[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 8.11.2007

SEC(2007) 1470

DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO Documento de acompanhamento da

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Iniciativa Europeia i2010 sobre Info-Inclusão

"Participar na Sociedade da Informação"

Resumo daAVALIAÇÃO DO IMPACTO[COM(2007) 694 final][SEC(2007) 1469]

Introdução

A presente avaliação do impacto (a seguir designada AI) tem como objectivo fundamentar a proposta da Comunicação relativa à Iniciativa Europeia i2010 sobre Info-Inclusão: "Participar na Sociedade da Informação" (a seguir designada a Comunicação). A Comunicação é o culminar de um longo processo de consulta e desenvolvimento de políticas com as partes interessadas e representantes dos Estados-Membros e que inclui os resultados de estudos sobre a situação da info-inclusão e políticas conexas.

Apoia um conjunto de acções políticas que tem como objectivo a concretização de uma sociedade da informação inclusiva, contribuindo assim para atingir os objectivos políticos estabelecidos na Declaração Ministerial de Riga sobre Info-Inclusão adoptada em 11 de Junho de 2006 por 34 países europeus[1].

As acções propostas na Comunicação não são de carácter regulamentar e não impõem encargos administrativos e financeiros. Em consequência, a AI analisa os desafios políticos, define possíveis soluções, apresenta uma avaliação qualitativa dos impactos das várias opções e antecipa algumas avaliações quantitativas de cenários se todos os objectivos de info-inclusão fossem plenamente atingidos. Deste modo, satisfaz inteiramente o princípio da análise proporcional estabelecido nas orientações para a avaliação do impacto[2].

A avaliação do impacto responde igualmente ao apelo lançado na Comunicação sobre Info-Acessibilidade de 2005 para que se proceda à avaliação dos progressos nesta matéria em 2007. A possibilidade de utilização das tecnologias da informação e das comunicações (TIC) por pessoas com deficiência (info-acessibilidade) e, cada vez mais, por utilizadores idosos na Europa constitui um requisito prévio fundamental para que estes possam beneficiar da sociedade da informação. A avaliação do impacto reconhece que os progressos têm sido poucos, pelo que serão propostas outras medidas em 2008. Por conseguinte, apresenta uma avaliação preliminar dessas medidas e tem em conta que em 2008 será provavelmente realizada uma outra consulta das partes interessadas, bem como uma avaliação do impacto.

O que é a info-inclusão e por que razão é importante para nós?

A info-inclusão foi definida na Declaração Ministerial de Riga como designando tanto as TIC promotoras de inclusão como a utilização das TIC para atingir objectivos mais vastos neste domínio. Por outras palavras, o conceito de info-inclusão refere-se ao grau de contribuição das tecnologias da informação e das comunicações para igualizar e promover a participação na sociedade a todos os níveis mediante a valorização das relações sociais, a facilitação de oportunidades económicas de trabalho e do empreendedorismo, o desenvolvimento de aspectos culturais da sociedade e o incentivo à participação cívica.

A dimensão do desafio: quantos ficam para trás?

O desenvolvimento rápido das TIC proporciona oportunidades significativas que permitem às pessoas usufruir dos benefícios da sociedade da informação e do conhecimento. As TIC tornaram-se um requisito prévio necessário para que muitos indivíduos permaneçam activos e independentes no seio da sociedade. Contudo, criam também novos obstáculos em termos de disponibilidade geográfica de serviços TIC de valor acrescentado, de acessibilidade para pessoas com deficiência e utilizadores idosos, de diferenças de empregabilidade relacionadas com os níveis de educação, competências e motivação, bem como de estratificação social em termos de custos de utilização comportáveis. Sem intervenção, estes obstáculos reforçar-se-ão mutuamente e existe o risco de criarem, paralelamente a fossos digitais marcados, um profundo distanciamento social e económico na sociedade europeia. Estima-se que 30-40% da população não usufruem dos benefícios da sociedade da informação por questões de localização geográfica, deficiência e idade, sexo, origem étnica, competências e informação insuficientes ou condições económicas precárias (considerando a Internet como indicativa da utilização das TIC em geral, estima-se que 200 milhões de europeus não a utilizam)[3] .

Os grupos mais afectados e o alvo potencial das políticas são os seguintes (dados da UE-27 em 2006): Pessoas com deficiência em geral: estima-se que sejam 74 milhões de europeus (incluindo deficiências graves e menos graves)[4]; Europeus em risco de pobreza: 98 milhões (dos quais cerca de 9% de trabalhadores pobres) Residentes nascidos no estrangeiro: cerca de 15 milhões Além disso: População com baixos níveis de formação que não utiliza a Internet: cerca de 74 milhões; População empregada que não utiliza a Internet: cerca de 89,5 milhões; População jovem (15-24 anos) que não utiliza a Internet: cerca de 18 milhões |

- Por que razão deve a Europa agir?

A AI apresenta os argumentos para o reforço das políticas de info-inclusão e para a sua melhor coordenação a nível da UE. Caso a situação se mantenha sem alterações, os dados indicam que existe um risco substancial de as novas TIC criarem novas formas pronunciadas de exclusão, nomeadamente a exclusão digital. Inversamente, muitas oportunidades continuam a não ser aproveitadas, com perdas significativas em termos de emprego e crescimento económico, se as TIC não forem plenamente exploradas. Sem medidas políticas gerais, as oportunidades económicas e sociais da sociedade da informação estarão fora do alcance de muitos cidadãos da Europa.

O primeiro exercício do "Painel de Controlo de Riga"[5] (anexo 2 da AI) e outros estudos mostram que se observam disparidades persistentes no acesso, acessibilidade e utilização de ferramentas e serviços da sociedade da informação: Verificam-se disparidades substanciais na utilização. Na UE-27, a percentagem de utilização regular da Internet era: 76% entre os europeus com um nível de escolaridade elevado, 25% entre os europeus com um nível de escolaridade baixo ou sem escolaridade 58% entre os empregados versus 36% entre os desempregados 51% entre os que vivem em zonas densamente povoadas versus 35% entre os que vivem em zonas escassamente povoadas. 15 milhões de estudantes ainda não utilizam a Internet, uma desvantagem importante no que diz respeito à promoção do ensino Entre os europeus de 16 a 24 anos de idade, 18 milhões ainda não utilizam a Internet e o mesmo acontece com cerca de 50% dos europeus de 24 a 55 anos de idade Cerca de 20 milhões de desempregados não utilizam a Internet As mulheres já quase colmataram o fosso existente na utilização da Internet, mas subsistem problemas ligados às questões de género em termos de info-inclusão A impossibilidade de utilização das TIC (ausência de info-acessibilidade) constitui um obstáculo para as pessoas com deficiência e idosas: Apenas 5% dos sítios web públicos da UE-27 obedecem às orientações e normas mínimas de acessibilidade da web A programação audiovisual legendada varia muito (de 2,5% a 95%) A programação com linguagem gestual está disponível em muito menor quantidade que a legendagem e observam-se grandes variações, de menos de 0,5% até 5% A radiodifusão com audiodescrição varia de menos de 1% até mais de 10% A considerável fragmentação numa vasta gama de produtos tem que ver com a acessibilidade incorporada em PC e software. Estão a surgir clivagens entre as zonas rurais e urbanas na cobertura e acesso à banda larga: em finais de 2006, 89% da população da UE-27 tinha já a possibilidade de aceder à banda larga (92% na UE-15) nas zonas rurais, a cobertura média é de apenas 71%, com débitos de descarregamento inferiores Diferenças na literacia digital: Apenas 56% dos europeus têm algum grau de competências informáticas e sobre Internet Os que apresentam os menores níveis de competências informáticas e sobre Internet são os menos escolarizados, idosos e economicamente inactivos Diferenças na utilização de serviços da administração pública em linha. Em 2006, na faixa etária dos 15 aos 74 anos na UE-27: 21% utilizaram os serviços para obter informações 13,3% utilizaram os serviços para descarregar formulários 8,8% realizaram transacções completas. Diferenças na utilização das TIC em função da idade: 71% na faixa etária dos 16 aos 24 anos versus apenas 10% na faixa etária entre 65 e 74 utilizam a Internet 43 milhões na faixa etária dos 55 aos 64 anos e 37 milhões na faixa etária dos 65 aos 74 anos não utilizam a Internet. |

- Quanto pode a Europa ganhar com a info-inclusão?

A info-inclusão tem um valor económico substancial para a Europa. É um factor-chave para um crescimento sustentável generalizado e beneficia a sociedade no seu conjunto. As primeiras estimativas indicam que os benefícios ligados à info-inclusão na UE poderiam atingir 35 a 85 mil milhões de euros em cinco anos.

Quais são os objectivos apoiados?

O objectivo global da Estratégia de Info-Inclusão é fomentar as TIC promotoras de inclusão e a utilização das TIC para atingir objectivos mais amplos de inclusão, proporcionando simultaneamente as bases para o crescimento económico e para a criação de novas oportunidades comerciais .

Ao mobilizar todos os intervenientes (Estados-Membros, partes interessadas da indústria e sociedade civil) e os instrumentos políticos disponíveis, a intenção é deste modo fazer com que a info-inclusão deixe de ser uma necessidade social para passar a constituir uma oportunidade económica significativa para a Europa. A maior sensibilização quanto a esta intenção e o compromisso de fazer avançar a info-inclusão são uma etapa recomendada nesta AI.

Por outro lado, a AI sugere três objectivos mais específicos com vista a enfrentar os desafios da info-inclusão para os utilizadores, a indústria e as autoridades:

- Utilizadores: colmatar as lacunas digitais em termos de disponibilidade, acessibilidade, capacidades e comportabilidade dos custos ,

- Indústria e prestadores de serviços TIC: incentivar e viabilizar o desenvolvimento e prosperidade do sector das TIC promotoras de inclusão,

- Autoridades públicas: implementar acções e iniciativas que visem políticas de info-inclusão coerentes e eficientes.

Quais são as opções políticas avaliadas?

A AI avalia as seguintes opções políticas em matéria de info-inclusão e avança com uma análise específica da situação na área da info-acessibilidade, conforme previsto na Comunicação sobre Info-Acessibilidade de 2005 [6] :

1. Uma manutenção do status quo . Na área específica da info-acessibilidade, esta opção é tratada através de uma análise dos impactos das actuais disposições regulamentares;

2. Uma abordagem limitada que consiste na realização de algumas actividades específicas a nível da UE nas diferentes áreas, sem coordenação ou integração adicionais de esforços e apenas com acções limitadas visando grupos em risco. Na área específica da info-acessibilidade, esta opção avalia esforços limitados no sentido de uma melhor coordenação das actividades dos Estados-Membros e das partes interessadas;

3. Uma estratégia integrada e coerente que permita reforçar as sinergias e os impactos através de: a) uma melhor incidência nas necessidades de grupos específicos em risco; b) uma maior coordenação e integração de políticas em diferentes domínios; c) uma incidência simultaneamente no apoio a esses grupos, para que possam usufruir dos benefícios da sociedade da informação, e na utilização das TIC, para lhes proporcionar serviços de forma mais eficaz; d) conhecimentos e dados quantitativos mais aprofundados e sólidos a utilizar nos mecanismos de acompanhamento e avaliação e e) uma maior sensibilização e empenhamento. No domínio específico da info-acessibilidade, esta opção inclui a exploração dos impactos preliminares das actividades com vista ao reforço da legislação neste domínio.

Quais são as acções propostas?

A AI fornece a argumentação e os dados necessários sobre a existência de um elevado valor acrescentado na luta pela info-inclusão a nível europeu, através de uma maior coerência das políticas em toda a UE, da mobilização de intervenientes-chave (os Estados-Membros, a indústria e os utilizadores), da integração da info-inclusão em todas as áreas políticas e da exploração de formas para melhorar a legislação sobre info-acessibilidade. Tal implica uma maior sensibilização e empenhamento a nível político e das partes interessadas, dando visibilidade a eventos e iniciativas que "defendem a causa" da info-inclusão e que demonstram os progressos realizados.

Além disso, são propostas acções em três áreas:

- Em primeiro lugar, proporcionar as condições para que todos participem na sociedade da informação. Subsistem ainda vários obstáculos essenciais ao desenvolvimento da sociedade da informação. Entre estes contam-se os que dizem respeito à info-acessibilidade. Verificam-se grandes perdas de produtividade devido à falta de info-acessibilidade, apesar de os custos das adaptações a efectuar serem reduzidos. Não se observam progressos devido à fragmentação: a indústria considera a falta de uma abordagem comum em matéria de info-acessibilidade como um obstáculo ao mercado interno. Contudo, os progressos são também insuficientes devido à falta de priorização e de cooperação entre os utilizadores e a indústria: seria de esperar que a indústria – bem como os Estados-Membros - intensificasse os seus próprios esforços no domínio da info-acessibilidade. A análise do impacto demonstra que esta questão exige um tratamento prioritário e propõe nomeadamente a exploração de uma abordagem horizontal relativamente à legislação sobre info-acessibilidade (ou seja, não específica de um tipo de tecnologia ou de utilização), no respeito dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade.

- Para além da info-acessibilidade, a literacia digital básica deveria ser melhorada, pelo que seria de esperar uma colaboração mais forte entre a indústria e os Estados-Membros, bem como a disponibilidade de redes de banda larga, nomeadamente em zonas rurais, para o que as autoridades regionais e a indústria deveriam ser chamadas a intensificar os seus esforços.

- Em segundo lugar, acelerar a participação efectiva de grupos-alvo em risco de exclusão e melhorar a qualidade de vida. A fim de acelerar o aproveitamento dos benefícios da sociedade da informação por parte de grupos com elevado risco de exclusão, deveriam ser lançadas ou intensificadas várias acções centradas em agendas coerentes. Estas acções destinam-se a superar o risco de exclusão na sociedade da informação das pessoas idosas e das que se encontram em risco de exclusão devido ao seu estado de saúde, com base na agenda comum da UE definida no Plano de Acção "Envelhecer Bem na Sociedade da Informação " e numa nova iniciativa no domínio da telemedicina. É também considerado particularmente importante desenvolver e partilhar abordagens comuns quanto à prestação de serviços públicos promotores de inclusão a pessoas socialmente desfavorecidas, com base no Plano de Acção "Administração em Linha". Deveria também ser iniciado, até finais de 2008, um processo para definição, se necessário, de novas acções com alvos específicos (por exemplo, jovens marginalizados e migrantes em risco de exclusão).

- Em terceiro lugar, integrar as acções de info-inclusão com vista a maximizar duradouramente o seu impacto. Embora a info-inclusão seja uma área vasta e dispersa em termos de factores e intervenientes, existe um elevado valor acrescentado no acompanhamento e aferimento comuns – com base no "Painel de Controlo de Riga" que já está a ser desenvolvido, no reforço da cooperação em torno desta estratégia comum entre os utilizadores e os seus representantes, a indústria, as autoridades e a Comissão Europeia, que permita aos utilizadores serem ouvidos, mediante um reforço das competências e da cooperação em matéria de info-inclusão. Considera-se que a sustentabilidade do impacto da info-inclusão depende fundamentalmente da integração das questões de info-inclusão nas políticas, o que significa que as considerações relativas à exclusão sejam tidas em conta muito cedo na concepção e desenvolvimento das tecnologias de utilização geral (concepção inclusiva), bem como que a dimensão da sociedade da informação faça parte integrante da concepção das políticas gerais que combatem a exclusão social e económica (políticas de inclusão baseadas na sociedade da informação).

Finalmente, tendo em conta a fragmentação observada até à data em matéria de info-inclusão e a pletora de actividades subcríticas e descoordenadas, existe um valor acrescentado numa acção a nível da UE com vista a uma maior sensibilização e intercâmbio de boas práticas. Esta estratégia deveria basear-se na grande quantidade de iniciativas desenvolvidas pelas partes interessadas, promovendo-as no âmbito de um imagem de marca comum, como um conjunto de acções de sensibilização que constituirão uma contribuição importante e que culminarão numa conferência política de grande visibilidade sobre info-inclusão a realizar no final de 2008.

Qual é o valor acrescentado europeu resultante?

O valor acrescentado da Iniciativa Europeia sobre Info-Inclusão reside na sua contribuição para a realização de abordagens comuns e sistémicas em prol da info-inclusão , através de maiores sinergias entre iniciativas políticas a nível comunitário, nacional e local. Assenta também em esforços no sentido da agregação de iniciativas lideradas pelas empresas, da sua maior visibilidade e da garantia da replicação de iniciativas de sucesso. Deste modo, a iniciativa tem como objectivo produzir os chamados "efeitos multiplicadores" necessários para aumentar os impactos positivos das acções em curso a todos os níveis.

Dado que as causas da exclusão digital se reforçam mutuamente, o mesmo acontece com os benefícios da inclusão na sociedade da informação, uma vez que os necessários factores de inclusão sejam activados e actuem em sinergia. Espera-se que este processo tenha maiores impactos sociais e económicos através do reforço da inclusão activa dos indivíduos na sociedade e economia europeias, da promoção do mercado interno de tecnologias e serviços promotores de inclusão e do fomento da investigação e inovação nesta área. Propõe-se a aferição dos progressos em função de alguns indicadores do lado da oferta e da procura (o Painel de Controlo de Riga). As estimativas iniciais apresentadas na presente AI estabelecem nomeadamente relações entre esses progressos e os benefícios económicos. Futuros estudos e modelizações fundamentarão melhor os conhecimentos e a compreensão da relação entre estes indicadores e os progressos económicos e sociais mais amplos.

[1] A Declaração (11 de Junho de 2006) identificou os seguintes alvos para a redução das disparidades digitais: TIC e envelhecimento, clivagens geográficas, info-acessibilidade, competências digitais, TIC para a diversidade cultural e administração pública em linha inclusiva. http://ec.europa.eu/information_society/events/ict_riga_2006/doc/declaration_riga.pdf

[2] O documento de definição de uma política geral exige a avaliação dos impactos de uma forma preliminar e sobretudo qualitativa ( Impact Assessment Guidelines SEC(2005)791, p. 8).

[3] Eurostat, Inquérito comunitário sobre a utilização das TIC pelos agregados familiares e pelos indivíduos (idades entre 16 e 74 anos) ( Community Survey on ICT use in Households and by Individuals (aged 16-74 )) 2006.

[4] Relatório do Comité das Comunicações (COCOM), 2004, com base em dados do Eurostat, em que se estima que 15% da população da UE são pessoas com deficiência. A outra medida utilizada é a percentagem de pessoas com deficiência na população activa (com base em dados do Eurostat). Em 2002, em pessoas com idades compreendidas entre 16 e 64 anos na UE-25, 44,6 milhões - ou seja, um em seis (15,7%) – declararam ter uma deficiência ou um problema de saúde de longa data. Eurostat, Statistics in focus , Tema 3 - 26/2003 (http://ec.europa.eu/employment_social/health_safety/docs/disabled_%202002_en.pdf ).

[5] Riga Dashboard: um conjunto de indicadores para monitorização dos progressos verificados na realização dos objectivos estabelecidos na Declaração Ministerial de Riga

[6] Comunicação sobre Info-Acessibilidade, COM(2005)425: "Dois anos após a publicação da presente Comunicação, será feito um acompanhamento focando a situação da info-acessibilidade. …a Comissão poderá considerar a possibilidade de tomar medidas adicionais, inclusive legislativas, se necessário. Este trabalho no domínio da info-acessibilidade contribuirá, por sua vez, para a já anunciada iniciativa europeia de 2008 relativa à info-inclusão" .