REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1.CONTEXTO DA PROPOSTA

A Orquestra da Juventude da União Europeia (EUYO) foi fundada em 1976 na sequência de uma resolução do Parlamento Europeu e tem atuado em nome da União Europeia nos últimos 40 anos. O seu presidente honorário é o Presidente do Parlamento Europeu e a orquestra conta ainda com o alto patrocínio dos Chefes de Estado e de Governo dos EstadosMembros da UE e do Presidente da Comissão Europeia.

A EUYO é composta por jovens músicos de todos os Estados-Membros da União, selecionados segundo os critérios de qualidade exigentes. A EUYO reúne jovens músicos europeus de grande talento numa orquestra europeia de projeção mundial que transcende barreiras culturais.

Desde o início, a EUYO tem desempenhado um papel único na promoção do diálogo intercultural, do respeito e do entendimento mútuos através da cultura. Tem atuado para diversas audiências em grandes cidades e festivais da Europa e do resto do mundo, numa variedade de contextos formais e informais, através de formatos e técnicas tradicionais e inovadores. Através das suas atividades, a orquestra é uma embaixadora cultural da União, dando a conhecer a riqueza e a diversidade das culturas europeias e dos seus talentos emergentes.

Enquanto grupo de jovens músicos talentosos que trabalham juntos para oferecer prestações de elevada qualidade, a EUYO é uma orquestra única na cena europeia, que exibe a música e o talento europeus para audiências dentro e fora da UE.

Num momento em que a UE enfrenta vários desafios e precisa de estreitar os laços com os seus cidadãos, a EUYO tem um papel ainda mais importante a desempenhar na transmissão dos valores fundamentais da Europa, para construir pontes entre as pessoas através da música erudita e chegar às gerações mais jovens na Europa, reunindo jovens músicos clássicos com diversos percursos através de concertos e ações de mentoria.

O financiamento da UE é essencial para a sobrevivência da EUYO enquanto corpo promotor dos valores europeus, da diversidade e do talento dos jovens. Sem esse apoio, a EUYO não poderia participar nestas atividades enriquecedoras e muitos jovens músicos seriam privados de uma oportunidade única de atuar internacionalmente, construir as suas carreiras e desenvolver o seu talento sob a orientação de maestros de renome. Os seus 3 mil antigos membros, que foram submetidos a um rigoroso processo anual de audições conduzido em todos os Estados-Membros, formaram uma rede de contactos composta por notáveis maestros, solistas, professores e músicos que trabalham em grandes orquestras por todo o mundo.

O Programa Europa Criativa e os seus regimes de financiamento anteriores apoiaram a EUYO de várias maneiras. Em 2016, a EUYO recebeu uma subvenção ao abrigo do Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 enquanto um organismo que prossegue um fim de interesse geral da UE ou um objetivo que se inscreve no quadro de uma política da UE e que a apoia. Em 2017, a EUYO será financiada do mesmo modo.

A fim de apoiar de modo sustentável a continuação das atividades da EUYO e tendo em conta o seu estatuto específico, os seus objetivos estratégicos e as suas atividades, a Comissão propõe que a EUYO seja reconhecida como um «organismo identificado por um ato de base» na aceção do artigo 190.º, n.º 1, alínea d), do Regulamento Delegado (UE) n.º 1268/2012 da Comissão, e propõe que o artigo 13.º, n.º1., do Regulamento (UE) n.º 1295/2013, seja alterado em conformidade.

2. BASE JURÍDICA, SUBSIDIARIEDADE E PROPORCIONALIDADE

•Base jurídica

A presente proposta altera o Regulamento (UE) n.º 1295/2013 relativamente ao Subprograma Cultura da Europa Criativa e baseia-se, por conseguinte, no artigo 167.º, n.º 5, primeiro travessão, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).

•Subsidiariedade

Nos termos do artigo 167.º do TFUE, a ação da União tem por objetivo apoiar e completar a ação dos Estados-Membros. Dado que os objetivos e atividades da EUYO vão além do interesse e do benefício exclusivos de um ou mais Estados-Membros e que a Orquestra foi criada na sequência de uma Resolução do Parlamento Europeu, existe uma complementaridade evidente quanto à sua definição como organismo identificado num ato de base, na aceção do artigo 190.º, n.º 1, alínea d), do Regulamento Delegado (UE) n.º 1268/2012 da Comissão. As suas atividades geram um valor acrescentado europeu significativo.

•Proporcionalidade

A alteração proposta limita-se ao estritamente necessário para tratar a questão e não excede o necessário para alcançar os objetivos. Limita-se a incluir uma referência à EUYO no artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento n.º 1295/2013.

3.RESULTADOS DA AVALIAÇÃO EX POST, DAS CONSULTAS DAS PARTES INTERESSADAS E DAS AVALIAÇÕES DE IMPACTO

Na primavera de 2016, no contexto de uma campanha pública de apoio à EUYO («SaveEUYO»), que enfrentava graves problemas financeiros que punham em causa a sua existência, vários intervenientes da esfera musical e cultural expressaram publicamente o seu apoio através de declarações à imprensa e de contactos com a Comissão. Os Estados-Membros (em particular na reunião dos ministros da Cultura, em maio de 2016) e os Membros do Parlamento Europeu apoiaram a ideia de encontrar uma solução para o seu financiamento.