PT    PT PT 
 
PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 28.10.2008 
SEC(2008) 2707 final 
  
CARTA RECTIFICATIVA N.º 2 
RELATIVA AO ANTEPROJEC TO DE ORÇAMENTO DE 2009 
MAPA DE DESPESAS POR SECÇÃO 
Secção III - Comissão 
 
PT 2   PT CARTA RECTIFICATIVA N.º 2 
RELATIVA AO ANTEPROJEC TO DE ORÇAMENTO DE 2009 
MAPA DE DESPESAS POR SECÇÃO 
Secção III - Comissão 
Tendo em conta: 
– O Tratado que institui a Comunidade Eur opeia e, nomeadamente, o seu artigo 272.º, 
– O Tratado que institui a Comunidade  Europeia da Energia Atómica e, 
nomeadamente, o seu artigo 177.º, 
– O Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/ 2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, 
que institui o Regulamento Financeiro  aplicável ao orçamento geral das 
Comunidades Europeias1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento 
(CE, Euratom) n.º 1525/2007 do Conselho2, e, nomeadamente, o seu artigo 34.º, 
A Comissão Europeia vem apresent ar à autoridade orçamental a carta rectificativa n.º 2 ao 
anteprojecto de orçamento de 2009, pelas r azões indicadas na exposição de motivos. 
                                                 
1 JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. 
2 JO L 343 de 27.12.2006, p. 9. 
 
PT 3   PT ÍNDICE 
1. Introdução .................................................................................................................. .. 4 
2. Preservação e gestão dos recursos naturais.................................................................. 6 2.1. Quadro-resumo............................................................................................................. 6 
2.2. Despesas agrícolas (despesas de mercado e pagamentos directos).............................. 6 
2.2.1 Panorâmica geral......................................................................................................... .6  
2.2.2 Observações pormenorizadas....................................................................................... 7 2.3. Outras acções: resposta rá pida ao aumento dos preços dos produtos alimentares nos 
países em desenvolvimento........................................................................................ 14 
2.4. Alterações da nomenclatura e observações orçamentais ........................................... 16 QUADRO-RESUMO POR RUBRICA  DO QUADRO FINANCEIRO
................................. 17 
MAPA DE DESPESAS POR SECÇÃO  
O mapa de despesas por secção é transmitido separadamente através do sistema SEI-BUD. A 
título de informação, a versão inglesa do mapa de despesas por secção é junta como anexo orçamental. 
 
PT 4   PT 1. INTRODUÇÃO  
O Acordo Interinstitucional sobre a disciplina or çamental e a boa gestão financeira, de 17 de 
Maio de 20063, prevê que "se o considerar necessári o, a Comissão pode apresentar aos dois 
ramos da autoridade orçamental uma carta rec tificativa ad hoc, a fim de actualizar os dados 
subjacentes à estimativa das despesas agrícolas que figuram no anteprojecto de orçamento e/ou para corrigir, com base nas últimas inform ações disponíveis relativamente aos acordos de 
pesca que estiverem em vigor em 1 de Janeiro do exercício em causa, a repartição entre as 
dotações inscritas na rubrica ope racional relativa aos acordos internacionais em matéria de 
pesca e as inscritas na reserva." Essa carta rectificativa deve ser transmitida à autoridade 
orçamental até ao final de Outubro. 
A presente carta rectificativa (CR n.º 2/2009) ad hoc ao ante projecto de orçamento de 2009, 
contém uma actualização cuidadosa,  rubrica a rubrica, das verb as que segundo as estimativas, 
serão necessárias para a cobertura das despesas ag rícolas. Para além da evolução dos factores 
de mercado, a CR engloba também as decisões legislativas adopt adas no sector agrícola desde 
a elaboração do AO, as estimativas revistas qua nto a alguns pagamentos directos, bem como 
as propostas que só deverão produzir ef eitos no decurso do próximo exercício. 
A CR baseia-se, da mesma forma que o próprio  AO, nas necessidades de financiamento da 
Comunidade no seu conjunto. No que se refere às medidas de apoio aos mercados, não está 
disponível uma repartição das dotações entre os Estados-Membros. Por outro lado, há que 
salientar que estas dotações devem ser consider adas como uma previsão, e não um objectivo 
em termos de despesa. As despesas efectivas dependerão, em particul ar, das condições reais 
do mercado, da taxa de câmbio euro/dólar que se  vier a verificar e do ritmo dos pagamentos 
dos Estados-Membros. Uma vez que se trata de despesas obrigatórias, os montantes que um 
Estado-Membro deva pagar em conformidade com a regulamentação, nos limites fixados pelo 
quadro financeiro, serão inteiramente reembolsados. 
Para efeitos de clarificação e transparência, foram actualizadas certas observações 
orçamentais.  
Em conformidade com a presente ca rta rectificativa, estimam-se as dotações totais da rubrica 
2 em 56 495,5 milhões de euros, o que permite  uma margem de 3 143,5 milhões de euros de 
dotações de autorização abaixo do respectivo limite  máximo previsto no quadro financeiro.  
As dotações de autorização relativ as a despesas agrícolas (inclu indo as despesas nos domínios 
veterinário e das pescas fi nanciadas ao abrigo do FEAGA)  elevam-se a 41.579,9 milhões de 
euros, o que representa uma redução de 1.280,4  milhões de euros em comparação com o AO 
de 2009.  
Quanto aos acordos internacionais em maté ria de pesca, não está prevista qualquer 
modificação. 
Esta carta rectificativ a propõe igualmente a criação, em 2009, das novas rubricas orçamentais 
para a facilidade no domínio a limentar (resposta rápida ao aumento dos preços dos produtos 
alimentares nos países em desenvolviment o) após a adopção da base jurídica. 
                                                
 
3 JO C 139 de 14.6.2006, p.1. 
 
PT 5   PT Tal como anunciado no Conselho da  Agricultura de 29 de Sete mbro de 2008, a Comissão está 
a rever presentemente, a pedido dos muitos Es tados-Membros, as necessidades orçamentais 
decorrentes da erradicação da febre catarral dos ovinos. Após análise da execução realizada 
no passado e uma avaliação da situação, a Co missão apresentará no início de 2009 as 
propostas necessárias para dotar o orçamento  de 2009 de um montante adicional de 
aproximadamente 100 milhões de euros, para al ém dos 62 milhões de euros propostos no AO 
2009, como parte da estratégia  plurianual para combater esta doença de uma forma 
sustentável. 
 
PT 6   PT 2. PRESERVAÇÃO E GESTÃO DOS RECURSOS NATURAIS  
2.1. Quadro-resumo 
  AOR 2009  CR 2/2009  Diferença  
Milhões de euros  (a) (b) (c)=(b)-(a)  
  DA DP DA DP DA DP 
Total das dotações da rubrica 2  57 525,7 54 834,9 56 495,5 54 457,2 -1 030,2  -377,7
Limite do quadro financeiro  59 639  59 639  -  
Margem  2 113,3  3 143.5  1 030.2   
Das quais:          
          
Despesas agrícolas (despesas de 
mercado e pagamentos directos)4 42 860,3 42 814,2 41 579,9 41.536,4 -1 280,4  -1 277,9
       
Resposta rápida ao aumento dos preços 
dos produtos alimentares    250,0 900,0 +250,0 +900,0 
2.2. Despesas agrícolas (despesas de mercado e pagamentos directos) 
2.2.1 Panorâmica geral O objectivo do AO n.º 2/2009 consiste  em assegurar que o orçamento agrícola tenha por base 
os dados económicos e o quadro legislativo ma is actualizados possíveis. Em Setembro, a 
Comissão dispõe de uma primeira indicação do  nível da produção (colheitas) para 2008, que 
constitui a base de qualquer estimativa fiáv el das necessidades orçamentais para 2009. 
À semelhança do passado, a Comissão reviu cuid adosamente todas as suas estimativas das 
despesas agrícolas, rubrica a rubrica. Para além de tomar em consideração factores do 
mercado, esta CR tem também em conta as decisõ es legislativas adoptadas no sector agrícola 
desde a elaboração do AO, bem como propostas. 
As necessidades totais aumentar am em 361 milhões de euros. Este aumento deve-se, na sua 
maior parte, às necessidades adicionais previs tas para os capítulos 05.02 (Intervenções nos 
mercados agrícolas: + 421 milhões de euro s), 05.07 e 05.08 (+ 26,3 milhões de euros) e a 
algumas economias marginais previstas para o capítulo 05.03 (ajudas dire ctas: - 87 milhões de 
euros). 
Contudo, as dotações de autorizaçã o totais solicitadas para as  despesas agrícolas (FEAGA) 
encontram-se a um nível inferior (41.579,9 m ilhões de euros) ao estimado no AO de 2009 (-
 1.280,4 milhões de euros). Esta modificação deve ser interpretada tendo em conta a 
existência das receitas afectadas e as modificações ocorridas entre o AO e a CR.  
No AO, as dotações solicitadas à autoridade orçamental eram inferiores às necessidades 
estimadas, uma vez que parte das suas necessida des foi coberta por 735 milhões de euros de 
receitas previstas para 2009 e que  serão afectadas ao FEAGA.  
As dotações abrangidas por esta CR são inferi ores às necessidades estimadas, uma vez que 
necessidades no valor de 2 376 milhões de euro s são cobertas por r eceitas afectadas ao 
                                                
 
4 Despesas do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), incluindo 30 milhões de euros ao abrigo 
do Título 11 Pescas e assuntos marítimos e 315 milhões de euros ao abrigo do Título 17 Saúde e 
protecção dos consumidores. 
 
PT 7   PT FEAGA. O aumento de 1 641 milhões de euros em receitas afectadas, comparativamente com 
o AO 2009, deve-se  
– a uma avaliação actualizada das receitas af ectadas que serão geradas em 2009 (+ 307 
milhões de euros de um total de 1 042 milhões de euros), e 
– a receitas afectadas não utili zadas num montante de 1 334 milhões de euros em 2008, que 
transitarão para o exercício se guinte (face às receitas totais estimadas de 1 534 milhões de 
euros em 2008).  
2.2.2 Observações pormenorizadas 05 02 Intervenções nos mercados agrícolas
 (dotações – 8,7 milhões de euros ) 
necessidades no anteprojecto de orçamento: 3.548 milhões de euros  
dotações solicitadas no anteprojecto de orçamento: 3.463 milhões de euros  
receitas afectadas disponíveis em 2009 no anteprojecto  
 de orçamento, de acordo com as estimativas: 85 milhões de euros  
necessidades após a carta rectificativa: 3.969 milhões de euros  
dotações solicitadas após a carta rectificativa: 3.454 milhões de euros  
receitas afectadas disponíveis em 2 009 após carta rectificativa,  
 de acordo com as estimativas: 515 milhões de euros  
As hipóteses subjacentes a esta carta rectif icativa (CR) no que se refere aos mercados 
agrícolas não mudam significativamente em  comparação com o AO.  Na maioria dos 
mercados agrícolas continuam a existir as perspectivas favoráveis. A razão do aumento das necessidades é dupla: montantes residuais que  devem ser pagos em 2009, relativamente a 
despesas do mercado que não foram pagas no  âmbito do orçamento de 2008 como previsto, 
devido a um ritmo de pagamentos mais lento do que o esperado e as necessidades crescentes 
dos programas alimentares. 
A diminuição nas dotações de 8,7 milhões de euros deve ser explicada pelo aumento das 
receitas afectadas (de 85 milhõe s de euros para 515 milhões de  euros) e por algum aumento 
das necessidades em vários sectores.  
É de notar que a redução das dotações para frutas e produtos hortícolas  (- 341 milhões de 
euros) reflecte sobretudo uma estimativa revista no sentido da alta para as receitas atribuídas a esse artigo (+ 430 milhões de euros). Na realid ade o aumento das necessidades em matéria de 
frutas e produtos hortícolas foi de + 89 mil hões de euros em comparação com o AO. Este 
aumento deve-se principalmente a atrasos nos pagamentos de adiantamentos pelos Estados-
Membros para fundos operacionais destinados a organizações de produtores no âmbito dos 
planos de 2008 (primeiro plano após a reforma da organização do mercado para frutas e produtos hortícolas), inicialmente esperados para 2008,  mas que terão um impacto no 
orçamento de 2009. 
Os aumentos são igualmente signi ficativos no que se refere às restituições relativas aos 
produtos não incluídos no Anexo 1  (+ 57 milhões de euros), à carne de suíno  (+ 42 milhões 
de euros) e ao açúcar  (+ 79 milhões de euros). Especialme nte, no que respeita ao açúcar, as 
dotações orçamentais aumentam, uma vez que as  despesas inscritas no orçamento de 2008 são 
 
PT 8   PT pagas mais lentamente e porque as restituiç ões à exportação absorvem mais fundos do que 
tinha sido previsto no AO 2009 por deverem ser ai nda cobertos os sal dos da campanha de 
comercialização de transição 2006/07, que dur ou mais três meses do que habitualmente. 
A CR apresenta igualmente um aumento considerável dos programas alimentares  
(+ 185 milhões de euros) devido à actualização dos pl anos de distribuição anuais efectivos 
para 2009, tal como comunicado pelos Estados- Membros. Além disso, foram revistas no 
sentido da alta as dotações para as medidas de  promoção (+8 milhões de euros), resolução de 
litígios (+ 25 milhões de euros), bem como pa ra a assistência técnica operacional do FEAGA 
(+ 1,3 milhões de euros). 
Registou-se também um ligeiro ajustamento em relação à aplicação da reforma do vinho (-
0,16 milhões de euros) com um aumento id êntico no desenvolvimento rural (rubrica 
orçamental 05 04 05 01). 
As observações que se seguem explicam as prin cipais diferenças entr e as dotações do AO e as 
da CR relativamente a certos sectores. 
05 02 03 - Restituições relativas aos produtos não incluídos no Anexo 1  (dotações: + 57 
milhões de euros) 
dotações no anteprojecto de orçamento: 70 milhões de euros  
dotações após a carta rectificativa: 127 milhões de euros  
A maioria das dotações previstas (127 milhões de euros) destina-se a re stituições à exportação 
de produtos que incorporam açúcar. A diferença de cerca de 57 milhões de euros em relação 
ao AO deve-se à concessão de novos certificad os até ao final de Setembro de 2008 e não 
previstos no AO. Além disso, a validade destes  certificados foi alarga da de cinco para dez 
meses, o que explica o impacto no orçamento de 2009. Contudo, continua-se a presumir que 
não será emitido qualquer novo certificado de expo rtação a partir de 1 de Outubro de 2008.  
05 02 04 - Programas alimentares  (dotações + 185 milhões de euros) 
dotações no anteprojecto de orçamento: 315 milhões de euros  
dotações após a carta rectificativa: 500 milhões de euros  
O aumento das dotações ficou a dever-se à actu alização das necessidades em matéria de 
distribuição de alimentos às pessoas  mais necessitadas na Comunidade. 
O AO foi elaborado na hipótese de serem conced idas as mesmas quantidades de alimentos 
concedidos em 2008, tomando apenas em consid eração a subida dos preços dos produtos 
alimentares. A CR deve tomar em consideração o plano de distribuição  efectivo anual para 
2009 tal como comunicado pelos Estados-Membr os. O plano, num valor de 500 milhões de 
euros, tem por base a última notificação  dos Estados-Membros, tendo como objectivo 
melhorar o actual programa de distribuição de  alimentos às pessoas mais necessitadas. 
05 02 05 - Açúcar  (dotações + 79 milhões de euros) 
dotações no anteprojecto de orçamento: 103 milhões de euros  
dotações após a carta rectificativa: 182 milhões de euros  
 
PT 9   PT As dotações para o sector do açúcar aumentaram de 103 milhõe s de euros no AO para 182 
milhões de euros na CR devido a duas ru bricas: 05.02.05.01 restituições à exportação 
(+ 75 milhões de euros) e 05.02.0508 Intervenções  sob forma de armazenagem para o açúcar 
(+ 4 milhões de euros). 
Em relação às restituições à exportação, a CR ainda mantém a hipótese de não serem 
efectuadas quaisquer restituições à exportaçã o para a campanha de 2008/2009. Contudo para 
além dos pagamentos já previstos para a campanha 2007/2008, são necessárias dotações 
suplementares para cobrir pagamentos de restituições relativas à campanha 2006/2007 
(campanha de comercialização transitória que  excepcionalmente durou quinze meses de 1 de 
Julho de 2006 até 30 de Setembro de 2007), que não foram feitos nas co ndições inicialmente 
previstas no quadro do orçamento de 2008, o qu e teve como resultado uma subexecução no 
corrente ano.  
No respeitante à armazenagem de açúcar, a hipótese de base do AO previa um nível de açúcar 
branco de zero toneladas em 1 de Outubr o de 2008. Em virtude da situação actual do 
mercado, as existências ascendem a 334 000 tone ladas, no início do período de 2008/2009. Os 
custos financeiros e técnicos decorrentes da ge stão destas quantidades de açúcar explicam o 
aumento das dotações.  
 
PT 10   PT 05 02 08 - Frutas e produtos hortícolas  (dotações - 341 milhões de euros)  
necessidades no anteprojecto de orçamento: 770 milhões de euros  
dotações no anteprojecto de orçamento: 685 milhões de euros  
receitas afectadas no anteprojecto de orçamento, de acordo com as estimativas: 85 milhões de euros  
necessidades após a carta rectificativa: 859 milhões de euros  
dotações após a carta rectificativa: 344 milhões de euros  
receitas afectadas após carta rectificativa, de acor do com as estimativas: 515 milhões de euros  
As dotações propostas na CR para o sector da fruta e produtos hor tícolas são muito inferiores 
às do AO (- 341 milhões de euros). Contudo, essa  evolução corresponde ao resultado líquido 
do ligeiro aumento das necessidades (+ 89 milhõe s de euros) e do aumento mais significativo 
das previsões em matéria de r eceitas afectadas a este  artigo (+ 430 milhões de euros), que 
reduz dotações orçamentais em conformidade. 
O aumento das necessidades deve-se principalmen te à revisão das estimativas de pagamentos 
aos Fundos operacionais pelas organizações de produtores (+ 95 milhõe s de euros), tendo em 
conta as informações mais recentes comunicad as pelos Estados-Membros relativamente aos 
planos para 2008 e 2009, bem como o nível dos  adiantamentos pagos em 2008 no âmbito dos 
planos 2008. São propostos outros pequenos aumentos para os números 05.02.08.11 Auxílios aos agrupamentos de produtores para pré -reconhecimento (+ 4 milhões de euros) e 
05.02.08.02 Compensações financeiras para operações de retirada  e despesas de compra 
(+ 1milhão de euros), enquanto as dotações necessárias para o número 05.02.08.09 Compensações financeiras para incentivar a tr ansformação de citrinos são reduzidas (- 11 
milhões de euros). 
No que diz respeito às receitas afectadas, o AO foi estabelecido com base numa estimativa de 
85 milhões de euros. Tendo em conta a exec ução de orçamento em 2008, uma parte da 
receitas obtidas em 2008 não será utilizada e será transferida para 2009. Este montante 
acresce à estimativa das receitas  actualizadas para 2009. Globa lmente, a CR passa a ter por 
base um montante de 515 milhões de euro s de receitas afectada s ao artigo 05.02.08, o que 
reduz as dotações orçamentais do número  05.02.08.03 Fundo operacional das organizações de 
produtores. 
Convém notar que, a fim de reflectir a proposta, foi introduzida uma nova rubrica 
(05.02.08.12) com uma menção p.m. para o novo Regime de distri buição de fruta nas escolas. 
Contudo, o programa só terá início no ano escolar 2009/2010. A rubrica FEAGA - Assistência 
técnica operacional (05. 08 09) registou um aume nto de 1.3 milhões de euros, a fim de dar 
cobertura aos trabalhos preparatórios prévios do regime (estabelecimento de rede e conferências). 
05 02 09 - Produtos do sector vitivinícola
 (dotações: - 59 milhão de euros) 
dotações no anteprojecto de orçamento: 1 406 milhões de euros  
dotações após a carta rectificativa: 1 347 milhões de euros  
A diminuição das dotações para o sector do vinh o, em 59 milhões de euros, ficou a dever-se a 
dois factores: a actualização dos dados relativos às quantidades em causa, tendo em conta as 
 
PT 11   PT últimas informações disponíveis comunicadas pelos Estados-Membros, e a comparação entre 
os pagamentos efectivamente feitos em 2008 e os pagamentos previstos para 2009. As 
variações mais importantes referem-se às intervenções sob a forma de armazenagem de vinhos e mostos de uvas (- 22 milhões de eu ros), aos prémios pelo abandono definitivo de 
superfícies plantadas com videiras (- 32 milhõe s de euros) e às medi das de destilação (-12 
milhões de euros). Contudo, as dotações para as  intervenções sob forma de armazenagem de 
álcool aumentam ligeiramente (+ 8 milhões de euros), dado que as existências no final de 
2008 serão ligeiramente mais elevadas do que se previa inicialmente. Esta medida de mercado foi abolida, mas os produtos procedentes da destilação continuam a ter de ser armazenados. 
05 02 10 - Promoção
 (dotações + 8 milhões de euros) 
dotações no anteprojecto de orçamento: 50 milhões de euros  
dotações após a carta rectificativa: 58 milhões de euros  
As dotações para pagamentos pelos Esta dos-Membros (rubrica orçamental 05.02.10.01) são 
revistas no sentido da alta com base nos últimos dados sobre a execução de orçamento para 2008, que prevêem uma taxa de execução mais elevada (+ 8 milhões de euros).  
Para 2009, prevê-se o mesmo ritm o de pagamento com um aument o, em especial, para os 
programas relativos ao azeite. 
05 02 12 - Leite e produtos lácteos
 (dotações: + 2 milhões de euros) 
dotações no anteprojecto de orçamento: 140 milhões de euros  
dotações após a carta rectificativa: 142 milhões de euros  
O pequeno aumento das dotações (+ 2 milhões de euros) deve-se ao  regime de distribuição de 
leite nas escolas (rubrica 05.02.12 08), reflectindo uma recente modificação da legislação, que permite introduzir outros produtos lácteos no regime. 
05 02 13 - Carne de bovino
 (dotações + 15 milhões de euros) 
dotações no anteprojecto de orçamento: 36 milhões de euros  
dotações após a carta rectificativa: 51 milhões de euros  
O montante suplementar de 15 milhões de euros é necessário, no que se refere às restituições 
à exportação (05.02.13.01), para cobrir as estimativ as actualizadas (+ 5 milhões de euros) e 
para liquidar pagamentos pendentes no Reino Un ido relacionados com o regime de abate de 
bovinos velhos (Older Cattle Disposal Scheme - OCDS), que são pagos a partir da rubrica 
orçamental 05.02.13.03 Medidas extraordinárias de  apoio (+ 10 milhões de euros). 
Inicialmente, esperava-se que este montan te fosse pago em 2008, mas o pagamento foi 
adiado. 
05 02 15 - Carne de suíno, ovos e aves de capoei ra, apicultura e outros produtos animais  
(dotações +42 milhões de euros) 
dotações no anteprojecto de orçamento: 161 milhões de euros  
dotações após a carta rectificativa: 203 milhões de euros  
 
PT 12   PT São necessárias dotações suplementares no valo r de 46 milhões de euros para liquidar os 
saldos por pagar no seguimento da introdução em 2008 de restituições à exportação para 
carcaças de suíno por um determinado período. E nquanto tenha sido fixada uma nova taxa de 
reembolso nula desde Agosto de 2008, e a maiori a das restituições à exportação tenha sido 
financiada pelo orçamento de 2008, uma parte das despesas totais terá incidência no 
orçamento de 2009, tendo em conta os problemas de  validade dos certifi cados de exportação e 
o atraso técnico ligado aos pe didos de reembolso, tanto a ní vel dos operadores económicos 
como dos Estados-Membros. Por outro lado, os valores actualizados relativos à armazenagem 
temporária privada de carnes de suíno permite m reduzir um tanto as dotações do número 
orçamental 05.02.15.02 (- 4 milhões de euros).  
05 03 Ajudas directas  (dotações – 1 298 milhões de euros)  
necessidades no anteprojecto de or çamento: 39 727 milhões de euros  
dotações solicitadas no anteprojecto de  orçamento: 39 077 milhões de euros  
receitas afectadas disponíveis em 2009 no anteprojecto de orçamento,  
 de acordo com as estimativas: 650 milhões de euros  
necessidades após a carta rectific ativa: 39 640 milhões de euros  
dotações solicitadas após a carta rectificativa: 37 779 milhões de euros  
receitas afectadas disponíveis em 2 009 após carta rectificativa,  
 de acordo com as estimativas: 1 861 milhões de euros  
As dotações deste capítulo foram revistas no sentido da baixa, em 1 298 milhões de euros. 
Contudo, as verbas necessárias previstas conti nuam a estar aproximadamente ao nível do AO. 
A revisão no sentido da baixa deve-se principalm ente às receitas afect adas transitadas de 2008 
e ao aumento das receitas afectadas estimad as para 2009. O valor das receitas afectadas 
reduzidas da rubrica "Regime de pagamento único  (RPU)" é de 1 861 milhões de euros (o que 
representa um aumento de 1 211 milhões de euros em relação ao AO). Outras revisões no 
sentido da baixa referem-se ao Regime de pagamento único por superfície (RPUS) (- 19 
milhões de euros) e de outra s ajudas indirectas (- 68 milhõe s de euros). A diminuição das 
necessidades para determinadas ajudas directas e o aumento das receitas afectadas compensam o aumento dos custos ligados à in trodução progressiva das ajudas directas nos 
países da UE-12.  
05 03 01 – Ajudas directas dissociadas
 (dotações – 1 230 milhões de euros) 
necessidades no anteprojecto de or çamento: 33 175 milhões de euros  
dotações no anteprojecto de or çamento: 32 525 milhões de euros  
receitas afectadas estimadas no anteprojec to de orçamento: 650 milhões de euros  
necessidades após a carta rectific ativa: 33 156 milhões de euros  
dotações após a carta rectificativa: 31 295 milhões de euros  
receitas afectadas estimadas após carta re ctificativa: 1 861 milhões de euros  
Quanto ao regime de pagamento único (RPU ), no AO de 2009 mantém-se a hipótese de os 
Estados-Membros executarem o orçamento em 98,5 %, no máximo, do limite estabelecido. 
 
PT 13   PT Por conseguinte, não é introduzida qualquer m odificação em matéria de necessidades. Não 
obstante, as dotações orçamentais solicitada s são diminuídas devido a receitas afectadas 
bastante mais elevadas do que previsto no AO.  
No que se refere ao regime de pagamento único por superfície (RPUS), as previsões 
orçamentais anuais foram ligeiramente redu zidas (- 19 milhões de euros), reflectindo a 
subexecução verificada no exercício orçamental de 2008. 
05 03 02 – Outras ajudas directas  (dotações - 68 milhões de euros) 
dotações no anteprojecto de orçamento: 5 990 milhões de euros  
dotações após a carta rectificativa: 5 922 milhões de euros  
As dotações solicitadas indicam algumas poupa nças (- 68 milhões de euros), resultado de 
reforços e poupanças marginais ao nível de várias rubricas orçamentais. 
Prevêem-se, em especial, economias para os números 05.03.02.27 Ajuda às culturas 
energéticas (- 19 milhões de euros), 05.03.0236 Pagamentos por tipos específicos de 
exploração e produção de quali dade (- 13 milhões de euro s), 05.03.02.40 Ajuda por superfície 
a favor do algodão (- 21 milhões de euros) e 05.03.02.13 Prémio para ovelhas e cabras (- 6 
milhões de euros). Outras pequenas ec onomias referem-se aos números 05.03.02.05 (- 2 
milhões de euros), 05.03.02.07 (- 1 milhão de  euros), 0503.02.19 (- 4 milhões de euros), 
05.03.02.50 (- 4 milhões de euros) e 05.03.02.52 (- 1 milhão de euros), enquanto para os números 05.03.02.06, .05.03.02.29 e 05.03.02.39 são propostos pequenos aumentos (+ 1 milhão de euros para cada um). 
Estas variações reflectem funda mentalmente ajustamentos devidos aos dados actualizados 
recebidos dos Estados-Membros, especificando o nível actual de execução da medida, e 
informações, quando disponíveis, sobre os pe didos de 2008 a pagar em 2009. O AO baseou-
se quase sempre nos limites. 
05 07 02 - Resolução de diferendos
 (dotações + 25 milhões de euros) 
dotações no anteprojecto de orçamento: p.m.  
dotações após a carta rectificativa: 25 milhões de euros  
Este montante refere-se à compensação aco mpanhada por uma indemnização a pagar no 
âmbito de um processo ainda pendente no Tribun al de Justiça Europeu . Pela mesma razão foi 
previsto, no orçamento de 2008, ma s não utilizado um montante de 21 milhões de euros, uma 
vez a decisão final relativa a esta indemnização  ainda não foi tomada. O montante final a 
pagar terá de ser acrescido dos juros, razão pela qual o montante na  CR 2/2009 é superior ao 
previsto no orçamento de 2008. 
Outras modificações no âmbito do FEAGA  
Para além das variações mais importantes anteriormente referidas, a CR inclui alguns 
ajustamentos menores das dotações do FEAGA que se podem resumir do seguinte modo: 
05.02.06 Azeite (- 2,3 milhões de euros), 05.02.11 Ou tros produtos vegetais/medidas (+ 5,1 
milhões de euros) e, finalmente, 11.02.03.01 Programa "Pesca" a favor das regiões 
ultraperiféricas - Novas medidas (+ 2.5 mil hões de euros em dotações de pagamento, sem 
alteração das dotações de autorização). 
 
PT 14   PT 2.3. Outras acções: resposta rápida ao aume nto dos preços dos produtos alimentares 
nos países em desenvolvimento 
A subida dos preços dos produtos alimentares em 2007 e 2008 teve efeitos negativos para 
muitos países em desenvolvimento e respectiv as populações. Para muitos milhões de pessoas, 
a pobreza agravou-se e os progressos recentemente alcançados na realização dos Objectivos 
de Desenvolvimento do Milénio estão em risco. Além disso, o aumento dos preços dos produtos alimentares provocou motins, tumultos e instabilidade em diversos países, comprometendo o resultado do investimento real izado ao longo dos anos no plano político, do 
desenvolvimento e da manutenção da paz.  
Ao mesmo tempo, os elevados preços agrícolas contribuíram para uma redução das despesas 
agrícolas de mercado no orçamento comunitário de 2008 e para a descida das estimativas para 
o orçamento de 2009 no âmbito da rubrica 2 do quadro financeiro. Segundo as estimativas 
actuais, em 2008 e em 2009 estará disponível uma margem considerável para esta rubrica.  
O Conselho Europeu de 19 e 20 de Junho concluiu que se impõe que a União Europeia tome 
medidas no âmbito da ajuda ao desenvolviment o e ajuda humanitária. O Conselho Europeu 
acolheu favoravelmente a intenção da Comissão de  apresentar uma proposta de criação de um 
novo fundo de apoio à agricultura nos países  em desenvolvimento, no âmbito do actual 
quadro financeiro plurianual, tendo declarado qu e a UE defenderia uma resposta enérgica em 
termos de oferta de produtos agrícolas nos países em desenvol vimento, assegurando, 
nomeadamente, o financiamento necessário para os  factores de produção agrícolas e o apoio à 
utilização de instrumentos de gestão dos ri scos baseados no mercado. O Conselho afirmou 
ainda que, na sua estratégia de resposta, a Un ião trabalharia em estr eita ligação com as 
Nações Unidas e outras organizações internaci onais e no âmbito das políticas e estratégias 
nacionais dos países parceiros. 
Em 18 de Julho de 2008, a Comissão Europeia adoptou uma proposta de regulamento que 
institui uma Facilidade de resposta rápida ao aumento dos preços dos produtos alimentares 
nos países em desenvolvimento (a  seguir designada "facilidade")
5. Propõe-se que parte da 
margem da rubrica 2 do quadro financeiro pl urianual seja utilizad a em 2008 e 2009 a favor 
dos países em desenvolvimento mais afectados . A "facilidade" será aplicada através de 
organizações internacionais e regionais e servirá essencialmente para apoiar a agricultura nos países em desenvolvimento e permitir-lhes aumentar os níveis de produção. A facilidade ajudará também estes países a atenuar rapida mente as consequências negativas do aumento 
dos preços dos produtos alimentares sobre a p opulação mais carenciada. O regulamento só 
será aplicável durante um período limitado de  dois anos (2008-2009) e a quantia total de 
referência financeira proposta  para a sua execução durante e sse período é de mil milhões de 
euros. 
Deste montante global, a Comissão propôs a inscrição de 750 milhões de euros como 
dotações de autorização, na reserva, no âmb ito do orçamento de 2008, na pendência da 
adopção da base jurídica
6, enquanto que os restantes 250 milhões de euros de dotações de 
autorização bem como as dotações de pagame nto correspondentes, devem ser inscritos no 
orçamento de 2009. Por conseguinte, a Comissão propõe criar no AO de 2009 a rubrica orçamental 21 02 03 Resposta rápida ao aume nto dos preços dos produtos alimentares nos 
                                                
 
5 COM (2008) 450 de 18.7.2008. 
6 AOR 8/2008, COM (2008) 564 de 16.09.2008. 
 
PT 15   PT países em desenvolvimento, com dotações de autorização no montante de 240 milhões de 
euros e dotações de pagamento de 890 milhões de euros mantidas na reserva, na pendência da 
adopção da base jurídica. Propõe igualmente  a criação de uma rubrica adicional 21.01.04.40, 
na reserva, destinada a financiar as despesas necessárias de apoio ad ministrativo relacionadas 
com esta acção com uma dotação de 10 milhões de euros em 2009, tanto de autorização como 
de pagamento, na pendência da  adopção da base jurídica. 
 
PT 16   PT 2.4. Alterações da nomenclatura e observações orçamentais 
Despesas  
Dotações CR 2/2009  Rubrica  Acção  
Autorizações  Pagamentos  
05.02.08.12 Regime de distribuição 
de fruta às escolas  Novo número orçamental  p.m. p.m.
05 03 01 99 Outros (Ajudas directas 
dissociadas)  Novo número orçamental  p.m. p.m.
21 02 03 Resposta rápida ao aumento 
dos preços dos produtos alimentares 
nos países em desenvolvimento   Novo artigo orçamental  240 000 000  890 000 000
21.01.04.40 Resposta rápida ao 
aumento dos preços dos produtos 
alimentares nos países em 
desenvolvimento - despesas de gestão 
administrativa  Novo número orçamental  10 000 000  10 000 000
Para além destas alterações da nomenclatura,  são novas ou foram actua lizadas as seguintes 
observações orçamentais: 
Capítulo 05 02 – Intervenções nos mercados agrícolas (dados das receitas afectadas) 
Artigo 05.02.08. - Frutas e produtos hortícol as (actualização da base jurídica) 
Número 05.02.08.12 - Regime de distribuição  de fruta nas escolas (novo número) 
Artigo 05.02.09. - Produtos do sector viníco la (actualização da base jurídica) 
Artigo 05.02.16. - Fundo de reestruturação para o açúcar (dados das receitas afectadas) 
Capítulo 05 03 – Ajudas directas (dados das receitas afectadas) 
Número 05 03 01 99 - Outros (Ajudas directas dissociadas) (novo número) Artigo 05 08 09 - Fundo Europeu de Garantia Agrícola (FEAGA) - Assistência técnica 
operacional (observações orçamentais) 
Número 6 7 0 1 - Apuramento de contas FE AGA - Receitas afectadas (dados das receitas 
afectadas) 
Número 6 7 0 2 - Irregularidades FEAGA - Rece itas afectadas (dados das receitas afectadas) 
Número 6 7 0 3 - Imposição suplementar paga pelos produtores de leite  - Receitas afectadas 
(dados de receitas afectadas) 
Número 6 8 0 1 - Montantes temporários a título  da reestruturação - Receitas afectadas (dados 
das receitas afectadas) 
Alterações fora do FEAGA: 
Número 05 04 05 01 - Programas de desenvolvimento rural (dados) 
Artigo 21 02 03 - Resposta rápida ao aumento dos preços dos produtos al imentares nos países 
em desenvolvimento (novo número) 
Número 21.01.04.40 - Resposta rápida ao aumento dos preços dos produtos alimentares nos 
países em desenvolvimento - Despesas de gestão administ rativa (novo número) 
Artigo 11 03 01 - Acordos internacionais de pesc a (quadro unicamente) 
 
PT 17   PT QUADRO-RESUMO  POR  RUBRICA  DO  QUADRO  FINANCEIRO  
Quadro financeiro 
Rubrica/sub-rubrica  Quadro financeiro 2009  AO 2009 + CR 1/2009  CR 2/2009  AO 2009 + CR 1 e 2/2009  
 DA DP DA DP DA DP DA DP 
1. CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL         
1a. Competitividade para o crescimento e o 
emprego 11 272 000 000  11 689 966 000 10 285 190 500   11 689 966 000 10 285 190 500 
1b. Coesão para o crescimento e o emprego 48 428 000 000  48 413 884 669 34 914 134 166   48 413 884 669 34 914 134 166 
Total  59 700 000 000  60 103 850 669 45 199 324 666   60 103 850 669 45 199 324 666  
Margem7   96 149 331       96 149 331   
2. PRESERVAÇÃO E GESTÃO DOS 
RECURSOS NATURAIS          
dos quais: despesas de mercado e pagamentos 
directos8 46 679 000 000  42 860 252 000 42 814 219 000 -1 280 360 000 -1 277 860 000 41 579 892 000 41 536 359 000 
Total  59 639 000 000  57 525 729 686 54 834 932 000 -1 030 200 000 -377 700 000 56 495 529 686 54 457 232 000  
Margem  2 113 270 314 3 143 470 314  
3. CIDADANIA, LIBERDADE, SEGURANÇA 
E JUSTIÇA    
3a. Liberdade, segurança e justiça 872 000 000  839 125 000 596 670 000   839 125 000 596 670 000 
3b. Cidadania 651 000 000  628 733 000 669 010 000   628 733 000 669 010 000 
Total  1 523 000 000  1 467 858 000 1 265 680 000   1 467 858 000 1 265 680 000  
Margem9    55 142 000       55 142 000   
4. A UE COMO PROTAGONISTA 
GLOBAL10 7 440 000 000  7 619 432 000 7 759 456 769 7 619 432 000 7 759 456 769  
Margem    64 568 000    64 568 000   
5. ADMINISTRAÇÃO11 7 699 000 000  7 655 255 982 7 655 255 982   7 655 255 982 7 655 255 982  
Margem    121 744 018    121 744 018   
6. COMPENSAÇÕES  210 000 000  209 112 912 209 112 912   209 112 912 209 112 912  
Margem    887 088    887 088   
TOTAL  136 211 000 000 123 858 000 000 134 581 239 249 116 923 762 329 -1 030 200 000 -377 700 000 133 551 039 249 116 546 062 329  
Margem      2 451 760 751 7 256 237 671    3 481 960 751 7 633 937 671  
 
                                                 
7 O Fundo Europeu de Ajustamento à Globa lização (FEG) não está incluído no cálculo  da margem no âmbito da rubrica 1A. 
8 O sublimite máximo do quadro financeiro de 2009 para as despesas  de mercado e os pagamentos directos é reduzido em 44 887 000 000 euros, tendo em  conta a modulação 
e as transferências financeiras (al godão, tabaco e vinho) para o FEADER 
9 A quantia do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) é inscrita para além das rubricas pertinentes previstas no AI de 17 de Maio de 2006 (JO C 139 de 
14.6.2006). 
10 A margem de 2008 da rubrica 4 não tem em conta as dotações rel acionadas com a reserva para ajudas de emergência (244 milhões d e euros). 
11 Para calcular a margem abaixo do limite máximo da rubrica 5, é tida em conta a nota 1 do quadro financeiro 2007-2013 numa quan tia de 78 milhões de euros, 
correspondentes às contribuições do pessoal para o regime de pensões.