A UE procura parceiros que queiram unir-se para criar regras abertas e progressivas adequadas às realidades do comércio do século XXI e, assim, reforçar a governação mundial. Os recentes acordos da UE com o Canadá, Singapura ou o Vietname, bem como o acordo de princípio com o Japão, não só criam novas oportunidades económicas para as empresas e os cidadãos europeus – como também refletem e promovem os valores universais da União e preservam o direito dos governos de regulamentar em prol do interesse público.

A UE está empenhada em promover a abertura do comércio enraizado no sistema comercial multilateral baseado em regras. A abertura à circulação de bens, serviços, pessoas e capitais alimentou o crescimento e a competitividade da UE, bem como o bem-estar dos consumidores. Em combinação com elevadas normas em matéria de proteção ambiental, defesa do consumidor e proteção social e laboral, esta abertura está na base da nossa prosperidade e é a melhor forma de fazer com que a globalização beneficie todos os europeus. A globalização é mais do que o comércio e os seus efeitos são combinados com os da evolução tecnológica; mas não há dúvida de que a política comercial tem um papel importante a desempenhar tirando partido da globalização para garantir que os seus efeitos económicos, sociais e ambientais são positivos para os cidadãos e as empresas na Europa e não só.

Juntamente com a presente comunicação, a Comissão também publica hoje o primeiro relatório bienal sobre a execução da sua estratégia de política comercial «Comércio para Todos». O relatório regista as realizações concretas e os trabalhos em curso ao longo dos dois anos desde a adoção da estratégia, indicando os ensinamentos retirados que orientam a evolução da política comercial da UE. Será mais tarde complementado por um Relatório sobre a aplicação de acordos de comércio livre, durante este outono, e a Comissão convida todas as partes interessadas para um debate sobre uma política comercial voltada para o futuro, com base nos dois relatórios e na presente comunicação. Além disso, aproveitando o novo Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento, será revista este ano a Estratégia de Ajuda ao Comércio.

- Em quarto lugar, a Comissão decidiu igualmente publicar, a partir de agora, as suas recomendações de diretrizes de negociação para acordos comerciais, começando hoje com estas três recomendações. Isto significa que, ao mesmo tempo que são apresentadas ao Conselho para deliberação e transmitidas ao Parlamento Europeu, tal como aconteceu no passado, atualmente, são também automaticamente transmitidas aos parlamentos nacionais e disponibilizadas ao público em geral, permitindo assim, desde o início, um debate amplo e inclusivo sobre o acordo previsto;

A Comissão Europeia trabalha no sentido de garantir que a política comercial da UE evolua com vista a cumprir os objetivos políticos e económicos globais da União, nomeadamente através do reforço da coerência entre a política comercial e as demais políticas internas e externas da UE. Por exemplo, a política comercial contribui para a elaboração de uma política integrada em conformidade com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, concentrando-se não só em aspetos económicos, mas também prosseguindo objetivos sociais e ambientais, e contribui igualmente para a Agenda Europeia da Migração e a Agenda Europeia para a Segurança. Uma agenda política robusta e progressista deve responder às oportunidades e aos desafios atuais com que a Europa se depara, sem deixar de promover os seus interesses essenciais. Hoje, a Comissão propõe um conjunto de novas iniciativas que contribuem e completam a atual agenda comercial muito intensa da União, com vista a atingir estes objetivos:

O comércio mundial é um fator essencial para uma União Europeia competitiva e próspera, com mais de 30 milhões de empregos apoiados por exportações europeias para o resto do mundo. Uma economia integrada a nível mundial continua a beneficiar tanto as grandes como as pequenas e médias empresas europeias, bem como os cidadãos, trabalhadores e consumidores europeus. Mas o comércio mundial deve ser concebido e gerido proativamente, para garantir que seja justo, projete valores e continue firmemente enraizado num sistema baseado em regras. A União Europeia visa uma política comercial que seja transparente e responsável, em benefício de todos os cidadãos e que proporcione soluções modernas para as realidades da economia atual no meio de uma mudança tecnológica. No âmbito do debate lançado em março pelo Livro Branco sobre o Futuro da Europa, foi esboçado, num documento de reflexão, o modo como a política comercial, a par de outras políticas da UE, pode contribuir para controlar a globalização e assegurar que os benefícios do comércio sejam partilhados de forma justa, em consonância com os princípios de solidariedade e de sustentabilidade da UE.

Criação de novas oportunidades económicas

Para abrir novos mercados, a Comissão Europeia prossegue uma agenda global de negociações com uma dimensão multilateral e bilateral, com vista a assegurar o acesso recíproco ao mercado. As obrigações multilaterais da UE no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) são a base das nossas relações comerciais em todo o mundo. No período que antecede a Conferência Ministerial a realizar em Buenos Aires, em dezembro, a UE está na vanguarda em matéria de remodelação da agenda de negociação da OMC, procurando modernizar as regras do comércio mundial e restabelecer a primazia da OMC em matéria de regulamentação, em especial numa época de crescente protecionismo.

A Comissão está empenhada em aprofundar as relações da UE com os motores de crescimento futuro na Ásia e na América Latina. As negociações com o México e o Mercosul estão a avançar rapidamente e a Comissão visa uma conclusão política das conversações até ao final do ano. Os acordos negociados com Singapura e o Vietname serão também apresentados em breve.

O Acordo Económico e Comercial Global UE-Canadá (CETA) será aplicado a título provisório a partir de 21 de setembro. A UE e o Japão chegaram a um acordo de princípio sobre os principais elementos de um Acordo de Parceria Económica, em 6 de julho, decorrendo até ao final do ano um intenso trabalho para a celebração do texto final do acordo. Estes acordos de grande alcance vão, por exemplo, eliminar a grande maioria dos direitos pagos por empresas da UE no seu comércio com o Canadá e com o Japão e vão abrir mercados às exportações da UE, incluindo a agricultura, a alimentação e as bebidas. Os acordos vão eliminar obstáculos em toda uma série de setores de serviços e vão continuar a promover uma economia inovadora e competitiva, tornando mais fácil para todas as empresas, em especial as pequenas e médias empresas, fazer negócios.

Promover os valores universais da União

A UE assume a liderança, salvaguardando elevadas normas europeias em matéria de proteção ambiental, defesa do consumidor, proteção social e laboral, bem como os direitos fundamentais, sem concessões. Em conjunto com os nossos parceiros, procuramos utilizar os instrumentos de política comercial para promover essas normas em todo o mundo, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que identificam o comércio como um dos principais meios de execução. Por exemplo, todos os modernos acordos de comércio da UE apoiam a aplicação dos acordos relativos a normas internacionais em matéria de proteção ambiental e laboral, sendo o Acordo de Parceria Económica entre a UE e o Japão o primeiro acordo de comércio internacional a apoiar explicitamente o Acordo de Paris sobre o Clima. O acordo com o Canadá deu resultados ambiciosos no domínio dos compromissos em matéria de trabalho. Isto mostra que a abordagem da Comissão a este propósito, tal como estabelecida na sua Comunicação «Comércio para Todos» , está a dar os seus frutos. A Comissão está atualmente empenhada em debates aprofundados com o Parlamento Europeu, o Conselho e outras partes interessadas com vista a melhorar a eficácia da aplicação e a execução das disposições em matéria de comércio e desenvolvimento sustentável nos nossos acordos.

Preservar o direito de regulamentar

Os acordos da UE também preservam expressamente o direito dos governos de regulamentar em prol do interesse público – um princípio importante para todas as futuras negociações. Este princípio está subjacente à nova abordagem da UE relativamente à proteção do investimento. A Comissão prossegue uma abordagem completamente reformada da proteção do investimento nos seus acordos bilaterais, que constitui um afastamento significativo do sistema de resolução de litígios entre os investidores e o Estado, como demonstra o acordo com o Canadá.

Celebração de novas parcerias

Os acordos com o Japão e o Canadá, bem como o rápido progresso realizado com parceiros como o México e o Mercosul, demonstram que é possível criar regras modernas e progressivas de comércio. Aproveitando esta dinâmica, a Comissão está a formular recomendações ao Conselho para negociar dois novos acordos comerciais: com a Austrália e com a Nova Zelândia, que vêm juntar-se à recente recomendação da Comissão para encetar negociações com o Chile. O objetivo destes acordos consiste em promover o crescimento sustentável através da expansão do comércio, proporcionando uma plataforma sólida para o aprofundamento dos laços económicos com toda a região Ásia-Pacífico, e expandir a aliança de países parceiros empenhados em regras progressivas para o comércio mundial.





3. Uma política comercial e de investimento robusta que proteja os interesses da UE e assegure equidade