Em conformidade com o artigo 32.º do Ato de Adesão, a Comissão pagou à Bulgária e à Roménia durante o período de 2007-2009 os montantes fixos anuais ao abrigo do mecanismo de fluxos financeiros e Schengen em duodécimos (em relação aos montantes totais, ver o quadro infra).

apresentar os resultados da avaliação ex post do instrumento.

O artigo 32.º, n.º 3, do Ato de Adesão prevê que, pelo menos, 50 % da dotação de cada país ao abrigo do mecanismo temporário de fluxos financeiros e Schengen será utilizada para ajudar a Bulgária e a Roménia a cumprir a sua obrigação de financiar ações nas novas fronteiras externas da União, tendo em vista a aplicação do acervo de Schengen e os controlos nas fronteiras externas.

O mecanismo de fluxos financeiros e Schengen foi criado pelo artigo 32.º, n.º 1, do Ato de Adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia (a seguir designado «Ato de Adesão») como um instrumento temporário de apoio à Bulgária e à Roménia para financiar ações nas novas fronteiras externas da União, com vista à execução do acervo de Schengen e ao controlo das fronteiras externas, bem como para ajudar a melhorar os fluxos financeiros nos orçamentos nacionais.

Os Estados-Membros beneficiários foram responsáveis pela seleção e execução das diferentes operações nos termos do instrumento.

As autoridades búlgaras e romenas elaboraram programas indicativos plurianuais e anuais que descreviam as necessidades relacionadas com a aplicação do acervo de Schengen e os controlos nas fronteiras, uma estratégia para dar resposta às necessidades, objetivos a alcançar com o apoio do Mecanismo de Schengen II e medidas específicas a serem financiadas ao abrigo do instrumento.

No âmbito dos programas indicativos do Mecanismo de Schengen II, a Bulgária definiu oito objetivos. A repartição das dotações programadas do Mecanismo de Schengen II por objetivo (e as despesas reais declaradas) é apresentada no quadro 2:

Quadro 2: Dotações financeiras programadas e as despesas declaradas por objetivo — Bulgária

Dotações programadas (EUR) Total das despesas declaradas e certificadas (EUR) Objetivo n.º 1: aquisição de novos equipamentos técnicos para a vigilância e o controlo das fronteiras externas 97 324 000,00 80 393 650,78 Objetivo n.º 2: equipamento técnico especial para operações policiais conjuntas na zona fronteiriça 7 454 000,00 4 509 320,63 Objetivo n.º 3: modernização e desenvolvimento dos sistemas nacionais de comunicação 21 279 000,00 20 688 213,42 Objetivo n.º 4: sistemas de informação e redes informáticas relacionados com a aplicação do acervo de Schengen 12 650 000,00 8 458 239,17 Objetivo n.º 5: renovação e modernização das infraestruturas fronteiriças existentes 4 400 000,00 4 077 125,06 Objetivo n.º 6: outras atividades diretamente relacionadas com o controlo das fronteiras externas da UE 2 808 000,00 654 711,43 Objetivo n.º 7: aumento da qualificação do pessoal, incluindo formação linguística 1 510 000,00 521 649,45 Objetivo n.º 8: desenvolvimento do sistema nacional de vistos e ligação ao Sistema de Informação sobre Vistos da UE (VIS) e à rede de consulta VISION 13 575 000,00 8 891 301,83 Total 161 000 000,00 128 194 211,77

Mais de 60 % dos fundos do Mecanismo de Schengen II para a Bulgária foram programados e despendidos no objetivo n.º 1. A maior parte dos recursos ao abrigo do objetivo n.º 1 foi programada e despendida com a aquisição de três helicópteros, nove navios e na criação de um sistema integrado de controlo e de vigilância das fronteiras do Mar Negro, composto por postos de observação fixos e móveis equipados com radares, câmaras e equipamento de comunicação.

Os programas indicativos do Mecanismo de Schengen II para a Roménia definiram três objetivos. A repartição das dotações programadas do Mecanismo de Schengen II por objetivo (e as despesas reais declaradas) é apresentada no quadro 3:

Quadro 3: Dotações financeiras programadas e as despesas declaradas por objetivo — Roménia

Dotações programadas (EUR) Total das despesas declaradas e certificadas (EUR) Objetivo n.º 1: reforço do controlo das fronteiras externas e da vigilância e proteção das fronteiras externas contra a criminalidade transfronteiras 199 700 000,00 174 970 037,61 Objetivo n.º 2: reforço da capacidade de controlo mediante o aumento da capacidade de fornecimento de dados e de acesso aos mesmos 192 121 240,00 177 792 172,57 Objetivo n.º 3: apoio às despesas logísticas e operacionais 14 565 504,00 478 673,92 Total 404 383 744,00 353 593 864,85

No âmbito do objetivo n.º 1, a Roménia adquiriu 33 navios, 1 278 veículos e equipamento para vigilância e controlo nas fronteiras. O objetivo n.º 1 abrangeu igualmente a reabilitação de 31 postos fronteiriços de polícia e pontos de passagem de fronteira.

No âmbito do objetivo n.º 2, a Roménia apoiou vários sistemas de informação e comunicação, incluindo a parte nacional do Sistema de Informação Schengen de segunda geração, a parte nacional do Sistema de Informação sobre Vistos e o sistema de comunicação de rádio digital TETRA.

É de salientar que a Roménia programou ao abrigo do Mecanismo de Schengen II mais do que o mínimo de 50 % das dotações do mecanismo para fluxos financeiros e Schengen (301 234 674 EUR) e mesmo o total das despesas declaradas e certificadas (353 593 864,85 EUR) excedeu esse limiar.

3.Avaliação ex post do Mecanismo de Schengen II

3.1.Organização da avaliação e metodologia

A avaliação ex post do Mecanismo de Schengen II foi realizada em 2014 por um avaliador externo independente, a quem foi solicitado que avaliasse a pertinência, a eficácia, a eficiência, a complementaridade e coerência, a sustentabilidade e o impacto do Mecanismo de Schengen II.

A metodologia de avaliação consistiu nas seguintes ferramentas de recolha de dados:

Investigação documental;