COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO - Avaliação do programa IDA II

(apresentadas pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A segunda fase do programa IDA (IDA II) foi adoptada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho nas suas Decisões 1999/1719/CE [1] (daqui em diante referida como Decisão "Orientações") e 1999/1720/CE [2] (daqui em diante referida como Decisão "Interoperabilidade"), de 12 de Julho de 1999. Nos termos dos artigos 9.º e 13.º, respectivamente, das duas decisões, a Comissão deve transmitir uma primeira avaliação do programa IDA II ao Parlamento Europeu e ao Conselho, o mais tardar no momento em que for apresentado o projecto de orçamento para o ano 2001, bem como qualquer proposta adequada de alteração do anexo da Decisão "Orientações" e qualquer proposta adequada de alteração da Decisão "Interoperabilidade".

[1] Decisão 1719/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de Julho de 1999 relativa a uma série de orientações, incluindo a identificação de projectos de interesse comum, respeitantes a redes transeuropeias para o intercâmbio electrónico de dados entre administrações (IDA), JO L 203 de 3.8.1999, p. 1.

[2] Decisão 1720/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de Julho de 1999 que adopta uma série de acções e medidas destinadas a garantir a interoperabilidade das redes transeuropeias para o intercâmbio electrónico de dados entre administrações (IDA) e o acesso a essas redes, JO L 203 de 3.8.1999, p. 9.

Devido à tardia entrada em vigor das decisões relativas ao programa IDA II (Agosto de 1999) e à consequentemente também tardia adopção do programa de trabalho do IDA para 1999 (Novembro de 1999), a avaliação apenas se iniciou em Janeiro de 2000, tendo ficado terminada em Setembro de 2000. Tendo a avaliação sido realizada no início do programa IDA II, os seus resultados constituem, em grande medida, uma referência contra a qual podem ser comparados os resultados de avaliações futuras. Quanto às alterações propostas às duas decisões, baseiam-se não apenas na avaliação, mas tomam também em conta a experiência adquirida durante o primeiro ano e meio de implementação do programa IDA II, bem como o contexto em que se inserem a iniciativa e-Europe e o plano de acção conexo. Em consequência, a proposta de alterar a Decisão 1719/1999/CE inclui igualmente alterações a vários artigos da referida decisão.

Em ambas as propostas de alteração, à Decisão 1719/1999/CE e à Decisão 1720/1999/CE, podem distinguir-se três tipos de alterações: o primeiro deriva das novas obrigações jurídicas e políticas e consiste na adaptação do procedimento de comité, nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999 [3], e no alargamento do Programa IDA II a Malta e à Turquia, bem como na concessão, aos países candidatos e a países terceiros, da possibilidade de utilizar, a suas próprias expensas e sob certas condições, os serviços genéricos do IDA.

[3] JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.

O segundo tipo de alterações visa melhorar algumas condições práticas e está relacionado com a cláusula de implementação, a introdução de uma referência financeira para o período 2002-2004 e, no que diz respeito à proposta de alteração da Decisão 1720/1999/CE, a divulgação das melhores práticas. Quanto à referência financeira, devemos lembrar que o artigo 12.º da Decisão 1719/1999/CE e o artigo 15.º da Decisão 1720/1999/CE, actualmente em vigor, apenas instituem um enquadramento financeiro para o período 1998-2000.

Por último, o terceiro tipo baseia-se nos requisitos resultantes das novas iniciativas, nomeadamente o plano de acção e-Europe (em especial o capítulo sobre governos em linha), e, no que respeita à proposta de alteração da Decisão 1719/1999/CE, na necessidade de alargar os domínios em que podem ser criadas novas redes telemáticas, em particular para incluir redes no domínio da educação e da justiça.

Solicita-se ao Parlamento Europeu e ao Conselho que adoptem as propostas de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que alteram a Decisão 1719/1999/CE e a Decisão 1720/1999/CE.

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO - Avaliação do programa IDA II - Decisão n.º1719/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 1999, e Decisão n.º1720/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 1999

1. INTRODUÇÃO

1.1 A primeira fase do programa IDA (Intercâmbio de Dados entre Administrações) foi lançada em 1995, com a Decisão 95/468/CE do Conselho. O objectivo do programa era promover o intercâmbio electrónico de informação entre administrações, por forma a apoiar o funcionamento do mercado interno e a implementação de uma vasta gama de decisões comunitárias [4]. Esta primeira fase estabelecia um certo número de redes importantes em domínios como o emprego, a saúde, a agricultura, as pescas, a estatística e a concorrência.

[4] O objectivo principal do programa IDA é apoiar a actividade das administrações a nível da UE, nomeadamente a implementação de políticas comunitárias, a comunicação interinstitucional e o processo de tomada de decisões comunitário. Por estes motivos, o IDA serve os interesses da Comunidade, pois são as administrações os utilizadores das suas redes e sistemas, e os cidadãos e empresas comunitários os seus beneficiários finais.

1.2 A segunda fase do programa IDA (IDA II) foi adoptada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho nas suas Decisões n.º 1719/1999/CE [5] (daqui em diante referida como Decisão "Orientações", que estabelece a base jurídica para "projectos de interesse comum" - PIC -, daqui em diante referidos como "redes sectoriais") e n.º 1720/1999/CE [6] (daqui em diante referida como Decisão "Interoperabilidade", que estabelece a base jurídica para "acções e medidas horizontais" - AMH), de 12 de Julho de 1999.

[5] Decisão n.º 1719/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 1999, relativa a uma série de orientações, incluindo a identificação de projectos de interesse comum, respeitantes a redes transeuropeias para o intercâmbio electrónico de dados entre administrações (IDA), JO L 203 de 03/08/1999, p. 1.

[6] Decisão n.º 1720/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 1999, que adopta uma série de acções e medidas destinadas a garantir a interoperabilidade das redes transeuropeias para o intercâmbio electrónico de dados entre administrações (IDA) e o acesso a essas redes, JO L 203 de 3.8.1999, p. 9.

1.3 Nos termos dos artigos 9.º e 13.º, respectivamente, das duas decisões, a Comissão deverá transmitir uma avaliação do programa IDA II ao Parlamento Europeu e ao Conselho, o mais tardar no momento em que forem apresentados os projectos de orçamento para 2001, 2003 e 2005, respectivamente, bem como qualquer proposta adequada de alteração do anexo da Decisão "Orientações" e qualquer proposta adequada de alteração da Decisão "Interoperabilidade".

1.4 Devido à tardia entrada em vigor das decisões relativas ao programa IDA II e à consequentemente também tardia adopção do programa de trabalho do IDA para 1999 (Novembro de 1999), a avaliação apenas se iniciou em Janeiro de 2000, tendo sido realizada pela Comissão com a assistência de uma equipa de peritos independentes, oriundos de um consórcio que integra duas empresas de consultoria (a Anite e a White Waghorn).

1.5 Com base no trabalho dos consultores [7], a Comissão finalizou os resultados da avaliação e, na reunião de 28/9/2000, apresentou-os ao Comité da Telemática entre Administrações (CTA) para análise, em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 9.º da Decisão n.º 1719/1999/CE e no n.º 3 do artigo 13.º da Decisão n.º 1720/1999/CE.

[7] O relatório final dos consultores está disponível no site do IDA http://europa.eu.int/ISPO/ida, mas, dado tratar-se da fase inicial, não apresenta os progressos nem as vantagens obtidos com o IDA II.

1.6 A avaliação baseia-se na experiência adquirida durante o curto período de implementação do programa IDA II e irá servir de referência para futuras avaliações. Os resultados da avaliação do IDA II são apresentados na presente comunicação. Paralelamente, a Comissão propõe alterações às decisões "Orientações" e "Interoperabilidade", tendo em conta os resultados da avaliação e a experiência adquirida durante o primeiro ano e meio de implementação do IDA II, bem como o contexto em que se inserem a iniciativa e-Europe e o plano de acção conexo.

2. OBSERVAÇÕES GERAIS

2.1 Os comentários gerais aqui tecidos baseiam-se nas observações, conclusões e recomendações apresentadas no relatório final dos peritos independentes, que, por sua vez, se baseiam nas investigações efectuadas e nos dados recolhidos junto de várias administrações dos Estados-Membros e de serviços da Comissão (as observações, conclusões e recomendações foram debatidas entre os peritos, a Comissão e o CTA em várias reuniões ad hoc).

2.2 A avaliação reconhece o papel essencial do programa IDA em apoio da Comunidade e o papel fulcral desempenhado pelas Acções e Medidas Horizontais (AMH) no IDA no sentido de garantir que os projectos de interesse comum (PIC) se desenvolvam de forma mais rápida, mais rentável e mais compatível.

2.3 Os PIC (financiados ou não pelo IDA) devem ser vistos como os principais clientes das AMH. O serviço da Comissão que gere o programa IDA (com o apoio do CTA) deverá envidar esforços especiais para tentar compreender as exigências comuns dos PIC e adquirir e/ou desenvolver ferramentas e serviços horizontais adequados. Os outros serviços e comités sectoriais devem aceitar a orientação e a coordenação activas dos responsáveis pelo programa IDA, bem como contribuir activamente para o programa. Isto aplica-se, em princípio, tanto às redes IDA como às outras redes sectoriais (ORS) (não financiadas pelo IDA). Existem indicações de que isto já está a acontecer, mas essa tendência deverá ser vivamente encorajada, para que fique profundamente enraizada no IDA II.

2.4 Quanto aos cidadãos e às empresas, o IDA II deve:

- Garantir e verificar que os cidadãos e as empresas beneficiam das redes IDA;

- Incentivar sempre que possível a actuação dos cidadãos e das empresas enquanto utilizadores.

No contexto da iniciativa e-Europe, e tendo em conta o princípio da subsidiariedade, o IDA deverá promover o acesso directo à informação dos poderes públicos e contribuir para a redução da carga administrativa, quer a nível nacional quer a nível da UE. Dever-se-á igualmente analisar a forma como o IDA irá estabelecer e manter ligações de consulta adequadas com as empresas e os cidadãos, por exemplo através de associações empresariais.

2.5 O projecto IDA está a ser gerido de forma competente e tecnicamente capaz. O acervo global de conhecimentos e experiência é impressionante, sendo um dos principais pontos fortes do IDA a sua capacidade de aproveitamento de sinergias. Os eficientes gestores de projecto têm um bom entendimento das empresas, estabeleceram boas ligações com a comunidade de utilizadores e conseguiram que os gestores das empresas utilizadoras aderissem de forma significativa. Esta abordagem é apoiada pelas decisões do IDA e pelos planos de implementação global (PIG), mas o IDA pode prestar aconselhamento activo sobre a melhor forma de progredir. Pode igualmente facilitar e incentivar a necessária interligação de pessoas, eventualmente através da organização de reuniões ad hoc sobre tópicos específicos que complementem as reuniões habituais, como as do grupo de utilizadores TESTA.

2.6 No que diz respeito à coordenação nacional no seio dos Estados-Membros, a Comissão considera que o papel do Comité da Telemática entre Administrações (CTA) é crucial. Alguns dos membros do CTA estão menos bem ligados ao conjunto dos sectores no seu país. Para garantir uma gestão eficaz do programa, é necessário que essa rede de pessoas em cada país seja reforçada sempre que possível. A CE não pode insistir nesse ponto, devido ao princípio da subsidiariedade, mas pode facilitar essa evolução, através da elaboração de listas actualizadas de representantes sectoriais disponíveis. Com efeito, a unidade IDA, no contexto desta avaliação, deu o primeiro passo nessa direcção ao recolher listas junto dos gestores de projecto sectoriais e transmiti-las ao CTA. Esse trabalho de recolha e divulgação deverá ser regularmente empreendido no futuro.

2.7 A curto prazo, a elaboração de um catálogo de serviços genéricos do IDA constitui uma excelente medida, absolutamente necessária. Não se trata, contudo, de estabelecer um inventário de património, dado que há que encontrar novos serviços, aplicações, ferramentas e técnicas comuns para o IDA, mediante:

- A revisão dos resultados dos projectos IDA e ORS;

- A análise da evolução do mercado e a revisão dos programas nacionais e de outros programas comunitários de forma mais sistemática;

- A avaliação das necessidades não satisfeitas dos projectos.

O catálogo deverá ser regularmente revisto, não apenas para introduzir novos elementos baseados nas exigências entretanto identificadas, mas também para suprimir elementos que tenham deixado de ser necessários devido a desenvolvimentos do mercado a nível nacional ou comunitário.

2.8 Durante os seus sete anos de existência, ou seja, desde a concepção do IDA I em 1993 e 1994, o programa passou por dois longos períodos sem uma base jurídica, o que provocou incertezas em matéria de orçamento, gestão e planeamento, sentidas com maior ou menor intensidade por todos os intervenientes. As novas decisões constituem uma base sólida para a reorientação do programa, mas deveriam também dar origem a um período de maior estabilidade e previsibilidade. Neste contexto, a definição de um quadro financeiro para a duração restante do programa facilitaria os trabalhos de planeamento; estes ficariam igualmente facilitados se fosse possível atribuir recursos orçamentais a grandes projectos para períodos superiores a um ano.

2.9 Recomenda-se que os responsáveis pelo IDA continuem a envidar todos os esforços possíveis para reduzir a dimensão e a complexidade dos procedimentos e dos documentos, nos limites impostos pelas decisões do IDA e pelas disposições comunitárias oficiais. Certos elementos são sem dúvida imutáveis, mas outros são mais facilmente controlados pelo IDA. É conveniente racionalizar os procedimentos, não somente para reduzir as despesas administrativas gerais, mas também para que a atribuição de fundos aos vários sectores seja mais transparente. Além disso, dever-se-á estudar a possibilidade de formalizar o procedimento através do qual os diferentes os sectores competem pelos financiamentos do IDA. Ao mesmo tempo, é necessário melhorar a apresentação de relatórios, através de uma recolha mais regular das informações básicas, nomeadamente as relacionadas com o estado de adiantamento dos projectos e acções.

2.10 A atribuição de fundos a um projecto deve ser considerada mais como uma simples etapa (importante mas inicial) do que como o objectivo final. Por exemplo, os projectos devem referir-se aos resultados obtidos em relação com as despesas aplicáveis ao período de referência e não devem desaparecer do programa de trabalho só porque, num determinado ano, não reclamam quaisquer financiamentos, se os trabalhos ainda prosseguirem com base nos fundos atribuídos nos anos anteriores.

2.11 Através das decisões e dos planos de implementação global, o IDA já incentivou responsáveis de projecto sectoriais a alargar os seus horizontes à fase operacional que se segue à implementação. Em princípio, não está prevista a atribuição de fundos IDA durante esta fase (ainda que os mesmos possam, excepcionalmente, ser concedidos para um período inicial limitado). Importa estudar as implicações deste aspecto, a fim de garantir o financiamento de novos projectos - são já 14 no caso do IDA II -, sem, no entanto, privar os projectos existentes de recursos indispensáveis.

2.12 É necessário um trabalho suplementar para melhorar a sinergia com outras iniciativas comunitárias, em especial as iniciativas que se desenrolam no âmbito da Investigação & Desenvolvimento, das redes transeuropeias de telecomunicações e das outras redes sectoriais (ORS), incluindo os projectos levados a efeito pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu. Há quem considere que as diferentes abordagens em matéria de financiamento e contratos públicos constituem um obstáculo no âmbito da I&D, mas isso não deve impedir que se estabeleçam ligações mais fortes. Uma primeira série de reuniões teve já lugar com a DG Sociedade da Informação (relacionadas com a I&D para as administrações, o programa RT-Telecom e a iniciativa e-Europe). As medidas de coordenação devem ser regularmente comunicadas, em vez de simplesmente verificadas no âmbito da avaliação bienal dos programas, e devem cobrir o conjunto das acções comunitárias relevantes.

2.13 Neste contexto, foi já frequentemente assinalado que prosseguem os trabalhos no que diz respeito às redes para as outras instituições, nomeadamente o Conselho e o Parlamento. Uma coordenação sólida é fortemente desejável neste domínio e necessita, tal como no caso das outras redes sectoriais (ORS), simultaneamente de um trabalho eficaz de persuasão e de marketing por parte dos responsáveis do IDA - a unidade IDA e o Secretariado-Geral da Comissão colaboram já para esse efeito - e da vontade das outras instituições de participar activamente no programa IDA. Sob a presidência sueca do Conselho, foi empreendida, com esse fim, uma primeira série de esforços construtivos.

2.14 A Comissão deseja salientar que, para as futuras avaliações, é importante que cada projecto IDA seja incentivado a realizar análises ou inquéritos periódicos sobre a satisfação dos utilizadores e a reunir os respectivos resultados num resumo analítico do programa.

3. RESULTADOS ESPECÍFICOS

3.1 Recomenda-se a intensificação dos trabalhos para melhorar a comunicação no seio da comunidade IDA, fornecendo aos sectores implicados guias do utilizador sobre as decisões, destinados aos decisores políticos e aos responsáveis dos programas e dos projectos, difundindo as melhores práticas e criando redes que interliguem as pessoas.

3.2 No que diz respeito à questão de considerar os sectores como clientes, é necessário tentar compreender melhor as necessidades comuns dos PIC e examinar regularmente o catálogo de serviços do IDA, elaborado no âmbito das AMH. É conveniente, em especial, analisar o papel e a natureza dos PIG para o período restante do programa, à luz da experiência e das reacções recolhidas após a publicação da primeira série. Identificar e criar as redes de pessoas e garantir que as obrigações estão claras desde o início são factores essenciais para o sucesso dos projectos IDA.

3.3 No âmbito da elaboração do programa de trabalho quinquenal AMH exigido pela Decisão "Interoperabilidade", recomenda-se uma revisão total dos objectivos AMH, bem como das medidas tomadas para os atingir. A esse respeito, importa definir "regras e processos comuns para a conservação da interoperabilidade técnica e administrativa", tal como preconiza a decisão.

3.4 Dever-se-á manter um registo permanente (matriz) dos resultados das AMH e dos projectos que as utilizam, que incorpore dados sobre os pontos de contacto para os gestores do IDA e para os responsáveis dos projectos sectoriais. Na sequência do sucesso do TESTA no domínio dos serviços de telecomunicações, há que destacar e coordenar o sector das aplicações de trabalho de grupo, tendo particularmente em mente a sua entrega aos clientes sectoriais. A divulgação das melhores práticas pode ser útil para esse efeito.

3.5 Os avaliadores recomendam que o programa monitorize activamente os PIC e as ORS do IDA, através da nomeação de um "responsável-sombra" que demonstre um interesse de alto nível, mas também técnico, na evolução do programa e actue como principal ponto de contacto entre o serviço responsável pelo IDA e o projecto, de modo a que as ofertas de AMH possam ser concebidas em resposta às necessidades práticas do sector e beneficiem de uma promoção eficaz. Essa medida reforçaria e alargaria o papel do "responsável associado" (Associated Manager), função que já existe. Devem realizar-se esforços sustentados para envolver activamente as ORS no programa IDA. O inventário das ORS e a rede de pontos de contacto devem ser explorados e mantidos.

3.6 Recomenda-se, além disso, que o programa IDA II monitorize e avalie todos os projectos anteriormente financiados mas ainda em curso, a menos que se situem claramente fora do âmbito de aplicação do programa, e apresente relatórios sobre os mesmos. O nível de influência que o IDA II pode exercer sobre as acções lançadas antes do seu lançamento é limitado. No entanto, é possível avaliar essas acções por comparação com os objectivos e prioridades posteriormente definidos, desde que se tenha presente que algumas delas poderão não corresponder àquilo que se espera de acções no âmbito do IDA II.

3.7 Quanto à monitorização e à elaboração de relatórios, recomenda-se o seguinte:

- A elaboração de um relatório periódico sobre o conjunto dos projectos, sincronizado com o programa de trabalho e as actividades orçamentais anuais (e colocando a tónica nas despesas e nos resultados). Importa assinalar que a Decisão "Orientações" impõe, de qualquer forma, um relatório anual sobre o programa. Um gabinete de apoio ao programa (GAP) poderá ser criado para facilitar esse trabalho, proporcionando assistência prática específica ao responsável associado (ou responsável-sombra) do IDA e aos responsáveis dos projectos sectoriais;

- A elaboração de um relatório anual sobre a utilização dos resultados das acções e medidas horizontais por todos os projectos sectoriais (abrangendo tanto o IDA como as outras redes sectoriais).

Recomenda-se que os relatórios anuais e as avaliações bienais do IDA II exigidos nas decisões apresentem as despesas por projecto, assim como as dotações, a fim de facilitar a comparação entre os resultados obtidos e os montantes utilizados para os atingir, o que seria mais conforme com os princípios contabilísticos aplicados no sector privado.

3.8 Deverá insistir-se com maior vigor na identificação de objectivos quantificáveis e na consequente "instrumentalização" dos projectos, que se iniciaram já em alguns PIG, tanto quanto na análise custos-benefícios (vide projectos TESS, EUDRA e EUPHIN). Trata-se de um domínio no qual o serviço da Comissão responsável pelo IDA deveria continuar a oferecer uma assistência activa. É fundamental identificar e acompanhar a importância comercial das inovações técnicas.

3.9 O serviço da Comissão responsável pelo IDA deverá formalizar o processo destinado a seleccionar os sectores que requerem apoio financeiro no âmbito do IDA. Este serviço poderia lançar um convite interno à apresentação de propostas e cada sector apresentaria a sua proposta, explicando o objectivo a atingir e a forma como os serviços e os instrumentos AMH seriam utilizados para esse fim. Os critérios de avaliação conteriam uma referência específica aos objectivos e às prioridades do programa, incluindo - por exemplo - as vantagens que dele resultam para os cidadãos e para as empresas.

3.10 Em geral, a delegação de um orçamento nas Direcções-Gerais sectoriais aproxima a gestão dos contratos e a gestão técnica dos projectos, o que é vantajoso, e permite ao serviço da Comissão responsável pelo IDA dedicar os seus recursos aos aspectos de coordenação, nomeadamente à compreensão das necessidades sectoriais, das necessidades e dos pontos de vista das administrações dos Estados-Membros (bem como dos cidadãos e das empresas), e à concepção e implementação de acções que promovam a interoperabilidade e a divulgação das melhores práticas. No entanto, isto não deverá ser feito de forma isolada. Recomenda-se, em especial, que este serviço:

- Monitorize activamente os PIC e as ORS do IDA;

- Siga atentamente os desenvolvimentos em cada país;

- Organize, tão frequentemente quanto possível, reuniões dos subgrupos do CTA nos Estados-Membros;

- Organize uma reunião/conferência de revisão do IDA II.

4. CONCLUSÕES

4.1 A Comissão considera que os resultados da avaliação permitem uma análise útil do programa IDA II no seu conjunto, bem como dos projectos e das acções lançados ao abrigo do mesmo. Estes resultados baseiam-se nas conclusões e recomendações do relatório final de avaliação e servirão de base às futuras avaliações.

4.2 Paralelamente à avaliação e imediatamente após esta, foram já tomadas medidas: foram elaborados um catálogo dos serviços genéricos do IDA e um guia do utilizador; foi lançado um convite à apresentação de propostas para o grupo de trabalho IDA; e, no âmbito da iniciativa e-Europe, está actualmente a ser desenvolvido um portal para as administrações comunitárias e foi dado início a uma avaliação comparativa no domínio do fornecimento electrónico de serviços públicos com uma vertente transfronteiras.

4.3 No que diz respeito à recomendação que visa a monitorização dos PIC e das ORS do IDA (ver ponto 3.5), privilegia-se uma abordagem dupla:

- A participação nos trabalhos preparativos dos PIG permite compreender melhor as necessidades sectoriais;

- A divulgação do catálogo de serviços genéricos do IDA permite aos diferentes sectores utilizar melhor os serviços IDA disponíveis.

Ao mesmo tempo, está a ser definida - e será anexada à revisão do programa de trabalho para 2001 - uma norma para a apresentação de relatórios dos PIC e das AMH. Esses relatórios apoiam a realização dos projectos, na medida em que permitem obter meios financeiros suplementares, e servem de base à avaliação seguinte. Além disso, já está em curso a coordenação com o Conselho, bem como com outros programas comunitários, nomeadamente de I&D e RT-Telecom.

4.4 Com base na avaliação, na experiência adquirida durante o primeiro ano e meio do programa IDA II e no contexto no qual se inscreve a iniciativa e-Europe, a Comissão preparou alterações às Decisões n.º 1719/1999/CE e n.º 1720/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.