8. Solicita à Comissão que preste especial atenção aos projectos que lhe venham a ser apresentados no
âmbito do programa LIFE, a fim de restabelecer um ambiente de qualidade nas zonas sensíveis;
9. Convida a Comissão a tomar todas as medidas necessárias para que os sinistrados sejam rapidamente
informados das ajudas postas à sua disposição pelos Fundos europeus e para que essas ajudas sejam atri-buídas o mais rapidamente possível; solicita à Comissão que apresente o mais rapidamente possível pro-postas concretas ao Parlamento Europeu e ao Conselho se verificar que os Fundos disponíveis para as
referidas ajudas não são suficientes;
10. Espera que a Comissão e a União Europeia adoptem medidas relacionadas com uma estratégia glo-
bal de luta contra o efeito de estufa;
11. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos parla-
mentos dos Estados-membros.
4. Processo de paz no Médio Oriente
B5-0024, 0025, 0027, 0033, 0035 e 0075/2000
Resolução do Parlamento Europeu sobre o processo de paz no Médio Oriente
O Parlamento Europeu,
Tdash Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o processo de paz no Médio Oriente,
Tdash Tendo em conta a sua Resolução de 6 de Outubro de 1999 sobre o Memorando de Charm-El-Cheikh
e o relançamento do processo de paz no Médio Oriente(1),
Tdash Tendo em conta as conversações israelo-sírias realizadas em Shepherdstown (EUA), de 3 a 10 de Janeiro
de 2000,
Tdash Tendo em conta as resoluções 242, 338, 425 e 520 do Conselho de Segurança das Nações Unidas,
A. Considerando que a decisão dos governos de Israel e da Síria de retomar as negociações interrompidas
em Março de 1996 criou uma nova dinâmica no processo de paz,
B. Considerando que estas negociações incidem sobre as principais questões, nomeadamente a retirada do
planalto de Golan, as medidas de segurança, a água, a normalização das relações entre os dois países eo calendário de execução,
C. Considerando o impacto positivo do Memorando de Charm-El-Cheikh no processo de paz,
D. Considerando que a União Europeia apoia plenamente estas conversações e está disposta a apoiar os
negociadores, caso estes o pretendam,
E. Considerando a próxima visita à região da Presidente do Parlamento Europeu,
1. Congratula-se com o Memorando de Charm-El-Cheikh e solicita que as negociações entre israelitas e
palestinianos prossigam nos prazos previstos no memorando;
2. Manifesta o seu apreço pelo importante impulso a favor do processo de paz dado por todas as partes;
reafirma a necessidade de se alcançar uma paz justa, global e duradoura na região, que assegure as legíti-mas aspirações de todos os países da região, especialmente de Israel, em matéria de segurança, salientandoque a existência de um futuro Estado palestiniano deverá ser viabilizada para assegurar completamente asegurança de Israel;
3. Salienta que ainda há muitos obstáculos na progressão para uma paz permanente, como a criação do
Estado palestiniano, o estabelecimento definitivo de fronteiras, o estatuto de Jerusalém, o regresso de refu-giados palestinianos, a distribuição de água e os colonatos israelitas; espera que a vontade política mani-festada até agora por ambas as partes permita ultrapassar estes obstáculos e que a comunidade internacio-nal dê pleno apoio e assistência a ambas as partes; compromete-se, pela sua parte, a dar todo o apoio aambas as partes protagonistas do processo de paz;
(1) Textos Aprovados dessa data, ponto 19.C 304/202 PT 24.10.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2000
4. Considera que as negociações encetadas em Shepherdstown entre o Primeiro-Ministro Barak e o
Ministro dos Negócios Estrangeiros Faruk al-Shará, sob os auspícios do Presidente Clinton, constituemum passo fundamental para se alcançar definitivamente a paz no Médio Oriente, e espera também que seregistem progressos no domínio das questões humanitárias pendentes entre os dois países;
5. Congratula-se com o facto de Israel e a Síria estarem a envidar esforços para chegar a um Tratado de
Paz no futuro próximo e para resolver os seus diferendos a fim de estabelecer relações pacíficas normaisentre os dois países, e espera que o Governo libanês venha rapidamente sentar-se à mesa das negociações;considera que todas as forças não libanesas devem retirar-se do Líbano, tal como salientado nas resoluções425 e 520 da ONU, a fim de assegurar a estabilidade regional;
6. Insta todos os países da região a apoiarem o processo de paz e a lutarem contra quaisquer actos de
violência, especialmente actos terroristas, que possam prejudicar os esforços nesse sentido;
7. Acolhe favoravelmente a próxima Conferência da Comissão de Coordenação Multilateral para o Pro-
cesso de Paz, a realizar em Moscovo no dia 1 de Fevereiro de 2000, e espera que esta possa constituir uminstrumento substancial para alcançar uma paz duradoura no Médio Oriente;
8. Salienta que os compromissos financeiros da União Europeia na região deverão ser contrabalançados
com uma presença visível no domínio político, sem prejuízo da discreta e eficaz participação do represen-tante da União Europeia, Embaixador Moratinos; considera que, neste sentido, a União Europeia deverá serassociada a todas as negociações sobre o processo de paz;
9. Insta a Comissão e os Estados-membros a promoverem activamente todas e quaisquer acções suscep-
tíveis de contribuir para a compreensão e a parceria entre os povos da região;
10. Salienta a importância da democratização, do respeito pelos Direitos do Homem e do primado do
direito, bem como da cooperação e integração regional, no espírito do Processo de Barcelona, segundo oqual os países mediterrânicos e europeus deverão cooperar em projectos regionais a fim de promover apaz e a estabilidade a longo prazo na Bacia Mediterrânica;
11. Recorda que, qualquer que seja o acordo de paz definitivo, este deve ser garantido, não só pelas
partes envolvidas, mas também pela comunidade internacional;
12. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Governo
israelita, ao Knesset, ao Governo sírio, à Autoridade Palestiniana e ao Conselho Legislativo Palestiniano, aoGoverno libanês, ao Governo jordano e ao Governo egípcio.
5. Resultados dos programas de orientação plurianuais para as frotas de pesca
no final de 1997
A5-0096/1999
Resolução do Parlamento Europeu sobre o relatório anual da Comissão ao Conselho e ao Parlamen-
to Europeu sobre os resultados dos programas de orientação plurianuais para as frotas de pesca no
final de 1997 (COM(1999) 175 (dash C5-0109/1999 (dash 1999/2112(COS))
O Parlamento Europeu,
Tdash Tendo em conta o relatório anual da Comissão 1997 (COM(1999) 175 Tdash C5-0109/1999),
Tdash Tendo em conta o artigo 160odo seu Regimento,
Tdash Tendo em conta o relatório da Comissão das Pescas (A5-0096/1999),
A. Assinalando que uma política adequada de conservação dos recursos constitui uma condição indispen-
sável para garantir o futuro de um sector comunitário das pescas rentável e competitivo,
B. Considerando que o objectivo prioritário dos programas de orientação plurianuais é obter um equilí-
brio entre os recursos disponíveis e o esforço de pesca da actual frota comunitária,24.10.2000 PT C 304/203 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2000