ir *r COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 26 03.1996 
COM(96) 120 final 
Projecto de 
RESOLUÇÃO DO CONSELHO 
relativa ao software educativo e multimédia nos domínios da aducação e da formação 
(apresentado pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
A preparação dos europeus para a sociedade da informação tornou-se uma prioridade 
particularmente no sector educativo. Neste contexto, a Comissão criou em Março de 1995 
uma Task force investigação-indústria "software educativo multimédia" que permitiu 
traçar o balanço da situação actual no que respeita ao multimédia educativo e elaborar um 
projecto de plano de acção para reforçar o esforço de investigação neste domínio por 
meio das acções de investigação e de desenvolvimento tecnológico do quarto programa-
quadro (1994-1998), bem como para permitir aos utilizadores interessados tirar o melhor 
partido possível das novas tecnologias de educação e formação, assim como para melhorar 
a eficácia da investigação europeia, e reforçar a posição da indústria europeia do 
multimédia educativo. 
Desse balanço ressaltam várias observações sobre a situação actual. 
Em primeiro lugar, o software educativo multimédia oferece um enorme potencial para a 
pedagogia, e os actores do sector educativo são interlocutores importantes para a indústria 
do mltimédia. Os professores e os formadores são responsáveis por toda uma série de 
tarefas que não podem ser confiadas às máquinas. Os professores trocam pontos de vista e 
discutem com os seus alunos. Estimulam, avaliam e adaptam os percursos pedagógicos. 
Analisam e seleccionam os recursos disponíveis. Além disso, as experiências em curso 
demonstram que o multimédia, cujo grande interesse reside na interactividade, a nível 
local ou à distância, proporciona dimensões complementares. O multimédia permite uma 
"representação" original dos conhecimentos e a criação de um ambiente virtual no qual o 
estudante pode, em certa medida, avaliar os efeitos das suas acções. Em combinação com o 
acesso às redes telemáticas, o multimédia traz consigo uma capacidade de comunicação 
interpessoal, componente colectiva indispensável ao desenrolar do processo de 
aprendizagem. Além disso, a utilização do multimédia oferece novas possibilidades de 
assegurar a uma percentagem crescente da população o acesso a um bom nível de cultura 
geral, a uma sólida formação profissional, e também de assegurar a renovação dos 
conhecimentos e das competências num contexto de especialização e complexidade cada 
vez maiores. 
Uma segunda observação da Task force é que a União Europeia deve valorizar as 
competências adquiridas neste domínio e estimular a colaboração entre todos aqueles que, 
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de investigação e de incentivo para que as potencialidades do software educativo 
multimédia se traduzam em avanços pedagógicos e realizações concretas. Este esforço deve 
incidir em especial numa melhor coordenação dos programas comunitários, sejam eles 
programas de investigação e desenvolvimento, sejam programas que tratam da produção de 
conteúdos multimédia ou ainda programas de educação e formação, em complementaridade 
com as iniciativas a nível nacional. Os Fundos Estruturais e os recursos afectados às redes 
trans-europeias podiam igualmente dar um contributo valioso para este esforço. 
Do balanço traçado pela Task force depreende-sc ainda que a situação actual se caracteriza 
por um nível muito desigual de equipamento e que é globalmente insuficiente em termos de 
material e de programas informáticos educativos multimédia nos estabelecimentos de 
ensino e de formação. Há um risco sério de que o equipamento informático doméstico 
avance mais depressa que o dos estabelecimentos de ensino, ficando os filhos de famílias 
modestas à margem da evolução em curso. Um acesso mais alargado aos novos suportes de 
informação e de formação nas escolas e demais lugares de aprendizagem é um desafio a 
que é necessário responder se se quer evitar que a sociedade caminhe a duas velocidades 
consoante o acesso às tecnologias. 
Estas três observações principais justificam a formulação de recomendações a vários 
níveis: 
• da investigação e da definição das prioridades relativamente aos utilizadores e à 
indústria 
• da concepção de software educativo multimédia 
• da formação de professores e formadores 
• das infra-estruturas de equipamento e serviços para ajudar os utilizadores, 
professores ou formadores, e difundir as melhores práticas. 
Investigações coordenadas e orientadas sobre o ambiente pedagógico resultante da uilização 
do multimédia, deveriam permitir, por um lado, uma melhor compreensão da importância 
que estes desenvolvimentos assumem, sob o aspecto didáctico propriamente dito e, por 
outro lado, adequar a oferta à procura. 
As necessidades do utilizador devem ser tomadas em consideração desde a concepção das 
ferramentas, serviços e aplicações, a fim de permitir a adequação dos programas 
informáticos ao processo pedagógico. O aluno e o professor devem situar-se no cerne do 
processo de concepção das aplicações e de serviços multimédia. 
A formação dos professores e dos utilizadores em sentido lato é essencial. Há que ter em 
conta o papel específico do professor, do formador, do aluno e do estudante na utilização do 
software educativo multimédia, assim como há que reflectir sobre a contribuição 
fundamental das estruturas de formação inicial e contínua do professorado. A tecnologia 
multimédia poderia facilitar a difusão das inovações pedagógicas e organizacionais, quer 
pela divulgação de novas formas de organização escolar, extra-escolar quer pela difusão de 
métodos de aprendizagem a todos os níveis. 
As infra-estruturas são imprescindíveis. Uma dotação suficiente em equipamentos 
multimédia apropriados é uma condição indispensável para uma boa integração do 
multimédia: na escola, na universidade e demais institutos de educação e de formação. Esse 
equipamento deve ser definido em função da sua adequação à situação pedagógica e à 
conjuntura orçamental em que ele se inscreve. A este respeito, importaria considerar a 
elaboração de novas fórmulas de acesso aos recursos e ao financiamento. A criação de 
centros de apoio multimédia e à distância, o desenvolvimento de redes humanas de 
cooperação, o desenvolvimento de fóruns de avaliação e de demonstração seriam maneiras 
úteis de divulgar boas práticas. 
A eficácia destas medidas pressupõe um aproveitamento da sinergia criada entre o 
conjunto dos intervenientes: professores, famílias, colectividades territoriais, directores de 
instituições, de associações ou de empresas, alunos, estudantes e trabalhadores, para se 
chegar a um consenso geral quanto aos objectivos a alcançar em cada um dos diferentes 
níveis considerados. A instituição de parcerias sólidas escola/empresa deveria permitir o 
estabelecimento de relações proveitosas para ambas as partes, regidas por contratos 
flexíveis e evolutivos. Conviria em especial incitar os operadores de telecomunicações e os 
fornecedores de serviços a experimentarem soluções tecnológicas e a proporem sistemas 
tarifários inovadores, em cooperação com as autoridades responsáveis pelo ensino, 
professores, pais e estudantes. 
Deveriam ser tomadas medidas específicas em prol das crianças e dos estudantes 
provenientes de meios desfavorecidos ou em situação de insucesso escolar, devendo essas 
medidas abranger igualmente os deficientes, os alunos ou estudantes que habitam em zonas 
rurais, os desempregados e os trabalhadores de pequenas empresas. 
No contexto da cooperação internacional, poderiam ser ponderadas acções específicas no 
seio dos programas existentes e também no âmbito dos programas específicos de ajuda aos 
países da Europa Central e Oriental e aos países mediterrâneos bem como aos países 
terceiros de acordo com a experiência adquirida pelo programa Phare no domínio da 
educação aberta e à distância. 
O artigo 126° do Tratado, que institui a Comunidade Europeia, prevê o estímulo ao 
desenvolvimento da educação à distância, no quadro dos objectivos gerais de cooperação 
em matéria de educação e no pleno respeito da subsidiariedade no que concerne aos 
conteúdos do ensino e à organização dos sistemas educativos, mas não autoriza que se 
proponha um texto juridicamente vinculativo. É por este motivo que a Comissão propõe a 
adopção de uma resolução que vise estabelecer as bases de uma cooperação frutífera e 
duradoura nestas questões essenciais para o futuro dos sistemas educativos na Europa. Esta 
resolução visa igualmente incentivar e apoiar as instâncias responsáveis pela educação nos 
Estados-membros nos seus esforços neste domínio. Por último, também se pretende, no 
âmbito da resolução, conseguir uma melhor coordenação destas questões, na linha das 
recomendações formuladas pela Task force "software educativo multimédia". 
Resolução do Conselho 
de 
relativa ao software educativo e multimédia nos domínios da aducação e da 
formação 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o projecto de resolução apresentado pela Comissão Europeia, 
Considerando as acções que contribuem para o desenvolvimento de um ensino de qualidade 
mediante o fomento da cooperação entre os Estados membros, respeitando ao mesmo 
tempo as suas responsabilidades nesta matéria, 
Considerando a Decisão 819/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Março 
de 1995, que cria o programa comunitário de acção SÓCRATES1; 
Considerando a Decisão 94/819/CE do Conselho, de 6 de Dezembro de 1994, relativa à 
adopção do programa de acção para a execução de uma política de formação profissional da 
Comunidade europeia LEONARDO DA VINCI2; 
Considerando a Decisão 818/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de Março 
de 1995 que adopta a terceira fase do programa JUVENTUDE PARA A EUROPA3, 
Considerando a Decisão 1110/94/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Abril 
de 1994, relativa ao quarto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em 
matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1994/1998), 
que prevê, entre outras actividades, investigações a empreender no domínio da aplicação 
das tecnologias da informação e das telecomunicações, com vista a responder às 
necessidades sociais comuns4; 
Considerando a comunicação COM(96)12 final da Comissão relativa à proposta de decisão 
do Parlamento europeu e do Conselho que efectua uma segunda adaptação da decisão 
1110/94/CE, relativa ao quarto programa-quadro para as acções de investigação, de 
desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1994-1998), que prevê um aumento do 
JO n°L 87, de 20.04.1995, p. 10 
JO n°L 340, de 29.12.1994, p. 8 
JOn°L 87, de 20.4.1995, p. 1 
JO n° LI 26, de 18.05.1994, p. 1 
montante máximo global da participação financeira da Comunidade ao quarto programa-
quadro e a afectação de um montante às actividades do software educativo multimédia, 
Considerando a Decisão 94/802/CE do Conselho, de 23 de Novembro de 1994, que adopta 
um programa específico de investigação, de desenvolvimento tecnológico e demonstração, 
no domínio das tecnologias da informação (1994-1998)5; 
Considerando a Decisão 94/801/CE do Conselho, de 23 de Novembro de 1994, que adopta 
um programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração no 
domínio das aplicações telemáticas de interesse comum (1994-1998)6; 
Considerando a Decisão 94/915/CE do Conselho, de 15 de Dezembro de 1994, que adopta 
um programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração no 
domínio da investigação socioeconómica orientada(1994-1998)7; 
Considerando a Comunicação da Comissão, de 30 de Junho de 1995, relativa à proposta de 
Decisão do Conselho que adopta um programa comunitário plurianual que visa estimular o 
desenvolvimento de uma indústria europeia de conteúdo multimédia e encorajar a 
utilização deste conteúdo multimédia na nova sociedade da informação (INFO 2000)8; 
Considerando a Decisão 95/563/CE do Conselho, de 10 de Julho de 1995, relativa à 
execução dum programa de promoção ao desenvolvimento e à distribuição das obras 
audiovisuais europeias (MEDIA II - Desenvolvimento e distribuição)9 e a Decisão 
95/564/CE do Conselho de 22 de Dezembro de 1995 relativa à execução dum programa de 
formação para os profissionais da indústria europeia dos programas audiovisuais (MEDIA 
II-Formação)10; 
Considerando a resolução do Conselho de 4 de Abril de 1995 sobre cultura e multimédia, 
que insiste nomeadamente sobre a urgência de levar a cabo acções para apoiar o 
aparecimento e o desenvolvimento dum mercado do multimédia cultural no respeito da 
diversidade linguística e cultural da Europa11; 
Considerando o Livro Branco da Comissão "Crescimento, Competitividade, Emprego -
desafios e pistas para entrar no século XXI", que sublinha a importância da educação e da 
formação como catalisadores de uma sociedade em mutação12; 
Considerando a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao 
Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões "A Via Europeia para a sociedade da 
informação. Plano de acção"13; 
5 
6 
7 
8 
9 
10 
11 
12 
13 JO n° L 334, de 22.12.1994, p. 24 
JOn°L334,de22.12.1994,p. I 
JO n°L 361, de 31.12.1994, p. 77 
JO n° C 250, de 26.09.1995, p. 4 
JO n° L 321, de 30.12.1995, p. 25 
JO n° L 321, de 30.12.1995, p. 33 
JOn°C 247, de 23.09.1995 
COM (93) 700 final, 05.12.1993 
COM (94) 347 final, 19.07.1994 
Tomando nota dos resultados da reunião do G7 realizada em Bruxelas nos dias 25 e 26 de 
Fevereiro de 1995 sobre a sociedade da informação e, em particular, das recomendações 
feitas em matéria de projectos piloto relativos ao domínio da educação e da formação 
transculturais; 
Considerando os benefícios potenciais do multimédia educativo para os países terceiros, no 
contexto da cooperação internacional, e em particular para os países da Europa Central e 
Oriental, os países mediterrâneos, e os países em vias de desenvolvimento; 
Tomando nota dos dois relatórios, de Junho e Dezembro de 1995, do grupo consultivo 
"competitividade" sobre a melhoria da competitividade europeia, transmitidos ao Presidente 
da Comissão e aos Chefes de Estado ou de Governo; 
Tomando nota do relatório da Task force "software educativo multimédia", que traça um 
balanço da situação actual em matéria de programas informáticos educativos e multimédia 
na Europa, e propõe um projecto de plano de acção neste campo; 
Considerando o Livro Branco "Ensinar e aprender: rumo à sociedade cognitiva"14, que 
recomenda a adopção de medidas para incentivar o desenvolvimento de ferramentas 
multimédia propícias à aquisição de novos conhecimentos, tais como: 
o lançamento de concursos conjuntos entre os programas comunitários implicados, 
a criação de um mecanismo de valorização e de rotulagem de programas 
informáticos educativos e de produtos europeus em matéria de educação e de 
formação para fomentar a difusão destes produtos; 
Considerando a Comunicação da Comissão relativa a uma metodologia para a utilização 
dos recursos financeiros da Comunidade para a implantação das aplicações da sociedade da 
informação, e a necessidade de uma coordenação eficaz entre programas de investigação e 
programas educativos15; 
Considerando a oportunidade de realizar acções comuns para a aplicação e a utilização de 
programas informáticos e serviços educativos multimédia nos estabelecimentos de ensino e 
de formação, a fim de : 
contribuir para a melhoria da qualidade e da eficácia dos sistemas educativos e de 
formação, nomeadamente pela aplicação de novas práticas e organizações 
pedagógicas, 
reforçai a coesão social, fornecendo a cada pessoa e a cada empresa, em particular 
àquelas que se encontram nas regiões menos favorecidas e às PME, os meios que 
lhes permitam aceder e participar activamente na sociedade da informação, 
COM (95) 590 final, 29.11.1995 
COM (95) 224 final, 31.05.1995 
sensibilizar e formar os docentes e os alunos na utilização destes novos 
instrumentos; 
incentivar o estabelecimento de uma associação duradoura entre os 
estabelecimentos de ensino e os fornecedores de materiais, software e de serviços, a 
fim de criar um vasto mercado de aplicações e de serviços multimédia, realmente 
adaptado às necessidades pedagógicas; 
Considerando que a utilização do software e dos serviços educativos multimédia exige uma 
atitude activa por parte das colectividades territoriais, estabelecimentos de ensino e de 
formação, associações, professores, formadores e empresas, para que possam ser 
experimentados e aplicados os melhores métodos pedagógicos; 
Considerando o contributo das redes telemáticas multimédia para o estabelecimento de 
comunicações horizontais entre estabelecimentos de ensino e de formação, professores e 
alunos, em prol da abertura ao mundo exterior, para o acesso à informação, ao intercâmbio 
e confrontação de ideias e experiências pedagógicas, 
Tomando nota dos resultados obtidos no quadro dos programas comunitários, bem como da 
riqueza e da diversidade das acções em curso e das experiências adquiridas pelos Estados-
membros para o desenvolvimento e intercâmbio de práticas relativas à utilização de 
tecnologias da informação e de comunicação para os sistemas educativos e de formação. 
CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS 
• a promover ou a prosseguir as acções a favor da utilização das novas tecnologias 
da informação e da comunicação nos sistemas educativos e de formação na 
perspectiva de uma adaptação dos métodos pedagógicos que tenham plenamente em 
conta o papel dos docentes, a valorização do papel activo e cooperante dos 
estudantes, a individualização da aprendizagem, abordagens interdisciplinares e a 
colaboração entre os docentes com vista à definição de projectos didácticos 
tomando em conta as necessidades específicas. 
• a intensificar a formação dos professores e dos formadores na utilização dos 
programas informáticos e serviços multimédia em linha, por forma a que eles sejam 
capazes de os considerar como instrumentos auxiliares da sua actividade didáctica. 
Deverá ser prestada uma especial atenção à análise e à compreensão do papel dos 
professores e dos formadores, à difusão entre os professores dos resultados da 
investigação sobre a integração dos multimédia na pedagogia, às acções de 
sensibilização sobre os benefícios derivados da utilização dos multimédia, ao apoio 
e a promoção das iniciativas dos professores, e à colaboração entre docentes e 
empresas no quadro da experimentação de novas práticas pedagógicas recorrendo a 
produtos e serviços multimédia; 
• a incentivar as acções de investigação, a criação e a concepção de software 
educativo multimédia na Europa, designadamente no quadro de associações entre 
responsáveis pelo ensino, editores e empresas do sector multimédia, no concernente 
aos seguintes aspectos: 
desenvolvimento de metodologias de concepção de materiais pedagógicos 
multimédia, associando professores ou formadores; 
mecanismos de apoio ao desenvolvimento e à adaptação de software 
educativo multimédia, fazendo participar os professores ou os formadores 
na concepção destes produtos, 
definição de sistemas adequados de licenças de software e criação de novas 
fórmulas para a partilha de recursos, 
possibilidades de acesso a bibliotecas de conteúdos multimédia para 
estabelecimentos de ensino e de formação, garantindo ao mesmo tempo a 
protecção da propriedade intelectual, 
estabelecimento de critérios e rótulos de qualidade, ou de meios de 
reconhecimento apropriados, a fim de assegurar uma sinergia com os 
multimédia destinados ao mercado nacional, procurando manter um nível 
satisfatório de protecção dos consumidores; 
a criar as infra-estruturas apropriadas para garantir ao maior número possível de 
utilizadores o acesso a materiais, software e a serviços multimédia de qualidade em 
linha e, bem assim, à formação e ao apoio necessários. Isto deveria passar por uma 
integração dessas ferramentas nos diversos lugares pertinentes: estabelecimentos de 
ensino pré-escolar, escolas primárias e secundárias, universidades, bibliotecas 
públicas, empresas, centros de recursos, centros socio-educativos para os jovens e 
as famílias, associações, etc. 
Uma atenção especial deveria ser prestada à criação de centros de apoio multimédia 
e à comunicação entre professores e parceiros do ensino e da formação em sentido 
amplo. 
a tomar medidas específicas para: 
pôr à prova, no quadro da criação e da promoção de formas flexíveis de 
organização escolar ou universitária, a integração dos multimédia no intuito 
de aumentar a respectiva eficácia e a sua difusão, 
fomentar a utilização e o acesso ao software educativo multimédia a favor 
dos jovens, dos meios desfavorecidos e das zonas rurais ou em situação de 
declínio industrial; 
a favorecer a difusão das melhores práticas pedagógicas baseadas na utilização da 
informática e dos serviços educativos multimédia no processo educativo, e a 
considerar a instituição ou o reforço, com base nessa experimentação, de centros de 
demonstração e de promoção; 
a pesquisar os meios de gestão mais eficazes para acções conjuntas entre programas 
culturais, educativos e de formação e programas de investigação à escala europeia, 
tendo em conta as possibilidades oferecidas pelos Fundos Estruturais; 
• a elaborar relatórios regulares sobre a evolução da utilização do software educativo 
multimédia nos respectivos sistemas educativos. 
CONVIDA A COMISSÃO 
• a proceder a uma análise comparativa e a um acompanhamento das experiências 
piloto mais avançadas em matéria de utilização dos produtos e serviços educativos 
multimédia na Europa e no mundo, e a transmitir os resultados desta análise aos 
Estados-membros; 
a ter em consideração os domínios da educação e da formação no quadro das suas 
initiativas globais na sociedade da informação. 
a tomar em consideração todas as oportunidades proporcionadas pela utilização da 
informática e dos serviços multimédia na execução das acções conduzidas pela 
Comissão nos domínios da educação, da formação e da cultura, incluindo a 
cooperação internacional. 
a identificar e estimular os serviços comuns que poderiam ser desenvolvidos a nível 
europeu, nomeadamente a informação sobre os produtos e sobre a sua avaliação, o 
estabelecimento de vínculos entre produtores, utilizadores e gestores dos sistemas 
educativos e de formação tendo em vista assegurar a boa qualidade dos produtos e 
da sua utilização; 
a adoptar uma abordagem coordenada das acções relativas ao domínio do software 
educativo multimédia no âmbito, por um lado, dos diversos programas comunitários 
pertinentes e, por outro, dos Fundos Estruturais e das iniciativas para o 
desenvolvimento das redes trans-europeias de telecomunicações, em torno de 
objectivos convergentes, na observância dos procedimentos aplicáveis; 
a prestar uma atenção particular à visibilidade externa e à aplicação desta 
abordagem coordenada, no intuito de melhorar prioritariamente a eficácia dos 
sistemas educativos e de formação, da investigação assim como o acesso ao 
mercado de trabalho; 
a favorecer a valorização e a difusão, à escala europeia, das melhores práticas 
pedagógicas baseadas na utilização da informática e dos serviços multimédia 
apoiando-se tanto quanto possível nas modalidades e nas estruturas existentes a 
todos os níveis; 
a apresentar um relatório antes de 31 de Dezembro de 1997 sobre os progressos 
realizados, os obstáculos encontrados e as acções complementares necessárias à 
aplicação da presente resolução daqui até ao ano 2000. 
10 
ISSN 0257-9553 
COM(96) 120 final 
DOCUMENTOS 
PT 16 15 
N.° de catálogo : CB-CO-96-130-PT-C 
ISBN 92-78-01824-4 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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