PT    PT PT 
 
PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 13.11.2008 
SEC(2008) 2863 
  
DOCUMENTO DE TRABALHO DO S SERVIÇOS DA COMISSÃO 
Documento de acompanhamento da 
 
Proposta de 
DIRECTIVA DO PARLAMENTO  EUROPEU E DO CONSELHO 
relativa à indicação do consumo de energia e de outros recursos dos produtos 
relacionados com o consumo de energia por meio de rotulagem e outras indicações 
uniformes relativas aos produtos 
 
RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO 
  
{COM(2008) 778 final} 
{SEC(2008) 2862} 
 
PT 2   PT RESUMO 
A presente avaliação de impacto acompanha a proposta de reformulação da Directiva 
92/75/CEE “Rotulagem energéti ca dos aparelhos domésticos”1 (a seguir designada Directiva 
Rotulagem Energética). Esta reformulação é um  dos elementos do Plano de Acção para um 
Consumo e uma Produção Sustentáveis e para uma Política Industrial Su stentável (CPS/PIS). 
 
 
                                                 
1 Directiva 92/75/CEE do Conselho, de 22 de Sete mbro de 1992, relativa à indicação do consumo de 
energia dos aparelhos domésticos por meio de rotula gem e outras indicações uniformes relativas aos 
produtos. 
 
PT 3   PT Adoptada em 1992, a Directiva Rotulagem Energé tica exige que os retalhistas exponham um 
rótulo comparativo mostrando aos consumidores , no ponto de venda, o nível de consumo de 
energia dos aparelhos doméstic os. Calcula-se que a rotulage m energética tenha contribuído 
para poupanças anuais de energia da ordem dos 3 Mtep2, correspondendo a reduções anuais 
das emissões de cerca de 14 Mt de CO 2 no período de 1996-2004. 
O rótulo energético é obrigatório para os produtos abrangidos por medidas de aplicação 
adoptadas no âmbito da Directiva Rotulagem Energética. O sistema de rotulagem energética tem dado uma contribuição eficaz para que o mercado dos aparelhos domésticos adopte 
produtos mais eficientes do ponto de vista energétic o. Fornece aos consumidores informações 
úteis e comparáveis, que lhes permitem considerar a possibilidade de investir em aparelhos dotados de um melhor desempenho a fim de realizar poupanças tendo em conta os custos 
correntes (principalmente o consumo de energia durante a utilização). 
Ajuda também os fabricantes a posicionar os seus produtos no mercado e a receber uma 
compensação pelo investimento feito na introdução de aparelhos melhores e mais inovadores. Este sistema é, por isso, considerado um inst rumento vantajoso a todos os níveis para os 
consumidores, a indústria e o ambiente. 
Tal como anunciado no Plano de Acção para um Consumo e uma Produção Sustentáveis e 
para uma Política Industrial Sustentável (C PS/PIS), a Directiva Rotulagem Energética 
poderia, associada à Directiva Concepção Ecol ógica, permitir mais poupanças de energia e 
uma maior redução dos impactos ambientais se fosse alargada a todos os grupos de produtos 
relacionados com o consumo de energia (os produtos que exercem impacto no consumo de 
energia durante a sua utilização). 
A actual Directiva Rotulagem Energética é uma directiva-quadro que dá mandato à Comissão 
(assistida por um Comité de Regulamentação) pa ra adoptar medidas de aplicação em matéria 
de rotulagem de determinados aparelhos domésticos
3. Está actualmente a ser preparada uma 
versão melhorada dos actuais rótulos para e sses aparelhos, que deverá  ser adoptada em 2009 e 
2010. 
A avaliação do impacto do CPS/PIS revelou que o âmbito limitado da Directiva Rotulagem 
Energética restringe o seu poten cial para continuar a atenua r as alterações climáticas, 
contribuir para a meta de aumento de 20% da eficiência energética à escala da UE até 2020 e alcançar os objectivos de produção  e consumo sustentáveis. O pres ente relatório de avaliação 
de impacto examina, pois, se será possível refo rçar o âmbito de aplicação e o funcionamento 
da Directiva Rotulagem Energética, como fazê- lo e qual o seu impacto. No entanto, dado que 
se trata de uma directiva-quadro sem imp acto directo nos produtos, só poderão ser 
quantificados em pormenor os impactos ambi entais, económicos e sociais das medidas de 
aplicação a adoptar para determinados produtos específicos. Por este motivo, as vantagens e 
desvantagens potenciais da pos sível revisão são analisadas  tendo em conta alguns grupos 
seleccionados de produtos prioritários com impact os ambientais significativos e para os quais 
a rotulagem parece ser um inst rumento político relevante. 
                                                
 
2 Sem ter em conta as poupanças de energia resultantes de idênticos compromissos voluntários do 
CECED (produtos brancos) e da EICTA (televisores). 
3 Frigoríficos, congeladores e su as combinações, máquinas de lavar, secadores de roupa e suas 
combinações, máquinas de lavar loiça, fornos, esquentadores e termoacumuladores, fontes de 
iluminação e aparelhos de ar condicionado. 
 
PT 4   PT Para o funcionamento da Directiva Rotula gem Energética, foi colocado o objectivo de 
procurar aumentar a eficácia desta directiva e das respectivas medidas de aplicação, reduzindo 
ao mesmo tempo a sobrecarga administrativa, e de  explorar a utilização da directiva como 
quadro para a celebração de contratos públicos  harmonizados, com carácter obrigatório, e a 
criação de incentivos no âmbito do Mercado Interno. 
São consideradas quatro opções políticas: 1) Manutenção da política act ual, com duas variantes: 
1a) Manutenção do statu quo , 
1b) Plena aplicação do âmbito da actu al Directiva Rotulagem Energética. 
2) Adopção de medidas não regulamentares. 3) Alteração da directiva – plena aplicação do âmbito da actual Directiva Rotulagem 
Energética, incluindo a cobertura de todos os produtos relacionados com o consumo 
de energia, com excepção dos meios de transporte. 
4) Revogação da directiva e aplicação das suas disposições no âmbito da Directiva 
Concepção Ecológica – plena aplicação do âmbito da actual Directiva Rotulagem 
Energética, incluindo a cobertura de todos os produtos relacionados com o consumo 
de energia, com excepção dos meios de transporte.  
Calcula-se que a opção 1b (plena aplicação do qu adro actual) poderia, com base nos aparelhos 
prioritários tomados em cons ideração, conduzir a poupanças da  ordem dos 22 Mtep até 2020, 
correspondendo a uma poupança de energia de cerca de 65 Mt de CO
2. Os esquentadores e 
termoacumuladores, ainda não abrangidos pela Directiva Rotulagem En ergética, poderiam por 
si sós permitir mais de metade dessas poupanças. As restantes reduções proviriam de oito medidas já existentes mas agora melhoradas, e de  uma nova medida aplicável aos televisores.  
A opção 2 (acordos/compromissos voluntários)  teria vantagens por impor pouca sobrecarga 
administrativa às empresas e administrações, dependendo da forma como é aplicada a medida 
não regulamentar, mas estaria totalmente depend ente da fiabilidade e da vontade da indústria, 
que rejeitou esta opção (CECED
4 e EICTA5). A capacidade desta opção política para 
contribuir para futuras poupanças  de energia foi considerada,  na melhor das hipóteses, 
marginal. 
A opção 3 (plena aplicação do quadro actual e alargamento do âmbito a todos os produtos 
relacionados com o consumo de energia) im plica alguma sobrecarga administrativa com a 
reformulação mas faria poupar cerca de 4 milhões de euros em custos de transposição para 
cada medida de aplicação melhorada ou nova , caso as directivas de aplicação fossem 
substituídas por regulamentos de aplicação. Ca lcula-se que o alargamento do âmbito da 
Directiva Rotulagem Energética aos produtos re lacionados com o consumo de energia possa 
conduzir a uma poupança adicional de cerca de 27 Mtep até 20206, correspondendo a uma 
                                                 
4 Comité Europeu de Fabricantes de Electrodomésticos 
5 Associação das Empresas Europeias de Tecnologias da Informação e Comunicação 
6 Este valor é a soma da poupança prevista de 22 Mtep até 2020 em resultado da plena aplicação da 
Directiva Rotulagem Energética com 5 Mtep de poupança adicional em resultado do alargamento do 
 
PT 5   PT redução das emissões próxima dos 80 Mt de CO 2 em comparação com a opção 1. Isto 
representa poupanças ad icionais de cerca de 5 Mtep em relação à opção 1b, com base apenas 
nos três grupos de produtos prioritários toma dos em consideração (aparelhos comerciais de 
aquecimento e refrigeração e janelas). Os es tudos preparatórios do instrumento Concepção 
Ecológica, seguidos de avaliações de impacto específicas dos produtos, irão fornecer dados 
mais precisos sobre o potencial de poupança dest es produtos. A introdução de disposições em 
matéria de protecção jurídica da utilização do rótulo, a cl arificação dos requisitos de 
informação e a introdução de um quadro para a obrigação de celebração de contratos públicos 
e a criação de incentivos constituiriam alteraçõ es adicionais que reforçariam ainda mais a 
eficácia do sistema e fariam aumentar as poupanças. 
A opção 4 – revogação da Directiva Rotula gem Energética e aplicação da rotulagem 
energética no âmbito da Directiva Concepção  Ecológica – poderia te oricamente conduzir a 
poupanças de nível idêntico à op ção 3 e reduziria o número de instrumentos regulamentares, 
mas dificilmente poderia ser considerada uma si mplificação. Isto deve-s e à diferente natureza 
dos instrumentos jurídicos: a Directiva C oncepção Ecológica proíbe os produtos menos 
eficientes em matéria de desempenho ambien tal global tendo em conta todos os aspectos 
ambientais ao longo do ciclo de  vida do produto. A Di rectiva Rotulagem Energética prevê um 
rótulo energético que informe os consumidor es sobre o desempenho  energético do produto 
durante a fase de utilização (e eventuais ut ilizações pertinentes de outros recursos, como a 
água).  
A análise e a comparação das opções políticas le vam a concluir que as opções 1b e 3 são as 
mais adequadas e rentáveis em termos de custos, reunindo um ma ior apoio das partes 
interessadas para alcançar os objectivos políticos. 
Propõe-se que o acompanhamento e a avaliação sejam efectuados no âmbito do Plano de 
Acção para um Consumo e uma Produção Su stentáveis e para uma Política Industrial 
Sustentável, em coordenação com os instrume ntos Concepção Ecológica, Rótulo Ecológico e 
outros. 
                                                                                                                                                         
âmbito, considerando três grupos de produtos prior itários (janelas, aparelhos comerciais de aquecimento 
e refrigeração).