PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 2.7.2007 
COM(2007) 371 final 
  
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO 
EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS 
REGIÕES 
Conferência Mundial das Radiocomunicações da UIT - 2007 
(WRC-07) 
 
PT 2   PT ÍNDICE 
1. As dimensões europeia e mundi al da política do espectro........................................... 3 
2. Preparação da Europa para a WRC-07......................................................................... 4 3. Políticas comunitárias relevantes para a WRC-07....................................................... 5 4. As futuras comunicações móveis................................................................................. 6 5. Outras questões prioritárias.......................................................................................... 9 6. Maior flexibilidade no quadro regulamentar mundial do espectro ............................ 11 7. Ordem de trabalhos da próxima conferência (WRC-11) ........................................... 11 8. Conclusão................................................................................................................... 12 
 
PT 3   PT COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO 
EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS 
REGIÕES 
Conferência Mundial das Radiocomunicações da UIT - 2007 
(WRC-07)  
 
(Texto relevante para efeitos do EEE) 
1. A S DIMENSÕES EUROPEIA E MUNDIAL DA POLÍTICA DO ESPECTRO  
O espectro radioeléctrico  é um recurso natural escasso e valioso  que pode ter um impacto 
social e económico significativo1 em todos os sectores que utilizam tecnologias de 
comunicações sem fios, como os media , as comunicações móveis, a defesa e a aviação. O 
espectro é um elemento economicamente importa nte para a prestação de serviços públicos e 
comerciais baseados em tecnologias sem fios, pa ra a investigação cien tífica e para a criação 
de redes internacionais de transporte e comunicações2.  
A harmonização do espectro na Europa é um elemento essencial para a plena realização do 
mercado único comunitário  de mercadorias e serviços, p odendo, a um nível mais alargado, 
promover as trocas comerciais internacionais at ravés da eliminação dos obstáculos técnicos ao 
comércio. Para gerir com eficácia o espectro ra dioeléctrico, o melhor método é, muitas vezes, 
a cooperação entre países. Este facto, a par do valor das actividades económicas – no total, o 
valor dos serviços dependentes do espectro na UE é superior a 200 000 M€, ou seja, situa-se 
entre 2 e 2,5% do produto europeu bruto anua l – demonstra a necessidade de a Europa, 
enquanto espaço económico, considerar importa ntes as negociações internacionais que 
afectam a utilização do espectro radioeléctrico. 
Nos últimos anos, as actividades destinadas a definir uma política eur opeia coerente para o 
espectro radioeléctrico intensificaram-se e fo ram úteis em áreas políticas comuns, como a 
sociedade da informação, o ambi ente e os transportes. Com a Decisão Espectro 
Radioeléctrico3 (DER), a Comunidade estabeleceu a base de um quadro regulamentar e 
político que assegure a satisfação das necessidade s das políticas comunitárias relevantes em 
matéria de espectro radioeléctrico.  
Nesse quadro, as questões polític as são abordadas num contexto comunitário, no grupo para a 
política do espectro radioeléctrico ( RSPG ), um órgão consultivo da Comissão. As medidas 
regulamentares necessárias para harmonizar a u tilização do espectro em toda a Comunidade 
são tomadas pelo Comité do Espectro Radioeléctrico ( CER ).  
                                                 
1 Um estudo britânico recente estima em mais de 1000 € per capita o benefício económico, em 2005, 
decorrente da utilização do espectro, com base no s ganhos dos consumidor es e dos produtores.  
2 Tal como sublinhado na acção prioritária 2 do proces so de Lisboa, aprovada pelo Conselho Europeu da 
Primavera de 2006, que menciona explicitamente o papel da gestão do espectro na promoção do 
conhecimento e da inovação. 
3 Decisão n.º 676/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002  
 
PT 4   PT A coordenação do espectro a nível mundial é da  responsabilidade da União Internacional das 
Telecomunicações ( UIT), um organismo das Nações Unidas  cuja missão consiste em manter 
e alargar a cooperação internacional para melhorar todo o tipo de telecomunicações e 
racionalizar a sua utilização. De três em três ou quatro em quatro anos, a UIT realiza a Conferência Mundial das Radiocomunicações , um processo que visa adaptar os 
Regulamentos das Radiocomunicações ( RR) da UIT , o tratado internacional que coordena a 
utilização do espectro à escala mundial. A próxima Conferência Mundial das 
Radiocomunicações  (WRC-07), que constitui o ponto culminan te de vários anos de trabalho 
preparatório, realizar-s e-á em Genebra, de 22 de Outubro a 16 de Novembro de 2007.  
A Comissão participará na WRC- 07 como membro sectorial da UIT sem direito a voto. Nesta 
qualidade, a Comissão tudo fará para apoiar  as posições comuns europeias que sejam 
consonantes com - e relevantes para  - as políticas comunitárias.  
A presente comunicação tem como objectivo in formar o Parlamento Europeu e o Conselho 
das políticas comunitárias que poderão ser af ectadas pelo resulta do da WRC-07. Pretende 
ainda que estas instituições aprovem os objecti vos políticos a alcançar e a posição a adoptar 
pelos Estados-Membros na WRC-07. 
2. P REPARAÇÃO DA EUROPA PARA A WRC-07 
Os Estados-Membros da UE negociam na UIT como membros independentes. Na prática, 
decidem definir conjuntamente as suas posiçõe s técnicas no âmbito da CEPT, uma associação 
de 47 autoridades nacionais para o espectro e as telecomunicações, antes de negociarem com 
o resto do mundo com base em posições eu ropeias consolidadas ("propostas comuns 
europeias"). As administrações  participantes no processo da  CEPT aceitam apoiar ou, no 
mínimo, não se opor activamente a e ssas posições comuns nas negociações. 
Embora a CEPT se revele eficaz na defini ção das posições negociais europeias com o 
pormenor exigido por uma conferência técnic o-regulamentar como a WRC, os Estados-
Membros estão vinculados às obrigações que assumiram por força do Tratado CE e ao acervo comunitário
4. Por conseguinte, as posições técni cas definidas na CEPT têm de ser 
complementadas com considerações sobre os  interesses globais da Comunidade nas 
negociações.  
Nesse sentido, a DER exige uma coordenação da s posições comunitárias e o estabelecimento 
de objectivos de políticos comuns na WRC. Os Estados-Membros  e a Comunidade têm de 
definir acções comuns e coopera r estreitamente durante  todo o processo de negociação, a fim 
de salvaguardarem a unidade da repres entação internacional da Comunidade.  
Em conformidade com este compromisso, a Co missão assegura a coordenação das estratégias 
políticas com base na adopção de objectivos  políticos comunitários antes da WRC e 
acompanha a participação da Europa no pro cesso. Por este motivo, a Comissão encarregou o 
                                                 
4 Os Estados-Membros da UE apresentam uma declar ação conjunta para inclusão na acta final da WRC, 
na qual afirmam que aplicarão a versão revist a dos RR da UIT adoptada na Conferência em 
conformidade com as suas obrigações nos termos do Tratado CE. 
 
PT 5   PT RSPG de emitir um parecer consultivo sobre os objectivos comunitários para a WRC-075. 
Esta actividade apoiou-se num a consulta pública e em duas reuniões de trabalho públicas. 
O objectivo global  da Comissão Europeia no processo WRC consiste em assegurar que as 
decisões tomadas estejam em consonância co m as políticas e iniciativas comunitárias .  
Em conjunto com a Presidência do Conselho,  a Comissão procurará ajudar os Estados-
Membros a defenderem as posições de negociação co muns durante a Conferência. Para tal, os 
Estados-Membros devem apoiar as posições definidas pela Comissão e aprovadas pelo 
Conselho e pelo Parlamento Europeu, bem como  as propostas comuns europeias que visem 
realizar objectivos das políticas comunitárias . Qualquer alteração das posições durante as 
negociações deve ter plenamente em conta os interesses comunitá rios subjacentes.  
3. P OLÍTICAS COMUNITÁRIAS RELEVANTES PARA A WRC-07 
A ordem de trabalhos da WRC-07 deve ser vista no contexto da s políticas e dos princípios 
comunitários vigentes. Os objectivos gerais  da UE a defender na WRC são, nomeadamente: 
• consolidação do mercado único  europeu; 
• supressão dos obstácu los técnicos ao comércio internacional ; 
• promoção da concorrência  entre plataformas de infra-estruturas alternativas; 
• criação de condições favoráveis à inovação  no domínio das novas tecnologias, 
nomeadamente através de normas abertas. 
As seguintes políticas sectoriais são igualmente relevantes neste contexto:  
A i2010 – Uma sociedade da Informação Euro peia para o crescimento e o emprego  
constitui um novo quadro estratégico que define as  grandes linhas de orientação política. Esse 
quadro promove uma economia digital aberta e concorrencial e coloca a tónica nas TIC 
enquanto factor de inclusão e de qualidade de vida . Pilar da parceria renovada de Lisboa para 
o crescimento e o emprego, a iniciativa i2010 pa utar-se-á por uma abordagem integrada das 
políticas da sociedade da informação e do audiovisual na UE. Prevê um quadro regulamentar comum na UE para as comunicações electrónicas  assente em princípios e obrigações claros.  
A política audiovisual
 é um sustentáculo da transmissão dos valores sociais e culturais, em 
que estão em jogo interesses públicos fundament ais, como a liberdade de expressão e a 
promoção da diversidade cultura l. Os serviços e as redes de radiodifusão regem-se pelo 
quadro comunitário geral para as comunicações electrónicas, tendo, entretanto, sido acordada 
uma nova directiva relativa aos conteúdos (s erviços de comunicação social audiovisual). 
As actividades de investigação e desenvolvimento  na UE procuram aumentar os ganhos de 
competitividade proporcionados pela inovação t ecnológica coordenando as  políticas nacionais 
e comunitárias e incentivando a ligação em rede das equipas de investigação. Os programas-
                                                 
5 Parecer revisto do RSPG sobre a WRC-07, 14 de Fevereiro de 2007. 
 
PT 6   PT quadro comunitários de IDT financiam um grande  número de actividades de investigação pré-
concorrencial. 
A protecção do ambiente  é uma prioridade política para a UE no contexto das alterações 
climáticas. Entre as iniciativas políticas europe ias nesta área conta-se a GMES (monitorização 
mundial do ambiente e da segurança), que pret ende dotar os decisores da Europa de 
capacidade de monitorização independente.  
A política de transportes  tem como objectivo desenvolver um sistema integrado de transporte 
na Comunidade Europeia que inclua todos os  modos de transporte. Na prossecução desta 
política, está a ser adoptado um vasto leque de  medidas para o desenvolvimento de sistemas 
integrados de transporte (rodoviári o, aéreo, ferroviário e marítimo). 
O espaço  é um importante recurso estratégico para a UE realizar alguns dos seus objectivos 
políticos mais gerais. Neste contexto, a Comunidade incentiva aplicações como as 
comunicações em banda larga via satélite para da r resposta à "clivagem digital", a observação 
da Terra e os sistemas de localização. 
No seu parecer sobre a WRC-07, o RSPG confirm ou os fundamentos gerais da política da UE 
e apresentou à Comissão recomendações sobre as posições que a Europa deve adoptar na 
conferência no que se refere a pontos espe cíficos de negociação. A Comissão concorda 
globalmente com o parecer do RSPG. As secções  seguintes esclarecem determinadas posições 
específicas neste contexto.  
4. A S FUTURAS COMUNICAÇÕES MÓVEIS  
Os futuros sistemas de comunicações móveis6 serão um dos temas importantes da 
conferência. Na preparação da WRC-07, demonstr ou-se existir uma procur a clara de espectro 
suplementar a afectar à escala mundial para estes sistemas7.  
Para satisfazer esta procura, estão a ser estudadas faixas de frequências abaixo e acima das 
frequências utilizadas actualmente pelos sistemas móveis na Europa.  
A Comissão considera que as atenções se de vem centrar na identificação das faixas de 
frequências que podem promover um ambiente de telecomunicações convergente  a longo 
prazo. 
4.1. Frequências mais elevadas 
Entre as faixas possíveis em frequências mais elevadas do que as actualmente disponíveis para 
os sistemas móveis na Europa, figura a banda C ( 3,4–4,2 GHz ). Esta faixa, embora seja 
interessante para os futuros sistemas móveis na Europa, está a ser utilizada na rede principal 
                                                 
6 A WRC-07 examinará as necessidades de espectro das chamadas tecnologias "IMT", que abrangem a 
"IMT-2000", família de normas de telefonia móvel reconhecida pela UIT, mais conhecida como "3G", bem como a "IMT-Advanced", que inclui interfaces  de radiocomunicações preparadas para novas 
capacidades da IMT-2000. 
7 Um dos principais contributos para a análise da UIT foi um estudo efectuado para a Comissão Europeia 
sobre as necessidades de espectro dos futuros serviços móveis. 
 
PT 7   PT de banda larga por serviços via satélite, nomeadamente nos países em desenvolvimento. Terão 
de ser procuradas prioritariamente soluçõ es técnicas de partilha que satisfaçam as 
necessidades das comunicações móveis, protegendo simultaneamente, de forma adequada, os interesses dos serviços via satélite na banda C com um custo mínimo para os operadores. A 
atribuição de prio ridade a subfaixas  da faixa 3,4–4,2 GHz para os serviços terrestres e via 
satélite dará a ambos garantias adequadas de lo ngo prazo quanto ao funcionamento nesta faixa 
de frequências, sem interferên cias indevidas. Os serviços via satélite devem manter uma 
prioridade permanente na subfaixa 3,8–4,2 GHz.  
4.2. A banda UHF  
Dado situar-se em frequências relativamente baixas, a banda de radiodifusão UHF (470 a 862 
MHz) apresenta características óptimas de prop agação de sinal em termos de cobertura e de 
penetração em espaços interiores . Assim, as infra-estruturas de rede na banda UHF poderão 
apresentar uma relação benefício-custo  significativamente mais elevada do que os actuais 
sistemas e facilitar a implan tação dos sistemas móveis em regiões escassamente povoadas e 
em zonas fortemente urbanizadas.  
A Comissão tem defendido repetidamente que a Europa deve prosseguir o objectivo comum 
de maximizar o potencial social e económico do "dividendo digital", ou seja, as faixas que 
venham a ser libertadas com a migração para a radiodifusão digital. Nesta perspectiva, a utilização da banda UHF não deve ficar “conge lada" pela actual repartição do espectro, 
devendo antes ser avaliada à luz das oportuni dades proporcionadas por novas formas de 
utilização mais eficiente,  mantendo presentes os obj ectivos de interesse geral
8. 
Diversos Estados-Membros estão já a aplicar es tratégias nacionais de extinção da televisão 
analógica e de exploração do dividendo digital. Por conseguinte, é urgente explorar todo e 
qualquer valor acrescentado europeu. Recentemente, foram feitas declarações políticas a alto nível nesse sentido, pelo Conselho Europeu
9 e pelo Parlamento Europeu10. O grupo para a 
política do espectro radioeléctrico  aconselhou igualmente a Comissão11 a promover as 
vantagens de um certo grau de flexibilização na utilização desta faixa, para acompanhar os 
futuros avanços tecnológicos e a e volução das exigências do mercado.  
Ao mesmo tempo, a igualdade de tratamento, a nível regulamentar, de todo o espectro 
utilizado pelos serviços de comunicações electrónicas é essencial para promover uma cooperação construtiva entre as empresas, em especial nos serviços convergentes multimedia  
e de comunicações móveis, como a televisão m óvel e as ofertas “3 em 1”, sem excluir a 
possibilidade de excepções devidamente justificadas pela necessidade de satisfazer as exigências da política audiovisual decorrentes do interesse geral.  
                                                
 
8 Ver COM(2005) 461. 
9 O Conselho de 14 e 15 de Dezembro de 2006 apelou a "… uma abordagem coordenada para a 
utilização do espectro de frequências libertado na sequência da passagem para o sistema digital …". 
10 O PE adoptou uma resolução em 14 de Fevereiro de 2007 na qual declarava que "… uma parte do 
dividendo digital deveria ser afectada à harmonização técnica à escala europeia " e que tal "… incentiva 
a Comissão a ter em conta a realidade do dividendo digital ao definir a futura direcção da política em matéria de espectro de radiofrequências… ". Instou ainda a Comissão a “… assegurar que a importância 
da radiodifusão para a livre formação e a diversidade de opiniões seja devidamente tida em conta no 
âmbito da repartição das capacidades de transmissão à escala europeia ". 
11 Parecer do RSPG sobre o dividendo digital, 14 de Fevereiro de 2007. 
 
PT 8   PT A utilização óptima do dividendo digital exig e uma acção determinada de eliminação dos 
obstáculos regulamentares injustificados à of erta de serviços inovadores na banda UHF. 
Actualmente, os regulamentos de radiocomunicações da UIT concedem aos serviços de radiodifusão um estatuto regulamenta r superior (uma “atribuição primária")
12 na banda UHF, 
na Europa13. Dado que a WRC-07 irá estudar a eventual  atribuição de espectro suplementar 
aos serviços móveis, um primeiro passo para uma maior flexibilidade poderá ser a elevação, 
nesta Conferência, do estatuto desses serv iços ao mesmo nível do dos serviços de 
radiodifusão14. 
4.3. Protecção do espectro actualmente utilizado pelos serviços móveis 
Alguns países fora da Europa estão a lançar vá rios sistemas de comunicações via satélite que 
utilizam partes da faixa 2500-2690 MHz. Dado que, na Europa, esta part e do espectro será 
utilizada num futuro próximo pelas redes móve is de terceira geraçã o, a Europa terá de 
assegurar a salvaguarda dos seus interesses através de uma protecção adequada e da 
compatibilidade com os serviços via satélite. 
Objectivos políticos comunitários  
É economicamente importante para a Comunida de que o sector das comunicações móveis 
continue a ter acesso a recursos espect rais suficientes. Por conseguinte: 
– Parte da faixa 3,4–4,2 GHz deve se r disponibilizada para os serviços móveis na Europa, a 
título não exclusivo. Há que encontrar soluções adequadas para os actuais utilizadores de 
serviços via satélite nesta faixa. 
– A elevação do estatuto dos serviços móveis na banda UHF, na Europa, aumentaria a 
flexibilidade e eliminaria eventuais restriçõ es a uma organização optimizada desta banda 
no futuro. 
– Deve fazer-se todo o possível para minimizar os riscos de interferências dos serviços via 
satélite nas redes IMT-2000 que, na  UE, operam na faixa 2,5–2,69 GHz . 
                                                 
12 Os RR da UIT fazem uma distinção entre atribuição "p rimária" e atribuição "secundária". Os serviços 
com atribuição secundária não podem causar interfer ências prejudiciais nos serviços com atribuição 
primária, mas têm de aceitar interferências destes. Quando há múltiplos serviços com o mesmo estatuto 
numa dada faixa de frequências, todos têm direitos iguais, sendo dada prioridade aos mais antigos. 
13 Formalmente, na chamada "Região 1 da UIT". Os RR da UIT dividem o mundo em três "regiões”. A 
Região 1 inclui a Europa e a África. 
14 O acordo GE06 assinado em 2006 no seguimento da conferên cia RRC-06 da UIT fornece um quadro 
regulamentar geral para a protecção  da radiodifusão digital contra  interferências prejudiciais. A 
Comissão conferiu igualmente à CEPT um mandato fo rmal relativo a considerações técnicas sobre as 
opções de harmonização do dividendo digital. 
 
PT 9   PT 5. O UTRAS QUESTÕES PRIORITÁRIAS  
5.1. Apoio à utilização do espect ro para fins científicos 
A utilização do espectro radioeléctrico para fins  científicos tem um valor social e económico 
considerável, pelo que deve ser apoiada15. A utilização do espectro radioeléctrico para fins 
científicos abrange os satélites de exploração da Terra (EESS), os sa télites meteorológicos e 
os sistemas de investigação espacial, que serv em de suporte às políticas da UE nos domínios 
do ambiente, do espaço e da IDT. Em muito s casos, a observação dos fenómenos físicos 
naturais ou produzidos pelo Homem só pode ter lugar em frequências es pecíficas. O desafio 
consiste em proteger o eficaz funcioname nto dos serviços cien tíficos sem condicionar 
desproporcionadamente outros sectores importantes. 
Objectivos políticos comunitários  
O EESS é uma parte essencial da iniciativa GM ES, a contribuição eur opeia para o sistema 
mundial de sistemas de observação da Terr a (GEOSS), que é importante para a política 
ambiental da Comunidade. Há que continuar a de fender a sua protecção c ontra interferências, 
bem como a atribuição de espe ctro suplementar devidamente justificada para serviços 
científicos. 
5.2. Reorganização das bandas HF 
As bandas de altas frequências (HF) ou de "onda curta", essenc iais para a transmissão de 
sinais de rádio a grande distância, tornaram-s e objecto da pressão de diferentes utilizadores, 
nomeadamente dos serviços de radiodifusão sonora e dos serviços móveis aeronáuticos, 
militares e marítimos. O exame aprofundado desta faixa, que terá luga r na WRC-07, poderá 
ter repercussões nas políticas comunitárias pertinentes nos sectores audiovisual e dos 
transportes.  
A radiodifusão sonora em onda curta está em  vias de colher os benefícios da tecnologia 
digital , pelo que deve ser apoiada com recursos es pectrais suficientes. Os novos serviços de 
radiodifusão assentes em tecnologias digi tais, como a DRM (Digital Radio Mondiale), 
oferecem a perspectiva de revita lizar as emissões de rádio a grande distância e contribuem 
para a difusão da cultura e das posições europeias na aren a mundial. A disponibilidade de 
espectro HF suplementar para a radiodifusão f acilitará a adopção das tecnologias digitais 
neste domínio. 
Os principais serviços marítimos que utilizam HF estão igualmente a migrar para a 
transmissão digital. A WRC-07 deve dar uma re sposta em tempo oportuno às necessidades de 
espectro deste sector, assegurando embora a nece ssária continuidade dos serviços analógicos 
essenciais. 
                                                 
15 Ver relatório e parecer do RSPG so bre a utilização do espectro para fi ns científicos, 25 de Outubro de 
2006. 
 
PT 10   PT Objectivos políticos comunitários  
No exame da banda HF que terá lugar na WRC-07, deve dar-se resposta às necessidades de 
espectro dos serviços de radiodifusão sonora em  onda curta e dos serviços marítimos, para 
facilitar a sua migração pa ra a tecnologia digital.  
5.3. Necessidades futuras de radiofrequências da aviação 
A criação do céu único europeu na UE tem como objectivo optimizar a gestão do tráfego 
aéreo e a segurança da aviação, pa ra benefício de todos os util izadores do espaço aéreo, um 
bem comum a gerir colectivamen te independentemente das front eiras nacionais. Os interesses 
da política comunitária no domíni o da aviação são, entre outros, o aumento da capacidade de 
voo e da eficiência da gestão do tráfego aéreo  (ATM). Para alcançar estes objectivos, é 
necessária a introdução coordenada de tecnolog ias novas e mais eficientes na utilização do 
espectro. O funcionamento em paralelo dos  sistemas aeronáuticos novos e antigos é 
inevitável, mas deve ser reduzido ao mínimo. O espectro já atribuído à aviação deve ser 
igualmente utilizado tão eficientemente quanto possível, sem pôr em causa as exigências de 
segurança. 
Objectivos políticos comunitários  
A disponibilidade de espectro suficiente para a telemetria aeronáutica e as comunicações de 
voz e dados ar-terra contribuirá para os obj ectivos do céu único europeu, tendo presente o 
objectivo de minimizar o período de  utilização em paralelo de espectro pelos sistemas novos e 
antigos. 
5.4. Comunicações via satélite  
A WRC-07 deve reexaminar algumas das regras da UIT aplicáveis aos sistemas de 
comunicações via satélite. As comunicações via sa télite são consideradas parte integrante da 
sociedade da informação e um dos principais pilares  da política espacial da UE. Os satélites 
são uma plataforma alternativa importante para  os serviços de comunicações electrónicas, 
proporcionando uma cobertura pa n-europeia aos novos serviços, nomeadamente os de 
transmissão de dados em banda larga, e cont ribuindo, assim, para eliminar as “clivagens 
digitais” que tenham surgido em zo nas rurais e remotas da Europa. 
Objectivos políticos comunitários  
Embora os princípios da UIT re speitantes ao acesso equitativo aos recursos espectrais e 
orbitais sejam fundamentais, é necessário que o quadro regulamentar mu ndial seja propício a 
iniciativas concretas da indústria  para o desenvolvimento e exploração de sistemas viáveis de 
comunicações via satélite. Há que simplificar os actuais procedimentos de notificação de 
satélites, protegendo simultaneamente, nas disposições dos RR da UIT relativas ao 
planeamento de satélites, os sistemas existentes.  
 
PT 11   PT 6. M AIOR FLEXIBILIDADE NO QUADRO REGULAMENTAR MUNDIAL DO ESPECTRO  
Recentemente, a Comissão defendeu16 que o espectro deve se r regulado de modo mais 
flexível, em consonância com um parecer anterior do RSPG nesta matéria17. 
A WRC-07 constitui uma oportunidade impor tante para debater a nível mundial a orientação 
estratégica da gestão futura do espectro, examinando os resultados de est udos realizados pela 
UIT sobre a eficácia, a adequação e o impacto dos  RR no que respeita à evolução tecnológica, 
com vista a possíveis melhoramento s. A inscrição desta questão num ponto da ordem de 
trabalhos da WRC-11  seria um bom elemento para se conseguirem progressos concretos. 
Objectivos políticos comunitários  
Os interesses da Comunidade serão mais bem defendidos com um quadro mundial que 
favoreça a eliminação das restrições regulamentare s injustificadas à utilização do espectro 
radioeléctrico, aumentando assim a flexibil idade e a eficiência  da sua utilização e 
introduzindo maior concorrência entre as dife rentes infra-estruturas de radiocomunicações. 
7. O RDEM DE TRABALHOS DA PRÓXIMA CONFERÊNCIA (WRC-11) 
Cada Conferência Mundial das Radiocomunicações  estabelece a ordem de trabalhos para a 
conferência seguinte. É do interesse da Com unidade apoiar iniciativas que conduzam à 
discussão, em futuras WRC, de quest ões directamente relacionadas com necessidades 
específicas das políticas da UE .  
No entender da Comissão, a WRC-11 deve dar uma resposta explícita  à necessidade de 
flexibilizar o quadro regulamentar mundial do es pectro (ver secção 6). Neste contexto, a 
possibilidade de elevar o estatu to do serviço fixo na faixa 470-862 MHz deve ser inscrita na 
ordem de trabalhos da WRC-1118.  
A maioria das decisões da WRC tem um  impacto e uma aplicabilidade prolongados 
(frequentemente até 10 a 20 anos após a confer ência). Consequentemente, é importante que as 
ordens de trabalhos sejam viradas para o futuro , para poderem dar resposta às necessidades de 
espectro de importantes políticas e tendências. Nas políticas da UE que são relevantes neste contexto e poderão adquirir ma ior importância durante este pe ríodo, incluem-se as seguintes: 
• Desenvolvimento sustentáve l e alterações climáticas : deve ser dada especial atenção aos 
esforços realizados para identif icar as necessidades de espectro das futuras aplicações neste 
domínio e integrá-las em tem po oportuno no processo da UIT. 
• Redes e serviços pan-europeus  nos transportes e nas comunicações electrónicas: por 
exemplo, pode revelar-se necessário espectro suplementar para o sistema de gestão do 
tráfego aéreo europeu da próxima geração
19, pelo que a ordem de trabalhos da WRC-11 
                                                 
16 Ver COM(2007) 50. 
17 Parecer do RSPG sobre a WAPE CS, 23 de Novembro de 2005. 
18 Sem pressupor a eventual atribuição primária, na Região 1, ao serviço móvel nesta faixa pela WRC-07. 
19 Ver COM(2007) 103.  
 
PT 12   PT deve poder dar resposta a esta eventualidad e, bem como no que re speita aos veículos 
aéreos não tripulados e às comunicações aeronáuticas via satélite. 
• Combate às “clivagens digitais” , especialmente as que afectam as zonas rurais, os idosos, 
as pessoas com deficiências e outras comuni dades desfavorecidas. Devem ainda ser mais 
bem analisadas as necessidades de espect ro das comunicações via satélite e dos 
dispositivos de apoio a tecnologi as médicas e de assistência. 
Na preparação da WRC-11, a Comissão trabalhará com todas as partes interessadas relevantes 
para identificar as necessidades específica s de espectro nesses domínios a defender na 
conferência. 
Objectivos políticos comunitários  
A ordem de trabalhos da próxima WRC, que terá lugar em 2011, deve ser suficientemente 
flexível para responder a qua isquer necessidades de  espectro que deco rram de políticas 
comunitárias importantes, como o céu único eu ropeu e o desenvolvimento sustentável. Será 
igualmente necessário incluir um ponto especí fico na ordem de trabalhos com vista à 
realização de progressos na flex ibilização do espectro em geral. 
8. C ONCLUSÃO  
Convida-se o Parlamento Europeu e o Consel ho a aprovar os objec tivos comunitários 
identificados na presente comunicação, que contri buem para o êxito da aplicação das políticas 
comunitárias pertinentes, e em especial a acção  dos Estados-Membros na conferência, ou seja: 
• Satisfazer as necessidades de es pectro dos sistemas móveis: 
– Identificar, para o efeito, a faixa 3,4–3,8 GHz a título não exclusivo; 
– Elevar o estatuto regulamentar do serviço móvel na banda UHF; 
– Proteger a faixa dos 2,6 GHz para os serviços móveis terrestres de 
terceira geração; 
• Assegurar a efectiva protecção do serviço de exploração da Terra e de outros 
serviços científicos contra interferências prejudiciais; 
• Satisfazer as necessidades de espectro  da radiodifusão sonora digital e dos 
serviços marítimos na banda HF; 
• Melhorar o quadro regulamentar para pr omover os verdadeiros sistemas de 
comunicações via satélite; 
• Disponibilizar espectro suficiente para a telemetria aeronáutica e as comunicações 
de voz e de dados ar-terra; 
• Preparar acções de apoio às políticas comunitárias com vista à próxima WRC, a 
realizar em 2011. 
No seguimento da WRC-07, a Comissão ap resentará um relatório sobre os resultados da 
conferência  no que respeita às políticas comunitá rias e sobre a preparação da próxima 
conferência, a realizar em 2011. Iniciará igualm ente, de imediato, a preparação da conversão 
dos resultados relevantes da WRC-07 em medidas comunitárias adequadas .