Proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) nº 3448/93 que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas

(96/C 105/09)

COM(96) 49 final - 96/0039(CNS)

(Apresentada pela Comissão em 15 de Fevereiro de 1996)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 43º e 113º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,

Considerando o Regulamento (CEE) nº 3448/93 do Conselho, de 6 de Dezembro de 1993, que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas (1);

Considerando que, na sequência da entrada em vigor dos acordos resultantes das negociações multilaterais do «Uruguay Round», a Comunidade negociou diversos acordos (a seguir denominados «Acordos GATT»); que, de entre esses acordos, vários dizem respeito ao sector agrícola, nomeadamente o Acordo sobre a agricultura (a seguir denominado «acordo»); que, em aplicação deste último, a Comunidade deixou de aplicar o direito nivelador variável à importação dos produtos agrícolas ou de elementos móveis; que, em consequência, resulta que várias disposições do Regulamento (CEE) nº 3448/93 devam ser adaptadas a esta nova situação para clarificar a sua leitura; que outras disposições deixam de ter objecto;

Considerando que, no quadro de certos acordos preferenciais, são outorgadas reduções dos elementos agrícolas no âmbito da política comercial da Comunidade; que essas reduções são estabelecidas em relação aos elementos agrícolas aplicáveis às trocas não preferenciais; que, consequentemente, importa converter em moeda nacional esses montantes reduzidos recorrendo à taxa de câmbio utilizada para a conversão dos montantes não reduzidos;

Considerando que, no quadro de certos acordos preferenciais, são outorgadas concessões nos limites de contingentes, respeitantes, simultaneamente, à protecção agricola à protecção não agrícola, estando esta última sujeita a reduções por força desses acordos; que importa que a gestão da parte não agrícola da protecção seja sujeita às mesmas regras de gestão que a parte agrícola da protecção;

Considerando que os compromissos assumidos pela Comunidade em conformidade com o artigo 228º do Tratado, relativos aos produtos agrícolas transformados, implicam uma limitação dos montantes que podem ser concedidos aos produtos agrícolas enumerados no acordo e exportados sob forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado; que essa limitação é expressa unicamente sob forma de um montante global respeitante ao conjunto das exportações dessas mercadorias;

Considerando que o artigo 11º do acordo estabelecce que o montante que pode ser concedido a um produto agrícola exportado sob forma de mercadoria não abrangida pelo anexo II do Tratado não pode exceder o montante concedido em caso de exportação deste produto agrícola no seu estado inalterado; que, inversamente, para respeitar os compromissos assumidos quanto aos montantes, pode tornar-se necessário reduzir as taxas de restituição em caso de exportação sob forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado; que é conveniente que essas reduções possam ser fixadas uniformemente;

Considerando que o Acordo sobre a agricultura, concluído no âmbito das negociações multilaterais do «Uruguay Round», prevê, no seu artigo 5º, a aplicação de direitos aduaneiros adicionais para manter um mínimo de protecção contra os efeitos prejudiciais sobre o mercado que podem resultar da tarifação; que esses direitos adicionais se aplicam igualmente a certas mercadorias sensíveis não enumeradas no anexo II do Tratado;

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 3448/93 é alterado do seguinte modo:

1. No artigo 1º os nºs 1 e 2 são substituídos pelos números seguintes:

«1. O presente regulamento estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias definidas no anexo B do presente regulamento.

2. Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

- produtos agrícolas, os produtos abrangidos pelo anexo II do Tratado,

- mercadorias, os produtos não abrangidos pelo anexo II do Tratado enumerados no anexo B.

3. Na aplicação de certos acordos preferenciais, entende-se por:

- elemento agrícola, a parte da imposição correspondente aos direitos da Pauta Aduaneira Comum da Comunidade aplicáveis aos produtos agrícolas constantes do anexo A ou, se for caso disso, aos direitos aplicáveis aos produtos agrícolas originários do país em causa, para as quantidades desses produtos, considerados como tendo sido utilizados, referidas no artigo 13º,

- elemento não agrícola, a parte da imposição correspondente ao direito da Pauta Aduaneira Comum, menos o elemento agrícola definido no travessão anterior.

- produto de base, certos produtos agrícolas constantes do anexo A, ou equiparados a esses produtos, ou derivados da sua transformação, cujos direitos publicados na Pauta Aduaneira Comum servem para determinar o elemento agrícola da imposição das mercadorias.».

O nº 3 passa a nº 4.

2. O capítulo primeiro passa a ter a seguinte redacção:

«CAPÍTULO I

Importação

Secção I

Trocas comerciais com os países terceiros

Artigo 2º

1. Salvo disposição em contrário do presente regulamento, as taxas dos direitos da Pauta Aduaneira Comum aplicam-se às mercadorias enumeradas no anexo B.

No que se refere às mercadorias enumeradas no quadro 1 do anexo B, a imposição é constituída por um direito ad valorem, denominado "elemento fixo", e por um montante específico fixado em ecus, denominado "elemento agrícola".

No que se refere às mercadorias enumeradas no quadro 2 do anexo B, o elemento agrícola da imposição constitui uma parte do direito ad valorem único aplicável à importação dessas mercadorias.

2. Sob reserva do artigo 10º e do artigo 10ºA, é proibida a cobrança de qualquer direito aduaneiro ou encargo de efeito equivalente que não a imposição prevista no nº 1.

3. As regras gerais de interpretação da Nomenclatura Combinada e as regras específicas para a sua aplicação são aplicáveis à classificação dos produtos abrangidos pelo presente regulamento. A nomenclatura pautal resultante da aplicação do presente regulamento consta da Pauta Aduaneira Comum.

4. As normas de execução do presente artigo serão adoptadas de acordo com o procedimento referido no artigo 16º

Artigo 3º (*)

Artigo 4º

1. Quando a Pauta Aduaneira Comum preveja um valor máximo de cobrança, a imposição referida no artigo 2º não pode exceder esse valor máximo.

Quando a aplicação do valor máximo de cobrança referido no primeiro parágrafo depender do preenchimento de condições especiais, essas condições serão determinadas de acordo com o procedimento previsto no nº 1 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (**).

2. Quando o valor máximo de cobrança for constituído por um direito ad valorem acrescido de um direito adicional sobre os açúcares diversos, calculados em sacarose (AD S/Z), ou sobre a farinha (AF F/M), esse direito adicional será o constante da Pauta Aduaneira Comum da Comunidade.

Artigo 5º (**)

Secção II

Trocas comerciais preferenciais

Artigo 6º

1. O elemento agrícola aplicável no âmbito de trocas comerciais preferenciais é o montante específico fixado pela Pauta Aduaneira Comum da Comunidade.

Todavia, se os países em causa respeitarem a legislação comunitária dos produtos transformados e adoptarem os mesmos produtos de base que a Comunidade, abrangerem as mesmas mercadorias e utilizarem os mesmos coeficientes que a Comunidade:

a) Esse elemento agrícola pode ser determinado em função das quantidades de produtos de base estabelecidas, efectivamente utilizadas, se a Comunidade tiver concluído um acordo de cooperação aduaneira para a verificação dessas quantidades;

b) O direito aplicável à importação de um produto de base pode ser substituído por um montante estabelecido em função da diferença entre o nível dos preços agrícolas praticados na Comunidade e o nível dos preços agrícolas praticados no país ou na zona em causa, ou seja, por uma compensação relativamente ao nível de preços estabelecido em comum para a zona em causa;

c) Se a aplicação da alínea b) conduzir a montantes de incidência reduzida nas mercadorias sujeitas a esse regime, este pode ser igualmente substituido por um regime de montantes ou taxas forfetárias.

2. Os elementos agrícolas, eventualmente reduzidos, aplicáveis às importações realizadas no quadro de um acordo preferencial são convertidos em moeda nacional utilizando-se a taxa de câmbio aplicável às trocas comerciais não preferenciais.

3. Os direitos ad valorem correspondentes ao elemento agrícola da imposição sobre as mercadorias constantes do quadro 2 do anexo B podem ser substituídos por outro elemento agrícola no quadro de um acordo preferencial.

4. As normas de aplicação do presente artigo são adoptadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 16º

Essas normas compreenderão, nomeadamente, se necessário:

- a determinação e circulação dos documentos necessários para a concessão desses regimes,

- as medidas necessárias para evitar os desvios de tráfego,

- a lista dos produtos de base.

5. Caso se revelem necessários métodos de análise dos produtos agrícolas utilizados, devem ser utilizados os métodos prescritos em matéria de restituições à exportação para os países terceiros relativamente aos mesmos produtos agrícolas.

6. A Comissão publicará as imposições resultantes da aplicação desses acordos.

Artigo 7º

1. Quando um acordo preferencial previr a redução ou eliminação progressiva do elemento não agrícola da imposição, este constituirá o elemento fixo no que respeita às mercadorias referidas no quadro 1 do anexo B.

2. Quando um acordo preferencial previr a aplicação de um elemento agrícola reduzido, nos limites ou não de um contingente pautal, as normas de aplicação para a determinação e gestão desses elementos agrícolas reduzidos serão adoptados de acordo com o procedimento previsto no artigo 16º, desde que o acordo determine:

- os produtos que beneficiam dessas reduções,

- as quantidades de mercadorias ou o valor dos contingentes a que essas reduções são aplicáveis, ou o método de determinação dessas quantidades ou valores,

- os elementos que determinam a redução do elemento agrícola.

3. As normas de aplicação necessárias para a abertura e gestão de reduções dos elementos não agrícolas da imposição serão adoptadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 16º

4. A Comissão publicará as imposições resultantes da aplicação desses acordos.

(*) Este artigo é suprimido.

(**) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.»

3. O artigo 8º passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 8º

1. Na exportação de mercadorias, os produtos agrícolas utilizados no seu fabrico que preencham as condições do nº 2 do artigo 9º do Tratado podem, nos limites em valor decorrentes dos acordos concluídos em conformidade com o artigo 228º do Tratado, beneficiar de restituições fixadas nos termos dos regulamentos que estabelecem a organização comum de mercado dos sectores em causa.

Não pode ser concedida qualquer restituição à exportação de produtos agrícolas, incorporados em mercadorias, não abrangidos por uma organização comum de mercado que preveja a concessão de restituições em caso de exportação sob a forma de mercadorias desse tipo.

2. A lista das mercadorias que podem beneficiar de restituições será elaborada tendo em conta:

- a incidência da diferença entre o preço dos produtos agrícolas utilizados no mercado comunitário e no mercado mundial,

- a necessidade de cobrir total ou parcialmente essa diferença para permitir a exportação dos produtos agrícolas utilizados nas mercadorias em causa.

A lista será adoptada de acordo com o disposto nos regulamentos que estabelecem as organizações comuns de mercado no sector agrícola.

3. As taxas das restituições para os produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado serão fixadas de acordo com o procedimento utilizado para a concessão de restituições à exportação dos produtos agrícolas em causa no seu estado inalterado.

Contudo, em casos excepcionais, se o respeito dos acordos concluídos em conformidade com o artigo 228º do Tratado, ou de outros acordos, exigir uma redução do nível das restituições fixado em aplicação do procedimento referido no parágrafo anterior, as taxas das restituições serão reduzidas pela Comissão para as exportações sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado.

4. Para os produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado, a restituição só será concedida a pedido e mediante apresentação do respectivo certificado de restituição.

5. O respeito dos limites decorrentes dos acordos concluídos em conformidade com o artigo 228º do Tratado será assegurado com base nos certificados de restituição emitidos a título dos períodos de referência estabelecidos nos mesmos acordos.

6. As normas comuns de aplicação do regime de restituições do presente artigo, incluindo as necessárias para assegurar o respeito dos limites em valor decorrentes dos acordos concluídos no âmbito do artigo 228º do Tratado, serão adoptadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 16º Essas normas terão em conta especifidades das mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado e a necessidade de estabelecer regras administrativas eficazes e exequíveis. Incluirão, nomeadamente:

a) Disposições relativas à emissão e ao prazo de validade dos certificados de restituição;

b) Disposições relativas à redistribuição dos montantes das restituições não atribuídas ou não utilizadas.

7. Quando, no âmbito de um acordo preferencial, tiver sido instituído o regime de compensação directa dos preços agrícolas previsto no nº 1, alínea b), do artigo 6º, os montantes aplicáveis às exportações destinadas ao país ou países abrangidos pelo acordo serão determinados, nas condições definidas no acordo, conjuntamente e na mesma base que a utilizada para a determinação do elemento agrícola da imposição.

Esses montantes serão fixados de acordo com o procedimento previsto no artigo 16º As normas de aplicação do presente número, nomeadamente, as medidas que garantirão que as mercadorias declaradas para exportação sob um regime preferencial não serão efectivamente exportadas sob um regime não preferencial, ou vice-versa, serão adoptadas de acordo com o mesmo procedimento.

Se forem necessários métodos de análise dos produtos agrícolas utilizados, utilizar-se-aõ os métodos estabelecidos para as restituições à exportação para países terceiros em relação aos mesmos produtos agrícolas.»

4. Após o artigo 10º, é aditado o seguinte artigo:

«Artigo 10ºA

1. Para evitar ou reprimir os efeitos prejudiciais no mercado da Comunidade que podem decorrer das importações de certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas constantes do anexo C do presente regulamento, a importação, à taxa do direito previsto na Pauta Aduaneira Comum, de uma ou de várias dessas mercadorias ficará sujeita ao pagamento de um direito de importação adicional se estiverem reunidas as condições decorrentes do artigo 5º do acordo, excepto quando as importações não forem susceptíveis de perturbar o mercado comunitário ou os efeitos sejam desproporcionados em relação ao efeito pretendido.

2. Os preços de desencadeamento, abaixo dos quais pode ser imposto um direito adicional à importação, são os comunicados pela Comunidade à Organização Mundial do Comércio.

Os volumes de desencadeamento, cuja superação implica a imposição de um direito adicional de importação, serão determinados, nomeadamente, com base nas importações para a Comunidade no decurso dos três anos anteriores àquele em que os efeitos prejudiciais referidos no nº 1 ocorram ou sejam susceptíveis de ocorrer.

3. Os preços de importação a tomar em consideração para a imposição de um direito de importação adicional serão calculados com base nos preços de importação CIF da remessa considerada.

4. As normas de aplicação serão adoptadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 16º

Essas normas dizem respeito, nomeadamente:

a) Às mercadorias às quais são aplicados direitos de importação adicionais nos termos do artigo 5º do acordo;

b) Aos outros critérios de desencadeamento necessários, exigidos para assegurar a aplicação do nº 1 em conformidade com o artigo 5º do acordo.».

5. No artigo 12º, é suprimido o nº 1. O nº 3 passa a ter a seguinte redacção:

«3. A Comissão introduzirá no presente regulamento ou nos regulamentos adoptados em aplicação deste as alterações decorrentes das modificações introduzidas na Nomenclatura Combinada.».

6. O artigo 13º passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 13º

1. O presente artigo é aplicável a todas as trocas comerciais preferenciais para as quais a determinação do elemento agrícola da imposição, eventualmente reduzido nos termos do artigo 7º, não se baseia nas quantidades efectivas referidas no nº 1, alínea a), do artigo 6º e/ou para as quais os montantes de base não se baseiem nas diferenças de preços referidas no nº 1, alínea b), do artigo 6º

2. As características e quantidades dos produtos de base a tomar em conta são as fixadas no Regulamento (CEE) nº 1294/94 da Comissão (*).

As eventuais alterações a introduzir no referido regulamento serão adoptadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 16º

(*) JO nº L 141 de 4. 6. 1994, p. 12.»

7. O nº 1 do arrigo 14º passa a ter a seguinte redacção:

«1. Os limiares abaixo dos quais os elementos agrícolas determinados nos termos dos artigos 6º ou 7º serão fixados em zero podem ser estabelecidos de acordo com o procedimento previsto no artigo 16º A não aplicação desses elementos agrícolas pode ser sujeita, pelo mesmo procedimento, a condições especiais para evitar a criação de fluxos comerciais artificiais.».

8. O artigo 18º passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 18º

As medidas necessárias para adaptar o presente regulamento às alterações introduzidas nos regulamentos que estabelecem organizações comuns de mercado no sector agrícola, com vista a manter o presente regime, serão adoptadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 16º».

9. No anexo B, são suprimidos os títulos correspondentes a «quadro 1» e «quadro 2».

10. O anexo do presente regulamento é aditado ao Regulamento (CE) nº 3448/93 como anexo C.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Todavia, o nº 3 do artigo 1º é aplicável a partir de 16 de Outubro de 1996.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

(1) JO nº L 318 de 20. 12. 1993, p. 18.

ANEXO

«ANEXO C

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

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