PT Jornal Oficial da União Europeia C 65/92

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões Contributo da Comissão para o período de reflexão e para a fase posterior: Plano D para a Democracia, o Diálogo e o Debate»

COM(2005) 494 final

(2006/C 65/17)

Em 13 de Outubro de 2005, a Comissão decidiu, nos termos do artigo 262.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre o «Contributo da Comissão para o período de reflexão e para a fase posterior: Plano D para a Democracia, o Diálogo e o Debate»

O Comité Económico e Social Europeu decidiu, na 421.a reunião plenária de 26 e 27 de Outubro de 2005 e em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 19.o do Regimento, criar um subcomité para preparar os trabalhos correspondentes.

O Subcomité «Período de reflexão e fase posterior — Plano D para a Democracia, o Diálogo e o Debate» incumbido da preparação dos correspondentes trabalhos, adoptou projecto de parecer em 1 de Dezembro de 2005, tendo sido relatora Jillian van TURNHOUT.

Na 422.a reunião plenária, realizada em 14 e 15 de Dezembro de 2005 (sessão de 14 de Dezembro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 83 votos a favor, 7 votos contra e 13 abstenções, o seguinte parecer:

1. Sinopse

O Comité optou deliberadamente por uma resposta sucinta e completamente operacional à comunicação da Comissão Europeia. Esta resposta apresenta um pequeno número de medidas concretas por meio das quais o Comité tem para si que poderá, só e em cooperação com outras instituições, dar um contributo significativo para o vasto debate que terá lugar durante o período de reflexão e para a fase posterior. As duas mensagens fundamentais são as seguintes: por um lado, antecipar as disposições do Tratado Constitucional sobre a vida democrática da União, tornando desde já realidade a democracia participativa, através dos pilares gémeos — diálogo civil e diálogo social europeu reforçado; e, por outro lado, garantir que a voz da sociedade civil organizada e a dos seus representantes seja ouvida no âmbito desse vasto debate.

2. Introdução

Considerando:

— o prazo muito curto em que o parecer teve de ser elaborado;

— a abordagem mais pormenorizada exposta pelo Comité no seu parecer de 26 de Outubro de 2005 ao Parlamento Europeu sobre o período de reflexão (1);

— a adopção iminente pela Comissão Europeia do seu Livro Branco sobre uma estratégia de comunicação;

— a intenção manifestada pelo Conselho Europeu de Junho, nas suas conclusões de 16 e 17 de Junho de 2005, de fazer o ponto da situação no primeiro semestre de 2006 e, por consequência, a urgência de favorecer um debate o mais amplo possível na União e nos Estados-Membros, incluindo a nível da sociedade civil organizada;

O Comité decidiu, de modo a ajudar ao lançamento de um debate tão amplo quanto possível, com o objectivo de apoiar a democracia participativa a nível local, regional, nacional e europeu, não aduzir no seu parecer senão algumas recomendações de carácter operacional, mediante as quais poderia estimular esse debate e melhorar o seu papel de ponte entre a União e a sociedade civil organizada.

O CESE acolhe favoravelmente a comunicação que a Comissão adoptou recentemente sobre o «Plano D». Todavia, o Comité tem para si que, embora o plano tenha necessariamente objectivos ambiciosos, o verdadeiro impacte das propostas apresentadas pode ser questionado, tendo particularmente em vista a ausência de indicações concretas sob a forma como poderiam ser aplicadas as medidas que propõe. Assim, o Comité procurará analisar na altura própria as propostas concretas que espera que a Comissão apresente. Por seu lado, o Comité declara a sua intenção de ajudar a tornar as propostas da Comissão mais operacionais, especialmente nos domínios atinentes ao envolvimento da sociedade civil organizada.

3. Recomendações

3.1 Assentando no êxito obtido por um projecto piloto nesta matéria, o Comité compromete-se a generalizar a utilização, pelos seus membros, do sistema de «cartão de visita electrónico» que permita enviar informações personalizadas a destinatários que figuram em listas de correio pessoais, melhorando assim a função de «veículos de comunicação» dos membros do Comité.

3.2 Assente no êxito dos fóruns consultivos organizados em Bruxelas sobre o desenvolvimento sustentável e o tema «Colmatar o hiato», respectivamente em Abril e em Novembro de 2005, e mais particularmente sobre a utilização conseguida de uma versão por medida do método do fórum aberto, o Comité compromete-se a prestar assistência aos seus membros, bem como aos conselhos económicos e sociais nacionais, na organização de fóruns consultivos similares ao nível dos Estados-Membros. O Comité poderia ajudar ao: — envolver as suas diversas redes de membros e respectivas organizações e assim capitalizar nos seus potenciais efeitos multiplicadores; — pôr à disposição perícia em moderação de fóruns abertos; — elaborar um manual sobre a melhor forma de organizar este tipo de fórum, baseando-se na experiência do Comité até ao presente. — procurar o envolvimento institucional, particularmente da Comissão Europeia, tanto como co-organizador, como como participante. Esses fóruns não poderão por si sós solucionar os problemas de comunicação da União Europeia mas podem, juntamente com mecanismos de consulta melhorados, contribuir para aumentar a participação cívica no debate europeu.

3.3 Assentando nas recomendações aduzidas no seu parecer ao Parlamento Europeu sobre o período de reflexão, o Comité continuará a encorajar as instituições a anteciparem as disposições do Tratado Constitucional sobre democracia participativa. Nomeadamente, o CESE: — convidará a Comissão Europeia a apresentar uma ou mais propostas estabelecendo novas formas e novos processos de acentuar o envolvimento da sociedade civil organizada na elaboração de políticas e no processo legislativo da União Europeia, em conformidade com o espírito do Artigo I-47.o do Tratado Constitucional; — convidará a Comissão Europeia a tomar medidas concretas para aumentar a participação directa dos cidadãos no processo político a nível da UE, considerando apresentar uma proposta que tenha por objectivo conferir força jurídica ao direito de iniciativa dos cidadãos europeus, tal como disposto no n.o 4 do artigo I-47.o do tratado Constitucional; — convidará a Comissão Europeia a reflectir na apresentação de uma proposta para uma verdadeira política de comunicação. — aguarda a total aplicação do novo protocolo de cooperação entre a Comissão Europeia e o Comité Económico e Social Europeu (2), bem como aguarda igualmente o respeito desse protocolo que instaura «uma cultura reforçada de diálogo e concertação com a sociedade civil organizada e seus representantes na elaboração e aplicação das políticas e decisões da União».

3.4 Em conformidade com o espírito do «Plano D» da Comissão Europeia, o Comité convida-a, e mais particularmente as suas representações nos Estados-Membros, a associar plenamente os membros do Comité a todas as iniciativas destinadas a promover o debate a nível dos Estados-Membros, dando ao mesmo tempo à sociedade civil organizada a possibilidade de se exprimir de maneira mais sistemática e apropriada.

3.5 Neste contexto, regista as diversas acções específicas propostas pela Comissão Europeia para estimular um mais vasto debate público e para promover a participação dos cidadãos no processo democrático e insta a Comissão a envolver integralmente o Comité e respectivos membros, sobretudo sempre que for desejável ouvir a voz da sociedade civil organizada.

3.6 Também neste contexto, o Comité regista o disposto na Parte 5 da Comunicação, que trata do financiamento e, em particular, que a Comissão considera que «os restantes recursos deverão ser utilizados para apoiar iniciativas dos Estados-Membros e da sociedade civil». Como indicado supra, o Comité está preparado para descentralizar o seu formato de fórum de partes intervenientes, formato que obteve êxito, para dar início a acções de cooperação semelhantes com a Comissão Europeia, incluindo mediante financiamento conjunto a nível de Estados-Membros.

Bruxelas, 14 de Dezembro de 2005. A Presidente do Comité Económico e Social Europeu Anne-Marie SIGMUND

(1) «Período de reflexão: estrutura, temas e quadro para uma avaliação do debate sobre a União Europeia».

(2) SC/023 - R rev. Texto disponível na página web do CESE.