RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU  
de 10 de Maio de 2011  
que contém as observações que constituem parte integrante da sua decisão sobre a quitação pela 
execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2009, Secção VI — Comité 
Económico e Social Europeu  
O PARLAMENTO EUROPEU,  
— tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2009 (  1 ), 
— atendendo às contas anuais definitivas da União Europeia relativas ao exercício de 2009 [SEC(2010) 
963 – C7-0216/2010] (  2 ), 
— tendo em conta o relatório anual do Comité Económico e Social Europeu dirigido à autoridade de 
quitação relativo às auditorias internas efectuadas em 2009,  
— tendo em conta o relatório anual do Tribunal de Contas relativo à execução do orçamento para o 
exercício de 2009, acompanhado das respostas das Instituições (  3 ), 
— tendo em conta a declaração relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações 
subjacentes, emitida pelo Tribunal de Contas nos termos do artigo 287.  o do Tratado sobre o Funcio ­
namento da União Europeia (  4 ), 
— tendo em conta o n.  o 10 do artigo 272.  o e os artigos 274.  o , 275.  o e 276.  o do Tratado CE, o n.  o 10 do 
artigo 314.  o e os artigos 317.  o , 318.  o e 319.  o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,  
— tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) N.  o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, 
que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (  5 ), 
nomeadamente os artigos 50.  o , 86.  o , 145.  o , 146.  o e 147.  o , 
— tendo em conta o artigo 77.  o e o anexo VI do seu Regimento,  
— tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A7-0136/2011),  
1. Regista que, em 2009, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) dispôs de um montante total de 
dotações de autorização de 122 000 000 EUR (118 000 000 EUR em 2008), cuja taxa de execução foi 
de 98,02 %, superior à média das outras instituições (97,69 %);  
2. Regista com preocupação as alegações relativas à gestão no seio do CESE, que estiveram na origem da 
decisão de 11 de Março de 2011 do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) de abrir um 
inquérito;  
3. Exorta o CESE a transmitir à comissão parlamentar competente para o processo de quitação informa ­
ções suplementares sobre as alegadas irregularidades;  
4. Exorta o CESE a cooperar plenamente com o OLAF e a prestar ao pessoal do OLAF toda a assistência 
necessária à realização do seu inquérito;PT L 250/98 Jornal Oficial da União Europeia 27.9.2011  
( 1 ) JO L 69 de 13.3.2009.  
( 2 ) JO C 308 de 12.11.2010, p. 1.  
( 3 ) JO C 303 de 9.11.2010, p. 1.  
( 4 ) JO C 308 de 12.11.2010, p.129.  
( 5 ) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.
5. Exorta o CESE a informar a comissão parlamentar competente para o processo de quitação sobre o 
seguinte:  
— os processos disciplinares conduzidos pelo CESE e respectivas consequências económicas e, nomea ­
damente, o processo disciplinar n.  o 2/2007,  
— a política de promoção do pessoal a lugares de gestão,  
— os conflitos no que respeita à independência do Serviço Jurídico do CESE,  
— o acesso dos membros do CESE e dos membros da sua Mesa a todas as informações requeridas,  
— o estado de avanço dos procedimentos e os resultados das auditorias internas levadas a efeito pelo 
CESE;  
6. Exorta o Provedor de Justiça a informar, tão rapidamente quanto possível, a comissão parlamentar 
competente para o processo de quitação sobre os resultados das suas averiguações relevantes para este 
caso particular;  
7. Observa que o Tribunal de Contas refere, no seu relatório anual, que a auditoria não suscitou quaisquer 
observações significativas relativamente ao CESE; exorta, porém, o Tribunal de Contas a confirmar se as 
auditorias dos relatórios de 2009 permitiram encontrar provas das irregularidades já objecto do pro ­
cesso disciplinar n.  o 2/2007;  
8. Regista o pequeno aumento do número de lugares permanentes (704 em 2009, 700 em 2008 e 695 
em 2007) atribuídos ao CESE, e o facto de todos esses lugares terem sido providos (7 lugares vagos em 
2009, 19 em 2008 e 9 em 2007); regista a existência do plano a médio prazo (estratégia 2008-2013) 
para promover a igualdade de oportunidades e a diversidade no secretariado, nomeadamente, um 
recurso cada vez maior às disposições em matéria de horário flexível, e aguarda com expectativa 
informações sobre outros avanços na política de recursos humanos;  
9. Regista com satisfação que, de acordo com as observações formuladas pelo CESE em resposta à 
Resolução do Parlamento, de 5 de Maio de 2010, sobre a quitação pela execução do orçamento geral 
da União Europeia para o exercício de 2008 (  1 ), o Acordo de Cooperação Administrativa entre o CESE e 
o Comité das Regiões (CdR) para o período compreendido entre 2008 e 2014 se encontra adequada ­
mente implementado, e verifica que, de momento, não foram identificadas outras necessidades de 
melhorar aspectos práticos, que os Comités permanecem atentos à necessidade de manter um elevado 
nível de harmonização, aspecto que é assegurado pela estrutura de governação do Acordo de Coo ­
peração Administrativa; convida o CESE e o CdR a comunicarem se a dissociação decorrente do Acordo 
de Cooperação Administrativa tem sido neutra em termos orçamentais e a informarem a autoridade de 
quitação sobre os resultados da revisão intercalar do referido Acordo, prevista para 2011;  
10. Regista os esforços desenvolvidos em matéria de cooperação interinstitucional, nomeadamente a in ­
trodução do sistema de gestão do pessoal «Sysper2», actualmente em curso, e os preparativos realizados 
para o efeito; observa que a introdução do sistema está prevista para Janeiro 2012;  
11. Reitera a sua posição de que, a bem da transparência, as declarações de interesses financeiros dos 
membros de todas as instituições da União devem estar acessíveis na Internet, através de um registo 
público; regista a resposta do CESE, nomeadamente a carta do Vice-Presidente do CESE, relativa à 
observação do Parlamento, segundo a qual os membros do CESE não declararam os seus interesses 
financeiros, e requer que o CESE tome medidas para tornar públicas as informações relevantes, e para 
dar seguimento a esta questão no seu relatório anual de actividades;  
12. Congratula-se com a disponibilidade manifestada pelo CESE para aceitar a sugestão feita pelo Parla ­
mento na citada Resolução de 5 de Maio de 2010, segundo a qual as despesas de viagem dos membros 
do CESE devem basear-se apenas nos custos reais (e que as ajudas de custo diárias devem ser iguais às 
recebidas pelos deputados ao Parlamento Europeu), e toma conhecimento da carta do Presidente do 
CESE sobre esta matéria; solicita ao CESE um relatório sobre os progressos nesta matéria;PT 27.9.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 250/99  
( 1 ) JO L 252 de 25.9.2010, p. 94.
13. Solicita ao CESE um relatório sobre a evolução da situação no que respeita ao progresso da revisão do 
estatuto financeiro dos membros e a comunicação dos resultados desse processo à autoridade de 
quitação;  
14. Felicita o CESE pela elevada qualidade dos seus relatórios anuais de actividade e congratula-se com a 
inclusão do seguimento dado às anteriores decisões de quitação do Parlamento.  
15. Exorta o CESE a realizar com urgência, durante 2011, uma ampla análise das despesas em todos as 
áreas de actividade, para garantir que todas as despesas tenham uma boa relação custo-eficácia, a fim de 
identificar todas as economias possíveis susceptíveis de reduzir a pressão exercida sobre o orçamento 
neste período de austeridade;PT L 250/100 Jornal Oficial da União Europeia 27.9.2011