COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 6.12.1996 
COM(96) 641 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que fixa os totais admissíveis de capturas para 1997 e certas condições em que podem ser 
pescadas determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de 
peixes 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
A presente proposta de regulamento do Conselho fixa os totais admissíveis de capturas (TAC) para 
1997. as partes da Comunidade e a repartição das partes entre os Estados-membros sob a forma de 
quotas, bem como as condições em que podem ser pescadas as quotas. A fixação e a repartição das 
possibilidades de pesca cabem exclusivamente à Comunidade e resultam das obrigações expostas 
no n° 4 do artigo 8o do Regulamento (CEE) n° 3760/92 do Conselho de 20 de Dezembro de 1992. 
No caso das unidades populacionais autónomas relativamente às quais o Comité Consultivo da 
Gestão das Pescas (ACFM) fundamentou o seu parecer em avaliações analíticas e o Comité 
Científico. Técnico e Económico da Pesca da CE (CCTEP) completou o parecer do ACFM, os TAC 
propostos baseiam-se nos pareceres destes comités. 
Em relação às unidades populacionais autónomas para as quais não estão disponíveis avaliações 
analíticas, foram propostos TAC (TAC de precaução). Nesses casos, a Comissão baseou a sua 
proposta nos pareceres quer do ACFM quer do CCTEP, quando estes organismos indicaram um 
valor explícito para o TAC. Quando não foi esse o caso, o valor proposto é igual ao adoptado no 
ano passado pelo Conselho. 
Estão actualmente em curso consultas entre a Comunidade e a Noruega com vista a acordar em 
convénios recíprocos de pesca para 1997. Essas medidas estabelecerão, inter alia, certas quotas de 
captura para os navios da Noruega nas águas comunitárias. 
O mais recente relatório do ACFM, aprovado pelo CCTEP, indica que, nas Regiões 1 e 2. várias 
unidades populacionais de peixes demersais, nomeadamente o bacalhau, a arinca, o escamudo. o 
badejo, a pescada e a solha, são exploradas de forma demasiado intensa, considerando-se que o 
estado destas unidades populacionais está potencial ou realmente abaixo dos limites biológicos. 
Encontram-se igualmente disponíveis avaliações analíticas do estado de um certo número de 
unidades populacionais demersais da região 3. Em relação a cada unidade populacional em causa, 
o ACFM recomendou medidas de gestão que implicam a imposição de TAC restritivos. A presente 
proposta de regulamento reflecte estas recomendações. No caso da sardinha, foi proposta uma série 
de novas medidas para parar o declínio desta espécie. 
No respeitante a certas espécies pelágicas, o ACFM e o CCTEP mostram-se igualmente muito 
preocupados com o estado das unidades populacionais de arenque no mar do Norte e de sarda. Os 
TAC relativos a estas duas unidades populacionais são objecto das consultas anuais com a Noruega, 
ainda em curso. 
A Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT) recomendou que 
se estabelecesse a limitação das capturas de atum rabilho e espadarte no âmbito dos TAC. Contudo, 
só estarão disponíveis dados precisos em 29 de Novembro de 1996. 
As medidas técnicas que devem ser executadas a partir de 1 de Janeiro de 1997 encontram-se na 
proposta sob a forma de derrogações temporárias das normas de base, na pendência da alteração dos 
regulamentos em causa. Nomeadamente: 
lcx 
é prorrogada, durante todo o ano de 1997, a proibição do arrasto de vara na parte sul 
do mar do Norte, estabelecida no n° 3 do artigo 9o do Regulamento (CEE) n° 3094/86 
(box da solha). 
a proibição de pesca do bacalhau no período estival, no mar Báltico, é fixada de 10 de 
Junho a 20 de Agosto de 1997. 
Por último, o artigo 2o do Regulamento (CE) n° 847/96 requer que o Conselho decida a que 
unidades populacionais devem ser aplicadas as várias medidas previstas no regulamento. 
J b 
REGULAMENTO (CE) N° /96 DO CONSELHO 
de de 1996 
que fixa os totais admissíveis de capturas para 1997 e certas condições em que podem ser 
pescadas determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de 
peixes 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, que 
institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura1, nomeadamente o n° 4 do seu artigo 8o, 
Tendo em conta o Acto de Adesão da Espanha e de Portugal,, nomeadamente os seus artigos 157°, 
161° e 348°, 
Tendo em conta o Acto de Adesão da Austria, da Suécia e da Finlândia, nomeadamente os seus 
artigos 121° e 122°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que, nos termos do artigo 4o do Regulamento (CEE) n° 3760/92, cabe ao Conselho 
elaborar, à luz dos pareceres científicos existentes, em especial do relatório do Comité Científico, 
Técnico e Económico da Pesca, as medidas necessárias para assegurar uma exploração racional e 
responsável dos recursos numa base sustentável; 
Considerando que, devido à necessidade de aplicar certas medidas de controlo das pescas, de 
continuar a desenvolver o enquadramento administrativo adequado para um sistema de limitação do 
esforço de pesca e de aprofundar os conhecimentos científicos, não é ainda possível instituir um 
regime que utilize plenamente as novas possibilidades de gestão facultadas pelo Regulamento (CEE) 
n° 3760/92, nomeadamente a gestão das limitações de captura numa base plurianual e multiespécies; 
1 JO n° L 389 de 31.12.1992, p. 1. Regulamento alterado pelo Acto de Adesão de Austria, da Finlândia e da 
Suécia. 
i c 
que. até à consolidação desse regime de gestão, a limitação das taxas de exploração deve ser 
garantida pelo actual sistema de totais admissíveis de capturas (TAC); 
Considerando que, nos termos do n° 4 do artigo 8o do Regulamento (CEE) n° 3760/92, cabe ao 
Conselho determinar o total admissível de capturas por pescaria ou grupo de pescarias em 
conformidade com o artigo 4o; que as possibilidades de pesca devem ser atribuídas aos 
Estados-membros nos termos do n° 4, alínea ii), do artigo 8o desse regulamento; 
Considerando que, em relação a certas unidades populacionais pescadas principalmente para 
transformação em farinha e em óleo, não se afigura necessário fixar quotas; 
Considerando que. para assegurar uma melhor exploração das quotas de arenque, biqueirão 
(anchova), pescada, verdinho, sarda e areeiro, se devem autorizar transferências de uma parte das 
quotas da zona de atribuição para zonas adjacentes; 
Considerando que é necessário estabelecer os princípios e certos processos de gestão das pescas ao 
nível comunitário, de forma a que os Estados-membros possam assegurar a gestão das frotas que 
arvoram o seu pavilhão ou estão sob a sua jurisdição; 
Considerando que, para assegurar uma gestão eficaz desses TAC, se devem definir as condições 
específicas que regulam as operações de pesca; 
Considerando que, em conformidade com o disposto no artigo 2o do Regulamento (CE) n° 847/96 
do Conselho que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas2, é 
necessário indicar a que unidades populacionais são aplicáveis as diferentes medidas previstas nesse 
regulamento: 
Considerando que, nos termos do procedimento previsto no artigo 2o do Acordo de Pesca entre a 
Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local das 
ilhas Faroé. por outro3, as Partes consultaram-se sobre os seus direitos de pesca recíprocos para o 
2 JO n° L 115 de 9.5.1996, p. 3. 
3 JOn° L 226 de 29.8.1980, p. 12. 
ano de 1997; que essas consultas foram concluídas com êxito; que, por conseguinte, é possível 
determinar os TAC, as partes da Comunidade e as quotas para certas unidades populacionais comuns 
ou autónomas das quais uma parte é atribuída às ilhas Faroé; 
Considerando que, nos termos do procedimento previsto nos artigos 2o e 7o do Acordo de Pesca 
entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega4, a Comunidade e a Noruega 
realizaram consultas sobre os direitos de pesca recíprocos para 1997; que essas consultas não foram 
concluídas e que não é, por conseguinte, possível determinar os TAC, as partes da Comunidade e 
as quotas para as unidades populacionais comuns e, se for caso disso, para outras unidades 
populacionais: 
Considerando que a Comissão Internacional das Pescarias do Mar Báltico recomendou os TAC para 
as unidades populacionais de bacalhau, salmão, arenque e espadilha do mar Báltico e as partes a 
atribuir a cada Parte Contratante, considerando que a Comissão Internacional para a Conservação 
dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT) recomendou o estabelecimento de limitações de capturas para 
o atum rabilho no Mediterrâneo e no Atlântico e para o espadarte no Atlântico, considerando que 
é oportuno por em vigor aquelas recomendações; 
Considerando que a Comunidade assinou a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, 
que enuncia os princípios e regras de conservação e gestão dos recursos vivos do mar; 
Considerando que. no âmbito do conjunto das suas obrigações internacionais, a Comunidade 
participa no esforço de conservação das unidades populacionais de peixes que evoluem nas águas 
internacionais; que o nível de pesca dessas unidades populacionais pelos navios da Comunidade 
deve ser ponderado em função do conjunto das actividades de pesca e da contribuição prestada até 
hoje pela Comunidade para a conservação dessas unidades populacionais; 
Considerando que. nos termos do artigo 122° do Acto de Adesão da Austria, da Suécia e da 
Finlândia, as condições de exploração das quantidades atribuídas no âmbito da adesão serão 
idênticas às aplicáveis imediatamente antes da entrada em vigor do Tratado de Adesão de 1994; 
JO n° L 226 de 29.8.1980, p. 48. 
Considerando que o melhor aproveitamento económico de determinadas unidades populacionais 
bálticas de arenque impõe que estas sejam utilizadas para fins diferentes do consumo humano; que 
o estado destas unidades populacionais permite, em condições de gestão adequada, aplicar esta 
medida sem riscos; 
Considerando que, no Outono, estão a ser realizadas capturas maciças de peixes-chatos jovens na 
parte sul do mar do Norte; que esses peixes devem ser protegidos, a fim de obter uma melhor 
exploração; 
Considerando que a Comissão Internacional das Pescarias do Mar Báltico recomendou determinadas 
medidas técnicas de conservação dos recursos, a aplicar pelas Partes Contratantes a partir de 1 de 
Janeiro de 1997: 
Considerando que o rendimento económico da pescaria do carapau nas zonas VIIIc e IX pode ser 
melhorado se for autorizado o desembarque de carapaus pequenos, dentro de limites compatíveis 
com o desenvolvimento sustentável deste recurso, 
Considerando que a reconstituição da unidade populacional de arenque no mar do Norte exige que 
as medidas especiais de gestão previstas no Regulamento (CE) n° 1602/965 do Conselho continuem 
a ser aplicadas em 1997: 
Considerando que. de acordo com os pareceres científicos mais recentes, a unidade populacional de 
sardinha das zonas VIIIc e IXa se encontra abaixo dos níveis mínimos biológicos aceitáveis; que 
se afigura necessário adoptar medidas para garantir uma exploração equilibrada da sardinha: 
Considerando que se prevê uma revisão do sistema de gestão para o arenque do Mar do Norte esta 
está prevista para adopção em 1997; considerando que não seria rentável para os pescadores da 
Comunidade adquirirem, no período intercalar, redes com malhagem diferente da que estão 
actualmente autorizados a empregar; 
JOn° L 198 de 8.8.1996, p. 1. 
Considerando que deve ser assegurada a protecção das zonas de alevinagem, tendo em conta as 
condições biológicas específicas das várias zonas em causa; 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Atíigg. 
O presente regulamento fixa, para 1997 e em relação a determinadas unidades populacionais ou 
grupos de unidades populacionais de peixes, os totais admissíveis de capturas (TAC) por unidade 
populacional ou grupo de unidades populacionais, a parte dessas capturas atribuída à Comunidade, 
a repartição dessa parte entre os Estados-membros e as condições especiais a que está sujeita a pesca 
das unidades populacionais em causa6. 
Para efeitos do presente regulamento, o Skagerrak é delimitado, a oeste, por uma linha que une o 
farol de Hanstholm ao de Lindesnes e, a sul, por uma linha que une o farol de Skagen ao de 
Tistlarna e. deste, até ao ponto mais próximo da costa sueca. 
Para efeitos do presente regulamento, o Kattegat é delimitado, a norte, por uma linha que une o 
farol de Skagen ao de Tistlarna e, deste, até ao ponto mais próximo da costa sueca e, a sul, por uma 
linha que une Hasenere a Gniben Spids, Korshage a Spodsbjerg e Gilbjerg Hoved a Kullen. 
Para efeitos do presente regulamento, o mar do Norte inclui a subzona CIEM IV e a parte da divisão 
CIEM ília não abrangida pela definição do Skagerrak do presente artigo. 
As definições das zonas CIEM e COPACE referidas no presente regulamento constam respectivamente das 
comunicações da Comissão 85/C 347/05 (JO n° C 347 de 31.12.1985, p. 14) e 85/C 335/02 (JO n° C 335 de 
24.12.1985, p. 2). 
ArtiSQ 2o 
Os TAC para as unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais a que é aplicável a 
regulamentação comunitária, bem como a parte dessas capturas atribuída à Comunidade, são fixados, 
para 1997, nos termos do Anexo I. 
Artigo 3o 
Os TAC relativos às capturas acessórias de arenque em determinadas pescarias são fixados, para 
1997. nos termos do Anexo II. 
Artigo 4o 
A repartição entre os Estados-membros, sob a forma de quotas de pesca para 1997, da parte dos 
TAC mencionados no artigo 2o, atribuída à Comunidade, é fixada no Anexo I. 
Essa repartição é feita sem prejuízo: 
das trocas efectuadas nos termos do n° 1 do artigo 9o do Regulamento (CEE) n° 3760/92, 
das reatribuições efectuadas nos termos do n° 4 do artigo 21°, do n° 1 do artigo 23° e do n° 2 
de artigo 32° do Regulamento (CEE) n° 2847/937, 
dos desembarques adicionais permitidos ao abrigo do artigo 3o do Regulamento 
(CE) n° 847/96, 
das quantidades retiradas em conformidade com o artigo 4o do Regulamento (CE) n° 847/96 
7 JOn° L261 de 20.10.1993, p. 1. 
Artigo 5o 
As unidades populacionais sujeitas a um TAC de precaução ou a um TAC analítico, as unidades 
populacionais a que não são aplicáveis os artigos 3o e 4o do Regulamento (CE) n° 847/96 e as 
unidades populacionais a que é aplicável o n° 2 do artigo 5o do mesmo regulamento são indicadas, 
para 1997, no Anexo III. 
Artigo 6C 
1. É proibido manter a bordo ou desembarcar capturas de unidades populacionais para as quais 
tenham sido fixados TAC ou quotas, excepto se: 
i) as capturas tiverem sido efectuadas por navios de um Estado-membro que disponha 
de uma quota ainda não esgotada, ou se 
ii) a parte do TAC atribuída à Comunidade (parte da Comunidade) não tiver sido 
repartida entre os Estados-membros através de quotas e não estiver esgotada, ou 
iii) em relação a todas as espécies, com exclusão do arenque e da sarda, as capturas 
estiverem misturadas com outras espécies e tiverem sido efectuadas com redes de 
malhagem igual ou inferior a 32 milímetros nas regiões 1 e 2 ou a 40 milímetros na 
região 3, nos termos do n° 1 do artigo 2o do Regulamento (CEE) n° 3094/86 do 
Conselho8, e não forem separadas a bordo ou aquando do desembarque, ou 
iv) em relação ao arenque, se situarem nos limites fixados no n° 2, ou 
v) em relação à sarda, estiverem misturadas com capturas de carapau ou de sardinha, 
a sarda não exceder 10 % do peso total de sardas, carapaus e sardinhas a bordo e as 
capturas não forem separadas, ou 
JOn°L288de 11.10.1986, p. 1. 
vi) as capturas forem efectuadas durante operações de investigação científica, realizadas 
nos termos do Regulamento (CEE) n° 3094/86. 
Todas as quantidades desembarcadas serão imputadas à quota ou, se a parte da Comunidade 
não tiver sido repartida entre os Estados-membros através de quotas, à parte da Comunidade, 
excepto no caso das capturas efectuadas nos termos das alíneas iii), iv), v) e vi). 
2. Quando as operações de pesca se efectuarem com redes de malhagem inferior a 32 
milímetros nas regiões 1 e 2, com exclusão do Skagerrak e do Kattegat, e com redes de 
malhagem inferior a 40 milímetros na região 3, é proibido manter a bordo capturas de 
arenque misturadas com outras espécies, excepto se essas capturas não forem separadas e 
se a percentagem de arenque, quando misturado exclusivamente com espadilha, não exceder 
10 %. em peso. do total das capturas reunidas de arenque e de espadilha. 
Quando as operações de pesca se efectuarem com redes de malhagem inferior a 32 
milímetros nas regiões 1 e 2 e com redes de malhagem inferior a 40 milímetros na região 
3, é proibido manter a bordo capturas de arenque misturadas com outras espécies, excepto 
se essas capturas não forem separadas e se a percentagem de arenque, quando misturado com 
outras espécies incluindo ou não a espadilha, não exceder 5 %, em peso, do total das 
capturas reunidas de arenque e outras espécies. 
3. Em derrogação dos n™ 1 e 2, sempre que se esgotar um dos limites de captura indicados no 
Anexo II do presente regulamento, será proibido aos navios que operam nas pescarias a que 
se aplica o limite de capturas pertinente desembarcar capturas não separadas que contenham 
arenque. 
4. • A, percentagem de capturas acessórias será determinada e afectada nos termos do artigo 2o 
do Regulamento (CEE) n° 3094/86. 
Artigo 7o 
Quanto à unidade populacional de arenque do mar do Norte e da Mancha Oriental, é possível 
proceder a transferências, até 50 % das quotas, das divisões CIEM IVc e Vlld para a divisão CIEM 
IVb. 
Quanto à unidade populacional de pescada das zonas lia (zona CE) e IV (zona CE), os 
Estados-membros que tenham uma quota nessas zonas, quando esta estiver esgotada, podem efectuar 
transferências das zonas Vb (zona CE), VI, VII, XII, XIV e das zonas Villa, bed para as zonas 
Ha (zona CE) e IV (zona CE). 
Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão. 
Artigo 8o 
É proibido manter a bordo arenque capturado nas zonas geográficas e períodos a seguir 
referidos: 
a) entre 15 e 31 de Janeiro de 1997, na zona delimitada pelas seguintes coordenadas: 
costa sudeste da Irlanda a 52°30' de latitude norte, 
52°30' de latitude norte, 06°00' de longitude oeste, 
52°00' de latitude norte, 06°00' de longitude oeste, 
costa sudeste da Irlanda a 52°00' de latitude norte; 
b) entre 30 de Outubro e 12 de Novembro de 1997, na zona delimitada pelas seguintes 
coordenadas: 
costa sul da Irlanda a 09°00' de longitude oeste, 
51°15' de latitude norte, 09°00' de longitude oeste, 
51°15' de latitude norte, H°00' de longitude oeste, 
52°30' de latitude norte, 11°00' de longitude oeste, 
costa oeste da Irlanda a 52°30' de latitude norte; 
As zonas e os períodos descritos no presente artigo podem ser alterados nos termos do 
procedimento previsto no artigo 18° do Regulamento (CEE) n° 3760/92. 
Artigo 9o 
Em derrogação do Regulamento (CEE) n° 2115/779, é autorizada a pesca dirigida e o desembarque 
de arenque, para fins diferentes do consumo humano, até 31 de Dezembro de 1997, por navios que 
arvorem o pavilhão da Suécia ou da Finlândia e, no mar Báltico, a título de experiência-piloto, por 
navios que arvorem o pavilhão de outro Estado-membro, nos termos das disposições do 
Regulamento (CEE) n° 1866/86 do Conselho, de 12 de Junho de 1986, que fixa determinadas 
medidas técnicas de conservação dos recursos haliêuticos nas águas do mar Báltico, dos seus 
estreitos (Belts) e do Oresund10. 
Artigo 10° 
Os Estados-membros em que se realizem desembarques de arenque não separado das restantes 
capturas devem velar por que existam programas de amostragem adequados para controlar 
eficazmente todos os desembarques de capturas acessórias de arenque. 
E proibido desembarcar capturas que contenham arenque não separado em portos em que não exista 
programas de amostragem deste tipo. 
Artigo 11° 
Os Estados-membros adoptarão medidas de controlo e de gestão especiais ou quaisquer outras 
acções em matéria de captura, separação e desembarque de arenque capturado no mar do Norte ou 
9 JOn°L 247 de 28.9.1977, p. 2. 
10 JO n° L 162 de 18.6.1986, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) 
n° 2250/95 (JO n° L 230 de 27.9.1995, p. 1). 
10 
no Skagerrak e Kattegat, com vista a garantir a observância das limitações de capturas. Estas 
medidas incluirão, nomeadamente: 
i) Programas especiais de controlo e inspecção; 
ii) Planos de esforço, incluindo listas de navios autorizados e, sempre que se considere 
necessário atendendo ao facto de a quota ter sido utilizada em mais de 70 %, limitações das 
actividades dos navios autorizados; 
iii) Controlos dos transbordos e de certas práticas que originem devoluções; 
iv) Sempre que possível, proibição temporária de pescar em zonas em que sejam detectadas 
elevadas taxas de capturas acessórias de arenque, em especial de juvenis. 
Artigo 12° 
Os inspectores da Comissão realizarão, em conformidade com o artigo 29° do Regulamento (CEE) 
n° 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável 
à política comum das pescas", e sempre que a Comissão o considere necessário para efeitos do 
presente regulamento, inspecções independentes, a fim de controlar a aplicação pelas autoridades 
competentes dos programas de amostragem e das regras de execução enunciadas nos artigos 10° e 
11° 
Artigo 13° 
A Comissão proibirá os desembarques de arenque se considerar que a aplicação das medidas 
mencionadas nos artigos 10° e 11° não constitui uma garantia suficiente para o controlo estrito da 
mortalidade por pesca de arenque em todas as pescarias. 
JO n° L 261 de 20.10.1993, p.l. 
11 
Artigo 14° 
1. Todos os desembarques de arenque capturado nas zonas CIEM ília, IV e Vlld por navios que 
mantenham a bordo redes rebocadas apenas com malhagem mínima igual ou superior a 32 mm, 
enquanto realizam essas capturas nas zonas referidas, serão imputadas à quota pertinente definida 
no Anexo I do presente regulamento. 
2. Todos os desembarques de arenque capturado nas zonas CIEM ília, IV e Vllb por navios que 
mantenham a bordo redes rebocadas de malhagem mínima inferior a 32 mm, enquanto realizam 
essas capturas nas zonas referidas, serão imputadas à quota pertinente definida no Anexo II do 
presente regulamento. 
3. O arenque desembarcado por navios que operem nas condições definidas no n° 2 não deve ser 
colocado à venda para consumo humano. 
4. Em derrogação do disposto nos nos 1 e 2, todas as capturas de arenque efectuadas na zona ília 
por navios que pesquem espécies diferentes do arenque, definidas no Anexo II do presente 
regulamento, serão imputadas à quota correspondente definida no Anexo II. 
ArtigQ 15° 
Em derrogação do n° 3, segundo parágrafo da alínea a), do artigo 9° do Regulamento (CEE) 
n° 3094/86, o período de alargamento da zona em que é proibido o arrasto de vara é compreendido 
entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1997. 
Artigo 16° 
A pesca do bacalhau é proibida no mar Báltico, nos seus estreitos (Belts) e no Oresund entre 10 de 
Junho e 20 de Agosto de 1997, inclusive. 
12 
Artigo 17° 
1. Os Estados-membros cujos navios pescam a sardinha nas zonas CIEM VIIIc e IXa devem garantir 
que: 
seja aplicado em 1997 um tamanho mínimo de desembarque de 11 cm; 
as capturas diárias de cada navio sejam limitadas por forma a reducir a exploração; 
a actividade dos navios que pesquem sardinha em 1997 seja limitada a menos de 200 
dias; 
os planos de pesca sejam estabelecidos de forma a cumprir essas restrições, 
garantindo simultaneamente o abastecimento regular do mercado. Esses planos de 
pesca devem ser comunicados à Comissão até 28 de Fevereiro de 1997. 
2. É proibido manter a bordo sardinhas que tenham sido capturadas em águas de profundidade igual 
ou inferior a 50m nas zonas limitadas pelas latitudes 39° norte e 42° norte e pelas latitudes 36° norte 
e 37° norte, durante o período compreendido entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 1997. 
Artigo 18° 
É proibido pescar com redes de fundo desde 1 de Janeiro até ao último dia de Fevereiro de 1997 
e desde o dia 1 de Dezembro ao dia 31 de Dezembro 1997, na zona geográfica delimitada por uma 
linha que une as seguintes coordenadas: 
41 32* 1" de latitude norte, 09- 07' 3" de longitude oeste, 
41 20' 7" de latitude norte, 09° 05' 1" de longitude oeste, 
41 12' 0" de latitude norte, 09° 02' 7" de longitude oeste, 
41 02' 8" de latitude norte, 08° 59' 0" de longitude oeste, 
40 38' 5" de latitude norte, 09° 04' 6" de longitude oeste, 
40 27' 5" de latitude norte, 09 • 08' 2" de longitude oeste, 
40 11' 1" de latitude norte, 09= 13' 8" de longitude oeste, 
40 11' 1" de latitude norte, 09° 33' 5" de longitude oeste, 
13 
40 27' 5" de latitude norte, 09 32' 0" de longitude oeste, 
40 38' 5" de latitude norte, 09' 19' 5" de longitude oeste, 
41 02' 8" de latitude norte, 09 19' 0" de longitude oeste, 
41 12' 0" de latitude norte, 09 e 16* 1" de longitude oeste, 
41 20* 7" de latitude norte, 09 e 07' 8" de longitude oeste, 
41 32' 1" de latitude norte, 09 14' 1" de longitude oeste, 
Artigo 19° 
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1997. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos 
os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas. 1996 
Pelo Conselho 
O Presidente 
14 
ANEXO I 
TAC por unidade populacional e por área para 1997 e repartição entre os Estados-
membros da parte atribuída à Comunidade (em toneladas de peso vivo, salvo 
especificação contrária). Todas as limitações de captura fixadas no presente anexo são 
consideradas quotas para efeitos do artigo 5° do presente regulamento e serão, portanto, 
sujeitas às normas fixadas pelo Regulamento (CE) n° 2847/93 do Conselho, nomedamente 
pelos seus artigos 14° e 15c :o 
/r 
ISpecies: Arenque 
Clupea harengus Zone: I, II 
Belgiô / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC-
TAC (D 
(D 
(1) 
(1) 
pm(2) 
pm 
pm ( 1 ) N3o é autorizada a pesca desta unidade populacional nas águas comunitárias 
(2) Disponível para todos os Estados-membros. Os Estados-membros devem 
informar a Comissão, todas as quintas-feiras, dos seus desembarques 
da semana anterior 
lEspécie Arenque (1 ) 
Clupea harengus Zona: llla 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (2) 
(3) 
(2) 
pm 
pm (1 ) Esta quota n3o pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
(2) Esta quota nâo pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
_Jê 
[Espécie Arenque 
Clupea harengus Zona: lllbcd (1 ) 
Belgié / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 32140 
97450 ( 1 ) Águas comunitárias 
(2) Das quais nâo mais de 60001 podem ser pescadas na zona da Estónia, nao mais de 
25001 na zone de Letónia e nao mais de 10001 na zona de Lituânia 
36430 
131680 
297700 (2) 
307700 
lEspécie Arenque 
Clupea harengus Zona: llld (Management Unit 3) (1 ) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom ( 1 ) Tal como definido na IBSFC em 1994. 
90180 
19820 
EC 110000 
ITAC 110000 
M 
lEspécie herring 
Clupea harengus Zona: lia (1), IVab 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (2) 
pm (3)(4) 
pm ( 1 ) Águas da Comunidade 
(2) Só podem ser pescadas nas divisões IVa e IVb 
(3) Das quais nao mais de pm t podem ser pescadas em águas sob a soberania ou 
jurisdição da Noruega 
(4) Cada Estado-membro comunica à Comissão os seus descarregamentos de arenque, 
distinguindo entre as divisóes CIEM lia, IVa e IVb 
lEspécie Arenque 
Clupea harengus Zona: IVc, Vlld 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom (1 ) Excepto existências de Blackwater : trat-se das existências em arenque da região 
marítima situada no estuário do Tamisa na zona delimitada por uma linha que vai do 
verdadeiro sul landgaurd point (51056'N, 1c19,1' E), ao ponto situado a 51°53' de 
latitude norte depois do verdadeiro oeste a um ponto situado na costa do Reino Unido 
EC 
TAC pm 
pm 
jr 
lEspécle Arenque 
Clupea harengus Zona: Vb (1 ), VlaN(2), Vlb 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 8570 
1620 
11590 
8570 
46360 
76710 
83570 (1 ) Águas comunitárias 
(2) Trata-se da unidade populacional de arenque da divisão CIEM Via, a norte de 56°00' N 
e na parte situada a leste de 07°00' W e a norte de 55°00' N, excluindo Clyde. 
lEspécle Arenque 
Clupea harengus Zona: VlaS(1), Vllbc 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 25450 
2550 (1 ) Trata-se da unidade populacional de arenque da divisão CIEM Via, a sul de 56°00'N 
e a oeste de 07°00' W 
28000 
ITAC 28000 
J% 
(Espécie Arenque 
Clupea harengus Zona: Via Clyde (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1 ) Unidade populacional de Clyde : trata-se da unidade populacional de arenque da região 
marítima situada a nordeste de uma linha traçada entre Mull of Kintyre e Corsewall 
Point. 
1000 
1000 
1000 
lEspécie Arenque 
Clupea harengus Zona: Vila (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 1820 
5180 
7000 A divisão CIEM Vila é diminuída da zona acrescentada ao mar Céltico, delimitada 
- a norte por 52°30'de latitude N, 
- a sul por 52°00'de latitude N, 
- a oeste pela costa da Irlanda, 
- a leste pela costa do Reino Unido 
TAC 7000 
Ho 
lEspécie Arenque 
Clupea harengus Zona: Vlle.f 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 500 
500 
1000 
1000 
lEspécie Arenque 
Clupea harengus Zona: Vllg.hj.k (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 250 
1370 
19180 
1370 (1 ) Aumentada da zona delimitada : 
- a norte por 52°30'de latitude N, 
- a sul por 52°00'de latitude N, 
- a oeste pela costa da Irlanda, 
- a leste pela costa do Reino Unido 
30 
22200 
22200 
JL4 
Espécie Biqueirão 
Engraulis encrasicolus Zona: VIII 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC • 
TAC 29700 
3300 
33000 
33000 
|Espécie Biqueirão 
Engraulis encrasicolus Zona: IX, X, COPACE 34.1.1 (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 5740 (2) ( 1 ) Águas comunitá rias 
(2) Podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro em 
causa ou nas águas internacionais da zona em causa 
(3) Sem prejuízo da nota (2) supra, 5008 toneladas, no máximo, podem ser pescadas 
nas águas da subárea CIEM VIII sob a soberania ou a jurisdição de França 
6260 (2)(3) 
EC 12000 
ITAC 12000 
IL 
lEspécie Bacalhau 
Gadus morhua Zona: I, Il b 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC pm(1) 
pm 
pm(2) (1) Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão da Suécia, Finlândia, 
Alemanha, Espanha, França, Portugal e Reino Unido 
(2) A atribuição da parte da unidade populacional de bacalhau acessível à Comunidade na 
zona de Spizberg e da Ilha dos Ursos não afecta em nada os direitos e obrigações 
resultantes do Tratado de Paris de 1920 
lEspécie Bacalhau 
Gadus morhua Zona: llla Skagerrak 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom (1) 
(2) 
(1) 
(1) 
(2) (1 ) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
(2) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
EC pm 
ITAC pm 
JS> 
lEspécie Bacalhau 
Gadus morhua Zona: Ilia Kattegat 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
ITAC 4750 
100 
2850 
7700 
7700 
lEspécie Bacalhau 
Gadus morhua Zona: lllbcd (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 49494 
21638 (1) Águas comunitárias 
(2) Excluindo uma quantidade adicional de 601 de peixe chato enquanto capturas acessórias 
nas águas da Comunidade na sua composição em 1994 
(3) Das quais não mais de 5001 podem ser pescadas na zona da Estónia, não mais de 
17501 na zone de Letónia e não mais de 20001 na zona de Lituânia 
2460 
38860 (2) 
112452(3) 
112452 
li{ 
(Espécie Bacalhau 
Gadus morhua Zona: Ha (1), IV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC pm(2) 
pm ( 1 ) Águas da Comunidade 
(2) Das quais não mais de pm t podem ser pescadas em águas sob a soberania ou 
jurisdição da Noruega 
lEspécie Bacalhau 
Gadus morhua Zona: Vb(1), VI, XII, XIV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 40 
380 (2) 
4130 (3) 
1610 (4) (1) Águas comunitárias 
(2) Of which no more than 350 tonnes may be taken in ICES Divisions Vb (EC zone). Via 
(3) Of which no more than 3810 tonnes may be taken in ICES Divisions Vb (EC zone), Via 
(4) Das quais não mais de 1490 toneladas podem ser pescadas nas divisões Vb e VSa 
(5) Das quais não mais de 6310 toneladas podem ser pescadas nas divisóes Vb e Vis 
6840(5) 
EC 13000 
TAC 13000 
If 
lEspécie Bacalhau 
Gadus morhua Zona: Vila 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 170 
450 
2890 
40 
2650 
6200 
6200 
lEspécie Bacalhau 
Gadus morhua Zona: Vllb-k, VIII, IX, X, CECAF 34.1.1 (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 760 (2) 
12990 (2) 
1730 (2) 
110 (2) 
1410 (2) 
17000 
17000 (1) Águas comunitárias 
(2) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou de 
Portugal 
&c 
Espécie Areeiros 
Lepidorhombus spp. Zona: Vb(1). VI, XII, XIV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 550 
2140 
630 
1520 
4840 
4840 ( 1 ) Águas da Comunidade 
lEspécie Areeiros 
Lepidorhombus spp. Zona: VII 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 510 
5700(1) 
6930 
3140 (1 ) Das quais 300 toneladas podem ser pescadas na zona Vb (zona CE), VI.XII.XIV, quando 
se esgotar a quota na zona Vb (zona CE),VI,XII,XIV 
2720 
19000 
19000 
°é1 
Espécie Areeiros 
Lepidorhombus spp. Zona: VIII abde 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 1220 
980 
2200 
2200 
Espécie Areeiros 
Lepidorhombus spp. Zona: VIIIc, IX, X, CECAF 34.1.1 (1] 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom (1) Águas comunitárias 
(2) Apenas podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou 
Portugal ou nas águas internacionais da zona em causa . 
(3) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Portugal 
5540 (2) 
280 (3) 
180 (2) 
EC 6000 
TAC 6000 
JLÎ 
lEspécie Tamboril 
Lophiidae Zona: Vb (1), VI, XII, XIV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 310 
350 
330 
3800 
860 
300 (1) Águas comunitánas 
2650 
8600 
8600 
lEspécie Tamboril 
Lophiidae Zona: VII 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 2180 
240 
870 
13960 
1790 
280 
4240 
EC 23560 
ITAC 23560 
dS 
lEspécie Tamboril 
Lophiidae Zona: Vlllabd 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1) Das quais 100 toneladas podem ser pescadas na zona VII, quando se esgotar 
a quota na zona VII 
1030 (1) 
5710 
6740 
6740 
lEspécie Tamboril 
Lophiidae Zona: Ville 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1 ) Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão da Noruega, Suécia e Finlândia. 
100 (1) 
100 
100 
%D 
lEspécie Tamboril 
Lophiidae Zona: VIIIc, IX, X, CECAF 34.1.1 (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1) Águas comunitárias 
(2) Apenas podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou 
Portugal ou nas águas internacionais da zona em causa 
(3) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Portugal 
10830 (2) 
10(3) 
2160 (2) 
13000 
13000 
lEspécie Capelim 
Mallotus villosus Zona: lib 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1 ) Sem prejuízo dos direitos da Comunidade e sujeito a revisão na sequência de pareceres 
científicos. 
0(1) 
0(1) 
M 
lEspécie Arínca 
Melanogrammus aeglefínus Zona: Ilia, lllbcd (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (2) 
(3) 
(2) (1) Águas comunitárias 
(2) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
(3) Esta quota nâo pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
(4) Com exclusão de capturas acessórias industriais estimadas em pm t 
(2) 
(3) 
pm (4) 
pm 
lEspécie Arinca 
Melanogrammus aeglofínus Zona: lia (1), IV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom (1) Águas comunitárias. 
(2) Com exclusão de capturas acessórias industriais estimadas em pm t 
(3) Das quais não mais de pm t podem ser pescadas em águas sob a soberania ou 
jurisdição da Noruega 
EC pm (2)(3) 
ITAC pm 
3^ 
Espécie Arinca 
Melanogrammus aeglefinus Zona: Vb(1), VI, XII, XIV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 40(2) 
50 (3) 
1900(4) 
1350 (5) (1) Águas comunitárias 
(2) Das quais não mais de 30 toneladas podem ser pescadas nas divisões Vb e Via 
(3) Das quais nao mais de 30 toneladas podem ser pescadas nas divisóes Vb e Via 
(4) Das quais nao mais de 1240 toneladas podem ser pescadas nas divisóes Vb e Via 
(5) Das quais nao mais de 880 toneladas podem ser pescadas nas divisóes Vb e Via 
(6) Das quais nao mais de 9020 toneladas podem ser pescadas nas divisóes Vb e Via 
13860 (6) 
17200 
17200 
|Espécie Arinca 
Melanogrammus aeglefinus Zona: VII, VIII, IX, X, CECAF 34.1.1 (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 110(2) (1) Águas comunitárias 
(2) Nao podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha e Portugal 
6670 (2) 
2220(2) 
1000(2) 
10000 
10000 
3S> 
Espécie Badejo 
Meriangius meriangus Zona: llla 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC • 
TAC (2) (1 ) Com exclusão de capturas acessórias industriais estimadas em pm t 
(2) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
(3) Esta quota nao pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
(3) 
(2) 
pm(1) 
pm 
|Espécie Badejo 
Meriangius meriangus Zona: lia (1), IV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom ( 1 ) Águas comunitárias 
(2) Com exclusão de capturas acessórias industriais estimadas em pm t 
(3) Das quais não mais de pm t podem ser pescadas em águas sob a soberania ou 
jurisdição da Noruega 
EC pm (2)(3) 
ITAC pm 
3</ 
Espécie Badejo 
Meriangius meriangus Zona: Vb(1). VI. XII. XIV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC ( 1 ) Águas comunitárias 
70 
1460 
3590 
6880 
12000 
12000 
|Espécie Badejo 
Meriangius meriangus Zona: Vila 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 40 
440 
2540 
10 
3370 
EC 6400 
ITAC 6400 
3* 
Espécie Badejo 
Meriangius meriangus Zona: Vllb-k 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 220 
13440 
6230 
110 
2400 
22400 
22400 
|Espécie Badejo 
Meriangius meriangus Zona: VIII 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom (1 ) Excepto para quantidades sojeitas a troca com outro Estado-membro, esta quota pode 
ser pescada apenas nas aguas sob a soberania ou jurisdição do Estado-Membro em 
causa ou nas águas internacionais da zona em causa 
2800(1) 
4200(1) 
EC 7000 
ITAC 7000 
2>C 
Espécie Badejo 
Meriangius meriangus Zona: IX. X, CECAF 34.1.1(1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC ( 1 ) Águas comunitárias 
2640 
2640 
2640 
|Espécie: Pescada 
Merluccius merluccius Zona: llla, lllbcd (1) 
iBelgië / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 1520 (2) (1) Águas comunitárias 
(2) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
120 (2) 
1640 
1640 
n 
|Espécie: Pescada 
Merluccius merluccius Zona: lia (1), IV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 30 
1110 
130 
240 
60 ( 1 ) Águas comunitárias 
340 
1910 
1910 
|Espécie: Pescada 
Merluccius merluccius Zona: Vb(1), VI, VII, XII, XIV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sven'ge 
United Kingdom 
EC 
TAC 280 
8980 (2) 
13870 (2) 
1680 
180 ( 1 ) Águas da Comunidade na sua composição em 1994 
(2) Das quais 8001 podem ser pescadas na zona VII labde, quando se esgotar a quota na 
zona VII labde. 
5470 
30460 
30460 
S^ 
|Espécie: Pescada 
Merluccius merluccius Zona: VIIlabde 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 10(2) 
6250 (1) 
14040 (3) 
20(2) (1 ) Das quais 10001 podem ser pescadas na zona Vb (zona UE), VI, VII, XII, XIV, quando se 
esgotar a quota na zona Vb (zona UE), VI, VII, XII, XIV 
(2) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha 
(3) Das quais 18001 podem ser pescadas na zona Vb (zona UE), VI, VII, XII, XIV, quando se 
esgotar a quota na zona Vb (zona UE), VI, VII, XII, XIV 
20320 
20320 
|Espécie: Pescada 
Merluccius merluccius Zona: VIIIc. IX, X, CECAF 34.1.1 (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 5760 (2) 
550 (3) (1 ) Águas comunitárias 
(2) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro 
em causa ou nas águas internacionais da zona em causa, excepto 850 toneladas que 
podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Portugal 
(3) Das quais 430 toneladas, no máximo, podem ser pescadas nas águas sob a 
soberania ou jurisdição de Portugal 
(4) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro 
em causa ou nas águas internacionais da zona em causa, excepto 850 toneladas que 
podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha 
2690 (4) 
9000 
ITAC 9000 
59 
Espécie: Ptchelim/verdinho 
Micromesistius poutassou Zona: lia (1), IV (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC ' 
TAC ( 1 ) Águas da Comunidade 
(2) Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão da Espanha, Portugal, 
Suécia e Finlândia 
50000 (2) 
50000 
90000 
|Espécie: Pichelim/verdinho 
Micromesistius poutassou Zona: Vb(1), VI, VII 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 20000(2) (1) Águas comunitárias. 
(2) Das quais 5 000 toneladas podem ser pescadas indistintamente nas divisões CIEM 
Vb(zona UE),VI,VII ou Vllla.b.d 
(3) Disponível para todos Estados-membros, com exclusão da Espanha, Portugal, 
Suécia e Finlândia 
1500 
. 47500 (3) 
69000 
350000 
k> 
Espécie: Pichelim/verdinho 
Micromesistius poutassou Zona: Vlllabd 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 10000(1) (1 ) Das quais 5000 toneladas podem ser pescadas indistintamente nas divisões CIEM Vb 
(zona UE),VI,VII ou Vllla.b.d. 
(2) Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão da Espanha, Portugal, 
Suécia e Finlândia. 
(3) Podem apenas ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição daFrança ou nas 
águas internacionais da zona em causa 
1500 
15000 (2)(3) 
26500 
26500 
|Espécie: Pichelim/verdinho 
Micromesistius poutassou Zona: Ville 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1 ) Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão daSuécia e Finlândia 
1000(1) 
1000 
1000 
^ 
|Espécie: Pichelim/verdinho 
Micromesistius poutassou Zona: Ville, IX, X. CECAF 34.1.1 (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1) Águas comunitárias 
(2) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição dos 
Estados-mebros em causa, ou nas águas internacionais da zona em causa 
44000(2) 
11000 (2) 
55000 
55000 
|Espécie: Lagostim 
Nephrops norvegicus Zona: llla(1), lllbcd (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 3550 (2) 
10(3) (1) Águas comunitárias 
(2) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
(3) Esta quota nao pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
1270 (2) 
4830 
4830 
4^ 
|Espécie: Zona: lia (1), IV(1) 
Nephrops norvegicus 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 795 
795 
10 
25 
410 ( 1 ) Águas comunitárias 
13165 
15200 
15200 
|Espécie: Lagostim 
Nephrops norvegicus Zona: Vb(1), VI 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
ISverige 
United Kingdom ( 1 ) Águas comunitárias 
25 
100 
170 
12305 
EC 12600 
ITAC 12600 
43 
Espécie: Lagostim 
Nephrops norvegicus Zona: VII 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 1380 
5590 
8485 
7545 
EC 23000 
ITAC 23000 
Espécie: Lagostim 
Nephrops norvegicus Zona: VII lab 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 410 
6390 
EC 6800 
ITAC 6800 
4 V 
Espécie: Lagostim 
Nephrops norvegicus Zona: VIIIc 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 960 
40 
1000 
1000 
|Espécie: Lagostim 
Nephrops norvagicus Zona: Vlllde 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 50 
EC 50 
ITAC 50 
4^ 
Espécie: Lagostim 
Nephrops norvegicus Zona: IX, X. CECAF 34.1.1 (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC • 
TAC (1) Águas comunitárias 
(2) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro 
em causa ou nas águas internacionais dá zona em causa, excepto no respeitante às 
capturas acessórias 
625 (2) 
1875 (2) 
2500 
2500 
|Espécie: Camarão ártico 
Pandalus borealis Zona: llla 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
|United Kingdom (1) (1 ) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
(1) 
EC pm 
ITAC pm 
7^ 
Espécie: Camarão "Penaeus" 
Penaeus spp Zona: Guiana francesa 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1 ) É proibida a pesca de Camarões Penaeus subtilis e Penaeus brasiliensis em 
profundidades inferiores a 30 metros 
4000 
4000 
4108 (1) 
|Espécie: Solha 
Pleuronectes platessa Zona: Illa Skagerrak 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC d) 
(2) 
(1) (1 ) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
(2) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
d) 
(2) 
pm 
pm 
<r* 
Espécie: Solha 
Pleuronectes platessa Zona: Ilia Kattegat 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC pm 
pm 
|Espécie: Solha 
Pleuronectes platessa Zona: lllbcd (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom (1) Águas comunitárias 
2700 
300 
200 
EC 3200 
ITAC 3200 
/fS 
Espécie: Solha 
Pleuronectes platessa Zona: lia (1), IV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC ( 1 ) Águas comunitánas 
(2) Das quais não mais de pm t podem ser pescadas em águas sob a soberania ou 
jurisdição da Noruega por Estados-membros que não a Noruega 
pm(2) 
pm 
|Espécie: Solha 
Pleuronectes platessa Zona: Vb(1), VI, XII, XIV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC (1 ) Águas comunitárias 
70 
880 
1450 
2400 
ITAC 2400 
k$ 
|Espécie: Solha 
Pleuronectes platessa Zona: Vila 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 90 
40 
720 
30 
920 
EC 1800 
ITAC 1800 
Espécie: 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom Solha 
Pleuronectes platessa Zona: Vllbc 
60 
240 
EC 300 
TAC 300 
6o 
Espécie: Solha 
Pleuronectes platessa Zona: Vllde 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 1130 (1) (1 ) Das quais nao mais de 150 toneladas podem ser pescadas na divisão Vlle 
(2) Das quais nao mais de 500 toneladas podem ser pescadas na divisão Vlle 
(3) Das quais não mais de 270 toneladas podem ser pescadas na divisão Vlle 
3780 (2) 
2010 (3) 
6920 
6920 
Espécie: 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom Solha 
Pleuronectes platessa 
270 Zona: VI If g 
490 
80 
260 
EC 1100 
ITAC 1100 
^4 
Espécie: Solha 
Pleuronectes platessa Zona: Vllhjk 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC ' 
TAC 80 
170 
590 
340 
170 
1350 
1350 
Espécie: Solha 
Pleuronectes platessa Zona: VIII, IX, X, CECAF 34.1.1 (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom (1) Águas comunitárias 
(2) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou 
Portugal ou nas águas internacionais da zona em causa 
120 
460 (2) 
120 
EC 700 
ITAC 700 
*4/ 
Espécie: Juliana 
Pollachius pollachius Zona: Vb(1), VI, XII, XIV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1 ) Águas comunitárias 
20 
530 
150 
400 
1100 
1100 
|Espécie: Juliana 
Pollachius pollachius Zona: VII 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 470 
30 
10730 
1150 
2620 
15000 
15000 
^3 
Espécie: Juliana 
Pollachius pollachius Zona: Vlllab 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 440 
2160 
EC 2600 
ITAC 2600 
|Espécie: Juliana 
Pollachius pollachius Zona: VIIIc 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 720 
80 
EC 800 
TAC 800 
<? 9 
Espécie: Juliana 
Pollachius pollachius Zona: Vllld 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 50 
50 
50 
lEspécie: Juliana 
Pollachius pollachius Zona: Ville 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1 ) Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão daSuécia e Finlândia 
100(1) 
100 
100 
5~r 
|Espécie: Juliana 
Pollachius pollachius Zona: IX, X, CECAF 34.1.1 (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1) Águas comunitárias 
430 
20 
450 
450 
|Espécie: Escamudo 
Pollachius wrens Zona: lia (1 ), llla, lllbcd (1), IV 
•België / Belgique 
[Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (2) 
(3) 
(2) 
(2) 
(2) 
(3) 
(2) 
pm (4) 
pm (1 ) Águas comunitárias 
(2) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
(3) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
(4) Das quais não mais de pm t podem ser pescadas em águas sob a soberania ou 
jurisdição da Noruega. 
^é 
|Espécie: Escamudo 
Pollachius virens Zona: Vb(1), VI, XII, XIV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 730 
7260 
240 
1770 
10000 
10000 (1 ) Águas comunitárias 
|Espécie: Escamudo 
Pollachius virens Zona: VII, VIII, IX, X, CECAF 34.1.1 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
JSverige 
[United Kingdom 20 (2) 
4500 (2) 
2250 (2) ( 1 ) Águas comunitárias 
(2) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha e 
Portugal. 
1230 (2) 
EC 8000 
TAC 8000 
^1 
|Espécie: Salmão-do-Atlâ ntico 
Salmo salar Zona: lilbcd (1)(2) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC • 
TAC 83350 (3) 
9270 (3) (1) Águas comunitárias 
(2) Com exclusão da subdivisão 32 da IBSFC. 
(3) Expressas em número 
(4) Dos quais não mais de 4000 salmões podem ser pescados na zona da Estónia, não mais de 
3500 salmões na zona da Letónia e nâo mais de 1000 salmões na zone de Lituânia 
103930 (3) 
112660 (3) 
309210 (3)(4) 
309210 (3) 
lEspécie: Salmão-do-Atlântico 
Salmo salar Zona: Sub-division 32 of IBSFC 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1 ) Expressas em número. 
89540(1) 
89540 (1) 
89540 (.1) 
$% 
|Espécie: Sarda 
Scomber scombrus Zona: lia (1 ), llla, lllbcd (1), IV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (2) 
(3)(4)(5) 
(2) 
(2)(6) 
(2)(6) 
(3)(7)(9)(10) 
(6) (1) 
(2) 
(3) 
(4) 
(5) 
(6) 
(7) 
(8) 
O) 
(10) Águas comunitárias 
Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
Das quais pm toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1997 
em águas comunitárias entre 59° e 62° de latitude norte e 4o e 6° de longitude oeste 
Das quais não mais de pm toneladas podem ser pescadas nas divisões CIEM llla, IVb.c 
Das quais não mais de pm toneladas podem ser pescadas nas divisões CIEM llla, IVb.c 
Esta quota não pode ser pescada na divisão CIEM IVc 
Incluindo 1865 toneladas resultantes das condições definidas na nota de fundo n° 2 do 
anexo dos "Agreed Records of Conclusions of Fisheries Consultations between the 
European 'Community, Sweden and Norway. Brussels, 9 December 1995" 
Inclui a captura por este Estado-membro de 1865 toneladas na divisão CIEM llla 
Das quais não mais de pm toneladas podem ser pescadas nas divisão CIEM IVb 
pm (8) 
pm(8) 
lEspécie: Sarda 
Scomber scombrus Zona: lia (1), Vb(2), VI, VII, Vlllabde, XII, XIV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (3)(4) 
(5) 
(3)(6) 
(3)(7) 
(3)(8) (1 ) Excluindo águas comunitárias 
(2) Águas comunitárias 
(3) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha 
(4) Das quais pm toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1997 
em águas comunitárias na divisão CIEM IVa. 
(5) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha. 
(6) Das quais pm toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1997 
em águas comunitárias na divisão CIEM IVa 
(7) Das quais pm toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1997 
em águas comunitárias na divisão CIEM IVa. 
(8) Das quais pm toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1997 
em águas comunitárias na divisão CIEM IVa. 
(9) Das quais pm toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1997 
em águas comunitárias na divisão CIEM IVa 
(3)(9) 
pm 
pm 
^S 
|Espécie: Sarda 
Scomber scombrus Zona: VIIIc, IX. X. CECAF 34.1.1 (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (2)(3)(5) 
(4)(5) 
(2)(5) 
pm 
pm (1) Águas comunitárias 
(2) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estasdo-
membro em causa ou nas águas internacionais da zona em causa 
(3) Das quais 3 000 toneladas podem ser pescadas nas águas da divisão CIEM Vlllb sob a 
soberania ou jurisdição de Espanha 
(4) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha e 
Portugal 
(5) As quantidades susceptíveis de troca com outros Estados-membros podem ser pescadas 
até 25% da quota do Esta-membro oferente, na zona CIEM Villa,b,d 
|Espécie: Linguado legítimo 
Solea solea Zona: llla, lllbcd (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 1890 (2) 
110 (3) 
180 (3) 
70(2) 
2250 
2250 (1 ) Águas comunitárias 
(2) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
(3) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
O 
|Espécie: Linguado legítimo 
Solea solea Zona: II, IV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 1000 
455 
800 
200 
9030 
515 
12000 
12000 
|Espécie: Linguado legítimo 
Solea solea Zona: Vb(1), VI, XII, XIV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom ( 1 ) Águas comunitárias 
125 
30 
EC 155 
ITAC 155 
u 
|Espécle: Linguado legítimo 
Solea solea Zona: Vila 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 500 
5 
120 
155 
220 
EC 1000 
ITAC 1000 
Espécie: 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom Linguado legítimo 
Solea solea Zona: Vllbc 
15 
60 
EC 75 
ITAC 75 
ë* 
|Espécie: Linguado legítimo 
Solea solea Zona: Vlld V 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 1410 
2815 
1005 
EC 5230 
ITAC 5230 
Espécie: 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom Linguado legítimo 
Solea solea 
25 Zona: Vlle 
265 
410 
EC 700 
ITAC 700 
£5 
Espécie: Linguado legítimo 
Solea solea Zona: Vllfg 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC • 
TAC 500 
50 
25 
225 
800 
800 
Espécie: Linguado legítimo 
Solea solea Zona: Vllhjk 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 60 
120 
325 
95 
120 
720 
720 
Cif 
|Espécie: Linguado legitimo 
Solea solea Zona: Vlllab 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 50(1) 
10(2) 
3665 (1) 
275 (1) (1 ) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição da França ou nas 
águas internacionais da zona em causa 
(2) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro 
em causa ou nas águas internacionais da zona em causa 
4000 
4000 
lEspécie: Linguado legítimo 
Solea spp. Zona: Vlllcde, IX, X, CECAF 34,1.1 (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom (1) Águas comunitárias 
(2) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou 
Portugal ou nas águas internacionais da zona em causa 
755 (2) 
1245 (2) 
EC 2000 
ITAC 2000 
Q6 
|Espécie: Espadilha 
Sprattus sprattus Zona: llla 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1)(2) 
(D(3) (1 ) Inclui todas as capturas acessórias de todas as outras espécies realizadas aquando da 
pesca do carapau e desembarcadas sem selecção prévia, não obstante o disposto no 
n* 2 do artigo 5# do presente regulamento e os n's 1 e 2 do artigo 5° do Regulamento 
(CEE) n° 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986 (JO. n° L 288, de 11.10 86, p.1) 
(2) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
(3) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
(4) Só se poderão pescar, no máximo, 3 000 toneladas desta quota com redes de arrasto 
de malhagem minima de 16 mm. Essas capturas não ficarão sujeitas às condições 
definidas no n° 2 do artigo 6s do presente regulamento 
(1)(2)(4) 
pm(1) 
pm(1) 
|Espécie: Espadilha 
Sprattus sprattus Zona: iilbcd (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 49800 
29890 (1) Águas comunitárias 
(2) Das quais não mais de 120001 podem ser pescadas na zona da Estónia, não mais de 
110001 na zone de Letónia e não mais de 6500 t na zona de Lituânia 
25540 
91310 
196540 (2) 
199540 
&Ç> 
lEspécie: Espadilha 
Sprattus sprattus Zona: lia (1), IV(1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 1500 
1500 
1500 
1500 
1500 
1330 (3) 
1500 
114670 (2) 
125000 
150000 (1) Águas comunitárias 
(2) Disponível para todos Estados-membros, com exclusão da Espanha, Portugal, 
Suécia e Finlândia 
(3) Incluindo a galeota/sandilho 
lEspécie: Espadilha 
Sprattus sprattus Zona: VI Ide 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 60 
3900 
60 
840 
840 
6300 
12000 
ITAC 12000 
61 
|Espécie: Atum rabilho 
Thunnusthynnus Zona: Oceano Atlântico, a leste de 45* de longitude oeste 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1 ) Disponível para todos Estados-membros, com exclusão da Espanha, França e Portugal, 
pm 
pm 
|Espécie: Atum rabilho 
Thunnusthynnus Zona: Mar Mediterrâneo 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC (1 ) Disponível para todos Estados-membros, com exclusão da Espanha, França e Portugal, 
(1) 
pm 
ITAC pm 
a 
lEspécie: Carapaus 
Trachurus spp. Zona: Ma (1), IV (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC ( 1 ) Águas comunitárias 
(2) Disponível para todos Estados-membros, com exclusão da Espanha, Portugal, Noruega, 
Suécia e Finlândia 
(3) Das quais até 50% podem ser pescados antes de 1 de Agosto de 1997 
55000 (2)(3) 
55000 
60000 
|Espécie: Carapaus 
Trachurus spp. Zona: Vb (1), VI, VII, Vlllabde, XII, XIV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 31000 ( 1 ) Águas comunitárias 
(2) Disponível para todos Estados-membros, com exclusão da Espanha, Portugal, 
Suécia e Finlândia 
(3) Das quais até 50% podem ser pescados antes de 1 de Agosto de 1997 
(4) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha e 
Portugal. 
3000 
259000 (2)(3)(4) 
293000 (3)(4) 
300000 (3)(4) 
£3 
|Espécle: Carapaus 
Trachurus spp. Zona: Ville. IX 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC" 
TAC 30130 (1)(4) 
380 (2)(4) 
25490 (3)(4) 
56000 
56000 (1) 
(2) 
(3) 
(4) 
(5) 
(6) Podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro em 
causa ou nas águas internacionais da zona em causa, excepto 2 250 toneladas que 
podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Portugal 
Com exclusão da subárea CIEM IX. 
Podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro em 
causa ou nas águas internacionais da zona em causa, excepto 2 250 toneladas que 
podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha. 
Das quais um máximo de 325 toneladas pode ser constituído por carapau de comprimento 
compreendido entre 12 e 14 cm, sem prejuízo do artigo 5° do Regulamento (CEE) n° 
3094/86 do Conselho. Para efeitos de controlo desta quantidade, o peso dos desembarques 
será afectado do coeficiente de 1,2. 
Das quais um máximo de 5 toneladas pode ser constituído por carapau de comprimento 
compreendido entre 12 e 14 cm, sem prejuízo do artigo 5° do Regulamento (CEE) n° 
3094/86 do Conselho. Para efeitos de controlo desta quantidade, o peso dos desembarques 
será afectado do coeficiente de 1,2 
Das quais um máximo de 270 toneladas pode ser constituído por carapau de comprimento 
compreendido entre 12 e 14 cm, sem prejuízo do artigo 5o do Regulamento (CEE) n" 
3094/86 do Conselho Para efeitos de controlo desta quantidade, o peso dos desembarques 
será afectado do coeficiente de 1,2 
|Espécie: Carapaus 
Trachurus spp. Zona: X, C0PACE(1; 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 5000 (1 ) Águas adjacentes ao arquipélago dos Açores sob a soberania e jurisdição de Portugal 
EC 5000 
ITAC 5000 
r° 
|Espécie: Carapaus 
Trachurus spp. Zona: COPACE(1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1 ) Águas adjacentes ao arquipélago da Madeira sob a soberania e jurisdição de Portugal 
2000 
2000 
2000 
lEspécie: Carapaus 
Trachurus spp. Zona: COPACE(1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom (1 ) Águas adjacentes às ilhas Canárias sob a soberania e jurisdição de Espanha 
2000 
EC 2000 
ITAC 2000 
V 
Espécie: Faneca da Noruega 
Trisopterus esmarki Zona: lia (1), llla, IV (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1) Águas comunitárias 
(2) Disponível para todos Estados-membros, com exclusão da Espanha, Portugal, 
Suécia e Finlândia 
(3) Este TAC nao pode ser pescado pelos barcos dinamarqueses ou suecos no Skagerrak, 
dentro da zona de 4 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega Este TAC 
não pode ser pescado pelos barcos de outros Estados-membros no Skagerrak dentro 
da zona de 4 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega 
180000 (2)(3) 
180000 
220000 
|Espécie: Espadarte 
Xiphias gladius Zona: Oceano Atlântico, a norte de 5° de latitude norte 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1 ) Disponível para todos Estados-membros, com exclusão da Espanha, França e Portugal, 
pm(1) 
pm 
pm 
Y^ 
lEspécie Outras espécies Zona: lia (1), IV(1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
ITAC (2) 
(2) 
(2) 
(2) 
(2) 
(2) 
(2) 
(2) 
(2) 
(2) 
1000(3) 
(2) 
(2) 
(2) ( 1 ) Águas comunitá rias 
(2) Sem limitações 
(3) 750 toneladas são reservadas para capturas acidentais de chicharro aquando, entre 
outras, da pesca â cavala; camarão (Pandalus) unicamente como captura acessória 
*fs 
ANEXO 11 
Total Admissível de Capturas a desembarcar não separadas, realizadas para fins diferentes 
do consumo humano (em toneladas de peso vivo). Todas as limitações de captura fixadas 
no presente anexo são consideradas quotas para efeitos do artigo 5o do Regulamento (CE) 
n° 3074/95 do Conselho, e serão, portanto, sujeitas às normas fixadas pelo Regulamento 
(CE) n° 2847/93 do Conselho, nomedamente pelos seus artigos 14° e 15°. 
fi 
|Espécie Arenque (1) 
Clupea harengus Zona llla 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1 ) Capturas acessórias de arenque realizadas na pesca de espadilha e desembarcadas não 
separadas 
(2) Disponível para todos os Estados-membros, com excepção de Espanha, Portugal e 
Finlândia. 
pm(2) 
pm 
pm 
|Espécie Arenque (1 ) 
Clupea harengus Zona llla 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1 ) Capturas acessórias de arenque realizadas em pescarias de espécies que não a 
espadilha e desembarcadas não separadas 
(2) Disponível para todos os Estados-membros, com excepção de Espanha, Portugal e 
Finlândia. 
pm(2) 
pm 
pm 
** 
|Espécie Arenque (1 ) 
Clupea harengus Zona lla(2), IV, Vlld 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1 ) Capturas acessórias de arenque realizadas em pescarias de espécies que não o 
arenque e desembarcadas não separadas 
(2) Águas comunitárias 
(3) Disponível para todos os Estados-membros, com excepção de Espanha, Portugal e 
Finlândia. 
pm (3) 
pm 
pm 
# 
uniaaae populacional 
bspecie 
Designação comum 
Arenque 
Arenque 
Arenque 
Arenque 
Arenque 
Arenque 
Arenque 
Arenque 
Arenque 
Arenque 
Arenque 
Biqueirão 
Biqueirão 
Bacalhau 
Bacalhau 
Bacalhau 
Bacalhau 
Bacalhau 
Bacalhau 
Bacalhau 
Bacalhau 
Areeiros 
Areeiros 
Areeiros 
Areeiros 
Tamboril 
Tamboril 
Tamboril 
Tamboril 
Tamboril 
Capelim 
Arinca 
Arinca 
Arinca 
Arinca 
Badejo 
Badejo Designação latina 
Clupea harengus 
Clupea harengus 
Clupea harengus 
Clupea harengus 
Clupea harengus 
Clupea harengus 
Clupea harengus 
Clupea harengus 
Clupea harengus 
Clupea harengus 
Clupea harengus 
Engraulis encrasicolus 
Engraulis encrasicolus 
Gadus morhua 
Gadus morhua 
Gadus morhua 
Gadus morhua 
Gàdus morhua 
Gadus morhua 
Gadus morhua 
Gadus morhua 
Lepidorhombus spp. 
Lepidorhombus spp. 
Lepidorhombus spp. 
Lepidorhombus spp. 
Lophius spp. 
Lophius spp. 
Lophius spp. 
Lophius spp. 
Lophius spp. 
Mallotus villosus 
Melanogrammus aeglefinus 
Melanogrammus aeglefinus 
Melanogrammus aeglefinus 
Melanogrammus aeglefinus 
Meriangius meriangus 
Meriangius meriangus 
|Badejo jMeriangius meriangus zona 
1,11 
llla 
lllbcd(1) 
lla(1),IVab 
IVc(7),Vlld 
Vb(1),VlaN,Vlb 
VlaS,Vllbc 
Via Clyde 
Vila 
Vllef 
Vllghjk 
VIII 
IX.X 
I, Mb 
llla Skagerrak 
llla Kattegat 
lllbcd(1) 
lla(1),IV 
Vb(1),VI,XII,XIV 
Vila 
Vllb-k,VIII,IX,X 
Vb(1),VI,XII,XIV 
VII 
Vlllabde 
Vlllc,IX,X 
Vb(1),VI,XII,XIV 
VII 
Vlllabde 
Ville 
Vlllc.lX.X, 
Mb 
llla, lllbcd(1) 
lla(1),IV 
Vb(1),VI,XII,XIV 
VII,VIII,IX,X 
llla 
lla(1),IV 
Vb(1),Vi,XII,XIV npode IAU 
A = analítico 
P = de precaução 
A 
P 
A 
A 
P 
P 
P 
P 
P 
P 
A 
P 
P 
A 
A 
P 
A 
A 
P 
A 
P 
P 
A 
A 
P 
P 
A 
A 
P 
P 
A 
A 
A 
P 
P 
P 
P 
P Artigos ó" e 4U do Heg. (ULJ 
n° 847/96 aplicáveis 
1/0 (sim/não) 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
1 
1 
0 
0 
1 ueauçoes ao n" z ao amgo í>" 
do Reg. (CE) n° 847/96 
aplicáveis: 1/0 (sim/não) 
0 
1 
0 
1 
1 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
1 
0 
0 
0 
0 
0 
o 
u 
(1) Aguas comunitárias 
uniaaae populacional 
hspecie 
Designação comum 
Badejo 
Badejo 
Badejo 
Badejo 
Pescada 
Pescada 
Pescada 
Pescada 
Pescada 
Pichelim/verdinho 
Pichelim/verdinho 
Pichelim/verdinho 
Pichelim/verdinho 
Pichelim/verdinho 
Lagostim 
Lagostim 
Lagostim 
Lagostim 
Lagostim 
Lagostim 
Lagostim 
Lagostim 
Camarão ártico 
Camarão "Penaeus" 
Solha 
Solha 
Solha 
Solha 
Solha 
Solha 
Solha 
Solha 
Solha 
Solha 
Solha 
Juliana 
Juliana 
Juliana Designação latina 
Meriangius meriangus 
Meriangius meriangus 
Meriangius meriangus 
Meriangius meriangus 
Merluccius merluccius 
Merluccius merluccius 
Merluccius merluccius 
Merluccius merluccius 
Merluccius merluccius 
Micromesistius poutassou 
Micromesistius poutassou 
Micromesistius poutassou 
Micromesistius poutassou 
Micromesistius poutassou 
Nephrops norvegicus 
Nephrops norvegicus 
Nephrops norvegicus 
Nephrops norvegicus 
Nephrops norvegicus 
Nephrops norvegicus 
Nephrops norvegicus 
Nephrops norvegicus 
Pandalus borealis 
Penaeus spp. 
Pleuronectes platessa 
Pleuronectes platessa 
Pleuronectes platessa 
Pleuronectes platessa 
Pleuronectes platessa 
Pleuronectes platessa 
Pleuronectes platessa 
Pleuronectes platessa 
Pleuronectes platessa 
Pleuronectes platessa 
Pleuronectes platessa 
Pollachius pollachius 
Pollachius pollachius 
Pollachius pollachius zona 
Vila 
Vllb-k 
VIII 
IX.X 
llla, lllbcd(1) 
lla(1),IV(1) 
Vb(1),VI,VII,XII,XIV 
Vlllabde 
Vlllc,IX,X 
lla(1),IV(1) 
Vb(1),VI,VII 
Vlllabd 
Ville 
Vlllc,IX,X 
lla,lllbcd(1) 
lla(1),IV(1) 
Vb(1),VI 
VII 
Vlllab 
VIIIc 
Vlllde 
IX,X,COPACE(1) 
llla Skagerrak 
Guiana francesa 
llla Skagerrak 
llla Kattegat 
lllbcd(l) 
lla(1),IV 
Vb(1),VI,XII,XIV 
Vila 
Vllbc 
Vllde 
Vllfg 
Vllhjk 
VIII.IX.X 
Vb(1),VI,XII,XIV 
VII 
Vlllab i ipo ae i AU Artigos s" e 4W ao Keg. (Ub) 
A = analítico n° 847/96 aplicáveis 
P = de precaução 1/0 (sim/não) 
A P 
P 
P 
A 
A 
A 
A 
A 
P 
P 
P 
P 
P 
P 
P 
P 
P 
P 
P 
P 
P 
A 
P 
A 
A 
P 
A 
P 
A 
P 
A 
A 
A 
P 
P 
P 
H 1 
1 
1 
1 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
1 
0 
0 
0 
0 
1 
1 
1 
0 
0 
0 
1 
1 
1 
1 Deauçœs ao n" /. ao artigo v 
do Reg. (CE) n° 847/96 
aplicáveis: 1/0 (sim/não) 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
1 
1 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
1 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
(1) Aguas comunitárias 
Co uniaaae populacional 
bspecie 
Designação comum 
Juliana 
Juliana 
Juliana 
Juliana 
Escamudo 
Escamudo 
Escamudo 
Salmão-do-Atlântico 
Salmão-do-Atlântico 
Sarda 
Sarda 
Sarda 
Linguado legítimo 
Linguado legítimo 
Linguado legítimo 
Linguado legítimo 
Linguado legítimo 
Linguado legitimo 
Linguado legitimo 
Linguado legitimo 
Linguado legítimo 
Linguado legítimo 
Linguado legítimo 
Espadilha 
Espadilha 
Espadilha 
Espadilha 
Atum rabilho 
Atum rabilho 
Carapaus 
Carapaus 
Carapaus 
Carapaus 
Carapaus 
Carapaus 
Faneca da Noruega 
Espadarte 
Outras espécies Designação latina 
Pollachius pollachius 
Pollachius pollachius 
Pollachius pollachius 
Pollachius pollachius 
Pollachius virens 
Pollachius virens 
Pollachius virens 
Salmo salar 
Salmo salar 
Scomber scombrus 
Scomber scombrus 
Scomber scombrus 
Solea spp. 
Solea spp. 
Solea spp. 
Solea spp. 
Solea spp. 
Solea spp. 
Solea spp. 
Solea spp. 
Solea spp. 
Solea spp. 
Solea spp. 
Sprattus sprattus 
Sprattus sprattus 
Sprattus sprattus 
Sprattus sprattus 
Thunnus thynnus 
Thunnus thynnus 
Trachurus trachurus 
Trachurus trachurus 
Trachurus trachurus 
Trachurus trachurus 
Trachurus trachurus 
Trachurus trachurus 
Trisopterus esmarki 
Xiphias gladius zona 
VIIIc 
Vllld 
Ville 
IX.X 
lla(1),llla,lllbcd(1),IV 
Vb(1),VI,XII,XIV 
VII.VIII.IX.X 
llibcd(1) 
Sub-division 32 of IBSFC 
lla(1),llla,lllbcd(1),IV 
H,Vb(1),VI,VII,VIII,XII,XIV 
Vlllc.lX.X 
llla,lllbcd(1) 
II.IV 
Vb(1),VI,XII,XIV 
Vila 
Vllbc 
Vlld 
Vlle 
Vllfg 
Vllhjk 
Vlllab 
Vlllcde.lX.X 
llla 
ll!bcd(1) 
Ha(1),IV(1) 
Vllde 
Oceano Atlântico, a leste de 45° 0. 
Mar Mediterrâneo 
lla(1),IV(1) 
Vb(1),VI,VII,VIII,XII,XIV 
Vlllc.lX 
CECAF (Açores) 
CECAF (Madeira) 
CECAF (Canárias) 
lla(1),llla,IV(1) 
Oceano Atlântico, a norte de 5o N 
Ha(1), IV<1) npooe IA<J 
A = analítico 
P = de precaução 
P 
P 
P 
P 
A 
A 
P 
A 
A 
A 
A 
A 
P 
A 
P 
A 
P 
A 
A 
A 
P 
A 
P 
P 
A 
P 
P 
A 
A 
P 
P 
A 
P 
P 
P 
P 
A 
P Artigos 3ue4u do Keg.(ub) 
n° 847/96 aplicáveis 
1/0 (sim/não) 
1 
1 
1 
1 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
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0 
0 
0 
0 
0 
1 
0 
0 
0 
0 Deauçoes ao nw * ao artigo ou 
do Reg. (CE) n° 847/96 
aplicáveis: 1/0 (sim/não) 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
1 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
1 
0 
1 
0 
1 
1 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
1 
0 
(1) Aguas comunitárias 
ISSN 0257-9553 
COM(96) 641 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 11 
N. * de catálogo : CB-CO-96-644-PT-C 
ISBN 92-78-13046-X 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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