ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Monitorização Global do Ambiente e Segurança (GMES): Desafios e Próximas Etapas para a Componente Espacial

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Mobilizar o investimento privado e público com vista ao relançamento da economia e à mudança estrutural a longo prazo: desenvolver parcerias público-privadas

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a aplicação da legislação comunitária relativa aos resíduos – Directiva 2006/12/CE relativa aos resíduos, Directiva 91/689/CEE relativa aos resíduos perigosos, Directiva 75/439/CEE relativa à eliminação dos óleos usados, Directiva 86/278/CEE relativa às lamas de depuração, Directiva 94/62/CE relativa a embalagens e resíduos de embalagens, Directiva 1999/31/CE relativa à deposição de resíduos em aterros, Directiva 2002/96/CE relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos no período 2004-2006

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a execução da Directiva 2000/53/CE, relativa aos veículos em fim de vida no período 2005-2008

Comunicação da Comissão – Principais mensagens do Relatório sobre o Emprego na Europa em 2009

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Competências essenciais para um mundo em evolução – Projecto de relatório intercalar conjunto de 2010, do Conselho e da Comissão Europeia, sobre a aplicação do programa de trabalho «Educação e Formação para 2010»

Documento de trabalho da Comissão – Documento de base da Comissão Europeia para o Conselho EPSCO – A crise do emprego: tendências, respostas políticas e acções-chave

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu – Consequências da entrada em vigor do Tratado de Lisboa sobre os processos decisórios interinstitucionais em curso

COM(2009) 667

3.12.2009
Películas de poli(tereftalato de etileno) (PET)

Índia

Direito de compensação

Regulamento (CE) n.o 367/2006 do Conselho (JO L 68 de 8.3.2006, p. 15) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 806/2010 do Conselho (JO L 242 de 15.9.2010, p. 6)
PT Jornal Oficial da União Europeia C 50/3

DECISÃO DE ENCERRAR O PROCEDIMENTO FORMAL DE INVESTIGAÇÃO APÓS RETIRADA DA NOTIFICAÇÃO POR PARTE DO ESTADO-MEMBRO

Auxílio estatal — Alemanha

(Artigos 107.o a 109.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia)

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do TFUE — Retirada de notificação

Auxílio estatal C 22/10 (ex N 701/09) — Auxílio a favor da contratação de assistentes responsáveis pela inovação (I&D) — Alemanha

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 50/03

A Comissão decidiu encerrar o procedimento formal de investigação nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do TFUE, iniciado em 29 de Setembro de 2010 (1), relativamente à medida acima referida, registando o facto de a Alemanha ter retirado a sua notificação em 23 de Novembro de 2010.

(1) JO C 302 de 9.11.2010, p. 24.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 56/7

Comunicação da Comissão relativa à autoridade habilitada a emitir certificados de origem no quadro do Regulamento (CE) n.o 891/2009

2011/C 56/03

O Regulamento (CE) n.o 891/2009 da Comissão, de 25 de Setembro de 2009, publicado no Jornal Oficial da União Europeia L 254 de 26 de Setembro de 2009, abriu um contingente pautal de importação de açúcar originário da Austrália.

O artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 891/2009 da Comissão, de 25 de Setembro de 2009, especifica que a introdução em livre prática dos produtos importados ao abrigo desse contingente está subordinada à apresentação de um certificado de origem.

A autoridade a seguir indicada está autorizada a emitir certificados de origem no quadro deste regulamento:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 22/7

Processo de liquidação

Decisão de abertura de um processo de liquidação (liquidação voluntária na sequência da adopção de uma decisão de dissolução da sociedade mútua Universum Towarzystwa Ubezpieczeń na Życie SA pela sua assembleia geral extraordinária)

(Publicação por força do artigo 14.o da Directiva 2001/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao saneamento e à liquidação das empresas de seguros)

2011/C 22/05
PT Jornal Oficial da União Europeia C 19/8

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

2011/C 19/08

1. Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1), a Comissão Europeia anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2. Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo.

Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3. Prazo

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, endereçado à Comissão Europeia, Direcção-Geral do Comércio (Unidade H-1), N-105 4/92, B-1049 Bruxelas (2), em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses antes da data indicada no quadro infra.

4. O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009.

Produto País(es) de origem ou de exportação Medidas Referência Data de caducidade Carboneto de silício República Popular da China Direito anti-dumping Regulamento (CE) n.o 1264/2006 do Conselho (JO L 232 de 25.8.2006, p. 1) 26.8.2011

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2) Fax +32 22956505.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 4/4

Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 27 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2011

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de Abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

2011/C 4/04

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de actualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de actualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2008, que altera o Regulamento de execução (CE) n.o 794/2004 prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

As taxas alteradas são indicadas em negrito.

O quadro anterior foi publicado no JO C 325 de 2.12.2010, p. 11.
Número de referência do auxílio estatal

Número de referência do Estado-Membro

34170 Gorizia GO

Via Crispi 10

«Norme di attuazione del Regolamento per la gestione del Fondo Gorizia di cui alla legge 700 del 1975»

Delibera n. 155/FG dd. 17.11.2008«Regolamento per la gestione del Fondo Gorizia»

Recolha de resíduos; Culturas permanentes; Culturas temporárias; Silvicultura e exploração florestal; Reparação de produtos metálicos, máquinas e equipamento; Agências de publicidade; Actividades das agências de viagens; Actividades fotográficas; Actividades auxiliares dos transportes terrestres; Actividades de processamento de dados, domiciliação de informação e actividades relacionadas; Actividades de embalagem; Produção agrícola e animal combinadas; Comércio por grosso e a retalho; Reparação de veículos automóveis e motociclos; Produção animal; Propagação de plantas; Actividades dos serviços relacionados com agricultura e produção animal; Aquacultura em água doce; Actividades de limpeza; Outras actividades de serviços pessoais, n.e.; Reparação de computadores e de bens de uso pessoal e doméstico; Lavagem e limpeza a seco de têxteis e peles; Actividades dos serviços de plantação e de manutenção de jardins; Actividades de salões de cabeleireiro e institutos de beleza; Actividades de alojamento e restauração; Consultoria e actividades relacionadas de programação informática; Actividades especializadas de design; Actividades de ensaios e análises técnicas

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime
PT Jornal Oficial da União Europeia C 343/17

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2010/C 343/11

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 7.5.2010 Duração 7.5.2010-31.12.2010 Estado-Membro Portugal Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais COD/1/2B. Espécie Bacalhau (Gadus morhua) Zona Águas internacionais das zonas I e IIb Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência —

Ligação web para a decisão do Estado-Membro:

http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/fishing_rules/tacs/index_pt.htm

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
Na sequência da decisão das Nações Unidas referida no ponto 2, a Comissão adoptou o Regulamento (UE) n.o 1204/2010 (2), que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã (3). A alteração, efectuada nos termos do artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e do artigo 7.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 881/2002, acrescenta Fahd Mohammed Ahmed Al-Quso à lista do anexo I desse regulamento («Anexo I»).

As seguintes medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 881/2002 são aplicáveis às pessoas singulares e às entidades incluídas no anexo I:

1. Congelamento de todos os fundos e recursos económicos que sejam sua propriedade ou que por elas sejam possuídos ou detidos e proibição (para todos) da colocação à sua disposição ou da utilização em seu benefício, directa ou indirectamente, de fundos ou recursos económicos (artigos 2.o e 2.o-A (4)); e
Regulamento (CEE) n.o 1662/93 da Comissão, de 29 de Junho de 1993, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 404/93 do Conselho no que respeita às medidas de protecção no sector das bananas

(JO L 158 de 30.6.1993, p. 16)

Acto obsoleto porque o Regulamento (CEE) n.o 404/93 do Conselho, cujo artigo 23.o constituía a sua base jurídica, foi revogado, tendo aquele artigo sido substituído pelo artigo 159.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho. Esta última disposição não fornece qualquer base jurídica para a adopção de medidas de execução pela Comissão, sendo a sua aplicação expressamente assegurada pelo Regulamento (CE) n.o 519/94 do Conselho (actualmente codificado como Regulamento (CE) n.o 625/2009 do Conselho) e pelo Regulamento (CE) n.o 3285/94 do Conselho (actualmente codificado como Regulamento (CE) n.o 260/2009 do Conselho), que contemplam o objecto do Regulamento (CEE) n.o 1662/93.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 330/9

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2010/C 330/07

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 1.8.2010 Duração 1.8.2010-31.12.2010 Estado-Membro Estónia Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais COD/N3M. Espécie Bacalhau (Gadus morhua) Zona NAFO 3M Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 459253

Ligação web para a decisão do Estado-Membro:

http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/fishing_rules/tacs/index_en.htm

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
Regiões mistas, N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)
PT Jornal Oficial da União Europeia C 323/19

Processo de liquidação

Decisão para dar início a processos de liquidação no que respeita à International Insurance Corporation (IIC) NV

(Publicação em conformidade com o artigo 14.o da Directiva 2001/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Março de 2001, relativa ao saneamento e à liquidação das empresas de seguros e o artigo 213.o-h da Lei neerlandesa sobre as falências)

2010/C 323/07
11.

Dado que os serviços da Comissão receberam outros pedidos similares de médicos italianos sobre esta questão, verificaram que resulta da jurisprudência nacional que os princípios fixados pelo Tribunal de Justiça da União Europeia nos seus acórdãos proferidos nos processos C-131/97 Carbonari e C-371/97 Gozza foram plenamente respeitados pelo tribunal nacional. O tribunal nacional aceitou o princípio da aplicação retroactiva do direito à remuneração, abstendo-se de aplicar as disposições nacionais contrárias à Directiva 82/76/CEE (o artigo 8.o do Decreto Legislativo 257/1991, que limita o direito à remuneração aos anos académicos 1991/1992 e seguintes) e reconhecendo o direito à remuneração e, por conseguinte, o direito à reparação do prejuízo causado. Não obstante este facto, em certos casos os tribunais nacionais recusaram a reparação do prejuízo causado devido à prescrição da acção, com base nas disposições do direito nacional aplicável. Tal decisão não se afigura contrária ao direito comunitário, tal como interpretado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, nomeadamente no seu acórdão de 5 de Março de 1996, proferido nos processos C-46/93 Brasserie du pêcheur e C-48/93 Factortame, que precisa que, não existindo disposições comunitárias em matéria de reparação dos prejuízos causados aos particulares, incumbe ao ordenamento jurídico interno de cada Estado-Membro fixar os critérios aplicáveis à indemnização, subentendendo-se que não podem ser menos favoráveis do que os relativos a pretensões semelhantes baseadas no direito interno (ponto 83 do acórdão de 5 de Março de 1996 acima referido). Neste caso, a aplicação do direito interno respeita este princípio.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 312/14

Informação comunicada pelos Estados-Membros a respeito do encerramento das pescarias

2010/C 312/09

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 11.8.2010 Duração 11.8.2010-31.12.2010 Estado-Membro Portugal Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais ALF/3X14- Espécie Imperadores (Beryx spp.) Zona III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 562857

Ligação Web para a decisão do Estado-Membro:

http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/fishing_rules/tacs/index_pt.htm

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
Reino Unido

The Wellcome Foundation Ltd Glaxo Wellcome House Berkeley Avenue Greenford Middlesex UB6 0NN, United Kingdom Trading as; GlaxoSmithKline UK Stockley Park West Uxbridge Middlesex UB11 1BT Reino Unido

Valtrex

250 mg

comprimido revestido por película
PT Jornal Oficial da União Europeia C 278/25

Publicação de um pedido de reconhecimento de uma menção tradicional nos termos do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão

2010/C 278/16

Nos termos do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão (1), os pedidos de reconhecimento de menções tradicionais são publicados no Jornal Oficial, Série C, informando assim as partes interessadas da existência do pedido e possibilitando deste modo a apresentação de objecções ao reconhecimento e protecção da menção tradicional objecto do requerimento.

PUBLICAÇÃO DE UM PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UMA MENÇÃO TRADICIONAL NOS TERMOS DO ARTIGO 33.o DO REGULAMENTO (CE) N.o 607/2009 DA COMISSÃO

Data de recepção 22.6.2010 Número de páginas 16 Língua de apresentação do pedido Inglês Número do processo TDT-US-N0024

Requerente:

Wine America 1212 New York Avenue, Suite 425 Washington, DC 20005 UNITED STATES OF AMERICA

California Export Association 425 Market St., Suite 1000 San Francisco, CA 94105 UNITED STATES OF AMERICA

Denominação: TAWNY

Menção tradicional na acepção do artigo 118.o-U, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

Língua:

— Ver o artigo 31.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão.

Lista das denominações de origem protegidas ou indicações geográficas protegidas em causa:

— Denominações de origem protegidas.

Categorias de produtos vitivinícolas:

— Vinho licoroso — anexo XI-B do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho.

Definição:

— A denominação «tawny» descreve um tipo de vinho aguardentado dos Estados Unidos da América envelhecido antes do engarrafamento. Ao ser engarrafado, o vinho apresenta um matiz tinto alourado ou «tawny». Estes vinhos têm habitualmente características distintivas de um envelhecimento cuidadoso, apresentando um frutado «elaborado» e não «fresco». Muitos apresentam, no entanto, um frutado fresco, bem desenvolvido, de vinhos novos. O vinho é normalmente elaborado por mistura de lotes provenientes de várias colheitas, pode ser amadurecido em recipientes de carvalho e só é vendido depois de atingida a idade óptima. A fortificação é obrigatoriamente efectuada com aguardente vínica.

(1) JO L 193 de 24.7.2009, p. 60.
Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aid scheme for compensation for damage caused by the floods in Poland
PT Jornal Oficial da União Europeia C 270/4

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2010/C 270/02

Data de adopção da decisão 14.10.2009 Número de referência do auxílio estatal N 44/09 Estado-Membro Irlanda Região — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Special measures relating to dioxin contamination in Ireland Base jurídica — The Central Fund (Permanent Provisions) Act, 1965 — The Annual Appropriation Act Tipo de auxílio Compensação destinada a sanar os danos causados por acontecimentos extraordinários [n.o 2, alínea b), artigo 87.o do Tratado] Objectivo Sanar os prejuízos nos sectores irlandeses da carne de suíno e bovino causados pela contaminação por dioxinas Forma do auxílio Subsídio directo e serviços subvencionados Orçamento Orçamento total global: 170 milhões de EUR Intensidade Até 100 % Duração 31.12.2009 Sectores económicos Sector agrícola Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Department of Agriculture, Fisheries and Food Agriculture House Kildare Street Dublin 2 IRELAND Outras informações —

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
PT Jornal Oficial da União Europeia C 276/6

Publicação de um pedido de reconhecimento de uma menção tradicional nos termos do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão

2010/C 276/05

Nos termos do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão (1), os pedidos de reconhecimento de menções tradicionais são publicados no Jornal Oficial, Série C, informando assim as partes interessadas da existência do pedido e possibilitando deste modo a apresentação de objecções ao reconhecimento e protecção da menção tradicional objecto do requerimento.

PUBLICAÇÃO DE UM PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UMA MENÇÃO TRADICIONAL NOS TERMOS DO ARTIGO 33.o DO REGULAMENTO (CE) N.o 607/2009 DA COMISSÃO

Data de recepção 22.6.2010 Número de páginas 19 Língua de apresentação do pedido Inglês Número do processo TDT-US-N0017

Requerente:

Wine America 1212 New York Avenue, Suite 425 Washington, DC 20005 UNITED STATES OF AMERICA

California Export Association 425 Market St., Suite 1000 San Francisco, CA 94105 UNITED STATES OF AMERICA

Denominação: CREAM

Menção tradicional na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 118.o-U, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007

Língua:

— Ver o artigo n.o 1, alínea b), do artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão

Lista das denominações de origem protegidas ou indicações geográficas protegidas em causa:

— Denominações de origem protegidas

Categorias de produtos vitivinícolas:

— Vinho licoroso — anexo XI-B do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho

Definição:

— A denominação «cream» descreve um tipo de vinho doce aguardentado dos Estados Unidos da América. O vinho é de cor amarelo pálido a âmbar claro, tem um gosto doce e rico e um aroma caracteristicamente vinoso a frutado. Estes vinhos podem, no entanto, evidenciar características «evoluídas», conferidas por um envelhecimento cuidadoso. O vinho pode ser elaborado por mistura de lotes provenientes de várias colheitas e apresenta as características distintivas dos vinhos doces. O envelhecimento é efectuado em diversos tipos de recipientes. A fortificação é obrigatoriamente efectuada com aguardente vínica.

(1) JO L 193 de 24.7.2009, p. 60.
Base jurídica

1) Projekt uchwały Rady Ministrów w sprawie ustanowienia programu wieloletniego pod nazwą: „Wsparcie finansowe inwestycji realizowanej przez Atos Origin IT Services Sp. z o.o. w Bydgoszczy pod nazwą: Centrum wsparcia procesów IT, w latach 2010–2012”; 2) Projekt umowy ramowej o udzielenie dotacji celowej pomiędzy Ministrem Gospodarki a Atos Origin IT Services Sp. z o.o.; 3) Artykuł 136 ust. 2 ustawy z dnia 27 sierpnia 2009 r. o finansach publicznych (Dz. U. Nr 157, poz. 1240).
PT Jornal Oficial da União Europeia C 245/3

Processo de liquidação

Decisão relativa à abertura do processo de liquidação (Liquidação por conciliação que decorre de uma resolução da Assembleia geral extraordinária da empresa de seguros Towarzystwo Ubezpieczeń Wzajemnych Bezpie czny DOM relativa à dissolução da empresa)

(Publicada em conformidade com o artigo 14.o da Directiva 2001/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao saneamento e à liquidação das empresas de seguro)

2010/C 245/03
Denominação (e/ou nome do beneficiário)

UK extension of the short-term provision of small amounts of compatible aid to primary agricultural producers
1.

Em conformidade com o ponto 20 das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2007-2013 (OAR), as regiões afectadas pelo efeito estatístico beneficiarão do estatuto de região assistida ao abrigo do artigo 107.o, n.o 3, alínea a), do TFUE até ao final de 2010. Estas regiões perderão o seu estatuto de região assistida ao abrigo do artigo 107.o, n.o 3, alínea a), do TFUE a partir de 1 de Janeiro de 2011 se uma reapreciação ex officio realizada pela Comissão em 2010 revelar que o PIB por habitante dos últimos três anos excede 75 % da média da UE-25. Tal como já estabelecido nas decisões relativas aos mapas de auxílios estatais com finalidade regional para 2007-2013, as regiões cujo estatuto é alterado continuarão a ser elegíveis, no período compreendido entre 1.1.2011 e 31.12.2013, para beneficiar de auxílios com finalidade regional ao abrigo do artigo 107.o, n.o 3, alínea c), do TFUE.