COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 28.4.2021 COM(2021) 213 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Fundos Europeus Estruturais e de Investimento 2014-2020







Relatório de síntese de 2020 dos relatórios anuais de execução do programa







sobre a execução no período de 2014-2019 {SWD(2021) 86 final}



Fundos Europeus Estruturais e de Investimento 2014-2020

Relatório de síntese de 2020 dos relatórios anuais de execução do programa sobre a execução no período de 2014-2019 1.Introdução Os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) são constituídos por cinco instrumentos geridos conjuntamente pela Comissão Europeia e pelos Estados-Membros: o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu (FSE), o Fundo de Coesão, o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP). Os FEEI financiam investimentos que dão um contributo importante para a estratégia da União em prol de um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Representando 44 % do orçamento da UE no período de 2014-2020, os FEEI promovem um desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável da União, proporcionam um forte valor acrescentado europeu e contribuem para a coesão económica, social e territorial e a convergência, condições prévias essenciais para o bom funcionamento da União Económica e Monetária. Os FEEI são a principal fonte de financiamento de várias ambições prioritárias da Comissão von der Leyen. O apoio a uma economia hipocarbónica, bem como a promoção do ambiente e da atenuação das alterações climáticas e a correspondente adaptação, contribuem para a consecução dos objetivos ambiciosos do Pacto Ecológico Europeu. Os investimentos que apoiam a implantação da banda larga, a transformação digital da economia e as tecnologias, os serviços e as competências contribuem para alcançar o objetivo da adaptação da Europa à era digital. O apoio às empresas no sentido de se tornarem mais produtivas e competitivas, o investimento na saúde e na assistência social, na educação, na criação de competências e na habitação, bem como a resolução dos problemas específicos com que as zonas rurais e os seus habitantes se defrontam, ajudam a construir uma economia ao serviço das pessoas. Os FEEI asseguram melhorias duradouras na economia e na qualidade de vida para todos, não deixando ninguém nem nenhuma região para trás na transição para uma economia verde e digital. Embora apoiem principalmente estratégias de investimento a longo prazo, os FEEI também podem ser utilizados para dar resposta a necessidades emergentes. A fim de atenuar os efeitos negativos da crise sanitária e económica causada pelo surto da pandemia de COVID-19, foram rapidamente reorientados recursos disponíveis dos FEEI para contrariar os efeitos da crise. Com uma retroatividade aplicável às despesas suportadas a partir de fevereiro de 2020, os FEEI proporcionaram uma resposta essencial de emergência à crise, apoiando a aquisição de equipamento médico e ajudando as empresas, os trabalhadores e os grupos vulneráveis da população a enfrentar a crise, o que demonstra a sua flexibilidade e capacidade para reagir rapidamente em circunstâncias imprevisíveis. Tal implicou a mobilização de cerca de 20 mil milhões de euros até ao final de 2020 e a sua reorientação para necessidades graves emergentes. O presente relatório faz o balanço da execução dos FEEI no período 2014-2019. Fornece informações sobre os progressos realizados na execução financeira e sobre as metas que os Fundos conseguiram alcançar até ao final de 2019 em termos de realizações físicas e resultados. O relatório baseia-se nas informações de acompanhamento constantes dos relatórios anuais de execução de 2019 que os Estados-Membros apresentaram à Comissão relativamente aos seus programas de investimento. O prazo para a apresentação dos relatórios anuais de execução dos programas foi prorrogado de 30 de junho para 30 de setembro de 2020, em conformidade com a alteração do Regulamento Disposições Comuns decorrente da Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus (CRII). A publicação do presente relatório foi, por conseguinte, adiada em conformidade, permitindo à Comissão fornecer já algumas informações sobre a execução financeira dos FEEI em 2020 e a sua mobilização para atenuar o impacto da pandemia de COVID-19. O presente relatório de síntese de 2020 faz o balanço do ritmo acelerado da execução financeira que se manteve em 2019 em todos os domínios temáticos. Demonstra que o nível de execução financeira é coerente com a natureza plurianual das políticas financiadas pelos FEEI. Até ao final de 2019, foram gastos mais de 260 mil milhões de euros, o que representa 41 % da dotação global. Os progressos na execução financeira variaram consoante os diferentes temas, tendo o apoio à competitividade das PME, a adaptação às alterações climáticas e prevenção de riscos, e as infraestruturas das redes de transporte e energia alcançado os melhores resultados. Em muitos casos, em 2019, as realizações ultrapassaram significativamente as realizações cumulativas de 2014-2018, medidas através de indicadores. A experiência anterior mostra que as realizações das operações cofinanciadas apoiadas pelos FEEI seguem de perto o nível de execução financeira nos Estados-Membros. 2.Panorâmica da execução 2.1.Execução financeira Os 461 mil milhões de euros de recursos dos FEEI são autorizados para o período de 2014-2020, mas os custos suportados pelos beneficiários dos projetos são elegíveis para cofinanciamento dos Fundos até ao final de 2023 (no caso do FEADER até ao final de 2025). Os FEEI têm, assim, um período de execução de dez anos, sendo 2019 o sexto ano. Complementados pelo cofinanciamento nacional, os Fundos mobilizam um investimento global de 643 mil milhões de euros ao longo do período de programação de 2014-2020. O volume financeiro dos projetos selecionados pelos Estados-Membros para apoio a título dos FEEI, até ao final de 2019, ascende a 570,6 mil milhões de euros e representa 89 % da dotação total. Trata-se de um aumento significativo de 17 pontos percentuais em comparação com a situação no final de 2018, confirmando que a aceleração da seleção de projetos iniciada em 2016 prosseguiu em 2019. Embora existam diferenças entre os fundos, a tendência geral é animadora e mostra que os Estados-Membros estão a realizar progressos significativos no que respeita à seleção dos projetos, avançando no sentido da plena utilização da dotação disponível no período de programação de 2014-2020. As políticas de investimento a longo prazo caracterizam-se geralmente por um desfasamento temporal entre as suas várias fases: programação, seleção das operações, execução e despesas. A experiência anterior mostra que a execução financeira dos FEEI tende a ser lenta nos primeiros anos de execução, acelerando posteriormente de forma significativa. O período de 2014-2020 não é exceção. A taxa de despesa foi de apenas 7 % no final de 2016, tendo começado a acelerar significativamente em 2017, atingindo 41 % no final de 2019 (e mesmo 53 %, no caso do FEADER). Prevê-se que a taxa de despesa aumente ainda mais nos anos seguintes. Os dados financeiros mais recentes comunicados pelos Estados-Membros para 2020 confirmam as tendências positivas tanto na taxa de seleção como na taxa de despesa, atingindo 101 % e 56 %, respetivamente, no final de 2020. O aumento de 15 pontos percentuais das despesas em 2020 é superior ao aumento registado em 2019. Este facto sugere que a taxa de execução não abrandou nas circunstâncias excecionais da crise provocada pela pandemia de COVID-19. O total líquido de pagamentos a partir do orçamento da UE aos Estados-Membros foi de 182,2 mil milhões de euros até ao final de 2019 (39,5 %, incluindo o pré-financiamento e os pagamentos intermédios das despesas declaradas e deduzidas as recuperações), que aumentaram para 253,7 mil milhões de euros até ao final de 2020 (55 %). Em 2019, foram anulados 130,3 milhões de euros. 2.2.Principais realizações dos FEEI O quadro regulamentar de 2014-2020 que rege os FEEI prevê um conjunto de indicadores comuns que permitem um acompanhamento fiável e coerente do desempenho das ações de investimento e dos resultados obtidos pela Comissão. Até ao final de 2019, foram selecionados mais de 13 milhões de projetos para apoio dos Fundos.

Fundo Número cumulativo de projetos selecionados até ao final de 2019 Fundo de Coesão 216 088 FEADER 1 523 204 FEAMP 47 038 FEDER 3 211 554 FSE/IEJ 8 801 758 Total 13 015 692 Os dados relativos ao desempenho por rubrica comunicados por esses projetos até ao final de 2019 eram os seguintes: ·2,1 milhões de empresas foram selecionadas para beneficiar do apoio dos FEEI, das quais 1,6 milhões já tinham sido apoiadas; ·184 000 novos postos de trabalho foram criados com o apoio do FEDER; ·36,4 milhões de participantes beneficiaram de projetos financiados pelo FSE e pela IEJ; ·Até à data, 1,5 milhões de projetos receberam apoio para ajudar o setor agrícola e as empresas rurais a tornarem-se mais competitivas e a criarem e manterem postos de trabalho nas zonas rurais; 31 milhões de hectares de terras agrícolas, ou seja, 18 % da superfície agrícola utilizada («SAU») foram selecionados para beneficiar de apoio ao ordenamento do território a fim de melhor proteger a biodiversidade; ·61 % da população rural total (176 milhões de habitantes) são abrangidos por quase 3 500 grupos de ação local (GAL) do programa LEADER, apoiados no âmbito do FEADER; ·No final de 2019, o FEAMP apoiou 367 grupos de ação local da pesca (GAL-Pesca). Destes, quase 93 % estavam operacionais. 2.3.Reprogramação financeira na sequência da análise do desempenho Em consonância com o reforço das orientações a nível de desempenho dos FEEI no período de programação de 2014-2020, foi constituída uma reserva de desempenho, correspondente a 6 % dos referidos Fundos, sendo a sua dotação final condicionada à consecução dos objetivos intermédios em matéria de desempenho fixados para 2018, acordados no início do período de programação. A Comissão analisou o desempenho dos programas cofinanciados pelos FEEI em 2019. A análise comparou os resultados produzidos pelos programas até ao final de 2018 com os objetivos intermédios em matéria de desempenho. A reserva de desempenho foi afetada às prioridades que cumpriram os seus objetivos intermédios em matéria de desempenho. De um modo geral, na sua maioria, as prioridades, que representam 84 % da dotação da reserva de desempenho, foram consideradas eficazes. Tal correspondeu a 22 mil milhões de euros do montante total da reserva de desempenho de 26,1 mil milhões de euros. Relativamente às restantes prioridades que não atingiram os seus objetivos intermédios, os Estados-Membros tiveram de propor a reafetação da reserva de desempenho correspondente (4,1 mil milhões de euros) às prioridades de execução. No que diz respeito às prioridades que não conseguiram atingir os seus objetivos intermédios, tal deveu-se principalmente a dificuldades e deficiências na execução, tais como uma menor procura de financiamento do que o esperado, a lentidão dos procedimentos administrativos que causaram atrasos na execução dos projetos, a criação de instrumentos nacionais mais favoráveis que excluem os FEEI e fatores externos que escapam ao controlo das autoridades responsáveis pelos programas. A análise do desempenho desencadeou um exercício significativo de reprogramação, que, em alguns casos, excedeu a mera reafetação da reserva de desempenho e consistiu em novas reafetações financeiras entre os domínios temáticos dos programas. Após ter avaliado as propostas de reprogramação dos Estados-Membros, a Comissão adotou os programas alterados no final de 2019 e no início de 2020. A análise do desempenho resultou, de um modo geral, na otimização da afetação dos Fundos a áreas temáticas que demonstraram um bom desempenho. A reprogramação assegura um maior valor acrescentado e uma maior eficácia dos FEEI na sua contribuição para a realização dos objetivos dos programas. 2.4.Apoio dos FEEI no âmbito do combate à crise da COVID-19 A crise da COVID-19 representa um grande desafio para a União Europeia no seu conjunto. As comunidades nacionais, regionais e locais estão na primeira linha de combate à doença e a fazer face ao seu impacto socioeconómico. Em março e abril de 2020, a Comissão lançou dois pacotes de medidas: a Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus (CRII) e a Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus + (CRII +) para mobilizar a política de coesão da UE para fazer face à crise. O Parlamento Europeu e o Conselho da UE adotaram rapidamente as duas propostas, . Embora os pacotes CRII não ofereçam novos recursos financeiros da UE, proporcionam liquidez e flexibilidade para redirecionar os recursos não utilizados para domínios onde são mais necessários. Alguns dos cenários de flexibilidade podem incluir: a transferência de financiamento da UE não afetado entre fundos e categorias de regiões, um aumento imediato da liquidez para melhorar o fluxo de caixa, a possibilidade de aumentar a taxa de cofinanciamento da UE para 100 % no exercício contabilístico de 2020-2021 e a possibilidade de introduzir pedidos de reembolso das despesas relacionadas com a COVID-19 suportadas desde 1 de fevereiro de 2020. Os investimentos realizados pelos Estados-Membros centram-se nos seguintes domínios: o setor da saúde, a fim de garantir equipamento de proteção individual, o financiamento de testes e apoio aos hospitais através da aquisição de equipamento médico adicional; o setor empresarial, a fim de proporcionar capital de exploração às PME, promover a digitalização e criar ou reformular instrumentos financeiros; apoio às pessoas para fins de implementação de regimes de conservação dos postos de trabalho e ajuda aos grupos vulneráveis. No final de 2020, os montantes globais relativos ao volume de recursos reorientados no âmbito dos fundos da política de coesão (FEDER, FSE e Fundo de Coesão) eram os seguintes: Reprogramação: ·7 mil milhões de euros para ações no domínio da saúde; ·11 mil milhões de euros para apoio às empresas;

·3,1 mil milhões de euros em apoio direto às pessoas, incluindo trabalhadores e grupos vulneráveis. Financiamento e novas regras: ·7,6 mil milhões de euros para aumento imediato de liquidez; ·166 programas da política de coesão tinham optado por um cofinanciamento da UE de 100 %, reduzindo assim o cofinanciamento nacional em 6,2 mil milhões de euros, que poderiam ser utilizados para outras medidas nacionais de resposta a situações de crise; ·Foram transferidos 5,5 mil milhões de euros entre fundos e entre categorias de regiões. Até ao final de 2020, tinha sido mobilizado/reprogramado um total de 19,7 mil milhões de euros em recursos da política de coesão para combater a crise. O painel de controlo do coronavírus da plataforma de dados abertos fornece informações atualizadas sobre estes valores. Para ajudar a atenuar o impacto socioeconómico da pandemia na agricultura e nas zonas rurais, foi introduzida uma nova medida do FEADER, que presta apoio temporário à liquidez dos agricultores e das empresas rurais particularmente afetadas pela crise da COVID-19. Até ao final de 2020, a nova medida foi acionada em mais de 40 programas nacionais ou regionais de desenvolvimento rural em 14 Estados-Membros. Mais de 700 milhões de euros foram atribuídos a essa medida. Além disso, a CRII + introduziu novas opções para a utilização de instrumentos financeiros apoiados pelo FEADER destinados a financiar empréstimos autónomos de capital de exploração e garantias para PME. Até ao final de 2020, sete instrumentos financeiros apoiados pelo FEADER introduziram essas opções no âmbito das alterações ao PDR relacionadas com a COVID-19. Além disso, foram criados vários cenários de flexibilidade para ajudar os Estados-Membros e os beneficiários a fazer face ao impacto da pandemia. A título de exemplo, os procedimentos de alteração e as regras de controlo dos programas regionais de desenvolvimento rural foram modificados e, em alguns casos, os pagamentos aos beneficiários foram antecipados e os prazos para a apresentação dos pedidos de apoio foram prorrogados. Do mesmo modo, em resultado da COVID-19, o FEAMP introduziu um apoio de emergência para compensar a cessação temporária das atividades de pesca e a suspensão ou redução da produção e da transformação. Espera-se que estas medidas continuem a manter níveis de execução suficientes em 2020, preservando os investimentos e as atividades no contexto da pandemia e apoiando a tendência geral de melhorias comunicada na secção 2.1. Caixa 1: Exemplo de contribuição dos FEEI para a resposta ao surto de COVID-19 •Para enfrentar os desafios relacionados com o surto de COVID-19 que afetam as PME do condado de Gävleborg (Suécia), o projeto “We are changing!” presta apoio e aconselhamento às PME em causa no processo de transição para se tornarem mais inovadoras, digitalizadas, sustentáveis e competitivas. O projeto criará também uma plataforma de aprendizagem para o intercâmbio de experiências e análise do impacto da crise da COVID-19 na região de Norra Mellansverige em geral. Metade dos custos do projeto é coberta pelo FEDER, com uma subvenção de 2,7 milhões de euros. 3.Execução por temas fundamentais As secções seguintes apresentam uma panorâmica das realizações dos Fundos por domínio de intervenção principal. A publicação deste relatório de síntese de 2020 coincide com a atualização da Plataforma de Dados Abertos para os FEEI, para mostrar o volume financeiro da seleção de projetos e das despesas, bem como as previsões e concretizações de indicadores comuns, tal como comunicado pelas autoridades do programa de 2019. A plataforma mostra os valores mais recentes comunicados, que podem variar em função dos dados disponíveis quando o presente texto tiver sido finalizado. 3.1.Crescimento inteligente: I&I, TIC e competitividade das PME Um total de 189 mil milhões de euros, que representa 30 % do financiamento total, destina-se a objetivos inteligentes, abrangendo a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a inovação, TIC e a competitividade das PME. No final de 2019, os projetos selecionados para estes objetivos representavam 144 mil milhões de euros, 88 % da dotação total (atribuídos a projetos indicados no gráfico infra), enquanto 64,5 mil milhões de euros, correspondentes a 40 % da dotação, já tinham sido pagos aos beneficiários dos projetos (gastos em projetos). Atribuídos a projetos Gastos em projetos Execução financeira (em % do montante total previsto) Montante total previsto (UE + nacional, mil milhões de euros) Investigação & Inovação Tecnologias da Informação e Comunicação Competitividade das PME

A utilização dos FEEI para promover a investigação e a inovação é fundamental para ajudar os Estados-Membros e as regiões a criarem as condições necessárias para a inovação, a investigação e o desenvolvimento no terreno. O apoio à inovação através de estratégias de especialização inteligente é fundamental para uma série de prioridades da Comissão, em especial o Pacto Ecológico Europeu, uma economia ao serviço das pessoas e para preparar a Europa para a era digital. No final de 2019, registaram-se progressos significativos no domínio da investigação e inovação. Por exemplo, em resultado do apoio do FEDER, mais de 34 000 empresas cooperaram com instituições de investigação (53 % do objetivo) e mais de 17 000 empresas introduziram novos produtos no mercado (59 % do objetivo e um aumento de 20 pontos percentuais desde 2018). Os FEEI contribuem significativamente para a transformação digital da economia europeia, ao melhorarem as infraestruturas de TIC e a capacitação das pessoas, das empresas e das autoridades públicas com uma nova geração de tecnologias e competências. A seleção de projetos aumentou substancialmente em 2019, em 3 mil milhões de euros, atingindo 83 % da dotação total. Os pagamentos, que estão atrasados em relação a outros domínios de intervenção (27 % da dotação total), estão a recuperar rapidamente, tendo registado um aumento de 12 pontos percentuais em 2019. Uma vez que a maior parte dos investimentos deverá concretizar-se em 2020 e nos anos seguintes, os FEEI ajudarão a preparar a Europa para a era digital. Mais de 4,5 milhões de agregados familiares já beneficiam de melhor acesso à banda larga graças a projetos apoiados pelo FEDER. Prevê-se que cerca de 12 milhões de agregados familiares venham a beneficiar até ao final do período de programação. Nas zonas rurais, mais de 1 400 operações de investimento beneficiaram de um montante de mais de 830 milhões de euros de apoio do FEADER para melhorar a acessibilidade, a utilização e a qualidade das TIC. Mais de 5 milhões de pessoas, nas zonas rurais, beneficiaram de melhores infraestruturas ou serviços informáticos. Tendo em conta que 16 % da dotação total dos FEEI se destina às PME, o FEDER, o FEADER e o FEAMP são a maior fonte de financiamento da UE das pequenas e médias empresas, contribuindo para a prioridade da Comissão de promover «uma economia ao serviço das pessoas». Os Fundos proporcionam um apoio essencial para que as empresas cresçam e se tornem mais produtivas e competitivas e introduzam soluções inovadoras. Com 90 % do montante previsto já atribuído a projetos e quase 50 % gasto, trata-se de um dos domínios de apoio com melhor desempenho até ao final de 2019. No mesmo período, foram selecionadas 1,1 milhões de empresas para apoio do FEDER sob a forma de subvenções, instrumentos financeiros ou apoio não financeiro. Destes, mais de 600 000 tinham já beneficiado de apoio e executado os seus projetos, o que representa um aumento substancial (42 pontos percentuais) em comparação com os resultados alcançados no final de 2018. Graças ao apoio do FEDER, foram já criados 184 000 postos de trabalho nas empresas beneficiárias (46 % do objetivo), estando previstos mais 190 000 postos de trabalho em projetos já selecionados. Cerca de 45 % do apoio prestado pelo FEAMP foi consagrado ao reforço da competitividade das PME, a maioria das quais opera em comunidades mais remotas. Caixa 2: Exemplos de contribuição dos FEEI para o crescimento inteligente •A Eslovénia está a apoiar vários projetos inovadores a nível de desenvolvimento da investigação para ajudar as empresas a desenvolver produtos, processos ou serviços, novos ou melhorados, com elevado valor acrescentado e potencial de mercado. Um exemplo deste tipo é o sistema «HIQ Home», um sistema de dispositivos e software para automação residencial. A sua função principal é controlar o equipamento doméstico (luzes, estores, aquecimento e arrefecimento). No entanto, pode também abranger funções mais sofisticadas, como a gestão da energia. O projeto do sistema «HIQ Home» beneficia de uma contribuição do FEDER no valor de 400 000 euros. •Na Comunidade Valenciana (Espanha), foi disponibilizada aos utilizadores uma aplicação móvel para comunicar com profissionais dos serviços de saúde, gerir consultas médicas e evitar filas de espera graças à operação «GVA-Salut: Promover serviços públicos digitais no domínio da saúde em linha». A aplicação reforçou a eficiência, a disponibilidade e a qualidade dos serviços de saúde em toda a região. Com o surto de COVID-19, foi criada uma nova função para divulgar informações a todos os utilizadores sobre medidas e recomendações. Em abril de 2019, o número de utilizadores ultrapassou os 400 000, ao mesmo tempo que o número de marcações tinha aumentado para cerca de 200 000. O investimento total para este projeto ascende a 34 milhões de euros, com uma contribuição do FEDER de 17 milhões de euros. •Regadio de precisão - Irrigação de precisão (Portugal): Foi criado um grupo operacional da PEI-AGRI, apoiado pelo FEADER, para desenvolver novos equipamentos agrícolas que permitirão aos agricultores utilizar sistemas de rega por pivô de forma mais eficiente. O projeto assegura aos agricultores uma maior eficiência nas tarefas de irrigação e adubação, assente em informações e aconselhamento personalizado, tendo em conta as características do solo, as reservas de água no solo e a cultura em causa. •O desenvolvimento de pequenas empresas de pesca e aquicultura na zona do GAL-Pesca Ocidental da Lituânia é uma parte vital do desenvolvimento económico de regiões como Klaipeda e Priekulė. Este projeto, executado por uma pequena empresa local, visa melhorar a transformação dos produtos da pesca e da aquicultura locais através de uma série de investimentos estratégicos financiados pelo FEAMP. 3.2.Crescimento sustentável: economia de baixas emissões de carbono, alterações climáticas, ambiente e redes de transportes e de energia Ao apoiarem investimentos numa economia circular, limpa e com impacto neutro no clima, bem como investimentos no domínio do ambiente e da adaptação às alterações climáticas, os FEEI (nomeadamente o FEADER, o FEDER e o Fundo de Coesão) estão a dar um contributo substancial para as ambições do Pacto Ecológico Europeu. Os programas consagraram 250,6 mil milhões de euros ao crescimento sustentável, o que representa 39 % da dotação global. Até ao final de 2019, foram atribuídos 208,6 mil milhões de euros a projetos (92 % do financiamento específico), tendo as despesas ascendido a 101,4 mil milhões de euros (45 % do total previsto). Economia hipocarbónica Adaptação às alterações climáticas e prevenção de riscos Proteção do ambiente e eficiência de recursos Infraestruturas das redes de transportes e energia Atribuídos a projetos Gastos em projetos Execução financeira (em % do montante total previsto) Montante total previsto (UE + nacional, mil milhões de euros) Durante o período de 2014-2020, 25 % dos FEEI deverão ter sido gastos em projetos com objetivos no domínio da ação climática. Estes incluem uma grande variedade de ações nos domínios da economia hipocarbónica, economia circular, prevenção de riscos, proteção do ambiente, mobilidade urbana limpa e atividades de investigação e inovação associadas. A contribuição dos FEEI varia entre 57 % da dotação orçamental total do FEADER atribuída a objetivos climáticos, 27 % da dotação total do Fundo de Coesão, 19 % da dotação total do FEAMP e 17 % da dotação total do FEDER. Os montantes atribuídos e gastos por projetos com objetivos de atenuação das alterações climáticas aumentaram significativamente em 2019, à medida que o ritmo de execução do programa aumentava, se bem que a respetiva parte dos montantes totais continue a ser inferior ao volume previsto para o Fundo de Coesão, o FEDER e o FEAMP. O FEADER e o FSE estão a superar a dotação prevista para os objetivos em matéria de clima. O anexo 3 apresenta informações pormenorizadas sobre a afetação e as despesas dos Fundos em matéria de clima. Existem grandes diferenças, em termos de progressos financeiros, entre os diferentes temas. A adaptação às alterações climáticas e a prevenção dos riscos é um dos objetivos temáticos mais avançados em termos dos montantes já gastos pelos beneficiários. Por outro lado, os investimentos na economia hipocarbónica estão atrasados devido à lentidão do arranque nos primeiros anos do período de programação, que ainda não foi compensada pela aceleração registada nos últimos três anos. Tal deve-se à larga percentagem de FEEI que apoiam investimentos em infraestruturas, como a eficiência energética dos edifícios, as energias renováveis, as redes elétricas de distribuição inteligente ou os transportes urbanos sustentáveis, em que o ciclo de execução dos projetos tende a ser mais longo. Até ao final de 2019, foram registados os seguintes resultados concretos: · a capacidade de produção de energias renováveis será aumentada em 5 800 MW (81 % do objetivo), dos quais 2 100 MW já foram instalados, quase o dobro da capacidade instalada até ao final de 2018; ·o desempenho energético de 598 000 agregados familiares (96 % do objetivo) deverá melhorar; até ao final de 2019, 285 000 famílias beneficiavam já da melhoria das condições, ou seja, mais 100 000 do que no final de 2018; ·o consumo de energia dos edifícios públicos será reduzido anualmente em 6,1 terawatt/hora (92 % do objetivo), dos quais 1,2 terawatt/hora já foram poupados anualmente, ou seja, uma duplicação dos resultados em relação ao final de 2018;

·21 milhões de pessoas beneficiarão de uma melhoria do abastecimento de água (com um desempenho superior ao objetivo de 80 %), das quais 2,5 milhões já beneficiam deste objetivo (o dobro dos resultados alcançados até ao final de 2018); ·as medidas de proteção contra inundações reduzirão a vulnerabilidade de quase 40 milhões de pessoas (161 % do objetivo), das quais 7,5 milhões já não estão expostas a riscos de inundação devido a investimentos apoiados pelos FEEI; ·os projetos de transportes urbanos limpos produziram 102 km de linhas de elétrico e de metropolitano novas ou melhoradas (21 % do objetivo), com mais 400 km em projetos em fase de execução; ·através de uma melhor gestão das terras agrícolas e florestais, a UE atingiu 99 % dos seus objetivos de 2023 ao abrigo do FEADER no que diz respeito ao sequestro e à conservação de carbono, bem como à redução das emissões de gases com efeito de estufa e das emissões de amoníaco na agricultura. ·40 % do apoio do FEAMP concedido aos setores das pescas e da aquicultura no âmbito do objetivo temático «Preservação e proteção do ambiente e promoção da eficiência dos recursos» foi afetado à preservação e proteção do ambiente, por exemplo, através da proteção das zonas Natura 2000, e à promoção da eficiência na utilização dos recursos e redução dos resíduos. Caixa 3: Exemplos de contribuição dos FEEI para o crescimento sustentável • Na cidade checa de Zlín, uma subvenção do FEDER no valor de 3 milhões de euros financiou a aquisição de sete novos troleicarros, que dispõem de um sistema inovador de baterias incorporadas para operar na cidade numa rota de transporte recentemente alargada. Graças às baterias, estes carros podem percorrer mais 12 quilómetros do que os tróleis normais, permitindo que um maior número de habitantes da cidade utilize este meio de transporte seguro e ecológico. •Na Irlanda, a ponte Mary Elmes proporciona o tão necessário acesso multimodal à outra margem do rio Lee, no centro da cidade de Cork. A ponte promove transportes mais ecológicos, proporcionando o acesso pedonal e de ciclistas, entre duas zonas importantes da cidade, a 11 000 pessoas por dia. O projeto beneficiou de uma subvenção do FEDER no valor de 1,5 milhões de euros. •Em Varna, na Bulgária, o FEAMP apoiou a Lavrak Lda., uma empresa pesqueira que investe no sentido de melhorar a sustentabilidade financeira e ambiental das suas atividades de pesca. Trata-se de uma atividade familiar, desde a pesca até à venda, comercialização e comunicação. O FEAMP tem estado sempre disponível, contribuindo para a expansão da atividade e prestando apoio durante a pandemia de COVID-19. •Na Eslovénia, um projeto apoiado pelo FEADER levou mais longe o cultivo de vinha numa exploração familiar, recorrendo a técnicas respeitadoras da natureza para desenvolver métodos de transformação isentos de resíduos que utilizam todos os subprodutos das uvas de forma sustentável e integralmente circular. As sementes, o óleo e a farinha produzidos têm-se revelado muito populares junto dos clientes. As vinhas são cultivadas sem herbicidas e utilizando o mínimo de inseticidas possível. O processo de vinificação produz 0 % de resíduos graças ao recurso a práticas circulares e ao desenvolvimento de novos produtos. 3.3.Crescimento inclusivo: emprego, inclusão social e educação A UE continua a dar um impulso decisivo à sua agenda social, em particular desde a adoção do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Neste âmbito, os FEEI apoiaram reformas estruturais, incluindo a modernização dos serviços públicos, o incentivo ao emprego dos jovens, a redução da pobreza e das desigualdades e a abordagem da questão da igualdade de género, bem como aspetos de inclusão social, como o problema dos sem-abrigo e a exclusão habitacional. Estão previstos mais de 174 mil milhões de euros neste domínio, nomeadamente do FSE. No final de 2019, os projetos selecionados para apoio representavam 123 mil milhões de euros, ou seja, 85 % da dotação total, e as despesas globais ascendiam a 57,5 mil milhões de euros, ou seja, 40 % do total previsto. Atribuídos a projetos Gastos em projetos Execução financeira (em % do montante total previsto) Montante total previsto (UE + nacional, mil milhões de euros) Emprego sustentável e de qualidade Inclusão Social Ensino e Formação Profissional Foram selecionados projetos no valor de 49 mil milhões de euros para melhorar as oportunidades de emprego, que resultaram em apoios do FSE e da Iniciativa para o Emprego dos Jovens (IEJ) a 36,4 milhões de participantes, incluindo quase 14,6 milhões de desempregados e 13,9 milhões de participantes inativos. No final de 2019, 4,5 milhões de pessoas tinham encontrado um emprego graças ao apoio do FSE e da IEJ. Entre estes participantes, os que têm poucas qualificações representam 49 % do total de pessoas; 15 % eram migrantes, pessoas de origem estrangeira ou pertencentes a grupos minoritários. A participação de mulheres e homens nas atividades apoiadas pelo FSE está quase uniformemente distribuída a nível da UE (52 % são mulheres). O aumento do número de participantes do FSE e da IEJ desde o final de 2016 revela claramente uma forte aceleração na execução dos projetos no terreno. Os investimentos no emprego têm um desempenho elevado. Para além do FSE, a IEJ continuou a prestar um apoio financeiro substancial aos jovens dos Estados-Membros elegíveis. A IEJ apresenta progressos significativos, tendo sido atribuídos, até ao final de 2019, 10,4 mil milhões de euros a 227 000 projetos. As despesas declaradas mostram uma implantação sólida no terreno; no final de 2019, beneficiavam das medidas de apoio da IEJ três milhões de jovens; ·cerca de 2 milhões de participantes tinham concluído a intervenção da IEJ; ·a mais de 900 000 participantes tinha sido oferecido um emprego, uma formação contínua, uma aprendizagem ou uma formação; e ainda ·cerca de 1,4 milhões de participantes em educação ou formação tinham obtido uma qualificação ou tinham encontrado emprego, incluindo uma atividade por conta própria.

No que diz respeito à inclusão social, para a qual o FSE é o maior contribuinte, os projetos selecionados até à data representam quase 57 mil milhões de euros. Até ao final de 2019, graças ao apoio do FSE, 2,5 milhões de participantes com deficiência, 5,6 milhões de migrantes, pessoas de origem estrangeira ou minorias e 6,5 milhões de outras pessoas desfavorecidas receberam ajuda para melhorar as suas oportunidades de emprego e desenvolver competências adequadas ao mercado de trabalho. No que diz respeito à educação e à formação, foram autorizados 41,8 mil milhões de euros para projetos específicos. Até ao final de 2019, graças ao apoio do FSE, 17,8 milhões de pessoas com baixas qualificações tinham beneficiado de ajuda, 5,5 milhões tinham obtido uma qualificação e 1,8 milhões estavam a estudar e em formação. Em resultado do apoio do FEDER, a capacidade das infraestruturas de acolhimento de crianças e de educação foi alargada a 15 milhões de pessoas (mais 8,7 milhões do que no final de 2018) e 39 milhões beneficiam agora de serviços de saúde melhorados em toda a UE (mais 11,3 milhões do que no final de 2018). O FEADER apoiou mais de 63 000 ações para promoção da inclusão social nas zonas rurais. Prestou igualmente apoio às comunidades rurais locais na execução das suas próprias estratégias de desenvolvimento local. Cerca de 3 500 grupos de ação local abrangem mais de 60 % da população rural da UE e reúnem partes interessadas públicas, privadas e da sociedade civil em certas áreas. Caixa 4: Exemplos de contribuição dos FEEI para o crescimento inclusivo •Na Bélgica, o Centro de Conhecimento das Indústrias Criativas, Technocité, perto de Mons, na Valónia, ao ver-se confrontado com o surto de COVID-19, criou aulas virtuais para que os participantes pudessem prosseguir os seus cursos de formação. Cerca de 3,3 milhões de euros do FSE permitiram que professores e estudantes prosseguissem os seus cursos no centro de competências Technocité. Os cursos de formação incidem em temas como cibersegurança, inteligência artificial, realidade virtual, a Internet das coisas, sonoplastia, etc. O FSE apoia igualmente a «Stuyfplek», uma rede que incentiva o crescimento pessoal de pessoas desfavorecidas e de pessoas com deficiência para as ajudar a encontrar emprego. O projeto, que beneficiou de financiamento da UE no valor de 377 000 euros, foi rapidamente adaptado de modo a encontrar novas formas de formação e interação através de sessões de trabalho e formação em linha durante a crise da COVID-19. •Em Espanha, com um orçamento de 47 milhões de euros, o projeto «Empleaverde», cofinanciado pelo FSE, está a criar empregos verdes, a promover o empreendedorismo e a contribuir para a construção de uma economia mais justa, mais ecológica e mais resiliente a nível nacional. As atividades que prosseguiram durante a pandemia de COVID-19 incluem a melhoria das competências transversais, estratégias ativas de procura de emprego, a criação de redes e contactos profissionais e o desenvolvimento de inteligência emocional. Até à data, o programa cofinanciou 339 projetos, em colaboração com 500 organizações. Apoiou 1,3 milhões de beneficiários e ajudou a criar 2 600 empresas. •No Luxemburgo, foi criada uma mercearia e um café social, com o apoio do FEADER, para ajudar as pessoas com deficiências intelectuais a entrar no mercado de trabalho. Foram organizadas cerca de 40 sessões de formação com mais de 500 participantes. Algumas pessoas com deficiências intelectuais tornaram-se professores associados nos ateliês de sabonetes e velas. Foram criados dois postos de trabalho para pessoas com necessidades especiais. Em cooperação com a Fairtrade Luxembourg, foi criada uma marca de chá com certificação de rótulo biológico. A embalagem é produzida no decurso de uma sessão de trabalho destinada a pessoas com necessidades especiais. •O novo Centro de Cuidados Geriátricos da cidade costeira polaca de Sopot está preparado para proporcionar aos residentes seniores da voivodia da Pomerânia o acesso a uma vasta gama de serviços médicos especializados que anteriormente não estavam disponíveis a nível local. Juntamente com o tratamento de doentes em regime de internamento ou ambulatório no local, estes serviços incluem o apoio à distância de cuidados de saúde ininterruptos aos doentes, às suas famílias e aos prestadores de cuidados. Além disso, a abertura do Centro já gerou 70 novos postos de trabalho. Com um custo total de 6,6 milhões de euros, o projeto foi apoiado por uma contribuição do FEDER de 4,6 milhões de euros. •O grupo de ação local da pesca de Chioggia e Po Delta (GAL-Pesca) em Itália conseguiu convencer uma escola secundária a lançar um programa oficial de formação em pesca comercial e produção de peixe. Com o apoio do FEAMP, o GAL-Pesca utilizou as suas atividades de animação financiadas através do FEAMP, juntamente com as partes interessadas das pescas e a comunidade local em geral, para atrair os primeiros grupos de estudantes que se tornarão os empresários do futuro. 3.4.Reforçar as capacidades institucionais e a eficácia da administração pública Até ao final de 2019, cerca de 5,2 mil milhões de euros foram afetados a projetos relacionados com a capacidade institucional e reformas, o que representa 83 % dos 6,2 mil milhões de euros previstos (principalmente a título dos programas do FSE). As despesas no terreno ascenderam a 1,8 mil milhões de euros, ou seja, 30 % do total previsto. Este esforço foi complementado pelo apoio prestado, para além dos FEEI, pelo Programa de Apoio às Reformas Estruturais, agora transformado no Instrumento de Assistência Técnica. Atribuídos a projetos Gastos em projetos Eficiência da administração pública Execução financeira (em % do montante total previsto) Montante total previsto (UE + nacional, mil milhões de euros) No âmbito deste objetivo: ·487 782 participantes foram apoiados pelo FSE; ·O FSE apoiou 2 331 projetos envolvendo administrações públicas ou serviços públicos a nível nacional, regional ou local. A execução de projetos que visam o reforço das capacidades dos intervenientes no domínio da educação, da aprendizagem ao longo da vida, da formação e emprego e das políticas sociais manifesta atrasos, registando uma taxa de seleção de projetos ainda inferior a 40 %. As razões para os atrasos diferem entre os Estados-Membros e incluem alterações jurídicas que afetam a execução ou dificuldades relacionadas com as características inovadoras e complexas das intervenções. Caixa 5: Exemplo de apoio dos FEEI no reforço da capacidade institucional •Em Itália, um projeto do FSE visa melhorar a capacidade administrativa de pequenos municípios (ou seja, municípios com uma população residente igual ou inferior a 5 000 habitantes e os municípios criados na sequência de uma fusão de municípios, todos eles com uma população igual ou inferior a 5 000 habitantes) e promover serviços públicos eficientes, a boa governação e o reforço das capacidades institucionais a nível local. Dotado de um orçamento total de 42 milhões de euros, o projeto terá impacto na qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e às empresas, melhorará as competências das autoridades públicas locais na execução das políticas apoiadas pelos FEEI, através de intervenções adequadas a nível de reorganização digital e de acesso aos dados, reforçará a governação a vários níveis e acompanhará o processo de reforma dos órgãos de poder local. 3.5. Desenvolvimento territorial e urbano

No período de 2014-2020, cerca de 32 mil milhões de euros foram afetados ao desenvolvimento territorial integrado e ao desenvolvimento urbano sustentável. A aplicação destas estratégias foi mais lenta nos primeiros anos do período de programação devido a atrasos na finalização das estratégias e na definição dos procedimentos administrativos necessários para assegurar a execução descentralizada. No âmbito dos fundos da política de coesão, foram afetados 23 mil milhões de euros aos projetos até ao final de 2019, o que representa 73 % da dotação prevista. Registou-se uma aceleração considerável do nível das despesas geradas pelos projetos, que atingiram 8,3 mil milhões de euros (26 % da dotação prevista) no final de 2019. Trata-se de um aumento notável em comparação com os 1,2 mil milhões de euros registados no final de 2017. Os projetos selecionados no âmbito das estratégias de desenvolvimento integrado até ao final de 2019 deverão proporcionar: 42 milhões de metros quadrados de espaços urbanos abertos renovados ou construídos de raiz (141 % do objetivo) acessíveis ao público; 2,6 milhões de metros quadrados de edifícios públicos renovados ou construídos de raiz (111 % do objetivo); e cerca de 21 000 unidades habitacionais renovadas (88,1 % do objetivo). De acordo com a execução financeira, a execução física está atrasada e situa-se entre 15 e 30 % dos valores a atingir. Caixa 6: Exemplo de FEEI que apoiam o desenvolvimento territorial e urbano •Na Polónia, a zona pós-industrial, anteriormente um parque de estacionamento «selvagem» nos subúrbios de Cracóvia, transformou-se num espaço verde para atividades recreativas e reuniões acessível a todos os residentes. O Parque Przystań Wisła foi criado com larga participação do público, que escolheu o projeto de conceção do parque no âmbito de uma ampla consulta pública. As instalações do parque incluem um café, um parque infantil e uma galeria de arte ao ar livre para que os residentes locais possam dar a conhecer o seu trabalho. O parque possui igualmente um jardim tropical e uma horta pública. É facilitado o acesso a pessoas com deficiência. O investimento para este projeto elevou-se a 603 462 euros, tendo o FEDER contribuído com 319 243 euros. 3.6.Cooperação territorial O FEDER presta apoio a programas de cooperação territorial que investem em projetos transfronteiriços, transnacionais e inter-regionais. Estes programas representam 12,6 mil milhões de euros da dotação prevista, dos quais 11,8 mil milhões de euros já tinham sido atribuídos a projetos no final de 2019. Estes projetos geraram 3,8 mil milhões de euros em despesas, o que representa 30 % do montante previsto. Assim, até ao final de 2019, a execução financeira dos programas de cooperação manteve-se mais lenta do que a execução dos programas nacionais/regionais. Algumas das realizações dos programas de cooperação territorial estão incluídas nos indicadores agregados a título dos principais temas de investimento acima referidos, enquanto alguns indicadores específicos medem o elemento de cooperação dos projetos apoiados: ·17 500 empresas e 3 600 instituições de investigação participaram em projetos de investigação a nível transfronteiriço, transnacional ou inter-regional; ·107 000 pessoas beneficiaram de iniciativas de mobilidade transfronteiriça; ·mais de 80 000 pessoas participaram em iniciativas conjuntas a nível local no domínio do emprego e em cursos de formação conjuntos.



Caixa 6: Exemplos de FEEI que apoiam a cooperação territorial •Na zona transfronteiriça entre França e Espanha, onde a acessibilidade nas zonas montanhosas pode ser difícil, o projeto EGAL-URG criou um hospital móvel para situações de catástrofe e emergência, incluindo para dar resposta à crise da COVID-19. Em 20 minutos, um simples furgão transforma-se num hospital com todo o equipamento necessário para cuidar de 18 doentes, incluindo uma pequena unidade de cuidados intensivos que pode acolher oito doentes. O projeto beneficiou de uma subvenção do FEDER no valor de 1,5 milhões de euros. •O projeto «Aldeias Inteligentes», no âmbito do programa Interreg «Espaço Alpino», torna mais «inteligentes» as aldeias remotas de França, Itália, Alemanha, Áustria, Suíça, Listenstaine e Eslovénia. A iniciativa «Aldeias Inteligentes» em prol das zonas montanhosas poderá aproveitar o potencial dos intervenientes locais para transformar a sua região num lugar mais atrativo para viver e trabalhar. O projeto faz agora parte de uma estratégia macrorregional (EUSALP) e está plenamente integrado na estratégia da Comissão em prol das «Aldeias Inteligentes». O FEDER disponibilizou 2 milhões de euros do investimento total de 2,6 milhões de euros. 4.Trabalho de avaliação pelos Estados-Membros O esforço de avaliação dos Estados-Membros realizou progressos consideráveis no ano transato ao avaliar a consecução dos objetivos, os processos centrais da execução e os resultados e efeitos das ações apoiadas. Esse esforço representa um grande empenho em gerar dados para a elaboração de políticas, alinhando a orientação da estratégia com a obtenção de melhores resultados. Os esforços de avaliação aumentaram substancialmente em comparação com o período de programação de 2007-2013, graças também às várias formas de apoio prestado pela Comissão. O número crescente de avaliações concluídas permitiu obter um conhecimento aprofundado da execução dos programas e da sua eficácia. Embora seja difícil generalizar as conclusões, os FEEI têm sido eficazes em muitos domínios e têm prestado apoio concreto aos diferentes tipos de beneficiários nos setores público e privado, bem como a entidades particulares. O crescimento inclusivo é o domínio em que o valor acrescentado da UE é mais evidente e no qual se concentra a maior parte das avaliações de impacto realizadas até à data. As avaliações nos respetivos domínios fornecem aos Estados-Membros um contributo valioso para a conceção da estratégia, que inclui a preparação dos programas de 2021-2027. As conclusões disponíveis serão complementadas por um número crescente de avaliações de impacto nos últimos anos do período de programação, quando se prevê que surjam mais resultados. Surgirão outros desafios quando chegar o momento de avaliar os impactos. A Comissão continuará a prestar apoio aos Estados-Membros através de redes e serviços específicos. O documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha o presente relatório fornece dados mais pormenorizados sobre as conclusões das avaliações realizadas pelos Estados-Membros e pela Comissão sobre os programas apoiados pelos FEEI. 5.Conclusões