PT Jornal Oficial da União Europeia C 52/18

Comunicação do Governo francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo ao pedido de licença exclusiva de prospecção de jazidas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada «Permis de Samois-S/Seine»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 52/04

Mediante requerimento de 25 de Maio de 2010, a sociedade Realm Energy International Corp, com sede social em 2nd Floor, Berkeley Square House, Berkeley Square — London W1J 6BD (Reino Unido), solicitou, por um período de cinco (5) anos, uma licença exclusiva de prospecção de jazidas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis de Samois-S/Seine», numa área de aproximadamente 370 km2 que abrange parte do território do departamento de Seine-et-Marne.

A área demarcada pela licença tem como limites os arcos de meridianos e de paralelos que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas (em grados), sendo o meridiano de referência o de Paris.

Vértice Longitude Este (grados) Latitude Norte (grados) A 00,30 53,90 B 00,36 53,90 C 00,36 53,89 D 00,359 53,89 E 00,365 53,85 F 00,40 53,85 G 00,40 53,86 H 00,42 53,86 I 00,42 53,87 J 00,44 53,87 K 00,44 53,88 L 00,50 53,88 M 00,50 53,80 N 00,60 53,80 O 00,60 53,60 P 00,50 53,60 Q 00,50 53,65 R 00,51 53,65 S 00,51 53,68 T 00,49 53,68 U 00,49 53,69 V 00,50 53,69 W 00,50 53,70 X 00,30 53,70

Apresentação dos requerimentos e critérios de atribuição dos direitos

Os autores do requerimento inicial e dos requerimentos concorrentes devem preencher as condições necessárias à atribuição dos direitos, definidas nos artigos 4.o e 5.o do Decreto n.o 2006-648, de 2 de Junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea (décret no 2006-648 du 2 juin 2006 relatif aux titres miniers et aux titres de stockage souterrain, Journal officiel de la République française du 3 juin 2006).

As empresas interessadas podem apresentar um requerimento concorrente no prazo de noventa dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374, de 30 de Dezembro de 1994, página 11, e fixado pelo Decreto n.o 2006-648, de 2 de Junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea (décret no 2006-648 du 2 juin 2006 relatif aux titres miniers et aux titres de stockage souterrain, Journal officiel de la République française du 3 juin 2006).

Os requerimentos concorrentes devem ser dirigidos ao ministro responsável pelo sector das minas, para o endereço abaixo indicado. As decisões relativas ao pedido inicial e aos pedidos concorrentes serão tomadas o mais tardar em 1 de Junho de 2012.

Condições e exigências relativas ao exercício da actividade e à sua interrupção

Os autores dos requerimentos devem consultar os artigos 79.o e 79.o-1 do Code minier (Código das Minas) e o Decreto n.o 2006-649, de 2 de Junho de 2006, relativo aos trabalhos de exploração mineira e de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea (décret no 2006-649 du 2 juin 2006, relatif aux travaux miniers, aux travaux de stockage souterrain et à la police des mines, des stockages souterrains, Journal officiel de la République française du 3 juin 2006).

Para obtenção de informações complementares, contactar o MINÉFI:

Direction générale de l'énergie et du climat, direction de l’énergie, sous-direction de la sécurité d’approvisionnement et nouveaux produits énergétiques, Grande Arche de la Défense — Paroi Nord, 92055 La Défense Cedex, France (Tel. +33 140819529).

As disposições regulamentares acima mencionadas podem ser consultadas no seguinte sítio Internet: http://www.legifrance.gouv.fr

(1) JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.