Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de etanolamina originária dos Estados Unidos da América

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Após o aviso de caducidade iminente e um pedido do "Conseil européen des fédérations de l'industrie chimique" (CEFIC) para rever as medidas em vigor, a Comissão iniciou em Fevereiro de 1999 um inquérito anti-dumping sobre as importações de etanolamina originária dos Estados Unidos da América (EUA). O inquérito consistiu na combinação de um reexame da caducidade (nº 2 do artigo 11º do regulamento de base) com um reexame intercalar (nº 3 do artigo 11º), tendo este último sido iniciado para averiguar se a forma e o nível das medidas deviam ser alterados.

O inquérito revelou que ainda existia dumping considerável por parte dos produtores exportadores norte-americanos e que não era provável que esta situação sofresse alterações caso se permitisse que as medidas em vigor caducassem. Deste modo, a Comissão concluiu que continuaria a verificar-se dumping num futuro próximo. Constatou-se também que as exportações continuavam a ser efectuadas em quantidades significativas, que as margens de dumping eram inferiores às determinadas no inquérito anterior e que era provável que estas alterações se viessem a revelar duradouras. Nestas condições, a Comissão concluiu que era necessário proceder a uma revisão do cálculo de dumping.

O inquérito revelou que a indústria comunitária recuperou parte do mercado (de 50% para 56%) desde a instituição das medidas, o que prova que estas eram até certo ponto eficazes para recuperar a situação da indústria comunitária. Contudo, verificou-se que a situação da indústria comunitária permanecia frágil, como traduzido nas perdas por ela incorridas.

Esta situação resultava do facto de que, embora parecesse que os preços de importação mínimos eram respeitados, as medidas aplicadas aos importadores ligados norte-americanos não se reflectiam nos primeiros compradores independentes no mercado comunitário. Como consequência directa desta absorção, as medidas não conseguiam alcançar o seu objectivo de eliminar completamente o prejuízo, tal como demonstrado pelo facto de os preços da indústria comunitária não serem suficientes para cobrir os custos, incorrendo esta em prejuízo. Deste modo, embora a capacidade de produção (38%), o volume de vendas (24%) e a parte de mercado (6%) da indústria comunitária tivessem aumentado consideravelmente entre 1995 e 1998, uma redução dos preços de venda de 10% provocou uma diminuição de rentabilidade de 3,9% para -1,4%. Com base no que precede, os serviços da Comissão concluíram que a indústria comunitária continuava a estar globalmente numa situação económica frágil.

No que diz respeito a uma nova ocorrência do prejuízo, o inquérito revelou que alguns produtores exportadores tinham aumentado as suas capacidades de produção em países terceiros através do estabelecimento de novas instalações de produção. É provável que tal permita uma redução das exportações norte-americanas para esses países e aumente a capacidade de produção disponível nos EUA, que poderá ser reorientada para a Comunidade. Além disso, observou-se que existe um desfazamento crescente entre a capacidade e o consumo nos EUA: a capacidade de investimento está a aumentar enquanto o consumo está a diminuir, o que torna necessário criar novos mercados para o produto considerado.

Em conclusão, considera-se que a probabilidade do continuação ou de nova ocorrência de dumping causador de prejuízo é muito elevada, pelo que a indústria comunitária tem interesse em manter as medidas, limitando assim a pressão para uma redução dos preços de venda. Os utilizadores de etanolamina que participaram no inquérito representavam uma pequena parte do consumo comunitário e não conseguiram justificar as suas alegações de que não era do interesse comunitário a instituição de medidas.

A Comissão concluiu que as medidas anti-dumping deviam ser mantidas embora não na sua forma actual. Dado que a maioria das importações norte-americanas eram efectuadas através de empresas de venda ligadas, considerou-se que deviam ser instituídas medidas sob a forma de um direito fixo específico que não fosse susceptível de ser absorvido. O projecto de regulamento do Conselho apresentado em anexo contém informações pormenorizadas sobre os dados e os motivos com base nos quais foram estabelecidas as medidas propostas.

As partes interessadas foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais a Comissão propõe ao Conselho a manutenção de medidas sob outra forma, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem comentários que, sempre que adequado, foram tidos em conta.

No Comité Anti-dumping, de 23 de Março de 2000, doze Estados-membros manifestaram-se a favor da proposta, um absteve-se e dois não expressaram opinião. Por conseguinte, propõe-se ao Conselho que adopte a proposta de regulamento apresentada em anexo.

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de etanolamina originária dos Estados Unidos da América

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia [1] e, nomeadamente, os nºs 2 e 3 do seu artigo 11º,

[1] JO L 56 de 6.3.1996, p.1. Regulamento com a última alteração que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 905 (JO L 128 de 30.4.1998, p.18).

Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

1. Medidas em vigor

1. Em Fevereiro de 1994, o Conselho criou direitos anti-dumping definitivos sobre as importações na Comunidade de etanolamina originária dos Estados Unidos da América (Regulamento (CE) nº 229/94 [2]). Os direitos assumiram a forma de direitos variáveis com base num preço mínimo para os três tipos de etanolaminas, ou seja, a monoetanolamina (MEA), a dietanolamina (DEA) e a trietanolamina (TEA).

[2] JO L 28 de 2.2.1994, p.40.

2. Pedido de reexame

2. Após a publicação em 3 de Fevereiro de 1999 [3] de um aviso de caducidade iminente das medidas anti-dumping em vigor sobre as importações de etanolamina originária dos EUA, a Comissão recebeu um pedido de reexame destas medidas em conformidade com o disposto nos nºs 2 de 3 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 384/96 [4] (o "regulamento de base"), ou seja, um pedido de caducidade e de reexame intercalar.

[3] JO C 231 de 23.7.1998, p.3.

[4] JO L 56 de 6.3.1996, p.1.

3. O pedido foi apresentado em 30 de Outubro de 1998 pelo "Conseil européen des fédérations de l'industrie chimique" (CEFIC), em nome dos produtores comunitários cuja produção conjunta constituía uma parte importante da produção comunitária total de etanolamina.

4. O CEFIC alegou que a caducidade das medidas resultaria provavelmente na continuação ou numa nova ocorrência de dumping e prejuízo agravados para a indústria comunitária e que se justificava a revisão das medidas que careciam de eficácia. Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes, a Comissão iniciou um inquérito [5] em conformidade com o disposto nos nºs 2 e 3 do artigo 11º do regulamento de base. Por conseguinte, o inquérito incidiu não só na questão do que aconteceria se se permitisse que as medidas caducassem (nº 2 do artigo 11º) mas também na questão de averiguar se era necessário modificar as medidas anti-dumping em vigor (direitos variáveis com base num preço mínimo) (ver nº 3 do artigo 11º).

[5] JO C 27 de 2.2.1999, p.3.

3. Inquérito

5. A Comissão informou oficialmente os produtores comunitários que secundaram o pedido de reexame (os "produtores comunitários requerentes"), os produtores exportadores e os importadores a eles ligados, bem como os utilizadores conhecidos como interessados, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem os seus comentários por escrito e/ou de solicitarem uma audição.

6. A Comissão enviou questionários às partes conhecidas como interessadas e recebeu respostas dos quatro produtores comunitários requerentes, dos quatro produtores exportadores norte-americanos e de cinco dos importadores a eles ligados. Foram também enviados questionários a um grande número de utilizadores do produto, tendo-se considerado completas duas destas respostas.

7. Um produtor exportador norte-americano declarou a sua intenção de cooperar no inquérito, embora não tivesse exportado para a Comunidade durante o período de inquérito (PI). O interesse deste produtor no inquérito resultava do facto de ter participado no inquérito inicial.

8. A Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação de uma possível continuação e nova ocorrência de dumping e prejuízo e para a análise do interesse comunitário. Foram realizadas visitas de verificação nas instalações das seguintes empresas:

(a) produtores exportadores

Dow Chemical Company, Midland, Michigan (EUA)

Huntsman Chemical Company, Houston, Texas (EUA)

Union Carbide Corporation, Danbury, Connecticut (EUA)

(b) importadores comunitários ligados aos produtores exportadores

Huntsman Co. Belgium CVBA, Bruxelas, Bélgica

Union Carbide Benelux, Antuérpia, Bélgica

Union Carbide Europe SA, Genebra, Suíça

(c) produtores comunitários requerentes

BASF AG, Ludwigshafen, Alemanha

BP Chemicals Ltd, Londres, Reino Unido, e Lavéra, França

(d) utilizadores comunitários

Krems Chemie AG, Krems a.d. Donau, Áustria

Synthesia Española SA, Barcelona, Espanha

9. O inquérito sobre a continuação e a nova ocorrência de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998 (designado o "período de inquérito" ou o "PI"). O exame da continuação e nova ocorrência de prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1995 e o final do PI (designado o "PII").

B. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR

1. Produto considerado

10. O produto considerado é o que tinha sido objecto do inquérito anterior. Recorda-se que a etanolamina é obtida pela reacção do óxido de etileno com o amoníaco. Em resultado desta síntese, ocorrem três reacções concorrentes, que resultam em três tipos diferentes de etanolamina: a monoetanolamina (MEA), a dietanolamina (DEA) e a trietanolamina (TEA). A proporção destes três tipos na produção total é determinada pelas instalações de produção mas pode, em certa medida, ser controlada pela proporção entre o amoníaco e o óxido de etileno. O produto considerado é utilizado como produto intermédio para os agentes tensio-activos (utilizado em detergentes e em produtos de cuidado pessoal), fertilizantes, agentes de protecção das culturas, inibidores de corrosão, óleos de lubrificação, produtos químicos para fotografia, cosméticos e poliuretano e como agente de absorção em sistemas de distribuição de gás e como aditivo para as indústrias do cimento, metalúrgica e do papel. Em virtude do processo de produção combinada (como acima referido), quando é produzida a DEA, os outros tipos de etanolamina (MEA e TEA) são também produzidos e em maiores quantidades.

2. Produto similar

11. As instalações de produção da indústria comunitária produzirão normalmente entre 30% e 33% de DEA. A MEA ou a TEA podem representar até 54% da produção total de etanolamina. Dado o processo de produção combinada, não se justifica o pedido de um produtor exportador de que os diferentes tipos de etanolamina sejam tratados separadamente para efeitos da análise do prejuízo.

12. Desde a instituição das medidas anti-dumping objecto de reexame, o mercado caracterizou-se por um forte aumento da procura de DEA, nomeadamente nos EUA. Este aumento foi provocado pela utilização de DEA na produção de herbicidas à base de glifosato, que tornam as culturas geneticamente modificadas resistentes a esses herbicidas.

13. O produto considerado importado do país objecto do inquérito é idêntico, em termos de características físicas e técnicas, ao produto comunitário. Não existem diferenças de utilização entre os produtos comunitários e os produtos importados. Verificou-se ainda que o produto em causa importado do país objecto do inquérito é idêntico ao vendido no seu mercado interno. Por conseguinte, todos estes produtos deverão ser considerados como um único produto.

C. PROBABILIDADE DA CONTINUAÇÃO DE DUMPING

1. Observações preliminares

14. Na sequência da alegação efectuada na denúncia de que as circunstâncias se tinham modificado desde o inquérito inicial, foi averiguado o nível de dumping existente durante o PI.

15. Dos quatro produtores exportadores norte-americanos que responderam ao questionário, dois tinham efectuado exportações significativas para a Comunidade durante o PI, enquanto outros dois declararam que não tinham efectuado exportações ou que só o tinham feito em muito pequena quantidade.

16. No que diz respeito ao produtor exportador que tinha exportado em pequena quantidade, decidiu-se, dado não existirem quaisquer outras informações, que se podia basear a margem de dumping no seu pequeno volume de exportações.

2. Valor normal

17. O valor normal foi estabelecido para cada categoria do produto considerado com base no preço de todas as vendas efectivamente realizadas no mercado interno norte-americano (ver nº 1 do artigo 2º do regulamento de base: "preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no país de exportação"). Para as categorias de produtos que não foram vendidas em quantidades representativas ou sem ser no decurso de operações comerciais normais no mercado interno, o valor normal foi calculado em conformidade com o disposto no nº 3 do artigo 2º do regulamento de base.

18. No que diz respeito aos três produtores exportadores norte-americanos, verificou-se que as vendas do produto considerado realizadas no mercado interno, em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 2º do regulamento de base, representam mais de 5% do volume das exportações do produto dos EUA para a Comunidade. Determinou-se igualmente que, no que diz respeito aos mesmos três produtores exportadores, estes tinham realizado vendas suficientes do produto no mercado interno no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o disposto no nº 4 do artigo 2º do regulamento de base, pelo que era possível utilizar os preços dessas vendas na determinação do valor normal.

3. Preço de exportação

19. Em todos os casos, as importações do produto considerado foram efectuadas por empresas ligadas aos produtores exportadores norte-americanos. Por conseguinte, considerou-se que os preços de venda das empresas produtoras às empresas importadoras não eram fiáveis. Por esta razão, e em conformidade com o disposto no nº 9 do artigo 2º do regulamento de base, os preços de exportação foram calculados com base no preço a que o produto importado foi primeiramente revendido aos compradores independentes na Comunidade. Foram tidos em conta todos os custos incorridos entre a importação e a revenda, incluindo as comissões e uma margem de lucro de 5%, que foi considerada razoável com base nas informações fornecidas pelas partes interessadas sobre as importações do produto considerado.

4. Comparação

20. O valor normal foi comparado com o preço de exportação numa base de transacção a transacção no estádio à saída da fábrica e ao mesmo nível comercial. A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, tiveram-se em conta as diferenças dos factores que se alegou e demonstrou afectarem a comparabilidade (ver nº 10 do artigo 2º do regulamento de base). Por conseguinte, foram efectuados ajustamentos para ter em conta o frete marítimo e por navegação interna, o seguro, a manutenção, o carregamento e os custos acessórios, os custos de crédito e as comissões.

21. Procedeu-se a uma comparação dos valores normais com os preços de exportação para todos os tipos abrangidos pelo presente inquérito. No que diz respeito aos produtores exportadores que cooperaram no inquérito, esta comparação revelou a existência de uma margem de dumping média ponderada, expressa em percentagem do valor CIF, de 33% para a Dow Chemical, de 38,2% para a Union Carbide e de 40,1% para a Huntsman.

5. Carácter duradouro das novas circunstâncias

22. A Comissão averiguou se seria provável que as alterações das margens de dumping se viessem a revelar duradouras. Verificou que as margens de dumping mais baixas se deviam, em larga medida, ao aumento dos preços de exportação, que tinham sido praticados por um período de pelo menos dois anos. Por este motivo, e dado que se podiam considerar representativos os volumes exportados em causa, a Comissão concluiu que os valores encontrados correspondem a uma modificação duradoura das circunstâncias em que se realizam estas importações originárias dos EUA. Não foram apresentados elementos de prova que contradigam estas conclusões.

6. Conclusão

23. O reexame de caducidade iniciado ao abrigo do nº 2 do artigo 11º do regulamento de base revelou que, caso as medidas fossem suprimidas, seria provável que as práticas de dumping prosseguissem, essencialmente por se verificar que existia dumping considerável durante o PI, sendo de crer que continuaria.

24. O reexame intercalar previsto no nº 3 do artigo 11º, iniciado com base num pedido de revisão das medidas a fim de ter em devida conta as actuais condições de mercado, permitiu chegar à conclusão de que as circunstâncias na origem das medidas em vigor se tinham modificado significativamente, podendo-se considerar que seriam suficientemente duradouras, o que justificaria uma revisão das margens de dumping estabelecidas durante o inquérito inicial tendo em vista a sua redução.

D. DEFINIÇÃO DA INDÚSTRIA COMUNITÁRIA

1. Produção comunitária total

25. A denúncia foi apresentada em nome de quatro dos cinco produtores comunitários de etanolamina. Uma empresa, a Union Carbide Ltd. (Reino Unido), não participou no inquérito nem secundou a denúncia. É de notar que esta empresa está ligada ao produtor norte-americano Union Carbide Corp. USA. Por conseguinte, investigou-se se esta empresa deveria ser excluída da definição de indústria comunitária, em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 4º do regulamento de base. Verificou-se que o próprio produtor em causa importava o produto objecto de dumping em quantidades consideráveis. Como não se podia garantir que a situação económica deste produtor não fosse afectada pela sua relação com o produtor norte-americano, decidiu-se que este deveria ser excluído da determinação da produção comunitária. Por conseguinte, a produção comunitária total corresponde à das seguintes empresas: BASF AG, Ludwigshafen, Alemanha; BP Chemicals Ltd., Londres, Reino Unido; Condea Chemie GmbH, Marl, Alemanha; e Akzo Nobel Surface Chemistry AB, Stenungsund, Suécia.

2. Indústria comunitária

26. A Comissão enviou questionários aos produtores comunitários autores da denúncia e recebeu respostas de três deles. Foi aceite uma resposta que não fornecia os dados relativos aos custos de produção para o período de 1995 a 1997, com a justificação de que essa empresa tinha retomado o negócio de etanolamina em 1 de Julho de 1998 de outra empresa, pelo que não tinha acesso a esses dados. O quarto produtor enviou apenas uma resposta incompleta ao questionário, pelo que se considerou que não tinha cooperado. Os três produtores comunitários autores da denúncia que cooperaram no inquérito constituem a indústria comunitária na acepção do nº 1 do artigo 4º do regulamento de base, dado que representam 77,5% da produção comunitária total. São a seguir designados "a indústria comunitária".

3. Determinação do mercado comunitário em questão

27. Parte da produção da indústria comunitária (cerca de 28%) destina-se a utilização interna, ou seja, a consumo próprio. Desta percentagem, a grande maioria (cerca de 95%) destina-se a utilização numa única fábrica de um produtor comunitário, concebida e utilizada só para esse fim. O inquérito confirmou que os produtores comunitários autores da denúncia não adquirem o produto considerado de partes independentes, dentro ou fora da Comunidade, para uso próprio. Por conseguinte, a etanolamina destinada a consumo próprio não faz concorrência à outra etanolamina existente na Comunidade, constituindo esta última o mercado comunitário em questão para o produto considerado.

E. ANÁLISE DA SITUAÇÃO NO MERCADO COMUNITÁRIO

1. Consumo comunitário

28. O consumo comunitário baseou-se no volume de vendas da indústria comunitária, no volume de vendas do produtor comunitário que não cooperou no inquérito, nas informações Eurostat sobre o volume de importações e numa estimativa das vendas realizadas pelo produtor sediado na Comunidade ligado ao produtor exportador norte-americano Union Carbide [6] neste mercado.

[6] Com base na denúncia e nas informações prestadas pelo produtor exportador norte-americano. As vendas correspondem a 10% do total das vendas de todas as etanolaminas produzidas no mercado comunitário.

29. Nesta base, o consumo aumentou em 14% durante o PII: de aproximadamente 152 000 toneladas em 1995 para cerca de 172 000 toneladas no PI. Este aumento é atribuído às vendas de DEA e de TEA, que aumentaram, respectivamente, de 19% e de 21%. A procura de MEA permaneceu estável. As MEA e as DEA representam cada uma cerca de 29% do consumo global no PII e as TEA cerca de 42%.

2. Importações originárias do país considerado

a) Volume, tendência dos preços e parte do mercado

30. As importações originários dos EUA aumentaram em 14% durante o PII, em conformidade com a tendência do consumo comunitário global. Contudo, os dados indicam uma tendência subjacente para a redução das importações de DEA (-38% durante o PII), que representaram somente 12,6% da totalidade das importações no PI. Isto deverá ser considerado à luz da elevada procura de DEA no mercado interno norte-americano. Por outro lado, não obstante a procura estável de MEA no mercado comunitário durante o PII, as importações originárias dos EUA aumentaram em 86% durante o mesmo período. As importações de TEA durante este período aumentaram em 11%.

31. Dado que as importações são efectuadas por importadores ligados, os preços das importações originárias dos EUA, estabelecidos com base nas informações fornecidas pelos produtores exportadores ou nos dados Eurostat, não são considerados fiáveis para efeitos da determinação da tendência dos preços. A fim de determinar de modo mais fiável o comportamento dos produtores exportadores considerados em matéria de preços, os seus preços de revenda aos importadores ligados foram analisados, mais especificamente aos utilizadores finais industriais, que se verificou serem representativos das vendas globais. Estes preços diminuíram 10% em média entre 1995 e 1996 e verificou-se que eram consideravelmente inferiores aos preços de venda da indústria comunitária durante esses dois anos. Esta tendência foi mais pronunciada para as MEA, com uma redução de 14% do preço de revenda. Perto do final do PII, o preço de revenda das TEA tinha voltado novamente a atingir o nível de 1995, enquanto as DEA se tornaram 13% mais caras e as MEA ainda 4% mais baratas. Durante o PI, os níveis dos preços dos importadores ligados e da indústria comunitária eram comparáveis.

32. A parte de mercado global detida pelas importações originárias dos EUA foi estável durante o PII, correspondendo-lhe a percentagem de 29%. Contudo, os dados indicam um aumento subjacente da parte de mercado para as MEA, de 17% para 32%, e uma redução da parte de mercado das DEA, de 25% para 13%. As TEA diminuíram ligeiramente de 42% para 39%.

b) Comportamento dos produtores exportadores em matéria de preços

33. A fim de avaliar o comportamento dos produtores exportadores norte-americanos em matéria de preços, procedeu-se à análise das suas vendas, bem como às da indústria comunitária. Numa primeira fase, procedeu-se à comparação dos preços de venda aos primeiros clientes independentes no mercado comunitário. Dado que a indústria comunitária vende apenas aos utilizadores finais industriais, e que estes clientes também cobrem uma parte significativa (mais de 50%) das vendas dos produtores exportadores norte-americanos, considerou-se que a comparação neste estádio comercial era representativa. Para efeitos da determinação de dumping, procedeu-se a esta comparação com base nos dados respeitantes aos dois principais produtores exportadores norte-americanos.

34. Dado que todas as importações na Comunidade originárias dos EUA eram efectuadas por meio de importadores ligados, a comparação acima referida utilizou os preços cobrados aos primeiros compradores independentes na Comunidade num estádio ex-importador ligado, ou seja, após a dedução dos custos de frete na Comunidade, dos descontos e abatimentos. A comparação revelou que, durante o PI, os níveis dos preços médios globais das importações originárias dos EUA e das vendas da indústria comunitária eram comparáveis.

35. Numa segunda fase, procedeu-se a uma análise dos preços de importação da etanolamina originária dos EUA, ou seja, entre os preços dos produtores exportadores e seus importadores ligados e os preços mínimos que determinam os direitos variáveis. Esta comparação revelou que não tinham sido cobrados direitos anti-dumping significativos, dado que os preços de importação eram consideravelmente superiores aos preços mínimos para a maior parte do PII.

36. Numa terceira fase, dada a relação entre os produtores exportadores e os importadores, averiguou-se para o PI se os preços de revenda recebidos por estes importadores dos seus primeiros clientes independentes e os preços de importação respectivos efectivamente pagos reflectiam os custos dos importadores ligados entre a importação e a revenda. Deste modo, todos os custos efectivamente suportados entre a importação e a revenda, tais como o frete desde a fronteira comunitária, a manutenção, o seguro, a embalagem, as despesas de crédito, os direitos de importação, as despesas gerais e administrativas e uma margem de lucro de 5% foram deduzidos dos preços de revenda, o que resultou em preços de importação calculados independentemente da relação entre os produtores exportadores e seus importadores ligados.

37. Estes preços de importação calculados para ambos os produtores exportadores eram não só significativamente inferiores aos preços de importação declarados pelos seus importadores ligados, mas também significativamente inferiores aos preços mínimos aplicáveis aos vários tipos de etanolamina. Esta conclusão foi confirmada pelo facto de os importadores ligados terem incorrido em prejuízos financeiros consideráveis durante o PI. Efectivamente, as margens realizadas entre o preço de compra (preço de importação) e o preço de revenda no mercado comunitário não foram suficientes para cobrir os custos incorridos entre a importação e a revenda. É de notar que o padrão estabelecido para o PI foi também o observado no restante período considerado, ou seja, entre 1995 e 1997.

38. Com base na análise em três fases acima exposta, concluiu-se que os preços de revenda dos produtores exportadores norte-americanos no mercado comunitário estavam em consonância com os praticados pela indústria comunitária. Além disso, verificou-se que os níveis dos preços de importação se situavam acima dos preços mínimos. Contudo, estes preços de importação efectivamente pagos não tinham, ou pelo menos não inteiramente, reflectido as medidas anti-dumping em vigor se se tiver em conta os custos incorridos entre a importação e a revenda. Deste modo, pode-se concluir que os produtores exportadores norte-americanos e os seus importadores ligados absorveram as medidas anti-dumping, pelo menos parcialmente, ao estabelecerem preços de importação artificialmente elevados que constituem preços de transferência.

3. Situação da indústria comunitária

a) Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

39. A produção aumentou em 38% durante o PII, nomeadamente em 1996 e 1997, após uma expansão da capacidade de aproximadamente 117 000 para 139 000 toneladas. O aumento da produção, combinado com o aumento mais moderado da capacidade, melhorou a utilização da capacidade global da indústria comunitária, de 81,8% para 91,1% durante o PII.

40. Como já referido, a capacidade instalada numa fábrica do produtor comunitário em 1997 representou cerca de 95% da produção comunitária para consumo próprio, destinando-se unicamente a esse fim. O aumento acima referido da capacidade de produção resultou, todavia, deste investimento na produção para consumo próprio, já que permitiu reduzir assim a produção para consumo próprio noutra fábrica da mesma empresa, libertando capacidade para as vendas no mercado livre.

b) Volume de vendas

41. O volume de vendas da indústria comunitária no mercado comunitário aumentou em 27% durante o PII, para aproximadamente 96 000 toneladas, devido ao aumento das vendas de DEA e de TEA (respectivamente de 32% e de 28%) durante esse período.

c) Parte de mercado

42. A indústria comunitária aumentou a sua parte de mercado em termos globais de 50% para 56% durante o período de 1995 a 1997, adquirindo 11% para a MEA, 5% para a DEA e 3% para a TEA. Entre 1997 e o PI, a parte de mercado global e a da TEA permaneceu estável, tendo aumentado ainda para a DEA (de 61% para 63%), mas diminuído para a MEA (de 53% para 49%).

d) Existências

43. As existências aumentaram em 10% durante o PII. Este aumento é inferior ao aumento da produção, que foi de 38%.

e) Evolução do preço de venda e do custo de produção

44. O preço de venda global diminuiu em 17% entre 1995 e 1996. Esta redução foi seguida de aumentos em 1997 e 1998, respectivamente, de 3% e de 9% em relação aos preços de 1996. Em contraste com os preços mínimos e a situação em 1995, a DEA tornou-se o produto mais caro durante o PII.

45. Os preços de revenda das importações norte-americanas na Comunidade foram consideravelmente inferiores aos preços de venda da indústria comunitária em 1995 e 1996. A pressão que provocou uma redução de 17% dos preços de venda da indústria comunitária entre 1995 e 1996 ocorreu ao mesmo tempo que as importações de MEA dos EUA quase duplicaram e o preço de revenda das importações norte-americanas de MEA diminuiu em 14%, para 605 ecus por tonelada, baixando o preço de venda da indústria comunitária em 22%, para 647 ecus por tonelada.

46. À parte as condições de mercado, os preços de venda são essencialmente condicionados pelo custo das matérias-primas. O custo de produção global diminuiu em 7% entre 1995 e 1996 e, em relação a 1996, aumentou ligeiramente entre 1% e 2% para 1997 e o PI. Durante todo o período, os custos de produção diminuíram em 6% embora os preços tenham diminuído em 10%. As DEA constituem a única excepção: o preço médio diminuiu em apenas 1% enquanto os custos de produção diminuíram em 4%.

47. Deverá também ser salientado que a produção de etanolamina para a indústria comunitária é importante dado que permite a utilização do óxido de etileno a jusante, permitindo economias de escala para este processo de produção a jusante e a utilização da etanolamina como produto intermédio para outros produtos (consumo próprio). Alegou-se que os preços de venda para o óxido de etileno eram empolados, causando uma pressão no sentido da baixa no comércio de etanolamina. Verificou-se, todavia, que as empresas envolvidas organizam os seus negócios de óxido de etileno e de etanolamina como centros de lucros distintos, tornando pouco provável a prática de subvenções cruzadas, e foram realizados controlos para averiguar se o preço de transferência a que esta matéria-prima era incorporada no custo de produção da etanolamina reflectia o valor no mercado. Verificou-se em todos os casos que os preços de transferência utilizados traduziam os preços de venda do óxido de etileno a clientes independentes que compravam quantidades semelhantes.

f) Rentabilidade

48. A rentabilidade foi afectada pelos preços de venda e pelos custos de produção. Os lucros diminuíram de 3,94% em 1995 para níveis de prejuízo de -8,64% em 1996 e de -8,49% em 1997. A recuperação dos preços no PI foi insuficiente para gerar lucros e a rentabilidade permaneceu negativa, em -1,37%.

g) Investimentos

49. O investimento em etanolamina para o mercado livre permaneceu bastante estável entre 1995 e 1998, em cerca de 4 milhões de ecus por ano, excepto para 1996, quando esse montante duplicou. Nesse ano, ocorreram mudanças importantes numa fábrica após a produção do grupo para uso próprio ter sido transferida para outra fábrica pertencente ao mesmo produtor comunitário.

h) Emprego

50. A produção de etanolamina não é um processo intensivo do ponto de vista da mão-de-obra. Em termos globais, o emprego aumentou em 23% e afectou 166 pessoas em 1998.

4. Volumes e preços de importação de outros países terceiros

51. Com base nas informações do Eurostat, os preços de exportação búlgaros eram inferiores aos preços de importação norte-americanos provenientes da mesma fonte. Tal como exposto, é, no entanto, de notar que os preços Eurostat para as importações originárias dos EUA não são considerados fiáveis. Um produtor búlgaro, Burgas, manteve uma parte de mercado comunitário estável, de 3%, desde 1996. Com base nas informações do Eurostat, aproximadamente 70% das suas exportações são MEA, o que corresponde a uma parte de mercado de 6% neste segmento durante o PI (comparativamente a 49% para a indústria comunitária e a 32% para os produtores exportadores dos EUA).

52. A parte de mercado de todos os outros países diminuiu para 2% para todos os tipos de etanolamina e de 6% para a MEA. Contudo, estas importações resultam de várias fontes, nenhuma das quais detém uma parte de mercado significativa.

5. Conclusão sobre a situação do mercado comunitário

53. O volume e a capacidade de produção da indústria comunitária revelam uma tendência positiva. Os volumes de venda aumentaram, nomeadamente para a DEA e a TEA. A parte de mercado aumentou globalmente embora tenha diminuído para a MEA comparativamente a 1997. Apesar de mais elevada do que em 1996 e 1997, a rentabilidade permaneceu insuficiente em 1998 em virtude da pressão constante sobre os preços de venda. Efectivamente, a redução inicial dos preços de venda de 1995 para 1996 ainda não foi compensada, continuando a existir pressão sobre os preços das importações em causa.

54. A continuação da pressão para a redução dos preços de venda da indústria comunitária e a consequente rentabilidade negativa estão directamente ligadas ao comportamento dos produtores exportadores norte-americanos em matéria de política e preços, nomeadamente à absorção das medidas em vigor e à resultante pressão sobre os preços.

F. PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO DE DUMPING CAUSADOR DE PREJUÍZO

1. Análise da procura de etanolamina

55. Em virtude do processo de produção combinado, o aumento do consumo de DEA e de TEA na Comunidade conduziu a uma oferta significativa de MEA. A pressão para a subida dos preços foi mais pronunciada para a DEA, acentuada pela retirada gradual dos produtores exportadores norte-americanos deste mercado (ilustrada pela redução correspondente da parte de mercado norte-americana, de 25% para 13%, durante o PII).

56. Simultaneamente, a capacidade de produção de etanolamina a nível mundial está a aumentar em antecipação do aumento constante da procura de DEA, estando os principais produtores na Comunidade e nos EUA a investir num ritmo idêntico. A elevada procura de DEA conduziu a correspondentes ajustamentos de preços no sentido da alta neste segmento, enquanto o consumo de DEA e, por conseguinte, os preços, durante o período de inquérito foram baixos. O efeito nos preços de venda (e, consequentemente, na rentabilidade) da capacidade e da procura crescentes de DEA permanece pouco clara, embora os excedentes de produção de MEA a nível mundial, nomeadamente, corram o risco de causar uma depressão nas condições do mercado.

2. Análise da situação dos produtores exportadores norte-americanos

57. O aumento da capacidade a nível mundial corre o risco de gerar um excesso de produção, especialmente de MEA, ao mesmo tempo que o mercado comunitário, com um nível de preços superior ao de outros países terceiros, é interessante para os produtores exportadores norte-americanos. A capacidade de produção norte-americana aumentou em mais de um terço durante o período de 1995 a 1998. Entre 1997 e o PI, a capacidade aumentou em 19,9%, para 524 000 toneladas, para os três produtores norte-americanos (Union Carbide, Huntsman e Dow Chemical) e, embora a produção tenha aumentado em 9%, a taxa de utilização da capacidade diminuiu de 90,4% para 83%. A nova capacidade instalada destina-se em geral à DEA, provocando um excedente de produção de MEA.

58. Além disso, o inquérito revelou que os produtores norte-americanos exportaram quantidades significativas do produto considerado para a Comunidade durante o período examinado, demonstrando que o mercado comunitário constitui um mercado importante para a sua produção. Entre 1997 e o PI, as exportações norte-americanas correspondentes para a Comunidade aumentaram em 12,4%, enquanto as vendas no mercado interno aumentaram só 4,9% e as exportações para outros países terceiros diminuíram em 2,7%. Durante o PI, as vendas norte-americanas no mercado interno representavam 67,1% das vendas totais realizadas pelos três produtores norte-americanos acima referidos, as exportações para a Comunidade 13,6% e as exportações para países terceiros 19,3%.

59. O inquérito revelou igualmente que os preços praticados no mercado interno norte-americano eram superiores aos preços de venda no mercado comunitário. O nível de preços superior nos EUA pode ser directamente atribuído ao elevado consumo de DEA no mercado norte-americano.

60. Por último, é de notar que a Coreia do Sul instituiu medidas sobre as importações de etanolamina originária dos EUA. Embora não se considere que os volumes envolvidos, mesmo que fossem inteiramente desviados, sejam de molde a perturbar o mercado comunitário, o facto de terem sido instituídas medidas anti-dumping revela que os produtores exportadores norte-americanos estão preparados para realizar exportações a preços de dumping.

61. Os preços da indústria comunitária e dos produtores exportadores durante o PII têm sido constantemente superiores às medidas anti-dumping variáveis baseadas no preço mínimo. Foi demonstrado que os preços de importação não reflectem os preços de revenda dos importadores ligados considerados e que os preços de importação que reflectem os custos incorridos entre a importação e a revenda foram sistematicamente inferiores aos preços mínimos, o que indica que os produtores exportadores norte-americanos absorveram parcialmente as medidas anti-dumping instituídas. Simultaneamente, a indústria comunitária não conseguiu recuperar-se da situação negativa que atravessou e ainda enfrentou uma situação insatisfatória em termos de lucros durante o PI.

62. O inquérito confirmou que, tal como no período de inquérito anterior (1991-1992) antes da instituição das medidas, os produtores norte-americanos exportaram quantidades significativas para o mercado comunitário. Das 48 000 toneladas no PI anterior, estas diminuíram para 44 000 toneladas no início do PII, antes de aumentarem para 51 000 toneladas no final do PII. Representam 40% da produção comunitária total durante o PI.

63. Em consonância com a procura crescente de DEA nos EUA, que pressionou os preços de venda norte-americanos de DEA e de etanolamina em geral a subirem, verificou-se uma alteração dos preços um pouco menos pronunciada no mercado comunitário. Esta tendência do consumo significa também que a MEA é produzida em quantidades crescentes, com o risco de que, não havendo uma procura à altura, passe a ser vendida a preços cada vez mais baixos. Espera-se que o efeito nos preços da TEA seja menor, por se preverem excedentes de produção mais pequenos.

64. Um produtor exportador norte-americano alegou que a própria indústria comunitária produz MEA em excesso, o que gera pressão para a redução dos preços. Foi, no entanto, incapaz de fundamentar esta alegação. É também de notar que um produtor norte-americano alegou que a indústria comunitária tinha subcotado os seus preços de DEA em 1998. O inquérito revelou, todavia, que a empresa comunitária mencionada não tinha vendido quaisquer DEA a esse cliente.

3. Conclusão sobre a probabilidade de continuação de dumping causador de prejuízo

65. O inquérito revelou que, não obstante as medidas anti-dumping em vigor e o aumento de produção, a capacidade de produção, o consumo e os volumes de vendas, a indústria comunitária ainda se encontra numa situação frágil, nomeadamente no que diz respeito aos preços de venda e à rentabilidade. Permitiu-se à indústria comunitária que preenchesse a lacuna deixada pela retirada parcial dos produtores exportadores norte-americanos do mercado comunitário de DEA. Contudo, devido à absorção parcial pelos produtores exportadores norte-americanos das medidas em vigor, a sua produção excedentária de MEA e o resultante aumento de importações comunitárias de MEA nos EUA a preços objecto de dumping, os preços de todas as etanolaminas permaneceram demasiado baixos para que fosse possível restabelecer a rentabilidade da indústria comunitária não obstante o recurso a medidas anti-dumping.

66. O inquérito permitiu concluir que as importações consideradas ainda ocorrem a preços que são objecto de dumping significativo. Verificou-se que os preços norte-americanos no mercado interno aumentaram desde o inquérito anterior, embora menos do que os preços de exportação norte-americanos para a Comunidade. Tal conduziu a margens de dumping mais baixas do que as do inquérito inicial, também devido à absorção. Verificou-se ainda que as quantidades exportadas são significativas, equivalentes a 40% da produção comunitária total durante o PI.

67. A indústria comunitária não se conseguiu recuperar da situação negativa em que se encontra desde o inquérito anterior; os preços das importações originárias dos EUA foram inferiores aos preços mínimos (dados os custos efectivos entre a importação e a revenda), pelo que absorveram parcialmente as medidas anti-dumping em vigor impossibilitando a indústria comunitária de melhorar a sua situação. É provável que os aumentos de capacidade dos EUA provoquem uma depressão das condições do mercado comunitário, nomeadamente devido aos excedentes de MEA; e o mercado comunitário, comparativamente a outros mercados, permanece atractivo para os produtores exportadores norte-americanos, que continuam a exportar volumes significativos para a Comunidade a preços objecto de dumping. Por conseguinte, conclui-se que é provável a continuação de dumping causador de prejuízo.

G. INTERESSE COMUNITÁRIO

1. Introdução

68. No inquérito anterior, considerou-se que a adopção de medidas não era contrária ao interesse comunitário. O presente inquérito é um reexame, que analisa a situação em que já estão em vigor medidas anti-dumping, pelo que é necessário avaliar qualquer impacto negativo indesejável destas medidas nas partes em questão. Por conseguinte, averiguou-se se, não obstante as conclusões sobre a probabilidade de continuação de dumping causador de prejuízo, existiam razões de força maior para concluir que não era do interesse comunitário manter as medidas. Para o efeito, e em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 21º do regulamento de base, teve-se em conta o impacto da manutenção das medidas em vigor, da instituição de medidas alternativas ou da supressão das medidas sobre todas as partes envolvidas no processo.

2. Interesse da indústria comunitária

69. As medidas em vigor não conduziram a um nível de preços no mercado comunitário que permitisse aos produtores comunitários conseguirem de novo rentabilidade. O inquérito revelou que as medidas nunca tinham produzido plenamente efeito. Efectivamente, embora os preços de importação tenham sido superiores aos preços mínimos estabelecidos, estes últimos não se tinham reflectido nos preços de revenda dos importadores ligados. As perspectivas para a situação no mercado comunitário não são favoráveis dada a distinta possibilidade de um fluxo de MEA, produzida em instalações de produção recentemente criadas, e a pressão constante nos preços, tendo sido estes, em 1999, nalguns casos, ainda inferiores aos preços mínimos estabelecidos.

70. Tendo em conta o que precede, a indústria comunitária teria interesse em manter as medidas a fim de limitar a pressão para uma descida dos preços da etanolamina.

3. Interesse dos utilizadores

71. A Comissão recebeu quatro respostas aos questionários dos utilizadores de etanolamina, duas das quais foram consideradas completas e confirmadas por um inquérito no local. Como estes quatro utilizadores representam apenas 1,4% do consumo comunitário durante o PI, as informações apresentadas não puderam ser consideradas representativas. Os utilizadores alegaram que devia ser evitado qualquer aumento dos custos de produção, dado tal afectar a sua rentabilidade.

72. As informações recolhidas no decurso do inquérito indicaram um impacto do preço de compra da etanolamina no custo de produção do produto acabado durante o PI que variava entre 2,21% e 18,82% (o último valor é relativo a um caso extremo, para um produto em que a etanolamina pode perfeitamente ser substituída por outro produto químico). A média ponderada global é de 4,33% do custo de produção. O impacto máximo das medidas propostas é, em média, inferior a 1%, pelo que pode ser considerado limitado.

73. Um outro utilizador do produto considerado alegou que planeava produzir um produto químico, o glifosato intermédio, na Comunidade recorrendo à DEA. Esta empresa alegou que era incapaz de o fazer devido aos preços de importação artificialmente elevados (resultantes da instituição de medidas anti-dumping) e à inexistência de fornecimento local (comunitário) de DEA. É de notar que o preço mínimo em que o direito variável se baseava foi sempre inferior aos preços de compra estabelecidos pelas várias partes interessadas durante o PI, o que mostra que a primeira alegação do utilizador não correspondia à realidade. O inquérito revelou ainda que a DEA não estava suficientemente disponível nos EUA, pelo que as exportações para a Comunidade tinham diminuído. Foi necessário algum tempo para os produtores comunitários se adaptarem ao aumento da procura, mas a oferta de DEA nunca foi tão fraca que os preços fossem afectados significativamente, pelo que não se pode considerar fundamentada a segunda alegação da empresa.

4. Conclusão sobre o interesse comunitário

74. A manutenção das medidas seria do interesse da indústria comunitária a fim de assegurar que os preços, especialmente para a MEA, aumentassem para um nível que não gerasse prejuízo. Os utilizadores do produto que se apresentaram não representavam uma parte importante do consumo comunitário e/ou não conseguiram fundamentar as suas alegações. Em qualquer dos casos, o impacto das medidas no seu custo de produção é limitado. Com base nestas considerações, concluiu-se que não existem razões de força maior que impeçam a continuação da aplicação das medidas com o intuito de assegurar condições concorrenciais, uma política de preços equitativa e evitar que a indústria comunitária continue a sofrer prejuízo.

H. MEDIDAS ANTI-DUMPING

75. Dado se ter determinado que os produtores exportadores norte-americanos absorveram as medidas durante um período longo e que o volume de importações permaneceu significativo, concluiu-se que as tendências subjacentes eram duradouras. Nestas circunstâncias, foi necessário decidir em que base se tinha de concluir o inquérito realizado, em conformidade com o disposto nos nºs 2 e 3 do artigo 11º do regulamento de base. Dado que as medidas actualmente em vigor não tinham conduzido ao efeito positivo esperado para a indústria comunitária, decidiu-se que:

* As medidas anti-dumping deverão ser renovadas;

* A sua forma deverá ser revista;

* O seu nível deverá ser adaptado ao nível de dumping e de prejuízo determinados.

76. É de notar que os preços de importação efectivamente pagos são utilizados no processo anti-dumping para a determinação das margens de dumping e de prejuízo. O inquérito revelou que os preços de importação não traduzem os preços de revenda dos importadores ligados. A utilização destes dados subestimaria as margens de dumping e de prejuízo para o PI. Por conseguinte, concluiu-se que as margens de dumping e de prejuízo determinadas em conformidade com o disposto no nº 3 do artigo 11º do regulamento de base se deveriam basear no preço de importação calculado.

77. A fim de calcular o limiar de prejuízo, determinou-se um preço de venda que não causasse prejuízo à indústria comunitária, que permitisse uma margem de lucros de 8% e fosse comparável aos preços de revenda dos importadores norte-americanos ligados. Qualquer diferença verificada foi expressa em termos de percentagem do valor de importação CIF calculado. Com base neste método, as margens de subcotação, que eram inferiores às margens de dumping correspondentes, foram de 10,4% para a Union Carbide Corporation, de 13,9% para a Dow Chemical Company e de 20,5% para Huntsman Chemical Company. No inquérito anterior, comparativamente, os direitos variáveis com base no preço mínimo basearam-se em margens de subcotação globais de 45,2% para a Union Carbide, de 53,5% para a Dow Chemical e de 39,5% para a Huntsman.

78. Os direitos fixos específicos baseados na diferença entre o preço que não causava prejuízo e os preços de revenda dos importadores norte-americanos ligados são de 59,25 euros por tonelada para a Union Carbide Corporation, de 69,40 euros por tonelada para a Dow Chemical Company, e de 111,25 euros por tonelada para a Huntsman Chemical Company. Uma medida deste tipo é considerada adequada, dado que as importações originárias dos EUA se processam essencialmente através das empresas de venda ligadas. O direito fixo específico residual é estabelecido em 111,25 euros por tonelada.

79. Todas as partes consideradas foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se continuava a instituição das medidas, num nível e numa forma actualizados. Foi-lhes concedido um prazo para apresentarem comentários sobre estas conclusões.

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

(1) É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de etanolamina actualmente classificada nos códigos NC ex 2922 11 00 (monoetanolamina) (código TARIC 2922 11 00 10), ex 2922 12 00 (dietanolamina) (código TARIC 2922 12 00 10) e 2922 13 10 (trietanolamina), originária dos Estados Unidos da América.

(2) A taxa do direito definitivo aplicável ao preço líquido franco-fronteira comunitária, antes do desalfandegamento do produto, para as empresas a seguir indicadas é o seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(3) Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em [...]

Pelo Conselho

O Presidente