Alteração, pelo Reino Unido, das obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares entre Glasgow e Campbeltown e entre Glasgow e Tiree

(2002/C 310/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1. Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, o Reino Unido decidiu alterar as obrigações de serviço público relativas aos serviços aéreos regulares entre Glasgow e Campbeltown e entre Glasgow e Tiree, publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 387/06 e C 387/07, de 21 de Dezembro de 1996, alteradas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 355/03, de 8 de Dezembro de 1999.

2. São as seguintes as obrigações de serviço público alteradas:

- Frequências mínimas:

- duas viagens de ida e volta por dia, com excepção dos sábados e domingos, entre Glasgow e Campbeltown, e

- uma viagem de ida e volta por dia, com excepção dos domingos, entre Glasgow e Tiree.

(O serviço Glasgow-Campbeltown pode ser combinado com o serviço Glasgow-Tiree de segunda a sexta-feira, inclusive. Aos sábados, deve ser previsto um serviço separado entre Glasgow e Tiree.)

- Capacidade:

- na ausência de combinação com o serviço Glasgow-Tiree, a capacidade da aeronave utilizada para o serviço Glasgow-Campbeltown de segunda a sexta-feira não deve ser inferior a 14 lugares no trajecto Glasgow-Campbeltown e a 16 lugares no trajecto Campbeltown-Glasgow,

- na ausência de combinação com o serviço Glasgow-Campbeltown, a capacidade da aeronave utilizada para o serviço Glasgow-Tiree de segunda a sexta-feira não deve ser inferior a 13 lugares no trajecto Glasgow-Tiree e a 16 lugares no trajecto Tiree-Glasgow,

- a capacidade da aeronave utilizada para o serviço Glasgow-Tiree aos sábados não deve ser inferior a 13 lugares no trajecto Glasgow-Tiree e a 16 lugares no trajecto Tiree-Glasgow,

- a capacidade da aeronave utilizada para serviços combinados Glasgow-Campbeltown e Glasgow-Tiree de segunda a sexta-feira não deve ser inferior a 28 lugares nos voos de saída de Glasgow e a 32 lugares nos voos de chegada a Glasgow.

(O operador actual providencia um lugar para os Correios em todos os voos de saída da ligação Glasgow-Tiree, o que fica, no entanto, sujeito a disposições contratuais separadas.)

- Tarifas:

- o preço de um bilhete simples para a ligação Glasgow-Campbeltown não deve exceder 54 libras esterlinas (excluindo air passenger duty), o que corresponde à tarifa máxima mesmo em caso de trânsito por outro aeroporto, ou seja, em combinação dos voos de e para Campbeltown e Tiree,

- o preço de um bilhete simples para a ligação Glasgow-Tiree não deve exceder 79 libras esterlinas (excluindo air passenger duty), o que corresponde à tarifa máxima mesmo em caso de trânsito por outro aeroporto, ou seja, em combinação dos voos de e para Tiree e Campbeltown.

A tarifa máxima para as ligações em causa pode ser aumentada uma vez por ano com o consentimento escrito prévio dos ministros escoceses, em conformidade com o índice de preços no consumidor (todos os produtos) do Reino Unido ou qualquer índice que lhe suceda.

Não podem ser feitas outras alterações aos níveis das tarifas sem o consentimento escrito prévio dos ministros escoceses.

A nova tarifa máxima para cada ligação deve ser notificada à Civil Aviation Authority e só entrará em vigor após a sua publicação pela Comissão Europeia no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.