P6_TA(2007)0295
Acordo de Parceria e Cooperação CE-Azerbaijão *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, sobre uma proposta de deci-
são do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um Protocolo ao Acordo de Parceria eCooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Repú-blica do Azerbaijão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da
Roménia à União Europeia (COM(2007)0114 —C6-0160/2007 —2007/0040(CNS))
(Processo de consulta)
O Parlamento Europeu ,
—Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho e da Comissão (COM(2007)0114) (
1),
—Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação com a República do Azerbaijão (8924/2004),
—Tendo em conta o no2 do artigo 44o,ono2 do artigo 47o, o artigo 55o,ono2 do artigo 57o,o
artigo 71o,ono2 do artigo 80o, os artigos 93o,9 4o, 133oe 181oA, e o terceiro parágrafo do no2d o
artigo 300odo Tratado CE,
—Tendo em conta o no2 do artigo 101odo Tratado Euratom,
—Tendo em conta o no3, primeiro parágrafo, do artigo 300odo Tratado CE, nos termos do qual foi
consultado pelo Conselho (C6-0160/2007),
—Tendo em conta o artigo 51o,ono7 do artigo 83oeono1 do artigo 43odo seu Regimento,
—Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos (A6-0255/2007),
1. Aprova a conclusão do Protocolo;
2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem
como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República do Azerbaijão.
(1) Ainda não publicada em JO.
P6_TA(2007)0296
Acordo de Parceria e Cooperação CE-Geórgia *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, sobre uma proposta de deci-são do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um Protocolo ao Acordo de Parceria eCooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia,por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia
(COM(2007)0098 —C6-0162/2007 —2007/0046(CNS))
(Processo de consulta)
O Parlamento Europeu ,
—Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho e da Comissão (COM(2007)0098) (
1),
—Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação com a Geórgia (8916/2004),
(1) Ainda não publicada em JO.C 175 E/102 PT 10.7.2008 Jornal Oficial da União Europeia
Terça-feira, 10 de Julho de 2007
—Tendo em conta o no2 do artigo 44o,ono2 do artigo 47o, o artigo 55o,ono2 do artigo 57o,o
artigo 71o,ono2 do artigo 80o, os artigos 93o,9 4o, 133oe 181oA, e o terceiro parágrafo do no2d o
artigo 300odo Tratado CE,
—Tendo em conta o no2 do artigo 101odo Tratado Euratom,
—Tendo em conta o no3, primeiro parágrafo, do artigo 300odo Tratado CE, nos termos do qual foi
consultado pelo Conselho (C6-0162/2007),
—Tendo em conta o artigo 51o,ono7 do artigo 83oeono1 do artigo 43odo seu Regimento,
—Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos (A6-0256/2007),
1. Aprova a conclusão do Protocolo;
2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem
como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da Geórgia.
P6_TA(2007)0297
Adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 26 de Julho de 1995 sobre a
utilização da informática no domínio aduaneiro *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, sobre uma recomendação de
decisão do Conselho relativa à adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 26 de Julhode 1995, elaborada com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, sobre a utilização da
informática no domínio aduaneiro (COM(2007)0211 —C6-0168/2007 —2007/0079(CNS))
(Processo de consulta)
O Parlamento Europeu ,
—Tendo em conta a recomendação da Comissão ao Conselho (COM(2007)0211) (
1),
—Tendo em conta o no4 do artigo 3odo Acto de Adesão da República da Bulgária e da Roménia, nos
termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0168/2007),
—Tendo em conta o artigo 51oeono1 do artigo 43odo seu Regimento,
—Tendo em conta o relatório da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos
(A6-0265/2007),
1. Aprova a proposta da Comissão;
2. Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;
3. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;
4. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem
como aos governos da República da Bulgária e da Roménia.
(1) Ainda não publicada em JO.10.7.2008 PT C 175 E/103 Jornal Oficial da União Europeia
Terça-feira, 10 de Julho de 2007