COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(93) 87 final 
Bruxelas, 25 de Março de 1993 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
que cria um direito ant idumping definitivo sobre 
as importações de certas balanças electrónicas 
originárias do Japão 
(Apresentada pela Comissão) 
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Exposição dos motivos 
Num aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias no C 
50 de 26.2.1991, a Comissão anunciou um reexame das medidas 
ant idumping instituídas sobre as importações na Comunidade de certas 
balanças electrónicas originárias do Japão, em conformidade com o 
disposto nos artigos 14p_ e 15o do Regulamento (CEE) no. 2423/88 do 
ConseIho. 
A Comissão realizou o seu inquérito no periodo compreendido entre 1 
de Janeiro e 31 de Dezembro de 1990. 
0 valor normal para todos os produtores japoneses baseou-se nas 
vendas no mercado interno, quando essas vendas eram comparáveis em 
termos de tipo de produto, estrutura de preços, quantidade e 
categoria de cliente com vendas efectuadas durante o periodo de 
inquérito ao mercado comunitário. Nalguns casos excepcionais, em que 
nenhuma destas vendas comparáveis era efectuada no mercado interno, o 
valor normal foi calculado com base no custo efectivo de produção 
majorado de uma margem de lucro razoável. A comparação entre o valor 
normal e o preço de exportação para a Comunidade revelou margens de 
dumping para todos os produtores Japoneses que variavam entre 15,3% e 
80,7%. 
No que diz respeito ao prejuízo, foram realizados inquéritos para 
determinar se tinham ocorrido quaisquer mudanças na situação da 
indústria comunitária, em resultado do comportamento dos exportadores 
no mercado comunitário desde a instituição das medidas ant idumping, 
objecto do processo de reexame. Além disso, a Comissão examinou 
igualmente se a caducidade das medidas ant idumping em vigor poderia 
provavelmente originar de novo prejuízo. 
0 inquérito revelou que a actual situação em que se encontra a 
indústria comunitária - redução das vendas e perdas financeiras -
torna ainda necessário proceder à defesa contra as importações 
objecto de dumping originárias do Japão. Verificou-se que as medidas 
objecto de reexame não tinham evitado a subcotaçao dos preços dos 
produtores comunitários por parte das importações Japonesas, que 
permaneceram a um nível apreciável. Nestas circunstâncias, não se 
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Justificava a supressão das medidas ant idumping em vigor. Contudo, 
tendo em conta as informações sobre dump i ng e prejuízo obtidas no 
inquérito, foi necessário proceder a uma alteração das medidas. 
5. No que diz respeito ao interesse comunitário, a indústria em causa 
não só requer um número significativo de pessoal qualificado, mas 
envolve igualmente tecnologias, cuja perda implicaria uma perda 
global de competitividades no sector da electrónica. 
Além disso, a supressão das vantagens desleais conseguidas com as 
práticas de dump i ng tem por objectivo evitar o agravamento do 
declínio da indústria comunitária, permitindo assim que o consumidor 
conserve uma escolha o mais ampla possível. 
Além disso, a Comissão considerou também cuidadosamente as 
implicações de medidas ant idumping para os preços dos consumidores, 
não existindo provas de que estes fossem significativamente afectados 
pela continuação dessas medidas. 
6. Sendo este o caso, as medidas ant idumping deveriam ser mantidas e 
ajustadas à luz dos resultados do reexame. 
7. Em conformidade com o disposto no artigo 13o do Regulamento (CEE) 
no 2423/88 do Conselho, o direito a criar para os diferentes 
exportadores japoneses deveria ser inferior à margem de dump i ng 
determinada, se esse direito inferior fosse adequado para eliminar o 
prejuízo. Trata-se do caso para os seguintes três exportadores 
japoneses: 
- Tokyo Electric Co. Ltd. - 22,5% 
- Ishida Scales Mfg. Ltd. - 31,6% 
- Teraoka Seiko, Co. Ltd. - 22,6% 
No que diz respeito à Yamato Scales Co. Ltd., para quem a margem de 
prejuízo estabelecida ultrapassa a margem de dumping determinada, o 
direito seria de 15,3%. No caso das empresas que não colaboraram, a 
Comissão considerou que não havia razão para crer que, para esses 
produtores, o direito devesse ser inferior ao mais elevado 
considerado necessário para eliminar o prejuízo, ou seja de 31,6%. 
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Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
que cria um direito ant idumping definitivo sobre 
as importações de certas balanças electrónicas 
originárias do Japão 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho 
de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping 
ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica 
Europeia^1) e, nomeadamente, os seus artigos 14o e 15o, 
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão, 
Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo como previsto pelo 
Regulamento, 
Considerando o seguinte: 
A. Processo 
(1) Pelo Regulamento (CEE) no 2865/85^2), a Comissão criou um direito 
ant idumping provisório sobre as importações de certas balanças 
electrónicas originárias do Japão e aceitou compromissos respeitantes 
a certas importações desses produtos originários do Japão. 
(1) JO no L 209 de 2.8.1988, p. 1. 
(2) JO no L 275 de 16.10.1985, p. 5 
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(2) Pelo Regulamento (CEE) no 1058/86*3^, o Conselho criou um direito 
ant idumping definitivo sobre as importações de certas balanças 
electrónicas originárias do Japão. 
(3) Na sequência de um inquérito para averiguar se se verificava uma 
fuga ao direito, a Comissão, pela Decisão no 88/398/CEE*4^, aceitou 
um compromisso relativo às balanças electrónicas montadas na 
Comun i dade. 
(4) Em Abril de 1990^5), a Comissão publicou um aviso de caducidade 
iminente dos compromissos referidos no ponto 1, em conformidade com o 
disposto no no 2 do artigo 15o do Regulamento (CEE) no 2423/88. 
(5) Em Junho de 1990, produtores representantes de uma parte importante 
da produção comunitária de balanças electrónicas destinadas ao 
comércio de retalho apresentaram à Comissão um pedido de reexame do 
Regulamento (CEE) no 2865/85. 
(6) Em Agosto de 1990, os mesmos produtores apresentaram um pedido de 
reexame do direito ant idumping definitivo criado pelo Regulamento 
(CEE) no 1058/86, em conformidade com o no 1 do artigo 14o do 
Regulamento (CEE) no 2423/88 do Conselho. 
(7) Consequentemente, em Fevereiro de 1991, a Comissão, após realização 
de consultas, anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias, o inicio de um reexame do Regulamento (CEE) 
no 2865/85 e do Regulamento (CEE) no 1058/86, em conformidade com o 
disposto nos artigos 14o e 15o do Regulamento (CEE) no 2423/88, tendo 
dado início a um inquérito*6). 
(8) Em Março de 1991 (7\ em conformidade com o disposto no np_ 4 do 
artigo 15o do Regulamento (CEE) no 2423/88, a Comissão publicou um 
aviso relativo â prorrogação da eficácia das medidas ant idumping em 
vigor durante o processo de reexame. 
(3) JO no L 97 de 12.4.1986, p. 1. 
(4) JO no L 189 de 20.7.1988, p. 27 
(5) JO no C 106 de 28.4.1990, p. 5. 
(6) JO no C 50 de 26.2.1991, p. 3. 
(7) JO no C 81 de 26.3.1990, p. 5. 
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(9) A Comissão notificou oficialmente os exportadores e os importadores e 
produtores comunitários conhecidos como interessados, tendo-lhes dado 
a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de 
solicitarem uma audição. 
(10) A maioria dos exportadores japoneses e dos produtores comunitários 
autores da denúncia apresentaram as suas observações por escrito, 
tendo ainda alguns importadores apresentado os seus comentários. 
Algumas das partes directamente interessadas solicitaram audições que 
lhes foram concedidas. 
(11) A Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou 
necessárias para efeitos de uma determinação preliminar de existência 
de dump i ng e de prejuízo, tendo realizado inquéritos nas instalações 
das seguintes empresas: 
a) Produtores comunitários 
Bizerba Werke GmbH, Balingen, Alemanha 
GEC Avery, Smethwick, Reino Unido 
Maatschappij van Berkels Patent N. V., Rijswijk, Países Baixos, 
Testut, Béthune, França 
Lutrana, Viry-ChâtiIlon, França 
Esseite Meto E.S.T., Saint Maur, França 
Brevetti van Berkel S.p.a., Milão, Itália 
Santo Stefano S.p.a., Cassano Magnago, Itália 
Vandoni S.p.a., San Donato Milanese, Itália 
Grupo Campesa, Barcelona, Espanha 
b) Produtores exportadores japoneses 
Ishida Scales Mfg Co Ltd, Kyoto 
Teraoka Seiko Co Ltd, Tóquio 
Tokyo Electric Co Ltd, Tóquio 
Yamato Scale Co Ltd, Akashi 
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c) Importadores Iigados 
TEC Elektronik GmbH, Ratingen, Alemanha 
TEC UK Ltd, Watford, Reino Unido 
d) Importadores não Iigados 
Bi esta BV, Leusden, Países Baixos 
Carrin & Co N.V., Antuérpia, Bélgica 
Digí System N.V., Antuérpia, Bélgica 
Herbert & Sons, Suffolk, Reino Unido 
(12) A Comissão solicitou e recebeu comentários orais e escritos por parte 
dos autores da denúncia, dos exportadores referidos e de alguns 
importadores ligados e não ligados, tendo verificado as informações 
obtidas na medida do considerado necessário. 
(13) Os exportadores, os importadores ligados e os produtores comunitários 
autores da denúncia foram informados dos factos e considerações 
essenciais, com base nos quais se tencionava recomendar a instituição 
de direitos ant idumping diferentes. Os comentários das partes 
interessadas foram devidamente tomados em consideração nas conclusões 
da Comissão. 
(14) 0 inquérito sobre as práticas de dump i ng abrangeu o período 
compreendido entre 1 de Janeiro de 1990 e 31 de Dezembro de 1990 
(periodo de inquérito). 
(15) Este inquérito ultrapassou o periodo normal devido ao volume e 
complexidade dos dados a reunir e examinar e ao facto de o 
encerramento do inquérito ter exigido o exame de novas questões 
surgidas durante o processo e que não podiam ser previstas à partida. 
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B. Produto 
Descrição do produto 
(16) 0 produto objecto de inquérito são as balanças electrónicas para uso 
no comércio de retalho, que incluem a indicação numérica do peso, o 
preço unitário e o preço a pagar (equipadas ou não de um dispositivo 
de impressão destes dados), correspondentes ao Código NC 8423 81 50, 
a seguir designados por balanças electrónicas destinadas ao comércio 
de retalho (B.E.C.R.). 
As B.E.C.R. são produzidas com diferentes tipos ou níveis de 
rendimento e tecnologia. A este propósito, a indústria define três 
segmentos de B.E.C.R., ou seja: 
o segmento inferior que inclui B.E.C.R. autónomas, sem impressora 
incorporada e sem sistema de teclas pré-programadas; 
0 segmento intermédio com impressora incorporada, e um sistema 
adicional de teclas pré-programadas; 
o segmento superior com a possibilidade adicional de fazer parte 
de um sistema e de ligação a sistemas informatizados. 
(17) Embora a utilização e a qualidade das B.E.C.R. possa variar, não 
existe uma diferença significativa a nível das características 
físicas de base, ou das técnicas de comercialização para os vários 
tipos de B.E.C.R.. Além disso, não existe uma divisão clara entre 
estes diferentes segmentos e os modelos de segmentos vizinhos são 
frequentemente permutáveis. Por conseguinte, as B.E.C.R. deverão ser 
consideradas como um único produto para efeitos do presente processo. 
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(18) O Conselho confirma as conclusões acima apresentadas. 
Produto similar 
(19) 0 inquérito revelou que as várias B.E.C.R. vendidas no mercado 
japonês são, apesar das diferenças existentes a nível de dimensão, 
duração, voltagem ou concepção, idênticas ou muito semelhantes às 
B.E.C.R. exportadas do Japão para a Comunidade, pelo que devem ser 
consideradas como produtos similares. 
Do mesmo modo, à parte pequenas diferenças técnicas, as B.E.C.R. 
produzidas na Comunidade nos três segmentos são semelhantes em todos 
os aspectos às B.E.C.R. exportadas pelo Japão para a Comunidade. 
20) 0 Conselho confirma estas conclusões 
C. Preços de exportação 
Vendas a importadores independentes 
(21) Sempre que as vendas foram feitas directamente a importadores 
independentes na Comunidade, os preços de exportação foram 
determinados com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelo 
produto vendido para exportação para a Comunidade. Os produtores 
japoneses identificaram estas vendas como tendo sido realizadas ao 
nível do importador/distribuidor ou concessionário, estando a 
Comissão convencida, com base nos elementos de prova apresentados, 
ter sido esse o caso. Ao aceitar esta alegação, a Comissão teve em 
conta as funções de vendedor e de comprador com base nos custos 
incorridos e nas quantidades vendidas, a existência de uma coerência 
dos preços praticados neste estádio especifico e, por último, nos 
elementos de prova disponíveis sobre a cadeia de distribuição. 
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(22) 0 Conselho confirma esta conclusão. 
Vendas a importadores Iigados 
(23) Sempre que as exportações foram efectuadas a importadores ligados na 
Comunidade, os preços de exportação foram calculados, em conformidade 
com o disposto no no 8, alínea b), do artigo 2p_ do Regulamento (CEE) 
no 2423/88, com base nos preços de revenda ao primeiro comprador 
independente, ajustados por forma a ter em conta todos os custos 
incorridos entre a importação e a revenda, majorados de uma margem de 
lucro de 5%, que foi considerada razoável à luz das informações 
prestadas à Comissão pelo importador não ligado que cooperou no 
processo. 
A Comissão, pelos mesmos motivos Já referidos no que respeita às 
vendas aos importadores independentes, aceitou as alegações dos 
produtores japoneses de que os preços de exportação, recalculados 
numa base CIF fronteira comunitária, foram efectuados a nível do 
importador/distribuidor. 
(24) 0 Conselho confirma esta conclusão. 
D. Valor normal 
1• Resposta inadequada ao questionário 
(25) No que diz respeito a um dos produtores japoneses em causa, a 
Comissão não pôde utilizar a sua resposta ao questionário como base 
para estabelecer o valor normal. A resposta não foi considerada 
fiável porque os elementos de prova fornecidos sobre os custos eram 
em grande medida incorrectos. Que as informações prestadas pela 
empresa eram falsas ou induziam em erro pode verificar-se pelo facto 
de os seus pedidos no sentido de serem efectuadas deduções a fim de 
ter em conta os encargos de vendas, despesas administrativas e outros 
encargos gerais terem ultrapassado o montante total desses custos que 
a empresa alegou terem sido suportados pelo produto em causa. 
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Consequentemente, o facto de os dados relativos aos custos não 
poderem ser utilizados implica que os preços também não puderam ser 
considerados fiáveis por não se poder determinar se cobriam os custos 
e respeitavam, pois, a operações comerciais normais. 
(26) Efectivamente, durante a verificação nas suas instalações, foram 
apresentados novos dados relativos aos custos, que, no entanto, 
divergiam em muitos aspectos dos fornecidos na resposta inicial. 
(27) A este propósito, a Comissão lembra que é essencial que as respostas 
aos questionários, bem como correcções significativas que lhes sejam 
introduzidas, sejam apresentadas durante o periodo de tempo razoável 
previsto para o efeito, já que as autoridades responsáveis pelo 
inquérito têm de efectuar um trabalho preparatório considerável e de 
analisar as respostas antes da realização das visitas de verificação. 
Neste caso, no entanto, a Comissão tentou verificar as informações 
revistas da empresa, apresentadas durante a visita de verificação, 
mas o facto de as ter recebido durante a visita e a natureza confusa 
das informações contraditórias não permitiu uma identificação e 
verificação suficientemente precisas dos custos reais. Deste modo, a 
Comissão considerou que a resposta da empresa era em grande medida 
falsa ou induzia em erro, dificultando assim o processo de inquérito. 
Consequentemente, a Comissão não pôde determinar o valor normal para 
esta empresa a partir das informações fornecidas, tendo estabelecido 
as suas conclusões com base nos factos disponíveis, em conformidade 
com o disposto no no 7, alínea b, do artigo 7o do Regulamento (CEE) 
no 2423/88 (ver ponto 63). 
(28) O Conselho confirma esta conclusão. 
2. Valor normal com base nos preços no pais de exportação 
(29) No que diz respeito aos restantes produtores japoneses, as vendas no 
mercado interno foram consideradas suficientemente representativas 
como base para o cálculo do valor normal, dado que a Comissão 
verificou que o volume das vendas no mercado interno excedeu em 5% o 
volume das vendas de exportação para a Comunidade. 
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A maior parte dos modelos foi vendida no mercado interno em 
quantidades suficientes e a preços que permitiram a recuperação de 
todos os custos razoavelmente distribuídos no decurso de operações 
comerciais normais no mercado interno japonês. 0 valor normal foi, 
pois, determinado com base nos preços médios ponderados no mercado 
interno, líquidos de todos os descontos e abatimentos directamente 
relacionados com as vendas de B.E.C.R.. 
Valor normal selectivo 
(30) Três produtores japoneses solicitaram que fosse estabelecida uma 
distinção entre as categorias dos seus compradores independentes no 
mercado interno e que o valor normal fosse estabelecido de modo 
selectivo com base nos preços médios ponderados das suas vendas a uma 
dessas categorias especificas de clientes, ou seja, alegados 
distribuidores ou concessionários, que, em sua opinião, representavam 
o estádio comercial mais adequado para uma comparação com as suas 
vendas de exportação. Alegaram, nomeadamente, que esta categoria 
especial de clientes tinha funções diferentes das de outros clientes 
não ligados, o que se reflectia no volume e tipo de custos 
suportados, nas quantidades vendidas e na estrutura dos preços 
prat içados. 
(31) A este propósito, tem sido posição consistente das instituições 
comunitárias que um estádio comercial especifico só possa ser 
adequadamente identificado se se demonstrar a presença de todos os 
factores relevantes, incluindo as funções do comprador e do vendedor, 
a coerência de quantidades, custos e preços no estádio de 
distribuição em questão relativamente a outros estádios. 
Outra questão importante na identificação de uma categoria especifica 
de clientes é o modo como esta se posiciona em relação ao sistema de 
distribuição do mercado em causa e se essa comparação pode indicar 
que apenas essa categoria deveria ser comparada aos clientes que têm 
uma posição semelhante no sistema de distribuição do mercado de 
exportação. 
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(32) Um produtor japonês alegou que as suas vendas eram efectuadas através 
de três canais de distribuição e que o seu valor normal se deveria 
basear nas vendas a clientes que alegadamente tinham funções de 
distribuição o que, segundo este produtor, se verificava unicamente 
num cana I. 
No que diz respeito a um dos três canais de distribuição, elementos 
como uma distinção das quantidades vendidas, uma diferença nítida a 
nível dos custos e dos preços, que reflectiam as diferentes funções 
da categoria de cliente nesse canal, comparativamente a outros 
clientes independentes, confirmaram que as vendas no canal em questão 
eram efectuadas num estádio comercial diferente do das vendas a 
outras categorias de clientes, bem como das categorias de clientes 
das vendas para exportação. Além disso, os elementos de prova 
disponíveis sobre a cadeia de distribuição para o mercado em causa 
confirmaram as alegações deste produtor sobre as funções dos 
clientes. 
(33) No que diz respeito aos outros dois canais de distribuição utilizados 
por esse exportador, a Comissão verificou que não existia uma 
distinção clara a nível das quantidades, dos custos de venda do 
produto e dos preços praticados num canal de distribuição 
relativamente ao outro. 
A Comissão concluiu, pois, que no que diz respeito às vendas 
efectuadas nestes dois canais, não era possível identificar uma 
categoria específica e claramente distinta de clientes. 
Consequentemente, o valor normal para esse produtor foi estabelecido 
de modo selectivo com base nos preços internos médios ponderados das 
suas vendas nestes canais, que foram consideradas as mais adequadas 
para uma comparação com as vendas para exportação. 
(34) 0 Conselho confirma esta conclusão. 
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(35) No que diz respeito à alegação de um dos outros produtores japoneses, 
a Comissão verificou que as informações dadas em resposta ao 
questionário induziam em erro. Na sua resposta o produtor indicava 
que apenas as vendas num canal eram feitas a 
distribuidores/concessionários, tendo a empresa solicitado que o 
valor normal se baseasse de modo selectivo nessas vendas. Contudo, 
durante as verificações, constatou-se que estavam igualmente a ser 
efectuadas vendas num segundo canal a clientes semelhantes. 
Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada uma vez que o valor 
normal se teve de basear nas vendas efectuadas à mesma categoria de 
clientes independentes. 
(36) No que diz respeito a este outro canal, a empresa alegou igualmente 
que uma pequena parte das vendas era efectuada a utilizadores finais, 
devendo ser excluída por se situarem num estádio comercial diferente 
do das vendas para exportação. Contudo, o produtor não conseguiu 
demonstrar de modo adequado uma coerência a nível de quantidades, 
custos e preços de um estádio de distribuição relativamente aos 
outros. 
Efectivamente, os elementos de prova fornecidos sobre alguns destes 
factores, para a categoria especifica de cliente em questão, 
demonstraram que estes eram em grande medida semelhantes aos de 
outras categorias alegadamente diferentes. 
(37) Nestas circunstâncias, a Comissão concluiu que no que diz respeito ao 
produtor em questão, os elementos de prova apresentados, 
frequentemente contraditórios, foram insuficientes para demonstrar 
que as vendas haviam sido efectuadas a categorias de clientes 
específicos e claramente distintas ou que apenas uma destas 
categorias alegadamente diferente era mais adequada do que todas as 
vendas realizadas no mercado interno para comparação com os preços de 
exportação. Por conseguinte, o valor normal para este produtor foi 
determinado com base na totalidade das vendas a clientes 
independentes. 
(38) 0 Conselho confirma esta conclusão. 
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(39) O terceiro produtor japonês solicitou durante a verificação, que o 
valor normal se restringisse às vendas aos distribuido­
res/concessionários no mercado interno. Esta alegação, que não se 
apoiou em quaisquer elementos de prova relativos às diferenças de 
custos e de preços de tais vendas foi, pois, rejeitada. 
(40) 0 valor normal para este produtor baseou-se, pois, na média ponderada 
de todas as vendas efectuadas a clientes independentes no Japão. 
(41) 0 Conselho confirma esta conclusão. 
Vendas a empresas Iigadas 
(42) Um dos produtores japoneses alegou igualmente que o valor normal 
deveria ser determinado com base nas suas vendas a empresas de vendas 
ligadas, ou seja, com base nos preços de transferência, na acepção do 
no 7 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2423/88, e não ao nível dos 
preços cobrados por essas empresas ligadas a clientes independentes. 
(43) A Comissão verificou que este produtor havia dividido as tarefas de 
comercialização da sua produção no Japão entre a empresa de produção, 
que vende directamente aos distribuidores ou concessionários, o 
departamento de vendas da empresa de produção e duas empresas de 
vendas ligadas que venderam aos utilizadores finais e de que tinha 
controlo financeiro. As funções de vendas destas diferentes partes do 
grupo não eram essencialmente diferentes das do outro. A divisão 
entre produção e actividades de vendas, tal como acordada no grupo, 
não pode de modo algum alterar o facto de que o grupo é uma entidade 
económica única que organizou desse modo actividades que noutros 
casos podem ser realizadas por uma entidade jurídica. 
(44) Outro produtor que efectuou todas as suas vendas internas através de 
uma empresa de vendas ligada alegou que o seu valor normal não se 
deveria basear nos preços cobrados pela sua empresa de vendas a 
clientes independentes mas devia ser calculado com base no custo de 
produção excluindo os encargos de vendas, despesas administrativas e 
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outros encargos gerais incorridos pela empresa de vendas. A Comissão 
verificou, no entanto, que este último desempenhou funções 
correspondentes à categoria das descritas no ponto 43, pelo que 
formou também uma entidade económica com a empresa produtora. 
(45) Consequentemente, em ambos os casos, em conformidade com uma prática 
consistente confirmada pelo Tribunal de Justiça, as actividades e 
funções das várias partes da entidade foram tratadas como um todo. 
Por conseguinte, o valor normal não foi estabelecido com base nos 
preços de transferência ou no custo de produção unicamente da empresa 
de produção, mas com base nos preços cobrados pelas vendas a clientes 
independentes. 
(46) 0 Conselho confirma estas conclusões. 
3. Valor normal com base no valor calculado 
(47) Certos modelos vendidos no mercado interno eram similares aos modelos 
vendidos para exportação para a Comunidade, embora não pudessem ser 
directamente comparáveis devido a diferenças a nível das 
especificações técnicas e das características físicas, que não podiam 
ser avaliadas com precisão, dada a diversidade da tecnologia 
utilizada e a variedade de combinações das características e dos 
acessórios que fazem parte do produto. 
(48) Por conseguinte, a Comissão não estabeleceu o valor normal para estes 
modelos com base nos preços no mercado interno, como seria exigido 
por este método, a fim de tornar os preços no mercado interno e os de 
importação comparáveis entre si, devendo um grande número de 
ajustamentos basear-se em estimativas. Consequentemente, o valor 
normal foi nestes casos determinado com base no valor calculado. 
(49) Os valores calculados foram estabelecidos, em conformidade com o 
disposto no no 3, alínea b), subalínea ii), do artigo 2o do 
Regulamento (CEE) no 2423/88, com base nos custos, tanto fixos como 
variáveis, no Japão, dos materiais e de produção dos modelos vendidos 
para exportação, acrescidos de um montante razoável para os encargos 
de vendas, as despesas administrativas e outros encargos gerais, 
assim como uma margem de lucro. 
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No que diz respeito aos montantes correspondentes aos encargos de 
vendas, despesas administrativas e outros encargos gerais, estes 
foram calculados tomando como referência as despesas médias 
efectivamente suportadas por cada produtor em causa nas suas vendas 
de B.E.C.R. no mercado interno. A taxa de lucro foi calculada, para 
cada produtor, com base na média ponderada de todas as vendas do 
produto em causa no mercado interno. 
(50) 0 Conselho confirma esta conclusão. 
4. Comparação 
General idades 
(51) As exportações japonesas foram efectuadas para diferentes clientes 
comunitários a preços diferentes e em regiões diferentes da 
Comunidade. Por conseguinte, os preços de exportação foram comparados 
com o valor normal numa base transacção a transacção. 
(52) Além disso, para efeitos de uma comparação equitativa entre o valor 
normal e os preços de exportação, a Comissão, em conformidade com o 
disposto nos nos 9 e 10 do artigo 2p_ do Regulamento (CEE) no 2423/88, 
teve em conta, sempre que justificado, as diferenças que afectam a 
comparabilidade dos preços, sempre que foi possível demonstrar de 
modo satisfatório uma relação directa entre essas diferenças e as 
vendas consideradas. Todas as comparações foram efectuadas no estádio 
à saída da fábrica e no mesmo estádio comercial. 
Diferenças nas características físicas 
(53) No que diz respeito às diferenças a nível das características 
físicas, o valor normal foi ajustado num montante correspondente a 
uma estimativa razoável do valor das diferenças. 
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(54) O Conselho confirma esta conclusão. 
Diferenças nos encargos de venda 
(55) No que diz respeito às diferenças a nível dos encargos de venda, o 
valor normal e os preços de exportação foram ajustados a fim de ter 
em conta as diferenças relativamente às condições de crédito, 
garantias, comissões, salários pagos ao pessoal de vendas, embalagem, 
transporte, seguros, movimentação e custos acessórios sempre que 
foram fornecidos elementos de prova de que essas despesas estavam 
directamente relacionadas com as vendas em causa. 
a) Salários do pessoal de vendas 
(56) No que diz respeito aos salários do pessoal afectado às vendas no 
mercado interno, vários produtores Japoneses solicitaram um 
ajustamento para cobrir os custos salariais do pessoal não 
exclusivamente afectado às vendas de B.E.C.R. mas que participa 
igualmente em actividades relativas a outros produtos. Foi concedido 
um ajustamento para os custos incorridos na venda do produto em 
causa. 
Alguns dos custos salariais para os quais eram pedidos ajustamentos 
relacionavam-se com actividades administrativas e de promoção. As 
empresas foram, no entanto, incapazes de relacionar estes custos com 
o produto em causa, tendo sido, pois, consideradas como despesas 
gerais que não afectavam a comparabilidade dos preços. Por 
conseguinte, a Comissão indeferiu o pedido de dedução destes custos. 
(57) 0 Conselho confirma esta conclusão. 
b) Serviço pós-venda 
(58) Algumas empresas solicitaram um ajustamento para o serviço pós-venda, 
não tendo, no entanto, conseguido estabelecer a relação directa entre 
estes custos e as transacções de vendas específicas respeitantes ao 
produto em consideração. 
- 19 -
A Comissão concluiu, pois, que os custos em questão tinham de ser 
considerados despesas gerais relativamente às quais não é necessário 
efectuar nenhum ajustamento ao abrigo do disposto no no 10 do artigo 
2o do Regulamento (CEE) no 2423/88.Por conseguinte, este pedido foi 
indeferido pela Comissão. 
(59) 0 Conselho confirma esta conclusão, 
c) Condições de crédito 
(60) A Comissão efectuou ajustamentos para o crédito concedido aos 
clientes, sempre que recebeu elementos de prova de um período de 
crédito fixo acordado com o comprador à data da venda. Vários 
exportadores solicitaram que esse ajustamento efectuado para ter em 
conta as condjções de crédito fosse igualmente concedido quando não 
tivesse sido acordado um periodo de crédito fixo ou quando um periodo 
acordado tivesse sido excedido, devendo o custo do crédito nesses 
casos ser calculado com base na taxa de juro normal aplicável no 
Japão aos empréstimos a curto prazo. 
Estas alegações foram examinadas a fim de determinar se, como 
previsto no no 9, alínea a) do artigo 2o do Regulamento (CEE) 
no_ 2423/88, os custos de crédito em questão podiam ser considerados 
como tendo afectado a comparabilidade dos preços. Em principio, a 
comparabilidade dos preços só pode ser afectada por factores 
conhecidos pelo comprador quando este decide a aquisição. Os períodos 
de crédito que, contrariamente à prática usual no Japão, não são 
acordados à data da venda não caem nesta categoria. Além disso, a 
Comissão verificou que esses períodos de crédito variavam 
consideravelmente de um cliente para outro. Nestas circunstâncias, as 
instituições comunitárias teriam normalmente rejeitado as alegações. 
Neste caso, contudo, e em conformidade com a orientação adoptada em 
processos anteriores, a Comissão estimou o ajustamento correspondente 
a estas vendas com base num período de 30 dias de crédito, que se 
considerou representar o periodo médio normal de crédito concedido 
aos compradores de produtos no mesmo sector comercial no mercado 
Japonês. 
- 20 -
(61) 0 Conselho confirma estas conclusões, 
d) Ajustamento por "Trade-in" 
(62) Um produtor japonês solicitou um ajustamento a título de "trade-in" 
sempre que um comprador (em geral distribuidores ou concessionários) 
de novas máquinas tivesse entregado velhas máquinas. A este 
propósito, foi determinado que o valor do produto comercializado não 
figurava no montante facturado. 0 produtor, contudo, argumentou que 
isso não devia ser considerado relevante dado que as aperações de 
"trade-in" estão directamente relacionadas com as vendas em questão e 
os vendedores podiam deduzir directamente o valor do "trade-in" do 
preço de vendas facturado. Este produtor requereu, por conseguinte, 
que esta contribuição financeira para as actividades dos seus 
clientes fosse considerada como um abatimento devendo, pois, ser 
deduzida do valor normal. 
(63) A Comissão, contudo, em conformidade com uma prática consistente 
confirmada pelo Tribunal de Justiça considerou que esta contribuição 
não é um abatimento, mas se trata de facto de um pagamento pelo qual 
é obtido um certo valor. 
Efectivamente, com a retirada de velhas máquinas do mercado, a 
procura de novas máquinas mantém-se ao nível mais elevado possível. 
Está maior procura estimula não apenas os preços mas igualmente os 
volumes de vendas e a produção, o que normalmente permite obter 
maiores economias de escala e consequentemente margens de lucro mais 
elevadas. 
Nestas circunstâncias, os "abatimentos" em questão, foram 
considerados equivalentes ao valor que o produtor atribui à retirada 
das velhas B.E.C.R. do mercado. 
Estes pagamentos não foram, por conseguinte, deduzidos do preço 
efectivamente pago pelo comprador, tendo o preço total no mercado 
interno sido escolhido para efeitos de comparação. 
- 21 -
(64) O Conselho confirma esta determinação. 
5. Margens de dumping 
(65) As margens médias ponderadas de dumping para cada produtor japonês 
em causa, em termos de percentagem dos valores franco-fronteira 
comunitária, ultrapassaram em todos os casos 60%, excepto no que diz 
respeito à empresa Yamato Scales Co, para a qual a margem foi de 
15,3%. 
(66) No caso das empresas que não colaboraram no processo ou em que a 
Comissão não pôde utilizar os dados fornecidos pelo produtor (ver 
ponto 27), a margem de dumping deveria ser estabelecida com base nos 
factos disponíveis,em conformidade com o disposto no no 7, alínea b), 
do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2423/88. 
A Comissão considerou que os factos mais razoáveis foram os 
estabelecidos durante o inquérito e que constituiria um incentivo à 
não colaboração, podendo levar à fuga às medidas ant i-dumping, o 
facto de a essas empresas ser atribuída uma margem de dump i ng 
inferior à margem mais elevada estabelecida para as empresas que 
colaboraram no processo. 
(67) 0 Conselho confirma esta conclusão. 
E. Nova ocorrência de oreluizo 
(68) No caso em questão, a Comissão teve de determinar, em conformidade 
com o disposto no no 3 do artigo 15o do Regulamento (CEE) no 2423/88, 
se a caducidade das medidas em vigor conduziria de novo a um prejuízo 
ou ameaça de prejuízo. 
Tornava-se, por conseguinte, necessário examinar a actual situação 
económica da indústria comunitária e o comportamento dos exportadores 
Japoneses no mercado comunitário. 
- 22 -
1• Situação da indústria comunitária 
Mercado comunitário 
(69) A dimensão do mercado comunitário de B.E.C.R. permaneceu estável, 
aumentando de aproximadamente 135 000 unidades em 1988 para 140 000 
unidades em 1989, voltando a descer para 135 000 unidades em 1990. 
(70) A produção comunitária de B.E.C.R. diminuiu de 140 000 unidades em 
1988 para 122 000 unidades em 1989 e 114 000 unidades em 1990. Embora 
a capacidade de produção tenha diminuído de 181 000 unidades em 1988 
para 166 000 unidades em 1989 e para 155 000 unidades em 1990, a taxa 
de utilização diminuiu de 77% para 73%. 
(71) As existências mantiveram-se a um nível constantemente elevado (mais 
de 10% da produção comunitária total) entre 1988 e 1990. 
Volume de vendas e parte do mercado 
(72) A quantidade de B.E.C.R. vendidas na Comunidade pela indústria 
comunitária diminuiu de 113 000 unidades em 1988 para 105 000 
unidades em 1989 e para 97 000 unidades em 1990. A parte de mercado 
da indústria comunitária evoluiu do seguinte modo: 84% em 1988, 75% 
em 1989 e 72% em 1990. 
Evolução dos preços 
(73) Os preços da indústria comunitária diminuíram, entre 1988 e 1990, em 
quase 6% (média ponderada). Esta tendência no sentido da baixa 
coincidiu com uma redução global dos preços das B.E.C.R. importadas e 
com uma considerável subcotaçao de preços pelas importações japonesas 
(ver pontos (78) a (81)). 
- 23 -
Lucros 
(74) A Comissão verificou que, de um modo geral, a indústria comunitária 
havia registado resultados financeiros medíocres desde 1988. Em 1990 
verificou-se um prejuízo de 5,5% a nível das vendas numa base média 
ponderada. Um produtor comunitário, que registou perdas consideráveis 
ao longo do referido periodo, encerrou a sua actividade no final de 
1990. 
Emprego e investimento 
(75) Entre 1988 e 1990, a indústria comunitária registou uma perda de 245 
postos de trabalho, ou seja de 16% da mão-de-obra, tendo os 
investimentos diminuído e duas fábricas sido encerradas. 
(76) 0 Conselho confirma estas conclusões. 
2. Comportamento dos exportadores no mercado comunitário 
Volume e partes de mercado das importações objecto de dumping 
(77) Não obstante as medidas em vigor, o volume das B.E.C.R. objecto de 
dumping importadas do Japão aumentou de 13 000 unidades em 1988 para 
17 000 unidades em 1989 e para aproximadamente 19 000 unidades em 
1990. A parte de mercado do consumo comunitário detida pelas 
importações japonesas aumentou de 9,8% em 1988 para 12,1% em 1989 e 
para 14,6% em 1990. 
Preço das importações objecto de dumping 
(78) A Comissão averiguou se os produtores japoneses haviam praticado uma 
subcotaçao de preços durante o período de inquérito. Para o efeito, 
foram examinadas as vendas dos exportadores em seis países 
comunitários (Reino Unido, Alemanha, Países Baixos, Bélgica, França e 
Grécia), onde foi vendida a quase totalidade das importações 
japonesas. 
- 24 -
(79) A Comissão começou por seleccionar B.E.C.R. representativas dos 
vários segmentos de mercado (modelos dos segmentos inferior, 
intermédio e superior) comercializados pelos produtores comunitários. 
Em seguida, examinou os modelos de exportação japoneses, nos mesmos 
segmentos, directamente comparáveis com os modelos dos produtores 
comunitários, de modo a que não fosse necessário efectuar quaisquer 
ajustamentos em virtude de diferenças técnicas. 
Os preços dos modelos em causa foram comparados com base nas vendas 
efectuadas no mesmo estádio comercial (nível distribui­
dor/concessionar io). 
(80) A comparação assim efectuada revelou que todos os exportadores tinham 
praticado uma subcotaçao de preços de modo generalizado e constante, 
que variou entre 20% e 70%. 
(81) 0 Conselho confirma estas conclusões. 
3. Cone Iuso es 
(82) Com base no acima exposto, a Comissão concluiu que a indústria 
Comunitária se encontra em situação precária. Efectivamente, a 
indústria comunitária sofreu uma erosão de preços considerável que 
agravou as suas perdas financeiras e provocou uma redução do volume 
de vendas e das partes de mercado. 
Esta situação foi em grande medida influenciada pelo facto de as 
importações objecto de dumping terem sido efectuadas num mercado 
aberto e transparente em que os preços são bem conhecidos. A 
elasticidade dos preços e a sua forte subcotaçao tiveram, por 
conseguinte, um efeito evidente no volume das vendas e nos resultados 
financeiros registados pela indústria comunitária. 
Por estas razões, a indústria comunitária não pôde beneficiar das 
medidas ant idumping em vigor. 
(83) 0 Conselho confirma esta conclusão. 
25 -
(84) A Comissão considerou igualmente se outros factores além das 
importações objecto de dumping poderiam ter impedido a indústria 
comunitária de recuperar uma situação económica sã. 
(85) A este propósito, um exportador alegou que os efeitos do aumento de 
volume e do baixo preço das importações de B.E.C.R originárias de 
outros paises, nomeadamente de Singapura, da República da Coreia, de 
Taiwan e da Turquia, haviam sido, pelo menos em parte, responsáveis 
pela situação precária em que se encontra a indústria comunitária. 
(86) A Comissão está actualmente a examinar os efeitos das importações de 
B.E.C.R. originárias de Singapura e da Coreia. Contudo, mesmo que se 
chegue à conclusão de que estas importações prejudicaram a indústria 
comunitária, tal não altera de modo algum o facto de que as 
exportações objecto de dumping originárias do Japão, em virtude do 
seu volume elevado e dos preços especialmente baixos, continuarem a 
constituir um factor importante que impediu a indústria comunitária 
de melhorar a sua situação económica. 
No que diz respeito às balanças importadas de Taiwan, a Comissão 
verificou que se trata, na sua maioria, de balanças para contar 
objectos, não constituindo um produto similar. 
Por último, durante o período de inquérito, não foram efectuadas 
importações do produto em causa da Turquia. 
(87) À parte o acima exposto, a Comissão não encontrou quaisquer outros 
factores que pudessem explicar a situação económica difícil da 
indústria comunitária. Efectivamente, não se verificaram importações 
consideráveis além das acima referidas nem uma redução da procura. 
(88) Com base no que precede, a Comissão conclui que embora outras 
importações possam também ter contribuído para o prejuízo, as 
importações japonesas objecto de dumping. isoladamente consideradas, 
constituíram uma causa importante da má situação em que se encontra a 
indústria comunitária. 
- 26 -
4. Possíveis efeitos da caducidade das medidas 
(89) Nestas circunstâncias, a Comissão considera que a caducidade das 
medidas agravaria a situação dos produtores comunitários. 
(90) Efectivamente, sem a aplicação de medidas, é de prever um aumento da 
subcotaçao dos preços pelas importações japonesas, o que conduziria a 
maiores perdas da parte de mercado da indústria comunitária e 
afectaria negativamente as suas vendas e parte de mercado. 
(91) A este propósito, dois factores merecem especial atenção. Por um 
lado, os produtores japoneses aumentaram recentemente a sua 
capacidade de produção-, por outro, o mercado comunitário encontra-se 
actualmente em recessão. Isto leva a concluir que a pressão das 
importações japonesas objecto de dumping irá provavelmente aumentar e 
que a indústria comunitária está agora ainda mais vulnerável a essas 
práticas do que em anos anteriores. 
(92) Nestas condições, pode ser claramente previsto que a indústria 
comunitária sofrerá um prejuízo importante com as importações objecto 
de dumping no caso da caducidade das medidas ant idumping. A Comissão 
conclui, pois, que não se deverá permitir que estas medidas caduquem, 
devendo, sim, ser ajustadas à luz dos elementos de prova de dump i ng e 
da situação económica da indústria comunitária. 
(93) 0 Conselho confirma estas conclusões. 
F. Interesse comunitário 
(94) No que diz respeito ao interesse comunitário, o Conselho recorda que 
já tinha concluído, no processo inicial, que o interesse comunitário 
exigia que fossem tomadas medidas a fim de evitar práticas de dumping 
causadoras de prejuízo. A Comissão considera que, desde então, a 
situação não sofreu qualquer alteração considerável. Tal aplica-se 
especificamente à influência negativa que o desaparecimento da 
indústria comunitária teria nas empresas a montante. Efectivamente, 
- 27 -
as B.E.C.R. envolvem, cada vez mais, tecnologias avançadas, pelo que 
qualquer perda de saber-fazer tecnológico no sector das B.E.C.R. 
implicaria uma perda de competitividade no sector electrónico no seu 
conjunto. 
(95) Embora a Comissão reconheça que a manutenção das medidas ant idumping 
em vigor continuará a afectar os níveis de preços dos exportadores em 
causa na Comunidade podendo, posteriormente, ter influência na 
competitividade relativa dos seus produtos, estas medidas têm por 
objectivo restaurar condições de mercado normais e leais. Além disso, 
a supressão de vantagens desleais obtidas através de práticas de 
dump i ng tem por objectivo impedir a continuação do declínio da 
indústria comunitária, contribuindo, pois, para manter à disposição 
do consumidor uma gama de produtos o mais ampla possível. 
(96) Embora os utilizadores finais, que são na sua totalidade 
profissionais, possam ter de suportar um aumento dos preços, devem 
ter em conta que os baixos preços actualmente praticados resultam de 
um comportamento competitivo desleal. Por conseguinte, não podem 
esperar continuar a beneficiar do efeito dessas práticas. 
(97) Por estas razões, a Comissão considera que o interesse comunitário 
exige que sejam tomadas medidas a fim de eliminar o prejuízo e de 
impedir uma maior deterioração da situação económica da indústria 
comunitár ia. 
(98) 0 Conselho confirma esta conclusão. 
G. Nível de direito 
(99) Para calcular o montante do direito necessário para que a indústria 
comunitária recupere uma situação sã e não sofra prejuízo, a Comissão 
teve de ter em conta o facto de a indústria comunitária, globalmente 
considerada, não ser lucrativa. 
- 28 -
Por conseguinte, considera-se necessário que as medidas a criar 
permitam à indústria comunitária aumentar os seus preços de modo a 
cobrir os custos de produção e a obter um lucro razoável com as 
vendas. 
Na situação em que se encontra a indústria em causa, verificou-se 
que, com base nas condições normais de mercado e nas necessidades de 
investimento a longo prazo, um lucro anual de 10% antes do pagamento 
de impostos podia ser considerado como o mínimo adequado. 
(100) A fim de determinar a margem de aumento dos preços dos produtores 
japoneses, para permitir que a indústria comunitária obtenha a 
rentabilidade das vendas acima mencionada, a Comissão classificou as 
B.E.C.R. mais representativas produzidas e comercializadas pelos 
produtores comunitários em três segmentos (ver ponto 16), calculou 
para cada segmento um preço médio ponderado no estádio à saída da 
fábrica (ver ponto 49) e comparou esses preços com os preços 
franco-fronteira comunitária dos modelos similares exportados do 
Japão, devidamente ajustados. A diferença entre esses preços reflecte 
o aumento do preço franco-fronteira comunitária considerado 
necessário para evitar o prejuízo causado pelas importações objecto 
de dump i ng. 
(101) Excepto no que diz respeito a uma empresa, estes aumentos de preço 
foram consideravelmente inferiores às margens de dumping verificadas, 
determinando, por conseguinte, o nível de direitos ant idumping, em 
conformidade com o disposto no no 3 do artigo 13o do Regulamento 
(CEE) no 2423/88. Para esta empresa, a taxa do direito deve, pois, 
ser igual à margem de dumping. 
(102) Por conseguinte, deverão ser criados os seguintes direitos: 
Tokyo Electric Co. Ltd. 22,5% 
Ishida Scales Mfg. Ltd. 31,6% 
Teraoka Seiko Co, Ltd. 22,6% 
Yamato Scales Co. Ltd. 15,3% 
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(103) No caso das empresas que não colaboraram no inquérito, a Comissão 
considerou que os direitos deverão ser estabelecidos com base nos 
factos disponíveis, em conformidade com o disposto no no 7, alínea 
b), do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2423/88. Considerou-se que 
os factos mais razoáveis foram os estabelecidos durante o inquérito e 
que constituiria um incentivo à não colaboração, podendo conduzir à 
fuga às medidas ant idumping, a atribuição a essas empresas de um 
direito inferior ao direito mais elevado estabelecido para as 
empresas que cooperaram no processo, ou seja 31,6%. 
(104) 0 Conselho confirma estas conclusões. 
H. Regulamentos anteriores 
(105) Deste modo, deverão ser revogados o Regulamento (CEE) no_ 2865/85 e o 
Regulamento (CEE) no 1058/86. 
I• Medidas para evitar uma fuga aos direitos 
(106) Pela Decisão no 88/398/CEE, a Comissão aceitou um compromisso da TEC 
(UK) Ltd. relativo a certas balanças electrónicas montadas na 
Comun i dade. 
(107) A Comissão considera que, com base nas informações regulares e 
pormenorizadas apresentadas pela empresa em causa, não se verificaram 
fugas ao direito desde a aceitação daquele compromisso. Nestas 
circunstâncias, a Comissão considera que a Decisão no 88/398/CEE 
deverá ser revogada. 
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1o 
1. É criado um direito ant idumping definitivo sobre as importações de 
balanças electrónicas destinadas ao comércio de retalho, 
correspondentes aos códigos NC 8423 81 50 (código Taric 84238150*10), 
originárias do Japão. 
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2. A taxa de direito será de 31,6% (código Taric adicional 8697) do 
preço líquido franco-fronteira comunitária, não desalfandegado, com 
excepção das balanças electrónicas destinadas ao comércio de retalho 
produzidas pelas empresas a seguir indicadas, às quais se aplicarão 
as seguintes taxas de direito: 
Tokyo Electric Co. Ltd., Tóquio 22,5% 
(código Taric adicional 8694) 
Teraoka Seiko Co. Ltd., Tóquio 22,6% 
(código Taric adicional 8695) 
Yamato Scales Co. Ltd., Akashi 15,3% 
(código Taric adicional 8696) 
3. São revogados o Regulamento (CEE) no 2865/85, o Regulamento (CEE) 
no_ 1058/86 e a Decisão no 88/398/CEE. 
4. São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos 
aduaneiros. 
Artigo 2o 
0 presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação 
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
0 Presidente 
ISSN 0257-9553 
COM(93) 87 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 11 
N.° de catálogo : CB-CO-93-108-PT-C 
ISBN 92-77-53525-3 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo