COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 19.1.2021 COM(2021) 35 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO EMPTY Uma frente unida para vencer a COVID-19



INTRODUÇÃO O dealbar do novo ano deverá marcar o princípio do fim da pandemia de COVID-19. Graças ao trabalho científico pioneiro desenvolvido e aos esforços extraordinários envidados no plano político e industrial, foi possível atingir em dez meses aquilo que normalmente teria levado dez anos. Graças à disponibilização de vacinas a ritmo acelerado e em larga escala, milhões de europeus estão agora vacinados contra a COVID-19. Todavia, enquanto se continuar a registar um aumento das infeções e até que a vacinação se realize à escala exigida para inverter a tendência da pandemia, será necessário assegurar uma vigilância contínua, prever medidas de confinamento e realizar controlos de saúde pública. A União Europeia e os Estados-Membros devem atuar agora para conter o risco de uma terceira vaga de infeções potencialmente mais avassaladora, caracterizada pela emergência de novas variantes mais transmissíveis do vírus, já presentes em toda a Europa. A par da esperança e da prudência que este cenário inspira, impõe-se uma determinação renovada e unida para que a Europa atue em conjunto no sentido de: ØAcelerar o processo de vacinação e o fornecimento das doses de vacinas ØAumentar as capacidades de despistagem e de sequenciação para controlar o número de infeções e a emergência de novas variantes ØAssegurar o funcionamento do mercado único ØDar mostras de liderança internacional e de solidariedade com os seus parceiros A presente comunicação define as decisões e a abordagem coordenada necessárias para a concretização destas quatro prioridades na reunião dos dirigentes de 21 de janeiro. Tem por base a experiência das últimas semanas, os pareceres científicos mais recentes e a comunicação intitulada «Proteger-se da COVID-19 durante o inverno», adotada em dezembro. Nesta corrida contra o tempo, uma ação conjunta no presente ajudar-nos-á a proteger mais vidas e meios de subsistência no futuro e a aliviar a pressão sobre os sistemas de saúde e o seu pessoal, atualmente já sobrecarregados. É assim que a Europa avançará em conjunto rumo ao princípio do fim da pandemia. 1.Acelerar o processo de vacinação A Estratégia da UE para as Vacinas revelou-se um êxito no que diz respeito a garantir a quantidade e a qualidade das vacinas necessárias para os Estados-Membros. Para tal contribuiu o apoio ao desenvolvimento das vacinas, o incentivo à sua produção e a adjudicação do seu fornecimento. Tirando partido do poder de negociação dos 27 Estados-Membros e de 450 milhões de pessoas, a Comissão Europeia conseguiu garantir 2 300 milhões de doses no quadro da mais vasta carteira de vacinas seguras contra a COVID-19 do mundo. Esta abordagem europeia permitirá vacinar mais de mil milhões de pessoas na Europa, na sua vizinhança e noutros países. Por si só, as vacinas da BioNTech/Pfizer e da Moderna, já autorizadas, fornecerão doses para 380 milhões de pessoas, ou seja, para mais de 80 % da população da UE. O controlo dos peritos da Agência Europeia de Medicamentos (EMA) garante a segurança de todas as vacinas. A EMA está atualmente a examinar uma terceira vacina – da Oxford/AstraZeneca – e deverá tomar uma decisão até ao final do mês. Iniciou igualmente um exame contínuo da vacina da Johnson & Johnson. Vacinar mais e mais depressa

A vacinação dos europeus teve início durante as Jornadas Europeias da Vacinação, de 27 a 29 de dezembro de 2020. Desde então, os Estados-Membros receberam mais de 13 milhões de doses (12,25 milhões de doses da BioNTech-Pfizer e 850 000 doses da Moderna) com base numa chave de distribuição proporcional à população, tendo sido administradas mais de cinco milhões de vacinas na UE. Embora cada Estado-Membro siga a sua própria estratégia neste domínio, é importante que os esforços de vacinação na Europa permaneçam amplamente sincronizados, tanto por motivos de saúde como a bem do mercado único. Contudo, os dados iniciais apontam para a existência de disparidades significativas entre os Estados-Membros no tocante à percentagem de pessoas vacinadas, que oscila entre valores superiores a 2 % e inferiores a 0,5 %. Embora ainda seja cedo, é importante acompanhar os progressos realizados, razão pela qual a Comissão e o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) criarão um sistema para acompanhar a evolução da disponibilização das vacinas em todos os Estados-Membros. A vacinação não é uma corrida entre países, mas é uma corrida contra o tempo. À medida que as novas variantes se vão propagando, a necessidade de acelerar a administração das vacinas torna-se ainda mais premente. A vacinação exige um conjunto complexo de medidas logísticas e de gestão, bem como capacidade para as expandir em função do aumento da oferta, sendo de destacar a necessidade de dispor de reservas adequadas e de sistemas eficazes de gestão das marcações, a organização de locais e de instalações para a vacinação em massa, a preparação da armazenagem frigorífica necessária e a formação de pessoal suplementar. A fim de apoiar este processo, a Comissão trabalhará com as empresas tendo em vista a elaboração de um calendário transparente e claro para a entrega das diferentes vacinas. Assegurou uma linha de abastecimento de equipamento médico vital necessário para a vacinação através do procedimento de contratação pública conjunta da UE, com base no qual os Estados-Membros podem agora efetuar encomendas. É essencial dispor de objetivos concretos para garantir um esforço de vacinação ambicioso. Definir metas é meio caminho andado para as atingir: ØAté março de 2021, os Estados-Membros deverão ter vacinado pelo menos 80 % dos profissionais da saúde e da assistência social e das pessoas com mais de 80 anos. ØAté ao verão de 2021, os Estados-Membros deverão ter vacinado pelo menos 70 % da população adulta. A consecução destes dois objetivos permitiria, numa primeira fase, reduzir as taxas de mortalidade e de hospitalização e aliviar a pressão sobre os sistemas de saúde e, em seguida, colocar a Europa no bom caminho para atingir a imunidade de grupo, ajudando a proteger quem não pode ser vacinado e constituindo um baluarte contra a propagação do vírus. O êxito da disponibilização das vacinas contribuirá igualmente para colocar a economia europeia numa sólida trajetória de recuperação. Aumentar a produção, o fornecimento e a informação sobre as vacinas Para atingir estes objetivos, é necessário intensificar o fornecimento de vacinas. A Comissão Europeia e o BEI têm apoiado continuamente o aumento das capacidades de produção na UE através de acordos prévios de aquisição e dos empréstimos do BEI. Continuarão a trabalhar com os produtores com vista a maximizar a capacidade de produção da União. Para o efeito, a Comissão encetará um diálogo estruturado com os intervenientes na cadeia de valor da produção das vacinas. O apoio pode assumir formas várias, como o apoio ao investimento em unidades de produção, o incentivo e, se necessário, a viabilização de acordos entre os produtores para a reorientação das instalações no sentido de produzirem as vacinas aprovadas uns dos outros e de expandirem as suas capacidades através da produção por encomenda. Tal contribuirá igualmente para a resolução de eventuais problemas relacionados com as cadeias de abastecimento. A Comissão e os Estados-Membros devem colaborar com as empresas para garantir a disponibilidade da nova produção o mais rapidamente possível. A Comissão também trabalhará com a EMA para acelerar o processo de aprovação de novas instalações de produção. O ECDC recorrerá a testes de esforço para identificar medidas logísticas bem-sucedidas, como soluções para criar centros de vacinação e gerir sistemas eletrónicos de reserva, a fim de disponibilizar aos Estados-Membros um conjunto de boas práticas e de conselhos práticos. Para o efeito, a EMA e o ECDC realizarão e coordenarão estudos sobre a segurança e a eficácia das vacinas contra a COVID-19 à escala da UE. A Comissão apoiará o intercâmbio de informações científicas e de boas práticas, contando para tal com a plataforma de aconselhamento científico da UE sobre a COVID-19.

Continua a ser essencial comunicar de forma clara e contínua sobre a importância e a segurança das vacinas para vencer a relutância neste domínio e combater a desinformação e a informação errada. Documentação sobre a vacinação e reconhecimento mútuo Com o aumento do número de pessoas vacinadas, a documentação e o reconhecimento mútuo da vacinação assumem uma importância fundamental. Os certificados de vacinação permitem um registo claro do historial de vacinação de cada pessoa, com vista a assegurar um acompanhamento médico adequado e a monitorização de eventuais efeitos adversos. Uma abordagem comum da UE em matéria de certificados, que deverão ser fiáveis, credíveis e verificáveis, permitiria às pessoas utilizarem os seus registos noutros Estados-Membros. Embora seja prematuro conceber a utilização dos certificados de vacinação para outros fins que não a proteção da saúde, uma abordagem da UE poderá abrir a porta a outras aplicações transnacionais desses certificados no futuro. A Comissão continuará a trabalhar com os Estados-Membros tendo em vista a emissão de certificados de vacinação que possam ser reconhecidos e utilizados nos sistemas de saúde de toda a União, no pleno respeito da legislação da UE em matéria de proteção de dados, podendo ser alargados à escala mundial através dos sistemas de certificação da Organização Mundial da Saúde (OMS). A rede de saúde em linha definirá o conjunto mínimo de dados necessário para se dispor desses certificados a nível da UE, incluindo um identificador único e um quadro de confiança adequado que garanta a privacidade e a segurança. Este trabalho deverá estar concluído até ao final de janeiro de 2021 e será apresentado à OMS como uma possível norma universal. PRINCIPAIS AÇÕES ·Os Estados-Membros devem estabelecer metas para a vacinação de, pelo menos, 80 % dos profissionais da saúde e da assistência social e das pessoas com mais de 80 anos até março de 2021 e de, pelo menos, 70 % da população adulta total até ao verão. ·A Comissão, os Estados-Membros e a EMA trabalharão com as empresas para maximizar a capacidade de produção das vacinas. ·Com base nos dados que os Estados-Membros devem facultar, o ECDC publicará duas vezes por semana informações atualizadas sobre as doses fornecidas e administradas. ·A Comissão trabalhará com os produtores de vacinas para publicar e atualizar os calendários de entrega das vacinas. ·Importa acordar uma abordagem comum em matéria de certificados de vacinação até ao final de janeiro de 2021, a fim de permitir, a breve trecho, o reconhecimento dos certificados dos Estados-Membros nos sistemas de saúde de toda a UE e noutros países. ·A Comissão deve organizar estudos em larga escala a nível da UE sobre a segurança e a eficácia das vacinas contra a COVID-19. ·O ECDC deve criar um acervo de soluções logísticas, sujeitas a testes de esforço, para utilização pelos Estados-Membros. 2.Lidar com as variantes do vírus A emergência recente de novas variantes do vírus constitui um verdadeiro motivo de preocupação. Embora não haja atualmente provas de que provocam formas mais graves da doença, estas variantes parecem ser 50 a 70 % mais transmissíveis. Tal significa que o vírus se pode propagar mais rápida e facilmente, agravando a pressão exercida sobre sistemas de saúde já sobrecarregados. Esta é uma causa provável dos aumentos substanciais de casos registados na maioria dos Estados-Membros ao longo das últimas semanas. Figura 1. Evolução dos casos positivos de COVID-19, que sugere uma terceira vaga . A emergência de variantes recentes também suscitou preocupações quanto ao seu impacto potencial na eficácia das vacinas. De momento, não há provas de que as variantes diminuam a proteção oferecida por qualquer uma das vacinas atualmente no mercado ou na fase III dos ensaios clínicos. Não obstante, importa acompanhar de perto a situação e tomar desde já medidas para reduzir o tempo de desenvolvimento necessário caso seja preciso modificar as vacinas. Os produtores de vacinas devem estar prontos para fornecer à EMA as informações pertinentes para acelerar o processo, se necessário. Acelerar a sequenciação do genoma A velocidade da identificação das variantes é fundamental para determinar a sua perigosidade e delinear a resposta política necessária. A sequenciação do genoma permite rastrear as mutações dos genomas virais, o que é crucial para compreender a evolução do vírus e fazer a despistagem das suas variantes. Pode ajudar a identificar variantes que aumentem o risco, quer devido a uma propagação mais rápida, quer a sintomas mais graves. A UE precisa urgentemente de acelerar o ritmo da sequenciação. Atualmente, apenas um Estado-Membro está a testar mais de 1 % das amostras, enquanto os demais estão a proceder à sequenciação a um ritmo aquém do necessário ou não o estão a fazer de todo. Esta taxa de sequenciação não é suficiente para identificar a progressão das variantes ou para detetar novas variantes. O ECDC está atualmente a elaborar orientações específicas para a sequenciação adaptadas a cada nova variante. Esse trabalho assenta na partilha de dados da sequenciação genómica em toda a UE e com os nossos parceiros internacionais.

Todos os Estados-Membros da UE devem atingir uma capacidade de sequenciação de, pelo menos, 5 % – e, de preferência, 10 % – dos resultados positivos. Há que evitar ao máximo a ocorrência de atrasos na comunicação dos resultados, cabendo aos Estados-Membros assegurar a partilha dessas informações de uma forma que seja comparável. O ECDC tem capacidade para complementar e suplementar as capacidades nacionais de sequenciação do genoma até 18 000 amostras de vírus. Até à data, apenas dois Estados-Membros utilizaram este serviço, prevendo-se que outros dois o façam em breve. É urgente que os Estados-Membros, em particular os que não dispõem de capacidades nacionais para o efeito, utilizem as capacidades do ECDC. A Comissão ajudará igualmente os Estados-Membros a aumentarem a sua capacidade, por exemplo, mobilizando fundos para a aquisição de equipamento de sequenciação do genoma e para apoiar a rede de laboratórios de referência da OMS. Importa tirar pleno proveito do equipamento de sequenciação existente nas instalações de investigação nacionais. A Comissão acionará iniciativas e recursos no domínio dos dados genómicos, da inteligência artificial e da computação de alto desempenho para apoiar o tratamento e a análise de dados genómicos vitais . Aumentar as capacidades de despistagem A eficácia da despistagem é fundamental para atenuar a propagação do vírus, fornecendo as informações decisivas para o rastreio dos contactos e o acompanhamento das tendências mais gerais. Além disso, contribui para a livre circulação de pessoas e o bom funcionamento do mercado interno. Embora os testes RT-PCR permaneçam o método de referência, importa alargar a utilização dos testes rápidos de deteção de antigénios (TRDA). Até à data, nove Estados-Membros dispõem de estratégias ou de orientações específicas para a utilização dos TRDA e doze Estados-Membros estão atualmente a utilizá-los na prática. A rápida aplicação de todas as recomendações da Comissão e um acordo célere no Conselho sobre o quadro comum relativo aos testes rápidos de deteção de antigénios são essenciais para garantir o sistema de despistagem necessário. Este aspeto é particularmente importante no contexto das novas variantes. As estratégias nacionais de despistagem necessitam de uma atualização urgente para levar em conta as novas variantes. Tal permitirá o seguimento e a colocação em quarentena de pessoas em zonas com uma incidência significativamente mais elevada de uma dada variante, a par de um rastreio dos contactos específico. É igualmente necessário continuar a trabalhar no sentido de apoiar o reconhecimento mútuo dos resultados dos testes ao coronavírus entre os Estados-Membros. O Centro Comum de Investigação deveria elaborar uma lista comum de TRDA e das suas utilizações, como acordado pelos Estados-Membros com o apoio do Comité de Segurança da Saúde da UE. A Comissão definirá com os Estados-Membros um conjunto normalizado de dados a incluir no formulário de resultados dos testes. Importa igualmente estudar o desenvolvimento de outros testes rápidos à base de ácidos nucleicos para a deteção do vírus. A Comissão está a ajudar diretamente os Estados-Membros a aumentarem as suas capacidades de despistagem através de aquisições diretas, aquisições conjuntas e financiamentos específicos. Está a adquirir mais de 21 milhões de TRDA para entrega aos Estados-Membros até abril, mobilizando para tal 100 milhões de EUR do Instrumento de Apoio de Emergência (IAE). Foi lançado um novo procedimento de contratação conjunta para a aquisição de testes rápidos de antigénios, que permitirá a realização de aquisições numa escala muito maior nos próximos meses. A Federação Internacional da Cruz Vermelha está a ajudar os Estados-Membros a reforçar as capacidades de despistagem, com financiamento do Instrumento de Apoio de Emergência. De um modo mais geral, desde a sua adoção, a Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus permitiu a mobilização de 6 800 milhões de EUR dos fundos de coesão para os cuidados de saúde em geral.

PRINCIPAIS AÇÕES Sequenciação ·Os Estados-Membros devem aumentar urgentemente a taxa de sequenciação do genoma para 5-10 % dos resultados positivos dos testes, se necessário utilizando a capacidade do ECDC. ·Os Estados-Membros devem partilhar as sequências genómicas a nível da UE. ·A Comissão deve ajudar os Estados-Membros a aumentarem a capacidade de sequenciação no futuro próximo. Despistagem ·Os Estados-Membros devem aplicar as recomendações da Comissão e chegar rapidamente a acordo quanto à recomendação do Conselho sobre o quadro comum relativo aos testes rápidos de antigénios. ·Os Estados-Membros devem atualizar as estratégias de despistagem de modo a prever o recurso a testes rápidos de antigénios e elaborar orientações sobre a sua utilização. ·Os Estados-Membros devem acordar uma lista comum de testes rápidos de antigénios até ao final de janeiro. ·A Comissão e os Estados-Membros devem estabelecer um conjunto normalizado de dados a incluir no formulário de resultados dos testes ao coronavírus. ·Os Estados-Membros devem atualizar as estratégias de despistagem em fevereiro de 2021, para que estas reflitam a emergência das novas variantes. 3.Preservar o mercado único e a livre circulação concomitantemente com o reforço das medidas de atenuação A firmeza da resposta europeia à pandemia de COVID-19 tem assentado na unidade e na preservação do funcionamento do mercado único. Como o demonstraram os acontecimentos de março de 2020, o encerramento descoordenado e precipitado das fronteiras e as restrições às exportações não detêm o vírus, mas em contrapartida enfraquecem o mercado único e as nossas economias, bem como o exercício do direito à livre circulação na UE. Todos os Estados-Membros adotaram medidas significativas para controlar e atenuar o impacto da pandemia na população. Não obstante o seu custo elevado para a economia, os contactos sociais e o bem-estar das pessoas, estas medidas são eficazes para controlar a propagação do vírus. As medidas de atenuação devem manter-se em vigor até que a taxa de vacinação seja suficientemente elevada para reduzir os riscos. Por mais dura que seja esta mensagem para muitos cidadãos, a verdade é que se trata de um investimento necessário para salvar vidas e acelerar o regresso a uma sociedade com menos restrições. Por enquanto, medidas como a despistagem, o isolamento, o rastreio dos contactos e a quarentena permanecem instrumentos necessários. A comunicação e a coerência das mensagens são mais do que nunca essenciais, nomeadamente para explicar às pessoas o porquê da necessidade de continuar a impor medidas restritivas, como o uso de máscaras ou o distanciamento físico. Uma abordagem comum da UE para definir as taxas de incidência, potencialmente conducente a uma flexibilização das restrições, aumentaria a confiança do público graças ao acompanhamento dos progressos. As viagens continuarão a constituir um desafio particular. Todas as viagens não indispensáveis, sobretudo de e para zonas de alto risco, devem ser fortemente desaconselhadas até que a situação epidemiológica tenha melhorado de forma considerável, em particular à luz da emergência de novas variantes. O encerramento das fronteiras ou a proibição geral de viajar e a suspensão dos voos, dos transportes terrestres e da navegação não se justificam, quando há medidas mais direcionadas que têm o impacto necessário e causam menos perturbações. O sistema dos «corredores verdes» deverá permitir manter os fluxos de transporte, em particular para garantir a livre circulação de mercadorias, evitando assim perturbações da cadeia de abastecimento. As restrições às viagens devem ser proporcionadas e não discriminatórias, em conformidade com a Recomendação do Conselho de outubro de 2020. Cumpre manter restrições proporcionadas, incluindo a realização de testes aos viajantes provenientes de zonas com uma maior incidência de variantes que suscitem preocupação. Há que respeitar e fazer cumprir as regras de quarentena aplicáveis, com as devidas exceções para os viajantes com funções ou necessidades essenciais, como os trabalhadores dos transportes, os trabalhadores dos cuidados de saúde e sociais, os trabalhadores de primeira linha, os trabalhadores transfronteiriços e os trabalhadores sazonais. A Comissão avaliará se a evolução da situação, como a recente identificação de novas variantes que suscitam preocupação, exige uma atualização do atual quadro de coordenação das restrições à livre circulação em resposta à pandemia de COVID-19. Cabe aplicar medidas para reduzir ulteriormente o risco de transmissão associado aos meios de transporte, como medidas de higiene e de distanciamento nos veículos e nos terminais. É de ponderar a possibilidade de realizar testes pouco antes de uma viagem quando há uma partilha de um espaço confinado com outras pessoas. O rastreio dos contactos continua a revestir-se de especial importância. A plataforma de intercâmbio de Formulários de Saúde Pública de Localização do Passageiro destina-se a permitir que os Estados-Membros participantes identifiquem e contactem rapidamente todos os passageiros que, sem o saberem, estiveram em contacto próximo com um passageiro que teve um teste positivo para a COVID-19. Três Estados-Membros – a Itália, a Espanha e a Eslováquia – já participaram num projeto-piloto bem-sucedido. PRINCIPAIS AÇÕES ·Importa adotar uma abordagem comum da UE sobre a definição das taxas de incidência. ·Os Estados-Membros devem prestar especial atenção às restrições aplicáveis às pessoas provenientes de zonas com elevada incidência das novas variantes. Importa desaconselhar todas as viagens não indispensáveis até que a situação epidemiológica melhore. ·Cumpre manter restrições de viagem proporcionadas e não discriminatórias e realizar testes de despistagem aos viajantes, em particular aos provenientes de zonas com uma maior incidência de variantes preocupantes. ·Quando necessária, a quarentena imposta aos viajantes deve ser rigorosamente aplicada, com as devidas exceções para os viajantes com funções ou necessidades essenciais. 4.Assegurar a liderança europeia e a solidariedade internacional A pandemia de COVID-19 está a exercer uma pressão sem precedentes no mundo inteiro, com mais de 93 milhões de casos e dois milhões de mortes registados a nível mundial. Este cenário só vem tornar patente a necessidade de dar uma resposta global a esta crise global. O multilateralismo, a cooperação internacional, a transparência e a solidariedade devem permanecer elementos inerentes à resposta europeia. A UE já lidera a ação internacional neste domínio graças aos próprios esforços e ao seu papel na congregação dos principais intervenientes. Desde que foi lançado em abril de 2020, um pacote global de recuperação orçado em 38 500 milhões de EUR, disponibilizado no âmbito de uma abordagem comum da Equipa Europa, tem vindo a apoiar países parceiros mediante uma resposta de emergência às necessidades humanitárias, reforçando os sistemas de saúde e os serviços de saúde críticos e contribuindo para a recuperação económica e o apoio social. Foi mobilizada assistência humanitária num montante total de 449 milhões de EUR sob a forma de equipamento médico, pessoal médico, ajuda logística e apoio financeiro a organizações humanitárias. A Equipa Europa também mobilizou 853 milhões de EUR para apoiar o mecanismo COVAX, a iniciativa global destinada a garantir um acesso equitativo e justo a vacinas seguras e eficazes. A UE no seu conjunto é o maior doador do COVAX. Mecanismo da UE de partilha das vacinas A UE pode e deve continuar a intensificar esforços para garantir um acesso internacional mais vasto às vacinas com caráter de urgência, numa ótica de solidariedade e a bem da segurança sanitária da UE e e do resto do mundo. Deve, para o efeito, nortear-se por uma política de «desperdício zero», o que exige que os países beneficiários estejam suficientemente preparados. A UE manterá o seu apoio ao COVAX, incluindo a criação de uma reserva humanitária de cerca de cem milhões de doses. O mecanismo COVAX continua a ser a principal via para ajudar os países de baixo e médio rendimento a terem um acesso equitativo às vacinas, assegurando uma cobertura de 20 % nos 92 países mais pobres. Este processo levará algum tempo, porém. Por conseguinte, a maioria destes países depende atualmente do apoio da UE para proporcionar às pessoas mais vulneráveis, ao pessoal médico e a outros grupos prioritários um acesso precoce às vacinas.