COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 14.06.1996 
COM(96) 268final 
96/ 0156 (ACC) 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que estabelece certas medidas relativas à importação de produtos agrícolas 
transformados da Suíça de forma a ter em conta o resultado das 
negociações do " Uruguay Round " no sector agrícola 
(apresentada pela Comissão) 

Exposição dos motivos 
1. A Decisão do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativa à 
celebração, em nome da Comunidade Europeia e em relação às matérias da sua 
competência, dos acordos das negociações multilaterais do " Uruguay Round " 
(1986-1994) foi aplicada, no que diz respeito a determinados produtos agrícolas, a 
partir de 1 de Julho de 1995. Estes acordos prevêm que os montantes específicos 
sejam aplicáveis aos produtos agrícolas transformados que substituem os 
elementos móveis anteriores. 
2. O Acordo de Livre-Câmbio existente com a Suíça inclui um protocolo específico 
relativo aos produtos agrícolas transformados. Este protocolo prevê actualmente 
na importação, no que diz respeito a determinados produtos agrícolas 
transformados, apenas elementos móveis. Estes elementos móveis foram 
substituídos por montantes específicos na sequência da aplicação dos acordos em 
matéria agrícola concluídos durante as negociações multilaterais do " Uruguay 
Round ". Para evitar perturbações no comércio tradicional e manter as 
preferências recíprocas existentes, verificou-se a necessidade de proceder a 
determinadas adaptações técnicas através da introdução dos montantes específicos 
reduzidos. 
3. As alterações necessárias à aplicação dos resultados das negociações multilaterais 
do " Uruguay Round " serão tratadas com a Suíça e incluídas no protocolo 
existente. Todavia, uma vez que estas negociações não estarão concluídas antes 
de 1 de Julho de 1996, é necessário renovar as medidas autónomas, adoptadas 
através do Regulamento (CE) n° 1917/95 do Conselho, para o período 
compreendido entre 1 de Julho de 1996 e 30 de Junho de 1997, adaptando-as às 
alterações da Pauta Aduaneira Comum aplicáveis em 1 de Julho de 1996, a fim de 
preservar as preferências recíprocas existentes enquanto se aguarda a conclusão 
das negociações. 
É por estes motivos que a Comissão propõe ao Conselho a adopção do seguinte 
regulamento. 
i 
Projecto de 
REGULAMENTO (CE) N°... /96 DO CONSELHO 
de... 1996 
que estabelece certas medidas relativas à importação de produtos agrícolas 
transformados da Suíça de forma a ter em conta o resultado das 
negociações do " Uruguay Round " no sector agrícola 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu 
artigo 113°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que, no âmbito do acordo preferencial entre a Comunidade Europeia e a 
Suíça, foram concedidas concessões relativas a certos produtos agrícolas transformados 
numa base recíproca; 
Considerando que, na sequência da Decisão 94/800/CE do Conselho, de 22 de Dezembro 
de 1994, relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia e em relação às 
matérias da sua competência, dos acordos das negociações multilaterais do " Uruguay 
Round " (1986-1994)', serão alteradas certas concessões relativas aos produtos agrícolas 
transformados, a partir de 1 de Julho de 1995; 
Considerando que, por conseguinte, certos aspectos do acordo com a Suíça, 
especialmente o protocolo anexo, relativo aos produtos agrícolas transformados, deverão 
ser adaptados a fim de se manter o nível actual das preferências recíprocas; 
Considerando que, para o efeito, se está a negociar com a Suíça um acordo de alteração 
daquele protocolo; que, todavia, não será possível concluir estas negociações e aplicar as 
adaptações necessárias até 1 de Julho de 1996; 
Considerando que, nestas circunstâncias, e enquanto estas negociações não estiverem 
concluídas, é conveniente que a Comunidade Europeia adopte medidas autónomas para 
preservar o nível actual das preferências recíprocas; 
Considerando ^ue o Conselho já adoptou medidas transitórias através do Regulamento 
(CE) n° 1917/952, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 167/963, 
aplicável até 30 de Junho de 1996; que é conveniente prorrogar estas medidas, tendo, no 
entanto, em conta as alterações à Pauta Aduaneira aplicáveis a partir de 1 de Julho de 
1996, 
JO n°L 336 de 23.12.1994, p. 1. 
JOn°L185de 4.08.1995, p. 1. 
JOn°L 25 de 1.02.1996, p. 1. 
3 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io 
1. Entre 1 de Julho de 1996 e 30 de Junho de 1997, os montantes de base a tomar em consideração no 
cálculo dos elementos agrícolas e dos direitos adicionais aplicáveis à importação na Comunidade 
de mercadorias originárias da Suíça são os que constam do Anexo do presente regulamento. 
2. Se a Suíça não aplicar as medidas recíprocas em favor da Comunidade, a Comissão pode, de 
acordo com o procedimento previsto no artigo 16° do Regulamento (CE) n° 3448/93 do Conselho, 
suspender a aplicação das medidas prevista no n° 1. 
Artigo 2o 
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades 
Europeias. 
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de 1996. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os 
Estados-membros. 
Feito em 
Pelo Conselho 
ANEXO - Bi LAG 
- ALLEGATO ÁNIIANG - ílAPAPTHMA - ANNEX - ANNEXE 
BIJLAGE - ANEXO - LUTE - BlLAGA 
Montantes básicos, considerados par calcular los elementos agrícolas reducidos y 
derechos adicionales, aplicables a las importaciónes en la Comunidad 
Basisbeleb taget i betragtning ved beregningen af de nedsatte landbrugs elementer og 
tillaegstold anvendelig ved indforsel i Fœllesskabet 
Grundbetrãge, die bei der Berechnung der ermâfiigten Agrarteilbetrage und Zusatzzõlle, 
anwendbar bei der Einfuhr in die Gemeinschaft berûcksichtigt worden sind 
BaaiKÓ. noaá nou EÂiíq>6naav uno^n yia TOV unoXoyianó TÍOV |i£TaB\ryrá>v 
OTOIXEÍCOV Kat npóoôsrcov õaapcóv nou eq>ap|ió£pvrcu ara aypoTiKá aroixeía 
Kará TT|V eiaaycoYri arr|V KotvÓTrrra 
Basic amounts taken into consideration in calculating the reduced agricultural 
components and additional duties, applicable on importation into the Community 
Montants de base, pris en considération lors du calcul des éléments agricoles réduits et 
droits additionnels applicables à l'importation dans la Communauté 
Importi de base, presi in considerazione per il calcolo degli elementi agricoli e dei dazi 
addizionali applicabili aU'importazione nella Comunità 
Basisbcdragen, in aanmerking genomen bij de berekening van de verlaagde agrarische 
elementen en aanvullende invoerre^hten, geldend bij invoer in de Gemeenschap 
Montantes de base tomados em consideração aquando do cálculo dos elementos agrícolas 
reduzidos e dos direitos adicionais aplicáveis à importação na Comunidade 
Yhteisõõn tulevaan tuontiin sovellettavia alennettuja maatalousosia ja lisátulleja 
laskettaessa huomioon otettavat perusmààràt 
Grundpriser som beaktas vid berãkning av minskade jordbruksbestándsdelar och 
tillâggstull som skall utgâ pá import till gemenskapen ecus/ECU/Ecu/ 
ecu/écus/ecua/ 
100 kg 
Trigo blando / Blod hvede / Weichweizen / MaXciKÓ atiápt / Common wheat / Blé 
tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo mole / Tavallinen vehnà" / Vete 9,771 
Trigo duro /Hard hvede / Hartweizen /iKÁrpó anápi / Durum wheat / Blé dur /Grano 
duro /Durum tarwe / Trigo duro /Durumvehna / Durumvete 15,168 
Centeno/ Rug / Roggen /ZtKoXn /Rye /Seigle / Segala / Rogge / Centeio / Ruis /Râg 12,734 
Cebada / Byg / Gerste / Kpt6o.pl /Barley/ Orge / Qrzo / Gerst / Cevada / Ohra / Kom 12,734 
Maiz / Majs / Mais / KaXafinÓKi / Maize / Maïs / Granturco / Mais / Milho / Maissi / 
Majs 11,040 
Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkomct / Reis, langkõmig, 
geschált / Ano(p\oio)(jévo púÇi [jaKpócmepfio / Long-grain husked rice / Riz 
décortiqué à grains longs / Riso semigreggio a grani lunghi / Langkorrclige gedopte rijst / 
Arroz em películas de grãos longos / PitkSjyváinen esikuorittu riisi / Ris, skalat 
lângkornigt 36,344 
Leche desnatada en polvo / Skummetmaslkspulver / Magermilchpulver / 
AnoSouTupOi^évo vaXa ae aKÓvq / Skimmed-milk powder / Lait érémé en poudre / 
Latte scremato in polvere / Magere-melkpoeder / Leite desnatado em pò/ Rasvaton 
maitojauhe / Skummjõlkspulver 137,182 
Leche entera en polvo / Sodmaelkspulver / VoUmilchpulver / nXipec; yôka ae aKÓvT| / 
Whole-milk powder / Lait entier en poudre / Latte intero in polvere / Vollemelkpoeder / 
Leite inteiro ein po / Rasvainen maitojauhe / Mjõlkpulver 179,344 
Mantequilla / Smor / Butter / BouTupo / Butter / Beurre / Burro / Boter / Manteiga / 
Voi / Smõr 260,647 
Azùcar bianco / Hvidt sukker / Weifizucker / AeuKtí í^áxapp / White sugar / Sucre 
blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açúcar branco / Valkoinen sokeri / Vitt socker 48,000 
-T 

ISSN 0257-9553 
COM(96) 268 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 02 
N.° de catálogo : CB-CO-96-279-PT-C 
ISBN 92-78-05351-1 
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L-2985 Luxembuqjo 
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