COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 27.04.1998 
COM(1998) 270 final 
97/0155 (COD) 
Proposta alterada de 
REGULAMENTO (CE) DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
que altera o Regulamento (CEE) n° 3330/91 do Conselho relativo às estatísticas 
das trocas de bens entre Estados-Membros (INTRASTAT) 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 
do artigo 189o-A do Tratado CE) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
1 A Comissão estudou o relatório do Parlamento Europeu1 e as alterações adoptadas2. 
2. A Comissão aprova as alterações do Parlamento Europeu, salvo a supressão imediata 
das "condições de entrega" (alteração 2). A Comissão recomenda um período de 
transição para a eliminação deste dado, que permita aos Estados-membros a adaptação 
dos seus próprios sistemas estatísticos, a fim de contrabalançar esta perda de informação. 
3. A Comissão acorda em manter a região de origem/destino como dado facultativo, 
tendo tomado em consideração a importância que esta informação reveste para alguns 
Estados-membros. No entanto, a Comissão está a estudar o apuramento de fontes 
alternativas para a recolha deste elemento, entre as quais, por exemplo, os registos 
administrativos. 
4. A Comissão partilha o ponto de vista do Parlamento Europeu de que as simplificações 
se destinam, nomeadamente, às PME, para as quais o esforço em termos de declarações é 
desproporcionado em relação à utilidade das estatísticas sobre o comércio. Tal pode ser 
alcançado pela introdução de limiares para a recolha de dados facultativos. 
A Comissão considera que estas medidas reforçarão o impacto de simplificação da 
proposta revista, atendendo às queixas dos fornecedores quanto à carga excessiva das 
declarações. 
5 A Comissão julga importante obter resultados legislativos concretos, e sublinha o 
forte apoio político expresso a respeito do projecto SLIM, de que o INTRASTAT faz 
parte. 
1 A4-0102/98 de 19 de Março, 1998 
2 PE 268.231 de 1 de Abril, 1998 
Z 
Proposta alterada de 
regulamento (CE)do Parlamento Europeu e do Conselho 
que altera o Regulamento (CEE) n° 3330/91 do Conselho relativo às estatísticas 
das trocas de bens entre Estados-Membros (INTRASTAT) 
Texto da Comissão (') Alterações propostas 
(Alteração 1) 
Sexto considerando 
Considerando que, a fim de limitar o 
encargo em termos declarativos e assegurar 
a igualdade de tratamento entre os 
responsáveis pelo fornecimento da 
informação estatística, convém suprimir os 
dados facultativos; que, todavia, a menção 
do país de origem assume, para numerosos 
utilizadores, um interesse especial e deve, 
por isso, ser mantida; Considerando que, a fim de limitar o 
encargo das empresas e, em particular, das 
PME em termos declarativos, convém 
suprimir o modo de transporte e as 
condições de entrega, bem como os dados 
facultativos para as empresas que 
apresentem uma actividade comercial pouco 
significativa e limitar, em função das 
necessidades nacionais, a recolha destas 
informações junto das restantes empresas; 
(Alteração 2) 
ARTIGO Io, PONTO 4 
Artigo 23°, n° 2 (Regulamento (CEE) n° 3330/91) 
2. Os Estados-Membros não poderão 
prescrever que sejam mencionados, no 
suporte da informação estatística, outros 
dados que não os previstos no n° 1, à 
excepção dos dados seguintes: 2.A fim de limitar o número de PME 
submetidas à obrigação de fornecer dados 
estatísticos pormenorizados, a Comissão 
determinará, nos termos do artigo 30° do 
presente regulamento, um limiar aquém do 
qual os Estados-Membros não poderão 
prescrever que sejam mencionados, no 
suporte da informação estatística, dados 
diferentes dos previstos no n° 1. 
Este limiar será fixado no nível mais elevado 
que permita garantir a compatibilidade das 
informações recolhidas nos 
Estados-Membros. Para o efeito, a Comissão 
poderá fixar valores distintos em função de 
cada Estado-Membro. 
Para além dos dados previstos no n° 1. os 
Estados-Membros poderão, no que respeita 
unicamente aos responsáveis pelo 
fornecimento da informação cujo valor anual 
(') JOC 203 de 3.7.19" ', p. 10. 
;? 
a)no Estado-Membro de chegada, o país de 
origem; 
b) as condições de entrega, até 3! de 
Dezembro de 1999. de operações, à expedição ou à chegada, 
ultrapasse o limiar acima referido, 
prescrever que sejam mencionados no 
suporte da informação estatística os 
seguintes dados: 
a)no Estado-Membro de chegada, o país de 
origem; 
b) as condições de entrega, aíé 31 de 
Dezembro de 1999. 
c)no Estado-Membro de expedição, a região 
de origem; no Estado-Membro de 
chegada, a região de destino. 
i 
ISSN 0257-9553 
COM(98) 270 final 
DOCUMENTOS 
PT 17 06 02 10 
N." de catálogo : CB-CO-98-284-PT-C 
ISBN 92-78-35477-5 
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L-2985 Luxemburgo 
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