[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 12.7.2006

COM(2006) 392 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU, AO COMITÉ DAS REGIÕES E AO BANCO CENTRAL EUROPEU

- Informação anual sobre a zona do euro - {SEC(2006) 936 }

I. INTRODUÇÃO

1. A integração na zona do euro reforça o nível de interdependência económica dos Estados-Membros mediante uma política monetária única, o fomento de relações comerciais e financeiras mais estreitas e o favorecimento de uma maior coordenação das políticas económicas . Devido a essa interdependência, os Estados-Membros que integram a zona do euro confrontam-se com desafios económicos semelhantes aos que enfrentam todos os membros da União Europeia (UE) e, em alguns casos, com um carácter mais imediato.

2. A informação anual sobre a zona do euro e o Relatório Anual sobre a zona do euro, que a acompanha, apresentam os pontos de vista da Comissão sobre a natureza daqueles desafios e procedem a uma análise da resposta mais adequada das políticas económicas a nível da zona do euro e dos Estados-Membros . O objectivo é sensibilizar, bem como estimular um amplo debate sobre as políticas económicas e a evolução da zona do euro, questões que interessam aos seus 310 milhões de habitantes. Estes documentos são igualmente importantes no contexto do alargamento da zona do euro, com a próxima adesão da Eslovénia, em 1 de Janeiro de 2007 [1]. Ao informar os decisores políticos e o público em geral, complementam a análise da Comissão sobre a economia da zona do euro apresentada em publicações como a Quarterly Report on the Euro Area , a Public Finances in EMU e a EU Economy Review .

II. PERSPECTIVAS ANIMADORAS PARA A ECONOMIA

3. A zona do euro está a sair do marasmo dos últimos cinco anos, com a actividade económica a entrar em fase de recuperação . As empresas encaram o futuro com mais optimismo, graças a lucros elevados e a taxas de juro baixas. Também os consumidores estão a ganhar confiança no futuro, prevendo-se um arranque gradual do consumo privado depois de vários anos de contenção. O melhor desempenho da zona do euro a nível interno é sustentado por um forte e continuado crescimento da procura externa, reflexo de um comércio mundial florescente e do aumento da competitividade a nível mundial.

4. O crescimento está a regressar aos níveis potenciais, mas não há motivo para complacência . As últimas previsões da Comissão Europeia apontam para um crescimento do PIB da zona do euro na ordem de 2,1% em 2006, contra 1,3% em 2005. O índice dos preços no consumidor, que atingiu 2,2% no ano passado – em parte devido aos altos preços da energia – deverá manter-se a esse nível. Criar-se-ão este ano na zona do euro mais de um milhão de novos postos de trabalho, mas, apesar da recente descida substancial, a taxa de desemprego mantinha-se em 7,9% da população activa em Maio de 2006, ao passo que, com o emprego a crescer 0,9% ao ano, o ritmo de criação de postos de trabalho permanece demasiado lento. De modo idêntico, a baixa taxa de crescimento potencial da zona do euro (cerca de 2% ao ano) põe em destaque, nomeadamente, a necessidade de reformas que permitam aumentar a produtividade. Combater este desequilíbrio é uma das prioridades máximas das políticas para a zona do euro nos próximos anos.

5. Os factores de incerteza que afectam as perspectivas a curto prazo vão no sentido positivo, mas, a médio prazo, poderão conduzir a uma deterioração . A curto prazo, a criação de emprego e os efeitos positivos das reformas económicas passadas ou presentes na zona do euro poderão impulsionar o crescimento para níveis superiores aos esperados. A médio prazo, a possibilidade de novos aumentos do preço do petróleo poderá influir negativamente nas condições para o crescimento. O risco de correcção desordenada dos desequilíbrios mundiais poderá entravar o crescimento à escala mundial e a retoma económica na zona do euro. No lado positivo, os lucros excepcionais dos países exportadores de petróleo poderão traduzir-se numa procura suplementar de bens e serviços da zona do euro.

III. GARANTIR POLÍTICAS MACROECONÓMICAS SÓLIDAS

6. Beneficiando da credibilidade do quadro político criado pela UEM, as políticas macroeconómicas tiveram um importante papel na retoma da economia da zona do euro . A política monetária tem estimulado a actividade económica e a confiança, dada a sua orientação neutra, que conduziu a taxas de juro reais e nominais historicamente baixas em 2005 ao mesmo tempo que mantinha os preços estáveis. A política orçamental favoreceu igualmente o crescimento económico na zona do euro. De facto, graças aos anteriores esforços de consolidação orçamental, a maioria dos Estados-Membros encontrava-se em melhor posição para permitir que os estabilizadores automáticos tivessem nestes últimos anos um papel essencialmente positivo.

7. Com a situação económica a melhorar, o quadro da política macroeconómica deve também evoluir . No que respeita à política monetária, assiste-se a uma supressão gradual dos incentivos monetários dos últimos anos. Às autoridades responsáveis pelo orçamento cumpre recarregarem as baterias orçamentais da Europa depois de um período de abrandamento da economia, melhorando os saldos orçamentais e a dívida pública. Igualmente essencial é garantir a sustentabilidade das finanças públicas, face às pressões orçamentais acrescidas decorrentes do envelhecimento da população da zona do euro. Segundo as últimas previsões da Comissão, o endividamento público global na zona do euro deverá manter-se inalterado em 2006, apesar da evolução positiva da situação económica, embora menos medidas temporárias impliquem melhores saldos estruturais. Para que o braço ou vector preventivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento possa funcionar em pleno, alguns Estados-Membros da zona do euro terão de proceder em 2006 e 2007 a ajustamentos orçamentais mais ambiciosos do que os previstos nos respectivos programas de estabilidade de 2005.

8. Os temores de que um ajustamento da política macroeconómica interrompa a retoma são injustificados . A verdadeira situação a temer é que a ausência de tal ajustamento acabe por minar as condições para o crescimento económico continuado da zona do euro, em virtude do adiamento de decisões políticas necessárias para suster a retoma a médio prazo. No que toca à política macroeconómica, os europeus aprenderam da pior maneira que a estratégia de “esperar para ver” não serve. Nos anos 70 e 80, o desprezo a que foi votada a estabilidade macroeconómica nos períodos de conjuntura favorável deixou uma pesada herança de inflação persistente, défices elevados e crescimento da dívida, lançando as sementes de um crescimento baixo e um desemprego elevado. Mais recentemente, o crescimento favorável no final dos anos 90 não foi aproveitado para completar o processo de consolidação fiscal empreendido na fase de preparação para a UEM. Com o crescimento económico na zona do euro a conhecer um relançamento sustentado pela primeira vez desde 1999, a Comissão Europeia considera que a resposta política adequada consistiria em políticas macroeconómicas prudentes, capazes de gerar estabilidade nos preços e reduzir os desequilíbrios orçamentais, conjugadas com reformas estruturais que melhorem o funcionamento dos mercados de produtos, trabalho e capitais.

IV. INTENSIFICAR AS REFORMAS ECONÓMICAS NA ZONA DO EURO

9. Ganhar a batalha da estabilidade macroeconómica na zona do euro e a guerra do crescimento e do emprego é uma prioridade económica e política . Na zona do euro, continuam no desemprego doze milhões de homens e mulheres. O crescimento e a produtividade são demasiado baixos, especialmente se se pensar no desafio que representa o envelhecimento da população. O progresso tecnológico e a globalização não beneficiam ainda plenamente todos os europeus. Há quem culpe a moeda única pelos desalentadores resultados dos últimos cinco anos em termos de crescimento e emprego, mas a verdadeira razão reside em não se ter avançado suficientemente na reforma dos mercados de produtos, trabalho e capitais. Acelerar o ritmo das reformas económicas, fomentar a concorrência e assegurar estabilidade macroeconómica está no cerne da parceria de Lisboa para o crescimento e o emprego.

10. Garantir um amplo apoio público é fundamental para o êxito das reformas económicas . Embora haja na Europa uma consciência crescente da necessidade de estabilidade macroeconómica, importa abordar alguns mitos que persistem sobre as reformas económicas. Um deles é que reformas económicas é sinónimo de abdicar de um nível de vida que os europeus já não podem pagar. Ora, embora possam implicar a curto prazo custos de adaptação, as reformas visam em última análise aumentar o nível de vida na Europa. De acordo com um estudo da Comissão, com uma reforma económica global dos mercados de produtos, trabalho e capitais, o potencial de crescimento na UE poderá aumentar de 2 para 3%. Traduz-se isto em mais emprego, num rendimento disponível superior e na modernização do singular Estado-providência europeu. Outro mito é que as reformas económicas tornam a Europa menos europeia, ao importarem um modelo económico e social diferente. Pelo contrário, reformar a economia é voltar aos valores europeus de empreendorismo e previdência social consagrados no Tratado de Roma.

11. Os dirigentes europeus reconheceram que as reformas económicas são indissociáveis da participação na zona do euro . O Conselho Europeu da Primavera deste ano voltou a sublinhar que, numa união monetária, o funcionamento correcto dos mercados de produtos, trabalho e capitais pode aumentar o potencial de crescimento e amortecer o impacto dos choques económicos. Preços e salários que reajam rapidamente à alteração da conjuntura económica são outro elemento essencial para dar resposta a uma inflação injustificada e atenuar as disparidades de crescimento dos Estados-Membros da zona do euro. Embora todos os Estados-Membros da UE tenham a ganhar com o programa de reformas de Lisboa, os que integram a zona do euro têm um interesse acrescido em aprofundar as reformas estruturais, já que se recolhem mais rapidamente os benefícios decorrentes do aumento da concorrência quando os membros de uma união monetária abrem os seus mercados simultaneamente.

12. É fundamental que os Estados-Membros da zona do euro se empenhem decididamente na via das reformas económicas identificadas nas Orientações Integradas para o Crescimento e o Emprego para o período 2005-2008 . O relatório anual sobre a Estratégia de Lisboa, adoptado pela Comissão em Janeiro de 2006, assinala que os Estados-Membros da zona do euro, nos seus programas nacionais de reformas, mostraram estar empenhados em melhorar a sustentabilidade das finanças públicas e a produtividade do trabalho e aumentar as taxas de emprego e de participação, sem descurar os imperativos do desenvolvimento sustentável. Alguns, no entanto, terão de ir mais longe para assegurar o bom funcionamento dos mercados de bens, serviços, trabalho e capitais, em prol de uma UEM dinâmica e eficiente. É prioritário, neste domínio, intensificar a I&D na zona do euro, promover uma maior concorrência nos serviços e nos sectores que funcionam em rede, com destaque para a energia, e conseguir maior adaptabilidade no mercado de trabalho.

13. Para garantir um modelo social sustentável, é fundamental mais crescimento e mais emprego . Neste contexto, as reformas de que foram pioneiros os países nórdicos, frequentemente qualificadas pelo termo “flexi-segurança”, poderão servir de inspiração para os Estados-Membros da zona do euro. Estas reformas têm conduzido a economias dinâmicas, ao promoverem um alto grau de adaptabilidade da organização do trabalho e das relações laborais, ao mesmo tempo que proporcionam segurança aos trabalhadores através de um investimento importante na aprendizagem ao longo da vida e em programas de reciclagem e reinserção na vida activa para os desempregados, entre outros meios. Embora não exista um modelo único e uniforme de “flexi-segurança”, o princípio de aumentar a flexibilidade onde o mercado do trabalho a exigir, ao mesmo tempo que se salvaguardam certas garantias para os trabalhadores, pode ser aplicado por vários meios [2]. A experiência dos países nórdicos poderá não ser facilmente transponível para outros Estados-Membros. Além da possível variação de preferências a nível nacional, os decisores políticos devem igualmente ter em devida conta, por exemplo, as implicações orçamentais de tais reformas, sobretudo em países ainda a braços com défices significativos ou sob a pressão das consequências orçamentais do envelhecimento da população.

V. UMA MOEDA, UM MERCADO

14. Nos anos 80, os Estados-Membros reconheceram que a criação de um “mercado único” na Europa era um argumento poderoso para a criação de uma “moeda única” . Agora que a moeda única é uma realidade, os Estados-Membros da zona do euro devem mostrar determinação em promover políticas de apoio ao Mercado Interno. Houve quem, nos últimos doze meses, contestasse este objectivo, invocando o imperativo nacional de proteger sectores críticos de actividade contra a concorrência transfronteiriça. Mas isto impede as empresas de aproveitarem todas as possibilidades abertas pelo Mercado Interno, com prejuízo para os consumidores, que ficam privados dos benefícios de preços mais baixos e oferta acrescida. Há cinquenta anos, os signatários do Tratado de Roma romperam com essas políticas, ao declararem o seu solene empenho na livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais, lançando os alicerces da prosperidade económica e da estabilidade política da Europa na segunda metade do século XX. O compromisso de defesa destes princípios tem de ser renovado, mediante a escolha de políticas económicas que reforcem o Mercado Interno e se traduzam em benefícios económicos concretos para a zona do euro e a UE no seu todo.

15. As reformas económicas nos Estados-Membros são necessárias para aprofundar o Mercado Interno e apoiar a UEM . O Mercado Interno é fundamental para se alcançar o objectivo de impulso ao crescimento e criação de emprego. Apoiado na moeda única, promove uma afectação de recursos mais eficaz e oferece maiores oportunidades comerciais às empresas e uma escolha mais ampla aos consumidores. Mas o Mercado Interno só poderá concretizar todo o seu potencial se as medidas legislativas adoptadas a nível europeu forem efectivamente transpostas e aplicadas pela totalidade dos Estados-Membros. São causa de preocupação neste contexto os fracos resultados conseguidos pela maioria dos Estados-Membros da zona do euro na transposição e aplicação da legislação relativa ao Mercado Interno. Sete deles não alcançaram o objectivo de 1,5% a nível de défice máximo de transposição, e os quatro maiores são os que apresentam piores resultados na UE-25 em termos de número de infracções. Para reforçar o potencial de crescimento e melhorar a capacidade de reacção da zona do euro aos choques económicos, será essencial aprofundar a integração económica mediante uma transposição mais completa e uma melhor aplicação das directivas.

16. A reforma do sector dos serviços é vital para a zona do euro . A importância de uma maior integração no sector dos serviços não deve ser subestimada, visto que este representa cerca de 70% do emprego e do valor acrescentado na economia da zona do euro. A este respeito, a integral aplicação da directiva relativa aos serviços, logo que seja adoptada ainda este ano, é vital para incentivar a concorrência e o dinamismo económico na Europa e para que seja possível aproveitar plenamente os benefícios potenciais que a moeda única oferece.

17. A integração dos mercados financeiros, em particular, traz reais benefícios, ao contribuir para o aumento da produtividade e da competitividade e em última análise reforçar o potencial de crescimento económico . A remoção dos obstáculos à criação de um Espaço Único de Pagamentos em Euros daria mais incentivos ao comércio, ao consumo e ao investimento na zona do euro, por permitir aos cidadãos e às empresas efectuarem pagamentos transfronteiriços com tanta facilidade, segurança e eficiência como já hoje acontece a nível nacional, e com encargos idênticos. A integração dos mercados financeiros pode também contribuir para o funcionamento harmonioso da UEM, promovendo o ajustamento macroeconómico e aumentando a capacidade de resistência da zona do euro aos choques económicos externos. Estudos económicos feitos indicam que a integração dos mercados financeiros da UE poderá resultar a prazo num crescimento do PIB entre 0,5 e 1,1%.

18. A União Europeia e a zona do euro devem aproveitar as realizações do euro e o plano de acção para os serviços financeiros da UE . Para o efeito, é necessário consolidar a legislação em vigor relativa a estes serviços e assegurando que as regras do Mercado Interno são transpostas a tempo e horas e efectivamente aplicadas. Outras medidas serão necessárias para assegurar a abertura dos serviços financeiros para pequenas operações, ainda muito compartimentados na Europa, por exemplo facilitando aos consumidores a escolha das melhores soluções para os seus planos de poupança, empréstimos hipotecários, seguros e planos de pensão. Outro grande desafio para os próximos cinco anos é desenvolver uma metodologia pan-europeia de regulamentação e supervisão dos mercados financeiros que acompanhe a crescente integração transnacional do sector financeiro. Sendo embora positiva – e mesmo necessária – para o reforço do potencial de crescimento económico da UE, esta evolução exige das autoridades nacionais capacidade e vontade de se adaptarem ao novo panorama. Neste contexto, a persistente tendência dos Estados-Membros para acrescentarem disposições desnecessárias aquando da transposição de directivas para o direito nacional deve ser cerceada, a fim de que os benefícios de um mercado integrado dos serviços financeiros possam ser plenamente concretizados.

19. Para que a produtividade possa crescer de forma sustentável, a zona do euro precisa de produzir e, sobretudo, de absorver e explorar saber . Para tanto, é essencial haver um alto grau de concorrência e condições de enquadramento propícias a que as empresas inovem, incluindo um quadro integrado e eficaz de protecção dos direitos de propriedade intelectual. As empresas precisam de um quadro regulamentar favorável, de uma oferta suficiente de pessoal altamente qualificado e de acesso a fontes de financiamento a um custo razoável. Também é preciso investir mais recursos na I&D e na inovação e, sobretudo, explorar as economias de escala a nível da Europa encorajando o investimento privado em I&D e projectos e actividades com potencial significativo de ramificações transfronteiriças. As despesas em I&D na zona do euro cifram-se em torno de 2% do PIB, ou seja, significativamente abaixo do objectivo de 3% da UE. Todos os Estados-Membros da zona do euro estabeleceram objectivos para o crescimento da despesa com I&D, aquando ou depois da apresentação dos respectivos planos nacionais de reforma.

20. Reformas que visem aumentar a utilização do trabalho e o capital humano contribuirão também para melhorar a adaptabilidade e facilitar a mobilidade da mão-de-obra da zona do euro . Além disso, medidas destinadas a compatibilizar a oferta e a procura de trabalho, através, por exemplo, da modernização dos serviços públicos de emprego, poderão traduzir-se numa maior capacidade de absorção dos choques económicos. Embora alguns Estados-Membros da zona do euro tenham procedido a reformas neste domínio, as medidas visaram em geral a flexibilidade contratual para recém-chegados ao mercado de trabalho e pessoas que nele enfrentem dificuldades especiais, por meio de contratos a prazo, agências de emprego, e programas públicos de emprego, mas deixaram de fora alguns aspectos da legislação em matéria de emprego permanente, que podem constituir um obstáculo à adaptação do mercado de trabalho.

21. A fim de melhorar a oferta de mão-de-obra altamente qualificada em toda a zona do euro, é necessário modernizar os sistemas de ensino e formação em muitos Estados-Membros . Os esforços deverão centrar-se na qualidade do capital humano e nas competências da mão-de-obra. Os níveis de educação atingidos pela população jovem são consideravelmente mais baixos na zona do euro do que no resto da UE. São também necessárias políticas que promovam estratégias coerentes e abrangentes de aprendizagem ao longo da vida, capazes de proporcionar percursos educativos flexíveis desde as fases iniciais, reduzir de forma significativa o abandono escolar precoce, aumentar a taxa de conclusão do ensino secundário e melhorar a qualidade, pertinência e atractividade do ensino e formação profissionais. É igualmente preciso melhorar a qualidade do ensino superior, a fim de aumentar a contribuição das universidades para a inovação social e económica, e incentivar a excelência por meio da articulação dos estabelecimentos de ensino superior com os centros de investigação, os centros tecnológicos e as empresas. Uma utilização eficaz, por parte dos Estados-Membros, dos fundos comunitários existentes, em especial o Fundo Social Europeu e os programas de educação e formação, pode contribuir para a consecução destes objectivos.

VI. UMA UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA DINÂMICA E EFICIENTE

22. A persistência de disparidades a nível do crescimento e da inflação entre os países da zona do euro é um problema importante . Em 2005, por exemplo, o desnível entre os países da zona do euro com o ritmo de crescimento mais rápido e mais lento situava-se em 4½ pontos percentuais e o desnível entre a mais alta e a mais baixa taxa de inflação em 3 pontos percentuais. Conforme conclui o Relatório Anual sobre a zona do euro, as disparidades a nível do crescimento e da inflação são normais nas uniões monetárias e podem ser reflexo de factores benignos, como um crescimento populacional diferente ou os efeitos do processo de convergência real dos Estados-Membros menos desenvolvidos. As disparidades da evolução conjuntural têm-se reduzido substancialmente nos últimos anos, graças à maior simultaneidade dos ciclos e à diminuição dos erros de política macroeconómica em resultado de uma melhor coordenação. Para uma união monetária, esta é uma evolução positiva. No entanto, a importância decrescente dos factores cíclicos significa que os factores estruturais passaram a ter maior peso nas disparidades que persistem a nível do crescimento. Em particular, alguns Estados-Membros poderão estar a reagir muito lentamente aos choques económicos e às perspectivas de evolução da economia a longo prazo. A menos que as políticas mudem, o fosso que separa os Estados-Membros de maior crescimento dos de menor crescimento na zona do euro poderá consolidar-se e os diferenciais de inflação poderão traduzir-se numa acentuada perda de competitividade, exigindo um ajustamento mais acentuado quanto mais se protelar a tomada de medidas.

23. Combater as disparidades a nível do crescimento e da inflação passa por políticas orçamentais sólidas e pelas reformas económicas . As medidas a tomar estão identificadas nas Orientações Integradas para o Crescimento e o Emprego para o período 2005-2008. Prosseguir políticas orçamentais prudentes, especialmente quando a conjuntura económica é favorável, permite que os estabilizadores orçamentais automáticos amorteçam os choques económicos que estão na origem daquelas disparidades. As reformas económicas também contribuem para que os preços e os salários reajam mais rapidamente à alteração da conjuntura, além de favorecerem uma afectação mais eficiente dos recursos. A maioria terá, contudo, de acelerar o ritmo das reformas, de forma a incentivar a concorrência e aumentar a produtividade no mercado de bens e serviços. As políticas que reforçam o Mercado Interno dos serviços, nomeadamente os mercados financeiros, podem também contribuir para uma maior simultaneidade dos ciclos económicos nacionais. Além disso, alguns Estados-Membros poderão ter de tomar medidas para assegurar que o processo de fixação de salários tenha suficientemente em conta a estabilidade dos preços, as tendências da produtividade a médio prazo e as diferenças, não só entre qualificações, como entre as condições dos mercados de trabalho locais.

VII. PAPEL E DESAFIOS DA ZONA DO EURO NA CENA MUNDIAL

24. O euro é uma moeda mundial incontornável, que traz benefícios à zona do euro e sublinha a necessidade de se prestar a devida atenção à evolução da situação financeira internacional . O lançamento do euro causou uma verdadeira mudança sísmica nos mercados financeiros internacionais. Hoje, a zona do euro representa cerca de um sexto do PIB e um quinto do comércio do mundo, e o euro é a moeda em que é denominada uma parte importante e crescente dos títulos de dívida do mercado internacional (31,5%, contra 44% do dólar, em meados de 2005). É igualmente responsável por uma percentagem significativa dos passivos bancários internacionais e das operações em divisas. Por exemplo, desde 1999, o euro é a segunda moeda dos empréstimos dos bancos da zona do euro a entidades não-bancárias do exterior, com uma quota de mercado superior a 39% no primeiro trimestre de 2005 (contra 44% do dólar). É também largamente utilizado para cotar, facturar e pagar operações de comércio externo entre a zona do euro e países terceiros e, em alguns casos, entre países terceiros, ocupando ainda um lugar importante enquanto moeda internacional de reserva – 25% das reservas mundiais de divisas, contra 66% do dólar.

25. A dimensão e duração inegualadas dos desequilíbrios mundiais representam um desafio crucial para a economia mundial e a zona do euro . Em 2005, os Estados Unidos registaram o maior défice da balança de transacções correntes da sua história – um défice equivalente a 6,4% do PIB do país e a 1,5% do PIB mundial. Este défice é maioritariamente financiado por afluxos de capital do Japão, da China, de outros países da Ásia Oriental e, mais recentemente, também do Médio Oriente (que tira partido dos excepcionais lucros petrolíferos). Embora os mercados financeiros se tenham vindo a mostrar relativamente optimistas face a esta situação, a própria dimensão e duração dos desequilíbrios mundiais, que nunca foram tão grandes, significa que estes não podem perdurar indefinidamente.

26. A correcção desordenada dos desequilíbrios mundiais poderia ter graves consequências para o crescimento da economia mundial e a estabilidade financeira internacional . Embora tenha uma balança de transacções correntes relativamente equilibrada, a zona do euro não ficaria imune aos efeitos de tal crise. A correcção desordenada dos desequilíbrios mundiais poderia afectar as trocas comerciais da zona do euro, em resultado de alterações nas taxas de câmbio e na procura mundial, e teria incidências no valor dos activos detidos no estrangeiro por residentes da zona do euro. Também a confiança das empresas poderia ser seriamente afectada, em especial se se verificasse uma contracção acentuada da produção nas regiões em situação deficitária.

27. Corrigir os desequilíbrios mundiais de forma ordenada exige o deslocamento gradual da procura mundial das regiões com balanças de transacções correntes deficitárias para as que têm balanças excedentárias . Os Estados Unidos podem contribuir para essa correcção aumentando a poupança pública e privada. Outros contributos importantes são a aplicação de políticas macroeconómicas focadas na estabilidade e uma situação sustentável das finanças públicas. No Sueste Asiático, trata-se de reduzir uma poupança excessiva. A transição para um modelo de crescimento mais assente na procura interna, através de melhores sistemas de segurança social e do desenvolvimento dos mercados financeiros, contribuiria para a redução dos desequilíbrios externos mundiais. Com a aceleração da procura interna, o excesso de poupança (e o excedente da balança de transacções correntes) desses países reduzir-se-ão.

28. As reformas económicas na Europa permitirão à zona do euro adaptar-se a situações potencialmente adversas a nível mundial e participar na correcção ordenada dos desequilíbrios mundiais . Melhorar o funcionamento dos mercados de produtos, trabalho e capitais tornaria a Europa mais atraente para os investidores, mesmo sendo improvável que daí resultassem grandes alterações a nível da balança de transacções correntes, visto que tanto a procura como a oferta subiriam. Além disso, qualquer alteração da balança de transacções correntes da zona do euro só em parte teria reflexos positivos na dos EUA. Não obstante, as reformas económicas continuam a ser desejáveis do ponto de vista do desempenho da zona do euro, visto que reforçam o potencial de crescimento e a capacidade de resistência a choques económicos desfavoráveis. Esta questão é abordada com mais pormenor no Relatório Anual sobre a zona do euro.

VIII. AUMENTAR A EFICÁCIA DA COORDENAÇÃO

29. Sustentar a retoma económica e promover a estabilidade macroeconómica e as reformas estruturais em prol de uma UEM dinâmica e com funcionamento regular exige empenho dos Estados-Membros e liderança forte a nível da zona do euro . O Conselho Europeu da Primavera de 2006 reconheceu a especial importância de um aprofundamento das reformas estruturais para os Estados-Membros que partilham o euro e sublinhou a necessidade de uma coordenação eficaz de políticas na zona do euro. A par do papel essencial desempenhado pelo ECOFIN, também o Eurogrupo – que congrega, a título informal, os ministros das Finanças da zona do euro, a Comissão e o BCE – está a contribuir para a obtenção de um consenso ao nível da zona do euro quanto aos desafios comuns que se colocam à política económica. Os Estados-Membros da zona do euro poderiam aproveitar melhor as reuniões do Eurogrupo participando numa discussão mais aprofundada das políticas macroeconómicas e num acompanhamento mais próximo das reformas estruturais, em especial as que têm incidência no funcionamento da UEM. Poderão também dar-se passos no sentido de tornar mais eficaz a coordenação da política económica da zona do euro, por exemplo a adopção do semestre como período de referência para a supervisão orçamental na UE, a coordenação dos calendários do processo orçamental dos Estados-Membros da zona do euro e uma maior coerência das políticas macroeconómicas e das reformas estruturais.

30. A importância crescente do euro enquanto moeda mundial e os desafios colocados inter alia pelos desequilíbrios mundiais põem em evidência a necessidade de a zona do euro assumir uma posição de liderança na cena mundial . A Comissão reconhece que se fizeram progressos a este nível nos últimos anos. A nomeação para um mandato de dois anos do Presidente do Eurogrupo em 2004, por exemplo, trouxe maior estabilidade à representação externa da zona do euro. No entanto, a escassez de posições comuns das autoridades da zona do euro e a falta de compromissos firmes dos seus Estados-Membros em matérias de importância estratégica comum têm impedido que a Europa assuma uma posição de liderança económica a nível mundial. A Comissão apoia e está pronta a contribuir para uma melhor coordenação da representação externa da UE nas instituições e instâncias financeiras internacionais.

IX. CONCLUSÕES

31. A partilha de uma moeda única implica defrontar desafios e responsabilidades comuns . A presente informação anual sobre a zona do euro destacou os desafios mais expressivos para a zona do euro. A melhoria das expectativas para a economia da zona do euro impõe um ajustamento decisivo das políticas macroeconómicas, nomeadamente a aceleração da consolidação orçamental. No domínio microeconómico, é essencial uma intensificação das reformas estruturais, para aumentar a produtividade e promover o crescimento e o emprego. Têm igualmente importância para o funcionamento regular da UEM, porquanto, em alguns Estados-Membros, a adaptação dos preços e dos salários aos choques económicos está a ser demasiado lenta. Ao mesmo tempo, os membros da zona do euro têm um forte incentivo para aprofundar o Mercado Interno, visto que uma maior integração económica ajudará a aproveitar plenamente os benefícios da moeda única e a reagir rapidamente à evolução da economia. No domínio externo, a crescente importância do euro como moeda de dimensão internacional e os desafios que a economia mundial enfrenta realçam a necessidade de um papel mais proeminente nas questões internacionais. Responder a estes desafios e cumprir as responsabilidades exige o empenho dos Estados-Membros e a tomada de medidas tendentes a tornar mais eficaz a coordenação da política económica.

[1] São os seguintes os actuais membros da zona do euro: Bélgica, Alemanha, Grécia, Espanha, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria, Portugal e Finlândia.

[2] A Comissão deu início a um processo de reflexão e análise sobre os diversos conceitos de “flexi-segurança” e tenciona apresentar uma comunicação sobre o tema no primeiro semestre de 2007.