COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 31.1.2020 COM(2020) 43 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO SOBRE AS RECOMENDAÇÕES DO GRUPO DE ALTO NÍVEL DE SÁBIOS RELATIVAS AO REFORÇO DA ARQUITETURA FINANCEIRA EUROPEIA PARA O DESENVOLVIMENTO



Introdução Nas suas conclusões de 5 de dezembro de 2019 sobre o reforço da arquitetura financeira europeia para o financiamento do desenvolvimento, o Conselho convidou a Comissão, em colaboração com o Serviço Europeu para a Ação Externa («SEAE»), a adotar uma série de recomendações identificadas pelo Grupo de alto nível de sábios («Grupo de sábios» - «WPG»). As recomendações definem as medidas necessárias para agilizar e tornar mais eficaz o quadro que regulamenta os investimentos externos. Neste contexto, o Conselho convidou a Comissão Europeia e o SEAE a apresentarem um relatório, até ao final de janeiro de 2020, sobre as medidas a adotar no intuito de reforçar a arquitetura financeira europeia para o financiamento do desenvolvimento sustentável. O presente relatório tem como objetivo apresentar, para cada conclusão do Conselho, as medidas que os serviços da Comissão e do SEAE, em apoio do Alto Representante para a Política Externa e de Segurança/Vice-Presidente da Comissão («Alto Representante/Vice-Presidente» - «ARVP»), tencionam aplicar para garantir o seguimento adequado. Nas suas conclusões, o Conselho, em consonância com as recomendações do Grupo de sábios, reconhece que é necessário tornar a arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento mais forte, mais flexível, mais integrada, mais coerente, mais estratégica e mais reativa às necessidades relacionadas com as alterações climáticas e com o desenvolvimento, em especial em África e nos países da vizinhança. O Conselho aprovou uma série de medidas de curto prazo apresentadas no relatório do Grupo de sábios e apontou o caminho a seguir para preparar uma reflexão política sobre possíveis reformas institucionais. Nas suas conclusões, o Conselho salienta, em primeiro lugar, a necessidade de os Estados-Membros da UE, em cooperação com os serviços da Comissão Europeia e o SEAE, envidarem esforços em prol de uma melhor coordenação das posições da UE em instâncias e instituições multilaterais de desenvolvimento, para que a UE se possa pronunciar de forma mais coerente. Com base nas conclusões do Conselho, foram identificados três domínios prioritários que carecem de melhorias, expostos no presente relatório de seguimento: i) coordenação e coerência entre os intervenientes no domínio do desenvolvimento; ii) comunicação e informação; e iii) capacidade, operacionalização e coordenação interna. Já se iniciou a execução de várias das medidas recomendadas em todos estes domínios através de diversas ações estratégicas ou operacionais, ou está prevista a sua execução através do instrumento de vizinhança, desenvolvimento e cooperação internacional proposto (Proposta de Regulamento NDICI). Além disso, a Comissão, na sua comunicação de 12 de setembro de 2018, «Rumo a uma arquitetura financeira mais eficaz para o investimento no exterior da União Europeia», reitera que a UE deve ser ágil e [estar] pronta a adaptar e desenvolver os seus instrumentos financeiros e as políticas em matéria de investimentos realizados fora da UE, em complemento dos instrumentos tradicionais de cooperação para o desenvolvimento, a fim de cumprir os seus compromissos ambiciosos relativos ao desenvolvimento sustentável, e pondera a necessidade de uma abordagem mais colaborativa como uma prioridade imediata. Na sequência da comunicação, a Comissão realizou, em outubro de 2018 e janeiro de 2019, duas reuniões centradas no trabalho em prol de uma arquitetura financeira mais eficaz para o investimento no exterior da UE, com a participação dos Estados-Membros e das suas instituições de financiamento do desenvolvimento («IFD»), de instituições financeiras internacionais («IFI») e do Parlamento Europeu. A Comissão continua disposta a adotar outras medidas, conforme indicado no presente relatório, e congratula-se com as conclusões do Conselho e as recomendações do Grupo de sábios sobre a criação de uma arquitetura financeira mais eficaz. Domínio prioritário 1: de Coordenação e coerência dos intervenientes no domínio do desenvolvimento; esforços envidados e a empreender pelos serviços da Comissão e pelo SEAE Conclusão 18 do Conselho. ENCORAJA a Comissão Europeia e o SEAE, inclusive através da rede de delegações da UE, a intensificarem os seus esforços de coordenação dos intervenientes europeus no domínio do financiamento do desenvolvimento em países terceiros, entre outras coisas, através da programação plurianual conjunta, a nível de país, com os Estados-Membros, do desenvolvimento de plataformas por país, como se propõe também no relatório do Grupo de Personalidades Eminentes do G20, e de estruturas de investimento regionais, reconhecendo outros quadros, reunindo todos os parceiros pertinentes e maximizando o impacto em termos de desenvolvimento e a apropriação dos países parceiros. Tal poderá ser facilitado, nomeadamente, através de uma maior harmonização das práticas de comunicação de informações entre os intervenientes pertinentes no domínio do financiamento do desenvolvimento. A Comissão Europeia e o Alto Representante/Vice-Presidente, apoiados pelo SEAE e pelas delegações da UE, esforçam-se por intensificar e promover a coordenação entre os diferentes intervenientes europeus no domínio do financiamento do desenvolvimento em países parceiros. O Plano de Investimento Externo («PIE») da UE, lançado em 2017, constitui um exemplo destes esforços. O PIE baseia-se na execução bem-sucedida de operações de financiamento misto e é um importante instrumento da UE para incentivar o desenvolvimento sustentável e aumentar ainda mais os investimentos em países parceiros na vizinhança da UE e na África Subsariana. A Comissão começou a implementar uma nova geração de instrumentos financeiros baseados na partilha de riscos (através de garantias do orçamento da UE), a fim de catalisar fundos adicionais substanciais de investidores públicos e privados. O PIE reúne os intervenientes externos da UE (Comissão, ARVP e delegações da UE), os Estados-Membros e as suas embaixadas, as instituições financeiras e o setor privado, além de contribuir para os objetivos da Aliança África-Europa para Investimentos e Empregos Sustentáveis e da Política Europeia de Vizinhança. O PIE assenta em três pilares. O primeiro pilar (Pilar I) consiste no financiamento. Através da utilização de garantias orçamentais, a UE partilha o risco e, através de projetos de financiamento misto, ou seja, mediante a combinação de apoio financeiro da UE (subvenções) com empréstimos ou capital próprio ou garantias de outros financiadores públicos e privados, cobre parte dos custos de um projeto de desenvolvimento. O segundo pilar do plano (Pilar II) consiste na assistência técnica. Esta assistência financia peritos que ajudam a desenvolver novos projetos, facilitam a elaboração de planos de negócio por parte de empresas locais e da UE e apoiam os governos na introdução de reformas. Para que os investimentos se concretizem, a UE presta assistência técnica para apoiar a execução das garantias e a preparação de projetos financiáveis. A assistência técnica também é fundamental para reforçar a capacidade das instituições públicas de melhorarem o clima de investimento. Desde 2017, ao abrigo do PIE, a UE mobilizou mais de 500 milhões de EUR em assistência técnica para apoiar a definição e a melhoria da qualidade de projetos viáveis no âmbito das operações de garantia e de operações de financiamento misto. O último pilar do plano (Pilar III) consiste no apoio ao clima de investimento. A UE trabalha em estreita colaboração com os governos dos países parceiros no sentido de os ajudar a melhorar as condições-quadro que os investidores ponderam nas suas avaliações e decisões financeiras. A UE também ajuda a reunir instituições públicas, empresas e instituições financeiras para debaterem os desafios de investimento. A proposta de um instrumento de vizinhança, desenvolvimento e cooperação internacional («NDICI») pretende integrar vários instrumentos de financiamento externo em vigor num único instrumento que, através de processos e de governação comuns, harmonizará as práticas de desenvolvimento e melhorará a coerência das políticas. As garantias orçamentais serão, pela primeira vez, programadas juntamente com todas as outras formas de assistência (o artigo 12.º, n.º 1, da proposta de Regulamento NDICI estipula que, no que respeita aos programas geográficos, a aplicação do presente regulamento efetua-se mediante programas indicativos plurianuais nacionais e plurinacionais). Além disso, a proposta também prevê, no futuro, um papel de maior relevo para a programação conjunta. O artigo 10.º, n.º 2, alínea b), prevê que «a programação conjunta deve ser a abordagem privilegiada para a programação por país. A programação conjunta deve estar aberta a outros doadores, sempre que pertinente.» Os serviços da Comissão e o SEAE têm incentivado a programação conjunta, como um instrumento para fazer a ponte entre a União, os seus Estados-Membros e os seus parceiros no domínio do desenvolvimento, no que respeita à implementação do apoio ao desenvolvimento nos países parceiros, a fim de maximizar o impacto da ação externa da UE. A programação conjunta será a opção privilegiada ao abrigo do Regulamento NDICI. O objetivo inclui a criação de uma abordagem conjunta com os Estados-Membros na implementação do Pilar III do PIE, com vista a aprofundar a coordenação e as sinergias das ações em curso e planeadas, melhorar o clima de investimento, reforçar os mecanismos de coordenação local e os domínios específicos de competências e as redes dos Estados-Membros, por exemplo, no âmbito da Plataforma Empresarial Sustentável para a África («SB4A»). Além disso, os Estados-Membros podem desempenhar um importante papel na mobilização de empresas, câmaras de comércio, agências de comércio e de promoção de investimento, agências de desenvolvimento e instituições financeiras de desenvolvimento europeias. Importa sublinhar que a UE é o maior parceiro do FMI e do Banco Mundial na prestação de assistência técnica aos países em desenvolvimento com vista à concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável («ODS»). Importa melhorar a visibilidade da UE nesta matéria. Desde 2006, nove facilidades de investimento para operações de financiamento misto atuaram como mecanismos de mobilização de fundos adicionais para concretizar os objetivos de desenvolvimento da UE. Os conselhos de administração são presididos pela Comissão Europeia e compostos por representantes da Comissão, do Alto Representante/Vice-Presidente e dos Estados-Membros da UE (com as instituições financeiras de desenvolvimento como observadores), reunindo as partes interessadas e assegurando a coerência entre os interesses estratégicos e os interesses de investimento. Desde 2007, estas facilidades de investimento regionais mobilizaram mais de 50 mil milhões de EUR, com uma contribuição da UE de cerca de 4,5 mil milhões de EUR, permitindo o financiamento de várias centenas de projetos direcionados, sobretudo, para os setores da energia, do ambiente e dos transportes. Além disso, o financiamento misto contribuiu para apoiar as reformas em curso em muitos dos países e setores em que foi utilizado, uma vez que os investimentos corpóreos foram acompanhados de negociações a nível de políticas, de assistência técnica e de serviços de consultoria.

Um exemplo de facilidade de investimento regional é o Quadro de Investimento para os Balcãs Ocidentais («WBIF»), lançado em 2009, que atua como plataforma regional para seis países e ajuda a reunir, duas vezes por ano, numa plataforma harmonizada, a UE, as instituições financeiras internacionais, os Estados-Membros, outros doadores e países parceiros, a fim de debaterem as prioridades estratégicas na região bem como uma única reserva de projetos de investimento prioritários. Ovalor acrescentado do WBIF consiste em garantir que as atividades de comunicação e transmissão de informações são harmonizadas entre os diferentes parceiros (por exemplo, através de relatórios de acompanhamento, do relatório anual do WBIF ou da gestão do seu sítio Web). O WBIF financia a preparação e execução de projetos de infraestruturas prioritários nos Balcãs Ocidentais, através de subvenções do orçamento da União e de 20 doadores bilaterais, de empréstimos das instituições financeiras participantes e de financiamento nacional. Desde 2009, o WBIF financiou 172 projetos num valor estimado de 18,3 mil milhões de EUR, atribuindo igualmente mil milhões de EUR em subvenções. Com base no sucesso das facilidades de investimento regionaisl e tendo em conta as recomendações do Grupo de Personalidades Eminentes do G20 sobre governação financeira mundial (G20 Eminent Persons Group on Global Financial Governance), a Comissão, assistida pelos conselhos operacionais regionais previstos na proposta de Regulamento NDICI que ajudam a reunir todos parceiros elevantes, prosseguirá os seus esforços no sentido de maximizar o impacto em termos de desenvolvimento e a apropriação do processo pelos países parceiros. Estes conselhos formularão pareceres sobre as garantias orçamentais e as operações de financiamento misto propostas pelas instituições financeiras parceiras no contexto do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável Mais («FEDS+») pós-2020. No âmbito do NDICI no seu conjunto, o Comité NDICI, que reúne a Comissão e os Estados-Membros, ajudará a reforçar um «centro estratégico da UE» para debater as principais decisões sobre os programas indicativos plurianuais, os planos de ação e as medidas. Sempre que for relevante e apropriado, serão também consultados outros parceiros no decurso do exercício de programação. Além disso, os conselhos de administração no âmbito do FEDS+ prestam aconselhamento sobre a orientação estratégica geral. As delegações da UE podem facilitar a criação das plataformas nacionais e podem atuar como pontos focais, em consulta regular com os Estados-Membros e as suas instituições de financiamento do desenvolvimento, as partes interessadas locais, as instituições financeiras internacionais e (quando relevante) as entidades governamentais. Além disso, o Pilar III do PIE centra-se no apoio às reformas em matéria de regulamentação, a fim de melhorar o clima de investimento. Este trabalho assenta num diálogo estruturado com o setor privado de modo a incluir a sua perspetiva sobre os entraves comerciais e as reformas prioritárias. A Comissão envidará igualmente esforços no sentido de garantir a adesão de todos os intervenientes relevantes e partes interessadas e acompanhará os países na elaboração de quadros financeiros nacionais integrados, importantes para a identificação de todos os recursos financeiros disponíveis (ajuda pública ao desenvolvimento (APD), investimento, recursos nacionais, remessas, etc.), maximizando o impacto em termos de desenvolvimento e assegurando a apropriação do processo pelo país parceiro. Tal garantirá a eficácia destas plataformas. Conclusão 19 do Conselho. CONVIDA a Comissão Europeia a reforçar a sua atual capacidade de financiamento do desenvolvimento a fim de avaliar, no âmbito das suas competências, a coerência dos projetos e propostas de investimento com as políticas da UE. A Comissão Europeia continua a trabalhar no reforço da sua capacidade de financiamento do desenvolvimento, a fim de avaliar as propostas de programas de investimento e a sua coerência com as políticas da UE. No entanto, a Comissão reconhece que o acréscimo significativo de trabalho, no que respeita às garantias por si geridas no âmbito do FEDS+, pode exigir nova reafetação estratégica (e mesmo um aumento) dos seus recursos humanos, categorias de pessoal e perfis pertinentes, a fim de reforçar as capacidades dos setores de trabalho em questão e garantir uma orientação política adequada, bem como estabelecer ligações suficientes entre os investimentos financiados pela UE, as reformas políticas promovidas pela UE nos países parceiros e os esforços associados de reforço de capacidades. No período de 2014-2020, a Comissão supervisionou o mandato de concessão de empréstimos externos do BEI (cobertura de garantia orçamental até 32,3 mil milhões de EUR) e lançou o Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS), que envolve 28 garantias orçamentais aprovadas, com uma cobertura total de 1,5 mil milhões de EUR. Através deste novo instrumento, a Comissão desenvolveu competências internas no domínio da avaliação de propostas de programas de investimento. Propõe-se um aumento significativo do recurso a garantias orçamentais pós-2020, a fim de captar maiores volumes de investimento privado para apoiar os objetivos das políticas da UE. No âmbito do FEDS+, a Comissão tenciona colaborar com várias instituições financeiras, prestando garantias orçamentais no valor de 45 mil milhões de EUR que podem cobrir até 500 mil milhões de EUR em investimentos em projetos de financiamento do desenvolvimento. Além disso, a Comissão continuará a contribuir para as operações de financiamento misto de instituições financeiras parceiras, através de, por exemplo, subvenções para assistência técnica, subvenções de investimento ou capital de risco. Neste contexto, importa referir que os instrumentos de financiamento misto da Comissão receberam avaliações positivas por parte de consultores externos, em 2016, e por parte do Tribunal de Contas Europeu, em 2014, que publicou um relatório positivo sobre o financiamento misto. A avaliação constatou que o financiamento misto permitiu que a UE se envolvesse de forma mais ampla e com vantagem estratégica, sobretudo, no apoio a grandes projetos de infraestruturas e na cooperação com países em transição para o estatuto de país de rendimento médio. Em muitos casos, o financiamento misto acrescentou um valor significativo tanto à cooperação para o desenvolvimento assente em subvenções da UE como às operações de empréstimo das instituições financeiras internacionais. Além disso, está em curso a primeira avaliação do FEDS, em conformidade com o artigo 17.º do Regulamento FEDS. A Comissão está a mobilizar mais recursos para melhorar os seus conhecimentos no domínio do financiamento do desenvolvimento, nomeadamente no que diz respeito ao apoio ao investimento do setor privado, tanto na sede como nas delegações da UE, a fim de garantir que cumpre a sua obrigação de proteger o orçamento da União, aumentando simultaneamente o impacto dos fundos de cooperação da UE em termos de desenvolvimento. Além disso, a Comissão está a reforçar as suas capacidades e especialização em matéria de financiamento, através da expansão das atividades de formação do pessoal no que respeita ao financiamento do desenvolvimento e à gestão financeira de projetos, bem como através da melhoria das competências do pessoal especializado nas especificidades jurídicas, financeiras e orçamentais dos instrumentos financeiros. A Comissão continuará também a acolher peritos destacados pelas instituições financeiras internacionais, especializados no acompanhamento dos parâmetros de risco das operações. Esta capacidade reforçada ajudará a Comissão a assegurar uma proteção mais eficaz do orçamento da UE e uma gestão mais eficiente do aumento previsto dos riscos cobertos por garantias orçamentais pós-2020. Além disso, a Comissão está neste momento a desenvolver, em cooperação com peritos das instituições financeiras internacionais/instituições de financiamento do desenvolvimento e outros parceiros, software específico destinado a ajudar a criar modelos de risco, no âmbito da garantia do FEDS+, que tenham em conta os desafios específicos nos países em desenvolvimento e em transição e que se baseiem na base de dados sobre riscos dos mercados emergentes globais (GEMs). Prevê-se colocar o software à disposição de um grupo reforçado de profissionais de gestão de riscos que serão destacados para a Comissão (grupo de avaliação técnica de garantia mais, GTAG+). A prestação de consultoria especializada sobre o perfil de risco e a remuneração da garantia aumentará a capacidade da Comissão de identificar as carteiras de projetos de investimento a serem cobertos por garantia. Além disso, está prevista a contratação de um profissional experiente em gestão de riscos para coordenar o GTAG+. Por último, foram preparados planos de formação para as delegações da UE em matéria de garantias orçamentais e utilização de instrumentos financeiros inovadores, que estão a ser melhorados de modo a serem executados em consonância com as novas prioridades do ciclo financeiro para 2021-2027. Conclusão 20 do Conselho. SALIENTA a necessidade de os Estados-Membros da UE, em cooperação com a Comissão Europeia, reforçarem os mecanismos existentes e, se necessário, envidarem esforços em prol de uma melhor coordenação das posições da UE em instâncias e instituições multilaterais de desenvolvimento, para que a UE se possa pronunciar de forma mais coerente. Esses esforços deverão passar também por coordenar posições relativas a questões de importância estratégica, especialmente no Conselho de Administração do BERD. A Comissão Europeia e o Alto Representante/Vice-Presidente reconhecem que a influência da Europa nas instâncias e instituições multilaterais de desenvolvimento é mais forte quando a UE se pronuncia de forma mais coerente. A programação conjunta demonstrou ser eficaz e será reforçada no âmbito da proposta de Regulamento NDICI, no qual se propõe que a programação conjunta seja a «abordagem privilegiada».

A fim de estruturar a coordenação da UE no que respeita aos objetivos e prioridades das políticas europeias e incentivar discussões coletivas que possam apoiar a coerência das posições europeias nas diferentes instituições financeiras internacionais e bancos multilaterais de desenvolvimento (BMD), poderá ser proposta uma reunião anual, com o objetivo de reunir os diferentes representantes e partes interessadas de: ·Estados-Membros nos conselhos de administração das instituições financeiras internacionais e dos bancos multilaterais de desenvolvimento, ou seja, diretores executivos; ·Ministérios competentes dos Estados-Membros da UE (ou seja, Negócios Estrangeiros, Desenvolvimento e Finanças); ·Serviços competentes da Comissão/SEAE. Além disso, a Comissão considera que seria útil reforçar a utilização dos grupos de trabalho do Conselho ou outros comités como canais estruturados para a coordenação dos Estados-Membros em questões estratégicas relevantes para as organizações financeiras multilaterais. Poderia ainda ampliar-se a experiência adquirida com o Grupo do Banco Mundial (GBM), o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) ou o Banco Asiático de Investimento em Infraestruturas (BAII), com os quais foram realizadas reuniões, no Comité Económico e Financeiro (CEF) e no seu subcomité para as questões relacionadas com o Fundo Monetário Internacional (SCFMI), com vista à coordenação de posições. As delegações da UE nas cidades que acolhem as organizações multilaterais e as instituições financeiras internacionais/os bancos multilaterais de desenvolvimento também podem desempenhar um papel nesta matéria, convocando regularmente reuniões de coordenação com os diretores executivos europeus ou com outros representantes pertinentes dos Estados-Membros da UE, a fim de debaterem e assegurarem, de forma mais eficaz, a coerência das posições europeias nos conselhos de administração. Conclusão 21 do Conselho. CONVIDA a Comissão Europeia a reunir regularmente os parceiros europeus do financiamento do desenvolvimento e da sua execução, a fim de promover a harmonização das estratégias e abordagens no financiamento do desenvolvimento. Os serviços da Comissão, em colaboração com o SEAE, e através das delegações da UE, estão a envidar esforços no sentido de promover a harmonização de estratégias e abordagens entre os parceiros europeus responsáveis pelo financiamento do desenvolvimento e pela sua execução. A utilização de plataformas como a Plataforma de Financiamento Misto da UE para a Cooperação Externa (EUBEC), a rede de profissionais e as reuniões de avaliação técnica (RAT) das plataformas de financiamento misto constituem formas de reunir as principais instituições financeiras europeias e internacionais para debaterem as melhores práticas, as abordagens em evolução e uma melhor coordenação, em benefício da cooperação externa da UE. Instituições relevantes, tais como o GBM, o FMI, o BERD, o BEI, o Banco Africano de Desenvolvimento (BAfD), o Banco Asiático de Desenvolvimento (BAD), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e as agências de desenvolvimento dos Estados-Membros da UE participam normalmente nessas reuniões, que são realizadas ao longo do ano em diferentes locais, em complemento das reuniões bianuais do FMI e do Banco Mundial. A Comissão está igualmente a alargar o diálogo a novos bancos de desenvolvimento, tais como o Banco Asiático de Investimento em Infraestruturas (BAII), o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), o Banco Islâmico de Desenvolvimento (IsDB), etc., com o objetivo de explorar áreas de cooperação e parceria. A Comissão mantém, anualmente, diálogos de alto nível com várias instituições financeiras internacionais como o FMI, o BAfD, o BAD, o BID e o GBM (através das denominadas reuniões «Deep Dive»). A Comissão reuniu vários destes parceiros de alto nível em 22 de janeiro de 2020, por ocasião da reunião do conselho estratégico do FEDS, e planeia reunir esses parceiros novamente na próxima Conferência do PIE em março. O comissário responsável pela pasta «Vizinhança e Alargamento» realiza uma reunião anual de alto nível sobre cooperação com o BEI, o BERD, o FMI, o Banco Mundial e a International Finance Corporation (IFC), uma organização internacional membro do GBM. Esta iniciativa de cooperação reforçada teve início em 2015 e permitiu que os participantes organizassem missões conjuntas e atividades conjuntas de diálogo estratégico com vários países parceiros em áreas de trabalho selecionadas. Os acordos conjuntos em matéria de cooperação e coordenação reforçadas são outras plataformas à disposição da Comissão. Os acordos conjuntos facilitam o debate a nível de quadros superiores e as reuniões geográficas a nível operacional e estratégico, bem como as reuniões temáticas e ad hoc que abrangem diversos setores como, por exemplo, os transportes e a digitalização. Através destas conferências e ações de divulgação, a Comissão promove a colaboração entre a UE e os seus parceiros de execução no que respeita às prioridades estratégicas comuns. A nota conjunta sobre cooperação e coordenação reforçadas, aprovada em 2018 entre a Comissão e o BEI, prevê debates periódicos a nível de quadros superiores e reuniões geográficas periódicas a nível operacional e estratégico, bem como reuniões temáticas e ad hoc periódicas que abranjam diversos setores como, por exemplo, os transportes e a digitalização. O objetivo é reforçar a coordenação de políticas com o BEI ao longo do ciclo do projeto, desde a identificação até a execução. A nível de país parceiro, as instituições de financiamento do desenvolvimento são regularmente convidadas a participar em missões de divulgação do PIE e em fóruns empresariais. Em 2019, o grupo de trabalho do PIE orientou um total de nove missões de divulgação destinadas a países africanos e países vizinhos selecionados (Camarões, Angola, Tunísia, Zâmbia, Quénia, Arménia, Somália (na Etiópia), Senegal, Serra Leoa). Além disso, para o período de 2020, estão previstas, pelo menos, sete missões de divulgação destinadas a países africanos e países vizinhos (Uganda, Ruanda/Burundi, Burquina Faso, Maláui, República Democrática do Congo/Congo Brazzaville, Guiné‑Bissau, Moçambique/Madagáscar). Estas missões de divulgação são realizadas por peritos da Comissão com competências em finanças e comunicação que tratam da cooperação para o desenvolvimento, no âmbito do PIE, com forte apoio das delegações da UE nos respetivos países parceiros. As instituições de financiamento do desenvolvimento europeias já participam ativamente nestas missões de divulgação do PIE, que consistem normalmente em sessões de informação com a participação de investidores, do setor privado local, de funcionários governamentais de países parceiros e de representantes dos Estados-Membros da UE e de outros doadores relevantes. Além disso, a Comissão Europeia está a apoiar a organização de importantes fóruns empresariais nacionais, que reúnam os principais intervenientes do setor privado, as instituições de financiamento internacionais, os investidores e os intervenientes governamentais. Estes fóruns empresariais são plataformas importantes para abordar os desafios e as oportunidades em termos de negócios e para promover investimentos locais e europeus no país, com uma participação de alto nível. Além disso, em consulta regular com as instituições financeiras e de desenvolvimento europeias presentes no terreno, as delegações da UE organizam reuniões mensais com conselheiros económicos nas delegações e embaixadas da UE nos países parceiros. As delegações da UE também desempenham um papel fundamental na realização de seminários regulares sobre investimento.

O futuro FEDS+, em consonância com o artigo 27.º, n.º 5, da proposta de Regulamento NDICI, promoverá a cooperação entre parceiros elegíveis. Conforme referido na comunicação de setembro de 2018, a Comissão convida, como prioridade imediata, as atuais instituições financeiras e de desenvolvimento principais ativas no domínio do financiamento do desenvolvimento – a nível nacional e europeu – a ponderarem uma abordagem mais colaborativa. Esta abordagem poderia incluir, nomeadamente, o cofinanciamento de projetos relevantes por instituições de financiamento do desenvolvimento europeias de menor e maior dimensão. A Comissão garantirá a criação de condições equitativas para todos os parceiros de execução. A Comissão também incentiva vivamente a apresentação de propostas por consórcios de instituições de financiamento do desenvolvimento que incluam, pelo menos, uma instituição de menor dimensão na sua composição. A Comissão está a explorar as possibilidades atualmente existentes, no âmbito dos conselhos de administração do FEDS+, por exemplo, de consagrar uma percentagem limitada do montante total dos fundos disponíveis às propostas apresentadas por consórcios de instituições de financiamento do desenvolvimento. Também poderiam ser previstos mecanismos para promover o intercâmbio de informações e experiências entre as instituições de financiamento do desenvolvimento, após reuniões com estas instituições, designadamente no contexto da plataforma EUBEC. A Comissão continuará a desenvolver os seus esforços atuais no sentido de reforçar a cooperação entre os intervenientes no domínio do financiamento do desenvolvimento através da promoção de ações de formação conjuntas e do desenvolvimento de mecanismos de assistência. Além disso, várias instituições financeiras internacionais e instituições dos Estados-Membros prepararam, ou estão a executar, o processo de «avaliação por pilares». A conclusão da avaliação por pilares de possíveis parceiros de execução constituiu um pré-requisito para permitir a canalização de futuras garantias orçamentais e de operações de financiamento misto através de uma maior variedade de instituições de financiamento do desenvolvimento europeias de menor dimensão. O processo de avaliação por pilares é composto por nove pilares distintos e constitui uma das condições obrigatórias para que seja permitida a execução do financiamento da UE em regime de gestão indireta, incluindo no âmbito do FEDS. Os sistemas, as regras e os procedimentos destas entidades devem garantir um nível de proteção dos interesses financeiros da UE equivalente ao do regime de gestão direta, no que respeita a vários domínios prioritários, nomeadamente: a concessão de financiamento a terceiros, o sistema de contabilidade e a auditoria externa independente. A Comissão está a estudar formas de facilitar e apoiar a avaliação por pilares, a fim de reforçar ainda mais a inclusão. Domínio prioritário 2: Esforços de comunicação e de divulgação empreendidos e a implementar pelos serviços da Comissão e pelo SEAE Conclusão 16 do Conselho. CONVIDA a Comissão Europeia e os Estados-Membros, com o apoio do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE), a apresentarem propostas relativas a uma imagem de marca e a uma narrativa gerais para a estratégia global de desenvolvimento da UE e o seu financiamento, e para aumentar a visibilidade e a capacidade de comunicar o impacto dessa estratégia, tanto para a UE como para os países parceiros ENCORAJA todos os intervenientes europeus pertinentes e os Estados-Membros a debaterem essas propostas com o objetivo de melhorarem as suas estratégias e atividades de comunicação. O Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento, a Aliança África-Europa para Investimentos e Empregos Sustentáveis e a Política Europeia de Vizinhança são parte integrante da narrativa e estratégia de comunicação da UE. Com base nestes instrumentos, os serviços da Comissão, com o apoio do SEAE, esforçam-se por maximizar os esforços de divulgação da UE através de narrativas e ações de imagem de marca, em consonância com a estratégia global de desenvolvimento da UE, com o objetivo de aumentar a sua visibilidade. Estão em curso várias iniciativas destinadas a comunicar eficazmente sobre a cooperação da UE com os países parceiros. Estas iniciativas incluem campanhas na UE e em países parceiros (em 2019, foram realizados 15 eventos relacionados com empresas, dos quais oito em Estados-Membros da UE), e estão centradas na promoção dos valores da UE e no impacto da ação conjunta da UE e dos investimentos mundiais. Além disso, o artigo 36.º da proposta de Regulamento NDICI prevê medidas adicionais para reforçar a comunicação sobre o investimento e as parcerias internacionais da UE, exigindo que as principais partes interessadas garantam que os beneficiários do financiamento da UE reconhecem a sua origem e asseguram a sua visibilidade, divulgando informações concretas aos meios de comunicação social e ao público. Embora o artigo 20.º, n.º 2, alínea c), preveja medidas de apoio adicionais em relação às estratégias de comunicação, à comunicação institucional e à visibilidade das prioridades políticas da União, é imperativo que os principais intervenientes na execução da estratégia global de desenvolvimento da UE procurem reforçar os esforços na criação de uma narrativa e de uma imagem de marca da UE. Tal poderia incluir, nomeadamente: ·uma coordenação mais estreita entre as instituições da UE, os Estados-Membros, as instituições de financiamento do desenvolvimento e os intervenientes na execução, a fim de melhorar as estratégias e atividades de comunicação conjunta; ·a conceção de uma marca que poderia ser utilizada por agências e bancos de desenvolvimento nacionais e da UE para designar as atividades da EU em prol do desenvolvimento, incluindo os investimentos. Já existe a marca «EU4», amplamente utilizada nos países da Parceria Oriental e reproduzidas em várias aplicações e contextos (ou seja, EU4Finance, EU4Energy, etc.); ·a criação de imagens institucionais específicas para informar o público sobre as operações financiadas pela UE;

·o ensaio de novas formas de chegar a um público mais amplo através de projetos como a campanha «Faces2Heart»; ·o desenvolvimento de instrumentos direcionados para grupos-alvo específicos, como os intervenientes intra-UE, as partes interessadas extra-UE e os beneficiários de fundos da UE. Domínio prioritário 3: Esforços em termos de capacidade, de operacionalização e de coordenação interna empreendidos e a implementar pela Comissão Europeia, com a o apoio do SEAE Conclusão 17 do Conselho. SALIENTA o papel da Comissão Europeia e do SEAE na operacionalização da política de desenvolvimento da UE, nomeadamente através de uma melhor coordenação de todos os intervenientes europeus no domínio do desenvolvimento, seguindo as crescentes orientações estratégicas dadas pelo Conselho, especialmente as respeitantes aos objetivos em matéria de desenvolvimento; CONVIDA-OS a melhorarem a sua coordenação interna e a sua cooperação com os Estados-Membros, inclusivamente na realização do diálogo político e das estratégias regionais e por país. A Comissão, com o apoio do SEAE, está a envidar todos os seus esforços para melhorar e operacionalizar a política de desenvolvimento da UE através de uma melhor coordenação de todos os intervenientes europeus, bem como a fazer progressos significativos na direção de uma melhor coordenação interna e a reforçar a cooperação com os Estados-Membros, inclusivamente na preparação dos diálogos sobre as políticas a executar e das estratégias regionais e por país. Em vários países, foi estabelecida uma cooperação estreita entre as delegações da UE e as embaixadas dos Estados-Membros. Esta cooperação será ainda mais reforçada por instrumentos como o PIE, que é um instrumento fundamental neste domínio. A proposta de Regulamento NDICI prevê a unificação dos instrumentos existentes através de uma governação comum e da abordagem de política em primeiro lugar». Tal será fundamental para garantir uma coordenação interna eficaz e coerente. Além disso, a proposta exorta explicitamente ao reforço da coordenação entre a União e os Estados-Membros (artigo 8.º, n.º 5). Importa ainda referir que os artigos 8.º, 10.º, 11.º e 12.º propõem um processo inclusivo, nomeadamente a programação conjunta com os Estados-Membros e a consulta a parceiros de execução, países parceiros, organizações da sociedade civil e autoridades locais. A política de desenvolvimento da UE é atualmente executada através de um vasto conjunto de quadros e mecanismos, que podem ser reforçados para melhorar a sua eficácia. As plataformas regionais, tais como os conselhos estratégicos e operacionais do Plano de Investimento Externo da UE e as plataformas de consulta, como a EUBEC ou a rede de profissionais, reúnem representantes da União, Estados-Membros, parceiros de execução e peritos no domínio do desenvolvimento, permitindo à UE aproveitar a riqueza de conhecimentos disponíveis, sob a orientação política do Conselho. No futuro, a Comissão continuará a trabalhar com as partes interessadas no âmbito do quadro de governação do FEDS+, dando início à programação do ciclo financeiro de 2021-2027, que será norteado, sobretudo, pelos objetivos estratégicos da UE, independentemente dos instrumentos e parceiros atuais e futuros. A programação conjunta tornar-se-á a «opção privilegiada» do instrumento de vizinhança, desenvolvimento e cooperação internacional, que contribuirá para promover a colaboração e a coordenação no financiamento de investimentos.



Conclusão 22 do Conselho. CONVIDA a Comissão Europeia e os Estados-Membros a reforçarem a cooperação entre os polos de conhecimento e os institutos de investigação para o desenvolvimento existentes a nível europeu, associando mais eficazmente a investigação europeia e internacional sobre o desenvolvimento com a elaboração de políticas, prestando apoio à promoção dos estudos sobre o desenvolvimento e promovendo a aprendizagem sobre a comunicação de informações e a medição do impacto no desenvolvimento dentro da UE. Deverão também ponderar a hipótese de envidar esforços para criar uma plataforma comum com informações, nomeadamente, sobre os projetos em curso e planeados, as condições de financiamento, se for caso disso, e os parceiros de execução desses projetos, a fim de proporcionar uma visão global da ação da UE, tendo em conta os instrumentos existentes. As reuniões ministeriais sobre o Desenvolvimento do Conselho de Negócios Estrangeiros proporcionam a orientação estratégica no que respeita às questões da política de desenvolvimento, e nomeadamente ao financiamento para investimentos de apoio ao desenvolvimento. Os ministros reuniram-se regularmente para debater estes temas. Na última reunião ministerial, realizada em 26 de novembro de 2019, os ministros convidaram os líderes das instituições financeiras internacionais europeias a participarem na reunião. O Conselho dos Assuntos Económicos e Financeiros desempenhou igualmente um papel fundamental para garantir os diálogos necessários entre os principais intervenientes europeus em matéria de finanças e desenvolvimento. Além disso, as reuniões dos diretores-gerais do Desenvolvimento da UE constituem plataformas para debater as ações da UE no domínio do desenvolvimento. A última reunião teve lugar em 26 de novembro de 2019, em Bruxelas, e centrou-se na forma como as instituições de financiamento do desenvolvimento poderiam maximizar a sua contribuição para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e nas oportunidades potenciais oferecidas pelo PIE. Estão a ser desenvolvidas plataformas com informações sobre projetos em curso e planeados. Há três anos, a Comissão criou a Iniciativa de Coordenação dos Investimentos no Sul do Mediterrâneo (AMICI) para ajudar a medir o impacto no desenvolvimento. A AMICI é uma base de dados colaborativa desenvolvida por peritos da Comissão no domínio do desenvolvimento e do financiamento de projetos executados na região da vizinhança meridional e contém projetos de desenvolvimento da UE, dos Estados-Membros e das instituições financeiras internacionais. Através da base de dados, a Comissão pode coligir, analisar e filtrar dados de todos os diferentes projetos executados nos últimos três anos. Além disso, o «EU Aid Explorer» constitui uma ferramenta única e um balcão único para obter informações sobre financiamento: facilita a coordenação dos doadores, garante a transparência e melhora a prestação de contas aos cidadãos. A ferramenta «EU Aid Explorer» permite que os utilizadores encontrem dados agregados abrangentes, bem como informações exaustivas sobre projetos de desenvolvimento internacional financiados pela UE e pelos seus Estados-Membros, com base em dados da Comissão Europeia e dados do domínio público publicados pelos Estados‑Membros da UE no Sistema de Notificação de Países Credores da OCDE (CRS) e de acordo com a norma da Iniciativa Internacional para a Transparência da Ajuda (IITA).