30.12.93 jornalOficialdasComunidadesEuropeias N9C352/9
ParecersobreapropostadeDecisãodoConselhoquehabilitaaComissãoacontrair
empréstimoscomoobjectivodeconcederfinanciamentos aosEstados-membros noâmbito
domecanismointercalar
93/C352/04
Em5deAgostode1993,oConselhodecidiu,deharmoniacomodispostonoartigo1989
doTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómico
eSocialsobreapropostasupramencionada .
FoiincumbidadapreparaçãodostrabalhosaSecçãodoDesenvolvimento Regional,do
OrdenamentodoTerritórioedoUrbanismo,queemitiuparecerem12deOutubrode1993.
FoirelatorúnicoVascoCal.
Na309?ReuniãoPlenária(sessãode20deOutubrode1993),oComitéadoptoupor
unanimidadeopresenteparecer.
mveldasredestranseuropeias ».TambémnoParecer
sobreasituaçãoeconómicaem1993(2),aprovadono
mêsdeFevereiro,seconsideravaqueaaceleraçãodos
investimentos públicoseraessencialparaoêxitoda
estratégiadecrescimentoeemprego,aprovadana
CimeiradeEdimburgo,e«aaceleraçãodoscalendários
permitiriamostraroempenhamento eaconfiançana
retomaeconómica»(ponto3.9doParecerreferido),o
quenasituaçãoconjunturalactualdaComunidade é
agoraaindamaisimportante .1.Introdução
1.1.NoConselhoEuropeudeCopenhagaacordou­
-seque«oConselhoECOFINexaminaráumaproposta
daComissãoquepermitaaosEstados-membros reco­
rreraum«mecanismodetransição»comunitárioàs
taxasdejurocorrentes,atéaomontantemáximode5
milmilhõesdeECU,atéaofinalde1995».OConselho
Europeuprecisouaindaque«oreembolsodeste
empréstimocomunitáriosefariadeduzindoaosmon­
tantesatribuídosparaosanosposterioresatítulodos
FundosEstruturais»eque«disposiçõessemelhantes
poderiamaplicar-seaoFundodeCoesão».
1.2.AComissãoapresentouem9deJulhode1993
umapropostaquevisaconcretizaradecisãotomada
peloConselhoEuropeu,autorizandoaComissãoa
contrairempréstimosatéaomontantede5milmilhões
deECUcomafinalidadedeproverosEstados-membros
commeiosparapré-financiar e,assim,aceleraraimple­
mentaçãodeprojectosdeinvestimentoprevistospara
ospróximosanos.2.2.Omecanismopropostonãoeumaobrigação
masapenasumapossibilidade ,àqualrecorrerãoos
Estados-membros queoconsideremútilequeconside­
remdispordesuficientemargemdemanobraanível
dagestãodasuadívidapública,tendoemcontaos
prazosprevistosparaaUniãoEconómicaeMonetária.
2.2.1.Defacto,omecanismoprevistoaumentará,
numaprimeirafase,adívidapúblicadosEstados-mem­
brosqueoutilizarem,emborasepossamconsiderar
neutrososseusefeitossobreadívidapública,apóso
reembolsodadívidacontraída .2.Observaçõesdeordemgeral
2.1.OComitéacolhepositivamente apropostada
Comissão,quevisadarcumprimento aumadasdeci­
sõesdosChefesdeEstadoedeGoverno,noquadroda
promoçãodocrescimentoeconómicoedalutacontra
odesemprego .
EmdiversosPareceres,oCESpronunciou-seafavorde
medidasparaacelerarosinvestimentos previstosna
CE,comoumadasformasderestabelecerocrescimento
eemprego.NaResoluçãoaprovadanomêsdeMaio(*),
dirigidaàCimeiradeCopenhaga,oComitéapontava
comomedidasimediatas«areduçãodastaxasdejuro,
oaumentodacooperaçãomonetáriaparaaumentara
estabilidadedastaxasdecâmbio,acriaçãodecondições
maisfavoráveisparaorelançamentodoinvestimento
privadoeaaceleraçãodosprojectosjáidentificadosa2.3.Oprincipalefeitodomecanismopropostosobre
osfluxosdepagamentoséodealterarasuadistribuição
aolongodospróximosanos.Segundoasperspectivas
financeirasaté1999,osfluxosseriamcrescentesao
longodossucessivosanos.Comomecanismo,asdespe­
sascomprojectosdeinvestimentos dosEstados-mem­
brosquesolicitaremaaplicaçãodomecanismoaumen­
tarãonaprimeirapartedoperíodoediminuirãona
segundaparte,contribuindoassimparaumamaior
concentraçãonaprimeiraparteeummaiorequilíbrio
dosfluxosaolongodoperíodo.
(2)JOn?C108de19.4.1993. (MDoe.CES522/93fin.

N?C352/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.12,93
3,Observaçõesnaespecialidade
3.1.Omecanismopropostoaplicar-se-áàsdespesas
deinvestimentoprevistasnosQuadrosComunitários
deApoio(QCA),cujaaprovaçãoestáactualmenteem
curso,deacordocomosnovosRegulamentos dosFun­
dosEstruturais,aprovadosnopassadomêsdeJulho.cado,peloqueoresultadofinaleodeumadiminuição
doscustosparaaComunidadenoseuconjunto.
3.3.Opagamentodoempréstimoedosjurospelos
Estados-membros obrigaráamodificaçõesnasprevi­
sõesinicialmenteestabelecidasnosQCA,queterão
desuportar,noconjuntodosfluxos,umadiminuição
correspondente aosjurosemqueincorrerem .Defacto,
sendodointeressedaComunidade edosEstados-mem­
brosqueomecanismovenhaapermitiraceleraros
projectosprevistos,opagamentodosjurosdeveria
tambémserdevidamenterepartidoentreasdotações
paraosFundosEstruturaiseosorçamentosdosEsta­
dos-membrosqueaelerecorrerem .
3.4.Omecanismopropostodeveriapermitir
também,seseverificarematrasosnastransferências
dosFundosparaosEstados-membros beneficiários ,
comoaconteceunopassadorecente,quesepossam
ultrapassarasdificuldadesdetesourariadaíresultantes .ArápidaaprovaçãodomecanismopeloConselhoECO­
FINé,pois,necessáriaparaqueelevenhaaserutilizado
noperíodoprevisto,emparticularnopróximoano.
3.2.AutilizaçãodaComunidadecomoentidadecon­
tratantenomercadofinanceirointernacional ,aexem­
plodoquejáaconteceucomoNIC—NovoInstru­
mentoComunitário—,contribuiráparaseconsegui­
remcondiçõesmaisfavoráveisdoqueseosEstados­
-membrosinteressadosrecorressemporsisósaomèr­
FéitoemBruxelas,em20deOutubro1993.
APresidente
doComitéEconómicoeSocial
SusanneTIEMANN