Jornal Oficial da União Europeia PT 5.2.2004 C 31 E/170
Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2002
TEXTOS APROVADOS
P5_TA(2002)0615
Índice de custos da mão-de-obra ***II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum tendo em vista a adopção
do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao índice de custos da mão-de-
-obra (10803/2/2002 —C5-0453/2002 —2001/0166(COD))
(Processo de co-decisão: segunda leitura)
O Parlamento Europeu ,
— Tendo em conta a posição comum do Conselho (10803/2/2002 —C5-0453/2002),
— Tendo em conta a sua posição em primeira leitura (1) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento
Europeu e ao Conselho (COM(2001) 418) (2),
— Tendo em conta o n.o2 do artigo 251.odo Tratado CE,
— Tendo em conta o artigo 78.odo seu Regimento,
— Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão dos Assuntos Económicos e
Monetários (A5 ‑0420/2002),
1. Aprova a posição comum;
2. Verifica que o presente acto é adoptado em conformidade com a posição comum;3. Encarrega o seu Presidente de assinar o referido acto, conjuntamente com o Presidente do
Conselho, nos termos do n.
o1 do artigo 254.odo Tratado CE;
4. Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o acto em causa pelo que respeita ao âmbito das suas
competências e de, em concordância com o Secretário-Geral do Conselho, proceder à respectiva
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias;
5. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
(1) JO C 293 E de 28.11.2002, p. 74.
(2) JO C 304 E de 30.10.2001, p. 184.
P5_TA(2002)0616
Estatísticas sobre o transporte aéreo de passageiros, carga e correio
(dados estatísticos) ***II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho
tendo em vista a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às
estatísticas sobre o transporte aéreo de passageiros, carga e correio (10011/2/2002 —C5‑0451/
/2002 —1995/0232(COD))
(Processo de co-decisão: segunda leitura)
Jornal Oficial da União Europeia PT 5.2.2004 C 31 E/171
Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2002
O Parlamento Europeu ,
— Tendo em conta a posição comum do Conselho (10011/2/2002 —C5-0451/2002) (1),
— Tendo em conta a sua posição em primeira leitura (2) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento
Europeu e ao Conselho (COM(1995) 353) (3),
— Tendo em conta o n.o2 do artigo 251.odo Tratado CE,
— Tendo em conta o artigo 78.odo seu Regimento,
— Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão da Política Regional, dos
Transportes e do Turismo (A5 ‑0416/2002),
1. Aprova a posição comum;
2. Verifica que o presente acto é adoptado em conformidade com a posição comum;
3. Encarrega o seu Presidente de assinar o referido acto, conjuntamente com o Presidente do
Conselho, nos termos do n.o1 do artigo 254.odo Tratado CE;
4. Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o acto em causa pelo que respeita ao âmbito das suas
competências e de, em concordância com o Secretário-Geral do Conselho, proceder à respectiva
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias;
5. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
(1) JO C 275 E de 12.11.2002, p. 33.
(2) JO C 78 de 18.3.1996, p. 28 e JO C 54 de 25.2.2000, p. 79.
(3) JO C 325 de 6.12.1995, p. 11.
P5_TA(2002)0617
Convenção sobre a utilização da informática no domínio aduaneiro
(ficheiro de identificação dos processos de inquéritos aduaneiros) *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a iniciativa da República Federal da Alemanha,
do Reino da Bélgica e da República Francesa tendo em vista a aprovação de um Acto do Conselho
que estabelece o Protocolo que altera a Convenção sobre a utilização da informática no domínioaduaneiro no que se refere à criação de um ficheiro de identificação dos processos de inquéritos
aduaneiros (13187/2001 —C5‑0607/2001 —2001/0829(CNS))
(Processo de consulta)
O Parlamento Europeu ,
— Tendo em conta a iniciativa da República Federal da Alemanha, do Reino da Bélgica e da República
Francesa (13187/2001 (
1)),
— Tendo em conta o documento 10624/2002 (ENFOCUSTOMS 22) (2),
(1) JO C 328 de 23.11.2001, p. 12.
(2) Documento de 9 de Julho de 2002, v. http://register.consilium.eu.int.