveis e desenvolver uma acção eficaz contra as alterações climáticas.

Os seus efeitos são sentidos directamente por todos. O acesso à energia é fundamental para o dia a dia de cada europeu. O cidadão europeu é afectado pelos aumentos dos preços, pelas ameaças à segurança do aprovisionamento energético e pelas alterações do clima europeu. Uma energia sustentável, competitiva e segura é um dos pilares de base da nossa vida diária.

Esta situação exige uma resposta europeia comum. Os Chefes de Estado e de Governo, nas cimeiras de Outubro e Dezembro de 2005, reconheceram este facto e apelaram à actuação da Comissão. Eventos recentes vieram reforçar a importância deste desafio. Não basta uma abordagem baseada unicamente em 25 políticas energéticas individuais.

A UE dispõe dos instrumentos necessários. É o segundo maior mercado mundial da energia, com mais de 450 milhões de consumidores. Actuando em conjunto, tem força para proteger e afirmar os seus interesses. Tem não só a dimensão mas também o alcance político para fazer face à nova paisagem energética. A UE ocupa uma posição de primeiro plano mundial na gestão da procura, na promoção de formas novas e renováveis de energia e no desenvolvimento de tecnologias com baixa produção de carbono. Se a UE apoiar uma nova política comum com uma posição consensual nas questões energéticas, a Europa poderá liderar a procura de soluções energéticas a nível mundial.

A Europa deve actuar com urgência: são precisos muitos anos para pôr em marcha a inovação no sector energético. Deve também continuar a promover a diversidade – em termos de fontes de energia, de países de origem e de países de trânsito. Ao fazê-lo, criará as condições para o crescimento, o emprego, o aumento da segurança e a melhoria do ambiente. Os trabalhos têm avançado nestas questões desde o Livro Verde da Comissão de 2000 sobre a segurança do aprovisionamento energético, mas devido a recentes desenvolvimentos nos mercados da energia, torna-se necessário um novo ímpeto europeu.

O presente Livro Verde apresenta sugestões e opções que poderão servir de base a uma política energética europeia nova e abrangente. O Conselho Europeu da Primavera e o Parlamento Europeu são convidados a reagir ao presente documento, que deverá também lançar um amplo debate público. A Comissão apresentará seguidamente propostas concretas de acção.

O presente Livro Verde identifica seis grandes domínios em que é necessária acção para responder aos desafios que se nos colocam. A questão mais fundamental consiste em saber se haverá acordo quanto à necessidade de desenvolver uma nova estratégia comum europeia para a energia, e se a sustentabilidade, competitividade e segurança deverão ser os grandes princípios subjacentes a tal estratégia.

De aqui decorrem as seguintes questões:

1. Competitividade e mercado interno da energia: Existe acordo quanto à importância fundamental de um verdadeiro mercado único para apoiar uma estratégia comum europeia a favor da energia? Como eliminar os entraves à aplicação das medidas existentes? Que novas medidas podem ser adoptadas para atingir este objectivo? Como pode a UE incentivar os investimentos substanciais necessários no sector da energia? Como assegurar que todos os europeus tenham acesso à energia a preços razoáveis e que o mercado interno da energia contribua para manter os níveis de emprego?

2. Diversificação do cabaz energético: Que deve fazer a UE para assegurar que a Europa, no seu conjunto, promova uma diversificação do aprovisionamento energético respeitadora do clima?

3. Solidariedade: Que medidas devem ser adoptadas a nível comunitário para evitar que se desenvolvam crises de aprovisionamento energético e as gerir caso ocorram?

4. Desenvolvimento sustentável: Como pode uma política energética comum europeia combater melhor as alterações climáticas, conciliando os objectivos do desenvolvimento sustentável, competitividade e segurança do aprovisionamento? Que outras acções são necessárias a nível comunitário para cumprir os actuais objectivos? Convém fixar novos objectivos? Como oferecer um quadro seguro e previsível a longo prazo de investimento para o futuro desenvolvimento de fontes de energia limpas e renováveis na UE?

5. Inovação e tecnologia: Que acção adoptar tanto a nível comunitário como nacional para assegurar que a Europa mantenha a posição de vanguarda mundial em tecnologias energéticas? Quais os melhores instrumentos para o conseguir?

6. Política externa: Deve haver uma política externa comum no domínio da energia, que permita à UE falar a uma só voz? Como podem a Comunidade e os Estados-Membros promover a diversidade do aprovisionamento, em especial no sector do gás? A UE deve desenvolver novas parcerias com os seus vizinhos, incluindo a Rússia, e com os outros grandes países produtores e consumidores do mundo?

O desenvolvimento de uma política energética europeia constituirá um desafio a longo prazo. Exige um quadro claro mas flexível: claro na medida em que poderia representar uma abordagem comum aprovada ao mais alto nível, flexível na medida em que deve ser actualizado periodicamente. Como fundamento para este processo, a Comissão propõe, consequentemente, que seja apresentada regularmente ao Conselho e ao Parlamento uma análise estratégica da energia da UE , cobrindo as questões identificadas no presente Livro Verde. Constituiria um balanço e um plano de acção para o Conselho Europeu da Primavera, acompanhando os progressos e identificando novos desafios e respostas sobre todos os aspectos da política energética.

2. SEIS DOMÍNIOS PRIORITÁRIOS

2.1. A energia para o crescimento e o emprego na Europa: realização dos mercados internos da electricidade e do gás

Uma energia sustentável, competitiva e segura não será possível sem mercados energéticos abertos e competitivos, baseados na concorrência entre empresas que aspirem a ser concorrentes à escala europeia e não dominantes a nível nacional. São os mercados abertos, e não o proteccionismo, que reforçarão a Europa e lhe permitirão resolver os seus problemas. Um mercado único europeu da electricidade e do gás verdadeiramente competitivo faria baixar os preços, melhorar a segurança do aprovisionamento[1] e aumentar a competitividade. Beneficiaria também o ambiente, na medida em que as empresas reagiriam à concorrência encerrando as empresas que não apresentassem eficiência energética.

Em Julho de 2007, todos os consumidores europeus, com muito poucas excepções, terão legalmente o direito de adquirir electricidade e gás a qualquer fornecedor na UE. Isto representa uma grande oportunidade para a Europa. Mas embora muito tenha sido feito para criar um mercado competitivo, o trabalho ainda não está completo. Muitos mercados continuam a ser maioritariamente nacionais e dominados por um pequeno número de empresas. Subsistem muitas diferenças entre as formas como os Estados-Membros abordam a abertura do mercado, impedindo o desenvolvimento de um mercado europeu verdadeiramente competitivo: nomeadamente os poderes dos reguladores, o nível de independência dos operadores de rede em relação às actividades concorrenciais, as regras da rede, os regimes de equilíbrio e de armazenagem de gás.

No final de 2006, as segundas Directivas Electricidade e Gás terão sido transpostas por todos os Estados-Membros e a Comissão terá concluído o seu inquérito sobre o funcionamento dos mercados europeus do gás e da electricidade no âmbito da política de concorrência. Será então adoptada uma decisão final, com base numa avaliação de impacto aprofundada, sobre as eventuais medidas legislativas adicionais necessárias, em particular para assegurar um acesso não discriminatório à rede, uma adequada capacidade disponível da rede, a liquidez nos mercados do gás e da electricidade e uma regulamentação eficaz. É já claro, contudo, que deverão merecer especial atenção cinco domínios principais:

i) Uma rede europeia

Os consumidores necessitam de uma rede europeia única para que se desenvolva um verdadeiro mercado europeu da electricidade e do gás. Isto pode ser conseguido assegurando regras e normas comuns para as questões que afectam o comércio transfronteiras. Há progressos nesta área, mas são demasiados lentos.

Um código de rede europeu poderia encorajar condições harmonizadas, ou pelo menos equivalentes, de acesso à rede. Assumiria a forma de regras comuns sobre as questões de regulamentação que afectam o comércio transfronteiras. Os peritos estão a dar um primeiro passo em frente a nível regional, em especial os reguladores da energia no âmbito do Conselho dos Reguladores Europeus da Energia e o Grupo de Reguladores Europeus. Mas são necessários novos e mais rápidos progressos antes que todas as empresas e consumidores privados possam adquirir electricidade e gás a fornecedores estabelecidos noutros Estados-Membros. Para este fim, a Comissão examinará i) o que deve ser feito para resolver as diferenças entre os actuais poderes equivalentes e a independência para os reguladores nacionais e ii) se são adequadas as actuais formas de colaboração entre os reguladores nacionais e os operadores de rede nacionais, ou se é necessário um nível de colaboração mais estreito – por exemplo com um regulador europeu da energia que se ocupe das questões transfronteiras. Esse regulador poderia ter poderes de decisão sobre regras e abordagens comuns como um código de rede europeu e trabalharia juntamente com os operadores de rede. Um Centro Europeu para as Redes Energéticas poderia também reunir os operadores de rede num órgão formal que daria assistência aos trabalhos de desenvolvimento de um código de rede europeu.

ii) Um plano de interconexões prioritárias

No Conselho Europeu de Barcelona em 2002, os Chefes de Estado e de Governo decidiram aumentar os níveis mínimos de interconexão entre Estados-Membros para 10%. Os progressos nesta área não têm sido satisfatórios. Não pode haver um mercado europeu verdadeiramente competitivo e único sem capacidade física adicional: isto é particularmente vital para países como a Irlanda e Malta ou para os países bálticos, que continuarão a ter um estatuto insular em matéria de energia, cortados em grande parte do resto da Comunidade. Do mesmo modo, uma capacidade adicional de interconexão eléctrica é necessária entre muitas regiões, e em especial entre a França e a Espanha, para que se possa desenvolver uma verdadeira concorrência entre estes dois países. De forma semelhante, são necessários novos investimentos em infra-estruturas nos mercados do gás. Em muitos Estados-Membros, devem ser adoptadas acções para liberar a capacidade reservada a antigos operadores históricos no âmbito de contratos a longo prazo no sector da electricidade e do gás. A interconexão é um mecanismo crucial para a solidariedade.

Devem ser incentivados os investimentos em infra-estruturas e acelerados os processos de autorização. Quanto maior for a interconexão na rede europeia de electricidade, menor será a necessidade de capacidade de reserva e, com o tempo, menores os custos. Isto é importante num momento em que as antigas capacidades excedentárias europeias estão a passar à história. A Comissão irá identificar no fim de 2006 as medidas individuais que considera importantes a nível dos Estados-Membros . Serão também identificadas outras acções a nível comunitário , como a utilização mais eficaz dos instrumentos da rede transeuropeia.

Por último, são de interesse neste contexto as relações com a Suíça, um importante país de trânsito para a electricidade.

iii) Investimento em capacidade de geração

Para substituir a capacidade envelhecida de geração de electricidade e fazer face à procura, a UE necessitará de investimento substancial nos próximos 20 anos. Isto inclui a capacidade para gerir picos de consumo. Devem estar disponíveis as reservas necessárias para evitar rupturas nos momentos de elevada procura e servir de complemento às fontes de energia renováveis intermitentes. Para que haja investimentos atempados e sustentáveis, é necessário um mercado que funcione correctamente, emitindo os necessários sinais de preços, incentivos, oferecendo estabilidade regulamentar e acesso ao financiamento.

iv) Condições equitativas: a importância da separação

Continuam a existir diferenças significativas no nível e eficácia da separação entre as actividades de transmissão e distribuição e as actividades concorrenciais. Isto significa que, na prática, os mercados nacionais estão abertos em diferentes graus a uma concorrência livre e equitativa. As disposições das segundas Directivas Electricidade e Gás em matéria de separação devem ser plenamente aplicadas, não só a nível formal mas também no seu espírito. Se os progressos para o estabelecimento de condições equitativas não forem bem sucedidos, deverão ser consideradas novas medidas a nível comunitário .

v) Aumentar a competitividade da indústria europeia

Um dos principais objectivos do mercado interno da energia é promover a competitividade da indústria comunitária e assim contribuir para o crescimento e o emprego. A competitividade industrial exige um quadro regulador bem concebido, estável e previsível, respeitador dos mecanismos de mercado. A política energética deve, pois, favorecer opções com uma boa relação custo-eficácia e basear-se numa análise económica aprofundada das várias opções políticas e do seu impacto nos preços da energia. É crucial uma disponibilidade segura de energia a preços acessíveis. São essenciais mercados integrados e competitivos da electricidade e do gás com o mínimo de rupturas do aprovisionamento. O novo Grupo de Alto Nível sobre energia, ambiente e competitividade desempenhará um papel importante na identificação de domínios para futuras acções de promoção da competitividade em todos os sectores da indústria afectados.

Para tal, é necessário considerar, por exemplo, qual a melhor forma de corresponder às legítimas necessidades de uma indústria com elevada intensidade energética, respeitando ao mesmo tempo as regras de concorrência. As conclusões sobre esta questão deveriam ser integradas no relatório sobre o mercado interno previsto para o fim de 2006. Além disso, deve ser estudada a melhor forma de assegurar uma efectiva coordenação entre a Comissão, os reguladores nacionais do sector da energia e as autoridades nacionais competentes em matéria de concorrência.

2.2. Um mercado interno da energia que garanta a segurança do aprovisionamento: solidariedade entre Estados-Membros

i) Melhorar a segurança do aprovisionamento no mercado interno

Mercados liberalizados e competitivos contribuem para a segurança do aprovisionamento enviando os sinais certos aos participantes da indústria para o investimento. Mas para que esta concorrência funcione eficazmente, os mercados devem ser transparentes e previsíveis.

A segurança física da infra-estrutura energética europeia contra os riscos de catástrofe natural e de ameaça terrorista, bem como a segurança contra riscos políticos incluindo interrupções do fornecimento, é de importância crítica para a previsibilidade. O desenvolvimento de redes inteligentes de electricidade, a gestão da procura e a geração distribuída de energia poderiam ajudar em momentos de súbita penúria.

Isto aponta para vários domínios de possível acção no futuro:

- A criação tão rapidamente quanto possível de um Observatório Europeu do Aprovisionamento Energético para monitorizar os padrões de procura e de aprovisionamento nos mercados energéticos da UE, identificando as possíveis falhas em termos de infra-estruturas e de aprovisionamento numa fase precoce e servindo de complemento a nível comunitário aos trabalhos da Agência Internacional da Energia.

- Melhoria da segurança da rede graças ao aumento da colaboração e intercâmbio de informações entre operadores de sistemas de transmissão para a definição e adopção de normas comuns europeias de segurança e fiabilidade. Um agrupamento mais formal de operadores de sistemas de transmissão , que apresentaria relatórios aos reguladores da energia da UE e à Comissão, poderia basear-se nos trabalhos já iniciados na sequência das falhas de energia de 2003. Isto poderia dar origem a um Centro Europeu para as Redes Energéticas, com poderes para recolher, analisar e publicar informações relevantes e ainda para pôr em prática os sistemas aprovados pelas instituições reguladoras relevantes.

- No que respeita à segurança física das infra-estruturas, são duas as principais acções que merecem ser consideradas. Primeiro, poderia ser desenvolvido um mecanismo destinado a preparar e assegurar rapidamente a solidariedade e a possibilidade de assistência a países que enfrentam dificuldades em resultado de danos às suas infra-estruturas essenciais . Segundo, poderiam ser adoptadas normas ou medidas comuns para proteger as infra-estruturas .

ii) Repensar a abordagem comunitária das reservas de emergência de petróleo e de gás e evitar rupturas no aprovisionamento

O mercado do petróleo é global e as grandes rupturas no seu aprovisionamento, mesmo que locais ou regionais, exigem uma resposta global. A liberação das reservas de emergência organizada pela AIE em resposta ao furacão Katrina funcionou bem. Assim, qualquer reforço da acção comunitária neste domínio deveria ser compatível com este mecanismo global. Poderia apontar-se assim para uma resposta comunitária mais coordenada caso a AIE decida liberar reservas, o que seria facilitado, em especial, por uma nova proposta legislativa da Comissão que assegurasse a publicação numa base mais regular e transparente do estado das reservas petrolíferas comunitárias , a fim de contribuir para melhorar a transparência nos mercados petrolíferos.

Além disso, as actuais directivas relativas à segurança do aprovisionamento de electricidade e de gás deveriam ser revistas para assegurar a sua adequação a potenciais situações de ruptura do aprovisionamento. A experiência recente veio levantar importantes questões, como a de saber se as reservas europeias de gás têm condições para responder a situações de ruptura do aprovisionamento a mais curto prazo. Esta revisão deveria também analisar se estão a ser emitidos os sinais certos para encorajar os investimentos necessários nos próximos anos nos mercados europeus do gás e da electricidade, incluindo investimentos em segurança do aprovisionamento e em infra-estruturas que permitam a assistência mútua. Isto poderia incluir, nomeadamente, uma nova proposta legislativa relativa às reservas de gás a fim de garantir que a UE possa reagir a situações de ruptura do aprovisionamento de gás a mais curto prazo de uma forma que assegure a solidariedade entre Estados-Membros, tendo ao mesmo tempo em conta o diferente potencial de armazenagem em várias partes da UE.

2.3. Para a segurança e competitividade do aprovisionamento energético: rumo a um cabaz energético mais sustentável, eficiente e diversificado

Cada Estado-Membro e empresa do sector da energia escolhe o seu próprio cabaz energético. Contudo, as escolhas feitas por um Estado-Membro exercem inevitavelmente impacto na segurança energética dos seus vizinhos e da Comunidade em geral, bem como na competitividade e no ambiente. Por exemplo:

- a decisão de optar em grande parte ou mesmo totalmente pelo gás natural para a produção de energia num dado Estado-Membro tem efeitos significativos na segurança do aprovisionamento dos seus vizinhos em caso de penúria de gás;

- a decisões dos Estados-Membros em matéria de energia nuclear podem também ter consequências importantes para outros Estados-Membros em termos de dependência da UE das importações de combustíveis fósseis e de emissões de CO2.

A análise estratégica da energia da UE proporcionaria um claro quadro europeu para a tomada de decisões a nível nacional sobre o cabaz energético. Analisaria todas as vantagens e inconvenientes das várias fontes de energia, desde as renováveis autóctones como a eólica, a biomassa e os biocombustíveis, as pequenas centrais hidroeléctricas e a sua eficiência energética em comparação com o carvão e a energia nuclear, e os efeitos multiplicadores destas alterações para a UE no seu conjunto. Poderia utilizar-se para este efeito uma metodologia convencional.

O carvão e a lenhite, por exemplo, representam actualmente um terço da produção de electricidade da UE: as alterações climáticas significam que esta situação só é sustentável se for acompanhada de tecnologias comercializadas de sequestro do carbono e de carvão limpo a nível europeu.

A análise deve também permitir um debate transparente e objectivo sobre o futuro papel da energia nuclear na UE, para os Estados-Membros em causa. A energia nuclear contribui actualmente para cerca de um terço da produção de electricidade comunitária e, embora seja necessário dar grande atenção às questões dos resíduos nucleares e da segurança, representa de momento a maior fonte de energia praticamente isenta de emissões de carbono na Europa. A UE pode desempenhar um papel útil assegurando que sejam identificados todos os custos, vantagens e inconvenientes da energia nuclear tendo em vista um debate bem informado, objectivo e transparente.

Além disso, poderia ser conveniente adoptar um objectivo estratégico geral, que conciliaria os objectivos de utilização sustentável da energia, competitividade e segurança do aprovisionamento. Isto deveria ser desenvolvido com base numa avaliação de impacto aprofundada, forneceria um padrão de referência com base no qual poderia ser aferido o desenvolvimento do cabaz energético comunitário e ajudaria a UE a travar a crescente dependência das importações. Por exemplo, um objectivo a atingir poderia ser um nível mínimo de energia proveniente de fontes de energia seguras e com baixa produção de carbono no cabaz energético geral da UE . Esse padrão de referência seria o reflexo dos potenciais riscos de dependência das importações, identificaria uma intenção geral de desenvolver a longo prazo fontes de energia com baixa produção de carbono e permitiria identificar as medidas necessárias essencialmente a nível interno para atingir estes objectivos. Combinaria a liberdade dos Estados-Membros de escolher entre várias fontes de energia e a necessidade de a UE no seu conjunto dispor de um cabaz energético que respeite, em geral, os seus grandes objectivos energéticos. A análise estratégica da energia da UE poderia servir de instrumento para propor e seguidamente acompanhar qualquer objectivo decidido pelo Conselho e pelo Parlamento.

2.4. Uma abordagem integrada para combater as alterações climáticas

É urgente uma acção eficaz de combate às alterações climáticas e a UE deve continuar a dar o exemplo e, sobretudo, a desenvolver esforços para uma acção internacional ao nível mais alargado possível. A Europa deve ser ambiciosa e actuar de uma forma integrada que promova positivamente os objectivos da UE fixados em Lisboa.

A UE já se encontra na vanguarda das abordagens para dissociar o crescimento económico do aumento do consumo de energia. A sua acção tem combinado sólidas iniciativas legislativas e programas de eficiência energética com a promoção de energias renováveis competitivas e eficazes. Contudo, o empenhamento da UE no combate às alterações climáticas é a longo prazo.

A fim de limitar o futuro aumento das temperaturas globais ao objectivo máximo aprovado de 2 graus acima dos valores pré-industriais, as emissões globais de gases com efeito de estufa devem atingir um cume até 2025 no máximo, e sofrer depois uma redução de pelo menos 15%, mas podendo ser de 50%, em comparação com os níveis de 1990. Este enorme desafio significa que é agora que a Europa deve actuar, sobretudo no que respeita à eficiência energética e energias renováveis.

A acção no domínio das energias renováveis e da eficiência energética, para além de combater as alterações climáticas, contribuirá para a segurança do aprovisionamento energético e ajudará a limitar a crescente dependência comunitária da energia importada. Poderia também criar numerosos empregos altamente qualificados na Europa e manter a liderança tecnológica europeia num sector global em rápido crescimento.

Neste contexto, o regime comunitário de comércio de licenças de emissão cria uma estrutura flexível e rentável para a produção de energia mais respeitadora do clima. A completa revisão do regime de comércio de licenças de emissão dá a oportunidade de expandir e continuar a melhorar o seu funcionamento. Além disso, este regime pode formar o núcleo de um mercado global do carbono gradualmente alargado, colocando assim em posição vantajosa as empresas europeias.

i) Fazer mais com menos: liderar a eficiência energética

Uma política eficaz de eficiência energética não significa sacrificar o conforto ou a conveniência, nem reduzir a competitividade. De facto, uma política eficaz nesta área significa o oposto: fazer investimentos rentáveis a fim de reduzir o desperdício de energia, aumentando assim a qualidade de vida e poupando dinheiro, e utilizar os sinais de preços que possam conduzir a uma utilização mais responsável, económica e racional da energia. Os instrumentos baseados no mercado, incluindo o quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos, podem ser muito eficientes neste contexto.

Embora a Europa já seja uma das regiões de maior eficiência energética do mundo, pode fazer muito mais. No Livro Verde de 2005 sobre a eficiência energética, a Comissão mostrou que seria possível poupar até 20% do consumo de energia da UE, o que equivaleria a gastar menos 60 mil milhões de dólares em energia importada, dar uma importante contribuição para a segurança energética e poder vir a criar um milhão de novos postos de trabalho.

Um instrumento útil neste contexto é a política de coesão da UE, que identifica como objectivos que apoiam a eficiência energética o desenvolvimento de fontes de energia renováveis e alternativas e o investimento nas redes em que há sinais de falha do mercado. A Comissão apela aos Estados-Membros e às regiões para que, ao prepararem os seus quadros nacionais estratégicos de referência e programas operacionais para 2007-2013, utilizem eficazmente as possibilidades oferecidas pela política de coesão em apoio à presente estratégia.

A Comissão irá propor este ano um plano de acção para a eficiência energética a fim de realizar este potencial. Este esforço necessita de um apoio coerente e de determinação ao mais alto nível político em toda a Europa. Muitos dos instrumentos funcionam a nível nacional, como os subsídios e os incentivos fiscais, é a nível nacional que existem os meios para convencer o público de que a eficiência energética lhes pode trazer poupanças efectivas. Mas o nível comunitário pode ter um impacto decisivo e o plano de acção irá propor medidas concretas para atingir este potencial de 20% até 2020.

Alguns exemplos de possíveis acções incluem:

- Campanhas a longo prazo orientadas para a eficiência energética, incluindo a eficiência dos edifícios, nomeadamente edifícios públicos.

- Um importante esforço para melhorar a eficiência energética no sector dos transportes e em especial para melhorar rapidamente os transportes públicos nas grandes cidades europeias.

- Aproveitamento de instrumentos financeiros para catalisar o investimento de bancos comerciais em projectos de eficiência energética e nas empresas fornecedoras de serviços energéticos.

- Mecanismos para incentivar o investimento em projectos de eficiência energética e em empresas fornecedoras de serviços energéticos.

- Um sistema de “certificados brancos” à escala europeia, certificados negociáveis, que permitiria às empresas que superam as normas mínimas de eficiência energética “vender” este sucesso a outras que não conseguiram cumprir tais normas.

- Para orientar consumidores e fabricantes, será necessário dar maior destaque à classificação e indicação do desempenho energético dos principais produtos consumidores de energia, incluindo aparelhos, veículos e equipamento industrial. Poderá ser conveniente estabelecer normas mínimas nesta área.

Por último, a eficiência energética deve tornar-se uma prioridade global. O plano de acção pode servir de “rampa de lançamento” para catalisar acções semelhantes a nível mundial, em estreita colaboração com a AIE e o Banco Mundial. A UE deveria propor e promover um acordo internacional sobre eficiência energética , abrangendo tanto países desenvolvidos como em desenvolvimento e a expansão do acordo “Energy Star”.

ii) Aumentar a utilização de fontes de energia renováveis

Desde 1990 que a UE desenvolve um plano ambicioso e coroado de êxito para ocupar uma posição de vanguarda em matéria de energias renováveis. Para dar um exemplo, a UE tem agora uma capacidade instalada de energia eólica equivalente a 50 centrais eléctricas alimentadas a carvão, diminuindo os custos para metade nos últimos 15 anos. O mercado comunitário das energias renováveis tem um volume de negócios anual de 15 mil milhões de euros (metade do mercado mundial), emprega cerca de 300 000 pessoas e é um grande exportador. As energias renováveis começam agora a competir a nível de preços com os combustíveis fósseis.

Em 2001, a UE decidiu que a percentagem de electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis no consumo da UE deveria atingir os 21% até 2010. Em 2003, decidiu que pelo menos 5,75% de todo o petróleo e gasóleo deveriam ser substituídos por biocombustíveis até 2010. Vários países estão a apresentar um rápido aumento na utilização das energias renováveis graças a contextos políticos nacionais favoráveis. Mas, a manterem-se as tendências actuais, a UE falhará ambos os objectivos em 1 a 2 pontos percentuais. Se a UE quiser cumprir os seus objectivos a longo prazo de combate às alterações climáticas e reduzir a sua dependência das importações de combustíveis fósseis, terá de cumprir e mesmo superar esses objectivos. As energias renováveis já são a terceira fonte de geração de electricidade no mundo (depois do carvão e do gás) e têm potencial para continuar a crescer, com todas as consequentes vantagens ambientais e económicas.

Para que as energias renováveis realizem todo o seu potencial, o contexto político deve ser favorável e, em especial, incentivar a competitividade crescente dessas fontes de energia. Embora já sejam viáveis algumas fontes de energia autóctones com baixa produção de carbono, outras, como a energia eólica off-shore , oceânica e das marés necessitam de encorajamento positivo para se realizarem.

O pleno potencial das energias renováveis só será realizado se houver um empenhamento a longo prazo em desenvolver e instalar energias renováveis. Paralelamente à análise estratégica da energia da UE, a Comissão irá apresentar um roteiro das energias renováveis . Este roteiro abrangerá questões essenciais para uma política comunitária eficaz em matéria de energias renováveis:

- um programa activo de medidas práticas para assegurar o cumprimento dos actuais objectivos;

- considerar quais as metas ou objectivos necessários para além de 2010 , e a natureza desses objectivos, a fim de dar certezas a longo prazo à indústria e aos investidores, bem como dos programas e medidas activos necessários para o tornar realidade. Esses eventuais objectivos poderiam ser completados por objectivos operacionais alargados em matéria de electricidade, combustíveis e possivelmente aquecimento;

- uma nova directiva comunitária relativa ao aquecimento e arrefecimento , a servir de complemento ao quadro comunitário de poupança de energia;

- um plano pormenorizado a curto, médio e longo prazo para estabilizar e reduzir gradualmente a dependência da UE do petróleo importado. Esse plano deve basear-se no actual plano de acção para a biomassa[2] e na estratégia para os biocombustíveis[3];

- investigação, demonstração e iniciativas de replicação comercial para aproximar dos mercados as fontes de energia limpas e renováveis .

O roteiro seria baseado numa avaliação de impacto aprofundada, que compararia as fontes de energia renováveis com as outras opções disponíveis.

iii) Captura e armazenagem geológica de carbono

A captura e armazenagem geológica de carbono, em combinação com tecnologias limpas à base de combustíveis fósseis, constitui uma terceira possibilidade de tecnologia com emissões próximas do zero. Já pode ser utilizada hoje economicamente para melhorar a recuperação do petróleo ou do gás. Pode ser de particular importância para os países que prefiram continuar a utilizar o carvão como fonte de energia segura e abundante.

Contudo, esta tecnologia necessita de estímulo para criar os necessários incentivos económicos, proporcionar a certeza jurídica para o sector privado e assegurar a integridade ambiental. São necessários projectos de I&D e de demonstração em grande escala para aproximar a tecnologia de custos reduzidos, e os incentivos baseados no mercado como o comércio de emissões também podem tornar esta opção lucrativa a mais longo prazo.

2.5. Encorajar a inovação: um plano estratégico europeu para as tecnologias energéticas

O desenvolvimento e exploração de novas tecnologias energéticas é essencial para a segurança do aprovisionamento, a sustentabilidade e a competitividade industrial.

A investigação relativa à energia tem contribuído de forma importante para a eficiência energética (por exemplo, nos motores de veículos) e para a diversidade energética com as fontes de energia renováveis. Contudo, os grandes desafios que nos esperam exigem maiores esforços.

É necessário um empenhamento a longo prazo. A, título de exemplo, a investigação já permitiu melhorar a eficiência das centrais eléctricas alimentadas a carvão de 30% nos últimos trinta anos. O fundo de investigação para o carvão e o aço contribuiu para financiar esta melhoria a nível europeu. Novos desenvolvimentos tecnológicos poderão trazer importantes reduções das emissões de CO2.

A investigação pode também trazer oportunidades comerciais. As tecnologias de eficiência energética e baixa produção de carbono constituem um mercado internacional em rápido crescimento que valerá milhares de milhões de euros nos próximos anos. A Europa deve assegurar que as suas indústrias estejam na vanguarda mundial nestas novas gerações de tecnologias e processos.

O sétimo programa-quadro reconhece que não há uma solução única para os nossos problemas energéticos mas trata de uma ampla carteira de tecnologias: tecnologias energéticas renováveis, tornar as tecnologias de carvão limpo e de captura e sequestração do carbono numa realidade industrial, desenvolver biocombustíveis economicamente viáveis para os transportes, novos vectores energéticos como o hidrogénio e utilização de energia respeitadora do ambiente (por exemplo células de combustível), eficiência energética e ainda cisão nuclear avançada e desenvolvimento da fusão através da aplicação do Acordo ITER.

A UE necessita de um plano estratégico para a tecnologia energética apoiado em recursos adequados. Esse plano aceleraria o desenvolvimento de tecnologias energéticas promissoras, mas ajudaria também a criar as condições para trazer essas tecnologias de forma eficiente e eficaz para a UE e os mercados mundiais. A investigação em domínios de elevada utilização de energia – habitação, transporte, agricultura, agro-indústrias e materiais – deveria também ser abordada. O Instituto Europeu da Tecnologia (IET) proposto poderia desempenhar um papel importante contribuindo para alcançar este objectivo.

O plano desenvolveria um esforço de investigação a nível europeu para evitar as duplicações nos programas tecnológicos e de investigação nacionais e colocar a tónica em objectivos definidos a nível da UE. As plataformas tecnológicas europeias lideradas pela indústria no domínio dos biocombustíveis, hidrogénio e células de combustível, energia fotovoltaica, carvão limpo e redes de electricidade contribuem para desenvolver agendas de investigação e estratégias de exploração decididas em comum.

A UE tem de estudar formas de financiar uma abordagem mais estratégica para aproximar da energia a investigação, dando novos passos para integrar e coordenar a investigação comunitária e nacional e programas e orçamentos para a inovação. Com base na experiência e nos resultados das plataformas tecnológicas europeias, devem ser mobilizadas as partes interessadas e os decisores a alto nível para desenvolver uma perspectiva comunitária para transformar o sistema energético e maximizar a eficiência do esforço global de investigação.

Quando adequado, sobretudo para desenvolver “mercados de ponta” para a inovação, a Europa deveria actuar no âmbito de acções integradas em grande escala com suficiente massa crítica, mobilizando empresas privadas, Estados-Membros e a Comissão Europeia em parcerias público-privado ou através da integração de programas nacionais e comunitários de investigação sobre a energia. O projecto a longo prazo relativo à energia ITER e a iniciativa Generation IV coordenada a nível internacional, cujo objectivo é a concepção de reactores ainda mais seguros e sustentáveis, são exemplos de acções concertadas a nível comunitário para atingir objectivos específicos. A Europa deveria também investir noutras futuras formas possíveis de energia, como o hidrogénio e as células de combustível, a captura e armazenagem de carbono, as tecnologias renováveis em grande escala como a energia térmica solar concentrada, bem como em perspectivas a mais longo prazo como os hidratos de metano. Deve ser estudada a forma de mobilizar os recursos do Banco Europeu de Investimento para promover nesta área I&D próximos do mercado, bem como a forma de melhorar a cooperação em domínios de interesse global.

As acções para acelerar o desenvolvimento tecnológico e fazer baixar os custos das novas tecnologias energéticas devem ser completadas com medidas políticas para abrir o mercado e assegurar a penetração no mercado das actuais tecnologias que sejam eficazes para combater as alterações climáticas. Concorrendo com tecnologias estabelecidas e grandes investimentos limitados ao actual sistema energético, baseado em grande medida nos combustíveis fósseis e na geração centralizada, as novas tecnologias confrontam-se com grandes obstáculos à entrada. O regime comunitário de comércio de licenças de emissão, certificados verdes, tarifas de aquisição e outras medidas podem assegurar a viabilidade financeira da produção, conversão e utilização de energia respeitadoras do ambiente. Estas medidas podem emitir sinais políticos fortes para o mercado e criar um clima estável para que as indústrias possam adoptar as necessárias decisões de investimento a longo prazo. O programa Energia Inteligente-Europa fornecerá também os instrumentos e mecanismos necessários para superar as barreiras não técnicas à adopção de tecnologias energéticas novas e eficazes.

2.6. Para uma política energética externa coerente

Os desafios enfrentados pela Europa no domínio energético exigem uma política externa coerente que lhe permita desempenhar um papel mais eficaz a nível internacional na resolução de problemas comuns com os seus parceiros energéticos mundiais. Uma política externa coerente é essencial para uma energia sustentável, competitiva e segura. Representaria uma ruptura com o passado e mostraria o empenhamento dos Estados-Membros em encontrar soluções comuns para problemas comuns.

O primeiro passo consiste em chegar a acordo a nível comunitário quanto aos objectivos da política energética externa e às acções necessárias tanto à escala comunitária como nacional para o alcançar. A eficácia e coerência da política energética externa da UE depende do progresso nas políticas internas e, em especial, da criação do mercado interno da energia. A análise estratégica da energia da UE acima referida serviria de base para estabelecer esta perspectiva comum. Constituiria um balanço e um plano de acção para o Conselho Europeu da Primavera, acompanhando os progressos e identificando novos desafios e respostas. O acompanhamento assumiria a forma de discussões formais periódicas a nível político, em que participariam os Estados-Membros e a Comissão de acordo com modalidades a definir. Constituiria um ponto de referência único, com um formato institucional adequado, para todos os intervenientes na energia europeia tanto a nível comunitário como nacional. Permitiria não só um intercâmbio efectivo de informações mas também uma verdadeira coordenação da abordagem: com efeito, permitiria à UE “falar a uma só voz”.

Seriam particularmente significativas para a dimensão externa as vantagens desta abordagem, que deveria ser centrada em alguns grandes objectivos e instrumentos:

i) Uma política clara de segurança e diversificação do aprovisionamento energético

Esta política é necessária tanto para a UE no seu conjunto como para determinados Estados-Membros ou regiões e é especialmente adequada para o gás. Para tal, a análise já referida poderia propor prioridades claramente definidas para a modernização e construção da nova infra-estrutura necessária à segurança do aprovisionamento energético da UE, nomeadamente novos gasodutos, oleodutos e terminais de gás natural liquefeito (GNL), bem como a aplicação de disposições em matéria de trânsito e de acesso de terceiros às condutas já existentes. São exemplos os fornecimentos independentes de gás por gasoduto desde a região do mar Cáspio, do Norte de África e do Médio Oriente até ao interior da UE, os novos terminais de GNL servindo mercados actualmente caracterizados pela falta de concorrência entre fornecedores de gás, e os oleodutos da Europa Central destinados a facilitar o fornecimento de petróleo da região do Cáspio através da Ucrânia, Roménia e Bulgária. Além disso, a análise poderia reconhecer as medidas concretas a nível político, financeiro e regulamentar necessárias para apoiar activamente a realização de tais projectos pelas empresas. A nova estratégia UE-África, que prevê as interconexões de sistemas energéticos como objectivo prioritário, poderia também ajudar a Europa a diversificar as suas fontes de aprovisionamento de petróleo e de gás.

ii) Parcerias energéticas com países produtores, países de trânsito e outros intervenientes internacionais

A UE e os seus parceiros energéticos são interdependentes, o que se reflecte a nível bilateral e regional em vários diálogos energéticos específicos entre a UE e vários países produtores e de trânsito[4]. Do mesmo modo, as questões energéticas são um aspecto crescente dos diálogos políticos da UE com outros grandes consumidores de energia (como os EUA, a China e a Índia), nomeadamente em fóruns multilaterais como o G8. Estes diálogos devem ser enquadrados na perspectiva comum oferecida pela análise.

a) Diálogo com os grandes produtores/fornecedores de energia

A UE tem um modelo estabelecido de relações com os principais fornecedores internacionais de energia, incluindo a OPEP e o Conselho de Cooperação do Golfo. É particularmente oportuna uma nova iniciativa relativa à Rússia, o maior fornecedor de energia da UE. Por seu lado, a UE, como principal comprador da energia fornecida pela Rússia, é um parceiro essencial e em posição de igualdade nesta relação. O desenvolvimento de uma política externa comum no domínio da energia marcaria uma nova fase na parceria energética com a Rússia tanto a nível comunitário como nacional. Uma verdadeira parceria ofereceria segurança e previsibilidade a ambas as partes, abrindo o caminho aos necessários investimentos a longo prazo em novas capacidades. Representaria também um acesso equitativo e recíproco a mercados e infra-estruturas, incluindo em especial o acesso de terceiros às condutas. Poderiam ser iniciados os trabalhos sobre uma iniciativa energética com base nestes princípios. Subsequentemente os trabalhos poderiam ser integrados no quadro das relações UE-Rússia que deverão seguir-se ao actual Acordo de Parceria e Cooperação UE-Rússia em 2007. Devem também ser intensificados os esforços no âmbito do G8 para assegurar uma rápida ratificação pela Rússia do Tratado da Carta da Energia e à conclusão das negociações sobre o protocolo de trânsito.

b) Desenvolver uma comunidade pan-europeia da energia

No contexto da política europeia de vizinhança e dos seus planos de acção (e em complemento aos actuais trabalhos realizados no âmbito dos Acordos de Parceria e Cooperação e Acordos de Associação), a UE está a alargar desde há algum tempo o seu mercado da energia de forma a incluir os países vizinhos e aproximá-los cada vez mais do mercado interno europeu. A criação de um “espaço regulamentar comum” em torno da Europa implicaria progressivamente o desenvolvimento de regras comuns em matéria de comércio, trânsito e ambiente, harmonização do mercado e integração. Isto criaria um mercado previsível e transparente para incentivar o investimento, o crescimento e a segurança do aprovisionamento tanto para a UE como os países vizinhos. Podem continuar a ser desenvolvidos os diálogos políticos, as relações comerciais e os instrumentos de financiamento comunitários existentes e, para os outros parceiros, podem prever-se novos acordos ou outros tipos de iniciativas.

Por exemplo, com base no Tratado da Comunidade da Energia assinado com parceiros no Sudeste Europeu e no desenvolvimento do mercado da electricidade UE-Magrebe e no mercado do gás UE-Machereque, poderia ser criada uma Comunidade pan-europeia da energia no âmbito de um novo Tratado e de acordos bilaterais. Alguns parceiros estratégicos essenciais, como a Turquia e a Ucrânia , poderiam ser encorajados a aderir ao Tratado da Comunidade da Energia do Sudeste Europeu. Os países do Cáspio e do Mediterrâneo são importantes fornecedores de gás e rotas de trânsito. A importância crescente da Argélia como fornecedor de gás da UE poderia conduzir a uma parceria energética específica.

Além disso, deveria ser dada atenção a facilitar os esforços da Noruega, um dos mais importantes parceiros estratégicos da UE no domínio da energia, para desenvolver recursos no extremo Norte da Europa de forma sustentável, bem como a facilitar a sua entrada na Comunidade da Energia do Sudeste Europeu.

Este enquadramento proporcionaria também um quadro mais claro para promover a utilização a longo prazo do investimento comunitário através das redes transeuropeias da energia e da sua extensão a parceiros de países terceiros e para maximizar o impacto na segurança energética dos recursos comunitários dedicados ao sector energético em países terceiros. Isto é de particular importância para o novo instrumento de vizinhança e para o financiamento pelo BEI e pelo BERD. Neste contexto, são essenciais os programas de geminação e os empréstimos para infra-estruturas energéticas externas de importância estratégica.

iii) Reagir eficazmente a situações de crise externa

É necessário considerar qual a melhor forma de reagir às crises energéticas externas. Recentes experiências no sector do petróleo e do gás apontam para a necessidade de a Comunidade estar em condições de reagir rapidamente e de forma plenamente coordenada a tais situações. A UE não dispõe de nenhum instrumento formal aplicável ao aprovisionamento energético externo. Esta lacuna poderia ser preenchida por um novo instrumento mais formal e específico a aplicar em situações de emergência em matéria de aprovisionamento . Poderia incluir, por exemplo, um mecanismo de monitorização destinado a fornecer alerta precoce e melhorar as capacidades de resposta em caso de crise energética externa.

iv) Integrar a energia nas outras políticas com uma dimensão externa

A nível político , a política energética externa comum europeia irá permitir uma melhor integração dos objectivos energéticos em relações mais amplas com países terceiros e as políticas que os apoiam. Isto significa aumentar a focalização nas relações com parceiros globais que enfrentam desafios energéticos e ambientais semelhantes – como os EUA, Canadá, China, Japão e Índia – em questões como as alterações climáticas, a eficiência energética e os recursos renováveis, a investigação e o desenvolvimento de novas tecnologias , o acesso ao mercado global e as tendências de investimento , com melhores resultados em fóruns multilaterais como a ONU, a AIE e o G8. Se estes países reduzirem a utilização de combustíveis fósseis, beneficiará também a segurança energética da Europa. A UE poderia aumentar significativamente a cooperação bilateral e multilateral com estes países com o objectivo de encorajar a utilização racional da energia em todo o mundo, reduzir a poluição e promover a cooperação industrial e tecnológica em matéria de desenvolvimento, demonstração e exploração de tecnologias eficientes do ponto de vista energético, de fontes de energia renováveis e de tecnologias limpas de combustíveis fósseis com captura e armazenagem geológica de carbono. Em especial, devem ser feitos maiores esforços para alargar o âmbito geográfico do regime de comércio de licenças de emissão da UE e, como a seguir se indica, como primeiro passo a UE deveria propor e promover um acordo internacional sobre eficiência energética . Além disso, poderia ser dada uma maior atenção à cooperação tecnológica, em especial com outros países consumidores de energia.

Do mesmo modo, poderá fazer-se uma melhor utilização dos instrumentos de política comercial para promover objectivos como o trânsito de energia não discriminatório e o desenvolvimento de um clima de investimento mais seguro. A UE deve insistir num maior respeito das actuais regras e princípios da OMC neste domínio e as iniciativas bilaterais e regionais devem basear-se neles. Estes acordos podem incluir disposições em matéria de abertura do mercado, investimento, convergência da regulamentação em questões como o trânsito e acesso às condutas, e concorrência. Seriam assim incorporadas nos actuais e futuros acordos da UE com países terceiros mais disposições baseadas no mercado sobre questões relativas à energia e ao comércio.

v) A energia para promover o desenvolvimento

Para os países em desenvolvimento, o acesso à energia é uma grande prioridade, e a África Subsariana tem a menor capacidade de acesso do mundo a serviços energéticos modernos. Ao mesmo tempo, só 7% do potencial hidroeléctrico da África é explorado. A UE deveria promover uma dupla abordagem com a iniciativa da União Europeia para a energia e a melhoria da imagem da eficiência energética nos programas de desenvolvimento. O destaque dado ao desenvolvimento de projectos na área das energias renováveis e da microgeração, por exemplo, poderia ajudar muitos países a reduzir a dependência das importações de petróleo e melhorar a vida de milhões de pessoas. A aplicação do mecanismo de desenvolvimento limpo do Protocolo de Quioto poderia incentivar o investimento nesses projectos energéticos nos países em desenvolvimento.

3. CONCLUSÕES

O presente Livro Verde descreveu as novas realidades energéticas com que se confronta a Europa, apontou questões para discussão e sugeriu possíveis acções a nível europeu. Ao avançar com a discussão, é essencial actuar de uma forma integrada. Cada Estado-Membro terá de fazer escolhas baseadas nas suas preferências nacionais. Contudo, num mundo de interdependência global, a política energética tem necessariamente uma dimensão europeia.

A política energética europeia deveria ter três grandes objectivos :

- Sustentabilidade: i) desenvolver fontes de energia renováveis competitivas e outras fontes de energia e vectores com baixa produção de carbono, nomeadamente combustíveis alternativos para os transportes, ii) reduzir a procura de energia na Europa e iii) liderar os esforços globais para travar as alterações climáticas e melhorar a qualidade do ar local.

- Competitividade: i) assegurar que a abertura do mercado da energia traga benefícios aos consumidores e à economia em geral, incentivando ao mesmo tempo o investimento na produção de energia limpa e na eficiência energética, ii) atenuar o impacto do aumento dos preços internacionais da energia na economia comunitária e nos seus cidadãos e iii) manter a Europa na vanguarda das tecnologias energéticas.

- Segurança do aprovisionamento: combater a crescente dependência comunitária da energia importada graças a i) uma abordagem integrada – redução da procura, diversificação do cabaz energético da UE com uma maior utilização de energias autóctones e renováveis competitivas e diversificação das fontes e rotas de aprovisionamento de energia importada, ii ) criação do quadro que incentivará investimentos adequados para fazer face ao aumento da procura energética, iii) melhor equipamento da UE para dar resposta a situações de emergência, iv) melhoria das condições de acesso aos recursos globais para as empresas europeias e v) garantia do acesso à energia para todos os cidadãos e empresas.

Para atingir estes objectivos, é importante inseri-los num quadro geral, a primeira análise estratégica da energia da UE. Poderiam ser complementados por um objectivo estratégico conciliando os objectivos do desenvolvimento sustentável, competitividade e segurança do aprovisionamento: por exemplo, procurando que um nível mínimo de energia seja proveniente de fontes de energia seguras e com baixa produção de carbono no cabaz energético geral da UE . Isto combinaria a liberdade dos Estados-Membros de escolher entre várias fontes de energia e a necessidade de a UE no seu conjunto dispor de um cabaz energético que respeite, em geral, os seus seis grandes objectivos energéticos.

O presente Livro Verde apresenta propostas concretas para atingir estes três objectivos.

1 . A UE deve realizar os mercados internos do gás e da electricidade . As acções a adoptar poderiam incluir as seguintes medidas:

- Desenvolvimento de uma rede europeia, nomeadamente através de um código de rede. Deveria também ser considerada a possibilidade de criar um regulador europeu e um centro europeu para as redes energéticas.

- Melhoria das interconexões.

- Criação do quadro para incentivar novos investimentos.

- Maior eficácia da separação.

- Promoção da competitividade, nomeadamente através de uma melhor coordenação entre reguladores, autoridades responsáveis pela concorrência e a Comissão.

Estas medidas devem ser consideradas uma prioridade; a Comissão chegará a conclusões finais sobre quaisquer medidas adicionais que devam ser adoptadas para assegurar uma rápida realização de mercados da electricidade e do gás verdadeiramente competitivos à escala europeia, e apresentará propostas concretas no final do ano.

2 . A UE deve assegurar que os seus mercados internos da energia garantam a segurança do aprovisionamento e a solidariedade entre Estados-Membros . As medidas concretas poderiam incluir:

- Uma revisão da actual legislação comunitária sobre reservas de petróleo e de gás, para a adaptar aos actuais desafios.

- Um Observatório Europeu do Aprovisionamento Energético, para melhorar a transparência nas questões de segurança do aprovisionamento energético na UE.

- Maior segurança da rede graças ao aumento da cooperação entre operadores de rede e eventualmente de um agrupamento formal europeu de operadores de rede.

- Maior segurança física da infra-estrutura, possivelmente através de normas comuns.

- Maior transparência das reservas energéticas a nível europeu.

3 . A Comunidade tem necessidade de um verdadeiro debate a nível comunitário sobre as diversas fontes de energia , incluindo os seus custos e contributos para as alterações climáticas, para podermos certificar-nos de que, em geral, o cabaz energético da UE prossegue os objectivos de segurança do aprovisionamento, competitividade e desenvolvimento sustentável.

4 . A Europa deve gerir os desafios das alterações climáticas de uma forma compatível com os objectivos de Lisboa . A Comissão poderia propor as seguintes medidas ao Conselho e ao Parlamento Europeu:

i) um objectivo claro de dar prioridade à eficiência energética, com uma meta de poupança de 20% da energia que a UE utilizaria até 2020 e adoptando uma série de medidas concretas para atingir este objectivo, nomeadamente:

- Campanhas sobre a eficiência, nomeadamente nos edifícios.

- Aproveitamento de instrumentos e mecanismos financeiros para incentivar o investimento.

- Um esforço renovado no sector dos transportes.

- Um sistema à escala europeia de comércio de “certificados brancos”.

- Melhor informação sobre o desempenho energético de alguns aparelhos, veículos e equipamento industrial e eventualmente normas mínimas de desempenho.

ii) Adopção de um roteiro a longo prazo para as fontes de energia renováveis, incluindo:

- Um esforço renovado para cumprir os actuais objectivos.

- Consideração das metas ou objectivos que são necessários para além de 2010.

- Uma nova directiva comunitária relativa ao aquecimento e arrefecimento.

- Um plano pormenorizado para estabilizar e gradualmente reduzir a dependência comunitária do petróleo importado.

- Iniciativas para aproximar as fontes de energia renováveis dos mercados.

5 . Um plano estratégico para as tecnologias energéticas , utilizando o melhor possível os recursos europeus, com base nas plataformas tecnológicas europeias e podendo optar por iniciativas tecnológicas conjuntas ou empresas comuns para desenvolver mercados de ponta para a inovação em matéria de energia. Este plano seria apresentado assim que possível ao Conselho Europeu e ao Parlamento para aprovação.

6 . Uma política energética externa comum . Para dar resposta aos desafios dos preços elevados e voláteis da energia, do aumento da dependência das importações, de uma procura energética em forte crescimento a nível global e do aquecimento do clima, a UE deve ter uma política energética externa claramente definida e praticá-la, tanto a nível nacional como comunitário, a uma só voz. Para este fim, a Comissão propõe:

- Identificar as prioridades europeias para a construção das novas infra-estruturas necessárias à segurança do aprovisionamento energético da UE.

- Desenvolver um Tratado da Comunidade pan-europeia da energia.

- Uma nova parceria energética com a Rússia.

- Um novo mecanismo comunitário que permita uma reacção rápida e coordenada às situações de emergência externa no aprovisionamento energético com impacto no aprovisionamento da UE.

- Estreitar relações no domínio energético com os grandes produtores e consumidores.

- Um acordo internacional sobre eficiência energética.

[1] “Lessons from liberalised electricity markets”. AIE, 2005.

[2] Comunicação da Comissão – “Plano de acção Biomassa” - COM(2005) 628 de 7.12.2005.

[3] Comunicação da Comissão – “Uma estratégia comunitária no domínio dos biocombustíveis” - COM(2006) 34 de 8.2.2006.

[4] Nomeadamente a Rússia, a Noruega, a Ucrânia, a bacia do Cáspio, os países mediterrânicos, a OPEP e o Conselho de Cooperação do Golfo.