C 226/38 PT 8.8.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Parecer do Comité das Regio ˜es sobre «Para uma estratégia europeia de gesta ˜o integrada das zonas
costeiras (GIZC): Princı ´pios gerais e opço ˜es polı ´ticas»
(2000/C 226/11)
O COMITE ´DAS REGIO ˜ES,
Tendo em conta o documento de reflexa ˜o «Para uma estratégia europeia de gesta ˜o integrada das zonas
costeiras (GIZC): Princı ´pios gerais e opço ˜es polı ´ticas» e o documento de acompanhamento «Liço ˜es do
Programa de Demonstraça ˜o da Comissa ˜o Europeia sobre a Gesta ˜o Integrada das Zonas Costeiras (GIZC)»,
preparados pelo grupo de peritos tema ´ticos do Programa de Demonstraça ˜o sobre a GIZC;
Tendo em conta a decisa ˜o da Mesa, de 15 de Setembro de 1999, nos termos do n.o5 do artigo 265.o,d e
incumbir a Comissa ˜o 4 — Ordenamento do Territo ´rio, Polı ´tica Urbana, Energia e Ambiente — de
elaborar o correspondente parecer;
Tendo em conta o parecer do Comité das Regio ˜es sobre a Comunicaça ˜o da Comissa ˜o sobre a Gesta ˜o
Integrada das Zonas Costeiras (CdR 114/96) (1);
Tendo em conta o projecto de parecer (CdR 359/99 rev 1 ), adoptado pela Comissa ˜o4 , e m 2d e
Dezembro de 1999 (relatora: Annette McNamara (IRL, AE),
adoptou, na 33.areunia ˜o plena ´ria de 12 e 13 de Abril de 2000 (sessa ˜o de 12 de Abril) o seguinte parecer.
1.Introduça ˜o — manter a biodiversidade e a produtividade dos ecossistemas
costeiros e melhorar a qualidade do ambiente costeiro.
1.1. A zona costeira é uma faixa de territo ´ rio terrestre e
marı ´timo cujas dimenso ˜es sa˜o determinadas pelas necessidades1.4. A GIZC é um processo de coordenaça ˜o e de cooperaça ˜oda sua gesta ˜o. Varia consideravelmente em a ´rea, geomorfolo-entre todos os gestores responsa ´veis nas pessoas colectivasgia, hidrologia, biodiversidade, ordenamento do territo ´ rioterritoriais de todos os nı ´veis, Estado incluı ´do, e utilizadorese sistemas administrativos, culturais e socioecono ´micos. A `
dos recursos das zonas costeiras. Implica, por conseguinte,dinâmica e à diversidade fı ´sica pro ´prias da zona costeira acresceuma série de condiço ˜es prévias para um funcionamento eficaz,o facto de que raramente adere às fronteiras administrativasnas quais se incluem a compreensa ˜o da sua natureza inter-existentes ou com elas coincide.-regional, o reconhecimento do seu valor, um programa de
acço˜es e medidas pertinentes, um quadro, uma base de
dados completa, conhecimentos periciais e financiamento
1.2. A extensa a ´rea geogra ´fica da zona costeira e a quanti- apropriados.
dade de recursos nela incluı ´dos traduz-se em fortes presso ˜es
de desenvolvimento e numa série de utilizaço ˜es concorrentes
que muitas vezes na ˜os a˜o compatı ´veis. Por conseguinte, a
Gesta ˜o Integrada das Zonas Costeiras (GIZC) procura gerir os
recursos e utilizaço ˜es por forma a permitir o ma ´ximo de
utilizaço ˜es concorrentes, sem prejuı ´zo de impedir danos
irreversı ´veis para os ecossistemas e os processos naturais2.Sı´ntese do documentoresponsa ´veis pela zona costeira.
1.3. A GIZC é um processo contı ´nuo através do qual se 2.1. O documento preparado pela Comissa ˜o Europeia tem
procura, por meio de uma gesta ˜o mais eficiente e integrada: dois objectivos explı ´citos:
— estabelecer e manter a utilizaça ˜o e desenvolvimento susten-— compilar e divulgar as principais liço ˜es polı ´ticas do seuta´veis dos recursos da zona costeira, de modo a melhorar aPrograma de Demonstraça ˜o sobre a GIZC;qualidade de vida das comunidades humanas dependentes
destes recursos; e
— estimular o debate e desenvolver um consenso sobre
uma estratégia europeia de GIZC, destinada a inverter a
tendência para a insustentabilidade actualmente generali-
zada nas zonas costeiras da Europa. (1) JO C 182 de 24.6.1996, p. 12.
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2.2. O Programa de Demonstraça ˜o possibilitou uma revisa ˜o 4.2. A experiência demonstrou que o nı ´vel de gesta ˜o tem
de ser condizente com a escala da zona costeira em causa. da polı ´tica nas zonas costeiras na Europa, e mostrou que a boa
gesta ˜o pode assumir va ´rias formas. O documento enuncia sete Assim, o Comité sublinha que um quadro geral para a GIZC
implicaria um conjunto orientador de princı ´pios a nı ´vel princı ´pios gerais a aplicar a todas as iniciativas futuras de
GIZC. A estratégia europeia de GIZC é identificada como um transnacional, a formulaça ˜o da polı ´tica a nı ´vel inter-regional e
at o´ nica posta mais na definiça ˜o e aplicaça ˜o da polı ´tica método que consubstancia estes sete princı ´pios e promove, ao
mesmo tempo, o desenvolvimento sustenta ´vel da zona cos- (inclusivamente «planos» ou estratégias pormenorizados) a
nı´vel regional e local. teira. O documento também examina as va ´rias opço ˜es polı ´ticas
para uma estratégia europeia de GIZC, incluı ´dos o papel da
UE, a coordenaça ˜o intersectorial e um quadro legislativo.
4.3. O Comité sublinha que sa ˜o as autarquias locais e
regionais que esta ˜o melhor colocadas para tratarem da apli-
caça˜o da GIZC, pois esta ˜o geralmente mais pro ´ximas dos
problemas costeiros e têm experiência de tratar de questo ˜es e
de polı ´ticas que exigem uma abordagem multi-sectorial. As
3.Observaço ˜es na generalidade autarquias locais e regionais esta ˜o nas condiço ˜es ideais para
sensibilizar mais as pessoas para a problema ´tica da GIZC e o
seu papel fundamental no ordenamento do espaço sera ´de
inestima ´vel valor para o desenvolvimento dos planos de GIZC.
3.1. O Comité congratula-se com o documento de reflexa ˜o,
que considera uma oportunidade para poder dar um contributopara o desenvolvimento de uma estratégia europeia de GIZC.
4.4. Além disso, o Comité realça que as autarquias locais e
regionais podem satisfazer as necessidades locais, garantindosoluço ˜es locais para o que geralmente sa ˜o problemas especı ´fi-3.2. O Programa de Demonstraça ˜o pôs em evidência ocos de cada a ´rea. A variedade da zona costeira faz com que asfacto de, apesar de os problemas das zonas costeiras serempolı´ticas gerais sejam ineficazes. As autarquias locais e regio-comuns a todos os Estados-Membros, as soluço ˜es seremnais esta ˜o nas condiço ˜es ideais para lançarem polı ´ticas locaisgeralmente especı ´ficas de cada a ´rea. Por isso, o Comité sublinhade GIZC.que as autarquias locais e regionais sa ˜o uma componente vital
da GIZC. As autarquias locais e regionais esta ˜o nas melhores
condiço ˜es para procederem à aplicaça ˜o das polı ´ticas de GIZC.
4.5. O Comité defende a criaça ˜o de redes europeias de
cooperaça ˜o entre autarquias locais e regionais das zonas
costeiras. Deve ser considerada a hipo ´tese de uma rede3.3. O Comité defende que se deve integrar os ensinamentossemelhante à Rede das Cidades Sustenta ´veis, que possibilitara ´do Programa de Demonstraça ˜o. O Comité entende que oo exame dos problemas comuns e a divulgaça ˜o de soluço ˜esdesenvolvimento continuado de uma estratégia europeia depotenciais.GIZC é essencial para promover a boa gesta ˜o das zonas
costeiras, devido em particular à sua natureza inter-regional.
O Comité salienta a importância de uma estratégia europeiade GIZC que inclua um conjunto de princı ´pios, de medidas e
de iniciativas, bem como um programa de apoio para orientar
as autarquias locais e regionais na aplicaça ˜o das pra ´ticas de
GIZC.5.O valor de uma dimensa ˜o comunita ´ria
5.1. O Comité sublinha o valor da existência de uma
dimensa ˜o comunita ´ria no processo de GIZC, pois vai possibili-
tar determinadas vantagens na definiça ˜o de polı ´ticas coerentes 4.A importância de uma dimensa ˜o local e regional
de GIZC nos Estados-Membros e respectivas regio ˜es. Contudo,
para que a estratégia europeia de GIZC seja um êxito, tera ´de
ser resolvido um certo nu ´mero de questo ˜es.
4.1. O Comité entende que a pro ´xima fase de desenvolvi-
mento de uma estratégia europeia de GIZC é a criaça ˜od eu m
quadro, no âmbito do qual a GIZC possa funcionar de modo
eficaz. Conforme revelaram os projectos de demonstraça ˜o, ha ´ 5.2. O Comité entende que o papel da UE vai ser dar
orientaça ˜oan ı ´vel macro. Na ˜o existe uma abordagem u ´nica da uma série de quadros apropriados e aplica ´veis a a ´reas especı ´fi-
cas. Cada quadro tem de ser talhado à medida da zona costeira GIZC e, por conseguinte, o nı ´vel da gesta ˜o tem de reflectir a
importância da zona costeira em apreço. Sa ˜o necessa ´rias em questa ˜o e, consequentemente, uma estratégia eficaz num
determinado Estado-Membro ou regia ˜o pode na ˜o ser apro- polı ´ticas globais a nı ´vel europeu e os planos de GIZC apenas
sera˜o necessa ´rios a nı ´vel local e regional. priada noutro(a).
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5.3. O Comité sugere que a UE assuma um papel proactivo — prossecuça ˜o e apoio à investigaça ˜o e à formaça ˜oe m
matéria de GIZC, incluindo, por exemplo, o desenvolvi- em facilitar o desenvolvimento dos processos de GIZC por
toda a Unia ˜o, incluindo a eventual formulaça ˜o de princı ´pios mento contı ´nuo de metodologias e quadros de
demonstraça ˜o; polı´ticos gerais. Sa ˜o necessa ´rias acço ˜es a nı ´vel da UE para
apoiar as administraço ˜es regionais e locais na aplicaça ˜od a
GIZC. Para tal, o Comité recomenda que seja considerada a
— prestar assistência técnica e proporcionar conhecimento criaça ˜o de um programa de apoio de natureza semelhante ao
pericial; facilitar os quadros inter-regionais, a cooperaça ˜o programa Interreg II C para facilitar o desenvolvimento de
transnacional e o intercâmbio de experiências; regio ˜es e redes de cooperaça ˜o em zonas como o Mar do Norte,
o Mar Ba ´ltico, o Arco Atlântico e o Mediterrâneo.
— mais sensibilizaça ˜o tanto para os benefı ´cios, como para a
necessidade da GIZC.
5.4. O Comité entende que a UE tem um papel importante
a desempenhar no que toca a desenvolver e manter a
cooperaça ˜o transfronteiriça entre os Estados-Membros e com
os paı ´ses terceiros em matéria de GIZC. Uma gesta ˜o adequada
das zonas costeiras exige acordos e redes de cooperaça ˜o6.A necessidade de aderir à GIZCtransnacionais. O Comité entende que a UE esta ´ nas melhores
condiço ˜es para facilitar este tipo de acordos.
6.1. O Comité salienta que é preciso sensibilizar mais o
pu´blico em geral para a importância da zona costeira e, em5.5. O Comité salienta que é necessa ´ria uma revisa ˜o geralparticular, para uma gesta ˜o adequada da mesma. Para tal, ode todas as polı ´ticas da UE que influem nas zonas costeiras,Comité entende que todos os actuais gestores têm que aderirinclusivamente iniciativas que tenham uma dimensa ˜o comuni-ao processo de GIZC a nı ´vel internacional, nacional, regionalta´ria, entre as quais se contam a polı ´tica de ordenamentoe local. E ´necessa ´ria uma participaça ˜o activa e contı ´nua, emtraduzida no SDEC, polı ´ticas socioecono ´ micas como, porvez de ter um papel de apoio. A necessidade da GIZC precisaexemplo, a PAC, a polı ´tica da pesca e programas de apoiode ser reconhecida e têm que ser-lhe afectados recursos. Odestinados às estâncias turı ´sticas costeiras, polı ´ticas ambientaisComité entende que as autarquias locais e regionais têm quecomo os programas relacionados com a poluiça ˜oed eser os arquitectos deste empenhamento e assumir uma parteconservaça ˜o da natureza, e todos os Fundos Estruturais quedas responsabilidades neste contexto.têm que ver com o desenvolvimento nas zonas costeiras. O
Comité admite que todas as polı ´ticas deviam ser avaliadas ou
auditadas para garantir que na ˜o tenham um impacto negativo
6.2. O Comité compreende que a GIZC é um processo na zona costeira. Além disso, o Comité defende uma integraça ˜o
complicado que requer a participaça ˜o de todos os gestores e apropriada dos princı ´pios e estratégias de GIZC em todas
utilizadores, inclusivamente dos governos nacionais, organis- as polı ´ticas da UE depois de completado o Programa de
mos estatais, autarquias locais e regionais, ONG, sectores Demonstraça ˜o.
comerciais pertinentes e o pu ´blico. No entanto, a condiça ˜o
essencial para uma gesta ˜o apropriada das zonas costeiras é a
adesa ˜o de todos os gestores e utilizadores ao processo de
GIZC. Para tal, o Comité defende a criaça ˜o de mecanismos que 5.6. Para garantir coerência às futuras polı ´ticas de GIZC a
nı ´vel da UE, o Comité propo ˜ e a criaça ˜o de uma equipa possibilitem, a nı ´vel das autarquias locais e regionais e das
administraço ˜es nacionais, a criaça ˜o de sinergias e que permitam interdisciplinar que represente os interesses polı ´ticos das
direcço ˜es-gerais pertinentes encabeçada pela DG mais indicada a participaça ˜o de todos os sectores e indivı ´duos pertinentes.
(v.g.: a Direcça ˜o-Geral do Ambiente). As suas responsabilidades
comportariam o desenvolvimento contı ´nuo de uma estratégia
europeia de GIZC e a integraça ˜o dos princı ´pios de GIZC
noutros domı ´nios polı ´ticos apropriados.
7.A necessidade de definir a zona costeira
5.7. O Comité sublinha o papel de apoio da UE em relaça ˜o
à GIZC, que é visto de va ´rias maneiras, designadamente:7.1. O Comité advoga a definiça ˜of ı´sica da zona costeira
a nı ´vel local, quando necessa ´rio, para identificar as suas
necessidades em matéria de gesta ˜o. Isto vai implicar a recolha
— facilitar a aplicaça ˜o da GIZC através da criaça ˜od eu m e comparaça ˜o de todos os dados disponı ´veis sobre a zona
programa de apoio destinado a ajudar o desenvolvimento costeira, a sua extensa ˜of ı´sica, a sua administraça ˜o e os seus
de regio ˜ es e redes de cooperaça ˜o; utilizadores. O Comité considera que ha ´algumas vantagens
em definir do ponto de vista fı ´sico a zona costeira, pois vai
permitir o seguinte:
— assistência no fornecimento de recursos, em particular de
apoio às administraço ˜es regionais e locais na resoluça ˜o dos
problemas costeiros; — A identificaça ˜o dos problemas e insuficiências de gesta ˜o;
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— A identificaça ˜o dos gestores das zonas costeiras e dos tante nos futuros processos de gesta ˜o das zonas costeiras. O
Comité entende que deve ser reforçada a sensibilizaça ˜o dos sistemas administrativos responsa ´veis pelas zonas cos-
teiras; actuais gestores tanto para os benefı ´cios da gesta ˜o das zonas
costeiras como para a necessidade dela, e que estes também
têm de ser formados para a aplicaça ˜o das pra ´ticas de GIZC.
— Mais cooperaça ˜o entre os gestores costeiros e as adminis-
traço ˜es;
— A criaça ˜o de um quadro para a GIZC, que inclua novas 9.Concluso ˜es
estruturas de gesta ˜o especı ´ficas de cada zona costeira
concreta.
O Comité das Regio ˜ es,
7.2. Embora o Comité reconheça que os limites da zona9.1. Congratula-se com o documento de reflexa ˜o e entendecosteira sa ˜o determinadas por processos e sistemas naturais, éque o desenvolvimento continuado dos princı ´pios da GIZC épreciso um ponto de referência para a definiça ˜o desses limites.essencial para a criaça ˜o de uma estratégia europeia de GIZCPor conseguinte, o Comité propo ˜e estabelecer um equilı ´briodestinada a proteger a zona costeira, promover o seu desenvol-entre os processos naturais e os sistemas de gesta ˜o existentesvimento sustenta ´vel e desenvolver sistemas tendentes a incenti-na definiça ˜o de zona costeira. Por exemplo, na preparaça ˜od evar a cooperaça ˜o inter-regional;um projecto de polı ´tica para a GIZC na Irlanda, verificou-se que
existiam 9 nu ´cleos costeiros no paı ´s formados por processos
costeiros naturais. Estes foram subsequentemente divididos em9.2. Salienta a importância do papel das autarquias locais e13 nu ´cleos costeiros como resultado de um estudo sobre asregionais na execuça ˜o da GIZC, dada a sua experiência defronteiras administrativas existentes e a relativa facilidade emtratar de problemas multi-sectoriais e o facto de os problemaselaborar planos estratégicos para 13 em vez de 9 nu ´cleos. Oe soluço ˜es das zonas costeiras serem geralmente especı ´ficos deComité considera que a definiça ˜o de zona costeira deve sercada a ´rea. A variedade da zona costeira coloca as autarquiasfeita a nı ´vel local ou regional, pois as autarquias locaislocais e regionais nas melhores condiço ˜es para encontrareme regionais sa ˜o provavelmente as que possuem o melhorsoluço ˜es locais para os problemas locais. Defende-se a criaça ˜oconhecimento dos limites apropriados.de redes de cooperaça ˜o entre as autarquias locais e regionais
costeiras para que possa haver um debate dos problemascomuns e a divulgaça ˜o de soluço ˜es potenciais, em que
participariam também os diferentes grupos de interesses ou de
utilizadores e a populaça ˜o local;
8.A necessidade de recursos
9.3. Sublinha o valor de uma dimensa ˜o comunita ´ria no
desenvolvimento de uma estratégia europeia de GIZC e propo ˜e8.1. O Comité reitera que a GIZC exige recursos para
que a UE desempenhe um papel de orientaça ˜o e de apoio auma aplicaça ˜o apropriada. Os recursos sa ˜o particularmentenı´vel macro. Este papel vai facilitar as regio ˜ es e redes denecessa ´rios para desenvolver e apoiar os mecanismos decooperaça ˜o entre os Estados-Membros e com paı ´ses terceiros.concretizaça ˜o da GIZC, a recolha e comparaça ˜o de dados e a
A UE esta ´na melhor posiça ˜o para possibilitar a cooperaça ˜oeducaça ˜o.transfronteiriça em relaça ˜o à criaça ˜o de uma estratégia de
GIZC, dadas as possibilidades oferecidas pelo novo Inter-
reg III B ;8.2. O Comité chama a atença ˜o para que a recolha e
comparaça ˜o de dados vai ser uma componente crucial na
definiça ˜o do quadro da GIZC. Obter informaça ˜o e compila ´-la9.4. Salienta que é necessa ´ria uma revisa ˜o geral de todas asnum formato pertinente e acessı ´vel pode ser um processopolı ´ticas da UE que influem nas zonas costeiras, inclusivamentedispendioso em dinheiro e em tempo. Muita da informaça ˜oj a´iniciativas que tenham uma dimensa ˜o comunita ´ria, entre asesta´disponı ´vel mas ou na ˜o é acessı ´vel ou na ˜o é conhecida. Porquais se contam o SDEC, a PAC, a polı ´tica da pesca econseguinte, o Comité sugere que os custos sejam reduzidosprogramas de apoio destinados às estâncias turı ´sticas costeiras,através da verificaça ˜o da informaça ˜o disponı ´vel e, depois de sepolı´ticas ambientais como os programas relacionados com adecidir o que falta, da recolha dos dados necessa ´rios. Aspoluiça ˜o e de conservaça ˜o da natureza, e todos os Fundosnecessidades da investigaça ˜o e da informaça ˜o têm de serEstruturais que têm que ver com o desenvolvimento nas zonasdefinidas através de uma parceria genuı ´na entre as organi-costeiras;zaço˜es de investigaça ˜o e as entidades de gesta ˜o das zonas
costeiras.
9.5. Defende a criaça ˜o de uma equipa interdisciplinar
que represente os interesses polı ´ticos das direcço ˜es-gerais
pertinentes. As suas responsabilidades incluiriam o desenvolvi- 8.3. O Comité considera que os recursos também va ˜o ser
essenciais para a formaça ˜o e a sensibilizaça ˜o para a GIZC, em mento contı ´nuo de uma estratégia europeia de GIZC e a maior
integraça ˜o dos princı ´pios de GIZC noutros domı ´nios polı ´ticos particular dos actuais gestores existentes nas zonas costeiras. E ´
prova ´vel que estes gestores desempenhem um papel impor- apropriados;
C 226/42 PT 8.8.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
9.6. Salienta a necessidade da adesa ˜o de todos os gestores e seja estabelecido um equilı ´brio entre os processos naturais e
os sistemas de gesta ˜o existentes. A definiça ˜o de zona costeira utilizadores ao processo de GIZC. Têm que ser criados
mecanismos, a nı ´vel das autarquias locais e regionais e das deve ser feita a nı ´vel local e regional, pois sa ˜o as autarquias
locais e regionais que, provavelmente, têm um melhor conheci- administraço ˜es nacionais, que permitam estabelecer sinergias
e que possibilitem a participaça ˜o de todos os sectores e mento das fronteiras, das administraço ˜es e dos gestores
apropriados, bem como dos problemas existentes; indivı ´duos pertinentes;
9.8. Reafirma a necessidade de recursos apropriados para
9.7. Advoga a definiça ˜of ı´sica da zona costeira a nı ´vel local, viabilizar a GIZC, em particular desenvolver e apoiar os
quando necessa ´rio, para identificar as suas necessidades em mecanismos da sua concretizaça ˜o, a recolha e comparaça ˜od e
dados e a educaça ˜o. matéria de gesta ˜o e propo ˜e que, na definiça ˜o de zona costeira,
Bruxelas, 12 de Abril de 2000.
O Presidente
do Comité das Regio ˜es
Jos CHABERT