Bruxelas, 26.10.2004

COM(2004) 711 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

sobre o desenvolvimento futuro da iniciativa da UE para a energia e as modalidades de criação de um instrumento para os países ACP no domínio da energia

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

sobre o desenvolvimento futuro da iniciativa da UE para a energia e as modalidades de criação de um instrumento para os países ACP no domínio da energia

1. INTRODUÇÃO

A energia é essencial para todas as actividades humanas e o acesso a serviços energéticos modernos é condição do desenvolvimento social e económico. Porém, no mundo actual, o acesso à energia não está repartido de forma uniforme e equitativa.

Se os países da OCDE, que representam 70% do consumo mundial de energia, reduziram a sua vulnerabilidade às crises energéticas, os países em desenvolvimento estão cada vez mais expostos a elas, na medida em que dependem geralmente mais das importações de petróleo e consomem duas vezes mais petróleo por unidade de produção económica. Por outro lado, as variações do preço da energia têm implicações mais significativas nas economias destes países devido à fragilidade da sua situação financeira. Finalmente, o acesso a serviços energéticos modernos restringe-se, na maioria dos casos, aos centros urbanos e industriais. O acesso limitado a serviços energéticos de alta qualidade e fiáveis é um forte obstáculo ao desenvolvimento económico e social dos menos favorecidos. Além disso, a poluição atmosférica gerada pelas fontes tradicionais de energia e as condições deficientes das instalações energéticas modernas afectam essencialmente a saúde das populações pobres.

Reconhecendo a importância de melhorar o acesso dos menos favorecidos à energia, a UE lançou a Iniciativa Energia para a Erradicação da Pobreza e o Desenvolvimento Sustentável (EUEI) por ocasião da Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (WSSD). A finalidade da EUEI é contribuir para a consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (MDG) mediante a oferta de serviços energéticos adequados, acessíveis e sustentáveis aos menos favorecidos, sendo a apropriação da iniciativa por parte dos beneficiários essencial para o seu êxito.

A iniciativa EUEI resulta de um esforço conjunto da Comissão e dos Estados-Membros para a criação de sinergias entre as políticas e actividades de desenvolvimento respectivas, sendo executada através do diálogo e de parcerias específicas com os países em desenvolvimento, incluindo cooperação com a sociedade civil, o sector privado e as instituições financeiras. A EUEI tem registado progressos desde Joanesburgo. A conferência «Energia para África» realizada em Nairobi em Novembro de 2003 no âmbito da EUEI contribuiu para a apropriação da iniciativa por partes dos países africanos, salientando simultaneamente as principais prioridades. O diálogo com os países em desenvolvimento revelou a necessidade de a UE investir recursos mais significativos neste domínio.

O objectivo da presente comunicação é explicar o modo como a EUEI pode tornar-se mais funcional no futuro e satisfazer as solicitações dos países ACP. A Comissão propõe a criação de um instrumento ACP-UE no domínio da energia, no valor de 250 milhões de euros, subordinado a um procedimento de co-decisão por parte dos órgãos competentes da UE e dos países ACP, que permita conceder relevo e visibilidade às questões da energia e da pobreza.

2. OS DESAFIOS DA ENERGIA E DA POBREZA

Actualmente, quase 2 000 milhões de pessoas no mundo – concentradas essencialmente em zonas rurais e nas periferias urbanas dos países em desenvolvimento – não dispõem de acesso a serviços energéticos modernos. A África subsariana, onde mais de 80% da população dispõe de um acesso limitado a formas modernas de energia, é um exemplo dramático de desigualdade no sector da energia. O desenvolvimento social e económico das comunidades pobres está limitado ou mesmo paralisado pela utilização não sustentável que é feita actualmente da madeira e outras formas de biomassa para fins energéticos, para não mencionar o acesso difícil e dispendioso a outras formas de energia, nomeadamente a electricidade e os combustíveis líquidos.

Energia e redução da pobreza: O acesso a serviços energéticos adequados, abordáveis e sustentáveis é necessário para satisfazer a maioria dos objectivos de desenvolvimento, nomeadamente nos sectores da saúde, educação, iluminação, aquecimento, transportes, agricultura, produção industrial e meios de comunicação modernos. Esta relação foi reconhecida pela WSSD no Plano de Execução de Joanesburgo que estabeleceu a ligação entre acesso à energia e MDG, salientando que o acesso à energia facilita a erradicação da pobreza.

Acesso à energia: A garantia do acesso a serviços energéticos é um desafio complexo que não pode encontrar resposta exclusivamente nas forças de mercado. É necessária uma acção concertada do sector público. Por outro lado, há uma grande variedade de partes interessadas - desde as comunidades pobres aos Governos locais e nacionais e às empresas transnacionais -, fontes de energia e opções tecnológicas que variam em função dos locais. Não existe uma receita «única» para o fornecimento de serviços energéticos.

O carácter mundial dos mercados da energia: Se os países da OCDE conseguiram diminuir a sua vulnerabilidade às crises petrolíferas, os países em desenvolvimento tornaram-se mais vulneráveis. Os países em desenvolvimento consomem, em média, duas vezes mais petróleo por unidade de produção económica do que os países da OCDE. Por outro lado, devido à sua situação financeira, os países em desenvolvimento estão menos aptos a resistir às perturbações dos mercados petrolíferos.

Financiamento da energia: Quase metade dos investimentos mundiais necessários para melhorar e substituir a capacidade de fornecimento até 2030 são canalizados para as necessidades dos países em desenvolvimento. O capital necessário no sector da energia deverá provir, mais do que nunca, de fontes privadas e externas. O risco de investimento é todavia considerado proibitivo, nomeadamente quando se trata de melhorar o acesso dos consumidores pobres à energia. Os financiamentos públicos e provenientes da ajuda pública ao desenvolvimento (APD) devem encontrar novas formas de catalisar e promover um fluxo de investimentos suficiente neste sector.

Ver o anexo para informações mais pormenorizadas.

3. O CONTEXTO POLÍTICO DA UE

É chegado o momento de, no contexto da ajuda ao desenvolvimento, conceder mais atenção ao papel crucial da energia na erradicação da pobreza. Ainda que a contribuição da WSSD tenha sido importante ao inserir de novo a energia na ordem de trabalhos dos debates internacionais sobre desenvolvimento, as necessidades energéticas não foram suficientemente tidas em conta a um nível prático. Os compromissos assumidos pelo sector da energia registaram uma diminuição nos últimos dez anos e actualmente não se verifica uma inversão dessa tendência. As subvenções ao sector da energia dos países em desenvolvimento, quando comparadas com os valores da década de noventa, diminuíram para metade nos últimos anos.

Porém, diversos Estados-Membros da UE têm-se empenhado na questão energética, no âmbito de programas bilaterais de cooperação para o desenvolvimento, com base em orientações políticas que são actualmente conformes com os objectivos da EUEI.

Embora não figure entre as seis prioridades sectoriais da política de desenvolvimento da Comunidade, a energia encontra-se directa ou indirectamente ligada a cada uma delas. A Comunicação da Comissão «A política de desenvolvimento da Comunidade Europeia»[1] reconhece a importância da energia, concedendo todavia destaque à redução da pobreza. No que respeita aos países ACP, nenhum país da África ou das Caraíbas trata directamente da energia no âmbito do 9.º FED, embora cinco países ACP do Pacífico tenham considerado nos seus documentos de estratégia nacional que a energia é um sector fulcral de cooperação.

A iniciativa EUEI foi anunciada pela primeira vez na Comunicação da Comissão sobre a dimensão externa do desenvolvimento sustentável (COM(2002) 82). Os Estados-Membros da UE confirmaram o seu apoio em diversas decisões do Conselho da União Europeia e no Conselho Europeu, o que conduziu ao êxito do lançamento da Iniciativa Energia para a Erradicação da Pobreza e o Desenvolvimento Sustentável (EUEI) na WSSD.

A Comunicação da Comissão «A cooperação energética com os países em desenvolvimento»[2] estabeleceu um quadro para a cooperação energética com os países em desenvolvimento, salientado questões como as reformas necessárias do sector da energia, a transferência tecnológica, a cooperação a nível da procura e da oferta, a promoção da diversificação energética, a facilitação das extensões e interligações de redes, etc. A comunicação salientava o papel da EUEI nesta cooperação.

Após Joanesburgo, a Comunicação «Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, um ano volvido: honrar os nossos compromissos»[3] fez o balanço da evolução da EUEI no final de 2003. A comunicação reconheceu os progressos da iniciativa EUEI e reconheceu a necessidade de um financiamento adequado da mesma. Foi igualmente reconhecida a possibilidade de estabelecer sinergias entre a EUEI e a Coligação de Joanesburgo para as Energias Renováveis (JREC)[4].

Nas conclusões do Conselho «Assuntos Gerais» (8566/04), de Abril de 2004, os Estados-Membros da UE confirmaram a necessidade de financiar de forma adequada a iniciativa. Por outro lado, o Conselho reconheceu a necessidade de uma maior participação da Comissão e dos Estados-Membros para dar resposta às prioridades dos países em desenvolvimento, conforme declarado na conferência «Energia para África» realizada em Nairobi no âmbito da EUEI, e solicitou à Comissão que assumisse um papel de chefia no seguimento a dar à dita conferência.

A proposta de criação de um instrumento para os países ACP no domínio da energia reflecte este contexto político e a intenção de permitir à UE continuar a avançar na aplicação dos seus compromissos. Propõe-se que os fundos destinados ao instrumento no domínio da energia sejam atribuídos por conta dos «mil milhões condicionais» do 9.º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), na expectativa de uma decisão final do Conselho em Março de 2005.

4. PROGRESSOS REGISTADOS ATÉ À DATA – TRANSFORMAR AS POLÍTICAS EM ACÇÕES

A EUEI criou um secretariado dentro da DG Desenvolvimento destinado a promover a sinergia e a cooperação. O Grupo Consultivo, composto por Estados-Membros, funcionários da Comissão e peritos, constitui o principal fórum de diálogo e coordenação europeus. No contexto europeu, o diálogo no âmbito da EUEI foi conduzido com a participação activa dos Estados-Membros da UE e da Comissão Europeia, tendo incluído igualmente o Banco Europeu de Investimento (BEI). Este manifestou interesse em analisar as possibilidades de combinar subvenções do FED com empréstimos do BEI.

Na medida em que uma forte apropriação da iniciativa por parte dos beneficiários é essencial para o seu êxito, a prioridade da EUEI após a WSSD foi iniciar um diálogo com os países e regiões em desenvolvimento.

África: uma prioridade urgente

Parece evidente que a África subsariana terá dificuldade em alcançar os MDG, a menos que sejam envidados esforços adicionais significativos, nomeadamente no domínio da energia. Uma série de Estados-Membros desenvolve actividades no sector da energia na África subsariana, tendo adquirido uma experiência e uma capacidade preciosas a nível do desenvolvimento político e estratégico bem como da execução e actuando nestes países como intermediários para a promoção da EUEI. Os Governos africanos estão a abordar gradualmente as questões energéticas no âmbito das estratégias de redução da pobreza respectivas, reforçando a sua capacidade de programar e executar actividades relacionadas com a energia.

A conferência «Energia para África» realizada em Nairobi em Novembro de 2003 no âmbito da EUEI constitui um marco no diálogo da EUEI com a África, tendo contado com a presença de representantes do Governo de cerca de 40 países da África subsariana. O principal objectivo consistia em identificar acções prioritárias a nível nacional e sub-regional. As recomendações da conferência reflectem a apropriação destes temas por parte dos países africanos e sugerem as seguintes prioridades:

- Energia rural em geral e, em particular, electrificação das zonas rurais,

- Energia doméstica, biomassa e substitutos,

- Estratégias e políticas para o sector, a nível nacional e regional,

- Criação de capacidades a todos os níveis.

Serão organizados seminários de acompanhamento da iniciativa EUEI que contribuam para identificar modelos bem sucedidos de fornecimento de serviços energéticos e as modalidades respectivas de financiamento e aplicação a uma escala mais vasta. Outras actividades financiadas pela Comissão continuarão a promover o diálogo e contribuirão para a criação de um quadro de acção:

- Os projectos regionais serão financiados pela dotação intra-ACP a favor da energia.

- O componente COOPENER do programa Energia Inteligente para a Europa, gerido pela DG Energia e Transportes, co-financia projectos destinados a criar as condições institucionais necessárias à melhoria do acesso da África subsariana à energia.

- De igual modo, a DG Investigação apoia uma parceria para as energias renováveis que tem por objectivo a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável em África («Parceiros para África»), envolvendo uma série de parceiros europeus e africanos.

- A DG Ambiente patrocina diversos projectos no contexto da Coligação de Joanesburgo para as Energias Renováveis, que apoia e reforça o diálogo no âmbito da EUEI, incluindo o trabalho sobre mecanismos de financiamento inovadores (nomeadamente a Patient Capital Initiative) e sobre bases de dados relativas a políticas e medidas no domínio da energia renovável.

Caraíbas e Pacífico

Os pequenos países insulares são especialmente sensíveis às questões energéticas. O custo elevado do transporte de combustíveis para ilhas dispersas contribui para que o preço médio da electricidade oscile entre 20 e 50 €c/kWh, contra com custos internacionais da ordem dos 5 €c/kWh, quando existe um potencial inexplorado de aumento da eficiência energética e da utilização das energias renováveis.

Os países insulares das Caraíbas e do Pacífico manifestaram desde cedo interesse na iniciativa EUEI e participaram activamente no diálogo que precedeu a WSSD. O compromisso assumido posteriormente pela CE e pela Dinamarca com as organizações regionais dos países ACP das ilhas do Pacífico conduziu ao estabelecimento de uma parceria com os Países das Ilhas do Pacífico, tendo a CE e a Alemanha dado início a actividades semelhantes nas Caraíbas.

Ver o anexo para informações mais pormenorizadas.

5. O DESAFIO FINANCEIRO E A NECESSIDADE DE MECANISMOS INOVADORES

Desde a WSSD que foi reconhecida a necessidade de um aumento significativo do financiamento da energia e da luta contra a pobreza para alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Até à data, o fornecimento de serviços energéticos aos menos favorecidos apenas conseguiu mobilizar investimentos privados marginais. É necessário dispor urgentemente de mecanismos de financiamento inovadores e flexíveis para tirar partido do efeito de alavanca dos recursos públicos e da APD e atrair novos recursos do sector privado, dos bancos de desenvolvimento e das instituições financeiras. As parcerias sector público/sector privado (PPP) são um instrumento fundamental da estratégia EUEI e o sector da energia oferece à UE e aos seus parceiros dos países em desenvolvimento inúmeras possibilidades de cooperação dessas parcerias com o sector privado, as instituições financeiras e a sociedade civil. São todavia necessários esforços mais significativos a nível político no sentido de oferecer recursos e instrumentos adequados, mais rápidos e mais flexíveis, incluindo capital de arranque.

Desde Joanesburgo que a EUEI constituiu uma base sólida para acções específicas, estando neste momento pronta para um salto qualitativo. Para manter esta dinâmica e obter resultados palpáveis no terreno, são necessários substanciais recursos adicionais. Tais recursos devem advir da UE, como prova dos compromissos que assumiu em termos de MDG e do Plano de Execução de Joanesburgo.

Ver o anexo para informações mais pormenorizadas.

6. UM INSTRUMENTO PARA OS PAÍSES ACP NO DOMÍNIO DA ENERGIA

A Comissão propõe que o primeiro passo neste sentido seja a atribuição de fundos significativos para um instrumento ACP-UE no domínio da energia, sugerindo que, numa primeira fase, um montante de 250 milhões de euros seria adequado, atendendo aos recursos FED disponíveis e aos primeiros resultados do diálogo com as partes interessadas. O referido instrumento será flexível, aberto ao co-financiamento com os Estados-Membros e outros dadores e capaz de adoptar formas inovadoras de aplicação. Por um lado, será um catalisador , promovendo iniciativas, prestando informações, funcionando como central de informações, criando capacidades de investigação e gestão nos países ACP e, por outro lado, será um instrumento que constituirá o elemento que falta no financiamento de projectos e actividades sustentáveis.

6.1. Princípios fundamentais

Objectivos: O instrumento no domínio da energia deverá ser orientado para a consecução dos objectivos da WSSD e dos MDG e focar as suas actividades nos países ACP que já dispõem de uma sólida política nacional de energia ou naqueles que estão fortemente empenhados em desenvolver uma política desse tipo, com base em princípios de boa governação e no âmbito de uma estratégia de redução da pobreza ou de outra estratégia semelhante. O instrumento no domínio da energia ajudará nomeadamente os países a criar o seu quadro institucional e regulamentar e a captar recursos financeiros adicionais para as parcerias sector público/sector privado. A participação activa e a contribuição paralela dos Estados-Membros que já trabalham no país permitiriam reforçar o instrumento.

Apropriação: O conceito de apropriação é crucial na abordagem do instrumento no domínio da energia. Uma série de países ACP considera prioritárias as questões da energia e da pobreza, tendo solicitado a possibilidade de se tornarem parceiros da EUEI. As acções da EUEI deverão ser coerentes com as políticas e compromissos nacionais e resultar idealmente do processo estratégico em curso de redução da pobreza. Certos países estão bastante avançados no desenvolvimento do quadro político e estariam prontos para a sua aplicação. Noutros países, é ainda necessário desenvolver uma política e uma estratégia. Assiste-se a uma tomada de consciência crescente do facto de que a energia não tem sido devidamente reconhecida como elemento importante do processo de redução da pobreza e de que é necessário inserir a dimensão energética nas estratégias de redução da pobreza. A nível nacional, as acções serão direccionadas para a prestação de serviços energéticos aos menos favorecidos. Ao nível ACP transfronteiras, o instrumento promoverá o diálogo com as instituições e iniciativas africanas de carácter global, nomeadamente a Nova Parceria para o Desenvolvimento Africano (NEPAD) e a União Africana (UA). Estão a ser desenvolvidos processos semelhantes nas regiões insulares dos ACP.

Flexibilidade: Para ser eficaz, é essencial que o instrumento adopte uma abordagem flexível em relação ao financiamento e esteja aberto ao co-financiamento com os Estados-Membros que desenvolvem actividades no sector e apto a cooperar com as instituições de crédito, o sector privado, os serviços públicos e a sociedade civil.

O objectivo principal do instrumento será a concessão de subvenções, o que, por natureza, envolve um efeito de alavanca significativo e poderá captar capital adicional do BEI e de outras IEFD e Instituições Financeiras Internacionais (IFI), designadamente o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), o Grupo do Banco Mundial (incluindo a International Financial Corporation e a Agência Multilateral de Garantia dos Investimentos) e outras instituições financeiras internacionais de carácter regional.

O efeito de alavanca será optimizado através da combinação dos seguintes elementos: subvenções e outras fontes, apoio à preparação de projectos e criação de um ambiente favorável ao investimento, papel activo no desenvolvimento de novas parcerias entre comunidades, ONG, sectores público e privado e prestação de informação e apoio a fornecedores de serviços energéticos locais e europeus interessados em investir no sector.

Inovação: O instrumento pretende dar respostas inovadoras ao desafio que consiste em fornecer serviços energéticos sustentáveis aos menos favorecidos, incluindo novos tipos de financiamento por fontes diversas (locais/internacionais, privadas/públicas), especial atenção à utilização da energia para a produção e criação de receitas e novas abordagens intersectoriais que apliquem uma panóplia de opções institucionais e técnicas, adaptadas ao domínio específico em causa. Estas incluem a electrificação das zonas rurais, sistemas energéticos descentralizados, um aumento do recurso às energias renováveis e um reforço da eficiência energética, incluindo uma utilização mais ecológica e mais eficiente das tecnologias relacionadas com os combustíveis fósseis, aparelhos eficientes e utilização mais eficiente da biomassa tradicional. Neste contexto, serão analisadas em pormenor as eventuais sinergias entre o instrumento no domínio da energia e o instrumento no domínio da água, bem como as potenciais oportunidades de sinergias com outras iniciativas no sector da energia. As sinergias com o instrumento no domínio da água são especialmente interessantes, na medida em que ambos os instrumentos estão vocacionados para os menos favorecidos e existem vastas possibilidades de criação de programas combinados energia-água.

6.2. Áreas de acção prioritárias a financiar pelo instrumento no domínio da energia

O objectivo a longo prazo do instrumento é um aumento significativo do recurso a serviços energéticos sustentáveis para fins produtivos e sociais destinados especificamente à população dos países ACP e a garantia de que foram adoptadas medidas significativas e tangíveis com vista à consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, nomeadamente o que se prende com o problema da pobreza. De acordo com os resultados do diálogo com os países ACP no âmbito da EUEI, o instrumento concederá essencialmente o seu apoio a actividades orientadas para um aumento do acesso a serviços energéticos modernos nas zonas rurais da África. Nos países ACP das ilhas do Pacífico, o instrumento permitirá obter resultados nos domínios da eficiência energética e das energias renováveis. A repartição dos fundos pelas regiões ACP respeitará os princípios gerais do Acordo de Cotonou.

6.2.1. Área de acção prioritária 1: Fornecimento de serviços energéticos

A contribuição financeira mais significativa do instrumento destinar-se-á a alcançar um número significativo de populações rurais e a melhorar o seu acesso a serviços energéticos modernos. Será concedida prioridade às populações que ainda não dispõem actualmente de acesso a esses serviços e que vivem em aglomerações dispersas, vilas, cidades de província, zonas de periferia urbana e ilhas remotas. O instrumento concederá apoio ao co-financiamento de projectos de investimento orientados para o fornecimento, mobilizando fundos dos Estados-Membros, de outros dadores, de IFI e do sector privado. Este componente do instrumento destina-se a apoiar os países e regiões que já dispõem de uma sólida política energética nacional, ou que procedem à sua implementação, com base em princípios de boa governação e através da concessão de prioridade aos temas da energia e da pobreza, nomeadamente no âmbito da sua estratégia de redução da pobreza. As propostas deverão garantir a sustentabilidade económica, social e ambiental do investimento, se necessário através do eventual financiamento de medidas de apoio institucional e de reforço de competências de gestão. Poderão ser lançadas abordagens inovadoras para fazer face às necessidades energéticas, por exemplo de tipo integrado e intersectorial. As propostas deverão ter especialmente em conta o facto de que o investimento em infra-estruturas energéticas a longo prazo vinculará os países parceiros, nas próximas décadas, numa determinada direcção em termos de combinação energética, determinando a sua segurança futura e as suas trajectórias a nível de emissões de gases com efeito de estufa.

6.2.2. Área de acção prioritária 2: Criação de um ambiente favorável

Caso não existam condições de governação que permitam intervenções no terreno orientadas para o fornecimento, uma percentagem máxima de 20% dos recursos do instrumento será destinada a apoiar o desenvolvimento de um ambiente favorável para o sector da energia com base em princípios de boa governação. As actividades dependerão do nível de desenvolvimento político e do quadro institucional, que variam em função dos países ACP. O instrumento ajudará os países que necessitam de melhoramentos a desenvolver ou aplicar sólidas políticas e estratégias energéticas nacionais, por exemplo em apoio das estratégias de redução da pobreza, destinadas a aperfeiçoar o quadro institucional, jurídico e regulamentar, a reforçar a capacidade dos principais interessados, nomeadamente para a execução e gestão de programas energéticos orientados para o fornecimento, e a melhorar a capacidade de monitorização e avaliação.

6.2.3. Área de acção prioritária 3: Promoção de futuros programas de investimento em grande escala

Uma percentagem máxima de 20% dos recursos do instrumento será destinada a actividades preparatórias necessárias para facilitar futuros planos de investimento essenciais em interligações transfronteiras, extensões de redes e distribuição nas zonas rurais, preparando-os para serem financiados por IFI, designadamente o BEI e as IEFD, bem como para cooperarem com o Banco Mundial, o Banco Africano de Desenvolvimento e o sector privado. No contexto africano, as prioridades da União Africana/NEPAD serão tidas devidamente em conta. Deste modo, o instrumento pode contribuir para a mobilização futura de investimentos adicionais significativos no sector da energia da África subsariana e das regiões insulares. Existem inúmeras possibilidades de o instrumento funcionar como uma alavanca, aumentando o valor líquido do capital destinado à energia e ao desenvolvimento.

7. GESTÃO DO INSTRUMENTO ACP-EU NO DOMÍNIO DA ENERGIA

A gestão deverá reflectir a abordagem política global subjacente ao instrumento no domínio da energia. Em primeiro lugar, a apropriação por parte dos parceiros ACP e o seu direito de iniciativa são cruciais neste processo. Em segundo, o procedimento de implementação deverá respeitar o objectivo primordial que consiste em promover o acesso dos menos favorecidos a serviços energéticos modernos. Isto exige, em terceiro lugar, uma utilização optimizada das subvenções e a procura de um efeito de alavanca máximo, incluindo o recurso a mecanismos inovadores que combinem recursos financeiros.

O instrumento no domínio da energia será gerido no âmbito da Comissão, por funcionários, com a possibilidade de recurso a peritos externos, designadamente peritos nacionais destacados, agentes contratuais ou agentes semelhantes. Serão aplicáveis os processos de tomada de decisão em vigor estabelecidos entre as instituições da UE e dos países ACP.

Os Estados-Membros participarão no desenvolvimento e orientação global do instrumento e poderão garantir a coordenação necessária entre as suas próprias actividades bilaterais e as do instrumento. A estrutura de governação actual da EUEI, incluindo o seu Grupo Consultivo, continuará a evoluir para se transformar num órgão consultivo principal junto do qual serão enviados os representantes dos Estados-Membros. Os Estados-Membros participarão igualmente através dos trabalhos do Comité FED. Tal como acontece no sector da água, será formalmente criado sob a égide da EUEI um fórum multilateral, que presta informações interactivas aos círculos mais vastos de participantes no funcionamento do instrumento e canaliza as contribuições destes para o processo.

As modalidades de aplicação do instrumento no domínio da energia serão desenvolvidas em conformidade com as orientações relativas ao instrumento no domínio da água. Entre os princípios de base deverão incluir a sustentabilidade das acções, um efeito de alavanca e o apoio disponível por parte dos interessados já presentes no terreno (EM, outras iniciativas, etc.). Os instrumentos a utilizar englobarão:

- Convites à apresentação de propostas (essencialmente de projectos de investimento a uma escala nacional e subnacional). O Comité FED será consultado sobre os convites à apresentação de propostas antes do seu lançamento. Os projectos e programas seleccionados deverão ser coerentes com as políticas sectoriais nacionais, caso estas existam. Espera-se que os Estados-Membros já presentes no terreno, o sector privado e outras iniciativas no domínio da energia contribuam para facilitar a elaboração das propostas de projectos ou para realizar as actividades de acompanhamento necessárias. As delegações da CE deverão aconselhar sobre as propostas de projectos e tomar a seu cargo o controlo da aplicação.

- Projectos de assistência técnica, essencialmente a estudos e a projectos de criação de capacidades e instituições. Os pedidos dos países ACP serão analisados com o apoio de parceiros no terreno. Será concedida prioridade aos pedidos destinados a criar um ambiente adequado a ulteriores projectos orientados para o fornecimento.

- Os estudos e outras actividades necessários para reforçar o volume futuro dos fluxos financeiros do BEI, das IEFD, do Banco Mundial e do sector privado serão realizados mediante pedido das IFI e acordo dos países beneficiários.

Uma pequena percentagem dos recursos do instrumento no domínio da energia será utilizada para contribuir para o financiamento de despesas administrativas relacionadas com a gestão do instrumento ACP/UE no domínio da energia, incluindo recrutamento de peritos externos e actividades de promoção, organização de seminários e workshops, monitorização e avaliação, etc.

8. CONCLUSÃO

Tendo em conta a decisão do Conselho relativa à mobilização do saldo de 500 milhões de euros dos «mil milhões condicionais» do 9.º FED e a fim de garantir o cumprimento dos compromissos assumidos pela UE em Joanesburgo, a Comissão solicita ao Conselho da União Europeia que aprove a criação de um instrumento ACP-UE no domínio da energia, no valor de 250 milhões de euros, e a posição a adoptar futuramente pela Comunidade no Conselho de Ministros ACP-CE sobre a criação de um instrumento ACP-UE no domínio da energia.

ANNEX

THE ENERGY AND POVERTY CHALLENGES

At present, nearly two billion people in the world – concentrated mainly in rural and peri-urban areas of developing countries - do not have access to modern energy services. A modern, sustainable energy service means that the energy needed to deliver essential services, such as lighting, cooling, heating, cooking, pumping, motive power, telecommunication etc., is provided in a way that is safe, affordable, efficient, reliable, equitable and environmentally sound. On average, per capita electricity consumption in developing countries is barely one-tenth of the consumption in the EU. Sub-Sahara Africa is a dramatic example of inequality in the energy field, with over 80% of the population having limited access to modern forms of energy. Large populations in Asia, particularly South Asia, and in Latin America live under similar conditions. The social and economic development of poor communities is limited or even deadlocked by the present unsustainable use of wood and other forms of biomass for energy purposes, over and above the difficult and expensive access to other forms or energy, such as electricity and liquid fuels.

Energy and poverty reduction: Energy is a sine qua non of the action to combat poverty. Access to adequate, affordable and sustainable energy services is necessary for a good life and to fulfil most development objectives - within health, education, light, heating, transport, agriculture, industrial production and modern means of communication.

The critical connection between energy and poverty alleviation was recognised by the international community at the WSSD in 2002 in Johannesburg. More specifically, the Johannesburg Plan of Implementation (JPOI) established the link between access to energy and the Millennium Development Goals, including the goal on poverty, noting that access to energy facilitates the eradication of poverty. Among the most important links are:

- MDGs 1 and 7: Reduce poverty and hunger, and improve access to safe drinking water. Access to energy services facilitates economic development and creates incomes and employment e.g. in agriculture, shops and small enterprises. Energy services can improve access to pumped water for drinking and irrigation of gardens and fields. And energy is needed to cook nearly all human food.

- MDGs 2 and 3: Achieve universal primary education and eliminate gender disparity at all levels of education. Improved access to energy services allows women and children (especially girls) to reduce time on gathering firewood, fetching water and cooking food. Electric lighting enables home study and evening classes, and electricity is needed to use educational media and modern communication (ICT) in schools and homes.

- MDGs 4, 5 and 6: Reduce child mortality, improve maternal health and combat major diseases. Access to energy is needed for a modern health system, e.g. for refrigeration of vaccines, sterilisation and lighting operating theatres. Cleaner fuels for cooking will reduce indoor air-pollution and the related respiratory diseases, that, according to WHO, kills 1.5 - 2 million women and children every year.

- MDG 7: Ensure environmental sustainability. Improved energy efficiency and the use of cleaner and renewable sources of energy can help to achieve a more sustainable use of natural resources, such as woodlands and other types of biomass, and reduce emissions, thus protecting the local and the global environment.

The important role of energy in poverty alleviation is increasingly recognised also by African governments, e.g. in the context of poverty reduction strategies.

Energy access: Ensuring access to energy services to poor communities is a complex challenge, and, as experience over the past years has shown, it cannot be left to market forces alone to resolve. Concerted action of the public sector is required. Energy, like water, is not a commodity comparable to, for example, industrial or agricultural products. Provision of energy services depends on a multitude of economic and social preconditions, policy frameworks, political circumstances and international, national or local market situations. Many stakeholders are involved, ranging from poor communities to local and national governments and trans-national companies. Energy services can be delivered from many sources and technologies. Geographical conditions are different, even within a country. There is no ‘one size fits all’ recipe to provide energy services to a particular community.

The global character of energy markets: Internationally traded hydrocarbons have been and still remain the overwhelming mainstay of energy economies of most developed and developing countries. While OECD countries have managed to decrease their exposure to oil shocks, developing countries are more directly exposed to their negative macroeconomic impacts. In addition to being dependent on imported hydrocarbons, their economies are also more energy-intensive than those of developed economies. On average, oil-importing developing countries use more than twice as much oil to produce a unit of economic output as do OECD countries. Moreover, their financial situation (high levels of debt, fragile balances of payment) means that they are less able to weather turmoil on oil markets. Current sustained high prices on oil markets, price volatility and insecurity of supply affect developing countries more than others. Some of these countries spend up to 50% of their trade surpluses on energy imports – with devastating results for their national economies. A mere 10 US$ per oil barrel price increase can result in a 3% loss of GDP in some Sub-Saharan countries in the first year after the hike.

Energy finance: Energy demand is rising fast in developing countries. Almost half of the global investment required for improving supply capacity and replacing existing and future supply facilities in the period up to the year 2030 is attributed to the needs of developing countries (including China and India). The required investment for Africa alone is approx. 1.2 trillion US$, as calculated by the IEA. And this is a conservative estimate which would still leave 1.4 billion people without access to electricity in the year 2030. Financing is a huge challenge for the sector, with a marked trend away from financing energy investments from public and ODA budgets. More than ever before, the capital needed in the energy sector will have to be raised from private and foreign sources. However, most investors perceive the risks of energy investment in developing countries as being prohibitive, in particular when it comes to improving access to energy for poor consumers. Public and ODA funding must explore new dimensions and design new approaches if they are to catalyse and facilitate a sufficient flow of investment including the risk capital.

PROGRESS TO DATE - TRANSLATING POLICY INTO ACTION

SINCE WSSD, THE EUEI HAS MADE PROGRESS ON THE ORGANISATIONAL FRONT AND IN ESTABLISHING A DIALOGUE WITH KEY STAKEHOLDERS, IN PARTICULAR DEVELOPING COUNTRIES.

The EUEI has established a secretariat within DG Development to stimulate synergy and cooperation. The EUEI Advisory Group, made up of Member States and Commission officials and experts in energy and development, is the main forum for dialogue and coordination of the Initiative. Working groups are established under the Advisory Group, such as the Finance Working Group, which has compiled the strategic paper “Development Capital for Energy Access: Opportunities to Reach the Energy-Poor”.

In the European context, the EUEI dialogue has been undertaken with the active involvement of EU Member States and the European Commission, and has also included the European Investment Bank (EIB).

In this dialogue, EIB has expressed interest in exploring possibilities with the EUEI for combining EDF grants and EIB loans, e.g. where the grant element would be used for identification and preparation of projects, and/or for the drafting of Master Plans and provision of Technical Assistance in support of local administration for the management of EIB financed projects.

In line with the partnership approach and recognising the importance of strong local ownership, the immediate priority for the EUEI after WSSD has been to engage in a dialogue with developing countries and regions that have expressed an interest in the EUEI. A short summary of the progress of the EUEI in different developing country regions is given below.

Africa: an urgent priority

Nearly ten years before the MDG time target, it seems clear that Sub-Saharan Africa will have difficulty in reaching the MDGs unless substantial extra efforts are undertaken, including in the energy field.

ACP Africa is a major priority area for the EUEI, and conditions for increased action are improving. A number of Member States are active in the energy sector in Sub-Saharan Africa, and have built up valuable experience and capacity, both in the development of policies and strategies and in actual implementation. Some of these Member States play the role of EUEI facilitators in the countries where they have energy programmes. Likewise, the World Bank and non-EU donors are active in a number of countries, also with a poverty focus. After Johannesburg, African governments are gradually integrating energy issues into their poverty reduction strategies. And there is an increasing, albeit still limited, capacity in African institutions, NGOs and private sector to plan and implement energy-related activities.

The EUEI “Energy for Africa” conference held in Nairobi, Kenya, in November 2003 was a milestone in EUEI dialogue between Africa and the EU, and was attended by government representatives from about 40 countries from Sub-Sahara Africa. The main objective of the event was to identify priorities for actions at national or sub-regional level in Africa. In preparation for the conference, the EUEI undertook scouting missions or desk studies in several African countries, which prepared the ground for further action. The debate in Nairobi was stimulated by a keynote statement by Commissioner Nielson, linking energy to poverty alleviation and development, and highlighting the problems relating to the traditional use of biomass and the need for rural electrification.

In the Nairobi recommendations, adopted at the conclusion of the conference, the African countries took ownership of this agenda and suggested the following priorities for the EUEI:

- Rural energy in general and rural electrification in particular

- Energy for households, biomass and substitutes

- Strategies and policies for the sector, both at national and at regional level

- Capacity building at all levels.

In order to continue the dialogue and make the Nairobi recommendations operational in a number of countries, sub-regional EUEI workshops will take place in Southern Africa and in West Africa during the coming months. The workshops will focus on successful models for delivery of energy services to rural areas and on how such models can be financed and implemented on a wider scale.

A number of Commission-funded activities further stimulate the EUEI dialogue and contribute to the creation of a framework for action in Africa. These include regional projects to be financed by the intra-ACP allocation to energy with SADC and ECOWAS, as well EUEI-linked projects supported by other Commission services. The COOPENER component of the Intelligent Energy-Europe programme, managed by DG Energy and Transport, co-finances projects aiming at creating the institutional conditions for improved access to energy in Sub-Saharan Africa with a special emphasis on renewable energy and demand management. COOPENER projects are implemented by consortia of African and European partners. Similarly, RTD supports a renewable energy partnership for poverty eradication and sustainable development in Africa (‘Partners for Africa’) involving a number of European and African partners.

The Caribbean and Pacific

Their remoteness and small markets make small island countries particularly vulnerable in the energy field. The further development of their societies depends to a large extent on access to transportation, ICT and energy. The high cost of shipping diesel oil to dispersed islands brings electricity production costs up to an average of 0.2–0.5 €/kWh, compared to international costs of 0.05 €/kWh. Some islands spend over 75% of their foreign currency earnings on fuel imports. At the same time there is untapped potential for increased energy efficiency and the use of renewable energy.

The island states in the Caribbean and the Pacific took an early interest in the EUEI, and participated actively in the dialogue before WSSD. The “Sustainable energy seminar for ACP Island States within the framework of EC development co-operation”, held in June 2001 in the Dominican Republic was an early opportunity to exchange views and establish dialogue.

After WSSD the EC and Denmark engaged in active and positive follow-up dialogue with regional organisations in ACP Pacific island states, leading to the establishment of an EUEI partnership with the Pacific Island Countries. Parallel-financed activities by Denmark and the Commission (the Danish part is already under implementation) will help to establish national energy policies and action plans and will improve the efficiency of national electricity utilities.

A dialogue with the Caribbean Island Countries, through their regional organisation CARICOM, was also initiated, in cooperation between the EC and Germany. The development of a regional energy policy and support for the execution of the Caribbean Renewable Energy Development Programme, co-financed by Germany, are the targets of this cooperation, which is currently under preparation. There is also increased interest to convert existing central energy generation systems towards a decentralized renewable-based energy system to reduce islands’ vulnerability.

Other Regional Components in the EU Energy Initiative

The EUEI is also generating interest outside the ACP area. In the Sustainable Energy Systems programme, DG RTD stimulated a strong North African participation in research related to the quantification and awareness raising of energy external costs, particularly concerning the impacts of energy pollution on human health. The Finnish-sponsored programme “Energy and Environment Partnership with Central America” is the first EUEI activity outside the ACP area, and Austria, through cooperation with the Austrian-sponsored “Global Forum on Sustainable Energy”, has involved the EUEI in district heating activities in the Western Balkans. The Global Forum is also involving the EUEI in its activities in Himalayan countries.

THE FINANCIAL CHALLENGE AND THE NEED FOR INNOVATIVE MECHANISMS

SINCE WSSD THERE has been a recognised need for a significant increase in funding for energy and poverty in order to achieve the Millennium Development Goals. Work done by the International Energy Agency and the EUEI Finance Working Group has shown that public funding from governments and the international donor community is not sufficient to cover investment needs. And so far, the provision of energy services to the poor has not been able to attract private investment. Innovative and flexible funding mechanisms are urgently required to use the leverage effect of ODA and attract more resources from the private sector, development banks and financial institutions. While the creation of an enabling environment through, for example, regulatory reform and government capacity building remains a key to attracting more energy investment, there are already concrete opportunities to blend public and private capital and make delivery of energy services for the poor happen. These include: energy infrastructure funds, SME support and/or consumer credit programmes, smart subsidies, rural energy funds, market and product development, etc. Furthermore, developing renewable energy sources and transfer of state-of-the-art technologies will considerably contribute to the financial sustainability of actions.

Public-private partnerships (PPPs) are considered to be a promising instrument for growth and economic development in developing countries, and are a core instrument in the EUEI strategy. Infrastructure and especially the energy sector offer numerous possibilities for blending public and private funds. A feasibility study for the creation of an innovative public-private financing mechanism is being finalized by the Commission together with interested Member States and other stakeholders[5]. PPPs will enable the EU and its developing country partners to work together in partnership with the private sector, financial institutions and civil society towards effective delivery of energy services to the poor.

However, with no resources of its own and no significant energy-sector allocations in the development cooperation budgets of the Community, the roll-out of the EUEI may prove too slow to maintain momentum and make a real contribution towards the MDGs. Unless greater efforts are undertaken at the political level to provide adequate, faster and more flexible resources and instruments, the impact of the EUEI will be limited to the possibilities for tapping into resources already allocated to other sectors. This will prevent it from reaching its objectives in the foreseeable future.

Since Johannesburg the EUEI has built a solid base for specific actions and is now ready for a quantum leap. To maintain the momentum and to actually deliver on the ground, substantial additional resources are needed. Such resources should be provided by the EU as a demonstration of its commitments to the MDGs and the Johannesburg Plan of Implementation.

[1] COM(2000) 212

[2] COM(2002) 408

[3] COM(2003) 829

[4] Em Junho de 2004, 88 países eram membros da JREC, incluindo 54 países em desenvolvimento. Os membros assinaram a Declaração da JREC comprometendo-se a cooperar no sentido de aumentar de forma substancial e com carácter de urgência a parte global das fontes de energia renováveis.

[5] This feasibility study is commonly referred to as the JREC Patient Capital Initiative