P6_TA(2006)0228
Taiwan
Resolução do Parlamento Europeu sobre Taiwan
O Parlamento Europeu,
—Tendo em conta a sua Resolução de 14 de Março de 2002 sobre o estatuto de observador da Formosa
na reunião anual da Assembleia Mundial de Saúde (AMS), que se realiza em Maio de 2002, emGenebra (
1),
—Tendo em conta a sua Resolução de 15 de Maio de 2003 sobre a Formosa (2), em que se reclama o esta-
tuto de observador da Formosa na 56.aAssembleia Mundial de Saúde;
—Tendo em conta a sua Resolução de 5 de Setembro de 2002 sobre a comunicação da Comissão intitu-
lada «Europa e Ásia: Enquadramento Estratégico para Parcerias Reforçadas» (3), na qual reconheceu a
necessidade de cooperar estreitamente com a Ásia em organizações multilaterais, nomeadamente noquadro do combate à SIDA/VIH na região através da Organização Mundial de Saúde (OMS) e, conse-quentemente, considerou que todas as democracias da Ásia, incluindo Taiwan, deveriam poder participar
nas actividades da OMS,
—Tendo em conta a sua Resolução de 7 de Julho de 2005 sobre as relações entre a UE, a China e Taiwan
e a segurança no Extremo Oriente (
4),
—Tendo em conta n.o5 do artigo 115.odo seu Regimento,
A. Tendo em conta a necessidade, para todas as regiões do mundo, de uma participação directa e sem
entraves nas redes, fóruns e programas de cooperação internacional no domínio da saúde, particular-mente devido ao actual contexto de risco mais elevado de propagação transfronteiriça de várias doençasinfecciosas (como, por exemplo, a gripe aviária e o Sindroma Respiratório Agudo (SRAS)),
B. Tendo em conta o facto de a OMS ter autorizado a participação de observadores nas actividades da orga-
nização,
C. Tendo em conta o facto de a Comissão já se ter pronunciado a favor do reforço dos contactos entre
Taiwan e a OMS, desde que as normas da OMS o permitam; considerando, além disso, que a Comissãoestá interessada em encontrar uma «solução prática», em colaboração com os Estados-Membros,
D. Considerando que o risco mais elevado de uma pandemia de gripe provém dos países asiáticos nos quais
esta estirpe do vírus da gripe aviária, altamente patogénica, se tem vindo a propagar desde há dois anos,apesar dos esforços permanentes das autoridades competentes para conterem a doença,
E. Considerando que as doenças infecciosas, como a SIDA/VIH, a tuberculose, a malária e o SRAS, estão a
progredir de forma crescente a nível global,
F. Considerando que a ocorrência de uma pandemia fora da UE representaria também um grave risco sani-
tário para os cidadãos da UE;
G. Verificando que Taiwan se veria excluído da protecção das Nações Unidas em caso de eclosão de uma
epidemia na ilha e que, por conseguinte, não teria lugar uma cooperação coordenada com Taiwan,embora a mesma seja considerada essencial pelo facto de a ilha se situar num dos pontos estratégicos
internacionais mais importantes do Pacífico Ocidental e constituir um local importante de passagem para
milhões de aves migratórias,
H. Considerando que o sistema de prestação de cuidados de saúde de Taiwan é um dos melhores e mais
avançados da região, e que as autoridades de Taiwan desejam que os seus especialistas participem nasreuniões preparatórias da OMS que reúnem peritos sobre a situação da gripe aviária,7.12.2006 C 297 E/387 Jornal Oficial da União Europeia
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(1) JO C 47 E de 27.2.2003, p. 606.
(2) JO C 67 E de 17.3.2004, p. 307.
(3) JO C 272 E de 13.11.2003, p. 476.
(4) Textos Aprovados, P6_TA(2005)0297.
1. Insiste numa representação mais adequada de Taiwan em organizações internacionais, e considera
injusto continuar a excluir mais de vinte milhões de pessoas da comunidade internacional;
2. Exorta o Director-Geral da OMS a incluir de imediato o Centro para o Controlo de Doenças de Taiwan
como participante na Rede Global da OMS de Alerta e Resposta a Epidemias (GOARN), a fim de assegurarum rápido intercâmbio de informações relevantes numa base regional e global;
3. Exorta o Director-Geral da OMS e todos os seus Estados membros a assegurarem que Taiwan tenha
acesso directo e possa participar em todas as reuniões técnicas da OMS relevantes para a manutenção e a
melhoria da saúde pública em Taiwan e no resto do mundo; exorta-os, além disso, a viabilizar uma partici-pação significativa de Taiwan nas actividades e eventos de ordem técnica do Gabinete Regional da OMScompetente;
4. Exorta a República Popular da China a considerar a possibilidade de se atribuir o estatuto de observador
a Taiwan na OMS ou, pelo menos, na AMS, que constitui o seu mais importante órgão decisório, a fim de
proteger a saúde da população de Taiwan, dos representantes internacionais, dos estrangeiros que trabalhamna ilha e de toda a população do globo;
5. Reitera o apelo que endereçou à Comissão e aos Estados-Membros para que apoiem o pedido apresen-
tado por Taiwan para que lhe seja concedido o estatuto de observador na OMS;
6. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos e
parlamentos dos Estados-Membros, dos países candidatos e em vias de adesão, e da República Popular daChina, às autoridades de Taiwan, ao Secretário-Geral das Nações Unidas e ao Director-Geral da OMS.7.12.2006 C 297 E/388 Jornal Oficial da União Europeia
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