PT Jornal Oficial da União Europeia C 304/112

RELATÓRIO

sobre as contas anuais do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças relativas ao exercício de 2008, acompanhado das respostas do Centro

2009/C 304/21

ÍNDICE

Pontos INTRODUÇÃO… 1 - 2 113 DECLARAÇÃO DE FIABILIDADE… 3 - 12 113 OBSERVAÇÕES SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTAL E FINANCEIRA… 13 114 OUTRAS QUESTÕES… 14 - 15 114 Quadro… 115 Respostas do Centro… 117

Introdução

1. O Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (a seguir designado por «Centro»), sedeado em Estocolmo, foi criado pelo Regulamento (CE) n.o 851/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004 (1). São seus principais objectivos reunir e divulgar informações em matéria de prevenção e controlo de doenças humanas, bem como elaborar pareceres científicos nessa matéria. Deve igualmente coordenar as redes europeias que operam neste domínio (2).

2. Em 2008, o orçamento do Centro elevou-se a 40,6 milhões de euros, comparativamente a 28,9 milhões de euros no ano anterior. O número de efectivos do Centro no final do exercício ascendia a 154, em comparação com 122 no ano anterior.

DECLARAÇÃO DE FIABILIDADE

3. o do Tratado, o Tribunal auditou as contas anuais Em conformidade com o disposto no artigo 248.do Tratado, o Tribunal auditou as contas anuais ( 3 ) do Centro, que são constituídas pelas «demonstrações financeiras» ( 4 ) e pelos «mapas sobre a execução do orçamento» ( 5 ) relativos ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2008, bem como a legalidade e regularidade das operações subjacentes a essas contas.

4. o 2 do artigo 185. o do Regulamento (CE, Euratom) n. o 1605/2002 do Conselho A presente declaração de fiabilidade é dirigida ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em conformidade com o n.2 do artigo 185.do Regulamento (CE, Euratom) n.1605/2002 do Conselho ( 6 )

Responsabilidade do Director

5. Na sua qualidade de gestor orçamental, o Director executa as receitas e despesas do orçamento nos termos da regulamentação financeira do Centro, sob a sua própria responsabilidade e nos limites das dotações atribuídas ( 7 ) . Compete ao Director instituir ( 8 ) a estrutura organizativa e os sistemas e procedimentos de gestão e de controlo internos, relevantes para a elaboração de contas definitivas ( 9 ) isentas de distorções materiais devidas a fraudes ou erros, e garantir que as operações subjacentes são legais e regulares.

Responsabilidade do Tribunal

6. Compete ao Tribunal, com base na sua auditoria, fornecer uma declaração sobre a fiabilidade das contas anuais do Centro, bem como sobre a legalidade e regularidade das operações subjacentes.

7. O Tribunal efectuou a sua auditoria em conformidade com as normas internacionais de auditoria e os códigos deontológicos da IFAC e da ISSAI ( 10 ) . Estas normas exigem que o Tribunal cumpra os requisitos éticos e planeie e execute a auditoria de modo a obter uma garantia razoável de que as contas estão isentas de distorções materiais e de que as operações subjacentes são legais e regulares.

8. A auditoria do Tribunal implica a execução de procedimentos visando obter provas de auditoria relativas aos montantes e às informações das contas, bem como à legalidade e regularidade das operações subjacentes. A escolha dos procedimentos depende do juízo do Tribunal em matéria de auditoria, incluindo a avaliação do risco de as contas conterem distorções materiais ou de as operações, devido a fraudes ou erros, serem ilegais ou irregulares. Ao efectuar essas avaliações do risco, examina-se o controlo interno aplicável à elaboração e apresentação das contas por parte da entidade, a fim de conceber procedimentos de auditoria adequados às circunstâncias. A auditoria do Tribunal implica igualmente apreciar se as políticas contabilísticas adoptadas são adequadas e se as estimativas contabilísticas efectuadas pelos gestores são razoáveis, bem como avaliar a prestação de contas no seu conjunto.

9. O Tribunal considera que as provas de auditoria obtidas são suficientes e adequadas como base para as opiniões a seguir apresentadas.

Opinião sobre a fiabilidade das contas

10. Na opinião do Tribunal, as contas anuais do Centro ( 11 ) reflectem fielmente, em todos os aspectos materialmente relevantes, a sua situação financeira em 31 de Dezembro de 2008, bem como os resultados das suas operações e fluxos de tesouraria relativos ao exercício encerrado nessa data, em conformidade com as disposições do seu regulamento financeiro.

Opinião sobre a legalidade e a regularidade das operações subjacentes às contas

11. Na opinião do Tribunal, as operações subjacentes às contas anuais do Centro relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2008 são, em todos os aspectos materialmente relevantes, legais e regulares.

12. As observações que se seguem não colocam em questão as opiniões do Tribunal.

OBSERVAÇÕES SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTAL E FINANCEIRA

13. O Centro transitou dotações num montante de 16,2 milhões de euros, dos quais cerca de 2,9 milhões de euros se referiam a serviços e trabalhos que, embora tenham sido objecto de contratos legais em 2008, deviam ser inteiramente executados em 2009. Esta situação é contrária ao princípio de anualidade.

OUTRAS QUESTÕES

14. Em 2008, o quadro do pessoal previa 130 lugares. No final do ano, apenas 101 dos 130 lugares autorizados tinham sido ocupados. Esta situação pode determinar o risco de uma redução do volume de actividades do Centro por falta de pessoal e indica insuficiências no planeamento dos procedimentos de recrutamento.

15. Em 31 de Dezembro de 2008, ainda não se celebrara qualquer acordo entre o Centro e o Governo sueco sobre a sede, porque havia ainda inúmeras questões que continuavam em suspenso e que necessitavam de mais negociações. Uma delas referia-se ao facto de não ter sido atribuído aos agentes do Centro qualquer número de identificação pessoal sueco («personnummer»). Esta situação limita o seu acesso a diferentes serviços públicos e privados e poderá afectar a capacidade do Centro de recrutar agentes e mantê-los ao seu serviço.

O presente relatório foi adoptado pelo Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 8 de Outubro de 2009. Pelo Tribunal de Contas Vítor Manuel da SILVA CALDEIRA Presidente

Quadro Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (Estocolmo) Domínio de competências comunitárias segundo o Tratado Competências do Centro [Regulamento (CE) n.o 851/2004 do Conselho] Governação Meios colocados à disposição do Centro em 2008 (2007) Actividades e serviços fornecidos em 2008 Na definição e execução de todas as políticas e acções da Comunidade será assegurado um elevado nível de protecção da saúde. A acção da Comunidade, que será complementar das políticas nacionais, incidirá na melhoria da saúde pública, na prevenção das doenças e afecções humanas e na redução das causas de perigo para a saúde humana. Esta acção abrangerá a luta contra os grandes flagelos, fomentando a investigação sobre as respectivas causas, formas de transmissão e prevenção, bem como a informação e a educação sanitária. (Artigo 152.o do Tratado) Objectivos — Reforçar as defesas da Europa contra as doenças infecciosas; mais especificamente, identificar, avaliar e comunicar as ameaças actuais e emergentes para a saúde humana derivadas de doenças transmissíveis. — Por conseguinte, o Centro gere as redes de vigilância específicas, elabora pareceres científicos, gere o sistema de alerta rápido e de resposta e presta assistência técnica e científica, bem como formação. Atribuições — Gerir as redes de vigilância específicas relativas às doenças e estimular as actividades da ligação em rede. O Centro deve desempenhar uma função específica na recolha, validação, análise e divulgação dos dados. — Emitir pareceres de peritos autorizados, bem como pareceres e estudos científicos no domínio das doenças transmissíveis. — Gerir o sistema de alerta rápido e de resposta. Elaborar procedimentos de detecção das ameaças emergentes para a saúde. — Reforçar a capacidade dos Estados-Membros em matéria de planeamento da preparação e de formação. — Informar o grande público e as partes interessadas sobre os seus trabalhos. 1. Conselho de Administração Composição Um membro designado por cada um dos Estados-Membros, dois membros designados pelo Parlamento Europeu e três membros nomeados pela Comissão em sua representação. Atribuições O Conselho adopta o programa e o orçamento anuais do Centro e acompanha a sua execução. 2. Director Nomeado pelo Conselho de Administração, com base numa lista de candidatos propostos pela Comissão. 3. Fórum Consultivo Composição Um representante de cada Estado-Membro e três membros sem direito de voto designados pela Comissão. Atribuições O Fórum tem a tarefa de garantir a excelência científica e a independência das actividades e dos pareceres do Centro. 4. Auditoria externa Tribunal de Contas. 5. Autoridade de quitação Parlamento sob recomendação do Conselho. Orçamento 40,7 milhões de euros (28 milhões de euros) Efectivos em 31 de Dezembro de 2008 Lugares autorizados: 130 (90) Lugares ocupados: 101 (80) Outros lugares: 53 (42) TOTAL: 154 (122) dos quais desempenhando: — funções operacionais: 91 (75) — funções administrativas e de apoio: 63 (47) — 251 ameaças controladas utilizando a base de dados Threat Tracking Tool (TTT); — publicação de relatórios semanais sobre as ameaças relacionadas com as doenças transmissíveis e de boletins epidemiológicos semanais; — apoio aos serviços de informação sobre as epidemias no âmbito de dois acontecimentos importantes de concentração de multidões na Europa; — preparação de 31 avaliações de ameaça directa; — organização de dois exercícios de simulação; — 41 membros beneficiaram de uma orientação graças ao Programa Europeu de Formação para Intervenções Epidemiológicas (European Programme for Intervention Epidemiology Training - EPIET); — 250 peritos da saúde pública de 30 países da UE/EEE participaram em pequenos módulos de formação no ECDC; — organização da segunda Conferência Científica Europeia sobre Epidemiologia Aplicada às Doenças Infecciosas (ESCAIDE) em Novembro de 2008 em Berlim; — apoio a quatro Estados-Membros na avaliação das suas necessidades em matéria de formação e dos seus recursos; — publicação de 21 documentos científicos em 2008; — organização da primeira Jornada Europeia de Sensibilização ao Uso de Antibióticos, com a participação de 32 países; — orientações científicas produzidas: Guidance for the introduction of HPV vaccines in EU countries (orientação em matéria de introdução de vacinas HPV nos países da UE) e Guidance on priority risk groups for influenza vaccination (orientação em matéria de grupos de risco prioritários para a vacinação contra a gripe); — realização de um estudo e implementação de uma base de dados sobre os laboratórios de saúde pública no domínio da microbiologia que servem de referência na UE; — publicação do segundo relatório epidemiológico anual. Fonte: Informações fornecidas pelo Centro.

RESPOSTAS DO CENTRO 13. O Centro, em concordância com o Tribunal, reconhece que o nível de dotações transitadas é elevado. Não obstante, deseja realçar que mais de 80 % dizem respeito a actividades operacionais iniciadas em 2008 e cuja implementação se estende durante 2009. A administração do Centro está a concentrar esforços no sentido de concluir a maioria das actividades respeitantes a aquisições e contratos na parte inicial do ano, de modo a melhorar a execução orçamental e diminuir o nível de dotações transitadas. 14. O Centro reconhece que se verificaram atrasos no recrutamento de agentes temporários, devido ao facto de o recrutamento em determinadas áreas se ter revelado mais moroso e difícil do que o previsto, tendo sido necessário proceder a nova publicação de alguns avisos de abertura de vaga (em 2008, 16 postos de trabalho tiveram de ser anunciados pela segunda vez). O Centro tomou medidas no sentido de melhorar esta situação, através de uma maior divulgação dos avisos de abertura de vaga e de uma implementação mais célere do plano de recrutamento, com a publicação da maioria dos postos de trabalho a prover até Abril. 15. A negociação de um acordo referente à sede do Centro e, em especial, a questão em torno do «personnummer» (número de identificação pessoal sueco) figuraram de maneira reiterada na ordem do dia do Conselho de Administração do Centro. Em Março de 2009, o Parlamento sueco adoptou finalmente nova legislação, com data de entrada em vigor em Julho de 2009, que prevê a atribuição de um número de identificação pessoal aos membros do pessoal do ECDC. O Centro acompanhará de perto os resultados da implementação desta legislação, prevendo-se que a mesma melhore e facilite o acesso do seu pessoal aos serviços.

(1) JO L 142 de 30.4.2004, p. 1.

(2) O quadro apresenta sinteticamente as competências e actividades do Centro, sendo apresentado a título informativo.

(3) Estas contas são acompanhadas de um relatório sobre a gestão orçamental e financeira durante o exercício, o qual indica, entre outros elementos, a taxa de execução das dotações, fornecendo informações sucintas sobre as transferências de dotações entre as várias rubricas orçamentais.

(4) As demonstrações financeiras são constituídas por: balanço e conta dos resultados económicos, mapa dos fluxos de tesouraria, mapa da variação dos capitais próprios e anexo às demonstrações financeiras, que inclui a descrição das principais políticas contabilísticas e outras notas explicativas.

(5) Os mapas sobre a execução do orçamento incluem a conta de resultados da execução orçamental e o seu anexo.

(6) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(7) Artigo 33o do Regulamento (CE, Euratom) no 2343/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002 (JO L 357 de 31.12.2002, p. 72).

(8) Artigo 38o do Regulamento (CE, Euratom) no 2343/2002 da Comissão.

(9) As regras relativas à prestação de contas e à contabilidade das Agências são estabelecidas no capítulo 1 do título VII do Regulamento (CE, Euratom) no 2343/2002 da Comissão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) no 652/2008 da Comissão, de 9 de Julho de 2008 (JO L 181 de 10.7.2008, p. 23), sendo assim integradas no regulamento financeiro do Centro.

(10) Federação Internacional de Contabilistas (IFAC - International Federation of Accountants) e Normas Internacionais das Instituições Superiores de Controlo (ISSAI - International Standards of Supreme Audit Institutions).

(11) As contas anuais definitivas foram elaboradas em 27 de Abril de 2009 e recebidas pelo Tribunal em 6 de Julho de 2009. As contas anuais definitivas, consolidadas com as da Comissão, serão publicadas no Jornal Oficial da União Europeia até 15 de Novembro do ano seguinte ao exercício encerrado. Estão disponíveis nos sítios internet http://eca.europa.eu ou http://ecdc.europa.eu/en/aboutus/Pages/AboutUs_KeyDocuments.aspx