Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.os o, n.2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2022/C 104/12)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA DO DOCUMENTO ÚNICO

«Var»

PGI-FR-A1145-AM02

Data da comunicação: 6 de dezembro de 2021

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

Introdução de uma denominação geográfica complementar

No capítulo I, ponto 2, «Menções adicionais», do caderno de especificações, introduz-se a denominação geográfica complementar («Correns») reservada aos vinhos brancos da IGP «Var».

Esta alteração diz respeito ao ponto «Condições adicionais» do documento único.

DOCUMENTO ÚNICO

1. Nome(s)

Var

2. Tipo de indicação geográfica

IGP – Indicação Geográfica Protegida

3. Categorias de produtos vitivinícolas

1. Vinho

5. Vinho espumante de qualidade

4. Descrição do(s) vinho(s)

1. Vinhos tranquilos tintos, rosés e brancos

BREVE DESCRIÇÃO

A indicação geográfica protegida «Var» está reservada aos vinhos tranquilos e aos vinhos espumantes de qualidade, tintos, rosés e brancos.

Os vinhos com um teor de açúcares fermentescíveis (glucose e frutose) igual ou superior a 45 gramas por litro, apresentam, por derrogação, um teor de acidez volátil fixado por despacho conjunto do ministro do Consumo e do ministro da Agricultura.

Para os vinhos tranquilos, os teores (mínimo e máximo) de acidez total, de acidez volátil, de dióxido de enxofre total e de dióxido de carbono (espumantes apenas), bem como o título alcoométrico adquirido (espumantes apenas) e o titulo alcoométrico total são os fixados pela legislação da União.

Os vinhos rosés (70 % da produção) são geralmente de cor clara. Caracterizam-se sobretudo pela vivacidade e os aromas frutados, que variam, naturalmente, em função das castas e das técnicas de vinificação utilizadas.

Os vinhos tintos são geralmente encorpados, com uma boa estrutura, potentes, se forem mais concentrados. Na cor, vão do vermelho-rubi ao vermelho-granada profundo com reflexos violeta.

Os vinhos brancos conjugam elegância, aromas frutados e vivacidade. São de cor amarela-clara com reflexos verdes ou dourados brilhantes e límpidos.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) 9 Acidez total mínima Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

2. Vinhos espumantes de qualidade tintos, rosés e brancos

BREVE DESCRIÇÃO

Os vinhos espumantes apresentam as mesmas tonalidades e características organoléticas que os vinhos tranquilos, com maior frescura, elegância e persistência aromática. A bolha fina e elegante acentua as qualidades do conjunto.

Para os vinhos espumantes de qualidade, os teores (limiar ou limite) da acidez total, da acidez volátil, do dióxido de enxofre total e do dióxido de carbono (espumantes apenas), bem como o título alcoométrico adquirido, o título alcoométrico total são os fixados pela legislação da União.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) Acidez total mínima Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

5. Práticas vitivinícolas

5.1. Práticas enológicas específicas

1. Prática enológica específica

As práticas enológicas devem respeitar todos os requisitos previstos na legislação da União e no Code rural et de la pêche maritime (Código Rural e da Pesca Marítima).

5.2. Rendimentos máximos

1. 120 hectolitros por hectare

6. Área geográfica delimitada

A vindima, a vinificação e a elaboração dos vinhos com a indicação geográfica protegida «Var» têm lugar em todos os municípios do departamento de Var.

7. Principais castas de uva de vinho

Alicante-henri-bouschet N

Aligoté B

Alphonse-lavallée N

Altesse B

Aramon N

Aramon-blanc B

Aramon-gris G

Aranel B

Arbane B

Arinarnoa N

Arriloba B

Arrouya N

Artaban N

Aubin B

Aubin-vert B

Aubun N – murescola

Auxerrois B

Bachet N

Barbaroux Rs

Baroque B

Biancu-gentile B

Blanc-dame B

Bouchalès N

Bouillet N

Bouquettraube B

Bourboulenc B – doucillon-blanc

Brachet N – braquet

Brun-fourca N

Brun-argenté N – vaccarèse

Béclan N – petit-béclan

Béquignol N

Cabernet-franc N

Cabernet-sauvignon N

Caladoc N

Calitor N

Camaralet B

Carcajolo N

Carcajolo-blanc B

Carignan N

Carignan-blanc B

Carmenère N

Castets N

Chardonnay B

Chasan B

Chatus N

Chenanson N

Chenin B

Cinsaut N – cinsault

Clairette B

Clairette-rose Rs

Clarin B

Claverie B

Codivarta B

Colombard B

Corbeau N – douce-noire

Cot N – malbec

Couderc-noir N

Counoise N

Courbu B – gros-courbu

Courbu-noir N

Couston N

Crouchen B – cruchen

César N

Duras N

Durif N

Egiodola N

Ekigaïna N

Elbling B

Etraire-de-la-dui N

Fer N – fer-servadou, braucol, mansois, pinenc

Feunate N

Floreal B

Folignan B

Folle-blanche B

Fuella-nera N

Furmint B

Gamaret

Gamay N

Gamay-de-bouze N

Gascon N

Genovèse B

Gewurztraminer Rs

Goldriesling B

Gouget N

Graisse B

Gramon N

Grassen N – grassenc

Grenache N

Grenache-blanc B

Grenache-gris G

Gringet B

Grolleau N

Grolleau-gris G

Gros-manseng B

Gros-vert B

Joubertin

Jurançon-blanc B

Jurançon-noir N – dame-noire

Knipperlé B

Lauzet B

Liliorila B

Listan B – palomino

Lledoner-pelut N

Macabeu B – macabeo

Mancin N

Manseng-noir N

Marsanne B

Marselan N

Maréchal-foch N

Mauzac B

Mauzac-rose Rs

Mayorquin B

Melon B

Merlot N

Merlot-blanc B

Messlier-saint-françois B – gros-meslier

Meunier N

Milgranet N

Molette B

Mollard N

Monarch N

Mondeuse N

Mondeuse-blanche B

Monerac N

Montils B

Morrastel N – minustellu, graciano

Mourvaison N

Mourvèdre N – monastrell

Mouyssaguès

Muresconu N – morescono

Muscadelle B

Muscardin N

Muscaris B

Muscat-ottonel B – muscat, moscato

Muscat-cendré B – muscat, moscato

Muscat-d’alexandrie B – muscat, moscato

Muscat-de-hambourg N – muscat, moscato

Muscat-à-petits-grains-blancs B – muscat, moscato

Muscat-à-petits-grains-roses Rs – muscat, moscato

Muscat-à-petits-grains-rouges Rg – muscat, moscato

Mérille N

Müller-thurgau B

Nielluccio N – nielluciu

Noir-fleurien N

Négret-de-banhars N

Négrette N

Oberlin-noir N

Ondenc B

Orbois B

Pagadebiti B

Pascal B

Perdea B

Persan N

Petit-courbu B

Petit-manseng B

Petit-meslier B

Petit-verdot N

Picardan B – araignan

Pineau-d’aunis N

Pinot-blanc B

Pinot-gris G

Piquepoul-blanc B

Piquepoul-gris G

Piquepoul-noir N

Plant-de-brunel N

Plant-droit N – espanenc

Portan N

Portugais-bleu N

Prior N

Prunelard N

Précoce-bousquet B

Précoce-de-malingre B

Raffiat-de-moncade B

Riesling B

Riminèse B

Rivairenc N – aspiran-noir

Rivairenc-blanc B – aspiran-blanc

Rivairenc-gris G – aspiran-gris

Rosé-du-var Rs

Roublot B

Roussanne B

Roussette-d’ayze B

Sacy B

Saint-côme B

Saint-macaire N

Saint-pierre-doré B

Sauvignon B – sauvignon-blanc

Sauvignon-gris G – fié-gris

Sciaccarello N

Segalin N

Seinoir N

Select B

Semebat N

Sémillon B

Servanin N

Solaris B

Soreli B

Souvignier-gris Rs

Sylvaner B

Syrah N – shiraz

Tannat N

Tempranillo N

Terret-blanc B

Terret-gris G

Terret-noir N

Tibouren N

Tourbat B

Tressot N

Téoulier N

Ugni-blanc B

Valdiguié N

Varousset N

Velteliner-rouge-précoce Rs

Verdesse B

Vermentino B – rolle

Vidoc N

villard-blanc B

Villard-noir N

Viognier B

Voltis B

8. Descrição da(s) relação(ões)

8.1. Especificidade da área geográfica

Var é um dos departamentos da região da Provença-Alpes-Côte d’Azur, no sudeste de França. Deve o seu nome ao Var, rio costeiro que demarcava outrora a fronteira oriental. É delimitado a oeste pelo departamento de Bouches-du-Rhône, a norte pelo departamento de Alpes de Haute-Provence, a leste pelo departamento de Alpes-Maritimes e a sul pelo mar Mediterrâneo.

A área geográfica apresenta um relevo diversificado com duas zonas geologicamente diferentes: uma zona calcária, a oeste do eixo de Toulon-Draguignan, e zona parte cristalina, a leste.

A estes dois conjuntos geológicos distintos estão associados dois tipos de vegetação característicos da região do Mediterrâneo, a saber: as garrigas nos solos calcários e os matagais e as florestas (de pinheiros e carvalhos) nos solos mais cristalinos. Este tipo de vegetação produz pouco húmus. Os solos da região do Var são geralmente pobres, bem drenados, mas sensíveis à erosão. As vinhas dão-se bem neste tipo de solo. Não foi por acaso que os romanos aí plantaram vinha há 2 600 anos, aquando da criação da Provincia Romana (Provença).

Uma das principais características do clima da região do Var é a insolação. O departamento de Var beneficia de um clima mediterrânico, caracterizado por verões quentes e secos e invernos amenos, com dois períodos chuvosos no outono e na primavera. Estas condições são ideais para o cultivo da vinha. As amplitudes térmicas, com frequência muito acentuadas, determinam as parcelas a destinar aos vinhos tintos e rosés.

O vento dominante na região é o mistral (vento de norte), glacial no inverno, depois da passagem pelas neves alpinas, mas garantia de alguma frescura no verão. Embora possa ser violento, é apreciado pelo viticultor por uma qualidade inestimável: protege as vinhas do excesso de humidade e das doenças criptogâmicas (míldio).

8.2. Especificidade do produto

A produção da indicação geográfica protegida «Var» («Vin de Pays du Var») foi sempre aumentando desde a sua criação, estabilizando em cerca de 250 000 hl no início do século XXI.

Produzem-se, sobretudo, vinhos rosés (70 % em média), maioritariamente de lote.

Embora as castas locais, grenache N, cinsault N, carignan N, syrah N e mourvèdre N, para os vinhos tintos e rosés, e vermentino B e ugni-blanc B, para os vinhos brancos, estejam ainda muito presentes, outras castas de diferentes regiões francesas se impuseram, como a cabernet-sauvignon N, a merlot N, a chardonnay B e, em menor medida, a viognier B, graças aos fundos de ajuda da UE à reestruturação. Esta variedade de castas permitiu diversificar a expressão dos vinhos e, em particular, contribuir para consolidar e mesmo desenvolver a produção de vinhos rosés de qualidade.

Uma das características de grande parte dos vinhos rosés, a sua cor rosa muito clara, advém da prensagem direta, técnica que consiste em prensar diretamente os cachos, inteiros ou desengaçados, muitas vezes em prensas pneumáticas, para que o mosto claro possa começar a fermentar imediatamente a baixas temperaturas. Os vinhos obtidos são vivos, frutados, de cor rosa-clara.

Utilizam-se outras técnicas, como a sangria, a maceração pelicular ou pré-fermentativa (uvas mantidas a baixa temperatura durante 8 a 24 horas antes da prensagem), que permitem produzir vinhos rosés com uma cor mais intensa e uma estrutura mais consistente.

Os vinhos tintos (que representam cerca de 20 % dos volumes declarados) são, regra geral, potentes e encorpados, com boa estrutura tânica. Provêm, sobretudo, de lotes constituídos pelas castas grenache N, syrah N e cabernet-sauvignon N, a que se associam, amiúde, as castas merlot N e cinsault N.

Os vinhos brancos, de produção mais modesta (10 % dos volumes declarados), são apreciados quer por entusiastas de vinhos varietais (rolle B ou vermentino B, viognier B e chardonnay B) quer por aqueles que preferem vinhos de lote. Estes últimos combinam elegância e vivacidade.

Produzem-se também nesta área vinhos espumantes de qualidade. A elaboração de vinhos espumantes não é uma novidade na Provença. Trata-se de uma produção tradicional que representa aproximadamente um milhão de garrafas por ano e é assegurada por cerca de cinquenta operadores (produtores, enólogos, comerciantes). Já no início do século XX, algumas adegas cooperativas e produtores, como «la Tête Noire», tentavam promover os vinhos espumantes de qualidade produzidos na Provença.

Uma das principais características dos vinhos espumantes da indicação geográfica protegida «Var» é o facto de serem produzidos a partir de castas locais e maioritariamente comercializados como rosé, o vinho tranquilo mais produzido na região.

A indicação geográfica protegida «Var» identifica, portanto, vinhos tranquilos e espumantes com perfis organoléticos relativamente semelhantes. Na boca, estes espumantes rosés são, de facto, muito frutados e florais, e têm um caráter redondo, tal como os vinhos rosés tranquilos.

São precisamente estas características organoléticas (perfil frutado e floral, caráter redondo) que distinguem os vinhos espumantes produzidos na região do Var dos vinhos elaborados noutras regiões francesas.

8.3. Relação causal entre a natureza específica da área geográfica e do produto

A região do Var tem um potencial turístico inegável, graças ao clima, à diversidade de paisagens, ao mar, à riqueza do património histórico e cultural, mas também ao artesanato e tradições locais. Tudo isto permitiu que a atividade económica do departamento se desenvolvesse em torno do turismo.

A extraordinária riqueza da região atrai mais de 14 milhões de turistas por ano. Estes turistas, que voltam repetidas vezes, aprenderam a apreciar a gastronomia e os produtos provençais, entre os quais se contam os vinhos do Var, DOP ou IGP.

Criada ao abrigo da legislação que regulamenta a produção de «Vin de Pays», a indicação geográfica protegida «Var» deve, em grande medida, a sua notoriedade à atividade turística da região, como demonstra a elevada procura de vinhos rosés a nível local. Os consumidores apreciam e reconhecem a qualidade da gama de vinhos oferecidos.

Refira-se, ainda, que os produtores se mantiveram atentos às preferências dos consumidores e continuaram a melhorar os seus «Vins de Pays» (a cor dos vinhos rosés é exemplo disso).

Esta vontade emergiu claramente no início da década de 2000, quando os profissionais do Var participaram na criação de um centro nacional de investigação e experimentação dedicado ao vinho rosé (situado em Vidauban – Var). Desde então, publicaram-se alguns trabalhos (por exemplo, sobre os matizes do vinho rosé), contribuíram para melhorar a qualidade dos vinhos rosés. Além disso, o setor investiu grandemente na aquisição do equipamento necessário ao domínio perfeito do processo de vinificação rosé. Esta tecnologia consolidada para a produção de vinho rosé e a competência dos produtores são, naturalmente, benéficos para a produção de vinhos com denominação de origem controlada, mas influenciam também os processos de elaboração dos vinhos com indicação geográfica protegida.

É de referir ainda a proximidade dos vinhedos do Var de grandes centros urbanos regionais ou de estâncias balneares, uma vantagem apreciável que permite aos produtores valorizar o seu produto e acondicioná-lo diretamente na propriedade. As vendas diretas (garrafa ou saco em caixa) representam atualmente cerca de 50 % dos volumes e as vendas diretas em adega 30 % dos volumes.

Var situa-se na Provença, uma região de renomado prestígio. A imagem de uma Provença vitícola, muito ligada à produção de vinhos rosés de qualidade – líder mundial na produção de «vinho rosé» – está perfeitamente estabelecida e foi confirmada por inquéritos espontâneos sobre a notoriedade (fonte: Cabinet Wine Intelligence Vinitrac – novembro 2009).

Este prestígio e saber adquirido, muito centrados na produção de vinhos rosés, aplicam-se naturalmente aos vinhos tintos, brancos e espumantes produzidos pelos mesmos viticultores na região de Var.

O sucesso dos vinhos rosés contribui inegavelmente para a qualidade e a reputação dos outros vinhos produzidos no departamento.

9. Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

— Rotulagem

— Quadro jurídico:

— Legislação nacional

— Tipo de condição adicional:

— Disposições adicionais relativas à rotulagem

— Descrição da condição:

— A indicação geográfica protegida «Var» pode ser complementada

— pelo nome de uma ou mais castas,

— pelas menções «primeur» ou «nouveau». A menção «primeur» ou «nouveau» está reservada aos vinhos tranquilos.

A indicação geográfica protegida «Var» pode ser complementada, no caso dos vinhos tintos, rosés e brancos, pelo nome das seguintes unidades geográficas mais pequenas: «Argens», «Coteaux du Verdon», «Sainte Baume».

A indicação geográfica protegida «Var» pode ser complementada, no caso dos vinhos brancos, pelo nome da unidade geográfica mais pequena «Correns».

Se a menção «indication géographique protégée» for substituída pela menção tradicional «Vin de pays», o logótipo IGP da União Europeia deve figurar no rótulo.

Área de proximidade imediata

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Derrogação relativa à produção na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

A zona de proximidade imediata definida por derrogação para a vinificação e a elaboração de vinhos com a indicação geográfica protegida «Var», completada ou não pelo nome de uma unidade geográfica mais pequena, é constituída pelas seguintes circunscrições administrativas adjacentes à área geográfica:

— a leste, no limite do departamento dos Alpes Marítimos: circunscrição administrativa de Grasse,

— a oeste, no limite do departamento de Bocas do Ródano: circunscrições administrativas de Aix-en-Provence e de Marselha,

— a oeste/noroeste, no limite do departamento de Vaucluse: circunscrição administrativa de Apt,

— a norte, no limite do departamento de Alpes da Alta Provença: circunscrições administrativas de Forcalquier, de Digne e de Castellane.

Hiperligação para o caderno de especificações

http://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-60d6245a-2c59-4f6c-9415-f07a40aa849e

(1) JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.