RELATÓRIO DE AUDITORIA

Aos Gestores do

Tribunal de Contas Europeu

Opinião

Em nossa opinião, as demonstrações financeiras anexas dão uma imagem fiel e verdadeira da situação financeira do Tribunal de Contas Europeu — TCE (em seguida designado por «Tribunal») em 31 de dezembro de 2017, bem como dos resultados das suas operações, dos fluxos de caixa e das variações do ativo líquido relativos ao exercício encerrado nessa data, em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (1) e as suas alterações subsequentes, em seguida designado por «Regulamento Financeiro», e com o Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão (2) sobre as normas de execução do Regulamento Financeiro e suas alterações subsequentes.

O que auditámos

As demonstrações financeiras do Tribunal incluem:

— o balanço a 31 de dezembro de 2017;

— a demonstração dos resultados financeiros relativa ao exercício encerrado nessa data;

— a demonstração dos fluxos de caixa relativa ao exercício encerrado nessa data;

— a demonstração de variações do ativo líquido relativa ao exercício encerrado nessa data;

— as notas às demonstrações financeiras, que incluem uma síntese das políticas contabilísticas significativas.

Elementos em que se baseia a opinião

Realizámos a nossa auditoria de acordo com a Lei de 23 de julho de 2016 sobre a profissão de auditor (Lei de 23 de julho de 2016) e com as normas internacionais de auditoria (ISA) aplicáveis no Luxemburgo, conforme adotadas pela Commission de Surveillance du Secteur Financier (CSSF). As nossas responsabilidades no âmbito da lei e das normas referidas estão descritas com maior pormenor na secção do presente relatório intitulada «Responsabilidades do Réviseur d’entreprises agréé pela auditoria das demonstrações financeiras».

Consideramos que as provas de auditoria obtidas são suficientes e adequadas para fundamentar a nossa opinião.

Somos independentes do Tribunal, em conformidade com o código deontológico do IESBA (International Ethics Standards Board for Accountants — Conselho internacional para as normas éticas de revisores/auditores) aplicável no Luxemburgo, conforme adotado pela CSSF, e com os requisitos técnicos pertinentes para a nossa auditoria das demonstrações financeiras. Cumprimos as nossas demais responsabilidades deontológicas no âmbito desses requisitos éticos.

Outras informações

A gestão é responsável pelas outras informações, que abrangem os dados constantes das informações sobre o Orçamento do exercício de 2017, na página 18, mas não incluem as demonstrações financeiras e o nosso relatório de auditoria sobre as mesmas.

A nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não incide sobre as outras informações nem é formulado qualquer tipo de conclusão em matéria de garantia sobre essas informações.

No âmbito da auditoria das demonstrações financeiras, compete-nos tomar conhecimento das outras informações acima referidas e, ao fazê-lo, examinar se existem incoerências significativas com as demonstrações financeiras ou com os conhecimentos obtidos na auditoria ou se parecem, de alguma forma, conter distorções materiais. Se, com base no trabalho já efetuado, concluirmos que existe uma distorção material dessas outras informações, somos obrigados a comunicar esse facto. Não temos nada a comunicar nesse aspeto.

Responsabilidade da gestão e dos responsáveis pela governação relativamente às demonstrações financeiras

A gestão é responsável pela elaboração e apresentação fiável das demonstrações financeiras, em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (3) e as suas alterações subsequentes, em seguida designado por «Regulamento Financeiro», e com o Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão (4), sobre as normas de execução do Regulamento Financeiro e suas alterações subsequentes, bem como pelos controlos internos que considere necessários para a elaboração de demonstrações financeiras isentas de distorções materiais, devidas a fraudes ou erros.

Na elaboração das demonstrações financeiras, a gestão é responsável por avaliar a capacidade do Tribunal de prosseguir as suas atividades, divulgando, se for caso disso, questões relacionadas com a continuidade e utilizando o princípio contabilístico da continuidade, a menos que a gestão pretenda liquidar o Tribunal ou cessar as suas atividades, ou não tenha outra alternativa realista senão fazê-lo.

Cabe aos responsáveis pela governação a supervisão do processo de relato financeiro do Tribunal.

Responsabilidade do «Réviseur d’entreprises agréé» pela auditoria das demonstrações financeiras

O objetivo da nossa auditoria é obter uma garantia razoável de que as demonstrações financeiras no seu conjunto estão isentas de distorções materiais, devido a fraudes ou erros, e elaborar um relatório de auditoria que inclua a nossa opinião. Uma garantia razoável é um elevado grau de garantia, mas não assegura que uma auditoria realizada em conformidade com a Lei de 23 de julho de 2016 e com as ISA aplicáveis no Luxemburgo, conforme adotadas pela CSSF, irá sempre detetar eventuais distorções materiais. Estas podem resultar de fraudes ou de erros e são consideradas materiais se, individualmente ou agregadas, for razoável esperar que influenciem as decisões económicas dos utilizadores tomadas com base nestas demonstrações financeiras.

Em conformidade com a Lei de 23 de julho de 2016 e com as ISA aplicáveis no Luxemburgo, conforme adotadas pela CSSF, exercemos juízo profissional e mantemos o ceticismo profissional durante a auditoria, tendo:

— identificado e avaliado os riscos de existência de distorções materiais nas demonstrações financeiras devidas a fraudes ou erros, concebido e realizado procedimentos de auditoria em resposta a esses riscos, e obtido provas de auditoria suficientes e adequadas para fundamentar a nossa opinião. O risco de não detetar distorções materiais de origem fraudulenta é maior do que o risco resultante de erro, uma vez que a fraude pode envolver colusão, falsificação, omissões intencionais, deturpações ou omissões do controlo interno;

— obtido conhecimento do controlo interno pertinente para a auditoria, tendo em vista conceber procedimentos de auditoria adequados às circunstâncias, mas não para formular uma opinião sobre a eficácia do controlo interno do Tribunal;

— avaliado a adequação das políticas contabilísticas utilizadas e a razoabilidade das estimativas contabilísticas e das informações relacionadas divulgadas pela gestão;

— concluído se a utilização, pela gestão, do princípio contabilístico da continuidade foi adequada e, com base nas provas de auditoria obtidas, se existe uma incerteza material relacionada com acontecimentos ou condições que possam lançar dúvidas significativas sobre a capacidade do Tribunal para prosseguir as suas atividades. Se concluirmos que existe uma incerteza material, devemos chamar a atenção no nosso relatório de auditoria para as respetivas informações divulgadas nas demonstrações financeiras ou, se essas informações não forem adequadas, devemos modificar a nossa opinião. As nossas conclusões baseiam-se nas provas de auditoria obtidas até à data do nosso relatório de auditoria. No entanto, acontecimentos ou condições que se possam verificar no futuro podem fazer com que o Tribunal não prossiga as suas atividades;

— avaliado a apresentação, estrutura e conteúdo global das demonstrações financeiras, incluindo as informações divulgadas, e se as demonstrações financeiras representam as operações e os acontecimentos subjacentes de uma forma adequada.

Estabelecemos comunicação com os responsáveis pela governação sobre, entre outros aspetos, o âmbito e o calendário previstos da auditoria, bem como sobre constatações de auditoria importantes, incluindo quaisquer deficiências significativas no controlo interno que possamos identificar durante a nossa auditoria.

Luxemburgo, 17 de maio de 2018. PricewaterhouseCoopers, Société coopérative Representados por Rima ADAS

(1) JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

(2) JO L 362 de 31.12.2012, p. 1.

(3) JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

(4) JO L 362 de 31.12.2012, p. 1.