*** * * * * * * *** COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 26.11.1997 
COM(97) 599 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
ENERGIA PARA O FUTURO: 
FONTES DE ENERGIA RENOVÁVEIS 
Livro Branco para uma Estratégia e um Plano de Acção 
comunitários 

ÍNDICE 
1 Apresentação p.4 
1.1 Enquadramento Geral p.4 
1.1.1 Introdução p.4 
1.1.2 A situação actual p.4 
1.1.3 A necessidade de uma estratégia comunitária p.6 
1.2 O debate sobre o Livro Verde p.8 
1.3 Objectivos Estratégicos p.10 
1.3.1 Um objectivo ambicioso para a União p.10 
1.3.2 Objectivos e estratégias dos Estados-membros p.10 
1.3.3 Possibilidades de crescimento das FER por sector p.11 
1.4 Avaliação preliminar de alguns custos e benefícios p.11 
2 Principais ancaísticas do Plano de kção p.14 
2.1 Introdução p.14 
2.2 Acções no âmbito do Mercado Interno p.14 
2.2.1 Acesso equitativo das FER ao mercado da electricidade p.14 
2.2.2 Medidas fiscais e financeiras p.15 
2.2.3 Nova iniciativa Bioenergia para os transportes, calor 
e electricidade p.16 
2.2.4 Melhoramento da regulamentação da construção: impacto 
sobre o planeamento urbano e rural p.18 
2.3 Reforço das políticas comunitárias p.19 
2.3.1 Ambiente p.19 
2.3.2 Crescimento, competitividade e Emprego p.19 
2.3.3 Concorrência e auxílios estatais p.20 
2.3.4 Investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração p.20 
2.3.5 Política regional p.21 
1 
2.3.6 Política Agrícola Comum e política de desenvolvimento rural p.22 
2.3.7 Relações externas p.23 
2.4 Reforço da cooperação entre os Estados-membros p.24 
2.5 Acções de apoio p.25 
2.5.1 Promoção orientada p.25 
2.5.2 Aceitabilidade pelos mercados e protecção dos 
consumidores p.26 
2.5.3 Melhor posicionamento das FER junto dos bancos 
institucionais e dos mercados financeiros comerciais p.26 
2.5.4 Ligação em rede das energias renováveis p.26 
3 Campanha de arranque p.28 
3.1 Introdução p.28 
3.2 Acções-chave p.28 
3.2.1 1 000 000 de sistemas foto voltaicos p.28 
3.2.2 1 O 000 MW em grandes instalações de produção de 
energia eólica p.30 
3.2.3 10 000 MWth de instalações de biomassa p.30 
3.2.4 Integração das FER em 100 comunidades p.31 
3.3 Avaliação de alguns custos e benefícios p.32 
4 Seguimento e Aplicação p.33 
4.1 Aplicação e controlo dos progressos realizados p.33 
4.2 Coordenação interna das políticas e programas da UE p.33 
4.3 Aplicação por parte dos Estados-membros e cooperação 
a nível da UE p.33 
4.4 Aplicação do Plano de Acção -as próximas etapas p.34 
ANEXOS 
Plano de acção indicativo p.35 
li Contribuição estimada por sector -Um cenário para 201 O p.38 
2 
11.1 Biomassa p.38 
11.2 Energia Hidráulica p.40 
11.3 Energia eólica p.41 
11.4 Energia térmica do Sol p.41 _ 
11.5 Energia fotovoltaica p.42 
11.6 Energia solar passiva p.43 
11.7 Energia geotérmica e bombas de calor p.43 
11.8 Outras tecnologias renovãveis p.44 
11.9 Realização do objectivo comunitário total para as FER p.44 
11.10 Contribuições estimadas das FER para a geração de 
electricidade e calor p.45 
11.11 Avaliação de alguns custos e benefícios p.45 
Ili Planos e acções dos Estados-rnem bros para o 
desenvolvimento das FER p.47 
TABELAS 
1. Parte das FER no consumo interno bruto total de energia p.50 
1A Contribuições estimadas por sector no cenário p.51 
2. Consumo total de energias renovãveis actual e previsto 
para o ano 2010 (Mtep) p.52 
3. Produção de electricidade a partir das FER actual e 
previsto para o ano 201 O p.53 
4. Produção de calor a partir das FER actual e previsto para 
o ano 2010 (Mtep) p.54 
5. Custos e benefícios previstos para os investimentos 
globais na estratégia para o cenãrio 201 O p.55 
6. Custos e benefícios previstos para os investimentos 
por sector p.56 
3 
Capítulo 1 Apresentação 
1.1. Enquadramento Geral 
1.1.1. Introdução 
Actualmente, a exploração das fontes de energia renováveis (FER) na União Europeia é 
muito desigual e insuficiente. Embora muitas dessas fontes se encontrem disponíveis em 
abundância e o seu potencial económico real seja considerável, a contribuição das FER 
para o consumo interno bruto de energia da União é lamentavelmente baixa, menos de 
6%, embora se preveja que essa percentagem venha a aumentar de forma regular ao 
longo dos próximos anos. Para resolver este desafio será necessário um esforço comum, 
quer a nível da Comunidade quer dos Estados-membros. Se durante a próxima década a 
Comunidade não conseguir satisfazer uma parte significativamente mais elevada das suas 
necessidades energéticas através das energias renováveis, terá perdido uma importante 
oportunidade de desenvolvimento e, concomitantemente, terá ainda mais dificuldades para 
cumprir os seus compromissos a nível europeu e internacional no que respeita à protecção 
do ambiente. 
As FER têm um carácter indígena e podem, por conseguinte, contribuir para diminuir a 
dependência das importações de energia e para aumentar a segurança do abastecimento. 
O desenvolvimento das FER poderá contribuir de forma activa para a criação de postos de 
trabalho, principalmente em pequenas e médias empresas, que assumem uma enorme 
importância em termos do tecido empresarial comunitário e que, de resto, estão em maioria 
nos vários sectores das FER. O desenvolvimento das FER poderá vir a constituir um 
importante factor de desenvolvimento regional, com o objectivo de conseguir uma maior 
coesão económica e social na Comunidade. 
O previsto aumento do consumo de energia em muitos países terceiros da Ásia, América 
Latina e África, que poderá, em grande medida, ser satisfeito utilizando FER e oferece 
grandes possibilidades de negócio para as indústrias da União Europeia, que são, em 
muitos sectores, líderes mundiais no que respeita às tecnologias FER. O carácter modular 
da maioria das tecnologias FER permite uma aplicação gradual, que facilita os 
financiamentos e permite, quando necessário, proceder a aumentos de escala. Finalmente, 
o público é, em geral, mais favorável ao desenvolvimento das FER do que de qualquer 
outra fonte de energia, em grande medida por razões ambientais. 
1.1.2. A situação actual 
Cinco anos após a Conferência do Rio de Janeiro, as alterações climáticas estão 
novamente no centro dos debates internacionais, devido à próxima "Terceira Conferência 
das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas•, a 
realizar em Quioto em Dezembro de 1997. A União Europeia já reconheceu a necessidade 
urgente de resolução do problema das alterações climáticas, tendo igualmente adoptado 
uma posição negocial que consigna, para os países industrializados, um objectivo de 
redução das emissões de gases de estufa em 15% até ao ano 2010, por comparação com 
os níveis de 1990. Para facilitar a tarefa dos Estados-membros na prossecução desse 
objectivo, a Comissão, na sua comunicação sobre a dimensão energética das alterações 
climáticas 1, apontou uma série de acções para o sector da energia -que incluem um papel 
mais proeminente para as FER. 
1 COM (97) 196 final de 14 de Maio de 1997, "Dimensão energética das alterações climáticas•. 
4 
O Conselho de Ministros endossou essa posição ao convidar a Comissão a preparar um 
programa de acções e a apresentar uma estratégia para as FER. Durante a preparação da 
conferência internacional sobre as alterações climáticas que irá decorrer em Quioto, a 
Comissão confirmou a possibilidade técnica e a viabilidade económica da posição negocial 
da União. Numa sua recente comuni0;1ção2, a Comissão analisou as consequências de 
uma redução significativa das emissões de C02, nomeadamente em termos das suas 
implicações para o sector da energia. Para conseguir a redução pretendida, a União terá 
de adoptar importantes decisões de política energética, centradas na diminuição das 
intensidades em energia e em carbono. O aumento da penetração das FER é 
extremamente importante para a redução da intensidade em carbono e, portanto, das 
emissões de C02, independentemente dos resultados concretos da Conferência de Quioto. 
A UE já depende das importações de energia para 50% do seu consumo e pensa-se que, 
se não for tomada nenhuma medida, esse valor irá aumentar nos próximos anos e atingir 
70% em 2020. Esta constatação é verdadeira, nomeadamente, para o petróleo e para o 
gás, que terão de ser transportados a partir de fontes a uma distância cada vez maior da 
União, frequentemente com certos riscos geopolíticos associados. Assim, será necessário 
dedicar uma atenção cada vez maior à segurança do abastecimento. As FER, enquanto 
fontes de energia com carácter indígena, poderão desempenhar um importante papel na 
diminuição do nível das importações de energia, com implicações positivas para a balança 
comercial e para a segurança do abastecimento. 
Já foram realizados muitos progressos no sentido da realização do Mercado Interno da 
Energia. No âmbito do Conselho de Ministros, já foi conseguido um acordo em relação à 
primeira fase da liberalização do sector da electricidade e as negociações no sector de gás 
estão em curso a bom ritmo. A abertura dos mercados das energias transportadas através 
de redes fará com que as forças de mercado actuem em sectores que, até há pouco 
tempo, eram geralmente dominados por monopólios. Esse facto criará um ambiente novo e 
exigente para as FER, que oferecerá novas possibilidades mas também o desafio de um 
ambiente muito competitivo no que respeita aos custos. Para promover o desenvolvimento 
das FER, serão necessárias medidas de acompanhamento apropriadas. 
A contribuição das FER para o equilíbrio energético da Comunidade continua a um nível 
que é inaceitável, tendo em conta o potencial técnico disponível. Contudo, existem sinais 
de que essa situação poderá estar a mudar, embora lentamente. Os conhecimentos em 
relação aos recursos de base são cada vez maiores, as tecnologias estão a ser 
constantemente melhoradas, as atitudes para com a utilização dessas energias estão a 
modificar-se e as indústrias de produção ~ fornecimento de energias renováveis estão a 
amadurecer. Mas as FER ainda se confrontam com dificuldades de "arranque· em termos 
de mercado. A verdade é que muitas das tecnologias FER nem sequer exigem um grande 
esforço para poderem ser competitivas. Além disso, quer a biomassa, incluindo as culturas 
energéticas, quer a energia eólica quer a energia solar apresentam um enorme potencial 
técnico por explorar. 
As tendências actuais mostram que nos últimos anos se conseguiram progressos 
tecnológicos consideráveis no que respeita às tecnologias FER. Os custos estão a diminuir 
rapidamente e muitas FER, desde que estejam reunidas certas condições, já alcançaram 
ou estão a aproximar-se de uma situação de viabilidade económica. Estão igualmente a 
surgir os primeiros sinais de aplicações em grande escala, nomeadamente da energia 
eólica e de colectores térmicos solares. Algumas tecnologias, nomeadamente a biomassa, 
as centrais mini-hídricas e a energia eólica, já são competitivas e economicamente viáveis, 
nomeadamente quando comparadas com outras aplicações descentralizadas. O 
aproveitamento da energia fotovoltaica (FV) do Sol, embora caracterizado por custos em 
2 COM (97) 481 final de 1 de Outubro de 1997, "Alterações Climáticas -a abordagem da UE para Quioto". 
5 
rápida diminuição, continua mais dependente de condições favoráveis de exploração. O 
aquecimento de água a energia solar já é competitivo em muitas regiões da União. 
Nas actuais condições económicas, uàm dos principais obstáculos a uma maior utilização 
de certas FER são os custos de investimento inicial mais elevados. Embora em termos 
comparativos os custos de muitas das FER se estejam a tornar mais vantajosos, em certos 
casos de forma significativa, a sua utilização é ainda impedida, em muitas situações, pelos 
custos de investimento inicial mais elevados por comparação com os ciclos de combustível 
convencionais ( embora os custos de combustível na fase operacional sejam nulos para as 
FER, com excepção da biomassa). Esse factor é particularmente importante devido ao 
facto de os actuais preços da energia utilizada nos ciclos de combustível convencionais 
não reflectirem os custos objectivos completos, incluindo os custos externos para a 
sociedade decorrentes dos danos causados ao ambiente pela sua utilização. Outro 
obstáculo prende-se com o facto de as tecnologias FER, tal como acontece com muitas 
outras tecnologias inovadoras, sofrerem de uma falta de confiança inicial por parte dos 
investidores, Governos e utilizadores, resultante da ausência de familiaridade com o seu 
potencial técnico e económico e com uma resistência geral à mudança e a ideias novas. 
Em termos globais, a Europa está na vanguarda de diversas tecnologias FER. Só na 
montagem/fabrico de equipamentos, sem ter em conta outros sectores como os serviços 
energéticos e o fornecimento de energia, as indústrias da União Europeia envolvidas, que 
incluem várias centenas de empresas, fundamentalmente pequenas e médias empresas, 
representam um número significativo de postos de trabalho. Só para as novas tecnologias 
FER (ou seja, sem incluir as grandes centrais hidroeléctricas e as utilizações tradicionais da 
biomassa), calcula-se que o volume de negócios anual a nível mundial seja superior a 
5 000 milhões de ecus, dos quais a Europa detém mais de um terço. 
1.1.3. A necessidade de uma estratégia comunitária 
O desenvolvimento das FER é, há já algum tempo, um dos objectivos centrais da política 
energética da Comunidade, tendo o Conselho3
, já em 1986, enumerado a promoção das 
FER como um dos seus objectivos energéticos. Desde então, já foram conseguidos 
progressos tecnológicos significativos, graças a vários programas comunitários de IDT e de 
demonstração, como JOULE, THERMIE, INCO e FAIR, que ajudaram não somente à 
criação de uma indústria europeia em todos os sectores das FER mas também à obtenção 
de uma posição de liderança a nível mundial. Essa liderança tecnológica será mantida 
através da contribuição do 5° programa-quaGjro de IDT (PQIDT), no qual as tecnologias 
FER desempenharão um papel central. Com o programa AL TENER', o Conselho adaptou 
pela primeira vez um instrumento financeiro específico para a promoção das FER. O 
Parlamento Europeu, por seu lado, salientou o papel das FER e, recentemente, apelou 
fortemente, através de uma resolução5
, ao estabelecimento de um plano de acção para a 
sua promoção. No seu Livro Branco "Uma política energética para a União europeia,,e, a 
Comissão apresentou as suas opiniões em relação aos objectivos comunitários e aos 
instrumentos de política energética para a sua realização. Foram identificados três 
objectivos importantes da política energética, a saber o melhoramento das condições de 
concorrência, a segurança do abastecimento e a protecção do ambiente. A promoção das 
FER é identificada como um elemento importante para a realização desses objectivos. Foi 
3 JO nº e 241 de 25.9.1986, p.1. 
4 JO nº L 235 de 18.9.1993, p.41. 
1 PE 216/788 final. 
• COM (95) 682 de 13.12.1995, "Uma política energética para a União europeia". 
6 
também proposta uma estratégia para as FER, posteriormente citada de forma explícita no 
"programa de trabalhos indicativo" em anexo ao Livro Branco sobre a Política Energética. 
Concomitantemente, alguns Estados-membros introduziram algumas medidas de apoio às 
FER e programas relacionados com as mesmas. Alguns desses Estados-membros 
definiram planos e objectivos dirigidos ao desenvolvimento da investigação das FER a 
médio e longo prazo. A parte das FE:R no consumo interno bruto de energia varia bastante 
de Estado-membro para Estado-membro, desde menos de 1 % a mais de 25% (ver o 
quadro 1 ). Uma estratégia a nível comunitário fornecerá o necessário enquadramento para 
essas iniciativas nacionais e dar-lhes-á um valor acrescentado, aumentando o seu impacto 
global. 
São várias as razões que fazem com que actualmente seja fundamental adaptar uma 
estratégia abrangente para as FER. Antes de mais, sem uma estratégia coerente e 
transparente e sem um objectivo global ambicioso em termos de penetração das FER, não 
haverá um aumento da contribuição dessas energias para o equilíbrio energético global da 
Comunidade. O progresso tecnológico, por si só, não permite derrubar as barreiras não 
técnicas que impedem a penetração das tecnologias energéticas renováveis nos mercados 
de energia. Actualmente, os preços da maioria dos combustíveis clássicos estão 
relativamente estáveis e a níveis historicamente baixos, o que faz com que contrariem o 
recurso às FER. Esta situação exige claramente a adopção de medidas políticas para 
restabelecer o equilíbrio, em apoio das já referidas responsabilidades fundamentais nos 
domínios do ambiente e da segurança do abastecimento. Se não for adaptada uma 
estratégia clara e abrangente, acompanhada de medidas legislativas, o desenvolvimento 
das FER será atrasado. Um enquadramento estável e a longo prazo para o 
desenvolvimento das FER, que abranja os aspectos políticos, legislativos, administrativos, 
económicos e de mercado, constitui de facto a prioridade fundamental para os operadores 
económicos envolvidos nesse desenvolvimento. Além disso, à medida que o mercado 
interno vai evoluindo, será necessária uma estratégia a nível comunitário para as FER, de 
forma a evitar desequilíbrios entre os Estados-membros ou distorções dos mercados de 
energia. A posição de liderança da indústria europeia das FER a nível global só poderá ser 
mantida e reforçada com base num mercado interno significativo e em crescimento. 
Uma política para a promoção das FER exige iniciativas globais que abranjam uma vasta 
gama de sectores: energia, ambiente, emprego, tributação, concorrência, investigação, 
desenvolvimento tecnológico e demonstração, agricultura, relações externas e relações 
regionais. Um dos objectivos centrais de uma estratégia para as FER será garantir que a 
necessidade de promover essas fontes de energia seja reconhecida nas novas iniciativas 
políticas, bem como na aplicação das políticas existentes, em todos os sectores 
supracitados. Assim, é necessário um Plano de Acção pormenorizado, que permita garantir 
as necessárias coordenação e consistência na aplicação dessas políticas a nível 
comunitário, nacional e local. 
O papel dos Estados-membros será crucial para efeitos da aplicação do Plano de Acção. 
Os Estados-membros terão de decidir os seus próprios objectivos específicos no âmbito do 
quadro global e de desenvolver as suas próprias estratégias para o cumprimento desses 
mesmos objectivos. As medidas propostas no presente Livro Branco terão também que ser 
adaptadas à situação específica em termos sócio-económicos, ambientais, energéticos e 
geográficos e ainda ao potencial técnico e físico das FER em cada Estado-membro. 
Para dar uma ilustração dos potenciais efeitos das iniciativas políticas específicas no 
domínio das FER, a Comissão patrocinou um trabalho designado por TERES. O estudo 
7 
TERES 117 baseia-se num dos cenanos anteriormente desenvolvidos no estudo da 
Comissão "Energia para o ano 2020..a, mas vai mais longe, analisando três cenários com 
base em diversos pressupostos específicos para as FER. Esses cenários prevêem, até 
201 O, uma contribuição das FER para o consumo interno bruto de energia que varia entre 
os 9,9% e os 12,5%. O potencial técnico é, contudo, muito maior. 
Os diferentes cenários demonstram claramente que as FER poderão dar uma contribuição 
significativa para o abastecimento energético da União Europeia. Por outro lado, a 
componente de FER no conjunto das fontes de energia é muito sensível a pressupostos 
políticos em mutação. A menos que sejam concedidos estímulos específicos, o grande 
potencial das FER não será explorado e essas fontes não darão uma contribuição 
suficiente para o equilíbrio energético da Europa. 
1.2 O debate sobre o Livro Verde 
Como primeiro passo no sentido de uma estratégia para as FER, a Comissão adaptou em 
20 de Novembro de 1996 um Livro Verde9• No início de 1997, teve lugar um amplo debate 
público que se centrou no tipo e natureza das medidas prioritárias a realizar eventualmente 
a nível comunitário e dos Estados-membros. O Livro Verde suscitou diversas reacções da 
parte das instituições comunitárias, Governos dos Estados-membros e agências, bem 
como de várias empresas e associações interessadas nas FER. Durante o período de 
consulta, a Comissão organizou duas conferências onde todas as questões foram 
amplamente discutidas. 
As instituições comunitárias apresentaram comentários de pormenor sobre o Livro Verde, 
bem como pareceres sobre quais deverão ser os elementos essenciais e as acções-chave 
a empreender para uma futura estratégia comunitária para as FER e sobre o fcapel da 
Comunidade nesse processo. O Conselho, na sua resolução sobre o Livro Verde 0, afirma 
que a adopção de medidas adequadas para as FER é vital para o crescimento económico 
sustentável, sendo que o objectivo deverá ser uma estratégia que aumente a 
competitividade e permita que, a longo prazo, as FER representem uma parte significativa 
do consumo total de energia na Comunidade. Assim, o Conselho confirmou que os 
Estados-membros e a Comunidade devem apresentar objectivos indicativos como 
orientação para o objectivo indicativo mais ambicioso que é a duplicação da parte total das 
FER na Comunidade até 201 O. A resolução do Conselho indica ainda que essa estratégia 
de pormenor se deverá apoiar em certas prioridades básicas: harmonização das normas 
para as FER, medidas regulamentares de estímulo dos mercados, auxílios aos 
investimentos, em certos casos, e difusão da informação para aumentar a confiança dos 
mercados, com medidas específicas para aumentar as possibilidades de escolha dos 
consumidores. O Conselho considera ainda que é necessário prever um apoio apropriado 
para as FER no âmbito do 5° PQIDT, bem como coordenar e monitorizar os progressos de 
forma eficaz, a fim de optimizar os recursos disponíveis. 
O Parlamento Europeu, no seu parecer sobre o Livro Verde 11, reconhece o importante 
papel que as FER poderão vir a desempenhar no combate ao efeito de estufa, contribuindo 
para a segurança do abastecimento de energia e para a criação de emprego em pequenas 
e médias empresas e nas regiões rurais. O Parlamento considera que a União Europeia 
necessita urgentemente de uma estratégia de promoção que aborde as questões da 
harmonização fiscal, da protecção e das normas ambientais e da intemalização dos custos 
7 TERES li, Comissão Europeia, 1997. 
1 A Energia na Europa até ao ano 2020. Uma abordagem por cenários. Comissão Europeia, 1996. 
• COM (96) 576 de 20.11.1996, "Energia para o futuro: fontes renováveis de energia". 
10 Resolução nº 8522/97 do Conselho de 10 de Junho de 1997. 
11 PE 221/398 final. 
8 
externos e que garanta que a gradual liberalização do mercado interno da energia não 
colocará as FER em situação de desvantagem. Propõe um objectivo de 15% para a parte 
das FER na União Europeia até ao ano 2010. Convida a Comissão a apresentar medidas 
específicas para facilitar a utilização em grande escala das FER e advoga determinadas 
medidas específicas, que incluem a fixação de objectivos por Estado-membro, o conceito 
de um imposto energético comum, 0 acesso livre e não discriminatório à rede combinado 
com um preço mínimo para a compra, por parte das empresas de abastecimento público, 
da electricidade fornecida a partir de FER, as principais características de um plano para o 
estabelecimento de um fundo europeu para as FER e ainda uma estratégia para um 
programa comum de promoção das FER que incluirá a instalação de 1 000 000 de painéis 
FV, de 15 000 MW de energia eólica e de 1 000 MW de energia da biomassa. 
A resolução do Parlamento apela igualmente à aprovação de uma Directiva relativa às 
Construções, de um plano para uma maior utilização dos fundos estruturais, de uma 
estratégia para melhorar a utilização da biomassa proveniente da agricultura e da 
silvicultura e de uma estratégia de exportação para as tecnologias FER, reafirmando a sua 
convicção de que é necessário aumentar as dotações orçamentais comunitárias para apoio 
das FER até ao nível actualmente atribuído à investigação nuclear. Propõe também a 
celebração de um novo Tratado para promoção das FER. A Comissão da Agricultura e do 
Desenvolvimento Rural do Parlamento emitiu um parecer no qual considera que a 
contribuição da energia derivada da biomassa para o pacote de energia primária poderia 
alcançar os 10% em 2010, tendo apelado a uma melhor coordenação da política 
energética da União Europeia com a Política Agrícola Comum e salientado a necessidade 
de, no âmbito dessa política, serem disponibilizadas as necessárias terras aráveis. 
O Comité Económico e Social12 e o Comité das Regiões 13 apresentaram comentários 
detalhados sobre todos os capítulos do Livro Verde, tendo também sublinhado, analisado e 
apoiado os objectivos globais de sustentabilidade e as diferentes formas de maximizar a 
potencial contribuição das FER. Além disso, essas contribuições propõem novas definições 
para o papel e responsabilidades das autoridades públicas regionais e locais e de outros 
organismos, de forma a facilitar o apoio e a penetração no mercado das FER. Uma vez que 
a maior parte das tecnologias renováveis são aplicadas de forma descentralizada, medidas 
práticas nesse sentido permitiriam o recurso ao princípio da subsidiariedade, no âmbito de 
um Plano Comunitário de Estratégia e de Acção, facilitando o exercício do poder de 
tomada de decisões e das responsabilidades ambientais por parte das autoridades locais. 
Além disso, este contexto é um exemplo curial de um caso em que os objectivos das 
políticas energéticas e das políticas estruturais e regionais poderão funcionar em sinergia 
com óptimas perspectivas, como se pode verificar pelos casos de comunidades rurais, 
insulares ou de qualquer outra forma isoladas, onde o desenvolvimento sustentável e a 
manutenção de uma base populacional podem ser activamente apoiados através da 
substituição de uma utilização ineficaz em escala reduzida dos combustíveis fósseis por 
instalações alimentadas a FER, contribuindo assim para melhores condições de vida e para 
a criação de postos de trabalho. 
No seguimento da publicação do Livro Verde foram recebidas mais de 70 reacções 
detalhadas por escrito da parte de agências dos Estados-membros, da indústria, de 
associações profissionais e regionais, de institutos e de organizações não governamentais. 
O extenso debate público sobre o Livro Verde e as muitas contribuições recebidas 
forneceram uma ajuda preciosa para a Comissão na elaboração do Livro Branco e da 
proposta para um Plano de Acção. 
12 CES 462/97 de 23-24 de Abril de 1997, parecer do Comité Económico e Social. 
13 CdR 438/96 final, parecer do Comité das Regiões. 
9 
1.3. Objectivos Estratégicos 
1.3.1. Um objectivo ambicioso para a União 
A Comissão procurou, com o Livro Verde sobre as FER, obter pontos de vista sobre a 
eventualidade da fixação de um objectivo indicativo de 12% para a contribuição das FER 
para o consumo interno bruto de energia da União Europeia até 201 O. A resposta 
esmagadoramente positiva que foi recebida durante o processo de consulta confirmou a 
opinião da Comissão de que um objectivo indicativo constituiria um bom instrumento de 
política, dando um claro sinal e ímpeto políticos à acção. O Plano de Estratégia e de Acção 
do presente Livro Branco define, por conseguinte, o objectivo de conseguir uma 
penetração de 12% das FER na União até 2010 -um objectivo ambicioso mas realista. 
Dada a importância global de um aumento significativo das FER na União, este objectivo 
indicativo foi considerado importante enquanto objectivo mIrnmo a manter, 
independentemente dos objectivos vinculativos finais que venham a ser definidos para a 
redução das emissões de CO2. No entanto, é também importante acompanhar os 
progressos que se vão realizando e manter em aberto a possibilidade de revisão desse 
objectivo estratégico, caso tal se revele necessário. 
O cálculo do aumento das FER necessário para cumprir o objectivo indicativo de 12% do 
consumo total de energia da União até 2010 baseia-se nas projecções para a utilização da 
energia de acordo com o cenário pré-Quioto (cenário "conventional wisdom", A Energia na 
Europa até ao ano 2020, ver nota de rodapé 8). É provável que até 2010 o consumo de 
energia venha a diminuir na UE 15, caso sejam tomadas as medidas de poupança 
previstas para o período pós-Quioto. Concomitantemente, o alargamento da União a novos 
Estados-membros, onde as FER praticamente não são utilizadas, exigirá um aumento 
ainda maior, a nível global, da utilização dessas fontes. Assim, considerou-se que nesta 
fase o objectivo global de 12% não poderia ser melhor discriminado. De qualquer forma, 
deve salientar-se que esse objectivo global é político e não vinculativo em termos jurídicos. 
1.3.2. Objectivos e estratégias dos Estados-membros 
O objectivo global da UE, de duplicação da parte das FER para 12% até 2010, implica que 
os Estados-membros terão de incentivar o aumento da utilização das FER em função do 
respectivo potencial. O estabelecimento de objectivos para cada Estado-membro poderia 
estimular os esforços para uma crescente exploração do potencial disponível e poderia ser 
um instrumento importante para alcançar os objectivos definidos em termos de diminuição 
das emissões de CO2 e da dependência energética, de desenvolvimento das indústrias 
nacionais e de criação de emprego. É importante, por conseguinte, que cada 
Estado-membro defina a sua estratégia e, nesse contexto, proponha a que irá ser a sua 
contribuição para o objectivo global até 2010, indicando a forma como se espera que cada 
tecnologia venha a contribuir para a realização desse objectivo e esquematizando as 
acções que pretende levar a cabo para conseguir aumentar o desenvolvimento das FER. 
No entanto, deve salientar-se que quer a Comunidade quer os seus Estados-membros 
terão que aproveitar as medidas e estratégias já existentes, para além de levar a cabo 
novas iniciativas. Alguns Estados-membros já desenvolveram planos nacionais para as 
FER, tendo definido objectivos para 2010, 2020 ou mesmo 2030. O Anexo Ili apresenta, de 
forma esquemática, os planos de acção dos Estados-membros para o desenvolvimento 
das FER. De resto, alguns Estados-membros já estão a trabalhar para o desenvolvimento 
das FER, pelo que uma estratégia comunitária permitirá dispor de um enquadramento para 
encorajar esses esforços e para garantir a sua "fertilização cruzada". A acção a nível 
comunitário permitirá obter um valor acrescentado em termos da partilha e transferência 
das tecnologias e experiências de mercado mais bem sucedidas. 
10 
1.3.3. Possibilidades de crescimento das FER por sector 
A realização do objectivo global indicativo de 12% na União depende claramente do 
sucesso e do crescimento das diferentes tecnologias renováveis. As opiniões apresentadas 
durante o processo de consulta relativo ao Livro Verde confirmaram que é importante 
verificar como é que o objectivo global poderá ser conseguido através de uma contribuição 
de cada sector e, portanto, como é que podem ser estimadas as contribuições de cada 
uma das FER. O potencial crescimento das FER previsto para cada sector no âmbito desta 
estratégia deve ser encarado como uma primeira tentativa de identificação de uma possível 
combinação de tecnologias renováveis que poderiam permitir à UE alcançar o seu objectivo 
global, tendo em conta as limitações de ordem técnica, prática e económica. No entanto, as 
tecnologias FER poderão muito bem evoluir num sentido completamente diverso, 
dependendo de inúmeros factores, nomeadamente do desenvolvimento dos mercados e da 
evolução técnica. As partes estimadas para cada tecnologia são claramente indicativas e 
servem para ajudar a controlar o progresso e para garantir que cada tecnologia dê a sua 
contribuição óptima, com um claro enquadramento político. 
O cálculo da parte actual das FER, aproximadamente 6%, inclui a energia hidráulica de 
grande escala, para a qual o potencial de exploração suplementar na União Europeia, por 
razões ambientais, é muito limitado, o que significa que terão de se conseguir aumentos 
ainda mais substanciais na utilização das restantes FER. 
O Anexo li apresenta de forma resumida algumas sugestões indicativas das estimativas da 
contribuição de cada fonte renovável de energia e de cada sector do mercado, como 
projecção de uma das formas que permitiria alcançar o crescimento global pretendido para 
as FER. De acordo com essa proposta concreta, a principal contribuição para o 
crescimento das FER (90 Mtep) seria a da biomassa, que triplicaria o seu nível actual. A 
energia eólica, com uma contribuição de 40 GW, terá o segundo maior aumento. São 
também previstos aumentos si~nificativos nos painéis solares térmicos (com uma 
contribuição de 100 milhões de m instalados até 2010). São ainda previstas contribuições 
menores da energia FV (3 GWp), da energia geotérmica (1 GWe e 2,5 GV\lth) e das 
bombas de calor (2,5 GV\lth). A energia hidráulica continuará provavelmente a ser a 
segunda fonte renovável de energia, mas o seu futuro aumento será relativamente 
pequeno em termos absolutos (13 GW), pelo que a sua contribuição total se manterá aos 
níveis de hoje. Finalmente, a energia solar passiva poderá ter uma contribuição importante 
para a diminuição da procura de energia para aquecimento e refrigeração dos edifícios. 
Uma contribuição de 10% deste sector, que representa uma economia de 35 Mtep de 
combustível, foi considerada como um objectivo praticável. Se se conseguirem realizar 
esses objectivos, poderá ser conseguida uma duplicação global da actual parte das FER, 
de acordo com as indicações dos quadros do Anexo li. Quanto aos sectores de mercado, a 
duplicação da actual produção de electricidade e calor a partir das FER, acrescida de um 
aumento significativo da utilização de biocombustíveis no sector dos transportes até 201 O, 
constituem elementos importantes para a realização do objectivo global da União. 
1.4. Avaliação preliminar de alguns custos e benefícios 
Para poder avaliar as hipóteses de cumprimento do objectivo global da Comunidade, terão 
de ser calculados os custos inerentes à sua realização. Igualmente importante, contudo, é 
a avaliação dos benefícios relativos. A duplicação da actual penetração de mercado das 
FER até 2010 terá efeitos benéficos, nomeadamente, em termos de emissões de CO2, de 
segurança do abastecimento e de emprego. O Quadro 6 do Anexo li mostra estimativas 
dos investimentos necessários para a realização desse objectivo e dos respectivos 
11 
benefícios. O investimento total de capital necessário para a realização do objectivo global 
é estimado em 165 000 milhões de ecus para o período 1997-2010. O que é mais 
relevante, contudo, é o investimento líquido, estimado em 95 000 milhões de ecus14• Deve 
salientar-se, contudo, que existem custos de combustível muito significativos que poderão 
ser evitados. 
O quadro 5 do anexo li mostra uma comparação desses valores com os investimentos 
totais no sector da energia para o mesmo período, tal como projectados pelo cenário 
"conventional wisdom" do estudo da Comissão "A Energia na Europa até ao ano 2020. 
Uma abordagem por cenários". Se se considerar que nesse cenário já está incluído um 
determinado montante para os investimentos nas FER, o investimento líquido adicional que 
será necessário para que o plano de acção resulte na sua totalidade é de 7 4 000 milhões 
de ecus. Pode verificar-se pelo mesmo quadro que a duplicação da parte das FER poderá 
exigir um aumento dos investimentos totais no sector da energia em aproximadamente 
30%, mas poderá criar um número estimado em 500 000 -900 000 novos postos de 
trabalho e permitirá poupar 21 000 milhões de ecus no período 1997-2010 e 3 000 milhões 
de ecus por ano (a partir de 201 O) em custos de combustível evitados, para além de 
diminuir as importações de combustíveis em 17 ,4% e as emissões de C02 em 402 milhões 
de toneladas até 2010. 
Essa diminuição das emissões de C02 representa uma importante contribuição para a 
redução total necessária para combater as alterações climáticas com sucesso. O cálculo 
dos valores indicados no quadro exige alguns esclarecimentos. Na recente comunicação 
da Comissão "Alterações climáticas -a abordagem da UE para Quioto"15 foi estimado que o 
potencial de redução das emissões de C02 em 800 milhões de toneladas poderá ser 
realizado com custos de conformidade da ordem dos 15 000 a 35 000 milhões de ecus por 
ano e com benefícios totais (primários e secundários) da ordem dos 15 000 a 137 000 
milhões de ecus por ano. A análise apresentada no Anexo li mostra que a duplicação da 
parte das FER permitirá reduzir as emissões de C02 em 402 milhões de toneladas por ano, 
em relação aos níveis de 1997. Esse valor corresponde a uma possibilidade adicional de 
redução de 250 milhões de toneladas de C02 por comparação com o cenário 
pré-Quioto"business as usuar para 201 O, que foi utilizado na comunicação sobre as 
alterações climáticas, ou seja, um terço do objectivo pretendido em termos de redução das 
emissões de C02. A diferença entre estes valores ( 402 e 250) decorre do facto de o 
cenário para 2010 assumir que a utilização das FER irá aumentar, entre 1995 e 2000, em 
30 Mtep, o que corresponde a poupanças anuais nas emissões de C02 de 150 milhões de 
toneladas até 2010. Assim, as estimativas das reduções das emissões de C02 resultantes 
da utilização das FER que são referidas no Livro Branco resultam de uma avaliação técnica 
e representam toda a redução esperada caso haja uma duplicação da actual parte das 
FER, enquanto que na comunicação política destinada a Quioto, o valor citado é a redução 
adicional das emissões de C02 que teria de ser obtida para se conseguir atingir um 
determinado objectivo de redução, mais ambicioso do que o cenário 
pré-Quioto"conventional wisdom" para 201 O. 
Os valores líquidos relativos ao emprego no sector das FER são difíceis de prever e 
quantificar. Já existem valores reais para certos sectores que já atingiram um determinado 
nível de desenvolvimento. A energia eólica, por exemplo, já contribuiu para a criação de 
mais de 30 000 postos de trabalho na Europa. Cada tecnologia FER tem as suas 
características próprias no que respeita ao tipo e qualidade dos postos de trabalho que 
cria. A biomassa apresenta a particularidade de criar muitos postos de trabalho a nível da 
produção de matéria-prima. A energia FV cria muitos postos de trabalho nos sectores 
· 14 Este valor é calculado subtraindo ao Investimento total o Investimento que seria necessário se a energia 
obtida a partir de fontes renováveis tivesse que ser obtida a partir de combustíveis fósseis. 
11 COM (97)481 final -ver a nota de rodapé 2. 
12 
operacionais e da manutenção, uma vez que as instalações são de pequena dimensão e 
muito dispersas. Não se espera que a energia hídrica venha a criar muitos mais postos de 
trabalho adicionais na Europa. 
O estudo TERES li inclui algumas estimativas do impacto líquido sobre o emprego, que 
utilizam o modelo de penetração no mercado SAFIRE, desenvolvido no âmbito do 
programa JOULE li. Esse modelo prevê, até 201 O, um efeito líquido correspondente à 
criação de 500 000 postos de trabalho no sector das FER, de forma directa ou 
indirectamente, nos sectores que fornecem o sector das FER. Este valor é líquido, o que 
significa que já estão contabilizadas as perdas de postos de trabalho noutros sectores. 
Estudos sectoriais, principalmente realizados pela indústria, apresentam valores muito mais 
elevados em relação ao emprego. A European lMnd Energy Association (EWEA/6 estima 
que se forem instalados 40 GW de energia eólica, o sector criará 190 000 a 320 000 
postos de trabalho até 201 O. A European Photovoltaic lndustry Association (EPIA/7 estima 
que a instalação de 3 GWp até 2010 criará aproximadamente 100 000 postos de trabalho 
no sector. A European Biomass Association (AEBIOM)18 considera que os valores 
apresentados para o sector no estudo TERES li estão subestimados e que o número de 
postos de trabalho poderá aumentar em 1 000 000 até 2010 se o potencial da biomassa for 
totalmente explorado. A European Solar lndustry Federation (ESIF) estima que a realização 
do objectivo definido em termos de instalação de painéis solares até 2010 implicará a 
criação de 250 000 postos de trabalho. Embora seja impossível apresentar conclusões 
absolutas em relação ao provável efeito líquido cumulafrJo sobre a criação de emprego 
resultante dos investimentos nas diferentes formas de FER, é óbvio que uma actuação que 
beneficie essas fontes de forma activa resultará num número considerável de novas 
oportunidades de emprego. 
Outro importante benefício económico que não foi referido acima é o potencial crescimento 
da indústria europeia das FER nos mercados internacionais. Na maior parte dos sectores 
técnicos deste domínio, a indústria europeia não tem rival na sua capacidade de fornecer o 
equipamento e os serviços técnicos, financeiros e de planeamento necessários para o 
crescimento do mercado. Por conseguinte, existem possibilidades significativas de negócio 
em termos de exportações e também de expansão da indústria europeia das tecnologias 
FER. Prevê-se que até 201 O as exportações venham a atingir valores anuais de 17 000 
milhões de ecus, com a criação de pelo menos 350 000 novos postos de trabalho. 
Considerando todos os benefícios mais importantes das FER em termos de emprego, de 
redução das importações de combustível, de maior segurança do abastecimento, 
documento das exportações, do desenvolvimento local e regional, etc., bem como os 
principais benefícios ambientais, pode concluir-se que o Plano Comunitário de Estratégia e 
Acção para as FER, tal como apresentado no presente Livro Branco, assume uma 
importância fundamental para a União no limiar do século XXI. 
11 Documento de Estratégia EWEA '97, publicação ALTENER, 1997. 
17 EPIA "Photovoltaics in 2010", Comissão Europeia, 1996. 
11 Declaração da AEBIOM no âmbito do Livro Verde da Comissão, Fevereiro de 1997. 
13 
Capítulo 2 
2.1. Introdução Principais caracteristicas do Plano de Acção 
Sem um esforço determinado e coordenado para mobilizar o potencial das FER na União, 
esse potencial não será realizado de forma significativa, pelo que se perderá uma 
oportunidade de desenvolver este sector e, concomitantemente, diminuir de forma 
significativa as emissões dos gases de estufa. Se não forem adaptadas medidas dinâmicas 
de forma coordenada em toda a União é provável que só muito lentamente as FER saiam 
dos nichos de mercado que actualmente ocupam para serem mais utilizadas e, portanto, 
totalmente competitivas em termos de custos perto do ano 2020, ou mesmo mais tarde se 
se pensar em termos de uma ocupação total do mercado. O Plano de Acção a seguir 
apresentado tem o objectivo de fornecer oportunidades de mercado para as FER de forma 
equitativa e sem encargos financeiros excessivos. Aumentar de forma significativa a actual 
parte das FER não será uma tarefa fácil, mas os benefícios em causa merecem esforços 
significativos. 
Tanto o sector privado como o público terão de investir, mas esses investimentos terão 
dividendos de diversa ordem, à medida que as empresas industriais e de serviços da 
Europa irão demonstrando a sua liderança tecnológica num mercado competitivo a nível 
global. Concomitantemente, os mercados da energia, cada vez mais liberalizados e 
globalizados, representam uma situação nova, que terá de ser utilizada de forma positiva 
para conseguir aproveitar as novas oportunidades, devendo evitar-se os diversos 
obstáculos que se colocam ao desenvolvimento das FER no sector da electricidade. 
O Plano Comunitário de Estratégia e Acção deve ser considerado como um todo integrado, 
que irá ser desenvolvido e aplicado em estreita cooperação entre os Estados-membros e a 
Comissão. O desafio que se coloca exigirá um esforço combinado e coordenado das 
várias entidades envolvidas ao longo do tempo. As medidas necessárias deverão ser 
adaptadas ao nível mais apropriado, de acordo com o princípio da subsidiariedade, no 
quadro da coordenação prevista no presente Plano de Estratégia e Acção. Seria incorrecto 
e irrealista pensar que apenas serão necessárias medidas a nível comunitário. Os 
Estados-membros têm um papel importante a desempenhar, assumindo a responsabilidade 
pela promoção das FER através de planos de acção a nível nacional, adaptando as 
medidas necessárias para aumentar significativamente a penetração das FER e aplicando 
o presente Plano de Estratégia e Acção, de forma a realizar os objectivos nacionais e 
comunitários. Uma medida legislativa só será tomada a nível da UE quando medidas a 
nível nacional sejam insuficientes ou inadequadas ou quando seja necessário uma 
harmonização em toda a UE. O Plano de Estratégia e Acção deve ser flexível e actualizado 
ao longo do tempo, à luz da experiência adquirida e dos novos desenvolvimentos, que 
poderão incluir eventuais compromissos internacionais no sentido da redução das 
emissões de CO2. Por isso, é proposto um sistema de revisão contínua (ver o ponto 4.1, 
abaixo). 
2.2. Acções no âmbito do Mercado Interno 
A lista abaixo consiste nas medidas prioritárias destinadas a ultrapassar os obstáculos e a 
rectificar o equilíbrio em favor das FER, de forma a conseguir cumprir o objectivo indicativo 
de uma penetração de 12% até 2010. 
2.2.1. Acesso equitativo das FER ao mercado da electricidade 
A electricidade é o mais importante sector da energia, representando cerca de 40% do 
consumo de energia bruto da UE-15. O acesso das FER às redes de electricidade a preços 
equitativos é, por conseguinte, uma etapa crítica para o seu desenvolvimento. Em termos 
gerais, já existe uma ampla base para um quadro jurídico comunitário, cuja aplicação terá 
14 
de prever o necessário grau de harmonização legislativa. A experiência adquirida noutras 
partes do mundo com a liberalização mostrou que a mesma permite que as FER 
desempenhem um papel dinâmico e seguro, desde que sejam previstos instrumentos de 
mercado adequados. 
Os Estados-membros estão actue!mente a transpor a Directiva Mercado Interno da 
Electricidade19 para as suas legislações nacionais. No nº 3 do seu artigo 8°, a directiva 
permite que os Estados-membros exijam que a electricidade produzida a partir de FER seja 
fornecida preferencialmente. Outros sistemas para a promoção das FER poderão 
igualmente ser compatíveis com a directiva, nos termos do seu artigo 3° e/ou do seu 
artigo 24°. Quase todos ou mesmo todos os Estados-membros estão a planear incluir tais 
sistemas na sua transposição da directiva. A Comissão está a analisar de forma rigorosa os 
diferentes sistemas propostos ou já criados pelos Estados-membros, a fim de propor uma 
directiva que definirá um enquadramento harmonizado para que os Estados-membros 
possam garantir que as FER dão uma contribuição suficiente para o abastecimento total de 
electricidade, a nível nacional e da UE. Nesse contexto, serão avaliados diferentes 
sistemas que permitam dar preferência às FER para a produção de electricidade. 
Essa abordagem constitui um elemento importante para a criação de um verdadeiro 
mercado único da electricidade. Nos casos em que existam diferenças significativas entre 
os Estados-membros em relação à dimensão do apoio concedido às FER e, 
eventualmente, à f9rma como são financiadas as mectidas de apoio, poderão surgir 
distorções significativas do comércio, não relacionadas com questões de eficiência. 
Outros assuntos a tratar incluem: 
• a forma como os operadores dos sistemas de transporte de electricidade irão aceitar a 
electricidade produzida a partir de FER quando a mesma lhes for oferecida, forma essa 
que será condicionada pelas disposições da Directiva Mercado Interno da Electricidade; 
• as linhas de orientação relativas ao preço a pagar a um produtor de electricidade a partir 
de FER, que deverão ser pelo menos iguais aos custos de electricidade evitados na 
rede de baixa tensão do transportador acrescidos de um prémio que reflectirá os 
benefícios sociais e ambientais das FER20, e à forma como esses preços serão 
financiados: estímulos fiscais, etc.; 
• a que categorias de aquisição de electricidade serão aplicadas essas medidas; 
• no que se refere ao acesso às redes, formas de evitar qualquer discriminação entre a 
electricidade produzida a partir da radiação solar, da biomassa (até 20 MWe), da 
energia hidráulica (até 10 MWe) e da energia eólica. 
2.2.2. Medidas fiscais e financeiras 
Os benefícios ambientais das FER21 justificam condições de financiamento favoráveis. As 
chamadas "tarifas verdes", já oferecidas em certos Estados-membros como apelo à 
solidariedade ambiental voluntária da parte dos consumidores -domésticos ou 
11 Directiva 96/92/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 1996, que estabelece 
regras comuns para o mercado interno da electricidade. JO nº L 27 de 30.1.1997, p.20. 
20 Este prémio poderia ser superior em 20% aos custos evitados, o que é aproximadamente equivalente à 
média dos impostos sobre a electricidade na União Europeia. Os custos evitados aqui referidos são os 
custos "à porta da cidade", ou seja, o preço de base a que um operador de uma rede municipal de baixa 
tensão compra a electricidade à rede de transporte. Esse prémio seria assim equivalente à redução ou 
isenção fiscal para as energia renováveis actualmente aplicadas nos Estados-membros da UE que aplicam 
um Imposto sobre o CO2. A isenção fiscal das energias renováveis também já foi preconizada numa 
proposta recente da Comissão que altera a directiva relativa à tributação dos produtos energéticos. 
21 Benefícios ambientais na acepção do projecto EXTERNE (ver também o Anexo li, ponto 11 ). 
15 
institucionais -que possam e estejam dispostos a pagar preços mais elevados não são 
suficientes nem adequadas para todos os casos. 
A Comissão já apresentou ou irá apresentar até ao final de 1998 as necessárias propostas 
de legislação ou de alteração das directivas existentes, que incluirão a isenção ou redução 
dos encargos fiscais sobre os produtos energéticos produzidos a partir das FER a título das 
"prerrogativas" dos Estados-membros nos termos dos artigos 13° a 16° da proposta de 
directiva para a reestruturação do quadro comunitário de tributação dos produtos 
energéticos22
; 
Em alguns casos será apropriado e suficiente que as autoridades dos Estados-membros 
apliquem a legislação necessária ou outras disposições em sectores como: 
• a depreciação flexível dos investimentos em FER; 
• um tratamento fiscal favorável para o financiamento das FER por terceiros; 
• subsídios de arranque para novas instalações de produção, para PME e para a criação 
de novos postos de trabalho; 
• incentivos fiscais aos consumidores para a aquisição de equipamentos e serviços das 
FER. 
A Comissão irá também proceder a uma avaliação dos progressos realizados na União 
nesse contexto até ao final do ano 2000 e, se constatar que continua a haver necessidade 
de medidas a nível comunitário nalgum desses sectores, apresentará as necessárias 
propostas. 
Outras medidas financeiras, que já deram provas em alguns Estados-membros, serão 
também analisadas e, quando necessário, promovidas, como por exemplo: 
• os chamados fundos "dourados" ou "verdes", como elementos da política de estímulos 
fiscais dirigida aos mercados de capitais. Esses fundos são financiados a partir de 
contas bancárias privadas que, neste caso, recebem taxa de juro mais baixas. A 
margem deixada pelo pagamento dessas taxas de juro mais baixas é transferida pelos 
bancos para os investidores em FER, sob a forma de taxas de desconto; 
• fundos públicos para es FER, controlados por agências regulamentadas. As 
possibilidades oferecidas poderão incluir fundos de rotação e garantias de crédito 
(títulos de FER) e deverão, de qualquer forma, ser conformes com as disposições do 
Tratado. 
• empréstimos a taxa reduzida e possibilidade especiais a oferecer pelos bancos 
institucionais (ver o ponto 2.5.3). 
2.2.3. Nova iniciativa Bioenergia para os transportes, calor e electricidade 
São necessárias medidas específicas para ajudar a aumentar a actual parte de mercado 
dos biocombustíveis líquidos, dos actuais 0,3% para uma percentagem a definir em 
colaboração com os Estados-membros. Os efeitos ambientais globais variam em função do 
biocombustível em causa e dependem, nomeadamente, da cultura utilizada e das culturas 
substituídas. A promoção dos biocombustíveis terá de ser coerente com o Programa 
Auto Oil e com a política europeia para a qualidade dos combustíveis e deverá tomar em 
consideração a totalidade dos custos/benefícios ambientais do ciclo de combustíveis. O 
papel dos biocombustíveis no que respeita à especificação de um combustível limpo para o 
ano 2005 e seguintes está a ser analisado no âmbito do Programa Auto Oil li. 
22 COM (97) 30 final de 12 de Março de 1997 -Proposta de Directiva do Conselho que reestrutura o quadro 
comunitário de tributação dos produtos energéticos. 
16 
Duas novas directivas, actualmente em negociação, relativas aos combustíveis para os 
transportes23 e à redução do enxofre nos çombustíveis líquidos24 já incluem disposições 
para incentivar a utilização de biocombustíveis, nomeadamente álcoois, ETBE, óleos 
vegetais e ésteres como biodiesel nos transportes. 
Dado que actualmente o custo de produção dos biocombustíveis líquidos é três vezes 
superior ao dos combustíveis convencionais, será necessário um esforço prioritário de 
investigação e outras acções para reduzir os custos de produção dos biocombustíveis. A 
utilização crescente dos biocombustíveis líquidos só será possível se forem aplicadas 
reduções fiscais significativas. Actualmente, as reduções fiscais para os biocombustíveis 
têm uma escala limitada, no âmbito da Directiva 92/81/CEE do Conselho relativa à 
harmonização das estruturas do imposto especial sobre o consumo de óleos minerais25
, 
que permite essas reduções à escala piloto. A Comissão propõe que numa primeira fase 
seja prevista uma quota de mercado de 2% para os biocombustíveis líquidos. Esse valor 
poderá muito bem vir a ser atingido a curto ou médio prazo em alguns países (em especial 
na Áustria, Alemanha, França e Itália). A Comissão já apresentou propostas de 
ajustamento da legislação europeia relevante, de forma a permitir uma diminuição em 
grande escala da tributação dos biocombustíveis líquidos26. 
Para a promoção do biogás, a produção de gases em aterros ou de biogás pela indústria 
alimentar ou pelas explorações agrícolas serão incentivadas, de forma a tentar obter 
benefícios em termos das políticas energética e ambiental. Tal como foi indicado no ponto 
2.2.1, será promovido um acesso justo aos mercados da electricidade. As medidas em 
favor do biogás contribuirão para a realização da estratégia da Comissão para a diminuição 
das emissões de metano27 dos estrumes, utilizando digestores anaeróbicos ou lagoas 
cobertas e cumprindo os objectivos definidos em termos de protecção das águas28 e de 
aterros de descarga29• 
Propõe-se, ao abrigo desta estratégia, dar apoio a programas de demonstração a nível 
europeu, nacional, regional e local, para a instalação de sistemas de recuperação e 
utilização na criação animal intensiva. Para além disso, a Comissão irá analisar a 
possibilidade de integrar as acções em favor do biogás nos fundos estruturais. 
Para que os mercados para a biomassa sólida se desenvolvam mais, deverão ser 
promovidas as seguintes actividades: 
• co-incineração ou substituição dos combustíveis fósseis nas centrais eléctricas a carvão 
e nas redes municipais de aquecimento existentes; 
• novas redes municipais de aquecimento ou de refrigeração, como saída para a 
produção combinada com utilização da biomassa; 
23 COM (97) 248 final de 18 de Junho de 1997. 
24 COM (97) 88 final de 12 de Março de 1997 -Proposta de Directiva do Conselho para a redução do teor de 
enxofre de certos combustíveis líquidos e alteração da Directiva 93/12/CE. 
21 JO nº L 316 de 31.10.1992, p. 12. 
28 a) JO nº C 209 de 29.7.1994, p.9 -Proposta alterada de Directiva do Conselho relativa à taxa do imposto 
sobre consumos específicos que incide sobre os carburantes de origem agrícola; b) proposta de Directiva do 
Conselho que reestrutura o quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos, já referida no ponto 
2.2.2 -ver a nota de rodapé 22. 
27 COM (96) 557 de 15. 11 . 1996. 
28 JO nº L.375 de 31.12.91 -Directiva 91/676/CEE do Conselho referente à protecção de águas contra a 
poluição causada pelos nitratos de fontes agrícolas e JO nº C 184 de 17.6.1997, p. 20 -Proposta de 
Directiva do Conselho que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água. 
28 COM (97) 105 final -Proposta de Directiva do Conselho relativa à reposição de resíduos em aterros. 
17 
• maior acesso a combustíveis melhorados, tais como lascas e grânulos de madeira, bem 
como uma exploração mais intensiva dos resíduos florestais e dos resíduos das 
indústrias da madeira e do papel; 
• novos e maiores sistemas IGCC (ciclo combinado com gaseificação integrada) com uma 
capacidade de 25-50 MWe, baseados em misturas de biomassa com combustíveis 
derivados de resíduos; 
• geração de energia limpa a partir dos resíduos municipais, por tratamento térmico, 
recuperação dos gases nos aterros ou digestão anaeróbica, desde que a produção de 
energia a partir dos resíduos seja complementar e não substituinte da sua prevenção e 
reciclagem. 
A Comissão publicou recentemente uma estratégia de promoção da produção combinada 
de calor e electricidade30
• A produção combinada assume uma importância fundamental 
para o sucesso da utilização da biomassa. Quase 1 /3 da exploração adicional da biomassa 
em 2010 poderá cair nessa categoria. O aquecimento e a refrigeração municipais são 
igualmente vitais para maximizar os benefícios financeiros e económicos da produção 
combinada. A utilização crescente da bioelectricidade, bem como da electricidade 
produzida a partir da energia eólica e solar, estão ligadas à aplicação de medidas que 
garantam um acesso equitativo aos mercados de electricidade em toda a União Europeia 
(ver o ponto 2.2.1 ). 
2.2.4. Melhoramento da regulamentação da construção: impacto sobre o 
planeamento urbano e rural 
O consumo de energia pelos sectores doméstico e de serviços poderá ser 
significativamente diminuído através do melhoramento da intensidade energética em 
termos gerais, para além de uma maior utilização -através de modificação das construções 
existentes, para além das novas construções -das FER, como a energia solar. É 
importante adaptar uma abordagem global, que integre medidas de utilização racional da 
energia (no revestimento das construções e também no aquecimento, iluminação, 
ventilação e refrigeração) atravês da utilização de tecnologias FER. O consumo total de 
energia destes sectores poderia ser diminuído em 50% na União Europeia até 201 O, sendo 
que metade dessa redução seria possível apenas através da introdução de tecnologias 
solares passivas e activas nos edifícios para os quais seja necessário promover medidas 
concretas. Esse processo poderia ser facilitado por alterações das actuais Directivas 
Eficiência Energética dos Edifícios31 e Materiais de Construção32
, de forma a incluir nas 
especificações os novos materiais de construção destinados a aumentar a eficiência solar. 
Para promoção da utilização das FER nos edifícios, são propostas as seguintes medidas 
específicas: 
• análise da possibilidade de incorporar exigências em relação à utilização de energia 
solar para o aquecimento e refrigeração nas autorizações de construção ao abrigo das 
actuais disposições legislativas, administrativas e outras para o planeamento urbano e 
rural; 
3° COM (97) 514 final -Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité 
Económico e Social e ao Comité das Regiões -Uma estratégia comunitária para promover a produção 
combinada de calor e electricidade e eliminar os entraves ao seu desenvolvimento. 
31 Directiva 93/76/CEE do Conselho, de 13 de Setembro de 1993, relativa à limitação das emissões de dióxido 
de carbono através do aumento da eficácia energética (SAVE). 
32 Directiva 89/106/CEE do Conselho de 21 de Dezembro de 1988 relativa à aproximação das disposições 
legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos produtos de 
construção. 
18 
• promoção de janelas de alta eficiência e de fachadas solares, da ventilação natural e de 
cortinas nas construções novas e no reequipamento de construções já existentes; 
• promoção de sistemas activos de energia solar para o aquecimento e refrigeração do ar 
e para o aquecimento da água, nomeadamente painéis solares, aquecimento 
geotérmico e bombas de calor; 
• promoção da energia solar passiva para aquecimento e refrigeração; 
• encorajamento à integração de sistemas FV na construção de edifícios (telhados, 
fachadas) e espaços públicos; 
• os preços de venda aos consumidores privados da electricidade produzida a partir da 
energia FV deverão ser tais que permitam uma contagem reversível directa; 
• encorajamento da utilização de materiais de construção com um baixo conteúdo 
energético intrínseco, como por exemplo a madeira. 
2.3. Reforço das políticas comunitárias 
A prioridade atribuída às FER no âmbito das políticas, programas e orçamentos 
comunitários actuais é, na maioria dos casos, muito baixa. Existe muita margem para 
reforço dessa prioridade. Será igualmente importante que o potencial das FER possa ser 
melhor conhecido e que se aumente a consciencialização dos responsáveis pelos 
programas comunitários para essas energias. 
2.3.1. Ambiente 
O 5° Plano de Acção no domínio do ambiente dá a devida consideração às FER e propõe 
medidas de apoio, que podem incluir incentivos fiscais33• As medidas referentes às FER no 
âmbito do 5° Plano de Acção no domínio do ambiente serão aplicadas até ao ano 2000, 
dentro do enquadramento geral da estratégia proposta no presente Livro Branco. Os 
efeitos ambientais líquidos das diferentes FER serão tomados em consideração no que 
respeita à aplicação das diferentes medidas. É importante salientar que um aumento 
significativo da parte das FER poderá ser fundamental para o cumprimento dos objectivos 
da Comunidade em termos de redução das emissões de C02, em paralelo com medidas de 
eficiência energética noutras áreas. As medidas relacionadas com as alterações climáticas 
terão em consideração a Estratégia Comunitária em relação às FER. 
2.3.2. Crescimento, competitividade e Emprego 
O Livro Branco da Comissão "Cr~scimento, competitividade e emprego• constitui um 
importante ponto de referência para novas acções no domínio das FER34
• De facto, existe 
um enorme potencial de contribuição das FER para o cumprimento dos objectivos definidos 
no Livro Branco. A realizaçé.o do objectivo indicativo de 12% até 2010 conduziria a um 
crescimento do mercado para a indústria europeia e poderia contribuir para a criação de 
mais de 900 000 postos de trabalho, tal como já foi indicado no ponto 1.4. O mercado de 
exportação é particularmente importante, uma vez que a Europa, dados os seus 
tradicionais laços com a África, a América do Sul, a Índia e, de há uns tempos a esta parte, 
o Sudoeste Asiático, se encontra numa posição muito favorável. Deverão merecer 
particular atenção as seguintes acções: 
33 COM (92) 33 final -5° Plano de acção no domínio do ambiente -"Em direcção a um desenvolvimento 
sustentável". 
34 COM (93) 700 final -Livro Branco Crescimento, Competitividade, Emprego -os desafios e as pistas para 
entrar no século XXI. 
19 
• reforço da posição concorrencial da indústria europeia no mercado global das energias 
renováveis, através do apoio às iniciativas de liderança tecnológica e ao 
desenvolvimento de um mercado interno consistente, para além das possibilidades de 
exportação em franco crescimento; 
• investigação das possibilidades de criação de novas PME e postos de trabalho; 
• inclusão das questões relativas às FER nas acções destinadas às PME no âmbito dos 
fundos estruturais; 
• acções de educação e formação em relação às FER, no âmbito dos programas 
comunitários existentes. 
2.3.3. Concorrência e auxílios estatais 
Para efeitos da análise das diferentes formas de promover o desenvolvimento das FER, 
deverão ser tomados em consideração os efeitos positivos sobre a concorrência. Para que 
as FER seja~ mais competitivas, deve ser dada prioridade ao funcionamento das forças de 
mercado, de forma a diminuir os custos de produção das FER tanto e tão rapidamente 
quanto possível. 
No âmbito do processo de autorização dos auxílios estatais, a Comissão deverá tomar em 
consideração as derrogações previstas no artigo 92° do Tratado. O princípio que deverá 
orientar a Comissão em termos da avaliação dos auxílios para as FER, contido nas 
directrizes comunitárias para os auxílios estatais no domínio do ambiente35
, é que os 
efeitos benéficos dessas medidas sobre o ambiente devem compensar os efeitos de 
distorção da concorrência. A Comissão irá analisar as eventuais possibilidades de modificar 
a situação em favor das FER, em apoio da sua política neste sector, durante o processo de 
revisão das actuais directrizes, tendo em conta a Resolução do Conselho sobre o Livro 
Verde "Energia para o futuro: FER•, que indica que os auxílios ao investimento em FER 
podem, em certos casos, ser autorizados mesmo quando ultrapassem os níveis gerais de 
auxílio definidos nessas directrizes. 
2.3.4. Investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração 
É geralmente reconhecido que a investigação, desenvolvimento tecnológico e 
demonstração ainda oferecem grandes possibilidades em termos de melhoramento das 
tecnologias, de diminuição dos custos e de aquisição de experiência por parte dos 
utilizadores de projectos de demonstração, desde que o desenvolvimento tecnológico seja 
guiado por medidas políticas apropriadas para a sua introdução e subsequente aplicação 
no mercado interno e no mercado dos países terceiros. 
Todas as medidas, sejam elas de natureza fiscal, financeira, jurídica ou outra, se destinam 
a facilitar a penetração. das tecnologias no mercado. Os objectivos estratégicos 
apresentados no ponto 1.3, acima, terão de ser realizados, acima de tudo, através da 
utilização das FER e o papel da IDT será ajudar ao desenvolvimento de tecnologias cada 
vez mais eficientes. 
Uma vez que a investigação, desenvolvimento e demonstração de FER se aproxima cada 
vez mais da fase de desenvolvimento industrial e de maior intensidade de custos, os meios 
financeiros disponibilizados para as FER terão de ser significativamente aumentados. O 
4° PQIDT e, mais particularmente, o programa de IDT "Energias não nucleares• davam 
prioridade às FER, uma vez que as mesmas representam cerca de 45% do seu orçamento 
total. O 5° programa-quadro deverá oferecer possibilidades de financiamento dos 
necessários esforços de IDT neste sector. O programa específico "Competitividade e 
desenvolvimento sustentável", que fará parte do 5° programa-quadro, inclui uma 
31 JO nº e 72 de 10.3.1994, p.3. 
20 
acção-chave para a energia em que se indica claramente o importante papel das FER e 
dos sistemas descentralizados de produção de energia. 
As actividades de IDT relacionadas com as FER deverão tomar em consideração o 
presente Plano de Estratégia e Acção, nomeadamente no que respeita aos seus aspectos 
sócio-económicos. Deverá igualmente ser garantida a complementaridade entre a IDT das 
FER e a IDT de outras tecnologias. O papel da IDT será importante a montante das 
medidas tomadas no âmbito da "Campanha de arranque" que será descrita mais à frente, 
uma vez que deverá fornecer tecnologias eficientes em termos de custos para utilização 
nessa campanha. 
2.3.5. Política regional 
As energias renováveis já caracterizam, em certa medida, a política regional da União 
Europeia. Em 1999, serão decididas as novas directrizes para o período 2000-2007. O 
próximo pacote de negociação dos fundos plurianuais será a ocasião certa para alargar, 
consolidar e esclarecer as possibilidades de auxílio disponíveis para as FER e, sobretudo, 
para aumentar o peso dado às FER nos programas energéticos. Os critérios de tomada de 
decis·ões deverão reflectir a importância do potencial das FER para as regiões menos 
favorecidas (que estão em geral dependentes das importações de energia), zonas 
periféricas e remotas, ilhas e zonas rurais, em especial nos casos em que as energias 
tradicionais ainda não existam. Nessas zonas, as FER têm um elevado potencial de criação 
de novos postos de trabalho e de desenvolvimento dos recursos locais e das actividades 
industriais e de serviços ( em especial nas zonas de Objectivo 1 ), o que é igualmente 
verdade para as zonas industriais em reconversão e para as cidades (futuro Objectivo 2). 
Deverão igualmente ser concedidos novos estímulos para o sector do turismo, uma vez 
que o grande potencial das FER nesse sector continua ainda, em grande medida, por 
explorar. 
A Comunidade apoiará projectos regionais e locais, bem como o respectivo planeamento, 
no âmbito dos seus programas promocionais, como por exemplo o programa ALTENER 
(ver o ponto 2.5.1 ). Contudo, é fundamental que os Estados-membros sejam incentivados 
a incluir planos de aplicação das FER nos programas que irão apresentar para 
co-financiamento pelos fundos estruturais (FEDER e Quadros Comunitários de Apoio), de 
forma a que a parte das FER nos programas energéticos ao abrigo dos QCA para o 
Objectivo 1 atinja pelo menos os 12%. Dessa forma, estariam plenamente reflectidos os 
objectivos definidos no presente Livro Branco no que respeita à utilização das FER até ao 
ano 2010. Contudo, para estimular um deslocamento para a utilização de FER, de modo a 
que esses objectivos possam ser alcançados a nível dos Estados-membros, seria 
necessária uma participação consideravelmente mais elevada dos fundos estruturais. Uma 
vez que a procura de financiamento para os projectos de FER terá de ser orientada pelos 
próprios Estados-membros, terão de ser desenvolvidos esforços para explicar as 
possibilidades de financiamento das FER e para aumentar a consciencialização para o seu 
potencial e para os benefícios que poderão advir para as diferentes regiões. Os outros 
programas para as regiões do Objectivo 2 também deveriam contribuir para a promoção 
das FER. 
A Comissão considera importante salientar que os fundos regionais investidos no 
desenvolvimento das FER poderão contribuir para a melhoria do nível de vida e dos 
rendimentos nas regiões menos favorecidas, nasperiféricas, nas ilhas e nas regiões 
remotas ou em declínio de diferentes formas: 
• favorecendo a utilização dos recursos locais e, por conseguinte, contribuindo para o 
desenvolvimento local; 
• sendo geralmente grandes utilizadoras de mão-de-obra, poderiam contribuir para a 
criação de postos de trabalho locais permanentes; 
21 
• contribuindo para diminuir a dependência das importações de energia; 
• reforçando o abastecimento de energia às comunidades locais, promovendo o turismo 
verde e a conservação dos recursos, etc.; 
• contribuindo para o desenvolvimento do potencial local de IDT e de inovação, através da 
promoção de projectos específicos de investigação/inovação adaptados às 
necessidades locais. 
Os subprogramas do QCA para a IDT e inovação deveriam igualmente dar especial 
atenção a projectos que visem o desenvolvimento de novas tecnologias e processos 
adaptados às necessidades locais e regionais no domínio das FER. 
2.3.6. Política Agrícola Comum e política de desenvolvimento rural 
A agricultura é um sector chave para a estratégia europeia de duplicação da parte das FER 
no consumo bruto de energia da UE até ao ano 201 O. Quer nas próprias explorações 
agrícolas quer à sua volta estão a surgir novas actividades e novas fontes de rendimento, 
entre as quais a produção de matérias-primas renováveis para fins não alimentares em 
certos nichos de mercado ou no sector da energia, que poderão representar uma nova 
oportunidade para a agricultura e para a silvicultura e contribuir para a criação de emprego 
nas zonas rurais38
• 
A Agenda 2000 faz referência aos incentivos às FER. A utilização da biomassa, em 
especial, deverá ser encorajada através de todos os instrumentos políticos disponíveis, 
sejam eles agrícolas, fiscais ou industriais. As utilizações alternativas dos produtos 
agrícolas serão um dos pontos centrais da futura PAC. No contexto dos regimes de auxílio, 
os Estados-membros deverão ser encorajados a dar apoio às FER. 
No âmbito da futura política de desenvolvimento regional, a Comissão encorajará os 
Estados-membros e as regiões a atribuir uma elevada prioridade aos projectos energéticos 
no âmbito dos seus programas para as zonas rurais. No entanto, as regiões continuarão a 
ter que exercer as suas responsabilidades no que respeita à selecção dos projectos. 
A Política Agrícola Comum poderá contribuir para melhorar o nível de vida e dos 
rendimentos nas zonas rurais através do apoio à produção de energia a partir da biomassa, 
de diferentes formas: 
• desenvolvendo culturas para produção energética ou utilizando res.íduos agrícolas e 
florestais como uma fonte segura de matéria-prima, no âmbito da Política Agrícola 
Comum reformada, negociada em conformidade com a Agenda 2000, aproveitando na 
sua totalidade os resultados da política de l&D; 
• dando apoio ás FER baseadas nos recursos vivos, ao abrigo das políticas de 
desenvolvimento rural e de outros programas em curso; 
• apoiando as regiões através do co-financiamento de projectos energéticos inovadores, 
que sejam demonstrativos e transferíveis para outros contextos, tais como a instalação 
de produção combinada de calor e electricidade a partir da energia solar, eólica e da 
biomassa, no âmbito de uma nova iniciativa comunitária para as zonas rurais, como já 
acontece no caso do programa LEADER; 
• aplicando o Regulamento 951/97 relativo à transformação e comercialização dos 
produtos agrícolas no que respeita aos produtos das FER, sempre que tal seja 
exequível; 
• a Comissão irá apresentar uma proposta que permitirá que os Estados-membros 
concedam pagamentos directos para culturas arvenses e para pousio mediante o 
H COM (97) 2000, Vol. 1, p. 26. 
22 
respeito de certas disposições de carácter ambiental, o que permitirá uma cada vez 
maior utilização desses mecanismos para a realização de objectivos ambientais37 
As possibilidades já existentes ao abrigo do Regulamento 2078/97 serão revistas no 
contexto da Agenda 2000. Assim, deverão ser encorajados os programas que reduzam a 
pressão ambiental da produção d~ biomassa e de outras utilizações ao abrigo dos 
objectivos agro-ambientais. Em especial, os sistemas de produção de culturas energéticas 
com fornecimento de água reduzido, com baixas entradas, utilizando métodos orgânicos ou 
colhidos de forma a promover a biodiversidade, etc., poderiam ser objecto de condições 
especiais. A Comissão poderá contemplar outros sistemas agro-ambientais que estão a ser 
desenvolvidos pelas autoridades nacionais para dar apoio às culturas energéticas, sempre 
no respeito pelo facto de as prioridades para esses programas deverem ser definidas de 
acordo com as necessidades e o potencial das diferentes regiões. 
Em relação a uma política comunitária para a silvicultura, o Parlamento Europeu, no 
Relatório Thomas, apelou à Comissão no sentido de que apresentasse uma proposta 
legislativa. Esse relatório considera, nomeadamente, que será necessário dar valor 
acrescentado à biomassa através da produção de energia e de diferentes instrumentos. O 
relatório está actualmente a ser analisado pela Comissão e esse ponto merecerá uma 
atenção especial. 
Também a política não alimentar deverá prever o apoio à utilização energética dos 
produtos agrícolas, dos produtos secundários e dos produtos florestais de curto período de 
rotação. A Comissão tem a intenção de analisar a adequação dos instrumentos existentes, 
em especial em termos da necessidade de promoção das FER e de uma maior 
harmonização. Na verdade, já há alguns apoios previstos na legislação comunitária, por 
exemplo nos Regulamentos 1586/97 (pousio para fins não alimentares), 2080/92 (medidas 
florestais), 2078/92 (medidas agro-ambientais) e 950/97 (melhoramento da eficiência no 
sector agrícola). As possibilidades oferecidas nesses regulamentos deverão ser 
aproveitadas na sua totalidade. 
2.3. 7. Relações externas 
A informação sobre as FER e a sua promoção são importantes também para os países 
terceiros, principalmente porque também esses países terão de contribuir para a redução 
global das emissões de CO2. Nesse contexto, será importante promover as FER em todos 
os programas de assistência externa, como o PHARE, TACIS, MEDA, o Fundo Europeu de 
Desenvolvimento e outras instâncias da Convenção de Lomé, bem como em toda a 
cooperação relevante e em outros acordos com países terceiros em desenvolvimento ou 
industrializados, tendo em conta as possibilidades e características específicas de cada um 
desses programas. No caso do PHARE e do TACIS, a promoç'ão das FER tem sido objecto 
de consideração no contexto das prioridades de reforma dos sectores económicos e 
energéticos. Será estimulada uma política dinâmica de cooperação e exportação para 
apoio das FER, através da ampliação da extensão e da base dos programas energéticos 
relevantes da União Europeia, tais como os programas SINERGY ou as componentes de 
cooperação científica e tecnológica do 5° PQIDT. A lista de acções a empreender deverá 
incluir: 
• apoio à cooperação com as economias emergentes no domínio do planeamento 
energético e do planeamento integrado dos recursos, a fim de optimizar a exploração do 
potencial disponível das FER; 
• apoio aos exportadores, sob a forma de garantias de crédito, de seguros contra as 
iempestades monetárias" e da organização de missões comerciais, feiras, sessões de 
trabalho conjuntas, etc.; 
37 COM (97) 2000, Vol. 1, p. 29. 
23 
• colaboração na aplicação do "Programa Solar Mundial 1996-2005n, que tem o objectivo 
de realizar a nível mundial e em especial nos países em desenvolvimento projectos 
prioritários de interesse regional ou nacional; 
• cooperação com as instituições financeiras internacionais, como o Banco Mundial e o 
Fundo Mundial para a Protecção do Ambiente. 
Acções especialmente dirigidas aos países ACP: 
• uma iniciativa especial para promoção da produção de electricidade a partir da energia 
solar ( energia FV para as zonas rurais mais desfavorecidas dos países terceiros que 
actualmente não dispõem de electricidade)38; 
• incentivos a uma maior utilização das FER alternativas para a resolução dos problemas 
causados pelo consumo excessivo de lenha nas zonas rurais e urbanas dos países em 
desenvolvimento; 
• incentivos ao desenvolvimento de plantações de espécies apropriada para a produção 
de lenha; 
• intensificação das actividades de investigação e desenvolvimento de novas FER nos 
Estados ACP. 
Acções especialmente dirigidas aos países associados: 
• uma iniciativa especial para promover o processo de aproximação à legislação 
comunitária relativa às FER nos países associados; 
• execução dos protocolos referentes à participação dos países associados nos 
programas comunitários de promoção, como o programa AL TENER; 
• envolver os países terceiros e associados nos programas de demonstração ao abrigo do 
5° PQIDT, para além dos programas específicos de política energética, como os 
programas SINERGY e AL TENER. 
2.4. Reforço da cooperação entre os Estados-membros 
O sucesso da aplicação do Plano de Estratégia e Acção da União Europeia para as FER 
depende fortemente de uma cooperação eficaz entre os Estados-membros. Actualmente 
continuam a existir sérias discrepâncias entre os diferentes Estados-membros no que 
respeita aos níveis de progresso na aplicação das FER e também às tecnologias utilizadas. 
A cooperação no âmbito de uma estratégia de aplicação à escala europeia oferece um 
valor acrescentado considerável para os Estados-membros, uma vez que as políticas e 
experiências mais bem sucedidas a nível nacional podem ser partilhadas e os objectivos 
nacionais para as FER poderão ser melhor coordenados, o que resultará num aumento da 
eficácia global das políticas e também de cada um dos projectos. 
A Comissão adaptou, em 4 de Outubro de 1996, uma proposta de decisão do Conselho38 
que identifica a promoção dos recursos FER como um dos objectivos comuns acordados 
no domínio da energia e apela à aprovação de medidas de apoio a nível comunitário e 
nacional com o objectivo de conseguir que as FER correspondam a uma parte significativa 
da produção de energia primária na Comunidade até 201 O. A partir do momento em que 
38 Actualmente, estima-se que 2 CXX> milhões pessoas em todo o mundo não têm acesso às fontes de energia modernas. A 
tecnologia fcxowltaica jé é competitiva para aplicação em instalações autónomas nos locais mais Isolados, sem acesso às redes 
de fornecimento de electricidade. 
18 COM (97) 436 final -Proposta alterada de decisão do Conselho relativa à organização da cooperaçlo em tomo de objectfws 
energéticos comuns acordados a nlvel comunitário. 
24 
essa decisão do Conselho seja adoptada, serão propostas, no quadro da sua aplicação, 
medidas concretas. 
2.5. Acções de apoio 
2.5.1. Promoção orientada 
O programa ALTENER 1140, tal como o programa subsequente incluído na proposta de 
programa-quadro para o sector da energia41, terão um papel fundamental a desempenhar 
enquanto instrumentos fundamentais do Plano de Acção. 
O AL TENER li continuará a apoiar o desenvolvimento de estratégias sectoriais, das 
normas.e da harmonização do mercado. Será dado apoio ao planeamento das FER a nível 
nacional, regional e local e a intra-estruturas de informação e formação, bem como ao 
d~senvolvimento de novos mercados e instrumentos financeiros. A difusão da informação é 
também considerada, no âmbito do AL TENER 11, como uma das acções principais. Além 
disso, a promoção de tecnologias FER inovadoras e eficientes e a difusão de informação 
pertinente também são objecto de apoio por parte do programa JOULE-THERMIE. 
Para aumentar o impacto do AL TENER li em termos de penetração das FER no mercado, 
foram propostas novas medidas para ajudar a ultrapassar obstáculos e para aumentar a 
capacidade operacional de produção de energia a partir das FER. Essas medidas serão 
orientadas para a assistência à produção a partir da biomassa e da energia térmica e FV 
do Sol para os edifícios, à energia eólica, às centrais mini-hídricas e geotérmicas e para a 
penetração nos mercados. As medidas no âmbito do AL TENER li serão igualmente 
fundamentais para a preparação da Campanha de Arranque para as FER (ver o capítulo 
3). 
Um dos factores críticos será o acompanhamento dos progressos realizados em termos de 
aplicação das estratégias dos Estados-membros e da Comunidade para as FER, para o 
qual serão essenciais as medidas de apoio a esse mesmo acompanhamento e avaliação 
no âmbito do AL TENER li (ver o capítulo 4). 
Para conseguir realizar os objectivos relativos às FER, será necessário um esforço 
importante de aproveitamento do potencial, influência e experiência de todos os tipos de 
associações e organismos, como por exemplo grupos de cidadãos (organizações de base), 
organizações não governamentais relevantes e grupos de pressão, nomeadamente 
organizações internacionais de protecção ambiental. 
Quer a nível local quer regional, a criação de agências da energia ao abrigo do programa 
SAVE li permitirá que as autoridades locais desempenhem um importante papel na 
promoção das FER, mobilizando os parceiros locais, concentrando-se em acções práticas 
e/ou desempenhando o papel de iniciadoras das políticas a nível local. 
A criação de redes eficazes é importante para que a informação sobre as FER seja 
transmitida aos responsáveis a todos os níveis -do tecnológico ao financeiro, passando 
pelas entidades públicas locais com competências ambientais. Uma das principais 
características do esforço da Comissão neste sector será a utilização da Internet. 
Outros instrumentos de relações públicas, como prémios industriais, prémios para as FER, 
conferências e outros eventos públicos têm já e poderão continuar a ter um importante 
efeito de promoção das FER, mas será essencial seleccionar cuidadosamente a atribuição 
dos apoios, de forma a evitar a dispersão de esforços. 
40 COM (97) 87 final -Proposta de Decisão do Conselho relativa a um programa plurianual das fontes 
renováveis de energia na Comunidade {Altener li). 
41 COM {97) 550 final -Proposta de Directiva do Conselho que estabelece um programa-quadro plurianual para 
as acções no sector da energia, bem como medidas associadas. 
25 
2.5.2. Aceitabilidade pelos mercados e protecção dos consumidores 
Estão previstas as seguintes acções: 
• informação aos consumidores sobre bens e serviços de qualidade no sector das FER. 
Esta informação deve ser disseminada de modo a que os consumidores possam 
seleccionar, em qualquer local do mercado interno, os produtos e fontes de energia 
europeus mais apropriados e com um preço mais baixo; 
• definição de normas a nível europeu e também a nível internacional mais amplo, a fim 
de apoiar as exportações. Uma vez que o trabalho de normalização no campo das FER 
apenas se iniciou em 1995, terá de se desenvolver um esforço cada vez maior para 
aprovar normas para todos os equipamentos comerciais; deverá igualmente ser 
promovida uma certificação provisória. O Centro Comum de Investigação da UE tem um 
papel importante a desempenhar neste contexto, dando apoio técnico ao CEN e ao 
CENELEC no âmbito do AL TENER; 
• dar resposta e mobilizar o forte apoio já existente por parte do público em relação às 
FER, os produtos deverão ser claramente rotulados; 
• recolha e larga divulgação das experiências com as melhores práticas, em especial no 
que respeita aos serviços e à operação de sistemas (um domínio típico são as 
aplicações solares passivas); 
• criação de pontos focais regionais para a informação e aconselhamento dos 
consumidores. Os centros regionais e urbanos da energia já existentes -bem como os 
que continuarão a ser criados no âmbito do programa SAVE li -estão na maioria dos 
casos idealmente situados e equipados para desempenhar esse papel. 
2.5.3 Melhor posicionamento das FER junto dos bancos institucionais e dos 
mercados financeiros comerciais 
As instituições financeiras internacionais, como o BEI (incluindo o FEi, etc.), o BERD e os 
seus correspondentes a nível nacional, já se têm envolvido no financiamento das FER, em 
especial de instalações de energia hidráulica e eólica. O seu papel poderá ser 
consideravelmente reforçado através: 
• do fornecimento de empréstimos a baixas taxas de juro e de garantias de crédito; 
• da concessão de condições especiais para as FER; 
• do desenvolvimento de sistemas que facilitem os empréstimos para projectos FER de 
pequena dimensão. 
Serão também promovidas acções específicas orientadas para os bancos comerciais: 
• linhas de orientação e regimes de avaliação dos riscos, para ajudar os bancos a 
procederem a auditorias das empresas do sector FER que solicitem empréstimos; 
• apoio comunitário ao agrupamento de projectos, de forma a facilitar o acesso a 
empréstimos com baixas taxas de juro. 
2.5.4. Ligação em rede das energias renováveis 
A cooperação transnacional na Europa será importante para trocar experiências e para 
aumentar a eficácia. À medida que a escala de aplicação das FER se vai tomando mais 
significativa, deverão ser adaptadas as seguintes iniciativas: 
• redes de regiões, ilhas e cidades, com o objectivo de conseguir um abastecimento de 
energia proveniente a 100% das FER até 201 O; 
• redes de universidades e escolas que dêem o exemplo pela utilização das FER; 
26 
• redes de investigação e desenvolvimento tecnológico em tecnologias FER; 
• geminação das cidades, escolas, explorações agrícolas, etc. utilizadoras das FER; 
• redes provisórias para tarefas específicas; 
• centro "virtual" AGORES, para a recolha e difusão de informação sobre: 
regulamentação, convites à apresentação de propostas, programas comunitários e dos 
Estados-membros, técnicas de ponta, formação, financiamento, assistência, etc. 
27 
Capítulo 3 Campanha de arranque 
3.1. Introdução 
Embora as tecnologias FER já tenham atingido uma certa maturidade, continuam a existir 
muitos obstáculos à sua penetração no mercado. A fim de dar assistência a um verdadeiro 
arranque e a uma real penetração no mercado das FER e ao progresso na direcção do 
objectivo de duplicação da parte das FER na produção total de energia da UE até 201 O, 
bem como para garantir uma abordagem coordenada em toda a Comunidade, a Comissão 
propõe uma Campanha de Arranque para as energias renováveis. Essa campanha terá de 
ser realizada ao longo de vários anos e exigirá uma cooperação estreita entre os 
Estados-membros e a Comissão. O seu objectivo será promover a aplicação de projectos 
em grande escala em diferentes sectores das FER e enviar um claro sinal no sentido de 
uma maior utilização dessas fontes. Com vista à preparação dessa campanha, a Comissão 
classificará e analisará todas as actividades e programas existentes a nível da União 
Europeia e dos Estados-membros que possam ser úteis para a mesma. As conclusões 
dessa avaliação preparatória serão apresentadas ao Conselho de Ministros e ao 
Parlamento Europeu, após o que serão elaboradas, em conjunto com os 
Estados-membros, linhas de orientação pormenorizadas para a campanha. 
É óbvio que o papel dos Estados-membros será crítico para o sucesso dessa acção 
concertada de promoção das FER em grande escala. O papel da Comissão será 
estabelecer o enquadramento da acção, fornecer assistência técnica e financeira, quando 
necessárias, e coordenar a acção. Para que esse esforço tenha sucesso, é também 
importante que nele participem todas as partes e organismos interessados na promoção 
das FER, através dos meios à sua disposição. Essa participação poderá incluir a 
negociação de compromissos ou acordos voluntários, quando necessário. 
As entidades que poderão potencialmente participar numa campanha de promoção das 
FER são variadas e incluem, nomeadamente: 
• as regiões; 
• as municipalidades e as respectivos serviços de distribuição; 
• as indústrias automóvel e do petróleo; 
• organismos e arquitectos de planeamento urbano e rural; 
• autoridades responsáveis pelo abastecimento público; 
• associações industriais e sectoriais; 
• associações de agricultores; 
• indústrias e cooperativas baseadas na produção florestal. 
Durante a fase preparatória da campanha, serão apresentadas propostas concretas sobre 
as formas que essa participação poderá assumir. 
3.2. Acções-chave 
Propõe-se que durante a campanha sejam promovidas as seguintes acções-chave: 
3.2.1. 1 000 000 de sistemas foto voltaicos 
A tecnologia fotovoltaica (FV) é uma tecnologia de ponta com um forte potencial de 
exportação num mercado global muito competitivo, que enfrenta uma concorrência feroz da 
parte do Japão e dos EUA. A Europa dispõe de uma indústria FV muito motivada, que 
deverá ser apoiada no seu esforço de lançamento dos mercados domésticos e de 
28 
exportação. Além das principais empresas petrolíferas europeias, existem muitas PME 
activas neste sector. O potencial de aumento em número de empresas e em postos de 
trabalho é muito grande. 
Para alcançar uma base de mercado suficientemente grande, que permitirá uma 
substancial diminuição dos preços, será necessária uma campanha de promoção 
ambiciosa e muito visível, pelo que a campanha de arranque incluirá uma iniciativa a nível 
comunitário para a instalação de 500 000 telhados e fachadas FV no mercado interno e 
uma iniciativa de exportação de 500 000 sistemas FV urbanos destinados a arrancar com a 
electrificação descentralizada nos países em desenvolvimento. A capacidade básica de 
cada um desses sistemas ( quer dos sistemas a integrar em edifícios na Europa quer dos 
sistemas solares urbanos a instalar fora da Comunidade) é de 1kWe, ou seja, pretende-se 
com esta campanha instalar uma capacidade total de 1 GWp até 2010. 
Grande parte do futuro mercado FV estará associada a aplicações na construção, em 
especial na Europa, onde a rede eléctrica é omnipresente. Uma campanha para 500 000 
telhados e fachadas FV na União Europeia representará, com base em geradores de 1 kW, 
uma capacidade total de 500 MWp, ou seja, um sexto do objectivo de execução de 3 GWp 
apresentado no Anexo li. Essa campanha terá uma importância significativa para o futuro 
da energia FV, embora afecte menos de 2% dos 30 milhões de casas e unidades não 
residenciais que irão provavelmente ser construídas daqui até ao ano 201 O, isto se não se 
tomar em conta o igualmente grande potencial da transformação das construções já 
existentes para poderem utilizar a energia FV. 
A justificação para tal objectivo num mercado solar global reside na sua consistência com 
os objectivos correspondentes já definidos pelo Japão e pelos Estados Unidos. O primeiro 
programa aplicado na Alemanha no início dos anos 90, envolvendo 1 000 telhados FV, foi 
altamente bem sucedido em termos de introdução da energia FV no mercado, de garantia 
de qualidade e de melhoramentos ao nível dos custos. O Japão está a aplicar, em 1997, 
um programa para 1 O 000 telhados que é financiado em um terço por fundos públicos. O 
custo total de investimento de um programa para 500 000 telhados será de 1 500 milhões 
de ecus (assumindo que se trata de geradores de 1 kW, com um preço médio num período 
de 13 anos de 3 ecus/W). Em média, esse programa implicaria a instalação de 
aproximadamente 40 000 sistemas por ano. Os custos de investimento anuais totais seriam 
então de 120 milhões de ecus, dos quais um terço, ou seja, 40 milhões de ecus, poderiam 
ser financiados por fundos públicos. Para a iniciativa de exportação serão aplicados 
montantes equivalentes. Embora não exista virtualmente nenhuma regulamentação para a 
promoção da energia FV na União Europeia, já são aplicados diversos incentivos 
financeiros e fiscais. Os mais importantes são o subsídio de 50% aos investimentos nesse 
tipo de energia, em vigor nalguns Estados Federados alemães, na Grécia e noutros 
Estados-membros, o pagamento de uma tarifa correspondente aos custos totais para a 
electricidade produzida a partir da energia FV e fornecida à rede em algumas cidades 
alemãs e a sua depreciação acelerada nos Países Baixos. Mesmo que o apoio seja menor 
do que o financiamento de um terço dos custos de investimento através dos fundos 
públicos, como acontece actualmente no Japão, poderá ser suficiente para conseguir a 
abertura dos mercados comerciais. 
Esta campanha deverá incorporar igualmente medidas específicas, tais como: 
• promoção da energia FV nas escolas e outros edifícios públicos. Esta medida não só 
terá um efeito educativo de aumento dos conhecimentos e da consciencialização numa 
idade precoce e muito receptiva, como também se justifica em termos técnicos, uma vez 
que diminui a necessidade de capacidade de armazenamento e poderá, em muitos 
casos, beneficiar de financiamento em condições vantajosas; 
• incentivos para aplicações FV no turismo· e nas instalações desportivas e recreativas, 
que oferecem um potencial considerável devido à procura sazonal, com grandes picos 
29 
no caso do turismo de massas, e também ao facto de o fornecimento de energia através 
de redes ser muito dispendioso, uma vez que uma grande proporção dos locais de 
interesse turístico são isolados, montanhosos, etc.; 
• incentivos para o financiamento por fundos públicos e pelos serviços de abastecimento 
urbanos, por exemplo através da divisão dos custos adicionais da utilização da energia 
FV por todos os clientes e não apenas pelos que utilizem essa energia. 
3.2.2. 1 O 000 MW em grandes instalações de produção de energia eólica 
A energia eólica já é competitiva hoje em dia, tendo sido instalada de forma extensiva em 
determinados locais, devido às suas condições favoráveis. Em toda a União Europeia 
existem zonas potencialmente apropriadas para aplicações de energia eólica, que 
actualmente têm de ·suportar custos adicionais devido à sua localização particular, que 
aumenta os custos de instalação e/ou operacionais (zonas distantes das redes existentes, 
com climas muito frios, muito quentes ou poeirentas~ no mar, em ilhas, em zonas rurais 
remotas, etc.). As instalações eólicas têm um enorme potencial, nomeadamente junto ao 
mar, onde existe a vantagem de um vento mais forte, embora o acesso seja claramente 
mais difícil. Para alcançar uma penetração em grande escala da energia eólica na União 
Europeia essas zonas também terão de ser utilizadas. Assim, será necessária uma 
campanha especificamente destinada a apoiar grandes instalações eólicas nesses locais e 
terá de se proceder ao desenvolvimento de novas tecnologias ou de adaptações da 
tecnologia actual, conforme o que seja mais indicado. Este programa implicará claramente 
um papel importante dos serviços públicos mais directamente envolvidos neste sector. 
Os 1 O 000 MW de instalações eólicas aqui propostos representam 25% do objectivo total 
realizável para a penetração da energia eólica até 201 O, tal como definido no Anexo li. Se 
forem garantidas condições equitativas de acesso às redes de electricidade, não será 
necessário qualquer financiamento público para alcançar os restantes 30 000 MW de 
capacidade instalada, tal como se indica no ponto 2.2.1. Os apoios adicionais só serão 
necessários para as aplicações menos favoráveis ou menos convencionais, acima 
descritas. 
O custo actual das turbinas para as grandes instalações eólicas é inferior a 800 ecus/kW 
de capacidade instalada. O custo de preparação dos projectos depende em grande medida 
das circunstâncias locais, como a condição dos solos, as condições rodoviárias, a 
proximidade de subestações da rede eléctrica, etc. Nas zonas terrestres e planas, o custo 
total de uma grande instalação eólica é de cerca de 1 000 ecus/kW. Esse custo pode 
aumentar substancialmente para as aplicações em locais perto do mar e para as 
instalações não convencionais. Por outro lado, espera-se que esses custos venham a 
diminuir pelo menos 30% até 201 O. Assim, será lógico supor que os custos totais de 
investimento para os 1 O 000 MW propostos· sejam da ordem dos 1 O 000 milhões de ecus. 
Uma participação pública de 15% atingiria 1 500 milhões de ecus, ou seja, pouco mais de 
100 milhões de ecus por ano. 
3.2.3. 1 O 000 MWth de instalações de biomassa 
A bioenergia é uma das áreas mais prometedoras do sector da biomassa e a produção 
combinada de calor e electricidade utilizando a biomassa é a FER que apresenta o maior 
potencial em termos de volume. Assim, é essencial lançar uma campanha de promoção e 
apoio para instalações descentralizadas de bioenergia na União Europeia. Essas 
instalações poderão ter desde algumas centenas de kW a muitos MW e combinar 
diferentes tecnologias, nomeadamente a utilização de vários combustíveis em simultâneo, 
em função das circunstâncias locais. Na medida do possível, deverão ser utilizadas as 
possibilidades de racionalização através da aplicação a nível regional ou local. 
A contribuição estimada da biomassa em instalações de produção combinada de calor e 
electricidade, tal como indicado no Anexo 11.1, poderá atingir as 26 Mtep, o que 
30 
corresponde tipicamente a uma capacidade instalada total de aproximadamente 20 GWe 
ou 60 GVVth. A promoção da instalação de 10 GVVth através desta campanha representa 
1/6 da contribuição total estimada da biomassa até 2010. Será particularmente importante 
proceder a medições nos primeiros anos da aplicação do presente plano de acção, de 
forma a contribuir para o lançamento do mercado bioenergética. 
O custo total da instalação desta iniciativa será da ordem dos 5 000 milhões de ecus, 
assumindo um custo médio de 500 ecus/kVVth de capacidade instalada. Uma despesa 
pública de 20% representaria portanto 1 000 milhões de ecus para toda a União durante 
esse período, ou seja, cerca de 80 milhões de ecus por ano. O custo da biomassa que 
seria utilizada como matéria-prima atingiria 270 milhões de ecus por ano, assumindo um 
preço de 100 ecus/tep. 
3.2.4. Integração das FER em 100 comunidades 
A optimização do potencial disponível das tecnologias FER exige que as mesmas sejam 
utilizadas em conjunto sempre que sejam produtivas, quer em sistemas integrados para 
fornecimento local de energia quer, por outro lado, em sistemas dispersos para o 
fornecimento de energia a nível regional. Como é óbvio, as soluções adaptadas terão de 
estar adaptadas às condições de cada local, de forma a garantir um fornecimento de 
energia seguro e que cumpra as necessárias normas de qualidade e continuidade. 
No âmbito desta campanha, serão seleccionadas algumas comunidades, regiões, cidades 
e ilhas piloto para as quais seja razoável supor a possibilidade de uma alimentação em 
energia proveniente a 100% das FER. Para que essas colectividades pioneiras possam 
assumir um papel de referência, terão de estar representadas diversas dimensões e 
características. Para a pequena escala, as unidades poderão ser blocos de edifícios, novos 
bairros em zonas residenciais, zonas recreativas ou zonas rurais ou isoladas de pequena 
dimensão, como por exemplo ilhas ou comunidades de montanha. Numa escala maior, 
deverão ser identificadas "cidades sotares•, bem como grandes zonas rurais e regiões 
administrativas onde se possa tirar proveito de uma noção de comunidade já existente. As 
grandes ilhas (p.ex.: Sicília, Sardenha, Creta, Rodes, Maiorca, Ilhas Canárias ou Madeira) 
poderiam também ser utilizadas como regiões piloto. 
Para efeitos da especificação das medidas necessárias e de controlo dos progressos 
realizados, deverá ser definida uma estratégia que inclua a programação, as prioridades e 
as entidades envolvidas. As autoridades locais e regionais, tal como os centros regionais 
de energia, terão um papel fundamental a desempenhar na aplicação deste projecto. 
Deverá ser dada preferência às actividades que envolvam combinações de tecnologias e 
que sejam aplicadas de forma a que os projectos tenham potencial para ab~nger todas as 
fases, do pré-estudo de viabilidade, estudo de viabilidade e fase de demonstração 
(principalmente financiados pelo programa) à aplicação em grande escala, com 
financiamento (fundamentalmente) comercial e internacional. 
Os custos desta iniciativa são difíceis de calcular de forma precisa nesta fase, devido às 
diferentes dimensões e naturezas que as medidas poderão vir a assumir. Os projectos 
aplicados no âmbito de outras partes da actual campanha poderão igualmente participar 
nas acções aqui previstas. Como primeira estimativa, poderá supor-se um custo anual para 
toda a União de 200 milhões de ecus, com um financiamento público na ordem dos 20%, 
ou seja, 40 milhões de ecus por ano. 
31 
3.3. Avaliação de alguns custos e benefícios 
Os custos previstos terão que ser avaliados e terá que se elaborar um plano de 
investimento a financiar por todos os associados, pela Comunidade e por programas e 
fundos dos Estados-membros, bem como por bancos institucionais e comerciais, serviços 
públicos de abastecimento e outros. Os efeitos da campanha sobre as emissões de CO2 e 
sobre o emprego serão analisados em pormenor. Como primeira estimativa, a campanha 
poderá envolver 20 500 milhões de ecus em investimentos no período 1998-2010. O 
financiamento público de todas as fontes (europeu, nacional, regional, local), para estimular 
esta campanha poderá ser da ordem dos 4 000 milhões de ecus, ou seja, 300 milhões de 
ecus por ano. Cabe aqui salientar que se espera que sejam poupados, em custos de 
combustível evitados até 201 O, 3 300 milhões de ecus, para além de benefícios externos 
da ordem dos 2 000 milhões de ecus por ano. 
O quadro seguinte apresenta um resumo dos valores relativos à campanha e calcula os 
benefícios directos em termos de custos de combustível evitados e de redução das 
emissões de CO2. 
CAMPANHA DE ARRANQUE 
1. 1 CXXHXX> de 1 CXX>MWp 3 0,07 
Sistemas FV 
2. 10CXX> MWem 10CXX> MW 10 1,5 2,8 20 
instalações eólicas 
3. 10 CXX) MWth de 10CXX> Mwth 5 16 
biomassa 
4. Integração em 100 1 50J MW 2,5 0,5 0,43 3 
comunidades 
Total 20.5 4 3.3 40 
32 
Capítulo 4 Seguimento e Aplicação 
4.1. Aplicação e controlo dos progressos realizados 
Durante o período de aplicação do Plano de Estratégia e Acção apresentado no presente 
Livro Branco, será necessário acompanhar de perto e de forma constante as actividades 
realizadas, de forma a garantir o seguimento dos progressos realizados em termos de 
penetração das FER e da coordenação dos programas e políticas sob responsabilidade da 
Comunidade e dos Estados-membros. 
Nesse contexto, existem possibilidades de melhoramento da coordenação e da recolha de 
dados relativos às acções em favor das FER realizadas no âmbito dos diferentes 
programas comunitários e às actividades dos Estados-membros, bem como de 
desenvolvimento de um sistema unificado de estatística que seja aceitável e se baseie no 
princípio da substituição. A Comissão, no âmbito do programa ALTENER li e em 
cooperação com o Serviço de Estatística e com o CCI, irá criar um sistema de controlo para 
registo de todos os apoios comunitários concedidos às FER, bem como das acções 
realizadas a nível nacional e dos progressos feitos em termos de penetração das FER nos 
diferentes sectores. Assim, as políticas e programas que afectam as FER e o progresso no 
sentido de um aumento da parte das FER poderão ser objecto de um acompanhamento 
fiável e eficaz. 
4.2. Coordenação interna das políticas e programas da UE 
Um dos principais valores acrescentados duma estratégia· comunitária reside na proposta 
de integração da promoção das FER nas diversas áreas políticas. Para garantir um 
seguimento e aplicação adequados desse elemento no seio da Comissão, a coordenação 
interna será reforçada, de forma a conseguir lidar com todos os aspectos da integração das 
FER nas políticas e domínios de responsabilidade comunitários. 
4.3. Aplicação por parte dos Estados-membros e cooperação a nível da 
UE 
A participação activa dos Estados-membros no desenvolvimento e aplicação da estratégia, 
bem como na avaliação e controlo do seu progresso, é essencial. A cooperação num 
quadro comunitário oferece um valor acrescentado em termos de eficácia das acções e 
também consideráveis benefícios para os Estados-membros, uma vez que as políticas e 
experiências mais bem sucedidas a nível nacional e local poderão ser divulgadas e os seus 
objectivos e medidas poderão ser coordenados. As políticas comuns e os projectos 
transnacionais aumentarão a eficiência. 
Irá ser criado um grupo de trabalho, constituído por representantes da Comissão e dos 
Estados-membros, que deverá controlar o impacto das decisões de política energética a 
todos os níveis no que respeita à utilização das FER. Os Estados-membros deverão 
adaptar objectivos e estratégias nacionais, que serão depois comparados com as acções 
já em curso ou que estejam a ser planeadas a nível europeu. Os Estados-membros, a título 
de contribuição para este processo, deverão apresentar ao grupo de trabalho aquela que 
consideram ser a contribuição que poderão realisticamente dar para o cumprimento do 
objectivo para 2010, incluindo as formas como pretendem promover as FER em cada 
sector. O grupo de trabalho deverá depois coordenar essas respostas, formar uma opinião 
em relação às possibilidades de cumprimento dos objectivos comunitários definidos para as 
FER e, se necessário, estimular a adopção de novas medidas. 
33 
4.4. Aplicação do Plano de Acção -as próximas etapas 
A Estratégia Comunitária acima apresentada constitui um enquadramento básico para as 
acções destinadas a realizar o objectivo indicativo de 12% de penetração das FER até 
201 O. Para a sua aplicação, são propostas medidas concretas num Plano de Acção 
(Anexo 1), em que são expostas as medidas individuais por categorias e indicada a forma 
que cada acção irá assumir. As acções são atribuídas à UE, aos Estados-membros ou a 
ambos, em função da natureza das medidas e em conformidade com o princípio de 
subsidiariedade. A aplicação deste Plano de Acção exigirá um empenhamento total da 
parte de todos os envolvidos, instituições comunitárias, Estados-membros, autoridades 
regionais e locais, indústria e consumidores, de forma a conseguir realizar o objectivo 
adoptado no sentido de um aumento significativo da parte das energias renováveis no 
consumo interno total de energia até 2010. Se esse objectivo for alcançado, terá um 
impacto significativo sobre a redução das emissões de CO2 da UE, para além de contribuir 
para a criação de emprego e para o desenvolvimento económico regional. 
De dois em dois anos, será apresentada uma comunicação ao Parlamento Europeu, ao 
Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões a fim de avaliar o 
sucesso dessa estratégia e de recomendar uma mudança de direcção e/ou novas acções, 
caso se verifique que não estão a ser realizados progressos suficientes no sentido da 
duplicação da penetração das FER. 
O Parlamento Europeu, o Conselho, o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões 
são convidados a dar o seu apoio ao Plano de Estratégia e Acção da UE apresentado no 
presente Livro Branco e à sua aplicação durante o período que decorre até 2010. 
34 
ANEXO 1 
PLANO DE ACÇÃO PRELIMINAR E INDICATIVO PARA AS FER 1998-2010 
(Inclui algumas acções já iniciadas) 
PLANO DE ACCÃO União Eurooeia Estados-membros Caoítulo 
1. Obiectivos e Estraté2ias 
Estratégia comunitária e objectivo global de 12% para a UE até 201 O Comunicação da Comissão -Livro - 1.3.1 
Branco -( 1997) 
Os Estados-membros definem objectivos individuais para 2005 e 2010, - acção 1.3.1 
bem como estratégias para a sua realizacão 
2. Medidas no âmbito do Mercado Interno 
Acesso justo das FER ao mercado da electricidade Prooosta de Directiva ( 1998) ição 2.2.1 
Reestruturação do quadro comunitário para a tributação dos produtos Proposta de alteração da Directiva transposição ou 2.2.2 
eneméticos (COM (97) 30) harmonização 
Subsídios de arranque para novas instalações de produção. PME e - acção 2.2.2. 
criacão de novos oostos de trabalho 
Desenvolvimento e/ou harmonização dos_ fundos "dourados" ou 1998 : Promoção acção 2.2.2. 
•~rdes" 2000 : Comunicação da Comissão 
Aumento progressivo da parte de mercado dos biocombustíveis acção 2.2.3 
líQUidos 
Promoção dos biocombustíveis no sector dos transportes Proposta de Directiva transposição 2.2.3 
COM(97)248 
Promoção dos biocombustíveis com baixo teor de enx~ Proposta de Directiva transposição 2.2.3 
COM(97) 88 
Alargar o âmbito da Directiva SA VE, de forma a incluir os sistemas Proposta de alteração da 2.2.4. 
solares activos e passivos nos edifícios, de forma a tomar em Directiva 93/76/EC ( 1998) transposição 
consideracão os 2allhos energéticos no · ento e refri2.eracão 
Alargar o âmbito da directiva aos materiais de construção com um Proposta de alteração da transposição 2.2.4. 
baixo conteúdo enemético intrínseco Directiva 89/106/EC (1998) 
3. Reforço das políticas comunitárias 
Inclusão de acções para as energias renováveis na estratégia global de Comunicação da Comissão - 2.3.1. 
combate às alteracões climáticas COM(97)481 
Adopção e aplicação do 5° Programa-quadro de IDT (1998-2002) Decisão do PE e do Conselho - 2.3.4. 
(. . ./ . ../. .. ) 
35 
Inclusão das FE~ juntamente com o emprego e o ambiente, entre as 2.3.5. 
principais prioridades para a nova fase do Fundo Regional de A decidir em 1999 aplicação e 
Desenvolvimento (2000-2006) 2.3.6. 
Promoção da biomassa nas propostas relativas à PAC e ao Propostas PAC/ Agenda 2000 2.3.6. 
desenvolvimento rural oara 2000-2006 Decisão esperada em 1998 
Revisão do Regulamento 2078/92 no contexto da Agenda 2000 Revisão do Regulamento 2078/92 2.3.6 
Análise da adequação dos instrumentos existentes e das possibilidades e de outros instrumentos existentes 
de maior harmonizacão 
Definição de uma estratégia energética para a cooperação com os Comunicação 2.3.7 
países ACP, no âmbito da Convenção de Lomé, salientando o papel 
dasFER 
Financiamento suficiente das FER a partir dos programas T ACIS e Comunicação sobre protocolos 2.3.7. 
PHARE, para aplicação dos protocolos de abertura dos programas específicos 
comunitários de apoio ALTENER e SYNERGY aos países associados. 
Acordos apropriados com os países da Região do Mediterrâneo e de 
outras regiões. Colaboração na aplicação do Programa Solar Mundial 
1996-2005 
4. Reforço da cooperação entre os Estados-membros 
Reforço da cooperação entre os EM, ao abrigo da Decisão do Conselho Proposta de Decisão do Conselho 2.4 
relativa à organização da cooperação em tomo dos objectivos (COM( .. ) ... ) aplicação 
energéticos acordados a nível comunitário 
S. Medidas de apoio 
Programa comunitário de promoção das FE~ aberto aos PECO e a Proposta de Decisão do Conselho 
Chipre, com o objectivo de criar as condições necessárias, em especial "ALTENER II" apresentação de 
jurídicas, sócic:reconómicas e administrativas, para a aplicação do (COM (97) 87) projectos 
Plano de Acção e de encorajar os investimentos públicos e privados na Proposta de Programa-quadro para 
produção e utilização da energia provenientes das FE~ incluindo as acções no domínio da energia 
acções específicas para a identificação e promoção de oportunidades 1998-2002 
emJ)l'esariais 
Campanhas de informação dos consumidores. Acções de informação Acções da UE 2.5.2 
orientadas para a protecção do ambiente, com recuperação simultânea 
da energia 
36 
Desenvolvimento de normas e certificação europeia CEN e CENELEC, no âmbito do certificação pelos 2.5.2 
ALTENER organismos 
aorovados 
Melhor promoção das FER junto dos Bancos institucionais e dos Acordos e projectos 2.5.3 
mercados financeiros comerciais, através do desenvolvimento de acordos 
sistemas que facilitem o investimento em proiectos FER 
Criação de um centro virtual "AGORES" para a recolha e diwlgação Acções no âmbito do AL TENER dados 2.5.4 
da informacão 
6. Campanha de Arranque 
1 000 000 de sistemas FV, metade na UE e metade em países Promoção e contribuição cerfinancíamento 3.1 
terceiros. financeira da UE 
1 O 000 MW de grandes instalações eólicas Promoção e contribuição cc:rfinanciamento 3.2 
financeira da UE 
1 O 000 MWth em instalações de biomassa Promoção e contribuição cc:rfinancíamento 3.3 
financeira da UE 
Integração das energias renováveis em 100 Comunidades Promoção e contribuição cc:r financiamento 3.4 
financeira da UE 
7. Setruimento 
Sistema de acompanhamento dos progressos realizados Acções da UE no âmbito do dados 4.1 
ALTENER 
Melhoramento da recolha de dados e do respectivo tratamento Acção da Comissão 4.1 
estatístico 
Grupo de coordenação Inter Serviços Acção da Comissão 4.2 
Criação de um Grupo de Trabalho com participação da Comissão e Acção da Comissão 4.3 
dos Estados-membros 
Auresentacão de relatórios periódicos às instituições da UE Acção da Comissão 4.4 
37 
Anexo li 
Contribuições estimadas por sector -um cenário para 201 O. 
O presente anexo apresenta o potencial realístico de exploração das diferentes FER no 
âmbito da Estratégia e do Plano de Acção comunitários, sendo calculada a contribuição que 
cada sector das FER poderá dar para a realização do objectivo indicativo para as FER, uma 
parte de mercado de 12% até 2010. Essas avaliações apresentam um cenário específico de 
desenvolvimento das FER -sendo óbvio que o mercado poderá evoluir de forma diferente. 
Contudo, foi considerado importante apresentar uma ideia global dos desenvolvimentos 
previstos, para ajudar na orientação dos instrumentos políticos e campanhas. 
11.1. Biomassa 
Actualmente, a biomassa representa cerca de 3% do consumo interno total de energia 
(EU15). No entanto, nos novos Estados-membros -Áustria, Finlândia e Suécia -essa fonte 
renovável já representa 12%, 23% e 18%, respectivamente, do abastecimento de energia 
primária. É difícil fazer estimativas para este sector no que respeita ao futuro 
desenvolvimento e à escala a que a biomassa e o respectivo sector de distribuição se 
expandirão. No cenário analisado no presente anexo, a utilização do triplo da actual 
quantidade, 44,8 Mtep, é considerado como um desenvolvimento possível até 201 O, desde 
que sejam de facto adaptadas medidas eficazes. Isso significaria que a biomassa adicional 
atingiria os 90 Mtep, equivalentes a 8,5% do consumo total de energia estimado para esse 
ano. 
A biomassa é um recurso com vasta distribuição que inclui, para além da biomassa lenhosa 
e dos resíduos da indústria da madeira as culturas energéticas, os resíduos agrícolas e 
efluentes agro-alimentares, os estrumes e a fracção orgânica dos resíduos sólidos 
municipais, os resíduos domésticos triades e as lamas de esgotos. A energia da biomassa é 
versátil, uma vez que pode ser utilizada para produzir electricidade, calor ou como 
combustível para os transportes, conforme as necessidades, e, ao contrário da electricidade, 
pode ser armazenada -de forma simples e geralmente económica. Além disso, as unidades 
de produção podem variar da pequena escala até aos vários MW. 
A utilização adicional de bioenergia, estimada em 90 Mtep até 201 O, virá dos resíduos da 
agricultura, silvicultura, indústrias florestais, das corrente de efluentes e também de novas 
culturas energéticas. A exploração de biomassa tem a vantagem de constituir um duplo 
aproveitamento de um importante recurso e também de ser menos prejudicial para o 
ambiente e para o clima. É óbvio que no desenvolvimento da biomassa deverá ser dedicada 
particular atenção à protecção da biodiversidade na UE, devendo ser adaptadas estratégias 
e abordagens que minimizem os impactos sobre a mesma. 
As vantagens de se explorar a biomassa com base em novas tecnologias podem ser 
claramente constatadas no caso da exploração do biogás. O biogás é fundamentalmente 
· constituído por metano, um gás com grande impacto em termos de efeito de estufa. 
Estima-se que o conteúdo total em energia dos aterros e resíduos agrícolas digeríveis na UE 
exceda os 80 Mtep. A contribuição que poderia ser dada pela exploração do biogás da 
produção animal, efluentes agro-industriais, do tratamento das águas de esgotos e dos 
aterros até 201 O é estimada em 15 Mtep. Um maior aproveitamento dos recursos de biogás 
é um dos objectivos da estratégia da Comissão para diminuição das emissões de metano, 
com base em argumentos ambientais. Esse ponto recebeu uma atenção particular durante a 
38 
preparação de um acordo global sobre as emissões de gases com efeito de estufa. Por outro 
lado, uma nova directiva sobre os aterros está actualmente em discussão nas instituições da 
Uniêo Europeia e irá limitar um pouco a produção de biogás dos mesmos: a directiva prevê 
uma reduç.f.io em 75% dos resíduos biodegradáveis que poderão ser descarregados nos 
aterros até 201 O. Contudo, o volume de matéria orgânica que poderia ser utilizado como 
combustível para a produção de biogás por digestão anaeróbica aumentará e a matéria 
org~nica depositada nos aterros até 201 O continuará a produzir metano por fermentação 
durante vários anos. 
No que respeita aos resíduos sólidos, existe, antes de mais, um enorme potencial até agora 
não aproveitado, sob a forma de resíduos agrícolas e de madeira, palhas, etc., superior a 
150 Mtep por ano. Calcula-se que 30 Mtep possam ser mobilizados anualmente até 201 O 
para a produção de calor e energia e para aproveitamento do calor residual da indústria. As 
culturas energéticas também terão de ser tomadas em consideração para que se possa 
realizar o objectivo de duplicação da parte das energias renováveis até 2010. No total, a 
contribuição da produção de bioenergia a partir das culturas energéticas é calculada em 45 
Mtep até 201 O, ou seja, uma quantidade igual à prevista para a bioenergia dos resíduos e 
desperdícios. Dessa quantidade, 18 Mtep poderiam assumir a forma de biocombustíveis 
líquidos (incluindo, no entanto, os biocombustíveis líquidos provenientes de culturas não 
energéticas tais como os resíduos de madeira, os óleos vegetais usados ou o biogás 
utilizado como combustível para motores) e 27 Mtep de biomassa para produção de calor 
e/ou energia, num dos cenários estudados. 
Os biocombustíveis líquidos são o produto menos competitivo no mercado do sector da 
biomassa, dados os baixos preços do petróleo. Contudo, é importante garantir a continuação 
e o aumento da sua presença no mercado dos combustíveis, uma vez que os preços a 
curto/médio prazo são imprevisíveis e que a longo prazo serão necessárias alternativas para 
as reservas de petróleo, que são finitas. A procura de energia no sector dos transportes 
deverá aumentar fortemente, o que implica que os problemas das emissões associadas 
também aumentarão, bem como a dependência externa em petróleo, se não existir nenhuma 
alternativa disponível. Os biocombustíveis têm um balanço energético global positivo, 
embora esse balanço varie em função da cultura utilizada e também da cultura substituída. A 
concretização dos aumentos esperados dependerá fortemente da eliminação da diferença 
entre os preços de custo dos biocombustíveis e dos produtos concorrentes. 
O futuro desenvolvimento dos biocombustíveis terá que se basear fundamentalmente na 
produção europeia. Em 1993, a "superfície agrícola utilizada" na UE 15 era de 
aproximadamente 141 M ha, dos quais 76 M ha em ''terras aráveis". Dificilmente será 
sustentável utilizar mais de 1 O M ha, ou 7, 1 % da superfície agrícola, para culturas de 
biomassa, pelo que a escolha das espécies a cultivar para a satisfação da procura de 
biocombustíveis líquidos terá de ser limitada às espécies mais produtivas, que apresentem 
benefícios máximos e impactos ambientais mínimos. 
No que respeita à potencial contribuição de 27 Mtep de culturas bioenergéticas celulósicas 
sólidas, as opções de produção são múltiplas. Este material pode ser obtido a partir da 
silvicultura de curta rotação (p.ex.: salgueiro) ou de culturas energéticas não lenhosas (p.ex.: 
miscantthus), que também são indicadas para a combustão e gasificação. Existem vá.rias 
espécies de planta que são apropriadas para cada tipo específico de terreno agrícola. Os 
terrenos marginais e de valor mais baixo poderão ser utilizados para diversos tipos de 
silvicultura de curta rotação. Se se 8ssumirem rendimentos de 1 O toneladas por ha e por 
ano, uma produção de 27 Mtep de biomassa sólida até 2010, por exemplo, implicaria o 
cultivo de uma superfície de 6,3 M ha. Existem ainda, por outro lado, diversas opções em 
39 
termos de plantas de elevado rendimento do tipo C4, anuais ou perenes. Essas plantas 
permitem obter o dobro do material obtido na silvicultura de curta rotação. 
Existem igualmente plantas que produzem em simultâneo materiais e combustíveis 
celulósicos para a produção de biocombustíveis líquidos. Um exemplo é o sorgo doce, com 
um rendimento típico de 5 m3 de bioetanol e de 20 t de material celulósico seco por ha e por 
ano. Cabe aqui notar que as plantas de crescimento rápido têm diversas outros atractivos: 
muitas são anuais e aptas para as práticas agrícolas convencionais, não exigem a utilização 
dos melhores terrenos aráveis e exigem menos de metade da água e adubos necessários 
para as culturas de crescimento rápido, como o milho. Existem também perspectivas 
promissoras em termos de produção de biocombustíveis líquidos a partir de material 
celulósico. Todas as opções em termos da espécie a utilizar deverão ser cuidadosamente 
examinadas, devendo ser dada preferência a culturas de alto rendimento/baixas entradas e 
que respeitem a biodiversidade. De qualquer forma, será apropriado, tal como em qualquer 
outra estratégia de desenvolvimento da biomassa, definir um limite máximo para a utilização 
dos terrenos. No presente cenário, estima-se que para obter o máximo desenvolvimento 
razoável da biomassa até 2010, será necessário pensar em termos da utilização de uma 
superfície que poderá chegar aos 1 O M ha, muitos dos quais serão terrenos marginais. É 
óbvio que os impactos ambientais desse desenvolvimento terão de ser avaliados e que o 
crescimento do sector da biomassa terá de ser compatível com o desenvolvimento 
sustentável. 
Estima-se que o volume global de mercado da biomassa vegetal sólida atingirá os 57 Mtep 
em 2010, que se dividem pelas culturas energéticas (27 Mtep) e pelos resíduos (30 Mtep). 
Se o mercado se vier realmente a desenvolver nesse sentido, prevê-se que 25 Mtep venham 
a ser utilizadas para o aquecimento directo e para processos industriais e 32 Mtep para a 
produção de electricidade. Parte desses 32 Mtep, ou seja, 6 Mtep, poderia ser utilizada em 
instalações capazes de utilizar diferentes combustíveis, por exemplo em conjunto com o 
carvão, e os restantes 26 Mtep na produção combinada de calor e electricidade. 
Utilização adicional de bioenergia prevista para 2010, de acordo com o presente cenário 
Total 90 Mtep 
* Exploração de biogás (produção animal, tratamento de esgotos, aterros) 
* Resíduos Agrícolas e Florestais 
* Culturas energéticas 
11.2. Energia hidráulica 15 Mtep 
30 Mtep 
45 Mtep 
A energia hidráulica é uma tecnologia já madura e que deu provas, tendo a sua utilização 
sido competitiva com outras fontes de energia comerciais ao longo de vários anos. Contudo, 
o potencial técnico e económico existente em termos de grandes instalações hidráulicas já 
está utilizado ou não está disponível, devido a considerações ambientais. Em contraste com 
esta situação, só cerca de 20% do potencial económico das centrais mini-hídricas foi 
explorado até agora. Além disso, muitas das centrais mini-hídricas existentes estão fora de 
serviço, muitas vezes devido à ausência de estímulos específicos no que respeita à sua 
manutenção e a outros custos e também às condições de estabelecimento dos preços totais 
do fornecimento de energia às redes, embora possam voltar a arrancar com custos 
relativamente baixos, nomeadamente no caso das centrais de pequena dimensão, 
tipicamente rurais e relativamente isoladas. Os países de União Europeia dominam o 
mercado mundial dos equipamentos para centrais mini-hídricas. 
40 
Em 1995, foram produzidos na União cerca de 307 TWh a partir da energia hidráulica, com 
uma capacidade total de 92 GW. As centrais mini-hídricas, ou seja, com menos de 10 MW, 
representam 10% da capacidade instalada (9,3 GW) e produziram 37 TWh. 
Até 2010, é provável que se consiga um aumento de 10% da capacidade inst9lada em 
instalações de grande dimens8o (8 500 MW), tendo em conta os projectos já planeados e 
outros desenvolvimentos que sejam ecologicamente aceitáveis. Uma capRcidade instalada 
adicional de 4 500 MW em centrais mini-hídricas até 201 O seria uma contribuição realista e 
que poderá ser possível por o enquadramento regulamentar ser muito mais favorável, uma 
vez que estes projectos de pequena dimensão, se forem correctamente planeados, podem 
ter um impacto ambiental muito menor. 
11.3. Energia eólica 
A tecnologia da energia eólica está a desenvolver-se rapidamente. O peso médio dRs 
turbinas diminuiu para metade em cinco anos, a produção anual de energia por turbina 
aumentou quatro vezes e os custos diminuem para metade a cada dez anos . .Adualmente, a 
dimensão média das novas instalações é de 600 kW, embora existam no mercado máquinas 
que podem atingir 1,5 MW. Cerca de 90% dos fabricantes mundiais de turbinas de média e 
grande dimensão são europeus. As turbinas de grande dimensão só são actualmente 
fabricadas na Europa. As turbinas eólicas provocam alguma poluição sonora, embora já 
tenham sido conseguidas algumas reduções das emissões sonoras através da investigaç§io. 
A energia eólica é actualmente, em alguns Estados-membros, a fonte de energia em mais 
rápido crescimento no que respeita à produção de electricidade. A Europa é o lidar mundial 
na energia eólica, com mais capacidade instalada do que qualquer outra região do mundo: 
3,5 GW na UE-15 até ao final de 1996. A taxa de crescimento média anual da instalação foi 
de 36% nos últimos cinco anos, sendo que actualmente a taxa de crescimento anual é de 1 
GW/ano. Se a produção continuar a aumentar ao mesmo ritmo, a produção anual das 
turbinas atingirá mais de 20 GW em 2010 e a capacidade acumulada será superior a 100 
GW. Uma taxa de instalação constante ao valor actual (+/-1 GW por ano) significa que em 
201 O haverá uma capacidade de geração instalada de 18 GW. Por conseguinte, a 
contribuição calculada da energia eólica para o desenvolvimento das FER até 201 O, de 40 
GW para a UE-15, emborA ambiciosa, é realista se se tiverem em conta essas tendências. A 
campanha de arranque para 1 O GW deverá fornecer a base para uma mais ampla aplicação 
d~ geração de electricidade a partir d8 energia eólica nos locais em que ~s condições são 
mais difíceis. 
Uma contrihuiçAo signifi~tiva da energia eólica para 201 O só poderá ser conseguida se as 
condições de acesso às redes europeias forem equitativas para os produtores de 
electricidade a pR.rtir da energia eóli~. Um dos elementos mais importantes p~ra o recente 
sucesso d~ energi~ eólica em EstRdos-r.,embros como a Dinamarca, a Espflnha e, em 
especial, a Alam;mha, que dispõe aciualmente da maior capacidade de geração de 
elactricidade a partir da energia eólica a nível mundial, foi o preço pago pelas companhias de 
elactricidade aos geradoras de energia eléctrica a partir da energia eólica pela electricidade 
fornecida à rede. Qua.isquer mudanças importantes que venham a ter lugar no que respeita a 
ess~ estrutura reguladora deverão incentivar e não comprometer o desenvolvimento 
apropriado de energia eólica. 
11.4. Energia térmica do Sol 
A tecnologia de Aquecimento a partir da energia térmica do Sol já atingiu uma maturação 
quase completa. No entAnto, existem ainda possibilidades de redução dos custos de 
41 
produção através do aumento de escala e de melhoramentos dos processos de produção e 
comercialização. Actuelmr.:,nte, existem na UE-15 cerca de 300 PME activas neste sector, 
que empregam dimctamente cerca de 1 O 000 pessoas. O aquecimento térmico solar já é 
competitivo em termos de custos em comparação com o aquecimento eléctrico da água, 
nomeadamente no sul da União Europeia. O design das unidades está a ser constantemente 
melhorado, de forma a minimizar o impacto visual. 
Em 1995 existiam instalados na UE 6,5 milhões de m2 de painéis solares, com uma taxa de 
crescimento de 15% nos últimos anos. A actual taxa da instalação anual é de 1 000 000 de 
m2, concentrados em três Estados-membros da UE -Áustria, Alemanha e Grécia. Se os 
restantes 12 Estados-membros da UE seguissem esse exemplo, ainda que parcialmente, 
seria possível alca.nçar uma taxa de crescimento anual de 25%. Com uma taxa de 
crescimento anual de 20%, a capacidade instalada total em 2010 seria de 100 milhões de 
m2
, o que. tendo em conta todos os elementos relevantes, seria uma contribuição realizável 
para o desenvolvimento das FER. A utilização de grandes grupos de painéis solares para 
aplicações em grande escala, por exemplo para aquecimento municipal -a forma 
economicamente mais racional de utilizar a energia térmica do Sol -poderia ser suficiente 
para estimular, por si só, um aumento espectacular na produção de painéis. As campanhas 
de consciencialização do público também poderão contribuir de forma eficaz para 
impulsionar o mercado, tal como ficou demonstrado pela experiência na Grécia. 
U.5. Energia fotovoltaica 
A geração de electricidade a partir da energia fotovoltaica do Sol é uma tecnologia 
energética renovável muito recente e praticamente perfeita. Os custos diminuíram 
espectacularmente, na ordem dos 25% ao longo dos últimos 5 anos, mas continuam a ser 
significativamente mais elevados do que os custos da electricidade gerada a partir dos 
combustíveis convencionais. A União Europeia é actualmente responsável por um terço da 
produ~o e utilização anual de módulos fotovoltaicos a nível mundial, com mais de 100 
MWp. A indústria europeia assumiu uma posição de liderança no domínio da incorporação 
de tecnologias fotovoltaicas nos edifícios, ocupando igualmente uma posição de liderança no 
que respeita às aplicações fotovoltaicas nos países em desenvolvimento. 
O EUROSTAT estima que no final de 1995 estava instalada na UE-12 uma capacidade de 
32 MWp de geração fotovoltaica. A mais recente avaliação da Associação da Indústria 
Fotovoltaica Europeia (EPIA) sugere um valor de 70 MWp (UE-15). A energia fotovoltaica é 
um mercado global. Prevê-se que em 2010 a produção anual de módulos a nível mundial 
atinja os 2,4 GWp. Para alcançar uma produção anual mundial de 2,4 GWp, seria necessário 
um crescimento anual de 25%. Essa avaliação é compatível com os pressupostos utilizados 
num estudo da EPIA. encomendado pela Comissão. 
De acordo com os pressupostos acima apresentados, uma contribuição de 3 GWp de 
capac~dade fotovoltaiC"..a instalada na UE-15 até 2010 parece ser ambiciosa mas realista. 
Pensa-se que a principal contribuição para a realização desse objectivo será proveniente das 
instalações ligadas à rede e incorporadas na estrutura dos edifícios (telhados e fachadas), 
bem como de um certo número de centrais eléctricas de grande dimensão (0,5-5,0 MWp). 
De qualquer modo, a tecnologia FV deverá ser tomada em consideração de forma mais geral 
e não apenas em termos de GWp inst.alados. Tal como acontece no caso das aplicações 
tém1icas solares, os sistemas FV devem ser sempre associados a medidas de utilização 
racional da energia nos edifícios e podem ser encarados como parte do esforço de 
diminuição significativa do consumo de energia, que deverá resultar da sua utilização. A 
geração fotovoltaica ligada à rede não é competitiva, dados os actuais custos de geração a 
partir dos combustíveis clássicos e a partir das turbinas eólicas, mas poderia sê-lo se o nível 
42 
médio dos custos chegasse aos 3 ecus/Wp de capacidade instalada, o que com base nas 
actüais tendências poderá vir a acontecer perto de 2005. Uma importante iniciativa a nível 
europeu para a incorporação de módulos fotovoltaicos nos telhados e fachadas poderá, 
portanto, desempenhar um importante papel no lançamento definitivo desta tecnologia. As 
vantagens secundárias da integração nos edifícios, nomeadamente para iluminação, 
aquecimento e substituição das fachadas, devem ser tomadas em consideração. O conceito 
de sistema energético deverá também tomar em consideração o ''valor acrescentado da 
energia PV". A integração do aproveitamento da energia FV nos edifícios poderá igualmente 
passar pela transformação de qualquer impacto visual numa vantagem do ponto de vista da 
concepção arquitectónica. 
A campanha de arranque para promoção da instalação de 1 000 000 de telhados e fachadas 
fotovoltaicas implicaria o aumento das capacidades em 0,5 GWp na União e em 0,5 GWp em 
países terceiros. 
11.6. Energia solar passiva 
A procura de energia térmica (na maior parte dos casos para aquecimento dos espaços) dos 
sectores doméstico e terciário na UE-15 representa 23% da procura total de energia. 
Calcula-se que 40% da energia realmente consumida neste sector seja de facto resultante 
de ganhos de energia solar através das janelas, embora esse abastecimento passivo de 
energia não seja tomado em consideração nas estatísticas. Assim, o potencial de diminuição 
da procura de energia térmica nos edifícios que utilizam técnicas solares passivas é muito 
substancial. Um edifício "solar'' ou "de baixa energia" custa praticamente o mesmo que um 
edifício convencional. A experiência na Áustria demonstrou que a construção solar passiva 
aumenta os custos totais das habitações em menos de 4%, permitindo obter reduções de 
75% na energia necessária para o aquecimento,: Outra possibilidade que permitirá obter 
grandes aproveitamentos é o reequipamento de edifícios existentes através da modificação 
das janelas e fachadas de forma a permitir uma maior utilização de luz solar e, 
simultâneamente, um melhor isolamento. Actualmente já existem no mercado novos 
materiais para as janelas, iluminação com luz natural e isolamento. As técnicas passivas de 
refrigeração também têm vindo a ser desenvolvidas nos últimos anos e poderão ajudar a 
diminuir o rápido crescimento da procura de energia para refrigeração nos países do sul. 
Mesmo as avaliações mais conservadoras mostram que uma redução em 10% da procura de 
energia térmica para os edifícios até 2010 será facilmente atingível através de uma maior 
utilização das técnicas solares passivas. Se se partir do princípio de que a procura de 
energia térmica nos sectores doméstico e terciário irá permanecer estável (23% do total), daí 
decorrem economias de 35 Mtep de combustível. A Suíça já assumiu o compromisso de 
reduzir em 30%, dentro do mesmo prazo, a energia que consome para aquecimento dos 
edifícios. Esses ganhos adicionais deverão ser contabilizados no balanço do consumo bruto 
de energia da União Europeia. 
11.7. Energia geotérmica e bombas de calor 
A energia geotérmica apenas representa uma parte muito pequena da produção total de 
energias renováveis na União Europeia. Embora a produção de electricidade já seja viável a 
partir do vapor seco de alta temperatura, os riscos associados com a sua exploração ainda 
representam um desincentivo aos investimentos. O aumento da utilização do calor 
geotérmico está portanto a decorrer de forma lenta. Contudo, a utilização de bombas de 
calor para aumentar o calor de terrenos com temperatura mais baixa está a tornar-se mais 
comum. 
43 
A capacidade de energia geotérmica actualmente instalada na União Europeia atinge os 500 
MW. Actualmente, estão a entrar em funcionamento mais unidades eléctricas em França 
(sobretudo nos departamentos uiiramarinos), Itália e Portugal (Açores). Calcula-se que a 
duplicação da capacidade actualmente instalada seja uma contribuição realizável para o 
crescimento das FER até 201 O. 
A maior parte do calor geotérmico de baixa temperatura é utilizado em aplicações em 
edifícios. A actual capacidade de 750 MWth está concentrada em França e Itália. Essa 
capacidade poderia ser mais que triplicada até 2010, para 2,5 GWth. 
No que respeita às bombas de calor, as que já se encontram instaladas funcionam, 
fundamentalmente, utilizando electricidade ou um combustível para a obtenção da 
necessária energia inicial. Uma nova geração de bombas utiliza permutadores de calor 
instalados a cerca de 100 m de profundidade no subsolo, que exploram portanto a energia 
solar já armazenada naturalmente e um certo calor intrínseco da própria Terra a tal 
profundidade. Em 1995 foram instaladas em toda a União Europeia um total de 60 000 
bombas de calor geotérmicas, a maior parte das quais na Suécia, o que representa 8% da 
capacidade total de todos os tipos de bomba. Supondo que esta capacidade instalada total 
de bombas de calor será triplicada até 2010 na UE-15 e que a parte de mercado das 
bombas de calor geotérmicas duplicará para alcançar os 15%, a capacidade total realizável é 
calculada em 2,5 GWth até 201 O. 
11.8. Outras tecnologias renováveis 
Existem outras tecnologias energéticas renováveis, como a energia térmica do Sol, as 
marés, as correntes, a energia das ondas, a tecnologia de rocha quente e seca ou a 
conversão da energia térmica oceânica, para as quais não existe actualmente qualquer 
mercado na União Europeia. É difícil apresentar estimativas em relação a essas fontes, mas 
algum.as dessas tecnologias terão indubitavelmente um potencial significativo. Será razoável 
esperar que pelo menos umas dessas fontes renováveis possa começar a ser explorada 
comercialmente durante a próxima década, o que justifica a estimativa de uma contribuição 
marginal de 1 GW até 201 O. · 
11.9. Realização do objectivo comunitário total para as FER 
O quadro 1A apresenta um resumo das contribuições calculadas para a realização do 
objectivo de uma parte de 12% das energias renováveis na União até 201 O de cada sector, 
em função do cenário específico descrito no presente anexo. O quadro 2 compara o 
consumo bruto de energia por tipo de energia renovável em 1995 com o previsto para 201 O 
em Mtep, supondo que as diversas contribuições aqui descritas para as diferentes FER se 
concretizam. Assim, o objectivo de duplicação global da actual parte das energias 
renováveis, para 12% em 2010, poderá realisticamente ser alcançado. O consumo interno 
bruto total projectado para 201 O foi tirado do cenário pré-Quioto (cenário conventional 
wisdom, "A energia na Europa até ao ano 2020", ver a nota de rodapé 8). Se a utilização de 
energia pós-Quioto se vier a revelar inferior ao que se previa antes de Quioto, isso terá como 
efeito um ligeiro aumento do objectivo indicativo actual, acima dos 12%. Por outro lado, o 
alargamento a países com muito pouca ou mesmo nenhuma penetração das energias 
renováveis poderá ter, na prática, o efeito de reduzir o objectivo para um valor ligeiramente 
inferior aos 12%. Essas variações serão tomadas em consideração nos mecanismos de 
controlo e revisão que irão ser previstos. 
44 
11.1 O. Contribuições estimadas das FER para a geração de electricidade e calor 
No quadro 3 é apresentada a contribuição actual e prevista das energias renováveis para o 
mercado de electricidade por tipo de energia. Se forem adoptadas medidas apropriadas, a 
produção de electricidade a partir das energias renováveis poderá aumentar 
significativamente até 2010, dos actuais 14,3% para 23,5%. A produção total de 
electricidade prevista para 201 O foi, uma vez mais, tirada do cenário pré-Quioto. Finalmente, 
a duplicação do calor produzido a partir das energias renováveis é o desenvolvimento 
previsto até 201 O para o sector do calor, tal como se mostra no quadro 4, se a estratégia de 
promoção das FER for bem sucedida. 
11.11. Avaliação de alguns custos e benefícios 
O quadro 6 apresenta os custos de investimento calculados e os benefícios relacionados 
com os custos de combustível evitados e com a redução das emissões de CO2, 
discriminados por tipo de energia renovável, enquanto que o quadro 5 mostra estimativas 
relativas à estratégia global até 201 O. A primeira coluna do quadro 6 mostra as capacidades 
adicionais que será necessário instalar para conseguir as contribuições calculadas para as 
diferentes FER. Nas colunas 2 e 3 são apresentados, respectivamente, os custos unitários 
actuais e os custos unitários previstos para 201 O, para cada tipo de tecnologia. A quarta 
coluna mostra um custo unitário médio de referência, no cálculo do qual é tomado em 
consideração o tempo que se prevê seja necessário para o desenvolvimento de cada uma 
das tecnologias. Para os tipos de energia em que as instalações deverão aumentar a um 
ritmo regular, como acontece com a energia eólica, o custo unitário médio é mais próximo do 
valor de 2010. Para as tecnologias em que as instalações serão distribuídas ao longo do 
tempo, como acontece com a energia hidráulica, o valor médio de 1997 e 201 O foi 
considerado como o custo unitário médio de referência. Na quinta coluna é apresentado o 
investimento total necessário para as instalações. A coluna 6 mostra o volume de negócios 
anual previsto para 2010. A taxa da instalação, de operação e de manutenção, bem como os 
custos de combustível (para a biomassa) estão incluídos nos valores apresentados nessa 
coluna. 
As avaliações dos custos de combustível evitados são apresentadas nas colunas 7 e 8. As 
economias adicionais de combustível provenientes da energia eólica, hidráulica e dos 
painéis solares térmicos e fotovoltaicos foram calculadas em 3 000 milhões de ecus em 
2010. Supondo uma taxa de aumento constante das instalações no período 1997-2010, foi 
estimado um valor total de 21 000 milhões de ecus para as economias adicionais de 
combustível. Todos os cálculos utilizam os preços de 1997 para a substituição do carvão e 
do petróleo. Considera-se que a biomassa e a energia geotérmica têm os mesmos custos de 
combustível que as tecnologias de combustíveis fósseis, pelo que não são incluídas na 
avaliação. Por outro lado, todas as energias renováveis contribuem para a redução das 
importação de combustível, o que permitirá uma redução de 17,4% em 2010 em relação aos 
valores de 1994. 
A última coluna mostra os valores respeitantes à redução das emissões de CO2. Para a 
produção de electricidade a partir da energia eólica, hidráulica, fotovoltaica e geotérmica foi 
suposta principalmente, mas não totalmente, a substituição das centrais convencionais a 
carvão. As emissões de CO2 são calculadas, nesse caso, com base no pressuposto de que 
1 TWh produzido a partir de energias renováveis permite evitar a emissão de um milhão de 
toneladas de C02. No que respeita à biomassa, embora tenha um efeito neutro em termos 
das emissões de C02, foram tomadas em consideração as emissões resultantes da 
produção de matérias-primas. 
45 
Para além disso, espera-se que a duplicação da parte das energias renováveis previstas na 
presente estratégia comunitária venha a criar um número significativo de postos de trabalho 
adicionais {ver o ponto 1.4). 
A soma destes valores estimados mostra que poderá ser necessário um investimento total 
de 165 100 milhões de ecus para conseguir o significativo aumento da penetração total das 
energias renováveis que constitui o objectivo da presente estratégia. Em consequência 
desse investimento, calcula-se que será gerado um volume de negócios anual de 36 600 
milhões de ecus em 201 O, criando um número significativo de novos postos de trabalho, 
evitando custos de combustível de 21 000 milhões de ecus e diminuindo as importações em 
17,4% e as emissões de CO2 em 402 milhões de toneladas por ano em relação aos níveis de 
1997. 
46 
Anexo Ili Planos e acções dos Estados-membros para o 
desenvolvimento das energias renováveis 
Na Áustria, as FER representam 24.3% do mercado. O Governo austríaco criou em 1996 
um imposto sobre a energia que inciúe sobre o consumo de electricidade e de gás, com 
exclusão das FER. Em 1994, foi estabelecida uma tarifa promocional para a electricidade 
gerada a partir da energia solar, eólica e da biomassa. O objectivo principal é aumentar o 
desenvolvimento da energia hidráulica, da biomassa nas centrais térmicas existentes, das 
culturas energéticas e do aproveitamento da energia solar. 
Na Bélgica, a política energética foi descentralizada. Embora não exista um objectivo 
específico para o sector da energia, espera-se que a promoção das FER venha a reduzir 
as emissões de CO2 da indústria em cerca de 20 Mtep até ao ano 2000. Na Valónia, o 
PADS (Plano ambiental para o desenvolvimento sustentável), adoptado em 1995, deverá 
ser seguido de um programa de desenvolvimento das FER. 
Em 1996, a Dinamarca elaborou um Plano de Acção no domínio energético, "Energia 21", 
que inclui cenários a médio e longo prazo, respectivamente para 2005, 2020 e 2030. Os 
pressupostos para 2005 em relação às FER incluem a produção de 200 MW em 
instalações eólicas no mar, de cerca de 1 PJ através do aproveitamento dos gases dos 
aterros e cerca de 1 PJ do calor geotérmico. Para 2005, os pressupostos incluem o 
desenvolvimento de turbinas para produção de 5 500 MW (dos quais 4 000 MW no mar), 
145 PJ anuais a partir da biomassa e do biogás, incluindo as culturas energéticas, e 25 PJ 
anuais a partir da energia geotérmica e das bombas de calor para aquecimento municipal. 
O Governo Finlandês adoptou em 1995 uma decisão sobre política energética que inclui 
um aumento da utilização da bioenergia em 25% até 2005. No âmbito de um programa de 
promoção da energia eólica, foi definido em 1993 um objectivo de instalação de uma 
capacidade de 100 MW até 2005. 
A França iniciou em 1996 um programa quinquenal que inclui a produção de 225 MW a 
partir da combustão de madeira, a instalação de 20 000 painéis solares nos DOM e a 
produção de 250 a 500 MWa partir das turbinas "EOLE 2008'. 
Na Alemanha, a lei "Stromeinspeisungsgesetz', de 1991, teve um efeito significativo em 
termos de novas capacidades FER. O Governo Federal adoptou um programa de apoio às 
FER a que foi atribuído um orçamento de 100 milhões de DM para o período 1995-98. 
Muitos dos /Snder aplicam também os seus programas. A IDT é extremamente importante, 
nomeadamente com um programa de demonstração de energia eólica que representa 250 
MW. 30% dos programas de investigação governamentais dizem respeito às FER. As 
campanhas para o aproveitamento da energia térmica do Sol e para a energia fotovoltaica 
(1 000 telhados) tiveram um importante impacto. Em relação à energia eólica, a Alemanha 
encontra-se em segunda posição a nível mundial. 
O Governo grego adoptou uma abordagem muito abrangente para encorajar as FER. A 
Lei 2244/94 foi reforçada através da Decisão 8295/95, de forma a eliminar as restrições à 
produção independente de electricidade até um limite de 50 MW. A Companhia de 
Electricidade dispõe de um programa a dez anos para o desenvolvimento das FER, com 
os seguintes objectivos: biomassa (733 Mtep até ao ano 2000 e 1 400 M t até ao ano 
2005) energia eólica (68 e 136 Mtep) mini-hídricas (15 e 41 Mtep) energia solar (156 e 204 
Mtep) e energia geotérmica (20 e 40 Mtep). Em 1994, no âmbito do 2° QCA, foram 
47 
atribuídos 100 milhões de ecus às FER, dos quais 75% serão financiados a partir dos 
Fundos Estruturais. 
Na Irlanda, como resultado das iniciativas AER 1 e 2 (Programas para as necessidades 
em energias alternativas, de 1994) e da estratégia para as FER. a geração adicional de 
energia a partir das FER atingirá os 6% da capacidade instalada até 1999, perfazendo um 
total de 11%. 
Na Itália, se tudo continuar a correr normalmente as expectativas do Plano energético 
nacional poderão ser ultrapassadas e as FER poderão representar, no ano 2000, uma 
contribuição de 2 700 MW. Os objectivos específicos são de 600 MW para a energia eólica 
e 75 MW para a energia fotovoltaica até ao ano 2000. 
O Luxemburgo não definiu objectivos específicos para as FER em termos de política 
energética, embora já existam instrumentos disponíveis, incluindo subsídios para a energia 
solar, da biomassa, eólica, mini-hídrica e das bombas de calor. 
Os Países Baixos dispõem de um Programa de Acção para as FER no período 1997-
2000, tendo elaborado cenários para 2007 e 2020 que incluem o desenvolvimento da 
energia eólica (750 MW em 2000, 2 000 MW em 2007), fotovoltaica do Sol (119 MW em 
2007), da biomassa (fluxos residuais de 30-80 PJ/ano), das culturas energéticas (12-70 
PJ/ano), da energia térmica do Sol (5 PJ, ou 250 000 cilindros para aquecimento de água, 
em 2007) e das bombas de calor (50 PJ em 2007). 
Em Portugal, o Programa Energético de 1994 estabelecia um objectivo de produção de 
cerca de 170 MW de electricidade a partir das FER. A utilização tradicional da biomassa 
representa cerca de 26% das necessidades energéticas do sector residencial. O Centro da 
Biomassa dispõe de um programa específico para o desenvolvimento da mesma. 
Em Espanha, o Plano Energético Nacional para 1991-2000 definia os seguintes 
objectivos: SMP 213 Mtep, biomassa 427 Mtep, energia eólica 35 Mtep, energia FV 0,389 
Mtep, energia solar 34 Mtep e energia geotérmica 1 O Mtep. No final de 1996 os objectivos 
tinham sido ultrapassados em 1045% para a SMP, em 381.5% para a energia eólica e em 
149% para a energia fotovoltaica. 
A Lei 1996/97:84 relativa ao Abastecimento Sustentável de Energia, adaptada pelo 
Governo sueco, inclui medidas destinadas a aumentar o abastecimento de electricidade e 
de calor produzidos a partir das FER. O cenário a cinco anos para as FER inclui uma 
expansão da produção combinada com base em biocombustíveis aproximadamente 
equivalente a O, 75 TWh de electricidade por ano, um aumento anual da ordem dos 
0,5 TWh no que respeita às grandes instalações eólicas terrestres e um aumento anual de 
0,25 TWh nas centrais mini-hídricas. 
O Reino Unido está actualmente a proceder a uma revisão da sua política para as 
energias renováveis, estando colocada a possibilidade de apontar para a realização de um 
objectivo de satisfação de 10% das necessidades nacionais em energia a partir das FER 
até 2010. 
48 
Quadro 1 
PARTE DAS FER NO CONSUMO INTERNO BRUTO DE ENERGIA 
1990 1995 
Áustria 22,1 24,3 
Bélgica 1,0 1,0 
Dinamarca 6,3 7,3 
Finlândia 18,9 21,3 
França 6,4 7,1 
Alemanha 1,7 1,8 
Grécia 7,1 7,3 
Irlanda 1,6 2,0 
Itália 5,3 5,5 
Luxemburgo 1,3 1,4 
Países Baixos 1,3 1,4 
Portugal 17,6 15,7 
Espanha 6,7 5,7 
Suécia 24,7 25,4 
Reino Unido 0,5 0,7 
União Europeia 5,0 5,3 
Fonte: EUROSTAT 
49 
Quadro 1 A 
CONTRIBUIÇÕES ESTIMADAS POR SECTOR 
NO CENÁRIO PARA 2010 
TIPO DE ENERGIA PARTE NA PARTE 
UEEM PREVISTA 
1995 PARA2010 
1. Eólica 2.5GW 40 GW 
2. Hidráulica 92GW 105GW 
2.1 Grandes instalações (82.5 GW) (91 GW) 
2.2. Pequenas instalações (9.5 GW) (14 GW) 
3. Fotovoltaica 0.03GWp 3GWp 
4. Biomassa 44.8 Mtep 135 Mtep 
5. Geotérmica 
5.a Eléctrica 0.5GW 1GW 
5.b Térmica (incluindo as 1.3 GVVth 5 GVVth 
bombas de calor) 
6. Paínéis solares 6,5 M m2 100 M m2 
7. Solar passiva 35 Mt 
8. Outras 1GW 
50 
Quadro 2 
CONSUMO GLOBAL DE ENERGIAS RENOVÁVEIS ACTUAL E PREVISTO EM 2010 (Mtep) 
l ......... ====iiiiiiiiiiiiiii=-=--
Consumo Interno Bruto Total 
1. Eólica 
2. Total Hidráulica 
2.a. Grande dimensão (incl. armaz.) 
2.b. Pequena dimensão 
3. Fotovoltaica 
4. Biomassa 
5. Geotérmica 
5.a Elédrica 
5.b Calor finei. bombas de calor) 
6. Painéis Solares Cónvenção % do . % do Convenção % . Prmcípio de % 
.... :la~~,- total ~I Eurostat ctg-... . $\Jbc:!fflu~ do total 
1.366 
Ol35 
26,4 
(23,2) 
(3,2) 
0.002 
44,8 
2,5 
(2,1) 
(0,4) 
0,26 0,02 
1,9 
3,3 
0,2 
0,02 1.409 
0,9 
67,5 
(59,4) 
(8,1) 
0,006 
44,8 
1,2 
(0,8) 
(0,4) 
0,26 0,06 
4,8 
3,12 
0,1 
0,02 1.583 (Pré­
Quioto) 
6,9 
30,55 
(25,8) 
(4,75) 
0,26 
135 
5,2 
(4,2) 
(1,0) 
4 0,44 
1,93 
0,02 
8,53 
0,33 
0,25 1.633 
17,6 
78,1 
(66) 
(12, 1) 
0,7 
135 
2,5 
{1,5) 
{1,0) 
4 1,07 
4,78 
0,05 
8,27 
0,15 
0,24 
~~-'•-+~·~,.·-·--:f::~,•@t~·-~·0·"~~~:~r,~-:"ª~'T~ f""-..; t _,,_., l u.e> 
7. Solar Passiva 35 2,2 35 2,1 
51 
Quadro 3 
PRODUÇÃO ACTUAL E PREVISTA DE 
ELECTRICIDADE A PARTIR DAS FER (TWh) EM 
2010 
TIPO DE ENERGIA TWh 
Total 2.366 
1. Eólica 4 
2. Hidráulica Total 307 
2.a. Grande dimensão (incl. (270) 
armazenagem) 
2.b. Pe uena dimensão 37 
3. Fotovoltaica º·ºª 4. Biomassa 22,5 % do total 
0,2 
13 
0,95 TWh 
2.870 
Pré-Quioto 
80 
355 
(300) 
55 
3 
230 % do total 
2,8 
12,4 
0,1 
8,0 
s. Geotérmica a .• § Q,1~ 7 (),2 
52 
Quadro 4 
PRODUÇÃO DE CALOR ACTUAL E PREVISTA PARA 2010 (Mtep) 
1. Biomassa 38,04 75 
2. Geotérmica 0,4 1 
3. Painéis Solares 0,26 4 
•:❖,·.·•:•·❖·.·'.•'•'.•'•:•:•:·:·:•:•:•:•:•:•:•:•,•:•:•.❖ '·'•,·'•:•·<•'•:,:,:,,.:,:-.•:-,,:.:,:,:,:-:-:-•,•.•.•,•,:,:-:-:•:•:•: 
4. Solar Passiva 35 
53 
Quadro 5 
CUSTOS E BENEFÍCIOS ESTIMADOS DOS INVESTMENTOS PARA A 
ESTRATÉGIA GLOBAL NO CENÁRIO 2010 
Investimento total no sector da energia, 249 000 m ecus 
do qual em FER42 39 000 m ecus 
Investimento total em FER no Plano de Acção 165 000 m ecus 
Investimento líquido em FER no Plano de Acção 95 000 m ecus 
Investimento líquido anual em FER no Plano de Acção 6 800 m ecus 
Investimento líquido adicional devido às FER 74 000 m ecus 
Aumento dos investimentos totais no sector da 29,7% 
energia 
Criação de em prego Ver o ponto 1.4 
Custos de com bus tível evitados por ano em 201 O 3 000 m ecus 
Custos de combustível evitados totais 1997-2010 21 000 m ecus 
Redução das importações (em relação a 19~4) 17,4% 
Redução das emissões de CO2 (em relação a 1997) até 402 milhões 
t/ano 
(em relação ao cenário pré-Quioto 
2010) 250 milhões t/ano 
Benefícios anuais das reduções das emissões de 5 a 45 000 m ecus 
CO243 
42 A Energia na Europa até ao ano 2020. Uma abordagem por cenários, Comissão Europeia, 1996 
43 COM (97) 481 final -ver a nota de rodapé 2 
54 
Quadro 6 
CUSTOSIBEN:EFÍCIOS ESTIMADOS DOS INVESTIMENTOS POR SECTOR 
CAPACIDA CUSTO CUSTO CUSTO INVESTMENT NEGÓCIOS BENEFÍCIOS BENEFÍCIOS REDUÇÃO DAS 
DE UNITÁRIO UNITÁRIO UNITÁRIO O TOTAL ADICIONAIS ANUAIS DOS TOTAIS DOS EMISSÕES DE TIPO DE ADICIONAL ecus 1997 MÉDIO 1997-2010 POR ANO CUSTOS DE CUSTOS DE CO2 ATÉ 2010 ENERGIA ecus 2010 '000 milhões '000 milhões COMBUSTÍVEL COMBUSTÍVEL 1997-2010 de ecus de ecus 2010 EVITADOS EVITADOS ecus m t/ANO 
'000 milhões de 1997-2010 
ecus 2010 '000 milhões de 
ecus 2010 
1. Eólica 36GW 1.000/KW 700/KW 800/KW 28,8 4 1,43 10 72 
2. Hidráulica 13GW 1.200/KW 1.000/KW 1.100/KW 14.3 2 0,91 6.4 48 
3. Fotovoltaica 3GWp 5.000/KWp 2.500/KWp 3.000/KWp 9 1,5 0,06 0,4 3 
4. Biomassa 90 Mt 84 24,1 - - 255 
&.Geotérmica 2,5GW 2.500/KW 1.500/KW 2.000/KW 5 0,5 - - 5 
(+ bombas calor) 
6. Painéis 94Mm2 400/m2 200/m2 250/m2 24 4,5 0,6 4,2 19 
Solares 
Total mercado 166,1 36,6 3 21 402 
EU 
55 
ISSN 0257-9553 
COM(97) 599 final 
DOCUMENTOS 
PT 12 14 
N. º de catálogo CB-C0-97-676-PT-C 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo ISBN 92-78-28537-4