Resumo

A presente comunicação resume a avaliação da Comissão dos projetos de planos orçamentais de 2019 apresentados pelos Estados-Membros da área do euro, incluindo planos baseados num cenário de políticas inalteradas apresentados pelos Governos da Letónia e do Luxemburgo, que realizaram eleições nacionais em outubro, e da Eslovénia, onde um novo governo tomou posse em 13 de setembro de 2018. A Itália apresentou o seu projeto de plano orçamental em 16 de outubro de 2018 e, na sequência do parecer da Comissão de 23 de outubro de 2018 que identificou um incumprimento particularmente grave, apresentou um projeto revisto de plano orçamental em 13 de novembro de 2018. Após a conclusão do programa de apoio à estabilidade no quadro do Mecanismo Europeu de Estabilidade em 20 de agosto de 2018, a Grécia apresentou o seu primeiro projeto de plano orçamental no corrente outono. Em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 473/2013, a Comissão avaliou esses planos, bem como a situação orçamental global e a orientação das políticas orçamentais no conjunto da área do euro.

A avaliação global dos projetos de planos orçamentais de 2019 e a orientação orçamental agregada da área do euro pode resumir-se do seguinte modo:

1.As perspetivas de crescimento da área do euro, embora permanecendo positivas, enfraqueceram desde o ciclo de avaliação da primavera, com a revisão em baixa, por parte da Comissão e dos Estados-Membros, das suas projeções do crescimento para 2018 e uma melhoria do crescimento em 2019. Embora se preveja que a economia cresça acima do seu potencial em 2018 e 2019 e a inflação deva situar-se perto dos 2 %, a economia da área do euro está a entrar num período menos dinâmico após cinco anos de crescimento contínuo do PIB. As perspetivas são incertas devido a numerosas incertezas e sujeitas a grandes riscos interligados de revisão em baixa.

2.De acordo com as previsões da Comissão do outono de 2018, o défice nominal agregado da área do euro, que tem vindo a registar uma tendência descendente contínua desde 2010, diminuirá para 0,6 % do PIB em 2018, subindo em seguida para 0,8 % do PIB em 2019. Será o primeiro aumento do défice agregado da área do euro desde o seu pico em 2009. Os projetos de planos orçamentais visam a mesma trajetória para o défice nominal.

3.Pela primeira vez desde a criação do euro, não se prevê que qualquer Estado-Membro da área do euro tenha um défice superior ao valor de referência de 3 % do PIB em 2019, de acordo com as previsões da Comissão do outono de 2018. Dos Estados-Membros que, segundo as previsões, terão um défice em 2019, seis deverão apresentar um défice inferior a 2 % do PIB. Prevê-se que dez Estados-Membros registem um excedente em 2019.

4.A Comissão prevê que o rácio dívida/PIB da área do euro prossiga a sua tendência descendente dos últimos anos e diminua de cerca de 87 % em 2018 para cerca de 85 % em 2019. Tal deve-se aos excedentes primários previstos a nível orçamental, às condições macroeconómicas favoráveis e à prossecução de baixas taxas de juro. Os projetos de planos orçamentais visam uma redução semelhante do rácio dívida/PIB da área do euro. À primeira vista, prevê-se que a Itália registe grandes desvios em relação ao valor de referência para a redução da dívida em 2018 e 2019, prevendo-se que o seu rácio dívida/PIB se mantenha globalmente estável em cerca de 131 %. Em menor grau, a Bélgica também não deverá estar em conformidade com o valor de referência para a redução da dívida em ambos os anos. Desde a revogação do procedimento relativo aos défices excessivos de Portugal em 2016 e do de França em 2017, estes dois países têm estado sujeitos à regra transitória em matéria de dívida. Prevê-se que Portugal cumpra a regra transitória em matéria de dívida em 2018, mas não em 2019, ao passo que a França não deverá cumpri-la em qualquer dos anos. Se a Espanha fizer uma correção duradoura do seu défice excessivo em 2018, ficará sujeita à regra transitória em matéria de dívida em 2019 e não deverá, atualmente, realizar o ajustamento exigido.

5.Segundo as previsões da Comissão do outono de 2018, o número de Estados-Membros situados no ou acima dos respetivos objetivos orçamentais de médio prazo deverá aumentar de sete para oito, entre 2018 e 2019, devendo a Áustria ultrapassar ligeiramente o seu objetivo de médio prazo em 2019. Prevê-se que a Espanha, a Itália e a França se mantenham significativamente abaixo dos seus objetivos de médio prazo em 2019. Dos Estados-Membros que ainda não atingiram o seu objetivo de médio prazo e que apresentaram um projeto de plano orçamental completo, a Comissão prevê atualmente que a Itália venha a afastar-se ainda mais do seu objetivo de médio prazo em 2019. Em contrapartida, espera-se que a Estónia e a França realizem um certo ajustamento em relação aos seus objetivos de médio prazo, enquanto se espera que outros permaneçam em situações globalmente inalteradas.

6.Em contraste com as previsões da primavera de 2018, que previam uma redução contínua do défice estrutural agregado da área do euro, a Comissão projeta atualmente que o défice estrutural aumente em 0,3 % do PIB potencial em 2019. Este aumento deve-se, em especial, a um aumento projetado do défice estrutural da Itália de 1,2 % do PIB potencial. As políticas orçamentais expansionistas previstas em Estados-Membros com margem orçamental, designadamente a Alemanha e os Países Baixos, também contribuem para a variação do dado agregado da área do euro. Excluindo a Itália, a orientação orçamental agregada projetada para a área do euro em 2019 será globalmente neutra. A variação prevista para a área do euro no seu conjunto está em consonância com a variação do saldo estrutural (recalculado) que consta dos projetos de planos orçamentais. O saldo primário estrutural, que não inclui as despesas com juros, aponta para uma orientação igualmente expansionista. O esforço orçamental discricionário, um indicador que está próximo do valor de referência para as despesas do Pacto de Estabilidade e Crescimento, aponta para uma orientação algo mais expansionista em 2019 (0,4 % do PIB potencial), com base nas previsões da Comissão do outono de 2018.

7.No que diz respeito à composição do ajustamento orçamental da área do euro, a Comissão espera que o aumento do défice estrutural em 2019 seja impulsionado por uma redução do rácio receitas/PIB corrigido das variações cíclicas. Essa expectativa é semelhante à dos projetos de planos orçamentais e deve-se ao impacto das reduções discricionárias anunciadas das receitas e às diminuições esperadas das receitas. O rácio das despesas corrigido das variações cíclicas deverá manter-se inalterado em 2019, tanto nas previsões da Comissão do outono de 2018 como nos projetos de planos orçamentais, apesar de uma nova diminuição, embora pequena, das despesas com juros entre 2018 e 2019. Os ganhos extraordinários decorrentes da diminuição das despesas com juros deverão ser utilizados para acelerar o ritmo de redução da dívida.

8.Os Estados-Membros continuam a ter situações orçamentais muito diferentes em termos de dívida e de desafios para a sustentabilidade. Só Chipre enfrenta riscos de sustentabilidade orçamental a curto prazo, estando o indicador S0 da Comissão ligeiramente acima do seu limiar crítico. A sustentabilidade a curto prazo das finanças públicas italianas é vulnerável a novos aumentos do custo da emissão de dívida. Alguns Estados-Membros altamente endividados enfrentam elevados riscos a médio prazo, com base em fatores como os níveis atuais da dívida, o saldo primário atual e os custos previstos decorrentes do envelhecimento da população. Vários desses Estados-Membros preveem um ajustamento orçamental bastante limitado (Bélgica, Espanha, França e Portugal) ou uma expansão orçamental (Itália) em 2019. Nos casos da Bélgica, Espanha e Portugal, a Comissão não prevê qualquer ajustamento orçamental em 2019, enquanto a orientação orçamental expansionista em Itália deverá ser superior à prevista no projeto de plano orçamental. Estes Estados-Membros não tiram suficientemente partido das condições macroeconómicas favoráveis e de uma política monetária acomodatícia para reconstituir as reservas orçamentais. A incapacidade de reduzir a dívida pública agrava o risco de aumento da pressão dos mercados sobre Estados-Membros com uma elevada dívida pública, o que poderá ter repercussões negativas nos mercados da dívida pública de outros Estados-Membros da área do euro.

9.Ao mesmo tempo, alguns Estados-Membros com margem orçamental e grandes excedentes da balança corrente preveem uma utilização limitada da sua margem de manobra orçamental em 2019, como confirmado pelas previsões da Comissão do outono de 2018. Em especial, a Alemanha e os Países Baixos preveem uma expansão orçamental em 2019. Tal está em conformidade com as anteriores recomendações da Comissão em matéria de política orçamental. Um aumento do investimento público nestes Estados-Membros geraria repercussões positivas para o resto da área do euro. No entanto, as políticas orçamentais expansionistas planeadas por esses Estados-Membros estão apenas parcialmente orientadas para o investimento público.

10.Devido à falta de ajustamento orçamental em alguns Estados-Membros altamente endividados, as políticas orçamentais não são suficientemente diferenciadas, resultando numa orientação orçamental ligeiramente expansionista e pró-cíclica para a área do euro no seu conjunto. O cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento, juntamente com a utilização parcial da margem de manobra orçamental em alguns Estados-Membros, resultaria numa orientação da política orçamental globalmente neutra ou moderadamente restritiva para o conjunto da área do euro em 2019. Esta orientação da política orçamental contribuiria para uma combinação de políticas globalmente equilibrada, tendo em conta o apoio contínuo à economia com origem na política monetária, e reduziria os riscos de instabilidade financeira.

A avaliação da Comissão dos planos dos diferentes Estados-Membros pode resumir-se do seguinte modo:

O projeto revisto de plano orçamental da Itália encontra-se ainda em situação de incumprimento particularmente grave dos requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento, na medida em que prevê para 2019 um desvio significativo em relação à trajetória de ajustamento recomendada rumo ao objetivo orçamental de médio prazo, tendo em conta a grande deterioração prevista do saldo estrutural e uma taxa de crescimento das despesas públicas, líquidas de medidas discricionárias em matéria de receitas e de medidas extraordinárias, muito acima da taxa de referência. Além disso, a instituição independente de supervisão orçamental da Itália não aprovou as previsões macroeconómicas subjacentes ao projeto de plano orçamental de 2019, devido aos significativos riscos de revisão em baixa das projeções.

Em relação aos demais Estados-Membros, a Comissão identificou, em alguns casos, riscos de o ajustamento orçamental previsto ficar aquém do exigido pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento.



Quanto aos Estados-Membros sujeitos à vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento:

- Para dez Estados-Membros (Alemanha, Irlanda, Grécia, Chipre, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Áustria e Finlândia), considera-se que os projetos de planos orçamentais estão conformes com os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento para 2019. Para a Áustria e a Finlândia, esta conclusão depende do cumprimento previsto do objetivo orçamental de médio prazo, tendo em conta, se for caso disso, eventuais margens de tolerância. Se essa projeção não for confirmada em futuras avaliações, a avaliação global de conformidade deverá ter em conta a margem de desvio face ao requisito fixado pelo Conselho.

- Para três Estados-Membros (Estónia, Letónia e Letónia), considera-se que os projetos de planos orçamentais estão conformes em geral com os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento para 2019. Para estes Estados-Membros, a aplicação dos planos poderá conduzir a um certo desvio em relação aos seus objetivos orçamentais de médio prazo, tendo em conta, se for caso disso, eventuais margens de tolerância. Se se prever que o saldo estrutural deixa de estar próximo do objetivo orçamental de médio prazo em avaliações futuras, a avaliação global da conformidade terá de ter em conta a dimensão do desvio em relação ao requisito fixado pelo Conselho.

- Para quatro Estados-Membros (Bélgica, França, Portugal e Eslovénia), os projetos de planos orçamentais comportam um risco de incumprimento dos requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento para 2019. A execução dos projetos de planos orçamentais desses Estados-Membros poderá conduzir a um desvio significativo relativamente às trajetórias de ajustamento com vista à realização dos respetivos objetivos orçamentais de médio prazo. No caso da Bélgica, França e Portugal, prevê-se igualmente o incumprimento do valor de referência (transitório) para a redução da dívida.

No que diz respeito aos restantes Estados-Membros que se encontram na vertente corretiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento (ou seja, sujeitos ao procedimento relativo aos défices excessivos):

- no que diz respeito a Espanha, que poderá vir a ser abrangida pela vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento a partir de 2019 caso se assegure uma correção atempada e sustentável do défice excessivo, considera-se que o projeto de plano orçamental comporta um risco de incumprimento dos requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento para 2019, uma vez que as previsões da Comissão do outono de 2018 apontam para um desvio significativo em relação à trajetória de ajustamento em direção ao objetivo orçamental de médio prazo e para o incumprimento do valor de referência transitório para a redução da dívida em 2019.