PT Jornal Oficial da União Europeia C 100/25

Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (codificação) (1)

(2018/C 100/12)

A publicação da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen), baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão, em conformidade com o artigo 39.o do Código das Fronteiras Schengen (codificação).

Além da publicação no Jornal Oficial, mensalmente é feita uma atualização no sítio Internet da Direção-Geral dos Assuntos Internos.

REPÚBLICA CHECA

Substituição das informações publicadas no JO C 77 de 15.3.2014

LISTA DAS AUTORIZAÇÕES DE RESIDÊNCIA EMITIDAS PELOS ESTADOS-MEMBROS

1) Modelo uniforme

A) Títulos de residência emitidos em conformidade com o modelo uniforme (cartão de identidade)

B) Títulos de residência emitidos em conformidade com o modelo uniforme (vinheta aposta)

Título de residência emitido sob a forma de vinheta uniforme aposta a um documento de viagem. Esta vinheta foi emitida até 4 de julho de 2011, com uma validade máxima de 10 anos — em circulação até 4 de julho de 2021. Esta vinheta é igualmente utilizada como um documento de autorização de residência emitido a diplomatas, funcionários consulares e outro pessoal das missões diplomáticas.

Tipo de título de residência — Lista de finalidades

Número indicado no campo 6.4 – Tipo de título Explicação dos números indicados Número indicado no campo 6.4 — Tipo de título Explicação dos números indicados 0 Razões médicas 49 Beneficiário de proteção internacional (asilo) 2 Razões culturais 54 Beneficiário de proteção internacional (proteção complementar) 4 Convite 56 Residente de longa duração de outro Estado-Membro 5 Razões políticas/convite oficial 57 Membro da família de um residente de longa duração de outro Estado-Membro 6 Razões profissionais (independente) 58 Membro da família de um investigador científico 7 Atividades relacionadas com o desporto 59 Membro da família de um titular do Cartão Azul emitido por outro Estado-Membro 17-20 Razões familiares/privadas 60 Reagrupamento familiar de nacionais de países terceiros 23 Para efeitos de estudos, de intercâmbio de estudantes, de formação não remunerada ou de voluntariado (Diretiva 2004/114/CE) 67 Título de residência anterior foi anulado 24 Para efeitos de estudos diferentes dos previstos na Diretiva 2004/114/CE 68 Residente de longa duração (CZ) 25 Para efeitos de investigação científica (Diretiva 2005/71/CE) 69 Residente de longa duração (UE) 27 Razões profissionais (emprego) 78 Razões profissionais (investimento) 28 Titular do Cartão Azul 79 ICT (trabalhador transferido dentro de uma empresa) 36 Razões profissionais (empreendedorismo) 80 Mobilidade ICT (mobilidade de longa duração) 41 Autorização de residência por razões humanitárias 88 Outras 42 Autorização de residência por razões merecedoras de especial atenção 91 Autorização de residência (Lei n.o 326/1999 Coll., relativa à residência de estrangeiros no território da República Checa) 43 Interesse nacional ou obrigação internacional 95-98 Reagrupamento familiar 47 Residência permanente – antigo requerente de proteção internacional 99 Outras 48 Título de residência de um menor de 18 anos (razões familiares)

Apenas os números acima mencionados figuram no modelo uniforme de título de residência; destinam-se a utilização nacional, principalmente para fins estatísticos. O número figura no título de residência, juntamente com as menções obrigatórias previstas pelas diretivas aplicáveis (o número precede as menções); contudo, não altera o significado das menções obrigatórias.

Diretiva Menções obrigatórias na língua nacional Diretiva 2009/50/CE do Conselho, de 25 de maio de 2009, relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de emprego altamente qualificado No campo do tipo de título: «modrá karta EU» No campo das observações: «bývalý držitel modré karty EU» Diretiva 2014/66/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa às condições de entrada e residência de nacionais de países terceiros no quadro de transferências dentro das empresas No campo do tipo de título: «ICT» ou «mobile ICT» Diretiva 2003/109/CE do Conselho, de 25 de novembro de 2003, relativa ao estatuto dos nacionais de países terceiros residentes de longa duração No campo do tipo de título: «povolení k pobytu pro dlouhodobě pobývajícího rezidenta – ES» No campo das observações: «Mezinárodní ochrana poskytnuta [MS] dne [date]».

2) Todos os outros documentos emitidos aos nacionais de países terceiros equivalem a autorizações de residência

A) Průkaz o pobytu rodinného příslušníka občana Evropské unie/Cartão de residência de membro da família de um cidadão da União

Caderneta azul escura com a menção de cor prateada na página da frente «Průkaz o pobytu rodinného příslušníka občana Evropské unie» (título do documento em checo).

Este documento foi emitido aos membros da família de cidadãos da UE como uma autorização de residência temporária desde 1 de maio de 2004 até 31 de dezembro de 2012. A validade máxima deste documento é de cinco anos — em circulação até 31 de dezembro de 2017.

Desde 1 de julho de 2013, o documento apresentado no ponto B) Pobytová karta rodinného příslušníka občana Evropské unie é emitido em sua substituição.

B) Pobytová karta rodinného příslušníka občana Evropské unie/Cartão de residência de membro da família de um cidadão da União

Caderneta azul escura com a menção de cor prateada na página da frente «Pobytová karta rodinného příslušníka občana Evropské unie» (título exato do documento em checo).

Este documento é emitido aos membros da família de cidadãos da UE como uma autorização de residência temporária (em substituição do documento A) desde 1 de janeiro de 2013.

C) Průkaz o povolení k trvalému pobytu/Cartão de residência permanente

Caderneta verde escura com a menção de cor prateada na página da frente «Průkaz o povolení k trvalému pobytu» (título exato do documento em checo).

Este documento foi emitido aos membros da família de cidadãos da UE como uma autorização de residência permanente até 14 de agosto de 2017. Desde 15 de agosto de 2017, este documento é emitido igualmente aos nacionais da Suíça, da Noruega, da Islândia e do Liechtenstein e aos membros das respetivas famílias como uma autorização de residência permanente. A partir de 1 de janeiro de 2018, este documento será emitido igualmente aos cidadãos da UE.

D) Potvrzení o přechodném pobytu na území (občané EU)/Certificado de residência temporária (cidadãos da UE)

Documento desdobrável de 4 páginas, em papel sintético com letras impressas a preto na página da frente «Potvrzení o přechodném pobytu na území». Este documento é emitido como uma autorização de residência temporária aos cidadãos da UE, da Suíça, da Noruega, da Islândia e do Liechtenstein, mediante pedido prévio.

E) Průkaz o povolení k trvalému pobytu občana Evropské unie/Cartão de residência permanente para cidadãos da UE

Caderneta violeta com a menção de cor prateada na página da frente «Průkaz o povolení k trvalému pobytu občana Evropské unie» (título exato do documento em checo).

Este documento é emitido a cidadãos da UE como uma autorização de residência permanente até ao final de 2017. A sua validade máxima é de 10 anos — em circulação até 31 de dezembro de 2027. A partir de 1 de janeiro de 2018, este documento será substituído pelo «Průkaz o povolení k trvalému pobytu» (ver o documento apresentado sob a letra C).

F) Průkaz o povolení k pobytu pro cizince/Título residência para estrangeiros

Caderneta verde clara com a menção de cor vermelha na página da frente «Průkaz o povolení k pobytu pro cizince» (título exato do documento em checo).

Este documento foi emitido aos nacionais da Suíça, da Noruega, da Islândia e do Liechtenstein e aos membros das respetivas famílias como uma autorização de residência temporária até 14 de agosto de 2017. Desde 15 de agosto de 2017, este documento é emitido apenas aos membros das famílias de nacionais da Suíça, da Noruega, da Islândia e do Liechtenstein como uma autorização de residência temporária.

G) Průkaz povolení k pobytu azylanta/Título de residência para os beneficiários de asilo

Caderneta cinzenta com a menção de cor preta na página da frente «Průkaz povolení k pobytu azylanta» (título exato do documento em checo). Este documento é emitido aos beneficiários de asilo. Contudo, desde 4 de julho de 2011 é emitido apenas em situações específicas e, na maioria dos casos, é emitido em sua substituição o modelo uniforme de documento de identidade.

H) Průkaz oprávnění k pobytu osoby požívající doplňkové ochrany/Título de residência para os beneficiários de proteção subsidiária

Caderneta amarela com a menção de cor preta na página da frente «Průkaz oprávnění кpobytu osoby požívající doplňkové ochrany» (título exato do documento em checo). Este documento é emitido às pessoas a quem foi concedida proteção subsidiária. Contudo, desde 4 de julho de 2011 é emitido apenas em situações específicas e, na maioria dos casos, é emitido em sua substituição o modelo uniforme de documento de identidade.

I) Diplomatický identifikační průkaz/Cartão de identidade diplomático

Cartão de identidade diplomático emitido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros com as seguintes observações:

OBSERVAÇÕES EXPLICAÇÃO D Membros das missões diplomáticas — pessoal diplomático K Membros dos consulados — funcionários consulares MO/D Membros de organizações internacionais que beneficiam de privilégios e imunidades diplomáticos ATP Membros do pessoal administrativo e técnico das missões diplomáticas KZ Membros dos consulados — empregados consulares МО/ATP Membros de organizações internacionais que beneficiam dos mesmos privilégios e imunidades que o pessoal administrativo e técnico das missões diplomáticas MO Membros de organizações internacionais que beneficiam de privilégios e imunidades por força de um acordo aplicável SP, resp. SP/K Membros do pessoal de serviço de missões diplomáticas ou consulados SSO, resp. SSO/K Pessoal doméstico dos membros de missões diplomáticas ou consulados

i) O cartão de identidade diplomático foi emitido com uma menção na frente de cor preta «Diplomatický identifikační průkaz/Diplomatic Identity Card» até 14 de agosto de 2017, e tinha a validade máxima de 4 anos — em circulação até agosto de 2021.

ii) Desde 15 de agosto de 2017, o novo cartão de identidade diplomático é emitido com uma menção na frente de cor preta «Identifikační průkaz a povolení k pobytu/Identity Card and long-term residence permit».

Este documento tem o formato de um cartão plastificado (105 x 74 mm). A frente do cartão inclui uma fotografia do titular e a indicação do seu nome, nacionalidade, data de nascimento, sexo, cargo, morada e termo de validade do cartão de identidade. O verso indica que se trata de um documento oficial e de uma prova de identidade, bem como de uma prova de residência de longa duração na República Checa.

Lista das publicações anteriores

(1) Ver a lista das publicações anteriores no final da presente atualização.