PT Jornal Oficial da União Europeia C 176/2

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2010/C 176/02

N.o de auxílio: XA 241/09

Estado-Membro: Espanha

Região: Región de Murcia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Ayudas a las cooperativas agrarias de 2° grado para la realización de actividades orientadas al desarrollo rural

Base jurídica: Proyecto de Ordem de la Consejería de Agricultura y Agua, por la que se establecen las bases reguladoras de las ayudas a las cooperativas agrarias de 2° grado para la realización de actividades orientadas al desarrollo rural.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 1 milhão de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 40 %

Data de execução:

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Investimentos nas explorações agrícolas [artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Sector(es) em causa: Código NACE

A1 — Agricultura, produção animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Ginés Vivancos Mateo Director General de Industrias y Asociacionismo Agrario Consejería de Agricultura y Agua Dirección General de Industrias y Asociacionismo Agrario Plaza Juan XXIII, s/n 30008 Murcia ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://www.carm.es/neweb2/servlet/integra.servlets.ControlPublico?IDCONTENIDO=12951&IDTIPO=100&RASTRO=c428$m

Outras informações: Estes auxílios orientados para o sector agrícola associativo de base cooperativa procuram reforçar as acções com o objectivo estratégico de desenvolvimento rural, aumentar a competitividade na empresa cooperativa com vista a melhorar a qualidade de vida nas zonas rurais e fomentar a diversificação da actividade económica.

N.o de auxílio: XA 58/10

Estado-Membro: Itália

Região: Toscana

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Attività di divulgazione in merito alla assicurabilità delle produzioni agricole e zootecniche da eventi atmosferici e da epizoozie

Base jurídica: L.R. 24 gennaio 2006, n. 1 «Disciplina degli interventi regionali in materia di agricoltura e di sviluppo rurale»

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 0,100 milhões de EUR em 2010

Intensidade máxima dos auxílios: 80 %

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Assistência técnica [artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006] e, em particular:

Sector(es) em causa: Código NACE

A10601 — Actividades dos serviços relacionados com a agricultura;

A10602 — Actividades dos serviços relacionados com a produção animal.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Regione Toscana Palazzo Strozzi Sacrati Piazza del Duomo 10 50122 Firenze FI ITALIA

Endereço do sítio web: http://www.regione.toscana.it/regione/export/RT/sito-RT/Contenuti/sezioni/agricoltura/aziende_agricole/rubriche/opportunita_scadenze/visualizza_asset.html_1147291691.html

Outras informações: Em referência à LR 1/06, a região de Toscana aplica, em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, um regime de auxílios que prevê a prestação de assistência técnica no sector agrícola relativamente à educação e formação dos agricultores [despesas com a organização do programa de formação, artigo 15.o, n.o 2, alínea a)i)], serviços de consultoria prestados por terceiros [que não constituam uma actividade permanente, n.o 2, alínea c)] e organização e participação em fóruns [despesas com publicações e aluguer de instalações de exposição, n.o 2, alínea d), subalíneas iii) e iv)]. O regime de auxílio será aplicado através de um convite à apresentação de propostas com base nas indicações do projecto de auxílio anexo à presente ficha de informações.

N.o de auxílio: XA 60/10

Estado-Membro: República da Eslovénia

Região: Območje občine Sveti Tomaž, podravska statistična regija

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Finančne intervencije v kmetijstvo v občini Sveti Tomaž

Base jurídica: Pravilnik o dodeljevanju pomoči za ohranjanje in razvoj kmetijstva in podeželja za programsko obdobje 2010–2013.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 2010: 8 000 EUR

2011: 10 000 EUR

2012: 10 000 EUR

2013: 10 000 EUR

Intensidade máxima dos auxílios:

1. Investimentos em explorações agrícolas para produção primária: — 50 % dos custos elegíveis nas zonas desfavorecidas; — 40 % dos custos elegíveis nas outras regiões.

2. Auxílios para o pagamento de prémios de seguro: — 50 % dos custos elegíveis para o seguro das culturas e frutos e para o seguro dos animais contra os riscos de doença.

3. Prestação de assistência técnica: — 100 % dos custos elegíveis em matéria de educação, formação, serviços de consultoria prestados por terceiros, organização de fóruns, concursos, exposições, feiras, publicações, catálogos e sítios web. Os auxílios serão concedidos através de serviços subsidiados e não devem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores.

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. da Comissão Europeia.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Apoio às PME

Referências a artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão e despesas elegíveis: A proposta de Normas relativas à concessão de auxílios para a perservação e o desenvolvimento da agricultura e das zonas rurais para o período de programação 2010-2013 inclui medidas que constituem auxílio estatal, em conformidade com os artigos seguintes do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006, p. 3) e com o Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, de 6 de Agosto de 2008, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (JO L 214 de 9.8.2008, p. 3):

Artigo 4.o: investimentos nas explorações agrícolas;

Artigo 12.o: auxílios para o pagamento de prémios de seguro;

Artigo 15.o: prestação de assistência técnica no sector agrícola.

Sector(es) em causa: Agricultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Občina Sveti Tomaž Sveti Tomaž 37 SI-2258 Sveti Tomaž SLOVENIJA

Endereço do sítio web: http://www.sv-tomaz.si/files/uradno%20glasilo%201-2010.pdf

Outras informações: —

Župan Občine Sveti Tomaž Mirko CVETKO

N.o de auxílio: XA 62/10

Estado-Membro: Países Baixos

Região: Provincie Utrecht (Utrecht)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Investeringen in landbouwbedrijven ten behoeve van het milieu in het reconstructiegebied

Base jurídica: Subsidieverordening inrichting landelijk gebied 2006

Besluit subsidiekader ILG-AVP, artikel 3.2.3 Investeringen in landbouwbedrijven ten behoeve van het milieu in het reconstructiegebied

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 500 000 EUR

Intensidade máxima dos auxílios: 40 % das despesas elegíveis no caso dos auxílios aos investimentos nas explorações agrícolas para promover a protecção do ambiente na zona em reestruturação, até ao limite de 200 000 EUR.

40 % das despesas elegíveis no caso do apoio aos investimentos em sistemas combinados ar-lavagem, até ao limite de 100 000 EUR.

Data de execução: O regime só entrará em vigor após a publicação das informações sintéticas no sítio web da Comissão Europeia.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Investimentos nas explorações agrícolas [artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Podem ser concedidos auxílios para actividades nas explorações agrícolas destinadas a reduzir o impacto ambiental da agricultura na zona em reestruturação e que se enquadrem numa ou mais das seguintes categorias:

redução das emissões e depósitos de amoníaco,

redução da utilização e das emissões de produtos fitossanitários,

redução dos cheiros desagradáveis,

redução das emissões de partículas.

Os beneficiários são as pequenas e médias empresas agrícolas activas na produção primária de produtos agrícolas.

Sector(es) em causa: Agricultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Provincie Utrecht Postbus 80300 3508 TH Utrecht NEDERLAND

Endereço do sítio web: http://utrecht.regelingenbank.eu/regeling/wijzigingsbesluit/?id=667

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 63/10

Estado-Membro: Finlândia

Região: Regiões afectadas por acontecimentos climáticos adversos em 2009

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Tuki epäsuotuisten sääolojen aiheuttamien menetysten korvaamiseksi maatalousyrityksille vuonna 2009

Base jurídica: Laki satovahinkojen korvaamisesta 1214/2000

Valtioneuvoston asetus satovahinkojen korvaamisesta (297/2008)

Valtioneuvoston asetus vuoden 2009 viljelmäkohtaisista korvausosuuksista (annetaan kun tämän tiivistelmän toimittamisesta on kulunut vähintään 10 työpäivää)

Maa- ja metsätalousministeriön asetus satovahinkojen korvaamisesta (331/2008)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O custo estimado da compensação por perdas sofridas nas colheitas em 2009 eleva-se a 0,35 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: O pagamento da compensação é realizado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 do Conselho. A compensação é limitada a 90 % das perdas que ultrapassem a parte não indemnizável a cargo do agricultor, ou seja, 30 % da colheita normal. Além disso, para cada cultura individual com direito ao auxílio, a contribuição a cargo do agricultor é de, no mínimo, 30 % do total das perdas. Para efeitos de comparação do volume da colheita do ano em que a perda foi sofrida, é utilizada a média aritmética das colheitas das regiões em questão durante os cinco anos precedentes ao ano da perda, sem incluir no cálculo a colheita mais elevada nem a mais baixa. Se os dados das colheitas dos cinco anos anteriores não estiverem disponíveis, é utilizada como colheita normal na região considerada a média aritmética dos três anos precedentes ao ano da perda. Os preços de venda médios do ano da perda são utilizados como base para calcular o valor da colheita em relação à qual se vai pagar a compensação. Utilizando estes dados de base, calcula-se individualmente a perda sofrida por cada agricultor. Por conseguinte, o método de cálculo cumpre o disposto no artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

As indemnizações de seguro eventualmente recebidas e os custos ou prejuízos que não resultem dos acontecimentos climáticos adversos devem ser deduzidos dos montantes máximos elegíveis para auxílio.

Data de execução: O regime de auxílio não entrará em vigor antes de 15 de Abril de 2010.

Duração do regime ou do auxílio individual: O auxílio destina-se aos danos sofridos em 2009.

Objectivo do auxílio: Auxílio às empresas agrícolas e hortícolas afectadas por acontecimentos climáticos adversos [artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão].

Sector(es) em causa: A superfície total abrangida pelo regime de auxílio é de, aproximadamente, 3 600 hectares. Sofreram danos, no total, 21 culturas diferentes.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: Critérios de concessão das subvenções:

Maa- ja metsätalousministeriö (Ministério da Agricultura e Silvicultura)

PL 30

FI-00023 Valtioneuvosto

SUOMI/FINLAND

Execução do regime de auxílio:

Maaseutuvirasto (Agency for Rural Affairs)

PL 256

FI-00101 Helsinki

SUOMI/FINLAND

Endereço do sítio web: http://www.mavi.fi

http://www.finlex.fi

Outras informações: —