ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N? C 356/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 87 
Parecer sobre a proposta de regulamento (CEE) do Conselho que altera o regulamento (CEE) 
n? 2727/75 que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais 
(87/C 356/04) 
Em 22 de Outubro de 1987, o Conselho, em conformidade com o disposto nos artigos 43? e 
198? do Tratado que institui a CEE, decidiu submeter ao Comité Económico e Social um 
pedido de parecer sobre a proposta supramencionada. 
A Secção da Agricultura e Pescas, encarregada da preparação dos trabalhos sobre esta 
matéria, emitiu o seu parecer, com base no relatório oral do Sr. Luchetti, em 5 de Novembro 
de 1987. 
Aquando da sua 250? sessão plenária, realizada nos dias 18 e 19 de Novembro de 1987 
(reunião de 18 de Novembro), o Comité Económico e Social adoptou por unanimidade o 
seguinte parecer: 
O Comité Económico e Social aprova a proposta da 
Comissão. 
Tratando-se porém de atribuir à Comissão novos pode­
res que por vezes se revestem de importância não indife-
1. Introdução 
1.1. Contrariamente ao que se verifica noutros domí­
nios essenciais, a tecnologia da informação e as teleco­
municações desempenharam, até ao momento, um 
papel relativamente secundário no sector da saúde. 
As iniciativas isoladas empreendidas pelos países comu­
nitários neste domínio, não constituem, até ao 
momento, acções coordenadas e traduzem-se, regra 
geral, por acções pontuais, incompatíveis entre si, referi­
das a determinados domínios dos cuidados de saúde. rente, a Secção recomenda que se proceda a uma gestão 
equilibrada do sector num clima de respeito pelos inte­
resses dos diversos países membros. 
Em contrapartida, verifica-se que fora da Europa já 
existe no domínio da informática médica e da bioinfor-
mática uma multitude de iniciativas e projectos que 
beneficiam do concurso de um grande número de 
empresas. 
1.2. O sector da saúde vai ao encontro de uma das 
necessidades elementares e fundamentais do homem. 
No futuro, a necessidade de cuidados médicos far-se-á 
sentir ainda com maior intensidade, em virtude, nomea­
damente, de uma nova consciencialização em matéria 
de cuidados de saúde, do crescimento demográfico e Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 1987. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alfons MARGOT 
Parecer sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo a uma acção da Comunidade 
no domínio das tecnologias da informação e das telecomunicações aplicada aos cuidados de 
saúde AIM (Advanced informatics in medecine in Europe) — Fase piloto 
(87/C 356/05) 
Em 7 de Setembro de 1987, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 130? Q do Tratado 
que institui a Comunidade Económica Europeia, solicitar ao Comité Económico e Social um 
parecer a proposta supramencionada. 
A Secção do Ambiente, da Saúde Pública e do Consumo, encarregada de preparar os trabalhos 
nesta matéria, elaborou o seu parecer em 3 de Novembro de 1987 (relatório da Sra. Tiemann). 
O Comité Económico e Social adoptou, por unanimidade menos uma abstenção, o seguinte 
parecer na 250? sessão plenária (reunião de 18 de Novembro de 1987):
8. 7. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N9 C 180/15 
Parecer sobre a proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 74/150/CEE relativa 
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos tractores 
agrícolas ou florestais de rodas(!) 
(87/C 180/06) 
O Conselho decidiu, em 28 de Janeiro de 1987, nos termos do disposto no artigo 100? do 
Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, consultar o Comité Económico e 
Social através de um pedido de parecer sobre a proposta supramencionada. 
A Secção da Indústria, do Comércio, do Artesanato e dos Serviços, encarregada da preparação 
dos trabalhos na matéria, emitiu o seu parecer em 7 de Abril de 1987, com base no relatório 
do Sr. Masprone. 
O Comité adoptou por unanimidade durante a sua 246? sessão plenária (reunião de 13 de 
Maio de 1987) o parecer seguinte: 
1. O Comité aprova a proposta da Comissão, sob 
reserva das seguintes considerações. 
1.1. Com a presente proposta, a Comissão assume a 
responsabilidade da « Declaração relativa às competên­
cias de execução da Comissão», adoptada aquando da 
assinatura do Acto Único Europeu pela conferência dos 
representantes dos governos dos Estados-membros, e 
introduz na actual legislação comunitária relativa aos 
tractores agrícolas ou florestais, o novo processo de 
decisão que reserva ao «procedimento do comité 
consultivo» um «papel preponderante». 
1.2. O Comité reconhece a necessidade de um pro­
cesso de decisão rápido e eficaz no seio da Comissão. 
Seria, no entento, necessário garantir a consulta das 
(^JO n? C 88 de 3. 4. 1987, p. 10. 
Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 1987. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alfons MARGOT organizações em questão (indústria, patronato, agricul­
tores, artesãos, consumidores e representantes dos tra­
balhadores) para todas e quaisquer questões sobre a 
segurança e a saúde. Por outro lado, o Comité toma 
conhecimento do facto de que os novos processos decor­
rentes do Acto Único e da Nova Abordagem da Comu­
nidade, em matéria de harmonização técnica não pres­
supõe a consulta do Comité Económico e Social 
segundo o disposto no parágrafo 1 do artigo 100? A do 
tratado na sua forma alterada. 
1.3. O Comité manifesta-se também favorável à pro­
posta que visa a substituição das prescrições comunitá­
rias necessárias para a obtenção da recepção CEE, 
relativas a alguns elementos ou características cada 
vez menos presentes (ou substituídos por outras que 
entretanto passaram a ser obrigatórios), a constatação 
da sua conformidade de acordo com as indicações ou 
os dados dos construtores.
N? C 232/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 8. 87 
1. O Comité Económico e Social aprova a proposta de 
regulamento e fá-lo pelas razões que a seguir enumera: 
2. O sistema harmonizado a nível mundial de designação 
e de codificação das mercadorias (SH) constitui uma das 
reformas administrativas mais importantes em matéria de 
comércio internacional. 
3. O CES é tanto mais favorável a esta iniciativa quanto 
mais real é a vantagem para a Comissão em adoptar o SH, 
uma vez que: 
a) Reagrupa as nomenclaturas pautais e estatísticas, basea-
des neste sistema, numa «nomenclatura combinada». 
Para além disso: b) Estabelece, incluindo outras regulamentações comunitá­
rias diversas, uma pauta integrada e codificada comuni­
tária (TARIC). 
4. Estas duas medidas respondem a necessidades econó­
micas e administrativas e são susceptíveis de se adaptar à 
evolução tecnológica e económica do comércio internacio­
nal. De resto, a Comissão passa, assim, a dispor de um 
instrumento que lhe permite melhorar a coordenação e a 
aplicação de determinadas políticas. 
Sendo evidentes os importantes trabalhos da adaptação já em 
curso, e estando prevista para a entrada em vigor destas 
disposições a data de 1 de Janeiro de 1988, o Comité acha 
conveniente que o regulamento seja adoptado o mais breve­
mente possível. 
Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 1987. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alfons MARGOT 
Parecer sobre a proposta de regulamento (CEE) do Conselho que altera, no que respeita às retiradas 
preventivas de maçãs e peras, o Regulamento (CEE) n? 1035/72 que estabelece a organização comum 
de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (J) 
(87/C 232/15) 
Em 26 de Junho de 1987, o Conselho decidiu, em conformidade com os artigos 43? e 198? do Tratado 
que institui a Comunidade Europeia, consultar, a título facultativo, o Comité Económico e Social 
sobre a proposta supramencionada. 
O Comité Económico e Social decidiu incumbir o Sr. Luchetti, na qualidade de Relator-Geral, da 
preparação dos trabalhos do Comité nesta matéria. 
Em 1 de Julho de 1987 (247? Sessão Plenária), o Comité Económico e Social adoptou, por 
unanimidade menos 1 abstenção, o parecer seguinte: 
Tendo verficado, com base no relatório da Comissão acerca do funcionamento do regime das 
retiradas preventivas relativo às maçãs e às peras (doe. COM de 15 de Junho de 1987), que esse 
regime, durante as campanhas em que a sua aplicação se tornou necessária, desempenhou o papel que 
lhe foi atribuído de estabilizador dos preços, o Comité aprova a proposta da Comissão de tornar 
permanente a referida medida, actualmente em vigor e até 30 de Junho de 1987. 
Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 1987. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alfons MARGOT 
í1) JO n? C 175 de 3. 7. 1987, p. 4.
5.1.

As intenções dos investidores financeiros de realizar investimentos sustentáveis do ponto de vista social e ambiental são muito bem-vindas e têm de ser apoiadas. No entanto, os intervenientes no mercado financeiro baseiam, por norma, as suas decisões de investimento em expectativas no que se refere à rentabilidade, aos riscos, à liquidez e à maturidade. Estes critérios podem entrar em conflito com os interesses de outras partes interessadas e contrariar ou até suplantar os objetivos ambientais ou sociais. No entanto, o CESE assinala que existem várias sinergias possíveis entre os interesses dos investidores e os de outras partes interessadas, nomeadamente quando o reforço da participação dos trabalhadores contribui para o reforço da produtividade das empresas, ou quando uma atividade económica contribui para o bem-estar das comunidades. Em todo o caso, as atividades económicas ou entidades que possam não respeitar a taxonomia não devem ser automaticamente consideradas prejudiciais. Neste contexto, está a surgir o receio de exclusão do mercado, e o CESE insta a Comissão a prestar esclarecimentos e a adotar uma abordagem equilibrada. Deve reforçar-se a tónica no impacto do investimento sustentável nas atividades da economia real.
6.8.

Para poder compreender as necessidades práticas das PME e orientar as medidas de forma adequada, é necessário dispor de uma base de dados sólida sobre as condições no terreno. É também importante que os responsáveis políticos a todos os níveis mantenham ligações com a vida prática e as circunstâncias das PME. O CESE incentiva a Comissão a continuar a reforçar a rede de representantes nacionais para as PME rumo a um modelo mais interativo, em que exista uma ligação constante, direta, coerente e tão estreita e abrangente quanto possível com as PME e as suas organizações representativas e redes de apoio, como os parceiros sociais e as organizações pertinentes das partes interessadas. Além disso, o CESE solicita à Comissão que nomeie o representante da UE para as PME e lance urgentemente o seu trabalho, conferindo-lhe uma função operacional, e não apenas figurativa, nas instituições. O CESE sublinha o papel central da rede de representantes nacionais para as PME, da Rede Europeia de Empresas e das organizações de PME na divulgação e difusão de informações sobre todas as medidas de apoio, a fim de difundir a informação junto do maior número possível de PME.
4.2.5.

Os rótulos ecológicos são um bom mecanismo a utilizar se for possível incluir as vertentes da circularidade. Contudo, as diretivas em vigor tornam esse processo desnecessariamente complicado para o adquirente, pois colocam a tónica no facto de este saber exatamente o que está contido no rótulo ecológico. No entanto, o objetivo do rótulo ecológico é facilitar o trabalho de um adquirente, evitando que este tenha de entender todos pormenores técnicos relativos a um produto/serviço e o seu impacto. É importante que o rótulo ecológico seja fiável e objeto de uma verificação cuidadosa, para evitar alegações falsas e o branqueamento ecológico. À medida que os adquirentes avançam para abordagens mais funcionais ou baseadas no desempenho, a procura de serviços de economia circular aumentará. Os rótulos ecológicos também podem ser atribuídos a serviços, como o recente rótulo ecológico da UE para serviços de limpeza.
5.12.

A fim de criar um canal de comunicação com os jovens, os facilitadores da mesa-redonda da juventude para o clima e a sustentabilidade devem elaborar e gerir uma lista de endereços associada ao diálogo sobre o clima e sustentabilidade com os jovens, tomando como exemplo a organização dos grupos de interesse juvenis das Nações Unidas. A lista de endereços estaria aberta a todos os jovens intervenientes no domínio do clima e facilitaria uma boa comunicação e partilha de informações no seio do grupo e com as instituições.
5.5

acervo comunitário são uma condição sine qua non. Do mesmo modo, atividades transfronteiriças como a negociação da energia podem levar a uma maior eficiência e a economias de energia e de custos, desde que todos os participantes do mercado adiram a regras semelhantes em termos de conformidade ambiental e preços do carbono. Assim, o papel do Conselho de Regulamentação da Comunidade da Energia é essencial e terá de ser reforçado, sem esquecer que escolhas sustentáveis exigem mercados transfronteiriços funcionais. A UE deve ajudar o Secretariado da Comunidade da Energia a prestar apoio aos governos regionais para criar planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima (PNEC) sólidos, pautados pelos objetivos de 2030 para a região. Os PNEC devem refletir a ambição necessária para descarbonizar a economia, tendo em conta as salvaguardas ambientais. Devem conter políticas e medidas relacionadas com a redução das emissões de gases com efeito de estufa em todos os principais setores emitentes para cumprir os objetivos de 2030 e os respetivos contributos no âmbito do Acordo de Paris, bem como a perspetiva de virem a ser uma economia sem carbono até 2050. O CESE entende que um quadro legislativo e regulamentar sólido, moderno e transparente é essencial para o desenvolvimento do mercado da energia e para atrair o novo investimento necessário para o financiamento de novas infraestruturas e capacidades. O papel da Comunidade da Energia ( 15 ) e a transposição e execução dosão uma condiçãoDo mesmo modo, atividades transfronteiriças como a negociação da energia podem levar a uma maior eficiência e a economias de energia e de custos, desde que todos os participantes do mercado adiram a regras semelhantes em termos de conformidade ambiental e preços do carbono. Assim, o papel do Conselho de Regulamentação da Comunidade da Energia é essencial e terá de ser reforçado, sem esquecer que escolhas sustentáveis exigem mercados transfronteiriços funcionais. A UE deve ajudar o Secretariado da Comunidade da Energia a prestar apoio aos governos regionais para criar planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima (PNEC) sólidos, pautados pelos objetivos de 2030 para a região. Os PNEC devem refletir a ambição necessária para descarbonizar a economia, tendo em conta as salvaguardas ambientais. Devem conter políticas e medidas relacionadas com a redução das emissões de gases com efeito de estufa em todos os principais setores emitentes para cumprir os objetivos de 2030 e os respetivos contributos no âmbito do Acordo de Paris, bem como a perspetiva de virem a ser uma economia sem carbono até 2050.
1.3.

As cláusulas de salvaguarda agrícolas da Organização Mundial do Comércio (OMC), tanto as gerais como as constantes dos acordos bilaterais, devem ser objeto de melhorias em função de diferentes critérios elencados no presente parecer. O objetivo é assegurar a concorrência leal e a durabilidade do setor agrícola europeu, assegurando a soberania alimentar em benefício de todos os cidadãos, tanto produtores como consumidores. Esta necessidade de soberania alimentar foi amplamente destacada durante o surto de COVID-19.
4.4.

O projeto de tratado inclui uma definição muito genérica de direitos humanos. O CESE congratula-se com a referência, no preâmbulo, à Convenção n. o 190 da OIT. Contudo, a Declaração de Princípios Tripartida sobre as empresas multinacionais e a política social da OIT inclui também um catálogo abrangente de declarações e direitos respeitantes a empresas multinacionais e ao trabalho, que refere ainda, especificamente, as convenções e recomendações em matéria de saúde e segurança no trabalho. Evoluções recentes no domínio dos direitos humanos colocaram igualmente a tónica no direito a um ambiente saudável e à proteção de dados, dois aspetos que devem ser tidos em conta. Os documentos e os direitos acima referidos fazem parte de um corpus básico de direitos humanos aplicável em todo o mundo e que, por conseguinte, deve ser tido em consideração no âmbito do tratado. O CESE congratula-se com o facto de a dimensão de género das violações dos direitos humanos, um aspeto frequentemente negligenciado, ter sido integrada de forma mais sólida na parte do tratado vinculativo relativa à prevenção.
5.10.

Estas tecnologias exigem frequentemente competências e recursos que não estão ao alcance de todas a pessoas. Isto é verdade sobretudo no caso das pessoas mais vulneráveis, como os idosos, os pobres, as pessoas com deficiência, os menores e as famílias desfavorecidas. Para estas faixas da população, nas quais temos todos o dever de pensar, as organizações da economia social podem representar um canal de acesso fundamental.
1.6.

Ao analisar de perto o subgrupo « pessoas com deficiência », em particular sob o prisma da situação social e de emprego, embora se tenham verificado melhorias entre 2011 e 2016, as desvantagens mantêm-se e continuam a existir desigualdades significativas no que se refere ao emprego e à qualidade de vida. O CESE considera que são necessários esforços concertados , sobretudo em matéria de acesso ao ensino superior e condições especiais relativas aos serviços de saúde, a fim de aumentar as oportunidades de emprego para as pessoas com deficiência com baixo nível de educação . Além disso, o CESE insta os Estados-Membros da UE a estabelecerem um sistema de quotas de emprego para as pessoas com deficiência, a aplicar nas instituições e empresa públicas e nas empresas do setor privado, em função do número de empregados e do volume de negócios das vendas.
5.3.

Globalmente, num balanço energético regional, é necessário ter em conta até que ponto o consumo de energia regional é, ou pode, ser satisfeito com a produção (e, eventualmente, o armazenamento intermediário) de energias renováveis a nível regional. Este balanço deve incluir quatro aspetos: 1. É necessário determinar qual a procura de energia de uma região nos setores da eletricidade, aquecimento e mobilidade. É importante ter em consideração os setores do aquecimento e da mobilidade por duas razões: por um lado, estas áreas representam 75 % do consumo de energia; por outro lado, as aplicações do aquecimento e da mobilidade apresentam opções de flexibilidade importantes, que, na maior parte das vezes, apenas se encontram disponíveis localmente. 2. Há que identificar qual o potencial existente para satisfazer esta procura através de energias renováveis provenientes da região. Importa determinar igualmente até que ponto se consegue, deste modo, redirecionar efetivamente os fluxos de capital em benefício da região. No caso da bioenergia, a origem da biomassa é fundamental, do mesmo modo que no caso das tecnologias de energias renováveis, as unidades de exploração e as empresas responsáveis pela instalação e manutenção são fatores essenciais. Além disso, deve determinar-se, com base na estrutura das entidades exploradoras e, eventualmente, no volume do consumo de eletricidade intrarregional, se as receitas geradas pela exploração permanecem na região e em que medida implicam uma participação económica dos atores regionais. 3. A diferença entre a procura de energia a nível regional e a percentagem que pode ser satisfeita com energias renováveis produzidas na região representa a quantidade de energia que tem de ser importada de outras regiões (saída de capital da região). Muitas regiões europeias continuarão a não conseguir prescindir das importações de energia no futuro — por ser ineficaz, pouco económico ou simplesmente impossível do ponto de vista técnico satisfazer as necessidades energéticas de toda a região através da produção regional. 4. Caso a produção de energia na região seja superior ao consumo regional, é necessário definir quem terá uma participação nas receitas da venda de eletricidade.
3.30.

Um passo no sentido do combate às emissões com efeitos no clima consiste na redução da utilização de energias fósseis e no recurso a energia de fontes renováveis. Também neste aspeto, as zonas rurais têm a possibilidade de oferecer um importante contributo, com a produção de energia solar, eólica e hídrica, bem como de bioenergia. Esta última, porém, pode ter fortes repercussões para os habitantes e o ambiente. Assim, é imprescindível ter em consideração todos os aspetos do desenvolvimento sustentável.
1.6.

De um modo mais geral, o CESE recomenda que se acelere a investigação e o desenvolvimento de novos modos de produção e consumo relacionados com a economia da funcionalidade: — A ecoconceção dos produtos, que permite assegurar, desde a origem, a sustentabilidade dos recursos utilizados e ter em conta o impacto ambiental dos bens ao longo do seu ciclo de vida. A economia da funcionalidade pode conduzir a novas conceções de produtos, por exemplo produtos mais reparáveis, moduláveis, etc.; — A economia circular, referida no parecer do CESE sobre o «Pacote de medidas relativas à economia circular» (1), que visa obter um fluxo circular de reciclagem e reutilização de materiais (cradle to cradle), a fim de converter os resíduos de uma empresa em recursos de outras. A economia da funcionalidade permite valorizar melhor os produtos secundários e as externalidades de alguns destes para fins de criação de novos produtos; — A economia colaborativa, referida nomeadamente no parecer do CESE de 21 de janeiro de 2014 (2), que se apoia, nos seus fundamentos teóricos, na economia da funcionalidade. Os desenvolvimentos deste tipo de intercâmbios podem, em conjunto e em determinadas condições, aumentar as vantagens da economia da funcionalidade, nomeadamente no domínio do ambiente; — A economia do bem comum, em articulação com o parecer do CESE de 17 de setembro de 2015 (3); — A economia da partilha, a que se dedicou em especial o parecer do CESE de 13 de maio de 2016 (4).
4.10.

As aldeias e pequenas cidades são uma parte importante da cultura da Europa. Muitas vezes, preservam os costumes e as tradições locais. Estas povoações rurais são geralmente «históricas» e a sua arquitetura reflete os materiais de construção locais e os estilos desenvolvidos ao longo de muitos séculos. Na maior parte dos casos, os centros das pequenas cidades mantiveram mais empresas locais e não foram descaracterizados pelas fachadas padronizadas exigidas pelas cadeias de lojas, tal como acontece nos centros das cidades de maior dimensão. Além disso, as pequenas povoações rurais estão estreitamente ligadas à paisagem onde se inserem, e grande parte do ambiente da aldeia e da pequena cidade reflete as suas origens muito diversificadas — posições defensivas no topo de uma colina, pontos de travessia de rios, linhas de nascente, margens de um lago, ilhas ou costa, etc. Os valores culturais patentes nas aldeias e nas pequenas cidades deveriam ocupar um lugar de destaque na publicidade ao Ano Europeu do Património Cultural 2018, bem como nas iniciativas que decorrerão nesse âmbito. A população sénior das zonas rurais pode desempenhar um papel importante na promoção da tradição e da cultura, pelo que importa criar as condições que lhe permitam contribuir ativamente neste domínio.
5.5.

No que toca à cooperação da sociedade civil com outras regiões, nomeadamente o Grupo dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) (5) e o Mediterrâneo, a questão do clima — em conjugação com o desafio da segurança alimentar — ocupa um lugar cimeiro na ordem do dia do CESE.