Aviso de início de um processo anti-subvenções relativo às importações de certos microcircuitos electrónicos conhecidos por DRAM (memórias dinâmicas de acesso aleatório) originários da República da Coreia

(2002/C 177/02)

A Comissão recebeu uma denúncia apresentada ao abrigo do disposto no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 2026/97 do Conselho(1) (a seguir designado "o regulamento de base"), alegando que as importações de certos microcircuitos electrónicos conhecidos por DRAM (memórias dinâmicas de acesso aleatório), originários da República da Coreia (a seguir designado "o país em causa"), estão a ser objecto de subvenções, causando por esse motivo um prejuízo importante à indústria comunitária.

1. Denúncia

A denúncia foi apresentada a 10 de Junho de 2002 pela empresa Infineon Technologies AG ("o autor da denúncia"), que representa uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção comunitária de DRAM.

2. Produto

Os produtos alegadamente objecto de subvenções são certos microcircuitos electrónicos conhecidos por DRAM (memórias dinâmicas de acesso aleatório) de todos os tipos, densidades (incluindo densidades futuras) e variações, sob forma de disco (wafer) ou de retículos ou pastilhas (dice), montados ou posteriormente transformados em módulos ou outras formas agregadas, fabricados através da utilização de variantes da transformação de semicondutores de óxidos metálicos (MOS), incluindo tipos de MOS complementares (CMOS), independentemente da velocidade de acesso, configuração, montagem ou cápsula, etc., originários da República da Coreia ("o produto em causa"), actualmente classificáveis nos códigos NC 8542 21 11, 8542 21 13, 8542 21 15, 8542 21 17, 8542 21 01, 8542 21 05 e 8548 90 10, ex 8473 30 10 e ex 8473 50 10. Estes códigos NC são indicados a título meramente informativo.

3. Alegação de subvenção

Foi alegado que os produtores do produto em causa da República da Coreia beneficiaram de uma série de subvenções concedidas pelo Governo da República da Coreia. Estas subvenções assumem a forma de benefícios fiscais para prejuízos de exportação, créditos de consórcio e outros créditos subvencionados (incluindo reduções de taxas e extensão dos prazos de vencimento), créditos de exportação garantidos pelo Estado, um programa de obrigações do Korea Development Bank, o programa da Seoul Guarantee Insurance Company, roll-overs de dívidas e um programa de "troca da dívida por capital social".

Calcula-se que a subvenção total seja significativa.

É alegado que os regimes acima referidos são efectivamente subvenções dado que implicam uma contribuição financeira do Governo da República da Coreia e conferem vantagens aos beneficiários, ou seja, aos produtores-exportadores de DRAM. Estas subvenções dependiam, alegadamente, dos resultados da exportação ou eram limitadas a certas empresas, pelo que eram específicas e passíveis de medidas de compensação.

4. Alegação de prejuízo

O autor da denúncia forneceu elementos de prova de que as importações do produto em causa originário da República da Coreia aumentaram globalmente em termos absolutos e em termos de parte de mercado.

É alegado que, entre outras consequências, os volumes e os preços do produto importado em causa tiveram um impacto negativo na parte de mercado e no nível dos preços praticados pelos produtores comunitários, que provocaram importantes efeitos negativos nos resultados globais e na situação financeira da indústria comunitária.

5. Processo

Tendo decidido, após consultas no âmbito do Comité Consultivo, que a denúncia foi apresentada pela indústria comunitária, ou em seu nome, e que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um processo, a Comissão deu início a um inquérito, em conformidade com o disposto no artigo 10.o do regulamento de base.

5.1. Procedimento para determinação das subvenções e do prejuízo

O inquérito determinará se o produto em causa descrito no ponto 2 originário da República da Coreia está a ser objecto de subvenções e se estas causaram prejuízo.

a) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria comunitária e a todas as associações de produtores comunitários, aos produtores-exportadores da República da Coreia e respectivas associações, aos importadores, bem como a todas as associações de importadores referidos na denúncia e às autoridades da República da Coreia.

Em qualquer caso, convidam-se todas as partes a contactar a Comissão o mais rapidamente possível, mas dentro do prazo fixado para o efeito na alínea a) do ponto 6 do presente aviso, por fax, a fim de saberem se são ou não referidas na denúncia e, se necessário, a solicitar um exemplar do questionário, dado que o prazo fixado na alínea b) do ponto 6 é aplicável a todas as partes interessadas.

b) Recolha de informações e audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações e a fornecer informações complementares às respostas do questionário, bem como elementos de prova de apoio. Essas informações e elementos de prova devem ser recebidos pela Comissão no prazo fixado na alínea b) do ponto 6 do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que apresentem um pedido por escrito e demonstrem que existem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição. Este pedido deve ser efectuado dentro do prazo fixado na alínea c) do ponto 6 do presente aviso.

5.2. Procedimento para avaliação do interesse comunitário

Em conformidade com o disposto no artigo 31.o do regulamento de base, e no caso de as alegações de subvenções e do subsequente prejuízo causado serem justificadas, será tomada uma decisão sobre se a adopção de medidas de compensação não é contrária ao interesse da Comunidade. Por esta razão, a indústria comunitária, os importadores, e respectivas associações representativas, os representantes dos utilizadores e as organizações de consumidores, desde que demonstrem a existência de uma relação objectiva entre a respectiva actividade e o produto em causa, podem dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão, no prazo fixado na alínea b) do ponto 6 do presente aviso. As partes anteriormente referidas podem solicitar uma audição, apresentando as razões específicas para tal, no prazo fixado na alínea c) do ponto 6 do presente aviso. É de assinalar que qualquer informação apresentada por força do artigo 31.o será unicamente tomada em consideração se for apoiada por elementos de prova concretos no momento da apresentação.

6. Prazos

a) Para solicitar o questionário

Todas as partes interessadas devem solicitar um exemplar do questionário, o mais rapidamente possível, o mais tardar 15 dias após a publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

b) Para as partes se darem a conhecer, responderem ao questionário e fornecerem quaisquer outras informações

Para que as suas observações possam ser tidas em conta no inquérito, todas as partes interessadas deverão dar-se a conhecer, contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer quaisquer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, a menos que de outro modo especificado. Chama-se a atenção para o facto de o exercício da maior parte dos direitos processuais previstos no regulamento de base depender do facto de as partes se darem a conhecer no prazo acima indicado.

c) Audições

As referidas partes poderão igualmente solicitar audições à Comissão no mesmo prazo de 40 dias.

7. Observações por escrito, respostas ao questionário e correspondência

Todas as observações e pedidos apresentados pelas partes interessadas devem ser enviados por escrito (excepto em formato electrónico, salvo de outro modo especificado) para o endereço abaixo mencionado e conter o nome, endereço, endereço do correio electrónico, número de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada.

Endereço da Comissão para toda a correspondência: Comissão Europeia Direcção-Geral do Comércio

Direcção B

Gabinete J-79 05/16 B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 65 05 Telex: COMEU B 21877.

8. Não colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões preliminares ou finais, afirmativas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 28.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta, e poderão ser utilizados os dados disponíveis.

9. Prazo do inquérito

Em conformidade com o disposto no n.o 9 do artigo 11.o do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 13 meses a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 12.o do regulamento de base, podem ser instituídas medidas provisórias, o mais tardar nove meses a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

(1) JO L 288 de 21.10.1997, p. 1.