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17.8. É com satisfação que acolhemos a passagem 
progressiva para um sistema de financiamento baseado 
em programas, bem como em projectos. Este novo 
sistema é potencialmente capaz de resolver muitos pro­
blemas na preparação e condução das intervenções, na 
participação das diversas autoridades competentes, na 
participação dos parceiros sociais, na complementari­
dade e na coordenação das diversas políticas. 
Um grande interesse e prioridade deve ser atribuído 
aos programas comunitários para os quais se espera 
também um aumento em número. 17.9. Os resultados das operações realizadas com o 
contributo do FEDER devem poder ser avaliados e 
divulgados junto dos interessados e da opinião pública. 
Esta necessidade tem de ser cumprida ? Existem certa­
mente inúmeras dificuldades na recolha de dados e na 
elaboração das conclusões, mas é necessário que sejam 
superadas. 
Espera-se, enfim, que o terceiro relatório sobre a situa­
ção das regiões apresente de forma completa o contexto 
económico no qual se desenvolve a política regional. 
Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 1987. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alfons MARGOT 
Parecer sobre a proposta de decisão do Conselho que adopta um programa para a formação 
e a preparação dos jovens para a vida adulta e profissional (*) 
(87/C 180/15) 
Em 3 de Abril de 1987 o Conselho decidiu consultar o Comité Económico e Social, nos 
termos do artigo 128? do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia sobre a 
proposta supramencionada. 
O Comité Económico e Social decidiu encarregar o Sr. Nierhaus, na qualidade de relator-
-geral, de preparar os trabalhos nesta matéria. 
Na sua 246? sessão plenária, reunião de 14 de Maio de 1987, o Comité Económico e Social 
adoptou por unanimidade o seguinte parecer: 
1. Introdução 
1.1. A evolução económica dos países altamente 
industrializados caracteriza-se, por um lado, pela dimi­
nuição das actividades pouco qualificadas — sobretudo 
devido à utilização de novas tecnologias — e, por 
outro, pelo aumento relativo da necessidade de todos os 
sectores económicos de pessoal qualificado com uma 
sólida formação. Este estado de coisas — bem como a 
substituição das actividades menos qualificadas por 
sistemas electrónicos de informação e de comunicação 
em quase todos os sectores dos serviços e da produção 
— contribuiu significativamente para o aparecimento 
do elevado nível de desemprego estrutural que actual­
mente conhecemos. A proporção de jovens que se 
í1) JO n? C 90 de 4. 4. 1987, p. 4. encontram no limiar da vida activa é extremamente 
elevada. Os jovens que receberam uma boa formação 
escolar e possuem uma qualificação profissional que 
não se limite apenas à aquisição de conhecimentos 
puramente técnicos, mas que inclua também aspectos 
sociais, têm comparativamente mais hipótese de 
encontrar emprego. 
Nos casos em que a formação escolar geral não preveja 
formação prática relativa a disciplinas, tais como segu­
rança social, saúde, ambiente, fiscalidade e contabili­
dade, devem procurar-se os meios adequados para 
transmitir estes conhecimentos no âmbito da formação 
profissional. 
1.2. No parecer que nos ocupa sobre a proposta de 
decisão do Conselho relativo à adopção de um pro­
grama de acção para a formação e a preparação dos 
jovens para a vida adulta e profissional, o termo « for­
mação » (mais exactamente « formação profissional») é 
definido do seguinte modo: 
8. 7. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 180/49 
— a formação profissional e a fase de formação que, 
após a formação escolar geral, prepara pela primeira 
vez para uma determinada actividade profissional. 
Esta formação pode ser levada a cabo nas empresas 
públicas ou privadas mas também nas universidades 
e nas instituições de formação públicas ou privadas, 
sendo geralmente sancionada por ura diploma de 
qualificação profissional. 
1.3. A condição essencial da competitividade da eco­
nomia europeia nos mercados mundiais reside no seu 
potencial de especialistas que possuem uma sólida for­
mação a todos os níveis e em todos os domínios da 
economia e da sociedade. Sobre esta questão não existe 
nenhuma alternativa aos objectivos dos Estados-mem-
bros no domínio da política de formação profissional, 
objectivos que a Comissão também subscreve, a saber: 
— criação de um número suficiente de postos de forma­
ção que permitam aos jovens que o desejem receber 
uma formação profissional durante um a dois anos, 
pelo menos, 
— melhoria da qualidade e actualização permanente 
das formas, conteúdos e objectivos das estruturas 
actuais de formação e criação de novos ciclos de 
ensino orientados para as novas necessidades, 
— reforço da transparência no que se refere às estrutu­
ras de formação profissional propostas aos jovens 
por meio de uma informação mais adequada e do 
reconhecimento de diplomas equivalentes a nível 
nacional e comunitário. 
1.4. A nível comunitário, os governos dos Estados-
-membros e os parceiros sociais concordam em grande 
medida com estes objectivos de uma política europeia 
de formação profissional. Todavia, uma análise realista 
dos problemas deve ter em conta os seguintes aspectos: 
— para atingir estes objectivos é necessário mobilizar 
recursos financeiros consideráveis devendo a maior 
parte deles ser suportados pelos Estados-membros 
em virtude da sua importância e da estrutura actual 
da Comunidade. Este problema é tanto mais grave 
quanto existe um fosso substancial entre alguns 
Estados-membros no que diz respeito à aplicação 
de um sistema eficaz de formação profissional. A 
Comissão deve pois financiar com prioridade activi­
dades que envolvam as regiões da Comunidade mais 
deprimidas, 
— a formação profissional é regulada nos Estados-
-membros por diversos sistemas regulamentares que 
se encontram inseridos em quadros jurídicos de tipo 
e intensidade diferentes. Como esta formação é 
ministrada por diversas instituições públicas e priva­
das, pelas escolas, universidades e empresas públicas 
e privadas, a competência e a responsabilidade do 
Estado quanto à promoção e à regulamentação 
deste domínio aparecem mais diluídas do que no 
ensino geral. Por outro lado, a multiplicidade das 
autoridades organizadoras e dos canais possíveis 
constitui uma condição essencial da flexibilidade da 
formação profissional. Todavia, a flexibilidade não 
exclui uma política governamental de regulamenta­ção (por exemplo, a definição de condições de 
acesso à formação profissional, a equivalência dos 
diplomas de fim de curso, etc), 
— qualificações comparáveis e reconhecidas à escala 
comunitária constituem uma condição importante 
para a criação de um mercado interno homogéneo 
e a realização da livre circulação dos trabalhadores 
na Comunidade. Por seu turno, a equivalência das 
qualificações exige uma maior harmonização dos 
objectivos e dos conteúdos da formação profissio­
nal, podendo os diferentes canais e entidades organi­
zadoras (por exemplo, empresas, estabelecimentos 
de ensino públicos, organismos privados, etc.) com­
petir perfeitamente do ponto de vista da qualidade. 
Para realizar este objectivo é necessário que todas as 
partes envolvidas (governos dos Estados-membros, 
parceiros sociais, instituições da Comunidade) dêem 
provas de uma determinação efectiva. Neste 
contexto, a tarefa essencial da Comunidade consiste 
em coordenar, divulgar e promover as iniciativas 
apropriadas que vão no sentido do reconhecimento 
de qualificações profissionais suplementares por 
todos os Estados-membros. 
2. Observações gerais 
2.1. O Comité adere globalmente à análise da Comis­
são quanto à situação actual e às necessidades no campo 
da formação profissional nos Estados-membros da 
Comunidade e dá o seu acordo de princípio à proposta 
de decisão, bem assim às medidas preconizadas. 
2.2. Todavia, verifica que as medidas propostas são 
de alcance muito limitado, tendo em conta os objectivos 
atrás definidos, para os quais devem tender as políticas 
nacionais de formação profissional e a política comuni­
tária concertada, que está agora a dar os primeiros 
passos. Por conseguinte, insta com os Estados-membros 
para que, além da presente proposta, envidem todos 
os esforços necessários para aumentar a qualidade e 
número de oportunidades de formação profissional pro­
porcionadas aos jovens e as harmonizar ao mais alto 
nível possível, sendo o objectivo, neste caso, o reconhe­
cimento mútuo dos diplomas. 
2.3. Deve insistir-se muito especialmente no facto de 
os problemas que defrontam muitos jovens na transição 
da formação profissional para a vida activa constituí­
rem uma dificuldade considerável. Se por um lado 
é necessária uma formação profissional qualificada e 
orientada para a prática, ela não resolve os problemas 
de ordem quantitativa do mercado de trabalho, nomea­
damente o desemprego dos jovens, tanto mais que este 
depende igualmente da estrutura económica local. A 
política de formação não pode pois prescindir de uma 
política de emprego activa, nem substituí-la. 
2.4. O Comité deseja vincar que a formação profis­
sional deve não só estar voltada para as necessidades 
do mercado de trabalho mas também ter em conta as 
possibilidades e as necessidades das regiões. O êxito 
dos esforços empreendidos no domínio da qualificação 
profissional depende frequentemente do respectivo 
enquadramento. 
N? C 180/50 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 7. 87 
3. Observações específicas 
3.1. O Comité considera que o comité previsto no 
artigo 3? do projecto de regulamento constitui um meio 
acertado para o intercâmbio a alto nível das informa­
ções sobre os sistemas de formação profissional e as 
respectivas condições de acesso aos Estados-membros 
para elaborar propostas de harmonização, tanto do 
ponto de vista qualitativo como quantitativo, mas tam­
bém para tirar partido das experiências dos diversos 
Estados-membros. 
3.2. No que diz respeito a formas de associação, 
seria útil fomentar em particular as iniciativas que 
integram as regiões desenvolvidas e desfavorecidas da 
Comunidade, de modo a encorajar o intercâmbio inten­
sivo de informações aplicáveis na prática. Um outro 
objectivo destas associações transnacionais poderia 
consistir em elaborar propostas com vista a melhorar 
a organização dos diferentes sistemas nacionais de for­
mação profissional. 
3.3. As estruturas de formação profissional e os siste­
mas de regulamentação, cujo aperfeiçoamento e com­
plexidade variam sensivelmente consoante as regiões da 
Comunidade, constituem um problema real. Para além 
dos recursos financeiros indispensáveis, importa sobre­
tudo prosseguir com uma política de informação e de 
assistência técnica na óptica do aperfeiçoamento e da 
aproximação graduais das estruturas de formação pro­
fissional para a juventude. O Comité considera pois 
que a assistência técnica levada a cabo por equipas 
de conselheiros constitui uma medida particularmente 
necessária e promissora, cujo êxito passa, contudo, por 
uma programação intensiva e uma definição clara dos 
objectivos inovadores dos projectos. 
3.4. O Comité sugere também que se prevejam 
acções tendentes a superar as barreiras linguísticas de 
modo a facilitar a utilização das qualificações profissio­
nais em todo o território da Comunidade. 
3.5. A análise das qualificações profissionais deveria 
dar especial relevo à equivalência dos programas de 
ensino e de formação com o objectivo de harmonizar 
as qualificações de modo a possibilitar o reconheci­
mento dos diplomas entre os Estados-membros. 
3.6. De um modo geral, o Comité espera que o 
presente programa permita a clara definição de priori-
Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1987. dades na perspectiva da realização dos objectivos fun­
damentais de uma política comunitária da formação 
profissional que deveria ter como finalidade a melhoria 
e a harmonização, ao mais alto nível possível, das 
condições financeiras, jurídicas e pedagógicas de base 
das políticas nacionais relativas à formação profis­
sional. 
Contudo, estas prioridades nem sempre emergem clara­
mente destes projectos, além de que os recursos finan­
ceiros disponíveis para a realização deste objectivo 
comunitário não são consentâneos, com a vastidão dos 
problemas de formação profissional. 
3.7. O Comité entende que se deve encorajar o 
emprego, incentivando em primeiro lugar actividades 
de formação profissional que permitam criar postos de 
trabalho nas PMEs ou motivar mais as pessoas que 
desejem estabelecer-se por conta própria. 
3.8. Em quase todos os Estados-membros da Comu­
nidade as mulheres jovens são especialmente afectadas 
pelos problemas de qualificação profissional, 
encontrando dificuldades no mercado de trabalho. É 
por isso que o Comité apoia os projectos da Comissão 
relativos a este grupo específico que deve merecer um 
tratamento prioritário. 
3.9. A forma e o conteúdo da formação profissional 
só serão verdadeiramente eficazes se os professores 
possuírem qualificações apropriadas. O programa da 
Comissão prevê que se melhore a formação dos docen­
tes, medida que tem o inteiro apoio do Comité. 
3.10. O Comité considera ser extremamente judi­
ciosa a participação do Cedefop não só na instauração 
das bases científicas e estatísticas necessárias às activi­
dades da Comissão mas também no controlo da equiva­
lência das qualificações profissionais. Pensa também 
que a experiência do Cedefop neste domínio poderá 
revelar-se de grande utilidade para a realização dos 
objectivos da Comissão no âmbito do presente pro­
grama de acção. 
3.11. O Comité solicita que os relatórios intercalares 
e finais previstos no artigo 49, lhe sejam igualmente 
transmitidos. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alfons MARGOT