POSIÇÃO COMUM (CE) Nº 23/96

adoptada pelo Conselho em 23 de Novembro de 1995

tendo em vista a adopção da Directiva 96/. . ./CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa a determinados elementos ou características dos veículos a motor de duas ou três rodas

(96/C 190/01)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o artigo 100ºA,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),

Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189ºB do Tratado (3),

Considerando que importa adoptar medidas destinadas a assegurar o funcionamento do mercado interno;

Considerando que em cada Estado-membro os veículos a motor de duas ou três rodas devem satisfazer, no que diz respeito aos elementos e características abrangidos pela presente directiva, determinadas exigências técnicas fixadas por prescrições imperativas que diferem de um Estado-membro para outro; que, pela sua disparidade, essas prescrições entravam o comércio na Comunidade; que esses entraves ao funcionamento do mercado interno podem ser eliminados se forem adoptadas as mesmas prescrições por todos os Estados-membros, em substituição das respectivas regulamentações nacionais;

Considerando que o estabelecimento de prescrições harmonizadas relativas a esses elementos e características dos veículos a motor de duas ou três rodas é necessário para permitir a aplicação, a cada modelo dos referidos veículos, dos procedimentos de recepção e de homologação que são objecto da Directiva 92/61/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativa à recepção dos veículos a motor de duas ou três rodas (4);

Considerando que, para facilitar o acesso aos mercados dos países terceiros, se afigura necessário estabelecer a equivalência entre as prescrições dos capítulos 1 (pneumáticos), 2 (dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa), 4 (espelhos retrovisores) e 11 (cintos de segurança) do anexo da presente directiva e as dos regulamentos da CEE (Comissão Económica para a Europa) da ONU nºs 30, 54, 64 e 75 no que diz respeito aos pneumáticos; nºs 3, 19, 20, 37, 38, 50, 56, 57, 72 e 82 no que diz respeito aos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa; nº 81 no que diz respeito ao espelhos retrovisores e nº 16 no que diz respeito aos cintos de segurança;

Considerando que, no que diz respeito aos aspectos relativos à protecção do ambiente, ou seja, relativos às poluições atmosférica e sonora, é necessário que se prossiga o objectivo de uma melhoria constante do ambiente; que, para esse efeito, os valores-limite dos poluentes e do nível sonoro devem ser fixados para serem aplicados o mais rapidamente possível; que uma redução ulterior desses valores apenas pode ser decidida com base em estudos e acções de investigação a empreender ou a prosseguir sobre as possibilidades tecnológicas disponíveis ou previsíveis e sobre a análise das respectivas relações entre custos e vantagens, para permitir uma produção à escala industrial de veículos que possam respeitar esses limites reforçados; que a decisão dessa redução ulterior deve ser tomada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho pelo menos três anos antes da aplicação desses valores, a fim de permitir à indústria tomar as medidas que se imponham para que a respectiva produção possa satisfazer, na data prevista, as novas disposições comunitárias; que a decisão do Parlamento Europeu e do Conselho será baseada em propostas que a Comissão deverá apresentar-lhes em tempo oportuno;

Considerando que convém permitir aos Estados-membros a promoção, através da concessão de benefícios fiscais, da colocação no mercado de veículos que satisfaçam antecipadamente as prescrições adoptadas no plano comunitário no que diz respeito às medidas contra as emissões poluentes e sonoras;

Considerando que os métodos de medição da imunidade dos veículos e das unidades técnicas face às radiações electromagnéticas para verificar o respeito das disposições relativas à compatibilidade electromagnética (capítulo 8) requerem instalações complexas e caras; que, para permitir aos Estados-membros criar essas instalações, é conveniente prever que a aplicação desses métodos de medição seja adiada de três anos em relação à data de entrada em vigor da presente directiva;

Considerando que, dadas as dimensões e os efeitos da acção proposta no sector em causa, as medidas comunitárias objecto da presente directiva são necessárias, ou mesmo indispensáveis, para atingir os objectivos fixados, ou seja, a recepção comunitária de cada modelo de veículo, e que esses objectivos não podem ser realizados de modo suficiente pelos Estados-membros individualmente;

Considerando que o progresso da técnica exige uma pronta adaptação das prescrições técnicas contidas no anexo da presente directiva; que, com excepção dos valores-limite dos poluentes e do nível sonoro, é conveniente, para simplificar e acelerar o processo, confiar essa tarefa à Comissão; que, em todos os casos em que o Parlamento Europeu e o Conselho conferem poderes à Comissão para a execução das regras estabelecidas no sector dos veículos a motor de duas ou três rodas, convém prever um processo de consulta prévia entre a Comissão e os Estados-membros no âmbito de um comité;

Considerando que os requisitos em matéria de segurança ou de ambiente implicam restrições à transformação abusiva de determinados veículos a motor de duas ou três rodas; que, para não entravar a manutenção dos veículos, pelos seus proprietários, tais restrições devem ser estritamente limitadas às transformações que alterem significativamente o desempenho do veículo e as suas emissões sonoras e poluentes;

Considerando que as prescrições da presente directiva não podem ter por efeito obrigar os Estados-membros que não autorizam nos seus territórios a tracção de reboques por veículos a motor de duas rodas a modificar as respectivas regulamentações,

ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

A presente directiva e o seu anexo são aplicáveis:

- aos pneumáticos,

- aos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa,

- às saliências exteriores,

- aos espelhos retrovisores,

- às medidas contra a poluição atmosférica,

- aos reservatórios de combustível,

- às medidas contra a transformação abusiva,

- à compatibilidade electromagnética,

- ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape,

- aos dispositivos de engate para reboques e às fixações,

- às fixações dos cintos de segurança e aos cintos de segurança,

- às vidraças, aos limpa-pára-brisas e lava-vidros e aos dispositivos de degelo e de desembaciamento,

de qualquer modelo de veículo na acepção do artigo 1º da Directiva 92/61/CEE.

Artigo 2º

A Comissão realizará, no prazo de três anos a contar da data referida no nº 1, terceiro parágrafo, do artigo 8º, um estudo aprofundado para determinar se as medidas contra a transformação abusiva dos veículos, em particular das categorias de veículos A e B, referidas no capítulo 7 do anexo, podem ser consideradas suficientes para impedir na prática as transformações que possam comprometer a segurança e o ambiente. Com base nas conclusões do estudo, a Comissão proporá eventualmente novas medidas legislativas.

Artigo 3º

1. Os procedimentos para a concessão da homologação no que diz respeito aos pneumáticos, aos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa, aos espelhos retrovisores, aos reservatórios de combustível, aos dispositivos de escape, aos cintos de segurança e às vidraças de um modelo de veículo a motor de duas ou três rodas e da homologação de um tipo de pneumático, de dispositivo de iluminação e de sinalização luminosa, de espelho retrovisor, de reservatório de combustível, de dispositivo de escape, de cinto de segurança e de vidraça, na qualidade de componentes, bem como as condições para a livre circulação desses veículos e para a livre colocação no mercado dos componentes são os estabelecidos na Directiva 92/61/CEE, respectivamente nos seus capítulos II e III.

2. O procedimento para a concessão da homologação no que diz respeito às saliências exteriores, às medidas contra a poluição atmosférica, às medidas contra a transformação abusiva, à compatibilidade electromagnética, ao nível sonoro admissível, aos dispositivos de engate para reboques e às fixações dos carros laterais, às fixações dos cintos de segurança, aos limpa-pára-brisas e lava-vidros e aos dispositivos de degelo e de desembaciamento de um modelo de veículo a motor de duas ou três rodas, e as condições para a livre circulação desses veículos são os estabelecidos na Directiva 92/61/CEE, respectivamente, nos seus capítulos II e III.

Artigo 4º

1. Em conformidade com as disposições do artigo 11º da Directiva 92/61/CEE, é reconhecida a equivalência entre as prescrições dos capítulos 1 (pneumáticos), 2 (dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa), 4 (espelhos retrovisores) e 11 (cintos de segurança) do anexo da presente directiva e as dos regulamentos da CEE da ONU nºs 30 (1), 54 (2), 64 (3) e 75 (4), no que diz respeito aos pneumáticos, nºs 3 (5), 19 (6), 20 (7), 37 (8), 38 (9), 50 (10), 56 (11), 57 (12), 72 (13) e 82 (14), no que diz respeito aos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa, nº 81 (15), no que diz respeito aos espelhos retrovisores, e nº 16 (16), no que diz respeito aos cintos de segurança, nas versões em vigor à data de adopção da presente directiva.

Para a aplicação da equivalência prevista no primeiro parágrafo, as prescrições de instalação dos capítulos 1 e 11 aplicam-se igualmente aos dispositivos homologados de acordo com os regulamentos correspondentes da CEE da ONU.

2. As autoridades dos Estados-membros que concederem a homologação aceitarão as homologações emitidas de acordo com as prescrições dos regulamentos referidos no nº 1 e as respectivas marcas de homologação em vez das homologações e marcas de homologação correspondentes emitidas em conformidade com as prescrições da presente directiva.

Artigo 5º

1. A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho, antes de 1 de Janeiro de 1997, uma proposta, elaborada com base em acções de investigação e numa avaliação dos custos e vantagens gerados pela aplicação de valores-limite reforçados, que fixe uma fase posterior durante a qual serão adoptadas medidas que reforcem ainda mais os valores-limite de poluentes e de nível sonoro dos veículos em questão, fixados respectivamente nos quadros I e II do anexo II do capítulo 5 e no anexo I do capítulo 9. Na sua proposta, a Comissão terá em conta e avaliará a relação custo-eficácia das diferentes medidas de redução das emissões poluentes e sonoras e apresentará medidas proporcionais e razoáveis relativamente aos objectivos prosseguidos.

2. A decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, adoptada com base na proposta da Comissão, referida no nº 1, aplicável a partir de 2001, tomará em consideração a necessidade de incorporar nessas medidas outros elementos para além de simples valores-limite reforçados. Será empreendida uma avaliação dos custos e das vantagens produzidas pela aplicação das medidas previstas na referida decisão, que devem ser proporcionais e razoáveis à luz dos objectivos prosseguidos.

Artigo 6º

1. Os Estados-membros podem prever benefícios fiscais apenas para os veículos a motor que estejam conformes com as medidas contra a poluição atmosférica e a poluição sonora fixadas na presente directiva, respectivamente, no anexo I, ponto 2.2.1.1.3, e no anexo II, quadros I e II, do capítulo 5 e no anexo I do capítulo 9.

2. Os benefícios referidos no nº 1 devem ser conformes com as disposições do Tratado e satisfazer as seguintes condições:

- serem válidos para a totalidade dos veículos novos comercializados no mercado de um Estado-membro que satisfaçam, antecipadamente, as prescrições da presente directiva referidas no nº 1,

- cessarem a partir da aplicação obrigatória das medidas referidas no nº 1,

- serem, para cada modelo de veículo a motor, de montante inferior ao acréscimo de custo das soluções técnicas introduzidas e da respectiva instalação no veículo a motor para que os valores fixados sejam respeitados.

3. A fim de poder apresentar as suas observações, a Comissão deve ser informada em tempo útil dos projectos tendentes a instituir ou modificar os benefícios fiscais referidos no nº 1.

Artigo 7º

As alterações necessárias para:

- ter em conta as alterações aos regulamentos da CEE da ONU referidos no artigo 3º,

- adaptar o anexo ao progresso técnico, com excepção dos valores-limite relativos à poluição atmosférica e sonora indicados, respectivamente, no anexo I, ponto 2.2.1.1.3, e no anexo II, quadros I e II do capítulo 5 e no anexo I do capítulo 9,

serão adoptadas nos termos do procedimento previsto no artigo 13º da Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (1).

Artigo 8º

1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva antes de . . . (2). Do facto informarão imediatamente a Comissão.

A partir da data referida no primeiro parágrafo, os Estados-membros deixarão de poder proibir a primeira entrada em circulação dos veículos que satisfaçam as disposições da presente directiva ou de alguns dos seus capítulos.

Os Estados-membros aplicarão essas disposições a partir de . . . (3).

Todavia, a aplicação de determinadas disposições dos capítulos 5, 8 e 9 ficará adiada de acordo com as indicações específicas contidas nos referidos capítulos.

2. Quando os Estados-membros adoptarem estas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

Artigo 9º

1. A Directiva 80/780/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1980, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos espelhos retrovisores dos veículos a motor de duas rodas, com ou sem carro, e à sua instalação nestes veículos (4), é revogada a partir da data de entrada em vigor da presente directiva.

2. Todavia, os elementos para os quais foram concedidas homologações previstas no anexo I da directiva referida no nº 1 podem continuar a ser utilizados.

3. A Directiva 78/1015/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos motociclos (5), é revogada a partir da data referida no nº 1, primeiro parágrafo, do artigo 8º

4. Até à data referida no nº 1, primeiro parágrafo, do artigo 8º, podem ser concedidas, para a recepção dos veículos referidos na Directiva 92/61/CEE, homologações do tipo mencionado na Directiva 78/1015/CEE. São aplicáveis os valores-limite fixados em matéria de nível sonoro no ponto 2.2.1 do anexo I da Directiva 78/1015/CEE.

O nº 4, alínea c), do artigo 15º da Directiva 92/61/CEE é aplicável à primeira entrada em circulação desses veículos.

5. A partir da data de entrada em vigor da presente directiva, as disposições da Directiva 89/336/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à compatibilidade electromagnética (6), deixam de ser aplicáveis aos veículos abrangidos pela presente directiva.

Artigo 10º

A presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 11º

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em . . .

Pelo Parlamento Europeu

O Presidente

Pelo Conselho

O Presidente

(1) JO nº C 177 de 29. 6. 1994, p. 1.

(2) JO nº C 195 de 18. 7. 1994, p. 77.

(3) Parecer do Parlamento Europeu de 18 de Maio de 1995 (JO nº C 151 de 19. 6. 1995, p. 184), posição comum do Conselho de 23 de Novembro de 1995 (ainda não publicada no Jornal Oficial) e decisão do Parlamento Europeu de . . . (ainda não publicada no Jornal Oficial).

(4) JO nº L 225 de 10. 8. 1992, p. 72.

(1) Documento E/ECE/TRANS/505/Rev 1/Add. 29.

(2) Documento E/ECE/TRANS/505/Rev 1/Add. 53.

(3) Documento E/ECE/TRANS/505/Rev 1/Add. 63.

(4) Documento E/ECE/TRANS/505/Rev 1/Add. 74.

(5) Documento E/ECE/TRANS/324/Add. 2.

(6) Documento E/ECE/TRANS/324/Rev 1/Add. 18.

(7) Documento E/ECE/TRANS/324/Rev 1/Add. 19.

(8) Documento E/ECE/TRANS/505/Rev 1/Add. 36.

(9) Documento E/ECE/TRANS/324/Rev 1/Add. 37.

(10) Documento E/ECE/TRANS/505/Rev 1/Add. 49.

(11) Documento E/ECE/TRANS/505/Rev 1/Add. 55.

(12) Documento E/ECE/TRANS/505/Rev 1/Add. 56.

(13) Documento E/ECE/TRANS/505/Rev 1/Add. 71.

(14) Documento E/ECE/TRANS/505/Rev 1/Add. 81.

(15) Documento E/ECE/TRANS/505/Rev 1/Add. 80.

(16) Documento E/ECE/TRANS/505/Rev 1/Add. 15.

(1) JO nº L 42 de 23. 2. 1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/54/CE (JO nº L 266 de 8. 11. 1995, p. 1).

(2) Dezoito meses após a data de adopção da presente directiva.

(3) Vinte e quatro meses após a data de adopção da presente directiva.

(4) JO nº L 229 de 30. 8. 1980, p. 49. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 80/1272/CEE (JO nº L 375 de 31. 12. 1980, p. 73).

(5) JO nº L 349 de 13. 12. 1978, p. 21. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/235/CEE (JO nº L 98 de 11. 4. 1978, p. 1).

(6) JO nº L 139 de 23. 5. 1989, p. 19. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/97/CEE (JO nº L 290 de 24. 11. 1993, p. 1).

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PNEUMÁTICOS DOS VEÍCULOS A MOTOR DE DUAS OU TRÊS RODAS E SUA MONTAGEM

LISTA DOS ANEXOS

Página

ANEXO I Disposições administrativas relativas à homologação de pneumáticos .......... 6

Apêndice 1 Ficha de informações relativa a um tipo de pneumático destinado aos veículos a motor de duas ou três rodas .......... 8

Apêndice 2 Certificado de homologação de um tipo de pneumático destinado aos veículos a motor de duas ou três rodas .......... 9

ANEXO II Definições, marcações e especificações .......... 10

Apêndice 1 Figura explicativa .......... 17

Apêndice 2 Esquema das marcações do pneumático .......... 18

Apêndice 3 Lista dos índices de capacidade de carga e correspondentes massas máximas admissíveis .......... 19

Apêndice 4 Marcação e dimensões de alguns tipos de pneumáticos .......... 20

Apêndice 5 Método de medição das dimensões dos pneumáticos .......... 28

Apêndice 6 Processo de ensaio do desempenho carga/velocidade .......... 29

Apêndice 7 Variação da capacidade de carga em função da velocidade .......... 31

Apêndice 8 Método para determinação de crescimento dinâmico dos pneumáticos .......... 32

ANEXO III Requisitos a satisfazer pelos veículos quanto à montagem dos pneumáticos .......... 34

Apêndice 1 Ficha de informações no que diz respeito à montagem dos pneumáticos num modelo de veículo a motor de duas ou três rodas .......... 36

Apêndice 2 Certificado de recepção de um veículo no que diz respeito à montagem dos pneumáticos num modelo de veículo a motor de duas ou três rodas .......... 37

ANEXO I

DISPOSIÇÕES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS À HOMOLOGAÇÃO DE PNEUMÁTICOS

1. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO

1.1. O pedido de homologação de um tipo de pneumático deve especificar o tipo de pneumático em que se aporá a marca de homologação.

1.2. Para cada tipo de pneumático, esse pedido deve ainda especificar:

1.2.1. a designação das medidas do pneumático, conforme definida no ponto 1.16 do anexo II,

1.2.2. a marca de fábrica ou denominação comercial,

1.2.3. a categoria de utilização: normal, especial, neve ou ciclomotor,

1.2.4. a estrutura do pneumático [diagonal ou bias ply, cintada (bias belted), radial],

1.2.5. o símbolo de categoria de velocidade,

1.2.6. o índice de capacidade de carga do pneumático,

1.2.7. se o pneumático se destina a ser utilizado com ou sem câmara de ar,

1.2.8. se o pneumático é «normal» ou «reforçado»,

1.2.9. o número de ply-rating (índice de resistência) para derivados de motociclos,

1.2.10. as cotas máximas: a largura total da secção e o diâmetro total,

1.2.11. as jantes nas quais o pneumático pode ser montado,

1.2.12. a jante para medição e a jante para ensaio,

1.2.13. as pressões de ensaio e de medição,

1.2.14. o coeficiente x mencionado no ponto 1.19 do anexo II.

1.2.15. Para os pneumáticos identificados através da letra «V» na designação das medidas e adequados para velocidades superiores a 240 km/h ou para os pneumáticos identificados através da letra «Z» na designação das medidas e adequados para velocidades superiores a 270 km/h, a velocidade máxima permitida pelo fabricante do pneumático e a capacidade de carga permitida para essa velocidade máxima. A velocidade máxima permitida e a capacidade de carga correspondente serão indicadas no certificado de homologação (apêndice 2 do presente anexo).

1.3. O pedido de homologação deve igualmente incluir os desenhos ou fotografias em triplicado que identifiquem o modelo de piso e a envolvente do pneumático sob pressão montado na jante para medição, mostrando as dimensões correspondentes (ver pontos 3.1.1 e 3.1.2 do anexo II) do tipo de pneumático apresentado para homologação. Deverá igualmente incluir o relatório de ensaio emitido por um laboratório de ensaio aprovado ou duas amostras do tipo de pneumático, à escolha da autoridade competente.

1.4. O fabricante do pneumático pode pedir que a homologação CE seja igualmente alargada a outros tipos de pneumáticos modificados.

1.5. A presente directiva não se aplica aos novos pneumáticos concebidos apenas para utilização fora da estrada e com a marcação «NHS» (not for highway service) ou para competição.

2. MARCAÇÕES

As amostras de um tipo de pneumático apresentado para homologação devem exibir de forma perfeitamente legível e indelével a marca de fábrica ou a designação comercial do requerente e dispor de um local com as dimensões suficientes para a marca de homologação.

3. MARCA DE HOMOLOGAÇÃO

Os pneumáticos conformes com um tipo homologado em aplicação da presente directiva devem exibir a marca de homologação tal como descrita no anexo V da Directiva 92/61/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativa à recepção dos veículos a motor de duas ou três rodas.

O valor a, que define as dimensões do rectângulo e dos algarismos e letras que compõem a marca, não deve ser inferior a 2 mm.

4. ALTERAÇÃO DE UM TIPO DE PNEUMÁTICO

4.1. Quando houver alterações da escultura do piso de um pneumático não é necessário repetir os ensaios previstos no anexo II.

ANEXO II

DEFINIÇÕES, MARCAÇÕES E ESPECIFICAÇÕES

1. DEFINIÇÕES

Para efeitos do disposto no presente capítulo, entende-se por:

1.1. «Tipo de pneumático», os pneumáticos que não apresentem entre si diferenças no que diz respeito a:

1.1.1. marca de fábrica ou designação comercial;

1.1.2. designação das medidas do pneumático;

1.1.3. categoria de utilização (normal: pneumáticos para utilização normal em estrada; especial: pneumáticos para utilização especial, por exemplo pneumáticos para utilização em estrada e fora de estrada; neve; ciclomotor);

1.1.4. estrutura [diagonal ou bias-ply (cross-ply), cintada (bias-belted), radial];

1.1.5. símbolo de categoria de velocidade;

1.1.6. índice de capacidade de carga;

1.1.7. dimensões do perfil da secção quando montado numa dada jante.

1.2. «Estrutura de um pneumático», as características técnicas da carcaça do pneumático. Distinguem-se nomeadamente as seguintes estruturas:

1.2.1. «diagonal» ou bias-ply (cross-ply), a estrutura de um pneumático no qual as cordas das telas vão até aos talões e são colocadas de maneira a formar com o eixo do piso ângulos alternados substancialmente inferiores a 90°;

1.2.2. «cintada» (bias-belted), a estrutura de um pneumático do tipo «diagonal» (bias-ply) no qual a carcaça está cingida por uma cinta constituída por duas ou mais camadas de cordas praticamente inextensíveis, com ângulos alternados próximos dos da carcaça;

1.2.3. «radial», a estrutura de um pneumático no qual as cordas das telas vão até aos talões e são colocadas de maneira a formar com o eixo do piso ângulos de aproximadamente 90° e cuja carcaça é estabilizada por uma cinta praticamente inextensível ao longo do perímetro;

1.2.4. «reforçada», a estrutura de um pneumático no qual a carcaça é mais resistente do que a do pneumático normal correspondente.

1.3. «Talão», o elemento do pneumático cujas forma e estrutura lhe permitem adaptar-se à jante e fixar o pneumático a esta (1).

1.4. «Corda», cada um dos cabos que forma o tecido das telas do pneumático (1).

1.5. «Tela», uma camada de cordas paralelas revestidas de borracha (1).

1.6. «Carcaça», a parte do pneumático que não é nem piso nem paredes laterais de borracha e que, no estado insuflado, suporta a carga (1).

1.7. «Piso», a parte do pneumático que entra em contacto com o solo (1).

1.8. «Parede lateral», a parte do pneumático compreendida entre o piso e a área a ser coberta pela aba da jante (1).

1.9. «Ranhuras do piso», o espaço entre dois frisos ou blocos adjacentes da escultura do piso (1).

1.10. «Ranhuras principais», as ranhuras largas situadas na zona central do piso.

1.11. «Largura da secção (S)», a distância linear entre as faces exteriores das paredes laterais de um pneumático insuflado, excluindo as saliências correspondentes às marcações, decoração, bandas e frisos protectores (1).

1.12. «Largura total», a distância linear entre as faces exteriores das paredes laterais de um pneumático insuflado, incluindo as marcações, decoração e bandas e frisos protectores (1); no caso de pneumáticos em que a largura do piso for superior à largura da secção, a largura total corresponde à largura do piso.

1.13. «Altura da secção (H)», a distância igual a metade da diferença entre o diâmetro exterior do pneumático e o diâmetro nominal da jante (1).

1.14. «Índice de aparência nominal (Ra)», o cêntuplo do número obtido dividindo a altura nominal da secção pela largura nominal da secção (S1), ambas expressas na mesma unidade de medida.

1.15. «Diâmetro exterior (D)», o diâmetro total do pneumático novo insuflado (1).

1.16. «Designação das medidas do pneumático», a designação que inclui:

1.16.1. a largura nominal da secção (S1) (expressa em milímetros, excepto no caso de alguns tipos de pneumáticos cuja designação da medida é indicada na primeira coluna dos quadros do apêndice 4 do presente anexo);

1.16.2. o índice de aparência nominal (Ra), excepto no caso de alguns tipos de pneumáticos cuja designação da medida é indicada na primeira coluna dos quadros do apêndice 4 do presente anexo;

1.16.3. um número convencional (d) que indica o diâmetro nominal da jante e corresponde ao seu diâmetro expresso quer em código (número inferior a 100) quer em milímetros (número acima de 100).

1.16.3.1. Os valores em milímetros do símbolo (d) expressos em código são os seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1.17. «Diâmetro nominal da jante (d)», o diâmetro da jante na qual está prevista a montagem do pneumático (1).

1.18. «Jante», o suporte para um conjunto pneumático e câmara de ar, ou para um pneumático sem câmara, no qual assentam os talões do pneumático (1).

1.19. «Jante teórica», a jante imaginária cuja largura seria igual a x vezes a largura nominal da secção de um pneumático. O valor x deve ser especificado pelo fabricante do pneumático.

1.20. «Jante para medição», a jante na qual o pneumático deve ser montado para medição das dimensões.

1.21. «Jante para ensaio», a jante na qual o pneumático deve ser montado para os ensaios.

1.22. «Arrancamento», a separação de bocados de borracha do piso.

1.23. «Separação das cordas», a separação das cordas do seu revestimento de borracha.

1.24. «Separação das telas», a separação de telas adjacentes.

1.25. «Separação do piso», a separação do piso da carcaça.

1.26. «Índice de capacidade de carga», um número associado à carga máxima que o pneumático pode suportar à velocidade correspondente ao respectivo símbolo de velocidade em conformidade com os requisitos para utilização especificados pelo fabricante. Uma lista destes índices e das cargas correspondentes consta do apêndice 3 do presente anexo.

1.27. «Tabela de variação da capacidade de carga com a velocidade», a tabela do apêndice 7 do presente anexo que mostra, em referência aos índices de capacidade de carga e de capacidade de velocidade nominal, as variações de carga de um pneumático quando utilizado a velocidades diferentes da correspondente à indicada pela categoria de velocidade nominal.

1.28. «Categorias de velocidade»,

1.28.1. as velocidades, indicadas pelo símbolo da categoria de velocidade indicado no ponto 1.28.2.

1.28.2. As categorias de velocidade são representadas no quadro seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1.28.3. Os pneumáticos adequados para velocidades máximas superiores a 240 km/h são identificados por meio das letras «V» ou «Z» na designação das medidas do pneumático, em face das indicações da estrutura do pneumático.

1.29. «Pneumático para neve», um pneumático cujas escultura do piso e estrutura são fundamentalmente concebidas para assegurar na lama e na neve fresca ou em fusão um comportamento superior ao de um pneumático normal. A escultura do piso dos pneumáticos para neve é geralmente caracterizada por ranhuras e/ou blocos sólidos mais espaçados que num pneumático normal.

1.30. «MST» (multiservice tyre), um pneumático multi-serviço, ou seja, um pneumático adequado para a utilização em estrada e fora de estrada.

1.31. «Percentagem de carga máxima», a massa máxima que o pneumático pode suportar.

1.31.1. Para velocidades que não excedam 130 km/h, a carga máxima não deve exceder a percentagem do valor ligado ao índice da capacidade de carga correspondente ao pneumático indicado no quadro da tabela de variação da capacidade de carga com a velocidade (ver ponto 1.27), em função do símbolo de categoria de velocidade do pneumático e da velocidade que o veículo no qual o pneumático está montado é capaz de atingir.

1.31.2. Para velocidades superiores a 130 km/h mas que não excedam 210 km/h, a carga máxima não deve exceder o valor da massa ligado ao índice de capacidade de carga do pneumático.

1.31.3. No caso de pneumáticos concebidos para velocidades superiores a 210 km/h, mas que não excedam 240 km/h, a carga máxima não deve exceder a percentagem da massa ligada ao índice da capacidade de carga do pneumático indicado no quadro a seguir, em função do símbolo de categoria de velocidade do pneumático e da velocidade máxima que o veículo no qual o pneumático será montado é capaz de atingir:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1.31.4. Para velocidades superiores a 270 km/h, a percentagem de carga máxima não deve exceder a massa especificada pelo fabricante do pneumático em função da capacidade de velocidade do pneumático.

São admitidas interpolações lineares da percentagem de carga para as velocidades intermédias situadas entre 270 km/h e a velocidade máxima permitida pelo fabricante do pneumático.

1.32. «Pneumático para ciclomotor», um pneumático concebido para equipar os ciclomotores.

1.33. «Pneumático para motociclo», um pneumático concebido principalmente para equipar os motociclos.

1.34. «Perímetro de rolamento (Cr)», a distância teórica percorrida pelo centro (eixo) da roda de um veículo em movimento numa rotação completa do pneumático, obtido a partir da seguinte fórmula:

Cr = f × D, em que

D é o diâmetro exterior do pneumático de acordo com a designação das medidas do pneumático dada no ponto 3.1.2,

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. MARCAÇÕES

2.1. Os pneumáticos devem ostentar, pelo menos numa das paredes laterais, as seguintes marcações:

2.1.1. a marca de fábrica ou denominação comercial;

2.1.2. a designação das medidas do pneumático, conforme definida no ponto 1.16;

2.1.3. a indicação do tipo da estrutura:

2.1.3.1. nos pneumáticos de estrutura diagonal ou bias-ply (cross-ply): nenhuma marcação ou a letra «D» antes do código do diâmetro da jante;

2.1.3.2. nos pneumáticos de estrutura cintada (bias belted): a letra «B» colocada antes da marcação do diâmetro da jante e, facultativamente, os termos «BIAS-BELTED»;

2.1.3.3. nos pneumáticos de estrutura radial: a letra «R» colocada antes da indicação do diâmetro da jante e, facultativamente, o termo «RADIAL»;

2.1.4. a categoria de velocidade do pneumático através do símbolo indicado no ponto 1.28.2;

2.1.5. o índice de capacidade de carga, conforme definido no ponto 1.26;

2.1.6. o termo «TUBELESS» se o pneumático estiver concebido para utilização sem câmara de ar;

2.1.7. o termo «REINFORCED» ou «REINF» no caso de um pneumático reforçado;

2.1.8. a data de fabrico sob a forma de um grupo de três dígitos, indicando os dois primeiros a semana e o último o ano de fabrico. Esta indicação poderá ser aposta apenas numa das paredes laterais;

2.1.9. o símbolo «M+S» ou «M.S» ou «M & S»no caso de um pneumático para neve;

2.1.10. o símbolo «MST» no caso de pneumáticos multi-serviço;

2.1.11. o termo «MOPED», «CICLOMOTORE» ou «CYCLOMOTEUR» se se tratar de um pneumático para ciclomotor;

2.1.12. os pneumáticos concebidos para velocidades superiores a 240 km/h devem ser marcados com a letra adequada «V» ou «Z», consoante o caso (ver ponto 1.31.3) na designação das medidas do pneumático em face da indicação da estrutura (ver ponto 2.1.3).

2.1.13. Os pneumáticos concebidos para velocidades superiores a 240 km/h (ou 270 km/h, respectivamente) devem ostentar, entre parêntesis, a marcação do índice de capacidade de carga (ver ponto 2.1.5) aplicável a uma velocidade de 210 km/h (ou 240 km/h, respectivamente) e um símbolo de categoria de velocidade de regência (ver ponto 2.1.4) do seguinte modo:

- «V», para os pneumáticos identificados com a letra «V» na designação das medidas.

- «W», para os pneumáticos identificados com a letra «Z» na designação das medidas.

2.2. O apêndice 2 dá um exemplo da disposição das marcações do pneumático.

2.3. As marcações referidas no ponto 2.1 e a marca de homologação prevista na secção 3 do anexo I devem ser moldadas salientes ou cavadas nos pneumáticos. Devem ser claramente legíveis.

3. ESPECIFICAÇÕES RELATIVAS AOS PNEUMÁTICOS

3.1. Cotas dos pneumáticos

3.1.1. Largura da secção de um pneumático

3.1.1.1. A largura da secção é calculada através da seguinte fórmula:

S = S1 + K (A - A1)

em que:

S = é a largura da secção, expressa em mm medida na jante para medição,

S1 = é a largura nominal da secção, em mm, indicada na parede lateral do pneumático na sua designação das medidas,

A= é a largura da jante para medição, expressa em mm, indicada pelo fabricante na nota descritiva, e

A1 = é a largura teórica da jante, expressa em mm.

A1 deve ser considerado igual a S1 multiplicado pelo factor x especificado pelo fabricante do pneumático, e K deve ser considerado igual a 0,4.

3.1.1.2. Todavia, para os pneumáticos cuja designação das medidas é indicada na primeira coluna dos quadros do apêndice 4 do presente anexo, a largura da secção (S1) e a largura teórica da jante (A1) será a referida nesses quadros à frente da designação da medida do pneumático.

3.1.2. Diâmetro exterior de um pneumático

3.1.2.1. O diâmetro exterior de um pneumático deve ser calculado através da seguinte fórmula:

D = d + 2H

em que:

D = é o diâmetro exterior, expresso em mm,

d = é o diâmetro nominal da jante, expresso em mm,

H = é a altura nominal da secção.

H = S1 × 0,01 Ra,

em que:

S1 = é a largura nominal da secção,

Ra = é o índice de aparência nominal

conforme indicados na marcação na parede lateral do pneumático em conformidade com o ponto 2.3.1.

3.1.2.2. Todavia, para os tipos de pneumáticos cuja designação das medidas é indicada na primeira coluna dos quadros do apêndice 4 do presente anexo, o diâmetro exterior será o indicado nesses quadros à frente da designação do pneumático.

3.1.3. Método de medição de pneumáticos

As dimensões dos pneumáticos devem ser medidas através do procedimento descrito no apêndice 5 do presente anexo.

3.1.4. Especificações relativas à largura da secção do pneumático

3.1.4.1. A largura total do pneumático pode ser inferior à largura da secção S determinada de acordo com o ponto 3.1.1.

3.1.4.2. A largura da secção não pode ultrapassar esse valor para além do indicado no apêndice 4 do presente anexo, para além das percentagens seguintes:

3.1.4.2.1. para um pneumático para ciclomotor e um pneumático para motociclo para utilização normal em estrada e para neve:

+10 % para um diâmetro de jante com código igual ou superior a 13

+8 % para um diâmetro de jante não superior a 12;

3.1.4.2.2. para um pneumático para utilização multi-serviços adequado para uma utilização limitada em estrada e marcado «MST»:

+25 %.

3.1.5. Especificações relativas ao diâmetro exterior dos pneumáticos

3.1.5.1. O diâmetro exterior do pneumático não se deve situar fora dos valores mínimos e máximos do diâmetro especificados no apêndice 4 do presente anexo.

3.1.5.2. Para as designações que não figuram no apêndice 4 do presente anexo, o diâmetro exterior do pneumático não se deve situar fora dos valores mínimos e máximos do diâmetro obtidos através das seguintes fórmulas:

Dmín = d + (2H × a)

Dmáx = d + (2H × b)

em que

H e D são conforme definidos no ponto 3.1.2.1 e a e b são conforme especificados nos pontos 3.1.5.2.1 e 3.1.5.2.2, respectivamente.

3.1.5.2.1. Para um pneumático de ciclomotor para utilização normal em estrada e para os pneumáticos para neve

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.1.5.2.2. Para um pneumático para ciclomotor e um pneumático para motociclo para utilização normal em estrada

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.2. Ensaio de desempenho carga/velocidade

3.2.1. O pneumático deve ser sujeito a um ensaio de desempenho carga/velocidade realizado de acordo com o procedimento indicado no apêndice 6 do presente anexo.

3.2.1.1. Quando é feito um pedido para pneumáticos identificados através da letra «V» na designação das medidas e adequados para velocidades identificados através da letra «Z» na designação das medidas e adequados para velocidades superiores a 270 km/h (ver ponto 1.2.15 do anexo I), o ensaio carga/velocidade acima referido será efectuado num pneumático nas condições de carga e velocidade marcadas entre parênteses no pneumático (ver ponto 2.1.13). Deverá ser efectuado outro ensaio carga/velocidade num segundo pneumático do mesmo tipo nas condições de carga e velocidade eventualmente especificadas como máximas pelo fabricante.

3.2.2. Um pneumático que, após ter sido sujeito ao ensaio adequado de carga/velocidade, não revele nenhuma separação do piso, separação de telas, separação de cordas, arrancamento ou cordas partidas, será considerado como tendo passado o ensaio.

3.2.3. O diâmetro exterior do pneumático, medido pelo menos seis horas após o ensaio de desempenho carga/velocidade, não deve diferir em mais de ± 3,5 % do diâmetro exterior medido antes do ensaio.

3.2.4. A largura total do pneumático medida no final do desempenho carga/velocidade não deve ultrapassar o valor indicado no ponto 3.1.4.2.

3.3. Crescimento dinâmico dos pneumáticos

Os pneumáticos indicados no ponto 1.1 do apêndice 8 do presente anexo que passaram os ensaios de desempenho carga/velocidade exigidos no ponto 3.2.1 devem ser submetidos a um ensaio de crescimento dinâmico realizado de acordo com o procedimento indicado no referido apêndice.

3.4. Quando um fabricante de pneumáticos produzir uma gama de pneumáticos, não é necessário efectuar ensaios de desempenho carga/velocidade e de crescimento dinâmico com cada tipo de pneumático da gama. O cuidado de seleccionar o caso mais desfavorável é deixado à discrição das autoridades competentes de homologação.

3.5. Quando há alterações da escultura do piso de um pneumático não é necessário repetir os ensaios especificados nos pontos 3.2 e 3.3.

3.6. São permitidas extensões das homologações de pneumáticos adequados para velocidades superiores a 240 km/h para pneumáticos identificados através da letra «V» na designação das medidas (ou 270 km/h para pneumáticos identificados através da letra «Z» na designação das medidas) que virem a certificação de diferentes velocidades e/ou cargas máximas, desde que seja fornecido pelo serviço técnico responsável pela realização dos ensaios um novo relatório de ensaio, relativo à nova percentagem de velocidade e carga máximas. Essas novas características de carga/velocidade devem estar especificadas no apêndice 2 do anexo I.

ANEXO III

REQUISITOS A SATISFAZER PELOS VEÍCULOS QUANTO À MONTAGEM DOS PNEUMÁTICOS

1. GENERALIDADES

1.1. Sob reserva do disposto no ponto 1.5, os pneumáticos montados num veículo, incluindo quaisquer peças, serão homologados de acordo com as disposições da presente directiva.

1.2. Montagem dos pneumáticos

1.2.1. Os pneumáticos montados num veículo deverão ser idênticos no que se refere aos aspectos abrangidos pelo ponto 1.1.5 do anexo II.

1.2.2. Os pneumáticos montados num determinado eixo deverão ser do mesmo tipo (ver ponto 1.1 do anexo II).

1.2.3. O fabricante do veículo deve indicar a/ou as designações de pneumáticos de acordo com as exigências estipuladas no presente capítulo. Este ou estes pneumáticos fabricados com as tolerâncias estabelecidas nos pontos 3.1.4, 3.1.5 e 3.3 do anexo II devem movimentar-se livremente na localização prevista. O espaço em que a roda gira deve ser tal que lhe permita movimentar-se sem restrição no que se refere à suspensão, direcção e guarda-lamas quando se utilizam as dimensões máximas permitidas para os pneumáticos previstas pelo fabricante do veículo.

1.2.4. Sem prejuízo das exigências do ponto 1.2.3 e a solicitação do fabricante do motociclo, só poderão ser montados pneumáticos de determinados fabricantes, ou pneumáticos que obedeçam a critérios equivalentes de segurança, por razões de segurança. A presente condição só se aplica a pneumáticos das categorias de velocidade «W» e «Z» para motociclos muito potentes.

1.3. Capacidade de carga

1.3.1. A percentagem de carga máxima, tal como definida no ponto 1.31 do anexo II, e tendo em conta as exigências estabelecidas no apêndice 7 do anexo II, de cada pneumático montado no veículo deve ser pelo menos igual ao seguinte:

- no caso de o eixo estar equipado com um único pneumático por eixo, à massa máxima admissível no eixo;

- no caso de o eixo estar equipado com dois pneumáticos montados como simples, metade da massa máxima admissível no eixo;

- no caso de o eixo estar equipado com dois pneumáticos montados como duplos, a 0,54 vezes a massa máxima admissível no eixo;

- no caso de o eixo estar equipado com quatro pneumáticos montados como duplos, a 0,27 vezes a massa máxima admissível no eixo;

tomando como referência a massa máxima permitida para o eixo declarada pelo fabricante do veículo.

1.4. Capacidade de velocidade

1.4.1. Cada pneumático com que o veículo está normalmente equipado deve ter um símbolo de categoria de velocidade (ver ponto 1.28 do anexo II) compatível com a velocidade máxima de projecto do veículo (declarada pelo fabricante do veículo, incluindo a tolerância permitida para verificações da conformidade das produções em série) ou com a combinação carga/velocidade aplicável (ver ponto 1.27 do anexo II).

1.4.2. A especificação acima não se aplica no caso de veículos normalmente equipados com pneumáticos de tipo corrente e ocasionalmente equipados com pneumáticos para neve ou pneumáticos multi-serviço.

Todavia, neste caso, o símbolo de categoria de velocidade dos pneumáticos para neve ou multi-serviço deve corresponder a uma velocidade superior à velocidade máxima de projecto do veículo, (declarada pelo fabricante do veículo), ou não inferior a 130 km/h (ou ambos).

Contudo, se a velocidade máxima de projecto do veículo (declarada pelo fabricante do veículo) for superior à velocidade que corresponde ao símbolo de categoria de velocidade dos pneumáticos para neve ou dos pneumáticos multi-serviço, deve ser aposto, dentro do veículo, na posição de destaque facilmente visível para o condutor, um rótulo prevenindo da velocidade máxima e especificando a capacidade de velocidade máxima dos pneumáticos para neve.

2. CASOS ESPECIAIS

2.1. Os pneumáticos homologados de acordo com a Directiva 92/23/CEE também podem ser montados em motociclos com side-car, ciclomotores de três rodas, triciclos e qudriciclos.

2.2. Os pneumáticos para motociclos podem igualmente ser montados em ciclomotores.

2.3. No caso de um veículo equipado com pneumáticos que não sejam pneumáticos de motociclo, nem pneumáticos de autocarros de passageiros, nem pneumáticos de veículos comerciais, devido a condições especiais de utilização (por exemplo pneumáticos para a agricultura, pneumáticos para camiões, pneumáticos para veículos «todo o terreno») não se aplicam os requisitos do anexo II, desde que as autoridades de homologação considerem que os pneumáticos montados são adequados às condições de funcionalidade do veículo.

2.4. Os pneumáticos que equipam os ciclomotores de fraca potência, tais como definidos na nota que figura no anexo I da Directiva 92/61/CEE, relativa à recepção dos veículos a motor de duas ou três rodas, podem ser de tipo diferente dos que são objecto das disposições do presente capítulo devido a condições especiais de utilização, desde que seja assegurado à autoridade competente de recepção do veículo que os pneumáticos montados são adequados para as condições de utilização do veículo.

DISPOSITIVOS DE ILUMINAÇÃO E DE SINALIZAÇÃO LUMINOSA PARA VEÍCULOS A MOTOR DE DUAS OU TRÊS RODAS

LISTA DOS ANEXOS

Página

ANEXO I Prescrições gerais relativas à homologação de um tipo de dispositivo de iluminação e de sinalização luminosa para veículos a motor de duas ou três rodas .......... 40

Apêndice 1 Cores das luzes - Coordenadas tricromáticas .......... 46

Apêndice 2 Exemplos de disposição das marcas de homologação .......... 47

ANEXO II Prescrições relativas à homologação das luzes de presença da frente (laterais), das luzes de presença da retaguarda, das luzes de travagem, das luzes indicadoras de mudança de direcção, dos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda, das luzes de nevoeiro da frente e da retaguarda, dos faróis de marcha atrás e dos retrorreflectos dos veículos a motor de duas ou três rodas .......... 55

Apêndice 1 Ângulos horizontais (h) e verticais (v) mínimos da distribuição luminosa espacial .......... 58

Apêndice 2 Medições fotométricas .......... 59

Apêndice 3 Medições fotométricas do dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda .......... 60

Apêndice 4 Ficha de informações .......... 61

Apêndice 5 Certificado de homologação .......... 62

ANEXO III Prescrições relativas à homologação dos dispositivos (faróis) que utilizam lâmpadas de incandescência ou de halogéneo que emitem um feixe de cruzamento (médios) e/ou um feixe de estrada (máximos) dos veículos a motor de duas ou três rodas .......... 63

ANEXO III-A Faróis para ciclomotores .......... 65

Apêndice 1 Ensaios fotométricos em faróis equipados com lâmpadas das categorias S3 e S4 66

Apêndice 2 Ensaios fotométricos em faróis equipados com lâmpadas de halogéneo da categoria HS2 .......... 68

Apêndice 3 Ficha de informações no que diz respeito a um tipo de farol destinado a ciclomotores .......... 70

Apêndice 4 Certificado de homologação de um tipo de farol destinado a ciclomotores .......... 71

ANEXO III-B Faróis para motociclos e triciclos que emitem um feixe de cruzamento (médios) simétrico e um feixe de estrada (máximos) e equipados com lâmpadas de incandescência .......... 72

Apêndice 1 Ensaios fotométricos .......... 74

Apêndice 2 Ensaios de estabilidade do comportamento fotométrico dos faróis em funcionamento .......... 76

Apêndice 3 Prescrições para faróis com vidros de material plástico; ensaio dos vidros ou de amostras do material e dos faróis completos .......... 77

Página

Apêndice 4 Ficha de informações no que diz respeito a um tipo de farol equipado com lâmpadas HS1 de incandescência ou com lâmpadas de filamento da categoria R2, que emite um feixe de cruzamento simétrico e um feixe de estrada, e destinado a motociclos e triciclos .......... 78

Apêndice 5 Certificado de homologação de um tipo de farol equipado com lâmpadas de incandescência que emite um feixe de cruzamento simétrico e um feixe de estrada, destinado a motociclos e triciclos .......... 79

ANEXO III-C Faróis para motociclos e triciclos que emitem um feixe de cruzamento assimétrico e um feixe de estrada e equipados com lâmpadas de incandescência de halogéneo (lâmpadas HS1) .......... 80

Apêndice 1 Painel de medição .......... 84

Apêndice 2 Ensaios de estabilidade do desempenho fotométrico dos faróis em funcionamento .......... 85

Apêndice 3 Prescrições para faróis com vidros de material plástico; ensaio dos vidros ou de amostras do material e dos faróis completos .......... 86

Apêndice 4 Ficha de informações no que diz respeito a um tipo de farol equipado com lâmpadas HS1 de incandescência de halogéneo ou com lâmpadas de filamento da categoria R2, que emite um feixe de cruzamento assimétrico e um feixe de estrada, e destinado a motociclos e triciclos .......... 87

Apêndice 5 Certificado de homologação de um tipo de farol equipado com lâmpadas de incandescência de halogéneo que emite um feixe de cruzamento assimétrico e um feixe de estrada, destinado a motociclos e triciclos .......... 88

ANEXO III-D Faróis para motociclos e triciclos que emitem um feixe de cruzamento assimétrico e um feixe de estrada e equipados com lâmpadas de incandescência de halogéneo de categorias diferentes da HS1 .......... 89

Apêndice 1 Painel de medição .......... 94

Apêndice 2 Ensaios de estabilidade do desempenho fotométrico dos faróis em funcionamento .......... 97

Apêndice 3 Prescrições para faróis com vidros de material plástico; ensaio dos vidros ou de amostras do material e dos faróis completos .......... 100

Apêndice 4 Ficha de informações no que diz respeito a um tipo de farol equipado com lâmpadas de incandescência de halogéneo, que emite um feixe de cruzamento assimétrico e um feixe de estrada, e destinado a motociclos e triciclos .......... 109

Apêndice 5 Certificado de homologação de um tipo de farol equipado com lâmpadas de incandescência de halogéneo que emite um feixe de cruzamento assimétrico e um feixe de estrada e destinado a motociclos e triciclos .......... 110

ANEXO IV Lâmpadas de incandescência destinadas a ser utilizadas em faróis homologados de ciclomotores, motociclos e triciclos .......... 111

Apêndices 1 a 23 (Ver anexo IV) .......... 113

Apêndice 24 Centro luminoso e formas dos filamentos das lâmpadas .......... 178

ANEXO I

PRESCRIÇÕES GERAIS RELATIVAS À HOMOLOGAÇÃO DE UM TIPO DE DISPOSITIVO DE ILUMINAÇÃO E DE SINALIZAÇÃO LUMINOSA PARA VEÍCULOS A MOTOR DE DUAS OU TRÊS RODAS

1. Para efeitos do disposto no presente capítulo, entende-se por:

«tipo de dispositivo»

os dispositivos que não apresentem entre si diferenças quanto às características essenciais a seguir indicadas:

1.1. marca de fábrica ou designação comercial;

1.2. características do sistema óptico;

1.3. adição ou supressão de elementos susceptíveis de modificar os resultados ópticos por reflexão, refracção ou absorção, e/ou deformação durante o funcionamento;

1.4. serem destinados a utilização para circulação pela direita ou para circulação pela esquerda, ou para ambas;

1.5. materiais dos vidros e revestimentos, se os houver.

2. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE UM TIPO DE DISPOSITIVO

2.1. O pedido de homologação de um tipo de dispositivo apresentado em conformidade com as prescrições do artigo 3º da Directiva 92/61/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativa à recepção dos veículos a motor de duas ou três rodas deve ainda indicar:

2.1.1. a ou as funções a que o dispositivo se destina;

2.1.2. no caso de um farol, se ele foi concebido para circulação de ambos os lados da estrada, ou para circulação pela esquerda ou pela direita exclusivamente;

2.1.3. no caso de uma luz indicadora de mudança de direcção: a sua categoria.

2.2. Para cada um dos tipos de dispositivo para os quais é pedida a homologação, o pedido deve ser acompanhado por:

2.2.1. desenhos, em triplicado, suficientemente pormenorizados para permitir a identificação do tipo e indicando as condições geométricas da montagem no veículo, assim como a direcção de observação que deve ser adoptada como eixo de referência aquando dos ensaios (ângulo horizontal H = 0, ângulo vertical V = 0) e o ponto que deve ser tomado como centro de referência aquando desses mesmos ensaios; no caso dos faróis, os desenhos devem mostrá-los em corte vertical (axial) e vistos de frente, eventualmente com o pormenor das estrias da lente; os desenhos devem indicar igualmente a localização prevista para a aposição obrigatória da marca de homologação e dos eventuais símbolos adicionais relativamente ao rectângulo da referida marca;

2.2.2. uma descrição técnica sucinta, indicando nomeadamente a ou as categorias de lâmpadas previstas, com excepção das lámpadas de fonte luminosa não substituível.

2.3. O requerente deve apresentar duas amostras do dispositivo para o qual é requerida a homologação.

2.4. Para os ensaios do material plástico de que são feitos os vidros dos faróis (1) e dos faróis de nevoeiro, haverá que entregar:

2.4.1. Treze vidros;

2.4.1.1. Seis desses vidros podem ser substituídos por seis amostras de material de pelo menos 60×80 mm, com uma superfície exterior plana ou convexa e uma zona substancialmente plana (raio de curvatura não inferior a 300 mm) no meio, medindo pelo menos 15×15 mm;

2.4.1.2. Todos esses vidros ou amostras de material deverão ter sido produzidas pelo método a utilizar na produção em série;

2.4.2. Um reflector onde o vidro possa ser montado de acordo com as instruções do fabricante;

2.5. Os materiais que constituem os vidros e os revestimentos, se os houver, deverão ser acompanhados de relatório de ensaio das características desses materiais e revestimentos, caso estes já tenham sido ensaiados.

2.6. Antes de conceder a homologação, a autoridade competente certificar-se-á de que foram tomadas disposições satisfatórias para assegurar o controlo efectivo da conformidade da produção.

3. PRESCRIÇÕES ADICIONAIS RELATIVAS À MARCAÇÃO E ÀS INSCRIÇÕES SOBRE OS DISPOSITIVOS

3.1. Os dispositivos devem ostentar, de forma perfeitamente legível e indelével:

3.1.1. A marca de fábrica ou a designação comercial do fabricate;

3.1.2. A indicação da ou das categorias de lâmpadas de incandescência previstas. Esta indicação não se aplica às lâmpadas de fonte luminosa não substituível;

3.1.3. No caso das lâmpadas de fonte luminosa não substituível, a tensão nominal e a potência nominal;

3.1.4. A marca de homologação em conformidade com as prescrições do artigo 8º da Directiva 92/61/CEE. No caso dos faróis, a marca deve ser colocada no vidro ou no corpo principal (o reflector será considerado como corpo principal). Se o vidro não puder ser separado do corpo principal, basta haver um local no vidro. A sua localização deverá ser indicada nos desenhos mencionados no ponto 2.2.1. Ver exemplos no apêndice 2 ao presente anexo.

4. HOMOLOGAÇÃO DE UM DISPOSITIVO

4.1. Quando dois ou mais dispositivos fazem parte de um mesmo dispositivo, a homologação apenas pode ser concedida se cada um desses dispositivos satisfizer as prescrições do presente capítulo.

5. EXIGÊNCIAS MÍNIMAS PARA A VERIFICAÇÃO AQUANDO DO CONTROLO DA QUALIDADE PELO FABRICANTE

5.1. Generalidades

5.1.1. Os requisitos de conformidade da produção considerar-se-ão satisfeitos do ponto de vista mecânico e geométrico se as diferenças não excederem os desvios inevitáveis de fabrico de acordo com os requisitos da presente directiva.

5.1.2. No que se refere ao desempenho fotométrico, a conformidade dos dispositivos fabricados em série não será sujeita a contestação se, aquando dos ensaios fotométricos de um qualquer dispositivo escolhido ao acaso, no caso das lâmpadas de sinalização, dos faróis ou dos faróis de nevoeiro equipados com lâmpadas de incandescência normalizadas, nenhum dos valores medidos diferir, no sentido desfavorável, mais de 20 % em relação ao valor mínimo prescrito na presente directiva.

5.1.3. Se os resultados dos ensaios descritos não satisfizerem as prescrições no caso das lâmpadas de sinalização, dos faróis ou dos faróis de nevoeiro, os ensaios do dispositivo em questão deverão ser repetidos com outra lâmpada de incandescência normalizada.

5.1.4. Os dispositivos com defeitos evidentes não serão tomados em consideração.

5.1.5. As coordenadas cromáticas terão de ser respeitadas no caso das lâmpadas de sinalização, dos faróis e dos faróis de nevoeiro que estejam equipados com lâmpadas de incandescência ajustadas para uma temperatura normalizada da cor - Norma A.

5.2. Requisitos mínimos para a verificação da conformidade pelo fabricante

Para cada tipo de dispositivo, o detentor da homologação deve efectuar pelo menos os ensaios a seguir indicados, com uma frequência adequada. Esses ensaios serão realizados em conformidade com as prescrições da presente directiva.

Qualquer recolha de amostras que revele não conformidade no referente ao tipo de ensaio considerado dará lugar a uma nova amostragem e a um novo ensaio. O fabricante tomará todas as medidas para assegurar a conformidade da produção em causa.

5.2.1. Natureza dos ensaios

Os ensaios de conformidade previstos na presente directiva abrangem as características fotométricas e colorimétricas dos faróis de motociclos e triciclos e a verificação da deslocação vertical da linha de corte por efeito do calor;

5.2.2. Métodos de ensaio

5.2.2.1. Os ensaios serão geralmente realizados em conformidade com os métodos definidos na presente directiva.

5.2.2.2. Em alguns ensaios de conformidade realizados pelo fabricante podem, contudo, ser utilizados métodos equivalentes, após aprovação da autoridade competente responsável pelos ensaios de homologação. Compete ao fabricante provar que os métodos utilizados são equivalentes aos indicados na presente directiva.

5.2.2.3. A aplicação dos pontos 2.2.1 e 2.2.2 implica uma calibração regular dos equipamentos de ensaio e uma correlação com as medições realizadas pelas autoridades competentes.

5.2.2.4. De qualquer modo, os métodos de referência serão os da presente directiva, especialmente para efeitos de amostragem e verificação administrativa.

5.2.3. Natureza da amostragem

As amostras de dispositivos devem ser recolhidas aleatoriamente de um lote homogéneo. Entende-se por lote homogéneo um conjunto de dispositivos do mesmo tipo definido em conformidade com os métodos de produção do fabricante.

A avaliação abrangerá, em geral, a produção em série de cada fábrica individualmente. No entanto, o fabricante pode agrupar registos relativos ao mesmo tipo de dispositivo proveniente de fábricas diferentes, desde que estas utilizem o mesmo sistema de qualidade e de gestão da qualidade.

5.2.4. Características fotométricas e colorimétricas e registadas

Os dispositivos-amostra devem ser submetidos a medições fotométricas nos pontos previstos nos anexos correspondentes, salvo disposição em contrário. As coordenadas tricromáticas devem ser respeitadas.

5.2.5. Critérios de aceitabilidade

O fabricante deve efectuar uma análise estatística dos resultados dos ensaios e definir, de acordo com a autoridade competente, os critérios de aceitabilidade da sua produção, a fim de satisfazer as especificações relativas ao controlo de conformidade da produção definidas no anexo VI da Directiva 92/61/CEE.

Os critérios de aceitabilidade devem ser tais que seja de 0,95, com um grau de confiança de 95 %, a probabilidade mínima de obter um resultado positivo nas verificações previstas no ponto 6 (primeira recolha de amostras).

6. REQUISITOS MÍNIMOS PARA A AMOSTRAGEM EFECTUADA POR UM INSPECTOR

6.1. Generalidades

6.1.1. Os requisitos de conformidade da produção considerar-se-ão satisfeitos do ponto de vista mecânico e geométrico se as diferenças não excederem os desvios inevitáveis de fabrico de acordo com os requisitos da presente directiva.

6.1.2. No que se refere ao desempenho fotométrico, a conformidade dos dispositivos fabricados em série não será sujeita a contestação se, aquando dos ensaios fotométricos de um qualquer dispositivo escolhido ao acaso, no caso das lâmpadas de sinalização, dos faróis ou dos faróis de nevoeiro equipados com lâmpadas de incandescência normalizadas, nenhum dos valores medidos diferir, no sentido desfavorável, mais de 20 % em relação ao valor mínimo prescrito na presente directiva.

6.1.3. As coordenadas de cromaticidade devem ser respeitadas no caso de lâmpadas de sinalização, dos faróis ou dos faróis de nevoeiro, quando estejam equipados com lâmpadas de incandescência do Padrão A da temperatura da cor.

6.2. Primeira amostragem

Na primeira amostragem seleccionam-se quatro dispositivos ao acaso. A primeira amostra de dois dispositivos é marcada com A e a segunda com B.

6.2.1. Casos em que a conformidade não será contestada.

6.2.1.1. Na sequência do processo de amostragem indicado na Fig. 1 do presente anexo, a conformidade dos dispositivos produzidos em série não será contestada se o desvio dos valores medidos no dispositivo, no sentido desfavorável, for:

6.2.1.1.1. >POSIÇÃO NUMA TABELA>

passar à amostra B

6.2.1.1.2. >POSIÇÃO NUMA TABELA>

6.2.2. Casos em que a conformidade será contestada

6.2.2.1. Na sequência do processo de amostragem indicado na Fig. 1 do presente anexo, a conformidade dos dispositivos produzidos em série será contestada e pedir-se-á ao fabricante que tome medidas para que a sua produção satisfaça os requisitos (alinhamento) se os desvios dos valores medidos nos dispositivos forem:

6.2.2.1.1. >POSIÇÃO NUMA TABELA>

6.2.2.1.2. >POSIÇÃO NUMA TABELA>

6.2.3. Retirada da homologação

A conformidade será contestada e aplicar-se-á o artigo 10º da Directiva 92/61/CEE do Conselho se, na sequência do processo de amostragem indicado na Fig. 1 do presente anexo, os desvios dos valores medidos nos dispositivos forem:

6.2.3.1. >POSIÇÃO NUMA TABELA>

6.2.3.2. >POSIÇÃO NUMA TABELA>

6.3. Repetição da amostragem

Nos casos A3, B2 e B3 proceder-se-á a uma nova amostragem, terceira amostra, C, de dois dispositivos e quarta amostra, D, de duas lâmpadas avisadoras especiais seleccionadas do stock fabricado após o alinhamento, se necessário no prazo de dois meses a contar da notificação.

6.3.1. Casos em que a conformidade não será contestada.

6.3.1.1. Na sequência do processo de amostragem indicado na Fig. 1 do presente anexo, a conformidade dos dispositivos produzidos em série não será contestada se o desvio dos valores medidos nos dispositivos forem:

6.3.1.1.1. >POSIÇÃO NUMA TABELA>

passar à amostra D

6.3.1.1.2. >POSIÇÃO NUMA TABELA>

6.3.2. Casos em que a conformidade será contestada.

6.3.2.1. Na sequência do processo de amostragem indicado na Fig. 1 do presente anexo, a conformidade dos dispositivos produzidos em série será contestada e pedir-se-á ao fabricante que tome medidas para que a sua produção satisfaça os requisitos (alinhamento) se os desvios dos valores medidos nos dispositivos forem:

6.3.2.1.1. >POSIÇÃO NUMA TABELA>

6.3.3. Retirada da homologação

A conformidade será contestada e aplicar-se-á o artigo 10º da Directiva 92/61/CEE se, na sequência do processo de amostragem indicado na Fig. 1 do presente anexo, os desvios dos valores medidos nos dispositivos forem:

6.3.3.1. >POSIÇÃO NUMA TABELA>

6.3.3.2. >POSIÇÃO NUMA TABELA>

Figura 1

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

ANEXO II

PRESCRIÇÕES RELATIVAS À HOMOLOGAÇÃO DAS LUZES DE PRESENÇA DA FRENTE, DAS LUZES DE PRESENÇA DA RETAGUARDA, DAS LUZES DE TRAVAGEM, DAS LUZES INDICADORAS DE MUDANÇA DE DIRECÇÃO, DOS DISPOSITIVOS DE ILUMINAÇÃO DA CHAPA DE MATRÍCULA DA RETAGUARDA, DAS LUZES DE NEVOEIRO DA FRENTE E DA RETAGUARDA, DOS FARÓIS DE MARCHA-ATRÁS E DOS RETRORREFLECTORES DOS VEÍCULOS A MOTOR DE DUAS OU TRÊS RODAS

1. DEFINIÇÕES

Aplicam-se as definições correspondentes indicadas no anexo I da Directiva 93/92/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativa à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa nos veículos a motor de duas ou três rodas (1).

1.1. Por «vidro» entende-se o componente exterior do farol que transmite a luz através da superfície iluminante;

1.2. Por «revestimento» entende-se qualquer produto ou produtos aplicados numa ou mais camadas na face exterior do vidro;

1.3. Por «dispositivos de tipos diferentes» entendem-se os dispositivos que divergem em aspectos essenciais, como:

1.3.1. Marca ou denominação comercial;

1.3.2. Características do sistema óptico;

1.3.3. Inclusão ou eliminação de componentes capazes de alterar os efeitos ópticos por reflexão, refracção, absorção e/ou deformação durante o funcionamento;

1.3.4. Tipo de lâmpada de incandescência;

1.3.5. Materiais de que são constituídos os vidros e o revestimento, se o houver.

2. INDICAÇÕES ADICIONAIS QUE COMPLETAM A MARCA DE HOMOLOGAÇÃO DOS DISPOSITIVOS INDICADORES DE MUDANÇA DE DIRECÇÃO.

2.1. No caso geral de um indicador de mudança de direcção, deve ser aposto na proximidade do rectângulo da marca de homologação, e do lado contrário ao número de homologação, um número que indique tratar-se de um indicador de mudança de direcção dianteiro (categoria 11) ou de um indicador de mudança de direcção traseiro (categoria 12).

2.2. No caso de um indicador de mudança de direcção que não atinja de um dos lados a intensidade luminosa mínima prescrita até um ângulo de H = 80°, em conformidade com o ponto 4.7.1, deve ser aposta por baixo do rectângulo da marca de homologação uma seta horizontal com a ponta dirigida no sentido em que a intensidade luminosa mínima em conformidade com o ponto 4.7.1 é atingida até um ângulo de pelo menos H = 80°.

3. PRESCRIÇÕES GERAIS

Os dispositivos devem ser projectados e construídos de forma a que, nas condições normais de utilização e apesar das vibrações a que possam ser submetidos, o seu bom funcionamento esteja assegurado e sejam mantidas as características prescritas no presente anexo.

4. INTENSIDADE DA LUZ EMITIDA

Nos eixos de referência, a intensidade da luz emitida por cada um dos dois dispositivos deve ser no mínimo igual aos valores mínimos e no máximo igual aos valores máximos do quadro a seguir apresentado. Os valores máximos indicados não devem ser excedidos em nenhuma direcção.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4.5. Fora do eixo de referência, a intensidade da luz emitida no interior dos campos angulares definidos nos esquemas do apêndice 1 deve, em cada direcção correspondente aos pontos do quadro de distribuição luminosa do apêndice 2, ser pelo menos igual ao produto dos valores mínimos apresentados nos pontos 4.1 a 4.4 supra e da percentagem indicada nesse quadro para a direcção em causa.

4.6. Em derrogação do ponto 4.1 supra, admite-se uma intensidade luminosa máxima de 60 cd para as luzes de presença da retaguarda incorporadas reciprocamente com luzes de travagem abaixo de um plano que faça um ângulo de 5° para baixo em relação ao plano horizontal.

4.7. Além disso,

4.7.1. Em toda a extensão dos campos definidos no apêndice 1, a intensidade da luz emitida deve ser pelo menos igual a 0,05 cd para as luzes de presença e pelo menos igual a 0,3 cd para as luzes de travagem e as luzes indicadoras de mudança de direcção.

4.7.2. Quando uma luz de presença estiver agrupada ou incorporada reciprocamente com uma luz de travagem, a relação entre as intensidades luminosas efectivamente medidas das duas luzes simultaneamente acesas e a intensidade da luz de presença da retaguarda acesa isoladamente deve ser de pelo menos 5:1 nos onze pontos de medição definidos no apêndice 2 e situados dentro do campo delimitado pelas duas rectas verticais que passam por 0° V/± 10° H e as rectas horizontais que passam por ± 5° V/0° H indicadas no quadro de distribuição luminosa.

4.7.3. As prescrições do ponto 2.2 do apêndice 2 relativas às variações locais de intensidade devem ser respeitadas.

4.8. As intensidades luminosas devem ser medidas com a lâmpada permanentemente acesa. No caso das luzes de funcionamento intermitente, deve-se procurar evitar o sobreaquecimento do dispositivo.

4.9. O apêndice 2 ao qual se refere o ponto 4.5 apresenta pormenores sobre os métodos de medição a utilizar.

4.10. O dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda deve obedecer às condições indicadas no apêndice 3.

4.11. O controlo do comportamento fotométrico de lâmpadas equipadas com várias fontes luminosas far-se-á em conformidade com as disposições do apêndice 2.

5. CONDIÇÕES A RESPEITAR NOS ENSAIOS

5.1. Todas as medições devem ser efectuadas com uma lâmpada padrão incolor pertencente à categoria de lâmpadas prevista para o dispositivo e regulada para emitir o fluxo de referência prescrito para a lâmpada em questão. No entanto, para as lâmpadas equipadas com fontes luminosas não subsituíveis, efectuar-se-ão todas as medidas a 6,75 V e 13,5 V, respectivamente.

5.2. Os bordos verticais e horizontais da superfície iluminante do dispositivo devem ser determinados e dimensionados em relação ao centro de referência do mesmo.

6. COR DA LUZ EMITIDA

As luzes de travagem e as luzes de presença traseiras devem emitir luz vermelha, as luzes de presença dianteiras devem emitir luz branca, os indicadores de direcção devem emitir uma luz amarelada.

A cor da luz emitida, medida com uma lâmpada de incandescência da categoria especificada pelo fabricante, deve respeitar os limites das coordenadas tricromáticas previstas no apêndice 1 ao anexo I quando a lâmpada de incandescência funciona à tensão de ensaio prevista no anexo IV.

No entanto, relativamente às lâmpadas equipadas com fontes luminosas não substituíveis, as características colorimétricas devem ser verificadas com as fontes luminosas das lâmpadas à voltagem de 6,75 V, 13,5 V ou 28,0 V.

7. LUZES DE NEVOEIRO DA FRENTE E DA RETAGUARDA

Aplicam-se as prescrições da Directiva 76/762/CEE, relativa às luzes de nevoeiro da frente, e da Directiva 77/538/CEE, relativa às luzes de nevoeiro da retaguarda.

8. LUZES DE MARCHA-ATRÁS

Aplicam-se as prescrições da Directiva 77/539/CEE, relativa às luzes de marcha-atrás.

9. RETRORREFLECTORES

9.1. Retrorreflectores dos pedais

9.1.1. A forma dos retrorreflectores deve ser tal que estes possam inscrever-se num rectângulo cujos lados tenham uma relação ≤ 8.

9.1.2. Os retrorreflectores dos pedais devem satisfazer os requisitos do anexo VIII da Directiva 76/757/CEE e ser de cor âmbar.

9.1.3. A superfície reflectora útil de cada um dos quatro retrorreflectores dos pedais não deve ser inferior a 8 cm².

9.2. Outros retrorreflectores

Aplicam-se as prescrições da Directiva 76/757/CEE relativa aos retrorreflectores.

ANEXO III

PRESCRIÇÕES RELATIVAS À HOMOLOGAÇÃO DOS DISPOSITIVOS (FARÓIS) QUE UTILIZAM LÂMPADAS DE INCANDESCÊNCIA OU DE HALOGÉNEO QUE EMITEM UM FEIXE DE CRUZAMENTO (MÉDIOS) E/OU UM FEIXE DE ESTRADA (MÁXIMOS) DOS VEÍCULOS A MOTOR DE DUAS OU TRÊS RODAS

1. DEFINIÇÕES

Aplicam-se as definições correspondentes indicadas no anexo I da Directiva 93/92/CEE do Conselho.

1.1. Por «vidro» entende-se a componente exterior do farol (unidade) que transmite a luz através da superfície iluminante;

1.2. Por «revestimento» entende-se qualquer produto ou produtos aplicados numa ou mais camadas na face exterior do vidro;

1.3. Por «faróis de tipo diferente» entendem-se os faróis que divergem em aspectos essenciais, como:

1.3.1. Marca ou denominação comercial;

1.3.2. Características do sistema óptico;

1.3.3. Inclusão ou eliminação de componentes capazes de alterar os efeitos ópticos por reflexão, refracção, absorção e/ou deformação durante o funcionamento. A montagem ou eliminação de filtros destinados a mudar a cor do feixe e não a distribuição da luz não será, no entanto, considerada como uma alteração do tipo;

1.3.4. Serem adequados para circulação pela direita, circulação pela esquerda, ou ambas;

1.3.5. Tipo de feixe emitido (de cruzamento, de estrada, ou ambos)

1.3.6. Suporte destinado a receber a lâmpada (ou lâmpadas) de incandescência de uma das categorias pertinentes;

1.3.7. Materiais de que são constituídos os vidros e o revestimento, se o houver.

2. FARÓIS

Distinguem-se:

2.1. >POSIÇÃO NUMA TABELA>

2.2. >POSIÇÃO NUMA TABELA>

2.3. >POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO III-A

FARÓIS PARA CICLOMOTORES

1. PRESCRIÇÕES GERAIS

1.1. Os faróis devem ser projectados e fabricados de modo que, em condições normais de utilização e apesar das vibrações a que possam ser submetidos, o seu bom funcionamento esteja assegurado e sejam mantidas as características prescritas no presente anexo.

1.2. As peças destinadas a fixar a lâmpada devem ser concebidas de modo que, mesmo em condições de obscuridade, a lâmpada possa ser correctamente fixada na posição apropriada.

2. PRESCRIÇÕES ESPECÍFICAS

2.1. A posição correcta da lente em relação ao sistema óptico deve estar marcada de forma clara e ser bloqueada de modo a não poder rodar em serviço.

2.2. Para verificar a intensidade de iluminação produzida pelo farol, utiliza-se um painel de medição conforme descrito nos apêndices 1 ou 2 e uma lâmpada-padrão de ampola lisa e incolor de uma das categorias previstas no ponto 2.1 do anexo III.

As lâmpadas-padrão devem ser reguladas para o fluxo luminoso de referência aplicável em conformidade com os valores prescritos para essas lâmpadas na ficha técnica adequada (ver anexo IV).

2.3. O feixe de cruzamento deve produzir um recorte de uma nitidez tal que seja na prática possível uma boa regulação com o auxílio desse recorte. O recorte deve ser sensivelmente horizontal e tão direito quanto possível num comprimento horizontal de pelo menos ± 900 mm, medidos a uma distância de 10 m (para lâmpadas de halogéneo num comprimento de pelo menos ± 2 250 mm medidos a uma distância de 25 m; ver apêndice 2). Os faróis regulados em conformidade com as indicações do apêndice 1 devem obedecer às condições nele mencionadas.

2.4. A distribuição luminosa não deve apresentar variações laterais que possam prejudicar uma boa visibilidade.

2.5. A intensidade de iluminação no painel mencionado no ponto 2.2 deve ser medida por meio de um foto-receptor de superfície útil compreendida no interior de um quadrado com 65 mm de lado.

3. REQUISITOS ADICIONAIS PARA AS VERIFICAÇÕES QUE PODEM SER EFECTUADAS PELAS AUTORIDADES COMPETENTES AQUANDO DO CONTROLO DA CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO DE ACORDO COM O PONTO 5.2.4. DO ANEXO I

As medições das características fotométricas dos faróis, realizadas de acordo com as prescrições gerais relativas aos ensaios de conformidade, devem limitar-se aos pontos: HV - LH - RH - L 600 - V 300 - R 300 - R 600 - L 600 (ver figura do apêndice 1).

ANEXO III-B

FARÓIS PARA MOTOCICLOS E TRICICLOS QUE EMITEM UM FEIXE DE CRUZAMENTO (MÉDIOS) SIMÉTRICO E UM FEIXE DE ESTRADA (MÁXIMOS) E EQUIPADOS COM LÂMPADAS DE INCANDESCÊNCIA

1. PRESCRIÇÕES ADICIONAIS RELATIVAS À MARCAÇÃO E ÀS INSCRIÇÕES SOBRE DISPOSITIVOS ESPECÍFICOS

1.1. Os faróis devem ostentar de forma perfeitamente legível e indelével as letras «MB» (símbolo da luz de estrada) colocadas ao lado do número de homologação.

1.2. Todos os faróis concebidos de forma a excluir a ligação simultânea dos filamentos do feixe de cruzamento e de qualquer outra fonte luminosa em que esses faróis possam estar integrados podem ser marcados com uma barra oblíqua (/) a seguir ao símbolo (MB) da luz de cruzamento na marca de homologação.

1.3. Nos faróis com vidro de material plástico devem-se apor as letras «MB» junto do símbolo prescrito no ponto 1.1.

2. PRESCRIÇÕES GERAIS

2.1. Cada uma das amostras deve obedecer às especificações indicadas no ponto 3.

2.2. Os faróis devem ser projectados e fabricados de tal forma que, em condições normais de utilização e apesar das vibrações a que possam ser submetidos, o seu bom funcionamento esteja assegurado e sejam mantidas as características prescritas.

2.2.1. Os faróis devem ser equipados com um dispositivo que permita a sua regulação no veículo em conformidade com as regras aplicáveis. Esse dispositivo pode não existir nas unidades em que o reflector e o vidro não possam ser separados, caso a utilização dessas unidades esteja restringida a veículos em que a regulação dos faróis seja assegurada por outros meios.

Caso de faróis especificamente concebidos para feixes de estrada e faróis especificamente concebidos para feixes de cruzamento, equipados cada um deles com uma lâmpada individual, estejam agrupados ou incorporados num único dispositivo, o dispositivo de regulação deve permitir a regulação regulamentar de cada um dos sistemas ópticos de forma individual.

2.2.2. Todavia, estas prescrições não se aplicam aos grupos ópticos dos faróis cujos reflectores sejam uma peça única. Para este tipo de grupos ópticos, aplicam-se as prescrições do ponto 3.3. Sempre que se utilize mais do que uma fonte luminosa para se obter o feixe de estrada, utilizar-se-á a combinação de funções para determinar o valor máximo de iluminação (Emáx).

2.3. As peças destinadas a fixar a lâmpada de incandescência ao reflector devem ser fabricadas de forma a que, mesmo em condições de obscuridade, a lâmpada de incandescência possa ser correctamente fixada na posição adequada.

2.4. Devem-se realizar ensaios complementares em conformidade com as prescrições do apêndice 2 para garantir que não haja variações excessivas do desempenho fotométrico durante a utilização.

2.5. Se o vidro dos faróis for de material plástico, efectuar-se-ão testes suplementares em conformidade com as prescrições do apêndice 3.

3. PRESCRIÇÕES ESPECÍFICAS

3.1. A posição correcta da lente em relação ao sistema óptico deve estar marcada de forma clara e ser bloqueada de modo a não poder rodar em serviço.

3.2. Para verificar a intensidade de iluminação produzida pelo farol, utiliza-se um painel de medição conforme descrito no apêndice 1 e uma lâmpada-padrão (S1 e/ou S2, ver anexo IV) de ampola lisa e incolor.

As lâmpadas-padrão devem ser reguladas para o fluxo luminoso de referência aplicável em conformidade com os valores prescritos para essas lâmpadas.

3.3. O feixe de cruzamento deve produzir um recorte de uma nitidez tal que seja na prática possível uma boa regulação com o auxílio desse recorte. O recorte deve ser tão direito e horizontal quanto possível num comprimento horizontal de pelo menos ± 5°. Os faróis regulados em conformidade com as indicações que figuram no apêndice 1 devem obedecer às condições nele mencionadas.

3.4. A distribuição luminosa não deve apresentar variações laterais que possam prejudicar uma boa visibilidade.

3.5. A intensidade de iluminação sobre o painel mencionado no ponto 3.2 deve ser medida por meio de um foto-elemento de superfície útil compreendida no interior de um quadrado com 65 mm de lado.

4. REQUISITOS ADICIONAIS PARA AS VERIFICAÇÕES QUE PODEM SER EFECTUADAS PELAS AUTORIDADES COMPETENTES AQUANDO DO CONTROLO DA CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO DE ACORDO COM O PONTO 5.1 DO ANEXO I

4.1. Para os valores da zona III, o desvio máximo no sentido desfavorável pode ser, respectivamente:

- 0,3 lux equivalente a 20 %

- 0,45 lux equivalente a 30 %

4.2. Se para o feixe de estrada, e com HV situado dentro da isolux 0,75 Emáx, for observada, para os valores fotométricos obtidos em qualquer dos pontos de medida especificados no apêndice 1, pontos 4.3 e 4.4, da presente directiva, uma tolerância de + 20 % no caso dos valores máximos e de - 20 % no caso dos valores mínimos.

4.3. No que se refere à verificação da mudança de posição vertical do recorte sob a acção do calor, deve aplicar-se o seguinte processo:

Ensaia-se um dos faróis que constituem a amostra de acordo com o procedimento descrito no ponto 2.1 do apêndice 2, depois de o ter submetido por três vezes consecutivas ao ciclo descrito no ponto 2.2.2 do apêndice 2.

O farol deverá ser considerado aceitável se AEr não exceder 1,5 mrad.

Se o referido valor exceder 1,5 mrad não for superior a 2,0 mrad, proceder-se-á a novo ensaio numa segunda lâmpada, após o que a média dos valores absolutos registados em ambas as amostras não deverá ser superior a 1,5 mrad.

ANEXO III-C

FARÓIS PARA MOTOCICLOS E TRICICLOS QUE EMITEM UM FEIXE DE CRUZAMENTO ASSIMÉTRICO E UM FEIXE DE ESTRADA E EQUIPADOS COM LÂMPADAS DE INCANDESCENCIA, DE LÂMPADAS HALOGÉNEO (LÂMPADAS HS1) OU LÂMPADAS DE INCANDESCÊNCIA DA CATEGORIA R2

1. PRESCRIÇÕES ADICIONAIS RELATIVAS À MARCAÇÃO E ÀS INSCRIÇÕES SOBRE OS DISPOSITIVOS

1.1. Os faróis concebidos de forma a satisfazerem os requisitos de um único regime de circulação (seja pela direita, seja pela esquerda), devem ostentar sobre a lente os limites da zona que pode eventualmente ser tapada para evitar incomodar os utilizadores da estrada num país onde o regime de circulação não seja aquele para o qual o farol foi fabricado. Todavia, quando essa zona for directamente identificável pela própria concepção do farol, essa delimitação não é necessária.

1.2. Os faróis concebidos de forma a satisfazerem os requisitos da circulação pela direita e da circulação pela esquerda devem ostentar inscrições de localização dos dois pontos de regulação do bloco óptico no veículo ou da lâmpada no reflector; essas inscrições devem consistir nas letras «R/D» para a posição correspondente à circulação pela direita e nas letras «L/G» para a posição correspondente à circulação pela esquerda.

1.3. Os faróis concebidos de forma a excluírem o acendimento simultâneo do filamento do feixe de cruzamento e de qualquer outra fonte luminosa a que os faróis possam estar associados devem ser marcados com uma barra oblíqua (/), na marca de homologação, a seguir ao símbolo do farol de cruzamento.

1.4. Nos faróis que satisfaçam apenas os requisitos da circulação pela esquerda deve ser aposta por baixo da marca de homologação uma seta horizontal dirigida para a direita de um observador a olhar de frente para o farol, isto é, para o lado da estrada por onde se efectua a circulação;

1.5. Nos faróis que satisfaçam, por modificação voluntária da regulação do bloco óptico ou da lâmpada, os requisitos dos dois regimes de circulação deve ser aposta por baixo da marca de homologação uma seta horizontal com duas pontas, dirigidas uma para a esquerda e outra para a direita;

1.6. Nos faróis munidos de lâmpadas HS1 devem ser colocadas as letras «MBH» à frente da marca de homologação do tipo de componente.

1.7. As marcas e símbolos mencionados nos pontos anteriores devem ser claramente visíveis e indeléveis.

1.8. Nos faróis com vidro de material plástico devem-se apor as letras «PL» junto dos símbolos prescritos nos pontos 1.2 a 1.7.

2. PRESCRIÇÕES GERAIS

2.1. Cada uma das amostras deve satisfazer as especificações indicadas nos pontos 3 a 5.

2.2. Os faróis devem ser concebidos e fabricados de tal forma que, para condições normais de utilização e apesar das vibrações a que possam ser submetidos, o seu bom funcionamento esteja assegurado e sejam mantidas as características prescritas no presente anexo.

2.2.1. Os faróis devem ser equipados com um dispositivo que permita a sua regulação no veículo de maneira a cumprirem as regras que lhes são aplicáveis. Esse dispositivo pode não existir nos casos em que o reflector e o vidro de difusão não possam ser separados, desde que a utilização das unidades em causa se limite a veículos em que a regulação dos faróis possa ser assegurada por outros meios.

Quando um farol que emite um feixe de estrada e um farol que emite um feixe de cruzamento, cada um deles equipado com a sua própria lâmpada, estão agrupados formando uma unidade composta, o dispositivo de regulação deve permitir uma regulação adequada de cada um dos sistemas ópticos individualmente.

2.2.2. Todavia, estas prescrições não se aplicam aos conjuntos de faróis cujos reflectores são indivisíveis. Nesse caso, aplicam-se as prescrições do ponto 2 do presente anexo. Quando a emissão do feixe de estrada resultar de mais de uma fonte luminosa, devem-se utilizar as fontes combinadas para determinar o valor máximo da intensidade de iluminação (Emax).

2.3. As peças destinadas a fixar a lâmpada de incandescência ao reflector devem ser fabricadas de forma a que, mesmo em condições de obscuridade, a lâmpada de incandescência possa ser correctamente fixada na posição adequada.

2.4. A posição correcta da lente em relação ao sistema óptico deve estar marcada de forma clara e ser bloqueada para evitar qualquer rotação.

2.5. Para os faróis concebidos de forma a satisfazerem simultaneamente os requisitos da circulação pela direita e da circulação pela esquerda, a adaptação a um regime de circulação determinado pode ser obtida por uma regulação inicial apropriada aquando do equipamento do veículo ou por uma operação voluntária por parte do utilizador. Essa regulação inicial ou essa operação voluntária consistirão, por exemplo, numa regulação angular determinada, seja do bloco óptico sobre o veículo, seja da lâmpada em relação ao bloco óptico. Em qualquer dos casos, apenas devem ser possíveis duas posições de regulação diferentes, claramente determinadas e correspondendo cada uma a um regime da circulação (pela direita ou pela esquerda), devendo ser impossível o deslocamento para uma posição intermédia. Quando a lâmpada puder ocupar duas posições diferentes, os elementos destinados a fixar a lâmpada ao reflector devem ser concebidos e fabricados de forma a que, em cada uma dessas duas posições, a lâmpada seja fixada com a mesma precisão que é exigida para os faróis concebidos para um único regime de circulação. A verificação da conformidade é efectuada por inspecção visual e, se for caso disso, por meio de um ensaio de montagem.

2.6. Para garantir que o funcionamento não acarrete uma modificação excessiva do desempenho fotométrico, devem-se efectuar ensaios complementares em conformidade com as prescrições do apêndice 3.

2.7. Se o vidro dos faróis for de material plástico, efectuar-se-ão testes suplementares em conformidade com as prescrições do apêndice 3.

3. PRESCRIÇÕES RELATIVAS À INTENSIDADE DE ILUMINAÇÃO

3.1. Prescrições gerais

3.1.1. Os faróis devem ser concebidos de tal forma que, com lâmpadas HS1 ou R2 adequadas, produzam uma intensidade de iluminação que não encandeie mas que, no entanto, seja suficiente em feixe de cruzamento e garanta uma boa intensidade de iluminação em feixe de estrada.

3.1.2. Para verificar a intensidade de iluminação produzida por um farol, deve-se utilizar um painel colocado verticalmente 25 m à frente do farol, conforme indicado no apêndice 1.

3.1.3. Para o exame dos faróis, deve-se utilizar uma lâmpada-padrão incolor concebida para uma tensão nominal de 12 V. A tensão nos bornes da lâmpada, durante o exame do farol, deve ser regulada para os seguintes valores:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O farol será considerado aceitável se obedecer às prescrições do ponto 3 com pelo menos uma lâmpada-padrão, a qual pode ser apresentada com o farol.

3.1.4. As dimensões que determinam a posição dos filamentos no interior da lâmpada-padrão de incandescência HS1 ou R2, estão indicadas no anexo IV.

3.1.5. A ampola da lâmpada-padrão de incandescência deve ter uma forma e qualidade óptica tais que provoque o mínimo de reflexão ou de refracção susceptível de influenciar desfavoravelmente a distribuição luminosa.

3.2. Prescrições relativas ao feixe de cruzamento

3.2.1. O feixe de cruzamento deve produzir um recorte com uma nitidez tal que seja possível uma boa regulação com o auxílio desse recorte. O recorte deve ser uma recta horizontal do lado oposto ao correspondente ao regime de circulação para o qual o farol é previsto; do outro lado, o recorte não deve ultrapassar ou a linha quebrada HV-H1-H4 formada por uma recta HV-H1 fazendo um ângulo de 45° com a horizontal e uma recta e H1-H4, inclinada de 1 % em relação à recta h-h ou a recta HV-H3 inclinada de 15° em relação à horizontal (ver apêndice 1). Em nenhum caso pode ser admitido um recorte que ultrapasse simultaneamente a linha HV-H2 e a linha H2-H4 e que resulte da combinação das duas possibilidades precedentes.

3.2.2. O farol deve ser alinhado de tal forma que:

3.2.2.1. No caso dos faróis concebidos para satisfazerem os requisitos da circulação pela direita, o recorte na metade esquerda do painel seja horizontal, e no caso dos faróis concebidos para satisfazerem os requisitos da circulação pela esquerda, o recorte na metade direita do painel seja horizontal; o painel de regulação deve ter uma largura suficiente para permitir o exame do recorte numa extensão de pelo menos 5° para cada lado da linha v-v;

3.2.2.2. Essa parte horizontal do recorte fique, sobre o painel, 25 cm abaixo do nível do plano horizontal que passa pelo foco do farol (ver apêndice 1);

3.2.2.3. A extremidade do recorte fique sobre a recta v-v; caso o feixe não apresente um recorte com um «cotovelo» bem definido, a regulação lateral deve ser feita de modo a satisfazer o melhor possível os requisitos impostos para as intensidades de iluminação nos pontos 75R e 50R, para a circulação pela direita, e nos pontos 75L e 50L, para a circulação pela esquerda.

3.2.3. Alinhado desta forma, o farol deve satisfazer as prescrições dos pontos 3.2.5 a 3.2.7 e 3.3.

3.2.4. No caso de um farol alinhado da forma acima indicada não satisfazer as prescrições dos pontos 3.2.5 a 3.2.7 e 3.3, é permitida a alteração da regulação, desde que o eixo do feixe não seja deslocado lateralmente de mais de 1° (= 44 cm) para a direita ou para a esquerda. O limite de desregulação de 1° para a direita ou para a esquerda não é incompatível com uma desregulação vertical para cima ou para baixo, a qual é apenas limitada pelas prescrições do ponto 3.3, não devendo, contudo, a parte horizontal do recorte ultrapassar a linha h-h. Para facilitar a regulação com o auxílio do recorte, é permitido tapar parcialmente o farol a fim de o recorte ser mais nítido.

3.2.5. A intensidade de iluminação produzida sobre o painel pelo feixe de cruzamento deve obedecer às prescrições do quadro seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.2.6. Em nenhuma das zonas I, II, III e IV devem existir variações laterais que prejudiquem uma boa visibilidade.

3.2.7. Os faróis concebidos para obedecerem aos requisitos de circulação pela direita e aos requisitos de circulação pela esquerda devem, para cada uma das duas posições de regulação do bloco óptico ou da lâmpada, obedecer às prescrições acima indicadas para o regime de circulação correspondente à posição de regulação considerada.

3.3. Prescrições relativas ao feixe de estrada

3.3.1. A medição da intensidade de iluminação produzida sobre o painel pelo feixe de estrada é efectuada para a mesma regulação do farol que é utilizada para as medições definidas nos pontos 3.2.5 a 3.2.7.

3.3.2. A intensidade de iluminação produzida sobre o painel pelo feixe de estrada deve obedecer às seguintes prescrições:

3.3.2.1. O ponto HV de intersecção das linhas h-h e v-v deve encontrar-se na isolux 90 % da intensidade de iluminação máxima. O valor máximo (Em) deve ser de pelo menos 32 lux. Este valor não deverá ser superior a 240 lux.

3.3.2.2. Partindo do ponto HV, horizontalmente para a direita e para a esquerda, a intensidade de iluminação deverá ser pelo menos igual a 16 lux até uma distância de 1,125 m e pelo menos igual a 4 lux até uma distância de 2,25 m.

3.4. A intensidade de iluminação sobre o painel mencionada nos pontos 3.2.5 a 3.2.7 e 3.3 deve ser medida por meio de um fotorreceptor de superfície útil compreendida no interior de um quadrado com 65 mm de lado.

4. FAROL-PADRÃO

Considera-se como farol-padrão um farol que:

4.1. obedeça às prescrições de homologação acima mencionadas,

4.2. tenha um diâmetro efectivo maior ou igual a 160 mm,

4.3. produza, com uma lâmpada-padrão, nos diversos pontos e nas várias zonas previstas no ponto 3.2.5 intensidades de iluminação:

4.3.1. inferiores ou iguais a 90 % dos limites máximos e

4.3.2. superiores ou iguais a 120 % dos limites mínimos, conforme impostos no quadro do ponto 3.2.5.

5. REQUISITOS ADICIONAIS PARA AS INSPECÇÕES QUE PODEM SER EFECTUADAS PELAS AUTORIDADES COMPETENTES AQUANDO DO CONTROLO DA CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO DE ACORDO COM O PONTO 5.1 DO ANEXO I

5.1. Para os valores B 50L (ou R) e a zona III, o desvio máximo pode ser, respectivamente:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

5.2. No caso do feixe de cruzamento, os valores prescritos na presente directiva devem ser respeitados no ponto HV (com uma tolerância de 0,2 lux) e, em relação com esse alinhamento, em pelo menos um ponto de cada zona delimitada no painel de medição (a 25 m) por uma circunferência de 15 cm de raio em torno dos pontos B 50L (ou R) (com uma tolerância de 0,1 lux), 75R (ou L), 50R (ou L), 25R e 25L, e em toda a área da zona IV que não se encontre mais de 22,5 cm acima da linha 25R e 25L.

5.2.1. Se, para o feixe de estrada, e com HV situado dentro da isolux 0,75 Emáx, for observada, para os valores fotométricos obtidos em qualquer dos pontos de medida especificados no ponto 3.2.5 do presente anexo, um tolerância de + 20 % no caso dos valores máximos e - 20 % no caso dos valores mínimos, não se toma em consideração a marca de referência.

5.3. Se os resultados dos ensaios acima especificados não satisfizerem os requisitos, pode-se alterar o alinhamento do farol, desde que não se desloque lateralmente o eixo do feixe mais de 1° para a direita ou para a esquerda.

5.4. Os faróis com defeitos evidentes não serão tomados em consideração.

5.5. A marca de referência não é tomada em consideração.

ANEXO III-D

FARÓIS PARA MOTOCICLOS E TRICICLOS QUE EMITEM UM FEIXE DE CRUZAMENTO ASSIMÉTRICO E UM FEIXE DE ESTRADA E EQUIPADOS COM LÂMPADAS DE INCANDESCÊNCIA DE HALOGÉNEO DE CATEGORIAS DIFERENTES DA HS

1. PRESCRIÇÕES ADICIONAIS RELATIVAS À MARCAÇÃO E ÀS INSCRIÇÕES SOBRE OS DISPOSITIVOS

1.1. Os faróis concebidos de forma a satisfazerem os requisitos de um único regime de circulação (seja pela direita, seja pela esquerda) devem ostentar sobre a lente os limites da zona que pode eventualmente ser tapada para evitar incomodar os utilizadores da estrada num país onde o regime de circulação não seja aquele para o qual o farol foi fabricado. Todavia, quando essa zona for directamente identificável pela própria concepção de farol, essa delimitação não é necessária.

1.2. Os faróis concebidos de forma a satisfazerem os requisitos de circulação pela direita e de circulação pela esquerda devem ostentar inscrições de localização dos dois pontos de regulação do bloco óptico no veículo ou da lâmpada no reflector; essas inscripções devem consistir nas letras «R/D» para a posição correspondente à circulação pela direita e nas letras «L/G» para a posição correspondente à circulação pela esquerda.

1.3. Os faróis concebidos de forma a excluírem o acendimento simultâneo do filamento do feixe de cruzamento e de qualquer outra fonte luminosa a que os faróis possam estar associados devem ser marcados com uma barra oblíqua (/), na marca de homologação, a seguir ao símbolo de farol de cruzamento.

1.4. Nos faróis que satisfaçam apenas os requisitos da circulação pela esquerda deve ser aposta por baixo da marca de homologação uma seta horizontal dirigida para a direita de um observador a olhar de frente para o farol, isto é, para o lado da estrada por onde se efectua a circulação.

1.5. Nos faróis que satisfaçam, por modificação voluntária da regulação do bloco óptico ou da lâmpada, os requisitos dos dois regimes de circulação deve ser aposta por baixo da marca de homologação uma seta horizontal com duas pontas, dirigidas uma para a esquerda e outra para a direita.

1.6. Símbolo ou símbolos adicionais:

1.6.1. nos faróis que apenas satisfaçam os requisitos da circulação pela esquerda, uma seta horizontal dirigida para a direita de um observador voltado para o farol, ou seja, para o lado da estrada por onde se efectua a circulação;

1.6.2. nos faróis concebidos para satsifazerem os requisitos dos dois regimes de circulação por meio de uma modificação adequada da regulação do bloco óptico ou da lâmpada de incandescência, uma seta horizontal com duas pontas, dirigidas uma para a esquerda e outra para a direita;

1.6.3. nos faróis que satisfaçam os requisitos da presente directiva apenas no que se refere ao feixe de cruzamento, as letras «HC»;

1.6.4. nos faróis que satisfaçam os requisitos da presente directiva apenas no que se refere ao feixe de estrada, as letras «HR»;

1.6.5. nos faróis que satisfaçam os requisitos da presente directiva no que se refere tanto ao feixe de cruzamento como ao feixe de estrada, as letras «HCR»;

1.6.6. nos faróis com vidro de material plástico, as letras «PL», que devem ser apostas junto dos símbolos prescritos nos pontos 1.6.3 a 1.6.5.

2. PRESCRIÇÕES GERAIS

2.1. Cada uma das amostras deve satisfazer as especificações indicadas nos pontos 6 a 8.

2.2. Os faróis devem ser fabricados de forma a conservarem as características fotométricas especificadas e a manterem-se em boas condições de serviço durante a utilização normal, e apesar das vibrações a que possam ser submetidos.

2.2.1. Os faróis devem ser equipados com um dispositivo que permita a sua regulação no veículo de maneira a cumprirem as regras que lhes são aplicáveis. Esse dispositivo pode não existir nos casos em que o reflector e o vidro não possam ser separados, desde que a utilização das unidades em causa se limite a veículos em que a regulação dos faróis possa ser assegurada por outros meios. Quando um farol que emite um feixe de estrada e um farol que emite um feixe de cruzamento, cada um deles equipado com a sua própria lâmpada, estão agrupados formando uma unidade composta, o dispositivo da regulação deve permitir uma regulação adequada de cada um dos sistemas ópticos individualmente. Todavia, estas prescrições não se aplicam aos conjuntos de faróis cujos reflectores são indivisíveis. Nesse caso, aplicam-se as prescrições do ponto 6 do presente anexo.

2.3. As peças destinadas a fixar a(s) lâmpada(s) de incandescência ao reflector devem ser fabricadas de forma a que, mesmo em condições de obscuridade, a(s) lâmpada(s) não possa(m) ser fixada(s) em qualquer posição que não seja a correcta (1) (2).

O suporte da(s) lâmpada(s) de incandescência deve apresentar as características dimensionais indicadas nas seguintes tabelas da publicação ICI 61-2:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2.4. Para os faróis concebidos de forma a satisfazerem simultaneamente os requisitos de circulação pela direita e de circulação pela esquerda, a adaptação a um regime de circulação determinado pode ser obtida por uma regulação inicial apropriada aquando do equipamento do veículo ou por uma operação voluntária por parte do utilizador. Essa regulação inicial ou essa operação voluntária consistirão, por exemplo, numa regulação angular determinada, seja do bloco óptico sobre o veículo seja da lâmpada em relação ao bloco óptico. Em qualquer dos casos, apenas devem ser possíveis duas posições de regulação diferentes, claramente determinadas e correspondendo cada uma a um regime da circulação (pela direita ou pela esquerda), devendo ser impossível a deslocação inadvertida do farol de uma posição para outra ou a sua fixação numa posição intermédia. Quando a lâmpada puder ocupar duas posições diferentes, os elementos destinados a fixar a lâmpada ao reflector devem ser concebidos e fabricados de forma a que, em cada uma dessas duas posições, a lâmpada seja fixada com a mesma precisão que é exigida para os faróis concebidos para um único regime de circulação. A verificação da conformidade é efectuada por inspecção visual e, se for caso disso, por meio de um ensaio de montagem.

2.5. Apenas para faróis equipados com uma única lâmpada de incandescência de halogéneo: nos faróis concebidos para emitirem