ANEXO

Definições

Para efeitos das presentes conclusões, entende-se por:

«Governação multinível», as estruturas e processos de tomada de decisão, em contextos formais e não formais, existentes nos diferentes níveis territoriais (do nível local ao nível regional, nacional e europeu), em que participam jovens e/ou organizações de juventude, no âmbito dos quais as decisões são tomadas em conformidade com as modalidades acordadas entre todos os intervenientes, horizontal e/ou verticalmente, com base no princípio da subsidiariedade, com o objetivo de que as decisões sejam tomadas e as políticas sejam aplicadas aos níveis institucionais e territoriais mais adequados.

«Todos os níveis», os níveis local, regional, nacional, europeu e mundial, conforme aplicável.

«Aprendizagem comparativa», o processo que permite a uma organização comparar o seu desempenho com o de outras organizações. O objetivo é aprender com os pontos fortes e as boas práticas de outras organizações, procurar inspiração para o trabalho da própria organização e, também, aprender com os erros. Trata-se de um processo ativo e evolutivo e não apenas de uma comparação de indicadores, factos e medidas.

Referências

Ao adotarem as presentes conclusões, o Conselho e os representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, remetem para os seguintes documentos:

— Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a promoção da sensibilização e participação democráticas entre os jovens na Europa (JO C 415 de 1.12.2020, p. 16) https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=uriserv%3AOJ.C_.2020.415.01.0016.01.POR&toc=OJ%3AC%3A2020%3A415%3ATOC

— Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, relativa a um quadro para a criação de uma Agenda Europeia do Trabalho com Jovens (JO C 415 de 1.12.2020, p. 1) https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=uriserv%3AOJ.C_.2020.415.01.0001.01.POR&toc=OJ%3AC%3A2020%3A415%3ATOC

— Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho — Criar oportunidades para os jovens nas zonas rurais e remotas (JO C 193 de 9.6.2020, p. 3) https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A52020XG0609%2801%29&qid=1609185718999

— Resolução do Conselho e dos representantes dos Estados-Membros reunidos no Conselho que estabelece orientações sobre a governação do Diálogo da UE com a Juventude (JO C 189 de 5.6.2019, p. 1) https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=uriserv%3AOJ.C_.2019.189.01.0001.01.POR&toc=OJ%3AC%3A2019%3A189%3AFULL

— Conclusões do Conselho sobre o papel dos jovens na construção de uma sociedade segura, coesa e harmoniosa na Europa (JO C 195 de 7.6.2018, p. 13) https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A52018XG0607%2802%29

— Resolução do Conselho da União Europeia e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho relativa ao quadro para a cooperação europeia no domínio da juventude: Estratégia da União Europeia para a Juventude 2019-2027 (JO C 456 de 18.12.2018, p. 1) https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?qid=1601482182235&uri=CELEX:42018Y1218(01)

— Resolução do Conselho sobre o incentivo à participação política dos jovens na vida democrática da Europa (JO C 417 de 15.12.2015, p. 10) https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A42015Y1215%2802%29&qid=1609181989853

— Recomendação do Conselho sobre as Competências Essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida (JO C 189 de 4.6.2018, p. 1). https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=uriserv%3AOJ.C_.2018.189.01.0001.01.POR

— Recomendação do Conselho sobre a validação da aprendizagem não formal e informal (JO C 398 de 22.12.2012, p. 1) https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32012H1222(01)&from=PT

— Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, relativa ao incentivo a formas novas e eficazes de participação de todos os jovens na vida democrática da Europa (JO C 169 de 9.6.2011, p. 1) https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A42011Y0609%2801%29

— Uma Nova Agenda Estratégica para 2019-2024, Conselho Europeu https://www.consilium.europa.eu/media/39965/a-new-strategic-agenda-2019-2024-pt.pdf

— Programa de Trabalho da Comissão para 2021 https://ec.europa.eu/info/publications/2021-commission-work-programme-key-documents_pt

— Eurofound (2020), «Living, working and COVID-19» (Viver, trabalhar e COVID-19), série COVID-19, https://www.eurofound.europa.eu/sites/default/files/ef_publication/field_ef_document/ef20059en.pdf

— COM (2020) 790 final — Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre o plano de ação para a democracia europeia https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=COM:2020:790:FIN&qid=1607079662423

— Terceira Convenção Europeia sobre o Trabalho com Jovens, Declaração Final https://www.eywc2020.eu/downloads/doctrine/WebforumVeranstaltungenWebsiteBundle:Media-file-54/3rdEYWC_finaldeclaration.pdf

— Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável Resolução A/RES/70/1 da Assembleia-Geral da ONU, adotada em 25 de setembro de 2015 https://www.un.org/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/RES/70/1&Lang=E

— Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, de 20 de novembro de 1989 https://treaties.un.org/pages/ViewDetails.aspx?src=IND&mtdsg_no=IV-11&chapter=4&lang=en https://ec.europa.eu/anti-trafficking/sites/default/files/un_convention_on_the_rights_of_the_child_1.pdf

— Programa de Ação Mundial das Nações Unidas para a Juventude https://www.un.org/esa/socdev/unyin/documents/wpay2010.pdf

— Carta Europeia revista sobre a participação dos jovens na vida local e regional, «Have your say!» (Dá a tua opinião!), Conselho da Europa https://rm.coe.int/1680702379

— Carta Europeia revista sobre a participação dos jovens na vida local e regional, Congresso dos Poderes Locais e Regionais, Conselho da Europa https://rm.coe.int/168071b4d6

— Conselho da Europa, Recomendação CM/Rec(2012)2 do Comité de Ministros aos Estados-Membros sobre a participação de crianças e jovens com menos de 18 anos https://rm.coe.int/168046c478

— «Youth Participation in Democratic Life» (Participação dos jovens na vida democrática), EACEA, 2013 https://www.lse.ac.uk/business-and-consultancy/consulting/assets/documents/youth-participation-in-democratic-life.pdf

— COM(2018) 269 final — SWD(2018) 168 final — Resultados do método aberto de coordenação no domínio da juventude 2010-2018, que acompanham a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Envolver, ligar e capacitar os jovens: uma nova Estratégia da UE para a Juventude https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A52018SC0168

— «Insights into youth policy governance» (Informações sobre a governação da política de juventude), Parceria para a Juventude, 2018, https://pjp-eu.coe.int/documents/42128013/47261953/122018-Insights_web.pdf/99400a12-31e8-76e2-f062-95abec820808

— «New and innovative forms of youth participation in decision-making processes» (Formas novas e inovadoras de participação dos jovens nos processos de tomada de decisão), Conselho da Europa, outubro de 2017 https://rm.coe.int/new-and-innovative-forms-of-youth-participation-in-decision-making-pro/1680759e6a

— Documento analítico sobre a participação dos jovens, «Young people political participation in Europe: What do we mean by participation?» (Participação política dos jovens na Europa: O que se entende por participação?), Parceria para a Juventude https://pjp-eu.coe.int/documents/42128013/47261980/What+is+youth+participation.pdf/223f7d06-c766-41ea-b03c-38565efa971a

— Parceria entre a UE e o Conselho da Europa no domínio da juventude, 2020 https://pjp-eu.coe.int/en/web/youth-partnership https://pjp-eu.coe.int/en/web/youth-partnership/covid-19 https://pjp-eu.coe.int/en/web/youth-partnership/latest-update-and-analysis

— Parlamento Europeu, «COVID-19: Deputados ao Parlamento Europeu apelam à prevenção de danos duradouros para a juventude e o desporto» (27 de janeiro de 2021) https://www.europarl.europa.eu/news/pt/press-room/20210122IPR96224/covid-19-meps-ask-to-prevent-lasting-damage-on-youth-and-on-sport

— Respostas políticas da OCDE ao coronavírus (COVID-19), «Youth and COVID-19: Response, recovery and resilience» (Juventude e COVID-19: Resposta, recuperação e resiliência) (11 de junho de 2020) https://www.oecd.org/coronavirus/policy-responses/youth-and-covid-19-response-recovery-and-resilience-c40e61c6/#endnotea0z6

— OIT, Emprego dos jovens https://www.ilo.org/global/topics/youth-employment/lang-en/index.htm

— «Seven key findings from the Youth Governance Survey» (Sete principais conclusões do inquérito sobre a governação da juventude), OCDE http://www.oecd.org/mena/governance/seven-key-findings-from-the-youth-governance-survey.pdf

— Declaração Lisboa+21 sobre Políticas e Programas para a Juventude, 2019 https://www.lisboa21.gov.pt/pt/conteudo/declaration/declaracao.html