Proposta alterada de decisão do Conselho relativa a um programa específico de investigação socioeconómica orientada (1994-1998) (94/C 262/09) (Texto relevante para efeitos do EEE) COM(94) 243 final - 94/0091(CNS)

(Apresentada pela Comissão, em conformidade com o nº 2 do artigo 189ºA do Tratado CE, em 6 de Junho de 1994)

A proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de investigação socioeconómica orientada [COM(94) 68 final - 94/0091(CNS)] é alterada da seguinte forma:

Considerando 4

Considerando que se deve proceder, em conformidade com o nº 3 do artigo 130ºI, a uma estimativa dos meios financeiros necessários para a realização do presente programa específico; que os montantes definitivos serão adoptados pela autoridade orçamental em conformidade com as disponibilidades dos recursos das perspectivas financeiras e com a prioridade relativa dada ao domínio que é objecto do presente programa dentro da acção I do quarto programa-quadro;

Considerando 5A

(novo)

Considerando que o aumento do montante máximo global do programa-quadro dependerá nomeadamente da avaliação dos progressos obtidos na aplicação do programa; que esses progressos só serão considerados satisfatórios se as primeiras autorizações de dotações forem efectuadas dentro de um prazo razoável após a adopção do presente programa; que esse prazo não poderá ultrapassar doze meses;

Considerando 10A

(novo)

Considerando que os esforços da Comissão no sentido de simplificar, acelerar e tornar mais transparentes os processos de candidatura e selecção devem prosseguir, de modo a facilitar a execução do programa e as formalidades que as empresas, nomeadamente as PME, os centros de investigação e as universidades terão de cumprir a fim de participarem numa acção comunitária de IDT;

Nº 1 do artigo 2º

1. O montante estimado necessário para a execução do programa ascende a 105 milhões de ecus, incluindo um máximo de 25,70% para as despesas de pessoal e de funcionamento.

As primeiras autorizações de dotações são efectuadas num prazo máximo de doze meses a contar da data de adopção do programa, excepto em casos devidamente justificados.

Nº 4 do artigo 2º

4. A autoridade orçamental determinará as dotações disponíveis para cada exercício em função da disponibilidade dos recursos das perspectivas financeiras e no respeito das prioridades científicas e tecnológicas fixadas pelo quarto programa-quadro.

ANEXO I

Nº 2, secção 1, alínea b), subalínea ii), segundo travessão

Socioculturais. Serão avaliados a sensibilidade crescente dos europeus face ao ambiente, aos problemas éticos e de segurança sob todas as suas formas, incluindo a saúde e a segurança no local de trabalho, o aparecimento de novas práticas culturais ou de novas actividades recreativas, (. . . supressão de uma parte de frase), a adaptação das mentalidades à alteração dos métodos de produção e o impacte destes factores nos modos de consumo dos europeus no que diz respeito à concepção, produção e divulgação de novos conhecimentos, produtos e processos. As relações entre o desenvolvimento tecnológico, o emprego e a organização da sociedade serão objecto de uma atenção especial. Na sequência das análises contidas no Livro Branco, e em estreita ligação, com os programas específicos mais envolvidos, será dada ênfase nomeadamente aos desafios da emergência da «sociedade da informação». Os estudos pluridisciplinares incidirão no impacte na sociedade da divulgação das tecnologias da informação e da comunicação e na interacção destas com os cidadãos utilizadores de modo a pôr em evidência as opções de política e as experiências susceptíveis de favorecerem uma vasta aplicação dessas tecnologias pelos cidadãos.