[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, xxx

COM(2005) yyy final

Proposta de

REGULAMENTO DO CONSELHO

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da República Popular da China e da Arábia Saudita, que altera o Regulamento (CE) nº 2852/2000 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da República da Coreia e que encerra o processo anti-dumping em relação às importações do mesmo produto originário de Taiwan

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS

Em 19 de Dezembro de 2003, a Comissão deu início a um inquérito anti-dumping relativo às importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da República Popular da China (RPC) e da Arábia Saudita. No mesmo dia, a Comissão deu início a um reexame intercalar relativo às importações do mesmo produto originário da República da Coreia e de Taiwan.

Atendendo à necessidade de aprofundar o exame no que respeita a certos aspectos do prejuízo e do nexo de causalidade, não foram instituídas medidas provisórias no âmbito do processo respeitante à RPC e à Arábia Saudita. Os resultados dos dois processos foram posteriormente combinados.

Dos cinco produtores-exportadores chineses que solicitaram o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado, só um preenchia os critérios necessários para beneficiar desse tratamento. Para os quatro produtores-exportadores chineses restantes, o valor normal foi estabelecido com base nos dados referentes a um produtor de um país análogo, neste caso, os Estados Unidos da América. Três das últimas empresas preenchiam os critérios previstos no nº5 do artigo 9º do regulamento anti-dumping de base, pelo que para os mesmos foram calculados direitos individuais. Confirmou-se a existência de dumping significativo praticado por todos os produtores-exportadores da RPC.

Um dos dois produtores-exportadores da Arábia Saudita apresentou informações não fiáveis, pelo que a sua margem do dumping foi estabelecida ao mesmo nível que a do segundo produtor-exportador da Arábia Saudita.

No caso da República da Coreia, foi estabelecida a existência de dumping relativamente a dois dos três produtores-exportadores seleccionados para a amostra, embora os níveis correspondentes sejam inferiores aos estabelecidos no âmbito do inquérito inicial. Atendendo a que a margem de dumping estabelecida para a terceira empresa foi considerada de minimis. e a que a mudança de circunstâncias foi considerada de natureza duradoura, as medidas em vigor devem ser alteradas nessa conformidade.

O nível de dumping estabelecido para as duas empresas taiwanesas sujeitas ao inquérito, que representam mais de 95% das exportações do produto em causa para a Comunidade durante o período de inquérito, foi considerado de minimis, tendo a mudança de circunstâncias sido considerada de natureza duradoura, pelo que se propõe que, relativamente a Taiwan, o processo seja encerrado sem a adopção de medidas.

No período compreendido entre 2000 e 2003, o volume das importações provenientes da RPC, da Arábia Saudita e da Coreia do Sul aumentou 12% enquanto a parte de mercado passou de 15,6% para 17,6%. Paralelamente, os preços das importações diminuíram 18% e o consumo comunitário permaneceu estável. Além disso, verificou-se que os preços das fibras descontínuas de poliésteres vendidas pela indústria comunitária no mercado livre eram objecto de uma subcotação por parte dos produtores-exportadores em causa, que ascendia, em média, a 16% (RPC), 16,8% (Arábia Saudita) e 24% (Coreia do Sul).

A produção da indústria comunitária diminuiu 5%, a taxa de utilização da capacidade instalada regrediu de 87% para 81%, o volume de vendas no mercado livre na Comunidade diminuiu 10%, os preços médios de venda correspondentes baixaram 8%, a parte de mercado diminuiu de 31% para 29%, a rendibilidade regrediu de 4,4% para –3,2%, o emprego diminuiu 3% e o cash flow registou igualmente valores negativos durante o período de inquérito. Conclui-se, por conseguinte, que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante.

Verificou-se que a deterioração da situação da indústria comunitária coincidiu com o aumento das importações objecto de dumping e que nenhum outro factor causou o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária.

Por último, comprovou-se que à luz do interesse geral da indústria comunitária, não existem razões imperiosas para não instituir medidas anti-dumping .

Propõe-se, por conseguinte, à Comissão que adopte a proposta ao Conselho, em anexo, o mais tardar em 16 de Fevereiro de 2005, tendo em vista a sua transmissão ao Conselho para adopção e publicação, o mais tardar, em 18 de Março de 2005.

Proposta de

REGULAMENTO DO CONSELHO

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da República Popular da China e da Arábia Saudita, que altera o Regulamento (CE) nº 2852/2000 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da República da Coreia e que encerra o processo anti-dumping em relação às importações do mesmo produto originário de Taiwan

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia ("regulamento de base")[1] e, nomeadamente, o seu artigo 9º e o nº3 do seu artigo 11º,

Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta ao Comité Consultivo,[2]

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

1. Medidas em vigor

(1) Em Julho de 1999, pelo Regulamento (CE) nº 1728/1999[3], o Conselho instituiu direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias de Taiwan.

(2) Em Dezembro de 2000, pelo Regulamento (CE) nº 2852/2000[4], o Conselho instituiu direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias, designadamente, da República da Coreia.

(3) Os níveis dos direitos anti-dumping definitivos estabelecidos para os produtores-exportadores da República da Coreia e de Taiwan sujeitos aos inquéritos acima referidos, expressos em percentagem do valor CIF na fronteira, eram os seguintes:

– Taiwan

- Far Eastern Textile Ltd. 6,8%

- Nan Ya Plastics Corporation 5,9%

- Shingkong Synthetic Fibres Co. 13,0%

- Todas as restantes empresas 13,0%

– República da Coreia

- Daehan Synthetic Fibre Co. Ltd. 0%

- Huvis Corporation 4,8%

- SK Global Co. Ltd. 4,8%

- Sung Lim Co. Ltd. 0%

- Todas as restantes empresas 20,2%

2. Inquéritos em curso

(4) Em 19 de Dezembro de 2003, por aviso ("aviso de início") publicado no Jornal Oficial da União Europeia [5], a Comissão anunciou o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de fibras descontínuas de poliésteres originárias da República Popular da China (RPC) e da Arábia Saudita.

(5) No mesmo dia, em conformidade com o nº3 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº384/96 do Conselho[6] (“regulamento de base”), por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia , a Comissão anunciou o início de um reexame intercalar dos direitos anti-dumping definitivos instituídos pelos Regulamentos (CE) nº1728/1999 e (CE) nº 2852/2000 do Conselho sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da República da Coreia e de Taiwan.

(6) Os inquéritos anti-dumping foram iniciados na sequência de uma denúncia e de um pedido de reexame apresentados em 10 de Novembro de 2003 pelo Comité Internacional do Raiom e das Fibras Sintéticas ("CIRFS") ("o autor da denúncia"), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 40 %, da produção total comunitária de fibras descontínuas de poliésteres. A denúncia continha elementos de prova de dumping no que respeita ao produto em causa, bem como de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.

3. Inquéritos respeitantes a outros países e medidas em vigor

(7) Actualmente, estão em vigor medidas anti-dumping definitivas sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da i) Austrália, da Indonésia e da Tailândia, instituídas pelo Regulamento (CE) nº 1522/2000 do Conselho[7], ii) da Índia, instituídas pelo Regulamento (CE) nº 2852/2000 do Conselho, e da Bielorrússia, instituídas pelo Regulamento (CE) nº 1799/2002 do Conselho[8].

4. Partes abrangidas pelo processo

(8) A Comissão informou oficialmente do início do processo os produtores-exportadores da RPC, da Arábia Saudita, da Coreia e de Taiwan, os importadores/comerciantes e respectivas associações, os fornecedores e os utilizadores conhecidos como interessados, os representantes dos países de exportação abrangidos, o autor da denúncia e outros produtores comunitários conhecidos. Às partes interessadas foi dada a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado nos avisos de início.

(9) Atendendo ao elevado número de produtores-exportadores chineses, taiwaneses e coreanos, mencionados na denúncia e no pedido de reexame, bem como ao elevado número de importadores comunitários do produto em causa, foi previsto, nos dois avisos de início, recorrer ao método de amostragem para a determinação do dumping e do prejuízo, em conformidade com o artigo 17º do regulamento de base.

(10) A fim de que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à técnica da amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os produtores-exportadores dos países mencionados no considerando (9), bem como os importadores comunitários foram convidados a darem-se a conhecer à Comissão e, tal como especificadas nos avisos de início, a fornecerem informações de base, sobre as respectivas actividades relacionadas com o produto em causa durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2003 e 30 de Novembro de 2003 (“período de amostragem”).

(11) Após uma análise das informações fornecidas pelos produtores-exportadores chineses e tendo em conta o reduzido número de respostas ao questionário sobre a amostra recebidas, considerou-se que não era necessário recorrer a amostragem no que respeita aos produtores-exportadores chineses.

(12) No caso da Coreia, foram recebidas respostas ao questionário sobre amostragem de nove produtores-exportadores. Os três maiores produtores-exportadores em termos de quantidades exportadas foram seleccionados para a amostra. Contudo, posteriormente, uma das empresas seleccionadas retirou a sua colaboração pelo que foi substituída pela quarta maior empresa em termos de quantidades exportadas. A amostra final, que representa mais de 80% das exportações do produto em causa para a Comunidade registadas durante o período de amostragem, constituída pelas seguintes empresas:

- Huvis Corporation

- Sung Lim Co. Ltd.

- Saehan Industries Inc.

(13) No caso de Taiwan, cinco empresas responderam ao questionário e forneceram dados sobre as exportações do produto em causa para a Comunidade durante o período de amostragem. Foram incluídos na amostra os três maiores produtores-exportadores em termos de quantidades exportadas. Verificou-se, contudo, que uma das empresas seleccionadas não exportou o produto em causa para consumo na Comunidade durante o período de amostragem, tendo sido excluída da amostra. A quarta maior empresa que foi seguidamente convidada a preencher o questionário parecia encontrar-se em situação idêntica. A inclusão de qualquer outra empresa na amostra implicaria um prolongamento do prazo para preencher o questionário, o que impediria a conclusão atempada dessa fase do inquérito. Em qualquer caso, as duas empresas restantes, que asseguravam mais de 95% das exportações do produto em causa para a Comunidade durante o período de amostragem, foram consideradas representativas. Por conseguinte, a amostra constituída pelas seguintes empresas:

- Far Eastern Textile Ltd.

- Nan Ya Plastics Corporation

(14) Relativamente aos importadores, foram, numa primeira fase, seleccionadas para a amostra, com base no respectivo volume de importações dos países em causa, cinco empresas não coligadas com produtores-exportadores. Verificou-se posteriormente que uma das cinco empresas seleccionadas não colaborava, pelo que deixou se ser considerada parte integrante da amostra. As restantes quatro empresas incluídas na amostra representam 14,6% das importações totais em causa. A amostra final constituída pelas seguintes empresas.

- S.I.M.P., SpA, Itália

- Highams Group Ltd., Reino Unido

- Tob Herman Industries, N.V., Bélgica

- Marubeni Europe plc Hamburg Branch, Alemanha

(15) A Comissão enviou os formulários para apresentação do pedido de tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado ou de tratamento individual aos produtores-exportadores chineses conhecidos como interessados, tendo recebido de cinco produtores-exportadores e de duas empresas coligadas pedidos no sentido de ser concedido o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado ou o tratamento individual, no caso de o inquérito concluir que não estão reunidas as condições necessárias para que seja concedido o primeiro tratamento.

(16) A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas e a todas as outras empresas que se tinham dado a conhecer nos prazos fixados no aviso de início, tendo recebido respostas de cinco produtores-exportadores chineses, de dois produtores-exportadores da Arábia Saudita, de três produtores-exportadores coreanos incluídos na amostra, de dois produtores-exportadores taiwaneses incluídos na amostra, de cinco importadores da Comunidade coligados com um exportador saudita, de um importador da Comunidade que importa o produto em causa da Coreia, de dois importadores independentes incluídos na amostra, de seis produtores que fazem parte da indústria comunitária, de dois produtores que não participaram na denúncia, de dois fornecedores de matérias-primas, de dez utilizadores e de um produtor do país análogo, isto , dos Estados Unidos da América (“EUA”).

(17) A Comissão procurou reunir e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação do dumping , do prejuízo dele decorrente e do interesse comunitário, e procedeu a visitas de verificação nas instalações das seguintes empresas:

a) Produtores incluídos na indústria comunitária

- Catalana de Polimers, S.A, Espanha

- Dupont Sabanci Polyester GmbH, Alemanha

- Industrias Químicas Textiles, S.A., Espanha

- Tergal Fibres, S.A., França

- Trevira GmbH, Alemanha

- Wellman International Limited, Irlanda

b) Produtores comunitários que não apoiaram a denúncia

- Freudenberg Politex, S.r.l., Itália

- Realplastic, S.r.l., Itália

c) Produtores-exportadores da República Popular da China

- Grupo AnShun Pettechs:

- Hangzhou AnShun Pettechs Fibre Industry Co., Ltd

- Deqing AnShun Pettechs Fibre Industry Co., Ltd

- Kunshan AnShun Pettechs Fibre Industry Co., Ltd

- Cixi Jiangnan Chemical Fiber Co. Ltd.

- Far Eastern Industries (Shanghai) Ltd.

- Jiangyin Changlong Chemical Fibre Co. Ltd

- Xiake Color Spinning Co., Ltd.

(d) Produtores-exportadores da Arábia Saudita

- National Polyester Fibers Factory

- Saudi Basic Industries Corporation (Sabic) e produtor coligado Arabian Industrial Fibres Company (Ibn Rushd)

e) Produtores-exportadores da República da Coreia

- Huvis Corporation, Seul

- Saehan Industries Inc., Seul

- Sung Lim Co., Ltd., Kumi-si

(f) Produtores-exportadores de Taiwan

- Nan Ya Plastics Corporation, Taipé

- Far Eastern Textile Ltd., Taipé

(g) Importadores coligados

- Sabic Global Ltd, Países Baixos

h) Importador do produto em causa originário da Coreia

- Saehan Industries Deutschland (Eschborn, Alemanha)

i) Importadores independentes

- S.I.M.P., SpA, Itália

- Highams Group Ltd., Reino Unido

- Tob Herman Industries, N.V., Bélgica

- Marubeni Europe plc Hamburg Branch, Alemanha

(18) Tendo em conta a necessidade de determinar um valor normal para os produtores-exportadores da RPC que pudessem não beneficiar do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado, a Comissão procedeu a uma verificação com vista a estabelecer o valor normal com base nos dados referentes ao país análogo (EUA), nas instalações da seguinte empresa:

- Wellman Inc., Estados Unidos da América

5. Período de inquérito

(19) O inquérito respeitante ao dumping e ao prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2003 e 31 de Dezembro de 2003 ("período de inquérito" ou "PI"). A análise das tendências relevantes para o exame do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2000 e o final do período de inquérito ("período considerado").

6. Divulgação

(20) Todas as partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tencionava recomendar:

i) A instituição de direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da República Popular da China e da Arábia Saudita;

ii) O encerramento do processo no que respeita às importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias de Taiwan;

iii) A alteração do Regulamento (CE) nº 2852/2000 do Conselho, que institui medidas definitivas sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias, designadamente, da República da Coreia:

Em conformidade com o disposto no regulamento de base, na sequência da divulgação das conclusões, foi concedido um prazo às partes interessadas para apresentarem as suas observações.

(21) As observações orais e escritas apresentadas pelas partes foram tomadas em consideração e, sempre que adequado, as conclusões foram alteradas em conformidade.

B. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

1. Produto em causa

(22) A definição do produto em causa corresponde à que foi dada no âmbito dos inquéritos mencionados nos considerandos (1) e (2) supra.

(23) O produto em causa são as fibras sintéticas descontínuas de poliésteres, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, presentemente classificadas no código NC 5503 20 00. O produto em causa geralmente designado por fibras descontínuas de poliésteres.

(24) O produto em causa uma matéria-prima utilizada em diferentes estádios do processo de fabricação de têxteis. As fibras descontínuas de poliésteres consumidas na Comunidade são utilizadas para fiação, isto , no fabrico de filamentos para a produção de têxteis, combinados ou não com outras fibras, tais como o algodão ou a lã, ou são utilizadas para outras aplicações não tecidas, tais como o enchimento e o estofamento de determinados produtos têxteis, nomeadamente almofadas, assentos de automóveis e anoraques.

(25) Existem diferentes tipos do produto que podem ser identificados em função das diversas especificações, tais como peso, tenacidade, brilho e tratamento com silício, ou da sua classificação em diferentes categorias de produtos: fibras de secção circular, ocas, bicomponentes, ou fibras especiais, tais como as tintas e as trilobadas. Do ponto de vista da produção, possível distinguir as fibras descontínuas de poliésteres virgens, fabricadas a partir de matérias-primas virgens, das fibras descontínuas de poliésteres regeneradas, produzidas a partir de poliéster reciclado. Por último, as fibras descontínuas de poliésteres podem ser de qualidade inferior ou de qualidade superior.

(26) O inquérito revelou que todos os tipos do produto em causa, tal como definido no considerando (23), não obstante os diversos factores enumerados no considerando anterior, possuem as mesmas características físicas e químicas de base e são utilizadas para os mesmos fins. Por conseguinte, e para efeitos do presente processo anti-dumping , todos os tipos do produto em causa são considerados um só produto.

2. Produto similar

(27) Verificou-se que as fibras descontínuas de poliésteres importadas dos países de exportação em causa e as vendidas no mercado interno desses países, o produto fabricado e vendido no mercado interno do país análogo (EUA), bem como o produto fabricado e vendido na Comunidade pela indústria comunitária, possuem as mesmas características físicas e químicas de base e têm a mesma utilização. São, por conseguinte, considerados produtos similares na acepção do nº 4 do artigo 1º do regulamento de base.

C. DUMPING

1. Metodologia geral

(28) A metodologia geral seguidamente exposta foi aplicada a todos os produtores-exportadores da República da Coreia, de Taiwan, da Arábia Saudita e, na medida do possível, da RPC. As conclusões sobre o dumping relativas aos países em causa seguidamente apresentadas descrevem somente a situação específica de cada país de exportação.

2. Valor normal

(29) Em conformidade com o nº2 do artigo 2º do regulamento de base, procurou-se determinar, numa primeira fase, relativamente a cada produtor-exporador que colaborou no inquérito, se as respectivas vendas internas de fibras descontínuas de poliésteres eram representativas, ou seja, se o volume total dessas vendas representava, pelo menos, 5% do volume total das exportações do produtor em causa para a Comunidade.

(30) Seguidamente, a Comissão identificou os tipos de fibras descontínuas de poliésteres vendidos no mercado interno que eram idênticos ou directamente comparáveis com os tipos do produto vendidos para exportação para a Comunidade. Quanto ao exame por tipo do produto, tal como indicado no considerando (27), a Comissão considerou que os tipos do produto vendidos no mercado interno e os exportados apresentavam características semelhantes em termos de origem, denier, composição, secção, brilho, cor, tratamento com silício, qualidade e utilização, pelo que eram directamente comparáveis.

(31) Relativamente a cada tipo do produto vendido pelos produtores-exportadores nos respectivos mercados internos que se comprovou ser directamente comparável com o tipo de fibras descontínuas de poliésteres vendido para exportação para a Comunidade, a Comissão verificou se as vendas realizadas no mercado interno eram suficientemente representativas para efeitos do disposto no nº 2 do artigo 2º do regulamento de base. As vendas no mercado interno de um tipo específico de fibras descontínuas de poliésteres foram consideradas suficientemente representativas sempre que o volume total das vendas desse tipo de produto realizadas no mercado interno durante o período de inquérito representava, pelo menos, 5% do volume total de vendas de exportação para a Comunidade.

(32) Seguidamente, a Comissão examinou se as vendas de cada tipo de fibras descontínuas de poliésteres realizadas no mercado interno em quantidades representativas haviam sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, na acepção do nº4 do artigo 2º do regulamento de base, determinando a proporção de vendas rentáveis do tipo de fibras descontínuas de poliésteres em causa a clientes independentes. Nos casos em que as vendas de determinado tipo de fibras descontínuas de poliésteres, realizadas a um preço líquido igual ou superior ao custo de produção calculado, representaram mais de 80 % do volume total de vendas desse tipo de produto e em que o preço médio ponderado desse tipo do produto era igual ou superior ao custo de produção, o valor normal baseou-se no preço efectivamente pago no mercado interno, calculado como uma média ponderada dos preços da totalidade das vendas realizadas no mercado interno durante o PI, independentemente do facto de serem ou não rentáveis. Nos casos em que o volume de vendas rentáveis de determinado tipo de fibras descontínuas de poliésteres representava 80%, ou menos, do volume total de vendas desse tipo ou em que o preço médio ponderado desse tipo do produto era inferior ao custo de produção, o valor normal baseou-se no preço efectivamente pago no mercado interno, calculado como uma média ponderada de todas as vendas rentáveis exclusivamente desse tipo do produto, desde que essas vendas representassem 10% ou mais do volume total de vendas do tipo em questão.

(33) Nos casos em que o volume das vendas rentáveis de um determinado tipo do produto representava menos de 10% do seu volume total de vendas, considerou-se que esse tipo específico havia sido vendido em quantidades insuficientes para que o preço no mercado interno pudesse fornecer uma base adequada para o estabelecimento do valor normal. Sempre que os preços de um determinado tipo do produto vendido no mercado interno por um produtor-exportador não puderam ser utilizados para determinar o valor normal, foi necessário recorrer a outro método.

(34) A Comissão procurou determinar se o valor normal poderia ser estabelecido com base nos preços internos de outros produtores em conformidade com o nº1 do artigo 2º do regulamento de base. Atendendo a que não estavam disponíveis dados fiáveis sobre os preços praticados por outros produtores, foi utilizado o valor normal calculado, em conformidade com o nº3 do artigo 2º do regulamento de base.

(35) Em conformidade com o nº3 do artigo 2º do regulamento de base, o valor normal foi calculado com base nos custos próprios de produção de cada produtor-exportador em causa, acrescidos de um montante razoável para ter em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como os lucros.

(36) Para o efeito, a Comissão procurou determinar se o lucro realizado e os dados relativos aos encargos de venda, às despesas administrativas e a outros encargos gerais suportados por cada um dos produtores-exportadores em causa no mercado interno constituíam dados fiáveis.

(37) Os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais foram considerados fiáveis sempre que as vendas internas do produto em causa foram consideradas representativas, na acepção do nº2 do artigo 2º do regulamento de base. A margem de lucro no mercado interno foi determinada com base nas vendas realizadas no mercado interno no decurso de operações comerciais normais.

(38) Em todos os casos em que não estavam preenchidas as referidas condições, a Comissão verificou se podiam ser utilizados os dados de outros exportadores ou produtores no mercado interno do país de origem, em conformidade com o nº6, alínea a), do artigo 2º do regulamento de base. Sempre que só existiam dados fiáveis relativamente a um produtor-exportador, não foi possível estabelecer a média prevista no nº6,alínea a), do artigo 2º do regulamento de base, pelo que a Comissão verificou se estavam preenchidas as condições previstas no nº6, alínea b), do artigo 2º, ou seja, se era possível utilizar os dados sobre a produção e as vendas da mesma categoria geral de produtos realizadas pelo exportador ou pelo produtor em questão. Nos casos em que tais dados não estavam disponíveis ou não tinham sido fornecidos pelo produtor-exportador, o montante dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como dos lucros, foi estabelecido em conformidade com o nº6, alínea c), do artigo 2º do regulamento de base, ou seja, com base em qualquer outro método razoável.

3. Preço de exportação

(39) Em todos os casos em que o produto em causa foi vendido para exportação para clientes independentes na Comunidade, o preço de exportação foi estabelecido em conformidade com o nº 8 do artigo 2º de regulamento de base, isto , com base nos preços de exportação efectivamente pagos ou a pagar.

(40) Nos casos em que as vendas de exportação foram efectuadas por intermédio de um importador coligado e que essas operações não foram consideradas fiáveis, o preço de exportação foi calculado, em conformidade com o nº9 do artigo 2º do regulamento de base, com base no preço a que os produtos importados foram revendidos ao primeiro cliente independente, devidamente ajustado para ter em conta os custos registados entre a importação e a revenda, bem como um montante razoável correspondente aos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais e ainda aos lucros. Neste caso, foi utilizado o montante dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como lucros, registados pelo próprio importador coligado. Regra geral, os serviços da Comissão estabelecem a margem de lucro com base nas informações disponibilizadas pelos importadores independentes que colaboram no inquérito.

(41) Note-se que o inquérito revelou que um importador independente utiliza o produto em causa de forma acessória. Por conseguinte, a margem de lucro realizada por este importador não foi tomada em consideração.

4. Comparação

(42) Relativamente aos tipos comparáveis do produto, o valor normal e os preços de exportação dos foram comparados numa base à saída da fábrica. A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se a um ajustamento para ter em conta as diferenças que afectam os preços e a respectiva comparabilidade, em conformidade com o nº 10 do artigo 2º do regulamento de base. Foram concedidos ajustamentos em todos os casos considerados razoáveis, exactos e confirmados por elementos de prova verificados.

5. Margem de dumping para as empresas sujeitas ao inquérito

(43) Em conformidade com o nº11 do artigo 2º do regulamento de base, com excepção dos casos descritos no considerando (45) adiante, a margem de dumping para cada produtor-exportador foi estabelecida com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado por tipo do produto.

(44) Num caso foi necessário examinar se era possível aplicar o método transacção a transacção, dado que o método de comparação entre médias não reflectia a verdadeira dimensão do dumping praticado (ver considerandos (133) a (135)). Contudo, não foi possível aplicar o método transacção a transacção, uma vez que o número de transacções internas e de exportação variou de forma significativa. Além disso, não se registaram transacções internas que coincidissem, no tempo, com as transacções de exportação.

(45) Nos casos em que a estrutura dos preços de exportação divergia significativamente de um período para outro e em que o método descrito no considerando (43) não reflectia a real dimensão do dumping praticado, o valor normal médio ponderado foi comparado com os preços de todas as transacções individuais de exportação, em conformidade com o nº11 do artigo 2º do regulamento de base.

(46) Relativamente aos produtores-exportadores que estavam coligados, foi calculada uma margem de dumping média em conformidade com as práticas correntes da Comissão no que se refere aos produtores-exportadores coligados.

6. Margem de dumping residual

(47) Relativamente às empresas que não colaboraram no inquérito, foi determinada uma margem de dumping "residual" com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18º do regulamento de base.

(48) Para determinar a margem de dumping residual, procurou-se numa primeira fase estabelecer o grau de colaboração obtido. Este último foi considerado elevado sempre que o volume das exportações dos produtores-exportadores que colaboraram se situava a um nível próximo do registado pelo Eurostat relativamente ao país em causa e que não foram encontradas razões para considerar que qualquer produtor-exportador se teria abstido de colaborar. No caso em apreço, decidiu-se estabelecer a margem de dumping residual ao nível da margem de dumping mais elevada determinada para uma empresa que colaborou no inquérito, a fim de assegurar a eficácia das medidas eventualmente instituídas.

(49) Nos casos em que o grau de colaboração foi reduzido, a margem de dumping residual foi determinada com base na margem de dumping mais elevada estabelecida relativamente a um tipo de produto representativo de outro produtor-exportador. Esta abordagem foi considerada necessária para evitar recompensar a não-cooperação, na medida em que nada indicava que uma parte que não colaborou no inquérito tivesse praticado dumping a um nível inferior.

7. República Popular da China

7.1 Tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado

(50) Nos inquéritos anti-dumping relativos a importações originárias da China, o valor normal para os produtores que preencham os critérios previstos no nº7, alínea c), do artigo 2º do regulamento de base deve ser determinado em conformidade com os nºs 1 a 6 do artigo 2º do mesmo regulamento.

(51) Resumidamente e unicamente por uma questão de facilidade, os critérios definidos no nº7, alínea c), do artigo 2º do regulamento de base, cujo cumprimento tem de ser demonstrado pelas empresas requerentes, são os seguintes:

1. as decisões das empresas são adoptadas e os custos são determinados em resposta a sinais do mercado e sem interferência significativa do Estado;

2. os registos contabilísticos são sujeitos a auditorias independentes, conformes às normas internacionais em matéria de contabilidade, e utilizados para todos os fins;

3. não há distorções importantes herdadas do anterior sistema de economia centralizada;

4. a segurança e a estabilidade jurídicas são asseguradas pela legislação aplicável em matéria de falência e de propriedade;

5. as operações cambiais são efectuadas à taxa do mercado.

(52) Cinco produtores-exportadores da RPC solicitaram o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado em conformidade com o nº7, alínea b), do artigo 2º do regulamento de base e preencheram o formulário de pedido nesse sentido destinado aos produtores-exportadores. Relativamente a estas empresas, a Comissão procurou obter e verificou nas respectivas instalações todas as informações fornecidas nos pedidos de tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado que foram consideradas necessárias.

(53) O inquérito revelou que só uma das cinco empresas acima mencionadas preencheu todos os critérios acima mencionados, pelo que lhe foi concedido o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado. Trata-se do seguinte produtor-exportador da RPC:

- Far Eastern Industries (Shanghai) Ltd.

(54) Os quatro pedidos restantes foram indeferidos. Relativamente às quatro empresas que não beneficiaram do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado, o quadro seguidamente apresentado mostra de uma forma sucinta os cinco critérios previstos no nº7, alínea c), do artigo 2º do regulamento de base.

Empresa | Critérios |

segundo travessão da alínea c), do nº7 do artigo 2º | terceiro travessão da alínea c), do nº7 do artigo 2º | quarto travessão da alínea c), do nº7 do artigo 2º | quinto travessão da alínea c), do nº7 do artigo 2º |

1 | Não | Não | Não | Sim | Sim |

2 | Sim | Não | Não | Sim | Sim |

3 | Não | Não | Não | Sim | Sim |

4 | Não | Não | Não | Sim | Sim |

Fonte: Respostas ao questionário verificadas dadas pelos exportadores chineses que colaboraram |

(55) As empresas em causa tiveram a oportunidade de apresentar as suas observações sobre as conclusões acima apresentadas. As quatro empresas que não beneficiaram do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado discordaram das conclusões e alegaram que esse tratamento deveria ter-lhes sido concedido.

(56) Relativamente ao primeiro critério, ou seja, que as decisões das empresas são adoptadas em resposta a sinais do mercado e sem interferência significativa do Estado e que os custos reflectem valores do mercado, uma empresa colocou objecções à conclusão da Comissão segundo a qual a referida empresa teria beneficiado de uma subvenções estatal, pelo que os seus custos não reflectiriam integralmente os valores de mercado. Neste caso, o accionista público contribuiu financeiramente aquando da constituição da sociedade e não recebeu qualquer compensação da empresa quando posteriormente esta última vendeu as suas acções. No decurso da visita de verificação, foram obtidos elementos de prova que confirmam não ter havido qualquer compensação. Devido a esta vantagem financeira, a empresa não foi obrigada a pagar ao valor de mercado dos activos necessários para fabricar o produto em causa. Por conseguinte, considerou-se que as decisões referentes aos custos e aos factores de produção não eram adoptadas em resposta aos sinais do mercado.

(57) Além disso, a empresa tentou esconder a eventuais intervenções do Estado. Com efeito, após um reexame da tradução da versão chinesa da licença de exploração da referida sociedade, verificou-se que as informações respeitantes às competências do seu accionista, em especial à gestão e à utilização dos activos públicos haviam sido simplesmente omitidas. Por conseguinte, deve concluir-se que o produtor-exportador não apresentou informações que comprovassem suficientemente que exercia as suas actividades em condições de economia de mercado. Nenhum dos argumentos apontados pela empresa na sequência da divulgação das conclusões permite alterar esta conclusão, pelo que o referido pedido foi indeferido.

(58) Quatro empresas alegaram que preenchiam o segundo critério, ou seja, de que as empresas devem ter um único tipo de registos contabilísticos básicos sujeitos a auditorias independentes, conformes às normas contabilísticas internacionais, uma vez que a respectiva contabilidade estava sujeita a auditorias independentes. Verificou-se, contudo, que os relatórios de auditoria de três empresas não continham qualquer menção a problemas sérios (nomeadamente a não-observância das regras elementares de contabilidade internacional) detectados quando das visitas de verificação, nem qualquer justificação para as alterações da prática contabilística das empresas em causa. Verificou-se ainda que a contabilidade de uma empresa não reflectia as recomendações formuladas pelo fiscal de contas. Concluiu-se, por conseguinte, que os registos contabilísticos das quatro empresas em causa não haviam sido sujeitos a auditorias independentes conformes às normas contabilísticas internacionais, tal como previsto no nº7, alínea c), do artigo 2º do regulamento de base, pelo que a referida alegação foi rejeitada.

(59) Relativamente ao terceiro critério, três empresas alegaram que, contrariamente às conclusões da Comissão, não tinham herdado distorções importantes do anterior sistema de economia centralizada. No caso de uma empresa, esta alegação foi rejeitada, uma vez que se verificou que a empresa em causa beneficiara de um empréstimo sem juros concedido pelas autoridades públicas, bem como de diversas outras subvenções. Tal significa que foram efectivamente herdadas distorções importantes do anterior sistema de economia centralizada que tiveram repercussões sobre os seus custos de produção. No caso de outra empresa, não foi possível fazer coincidir as somas devidas com as efectivamente liquidadas no que se refere aos direitos de utilização do solo. Por outro lado, ainda relativamente ao segundo critério, a amortização dos activos incorpóreos da empresa não foi efectuada de acordo com as normas contabilísticas. A terceira empresa alegou que o facto de não poder apresentar provas de que as contribuições em capital tinham sido efectuadas tal como previsto nos estatutos da sociedade não tinha qualquer relação com uma eventual distorção significativa herdada do anterior sistema de economia centralizada, dado que estavam envolvidos interesses privados. No entanto, o inquérito revelou que as regras respeitantes à entrada de capitais na sociedade não tinham sido registadas. Concluiu-se, por conseguinte, que esta empresa herdou uma distorção significativa do anterior sistema de economia centralizada e que os seus custos, nomeadamente os associados à amortização dos activos, estavam igualmente falseados. Concluiu-se, por conseguinte, que as empresas em causa não cumpriam os critérios definidos no nº7, alínea c), do artigo 2º do regulamento de base, pelo que as respectivas alegações foram rejeitadas.

(60) Uma empresa alegou que a Comissão tinha chegado à sua conclusão sobre o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado depois de findo o prazo de três meses fixado no nº7, alínea c), do artigo 2º do regulamento de base, pelo que essa conclusão não seria válida.

(61) Note-se a este respeito que a Comissão concedeu diversas prorrogações do prazo aos produtores-exportadores em causa, incluindo à empresa acima referida, que revelavam sérias dificuldades em preencher os pedidos no sentido de beneficiarem do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado dentro do prazo fixado no aviso de início.

(62) Note-se igualmente que os pedidos de tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado continham lacunas e implicaram uma série de esclarecimentos e de informações adicionais que atrasaram o inquérito. Por último, a complexidade de algumas questões, tais como a estrutura e os canais de vendas das empresas, bem como os problemas sérios detectados na contabilidade das empresas quando da visita de verificação prolongaram o inquérito, pelo que não foi possível estabelecer as conclusões respeitantes ao tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado dentro do prazo de três meses previsto no aviso de início.

(63) A este respeito, note-se que a não-observância desse prazo não tem quaisquer consequências jurídicas dado que a todas as empresas foi dada igual oportunidade para apresentar observações. Além disso, de salientar que a empresa acima mencionada não alegou qualquer impacto negativo devido ao período mais prolongado para o estabelecimento de conclusões sobre o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado. Com efeito, nenhuma outra parte interessada alegou ter sofrido tal prejuízo.

(64) Atendendo ao que precede, conclui-se que podem ser estabelecidas conclusões válidas sobre o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado mesmo depois de findo o período de três meses, pelo que a alegação dessa empresa foi rejeitada.

(65) O Comité Consultivo foi consultado, tendo as partes directamente interessadas sido informadas em conformidade. A indústria comunitária teve a oportunidade de apresentar as suas observações, mas não foram recebidas observações quanto à conclusão no que respeita ao tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado.

7.2 Tratamento individual

(66) Em conformidade com o nº7, alínea a), do artigo 2º do regulamento de base, será estabelecido um direito a nível nacional, se for caso disso, para os países abrangidos pelo disposto no nº7 do artigo 2º do mesmo regulamento, excepto nos casos em que as empresas possam demonstrar, em conformidade com o nº5 do artigo 9º do regulamento de base, que: a) podem repatriar livremente o capital e os lucros; b) os seus preços de exportação e as quantidades exportadas, bem como as condições de venda, são determinados livremente; c) a maioria do capital pertence efectivamente a particulares, d) as operações cambiais são realizadas à taxa de mercado; e e) a intervenção do Estado não de molde a permitir a evasão de medidas se as taxas dos direitos aplicados aos exportadores forem diferentes

(67) Cinco produtores-exportadores solicitaram que lhes fosse reconhecido o estatuto de sociedades que operam em condições de economia de mercado, mas também um tratamento individual, caso o primeiro lhes fosse negado. Tal como acima especificado, as empresas devem demonstrar que cumprem os requisitos previstos no nº5 do artigo 9º do regulamento de base. Tal como descrito no considerando (56), uma empresa apresentou informações erróneas relativamente ao âmbito de competências de um dos seus accionistas para esconder uma eventual interferência do Estado. Por conseguinte, a empresa não conseguiu demonstrar que podia determinar livremente os preços de exportação e as quantidades exportadas, bem como as condições de venda. Além disso, não conseguiu demonstrar que a intervenção do Estado não era de molde a permitir a evasão das medidas, se lhe fosse aplicável uma taxa individual do direito. Dado que a empresa em questão não preenche os critérios definidos no nº5 do artigo 9º do regulamento de base, a Comissão decidiu não lhe conceder o tratamento individual.

(68) Uma das três empresas restantes que não beneficiaram do estatuto de economia de mercado era parcialmente detida por estrangeiros e podia repatriar livremente os seus lucros. As outras duas empresas pertencem a pessoas singulares chinesas estabelecidas na RPC, pelo que não lhes aplicável este critério. Com base nas informações verificadas facultadas pelas três empresas, apurou-se que o Estado não exercia qualquer influência sobre a capacidade das empresas de determinarem livremente os respectivos preços de exportação, as quantidades exportadas e as condições de venda. Considera-se igualmente que o grau de intervenção do Estado nessas empresas não de molde a permitir a evasão das medidas, dado que a maior parte do capital das três empresas pertence efectivamente a empresas privadas. Pelo facto de concorrerem entre si, tanto no mercado interno como no mercado de exportação, as empresas aproveitarão as vantagens decorrentes da taxa individual que lhes será aplicável em vez de optarem por qualquer forma de evasão. Tal como referido no considerando (54), todas as empresas preenchem o quinto critério previsto no nº7, alínea c), do artigo 2º do regulamento de base, isto , as operações cambiais são realizadas à taxa de mercado. Concluiu-se, por conseguinte, que três das empresas que não beneficiaram do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado, reúnem os critérios para beneficiar do tratamento individual previsto no nº5 do artigo 9º do regulamento de base.

(69) Concluiu-se, por conseguinte, que deve ser concedido um tratamento individual aos seguintes três produtores-exportadores chineses:

- AnShun Pettechs Group, incluindo os seguintes exportadores coligados:

- Hangzhou AnShun Pettechs Fibre Industry Co., Ltd

- Deqing AnShun Pettechs Fibre Industry Co., Ltd

- Kunshan AnShun Pettechs Fibre Industry Co., Ltd

- Cixi Jiangnan Chemical Fiber Co. Ltd.

- Jiangyin Changlong Chemical Fibre Co. Ltd

7.3 Valor normal

7.3.1 Determinação do valor normal para os produtores-exportadores que colaboraram que beneficiam do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado

(70) Ao produtor-exportador chinês que beneficiou do estatuto de sociedade que opera em condições de economia de mercado foi posteriormente solicitado que apresentasse uma resposta completa ao questionário incluindo informações sobre as vendas realizadas no mercado interno e sobre o custo de produção do produto em causa. A sua resposta foi verificada quando da visita às instalações da empresa.

(71) Para a determinação do valor normal, a Comissão aplicou o método explicado nos considerandos (29) a (38),

7.3.2 Determinação do valor normal relativamente a todos os produtores-exportadores que não beneficiam do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado

- i) País análogo

(72) Em conformidade com o nº 7, alínea a), do artigo 2º do regulamento de base, o valor normal no que respeita aos produtores-exportadores que não beneficiam do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado foi estabelecido com base nos preços ou no valor calculado num país terceiro de economia de mercado (“país análogo”).

(73) No aviso de início, foi proposto que os EUA fossem considerados como um país terceiro de economia de mercado adequado para a determinação do valor normal no que respeita à RPC, tendo as partes interessadas sido convidadas a apresentar observações sobre esta escolha. Três produtores-exportadores contestaram esta escolha dentro do prazo fixado para o efeito, tendo um deles proposto um outro país de exportação como país análogo, abrangido pelo presente processo e para o qual foi estabelecido um valor normal mais baixo. Foi alegado que o nível de desenvolvimento económico dos EUA era diferente do da RPC e que neste país os custos, nomeadamente os preços das matérias-primas, eram relativamente mais elevados.

(74) Para determinar se a escolha dos EUA como país análogo era pertinente, a Comissão começou por solicitar informações, relativamente às vendas e às condições de mercado, a produtores de fibras descontínuas de poliésteres conhecidos em outros países de economia de mercado, designadamente nos EUA, Índia, Indonésia e Tailândia. Foram recebidas respostas ao questionário de um produtor dos EUA, de um produtor da Índia e de dois produtores da Indonésia. Foi igualmente examinado se Taiwan ou a República da Coreia, que são objecto do reexame intercalar paralelo mencionado no considerando (5) no que respeita ao mesmo produto, poderiam ser considerados países análogos adequados.

(75) Relativamente a Taiwan, as informações obtidas no âmbito do inquérito de reexame parcial revelaram que nesse mercado interno só eram vendidas fibras descontínuas de poliésteres virgens, enquanto os exportadores chineses que beneficiaram do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado vendiam exclusivamente fibras descontínuas de poliésteres recicladas, o que teria implicado ajustamentos complexos para permitir a comparação entre o valor normal e o preço de exportação. Relativamente à Coreia, observou-se que os produtores-exportadores exportaram a preços de dumping para a Comunidade (ver considerando (112) a (137)) o que revela uma distorção provável no mercado interno desse país. Além disso, a maior parte das vendas no mercado coreano correspondem a fibras descontínuas de poliésteres virgens e só uma empresa (das três) produzia fibras descontínuas de poliésteres recicladas. Pelo contrário nos EUA são vendidas quantidades significativas de fibras descontínuas de poliésteres, tanto virgens como recicladas. Concluiu-se, por conseguinte, que não havia aparentemente qualquer razão para considerar que a Coreia ou Taiwan eram uma escolha de país análogo mais adequada do que os EUA. Os restantes países potencialmente análogos estão sujeitos a direitos anti-dumping e/ou de compensação que poderia indicar a existência de distorções nos respectivos mercados internos do produto em causa.

(76) A análise de todas as informações de que a Comissão dispunha revela que os EUA possuem um mercado grande e competitivo para o produto em causa, com mais de dez produtores e importações significativas provenientes de países terceiros. Embora sejam aplicáveis direitos anti-dumping sobre as importações do produto em causa originário da República da Coreia e de Taiwan, continuaram a verificar-se volumes consideráveis de importações de fibras descontínuas de poliésteres provenientes de outros países.

(77) Tal como mencionado no considerando (27), o produto fabricado e vendido no mercado interno dos EUA era um produto similar ao produto exportado da China para a Comunidade. A este respeito, na comparação só foram tidos em conta os tipos do produto fabricado nos EUA através do mesmo processo de fabricação, ou seja, as fibras descontínuas de poliésteres obtidas a partir de resíduos reciclados.

(78) A principal matéria-prima utilizada na China (resíduos reciclados) provinha essencialmente do mercado interno, sendo algumas quantidades igualmente importadas dos EUA e da Europa. No país análogo o produtor adquiriu matérias-primas exclusivamente a fornecedores internos. Concluiu-se, por conseguinte, que o acesso às matérias-primas nos EUA era mais fácil ou pelo menos de um nível comparável ao da RPC.

(79) A escolha do país análogo com base no valor normal mais baixo determinado não foi considerada razoável pelo facto de não se basear em critérios claros, mas no resultado final. De igual modo, o facto de os custos serem alegadamente superiores num país terceiro de economia de mercado, só por si, não suficiente para justificar que esse país seja uma escolha de país análogo mais adequada. Um motivo provável para a intervenção do Estado poderá ser o de manter um nível de custos baixo, por forma a apoiar algumas indústrias nacionais e a assegurar a sua competitividade. Neste caso, os custos mais baixos serão meramente uma consequência da intervenção do Estado e não um resultado das forças do mercado. O nº7, alínea a), do artigo 2º do regulamento de base tem especificamente por objectivo seleccionar um país análogo, para que o valor normal seja determinado com base em preços e custos que não sejam deformados por condições que não correspondam às de uma economia de mercado.

(80) As diferenças de nível de desenvolvimento económico nos EUA e na RPC, não constituem, só por si, um factor pertinente para a selecção do país análogo. Com efeito, a selecção de um mercado moderno e eficiente em termos de custos, caracterizado por uma forte concorrência deveria permitir obter um valor normal inferior ao que seria obtido se o país análogo se encontrasse num nível de desenvolvimento económico comparável ao do país que não possui uma economia de mercado.

(81) Tendo em conta o que precede, concluiu-se que os EUA eram o país análogo mais adequado e que, nestas circunstâncias, a escolha deste país era razoável e justificada, em conformidade com o disposto no n° 7 do artigo 2° do regulamento de base.

(82) Posteriormente, a Comissão enviou um questionário mais pormenorizado ao produtor dos EUA solicitando informações sobre os preços de venda no mercado interno e o custo de produção do produto similar. A resposta do produtor foi verificada nas suas instalações.

(83) Após o termo do prazo fixado para a apresentação de observações sobre a anterior conclusão, dois produtores-exportadores chineses alegaram que os EUA não eram um país de mercado análogo adequado, dado que está em curso, desde Janeiro de 2001, um inquérito relativo a comportamentos anticoncorrenciais e de fixação de preços no mercado americano de fibras descontínuas de poliésteres que abrange não só o produtor que colaborou no inquérito, mas também oito outras empresas dos EUA. No contexto do referido inquérito, dois dos arguidos confessaram-se culpados da infracção de colusão, tendo sido aplicadas coimas a um deles. Foi alegado que, em seu lugar, seria mais adequado usar a Coreia do Sul ou Taiwan.

(84) Importa salientar que o inquérito acima referido remete para práticas que ocorreram mais de um ano antes da data de início do período de inquérito e que nada indica que tais práticas, por parte de dois dos intervenientes no mercado que se confessaram culpados, possam ter afectado os preços durante o período de inquérito que serviu de base para o cálculo do valor normal. Pelo contrário, a comparação entre a margem de lucro, obtida pelo produtor do país análogo com as suas vendas internas do produto similar, e a margem obtida pelos produtores da Coreia e de Taiwan, revela que a primeira era igual ou inferior. Além disso, no âmbito do referido processo não foram proferidas sanções em relação ao produtor americano que colaborou (Wellman Inc), o qual foi informado pelas autoridades americanas, em Setembro de 2004, que nem à sua empresa nem aos seus empregados, era imputado qualquer facto. Atendendo ao que precede, conclui-se que as informações facultadas pelo produtor americano que colaborou e que foram utilizadas como base para determinar o valor normal não foram distorcidas por qualquer tipo de comportamento anticoncorrencial que no passado possa ter sido observado no mercado dos EUA. Nestas circunstâncias, confirma-se que os EUA constituem uma escolha de país análogo adequada. Note-se, contudo, que, em qualquer caso, se um inquérito determinar que se verificaram tais comportamentos anticoncorrenciais durante o período de inquérito ou que os mesmos falsearam as conclusões do presente inquérito, as anteriores conclusões poderão ser reexaminadas.

- ii) Determinação do valor normal no país análogo

(85) Em conformidade com o nº 7, do artigo 2º do regulamento de base, o valor normal relativo aos produtores-exportadores que não beneficiaram do estatuto de economia de mercado foi estabelecido com base em informações verificadas facultadas pelo produtor do país análogo, ou seja, com base em todos os preços pagos ou a pagar no mercado interno dos EUA por tipos do produto comparáveis, pelo facto de ter sido estabelecido que as vendas foram efectuadas no decurso de operações comerciais normais e em quantidades representativas.

(86) Para a determinação do valor normal, a Comissão aplicou o método explicado nos considerandos (29) a (38),

7.4 Preço de exportação

(87) Todas as vendas de exportação para a Comunidade foram efectuadas pelos produtores-exportadores, que beneficiaram do estatuto concedido às empresas que operam em condições de economia de mercado ou do tratamento individual, directamente a clientes independentes na Comunidade. Assim, o respectivo preço de exportação foi estabelecido com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar, em conformidade com o nº8 do artigo 2º do regulamento de base.

7.5 Comparação

(88) Sempre que aplicável e justificado, foram concedidos os ajustamentos solicitados no que respeita ao draubaque de direitos, transporte, seguros, movimentação, embalagem, custos de crédito, encargos bancários e comissões.

(89) Alguns tipos do produto exportados por produtores-exportadores chineses que beneficiaram do tratamento individual possuíam algumas características físicas diferentes das dos tipos do produto comparáveis vendidos no país análogo, nomeadamente em termos de brilho, cor, secção ou tratamento com silício. Por conseguinte, foi concedido um ajustamento em conformidade com o nº10, alínea a), do artigo 2º do regulamento de base. Na falta de informações mais fiáveis, o ajustamento foi determinado com base na diferença de preços decorrente destas características específicas observada no país análogo.

(90) O inquérito revelou que as vendas no país análogo se destinavam exclusivamente a utilizadores finais, enquanto que as vendas dos produtores-exportadores também eram efectuadas por intermédio de outros canais de vendas. Dada a inexistência de canais de venda idênticos no país análogo, foi concedido um ajustamento especial, em conformidade com o nº10, subalínea ii) da alínea d), do artigo 2º do regulamento de base, deduzindo-se do valor normal dos utilizadores finais um montante correspondente a 10% da margem de lucro bruta.

(91) Com base no que precede, o valor normal estabelecido varia entre cerca de 70% e cerca de 90% das quantidades do produto em causa exportadas para a Comunidade pelas empresas que beneficiaram do tratamento individual. Este valor foi considerado representativo do nível de dumping praticado.

(92) Foi também concedido um ajustamento no que respeita ao produtor-exporador chinês para ter em contas diferenças de reembolso do IVA.

7.6 Margem de dumping

(93) Relativamente à empresa que beneficiou do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado, a margem de dumping foi estabelecida com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado da empresa e o respectivo preço de exportação médio ponderado, por tipo do produto, tal como acima determinado.

(94) Relativamente às três empresas que beneficiaram do tratamento individual, procedeu-se a uma comparação entre o valor normal médio ponderado dos tipos do produto exportados para a Comunidade estabelecido para o país análogo e o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto correspondente exportado para a Comunidade, em conformidade com o n° 11 do artigo 2° do regulamento de base.

(95) Relativamente à empresa que colaborou, mas que não beneficiou do estatuto concedido às empresas que operam em condições de economia de mercado nem do tratamento individual, bem como a todos os exportadores que não colaboraram, foi estabelecida uma margem de dumping a nível nacional, correspondente à média ponderada entre a margem de dumping estabelecida para o produtor que não opera em condições de economia de mercado nem beneficia do tratamento individual e a margem de dumping mais elevada determinada para um tipo de produto representativo vendido por um produtor-exportador que colaborou mas que não opera em condições de economia de mercado, tal como explicado no considerando (49) supra.

(96) As margens de dumping , expressas em percentagem do preço líquido CIF, franco fronteira comunitária do produto não desalfandegado, elevam-se a:

Empresa | Margem de dumping |

Cixi Jiangnan Chemical Fiber Co. Ltd | 26,3% |

Far Eastern Industries (Shanghai) Ltd | 4,9% |

Hangzhou AnShun Pettechs Fibre Industry Co., Ltd | 49,0% |

Deqing AnShun Pettechs Fibre Industry Co., Ltd |

Kunshan AnShun Pettechs Fibre Industry Co., Ltd |

Jiangyin Changlong Chemical Fibre Co. Ltd | 63,2% |

Todas as restantes empresas | 85,8% |

8. Arábia Saudita

(97) Dois produtores-exportadores e cinco importadores coligados com um exportador responderam ao questionário.

8.1 Saudi Basic Industries Corporation (‘Sabic’)

8.1.1 Valor normal

(98) O produtor-exportador mencionado realizou vendas representativas do produto similar no mercado interno. No entanto, atendendo aos respectivos preços, considera-se que as suas vendas não foram efectuadas no decurso de operações comerciais normais. Por conseguinte e na falta de dados fiáveis de outros produtores nesse país de exportação, foi necessário determinar o valor normal calculado, tal como previsto no nº3 do artigo 2º do regulamento de base.

(99) Para calcular o valor normal, ao montante dos encargos de venda, das despesas administrativas e de outros encargos gerais realmente suportados pelo produtor-exportador em causa que colaborou nas suas vendas internas do produto similar, no decurso de operações comerciais normais, durante o período de inquérito, foi adicionada a média dos seus próprios custos de produção, por cada tipo do produto exportado, registados durante o período de inquérito.

(100) Dado que não estavam disponíveis dados fiáveis relativamente aos restantes produtores-exportadores da Arábia Saudita (ver considerandos (104) a (106)) e que o produtor-exporador em causa não forneceu informações respeitantes à produção e às vendas da mesma categoria geral de produtos, foi necessário determinar a margem de lucro com base em qualquer outro método razoável, tal como previsto no nº6, alínea c), do artigo 2º do regulamento de base. A este respeito, considerou-se que uma margem de lucro de 5% seria razoável. Não há informações susceptíveis de revelar que a referida margem excede o lucro normalmente realizado por outros exportadores ou produtores com as vendas da mesma categoria geral de produtos no mercado interno da Arábia Saudita, tal como previsto no nº6, alínea c), do artigo 2º do regulamento de base.

8.1.2 Preço de exportação

(101) Todas as vendas para a Comunidade foram efectuadas por intermédio de um importador coligado, que revendeu o produto a clientes tanto coligados como independentes. Por sua vez, os clientes coligados revenderam o produto em causa a outros clientes independentes. Por conseguinte, o preço de exportação foi calculado em conformidade com o nº 9 do artigo 2º do regulamento de base.

8.1.3 Comparação

(102) Foram efectuados ajustamentos para ter em conta as diferenças a nível de transporte, seguros, embalagem e custos de crédito.

(103) O referido produtor-exportador solicitou um ajustamento do valor normal para ter em conta os custos pós-venda no mercado interno. Para além de não ter existirem elementos de prova que justificassem o montante alegado, as informações disponíveis não permitiram concluir que esses custos teriam afectado a comparabilidade dos preços. Em especial, não foi demonstrado que os clientes no mercado interno pagassem sistematicamente preços diferentes por essa razão. Além disso, apurou-se que esses custos estavam relacionados não só com as vendas do produto similar no mercado interno, mas também com as destinadas a outros mercados, nomeadamente com as vendas do produto em causa para a Comunidade. Tendo em conta o que precede, o ajustamento solicitado foi recusado, dado que não preenchia as condições previstas no nº10 do artigo 2º.

8.2 National Polyester Fibers Factory (‘NPF’)

(104) A resposta ao questionário dada pelo referido produtor-exportador continha sérias lacunas e informações contraditórias. Solicitou-se à empresa que corrigisse, completasse e esclarecesse as suas respostas. Contudo, esta não completou as informações em falta, nem procedeu às correcções necessárias. Por outro lado, quando da visita de verificação às instalações, verificou-se que a NPF não tinha declarado mais de metade das suas vendas internas de fibras descontínuas de poliésteres realizadas durante o período de inquérito. Além disso, não foi possível estabelecer uma concordância entre os valores totais referentes às vendas declarados pela empresa, incluindo as suas vendas para a Comunidade, e os valores lançados na respectiva contabilidade. Considerou-se, por conseguinte, que os dados referentes às vendas indicados na resposta ao questionário não constituíam uma base fiável para calcular a margem de dumping .

(105) Além disso, não foi possível estabelecer uma concordância entre os dados sobre os custos de produção e os dados correspondentes lançados na contabilidade interna da empresa e não foram facultados elementos e susceptíveis de provar que as informações fornecidas eram efectivamente completas e exactas. Concluiu-se, por conseguinte, que as informações facultadas sobre os custos de produção do produto similar não eram fiáveis, não podendo, pois, ser utilizadas para determinar o valor normal.

(106) Tendo em conta o que precede, considerou-se que não era possível estabelecer a margem de dumping para este produtor-exportador com base nos seus próprios dados. Assim, essa margem foi determinada com base nos dados disponíveis, tal como previsto no artigo 18º do regulamento de base. A este respeito e atendendo ao carácter insuficiente das informações facultadas pela NPF, não há razões para concluir que o dumping praticado por esta empresa teria sido de um nível diferente do determinado para o outro produtor-exportador da Arábia Saudita. Considerou-se, por conseguinte, que seria adequado estabelecer a margem de dumping da NPF ao nível estabelecido para o outro produtor-exportador da Arábia Saudita.

(107) A empresa contestou a abordagem seguida, alegando que teria actuado com total transparência e que quaisquer erros apurados nas informações facultadas não seriam deliberados, mas meros erros de escrita. No entanto, não foram facultadas informações adicionais verificáveis que permitissem à Comissão rever as suas conclusões.

(108) O outro produtor-exportador saudita (Sabic) discordou da abordagem acima apresentada, alegando que desse modo a falta de colaboração seria compensada. Alegou ainda que a NPF exportava outros tipos do produto, que não eram comparáveis aos tipos do produto exportados pela sua empresa (Sabic). Note-se, a este respeito, que a margem de dumping da NPF foi determinada com base nos melhores dados disponíveis. Dado que a maior parte (81%) das exportações do produto em causa da Arábia Saudita para a Comunidade foram efectuadas pela empresa Sabic, na falta de outro método razoável, considera-se que esta a base mais adequada para determinar a margem de dumping para a NPF. Tal como acima referido, considera-se que não há razões para concluir que o dumping praticado pela NPF de um nível diferente do do outro produtor-exportador da Arábia Saudita. Note-se ainda que os diferentes tipos do produto exportados pelas duas empresas recaem no âmbito da definição do produto em causa. Nestas circunstâncias, a abordagem seguida pela Comissão considerada razoável.

8.2.1 Margem de dumping

(109) A margem de dumping foi estabelecida com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado da empresa e o respectivo preço de exportação médio ponderado, por tipo do produto, tal como acima determinado. Tal como explicado no considerando (106), a margem de dumping do outro produtor-exportador da Arábia Saudita, designadamente NPF, foi estabelecida ao nível determinado para o outro produtor da Arábia Saudita que colaborou (Sabic).

(110) A comparação entre o valor normal e o preço de exportação revelou a existência de práticas de dumping . As margens de dumping , expressas em percentagem do preço líquido CIF franco fronteira comunitária do produto não desalfandegado, ascendem a:

National Polyester Fibers Factory 31,7%

Saudi Basic Industries Corporation (Sabic) 31,7%

(111) Dado que as duas empresas acima mencionadas efectuaram todas as exportações da Arábia Saudita para a Comunidade, tal como explicado no considerando (48), o direito residual foi igualmente estabelecido ao nível da empresa que colaborou com a margem de dumping mais elevada. Assim, as margens de dumping , expressas em percentagem do preço líquido CIF franco fronteira comunitária do produto não desalfandegado, eleva-se a 31,7%.

9. República da Coreia

(112) Foram recebidas respostas ao questionário de três produtores-exportadores seleccionados para a amostra.

(113) Um produtor-exportador havia inicialmente apresentado dados sobre todos os produtos que continham poliésteres. Contudo, pelo facto de o presente reexame abranger somente as fibras sintéticas descontínuas de poliésteres, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, actualmente classificadas no código NC 5503 20 00 (contendo pelo menos 50 % de poliésteres), não foram considerados todos os produtos declarados pelo produtor-exportador que contivessem menos de 50% de poliésteres.

9.1 Valor normal

(114) As vendas dos três produtores-exportadores seleccionados para a amostra foram consideradas representativas, tal como definido nos considerandos (29)0 a (31), O valor normal foi estabelecido, em larga medida, com base nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes na República da Coreia, em conformidade com o n° 1 do artigo 2° do regulamento de base. Contudo, no caso dos tipos do produto cujas vendas internas não foram consideradas representativas, pelo facto de serem insuficientes ou por não terem sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, o valor normal foi calculado em conformidade com o nº3 do artigo 2º do regulamento de base, tal como explicado no considerando (34).

(115) Um produtor-exportador da República da Coreia declarou como sendo internas as suas vendas a empresas de produção coreanas, embora o produto se destinasse efectivamente à exportação, alegando que tais vendas se destinavam ao consumo interno. Todavia, no plano administrativo, essas vendas eram objecto de acordos administrativos característicos das vendas de exportação, na medida em que não estavam sujeitas a impostos sobre as vendas no mercado interno, normalmente facturadas em USD e pagas em letras de crédito, estavam sujeitas a draubaque de direitos e eram normalmente contabilizadas no registo da empresa como vendas de exportação local. Nestas circunstâncias e em conformidade com a abordagem do inquérito, mencionada no considerando (2) (“inquérito inicial”), as referidas vendas foram excluídas do cálculo do valor normal para essa empresa.

(116) O mesmo produtor-exporador da República da Coreia beneficiou de um programa nacional que visa apoiar as empresas coreanas com dificuldades financeiras, (denominado programa de reescalonamento de dívidas), no âmbito do qual a empresa conseguiu converter as dívidas em fundos próprios, contabilizados a título de receitas e cobrindo em grande medida artificialmente os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais da empresa. Considerou-se, por conseguinte, que este montante não deveria ser considerado nas receitas correntes a ter em conta para o cálculo do montante dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais. Os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, incluindo as receitas extraordinárias, não reflectiam razoavelmente os custos da produção e das vendas do produto similar. Deste modo, em conformidade com o nº5 do artigo 2º do regulamento de base, este montante não foi considerado para o cálculo dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais.

(117) A empresa declarou igualmente rendimentos obtidos com a eliminação de créditos malparados que deveriam ser incluídos no cálculo dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais. Na medida em que as dívidas em questão não estavam relacionadas com o produto em causa, respeitando a vantagens no âmbito do programa de reescalonamento de dívidas, não constituíam receitas correntes a ter em conta para o cálculo dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais. A empresa alegou que a eliminação de créditos malparados tinha lugar todos os anos, não devendo, por conseguinte, ser excluída do cálculo. Esta afirmação contraria os relatórios de auditoria, que revelam que a eliminação de créditos malparados só foi registada nos dois últimos exercícios financeiros, estando especificamente associada ao programa de reescalonamento da dívida. Por conseguinte, as referidas receitas continuam excluídas do cálculo dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais.

(118) A empresa alegou que os ajustamentos dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais resultavam de operações económicas normais, pelo que não deveriam ser excluídos. Apresentou todavia informações adicionais que indicavam que as duas receitas referidas no considerando anterior não estavam relacionadas com o produto em causa. Além disso, as novas informações não verificadas contradiziam as informações obtidas quando da visita de verificação, pelo que não puderam ser aceites. Por estas razões, são rejeitadas as alegações sobre o programa de reescalonamento da dívida.

(119) O mesmo produtor-exportador declarou uma avultada indemnização recebida dos seguros durante o período de inquérito, na sequência de um incêndio de uma das linhas de produção do produto em causa ocorrido antes desse período. Essa indemnização foi deduzida dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais relacionados com as vendas internas do produto em causa. Por outro lado, não teve em conta os custos resultantes desse incêndio assumidos durante o período de inquérito. Assim, considera-se que os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais estão em larga medida subestimados. A indemnização do seguro foi utilizada para instalar uma nova linha de produção, mas que não se destina à fabricação do produto em causa, pelo que se considerou que os custos ou receitas eventualmente resultantes do incêndio que não foram registados no decurso do período de inquérito ou não estão relacionados com o produto em causa não devem ser tidos em conta para o cálculo dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais para estabelecer o valor normal.

(120) Após a divulgação das conclusões, esta empresa contestou as conclusões acima apresentadas, alegando que suportara custos resultantes da interrupção das suas actividades. Contudo, esta alegação já havia sido verificada quando da visita de verificação in situ , não tendo a empresa apresentado elementos de prova que demonstrasse que a parte da indemnização do seguro se destinava alegadamente a cobrir as perdas. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada.

9.2 Preço de exportação

(121) Um produtor-exportador assinalou que, no inquérito inicial, a empresa tinha estado coligada com um importador na Comunidade, alegando que essa situação tinha mudado e que esse importador, se que ainda existia, já não estava com ele coligado. Note-se que o importador importou um volume de vendas significativo do produto em causa na Comunidade que foi fornecido pelo produtor-exportador coreano em causa. Esta questão foi examinada cuidadosamente para determinar se, no caso em apreço, se justificava aplicar o disposto no nº 9 do artigo 2º do regulamento de base.

(122) Procedeu-se a um exame dos preços cobrados pelo produtor-exportador coreano ao importador coligado, o que permitiu estabelecer que esses preços se mantinham de forma constante ao nível dos preços cobrados a importadores independentes durante o período de inquérito. Nestas circunstâncias, considerou-se que os preços eram equitativos e fiáveis. Por conseguinte, entendeu-se que não era necessário aplicar o disposto no nº9 do artigo 2º do regulamento de base, nem estabelecer conclusões quanto à relação entre essas empresas.

(123) Assim, no caso deste produtor-exportador, o preço de exportação baseou-se nos preços pagos ou a pagar por todos os clientes na Comunidade.

(124) No caso dos outros dois produtores-exportadores, o preço de exportação baseou-se nos preços pagos ou a pagar pelos clientes independentes na Comunidade.

9.3 Comparação

(125) A fim de assegurar uma comparação equitativa, sempre que aplicável e justificado, foram concedidos ajustamentos para ter em conta as diferenças a nível dos encargos de importação e impostos indirectos, dos custos de transporte, seguro, movimentação, carregamento e custos acessórios, das despesas de embalagem, encargos bancários e custos de crédito, bem como das comissões.

(126) Os três produtores-exportadores solicitaram um ajustamento para ter em conta o draubaque dos direitos alegando que, quando se destinava ao consumo no país de exportação, o produto similar estava sujeito a encargos na importação encargos que eram reembolsados caso o produto fosse vendido para exportação para a Comunidade. Apurou-se que, em todos os casos, o montante solicitado era superior ao montante do direito a que estava sujeito o produto similar no mercado interno, tendo os ajustamentos concedidos sido adaptados nessa conformidade.

(127) Após a divulgação das conclusões, duas empresas colocaram objecções ao método aplicado para o ajustamento a título do draubaque de direitos, justificando-se parcialmente com o facto de esse método ser diferente do utilizado no inquérito inicial, alegando que deveria ser utilizado o método aplicado nas respectivas respostas ao questionário.

(128) Apurou-se que método de cálculo utilizado pelas empresas, idêntico ao utilizado no inquérito inicial, não reflectia o nível real dos direitos de importação aplicados ao produto similar, não estando, deste modo, em conformidade com as condições previstas no nº10, alínea b), do regulamento de base, pelo que foi rejeitado. O método utilizado no presente inquérito estava em conformidade com as referidas condições, sendo considerado o mais adequado e, por conseguinte, mantido.

(129) Além disso, os três produtores-exportadores solicitaram um ajustamento para ter em conta os custos do crédito alegando o período de vencimento concedido aos clientes segundo o sistema de pagamento de conta corrente utilizado no mercado interno coreano. Observou-se, de um modo geral, no âmbito desse sistema, que os produtores-exportadores não concedem efectivamente períodos de vencimento específicos e que, além disso, seria impossível definir claramente os períodos de vencimento concedidos, na medida em que os montantes recebidos não poderiam ser associados a facturas específicas. Nestas circunstâncias, não foi possível conceder os ajustamentos solicitados.

(130) Após a divulgação das conclusões, duas empresas alegaram que o facto de utilizarem um sistema de conta corrente não era só por si razão suficiente para recusar o ajustamento a título dos custos de crédito. Contudo, o inquérito revelou que não há uma relação efectiva entre os preços e as condições de crédito declarados. Não foi possível demonstrar que as condições específicas de crédito eram acordadas com o cliente antes da venda e que não tinham assim qualquer repercussão sobre os preços e a respectiva comparabilidade. Por conseguinte, as alegações do produtor-exportador foram rejeitadas.

(131) Um produtor-exportador solicitou um ajustamento para ter em conta outros factores, em conformidade com o nº10, alínea k), do artigo 2º do regulamento de base, alegando que as exportações e as vendas internas eram efectuadas em diferentes estádios de comercialização, o que afectava a comparabilidade dos preços. Alegou que as vendas internas se destinavam principalmente a utilizadores finais, enquanto as exportações para a Comunidade se destinavam principalmente a distribuidores. Dado que a empresa não conseguiu quantificar o ajustamento adequado, este foi estabelecido com base na subalínea ii) da alínea d) do nº10 do artigo 2º e não na subalínea i) da alínea d) do nº10 do artigo 2º do regulamento de base. A empresa alegou posteriormente que o ajustamento deveria ser efectuado com base na diferença entre os preços cobrados aos utilizadores finais no mercado interno e os cobrados aos distribuidores. Contudo, não conseguiu demonstrar a existência de qualquer diferença de preços sistemática e distinta. Por conseguinte, não foi possível concluir que a diferença de estádio de comercialização afectava a comparabilidade dos preços, tendo a referida alegação sido rejeitada.

(132) Um produtor-exportador alegou que se justificava proceder a um ajustamento para ter em conta as diferenças em termos de características físicas, com base nas diferenças de título denier e de brilho existentes entre os diversos tipos do produto. Contudo, a empresa não conseguiu provar que a diferenças alegadas haviam afectado o preço ou a sua comparabilidade, sendo a referida alegação rejeitada.

9.4 Margem de dumping

(133) A comparação entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado por tipo de produto numa base à saída da fábrica demonstrou a existência de dumping em relação a todos os produtores-exportadores objecto do inquérito. Além disso, apurou-se que, no caso de um produtor-exportador, os preços de exportação praticados no último mês do período de inquérito (“segunda parte do período de inquérito”) eram, em geral e em média, superiores aos anteriormente praticados (“primeira parte do período de inquérito”). Com efeito, durante a segunda parte do período de inquérito, os preços de exportação foram mais elevados, não sendo a maior parte das vezes objecto de dumping , enquanto no decurso da primeira parte desse período, as práticas de dumping eram significativas e os preços de exportação eram mais baixos. Deste modo, observa-se uma estrutura de preços de exportação que difere sensivelmente entre a primeira e a segunda partes do período de inquérito. Além disso, concluiu-se que uma comparação entre médias não reflectiria o dumping significativo praticado na primeira parte do período de inquérito, dado que esse método não permitiria ter devidamente em consideração as diferenças significativas observadas ao nível da estrutura dos preços de exportação entre a primeira e a segunda partes do período de inquérito. Por conseguinte, pelos motivos expostos no considerando (124), concluiu-se que, para reflectir a dimensão efectiva do dumping praticado, se deveria proceder a uma comparação entre o valor normal ponderado e os preços de todas as transacções de exportação individuais, em conformidade com o nº11 do artigo 2º do regulamento de base.

(134) Pelas razões apresentadas no considerando (44), não foi possível efectuar uma comparação entre os valores normais individuais e os preços de exportação individuais, numa base transacção a transacção. Com efeito, pelo facto de um produtor-exportador apenas ter emitido uma factura por mês e por cliente, não foi possível estabelecer uma concordância razoável entre as transacções individuais de exportação e as transacções individuais das vendas internas, dado que tal implicava determinar a média dos preços praticados no decurso do mesmo mês (não sendo, neste caso, uma comparação transacção a transacção) ou fazer uma escolha arbitrária do preço de exportação a utilizar nessa comparação.

(135) O produtor-exportador, relativamente ao qual o valor normal médio ponderado foi comparado com os preços de todas a transacções de exportação, contestou este método. Com efeito, a empresa alegou que há uma justificação económica para o número restrito de transacções efectuadas a preços que não são objecto de práticas de dumping no último mês do período de inquérito, pelo que não se justificava considerar que há uma estrutura de preços de exportação específica a essa fase. Contudo, importa salientar que – independentemente da questão de saber se ou não relevante neste contexto – não foi possível comprovar a justificação económica das referidas facturas junto do cliente final. Ademais, ao alegar que há uma justificação económica para o número restrito de transacções, o produtor-exportador contradiz as informações que forneceu durante o inquérito, segundo as quais a compensação do preço teria ocorrido após o período de inquérito. Além disso, no caso desta empresa, a margem de dumping estabelecida com base numa comparação entre as médias ponderadas para os onze meses do período de inquérito (excluindo Dezembro) e para o primeiro semestre do período de inquérito, revelou níveis idênticos ao determinado utilizando o método da comparação entre a média ponderada e todas as transacções de exportação para o conjunto do período de inquérito. Atendendo ao que precede, no caso em apreço, afigura-se apropriado aplicar o método que consiste numa comparação entre o valor normal médio ponderado e os preços de todas as transacções individuais de exportação.

(136) Para as empresas que colaboraram não incluídas na amostra foi calculada uma margem de dumping média ponderada. Para o efeito, a empresa Sung Lim Co., Ltd., cuja margem de dumping foi considerada de minimis , não foi incluída, em conformidade com o nº6 do artigo 9º do regulamento de base.

(137) As margens de dumping determinadas, expressas em percentagem do preço de importação CIF fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, são as seguintes:

- Huvis Corporation, Seoul 5,7 %,

- Saehan Industries Inc., Seoul 10,6 %,

- Sung Lim Co., Ltd., Kumi-si 0.,9 % ( de minimis) ,

- Empresas que colaboraram não incluídas na amostra 6,0 %

- Todas as restantes empresas 10,6 %.

10. Taiwan

(138) Foram recebidas respostas ao questionário de dois produtores-exportadores seleccionados para a amostra,

(139) Esses dois produtores-exportadores haviam inicialmente apresentado dados sobre todos os produtos que continham poliésteres. Contudo, pelo facto de o presente reexame abranger somente as fibras sintéticas descontínuas de poliésteres, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, actualmente classificadas no código NC 5503 20 00 (contendo pelo menos 50 % de poliésteres), não foram considerados todos os produtos declarados pelo produtor-exportador que contivessem menos de 50% de poliésteres.

10.1 Valor normal

(140) As vendas do produto similar pelos dois produtores-exportadores foram consideradas representativas. O valor normal foi estabelecido, em larga medida, com base nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes em Taiwan, em conformidade com o n° 1 do artigo 2° do regulamento de base. Contudo, no caso dos tipos do produto cujas vendas internas foram consideradas insuficientes ou não foram efectuadas no decurso de operações comerciais normais, o valor normal foi calculado em conformidade com o nº3 do artigo 2º do regulamento de base, tal como explicado no considerando (34). Os montantes correspondentes aos encargos de venda, às despesas administrativas e a outros encargos gerais basearam-se em dados concretos relativos à produção e às vendas do produto similar, no decurso de operações comerciais normais, pelo produtor-exportador sujeito a inquérito, em conformidade com a primeira frase do nº6 do artigo 2º do regulamento de base.

10.2 Preço de exportação

(141) Os preços de exportação praticados pelos dois produtores-exportadores foram determinados com base nos preços efectivamente pagos por clientes independentes na Comunidade, em conformidade com o nº 8 do artigo 2º do regulamento de base.

10.3 Comparação

(142) A fim de assegurar uma comparação equitativa, sempre que aplicável e justificado, foram concedidos ajustamentos para ter em conta as diferenças a nível do transporte, seguro, movimentação, carregamento e custos acessórios, despesas de embalagem, encargos bancários, abatimentos e descontos, custos de crédito e comissões.

10.4 Margem de dumping

(143) Procedeu-se à comparação entre o valor normal médio ponderado de cada tipo de fibras descontínuas de poliésteres e o preço de exportação médio ponderado do tipo correspondente, em conformidade com o nº 11 do artigo 2ºo do regulamento de base, numa base à saída da fábrica e no mesmo estádio de comercialização.

(144) A comparação revelou a existência de dumping por parte dos dois produtores-exportadores de Taiwan sujeitos a inquérito, sendo a margem de dumping igual à diferença entre o valor normal assim estabelecido e o preço de exportação para a Comunidade.

(145) As margens de dumping estabelecidas, expressas em percentagem do preço de importação CIF fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, são as seguintes:

- Nan Ya Plastics Corporation, Taipei 1,7 %,

- Far Eastern Textile Ltd., Taipei 1,8 %,

(146) Nos dois casos as margens de dumping são de minimis , ou seja, inferior a 2%, pelo que, em conformidade com a prática corrente da Comissão, no que respeita a Taiwan, o processo deve ser encerrado sem a adopção de medidas, caso as circunstâncias que estão na base destes resultados forem consideradas duradouras.

D. CARÁCTER DURADOURO DA ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS E PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO/REINCIDÊNCIA DE DUMPING PREJUÍZO

1. Generalidades

(147) No âmbito de um reexame intercalar referente a Taiwan e à República da Coreia, a Comissão examinou igualmente se as circunstâncias do inquérito inicial no que respeita ao dumping e ao prejuízo se haviam alterado de forma significativa e se essa alteração poderia ser razoavelmente considerada de carácter duradouro, em conformidade com o nº3 do artigo 11º do regulamento de base.

(148) Além disso, em conformidade com o nº7 do artigo 11º do regulamento de base apurou-se igualmente, em relação a Taiwan, se há probabilidades de continuação ou de nova ocorrência do dumping se as medidas forem revogadas.

2. República da Coreia

(149) Tal como acima referido, no âmbito do presente inquérito confirmou-se a existência de dumping no caso de dois dos três produtores-exportadores seleccionados para a amostra, embora a um nível inferior ao determinado no inquérito inicial. Tal como no inquérito inicial, o dumping praticado pelo terceiro produtor-exportador foi considerado de minimis .

(150) Para apurar o carácter duradouro da alteração das circunstâncias relativamente ao dumping , foram consideradas a capacidade de produção, a evolução do volume de vendas nos mercado interno, no mercado comunitário e no mercado de outros países terceiros de exportação, dos três produtores-exportadores da República da Coreia seleccionados para a amostra, que representavam mais de 80% das exportações do produto em causa para a Comunidade durante o período de inquérito.

2.1 Capacidade de produção

(151) O volume de produção do produto em causa aumentou ligeiramente (3,5%) desde 2001 (as medidas foram instituídas em Dezembro de 2000), enquanto a capacidade de produção diminuiu cerca de 4%. Por conseguinte, a utilização da capacidade instalada atingiu níveis elevados (89% em 2001 e 95% durante o período de inquérito), sendo reduzida a capacidade disponível. Os produtores-exportadores não previram aumentos da produção para os próximos anos, tendo um dos maiores exportadores do produto em causa para a Comunidade cessado essa produção após o período de inquérito.

2.2 Volume de vendas

(152) O mercado interno permaneceu relativamente estável durante os últimos anos. Embora se possa observar uma diminuição do consumo interno, provavelmente devido à mudança das instalações de produção de alguns utilizadores de fibras descontínuas de poliésteres para fora da Coreia, não previsível qualquer alteração significativa e imediata no mercado interno. Mesmo que o consumo de fibras descontínuas de poliésteres no mercado interno venha a diminuir, pode ocorrer uma das seguintes situações: a produção pode ser desviada para outros fios de poliésteres, o que exequível do ponto de vista técnico, ou o produto em causa pode ser exportado para outros países terceiros onde não sejam aplicados direitos anti-dumping ou direitos inferiores aos vigentes no mercado comunitário, ou mesmo as duas. Além disso, os produtores coreanos orientam as suas actividades principalmente para a exportação, vendendo mais de 70% da respectiva produção de fibras descontínuas de poliésteres para mercados de países terceiros. A diminuição do consumo interno não deverá afectar significativamente a rendibilidade das empresas, pelo facto de a respectiva dependência em relação a esse mercado ser relativamente limitada. Por conseguinte, não será necessariamente urgente expandir as vendas para outros clientes fora da Coreia, oferecendo as fibras descontínuas de poliésteres a preços inferiores. Por conseguinte, com base nos dados disponíveis, não se pode concluir que uma mudança de dimensão do mercado interno provoque automaticamente um aumento das exportações de fibras descontínuas de poliésteres para o mercado comunitário a preços objecto de um dumping cada vez mais elevado.

(153) As exportações para outros países terceiros mantiveram-se estáveis ao longo dos três últimos exercícios financeiros, representando cerca de 68% das vendas totais do produto em causa. Não há razões para crer que, no futuro, os mercados dos países terceiros não terão capacidade para absorver maiores quantidades de exportações, em especial quando se observa um aumento da procura mundial de fibras descontínuas de poliésteres, dado que estas têm cada vez mais aplicações, que já não se limitam exclusivamente à tecelagem e à fiação, mas cada vez mais a aplicações não-tecidas.

(154) Tendo em conta a elevada utilização da capacidade instalada do produtores coreanos, a taxa reduzida da capacidade não utilizada, bem como uma situação relativamente estável no mercado interno e noutros mercados de exportação, também pouco provável que a diminuição do nível das medidas anti-dumping provoque um aumento significativo das importações do produto em causa para a Comunidade.

2.3 Preços de venda

(155) A Comissão analisou se uma margem de dumping inferior poderia causar uma diminuição dos preços de exportação susceptível de induzir um nível de dumping superior. A este respeito, tendo em conta as medidas em vigor e o nível estável e significativo das exportações para a Comunidade, não obstante essas medidas, nada indica que margens de dumping inferiores correspondam a preços de exportação inferiores. Pelo contrário, pode dizer-se que se os importadores pagarem direitos anti-dumping inferiores, as empresas da Coreia terão a possibilidade de aumentar os respectivos preços sem alterar o preço final pago pelo cliente independente.

2.4 Evolução provável do valor normal

(156) Não há indicações de que o valor normal estabelecido durante o presente reexame não poderá ser considerado duradouro.

(157) Poderia ser alegado que a evolução dos preços das matérias-primas, fortemente dependentes dos preços do petróleo, poderá influenciar significativamente o valor normal. A Comissão considerou, no entanto, que pelo facto de se tratar de produtos de base cujo preço determinado a nível mundial, o aumento dos preços das matérias-primas terá o mesmo impacto sobre o preço de exportação e sobre o valor normal, sendo todos os intervenientes no mercado afectados da mesma forma.

2.5 Conclusões sobre a República da Coreia

(158) Atendendo ao que precede, concluiu-se que a alteração das circunstâncias que causou a diminuição da margem de dumping pode ser razoavelmente considerada de carácter duradouro, em conformidade com o nº3 do artigo 11º do regulamento de base.

(159) Note-se que desde a instituição das medidas em 2000, a empresa cuja a margem de dumping foi considerada de minimis , estava sujeita a um direito anti-dumping de 0%. Todavia, no âmbito do presente reexame intercalar não foi estabelecida a existência de dumping em relação à empresa em causa, não obstante as importações a preços reduzidos provenientes da RPC e da Arábia Saudita, que estavam em concorrência com as importações coreanas. Por conseguinte, não há razões para crer que esta empresa mudará significativamente de comportamento quanto às suas futuras exportações.

(160) Tendo em conta as reduzidas margens de dumping estabelecidas para todas as empresas em causa na Coreia, bem como o facto de esta situação não ser considerada de curto prazo, as medidas instituídas pelo Regulamento (CE) nº2852/2000 devem ser alteradas nessa conformidade.

(161) Pelas mesmas razões, a margem de dumping de minimis estabelecida para a empresa Sung Lim Co., Ltd. deve ser confirmada.

3. Taiwan

(162) A análise teve em conta a capacidade de produção, da evolução do volume de vendas nos mercado interno, no mercado comunitário e no mercado de outros países terceiros de exportação (excluindo a Comunidade), bem como os preços do produto em causa vendido em cada um dos referidos mercados pelos dois produtores-exportadores de Taiwan seleccionados para a amostra, que efectuaram mais de 90% das exportações do produto em causa para a Comunidade durante o período de inquérito.

3.1 Capacidade de produção

(163) No decurso dos quatro últimos exercícios financeiros, a capacidade de produção de dois produtores-exportadores de Taiwan diminuiu cerca de 6,5%. A utilização da capacidade instalada permaneceu estável ao longo do tempo, embora a um nível global que ascende somente a 73%. Com base nas informações disponíveis, observa-se que a produção está a ser transferida para outros países (Vietname, China) com melhor produtividade. Por conseguinte, não obstante a capacidade disponível, há poucas probabilidades de um aumento das exportações caso as medidas sejam revogadas, porque essas capacidades serão sobretudo transferidas para outros países terceiros.

3.2 Volume de vendas

(164) Ao longo do três últimos exercícios financeiros, o principal mercado para o produto em causa exportado pelo produtores-exportadores não tem sido a Comunidade, mas outros países terceiros. Os volumes de vendas para o mercado comunitário foram, não obstante, significativos, ascendendo a 24% das quantidades totais do produto em causa exportado durante o período de inquérito. Note-se todavia que esta percentagem diminuiu ao longo do tempo (29 % em 2001). Apesar das medidas em vigor em outros países terceiros (China e Japão), as exportações para países terceiros aumentaram 14% no três últimos anos, o que no período de inquérito representa 62% das quantidades de vendas totais do produto em causa.

(165) Nos três últimos exercícios financeiros, as vendas no mercado interno permaneceram estáveis em 13,4% das vendas totais do produto em causa durante o período de inquérito.

(166) Atendendo a que os produtores-exportadores, apesar de estarem sujeitos a medidas anti-dumping em diversos países terceiros, continuaram a aumen