B4-1346, 1367, 1392, 1417 e 1428/96

Resolução sobre a situação no Leste do Zaire

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as declarações do Conselho, designadamente as de 21 e 25 de Outubro de 1996 sobre a crise na região africana dos Grandes Lagos, bem como a acção comum decidida em 22 de Novembro de 1996,

- Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a situação no Leste do Zaire, nomeadamente as de 24 de Outubro de 1996 sobre a situação dos refugiados no Leste do Zaire ((Cf. acta desta data, Parte II, ponto 11, alínea g).)) e de 13 de Novembro de 1996 sobre a situação no Leste do Zaire ((Cf. acta desta data, Parte II, ponto 5.)),

- Tendo em conta as Resoluções 1078 e 1080 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, pelas quais é criada uma força multinacional destinada à região dos Grandes Lagos,

A. Temendo pela sorte de centenas de milhares de refugiados e de pessoas deslocadas ainda espalhadas pelo Leste do Zaire, que se encontram ameaçadas por lutas contínuas, pela subnutrição e por doenças em geral, e que não têm acesso a qualquer ajuda humanitária,

B. Lamentando que, apesar da resolução do Conselho de Segurança da ONU de 15 de Novembro de 1996 e dos pedidos da OUA, a força multinacional ainda não tenha sido constituída - excepto no que se refere aos 300 soldados canadianos baseados no Uganda - e surpreendido pela redução efectiva da força militar de 10.000 homens inicialmente prevista a uma simples força de Estado Maior no Uganda ,

C. Perturbado pelas recentes informações quanto a atrocidades e massacres de refugiados cometidos no Leste do Zaire e, nomeadamente, pela descoberta de valas comuns de refugiados e pessoas deslocadas na região de Goma,

D. Lamentando que a posição adoptada pelos Estados Unidos, por um lado, e a falta de unidade no seio do Conselho da UE, por outro, tenham bloqueado o envio da força multinacional,

E. Considerando que não poderá ser encontrada uma solução duradoura para esta crise enquanto o Tribunal Internacional de Arusha não for autorizado a desempenhar as suas funções e enquanto os autores de crimes contra a humanidade não forem apresentados à justiça,

1. Denuncia a extensão dos confrontos e a ausência de iniciativas políticas tendentes a promover a solução pacífica do conflito e lança um apelo urgente a todas as partes nele envolvidas para que declarem e respeitem um cessar- fogo imediato, por forma a permitir que as organizações de ajuda internacional cheguem até aos refugiados e os conduzam para lugar seguro;

2. Considera inaceitável que tenha sido impedido o envio de uma força internacional destinada a garantir o encaminhamento da ajuda humanitária aos refugiados e reitera a sua convicção de que só mediante o envio de uma força multinacional será possível fazer chegar a ajuda humanitária ao Leste do Zaire e facilitar o regresso voluntário dos refugiados que ainda se encontram na zona aos seus países de origem, bem como o regresso das pessoas deslocadas;

3. Está convicto de que o impasse da situação no Leste do Zaire é mais uma vez prova da falta de vontade política, quer dos Estados-membros do Conselho de Segurança da ONU, que parece incapaz de dar qualquer passo decisivo, quer da União Europeia, que nem tem capacidade de iniciativa nem procede a uma abordagem global;

4. Insta a UE a executar sem demora a acção comum adoptada pelo Conselho em 22 de Novembro de 1996, tendo em vista aplicar a resolução do Conselho de Segurança sobre o envio de uma força multinacional para o Leste do Zaire;

5. Solicita aos governos da região dos Grandes Lagos que aceitem o envio da força multinacional e cooperem plenamente com as decisões tomadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, e que prestem toda a assistência necessária para a execução das operações de ajuda humanitária;

6. Está convicto de que, sem uma solução política global para o conjunto dos países da região, a situação se manterá explosiva e as populações continuarão a sofrer, e reafirma a necessidade da realização de um conferência, sob a égide das Nações Unidas e da Organização da Unidade Africana, destinada a definir as condições para a paz e a estabilidade duradouras na região dos Grandes Lagos;

7. Pede que se diga toda a verdade sobre as responsabilidades pelas execuções sumárias comprovadas pela descoberta de valas comuns na região de Goma;

8. Está convicto de que a União Europeia deveria promover uma grande iniciativa para uma abordagem global dos problemas nesta região, com o objectivo de evitar maiores riscos de desestabilização, e de que a plena assistência ao Tribunal Internacional de Arusha deveria ser parte essencial dessa abordagem;

9. Solicita à Comissão que intensifique os esforços financeiros e técnicos, incluindo o envio de observadores europeus, para favoerecer o restabelecimento do sistema judiciário do Ruanda e a boa administração da justiça;

10. Solicita ao Conselho Europeu de Dublim que, face ao actual impasse, se ocupe prioritariamente desta questão;

11. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, aos governos do Ruanda, do Zaire, do Burundi, da Tanzânia, do Uganda e do Quénia, à OUA, ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, ao Governo dos Estados Unidos da América, à Assembleia Paritária ACP-UE e ao Tribunal Internacional para o Ruanda.