A4-0178/97

Resolução sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu e a previsão de receitas e despesas do Provedor de Justiça para o exercício de 1998

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a sua Resolução de 13 de Março de 1997 sobre as grandes orientações para o processo orçamental de 1998 ((Cf. acta de 13.3.1997, Parte II, ponto 15 a).)),

- Tendo em conta a sua Resolução de 24 de Abril de 1997 sobre a proposta de decisão relativa à adaptação das Perspectivas Financeiras às condições de execução (nos termos do nº 10 do Acordo Interinstitucional de 29 de Outubro de 1993) ((Cf. acta de 24.4.1997, Parte II, ponto 3.)),

- Tendo em conta o relatório do seu Secretário-Geral,

- Tendo em conta o anteprojecto de previsão de receitas e despesas estabelecido pela Mesa em 7 de Abril de 1997, nos termos dos nºs 5 e 6 do artigo 22º e do nº 1 do artigo 165º do seu Regimento,

- Tendo em conta as disposições do Regulamento Financeiro e, nomeadamente, os seus artigos 12º, 13º e 55º, assim como a declaração relativa à apresentação de um orçamento analítico,

- Tendo em conta a sua decisão de 9 de Março de 1994 sobre o estatuto do Provedor de Justiça Europeu e as condições gerais de exercício das suas funções em especial o seu artigo 11º ((JO L 113 de 4.5.1994, p. 15.)),

- Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos (A4-0178/97),

I. QUADRO GERAL

1. Recorda que o processo orçamental para 1998 se inscreve no quadro financeiro estabelecido pelas Perspectivas Financeiras em vigor para 1993/1999;

2. Salienta que:

(a) a taxa de aumento da categoria 5 das Perspectivas Financeiras, «Despesas administrativas», é estimada em 4,34%;

(b) em cumprimento da recomendação dos Presidentes dos Grupos Políticos, de 14 de Novembro de 1988, no sentido de fixar o orçamento do Parlamento Europeu no interior de um montante total igual ou inferior a 20% das dotações previstas para a categoria 5, o estabelecimento de um limite do orçamento do Parlamento em 908,2 milhões de ecus equivale a um aumento nominal de 2,7%;

(c) os montantes inscritos nas rubricas orçamentais têm em conta a execução das dotações do orçamento de 1996;

(d) a taxa de conversão FB/ECU utilizada para o cálculo das dotações necessárias é de 40,0786 FB : 1 ECU e que a taxa de conversão FF/ECU é de 6,5624 FF : 1 ECU;

(e) as adaptações salariais e a taxa média de inflação foram calculadas em 2,6% para o exercício de 1997 e 2,7% para o exercício de 1998;

3. Salienta que o exercício de 1998 deverá suportar os custos de locação relativos ao edifício D3, em Bruxelas, por um total de 12 meses, assim como de oito meses e meio para o edifício IPE IV, em Estrasburgo;

4. Reafirma o seu apoio à intensificação da cooperação interinstitucional a fim de gerar poupanças e reduzir a duplicação de esforços; salienta as deficiências no domínio da transferência electrónica rápida de informação entre a Instituição e os seus membros através das tecnologias existentes; insiste na necessidade de utilizar melhor os actuais níveis de financiamento para assegurar uma melhor exploração das novas tecnologias da informação;

5. Insiste em que sejam aplicados os devidos procedimentos em todos os casos de aquisições de bens e serviços por parte do Parlamento através da publicação de anúncio de concurso;

6. Aprova a previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para o exercício de 1998, num total de 912.254.325 ecus em despesas e de 52.726.210 ecus em receitas próprias, o que corresponde a uma afectação de 20.09% do volume de despesas possíveis ao abrigo da categoria 5, «Despesas administrativas»; calcula o montante de reafectações em 3.143.280 ecus; tenciona modificar o montante global, a fim de o reduzir para menos de 20% da categoria 5 «Despesas administrativas», no âmbito da primeira leitura do projecto de orçamento para o exercício de 1998;

II. RECEITAS PRÓPRIAS

7. Espera que a nomenclatura relativa às suas receitas próprias seja actualizada e tornada mais transparente, nomeadamente no caso da reafectação de dotações prevista no artigo 27º do Regulamento Financeiro, e que a mesma seja harmonizada em cooperação com as outras Instituições e órgãos consultivos, por forma a adoptar-se uma nova nomenclatura antes da primeira leitura, por parte do Parlamento, do projecto de orçamento para 1998; completa, por conseguinte, os artigos relativos às receitas próprias com as devidas observações;

8. Verifica que o montante das suas receitas próprias, 91,3% do qual resulta de deduções sobre as remunerações do pessoal, financia 5,8% das suas despesas;

III. MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

9. Recorda a posição que adoptou na matéria no nº 16 da sua Resolução de 23 de Maio de 1996 ((JO C 166 de 10.6.1996, p. 184.)) e no nº 8 da sua Resolução de 12 de Dezembro de 1996 ((JO C 20 de 20.1.1997, p. 110.)), assim como a decisão da Mesa de 29 de Janeiro de 1997, no sentido de estabelecer um grupo de trabalho sobre os subsídios, indemnizações e despesas dos Membros da Instituição, e de examinar o potencial impacto financeiro das conclusões do referido grupo de trabalho no âmbito do projecto de orçamento para 1998; recorda, consequentemente, que os meios orçamentais previstos deverão ser complementados por tais medidas, assim como a eventual necessidade de assegurar maior transparência e controlo em matéria de subsídios, indemnizações e despesas associados às condições de trabalho dos Membros;

10. Salienta que a ligeira redução de 0,1% relativamente a 1997 das dotações previstas para o capítulo 10 resulta do comportamento divergente de diversas rubricas orçamentais, tais como as despesas de secretariado dos Membros, que aumentam de 2,4%, e o regime de pensões voluntário dos Membros, que diminui de 28%, em parte devido à diminuição do número de Membros participantes e do termo da contribuição do Parlamento Europeu para a cobertura do défice desse fundo;

11. Fixa as dotações do número 1004, «Despesas de viagem e de estadia para reuniões, convocatórias e despesas conexas», em 48 400 000 ecus, um montante que corresponde aproximadamente ao das dotações decididas para o orçamento de 1997 (não há alterações relativamente às taxas aplicáveis em 1997 às despesas de viagem); solicita, a este propósito, ao Grupo de Trabalho sobre o estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu que apresente o mais rapidamente possível propostas concretas sobre o assunto;

IV. PESSOAL NO ACTIVO

12. Mantém o quadro de pessoal do Secretariado-Geral ao seu nível de pessoal actual; cria um lugar temporário A7 para o secretariado dos Grupos Políticos;

13. Autoriza dotações para revalorizações, a atribuição de graus «ad personam» e outras medidas relativas ao quadro de pessoal nos termos seguintes:

a) no Secretariado-Geral: 6 A5 para A4, 6 A6 para A5, 4 A7 para A6, 8 B2 para B1, 12 B3 para B2, 8 B4 para B3, 26 C2 para C1, 30 C3 para C2, 26 C4 para C3, 12 C5 para C4, 15 D para C5, 2 D2 para D1, 14 LA5 para LA4, 4 LA6 para LA5, 2 LA7 para LA6;

b) concessão de 6 graus ad personam : 1B1 para A5, 2C1 para B3 e 3D1 para C3;

c) nos secretariados dos Grupos Políticos, 1 A3 para A2 ad personam, 1 A7 para A6, 2 B3 para B2 e 1 C4 para C3;

14. Recorda que os lugares revalorizados da categoria D para a categoria C serão atribuídos por transferência ou por nomeação de candidatos que tenham sido aprovados em concurso geral interno ou externo;

15. Chama a atenção para os seguintes aspectos do relatório do Secretário- Geral:

a) apresentação no orçamento de listas de lugares por unidade administrativa, a fim de permitir uma maior transparência orçamental;

b) quantificação das taxas de recrutamento de funcionários oriundos dos novos Estados-membros (dos 305 lugares criados, foram ocupados 235, ou seja, 77%, 185 dos quais por funcionários, 45 por agentes temporários e 5 por auxiliares);

c) informação sobre a implementação dos regulamentos sobre cessação de funções de funcionários do Secretariado-Geral e de pessoal temporário ao serviço do secretariado dos Grupos Políticos, a aditar às 14 cessações de funções (2A, 6B, 3C, 3LA) acordadas na primeira série, de 1995/96, devendo ser implementadas outras 14 cessações de funções (1A3, 2A, 8B, 3C) na segunda série, de 1996/97;

d) informação sobre a aplicação do artigo 41º do Estatuto dos Funcionários, propondo-se a supressão de um máximo de 4 lugares A3 no processo orçamental 1998, a aditar aos 13 lugares suprimidos desde o exercício de 1994;

e) reorganização de serviços e reafectação de funcionários que deverão assegurar, com base numa avaliação objectiva das necessidades, um equilíbrio entre os recursos existentes e as prioridades políticas, claramente definidas, para os serviços a reforçar;

f) critérios adoptados para as revalorizações propostas;

16. Congratula-se com as propostas formuladas pelo Secretário-Geral para incentivar a mobilidade do pessoal, com base num programa estruturado aplicável ao conjunto do Secretariado-Geral, incluindo as representações no exterior, como no caso da Comissão, e, nomeadamente, de forma a:

a) evitar uma abordagem rotineira do trabalho;

b) não privar os funcionários, nomeadamente da categoria A, de experiências que permitam assumir com êxito responsabilidades de gestão;

17. Chama a atenção para o crescimento do volume de trabalho e para o aumento constante do fenómeno das horas extraordinárias e solicita ao Secretário-Geral que insira no relatório que apresentará à Mesa sobre política de pessoal um capítulo com dados precisos sobre as horas extraordinárias efectivamente prestadas pelo conjunto do pessoal;

18. Reconhece, neste sentido, a necessidade de se proceder a uma revisão completa do sistema de formação profissional, actualmente demasiado preocupado com o aumento dos conhecimentos linguísticos, de forma a dar prioridade à melhoria das competências em matéria de gestão financeira, de gestão em geral e de gestão de pessoal;

V. ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

19. Recorda os termos da sua alteração relativa às despesas com missões para os funcionários, em especial o pedido de que cada instituição apresente, juntamente com a sua previsão anual, uma declaração em que justifique o respectivo pedido de dotações para despesas com missões com base no seu programa de trabalho anual, por sector de actividade, incluindo despesas relativas à formação profissional;

20. Inscreve na rubrica 1301 as seguintes dotações:

- sessões10 083 000

- reuniões de comissões nos três locais de trabalho1 190 000

- reuniões de comissões ou das respectivas delegações fora dos

três locais de trabalho285 000

- delegações para as relações com parlamentos de países terceiros480 000

- reuniões ACP500 000

- reuniões de grupos políticos nos três locais de trabalho275 000

- reuniões dos grupos políticos fora dos três locais de trabalho950 000

- outras missões nos três locais de trabalho2 270 000

- outras missões fora dos três locais de trabalho1 100 000

- formação profissional365 000

- delegações às comissões parlamentares mistas250 000

- missões ad hoc fora dos três locais de trabalho90 000

Total17 838 000

21. Especifica que as dotações previstas, num montante de 10 083 000 ecus, para a rubrica 1301, primeiro travessão, correspondem ao mesmo número de sessões, e nos mesmos locais, que em 1997 (11 sessões de 5 dias cada em Estrasburgo e 7 sessões de 2 dias cada em Bruxelas); determina ainda que a diferença entre esse montante e o que corresponde a 12 sessões em Estrasburgo e 7 sessões em Bruxelas, num total de 1 866 000 milhões de ecus (montante alcançado através da redução proporcional das seguintes rubricas: 1110 - agentes auxiliares; 1870 - intérpretes e técnicos de conferência; 2232 - aluguer de material de transporte; 2311 - telefone, telégrafo, telex, televisão), seja inscrita no capítulo 101;

22. Recorda os termos da sua Resolução de 16 de Dezembro de 1992 sobre as conclusões da reunião do Conselho Europeu de Edimburgo de 11 e 12 de Dezembro de 1992 ((JO C 21 de 25.1.1993, p. 105.)) relativa aos locais de trabalho do Parlamento;

23. Considera que a despesa com o financiamento da tradução e da publicação do relato integral das sessões, que se justifica politicamente, deveria ser compensada em parte pela redução dos custos de produção e dos custos directos e indirectos da divulgação, sem alterar o actual regime multilingue nem a transparência em vigor;

24. Encarrega a sua autoridade competente de elaborar um relatório, a apresentar antes da primeira leitura do projecto de orçamento por parte do Parlamento, sobre a organização das reuniões das comissões parlamentares mistas e das reuniões ACP, tendo em conta a experiência obtida com as comissões permanentes relativamente à organização das respectivas reuniões fora dos três locais de trabalho, salientando a poupança que resultou dessa experiência para o orçamento da União;

III. EVOLUÇÃO DAS DOTAÇÕES

25. Toma nota das conclusões dos trílogos de 8 e 9 de Abril de 1997 e do resultado dos trabalhos do Grupo de Trabalho sobre o financiamento dos edifícios do Parlamento; embora lamente que a opção mais favorável ao contribuinte europeu, a compra através de financiamento directo, proposta pela Comissão na sequência de um pedido de comunicação do Parlamento, tenha sido recusada pelo Conselho, concorda com as propostas de aquisição antecipada, se necessário através de financiamento indirecto, dos seus edifícios e terrenos em Bruxelas e Estrasburgo, de onde resultaria uma redução significativa do esforço dos contribuintes da União Europeia a médio prazo; insta todas as partes interessadas a chegarem a um acordo final sobre esta matéria antes da concertação orçamental de Julho de 1997, por forma a que todos os trâmites necessários possam ser iniciados;

26. Salienta que a ocupação dos edifícios D3 e IPE IV exigirá a rescisão dos contratos de locação de outros edifícios em Bruxelas e Estrasburgo, e que o Parlamento deve tomar medidas para reduzir tanto quanto possível os custos financeiros, cedendo edifícios a outros locatários enquanto se muda para os seus novos edifícios;

27. Insiste em que os resultados dos trabalhos do grupo interinstitucional sobre edifícios sejam transmitidos à Autoridade Orçamental antes da concertação orçamental de Julho de 1997;

28. Decide adaptar a nomenclatura da rubrica 2000 por forma a tornar clara a sua finalidade e decide atribuir a essa rubrica, em 1998, dotações num total de 153 179 192 ecus, bem como inscrever um montante de 14 776 948 ecus no capítulo 100;

29. Faz notar que essa dotação cobre o cálculo dos pagamentos de rendas e foros enfitêuticos com base:

a) no financiamento da aquisição dos novos edifícios D3 e IPE IV ao longo do período mais breve possível, de preferência dez anos;

b) na recepção da contribuição negociada das autoridades belgas relativa aos custos ligados ao terreno do edifício D3 e na recepção de pagamentos adiantados num montante de 1,8 mil milhões de francos belgas, conforme foi acordado, para os custos de viabilização dos terrenos do edifício D3, cujo montante final será provavelmente algumas centenas de milhões de francos belgas superior, quando as obras, a auditoria e as negociações estiverem concluídas;

c) na cessão do edifício MAE e, durante uma parte do ano, dos edifícios Palais e IPE III a outros locatários; encarrega o seu Secretário-Geral de, em estreita colaboração com os Secretários-Gerais do Comité das Regiões e do Comité Económico e Social, apresentar um plano de ocupação do edifício MAE por esses dois Comités a partir de 1 de Janeiro de 1998; esse plano deveria ser apresentado à Autoridade Orçamental antes da concertação orçamental com o Conselho, a efectuar em Julho de 1997;

d) na inclusão do pagamento do foro dos edifícios BELLIARD I e II durante um período de transição de um ano, de forma a permitir a cessão dos mesmos a um novo locatário, possivelmente a Comissão, a partir de 1 de Janeiro de 1999; encarrega o seu Secretário-Geral de informar a Autoridade Orçamental do decurso das negociações com a Comissão sobre essa matéria antes da primeira leitura, por parte do Parlamento Europeu, do projecto de orçamento para 1998;

30. Solicita que, após um período de anos de intenso investimento em tecnologias de informação, se elabore um plano de acção claro e global que:

a) defina sucintamente os objectivos a alcançar ao longo de um período especificado, bem como os recursos humanos e financeiros necessários à consecução desses objectivos;

b) preveja um sistema informático que concilie ao máximo as seguintes características:

i) que desenvolva a estratégia de proporcionar aos cidadãos e aos jornalistas em toda a União e no resto do mundo acesso livre aos deputados, aos documentos parlamentares e à informação pública no Parlamento Europeu;

ii) que garanta uma atribuição efectiva e racional dos recursos financeiros;

iii) que facilite a transmissão de documentos e de informação entre os deputados e os serviços do secretariado-geral e entre estes serviços, nos diferentes locais de trabalho, bem como entre instituições da União, sem outras dificuldades técnicas ou custos;

iv) que tenha em conta as possibilidades favoráveis proporcionadas pela aquisição colectiva, a nível interinstitucional, de licenças e de condições de manutenção;

v) que encoraje a escolha de software convivial para o utilizador e cuja disponibilidade e produção em desenvolvimento contínuo seja demonstrada pelas tendências do mercado;

vi) que assegure uma adaptação gradual por parte dos utilizadores, sem implicar necessidades de formação importantes ou susceptíveis de perturbar o serviço;

vii) que respeite o regime multilingue do funcionamento das instituições;

viii) que assegure a segurança dos dados aos deputados, aos grupos políticos e aos serviços administrativos da instituição;

c) preveja uma adaptação flexível por forma a ter em conta a gestão do trabalho nos principais centros de actividade da União; inscreve no capítulo 100 uma dotação de 12 539 000 ecus para as rubricas 2100, 2101, 2102, 2110, 2111 e 2112;

31. Solicita ao Secretário-Geral que estude a possibilidade de assegurar uma verdadeira cogestão (Administração-Comité do Pessoal) das dotações inscritas nas rubricas 160 «Ajudas extraordinárias» e 162 «Intervenções de carácter social»;

32. Solicita, além disso, que, antes da primeira leitura do projecto de orçamento para 1998, se elabore um relatório sobre as possibilidades e as possíveis poupanças resultantes da conclusão de contratos com diferentes empresas fornecedoras de serviços de telecomunicações em cada um dos três locais de trabalho;

33. Recorda que, aquando da adopção do orçamento para 1997, manifestou profundas reservas quanto ao projecto EPICENTRO, cujas dotações continuam na reserva, enquanto se aguarda a apresentação de um relatório circunstanciado sobre o desenvolvimento do projecto; considera que os investimentos em infra-estruturas efectuados até agora deveriam ser explorados num projecto revisto;

34. Inscreve no Capítulo 100 as seguintes dotações:

a) 1 225 000 ecus para as rubricas 2250, 2251, 2252 e capítulo 21, relativas ao EPICENTRO, inter alia, até à adopção de um programa de acção que assegure aos deputados, nos principais locais de trabalho, serviços fundamentais de biblioteca e documentação; sugere que, antes da primeira leitura por parte do Parlamento do projecto de orçamento para 1988, seja apresentada uma análise relativa á utilização das dotações orçamentais destinadas a financiar as diferentes actividades ligadas ao EPICENTRO desde o exercício de 1995 até ao presente;

b) 6 milhões de ecus para a rubrica 205 - segurança, enquanto se aguardam as decisões apropriadas da Mesa sobre a aplicação do sistema de segurança em 1998, bem como informações precisas sobre as funções atribuídas ao pessoal de segurança com base no caderno de encargos;

c) 1 200 000 ecus para a rubrica 1840 - restaurantes e cantinas, até se dispor, antes da primeira leitura por parte do Parlamento do projecto de orçamento para 1998, de informações precisas sobre os subsídios directos e indirectos atribuídos em cada local de trabalho e a cada unidade, o grau de reutilização das receitas proporcionadas por esses serviços à Instituição, as condições e a duração dos contratos com os prestadores de serviços, e até à apresentação à Mesa, por parte do Secretário-Geral, de um plano relativo à supressão gradual do subsídio financeiro directo atribuído a esses prestadores de serviços a partir do orçamento anual e à tentativa de aumento da reutilização das receitas desses serviços; reduz em 1 milhão de ecus o montante total atribuído à rubrica em causa; encarrega o seu Secretário-Geral de examinar no contexto da cooperação interinstitucional o modo de funcionamento das centrais de compras nos vários locais de trabalho, na perspectiva de conseguir economias de escala no orçamento da União Europeia;

d) 5 milhões de ecus para a rubrica 203 - limpeza e manutenção, até se dispor de informações pormenorizadas e adequadas sobre as condições e a duração desses contratos e sobre os procedimentos seguidos para a assinatura dos mesmos;

35. Encarrega em especial o Secretário-Geral de actualizar o guia sobre o funcionamento do CCCM; solicita ainda que, para outros serviços comerciais nas instalações do Parlamento (bancos, lojas, tabacarias, agências de viagem, etc), apresente informações pormenorizadas sobre os mesmos pontos que para as cantinas e restaurantes (alínea c) do nº 34 supra), discriminando o respectivo impacto financeiro em termos de receitas e despesas;

36. Encarrega o seu Secretário-Geral de apresentar, antes da primeira leitura por parte do Parlamento Europeu do projecto de orçamento para 1998, uma lista completa dos contratos periodicamente renováveis por que são responsáveis e que são submetidos ao CCCM, especificando o respectivo fim e custo, data e resultados da última avaliação efectuada sobre os serviços ou bens em causa;

37. Encarrega o seu Secretário-Geral de contactar os secretários-gerais dos grupos políticos e dos partidos políticos europeus, a fim de dar seguimento às recomendações contidas na sua Resolução de 10 de Dezembro de 1996 sobre o estatuto constitucional dos partidos políticos europeus ((JO C 20 de 20.1.1997, p. 29.)): encarrega, além disso, o Secretário-Geral de concluir as negociações com os Grupos Políticos sobre as regras de execução respeitantes às rubricas 3705, 3706 e 3708;

38. Encarrega a Mesa de realizar uma auditoria ecológica aos edifícios e métodos de trabalho nos diferentes locais de trabalho do Parlamento, tendo em conta as necessidades actuais e futuras, tal como decididas pelos órgãos competentes;

39. Decide fundir a rubrica orçamental 261 com a rubrica 260, sem alterar o montante total, e reduzir em um terço os montante previamente atribuídos, a fim de manter uma margem para as necessidades de estudos mais urgentes:

40. Recorda os comentários formulados na sua Resolução de 10 de Abril de 1997 que dá quitação à Comissão pela execução do orçamento da União Europeia para o exercício de 1995 ((Cf. acta de 10.4.1997, Parte II, ponto 1 b).)), em especial os comentários relativos ao elevado grau de anulação de dotações;

41. Inscreve um montante de 3 497 493 ecus no Capítulo 101, «Reserva para imprevistos»;

VII. PROVEDOR DE JUSTIÇA

42. Observa que, nos termos do disposto no artigo 12º do Regulamento Financeiro, o Provedor de Justiça transmitiu ao Parlamento Europeu, antes de 1 de Maio de 1997, previsões sobre as suas receitas e despesas para o exercício de 1998 e que essas previsões gerais são de 2.636.002 ecus de despesas e 264.421 ecus de receitas;

43. Toma nota, na actual fase do processo, do pedido de criação de um lugar temporário A7 no domínio informático e da revalorização de um lugar C3 para C2 e de dois lugares C5 para C4;

44. Reserva-se, por conseguinte, o direito de reapreciar estas propostas, bem como outros artigos e rubricas do orçamento do Parlamento Europeu, incluindo as observações respeitantes às actividades de Provedores de Justiça no Anexo, durante a primeira leitura do projecto de orçamento a elaborar pelo Conselho;

45. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução às instituições interessadas e ao Provedor de Justiça.