RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Relatório anual sobre os progressos realizados pelas Empresas Comuns de Iniciativas Tecnológicas Conjuntas em 2010

1. Introdução

As Iniciativas Tecnológicas Conjuntas (ITC) são uma forma inovadora de desenvolver parcerias público-privadas de investigação industrial a nível europeu. Foram estabelecidas sob a forma de iniciativas-piloto em 2007-2008 no âmbito do Sétimo Programa-Quadro[1] em cinco áreas estratégicas – aeronáutica e transportes aéreos (Iniciativa Clean Sky), saúde pública (Iniciativa Medicamentos Inovadores), tecnologias de pilhas de combustível e hidrogénio (Iniciativa Pilhas de Combustível e Hidrogénio), sistemas informáticos incorporados (Iniciativa ARTEMIS) e nanoeletrónica (Iniciativa ENIAC)[2]. Ao reunir a indústria, a comunidade de investigação e a UE com vista a definir agendas de investigação comuns e a investir em atividades de investigação multinacionais em grande escala, especialmente num período de recessão económica mundial, as ITC oferecem uma oportunidade fascinante para a Europa reforçar a sua competitividade com base nos princípios de excelência científica, abertura e inovação.

O Relatório Anual sobre os progressos realizados pelas Empresas Comuns de Iniciativas Tecnológicas Conjuntas (a seguir designadas «EC ITC») é elaborado ao abrigo do artigo 11.º, n.º 1, do regulamento do Conselho que institui cada ITC e que estabelece que «a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório anual sobre os progressos realizados pela empresa comum [nome da ITC]. Esse relatório contém pormenores da execução que incluem o número de propostas apresentadas, o número de propostas selecionadas para financiamento, o tipo de participantes, nomeadamente as PME, e estatísticas por país.»

A base jurídica estabelece igualmente que, quando relevante, devem ser incluídas informações sobre os resultados da avaliação do Avaliador Tecnológico, que deve definir o impacto ambiental e os benefícios das realizações globais da Empresa Comum Clean Sky[3]. Tendo em conta que a primeira avaliação está prevista para finais de 2011, o presente relatório apresenta uma visão geral dos passos preparatórios da conceção e desenvolvimento do sistema de Avaliador Tecnológico realizados em 2010.

O presente relatório é o segundo documento individual que apresenta informações ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre os progressos realizados pelas EC ITC desde a sua criação. As atividades das Empresas Comuns em 2008 foram incluídas no Relatório anual sobre as atividades de investigação e desenvolvimento tecnológico da União Europeia em 2008[4] e, em particular, apensas ao Documento de Trabalho dos Serviços da Comissão[5] que acompanha o relatório. Foi posteriormente decidido alterar o âmbito do relatório e separar a descrição das atividades das EC ITC das atividades gerais de investigação e desenvolvimento da Comissão.

O primeiro relatório individual sobre as atividades das EC ITC em 2009[6] foi adotado em Setembro de 2011. Os serviços da Comissão desenvolveram esforços substanciais para apresentar atempadamente ao Parlamento Europeu e ao Conselho os resultados do ano seguinte de atividades das EC ITC objeto do presente relatório.

O presente Relatório anual sobre os progressos realizados pelas Empresas Comuns de Iniciativas Tecnológicas Conjuntas em 2010 foi elaborado após as primeiras avaliações intercalares das Empresas Comuns previstas no artigo 11.º, n.º 2, dos respetivos regulamentos do Conselho. Tem em conta as recomendações dos peritos formuladas nos relatórios de avaliação intercalares e a resposta da Comissão[7], bem como as ações específicas programadas pelas ITC em conformidade com essas recomendações. Tem também em consideração o parecer do Tribunal de Contas Europeu, emitido nos relatórios sobre as contas anuais das EC ITC relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2010[8].

O relatório começa com uma breve introdução das EC ITC, resume as suas principais realizações em 2010 e descreve os domínios a melhorar no futuro. É acompanhado de um Documento de Trabalho dos Serviços da Comissão que apresenta informação estatística essencial sobre as atividades de investigação das EC ITC durante o ano, em conformidade com o disposto no artigo 11.º, n.º 1, dos respetivos regulamentos do Conselho.

2. As EC ITC em síntese

As Iniciativas Tecnológicas Conjuntas foram estabelecidas sob a forma de Empresas Comuns com base no artigo 187.° do Tratado sobre o Funcionamento da UE (ex-artigo 171.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia) que estipula que «a União pode criar empresas comuns ou quaisquer outras estruturas necessárias à boa execução dos programas de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração da União». Foram estabelecidas sob a forma de «organismos comunitários», tal como definido no artigo 185.º do Regulamento Financeiro da UE[9]. Tendo como principal objetivo apoiar áreas-chave em que a investigação e o desenvolvimento tecnológico podem contribuir para a competitividade e qualidade de vida europeias, mas em que os instrumentos tradicionais do Programa-Quadro não são adequados[10], as EC ITC foram criadas como uma novidade importante no âmbito do Sétimo Programa-Quadro (7.° PQ).

Em conformidade com o Programa Específico «Cooperação» do 7.° PQ, foram criadas cinco EC ITC em 2007-2008 por um período de tempo limitado até 31 de dezembro de 2017:

(1) Empresa Comum Aeronáutica e Transportes Aéreos (Clean Sky), que visa aumentar a competitividade da indústria aeronáutica europeia, reduzindo simultaneamente as emissões e o ruído, estabelecida pelo Regulamento (CE) n.º 71/2008 do Conselho de 20 de dezembro de 2007;

(2) Empresa Comum da Iniciativa Medicamentos Inovadores (IMI) que visa promover o desenvolvimento de medicamentos melhores e mais seguros para os doentes, estabelecida pelo Regulamento (CE) n.º 73/2008 do Conselho de 20 de dezembro de 2007;

(3) Empresa Comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio (PCH) que visa acelerar o desenvolvimento e a implantação de tecnologias de abastecimento de hidrogénio e de pilhas de combustível, estabelecida pelo Regulamento (CE) n.º 521/2008 do Conselho de 30 de maio de 2008;

(4) Empresa Comum Sistemas Informáticos Incorporados (ARTEMIS), que visa contribuir para que a indústria europeia possa consolidar e reforçar a sua liderança mundial em tecnologias de informática incorporada, estabelecida pelo Regulamento (CE) n.º 74/2008 do Conselho de 20 de dezembro de 2007;

(5) Empresa Comum Tecnologias Nanoeletrónicas 2020 (ENIAC), com vista a atingir o nível muito elevado de miniaturização que é necessário para a próxima geração de componentes nanoeletrónicos, estabelecida pelo Regulamento (CE) n.º 72/2008 de 20 de dezembro de 2007.

Para a prossecução dos seus objetivos, as Empresas Comuns procederam à seleção de projetos mediante convites à apresentação de propostas anuais, abertos e concorrenciais com um processo de apresentação e avaliação numa fase ou em duas fases, concedendo financiamento a projetos em colaboração e a ações de coordenação e apoio. Os convites à apresentação de propostas lançados pela Empresa Comum Clean Sky são mais específicos devido ao seu âmbito, duração mais curta e resultados esperados, que deverão situar-se a níveis mais elevados de preparação tecnológica. Por essa razão, a Empresa Comum Clean Sky publica vários convites por ano.

Antes de adquirirem autonomia, a Comissão Europeia, enquanto membro cofundador, foi responsável pelo estabelecimento e funcionamento inicial das EC ITC. Quando as Empresas Comuns estabeleceram o seu quadro jurídico e financeiro e demonstraram capacidade para executar o seu próprio orçamento, a Comissão concedeu-lhes autonomia. As Empresas Comuns ARTEMIS, IMI e Clean Sky adquiriram oficialmente autonomia em outubro-novembro de 2009, seguidas da ENIAC em maio e da PCH em novembro de 2010. Por conseguinte, 2010 foi o primeiro ano completo de funcionamento autónomo da maior parte das EC ITC.

3. Principais realizações em 2010

Após um início relativamente lento das atividades das EC ITC, em certa medida devido às limitações do quadro jurídico e regulamentar em vigor aplicável aos «organismos comunitários»[11], em 2010 as cinco empresas comuns demonstraram que o novo modelo empresarial entre os setores público e privado no domínio da investigação era muito promissor. As atividades das ITC lançadas e já em curso foram reconhecidas como sendo globalmente eficazes e de elevada qualidade segundo as conclusões da primeira avaliação intercalar das empresas comuns realizada em 2010 (abril de 2011 no que diz respeito à EC‑PCH).

3.1. Atividades operacionais

Em 2010, as cinco EC ITC concentraram os seus esforços na gestão dos respetivos convites à apresentação de propostas: finalização das negociações, assinatura das convenções de subvenção e arranque dos projetos resultantes dos convites à apresentação de propostas de 2008 e 2009, bem como lançamento dos convites à apresentação de propostas de 2010, avaliação e seleção das propostas vencedoras e, no caso de algumas ITC, início do processo de negociação. As Empresas Comuns trabalharam também na preparação dos convites à apresentação de propostas de 2011: com base nos ensinamentos retirados de anteriores convites e das consultas a diversas partes interessadas, elaboraram uma definição dos tópicos para os convites seguintes.

Todos os convites das EC ITC foram coroados de êxito uma vez que atraíram uma ampla variedade de participações da Europa e de países associados ao 7.º PQ. Em geral, verificou-se uma grande participação de PME nas propostas. Contudo, as ITC tiveram de enfrentar obstáculos para reforçar a participação das PME nas suas atividades de investigação.

Quanto à execução dos projetos, de acordo com as observações iniciais, estes abordam adequadamente as prioridades identificadas nas agendas de investigação das EC ITC e são complementares de outras atividades do 7.° Programa-Quadro no mesmo domínio, sem sobreposições ou duplicações. Tal tem sido assegurado através de controlos regulares. Simultaneamente, os projetos em curso estão a demonstrar progressos técnicos satisfatórios em consonância com as diferentes estratégias de implementação industrial.

No Documento de Trabalho dos Serviços da Comissão que acompanha o presente relatório são apresentadas informações pormenorizadas sobre as atividades de investigação das EC ITC em 2010, os tipos de proponentes, a participação das PME, as estatísticas por país e os montantes de financiamento dos convites à apresentação de propostas.

Em 2010, a maioria das Empresas Comuns iniciaram uma revisão dos documentos de estratégia e atualizaram as prioridades da investigação, estabelecendo as bases para os tópicos dos convites à apresentação de propostas com vista a refletir os progressos científicos e a evolução das necessidades das diferentes indústrias. A Empresa Comum Clean Sky procedeu a uma avaliação dos seus objetivos ambientais, conforme inicialmente estabelecido na sua proposta técnica[12]. O resultado desta reavaliação confirmou amplamente a relevância dos objetivos iniciais da Empresa Comum Clean Sky. Os programas de trabalho dos Demonstradores Tecnológicos Integrados (Integrated Technology Demonstrators - ITD) e os tópicos dos convites à apresentação de propostas conexos foram igualmente revistos com base nestes elementos atualizados. A Empresa Comum IMI estudou a recomendação das suas partes interessadas do setor industrial - expressa também no primeiro relatório de avaliação intercalar e subscrita pela Comissão Europeia - de lançamento de uma série de projetos de grandes iniciativas e de aplicação de uma abordagem «pensar em grande» na formulação dos tópicos dos seus convites. A Empresa Comum PCH desenvolveu ações específicas destinadas a superar as limitações do princípio de congruência e das taxas de financiamento, identificadas como um importante fator de risco para as suas atividades operacionais. As Empresas Comuns ARTEMIS e ENIAC elaboraram uma nova versão das suas agendas de investigação a fim de acompanharem as novas tendências e a rápida evolução nos seus domínios.

3.2. Empresa Comum Clean Sky: Avaliador Tecnológico

O Avaliador Tecnológico é um elemento central na Empresa Comum Clean Sky, tendo como objetivo avaliar o desempenho ambiental das tecnologias desenvolvidas com o seu apoio. O Avaliador Tecnológico recuperou dos atrasos verificados em 2009, pelo que em 2010 todos os pacotes de trabalho se encontravam em curso. Estava previsto que a primeira avaliação do Avaliador Tecnológico seria efetuada através de modelização do sistema de transporte aéreo, comparando dois cenários: com e sem a participação da Empresa Comum Clean Sky. Estava programada para o final de 2011. Os resultados da avaliação serão apresentados no próximo relatório da Comissão.

3.3. Atividades administrativas

Após um período de criação e lançamento complexo, mas bem sucedido, das cinco Empresas Comuns, a ARTEMIS, a IMI e a Clean Sky desenvolveram progressivamente o seu quadro jurídico e financeiro e, no final de 2009, a Comissão concedeu-lhes autonomia. Por conseguinte, 2010 foi o primeiro ano de funcionamento autónomo das entidades.

Do mesmo modo, em 2010 as Empresas Comuns ENIAC e PCH centraram a sua atenção na finalização do estabelecimento dos seus sistemas de governação e controlo interno e na elaboração dos seus processos de gestão de riscos. Logo que essas Empresas Comuns satisfizeram os critérios de autonomia, a Comissão concedeu-lhes igualmente autonomia administrativa e operacional.

Uma das principais tarefas das Empresas Comuns em 2010 foi o desenvolvimento dos seus sistemas e processos internos, em apoio à boa implementação das suas atividades de investigação. Procedeu-se à análise e ao levantamento dos processos da Empresa Comum Clean Sky, o que resultou na elaboração de um manual de qualidade e de um manual de procedimentos financeiros. Foi efetuada uma revisão da estrutura organizacional da Empresa Comum IMI com vista a responder melhor às expectativas das partes interessadas. Realizaram-se atividades similares de revisão e modernização nas outras ITC.

Uma questão importante neste contexto foi o desenvolvimento de indicadores-chave de desempenho. Em 2010, entre as cinco EC ITC, apenas as Empresas Comuns PCH e ENIAC tinham implementado indicadores quantitativos. As Empresas Comuns Clean Sky, IMI e ARTEMIS elaboraram os seus indicadores, mas a sua finalização estava prevista para o ano seguinte. Além disso, como organismos autónomos, as Empresas Comuns tinham de decidir sobre os seus processos de auditoria interna. As Empresas Comuns Clean Sky, IMI e PCH criaram capacidades próprias de auditoria interna e nomearam auditores internos. As Empresas Comuns ARTEMIS e ENIAC optaram por que esta atividade fosse realizada pelo Serviço de Auditoria Interna (SAI) da Comissão Europeia.

Na maioria das ITC, o pessoal-chave já tinha assumido as suas funções antes de 2010 e o recrutamento para o preenchimento dos restantes lugares encontrava-se em fase final. Em 2010, as entidades recrutaram pessoal em conformidade com os seus planos de política de pessoal. É importante salientar que, no final do ano, as EC ITC, em estreita colaboração com a Comissão Europeia, concluíram o procedimento conjunto de adjudicação no que diz respeito à sua nova localização. Em janeiro de 2011, transferiram-se para as suas novas instalações no edifício White Atrium em Bruxelas.

No que diz respeito às suas atividades de comunicação, as Empresas Comuns Clean Sky e ENIAC adotaram uma Estratégia de Comunicação e Difusão, que foi incluída na agenda das outras Empresas Comuns como uma prioridade para 2011. Na globalidade, durante o ano, as EC ITC centraram a sua atenção na promoção das suas atividades entre as partes interessadas e na manutenção de relações com intervenientes mediante a realização de vários eventos: jornadas de informação, workshops, reuniões e conferências. Foram mantidas as relações com os meios de comunicação social, tendo sido publicados vários comunicados de imprensa sobre tópicos-chave de investigação. As ITC trabalharam também no sentido de melhorar a sua imagem e de reestruturar os seus sítios Web, que foram utilizados como um instrumento para anunciar os convites à apresentação de propostas, proceder ao intercâmbio de informações e prestar informações sobre os desenvolvimentos mais recentes na respetiva indústria.

A cooperação com terceiros foi de grande importância para o reconhecimento das EC ITC como intervenientes na cena mundial. A Empresa Comum PCH, por exemplo, desenvolveu uma boa cooperação internacional com os Estados Unidos, o Japão e a República da Coreia. A Empresa Comum Clean Sky manteve relações estreitas com a Empresa Comum SESAR que investiga tecnologias de gestão do tráfego aéreo em consonância com a Iniciativa Céu Único da Comissão Europeia. A Empresa Comum ARTEMIS intensificou a sua colaboração com o Grupo de Trabalho ARTEMIS-1A e o programa agregado ITEA-2 da Iniciativa EUREKA.

4. Perspetivas e desafios para o futuro

As primeiras avaliações intercalares das Empresas Comuns foram efetuadas conforme previsto até final de 2010 (em abril de 2011 para a EC-PCH), incidindo na qualidade e eficiência do seu trabalho e avaliando os progressos realizados no cumprimento dos objetivos fixados. O resultado global das avaliações foi positivo, demonstrando boas perspetivas para a realização dos objetivos das EC ITC.

Uma vez que as Empresas Comuns só agora gozam de plena autonomia, é necessário um período de alguns anos de consolidação até se poderem avaliar os seus reais benefícios. No entanto, a cooperação intersetorial na definição de estratégias-chave é considerada extremamente importante. No caso da EC-FCH, por exemplo, em que existem muitos obstáculos específicos à entrada no mercado, os parceiros industriais foram muito eficazes na organização de uma avaliação objetiva do potencial de mercado em relação a outras tecnologias concorrentes. A repartição estável de fundos reforçou também o empenhamento da indústria – em especial as PME – numa altura em que os fundos do PQ poderiam ter sido facilmente desviados para tecnologias concorrentes.

Em 2011, as cinco Empresas Comuns tiveram de proceder ao acompanhamento da execução das atividades em curso e ao arranque da vaga seguinte de projetos, bem como à preparação e lançamento dos futuros convites. Foi necessário definir os tópicos dos convites com base nas agendas de investigação revistas, tendo em conta as forças de mercado e o rápido ritmo de desenvolvimento tecnológico nas suas indústrias.

Tal como recomendado pelo Tribunal de Contas Europeu e pelos peritos no primeiro relatório de avaliação intercalar, as entidades que registaram atrasos iniciais no arranque das suas operações, como a Empresa Comum Clean Sky, deveriam ter recuperado rapidamente a fim de atingir os seus objetivos no prazo previsto. Tal teria também contribuído para encurtar o prazo para os pagamentos aos beneficiários e melhorar a execução do orçamento, aspetos que, em 2010, tinham sido considerados em geral deficientes em todas as EC ITC.

As EC ITC tiveram ainda de incentivar a ampla participação de parceiros industriais e académicos e, em especial, das PME, nas suas atividades de investigação. Tiveram de eliminar obstáculos no que diz respeito às PME, quando existentes. A Empresa Comum IMI incluíra na sua agenda o desenvolvimento de uma metodologia para contribuições em espécie e cálculo dos custos indiretos e a Empresa Comum PCH já iniciou o processo para adotar um aumento das taxas de financiamento, que eram consideravelmente inferiores às do 7.° PQ. As Empresas Comuns Clean Sky, ARTEMIS e ENIAC enfrentaram o desafio de manter um elevado interesse das PME pelos convites à apresentação de propostas que lançaram.

De um ponto de vista administrativo, após uma fase inicial preparatória e de arranque antes da sua autonomia, as EC ITC tiveram depois de trabalhar na sua consolidação como uma condição prévia para a sua sustentabilidade e como um fator de sucesso. Embora o estabelecimento das cinco parcerias público-privadas tenha sido uma realização notável em si mesma, as Empresas Comuns necessitavam de desenvolver mais os seus quadros de controlo interno e de introduzir, se necessário, mecanismos de controlo adicionais. Este aspeto foi igualmente salientado nos relatórios do Tribunal de Contas Europeu que constataram que, até ao final de 2010, nenhuma das entidades tinha implementado plenamente os seus controlos internos e sistemas de informação financeira e/ou não tinham ainda validado os seus processos empresariais subjacentes exigidos pelas regras financeiras aplicáveis às Empresas Comuns.

Além disso, era necessário que a implementação dos indicadores-chave de desempenho em 2011 por todas as EC ITC evitasse que os resultados das iniciativas fosse disperso e difuso. A sua tarefa seria não só avaliar e controlar periodicamente a qualidade a fim de maximizar o impacto entre programas de investigação, como também implementar um sólido sistema de acompanhamento e avaliação. Em 2011, um passo importante nesse sentido foi a implementação ou adoção, caso não tivesse sido feito antes, de planos de auditoria interna abrangentes e a realização de verificações periódicas ex ante e de auditorias ex post. Além disso, tal como expresso pelo Tribunal de Contas, as EC ITC tiveram de definir claramente o papel do Serviço de Auditoria Interna da Comissão nas suas regras financeiras.

Em questões informáticas e de logística, todas as Empresas Comuns tiveram de considerar o estabelecimento de políticas e procedimentos informáticos formais com vista a garantir o bom funcionamento do ciclo de planeamento e acompanhamento informático e a prever instrumentos de gestão de risco fiáveis. Além disso, foi necessário celebrar um acordo de sede com as autoridades belgas no que diz respeito aos escritórios, aos privilégios e imunidades e a outro apoio prestado pelo Estado. Ambos os comentários foram tidos em consideração pelas EC ITC, estando já ações em curso.

Entre os objetivos das Empresas Comuns em 2011 contam-se o reforço das suas atividades de comunicação utilizando uma abordagem mais proativa e orientada, especialmente no que diz respeito às PME e à comunidade de investigação, a fim de aumentar o seu nível de participação em projetos de investigação. Tal como recomendado nos relatórios de avaliação intercalares, as EC ITC deviam desenvolver e implementar planos de comunicação e difusão claros, obter uma identidade distinta e trabalhar mais no sentido de sinergias com os programas nacionais e da cooperação internacional com partes interessadas de Estados terceiros.

Tendo em consideração que o presente relatório analisa o desenvolvimento das EC ITC no primeiro ano do seu funcionamento autónomo, e num momento em que nenhum dos seus projetos está completado, as perspetivas para o futuro continuam em aberto. Os resultados obtidos pelas cinco EC ITC até à data colocam-nas ao nível de iniciativas europeias ambiciosas com potencial para se tornarem num novo modelo reconhecido de parcerias público-privadas.

[1] Decisão n.º 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013), JO L 412 de 30.12.2006, p. 1.

[2] O presente documento não inclui a Empresa Comum SESAR (Céu Único Europeu - Investigação sobre Gestão do Tráfego Aéreo), que é uma parceria público-privada financiada pelo Sétimo Programa-Quadro e pelas Redes Transeuropeias de Transportes com governação e mecanismos de comunicação de informações específicos.

[3] Referidas no artigo 8.º, n.º 1, dos estatutos da Empresa Comum Clean Sky, Regulamento (CE) n.º 71/2008 do Conselho, de 20 de dezembro de 2007, relativo à constituição da empresa comum Clean Sky, JO L 30 de 4.2.2008, p. 1.

[4] Relatório anual sobre as atividades de investigação e desenvolvimento tecnológico da União Europeia em 2008, COM(2009) 558 final, Bruxelas, 22.10.2009.

[5] Commission Staff Working Document accompanying the Annual Report on research and technological development activities of the European Union in 2008, SEC(2009) 1380 final, Bruxelas, 22.10.2009.

[6] Relatório anual sobre os progressos realizados pelas iniciativas tecnológicas conjuntas - empresas comuns em 2009, COM(2011) 557 final, Bruxelas, 14.9.2011.

[7] Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Primeira avaliação intercalar das iniciativas tecnológicas conjuntas ARTEMIS e ENIAC, COM(2010) 752 final, Bruxelas, 16.12.2010.

Documento de Trabalho dos Serviços da Comissão: Relatório sobre a primeira avaliação intercalar das [Empresas Comuns IMI, Clean Sky e PCH] que acompanha a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões «Parcerias na Investigação e Inovação», SEC(2011) 1072 final, Bruxelas, 21.9.2011.

[8] Relatório sobre as contas anuais da Empresa Comum [nome da ITC] relativas ao exercício de 2010, acompanhado das respostas da Empresa Comum, JO C 368 de 16.12.2011.

[9] Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, de 25 de junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

[10] Commission staff working document - Joint Technology Initiatives: Background, State-of-Play and Main Features, SEC(2007) 692, Bruxelas, 15.5.2007.

[11] Designing together the "ideal house" for public-private partnerships in European research, JTI Sherpas’ Group, Relatório Final, janeiro de 2010.

[12] Esta consistia numa definição mais precisa das previsões em matéria de ambiente, de acordo com a «aeronave-conceito» especificada para a primeira avaliação do Avaliador Tecnológico, a iniciar em 2010 e a terminar em 2011. Este exercício estava ligado à revisão da seleção das tecnologias aplicáveis e à definição dos demonstradores, efetuada durante os dois primeiros anos do Programa.