EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

CONTEXTO DA PROPOSTA

1. As regras aplicáveis às contribuições do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) estão estabelecidas no Regulamento (UE) n.º 1309/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006[1] («Regulamento FEG»).

2. As autoridades belgas apresentaram a candidatura EGF/2014/012 BE/ArcelorMittal a uma contribuição financeira do FEG, na sequência de despedimentos na empresa ArcelorMittal Liège S.A., na Bélgica.

3. Após avaliação dessa candidatura, a Comissão concluiu que, em conformidade com todas as disposições aplicáveis do Regulamento FEG, estão reunidas as condições para a concessão de uma contribuição financeira ao abrigo desse regulamento.

SÍNTESE DA CANDIDATURA

Candidatura ao FEG: || EGF/2014/012 BE/ArcelorMittal

Estado-Membro: || Bélgica

Região(ões) abrangidas (NUTS 2): || Prov. Liège (BE 33)

Data de apresentação da candidatura: || 22.7.2014

Data do aviso de receção da candidatura: || 4.8.2014

Data do pedido de informações complementares: || 24.7.2014

Prazo para apresentação das informações complementares: || 16.9.2014

Prazo para a conclusão da avaliação: || 9.12.2014

Critério de intervenção: || Artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento FEG

Empresa principal: || ArcelorMittal Liège S.A.

Setor(es) de atividade económica (divisão da NACE Rev. 2)[2]: || Divisão 24 («Indústrias metalúrgicas de base»)

Número de filiais, fornecedores e produtores a jusante: || Nenhum

Período de referência (quatro meses): || 1 de janeiro de 2014 – 1 de maio de 2014

Número de despedimentos ou cessações de atividade durante o período de referência (a): || 752

Número de despedimentos ou cessações de atividade antes ou depois do período de referência (b): || 533

Número total de despedimentos (a + b): || 1.285

Estimativa do número total de beneficiários visados: || 910

Orçamento para serviços personalizados (EUR) || 2 575 900 EUR

Orçamento para a execução do FEG[3] (EUR) || 76 578

Orçamento total (EUR) || 2 652 478 EUR

Contribuição do FEG (60 %) (EUR) || 1 591 486 EUR

AVALIAÇÃO DA CANDIDATURA

Procedimento

4. As autoridades belgas apresentaram a candidatura EGF/2014/012 BE/ArcelorMittal em 22 de julho de 2014, no prazo de 12 semanas a contar da data em que os critérios de intervenção previstos abaixo estavam cumpridos. Em 24 de julho de 2014, a Comissão enviou um conjunto inicial de questões às autoridades belgas e acusou a receção da candidatura no prazo de duas semanas a contar da data de apresentação da mesma, em 4 de agosto de 2014. Informações adicionais foram apresentadas pelo Estado-Membro no prazo de seis semanas a contar da data do aviso de receção da candidatura. O prazo de 12 semanas a contar da receção da candidatura completa de que a Comissão dispõe para concluir se a candidatura cumpre as condições para atribuição de uma contribuição financeira termina em 9 de dezembro de 2014.

Elegibilidade da candidatura

Empresa e beneficiários em causa

5. A candidatura diz respeito a 1.285 trabalhadores despedidos da ArcelorMittal Liège S.A., uma empresa com atividades no setor económico classificado na divisão 24 da NACE Rev. 2 («Indústrias metalúrgicas de base»). Os despedimentos em causa ocorreram essencialmente na região de Liège, de nível NUTS 2 (BE33)[4].

Critérios de intervenção

6. As autoridades belgas apresentaram a candidatura ao abrigo do critério de intervenção previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento FEG, que condiciona o apoio à ocorrência de pelo menos 500 despedimentos (trabalhadores por conta de outrem) ou cessações de atividade (trabalhadores por conta própria), durante um período de referência de quatro meses, numa empresa de um Estado‑Membro, incluindo-se neste número os trabalhadores despedidos em empresas fornecedoras ou produtoras a jusante da referida empresa.

7. O período de referência de quatro meses corresponde ao período decorrido entre 1 de janeiro de 2014 e 1 de maio de 2014.

8. A candidatura diz respeito a 752 trabalhadores despedidos[5] na empresa durante o período de referência de quatro meses.

Cálculo dos despedimentos e da cessação de atividade

9. Os despedimentos foram contabilizados a partir da data de notificação pelo empregador do despedimento ou da rescisão do contrato de trabalho do trabalhador.

Beneficiários elegíveis

10. Para além dos trabalhadores já referidos, o conjunto dos beneficiários elegíveis inclui 533 trabalhadores despedidos antes do período de referência de quatro meses. Estes trabalhadores foram todos despedidos após o anúncio público dos despedimentos previstos, em 14 de outubro de 2011. Pode ser estabelecido um vínculo causal claro com o facto que motivou os despedimentos durante o período de referência, já que todos os despedimentos se relacionam com o mesmo processo de redução de efetivos iniciado em outubro de 2011.

11. O número total de beneficiários elegíveis é, assim, de 1 285.

Relação entre os despedimentos e importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização

12. A fim de estabelecer a relação entre os despedimentos e importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização, as autoridades belgas argumentam que o setor da produção de aço em que opera a ArcelorMittal Liège S.A sofreu graves perturbações económicas, em especial um declínio acelerado da quota de mercado da UE.

13. Entre 2007 e 2013, a produção de aço bruto na UE-27 diminuiu, passando de 210,1 milhões de toneladas para 166,2 milhões de toneladas[6] (− 20,9 %; taxa de crescimento anual de − 3,8 %[7]), ao passo que, a nível mundial, a produção aumentou de 1 348,1 milhões de toneladas para 1 649,3 milhões de toneladas (+ 22,3 %; taxa de crescimento anual de + 3,4 %). Consequentemente, e de acordo com dados referidos pelas autoridades belgas, no período 2007-2013, a quota da UE de produção de aço diminuiu de forma constante (tendo passado de 16 % da produção mundial de aço em 2007 para 10 % em 2013). A diminuição da produção foi mais significativa na Europa do que nos Estados Unidos e na Rússia. Por outro lado, registou-se um forte aumento da quota da Ásia, que passou de 56 % para 67 % durante o mesmo período.

14. Os efeitos destas alterações nos padrões comerciais foram agravados por outros fatores, como uma diminuição da procura de produtos siderúrgicos nos setores automóvel e da construção na UE em consequência da crise económica e um aumento relativo dos custos de produção (matérias-primas, energia, condicionalismos ambientais, etc.). Estes fatores prejudicaram a competitividade da indústria siderúrgica da UE e conduziram à perda de um elevado número de postos de trabalho no setor nos últimos anos, devido ao encerramento de unidades de produção e a medidas de reestruturação levadas a cabo por vários fabricantes de aço na Europa[8]. A título de exemplo, entre 2008 e 2013, o número de pessoas empregadas na indústria metalúrgica (NACE Rev. 2, divisão 24, «Indústrias metalúrgicas de base») na UE-27 diminuiu em cerca de 280 000, passando de 1,44 milhões para 1,16 milhões (–19,4 %).

15. Desde o início das intervenções do FEG em 2007, registaram-se quatro candidaturas do setor siderúrgico[9]. Destas, três estavam associadas a importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização[10] e uma à crise económica e financeira mundial[11].

Circunstâncias na origem dos despedimentos e da cessação de atividade

16. Os acontecimentos que deram lugar aos despedimentos e cessações de atividade estão relacionados com o anúncio de uma reestruturação substancial pelo grupo ArcelorMittal na União Europeia em 2008. Esta decisão foi tomada tendo em conta o excesso de capacidade de que a empresa dispunha na Europa em comparação com as tendências de desenvolvimento do mercado. O Grupo decidiu encerrar permanentemente 10 altos-fornos dos 25 que tinha na Europa, bem como várias unidades de produção. Ao longo de 5 anos, perderam-se quase 33 000 postos de trabalho, cerca de 25 % do total da mão de obra.

17. De acordo com as autoridades belgas, a diminuição na procura de aço, o aumento relativo dos custos de produção (matérias-primas, energia, condicionalismos ambientais, etc.) e a queda dos preços do aço (quase 17 % nas bobinas de aço) levou o produtor a reduzir a produção em 2011 e a decidir o encerramento do alto-forno de Liège, o que conduziu ao despedimento de todos os 1 285 trabalhadores.

Impacto esperado dos despedimentos no emprego e na economia local, regional ou nacional

18. O setor metalúrgico em Liège perdeu importância nos últimos anos, passando de 6 193 postos de trabalho em 40 empresas em 2007 para 4 187 empregos em 35 empresas em 2012, o que representa uma redução de 32 % do emprego no setor. O impacto da redução de efetivos da ArcelorMittal é tanto mais importante quanto a parte da empresa no emprego local no setor metalúrgico é de 78,9 % e de 14,3 % no setor da transformação.

19. As crises financeiras de 2008-2009 e de 2011 são ainda visíveis na economia da Valónia e a redução da ArcelorMittal irá levar a mais perdas de postos de trabalho na região. Em Liège, foram registados, em maio de 2014, 54 440 candidatos a emprego, ou seja, uma taxa de desemprego de 19,48 %. Estas pessoas, muitas vezes, não dispõem de qualificações (49,9 % não têm o ensino secundário) e 40,4 % beneficiaram de um período de inatividade superior a dois anos. A taxa de atividade em Liège é das mais baixas na região da Valónia, situando-se nos 53,4 % (56,7 % na Região da Valónia)[12].

Beneficiários visados e ações propostas

Beneficiários visados

20. As estimativas apontam para 910 beneficiários visados que se espera venham a participar nas medidas. A repartição dos beneficiários por sexo, nacionalidade e grupo etário é a seguinte:

Categoria || Número de beneficiários visados

Sexo: || Homens: || 871 || (96 %)

|| Mulheres: || 39 || (4 %)

Cidadania: || Cidadãos da UE: || 910 || (100 %)

|| Cidadãos não UE: || 0 || (0 %)

Escalão etário: || 15-24 anos: || 25 || (3 %)

|| 25-29 anos: || 37 || (4 %)

|| 30-54 anos: || 803 || (88 %)

|| 55-64 anos: || 45 || (5 %)

|| mais de 64 anos: || 0 || (0 %)

Elegibilidade das ações propostas

21. Apenas algumas das medidas que integram as ações empreendidas pelas autoridades belgas para apoiar os trabalhadores despedidos pela ArcelorMittal serão cofinanciadas pelo FEG. As medidas obrigatórias por força dos procedimentos de despedimento coletivo na Bélgica e que são implementadas no âmbito das atividades normais da célula de reconversão (por exemplo, apoio à recolocação, formação básica, assistência na procura de emprego, orientação profissional, etc.) não estão, por isso, incluídas na presente candidatura ao FEG.

22. Os serviços personalizados a prestar aos trabalhadores despedidos consistem nas ações que a seguir se descrevem.

– Reafetação:

Apoio / orientação / integração. Este conjunto de serviços tem por base as atividades normais levadas a efeito pela célula de reconversão[13]. Os serviços serão prestados por uma equipa do FOREM (gestor do projeto, consultores especializados), em parceria com antigos representantes dos trabalhadores que atuam como «assistentes sociais» (accompagnateurs sociaux) para incentivar os trabalhadores a participar nas medidas e ajudá-los no cumprimento das formalidades administrativas. Para facilitar os contactos entre os trabalhadores, os serviços são prestados conjuntamente a todos os trabalhadores despedidos em instalações disponibilizadas para o efeito. Os serviços abrangem três tipos de atividades: i) informação coletiva sobre técnicas de procura de emprego (redação de um CV e de uma carta de candidatura, utilização de recursos da Web, etc.), explicação da legislação laboral (recolocação, desemprego, contratos de trabalho, reforma), sensibilização sobre questões ligadas à discriminação, apresentação de profissões e setores com potencialidades, etc.; ii) entrevistas individuais com um conselheiro do FOREM (análise de competências, percurso profissional, orientação sobre formação, etc.); iii) acesso livre e aberto a ferramentas informáticas de busca de emprego (equipamento informático com ligação à Internet, telefone, documentação especializada, etc.). Esta medida irá abranger os 910 trabalhadores visados, por um período máximo de 24 meses.

Facilitar a procura de emprego. O FOREM realizará igualmente atividades específicas destinadas a facilitar a procura de emprego e a ultrapassar as dificuldades no processo de reafetação. Estas atividades incluem reuniões entre os trabalhadores despedidos e os potenciais empregadores (correspondência oferta/procura de emprego), visitas a empresas, reuniões com recrutadores para preparar entrevistas de emprego, assim como o intercâmbio de experiências com outros trabalhadores que já realizaram medidas de reconversão ou que encontraram emprego após um despedimento coletivo.

– Formação e reconversão:

Formação integrada: Poderão ser ministrados diferentes tipos de cursos de formação profissional aos trabalhadores visados (consoante o tipo de curso) pelo FOREM, pelos centres de compétences ou pelo IFAPME[14]. Como primeiro passo, o pessoal do FOREM irá ajudar cada participante a definir os seus objetivos profissionais e orientá-lo para um dos três tipos de módulos de formação existentes. Os trabalhadores que possam seguir uma formação para uma profissão semelhante à que tinham na ArcelorMittal podem seguir um módulo específico ou de especialização (40 horas) para adaptar e atualizar as respetivas competências ou um curso adicional conducente a novas qualificações (320 horas), o que lhes permitirá candidatar-se a um posto de trabalho numa nova atividade no setor industrial. Para a reconversão num setor de atividade completamente diferente, os trabalhadores podem frequentar um curso de formação profissional (em média 960 horas) para adquirir as competências necessárias para essa profissão. No final de cada módulo de formação, as novas competências podem ser avaliadas e documentadas. Consoante o tipo de formação e o domínio de competências, os participantes receberão uma certificação formal (ou seja, um certificado de competências), um certificado de frequência (para competências ou profissões para as quais não exista certificação formal) ou uma validação de competências (validação de aptidões e competências adquiridas fora dos sistemas formais de formação). A certificação formal de competências é verificada através de testes de avaliação que conduzem à obtenção de um certificado de competências adquiridas através da formação (Certificat des compétences acquises en Formation — CECAF). A validação das competências é verificada através de testes de avaliação que conduzem à obtenção de títulos de qualificações (titres de compétences).

Transferência de experiência: Os trabalhadores com experiência podem melhorar as suas competências e know-how, tornando-se professores ou formadores do ensino técnico. Um módulo específico de sensibilização e pré‑formação será desenvolvido pelo FOREM e pelas federações dos diferentes ramos de ensino técnico, a fim de encorajar alguns trabalhadores a fazer formações para se tornarem professores do ensino profissional. O módulo incluirá informações específicas, apoio técnico, reuniões com os profissionais e visitas no local. O módulo terá uma duração de oito semanas e visará cerca de 10 trabalhadores.

– Promoção do empreendedorismo:

Apoio à criação de empresas: Os trabalhadores que estão a considerar a possibilidade de criarem as suas próprias empresas receberão orientação e apoio de um consultor em criação de empresas do FOREM. Este apoio inclui duas atividades principais: i) sessões de informação coletivas para sensibilizar os trabalhadores que estão a considerar a possibilidade de criarem as suas próprias empresas para as oportunidades nesse âmbito e fornecer informação sobre os aspetos legais e as medidas de apoio existentes à criação de empresas; ii) entrevistas individuais com os trabalhadores interessados, a fim de analisar os seus projetos e de os pôr em contacto com organizações de apoio às empresas e com prestadores de serviços. O consultor trabalhará estreitamente com as células de reconversão para ajudar os trabalhadores com os seus projetos empresariais. Espera-se que cerca de 50 trabalhadores venham a participar nas sessões de informação e que cerca de 20 participem nas entrevistas e nas atividades de acompanhamento.

Apoio a projetos coletivos: Os trabalhadores que possam estar a considerar criar, em conjunto com outros, uma empresa «social» receberão orientação e apoio de uma empresa especializada em consultoria (selecionada através de um convite à apresentação de propostas) e da célula de reconversão. Este apoio inclui sessões de informação e de sensibilização em matéria de criação de empresas e de competências básicas de gestão, bem como aconselhamento sobre a criação da empresa (por exemplo, elaboração do plano empresarial, dos estatutos jurídicos, marketing, etc.). Podem ser concedidas subvenções a fim de ajudar a cobrir os custos de arranque deste tipo de projetos empresariais. Os trabalhadores devem apresentar um pedido que descreva o projeto (por exemplo, competências e experiência dos trabalhadores, estudo de viabilidade, análise financeira, potencial de mercado, perspetivas de crescimento, benefícios socioeconómicos, etc.). O comité de apoio da célula de reconversão, que reúne representantes dos empregadores, dos sindicatos e do FOREM, avalia o pedido e decide atribuir ou não uma subvenção. Todos os trabalhadores envolvidos no projeto podem receber uma subvenção de 5 000 euros (com fundos a partilhar entre todos os trabalhadores envolvidos). As subvenções podem ser utilizadas para financiar a aquisição de equipamento, mercadorias, publicidade, serviços de consultoria, formação, etc. A empresa de consultoria administrará as subvenções e comunicará as despesas ao FOREM (faturas e documentação de apoio). Espera-se que cerca de 100 trabalhadores venham a participar nesta medida, prevendo-se a concessão de cinco subvenções aos trabalhadores.

23. As ações propostas acima descritas constituem medidas ativas do mercado de trabalho que se enquadram nas ações elegíveis definidas no artigo 7.º do Regulamento FEG. Estas ações não substituem as medidas passivas de proteção social.

24. As autoridades belgas forneceram as informações exigidas sobre as ações que as empresas em questão devem empreender por força da legislação nacional ou das convenções coletivas. e confirmaram que a contribuição financeira do FEG não irá substituir nenhuma dessas ações.

Orçamento estimado

25. O total dos custos estimados é de 2 652 478 euros, incluindo despesas com serviços personalizados no valor de 2 575 900 euros e despesas com atividades de preparação, gestão, informação e publicidade, controlo e elaboração de relatórios de 76 578 euros.

26. A contribuição total solicitada ao FEG ascende a 1 591 486 euros (60 % dos custos totais).

Ações || Número estimado de participantes || Custo estimado por participante (EUR) (*) || Custos totais (estimativa) (EUR) (*)

Serviços personalizados [ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 1, alíneas a) e c), do Regulamento FEG]

Reafetação: (Orientation professionnelle) - apoio / orientação/ integração (Reconversion/Insertion) Facilitar a procura de emprego (Dynamisation de la recherche d’emploi) || 910 150 || 2 054 300 || 1 869 000 EUR 45 000

Formação e reconversão: (Formations) - Formação integrada (Formations intégrées) - Transferência de experiência: (Transmission d'expérience) || 300 10 || 1 713 300 || 513 900 3 000

Promoção do empreendedorismo: (Aide à la creation d'emploi) — Apoio à criação de empresas (Autocreation d'emploi individuelle) — Apoio a projetos coletivos: (Soutien à l'emergence de projets colletifs) || 50 100 || 900 1 000 || 45 000 100 000

Subtotal a): || — || 2 575 900 EUR

(100,0 %)

Subsídios e incentivos [ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG]

|| Subtotal b): || — || 0

|| (0,00 %)

Ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento FEG

1. Atividades de preparação, gestão, controlo e elaboração de relatórios || — || 32 778

2. Informação e publicidade || — || 43 800

Subtotal c): || — || 76 578

(2,9 %)

Custo total (a + b + c): || — || 2 652 478 EUR

Contribuição FEG (60 % do custo total) || — || 1 591 486 EUR

(*) O total não corresponde devido aos arredondamentos.

Período de elegibilidade das despesas

27. As autoridades belgas deram início à prestação de serviços personalizados aos beneficiários visados em 1 de Janeiro de 2014. As despesas relativas às ações referidas no ponto 22 devem, por isso, ser elegíveis para uma contribuição financeira do FEG de 1 de janeiro de 2014 a 22 de julho de 2016.

28. As autoridades belgas iniciaram as despesas administrativas relativas à execução do FEG em 1 de janeiro de 2014. As despesas relativas às atividades de preparação, gestão, informação e publicidade, controlo e elaboração de relatórios devem, por isso, ser elegíveis para uma contribuição financeira do FEG de 1 de janeiro de 2014 a 22 de janeiro de 2017.

Complementaridade com as ações financiadas pelos fundos nacionais ou da União

29. As fontes de pré-financiamento ou cofinanciamento nacional são as seguintes: As ações executadas são pré-financiadas pelo FOREM. As células de reconversão e a formação prestada pelo FOREM e pelos seus parceiros são cofinanciadas pela Região da Valónia.

30. As autoridades belgas indicaram que as medidas específicas acima descritas que beneficiam da contribuição financeira do FEG não receberão contribuições financeiras de outros instrumentos financeiros da União.

31. O apoio financeiro do FSE foi no passado concedido a um projeto (EnTrain – En Transition-Reconversion-Accompagnement) que tinha por objetivo desenvolver métodos pedagógicos para células de reconversão em geral. Os resultados deste projeto são suscetíveis de ser úteis para a aplicação das medidas previstas.

Procedimentos de consulta dos beneficiários visados, dos seus representantes ou dos parceiros sociais, bem como das autoridades locais e regionais

32. As autoridades belgas indicaram que o pacote coordenado de serviços personalizados foi elaborado em consulta com os beneficiários visados e os parceiros sociais. As medidas são o resultado de muitas discussões e reuniões preparatórias realizadas entre fevereiro de 2014 e junho de 2014 com os diferentes parceiros sociais envolvidos.

33. A célula de reconversão (cellule de reconversion) foi especificamente criada como parte das obrigações jurídicas no âmbito do processo de despedimento coletivo. A célula de reconversão é gerida por um comité que reúne representantes dos serviços públicos da Valónia encarregados do emprego e da formação, do FOREM, dos sindicatos e das organizações setoriais de formação profissional.

Sistemas de gestão e controlo

34. A candidatura contém uma descrição pormenorizada do sistema de gestão e de controlo, que especifica as responsabilidades dos organismos envolvidos. Um comité diretor composto por todas as organizações que participam na execução das medidas do FEG assegura o acompanhamento e a coordenação global. A contribuição financeira do FEG será gerida e controlada pelos mesmos organismos responsáveis pela gestão e controlo do FSE. Uma entidade pertencente à Agência do FSE da Federação Valónia-Bruxelas (a antiga Comunidade Francesa da Bélgica) será a autoridade de gestão, ao passo que outra entidade distinta no âmbito da mesma Agência funcionará como autoridade de pagamento. O Secretariado-Geral da Federação Valónia-Bruxelas atuará como autoridade de certificação e o FOREM como organismo intermediário.

Compromissos assumidos pelo Estado‑Membro em questão

35. As autoridades belgas prestaram todas as garantias necessárias no que respeita ao seguinte:

– Serão respeitados os princípios de igualdade de tratamento e de não‑discriminação no acesso às ações propostas e na sua aplicação;

– foram cumpridos os requisitos definidos na legislação nacional e da UE em matéria de despedimentos coletivos[15];

– As ações propostas não receberão apoio financeiro de outros fundos ou instrumentos financeiros da União e serão evitados os financiamentos duplos;

– As ações propostas serão complementares das ações financiadas pelos fundos estruturais;

– A contribuição financeira do FEG cumprirá as regras processuais e materiais da União em matéria de auxílios estatais.

INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL

Proposta orçamental

36. A intervenção do FEG não pode exceder o montante máximo anual de 150 milhões de euros (preços de 2011), conforme disposto no artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020[16].

37. Tendo examinado a candidatura no que diz respeito às condições estabelecidas no artigo13.º, n.º 1, do Regulamento FEG e tendo em conta o número de beneficiários visados, as ações propostas e os custos estimados, a Comissão propõe mobilizar o FEG para um montante de 1 591 486 euros, o correspondente a 60 % dos custos totais das ações propostas, a fim de conceder uma contribuição financeira em resposta à candidatura.

38. A decisão proposta para mobilizar o FEG será adotada conjuntamente pelo Parlamento Europeu e o Conselho, em conformidade com o n.º 13 do Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira[17].

Atos relacionados

39. Ao mesmo tempo que apresenta a sua proposta de decisão relativa à mobilização do FEG, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma proposta de transferência de 1 591 486 euros para a rubrica orçamental relevante.

40. Ao mesmo tempo que adotar a presente proposta de decisão de mobilização do FEG, a Comissão adotará, através de um ato de execução, uma decisão relativa à concessão de uma contribuição financeira, que deverá entrar em vigor na data em que o Parlamento Europeu e o Conselho aprovarem a proposta de decisão de mobilização do FEG.

Proposta de

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2014/012 BE/ArcelorMittal)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1309/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2009, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006[18], nomeadamente o artigo 15.º, n.º 4,

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira[19], nomeadamente o seu n.º 13,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

(1) O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) foi criado para prestar apoio a trabalhadores despedidos e a trabalhadores por conta própria cuja atividade cessou em resultado de importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização, em resultado da continuação da crise financeira e económica mundial a que faz referência o Regulamento (CE) n.º 546/2009[20], ou em resultado de uma nova crise económica e financeira mundial, para os ajudar a reintegrarem-se no mercado de trabalho.

(2) A intervenção do FEG não deve exceder o montante máximo anual de 150 milhões de euros (preços de 2011), conforme disposto no artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho.

(3) Em 22 de julho de 2014, a Bélgica apresentou uma candidatura de mobilização do FEG relativamente a despedimentos[21] verificados na empresa ArcelorMittal Liège S.A., na Grécia, tendo-a complementado com informações adicionais em conformidade com o artigo 8.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013. Esta candidatura respeita os requisitos para a determinação de uma contribuição financeira do FEG, previstos no artigo 13.º do Regulamento (UE) n.º 1309/2013.

(4) O FEG deverá, por conseguinte, ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira no montante de 1 591 486 euros em resposta à candidatura apresentada pela Bélgica,

ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.º

No quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, é mobilizada uma quantia de 1 591 486 euros em dotações de autorização e de pagamento a título do FEG.

Artigo 2.º

A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em

Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho

O Presidente O Presidente

[1] JO L 347 de 20.12.2013, p. 855.

[2] Regulamento (CE) n.º 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de dezembro de 2006 que estabelece a nomenclatura estatística das atividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.º 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1).

[3] Nos termos do artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013.

[4] Regulamento (UE) n.º 1046/2012 da Comissão, de 8 de novembro de 2012, relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.º 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS), no que diz respeito à transmissão das séries cronológicas para a nova divisão regional (JO L 310 de 9.11.2012, p. 34).

[5] Na aceção do artigo 3.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento FEG.

[6] Fonte: World Steel Association, Steel Statistical Yearbook 2014.

[7] Taxa de crescimento anual composta.

[8] Ver Comunicação da Comissão ao Parlamento, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões «Plano de Ação para uma indústria siderúrgica competitiva e sustentável na Europa», COM (2013) 407.

[9] Ver base de dados do FEG, disponível em http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=582.

[10] Candidaturas EGF/2009/022 BG/Kremikovtsi (rejeitada pela Comissão), EGF/2012/010 RO/Mechel (COM(2014) 255 final de 7.5.2014), EGF/2013/007 BE/Hainaut steel (Duferco-NLMK) (COM(2014)..), EGF/2013/002 BE/Carsid (COM(2014)...).

[11] Candidatura EGF/2010/007 AT/Steiermark / Niederösterreich. Decisão 2011/652/UE, de 27 de setembro de 2011 (JO L 263 de 7.10.2011, p. 9).

[12] Fonte: FOREM

[13] A célula de reconversão (cellule de reconversion) é especificamente criada como parte das obrigações jurídicas no âmbito do processo de despedimento coletivo.

[14] O IFAPME (Institut wallon de Formation en Alternance et des indépendants et Petites et Moyennes Entreprises) é um instituto público de formação em alternância, que ministra formação dual ligada ao trabalho sob a forma de aprendizagem e cursos específicos para gestores de PME.

[15] A contribuição financeira do FEG permitirá às autoridades belgas prolongar a prestação de serviços de recolocação para além dos prazos obrigatórios e levar a efeito medidas adicionais. Para calcular os custos a imputar ao FEG, as autoridades belgas terão em conta as medidas levadas a cabo durante o período obrigatório por lei (apenas se aplica à medida «reafetação -apoio/orientações/integração»). O número de horas de serviços de recolocação efetuados durante o período obrigatório será deduzido do número total de horas de serviços de recolocação que cada beneficiário terá recebido.

[16] JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.

[17] JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.

[18] JO L 347 de 20.12.2013, p. 855.

[19] JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.

[20] JO L 167 de 29.6.2009, p. 26.

[21] Na aceção do artigo 3.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento FEG.