Parecer do Comité Económico e Social sobre "A Economia da UE: Balanço para 1999"

(2000/C 140/12)

Em 2 de Março de 2000, o Comité Económico e Social decidiu, nos termos do artigo 23.o do Regimento, emitir parecer sobre "A Economia da UE: Balanço para 1999".

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção da União Económica e Monetária e Coesão Económica e Social, que adoptou parecer em 7 de Março de 2000, sendo relator Harry Byrne.

Na 371.a reunião plenária de 29 e 30 de Março de 2000 (sessão de 30 de Março), o Comité Económico e Social adoptou por unanimidade o seguinte parecer.

1. Introdução

1.1. A Comissão lançou uma nova publicação, com o título "Economia da União Europeia: Balanço para 1999", que vem substituir o antigo Relatório Económico Anual.

1.2. O balanço para 1999 serve dois propósitos principais; primeiro, ser um relato da evolução económica recente e prospectiva na União Europeia; segundo, estudar temas económicos específicos, com particular relevância político-económica - os estudos temáticos.

1.3. O Comité vê com bons olhos a nova publicação. Com o lançamento da moeda única e a conclusão do mercado interno, torna-se cada vez mais pertinente considerar a União Europeia como uma entidade económica única e acompanhar de perto eventuais divergências internas que se manifestem em Estados-Membros específicos, que constituam ameaças potenciais à coerência económica global da União Europeia.

1.4. O Comité preza igualmente a análise em profundidade de cinco domínios importantes, no âmbito dos estudos temáticos:

- origens do desemprego na União Europeia;

- sistemas fiscais e de prestações sociais e incentivos ao trabalho;

- implicações económicas e orçamentais a longo prazo do envelhecimento da população;

- diferenças de níveis de preços na União Europeia;

- evolução dos mercados europeus de acções.

2. Situação económica e perspectivas

2.1. Os prognósticos do Outono de 1999 para 2000-2001

2.1.1. Os prognósticos do Outono de 1999 apresentam uma perspectiva mais promissora de crescimento e emprego, conjugada com a continuação da convergência.

Linhas de força dos prognósticos do Outono de 1999: EU-15

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2.1.2. Configurando embora quase todos os indicadores para 1999 e 2000 um quadro mais favorável do que o traçado pelos prognósticos da Primavera, destacam-se especialmente:

- prognóstico de taxas de crescimento de 3 % para 2000 e 2001;

- aumento significativo do investimento;

- redução dos défices estatais e da dívida em geral.

2.1.3. Os prognósticos relativos ao emprego e ao desemprego denotam igualmente uma tendência de melhoria, ainda que em andamento relativamente modesto.

2.2. O Balanço da UE para 1999

2.2.1. Os destaques do balanço são dados:

- pelo bem sucedido lançamento do euro em onze Estados-Membros;

- por se ter invertido o arrefecimento de finais de 1998/inícios de 1999, para o que concorreram a baixa das taxas de juro, a moderação na evolução salarial e o surto exportador induzido pela depreciação do euro;

- por a inflação se ter mantido controlada, apesar do impacto do sensível aumento dos preços do petróleo.

2.2.2. A Comissão está convencida de que a conjunção do bom estado do substrato económico na União Europeia com a animação do ambiente exterior justifica adoptar uma visão positiva do crescimento económico de curto prazo. No reverso da medalha, o principal risco é o de a economia americana "aterrar violentamente", voltando a interromper a expansão, como, em 1998, o fizera a crise asiática.

2.2.3. A Comissão considera genericamente satisfatórios os programas de estabilidade e convergência apresentados pelos Estados-Membros ao abrigo do Pacto de Estabilidade e Crescimento, crendo embora que alguns dos Estados-Membros deviam acelerar os respectivos programas.

2.3. Os estudos temáticos

2.3.1. As origens do desemprego na União Europeia

2.3.1.1. A Comissão chega à conclusão de que o elevado e persistente desemprego europeu tem sido fruto da interacção entre choques adversos ocorridos do lado da oferta e do lado da procura e a insuficiente flexibilidade das instituições do mercado de trabalho e das regulamentações dos mercados de produtos. Aventa que a superação do problema exigirá:

- políticas macroeconómicas sãs;

- políticas de aperfeiçoamento do funcionamento global dos mercados de trabalho;

- reformas económicas que melhorem a competitividade e o funcionamento dos mercados de bens e serviços.

2.3.2. Sistemas fiscais e de prestações sociais e incentivos ao trabalho e à criação de emprego

2.3.2.1. A Comissão vinca que os sistemas fiscais e de prestações sociais deviam dar verdadeiros incentivos aos desempregados e inactivos, incitando-os a procurar e aceitar trabalho ou oportunidades de formação. A Comissão tira a conclusão de que, por este critério, e apesar de os Estados-Membros terem começado a lidar com o problema, ainda pouco se avançou.

2.3.3. Implicações económicas e orçamentais a longo prazo do envelhecimento da população

2.3.3.1. Não é a primeira vez que a Comissão dedica atenção às implicações do aumento das despesas de saúde e com pensões decorrentes do envelhecimento da população. No comentário jacente, põe em evidência o impacto potencial na estabilidade e crescimento na União Europeia de um aumento da despesa pública na ordem de 7 % do PIB induzido pela mudança demográfica.

2.3.4. Integração do mercado e níveis de preços

2.3.4.1. A Comissão apura o actual grau de dispersão dos níveis de preços na Comunidade em comparação com o correspondente para os Estados Unidos. Apesar de alguns progressos entre 1985 e 1993, continua a haver um atraso significativo para o valor americano - tendo a referida progressão, algo surpreendentemente, cessado desde 1993.

2.3.5. Aspectos fundamentais da evolução dos mercados europeus de acções

2.3.5.1. A Comissão analisa o comportamento dos mercados europeus de acções, que tem estado aquém do dos americanos e japoneses. No entanto, a Comissão passa a discutir se os mercados de acções e, em especial, o mercado americano estarão, actualmente, sobrevalorizados, não chegando a conclusão definitiva.

3. Observações do Comité Económico e Social

3.1. O desemprego continua a ser a preocupação número um do Comité, que já anteriormente expressou o parecer de que, para conseguir uma redução satisfatória do desemprego, a UE tem de dotar-se de um objectivo de crescimento a médio prazo de, pelo menos, 3,5 %. Ainda assim, o Comité acolhe positivamente a proposta da presidência do Conselho de fixar como meta uma taxa de crescimento de médio prazo não inferior a 3 %, esperando que tal seja ratificado pela próxima cimeira europeia sobre "Emprego, reforma económica e coesão social - Rumo a uma Europa da inovação e do conhecimento".

3.2. O prognóstico de redução da taxa de desemprego para 8 %, até final de 2001, é, posto que modesto, bom sinal. Ao focar o desemprego na UE, não se pode passar em claro que, com excepção da Dinamarca, do Luxemburgo, do Reino Unido, dos Países Baixos, da Áustria e da Suécia, as taxas de participação no mercado de trabalho da maioria dos Estados-Membros da UE são muito baixas em comparação com as dos EUA e do Japão; isto pode ser fruto de alguns sentirem que, dado o alto nível de desemprego actual, não vale a pena inscreverem-se à procura de trabalho. Ora, esta força de trabalho adicional potencial poderia, nos próximos anos, contrabalançar, até certo ponto, o efeito do envelhecimento da população.

3.3. O Comité verifica que se prognosticam taxas de crescimento do PIB de 3 %, tanto para 2000 como para 2001. Tal representaria uma animadora recuperação, em comparação com os 2,1 % de aumento estimado do produto em 1999, sem se afigurar, descontando quaisquer choques externos adversos, nomeadamente a possibilidade de um colapso da bolsa, excessivamente optimista. Acresce que, se, o ano passado, a emergência de tendências deflacionistas em alguns países era matéria de preocupação para o Comité, tais tendências são hoje menos evidentes.

3.4. O Comité concorda, aliás, com a proposição da Comissão de que é possível que a União Europeia esteja à beira de uma recuperação mais duradoura, que poderá render uma aceleração, tão necessária, do crescimento do emprego. No entanto, esta perspectiva mais optimista para o emprego está condicionada ao prosseguimento de uma combinação de políticas adequada. A hipótese de o crescimento exceder o prognóstico de 3 % é, contudo, perfeitamente realista.

3.5. O progresso continuado que tem havido em matéria de convergência económica e a melhoria global dos défices dos Estados-Membros e da dívida em geral estão formando uma boa plataforma para a recuperação económica.

3.6. O Comité dá-se conta de que os prognósticos, como não podia deixar de ser, se reportam, no essencial, à zona euro como um todo, ou à UE como um todo. Convém, ao interpretar orientações políticas gerais, não perder de vista as diferentes situações dos vários Estados-Membros. É, igualmente, importante salientar os êxitos conseguidos por determinados Estados-Membros na realização das políticas económicas, para se poderem tirar os correspondentes ensinamentos. O caso, neste particular, mais impressionante é decerto o da Irlanda. O anexo junto dá conta das principais características destes êxitos, constituindo, à uma, um convite à Comissão para aprofundar este tipo de análise.

3.7. O Comité assinala que um dos factores importantes que inibem o crescimento do emprego e do produto na UE, em comparação com os EUA, é a falta de capitais de risco e de linhas de financiamento "seminal" concedidas pela banca. Alargar o acesso a esses tipo de financiamento daria um estímulo bem necessário ao crescimento, especialmente na área da alta tecnologia, a que já não se aplicam os critérios do investimento tradicional.

3.8. O factor, porém, mais importante para se poder construir um cenário optimista é o lançamento da moeda única em onze Estados-Membros. Foi um êxito considerável do ponto de vista político e técnico. Tanto as empresas como os consumidores devem acelerar os seus preparativos para a concretização plena do euro, em 1 de Janeiro de 2002.

3.9. Para alguns comentadores, o euro terá representado um "falhanço" relativo, dada a depreciação sofrida contra outras divisas desde que foi lançado. Tal equivaleria, porém, a admitir o axioma de que a taxa à data do lançamento era a taxa "certa", não a taxa de mercado do dia. Na prática, o valor mais reduzido do euro parece ter reflectido mais correctamente a actual fase do ciclo nas economias participantes, conquanto o declínio, a manter-se, provoque receios de recrudescimento da inflação.

3.10. É, mesmo, provável que a baixa do valor do euro tenha sido o factor mais significativo no disparo da recuperação da zona euro em 1999, recuperação que se fez à tira da exportação. Só é de esperar, portanto, que qualquer reapreciação do euro não corra mais depressa do que a taxa de recuperação das economias consideradas, nem receios de inflação disparem aumentos demasiado rápidos das taxas de juro.

3.11. Os outros contributos positivos do euro prendem-se com o estímulo ao comércio intracomunitário dado por um ambiente comercial de que desapareceu o risco cambial e com a maior transparência trazida pela moeda única à formação dos preços - não se pode deixar de recordar que uma das características da zona euro é a sua grande dependência da procura interna, que é responsável por 90 % do PIB. É isto um argumento para a mais rápida conclusão do mercado único. O "processo de Cardife" é um bom instrumento para tornar mais flexíveis os mercados de bens, de serviços, de capital e de trabalho. O que incrementará a aptidão da Europa para competir nas indústrias assentes em alta tecnologia.

3.12. Se, conforme se espera, o desemprego continuar a declinar (sem prejuízo das significativas diferenças entre os vários Estados-Membros), será importante tomar as medidas apropriadas para apoiar os trabalhadores que se estiverem a reintegrar na força de trabalho activa. Em qualquer período de recuperação, o mais provável é que os primeiros trabalhadores a regressar ao emprego sejam os mais qualificados e com menos tempo de desemprego. À medida que se for avançando, as camadas seguintes de trabalhadores já tenderão a ter estado durante algum tempo no desemprego, exigindo uma ajuda à reinserção mais específica. Os Estados-Membros - juntamente com os parceiros sociais - devem, portanto, planear com tempo, por exemplo em matéria de requalificação. A formação e a requalificação têm de alinhar-se com as vagas existentes e prováveis. Haverá, ainda, que perceber que, ao dar-se as qualificações adequadas, se está, na prática, a engendrar procura dessas mesmas qualificações, contribuindo para dar ao crescimento um carácter mais emprego-intensivo. O Comité apoia a economia da inovação e do conhecimento que está na ordem do dia da cimeira de Lisboa.

3.13. Para a Comunidade no seu conjunto, os resultados obtidos no capítulo da inflação pareciam muito bons em 1999. Não se deve, porém, esquecer que a inflação é merecedora de atenção permanente, sendo já, em alguns dos Estados-Membros, motivo de preocupação o despontar de uma tendência ascendente.

3.14. O Comité reconhece no estudo que a Comissão faz do sistema fiscal e de prestações sociais e de incentivos ao trabalho uma contribuição importante para compreender o que há a fazer para que os trabalhadores mais mal pagos não fiquem amarrados à armadilha do desemprego e da inactividade. Reconheça-se, contudo, que o crescimento é a chave para a escassez de empregos, desde que se lide igualmente com o problema da inadequação de qualificações.

3.15. Os resultados a que a Comissão chega põem em evidência que, na maioria dos Estados-Membros, a estrutura fiscal(1) não é favorável ao emprego, especialmente ao dos trabalhadores que recebem mais baixos salários, podendo, por conseguinte, inibir a criação de emprego. Muito poucos Estados-Membros têm conseguido baixar a punção global do imposto sobre os rendimentos do trabalho.

3.16. A Comissão afina, a concluir, por um diapasão mais positivo, ao indicar que os Estados-Membros estarão, nesta matéria, a intensificar esforços para debelar o desemprego estrutural. Sem prejuízo do seu compromisso com o modelo social europeu, o Comité manifesta apoio veemente à aparente determinação dos Estados-Membros em caminhar em tal sentido. Assim, o Comité insta para que se envidem todos os esforços no sentido de integrar as várias iniciativas políticas da Comissão e, em particular, as relacionadas com as orientações económicas (art. 103.o) e com as orientações para o emprego (art. 128.o do Tratado CE).

3.17. As observações da Comissão sobre as implicações económicas e orçamentais de longo prazo do envelhecimento das populações vêm em complemento de comunicações anteriores, em matéria, por exemplo, de pensões(2). É uma matéria importante e com significativas implicações potenciais para as situações orçamentais dos Estados-Membros, cujos efeitos extravasam, no mais, dos horizontes de curto prazo do Balanço para 1999. O Comité associa-se ao apelo da Comissão aos Estados-Membros para que prossigam um processo integrado de reforma, baseado em reformas do mercado de trabalho, na consecução do objectivo de saneamento orçamental do Pacto de Estabilidade e Crescimento e no apuramento da comportabilidade dos sistemas de pensões e de segurança social.

3.18. A questão do envelhecimento demográfico tem de especial o facto de as projecções a longo prazo não se basearem apenas em estimativas, mas em tendências bem estabelecidas, a saber, o declínio da taxa de natalidade e o prolongamento da esperança de vida. Não é, além disso, matéria que afecte exclusivamente a Europa; toca igualmente os nossos concorrentes, embora em diferentes medidas.

3.19. Em matéria de fiscalidade, preocupa o Comité o não se ter avançado, em média, na redução da carga fiscal global, que pode agir como um freio ao crescimento económico e debilitar a competitividade internacional das economias dos Estados-Membros. O Comité recomenda à Comissão que faça um estudo sobre a relação entre nível de tributação e crescimento. Acresce que deve ser seguido de actos o exame dos vários tipos de concorrência fiscal nociva entre Estados-Membros.

3.20. A Comissão dá destaque à necessidade de sistemas eficientes de pagamentos transfronteiras de retalho de pequenas quantias; a fragmentadíssima infra-estrutura europeia de compensação e liquidação compreende 31 câmaras de compensação. O Comité está convencido da necessidade de acção urgente nesta matéria. Caso contrário, os benefícios que a moeda única traz aos cidadãos ficarão comprometidos. Tal prejudicará a credibilidade do euro, quando é necessário dar todo o estímulo à confiança dos consumidores na União Europeia.

3.21. O Comité verifica com preocupação que a convergência progressiva dos preços ocorrida no âmbito da UE no período 1985-1993 se suspendeu. Tal indiciará certas barreiras à concorrência. O advento da moeda única deverá pôr a nu esta falta de concorrência, que continua a diminuir os ganhos que deviam reverter para o consumidor.

3.22. No ano passado, o Comité apelou à Comissão para que apresentasse cenários de médio prazo a coadjuvar o processo de decisão macroeconómico. O Comité continua a ter para si que tal é uma condição necessária para a preparação de orientações globais para a política económica da União Europeia e dos Estados-Membros.

4. Conclusões

4.1. O Comité sublinha de novo a importância do relatório económico anual para a preparação das directrizes globais da política económica da UE e dos Estados-Membros, e faz votos por que, futuramente, as diferentes versões linguísticas do relatório da Comissão fiquem disponíveis mais cedo.

4.2. A taxa de crescimento esperada, de cerca de 3 % por ano para a UE no seu todo, demonstra que a UE está definitivamente a recuperar da crise de 1998, o que se irá traduzir nalguma criação de emprego. A modesta redução do desemprego para 8 % sugere, porém, que se devam envidar todos os esforços para reforçar a intensidade-emprego do crescimento, especialmente nos Estados-Membros com taxas de desemprego mais altas.

4.3. O Comité verifica que se fizeram novos progressos em matéria de consolidação orçamental e de redução da dívida pública. Na actual situação de crescimento mais intenso, tais progressos poderiam, contudo, ser acelerados, especialmente mediante um esforço de certos Estados-Membros. O Comité solicita à Comissão que considere o nível e a qualidade do investimento público dos Estados-Membros (educação, transporte, etc.), especialmente a respectiva relevância para a promoção do crescimento.

4.4. O Comité crê que o lançamento do euro foi um êxito, tendo, no entanto, a sensação de que a moeda única ainda não rendeu todo o impacto positivo de que é capaz. A relativamente baixa taxa de câmbio do euro contra o dólar tem sido amplamente benéfica para a posição exportadora da Europa. Seria, porém, de evitar que a tendência de declínio continuasse, já que o petróleo e outras mercadorias são cotados em dólares, podendo novos aumentos nos preços das matérias-primas disparar a inflação. O Comité faz votos por que, à medida que se consolide, o euro seja mais largamente utilizado na denominação de preços à escala internacional.

4.5. Em termos genéricos, as perspectivas actuais de emprego são boas. Continuando a aplicar-se uma adequada combinação de políticas baseada na baixa inflação, na estabilidade dos preços, num razoável movimento salarial e na consolidação orçamental.

4.6. O Comité sugere dar consideração especial a prestar ajuda ao regresso ao trabalho dos desempregados mais débeis. Tal passaria por medidas especificamente dirigidas à requalificação em competências relevantes e por um estudo do efeito inibitivo que o sistema tributário-previdencial exerça sobre os trabalhadores com baixos salários. Cumpriria estudar as possibilidades de replicar em outros países as políticas levadas a efeito em Estados-Membros mais bem sucedidos nesta matéria.

Bruxelas, 30 de Março de 2000.

A Presidente

do Comité Económico e Social

Beatrice Rangoni Machiavelli

(1) O que significa: impostos directos e contribuições para a segurança social sobre o trabalho.

(2) Veja-se igualmente o parecer do CES sobre a "Comunicação da Comissão - Para um mercado único dos regimes complementares de reforma - Resultados da consulta sobre o Livro Verde 'Os regimes complementares de reforma no mercado único'", JO C 368 de 20.12.1999, p. 57.

ANEXO

ao parecer do Comité Económico e Social

Irlanda: umexemplo de Política Económica bem sucedida

1. O prognóstico da Comissão do Outono de 1999(1) admite a continuação de uma tendência muito favorável em matéria de crescimento e emprego na Irlanda:

Quadro n.o 1

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

De informação mais recente depreender-se-ão resultados ainda melhores.

2. Este desenvolvimento tem permitido à Irlanda recuperar muito terreno tanto em matéria de capitação do PIB (em paridade de poderes de compra, dado EUR15= 100) como de emprego.

Quadro n.o 2

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Assim, em termos de PIB/habitante, a Irlanda ultrapassou a média comunitária e o Reino Unido em 1997 e a Alemanha em 1999.

Note-se que, na Irlanda, o milagre do emprego se verificou, mantendo-se a tradicionalmente robustíssima tendência ascendente da produtividade por empregado. O incremento no emprego resulta, portanto, de o crescimento do PIB se ter acelerado ainda além da tendência em matéria de produtividade.

Quadro n.o 3

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

É o que distingue a Irlanda dos demais Estados-Membros (particularmente da Espanha e dos Países Baixos), cujo aproveitamento em matéria de emprego é bom, mas foi essencialmente conseguido à custa de um crescimento mais lento da produtividade aparente por trabalhador empregado.

3. Os fundamentos do êxito da Irlanda foram lançados em meados dos anos oitenta.

3.1. Foi essencialmente o receio de expansão incomportável da dívida pública e dos encargos do seu serviço o que esteve na origem de uma viragem conceptual e de uma política de vigorosa consolidação orçamental.

Tal política era tanto mais necessária, quanto uma grande parte da dívida pública era ao exterior (em 1987: mais de 40 % da dívida).

Quadro n.o 4

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A consolidação orçamental foi essencialmente alcançada mercê da contenção da despesa pública, reduzida de mais de 50 % para cerca de 30 % do PIB. Facilitou-o uma redução do serviço da dívida resultante da tendência decrescente das taxas de juro (efeito UEM) e da dívida pública. A última baixou de mais de 110 % do PIB em 1987 para um nível estimado inferior a 40 %! O défice do sector público (10,7 % do PIB em 1985!) transformou-se em excedente. Simultaneamente, a carga fiscal e contributiva foi significativamente reduzida ao longo dos anos noventa.

3.2. A redução na tributação e a reforma fiscal foram peças fundamentais dos acordos tripartidos entre o governo, os sindicatos e as organizações patronais. Desde 1988, celebraram-se quatro acordos trienais; o quinto acordo está negociado, estando em vias de adopção. No que diz respeito às tendências salariais, estes acordos tornaram possível um crescimento dos custos salariais por unidade produzida compatível com uma taxa de inflação baixa e com uma melhoria substancial da competitividade externa dos custos. Isto, enquanto o crescimento dos salários reais era inferior à taxa de crescimento da produtividade - por outras palavras, os custos salariais reais por unidade produzida baixaram significativamente, o que engrenou uma tendência muito favorável em matéria de rendibilidade do investimento. Não obstante esta prudente evolução salarial, os salários reais puderam aumentar significativamente, o que, conjugado com o aumento do emprego, especialmente na segunda metade dos anos noventa, abriu o caminho a um crescimento vigoroso do consumo do sector privado e da procura interna.

Quadro n.o 5

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.3. Consolidação orçamental e aumentos salariais moderados permitiram cumprir os critérios de Maastricht e distender as condições monetárias. A convergência das taxas de juro para o nível da UEM criou condições particularmente favoráveis ao crescimento e ao emprego na segunda metade dos anos noventa.

Quadro n.o 6

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Inscrevendo-se na senda dos progressos obtidos em matéria de consolidação orçamental e do restabelecimento da competitividade e da rendibilidade, para as quais a evolução salarial fortemente contribuiu, a distensão da política monetária permitiu um crescimento robusto que não comprometia a estabilidade dos preços.

3.4. Mercê da tendência favorável em matéria de competitividade, o propulsor do crescimento foi, desde o início, a exportação. Com a redução das capacidades excedentárias e o aparecimento de condições monetárias muito favoráveis, na segunda metade dos anos noventa, a elevada rendibilidade do investimento deu então os seus frutos: e o investimento passou a ser o verdadeiro motor do crescimento (mais de 13 % p.a. no período 1996-2001).

Quadro n.o 7

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A participação da formação bruta de capital no PIB içou-se de cerca de 16 % do PIB em 1992/1993 a aproximadamente 26 % do PIB actualmente. Que tenha sido possível financiar este incremento espectacular da taxa de investimento sem forçar especialmente a balança de transacções correntes ou as taxas de juro de longo prazo, é um resultado da consolidação orçamental: a poupança do sector público aumentou de um pouco menos de -5 % do PIB no período 1974-1985 para mais de + 5 % do PIB na actualidade.

Tão elevada taxa de investimento permite um aumento substancial tal do potencial produtivo, que a economia irlandesa se vê capaz de alcançar taxas de crescimento do PIB muito altas, sem que se manifestem, por enquanto, constrangimentos de capacidade de maior.

Quadro n.o 8

Poupança e investimento em % do PIB

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.5. Estas componentes macroeconómicas do "milagre irlandês" puderam estribar-se numa activa política estrutural dinâmica. Merece, neste particular, menção especial o esforço de formação da força de trabalho, evitando uma situação em que o vigor do crescimento podia ter sido empatado por estrangulamentos no mercado de trabalho; essa política foi autenticamente remuneradora, já que a economia irlandesa tem criado emprego em larga escala. Também a reforma dos sistemas tributário e contributivo, conjugada com uma (re)imigração substancial, veio inflar a oferta de força de trabalho. A taxa de participação (% da população em idade de trabalhar) subiu para um valor actual de 61 %, contra aproximadamente 52 % no período 1986-1990; mesmo assim, é provável que ainda se possam mobilizar reservas apreciáveis de mão-de-obra (nos Estados Unidos, a taxa de participação orça por 75 %).

Valerá igualmente a pena atentar noutra componente de política estrutural: os fundos estruturais comunitários. A sua acção, mais do que proporcionar uma contribuição de capital líquida para a economia irlandesa (a balança de transacções correntes tem sido geralmente excedentária), incide no cofinanciamento de medidas de política estrutural nas esferas do desenvolvimento regional, das infra-estruturas e do mercado de trabalho. A Irlanda tipifica o impacto máximo produzido pelo recurso aos fundos estruturais, particularmente porque tais actividades fazem parte integrante de uma política global sã, em especial no domínio macroeconómico.

Por fim, a substancial receita fiscal e parafiscal gerada pelo crescimento do PIB e do emprego tem-se revelado útil à viabilização de reformas estruturais nos sectores fiscal e parafiscal.

4. Assim, a política económica atingiu, na Irlanda, resultados notáveis. Esta política reflecte inteiramente as recomendações da Comissão, antecipando-se-lhes até por vezes. Foi levada a efeito num contexto de consenso social, tanto mais notável, quanto os frutos do esforço lançado na segunda metade da década de oitenta só brotaram na década seguinte. A envergadura deste esforço e a sua persistência constituem "um exemplo de boa prática" de primeira grandeza na Comunidade.

A questão, agora, é, obviamente, se esta evolução positiva pode continuar.

Em tal matéria, afigurar-se-nos-iam importantes as seguintes observações.

Embora a Irlanda tenha recuperado espectacularmente, o seu potencial de crescimento mantém-se considerável, tanto no ponto de vista da oferta de trabalho como no do investimento gerador de emprego (ampliação de capital), como, ainda, em termos de ganhos de produtividade.

(i) A Irlanda ainda dispõe de uma reserva de força de trabalho, não apenas por força do aumento da população em idade de trabalhar, mas, ainda, do potencial aumento adicional da taxa de participação, reforçado pelo regresso de emigrantes, em particular do Reino Unido e dos Estados Unidos.

(ii) O rendimento obtido do investimento é excelente (excedendo a média comunitária em mais de 70 %), e ainda pode melhorar mais com o novo acordo tripartido. A par disso, as perspectivas da procura - dependentes de factores endógenos - são boas. Dadas estas condições, o investimento pode criar a capacidade de produção e o emprego necessários para que o crescimento continue.

(iii) A taxa de investimento já alcançada (aproximadamente 26 % do PIB) e a continuação da actividade investidora possibilitam a aplicação de novas tecnologias ao processo de produção em larga escala. Nestas condições, a possibilidade de a tradicionalmente robusta tendência em matéria de ganhos de produtividade se prolongar afigura-se plausível.

Os riscos associados à continuação deste processo de crescimento residem na possibilidade de aparecimento de estrangulamentos no mercado de trabalho, em insuficiências de infra-estrutura e no regresso à deriva inflacionista e ao sobreaquecimento. Estes riscos realçam a necessidade de intensificar as políticas estruturais, especialmente em matéria de mercado de trabalho, desenvolvimento de infra-estruturas, protecção do ambiente e consolidação orçamental.

A questão de saber se a recente guinada da inflação informa uma deriva inflacionista merece, não obstante, uma resposta baseada em análise na especialidade.

São dois os factores que nesta matéria se afiguram importantes:

(i) Um país que se encontre em fase de recuperação do seu atraso registará - em igualdade de condições - uma taxa de inflação superior aos seus parceiros, em resultado de ajustamentos inter-sectoriais dos preços relativos e, em especial, do crescimento no sector dos serviços. É um mecanismo de mercado que deve poder persistir enquanto a competitividade do país não for prejudicada.

(ii) Com a UEM, um país relativamente pequeno e aberto não pode desenvolver uma inflação autónoma ilimitada. Derivas nos custos repercutem-se menos no nível global dos preços e mais na rentabilidade interna, na competitividade externa e, em última análise, no saldo com o exterior e no emprego.

Quadro n.o 9

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O quadro n.o 9 demonstra que a Irlanda não está a passar por uma situação de contracção dos lucros e que a rendibilidade geral da economia se mantém excelente. Mesmo assim, a diminuição do desvio do PIB e do excedente da balança de pagamentos correntes indicam a possibilidade de se virem a desenvolver tensões de capacidade. Continuar com a consolidação orçamental, conforme a Comunidade recomenda, afigura-se, por conseguinte, indicado na situação actual.

(1) Os valores constantes deste anexo para os anos de 1999, 2000 e 2001 correspondem aos prognósticos da Comissão no Outono de 1999.