PT Jornal Oficial da União Europeia C 143/141

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o papel da sociedade civil nas relações entre a União Europeia e o Chile

2012/C 143/29

Relator: Filip HAMRO-DROTZ

Correlator: Francisco SILVA

Por carta de 1 de agosto de 2011, o Parlamento Europeu solicitou ao Comité Económico e Social Europeu, nos termos no artigo 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que elaborasse um parecer exploratório sobre:

O papel da sociedade civil nas relações entre a União Europeia e o Chile.

A Secção Especializada de Relações Externas, incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, organizou uma visita de estudo ao Chile em setembro de 2011, tendo emitido parecer em 24 de janeiro de 2012.

Na 478.a reunião plenária de 22 e 23 de fevereiro de 2012 (sessão de 22 de fevereiro), o Comité Económico e Social Europeu adotou, por 138 votos a favor, com 7 abstenções, o seguinte parecer:

1. Recomendações

1.1 O presente parecer foi solicitado ao CESE pelo Parlamento Europeu, com o fito de analisar, no contexto das relações entre a UE e o Chile, o papel da sociedade civil chilena, bem como a situação do artigo 10.o do Acordo de Associação entre a UE e o Chile, assinado em 2002, que prevê um Comité Consultivo Misto (CCM) da Sociedade Civil CESE-Chile, que nunca chegou a ser criado devido à inexistência de uma instituição homóloga do CESE naquele país.

1.2 O CESE congratula-se com as boas relações políticas entre a UE e o Chile, sem dúvida facilitadas pelo acordo de associação. Concorda com a revisão desse acordo a fim de incluir um capítulo sobre o desenvolvimento sustentável, bem como medidas de apoio à aplicação e ao reconhecimento efetivos das convenções fundamentais da OIT e de reorientação da cooperação a favor do reforço da sociedade civil e de projetos de interesse comum, como a inovação, o desenvolvimento sustentável, a defesa dos consumidores e a educação.

1.3 O CESE solicita às partes no acordo de associação e às organizações internacionais competentes sedeadas no Chile que prestem todo o apoio institucional, político, operacional e económico necessário ao reforço e à capacitação das organizações chilenas da sociedade civil, para que possam tornar-se interlocutoras válidas, tanto no diálogo social como no diálogo civil a nível nacional, e para que atuem como contraponto da sociedade civil europeia a nível bilateral.

1.4 O CESE reitera a importância fundamental do diálogo social entre empresários e sindicatos como algo de essencial para se chegar a um consenso económico e social que, por sua vez, é imprescindível para um desenvolvimento socialmente coeso e constitui um ponto de partida para um diálogo civil mais amplo entre as autoridades políticas e os agentes económicos e sociais. Tudo isto deverá conduzir a uma melhor redistribuição da riqueza, com uma política mais aberta e um papel mais importante dos parceiros sociais e das organizações da sociedade civil.

1.5 O CESE destaca a importância da criação de um conselho económico e social ou de um organismo equivalente no Chile, o que aumentaria a possibilidade de consolidar o diálogo entre os diversos atores da sociedade civil, bem como entre estes e as autoridades relevantes e tornar exequível a implementação, logo que possível, do artigo 10.o do acordo de associação. O CESE está disposto a contribuir para estes esforços escorado na sua experiência em atividades análogas com outros países.

1.6 Conforme foi acordado com as organizações chilenas, por ocasião da sua missão exploratória ao Chile, em setembro de 2011, o CESE organizará, com o apoio do governo do Chile e da UE, um seminário que reunirá os intervenientes mais representativos da sociedade civil do Chile e que coincidirá com o Sétimo Encontro da Sociedade Civil Organizada UE-América Latina e Caraíbas (em Santiago do Chile, em 2012). No seminário será analisado o interesse em criar criação um órgão consultivo da sociedade civil chilena que possa atuar como homólogo do CESE, nos termos do artigo 10.o do Acordo de Associação e os meios necessários para o efeito.

1.7 Serão igualmente debatidas outras questões de interesse geral para os atores da sociedade civil, bem como as opções a considerar para o reforço das capacidades, a necessidade de intercâmbio constante e melhorado de informações e ainda a possibilidade de continuar a organizar regularmente outras atividades conjuntas. Para este tipo de colaboração é necessário o apoio financeiro das partes signatárias do acordo de associação.

2. Situação política, económica e social no Chile

2.1 Situação política

2.1.1 O Chile é um dos países mais estáveis e prósperos da América do Sul e constitui um ponto de referência, não só devido ao seu constante crescimento económico, impulsionado pelo preço das matérias-primas, pelo acesso ao poder de partidos políticos representativos, por assumir um papel cada vez mais importante a nível internacional e por definir uma orientação comercial cada vez mais virada para os países do Pacífico.

2.1.2 Após décadas de governo democrático da coligação Concertación, de centro-esquerda, liderada desde 2006 por Michelle Bachelet, o presidente Sebastián Piñera iniciou, em 11 de março de 2010, um mandato de quatro anos após a vitória eleitoral como líder da Coalición por el Cambio, do centro-direita.

2.1.3 Nos últimos meses, a situação política no Chile foi afetada por importantes movimentos sociais de protesto liderados por estudantes, mas que contam também com o apoio dos sindicatos. Outros elementos pertinentes da atualidade política são as desigualdades sociais, o apoio do governo ao controverso projeto HidroAysén, que prevê a construção de cinco barragens hidroelétricas na Patagónia chilena. De assinalar, em especial, as manifestações e ocupações de estabelecimentos de ensino para reivindicar uma reforma educativa que ofereça uma educação pública de qualidade a todas categorias sociais e seja extensível a todas as regiões do país.

2.1.4 Na opinião da própria sociedade civil chilena, estes protestos são exemplos de um mal-estar dos cidadãos, que reclamam uma melhor redistribuição da riqueza, maior participação social e maior abertura política. As organizações sociais estão conscientes da importância deste momento político no Chile, que esperam venha a desembocar na revisão da Constituição delineada por Pinochet, na reforma do atual sistema eleitoral, que dificulta a renovação política, e do atual sistema socioeconómico, a fim de estimular o crescimento, baseado na capacidade exportadora de um número reduzido de matérias-primas, o que contribui para uma deficiente distribuição da riqueza.

2.2 Situação económica

2.2.1 O Chile é um país de rendimento médio/alto. Em 2010, o crescimento do país chegou aos 5,2.

2.2.2 O Chile é, de longe, o maior produtor mundial de cobre, que representa 60 % das suas exportações. O setor bancário é muito robusto e gera lucros avultados, designadamente, devido às elevadíssimas taxas de juro e à gestão dos fundos de pensões. Não obstante, e em contraste com este forte setor económico, o elevado crescimento do país não refreou a fragmentação de outros setores do seu sistema produtivo, por exemplo, as indústrias agroalimentar e pesqueira. As consequências da crise económica mundial afetaram a economia chilena em 2008, mas menos do que em muitas outras partes do mundo, como é o caso de praticamente todas as economias latino-americanas.

2.3 Situação social

2.3.1 O Chile é um país onde há grandes desigualdades em relação ao seu nível de rendimento per capita. Segundo dados publicados em meados de 2010, a pobreza neste país aumentou para 15,1 % e a pobreza extrema para 3,7 % entre 2006 e 2009, contra os 13,7 % e 3,2 %, respetivamente, de 2006.

2.3.2 O desemprego subiu para cerca de 9,6 % em 2010, em larga medida devido às repercussões da crise mundial que atingiu o Chile nos dois anos anteriores, afetando sobretudo os jovens e as mulheres. Muitos dos empregos criados recentemente encontram-se no setor de serviços e é elevada a percentagem de trabalho informal.

2.3.3 Em 2010, o Chile ocupava a 45.a posição, de um total de 169, no índice de desenvolvimento humano do PNUD, o que coloca o país na posição cimeira entre os países da América Latina. O país melhorou as suas condições de habitação, educação e saúde, Aumentaram, no entanto, as desigualdades de rendimento: os 5 % de agregados familiares mais ricos têm um rendimento per capita 830 vezes superior aos 5 % dos agregados mais pobres. 75 % dos trabalhadores auferem cerca de mil dólares, ao passo que o PIB per capita é de 16 000 dólares, o que significa que o mercado de trabalho nada faz para redistribuir os rendimentos. Os planos de pensões são ainda uma raridade. As crianças, os jovens, as mulheres e as populações indígenas (1) são os grupos mais atingidos pela pobreza e pela exclusão social. Os dados demonstram uma correlação entre a pobreza e as taxas de alfabetização, de desemprego e de desemprego das mulheres (2). A desigualdade entre homens e mulheres é significativa, ocupando o Chile aqui o 75.o lugar numa lista de 109 países. A legislação laboral é, em geral, incipiente: existem restrições à negociação coletiva e ao direito à greve, a percentagem de trabalhadores abrangidos por um acordo coletivo não excede os 6 % (não há disposições jurídicas ao nível nacional que promovam a negociação coletiva) e a carga fiscal é reduzida e de estrutura regressiva.

2.3.4 O debate sobre o modelo educativo ocupa atualmente uma importância central no Chile. Por um lado, porque muitas famílias estão fortemente endividadas devido aos custos da educação dos filhos; por outro, porque a exigência de que a educação seja encarada como um direito garantido pelo Estado a todas as faixas da população se tornou central no debate nacional e mobilizou toda a sociedade chilena. O problema fundamental é a educação ser uma questão tratada a nível municipal. O governo encetou, entretanto, negociações com as partes envolvidas nos atuais protestos contra a reforma do sistema educativo.

2.4 O Chile no atual contexto internacional

2.4.1 Desde o regresso à democracia em 1990, o Chile tem participado ativamente nas relações multilaterais, desempenhando um papel construtivo nas Nações Unidas e respetivas agências e participando em atividades de manutenção de paz sob a égide da ONU e da UE. É neste país que se encontram as sedes regionais de importantes organismos internacionais, como a OIT, a Consumers International, as Nações Unidas e a CEPAL.

2.4.2 A nível internacional, o Chile é um membro ativo e construtivo do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas. Em 2009, ratificou o estatuto do Tribunal Penal Internacional e a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados. Além disso, vários cargos internacionais importantes são ocupados por cidadãos chilenos, como, por exemplo, a diretora executiva da ONU Mulheres, o diretor-geral da OIT e o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) (3). Em janeiro de 2010, o Chile foi o primeiro país da América do Sul a ser aceite como membro da OCDE.

2.4.3 O país é membro da Cooperação Económica Ásia-Pacífico (APEC) e membro associado do Mercosul e da Comunidade Andina. Atualmente, exerce a presidência do Grupo do Rio e do Grupo América Latina e Caraíbas, bem como a presidência conjunta (com a Venezuela) da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e das Caraíbas (CELAC).

2.4.4 Tradicionalmente, a política comercial do Chile tem-se focalizado na celebração do maior número possível de acordos de comércio livre. Do ponto de vista energético, o Chile depende de importações para assegurar três quartos das suas necessidades energéticas. Não só necessita de energia nuclear como compra gás líquido a países do Pacífico e do mar do Norte. Os seus recursos energéticos fósseis são limitados e a política chilena neste domínio baseia-se no carvão, com o consequente impacto no meio ambiente. Em termos estratégicos, a sua política de energia deveria reforçar-se e diversificar-se.

2.4.5 Em comparação com a maior parte dos países da América Latina, o Chile possui hoje infraestruturas desenvolvidas, inclusivamente nas novas tecnologias.

3. Relações UE-Chile

3.1 As relações entre a UE e o Chile, baseadas num acordo de associação de 2002, são, em geral, excelentes, e incluem toda uma gama de contactos e de medidas de coordenação nos domínios político, comercial e de cooperação. Os atuais diálogos setoriais entre a UE e o Chile abrangem os seguintes temas: política regional, preparação para situações de emergência, futuro da cooperação bilateral, política de emprego e direitos humanos.

3.2 A UE é um dos parceiros comerciais mais importantes do Chile e a sua maior fonte de investimento estrangeiro direto. O acordo de comércio livre UE-Chile, que favoreceu grandemente o aumento de trocas comerciais bilaterais ao longo da última década, abrange o comércio de bens e serviços, o investimento, os contratos públicos e a concorrência. A UE é o principal destino das exportações chilenas, e a balança comercial é favorável para o Chile, que conta com um excedente de 45 mil milhões de euros. No entanto, o acordo de associação defrauda as expectativas de emprego, cooperação e desenvolvimento sustentável.

3.3 O mercado europeu absorve volumes significativos de exportações dos setores agroalimentar, vitivinícola, do tabaco, da indústria da madeira e do cobre, entre outros. A Europa, por sua vez, é uma fonte essencial de produtos intermédios e de bens de investimento para a economia chilena. O acordo prevê que ambas as partes continuem a liberalizar o comércio de produtos agrícolas e de serviços.

3.4 Está previsto um orçamento de 41 milhões de euros para a cooperação entre a UE e o Chile, no período de 2007 a 2013. A avaliação intercalar, concluída em julho de 2010, confirmou que os principais domínios prioritários, como a coesão social, a inovação, a competitividade, o ensino superior e o ambiente devem ser mantidos. No entanto, a cooperação para o desenvolvimento com o Chile deveria orientar-se para outros objetivos, dado o bom nível económico do país. O próprio Chile já apelou a esforços no sentido de desenvolver uma parceria estratégica, mais orientada para temas de interesse comum. Também a UE está a ponderar a hipótese de introduzir no acordo de 2012 elementos mais orientados para valores partilhados.

3.5 A sociedade civil chilena não avalia de forma muito positiva os resultados do acordo de associação. Os sindicatos, as PME, as ONG e as organizações do terceiro setor, como as associações de consumidores, veem nele pouco mais do que um acordo de comércio livre e lamentam não retirarem benefícios, nem sequer no âmbito de projetos de cooperação, em que acusam o governo de intervir diretamente, sem consulta prévia das organizações supostamente beneficiárias. Assim, as organizações solicitam que se dê maior atenção a projetos para reforçar a sociedade civil a longo prazo, combater as desigualdades, fomentar a coesão social e o consumo e promover movimentos associativos dentro de um determinado setor de atividade (por exemplo, só o setor dos transportes tem 12 000 sindicatos de empresa e 39 000 empresários). Em vez de destinar os fundos europeus apenas às ONG, seria melhor que eles contemplassem igualmente as organizações do terceiro setor, como as associações de consumidores e as pequenas empresas. Para além do artigo 10.o do acordo de associação, há uma série de artigos sobre a cooperação, por exemplo, os artigos 41.o e 48.o, para os quais os atores da sociedade civil podem dar um contributo positivo.

3.6 Nos termos do artigo 11.o, a UE consultou a sociedade civil chilena sobre a implementação do acordo de associação, por exemplo, aquando do primeiro fórum social de 2006 e do segundo fórum social de setembro de 2011. As partes interessadas do Chile manifestaram grande interesse em intensificar o intercâmbio de informações com as suas congéneres europeias, também sobre a implementação do artigo 10.o do acordo. Aparentemente, a Comissão Europeia e o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) acolheram de braços abertos a ideia de prosseguirem as consultas e de reforçarem a influência da sociedade civil.

4. A sociedade civil no Chile: situação atual e perspetivas de cooperação

4.1 As organizações da sociedade civil chilena fazem um diagnóstico pouco animador da situação do diálogo e da participação. Na sua opinião, não existe vontade política para criar um órgão consultivo da sociedade civil, não só por motivos políticos e ideológicos mas também por receio de que esse órgão venha a tornar-se uma terceira câmara legislativa, que entre em concorrência com as já existentes. Embora pareça haver vários níveis e tipos de contacto com a sociedade civil no processo de elaboração de novas leis, tudo decorre de uma forma muito pouco estruturada. Faltam, em geral, mecanismos nacionais de participação dos cidadãos, que canalizem os conflitos sociais e evitem confrontos como os que se verificam atualmente. A nível local e regional, há que assinalar a falta de representatividade dos órgãos de poder regional e local, que são designados diretamente pelo governo central.

4.2 O Chile tem três grandes centrais sindicais. A maior delas é a Central Unitaria de Trabajadores (CUT). A Central Autónoma de Trabajadores (CAT) e a Unión Nacional de Trabajadores (UNT) foram, originalmente, grupos dissidentes da primeira. As divergências internas impedem um diálogo concertado entre os três sindicatos e entre estes e os empresários. No entanto, todos os grupos concordam que há graves falhas no diálogo social no Chile, que é necessário apoiar a criação de mecanismos efetivos de diálogo social e de um Conselho Económico e Social nesse país, e que é preciso incluir no acordo de associação um mecanismo de diálogo com a sociedade civil europeia.

4.3 O nível de sindicalização no Chile ronda os 12-13 %, com índices muito elevados no setor mineiro, na banca e no comércio. Existe um número elevadíssimo de organizações sindicais (cerca de 12 000 sindicatos), na sua maioria a nível das empresas. O diálogo social no Chile está, portanto, muito fragmentado. Os sindicatos têm pouca capacidade de negociação e a desunião das grandes centrais sindicais é um obstáculo à coordenação que deve necessariamente anteceder o diálogo. Os dois diálogos entre a Central Unitária de Trabalhadores (CUT) e a Confederação da Produção e do Comércio (CPC) encetados pela OIT não geraram confiança suficiente para os transformar num processo continuado.

4.4 A principal federação empresarial chilena é a Confederación de la Producción y el Comercio (CPC), que engloba todos os grandes setores económicos chilenos. A CPC colabora com os sindicatos em diálogos pontuais e com a OIT num órgão tripartido consagrado ao trabalho condigno. No entanto, nunca foi discutida com os sindicatos a possível instituição de um conselho económico e social nem de um diálogo estruturado sobre as relações laborais. As pequenas e médias empresas, por seu turno, são representadas pela organização CONUPIA.

4.5 No Chile, a pequena indústria está pouco desenvolvida ou mal organizada, é pouco competitiva e precária, oferece salários baixos e está excluída do setor das exportações. Não obstante, este setor é responsável por cerca de 80 % do emprego formal e informal. Em contrapartida, a economia do Chile está altamente concentrada num número reduzido de agentes económicos de grande dimensão, pouco regulados e com elevado impacto sobre os cidadãos, como, por exemplo, o setor bancário.

4.6 A CONADECUS e a ODECU são as principais organizações de consumidores, mas têm pouca importância e influência na sociedade. As duas organizações reivindicam maior participação nos projetos de cooperação da UE no âmbito do acordo de associação.

5. Conclusões

5.1 O CESE considera que, ainda que a aplicação do acordo de associação não suscite problemas de maior, este documento deve ser atualizado para, pelo menos, se introduzir um capítulo sobre o desenvolvimento sustentável na secção dedicada ao comércio, conforme acontece nos acordos comerciais mais recentes. A participação da sociedade civil é um elemento essencial para assegurar relações baseadas no respeito dos direitos económicos, sociais, laborais, ambientais e dos consumidores. O capítulo sobre a cooperação, por seu turno, deveria facilitar o reforço e participação dos agentes socioeconómicos, bem como reorientar os seus objetivos, passando da clássica cooperação para o desenvolvimento para outros domínios de maior interesse mútuo, como a educação, a inovação e o desenvolvimento do tecido produtivo. O CESE entende que é necessário associar as organizações chilenas da sociedade civil aos processos de avaliação do acordo de associação.

5.2 O CESE declara-se disposto e disponível para colaborar com a UE nos diálogos sociais com o Chile em questões de interesse como a educação, a responsabilidade social das empresas, o desenvolvimento sustentável, o diálogo social, o emprego, a defesa e a informação dos consumidores e a coesão social.

5.3 O Comité congratula-se com o facto de o Governo e o Parlamento chilenos terem reconhecido que o país não cumpriu o artigo 10.o do acordo e terem manifestado publicamente a sua intenção de remediar esta situação. Do mesmo modo, toma nota dos recentes projetos do governo chileno para criar mecanismos sistemáticos de informação e consulta da sociedade civil em todos os níveis de governo. O Comité acolhe favoravelmente essa intenção, mas manifesta, prudentemente, algumas reservas em relação a certas propostas que parecem apontar mais para a proliferação de mecanismos ad hoc dispersos, orientados para um determinado tema ou setor, do que para a criação de um órgão consultivo integral e único que complete estas instâncias parcelares.

5.4 O CESE entende que a sociedade civil chilena requer um enorme esforço de apoio político e de trabalho interno destinado a reforçar e a capacitar as organizações e a reconhecê-las como interlocutoras construtivas, tanto para consultas institucionais gerais (diálogo civil) como para as relações laborais (diálogo social).

5.5 O CESE apoia a criação de um órgão institucional chileno para a participação da sociedade civil, que reflita a diversidade da sociedade civil do país. Tal como o CESE, este órgão deveria basear-se nos princípios da representatividade, independência e legitimidade das organizações que representa. A experiência do CESE demonstrou que, para criar uma instituição com estas características, é fundamental um esforço concertado dos diversos setores da sociedade civil. O CESE está disposto e pode contribuir para este esforço mercê da experiência adquirida com atividades similares noutros países. Exemplos positivos neste sentido na América Latina são a colaboração com instâncias consultivas da sociedade civil como o CDES do Brasil, o CC-SICA da América Central e o FCES do Mercosul.

5.6 Na opinião do Comité, a existência de desigualdades sociais e de movimentos de contestação atualmente no Chile são mais uma razão para criar vias de diálogo e de participação consultiva da sociedade civil nas decisões e políticas do Estado.

5.7 Um órgão consultivo facilitaria, além disso, o desenvolvimento de relações entre as organizações da sociedade civil europeia e chilena, além de que seria um passo positivo para reforçar as relações UE-Chile através da criação, logo que possível, do comité consultivo misto CCM previsto no artigo 10.o do acordo de associação.

5.8 O Comité Consultivo Misto UE-Chile deveria contribuir para o desenvolvimento, o acompanhamento e a aplicação do acordo de associação, cabendo-lhe emitir pareceres sobre as consultas do Comité de Associação ou do Conselho de Associação acerca de todas as questões abrangidas pelo acordo. Ao mesmo tempo, poderia emitir pareceres ou recomendações, por iniciativa própria, sobre questões que afetem o acordo. Para esse efeito, o CCM reuniria anualmente com o Comité Misto UE-Chile.

5.9 O CESE agradece o interesse e apoio que a Comissão Parlamentar Mista UE-Chile deu à aplicação do artigo 10.o do acordo de associação. Esta comissão parlamentar e o futuro CCM deveriam manter uma relação fluida e regular, com o fito de trocar pontos de vista sobre o seguimento dado ao acordo.

Bruxelas, 22 de fevereiro de 2012 O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Staffan NILSSON

(1) Cerca de 4,6 % da população é de origem indígena, na sua maioria mapuches.

(2) Dados da OCDE e da Encuesta de caracterización socioeconómica nacional 2009 [Inquérito de caracterização socioeconómica nacional 2009] – www.ministeriodesarrollosocial.gob.cl.

(3) Michelle Bachelet, Juan Somavía e José Miguel Insulza, respetivamente.