COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 03.12.1996 
COM(96)625 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE^ DO CONSELHO 
que fixa, para 1997, certas medidas de conservação e de gestão dos recursos da pesca 
aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão de certos países terceiros na zona de 200 milhas 
situada no largo do departamento francês da Guiana 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
A proposta de regulamento fixa o regime de pesca aplicável aos navios de países 
terceiros, na zona de pesca do departamento Francês da Guiana, durante o período de 
1 de Janeiro de 1997 até o 31 de Dezembro de 1997. 
O presente regulamento inspira-se nos princípios reconhecidos no passado, em 
particular pelo regulamento (CE) n° 3091/95 do Conselho que fixa o regime para o 
período de 1 de Janeiro de 1996 até o 31 de Dezembro de 1996. 
Em 1996 foram concedidas licenças para a pesca de mero e tubarão na Venezuela. 
Tendo em conta os pareceres científicos sobre a evolução destas unidades 
populacionais, propõe-se que, em 1997, as quotas e licenças previstas para 1996 sejam 
mantidas. 
JOn°L 330,30.12.1995 
Z 
PROPOSTA DE 
REGULAMENTO (CE) N* DO CONSELHO 
de 
que fixa, para 1997, certas medidas de conservação e de gestão dos recursos da pesca 
aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão de certos países terceiros na zona de 200 milhas 
situada no largo do departamento francês da Guiana 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA; 
Tendo em conta o Tratado que institui a 
Comunidade Europeia; 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n* 3760/92 
do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992 que 
institui um regime comunitário de pesca e da 
aquicultura0}, e, nomeadamente, o n* 4 do seu 
artigo 8"; 
Tendo em conta a proposta da Comissão; 
Considerando que, nos lermos do artigo 8* do 
Regulamento (CEE) n° 3760/92, o Conselho 
determina, para cada pescaria ou grupo de 
pescarias, e caso a caso, o total admissível de 
captura e/ou o esforço de pesca total admissivel a 
fim de assegurar uma gestão racional e responsável 
dos recursos numa base durável; 
Considerando que, desde 1977, a Comunidade 
estableceu um regime de conservação e de gestão 
dos recursos da pesca, aplicável aos navios que 
arvoram pavilhão de certos países terceiros na zona 
de 200 milhas situada no largo das costas do 
departamento francês da Guiana, com a última 
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) 
n' 3091/95(2), que a validade desse regulamento 
termina em 31 de Dezembro de 1996; Considerando que é conveniente assegurar a 
continuidade desse regime, nomeadamente 
mantendo o limite de esforço da pesca sobre a 
unidade populacional de camarões nessa zona, a fim 
de a conservar e de assegurar uma rentabilidade 
adequada das actividades dos pescadores em causa; 
Considerando que a indústria de transformação 
instalada no território do departamento francês da 
Guiana depende dos desembarques dos navios de 
países terceiros que operam na zona de pesca 
situada ao largo desse departamento; 
Considerando que é conveniente, assim, assegurar 
as actividades de pesca dos navios obrigados por 
contrato a desembarcar as suas apanhas no 
departamento francês da Guiana; 
Considerando que são emitidas, aos países terceiros 
cujos navios operem na zona do referido 
departamento, licenças para a pesca de camarões, 
calculadas com base em pareceres científicos; 
Considerando que as actividades de pesca 
abrangidas pelo presente regulamento estão 
submetidas às medidas de controlo pertinentes 
previstas pelo Regulamento (CEE) n* 2847/93 do 
Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui 
um regime de controlo aplicável à política comum 
das pescas(3). 
(1) JO n" L 389 de 31.12.1992, p.l 
(2) JO n'L 330 de 30.12.1995, p. 122 
(3) JO n'L 261 de 20.10.1993, p.l 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO 
3 
Artigo 1* 
Os navios que arvoram pavilhão de um dos países 
mencionados no anexo I são autorizados, durante o 
período que vai de 1 de Janeiro o 31 de Dezembro 
de 1997, a pescar as espécies indicadas no referido 
anexo na parte da zona de pesca de 200 milhas ao 
largo das costas do departamento francês da Guiana, 
situada para além de 12 milhas calculadas a partir 
das linhas de base, nas condições fixadas no 
presente regulamento. 
Artigo 2' 
1. O exercício de actividades de pesca na zona 
referida no artigo 1* é subordinado à detenção a 
bordo de uma licença, emitida pela Comissão por 
conta da Comunidade, e ao respeito das condições 
mencionadas nessa licença, bem como às medidas 
de controlo e de outras disposiçiões que regulam as 
actividades de pesca na referida zona. 
2. Os pedidos de licença são apresentados pelas 
autoridades dos países terceiros cm causa, junto dos 
serviços da Comissão, o mais tardar quinze dias 
úteis antes da data desejada do início de validade. 
As licenças serão emitidas às autoridades dos países 
terceiros em causa. 
3. As letras e números de matrícula de cada navio 
que detenha uma licença, devem ser marcados 
distintamente dos dois lados da frente do navio e, 
de cada lado das superstruturas, no local mais 
visível. As letras e números serão pintados numa 
cor que contraste com a do casco ou das 
superstruturas e não serào apagados, alterados, 
cobertos ou escondidos de qualquer modo. 
Artigo 3' 
1. Podem ser concedidas licenças para a pesca de 
camarões, aos navios que arvoram pavilhão de um 
dos países mencionados no ponto 1 do anexo I. As 
quantidades de capturas autorizadas por força das 
licenças, o número máximo desses licenças e o 
número máximo dos dias de mar durante os quais 
são válidas essas licenças, são indicados, em relação 
a cada país, no ponto 1 do anexo I. 
2. As licenças referidas no n* 1 serão concedidas 
com base num plano de pesca apresentado pelas 
autoridades do país interessado, aprovado pela 
Comissão e que respeitam aos limites indicados, em 
relação a cada país, no ponto 1 do anexo I. 3. O período de validade de cada uma das licenças 
referidas no n* 1 é limitado ao período de pesca 
previsto no plano de pesca com base no qual foi 
concedida a licença. 
4. As licenças referidas no n" 1, que forem 
emitidas aos navios de um país terceiro, deixarão de 
ser válidas logo que se verifique esgotar a quota 
fixada para esse país, no ponto 1 do anexo I. 
Artigo 4' 
1. Podem ser concedidas licenças para a pesca das 
espécies que não sejam camarões, a navios que 
arvoram pavilhão de um dos países mencionados no 
ponto 2 do anexo I. O número máximo dessas 
licenças é indicado, em relação a cada país, no 
ponto 2 do anexo I. 
2. A concessão de licenças destinadas à pesca de 
meros-castanholas é subordinada à obrigação do 
armador do navio em causa, desembarcar 75% das 
apanhas no departamento francês da Guiana. 
3. A concessão de licenças destinadas à pesca de 
tubarões é subordinada à obrigação de o armador do 
navio em causa desembarcar 50% das apanhas no 
departamento francês da Guiana. 
Artigo 5' 
1. Aquando do depósito de cada pedido de licença 
junto da Comissão, serão fornecidas as informações 
seguintes: 
a) Nome do navio; 
b) Número de matrícula; 
c) Letras e números exteriores de 
identificação; 
d) Porto de matrícula; 
e) Nome e morada do proprietário ou do 
fretador; 
f) Tonelagem bruta e comprimento exterior; 
g) Potência do motor; 
h) Indicativo de chamada e frequência rádio; 
i) Método de pesca previsto; 
*y 
j ) Espécies de peixe que está previsto pescar; 
k) Período em relação ao qual foi pedida uma 
licença. 
2. Cada licença será válida para um único navio. 
Se vários navios participarem na mesma operação 
de pesca, cada navio deve ter uma licença. 
Artigo 6' 
1. Para obter uma licença destinada à pesca de 
meros-castanholas e de tubarões, referida no 
artigo 4", é necessário justificar a existência e, em 
relação a cada um dos navios interessados, de um 
contrato que vincule o armador que pede a licença 
a uma empresa de transformação, instalada no 
departamento francês da Guiana, e que comporte a 
obrigação de desembarcar 75% das apanhas de 
meros-castanholas ou 50% das apanhas de tubarões 
do navio em causa, nesse departamento, a fim de os 
fazer tratar nas instalações dessa empresa. 
2. O contrato mencionado no n" 1 deve ter o visto 
das autoridades francesas, que velam pela sua 
conformidade com os limites das capacidades reais 
da empresa de transformação contratante e com os 
objectivos de desenvolvimento da economia 
guianesa. Deve ser anexada, ao pedido de licença, 
uma cópia desse contrato visado. 
3. Em caso de recusa do visto mencionado no n* 2, 
as autoridades francesas comunicarão essa recusa, 
acompanhada de um parecer fundamentado, ao 
interessado, bem como à Comissão. 
Artigo 7' 
As licenças podem ser anuladas tendo em vista a 
emissão de novas licenças. A anulação produz 
efeitos no data da emissão da nova licença pela 
Comissão. navios que utilizam linhas de fundo. 
3. As pesca aos meros-castanholas é autorizada 
apenas aos navios que ulizam linhas de fundo ou 
rede lagosteira. 
4. A pesca aos tubarões é autorizada apenas aos 
navios que utilizam linhas de fundo ou a rede de 
malhas com uma malhagem mínima de 
100 milímetros e é proibida nas águas com menos 
de 30 metros de profundidade. 
Artigo 9* 
Deve ser preenchida uma ficha de pesca, cujo 
modelo consta do anexo II, após cada operação de 
pesca. Uma cópia dessa ficha será transmitida à 
Comissão por intermédio das autoridades francesas, 
no prazo de 30 dias, a contar do último dia de cada 
viagem. 
Artigo 10' 
1. O comandante de cada navio que possui uma 
licença referida no artigo 3* e no n* 1 do 
artigo 4" deve respeitar as condições especiais 
previstas no anexo III, no que diz respeito à pesca 
dos tunídeos e, nomeadamente, comunicar as 
informações aí especificadas. Estas condições 
fazem parte da licença. 
2. O comandante de cada navio que possui uma 
licença referida nos nos 2 e 3 do artigo 4*, 
submeterá às autoridades francesas, aquando da 
colocação em terra, após cada vigem, uma 
declaração de que é o único responsável pela 
exactidão, e dando conhecimento das quantidades 
capturadas e retidas a bordo desde a sua última 
declaração. Esta declaração faz-se por meio do 
formulário cujo modelo consta do anexo IV. 
Artigo 8' 
1. É proibida a pesca de camarão Penaeus subtilis 
e Penaeus brasilensis nas águas com menos de 
30 metros de profundidade. Durante essa pesca, 
realizada por navios que utilizam a rede de arrasto, 
são autorizadas as apanhas acessórias. 
2. A pesca dos tunídeos é autorizada apenas aos Artigo 11* 
1. As modalidades francesas tomarão as medidas 
necessárias para verificar a exactidão das 
declarações referidas no n* 2 do artigo 10*, 
comparando-as, nomeadamente, com a ficha de 
pesca referida no artigo 9*. Depois da verificação, 
a declaração será assinada pelo funcionário 
competente. 
2. As autoridades francesas velarão por que todas as 
6 
colocações em terra, no departamento francês da 
Guiana, por navios que possuam a licença referida 
nos n"" 2 e 3 do artigo 4*, sejam objecto da 
declaração referida no n* 2 do artigo 10*. 
3. As autoridades francesas transmitirão à 
Comissão, antes do fim de cada mês, as declarações 
referidas no n* 2, relativas ao mês anterior. 
Artigo 12' 
A concessão de licenças aos navios de países 
terceiros é subordinada à obrigação do armador, de 
permitir, a pedido da Comissão, o embarque de um 
observador a bordo. 
Artigo 13* 
1. As autoridades francesas tomarão as medidas 
adequadas, incluindo visitas regulares aos navios, 
para assegurar o cumprimento das obrigações 
definidas no presente regulamento. 
2. Em caso de infracção, devidamente verificada, as 
autoridades francesas informarão imediatamente a 
Comissão, mas o mais tardar, nos 30 dias a contar 
da data em que a infracção foi verificada, do nome 
do navio em causa e das medidas eventualmente 
tomadas. 
Artigo 14' no artigo 1 ', por um navio sem licença válida, que 
pertença a um armador ou cuja gestão esteja 
assegurada por uma pessoa singular ou colectiva 
que possua ou exerça a gestão de um ou vários 
outros navios, aos quais foram concedidas licenças, 
uma destas pode ser retirada. 
3. A concessão de uma licença pode ser recusada 
durante o período indicado no n* 1, a um ou vários 
navios que pertençam a um aramador que possua 
um navio ao qual foi retirada uma licença, por força 
do presente artigo, ou que tenha pescado sem 
licença na zona referida no artigo 1 \ 
Artigo 15' 
Se, durante o período de um mês a Comissão não 
receber a comunicação referida no n*l do 
artigo 10*, relativa a um navio que possua uma 
licença referida nos artigos 3* e 4*, a licença 
desse navio será retirada. 
Artigo 16' 
As licenças válidas em 31 de Dezembro de 1996 
por força do artigo 1* do Regulamento (CE) 
n* 3091/95, podem ser prorrogadas até 31 de 
Janeiro de 1997, a pedido das autoridades de país 
interessado. As licenças assim prorrogadas serão 
imputadas, durante o período dessa prorrogação, no 
número de licenças correspondentes fixado no 
anexo I, sem que esse total possa ter ultrapassado. 
1. Será retirada a licença de um navio que não 
cumpriu as obrigações previstas no presente 
regulamento, incluindo a obrigação de desembarque 
de todas ou parte das capturas, estipulada por um 
contrato, referido no artigo 6*. Artigo 17' 
O presente regulamento entra em vigor em 1 de 
Janeiro de 1997. 
É aplicável até 31 de Dezembro de 1997. 
Não será concedida nenhuma licença a esse navio, 
durante um período que vai de quatro a doze meses, 
a contar da data em que foi cometida a infracção. 
2. No caso de exercício da pesca na zona referida 
6 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável 
em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, 
Pelo Conselho 
O Presidente 
V 
ANEXO I 
1. Licenças referidas no artigo 3° 
Navio que arvora 
pavilhão de 
Barbados 
Guyana 
Suriname 
Trinidade e Tobago Quantidades autorizadas 
de capturas 
(em toneladas) 
24 
24 
p.m. 
60 Número máximo de 
navios que possuem 
uma licença 
5 
5 
p.m. 
8 Número máximo de 
dias no mar 
200 
200 
p.m. 
350 
2. Licenças referidas no artigo 4o 
Espécie Naviro que arvora pavilhão Número máximo licenças 
de 
a) Tunídeos Japão p.m. 
Coreia p.m. 
b) Meros-castanholas Venezuela 41 
Barbados 5 
c) Tubarões Venezuela 4 
t 
$ ANNEX II 
ANEXO III 
Condições especiais 
1. Os navios que possuam na licença referida no artigo 3o e no n° 1 do artigo 4o (tunídeos) devem 
comunicar informações à Comissão das Coimunidades Europeias em Bruxelas (tlex 24189 FIXEU-B), 
por intermédio das autoridades francesas, de acordo com o calendário seguinte: 
a) Aquando da cada entrada na zona que se estende até 200 milhas marítimas, situada ao largo 
das costas do departamento francês da Guiana, a seguir denominado "zona"; 
b) Aquando de cada saída da zona; 
c) Aquando da cada entrada num porto de um Estado-membro; 
d) Aquando de cada saída de um porto de um Estado-membro; 
e) Todas as semanas, relativamente à semana precedente, a contar da data da entrada na zona 
referida na alínea a) ou a partir da data da saída do porto referida na alínea d). 
2. As comunicações transmitidas por força da licença com o calendário previsto no n° 1, devem indicar, 
eventualmente, os elementos seguintes e ser transmitidas pela ordem a seguir indicada: 
o nome do navio, 
o indicativo rádio, 
o número da licença, 
o número cronológico da transmissão para a maré em causa, 
a indicação do tipo de transmissão por força dos diferentes pontos mencionados non0 1, 
a data, 
a hora, 
a posição geográfica, 
a quantidade, por espécie, durante a operação de pesca (em quilogramas), 
a quantidade, por espécie, após a informação anterior (em quilogramas), 
a coordenadas da posição geográfica em que foram efectuadas as capturas, 
as quantidades de capturas transbordadas para outros navios (em quilogramas), por espécie, 
após a informação anterior, 
o nome, o número de chamada bem como, eventualmente, o número da licença do navio para 
o qual foi feito o transbordo, 
o nome do comandante. 
3. Será utilizado o seguinte código para indicar as espécies detidas a bordo, de acordo com o n° 2. 
PEN: camarão (Penaeidae), BOB 
TUN 
SKH camarão sea bob atlantique (Xyphopenaeus Kroyerii), 
atum, 
tubarão, 
XXX: outros. 
Se, por motivo de força maior, a comunicação não puder ser transmitida pela embarcação que tem na 
licença, a mensagem pode ser transmitida por intermédio de outra embarcação, en nome da primeira. 
ÁJO 
ANEXO IV 
Declaração produzida de acordo com o n° 2 do artigo 10° 
DECLARAÇÃO DE DESEMBARQUE 0) 
Nome do navio: 
Nome do comandante: 
Assinatura do 
comandante: 
Maré de Numérode 
matrícula: 
Nome do 
representante: 
Porto de desembarque 
Quantidades desembarcadas (em quilogramas) 
Caudas da camarões: 
ou seja ( x 1,6) = kg 
kg camarões inteiros 
Camarões inteiros: kg 
Tunídeos: kg Meros-castanhola (Lutjanidae) : kg 
Tubarões: kg Outras espécies kg 
(D Será conservado um exemplar pelo comandante, um segundo exemplar será conservado pelo funcinoário 
encarregado do controlo e um terceiro será enviado à Comissão das Comunidades Europeias. 
A\ 

ISSN 0257-9553 
COM(96) 625 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 15 11 
N.° de catálogo : CB-CO-96-620-PT-C 
ISBN 92-78-11973-3 
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L-2985 Luxemburgo 
At