PT Jornal Oficial da União Europeia C 223/26

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2009/C 223/12

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«PEMENTO DE OÍMBRA»

N.o CE: ES-PGI-0005-0486-20.07.2005

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficharesumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1. Serviço competente do Estado membro:

Nome: Subdirección General de Calidad y Agricultura ecológica — Dirección General de Industrias y Mercados Agroalimentarios — Secretaría General de Medio Rural del Ministerio de Medio Ambiente, y Medio Rural y Marino de España Endereço: Paseo Infanta Isabel, 1 28071 Madrid ESPAÑA Tel. +34 913475394 Fax +34 913475410 E-mail: sgcaae@mapya.es

2. Agrupamento:

Nome: Hortoflor 2 SCG Endereço: Barbantes-estación 32454 Cenlle (Ourense) ESPAÑA Tel. +34 988280402 Fax +34 988280399 E-mail: hortoflor@hortoflor.com Composição: Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3. Tipo de produto:

Classe 1.6 — Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

4. Caderno de especificações:

[resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1. Nome:

«Pemento de Oímbra»

4.2. Descrição:

O pimento que beneficia da indicação geográfica protegida (IGP) «Pemento de Oímbra» é um fruto pertence ao ecótipo da espécie Capsicum annuum L, tradicionalmente cultivado na área de produção, destinado ao consumo humano e à comercialização no estado fresco, antes de atingir a maturação.

Principais características do produto:

Características físicas e organolépticas:

— Forma: pericarpo regular alongado, com três ou quatro compartimentos e sem nervuras definidas,

— Peso: entre 100 e 200 g por unidade,

— Comprimento do fruto: entre 10 cm e 20 cm,

— Largura na base: entre 6 cm e 8 cm,

— Secção transversal com três ou quatro compartimentos,

— Forma do ápice: pontiaguda ou arredondada,

— Pele: lisa e brilhante, de cor verde clara com laivos amarelados,

— Espessura do pericarpo ou da polpa: entre 6 mm e 8 mm,

— Teste de degustação: sabor doce, não picante devido à ausência de capsicina; aroma de intensidade média.

Características químicas (valores médios):

— Composição química: humidade (93 %), proteínas (1,3 g/100 g de peso fresco).

4.3. Área geográfica:

A zona de produção corresponde à totalidade da comarca de Verín, em Ourense, a qual agrupa os municípios seguintes: Oímbra, Verín, Castrelo do Val, Monterrei, Cualedro, Laza, Riós e Vilardevós.

O vale do Támega, encaixado nesta região, oferece condições edafoclimáticas muito favoráveis a esta cultura.

4.4. Prova de origem:

A rastreabilidade do produto é garantida pela identificação em todas as etapas de produção e comercialização.

O cumprimento do caderno de especificações é assegurado pela estrutura de controlo, que detém o registo dos produtores e das plantações, permanentemente actualizado.

Só pode beneficiar da IGP «Pemento de Oímbra» o pimento cultivado de acordo com o caderno de especificações e regras complementares, nas plantações e pelos produtores inscritos no registo.

Os produtores inscritos são igualmente obrigados a declarar, nos registos mantidos para o efeito, a quantidade de pimento IGP efectivamente produzida e comercializada. A estrutura de controlo verifica a correspondência entre as quantidades comercializadas pelos acondicionadores e as quantidades produzidas pelos agricultores que as fornecem e entre estas e o rendimento agronómico das parcelas inscritas.

Todas as pessoas, singulares ou colectivas, inscritas no registo, bem como as plantações, armazéns, indústrias e produtos são submetidos a inspecções e vistorias pela estrutura de controlo encarregada de garantir que o produto protegido corresponde às exigências do caderno de especificações e regras complementares. Os controlos consistem na inspecção das plantações, armazéns e indústrias, no exame da documentação e na verificação do respeito das características físicas descritas no ponto 4.2 do presente documento, assegurando que o pimento colhido se apresente inteiro, são, limpo e isento de podridão ou outras alterações que o tornem impróprio para consumo. Além disso, podem realizarse análises para verificar se os resíduos de pesticidas são inferiores aos limites máximos fixados pela legislação em vigor para esta cultura.

4.5. Método de obtenção:

O processo de selecção das plantas e dos frutos destinados à obtenção de semente para a propagação é realizado segundo métodos tradicionais, pelos próprios agricultores que, baseandose na experiência, seleccionam os espécimes que apresentam as melhores características (tamanho, forma, aspecto) para seguidamente cultivarem pimento de qualidade ideal.

Descrevese seguidamente o processo de obtenção:

— Propagação e transplantação: Secase o fruto maduro (vermelho) e extraise a pevide. Os alfobres são preparados no início de Março. A transplantação para as parcelas de cultivo efectuase a partir de meados de Maio. O compasso de instalação é de cerca de 50 cm × 40 cm. As plantas de viveiro provêm de produtores acreditados inscritos no registo correspondente,

— Limites de produção: O «Pemento de Oímbra» IGP engloba pimento obtido em cultura ao ar livre ou forçada. O rendimento máximo autorizado é, em geral, de 4,5 kg/m2,

— Práticas culturais: A rega é fundamental para o desenvolvimento ideal desta cultura. Deve efectuarse «no pé», pois qualquer outro modo de irrigação danificaria a flor ou mesmo o fruto. A fertilização orgânica concentrase numa intervenção única, com estrume de vaca ou de galináceas. O combate a pragas e doenças consiste essencialmente na aplicação de métodos de cultura, como a desinfecção da semente, o tratamento do alfobre e a contenção da rega. Havendo necessidade de utilizar produtos fitossanitários, empregamse matérias activas de menor impacto ambiental, maior eficácia, menor toxicidade, geradoras de menos problemas em matéria de resíduos e de menor efeito sobre a fauna auxiliar, que apresentem menores problemas de resistência,

— Colheita: A colheita é manual, antes de o produto atingir plena maturação e no momento em que, ditado pela experiência dos agricultores, o fruto apresente as características ideais para comercialização, de acordo com as características físicas descritas no ponto 4.2. Efectuase no número de passagens consideradas necessárias, com os meios materiais (instrumentos, caixas ou outros recipientes, etc.) e humanos devidos para evitar a deterioração do produto,

— Transporte e armazenamento: O pimento é transportado em recipientes rígidos, de forma a evitar esmagamento. O descarregamento obedece a cuidados destinados a reduzir ao mínimo os riscos de queda do produto. As instalações de armazenamento são correctamente ventiladas,

— Comercialização: O produto é comercializado em redes de 1 a 5 kg ou em caixas de cartão, de 5 a 10 kg. Os materiais utilizados são autorizados pela legislação alimentar em vigor. O conteúdo das embalagens tem de obedecer a critérios de homogeneidade relativamente a qualidade, maturação e coloração. São autorizadas outras formas de apresentação, desde que não afectem negativamente a qualidade do produto. O período de comercialização estendese de 15 de Junho a 15 de Outubro, mas pode ser alterado se, devido às condições climáticas da estação, as características do produto assim o exigirem.

4.6. Relação:

Este pimento pertence ao ecótipo local cultivado desde há muito pelos agricultores da área geográfica identificada. Devido à produção limitada e à sua fraca divulgação ao longo dos anos, o cultivo não se estendeu além desta área geográfica, que continua a ser, ainda hoje, o seu único local de produção.

Em 1998, em reflexo da sua popularidade, foi criada a Feira do Pimento, realizada anualmente no início de Agosto. Durante o evento, em que se exaltam as virtudes gastronómicas do «Pemento de Oímbra», ocorrem, paralelamente à degustação e promoção do produto, concursos gastronómicos e conferências técnicas destinadas aos produtores. A comprovar a fama que aufere estão os restaurantes da região de Verín, que propõem o «Pemento de Oímbra» aos seus clientes, reconhecendo nas suas qualidades culinárias e nas múltiplas possibilidades de preparação um excelente suporte publicitário.

Esta reputação devese à conjugação de muitos factores, entre os quais se pode invocar o material vegetal, a terra e o microclima dos vales de produção.

Material vegetal

As práticas tradicionais dos agricultores locais, que conservam e seleccionam as melhores plantas, adaptando as técnicas de produção às condições do território, permitiram elaborar um produto que adquiriu excelente reputação pelas suas características específicas e a sua qualidade.

Características edáficas

As características edáficas reforçam a adequação deste território para o cultivo do pimento, dada a abundância de solos de textura francolimosa e areno-limosa ricos em matéria orgânica, cuja drenagem favorece a infiltração e lhes permite receber regas frequentes (a planta é sensível à seca, pelo que a humidade do solo deve ser mantida permanentemente), evitando no entanto o encharcamento (que pode provocar a asfixia ou o apodrecimento apical do fruto).

Características climáticas

As características climáticas da zona de produção são particularmente adaptadas à cultura do ecótipo Oímbra e explicam a longa tradição ligada ao seu cultivo nesta área, bem como as suas particularidades.

O «Pemento de Oímbra», como a maioria dos pimentos doces, é uma planta muito exigente em termos de luz (beneficiando da exposição sueste da área de produção) e de temperatura (factor ambiental que apresenta valores ideais para todas as fases da cultura na área delimitada).

A germinação exige a temperatura mínima de 13 °C, atingida nesta zona a partir de Abril; as temperaturas diurnas e nocturnas ideais para o seu bom desenvolvimento oscilam, respectivamente, entre 20 e 25 °C e entre 16 e 18 °C, temperaturas habituais nesta região durante os meses de Julho e Agosto. Durante o mês de Setembro, dado que as temperaturas nocturnas (de uma média de 14,4 °C) são, na maior parte dos anos, demasiado baixas para permitir, ao ar livre, o cultivo de pimento doce de qualidade, o recurso a túneis é frequente no sector.

4.7. Estrutura de controlo:

Nome: Instituto Galego da Calidade Alimentaria (INGACAL) Endereço: Rúa Fonte dos Concheiros, 11 bajo 15703 Santiago de Compostela ESPAÑA Tel. +34 881997276 Fax +34 981546676 E-mail: ingacal@xunta.es

O INGACAL é um organismo público que depende da Consellería del Medio Rural de la Xunta de Galicia.

4.8. Rotulagem:

O pimento comercializado sob a designação «Pemento do Oímbra» IGP tem de se apresentar com rótulo comercial correspondente à marca de cada produtor/acondicionador e um contrarótulo com identificação alfanumérica autorizado pela estrutura de controlo, acompanhado do logótipo da indicação geográfica protegida. Os rótulos e contrarótulos têm obrigatoriamente de ostentar a menção «Pemento de Oímbra IGP».