ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 5/11

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

2011/C 5/09

1. Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1), a Comissão Europeia anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2. Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo.

Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3. Prazo

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, endereçado à Comissão Europeia, Direcção-Geral do Comércio (Unidade H-1), N-105 4/92, B-1049 Bruxelas (2), em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses antes da data indicada no quadro abaixo inserido.

4. O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009.

Produto País(es) de origem ou de exportação Medidas Referência Data de caducidade Mecanismos de alavanca República Popular da China Direito anti-dumping Regulamento (CE) n.o 1136/2006 do Conselho (JO L 205 de 27.7.2006, p. 1) 28.7.2011

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2) Fax +32 22956505.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 355/34

Actualização da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 316 de 28.12.2007, p. 1; JO C 134 de 31.5.2008, p. 16; JO C 177 de 12.7.2008, p. 9; JO C 200 de 6.8.2008, p. 10; JO C 331 de 31.12.2008, p. 13; JO C 3 de 8.1.2009, p. 10; JO C 37 de 14.2.2009, p. 10; JO C 64 de 19.3.2009, p. 20; JO C 99 de 30.4.2009, p. 7; JO C 229 de 23.9.2009, p. 28; JO C 263 de 5.11.2009, p. 22; JO C 298 de 8.12.2009, p. 17; JO C 74 de 24.3.2010, p. 13; JO C 326 de 3.12.2010, p. 17)

2010/C 355/09

A publicação da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen), baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão nos termos do artigo 34.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial da União Europeia, é feita uma actualização mensal no sítio web da Direcção-Geral dos Assuntos Internos.

REPÚBLICA CHECA

Alteração das informações publicadas no JO C 247 de 13.10.2006

Fronteiras aéreas

Novo ponto de passagem de fronteira:

Havlíčkův Brod

LETÓNIA

Alteração das informações publicadas no JO C 247 de 13.10.2006

Fronteiras marítimas

Novo ponto de passagem de fronteira:

Engures osta (funcionam apenas a pedido)

Fronteiras aéreas

Novo ponto de passagem de fronteira:

Takuma lidosta (funcionam apenas a pedido)

MALTA

Alteração das informações publicadas no JO C 247 de 13.10.2006

Fronteiras marítimas

1. Malta Freeport

2. Mġarr Yacht Marina

3. Msida Yacht Marina

4. Valletta Seaport

Fronteiras aéreas
PT Jornal Oficial da União Europeia C 343/21

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2010/C 343/15

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 17.3.2010 Duração 17.3.2010-31.12.2010 Estado-Membro França Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais DWS/56789- Espécie Tubarões de profundidade Zona V, VI, VII, VIII, IX (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 4134

Ligação web para a decisão do Estado-Membro:

http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/fishing_rules/tacs/index_pt.htm

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 349/16

Comunicação da Comissão relativa à autoridade habilitada a emitir certificados de origem no quadro do Regulamento (UE) n.o 1085/2010

2010/C 349/07

O Regulamento (UE) n.o 1085/2010 da Comissão, de 25 de Novembro de 2010, publicado no Jornal Oficial da União Europeia L 310 de 26 de Novembro de 2010, abriu um contingente pautal de importação de fécula de mandioca e batata doce.

Nos termos do artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 1085/2010 da Comissão, de 25 de Novembro de 2010, o benefício deste contingente está subordinado à apresentação de um certificado de origem.

A autoridade a seguir indicada está autorizada a emitir certificados de origem no quadro deste regulamento.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 335/5

Aviso relativo aos compromissos oferecidos no âmbito dos processos anti-dumping e anti-subvenções, relativos às importações de poli(tereftalato de etileno) originário, designadamente, da Índia: alteração da firma de uma empresa

2010/C 335/05

Os compromissos oferecidos no âmbito dos processos anti-dumping e anti-subvenções, relativos às importações de determinado tipo de poli(tereftalato de etileno), originário, designadamente, da Índia foram aceites pela Decisão 2000/745/CE da Comissão (1), com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/697/CE (2).

A South Asian Petrochem Limited, uma empresa localizada na Índia, cujo compromisso foi aceite pela Decisão 2005/697/CE, informou a Comissão de que, em 5 de Janeiro de 2010, na sequência da fusão com a Dhunseri Tea and Industries Ltd, alterara a sua firma para Dhunseri Petrochem & Tea Limited. A fusão foi aprovada em 2 de Julho de 2010 pelo tribunal local.

A empresa alegou que a alteração de firma não afecta o seu direito a beneficiar das condições do compromisso aceite sob a anterior firma de South Asian Petrochem Limited.

A Comissão examinou todas as informações fornecidas e concluiu que a alteração de firma não afecta de modo algum as conclusões da Decisão 2000/745/CE, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/697/CE. Por conseguinte, no artigo 1.o da Decisão 2000/745/CE, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/697/CE, em vez da referência a:

South Asian Petrochem Limited

deve ler-se:

Dhunseri Petrochem & Tea Limited

O código adicional TARIC A585 anteriormente atribuído à South Asian Petrochem Limited passa a aplicarse à Dhunseri Petrochem & Tea Limited.

(1) JO L 301 de 30.11.2000, p. 88.

(2) JO L 266 de 11.10.2005, p. 62.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 327/20

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2010/C 327/11

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 24.2.2010 Duração 24.2.2010-31.12.2010 Estado-Membro Dinamarca Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais DGS/2AC4-C Espécie Galhudo malhado (Squalus acanthias) Zona IIa, IV (águas da UE) Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 605704

Ligação Internet para a decisão do Estado-Membro:

http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement/ers_en.htm

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

Se for co-financiado por fundos comunitários
PT Jornal Oficial da União Europeia C 325/11

Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 27 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de Dezembro de 2010

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de Abril 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

2010/C 325/03

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de actualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de actualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2008, que altera o Regulamento de execução (CE) n.o 794/2004 prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

As taxas alteradas são indicadas em negrito.

O quadro anterior foi publicado no JO C 265 de 30.9.2010, p. 5.
Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aid for the Remediation of a Contaminated Site in Linz (AT)
Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Third extension of the Slovenian guarantee scheme for credit institutions (N 531/08)
Interest Rate Subsidy Scheme for the Refurbishment of Hotels, Accomodation Facilities and Restaurants.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)
PT Jornal Oficial da União Europeia C 277/20

Publicação de um pedido de reconhecimento de uma menção tradicional nos termos do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão

2010/C 277/08

Nos termos do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão (1), os pedidos de reconhecimento de menções tradicionais são publicados no Jornal Oficial, Série C, informando assim as partes interessadas da existência do pedido e possibilitando deste modo a apresentação de objecções ao reconhecimento e protecção da menção tradicional objecto do requerimento.

PUBLICAÇÃO DE UM PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UMA MENÇÃO TRADICIONAL NOS TERMOS DO ARTIGO 33.o DO REGULAMENTO (CE) N.o 607/2009 DA COMISSÃO

Data de recepção 22.6.2010 Número de páginas 17 Língua de apresentação do pedido Inglês Número do processo TDT-US-N0020

Requerente:

Wine America 1212 New York Avenue, Suite 425 Washington, DC 20005 UNITED STATES OF AMERICA

California Export Association 425 Market St., Suite 1000 San Francisco, CA 94105 UNITED STATES OF AMERICA

Denominação: NOBLE

Menção tradicional na acepção do artigo 118.o-U, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

Língua:

— Ver o artigo 31.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão.

Lista das denominações de origem protegidas ou indicações geográficas protegidas em causa:

— Denominações de origem protegidas.

Categorias de produtos vitivinícolas:

— Vinho, vinho licoroso — anexo XI-B do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho.

Definição:

— Vinho aguardentado dos Estados Unidos da América produzido na área geográfica de uma denominação de origem, na acepção do Code of Federal Regulations, título 27, ponto 4.25, envelhecido.

(1) JO L 193 de 24.7.2009, p. 60.
Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Individual Aid for the Remediation of the Contaminated Site in Unterkärnten (AT)
Endereço para obtenção do texto do anúncio de concurso e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso e com as obrigações de serviço público

Chambre de commerce et d'industrie de Castres-Mazamet 40 allées Alphonse-Juin BP 30217 81101 Castres Cedex FRANCE Sr.a Chambert Tel. +33 563514614 Fax +33 563514699 Endereço electrónico: f.chambert@castres-mazamet.cci.fr
PT Jornal Oficial da União Europeia C 253/5

Proposta de arquivamento da denúncia CHAP 2010/19

2010/C 253/03

Os serviços da Comissão concluíram o inquérito sobre a queixa CHAP 2010/19 relativa à remuneração das pessoas que, não possuindo as qualificações de base em medicina, têm no entanto acesso, em Itália, à formação de especialista em seis domínios específicos: bioquímica clínica, microbiologia e virologia, patologia clínica, genética médica, ciência da alimentação e farmacologia médica.

Após terem examinado a denúncia e a documentação enviada pelos seus autores à luz do direito comunitário aplicável na matéria, os serviços da Comissão chegaram à conclusão de que, na fase actual, não é possível identificar em relação a este caso qualquer violação da Directiva 2005/36/CE.

Dado que a Directiva 93/16/CEE se aplica exclusivamente aos médicos, a obrigação de os Estados-Membros assegurarem que os médicos especialistas que estão em formação recebem uma remuneração adequada só se aplica às pessoas que tiverem concluído a formação médica de base. Esta obrigação decorre especificamente da Directiva 82/76/CEE, que alterou a Directiva 75/363/CEE, tendo estas directivas por sua vez sido codificadas pela Directiva 93/16/CEE, revogada pela Directiva 2005/36/CE. Esta última directiva prevê, no artigo 25.o, n.o 3, uma remuneração adequada para os médicos que tenham concluído a formação médica de base.

A data-limite para a transposição da Directiva 82/76/CEE era 1 de Janeiro de 1983. Por acórdão de 7 de Julho de 1987, o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias reconheceu que a Itália não tinha cumprido as suas obrigações ao não transpor a Directiva 82/76/CEE no prazo previsto. A Itália transpôs a directiva através do Decreto Legislativo n.o 257/91, que foi adoptado em 1991 e entrou em vigor em 1 de Setembro 1991 desse ano.

O facto de a Itália dar acesso a certas formações especializadas a pessoas que concluíram determinadas formações científicas distintas da formação médica de base em nada altera a obrigação de os Estados-Membros garantirem uma remuneração adequada a todos os médicos que sigam uma formação de médico especialista.

Por conseguinte, salvo se no prazo de quatro semanas a contar da presente publicação forem apresentados novos elementos susceptíveis de demonstrar uma infracção, os serviços da Comissão procederão ao arquivamento da denúncia registada.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 243/3

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 4 do artigo 16.o, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 243/03
Número do auxílio

Número de referência do Estado-Membro

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime
PT Jornal Oficial da União Europeia C 220/4

Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 27 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de Setembro de 2010

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de Abril 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

2010/C 220/05

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de actualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de actualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2008, que altera o Regulamento de execução (CE) n.o 794/2004 prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

As taxas alteradas são indicadas em negrito.

O quadro anterior foi publicado no JO C 202 de 24.7.2010, p. 3.
Endereço para obtenção do texto do anúncio de concurso e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso e com as obrigações de serviço público alteradas

Comhairle nan Eilean Siar Council Offices Sandwick Road Stornoway Isle of Lewis HS1 2BW Scotland UNITED KINGDOM Tel. +44 1851709403 Fax +44 1851709482 Endereço electrónico: mgray@cne-siar.gov.uk (Contacto: Murdo J. Gray, Deputy Director of Technical Services)
Número de referência do auxílio estatal

Número de referência do Estado-Membro

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Sandwick Road, Stornoway, Isle of Lewis. HS1 2BW

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime
Avaliação do desempenho dos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro

Eliminação ou redução do risco de infecção relativo aos dispositivos médicos de diagnósticos in vitro

Utilização de esquemas de avaliação externa da qualidade na avaliação do desempenho dos procedimentos de diagnóstico in vitro

Dispositivos médicos para diagnóstico in vitro – Receptáculos de uso único para recolha de amostras, outras além do sangue, de humanos

Sistemas de ensaio para diagnóstico in vitro - Requisitos para os sistemas de ensaio da glucose no sangue para auto-testes na vigilância da diabetes mellitus (ISO 15197:2003)

Dispositivos médicos para diagnóstico in vitro - Informação fornecida pelo fabricante (rotulagem) - Parte 2: Reagentes para diagnóstico in vitro para utilização profissional (ISO 18113-2:2009)

Dispositivos médicos para diagnóstico in vitro - Informação fornecida pelo fabricante (rotulagem) - Parte 3: Instrumentos para diagnóstico in vitro para utilização profissional (ISO 18113-3:2009)

Dispositivos médicos para diagnóstico in vitro - Informação fornecida pelo fabricante (rotulagem) - Parte 4: Reagentes para diagnóstico in vitro para auto-diagnóstico (ISO 18113-4:2009)

Dispositivos médicos para diagnóstico in vitro - Informação fornecida pelo fabricante (rotulagem) - Parte 5: Instrumentos para diagnóstico in vitro para auto-diagnóstico (ISO 18113-5:2009)

CEN

EN ISO 20776-1:2006 Sistemas para exames clínicos laboratoriais e testes para diagnóstico in vitro - Ensaios de susceptibilidade dos agentes infecciosos e avaliação do desempenho dos dispositivos para testes de susceptibilidade antimicrobiana – Parte 1: Método de referência para ensaio da actividade in vitro dos agentes antimicrobianos contra as bactérias implicadas nas doenças infecciosas (ISO 20776-1:2006)
PT Jornal Oficial da União Europeia C 166/6

Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 27 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de Julho de 2010

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de Abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

2010/C 166/05

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de actualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de actualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2008, que altera o Regulamento de execução (CE) n.o 794/2004 prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

As taxas alteradas são indicadas em negrito.

O quadro anterior foi publicado no JO C 133 de 22.5.2010, p. 7.
N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Sector(es) económico(s) abrangido(s)
Número de referência do auxílio estatal

Número de referência do Estado-Membro

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Resolución de 15 de abril de 2010 (DOG no 73, de 20 de abril) por la que se da publicidad al acuerdo del Consejo de Dirección del Instituto Gallego de Promoción Económica (Igape), que aprueba las bases reguladoras de las ayudas del Igape a los proyectos colectivos empresariales, cofinanciados con el Fondo Social Europeo en el marco del Programa Operativo FSE Galicia 2007-2013, y se procede a su convocatoria en régimen de concurrencia competitiva.

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime
Order of the Minister of Education and Science on the approval of Description of the financing conditions for the measure “State aid for the loan of highly qualified personnel” (Official Gazette, 2009, No 92-3953)

Se for co-financiado por fundos comunitários
PT Jornal Oficial da União Europeia C 138/28

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 736/2008 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos da pesca

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 138/06

N.o de auxílio: XF 14/09

Estado-Membro: França

Região/entidade que concede o auxílio: O Estado francês, representado pelo Ministro da Agricultura e da Pesca.

Denominação: [Aide attribuée au groupement de défense sanitaire aquacole d'Aquitaine en application du règlement (CE) no 736/2008 de la Commission du 22 juillet 2008 relatif à l'application des articles 87 et 88 du traité CE aux aides accordées aux petites et moyennes entreprises actives dans la production, la transformation et la commercialisation de produits de la pêche.]

Base jurídica: [contrat de projet État Région (CPER) Aquitaine 2007-2013.]

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante do auxílio ad hoc concedido: 147 900 EUR

Intensidade máxima do auxílio: 60 %

Data de entrada em vigor:

Duração do regime ou do auxílio individual (no máximo, até 30 de Junho de 2014). Indicar: O prazo de apresentação do pedido de pagamento do saldo do auxílio termina em 30 de Junho de 2012.

Objectivo do auxílio: Manter, para a aquicultura na Aquitânia, um estatuto sanitário e ambiental elevado. As acções colectivas desenvolvidas pelo GDSAA são realizadas em benefício do conjunto dos aquicultores da região.

Indicar qual dos artigos é invocado: Artigo 17.o — Auxílios relativos a acções colectivas.

Actividades em causa: Aquicultura, piscicultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Ministère de l'agriculture et de la pêche Direction des pêches maritimes et de ľaquaculture Bureau de la pisciculture et de la pêche continentale 3 place de Fontenoy 75007 Paris FRANCE

Endereço do sítio web onde pode ser consultado o texto integral do regime ou os critérios e condições a título dos quais o auxílio ad hoc é concedido fora do âmbito de qualquer regime de auxílios: http://www.aquitaine.pref.gouv.fr

ou

http://www.aquitaine.fr

Justificação: O auxílio previsto no âmbito do contrato de projectos Estado Região (CPER) permite financiar a acção em causa sem recurso ao FEP.