A4-0235/96

Resolução sobre a comunicação da Comissão relativa ao abastecimento de gás e suas perspectivas na Comunidade Europeia (COM(95)0478 - C4-0487/95)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a comunicação da Comissão (COM(95)0478 - C4-0487/95),

- Tendo em conta o seu parecer de 11 de Julho de 1990 ((JO C 231 de 17.9.1990, p. 77.)) sobre a proposta da Comissão relativa ao trânsito de gás natural nas grandes redes (COM(89)0334),

- Tendo em conta o seu parecer de 24 de Janeiro de 1991 sobre a proposta da Comissão ao Conselho de uma directiva que revoga a Directiva 75/404/CEE relativa à limitação da utilização de gás natural nas centrais eléctricas ((JO C 48 de 25.2.1991, p. 163.)),

- Tendo em conta a sua Resolução de 13 de Junho de 1991 sobre a energia e o ambiente ((JO C 183 de 15.7.1991, p. 303.)),

- Tendo em conta a sua Resolução de 12 de Março de 1992 sobre uma política energética comum ((JO C 94 de 13.4.1992, p. 279.)),

- Tendo em conta o seu parecer de 17 de Novembro de 1993 sobre a adopção de regras comuns para o mercado interno da electricidade ((JO C 329 de 6.12.1993, p. 150.)),

- Tendo em conta a sua Resolução de 21 de Abril de 1994 sobre o Tratado da Carta Europeia da Energia e Protocolos específicos ((JO C 128 de 9.5.1994, p. 378.)),

- Tendo em conta os seus pareceres de 18 de Maio de 1995 sobre as redes transeuropeias no sector da energia ((JO C 151 de 19.6.1995, p. 228.)) ((JO C 151 de 19.6.1995, p. 232.)),

- Tendo em conta a sua Resolução de 10 de Outubro de 1995 sobre o Livro Verde intitulado «Para uma política energética da União Europeia» ((JO C 287 de 30.10.1995, p. 34.)),

- Tendo em conta o projecto de parecer da Unidade «Energia, Assuntos Nucleares e Investigação» do Comité Económico e Social sobre a comunicação relativa ao abastecimento de gás e suas perspectivas na Comunidade Europeia (COM(95)0478),

- Tendo em conta as conclusões do Conselho «Energia» de 7 de Maio de 1996,

- Tendo em conta o relatório da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia e os pareceres da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial e da Comissão dos Transportes e do Turismo (A4-0235/96),

A. Considerando que a quota-parte do gás natural no consumo de energia primária na UE aumentou de 15% em 1980 para 19,3% em 1994, prevendo-se que atinja 25% no ano 2010,

B. Considerando que uma parte significativa deste aumento se deve ao sector de produção de electricidade, na sequência da revogação, em 1991, da directiva comunitária que proibia a utilização de gás natural nas centrais eléctricas,

C. Considerando que, em 1994, a taxa de dependência da UE relativamente a importações de países terceiros era de 38%, prevendo-se que aumente até atingir 60% no ano 2010; que praticamente todas as importações da UE provêm de três países - Rússia, Noruega e Argélia,

D. Considerando que, em 1994, a quota-parte da UE no comércio mundial de gás natural era de 46%, e que a UE é, por conseguinte, um cliente muito importante nos mercados mundiais,

E. Considerando que a Agência Internacional da Energia (AIE) concluiu que o nível das importações, por si só, não deve ser encarado como constituindo um problema de segurança, na medida em que esta se prende essencialmente com as estruturas de mercado em que tais importações têm lugar,

F. Considerando que 54% do gás natural consumido na UE em 1994 atravessou pelo menos uma fronteira interna, de tal forma que, no mercado do gás natural, está já em funcionamento uma importante rede transeuropeia,

G. Considerando, no entanto, que algumas áreas da UE continuam dependentes de um fornecedor único e isoladas no que diz respeito à sua rede de abastecimento e de gás, o que reduz a sua capacidade de tornar o gás acessível a novas regiões e de tomar medidas em prol de um mercado aberto,

H. Considerando que a utilização do gás natural apresenta uma série de vantagens ambientais importantes, em particular enquanto meio de transporte de energia como tal, na produção de energia eléctrica em geral e na produção combinada em particular, relativamente a outros combustíveis fósseis, e ainda no sector dos transportes, enquanto substituto das gasolinas e gasóleos tradicionais, mas recordando que o gás natural não é renovável nem sustentável,

I. Considerando que um só sector de uma rede de gás tem capacidade para transportar até mais de 10000 MW de energia primária, até ao ponto de procura e consumo com grande eficácia e rentabilidade, sem quaisquer obstruções à superfície, sem produzir ruído nem campos electromagnéticos e necessitando de uma zona de passagem de largura negligenciável, que, aliás, é cultivável,

J. Considerando que as vantagens ambientais, entre as quais o valor mais baixo de emissões de CO2, SO2, NOx, bem como o valor insignificante das emissões de partículas, pó e resíduos, permitem a utilização de gás em todas as suas principais aplicações, tanto no interior como na proximidade imediata de zonas habitacionais e industriais, favirecendo assim a produção descentralizada de energia eléctrica e térmica e níveis mais altos de produção combinada,

K. Considerando que a situação do abastecimento de gás difere substancialmente de Estado-membro para Estado-membro em termos de quota-parte de consumo de energia primária, de níveis de auto-suficiência de produção e de dependência das importações,

L. Considerando que, na Europa, o gás natural é parte integrante de um abastecimento energético equilibrado e que a energia é essencial para o crescimento económico e a prosperidade,

M. Considerando que os custos do gás natural aumentam proporcionalmente à distância a que é transportado por gasoduto, navio-tanque ou camião-cisterna sob a forma de GNL (gás natural liquefeito), e que a UE se situa a uma distância economicamente viável de cerca de 80% das reservas mundiais de gás conhecidas,

N. Considerando que a indústria do gás natural da UE tem planos para alargar a capacidade de armazenagem subterrânea em pelo menos 75% no decurso dos próximos 20 anos, como uma garantia contra eventuais interrupções do abastecimento,

O. Considerando que tanto os monopólios de fornecedor único como os mercados liberalizados necessitam de autoridades reguladoras independentes que supervisionem os mecanismos de mercado, apliquem as regras da concorrência e equilibrem os interesses dos clientes, operadores e proprietários de instalações de gás; sabendo-se que, no entanto, as referidas autoridades não pode garantir a segurança do abastecimento,

P. Considerando que a liberalização da indústria do gás no Reino Unido provocou uma diminuição das actividades de I+D,

Q. Considerando que, segundo as estimativas actuais, a relação reservas/consumo é de 70 anos de abastecimento, e que a indústria confia em que novas descobertas e uma maior eficácia na extracção permitam manter esta relação nos próximos anos,

1. Felicita a Comissão pela excelente análise do abastecimento de gás e suas perspectivas na Europa apresentada na comunicação em apreço;

2. Toma nota de que, segundo o parecer da Comissão e as conclusões da reunião do Conselho «Energia» de 7 de Maio de 1996, a indústria do gás natural na UE se tem, até à data, revelado exemplar no domínio da segurança do abastecimento;

3. Toma nota de que, segundo a Comissão, algumas políticas nacionais de exploração e produção estão actualmente a ter um efeito inibidor sobre os incentivos aos produtores, nomeadamente as que requerem a participação estatal na exploração e produção e a descarga do gás em terra, conferindo à empresa transportadora nacional o direito de primeira recusa e direitos exclusivos sobre uma área de produção de gás;

4. Reconhece o papel vital da rede transeuropeia de abastecimento de gás para a melhoria da segurança do abastecimento, o fornecimento do enquadramento necessário ao funcionamento eficaz dos mecanismos de mercado e a adopção de medidas práticas visando uma maior integração da economia europeia, em particular através dos diversos projectos de interconexão que ligam os países da bacia do Báltico, os países mediterrânicos, o Reino Unido e a Irlanda com a principal rede continental de gasodutos;

5. Convida a Comissão e o Conselho a realizarem progressos mediante a adopção de medidas que estabeleçam um verdadeiro mercado interno do gás natural que garanta a segurança de abastecimento, os serviços de interesse geral e os direitos dos consumidores, assim como um elevado nível de protecção e o desenvolvimento a médio e longo prazo deste sector;

6. Considera importante manter a concorrência entre as diferentes fontes de energia a fim de garantir uma relação justa entre abastecimento e preços; considera que a importância da energia como factor de produção não deve ser esquecida e que abandonar a diversidade das fontes de energia pode ser politicamente tentador mas é economicamente perigoso;

7. Tendo em conta as preocupações respeitantes a uma possível interrupção dos fornecimentos provenientes de países terceiros, solicita a realização de uma análise de risco mais detalhada antes de se propor qualquer nova acção a nível europeu no domínio da segurança do abastecimento;

8. Considera que a Comissão deve proceder a uma análise específica dos riscos de índole política associados ao financiamento e à segurança do abastecimento relativos às linhas de abastecimento externas, tanto actuais como potenciais, que atravessam um ou mais países terceiros entre o local de produção do gás e as fronteiras da UE, requerem uma avaliação específica por parte da Comissão;

9. Solicita que seja tomado em consideração um conjunto de medidas sociais e políticas relativamente aos países fornecedores, por forma a garantir contratos a longo prazo estáveis que comportem benefícios para esses países;

10. Convida todos os países envolvidos a ratificarem com a maior brevidade possível a Carta Europeia da Energia;

11. Acolhe com satisfação a proposta de elaboração de um segundo acordo-quadro da Carta Europeia da Energia que inclua os países do Sul e, eventualmente, o Médio Oriente;

12. Exorta a Comissão a aprofundar a sua avaliação das potencialidades e condições prévias necessárias ao desenvolvimento das principais reservas de gás das regiões árcticas da Europa, como parte integrante de uma avaliação do abastecimento a longo prazo da Europa;

13. Considera que não foi suficientemente tomada em consideração a possibilidade da procura adequada de abastecimentos de gás natural proveniente de outras partes do mundo, em particular o Japão, a China e as economias de crescimento rápido do Sudeste asiático;

14. Considera que a Comissão não tomou devidamente em consideração o facto de que, devido ao elevado número de vantagens do gás, outras fontes de energia, nomeadamente as energias renováveis, beneficiarão de um investimento insuficiente, o que, a médio e longo prazo, redundará numa dependência excessiva em relação às importações;

15. Considera que a Comissão talvez não tenha tido em conta que as vantagens decorrentes da eficácia energética da produção de electricidade com turbinas a gás de ciclo combinado podem pesar mais que a flexibilidade da produção mista e, deste modo, reduzir as possibilidades de interoperabilidade, o que se repercutirá sobre a segurança do abastecimento;

16. Insta a Comissão a apoiar a investigação nos seguintes domínios:

- sistemas híbridos com vista à eficácia energética e à conservação da energia, utilizando o gás natural e as fontes de energia renováveis, tais como a energia solar nos países quentes;

- projectos visando fazer da utilização dos chamados gases associados, libertados aquando da produção de petróleo e que actualmente são queimados e tratados como resíduos, uma proposta viável;

- sistemas de produção combinada que potencialmente podem vir a atingir graus de eficácia ainda superiores aos das centrais de produção de energia que utilizam turbinas de gás de ciclo combinado (CCGT);

- projectos de cooperação destinados a reduzir, em países terceiros onde as perdas são significativas, as fugas em gasodutos de gás natural não queimado, que provoca graves feitos de estufa, bem como tecnologias de observação e controlo remotos da corrosão de linhas principais de longa distância que atravessam regiões não habitadas de países terceiros, como medida preventiva de fugas e deterioração de gasodutos;

- uma maior eficácia no processo de liquefacção de gás natural e a redução das perdas no transporte de gás natural liquefeito;

17. Convida a Comissão e a indústria a tomarem nota e apoiarem, quando se afigurar adequado, projectos relativos a tecnologias de gaseificação adaptáveis a matérias primas que existam em abundância na Comunidade, a fim de diversificar não só a dependência de abastecimento mas também o acesso a combustíveis gasosos alternativos; em particular, importa reconhecer o potencial das instalações de ciclo combinado e gaseificação integrada (IGCC) tal como demonstrou a unidade recentemente concluída pela Demkolec (Países Baixos), bem como a sua aplicação mais vasta nos domínios da síntese química e da eliminação de resíduos de refinaria;

18. Solicita à Comissão que, no relatório que apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho no ano 2002, considere a possibilidade de propor à União Europeia a adopção de medidas relativas à escolha entre as diferentes fontes de energia - especialmente fontes de energia alternativas - que tenham incidência na estrutura geral do seu abastecimento energético;

19. Considera que, no que respeita ao abastecimento do gás natural, é necessário extrair as necessárias lições do choque petrolífero dos anos 70; considera em particular que, caso se venha a verificar uma quebra no fornecimento, as forças do mercado compensarão as falhas, tanto a curto como a longo prazo, procedendo a ajustamentos na procura e na oferta através do mecanismo dos preços, por forma a repor o equilíbrio;

20. Recomenda à União Europeia que garanta, através de acordos internacionais com os países abastecedores, a conveniência política e económica do respeito pelos contratos de abastecimento e que qualquer violação destes contratos seja passível de sanções;

21. Solicita à Comissão que determine se os aspectos da segurança a longo prazo do abastecimento de gás devem ser tomados em consideração nos recursos reservados ao financiamento dos projectos das redes transeuropeias de gás;

22. Insta a Comissão, as organizações de consumidores que lidam com hospitais e com o sector doméstico e a indústria a manterem um contacto e uma relação estreitos, particularmente no que respeita ao exame de directrizes para situações de emergência;

23. Toma nota da opinião formulada no estudo da AIE sobre a segurança do abastecimento de gás segundo a qual existem muito poucas perspectivas para uma acção internacional coordenada visando melhorar a segurança; consodera que a gestão dos riscos é um factor fundamental para a indústria do gás e essencialmente uma questão que diz respeito aos fornecedores e seus clientes, e pronuncia-se a favor dos mecanismos de mercado, sempre que tal seja possível, como base para decisões em matéria de segurança, sob reserva de considerações de segurança e dos interesses dos pequenos clientes, um domínio em que a regulação poderá ter um papel a desempenhar;

24. Entende que a UE e os Estados-membros deverão estar cientes dos riscos inerentes a uma dependência excessiva em relação a seja que fonte de energia for, e propõe que 25% do abastecimento total de energia constitua o limiar a partir do qual seja desencadeado um processo de revisão pela Comissão;

25. Propõe que a Comissão:

- aprofunde a análise do papel da UE, dos Estados-membros e dos fornecedores e compradores de gás na salvaguarda do abastecimento de gás e no financiamento dos custos dessa segurança;

- compare a relação custo-eficácia de métodos alternativos de garantir a segurança do abastecimento de gás na Europa;

26. Aprova as conclusões apresentadas pela Comissão ao Conselho;

27. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão e ao Conselho.