COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 02.10.1997 
COM(97) 487 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
QUE INSTITUI UM DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO SOBRE AS 
IMPORTAÇÕES DE FÓSFOROS COM FINS PUBLICITÁRIOS ORIGINÁRIOS 
DO JAPÃO E QUE ESTABELECE A COBRANÇA DEFINITIVA DOS 
DIREITOS PROVISÓRIOS INSTITUÍDOS 
(apresentada pela Comissão) 

Exposição dos motivos 
(1) Pelo Regulamento (CE) n° 1092/971, a Comissão instituiu um direito anti-dumping 
provisório sobre as importações de fósforos com fins publicitários originários do Japão 
classificados no Código NC 3605 00 00. 
Posteriormente, algumas partes apresentaram observações por escrito que foram tidas em 
conta sempre que adequado, tendo igualmente solicitado audições que lhes foram 
concedidas. A Comissão continuou a solicitar todas as informações consideradas 
necessárias para as suas conclusões definitivas. 
Os exportadores japoneses solicitaram que o processo fosse encerrado devido ao lactado 
o inquérito ter excedido o períodp fixado no n° 9, alínea a), do artigo 7o do Regulamento 
n° 2423/88. Nos termos do disposto no referido artigo, o inquérito deve ser concluído no 
prazo de um ano após o início do processo. Propõe-se que tal pedido seja indeferido 
atendendo à complexidade do inquérito, tal como descrito pormenorizadamente nos 
considerandos 2 e 3 do regulamento proposto. 
Alguns exportadores japoneses apresentaram observações sobre o cálculo das margens de 
dumping provisórias. Após uma análise minuciosa, duas das margens de dumping 
provisórias foram reduzidas. (Ver considerando 27). 
Foram igualmente apresentadas observações sobre o prejuízo, nomeadamente no que diz 
respeito à repartição dos custos e aos segmentos de mercado atingidos pelas importações 
objecto de dumping. As margens de dumping foram objecto de ligeiras alterações para ter 
em conta o ajustamento dos preços de importação ao nível dos distribuidores. Foram 
igualmente apresentadas observações no que diz respeito ao nexo de causalidade, devido 
à regressão do mercado de fósforos com fins publicitários. 
Com base no agravamento de vários indicadores de prejuízo, a Comissão concluiu que a 
indústria comunitária havia sofrido um prejuízo importante causado pelas importações 
objecto de dumping e que a adopção de medidas definitivas era do interesse da indústria 
comunitária. 
Por conseguinte, propõe-se que sejam criados direitos definitivos, entre 9,8% c 43,2%, 
sobre as importações de fósforos com fins publicitários originários do Japão. 
' JO L 158 de 17.6.97, p. 8. 
REGULAMENTO (CE) N° .J DO CONSELHO 
DE 
QUE INSTITUI UM DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO SOBRE AS 
IMPORTAÇÕES DE FÓSFOROS COM FINS PUBLICITÁRIOS ORIGINÁRIOS 
DO JAPÃO E QUE ESTABELECE A COBRANÇA DEFINITIVA DOS 
DIREITOS PROVISÓRIOS INSTITUÍDOS 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 384/96' do Conselho, de 22 de Dezembro de 
1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros 
da Comunidade Europeia, alterado pelo o Regulamento (CE) n° 2331/962 do Conselho e, 
nomeadamente, o seu artigo 23°, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2423/883 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, 
relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por 
parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o 
seu artigo 12°, 
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité 
Consultivo, 
Considerando o seguinte: 
1 JOL 56 de 6.3.1996, p.l. 
2 JOL 317 de 6.12.1996, p.l 
3 JOL 209 de 2.8.1988, p.l 
A. MEDIDAS PROVISÓRIAS 
(1) A Comissão, pelo Regulamento (CE) n° 1092/974 (a seguir designado 
"regulamento provisório"), instituiu direitos anti-dumping provisórios sobre as 
importações na Comunidade de fósforos com fins publicitários originários do 
Japão e classificados no código NC 3605 00 00. 
B. PROCESSO POSTERIOR 
1. Eficácia das medidas provisórias 
(2) Em Julho de 1997, alguns exportadores, que representam uma percentagem 
significativa do comércio em causa, levantaram objecções à proposta da 
Comissão de prorrogar por um período adicional de dois meses a eficácia dos 
direitos anti-dumping provisórios que, em conformidade com o Regulamento n° 
2423/88 (a seguir designado "regulamento de base"), é de quatro meses. Para 
fundamentar a sua posição, os exportadores alegaram que o inquérito se havia 
alongado demasiado, prolongando assim a incerteza e prejudicando a sua 
actividade comercial. 
(3) Esta objecção afigura-se contraditória com o pedido apresentado pelos 
exportadores em questão, no sentido de a Comissão proceder a uma análise mais 
exaustiva de alguns aspectos essenciais do inquérito: é importante recordar que a 
Comissão referiu já no considerando 7 do regulamento do direito provisório que o 
presente inquérito havia sido especialmente complexo. Nestas circunstâncias, foi 
necessário reduzir ao mínimo uma análise mais aprofundada dos argumentos 
apresentados por estas partes, bem como os prazos suplementares concedidos para 
as observações e as respostas. 
4 JOL 158 de 17.06.1997, p.8 
(4) Na sequência da adopção das medidas anti-dumping provisórias, as seguintes 
partes interessadas apresentaram observações por escrito: 
(a) produtores/exportadores no Japão: 
- Kobe Match Co. Ltd, Ibo-gun 
- Yaka Chemical Industry Co. Ltd, Himeji, 
- Daiwa Trading & Industrial Co. Ltd, Himeji, 
- Harima Match Company Co. Ltd, Himeji, 
(b) o representante da indústria comunitária em nome dos seus clientes. 
(c) importadores estabelecidos na Comunidade: 
- Advertising support Werbetrãger Vertriebs GmbH 
(5) Às partes que o solicitaram foi concedida uma audição pela Comissão. 
(6) A Comissão continuou a solicitar e verificar todas as informações que considerou 
necessárias para a adopção das suas conclusões definitivas dentro do pra/o 
disponível. 
(7) Todas as partes interessadas foram informadas dos principais factos e 
considerações com base nos quais se tencionava recomendar a instituição de 
direitos anti-dumping definitivos e a cobrança definitiva dos montantes garantes 
dos direitos provisórios. Foi-lhes igualmente concedido um pra/o para a 
apresentação das suas observações na sequência da divulgação das informações 
em questão. 
(8) As observações apresentadas pelas partes interessadas foram analisadas e, sempre 
que adequado, tidas em conta nas conclusões definitivas quando devidamente 
fundamentadas. 
2. Pedido de encerramento do processo 
(9) Os exportadores japoneses solicitaram que o processo fosse imediatamente 
encerrado alegando que a Comissão havia violado o n" 9, alínea a), do artigo 7" 
do regulamento de base. Alegaram que se tratava de um inquérito bastante normal 
e que poderia perfeitamente 1er sido concluído dentro do pra/o previsto no 
regulamento de base. 
(10) Tal como já mencionado no considerando 7 do regulamento do direito provisório, 
a duração do inquérito ficou a dever-sc essencialmente à sua complexidade, 
especialmente no que diz respeito ao exame circunstanciado dos numerosos dados 
e argumentos apresentados, bem como aos diferentes aspectos c problemas 
levantados durante o inquérito. 
A este respeito, tendo em conta o pedido dos exportadores japoneses e as 
observações apresentadas por outras partes interessadas a respeito da duração do 
inquérito, afigura-se adequado fornecer uma explicação pormenorizada dos 
principais acontecimentos que afectaram significativamente a respectiva duração. 
(11) Na sequência da abertura do inquérito, cm Agosto de 1994, foram enviados 1res 
tipos diferentes de questionários a cerca de quinze empresas distintas na 
Comunidade e no Japão. A Comissão efectuou visitas de verificação, tendo obtido 
resultados preliminares no primeiro semestre de 1995. 
(12) Tal como indicado no considerando 39 do regulamento do direito provisório, o 
inquérito revelou na altura que as vendas dos exportadores japoneses na 
Comunidade não haviam sido efectuadas no mesmo estádio comercial que a 
grande maioria das vendas da indústria comunitária. Por esta razão, foi necessário 
calcular um ajustamento para ter em conta o estádio comercial. Tendo em conta a 
importância do referido ajustamento, em especial o seu impacto directo nas 
margens de subcotação dos preços e das vendas e, consequentemente, no nível 
dos eventuais direitos anti-dumping, esta questão foi ponderada cuidadosamente 
antes da adopção de uma decisão de instituição de direitos provisórios. Este facto 
indica que, contrariamente às alegações efectuadas por alguns exportadores 
japoneses, o presente inquérito implicou o tratamento de questões complexas. O 
processo de avaliação do ajustamento relativo ao estádio comercial foi bastante 
moroso, só tendo sido possível estabelecer conclusões preliminares sobre esta 
questão em finais de 1995. 
(13) No primeiro semestre de 1996, o representante da indústria comunitária sublinhou 
o peso e a importância da segmentação do mercado em três categorias de clientes. 
A este respeito, a indústria comunitária forneceu informações complementares 
sobre a relação entre a segmentação do mercado e o nível dos preços e dos custos 
relativos, especificando assim os dados já apresentados nas respostas ao 
questionário. 
Em conformidade com o n° 2, alínea a), do n° 7 do regulamento de base, a 
Comissão verificou e analisou todas as informações complementares 
fundamentadas que lhe foram fornecidas e procedeu à necessária adaptação às 
respostas verificadas ao questionário da indústria comunitária c dos exportadores 
japoneses. Este trabalho adicional durou até finais de 1996. 
(14) Consequentemente, é importante sublinhar que, contrariamente às alegações de 
alguns exportadores japoneses, a Comissão não aceitou quaisquer novas respostas 
ao questionário por parte da indústria comunitária após terem decorrido anos em 
relação ao termo do prazo fixado para o efeito, tendo somente considerado 
adequado averiguar de forma mais aprofundada as informações fundamentadas 
que completavam as respostas já recebidas. 
(15) Durante 1996, foi necessário resolver vários outros problemas. Assim, alguns 
importadores independentes e um produtor comunitário que importava do Japão 
fósforos com fins publicitários objecto de dumping, que inicialmente não se 
opunham ao processo, apresentaram as suas observações e argumentos a respeito 
da avaliação do interesse da Comunidade. Foi necessário ter em devida conta 
todas as observações apresentadas, algumas delas recebidas em finais de 1996. 
(16) Em 1997, a Comissão verificou que um exportador japonês teria eventualmente 
fornecido informações falsas durante o inquérito, tendo solicitado informações 
adicionais a fim de adoptar uma decisão final sobre a questão. Só recentemente c 
que a Comissão recebeu elementos de prova conclusivos. 
(17) Atendendo aos factos e considerações acima apresentados, embora o inquérito 
tenha sido longo, o Conselho remete para o considerando 7 do regulamento do 
direito provisório, onde afirma nomeadamente, que a morosidade do inquérito se 
deve essencialmente à sua complexidade, pelo que considera não haver razões 
para encerrar o processo com base nesses motivos. 
C. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR 
(18) Para efeitos das suas conclusões preliminares, a Comissão considerou os fósforos 
com fins publicitários produzidos e vendidos na Comunidade, bem como os 
produzidos e vendidos no Japão e os exportados deste país para a Comunidade 
como "produtos similares", na acepção do n° 12 do artigo 2o do regulamento de 
base, pelo facto de serem idênticos ou de apresentarem características muito 
semelhantes. 
(19) Um importador forneceu uma lista de cerca de 50 modelos que os exportadores 
japoneses podem propor aos seus clientes na Comunidade, alegando que a 
indústria comunitária só pode propor um número reduzido de modelos. 
(20) E importante referir que nem todos esses modelos japoneses são igualmente 
vendidos na Comunidade; fazem simplesmente parle de uma lista de modelos que 
os exportadores japoneses propõem aos seus clientes comunitários. Além disso, o 
inquérito veio contradizer a alegação efectuada por um outro importador, segundo 
a qual, contrariamente aos exportadores japoneses, a indústria comunitária não 
propõe uma gama ampla de modelos de fósforos com fins publicitários. 
Efectivamente, verificou-se que a indústria comunitária vendia mais de 30 
modelos diferentes aos seus clientes e que havia sido produzido um grande 
número de outros modelos personalizados de acordo com as especificações dos 
clientes. 
(21) Desde então, não foram recebidas outras observações a respeito do produto em 
questão ou da definição de "produto similar". Por conseguinte, são confirmadas as 
conclusões estabelecidas no considerando 9 do regulamento do direito provisório. 
D. DUMPINÍ; 
1. Valor normal 
(22) Antes da instituição das medidas provisórias, a Comissão foi informada da 
possibilidade de a relação entre o produtor-exportador YAKA com um outro 
produtor japonês - Nittosha Match Company Ltd, que não se deu a conhecer no 
âmbito do presente processo, não se limitar a uma participação accionista 
relativamente modesta. A Comissão considerou que não podia ser excluído que os 
preços de exportação da YAKA tivessem sido influenciados pela sua relação com 
a Nittosha, facto que retiraria fiabilidade à resposta da YAKA ao questionário 
para efeitos do presente inquérito. A Comissão informou imediatamente a YAKA 
das graves implicações de tal eventualidade. 
Posteriormente, a Nittosha informou a Comissão de que, durante o período de 
inquérito relativo ao dumping, tinha exportado o produto em causa para a 
Comunidade, embora as quantidades exportadas tivessem sido pouco 
significativas em relação às exportações da YAKA durante igual período. Por 
conseguinte, as exportações da Nittosha não podem ter influenciado as da YAKA. 
Além disso, a YAKA demonstrou, com base em informações verificadas, que as 
transacções entre as duas empresas não tinham sido influenciadas pela existência 
da referida participação accionista. 
Conclui-se, assim, que não existia qualquer motivo para alterar as conclusões 
relativamente à YAKA na qualidade de exportador independente do Japão. 
(23) Um produtor japonês alegou que para as encomendas de exportação de cinco mil 
unidades, o valor normal deveria basear-se exclusivamente nessas quantidades e 
não também nas encomendas de quantidades inferiores, dado que, por exemplo, 
encomendas de mil ou duas mil unidades são geralmente vendidas a preços 
superiores. 
Em primeiro lugar, é importante referir que, para efeitos do presente processo, o 
produtor em questão definiu, na sua resposta ao questionário, uma categoria de 
encomendas não superior a 5 mil unidades. Em segundo lugar, verificou-se que, 
no caso desta indústria, não existem diferenças de preços significativas 
relativamente a encomendas não superiores a 5 mil unidades e que as encomendas 
substancialmente inferiores a 5 mil unidades representam apenas uma parte 
relativamente reduzida da categoria das encomendas não superiores a 5 mil 
unidades. Em terceiro lugar, tanto o valor normal como o preço de exportação 
foram estabelecidos com base nas mesmas categorias de produtos, pelo que a 
comparação tem em conta a importância das encomendas na medida cm que são 
consideradas significativas pelas normas do sector. 
Por conseguinte, a alegação foi rejeitada. 
(24) Não foram recebidas outras observações a respeito da determinação do valor 
normal. Por conseguinte, o Conselho considera que devem ser confirmadas as 
conclusões estabelecidas nos considerados 10 a 17 do regulamento do direito 
provisório. 
2. Preço de exportação 
(25) Dado que não foram recebidas observações respeitantes à determinação do preço 
de exportação, tal como estabelecido no considerando 18 do regulamento tio 
direito provisório, o Conselho considera que estas conclusões devem ser 
confirmadas. 
3. Comparação 
(26) Um produtor japonês alegou que não deveria ser efectuado qualquer ajustamento 
para ter em conta os salários dos vendedores, dado que nas vendas para 
exportação não estiveram envolvidos vendedores. No entanto, durante as 
verificações efectuadas nas instalações da empresa em questão, foi estabelecido 
que na exportação de fósforos com fins publicitários haviam efectivamente 
participado alguns vendedores. Por conseguinte, para efeitos de uma comparação 
equitativa, foi efectuado um ajustamento do preço de exportação com base nos 
custos correspondentes incorridos nas vendas para exportação do produto em 
causa. 
(27) Esta mesma empresa japonesa reiterou o seu pedido, já apresentado na fase 
provisória do inquérito, de que se estabelecesse o valor normal unicamente com 
base nas vendas a distribuidores independentes, na medida em que, segundo esta 
empresa, as vendas para exportação estavam a ser efectuadas exclusivamente 
neste estádio comercial. 
No considerando 20 do regulamento provisório são apresentadas as razões pelas 
quais o pedido não pôde ser aceite. Uma vez que a empresa não apresentou novos 
argumentos em apoio desse pedido, o Conselho confirma a sua rejeição. 
(28) Dois produtores japoneses reiteraram o seu pedido no sentido de lhes ser 
concedido um ajustamento para ter em conta a preparação da película e a 
impressão gráfica. 
O pedido baseava-se no facto de, no caso das vendas para a Comunidade, a 
película ser geralmente fornecida pelo cliente e de, no caso do mercado japonês, a 
película e a impressão gráfica serem normalmente fornecidas pelo produtor. 
10 
Um dos produtores japoneses alegou ainda que deveria ser efectuado um 
ajustamento para ter em conta as encomendas no mercado interno, relativamente 
às quais era utilizado um tipo de papel específico, conhecido por "papel japonês", 
dado que este tipo de acabamento do produto não era proposto nas vendas para a 
Comunidade. 
Os dois pedidos foram rejeitados na fase do regulamento do direito provisório, 
dado que a empresa em causa não estava em condições de quantificar, de modo 
satisfatório para a Comissão, o valor de mercado do ajustamento solicitado. 
Após a divulgação dos factos essenciais que conduziram à instituição das medidas 
provisórias, os produtores japoneses apresentaram informações c esclarecimentos 
complementares com base nos quais foi possível determinar o valor de mercado 
do ajustamento solicitado. Um dos produtores japoneses não conseguiu 
demonstrar o valor de mercado do ajustamento solicitado. Dado que o pctlido 
propriamente dito foi considerado justificado, o ajustamento no que diz respeito a 
este produtor foi efectuado por referência a um outro produtor no Japão. 
Por conseguinte, o pedido foi deferido na medida em que era justificado. 
11 
(29) Um produtor japonês reiterou o seu pedido, já apresentado na fase provisória do 
inquérito, no sentido de ser efectuado um ajustamento para ter cm conta as 
diferenças nos prazos de entrega. 
Este pedido baseou-se no facto de o prazo de entrega no mercado interno ser, em 
geral, muito mais curto do que o prazo de entrega para as transacções de 
exportação e de aos clientes da Comunidade serem cobrados preços inferiores 
devido aos prazos de entrega mais longos. 
A este respeito, a empresa cm questão não fundamentou a sua alegação, em 
especial demonstrando que os clientes pagam sistematicamente preços diferentes 
no mercado interno e/ou no mercado de exportação, cm função das diferenças nos 
prazos de entrega. 
Por conseguinte, este pedido foi indeferido. 
4. Margens de dumping 
(30) O autor da denúncia alegou que, dado que os preços de exportação dos produtores 
japoneses se situam, em geral, no mesmo estádio comercial e que o mercado 
interno do Japão é homogéneo, as margens de dumping individuais determinadas 
não deveriam apresentar um tal grau de variação. O autor da denúncia solicitou à 
Comissão que procedesse a um reexame das conclusões relativas ao dumping, 
especialmente no que diz respeito à Kobe e à Yaka. 
12 
É importante recordar que a margem de dumping é determinada individualmente 
para cada exportador, com base na comparação entre o seu valor normal e o seu 
preço de exportação, tal como explicado nos considerandos 10 a 24 do 
regulamento do direito provisório. 
A este respeito, a Comissão pode confirmar que os preços de exportação cobrados 
pelos exportadores japoneses por tipos de produtos comparáveis são, em geral, 
idênticos para todos os exportadores. No entanto, o inquérito revelou que os 
preços no mercado interno dos diferentes produtores japoneses variam 
significativamente, constituindo assim a principal razão para a variação das 
margens de dumping estabelecidas. 
O autor da denúncia alegou ainda, neste contexto, que os circuitos de vendas dos 
produtores japoneses no seu mercado interno são idênticos. A verificação tias 
informações apresentadas pelos produtores japoneses não confirmam este 
argumento. 
Os outros argumentos apresentados pelo autor da denúncia relativamente às 
conclusões provisórias sobre as margens de dumping diziam respeito à estrutura 
dos custos, à idade dos trabalhadores, à baixa produtividade, ao facto de no Japão 
já não existirem fabricantes de máquinas de fósforos e à utilização de maquinaria 
obsoleta e insuficiente. 
Por conseguinte, dado que os elementos de prova fornecidos pelo autor da 
denúncia em apoio dos seus argumentos são meramente circunstanciais ou não 
confirmados pelas conclusões estabelecidas durante o inquérito, conclui-se que 
tais argumentos devem ser rejeitados. 
(31) Depois de examinar os argumentos apresentados pelas partes e de ter alterado, 
sempre que adequado, as conclusões provisórias, a Comissão estabeleceu as 
seguintes margens de dumping definitivas para os produtores/exportadores que 
cooperaram no inquérito, expressas em percentagem do preço líquido 
franco-fronteira comunitária: 
13 
Daiwa Trading & Industrial Co. Ltd. 31,8% 
Harima Match Company Co. Ltd. 63,5% 
Kobe Match Co. Ltd. 9,8% 
Yaka Chemical Industry Co. Ltd. 23,3% 
(32) A metodologia seguida no considerando 24 do regulamento do direito provisório 
para a determinação da margem de dumping aplicável às empresas japonesas que 
não cooperaram no inquérito, que se baseia nos dados disponíveis e verificados 
durante o inquérito, é confirmada pelo Conselho. Nesta base, considera-se que a 
margem de dumping mais elevada estabelecida para um produtor japonês que 
cooperou no inquérito, ou seja 63,5%, deve ser também aplicável aos produtores 
japoneses que não cooperaram. 
E. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA 
(33) A grande maioria dos produtores comunitários de fósforos com fins publicitários 
são membros da FEFA (Federação Europeia de Fabricantes de Fósforos), a 
associação europeia que apresentou a denúncia em nome dos seus membros. Estes 
produtores, estabelecidos em França, Espanha, Itália, Bélgica, Portugal e Reino 
Unido, são em geral pequenas e médias empresas com recursos limitados. Por 
conseguinte, embora todos tivessem apoiado a denúncia, somente os principais 
produtores, que representam 78% da produção comunitária total do produto em 
questão e que, portanto, preenchem claramente os critérios previstos no n° 5 do 
artigo 4o do regulamento de base, cooperaram activamente com a Comissão no 
presente inquérito. 
(34) Um exportador japonês contestou a exclusão das determinações provisórias 
publicadas de um produtor comunitário estabelecido em França e que havia 
respondido ao questionário da Comissão. 
14 
(35) Esta situação explica-se pelo facto de este produtor, muito embora apoiando a 
denúncia, não estar em condições de preencher os requisitos da Comissão para a 
realização do inquérito no local, devido a graves dificuldades de ordem interna. 
Por conseguinte, foi decidido que este produtor não podia ser considerado como 
um produtor que cooperou activamente no processo, pelo que não foi incluído na 
definição de indústria comunitária. 
(36) Esta decisão está de acordo com o conteúdo do considerando 25 do regulamento 
do direito provisório no qual é indicado que pela expressão "indústria 
comunitária" se entende os produtores comunitários do produto similar cuja 
produção conjunta constitui uma parle importante da produção comunitária total, 
que apoiaram a denúncia e que cooperaram activamente no processo. 
(37) Apesar das explicações fornecidas no considerando 26 do regulamento do direito 
provisório, um importador de fósforos com fins publicitários japoneses na 
Comunidade alegou que o principal produtor comunitário autor da denúncia não 
deveria ser incluído na indústria comunitária, dado que havia importado do Japão, 
directamente ou através das suas empresas ligadas, fósforos com fins publicitários 
objecto de dumping em volumes bastante superiores aos 4%; da sua própria 
produção. Em apoio desta alegação, o importador japonês apresentou uma lista 
das filiais do autor da denúncia que, alegadamente, importavam fósforos com fins 
publicitários do Japão. 
(38) A Comissão examinou de novo o nível das importações efectuadas por este 
produtor comunitário, tendo confirmado a sua conclusão provisória, isto é, que as 
quantidades importadas por este produtor representavam cerca de 4% da sua 
produção total de fósforos com fins publicitários. 
15 
(39) Outro exportador alegou que dois dos produtores comunitários que apresentaram 
a denúncia haviam deixado de produzir fósforos com fins publicitários. Embora 
este exportador se refira a acontecimentos que, alegadamente, ocorreram após o 
período de inquérito e que, por conseguinte, não devem ser tidos cm conta, é 
importante referir que não há quaisquer indicações de que algum dos produtores 
comunitários autores da denúncia tenha deixado de fabricar o produto objecto do 
inquérito. 
(40) Em conclusão, para efeitos do presente processo c das conclusões provisórias 
adoptadas pela Comissão a este respeito é confirmada a definição de "indústria 
comunitária". 
F. PREJUÍZO 
1. Período de exame do prejuízo e factores de prejuízo 
(41) Alguns exportadores alegaram que a Comissão não havia sido coerente no que diz 
respeito ao período de inquérito para a avaliação do prejuízo. 
(42) O período abrangido pelo exame do prejuízo decorre de 1 de Janeiro de 1990 a 30 
de Junho de 1994, como referido no considerando 7 do regulamento do direito 
provisório. O "período de inquérito" para análise do dumping abrangeu um 
período de um ano, de 1 de Julho de 1993 a 30 de Junho de 1994. Os principais 
indicadores do prejuízo foram avaliados relativamente a todo o período de exame 
do prejuízo. No entanto, nos casos em que as informações apresentadas não 
estavam devidamente fundamentadas ou não eram fidedignas, não permitindo, por 
conseguinte, uma análise rigorosa de um determinado factor de prejuízo no 
período de exame do prejuízo, a Comissão considerou adequado ignorar essas 
informações e basear as suas conclusões em informações fundamentadas 
disponíveis. 
(43) A pedido de alguns exportadores, a Comissão procedeu a uma verificação mais 
aprofundada das informações disponíveis a fim de completar a sua análise de 
determinados factores de prejuízo, cujos resultados são os seguintes: 
(a) Preços 
16 
(44) Tal como referido no considerando 45 do regulamento do direito provisório, no 
cálculo da evolução dos preços foram tidos em conta 80% das vendas de fósforos 
em carteira ou em caixa, consideradas no seu conjunto, efectuadas pela indústria 
comunitária no mercado comunitário. Verificou-se que entre 1990 e o período de 
inquérito os preços de venda cobrados pela indústria comunitária aumentaram, em 
média, 4%. 
(45) Foi efectuada uma outra análise separada dos fósforos em carteira e em caixa. 
Estes últimos representam cerca de 60% das vendas totais da indústria 
comunitária de fósforos e cerca de 80 % das vendas totais dos exportadores 
japoneses na Comunidade. Desta nova análise resultou que. entre 1990 e o 
período de inquérito, os preços de venda dos fósforos em caixa cobrados pela 
indústria comunitária diminuíram 2%, enquanto que os preços de venda dos 
fósforos em carteira da mesma indústria, que representam a minoria das vendas 
japonesas na Comunidade, aumentaram 10% durante o mesmo período. 
(b) Capacidade de produção e utilização da capacidade instalada 
(46) A pedido de um exportador japonês e não obstante as dificuldades referidas no 
considerando 44 do regulamento do direito provisório, a Comissão efectuou a 
melhor estimativa possível da capacidade de produção de fósforos com fins 
publicitários e da utilização relativa da capacidade instalada da indústria 
comunitária. Afigura-se que a indústria comunitária trabalhou, em média, 222 
dias por ano e 2 turnos por dia. Nesta base, embora uma taxa média razoável de 
utilização da capacidade instalada fosse de aproximadamente 75%> para o tipo de 
actividade em questão, os valores estimados da utilização da capacidade instalada 
da indústria comunitária, entre 1990 e o período de inquérito, mantiveram-se 
baixos ao longo de todo esse período, sendo de aproximadamente 56%, atingindo 
um pico de 59%, em 1991. 
17 
(c) Cash flow 
(47) Para além das conclusões provisórias referidas no considerando 51 do 
regulamento do direito provisório, o cash flow de exploração da indústria 
comunitária estabelecido a nível das empresas no seu conjunto para a divisão de 
publicidade cuja actividade principal são os fósforos com fins publicitários, ou 
seja o produto em questão, diminuiu 7% entre 1990 e o período de inquérito. 
(d) Rentabilidade 
(48) Em relação a 1990, o primeiro ano do período de exame do prejuízo, verificou-sc 
que as vendas do produto em questão pela indústria comunitária continuavam a 
ser rentáveis, registando uma taxa de rentabilidade de aproximadamente 2.5%'. 
2. Segmentação do mercado 
(49) Na sequência da publicação do regulamento do direito provisório, as partes 
interessadas não levantaram objecções à conclusão provisória exposta no 
considerando 36 do regulamento do direito provisório, segundo a qual os fósforos 
com fins publicitários eram vendidos no mercado comunitário a três categorias 
diferentes de clientes, consoante a importância das suas encomendas. De facto, é 
importante referir que o mercado japonês tinha sido igualmente dividido cm 
categorias idênticas para a definição do dumping. O inquérito revelou que esta 
divisão por categorias constitui um aspecto fundamental, dado o seu impacto nos 
preços e nos custos. 
(50) Um exportador japonês chamou a atenção para o facto de a indústria comunitária 
ter solicitado a exclusão da determinação do prejuízo de um cliente, devido ao 
elevado volume das suas aquisições que não permitia que fosse considerado 
directamente comparável às outras categorias de clientes. A Comissão estabeleceu 
que o cliente em questão tinha adquirido um volume de aquisições importante. No 
entanto, tal facto não constituiu uma razão suficiente para o excluir da avaliação 
global do prejuízo. 
3. Método de repartição dos custos 
(51) Alguns exportadores contestaram o método de repartição dos custos aplicado pela 
indústria comunitária e aceite, provisoriamente, pela Comissão. Alegaram que os 
encargos de venda, os encargos gerais e as despesas administrativas que a 
indústria comunitária repartiu, quer em função do número de encomendas, quer 
em função do número de caixas de fósforos, deveriam ser repartidas com base no 
volume de negócios. 
(52) Para o exame do dumping, o n° 11 do artigo 2o do regulamento de base especifica 
que, em geral, todas as repartições dos custos se devem basear nos dados 
contabilísticos disponíveis, normalmente repartidos, se necessário de um modo 
proporcional ao volume de negócios para cada produto e cada mercado em causa. 
Afigura-se adequado adoptar um método análogo neste caso. 
Este método implica que a utilidade do método da repartição dos custos deve ser 
examinada e avaliada com base na coerência da sua utilização; e que, na ausência 
de um método adequado, a repartição dos custos deve ser efectuada com base no 
volume de negócios. 
(53) Após a publicação do regulamento do direito provisório, a Comissão continuou a 
solicitar as informações que considerava necessárias. Tendo em conta as respostas 
recebidas, decidiu-se efectuar um inquérito extremamente circunstanciado nas 
instalações do principal produtor comunitário que fazia parte da indústria 
comunitária, a fim de verificar, novamente, o seu método de repartição dos 
custos. 
19 
Esta verificação confirmou que o método de repartição aceite pela Comissão na 
fase provisória do inquérito foi aplicado de forma coerente pelo produtor em 
questão e teve devidamente em conta os custos relacionados com a produção e a 
venda do produto em questão. Por conseguinte, é confirmado o conteúdo dos 
considerandos 49 e 50 do regulamento do direito provisório. 
4. Subcotação dos preços e das vendas 
(54) Alguns exportadores japoneses solicitaram que na comparação tios preços fosse 
concedido um ajustamento para 1er em conta as diferenças nos prazos de entrega, 
alegando que, sobretudo no que se refere às pequenas encomendas, os prazos de 
entrega influenciavam a escolha dos consumidores e, por conseguinte, a 
comparabilidade dos preços. Estes exportadores explicaram que os seus prazos de 
entrega são mais longos porque os fósforos japoneses são habitualmente enviados 
para a Comunidade em navios de carga, facto que permite diminuir 
consideravelmente os custos de transporte e os preços para os clientes dispostos a 
esperar vários meses pelas suas encomendas. Dado que o prazo de entrega da 
indústria comunitária é bastante mais curto, os exportadores japoneses vêem-se 
obrigados a reduzir os preços para compensar os prazos de entrega mais longos. 
Estes exportadores japoneses consideram que os prazos de entrega mais longos 
justificam preços inferiores aos cobrados pela indústria comunitária e estimam em 
cerca de 5% esta diferença de preços, o que corresponde à subcotação media 
estabelecida. Pelas razões indicadas no considerando 29, esta alegação não pôde 
ser aceite. 
20 
(55) Um exportador japonês contestou as margens de subcotação dos preços e das 
vendas que lhe foram aplicadas, alegando que haviam sido calculadas com base 
nos preços de determinados modelos de base da indústria comunitária que não são 
de modo algum idênticos aos modelos exportados para a Comunidade pela 
empresa em questão. Segundo o exportador, os três modelos de base da indústria 
comunitária eram fósforos em carteira com pé de madeira, enquanto os fósforos 
em carteira correspondentes exportados pela empresa eram feitos de cartão 
(fósforos de carteira com pé de cartão). Dado que o primeiro material é mais 
dispendioso do que o segundo, o exportador solicitou um ajustamento que tivesse 
em conta o valor de mercado da diferença a nível das características físicas entre 
os modelos acima referidos. 
(56) Na ausência de elementos de prova que documentassem a alegação do exportador, 
a Comissão examinou a questão com base nas informações disponíveis. Verificou 
que as vendas de modelos comparáveis de fósforos em carteira com pé de madeira 
e com pé de cartão não haviam sido efectuadas necessariamente a preços 
diferentes. A título de exemplo, o preço de venda de um determinado modelo, que 
continha mais 20% de fósforos de madeira, era idêntico ao modelo de pés de 
cartão. Tal parece indicar que, a serem efectuados quaisquer ajustamentos dos 
preços japoneses, deverá ser no sentido ascendente e não no sentido descendente. 
Em conclusão, com base nas informações disponíveis e tendo em conta que o 
exportador em questão não apresentou elementos de prova para fundamentar a sua 
alegação, a Comissão não pôde ter esta última em consideração. 
(57) O mesmo exportador questionou a metodologia aplicada pela Comissão no 
cálculo das margens de subcotação dos preços c das vendas. wSolicitou que no 
cálculo das suas margens fosse aplicada a mesma metodologia aplicada num outro 
processo anti-dumping. 
21 
No processo anti-dumping mencionado pelo exportador, tinham sido calculados 
preços de venda médios e um preço não prejudicial médio para todos os modelos 
diferentes do produto objecto de inquérito, enquanto no presente processo a 
Comissão comparou os preços modelo a modelo. 
(58) Nos casos em que o produto em questão não é vendido sob forma ou configuração 
homogénea e em que não há modelos nacionais normalizados directamente 
comparáveis com os modelos normalizados importados do produto similar, é 
necessário definir a unidade de medida mais adequada para permitir a comparação 
dos preços. 
Como descrito nos considerandos 36 a 41 do regulamento do direito provisório, 
verificou-se a existência no mercado comunitário de modelos tie base 
normalizados de fósforos com fins publicitários, bem como tie diferentes 
categorias de clientes, que representam mesmo a grande maioria das trocas 
comerciais efectuadas. Assim, foi possível efectuar uma comparação para cada 
uma das principais categorias de clientes, entre os preços de venda dos diferentes 
modelos normalizados do produto similar vendido pela indústria comunitária e os 
modelos dos exportadores japoneses, numa base modelo a modelo. 
Dado que o método adoptado neste processo é o método mais rigoroso para 
determinar as margens de subcotação dos preços e das vendas, o Conselho 
subscreve a decisão da Comissão de indeferir o pedido apresentado pelo 
exportador em questão, que pretendia que as suas margens fossem calculadas com 
base nos preços médios ponderados globais. 
22 
5. Prejuízo sofrido pela indústria comunitária 
(59) Embora reconhecendo que a indústria comunitária possa ter sofrido um certo 
prejuízo, alguns exportadores japoneses alegaram que o mesmo não podia ser 
considerado importante. Em primeiro lugar, porque só as encomendas de pequena 
e média importância, que representam uma parte reduzida do mercado de fósforos 
com fins publicitários, foram afectadas por resultados negativos das vendas. Iim 
segundo lugar, porque a Comissão alegou a existência de um prejuízo importante 
exclusivamente com base na evolução negativa de um único factor de prejuízo, 
isto é, a rentabilidade. Em terceiro lugar, porque vários factores indicavam a não 
existência de qualquer prejuízo. 
(60) No que diz respeito ao primeiro argumento apresentadt) por estes exportadores, 
verifica-se que as encomendas de pequena e média importância representam uma 
grande parte do conjunto do mercado comunitário, isto é, cerca de 59% em termos 
de volume mais cerca de 67% em termos de valor. Por conseguinte, pode 
concluir-se que estes segmentos constituem as principais fontes de receitas da 
indústria comunitária. Assim, ainda que esta indústria obtenha bons resultados no 
segmento das encomendas de grande importância, tais resultados dependem em 
grande medida da manutenção da sua viabilidade financeira geral. A deterioração 
da situação financeira da indústria comunitária, que foi negativa durante todo o 
período de inquérito, representa, pois, uma ameaça para todo o sector dos fósforos 
com fins publicitários na Comunidade. 
(61) Os exportadores acima referidos afirmaram que alguns factores de prejuízo 
indicavam uma situação de ausência de prejuízo, mas não especificaram tais 
indicadores. Além disso, a afirmação de que a Comissão havia baseado as suas 
conclusões num único factor de prejuízo não é correcta. 
23 
Durante todo o período examinado, verificou-se que o emprego no sector dos 
fósforos com fins publicitários diminuiu 13%, a parte de mercado comunitário 
detida pela indústria comunitária diminuiu aproximadamente 10% em termos de 
valor, o cash flow diminuiu 7% e a rentabilidade global passou a ser negativa 
após um lucro de 2,5% em 1990. 
Além disso, convém não esquecer que os preços dos fósforos em caixa da 
indústria comunitária, que representam 60% do volume total de vendas desta 
indústria, sofreram uma depreciação c que o ligeiro aumento dos preços de venda 
globais de fósforos, de 4,3%, registado durante o período de inquérito não foi 
sequer suficiente para compensar os efeitos da inflação. Esta depreciação dos 
preços desempenhou certamente um papel significativo na deterioração da 
situação financeira da indústria comunitária. 
(62) Estes exportadores forneceram igualmente contas anuais do principal produtor 
comunitário que participou na denúncia e calcularam cm 28.65% a rentabilidade 
dos seus investimentos durante 1995, ou seja após o termo do período de 
inquérito. Segundo eles, uma rentabilidade tão elevada deveria demonstrar que a 
situação financeira do produtor comunitário em questão é excelente. 
Para calcularem tal rentabilidade dos investimentos, os exportadores acima 
referidos aplicaram o lucro obtido com grandes encomendas, tal como referido no 
considerando 50 do regulamento do direito provisório, ao volume de negócios 
total indicado nas contas anuais que forneceram. Em seguida, calcularam o rácio 
entre este lucro extrapolado e os fundos próprios que figuram nas contas anuais. 
24 
(63) Aparentemente, estes exportadores confundiram a rentabilidade dos investimentos 
com a rentabilidade do rácio dos fundos próprios. 
Mais importante ainda, as contas anuais por eles fornecidas eram as consolidadas, 
que incluíam, pois, uma série de actividades não abrangidas pelo presente 
inquérito. No que respeita ao volume de negócios que figura nas contas anuais 
consolidadas, o valor das vendas do segmento das grandes encomendas representa 
apenas 0,4%. Por conseguinte, tal estimativa da rentabilidade dos investimentos 
não deve ser tida em conta, devendo ser considerada errada e falaciosa. 
6. Conclusão relativa ao prejuízo 
(64) Com base nos factos e considerações acima apresentados e tendo em conta a 
deterioração de vários indicadores de prejuízo, tais como a rentabilidade, a parte 
de mercado em termos de valor, o cashflow e o emprego, bem como a baixa 
capacidade de utilização e os efeitos de uma evolução insatisfatória dos preços, o 
Conselho confirma que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante em 
conformidade com o n° 1 do artigo 4o do regulamento de base. 
25 
G. NEXO DE CAUSALIDADE 
(65) A Comissão havia provisoriamente examinado em que medida o prejuízo 
importante sofrido pela indústria comunitária havia sido provocado pelas 
importações japonesas objecto de dumping e se outros factores haviam causado 
ou contribuído para causar esse prejuízo, a fim de garantir que o prejuízo 
provocado por esses outros factores não fosse atribuído às importações objecto tie 
dumping em questão. Os outros factores tomados em consideração foram a 
evolução do consumo, a concorrência exercida por outros produtores 
comunitários, outras importações, os resultados das exportações da indústria 
comunitária e o comportamento dos principais agentes económicos durante o 
período de inquérito. 
(66) Apesar desta análise pormenorizada das causas de prejuízo, vários exportadores 
alegaram que não havia sido estabelecido qualquer nexo de causalidade entre as 
importações alegadamente objecto de dumping e o prejuízo importante sofrido 
pela indústria comunitária. Alegaram que os exportadores japoneses não haviam 
aumentado o volume da sua parte de mercado na Comunidade, embora os seus 
preços de importação tivessem aumentado 40%. Além disso, não compreendiam a 
razão pela qual no segmento das encomendas de grande importância, em que se 
registaram as maiores margens de subcotação dos preços por parte dos 
exportadores japoneses, não existia aparentemente qualquer nexo de causalidade, 
mas pelo contrário, uma situação rentável. 
(67) No entanto, é importante ter presente que, tal como referido nos considerandos 58 
a 62 do regulamento do direito provisório, a parte de mercado das importações 
japonesas a baixos preços objecto de dumping aumentou 24%; em termos de 
valor, tendo a indústria comunitária perdido 10% da sua parte de mercado. Entre 
1990 e o período de inquérito, os preços da indústria comunitária foram objecto 
de uma depreciação constante e, apesar de um aumento significativo dos preços, 
os produtos japoneses continuaram a provocar uma margem média de subcotação 
dos preços comunitários de 6,2%. Ao longo dos anos, esta situação foi criando 
dificuldades significativas à indústria comunitária cuja rentabilidade se tornou 
negativa durante o período de inquérito. 
26 
Uma outra relação entre a situação negativa da indústria comunitária e as 
importações japonesas objecto de dumping foi estabelecida pelo facto de a 
rentabilidade das vendas da indústria comunitária ser significativamente pior nos 
segmentos de vendas em que existia uma maior presença tios produtos japoneses, 
ou seja, nos segmentos das encomendas de pequena e média importância. 
(68) A Comissão analisou ainda separadamente a parte de mercado dos fósforos com 
fins publicitários para cada categoria de clientes, com base na importância das 
suas encomendas em termos de volume e de valor, de acordo com o quadro 
seguidamente apresentado. Este quadro foi elaborado para o período de inquérito 
relativo ao dumping (de I de Julho de 1993 a 30 de Junho tie 1994) com base em 
mais de 80% das vendas efectuadas pela indústria conumilária c em cerca tie 80% 
das vendas japonesas no mercadt) comunitário: 
Importância 
da 
encomenda 
Pequena 
Média 
Grande Exportadores 
japoneses 
volume 
14% 
14% 
4% valor 
16.5% 
13% 
3% Indústria 
comunitária 
volume 
11% 
20% 
37% valor 
16.5% 
21% 
30% Parte de mercado 
total 
volume 
25% 
34% 
41% valor 
33% 
34% 
33% 
(69) Esta análise revela que embora o volume de mercadt) das grandes encomendas 
represente cerca de 41% do mercado total de fósforos com fins publicitários, a 
parte de mercado da indústria comunitária no que diz respeito às encomendas tie 
grande importância é quase dez vezes maior do que a parte de mercadt) dos 
exportadores japoneses. O reduzido volume de vendas dos exportadores japoneses 
neste segmento explica a razão pela qual os efeitos de causalidade identificados 
são bastante limitados. 
27 
(70 Quanto aos dois outros segmentos de mercadt), os mesmos representam cerca tie 
60% em termos de volume e aproximadamente 67% em lermos de valor da parle 
de mercado total, o que demonstra que se trata dos segmentos-chave do sector dos 
fósforos com fins publicitários. 
(71) Do acima exposto decorre que as importações a baixos preços objecto tie 
dumping originárias do Japão visam segmentos-chave do mercadt) comunitário, 
dado que o volume da sua parte de mercado nestes segmentos (47%) é 
comparável com o da indústria comunitária (53%). Por conseguinte, as grandes 
quantidades vendidas pelos exportadores japoneses, combinadas com a sua 
constante pressât) sobre os preços, desde 1990, nesses segmentos-chave do 
mercado provocaram claramente um prejuízo importante à indústria comunitária. 
(72) No que diz respeito à evolução dos preços, tal como já foi referido no capítulo VI 
(prejuízo) acima, os preços de venda dos fósforos em caixa ou em carteira da 
indústria comunitária registaram uma evolução diferente entre 1990 c o período 
de inquérito. Os preços dos fósforos cm caixa diminuíram 2%;, enquanto que os 
fósforos em carteira aumentaram 10%. Tendo em conta que os fósforos em caixa 
representam a grande maioria das vendas japonesas (cerca de 80%) durante o 
período acima referido, pode claramente estabelecer-se uma ligação entre a 
evolução negativa dos preços dos fósforos em caixa e a presença no mercado 
comunitário de importações de origem japonesa objecto de dumping. 
(73) Em conclusão, com base nas conclusões apresentadas nos considerandos 
anteriores, o Conselho confirma que as importações a baixos preços objecto de 
dumping originárias do Japão, isoladamente consideradas, causaram um prejuízo 
importante à indústria comunitária. 
28 
H. INTERESSE COMUNITÁRIO 
(74) No seu regulamento do direitt) provisório a Comissão indicou as razões pelas 
quais o interesse comunitário requer a adopção de medidas. A este respeito 
recorda-se que os outros produtores comunitários são essencialmente pequenas e 
médias empresas que chegam a representar 22% da produção comunitária total do 
produto em questão. O facto de a grande maioria (90%) destes produtores ter 
constantemente apoiado a denúncia revela que consideram que o restabelecimento 
de práticas comerciais leais no mercado comunitário, através da adopção de 
medidas anti-dumping, é do seu interesse. 
(75) No que diz respeito aos inquéritos realizados no âmbito da legislação em matéria 
de concorrência em relação ao principal produtor comunitário no mercado 
comunitário, a Comissão tem conhecimento de que foi apresentada uma denúncia 
aos serviços competentes da Comissão, alegando que a empresa Swedish Match 
abusou e estava a abusar da sua posição dominante praticando uma política tie 
aquisições e de preços predatórios. Essa denúncia foi arquivada, sem objecções 
por parte do seu autor, dado que não foram fornecidos nem obtidos elementos de 
prova da existência dos alegados abusos de posição dominante. 
(76) No que diz respeito à alegação de que o principal produtor comunitárit) poderia 
ter adoptado ou vir a adoptar uma estratégia a longo prazo de vender com 
prejuízo, embora se confirme o exposto no considerando 94 do regulamento tio 
direito provisório é de acrescentar que as alegações apresentadas a este respeito se 
basearam em algumas cotações de preços relativas a um período de tempo 
bastante curto que se seguiu ao período de inquérito. Estas alegações não podem 
ser tomadas em consideração dado que o número de colações é extremamente 
limitado (três) e se refere a um período posterior ao período de inquérito. 
29 
(77) Em suma, o Conselho, depois de ter analisado o conjunto dos vários interesses em 
presença c pelas razões apresentadas no regulamento do direitt) provisório, 
conclui que, considerando lodos os elementos, a adopção de medidas definitivas é 
do interesse comunitário. 
I. MEDIDAS ANTI-DUMPING 
(78) Com base nas conclusões acima apresentadas relativas ao dumping, at) prejuízo, 
ao nexo de causalidade e ao interesse comunitário, considerou-se o nível e a 
forma que as medidas anti-dumping deveriam assumir a fim tie eliminar os eleitos 
de dislorçãt) do comércio causados pelo dumping prejudicial e tie restabelecer 
condições de concorrência efectiva no mercado comunitárit). 
(79) Após a publicação do regulamento do direito provisório, a Comissão apercebeu-se 
de que o ajustamento do estádio comercial, tendo em vista o estabelecimento do 
nível de eliminação do prejuízo, havia sido aplicado aos preços de revenda dos 
importadores não ligados aos exportadores, embora devesse ter sido aplicado aos 
preços de venda dos exportadores japoneses na Comunidade. Por conseguinte, foi 
necessário voltar a calcular as margens de prejuízo. 
(80) Dado que a margem de prejuízt), ou seja o nível tie preços necessário para 
eliminar os efeitos prejudiciais das importações objecto tie dumping, era inferior à 
margem de dumping estabelecida cm relação a três dos exportadores abrangidos 
pelo inquérito, utilizou-se a margem de prejuízo para determinar o nível das 
medidas a aplicar a esses exportadores. 
Em relação a um exportador, utilizou-se a margem de dumping para a 
determinação do nível das medidas aplicáveis, uma vez que era inferior à margem 
do prejuízo estabelecida. 
(81) Com base no acima exposto, devem ser instituídos direitos definitivos, sob a 
forma de direitos ad valorem. 
30 
(82) O autor da denúncia alegou que, a fim de evitar a possibilidade de evasãt) dos 
direitos, deve ser aplicado o mesmo direito a lodos os produtores-exportatlores 
que cooperaram no inquérito, lista alegação baseou-se num relatório elaborado 
por um instituto japonês de investigação económica que referia a existência tie 
uma estreita cooperação da indústria japonesa no que respeita aos preços 
praticados no mercado interno e aos preços de exportação. 
As informações recolhidas pela Comissão c verificadas no local não revelaram a 
existência de uma estratégia comum cm relação aos preços da indústria japonesa, 
pelo menos no que diz respeito aos preços no mercadt) interno, e 
consequentemente em relação ao valor normal (ver considerandos 22 e 23). Além 
disso, a aplicação do mesmo direito a todos os produtores-exportatlores, 
independentemente do facto de os seus valores normais serem diferentes, 
constituiria uma descriminação não justificável por uma mera possibilidade, não 
fundamentada, de evasão dos direitos. 
Por conseguinte, este pedido é rejeitado. 
J. COBRANÇA DOS DIREITOS PROVISÓRIOS 
(83) Tendo em conta a importância das margens de dumping estabelecidas no que diz 
respeito aos produtores-cxportadores c a gravidade do prejuízo causado à 
indústria comunitária, considera-se necessário que os montantes garantes dos 
direitos anti-dumping provisórios sejam definitivamente cobrados ao nível dos 
direitos definitivos. 
31 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io 
1. São instituídos direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de fósforos 
com fins publicitários originários do Japão e classificados no Código NC Fix 
3605 00 00 (código Taric 36 05 00 00 10). 
Para efeitos do presente regulamento, por fósforos com fins publicitários entende-se 
os fósforos contendo, para além do logótipo do fabricante ou dos elementos 
relativos ao fabricante, uma mensagem publicitária ou exclusivamente esta última. 
2. Para efeitos da aplicação do presente regulamento, a taxa do direito aplicável ao 
preço líquido franco-fronteira comunitária do produto não desalfandegado é de 
43,2% (código adicional Taric 8 900), com excepção dos produtos fabricados e 
exportados pelas seguintes sociedades, às quais serão aplicadas as taxas de direitos 
seguidamente indicadas: 
(a) 27,8% no que diz respeito aos produtos fabricados e exportados pela Daiwa 
Trading & Industrial Match Co. Ltd (código adicional Taric 8022) 
(b) 9,8% no que diz respeito ao produtos fabricados e exportados pela Kobe Match 
Co. Ltd (código adicional Taric 8023) 
(c) 10,3% no que diz respeito aos produtos fabricados c exportados pela Yaka 
Chemical Industrial Co. Ltd (código adicional Taric 8024) 
3. Salvo indicação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de 
direitos aduaneiros. 
32 
Artigo 2o 
Os montantes garantes do direito anti-dumping provisório, em conformidade com o 
Regulamento (CE) n° 1092/97, são definitivamente cobrados à taxa do direito 
definitivamente instituído. 
São liberados os montantes garantes que excedem o direito anti-dumping definitivo. 
Artigo 3o 
O presente Regulamento entra em vigor nt) dia da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O presente Regulamento é obrigatório cm lodos os seus elementos e directamente 
aplicável em todos os Eslados-mcmbros. 
Feito em Bruxelas, Pelo Conselho 
33 

ISSN 0257-9553 
COM(97) 487 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 11 
N.° de catálogo : CB-C0-97-496-PT-C 
ISBN 92-78-25078-3 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo