ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 188/5

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1) ]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 188/05)

Decisões de concessão de uma autorização

Referência da decisão (2) Data da decisão Denominação da substância Titular da autorização Número da autorização Utilização autorizada Data de expiração do período de revisão Fundamentos da decisão C(2017) 3801 7 de junho de 2017 Dicromato de sódio N.o CE 234-190-3 N.o CAS 7789-12-0, 10588-01-9 Electroquimica De Hernani S.A., Epele 20120, Hernani, Espanha REACH/17/15/0 Utilização do dicromato de sódio como aditivo para a supressão de reações parasitas e da evolução do oxigénio, tamponamento do pH e proteção contra a corrosão do cátodo no fabrico eletrolítico de clorato de sódio com ou sem produção subsequente de dióxido de cloro ou de clorito de sódio 21 de setembro de 2029 Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas.

(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2) A decisão está disponível no sítio web da Comissão Europeia em: http://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about/index_en.htm
PT Jornal Oficial da União Europeia C 180/34

Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

(2017/C 180/06)

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:

Na página 169, após a Nota Explicativa relativa à subposição da NC «3504 00 10 Concentrados de proteínas do leite indicados na Nota complementar 1 deste Capítulo», é inserido o seguinte texto:

«3504 00 90 Outros Esta subposição inclui produtos à base de plantas com um elevado teor de proteínas, superior a 85 %, em peso, calculado sobre a matéria seca. Os produtos que são excluídos são, em geral, classificados nas posições 2106 ou 2309.»

(1) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

(2) JO C 76 de 4.3.2015, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 174/4

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1) ]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 174/05)

Decisões de concessão de uma autorização

Referência da decisão (2) Data da decisão Denominação da substância Titular da autorização Número da autorização Utilização autorizada Data de expiração do período de revisão Fundamentos da decisão C(2017) 3237 22 de maio de 2017 Dicromato de amónio N.o CE 232-143-1 N.o CAS 7789-09-5 Micrometal GmbH, Renkenrusstrasse 24, 79639 Müllheim, Alemanha REACH/17/13/0 Utilização como fotossensibilizador para a produção de microcomponentes 21 de setembro de 2029 Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas do ponto de vista da sua viabilidade económica e técnica.

(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2) A decisão está disponível no sítio web da Comissão Europeia em: http://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about/index_en.htm
(55)

Os compromissos finais apresentados pela Parte Notificante consistem na cedência à Ansaldo do ramo de negócio do gás da Alstom, combinado com o ramo de negócio da PSM, excluindo i) as áreas de negócio do gás da Alstom onde não se coloquem questões de concorrência; e ii) elementos do setor do ramo de negócio do gás da Alstom e do ramo de negócio da PSM que não sejam necessários à Ansaldo para assumir o papel desempenhado pela Alstom enquanto força viável e competitiva no domínio das HDGT, na medida em que os recursos e as capacidades da Ansaldo sejam tomados em consideração («negócio a alienar»).
Endereço para obtenção do texto do concurso e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso público e com as obrigações de serviço público

Para mais informações: Regione Autonoma della Sardegna Assessorato dei trasporti Direzione Generale dei Trasporti Servizio per il trasporto marittimo e aereo e della continuità territoriale Via XXIX Novembre 1847, n.41 09123 Cagliari ITALIA Tel. +39 0706067331 Fax +39 0706067309 Endereço Internet: http://www.regione.sardegna.it Correio eletrónico : trasporti@pec.regione.sardegna.it trasporti@regione.sardegna.it trasp.osp@regione.sardegna.it
Chipre

FATRO S.p.A. Via Emilia, 285 40064 Ozzano Emilia (Bologna) Italy

AAGENT, 50 mg/ml, solution for injection for calves and piglets up to one month old.

gentamicina

50 mg/ml

solução injetável

Vitelos e leitões até 1 mês de idade
PT Jornal Oficial da União Europeia C 111/4

Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

(2017/C 111/05)

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), segundo travessão, do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:

Na página 372 é aditado o seguinte texto:

«9021 10 10 Artigos e aparelhos ortopédicos Esta subposição inclui os «artigos e aparelhos ortopédicos» que são especialmente concebidos para uma função ortopédica determinada, por oposição aos artigos comuns que podem ser utilizados para fins diversos (por exemplo, artigos para articulações, ligamentos ou tendões sujeitos a fortes tensões resultantes de atividades desportivas, de escrever à máquina, bem como os artigos que se destinam simplesmente a aliviar a dor da parte do corpo deficiente ou incapacitada, causada, por exemplo, por uma inflamação). Os «artigos e aparelhos ortopédicos» devem impedir completamente um movimento específico da parte do corpo deficiente ou incapacitada (por exemplo, articulações, ligamentos ou tendões), a fim de prevenir outras lesões ou (um agravamento de) determinadas deformações corporais, por oposição aos artigos comuns que permitem efetuar movimentos indesejáveis, embora impeçam movimentos reflexos (ou seja, os movimentos efetuados de forma subconsciente) devido à sua rigidez relativa, pela presença, por exemplo, de talas flexíveis, almofadas de pressão, matérias têxteis não elásticas ou faixas de contenção de tipo «velcro». Ver também a Nota 6 do Capítulo 90 e o acórdão nos processos apensos C-260/00 a C-263/00, Lohmann GmbH & Co. KG e Medi Bayreuth a Weihermüller & Voigtmann GmbH & Co. KG v Oberfinanzdirektion Koblenz, n.os 36, 37, 39, 40, 43 e 45, (ECLI:EU:C:2002:637). Exemplos de produtos da subposição 9021 10 10: Exemplos de produtos abrangidos pela Secção XI: »

(1) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

(2) JO C 76 de 4.3.2015, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 81/4

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2017/C 81/04)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 27.1.2017 Duração 27.1.2017-31.12.2017 Estado-Membro Bélgica Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais RJU/07-D Espécie Raia-curva (Raja undulata) Zona Águas da União da divisão VIId Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 02.TQ127

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 48/7

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 48/08)

Decisões de concessão de uma autorização

Referência da decisão (2) Data da decisão Designação da substância Titular da autorização Número da autorização Utilização autorizada Data de expiração do período de revisão Fundamentos da decisão C(2017) 661 8 de fevereiro de 2017 Dicromato de sódio N.o CE 234-190-3, N.o CAS 7789-12-0 10588-01-9 Boliden Mineral AB, Rönnskärsverken, 932 81, Skelleftehamn, Suécia REACH/17/4/0 Utilização do dicromato de sódio na separação de cobre/chumbo em concentradores para o tratamento de minérios sulfúreos complexos 21 de setembro de 2024 Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas do ponto de vista da sua viabilidade económica.

(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2) A decisão está disponível no sítio web da Comissão Europeia em: http://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about/index_en.htm
PT Jornal Oficial da União Europeia C 56/7

Medidas de saneamento

Decisão relativa a medidas de saneamento contra «International Life, Life Insurance SA»

[Publicação nos termos do artigo 271.o da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II)]

(2017/C 56/08)
Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público

Todos os documentos estão disponíveis em: http://www.saphety.com e Autoridade Nacional da Aviação Civil concurso.osp@anac.pt Para mais informações, contactar: Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas Av. Barbosa do Bocage n.o 5 — 2.o andar 1049-039 Lisboa PORTUGAL Correio eletrónico: gab.infraestruturas@mpi.gov.pt
Retificação da publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 17.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 317 de 23 de setembro de 2017 )

(2019/C 69/06)

Na página 8, ponto 7, quarto parágrafo:

onde se lê:

«A zona de envelhecimento situa-se a altitudes superiores a 2 400 metros.»,

leia-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 490/13

Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de fevereiro de 2016 a 29 de fevereiro de 2016

[Publicado nos termos do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (1)]

(2016/C 490/03)

— Concessão de uma autorização de introdução no mercado (Artigo 13 do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho): Recusado

Data da decisão Nome do medicamento Titular da autorização de introdução no mercado Número de inscrição no Registo Comunitário Data de notificação 11.2.2016 Solumarv Marvel Lifesciences Limited Congress House Lyon Road HA1 2EN Harrow United Kingdom — 15.2.2016

— Alteração de uma autorização de introdução no mercado (Artigo 13 do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho): Autorizado

Data da decisão Nome do medicamento Titular da autorização de introdução no mercado Número de inscrição no Registo Comunitário Data de notificação 11.2.2016 Tybost Gilead Sciences International Limited Cambridge CB21 6GT, United Kingdom EU/1/13/872 7.3.2016 26.2.2016 Clopidogrel Zentiva Sanofi-Aventis groupe 54 rue La Boétie, F-75008 Paris, France EU/1/08/465 1.3.2016

Os interessados podem solicitar o acesso ao relatório público dos medicamentos em questão e das decisões correspondentes junto de:

European Medicines Agency 30 Churchill Place Canary Wharf London E14 5EU United Kingdom

(1) JO L 136 de 30.4.2004, p. 1.
Forma do auxílio

Garantia, Outras formas de participação de capital, Benefício fiscal ou isenção fiscal — Capitalização inicial sob a forma de numerário (até 100 % do montante de capital autorizado de 200 milhões de EUR). Garantias Estatais sobre os ativos e passivos do BDM. Isenção dos impostos sobre o rendimento, os ativos, o património e as operações e transações do BDM.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 477/3

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2016/C 477/04)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 5.12.2016 Duração 5.12.2016-31.12.2016 Estado-Membro Espanha Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais RJU/8-C. Espécie Raia-curva (Raja undulata) Zona Águas da União da subzona VIII Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 41/TQ72

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 456/6

DECISÃO DE ENCERRAR O PROCEDIMENTO FORMAL DE INVESTIGAÇÃO APÓS RETIRADA DA NOTIFICAÇÃO POR PARTE DO ESTADO-MEMBRO

Auxílio estatal — Grécia

(Artigos 107.o a 109.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia)

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do TFUE

Retirada de notificação

Auxílio estatal SA.35608 (14/C) (ex 14/N) — Hellenic Post (ELTA) — Compensação pelo financiamento do serviço postal universal

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 456/08)

A Comissão, registando o facto de a Grécia ter retirado a sua notificação em 13 de outubro de 2016, decidiu encerrar o procedimento formal de investigação nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do TFUE, iniciado em 1 de agosto de 2014 (1), relativamente à medida acima referida, e não dar sequência a este projeto de auxílio.

(1) JO C 348 de 3.10.2014, p. 48.
(51)

De acordo com os resultados da Comissão em matéria de reconstrução do mercado, a entidade resultante da concentração teria uma quota combinada de mercado superior a 40 % e a operação conduziria a um aumento de mais de 5 % em relação a 13 potenciais rotas para entregas fora do EEE. Esses mercados correspondem a entregas fora do EEE de sete países diferentes do EEE, a saber, a Bélgica, a Bulgária, a Estónia, a Letónia, a Lituânia, Malta e a Eslováquia. Em relação à Bélgica, Bulgária, Estónia e Malta, esses mercados destinar-se-iam a entregas fora do EEE para a América do Norte. No que respeita à Letónia, seriam os mercados de entregas para a América do Norte, a América Central e do Sul, o Médio Oriente e a região da Ásia-Pacífico. No caso da Lituânia e da Eslováquia, seriam os mercados de entregas para o Médio Oriente. Por último, no caso da Estónia, Hungria e Letónia seriam também os mercados para as entregas fora do EEE para o resto do mundo. Além disso, a Comissão analisou de forma mais exaustiva os mercados em que a entidade resultante da concentração teria uma quota de mercado modesta, inferior a 40 %, e em que o terceiro concorrente poderia, após a operação, deter uma quota de mercado inferior a 20 %. Por último, a Comissão analisou mais pormenorizadamente os mercados em que a quota do terceiro concorrente seria menor do que o aumento que a operação permitiria. Globalmente, com base nestes critérios, foram analisados em pormenor 52 mercados, isoladamente, nos seguintes países.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 418/3

Aviso da caducidade de certas medidas antidumping

(2016/C 418/03)

Após a publicação de um aviso de caducidade iminente (1), no seguimento da qual não foi apresentado nenhum pedido de reexame devidamente fundamentado, a Comissão anuncia que a medida antidumping abaixo mencionada irá caducar.

O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (2).

Produto País(es) de origem ou de exportação Medidas Referência Data de caducidade (3) Certos álcoois gordos e suas misturas Índia Indonésia Malásia Direito antidumping Regulamento de Execução (UE) n.o 1138/2011 que institui um direito antidumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de certos álcoois gordos e suas misturas, originários da Índia, da Indonésia e da Malásia (JO L 293 de 11.11.2011, p. 1). 12.11.2016

(1) JO C 58 de 13.2.2016, p. 8.

(2) JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(3) A medida irá caducar à meia-noite do dia referido na presente coluna.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 344/5

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2016/C 344/08)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 20.8.2016 Duração 20.8.2016-31.12.2016 Estado-Membro Bélgica Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais ANF/*8ABDE Espécie Tamboril (Lophiidae) Zona VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 30/TQ72

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 359/9

Comunicação da Comissão, nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas relativo à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 359/07)
PT Jornal Oficial da União Europeia C 338/7

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2016/C 338/09)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 20.8.2016 Duração 20.8.2016-31.12.2016 Estado-Membro Bélgica Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais WHG/08. Espécie Badejo (Merlangius merlangus) Zona VIII Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 23/TQ72

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 329/6

Aviso da caducidade de certas medidas anti-dumping

(2016/C 329/06)

Após a publicação de um aviso de caducidade iminente (1), no seguimento da qual não foi apresentado nenhum pedido de reexame devidamente fundamentado, a Comissão anuncia que a medida anti-dumping abaixo mencionada caducou.

O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (2).

Produto País(es) de origem ou de exportação Medidas Referência Data de caducidade (3) Determinados mecanismos de argolas para encadernação Tailândia Direito anti-dumping Regulamento de Execução (UE) n.o 792/2011 do Conselho, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da Tailândia (JO L 204 de 9.8.2011, p. 11) 10.8.2016

(1) JO C 384 de 18.11.2015, p. 7.

(2) JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(3) A medida caducou à meia-noite do dia referido na presente coluna.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 301/25

Anúncio relativo a um pedido apresentado ao abrigo do artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE

Pedido proveniente de uma Entidade Adjudicante — prorrogação de prazo

(2016/C 301/04)

Em 2 de fevereiro de 2016, a Comissão recebeu um pedido ao abrigo do artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que revoga a Diretiva 2004/17/CE (1). O primeiro dia útil seguinte ao da receção do pedido corresponde a 3 de fevereiro de 2016.

Este pedido, apresentado pela Vapo Oy, diz respeito a atividades relacionadas com a exploração de uma área geográfica para fins de extração de turfa para combustível no território da Finlândia. O respetivo anúncio foi publicado na página 9 do JO C 96 de 11 de março de 2016. O prazo inicial terminava em 12 de agosto de 2016.

Em conformidade com o n.o 1, quarto parágrafo, do anexo IV da Diretiva 2014/25/UE, o prazo pode ser prorrogado pela Comissão, com o acordo das entidades que apresentaram o pedido de isenção em causa. Dada a necessidade de obter e examinar informações suplementares e com o acordo do requerente, o prazo de que a Comissão dispõe para tomar uma decisão em relação ao pedido em questão é prorrogado por 44 dias úteis. O prazo final termina, pois, em 14 de outubro de 2016.

(1) JO L 94 de 28.3.2014, p. 243.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 282/18

Anúncio relativo a um pedido apresentado ao abrigo do artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE — Pedido proveniente de uma Entidade Adjudicante — prorrogação de prazo

(2016/C 282/10)

Em 16 de janeiro de 2015, a Comissão recebeu um pedido a título do artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que revoga a Diretiva 2004/17/CE (1). O primeiro dia útil seguinte ao da receção do pedido corresponde a 19 de Janeiro de 2015.

Este pedido, apresentado pelo Flughafen Wien (aeroporto de Viena), diz respeito a atividades relacionadas com a exploração de uma área geográfica para fins de fornecimento de aeroportos ou outros terminais de transporte às transportadoras aéreas no território da Áustria. O anúncio relevante foi publicado na página 22 do JO C 93 de 20 de março de 2015. Um anúncio de suspensão foi publicado na página 23 do JO C 217 de 2 de julho de 2015.

Em conformidade com o n.o 1, quarto parágrafo, do anexo IV da Diretiva 2014/25/UE, o prazo pode ser prorrogado pela Comissão, com o acordo das entidades que apresentaram o pedido. Dada a necessidade de obter e examinar informações suplementares, e com o acordo do requerente, o prazo de que a Comissão dispõe para tomar uma decisão em relação ao pedido em questão é prorrogado até 31 de outubro de 2016.

(1) JO L 94 de 28.3.2014, p. 243.