COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 17.1.2018 COM(2018) 24 final 2018/0008(NLE) Proposta de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as Competências Essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida (Texto relevante para efeitos do EEE) {SWD(2018) 14 final}



EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 1.CONTEXTO DA PROPOSTA •Justificação e objetivos da proposta As sociedades e as economias europeias estão a sofrer importantes inovações digitais e tecnológicas, bem como uma mudança demográfica e do mercado de trabalho. Muitos dos empregos atuais não existiam há dez anos e muitas novas formas de emprego serão criadas no futuro. No Livro Branco sobre o Futuro da Europa», a Comissão salienta que «é provável que a maioria das crianças que hoje começam o ensino primário irão mais tarde trabalhar em novos tipos de empregos, que atualmente não existem» e que encontrar uma solução para este problema «exigirá um investimento maciço nas competências e uma revisão importante dos sistemas de educação e de aprendizagem ao longo da vida». A educação e a formação são parte da solução para que mais pessoas encontrem empregos decentes, responder melhor às necessidades da economia em matéria de competências e aumentar a resiliência da Europa. Com a rápida evolução tecnológica e as alterações daí resultantes em termos de perfis e necessidades profissionais, a aprendizagem ao longo da vida deve basear-se na estreita colaboração e nas sinergias entre o mundo empresarial, a educação, a formação e a aprendizagem. Ao mesmo tempo, os sistemas de educação e formação têm de se adaptar a esta realidade. Mais concretamente, já não é basta dotar os jovens de um conjunto fixo de competências ou conhecimentos; importa que estes desenvolvam resiliência, um vasto conjunto de competências e a capacidade de se adaptarem à mudança. Como tal, a necessidade e o valor de uma perspetiva de aprendizagem ao longo da vida, que permita às pessoas adquirir novas e mais pertinentes competências durante toda a vida, é mais evidente do que nunca. Na Declaração de Roma de 25 de março de 2017, os dirigentes dos 27 Estados-Membros e do Conselho Europeu, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia assumiram o compromisso de trabalhar rumo a uma União «onde os jovens tenham acesso à melhor educação e formação e possam estudar e encontrar trabalho em todo o continente». As nossas sociedades e economias dependem em grande medida de pessoas altamente qualificadas e competentes. Competências como a criatividade, o espírito crítico, a iniciativa e a resolução de problemas são muito importantes para fazer face à complexidade e às mudanças das sociedades atuais. O documento de reflexão da Comissão sobre o controlo da globalização reconhece a necessidade de novas formas de aprendizagem e de modelos mais flexíveis de formação e ensino, numa sociedade que se está a tornar cada vez mais móvel e digital, e o documento de reflexão sobre a dimensão social da Europa sublinha a importância de dispor de um conjunto adequado de aptidões e competências para manter o nível de vida na Europa. As alterações climáticas e os limites dos recursos ecológicos, juntamente com as desigualdades económicas e sociais, significam que o desenvolvimento sustentável é uma preocupação por que se deve pautar toda a atividade humana. Segundo o que foi explicitamente indicado na comunicação da Comissão sobre o reforço da identidade europeia através da educação e da cultura, um Espaço Europeu da Educação deverá promover a cooperação e a mobilidade dos formandos, do pessoal de educação e formação e das instituições de educação e de formação, com base no interesse comum de todos os Estados-Membros de aproveitarem plenamente o potencial da educação e da cultura como um impulsionador para a criação de emprego, a justiça social, a cidadania ativa e a identidade europeia em toda a sua diversidade. A comunicação responde à crescente mobilidade dos mercados de trabalho europeus, à necessidade de investir na aprendizagem das línguas, e nas competências digitais, empresariais e nas CTEM (ciências, tecnologia, engenharia e matemática). No seguimento da referida comunicação, o Conselho Europeu de dezembro de 2017 solicitou, nomeadamente, medidas para a análise das lacunas de competências que se verificam em termos de digitalização, cibersegurança, literacia mediática e inteligência artificial, e da necessidade de uma abordagem inclusiva baseada na aprendizagem ao longo da vida e orientada para a educação e a formação. Em profundo contraste com estas exigências, os últimos dados PISA da OCDE indicam que um em cada cinco alunos na União Europeia (UE) tem insuficientes competências de leitura, matemática e ciências. Entre 2012 e 2015, verificou-se um agravamento da tendência para o insucesso escolar no conjunto da UE. Nos países envolvidos no inquérito da OCDE sobre as competências dos adultos de 2012 (PIAAC), 4,9 % a 27,7 % dos adultos têm o nível mais baixo em literacia e 8,1 % a 31,7 % o nível mais baixo em numeracia. Além disso, 44 % da população da UE têm poucas ou nenhumas competências digitais (19 %), apesar de o ritmo da evolução tecnológica e digital estar a ter um efeito profundo nas nossas economias e sociedades. Em virtude da rápida transformação digital da economia, quase todos os empregos requerem hoje um certo nível de competências digitais, o que é igualmente verdadeiro para a participação na sociedade em geral. As competências digitais são hoje em dia tão importantes como a literacia e a numeracia e, por conseguinte, a Europa precisa de pessoas com competências digitais que não só sejam capazes de utilizar estas novas tecnologias, mas que sejam também capazes de inovar e de se posicionar na vanguarda da sua utilização. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais estabelece como primeiro princípio do direito a uma educação inclusiva e de qualidade, a formação e a aprendizagem ao longo da vida. Não ter as competências necessárias para participar com êxito na sociedade e no mercado de trabalho aumenta o risco de desemprego, pobreza e exclusão social. Essa lacuna trava não só o crescimento inclusivo e sustentável, como a competitividade da indústria e as capacidades de inovação. Como a investigação tem revelado, melhorar as competências básicas em literacia, numeracia e competências digitais vai de par com o desenvolvimento de um leque mais alargado de competências essenciais; este aspeto está fortemente relacionado em especial com o desenvolvimento pessoal, o desenvolvimento de competências de aprendizagem e cívicas. Em 2006, o Parlamento Europeu e o Conselho adotaram a Recomendação sobre as Competências Essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida. Nela se recomendava aos Estados-Membros que desenvolvessem a disponibilização de competências essenciais para todos como parte das suas estratégias de aprendizagem ao longo da vida. Também definia no anexo do «Quadro de Referência Europeu das Competências Essenciais» as competências necessárias a cada um para o seu desenvolvimento e realização pessoais, para o emprego, a inclusão social e a cidadania ativa. Os Estados-Membros foram convidados a utilizar o Quadro de Referência para assegurar que a educação e a formação iniciais oferecem a todos os jovens os meios para desenvolverem as suas competências fundamentais a um nível que os apetreche para a vida adulta, e para que os adultos sejam capazes de desenvolver e atualizar as suas competências essenciais ao longo da vida. Desde 2006, as modalidades de ensino e aprendizagem evoluíram rapidamente; uma maior utilização da tecnologia, da aprendizagem à distância e o aumento da aprendizagem informal através do recurso a dispositivos digitais móveis têm um impacto sobre as oportunidades para adquirir competências. Experiências realizadas durante a última década demonstraram que o quadro da educação, da formação e da aprendizagem tem de fazer uma melhor utilização destas novas oportunidades para apoiar ativamente o desenvolvimento de competências ao longo da vida. É necessário reforçar a articulação entre os quadro formal e informal para enriquecer as experiências de todos os formandos em todo o leque de áreas temáticas. Tal pode ser alcançado promovendo-se a aprendizagem multidisciplinar, indutiva, os estágios de formação e a formação em contexto laboral. O objetivo da recomendação proposta é melhorar o desenvolvimento das competências fundamentais para todas as pessoas ao longo da vida e promover as medidas necessárias para o atingir. Encoraja também os Estados-Membros a prepararem melhor as pessoas para a mutação constante dos mercados de trabalho e a cidadania ativa nas sociedades mais diversas, móveis e digitais de hoje e para desenvolver a aprendizagem em todas as fases da vida. Apela em especial a que se invista nas competências básicas, nas competências empresariais e digitais, bem como nas competências linguísticas, para que todas as pessoas possam participar ativamente na sociedade e na economia. Insta igualmente ao investimento nas competências CTEM, de modo a alimentar a compreensão científica e a aumentar o interesse nas carreiras da área das CTEM. A recomendação proposta substitui a Recomendação sobre as Competências Essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida, adotada pelo Parlamento Europeu e o Conselho, em 2006. Irá: ·Apoiar a aplicação do primeiro princípio do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, sublinhando que «todas as pessoas têm direito a uma educação inclusiva e de qualidade, a formação e a aprendizagem ao longo da vida, a fim de manter e adquirir competências que lhes permitam participar plenamente na sociedade e gerir com êxito as transições no mercado de trabalho», bem como do quarto princípio que reforça o direito das pessoas a «beneficiar, em tempo útil, de uma assistência individualizada para melhorar as suas perspetivas de trabalho por conta de outrem ou por conta própria», incluindo o direito a «receber apoio em matéria de procura de emprego, de formação e de requalificação». ·Apoiar o desenvolvimento de um Espaço Europeu da Educação, através de um acordo sobre as competências fundamentais necessárias a todos os alunos, apoiando a mobilidade dos estudantes e do pessoal educativo, e em especial o desenvolvimento das competências linguísticas para facilitar a mobilidade e a cooperação na Europa; ·Apoiar o desenvolvimento de competências empresariais para desenvolver aptidões e atitudes essenciais, incluindo a criatividade, o espírito de iniciativa, o trabalho em equipa, a compreensão dos riscos e o sentido de responsabilidade; ·Responder à evolução das necessidades de competências, incluindo as competências básicas, digitais, e nos domínios das ciências, tecnologia, engenharia e matemática (CTEM), e destacar as medidas destinadas a apoiar o desenvolvimento de competências nestes domínios; ·Destacar o papel da cidadania ativa, dos valores comuns e dos direitos fundamentais;

·Incorporar os resultados da Década das Nações Unidas da Educação para o Desenvolvimento Sustentável e o impulso proporcionado pelo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 — Educação 2030; ·Contribuir para os enquadramentos dos Estados-Membros em matéria de educação, formação e aprendizagem, bem como dos agentes educativos, a fim de apoiar melhor o desenvolvimento das suas competências mediante o estabelecimento de boas práticas destinadas a apoiar o desenvolvimento de competências essenciais; ·Contribuir para a conceção do futuro quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação, promovendo um entendimento comum das competências essenciais; ·Apoiar a utilização de fontes de financiamento europeias, como o Erasmus+, os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e o programa Horizonte 2020. O documento de trabalho anexo contém mais elementos sobre as experiências adquiridas anteriormente com a aplicação da Recomendação de 2006 sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida, a análise que apoia a nova recomendação sobre as competências fundamentais para a aprendizagem ao longo da vida, bem como sobre exemplos de políticas e projetos que apoiam o desenvolvimento de competências numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida. Contexto As competências essenciais são aquelas que são necessárias a todas as pessoas para a realização e o desenvolvimento pessoais, para o emprego, a inclusão social e uma cidadania ativa. São constituídas por «conhecimentos, aptidões e atitudes» e vão além da mera noção de «conhecimentos» (académicos). O Quadro de Referência Europeu das competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida (Quadro de Referência) de 2006 definiu oito competências essenciais: ·Comunicação na língua materna; ·Comunicação em línguas estrangeiras; ·Competência matemática e competências básicas em ciências e tecnologia; ·Competências digitais; ·Aprender a aprender; ·Competências sociais e cívicas; ·Espírito de iniciativa e empreendedorismo; e ainda ·Sensibilidade e expressão culturais. Desde a sua adoção, o Quadro de Referência e o seu conceito subjacente têm sido utilizados pelos Estados-Membros e partes interessadas; na sua maioria, os Estados-Membros aplicaram as reformas conexas. Não só existem várias diferenças entre essas reformas, como os Estados-Membros também adaptaram a definição de competências essenciais ao longo do tempo. A maioria das reformas foi realizada no ensino básico e secundário ou na educação e formação profissionais. Registaram-se progressos no que diz respeito a competências essenciais que dizem mais respeito a «matérias escolares tradicionais», como a comunicação na língua materna e em línguas estrangeiras ou a competência matemática, do que a competências transversais às disciplinas tradicionais, como o «aprender a aprender», o espírito empresarial ou a competência social e cívica. Os quadros da educação, formação e aprendizagem enfrentam dificuldades na aplicação de abordagens do ensino e da aprendizagem orientadas para as competências. A transição de uma conceção bastante estática de conteúdos curriculares para uma definição dinâmica de conhecimentos, aptidões e atitudes que os formandos têm de desenvolver ao longo do processo de aprendizagem exige uma mudança de paradigma na educação, na formação e na aprendizagem que se reflita na forma como esse processo é organizado e avaliado. Além disso, as necessidades de competências não são estáticas; mudam ao longo da vida. As competências adquiridas na escola carecem de ser desenvolvidas para se manterem adequadas ao longo da vida; manter as competências de que dispomos atualizadas e adquirir outras novas em resposta à evolução das necessidades é um processo de toda uma vida. Todos necessitamos, assim, da oportunidade de desenvolver as nossas competências ao longo da vida. A presente recomendação constitui não só uma versão atualizada do Quadro de Referência Europeu das Competências Essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida, mas também apresenta boas práticas de apoio ao desenvolvimento das abordagens orientadas para as competências na educação e na formação, incluindo a aprendizagem formal e não formal, e numa perspetiva da aprendizagem ao longo da vida.

•Coerência com as disposições existentes no mesmo domínio de intervenção O relatório conjunto de 2015 do Conselho e da Comissão sobre a aplicação do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (EF 2020) definiu prioridades claras para o desenvolvimento de «Conhecimentos, aptidões e competências pertinentes e de elevada qualidade desenvolvidos através da aprendizagem ao longo da vida, com ênfase nos resultados da aprendizagem para a empregabilidade, a inovação, a cidadania ativa e o bem-estar». A Comunicação da Comissão sobre o reforço da identidade europeia através da educação e da cultura insta ao investimento nas pessoas e na sua educação e a que os sistemas de educação e formação contribuam para que todos adquiram conhecimentos, aptidões e competências que são consideradas essenciais no mundo de hoje. Introduz também uma forte articulação entre um entendimento comum das competências de que toda a gente precisa e a criação de um Espaço Europeu da Educação. A revisão da recomendação do Conselho de 2006 sobre as competências essenciais foi anunciada na Nova Agenda de Competências para a Europa, com vista a desenvolver uma compreensão partilhada e atualizada das competências essenciais, promover a sua introdução nos programas de ensino e de formação, e promover o seu desenvolvimento e avaliação. Na iniciativa «Investir na Juventude da Europa», adotada em 7 de dezembro de 2016, e nas comunicações de maio de 2017 sobre o desenvolvimento da escola e o ensino de excelência, bem como sobre a Modernização do Ensino Superior, a Comissão voltou a sublinhar a necessidade de investir no desenvolvimento das competências e de novas ambições para este domínio. A Recomendação que o Conselho adotou em dezembro de 2016 sobre «Percursos de Melhoria de Competências: Novas Oportunidades para Adultos» recomenda que seja oferecida aos adultos com baixos níveis de competências, conhecimentos e competências a oportunidade de adquirir, em função das suas necessidades individuais, um nível mínimo de literacia, numeracia e competência digital; e/ou de adquirir um conjunto mais vasto de qualificações, conhecimentos e competências, com base na Recomendação de 2006 sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida. A Recomendação do Conselho de 20 de dezembro de 2012 sobre a validação da aprendizagem não formal e informal, convidou os Estados-Membros a estabelecerem, o mais tardar até 2018, de acordo com as circunstâncias e especificidades nacionais, e conforme considerem adequado, disposições para a validação da aprendizagem não formal e informal que permitam a qualquer pessoa adquirir conhecimentos, aptidões e competências através da aprendizagem não formal e informal e obter, assim, uma qualificação total ou uma qualificação parcial, consoante os casos. A Recomendação do Conselho, de 22 de maio de 2017, relativa ao Quadro Europeu de Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida, que revoga a Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, relativa à instituição do Quadro Europeu de Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida, constitui um quadro de referência comum para ajudar pessoas e organizações a comparar diferentes sistemas de qualificações e os respetivos níveis de qualificações. O quadro Europass ajuda as pessoas a comunicar e a descrever as suas qualificações e competências. •Coerência com as outras políticas da União Na sua Comunicação sobre o reforço da identidade europeia através da educação e da cultura, a Comissão sublinha que a educação constitui a base para uma força de trabalho produtiva e criativa que permitirá alcançar uma economia resiliente. Salienta a necessidade de investir nas pessoas, nas suas competências e oportunidades. Refere especialmente a necessidade de aumentar os esforços para apoiar o desenvolvimento de competências essenciais. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais sublinha «o direito a uma educação inclusiva e de qualidade, a formação e a aprendizagem ao longo da vida, a fim de manter e adquirir competências que permitam [a todos] participar plenamente na sociedade e gerir com êxito as transições no mercado de trabalho», bem como «o direito à formação contínua e requalificação». A proposta de Recomendação do Conselho sobre valores comuns, a educação inclusiva e a dimensão europeia do ensino salienta em especial as competências cívicas, descritas no anexo da presente recomendação. Estabelece ainda uma série de medidas que os Estados-Membros podem tomar, com o apoio da União. A Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões sobre o Plano de Ação para a Educação Digital define o modo como os sistemas de educação e formação podem fazer uma melhor utilização da inovação e das tecnologias digitais e apoiar o desenvolvimento das competências digitais pertinentes necessárias para a vida e para o trabalho numa era de rápida mutação digital. O Plano de Ação para a Educação Digital presta uma atenção específica nos sistemas de ensino e formação iniciais e cobre o ensino básico, o ensino e a formação profissionais e o ensino superior. 2.BASE JURÍDICA, SUBSIDIARIEDADE E PROPORCIONALIDADE •Base jurídica A iniciativa está em conformidade com os artigos 165.º e 166.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). Nos termos do artigo 165.º do Tratado, a União contribuirá para o desenvolvimento de uma educação de qualidade, incentivando a cooperação entre Estados-Membros e, se necessário, apoiando e completando a sua ação, respeitando integralmente a responsabilidade dos Estados-Membros pelo conteúdo do ensino e pela organização do sistema educativo. Nos termos do artigo 166.º do Tratado, a União deve desenvolver uma política de formação profissional que apoie e complete as ações dos Estados-Membros, respeitando plenamente a responsabilidade destes pelo conteúdo e pela organização da formação profissional. A iniciativa não propõe qualquer alargamento dos poderes de regulamentação da UE nem compromissos vinculativos que recaiam sobre os Estados-Membros. Os Estados-Membros devem decidir, de acordo com as respetivas circunstâncias nacionais, qual a melhor forma de aplicar a presente recomendação. •Subsidiariedade (no caso de competência não exclusiva) Embora muitos Estados-Membros tenham os seus próprios quadros nacionais para a educação e a formação, há atualmente pouca troca de boas práticas sobre o futuro do apoio a prestar ao ensino e à aprendizagem orientados para a formação de competências.

O valor acrescentado da presente recomendação a nível da União reside na capacidade da União para: ·Elaborar um quadro comum de referência para as competências necessárias; ·Promover uma compreensão comum da aprendizagem ao longo da vida; ·Facilitar a partilha de conhecimentos, de competências e de boas práticas; ·Apoiar iniciativas a nível da UE que fomentem o desenvolvimento de competências; ·Apoiar o desenvolvimento de quadros de competências que contribuam para definir os resultados da aprendizagem e constituam uma base para as práticas de avaliação e validação; ·Apoiar a avaliação do desenvolvimento de competências e acompanhar os progressos a nível da UE. •Proporcionalidade A proposta vem reforçar um entendimento comum das competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida e estabelece as bases para os Estados-Membros e a Comissão partilharem boas práticas e desenvolverem políticas tanto a nível nacional como da UE para apoiar a aquisição de competências essenciais. A proposta abrange todos os níveis de ensino e formação, a aprendizagem formal, não formal e informal, e todos os grupos etários. Como os compromissos que venham a ser assumidos pelos Estados-Membros são de natureza voluntária e cada Estado-Membro deve decidir qual a abordagem a adotar, a medida é considerada proporcionada. •Escolha do instrumento A fim de contribuir para a realização dos objetivos referidos nos artigos 165.º e 166.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, este Tratado autoriza a adoção de recomendações pelo Conselho, com base numa proposta da Comissão. Uma recomendação do Conselho é um instrumento adequado no âmbito do ensino e da formação, onde as competências da UE são meramente de apoio, e constitui um instrumento frequentemente utilizado para ações europeias nos domínios do ensino e da formação. Enquanto instrumento jurídico, consubstancia o compromisso assumido pelos Estados-Membros em relação às medidas que constam do texto e constitui uma base jurídica mais sólida para a cooperação neste domínio, respeitando totalmente a competência dos Estados-Membros no domínio da educação e da formação. 3.RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES EX POST, DA CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS E DAS AVALIAÇÕES DE IMPACTO •Avaliações ex post/controlo da qualidade da legislação em vigor Não aplicável. •Consulta das partes interessadas Começando pelo Fórum da Educação, Formação e Juventude, em outubro de 2016, foram realizadas várias reuniões de consulta específica e seminários de peritos. A revisão da Recomendação de 2006 sobre as competências essenciais foi também amplamente discutida com os representantes dos Estados-Membros no âmbito das reuniões do Grupo de Alto Nível de EF 2020, das reuniões dos diretores-gerais para o ensino escolar, a educação e formação profissionais e o ensino superior, bem como do Comité Consultivo para o Ensino e a Formação Profissionais, da Comissão dos Assuntos Culturais e do Grupo Consultivo do Youthpass. Entre 22 de fevereiro e 19 de maio de 2017, realizou-se uma consulta pública em linha que resultou em cerca de 500 respostas e na apresentação de 69 documentos de tomada de posição. Os contributos revelam uma boa cobertura dos ministérios da educação e dos intervenientes não estatais. O processo de consulta ficou concluído com uma conferência realizada em Bruxelas em 14 de junho de 2017. Os resultados da consulta confirmam a pertinência do Quadro de Referência Europeu das Competências Essenciais. Os inquiridos confirmaram que são necessárias reformas para que o quadro reflita a evolução política, social, económica, ecológica e tecnológica da última década. As principais conclusões da consulta pública em linha são:

·A maioria dos inquiridos aprecia o Quadro de Referência como uma ferramenta importante para a ·Educação, a formação e a aprendizagem (77 %); ·A maioria dos inquiridos pensa que é necessário introduzir algumas pequenas alterações no Quadro de Referência (65 %); ·Os inquiridos salientaram a necessidade de continuar a apoiar a utilização do Quadro de Referência; e ·Apoiam a educação, a formação e a aprendizagem orientadas para a criação de competências. A consulta em linha, os documentos de posição e as reuniões/conferências de consulta sublinharam a necessidade de: ·Responder à necessidade de competências em literacia, línguas e comunicação nas atuais sociedades multilingues e culturalmente diversificadas; ·Responder aos ambientes digitais e tecnológicos em rápida mutação, mediante a atualização da definição do conceito de competência digital. Esta atualização deverá incluir os ensinamentos retirados do desenvolvimento e do apoio à ampla utilização do Quadro de Competências Digitais; ·Continuar a melhorar o desenvolvimento das competências em matemática, ciências e tecnologia; ·Salientar a importância das competências pessoais e interpessoais, por vezes referidas como «competências de vida», «socio-emocionais», ou «transversais», que ajudam as pessoas a responder à incerteza e à mudança. Sugere-se que sejam reforçadas as competências como o espírito crítico, o trabalho em equipa e para a resolução de problemas, no âmbito do Quadro de Referência; ·Sublinhar a sustentabilidade na recomendação, no seguimento da Década das Nações Unidas da Educação para o Desenvolvimento Sustentável (2005-2014), à luz dos objetivos de desenvolvimento sustentável para 2030, nomeadamente no domínio da educação; ·Destacar o papel das competências cívicas e de cidadania, os valores comuns e os direitos humanos. É cada vez mais importante para capacitar as pessoas a agir de maneira responsável e ativa, sendo capazes de contribuir para a paz, tolerância, inclusão e segurança das sociedades. Neste contexto, sugere-se ainda que se reforcem a literacia mediática e as competências interculturais; ·Destacar a criatividade, a capacidade de planear e gerir processos, e de lidar com o risco como elementos de um processo de tomada de decisão esclarecido e como aspetos essenciais das competências ligadas ao empreendedorismo. Manifestou-se uma preferência para alinhar a definição atualizada com o Quadro EntreComp; ·Ter em conta um amplo leque de novas formas de expressão cultural e incluir igualmente o desenvolvimento da identidade cultural de cada um. As atitudes positivas e a abertura a outras culturas e diferenças culturais devem ser realçadas. A consulta confirmou que a utilização do Quadro de Referência se tem centrado na aprendizagem formal nos níveis primário e secundário. É necessário, por conseguinte, estabelecer uma articulação mais forte com outros tipos de educação, tais como o ensino pré-primário e os cuidados infantis, o EFP, o ensino superior, a educação de adultos e a aprendizagem não formal. Por último, para continuar a apoiar a utilização do Quadro de Referência, foi sugerido que se reforcem as orientações e o apoio aos educadores e formadores, e se explorem formas de apoiar as modalidades de avaliação, tanto enquanto parte dos processos de ensino e aprendizagem enquanto elemento da governação no âmbito da educação e da formação. •Obtenção e utilização de competências especializadas A proposta tem por base um vasto leque de relatórios e estudos sobre o impacto da Recomendação de 2006 sobre as competências essenciais, relativas às reformas nos Estados-Membros e aos projetos pertinentes financiados pela UE. O relatório intercalar conjunto do Conselho e da Comissão Europeia de 2010 analisou as primeiras experiências que, nos Estados-Membros, passaram a privilegiar a orientação dos programas de educação e formação para a formação de competências. Os resultados da rede KeyCoNet, uma rede de políticas europeias em matéria de desenvolvimento de competências essenciais no ensino escolar, bem como de um relatório Eurydice de 2012 apresentam uma boa panorâmica da utilização do Quadro de Referência no ensino escolar. Os relatórios do CEDEFOP mostram em que medida o Quadro de Referência contribuiu para o ensino e a formação profissionais. Também foram recolhidas provas através de estudos lançados para efeitos da revisão, incluindo uma análise das publicações sobre a utilização do Quadro de Referência europeu e uma análise comparativa dos quadros nacionais e internacionais. Quanto às competências específicas, o trabalho baseou-se em estudos e relatórios nestas áreas, como os recentes relatórios sobre literacia e aprendizagem das línguas, educação para as ciências, educação social e emocional, educação para a cidadania, para o empreendedorismo, para as competências cívicas e a cidadania para a sensibilidade e a expressão culturais.

A revisão também tomou nota dos relatórios e estudos da OCDE, da UNESCO e do Conselho da Europa, que estão envolvidos na definição de quadros de competências na área da educação, formação e aprendizagem. Outra fonte de informação importante foi o trabalho do Centro Comum de Investigação (CCI), especialmente no domínio das competências digitais e empresariais. •Avaliação de impacto Tendo em conta a abordagem complementar das atividades em relação às iniciativas dos Estados-Membros, a natureza voluntária das atividades propostas e o âmbito dos impactos esperados, não foi realizada uma avaliação de impacto. O desenvolvimento da proposta assentou em estudos anteriores, na consulta dos Estados-Membros e na consulta pública. •Adequação e simplificação da regulamentação Não aplicável. •Direitos fundamentais Não aplicável. 4.INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL Esta iniciativa não requer recursos suplementares do orçamento da UE. 5.OUTROS ELEMENTOS •Planos de execução e mecanismos de acompanhamento, de avaliação e de informação Para apoiar a aplicação, a Comissão propõe-se elaborar, em colaboração com os Estados-Membros, material de apoio e orientação destinado a colmatar os problemas da transição para o ensino e a aprendizagem orientados para a formação de competências. A Comissão tem a intenção de apresentar um relatório sobre a aplicação da Recomendação, no contexto da cooperação europeia no domínio da educação, da formação e da aprendizagem. •Documentos explicativos (para as diretivas) Não aplicável. •Explicação pormenorizada das disposições específicas da proposta Disposições relativas aos Estados-Membros Os Estados-Membros são convidados a reforçar o desenvolvimento das competências essenciais para todos os alunos, nomeadamente os alunos provenientes de meios desfavorecidos. Os Estados-Membros são convidados a redobrar esforços no sentido de aumentar especialmente os níveis de proficiência em competências de base (literacia, numeracia e competências digitais básicas), competências digitais e de empreendedorismo, competências CTEM, e competências linguísticas. Solicita-se aos Estados-Membros que reforcem, se necessário, o seu apoio ao ensino e à aprendizagem orientados para a formação de competências em todo o espetro da educação, formação e aprendizagem. Para além da atualização do Quadro de Referência europeu das competências essenciais, são sugeridas várias boas práticas para apoiar os agentes educativos em todo o espetro da educação, formação e aprendizagem a orientarem os seus esforços para a formação de competências e para o desenvolvimento da avaliação das competências essenciais. O apoio ao desenvolvimento das competências essenciais exige a criação e aplicação de diferentes abordagens e contextos favoráveis à aprendizagem; os Estados-Membros são incentivados a apoiar este desenvolvimento. A recomendação sublinha ainda a necessidade de apoiar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU através da sua integração em políticas de educação, formação e aprendizagem não formal.

Os Estados-Membros são convidados a apresentar um relatório sobre a experiência adquirida e os progressos realizados na disponibilização das competências essenciais. Disposições respeitantes à Comissão A Comissão propõe que se continue a elaborar material de orientação sobre a educação, formação e aprendizagem orientadas para a aquisição de competências e se apoiem iniciativas para desenvolver e promover a educação para um desenvolvimento sustentável à luz do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n.º 4 da ONU sobre educação inclusiva e equitativa de qualidade e oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos. A Comissão propõe a criação de um painel de indicadores para acompanhar o desenvolvimento de competências essenciais e dar informações sobre as medidas aplicadas em prol do desenvolvimento de competências. A Comissão tenciona apresentar uma proposta sobre parâmetros de referência europeus para aplicar ao desenvolvimento de competências, no âmbito do próximo ciclo do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação. 2018/0008 (NLE) Proposta de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as Competências Essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida (Texto relevante para efeitos do EEE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 165.º e 166.º, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, Considerando o seguinte: (1)O Pilar Europeu dos Direitos Sociais consagra no primeiro princípio que todas as pessoas têm direito a uma educação inclusiva e de qualidade, e a formação e aprendizagem ao longo da vida para manter e adquirir competências que permitam a plena participação na sociedade e transições bem sucedidas no mercado de trabalho. Prevê igualmente o direito de todos a assistência em tempo útil e adaptada para melhorar as perspetivas de emprego ou de trabalho por conta própria, a formação e a requalificação, a formação contínua e a apoio na procura de emprego. O fomento do desenvolvimento de competências é um dos objetivos do Espaço Educativo Europeu, que deveria poder explorar todo o potencial da educação e da cultura como motor para o emprego, a justiça social, a cidadania ativa e a identidade europeia, em toda a sua diversidade. (2)As pessoas precisam de ter o conjunto certo de aptidões e competências para manter os atuais níveis de vida, sustentar as elevadas taxas de emprego e fomentar a coesão social à luz da sociedade e do mundo do trabalho futuros. Apoiar as pessoas em toda a Europa e a adquirir as aptidões e competências necessárias para a realização pessoal, a empregabilidade e a inclusão social contribui para reforçar a resiliência da Europa numa época de rápidas e profundas mutações. (3)Em 2006, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia adotaram a Recomendação sobre as Competências Essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida. Nessa recomendação, os Estados-Membros eram convidados a disponibilizar as competências essenciais para todos como parte das suas estratégias de aprendizagem ao longo da vida, incluindo as suas estratégias para alcançar a literacia, e a usar o Quadro de Referência europeu das competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida. Desde a sua adoção, a recomendação tem sido uma importante referência para o desenvolvimento da educação, formação e aprendizagem orientadas para a formação de competências. (4)Hoje em dia, as competências necessárias são outras devido ao aumento da automatização dos postos de trabalho, à presença crescente das tecnologias em todas as áreas do trabalho e da vida, e à relevância cada vez maior que as competências de empreendedorismo, cívicas e sociais desempenham para garantir a resiliência e a adaptação à mudança. (5)Ao mesmo tempo, os inquéritos internacionais como PISA ou PIAAC mostram uma elevada percentagem de adolescentes e adultos com competências básicas insuficientes. Em 2015, um em cada cinco alunos revela dificuldades graves em desenvolver competências adequadas de leitura, em matemática ou em ciências. Em alguns países, um terço dos adultos só dominam os níveis inferiores da literacia e numeracia. Na União, 44 % da população têm poucas (19 %) ou nenhumas competências digitais. (6)Por conseguinte, investir nas competências básicas tornou-se mais importante do que nunca. Um ensino de elevada qualidade, incluindo atividades extracurriculares e uma abordagem global do desenvolvimento das competências, melhora os níveis de aproveitamento em competências básicas. Além disso, têm de ser exploradas novas formas de aprendizagem para uma sociedade que se está a tornar cada vez mais móvel e digital. As tecnologias digitais têm um impacto na educação, na formação e na aprendizagem, graças ao desenvolvimento de ambientes de aprendizagem mais flexíveis e adaptados às necessidades de uma sociedade com grande mobilidade. (7)A Nova Agenda de Competências para a Europa anunciou a revisão da Recomendação de 2006 sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida, reconhecendo que investir nas aptidões e competências e numa compreensão partilhada e atualizada das competências essenciais é um primeiro passo para a promoção da educação, da formação e da aprendizagem não formal em toda a Europa.

(8)Para responder à evolução da sociedade e da economia, refletir os debates sobre o futuro do trabalho e os resultados da consulta pública sobre a revisão da Recomendação de 2006 sobre as competências essenciais, tanto a recomendação, devendo o Quadro de Referência Europeu de Competências Essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida ser revistos e atualizados, com especial incidência na promoção do empreendedorismo. (9)O desenvolvimento de competências essenciais e a sua validação, bem como a disponibilização de sistemas de educação, formação e aprendizagem orientados para a criação de competências devem ser apoiados pela instituição de boas práticas que prestem um melhor apoio aos docentes na realização das suas tarefas e à sua educação, que permitam atualizar os métodos e as ferramentas de avaliação e validação, e introduzir novas e inovadoras formas de ensinar e aprender. Por conseguinte, baseando-se na experiência da última década, a presente recomendação deve abordar as dificuldades que se prendem com a realização da educação, formação e aprendizagem orientadas para a criação de competências. (10)Apoiar a validação de competências irá permitir reconhecer as competências das pessoas e atribuir-lhes qualificações completas ou parciais, consoante os casos. Para tal, as disposições em vigor para a validação da aprendizagem não formal e informal e o Quadro Europeu de Qualificações, que prevê um quadro comum de referência para comparar níveis de qualificações, podem constituir uma base indicativa das competências necessárias para as atingir. Além disso, a avaliação desempenha um papel importante na estruturação dos processos de aprendizagem e nas orientações a prestar às pessoas para melhorarem as suas competências à luz da evolução das exigências do mercado de trabalho. (11)A definição das competências essenciais necessárias para a realização pessoal, a empregabilidade e a inclusão social foi fomentada não só pelos desenvolvimentos societais e económicos, mas também por diversas iniciativas na Europa ao longo da última década. Foi dada especial atenção à melhoria das competências de base, ao investimento na aprendizagem de línguas, à melhoria das competências digitais e empresariais, à importância dos valores comuns no funcionamento das nossas sociedades e à motivação de mais jovens para que enveredem por carreiras científicas. Essa evolução deve ser refletida no Quadro de Referência. (12)A meta 4.7 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável realça a necessidade de «garantir que todos os alunos adquirem os conhecimentos e as habilidades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável, nomeadamente através da educação para o desenvolvimento sustentável e de estilos de vida sustentáveis, dos direitos humanos, da igualdade de género, da promoção de uma cultura de paz e da não violência, da cidadania global e valorização da diversidade cultural e da contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável». Este objetivo está refletido na revisão do Quadro de Referência. (13)A oferta de aprendizagem de línguas, que é cada vez mais importante para as sociedades modernas, a compreensão intercultural e a cooperação, beneficia do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECR). O quadro contribui para identificar os principais elementos da competência e apoia o processo de aprendizagem. Além disso, lança as bases da definição das competências linguísticas em geral, como está refletido na atualização do Quadro de Referência. (14)O desenvolvimento do Quadro de Competências Digitais e o Quadro de Competências de Empreendedorismo revelou-se útil para apoiar o desenvolvimento de competências. Do mesmo modo, o Quadro de Referência de Competências para uma Cultura Democrática do Conselho da Europa apresenta um conjunto de valores, competências e atitudes para uma participação adequada nas sociedades democráticas. Todos eles foram tidos em devida consideração aquando da atualização do Quadro de Referência. (15)A fim de motivar mais jovens para carreiras no domínio das ciências, da tecnologia, da engenharia e da matemática (CTEM), as iniciativas em toda a Europa começaram a estabelecer uma ligação mais estreita entre as ciências da educação, as artes e outras disciplinas, recorrendo à pedagogia indutiva e colaborando com um vasto leque de intervenientes da sociedade e do mundo empresarial. Embora a definição dessas competências não tenha evoluído muito ao longo dos anos, o apoio ao desenvolvimento das competências nos domínios CTEM é cada vez mais importante e deve ser referido na presente recomendação. (16)O peso e a importância da aprendizagem não formal são evidenciados pelas experiências adquiridas com a animação juvenil, o voluntariado e o desporto de base. A aprendizagem não formal desempenha um papel importante no apoio ao desenvolvimento de competências interpessoais, de comunicação e cognitivas, tais como: o espírito crítico, as capacidades analíticas, a criatividade, a resolução de problemas e a resiliência que facilitam a transição dos jovens para a idade adulta, a cidadania ativa e a vida profissional. Estabelecer uma melhor cooperação entre os diferentes contextos de aprendizagem contribui para promover uma variedade de abordagens e contextos de aprendizagem. (17)Para fazer face ao desenvolvimento das competências essenciais numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida, o apoio deve ser assegurado em todos os níveis dos percursos de educação, formação e aprendizagem: desenvolver a educação pré-escolar e os cuidados infantis, melhorar a educação escolar e garantir a excelência do ensino, facultar percursos de melhoria de competências a adultos com poucas habilitações, desenvolver a educação e o ensino profissionais iniciais e contínuos e modernizar o ensino superior. (18)A presente recomendação deve abranger um vasto leque de contextos de educação, formação e aprendizagem, formal e não formal, numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida. Deve procurar estabelecer um entendimento comum das competências que podem apoiar a transição e a cooperação entre estes diferentes contextos de aprendizagem. Define as boas práticas que podem responder às necessidades dos agentes educativos, desde professores, formadores, formadores de professores, dirigentes de estabelecimentos de ensino e formação, formadores de colegas, investigadores e professores universitários, animadores de juventude e educadores de adultos assim como os empregadores e os intervenientes no mercado de trabalho. A presente recomendação também aborda as instituições e organizações, incluindo os parceiros sociais e as organizações da sociedade civil, tendo em vista orientar e apoiar as pessoas, desde uma idade precoce, a melhorar as suas competências ao longo da vida. (19)A presente recomendação respeita plenamente os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO: Os Estados-Membros devem: 1.Apoiar o direito a uma educação inclusiva e de qualidade, a formação e aprendizagem ao longo da vida para todos e assegurar oportunidades para desenvolver as competências essenciais, fazendo pleno uso do Quadro de Referência Europeu das Competências Essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida, tal como estabelecido no anexo, e 1.1.Reforçar o desenvolvimento das competências essenciais de todas as pessoas, desde tenra idade, no âmbito de estratégias nacionais de aprendizagem ao longo da vida; 1.2.Apoiar os jovens e os adultos com desvantagens ou necessidades especiais, para que realizem o seu potencial. 2.Apoiar o desenvolvimento de competências essenciais, prestando especial atenção para: 2.1.Aumentar o nível de competências fundamentais (literacia, numeracia e competências digitais básicas) como ponto de partida da aprendizagem e participação futuras na sociedade; 2.2.Promover a aquisição de competências nos domínios das ciências, tecnologia, engenharia e matemática (CTEM) e tomar medidas para motivar mais jovens a enveredarem por carreiras nos domínios das CTEM;

2.3.Aumentar e melhorar o nível de competências digitais em todos os níveis de ensino e formação, para todos os segmentos da população; 2.4.Fomentar as competências de empreendedorismo, a criatividade e o espírito de iniciativa, especialmente entre os jovens, nomeadamente através da promoção de oportunidades para os jovens realizarem pelo menos uma experiência prática de empreendedorismo no ensino básico ou secundário; 2.5.Aumentar o nível de competências linguísticas e apoiar os alunos para aprenderem línguas diferentes que possam ser importantes na sua situação laboral ou pessoal. 3.Facilitar a aquisição de competências essenciais, recorrendo a boas práticas para apoiar o desenvolvimento das competências essenciais, tal como estabelecido no anexo, nomeadamente através de: 3.1.Promover diferentes abordagens e contextos de aprendizagem adequados, incluindo a utilização adequada das tecnologias digitais na educação, na formação e na aprendizagem; 3.2.Ajudar o pessoal docente a aplicar a abordagem da educação, formação e aprendizagem orientadas para a aquisição de competências; 3.3.Apoiar e reforçar a avaliação e a validação das competências essenciais. 3.4.Reforçar a colaboração entre a educação, a formação e a aprendizagem a todos os níveis e em diferentes domínios, a fim de melhorar o desenvolvimento continuado das competências dos alunos e o desenvolvimento de abordagens de aprendizagem inovadoras; 3.5.Reforçar instrumentos, recursos e orientações em matéria de educação, formação, emprego e outros contextos de aprendizagem para ajudar as pessoas a gerirem os seus percursos de aprendizagem ao longo da vida; 4.Integrar as ambições dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas na educação, na formação e na aprendizagem; 5.Informar sobre a experiência adquirida e os progressos na promoção de competências essenciais em todos os setores de ensino e formação, incluindo a aprendizagem não formal. CONGRATULA-SE COM O FACTO DE A COMISSÃO: 6.Apoiar a aplicação da Recomendação e a utilização do Quadro de Referência europeu, facilitando a aprendizagem mútua entre os Estados-Membros e desenvolvendo em colaboração com eles materiais e instrumentos de referência, tais como: 6.1.Quadros para competências específicas que facilitem o desenvolvimento e a avaliação de competências; 6.2.Orientação baseada em novas formas de aprendizagem documentadas e abordagens de apoio; 6.3.Instrumentos de apoio para o pessoal educativo e outras partes interessadas, tais como cursos em linha abertos a todos (MOOC), ferramentas de autoavaliação, redes, incluindo a geminação eletrónica e a Plataforma Eletrónica para a Educação de Adultos na Europa (EPALE); 6.4.Métodos para a avaliação e validação das competências essenciais no seguimento de trabalhos anteriores no contexto do Quadro Estratégico para a Cooperação Europeia no domínio da Educação e da Formação (EF2020); 7.Apoia iniciativas para desenvolver e promover a educação para o desenvolvimento sustentável, à luz do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n.º 4 da ONU em matéria de educação inclusiva, equitativa e de qualidade e oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos; 8.Considera a possibilidade de desenvolver um painel de avaliação relativo à prestação de educação, formação e aprendizagem orientadas para a criação de competências e ao desenvolvimento de competências na União. A presente Recomendação substitui a Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida.