COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 24.10.1997 
COM(97) 535 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CES DO CONSELHO 
que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de certos tubos 
sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originários da Hungria, da Polónia, da 
Rússia, da República Checa, da Roménia e da República Eslovaca, que revoga o 
Regulamento (CEE) n° 1189/93 e encerra o processo relativamente às mesmas 
importações originárias da República da Croácia 
(Apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO PE MOTIVOS 
(1) Em 31 de Agosto de 1996, a Comissão iniciou dois inquéritos anti-dumping 
paralelos relativos às importações de certos tubos sem costura: 
- um inquérito de reexame das medidas em vigor relativamente à Hungria, à 
Polónia e à República da Croácia; 
- um novo inquérito relativo à Rússia, à República Checa, à Roménia e à 
República Eslovaca, na sequência de uma denúncia apresentada pela indústria 
comunitária em causa. 
(2) Em 31 de Maio de 1997, após ter determinado a existência de práticas de dumping 
prejudiciais, a Comissão, através do Regulamento (CE) n° 981/971, instituiu um 
direito provisório sobre todas as importações sujeitas ao novo inquérito. 
(3) Para efeito das suas conclusões definitivas, a Comissão analisou conjuntamente as 
informações recolhidas no âmbito dos dois inquéritos. Assim, concluiu pela 
necessidade de aplicar medidas de defesa, sob a forma de direitos ad valorem, 
relativamente à Hungria, à Polónia, à Rússia, à República Checa, à Roménia e à 
República Eslovaca. Em contrapartida, decidiu revogar as medidas em vigor 
relativamente à Croácia. 
1 JOL 141 de 31.5.1997, p. 36. 
^ 
(4) Após terem sido informados da intenção da Comissão de propor ao Conselho a 
instituição de direitos anti-dumping definitivos, os produtores húngaros, polacos, 
checos, romenos e eslovacos seguidamente enumerados ofereceram 
compromissos de preços. Os produtores comprometem-se essencialmente a 
vender os seus produtos para exportação para a Comunidade a novos preços 
suficientemente elevados para eliminar os efeitos prejudiciais das práticas de 
dumping. Paralelamente, propõem-se assegurar que os preços dos seus produtos 
obedeçam a uma estrutura de preços aplicada na Comunidade às trocas comerciais 
dos tubos de aço sem costura em causa. 
Estes compromissos foram oferecidos relativamente a quantidades anuais isentas 
do direito ad valorem. No caso destas quantidades serem ultrapassadas, é 
aplicável o direito. 
(5) Após ter verificado que este sistema pode funcionar e ser efectivamente 
controlado, a Comissão considera tais compromissos aceitáveis. 
(6) No tocante à Rússia, a Comissão analisou igualmente os compromissos oferecidos 
por três das seis empresas russas que exportam para a Comunidade. Todavia, uma 
vez que se trata de um país sem uma economia de mercado, a aceitação de tais 
compromissos pressupõe garantias por parte das autoridades russas para permitir 
um controlo efectivo. Uma vez que não recebeu garantias suficientes por parte das 
autoridades russas, a Comissão viu-se forçada a rejeitar os compromissos 
oferecidos pelas três empresas em causa. 
(7) À luz do que precede, e em conformidade com o artigo 9o do Regulamento (CE) 
n° 384/96 do Conselho, a Comissão propõe ao Conselho que institua direitos 
anti-dumping definitivos sobre as importações de certos tubos sem costura 
originários da Hungria, da Polónia, da Rússia, da República Checa, da Roménia e 
A 
da República Eslovaca, com excepção dos produtos fabricados e vendidos para 
exportação pelas empresas cujos compromissos foram aceites. No caso da 
República da Croácia, recomenda-se a revogação das medidas em vigor e, em 
consequência, o encerramento do processo relativamente a este país. Por último, 
tendo em conta a natureza das medidas definitivas instituídas, há que proceder à 
liberação dos direitos provisórios. 
País Empresa Taxa do direito 
Hungria Csepel Tubes Co. Ltd. 36.5% 
Outros 36.5% 
Polónia Huta Batory SA 7.1% 
Huta Andrzej SA 30.1% 
Huta Czestochowa 30.1 % 
Huta Jednosc SA 30.1% 
Outros 30.1% 
Rússia Todas as empresas 26.8% 
República Checa Vítkovice a.s. 5.1% 
Nova Hut a.s. 5.1% 
VT Chomutov a.s. 28.6% 
Outros 28.6% 
Roménia SC Artrom SA 9.8% 
SC Silcotub SA 9.8% 
SC Petrotub SA 9.8% 
SC Republica SA Trade Co. 9.8% 
Outros 38.2% 
República Eslovaca Zeleziarne Podbrezová a.s. 7.5% 
Outros 7.5% 
Todas as empresas acima referidas, com excepção dos produtores checos 
Vítkovice a.s. e Nova Hut a.s. ofereceram compromissos aceitáveis. 
A.6 
(8) O Comité Consultivo formulou diversas objecções quando consultado sobre a 
aceitação dos compromissos. Por conseguinte, em conformidade com o n° 5 do 
artigo 8o do Regulamento (CE) n° 384/96, a Comissão enviou ao Conselho um 
relatório sobre os resultados das consultas e uma proposta de encerramento do 
inquérito através da aceitação de compromissos. Salvo decisão em contrário por 
parte do Conselho no prazo de um mês, será possível adoptar a decisão que aceita 
os compromissos oferecidos pelos exportadores em causa. 
A^ 
REGULAMENTO (CE) N° DO CONSELHO 
de 
que institui direitos antí-dumping definitivos sobre as importações de certos tubos 
sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originários da Hungria, da Polónia, da 
Rússia, da República Checa, da Roménia e da República Eslovaca, que revoga o 
Regulamento (CEE) n° 1189/93 e encerra o processo relativamente às mesmas 
importações originárias da República da Croácia 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 
1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros 
da Comunidade Europeia1, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 
2331/962 e, nomeadamente, o n° 4 do seu artigo 9o, 
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consultas no âmbito do 
Comité Consultivo, 
Considerando o seguinte: 
1 JO J-& de 6.3.199$, p. 1. 
2 JOL 317 de 6.121996, pi-
-dx~ 
A. PROCESSO 
(1) Pelo Regulamento (CE) n° 1189/933, o Conselho instituiu direitos anti-dumping 
definitivos sobre as importações de certos tubos, sem costura, de ferro ou de aço 
não ligado originários da Hungria, da Polónia e da República da Croácia. A taxa 
do direito elevava-se a 21,7% para a Hungria, 10,8% para a Polónia e 17,4% para 
a República da Croácia. Paralelamente, a Comissão aceitou compromissos4 
oferecidos pelos exportadores húngaros, polacos e croatas. 
(2) Em 31 de Agosto de 1996, a Comissão anunciou, por aviso publicado no Jornal 
Oficial das Comunidades Europeias5 o início de um reexame intercalar do 
Regulamento (CEE) n° 1189/93 no que se refere às importações de certos tubos, 
sem costura, de ferro ou de aço não ligado originários da Hungria, da Polónia e da 
República da Croácia, tendo dado início a um inquérito nos termos do n°3 do 
artigo 11° do Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho (a seguir designado por 
"regulamento de base"). 
(3) Este inquérito no âmbito do reexame intercalar foi iniciado paralelamente a um 
inquérito iniciado na mesma data6 relativo às mesmas importações originárias da 
Rússia, da República Checa, da Roménia e da República Eslovaca, na sequência 
de uma denúncia apresentada pelo Comité de Defesa da Indústria dos Tubos de 
Aço Sem Costura da União Europeia. 
3 JOL 120 de 15.5.1993, p. 34. 
4 JOL 120 de 15.5.1993, p. 42. 
5 JOC 253 de 31.8.1996, p. 25. 
6 JO C 253 de 31.8.1996, p. 26. 
(4) Pelo Regulamento (CE) n° 981/977 (a seguir designado por "regulamento 
provisório"), a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as 
importações para a Comunidade do produto em questão originário da Rússia, da 
República Checa, da Roménia e da República Eslovaca. 
(5) Na sequência da instituição das medidas anti-dumping provisórias, algumas partes 
interessadas apresentaram observações por escrito. 
A Comissão concedeu uma audição a todas as partes interessadas que o 
solicitaram. 
A Comissão continuou a reunir e a verificar todas as informações que considerou 
necessárias para as suas conclusões definitivas. 
(6) Em 22 de Maio de 1997, os Conselhos de Associação instituídos ao abrigo dos 
Acordos entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um 
lado, e a República Checa, a Roménia e a República Eslovaca, respectivamente, 
por outro, foram informados, por carta, de que a Comissão tencionava instituir 
medidas provisórias. 
As autoridades checas, romenas e eslovacas alegaram que a Comissão havia 
violado o disposto no Acordo Europeu (e designadamente do n° 2 do seu artigo 
34°), uma vez que havia omitido a realização de consultas, antes ou 
imediatamente após o início do processo ou antes da instituição de direitos 
provisórios. 
7 JOL 141 de 31.5.1997, p. 36. 
Convém assinalar que, sempre que recebe uma denúncia, a Comissão deve 
investigar as alegações nela contidas. Se a Comissão considerar que a denúncia 
forneceu elementos de prova suficientes para justificar um inquérito, é obrigada, 
por força das disposições da sua própria legislação anti-dumping, a iniciar um 
processo. No que se refere às obrigações jurídicas da Comunidade no âmbito dos 
Acordos Europeus, considera-se que estas foram plenamente respeitadas. Os 
Acordos estipulam que os Conselhos de Associação devam ser informados de 
qualquer processo anti-dumping logo que as autoridades do país de importação 
tenham dado início a um inquérito. Este requisito foi satisfeito pela Comissão. 
Além disso, os Acordos Europeus prevêem que caso não seja possível encontrar 
uma solução satisfatória no prazo de 30 dias após a notificação do processo ao 
Conselho de Associação, o país importador pode adoptar as medidas que 
considerar adequadas. Uma vez que não foi possível encontrar uma solução no 
prazo fixado, a Comissão podia adoptar as medidas adequadas, o que fez 
efectivamente em 31 de Maio de 1997. A decisão de instituir direitos provisórios 
só foi efectivamente tomada em 21 de Maio, pouco tempo antes do termo do 
prazo regulamentar. Todavia, a Comissão informou imediatamente o Conselho de 
Associação, tendo-lhe facultado todos os dados com base nos quais havia sido 
tomada tal decisão. As consultas foram iniciadas pouco depois, em primeiro lugar 
com as autoridades nacionais e seguidamente com os próprios 
exportadores/produtores, tendo prosseguido ao longo de todo o inquérito a fim de 
se alcançar uma solução mutuamente aceitável. Por conseguinte, a Comunidade 
respeitou plenamente as disposições dos Acordos Europeus, e designadamente do 
n° 2 e do n° 3, alínea b) do artigo 34°. 
(7) No decurso do inquérito no âmbito da revisão intercalar, a Comissão avisou 
oficialmente os produtores/exportadores húngaros, polacos e croatas e os 
importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países 
exportadores e os autores da denúncia, tendo concedido às partes directamente 
interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de 
solicitarem uma audição. As partes interessadas que o solicitaram foram ouvidas 
pela Comissão. Apresentaram igualmente as suas observações escritas 
relativamente às conclusões. 
(8) A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas, 
tendo recebido respostas dos produtores comunitários autores da denúncia, de 
cinco empresas da República Checa, sete empresas da Roménia, uma empresa da 
República Eslovaca, seis empresas da Rússia, uma empresa da Hungria, seis 
empresas da Polónia e uma empresa da República da Croácia. A Comissão 
recebeu também respostas de quatro importadores independentes da Comunidade, 
de um importador comunitário ligado a uma empresa checa e de dois 
importadores ligados ao produtor eslovaco, um dos quais estava estabelecido na 
Comunidade e o outro na Suíça. 
Foram realizadas visitas de verificação, no âmbito dos dois inquéritos, às 
instalações das seguintes empresas: 
Produtores comunitários 
- Voest Alpine, Kindberg, Áustria 
- Vallourec Industries, Boulogne-Billancourt, França 
- Benteler AG, Paderborn, Alemanha 
- Mannesmannrõhren-Werke AG, Miilheim an der Ruhr, Alemanha 
- Dalmine S.p.A., Dalmine, Itália 
- Productos Tubulares S.A., Valle de Trapaga, Espanha 
- Tubos Reunidos S.A., Amurrio, Espanha 
- Ovako Steel AB Tube Division, Hofors, Suécia. 
- ESW Rõhrenwerke GmbH, Eschweiler, Alemanha 
- Rohrwerk Neue Maxhiitte GmbH, Sulzbach-Rosenberg, Alemanha. 
Importadores não ligados a exportadores 
- Jannone ARM S.p.A., Nápoles, Itália 
- Geminvest S.R.L., Limbiate, Itália 
- Starval, Marly La Ville, França 
- Voest Alpine Stahlhandel AG, Linz, Áustria. 
Exportadores e importadores/empresas de comercialização sujeitos ao novo 
inquérito 
Importador ligado a dois produtores checos: 
- Topham Eisen und Stahlhandelges.m.b.H., Viena, Áustria. 
Importadores ligados ao produtor eslovaco 
- Pipex International AG, Nidau, Suíça 
- Pipex Italia S.p.A., Milão, Itália (filial da empresa acima referida). 
Exportadores da República Checa 
- Vítkovice a.s. and Vítkovice Export a.s., Ostrava 
- Nova Hut a.s., Ostrava 
- Valcovny Trub Dioss and Dioss Trading, Chomutov. 
- Ferromet Long Products Ltd., Praga (empresa de comercialização ligada à Nova 
Hut) 
- Incos s.r.o., Praga (empresa de comercialização independente). 
Exportadores da Roménia 
- SC Artrom SA, Slatina 
- SC Silcotub SA, Zalau 
- SC Petrotub SA, Roman 
- SC Republica SA Trade Company, Bucharest 
- Intertube Ltd., Bucareste (operador comercial ligado à SC Republica SA) 
- SC Metalexportimport SA, Bucareste (exportador/operador comercial 
independente) 
- Sota Company, Bucareste (exportador/operador comercial independente). 
Exportadores da República Eslovaca 
- Zeleziarne Podbrezová a.s., Podbrezová. 
Exportadores sujeitos ao inquérito de reexame 
Exportador da Hungria 
Csepel Tubes Co. Ltd., Budapeste 
Exportadores da Polónia 
Huta Andrzej SA, Zawadzkie 
Huta Batory SA, Chorzów 
Stalexport SA (operador comercial ligado), Katowice 
Exportador da República da Croácia 
Zeljezara Sisak, Sisak Steel Pipe Works, Sisak. 
No decurso do inquérito, o exportador croata informou a Comissão de que a 
empresa havia alterado o seu nome para Zeljezara Sisak - Sisak Tubemills Ltd. A 
Comissão concluiu que a alteração do nome da empresa em nada afectava as 
conclusões do inquérito. 
(9) Ambos os inquéritos contemplaram o período compreendido entre 1 de Setembro 
de 1995 e 31 de Agosto de 1996, a seguir designado por "período de inquérito". A 
análise do prejuízo e da probabilidade de continuação ou de reincidência do 
prejuízo contemplou o período compreendido entre Janeiro de 1992 e o final do 
período de inquérito. 
(10) Todas as partes interessadas foram informadas dos principais factos e 
considerações com base nos quais se tencionava recomendar a instituição de 
medidas definitivas ou a alteração das medidas definitivas existentes. Foi-lhes 
igualmente concedido um prazo para apresentarem as suas observações sobre as 
informações comunicadas e/ou oferecerem compromissos. 
B. PRODUTO SUJEITO A INQUÉRITO 
1. Produto em causa 
(11) Os dois inquéritos abrangem as seguintes categorias de produtos: 
a) tubos, sem costura, de ferro ou de aço não ligado, dos tipos utilizados para 
oleodutos e gasodutos, de diâmetro exterior não superior a 406,4 mm; 
b) tubos, sem costura, de secção circular, de ferro ou aço não ligado, 
estirados ou laminados a frio, com excepção dos tubos de precisão; 
c) outros tubos de secção circular, de ferro ou aço não ligado, com excepção 
dos tubos roscados ou roscáveis, de diâmetro exterior não superior a 406,4 
mm, 
actualmente classificados nos códigos NC 7304 10 10, 7304 10 30, 7304 31 99, 
7304 39 91e 7304 39 93. 
Em conformidade com a posição anteriormente adoptada pelo Conselho8 e 
confirmada no considerando 10 do regulamento provisório, todos os tubos sem 
costura dos códigos NC acima mencionados são considerados um único produto 
(a seguir designado por "produto em causa") para efeitos do novo inquérito e do 
inquérito de reexame. 
2. Produto similar 
(12) Todos os tubos sem costura objecto de ambos os inquéritos se revelaram similares 
quanto às suas características físicas e técnicas essenciais e às suas utilizações 
finais, independentemente de serem fabricados na Comunidade ou nos países 
sujeitos a inquéritos. 
Alguns exportadores alegaram que os seus produtos não deveriam ser 
considerados produtos similares aos dos produtores comunitários ou aos de outros 
produtores/exportadores, dadas as diferenças técnicas, de qualidade, de circuitos 
de distribuição, de utilização e de percepção pelo mercado. 
8 JOL 120 de 15.5.1993, p. 34. 
10 
Apurou-se, contudo, que o produto em causa é distribuído através de circuitos 
semelhantes. As suas aplicações de base e utilização geral são semelhantes. Existe 
um elevado nível de permutabilidade entre todos os produtos importados objecto 
de ambos os inquéritos e os produtos fabricados pelos produtores comunitários 
que, por conseguinte, são concorrentes. Concluiu-se também que as 
características técnicas e físicas de base de todos esses produtos importados, não 
obstante algumas diferenças mínimas, eram idênticas ou muito semelhantes às 
dos produtos fabricados pelos produtores comunitários. 
Em conclusão, os produtos originários dos diversos países abrangidos pelo 
inquérito e os produzidos e vendidos na Comunidade são considerados produtos 
similares na acepção do n° 4 do artigo Io do regulamento de base. 
C. DUMPING 
Inquérito anti-dumping 
1. República Checa 
(a) Colaboração 
(13) A empresa considerada como não tendo colaborado, escreveu posteriormente à 
Comissão, levantando objecções quanto a este tratamento e alegando que o 
disposto no artigo 18° não lhe era aplicável. A empresa afirmou que não tinha 
11 
existido qualquer intenção de induzir em erro, alegando que havia agido o melhor 
possível atendendo às suas capacidades; assim, apesar de admitir que as listas 
relativas às vendas no mercado interno e às exportações, as listas das notas de 
crédito, os dados relativos ao volume de negócios dos clientes e ao custo de 
produção não eram os mais adequados, a Comissão não deveria tê-los eliminado. 
Criticou igualmente a Comissão pelo facto de não ter suficientemente em conta as 
dificuldades enfrentadas pela empresa em virtude do processo de privatização, 
bem como os problemas específicos da República Checa no âmbito da sua 
transição para uma economia de mercado. Por último, alegou que uma vez que a 
empresa havia mudado de proprietário em Abril de 1997 (tendo cessado a 
produção no mês anterior), seria injusto impor sanções ao novo proprietário. 
Os motivos pelos quais a Comissão considerou que uma das empresas checas não 
havia colaborado no inquérito constam do considerando 14 do regulamento de 
base. Convém relembrar que no decurso da verificação se apurou que as listas 
enviadas pela empresa à Comissão na sua resposta ao questionário continham 
diversas centenas de transacções internas e de exportação que jamais haviam sido 
realizadas. Esta situação era não só altamente falaciosa como também impediu a 
Comissão de estabelecer um valor normal e um preço de exportação fiáveis. 
Independentemente dos motivos que conduziram a tal atitude (a este propósito, a 
Comissão sublinha que a explicação inicialmente apresentada pela empresa era 
totalmente insatisfatória e completamente diferente da explicação posteriormente 
fornecida por escrito), tal não pode ser considerado conforme aos princípios 
contabilísticos geralmente aceites. Nestas circunstâncias, a Comissão não tinha 
outra alternativa para além de rejeitar a resposta e aplicar o disposto no artigo 18o 
do regulamento de base, tanto mais que ao agir de outro modo estaria a tratar de 
forma discriminatória as outras empresas que colaboraram plenamente no 
inquérito. 
12 
No que se refere à questão da alteração da propriedade da empresa, uma vez que 
teve lugar após o termo do período de inquérito, este factor não pode ser 
considerado relevante no âmbito do presente processo (ver n° 1 do artigo 6o do 
regulamento de base). 
(b) Valor normal 
(14) Um dos produtores checos questionou o método utilizado pela Comissão para 
determinar o valor normal relativamente a um grupo de produtos (ver 
considerando 16 do regulamento provisório); este produtor alegou, 
designadamente, que nenhuma disposição do regulamento de base justificava que 
a Comissão calculasse o valor normal unicamente com base na média das vendas 
rentáveis e não na média de todas as vendas do grupo. O mesmo produtor opôs-se 
à utilização pela Comissão, no cálculo do valor normal para determinados grupos, 
de uma margem de lucro obtida aquando das vendas internas rentáveis de outros 
grupos de produtos. 
Este pedido não pôde ser aceite, uma vez que estava em contradição quer com as 
disposições do regulamento de base quer com a prática habitual das instituições 
comunitárias. Relativamente ao primeiro aspecto, sempre que o volume das 
vendas no mercado interno efectuadas a preços inferiores aos custos unitários 
represente mais do que 20% das vendas, o valor normal basear-se-á apenas nas 
vendas rentáveis, em conformidade como terceiro parágrafo do n° 4 do artigo 2o 
do regulamento de base. Quanto ao segundo aspecto, a Comissão agiu em 
conformidade com o disposto no n° 6 do artigo 2o do regulamento de base, 
aplicando a margem de lucro relativa às vendas "do produto similar no decurso de 
operações comerciais normais, pelo exportador ou produtor sujeito a inquérito". 
13 
Um produtor levantou igualmente objecções quanto à substituição dos seus 
próprios encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais (a 
seguir denominados despesas VAG) pelos da empresa a ele ligada (ver 
considerando 16 do regulamento provisório), alegando que tais despesas deveriam 
basear-se nos "dados concretos" relativos ao produtor sujeito a inquérito, em 
conformidade com o n° 6 do artigo 2o do regulamento de base. A Comissão 
considerou que os documentos contabilísticos apresentados pelo produtor não 
documentavam suficientemente os valores apresentados na sua resposta ao 
questionário. Após ter sido notificada das intenções da Comissão, a empresa 
apresentou novas explicações e quadros que, contudo, não puderam ser tidos em 
conta, uma vez que constituíam informações adicionais não verificáveis. 
Ambos os produtores que colaboraram questionaram o facto de as vendas 
efectuadas entre si terem sido retiradas das listas de transacções, alegando que as 
suas empresas não estavam ligadas e que, mesmo se tal fosse o caso, a Comissão 
não havia demonstrado que os preços eram afectados por essa associação. 
Este argumento não pôde ser aceite. Trata-se de empresas ligadas dado que 
possuem um accionista comum (ver considerado 22 do regulamento provisório e 
considerando 17 infra). Além disso, o n° 1 do artigo 2o do regulamento de base 
prevê claramente que "os preços praticados entre partes que pareça estarem 
associadas (...) só podem ser considerados praticados no decurso de operações 
comerciais normais (...) "se se determinar que não são afectados por essa 
associação". Dado que não se determinou ser este o caso, as transacções em causa 
não foram incluídas. 
14 
Não tendo sido recebidas novas observações relativamente ao valor normal, o 
Conselho confirma as conclusões constantes do regulamento provisório. 
(c) Preço de exportação 
(15) Não foram apresentados quaisquer comentários relativamente à determinação do 
preço de exportação. Todavia, procedeu-se a um ligeiro ajustamento da dedução 
da margem de lucro no que se refere ao importador austríaco ligado (ver 
considerado 18 do regulamento provisório), na sequência de uma análise das 
margens de lucro obtidas por importadores independentes no decurso do 
inquérito. 
(d) Comparação 
(16) Não foram recebidas quaisquer observações relativas a este aspecto, 
confirmando-se, por conseguinte, as conclusões da Comissão. 
(e) Margem de dumping 
(17) As empresas que cooperaram manifestaram o seu desacordo quanto à decisão da 
Comissão de estabelecer a margem de dumping com base numa comparação dos 
valores normais médios ponderados com os preços de exportação individuais (e 
não com os preços de exportação médios ponderados), alegando que a Comissão 
não havia justificado suficientemente a sua opção no considerando 21 do 
regulamento provisório. 
15 
Nesse regulamento, a Comissão afirmava que a sua estratégia se justificava pela 
necessidade de reflectir a verdadeira dimensão do dumping praticado, bem como 
pelo facto de a estrutura dos preços de exportação diferir significativamente entre 
os Estados-membros e entre os períodos de tempo. A Comissão reviu os seus 
cálculos, tendo concluído que as variações dos preços de exportação entre os 
países não obedeciam a uma estrutura suficientemente definida. No entanto, a 
Comissão reitera a sua conclusão de que a estrutura dos preços de exportação 
entre os períodos de tempo conduziu a um aumento significativo das práticas de 
dumping (constituindo uma estrutura definida) na sequência da caducidade das 
restrições quantitativas, em 31 de Dezembro de 1995, confirmando, assim, a 
estratégia adoptada no regulamento provisório. 
A decisão da Comissão de tratar os dois produtores que colaboraram como 
empresas ligadas e, por conseguinte, de determinar uma única margem de 
dumping para ambos, foi fortemente contestada com base no facto de as duas 
empresas serem geridas de forma independente e possuírem estruturas de custos e 
de preços distintas. Foi ainda alegado que o papel do accionista maioritário 
(National Property Fund) era o de um mero depositário, sem qualquer influência 
sobre a gestão comercial das empresas. 
A Comissão considera que num país com uma economia de mercado cabe ao 
accionista maioritário decidir qual a forma jurídica a que obedecerá a organização 
dos seus interesses comerciais no país exportador. O seu controlo, ou potencial 
16 
controlo sobre tais interesses é normalmente o mesmo, independentemente de 
serem parte de uma única entidade jurídica ou de estarem organizados em 
diferentes entidades jurídicas. Mais especificamente, a determinação de margens 
de dumping diferentes para empresas ligadas implica o risco de que as 
exportações sejam canalizadas através da empresa com a margem de dumping 
inferior. Por este motivo, concluiu-se que os diferentes produtores no país de 
exportação devem ser tratados como uma única e mesma entidade para efeitos do 
presente processo, dado que o controlo de todas essas empresas está nas mãos do 
mesmo accionista. 
(18) Com base nas conclusões provisórias da Comissão, descritas nos considerandos 
14 a 23 do regulamento provisório, e tendo em conta o ajustamento referido no 
considerando 15 supra, as margens de dumping definitivas determinadas para as 
duas empresas que colaboraram, expressas em percentagem do valor CIF 
franco-fronteira comunitária das importações, são as seguintes: 
Nova Hut a.s. 5,1% 
Vítkovice a.s. 5,1% 
O cálculo da margem de dumping residual foi objecto de revisão. Assim, para a 
determinação final, os valores normais mais elevados determinados relativamente 
aos dois produtores checos foram substituídos pelos valores normais médios 
ponderados. Nesta base, a margem de dumping residual determinada para as duas 
empresas que colaboraram, expressa em percentagem do valor CIF 
franco-fronteira comunitária das importações eleva-se doravante a 28,6%. 
17 
2. Roménia 
(a) Valor normal 
(19) Uma empresa romena alegou que as provisões incluídas nas despesas VAG da 
empresa deveriam ser eliminadas, dado que as provisões não utilizadas eram 
anuladas no final do ano. Sempre que tais provisões tinham sido efectivamente 
anuladas não tendo sido substituídas por quaisquer outros custos, e desde que as 
informações constantes da resposta ao questionário ou fornecidas no decurso da 
verificação in situ demonstrassem claramente que as provisões não representavam 
custos reais, o cálculo das despesas VAG foi ajustado. 
Uma empresa alegou que o custo de produção deveria ser objecto de um 
ajustamento que reflectisse a ausência de determinados custos, especialmente de 
embalagem, no que se refere às vendas efectuadas no mercado interno. 
Argumentou ainda que, relativamente a esses encargos de venda, incluídos na 
determinação do valor normal efectuado pela Comissão, a empresa havia 
efectivamente sido reembolsada pelos seus clientes. A Comissão aceitou este 
argumento, tendo procedido à revisão correspondente do cálculo dos custos de 
produção relativos a esta empresa. 
18 
Uma outra empresa alegou que, aquando da determinação do valor normal, a 
Comissão deVeria ter utilizado todas as vendas, incluindo as não efectuadas no 
decurso de operações comerciais normais, ou seja, as vendas com prejuízo. Em 
conformidade com o disposto no n° 4 do artigo 2o do regulamento de base, a 
Comissão considerou que as vendas com prejuízo deveriam ser excluídas da 
determinação do valor normal.sempre que representassem mais de 20% do total 
das vendas no mercado interno. Por conseguinte, o argumento desta empresa não 
pôde ser aceite, tendo em conta as disposições do regulamento de base e a prática 
constante das instituições para a determinação do valor normal. 
Duas empresas alegaram que, por força do Acordo Europeu, e designadamente do 
n° 2 do seu artigo 34°, a Comissão deveria estabelecer os valores normais segundo 
o método mais favorável às empresas. Este argumento foi rejeitado, uma vez que 
o n° 2 do artigo 34° do Acordo Europeu se refere apenas à selecção das medidas a 
instituir pela Comissão após a determinação da existência de dumping, de 
prejuízo, do nexo de causalidade e do interesse comunitário, e não aos métodos de 
cálculo efectivamente utilizados para essa determinação. 
Já num estádio bastante avançado do processo (aquando das audições para 
apresentação das observações relativas às conclusões provisórias), uma empresa 
solicitou que as vendas a partir das existências fossem excluídas do cálculo do 
valor normal, uma vez que esses produtos não possuíam certificados de 
qualidade, não podendo, pois, constituir um produto similar, e que todas as 
19 
vendas efectuadas utilizando uma compensação como modo de pagamento 
fossem também excluídas dado que não haviam sido efectuadas no decurso de 
operações comerciais normais. Estes pedidos não foram apresentados nos 
momentos oportunos, quer em resposta ao questionário, quer aquando da 
verificação in situ, quer ainda numa etapa posterior em que a empresa tenha sido 
convidada a apresentar as suas observações. Nenhum dos documentos 
apresentados pela empresa permitia à Comissão estabelecer a diferença entre as 
vendas efectuadas a partir de existências e as outras vendas, ou entre vendas de 
produtos munidos ou não de certificados de qualidade. Além disso, no decurso do 
inquérito apurou-se que as vendas efectuadas por compensação haviam 
efectivamente sido realizadas no decurso de operações comerciais normais. Por 
conseguinte, os dois pedidos foram rejeitados. 
Não foram recebidas outras observações. Tendo em conta as alterações acima 
referidas, as conclusões relativas ao valor normal constantes do regulamento 
provisório são confirmadas. 
(b) Preço de exportação 
(20) Os métodos utilizados para calcular os preços de exportação não foram alterados. 
Por conseguinte, são confirmadas as conclusões relativas ao preços de exportação 
constantes do regulamento provisório. 
(c) Comparação 
(21) Relativamente às conclusões provisórias, a Comissão rejeitou um pedido 
apresentado por duas empresas romenas, que solicitavam um ajustamento do 
valor normal para ter em conta as condições de crédito. As duas empresas 
20 
reiteraram o seu pedido. No entanto, no decurso do inquérito foi possível apurar 
que na Roménia o pagamento de transacções se efectuava raramente em dinheiro. 
De facto, os pagamentos efectuam-se geralmente por "compensação", consistindo 
quer na troca de bens quer na'troca de letras comerciais. O número 10, alínea g) 
do artigo 2o do regulamento de base prevê a possibilidade de um ajustamento a 
título do crédito, desde que esse factor seja tomado em consideração na 
determinação dos preços praticados. O inquérito revelou que tais custos não eram 
um factor tomado em consideração na determinação dos preços praticados. Com 
efeito, sempre que os pagamentos se efectuavam por compensação, não se 
verificou qualquer transferência de numerário, não existindo, portanto, qualquer 
impacto sobre a situação financeira das empresas. Paralelamente, o inquérito 
permitiu apurar que relativamente a todos os modos de pagamento, as datas de 
pagamento não eram normalmente respeitadas. Por conseguinte, os pedidos de um 
ajustamento a título das condições de crédito foram novamente rejeitados. 
Uma outra empresa afirmou que relativamente às vendas para exportação 
efectuadas a determinados clientes da Comunidade Europeia, não havia sido paga 
qualquer comissão, não se justificando, pois, qualquer ajustamento dos preços de 
exportação aplicados a esses clientes. A Comissão procedeu à revisão dos seus 
cálculos tendo em conta este novo elemento. 
Outra empresa requereu um ajustamento do valor normal para ter em conta as 
diferenças de estádio comercial. Uma vez que este pedido não foi apresentado 
numa fase do inquérito anterior às observações da empresa sobre as conclusões 
provisórias da Comissão, o pedido não pôde ser considerado válido. Além disso, 
esta alegação não se apoiava em qualquer elemento de prova e estava em 
contradição com as informações que a empresa havia fornecido na sua resposta ao 
questionário e no decurso da verificação in_sitii. 
21 
Não foram recebidas outras observações relativamente à comparação, pelo que se 
confirmam as conclusões provisórias. 
(d) Margem de dumping 
(22) Uma empresa alegou que o cálculo da margem de dumping não deveria 
efectuar-se com base numa comparação dos valores normais médios ponderados 
com o preço de exportação ajustado de cada grupo correspondente numa base 
transacção a transacção, mas com base numa comparação de médias ponderadas. 
Este pedido foi rejeitado após reconsideração dos métodos utilizados 
relativamente a todas as empresas romenas, que permitiu concluir o seguinte: 
relativamente a uma empresa, a margem de dumping não diferia segundo 
o método utilizado, uma vez que todas as exportações se efectuavam a 
preços de dumping; 
relativamente a três empresas, verificou-se existir uma estrutura dos 
preços de exportação que divergia de forma significativa consoante o 
destino ou o período. 
Face ao que precede, e em conformidade com o n° 11 do artigo 2o do regulamento 
de base, o método de comparação do valor normal médio ponderado por período 
com os preços de exportação individuais ajustados numa base transacção a 
transacção foi mantido para efeitos da determinação definitiva. 
22 
Todos os produtores/exportadores romenos que colaboraram contestaram o facto 
de a Comissão ter instituído uma única margem de dumping, com base no facto 
de existir um accionista maioritário comum, tendo requerido um tratamento 
individual. Pelos motivos apresentados no considerando 17, este pedido não pôde 
ser aceite. 
Duas empresas alegaram que a Comissão deveria tê-las informado de todos os 
elementos relativos à determinação do dumping para todas as empresas, uma vez 
que tais elementos haviam sido utilizados para estabelecer a margem de dumping 
global; alegavam que, a Comissão, não lhes facultando tais elementos, havia 
prejudicado os seus direitos de defesa. Em conformidade com o n° 1 do artigo 20° 
do regulamento de base, a Comissão explicou pormenorizadamente a cada 
empresa os principais factos e considerações com base nos quais havia calculado 
a margem de dumping individual para essa empresa, tendo igualmente explicado 
o método utilizado para determinar a margem de dumping única. Uma vez que 
todas as empresas possuem o mesmo accionista maioritário, podem facilmente 
proceder ao intercâmbio de todas as informações através desse accionista comum 
e, por conseguinte, exercer plenamente os seus direitos de defesa. 
Não foram recebidas novas observações, pelo que se confirmam as conclusões 
constantes do regulamento provisório. 
(23) As margens de dumping médias ponderadas definitivamente estabelecidas para os 
quatro produtores que colaboraram, expressas em percentagem do valor CIF 
franco-fronteira comunitária das importações são as seguintes: 
23 
SC Artrom SA 9,8% 
SC Petrotub SA 9,8% 
SC Republica SA Trade Company 9,8% 
SC Silcotub SA 9,8% 
A margem de dumping residual, expressa em percentagem do valor CIF 
franco-fronteira comunitária das importações, permanece inalterada, ao nível de 
38,2%. 
3. República Eslovaca 
(a) Valor normal 
(24) O produtor eslovaco questionou o método utilizado pela Comissão na 
determinação do valor normal para dois grupos de produtos (ver considerando 31 
do regulamento provisório); opôs-se, designadamente, ao facto de a Comissão ter 
calculado o valor normal unicamente com base na média das vendas lucrativas, 
defendendo que a Comissão deveria ter tomado em consideração a média de todas 
as vendas dos grupos. O motivo apresentado foi o de que os grupos eram 
globalmente rentáveis e que todos os custos foram recuperados no decurso do 
período de inquérito numa base média ponderada. Além disso, alegou, citando o 
n° 2 do artigo 34° do Acordo Europeu, que a Comissão deveria ter procurado 
adoptar o método que "menos perturbasse o funcionamento do Acordo". 
24 
Ambos os argumentos foram rejeitados pelos mesmos motivos apresentados no 
considerando 19. 
Não foram apresentadas novas observações relativas ao valor normal, 
confirmando-se, por conseguinte, as conclusões da Comissão constantes do 
regulamento provisório. 
(b) Preço de exportação 
(25) A empresa opôs-se ao cálculo dos preços de exportação efectuado pela Comissão 
(ver considerando 32 do regulamento provisório), e designadamente à sua decisão 
de deduzir uma margem de lucro de 4% dos preços praticados pela sua filial 
italiana. A empresa alegou que esta margem era excessiva e que a Comissão 
deveria ter utilizado os valores da empresa italiana. Afirmou também que a 
Comissão havia interpretado erradamente os valores relativos às despesas VAG 
apresentados pela empresa e que tal se havia traduzido num aumento da sua taxa 
VAG e, por conseguinte, da margem de dumping. Sugeriu ainda que teria sido 
mais correcto consolidar essas despesas para ambas as empresas e aplicar uma 
taxa única. 
25 
A Comissão baseou a margem de 4% na média das margens de lucro obtidas 
pelos quatro importadores independentes enumerados no considerando 6, alínea 
c) do regulamento provisório. Todavia, após revisão destes valores, a Comissão 
concluiu que para efeitos da determinação definitiva deveria ser aplicado um 
valor ajustado de 3,8%. Não obstante a objecção segundo a qual dois dos quatro 
importadores estavam de facto ligados aos produtores comunitários, a Comissão 
decidiu considerar que as margens de lucro determinadas para essas empresas 
reflectiam o lucro das suas vendas a compradores independentes na Comunidade. 
No que se refere à taxa VAG, após revisão destes valores a Comissão concluiu 
não só que as despesas haviam efectivamente sido sobrestimadas, mas também 
que teria sido mais adequado consolidar os valores relativos às empresas de 
comercialização suíça e italiana, posto que possuíam uma relação idêntica com o 
exportador eslovaco e exerciam a maior parte das suas actividades a partir das 
mesmas instalações. Por conseguinte, foi aplicada uma taxa VAG global. 
(c) Comparação 
(26) A empresa havia solicitado um "ajustamento a título dos circuitos de distribuição" 
que, afirmou, a Comissão não havia tido em conta na sua determinação 
provisória. 
26 
A empresa alegou que tal ajustamento se justificava para reflectir o facto de a 
empresa vender directamente a armazenistas no seu mercado interno e através das 
empresas italiana e suíça a ela ligadas no mercado comunitário; alegou ainda que 
o ajustamento era necessário para assegurar uma comparação equitativa com o 
preço de venda para exportação calculado. 
Este elemento estava já abrangido pelo ajustamento a título dos descontos e das 
quantidades já concedido à empresa. O n° 10 do artigo 2o do regulamento de base 
prevê explicitamente que "será evitada a sobreposição de ajustamentos, em 
especial no que se refere às diferenças nos descontos, abatimentos, quantidades e 
estádios de comercialização". Uma vez que o valor normal havia já sido objecto 
de um ajustamento para baixo a fim de reflectir o facto de as vendas na 
Comunidade se destinarem essencialmente a grandes compradores, não se 
justifica qualquer outro ajustamento. 
Não foram recebidas novas observações, confirmando-se, pois, as conclusões da 
Comissão. 
(d) Margem de dumping 
(27) A empresa levantou objecções quanto à decisão da Comissão de estabelecer a 
margem de dumping com base numa comparação dos valores normais médios 
ponderados, após ajustamento, com os preços de exportação individuais ajustados 
(e não com os preços de exportação médios ponderados), alegando que a 
Comissão não havia justificado suficientemente o método utilizado no 
considerando 34 do regulamento provisório. 
27 
Muito embora a Comissão continue a defender a posição que expôs no 
considerando acima referido, as alterações que introduziu desde então nos valores 
utilizados para o cálculo da margem de dumping fazem com que a diferença entre 
os dois métodos já não seja suficientemente significativa para justificar a sua 
abordagem original. Por conseguinte, para efeitos da determinação definitiva, a 
Comissão decidiu adoptar o método da comparação do valor normal médio 
ponderado com o preço de exportação médio ponderado. As conclusões 
provisórias foram alteradas de forma correspondente. 
(28) Com base nas anteriores conclusões da Comissão, descritas nos considerandos 31 
a 35 do regulamento provisório, e tendo em conta as alterações acima referidas, a 
margem de dumping, expressa em percentagem do valor CIF franco-fronteira 
comunitária das importações, determinada para o produtor que cooperou é a 
seguinte: 
Zeleziarne Podbrezová a.s. 7,5% 
A margem de dumping residual foi estabelecida ao mesmo nível. 
4. Rússia 
(a) Colaboração 
(29) Cinco das seis empresas russas escreveram à Comissão, contestando a sua decisão 
de as tratar como empresas que não haviam colaborado. Os motivos para a 
28 
decisão da Comissão constam do considerando 36 do regulamento provisório. As 
empresas alegaram que, não obstante eventuais lacunas nas suas respostas, 
estavam dispostas a cooperar no inquérito e a fornecer quaisquer informações 
adicionais que a Comissão pudesse desejar. Algumas empresas solicitaram 
tratamento individual, ou ofereceram-se para subscrever um compromisso 
individual ou solicitaram ainda que as suas vantagens comparativas fossem tidas 
em conta. 
No entanto, a Comissão continua a considerar que, pelo facto de não terem 
proporcionado informações precisas e completas e sob a forma solicitada, as 
empresas russas perderam o direito de serem consideradas como partes que 
cooperaram no inquérito. Muito embora o que está em causa não seja o facto de 
algumas respostas serem mais pormenorizadas do que outras, todas elas 
apresentavam lacunas no que se refere a um aspecto fundamental: não permitiram 
à Comissão determinar de forma exacta o valor normal ou o preço de exportação 
devido à forma como os diferentes produtos e as transacções haviam sido 
agrupados. Após terem sido notificadas pela Comissão da sua decisão de aplicar o 
artigo 18° do regulamento de base, algumas empresas apresentaram mais 
informações, tendo mesmo sido recebidas novas informações ou informações 
revistas após a publicação do regulamento provisório. Todavia, não restam 
dúvidas de que as informações na posse da Comissão no termo do prazo para 
apresentação das respostas foram consideradas insuficientes no que se refere a 
cada uma das seis empresas. Ter em conta as informações fornecidas alguns dias, 
semanas e mesmo meses após o termo do prazo constituiria uma medida de 
discriminação em relação a outras partes interessadas que colaboraram no 
inquérito. 
29 
Por conseguinte, são confirmadas as conclusões da Comissão. 
(b) Margem de dumping 
(30) A Comissão procedeu a um novo cálculo da margem de dumping para as 
empresas russas, utilizando os mesmos valores normais que utilizou aquando da 
revisão da margem residual para as empresas checas (ver considerando 18). 
Assim, a margem de dumping determinada, expressa em percentagem do valor 
CIF franco-fronteira comunitária das importações, eleva-se a 26,8%. 
Inquérito de reexame 
1. Considerações de ordem geral 
(31) Os produtores/exportadores da Polónia e da Hungria não apresentaram 
informações pormenorizadas relativas aos produtos individuais, tal como havia 
sido pedido pela Comissão no quadro destinado à descrição do produto incluído 
em todos os questionários enviados, tendo apresentado tais informações dispersas 
em grupos de produtos que abrangiam uma gama de produtos, agrupados tendo 
em conta determinados critérios tais como a espessura, por exemplo. Por 
conseguinte, em alguns casos, os grupos incluíam produtos classificados em 
diversos códigos NC. Por este motivo, e devido à impossibilidade de recolher 
mais informações pormenorizadas no local, a Comissão foi obrigada a basear os 
seus cálculos em grupos de produtos e não nos produtos individuais. 
30 
2. Hungria 
(a) Valor normal 
(32) No decurso do período de inquérito, o único produtor/exportador húngaro vendeu 
quatro grupos de produtos na Comunidade Europeia. Os grupos 1, 2 e 3 
integravam-se no código NC 7304 39 91, enquanto o grupo 4 incluía uma 
variedade de modelos incluídos quer no código NC 7304 39 91 quer no código 
NC 7304 39 93. As informações de carácter técnico fornecidas e verificadas não 
eram suficientemente pormenorizadas para permitir à Comissão dividir os 
produtos do grupo 4 entre os dois códigos NC. Tendo em conta que, segundo as 
estatísticas do Eurostat, haviam sido importadas quantidades significativas ao 
abrigo do código NC 7304 39 93 no decurso do período de inquérito e que só um 
produtor/exportador húngaro havia vendido o produto em causa na Comunidade 
Europeia durante o mesmo período, a Comissão considerou que os produtos do 
grupo 4 estavam totalmente abrangidos pelo código NC 7304 39 93. 
No decurso da verificação in situ revelou-se que os valores pormenorizados 
relativos às exportações apresentados pela empresa não eram fiáveis uma vez que 
um comprador comunitário, que representava 7% das vendas do produto em causa 
mencionadas à Comunidade Europeia, havia sido omitido e que o ficheiro 
informático relativo às transacções de exportação se revelou igualmente 
incorrecto relativamente a outros elementos, deficiência essa que a empresa não 
pôde corrigir. Procedeu-se então ao teste de representatividade global de 5%, 
comparando-se as quantidades vendidas no mercado nacional com as estatísticas 
31 
de importação do Eurostat, que a Comissão havia considerado uma fonte de 
informação independente, em conformidade com o n° 5 do artigo 18° do 
regulamento de base. Assim, determinou-se que em todos os casos as vendas no 
mercado interno poderiam ser consideradas representativas para a determinação 
do valor normal, tanto em termos globais como a nível dos grupos de produtos, 
em conformidade com o n° 2 do artigo 2o do regulamento de base. 
Relativamente a cada um dos quatro grupos acima referidos, determinou-se então 
se as vendas no mercado interno poderiam ser consideradas como tendo sido 
efectuadas no decurso de operações comerciais normais. No caso dos grupos 2 e 
3, as vendas lucrativas constituíam menos de 10% das vendas no mercado interno 
desses grupos de produtos. Por conseguinte, relativamente a esses grupos, o valor 
normal teve de ser calculado em conformidade com o n° 3 do artigo 2o do 
regulamento de base. Este cálculo foi efectuado com base no custo de fabrico 
acrescido de um montante para as despesas VAG e o lucro. Para o efeito, foram 
tidos em conta os dados reais do produtor/exportador relativos à produção e às 
vendas no decurso de operações comerciais normais. No que respeita aos grupos 
de produtos 1 e 4, verificou-se que entre 10% e 80% das vendas no mercado 
interno eram rentáveis. Por conseguinte, relativamente a esses dois grupos, os 
valores normais foram unicamente determinados com base nas vendas rentáveis, 
em conformidade com o disposto no n° 4 do artigo 2o do regulamento de base. 
Como os quatro grupos de produtos definidos pela empresa correspondiam aos 
códigos NC 7304 39 91 e 7304 39 93, a Comissão decidiu determinar um valor 
normal por código NC. Dado que se considerou que as listas das transacções de 
32 
exportação não eram fiáveis, não podendo, pois, ser utilizadas como base para 
ponderar os três primeiros grupos de produtos, foi impossivel determinar a média 
ponderada dos valores normais para os três grupos. Assim, para a determinação 
do valor normal para o código NC 7304 39 91, foi tida em conta a média 
aritmética dos valores normais determinados para os três grupos de produtos 
correspondentes. Tal como acima explicado, a Comissão considerou que o código 
NC 7304 39 93 correspondia ao grupo de produtos n° 4. Por conseguinte, o valor 
normal para o código NC 7304 39 93 foi o determinado para os produtos do 
grupo 4. 
(b) Preço de exportação 
(33) Tal como explicado no considerando precedente, no decurso da visita de 
verificação realizada às instalações do único exportador húngaro em causa, 
verificou-se que os dados relativos as exportações constantes da resposta ao 
questionário divergiam significativamente dos registos internos da empresa. 
Após a visita de verificação, a empresa foi informada por escrito que, em virtude 
das anomalias significativas verificadas in situ e da impossibilidade de determinar 
de forma adequada os verdadeiros valores relativos as exportações, não era 
possível utilizar as informações apresentadas para a determinação do preço de 
exportação para a Comunidade e que as conclusões relativas ao preço de 
exportação teriam de basear-se nos dados disponíveis, em conformidade com o 
disposto no artigo 18° do regulamento de base. Paralelamente, foi concedida à 
empresa a oportunidade de apresentar as suas observações. Foi então apresentado 
39 
um ficheiro completamente novo, que constituía alegadamente a versão corrigida 
das listas das transacções de exportação. Este ficheiro foi rejeitado pela Comissão, 
uma vez que estas novas informações não podiam ser verificadas. 
A fim de determinar os preços de exportação húngaros, a Comissão seleccionou 
como fonte de informação independente as estatísticas oficiais de importação 
publicadas pelo Eurostat, em conformidade com o n° 5 do artigo 18° do 
regulamento de base. No entanto, só foram tomadas em consideração as 
quantidades registadas nessas estatísticas correspondentes aos dois códigos NC 
exportadas por este produtor para a Comunidade Europeia. 
(c) Comparação 
(34) Para efeitos de uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de 
exportação no estádio à saída da fábrica, foram devidamente tidas em conta, sob a 
forma de ajustamentos, as diferenças que se alegou e provou afectarem a 
comparabilidade dos preços. Em conformidade com o n° 10 do artigo 2o do 
regulamento de base, foram efectuados ajustamentos relativos ao transporte, ao 
seguro, manutenção, carregamento e custos acessórios, bem como ao crédito. 
34 
No que se refere aos pedidos de ajustamentos a título de: 
• encargos de importação e impostos indirectos 
• descontos, abatimentos e quantidades 
• estádio de comercialização 
• conversão de divisas, 
é conveniente assinalar o seguinte: 
Encargos de importação e impostos indirectos 
A empresa reclamou um ajustamento de 8% para ter em conta os direitos 
aduaneiros adicionais pagos em relação às matérias-primas importadas, em 
conformidade com o n° 10, alínea b), do artigo 2o do regulamento de base. 
Todavia, no decurso da verificação in situ, os funcionários da Comissão 
averiguaram que não haviam sido reembolsados quaisquer direitos para os 
produtos exportados. Por conseguinte, o pedido foi considerado sem fundamento. 
Descontos, abatimentos e quantidades 
A empresa solicitou um ajustamento de 4% para ter em conta as diferenças entre 
os volumes adquiridos por compradores do mercado interno e da Comunidade 
Europeia, em conformidade com o n° 10, alínea c), do artigo 2o do regulamento de 
base, alegando que as encomendas de maiores dimensões beneficiavam de 
desconto. Dado que não foram apresentados elementos de prova de apoio a esta 
alegação, o pedido foi rejeitado. 
35 
Estádio de comercialização 
A empresa reclamou um ajustamento de 12% para ter em conta as diferenças nos 
circuitos de distribuição entre a Comunidade Europeia e o mercado interno, em 
conformidade com o n° 10, alínea d), do artigo 2o do regulamento de base. Foi 
alegado que todos os compradores da Comunidade Europeia eram operadores 
comerciais independentes, enquanto 49% dos compradores nacionais eram 
utilizadores finais. Este valor, constante do quadro que descrevia os circuitos de 
distribuição no capítulo do questionário relativo às vendas no mercado interno, 
não estava em conformidade com os valores constantes da lista de clientes do 
mercado interno, em que todos os clientes nacionais eram considerados 
"operadores comerciais independentes", situação equivalente à prevalecente no 
mercado da Comunidade Europeia. O exportador alegou que esta incoerência se 
devia a um "erro linguístico". A questão de saber se se trata ou não de um "erro 
linguístico" é irrelevante, uma vez que, paralelamente a esta incoerência na 
resposta da empresa, os funcionários da Comissão apuraram igualmente que os 
preços praticados pela empresa no seu mercado interno estavam sujeitos à mesma 
política de fixação de preços/lista de preços, independentemente do tipo de 
cliente. Por conseguinte, este pedido não pôde ser tido em conta. 
Conversão de divisas 
Quanto à conversão do preço de exportação, o exportador alegou que deveriam ter 
sido usadas taxas de câmbio mensais, e não uma taxa anual. No entanto, 
36 
convém lembrar que a determinação do preço de exportação se baseou em dados 
do Eurostat, uma vez que a lista transacção a transacção apresentada pelo 
exportador não pôde ser utilizada. Considerando que os dados Eurostat não 
contemplam a data de venda, mas a data da declaração aduaneira do importador, a 
utilização de dados mensais não poderia reflectir da forma mais adequada as 
condições de venda. O pedido apresentado pelo exportador não pôde pois ser 
aceite. 
(d) Margem de dumping 
(35) A comparação, com base no código NC, entre os valores normais médios 
ponderados e os preços de exportação médios ponderados revelou a existência de 
dumping, sendo a margem de dumping correspondente à diferença entre o valor 
normal e o preço de exportação. 
A margem de dumping relativa ao único produtor/exportador húngaro, expressa 
em percentagem do valor CIF franco-fronteira comunitária das importações é a 
seguinte: 
Csepel Tubes Co. Ltd. 36,5%. 
Considerando que o único produtor conhecido assegurava praticamente todas as 
exportações húngaras do produto em causa para a Comunidade, a margem de 
dumping residual foi estabelecida ao mesmo nível. 
37 
3. Polónia 
(a) Colaboração 
(36) Seis empresas responderam ao questionário da Comissão, tendo três destas 
respostas (apresentadas por dois produtores/exportadores e uma empresa de 
comercialização ligada) sido consideradas insuficientes. Concluiu-se, portanto, 
que estas três empresas não haviam fornecido as informações consideradas 
necessárias para o inquérito nos prazos previstos, tendo sido informadas da 
intenção da Comissão de aplicar o n° 1 do artigo 18° do regulamento de base e de 
basear as suas conclusões nos dados disponíveis. 
As três empresas restantes cujas respostas foram consideradas suficientes (dois 
produtores/exportadores e uma empesa de comercialização ligada a um 
produtor/exportador), foram subsequentemente objecto de verificações in situ. 
Um dos produtores/exportadores recusou, contudo, facultar aos funcionários da 
Comissão cópias de documentos essenciais tais como listas de vendas no mercado 
interno, dos clientes e de preços, facturas originais relativas às vendas no mercado 
interno e a lista de clientes das suas exportações correspondentes aos códigos dos 
seus registos de vendas para exportação. A verificação permitiu igualmente apurar 
que a empresa não havia mencionado na sua resposta as suas vendas na 
Comunidade Europeia no decurso do período de inquérito efectuadas através de 
uma empresa ligada. Perante estas lacunas e face à impossibilidade de verificar 
elementos essenciais das informações fornecidas pela empresa, a Comissão não 
38 
pôde utilizar essas informações para a determinação do valor normal e do preço 
de exportação para a Comunidade. Por este motivo, a empresa foi posteriormente 
informada de que, em resultado da sua não colaboração, a Comissão basearia as 
suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18° do 
regulamento de base. 
(b) Valor normal 
Partes que colaboraram 
(37) Tal como referido no considerando 36, só um produtor/exportador polaco e uma 
empresa de comercialização polaca podem ser considerados como partes que 
colaboraram no presente inquérito de reexame. Uma vez que o cálculo de uma 
margem de dumping individual não faz qualquer sentido no caso de uma empresa 
de comercialização, foi estabelecido um valor normal para o único 
produtor/exportador que colaborou. 
Durante o período de inquérito, o único produtor/exportador que colaborou 
vendeu seis grupos de produtos tanto no mercado interno como na Comunidade 
Europeia. O teste de representatividade global revelou que, durante o mesmo 
período, as quantidades totais do produto em causa vendidas no mercado interno 
representavam mais do dobro das quantidades exportadas para a Comunidade 
Europeia. O teste dos 5% foi então realizado por grupo de produtos, tendo 
revelado que os seis grupos de produtos tinham sido vendidos em quantidades 
suficientes no mercado interno, podendo, portanto, ser considerados 
39 
representativos para a determinação do valor normal, em conformidade com o 
número 2 do artigo 2° do regulamento de base. 
O teste de rentabilidade revelou que dos seis grupos de produtos, os preços pagos 
no mercado interno no decurso de operações comerciais normais podiam ser 
utilizados como base para o valor normal relativamente a cinco produtos, em 
conformidade com o n° 4 do artigo 2o do regulamento de base. No tocante ao 
grupo de produtos remanescente, as vendas lucrativas eram insuficientes, tendo o 
valor normal sido calculado com base no custo de fabrico acrescido de um 
montante para as despesas VAG e o lucro, em conformidade com o n° 3 do artigo 
2o do regulamento de base. Para o efeito, foram tidos em conta os dados 
facultados pelo produtor/exportador relativos à produção e vendas do produto 
similar no mercado interno no decurso de operações comerciais normais. 
Partes que não colaboraram 
Relativamente às quatro partes que não colaboraram, em conformidade com o n° 
6 do artigo 18° do regulamento de base, o valor normal foi determinado com base 
no grupo de produtos do produtor que colaborou, e que correspondia ao valor 
normal mais elevado, na medida em que qualquer outra opção teria recompensado 
a falta de colaboração. No entanto, esta abordagem foi atenuada pelo facto de 
todos os produtos vendidos no seu mercado interno pelo produtor que colaborou 
pertencerem aos grupos de produtos de diâmetro superior abrangidos pelo 
presente inquérito, que são relativamente mais baratos do que os grupos de 
produtos de diâmetro inferior, exclusivamente exportados pelas partes que não 
colaboraram. 
40 
(c) Preço de exportação 
Partes que colaboraram 
(38) No decurso do período de inquérito, o produtor que colaborou vendeu o produto 
em causa na Comunidade Europeia, quer directamente quer através de um 
intermediário polaco ligado. O preço de exportação foi determinado tendo em 
conta as transacções directas, bem como as transacções efectuadas através de uma 
das empresas de comercialização ligadas. Relativamente às transacções 
efectuadas através da empresa de comercialização, o preço de exportação foi 
calculado tomando como referência os preços efectivamente pagos ou a pagar a 
essa empresa. Uma vez que as funções do operador comercial ligado podem ser 
consideradas similares às de um operador comercial que actue com base em 
comissões, foi estimada uma comissão com base na margem de venda da empresa 
de comercialização, verificada nas suas instalações. Esta margem de venda foi 
deduzida dos preços cobrados pela empresa ligada aos compradores 
independentes na Comunidade. 
Partes que não colaboraram 
Em conformidade com o n° 5 do artigo 18° do regulamento de base, a Comissão 
seleccionou como fonte de informação independente as estatísticas de importação 
do Eurostat relativas aos códigos NC em causa para os três 
produtores/exportadores que não colaboraram. O preço de exportação foi então 
estabelecido nesta base, após dedução das importações totais da quantidade e 
41 
do valor das mercadorias vendidas na Comunidade Europeia pelo produtor que 
colaborou, quer directamente quer através da empresa de comercialização ligada 
que colaborou. 
(d) Comparação 
(39) Para efeitos de uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de 
exportação no estádio à saída da fábrica, foram devidamente tidas em conta, sob a 
forma de ajustamentos, as diferenças que se alegou e provou afectarem a 
comparabilidade dos preços. Em conformidade com o n° 10 do artigo 2o do 
regulamento de base, foram efectuados ajustamentos a título das características 
físicas, do transporte, do seguro, da manutenção e carregamento, dos custos 
acessórios, das comissões e dos custos de crédito. 
(e) Margem de dumping 
(40) Relativamente ao produtor que colaborou, a margem de dumping foi estabelecida 
por grupo de produtos, através da comparação do valor normal médio ponderado 
com o preço de exportação médio ponderado, em conformidade com o n° 11 do 
artigo 2o do regulamento de base. Expressa em percentagem do valor CIF franco-
fronteira comunitária das importações, a margem de dumping relativa ao único 
produtor que colaborou é a seguinte: 
HutaBatorySA 7,1%. 
42 
Relativamente às partes que não colaboraram, foi calculada uma margem de 
dumping residual pela comparação do valor normal, tal como estabelecido no 
último parágrafo do considerando 37, com o preço de exportação, tal como 
determinado no último parágrafo do considerando 38. Assim, a margem residual, 
expressa em percentagem do valor CIF fronteira comunitária das importações 
eleva-se a 33,2%. 
4. República da Croácia 
(41) À luz das conclusões relativas ao prejuízo no que se refere à República da Croácia 
(ver considerandos 51 e 69), não foi considerado necessário prosseguir o inquérito 
em matéria de dumping. 
D. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA 
(42) Os mesmos produtores comunitários colaboraram nos dois inquéritos (ver 
considerando 8). Estas empresas representavam mais de 90% da produção 
comunitária total do produto sujeito a inquérito, constituindo, portanto, uma 
percentagem significativa da produção comunitária total do produto em causa. 
43 
(43) Alguns exportadores alegaram que os seus produtos eram adquiridos e importados 
por determinados produtores comunitários autores da denúncia, pretendendo que 
esses produtores fossem excluídos da determinação da indústria comunitária para 
efeitos da avaliação do prejuízo em conformidade com o n° 1, alínea a), do artigo 
4o do regulamento de base. 
Não foram apresentados elementos de prova que apoiassem esta afirmação. 
Paralelamente, o inquérito realizado pela Comissão revelou que nenhum dos 
produtores comunitários importou os produtos em causa e que determinados 
importadores, ligados a esses produtores comunitários, haviam importado 
pequenas quantidades dos produtos em causa no decurso do período de inquérito. 
Essas importações foram revendidas no mercado comunitário exclusivamente por 
esses importadores ligados, que se verificou terem actuado de forma 
independente, fazendo mesmo concorrência aos departamentos de venda dos 
produtores a eles ligados. De qualquer modo, a análise dos factos demonstrou que 
o volume dessas importações representava menos de 3% do volume total de 
vendas desses produtos no mercado comunitário para cada um dos produtores 
comunitários. 
Considera-se, por conseguinte, que este reduzido nível de importações não 
poderia ter causado qualquer prejuízo aos produtores comunitários e, 
consequentemente, que não existem motivos para excluir esses produtores. 
44 
Consequentemente, os produtores referidos no considerando n° 8 serão a seguir 
designados por "indústria comunitária" na acepção do n° 1 do artigo 4o do 
regulamento de base. 
E. PREJUÍZO 
1. Observação preliminar 
(44) Importa referir que as medidas anti-dumping presentemente em vigor 
relativamente à Hungria, à Polónia e à República da Croácia assumem a forma de 
compromissos, combinando limites máximos quantitativos e determinados 
compromissos de preços, com direitos ad valorem residuais. 
Paralelamente, convém assinalar que as importações de todos os tubos sem 
costura (incluindo, pois, o produto em causa), originárias da República Checa e 
da República Eslovaca estiveram sujeitas, entre 1993 e 1995, a um sistema de 
contingentes pautais, ou seja, beneficiaram de isenção de direitos no âmbito de 
um limite máximo quantitativo; logo que o limite máximo foi alcançado, foi 
instituído um direito de 30%. Este sistema deixou de vigorar no final de 1995. 
(45) Convém igualmente referir que o presente regulamento associa os resultados de 
dois inquéritos, um dos quais conduziu à publicação de um regulamento 
provisório. Todas as conclusões relativas ao prejuízo, ao nexo de causalidade e ao 
interesse comunitário deverão, portanto, ser analisadas em articulação com as 
conclusões constantes do regulamento provisório. 
45 
2. Consumo 
(46) No considerando 48 do regulamento provisório, afirmava-se que o consumo 
comunitário se elevou a 89 900 toneladas por mês em 1992, face a 69 700 em 
1993, 84 070 em 1994, 92 730 em 1995 e 92 130 durante o período de inquérito. 
Estas conclusões, que não foram contestadas, são confirmadas. 
3. Importações objecto de dumping 
(a) Cumulação 
(47) No regulamento provisório, a Comissão concluiu que os efeitos das importações 
objecto de dumping provenientes da Rússia, da República Checa, da Roménia e 
da República Eslovaca deveriam ser avaliados cumulativamente para efeitos da 
determinação do prejuízo, uma vez que os produtos em causa haviam sido 
importados de cada um dos países de exportação em quantidades substanciais, 
detinham uma parte de mercado significativa e estavam em concorrência entre si 
e com os produtos fabricados pela indústria comunitária. 
(48) Alguns exportadores alegaram que dadas as diferenças no que se refere ao volume 
e às taxas de crescimento das exportações, bem como as condições de 
concorrência, o impacto dessas exportações para a Comunidade deveria ser 
analisado individualmente. 
46 
(49) A este propósito, a Comissão recorda que os critérios estabelecidos no n° 4 do 
artigo 3o do regulamento de base se encontram preenchidos, permitindo a 
cumulação das importações provenientes dos quatro países em causa, e 
designadamente que: 
a margem de dumping estabelecida relativamente a cada país é superior à 
margem de minimis (entre 5,1% e 38,2%); 
o volume das importações provenientes de cada país não era 
negligenciável; nenhum dos países de exportação deteve uma parte de 
mercado de minimis, ou seja, inferior a 1%, uma vez que as suas partes de 
mercado variavam entre 3% e 8,3%; 
no que se refere às condições de concorrência entre os produtos 
importados e entre estes e os produtos vendidos pela indústria 
comunitária, verificou-se que os produtos importados eram permutáveis 
entre si, obedeciam a estruturas de preços similares, possuíam circuitos de 
distribuição similares e políticas similares de fixação de baixos preços que 
conduziram a um elevado nível de subcotação dos preços (entre 17,5% e 
43,2%), bem como que se encontravam simultaneamente presentes nas 
mesmas zonas geográficas e que por conseguinte concorriam entre si e 
com os produtos fabricados pela indústria comunitária. 
O facto de as importações do produto em causa originárias da República Checa e 
da República Eslovaca terem estado sujeitas, até 31 de Dezembro de 1995, a um 
sistema de contingentes pautais, não altera a conclusão de que tais importações 
47 
satisfazem os critérios estabelecidos no n° 4 do artigo 3o do regulamento de base. 
De qualquer modo, convém referir que, na sequência da caducidade deste sistema, 
as partes de mercado detidas pelas importações em causa passaram de 6,7% em 
1995 para 9,6% durante os primeiros oito meses de 1996, no caso das 
importações checas, e de 2,1% para 3,4% durante o mesmo período no caso das 
importações eslovacas. 
Por todos estes motivos, concluiu-se que as conclusões constantes do 
considerando 49 do regulamento provisório se deverão manter. 
(50) Tendo em conta os dois inquéritos em curso simultaneamente, examinou-se 
igualmente se os efeitos das importações originárias da Hungria, da Polónia e da 
Croácia deveriam ser avaliados cumulativamente com os do novo inquérito. 
(51) No que se refere às importações originárias da Croácia, apurou-se que a sua parte 
do mercado comunitário havia diminuído de 1,8% em 1992 para 0,7% no período 
de inquérito. Perante o nível reduzido e a nítida diminuição dessas importações, 
contrariamente à situação verificada relativamente às outras importações, não se 
considerou adequado analisar cumulativamente tais importações. Considerando 
que as importações originárias da Croácia estão sujeitas a medidas anti-dumping, 
esta conclusão continua a ser pertinente tendo igualmente em conta as conclusões 
do considerando 70 relativas à improbabilidade de reincidência do prejuízo. 
48 
(52) No tocante às importações originárias da Hungria e da Polónia, verificou-se, a 
exemplo do que acontece relativamente às importações sujeitas ao novo inquérito, 
que as quantidades importadas e as margens de dumping eram significativas. 
No caso das importações originárias da Hungria, foi alegado que estas eram 
negligenciáveis e que deveriam, pois, ser ignoradas para efeitos da cumulação, em 
conformidade com o n° 4 do artigo 3o do regulamento de base. Todavia, o 
inquérito não revelou que tais importações fossem efectivamente negligenciáveis. 
Além disso, relativamente a ambos os inquéritos, as condições de concorrência 
que se revelou existirem entre os produtos importados e entre estes e os produtos 
comunitários eram semelhantes, nomeadamente porque todos os produtos foram 
considerados produtos similares e foram vendidos a preços que subcotavam 
significativamente os preços da indústria comunitária (entre 17% e 21,3% no caso 
da Polónia, 25,4% no caso da Hungria). O facto de tais importações estarem 
sujeitas a compromissos quantitativos durante o período considerado não influi na 
conclusão segundo a qual podem ser cumuladas com outras importações sujeitas a 
inquérito para efeitos da análise do prejuízo. Efectivamente, muito embora 
existissem limites para as quantidades exportadas para a Comunidade e se tivesse 
assistido a um certo aumento do seu nível de preços, comparativamente aos 
preços dos exportadores dos países sujeitos ao novo inquérito, as importações 
49 
originárias da Hungria e da Polónia continuaram, contudo, a efectuar-se a preços 
de dumping que subcotavam significativamente os preços dos produtores 
comunitários. 
(53) As considerações acima apresentadas relativas à cumulação conduziram pois a 
concluir que se justifica uma avaliação cumulativa dos efeitos das importações 
objecto de dumping originárias dos países sujeitos a ambos os inquéritos, com 
excepção da Croácia (a seguir designados por "países de exportação"). 
(b) Volume e parte de mercado cumulados das importações objecto de 
dumping 
(54) As conclusões provisórias, segundo as quais as importações, consideradas numa 
base cumulada, diminuíram de 201 920 toneladas em 1992 para 96 080 em 1993, 
tendo posteriormente aumentado para 195 220 toneladas em 1994, 230 810 
toneladas em 1995 e 268 670 toneladas no período de inquérito, não foram 
contestadas, sendo por conseguinte confirmadas. 
O mesmo se verifica relativamente às partes de mercado conespondentes, que 
totalizaram 18,7% em 1992, 11,5% em 1993, 19,4% em 1994, 20,7% em 1995 e 
24,3% no período de inquérito. 
50 
(c) Preços das importações objecto de dumping 
(55) Para determinar a subcotação dos preços por parte dos países de exportação, 
foram analisados dados relativos ao período de inquérito. Para o efeito, foi 
efectuada uma comparação entre os preços de venda médios ponderados dos 
países exportadores em causa e os preços de venda médios ponderados dos 
produtores comunitários relativamente aos tubos de aço sem costura em questão. 
A comparação dos preços efectuou-se com base nas vendas ao primeiro 
comprador independente na Comunidade. A fim de assegurar a comparabilidade, 
os preços dos produtores comunitários e os dos produtos importados foram, 
sempre que adequado, objecto de ajustamentos para ter em conta os custos de 
transporte para o nível à saída da fábrica ou o nível CIF fronteira comunitária. 
Paralelamente, os preços de importação foram ajustados para ter em conta a 
margem do importador, incluindo as despesas de desalfandegamento, de 
manutenção e descarga, as comissões, os custos de financiamento e o lucro, com 
base nas informações disponíveis. 
Esta comparação revelou margens de subcotação para todos os países e 
exportadores em causa. As margens médias ponderadas de subcotação dos preços, 
expressas em percentagem dos preços dos produtores comunitários foram as 
seguintes: 
51 
República Checa: entre 21.2% e 43,2% 
Hungria 25,7% 
Polónia entre 17,0% e 21,3% 
Roménia 25,8% 
Rússia 41,5% 
República Eslovaca 17,5% 
4. Situação da indústria comunitária 
(56) Por uma questão de facilidade, apresentam-se novamente os resultados constantes 
do regulamento provisório relativos à situação da indústria comunitária, que são 
confirmados para efeitos da determinação definitiva, uma vez que não foram 
contestados pelas partes. 
(a) Capacidade, produção e taxa de utilização 
(57) Entre 1992 e o período de inquérito, onze instalações de produção cessaram a sua 
actividade, o que representou uma redução de aproximadamente um quarto da 
capacidade de produção total de tubos de aço sem costura existente na 
Comunidade no início do período considerado. 
52 
A produção da indústria comunitária diminuiu, tendo passado de 1 136 640 
toneladas em 1992 para 996 036 toneladas em 1995 e 938 184 toneladas durante o 
período de inquérito. Paralelamente à redução significativa das capacidades, as 
taxas correspondentes de utilização da capacidade instalada aumentaram, 
passando de 63,5% para 75,9%, para diminuírem para 71,3% durante o mesmo 
período. 
(b) Volume de vendas e parte de mercado 
(58) As vendas dos produtores comunitários decresceram, de 781 770 toneladas em 
1992 para 775 721 toneladas em 1995 e para 722 042 toneladas durante o período 
de inquérito. 
A parte de mercado detida pela indústria comunitária diminuiu, de 75,2% em 
1992 para 72,1% em 1995, tendo diminuído mais 4,8%, para 67,3%, durante o 
período de inquérito. 
(c) Preços de venda 
(59) Os preços unitários do produto em causa vendido pelos produtores comunitários 
no mercado comunitário foram, em média, de 576 ecus por tonelada em 1992, 
578 ecus em 1995 e 593 durante o período de inquérito, o que correspondeu a um 
aumento global de 3%. 
53 
(d) Rentabilidade 
(60) A indústria comunitária registou prejuízos financeiros nas suas vendas do produto 
similar no decurso do período considerado. Entre 1992 e 1994, tais prejuízos 
foram em média de 8%. A rentabilidade das vendas melhorou em 1995 (-2,1%) e 
no período de inquérito, sem atingir o limiar da rentabilidade. Os níveis de 
rentabilidade, em percentagem, foram os seguintes: 
mi mi 1994 im Período de inquérito 
-7,0 -12,2 -7,9 -2,2 -0,7 
Esta diminuição dos prejuízos deveu-se em grande parte às medidas anti-dumping 
em vigor neste sector. Na ausência de tais medidas, à diminuição dos prejuízos 
financeiros teria sido menor, ou mesmo inexistente. Além disso, esta ligeira 
melhoria teve lugar durante um período de consideráveis esforços de 
reestruturação, que conduziram, designadamente, ao encerramento das instalações 
já referido. No entanto, esta evolução não foi suficiente para gerar o nível de 
lucros necessário para permitir à indústria comunitária fazer face aos seus custos 
de produção crescentes e aos elevados investimentos necessários à reestruturação, 
auferir um lucro razoável, recuperar dos prejuízos registados nos anos anteriores e 
assegurar a sua viabilidade a longo prazo. 
54 
(e) Emprego 
(61) O emprego na indústria comunitária continuou a diminuir, cerca de 35%, entre 
1992 e o final do período do inquérito, traduzindo-se, em termos absolutos, numa 
perda de aproximadamente 2 800 postos de trabalho 
5. Conclusão final relativa ao prejuízo 
(62) A análise dos resultados económicos da indústria comunitária durante o período 
considerado revelou que entre 1992 e Agosto de 1996 se verificou uma quebra da 
produção, do volume de vendas e da parte de mercado, bem como uma redução 
do emprego, não obstante os esforços consideráveis de reestruturação envidados 
tendo em vista a redução dos custos de produção. 
Estes esforços de reestruturação, associados às medidas em vigor, permitiram à 
indústria comunitária aumentar a utilização das capacidades e melhorar os seus 
resultados financeiros, que contudo permaneceram negativos durante o período de 
inquérito (-0,7%), ou seja, inferiores ao limiar de rentabilidade, não sendo 
suficientes para permitir à indústria comunitária assegurar a sua viabilidade a 
longo prazo. 
55 
Conclui-se, por conseguinte, que durante o período considerado a indústria 
comunitária sofreu um prejuízo importante na acepção do artigo 3o do 
regulamento de base, que se traduziu numa diminuição das vendas e da parte de 
mercado, na redução dos postos de trabalho e em prejuízos financeiros. 
F. NEXO DE CAUSALIDADE 
1. Efeitos das importações objecto de dumping 
(a) Efeito cumulado das importações originárias da República Checa, da 
Hungria, da Polónia, da Roménia, da Rússia e da República Eslovaca 
(63) Apesar de o consumo na Comunidade permanecer relativamente estável, as 
importações provenientes da República Checa, da Hungria, da Polónia, da 
Roménia, da Rússia e da República Eslovaca aumentaram a sua parte de mercado 
global em cerca de 5,6%, que passou de 18,7% em 1992 para 24,3% no período 
de inquérito. Em contrapartida, a indústria comunitária viu a sua parte de mercado 
diminuir cerca de 7,9%, tendo passado de 75,2% para 67,3% durante o mesmo 
período. Considerando que se verificou existir uma subcotação significativa dos 
preços por parte de cada país exportador e que o aumento da parte de mercado 
detida pelas importações em causa objecto de dumping coincidiu com a 
deterioração da situação da indústria comunitária, é possível concluir que as 
importações provenientes dos seis países em causa, globalmente consideradas, 
tiveram um impacto negativo sobre a situação da indústria comunitária. 
56 
(b) Efeitos das importações originárias da Croácia 
As importações originárias da Croácia, consideradas isoladamente, não podem ser 
consideradas como tendo causado um prejuízo importante à indústria comunitária, 
tendo em conta a diminuição do seu volume e parte de mercado. 
2. Efeitos de outros factores 
(a) Outras importações 
(64) Alguns exportadores alegaram que as importações provenientes de outros países, 
tais como a Argentina, haviam sido efectuadas em quantidades e a preços tais que 
haviam causado um prejuízo à indústria comunitária. A análise revelou que a 
parte de mercado das importações de outros países terceiros não abrangidos pelos 
dois inquéritos havia aumentado, passando de 4,3% em 1992 para 6,5% em 1995 
e para 7,7% durante o período de inquérito. Não obstante o aumento em volume, 
foi possível apurar, com base nos dados estatísticos disponíveis, que os preços 
dessas importações eram nitidamente superiores aos das importações objecto de 
dumping, não existindo quaisquer indícios de que as importações originárias de 
países terceiros não sujeitos aos dois inquéritos tenham sido objecto de dumping. 
Conclui-se, por conseguinte, que as outras importações em causa tiveram um 
impacto negligenciável, ou mesmo nulo, sobre a situação da indústria 
comunitária. 
(b) Situação económica geral 
(65) Tal como afirmado no regulamento provisório, em 1993 assistiu-se a uma 
diminuição do consumo comunitário, devida à recessão económica mundial, que 
57 
afectou especialmente os utilizadores do produto em causa (indústria automóvel, 
construção, etc.). No mesmo ano, o volume das importações e a parte de mercado 
correspondente detida pelos países exportadores em causa foram também pouco 
elevados e a indústria comunitária registou os seus piores resultados em termos de 
vendas no mercado comunitário, de preços e de rentabilidade. 
Nesta base, é evidente que a deterioração do mercado verificada em 1993 teve um 
impacto negativo sobre a situação da indústria comunitária. 
No entanto, se nos abstrairmos da situação excepcional registada em 1993, o 
consumo manteve-se geralmente estável durante os outros anos do período em 
causa (1992 e 1994 até ao período de inquérito). Esta estabilidade, porém, 
beneficiou essencialmente as importações objecto de dumping originárias dos 
países em questão, cuja parte de mercado aumentou, enquanto a parte de mercado 
detida pela indústria comunitária continuou a diminuir. A situação económica 
geral não pode, portanto, ser considerada como um factor permanentemente 
responsável pela situação precária ainda enfrentada pela indústria comunitária. 
Efectivamente, dados os esforços consideráveis de racionalização e de 
reestruturação envidados pelos produtores comunitários, bem como as medidas de 
defesa comercial em vigor durante aquele período, a indústria comunitária deveria 
claramente ter recuperado de forma muito mais notória e obtido resultados mais 
satisfatórios em 1995 e 1996. 
58 
(c) Reestruturação da indústria comunitária 
(66) Alguns exportadores alegaram que os resultados pouco satisfatórios da indústria 
comunitária no período considerado não se deviam aos efeitos das importações 
objecto de dumping mas à reestruturação realizada pela indústria naquela altura. 
É indubitável que o processo de reestruturação iniciado pela indústria comunitária 
para fazer face ao excesso de capacidades foi parcialmente responsável pela 
diminuição da produção, das vendas e do emprego. Todavia, tendo em conta o 
volume e a parte de mercado das importações objecto de dumping originárias dos 
países em questão, bem como a margem de subcotação determinada, é óbvio que 
as importações objecto de dumping, consideradas isoladamente, contribuíram em 
larga medida para o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária. 
3. Conclusão 
(67) Muito embora a recessão económica mundial de 1993 e a reestruturação da 
indústria comunitária possam ter tido um certo impacto negativo sobre os 
resultados da indústria comunitária durante o período considerado, há que 
concluir, com base nas considerações precedentes, que os efeitos cumulados das 
importações objecto de dumping originárias da República Checa, da Hungria, da 
Polónia, da Roménia, da Rússia e da República Eslovaca, considerados 
isoladamente, causaram um prejuízo importante à indústria comunitária, pela 
subcotação significativa dos preços e pela sua quantidade e que as medidas 
59 
anti-dumping em vigor que são objecto de reexame não alcançaram plenamente o 
seu objectivo. As importações originárias da Croácia, analisadas separadamente, 
não podem ser consideradas como tendo causado um prejuízo importante à 
indústria comunitária. 
Merece a pena mencionar que o prejuízo resultante do dumping sofrido pela 
indústria comunitária só poderá agravar-se caso sejam revogadas as medidas 
aplicáveis a determinadas importações cumuladas. Efectivamente, a Hungria e a 
Polónia dispõem de importantes capacidades de exportação para a Comunidade, 
uma vez que o consumo interno ou as exportações para países terceiros não 
poderão absorver uma eventual produção adicional. Paralelamente, importa notar 
que a capacidade existente na Polónia aumentou cerca de 15% após o período de 
inquérito. 
G. PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU REINCIDÊNCIA DE PREJUÍZO 
CROÁCIA 
(68) O inquérito relativo à Hungria, à Polónia e à República da Croácia integra-se 
numa revisão intercalar, que foi iniciada paralelamente ao novo inquérito a fim de 
permitir uma perspectiva global da situação no tocante a todas as importações de 
tubos sem costura para a Comunidade. Determinou-se que existia um prejuízo 
real, causado pelas importações objecto de dumping, cujos efeitos foram 
analisados cumulativamente. Por conseguinte, já não era necessário examinar se a 
eliminação ou a alteração das medidas anti-dumping em vigor relativamente às 
importações originárias da Hungria e da Polónia poderia conduzir à continuação 
ou reincidência de um prejuízo importante. 
60 
No entanto, no caso das importações de origem croata, que não foram cumuladas 
com quaisquer outras importações sujeitas a inquérito, há que proceder a essa 
análise. 
(69) Na sequência da instituição das medidas anti-dumping, as importações originárias 
da Croácia diminuíram abruptamente, de 19 201 toneladas em 1992 para 8 077 
toneladas durante o período de inquérito, o que correspondeu a uma redução da 
parte de mercado de 1,8% para 0,7%, tal como referido no considerando 51. 
Durante o período considerado, as exportações do produtor croata para a 
Comunidade Europeia permaneceram a um nível sensivelmente inferior ao do 
compromisso quantitativo aceite em 1993. Em virtude da situação de guena 
vivida na Croácia nos últimos anos, as instalações de produção de tubos sem 
costura foram parcialmente danificadas e a mão-de-obra foi consideravelmente 
reduzida. Por este motivo, só um quarto das capacidades teóricas de produção, de 
cerca de 35 000 toneladas por ano, se encontrava operacional. A produção do 
produto em causa diminuiu consideravelmente, de cerca de 34 000 em 1992 para 
10 515 toneladas durante o período de inquérito, o mesmo acontecendo à taxa de 
utilização das capacidades, que passou de 97% para 37%. As vendas no mercado 
interno diminuíram também, passando de 8 000 toneladas para 2 100 toneladas 
durante o mesmo período, enquanto as exportações para países não membros da 
Comunidade Europeia foram negligenciáveis. 
61 
Não se prevê um aumento significativo do volume das exportações para a 
Comunidade Europeia e uma eventual subcotação dos preços teria apenas um 
efeito limitado em matéria de depreciação ou de contenção dos preços dos 
produtores comunitários. Além disso, as actividades ligadas à reconstrução na 
ex-Jugoslávia deverão contribuir para aumentar as vendas no mercado interno e 
concentrar as exportações croatas nos mercados desta região. 
A eventual revogação das medidas em vigor relativamente à Croácia não deverá 
traduzir-se num aumento do volume das importações provenientes deste país. Por 
conseguinte, não é provável que se assista a uma reincidência de prejuízo 
importante. 
Conclusão 
(70) Relativamente à Croácia, considera-se que a reincidência de prejuízo é pouco 
provável no caso de as medidas anti-dumping em vigor serem revogadas e que, 
nas actuais circunstâncias, tais medidas já não são necessárias. 
H. INTERESSE COMUNITÁRIO 
1. Introdução 
(71) Considerando que o novo inquérito anti-dumping e o reexame intercalar 
contemplaram o mesmo mercado, ou seja, o mercado comunitário de tubos sem 
costura, a análise do interesse comunitário foi efectuada conjuntamente para 
62 
ambos os inquéritos. Essa análise tinha por objectivo determinar o eventual 
impacto das medidas e as consequências da não adopção de medidas para todas as 
partes envolvidas em ambos os processos. 
(72) A este propósito, convém referir que os considerandos 68 e seguintes do 
regulamento provisório incluíam uma apreciação dos diversos interesses em 
causa, incluindo os da indústria comunitária, dos importadores/operadores 
comerciais e das empresas utilizadoras a jusante. Com base nas informações 
disponíveis aquando do regulamento provisório, a Comissão concluiu que não 
existiam quaisquer motivos imperiosos para não eliminar os efeitos de distorção 
do comércio causados pelo dumping prejudicial. 
(73) Após a publicação do regulamento provisório, nenhuma das partes interessadas 
comentou as conclusões provisórias da Comissão no que se refere ao interesse 
comunitário. 
Todavia, embora nenhuma indústria utilizadora tenha colaborado no decurso do 
exame provisório, a Comissão prosseguiu o seu inquérito a fim de completar a sua 
análise relativa aos eventuais efeitos das medidas sobre essas indústrias. Nesta 
perspectiva, contactou os autores da denúncia, os importadores e uma federação 
das diferentes indústrias de transformação que utilizam, entre outros, o produto 
em causa. Com base nessas fontes, foram identificados sete utilizadores 
industriais, aos quais foram enviados questionários ad hoc. A Comissão só 
recebeu comentários e respostas válidos por parte de quatro empresas utilizadoras. 
63 
Com base nas informações complementares obtidas a partir dessas respostas, e 
tendo em conta a ausência de comentários sobre as conclusões do regulamento 
provisório, foi possível concluir o seguinte. 
2. Impacto sobre a indústria comunitária 
(a) Efeito provável da instituição de medidas anti-dumping 
(74) Na sequência da adopção das medidas anti-dumping, é de esperar um aumento 
dos preços do produto importado. Esta situação deverá traduzir-se numa quebra 
dos volumes importados e numa redução da oferta no mercado, que permitiria à 
indústria comunitária aumentar a sua produção e vendas. 
Embora os preços da indústria comunitária possam aumentar ligeiramente, esse 
aumento não corresponderá certamente ao nível do direito, tendo em conta o 
excesso de capacidades já referido e a transparência que caracteriza o mercado. 
O aumento do volume de produção da indústria comunitária deverá traduzir-se 
numa taxa mais elevada de utilização das capacidades e, por conseguinte, numa 
redução dos custos unitários do produto em causa, o que, por sua vez, permitiria à 
indústria comunitária alcançar uma situação financeira mais satisfatória. 
64 
(b) Efeito provável da não instituição de medidas 
(75) Muito embora a situação da indústria comunitária tenha registado uma certa 
melhoria durante o período considerado, não alcançou ainda um nível satisfatório. 
Nestas circunstâncias, caso não sejam adoptadas ou mantidas as medidas 
anti-dumping, poderia verificar-se uma nova deterioração da situação em termos 
de diminuição dos níveis de produção e das taxas de utilização das capacidades, 
de perdas da parte de mercado e financeiras e de redução do número de postos de 
trabalho. Esta situação comprometeria ainda mais a capacidade da indústria 
produzir toda a gama de produtos a custos competitivos. 
Tal como referido no considerando 73 do regulamento provisório, o sector em 
questão depende de uma taxa de utilização razoável da capacidade instalada, que, 
por sua vez, só pode ser atingida se a produção de tubos comerciais normalizados 
ou de tubos para condutas, em concorrência directa com os produtos objecto de 
dumping, alcançar um nível satisfatório. Uma diminuição da produção destes 
tubos correntes comprometeria a produção de categorias de produtos de qualidade 
superior e, por conseguinte, a viabilidade de todo o sector dos tubos sem costura. 
3. Impacto das medidas sobre os importadores/operadores comerciais 
(76) No considerando 74 do regulamento provisório, a Comissão concluiu que uma 
vez que se sabe que os importadores da Comunidade comercializam geralmente 
todos os produtos siderúrgicos e que os tubos sem costura em questão 
65 
representam apenas uma pequena percentagem do seu volume de negócios, e dada 
a grande diversidade dos produtos por eles vendidos, é de esperar que as medidas 
tenham unicamente um efeito mínimo na sua situação geral. 
Como não foram recebidas novas observações a este propósito, é razoável 
concluir que as medidas anti-dumping terão apenas um efeito mínimo, ou mesmo 
nulo, sobre a situação dos importadores/operadores comerciais. 
4. Impacto sobre as indústrias utilizadoras a jusante 
(77) Tal como afirmado no considerando 71 do regulamento provisório, existem 
diversas indústrias utilizadoras a jusante, tais como a indústria de máquinas, o 
transporte de fluidos (petróleo, gás, água, etc.), as indústrias química e 
petroquímica, as centrais eléctricas (incluindo as centrais nucleares), as indústrias 
automóvel e da construção. 
Da análise dos comentários e respostas recebidos, tal como mencionado no 
considerando 73, é possível concluir que o impacto de um eventual aumento dos 
preços resultante da adopção ou prorrogação das medidas anti-dumping sobre os 
custos das indústrias utilizadoras a jusante seria pouco significativo. 
Além disso, convém assinalar que 85%, no mínimo, das importações objecto de 
dumping originárias dos países sujeitos quer ao novo inquérito anti-dumping quer 
à revisão intercalar são vendidos a grandes operadores comerciais, que 
aparentemente tiraram partido dos preços de dumping para aumentar as suas 
66 
margens de lucro. Na medida em que os operadores comerciais ajustem as suas 
margens por forma a ter em conta uma parte ou a totalidade dos efeitos das 
medidas, estas não deverão ter qualquer repercussão nos seus preços de venda. 
A luz do que precede, conclui-se que um eventual efeito sobre os preços 
resultante das medidas anti-dumping será negligenciável no que se refere às 
indústrias utilizadores a jusante. 
5. Conclusão 
(78) Com base no que precede, conclui-se que não existe qualquer motivo imperioso 
para não eliminar os efeitos de distorção do comércio causados pelo dumping 
prejudicial e que a adopção ou prorrogação das medidas de protecção é do 
interesse da Comunidade. 
I. DIREITO DEFINITIVO 
1. Países sujeitos ao novo inquérito 
(79) Convém lembrar que no considerando 78 e seguintes do regulamento provisório, a 
Comissão havia decidido adoptar medidas anti-dumping sob a forma de direitos 
provisórios a fim de evitar um agravamento do prejuízo causado pelas 
importações objecto de dumping em causa antes do final do processo. 
67 
(a) Margens de eliminação do prejuízo 
(80) A fim de determinar o nível do direito que seria adequado para eliminar o prejuízo 
causado à indústria comunitária pelas práticas de dumping, considerou-se 
necessário calcular um nível de preços baseado nos custos de produção dos 
produtores comunitários, acrescidos de uma margem de lucro razoável. Uma 
margem de lucro de 5% foi considerada o mínimo adequado, tendo em conta a 
necessidade de investir a longo prazo e o lucro que a indústria comunitária 
poderia razoavelmente esperar na ausência de práticas de dumping prejudiciais. 
O nível de eliminação do picjuízo foi calculado através da comparação dos preços 
CIF de importação médios ponderados, devidamente ajustados para ter em conta 
uma margem para um importador independente, com o nível de preços não 
prejudicial dos produtores comunitários, determinados, tal como acima indicado, 
no mesmo estádio comercial. Os valores resultantes deste cálculo foram expressos 
em percentagem do valor médio ponderado franco-fronteira comunitária das 
mercadorias importadas. As margens de eliminação do prejuízo assim calculadas 
são as seguintes: 
República Checa entre 37,4% e 97,9% 
Roménia 48,3% 
Rússia 87,8% 
República Eslovaca 31 %. 
68 
Na ausência de novos comentários a este propósito, é confirmada a determinação 
do nível de eliminação do prejuízo acima apresentada. 
(b) Direito definitivo 
(81) Uma vez que as margens de eliminação do prejuízo acima determinadas são 
superiores às margens de dumping calculadas, os direitos anti-dumping 
definitivos devem corresponder ao nível destas últimas, em conformidade com o 
n° 4 do artigo 9o do regulamento de base. Estes direitos, expressos em 
percentagem dos preços franco-fronteira comunitária elevam-se a: 
República Checa: Vítkovice a.s. 5,1% 
Nova Hut a.s. 5,1% 
Outras importações 28,6% 
Roménia : SC Artrom SA 9,8% 
SC Silcotub SA 9,8% 
SC Petrotub SA 9,8% 
SC Republica SA Trade Company 9,8% 
Outras importações 38,2% 
República Eslovaca: Zeleziarne Podbrezová a.s. 7,5% 
Outras importações 7,5% 
Rússia : Todas as importações 26,8%. 
69 
2. Países sujeitos ao inquérito de reexame 
(a) Hungria e Polónia 
(82) Face às conclusões relativas à Hungria e à Polónia, confirmando que, apesar das 
medidas em vigor, as práticas de dumping causaram prejuízo, e considerando que 
o interesse comunitário exige a manutenção de medidas anti-dumping 
relativamente a esses dois países, procedeu-se à determinação de um novo direito. 
As margens de eliminação do prejuízo causado pelas importações de origem 
húngara e polaca, calculadas com base no mesmo método utilizado para os países 
sujeitos ao novo inquérito, explicado no considerando 80, são as seguintes: 
Para a Hungria : 45.9% (Csepel Tubes Co. Ltd., 
único produtor húngaro) 
Para a Polónia : Huta Batory SA 37.2% 
Outros 30.1%. 
Em conformidade com o n° 4 do artigo 9o do regulamento de base, o montante do 
direito deverá ter por base a margem de eliminação do prejuízo ou a margem de 
dumping estabelecida, consoante a que for inferior. Uma vez que as margens de 
70 
dumping estabelecidas relativamente ao produtor polaco Huta Batory e ao único 
produtor húngaro são inferiores à margem de eliminação do prejuízo, o direito 
deverá basear-se nas margens de dumping. Relativamente aos restantes produtores 
polacos, o direito corresponde à margem de eliminação do prejuízo determinada. 
(83) Por conseguinte, os direitos anti-dumping em vigor relativamente à Polónia e à 
Hungria, respectivamente de 10,8% e de 21,7% deverão ser substituídos pelos 
seguintes direitos: 
Hungria : Csepel Tubes Co. Ltd. 36.5% 
Outros 36.5% 
Polónia: Huta Batory SA 7.1 % 
Outros 30.1% 
(b) República da Croácia 
(84) Com base nas conclusões constantes do considerando 51 e tendo em conta o facto 
de não existir uma ameaça claramente previsível de aumento do volume das 
importações originárias da República da Croácia (ver considerando 69), nestas 
circunstâncias, bem como de não ser iminente a reincidência de um prejuízo 
importante, não foi determinado qualquer direito definitivo relativamente a este 
país. 
71 
J. MEDIDAS DEFINITIVAS 
(85) As conclusões acima apresentadas relativas ao dumping, ao prejuízo, ao nexo de 
causalidade e ao interesse da Comunidade exigem a adopção de medidas 
definitivas, quer para os países sujeitos ao novo inquérito quer para os abrangidos 
pelo inquérito de reexame, com excepção da Croácia, relativamente à qual o 
processo anti-dumping deve ser encerrado. Estas medidas devem assumir a forma 
de direitos ad valorem, cujas taxas foram fixadas individualmente para as 
empresas que colaboraram. Em contrapartida, as empresas que não colaboraram 
deverão ser sujeitas aos direitos residuais. 
(86) Todavia, no tocante à Hungria, à Polónia, à República Checa, à Roménia e à 
República Eslovaca, considerou-se adequado, tendo em conta a especificidade dos 
processos anti-dumping anteriores relativos a este produto, no âmbito dos quais 
estes países foram sujeitos a restrições quantitativas ou a contingentes pautais, 
aceitar os compromissos de preços oferecidos até ao limite de determinadas 
quantidades, fixadas numa base empresa a empresa. Por outras palavras, a 
eliminação do prejuízo é assegurada de duas formas: compromissos de preços no 
âmbito de um limite máximo anual com isenção de direitos e um direito ad 
valorem para as importações restantes. 
A fim de assegurar que o volume das importações isentas do direito ad valorem 
não ultrapasse as quantidades em relação às quais foram oferecidos 
compromissos, esta isenção deverá estar sujeita à apresentação de um certificado 
de produção válido, identificando claramente o produtor e o produto em causa, 
bem como os elementos mencionados no anexo, às autoridades aduaneiras dos 
Estados-membros. Em caso de dúvidas, a Comissão deverá pronunciar-se sobre a 
validade do certificado e adoptar as medidas adequadas. 
72 
(87) No caso da Rússia, a Comissão analisou uma oferta de um compromisso conjunto 
apresentada por três das seis empresas que se deram a conhecer durante o 
inquérito, tendo considerado a possibilidade de estes produtores russos 
beneficiarem de compromissos similares aos aceites no caso dos produtores dos 
países associados. No entanto, esta oferta não foi considerada aceitável, uma vez 
que não proporcionava as garantias necessárias por parte das autoridades russas 
que permitissem um controlo adequado, especialmente no que se refere às 
quantidades importadas com isenção de direitos. Nestas circunstâncias, convém 
instituir um direito ad valorem correspondente ao nível definitivamente 
estabelecido. 
O Conselho sublinha, contudo, que as medidas relativas à Rússia poderão ser 
alteradas desde que se verifique uma alteração de circunstâncias tal que 
encontrem as condições necessárias a uma aceitação dos compromissos sejan 
preenchidas. 
73 
K. COBRANÇA DOS DIREITOS PROVISÓRIOS RELATIVAMENTE AOS 
PAÍSES SUJEITOS AO NOVO INQUÉRITO 
(88) Tendo em conta a especificidade do presente inquérito, isto é, a alteração da 
forma e da natureza das medidas definitivas, comparativamente aos direitos ad 
valorem provisórios instituídos sobre as importações provenientes da República 
Checa, da Roménia e da República Eslovaca e à aceitação de compromissos 
relativamente às importações provenientes da Hungria, da Polónia e da República 
da Croácia, o Conselho considera que não é adequado proceder à cobrança dos 
direitos provisórios. Assim, o Conselho decidiu, em conformidade com o n° 2 do 
artigo 10° do regulamento de base, proceder à liberação dos montantes garantes 
dos direitos anti-dumping provisórios instituídos pelo Regulamento (CE) n° 
981/97 da Comissão sobre as importações do produto em causa originárias da 
Rússia, da República Checa, da Roménia e da República Eslovaca. 
L. DISPOSIÇÕES FINAIS 
(89) A Comissão consultou o Comité Consultivo sobre a aceitação destes 
compromissos e, uma vez que foram formuladas algumas objecções, apresentou 
um relatório ao Conselho. Dado que o Conselho não se opôs à aceitação dos 
compromissos, estes foram aceites em conformidade com o n° ° 5 do artigo 8o do 
regulamento de base, pela Decisão 97/.../CE da Comissão9, 
9 Ver página .... do presente Jornal Oficial. 
74 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io 
1. São instituídos direitos anti-dumping definitivos sobre as seguintes importações 
originárias da Hungria, da Polónia, da Rússia, da República Checa, da Roménia e 
da República Eslovaca: 
a) tubos, sem costura, de ferro ou de aço não ligado, dos tipos utilizados para 
oleodutos e gasodutos, de diâmetro exterior não superior a 406,4 mm 
(presentemente classificados nos códigos NC 7304 10 10 e 7304 10 30); 
b) tubos, sem costura, de secção circular, de ferro ou de aço não ligado, 
estirados ou laminados a frio, com excepção dos tubos de precisão 
(presentemente classificados no código NC 7304 31 99); 
c) outros tubos de secção circular, de ferro ou de aço não ligado, com excepção 
dos tubos roscados ou roscáveis, de diâmetro exterior não superior a 406,4 
mm (presentemente classificados nos códigos NC 7304 39 91 e 7304 39 93). 
2. As taxas dos direitos anti-dumping definitivos aplicáveis sobre os preços líquidos 
franco-fronteira comunitária, dos produtos não desalfandegados, são as seguintes: 
75 
País 
Hungria 
Polónia 
Rússia 
República Checa 
Roménia 
República Eslovaca Fabricante 
Csepel Tubes Co. Ltd. 
Outros 
Huta Batory SA 
Huta Andrzej SA 
Huta Czestochowa 
Huta Jednosc SA 
Outros 
Todas as empresas 
Vítkovice a.s. 
Nova Hut a.s. 
VT Chomutov a.s. 
Outros 
SC Artrom SA 
SC Silcotub SA 
SC Petrotub SA 
SC Republica SA Trade Company 
Outros 
Zeleziarne Podbrezová a.s. 
Outros Taxa do direito 
(%) 
36,5% 
36,5% 
7,1% 
30,1% 
30,1% 
30,1% 
30,1% 
26.8% 
5.1% 
5.1% 
28.6% 
28.6% 
9.8% 
9.8% 
9.8% 
9.8% 
38.2% 
7.5% 
7.5% Código 
adicional Taric 
8717 
8900 
8476 
8719 
8482 
8493 
8900 
8058 
8463 
8464 
8900 
8059 
8467 
8468 
8469 
8900 
8060 
8900 
3. Salvo indicação em contrário, são aplicadas as disposições em vigor em matéria 
de direitos aduaneiros. 
76 
Artigo 2o 
1. As importações do produto em causa beneficiarão de isenção dos direitos 
anti-dumping instituídos pelo n° 1 do artigo Io desde que o produto tenha sido 
fabricado e exportado para a Comunidade pelas empresas enumeradas no n° 4, 
que ofereceram compromissos aceites pela Comissão, e que as condições 
previstas nos n°s 1, 3 e 4 se encontrem preenchidas. 
2. Aquando da apresentação da declaração de introdução em livre prática, a isenção 
dos direitos estará sujeita à apresentação às autoridades aduaneiras competentes 
dos Estados-membros de um certificado de produção original válido, emitido por 
uma das empresas enumeradas no n° 4. O certificado de produção deverá respeitar 
as disposições aplicáveis previstas nos compromissos aceites pela Comissão, 
cujos principais elementos constam do anexo ao presente regulamento. 
3. O certificado de produção acima referido deverá ser apresentado no decurso dos 
três meses seguintes à sua data de emissão. As quantidades apresentadas às 
autoridades aduaneiras dos Estados-membros tendo em vista a sua importação 
para a Comunidade com isenção dos direitos anti-dumping não podem exceder as 
indicadas no certificado. Caso as quantidades excedam as indicadas no 
certificado, o excedente estará sujeito aos direitos e deverá ser declarado ao 
abrigo do código adicional Taric referido no n° 2 do artigo Io. 
77 
As importações acompanhadas de um certificado de produção devem ser 
declaradas ao abrigo dos seguintes códigos adicionais Taric: 
Código 
País Fabricante adicional 
Taric 
Hungria Csepel Tubes Co. Ltd. 8521 
Polónia Huta Batory SA 8517 
Huta Andrzej SA 8518 
Huta Czestochowa 8519 
Huta Jednosc SA 8520 
República Checa VT Chomutov a.s. 8507 
Roménia SC Artrom SA 8508 
SA Sikotub SA 8509 
SC Petrotub SA 8514 
SC Republica SA Trade Company 8515 
República Eslovaca Zeleziarne Podbrezová a.s. 8516 
Artigo 3o 
Os relatórios a apresentar pelos Estados-membros à Comissão em conformidade com o n° 
6 do artigo 14° do Regulamento (CE) n° 384/96, deverão indicar, relativamente a cada 
introdução em livre prática, o ano e o mês de importação, os códigos NC, Taric e os 
códigos adicionais Taric, o tipo de medida, o país de origem, a quantidade, o valor, o 
direito anti-dumping, o Estado-membro de importação e, se for caso disso, o número de 
série do certificado de produção. 
78 
Artigo 4o 
É revogado o Regulamento (CEE) n° 1189/93. 
Artigo 5o 
E encerrado o processo anti-dumping relativo às importações do produto em causa 
originárias da Croácia. 
Artigo 6o 
São liberados os montantes garantes dos direitos anti-dumping provisórios instituídos 
pelo Regulamento (CE) n° 981/97 sobre as importações do produto em causa originárias 
da Rússia, da República Checa, da Roménia e da República Eslovaca. 
Artigo 7o 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal 
Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente 
aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, 
Pelo Conselho 
79 
ANEXO 
Principais elementos do certificado de produção* 
a) Número do certificado; 
b) Identificação atestando que o certificado constitui um original; 
c) Prazo de validade do certificado; 
d) O seguinte texto: 
"Certificado de produção emitido por <nome da empresa> em conformidade com 
o n° 2 do artigo 2o do Regulamento (CE) n° .../.... do Conselho para exportação 
para a Comunidade Europeia ao abrigo do código adicional Taric XXXX de 
certos tubos de aço sem costura". 
e) Nome e endereço completo da empresa, bem como, se possível, número de 
identificação, tal como o número nacional de registo no caso de sociedades 
registadas; 
f) Nome e endereço completo do cliente da empresa na Comunidade que importa as 
mercadorias eu nome e endereço completo do operador comercial independente 
fora da Comunidade que exporta as mercadorias; 
g) Número da factura da empresa à qual se refere o certificado de produção; 
h) Descrição exacta das mercadorias, incluindo: 
uma descrição dos produtos suficiente para permitir a sua identificação, que 
deverá ser idêntica à descrição dos produtos constante da factura; 
código NC; 
quantidade (em toneladas). 
No âmbito do compromisso oferecido e aceite pela Comissão, cada casa do certificado deverá ser 
completada em quatro línguas, a língua do país do produtor, a língua inglesa, a língua francesa e a 
língua alemã. 
Po 
i) Nome do funcionário da empresa responsável pela emissão do certificado, 
acompanhado da seguinte declaração com a sua assinatura: 
Eu, abaixo assinado, certifico que a venda para exportação para a Comunidade 
Europeia das mercadorias cobertas pelo presente certificado se efectua no âmbito 
e segundo os termos do compromisso oferecido por <nome da empresa> e nas 
quantidades máximas de importações para a Comunidade com isenção de direitos 
anti-dumping autorizadas por força dos compromissos aceites pela Comissão 
através da Decisão (...). Declaro que as informações prestadas no presente 
certificado estão completas e correctas.'" 
j) Espaço reservado às autoridades competentes da Comunidade. 
fv 
ISSN 0257-9553 
COM(97) 535 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 11 
N.° de catálogo : CB-CO-97-551 -PT-C 
ISBN 92-78-26092-4 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
GL