1.Preâmbulo

Em conformidade com o artigo 7.º, n.º 1, do Acordo Interno relativo ao 11.º FED e com o artigo 21.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2018/1877 do Conselho relativo ao Regulamento Financeiro aplicável ao 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento (a seguir designado «Regulamento Financeiro do 11.º FED»), a Comissão apresenta no presente documento as estimativas das autorizações, dos pagamentos e das contribuições para o período 2019-2021, tendo em conta as previsões do Banco Europeu de Investimento (BEI).

O presente documento apresenta as previsões de execução financeira dos FED (8.º a 11.º) para os exercícios de 2019 até 2021. Apresenta ainda uma estimativa, não vinculativa, das contribuições dos Estados-Membros para o FED relativamente aos exercícios de 2022 e 2023.

Os Estados-Membros pagam diretamente ao Banco Europeu de Investimento (BEI) as contribuições relativas aos instrumentos cuja gestão o Banco assegura no âmbito dos 9.º, 10.º e 11.º FED (Facilidade de Investimento e bonificações de juros).

2.Introdução

A Comissão e o BEI atualizaram, relativamente a cada um dos países ACP e dos PTU, as suas previsões das autorizações e pagamentos para os exercícios de 2019, 2020 e 2021. As previsões dos pagamentos, em especial, foram elaboradas com o objetivo de ajudar os Estados-Membros a prever da forma mais exata possível os montantes a reservar nos seus orçamentos nacionais, assegurando simultaneamente que o FED dispõe de recursos financeiros suficientes a fim de evitar problemas de insuficiência de tesouraria.

Em conformidade com o artigo 7.º do Acordo Interno relativo ao 11.º FED e com o artigo 19.º, n.º 2, do Regulamento Financeiro do 11.º FED, as estimativas das autorizações e pagamentos foram atualizadas em função das previsões mais recentes.

O gráfico seguinte apresenta a evolução geral das autorizações e dos pagamentos brutos de 1999 até 2018 e as projeções para o período 2019-2021 (montantes acumulados Comissão e BEI).





Autorizações e pagamentos brutos: evolução 1999-2021 (em milhões de EUR)

* Previsões para 2019-2021

Nota: Valores da execução dos Fundos Europeus de Desenvolvimento até 31 de dezembro de 2018 (autorizações e pagamentos) e previsões para 2019-2021.

3.Previsões financeiras para 2019-2021 (em milhões de EUR)

O quadro seguinte apresenta uma atualização das autorizações, pagamentos e contribuições, com base nas mais recentes previsões da Comissão.

Previsões para 2019-2021 (*) 2019 2020 2021** Autorizações Comissão 4,057 3,372 0 BEI 956 917 900 Total 5,012 4,289 900 Pagamentos Comissão 4,400 4,400 3,700 BEI 590 590 590 Total 4,990 4,990 4,290 Contribuições Comissão 4,400 4,400 3,700 BEI 300 300 300 Total 4,700 4,700 4,000

* Montantes brutos, ou seja, antes da dedução das anulações de autorizações e das recuperações/reembolsos. Esta abordagem é coerente com a utilizada para o orçamento geral da UE.

* * Tendo em conta que a Comissão propôs realizar o desenvolvimento e a cooperação internacional para o período de 2021-2027 com novas modalidades de execução, a Comissão reduziu as suas estimativas de pagamentos a título dos FED e, por conseguinte, do montante anual das contribuições para 2020 e do limite máximo do montante anual das contribuições para 2021.

4.Estimativas não vinculativas das contribuições para 2022-2023 (em milhões de EUR)