Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho que estabelece um intercâmbio recíproco de informações e de dados provenientes das redes e estações individuais que medem a poluição atmosférica nos Estados-membros (COM(94) 0345 - C4-0165/94 - 94/0194(SYN)) (Processo de cooperação: primeira leitura)



Jornal Oficial nº C 166 de 03/07/1995 p. 0174



A4-0117/95 Proposta de decisão do Conselho que estabelece um intercâmbio recíproco de informações e de dados provenientes das redes e estações individuais que medem a poluição atmosférica nos Estados-membros (COM(94)0345 - C4-0165/94 - 94/0194(SYN)) Esta proposta foi aprovada com as seguintes alterações: (Alteração 18) Título >Texto original> Proposta de decisão do Conselho que estabelece um intercâmbio recíproco de informações e de dados provenientes das redes e estações individuais que medem a poluição atmosférica nos Estados-membros >Texto após votação do PE> Proposta de decisão do Conselho sobre a medição da e o intercâmbio de informações relativas à poluição atmosférica (Alteração 2) Artigo 2º >Texto original> O intercâmbio recíproco abrange os poluentes constantes do anexo I, uma vez que são medidos nos Estados-membros. >Texto após votação do PE> O intercâmbio recíproco abrange todos os poluentes constantes do anexo I. Os Estados-membros serão obrigados a fornecer os dados e informações abrangidos pela directiva sobre a qualidade do ar e que constam no anexo I.I. Os Estados-membros serão convidados a fornecer os dados e as informações relativas aos poluentes constantes do anexo I.II na medida em que esses poluentes sejam actualmente medidos em Estados-membros. O presente artigo será revisto dentro de dois anos para verificar se a medição dos poluentes constantes do anexo I.II deve passar a ser obrigatória. (Alteração 3) Artigo 4º, nº 2 >Texto original> 2. A Comissão porá à disposição dos Estados-membros os ficheiros informáticos com as informações já recolhidas pelos seus serviços sobre a matéria e um suporte lógico que permite a sua exploração e actualização. >Texto após votação do PE> 2. A Comissão porá à disposição dos Estados-membros e do público em geral os ficheiros informáticos com as informações já recolhidas pelos seus serviços sobre a matéria e um suporte lógico que permite a sua exploração e actualização. (Alteração 19) Artigo 4º, nº 3 >Texto original> 3. Os Estados-membros corrigirão, alterarão e/ou completarão estas informações. Os ficheiros informáticos actualizados serão enviados à Comissão, anualmente, o mais tardar em 1 de Outubro, ocorrendo o primeiro envio em 1 de Outubro de 1994. >Texto após votação do PE> 3. Os Estados-membros corrigirão, alterarão e/ou completarão estas informações. Os ficheiros informáticos actualizados serão enviados à Comissão, anualmente, o mais tardar em 1 de Outubro, ocorrendo o primeiro envio em 1 de Outubro de 1995. (Alteração 5) Artigo 5º, nº 1, alínea a) >Texto original> a) Os dados estatísticos e não tratados correspondentes aos tempos recomendados para o cálculo das médias e indicados no anexo I para, pelo menos, 30% das estações referidas na alínea a) do artigo 3º. Estas estações devem ser repartidas pelo conjunto do território de cada Estado-membro; >Texto após votação do PE> a) Os dados estatísticos e não tratados correspondentes aos tempos recomendados para o cálculo das médias e indicados no anexo I para todas as estações referidas na alínea a) do artigo 3º. Estas estações devem ser repartidas pelo conjunto do território de cada Estado-membro; (Alteração 6) Artigo 5º, nº 6 >Texto original> 6. Anualmente a Comissão elaborará um relatório técnico sobre os resultados recolhidos e distribuirá aos Estados-membros a base de dados «resultados» actualizada. >Texto após votação do PE> 6. A Comissão elaborará anualmente um relatório técnico sobre os resultados recolhidos e distribuirá aos Estados-membros a base de dados «resultados» actualizada. Estes dados serão facultados ao público, quando pedidos, por ligação informática. (Alteração 7) Artigo 5º, nº 7 bis (novo) >Texto após votação do PE> 7 bis. A Comissão ou a AEA prepararão um relatório geral destinado ao público, resumindo os dados coligidos e delineando as tendências verificadas na União Europeia em termos de qualidade do ar. O relatório conterá também resumos de dados analisando o número de vezes, dias e locais em que os limites da União Europeia forem anualmente ultrapassados. (Alteração 8) Artigo 9º >Texto original> A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Outubro de 1994. >Texto após votação do PE> A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Outubro de 1995 e será revista dois anos após essa data. (Alteração 9) Anexo I, título e quadro >Texto original> Lista dos poluentes, tempos recomendados para o cálculo das médias, parâmetros estatísticos e unidades de medida POLUENTE Média em Expressa em 1. SO2 dióxido de enxofre 24 h 2. AF acidez forte 24 h SO2 equivalente 3. P-S partículas totais em suspensão 24 h 4. PM10 partículas em suspensão (Texto após votação do PE> I. Lista dos poluentes abrangidos pela Directiva sobre a qualidade do ar e relativamente aos quais são obrigatórios a medição e o intercâmbio de informação POLUENTE Média em Expressa em SO2 dióxido de enxofre 24 h P-S matéria em partículas em suspensão 24 h PM10 partículas em suspensão (Texto após votação do PE> II. Lista dos poluentes relativamente aos quais é pedida a medição e o intercâmbio recíproco na medida em que sejam actualmente medidos nos Estados-membros POLUENTE Média em Expressa em AF acidez forte 24 h SO2 equivalente H2S ácido sulfídrico 24 h Hg mercúrio 24 h Cr crómio 24 h Mn manganês 24 h CS2 dissulfureto de carbono 1 h C6H5-CH3 tolueno 24 h C6H5.CH-CH2 estireno 24 h CH2-CH-CN acrilonitrilo 24 h HCHO formaldeído 1 h C2HCI3 tricloroetileno 24 h C2CI4 tetracloroetileno 24 h CH2CI2 diclorometano 24 h BaP benzo(a)pireno 24 h >Texto após votação do PE> CV cloreto de vinilo 24 h COV(NM) compostos orgânicos voláteis (totais, excepto o metano) 24 h COV(T) compostos orgânicos voláteis totais 24 h PAN nitrato de peroxiacetilo 1 h N-dep. depósitos húmidos - azoto 1 mês N equivalente S-dep. depósitos húmidos - enxofre 1 mês S equivalente butadieno 24 h (Alteração 11) Anexo II, secção II.2.1, três primeiros subtravessões >Texto original> - via larga com - tráfego intenso (superior a 10.000 veículos diários) - tráfego médio (de 2.000 a 10.000 veículos diários) - tráfego reduzido (inferior a 2.000 veículos diários) - zona para peões >Texto após votação do PE> - via larga com - tráfego de elevada intensidade (superior a 30.000 veículos diários) - tráfego intenso (de 10.000 a 30.000 veículos diários) - tráfego médio (de 2.000 a 10.000 veículos diários) - tráfego reduzido (inferior a 2.000 veículos diários) - zona para peões >Texto original> - via estreita com - tráfego intenso (superior a 10.000 veículos diários) - tráfego médio (de 2.000 a 10.000 veículos diários) - tráfego reduzido (inferior a 2.000 veículos diários) - zona para peões >Texto após votação do PE> - via estreita com - tráfego de elevada intensidade (superior a 30.000 veículos diários) - tráfego intenso (de 10.000 a 30.000 veículos diários) - tráfego médio (de 2.000 a 10.000 veículos diários) - tráfego reduzido (inferior a 2.000 veículos diários) - zona para peões >Texto original> - rua tipo "canyon" com - tráfego intenso (superior a 10.000 veículos diários) - tráfego médio (de 2.000 a 10.000 veículos diários) - tráfego reduzido (inferior a 2.000 veículos diários) - zona para peões >Texto após votação do PE> - rua tipo "canyon" com - tráfego de elevada intensidade (superior a 30.000 veículos diários) - tráfego intenso (de 10.000 a 30.000 veículos diários) - tráfego médio (de 2.000 a 10.000 veículos diários) - tráfego reduzido (inferior a 2.000 veículos diários) - zona para peões Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho que estabelece um intercâmbio recíproco de informações e de dados provenientes das redes e estações individuais que medem a poluição atmosférica nos Estados-membros (COM(94)0345 - C4-0165/94 - 94/0194(SYN)) (Processo de cooperação: primeira leitura) O Parlamento Europeu, - Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(94)0345 - 94/0194(SYN)) ((JO C 281 de 7.10.1994, p. 9.)), - Consultado pelo Conselho, nos termos dos artigos 189º-C e 130º-S do Tratado CE (C4-0165/94), - Tendo em conta o relatório da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor (A4-0117/95), 1. Aprova a proposta da Comissão, com as alterações que nela introduziu; 2. Convida a Comissão a alterar a sua proposta nesse sentido, nos termos do nº 2 do artigo 189º-A do Tratado CE; 3. Convida o Conselho a incluir, na posição comum que adoptará nos termos do artigo 189º-C, alínea a) do Tratado CE, as alterações aprovadas do Parlamento; 4. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão; 5. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e à Comissão.