ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
(1)

o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (a seguir «TFUE») e o artigo 54. o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir «Acordo EEE») ao conceder pagamentos à Apple Inc. (a seguir «Apple») sob condição de a Apple satisfazer junto da Qualcomm todas as suas necessidades de circuitos integrados de banda de base Long-Term Evolution » (a seguir «LTE»), bem como com as normas do sistema global de comunicações móveis (a seguir «GSM») e do sistema universal de telecomunicações móveis (a seguir «UMTS»). Tais circuitos integrados de banda de base são referidos na decisão como «circuitos integrados LTE». A decisão estabelece que a Qualcomm Inc. (a seguir «Qualcomm») infringiu o artigo 102.do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (a seguir «TFUE») e o artigo 54.do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir «Acordo EEE») ao conceder pagamentos à Apple Inc. (a seguir «Apple») sob condição de a Apple satisfazer junto da Qualcomm todas as suas necessidades de circuitos integrados de banda de base ( 2 ) conformes com a norma «» (a seguir «LTE»), bem como com as normas do sistema global de comunicações móveis (a seguir «GSM») e do sistema universal de telecomunicações móveis (a seguir «UMTS»). Tais circuitos integrados de banda de base são referidos na decisão como «circuitos integrados LTE».
PT Jornal Oficial da União Europeia C 235/7

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 49.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2016/161 da Comissão que complementa a Diretiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, estabelecendo regras pormenorizadas para os dispositivos de segurança que figuram nas embalagens dos medicamentos para uso humano

Informações relativas à data de aplicação dos artigos 1.o a 48.o do Regulamento Delegado (UE) 2016/161 da Comissão

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 235/08)

O Governo Federal da Bélgica notificou a Comissão de que os artigos 1.o a 48.o do Regulamento Delegado (UE) 2016/161 da Comissão (1) serão aplicáveis no território belga a partir de 9 de fevereiro de 2019.

(1) JO L 32 de 9.2.2016, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 250/7

Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização para 28 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de agosto de 2018

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

(2018/C 250/07)

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de atualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de atualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de janeiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 794/2004 prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

As taxas alteradas são indicadas em negrito.

O quadro anterior foi publicado no JO C 203 de 13.6.2018, p. 15.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 205/1

Atualização do anexo II e dos quadros 1 e 2 do anexo III-B no que respeita aos valores em euros aplicáveis em conformidade com o artigo 10.o-A da Diretiva 1999/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2011/76/UE do Parlamento Europeu e do Conselho

(2018/C 205/01)

O anexo II da Diretiva 1999/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 1999, relativa à aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infraestruturas (1), passa a ter a seguinte redação:

ANEXO II MONTANTES MÁXIMOS EM EUROS DOS DIREITOS DE UTILIZAÇÃO, INCLUINDO CUSTOS ADMINISTRATIVOS, REFERIDOS NO ARTIGO 7.o, N.o 7 Anuais máximo três eixos mínimo quatro eixos EURO 0 1 428 2 394 EURO I 1 242 2 073 EURO II 1 081 1 803 EURO III 940 1 567 EURO IV e menos poluente 855 1 425 Mensais e semanais As taxas máximas mensais e semanais são proporcionais à duração da utilização feita da infraestrutura. Diária O direito de utilização diário é igual para todas as categorias de veículos e o seu montante é de 12 EUR.

O anexo III-B da Diretiva 1999/62/CE, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2011/76/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), passa a ter a seguinte redação:

ANEXO III-B TAXA MÉDIA PONDERADA MÁXIMA DE EXTERNALIDADE O presente anexo estabelece os parâmetros a utilizar para calcular a taxa média ponderada máxima de externalidade. 1. Custo máximo da poluição atmosférica originada pelo tráfego Quadro 1 Custo máximo imputável da poluição atmosférica Cêntimos/veículo.km Estradas suburbanas (incluindo autoestradas) Estradas interurbanas (incluindo autoestradas) EURO 0 17,2 12,9 EURO I 11,8 8,6 EURO II 9,7 7,6 EURO III 7,6 6,5 EURO IV 4,3 3,3 EURO V após 31 de dezembro de 2013 0 0 3,3 2,2 EURO VI após 31 de dezembro de 2017 0 0 2,2 1,1 Menos poluentes do que EURO VI 0 0 Se o declive das estradas, a altitude e/ou as inversões térmicas o justificarem, estes valores podem ser multiplicados por um fator máximo de 2 nas zonas montanhosas. 2. Custo máximo da poluição sonora originada pelo tráfego Quadro 2 Custo máximo imputável da poluição sonora Cêntimos/veículo.km Dia Noite Estradas suburbanas (incluindo autoestradas) 1,18 2,15 Estradas interurbanas (incluindo autoestradas) 0,22 0,33 Se o declive das estradas, as inversões térmicas e/ou o efeito de anfiteatro dos vales o justificarem, estes valores podem ser multiplicados por um fator máximo de 2 nas zonas montanhosas.

(1) JO L 187 de 20.7.1999, p. 42.

(2) JO L 269 de 14.10.2011, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 214/6

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 214/06)
PT Jornal Oficial da União Europeia C 191/6

Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

(2018/C 191/04)

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:

Na página 69, na Nota Explicativa relativa à subposição da NC «1211 90 86 Outros», é aditado o seguinte texto no final do primeiro parágrafo:

«7. O pó de cogumelo reishi ( Ganoderma lucidum ).»

(1) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

(2) JO C 76 de 4.3.2015, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 174/4

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1) ]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 174/05)

Decisões de concessão de uma autorização

Referência da decisão (2) Data da decisão Denominação da substância Titular da autorização Número da autorização Utilização autorizada Data de expiração do período de revisão Fundamentos da decisão C(2018) 2806 16 de maio de 2018 Éter bis(2-metoxietílico) (diglima) N.o CE 203-924-4 N.o CAS 111-96-6 Bracco Imaging s.p.a, Via Folli 50, 20134, Milan, Itália REACH/18/8/0 Utilização de diglima como auxiliar tecnológico na purificação de dicloreto de ácido 5-amino-2,4,6-triiodoisoftálico (N.o CE 417-220-1; N.o CAS 37441-29-5) por precipitação 22 de agosto de 2029 Os riscos estão adequadamente controlados em conformidade com o artigo 60.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006. Não existem alternativas adequadas antes da data de expiração

(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2) A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: http://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about/index_en.htm
PT Jornal Oficial da União Europeia C 181/4

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 181/04)
«(513)

A Comissão considerará compatíveis com o mercado interno, ao abrigo do artigo 107.o, n.o 3, alínea c), do Tratado, os auxílios à implantação, regeneração ou renovação de sistemas agroflorestais que cumpram os princípios comuns de apreciação estabelecidos nas presentes orientações, e as condições que se seguem.»;
Na sequência da decisão das Nações Unidas referida no ponto 2, a Comissão adotou o Regulamento de Execução (UE) 2018/537 (2), que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida (3). A alteração, efetuada nos termos do artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e do artigo 7.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 881/2002, acrescenta o nome Khatiba Imam Al-Bukhari (KIB) à lista do anexo I desse regulamento (a seguir designado por «anexo I»).

As seguintes medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 881/2002 são aplicáveis às pessoas singulares e às entidades incluídas no anexo I:

1) Congelamento de todos os fundos e recursos económicos pertencentes a essas pessoas singulares e entidades, na sua posse ou por elas detidos e proibição (para todos) da colocação à sua disposição ou da utilização em seu benefício, direta ou indiretamente, de fundos ou recursos económicos (artigos 2.o e 2.o-A); e
Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público

Documento de referência JO C 60 de 16 de fevereiro de 2018 Informações suplementares: Ministério das Infraestruturas e dos Transportes Departamento de Transportes, Navegação, Assuntos Gerais e Recursos Humanos Direção-Geral dos Aeroportos e do Transporte Aéreo Via Giuseppe Caraci 36 00157 Rome ITÁLIA Tel. +39 0641583690 Autoridade Nacional da Aviação Civil (ENAC) Direção para o Desenvolvimento do Transporte Aéreo e Licenças (Direzione Sviluppo Trasporto Aereo e Licenze) Viale Castro Pretorio, 118 00185 Roma ITÁLIA Tel. +39 0644596515 Endereço eletrónico : http://www.mit.gov.it http://www.enac.gov.it Correio eletrónico : dg.ta@pec.mit.gov.it osp@enac.gov.it
PT Jornal Oficial da União Europeia C 114/14

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 114/07)

Estado-Membro Espanha Rota em causa Minorca - Madrid Data de reabertura da rota OSP às transportadoras aéreas comunitárias 1 de outubro de 2018 Endereço para obtenção do texto e de outras informações ou documentação relacionadas com as obrigações de serviço público. Ministerio de Fomento Dirección General de Aviación Civil Subdirección General de Transporte Aéreo Paseo de la Castellana 67 28071 Madrid MADRID ESPANHA Tel. +34 915977505 Fax +34 915978643 Correio eletrónico: osp.dgac@fomento.es

A rota sujeita às obrigações de serviço público pode ser explorada com base num acesso em regime de livre concorrência a partir de 1 de outubro de 2018. No caso de nenhuma transportadora aérea apresentar um programa de serviços conforme com as obrigações de serviço público impostas, o acesso poderá ser limitado a uma só transportadora aérea através do correspondente procedimento de concurso público, nos termos do artigo 16.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008.
Base jurídica

Code rural et de la pêche maritime, livre VI, titre 2, chapitre 1 Arrêté du 18 janvier 2008 fixant des mesures techniques et administratives relatives à la lutte contre l’influenza aviaire Arrêté du 4 janvier 2017 définissant les zones géographiques dans lesquelles un abattage préventif est ordonné en application de l’arrêté du 4 janvier 2017 relatif aux mesures complémentaires techniques et financières pour la maîtrise de l’épizootie d’influenza aviaire due au virus H5N8 dans certains départements Arrêté du 31 mars 2017 déterminant des dispositions de prévention, de surveillance et lutte complémentaires contre l’influenza aviaire hautement pathogène dans certaines parties du territoire Arrêtés Préfectoraux de Déclaration d’Infections des foyers de grippe aviaire hautement pathogènes confirmés entre le 1er décembre 2016 et le 30 juin 2017 Arrêtés Préfectoraux de levée de Déclaration d’Infections des foyers de grippe aviaire hautement pathogènes confirmés entre le 1er décembre 2016 et le 30 juin 2017 Décision du Directeur Général de FranceAgriMer (à paraître)
Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Alleged aid to and through the National Asset Management Agency
PT Jornal Oficial da União Europeia C 43/2

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1) ]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 43/02)

Decisões de concessão de uma autorização

Referência da decisão (2) Data da decisão Denominação da substância Titular da autorização Número da autorização Utilização autorizada Data de expiraçãodo período de revisão Fundamentos da decisão C(2018) 440 29 de janeiro de 2018 Dicromato de sódio N.o CE 234-190-3 N.o CAS 7789-12-0/10588-01-9 Arkema France, 420 rue d’Estienne d’Orves, 92705 Colombes, França REACH/17/30/0 Utilização do dicromato de sódio como aditivo para a supressão de reações parasitas e da evolução do oxigénio, tamponamento do pH e proteção contra a corrosão do cátodo no fabrico eletrolítico de clorato de sódio com ou sem produção subsequente de dióxido de cloro ou de clorito de sódio 21 de setembro de 2029 Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas do ponto de vista da sua viabilidade técnica e económica para o requerente antes da data de expiração.

(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2) A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: http://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about/index_en.htm
«2309

Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais Ver a Nota 1 do presente Capítulo. No que diz respeito aos produtos lácteos, ver a Nota complementar 4 do presente Capítulo. O teor de produtos lácteos, o teor de amido e o teor de glicose, xarope de glicose, maltodextrina e xarope de maltodextrina são, independentemente da respetiva fonte, calculados em relação ao produto tal como ele se apresenta no momento da sua receção. No que diz respeito ao amido, aplica-se o seguinte: — Caso não esteja comprovada a presença de amido, pode ser utilizado um método qualitativo por microscopia ou um teste qualitativo de coloração com solução de iodo para verificar a presença de amido. — Para a determinação do teor de amido, deve aplicar-se o método polarimétrico (também chamado método de Ewers modificado), descrito no anexo III, parte L, do Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão (JO L 54 de 26.2.2009, p. 1). Nos casos em que o método polarimétrico não é aplicável, por exemplo, devido à presença em quantidades significativas de matérias-primas tais como as enumeradas a seguir, deve aplicar-se o método analítico enzimático para a determinação do teor de amido estabelecido no anexo do Regulamento (CE) n.o 121/2008 da Comissão (JO L 37 de 12.2.2008, p. 3). As seguintes matérias-primas específicas são conhecidas por produzirem interferências se for aplicado o método polarimétrico: a) Produtos derivados da beterraba (sacarina), tais como polpa de beterraba (sacarina), melaço de beterraba (sacarina), polpa de beterraba (sacarina) melaçada, vinassa de beterraba (sacarina), açúcar (de beterraba); b) Polpa de citrinos; c) Sementes de linho; bagaço de linho, obtido por pressão; bagaço de linho, obtido por extração; d) Colza; bagaço de colza, obtido por pressão; bagaço de colza, obtido por extração; cascas de colza; e) Sementes de girassol; bagaço de girassol, obtido por extração; bagaço de girassol, parcialmente descascado, obtido por extração; f) Bagaço de copra (coco), obtido por pressão; bagaço de copra (coco), obtido por extração; g) Polpa de batata; h) Leveduras desidratadas; i) Produtos ricos em inulina (por exemplo, lascas e farinha de tupinambos); j) Torresmos; k) Produtos de soja. — Os produtos com um teor inferior a 0,5 %, em peso, de amido não devem ser considerados como contendo amido. No que se refere à glicose, pode ser utilizada a cromatografia líquida de alta precisão (HPLC) para a sua determinação [Regulamento (CE) n.o 904/2008 da Comissão (JO L 249 de 18.9.2008, p. 9)].»
PT Jornal Oficial da União Europeia C 7/12

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2018/C 7/10)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 6.11.2017 Duração 6.11.2017-31.12.2017 Estado-Membro França Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais PLE/7FG. Espécie Solha (Pleuronectes platessa) Zona VIIf e VIIg Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 41/TQ127

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 14/10

Aviso da caducidade iminente de certas medidas antissubvenções

(2018/C 14/08)

1. Tal como previsto no artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da União Europeia (1), a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas de compensação a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro abaixo.

2. Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência das práticas de subvenção e do prejuízo. Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3. Data-limite

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade H-1), CHAR 4/39, 1049 Bruxelas, Bélgica (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro abaixo.

4. O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 18.o n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1037.

Produto País(es) de origem ou de exportação Medidas Referência Data de expiração (3) Fios de aço inoxidável Índia Direito de compensação Regulamento de Execução (UE) n.o 861/2013 do Conselho, de 2 de setembro de 2013, que institui um direito de compensação definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia (JO L 240 de 7.9.2013, p. 1.) 8.9.2018

(1) JO L 176 de 30.6.2016, p. 55.

(2) TRADE-Defence-Complaints@ec.europa.eu

(3) A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.
Retificação do resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 218 de 22 de junho de 2018 )

(2019/C 135/06)

O texto da publicação número 2018/C 218/06 passa a ter a seguinte redação:

«Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1) ]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Decisões de concessão de uma autorização
C 360/7

Retificação aos Registos de Identificação dos Passageiros (PNR)

Unidades de informações de passageiros — Lista das unidades de informações de passageiros referidas no artigo 4.o da Diretiva (UE) 2016/681 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à utilização dos dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão das infrações terroristas e da criminalidade grave

(A presente lista enumera as unidades de informações de passageiros criadas nos Estados-Membros e responsáveis pela recolha dos dados PNR junto das transportadoras aéreas, pela conservação e pelo tratamento desses dados e pela transferência desses dados ou dos resultados do seu tratamento às autoridades competentes referidas no artigo 7.o da Diretiva PNR)

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 230 de 2 de julho de 2018 )

(2021/C 360/06)

Na página 6:

São aditados os seguintes Estados-Membros que notificaram a criação da sua unidade de informações de passageiros:

— Grécia: Τμήμα 5ο – Μονάδα Στοιχείων Επιβατών;

— Portugal: Gabinete de Informação de Passageiros do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (GIP/PUC-CPI);

— Espanha: Unidad de Información sobre Pasajeros española (UIP).

É suprimida a referência à unidade de informações de passageiros do Reino Unido.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 244/6

Retificação do Registo de Identificação dos Passageiros (PNR)

Lista dos Estados-Membros que decidiram a aplicação da Diretiva PNR aos voos intra-UE

Tal como referido no artigo 2.o da Diretiva (UE) 2016/681 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à utilização dos dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão das infrações terroristas e da criminalidade grave

(Se decidirem aplicar a presente diretiva aos voos intra-UE, os Estados-Membros notificam a Comissão por escrito. Os Estados-Membros podem efetuar ou revogar essa notificação a todo o tempo. A Comissão publica essa notificação ou uma eventual revogação da mesma no Jornal Oficial da União Europeia)

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 196 de 8 de junho de 2018 )

(2018/C 244/07)

Na página 29:

O Estado-Membro seguinte é acrescentado aos que notificaram a Comissão da aplicação da Diretiva PNR aos voos intra-UE: