[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 10.5.2006

COM(2006) 212 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO EUROPEU

Período de reflexão e Plano D

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO EUROPEU

Período de reflexão e Plano D

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1. Introdução

Nos últimos anos temos assistido a um novo debate sobre o futuro da Europa. Embora este debate tenha sido impulsionado pelos próprios europeus, a União Europeia tem procurado conferir-lhe um rumo e um objectivo. Em Dezembro de 2001, um ano após o Tratado de Nice, o Conselho Europeu adoptou uma declaração sobre o futuro da União Europeia, comprometendo-se a torná-la mais democrática, mais transparente e mais eficaz.

A “Declaração de Laeken” perspectivou uma Constituição para a Europa e estabeleceu uma Convenção que reunia representantes dos governos e dos parlamentos de toda a Europa, bem como as instituições da UE. Esta Convenção chegou a acordo sobre um projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, que serviu de base ao texto adoptado em Outubro de 2004, assinado em Roma pelos Chefes de Estado e de Governo de todos os Estados-Membros.

Na Primavera passada, depois de dez Estados-Membros terem já aprovado a Constituição, os cidadãos da França e dos Países Baixos decidiram rejeitá-la. Embora as razões subjacentes a esta votação sejam necessariamente complexas, as sondagens de opinião vieram esclarecer um pouco as motivações dos eleitores e a sua atitude face à integração europeia[1]. O que mais influenciou a escolha dos eleitores que votaram “não” em ambos os países foram as preocupações relacionadas com a situação económica e social interna. Em França, os eleitores que votaram “não” mencionaram sobretudo considerações de ordem socioeconómica para justificar a sua escolha: medo dos efeitos negativos para o emprego, a actual situação económica e do mercado laboral e a ideia de que a Constituição pendia mais no sentido do liberalismo económico ou não integrava de forma suficiente os aspectos sociais. Nos Países Baixos, parece que os votos negativos se deveram também a uma compreensão inadequada do impacto real e do significado da Constituição, seguida do medo de perder a soberania. Contudo, estes resultados não se traduzem numa diminuição do apoio à União na sua globalidade: 88% dos franceses e 82% dos neerlandeses continuam a ter uma percepção positiva da União.

Na sequência dos resultados negativos obtidos nestes referendos, o Conselho Europeu adoptou uma declaração sobre a ratificação do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, através da qual os Chefes de Estado e de Governo apelaram a um período de reflexão que permitiria realizar um amplo debate em todos os países. Neste debate participariam os cidadãos, a sociedade civil, os parceiros sociais, os parlamentos nacionais e os partidos políticos. As instituições europeias, principalmente a Comissão, foram convidadas a contribuir para esta iniciativa.

Simultaneamente, o processo de ratificação prosseguia em diversos Estados-Membros. Desde Junho de 2005, cinco países aprovaram a Constituição, prevendo-se que o Parlamento da Finlândia se pronuncie nos próximos meses. O número total de ratificações poderá assim, dentro em breve, elevar-se a 16.

Em Outubro de 2005, a Comissão apresentou um “Plano D”, para a Democracia, o Diálogo e o Debate[2]. Foi assim dado um novo impulso ao debate sobre o futuro da Europa, através de novas formas de promover a participação dos cidadãos.

Apesar de terem sido os referendos francês e neerlandês que desencadearam o Plano D, este não constitui operação de salvamento da Constituição, nem se limita, em termos de tempo, ao período de reflexão: trata-se de um ponto de partida para um processo de reforma democrática a longo prazo. O objectivo político consiste em que os cidadãos se apropriem das políticas da UE, que estas passem a ser compreensíveis e pertinentes e que as instituições europeias prestem contas aos cidadãos e sejam por estes consideradas fiáveis. Para que possam ser obtidos resultados tangíveis e duradouros, este processo será longo e exigirá um verdadeiro empenhamento principalmente por parte dos Estados-Membros, mas também por parte das instituições da UE. O seu êxito será em última análise avaliado em função da capacidade e da vontade da UE para escutar, ter em conta a mensagem recebida e subsequentemente produzir resultados concretos a nível das suas políticas.

Deve recordar-se que cabe principalmente aos Estados-Membros organizar o debate a nível nacional, regional e local. O papel da Comissão no âmbito do Plano D consiste em ajudar a estruturar o debate, fornecendo se necessário aos Estados-Membros apoio financeiro e organizativo. No Anexo 1 é apresentado um balanço de todas as acções realizadas pela Comissão no âmbito do Plano D entre Outubro de 2005 e Abril de 2006.

A intensidade do debate sobre o futuro da Europa variou consideravelmente entre os Estados-Membros, o que está ligado, pelo menos em parte, ao facto de se encontrarem em fases diferentes do processo de ratificação – aqueles que já ratificaram o Tratado Constitucional tinham já realizado o debate. Estarão portanto menos motivados para lançar novas iniciativas e os seus cidadãos têm menos curiosidade em conhecer as próximas etapas.

O período de reflexão previa que em Junho de 2006 fosse feito um balanço global dos debates nacionais. A presente comunicação inclui um resumo dos debates, realçando em especial os ensinamentos que podem ser extraídos do Plano D. Inclui igualmente elementos da sondagem especial Eurobarómetro[3] sobre o futuro da Europa. Estas conclusões acompanham a “Agenda para os cidadãos – Por uma Europa de resultados”, que constitui a contribuição da Comissão para o Conselho Europeu sobre o futuro da Europa[4].

2. Questões levantadas nos debates

2.1. O desenvolvimento económico e social da Europa

A sondagem Eurobarómetro incluía questões destinadas a avaliar o estado de espírito geral dos Europeus. As respostas sugerem que na generalidade os Europeus gostam de viver nos respectivos países e estão satisfeitos com a sua vida familiar e profissional. Contudo, têm geralmente uma visão pessimista do futuro , dominada por preocupações acerca das perspectivas económicas e sociais. O desemprego, principalmente dos jovens , continua a constituir uma preocupação fundamental.

O impacto da globalização foi um dos principais temas de todos os debates nacionais e das discussões em linha. As questões levantadas apontavam para os efeitos sobre o emprego e a prosperidade e para a necessidade de reforçar a competitividade e a produtividade numa sociedade que envelhece.

Alguns meios de comunicação, sindicatos, jovens e o sector não governamental referiram a existência de uma relação entre a União Europeia e a globalização . Estas afirmações surgem ligadas ao receio de a globalização poder ter um impacto negativo sobre a protecção social e aumentar as desigualdades entre ricos e pobres. Contudo, o Eurobarómetro revela que existe um equilíbrio nas opiniões acerca da globalização, embora aqueles que consideravam tratar-se de uma boa oportunidade para as empresas nacionais (37%) fossem em menor número do que os que vêem a globalização como uma ameaça para o emprego e as empresas (47%). A falta de dinamismo da economia europeia foi fortemente criticada em diversos países.

As inquietações acerca da protecção social centraram-se principalmente nas pensões, na segurança social e nos sistemas de saúde. Apesar da importância que assume na política europeia, a liberalização dos serviços foi menos referida. Na generalidade, os cidadãos têm tendência para considerar que a União Europeia poderia utilizar o modelo social europeu para se proteger contra os efeitos colaterais negativos da globalização, mas lamentam a falta de medidas concretas.

A liberdade de circulação dos trabalhadores foi uma questão sensível em praticamente todos os debates nacionais. Nalguns dos antigos Estados-Membros, os cidadãos continuam a temer que a abertura dos mercados laborais aos trabalhadores dos novos Estados-Membros provoque perda de emprego e pressões no sentido da descida dos salários. Simultaneamente, os cidadãos dos novos Estados-Membros continuam a considerar as restrições que subsistem à livre circulação dos trabalhadores como uma negação das liberdades fundamentais da União.

Nos novos Estados-Membros, dois outros temas suscitaram atenção. Em primeiro lugar, a maior parte dos cidadãos considera ser importante participar na zona do euro. Em segundo lugar, a aplicação do regime de Schengen foi considerada um motivo de preocupação, devido ao facto de poder criar novas barreiras para os países vizinhos da União.

2.2. A União Europeia e o seu papel

Os debates nacionais parecem confirmar os resultados das sondagens, segundo os quais a adesão à União Europeia é na generalidade considerada positiva. Apesar disso, as sondagens revelam uma diminuição do apoio na maioria dos Estados-Membros nos últimos meses, principalmente na Áustria, Finlândia e Reino Unido.

Em diversos novos Estados-Membros, os cidadãos questionaram o papel do seu país na União Europeia, bem como as relações entre novos e antigos Estados-Membros.

Os financiamentos por parte da UE e a disponibilidade de fundos estruturais e de coesão foram questões frequentemente levantadas nos debates. Foram normalmente considerados boas oportunidades, embora os procedimentos pesados tenham suscitado críticas. A redução dos financiamentos da UE é fonte de preocupações em Espanha, onde o sentimento é de "ter perdido" com o último alargamento. Simultaneamente, os cidadãos de países como a Suécia e o Reino Unido criticam aquilo que consideram um encargo injusto.

A paz entre os Estados-Membros e o mercado único são considerados os dois resultados mais positivos da construção europeia. As sondagens apontam igualmente para uma opinião positiva acerca dos esforços da União para promover a cooperação no domínio da investigação e da inovação e para reforçar a igualdade de tratamento entre homens e mulheres. Além disso, em diversos debates foram discutidas questões relacionadas com a segurança, como a segurança ambiental, a segurança alimentar, a segurança dos transportes e os direitos dos passageiros e o abastecimento energético, tendo os trabalhos da Comissão nestes domínios sido considerados muito positivos – principalmente nalguns Estados-Membros. Nalguns casos, foram também debatidos temas como a necessidade de uma política comum em matéria de imigração e asilo, a reforma fiscal, a educação, a identidade europeia e a diversidade cultural, bem como os direitos dos consumidores e o futuro do sector agrícola.

Os cidadãos contestam mais o que consideram um excesso de regulamentação, ou seja, legislação demasiado pormenorizada e a burocracia. Continua a ser forte a imagem de uma UE distante a interferir desnecessariamente. Em muitos países, foram expressas críticas acerca do défice democrático e da falta de transparência das instituições europeias. Muitos defenderam uma maior participação dos cidadãos no processo de tomada de decisão.

Além disso, em muitos países considera-se que a Comissão não aplica o mesmo tratamento a todos os Estados-Membros. Esta percepção de que as regras em matéria de défices excessivos ou as decisões no domínio da concorrência não são aplicadas equitativamente existe principalmente nos países mais pequenos. O mesmo acontece com o controlo da aplicação da legislação comunitária.

As sondagens revelaram um nível muito baixo de conhecimento e compreensão do funcionamento da União, das instituições e do seu papel. Contudo, a procura existe e nos últimos meses as Representações da Comissão nos Estados-Membros registaram um aumento dos pedidos de informação de estudantes sobre as instituições europeias e sobre as possibilidades de estudar e de seguir programas de intercâmbio noutros Estados-Membros.

A questão da língua não parece figurar de forma proeminente nos debates nacionais, mas constituiu um tema central no fórum “Debate Europe” onde as pessoas se vêem directamente confrontadas com o desafio de comunicarem com cidadãos de outros contextos culturais. Neste debate, os participantes defenderam a existência de uma segunda língua comum a todos os cidadãos da UE.

Os debates revelaram que certos temas eram particularmente importantes nalguns Estados-Membros e suscitavam um interesse limitado noutros. Os austríacos debateram o acesso de estudantes estrangeiros às universidades austríacas e o trânsito alpino, enquanto a questão da subsidiariedade foi frequentemente levantada nos debates regionais realizados na Alemanha. Na Dinamarca, os cidadãos estão a debater a eventual abolição das derrogações a favor do seu país. Os debates consagraram grande importância à reacção da UE face à questão das caricaturas de Maomé, que suscitou percepções divergentes. Por último, a posição relativa à Turquia foi um tema particularmente importante em Chipre.

2.3. As fronteiras da Europa e o papel da Europa no mundo

O alargamento continua a ser um dos temas mais abordados nos debates. Em média, 55% dos Europeus consideram que o alargamento da UE é positivo. Mas 63% temem que um novo alargamento venha aumentar as dificuldades nos mercados de trabalho nacionais. Na UE-15, as pessoas que expressaram dúvidas consideram que por vezes os alargamentos anteriores foram longe demais a um ritmo demasiado rápido e questionam na generalidade a oportunidade de novos alargamentos e principalmente a adesão da Turquia. Estes cidadãos parecem recear a perda de identidade numa Europa com fronteiras mal definidas e com cada vez maiores diferenças culturais.

A natureza dos debates varia consoante os países, verificando-se nalguns casos uma forte relutância em relação a um futuro alargamento e noutros uma atitude mais positiva (Eslovénia, Reino Unido). As perspectivas históricas e geográficas parecem influenciar a opinião dos cidadãos relativamente a esta questão. Alguns países são mais favoráveis à entrada da Croácia e dos Balcãs Ocidentais do que da Turquia.

Em diversos países, os cidadãos referem a necessidade de uma Europa forte, com iniciativas comuns em matéria de política externa e um maior desenvolvimento da política de defesa e de segurança, sendo normalmente reconhecidos os esforços da UE no sentido de promover a paz e a democracia no mundo. Os Finlandeses e os Letões em especial, defenderam a necessidade de uma maior cooperação entre a União Europeia e a Rússia. Foram ocasionalmente abordadas questões como a melhoria da capacidade de gestão de crises da UE e a intensificação das relações transatlânticas.

2.4. A forma como a União trabalha: "Acções concretas, menos palavras"

Existe um forte sentimento de que a acção da UE é essencial e fortes expectativas neste contexto. A grande maioria dos cidadãos aceita o princípio da Europa enquanto projecto político a favor da paz e da solidariedade e de local onde se partilha a liberdade e a justiça. Para estas pessoas, a União Europeia está bem colocada para defender o modelo europeu no mundo, para lutar contra o terrorismo e para dar resposta a outros desafios em matéria de segurança.

O ambiente, a segurança alimentar ou a energia são questões que preocupam os cidadãos, tratando-se de domínios onde reconhecem os aspectos positivos da integração europeia. Nas áreas em que a UE tem registado bons resultados, a opinião pública europeia considera que deveria prosseguir os seus trabalhos e reforçar os seus poderes. É o que se passa em especial com a promoção da democracia e da paz no mundo, com a cooperação no domínio da investigação e inovação e com a protecção do ambiente.

Mas há também a percepção de que a forma como a União Europeia trabalha pode prejudicar os resultados da sua acção. Os cidadãos apresentam mais críticas relativamente à forma como a União Europeia actua do que em relação ao conteúdo das suas políticas e desejam participar mais no processo comunitário de tomada de decisão. Desejam que a acção da UE se traduza em resultados tangíveis nas áreas em que o seu valor acrescentado foi reconhecido.

Nos debates, os cidadãos consideraram geralmente as questões institucionais como algo de abstracto e complexo e têm mais interesse em políticas concretas que afectam o seu dia-a-dia, como o emprego, o ambiente ou a energia. Contudo, o impasse constitucional e o papel das instituições europeias constituíram questões importantes no âmbito do fórum “Debate Europe”, tendo sido expressas opiniões positivas e negativas. A opinião pública europeia apoia igualmente (25%) a ideia de que a Constituição seria benéfica para o futuro da Europa, após serem alcançados níveis de vida comparáveis e de ser introduzido o euro em todos os Estados-Membros.

3. Conclusão

O empenhamento da Comissão para com a democracia, o diálogo e o debate não cessará com o termo do período de reflexão. A Comissão continuará a aplicar as 13 acções decididas no Plano D em Outubro de 2005 e está receptiva à inclusão de novas acções onde e quando se revelar adequado. Tal dependerá da continuação de uma cooperação estreita com as instituições da UE e os Estados-Membros, bem como de maiores esforços e de um maior empenhamento por parte de alguns deles.

O período de reflexão trouxe-nos já alguns ensinamentos valiosos. É positiva a vontade manifesta de debater os domínios em que a Europa deve actuar, como o comprovam as iniciativas muito construtivas e avançadas adoptadas por alguns Estados-Membros, os debates e os fóruns públicos e uma ligação activa com os parlamentos nacionais, com as regiões e com o nível local. A UE beneficiaria certamente se outros Estados-Membros adoptassem mais iniciativas deste tipo.

No que se refere às instituições europeias, o fórum interparlamentar organizado pelo Parlamento Europeu e o Parlamento Austríaco em 8 e 9 de Maio, bem como diversas outras iniciativas louváveis das comissões do Parlamento Europeu, abriram claramente o caminho para o debate alargado e para o empenhamento necessários a nível parlamentar, aproximando mais o projecto europeu dos cidadãos e dos seus representantes eleitos.

Da mesma forma, o Comité das Regiões e o Comité Económico e Social Europeu criaram estruturas que garantem não só a participação das regiões e dos parceiros sociais, mas também que as suas opiniões são ouvidas e tomadas em consideração na formulação das políticas da UE.

É contudo necessário salientar que estas iniciativas devem passar a constituir um elemento permanente no desenvolvimento dos assuntos europeus, garantindo a existência de estruturas – a nível europeu, nacional, regional e local – que permitam conhecer continuamente as reacções dos cidadãos. É particularmente importante fazer participar os jovens, visto que estão claramente determinados a desempenhar um papel mais relevante na evolução da União Europeia, desenvolvendo assim uma cidadania europeia activa[5].

O período de reflexão revelou que o conhecimento e o interesse dos cidadãos acerca do funcionamento das instituições da UE são bastante reduzidos. Simultaneamente, têm grandes expectativas quanto aos resultados e ao conteúdo das políticas. Existe assim uma forte pressão para que as instituições europeias garantam uma melhor implicação dos cidadãos a todos os níveis do processo de formulação das políticas.

A Comissão desempenhará um papel especial neste contexto e deverá garantir – contando com a contribuição vital dos Estados-Membros e das instituições da UE – um processo efectivo de retorno da informação. A Comissão analisará a forma de dar seguimento a estas reacções e às iniciativas provenientes dos cidadãos, no processo de elaboração das políticas.

A Comissão está à disposição do Conselho Europeu para fornecer novos dados, análises e balanços sobre os seus esforços permanentes nesta matéria.

AN EXO

Plano D – balanço de todas as acções realizadas pela Comissão

Outubro de 2005 – Abril de 2006

Para além das centenas de visitas aos Estados-Membros, nomeadamente mais de 100 visitas do Presidente e dos Comissários a Parlamentos nacionais, a Comissão organizou uma série de visitas especiais de alto nível, como parte do seu programa do Plano D, a fim de lançar um verdadeiro debate com os cidadãos europeus. São seguidamente descritas algumas destas actividades.

1. Exemplos de acções realizadas desde Outubro de 2005

Promover um debate público mais alargado

- Visitas dos Comissários aos Estados-Membros: Para além das visitas normais dos Comissários, realizaram-se cinco visitas especiais no âmbito do Plano D, em que participaram o Presidente Barroso, a Vice-Presidente Wallström, a Vice-Presidente Barrot e os Comissários Špidla, Ferrero-Waldner, Figel e Potočnik. Estas visitas proporcionaram uma combinação única de reuniões, incluindo os governos nacionais e locais, os parlamentos nacionais, os meios de comunicação social, as organizações representativas e o público em geral e permitiram um intercâmbio de opiniões com uma amostra verdadeiramente representativa de todos os quadrantes da sociedade.

- Com as próximas visitas previstas para a Dinamarca em 18 e 19 de Maio e para a Letónia e a Lituânia em Junho, ascenderá a oito o número total de visitas realizadas no âmbito do Plano D antes do Conselho Europeu.

- Disponibilidade dos Comissários relativamente aos parlamentos nacionais : em 2005, realizaram-se perto de 100 contactos ou visitas dos Comissários aos parlamentos nacionais. Até Abril de 2006, o Plano D tinha acrescentado mais de 40 visitas de Comissários aos parlamentos nacionais em praticamente todos os Estados-Membros. Nalguns casos, tratava-se da primeira vez que os parlamentos nacionais recebiam o Presidente da Comissão ou um Comissário em sessão plenária.

- Representações abertas ao público e centros Europe Direct : todas as Representações da Comissão nos Estados-Membros organizam mensal ou semanalmente “jornadas de portas abertas” para conferências, encontros com a imprensa ou apresentações temáticas.

Promover a participação dos cidadãos no processo democrático

- Promover uma consulta mais eficaz : o Livro Branco sobre uma política de comunicação europeia adoptado pela Comissão em 1 de Fevereiro de 2006[6], levará a um plano de acção mais concreto no termo de um período de consulta de seis meses, durante o qual todos os cidadãos europeus e todos os interessados são convidados a apresentar a sua opinião (até ao início de Maio de 2006 tinham sido registadas mais de 500 contribuições)[7].

- Apoio aos projectos dos cidadãos europeus : Em 17 de Março de 2006, a Comissão lançou um convite à apresentação de propostas no valor de 2 milhões de euros para prestar apoio financeiro a projectos destinados a realizar manifestações transnacionais para os cidadãos[8] (ou seja, que envolvam pelo menos 4 ou 5 Estados-Membros por projecto). Decorre actualmente a fase de selecção dos projectos. Este convite à apresentação de propostas destina-se a estimular as iniciativas de organizações europeias que promovam a participação pública em debates sobre temas relacionados com a UE, tal como descrito no Plano D.

- Uma maior abertura : A Comissão congratulou-se com as conclusões do Conselho de 21 de Dezembro de 2005, através das quais este se comprometeu a aumentar o número de sessões públicas, reforçando assim a abertura e a transparência. Além disso, o Conselho criou um registo público dos grupos de peritos[9] que ajudam a Comissão a elaborar as propostas legislativas e as iniciativas no âmbito das diversas políticas e que se encontra acessível em linha desde Novembro de 2005. Por outro lado, em 3 de Maio de 2006, no âmbito da iniciativa europeia para a transparência lançada em Novembro de 2005, a Comissão adoptou um Livro Verde destinado a lançar o debate sobre os grupos de pressão e a introdução de obrigações legais para os Estados-Membros no que se refere à publicação de informações sobre os beneficiários de fundos co-geridos, bem como sobre as práticas de consulta da Comissão.

Instrumentos para iniciar um diálogo sobre as políticas europeias

- Um inquérito Eurobarómetro especificamente consagrado ao futuro da Europa : Em Fevereiro e Março de 2006, foi realizada nos 25 Estados-Membros uma sondagem quantitativa e qualitativa.

- Internet : A Comissão inaugurou, em 27 de Março de 2006, o fórum de discussão em linha “Debate Europe” em 20 línguas[10]. Em 4 de Maio de 2006, tinham sido registadas 5 354 contribuições de cidadãos.

- Grupos-alvo específicos : A iniciativa “ Primavera da Europa 2006 ”, lançada em Janeiro de 2006 (e que celebra agora o seu 5.º aniversário), foi criada e organizada - contando com a participação activa dos Comissários - para estimular o interesse e os debates entre os jovens de toda a Europa. Em 4 de Maio de 2006, 7 354 escolas tinham participado na Primavera da Europa.

Parceria com as instituições e órgãos europeus

A reunião do Grupo Interinstitucional para a Informação (IGI), de 17 de Janeiro de 2006, incidiu essencialmente sobre a boa cooperação e as sinergias. Esta reunião permitiu traduzir a parceria em acções práticas e concretas. Assim, membros e colaboradores das instituições e órgãos da UE participaram, por exemplo, em visitas aos Estados-Membros e contribuíram para o fórum em linha “Debate Europe”. Promoveram igualmente iniciativas em estabelecimentos escolares, em que participaram, durante a jornada "Primavera da Europa”. Muitas das iniciativas previstas para o dia 9 de Maio nos Estados-Membros foram organizadas em conjunto pelas Representações da Comissão e os Gabinetes do Parlamento Europeu, enquanto o Parlamento Europeu, em conjunto com o Parlamento Austríaco, organizou em Bruxelas o fórum interparlamentar com os parlamentos nacionais. Por outro lado, o Comité das Regiões e o Comité Económico e Social Europeu participaram também activamente na aplicação do Plano D, tendo utilizado plenamente as suas ligações a nível local e regional e com os parceiros sociais.

Reforço das relações com os parlamentos nacionais

Serão prosseguidas as acções em colaboração estreita com o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais, por exemplo, explorando formas de garantir uma informação adequada sobre a Estratégia Política Anual e também sobre o Programa Legislativo e de Trabalho anual da Comissão. A Comissão acolhe também favoravelmente todas as contribuições dos parlamentos nacionais para iniciativas na fase pré-legislativa, com base nas disposições dos actuais Tratados.

2. Avaliação

- O Plano D não é uma operação de salvamento da Constituição

O Plano D tem por objectivo " promover um debate mais amplo entre as instituições da União Europeia e os seus cidadãos." . Pretende criar um método que permita que os cidadãos participem no processo europeu de tomada de decisão. Os debates lançados no âmbito do Plano D podem trazer novas ideias tanto sobre o conteúdo das políticas como sobre novos instrumentos e meios, alguns dos quais ligados a um processo de decisão eficaz e responsável.

- O empenhamento dos Estados-Membros é indispensável

A Comissão considera que é principalmente um facilitador do debate. Seis meses após a adopção do Plano D, deve salientar-se que a participação dos Estados-Membros no lançamento dos debates nacionais tem sido irregular.

- Um exercício a longo prazo

As actividades no âmbito do Plano D foram lançadas no primeiro semestre de 2006, sendo por conseguinte prematuro tirar conclusões de fundo. O Plano D faz parte de um exercício a longo prazo, que utiliza novos métodos de comunicação com os cidadãos. Um diálogo construtivo não pode ser instaurado de um dia para o outro. Por outro lado, este diálogo não pode prosseguir apenas por iniciativa das instituições da UE e/ou de Bruxelas. Precisa de passar para o nível local e contar com o pleno apoio e participação dos Estados-Membros.

- Multilinguismo

A Comissão realiza todas as acções no âmbito do Plano D em todas as línguas oficiais da UE (fórum de discussão em linha; Primavera da Europa), enquanto as iniciativas realizadas a nível nacional, regional e local pelas Representações da Comissão nos Estados-Membros são realizadas na língua do país respectivo. Neste contexto, deve realçar-se que o multilinguismo constitui um instrumento fundamental para estimular um verdadeiro diálogo com os cidadãos. Por este motivo, a Comissão e os seus parceiros institucionais envidam todos os esforços para fornecer informações na Web destinadas ao grande público no maior número de línguas possível.

[1] Eurobarómetro Flash 171 e 172 – Constituição Europeia: sondagem após o referendo em França e nos Países Baixos.

[2] Contributo da Comissão para o período de reflexão e para a fase posterior: Plano D para a Democracia, o Diálogo e o Debate - COM(2005) 494.

[3] Eurobarómetro 65.1 sobre o futuro da Europa – Maio de 2006.

[4] COM(2006) 211 de 10.5.2006.

[5] “A juventude toma posição”, preocupações e expectativas dos jovens europeus quanto ao desenvolvimento da União Europeia, análise do Eurobarómetro Standard 63, publicado em Dezembro de 2005.

[6] COM(2006) 35.

[7] http://www.europa.eu.int/comm/communication_white_paper/charter_code/index_pt.htm

[8] http://europa.eu.int/comm/dgs/communication/grants/index_pt.htm

[9] http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/regexp/

[10] http://europa.eu.int/debateeurope/