ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 89/21

Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

(2017/C 89/06)

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), segundo travessão, do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:

Na página 344, a Nota Explicativa relativa à subposição da NC 8536 69 10 a 8536 69 90 passa a ter a seguinte redação:

«Outros Classificam-se nestas subposições as fichas (conectores do tipo macho e do tipo fêmea) que permitam operações de ligação elétrica, por exemplo, entre aparelhos, cabos e placas de circuito. Os conectores podem ter uma ficha macho ou fêmea em cada lado, ou só num lado e um outro dispositivo de contacto no outro (por exemplo, conectores por crimpagem «crimp», de grampos ou pinças, por soldadura ou de parafuso); ver exemplos das figuras 1 e 2. Figura 1: De um lado, o cabo está ligado ao conector por meio de uma conexão por crimpagem «crimp», de grampos ou pinças. Do outro lado, a conexão é efetuada por encaixe do conector do tipo macho ou fêmea. Figura 2: De um lado, o cabo está ligado ao conector por meio de uma conexão por crimpagem «crimp», de grampos ou pinças. Do outro lado, a conexão é efetuada por encaixe do conector do tipo fêmea. Além disso, o conector está também equipado com uma conexão adicional na forma de um conector do tipo macho. Classificam-se também nestas subposições os pares de conectores que consistam na associação de uma ficha macho e fêmea (duas peças distintas). Estes conectores machos e fêmeas têm na outra extremidade um outro tipo de contacto. Excluem-se destas subposições os elementos de conexão ou de contacto para os quais a ligação elétrica se efetua somente por outros métodos diferentes do encaixe (por exemplo, por crimpagem «crimp», de grampos ou pinças, por soldadura ou de parafuso). Estes elementos classificam-se na subposição 8536 90 (ver exemplos das figuras 3 a 7). No entanto, incluem-se as fichas (machos e fêmeas) e tomadas de corrente, roscadas interior ou exteriormente. Figuras 3 e 4: De um lado, o cabo está ligado ao conector por meio de uma conexão por crimpagem «crimp», de grampos ou pinças. Do outro lado, a conexão é efetuada utilizando um parafuso ou um parafuso e uma porca. Figuras 5, 6 e 7: A ligação elétrica não é efetuada por encaixe. Não existe um conector de tipo macho ou fêmea. A ligação elétrica é efetuada por meio de parafusos ou de pinças. »

Na página 344, a Nota Explicativa relativa à subposição da NC 8536 69 10 passa a ter a seguinte redação:

«Para cabos coaxiais Classificam-se nesta subposição apenas as fichas macho e fêmea utilizadas para conexões coaxiais (ver exemplos das figuras 1 a 6). Figura 1 Ficha-macho coaxial Figura 2 Ficha-fêmea coaxial Figura 3 Ficha-macho coaxial Figura 4 Ficha-fêmea coaxial Figura 5 Ficha coaxial roscada Figura 6 Adaptador coaxial »

(1) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

(2) JO C 76 de 4.3.2015, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 99/7

Comunicação da Comissão, nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Concurso para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 99/06)
PT Jornal Oficial da União Europeia C 72/3

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2017/C 72/03)

1. Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro abaixo.

2. Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Esse pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo. Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3. Prazo-limite

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade H-1), CHAR 4/39, 1049 Bruxelas, Bélgica (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro abaixo.

4. O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036.

Produto País(es) de origem ou de exportação Medidas Referência Data de caducidade (3) Couros e peles acamurçados República Popular da China Direito anti-dumping Regulamento de Execução (UE) n.o 1153/2012 do Conselho, de 3 de dezembro de 2012, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de couros e peles acamurçados originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 (JO L 334 de 6.12.2012, p. 31). 7.12.2017

(1) JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(2) TRADE-Defence-Complaints@ec.europa.eu

(3) A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 48/2

Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

(2017/C 48/03)

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:

Na página 106, a Nota Explicativa das subposições NC «2309 10 11 a 2309 10 90 Alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho» é substituída pelo seguinte:

«Classificam-se igualmente nestas subposições os artigos para os cães roerem, apresentados sob várias formas (por exemplo, nós, pauzinhos, etc.), constituídos por pele com outros componentes adicionados (como amido, açúcar ou carne seca). No entanto, excluem-se os produtos constituídos por 100 % de pele que não tenham sido submetidos a qualquer preparação adicional para alimentação animal (posição 4205).»

(1) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

(2) JO C 76 de 4.3.2015, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 32/15

Anúncio relativo a um pedido apresentado ao abrigo do artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE

Pedido proveniente de uma Entidade Adjudicante — Prorrogação de prazo

(2017/C 32/08)

Em 16 de janeiro de 2015, a Comissão recebeu um pedido a título do artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que revoga a Diretiva 2004/17/CE (1). O primeiro dia útil seguinte ao da receção do pedido corresponde a 19 de janeiro de 2015.

Este pedido, apresentado pelo Flughafen Wien (aeroporto de Viena), diz respeito a atividades relacionadas com a exploração de uma área geográfica para fins de fornecimento de aeroportos ou outros terminais de transporte às transportadoras aéreas no território da Áustria. Os anúncios foram publicados no JO C 93 20.3.2015, p. 22, JO C 217 2.7.2015, p. 23 e JO C 282 4.8.2016, p. 18.

Em conformidade com o n.o 1, quarto parágrafo, do anexo IV da Diretiva 2014/25/UE, o prazo pode ser prorrogado pela Comissão, com o acordo das entidades que apresentaram o pedido. Dada a necessidade de obter e examinar informações suplementares, e com o acordo do requerente, o prazo de que a Comissão dispõe para tomar uma decisão em relação ao pedido em questão é prorrogado até 31 de janeiro de 2017.

(1) JO L 94 de 28.3.2014, p. 243.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 23/2

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 23/02)

Decisões de concessão de uma autorização

Referência da decisão (2) Data da decisão Designação da substância Titular da autorização Número da autorização Utilização autorizada Data de expiração do período de revisão Fundamentos da decisão C(2017) 69 17 de janeiro de 2017 Tricloroetileno N.o CE 201-167-4 N.o CAS 79-01-6 DOMO Caproleuna GmbH, Bau 3421, Am Haupttor, 06237 Leuna, Alemanha REACH/16/8/0 Utilização como solvente de extração para a purificação de caprolactama do óleo de caprolactama 21 de abril de 2023 Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas do ponto de vista da sua viabilidade económica e técnica.

(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2) A decisão está disponível no sítio web da Comissão Europeia em: http://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about/index_pt.htm
PT Jornal Oficial da União Europeia C 490/14

Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de março de 2016 a 31 de março de 2016

[Publicado nos termos do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (1)]

(2016/C 490/04)

— Alteração de uma autorização de introdução no mercado [artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho]: Autorizado

Data da decisão Nome do medicamento Titular da autorização de introdução no mercado Número de inscrição no Registo Comunitário Data de notificação 15.3.2016 Purevax RCP FeLV Merial 29 avenue Tony Garnier, F-69007 Lyon, France EU/2/04/048 17.3.2016 22.3.2016 Zuprevo Intervet International B.V. Wim de Körverstraat 35, NL-5831 AN Boxmeer, Nederland EU/2/11/124 25.3.2016

Os interessados podem solicitar o acesso ao relatório público dos medicamentos em questão e das decisões correspondentes junto de:

European Medicines Agency 30 Churchill Place Canary Wharf London E14 5EU United Kingdom

(1) JO L 136 de 30.4.2004, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 466/20

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2016/C 466/11)

1. Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2. Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Esse pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo. Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3. Prazo-limite

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade H-1), CHAR 4/39, B-1049 Bruxelas, Bélgica (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

4. O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036.

Produto País(es) de origem ou de exportação Medidas Referência Data de caducidade (3) Mecanismos de alavanca República Popular da China Direito anti-dumping Regulamento de Execução (UE) n.o 796/2012 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de mecanismos de alavanca originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 (JO L 238 de 4.9.2012, p. 5). 5.9.2017

(1) JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(2) TRADE-Defence-Complaints@ec.europa.eu

(3) A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 427/3

Notas explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

(2016/C 427/03)

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1), as notas explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:

Na página 187, na nota explicativa da posição «3920 Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos não alveolares, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas a outras matérias», é inserido o seguinte texto:

«Classifica-se nesta posição o “papel de pedra” composto por pó de pedra (cerca de 80 %, em peso, de carbonato de cálcio) e plástico (cerca de 20 %, em peso, de resina artificial) em que a matéria plástica confere ao produto a sua característica essencial devido à sua flexibilidade, dado que o pó de pedra atua apenas como um material de enchimento. O papel de pedra é um material semelhante ao papel que pode ser tratado como papel (ou seja, pode ser impresso, cortado, dobrado e colado), uma vez que tem uma densidade semelhante à do papel fabricado a partir de celulose. É adequado, por exemplo, para artigos de papelaria, sacos, embalagens, adesivos, papel pergaminho, papel de embrulho e recipientes.»

Na página 189, após a nota explicativa relativa à subposição da NC «3925 90 10 Acessórios e guarnições destinados a fixação permanente nas portas, janelas, escadas, paredes ou outras partes de edifícios», é inserido o seguinte texto:

«3926 40 00 Estatuetas e outros objetos de ornamentação Classificam-se nesta subposição os objetos de ornamentação para casa e jardim constituídos por pó de pedra (cerca de 59 %, em peso, de carbonato de cálcio), plástico (cerca de 39 %, em peso, de poliéster insaturado) e uma pequena quantidade de outros aditivos, em que o plástico confere aos artigos em causa a sua característica essencial. O pó de pedra é, neste caso, um material de enchimento.»

Na página 268, após a nota explicativa relativa à subposição da NC «6810 11 10 De betão leve (à base de bimskies, de escórias granuladas, etc.)», é inserido o seguinte texto:

«6810 99 00 Outros Excluem-se desta subposição: 1. o “papel de pedra” (ver a nota explicativa da posição 3920); 2. os objetos de ornamentação para casa e jardim constituídos por pó de pedra e plástico, em que o plástico confere aos artigos a sua característica essencial (ver a nota explicativa da subposição 3926 40 00).»

(1) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

(2) JO C 76 de 4.3.2015, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 403/3

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2016/C 403/05)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 5.10.2016 Duração 5.10.2016-31.12.2016 Estado-Membro Espanha Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais ALF/3X14- Espécie Imperadores (Beryx spp.) Zona Águas da União e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 33/TQ1367

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of the Austrian short-term export credit insurance scheme with regard to disaster risks
PT Jornal Oficial da União Europeia C 344/4

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2016/C 344/06)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 20.8.2016 Duração 20.8.2016-31.12.2016 Estado-Membro Bélgica Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais SOL/8AB. Espécie Linguado-legítimo (Solea solea) Zona VIIIa e VIIIb Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 28/TQ72

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
(45)

Apesar da quota de mercado tradicionalmente baixa em termos relativos da Three, a Comissão considera que, com base na sua investigação de mercado, a Three é uma importante força concorrencial no mercado grossista. A Comissão efetuou uma análise da quota de clientes recentemente disputados, por valor previsto. De acordo com os resultados, a quota da Three é de [10-20] %. Além disso, a Comissão encontrou elementos de prova de que a Three melhorou significativamente a sua posição no mercado grossista. A Three tem vindo a participar em diversos processos de concorrência, incluindo no que se refere às maiores não ORM, e celebrou contratos com não ORM com potencial de crescimento, o que lhe permitirá crescer no futuro, na ausência da Operação. Além disso, a presença da Three nas negociações do mercado grossista tem um impacto concorrencial mesmo em situações em que a Three não tenha sido bem- sucedida. A Comissão considera, com base na investigação de mercado, que a Three proporciona tarifas grossistas concorrenciais para as novas tecnologias, tais como a 4G. A Comissão considera, com base na sua investigação de mercado, que a Three investiu, quer na sua rede quer nos seus recursos, para poder competir mais eficazmente neste mercado. Por último, a Comissão observa, com base na investigação de mercado, que tanto a Three como os outros participantes no mercado (incluindo ORM concorrentes e clientes grossistas não ORM) consideram a Three como um concorrente importante.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 339/7

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2016/C 339/09)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 18.8.2016 Duração 18.8.2016 - 31.12.2016 Estado-Membro França Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais SRX/2AC4-C Espécie Raias (rajiformes) Zona Águas da União das zonas IIa, IV Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 22/TQ72

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 329/4

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2016/C 329/04)

1. Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2. Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo. Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3. Prazos

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade H-1), CHAR 4/39, 1049 Bruxelas, Bélgica (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

4. O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036.

Produto País(es) de origem ou de exportação Medidas Referência Data de caducidade (3) Ácido oxálico Índia República Popular da China Direito anti-dumping Regulamento de Execução (UE) n.o 325/2012 do Conselho, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de ácido oxálico originário da Índia e da República Popular da China (JO L 106 de 18.4.2012, p. 1). 19.4.2017

(1) JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(2) TRADE-Defence-Complaints@ec.europa.eu

(3) A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 295/3

Processo de liquidação

Decisão de abertura do processo de liquidação da sociedade anónima de seguros Balva

[Publicação em conformidade com o artigo 280.o da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à actividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II)]

(2016/C 295/03)
PT Jornal Oficial da União Europeia C 306/6

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas relativo à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(2016/C 306/06)
(6)

Em 23 de março de 2015, a Comissão adotou duas decisões nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 139/2004, nas quais se solicitou à Siemens e à Dresser-Rand que fornecessem informações que tinham anteriormente sido convidadas a apresentar até 18 de março de 2015. A Comissão recebeu as informações completas e corretas solicitadas pelas decisões em 27 de março de 2015. Por conseguinte, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 139/2004 e com o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 802/2004 da Comissão (2) [«Regulamento de Execução (CE) n.o 802/2004»], os prazos mencionados no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 foram suspensos a partir de 19 de março de 2015 até 27 de março de 2015, inclusive.