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COM(2011) 516 30.8.2011 Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 810/2009, de 13 de Julho de 2009, que estabelece o Código Comunitário de Vistos (Código de Vistos)

COM(2011) 518 30.8.2011 Proposta de regulamento do Conselho que institui um sistema comunitário de registo dos transportadores de materiais radioactivos

COM(2011) 524 30.8.2011 Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 64/432/CEE do Conselho no que diz respeito às bases de dados informatizadas que fazem parte das redes de vigilância nos Estados-Membros

COM(2011) 525 30.8.2011 Proposta de regulamento do Parlamento europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1760/2000 no respeitante à identificação electrónica dos bovinos e que suprime as disposições sobre rotulagem facultativa da carne de bovino

COM(2011) 526 31.8.2011 Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2007/641/CE sobre a conclusão de consultas com a República das Ilhas Fiji nos termos do artigo 96.o do Acordo de Parceria ACP-CE e do artigo 37.o do Instrumento de Financiamento da Cooperação para o Desenvolvimento, e prorroga o respectivo período de aplicação

COM(2011) 530 31.8.2011 Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e protecção das indicações geográficas dos produtos vitivinícolas aromatizados

COM(2011) 532 6.9.2011 Proposta de decisão do Conselho que autoriza o Reino Unido a aplicar uma taxa de imposto reduzida aos combustíveis consumidos nas Ilhas Hébridas Interiores e Exteriores, nas Ilhas Setentrionais, nas Ilhas do Firth of Clyde e nas Ilhas Scilly, nos termos do artigo 19.o da Directiva 2003/96/CE

COM(2011) 540 7.9.2011 Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de um mecanismo de intercâmbio de informações sobre acordos intergovernamentais entre Estados-Membros e países terceiros no domínio da energia

COM(2011) 542 31.8.2011 Proposta conjunta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 442/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

COM(2011) 543 31.8.2011 Proposta de decisão do Conselho que suspende parcialmente a aplicação do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria

COM(2011) 544 7.9.2011 Proposta de regulamento de Execução do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho

COM(2011) 545 13.9.2011 Proposta de decisão do Conselho que altera a decisão do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, respeitante à assinatura e à aplicação provisória do acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, relativo aos «princípios acordados para a modernização do actual sistema de utilização das rotas transiberianas» e à instauração de um mecanismo de igualização pelos Estados-Membros

COM(2011) 554 13.9.2011 Proposta de regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais originários da República Popular da China, tornado extensivo às importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais expedidos da Tailândia, quer sejam ou não declarados originários da Tailândia, na sequência de um reexame da caducidade iniciado ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009

COM(2011) 555 14.9.2011 Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2008/106/CE relativa ao nível mínimo de formação dos marítimos

COM(2011) 560 16.9.2011 Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 562/2006 para estabelecer regras comuns sobre a reintrodução temporária do controlo nas fronteiras internas em circunstâncias excepcionais

COM(2011) 562 15.9.2011 Proposta de regulamento do Conselho que fixa, para 2012, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico

COM(2011) 565 16.9.2011 Proposta conjunta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 194/2008 que renova e reforça as medidas restritivas aplicáveis à Birmânia/Myanmar

COM(2011) 566 23.9.2011 Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à introdução acelerada dos requisitos de construção em casco duplo ou equivalente para os navios petroleiros de casco simples

COM(2011) 569 22.9.2011 Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo Comercial entre a União Europeia e a Colômbia e o Peru

COM(2011) 570 22.9.2011 Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo Comercial entre a União Europeia e a Colômbia e o Peru

COM(2011) 574 14.9.2011 Proposta de Decisão de Execução do Conselho que altera a Decisão de Execução 2011/344/UE relativa à concessão de assistência financeira da União a Portugal

COM(2011) 575 14.9.2011 Proposta de decisão de Execução do Conselho que altera a Decisão de Execução 2011/77/UE relativa à concessão de assistência financeira da União à Irlanda

COM(2011) 577 22.9.2011 Proposta de decisão do conselho que altera a Decisão 2007/659/CE no que se refere ao seu período de aplicação e ao contingente anual que pode beneficiar de uma taxa reduzida do imposto especial sobre o consumo

COM(2011) 579 22.9.2011 Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2011/001 AT/Niederösterreich-Oberösterreich, Áustria)

COM(2011) 580 22.9.2011 Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2011/004 EL/ALDI Hellas, Grécia)

COM(2011) 583 20.9.2011 Proposta conjunta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia

COM(2011) 586 26.9.2011 Proposta de regulamento do Conselho que fixa, para 2012, as possibilidades de pesca de determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, que não são objecto de negociações ou acordos internacionais, disponíveis para os navios da União

COM(2011) 590 20.9.2011 Proposta conjunta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 442/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

COM(2011) 591 29.9.2011 Proposta de decisão do Conselho que estabelece a posição a tomar em nome da União Europeia em relação às propostas de alteração dos anexos I e II da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migradoras Pertencentes à Fauna Selvagem, na décima reunião da Conferência das Partes

COM(2011) 592 28.9.2011 Proposta de decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela União Europeia no âmbito do Comité de Comércio instituído pelo Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, no que diz respeito à aprovação do regulamento interno do Comité de Comércio e à elaboração de uma lista de 15 pessoas para desempenharem a função de árbitros

COM(2011) 593 29.9.2011 Proposta de directiva do Conselho que fixa as normas de segurança de base relativas à protecção contra os perigos resultantes da exposição a radiações ionizantes

COM(2011) 594 28.9.2011 Proposta de directiva do Conselho sobre um sistema comum de imposto sobre as transacções financeiras e que altera a Directiva 2008/7/CE

COM(2011) 598 30.9.2011 Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1528/2007 do Conselho no que diz respeito à exclusão de um certo número de países da lista de regiões ou Estados que concluíram negociações

COM(2011) 599 3.10.2011 Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que aplica a cláusula bilateral de salvaguarda e o mecanismo de estabilização para as bananas do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro

COM(2011) 600 3.10.2011 Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que aplica a cláusula bilateral de salvaguarda e o mecanismo de estabilização para as bananas do Acordo Comercial entre a União Europeia e a Colômbia e o Peru

COM(2011) 601 26.9.2011 Proposta conjunta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 204/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

COM(2011) 602 4.10.2011 Proposta de regulamento do Conselho relativo à repartição das possibilidades de pesca a título do Protocolo acordado entre a União Europeia e a República da Guiné-Bissau que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca em vigor entre as duas partes

COM(2011) 603 5.10.2011 Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo acordado entre a União Europeia e a República da Guiné-Bissau que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas pelo Acordo de Parceria no domínio da pesca em vigor entre as duas partes

COM(2011) 604 4.10.2011 Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Protocolo acordado entre e União Europeia e a República da Guiné-Bissau que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas pelo Acordo de Parceria no domínio da pesca em vigor entre as duas partes

COM(2011) 607 6.10.2011 Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1081/2006

COM(2011) 608 6.10.2011 Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020)

COM(2011) 609 6.10.2011 Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um Programa da União Europeia para a Mudança e a Inovação Social

COM(2011) 610 6.10.2011 Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1082/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, relativo aos agrupamentos europeus de cooperação territorial (AECT), no que se refere à clarificação, à simplificação e à melhoria da constituição e da implementação desses agrupamentos

COM(2011) 611 6.10.2011 Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições específicas para o apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ao objectivo de Cooperação Territorial Europeia

COM(2011) 612 6.10.2011 Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo de Coesão e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1084/2006 do Conselho

COM(2011) 617 5.10.2011 Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2010/019 IE/Construction 41, Irlanda)

COM(2011) 618 5.10.2011 Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2010/020 IE/Construction 43, Irlanda)

COM(2011) 619 5.10.2011 Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2010/021 IE/Construction 71, Irlanda)

COM(2011) 620 12.10.2011 Proposta de decisão do Conselho que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de algodão geneticamente modificado 281-24-236x3006-210-23 (DAS-24236-5xDAS-21Ø23-5) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

COM(2011) 621 12.10.2011 Proposta de decisão do Conselho que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado Bt11xMIR604xGA21 (SYN-BTØ11-1xSYN-IR6Ø4-5xMON-ØØØ21-9) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

COM(2011) 622 12.10.2011 Proposta de decisão do Conselho que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado Bt11xMIR604 (SYN-BTØ11-1xSYN-IR6Ø4-5) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

COM(2011) 623 12.10.2011 Proposta de decisão do Conselho que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado MIR604xGA21 (SYN-IR6Ø4-5xMON-ØØØ21-9) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

COM(2011) 645 10.10.2011 Proposta conjunta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 442/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria