CARTA RECTIFICATIVA No. 2 AO ANTEPROJECTO DE ORÇAMENTO PARA 2001 SECÇÃO III - COMISSÃO

(apresentada pela Comissão)

Tendo em conta:

- o artigo 272º do Tratado que institui a Comunidade Europeia,

- o artigo 78º do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço,

- o artigo 177º do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

- o artigo 14º do Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977 aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias [1] com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento nº 2673/199 [2] de 13 de Dezembro de 1999,

[1] JO L 356 de 31.12.1977, p.1.

[2] JO L 326 de 18.12.1999, p. 1.

A Comissão Europeia vem apresentar a Carta Rectificativa nº 2 ao anteprojecto de orçamento de 2001 pelas razões indicadas na exposição de motivos.

Está a ser elaborado à parte um anexo técnico relativo ao financiamento da presente carta rectificativa.

ÍNDICE

I.- EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

II - DESPESAS

1. APRESENTAÇÃO GERAL

2. SUBRUBRICA Ia : ORGANIZAÇÕES DE MERCADO E MEDIDAS ANEXAS

2.1. Evolução da conjuntura agrícola

2.2. Evolução da legislação

2.3. Paridade entre o euro e o dólar

2.4. Evoluções sectoriais

3. SUBRUBRICA 1b: DESENVOLVIMENTO RURAL

4. ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA E DAS OBSERVAÇÕES ORÇAMENTAIS - SUPRESSÃO DE NÚMERO

4.1. Alteração da nomenclatura e da observação

4.2. Supressão de rubricas

4.3. Acordos internacionais de pesca

III. - RECEITAS

I. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Introdução e resumo das dotações

(1) Nos termos do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999, a Comissão envia à Autoridade Orçamental a presente carta rectificativa ad-hoc para actualizar os números que se encontram na base da estimativa das despesas agrícolas do anteprojecto de orçamento, no que diz respeito às organizações de mercado e medidas anexas (subrubrica 1a).

As verbas necessárias para a subrubrica 1a deverão ser inferiores em 932,5 milhões de euros relativamente ao inicialmente previsto. Comparativamente ao APO, a situação melhorou praticamente em todos os mercados agrícolas o que se traduz em maiores poupanças para as culturas arvenses (- 335 milhões de euros), açúcar (- 105 milhões de euros), frutas e produtos hortícolas (- 130 milhões de euros), produtos lácteos (- 399 milhões de euros) e carne de ovino (- 174 milhões de euros). Em contrapartida, as dotações tiveram que ser aumentadas no que diz respeito ao azeite (+ 89 milhões de euros), plantas têxteis (+ 97 milhões de euros) e carne de bovino (+ 82 milhões de euros). A presente carta rectificativa também tem em consideração as bases jurídicas adoptadas desde que o APO foi apresentado, reflectindo também as posições tomadas pela Autoridade Orçamental durante a discussão orçamental, por exemplo no que respeita ao leite para as escolas, promoção do linho e do cânhamo. O efeito da paridade do dólar corresponde sensivelmente a cerca de metade das poupanças registadas. Em Maio de 2000, o APO foi elaborado com base numa taxa de câmbio do dólar americano em relação ao euro de 0,99. Nos termos da nova regulamentação relativa à disciplina orçamental em vigor desde 1 de Outubro, a referida taxa de câmbio foi actualizada no respeitante à Carta Rectificativa nº 2/2001, conduzindo a uma taxa de 0,91, o que se traduz em poupanças directas comparativamente ao APO de cerca de 430 milhões de euros principalmente por causa de uma redução substancial nas restituições à exportação expressas em euros. Além disso, na maior parte dos sectores a situação do mercado estabilizou-se ainda mais, as existências públicas foram reduzidas e, por conseguinte, os custos de armazenagem deverão diminuir. No que diz respeito à subrubrica 1b, a Comissão, uma vez que foram recebidas as estimativas nos finais de Setembro, pode confirmar os números do APO, isto é, as dotações devem ser integralmente orçamentadas até ao limite máximo.

(2) Como previsto no acordo interinstitucional, a Comissão também corrige o nível e a repartição das dotações relativas aos acordos internacionais de pesca. A rubrica operacional B7-8000 é aumentada em cerca de 42,3 milhões de euros em dotações de autorização e de pagamento relativamente a três acordos que foram rubricados e serão em breve propostos à Autoridade Orçamental (Gronelândia, Angola e Costa do Marfim). Também se propõe manter inalteradas as dotações relativas ao acordo com Marrocos dada a possibilidade de poder entrar em vigor no início de 2001 e a fim de não enviar um sinal político negativo nesta importante fase de negociação para a conclusão já de há muito atrasada deste acordo. Tendo em conta os acordos renovados durante o ano de 2000, as dotações provisionais B0-40 podem ser reduzidas em cerca de 45 milhões de euros em dotações de autorização e 43 milhões de euros em dotações de pagamento. Portanto, o efeito líquido global corresponde a uma redução de 2 665 000 euros em dotações de autorização e 681 000 euros em dotações de pagamento para os acordos internacionais de pesca em comparação com o anteprojecto de orçamento. Em termos comparativos, tal também se traduz num aumento líquido de cerca de 4 milhões de euros em relação a estimativas anteriores, tal como indicadas nessa altura no projecto de orçamento, que representavam cerca de 7 milhões de euros abaixo do APO. Essas anteriores estimativas foram sempre explicitamente dadas sob a condição de que poderiam ser modificadas mais tarde à luz dos resultados das negociações posteriores.

(3) Para além destas duas componentes habituais da tradicional carta rectificativa ad hoc, a Comissão deseja acrescentar um outro ponto relativo ao saldo do ano 2000. De acordo com o artigo 32º do Regulamento Financeiro, o saldo de cada ano deve ser registado no orçamento do ano seguinte como receita ou despesa conforme se trate de um excedente ou de um défice. O segundo travessão do referido artigo do Regulamento Financeiro especifica que as estimativas das referidas receitas ou despesas serão registadas no orçamento durante o processo orçamental e, se necessário, por intermédio de uma carta rectificativa.

A Comissão considera que um saldo estimado de 900 milhões de euros pode ser incluído a título de receitas no APO de 2001. Estas receitas adicionais resultam principalmente do aumento das cobranças de recursos próprios tradicionais durante o ano, bem como de uma primeira estimativa do impacto total dos ajustamentos das bases IVA e dos dados do PNB na sequência das alterações anunciadas pelos Estados-Membros. Os referidos ajustamentos têm que ser registados na conta da Comissão em 1 de Dezembro de 2000.

Portanto, o montante de 900 milhões de euros será registado no artigo 300 do orçamento "Excedente disponível do exercício anterior" numa base provisória. Após o encerramento das contas relativas ao exercício financeiro de 2000, a diferença em relação à estimativa incluída na presente carta rectificativa será registada no orçamento de 2001 por via de um orçamento rectificativo e suplementar, de acordo com o terceiro travessão do artigo 32º do Regulamento Financeiro.

Mapa resumo

Efeito da Carta Rectificativa sobre as Perspectivas Financeiras

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(*) Incluindo 163 milhões de euros para as contribuições do pessoal a favor do regime de pensões, de acordo com a nota de rodapé nº 2 dos mapas das Perspectivas Financeiras e o quadro financeiro para a UE21 em anexo ao Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999.

(**) A Comissão reconheceu economias de apuramento em sentido técnico (économies de constatation) num valor de 16,883 milhões de euros que devem ser acrescentadas à margem.

II - DESPESAS

RUBRICA 1 - FEOGA-GARANTIA

1. APRESENTAÇÃO GERAL

O Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão de 6 de Maio de 1999 sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental prevê, a título da colaboração interinstitucional, que a Comissão, se considerar necessário, pode apresentar à Autoridade Orçamental uma carta rectificativa ad hoc a fim de actualizar os dados subjacentes à estimativa das despesas agrícolas que constam do anteprojecto de orçamento. A referida carta rectificativa (CR) deve ser transmitida à Autoridade Orçamental antes do final do mês de Outubro. O objectivo da referida CR é o de fundamentar o orçamento agrícola em dados económicos e legislativos tão actuais quanto possível.

Para a Comissão, a apresentação de uma CR no Outono é um elemento importante na procura de um orçamento tão realista quanto possível e deverá, por conseguinte, permitir adoptar o orçamento de 2001 nas melhores condições.

Como no passado, a Comissão procedeu a uma actualização exaustiva rubrica a rubrica das suas previsões de despesas agrícolas. Para além dos elementos de mercado, a CR orçamenta igualmente as decisões legislativas agrícolas ocorridas desde a elaboração do anteprojecto de orçamento (APO). Trata-se em especial das decisões tomadas pelos Ministros da Agricultura em Julho de 2000.

No que diz respeito às organizações de mercado e medidas anexas (subrubrica 1a), a revisão das despesas dá lugar a uma redução das dotações propostas no APO, o que reflecte, por um lado, a situação de mercado relativamente boa para a grande maioria dos sectores e, por outro lado, o reforço do dólar em relação ao euro. As dotações necessárias estimam-se em cerca de 38 670 milhões de euros. Diminuem em cerca de 930 milhões de euros (- 2,4%) em relação ao APO deixando uma margem de cerca de 1 360 milhões de euros abaixo do limite máximo das Perspectivas Financeiras para a subrubrica 1a.

Nos termos do recente regulamento do Conselho sobre a disciplina orçamental, a CR baseia-se na taxa de câmbio euro/dólar observada entre 1 de Julho e 30 de Setembro de 2000. A referida taxa é igual a 0,91 (1 EUR = 0,91 dólar) sendo significativamente inferior à que se encontra na base da APO (1 EUR = 0,99 dólar), daí resultando economias em relação ao APO de cerca de 430 milhões de euros. Por conseguinte, a evolução da taxa de câmbio explica quase em metade a redução das dotações solicitadas na CR em relação ao APO.

No que diz respeito ao desenvolvimento rural (subrubrica 1b), a Comissão mantém a sua proposta de inscrever no orçamento de 2001 as dotações a nível do limite máximo das PF, o que se encontra na linha das comunicações dos Estados-Membros de Setembro de 2000 em que estes apresentam as respectivas estimativas de despesas em relação ao orçamento de 2001.

O seguinte quadro resume a previsão orçamental do FEOGA-Garantia para os diferentes capítulos.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

2. SUBRUBRICA Ia : ORGANIZAÇÕES DE MERCADO E MEDIDAS ANEXAS

2.1. Evolução da conjuntura agrícola

Desde a apresentação do anteprojecto de orçamento, a situação do mercado melhorou na maior parte dos sectores. Trata-se, em primeiro lugar, dos sectores animais, à excepção do da carne de bovino (-534 milhões de euros no total para os sectores animais). Prevêem-se igualmente importantes economias relativamente às grandes culturas (-335 milhões de euros), ao açúcar (-105 milhões de euros) e às frutas e produtos hortícolas (-130 milhões de euros). Como indicado mais acima, algumas destas evoluções estão relacionadas com o reforço do dólar relativamente ao euro provocando uma aproximação entre os preços mundiais e comunitários e, por conseguinte, uma redução das restituições à exportação e de determinadas ajudas.

Em contrapartida, as previsões de despesas relativas ao azeite estão a aumentar na sequência de uma produção relativamente importante (+89 milhões de euros). No que diz respeito ao sector das plantas têxteis (+97 milhões de euros), o aumento é, em grande parte, aparente dado que relativamente a 69 milhões de euros, trata-se de uma transferência do capítulo das culturas arvenses para o capítulo das plantas têxteis, na sequência da decisão do Conselho Agricultura de Julho de 2000 no sentido de adiar por um ano a execução da reforma do regime do linho e do cânhamo. Por último, no que diz respeito ao sector da carne de bovino, a Comissão prevê um ligeiro aumento das verbas necessárias (+82 milhões de euros) principalmente no âmbito da erradicação da doença da BSE, chamada da "vaca louca".

As outras variações são mais fracas, dizendo principalmente respeito aos produtos fora do anexo I (-29 milhões de euros, na sequência da diminuição das taxas de restituição à exportação), aos programas alimentares (+35 milhões de euros, na sequência nomeadamente da decisão do Conselho de Julho de 2000 sobre o programa de leite para as escolas) e finalmente às ajudas agromonetárias (-53 milhões de euros).

2.2. Evolução da legislação

Ao passo que a decisão sobre o "pacote de preços" para a campanha de 2000/2001 era pouco significativa (+9 milhões de euros), o Conselho de Ministros da Agricultura adoptou em Julho de 2000 algumas decisões importantes. O respectivo impacto é integrado na presente CR.

Trata-se primeiramente da reforma do programa de "leite para as escolas" (B1-312) cujo custo relativamente ao APO é avaliado em +41 milhões de euros.

O Conselho tomou igualmente decisões sobre a reforma do sector do linho e cânhamo (B1-140). A referida reforma entra em vigor a partir da campanha de 2001/02 (isto é, um pouco mais tarde do que o proposto pela Comissão). Relativamente à campanha de 2000/01 (impacto sobre o orçamento de 2001), o Conselho decidiu uma verba de 88 milhões de euros. Relativamente ao APO, que se baseia na proposta da reforma da Comissão, as verbas necessárias aumentam, em termos líquidos, no valor de 9 milhões de euros (+78 milhões de euros no capítulo B1-14 - Plantas têxteis e -69 milhões de euros no capítulo das grandes culturas na sequência do adiamento por um ano em integrar nesse capítulo as ajudas ao linho têxtil e cânhamo). Por último, o Conselho dos Ministros da Agricultura decidiu prolongar por um ano o regime especial relativo às frutas de casca rija (B1-1507 : +24 milhões de euros).

A CR integra as consequências no orçamento de 2001 do facto de o Conselho não ter decidido, nesta fase, sobre as reformas dos sectores do algodão e das bananas. No caso do algodão, a não adopção da reforma deu origem a verbas necessárias suplementares de 68 milhões de euros. Em contrapartida, no que diz respeito às bananas o efeito da não adopção da reforma causou uma economia líquida de 30 milhões de euros.

São dadas mais informações na parte que apresenta as evoluções sectoriais.

2.3. Paridade entre o euro e o dólar

A adopção pelo Conselho do novo regulamento relativo à disciplina orçamental (Regulamento (CE) N° 2040/2000 de 26.09.2000) altera fundamentalmente as regras no que diz respeito às taxas de câmbio a utilizar para a elaboração do orçamento agrícola. Com efeito, enquanto que no passado a taxa a utilizar se mantinha fixa durante todo o processo orçamental e a execução do orçamento (a referida taxa era igual à taxa de câmbio média dos meses de Janeiro a Março do ano que precede o ano orçamental), a nova disciplina orçamental prevê no nº 1 do seu artigo 8º que a taxa a utilizar é a verificada em média no decurso do trimestre mais recente que termina pelo menos 20 dias antes da adopção pela Comissão do documento orçamental. No que diz respeito a esta CR, trata-se portanto do período entre 1 de Julho e 30 de Setembro de 2000. A taxa de câmbio média observada é de 1 EUR = 0,91 dólar, registando uma forte redução relativamente à taxa utilizada para a elaboração do APO (1 EUR = 0,99 dólar). Daí resulta uma diminuição das dotações solicitadas de cerca de 430 milhões de euros.

Recorde-se que no que diz respeito a eventuais orçamentos rectificativos e suplementares (BRS), o nº 2 do artigo 8º do novo regulamento prevê que a taxa de câmbio a utilizar baseia-se, nomeadamente, na taxa efectivamente verificada.

2.4. Evoluções sectoriais

Os comentários que se seguem apresentam, capítulo a capítulo, os principais elementos de variação das dotações da CR relativamente ao APO.

Capítulo 10 - Culturas arvenses (dotações - 335 milhões de euros)

Dotações do APO: 18 361 milhões de euros

Dotações após a CR: 18 026 milhões de euros

As verbas necessárias aquando da elaboração do APO sofreram uma redução da ordem de 1,8%. A redução corresponde a 242 milhões de euros no que respeita aos custos de mercado e a 93 milhões de euros relativamente às ajudas directas por hectare.

No que diz respeito às despesas de mercado, as verbas necessárias beneficiam do reforço da taxa de câmbio entre o dólar e o euro. A economia respectiva é avaliada em cerca de 300 milhões de euros, resultante tanto das despesas de restituições à exportação como das despesas de armazenagem pública através das perdas nas vendas e do custo de depreciação.

As dotações solicitadas a título das restituições à exportação não mudaram muito relativamente ao APO (-25 milhões de euros). Com efeito, os volumes exportados aumentaram de 25,5 para 30 milhões de toneladas. Note-se que se parte da hipótese de que uma parte das exportações possa ser efectuada sem restituições. Quanto às taxas de restituição registam uma redução relativamente ao trigo mole e à cevada mas um aumento no que diz respeito ao milho.

Verificam-se importantes economias a título das despesas relacionadas com a armazenagem pública (-279 milhões de euros). As referidas economias explicam-se pela revisão no sentido de uma redução das existências no início do exercício (8 contra 17 milhões de toneladas) bem como pelas compras em menor quantidade (11 contra 17 milhões de toneladas) o que resulta do aumento do volume das exportações.

Por último, as despesas previstas para as restituições à produção de amido e de fécula passaram de 299 para 361 milhões de euros (+62 milhões de euros), na sequência da importante baixa dos preços mundiais do milho.

No que diz respeito às ajudas directas, as verbas necessárias baixaram globalmente no valor de 93 milhões de euros. A referida redução explica-se principalmente por duas evoluções. Primeiramente, na sequência da decisão do Conselho de Julho de 2000 de adiar a reforma do sector do linho e do cânhamo por um ano, a integração das ajudas por hectare relativas ao linho têxtil e ao cânhamo no regime geral das culturas arvenses apenas terá lugar em 2001/2002 com incidências no orçamento de 2002, o que reduz relativamente a 2001 as despesas no sector das grandes culturas em cerca de 69 milhões de euros. Seguidamente, a Comissão procedeu a uma actualização das despesas na sequência das comunicações dos Estados-Membros sobre os pedidos de prémios. A referida actualização deu lugar a uma redução das despesas previsíveis no valor de 24 milhões de euros. Assinale-se que a Comissão não pode actualizar os números relativamente a quatro Estados-Membros por causa de comunicações incompletas. Relativamente a esses Estados-Membros os números do APO foram mantidos.

Capítulo 11 - Açúcar (dotações -105 milhões de euros)

Dotações do APO: 1 831 milhões de euros

Dotações após a CR: 1 726 milhões de euros

O sector do açúcar apresenta uma diminuição das despesas previsíveis de 105 milhões de euros relativamente às dotações do APO de 2001 nomeadamente devido à subida dos preços mundiais. Efectivamente, para efeito dos cálculos das taxas de restituição, a CR baseia-se num preço mundial de 235 dólares americanos/por tonelada em vez de 170 dólares americanos/por tonelada relativamente ao APO. Daí resulta uma taxa de restituição de 439 em vez de 525 euros/tonelada.

No que diz respeito às exportações " fora do limite máximo da OMC [3]" (um volume equivalente às importações de açúcar ACP), dado que as quantidades se mantêm inalteradas, a evolução dos preços provoca uma economia de 131 milhões de euros. Em contrapartida, no que diz respeito às outras exportações de açúcar, as quantidades a exportar são revistas no sentido de um aumento (+ 237 000 toneladas), o que origina um aumento das verbas necessárias de 13 milhões de euros.

[3] Organização Mundial do Comércio

Sempre na sequência da evolução dos preços, as dotações necessárias para as restituições no respeitante à utilização do açúcar e da isoglicose na indústria química registam uma redução (-14 milhões de euros).

Em contrapartida, as despesas estimadas a título do reembolso das despesas de armazenagem registam um aumento (+ 24 milhões de euros) na sequência de uma revisão no sentido de um aumento das existências de 94,1 milhões de toneladas/mês para 101,6 milhões de toneladas/mês.

Capítulo 12 - Azeite (dotações +89 milhões de euros)

Dotações do APO: 2 384 milhões de euros

Dotações após a CR: 2 473 milhões de euros

As dotações previstas para o azeite registam um aumento por causa do aumento do nível de produção do azeite. As necessidades do APO tinham sido avaliadas com base na hipótese de que todos os Estados-Membros produtores teriam preenchido a respectiva "quantidade nacional garantida" (QNG). Segundo as declarações sobre a produção definitiva a Itália ultrapassou a sua QNG (produção de 700 000 em relação a uma QNG de 543 000 toneladas). No entanto, a redução da ajuda à produção não é proporcional porque o mecanismo do estabilizador prevê o diferimento de 80% das quantidades não utilizadas da campanha precedente, o que se aplica à Itália para a presente campanha. Em termos líquidos, o aumento das dotações para ajudas à produção traduz-se em 76 milhões de euros.

Relacionado com um volume de produção mais importante do que o previsto no APO, a Comissão aumentou o pedido de dotações a título da armazenagem privada que passa de 13 para 24 milhões de euros .

Capítulo 13 - Forragens secas e leguminosas de grão (dotações -1 milhão de euros)

Dotações do APO: 385 milhões de euros

Dotações após a CR: 384 milhões de euros

Com base na experiência do passado, a Comissão reviu no sentido de uma redução as quantidades de forragens secas ao Sol (de 0,25 para 0,20 milhões de toneladas). Todos os outros elementos se mantêm inalterados em relação ao APO.

Capítulo 14 - Plantas têxteis e bichos-da-seda (dotações +97 milhões de euros)

Dotações do APO: 758 milhões de euros

Dotações após a CR : 855 milhões de euros

No que diz respeito ao linho têxtil e ao cânhamo (B1-140), o APO baseava-se na proposta da Comissão que tem em vista uma reforma importante do sector: a integração do prémio no sistema das ajudas por hectare das culturas arvenses e suplemento de prémio que se mantém a cargo do sector. Estava previsto que a reforma entrasse em vigor a partir da campanha de 2000/2001, isto é, produzindo efeitos plenos a partir do orçamento de 2001.

O Conselho Agrícola decidiu sobre a reforma aquando da sua reunião de 21 de Julho de 2000. Decidiu adiar a reforma por uma campanha e prever como medida transitória para a campanha de 2000/2001 uma verba global de 88 milhões de euros. Para este efeito, a Comissão propõe inscrever o referido montante na CR de 2001. A despesa adicional (78 milhões de euros em B1-140) em relação ao APO é parcialmente compensada por uma redução de 69 milhões de euros nas dotações relativas às ajudas directas (B1-1044 et B1-1054) do capítulo das culturas arvenses.

As verbas necessárias para o algodão (766 milhões de euros) registam um aumento (+ 19 milhões de euros) relativamente às do APO, porque o Conselho ainda não decidiu sobre a reforma. O APO baseava-se na proposta da reforma da Comissão, prevendo nomeadamente aumentar em 50% a 60% a percentagem de redução do preço objectivo em caso de superação da QMG [4]. Se a reforma tivesse sido adoptada, as verbas necessárias apenas se elevariam a 698 milhões de euros, graças à valorização do dólar e a um preço mundial mais elevado do algodão descaroçado.

[4] Quantidade Máxima Garantida

Capítulo 15 - Frutas e produtos hortícolas (dotações -130 milhões de euros)

Dotações do APO: 1 714 milhões de euros

Dotações após a CR : 1 584 milhões de euros

A Comissão reduziu as dotações previstas para as restituições à exportação no valor de 10 milhões de euros para ter em conta, nomeadamente, a redução das taxas decidida em Julho de 2000.

No que diz respeito à transformação do tomate, o montante da ajuda à produção para a campanha 2000/01 não era conhecido no momento da apresentação do APO; por conseguinte, a Comissão utilizou o montante da campanha de 1999/00. O montante da ajuda média ponderada para 2000/01 eleva-se a 85,6 euros/tonelada contra 107,7 euros/tonelada para a campanha precedente causando uma economia de 56 milhões de euros. Esta diminuição da ajuda resulta nomeadamente do aumento dos preços mundiais.

No que diz respeito às bananas, a ajuda compensatória que visa indemnizar os produtores comunitários pela perda de rendimento causada pela abertura do mercado comunitário e pela baixa de preços daí resultante, foi revista no sentido de uma redução (-30 milhões de euros). Com efeito, as previsões de despesas aquando da elaboração do APO 2001 partiam da hipótese de que a reforma "bananas" seria adoptada e teria já um impacto sobre as bananas comercializadas em 2000, o que teria provocado uma redução dos preços por grosso e um aumento equivalente da ajuda compensatória.

As ajudas à produção de produtos transformados à base de frutas registaram igualmente uma diminuição na sequência do aumento dos preços mundiais sobretudo quando são expressos em euros (-19 milhões de euros).

Aquando da elaboração do APO 20001 a Comissão calculava que, para os programas de modernização, caberia um remanescente de 15 milhões de euros ao exercício de 2001. Ora, neste momento, parece que já não haverá despesas significativas em 2001 (-15 milhões de euros).

Em contrapartida, as despesas das ajudas para as frutas de casca rija são revistas no sentido de um aumento, o que resulta de uma liquidação acelerada em 2000 dos montantes devidos a título dos antigos programas (-10 milhões de euros) e de uma revisão no sentido de um aumento (+24 milhões de euros) na sequência da decisão do Conselho Agrícola que consiste em prosseguir no âmbito do orçamento 2001 os pagamentos destinados aos produtores relativamente aos programas que deveriam normalmente cessar em 2000.

Capítulo 16 - Produtos do sector vitivinícola (dotações +10 milhões de euros)

Dotações do APO: 1 143 milhões de euros

Dotações após a CR: 1 153 milhões de euros

As novas verbas necessárias situam-se a um nível muito próximo das dotações inscritas no APO, o que resulta de necessidades ligeiramente superiores às calculadas nessa altura para as despesas de armazenagem dos vinhos e mostos (+2 milhões de euros), de armazenagem pública (+ 5 milhões de euros) e privada (+3 milhões de euros) dos álcoois e da ajuda aos mostos (+ 4 milhões de euros) e de necessidades ligeiramente inferiores em matéria de destilação (- 4 milhões de euros). Em contrapartida, mantêm-se inalteradas as estimativas das necessidades para as restituições (35 milhões de euros), os programas de arranque (14 milhões de euros) et de reestruturação (380 milhões de euros).

O sector vitivinícola caracteriza-se por variações muito importantes das despesas de um exercício para um outro relacionadas com a variabilidade das vindimas tanto em termos de quantidade como de qualidade.

O volume de produção de vinho 99/2000 utilizado para a elaboração do APO foi fortemente revisto no sentido de um aumento (de 173 para 184 milhões de hectolitros). Em contrapartida, com base nas primeiras indicações fornecidas pelos Estados-Membros a produção de vinho em 2000/2001 deverá ser menor ; o número utilizado para o APO foi mesmo revisto no sentido de uma baixa (de 174 para 171 milhões de hectolitros).

Daí resulta que a quantidade de vinho que deverá ser retirada do mercado (e destilada) será provavelmente inferior. No entanto, as despesas de 2001 manter-se-ão ainda muito influenciadas pela importância das existências actuais que aumentam as disponibilidades.

Capítulo 17 - Tabaco (dotações -2 milhões de euros)

Dotações do APO: 1 002 milhões de euros

Dotações após a CR 1 000 milhões de euros

Desde a reforma do sector do tabaco as despesas são relativamente estáveis. Os únicos dois instrumentos que subsistem são os prémios atribuídos segundo o sistema de quotas de produção por variedade e o fundo comunitário de investigação e de informação.

A redução da estimativa das despesas em 2 milhões de euros entre o APO e a CR tem a ver com os prémios. A referida redução está relacionada com um certo deslize de quotas entre variedades e com a valorização do dracma em relação ao euro ("efeito da dupla taxa").

Capítulo 18 -Outros sectores de produtos vegetais (verbas necessárias +12 milhões de euros)

Dotações do APO: 312 milhões de euros

Dotações após a CR : 324 milhões de euros

O presente capítulo financia vários tipos de medidas: a ajuda à produção das sementes, a ajuda por hectare relativa ao lúpulo e as medidas de intervenção e de apoio dos rendimentos previstas no âmbito de organização comum do mercado do arroz.

No que diz respeito às sementes, prevê-se que as dotações deverão aumentar em 3 milhões de euros nomeadamente por causa de um aumento das quantidades que beneficiam de ajuda (350 000 toneladas em vez de 339 200 toneladas no APO).

No que diz respeito ao arroz, as previsões de despesas registam igualmente um aumento num montante da ordem dos 9 milhões de euros. Há duas evoluções que explicam esta alteração:

- em primeiro lugar uma diminuição das ajudas por hectare (-4 milhões de euros) por causa principalmente de uma diminuição das superfícies que beneficiam de prémios (394 927 ha em vez de 408 034 ha no APO),

- em segundo lugar o aumento das dotações relativamente à armazenagem (+13 milhões de euros) por causa principalmente do aumento da depreciação no início e no final do exercício (+ 14 milhões de euros).

Capítulo 20 - Leite e produtos lácteos (dotações -399 milhões de euros)

Dotações do APO: 2 744 milhões de euros

Dotações após a CR : 2 345 milhões de euros

Em relação ao APO a situação no mercado dos lacticínios registou melhoramentos. Graças à boa prestação do mercado dos lacticínios, nomeadamente o do leite em pó desnatado, a Comissão pôde diminuir várias taxas de restituição e de ajudas. Também pôde rever as suas hipóteses de intervenção.

Uma diminuição das taxas de restituições para o leite em pó desnatado e o grupo "outros produtos" traduz-se numa economia de, respectivamente , 67 e 122 milhões de euros.

Relativamente às intervenções sob a forma de ajudas à utilização de leite desnatado, uma diminuição das taxas de ajuda e uma ligeira redução das quantidades objecto de ajuda deu lugar a uma economia de 53 milhões de euros no que diz respeito à utilização de leite em pó desnatado na alimentação dos vitelos e de 64 milhões de euros no que se refere à utilização de leite desnatado no fabrico de caseína.

No que diz respeito à intervenção pública de leite em pó desnatado, as existências iniciais (3 265 toneladas em vez de 127 000 toneladas) e as compras muito menos elevadas do que previsto (5 000 toneladas em vez de 90 000 toneladas) dão lugar a verbas necessárias inferiores em 69 milhões de euros. Relativamente à intervenção pública de manteiga, é essencialmente a maior quantidade vendida (43 000 toneladas em vez de 13 000 toneladas) que gera uma economia de 42 milhões de euros. O nível da economia a título das intervenções foi igualmente influenciado positivamente por uma diminuição das taxas de depreciação no início do período. Assim, a Comissão tomou em consideração a crítica do Tribunal de Contas sobre o nível demasiado elevado das taxas de depreciação no início do período.

Em contrapartida prevêem-se verbas necessárias suplementares de 15 milhões de euros a fim de ter em conta o acórdão proferido em 27 de Janeiro de 2000 pelo Tribunal de Justiça no quadro da avaliação do dano dos produtores SLOM (sistema de prémios à não comercialização do leite e reconversão para carne de bovino) que não aceitaram uma oferta de indemnização fixa que lhes havia sido feita.

Capítulo 21 - Carne de bovino (dotações +82 milhões de euros)

Dotações do APO: 5 925 milhões de euros

Dotações após a CR: 6 007 milhões de euros

As principais verbas necessárias suplementares deverão surgir a título das medidas excepcionais de apoio e de abate obrigatório no âmbito da doença BSE, dita "vaca louca" (+ 134 milhões de euros) e, em menor medida, do prémio especial de bovinos machos (+ 22 milhões de euros). Estas verbas necessárias suplementares serão parcialmente compensadas em especial por necessidades inferiores a título das restituições (-66 milhões de euros).

No que diz respeito às restituições à exportação, as verbas necessárias deverão ser sensivelmente inferiores, tendo em conta a redução das restituições na maior parte dos produtos relativamente ao nível previsto no APO.

No respeitante aos regimes de prémios, a estimativa das verbas necessárias é muito próxima da previsão do APO. É previsto um ligeiro aumento das verbas necessárias para 2001 no que diz respeito ao prémio especial aos bovinos machos, na sequência da tomada em consideração de dados mais recentes transmitidos pelos Estados-Membros que indicam um aumento do número de animais. Em contrapartida, há uma redução das verbas necessárias relativamente ao prémio ao abate pelo facto, nomeadamente, de os abates nos primeiros seis meses do ano 2000 terem sido inferiores ao previsto no APO.

A nível das medidas tomadas no âmbito da erradicação da BSE, as verbas necessárias para o programa de abate voluntário no Reino Unido são fortemente reavaliadas em relação ao APO passando para 346 milhões de euros (+131 milhões de euros). Este forte aumento é explicado pela conjugação do número de animais previstos, do montante pago por cabeça e dos remanescentes. Quanto ao programa de abate selectivo, tendo em conta, por um lado, as incertezas que permanecem e, por outro lado a execução em 2000 desta medida, a estimativa inicial de 10 milhões de euros é aumentada para 13 milhões de euros. As verbas necessárias totais para as medidas relacionadas com a BSE elevam-se a 359 milhões de euros em 2001. O custo total das medidas de mercado relacionadas com esta crise é actualmente avaliado em 4 159 milhões de euros para o período de 1996-2001 dos quais 237 milhões de euros inscritos no orçamento de 2000 e 359 milhões de euros previstos na presente carta rectificativa de 2001.

Capítulo 22 - Carnes de ovino e caprino (dotações -174 milhões de euros)

Dotações do APO: 1 794 milhões de euros

Dotações após a CR: 1 620 milhões de euros

O prémio por ovelha constitui a quase totalidade das despesas relativas a este capítulo, sendo, portanto, por causa da redução das verbas necessárias para este prémio que as dotações do capítulo são reduzidas em relação às do APO. As previsões de despesas dependem essencialmente da evolução dos preços de mercado, bem como do volume de cabeças susceptíveis de beneficiarem dos prémios.

Os prémios a título de uma campanha agrícola são pagos em exercícios orçamentais diferentes. As despesas no decurso do exercício de 2001 são relativas aos pagamentos de cerca de 70% do prémio da campanha de 2000 (segundo adiantamento e saldo) e de 30% do prémio da campanha de 2001 (1º adiantamento).

O APO baseava-se num preço de mercado previsível de 3 350 euros por tonelada relativamente às duas campanhas de 2000 e 2001. Com efeito, tendo a evolução recente dos preços e as previsões registado melhorias, a Comissão estima que se poderá apostar num preço médio de 3 560 euros por tonelada a título da campanha de 2000. As verbas necessárias para o prémio, calculado a partir da diferença entre o preço de base e o preço de mercado, serão, portanto, mais baixas do que as calculadas aquando do APO por causa do referido aumento do preço de mercado. Para a campanha 2001, a Comissão prevê um nível de 3 400 euros por tonelada mais conforme com um nível médio a longo prazo.

No que diz respeito ao número de cabeças susceptível de beneficiar de prémios a previsão é, de modo geral, baseada nos dados mais recentes relativos à utilização real dos direitos ao prémio. Em Abril de 2000, a Comissão apenas dispunha de dados parciais para a campanha de 1999. Os prémios pagos a título da campanha de 1999 são praticamente conhecidos, de forma que se podem tirar conclusões relativas ao número de cabeças a utilizar para as previsões. Baseando-se nestes dados, a Comissão estima que o número de cabeças susceptível de beneficiar de prémios poderá ser estimado em 73,2 milhões de cabeças em 2000 e 2001, isto é, um aumento de 650 000 cabeças em relação ao APO.

Convém igualmente assinalar que tendo em conta a melhoria da situação do mercado que acaba de ser descrita, as verbas necessárias previstas para a armazenagem privada foram fortemente reduzidas ( de 5 milhões de euros para 1 milhão de euros).

Capítulo 23 - Carne de suíno, ovos e aves de capoeira (dotações -43 milhões de euros)

Dotações do APO: 213 milhões de euros

Dotações após a CR : 170 milhões de euros

As despesas deste capítulo compõem-se de restituições à exportação e, relativamente à carne de suíno, igualmente das despesas de intervenção a título de armazenagem privada.

A variação em relação ao APO provém unicamente de uma diminuição das taxas de restituição na sequência de uma melhor prestação do mercado interno. As verbas necessárias para as restituições diminuem em 33 milhões de euros para a carne de suíno e em 10 milhões de euros para as aves de capoeira.

Capítulo 30 - Produtos fora do anexo I (dotações: -29 milhões de euros)

Dotações do APO: 444 milhões de euros

Dotações após a CR: 415 milhões de euros

O presente capítulo diz respeito aos produtos resultantes da transformação dos produtos de base agrícolas tais como cereais, açúcar, produtos lácteos e ovos. Trata-se, nomeadamente, de bebidas espirituosas fabricadas à base de cereais, de produtos à base de chocolate, de preparações para uso dietético ou culinário, de massas alimentares, de produtos de padaria fina, pastelaria e biscoitos, etc.

As taxas de restituição destes produtos transformados foram reduzidas, em especial no respeitante ao leite desnatado e ao açúcar (ver os comentários relativos a este sector). A referida redução permite, além disso, aumentar os volumes que beneficiam de restituições. Estes são apresentados no quadro que se segue.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Capítulo 31 - Programas alimentares (dotações +35 milhões de euros)

Dotações do APO: 292 milhões de euros

Dotações após a CR : 327 milhões de euros

O novo regime de "leite para as escolas", adoptado pelo Conselho em Junho de 2000, prevê uma taxa de co-financiamento de ajuda de 75% em vez de 50% tal como proposto pela Comissão. Além disso, o Conselho decidiu que o novo regime entrará em vigor em 1 de Janeiro de 2001 o que implica quer o orçamento agrícola de 2001 deverá financiar ainda uma parte importante (calculada em 50%) do antigo programa com uma taxa de co-financiamento de 95%. Por último, foi alargada a lista dos produtos elegíveis. Daí resulta, para o exercício de 2001, um aumento das verbas necessárias estimado em 41 milhões de euros elevando as dotações apresentadas na CR para 89 milhões de euros.

Relativamente à distribuição aos mais necessitados, a Comissão propõe manter as dotações segundo o nível tradicional, isto é, 200 milhões de euros. Com efeito, esta medida tem por objectivo pôr à disposição dos mais necessitados produtos provenientes das existências públicas. Dado que as referidas existências são relativamente fracas, não parece oportuno inscrever dotações mais importantes.

Relativamente à distribuição gratuita de frutas e produtos hortícolas, as verbas necessárias são revistas no sentido de uma redução (-5 milhões de euros) para ter em conta o menor volume de retiradas e de quantidades distribuídas.

No que diz respeito às restituições para as acções de ajuda alimentar, as dotações são reduzidas (-3 milhões de euros) na linha da diminuição de certas taxas de restituição dos sectores em questão.

Por último, a Comissão inscreveu 2 milhões de euros para financiar a auditoria prevista no nº 1, quarto parágrafo, do artigo 4º do Regulamento (CE) n° 2802/98 do Conselho relativo a um programa de abastecimento de produtos agrícolas à Federação Russa. Dado o atraso que o programa de abastecimento sofreu, a referida auditoria ainda não pôde ser iniciada. Note-se que os 2 milhões de euros inscritos não implicam uma superação da verba global de 20,4 milhões de euros concedida pela Autoridade Orçamental para o acompanhamento, a auditoria, o controlo e a avaliação do programa.

Capítulo 32 - Regiões ultraperiféricas (dotações +16 milhões de euros)

Dotações do APO: 230 milhões de euros

Dotações após a CR: 246 milhões de euros

A nova estimativa aponta para verbas necessárias suplementares no que diz respeito ao regime de abastecimento das Canárias (+ 15 milhões de euros) e, em menor medida, da Madeira (+ 1 milhão de euros). Esta estimativa no sentido de um aumento baseia-se nos resultados de execução do regime de abastecimento para o exercício de 2000 que revelam, em especial no programa POSEICAN, uma taxa de execução elevada dos balanços.

Capítulo 33 - Medidas veterinárias e fitossanitárias (dotações -4,5 milhões de euros)

Dotações do APO: 110 milhões de euros

Dotações após a CR: 105,5 milhões de euros

As dotações previstas para as medidas veterinárias registam uma diminuição de 4,5 milhões de euros por causa de uma variação nas verbas necessárias para o artigo 330 "Programas de erradicação e de vigilância das doenças animais".

Com efeito, a Comissão inscreveu no APO o montante de 10 milhões de euros a título da contribuição comunitária para o financiamento dos testes BSE. O referido montante foi inscrito na reserva B0-40, enquanto se aguardavam as comunicações por parte dos Estados-Membros sobre a dimensão exacta desta acção.

Verifica-se agora que, em função das referidas comunicações, é suficiente o montante de 5,5 milhões de euros para o co-financiamento comunitário dos programas elegíveis. Por conseguinte, a Comissão propõe:

- suprimir a reserva de 10 milhões de euros, e

- prever 5,5 milhões de euros de dotações suplementares para a rubrica B1-330, que passa de 45,2 para 50,7 milhões de euros.

Capítulo 38 - Acções de promoção (dotações +2 milhões de euros)

Dotações do APO: 64,5 milhões de euros

Dotações após a CR: 66,5 milhões de euros

O aumento das verbas necessárias da carta rectificativa resulta da tomada em consideração de um montante de 2 milhões de euros para as acções de promoção no interior da União, por exemplo para as plantas vivas e flores, não previsto no quadro do APO.

Capítulo 39 - Outras medidas (ajudas agromonetárias) (dotações -53 milhões de euros)

Dotações do APO: 470 milhões de euros

Dotações após a CR: 417 milhões de euros

Trata-se, em primeiro lugar, de ajudas que foram decididas no âmbito do antigo sistema em vigor antes da introdução do euro. No seu APO, a Comissão calculou as despesas correspondentes no valor de 88 milhões de euros. Este montante foi previsto para o pagamento de ajudas na Itália na sequência da reavaliação sensível da lira em 1997. A estimativa era baseada na hipótese de que a Itália pagaria a primeira parcela com base no orçamento de 2001. Ora, a Itália acelerou os pagamentos e já pagou uma parte desta parcela em 2000, o que exigiu um reforço das dotações em 2000. Mesmo tendo em conta o pagamento de uma parte da terceira parcela em 2001, bem como um pequeno remanescente de despesas relativo à Irlanda, verifica-se uma redução das verbas necessárias da ordem de 16 milhões de euros a título deste tipo de ajudas .

O segundo tipo de ajudas é concedido a título de acompanhamento da introdução do euro e da supressão simultânea das "taxas verdes". Com base em informações recentes, a estimativa das despesas apresentadas no APO mantém-se actual. A CR prevê um montante de 256 milhões de euros.

Resta, por fim, o terceiro tipo de ajudas agromonetárias que é relativa ao novo sistema. As referidas ajudas limitam-se aos Estados-Membros que não participam no euro tendo por objectivo compensar reduções "em moeda nacional" de preços e/ou de ajudas directas que resultam de uma apreciação da respectiva moeda em relação ao euro. A estimativa das despesas passa de 117 milhões de euros no APO para 81 milhões de euros na CR. O Reino Unido, principal beneficiário dessas ajudas, renunciou, com efeito, ao pagamento das ajudas nos domínios ambiental e estrutural e ao pagamento da segunda parcela das ajudas no que diz respeito aos "prémios da carne de ovino". No que diz respeito às compensações concedidas a título das ajudas para as grandes culturas, o nível das compensações deverá ser menor na sequência da depreciação da libra em relação ao euro, em comparação com a situação monetária em vigor no momento da elaboração do APO.

3. SUBRUBRICA 1b: DESENVOLVIMENTO RURAL

Capítulo 40 - Desenvolvimento rural (dotações inalteradas)

Dotações do APO: 4 495 milhões de euros

Dotações após a CR: 4 495 milhões de euros

Nos termos das novas disposições regulamentares em vigor para o desenvolvimento rural, os Estados-Membros comunicaram à Comissão, até 30 de Setembro de 2000, as respectivas estimativas de despesas para o exercício de 2001. No total, as referidas estimativas ultrapassam o limite máximo das Perspectivas Financeiras adoptado para a subrubrica 1b para 2001. Por conseguinte, a Comissão propõe dotar o orçamento de 2001 das verbas correspondentes ao referido limite máximo. Recorde-se que a Comissão já tinha inscrito no seu APO dotações a nível do limite máximo.

Embora a Comissão não tenha alterado a sua posição sobre o nível global das dotações, não deixou de actualizar a repartição das dotações entre as diferentes medidas, na linha das comunicações acima mencionadas dos Estados-Membros.

4. ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA E DAS OBSERVAÇÕES ORÇAMENTAIS - SUPRESSÃO DE NÚMERO

As seguintes alterações resultam, sobretudo, da decisão do Conselho dos Ministros da Agricultura de Julho de 2000 que consiste em adiar a reforma do sector do linho e do cânhamo por um ano. As alterações das observações e a criação de duas novas rubricas propostas no APO não deverão portanto ter lugar em relação ao orçamento de 2001 mas relativamente a 2002. Relativamente a 2001, trata-se portanto de regressar à antiga nomenclatura em vigor para o orçamento de 2000.

Além disso, a Comissão propõe acrescentar uma observação à rubrica B1-319. A referida observação é relativa ao Regulamento (CE) n° 2802/98 do Conselho respeitante a um programa de abastecimento de produtos agrícolas à Federação Russa. Como indicado mais acima no capítulo B1-31, a Comissão inscreveu 2 milhões de euros para financiar a auditoria prevista por este regulamento, considerando que é conveniente completar a observação orçamental. Recorda-se que os 2 milhões de euros inscritos não dão origem a uma superação da verba global de 20,4 milhões de euros concedidos pela Autoridade Orçamental para o acompanhamento, a auditoria, o controlo e a avaliação do programa.

4.1. Alteração da nomenclatura e da observação

Artigos B1-1044 e B1-1054:

- Nova designação : "Ajuda aos produtores de sementes de linho não têxtil"

- Suprimir o segundo parágrafo da observação

Artigo B1-319:

- Acrescentar a seguinte observação no final do artigo: "As dotações inscritas neste artigo destinam-se a financiar a realização da auditoria do programa de abastecimento da Federação Russa em produtos agrícolas. A referida auditoria encontra-se prevista no nº 1, 4º parágrafo, do artigo 4º do Regulamento (CE) n° 2802/98 do Conselho. A auditoria será concluída antes do final do exercício de 2001"

4.2. Supressão de rubricas

- Artigo B1-1401 - Ajuda à transformação de fibras longas de linho

- Artigo B1-1403 - Ajuda à transformação de fibras curtas de linho e de fibras de cânhamo.

RUBRICA 4 - ACÇÕES EXTERNAS

4.3. Acordos internacionais de pesca

A Comissão propõe alterar o anteprojecto de orçamento mediante a proposta dos seguintes montantes:

Rubrica B7-8000: 191 253 000 euros em dotações de autorização (em comparação com 149 000 000 de euros no anteprojecto de orçamento) e 197 853 000 euros em dotações de pagamento (em comparação com 155 600 000 euros no APO) para os acordos em vigor.

Capítulo B0-40 da reserva: 78 382 000 euros em dotações de autorização (em comparação com 123 300 000 euros no APO) e 73 766 000 euros em dotações de pagamento (em comparação com 116 700 000 euros no APO).

O efeito líquido global é, portanto, o de uma redução de quase 2,7 milhões de euros em dotações de autorização e de 681 000 euros em dotações de pagamento em comparação com o anteprojecto do orçamento. Em termos comparativos com o projecto de orçamento de 2000, verifica-se um aumento líquido de cerca de 4 milhões de euros em comparação com as estimativas expressas nessa altura.

As principais razões das alterações propostas na atribuição das dotações são:

a) Na sequência da conclusão de negociações com a Gronelândia e do lançamento de um quarto protocolo financeiro, a Comissão propõe inscrever na rubrica B7-8000 montantes ligeiramente superiores relativamente aos anteriormente previstos para a Gronelândia. O mesmo se aplica à Costa do Marfim em que as dotações para o ano 2000 foram ligeiramente aumentadas. Por outro lado, as dotações foram ligeiramente reduzidas no que diz respeito ao acordo com Angola.

b) Um pequeno montante previsto para a Guiné Equatorial é transferido da rubrica B7-8000 para o capítulo B0-40 dado que o acordo anterior foi prolongado por apenas um ano em vez do período mais longo originalmente previsto. Portanto, o referido acordo deverá ser renegociado em 2001.

c) Devido às incertezas verificadas em relação às negociações respeitantes aos novos acordos com países tais como a Argentina, Moçambique e a Rússia ou o Pacífico do Sul, propõe-se que o capítulo B0-40 da reserva seja reduzido em cerca de 7 milhões de euros em dotações de autorização e 4, 9 milhões de euros em dotações de pagamento.

d) No que diz respeito ao acordo com Marrocos, a Comissão propõe que as dotações previstas para o acordo com Marrocos permaneçam na rubrica B7-8000, dado que ainda se pode esperar que um acordo entre em vigor em inícios de 2001. A Comissão teve recentemente contactos de alto nível com o rei de Marrocos e o respectivo Primeiro-Ministro que parecem ter desbloqueado a situação. Em breve, serão retomadas as negociações técnicas.

Nos termos do disposto no acordo interinstitucional, a Comissão espera poder transmitir em Novembro à Autoridade Orçamental uma actualização das perspectivas de negociação ou de renegociação de acordos em apoio aos montantes inscritos na carta rectificativa.

III. RECEITAS

Saldo previsível do exercício do ano 2000

O primeiro parágrafo do artigo 32º do Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977 (JO L 356 de 31/12/77 e alterações sucessivas), prevê que o saldo de cada exercício seja inscrito, conforme se trate de um excedente ou de um défice, como uma receita ou uma despesa do orçamento do exercício seguinte.

O segundo parágrafo desse mesmo artigo determina que as estimativas apropriadas das ditas receitas ou despesas sejam inscritas no orçamento no decurso do processo orçamental e, se for caso disso, mediante o recurso ao processo da carta rectificativa apresentada nos termos do artigo 14º do referido regulamento.

A Comissão considera que pode ser inscrito como receita um saldo estimado global de 900 milhões de euros no anteprojecto de orçamento para o exercício de 2001, correspondendo essencialmente ao aumento das cobranças de recursos próprios tradicionais no decurso do ano e acessoriamente a uma primeira estimativa do impacto global dos ajustamentos das bases do IVA e do PNB na sequência das alterações declaradas pelos Estados-Membros a inscrever na conta da Comissão em 1 de Dezembro de 2000.

A inscrição tem lugar no artigo 300 "Excedente disponível do exercício anterior" a título de montante provisório.

Após o encerramento das contas do exercício de 2000, a diferença em relação às referidas estimativas serão inscritas no orçamento de 2001 por via de um orçamento rectificativo e/ou suplementar nos termos do terceiro parágrafo do artigo 32º do referido regulamento.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

MAPA GERAL DE RECEITAS

TÍTULO 3

EXCEDENTES DISPONÍVEIS

CAPÍTULO 30 EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

300 EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações : inalterado

MAPA DE DESPESAS

SECÇÃO III - COMISSÃO

Alteração da nomenclatura e de observações

Artigos B1-1044 e B1-1054:

- Nova designação : "Ajuda aos produtores de sementes de linho não têxtil"

- Suprimir o segundo parágrafo da observação

Artigo B1-319:

- Acrescentar a seguinte observação no final do artigo: "As dotações inscritas neste artigo destinam-se a financiar a realização da auditoria do programa de abastecimento da Federação Russa em produtos agrícolas. A referida auditoria encontra-se prevista no nº 1, 4º parágrafo, do artigo 4º do Regulamento (CE) n° 2802/98 do Conselho. A auditoria será concluída antes do final do exercício de 2001".

Supressão de rubricas

- Artigo B1-1401 - Ajuda à transformação de fibras longas de linho

- Artigo B1-1403 - Ajuda à transformação de fibras curtas de linho e de fibras de cânhamo.