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* ir COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 13.11.1997 
COM(97) 591 fiiuil 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de roupas de 
cama de algodão originárias do Egipto, da índia e do Paquistão 
(apresentada pela Comissão) 

Exposição de motivos 
Assunto: Proposta de regulamento do Conselho que institui um direito 
anti-dumping definitivo sobre as importações de roupas de cama de 
algodão originárias do Egipto, da índia e do Paquistão 
1. Em 13 de Setembro de 1996, a Comissão anunciou o início de um processo 
anti-dumping relativo às importações para a Comunidade de roupas de 
cama de algodão originárias do Egipto, da índia e do Paquistão. 
2. A Comissão deu início ao inquérito e informou as partes conhecidas como 
interessadas. Tendo em conta o elevado número de produtores exportadores 
dos países em causa e de produtores comunitários que subscrevem a 
denúncia, a Comissão decidiu aplicar técnicas de amostragem a estes dois 
grupos, tendo enviado questionários a uma amostra representativa de 
empresas, bem como a outras partes (nomeadamente, importadores), a li m 
de obter as informações necessárias para o inquérito. 
3. A Comissão concluiu que as importações originárias dos três países em 
questão estavam a ser vendidas a preços de dumping, subcotavam os preços 
praticados pelos produtores comunitários incluídos na amostra e tinham 
causado prejuízo à indústria comunitária. A Comissão concluiu ainda que a 
instituição de medidas anti-dumping era do interesse da Comunidade e, em 
Junho de 1997, instituiu direitos anti-dumping provisórios. 
As partes interessadas no processo dispuseram de um mês para apresentar 
as suas observações sobre as conclusões do inquérito que estiveram na base 
da adopção das medidas provisórias. 
Tendo em conta todas as informações obtidas e as observações formuladas 
durante o processo, a Comissão propõe a instituição de medidas definitivas. 
Foram efectuados alguns ajustamentos das taxas dos direitos provisórios, 
tendo sido excluídas do âmbito das medidas definitivas as roupas de cama 
confeccionadas com tecidos de fabrico artesanal (teares manuais). 
Pelos motivos acima expostos, a Comissão propõe ao Conselho que adopte 
a proposta de regulamento que figura em anexo, que institui direitos 
anti-dumping definitivos, que variam entre 2,6% e 24,7% no caso das 
importações originárias da índia, entre 0% e 6,7% no caso do Paquistão e 
entre 8,7% e 13,5% no caso do Egipto. 
REGULAMENTO DO CONSELHO (CE) N° /97 
de 
que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de roupas de 
cama de algodão originárias do Egipto, da índia e do Paquistão 
O CONSELHO DA UNTÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 
1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não 
membros da Comunidade Europeia1, alterado pelo Regulamento (CE) n° 2331/96 do 
Conselho, de 2 de Dezembro de 19962, e, nomeadamente, o n° 4 do seu artigo 9°e o 
n° 2 do seu artigo 10o, 
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité 
Consultivo, 
Considerando o seguinte: 
1 JO L 56 de 6.3.1996, p. I. 
2 JO L 317 de 6.12.1996, p. 1. 
A. PROCESSO 
(1) Através do Regulamento (CE) n° 1069/973 (a seguir designado "regulamento 
que cria o direito provisório"), a Comissão instituiu um direito anti-dumping 
provisório sobre as importações para a Comunidade de roupas de cama de 
algodão classificadas nos códigos NC 6302 21 00, 6302 22 90, 6302 31 10, 
6302 31 90 e 6302 32 90, originárias do Egipto, da índia e do Paquistão. 
(2) Na sequência da instituição do direito anti-dumping provisório, algumas das 
partes interessadas apresentaram por escrito as suas observações. As partes 
que o solicitaram tiveram a oportunidade de ser ouvidas pela Comissão, 
tendo sido informadas dos principais factos e considerações com base nos 
quais se tencionava recomendar a instituição de direitos anti-dumping 
definitivos e a cobrança definitiva, ao nível destes direitos, dos montantes 
garantes dos direitos provisórios. Foi-lhes também concedido um prazo para 
apresentarem as suas observações após a divulgação dos referidos factos e 
considerações. 
(3) As observações apresentadas oralmente e por escrito pelas partes interessadas 
foram analisadas e, sempre que tal se afigurou adequado, tomadas em 
consideração nas conclusões definitivas da Comissão. 
JOL 156 de 13.6.1997, p. 11 
B. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR 
1. Pedidos de exclusão do âmbito do presente processo 
(4) Uma vez divulgadas as conclusões provisórias, a Comissão recebeu vários 
pedidos para que fossem excluídos do âmbito do processo determinados tipos 
de produtos: 
- Algumas partes voltaram a solicitar a exclusão do seersucker, um tipo de 
roupas de cama produzido com produtos químicos, alegando que esse tipo 
de produtos já não era fabricado na Comunidade. 
- Algumas partes solicitaram novamente a exclusão das roupas de cama 
branqueadas destinadas a serem utilizadas em determinadas instituições, 
como os hospitais, os hotéis, etc. Uma das partes solicitou ainda a 
exclusão das roupas de cama tingidas destinadas a serem utilizadas nessas 
instituições. Para justificar os seus pedidos, as partes alegaram que as 
instituições que utilizam esses produtos necessitam de uma qualidade 
especial do produto em questão, nomeadamente produtos com uma 
contextura particularmente pesada, os quais, segundo alegam, não são 
produzidos na Comunidade. 
- Foi igualmente solicitada a exclusão dos tecidos fabricados em teares 
movidos exclusivamente por movimentos das mãos ou dos pés (teares 
manuais). 
(5) Apesar de a indústria comunitária não fabricar produtos similares ao 
seersucker, o pedido relativo a este produto não foi aceite, na medida em que. 
após a instituição das medidas provisórias, não foram apresentados quaisquer 
novos argumentos nesse sentido. Concluiu-se que este tipo de produto se 
insere no âmbito do processo, visto apresentar características físicas e 
utilizações suficientemente semelhantes às dos outros tipos de roupas de 
cama para os colocar em concorrência directa. 
(6) Quanto ao pedido de exclusão de determinadas roupas de cama destinadas a 
serem utilizadas em instituições, nomeadamente de exclusão de produtos cuja 
contextura é superior a um determinado peso. eonstatou-se que a 
Comunidade produz estes tipos de roupas de cama (nomeadamente um tipo 
específico designado por flanela). Além disso, não foi estabelecida uma 
distinção clara entre as roupas de cama produzidas e comercializadas na 
Comunidade para usos institucionais ou privados e os produtos importados: 
todos apresentavam características físicas, utilizações e funções 
suficientemente semelhantes para serem considerados produtos similares. 
Por conseguinte, não foi aceite o pedido de exclusão do âmbito do processo 
de roupas de cama destinadas a serem utilizadas em instituições, tendo sido 
confirmadas as conclusões do inquérito e as conclusões da Comissão 
enunciadas no considerando (13) do regulamento provisório. 
(7) No que respeita ao pedido de exclusão dos produtos fabricados em teares 
manuais, embora a utilização de métodos de produção diferentes não 
constitua um critério para a definição dos produtos similares, eonstatou-se 
que estes produtos apresentavam características físicas diferentes das dos 
outros tipos de roupas de cama, nomeadamente um ponto menos regular e 
mais lasso. Esta diferença provoca uma percepção diferente por parte dos 
consumidores relativamente aos produtos fabricados em teares manuais, o 
que é agravado pelo facto de estes produtos serem habitualmente 
comercializados através de circuitos de comercialização como as lojas de 
caridade, a que os produtores comunitários não têm acesso. 
Concluiu-se, por conseguinte, que os produtos fabricados,em teares manuais 
deveriam ser excluídos do âmbito do processo e isentos do pagamento de 
direitos quando sejam acompanhados de um certificado de origem artesanal 
(ver Anexo II do presente regulamento) emitido pelas autoridades 
competentes do país exportador. 
2. Produto similar 
(8) Uma vez divulgadas as conclusões provisórias, algumas partes reiteraram o 
pedido, formulado durante a fase provisória, no sentido de que as diferenças 
existentes entre as roupas de cama importadas e as produzidas na 
Comunidade não permitiam considerá-las produtos similares na acepção do 
n°4 do artigo Io do Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho (a seguir 
designado por regulamento de base). A Comissão teve em conta estas 
observações, mas não as aceitou pelos motivos expostos no 
considerando (14) do regulamento provisório. 
3. Conclusão 
(9) Decorre das conclusões enunciadas no considerando (10) do regulamento 
provisório, tal como alterado no que respeita aos produtos fabricados em 
teares manuais, que o produto considerado são as roupas de cama de fibras de 
algodão, puras ou combinadas com fibras sintéticas ou artificiais ou com 
linho, branqueadas, tintas ou estampadas. As roupas de cama incluem, 
nomeadamente, os lençóis, as capas de edredão e as fronhas. 
Não são abrangidas no âmbito do presente processo nem as roupas de cama 
de fibras artificiais puras nem as roupas de cama em que o linho é a libra 
dominante, nem as roupas de cama de tecidos fabricados em teares manuais. 
Com base no acima exposto no que se refere aos produtos excluídos e nos 
esclarecimentos prestados relativamente ao âmbito de aplicação do direito, as 
roupas de cama abrangidas pelo presente processo são as classificadas nos 
códigos NC ex 6302 21 00, ex 6302 22 90, ex 6302 31 10. ex 6302 31 90 e 
ex 6302 32 90. 
Tendo em conta o que antecede e não tendo sido apresentados novos 
argumentos, confirmam-se as conclusões enunciadas nos considerandos (10) 
e (14) do regulamento provisório relativas à definição do produto e ao 
produto similar. 
C. PRODUTORES EXPORTADORES DOS PAÍSES EM CAUSA 
1. Solicitação do estatuto de partes que colaboraram no inquérito 
(10) Só após ter sido seleccionada a amostra dos exportadores e. em vários casos, 
após a notificação das conclusões provisórias do inquérito efectuado às partes 
que nele colaboraram, muitos dos produtores exportadores dos países 
interessados se deram a conhecer e solicitaram o estatuto de partes que 
colaboraram no inquérito. 
(11) Visto que estes produtores exportadores não se deram a conhecer ou não 
prestaram as informações necessárias ao inquérito dentro do prazo previsto 
no aviso de início4, a Comissão decidiu não lhes conceder o estatuto de 
partes que colaboraram no inquérito, na medida em que tal criaria uma 
discriminação em detrimento das partes que colaboraram no inquérito desde 
o início. 
2. Novos exportadores 
(12) Após a adopção das medidas provisórias, vários exportadores dos países 
interessados deram-se a conhecer, muitas das vezes numa fase já avançada do 
inquérito, tendo solicitado a concessão do estatuto de novos exportadores. 
Alguns desses exportadores demonstraram à Comissão que não haviam 
exportado o produto em causa para a Comunidade durante o período de 
inquérito, que só após este período haviam iniciado as suas exportações para 
a Comunidade ou que haviam assumido uma obrigação contratual e 
irrevogável de exportarem uma quantidade significativa para a Comunidade, 
e que não se encontravam ligados a qualquer produtor exportador dos países 
sujeitos a medidas anti-dumping relativamente ao produto em causa. Por 
conseguinte, estes produtores exportadores foram considerados novos 
exportadores, beneficiando, no que respeita às medidas definitivas, do 
mesmo tratamento que os produtores exportadores que colaboraram no 
inquérito e não foram incluídos na amostra, ou seja, a aplicação de um direito 
anti-dumping calculado com base no n° 6 do artigo 9° do regulamento de 
base. 
JOC266de 13.9.1996, p. 2 
(13) O mesmo tratamento será concedido a todos os novos produtores 
exportadores que, na sequência da adopção das medidas definitivas, 
provarem à Comissão que cumprem os critérios supra mencionados. 
D. DUMPING 
1. Valor normal 
a) Método de cálculo do valor normal 
(14) Três produtores exportadores egípcios alegaram que, se as vendas no 
mercado interno não podiam ser consideradas representativas para a 
avaliação do lucro, também não poderiam ser consideradas representativas 
para avaliar os encargos de venda, as despesas administrativas e outros 
encargos gerais (VAG). 
A este respeito, importa referir que o facto de se constatar que a totalidade ou 
uma parte das vendas no mercado interno do produto similar foram 
efectuadas com prejuízo não implica, por si só, que os encargos de venda, 
despesas administrativas e outros encargos gerais não sejam adequados para 
o cálculo do valor normal, quando essa vendas tiverem sido efectuadas em 
quantidades suficientes relativamente ao volume de vendas do produto em 
questão exportado para a Comunidade. 
(b) Custo de produção 
(15) Tal como foi explicado no considerando (36) do regulamento provisório, dois 
produtores exportadores paquistaneses alegaram que, devido a circunstâncias 
excepcionais resultantes de importantes distúrbios da ordem pública 
registados em Carachi durante o período de inquérito, os custos 
correspondentes à capacidade não utilizada não deveriam ser tidos em conta 
para a determinação do valor normal. Na sequência da instituição das 
medidas provisórias, estas empresas reiteraram o seu pedido e apresentaram 
novamente o seu cálculo dos custos correspondentes à capacidade não 
utilizada. 
0 
A este respeito, importa referir que segundo um extracto da norma 
contabilística internacional n° 2 (IAS-2), citado por uma das empresas em 
causa, embora o montante das despesas gerais fixas atribuídas a cada unidade 
de produção não deva ser aumentado como consequência de uma baixa da 
produção ou da não utilização de instalações, as despesas gerais fixas devem 
ser, de qualquer modo, consideradas como despesas efectuadas durante o 
período em que são suportadas. Por outras palavras, todas as despesas 
suportadas durante um determinado período devem ser integralmente 
integradas nos custos totais de produção (custos de produção e despesas 
VAG) durante esse mesmo período, independentemente do facto de os custos 
correspondentes à capacidade não utilizada serem considerados como 
despesas gerais fixas, incluídas no custo de produção ou nas despesas VAG. 
Por conseguinte, estes pedidos não puderam ser aceites, na medida em que o 
custo total de produção incluído no cálculo do valor normal compreendia 
tanto o custo de produção como as despesas VAG. 
(16) Um produtor exportador paquistanês alegou que o custo das matérias-primas 
(tecidos não branqueados) que havia utilizado para calcular o custo de 
produção incluía algumas despesas VAG. Por conseguinte, aquando da 
determinação do valor normal, as mencionadas despesas VAG deveriam ter 
sido deduzidas do custo de produção, a fim de evitar que fossem tidas duas 
vezes em conta. Após ter revisto os dados dessa empresa, a Comissão aceitou 
o pedido e alterou o cálculo do dumping em conformidade. 
(c) Encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais (VAG) 
(17) Um produtor exportador egípcio contestou a inclusão de despesas de 
financiamento excepcionalmente elevadas no cálculo do seu valor normal. O 
produtor em causa alegou que essas despesas de financiamento haviam sido 
suportadas por duas empresas públicas nas suas vendas, não rentáveis, do 
produto similar no mercado interno e que, por conseguinte, não deveriam ter 
sido tidas em conta para o cálculo do valor normal de uma empresa privada, 
devendo, pelo contrário, ser estabelecido um montante "razoável"* de 
despesas VAG para esse fim. Esse produtor alegou ainda que esse montante 
"razoável" se poderia basear nas despesas VAG da terceira empresa pública 
objecto do inquérito, cujas vendas do produto similar no mercado interno 
haviam sido rentáveis. 
A este respeito, importa frisar que, quando as empresas em questão exercem 
as suas actividades em condições de mercado livre, é prática corrente das 
instituições comunitárias, para calcular o valor normal, incluir todos os custos 
relativos à produção e à venda do produto em causa no mercado interno, 
incluindo os custos de financiamento, independentemente do facto de esses 
custos serem suportados por empresas públicas ou privadas. Além disso, para 
se calcular o valor normal para as empresas que não efectuam vendas no 
mercado interno, é prática corrente utilizar a média ponderada das 
despesas VAG de todas as empresas objecto do inquérito que efectuaram 
vendas do produto similar no mercado interno, tal como previsto no n° 6, 
alínea a), do artigo 2o do regulamento de base. Por conseguinte, no que 
respeita à empresa em questão, confirma-se a metodologia utilizada e descrita 
no considerando (32) do regulamento provisório. 
12 
(d) Margem de lucro no mercado interno 
(18) Todos os produtores exportadores indianos contestaram a utilização da 
margem de lucro efectivamente realizada por uma empresa indiana, que 
efectuou vendas rentáveis representativas no mercado interno, para se 
calcular o valor normal para as outras empresas indianas. Os referidos 
exportadores alegaram que essa margem de lucro era excepcionalmente 
elevada, pois, em grande medida, havia sido efectuada em vendas no 
mercado interno de produtos de marca e, uma vez que as vendas para 
exportação diziam sempre respeito a produtos sem marca, essa vendas no 
mercado interno não permitiam efectuar uma comparação equitativa nos 
termos do n° 3 do artigo 2o do regulamento de base. Quatro desses produtores 
exportadores alegaram ainda que essa margem de lucro não havia sido 
calculada com base na média ponderada dos lucros dos exportadores ou 
produtores, como previsto no n° 6, alínea a), do artigo 2° do regulamento de 
base, mas sim na margem realizada por um único produtor exportador, foi 
ainda alegado que, a fim de assegurar uma margem de lucro razoável, não 
poderia ser ultrapassada a margem de lucro realizada na venda de produtos 
da mesma categoria geral na índia. 
Importa ter em conta que a margem de lucro utilizada para calcular o valor 
normal corresponde à margem de lucro média ponderada realizada nas 
vendas rentáveis no mercado interno de produtos de marca ou não pela 
empresa indiana em questão e que, se esse pedido tivesse sido aceite, os 
produtores seriam prejudicados, na medida em que a margem de lucro 
utilizada é inferior à margem de lucro realizada pela mesma empresa 
unicamente nas suas vendas no mercado interno de produtos sem marca. 
No que respeita à utilização da margem de lucro de uma única empresa, 
importa referir que, em conformidade com o artigo 17° do regulamento de 
base, o inquérito se limitou a uma amostra de produtores exportadores e que 
a grande maioria das empresas indianas que colaboraram no inquérito são 
empresas orientadas para a exportação e que não efectuam vendas do produto 
similar no mercado interno. A Comissão incluiu na amostra cinco produtores 
exportadores indianos, dos quais dois haviam declarado, no momento da 
selecção, que efectuavam vendas do produto similar no mercado interno. 
Todavia, como foi referido no considerando (23) do regulamento provisório, 
o inquérito revelou que, durante o período de inquérito, apenas um destes 
produtores exportadores havia efectuado vendas representativas do produto 
similar no mercado interno. Além disso, a referência, efectuada no n° 6. 
alínea a), do artigo 2o do regulamento de base, à média ponderada dos lucros 
estabelecida para os outros exportadores ou produtores, não exclui que esse 
montante possa ser determinado com base numa média ponderada das 
transacções e/ou tipos de produtos de um único exportador ou produtor. Por 
conseguinte, não se justifica estabelecer o montante dos lucros em 
conformidade com o n° 6, alíneas b) e c), do artigo 2o do regulamento de 
base, tal como solicitado pelas empresas indianas em questão. 
(19) Um produtor exportador indiano alegou que a sua rentabilidade no mercado 
interno deveria ter sido avaliada apenas com base nos tipos de produto em 
causa vendidos tanto no mercado interno como no mercado comunitário. 
14 
Convém, no entanto, recordar que o n° 2 do artigo 2° do regulamento de base 
prevê que "as vendas do produto similar destinado ao consumo no mercado 
interno serão normalmente utilizadas para a determinação do valor normal se 
representarem pelo menos 5% do volume de vendas para a Comunidade do 
produto considerado". Por conseguinte, todas as vendas no mercado interno 
do produto similar destinado ao consumo no mercado interno foram, quando 
necessário, utilizadas para estabelecer a margem de lucro no mercado 
interno, independentemente do facto de determinados tipos de produtos 
serem também exportados para a Comunidade. 
Confirma-se, deste modo, o método e as conclusões enunciados nos 
considerandos (23) a (36) do regulamento provisório. 
2. Preço de exportação 
(20) Um produtor exportador paquistanês que efectuou uma parte das suas 
exportações através de um importador a ele ligado estabelecido na 
Comunidade alegou que o preço de exportação cobrado nas transacções 
efectuadas por intermédio desse importador ligado não deveria ter sido 
calculado, na medida em que todos os preços aplicados a esse importador 
foram fixados em condições normais de concorrência e estão em 
conformidade com os preços aplicados a compradores independentes da 
Comunidade. Esse produtor alegou ainda que, por este motivo, o preço de 
exportação efectivamente aplicado ao importador ligado deveria ser 
considerado fiável e utilizado para calcular o dumping. 
Quando se afigura que o preço de exportação não é fiável, em virtude da 
existência de uma associação ou de um acordo de compensação entre um 
exportador e um importador, a prática corrente das instituições comunitárias é 
calcular esse preço em conformidade com o n° 9 do artigo 2o do regulamento 
de base. No caso em apreço, o inquérito revelou que todas as revendas 
posteriores efectuadas pelo importador ligado ao exportador a compradores 
independentes foram efectuadas com prejuízo, o que indica que os preços 
aplicados pelo exportador ao importador a ele ligado não eram fiáveis. 
Confirma-se, por conseguinte, o método utilizado para determinar o preço de 
exportação descrito nos considerandos (37) e (38) do regulamento provisório. 
3. Comparação 
(21) Um produtor exportador indiano contestou a recusa da Comissão de conceder 
um ajustamento no que se refere às diferenças relativas ao estádio de 
comercialização. 
O n° 10, alínea d), do artigo 2o do regulamento de base estabelece que devem 
ser apresentadas provas de que o preço de exportação corresponde a um 
estádio de comercialização diferente daquele do valor normal e de que a 
diferença relativa ao estádio de comercialização afecta a comparabilidade dos 
preços, o que é demonstrado pela existência de diferenças constantes e 
evidentes nas funções e preços dos vendedores nos vários estádios de 
comercialização no mercado interno do país de exportação. Visto não terem 
sido apresentados elementos de prova neste sentido, o pedido foi rejeitado, 
tal como se explica no considerando (40) do regulamento provisório. 
(22) A mesma empresa indiana contestou a recusa da Comissão de conceder um 
ajustamento no que se refere ao valor normal para certas despesas de venda. 
O pedido foi recusado na fase provisória, na medida em que os ajustamentos 
solicitados excediam o montante das despesas tidas em consideração para 
calcular o valor normal. 
Um novo pedido apresentado por essa empresa apresentava as mesmas 
lacunas e não foi, por conseguinte, aceite. 
Todavia, a Comissão acabou por decidir conceder um ajustamento limitado 
em relação às despesas (por exemplo, comissões e frete) que eram 
identificáveis na discriminação das despesas VAG apresentadas por essa 
empresa na sua resposta ao questionário da Comissão e que foram verificadas 
durante o inquérito e tidas em conta para o cálculo do valor normal. 
(23) A empresa indiana em questão contestou ainda a recusa da Comissão de 
conceder um ajustamento do valor normal para os custos de crédito. 
Tal como foi referido no considerando (44) do regulamento provisório, este 
pedido teve de ser recusado, dado que a entrega de todas as mercadorias 
vendidas no mercado interno pela empresa em questão apenas teve lugar após 
o seu pagamento. Deste modo, na medida em que o vendedor apenas cedeu 
ao comprador o uso ou a posse das mercadorias em causa após o seu 
pagamento, não se pode alegar que o vendedor tenha concedido qualquer 
crédito. 
(24) Um produtor exportador paquistanês contestou igualmente a recusa da 
Comissão de conceder um ajustamento do valor normal para os custos de 
crédito. Na sequência da instituição das medidas provisórias, foi-lhe 
solicitado que apresentasse informações complementares que justificassem as 
suas pretensões. 
Na medida em que as informações prestadas não contradiziam as 
informações previamente verificadas pela Comissão nas instalações da 
empresa em questão, antes completando-as de modo satisfatório, o pedido de 
ajustamento relativo aos custos de crédito foi aceite e os cálculos foram 
revistos em conformidade. 
17 
(25) Todos os produtores exportadores paquistaneses contestaram a forma como a 
Comissão calculou o ajustamento a título das imposições na importação e dos 
direitos suportados pelo produto similar e, nomeadamente, por certos 
materiais nele fisicamente incorporados, sempre que o seu consumo tinha 
lugar no Paquistão, mas que, em conformidade com a legislação 
paquistanesa, eram reembolsados aquando da exportação do produto 
considerado. Esses produtores alegaram que o montante L\O ajustamento 
deveria ser expresso em percentagem do custo de produção e que essa 
percentagem deveria ser deduzida do valor normal. 
Este argumento não tem em conta o facto de essa percentagem, calculada em 
relação ao custo de produção, dever ser aplicada numa base adequada e de. 
sendo o equivalente de um preço no mercado interno, o valor normal não 
poder ser considerado como tal. Por conseguinte, este argumento não foi 
aceite. 
(26) Uma empresa paquistanesa alegou que, no cálculo do dumping para certos 
tipos de produtos, a Comissão havia subavaliado o montante do ajustamento 
relativo às imposições na importação c aos direitos suportados pelo produto 
similar. 
A Comissão reviu os seus cálculos e aceitou o pedido sempre que tal se 
afigurou adequado. 
(27) As autoridades paquistanesas alegaram que o ajustamento concedido aos 
produtores exportadores que colaboraram no inquérito, a fim de ter em conta 
o draubaque dos direitos, era insuficiente. Essa autoridades consideraram que 
a legislação paquistanesa aplicável nesta matéria apenas prevê que um 
pequeno número de materiais importados (alguns corantes e produtos 
químicos) possam beneficiar do reembolso dos direitos cm caso de 
exportação do produto acabado e que a Comissão havia concedido um 
ajustamento a este título. Alegam, todavia, que, mediante apresentação da 
prova de exportação, os exportadores paquistaneses podem beneficiar do 
reembolso de diversas outras imposições indirectas e direitos aplicáveis sobre 
18 
as vendas no mercado interno do produto similar e que esse reembolso 
deveria igualmente ser objecto de um ajustamento. 
A este respeito, importa referir que qualquer ajustamento efectuado a título 
do n° 10, alínea b), do artigo 2o do regulamento de base implica a 
demonstração de que existe uma diferença entre os làctores que afectam a 
comparabilidade dos preço. Para o efeito, é necessário demonstrar que os 
custos em causa, no caso em apreço os encargos de importação ou os 
impostos indirectos que oneram o produto, foram efectivamente suportados 
pelo produtor exportador relativamente ao produto em causa quando este se 
destine a ser consumido no país de exportação e os referidos impostos ou 
encargos não tenham sido cobrados ou reembolsados relativamente ao 
produto exportado para a Comunidade. Nem os produtores exportadores 
paquistaneses nem as autoridades deste país demonstraram a existência de 
uma relação entre quaisquer outros direitos e impostos indirectos pagos e os 
montantes reembolsados. Além disso, as autoridades paquistanesas não 
especificaram os direitos e impostos indirectos relativamente aos quais os 
pretensos reembolsos suplementares foram alegadamente concedidos. Por 
estes motivos, o pedido foi recusado. 
Decorre do que antecede que, salvo indicação em contrário, são confirmadas 
as conclusões formuladas nos considerandos (39) a (45) do regulamento 
provisório. 
4. Margens de dumping 
a) Método geral 
(28) Os representantes dos produtores exportadores indianos e egípcios que 
colaboraram no inquérito, que não foram incluídos na amostra e, por 
conseguinte, não foram objecto do inquérito, alegaram que as margens de 
dumping estabelecidas para as empresas públicas objecto do inquérito não 
deveriam ser tidas em conta para o cálculo das margens de dumping a atribuir 
às empresas privadas que não foram objecto do inquérito. 
Tal como foi acima precisado, a Comissão não pode conceder um tratamento 
distinto às empresas públicas e às empresas privadas, quando todas elas 
exercem as suas actividades em condições de mercado livre. Por conseguinte, 
o pedido não foi aceite, tendo sido confirmado o disposto nos considerandos 
(46) a (48) do regulamento provisório. 
b) Margens de dumping das empresas incluídas na amostra 
(29) A comparação entre o valor normal c o preço de exportação, efectuada de 
acordo com o método previsto no regulamento provisório e, quando 
necessário, alterada cm função dos argumentos apresentados pelas partes 
interessadas, demonstrou a existência de dumping relativamente a todas as 
empresas objecto do inquérito. As margens de dumping definitivas, expressas 
em percentagem do preço de importação CIF fronteira comunitária, são as 
seguintes: 
20 
índia 
Anglo French Textiles 24,7% 
The Bombay Dyeing & Manufacturing Co Ltd 7,7% 
Nowrosjee Wadia & Sons Ltd 
Madhu Industries Ltd 
Madhu International 
Omkar Exports 
Prakash Cotton Mills Ltd 
Egipto 
Damietta Spinning & Weaving Co 
El Nasr Wool and Selected Textiles Co (STIA) 
Orient Linen & Cotton Co 
Stephanie Textile 
Paquistão 
Al-Abid Silk Mills Ltd 
AlAbid Export (Pvt) Ltd 
Al-Karam Textile Mills Lid 
Fateh Textile Mills Ltd 
Gul Ahmed Textile Mills Ltd 
Excel Textile Mills Ltd 
Mohammad Farooq Textile Mills Ltd 7,7% 
17 Wo 
17,0% 
14,2% 
2,6% 
13,5% 
13,5% 
13,5% 
cV, 7% 
6,7% 
6,7% 
1,3%) (de minimis) 
6,3% 
0,1%) (de minimis) 
0,1%> (de minimis) 
l,H%> (de minimis) 
21 
c) Margem de dumping das empresas que colaboraram no inquérito e não 
foram incluídas na amostra 
(30) A Comissão atribuiu às empresas que colaboraram no inquérito mas não 
foram incluídas na amostra (ver considerandos (17) e (21) do regulamento 
provisório e considerandos (12) e (13) supra) a margem de dumping média 
das empresas incluídas na amostra, ponderada com base no respectivo 
volume de negócios relativo às suas exportações para a Comunidade. Em 
conformidade com o disposto no n° 6 do artigo 9o do regulamento de base. 
não foram tidas em conta as margens de minimis estabelecidas. As referidas 
margens de dumping definitivas, expressas em percentagem do preço de 
importação CIF fronteira comunitária, são as seguintes: 
índia 11,6% 
Egipto 13,5%) (para as empresas públicas) 
Egipto 13,0%) (para as outras empresas) 
Paquistão 6,4%) 
As empresas que beneficiam de taxas reduzidas são enumeradas no anexo do 
presente regulamento. 
d) Margem de dumping das empresas que não colaboraram no inquérito 
(31) No que respeita às empresas que não colaboraram no inquérito, foi 
estabelecida uma margem de dumping com base nos dados disponíveis, em 
conformidade com o disposto no artigo 18o do regulamento de base. Dado o 
elevado nível de colaboração, considerou-se adequado estabelecer a margem 
de dumping das empresas que não colaboraram no inquérito de cada país em 
causa ao nível da margem de dumping mais elevada estabelecida para uma 
empresa incluída em cada amostra, uma vez que se considerou que, se a 
margem de dumping aplicável aos exportadores produtores que não se deram 
a conhecer fosse inferior à margem de dumping mais elevada estabelecida 
?? 
para um exportador produtor que colaborou no inquérito, tal constituiria uma 
recompensa pela não-colaboração. 
As margens de dumping definitivas, expressas em percentagem do preço de 
importação CIF fronteira comunitária, são as seguintes: 
índia 24,7% 
Egipto 13,5%) 
Paquistão 6,7% 
E. INDUSTRIA COMUNITÁRIA 
1. Definição de indústria comunitária 
(32) Os exportadores dos três países em causa referiram que os três produtores 
comunitários autores da denúncia, considerados como a indústria 
comunitária, representavam apenas 34% da produção total da Comunidade. 
Alegaram que isto demonstrava que a maioria do produtores de roupas de 
cama da Comunidade não apoiava a denúncia, o que significaria que não se 
sentiam prejudicados, e que a indústria comunitária, por conseguinte, não era 
representativa da produção total da Comunidade. 
Todavia, em resposta às medidas provisórias, apenas dois produtores 
comunitários não autores da denúncia e que inicialmente não haviam 
manifestado qualquer opinião sobre esta se opuseram à instituição dos 
direitos. A produção desses dois produtores era inferior a um terço da 
produção total dos autores da denúncia. Por conseguinte, durante todo o 
processo, os autores da denúncia representavam muito mais do que 50% da 
produção global dos produtores que manifestaram o seu apoio ou a sua 
oposição à denúncia. 
z.> 
(33) Os exportadores paquistaneses alegaram ainda que o método utilizado pela 
Comissão para determinar se os produtores comunitários que importavam 
igualmente roupas de cama dos países em causa deveriam ser excluídos da 
indústria comunitária era incorrecto (considerandos (52) a (55) do 
regulamento provisório). A título de esclarecimento, confirma-se que o 
método utilizado e referido no considerando (54) consistia em determinar se 
as roupas de cama importadas dos países em causa representava 10% do 
volume de negócios de roupas de cama das empresas em causa e não 10% do 
volume de negócios total dessas empresas. Este método permitiu constatar, 
como se confirma no presente regulamento, que nenhuma das empresas 
incluídas na amostra e que figuram na lista dos 35 autores da denúncia 
efectuou importações do produto em causa originário dos países em questão 
em quantidades suficientes para ser excluída da definição de indústria 
comunitária. 
2. Conclusão 
(34) É confirmada a conclusão segundo a qual as 35 empresas autoras da denúncia 
representam uma parte importante da produção total da Comunidade, na 
acepção do n° 4 do artigo 5o do regulamento de base. e. por conseguinte, 
constituem a indústria comunitária na acepção do n° 1 do artigo 4o do 
referido regulamento. 
24 
F. PREJUÍZO 
1. Avaliação cumulativa dos efeitos das importações objecto de dumping 
(35) Os exportadores paquistaneses alegaram que as importações provenientes do 
Paquistão não deveriam ter sido cumuladas com as provenientes da índia e 
do Egipto para efeitos da avaliação do prejuízo. Para justificarem as suas 
alegações, estes exportadores referiram que as importações provenientes do 
Paquistão haviam aumentado menos rapidamente do que as provenientes dos 
outros dois países, que, segundo o Eurostat, o preço médio das importações 
do Paquistão era superior e havia aumentado enquanto os dos outros países 
haviam diminuído e que as margens de dumping estabelecidas para o 
Paquistão eram, em média, cerca de metade das dos outros dois países em 
causa. 
A Comissão analisou estes argumentos c constatou que as importações úo 
Paquistão, embora tivessem aumentado menos rapidamente do que as 
provenientes da índia e do Egipto (nomeadamente devido às restrições 
impostas pelos contingentes), não deixaram de aumentar, continuando a ser 
superiores às originárias dos outros dois países exportadores. No que respeita 
aos dados do Eurostat relativos aos preços médios, importa recordar que 
esses dados dizem respeito a uma grande diversidade de produtos. 
Constatou-sc que, entre os vários produtos exportados pelos exportadores 
paquistaneses incluídos na amostra, figurava uma maior proporção de 
produtos de maior valor (por exemplo, cetim e outros produtos fabricados a 
partir de fios de algodão mais finos) do que nos produtos exportados pelos 
produtores egípcios e indianos incluídos na amostra. Por conseguinte, 
constatou-se que os dados relativos aos preços médios eram fortemente 
influenciados pelas diferenças e alterações na combinação de produtos e não 
justificavam uma diferença de tratamento no âmbito da avaliação global do 
prejuízo. 
Por último, a amplitude das margens de dumping para um determinado país. 
desde que sejam superiores às margens de minimis, não constitui um critério 
25 
determinante para se proceder ou não a uma avaliação cumulativa dos efeitos 
das importações objecto de dumping. 
(36) Confirma-se, por conseguinte, a avaliação cumulativa efectuada no 
regulamento provisório, nos termos do n° 4 do artigo 3o do regulamento de 
base. 
2. Preço das importações objecto de dumping 
(37) Os exportadores e os importadores alegaram que a análise efectuada pela 
Comissão do grau da subcotação das importações em causa relativamente aos 
preços praticados pelos produtores comunitários incluídos na amostra e o 
consequente cálculo das margens de prejuízo foi falseada pelos seguintes 
motivos: 
em primeiro lugar, os critérios de selecção dos "produtos de referência"' 
que serviram de base à análise não teriam sido explicados; 
em segundo lugar, os produtos de referência apenas representariam, 
nalguns casos, uma pequena parte das vendas na Comunidade dos 
exportadores dos países em causa incluídos na amostra, o que indicaria 
a inexistência de concorrência entre os produtos importados e os da 
Comunidade, bem como a falta de fiabilidade da análise; 
em terceiro lugar, alega-se que as diferenças entre os circuitos de 
comercialização dos produtores comunitários e os dos exportadores dos 
países em causa não teriam sido devidamente tidas em conta na 
comparação dos preços; 
em quarto lugar, alega-se que deveriam ter sido tidas em conta 
eventuais diferenças de qualidade; 
26 
por último, alega-se que os produtos importados e os produtos 
comunitários que se inserem na mesma definição de produto de 
referência não eram comparáveis, na medida em que podem ser 
distinguidos mediante a aplicação de outros critérios para além da 
dimensão, da contextura ou do acabamento, ou porque a gama de 
contexturas consideradas comparáveis era demasiado vasta. 
(38) No que respeita ao primeiro ponto, confirma-se que os produtos de referência 
foram seleccionados, relativamente a cada mercado analisado, após consulta 
das associações nacionais de produtores interessadas e com base nas 
informações em poder da Comissão. Além disso, o inquérito demonstrou que 
a dimensão, a contextura e o acabamento seleccionados como produtos de 
referência se encontram entre os mais divulgados nos mercados em questão. 
Por último, os exportadores ou os seus representantes nunca definiram outros 
produtos que, em sua opinião, fossem mais adequados para avaliar a 
subcotação. 
Quanto ao segundo ponto, foi referido que a grande variedade de roupas de 
cama limitava a parte das vendas de cada exportador que podiam ser 
devidamente comparadas às vendas efectuadas pelos produtores comunitários 
incluídos na amostra. Dado que a Comissão pretendia efectuar comparações 
precisas (comparando apenas os preços de produtos com as mesmas 
dimensões, contextura c acabamento) e atendendo ao número limitado de 
produtos diferentes relativamente aos quais era possível recolher informações 
precisas sobre os preços dentro do prazo previsto, não é surpreendente que a 
proporção das vendas de cada exportador na Comunidade razoavelmente 
comparáveis aos produtos dos produtores comunitários incluídos na amostra 
não excedesse 5%, nalguns casos excepcionais. E o caso dos exportadores 
que vendem essencialmente grandes quantidades de produtos simples (um 
segmento de mercado do qual a indústria comunitária está praticamente 
excluída pela penetração das importações). Esta constatação não invalida a 
conclusão segundo a qual existem importantes segmentos de mercado em que 
as importações objecto de dumping estavam em concorrência com a 
27 
produção comunitária nem o método adoptado para a avaliação da 
subcotação, na medida em que as quantidades globais foram sempre 
consideradas suficientemente representativas e, em diversos casos, excediam 
mesmo os 30%. De qualquer modo, importa referir que. dado o elevado nível 
de permutabilidade do produto em causa, o baixo preço de exportação num 
dos segmentos de mercado terá igualmente efeitos negativos nos preços de 
segmentos adjacentes. 
Quanto ao terceiro ponto, os exportadores justificaram as suas afirmações 
apresentando provas de que a margem entre o preço de exportação CIF e o 
preço de retalho final era muito superior ao nível do ajustamento comercial 
concedido pela Comissão. A Comissão considerou, todavia, que estas 
informações não eram pertinentes, na medida em que os preços não eram 
comparados no estádio do consumidor final mas sim no estádio da venda ao 
primeiro comprador independente. O pedido dos exportadores foi, por 
conseguinte, recusado. 
No que respeita ao quarto ponto, o pedido de ajustamento a título da 
existência de eventuais diferenças de qualidade baseava-se no peso médio 
por metro quadrado dos produtos comunitários e dos produtos importados. 
Todavia, na medida em que o peso médio por metro quadrado dos tecidos 
varia em função da sua contextura e que só os produtos equivalentes deste 
ponto de vista foram comparados, esse ajustamento não se justificava e o 
pedido foi, por conseguinte, recusado. 
28 
Quanto ao último ponto, a Comissão analisou os argumentos apresentados 
mas não os aceitou. Para chegar a essa conclusão, a Comissão teve em conta 
o elevado número de produtos de referência que permitem uma análise 
circunstanciada e o facto de as diferenças que subsistem no âmbito de cada 
definição do produto de referência serem compensadas por uma comparação 
de preços efectuada com base na média por quilograma. 
(39) Confirmam-se, por conseguinte, as conclusões formuladas no 
considerando (79) do regulamento provisório, segundo as quais os preços dos 
produtos importados provocaram uma subcotação dos preços dos produtos 
dos produtores comunitários incluídos na amostra, bem como as conclusões 
relativas ao nível dessa subcotação. 
3. Situação da indústria comunitária 
(40) Os exportadores de todos os países de exportação contestaram a validade da 
análise do prejuízo efectuada pela Comissão, na medida em que, para avaliar 
a situação da indústria comunitária, se fazia referência à redução significativa 
do volume da produção total comunitária de roupas de cama. Esses 
exportadores alegaram, nomeadamente, que as informações relativas a 
empresas não incluídas na definição da indústria comunitária ou que 
deixaram de produzir roupas de cama não podiam ser utilizadas para 
fundamentar uma conclusão relativa à existência de um prejuízo importante. 
Estes pedidos foram objecto de uma análise aprofundada. Importa, contudo, 
referir que a conclusão relativa à existência de um importante prejuízo se 
baseia essencialmente na reduzida rentabilidade e na contenção dos preços 
praticados pela indústria comunitária, registadas por parte das empresas 
incluídas na amostra. 
29 
(41) Nos termos do artigo 3o do regulamento de base, para se avaliar o prejuízo, as 
instituições da Comunidade devem avaliar a situação económica da indústria 
comunitária. Normalmente, analisa-se um período de quatro ou cinco anos 
("período de avaliação"), como sucede no caso vertente. A avaliação 
baseia-se habitualmente numa análise da indústria autora da denúncia e não 
necessariamente das empresas que representam a totalidade da produção 
comunitária, na medida em que a situação das empresas que representam 
uma proporção importante da produção comunitária é representativa da 
produção total. Essa avaliação deve, todavia, ter ainda em conta a estrutura e 
a natureza da indústria em causa. No caso em apreço, essa indústria 
caracteriza-se por um elevado número de produtores, na sua maioria 
pequenas e médias empresas, e pelo facto de constituir um sector do qual é 
relativamente fácil sair, o que se deve ao facto de os equipamentos serem 
relativamente fáceis de vender ou de afectar ao fabrico de outros produtos. 
Consequentemente, a existência de um prejuízo importante pode 
manifestar-se através da cessação de actividade de determinados agentes 
económicos durante o período de avaliação. 
Deste modo, limitar a avaliação do prejuízo às empresas que ainda se 
encontram activas no final do período de avaliação (ou seja. no momento em 
que é apresentada a denúncia), e que, por conseguinte, se encontram em 
condições de apoiar activamente a denúncia, significaria que não seria tido 
em conta na análise o prejuízo importante causado às empresas que deixaram 
de exercer as suas actividades antes dessa data. Além disso, importa referir 
que esta distorção pode ainda ser agravada pelo facto de as empresas autoras 
da denúncia que continuaram a exercer a sua actividade poderem ter 
beneficiado, ainda que temporariamente, do desaparecimento das outras 
empresas, provocando assim uma sobrevalorização do seu desenvolvimento 
positivo. 
No caso em apreço, encerraram as portas ou deixaram de produzir 29 
empresas da indústria das roupas de cama, o que significa que houve um 
número considerável de empresas que deixaram de exercer as suas 
actividades. Além disso, dada a importância da subcotação dos preços 
determinada, o grande aumento do volume das importações em causa e o 
consequente aumento da parte de mercado, a não adopção de medidas 
anti-dumping comprometeria o eventual desenvolvimento relativamente 
positivo dos produtores autores da denúncia. 
4. Conclusão 
(42) Confirma-se a conclusão segundo a qual a indústria comunitária sofreu um 
prejuízo importante, na acepção do n° 1 do artigo 3o do regulamento de base. 
G. NEXO DE CAUSALIDADE 
(43) Os exportadores dos três países em questão alegaram que o prejuízo 
importante seria imputável à diminuição do consumo em 7%. entre 1992 e o 
período de inquérito. Todavia, como foi referido no considerando (105) do 
regulamento provisório, o volume total das vendas efectuadas pelos 
produtores comunitários registou uma diminuição consideravelmente 
superior à diminuição total do consumo. No que se refere ao argumento 
apresentado pelos exportadores segundo o qual os dados relativos à produção 
total da Comunidade não deveriam ter sido utilizados para determinar se as 
importações objecto de dumping causaram um prejuízo importante, este foi 
recusado pelos motivos expostos nos considerandos (40) e (41 ). Confirma-se. 
por conseguinte, a conclusão segundo a qual a diminuição do consumo não 
está em contradição com a conclusão de que as importações objecto de 
dumping, consideradas isoladamente, causaram um prejuízo importante à 
indústria comunitária. Confirmam-se igualmente as conclusões relativas ao 
nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping e o prejuízo 
importante sofrido pela indústria comunitária, enunciadas nos considerandos 
(109) a (111) do regulamento provisório. 
H. INTERESSE COMUNITÁRIO 
1. Interesse dos consumidores 
(44) Alguns importadores alegaram que o impacto nos consumidores seria 
superior ao previsto no regulamento provisório. Nas suas conclusões 
provisórias (considerando (124) do regulamento provisório), a Comissão 
observou que as importações em causa no presente processo eram vendidas 
ao consumidor final a preços muito superiores ao preço na fronteira 
comunitária e considerou que o direito representaria, por conseguinte, uma 
percentagem do preço final no consumidor inferior à percentagem do direito 
ad valorem aplicado. Na medida em que a instituição de direitos não faria 
aumentar os custos posteriores (por exemplo, transporte, armazenamento e 
venda a retalho), considerou-se que as medidas propostas teriam um impacto 
pouco significativo sobre os consumidores. 
(45) Algumas partes contestaram estes argumentos. Algumas alegaram que os 
retalhistas aplicavam aos consumidores preços acrescidos de uma 
percentagem fixa relativamente ao seu preço de compra, o que faria aumentar 
os preços no consumidor proporcionalmente ao direito instituído. Outras 
partes alegaram mesmo que o aumento percentual dos preços no consumidor 
poderia ser superior à taxa do direito: os produtos seriam vendidos em 
determinadas faixas de preços e, se o direito elevasse o preço de um 
determinado produto acima de uma determinada faixa de preços, este 
passaria à faixa seguinte, o que poderia representar um aumento até 20%. 
J>Z 
A Comissão considerou que estas alegações não justificavam que as suas 
conclusões provisórias não fossem confirmadas, tendo concluído que a 
pressão da concorrência entre os retalhistas seria suficiente para assegurar 
que o aumento dos preços no consumidor não superasse o aumento dos 
custos directamente imputável ao direito. Confirmam-sc. portanto, as 
conclusões da Comissão durante a fase provisória de que este direito apenas 
teria um impacto pouco significativo nos consumidores, em especial quando 
comparado com outros factores, como as flutuações das taxas de câmbio. A 
este respeito, importa referir que, na sequência da instituição das medidas 
provisórias, esta conclusão não foi objecto de contestação, não tendo sido 
formuladas quaisquer observações por parte das organizações representativas 
dos consumidores. 
2. Interesses dos outros utilizadores 
(46) Na sequência da instituição dos direitos provisórios, algumas partes alegaram 
que os direitos instituídos teriam graves repercussões na actividade das suas 
empresas, nomeadamente, das empresas que alugam roupas de cama a hotéis 
e a outras instituições. Uma associação representativa destes utilizadores 
manifestou-se contra a adopção das medidas provisórias, mas não apresentou 
quaisquer informações pertinentes, apesar de a Comissão a ter convidado a 
fazê-lo. 
As partes que se manifestaram contra a instituição dos direitos provisórios 
foram igualmente instadas a prestar informações pertinentes, nomeadamente 
sobre a proporção que as aquisições de roupas de cama representam nos seus 
custos, mas nenhuma o fez dentro do prazo previsto no regulamento 
provisório. Algumas dessas partes solicitaram a exclusão do âmbito do 
presente processo de determinados tipos de roupas de cama (ver 
considerandos (4) e (6) supra), indicando que os tipos de roupas de cama 
utilizados podiam ser objecto de utilizações múltiplas c sujeitos a lavagens 
frequentes. A Comissão considerou que, embora a adopção das medidas 
tivesse algum impacto nestas empresas, os custos iniciais de aquisição dessas 
jj> 
roupas de cama eram pouco significativos quando comparados com os custos 
recorrentes dos serviços de lavandaria, recolha e distribuição. Não existiam, 
portanto, motivos fundamentados para não instituir as medidas. 
I. MEDIDAS ANTI-DUMPING 
1. Direitos definitivos 
(47) As margens de prejuízo são, em todos os casos, superiores às margens de 
dumping. Por conseguinte, deve ser instituído um direito anti-dumping 
definitivo ao nível das margens de dumping estabelecidas nos considerandos 
(29) a (31 ), salvo para as empresas com margens de dumping de minimis, às 
quais não será aplicado qualquer direito. 
2. Cobrança dos direitos provisórios 
(48) A importância das margens de dumping verificadas no que se refere aos 
produtores exportadores e a gravidade do prejuízo causado à indústria 
comunitária justificariam, em princípio, que se procedesse à cobrança 
definitiva dos direitos provisórios ao nível dos direitos definitivos. 
34 
Todavia, alguns exportadores e importadores interessados alegaram que os 
direitos provisórios não haviam sido instituídos dentro do prazo previsto na 
última frase do n° 1 do artigo 7° do regulamento de base. Dada a incerteza 
existente relativamente ao facto de esse prazo ter sido ou não respeitado, em 
conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n" 1182/71 que 
estabelece as regras aplicáveis aos prazos, datas e datas-limite5, o Conselho 
considerou que, a fim de evitar a insegurança jurídica, os direitos provisórios 
não deviam ser definitivamente cobrados. 
3. Certificado para os produtos fabricados em teares manuais 
(49) Para poderem beneficiar da isenção prevista no considerando (7), os produtos 
fabricados em teares manuais devem ser acompanhados de um certificado de 
origem artesanal, emitido pelas autoridades competentes do país de origem 
em conformidade com o modelo que figura no Anexo II. O certificado 
previsto no artigo 3o do Regulamento (CEE) n° 3030/936, relativo ao regime 
comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de 
países terceiros, deve também ser considerado suficiente para efeitos da 
concessão da isenção. 
(50) A Comissão procederá a um controlo rigoroso das importações de roupas de 
cama fabricadas em teares manuais originárias dos países em causa e, se 
necessário, adoptará as medidas adequadas. 
5 JOL 124 de 8.6.1971, p. 1 
6 JO L 275 de 8.11.1993, p. 1 
35 
4. Futuros pedidos de concessão do tratamento "novos exportadores" 
(51) Dado que no inquérito se procedeu por amostragem, não é possível, no 
âmbito do presente processo, proceder a um reexame "novo exportador", em 
conformidade com o disposto no n° 4 do artigo 1 1° L\O regulamento de base. 
tendo em vista determinar margens de dumping individuais. No entanto, tal 
como foi referido nos considerandos (12) e (13), a fim de assegurar a 
igualdade de tratamento entre os eventuais novos produtores exportadores e 
as empresas que colaboraram no inquérito e que não foram incluídas na 
amostra, considera-se conveniente prever a aplicação do direito médio 
ponderado a que estas últimas se encontram sujeitas a quaisquer novos 
produtores exportadores, que, de outro modo, teriam direito a beneficiar de 
um reexame nos termos do n° 4 do artigo 1 Io do regulamento de base. 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo T 
1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de 
roupas de cama de fibras de algodão, puras ou combinadas com fibras 
sintéticas ou artificiais ou com linho (não sendo este a fibra dominante), 
branqueadas, tintas ou estampadas, originárias da índia, do Paquistão e do 
Egipto, não abrangidas pelo disposto no artigo 2° e classificadas nos 
seguintes códigos NC: 
Código NC Código Taric 
ex 6302 21 00 6302 21 00 81 
6302 21 00 89 
ex 6302 22 90 6302 22 90 19 
ex 6302 31 10 6302 31 10 90 
ex 6302 31 90 6302 31 90 90 
ex 6302 32 90 6302 32 90 19 
36 
2. Sob reserva do disposto nos n°s 3 e 4, as taxas dos direitos anti-dumping 
definitivos aplicáveis ao preço líquido franco-fronteira comunitária do produto não 
desalfandegado são as seguintes para os produtos originários dos países abaixo 
indicados: 
País: Taxado direito Código 
adicional Tarie 
Egipto 13,5% 89ÕÕ 
índia 24,7 % S9ÕÕ 
Paquistão 6,7 % 890Õ 
3. Os produtos fabricados e exportados pelos produtores exportadores 
enumerados no Anexo I ficam sujeitos às seguintes taxas do direito anti-dumping: 
País: Taxa do direito Código adicional 
Tarie 
Egipto ÍT% 8Õ4l 
"huha" 11,6% 8Õ42 
Paquistão 6,4 % 8Õ43 
4. Os produtos fabricados e exportados pelas empresas a seguir indicadas ficam 
sujeitos às seguintes taxas do direito anti-dumping: 
37 
País: 
índia Produtor 
Anglo French Textiles 
The Bombay Dyeing & 
Manufacturing Co Ltd 
Nowrosjee Wadia & Sons Ltd 
Madhu Industries Ltd 
Madhu International 
Omkar Exports 
Prakash Cotton Mills Ltd Taxa do direito 
24,7 % 
7,7 % 
7,7 % 
17,0% 
17,0% 
.14,2% 
2,6 % Código adicional 
Tarie 
8044 
8045 
«S045 
8046 
8046 
8047 
8048 
País: 
Egipto Produtor 
Stephanie Textile Taxa do direito 
8,7 % Código adicional 
Taric 
8049 
País: 
Paquistão Produtor 
Al-Abid Silk Mills Ltd 
Al-Abid Export (Pvt) Ltd 
Al-Karam Textile Mills Ltd 
Fateh Textile Mills Ltd 
Mohammad Farooq Textile 
Mills Ltd 
Gui Ahmed Textile Mills Ltd 
Excel Textile Mills Ltd Taxado direito 
6,7 % 
6,7 % 
0,0 % 
6,3 % 
0,0 % 
0,0 % 
0,0 % Código adicional 
Taric 
8050 
8050 
8051 
8052 
8051 
8051 
8051 
38 
5. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em 
matéria de direitos aduaneiros. 
Artigo 2" 
1. Os produtos classificados nos códigos NC referidos no n° 1 do artigo Io, 
confeccionados com tecidos fabricados em teares movidos exclusivamente 
por movimentos das mãos ou dos pés estão isentos do direito instituído no 
artigo Io do presente Regulamento (códigos TARIC 6302 21 00 21; 6302 21 
00 29; 6302 22 90 11; 6302 31 10 10; 6302 3190 10; 6302 32 90 11). 
2. Esta isenção só será concedida aos produtos cuja introdução em livre prática 
na Comunidade seja efectuada ao abrigo de um dos seguintes documentos: 
i) certificado emitido pelas autoridades competentes do país de origem 
conforme ao modelo que figura no Anexo II do presente Regulamento: 
ii) certificado emitido nos termos do artigo 3° do Regulamento (CEE) 
n° 3030/93. 
j. Os certificados emitidos nos termos da alínea i) do n° 2 apenas serão válidos 
se os países de origem comunicarem à Comissão os nomes c endereços das 
autoridades governamentais situadas nos respectivos territórios que são 
competentes em matéria de emissão desses certificados, juntamente com os 
espécimes dos cunhos dos carimbos utilizados pelas referidas autoridades. 
assim como os nomes e endereços das autoridades governamentais 
responsáveis pelo controlo desse certificados. Os cunhos dos carimbos serão 
válidos a partir da data em que a Comissão receber esses espécimes. 
39 
Os certificados emitidos em conformidade com o n° 2 apenas serão válidos se 
na casa 11 forem suprimidas as opções a) e c) e se atestarem que os produtos 
em causa correspondem à descrição que figura na opção b). 
As disposições de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário aplicáveis 
nesta matéria serão aplicáveis mutatis mutandis, nomeadamente as 
disposições relativas à cooperação administrativa previstas no artigo 93° e 
seguintes do Regulamento (CEIO "" 2454/937, tal como alterado pelo 
Regulamento (CE) n° 12/97*. 
Artigo 3" 
Se um novo produtor exportador dos países em causa fornecer à Comissão 
elementos de prova suficientes de que: 
- não exportou para a Comunidade os produtos descritos no n° 1 do 
artigo Io durante o período de inquérito (de 1 de Julho de 1995 a 30 
de Junho de 1996); 
7 JO L253 de 11.10.1993, p. I 
8 JO L 9 de 13.1.1997, p. I 
40 
- não está ligado a qualquer exportador ou produtor de um país de 
exportação sujeito às medidas anti-dumping instituídas pelo presente 
regulamento, 
- exportou efectivamente para a Comunidade os produtos em causa 
após o período de inquérito no qual se baseiam as medidas ou 
contraiu uma obrigação contratual irrevogável de exportar para a 
Comunidade uma quantidade significativa do produto, 
O Conselho, deliberando por maioria simples, sob proposta da Comissão e 
após consulta do Comité Consultivo, pode alterar o n° 3 do artigo Io do 
presente regulamento, acrescentando esse produtor exportador à lista 
constante do Anexo I mencionado nesse artigo. 
Artigo 4" 
São liberados os montantes garantes dos direitos provisórios instituídos pelo 
Regulamento (CE) n° 1069/97. 
41 
Artigo 5" 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação 
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente 
aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, 
Pelo Conselho 
42 
ANEXO I 
EGIPTO 
AMC Arab Metals Co., Cairo 
Dantex Ltd., Cairo 
Egyptex, Cairo 
El Naggar Egyptian Co. For Furniture Elmahalla 
Nile Tex, Alexandria 
Wintex-Wahab International Textiles Ltd., Cairo 
Zahret El Mehalla for Weaving, Mehalla El Kubra - El-Seka El-Wosta 
INDIA 
A. Shashikant & Co., Mumbai (Bombay) 
Ajit Impex, Mumbai (Bombay) 
Akai Impcx Ltd., Mumbai (Bombay) 
Alps Industries Ltd., Ghaziabad 
Amitara Fabrics Pvt. Ltd., Mumbai (Bombay) 
Anunay Fab. Pvt. Ltd., Ahmedabad 
B.X. International, Mumbai (Bombay) 
Badridass Gauridatt Pvt. Ltd., Mumbai (Bombay) 
Brijmohan Purusottamdas, Mumbai (Bombay) 
Btints Exports Pvt. Ltd., Mumbai (Bombay) 
43 
Chhaganlal Kasturchand & Co. Ltd., Mumbai (Bombay) 
Classic Connections, Mumbai (Bombay) 
Concepts International India Pvt. Ltd., Gurgaon 
Cotfab Exports, Mumbai (Bombay) 
Country House, New Delhi 
Deepak Traders, Mumbai (Bombay) 
Dhanalakshmi Weaving Works, Cannanore 
Divya Textiles, Mumbai (Bombay) 
Dyna-Impex Pvt. Ltd., Mumbai (Bombay) 
Elite Exports, Mumbai (Bombay) 
Emperor Trading Company, Tirupur 
Encore Themes, New Delhi 
Govindji Trikamdas & Co., Mumbai (Bombay) 
Hindustan Textiles, Cannanore 
Ibats, New Delhi 
Incotex, Mumbai (Bombay) 
Indo Euro Textiles Pvt. Ltd., New Delhi 
Indo Export Corporation, New Delhi 
International Services, Chennai (Madras) 
Intex Exports, Mumbai (Bombay) 
Invitation Apparels Pvt. Ltd., Mumbai (Bombay) 
Jindal India, Mumbai (Bombay) 
Jindal Worldwide Ltd., Ahmedabad 
K. Overseas, New Delhi 
Kanodia Fabrics (International), Mumbai (Bombay) 
Kaushalya Export, Ahmedabad 
44 
Kitu Bhandari Pvt. Ltd., New Delhi 
Kothari Industrial Corporation Ltd., Chennai (Madras) 
Lakshmi Apparels and Wo vens Limited, Coimbatore 
Mahalaxmi Exports, Ahmedabad 
Maritex Exports, Mumbai (Bombay) 
Marwaha Exports, New Delhi 
Milano International (India) Pvt. Ltd., Chennai (Madras) 
Minar Exports, Mumbai (Bombay) 
Mridul Enterprises, New Delhi 
Niaz International, Farrukhabad 
P.J. Exports, Mumbai (Bombay) 
Patodia Syntex Ltd, Mumbai (Bombay) 
Pattex Exports, Mumbai (Bombay) 
Prem Textiles, Indore 
Punch Exporters, Mumbai (Bombay) 
Raghuvir Exim Ltd., Ahmedabad 
Rajka Designs Pvt. Ltd., Ahmedabad 
Sanna Inttex, Mumbai (Bombay) 
Santex Exports, Mumbai (Bombay) 
S. D. Enterprises, Mumbai (Bombay) 
Shetty Garments Pvt. Ltd., Mumbai (Bombay) 
Shivani Exports, Mumbai (Bombay) 
Shorewala Exim Int'l, New Delhi 
Shrijee Enterprises, Mumbai (Bombay) 
Shruti Designs Pvt. Ltd., Mumbai (Bombay) 
Sohanlal Balkrishna Export, Mumbai (Bombay) 
45 
Southern Sales & Services, Bangalore 
Standard Industries Ltd., Mumbai (Bombay) 
Starline Exports, Mumbai (Bombay) 
Sumangalam Exports Pvt. Ltd., Mumbai (Bombay) 
Sunil Impex, Mumbai (Bombay) 
Sunil Silk Mills, Mumbai (Bombay) 
Sunny Made Ups, Mumbai (Bombay) 
Suresh & Co., Mumbai (Bombay) 
Surya International, Panipat 
Syndicate Impex, Ahmedabad 
Syntex Corporation Ltd., Mumbai (Bombay) 
Tata Exports Limited, Mumbai (Bombay) 
Texcellence Overseas, Mumbai (Bombay) 
The Hindoostan Spg. & Wvg. Mills Ltd., Mumbai (Bombay) 
The Ruby Mills Limited, Mumbai (Bombay) 
Trend Setters, Mumbai (Bombay) 
Trend Setters K.F.T.Z., Mumbai (Bombay) 
Vepar Private Limited, Ahmedabad 
Vigneshwara Exports Pvt. Ltd., Mumbai (Bombay) 
Wooltop Weaves, Chennai (Madras) 
PAQUISTÃO 
Adamjees Impex International, Karachi 
Afroze Textile Industries (Private) Ltd., Karachi 
Amer Fabrics Limited, Lahore 
46 
Anjum Textile Mills (Private) Ltd., Faisalabad 
Arzoo International (Pvt.) Ltd., Faisalabad 
Arzoo Textile Mills Ltd., Faisalabad 
Asco International (Pvt.) Ltd., Karachi 
Aziz Sons, Karachi 
B.I.L. Exporters, Karachi 
Be Be Jan Pakistan (Pvt.) Ltd., Faisalabad 
Bela Textiles Limited, Karachi 
Dyer Textile & Printing Mills (Pvt.) Ltd., Karachi 
Eksons Sales Organisation, Karachi 
Elahi Enterprises Ltd., Lahore 
Elasta Amtex Industries (Pvt.) Ltd., Karachi 
Fairdeal Textiles (Pvt.) Ltd., Karachi 
Faisal Industries, Karachi 
Fashion Knit Industries, Karachi 
Gohar Enterprises, Faisalabad 
Gohar International (Pvt.) Ltd., Faisalabad 
H.A. Industries (Private) Ltd., Faisalabad 
Home Furnishings Ltd., Karachi 
Kam International, Karachi 
Kausar Textile Industries (Pty) Ltd., Faisalabad 
Kohinoor Textile Mills Ltd., Rawalpindi 
Latif Int'l (Pvt.) Ltd., Faisalabad 
Liberty Mills Limited, Karachi 
Linex International (Pvt.) Ltd., Karachi 
Lotus Textile Industries Limited, Karachi 
47 
Lucky Impex, Karachi 
Lucky Tex, Karachi 
Lucky Textile Mills, Karachi 
M.F.M.Y. Industries Ltd., Karachi 
M.R. Export (Private) Ltd., Lahore 
Mukaty Corporation, Karachi 
Nadia Textile International (Pvt.) Ltd., Lahore 
Nakshbandi Industries Limited, Karachi 
Nash Garments (Pvt.) Ltd., Karachi 
Nina Industries Ltd., Karachi 
Nishat Mills Limited, Karachi 
Nishitex Enterprises, Karachi 
Nu-tex (Pvt.) Ltd., Karachi 
Parsons Industries (Pvt.) Ltd., Karachi 
S.P.R.L. Rehman Brothers, Lahore 
Sas Texexport (Pvt.) Ltd., Karachi 
Shabbir Associates, Karachi 
Sharif Textile Industries (Pvt.) Ltd., Faisalabad 
Sitara Textile Industries (Pvt.) Ltd., Faisalabad 
Syncotex Sa Agencies, Karachi 
The Crescent Textile Mills Limited, Faisalabad 
Today's Sportswear Inc., Karachi 
Towellers Limited, Karachi 
Unibro Industries Limited, Karachi 
Union Exports (Pvt.) Ltd., Karachi 
ZN Textiles (Pvt.) Ltd., Faisalabad 
48 
ANEXOU 
1 Exporter (name, full address, country) 
Exportateur (nom, adresse complète, pays) 
3 Consignee (name, full address, country) 
Destinataire (nom, adresse complète, pays) 
6 Place and date of shipment - Means of transport 
Lieu et date d'embarquement - Moyen de transport ORIGINAL 2 N< 
CERTIFICATE \n regard to HANDLOOMS, TEXTILE HANDICRAFTS and 
TRADITIONAL TEXTILE PRODUCTS, of the COTTAGE INDUSTRY, 
issued in conformity with and under the conditions regulating trade in 
textile products with the European Community 
CERTIFICAT relatif aux TISSUS TISSSES SUR METIERS A MAIN, aux 
PRODUITS TEXTILES FAITS A LA MAIN, et aux PRODUITS TEXTILES 
RELEVANT DU FOLKLORE TRADITIONNEL, DE FABRICATION ARTI­
SANALE, délivré en conformité avec et sous les conditions réqissiint 
les échanges de produits textiles avec la Communauté Européenne 
4 Country of origin 
Pays d'origine 5 Country of destination 
Pays de destination 
7 Supplementary details 
Données supplémentaires 
8 Marks and numbers - Number and kind of packages - DESCRIPTION OF GOODS 
Marques et numéros - Nombre et nature des colis - DESIGNATION DES MARCHANDISES 9 Quantity 
Quantité 10 FOB Value (1) 
Valeur FOB (li 
(0 Q) 
£ O 11 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA DE L'AUTORITE COMPETENTE 
I, the undersigned, certify that the consignment described above includes only the following textile products of the cottage industry of the country 
shown in box N°4 : 
a) fabrics woven on looms operated solely by hand of foot (handloomsl (2) 
b) garments or other textile articles obtained manually from the fabrics described under a) and sewn solely be hand without the aid of any machine 
(handicrafts) (2) 
c) traditional folklore handicraft textile products made by hand, as defined in the list agreed between the European Community and the country shown 
in box N° 4. 
Je soussigné certifie que l'envoi décrit ci-dessus contient exclusivement les produits textiles suivants relevant de la fabrication artisanale du pays 
figurant dans la case 4 : 
a) tissus tisssés sur des métiers actionnés à la main ou au pied (handlooms) (2) 
b) vêtements ou autres articles textiles obtenus manuellement à partir de tissus décrits sous a) et cousus uniquement à la main sans l'aide d'urv: 
machine (handicrafts) (2) 
c) produits textiles relevant du folklore traditionnel fabriqués à ta main, comme définis dans la liste convenue entre la Communauté europécniu; Ht K-
pays indiqué dans la case 4. 
12 Competent authority (name, full address, country) 
Autorité compétente (nom, adresse complète, pays) At - A. On - le 
Signature <<7 
Stamp - Cachet 
ISSN 0257-9553 
COM(97) 591 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 11 
N.° de catálogo : CB-CO-97-605-PT-C 
ISBN 92-78-27455-0 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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