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Bruxelas, 15.4.2009

COM(2009) 177 final

ANTEPROJECTO DE ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.º 5 AO ORÇAMENTO GERAL DE 2009

MAPA DE DESPESAS POR SECÇÃO Secção III - Comissão

ANTEPROJECTO DE ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.º 5AO ORÇAMENTO GERAL DE 2009

MAPA DE DESPESAS POR SECÇÃOSecção III - Comissão

Tendo em conta:

- O Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 272.º,

- O Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 177.º,

- O Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias[1], e, nomeadamente, o seu artigo 37.º,

a Comissão Europeia vem apresentar à autoridade orçamental o anteprojecto de orçamento rectificativo n.º 5 ao orçamento de 2009.

ALTERAÇÕES AO MAPA GERAL DE RECEITAS

As alterações ao mapa geral de receitas são transmitidas separadamente através do sistema SEI-BUD. A título de informação, a versão inglesa das alterações ao mapa geral de receitas é junta como anexo orçamental.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O presente anteprojecto de orçamento rectificativo n.º 5/2009 visa inscrever no orçamento o excedente resultante da execução do exercício orçamental de 2008. Tal como previsto no n.º 3 do artigo 15.º do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias[2], o excedente constitui o único objecto do presente AOR, que deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da apresentação das contas provisórias, que teve lugar em 31 de Março de 2009.

1. A execução do exercício orçamental de 2008 produziu um excedente de 1 796 151 821 euros (sem inclusão das contribuições da EFTA-EEE), sendo, por conseguinte, inscrito como uma receita no orçamento de 2009.

O apuramento do excedente pode ser analisado do seguinte modo:

2008 | EFTA-EEE | Comunidades Europeias | Total |

Receitas do exercício | 199 139 557,00 | 121 385 242 727,55 | 121 584 382 284,55 |

Pagamentos com base em dotações do exercício em curso | -183 598 206,59 | -115 366 374 174,96 | -115 549 972 381,55 |

Dotações de pagamento transitadas para o exercício N+1 | 0,00 | -3 912 336 487,46 | -3 912 336 487,46 |

Dotações EFTA transitadas do exercício N-1 | -2 324 641,86 | 0,00 | -2 324 641,86 |

Anulação de dotações não utilizadas e transitadas do exercício N-1 | 564 626,36 | 187 331 191,58 | 187 895 817,94 |

Diferenças cambiais do exercício | 0,00 | -497 711 435,90 | -497 711 435,90 |

Resultado da execução orçamental de 2008 | 13 781 334,91 | 1 796 151 820,81 | 1 809 933 155,72 |

2. Esta inscrição orçamental do excedente reduzirá na mesma medida a contribuição global dos Estados–Membros para o financiamento do orçamento da UE. Esta redução global por Estado–Membro será também influenciada pela previsão actualizada dos recursos próprios (RPT, IVA e RNB), incluindo a quantia actualizada da correcção do Reino Unido. Em Junho e no quadro de um outro anteprojecto de orçamento rectificativo, a Comissão apresentará previsões actualizadas, que se prevê que venham a alterar novamente as quantias das contribuições por país.

[1] JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

[2] JO L 248 de 16.9.2002, p.1.