Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de certos produtos originários da República Popular da China, da Federação da Rússia, da Ucrânia e da República da Bielorrússia

(2004/C 70/04)

Por sua própria iniciativa a Comissão decidiu dar início a uma série de reexames intercalares parciais em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o e alínea c) do artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 384/96(1) do Conselho, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1972/2002(2) ("regulamento de base").

1. Medidas em vigor

As medidas presentemente em vigor objecto destes reexames são um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1531/2002(3) do Conselho sobre as importações de aparelhos receptores de televisão a cores originários da República Popular da China e um compromisso aceite pela Decisão 2002/683/CE da Comissão de 29 de Julho de 2002(4); um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 3068/92(5) do Conselho sobre as importações de cloreto de potássio originário da República da Bielorússia e da Federação da Rússia; um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1100/2000(6) do Conselho sobre as importações de carboneto de silício originário da Federação da Rússia e da Ucrânia e um compromisso aceite pela Decisão 94/202/CE da Comissão de 9 de Março de 1994(7); um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 950/2001(8) do Conselho sobre as importações de folhas e tiras de alumínio, originárias da Rússia e um compromisso aceite pela Decisão 2001/381/CE da Comissão de 16 de Maio de 2001(9); um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 658/2002(10) do Conselho sobre as importações de nitrato de amónio originário da Rússia; um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 132/2001(11) do Conselho sobre as importações de nitrato de amónio originárias da Ucrânia; um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 151/2003(12) sobre as importações de chapas "magnéticas" de grãos orientados originárias da Rússia; um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 398/2004(13) do Conselho sobre as importações de silício originário da República Popular da China ("as medidas").

2. Motivos de reexame

Em 1 de Maio de 2004, será concretizado o alargamento da União Europeia, que passará a incluir mais dez novos Estados-Membros. Em 1 de Maio de 2004, o âmbito de aplicação das medidas anti-dumping em vigor na Comunidade dos 15 Estados-Membros será automaticamente alargado, passando essas medidas igualmente a ser aplicadas pelos Estados-Membros a importações originárias de países terceiros.

Na sequência de consultas às partes interessadas, a Comissão verificou que o alargamento da União Europeia a partir de 1 de Maio de 2004 irá alterar significativamente as circunstâncias no que diz respeito às importações de determinados produtos altamente sujeitos a medidas anti-dumping. Vários produtores exportadores sujeitos a medidas anti-dumping contactaram a Comissão e facultaram-lhe informações, alegando que o alargamento da União Europeia irá ter um impacto demasiado negativo nas suas exportações para os Estados aderentes.

As medidas anti-dumping objecto do presente aviso estão subdivididas em dois grupos, em função das espeficidades dos casos em questão.

2.1. As medidas sobre as importações de aparelhos receptores de televisão a cores originários da República Popular da China; as medidas sobre as importações de carboneto de silício originário da Rússia e as medidas sobre as importações de folhas e tiras de alumínio originárias da Rússia

Certas importações de receptores de televisão a cores originários da República Popular da China e de carboneto de silício e de folhas e tiras de alumínio originários da Rússia são actualmente objecto de compromissos, com um elemento quantitativo ou de preços. A Comissão examinará se estes compromissos, que foram elaborados com base em dados relativos aos 15 Estados-Membros, devem ser adaptados por forma a ter em conta o alargamento da União Europeia para 25 Estados-Membros.

2.2. Medidas sobre as importações de cloreto de potássio originário da Rússia e da República da Bielorrússia; medidas sobre as importações de carboneto de silício originário da Ucrânia; medidas sobre as importações de nitrato de amónio originário da Rússia e da Ucrânia; medidas sobre as importações de chapas "magnéticas" de grãos orientados originárias da Rússia; medidas sobre as importações de silício originário da República Popular da China

As importações de cloreto de potássio originárias da Rússia e da República da Bielorrússia, as importações de carboneto de silício originárias da Ucrânia, as importações de nitrato de amónio originárias da Rússia e da Ucrânia e as importações de chapas "magnéticas" de grãos orientados originárias da Rússia são caracterizadas por elevados níveis de direitos e um nível significativo de importações nos Estados aderentes. Outros factores que foram tidos em conta na selecção das medidas para reexame são o nível de produção e o nível dos preços nos Estados aderentes. Durante o reexame, será examinado se, à luz do interesse da Comunidade, é necessário adaptar estas medidas para evitar efeitos repentinos e demasiado negativos para as partes interessadas, incluindo os utilizadores, os comerciantes e os consumidores.

É importante referir que na ausência de um reexame, todas as medidas são aplicadas automaticamente, pelos Estados aderentes, às importações originárias de países terceiros a partir de 1 de maio de 2004.

3. Procedimento

Tendo decidido, após consultas no âmbito do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de uma série de reexames intercalares parciais, a Comissão dá início aos reexames, em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o e o artigo 22.o-C do regulamento de base no que respeita às medidas anti-dumping enumeradas no ponto 1 do presente aviso.

3.1. Recolha de informações

A fim de obter os pontos de vista das partes interessadas sobre o acima exposto, a Comissão irá contactar a indústria comunitária, as associações de produtores e utilizadores na Comunidade, os exportadores/produtores nos países em questão, incluindo aqueles que já se deram a conhecer à Comissão, os importadores e as suas associações e as autoridades competentes dos países em questão. A Comissão contactará igualmente as partes interessadas nos Estados aderentes, a fim de obter os seus pontos de vista.

Convidam-se todas as partes interessadas, incluindo as partes nos Estados aderentes, a comunicar as suas observações, a apresentar informações e a fornecer elementos de prova de apoio. Essas informações e elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão dentro do prazo fixado no ponto 4 do presente aviso.

3.2. Audições

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que estas assim o solicitem e demonstrem que existem motivos especiais para serem ouvidas. O referido pedido deve ser apresentado dentro do prazo fixado no ponto 4 do presente aviso.

4. Prazos

Para que as suas observações possam ser tomadas em consideração durante o inquérito, e a menos que de outro modo especificado, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer à Comissão, apresentar as suas observações e fornecer informações no prazo de dez dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

Cumpre referir que o exercício da maior parte dos direitos processuais estabelecidos no regulamento de base depende do facto de as partes se darem a conhecer dentro do prazo acima referido.

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar audições à Comissão no mesmo prazo de 10 dias úteis.

5. Diversos

A Comissão envidou esforços consideráveis para informar todas as partes conhecidas como interessadas sobre a possibilidade de um reexame parcial das medidas actualmente em vigor, a fim de identificar eventuais problemas que possam ocorrer com o alargamento da União Europeia. Tal inclui países terceiros e os Estados aderentes em que as partes interessadas são especialmente convidadas a apresentar as suas observações tanto em termos gerais, como no que respeita a cada caso específico, com vista a ajudar a Comissão na recolha dos factos necessários para o presente reexame.

Qualquer outra parte que ainda não se tenha dado a conhecer, ou que o tenha feito mas que deseje apresentar observações complementares, pode fazê-lo no prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. As observações das partes que não se deram a conhecer neste prazo não podem ser tidas em conta no âmbito dos presentes reexames, mas poderão sê-lo posteriormente quando se trate de avaliar a oportunidade de abrir outros reexames.

6. Observações por escrito e correspondência

Todas as observações e pedidos apresentados pelas partes interessadas devem ser enviados por escrito e conter o nome, endereço, endereço do correio electrónico, n.o de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada.

Endereço da Comissão para correspondência: Comissão Europeia Direcção-Geral Trade

Direcção B

J-79 5/16 B - 1049 Bruxelas Fax: (32-2) 295 65 05 Telex: COMEU B 21877

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2) JO L 305 de 7.11.2002, p. 1.

(3) JO L 231, 29.8.2002, p. 1.

(4) JO L 231 de 29.8.2002, p. 42.

(5) JO L 308 de 24.10.1992, p. 21, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 969/2000 do Conselho (JO L 112 de 11.5.2000, p. 4).

(6) JO L 125 de 26.5.2000, p. 3.

(7) JO L 94 de 13.4.1994, p. 32.

(8) JO L 134 de 17.5.2001, p. 1.

(9) JO L 134 de 17.5.2001, p. 67.

(10) JO L 102 de 18.4.2002, p. 1.

(11) JO L 23 de 25.1.2001, p. 1.

(12) JO L 25 de 30.1.2003, p. 7.

(13) JO L 66 de 4.3.2004, p. 15.