PT Jornal Oficial da União Europeia C 112/83

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «Tecnologias ambientais adaptadas nos países candidatos: realidade e perspectivas»

(2004/C 112/23)

Em 17 de Julho de 2003, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 29.o do seu Regimento, elaborar um parecer sobre «Tecnologias ambientais adaptadas nos países candidatos: realidade e perspectivas».

Incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, a Secção Especializada de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente emitiu parecer em 4 de Março de 2004, sendo relator L. RIBBE.

Na 407.a reunião plenária de 31 de Março e 1 de Abril de 2004 (sessão de 31 de Março), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 80 votos a favor, 1 voto contra e 2 abstenções, o seguinte parecer:

1. Situação de partida Referências gerais às tecnologias ambientais

1.1 Várias investigações e relatórios públicos revelam que, apesar de muito ter vindo a ser feito ao nível, por exemplo, da descontaminação do ar e da água, continua a ser evidente a necessidade de se envidarem esforços gigantescos nos actuais Estados-Membros, mas também nos países aderentes, para preservar o meio ambiente natural do Homem e o património natural europeu, cumprir a actual legislação em matéria de ambiente e fazer com que a Europa enverede pelo caminho do desenvolvimento sustentável.

1.2 As tecnologias ambientais desempenham, como se sabe, um papel importante na resolução de determinados problemas do ambiente. Com esta ideia em mente, a Comissão Europeia elaborou o «Plano de Acção sobre Tecnologias Ambientais da União Europeia» (1) que está agora a ser debatido com as partes interessadas e a sociedade civil organizada. O CESE saudou esta iniciativa, pois as tecnologias ambientais [por exemplo, instalações de filtragem e estações de tratamento de águas residuais (ETAR)] têm contribuído de forma muito positiva para a protecção do ambiente nas últimas décadas. Os efeitos fizeram-se sentir através de instalações fixas, como por exemplo centrais eléctricas ou industriais, mas também através de instalações técnicas móveis.

1.3 A fixação e o agravamento dos limites de emissões de gases de escape nos veículos automóveis é um exemplo da evolução técnica permanente de uma tecnologia destinada a reduzir a poluição, que revela, porém, o seguinte: — determinados avanços no desenvolvimento e introdução de tecnologias ambientais, como por exemplo, o catalisador de escape, só são postos em prática após intenso debate político — recorde-se, neste contexto, a oposição da indústria automóvel na altura. Este debate político parece, aliás, repetir-se actualmente com a questão dos filtros de partículas de motores diesel; — as tecnologias ambientais têm limites. Apesar de se ter conseguido reduzir largamente sobretudo as emissões de óxido nítrico e de dióxido de enxofre, não existe actualmente em termos gerais qualquer tecnologia prática que possa ser aplicada na redução, por exemplo, das emissões de CO2 ou de clorofluorocarbonos (CFC), largamente responsáveis por um dos maiores desafios futuros da política ambiental, as mutações climáticas.

1.4 As tecnologias ambientais passaram, pois, a ser um elemento importante da política ambiental. Contudo, são necessárias mudanças estruturais nos domínios em que ainda não se conseguiram resultados satisfatórios utilizando apenas soluções técnicas. O CESE limita-se, todavia, neste parecer a examinar o sector das tecnologias ambientais à luz de diferentes aspectos.

1.5 A importância das tecnologias ambientais não se prende, porém, apenas com razões de política ambiental. A ciência e a indústria que lhes estão subjacentes passaram a ser um importante factor económico criador de emprego. Este sector é responsável pela circulação de mais de 183 mil milhões de euros na Europa (2), razão pela qual o CESE se congratulou com a publicação da comunicação da Comissão Europeia sobre a elaboração de um plano de acção para tecnologias ambientais (3).

1.6 A experiência do passado revela, porém, que, à semelhança do que acontece em muitos outros sectores económicos, também no domínio das tecnologias ambientais os recursos financeiros disponíveis para pôr em prática todos os projectos identificados e considerados necessários num determinado espaço de tempo não são suficientes. Por esta razão, muitas das medidas de política ambiental necessárias não puderam ser concretizadas.

A situação nos países candidatos

1.7 No âmbito do presente parecer, não é possível, e aliás nem se pretende, fazer uma apresentação geral da situação e evolução do ambiente nem da protecção do ambiente nos países candidatos. A situação é demasiado complexa para que nos possamos pronunciar positiva ou negativamente sobre a evolução ambiental. A única certeza é que muita da poluição ambiental sentida directamente (local) nos países candidatos pôde ser em parte grandemente reduzida nos últimos anos. Em contrapartida, surgiram outros problemas ambientais que não são tão sentidos directamente (4). É evidente, porém, que através do encerramento das indústrias mais poluentes e da introdução de tecnologias para redução da poluição conseguiu-se diminuir, entretanto, muitos dos riscos para a saúde decorrentes da poluição ambiental.

1.8 Todavia, resta ainda muito a fazer quanto ao cumprimento das normas ambientais do direito comunitário. É necessário investir cerca de 80 mil a 110 mil milhões de euros em infra-estruturas no domínio do ambiente para que os países da Europa Central e Oriental (PECO) passem a estar em conformidade com o acervo comunitário (5). Todavia, dinheiro é coisa que não abunda nos países candidatos. E mesmo que abundasse, o investimento estatal no domínio do ambiente é forçado a competir com outras tarefas do Estado, nomeadamente no domínio da política social, educação, infra-estruturas, etc. É também importante evitar, tanto quanto possível, uma má afectação de recursos por parte dos investimentos da indústria ou dos cidadãos. É, portanto, crucial assegurar que os recursos à disposição sejam utilizados de uma forma o mais eficaz possível, procurando-se as soluções mais eficientes em termos de custos.

1.9 O presente parecer focará, portanto, as tecnologias ambientais nos PECO. Grande parte dos exemplos utilizados no presente parecer provêm da Polónia, país que é, por um lado, o maior país candidato, pelo que uma parte considerável dos futuros apoios comunitários será para lá encaminhada e que, por outro lado, se caracteriza, como nenhum outro país candidato, por uma grande mistura de zonas rurais e urbanas, o que é de enorme pertinência para as tecnologias do ambiente, como o presente parecer procurará demonstrar. A Polónia está também, como nenhum outro país candidato, à beira de revoluções extremas no sector industrial. Por fim, optou-se pela Polónia, pois o CESE tem uma longa tradição de cooperação no domínio do ambiente com este país.

1.10 Ressalva-se, todavia, que as declarações e exigências formuladas no presente parecer são aplicáveis não só a todos os países candidatos, como também a muitos dos actuais Estados-Membros.

Recursos financeiros para a protecção do ambiente nos países candidatos

1.11 Na perspectiva da adesão, a União Europeia já começou nos últimos anos a subsidiar o investimento no domínio do ambiente nos países candidatos. Esta atitude marca um grande contraste louvável em relação a anteriores alargamentos da UE. Com estas dotações financeiras, a Comissão reforça a importância crescente da protecção do ambiente. Até à data estavam à disposição, nomeadamente, o programa PHARE e o instrumento ISPA e parcialmente o programa SAPARD. A Comissão Europeia constata repetidamente dificuldades na utilização dos recursos destes programas.

1.12 Entre 1995 e 2000, foram disponibilizados para o sector do ambiente 398,2 milhões de euros ao abrigo do programa PHARE e 460,2 milhões ao abrigo do instrumento ISPA, a maior parte para projectos no sector da água (cerca de 82,3 % da totalidade dos recursos), seguida de projectos no sector dos resíduos (15,7 %) e da luta contra a poluição atmosférica (2 %) (6). A Polónia recebeu nestes seis anos um total de 233,4 milhões de euros (uma média de cerca de 40 milhões de euros por ano).

1.13 No entanto, há que ter em atenção, neste contexto, que o instrumento ISPA só entrou em vigor em 2000. Desde essa data, são investidos anualmente em projectos ambientais cerca de 500 milhões de euros ao abrigo do ISPA nos PECO. A Polónia recebe entre 30 % a 37 % desse montante.

1.14 É certo que as ajudas financeiras comunitárias foram, no passado, muito preciosas para os países candidatos, mas tem de se reconhecer que a parte principal do financiamento provém dos próprios países, devendo a situação permanecer inalterada no futuro. «As dotações do PHARE e do ISPA só podem cobrir uma pequena parte das necessidades de financiamento dos países candidatos no sector do ambiente: 1,1 % das necessidades totais no sector da água, 0,75 % no dos resíduos e apenas 0,03 % no sector da poluição atmosférica, tal como calculado pelo Tribunal de Contas Europeu» (7).

1.15 Até o ano 2000, a ajuda total externa para financiar medidas ambientais na Polónia foi em média de «apenas» cerca de 5 % do total dos investimentos destinados à protecção do ambiente. As contribuições comunitárias constituíam apenas uma parte deste montante.

1.16 Após a adesão, esta situação deverá, porém, alterar-se consideravelmente. Dos 7,3 mil milhões de euros que a Polónia deverá receber entre 2004 e 2006 da UE como dotações dos fundos estruturais, 545 milhões serão aplicados em medidas ambientais, segundo dados do Ministério do Ambiente polaco. O instrumento ISPA será substituído pelo fundo de coesão que disponibilizará entre 2004 e 2006 quase 7,6 mil milhões de euros. Deste montante, a Polónia deverá beneficiar de uma percentagem entre 45 % a 52 %, ou seja entre 3,4 a quase 4 mil milhões de euros. Como se sabe, o fundo de coesão divide-se em duas partes: uma metade para investimentos ambientais e outra para investimentos nos transportes. Assim, a Polónia terá à sua disposição, no futuro, um total de 1,3 a 1,5 mil milhões de euros por ano para aplicar no sector do ambiente.

1.17 A utilização dos recursos comunitários destinados à protecção do ambiente nos países candidatos não foi, de longe, a melhor até à data. Uma vez que, de futuro, haverá recursos consideravelmente maiores, há que dar maior atenção do que até agora ao modo como estes recursos são aplicados para que sejam utilizados de forma eficaz e não sejam desperdiçados em planos de crescimento ilusórios ou projectos inadequados, por exemplo, baseados em técnicas desmesuradas e dispendiosas sem necessidade. No seu Relatório Especial n.o 5/2003 sobre o financiamento de projectos ambientais nos países candidatos, o Tribunal de Contas Europeu criticou o facto de vários projectos serem aprovados havendo o risco de excesso de capacidades e, consequentemente, o risco de uma utilização pouco económica dos recursos comunitários, bem como de custos de funcionamento excessivos e desnecessários. Um dos vários exemplos citados no relatório é a ETAR de Szczecin que funciona apenas a 40 % da sua capacidade.

2. O que são tecnologias adaptadas e porque precisamos delas?

2.1 Na opinião do CESE, as ditas tecnologias ambientais «adaptadas» podem desempenhar um papel de relevo quando se trata de: — desenvolver projectos eficazes para resolução de problemas locais, — fazer economias não tanto na fase de projecto, mas mais na fase do investimento e também nos custos de funcionamento e — criar emprego ao nível local e regional.

2.2 Para o CESE, «adaptado» quer dizer que para cada caso se procuram soluções que não se orientam exclusivamente por critérios técnicos de viabilidade ou de eficácia, mas que têm em conta, pelo contrário, sobretudo a situação local, bem como os habitantes da região.

2.3 Com os exemplos a seguir apresentados, espera-se que fique claro o que o CESE entende por este conceito.

2.3.1 Exemplo de saneamento do ar/eficiência energética

2.3.1.1 Quando no fim da década de 80, a Polónia se libertou definitivamente do seu passado comunista, a protecção do ambiente ganhou uma importância extrema na vida política, o que não surpreende, pois muitas pessoas estavam gravemente afectadas pela poluição ambiental extrema derivada principalmente de instalações industriais, mas também de aquecimentos domésticos à base de carvão.

2.3.1.2 Na cidade de Cracóvia, foram feitos estudos para determinar como se poderia diminuir o teor da poluição em dióxido de enxofre, nocivo não só para a saúde humana, mas também responsável pela destruição de inúmeras fachadas urbanas, património cultural e arquitectónico extremamente valioso. Uma das primeiras medidas previstas foi o grande saneamento técnico de duas centrais eléctricas.

2.3.1.3 Estimativas alternativas elaboradas paralelamente revelaram, contudo, que com o mesmo gasto exigido pelo equipamento técnico das centrais eléctricas, ter-se-ia conseguido obter um efeito de redução do dióxido de enxofre duas vezes superior, se se tivesse optado pela substituição dos velhos aquecimentos domésticos à base de carvão e introduzido medidas de poupança de energia nas habitações (isolamento, vidros de protecção térmica, etc.).

2.3.1.4 Estas medidas teriam proporcionado, simultaneamente, melhores condições de vida aos habitantes e fomentado a indústria local, contribuindo assim para um reforço notável da conjuntura económica local. Optou-se, todavia, por financiar o saneamento das centrais eléctricas, o que se explica seguramente pelo interesse da grande indústria estrangeira, que, no final de contas, foi a responsável por grande parte do trabalho.

2.3.2 Exemplo de depuração de águas residuais

2.3.2.1 A Polónia empreende actualmente esforços enormes e louváveis para melhorar a depuração das águas residuais. Após se ter começado a construir e sanear as estações de tratamento de águas residuais essencialmente nas grandes cidades, começa-se agora também a projectar e a tomar medidas para construção de estações de tratamento nas localidades mais pequenas. Nalguns casos, a construção já foi concluída.

2.3.2.2 Para as zonas rurais com pouca densidade populacional, as soluções centrais, que são sem sombra de dúvida correctas para os centros urbanos, não são, porém, frequentemente muito adequadas quer por razões de ordem técnica quer financeira. Contudo, em quase todos os casos sem excepção estão planeadas soluções desse género de acordo com o «último grito» da tecnologia.

2.3.2.3 O município de Sokoly na voivodia de Podláquia (nordeste da Polónia) é um exemplo disto. Com uma superfície de 160 km2, é constituído por mais de 29 localidades que, de acordo com o projecto, deverão ser todas ligadas à ETAR actualmente em curso de construção no município central.

2.3.2.4 Para além da construção da instalação técnica propriamente dita, o sistema de esgotos constitui também uma das principais rubricas orçamentais em termos de investimento e de manutenção. O programa nacional polaco de tratamento de esgotos de Dezembro de 2003 elucida que apenas um terço do investimento se destina à construção e/ou modernização de estações de tratamento, sendo que dois terços das dotações têm de ser aplicados nas canalizações. No presente caso, estão a projectar-se condutas sob pressão (com as correspondentes estações de bombagem extremamente onerosas) para transportar as águas residuais para a estação de tratamento central. Nas aglomerações urbanas, as canalizações específicas medem em geral entre 0,5 a 2 metros por habitante, ao passo que nas zonas rurais ainda se toleram, em determinadas circunstâncias, canalizações de 5 a 10 metros por habitante. No presente caso, as projecções já são, em parte, de mais de 20 metros, chegando, por vezes, mesmo aos 40 metros de canalização por habitante, não estando ainda, porém, calculados os canos de ligação a cada casa.

2.3.2.5 As propostas dos projectistas no âmbito das águas residuais não podem, de modo algum, ser consideradas como uma solução adaptada às condições locais. A solução proposta faz pensar grandemente nos projectos deficientes no domínio das águas residuais executados após a reunificação na Alemanha de leste e que levaram à imposição de taxas exorbitantes, constituindo, desde então, uma verdadeira desvantagem estrutural local. Nesta zona da Alemanha, também surgiram projectos que se podem explicar por expectativas de crescimento ilusórias, mas igualmente por uma transposição errónea de grandes estruturas para as zonas rurais.

2.3.2.6 As elevadas taxas sobre as águas residuais resultantes de soluções não adaptadas prejudicam o desenvolvimento económico das regiões afectadas de duas formas: por um lado, os recursos financeiros que poderiam ser aplicados no desenvolvimento económico de outros sectores têm de ser gastos nas elevadas taxas e, por outro lado, estas taxas podem levar determinadas empresas industriais com forte consumo de água a deslocalizarem-se.

2.3.2.6.1 Segundo informação de uma associação de cúpula de iniciativas de cidadãos contra projectos dispendiosos em matéria de águas residuais, criada entretanto no Estado federado alemão da Turíngia, os custos dos consórcios de águas e águas residuais explodem a partir do momento em os investimentos são financiados, em parte, por dotações dos fundos estruturais. Assim, o município de Friedrichsroda informou, por exemplo, recentemente os seus residentes de que deveriam pagar uma contribuição de mais de 10 mil euros para serem ligados aos serviços de abastecimento de água e ao sistema de esgotos, tendo mesmo sido exigido num caso o pagamento de 99 mil euros (8). Depois de, em tempos, terem sido convencidos da utilidade dos projectos de águas residuais, aliciados entre outros com referências a elevadas subvenções de investimento, os cidadãos reagem agora com indignação em relação aos custos que antes lhes foram ocultados.

2.3.2.7 O CESE recorda aqui a crítica do Tribunal de Contas Europeu que não só refere a existência de projectos de dimensões excessivas como também o problema dos consultores, muitos deles incompetentes, que vendem projectos caros «feitos quase em série».

2.3.2.8 O exemplo de Miroslawice (município de Trzebiatow no mar Báltico) revela que o risco de repetição de erros de planificação, receado pelo CESE, é real e que os exemplos citados pelo Tribunal de Contas não são casos isolados. Esta situação pode ter consequências graves, incluindo para a utilização das tecnologias adaptadas. Em Trzebiatow recorreu-se a ajudas financeiras para a construção de uma estação de tratamento de águas residuais de dimensões excessivas. Em Miroslawice, a Fundação Federal Alemã para o Ambiente quis promover um projecto de demonstração envolvendo a construção de uma ETAR seminatural, cuja tecnologia fora especialmente concebida para pequenas localidades costeiras do mar Báltico. Após dois anos de preparação e não obstante o acordo do município, bem como a concessão de uma licença de construção, o município teve de desistir do projecto, pois verificou-se que a estação de tratamento central que fora construída, pouco antes, em Trzebiatow necessitava urgentemente, devido à sua dimensão excessiva, de ser ligada a outras localidades para poder funcionar de forma mais eficaz. Desistiu-se, pois, de um projecto para utilização e demonstração de uma solução de tratamento de águas residuais descentralizada e adaptada.

2.3.3 Exemplo de tratamento de lamas de depuração

2.3.3.1 Lá diz o provérbio que a necessidade aguça o engenho. O responsável pela depuração no município de Zambrow, situado no nordeste da Polónia, não tinha disponíveis (até ao momento) quaisquer recursos financeiros para instalar um sistema de tratamento de lamas de depuração. A sua solução: submeter uma parte das lamas de depuração a compostagem, recorrendo para tal à ajuda de vermes, aos quais chama de «os seus colaboradores mais fieis e eficazes». A outra parte é colocada num leito de canas na estação de tratamento das águas, que se transformou num verdadeiro paraíso natural. O composto é recolhido de bom grado pela população e pelos agricultores que reconhecem as suas propriedades de fertilização dos solos (9). Os custos de tratamento das lamas de depuração em Zambrow ascendem apenas a 5 % dos custos de uma ETAR que trate e elimine as lamas mediante recurso a soluções técnicas. É de realçar, o que faz igualmente parte do conceito de «adaptabilidade», que no caso de Zambrow as lamas de depuração não são tóxicas (o que se aplica, aliás, a inúmeros municípios rurais dos países candidatos). Consequentemente, o município de Zambrow tem os custos mais baixos em matéria de tratamento das águas residuais da região. No entanto, apesar de o município dispor de uma das estações de tratamento de águas residuais e de lamas de depuração mais eficazes e económicas, raramente se apresenta a solução concebida pelo responsável pela depuração como um exemplo a seguir.

2.3.3.2 O CESE chama a atenção para o facto de que é precisamente nas zonas rurais que se encontram já técnicas de depuração, regra geral muito práticas (adaptadas), em que o problema das lamas de depuração não se põe de forma alguma, como por exemplo, as estações de tratamento de plantas.

Outros exemplos

2.3.4 Sem pretender ser exaustivo, o Comité cita ainda, como exemplo de tecnologias ambientais adaptadas, as centrais de produção de energia.

2.3.5 A Alemanha, país que nos últimos anos se dedicou a reforçar a utilização de energias renováveis e, portanto, neutras do ponto de vista do dióxido de carbono, pode ser considerada um exemplo de como se pode combinar simultaneamente de forma positiva as tecnologias ambientais adaptadas com interesses ecológicos e com um impacto na criação de emprego.

2.3.6 Recentemente, na Alemanha, há mais aço a ser utilizado na construção de turbinas eólicas do que na construção naval. Em determinadas zonas estruturalmente frágeis, como por exemplo na Frísia oriental, a energia eólica permitiu criar vários milhares (!) de novos empregos.

2.3.7 Para os agricultores alemães passou cada vez mais a valer a pena a construção e exploração de unidades de biogás, como nova fonte de rendimento adicional. As escolas e outros edifícios públicos passaram a utilizar de forma crescente as energias renováveis locais para aquecimento, por exemplo, por aparas de madeira, abandonando os combustíveis fósseis tradicionais como o petróleo e o gás, que têm de ser importados de longe. Só na Renânia do Norte-Vestefália, a «terra do carvão», foram instaladas, entretanto, mais de mil instalações de incineração de peletes de madeira, o que não só reduz a poluição do ambiente como também cria mais emprego.

2.3.8 Assim, para uma instalação por aparas de madeira aquecer, numa pequena cidade, por exemplo, a câmara municipal, o centro escolar, a sala de congressos, o lar de idosos e o hospital, são necessários logo à partida 3, 4 ou mesmo 5 agricultores capazes de obter a matéria prima necessária, parti-la e garantir o seu transporte para a instalação.

2.3.9 Em países como por exemplo a Áustria ou os países escandinavos pode-se, na verdade, falar de uma explosão na construção e exploração de instalações de aquecimento por peletes de madeira, o que contrasta com a situação nos países candidatos que, até agora, não dispõem praticamente de quaisquer instalações no domínio das energias renováveis.

3. Aprender com os exemplos

3.1 O CESE recomenda que a Comissão examine mais de perto, no âmbito da estratégia prevista para promoção das tecnologias ambientais, quais as razões que explicam a existência de uma aplicação tão diferenciada das tecnologias ambientais adaptadas. É óbvio que o Comité está ciente de que é particularmente importante a existência de um enquadramento económico correcto. Nos países em que continuar a existir uma indústria do carvão altamente subvencionada, sem que haja simultaneamente um apoio às formas de energia alternativas (como a Polónia), mesmo as medidas de poupança de energia podem vir a revelar-se pouco económicas.

3.2 Para além da falta de bases jurídicas, há que referir, sobretudo, as relativamente más condições de financiamento. Com taxas de juro até 20 %, nem sempre se consegue amortizar os investimentos num curto espaço de tempo, não obstante, por vezes, um potencial de poupança de energia considerável. Os modelos de contratos (de financiamento privado, em unidades de conta) poderiam, portanto, adquirir enorme relevância, pelo que devem ser mais fomentados.

3.3 É do interesse da Comissão, incluindo à luz da promoção do desenvolvimento sustentável, identificar as lacunas que obstam à utilização das tecnologias ambientais e ajudar na sua eliminação.

3.4 Neste contexto, não se deve, aliás, dar atenção apenas aos países candidatos, devendo-se também certamente examinar a situação nos actuais Estados-Membros. É claro que, para além do enquadramento económico, há ainda outros aspectos que são importantes. Assim, no decorrer dos seus trabalhos, o CESE verificou com interesse que dentro da UE e com situações de partida praticamente idênticas nos diversos Estados-Membros, se chegou a uma utilização muito diferente das tecnologias ambientais adaptadas. Na Grécia, por exemplo, praticamente todas as casas passaram a ter painéis solares nos telhados (para produção de água quente, mas também, cada vez mais, para produção de electricidade), ao passo que em Itália ou Espanha raramente se vêem instalações desse tipo.

3.5 Mesmo que na Polónia, e nos PECO em geral, abordagens deste género estejam ainda numa fase embrionária, este país está já a beneficiar da crescente utilização de tecnologias ambientais adaptadas e descentralizadas nos países da UE. A razão prende-se com o facto de, entretanto, terem começado a ser exploradas na Polónia algumas centrais de produção de peletes de madeira, que visam quase exclusivamente a exportação para países como a Suécia, a Finlândia e a Áustria.

3.6 O CESE gostaria de realçar, neste contexto, que as tecnologias ambientais tradicionais, bem como as adaptadas, deveriam ser consideradas à luz de domínios que, à primeira vista, parecem não estar directamente relacionados, pois podem ter efeitos muito positivos em termos de política ambiental e regional.

3.7 Assim, na Polónia, por exemplo, as pequenas queijarias ou leitarias artesanais não eram praticamente conhecidas até agora, ao passo que em muitos Estados-Membros são a perfeita encarnação das especialidades regionais e da identidade regional. Contudo, alguns representantes das autoridades chegaram mesmo a afirmar que as disposições comunitárias iriam proibir a construção e exploração das pequenas queijarias. Ora, este tipo de instalações de transformação descentralizadas é importante não só para a agricultura local e para o artesanato local em geral, mas contribui igualmente, de forma indirecta, para a estabilização dos ciclos económicos regionais e para a produção rural e, consequentemente, para a preservação da natureza e do ambiente.

3.8 Estes exemplos não devem levar à interpretação errónea de que o CESE se opõe às soluções técnicas em larga escala no domínio do ambiente. Não há qualquer dúvida de que em determinados casos estas poderão ser soluções adaptadas. Quando se sabe que metade da poluição do rio Danúbio na Hungria provém da cidade de Budapeste, não se pode, e aliás nem se pretende, rejeitar a ideia da construção de uma estação de tratamento das águas residuais de escala industrial. O CESE pretende, antes, chamar a atenção para o facto de que se devem procurar as soluções melhor adaptadas às respectivas condições locais, por forma a — evitar a atribuição deficiente dos recursos financeiros; — aplicar as medidas mais úteis para a população local, mas também para a economia local; — fomentar o desenvolvimento sustentável através das tecnologias adaptadas que podem reduzir grandemente o consumo de energia e de matérias primas e contribuir para o crescimento e para a criação de emprego.

3.9 O CESE gostaria, portanto, de alertar para um certo «fascínio» em relação aos grandes projectos, que já se pode constatar em parte, e que irá provavelmente conhecer um novo impulso nos PECO nos próximos anos, quando estes puderem beneficiar do aumento dos recursos financeiros acima referido. O CESE não pretende «impedir» algo, mas antes pelo contrário orientar para a direcção correcta.

3.10 O Comité vê com preocupação o facto de os países candidatos terem uma grande carência de conhecimentos sobre tecnologias adaptadas e de os gabinetes de engenheiros (em muito pequeno número) e as autoridades administrativas tenderem a preferir soluções industriais, mesmo nos casos em que uma tal solução não faz sentido. As consequências são, regra geral, investimentos consideravelmente maiores, o que tem um impacto visível nos honorários dos engenheiros. A este aspecto acresce o facto de as pessoas pensarem estar a «ir pelo seguro» no que se refere ao impacto ambiental quando optam pela tecnologia dita «estabelecida».

3.11 Esta forma de ver influencia igualmente as administrações — desde a Comissão Europeia até às administrações municipais. A concentração num número reduzido de grandes projectos prende-se antes com uma questão de pouca capacidade administrativa, começando em Bruxelas onde há falta de pessoal para lidar com as pequenas soluções técnicas adaptadas. O facto de este tipo de atitude acarretar custos económicos maiores do que os gerados por um aumento de pessoal, parece não interessar a ninguém. Outro factor prende-se com a facilidade de se encontrarem investidores privados para projectos de grandes instalações, ao invés do que acontece nas pequenas e médias aglomerações, cujos projectos necessitam de maiores incentivos.

3.12 Acresce certamente o facto de nos países candidatos, outrora de cariz fortemente centralizado, não ter ainda desaparecido, por completo, a crença em soluções centrais e homogéneas para todo o território.

3.13 Os exemplos citados demonstram que, através de pequenas ou médias tecnologias, se podem conseguir resultados idênticos, ou por vezes até mesmo melhores, na eliminação das fontes de poluição local com menores custos financeiros. Estas tecnologias adaptadas: — são, por vezes, mais laboriosas e onerosas durante a fase de projecto, — são, na maioria das vezes, mais baratas durante a fase de investimento, o que tem por efeito positivo permitir a construção de mais instalações pelo mesmo dinheiro, podendo-se, assim, conseguir uma maior redução da poluição ambiental, — têm custos de manutenção consideravelmente inferiores, o que se traduz em economias para a população local; o dinheiro «poupado» pode ser aplicado noutras medidas que fomentem a economia (10), — oferecem uma série de actividades alternativas para o artesanato local, enquanto que as grandes soluções industriais só podem, com frequência, ser levadas a cabo por sociedades especializadas. Há que ter em atenção este factor que deve ser considerado como uma vantagem para a economia local e regional.

3.14 Porém, curiosamente, quando se fala de soluções adaptadas e pouco onerosas, a imagem que estas dão é quase sempre negativa.

4. Deficiências e obstáculos — e o modo como podem ser ultrapassados

4.1 Nos próximos anos, os países candidatos vão, como se sabe, receber apoios financeiros consideráveis para investir no ambiente. A sua utilização estará essencialmente dependente das decisões dos responsáveis desses Estados.

4.2 O CESE está ciente de que a UE não colocará quaisquer entraves directos se os países candidatos optarem pela introdução de tecnologias ambientais adaptadas. Contudo, isto só não basta. O Comité considera que se impõe um apoio especializado e financeiro activo.

4.3 O CESE reforça a ideia de que as perspectivas de uma aplicação reforçada destas tecnologias só passarão a ser uma realidade quando — o elevado défice de conhecimento das oportunidades oferecidas pelas tecnologias ambientais for colmatado através de uma transferência a larga escala de conhecimentos; — se divulgarem os bons exemplos e construírem instalações de demonstração; — se assegurar o respectivo enquadramento jurídico e económico; — se melhorarem as condições e possibilidades de financiamento, se possível através da criação de um fundo especial, — se der a possibilidade aos responsáveis de todos os níveis políticos de analisarem os possíveis projectos alternativos à luz da sua aplicabilidade e compatibilidade com as normas comunitárias (e nacionais) pertinentes, e — envolver os parceiros sociais e as organizações da sociedade civil organizada na promoção da consciência cívica neste domínio.

Fomentar o conhecimento e sensibilizar para as tecnologias ambientais adaptadas

4.4 No futuro, as decisões sobre o investimento no ambiente serão tomadas cada vez mais ao nível local. Os decisores, em particular das aglomerações mais pequenas que não dispõem de pessoal especializado, recorreram quase sempre a especialistas externos para o planeamento e, mais tarde, para a aplicação do investimento. Aos gabinetes de engenheiros consultados falta-lhes, por vezes, os conhecimentos necessários, mas também, por outras vezes, a vontade de propor soluções de política ambiental e social mais adaptadas e menos onerosas do que as soluções baseadas em tecnologia de ponta. Por fim, os seus honorários são, regra geral, calculados de acordo com o volume dos trabalhos de construção a serem efectuados e não se se trata da solução mais favorável a longo prazo e mais adaptada às condições locais.

4.5 Não é raro que os projectistas estejam em contacto com as empresas de construção ou com os fornecedores dos serviços técnicos. Não se deve subestimar o interesse dos projectistas, da economia e também dos políticos em projectos maiores «feitos em série»: o montante dos honorários dos arquitectos e engenheiros são apenas um dos argumentos a favor dos grandes projectos, ao que se junta também o interesse da indústria de construção. Afirmações do género «É óbvio que ganham com cada metro a mais» de um fabricante de canalizações a um jovem técnico não são casos isolados. Também não é de minimizar o efeito que o espectáculo previsível de uma cerimónia de lançamento de um grande projecto, com cobertura televisiva e imprensa, pode ter para alguns políticos ao nível local, ao contrário da realização de 20, 50 ou 100 pequenos projectos que passarão quase desapercebidos.

4.6 A transmissão consciente ou inconsciente de informações erróneas é um fenómeno mais usual do que se gostaria de pensar. O CESE teve conhecimento de casos em que os decisores políticos foram expressamente informados de que, segundo a legislação comunitária, não havia qualquer outra alternativa a não ser a construção de uma ETAR central e a sua ligação a todas as localidades. Mesmo que se trate aqui, naturalmente, de má interpretação, este exemplo serve para realçar o problema da falta de conhecimento.

4.7 A isto acrescem ainda outros aspectos em parte práticos, em parte psicológicos. Construir algo de acordo com a tecnologia de ponta é com frequência muito simples, pois já vem tudo desenhado do gabinete do engenheiro. As soluções adaptadas e descentralizadas requerem, com frequência, um maior trabalho ao nível do projecto, muito mais conhecimentos de pormenor e, muitas vezes, uma maior determinação em ter êxito — e tudo isto tendo apenas como contrapartida uma reduzida remuneração. Sendo assim, quem quererá seguir o caminho mais duro, sobretudo quando a via mais fácil promete ainda ser mais lucrativa? Ao escolherem as grandes soluções industriais baseadas na tecnologia de ponta, os projectistas e os decisores políticos pensam estar a tomar a decisão correcta. Não é fácil confiar nas pequenas soluções tidas vulgarmente como «más», primitivas e inseguras. Como é possível — ver exemplo de Zambrow (ponto 2.3.3) — que um simples responsável pela depuração possa conceber algo que não ocorre a um engenheiro (ou que este não quer que ocorra)?

4.8 Para o CESE afigura-se particularmente importante formar e informar quer os responsáveis políticos quer os gabinetes de engenheiros. Seria indicado que a Comissão examinasse a possibilidade, por exemplo, de criar centros independentes de competências para tecnologias adaptadas nos países candidatos, que teriam por missão organizar a transferência necessária dos conhecimentos, aconselhar os decisores do nível municipal, mas também a sociedade civil, ou seja fazer quase um trabalho de promoção da procura de tecnologias ambientais adaptadas. Se fosse necessário, poderiam mesmo desempenhar um papel na gestão do fundo especial de apoio (ver ponto 4.16 e seguintes).

4.9 O trabalho destes centros de competências poderia ser apoiado por uma base de dados europeia, em cuja criação e manutenção poderia participar a Agência Europeia do Ambiente, e em que figurasse uma lista das tecnologias ambientais adaptadas menos onerosas, cuja eficácia estivesse certificada pela Comissão, a qual lhes atribuiria, assim, um género de «selo de qualidade». O guia sobre os processos alternativos de depuração das águas residuais publicado pela DG do Ambiente pode ser considerado como um primeiro passo nesta direcção.

4.10 Nada é mais persuasivo e adequado para acabar com a desconfiança em relação às tecnologias ambientais adaptadas do que ver por si próprio exemplos já postos em prática. O presidente do município de Sokoly (ver ponto 2.3.2.3) decidiu parar o seu projecto para as águas residuais, que previa a ligação de todas as localidades a uma estação central, após ter inspeccionado alternativas viáveis (11).

4.11 O CESE entende que a oferta e a transferência de tecnologias adaptadas devem elas próprias ser também «adaptadas» e sobretudo apoiadas por acções destinadas a formar o consenso social que é algo que não surge espontaneamente e de imediato nas populações e nas administrações locais.

4.12 Para o efeito, há que activar percursos de informação, de consulta e de participação envolvendo os agentes socioprofissionais e a população.

4.13 Poderia ser igualmente útil promover parcerias entre as regiões e/ou os municípios que, na UE, tenham realizado experiências interessantes de aplicação das tecnologias adaptadas, e as regiões e/ou os municípios dos novos Estados–Membros que estão em vias de fazer escolhas semelhantes (ou diferentes!). Seria, além disso, oportuno conferir certa prioridade aos projectos que, no âmbito do INTERREG ou de outros programas comunitários, prevejam já a promoção das tecnologias ambientais adaptadas.

4.14 No âmbito da elaboração do plano de acção europeu para as tecnologias ambientais, que se encontra actualmente em curso, tem-se reflectido sobre como se podem eliminar os obstáculos que impedem a disseminação das tecnologias ambientais na UE. A adopção de programas de formação e de inspecção neste domínio é certamente uma via que o CESE acolheria favoravelmente, mas que dependeria também da maneira como seriam organizados estes programas, pois as visitas não têm sempre de mostrar as soluções mais sensatas. Muitas vezes são os aspectos puramente comerciais que estão em primeiro plano.

Aspectos financeiros

4.15 A Comissão pode correctamente referir que não exclui, em geral, na sua política de ajudas as tecnologias ambientais adaptadas. Contudo, pode ser objecto de crítica o facto de os projectos que pretendam, por exemplo, ser financiados pelo fundo de coesão terem de envolver um investimento mínimo de 10 milhões de euros só para serem elegíveis a título deste fundo. Deste modo, muitos pequenos projectos claramente eficazes não podem beneficiar deste apoio de até 85 % do valor do investimento.

4.16 A análise dos apoios praticados até agora revela claramente que as grandes cidades têm sido beneficiadas. Isto era compreensível no início, na medida em que com tais investimentos se conseguiam eliminar grandes fontes pontuais de poluição e também, por exemplo, porque a Directiva relativa às águas residuais começou por destinar-se à depuração das águas residuais nas grandes cidades. No entanto, há que divulgar, em paralelo, a ideia da promoção das tecnologias adaptadas, pois é agora que as sementes do futuro investimento são semeadas.

4.17 O CESE tem perfeito conhecimento que o fundo de coesão financia não só projectos em grandes cidades, mas também a aplicação, por exemplo, de projectos de tratamento das águas residuais num território determinado. É, portanto, possível apresentar um conjunto de pequenos projectos, mas raramente tal acontece. Uma vez que a decisão sobre o financiamento com as dotações de coesão compete a Bruxelas, o Comité recomenda que se inclua nos requerimentos de pedido de apoio um cálculo completo dos custos (de investimento e a jusante) dos projectos centrais, semicentrais e descentralizados. Obrigando deste modo os requerentes a terem de, pelo menos, considerar por alto outras alternativas, poder-se-ia contribuir para uma economia considerável de recursos na fase do investimento, bem como evitar elevados custos a jusante.

4.18 Na Polónia, existem diversas possibilidades de financiamento de medidas ambientais, em princípio também para pequenos investimentos: os fundos nacionais, regionais e, em parte, locais de protecção do ambiente, o fundo ecológico (12) e outros. Contudo, no futuro, estes fundos passarão a ser cada vez mais utilizados para fornecer os recursos complementares necessários aos projectos co-financiados pela UE. Concretamente, quer isto dizer que, provavelmente, não será mais fácil para as tecnologias ambientais adaptadas conseguir financiamento, independentemente do facto de estas se poderem amortizar rapidamente e de acarretarem, a longo prazo, os custos a jusante mais reduzidos.

4.19 O CESE propõe, portanto, que se pondere igualmente a possibilidade de se prever uma autorização especial para os investimentos em tecnologias adaptadas. Assim, poder-se-ia reservar uma percentagem determinada das dotações do fundo de coesão para projectos abaixo de um determinado volume de investimento. Naturalmente que os projectos assim financiados não poderiam mais ser objecto de uma autorização individual da Comissão Europeia. Não obstante este facto, a introdução de um fundo especial deste género constituiria um marco importante para a divulgação das tecnologias adaptadas.

4.20 No âmbito da elaboração do presente parecer, o CESE voltou a debater seriamente uma exigência, referida entre outros pelo ex-presidente do Tribunal de Contas Europeu, o Prof. Dr. Bernhard Friedmann, que defende nomeadamente a ideia de que os programas de apoio comunitários deixem de conceder subsídios a fundo perdido, mas que concedam créditos (a baixo juro ou mesmo sem juros) (13).

4.20.1 A actual prática de concessão de apoio leva a que, por exemplo, a construção de estações de tratamento de águas residuais seja apoiada em algumas aglomerações, ao passo que noutras não o é, devido aos reduzidos recursos. Isto conduz em princípio a injustiças. No domínio do ambiente, tal significa que são precisamente as aglomerações rurais (as mais pobres) que, devido à actual prática de concessão de apoios, perdem terreno em relação às cidades (regra geral, mais ricas).

4.20.2 Se as dotações passassem a ser concedidas a título de crédito proveniente de um fundo renovável em vez de subvenções, talvez passassem a haver mais projectos. Outra vantagem seria que os beneficiários passariam provavelmente a ser mais cuidadosos e responsáveis em relação à utilização do crédito, ao contrário do que acontece com as subvenções.

4.20.3 Um aspecto que poderia, por exemplo no caso da Polónia, tornar difícil esta reestruturação dos programas de apoio é o elevado grau de endividamento dos municípios, o qual prejudica já com frequência a preparação dos investimentos para transposição dos requisitos comunitários ao nível local. Em 2001, a dívida das administrações locais na Polónia ascendia a 12,3 mil milhões de zlotys (três mil milhões de euros) e, em 2002, a 15,4 mil milhões (cerca de 4 mil milhões de euros), apresentando uma tendência crescente. Isto significa que muitos municípios já atingiram o limite de endividamento máximo autorizado por lei, não podendo obter mais crédito.

4.21 Todavia, para o investimento privado em tecnologias adaptadas (por exemplo: em medidas de poupança de energia, no desenvolvimento de energias renováveis, de matérias primas e de construção alternativas), tal fundo especial renovável poderia ser uma variante interessante com empréstimos sem juros ou bonificados. Dever-se-ia também contemplar a possibilidade de estabelecer uma ligação aos «centros de competências» propostos.

4.22 Uma possibilidade para se conseguir recursos financeiros adicionais é a participação do sector privado na prestação de serviços públicos [parceria público-privado (PPP)].

4.23 Contudo, os modelos de tipo PPP comportam riscos, para além de oportunidades. Um modelo de PPP desequilibrado pode, por exemplo, levar a aumentos consideráveis dos preços. Foi o caso em Budapeste, capital da Hungria, em que se chegou a elevados aumentos nos preços, atingindo mais de 200 %, devido a desacordos enormes entre as empresas de concessão privadas e a autarquia local.

5. Resumo

5.1 As tecnologias ambientais desempenham um papel importante na redução da poluição ambiental e no âmbito do desenvolvimento sustentável.

5.2 Com o intuito de evitar atribuições deficientes de recursos, é importante velar cuidadosamente por que se opte pela melhor solução adaptada à respectiva situação local.

5.3 É possível que as soluções adaptadas comportem, em parte, um maior trabalho de planificação. Porém, tanto na fase de investimento como durante o funcionamento podem-se fazer grandes economias e, a longo prazo, criar mais emprego. Estes recursos economizados podem aliviar não só os orçamentos públicos como os privados. As tecnologias ambientais adaptadas são, assim, uma necessidade do momento.

5.4 As tecnologias adaptadas são, todavia, largamente desconhecidas e raramente aplicadas tanto nos países candidatos como nos actuais Estados-Membros. A razão para tal é, nomeadamente, uma grande falta de experiência e a incerteza se as tecnologias alternativas preenchem efectivamente as normas prescritas.

5.5 O CESE recomenda à Comissão que veja com atenção este problema no âmbito da aplicação do plano de acção para promoção das tecnologias ambientais. O défice de informação poderia começar a ser colmatado através da criação, nomeadamente, dos centros de competências para tecnologias adaptadas nos países candidatos.

5.6 Uma parte das dotações de apoio deveria ir para um fundo que serviria essencialmente para financiar pequenas medidas. O fundo de coesão, que só financia projectos com mais de 10 milhões de euros, não dá apoio suficiente às soluções adaptadas. Nos requerimentos de pedido de apoio a título do fundo de coesão seria útil solicitar ao requerente que explicasse por que razão optou pela tecnologia para a qual pede a ajuda e quais foram as outras alternativas que rejeitou.

Bruxelas, 31 de Março de 2004. O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Roger BRIESCH

(1) COM(2004) 38 final de 28 de Janeiro de 2004.

(2) Relatório da Comissão sobre a «Tecnologia ambiental para o desenvolvimento sustentável» [COM (2002) 122 final].

(3) Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a comunicação da Comissão sobre a elaboração de um plano de acção para tecnologias ambientais [COM (2003) 131 final], CESE 1390/2003, ainda não publicado em Jornal Oficial.

(4) Por exemplo, através de um aumento do trânsito individual. Refira-se também outros tipos de problemas ou de poluição ambiental resultantes, por exemplo, do investimento na indústria agrícola (p. ex. as vastas instalações de engorda de suínos dos investidores americanos Smithfield na Polónia).

(5) COM(2001) 304 final — «O desafio do financiamento no domínio do ambiente para os países candidatos», p. 8.

(6) Fonte: EU Nachrichten n.o20 de 28.5.2003, segundo cálculos do Tribunal de Contas Europeu.

(7) Ibid.

(8) Thüringische Landeszeitung/Eisenacher Presse (Jornal regional da Turíngia) de 24.10.2003.

(9) O CESE está consciente do problema da utilização de lamas de depuração em superfícies agrícolas úteis. Frequentemente, a utilização tem de ser estritamente proibida devido às concentrações de poluentes. Sobre as lamas de depuração, ver parecer do Comité Económico e Social sobre o «Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a aplicação da Directiva do Conselho 86/278/CEE relativa às lamas de depuração utilizadas na agricultura», JO C 14 de 16.1.2001, pp. 141–150.

(10) Deste modo, estão projectadas no município de Kamieniec, no distrito ocidental de Grodzisk, na região da Grande Polónia, um total de 917 instalações individuais em vez de uma única ETAR central. Tanto os custos de investimento como de exploração diminuíram provavelmente 60 % em relação a uma opção de canalização central (W. Halicki, Zielona Gόra, 2003).

(11) No âmbito de um projecto da Fundação Federal Alemã para o Ambiente, do Ministério alemão do Ambiente e da Organização Ambiental Euronatur.

(12) Este fundo é alimentado através da remissão de dívidas concedida bilateralmente e continuará a existir até 2010.

(13) «O controlo financeiro ao serviço do ideal europeu», discurso do Prof. Dr. Bernhard Friedmann por ocasião da entrega do prémio «European Bull» 2001 da Federação das Associações de Contribuintes da Europa [Taxpayers Association of Europe (TAE)] N.T.: Não existe versão portuguesa. Versão inglesa disponível em http://www.taxpayers-europe.org/html/friedm_1.HTM