PT Jornal Oficial da União Europeia C 250/24

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2017/C 250/07)

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE ALTERAÇÕES NÃO MENORES DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE UMA DENOMINAÇÃO DE ORIGEM PROTEGIDA OU DE UMA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA PROTEGIDA

Pedido de aprovação de alterações nos termos do artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

«TERNASCO DE ARAGÓN»

N.o UE: PGI-ES-02149 — 29.6.2016

DOP ( ) IGP ( X )

1. Grupo requerente e interesse legítimo

Nome: Conselho Regulador da Indicação Geográfica Protegida «Ternasco de Aragón». Endereço: Mercazaragoza, Edificio Centrorigen Ctra. Cogullada s/n 50014 Zaragoza ESPANHA Tel. +34 976470813 Correio eletrónico: info@ternascodearagon.es

O agrupamento requerente representa os interesses legítimos dos produtores do «Ternasco de Aragón» e é uma parte legítima interessada no pedido de alteração do caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Ternasco de Aragón», sendo também responsável pela sua proteção.

2. Estado-membro ou país terceiro

Espanha

3. Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

— ☐ Nome do produto — ☒ Descrição do produto — ☐ Área geográfica — ☒ Prova de origem — ☐ Método de obtenção — ☒ Relação — ☐ Rotulagem — ☐ Outros (especificar).

4. Tipo de alterações

— ☒ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, não é considerada menor. — ☐ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, mas cujo Documento Único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

5. Alterações

5.1. Descrição do produto

Requisitos (ponto B 2):

Redação atual do caderno de especificações:

«2. O “Ternasco de Aragón” deve satisfazer as seguintes condições: — borregos sem distinção de sexo (machos não castrados e fêmeas); — idade de abate: entre 70 e 90 dias; — os borregos devem ser mantidos em estábulo e alimentados com leite materno; esta alimentação é completada ad libitum por palha branca e concentrados autorizados pela legislação em vigor. O período de aleitamento será de, pelo menos, 50 dias; — após o desmame, a alimentação será constituída por palha branca e concentrados disponibilizados à vontade; — é proibida a utilização de substâncias que possam interferir no ritmo normal de crescimento e desenvolvimento do animal.»

O caderno de especificações deve passar a ter a seguinte redação:

«2. O “Ternasco de Aragón” deve satisfazer as seguintes condições: — borregos sem distinção de sexo (machos não castrados e fêmeas); — os borregos devem ser mantidos em estábulo e alimentados com leite materno; esta alimentação é completada ad libitum por palha branca e concentrados autorizados pela legislação em vigor. O período de aleitamento será de, pelo menos, 40 dias; — após o desmame, a alimentação será constituída por palha branca e concentrados disponibilizados à vontade; — é proibida a utilização de substâncias que possam interferir no ritmo normal de crescimento e desenvolvimento do animal.»

Motivos das alterações indicadas na descrição do produto:

— Idade de abate Propõe-se que seja suprimida a restrição relativa à idade de abate, uma vez que o controlo individual das carcaças garante o respeito dos parâmetros de qualidade definidos no caderno de especificações. A qualidade da carcaça, da carne e da gordura é influenciada por um grande número de fatores, mas, devido à pouca idade dos animais e ao sistema de produção tradicional, este número de fatores foi reduzido (Sañudo et al., 2013). Os critérios utilizados para definir a qualidade de uma carcaça são, principalmente, a gordura, o peso, a cor e a conformação. Estes são os parâmetros utilizados para caracterizar a carcaça do «Ternasco de Aragón». A utilização destes critérios para a classificação das carcaças apresenta várias vantagens, facilitando nomeadamente a seleção das mesmas, e propicia a homogeneidade do produto garantido. Um estudo da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Saragoça realizado em 2014 concluiu que, «quando o peso da carcaça varia entre 8,0 e 12,5 kg, a qualidade da carne segundo os parâmetros constantes do caderno de especificações é independente da idade do animal». A este respeito, os resultados do estudo indicam que não existem diferenças significativas na suculência, na luminosidade (L *) ou na dureza da carne, num lote de animais abatidos aos 70 dias de vida e um outro abatido aos 100 dias. Além de terem tomado conhecimento do estudo, os técnicos do organismo de controlo puderam também examinar todas as carcaças utilizadas na sua realização e verificar, em cada um dos lotes, que as carcaças da amostra cujo peso de carcaça fria era superior a 8 kg cumpriam os requisitos de conformação e gordura exigidos pelo caderno de especificações. Em suma, todas estas carcaças seriam suscetíveis de satisfazer todos os requisitos de qualidade das carcaças e da carne para beneficiar da proteção conferida pela indicação geográfica protegida. O sistema de produção habitualmente utilizado pela IGP permite obter carcaças com peso compreendido entre 8 e 12,5 kg, apresentando uma excelente conformação, carne de cor rosa-pálido, bem como um nível ótimo de infiltração e gordura de cobertura. O peso da carcaça é um parâmetro muito interessante que, tal como o fator de precocidade destes animais, tem uma relação com a gordura, a cor e a conformação, e influencia diretamente a qualidade da carcaça. No ponto F («Relação com o meio»), ponto 3 («Métodos de produção»), apresenta-se uma descrição literal, segundo a qual «[…] a sua característica mais importante reside na precocidade, fator que tem uma influência considerável sobre a qualidade do «Ternasco», pois as acumulações adiposas formam-se mais cedo. […] Esta maior precocidade comprovada constitui um verdadeiro fator de diferenciação relativamente a outras raças». Para além do que já foi referido, importa precisar que o processo de certificação das carcaças com vista à obtenção da IGP implica o exame de cada uma delas. Se não se encontrar no intervalo de peso estabelecido no caderno de especificações, a carcaça será automaticamente rejeitada. No que respeita às carcaças de peso compreendido entre 8 e 12,5 kg, procede-se a um exame do seu aspeto geral e, se este for satisfatório, avalia-se o teor de gordura. A precocidade dos animais das raças referidas é tal que o excesso de gordura condiciona a idade e o peso de abate, especialmente no caso das fêmeas. No respeitante aos machos, é o fator peso que prevalece sobre a gordura. Os animais cujo desenvolvimento não decorreu corretamente podem situar-se no intervalo de peso mas não no da idade, o que se reflete no aspeto da carcaça. Estes animais, geralmente, não obtêm a certificação devido a outros fatores: ausência de gordura, má conformação, cor da carne (demasiado vermelha ou amarelada), textura da carne (que não atinge o pH adequado durante a maturação), tamanho excessivo dos testículos nos machos ou espessura da parede abdominal à altura da linha média nas fêmeas. A fim de verificar em que medida o controlo da qualidade da carcaça permite garantir as propriedades do produto, a equipa técnica do organismo de controlo e certificação da IGP efetuou uma análise com base nos dados de 2015. Trabalhou com os dados de rastreabilidade individual completa (desde a origem até à classificação) de 4 937 borregos abatidos em Mercazaragoza e pertencentes a 386 explorações (45,89 % do efetivo pecuário das explorações de produção da IGP). Destas 386 explorações, 33 foram selecionadas e sujeitas a um controlo dos nascimentos. As datas de nascimento foram cruzadas com os dados relativos à classificação e ao peso. A análise dos dados completos das carcaças de 897 borregos permitiu obter os seguintes resultados: 893 carcaças (99,55 %) correspondiam, aquando do abate, à categoria de idade do animal e ao peso da carcaça; duas carcaças (0,22 %) apresentavam um peso e características adequadas, mas o animal tinha sido abatido com uma idade superior a 100 dias; e as duas carcaças remanescentes (0,22 %) tinham um peso superior a 12,5 kg e provinham, além disso, de animais com mais de 100 dias. Por conseguinte, pode concluir-se que os borregos cujas carcaças se encontram compreendidas no intervalo de peso previsto no caderno de especificações preenchem todos os critérios de qualidade da IGP, independentemente da idade de abate do animal. Esta alteração não implica modificações no sistema de produção, que assegura a precocidade da engorda, nem tem qualquer influência na elaboração do produto (abate, refrigeração e conservação). Por outras palavras, não impede a obtenção de uma carcaça tal como descrita na descrição da relação: «… composição tecidular adequada, em que não há excesso de tecido ósseo; o tecido gordo subcutâneo e intermuscular desenvolve-se corretamente, o que permite ao tecido adiposo intramuscular começar a desenvolver-se». Ao controlar o peso das carcaças, a conformação, a cor e a gordura, é possível garantir a qualidade das carcaças da IGP «Ternasco de Aragón» e, por conseguinte, o controlo por amostragem da idade de abate pode ser substituído pela classificação individual das carcaças com base no peso e noutras características.

— Período de lactação Propõe-se que a idade de desmame seja reduzida para 40 dias, uma vez que não se observaram diferenças significativas, no que diz respeito aos parâmetros de qualidade indicados no caderno de especificações, entre animais desmamados aos 40 ou aos 70 dias, sendo que os animais dos dois tipos apresentam as características de qualidade constantes do referido caderno de especificações. No sistema de produção habitual das raças autóctones em Aragão, os borregos são mantidos em contacto direto com a mãe até ao início do ciclo de reprodução das ovelhas. Nas explorações pecuárias, os borregos continuam a receber leite materno destinado exclusivamente à alimentação das crias, sendo a sua alimentação completada com forragem de alta qualidade durante o dia. Os borregos são habitualmente tratados por lotes de lactação em que os animais têm alguns dias de diferença, o que facilita a gestão dos animais e da exploração em geral e permite assegurar um controlo adequado do parâmetro. O produto obtido e abrangido pela IGP não é alterado e continua a caracterizar-se pelo consumo integral do leite produzido pelas mães até ao momento do desmame. Um estudo recente realizado pela Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Saragoça sobre a influência do período de lactação nas características exigidas pelo caderno de especificações da IGP no que diz respeito à cor, suculência e textura da carne, vai no mesmo sentido. Todas as carcaças do estudo em causa foram examinadas pelos técnicos do organismo de controlo, que puderam verificar no local que as carcaças com um peso superior a 8 kg de carcaça fria respeitavam não só os parâmetros que são objeto do estudo, mas também os requisitos do caderno de especificações da IGP no que diz respeito à conformação e ao grau de gordura interna e externa. O estudo especifica o seguinte: «O pH não difere entre os tratamentos (P = 0,206), sendo os valores de 5,70 ± 0,11 para os animais não desmamados e de 5,75 ± 0,14 para os animais desmamados, ou seja, valores normais sem qualquer impacto sobre a cor, a suculência e a textura, aspetos que seriam especialmente alterados por valores de pH anormalmente elevados». Assim, o estudo afirma o seguinte: «Não foram observadas diferenças no que respeita à suculência da carne, à sua luminosidade (L*), à sua cor vermelha (a*) ou à sua tenrura, entre um desmame aos 40 dias (antes do limite atualmente mencionado no caderno de especificações) e a ausência de desmame».

5.2. Descrição do produto

Raças (ponto B, 1):

Redação atual do caderno de especificações:

«1. O gado ovino apto para a produção do “Ternasco de Aragón” é proveniente das seguintes raças: — “Rasa Aragonesa” — “Ojinegra de Teruel” — “Roya Bilbilitana”».

O caderno de especificações deve passar a ter a seguinte redação:

«1. O gado ovino apto para a produção do “Ternasco de Aragón” é proveniente das seguintes raças: — “Rasa Aragonesa” — “Ojinegra de Teruel” — “Roya Bilbilitana” — “Maellana” — “Ansotana”».

Motivos das alterações indicadas:

O caderno de especificações admite atualmente três raças diferentes: «Rasa Aragonesa», «Roya Bilbilitana» e «Ojinegra de Teruel». Trata-se de acrescentar as raças «Ansotana» e «Maellana», dado que o seu reconhecimento oficial como raças independentes no Catálogo oficial das raças criadas em Espanha foi aprovado pelo Decreto Real n.o 1682/1997, posterior à criação do primeiro caderno de especificações do «Ternasco de Aragón», que foi reconhecido como denominação específica a nível da comunidade autónoma em 10 de julho de 1989, a nível nacional em outubro de 1992 e a nível europeu em 21 de junho de 1996.

As duas raças têm atualmente um número muito reduzido de efetivos, aproximadamente 10 000 fêmeas reprodutoras (ovelhas). Várias explorações, perfeitamente adaptadas ao meio natural e respeitando os parâmetros de qualidade das carcaças, estavam incluídas na IGP antes do surgimento do Decreto Real n.o 1682/1997, uma vez que os seus efetivos eram então considerados ecótipos da raça aragonesa. Na sequência da publicação do decreto real supracitado, tais explorações foram retiradas da IGP. O sistema de produção dessas raças é idêntico ao das raças constantes do caderno de especificações. Atualmente, estas explorações estão interessadas em ser abrangidas pela IGP.

Por este motivo, solicita-se que o caderno de especificações seja adaptado à regulamentação em vigor a fim de incluir novamente os produtores de ovinos das raças «Ansotana» e «Maellana», tradicionalmente consideradas como ecótipos da raça aragonesa.

5.3. Elementos comprovativos de que o produto é originário da região (ponto D, 2):

Redação atual do caderno de especificações:

«2. Controlo e certificação: Elementos essenciais que garantem a origem do produto, a saber: a) A carne provém exclusivamente de animais das raças “Rasa Aragonesa”, “Ojinegra de Teruel” e “Roya Bilbilitana”, criados em explorações registadas e situadas na zona de produção.»

O caderno de especificações deve passar a ter a seguinte redação:

«2. Controlo e certificação: Elementos essenciais que garantem a origem do produto, a saber: a) A carne provém exclusivamente de animais das raças “Rasa Aragonesa”, “Ojinegra de Teruel”, “Roya Bilbilitana”, “Ansotana” e “Maellana”, criados em explorações registadas e situadas na zona de produção.»

Motivos das alterações indicadas:

Idênticos aos mencionados no ponto 5.2.

5.4. Relação com o meio (ponto F, 3. «Sistemas de produção e elaboração», a) Produção):

Redação atual do caderno de especificações:

«a) Produção As características agroclimáticas do território aragonês propiciaram o desenvolvimento de um subsetor ovino importante, baseado numa espécie única no seu género, capaz de se adaptar ao caráter esparso e sazonal das pastagens. Este tipo de ovino reúne uma série de características específicas no que diz respeito ao peso e à idade de abate que o diferenciam claramente dos outros tipos de ovinos abatidos habitualmente em Espanha. As três raças abrangidas pela presente especificação são indicadas a seguir: — a raça ovina “Rasa Aragonesa”, presente na quase totalidade das três províncias aragonesas. O seu habitat, elemento fundamental, são as zonas de planície, os planaltos e os “somontanos”. Esta raça caracteriza-se por um tronco bem proporcionado, um pescoço delgado, ausência de dobras na pele, presença frequente de barbela, extremidades alongadas e fortes, bem como cascos pequenos e duros. O seu velo é uniformemente branco e cobre todo o corpo, deixando a descoberto toda a cabeça, a metade inferior dos quatro membros e, por vezes, o ventre. A fibra da lã, de 5 a 10 cm de comprimento, é qualificada como semifina. À nascença, o borrego pesa aproximadamente 3,5 kg. O seu peso aumenta, em seguida, cerca de 200 gramas por dia durante 30 dias (período de lactação), para atingir 9,5 kg com a idade de um mês. Entre o 30.o e o 90.o dia, o crescimento diário é de cerca de 230 g para as fêmeas e 250 g para os machos. Aos três meses, o animal pesa entre 23 e 25 kg e o seu rendimento no abate é de quase 48 %; a carcaça de «Ternasco» pesa, por conseguinte, entre 10 e 12 kg; — as outras raças consideradas aptas para ostentar a menção IGP “Ternasco de Aragón” são as raças “Ojinegra de Teruel” e “Roya Bilbilitana”. Estas duas raças destinam-se exclusivamente à produção de carne, mas a sua característica mais importante reside na sua precocidade, fator que tem uma influência considerável sobre a qualidade do “Ternasco”, pois as acumulações adiposas formam-se mais cedo. Por conseguinte, se o peso-carcaça se situar entre 10 e 12 kg e o animal tiver 80 a 100 dias de idade, a carcaça corresponde perfeitamente à categoria “Ternasco” (jovem e tenro), com uma composição tecidular adequada, em que não há excesso de tecido ósseo; o tecido gordo subcutâneo e intermuscular desenvolve-se corretamente, o que permite ao tecido adiposo intramuscular começar a desenvolver-se. Obtém-se, desta forma, um aroma (bouquet) de elevada qualidade; — a “Rasa Aragonesa” permite obter borregos em perfeito estado de acabamento no que respeita à composição dos tecidos da carcaça, que atinge, em média, 25 % de gordura (machos e fêmeas, indistintamente) para 10,74 kg de peso-carcaça. Tal precocidade tem igualmente repercussões noutro genótipo genuinamente aragonês, a raça “Roya Bilbilitana”, que apresenta também, na categoria “Ternasco”, uma precocidade semelhante: 26,6 % de gordura (machos e fêmeas, indistintamente) para 10,6 kg de peso-carcaça. No que respeita à raça “Ojinegra de Teruel”, constatou-se que a percentagem de tecidos adiposos na carcaça era semelhante à das duas raças já referidas. Esta maior precocidade comprovada constitui um verdadeiro fator de diferenciação relativamente a outras raças. Por esta razão, a qualidade do “Ternasco de Aragón” a partir dos referidos genótipos é diferente e superior à de outras raças. Em matéria de alimentação, as ovelhas alimentam-se de restolho e de prados naturais de Aragão, onde abundam as plantas aromáticas (alecrim, tomilho, etc.). Os borregos são mantidos em estábulo. Durante a noite, alimentam-se do leite materno e, ao longo do dia, consomem à vontade alimentos concentrados de elevada qualidade. O consumo de alimentos concentrados ad libitum, conjugado com o leite materno, permite garantir o acabamento do “Ternasco” (composição tecidular, distribuição, cor, consistência da gordura, tenrura, cor e aroma da carne) com o peso e idade indicados (10 a 12 kg e de 80 a 100 dias), a partir das raças aragonesas referidas.»

O caderno de especificações deve passar a ter a seguinte redação:

«a) Produção As características agroclimáticas do território aragonês propiciaram o desenvolvimento de um subsetor ovino importante, baseado numa espécie única no seu género, capaz de se adaptar ao caráter esparso e sazonal das pastagens. Este tipo de ovino reúne uma série de características específicas que o diferenciam claramente dos outros tipos de ovinos abatidos habitualmente em Espanha. As cinco raças abrangidas pela presente especificação são indicadas a seguir: — a raça ovina «Rasa Aragonesa» está presente na quase totalidade das três províncias aragonesas e o seu habitat fundamental é constituído por zonas de planície, planaltos e “somontanos”. Esta raça caracteriza-se por um tronco bem proporcionado, um pescoço delgado, ausência de dobras na pele, presença frequente de barbela, extremidades alongadas e fortes, bem como cascos pequenos e duros. O seu velo é uniformemente branco e cobre todo o corpo, deixando a descoberto toda a cabeça, a metade inferior dos quatro membros e, por vezes, o ventre. A fibra da lã, de 5 a 10 cm de comprimento, é qualificada como semifina. À nascença, o borrego pesa aproximadamente 3,5 kg. O seu peso aumenta, em seguida, cerca de 200 gramas por dia durante 30 dias (período de lactação), para atingir 9,5 kg com a idade de um mês. Entre o 30.o e o 90.o dia, o crescimento diário é de cerca de 230 g para as fêmeas e 250 g para os machos. Aos três meses, o animal pesa entre 23 e 25 kg e o seu rendimento no abate é de quase 48 %; a carcaça de “Ternasco” pesa, por conseguinte, entre 10 e 12 kg; — as outras raças consideradas aptas para ostentar a menção IGP “Ternasco de Aragón” são as raças “Ojinegra de Teruel”, “Roya Bilbilitana”, “Ansotana” e “Maellana”. As duas primeiras destinam-se exclusivamente à produção de carne, mas a sua característica mais importante reside na sua precocidade, fator que tem uma influência considerável sobre a qualidade do «Ternasco», pois as acumulações adiposas formam-se mais cedo. Por conseguinte, se o peso-carcaça se situar entre 10 e 12 kg e o animal tiver 80 a 100 dias de idade, a carcaça corresponde perfeitamente à categoria “Ternasco” (jovem e tenro), com uma composição tecidular adequada, em que não há excesso de tecido ósseo; o tecido gordo subcutâneo e intermuscular desenvolve-se corretamente, o que permite ao tecido adiposo intramuscular começar a desenvolver-se. Obtém-se, desta forma, um aroma (bouquet) de elevada qualidade; — a raça “Maellana” agrupa todos os ovinos de cor branca, com extremidades longas, perfil convexo ou muito convexo, mesomorfos e peso médio. Pescoço longo. O velo destes animais é formado por uma lã semifina de extensão excecionalmente curta, que constitui outra das características desta raça. O objetivo principal, e quase único, é a produção de carne. O peso dos borregos à nascença oscila entre 3,0 kg e 4,5 kg, atingindo entre 9,30 kg e 10,30 kg aos 30 dias de vida, e entre 24,0 kg e 26,0 kg aos 90 dias de vida; — a raça «Ansotana» inclui animais de cor branca, perfil subconvexo, mesomorfos e eumétricos, pertencentes à categoria “Entrefinos del Pirineo”. Possuem velo de lã semifechada e semifina que apresenta características particulares devido à climatologia da sua zona de implantação, o que os distingue da raça aragonesa, com a qual eram tradicionalmente associados. É aceite em ambos os sexos, mais frequentemente nos machos, a presença de chifres geralmente bem desenvolvidos, em forma de espiral. A raça era anteriormente classificada como raça de tripla aptidão (carne, lã e leite). Atualmente, é utilizada principalmente para a produção de carne; — a raça aragonesa, que tradicionalmente incluía, como ecótipos, as raças agora catalogadas como raças “Maellana” e “Ansotana”, permite obter borregos em perfeito estado de acabamento no que respeita à composição dos tecidos da carcaça, que atinge, em média, 25 % de gordura (machos e fêmeas, indistintamente) para 10,74 kg de peso-carcaça, tal como no caso dos que provêm das raças “Ansotana” e “Maellana”, uma vez que pertencem ao mesmo tronco étnico. Tal precocidade tem igualmente repercussões noutro genótipo genuinamente aragonês, a raça “Roya Bilbilitana”, que apresenta também, na categoria “Ternasco”, uma precocidade semelhante: 26,6 % de gordura (machos e fêmeas, indistintamente) para 10,6 kg de peso/carcaça. No que respeita à raça “Ojinegra de Teruel”, constatou-se que a percentagem de tecidos adiposos na carcaça era semelhante à das duas raças já referidas. Esta maior precocidade comprovada constitui um verdadeiro fator de diferenciação relativamente a outras raças. Por esta razão, a qualidade do “Ternasco de Aragón” a partir dos referidos genótipos é diferente e superior à de outras raças. Esta maior precocidade comprovada constitui um verdadeiro fator de diferenciação relativamente a outras raças. Por esta razão, a qualidade do “Ternasco de Aragón” a partir dos referidos genótipos é diferente e superior à de outras raças. Em matéria de alimentação, as ovelhas alimentam-se de restolho e de prados naturais de Aragão, onde abundam as plantas aromáticas (alecrim, tomilho, etc.). Os borregos são mantidos em estábulo. Durante a noite, alimentam-se do leite materno e, ao longo do dia, consomem à vontade alimentos concentrados de elevada qualidade. O consumo de alimentos concentrados ad libitum, conjugado com o leite materno, permite garantir o acabamento do «Ternasco» (composição tecidular, distribuição, cor, consistência da gordura, tenrura, cor e aroma da carne) com os pesos indicados, a partir das raças aragonesas referidas.»

Motivos das alterações indicadas:

Aditamento de dois parágrafos com a descrição das duas raças que está previsto integrar, já justificado no ponto 5.2.

Em virtude da supressão da limitação da idade de abate, justificada no ponto 5.1, as referências à idade dos animais foram também suprimidas no segundo e no último parágrafos, sem outras alterações do resto do texto.

DOCUMENTO ÚNICO

«TERNASCO DE ARAGÓN»

N.o UE: PGI-ES-02149 — 29.6.2016

DOP ( ) IGP ( X )

1. Nome

«Ternasco de Aragón»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Espanha

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.1. Carnes (e miudezas) frescas

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Carne de ovino proveniente das seguintes raças: «Aragonesa», «Ojinegra de Teruel», «Roya Bilbilitana», «Maellana» e «Ansotana». O «Ternasco de Aragón» deve ser proveniente de borregos sem distinção de sexo. Os borregos devem ser mantidos em estábulo e alimentados com leite materno; esta alimentação é completada ad libitum por palha branca e concentrados autorizados pela legislação em vigor. O período de lactação será de, pelo menos, 40 dias;

O peso da carcaça oscila entre 8,0 e 12,5 kg. Perfil retilíneo de tendência subconvexa e contornos arredondados. Gordura exterior de cor branca e consistência firme. Gordura cavitária de cor branca revestindo, no mínimo, metade dos rins, mas nunca a totalidade. Carne tenra e suculenta, de cor rosa-pálido, apresentando início de infiltração de gordura a nível intramuscular.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

O borrego apresenta as características organolépticas que o associam ao seu meio natural e sistema de produção, o que implica que as fases de produção e de criação decorram na área geográfica.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

—

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

O logótipo da IGP deve figurar no rótulo com a menção «Ternasco de Aragón».

Cabe à empresa registada apor no produto destinado ao consumo os rótulos e os selos numerados, zelando sempre por que não possam ser reutilizados.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área de produção de carne de ovino abrange toda a Comunidade Autónoma de Aragão.

5. Relação com a área geográfica

5.1. Especificidade da área geográfica:

Aragão beneficia de clima mediterrânico de tipo continental: entre temperado a árido e ventoso, na depressão central, e mais frio e húmido, na direção dos Pirenéus e da cordilheira ibérica. As temperaturas médias anuais no centro da depressão variam entre 14 e 15 °C. Descendo em direção aos «somontanos» (zonas intermédias entre as montanhas e a planície, situadas a mais de 500 metros de altitude), a temperatura diminui alguns graus.

As características agroclimáticas do território aragonês propiciaram o desenvolvimento de um subsetor ovino importante, baseado numa espécie única no seu género capaz de se adaptar ao caráter esparso e sazonal das pastagens.

5.2. Especificidade do produto

A raça aragonesa permite obter borregos em perfeito estado de acabamento no que respeita à composição dos tecidos da carcaça, que atinge, em média, 25 % de gordura (machos e fêmeas, indistintamente) para 10,74 kg de peso-carcaça. Tal precocidade tem igualmente repercussões noutro genótipo genuinamente aragonês, a raça «Roya Bilbilitana», que apresenta também, na categoria «Ternasco», uma precocidade semelhante: 26,6 % de gordura (machos e fêmeas, indistintamente) para 10,6 kg de peso/carcaça. No que respeita à raça «Ojinegra de Teruel», constatou-se que a percentagem de tecidos adiposos na carcaça era semelhante à das duas raças já referidas, tal como no caso dos borregos que provêm das raças «Ansotana» e «Maellana», antigos ecótipos da raça aragonesa.

Esta maior precocidade comprovada constitui um verdadeiro fator de diferenciação relativamente a outras raças. Por esta razão, a qualidade do «Ternasco de Aragón» a partir dos referidos genótipos é diferente e superior à de outras raças.

O regime alimentar dos borregos, conjugado com o leite materno, permite garantir o acabamento da carcaça do «Ternasco» (composição tecidular, distribuição, cor, consistência da gordura, tenrura, cor e aroma da carne) com os pesos indicados, a partir das raças aragonesas referidas.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou as características do produto (para as DOP), ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

A designação «Ternasco» é conhecida em Aragão desde tempos imemoriais, sendo frequentemente utilizada para qualificar o tipo mais corrente e característico da região em termos de borrego de talho; mas, mesmo fora dela, o «Ternasco» era reconhecido quer pela sua origem, quer pela grande qualidade, elementos claramente decorrentes das raças de ovinos utilizadas na sua produção, do tipo de pastagem e do peso de abate dos borregos.

Esta preocupação com a qualidade fez com que os termos «Ternasco» e, por associação, «Ternasca», se tornassem sinónimos de tenro e jovem no património semântico aragonês. Embora possa parecer deslocada, esta referência é mais uma confirmação da qualidade inegável do borrego acabado.

As condições climáticas continentais desta zona de escassa vegetação (fraca pluviosidade, ventos fortes e grandes variações térmicas) propiciam o desenvolvimento de cinco raças autóctones cuja principal característica é a precocidade. Dado atingirem um estado de engorda ótimo numa idade precoce, estas raças produzem uma carne excecional, apreciada pela sua qualidade.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

www.aragon.es/calidadagroalimentaria/pliegos

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.