Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2020/C 301/12)

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar desta data.

DOCUMENTO ÚNICO

«BASMATI»

N.o UE: PGI-IN-02425 – 18.7.2018

DOP ( ) IGP (X)

1. Nome(s) [da DOP ou IGP]

«Basmati»

2. Estado-Membro ou país terceiro

República da Índia

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

O arroz «Basmati» é um arroz aromático especial de bagos longos, cultivado e produzido numa região geográfica específica do subcontinente indiano. Na Índia, esta região fica situada no norte do país, abaixo do sopé do Himalaia, e faz parte da planície indo-gangética.

As características especiais do arroz «Basmati» são os bagos finos e longos, com uma diferença acentuada entre o comprimento e a largura, o aroma excecional, o sabor doce, a textura macia, a curvatura delicada, o teor médio de amilose, a elevada integridade dos bagos durante a cozedura e o alongamento linear dos bagos com reduzida dilatação em termos de largura durante a cozedura.

As principais características do arroz «Basmati» são as seguintes:

N.o Parâmetro Valor 1. Comprimento médio do arroz branqueado pré-cozido (mm) 6,61 2. Largura média do arroz branqueado pré-cozido (mm) ≤ 2,00 3. Relação comprimento/largura do arroz branqueado pré-cozido (rácio comprimento/largura) 3,50 4. Comprimento mínimo, em média, do arroz cozido (mm) 12,00 5. Comprimento mínimo do arroz cozido/rácio de comprimento do arroz pré-cozido OU rácio mínimo de comprimento dos bagos 1,70 6. Rácio de expansão do volume médio > 3,5 7. Aroma: o arroz «Basmati» tem um perfume típico a pandan Inerente ao arroz «Basmati» 8. Sabor e sensação na boca: o sabor doce e a inconfundível sensação na boca do arroz «Basmati» cozido: textura macia e arejada, com elevada integridade dos bagos cozidos. Inerente ao arroz «Basmati»

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

O arroz «Basmati» é cultivado a partir de variedades de arroz «Basmati» tradicionais e de variedades melhoradas deste obtidas por seleção vegetal. As variedades tradicionais de arroz «Basmati» são de longa duração; atingem a maturidade no mês de outubro. A «sensibilidade fotométrica» das variedades tradicionais de arroz «Basmati» torna-as vulneráveis a condições climáticas instáveis, o que por vezes reduz a produtividade. Além disso, as variedades tradicionais de arroz «Basmati» podem ser vulneráveis à acamação das culturas. Estas limitações foram ultrapassadas, em grande medida, nas variedades melhoradas, utilizando metodologias científicas, genéticas e de seleção vegetal. As variedades melhoradas podem suportar variações climáticas dentro da área de cultivo definida. Estas variedades atingem a maturidade entre o final de setembro e a primeira quinzena de outubro nas áreas de cultivo definidas, quando a temperatura é propícia à acumulação e retenção de aromas durante o processo de enchimento dos bagos. As variedades melhoradas atingem a fase da colheita cerca de 20-30 dias mais cedo do que as variedades tradicionais.

Atualmente, as variedades registadas de arroz «Basmati», ao abrigo da Lei indiana das sementes de 1966, incluem: Basmati 217, Punjab Basmati 1, Basmati 386, Punjab Basmati 2, Punjab Basmati 3, Basmati 370, Haryana Basmati 1, Taraori Basmati, Type 3 (Dehraduni Basmati), Pant Basmati 1, Pant Basmati 2, Kasturi, Mahi Sugandha, Basmati CSR 30, Malviya Basmati Dhan 10-9, Ranbir Basmati, Basmati 564, Pusa Basmati 1, Improved Pusa Basmati 1 (Pusa 1460), Pusa Basmati 1121, Pusa Basmati 1509, Pusa Basmati 6 (Pusa 1401), Pusa Basmati 1609, Pusa Basmati -1637, Pusa Basmati -1728, Vallabh Basmati 22, Vallabh Basmati 21, Vallabh Basmati 23, Vallabh Basmati 24, Pusa Basmati 1718, Punjab Basmati -4, Punjab Basmati 5 e Haryana Basmati 2.

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

As seguintes fases da produção do arroz «Basmati» devem tem lugar na área geográfica identificada:

— propagação

— transplantação das sementes

— cultivo

— gestão das plantações

— colheita

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que a denominação registada se refere

Nenhuma para a UE.

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que a denominação registada se refere

Nenhuma para a UE.

4. Delimitação concisa da área geográfica

Na Índia, o arroz «Basmati» é cultivado e produzido em todos os distritos dos Estados de Panjabe, Harianá, Déli, Himachal Pradexe e Utaracanda, bem como em certos distritos do oeste de Utar Pradexe e de Jamu e Caxemira. A título meramente informativo, os Estados de Panjabe, Harianá e Himachal Pradexe faziam inicialmente parte da área conhecida como Punjab.

No Estado de Utar Pradexe, o arroz «Basmati» é cultivado nos seguintes distritos: Meerut, Bulandshahr, GautamBuddha Nagar, Ghaziabad, Hapur, Baghpat, Saharanpur, Muzaffarnagar, Shamli, Moradabad, Bijnor, Rampur, Amroha, Sambhal, Bareilly, Badaun, Pilibhit, Shahjahanpur, Agra, Firozabad, Mainpuri, Mathur, Aligarh, Etah, Hathras, Kannauj, Etawah, Auraiya, Farrukhabad, e Kasganj.

No Estado de Jamu e Caxemira, o arroz «Basmati» é cultivado nos seguintes distritos: Jammu, Kathua e Samba.

5. Relação com a área geográfica

5.1. Especificidade da área geográfica

A reputação, a qualidade própria e as características específicas do arroz «Basmati» constituem a base do pedido de registo como indicação geográfica protegida.

O nome «Basmati» deriva de duas raízes de palavras em sânscrito: «vas», que significa «aroma», e «mati», que significa «entranhado desde a origem». Em hindi, o equivalente de «vas» é «bas» e, portanto, «Basmati». Essencialmente, «Basmati» significa «o que contém aroma». Trata-se de uma denominação não geográfica que, devido à sua reputação centenária, identifica o arroz proveniente da planície indo‐gangética. O arroz «Basmati» é considerado um presente da natureza; os agricultores cultivam esta variedade de arroz aromático desde há séculos.

Origem histórica e reputação

A primeira referência escrita ao arroz «Basmati» encontra-se no poema épico do Punjab «Heer Ranjha», datado de 1766, do grande poeta da região, Varis Shah.

Historicamente, o arroz «Basmati» tem estado associado, no espírito do público, a um arroz aromático especial de bagos longos, cultivado e produzido numa determinada região geográfica situada no sopé do Himalaia. Esta perceção e reconhecimento do público são evidenciados por um conjunto de informações de caráter geral, tais como as seguintes:

1. O dicionário Oxford define o arroz «Basmati» como um tipo de arroz indiano de bagos longos com um perfume delicado.

2. O dicionário francês Larousse define o arroz «Basmati» como um arroz indiano, de bagos longos, muito apreciado.

3. O dicionário alimentar Cassell define o arroz «Basmati» como um tipo superior de arroz branco indiano, de bagos longos e finos, que é tradicionalmente servido com caril e provém da região do Himalaia.

4. Alguns documentos da Câmara dos Comuns do Reino Unido referem-se a este arroz. Por exemplo, no volume 73, parte 4, p. 197 (1874), declara-se que o Vale de Kangra possui um tipo [de arroz] famoso conhecido como «Basmati».

5. O «catálogo classificado e descritivo do departamento indiano», elaborado por J. Forbes Watson sobre os produtos da Índia, menciona o arroz «Basmati» como sendo de particular importância.

6. O documento sobre a revisão do acordo político no distrito de Kumaon (Índia), realizado entre 1863 e 1873, refere que, em alguns dos vales, é produzido o melhor arroz «basmuttee».

7. No catálogo da exposição universal de Paris de 1867, o arroz «basmuttee» é mencionado como uma contribuição do governo da Índia. A exposição universal de Viena de 1873 menciona o arroz «basmuttee» como sendo um arroz produzido em Burdwan (província indiana).

8. Acórdãos dos tribunais franceses, marroquinos e espanhóis relacionados com a marca registada Basmati. Nestes acórdãos, os tribunais anulam, por vários motivos – inclusive a forte ligação entre a Índia e o arroz «Basmati» – as marcas registadas de Basmati para o arroz cultivado fora da Índia.

Devido ao seu sabor especial, aroma e propriedades de cozedura, que são os mais adequados para os pratos asiáticos, tais como o biryani e o pulao, o arroz «Basmati» tornou-se muito popular num grande número de países estrangeiros. Com efeito, a procura deste arroz tem vindo a aumentar nas últimas décadas. O arroz «Basmati» tem sido e continua a ser exportado para muitos países, como a Arábia Saudita, o Koweit, os Emirados Árabes Unidos, o Reino Unido, os Estados Unidos da América e o Canadá, bem como para a Europa.

Fatores ambientais

Humidade elevada: Durante o período de enchimento dos bagos, que é o mais importante para a expressão ideal das características de qualidade do arroz «Basmati», a humidade relativa média na região de cultivo varia entre 60 e 65 %. Esta não é, contudo, o único fator determinante dos parâmetros de qualidade. A interação entre o ambiente, a água e a constituição dos solos contribui para determinar as características de qualidade do arroz «Basmati».

Radiação solar e duração do dia: Nas regiões de cultivo do arroz «Basmati», a duração do dia num dado período de um mês é mais longa do que no centro ou no sul da Índia. Uma vez que o arroz é uma planta de «dias curtos», o processo de maturação do arrozal é mais demorado em áreas onde os dias são mais longos. Nas áreas com maior luminosidade, a maturação dos bagos é mais morosa. De facto, tal como explicado, no mesmo dia de um dado mês, o desenvolvimento fisiológico de uma variedade de arroz «Basmati» num local com dias mais longos estará mais atrasado relativamente ao desenvolvimento fisiológico da mesma variedade num local com dias mais curtos. É a interação do fotoperíodo, que expõe os bagos em crescimento à radiação solar ótima, com outros fatores como a temperatura e a humidade da planície indo-gangética que permite ao arroz «Basmati» acumular e conservar os seus compostos aromáticos e outras características.

Aprovisionamento suficiente de água: Em geral, a irrigação é feita a partir de canais que transportam água proveniente de chuvas ou de neve derretida do Himalaia. A disponibilidade de água em abundância é essencial para o cultivo e o aroma do arroz «Basmati» (descrito mais pormenorizadamente a seguir, na presente secção).

Solo normal: Os solos da área geográfica desenvolveram-se a partir do aluvião indo-gangético. São ligeiramente alcalinos (pH 7,3-8,5), profundos (> 1 m) e bem drenados; em geral, a sua textura varia de argilo-arenosa a argilosa. Possuem, geralmente, um teor de carbono orgânico baixo (< 0,5 %) a médio (0,5-0,75 %). Na parte argilosa do solo, predomina a illite, mineral rico em potássio. Por isso, estes solos são ricos em potássio (K), como revela o seu estado de fertilidade, médio (120-280 kg K/ha) a elevado (> 280 kg K/ha) (descrito mais pormenorizadamente a seguir, na presente secção).

Temperatura: Na planície indo-gangética, a temperatura durante o período de enchimento dos bagos permanece moderada (dia: 25-32 oC/noite: 20-22 oC), dotando os bagos de um aroma acentuado. O principal constituinte químico do aroma do arroz «Basmati» é a 2-acetil-1-pirrolina, que é volátil por natureza. A conservação máxima do aroma ocorre quando no período de enchimento dos bagos se registam temperaturas moderadas.

Fatores humanos

A qualidade do arroz «Basmati» é muito influenciada pelo calendário de transplantação. Em condições normais, se as variedades altas tradicionais de arroz «Basmati» forem transplantadas antes de 30 de junho, poderão atingir um crescimento vegetativo excessivo e ficar sujeitas à acamação das culturas durante a fase da floração ou de enchimento dos bagos. Além disso, a transplantação precoce das plântulas prejudica a qualidade da cozedura, uma vez que os bagos se tornam extremamente opacos ou apresentam brancura «abdominal», devido à acumulação desordenada de moléculas de amido resultante do desenvolvimento inadequado sob temperaturas elevadas. Por isso, o período ideal para a transplantação das plântulas é a primeira metade de julho.

As plântulas são transplantadas em filas com 1-2 plântulas por montículo. Caso se trate de uma cultura transplantada atempadamente, é mantida uma distância de 20 × 15 cm entre as linhas e entre as plantas e, no caso de culturas transplantadas tardiamente, essa distância é de 15 × 15 cm. As plântulas devem ser plantadas superficialmente (2 a 3 cm de profundidade), dado que a plantação em profundidade atrasa a implantação das plantas e diminui o número de rebentos.

A água parada é mantida nos arrozais por um período máximo de 2 a 3 semanas após a plantação, o que contribui para a implantação de boas plantas e para o controlo das ervas daninhas. Após este período, os campos são irrigados apenas após a absorção da água parada.

O arroz «Basmati» é cultivado num solo enriquecido em carbono através da aplicação de 8-10 toneladas/ha de estrume animal ou por meio de adubação «verde» com leguminosas.

A colheita do arroz «Basmati» ocorre assim que 90 % dos bagos estejam maduros, a fim de evitar perdas por esmagamento, acamação das culturas e danos físicos aos bagos. A planta colhida é, geralmente, debulhada no mesmo dia ou o mais rapidamente possível, e seca até atingir um teor de humidade de 12-14 %, a fim de evitar o desenvolvimento de bolores nos bagos, qualquer outro ataque fúngico ou danos causados por insetos durante a armazenagem.

5.2. Especificidade do produto

As características especiais do arroz «Basmati» são os bagos finos e longos, com uma diferença acentuada entre o comprimento e a largura, o aroma excecional, o sabor doce, a textura macia, a curvatura delicada (rácio mínimo comprimento/largura do arroz branqueado pré-cozido: 3,50 mm), o teor médio de amilose (cerca de 22 %), a elevada integridade dos bagos durante a cozedura e o alongamento linear dos bagos com reduzida dilatação em termos de largura durante a cozedura.

O arroz «Basmati» tem um rácio comprimento/largura de, pelo menos, 3:5, enquanto outros tipos de arroz têm, geralmente, um rácio comprimento/largura < 3:5. Por exemplo, o rácio comprimento/largura do arroz Thai Jasmine é de 3:4 e o do arroz Ponni é de 3:2.

O arroz «Basmati» emana um aroma específico no campo, durante a colheita, a armazenagem, o branqueamento, a cozedura e a degustação. Este aroma deve-se a uma combinação harmoniosa de mais de 200 compostos químicos, dos quais predomina a 2-acetil-1-pirrolina (2AP).

Os bagos de arroz «Basmati» contêm, naturalmente, cerca de 0,09 ppm deste composto químico aromático, teor que é cerca de 12 vezes superior ao das outras variedades de arroz, conferindo-lhe o seu aroma e sabor inconfundíveis.

Os bagos de arroz «Basmati» cozidos conservam uma elevada integridade devido ao baixo índice glicémico, típico deste arroz. O sabor doce e a inconfundível sensação na boca do arroz «Basmati» cozido devem-se a vários fatores, nomeadamente ao teor médio de amilose, que se traduz numa textura macia e arejada, com elevada integridade dos bagos cozidos.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto

Estas características especiais são imputáveis aos diversos fatores naturais e humanos envolvidos na sementeira, colheita e transformação do arroz «Basmati».

Este arroz adquire o seu aroma, entre outros fatores, devido à interação entre o maior número de horas de luz prevalecente na área geográfica onde é cultivado, à temperatura amena durante o enchimento dos bagos, à humidade e à radiação solar na área geográfica.

As características do sabor e da sensação na boca devem-se à exposição solar prolongada dos dias mais longos durante os meses de floração do arroz «Basmati» na área geográfica. Sabe-se que o envelhecimento e a demolha prévia do arroz «Basmati» melhoram estas características.

O calendário e o espaçamento das sementes, bem como a garantia de que o solo é enriquecido em carbono, a manutenção das águas paradas e as técnicas de irrigação influenciam significativamente a fisiologia do arroz «Basmati».

Os elementos históricos, tradicionais, culturais e sociais associados ao arroz «Basmati» conferem-lhe e sua reputação mundial como indicação geográfica. Qualquer agente comercial ou consumidor, na Índia ou no estrangeiro, que encomende arroz «Basmati», ou que veja anunciado ou posto à venda arroz «Basmati», espera que o produto encomendado, anunciado ou vendido seja cultivado e produzido na área geográfica com as características especiais indicadas nas secções 3.2 e 5 do presente documento único.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

http://ipindiaservices.gov.in/GirPublic/Application/Details/145

Página n.o 27, S. n.o 261, 145-GI-Anexo-12-26-11-2008.

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.