A4-0203/95

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 88/77/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de gases e partículas poluentes pelos motores diesel utilizados em veículos (COM(94)0559 - C4-0013/95 - 94/0312(COD))

Esta proposta foi aprovada com as seguintes alterações:

(Alteração 1)

Oitavo considerando

>Texto original>

Considerando que, por outro lado, com a tecnologia actualmente disponível, não há condições para que, até 1995, o ambicioso valor-limite das emissões de partículas previsto na Directiva 91/542/CEE para a fase 2 possa passar a ser cumprido pela maior parte dos motores diesel pequenos de potência inferior a 85 kW; que, não obstante, é possível reduzir substancialmente as emissões de partículas dos veículos equipados com esse tipo de motores a partir de Outubro de 1995; que, no que respeita aos motores diesel pequenos de cilindrada unitária inferior ou igual a 0,7 dm3 e velocidade à potência nominal superior a 3.000 min.-1, o valor--limite das emissões de partículas previsto no Directiva 91/542/CEE deve ser aplicado apenas a partir de 1999; que este período suplementar permitirá à indústria efectuar as modificações necessárias para que o valor-limite cuja aplicação é diferida venha a ser cumprido;

>Texto após votação do PE>

Considerando que, por outro lado, com a tecnologia actualmente disponível, não há condições para que, até 1995, o ambicioso valor-limite das emissões de partículas previsto na Directiva 91/542/CEE para a fase 2 possa passar a ser cumprido pela maior parte dos motores diesel pequenos; que, no que respeita a estes motores diesel pequenos de cilindrada unitária inferior ou igual a 0,7 dm3 e velocidade à potência nominal superior a 3.000 min.-1, o valor--limite das emissões de partículas previsto no Directiva 91/542/CEE deve ser aplicado apenas a partir de 1997; que este período suplementar permitirá à indústria efectuar as modificações necessárias para que o valor-limite cuja aplicação é diferida venha a ser cumprido;

(Alteração 2)

ANEXO, PRIMEIRO PARÁGRAFO

Anexo I da Directiva 88/77/CEE alterada pela Directiva 91/542/CEE,

ponto 6.2.1., nota de pé-de-página

>Texto original>

"(**) Até 30 de Setembro de 1999, no que respeita às emissões de partículas dos motores de cilindrada unitária inferior ou igual a 0,7 dm3 e velocidade à potência nominal superior a 3.000 min-1, será aplicado o valor 0,25 g/kWh.»

>Texto após votação do PE>

"(**) A partir de 1 de Outubro de 1997, no que respeita às emissões de partículas dos motores de cilindrada unitária inferior ou igual a 0,7 dm3 e velocidade à potência nominal superior a 3.000 min-1, será aplicado o valor 0,15 g/kWh.»

(Alteração 3)

ANEXO, SEGUNDO PARÁGRAFO

Anexo I da Directiva 88/77/CEE alterada pela Directiva 91/542/CEE,

ponto 8.3.1.1., nota de pé-de-página

>Texto original>

"(**) Até 30 de Setembro de 2000, no que respeita às emissões de partículas dos motores de cilindrada unitária inferior ou igual a 0,7 dm3 e velocidade à potência nominal superior a 3.000 min-1, será aplicado o valor 0,25 g/kWh.»

>Texto após votação do PE>

"(**) A partir de 1 de Outubro de 1998, no que respeita às emissões de partículas dos motores de cilindrada unitária inferior ou igual a 0,7 dm3 e velocidade à potência nominal superior a 3.000 min-1, será aplicado o valor 0,15 g/kWh.»

Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 88/77/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de gases e partículas poluentes pelos motores diesel utilizados em veículos (COM(94)0559 - C4-0013/95 - 94/0312(COD))

(Processo de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu

- Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho COM(94)0559 - 94/0312(COD) ((JO C 389 de 31.12.1994, p. 22.)),

- Tendo em conta o nº 2 do artigo 189º-B do Tratado CE, nos termos do qual a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C4-0013/95),

- Tendo em conta o artigo 58º do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor e os pareceres da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial e da Comissão dos Transportes e do Turismo (A4-0203/95),

1. Aprova a proposta da Comissão, com as alterações que nela introduziu;

2. Convida a Comissão a alterar a sua proposta nesse sentido, nos termos do nº 2 do artigo 189º-A do Tratado CE;

3. Convida o Conselho a incluir, na posição comum que adoptará nos termos do nº 2 do artigo 189º-B do Tratado CE, as alterações aprovadas pelo Parlamento;

4. Solicita ao Conselho que o informe e requer a abertura do processo de concertação, caso o Conselho entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

5. Recorda que cumpre à Comissão apresentar ao Parlamento todas as alterações que pretenda introduzir na sua proposta, na redacção que lhe foi dada pelo Parlamento;

6. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e à Comissão.