16. 6. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 148/37 
Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo de cooperação entre a 
Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia relativo a um programa de investigação e 
desenvolvimento para a Comunidade Económica Europeia no domínio da metrologia aplicada e da 
análise química (BCR) 
COM(90) 21 final — SYN 244 
(Apresentada pela Comissão em 18 de Maio de 1990) 
(90/C 148/07) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS; 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 
130?Q, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que o Conselho, pela sua Decisão 88/418/ 
/ CEE ('), adoptou um programa de investigação e desenvol­
vimento para a Comunidade Económica Europeia no 
domínio da metrologia aplicada e da análise química (1988/ 
/1992); que o artigo 4? dessa decisão autoriza a Comissão a 
negociar acordos com países terceiros, em especial com os 
países europeus que celebraram acordos de cooperação 
científica e técnica com a Comunidade, a fim de os associar 
plena ou parcialmente ao programa; 
Considerando que o Conselho, através da Decisão 87/ 
/177/CEE (2), aprovou a conclusão, em nome da Comuni­
dade Económica Europeia, do acordo-quadro de cooperação científica e técnica entre as Comunidades Europeias e, entre 
outros, o Reino da Suécia; 
Considerando que importa aprovar o acordo de cooperação 
entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da 
Suécia, relativo a um programa de investigação e desenvol­
vimento para a Comunidade Económica Europeia no 
domínio da metrologia aplicada e da análise química, 
DECIDE: 
Artigo 1? 
É aprovado, em nome da Comunidade, o acordo de 
cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o 
Reino da Suécia, relativo a um programa de investigação e 
desenvolvimento para a Comunidade Económica Europeia 
no domínio da metrologia aplicada e da análise química. 
O texto do acordo vem anexo à presente decisão. 
Artigo 2? 
O presidente do Conselho procederá à notificação nos 
termos do disposto no artigo 11? do acordo. 
(») JO n? L 206 de 30. 7. 1988, p. 29. 
(2) JO n? L 71 de 14. 3. 1987, p. 29. 
N? C 148/38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 6. 90 
ACORDO DE COOPERAÇÃO 
entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia relativo à investigação e desenvolvi­
mento no domínio da metrologia aplicada e da análise química (BCR) 
A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, a seguir denominada «Comunidade» 
e 
O REINO DA SUÉCIA, a seguir denominada «Suécia»; 
a seguir denominadas «Partes Contratantes», 
CONSIDERANDO que, pela sua decisão de 29 de Junho de 1988, o Conselho das Comunidades Europeias, a 
seguir denominado «Conselho», adoptou um programa de investigação e desenvolvimento no domínio da 
metrologia aplicada e da análise química (1988/1992), a seguir denominado «programa comunitário»; 
CONSIDERANDO que as partes contratantes concluíram um acordo-quadro de cooperação cientifica e técnica 
que entrou em vigor em 27 de Agosto de 1987; 
CONSIDERANDO que a associação da Suécia ao programa comunitário poderá contribuir para aumentar a 
eficácia da investigação efectuada pelas partes contratantes no domínio da metrologia aplicada e da análise 
química, podendo evitar a duplicação desnecessária de esforços; 
CONSIDERANDO que as partes contratantes esperam obter vantagens mútuas com a associação da Suécia ao 
programa comunitário, 
ACORDAM NO SEGUINTE: 
Artigo 1 ? 
A Suécia é associada, a partir de 1 de Janeiro de 1989, à 
realização do programa comunitário, na forma em que se 
encontra estabelecido no anexo A. 
Artigo 2? 
A contribuição financeira da Suécia, decorrente da sua 
associação à realização do programa comunitário, será 
estabelecida proporcionalmente ao montante disponível 
anualmente no Orçamento Geral das Comunidades Euro­
peias para dotações que cobrem autorizações para satisfazer 
obrigações financeiras da Comissão das Comunidades Euro­
peias, a seguir denominada «Comissão», resultantes de 
trabalhos a efectuar no âmbito de contratos de investigação 
necessários para a execução do programa comunitário e de 
despesas de gestão e administração com o programa comu­
nitário. 
O factor de proporcionalidade que rege a contribuição da 
Suécia será dado pela razão entre o produto interno bruto 
(PIB) da Suécia, a preços de mercado, e a soma dos produtos 
internos brutos, a preços de mercado, dos Estados-membros 
da Comunidade e da Suécia. Essa razão será calculada com 
base nos últimos dados estatísticos da OCDE disponíveis. 
O montante estimado necessário para realizar o programa 
comunitário, o montante da contribuição da Suécia e o calendário das autorizações previsíveis estão indicados no 
anexo B. 
As regras que regem a contribuição financeira da Suécia para 
a execução do programa comunitário estão indicadas no 
anexo C. 
Artigo 3? 
Para as pessoas singulares e colectivas suecas, os termos e 
condições para a apresentação e avaliação de propostas e 
para a concessão e conclusão de contratos ao abrigo do 
programa comunitário serão idênticos aos aplicáveis a 
pessoas singulares e colectivas da Comunidade. 
Os contratos, redigidos pela Comissão, devem referir os 
direitos e deveres das pessoas singulares e colectivas suecas, 
e, designadamente, os métodos de difusão, protecção e 
exploração dos resultados da investigação. 
Artigo 4? 
A Comissão é responsável pela realização do programa 
comunitário e deve ser assistida pelo Comité Consultivo de 
Gestão e Coordenação «Normas e padrões científicos e 
tecnológicos», a seguir denominado «comité», instituído 
pela Decisão 84/338/CEE do Conselho (»). 
H JO n? L 177 de 4. 7. 1984, p. 25. 
16. 6. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 148/39 
O comité deve ser alargado, por forma a integrar dois 
representantes designados pela Suécia, os quais podem ser 
assistidos ou substituídos por um perito sueco. Devem 
limitar-se a participar nos trabalhos do comité, o qual se 
reúne em composição variável, por forma a que sejam 
executadas as tarefas relativas ao programa comunitário. 
Artigo 5? 
A Comissão enviará ao Conselho, ao Parlamento Europeu e 
ao Comité Económico e Social, em finais de 1990, um 
relatório baseado na avaliação dos resultados alcançados até 
então. Este relatório será acompanhado de recomendações 
de alterações eventualmente necessárias à luz de tais resulta­
dos. A Suécia receberá uma cópia do relatório e será, além 
disso, informada de quaisquer eventuais recomendações de 
alterações. 
Artigo 6? 
Cada parte contratante compromete-se, em conformidade 
com as respectivas regras e regulamentos, a facilitar a 
circulação e a residência de trabalhadores ligados à investi­
gação que participem, na Suécia e na Comunidade, nas 
actividades abrangidas pelo presente acordo. condições mutuamente acordadas. A Suécia deve ser notifi­
cada do conteúdo exacto do plano revisto dentro do prazo de 
uma semana após a sua adopção pela Comunidade. As partes 
contratantes devem notificar-se mutuamente, no prazo de 
três meses a contar da data da adopção da decisão comuni­
tária, caso admitam a denúncia do acordo. 
2. Caso a Comunidade adopte um novo programa de 
investigação e desenvolvimento (I&D) no domínio da metro­
logia aplicada e da análise química, o presente acordo poderá 
ser renegociado ou renovado em condições mutuamente 
acordadas. 
3. Sem prejuízo do disposto no n? 1, cada parte contra­
tante pode, em qualquer momento, denunciar o presente 
acordo, notificando com uma antecedência de seis meses. Os 
projectos e trabalhos em curso na data em que termina e/ou 
expira a validade do presente acordo serão prosseguidos até 
estarem completados, em conformidade com Q disposto no 
presente acordo. 
Artigo 10? 
Os anexos A, B e C do presente acordo são parte integrante 
do mesmo. 
Artigo 7? 
A execução do presente acordo será assegurada pela Conse­
lho Sueco de Medições e Ensaios. 
Artigo 8? 
O presente acordo aplica-se, por um lado, aos territórios em 
que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia, nas condições previstas no referido 
Tratado, e, por outro lado, ao território do Reino da 
Suécia. 
Artigo 9? 
1. O presente acordo é concluído para o período de 
duração do programa comunitário. 
Se a Comunidade proceder à revisão do programa comu­
nitário, o acordo pode ser renegociado ou denunciado em Artigo 11? 
O presente acordo será aprovado pelas partes contratantes 
em conformidade com os procedimentos respectivos. 
O acordo entrará em vigor na data em que as partes 
contratantes se tenham notificado mutuamente da conclusão 
dos procedimentos necessários para este efeito. 
Artigo 12? 
O presente acordo é redigido em duplicado nas línguas 
alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, 
italiana, neerlandesa e portuguesa, fazendo fé qualquer 
destes textos. 
Pelo Conselho das 
Comunidades Europeias 
PPIO Reino da Suécia 
^^Í^B^ ]or^^CO^^d^^onrunid^de^^^ro^^ I^.^.^n 
PRC^RAMAGOMu^NITA^ONODOMÍNIODAMETROLOGIAAPLIGADAEDAANALISEQ 
O objectivo doprograma consiste em melborarafiabmdadedasanálisesquínncasedasmediçõesfísicas 
^metrologia aplicadas de modoaque se alcancem resultados concordantes em todos os Estadosmembtos. 
Osprojectosserãoescomidosdeentreosdon^iosconsideradosdeimportânciaprimordialparaaOomunidadedo 
p^nto de vista económicos ambiental ou da saúde públicas 
As áreas prioritárias são as seguintes^ 
a^ Análises telativas aos gêneros alimentícioseaos produtos da agriculturas em especial^ 
— análises r^ativasáproduçãoanimal^alimentos^bormonas^ antibióticos^ etc.^eãqualidade dos cereais^ 
ftutaseprodutosbortícolas^ 
— análisesrelativasáquatidadedosgenerosalimenfíciosttansformados^propriedadesnutticionais^ptesença 
de substâncias perigosas^ contaminação bacterianas 
b^ Análises telativas ao ambientem em especial 
— determinação dos vestígios de compostos perigosos em difetentesmatri^es^ 
— determinação dos poluentes do ar nos locais de trabalbo^ 
— mutagenicidade das substancias químicas^ 
c^ Análises biomédicas^ com prioridade para^ 
— determinação de en^imasedebormonas^no soro bumano^ 
^ testes hematológicos ^pore^emplo^ coagulação do sangues 
— análises relativasadoençascárdio^vasculates^ 
— análises de marcadores tumoraisede medicamentos antineoplásicos presentes no corpo humanos 
d^ Análises de metais^essencialmente não terrosos^eanálises de superfície dos materiais^ 
e^ Metrologiaaplicada.Serádadaenfaseespecialásmediçõeseaosa 
para os laboratórios de ensaioseos laboratórios industriais^ nomeadamente pagãos controlos de qualidades 
Os assuntos abordados incluirão^ em especial^ 
— ametrologiadimensionalemecânica^em especial asmediçõescadave^mais necessárias pa^aaverifícação 
das máquinas automáticas^ bem comoacatacteri^ação dos estados de superfícies 
— os parâmettos mecânicos^ tais comoaío^çaeapressão^ 
— o estudo do desempenboeda exactidão dos novos instrumentos de medição da tempetatuta^ 
— omemoramentodametrologiaóptica^nasgamasdovisível^doultravioletaedoinfíavermelboo^mcomo 
no domínio da óptica das fíbrasedos^^^ 
— medições de grandezas elect^icas^ em especialaalta frequências 
— medições no domínio da acústicas nomeadamente no que di^^espeitoáinsonori^ação^ 
— medições relativas aos ultrasons^ 
— medições defluxo de líquidosegases^ 
— metodosdemediçãodepropriedadesfísicasdemateriais^taiscomoacondutibilidadetermica^ viscosidades 
et^ 
— métodos de determmação das propriedades mecânicas dos metaisr^osttabalbos dirão apenas respeito aos 
metodosnecessáriospatadeternnnatessasp^optiedadesdemodoe^acto^enãoconsisti^ãoemcaracteri^ar 
materiais^ 
— aperfeiçoamento das medições tecnológicas executadas na indústrias 
As actividades incluem^ nomeadamente^ 
^ execução de ptogramas de medição que envolvamacoope^ação de laboratórios de vários Estadosmem^ 
b^os^intercDmparações^ 
— aperfeiçoamento dos métodos de mediçãoede análises 
— aperfeiçoamento dos mstrumentos necessários pata medições de elevada ptecisão^ 
16. 6. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 148/41 
— desenvolvimento de padrões de transferência, 
— preparação e certificação de materiais de referência, 
— armazenamento e distribuição de materiais de referência, 
— apoio à criação de circuitos interlaboratórios a nível comunitário para a garantia da qualidade, 
— bolsas de investigação para domínios abrangidos pelo programa, 
— intercâmbio e formação de cientistas em domínios abrangidos pelo programa, atendendo às necessidades 
dos Estados-membros que desejem melhorar as suas capacidades nestes domínios, 
— divulgação dos resultados dos projectos, 
— publicidade, dirigida a alvos adequados, relativos aos materiais de referência e à promoção da sua 
venda. 
ANEXO B 
DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS 
Artigo 1 ? 
0 montante estimado necessário para executar o programa comunitário é de 59 200 000 ecus. 
Artigo 2? 
A contribuição financeira da Suécia para a execução do programa comunitário é estimada em 
1 951 045 ecus. 
Artigo 3? 
O calendário das autorizações previsíveis e da contribuição financeira da Suécia é dado a seguir. 
Calendário das autorizações estimadas necessárias para executar o programa comunitário (dotações para 
autorizações) e da contribuição da Suécia (ecus) 
(ecus) 
" 
1988 
1989 
1990 
1991 
1992 
Total Autorizações para 
Gestão e 
funcionamento 
administrativo 
2 530 150 
3 480 500 
4 050 000 
4 200 000 
4 300 000 
18 560 650 Contratos 
3 507 850 
10 019 500 
11250 000 
10 200 000 
5 662 000 
40 639 350 Total 
6 038 000 
13 500 000 
15 300 000 
14 400 000 
9 962 000 
59 200 000 Contribuição da Suécia 
Gestão e 
funcionamento 
administrativo 
127 734 
148 635 
154 140 
157 810 
588 319 Contratos 
367 716 
412 875 
374 340 
207 795 
1 362 726 Total 
495 450 
561 510 
528 480 
365 605 
1 951 045 
N? C148/42 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 6. 90 
ANEXOC 
REGRAS DE FINANCIAMENTO 
Artigo 1 ? 
Estas disposições estabelecem as regras de financiamento para a Suécia, referidas no artigo 2? do acordo. 
Artigo 2? 
No começo de cada ano, ou sempre que o programa comunitário seja revisto e se verifique um aumento do 
montante estimado necessário para a sua realização, a Comissão enviará à Suécia um pedido de pagamento 
correspondente à sua contribuição para os custos ao abrigo do acordo. 
Essa contribuição será expressa simultaneamente em ecus e na divisa sueca, estando a composição do ecu definida 
no Regulamento (CEE) n? 3180/78 do Conselho ('). O valor da contribuição em ecus na divisa sueca será 
determinado à data do pedido de pagamento. 
A Suécia pagará a sua contribuição para os custos anuais ao abrigo do acordo no início de cada ano e, o mais 
tardar, três meses após o envio do pedido de pagamento. Qualquer atraso no pagamento da contribuição dará 
origem ao pagamento de juros pela Suécia a uma taxa igual à taxa de desconto mais elevada aplicada nos 
Estados-membros da Comunidade na data do vencimento. A taxa será aumentada de 0,25 ponto percentual por 
cada mês de atraso. 
A taxa aumentada será aplicada a todo o período em atraso. Todavia, o juro só será devido se a contribuição for 
paga mais de três meses após o envio de um pedido de pagamento pela Comissão. 
A Comissão reembolsará as despesas de deslocação dos representantes e peritos suecos decorrentes da sua 
participação nos trabalhos do comité referido no artigo 4? do acordo, em conformidade com os procedimentos 
actualmente em vigor, e, nomeadamente, em conformidade com a Decisão 84/338/CEE do Conselho. 
Artigo 3? 
Os fundos pagos pela Suécia serão creditados ao programa comunitário como receitas orçamentais inscritas na 
rubrica adequada no mapa das receitas do Orçamento Geral das Comunidades Europeias. 
Artigo 4? 
O Regulamento Financeiro em vigor aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias será aplicável à 
gestão das dotações. 
Artigo 5? 
No final de cada ano, será preparado e transmitido à Suécia, a título informativo, um apuramento de dotações para 
o programa comunitário. 
(') JO n? L 379 de 30. 12. 1978, p. 1.