RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

sobre a avaliação intercalar do Programa Europeu de Monitorização da Terra (GMES) e suas operações iniciais (2011-2013)

1. Introdução

O presente relatório apresenta as principais conclusões e recomendações da avaliação intercalar do programa de operações iniciais do GMES (a seguir designado «o programa»), apresenta a resposta da Comissão à avaliação e enumera as medidas a tomar à luz das conclusões.

A Comissão, no cumprimento do artigo 14.º, n.º 2, do Regulamento relativo ao Programa Europeu de Monitorização da Terra (GMES) e suas operações iniciais (2011-2013)[1], comunica uma avaliação intercalar ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões. Tratando-se de um relatório intercalar, não contém todas as informações exigidas numa avaliação completa ex post, que, em conformidade com o Regulamento GIO (operações iniciais do GMES), serão abordadas no final de 2015. Por este motivo, o relatório adotou essencialmente uma abordagem qualitativa da avaliação, propondo apenas um conjunto de indicadores possíveis para avaliações futuras.

O atraso na realização desta ação ficou a dever-se à imensa mobilização de recursos despoletada pela elaboração urgente do Regulamento Copernicus para a fase operacional do Programa e também do ato delegado relativo à definição da estratégia em matéria de dados do Copernicus. Este trabalho foi considerado prioritário para se garantir a máxima continuidade e estabilidade do quadro regulamentar de forma a que os utilizadores o pudessem aceitar. O relatório de avaliação intercalar foi publicado na íntegra no sítio Web Copernicus[2], encontrando-se aí disponível em permanência, a fim de garantir a existência de uma fonte de informação que permita aprofundar as questões resumidas a seguir.

2. Contexto

2.1. Do GMES ao Copernicus

Na sequência do Manifesto de Baveno de 1998, a UE tomou, no Conselho de Gotemburgo, a decisão estratégica de desenvolver uma capacidade europeia independente de observação espacial da Terra, a fim de prestar serviços nos domínios do ambiente e da segurança através do programa GMES (Monitorização Global do Ambiente e Segurança). Pretendia-se que esta capacidade fosse firmemente implantada e reforçada pelas capacidades de investigação existentes no domínio da observação da Terra conduzidas pela Agência Espacial Europeia (ESA), pela EUMETSAT e pelos Estados-Membros a título individual. Entre 1998 e 2013, a UE e a ESA financiaram o desenvolvimento inicial do GMES, investindo no desenvolvimento de serviços pré-operacionais, em operações iniciais do GMES e na componente espacial.

Em julho de 2013, a Comissão Europeia adotou uma proposta de regulamento que estabelece o Programa Europeu de Observação da Terra (Copernicus)[3]. A mudança do nome para Copernicus assinalou a transição da fase de investigação e pré-operacional para a fase plenamente operacional.

O objetivo principal do programa consiste em proporcionar, sob o controlo da União, um conjunto de serviços autónomos que dão acesso a dados e informações exatos em matéria de ambiente e segurança e que estão adaptados às necessidades dos utilizadores, sobretudo os responsáveis por elaborar, implementar e monitorizar as políticas na UE e seus Estados-Membros. O investimento da UE visa colmatar lacunas de observação, dar acesso a ativos existentes e desenvolver serviços operacionais. O programa Copernicus desempenha também um papel essencial na aplicação da Estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.

O programa Copernicus dispõe de seis serviços operacionais: Monitorização do meio marinho, monitorização atmosférica, monitorização terrestre e monitorização das alterações climáticas, bem como a prestação de apoio na gestão de emergências e em questões de segurança. Um conjunto de dados combinados de satélites e de sensores in situ (como boias, balões ou sensores aéreos) fornece informações e previsões atempadas e fiáveis, de valor acrescentado, em apoio, por exemplo, da agricultura e das pescas, do ordenamento do território e planeamento urbano, da resposta a catástrofes, do transporte marítimo e da monitorização da poluição atmosférica.

2.2. Operações Iniciais do GMES

O Programa foi criado como um instrumento provisório para assegurar a transição dos serviços pré-operacionais do GMES desenvolvidos durante a fase de «constituição», financiados por fundos do 7.º PQ, para a plena exploração do GMES após 2013. O Programa GIO teve oficialmente início em 1 de janeiro de 2011, e os primeiros serviços operacionais do GMES começaram em abril de 2012.Os dois serviços que se encontram já plenamente operacionais são o Serviço de Gestão de Emergências (EMS) e o Serviço de Monitorização Terrestre. O Programa centra-se na totalidade da cadeia de serviços de resposta a emergências e de monitorização terrestre: exploração de infraestruturas, acesso a dados e desenvolvimento de produtos. Os motivos que justificam o financiamento nestes domínios são os seguintes: i) assegurar a continuidade com as ações preparatórias do GMES[4], ii) responder à necessidade urgente de cartogramas e serviços de emergência e iii) reconhecer que os prestadores de serviços privados cessariam as suas atividades na ausência de continuidade.

2.3. Avaliação intercalar do Programa

A avaliação intercalar foi encomendada pela Comissão e realizada pelo Centre for Strategy and Evaluation Services, que recorreu a dados recolhidos em trabalhos de investigação e entrevistas efetuados em 2012.

Tinha por objetivo facultar uma avaliação da execução do Programa até à data e, em especial:

· Avaliar a relevância (e coerência), eficiência, eficácia (e impactos), o valor acrescentado e a sustentabilidade da execução do Programa;

· Avaliar os progressos alcançados no tocante aos objetivos específicos das políticas relacionadas com o GMES: política em matéria de dados e informações, política de segurança, o Fórum dos Utilizadores do GMES, o Comité GMES e o Conselho para a Segurança, etc.;

· Fornecer informações para a preparação do Programa GMES para além de 2013.

No momento da avaliação, os serviços encontravam-se numa fase precoce, pelo que a tónica foi igualmente colocada na avaliação dos progressos de um modo mais lato, por exemplo, até que ponto a Comissão desempenhou um papel de coordenação global eficaz e em que medida o recém-criado Fórum dos Utilizadores do GMES atingiu os seus objetivos.

3. Principais conclusões da avaliação

O presente relatório tem por base a estrutura do relatório externo de avaliação intercalar. Este último centrou-se sobretudo nos aspetos operacionais do Programa, designadamente o Serviço de Gestão de Emergências e o Serviço de Monitorização Terrestre. Os restantes serviços estavam quer na fase pré-operacional – ou seja, baseavam-se em projetos de investigação financiados por fundos do 7.º PQ – quer na fase de conceção. É o caso dos projetos MyOcean2 e MACCII do 7.º PQ, para as componentes, respetivamente, marinha e atmosférica. O Serviço de Segurança e o Serviço das Alterações Climáticas não têm um único projeto de referência, mas podem apoiar-se nos resultados de uma panóplia de projetos de investigação e de iniciativas nacionais. A componente espacial foi analisada no relatório apenas do ponto de vista da compra de dados a missões de contribuição, com base em requisitos expressos através do mecanismo de armazenamento de dados (Data Warehouse — DWH) acordado com a ESA (uma vez que os satélites Sentinel dedicados ainda estavam em construção).

3.1. Os serviços operacionais

3.1.1. Serviço de Gestão de Emergências (EMS)

O serviço de cartografia EMS, lançado em abril de 2012, é de elevada importância para as necessidades das agências nacionais de proteção civil e de utilizadores mais vastos. Por conseguinte, as necessidades dos utilizadores foram tidas em conta nas fases de conceção, testes e validação do EMS.

Os ensinamentos adquiridos com o serviço linkER[5], no âmbito da Ação preparatória do GMES, e com o projeto pré-operacional SAFER[6] foram assinalados em publicações apresentadas à Comissão. O serviço tem-se revelado eficaz na integração das experiências práticas e dos conhecimentos que foram sendo adquiridos ao longo de vários anos sobre as necessidades dos utilizadores em matéria de resposta a emergências, através de seminários temáticos, grupos de trabalho e reuniões de utilizadores organizados através de projetos anteriores. Os produtos de dados desenvolvidos através da cartografia EMS indicam uma forte continuidade com os desenvolvidos através do projeto pré-operacional SAFER ao abrigo do 7.º PQ, embora tenham sido introduzidas algumas alterações ligadas às especificações do novo serviço operacional.

Um resultado importante da cartografia EMS é a disponibilidade de um serviço plenamente operacional, capaz de fornecer produtos de dados, tanto no modo urgente como não urgente, desde o início do lançamento do serviço. Todavia, como o modo não urgente ainda não tinha sido ativado no momento da avaliação, pareceu provável que o serviço do modo urgente teria um impacto maior na assistência à comunidade dos utilizadores, em especial no domínio da proteção civil. Verificaram-se, entre os utilizadores dos serviços, níveis de satisfação elevados com os produtos de imagem finais. No entanto, alguns elementos da proteção civil que utilizaram produtos de dados da cartografia EMS declararam que gostariam de ter acesso a conjuntos de dados primários através do armazém de dados (DWH) da ESA – que permitem o acesso a dados de satélite das missões de contribuição –, a fim de poder integrá-los nos seus fluxos de trabalho operacionais. O Serviço de Cartografia EMS podia tornar-se mais eficaz se a componente espacial fosse complementada, quando necessário, em modo urgente com dados in situ de resolução muito alta para tipos específicos de emergência (por exemplo, dados de teledeteção aérea em caso de sismos). São necessários esforços contínuos na esfera da cartografia EMS (modo urgente) para melhorar a rapidez com que os dados do EMS ficam disponíveis na sequência da ativação do serviço.

A rede de pontos focais nacionais criada através da Ação Preparatória linkER e coordenada pelo Centro de Informação e Vigilância da DG ECHO tem desempenhado um papel fulcral na difusão dos produtos de dados da Cartografia EMS a intervenientes relevantes aos níveis regional e sub-regional. Estas ações revelaram-se muito importantes para estruturar as respostas da comunidade dos utilizadores, embora seja necessário envidar mais esforços neste domínio em alguns Estados-Membros.

3.1.2. Serviço de monitorização terrestre

Os produtos de dados da componente pan-europeia do serviço de Monitorização Terrestre são altamente relevantes para as necessidades identificadas dos decisores políticos europeus e nacionais responsáveis pelo ambiente e das autoridades públicas responsáveis pela monitorização e informação neste domínio. Os produtos previstos ao abrigo da componente global do serviço de Monitorização Terrestre são também extremamente relevantes, uma vez que é importante poder monitorizar frequentemente a vegetação e outros parâmetros biológicos, a fim de fornecer informações para outros domínios das políticas da UE, como a agricultura e o desenvolvimento internacional, nos quais a UE assumiu compromissos a nível mundial, e poder contribuir para as iniciativas mundiais de partilha de informações espaciais, como a Rede Mundial de Sistemas de Observação da Terra (GEOSS).

A fase de racionalização no desenvolvimento de produtos específicos tem sido essencial para assegurar a maior homogeneidade possível dos resultados. Todavia, é importante para o pleno funcionamento que sejam publicadas especificações pormenorizadas dos produtos numa fase muito precoce do período de vigência dos contratos de prestação de serviços. Neste contexto, a avaliação sublinha a necessidade de tornar mais exata a especificação dos requisitos de observação (por exemplo, através da especificação dos aspetos sazonais da vegetação no armazém de dados no que respeita aos requisitos de dados de satélite).

Embora os futuros Sentinels do programa Copernicus possam vir a produzir dados de média resolução, foi constatada nos serviços uma necessidade crescente de maiores volumes de dados de alta resolução. O regime de obtenção de dados baseado nos requisitos do armazém de dados que está atualmente em vigor sob a coordenação da ESA será mantido e melhorado no futuro para este tipo de dados.

O serviço de Monitorização Terrestre teve uma fase de definição mais longa do que o previsto para o desenvolvimento de produtos temáticos, e o processo de racionalização exigiu o alinhamento dos resultados produzidos pelos diferentes contratantes encarregados da prestação de serviços em diferentes áreas geográficas. Subsistem problemas no que toca à rapidez da disponibilidade de produtos de dados terrestres pan-europeus.

A componente terrestre mundial do serviço tem potencial para apoiar a elaboração de políticas com base em elementos concretos, em especial no que se refere a políticas externas da UE em domínios tais como a agricultura, a segurança alimentar, o ambiente, a desertificação, a monitorização da seca e a luta contra as alterações climáticas a nível internacional. Graças à sua contribuição para a GEOSS, o serviço deverá também ajudar a UE a respeitar os seus atuais compromissos europeus no âmbito de tratados e convenções internacionais, cumprindo, assim, os compromissos internacionais da UE em matéria de sistemas de observação da Terra. Iniciativas como a base de dados para as aplicações dos utilizadores do Corine Land Cover da EEA constituem um bom exemplo das diferentes formas como os produtos de base do Copernicus estão a ser utilizados a jusante.

3.2. Participação dos utilizadores, desenvolvimento a jusante e acesso aos dados

Considerou-se que o Programa era de importância primordial para as necessidades dos utilizadores, em especial aos níveis europeu e nacional. São necessários produtos de dados pan-europeus para se elaborarem políticas assentes em elementos concretos obtidos graças à observação espacial, às atividades de monitorização e comunicação de informações em domínios críticos, como a consecução de objetivos ambientais fundamentais a nível europeu, e à monitorização do impacto das alterações climáticas.

Foi consensual o facto de o Programa produzir valor acrescentado, uma vez que fornece produtos de dados de nível europeu que são coerentes e comparáveis, embora o GMES possa ainda ser melhorado em determinados domínios (p. ex.: uma política de dados clara, um acesso mais fácil aos dados).É necessário assegurar um empenho adequado com as autoridades locais e regionais, que não sabem tão bem (em especial em alguns dos novos Estados-Membros) de que modo os produtos GMES podem ser aplicados para preencher as suas necessidades em matéria de desenvolvimento de serviços localizados para os cidadãos. Da avaliação surgiu um quadro geralmente positivo no que se refere à participação dos utilizadores: estes parecem estar bastante interessados nos resultados e em obter produtos de dados originários dos dois serviços operacionais financiados pelo Programa.

Apesar dos desafios a curto prazo, o Copernicus tem potencialidades para criar emprego e apoiar o crescimento económico através do desenvolvimento de serviços de observação da Terra a médio e a longo prazo. É igualmente necessário explorar este potencial de forma mais eficaz, utilizando as reações sobre a potencial utilização de dados recebidas das autoridades públicas (especialmente aos níveis local e regional). Existe ainda a necessidade de uma maior personalização dos dados (e integração de conjuntos de dados temáticos adicionais) antes de poder dizer-se que os produtos satisfazem as necessidades dos utilizadores aos níveis local e regional. Esta etapa de desenvolvimento pode, provavelmente, ser realizada pela entrada de novos intervenientes na cadeia de valor do fornecimento de dados e pelo desenvolvimento de serviços de valor acrescentado a jusante.

Foi reconhecido um potencial para o desenvolvimento do mercado a jusante e recomendado que se garanta a continuidade no desenvolvimento de programas e na prestação de serviços. Os números da EEA sugerem que a elaboração de produtos que integrem dados GMES com dados de outras fontes (p. ex.: o Corine Land Cover Image 2006[7] e o Urban Atlas[8]), disponíveis em linha gratuitamente, já incentivou o desenvolvimento de serviços a jusante por parte do setor público. Identificou-se a disponibilidade de dados de referência e de dados in situ de qualidade e em tempo útil como um dos aspetos fundamentais para o êxito do processo. Registaram-se progressos no âmbito do INSPIRE[9] no que diz respeito à eliminação de entraves técnicos à harmonização de dados de referência nacionais, embora o trabalho ainda não esteja terminado.

Identificaram-se obstáculos ao desenvolvimento a jusante, tais como a ausência de conhecimentos e de sensibilização das PME quanto ao acesso aos dados e incertezas relativas à dimensão e ao âmbito potenciais dos contratos públicos de serviços que utilizam dados, às vias de acesso ao mercado e à existência ou não de uma procura suficiente (e capacidade para pagar) para gerar economias de escala. Eliminou-se agora o fator identificado como incertezas de financiamentos de risco, não obstante o facto de o orçamento do Copernicus aprovado no QFP ser inferior à proposta inicial da Comissão; o novo regulamento Copernicus e a futura gestão do Programa estão a ser concebidos no sentido de se adaptarem a esta situação e de assegurarem a continuidade necessária para que os interessados invistam na exploração de dados do Copernicus.

3.3. Resultados globais da avaliação

Duma forma geral, a avaliação confirmou a relevância, a eficácia e a eficiência do Programa. É evidente que o objetivo de estabelecer os primeiros serviços operacionais já foi alcançado.

No que diz respeito à coerência, embora o regulamento do Programa tenha sido adotado antes da Estratégia Europa 2020, o programa é coerente com o objetivo da estratégia de promover um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, por exemplo, através do desenvolvimento de serviços a jusante, o que irá contribuir para o crescimento e o emprego. No entanto, existem entraves à maximização do potencial, devido a uma falta de conhecimento por parte das empresas; verifica-se também a procura de dados de maior resolução.

Globalmente, embora possa ser prematuro proceder a uma avaliação completa, espera-se que os dois principais serviços operacionais desenvolvidos através do Programa venham a apresentar uma boa relação custo/benefícios; será necessário examinar outros impactos na avaliação ex post, que se realizará em 2015.

Os interessados mostraram-se muito satisfeitos com a gestão global e as modalidades de execução do Programa. Entre os resultados das entrevistas, importa salientar que os utilizadores declararam, na sua maioria, estar interessados tanto nos serviços já operacionais como nos produtos transversais que provirão do conjunto completo de serviços operacionais. A avaliação demonstrou a existência de alternativas ao GMES para uma parte dos utilizadores: pode tratar-se de serviços a nível nacional, perdendo-se a perspetiva europeia do Programa em análise, ou de serviços não gratuitos, como será o caso dos serviços e dados dos Sentinels. Os utilizadores estavam satisfeitos com o facto de algumas funções específicas terem sido delegadas no JRC, na EEA e no Centro de Informação e Vigilância da DG ECHO, no que se refere ao desenvolvimento de dois serviços GMES. Por exemplo, o JRC e a EEA disponibilizaram conhecimentos técnicos adequados para orientar o desenvolvimento dos serviços de Cartografia e Monitorização Terrestre do EMS e para garantir uma coordenação adequada na definição das necessidades da ESA em termos de dados e imagens. No entanto, é necessária uma maior cooperação para assegurar que o armazém de dados gerido pela ESA faculta dados «adequados aos objetivos».

O trabalho da Unidade da Comissão responsável pelo Programa foi avaliado de forma positiva, tendo sido reconhecida a existência de continuidade entre os projetos de investigação e os serviços pré-operacionais. Foi, porém, sublinhada a necessidade de uma melhor definição de prioridades. Globalmente, o Programa foi considerado um mecanismo eficaz para o desenvolvimento de serviços plenamente operacionais. Devido a limitações orçamentais, apenas se puderam desenvolver, nesta fase inicial, dois dos seis serviços possíveis previstos; considerou-se adequada esta opção por permitir que se prossiga o financiamento de outros serviços num ambiente pré-operacional.

Identificou-se claramente o valor acrescentado europeu do Programa por responder às necessidades de monitorização transfronteiriça dos utilizadores em matéria de Observação da Terra, nos setores da gestão de emergências e da monitorização terrestre. Para os decisores políticos e os utilizadores públicos, muitas das necessidades da Observação da Terra têm um caráter inerentemente transfronteiriço pelo facto de os Estados-Membros partilharem a responsabilidade de monitorizar as zonas fronteiriças e devido à inter-relação de diversas regiões. Países diferentes também partilham características ambientais ou urbanas semelhantes, p. ex., a monitorização da biodiversidade em zonas ribeirinhas ou os desafios de planeamento urbano entre cidades de dimensão semelhante.

Ao longo do tempo, através de uma abordagem de «entrada progressiva, eliminação progressiva», os conjuntos de dados europeus poderão vir a integrar contribuições de serviços nacionais de cartografia, de registo predial e de cadastro. Esta medida depende, porém, da resolução de problemas pendentes, relacionados com uma harmonização insuficiente dos dados. No período intercalar, é necessária a coexistência de ambos os tipos de conjuntos de dados, com as ligações adequadas e a devida interoperabilidade entre ambos, graças também ao processo INSPIRE.

4. Principais recomendações e ações de monitorização previstas

A Comissão retirou ensinamentos valiosos da avaliação. A Comissão esforça-se por melhorar continuamente a execução do Programa e ter em conta as recomendações na conceção e execução da fase plenamente operacional. A avaliação forneceu também uma orientação prática importante para a preparação da proposta de um novo regulamento Copernicus (COM(2013) 312/2 final de 12 de julho de 2013) no tocante à elaboração de políticas e à identificação de requisitos em matéria de dados (p. ex.: armazém de dados).

Para responder à necessidade de um melhor regime de compra de dados, tanto para o serviço de Gestão de Emergências como para o de Monitorização Terrestre, está atualmente a ser discutida entre a Comissão Europeia e a Agência Espacial Europeia uma nova versão do armazém de dados. O documento sublinhou claramente a necessidade de aumentar a rapidez e de melhorar as resoluções e as janelas de aquisição. Além disso, no que diz respeito à rapidez do serviço EMS, realizam-se reuniões entre o prestador de serviços, a ESA e a CE, a fim de clarificar as responsabilidades e reduzir eventuais estrangulamentos, melhorando o seu desempenho global.

Na avaliação surgiram dúvidas quanto ao futuro papel do Fórum dos Utilizadores, que deve ser distinto do do Comité GMES, a fim de não prejudicar o papel que aquele desempenha enquanto mediador em acordos de governação entre a Comissão, os Estados-Membros e os utilizadores finais «reais». O Fórum dos Utilizadores não é mencionado na atual proposta de regulamento Copernicus, porque não respeita regras de comitologia normalizadas, muito embora se mantenha a participação regular dos interessados[10], em especial ao nível dos serviços e com grupos de utilizadores mais especializados.

No que diz respeito aos encargos administrativos e de comunicação para os interessados, estes não pareciam constituir requisitos particularmente árduos. Os operadores dos serviços não levantaram quaisquer questões específicas sobre a quantidade de informações requeridas durante a execução dos contratos de prestação de serviços. Todavia, o quadro de monitorização e o conjunto de indicadores para o GMES não tinham ainda sido plenamente acordados e implementados aquando da realização da avaliação. O avaliador procedeu a uma análise dos indicadores a fim de medir a futura contribuição do Programa para a consecução de objetivos políticos relacionados com o Copernicus; este exercício será importante para a medição do desempenho de um programa plenamente operacional, como é o caso do Copernicus, e passará a fazer parte de futuros acordos de serviço.

Visto que os serviços e os dados estão já a ser utilizados numa vasta gama de domínios políticos, os resultados da avaliação interessam outros serviços da Comissão, nomeadamente as seguintes direções-gerais: AGRI, CLIMA, EEAS, ECHO, ENV, MARE e REGIO. Além disso, a Agência Europeia do Ambiente (AEA) e o JRC podem basear-se nas conclusões da avaliação nas suas atuais capacidades de coordenadores técnicos para o serviço de gestão de emergências e o serviço de monitorização da terra.

Na sequência da recomendação, o desenvolvimento dos serviços foi concebido para explorar sinergias e evitar duplicações. Na perspetiva do avaliador, até à data houve tendência para dar mais importância à componente espacial em detrimento das componentes in situ e serviços. Considerou-se fundamental que nas políticas se dedicasse maior atenção à garantia de que os serviços estão suficientemente dotados de recursos e à colmatação de lacunas em matéria de dados, uma vez que estes componentes são críticos para o êxito final do programa. Procedeu-se recentemente, na Comissão, a uma reorganização destinada a assegurar que tanto a componente das infraestruturas como a dos serviços irão obter a devida atenção: existem atualmente duas Unidades que se ocupam, cada uma delas, de um domínio do Copernicus. Acresce que o projeto de regulamento Copernicus responde à recomendação ao prever um aumento considerável do financiamento de serviços.

O avaliador sublinhou a necessidade de finalizar a política em matéria de dados e informação. As partes interessadas no Copernicus e, em especial, o setor privado, que está menos bem informado, necessitam de clareza sobre a forma como o conceito de «livre e pleno acesso aos dados» irá funcionar na prática. A Comissão adotou recentemente o Regulamento Delegado[11] relativo à política em matéria de dados que clarifica estas questões.

[1] Regulamento (UE) n.º 911/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2010, relativo ao Programa Europeu de Monitorização da Terra (GMES) e suas operações iniciais (2011-2013). JO L 276 de 20.10.2010, p. 1.

[2] http://www.copernicus.eu/pages-principales/library/study-reports/

[3] COM (2013) 312 final/2 de 12 de julho de 2013.

[4] Foi atribuído às ações preparatórias do GMES um orçamento de 10,2 mil milhões de euros no período entre 2008 e 2010. Foram lançados três concursos anuais de 3 anos de duração, o que levou à atribuição de cinco projetos preparatórios.

[5] O serviço linkER é uma Ação Preparatória destinada a apoiar a utilização operacional dos produtos do serviço de Gestão de Emergências GMES em toda a União Europeia.

[6] O projeto SAFER visa a execução de versões pré-operacionais do serviço de Gestão de Emergências.

[7] Em 1985 iniciou-se na União Europeia o programa Corine. Corine significa «coordenação de informações sobre o ambiente». Tratava-se de um projeto protótipo que incidia em muitas e diversas questões ambientais. As bases de dados do Corine e vários dos seus programas foram retomados pela EEA.

[8] O Urban Atlas está a facultar dados comparáveis, a nível pan-europeu, sobre a utilização e a cobertura dos solos de grandes zonas urbanas com mais de 100 000 habitantes, tal como definido pela Auditoria Urbana. Os dados dos sistemas de informação geográfica podem ser descarregados juntamente com um mapa de cada zona urbana coberta e um relatório com os metadados.

[9] Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2007, que estabelece uma infraestrutura de informação geográfica na Comunidade Europeia.

[10] COM(2013) 312 final/2 de 12 de julho de 2013, artigo 2.º, n.os 2 e 3.

[11] Regulamento Delegado da Comissão, de 12 de julho de 2013, Documento C(2013)4311 final.