PT Jornal Oficial da União Europeia C 216/2

ESTATÍSTICAS RELATIVAS ÀS REGULAMENTAÇÕES TÉCNICAS NOTIFICADAS EM 2003 NO ÂMBITO DO PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO ESTABELECIDO NA DIRECTIVA 98/34/CE

Informação fornecida pela Comissão, em conformidade com o artigo 11.o da Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade de informação (1)

(2004/C 216/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

I. QUADRO INDICATIVO DOS DIVERSOS TIPOS DE REACÇÕES ENVIADAS AOS ESTADOS-MEMBROS SOBRE OS PROJECTOS POR ELES NOTIFICADOS

Estados-Membros Notificações Observações (2) Pareceres circunstanciados (3) Propostas de actos comunitários EM COM EFTA (4) EM COM 9.3 (5) 9.4 (6) Bélgica 30 5 5 0 2 1 1 0 Dinamarca 40 24 9 0 11 9 0 0 Alemanha 47 14 17 0 17 9 1 0 Espanha 30 8 12 0 0 18 0 0 Finlândia 11 1 5 0 1 0 0 0 França 61 23 23 0 5 13 0 0 Grécia 17 4 11 0 2 4 0 0 Irlanda 9 4 2 0 2 0 0 0 Itália 37 16 14 0 8 11 0 0 Luxemburgo 5 0 3 0 1 3 0 0 Países Baixos 53 16 20 0 3 2 1 0 Áustria 51 6 10 0 3 2 0 0 Portugal 8 1 4 0 1 2 0 1 Suécia 38 12 6 0 0 3 1 0 Reino Unido 49 18 24 0 3 3 0 0 Total UE 486 152 165 0 59 80 4 1

II. QUADRO INDICATIVO DA DISTRIBUIÇÃO POR SECTOR DOS PROJECTOS NOTIFICADOS PELOS ESTADOS-MEMBROS

Sectores BE DK DE ES FI FR GR IE IT LU NL AT PT SE GB Total CE Construção civil 0 8 8 2 3 10 1 2 5 0 1 16 0 2 1 59 Géneros alimentícios e produtos agrícolas 3 10 8 6 0 14 1 0 15 0 16 14 0 11 10 108 Produtos químicos 0 3 3 1 0 1 1 0 0 0 6 1 0 1 0 17 Produtos farmacêuticos 0 2 4 1 0 9 1 1 0 0 0 1 1 1 4 25 Equipamentos domésticos e de lazer 3 0 0 1 0 2 0 1 1 0 0 0 0 0 2 10 Mecânica 3 1 3 1 1 10 4 0 5 0 3 2 0 4 2 39 Energia, minerais, madeira 13 2 0 1 0 6 3 0 2 1 6 5 0 1 0 40 Ambiente, embalagens 2 2 1 0 0 0 0 1 1 0 8 2 0 1 7 25 Saúde, equipamento médico 0 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 2 Transportes 2 7 9 1 3 1 0 0 3 0 7 0 2 13 12 60 Telecomunicações 1 2 6 16 1 3 4 0 1 1 1 7 2 2 5 52 Produtos diversos 2 2 3 0 2 4 0 4 1 1 3 2 1 2 4 31 Sociedade da informação 1 0 2 0 1 1 1 0 3 2 2 1 2 0 2 18 Total por Estado-Membro 30 40 47 30 11 61 17 9 37 5 53 51 8 38 49 486

III. QUADRO INDICATIVO DAS OBSERVAÇÕES SOBRE OS PROJECTOS NOTIFICADOS PELA ISLÂNDIA, LIECHTENSTEIN, NORUEGA (7) E SUÍÇA (8)

Países Notificações Observações CE (9) Islândia 3 1 Liechtenstein 1 0 Noruega 25 17 Suíça 5 1 Total 34 19

IV. QUADRO INDICATIVO DA REPARTIÇÃO POR SECTOR DOS PROJECTOS NOTIFICADOS PELA ISLÂNDIA, LIECHTENSTEIN, NORUEGA E SUÍÇA

Sectores Islândia Liechtenstein Noruega Suíça Total por sector Géneros alimentícios e produtos agrícolas 2 0 14 1 17 Produtos químicos 1 0 1 0 2 Produtos farmacêuticos 0 0 2 0 2 Energia 0 0 1 1 2 Ambiente, embalagens 0 0 0 1 1 Transportes 0 0 3 0 3 Telecomunicações 0 0 1 1 2 Produtos diversos 0 0 2 0 3 Sociedade da informação 0 1 1 0 2 Total por país 3 1 25 5 34

V. ESTATÍSTICAS RELATIVAS AOS PROCESSOS POR INFRACÇÃO EM CURSO EM 2003 E INICIADOS COM BASE NO ARTIGO 226.o DO TRATADO CE NO QUE DIZ RESPEITO ÀS REGULAMENTAÇÕES TÉCNICAS NACIONAIS ADOPTADAS EM VIOLAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DA DIRECTIVA 98/34/CE

(Total por Estado-Membro)

Países Número Bélgica 4 Dinamarca 0 Alemanha 1 Espanha 3 Finlândia 1 França 1 Grécia 1 Irlanda 1 Itália 2 Luxemburgo 2 Países Baixos 1 Áustria 0 Portugal 2 Suécia 0 Reino Unido 0 Total UE 19

(1) A Directiva 98/34/CE, de 22 de Junho de 1998 (JO L 204 de 21 de Julho de 1998), codifica a Directiva 83/189/CEE alterada, principalmente, pelas Directivas 88/182/CEE e 94/10/CE. A Directiva 98/34/CE foi alterada pela Directiva 98/48/CE, de 20 de Julho de 1998 (JO L 217 de 5 de Agosto de 1998) que alargou o seu âmbito aos serviços da sociedade da informação. Este alargamento entrou em vigor em 5 de Agosto de 1999.

(2) N.o 2 do artigo 8.o da directiva.

(3) N.o 2 do artigo 9.o da directiva («parecer circunstanciado segundo o qual a medida prevista apresenta aspectos que podem eventualmente criar obstáculos à livre circulação de mercadorias ou de serviços ou à liberdade de estabelecimento dos prestadores de serviços no âmbito do mercado interno»).

(4) Por força do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, os países da EFTA, que são partes contratantes do referido acordo, aplicam a Directiva 98/34/CE com as adaptações necessárias previstas no ponto 1 do capítulo XIX, do anexo II e podem, nesse âmbito, emitir observações sobre os projectos notificados pelos Estados-Membros da Comunidade. A Suíça pode igualmente emitir tais observações, com base num acordo informal de intercâmbio de informações no domínio das regras técnicas.

(5) N.o 3 do artigo 9.o da directiva, nos termos da qual os Estados-Membros adiarão a adopção do projecto notificado (com excepção dos projectos de regras relativas aos serviços) por 12 meses a contar da data de recepção desses projectos, caso a Comissão manifeste a sua intenção de propor ou adoptar uma directiva, um regulamento ou uma decisão sobre esta matéria.

(6) N.o 4 do artigo 9.o da directiva, nos termos da qual os Estados-Membros adiam a adopção do projecto notificado por 12 meses a contar da data de recepção do projecto pela Comissão, caso esta venha a constatar que o projecto incide sobre uma matéria abrangida por uma proposta de directiva, de regulamento ou de decisão, apresentada ao Conselho.

(7) O Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (ver nota 4) prevê a obrigatoriedade de os países da EFTA, que são partes contratantes do referido acordo, notificarem à Comissão os projectos de regulamentações técnicas.

(8) Com base no acordo informal de intercâmbio de informações no domínio das regras técnicas (ver nota 4), a Suíça comunica à Comissão os seus projectos de regras técnicas.

(9) O único tipo de reacção previsto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (ver notas 4 e 7) é a possibilidade dada à Comunidade de emitir observações (n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 98/34/CE, tal como disposto no ponto 1 do capítulo XIX do anexo II do referido acordo). O mesmo tipo de reacção pode ser emitido no que diz respeito às notificações da Suíça com base no acordo informal entre a Comunidade e esse país (ver notas 4 e 8).