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tir ò COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 22.01.1998 
COM(l998) 23 final 
98/ 0020 (ACC) 
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
relativa à conclusão do protocolo que adapta os aspectos comerciais do acordo 
europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus 
Estados-membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro, a fim de ter 
em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino 
da Suécia à União Europeia, bem como os resultados das negociações agrícolas do 
Uruguay Round, incluindo a melhoria do regime preferencial em vigor 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
1. A proposta de decisão constante do presente documento visa a aprovação pelo 
Conselho dos resultados das negociações entre a Comissão e os diversos países da Europa 
Central e Estados Bálticos, relativas à adaptação do acordo europeu, a fim de ter em conta 
o alargamento da União à Áustria, à Finlândia e à Suécia e os resultados das negociações 
sobre os produtos agrícolas no âmbito do Uruguay Round. Essa decisão inclui igualmente 
a introdução de melhoramentos no actual regime preferencial comunitário, que foram 
previstos no mandato atribuído ao Conselho. 
2. A presente proposta e os seus protocolos adicionais introduzirá, numa base 
permanente, as medidas autónomas que se encontram em vigor relativamente aos 
produtos da pesca (devido ao alargamento), têxteis, (devido ao alargamento) e produtos 
agrícolas (devido ao alargamento, aos resultados do Uruguay Round e aos 
melhoramentos decididos pelo Conselho). As adaptações em matéria de produtos 
agrícolas transformados são motivadas pelo alargamento, pelos resultados do Uruguay 
Round, e pelos melhoramentos decididos pelo Conselho, incluindo ainda a determinação 
do elemento agrícola, de acordo com o disposto no acordo europeu (Protocolo n° 2) em 
vigor entre a Comunidade Europeia e a Lituânia. 
Produtos têxteis e produtos da pesca 
As secções dos protocolos adicionais relativas aos produtos têxteis e aos produtos da 
pesca respeitam as medidas autónomas em vigor. 
Produtos agrícolas de base 
Os anexos relativos aos produtos agrícolas de base respeitam as concessões efectuadas 
pela Comunidade através de medidas provisórias e autónomas (Regulamento do Conselho 
n° 1926/96), com as seguintes adaptações técnicas impostas pelo sistema de gestão global 
(com os outros países da Europa Central e Oriental) (regime de preços mínimos de 
importação para determinados frutos vermelhos) ou por contingentes (bovinos vivos)1: 
1. bovinos vivos: introdução dos códigos NC 0102.90.21 e 0102.9029, a fim de ter em 
conta o aumento do peso dos animais (superior a 80 kg, mas não superior a 300 kg); 
2. bovinos das raças de montanha: aumento do contingente de 5000 para 7000 unidades; 
3. frutos vermelhos: novo texto sobre o regime de preços mínimos de importação no 
"Anexo do Anexo", incluindo a redução em 20% dos preços mínimos de importação 
em vigor (com excepção das groselhas negras) e a redução em 50 % dos direitos 
aplicáveis aos frutos vermelhos em questão. 
Por motivos de simplificação, os vários anexos contendo as medidas autónomas para os 
diversos países (Regulamento n° 1926/96) foram reunidos num único anexo (mais o 
"anexo do anexo" para o regime de preços mínimos de importação) para cada país. 
1 Além disso, o mandato do Conselho de 27 de Junho de 1996, relativo à adaptaçâo'dos acordos de comércio livre 
com as Repúblicas Bálticas, sublinhava claramente a importância de se evitarem eventuais discriminações 
jurídicas ou económicas entre as Repúblicas Bálticas c os outros países da Europa Central e Oriental. 
&> 
Produtos agrícolas transformados 
O novo Protocolo 2 constante do Anexo F do projecto de protocolo adicional substituirá 
o actual protocolo do acordo europeu. 
Esse protocolo consolida as medidas autónomas actualmente em vigor (Regulamento 
(CE) n° 340/972) e melhora as concessões efectuadas à Lituânia. Essa melhoria consiste 
essencialmente na supressão dos contingentes fixados para as mercadorias a que não é 
aplicado um elemento agrícola específico aquando da sua importação na Comunidade. 
O novo protocolo inclui igualmente os elementos agrícolas que a Lituânia pode aplicar às 
importações originárias da Comunidade, bem como o calendário para a redução dos 
direitos em vigor para o nível do elemento agrícola. 
3. O Protocolo de Adaptação dos aspectos comerciais foi rubricado em 4 de Setembro de 
1997 pela Comissão Europeia e pela Lituânia. 
4. A adopção da presente proposta pelo Conselho permitirá substituir o regime provisório 
actualmente em vigor por um regime estável e definitivo, o que contribuirá para melhorar 
as nossas relações comerciais com a Lituânia. 
2 JO L 58 de 27.02.1997, p. 25. Este regulamento cessa de vigorar em 30/06/1997. O Conselho está a actualmente a 
examinar uma proposta tendo em vista a sua prorrogação até 31/12/1997 (COM(97) 262 final). 
3 
PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO 
relativa à conclusão do protocolo que adapta os aspectos comerciais do acordo europeu 
que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, 
por um lado, e a República da Lituânia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da 
República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, 
bem como os resultados das negociações agrícolas do Uruguay Round, incluindo a 
melhoria do regime preferencial em vigor 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente o seu 
artigo 113o, em conjugação com o n° 2, primeira frase, do artigo 228°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que é conveniente aprovar o protocolo que adapta os aspectos comerciais 
do acordo europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus 
Estados-membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro, a seguir 
denominado "protocolo", a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da 
República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, bem como os resultados 
das negociações sobre os produtos agrícolas no âmbito do Uruguay Round, incluindo a 
melhoria do regime preferencial em vigor; 
Considerando que importa autorizar a Comissão a adoptar medidas de aplicação tendo 
em vista a execução do protocolo, em especial no que respeita aos produtos agrícolas de 
base e transformados; 
Considerando que, pelos Regulamentos (CE) n° 1926/963, n° 921/964 et n° 340/975, a 
Comunidade deu início à aplicação antecipada das medidas previstas no Protocolo, no 
que se refere, respectivamente, aos produtos agrícolas de base, aos produtos agrícolas 
transformados, aos produtos têxteis e aos produtos da pesca; que se afigura, por 
conseguinte, conveniente prever disposições adequadas para assegurar uma transição 
harmoniosa entre os regimes preferenciais aplicados ao abrigo dos referidos 
regulamentos e os previstos no Protocolo; 
DFXIDE: 
Artigo Io 
É aprovado, em nome da Comunidade, o Protocolo que adapta os aspectos comerciais do 
acordo europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus 
Estados-membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro, a seguir 
denominado "o Protocolo". O texto do Protocolo acompanha a presente decisão. 
3 .10 L 254 de 8.10.1996, p. 1 
4 JOL 126 de 24.5.1996, p.l 
5 .10 1,58 de 27.2.1997, p.25 
4 
Artigo 2o 
1. As modalidades de aplicação da presente decisão serão adoptadas pela Comissão em 
conformidade com o procedimento previsto no artigo 23° do Regulamento (CEE) 
n°1766/926, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 3290/947, 
ou, consoante o caso, nas disposições aplicáveis dos outros regulamentos respeitantes à 
organização comum dos mercados ou do Regulamento (CE) n° 3448/938 ou do 
Regulamento (CE) n° 2178/959. 
2. A partir da entrada em vigor da presente decisão, considera-se que os regulamentos 
adoptados pela Comissão com base no artigo 5o do Regulamento (CE) n° 1926/9610, 
tendo em vista a aplicação das concessões de que beneficiam os produtos enumerados no 
Protocolo, se baseiam no n° 1 do presente artigo. 
Artigo 3o 
1. A Comissão, assistida pelo Comité do Código Aduaneiro Comunitário instituído pelo 
artigo 247° do Regulamento (CE) n° 2913/92 do Conselho11, adoptará, em conformidade 
com o procedimento previsto no n° 2, as disposições de aplicação dos contingentes e 
limites máximos pautais previstos nos novos anexos do acordo europeu, bem como as 
alterações e adaptações técnicas necessárias devido às alterações da Nomenclatura 
Combinada e dos códigos Tarie ou decorrentes da conclusão pelo Conselho de acordos, 
protocolos ou trocas de cartas entre a Comunidade e a Lituânia. 
2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité um projecto das 
medidas a adoptar. O Comité formulará o seu parecer sobre esse projecto num prazo a 
fixar pelo seu Presidente em função da urgência da questão. No caso das decisões que o 
Conselho deve adoptar sob proposta da Comissão, o parecer será formulado pela maioria 
prevista no n° 2 do artigo 148° do Tratado. Nas votações no Comité, os votos dos 
representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no referido 
artigo. O Presidente não participa na votação. 
A Comissão adoptará as medidas em causa, as quais serão directamente aplicáveis. 
Todavia, se não forem conformes com o parecer do Comité, essas medidas deverão ser 
imediatamente comunicadas pela Comissão ao Conselho. Nesse caso: 
- a Comissão pode diferir, por um período máximo de três meses a cpntar da data da 
comunicação, a aplicação das medidas aprovadas; 
- o Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma decisão diferente no 
prazo previsto no primeiro travessão. 
6 JO L 181 de 1.7.1992, p. 21 
7 JOL 349 de 31.12.1994, p. 105 
8 JO L 318 de 20.12.1993, p. 18 
9 .10 L 223 de 20.9.1995, p. 1 
10 JOL 254 de 8.10.96, p.l 
11 .10 L 302 de 14.10.1992, p. 1 
r 
3. O Comité pode examinar qualquer questão relativa à aplicação dos contingentes e 
limites máximos pautais suscitada pelo seu Presidente, por sua própria iniciativa ou a 
pedido de um Estado-membro. 
4. A Comissão pode adoptar, assim que sejam atingidos os limites máximos pautais, um 
regulamento relativo ao restabelecimento, até ao termo do ano civil, dos direitos 
aduaneiros aplicáveis a países terceiros. 
Artigo 4o 
O Presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade Europeia, à notificação 
prevista no artigo 6o do Protocolo sobre os aspectos comerciais. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho, 
O Presidente 
ç 
Protocolo que adapta os aspectos comerciais do acordo europeu que cria uma 
associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um 
lado, e a República da Lituânia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da 
República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União 
Europeia, bem como os resultados das negociações sobre os produtos agrícolas no 
âmbito do Uruguay Round, incluindo a melhoria do regime preferencial em vigor 
A Comunidade Europeia, a seguir denominada "a Comunidade", por um lado, e 
a República da Lituânia, por outro, 
Considerando que o acordo europeu que cria uma associação entre as Comunidades 
Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro, 
a seguir denominado "o Acordo", foi assinado em Bruxelas em 12 de Junho de 1995; 
Considerando que a República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia 
aderiram à União Europeia em 1 de Janeiro de 1995; 
Considerando que, por força dos artigos 76°, 102° e 128° do Acto de Adesão, a República 
da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia devem aplicar, a partir de l de 
Janeiro de 1995, as disposições dos acordos preferenciais concluídos pela Comunidade 
com determinados países terceiros, nomeadamente a Lituânia; 
Considerando que a Comunidade adoptou, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1995, 
medidas transitórias, sob a forma de contingentes pautais autónomos, que têm em conta 
as concessões pautais preferenciais aplicadas pela República da Áustria, pela República 
da Finlândia e pelo Reino da Suécia em relação à República da Lituânia e que, por seu 
lado, a República da Lituânia adoptou, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1995, 
medidas transitórias, sob a forma de contingentes pautais autónomos, que têm em conta o 
regime pautal preferencial aplicado pela Lituânia em relação à República da Áustria, à 
República da Finlândia e ao Reino da Suécia, nomeadamente no que respeita aos 
produtos agrícolas transformados; 
Considerando que os compromissos assumidos pela Comunidade no âmbito das 
negociações do Uruguay Round exigem a introdução de alterações nos regimes pautais 
de importação da Comunidade, nomeadamente no que respeita aos produtos agrícolas e 
aos produtos agrícolas transformados; 
Considerando que a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do 
Reino da Suécia à União Europeia e a aplicação dos resultados do Uruguay Round são 
susceptíveis de afectar as concessões bilaterais previstas no Acordo e que se afigura, por 
Conseguinte, necessário adaptar o referido Acordo através de um Protocolo que adapte os 
seus aspectos comerciais; 
Considerando que a Comunidade adoptou, com efeitos a partir de 1 de Julho de 1996, 
medidas transitórias e autónomas, que estabelecem determinadas concessões sob a forma 
de contingentes pautais comunitários relativamente a alguns produtos agrícolas, que 
prevêem a adaptação autónoma e transitória de determinadas concessões agrícolas 
previstas no acordo sobre a liberalização das trocas comerciais e a instituição de medidas 
de acompanhamento concluído com a Lituânia, a fim de ter em conta o acordo sobre os 
produtos agrícolas concluído no âmbito das negociações comerciais multilaterais do 
^ 
Uruguay Round; que, a partir da data da entrada em vigor do presente Protocolo, essas 
concessões serão substituídas pelas concessões nele previstas; 
Considerando que, pela Decisão 96/594/CE de 16 de Setembro de 19961 , o Conselho 
decidiu aplicar a título provisório, a partir de 1 de Janeiro de 1995, o acordo bilateral 
negociado pela Comissão em nome da Comunidade que altera o Protocolo 1 do Acordo 
sobre o comércio de produtos têxteis, a fim de ter em conta a adesão da República da 
Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia; 
DECIDIRAM determinar de comum acordo as adaptações a introduzir nas disposições 
comerciais do Acordo na sequência da adesão da República da Áustria, da República da 
Finlândia e do Reino da Suécia, por um lado, e da entrada em vigor dos resultados do 
Uruguay Round no domínio agrícola, por outro, e, para o efeito, designaram como 
plenipotenciários: 
a Comunidade Europeia 
a República da Lituânia 
OS QUAIS, após terem trocado os seus plenos poderes, reconhecidos em boa e devida 
forma, ACORDARAM NO SEGUINTE: 
Artigo Io 
(Produtos têxteis) 
1. O Anexo VI do acordo sobre os produtos têxteis é substituído por um novo Anexo VI, 
que figura no Anexo A do presente Protocolo. 
2. O n° 2, do artigo 14° do Protocolo A do Protocolo 1 do Acordo passa a ter a seguinte 
redacção: 
"2. Cada documento conterá um número de série padrão, impresso ou não, destinado a 
individualizá-lo. 
Esse número é constituído pelos seguintes elementos: 
- duas letras para identificar a Lituânia, do seguinte modo: LT, 
- duas letras para identificar o Estado-membro previsto para o desalfandegamento, do 
seguinte modo: 
ÁT= Áustria 
BL- Benelux 
DE= República Federal da Alemanha 
DK= Dinamarca 
EL= Grécia 
ES= Espanha 
1 JO L 263, 16.10.96, p. 35 
t 
FI= Finlândia 
FR= França 
GB- Reino Unido 
IE= Irlanda 
TT= Itália 
PT= Portugal 
SE= Suécia" 
3. O Anexo do Protocolo A do Protocolo 1, que estabelece o modelo de certificado de 
origem é substituído pelo Anexo B do presente Protocolo. 
4. O anexo do Protocolo A do Protocolo 1, que estabelece o modelo 1 da licença de 
exportação é substituído pelo Anexo C do presente Protocolo. 
5. O anexo do Protocolo A do Protocolo 1, que estabelece o modelo 2 da licença de 
exportação é substituído pelo Anexo D do presente Protocolo. 
6. O Anexo do Protocolo B do Protocolo 1, que estabelece o modelo do certificado 
relativo a determinados produtos do artesanato e do folclore, é substituído pelo Anexo E 
do presente Protocolo. 
Artigo 2° 
(produtos agrícolas transformados) 
1. O Protocolo 2 do acordo relativo aos produtos agrícolas transformados é substituído 
pelo Protocolo 2 constante do Anexo F do presente Protocolo. 
2. O n° 1 do artigo 9o do Acordo passa a ter a seguinte redacção: 
"/. As disposições do presente capítulo são aplicáveis aos produtos originários da 
Comunidade e da Lituânia cujas listas figuram nos capítulos 25 a 97 da Nomenclatura 
Combinada, com excepção dos produtos enumerados no Anexo le no Protocolo n°2". 
3. O artigo 17° e os Anexos VII e VIII do Acordo são revogados. 
4. O n° 2 do artigo 18o do Acordo passa a ter a seguinte redacção: 
"2. Por "produtos agrícolas" entende-se os produtos dos capítulos l a 24 da 
Nomenclatura Combinada e os produtos enumerados no Anexo I e no Protocolo 2, 
exceptuando os produtos da pesca tal como definidos pelo Regulamento (CEE) 
n° 3759/92." 
Artigo 3° 
(Produtos agrícolas) 
1. O n° 2 do artigo 20° do Acordo passa a ter a seguinte redacção: 
" 2. As concessões relativas aos produtos agrícolas efectuadas pela Comunidade e 
pela Lituânia, numa base harmoniosa e recíproca, são fixadas no Anexo A 
(concessões da Comunidade) e nos Anexos XII e XIII (concessões da Lituânia). " 
9 
2. O novo Anexo A do Acordo figura no Anexo G do presente Protocolo. 
3. São revogados os Anexos IX, X e XI do Acordo. 
Artigo 4o 
(Produtos da pesca) 
O Anexo XIV do Acordo relativo aos produtos da pesca é substituído por um novo 
Anexo XIV, que figura no Anexo H do presente Protocolo. 
Artigo 5o 
Os anexos fazem parte integrante do presente Protocolo. O presente Protocolo faz parte 
integrante do Acordo. 
Artigo 6o 
O presente Protocolo será aprovado pela Comunidade e pela Lituânia em conformidade 
com as formalidades que lhes são próprias. As Partes adoptarão, no que lhes diz respeito, 
as medidas necessárias para a execução do presente Protocolo. 
Artigo 7o 
O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em 
que as Partes tenham procedido à notificação recíproca do cumprimento das formalidades 
referidas no artigo 6o. 
Artigo 8o 
O presente protocolo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, 
espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, lituana, neerlandesa, portuguesa e 
sueca, fazendo fé qualquer dos textos. 
Feito em Bruxelas, em 
Pela Comunidade Europeia Pela República da Lituânia 
/o 
ANEXO A 
Lista dos produtos têxteis originários da Lituânia sujeitos a limites máximos pautais de direito nulo 
N° de ordem Código 
NC/Taric Designação das mercadorias 
Fios de algodão, não acondicionados para venda a 
retalho Limites máximos 
pautais 
21.2001 
Categoria 1 5204 11 00 
5204 19 00 
5205 
5206 
5604 90 00*50 2 269 
(toneladas) 
21.2003 
Categoria 2 5208 
5209 
5210 
5211 
5212 
5811 00 00*91 
*92 
6308 00 00*11 
*19 Tecidos de algodão, excluídos os tecidos a ponto de 
gaza, com argolas, fitas, veludos, pelúcias, tecidos com 
argolas, tecidos de froco, tules e tecidos de rede com nó 3 370 
(toneladas) 
21.2005 
Categoria 3 5512 
5513 
5516 
5515 
5803 90 30 
5905 00 70*10 
6308 00 00*20 Tecidos de fibras sintéticas (descontínuas), excluídas as 
fitas, veludos, pelúcias, tecidos com argolas 
(compreendendo os tecidos turcos) e tecidos de froco 645 
(toneladas) 
Camisas ou camisetas, T-shirts, souspulls (excluídos os 
de lã e pêlos finos), roupa interior e artigos semelhantes 
em malha 21.2007 
Categoria 4 6105 10 00 
6105 20 10 
6105 20 90 
6105 90 10 
6109 10 00 
6109 90 10 
6109 90 30 
6110 20 10 
6110 30 10 2 283 
(1 000 unidades) 
21.2009 
Categoria 5 6101 10 90 
610120 90 
6101 30 90 
6102 10 90 
6102 20 90 
6102 30 90 
6110 10 10 
6110 1031 
6110 1035 
6110 1038 
6110 1091 
6110 1095 
6110 1098 
6110 20 91 
6110 20 99 
61103091 
6110 30 99 Camisolas, pullovers (com ou sem mangas), rwinsets, 
coletes e casacos (excluídos os cortados e cosidos), 
anoraks, blusões e artigos semelhantes em malha 1 949 
(1 000 unidades) 
// 
N° de ordem 
21.2011 
Categoria 6 
21.2013 
Categoria 7 
21.2015 
Categoria 8 
21.2017 
Categoria 9 
21.2019 
Categoria 15 
21.2021 
Categoria 16 Código 
NC/Taric 
6203 41 10 
6203 41 90 
6203 42 31 
6203 42 33 
6203 42 35 
6203 42 90 
6203 43 19 
6203 43 90 
6203 49 19 
6203 49 50 
6204 61 10 
6204 62 31 
6204 62 33 
6204 62 39 
6204 63 18 
6204 69 18 
621132 42 
6211 33 42 
621142 42 
621143 42 
6106 10 00 
6106 20 00 
6109 90 10 
6206 20 00 
6206 30 00 
6206 40 00 
6205 10 00 
6205 20 00 
6205 30 00 
5802 11 00 
5802 19 00 
6302 60 00*90 
6202 11 00 
6202 12 10*90 
6202 12 90*90 
6202 13 10*90 
6202 13 90*90 
6204 31 00 
6204 32 90 
6204 33 90 
6204 39 19 
6210 30 00 
6203 11 00 
6203 12 00 
6203 19 10 
6203 19 30 
6203 2100 
6203 22 80 
6203 23 80 
6203 29 18 
6211 3231 
6211 33 31 Designação das mercadorias 
Calções, shorts (excluídos os de banho) e calças, tecidos, 
para homens e rapazes, calças tecidas para senhoras ou 
raparigas, de lã, algodão ou de fibras sintéticas ou 
artificiais; partes inferiores de trainings forrados, 
excluídos os das categorias 16 ou 29, de algodão ou de 
fibras sintéticas ou artificiais 
Camiseiros, para senhoras ou raparigas, blusas, 
blusas-camiseiros e blusas de malha e outros que não em 
malha, de lã, algodão ou fibras sintéticas ou artificiais 
Camisas e camisetas tecidas, para homens e rapazes, de 
lã, algodão ou fibras sintéticas ou artificiais 
Tecidos de algodão, com argolas: roupa de toucador ou 
de cozinha, com argolas e tecidos similares de algodão, 
excluídos os de malha 
Sobretudos impermeáveis e outros casacos compridos, 
capas, tecidos, para senhoras ou raparigas, casacos e 
jaquetões de lã, algodão, ou de fibras sintéticas ou 
artificiais (excluídas as parkas da categoria 21) 
Fatos completos e conjuntos, excluídos os de malha, 
para homens e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras 
sintéticas ou artificiais, excluído o vestuário de esqui; 
trainings forrados cuja parte superior é realizada num 
único e mesmo tecido, para homens e rapazes, de 
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais Limites máximos 
pautais 
2 074 
(1 000 unidades) 
1 190 
(1 000 unidades) 
1 978 
(1 000 unidades) 
143 
(toneladas) 
272 
(1 000 unidades) 
132 
(1 000 unidades) 
IX 
N° de ordem 
21.2023 
Categoria 17 
21.2025 
Categoria 20 
21.2027 
Categoria 39 
21.2029 
Categoria 10 
21.2031 
Categoria 12 
21.2033 
Categoria 13 
21.2035 
Categoria 14 
21.2037 
Categoria 18 Código 
NC/Taric 
6203 3100 
6203 32 90 
6203 33 90 
6203 39 19 
6302 2100 
6302 22 90 
6302 29 90 
6302 31 10 
6302 3190 
6302 32 90 
6302 39 90 
6302 51 10 
6302 5190 
6302 53 90 
6302 59 00*90 
6302 91 10 
6302 91 90 
6302 93 90*20 
6302 99 00*20 
6302 99 00*90 
6111 10 10 
611120 10 
6111 30 10 
611190 00*11 
6116 1080 
6116 1020 
6116 9100 
6116 92 00 
6116 93 00 
6116 99 00 
6115 12 00 
6115 19 10 
6115 1990 
611520 11 
6115 20 90 
6115 91 00 
6115 92 00 
6115 93 10 
6115 93 30 
6115 93 99 
6115 99 00 
6107 11 00 
6107 12 00 
6107 19 00 
6108 21 00 
6108 22 00 
6108 29 00 
6201 11 00 
6201 12 10*90 
6201 12 90*90 
6201 13 10*90 
6201 13 90*90 
6201 20 00 
6207 11 00 
6207 19 00 
6207 2100 
6207 22 00 
6207 29 00 Designação das mercadorias 
Casacos e jaquetões excluídos os de malha, para homens 
e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou 
artificiais 
Roupa de cama, excluída a de malha 
Roupas de mesa, de toucador ou de cozinha, excluídas 
as de malha, de algodão com argolas 
Luvas e semelhantes de malha 
Meias-calças, meias, peúgas e artefactos semelhantes de 
malha, excluídos os de bebé, incluídas as meias para 
varizes, com excepção dos artigos da categoria 70 
Slips e cuecas para homens ou rapazes, slips e cuecas 
para senhoras ou raparigas, em malha, de lã, de algodão, 
ou fibras sintéticas ou artificiais 
Sobretudos impermeáveis e outros casacos compridos, 
incluindo as capas, tecidos, para homens e rapazes, de 
lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 
(excluídas as parkas da categoria 21) 
Camisolas interiores, slips, cuecas, camisas de noite, 
pijamas, roupões de banho, roupões de quarto e 
artefactos semelhantes para homens ou rapazes 
(excluídos os de malha) Limites máximos 
pautais 
111 
(1 000 unidades) 
991 
(toneladas) 
178 
(toneladas) 
1 585 
(1 000 pares) 
3 681 
(1 000 pares ou 
unidades) 
2 366 
(1 0Q0 unidades) 
52 
(1 000 unidades) 
114 
(1 000 unidades) 
12 
N° de ordem 
21.2040 
Categoria 19 
21.2041 
Categoria 21 
21.2043 
Categoria 22 Código 
NC/Taric 
6207 91 10 
6207 9190 
6207 92 00 
6207 99 00 
6208 11 00 
6208 19 10 
6208 19 90 
6208 21 00 
6208 22 00 
6208 29 00 
6208 91 11 
6208 91 19 
6208 91 90 
6208 92 10 
6208 92 90 
6208 99 00 
6213 20 00 
6213 90 00 
6201 12 10*10 
6201 12 90*10 
6201 13 10*10 
6201 13 90*10 
6201 91 00 
6201 92 00 
6201 93 00 
6202 12 10*10 
6202 12 90*10 
6202 13 10*10 
6202 13 90*10 
6202 91 00 
6202 92 00 
6202 93 00 
6211 32 41 
621133 41 
621142 41 
621143 41 
5508 10 11 
5508 10 19 
5509 11 00 
5509 12 00 
5509 21 10 
5509 21 90 
5509 22 10 
5509 22 90 
5509 31 10 
5509 31 90 
5509 32 10 
5509 32 90 
550941 10 
5509 41 90 
5509 42 10 
5509 42 90 
5509 51 00 
5509 52 10 
5509 52 90 Designação das mercadorias 
Camisolas interiores e camisas, combinações ou forros 
de roupões, saiotes, slips, camisas de noite, pijamas, 
roupas caseiras, roupões de quarto e artefactos 
semelhantes para senhoras ou raparigas (excluídos os de 
malha) 
Lenços de assoar e de bolso, excluídos os de malha 
Parkas, anoraks, blusões e semelhantes, excluídos os de 
malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou 
artificiais; partes superiores de trainings, forrados, 
excluídos os das categorias 16 ou 29, de algodão ou de 
fibras sintéticas ou artificiais 
Fios de fibras sintéticas, descontínuas, não 
acondicionados para venda a retalho Limites máximos 
pautais 
1 746 
(1 000 unidades) 
609 
(1 000 unidades) 
649 
(toneladas) 
l¥ 
N° de ordem 
21.2045 
Categoria 23 
21.2047 
Categoria 24 
21.2049 
Categoria 26 
21.2051 
Categoria 27 
21.2053 
Categoria 28 Código 
NC/Taric 
5509 53 00 
5509 59 00 
5509 61 10 
5509 61 90 
5509 62 00 
5509 69 00 
5509 91 10 
5509 9190 
5509 92 00 
5509 99 00 
5508 20 10 
5510 1100 
5510 12 00 
5510 20 00 
5510 30 00 
5510 90 00 
6107 21 00 
6107 22 00 
6107 29 00 
6107 91 10 
6107 9190 
6107 92 00 
6107 99 10*10 
6108 31 10 
6108 3190 
6108 32 11 
6108 32 19 
6108 32 90 
6108 39 00 
6108 91 00 
6108 92 00 
6108 99 10 
6104 41 00 
6104 42 00 
6104 43 00 
6104 44 00 
6204 41 00 
6204 42 00 
6204 43 00 
6204 44 00 
6104 51 00 
6104 52 00 
6104 53 00 
6104 59 00 
6204 5100 
6204 52 00 
6204 53 00 
6204 59 10 
6103 41 10 
6103 41 90 
6103 42 10 
6103 42 90 
6103 43 10 
6103 43 90 
6103 49 10 
6103 49 91 Designação das mercadorias 
Fios de fibras artificiais, descontínuas, não 
acondicionados para venda a retalho 
Camisas de noite, pijamas, robes, roupões de banho e 
artigos semelhantes, de malha, para homens ou rapazes 
Camisas de noite, pijamas, robes, roupões de banho e 
artigos semelhantes, de malha, para senhoras ou 
raparigas 
Roupões para senhoras ou raparigas, de lã, de algodão 
ou de fibras sintéticas ou artificiais 
Saias, compreendendo saias-calças, para senhoras ou 
raparigas 
Calças, fatos-macacos com suspensórios, calções e 
shorts (excluídos os de banho), em malha, de lã, de 
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais Limites máximos 
pautais 
308 
(toneladas) 
561 
(1 000 unidades) 
431 
(1 000 unidades) 
371 
(1 000 unidades) 
401 
(1 000 unidades) 
ir 
N° de ordem 
21.2055 
Categoria 29 
21.2057 
Categoria 31 
21.2059 
Categoria 32 
21.2061 
Categoria 33 
21.2063 
Categoria 34 
21.2065 
Categoria 35 Código 
NC/Taric 
6104 61 10 
6104 61 90 
6104 62 10 
6104 62 90 
6104 63 10 
6104 63 90 
6104 69 10 
6104 69 91 
6204 11 00 
6204 12 00 
6204 13 00 
6204 19 10 
6204 21 00 
6204 22 80 
6204 23 80 
6204 29 18 
621142 31 
621143 31 
6212 10 00 
5801 10 00 
5801 21 00 
5801 22 00 
5801 23 00 
5801 24 00 
5801 25 00 
5801 26 00 
5801 31 00 
5801 32 00 
5801 33 00 
580134 00 
5801 35 00 
5801 36 00 
5802 20 00 
5802 30 00 
5407 20 11 
6305 32 81 
6305 33 91 
6305 32 89 
6305 33 99 
5407 20 19 
5407 10 00 
5407 20 90 
5407 30 00 
5407 41 00 
5407 42 00 
5407 43 00 
5407 44 00 
5407 51 00 
5407 52 00 
5407 53 00 
5407 54 00 
5407 61 10 Designação das mercadorias 
Saias-casacos de tecidos e conjuntos, excluídos os de 
malha, para senhoras ou raparigas, de lã, de algodão ou 
de fibras sintéticas ou artificiais, excluído o vestuário de 
esqui, trainings forrados cuja parte exterior é realizada 
num único e mesmo tecido, para senhoras ou raparigas, 
de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 
Soutiens e artefactos semelhantes, mesmo de malha 
Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e tecidos de 
froco, excluídos os tecidos de algodão com argolas, de 
fita e de tecidos tufted de lã, de algodão ou de fibras 
sintéticas ou artificiais 
Tecidos de fios de filamentos sintéticos obtidos a partir 
de lâminas ou formas similares de polietileno ou de 
polipropileno, de menos de 3 m de largura; sacos e 
sacolas para embalagem, excluídos os de malha, obtidos 
a partir dessas lâminas ou formas similares 
Tecidos de fios de filamentos sintéticos, obtidos a partir 
de lâminas ou formas similares de polietileno ou de 
polipropileno, de 3 m ou mais de largura 
Tecidos de fibras sintéticas contínuas, que não sejam 
para pneumáticos da categoria 114 Limites máximos 
pautais 
162 
(1 000 unidades) 
626 
(1 000 unidades) 
92 
(toneladas) 
242 
(toneladas) 
8 
(toneladas) 
266 
(toneladas) 
K 
n N° de ordem 
21.2067 
Categoria 36 
21.2069 
Categoria 37 C6digo 
NC/Taric 
5407 61 50 
5407 6190 
5407 71 00 
5407 69 90 
5407 73 00 
5407 74 00 
5407 8100 
5407 82 00 
5407 83 00 
5407 84 00 
5407 91 00 
5407 92 00 
5407 93 00 
5407 93 90 
5407 94 00 
5811 00 00*95 
5905 00 70*90 
5408 10 00 
5408 2100 
5408 22 10 
5408 22 90 
5408 23 10 
5408 23 90 
5408 24 00 
5408 3100 
5408 32 00 
5408 33 00 
5408 34 00 
5811 00 00*96 
5905 00 70*20 
5516 1100 
5516 12 00 
5516 13 00 
5516 14 00 
5516 2100 
5516 22 00 
5516 23 10 
5516 23 90 
5516 24 00 
55163100 
5516 32 00 
5516 33 00 
5516 34 00 
551641 00 
5516 42 00 
5516 43 00 
5516 44 00 
5516 9100 
5516 92 00 
5516 93 00 
5516 94 00 
5803 90 50 
5905 00 70*30 DesignacSo das mercadorias 
Tecidos de fibras artificiais contínuas, que não sejam 
para pneumáticos da categoria 114 
Tecidos de fibras têxteis artificiais descontínuas Limites maximos 
pautais 
61 
(toneladas) 
386 
(toneladas) 
N° de ordem Código 
NC/Taric Designação das mercadorias Limites máximos 
pautais 
21.2071 
Categoria 3 8 A 6002 43 11 
6002 93 10 Tecidos sintéticos em malha para cortinados e cortinas 22 
(toneladas) 
21.2073 
Categoria 38B 6303 
6303 
6303 9100*10 
92 90*10 
99 90*20 Cortinas, excluídas as de malha 
(toneladas) 
Cortinados, estores de interior, sanefas, guarnições de 
camas e artefactos para guarnições de interiores, 
excluídos os de malha, de lã, de algodão ou de fibras 
sintéticas ou artificiais 21.2075 
Categoria 40 6303 
6303 
6303 
6304 
6304 
6304 
6304 
6304 91 00*91 
*99 
92 90*90 
99 90*31 
*39 
*90 
19 10 
19 90*91 
92 00 
93 00*90 
99 00*92 56 
(toneladas) 
21.2077 
Categoria 41 
21.2079 
Categoria 42 5401 
5401 1011 
10 19 
5402 10 10 
5402 10 90 
5402 20 00 
5402 31 10 
5402 31 30 
5402 3190 
5402 32 00 
5402 33 10 
5402 33 90 
5402 39 10 
5402 39 90 
5402 49 10 
5402 49 91 
5402 49 99 
5402 51 10 
5402 51 30 
5402 51 90 
5402 52 10 
5402 52 90 
5402 59 10 
5402 59 90 
5402 61 10 
5402 61 30 
5402 61 90 
5402 62 10 
5402 62 90 
5402 69 10 
5402 69 90 
5604 20 00*10 
5604 90 00*40 
*90 
5401 20 10 
5403 10 00 
5403 20 10 
5403 20 90 
5403 32 00*90 
5403 33 90 
5403 39 00 Fios de filamentos sintéticos contínuos, não 
acondicionados para venda a retalho, excluídos os fios 
não texturizados, simples, sem torção ou até 50 voltas 
por metro de torção 750 
(toneladas) 
Fios de filamentos artificiais, não acondicionados para a 
venda a retalho, excluídos os fios simples de raiom de 
viscose sem torção ou até 250 voltas por metro de torção 
e fios simples não texturizados de acetato de celulose 75 
(toneladas) 
/P 
N° de ordem Código 
NC/Taric Designação das mercadorias Limites máximos 
pautais 
5403 4100 
5403 42 00 
5403 49 00 
5604 20 00*20 
21.2081 
Categoria 43 5204 20 00 
5207 10 00 
5207 90 00 
5401 10 90 
5401 20 90 
5406 10 00 
5406 20 00 
5508 20 90 
551130 00 Artificiais, descontínuas, fios de algodão, 
acondicionados para venda a retalho 77 
(toneladas) 
21.2083 
Categoria 47 5106 10 10 
5106 1090 
5106 20 11 
5106 20 19 
5106 20 91 
5106 20 99 
5108 10 10 
5108 10 90 Fios de lã ou de pêlos finos, cardados, não 
acondicionados para venda a retalho 18 
(toneladas) 
21.2085 
Categoria 48 5107 10 10 
5107 10 90 
5107 20 10 
5107 20 30 
5107 20 51 
5107 20 59 
5107 20 91 
5107 20 99 
5108 20 10 
5108 20 90 Fios de lã ou de pêlos finos, penteados, não 
acondicionados para venda a retalho 60 
(toneladas) 
21.2087 
Categoria 49 5109 10 10 
5109 10 90 
5109 90 10 
5109 90 90 Fios de lã ou de pêlos finos, acondicionados para venda 
a retalho 34 
(toneladas) 
21.2089 
Categoria 50 5111 1100 
5111 19 10 
5111 19 90 
511120 00 
511130 10 
5111 30 30 
5111 30 90 
5111 9010 
5111 9091 
511190 93 
5111 90 99 
5112 1100 
5112 19 10 
5111 1990 
5112 20 00 
511230 10 
5112 30 30 
5112 30 90 Tecidos de lã ou de pêlos finos 82 
(toneladas) 
19 
N° de ordem Código 
NC/Taric Designação das mercadorias Limites máximos 
pautais 
5112 90 10 
5112 9091 
5112 90 93 
5112 90 99 
21.2091 
Categoria 53 5803 10 00 Tecidos de algodão em ponto de gaze 1 
(tonelada) 
21.2093 
Categoria 54 5507 00 00 Fibras artificiais descontínuas, compreendendo os 
desperdícios, cardadas ou penteadas ou preparadas de 
outro modo para a fiação (toneladas) 
21.2095 
Categoria 55 5506 10 00 
5506 20 00 
5506 30 00 
5506 90 10 
5506 90 91 
5506 90 99 Fibras sintéticas descontínuas, compreendendo os 
desperdícios, cardadas ou penteadas ou preparadas de 
outro modo para a fiação 60 
(toneladas) 
21.2097 
Categoria 56 5508 10 90 
5511 10 00 
551120 00 Fios de fibras sintéticas descontínuas (compreendendo 
os desperdícios), acondicionados para a venda a retalho 53 
(toneladas) 
21.2099 
Categoria 58 5701 10 10 
5701 10 91 
5701 10 93 
5701 10 99 
5701 90 10 
5701 90 90 Tapetes com pontos de nó ou envolvimentos, mesmo 
confeccionados 283 
(toneladas) 
21.2101 
Categoria 59 5702 10 00 
5702 31 10 
5702 31 30 
5702 3190 
5702 32 10 
5702 32 90 
5702 39 10 
5702 41 10 
5702 4190 
5702 42 10 
5702 42 90 
5702 49 10 
5702 51 00 
5702 52 00 
5702 59 00*20 
5702 91 00 
5702 92 00 
5702 99 00*20 
5703 10 10 
5703 10 90 
5703 20 11 
5703 20 19 
5703 20 91 
5703 20 99 
5703 30 11 
5703 30 19 
5703 30 51 
5703 30 59 
5703 30 91 
5703 30 99 
5703 90 10 
5703 90 90*90 Tapetes e outros revestimentos de pavimentos têxteis, 
excluídos os tapetes da categoria 58 310 
(toneladas) 
&2b 
N° de ordem Código 
NC/Taric 
5704 10 00 
5704 90 00 
5705 00 10 
5705 00 31 
5705 00 39 
5705 00 90*11 
*19 Designação das mercadorias Limites máximos 
pautais 
21.2103 
Categoria 60 5805 00 00 Tapeçarias tecidas, manualmente (género Gobelins, 
Flandres, Aubussen, Beauvais e semelhantes) ou feitas 
com agulhas (em ponto pequeno, em ponto cruz, etc.), 
mesmo confeccionadas 1 
(tonelada) 
21.2105 
Categoria 61 5806 10 00*90 
5806 20 00 
5806 31 10 
5806 31 90 
5806 32 10 
5806 32 90 
5806 39 00*90 
5806 40 00*90 Fitas e fitas sem trama de fios ou fibras paralelizados e 
colados (bolducs), excluídas as etiquetas e artefactos 
semelhantes da categoria 62 
Tecidos elásticos (excluídos os de malha) formados de 
matérias têxteis associados a fios de borracha 48 
(toneladas) 
21.2107 
Categoria 62 
21.2109 
Categoria 63 5606 00 91 
5606 00 99 
5804 10 11 
5804 10 19 
5804 10 90 
5804 21 10 
5804 2190 
5804 29 10 
5804 29 90 
5804 30 00 
5807 10 10 
5807 10 90 
5808 10 00 
5808 90 00 
5810 10 10 
5810 10 90 
5810 91 10 
5810 9190 
5810 92 10 
5810 92 90 
581099 10 
5810 99 90 Fio de froco; fios revestidos por simples enrolamento 
(excluídos os fios de crina revestidos) 
Tules, filé e tecidos de rede com nó, com desenho 
(excluídos os tecidos de malha); rendas (de fabrico 
manual ou mecânico) em peça, tiras ou aplicações 
5906 9100 
6002 10 10*10 
6002 10 90 
6002 30 10*10 
6002 30 90 
6001 10 00*10 
6002 20 31 
6002 43 19 Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, em 
matérias têxteis, tecidos, mas não bordados, em peça, em 
fita ou cortados, tecidos 
Entrançados em peça; outros artigos de passamanaria ou 
ornamentais análogos, em peça; glandes, borlas, 
pompons e semelhantes 
Bordados em peça, tiras ou aplicações 
Tecidos de malha de fibras sintéticas que contenham, em 
peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros e tecidos de 
malha que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de 
borracha 
Rendas Raschel e tecidos de pêlos compridos de fibras 
sintéticas 73 
(toneladas) 
33 
(toneladas) 
ãf 
N° de ordem 
21.2111 
Categoria 65 Código 
NC/Taric 
5606 00 10 
6001 10 00*20 
6001 21 00 
6001 22 00 
6001 29 10 
6001 91 10 
6001 91 30 
6001 91 50 
6001 91 90 
6001 92 10 
6001 92 30 
600192 50 
6001 92 90 
6001 99 10 
6002 10 10*91 
6002 20 10 
6002 20 39 
6002 20 50 
6002 20 70 
6002 30 10*91 
6002 41 00 
6002 42 10 
6002 42 30 
6002 42 50 
6002 42 90 
6002 43 31 
6002 43 33 
6002 43 35 
6002 43 39 
6002 43 50 
6002 43 91 
6002 43 93 
6002 43 95 
6002 43 99 
6002 91 00 
6002 92 10 
6002 92 30 
6002 92 50 
6002 92 90 
6002 93 31 
6002 93 33 
6002 93 35 
6002 93 39 
6002 93 91 
6002 93 99 Designação das mercadorias 
Tecidos de malha, excluídos os artefactos das categorias 
38A e 63, de lã, algodão ou fibras têxteis sintéticas ou 
artificiais Limites máximos 
pautais 
174 
(toneladas) 
21.2113 
Categoria 66 
21.2115 
Categoria 67 6301 10 00 
6301 20 91 
6301 20 99 
6301 30 90 
6301 40 90*91 
*99 
6301 90 90*21 
*99 Cobertores e mantas, excluídos os de malha, de lã, de 
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 31 
(toneladas) 
5807 90 90 
6113 00 10 
6177 10 00 
6117 20 00 Acessórios de vestuário (excluído o de bebé) de malha; 
roupas e todos os tipos de malha, cortinados, cortinas de 
janela, estores de interior, sanefas, guarnições de cama e 
outros artefactos para guarnição de interiores, de malha; 
coberturas de malha; outros artefactos de malha 
compreendendo as partes de vestuário ou respectivos 154 
(toneladas) 
<^x 
N° de ordem 
21.2117 
Categoria 68 
21.2119 
Categoria 69 
21.2121 
Categoria 70 
21.2123 
Categoria 72 
21.2125 
Categoria 73 
21.2127 
Categoria 74 Código 
NC/Taric 
6117 80 10 
6117 80 90 
6117 90 00 
6301 20 10 
6301 30 10 
6301 40 10 
6301 90 10 
6302 10 10 
6302 10 90 
6302 40 10 
6302 60 00*10 
6303 11 00 
6303 12 00 
6303 19 00 
6304 11 00 
6304 9100 
6305 20 00*10 
6305 31 10 
6305 39 00*91 
6305 90 00*20 
6307 10 10 
6307 90 10 
6111 10 90 
611120 90 
611130 90 
6111 90 00*19 
6209 10 00*90 
6209 20 00*90 
6209 30 00*90 
6209 90 00*90 
6108 11 10 
6108 11 90 
6108 19 10 
6108 19 90 
6115 11 00 
61152019 
61159391 
611231 10 
611231 90 
6112 39 10 
6112 39 90 
611241 10 
6112 4190 
611249 10 
6112 49 90 
6211 11 00 
6211 12 00 
6112 1100 
6112 12 00 
6112 19 00 
6104 11 00 
6104 12 00 
6104 13 00 Designação das mercadorias 
acessórios 
Vestuário para bebés, excluídas as luvas para bebés das 
categorias 10 e 87 e as meias, peúgas e artefactos 
semelhantes, de tecidos da categoria 88 
Combinações ou forros, forros de roupões e saiotes, de 
malha, para senhoras e raparigas 
Meias-calças (collants), ou fibras sintéticas em fios 
simples de 67 decitex (6,7 tex). 
Meias para senhoras em fibras sintéticas 
Fatos e calções de banho, de lã, algodão ou fibras têxteis 
sintéticas artificiais 
Fatos de treino para desporto (trainings), de malha, de 
algodão, ou de fibras têxteis sintéticas ou artificiais 
Saias-casacos, de malha, para senhoras ou raparigas, de 
lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, 
excluído o vestuário de esqui Limites máximos 
pautais 
126 
(toneladas) 
102 
(1 000 unidades) 
6 859 
(1 000 unidades 
ou pares) 
197 
(1 000 unidades) 
235 
(1 000 unidades) 
76 
(1 000 unidades) 
cg 
N° de ordem Código 
NC/Taric Designação das mercadorias Limites máximos 
pautais 
6104 19 00*10 
6104 2100 
6104 22 00 
6104 23 00 
6104 29 00*10 
21.2129 
Categoria 75 6103 1100 
6103 12 00 
6103 19 00 
6103 2100 
6103 22 00 
6103 23 00 
6103 29 00 Fatos e conjuntos completos em malha, para homens e 
rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou 
artificiais, excluído o vestuário de esqui 23 
(1 000 unidades) 
21.2131 
Categoria 76 6203 22 10 
6203 23 10 
6203 29 11 
6203 32 10 
6203 33 10 
6203 39 11 
6203 42 11 
6203 42 51 
6203 43 11 
6203 43 31 
6203 49 11 
6203 49 31 
6204 22 10 
6204 23 10 
6204 29 11 
6204 32 10 
6204 33 10 
6204 39 11 
6204 62 11 
6204 62 51 
6204 63 11 
6204 63 31 
6204 69 11 
6204 69 31 
6211 32 10 
6211 33 10 
621142 10 
621143 10 Vestuário de trabalho para homens e rapazes, excluído o 
de malha; aventais, blusas e outro vestuário de trabalho 
para senhoras ou raparigas, excluído o de malha 311 
(toneladas) 
21.2132 
Categoria 77 621120 00*10 Fatos-macaco e conjuntos de esqui, excluídos os de 
malha 49 
(toneladas) 
21.2133 
Categoria 78 6203 4130 
6203 42 59 
6203 43 39 
6203 49 39 
6204 61 80 
6204 61 90 
6204 62 59 
6204 62 90 
6204 63 39 
6204 63 90 
6204 69 39 
6204 69 50 
6210 40 00 Vestuário exterior, excluído o de malha e o vestuário das 
categorias 6, 7, 8, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 26, 27, 29, 68, 
72,76 e 77 241 
(toneladas) 
ãíf 
N° de ordem 
21.2135 
Categoria 83 
21.2137 
Categoria 84 
21.2139 
Categoria 85 
21.2141 
Categoria 86 
21.2143 
Categoria 87 
21.2145 
Categoria 88 
21.2147 
Categoria 90 Código 
NC/Taric 
6210 50 00 
62113100 
621132 90 
621133 90 
62114100 
621142 90 
621143 90 
6101 10 10 
610120 10 
610130 10 
6102 10 10 
6102 20 10 
6102 30 10 
6103 31 00 
6103 32 00 
6103 33 00 
6103 39 00*10 
6104 31 00 
6104 32 00 
6104 33 00 
6104 39 00*10 
6112 20 00*10 
6113 00 90 
6114 10 00 
6114 20 00 
6114 30 00 
6214 20 00 
6214 30 00 
6214 40 00 
6214 90 10 
6215 20 00 
6215 90 00 
6212 20 00 
6212 30 00 
6212 90 00 
6209 10 00*10 
6209 20 00*10 
6209 30 00*10 
6209 90 00*10 
6216 00 00 
6209 10 00*20 
6209 20 00*20 
6209 30 00*20 
6209 90 00*20 
6217 10 00 
6217 90 00 
5607 41 00 
5607 49 11 
5607 49 19 
5607 49 90 Designação das mercadorias 
Casacos compridos, casacos, jaquetões e outro vestuário, 
compreendendo os fatos-macaco e os conjuntos de 
esqui, de malha, excluído o vestuário das categorias 4, 5, 
7, 8, 68, 69, 72, 73, 74 e 75 
Xailes, lenços para o pescoço, para os ombros, 
cachecóis, cachenés, véus e artefactos semelhantes, 
excluídos os de malha, algodão, lã, fibras sintéticas ou 
artificiais 
Gravatas, laços e gravatas de folhos, excluídos os de 
malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou 
artificiais 
Espartilhos, cintas-espartilhos, suspensórios para 
vestuário, ligas e artefactos semelhantes, mesmo em 
malha 
Luvas, excluídas as de malha 
Meias, peúgas e artefactos semelhantes, excluídos os de 
malha; outros acessórios de vestuário, que não sejam 
para bebés, com exclusão dos de malha 
Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de fibras 
sintéticas Limites máximos 
pautais 
70 
(toneladas) 
15 
(toneladas) 
1 
(toneladas) 
140 
(1 000 unidades) 
38 
(toneladas) 
9 
(toneladas) 
76 
(toneladas) 
à£ 
N° de ordem Código 
NC/Taric Designação das mercadorias Limites máximos 
pautais 
5607 50 11 
5607 50 19 
5607 50 30 
5607 50 90 
21.2149 
Categoria 91 6306 2100 
6306 22 00 
6306 29 00 Tendas 69 
(toneladas) 
21.2151 
Categoria 93 6305 20 00*90 
6305 39 00*99 
6305 90 00*99 Sacos e similares de embalagem de tecidos, com 
excepção dos obtidos a partir de lâminas ou formas 
similares de polietileno ou polipropileno 28 
(toneladas) 
21.2153 
Categoria 94 5601 10 10 
5601 10 90 
560121 10 
5601 21 90 
5601 22 10 
560122 91 
560122 99 
5601 29 00 
560130 00 Pastas (ouates) de matérias têxteis e respectivas obras; 
fibras têxteis de largura não superior a 5 mm (poeiras), 
(tontisses), nós e borbotos (boutons) de matérias têxteis 91 
(toneladas) 
Feltros e obras de feltro mesmo impregnados ou 
revestidos, excluídos os revestimentos de pavimentos 21.2155 
Categoria 95 
21.2157 
Categoria 96 5602 10 19 
5602 10 31 
5602 10 39 
5602 10 90 
5602 2100 
5602 29 90 
5602 90 00 
5807 90 10*10 
5905 00 70*50 
6210 10 10 
6307 70 91 62 
(toneladas) 
5603 11 10 
5603 11 90 
5603 12 10 
5603 12 90 
5603 13 10 
5603 13 90 
5603 14 10 
5603 14 90 
5603 91 10 
5603 9190 
5603 92 10 
5603 92 90 
5603 93 10 
5603 93 90 
5603 94 10 
5603 94 90 
5807 90 10*10 
5905 00 70*40 
6210 10 91 
6210 10 99 
6301 40 90*10 
6301 90 90*10 Falsos tecidos mesmo impregnados, revestidos, 
recobertos ou estratificados 519 
(toneladas) 
oAo 
N° de ordem 
21.2159 
Categoria 97 
21.2161 
Categoria 98 
21.2163 
Categoria 99 
21.2165 
Categoria 100 
21.2167 
Categoria 101 Código 
NC/Taric 
6302 22 10 
6302 32 10 
6302 53 10 
6302 93 10 
6303 92 10 
6303 99 10 
6304 19 90*10 
6304 93 00*10 
6304 99 00*91 
6305 32 90*10 
6305 39 00*10 
6307 10 30 
6307 90 99*10 
5608 1111 
5608 11 19 
5608 11 91 
5608 11 99 
5608 19 11 
5608 19 19 
5608 19 31 
5608 19 91 
5608 19 99 
5608 90 00 
5609 00 00 
5905 00 10 
5901 10 00 
5901 90 00 
5904 10 00 
5904 91 10 
5904 91 90 
5904 92 00 
5906 10 10 
5906 10 90 
5906 99 10 
5906 99 90 
5907 00 10 
5907 00 90 
5903 10 10 
5903 10 90 
5903 20 10 
5903 20 90 
5903 90 10 
5903 90 91 
5903 90 99 
5607 90 00*90 Designação das mercadorias 
Redes fabricadas com fios, cordéis ou cordas, redes para 
a pesca, fabricadas com fios, cordéis ou cordas 
Outros artefactos fabricados com fios, cordéis, cordas ou 
cabos, com exclusão dos tecidos, dos artefactos em 
tecido e dos artefactos da categoria 97 
Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos 
tipos utilizados na encadernação, cartonagem, indústria 
de artefactos destinados a acondicionamento ou usos 
semelhantes; telas para decalque ou transparentes para 
desenho; telas preparadas para pintura; talagarça, merlim 
e semelhantes para chapelaria 
Linóleos para qualquer uso, cortados ou não; coberturas 
para o chão que consistam num revestimento aplicado 
sobre suporte de matérias têxteis, cortadas ou não 
Tecidos com borracha, excluídos os de malha e os 
tecidos para pneumáticos 
Outros tecidos impregnados ou revestidos; telas pintadas 
para cenários, fundos de estúdio e usos semelhantes com 
a exclusão dos da categoria 100 
Tecidos impregnados, revestidos ou cobertos de 
derivados da celulose ou de outras matérias plásticas 
artificiais de tecidos estratificados com essas matérias 
Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, com 
excepção dos de fibras sintéticas Limites máximos 
pautais 
22 
(toneladas) 
14 
(toneladas) 
75 
(toneladas) 
138 • 
(toneladas) 
8 
(toneladas) 
=n 
N° de ordem 
21.2169 
Categoria 109 
21.2171 
Categoria 110 
21.2173 
Categoria 111 
21.2175 
Categoria 112 
21.2177 
Categoria 113 
21.2179 
Categoria 114 
21.2181 
Categoria 115 
21.2183 
Categoria 117 Código 
NC/Taric 
6306 11 00 
6306 12 00 
6306 19 00 
6306 3100 
6306 39 00 
6306 41 00 
6306 49 00 
6306 9100 
6306 99 00 
6307 20 00 
6307 90 99*91 
*99 
6307 10 90 
5902 10 10 
5902 10 90 
5902 20 10 
5902 20 90 
5902 90 10 
5902 90 90 
5908 00 00 
5909 00 10 
5909 00 90 
5910 00 00 
5911 10 00 
5911 20 00*90 
5911 31 11 
5911 31 19 
5911 31 90 
5911 32 10 
5911 32 90 
591140 00 
5911 90 10 
5911 90 90 
5306 10 11 
5306 10 19 
5306 10 31 
5306 10 39 
5306 10 50 
5306 10 90 
5306 20 11 
5306 20 19 
5306 20 90 
5308 90 11 
5308 90 13 
5308 90 19 
5309 11 11 
5309 11 19 
5309 11 90 
5309 19 10 
5309 19 90 
5309 21 10 Designação das mercadorias 
Encerados, velas para embarcações e toldos 
Colchões pneumáticos, tecidos 
Artigos de campismo, tecidos, excluídos os colchões 
pneumáticos e tendas 
Outros artefactos têxteis confeccionados em tecido, com 
exclusão dos das categorias 113 e 114 
Rodilhas, serapilheiras, esfregões e semelhantes, 
excluídos os de malha 
Tecidos e artefactos para usos técnicos 
Fios de linho ou de rami 
Tecidos de linho ou de rami Limites máximos 
pautais 
13 
(toneladas) 
68 
(toneladas) 
4 
(toneladas) 
36 
(toneladas) 
26 
(toneladas) 
63 
(toneladas) 
110 
(toneladas) 
233 
(toneladas) 
ãf 
N° de ordem Código 
NC/Taric 
5309 2190 
5309 29 10 
5309 29 90 
531100 10 
5803 90 90 
5905 00 31 
5905 00 39 Designação das mercadorias Limites máximos 
pautais 
21.2185 
Categoria 118 6302 29 10 
6302 39 10 
6302 39 30 
6302 52 00 
6302 59 00*10 
6302 92 00 
6302 99 00*10 Roupas de cama, de mesa, de toucador, de copa ou de 
cozinha, de linho ou de rami, excluídas as de malha 104 
(toneladas) 
21.2187 
Categoria 120 6303 99 90*10 
6304 19 30 
6304 99 00*10 Cortinas, cortinados e estores de interior; sanefas e 
guarnições de cama e outros artefactos de guarnição de 
interiores, com excepção dos de malha, de lã ou de rami (toneladas) 
21.2189 
Categoria 121 5607 90 00*20 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de linho ou 
de rami 26 
(toneladas) 
21.2191 
Categoria 122 6305 90 00*91 
*92 Sacos e similares para embalagens, usados, de linho, de 
rami, excluídos os de malha 23 
(toneladas) 
21.2193 
Categoria 123 5801 90 10 
5801 90 90*20 
6214 90 90*11 
*91 Veludos e pelúcias tecidos e tecidos de froco (chenille), 
de linho ou de rami, excepto os das posições 5802 e 
5806 Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros 
cachecóis e cachenés, véus e artefactos semelhantes, de 
linho ou de rami, excluídos os de malha (tonelada) 
21.2195 
Categoria 124 
21.2197 
Categoria 125 A 5501 10 00 
550120 00 
5502 30 00 
5501 90 00 
5503 10 11 
5503 10 19 
5503 10 90 
5503 20 00 
5503 30 00 
5503 40 00 
5503 90 10 
5503 90 90 Fibras têxteis sintéticas descontínuas 
5505 
5505 
5505 
5505 10 10 
10 30 
10 70 
10 90 
21.2199 
Categoria 125 B 5402 
5402 
5402 
5402 
5402 
5402 41 10 
41 30 
41 90 
42 00 
43 10 
43 90 
5404 
5404 
5404 
5404 10 10 
10 90 
90 II 
90 10 Fios de fibras têxteis sintéticas, não acondicionados para 
venda a retalho, excluídos os fios da categoria 41 
Monofios, lâminas ou formas similares (palha artificial) 
e imitações de catgut, de matérias têxteis sintéticas: 
- de matérias têxteis sintéticas: 
- Monofios 2 038 
(toneladas) 
453 s 
(toneladas) 
273 
(toneladas) 
oi9 
N° de ordem 
21.2201 
Categoria 126 
21.2203 
Categoria 127 A 
21.2205 
Categoria 127 B 
21.2207 
Categoria 129 
21.2209 
Categoria 130 A 
21.2211 
Categoria 130 B 
21.2213 
Categoria 131 
21.2215 
Categoria 132 
21.2217 
Categoria 133 
21.2219 
Categoria 134 
21.2221 
Categoria 135 
21.2223 
Categoria 136 Código 
NC/Taric 
5404 90 19 
5604 20 00*90 
5604 90 00*20 
5502 00 10 
5502 00 90 
5504 10 00 
5504 90 00 
5505 20 00 
5403 31 00 
5403 32 00*10 
5403 33 10 
5405 00 00 
5604 90 00*30 
5110 00 00 
5004 00 10 
5004 00 90 
5006 00 10 
5005 00 10 
5005 00 90 
5006 00 90 
5604 90 00*10 5308 90 90 
5308 30 00 
5308 20 10 
5308 20 90 
5605 00 00 
5113 00 00 
5007 10 00 
5007 20 11 
5007 20 19 
5007 20 21 
5007 20 31 
5007 20 39 
5007 20 41 
5007 20 51 
5007 20 59 
5007 20 61 
5007 20 69 
5007 20 71 
5007 90 10 
5007 90 30 
5007 90 50 Designação das mercadorias 
- Outros 
Fibras artificiais descontínuas 
Fios de fibras têxteis sintéticas e artificiais contínuas, 
não acondicionadas para venda a retalho, excluídos os 
da categoria 42 
Monofios, lâminas e formas similares (palha artificial) e 
imitação de catgut 
Fios de pêlos grosseiros ou de crina 
Fios de seda (excepto os fios de desperdícios de seda) 
Fios de desperdícios de seda, excluídos os da categoria 
130 A 
Pêlo de Messina (crina de Florença) 
Fios de outras fibras têxteis vegetais 
Fios de papel 
Fios de cânhamo 
Fios metálicos 
Tecidos de pêlos grosseiros ou de crina 
Tecidos de seda Limites máximos 
pautais 
1 701 
(toneladas) 
141 
(toneladas) 
19 
(toneladas) 
2 
(toneladas) 
13 
(toneladas) 
36 
(toneladas) 
6 
(toneladas) 
8 
(toneladas) 
73 
(toneladas) 
24 
(toneladas) 
1 
(tonelada) 
121 
(toneladas) 
la 
N° de ordem 
21.2225 
Categoria 137 
21.2227 
Categoria 138 
21.2229 
Categoria 139 
21.2231 
Categoria 140 
21.2233 
Categoria 141 
21.2235 
Categoria 142 
21.2237 
Categoria 144 
21.2239 
Categoria 145 
21.2241 
Categoria 146 A 
21.2243 
Categoria 146 B 
21.2245 
Categoria 152 
21.2247 
Categoria 156 
21.2249 
Categoria 157 Código 
NC/Taric 
5007 90 90 
5803 90 10 
5905 00 90*20 
5911 20 00*20 
5801 90 90*10 
5806 10 00*10 
5311 00 90 
5905 00 90*90 
5809 00 00 
6001 10 00*90 
6001 29 90 
6001 99 90 
6002 20 90 
6002 49 00 
6002 99 00 
6301 90 90*29 
*99 
5702 39 90*20 
5702 49 90*20 
5702 59 00*30 
5702 99 00*30 
5705 0090*31 
*39 
5602 10 35 
5602 29 10 
5607 30 00 
5607 90 00*10 
5607 21 00*11 
*I9 
5607 21 00*91 
*99 
5607 29 10 
5607 29 90 
5602 10 11 
6106 90 30 
6110 90 90*30 
6101 90 10 
6101 90 90 Designação das mercadorias 
Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e tecidos de 
froco, excluídos os artefactos das posições 5508 e 5805, 
de seda, de borra de seda ou de estopa de seda 
Fitas de seda, de borra de seda ou de estopa de seda 
Tecidos de fibras têxteis vegetais, excluídos os de linho, 
juta ou de outras fibras têxteis liberianas 
Tecidos de fios de papel 
Tecidos de fios metálicos ou metalizados 
Tecidos de malha, excluídos os de algodão, de lã ou de 
fibras artificiais ou sintéticas 
Cobertores, excluídos os de algodão, de lã, ou de fibras 
artificiais ou sintéticas 
Tapetes e outros revestimentos têxteis para pavimentos, 
excluídos os de cairo (fibras de coco) do código NC 
5303 e os da categoria 59 57 
Feltros de pêlos grosseiros 
Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não: 
- De abaca (cânhamo de Manila ou Musa textilis Nee) 
ou de outras fibras (de folhas) duras de cânhamo 
verdadeiro 
Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não: 
- Cordéis de alar e de enfardar para máquinas agrícolas, 
de sisal e de outras fibras da família das agaves 
Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não: 
- De sisal e de outras fibras da família das agaves, 
excluídos os da categoria 146 A 
Feltros de agulha de juta ou de outras fibras têxteis 
liberianas, não impregnados nem revestidos, para fins 
que não sejam o revestimento de pavimentos 
Camisolas e pullovers de seda, de borra de seda (shappe) 
ou de estopa de seda, de malha, para senhoras, raparigas 
e crianças 
Roupas interiores, de malha, excluídas as das categorias 
1 a 123 e as da categoria 156 Limites máximos 
pautais 
1 
(tonelada) 
16 
(toneladas) 
2 
(toneladas) 
-, 
(toneladas) 
4 
(toneladas) 
57 
(toneladas) 
1 
(toneladas) 
121 
(toneladas) 
Mo 
(toneladas) 
19 
(toneladas) 
4 
(toneladas) 
5 
(toneladas) 
16 
(toneladas) 
2y 
N° de ordem Código 
NC/Taric Designação das mercadorias Limites máximos 
pautais 
6102 90 10 
6102 90 90 
6103 39 00*90 
6103 49 99 
6104 19 00*90 
6104 29 00*90 
6104 39 00*90 
6104 49 00 
6104 69 99 
6105 90 90 
6106 90 50 
6106 90 90 
6107 99 00*90 
6108 99 90 
6109 90 90 
611090 10 
6110 90 90*90 
6111 90 00*90 
6112 20 00*90 
6114 90 00 
21.2251 
Categoria 159 6204 49 10 
6206 10 00 
6214 10 00 
6215 10 00 Vestidos, camiseiros, blusas-camiseiros e blusas, de 
seda, de borra de seda ou de estopa de seda, em tecido 
Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros, 
cachecóis e cachenés, mantilhas, véus e artefactos 
semelhantes: 
- De seda, ou de desperdícios de seda 
Gravatas: 
- De seda, ou de desperdícios de seda 39 
(toneladas) 
21.2253 
Categoria 160 6213 10 00 Lenços de assoar e de bolso: 
- De seda, de borra de seda ou de estopa de seda (toneladas) 
21.2257 
Categoria 161 6201 19 00 
6201 99 00 
6202 19 00 
6202 99 00 
6203 19 90 
6203 29 90 
6203 39 90 
6203 49 90 
6204 19 90 
6204 29 90 
6204 39 90 
6204 49 90 
6204 59 90 
6204 69 90 
6205 90 10 Vestuário exterior, excluído o de malha e o das 
categorias 1 a 123 e da categoria 159 128 
(toneladas) 
3*. 
N° de ordem 
21.2259 
Categoria 220 
21.2261 
Categoria 230 
21.2263 
Categoria 240 Código 
NC/Taric 
6205 90 90 
6206 90 10 
6206 90 90 
621120 00*90 
621139 00 
621149 00 
6214 90 90*19 
*99 
6309 00 00 
5604 10 00 
5801 90 90*90 
581100 00*14 
*15 
*99 
6002 10 10*99 
6002 30 10*99 
6304 19 90*99 
6304 99 00*99 
6305 90 00*10 
6305 90 00*93 
6308 00 00*90 Designação das mercadorias 
Vestuário usado 
Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis 
Outros produtos têxteis, excluídos os das categorias 1 a 
230 Limites máximos 
pautais 
1 030 
(toneladas) 
24 
(toneladas) 
1 
(tonelada) 
Ti 
ANNEX TO PROTOCOL A, ARTICLE 2 (1) ANNEX B Appendix Í 
1 Exporter (name, full address, country) 
Exportateur (nom. adresse complète, pays) 
5 Consignee (name, full address, country) 
Destinataire (nom. adresse complète, pays) ORIGINAL 
3 Quota year 
Année contingentai No 
4 Category number 
Numéro de catégorie 
CERTIFICATE OF ORIGIN 
(Textile products) 
CERTIFICAT D'ORIGINE 
(Produits textiles) 
6 Country of origin 
Pays d'origine 7 Country of destination 
Pays de destination 
8 Place and date of shipment - Means of transport 
Lieu et date d'embarquement - Moyen de transport 9 Supplementary details 
Données supplémentaires 
10 Marks and numbers - Number and kind ot packages - DESCRIPTION OF GOODS 
Marques et numéros - Nombre et nature des colis - DÉSIGNATION DES MARCHANDISES 
I 
[] 
•:* 11 Quantity (') 
Quantité (') 12 FOB value (') 
Valeur fob (J) 
13 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA DE L'AUTORITÉ COMPÉTENTE 
I, the undersigned, certify that the goods described above originated In the country shown In box No 6, in accordance with the provisions In force In the European 
Community. 
Je soussigné certifie que les marchandises désignées ci-dessus sont originaires du pays figurant dans la case 6, conformément aux dispositions en vigueur dans la 
Communauté européenne. 
14 Competent authority (name. luH address, country) 
Autorité compétente (nom. adresse compiète. pays) At - À , :..:....: '. .on - lé 
(Signature) (Stamp - Cachet) 5V 
ANNEX TO PROTOCOL A, ARTICLE 7 (1): MODEL 1 ANNEX C Appendix II 
1 Exporter (name, full address, country) 
Exportateur (nom. adresse complète, pays) 
5 Consignee (name, full address, country) 
Destinataire (nom, adresse complète, pays) ORIGINAL 
3 Quota year 
Année contingentais No 
4 Category number 
Numéro de catégorie 
EXPORT LICENCE 
(Textile products) 
LICENCE D'EXPORTATION 
(Produits textiles) 
6 Country of origin 
Pays d'origine 7 Country of destination 
Pays de destination 
8 Place and date of shipment - Means of transport 
Lieu et date d'embarquement - Moyen de transport 9 Supplementary details 
Données supplémentaires 
10 Marks and numbers - Number and kind of packages - DESCRIPTION OF GOODS 
Marques et numéros - Nombre et nature des colis - DÉSIGNATION DES MARCHANDISES 11 Quantity 0) 
Quantité (') 12FOB value)1) 
Valeur fob (2) 
13 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY-VISA DE L'AUTORITÉ COMPÉTENTE 
I, the undersigned, certify that the goods described above have been charged against the quantitative limit established for thé year shown In box No 3 In respect of the 
category shown in box No 4 by the provisions regulating trade in textile products with the European Community. 
Je soussigné certifie que les marchandises désignées ci-dessus ont été imputées sur la limite quantitative fixée pour l'année indiquée dans la case 3 pour la catégorie désignée dans 
la case 4 dans le cadre des dispositions régissant lés échanges de produits textiles avec la Communauté européenne. 
14 Competent authority (name, lull address, country) 
Autorité compétente (nom. adresse complète, pays) At - À '. »...•- on - le 
3S" 
(Signature) (Stamp - Cachet) 
AHNEX TO PROTOCOL A, ARTICLE 7 (3): MODEL 2 ANNEX D Appendix III 
1 Exporter (name, lull address, country) 
Exportateur (nom. adresse complète, pays) 
5 Consignee (name, full address, country) 
Destinataire (nom. adresse complète, pays) 
S Place and date of shipment - Means of transport 
Lieu et date d'embarquement - Moyen de transport 
1 
1 
i ORIGINAL 
3 Export year 
Année d'exportation 2 NoBD 
4 Category number 
Numéro de catégorie 
EXPORT LICENCE 
(Textile products) 
LICENCE D'EXPORTATION 
(Produits textiles) 
6 Country of origin 
Pays d'origine 7 Country of destination 
Pays de destination 
9 Supplementary details 
Données supplémentaires 
NON-RESTRAINED TEXTILE CATEGORY 
CATÉGORIE TEXTILE NON LIMITÉE 
10 Marks and numbers - Number and kind of packages - DESCRIPTION OF GOODS 
Marques et numéros - Nombre et nature des colis - DÉSIGNATION DES MARCHANDISES 11 Quantity (') 
Quantité (') 12 FOB value 0 
Valeur fob (') 
•S 
11 SI n 
*l 13 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA DE L'AUTORITÉ COMPÉTENTE 
I, the undersigned, certify that the goods described above originated in the country shown In box No 6, in accordance with the provisions in force in the Agreement on trade 
in textile products between the European Cwnmunlty and the Republic of Lithuania. 
Je-soussigné certifie que les marchandises désignées ci-dessus sont originaires du pays figurant dans la case 6, conformément aux dispositions en vigueur dans l'accord 
sur le commerce des produits textiles entre la Communauté européenne et la république de Lituanie. 
14 Competent authority (name, fui address, country) 
Autorité compétente (nom. adresse complète, pays) At - Â .'. :.......: „.. on - le 
(Signature) (Stamp -Cachet) X 
ANHEX TO PROTOCOL B ANNEX E Appendix IV 
1 Exporter (name, lull address, country) 
Exportateur (nom. adresse complete, pays) ORIGINAL 
3 Consignee (name, full address, country) 
Destinataire (nom. adresse complète, pays) No 
CERTIFICATE in regard to HANDLOOMS, TEXTILE HANDICRAFTS and TRA­
DITIONAL TEXTILE PRODUCTS, OF THE COTTAGE INDUSTRY, Issued in 
conformity with and under the conditions regulating trade in textile 
products with the European Community. 
CERTIFICAT relatif aux TISSUS, TISSÉS SUR MÉTIERS À MAIN, aux PRO­
DUITS TEXTILES FAITS À LA MAIN, et aux PRODUITS TEXTILES RELEVANT 
DU FOLKLORE TRADITIONNEL, DE FABRICATION ARTISANALE, délivré en 
conformité avec et sous les conditions régissant les échanges de produits 
textiles avec la Communauté européenne. 
4 Country of origin 
Pays d'origine 5 Country of destination 
Pays de destination 
6 Place and date of shipment - Means of transport 
Lieu et date d'embarquement - Moyen de transport 7 Supplementary details 
Données supplémentaires 
«3* Marks and numbers - Number and kind of packages - DESCRIPTION OF GOOOS 
Marques et numéros - Nombre et nature des colis - DÉSIGNATION DES MARCHANDISES 9 Quantity 
Quantité 10 FOB value (') 
Valeur fob (') 
Il CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY-VISA DE L'AUTORITÉ COMPÉTENTE 
I, the undersigned, certify that the consignment described above includes only the following textile products of the cottage industry of the country shown in box'No 4: 
(a) fabrics woven on looms operated solely by hand or foot (handlooms) (2); 
(b) garments or other textile articles obtained manually from the fabrics described under (a) and sewn solely by hand without the aid of any machine (handicrafts) (2); 
(c) traditional folklore handicraft textile products made by hand, as defined in the list agreed between the European Community and the country shown In box No 4. 
Je soussigné certifie quo l'envoi décrit ci-dessus contient exclusivement les produits textiles suivants relevant de la fabrication artisanale du pays figurant dans la case 4: 
(a) tissus tissés sur des métiers actionnés à ta main ou au pied (handlooms) (2); 
(b) vêtements ou autres articles textiles obtenus manuellement à partir de tissus décrits sous (a) et cousus uniquement à la main sans l'aide d'une machine (handicrafts) (*); 
(c) produits textiles relevant du folklore traditionnel fabriqués à la main, comme définis dans la liste convenue entre la Communauté européenne et le pays Indiqué dans la 
case 4. * 
12 Competent authority (name, lull address, country) 
Autorité compétente (nom; adresse compute, pays) At - A on - le. 
(Signature) (Stamp - Cachet) 
ANEXO F 
PROTOCOTQ2 
RELATIVO AO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS TRANSFORMADOS ENTRE A LITUÂNIA E 
A COMUNIDADE 
Artigo Io 
1. A Comunidade e a Lituânia aplicarão aos produtos agrícolas transformados os direitos 
aduaneiros enumerados nos Anexos 1 e II, respectivamente, nas condições neíes previstas, 
independentemente de estarem ou não limitados por contingentes. 
2. O Conselho de Associação pode decidir: 
- aumentar a lista de produtos agrícolas transformados abrangidos pelo presente 
Protocolo; 
alterar os direitos mencionados nos anexos do presente Protocolo; 
aumentar ou suprimir os contingentes pautais referidos nos anexos do presente 
Protocolo. 
3. O Conselho de Associação pode substituir os direitos fixados pelo presente Protocolo por 
um regime estabelecido com base nos preços de mercado respectivos da Comunidade e da 
Lituânia no que respeita aos produtos agrícolas efectivamente utilizados na fabricação dos 
produtos agrícolas transformados objecto do presente Protocolo. O Conselho de Associação 
estabelecerá a lista das mercadorias sujeitas a tais direitos e, por conseguinte, a lista dos 
produtos de base, definindo, para o efeito, as normas gerais de aplicação. 
Artigo 2o 
Os direitos aplicáveis por força do disposto no artigo Io poderão ser reduzidos por decisão do 
Conselho de Associação: 
quando, no comércio entre a Comunidade e a Lituânia, os direitos aplicáveis aos produtos de 
base forem reduzidos, ou 
em resposta a reduções resultantes de concessões mútuas no que respeita aos produtos 
agrícolas transformados. 
As reduções previstas no primeiro travessão serão calculadas com base na parte do direito 
designada como elemento agrícola, que corresponde aos produtos agrícolas efectivamente 
utilizados na fabricação dos produtos agrícolas transformados em questão e deduzidos dos 
direitos aplicados a esses produtos agrícolas de base. 
Artigo 3o 
A Comunidade e a Lituânia informar-se-ão mutuamente das disposições administrativas 
adoptadas no que respeita aos produtos abrangidos pelo presente Protocolo. 
Tais disposições deverão assegurar a igualdade de tratamento de todas as partes interessadas e 
ser tão simples e flexíveis quanto possível. 
3? 
DECLARAÇÃO 
Se a Lituânia reduzir a taxa dos direitos aplicáveis numa base NMF às 
importações de mercadorias não originárias da Comunidade, enumeradas no 
Anexo II do Protocolo 2, para um nível inferior ao em vigor em 1 de Janeiro de 
1997, as taxas dos direitos preferenciais aplicáveis às importações dessas 
mercadorias originárias da Comunidade serão ajustadas de modo a manter a 
preferência relativa da Comunidade. 
3} 
r ANEXO I 
Quadro 1: Contingentes aplicáveis na importação na Comunidade de mercadorias originárias da Lituânia 
Código NC 
ï 
1704 90 71 
1704 90 75 
1806 90 
2402 20 90 Designação das mercadorias 
2 
Rebuçados de açúcar cozido 
Caramelos 
Chocolate 
Cigarros Contingente (1 000 kg) 
anual 
1997 
3 
440 
550 
44 1998 
4 
480 
600 
48 1999 
5 
520 
650 
52 A partir de 
2000 
6 
560 
700 
56 
Quadro 2: Direitos aplicáveis na importação na Comunidade de mercadorias originárias da Lituânia 
Nota: No cálculo do elemento agrícola reduzido e dos direitos adicionais aplicáveis na importação na Comunidade das mercadorias constantes do presente 
quadro foram tidos em conta os montantes de base fixados no Quadro 3 do presente Anexo. 
<\ Código NC 
ï 
0505 10 90 
1518 00 10 
15180031 
1518 00 39 
151800 91 
1518 00 95 
1518 00 99 
1704 90 71 
1704 90 75 
1806 90 
2203 00 
2208 60 11 
2402 20 90 Designação das mercadorias 
2 
Penas 
Gorduras e óleos animais ou vegetais 
Rebuçados de açúcar cozido 
Caramelos 
Chocolate 
Cerveja 
Vodka 
Cigarros Direito1 
de 01/07/97 a 
30/06/98 
4 
0% 
5.50 % 
0% 
3.50 % 
5.50 % 
0% 
5.50 % 
EAR 
EAR 
EAR 
4.4% 
0,52 ECU 
% vol/hl + 
2.53 
ECU/hl 
36.90 % de 01/07/98 a 
30/06/99 
5 
0% 
5% 
0% 
3% 
5% 
0% 
5% 
EAR 
EAR 
EAR 
3.5% 
0,26 ECU % 
vol/hl+ 1.27 
ECU/hl 
34.20 % de 01/07/99 a 
30/06/2000 
6 
0% 
4.50 % 
0% 
0 
4.50 % 
0% 
4.50 % 
EAR 
EAR 
EAR 
2.6% 
0% 
31.50% A partir de 
01/07/2000 
7 
0% 
4% 
0% 
0 
4% 
0% 
4% 
EAR 
EAR 
EAR 
0% 
0% 
28.80 % 
Os elementos agrícolas reduzidos (EAR) sào aplicáveis dentro dos limites quantitativos fixados no Quadro 1. As importações que excedam esses montantes estão sujeitas aos elementos 
agrícolas (EA) fixados na pauta aduaneira comum (Regulamento (CEE) n° 2658/87, de 23 de Julho de 1987, alterado). Os elementos agrícolas podem ser sujeitos a um direito máximo 
fixado, se necessário, na pauta aduaneira comum. 
r\ 2905 43 00 
2905 44 
3302 10 29 
ex 3505 10 
3505 20 
3809 10 
3824 60 Manitol 
D-glucitol (sorbitol) 
Misturas de substâncias odoríferas e misturas; outras 
preparações à base de substâncias odoríferas 
Dextrina e outros amidos e féculas modificados, excepto 
o amido, esterificados ou eterifícados da subposição 3505 
10 50 
Colas à base de amidos ou féculas, dextrina ou outros 
amidos ou féculas modificados 
Agentes de apresto ou de acabamento à base de matérias 
amiláceas 
Sorbitol, excepto da subposição 2905 44 De 01/07/97 a 
30/06/98 
EA 
EA 
EA 
EA 
EA 
EA 
EA De 01/07/98 a 
30/06/99 
EA 
EA 
EA 
EA 
EA 
EA 
EA De 01/07/99 a 
30/06/2000 
EA 
EA 
EA 
EA 
EA 
EA 
EA A partir de 
01/07/2000 
EA 
EA 
EA 
EA 
EA 
EA 
EA 
Quadro 3: Montantes de base tomados em consideração para calcular os elementos agrícolas 
reduzidos e os direitos adicionais aplicáveis às importações na Comunidade das 
mercadorias enumeradas no Quadro 2 
Produto de base De 01/07/1997 
a 30/06/1998 De 
01/07/1998 a 
30/06/1999 De 01/07/1999 
a 30/06/2000 A partir de 
01/07/2000 
ECU/100 kg 
Trigo mole 
Trigo duro 
Centeio 
Cevada 
Milho 
Arroz descascado de grãos longos 
Leite magro em pó 
Leite gordo em pó 
Manteiga 
Açúcar branco 8.524 
13.231 
8.306 
8.306 
7.408 
23.706 
26.730 
33.423 
48.575 
32.565 7.900 
12.263 
7.698 
7.698 
7.408 
21.972 
25.740 
30.978 
45.021 
31.795 7.277 
11.295 
7.090 
7.090 
7.193 
20.237 
24.750 
28.532 
41.467 
30.573 
i 6.653 
10.326 
6.483 
6.483 
6.577 
18.502 
23.760 
26.086 
37.912 
29.350 
^2 
ANEXO n 
Direitos aplicáveis à importação na Lituânia de mercadorias originárias da Comunidade 
Nota: Os direitos aplicáveis à importação na Lituânia dos produtos agrícolas transformados originários da Comunidade abrangidos pelo Regulamento (CE) 
n° 3448/93 e que não figuram no seguinte quadro são fixados em zero. 
Código NC 
0403 
0403 10 51 a 99 
0403 90 71 a 99 
0505 10 
0505 10 10 
0505 10 90 
1506 00 00 
1517 
1517 10 
1517 10 10 
1517 90 
1517 90 10 Designação das mercadorias 
Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefír e outros leites e natas 
fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou 
de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau: 
- Iogurte, aromatizado ou adicionado de frutas, nozes ou cacau 
- Outros 
Penas dos tipos utilizados para enchimento; penugem: 
- Em bruto 
- Outras 
Outras gorduras e óleos animais e respectivas fracções, mesmo refinados, mas 
não quimicamente modificados 
Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos 
animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente 
capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da 
posição 1516: 
- Margarina, excepto a margarina líquida: 
— De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % 
mas não superior a 15 % 
-Outra: 
-- De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % 
mas não superior a 15 % Taxa do direito 
1997 
15 
15 
0 
5 
4 
14 
5 1998 
14 
14 
0 
5 
4 
12 
5 1999 
13 
13 
0 
3 
3 
8 
3 2000 
12 
12 
0 
3 
3 
6 
3 A partir 
de 2001 
12 
12 
0 
3 
3 
6 
3 
Código NC 
1518 00 
1704 
1806 
1901 
1901 20 00 
1902 
ex 1905 
1905 30 
2004 
2004 10 
2004 10 91 Designação das mercadorias 
Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, 
desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por 
qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não 
alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes 
gorduras ou óleos do presente capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras 
posições 
Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco) 
Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau 
Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou 
extractos de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 40 %, 
em peso, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações 
alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o 
numa proporção inferior a 5 %, em peso, calculado sob uma base totalmente 
desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições: 
- Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de 
bolachas e biscoitos da posição 1905 
Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou 
preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, 
raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado 
Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo 
adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas 
de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes, com excepção das 
bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes e waffles e wafers da posição NC 1905 
30 
Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes; waffles e wafers 
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido 
acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006: 
- Batatas: 
- Outras: 
- Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos Taxa do direito 
1997 
5 
15 
20 
5 
5 
23 
5 
5 1998 
4 
12 
15 
5 
5 
20 
5 
5 1999 
4 
8 
10 
4 
4 
15 
3 
3 2000 
3 
5 
5 
4 
4 
10 
3 
3 A partir 
de 2001 
3 
5 
5 
4 
4 
5 
3 
3 
Código NC 
2005 
2005 20 
2005 20 10 
2102 
2102 10 
2105 00 
2202 
2203 
2205 
2207 
2208 
2402 Designação das mercadorias 
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em 
vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos 
produtos da posição 2006 
- Batatas: 
~ Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos 
Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares 
mortos (excepto as vacinas da posição 3002); pós para levedar, 
preparados: 
- Leveduras vivas 
Sorvetes, mesmo contendo cacau 
Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas 
de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas 
não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da 
posição 2009 
Cervejas de malte 
Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou 
substâncias aromáticas 
Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual 
ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com 
qualquer teor alcoólico 
Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume 
inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas 
Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos Taxa do direito 
1997 
5 
6 
23 
6 
28 
13 
50, min. 
0.08 
US$/% 
vol/litro 
38, min. 
0.07 
US$/% 
vol/litro 
22, min. 4 
US$/1000 
unidades | 1998 
5 
3 
20 
3 
27 
10 
45, min. 
0.07 
US$/% 
vol/litro 
38, min. 
0.05 
US$/% 
vol/litro 
20, min. 4 
USS/1000 
unidades | 1999 
3 
2 
15 
2 
27 
5 
35, min. 
0.05 US$/% 
vol/litro 
25, min. 
0.03 US$/% 
vol/litro 
17, min. 3 
USS/1000 
unidades 2000 
3 
0 
10 
0 
10 
0 
25, min. 
0.02 US$/% 
vol/litro 
25, min. 
0.02 US$/% 
vol/litro 
15, min. 2 
US$/1000 
unidades j A partir de 
2001 
3 
0 
5 
0 
5 
0 
25, min. 0.02 
US$/% 
vol/litro 
25, min. 0.02 
US$/% 
vol/litro 
15, min. 2 
US$/1000 
unidades 
ANEXO G 
As importações na Comunidade dos seguintes produtos originários da Lituânia 
serão objecto das concessões a seguir indicadas (NMF = direito da nação mais favorecida) 
Código NC 
0101.19.10 
0101.19.90 
0102.90.05 
0102.90.21 
0102.90.29 
0102.90.41 
0102.90.49 
ex 0102.90 
0204 Designação das mercadorias (1) 
Animais vivos da espécie cavalar: 
Destinados a abate 
Outros 
Animais vivos da espécie bovina, de peso 
não superior a 80 kg 
Animais vivos da espécie bovina de peso superior a 8C 
mas não superior a 300 kg 
Novilhas e vacas das seguintes raças de montanha : 
cinzenta, castanha, amarela, raça malhada de 
Simmental, Pinzgau 
Carnes de animais das espécies ovina ou caprina Direito 
aplicável 
(% da NMF) 
(2) 
isenção 
64 
20 
kg 
6% 
ad valorem 
isenção QUANTIDADE ANUAIS 
de 
1.7.1997 
a 30.6.1998 
(toneladas) 
ilimitadas 
178 000 
unidades 
153 000 
unidades 
7.000 
unidades 
110 de 
1.7.1998 
a 30.6.1999 
(toneladas) 
ilimitadas 
178 000 
unidades 
153 000 
unidades 
7.000 
unidades 
115 de 
1.7.1999 
a 30.6.2000 
(toneladas) 
ilimitadas 
178 000 
unidades 
153 000 
unidades 
7.000 
unidades 
120 de 
1.7.2000 
(toneladas) 
ilimitadas 
178 000 
unidades 
153 000 
unidades 
7.000 
unidades 
125 Disposições 
específicas 
(3) 
(4) 
(5) 
Page 1 
Código NC 
0201 
0202 
0203 
0206.22.90 
0206.41.99 
0207.34 
0207.36.81 
0207.36.85 
0207.11.30 
0207.11.90 
0207.12.10 
0207.12.90 
0207.13.50 
0207.13.60 
0207.14.50 
0207.14.60 
0402.10.19 
0402.21.19 
0402.99.11 Designação das mercadorias (1) 
Carnes de animais da espécie bovina, frescas, 
refrigeradas ou congeladas 
Carnes de animais da espécie suína doméstica, 
frescas, refrigeradas ou congeladas 
Fígados de animais da espécie bovina, congelados, 
outros 
Fígados de animais da espécie suína, excepto da 
espécie suína doméstica 
Fígados gordos (« foies gras ») de gansos e de patos, 
frescos, refrigerados ou congelados 
Carcaças de galinha; peitos de galinha; coxas 
de galinha 
Leite em pó desnatado 
Leite em pó gordo 
Leite e nata, condensados, adicionados de açúcar Direito 
aplicável 
(% da NMF) 
(2) 
20 
20 
isenção 
isenção 
20 
20 
20 QUANTIDADES ANUAIS 
de 
1.7.1997 
a 30.6.1998 
(toneladas) 
1650 
1100 
ilimitadas 
ilimitadas 
550 
3850 
240 de 
1.7.1998 
a 30.6.1999 
(toneladas) 
1725 
1150 
ilimitadas 
ilimitadas 
575 
4025 
260 de 
1.7.1999 
a 30.6.2000 
(toneladas) 
1800 
1200 
ilimitadas 
ilimitadas 
600 
4200 
280 de 
1.7.2000 
(toneladas) 
1875 
1250 
ilimitadas 
ilimitadas 
625 
4375 
300 Disposições 
específicas 
(5) 
(6) 
Page 2 
£ Código NC 
0405.10.11 
0405.10.19 
0406.90 
0409.00.00 
0601.10 
0702.00 
0703..20.00 
0707.00.25 
0707.00.30 
0709.51.30 
0808.10.10 Designação das mercadorias (1) 
Manteiga 
Queijos 
Mel natural 
Bolbos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, 
em repouso vegetativo 
Tomates 
Alho comum 
Pepinos, frescos ou refrigerados (de 16 de Maio a 
31 de Outubro) 
Cantarelos 
Maçãs para cidra, a granel. 
de 16 de Setembro a 15 de Dezembro Direito 
aplicável 
(% da NMF) 
(2) 
20 
20 
64 
64 
20 
20 
80 
isenção 
20 QUANTIDADES ANUAIS 
de 
1.7.1997 
a 30.6.1998 
(toneladas) 
1320 
1540 
ilimitadas 
ilimitadas 
110 
110 
ilimitadas 
ilimitadas 
1100 de 
1.7.1998 
a 30.6.1999 
(toneladas) 
1380 
1610 
ilimitadas 
ilimitadas 
115 
115 
ilimitadas 
ilimitadas 
1150 de 
1.7.1999 
a 30.6.2000 
(toneladas) 
1440 
1680 
ilimitadas 
ilimitadas 
120 
120 
ilimitadas 
ilimitadas 
1200 de 
1.7.2000 
(toneladas) 
1500 
1750 
ilimitadas 
ilimitadas 
125 
125 
ilimitadas 
ilimitadas 
1250 Disposições 
específicas 
Page 3 
o ] Código NC 
0810.30.10 
1502.00 
2009.70.30 
2009.70.93 
2009.70.99 Designação das mercadorias (1) 
Groselhas de cachos negros (cassis), frescas 
Gorduras de animais da espécie bovina Direito 
aplicável 
(% da NMF) 
(2) 
40 
64 
Sumo de maçã de massa volúmica não superior 67 
a 1,33 g/cm3 à temperatura de 20° C: 
De valor superior a 18 ecus por 100 kg 
de peso líquido, com açúcares de adição 
De valor não superior a 18 ecus por 100 kg de peso líquido, 
de teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso 
Sem açúcares de adição QUANTIDADES ANUAIS 
de 
1.7.1997 
a 30.6.1998 
(toneladas) 
ilimitadas 
ilimitadas 
ilimitadas de 
1.7.1998 
a 30.6.1999 
(toneladas) 
ilimitadas 
ilimitadas 
ilimitadas de 
1.7.1999 
a 30.6.2000 
(toneladas) 
ilimitadas 
ilimitadas 
ilimitadas de 
1.7.2000 
(toneladas) 
ilimitadas 
ilimitadas 
ilimitadas Disposições 
específicas 
(7) 
(1) Não obstante as regras referentes à interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação das mercadorias deve ser considerada meramente 
indicativa, sendo o regime preferencial, no contexto do presente anexo, determinado pelos códigos NC. Sempre que sejam mencionados códigos ex da NC, o regime preferencial 
deve ser determinado conjuntamente pela aplicação dos códigos NC e da designação correspondente 
(2) No caso de existir um direito NMF mínimo, o direito mínimo aplicável é equivalente ao direito NMF mínimo aplicável, multiplicado pela percentagem indicada nesta coluna. 
(3) O contingente referente a este produto está aberto aos seguintes países: Polónia, Hungria, República Checa, Eslováquia, Bulgária, Roménia, Estónia, Letónia e Lituânia. 
Sempre que as importações totais na Comunidade de animais vivos da espécie bovina doméstica excedam 500 000 unidades num determinado ano, 
a Comunidade poderá adoptar as medidas de gestão necessárias para proteger o mercado comunitário, sem prejuízo de quaisquer outros direitos conferidos pelo Acordo. 
(4) O contingente referente a este produto está aberto aos seguintes países: Polónia, Hungria, República Checa, Eslováquia, Bulgária, Roménia, Estónia, Letónia e Lituânia. 
O direito aplicável é de 6%. 
(5) O contingente referente a este produto está aberto globalmente para a Estónia, a Letónia e a Lituânia. A Comunidade pode ter em conta, no quadro da sua legislação e sempre que 
adequado, as necessidades de abastecimento do seu mercado e a necessidade de manter o equilíbrio desse mesmo mercado. 
(6) Excepto lombinho apresentado isoladamente. 
(7) Sob reserva de conformidade com as disposições em matéria de preço mínimo de importação. 
Page 4 
ANEXO PO ANEXO G 
Regime de preços mínimos de importação de determinados frutos vermelhos destinados a 
transformação 
1. Indicam-se a seguir os preços mínimos de importação para os seguintes produtos destinados a 
transformação provenientes da República da Lituânia: 
Código NC Designação das mercadorias Preço mínimo 
de importação 
(ECU/100 kg peso 
líquido) 
ex 0810 30 10 Groselhas de cachos negros, frescas, destinadas a 38,5 
transformação 
Os preços mínimos de importação, definidos no artigo Io, serão respeitados na base da 
remessa. No caso de o valor da declaração aduaneira ser inferior ao preço mínimo de 
importação, será cobrado um direito compensador equivalente à diferença entre o preço 
mínimo de importação e o valor da declaração aduaneira. 
Se o preço de importação de um determinado produto abrangido pelo presente Anexo revelar 
uma tendência que indique que os preços poderão descer abaixo do preço mínimo de 
importação no futuro imediato, a Comissão Europeia informará as autoridades da República 
da Lituânia, de forma a permitir que estas restabeleçam a situação. 
A pedido da Comunidade ou da Lituânia, o Conselho de Associação analisará o 
funcionamento do sistema ou a revisão do nível dos preços mínimos de importação. Se tal for 
necessário, o Conselho de Associação adoptará as decisões adequadas. 
Para incentivar e fomentar o desenvolvimento das trocas comerciais e em benefício mútuo 
das partes, será organizada uma reunião de consulta três meses antes de cada campanha de 
comercialização na Comunidade Europeia. Esta reunião de consulta contará com a presença, 
por um lado, da Comissão Europeia e das organizações europeias de produtores dos produtos 
em causa e, por outro lado, das autoridades e das organizações de produtores e de 
exportadores de todos os países associados exportadores. 
Durante esta reunião consultiva, será discutida a situação do mercado dos frutos vermelhos, 
nomeadamente as previsões de produção, a situação das existências, a evolução dos preços c 
as possíveis evoluções do mercado, bem como as possibilidade de adaptação da oferta à 
procura. 
57 
ANEXO H 
Anexo XIV 
Lista dos produtos referidos no n° 1 do artigo 17° 
Produtos originários da Lituânia sujeitos a contingentes pautais comunitários 
Código NC 
030192 00 
0302 66 00 
0301 99 19 
0302 69 19 
0302 22 00 
0303 32 00 
0302 50 
0302 69 35 
0303 60 
0303 79 41 
ex 0303 21 90 
0303 31 30 
0303 71 90 
0303 71 98 
ex 0303 79 55 
0303 79 83 
0304 20 29 
ex 1604 19 91 
1604 19 92 Subdivisão 
Taric 
•10 
•10 
*20 Designação das mercadorias 
Enguias (Anguilla spp.) vivas ou frescas 
Outros peixes, vivos ou frescos 
Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa), frescas ou 
congeladas 
Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus 
macrocephalus) e peixes da espécie Boreogadus 
saida, frescos, refrigerados ou congelados 
Trutas arco-íris congeladas (Oncorhynchus mykiss) 
Alabotes-do-Atlântico (Hippoglossus hippoglossus), 
congelados 
Espadilhas (Sprattus sprattus), de 16 de Junho a 14 
de Fevereiro, congeladas 
Escamudos do Alasca (Theragra chalcogramma). 
congelados 
Pichelins ou verdinhos (Micromesistius poutassou ou 
Gadus poutassou), congelados 
Filetes de bacalhau congelados 
Filetes crus de bacalhau, simplesmente revestidos de 
pasta ou de pão ralado (panados), mesmo pré-cozidos 
em óleo, congelados 
Bacalhaus, preparados ou conservados de outro 
modo, inteiros ou em peduços, mas nflo cortudns Direito do 
contingente 
0% 
4% 
7,5% 
6% 
0% 
4% 
6,5% 
7.5% 
7,5% 
0% 
7,5% 
10% Volume do 
contingente 
201 
2001 
60 t 
1 800 t 
301 
1501 
500 t 
1 000 t 
500 t 
1501 • 
100 t 
651 
£SL 
ISSN 0257-9553 
COM(98) 23 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 11 03 
N.° de catálogo : CB-CO-98-027-PT-C 
ISBN 92-78-30263-5 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
^3