COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(93) 528 final 
Bruxelas, 10 de Novembro de 1993 
Sobre os problemas fínanceiros sentidos 
pelas pequenas e médias empresas: 
2 
ÍNDICE 
I. INTRODUÇÃO 
II. OS PROBLEMAS DO ACESSO AO FINANCIAMENTO COM QUE SE DEFRONTAM 
DIFERENTES CATEGORIAS DE PME 
Arranques convencionais 
Arranques de alto risco 
A primeira fase de expansão significativa 
Períodos ulteriores de expansão substancial 
Management by outs e management by ins 
III. FONTES DE FINANCIAMENTO - SUAS POTENCIALIDADES E FRAQUEZAS 
Bancos 
Outras fontes de capital do sector privado 
Financiamento extra-balanço: 
Leasing 
"Factoring" 
Capital de risco e capital de lançamento 
Capital de desenvolvimento 
Bolsas de valores 
Recursos internos 
3 
IV. EXEMPLOS DE PROGRAMAS QUE FORNECEM FINANCIAMENTO ÀS PME 
Nacionais 
Regionais 
Comunidade Europeia 
Fora da Comunidade Europeia 
V. FALHAS DE PROVISÃO IDENTIFICÁVEIS E NOVAS INICIATIVAS POSSÍVEIS 
VI. AUMENTAR A EFICÁCIA DAS ACTUAIS ACÇÕES DA COMISSÃO 
VII. CONCLUSÕES GLOBAIS 
ANEXOS 
ANEXO A - Exemplos de sistemas de financiamento às PME na Comunidade Europeia 
ANEXO B - Mecanismos de financiamento de capital de risco e de capital de lançamento nos 
Estados Unidos da América 
ANEXO C - O financiamento das PME no Japão 
ANEXO D - Resultados de um estudo da Cranfield School of Management sobre a atitude das 
pequenas empresas em relação ao financiamento e às instituições financeiras na 
Europa 
-5-
INTRODUÇÃO 
1. Este documento foi elaborado como resposta parcial a um pedido, incorporado na Resolução do 
Conselho de 17 de Junho de 1992, que solicitava à Comissão que apresentasse uma previsão das 
propostas necessárias para garantir a continuação da política a favor das empresas, incluindo aspectos 
gerais de financiamento, em relação às estratégias das mesmas para europeizar e internacionalizar as 
suas operações. Além disso, a Comissão já apresentou o seu programa plurianual de acções 
comunitárias para reforçar a política empresarial, nomeadamente no que se refere às PME, o qual se 
referia especificamente à análise das possibilidades de melhorar o acesso das PME ao financiamento e 
foi aprovado pelo Conselho em 14 de Junho de 1993. 
2. Esta não foi a primeira vez que a importância da melhoria do acesso das PME às fontes de 
financiamento foi identificada como sendo digna de atenção a nível comunitário. O reconhecimento 
inicial deste problema constava da Resolução do Conselho relativa ao programa de acção para as 
PME^ voltou a ser salientado na Comunicação da Comissão "Uma política empresarial para a 
Comunidade"2. O facto de o Conselho ter pedido uma nova análise da questão indica que subsistem 
problemas, alguns dos quais podem exigir uma acção coordenada a nível comunitário. 
3. Em resposta à resolução de 1986, a Comissão elaborou uma série de documentos pormenorizados 
sobre vários aspectos do problema, incluindo: 
uma comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre engenharia financeira3, 
em conjunto com um "Guia das técnicas de engenharia financeira usadas pela Comissão no contexto da 
política regional"; 
uma Comunicação sobre o papel dos sistemas de garantia mútua no financiamento das PME na 
Comunidade Europeia"4; 
uma Comunicação sobre uma acção-piloto para estimular o capital de lançamento"5; 
uma Comunicação à Comissão intitulada "Instrumentos comunitários para promover o 
desenvolvimento do capital de risco na Comunidade"6; 
3 Resolução do Conselho COM(86) 445 final, de 7 de Agosto de 1986 
Comunicação da Comissão COM(88) 241 final, de 156 de Maio de 1988 
COM(86) 723 final 
4 SEC(91) 1550 final 
SEC(88) 1496 final 
6 SEC(91) 2414 final 5 
-6-
um relatório especial solicitado pela Direcção-Geral XXIII intitulado "O sistema europeu de 
financiamento de capital de lançamento: os primeiros três anos"7. 
4. Apesar dos numerosos estudos que foram efectuados sobre este assunto, tanto a nível comunitário 
como a nível nacional, e a grande variedade de programas criados na tentativa de melhorar o acesso das 
PME aos mercados financeiros, há ainda quem, no domínio das pequenas empresas, se queixe de que 
continuam a existir grandes dificuldades, particularmente quando se procura financiamento a taxas de 
juro razoáveis sem ter que dar como garantia montantes excessivos de bens pessoais, e de que estes 
estão a ser exacerbados pelo actual clima económico. Diz-se que este problema é suficientemente grave 
para afectar a sua capacidade para competir em termos igualitários com empresas maiores e mesmo, em 
alguns casos, para ameaçar a sua viabilidade. Apesar destas afirmações não serem totalmente apoiadas 
por recentes estudos8, parece haver determinados aspectos do financiamento das PME que merecem 
mais investigação. 
5. Este documento não pretende analisar a eterna questão do custo do financiamento para as PME, 
pois este problema já foi objecto de um estudo pormenorizado realizado para outros serviços da 
Comissão9. A principal conclusão desse estudo é que, nos dez anos anteriores a 1991, o custo do capital 
de investimento nos Estados Unidos e no Japão foi entre 1,5 e 12% inferior ao da CE, afectando a 
competitividade relativa das empresas de todas as dimensões. 
Em vez disso, o objectivo foi: 
analisar as necessidades financeiras das PME em várias fases de desenvolvimento; 
observar as várias fontes de financiamento disponíveis e examinar em que medida satisfazem as 
necessidades identificadas; 
rever algumas das iniciativas dignas de nota existentes para facilitar o acesso das PME ao 
financiamento, tanto dentro como fora da Comunidade; 
avaliar as lacunas que subsistem e quais as iniciativas de política geral que podem ser adequadas, 
tanto a nível nacional como a nível comunitário. 
Dr. Gordon Murray e David Francis, Warwick Business School, Maio de 1992 
"Financing Enterprise in Europe", 3i Granfield European Enterprise Centre e "The Problems of Finance for Smaller 
Businesses", Small Business Research Centre, University of Cambridge, Junho de 1992 
"International Differences in the Cost of Capital", Coopers and Lybrand. 
-7-
6. Ao analisar este problema, tivemos sempre em consideração que o empréstimo de dinheiro a 
empresas é uma actividade comercial que visa o lucro, que a maior parte da assistência continuará a ser 
fornecida mais a nível nacional e regional do que comunitário e que, sejam quais forem as acções 
empreendidas, estas podem apenas completar o, ou melhorar o acesso ao, financiamento fornecido pelo 
mercado. No entanto, há sempre duas partes nestas transacções e, se o equilíbrio das vantagens se 
inclinar demasiado a favor de uma delas, devemos começar a pensar em formas de reequilibrar a 
balança. 
Uma dificuldade que subsiste é a de garantir a satisfação das exigências próprias das PME, evitando ao 
mesmo tempo perturbar o equilíbrio das forças do mercado ou distorcer a concorrência. Em particular, 
determinados grupos de empresas não deveriam receber assistência de uma forma que afectasse 
desfavoravelmente outras PME não beneficiárias. 
7. Em última análise, as únicas razões para a intervenção de governos nacionais e da Comunidade 
nesta área são: garantir que, tanto quanto possível, a criação de PME, bem como a expansão das que já 
estão estabelecidas, não sejam dificultadas por uma falta de acesso ao capital, quer este seja a curto, 
médio ou longo prazo, e que as PME não sejam impedidas de aproveitar as novas oportunidades 
apresentadas pela criação do mercado único. Se tal acontecesse, a criação de emprego, enquanto 
prioridade urgente na actual situação económica, seria retardada, assim como o desenvolvimento 
autónomo óptimo dos potenciais "campeões" industriais e comerciais na Comunidade. 
A importância das PME na actividade económica comunitária é comprovada pelos últimos números 
disponíveis10, que mostram que as PME representam 99,9% do total das empresas, fornecem 70,0% do 
emprego total e participam com 70,5% no volume de negócios total na Comunidade Europeia. Além 
disso, parecem ser responsáveis pela criação de 40% do total de novos postos de trabalho na indústria 
transformadora. Esta tendência parece estar a reforçar-se, já que as PME surgem como a principal (se 
não a única) esperança de fornecimento de novos postos de trabalho importantes. Estas estatísticas 
comprovam graficamente que a saúde económica da Comunidade está dependente de um próspero 
sector de pequenas empresas. 
"Enterprise in the Community", Eurostat, Setembro de 1992 
-8-
II OS PROBLEMAS DO ACESSO AO FINANCIAMENTO COM QUE SE DEFRONTAM 
DIFERENTES CATEGORIAS DE PME 
8. O financiamento de PME não pode ser visto como um problema único e qualquer tentativa de 
análise tem que ser relativamente arbitrária, pois cada organização tem as suas necessidades particulares, 
tais como variações no equilíbrio entre o capital circulante e o capital fixo. Algumas empresas, 
nomeadamente no sector comercial e de venda a retalho, conseguem existir confortavelmente com um 
elevado rácio Dívidas a curto prazo/Capital próprio + empréstimos a longo prazo. As empresas que 
efectuam investimentos fixos com recuperação do capital apenas a longo prazo necessitam de um perfil 
de dívida a mais longo prazo. 
De uma forma geral, as necessidades diferem conforme o tipo de empresa e a sua fase de 
desenvolvimento. Para se obter uma perspectiva adequada, cada conjunto de circunstâncias exige uma 
análise separada, que tenha em consideração as necessidades de capital fixo. Para este fim, são 
examinados os seguintes tipos e fases do desenvolvimento de uma empresa: 
"arranques" simples, convencionais; 
"arranques" de alto risco, particularmente os que envolvem actividades de alta tecnologia; 
o primeiro período de expansão significativa; 
períodos ulteriores de expansão substancial. 
9. As definições usadas pela indústria de capital de risco são valiosas para ajudar a ilustrar a 
complexidade do financiamento de empresas, apesar de neste documento se adoptar uma abordagem 
mais flexível, a fim de evitar estabelecer classificações rígidas que não estão totalmente em 
conformidade com as situações em que as PME possam estar. 
Lançamento: financiamento fornecido para investigar, desenvolver e avaliar um conceito inicial, antes 
de uma empresa ter atingido a fase de arranque. 
Arranque: financiamento fornecido a empresas para desenvolvimento do produto e para marketing 
inicial. As empresas podem estar no processo de criação ou já se encontrar em actividade há algum 
tempo, mas ainda não venderam o seu produto comercialmente. 
Outra fase inicial: financiamento fornecido a empresas que completaram a fase de desenvolvimento do 
produto e precisam de mais fundos para iniciar a produção comercial e as vendas. Não estão ainda a 
gerar lucros. 
-9 
Expansão: financiamento fornecido para o crescimento e a expansão de uma empresa que não está a 
ganhar nem a perder, ou que se encontra a operar rentavelmente. O capital pode ser usado para financiar 
o aumento da capacidade de produção, o desenvolvimento do mercado ou do produto e/ou para 
aumentar o capital circulante. 
"Bridge Finance": financiamento disponibilizado a uma empresa no período de transição de sociedade 
por quotas para sociedade anónima. 
"Management Buy-Out": financiamento fornecido para permitir a gestores actualmente em funções e 
a investidores a aquisição de uma empresa já existente. 
"Management Buy-in": financiamento fornecido para permitir a um gestor ou grupos de gestores de 
fora da empresa a aquisição de acções de uma empresa com o apoio de investidores de capital de risco. 
"Turnaround": financiamento disponibilizado a empresas estabelecidas que sofreram dificuldades nas 
suas actividades, a fim de restabelecer a prosperidade. 
Capital de Substituição ("Replacement capital"): compra de acções de uma empresa a outra 
empresa de capital de risco ou a outro(s) accionista(s). 
Aquisição de acções cotadas: compra de acções numa bolsa de valores pública. 
Tão-pouco convém confiar no modelo convencional de desenvolvimento de uma empresa em três fases -
arranque, expansão e maturidade, pois as situações e as tendências estão a alterar-se cada vez mais 
depressa na actual situação de mercado. 
10. Mesmo nestas categorias gerais, as situações podem variar consideravelmente e é difícil, na 
prática, separar as fases de "lançamento" e "arranque". Assim, só é possível observar os factores mais 
comuns que provavelmente afectarão a maioria das empresas numa fase particular de desenvolvimento. 
Outro factor é que as PME estão bastante mais dependentes do financiamento institucional directo 
(crédito a descoberto, empréstimos a curto e longo prazo) do que as empresas maiores. De facto, essa é 
a segunda fonte de financiamento mais importante, depois dos lucros não distribuídos11. A base de dados 
BACH da Comissão sobre a contabilidade harmonizada das empresas mostra que as PME europeias 
estão subcapitalizadas, em comparação com as suas equivalentes nos Estados Unidos. Em média, a 
percentagem do capital circulante representada por "capital próprio" situa-se entre 15 e 20% e, em oito 
países comunitários onde as contas das empresas foram examinadas12, verificou-se que em todos os 
casos as PME tinham no seu balanço uma proporção de passivo a curto prazo superior à das grandes 
empresas. Obviamente, isto torna-as mais vulneráveis aos choques externos. Além disso, uma maior 
faixa de financiamento a curto prazo tenderia a aumentar os seus custos financeiros em comparação com 
as empresas maiores. 
"Financing Enterprise in Europe", ibid 
"The Structure of Industry Financing: a Short Inventory of Statistics", projecto de documento interno da Comissão -
11/451/92 
-10 
ARRANQUES CONVENCIONAIS 
11. Os problemas financeiros com que se defrontam os arranques convencionais tendem a ser 
altamente publicitados, provavelmente por serem numerosos e serem frequentemente objecto de altas 
expectativas como criadores de novos postos de trabalho, numa altura em que as empresas maiores 
estão a despedir mão-de-obra. Infelizmente, as novas empresas desta natureza caracterizam-se por uma 
taxa de insucesso de 50% nos cinco primeiros anos de actividade, na ausência de consultadoria e de 
outras medidas de apoio, enquanto a taxa de mortalidade se aproxima da metade. Este factor reduz o 
seu interesse para as instituições financeiras, que não têm capacidade para fornecer tais serviços. 
12. Apesar de indubitavelmente existirem problemas em algumas regiões da Comunidade e para 
algumas empresas artesanais, não há prova histórica de escassez de financiamento para arranques 
convencionais com boas perspectivas de viabilidade, que incorporam uma participação financeira 
razoável dos seus proprietários e que oferecem, igualmente, alguma garantia para os empréstimos. As 
dificuldades existem, essencialmente, para as empresas que não conseguem satisfazer uma ou mais 
destas exigências, apesar da actual situação económica ter causado problemas a uma gama mais vasta de 
empresas, particularmente devido ao maior racionamento do crédito por parte dos bancos. Por outro 
lado, o problema principal é que são demasiado poucas as empresas que, ao iniciarem as suas 
actividades, sabem como elaborar uma proposta convincente para um banco e como apresentá-la 
adequadamente. 
São muito poucos os potenciais empresários que efectuam uma pesquisa de mercado prévia, levando em 
consideração a potencial concorrência que poderão ter que enfrentar. Em consequência, mesmo que eles 
ou os seus conselheiros financeiros elaborem uma previsão financeira, esta baseia-se, em larga medida, 
em suposições. São erros comuns sobrestimar as vendas iniciais e subestimar o tempo necessário para 
apresentar rentabilidade. Isto conduz a mais cálculos por defeito do montante de capital circulante inicial 
necessário, em particular se não se tiverem suficientemente em conta encargos fiscais como o IVA, os 
atrasos nos pagamentos e, para algumas novas empresas transformadoras, a possibilidade de demoras na 
obtenção de certificação para os seus produtos. As novas empresas tendem também, com frequência, a 
incorrer num nível mais elevado de dívidas incobráveis do que as empresas já estabelecidas, que 
conhecem melhor o mercado, factor geralmente ignorado quando se fazem projecções financeiras. 
Dadas estas circunstâncias, não é de estranhar que, tão frequentemente, os bancos se apresentem 
relutantes a emprestar dinheiro. Se concordarem em fazê-lo, têm tendência a exigir um elevado nível de 
garantias e/ou a cobrar uma taxa de juro que cubra o seu maior nível de risco. 
Toda a questão do fornecimento de garantias adequadas é extremamente pertinente no caso de PME 
que procuram financiamento. O problema foi sujeito a uma análise pormenorizada no estudo 
anteriormente mencionado sobre os sistemas de garantia mútua13, bem como o programa nacional 
alemão de assistência aos fundadores de empresas. 
SEC(91) 1550 final 
-11 -
13. Os problemas, intimamente ligados entre si, do acesso ao financiamento e da sobrevivência 
tornam-se muito menos graves para as novas PME devido à disponibilidade de consultadoria prática a 
baixo custo fornecida por profissionais experientes, como foi demonstrado numa série de 
Estados-membros. Tal é nomeadamente o caso das câmaras de comércio e indústria e das câmaras de 
ofícios que dispõem de gabinetes de ligação e de serviços de conselho às empresas e aos criadores de 
empresas. A maioria destas câmaras coopera estreitamente com os bancos cooperativos, os bancos 
populares e as caixas de poupança, especializadas no financiamento das PME e oferecendo às empresas 
modalidades de financiamento que lhes são particularmente adaptadas. Além disso, os Centros Europeus 
de Empresa e Inovação (CEEI) e a sua rede (EBN) representam uma abordagem global e sistemática 
para lidar com os problemas acima mencionados, isto é, criação de empresas nacionais inovadoras e 
renovação, de forma semelhante, de empresas existentes nas regiões menos favorecidas. A abordagem 
pelo aspecto regional consiste, igualmente, em apoiar determinados CEEI, de modo a permitir-lhes 
tornarem-se accionistas dos fundos de capital de lançamento apoiados pela Comunidade e da sua rede 
(ver parágrafos 42 e 43). O fornecimento de capital às PME precisa de inserir-se num sistema global de 
apoio que garanta a promoção do potencial das empresas e o seu encaminhamento para um fluxo 
contínuo de empresas prospectivas e em renovação, que possam ser encaradas pelos bancos e 
investidores externos com uma confiança comercial razoável. 
De facto, para a média dos pequenos arranques, a realização de uma pesquisa de mercado básica, a 
preparação de previsões financeiras e o cálculo das necessidades de capital circulante não são 
excessivamente difíceis, desde que se lhes tenha mostrado como fazê-los. Isto é particularmente verdade 
para as pessoas que pretendem iniciar-se na indústria transformadora ou em qualquer outro campo em 
que possuam experiência prévia, pois têm conhecimentos reais em que podem basear as estimativas 
sobre o mercado potencial e as suas necessidades em termos de instalações e equipamento. O que essas 
pessoas frequentemente não possuem é um nível suficiente de conhecimentos de gestão que lhes permita 
traduzir este saber-fazer numa proposta financeira comercializável ou ajuizar se a sua empresa em 
perspectiva é potencialmente viável. 
14. Existe uma lacuna financeira potencial quando uma empresa em fase de arranque possui 
suficientes garantias disponíveis para assegurar um financiamento inicial, mas, enquanto não se expandir 
significativamente, continua a exceder a sua capacidade para angariação de financiamento, em particular 
durante os primeiros três a quatro anos da sua existência, quando provavelmente ainda não teve a 
oportunidade de estabelecer um historial financeiro. O mesmo se aplica às empresas que beneficiam de 
assistência inicial para a fase de arranque mas, depois, descobrem que as parcelas adicionais de 
financiamento, ou a possibilidade de uma extensão das garantias financeiras existentes, se encontram 
limitadas ou não existem. 
- 12-
ARRANQUES DE ALTO RISCO 
15. Os arranques de alto risco, que podem ser definidos como novas empresas criadas para investigar 
ou explorar um novo processo num domínio já existente, ou uma descoberta inteiramente nova que pode 
resultar da sua própria investigação, enfrentam uma situação totalmente diferente. Tais empresas 
representam apenas uma minoria no conjunto das empresas em fase de arranque e apresentam algumas 
características específicas: 
irão, eventualmente, dedicar-se à indústria transformadora, mas não necessariamente à produção 
em massa; 
é provável que a sua direcção possua um alto nível de conhecimentos técnicos; 
terá sido efectuada pesquisa do mercado potencial, na medida do possível; 
sendo o mercado subdesenvolvido ou inteiramente novo, a rapidez de crescimento das vendas será 
difícil de prever com precisão, em particular se ainda houver a fazer um importante trabalho de 
desenvolvimento do produto; 
existe um importante grau de risco financeiro, pois não há garantia de que o projecto alguma vez 
seja comercialmente viável. Mesmo que o venha a ser, a rentabilidade pode ser atingida somente depois 
de um certo número de anos. Há projectos de biotecnologia onde, devido ao teste de medicamentos e 
aos procedimentos de certificação, este processo demorou bastante mais do que cinco anos; 
as necessidades de contracção de empréstimos são, frequentemente, desproporcionadas em 
relação ao montante de capital fornecido pelos fundadores e são precisas, com frequência, várias 
injecções posteriores de capital antes de se atingir um nível de rentabilidade suficiente para sustentar as 
actividades da empresa. Os cálculos sobre o montante de financiamento adicional necessário para 
desenvolver e lançar um produto no mercado após a fase de investigação e de desenvolvimento 
obviamente variam, devido à grande disparidade das situações em causa, mas geralmente parece 
envolver somas entre dez e vinte vezes superiores ao investimento inicial em I&D. 
Os fundos de capital de lançamento tentam satisfazer as necessidades de capital dos arranques de alto 
risco, mas os montantes envolvidos são demasiado grandes para aqueles fundos poderem financiar todas 
as fases necessárias antes de um produto ser comercializado sem assistência adicional. O facto de os 
investidores de capital de risco e os fundos de desenvolvimento de capital deixarem de estar interessados 
em prosseguir o financiamento, porque projectos anteriores raramente atingiram as taxas de rendimento 
exigidas por esses investidores e porque os custos de supervisão se revelaram desproporcionadamente 
elevados, conduz inevitavelmente à criação de lacunas de financiamento, em particular no que se refere 
ao financiamento das actividades de investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação pelas PME. 
16. Os projectos desta natureza raramente têm interesse para os bancos convencionais, devido à 
demora na obtenção de lucros e ao alto nível de risco, apesar de eles poderem estar preparados para 
- 13-
aderir a um consórcio financeiro e para fornecer uma parte do capital circulante quotidiano. Embora os 
fundos de capital de lançamento tenham vindo a ser fornecedores de uma parte do financiamento a 
longo prazo nalguns Estados-membros e nos Estados Unidos, a sua contribuição está a diminuir 
claramente, em larga medida devido a uma incapacidade para atrair novos fundos. Em todo o caso, 
apenas é concedido apoio de cerca de 5% das propostas apresentadas14. De uma forma mais positiva, há 
provas de um lento mas firme crescimento do fornecimento directo de capital a longo prazo por 
investidores privados interessados não apenas em adquirir uma participação no capital, mas também em 
fornecer um certo grau de aconselhamento. 
17. Poderia parecer que nos Estados Unidos há uma maior vontade para financiar arranques de alta 
tecnologia do que na Comunidade Europeia, com mais de metade dos investimentos de arranque a 
serem concedidos a empresas de alta tecnologia. Esta diferença deve-se, quase de certeza, às diferentes 
características dos mercados americano e europeu, sendo o mercado americano para os produtos de alta 
tecnologia muito maior e oferecendo maiores oportunidades de expansão rápida e rentável. 
18. Não apenas as empresas em fase de arranque, mas também as outras PME, têm uma dificuldade 
particular para financiar a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a inovação, devido, por 
exemplo, a subcapitalização, a forte endividamento ou a falta de garantias. O relativo declínio na 
disponibilidade de capital social ou de dívidas subordinadas por parte dos investidores de capital de risco 
e de fontes semelhantes veio agravar a situação. Na verdade, a importância relativa do investimento em 
alta tecnologia continua a diminuir. 
19. Numa situação em que tão poucas propostas acabam por receber apoio financeiro, é altamente 
provável que alguns projectos de potencial valor para as economias dos Estados-membros nunca sejam 
financiados nem iniciem as suas actividades. Em alguns casos, isto pode muito bem ser culpa dos 
promotores do programa, quer por terem feito uma apresentação pouco convincente do seu plano, quer 
por terem apresentado os seus pedidos a fundos que não estão interessados no seu ramo de actividade, 
ou ainda por a taxa de rentabilidade exigida ser demasiado alta em relação ao projecto. É possível que o 
número de produtos viáveis nunca desenvolvidos devido a projectos mal construídos atinja três a quatro 
por cento do total dos propostos, mas seria muito pouco rentável para os potenciais financiadores 
tentarem reestruturá-los, mesmo que possuíssem uma direcção com o necessário conjunto de 
capacidades, o que frequentemente não acontece. 
14 
"The European Seed Capital Fund Network Review Of The First Three Years", Warwick Business School, Abril de 
1992 
14 
A PRIMEIRA FASE DE EXPANSÃO SIGNIFICATIVA 
20. Tendo sobrevivido aos riscos iniciais do estabelecimento e ao primeiro período de crescimento, 
muitas empresas atingem o que se pode chamar "primeira fase de expansão significativa". Isto é, a 
empresa conseguiu estabelecer-se no seu mercado e a procura aumentou a tal ponto que se tornou difícil 
fornecer um nível aceitável de serviços usando as instalações existentes. Alternativamente, a experiência 
comercial pode ter revelado uma oportunidade para o desenvolvimento de um produto ou serviço 
diferentes dos que eram inicialmente oferecidos. 
Este constitui mais um período de forte vulnerabilidade, onde os riscos de insucesso são muito reais. 
Isto acontece, sobretudo, quando os controlos financeiros e outros controlos de gestão são inadequados 
e quando não há sequer o mínimo planeamento estratégico. Pode ter frequentemente como 
consequência uma grave carência de capital circulante, aumentando o risco de falência técnica. Isto é, a 
empresa, seja ou não rentável, tem que cessar as suas operações porque não está a conseguir honrar os 
seus compromissos financeiros. É claro que, nesse caso, a causa essencial do insucesso é mais uma 
gestão inadequada do que a falta de acesso ao financiamento. Talvez os bancos pudessem ajudar 
oferecendo consultadoria, exigindo relatórios de progresso regulares das suas clientes PME e garantindo 
o cumprimento dos prazos fixados para a sua apresentação. Parecem fazer isto melhor em alguns 
Estados-membros do que noutros. 
21. É nesta fase de desenvolvimento que se exige, dos consultores financeiros, um nível de 
aconselhamento mais sofisticado, a fim de reestruturar o perfil da dívida da organização, de forma a 
torná-lo mais adequado aos seus compromissos. Será necessário capital circulante para as operações 
quotidianas, enquanto que um empréstimo adicional a médio prazo poderá ser adequado para a compra 
de activos fixos - instalações e maquinaria, equipamento informático, etc. Alternativamente, pode 
resultar mais interessante efectuar um contrato de "factoring" para a facturação das vendas e alugar 
equipamento fixo, reduzindo assim as necessidades de capital a um mínimo. Frequentemente, é uma 
mistura destes instrumentos financeiros que prova ser a solução mais eficaz. Além disso, instalações 
mais adequadas podem ser arrendadas ou abrangidas por um contrato de locação financeira, em vez de 
serem compradas a pronto. 
22. Afirma-se, frequentemente, que um grande problema para as PME é o facto de as suas 
necessidades de capital adicional não serem progressivas, mas consistirem numa série de saltos discretos 
e significativos, inicialmente desproporcionados aos proveitos previstos. Isto pode ser verdade no caso 
da compra de bastantes activos fixos, mas há métodos alternativos para lidar com este problema, em vez 
de contar só com os bancos. Em todo o caso, esta teoria relativa aos saltos por fases nas necessidades 
de capital não é relevante em todas as circunstâncias. 
- 15 -
Essencialmente, o acesso ao financiamento por empresas com intenção de expansão depende, em larga 
medida, do grau de confiança que despertam nas instituições que emprestam o dinheiro. Esta confiança 
tem de ser ganha logo desde o início das operações da empresa, apesar de muitos gestores não darem a 
este factor a prioridade que ele merece. Teoricamente, se; 
a informação financeira para o banco for clara e concisamente apresentada nos prazos 
estabelecidos; 
as contas de gestão forem mantidas em dia; 
a situação de tesouraria for calculada, pelo menos, uma vez por semana; 
forem mantidas boas comunicações com o banco; 
todas as opções financeiras forem adequadamente consideradas e utilizadas quando necessário; 
Não há barreiras inultrapassáveis para uma empresa, razoavelmente viável e lucrativa na primeira fase de 
expansão importante, obter mais financiamento. Uma iniciativa interessante dos bancos alemães foi a de 
pôr à disposição dos seus clientes modelos informatizados de planeamento financeiro, um serviço que 
pode, de forma útil, ser adoptado por uma mais vasta gama de instituições financeiras, desde que seja 
oferecida uma assistência inicial adequada com a preparação do material de entrada. 
Na prática, estão a surgir novas dificuldades, tanto para as empresas nesta fase do seu desenvolvimento 
como para as que estão em períodos posteriores de expansão. Os fundos de capital de risco, em geral, já 
não fornecem pequenos montantes de capital, devido aos altos custos administrativos, aos rendimentos 
desanimadores de muitos investimentos e à falta de vias de saída. Esta é a principal razão para o 
surgimento de uma lacuna no fornecimento de montantes de financiamento entre 70.000 e 350.000 ecus, 
tendo a dimensão do investimento mínimo aumentado para 250.000 ecus (e mesmo um milhão de ecus, 
no caso de alguma das mais importantes instituições de crédito). Verificou-se que essa mesma lacuna, 
quando ajustada à inflação, existia em vários Estados-membros, quando se pensava que tivesse 
desaparecido devido à maior flexibilidade concedida aos operadores através da desregulação financeira. 
PERÍODOS ULTERIORES DE EXPANSÃO SUBSTANCIAL 
23. No caso de posteriores fases de expansão material, há fortes indicações de que pode também 
existir uma "lacuna de capital próprio", pelas razões acima indicadas. Há empresas que, numa fase em 
que necessitam de fontes de capital permanente, vêem os seus empréstimos a curto prazo atingirem um 
limite por não quererem ou não poderem fornecer garantias adicionais. Isto pode tornar-se um problema 
particularmente grave após um período de dificuldades comerciais, quando os recursos de capital podem 
precisar de ser reconstituídos, quer porque os lucros não acompanharam as necessidades impostas pela 
inflação ao capital circulante, quer porque se registaram perdas reais. Outro caso é quando é necessária 
16 
uma adaptação importante, como por exemplo nas empresas anteriormente muito dependentes das 
encomendas vindas da indústria militar. 
Ainda que não se pretenda uma expansão substancial, parecem subsistir alguns problemas. Um relatório 
recente apresentado no Reino Unido15 identificou uma dificuldade particular para as empresas com 50 a 
500 empregados em obterem pequenos montantes para manutenção de uma série de inovações. 
Mesmo que não tenha havido problemas reais, o facto de se estar seriamente subcapitalizado e 
dependente de meios financeiros a curto prazo é, basicamente, uma situação instável, tornando o 
planeamento estratégio a longo prazo extremamente difícil. Em última análise, isto pode conduzir a uma 
situação em que um banco, ou bancos no caso de uma média empresa de dimensão mais importante, fica 
com o controlo efectivo dos destinos da organização. 
15 Advisory Committee on Science and Technology (1990). 
- 17-
Para os gestores de uma empresa eficientemente organizada que desejarem escapar a, ou evitar, tal 
conjunto de circunstâncias há apenas alternativas limitadas e, mesmo assim, não disponíveis em todos os 
Estados-membros. Uma delas é dirigir-se a investidores de capital de risco ou a bancos comerciais 
pedindo financiamento a longo prazo; outra é pôr a flutuar parte do capital social numa bolsa de valores. 
Ambas as alternativas envolvem alguma cedência de controlo. A terceira possibilidade é restringir, 
deliberadamente, tanto o investimento de expansão como um novo investimento substancial, de modo a 
aplicar uma parte significativa dos lucros não distribuídos no reembolso dos empréstimos contraídos. 
Tal acção pode ter, a curto prazo, o efeito benéfico de melhorar a situação financeira, mas 
frequentemente ameaça o progresso e a rentabilidade futuros de forma substancial, em particular porque 
limita a capacidade para reagir a alterações nos mercados existentes e para agarrar novas oportunidades. 
Tem-se verificado alguma relutância, por parte das empresas já desenvolvidas, em contrair empréstimos 
para financiamento das suas operações. Na verdade, parece que nalgumas zonas da Comunidade esta 
atitude é bastante comum e tradicional. E uma atitude que, agora, se está a tornar mais evidente em 
PME já estabelecidas, de todas as dimensões, em áreas onde anteriormente não se verificava esta 
tendência. Um inquérito16, com uma precião calculada em +/- 5%, realizado no Reino Unido nas duas 
últimas semanas de Julho de 1992, revelou que 17% dos inquiridos tinham pago os seus créditos a 
descoberto nos 12 meses anteriores e se apresentavam extremamente reticentes a contrair, no futuro, 
empréstimos de fontes externas. Esta tendência pode ter sido acentuada pela actual combinação de um 
abrandamento nas actividades e de altas taxas de juro reais, mas, se se espalhasse mais, atrasaria o ritmo 
de crescimento e de inovação na Comunidade. 
24. Mesmo quando se decide consultar um banco comercial ou outro consultor sobre o melhor plano 
de acção a empreender, a empresa pode verificar que se encontra num dilema. As suas necessidades 
financeiras podem, por um lado, ter-se tornado demasiado grandes para os banqueiros convencionais e, 
por outro, ser demasiado pequenas para se tornarem uma proposta economicamente viável para um 
banco comercial, um investidor de risco ou uma empresa de aplicações de capital. 
MANAGEMENT BUY OUTS E MANAGEMENT BUY INS 
25. O crescimento em popularidade dos Management Buy Outs (MBO) e dos Management Buy Ins 
(MBI) é um desenvolvimento relativamente novo na Comunidade Europeia. Os MBO ocorrem 
normalmente, mas não exclusivamente, quando uma empresa, segundo toda ou parte da sua direcção, 
está a prejudicar-se por fazer parte da um grupo maior e poderia ser mais dinâmica e rentável sr fosse 
gerida como entidade individual, pelo que esses gestores apresentam uma oferta de compra de acções da 
empresa. Os MBI ocorrem quanto uma equipa que observa uma empresa de fora considera que podia 
melhorar substancialmente as prestações da respectiva equipa gestora. Os MBO, em particular, podem 
Policy Unit, Institute of Directors. 
18-
conduzir à criação de uma PME nova e independente. Por este motivo, o financiamento deste fenómeno 
relativamente novo parece pertencer logicamente ao âmbito deste estudo, apesar da sua importância em 
termos de prolema global do financiamento das PME ser marginal. 
O financiamento das duas referidas actividades tem que ser obtido numa instituição preparada para 
adoptar uma perspectiva a longo prazo e para fornecer uma grande parte do preço de compra e do 
capital circulante necessário, esperando libertar eventualmente o seu investimento com lucro através do 
"floating" das acções da empresa cliente numa bolsa de valores ou, mais provavelmente, através da sua 
venda a outra empresa ou grupo de investidores. Tipicamente, tais instituições seriam ou um fundo de 
capital de risco ou um banco comercial, apesar dos bancos normais poderem também envolver-se como 
parte de um consórcio, a fim de fornecer capital circulante de curto prazo. 
Há pouca evidência de uma escassez de capital disponível para tais objectivos, atingindo o financiamento 
de tais negócios 35% do total das despesas de capital de risco europeu, com contratos que se situam 
entre 1,4 e 28 milhões de ecus. Isto verifica-se apesar do facto de alguns MBO e MBI terem sido 
falhanços espectaculares, obrigando a importantes restruturações das suas finanças. Se a taxa de êxito se 
deteriorar ainda mais, o mercado pode tornar-se mais selectivo nos programas que está disposto a 
apoiar. Todavia, esta não parece ser uma área de actividade onde os problemas financeiros das PME 
causem preocupações. 
- 19-
in. FONTES DE FINANCIAMENTO - SUAS POTENCIALIDADES E FRAQUEZAS 
BANCOS 
26. Para além dos fundos angariados junto da família, dos amigos ou dos sócios, os bancos são 
normalmente a primeira fonte de financiamento externo a que as PME se dirigem, e são a fonte 
dominante de financiamento em todos os países da Comunidade17, atingindo cinco sextos do 
financiamento externo em dívida. As suas atitudes, juntamente com os prazos e condições que oferecem, 
variam de Estado-membro para Estado-membro, sendo ainda muito influenciadas pela tradição, apesar 
dos sistemas e custos das operações terem tendência a convergir em toda a Comunidade. A maior parte 
dos bancos especializa-se no financiamento de necessidades a curto prazo, isto é, capital circulante 
adicional, apesar de os bancos alemães estarem mais inclinados para a possibilidade de adquirirem uma 
parte do capital social. No resto da Comunidade, a situação sofreu uma relativa alteração durante as 
últimas duas a três décadas, com mais planos a médio prazo para compras de bens de produção a serem 
oferecidos sob a forma de empréstimos com prazo fixo. 
Apesar dos bancos terem a vantagem de serem entidades locais e emprestarem mmontantes de 
financiamento que, para outras instituições fianceiras, não seriam económicos, têm algumas 
desvantagens aos olhos de muitas PME: 
uma tendência crescente para se basearem apenas nas técnicas de aplicação mecânica de "rating" 
de crédito, conhecidas como "credit scoring"; 
a prática cada vez mais comum de considerar o montante da garantia como mais importante do 
que a qualidade da proposta que lhes é apresentada. Isto deve-se, em larga medida, às perdas 
substanciais sofridas nos últimos anos, particularmente nos empréstimos concedidos a pequenas 
empresas em fase de arranque; 
o facto de serem indevidamente restritivos na sua atitude face às empresas existentes. Por 
exemplo, exigindo a redução dos montantes emprestados devido a uma diminuição do valor do bem 
dado como garantia, apesar do grau de risco ao qual estão expostos não ter piorado; 
pelo menos em alguns países, fornecem empréstimos a taxa variável apenas a empresas maiores; 
o facto de tentarem ganhar lucros adicionais através das taxas, tais como taxas de procuração e 
altas despesas de telecomunicações nas transacções transfronteiras. 
C. Mayer: Financial systems, corporate finance and economic development, CEPR (1989). 
-20 
A resposta normal a estas acusações é que os bancos não emprestam o seu próprio dinheiro mas sim o 
dos seus depositantes e têm que obter lucros sobre tais transacções. As taxas de juro e os encargos, 
juntamente com as exigências de garantias, devem reflectir o grau de risco envolvido no financiamento 
da proposta que lhes é apresentada. Seja qual for a verdade deste argumento, o facto é que, para a 
maioria das PME, os bancos continuarão a ser a única fonte de financiamento externo. E, por isso, 
preocupante verificar que existe um grau considerável de insatisfação nas pequenas empresas suas 
clientes. 
27. Uma explicação possível para o problema é que os bancos modernizaram substancialmente as suas 
operações nos últimos anos, recorrendo muito mais às tecnologias da informação neste processo. Isto 
parece ter conduzido, em muitos casos, ao enfraquecimento da tradicional relação unívoca entre o 
banqueiro e o mutuário. Em vez disso, as decisões de emprestar, quer tomadas nos centros regionais 
quer a nível local, estão sujeitos a um muito maior controlo por parte de uma direcção afastada do 
mutuário real. 
28. Actualmente, os bancos têm também determinadas dificuldades, que se reflectem no modo como 
lidam com os seus clientes. A sua capacidade para emprestar de forma mais imaginativa e concorrencial 
foi debilitada não apenas pelas suas perdas maciças nos empréstimos, mas também devido às disposições 
do acordo de Basileia sobre adequação dos recursos próprios impostos pelo Banco de Pagamentos 
Internacionais. Segundo este acordo, os empréstimos comerciais obrigam a 8% de reservas de capital, as 
primeiras hipotecas sobre residências a apenas 4% e o investimento em títulos emitidos pelo Estado a 
0%. Isto poderia afectar as prioridades de alguns bancos na concessão de empréstimos e tornar os 
bancos mais restritivos nos seus empréstimos comerciais, reduzindo a capacidade das PME de maior 
dimensão, mesmo em situação sã, para contrair empréstimos. 
OUTRAS FONTES DE CAPITAL DO SECTOR PRIVADO 
29. Dado que a maioria das PME tende a procurar financiamento localmente, é significativo o facto de 
várias fontes de capital privado de indivíduos estarem de novo a desenolver-se, embora lentamente. O 
conceito de "tutores financeiros" ("business angels") é um conceito bastante melhor desenvolvido nos 
Estados Unidos. Um "tutor financeiro" é uma pessoa com experiência em negócios e capital disponível 
preparada não apenas para investir em empresas locais mas também para as ajudar nas respectivas 
prestações, mediante o fornecimento de aconselhamento numa base contínua. As pessoas envolvidas no 
seu desenvolvimento consideram-na a fonte principal de capital para arranques de alta tecnologia e de 
alto risco nos Estados Unidos. 
-21 -
A única tentativa oficial formal para promover o fornecimento de capital privado sob esta forma na 
Comunidade Europeia parece registar-se no Reino Unido, onde 5 projectos-piloto estão actualmente em 
funcionamento com apoio governamental. O seu objectivo é criar uma série de serviços semi-estatais 
destinados a pôr em contacto os investidores e os mutuários. Esta iniciativa é muito recente e o 
progresso tem sido lento, com a fase organizacional inicial a demorar muito mais do que o previsto. 
Uma razão pode ser o grande período de tempo decorrido desde que as pessoas com capital disponível 
faziam investimentos minoritários directos em empresas não cotadas, além do facto de não beneficiarem 
das vantagens fiscais que supostamente resultam para os investidores americanos. O facto, indicado na 
secção anterior, da maioria dos proprietários de pequenas empresas ser relutante à ideia de estranhos 
adquirirem quotas na sua empresa parece não constituir tanto problema quando os investidores são 
privados. 
Outro desenvolvimento é o plano "Capital de Proximité" em França. Entre 30 e 40 estruturas locais 
existem, actualmente, para canalizar o investimento de montantes variáveis de capital privado para as 
empresas locais. Catorze agências empresariais locais ("Local Enterprise Agencies") no Reino Unido 
têm vindo a explorar uma rede semelhante há já algum tempo. 
Parece existir um grupo substancial de potenciais investidores privados tanto no Reino Unido como na 
Alemanha. Na Escócia foram identificados recentemente nada menos que 1500 investidores, cada um 
dos quais preparados para investir até 50.000 ecus. Foram registados muitos mais interessados em 
investir acima de 6.000 ecus. Um inquérito recente18 realizado no Reino Unido calculou a 
disponibilidade de fundos potenciais entre 2,5 e 5 mil milhões de ecus. Na Alemanha, parece existir um 
número considerável de pessoas preparadas para investir até 125.000 ecus. O problema principal parece 
ser a ausência de mecanismos para os pôr em contacto com empresas que precisam de capital próprio 
adicional. Actualmente, a maior parte dos investidores privados obtêm informações relativas às 
propostas através de amigos e de contactos profissionais. Curiosamente, um banco do Reino Unido está 
agora a investigar a exequibilidade de criar uma base de dados nacional onde figurem os indivíduos 
interessados em investir em empresas privadas. 
30. Os fundos locais para capitais de lançamento permanentes, com participação maioritária de 
administrações locais/regionais mas com algum envolvimento do sector privado, têm como objectivo 
financiar novas empresas e parecem estar a crescer em número. O nível das entregas é, em geral, 
bastante baixo, mas pode ser valioso nos casos em que o montante de garantia que pode ser oferecido 
pelos proprietários seja demasiado pequeno para obter financiamento das fontes convencionais. O 
problema é que parece haver uma alta taxa de insucesso entre os que recebem assistência, a não ser que 
sejam fornecidos níveis consideráveis de consultadoria e apoio gratuitos. Além disso, alguns programas 
parecem dar maior importância à realização de objectivos locais, nos campos social e económico, do que 
à execução de investimentos rentáveis. 
The financing of technology based new firms in the UK: the role of informal venture capital, Mason & Harrison 
22 
FINANCIAMENTO EXTRA-BALANÇO 
LEASING 
31. O leasing pode ser um instrumento financeiro extremamente importante para as PME no que se 
refere à aquisição de bens de investimento, como instalações, máquinas e veículos. Ao envolver a 
realização de pagamentos regulares ao longo de um período fixo, evita a imobilização de montantes 
significativos de capital circulante, que é precioso. Os pagamentos devem ser financiados pelas receitas 
que resultam da utilização dos bens em regime de leasing. Normalmente, a única garantia exigida pela 
empresa de leasing é a que é fornecida pelo próprio bem. 
O problema com o leasing é que esta via pode fechar-se às empresas novas, a menos que haja avalistas 
externos, pois são frequentemente exigidos antecedentes de dois ou três anos. Além disso, é improvável 
que uma empresa nova consiga ter lucros suficientes para aproveitar completamente a possibilidade de 
deduzir dos impostos esses pagamentos. Em todo o caso, estas vantagens fiscais tendem a diminuir. 
Nestas circunstâncias particulares, o leasing é um meio de financiamento muito caro e inadequado. 
"FACTORING" 
32. O "factoring" permite às PME financiarem um nível mais elevado de actividades, dado que permite 
receber mais cedo o dinheiro devido pelos clientes. Por exemplo, uma empresa de "factoring" pode 
adiantar 80% do valor de uma factura imediatamente após o seu envio a um cliente, devendo o restante, 
menos os custos de "factoring", ser liquidado na data de pagamento da factura ou numa data 
pré-determinada. As técnicas de "factoring" desenvolveram-se a tal ponto que está disponível uma 
multiplicidade de meios que podem ser usados para satisfazer as necessidades do cliente. 
Este é um instrumento financeiro muito útil e adequado para as PME, apesar de não estar geralmente 
acessível às empresas mais novas, por causa do seu volume de negócios ser insuficiente para as habilitar 
a esse instrumento. Contudo, muitas das que poderiam usá-lo são desencorajadas pelo custo aparente. 
Mas, de facto, se tivermos em conta um maior fluxo de caixa e a redução ou eliminação de créditos de 
cobrança duvidosa, as taxas não são tão altas como parecem. Além disso, podem verificar-se poupanças 
se a empresa de "factoring" assumir a gestão do razão de vendas, apesar dessas poupanças 
desaparecerem se a PME usar um sistema de software de informática que actualize o razão e o diário de 
vendas imediatamente após a conclusão de uma factura. Mesmo assim, o "factoring" pode 
provavelmente ser utilizado vantajosamente por muitas mais PME, em particular porque parecem ser 
largamente infundados os receios de os clientes se ofenderem pela introdução de uma terceira parte na 
transacção. 
-23-
CAPITAL DE RISCO E CAPITAL DE LANÇAMENTO 
33. Os Fundos de Capital de Risco surgiram para satisfazer a necessidade de uma fonte de capital 
próprio a mais longo prazo. Tal como foi visto, isto é particularmente importante no caso de arranques 
de alto risco, do financiamento da investigação, do desenvolvimento tecnológico e da inovação, das 
PME firmemente estabelecidas e visando uma expansão significativa e dos "management buy outs" e 
"management buy ins". 
Os que fornecem assistência através do financiamento do desenvolvimento do produto e dos arranques 
chamam-se, normalmente, Fundos de Capital de Lançamento, a fim de os distinguir dos Fundos de 
Capital de Risco mais frequentes e que normalmente investem em empresas estabelecidas. Confrontam-
se actualmente com dificuldades particulares na obtenção de fundos, pois qualquer pessoa que invista 
neles tem de fazer face a grandes saídas de dinheiro durante os primeiros anos de qualquer fundo, 
preparar-se para eventuais novas injecções de dinheiro e, possivelmente, começar apenas a ver 
resultados positivos após cinco a dez anos. Os gestores defrontam-se, igualmente, com o alto custo de 
fazer investigações iniciais sobre propostas que lhes são apresentadas e fornecer um alto nível de apoio à 
gestão das empresas em que investem. 
O conceito de capital de risco surgiu nos Estados Unidos mas propagou-se à Europa durante os anos 
80, fornecendo montantes significativos de capital a um número considerável de empresas, mas ainda 
poucas em relação ao total. Um factor que está agora a causar dificuldades é que, em meados dos anos 
80, a indústria de capital de risco prometeu às instituições investidoras taxas de rendibilidade do capital 
que mostrou não ser capaz de atingir. 
As decisões de investir ou não numa proposta em particular são tomadas com base num plano 
pormenorizado da empresa e em projecções financeiras conexas, mas a opção de investir ou não é 
frequentemente determinada, em última análise, pela qualidade demonstrada pela equipa de direcção. 
O financiamento é normalmente fornecido por meio de uma combinação de empréstimos e de 
investimentos no capital próprio da empresa, ou da mera participação no capital. Um administrador do 
fundo é, por vezes, nomeado para o conselho de administração, a fim de fornecer conselho e 
salvaguardar os interesses dos investidores. Em alguns casos, é este factor que impede os accionistas de 
procurarem capital de risco, mesmo que, quanto ao resto, isso fosse do seu interesse e do interesse da 
empresa que lhes pertence. 
Nos primeiros tempos do capital de risco europeu, alguns dos investimentos eram relativamente 
pequenos. A medida que o sector foi amadurecendo, os objectivos dos gestores desses fundos 
alteraram-se, dando prioridade ao investimento em companhias mais estabelecidas e em "management 
buy outs" e raramente admitindo investimentos de menos de 250.000 ecus. Isto cria um problema para 
muitas PME em expansão, que estão apenas à procura de montantes entre 10.000 e 100.000 ecus. Havia 
uma série de razões para a reorientação das prioridades: o espaço de tempo necessário para supervisar 
muitos investimentos pequenos revelou-se desproporcionado em relação aos ganhos; o número de 
empresas que faliram era demasiado elevado; e era difícil liberar o montante investido no fim do período 
previsto. Por conseguinte, os fundos de capital de risco mais importantes tendem a ser adversos ao 
risco. 
24-
Além disso, apenas um limitado número de projectos pode ser apoiado, por causa do tempo necessário 
para avaliar as propostas. Era também preciso haver pessoal com experiência suficiente para empreender 
uma supervisão adequada das empresas clientes depois dos investimentos terem sido feitos. Os clientes 
queixam-se de que demasiadas vezes este aconselhamento se prende mais com questões apenas 
financeiras do que com outras considerações estratégicas. 
Outro problema importante com que se defrontam os fundos, bem como as empresas em que os mesmos 
investem, é que necessitam de realizar os seus investimentos após um certo período. O ideal é que este 
seja de cinco anos, mas é mais comum atingir dez a doze, no caso de uma empresa de alta tecnologia 
que seja apoiada desde o arranque. Deviam ser planeadas vias de saída possíveis quando se faz o 
investimento original, apesar disto nem sempre ser feito. 
A vantagem dos investidores de capital de risco é que supostamente fornecerão financiamento em 
circunstâncias em que outras fontes não o farão. A desvantagem para a gestão é uma perda parcial de 
controlo, que pode chegar a ser substancial se a empresa não tiver prestações tão boas como o previsto, 
bem como a obrigação de orientar os objectivos da empresa para as necessidades dos investidores. Isto 
pode conduzir a uma situação em que, após cinco ou mais anos de forte crescimento, são virtualmente 
forçados a vender a empresa a uma organização maior ou a assistir à venda das partes do capital 
pertecentes ao fundo de risco a outro grupo de investidores. 
Um problema que existe actualmente na CE é a distribuição desequilibrada de fundos. Em 1992, cerca 
de 89% do total dos investimentos concentravam-se no Reino Unido (39%), França (21%), Alemanha 
(13%), Itália (11%) e Países Baixos (5%). A globalidade dos investimentos transfronteiras na 
Comunidade apenas representava 7,9% do total. 
CAPITAL DE DESENVOLVIMENTO 
34. Esta forma de financimento tem uma história mais comprida do que o capital de risco. A principal 
diferença entre os dois é que as empresas de capital de desenvolvimento estão dispostas a adoptar uma 
visão a mais longo prazo e não exigem uma via de saída pré-planeada. Provavelmente porque o seu grau 
de envolvimento financeiro a longo prazo é inferior. 
A razão para esta fonte de fundos ter gozado de limitada popularidade como veículo de financiamento é 
que até 90% dos fundos adiantados estão sujeitos às taxas de juro do mercado e são reembolsáveis em 
cinco anos, no máximo. O restante é normalmente adiantado através da compra de acções preferenciais 
convertíveis na empresa, que eventualmente garantirão 25 a 40% do total do capital próprio quando 
convertido, estando a proporção dependente da avaliação da empresa nesse momento. Após a 
conversão, é frequente esperar-se que a empresa cliente pague até um terço dos lucros, após dedução 
dos impostos, aos detentores de acções ordinárias sob a forma de dividendos. 
-25-
Isto faz com que o recurso a uma empresa de capital de desenvolvimento só seja verdadeiramente 
adequado para empresas que prevêem altos níveis de rentabilidade no curto a médio prazo. Caso 
contrário, não apenas o reembolso do empréstimo sobrecarregará o capital circulante, como a 
necessidade de manter um alto nível de dividendos afectará a capacidade da empresa para financiar o 
crescimento futuro mediante os lucros não distribuidos. Tendo em conta os factores referidos, as 
empresas de capital de desenvolvimento só serão úteis a uma pequena parte das PME e, assim, não 
contribuirão significativamente para resolver os seus problemas financeiros. 
BOLSAS DE VALORES 
35. As bolsas de valores encontram-se subdesenvolvidas numa série de Estados-membros e a maioria 
delas conta apenas com um número limitado de empresas cotadas. Como exemplo, a bolsa de valores de 
Atenas tinha, em 31.12.1991, apenas 157 empresas cotadas no mercado oficial e 8 no mercado paralelo. 
Com a aprovação da Directiva que coordena as condições de estabelecimento, controlo e difusão do 
prospecto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários19, o Conselho salientou a 
importância que atribui à existência de um maior número de empresas cotadas em bolsas de valores, 
incluindo empresas saudáveis com uma história comparativamente curta, através da redução de entraves 
desnecessários a este processo. 
No entanto, este método de obtenção de capital permanente é actualmente de valor limitado, salvo para 
uma pequena minoria de pequenas sociedades de responsabilidade limitada. Isto não acontece apenas 
devido à dificuldade para atingir uma flutuação bem sucedida nas actuais condições económicas, mas 
também por causa: 
dos altos custos do processo de admissão à cotação, entre os quais o trabalho contabilístico e os 
encargos jurídicos; 
das despesas adicionais de natureza periódica: maiores custos com a contabilidade; elaboração e 
publicação de relatórios anuais numa forma muito mais pormenorizada; realização de assembleias gerais 
anuais muito maiores; etc.; 
de as acções na maior parte das pequenas sociedades anónimas serem relativamente ilíquidas, 
sendo raramente negociadas mesmo quando se encontram cotadas nas mais activas bolsas de valores 
europeias; 
enquanto é possível a preparação de uma cotação inicial e a colocação ou oferta pública de uma 
parte das acções, a relativa iliquidez destas acções pode tornar a obtenção do financiamento através de 
emissões posteriores quase impossível, a menos que haja uma melhoria radical nas actividades e na 
rentabilidade da empresa em questão. 
19 Directiva 89/298/CEE do Conselho, de 17 de Abril de 1989 
-26-
Devemos também reconhecer que, mesmo nos Estados Unidos, as bolsas de valores se tornaram um 
contribuinte negativo para o financiamento das empresas, com uma tendência crescente, desde 1984, 
" 20 
para as empresas recomprarem as suas acções . 
RECURSOS INTERNOS 
36. Praticamente todas as empresas, com excepção de uma mão cheia de empresas excepcionalmente 
bem dirigidas, podem reduzir as suas necessidades de capital através da melhoria dos controlos de 
gestão e: 
mantendo um controlo apertado das existência, reduzindo o seu nível a um mínimo compatível 
com o fornecimento do nível de serviço exigido; 
tendo uma política bem definida de gestão do razão de vendas, incluindo claros processos para 
rápida actuação quanto a contas em atraso; 
calculando o verdadeiro custo de todas as operações, incluindo o grau de absorção do capital 
circulante; 
examinando a poupança potencial que resultaria da contratação no esterior de serviços de apoio 
fornecidos internamente, tais como os transportes. 
A importância de uma gestão adequada da dívida por parte das PME é ilustrada por uma análise de 
balanços realizada no Reino Unido21, que revelou que os credores representavam uma proporção maior 
do passivo nas pequenas empresas do que nas grandes. Na indústria transformadora, os credores 
comerciais correspondiam a 35,3% do passivo das pequenas empresas e a 23,6% das grandes. No que se 
refere às empresas não transformadoras, os números eram ainda mais significativos: 41,9% para as 
pequenas empresas, 12,9% para as grandes. Esta situação reproduz-se em toda a Comunidade, onde o 
financiamento por credores comerciais, é ainda mais importante do que o financiamento bancário a curto 
prazo22. Apesar da situação das grandes empresas nos sectores não transformadores, em relação aos 
credores comerciais, ser claramente melhor, algumas ainda conseguem financiar as suas existências com 
crédito comercial, demonstrando os benefícios que resultam de controlos de gestão apertados. 
20 
21 
22 C. Mayer, ibid. 
Hughes, A. The problems of finance for smaller businesses, Small Business Research Centre Working Paper N_ 15, 
1991. 
Base de dados BACH da DG II. 
-27-
Um problema é que, frequentemente, tais acções só são empreendidas pela direcção das PME quando 
estas se defrontam com uma situação financeira com uma gravidade que varia entre uma emergência e 
uma crise. Pode, assim, proceder-se a cortes sem se considerar suficientemente os objectivos a mais 
longo prazo, se é que estes foram definidos. Enquanto as economias feitas podem permitir à empresa 
sobreviver a curto prazo, as reduções em áreas erradas podem afectar desfavoravelmente a viabilidade a 
longo prazo. 
28 
IV. EXEMPLOS DE PROGRAMAS QUE FORNECEM FINANCIAMENTO AS PME 
NACIONAIS 
37. As principais fontes de financiamento convencional disponíveis para as PME foram descritas na 
secção anterior. No entanto, esta descrição forneceu apenas uma visão parcial, pois existe toda uma 
variedade de programas adicionais que oferecem assistência. São tantos, de facto, que foi impossível 
obter pormenores sobre todos eles. Por conseguinte, a abordagem adoptada nesta secção foi a de 
resumir os principais tipos de programas disponíveis. Quando algum parece digno de mais explicações, 
apresentam-se pormenores no Anexo A. 
38. As fontes de financiamento variam consideravelmente. Alguns planos são largamente apoiados por 
fundos públicos, embora a entrega se faça através de instituições do sector privado, como os bancos. 
Outros são administrados por organismos estatais ou semi-estatais, mas dependem do sector privado 
para o fornecimento de capital de risco destinado aos empréstimos. Uma terceira categoria de planos 
corresponde aos que são financiados e administrados de forma totalmente privada. 
No que se refere aos programas nacionais, todos os Estados-membros usam pacotes de instrumentos 
financeiros a fim de apoiar PME em termos das suas necessidades financeiras. Segundo uma análise 
recente23, dividem-se em três amplas categorias. Alguns países, incluindo os Países Baixos e o Reino 
Unido, baseiam-se principalmente no fornecimento de garantias para os empréstimos. Outros, incluindo 
a Bélgica, a Grécia, a Irlanda e a Itália, fornecem assistência através de auxílios para investimentos, 
empréstimos a taxa reduzida e/ou bonificações de juros. Finalmente, uma minoria, que inclui a Bélgica, a 
França, os Países Baixos e a Alemanha, está envolvida, em grau variável, no fornecimento de capital de 
risco às PME. 
39. Entre os planos organizados nacionalmente contam-se: 
(i) planos patrocinados pelo Governo para garantir empréstimos feitos a PME que não possuam um 
historial nem uma garantia adequada para oferecer a um banco; 
(ii) os que oferecem um apoio total ou parcial, sob a forma de empréstimos ou subsídios, para gastos 
no âmbito da tecnologia e da investigação e desenvolvimento; 
(iii) o fornecimento de empréstimos para ajudar nos custos de penetração em novos mercados de 
exportação; 
23 
"Gateways to Growth", um relatório do Research Institute for Small and Medium-sized Businesses, Países Baixos 
(Outubro de 1992) 
-29-
(iv) apoio a ex-descmpregados, durante o seu primeiro ano de trabalho por conta própria; 
(v) subvenções ou empréstimos a taxa de juro reduzida, a conceder em áreas científicas onde existam 
carências. Alguns destinam-se a prestar assistência a zonas urbanas carenciadas, outros a incentivar a 
diversificação em regiões predominantement rurais; 
(vi) sistemas de garantia mútua organizados sectorial ou regionalmente, que fornecem garantias sobre 
empréstimos para reconstrução e modernização de instalações, abertura de novas filiais, transferências 
de propriedade, provisão de capital circulante, etc.; 
(vii) empréstimos feitos por bancos de crédito hipotecário para a compra de imóveis e, às vezes, até 
maquinaria, garantidos pelo valor do próprio bem; 
(viii) empréstimos a longo prazo fornecidos por instituições privadas, com apoio estatal, a taxas de 
juros favoráveis, para melhorias ambientais e medidas de poupança energética; 
(ix) pequenos empréstimos pelas mesmas organizações para objectivos gerais entre 6.400 e 95.000 
ecus, mas com um valor médio de 32.000 ecus; 
(x) investimentos de tipo capital de risco feitos por organismos privados semelhantes, mas sem apoio 
estatal; 
(xi) alguns bancos europeus de aforro desenvolveram empresas de capital de risco separadas numa 
série de Estados-membros e são os principais promotores de "Epargne Développement", uma empresa 
europeia de capital de investimento com sede em Paris. 
REGIONAIS 
40. Os mais dignos de nota são: 
(i) Fundos regionais de capital de risco. Parecem estar a aumentar em importância. 
(ii) Subvenções ou empréstimos a taxa reduzida, como incentivos de carácter regional, no âmbito das 
directrizes de assistência às PME estabelecidas pela Comissão. Estão disponíveis para uma variedade de 
fins, que incluem a compra ou a locação financeira de instalações e mesmo estudos de viabilidade, em 
certos casos. 
-30 
COMUNIDADE EUROPEIA 
41. O objectivo da Comissão, tendo em conta o montante limitado de financiamento actualmente 
disponível para este fim, tem sido evitar a duplicação de planos nacionais e regionais, tentando, pelo 
contrário, ajudar a colmatar lacunas no fornecimento, pesquisar novas possibilidades e promover os 
melhores métodos, através de acções de demonstração e projectos-piloto. Os esforços têm-se 
concentrado na promoção do fornecimento de capital de lançamento e de risco, no incentivo à formação 
de redes entre os fornecedores, na melhor utilização dos resultados dos projectos comunitários de 
investigação e desenvolvimento e na atenuação das desvantagens sentidas pelas regiões periféricas e 
menos desenvolvidas, através de uma série de programas financiados pelos fundos estruturais. A seguir 
apresentam-se as linhas gerais. Outros pormenores figuram no Anexo A. 
42. O projecto-piloto de capital de lançamento (Seed Capital Pilot Project) foi estabelecido na 
sequência da adopção do plano de acção-piloto para 1989-94 de promoção do fornecimento de capital 
de lançamento na Comunidade Europeia24. Foram aprovados 24 desses fundos para dar apoio através de 
adiantamentos reembolsáveis abrangendo 50% dos custos de exploração nos primeiros 5 anos da sua 
existência. Além disso, 15 centros europeus de empresa e inovação nas áreas assistidas da Comunidade 
aproveitaram a opção de receber capital da linha orçamental para os CEEI, a fim de poderem tornar-se 
accionistas dos fundos e, assim, reforçarem o seu papel no fornecimento de conhecimentos de gestão e 
de apoio técnico a eventuais receptores de financiamento de capital de lançamento. Todos os 24 estão, 
agora, operacionais e no bom caminho para atingir essa fase. Em Junho de 1993, tinham sido finalizados 
141 projectos de investimento. 
O objectivo geral é encorajar a criação de empresas na Comunidade mediante o reforço das 
oportunidades de financiamento disponíveis para as novas empresas e a melhoria da qualidade e da taxa 
de sobrevivência dos "projectos em fase de lançamento". A proposta típica que recebe apoio tem uma 
fase de desenvolvimento relativamente longa, envolvendo frequentemente nova tecnologia, e, pela sua 
natureza, oferece altos riscos e altos rendimentos. 
A Warwick Business School elaborou, a pedido da Comissão25, um relatório sobre os primeiros três 
anos de operações. Um resumo das suas descobertas figura no Anexo A, mas as principais conclusões 
foram que esta iniciativa comunitária tinha não só conduzido à criação de fundos que poderiam de outro 
modo não existir, mas também ajudado indirectamente à angariação, no sector privado, do dobro de 
financiamento adicional para os projectos que dele necessitavam. 
24 OJ C2à'? 3.8.1991, p. 10 
25 "The European Seed Capital Fund Network: Review of the First Three Years", ibid. 
-31 -
43. Ao mesmo tempo que apoiava a criação dos referidos fundos, a Comissão constituiu uma rede 
europeia de fundos de capital de lançamento, em cooperação com a Associação Europeia de Capital de 
Risco. O objectivo desta iniciativa-piloto é incentivar a formação de investidores de risco, estimular 
iniciativas transfronteiras e promover o intercâmbio de informação. 
44. A Comissão está também a fornecer apoio para a expansão do fornecimento de meios de capital 
de risco na Comunidade, em particular através dos programas "Venture Consort" e "Eurotech Capital". 
O objectivo do primeiro programa é promover o investimento, por empresas de capital de risco, em 
pequenas e médias empresas em todos os sectores da indústria e dos serviços, através da formação de 
consóricos transnacionais. É fornecida assistência relativamente à procura de parceiros, aos custos de 
constituição e à contribuição para o investimento propriamente dito sob a forma de um adiantamento 
reembolsável de até 30% do total, com o limite máximo de 300.000 ecus. 
Uma análise desse programa26 revelou que: 
em 1988 e 1989, do número elegível de contratos de investimento transnacional que se realizaram 
no mercado, quase um terço foi financiado pelo programa "Venture Consort"; 
se alcançou um rácio de investimento privado/fundos comunitários ligeiramente superior a 6:1; 
se registou uma concentração de investimentos em propostas de alta tecnologia, como 
consequência da prioridade dada aos projectos inovadores; no entanto, verificou-se um baixo nível de 
procura de inovação por parte dos sectores tradicionais da transformação e dos serviços; 
a distribuição da carteira por países de investimento mostrou uma distribuição geográfica mais 
equilibrada do que a observada para a actividade global de capital de risco na Comunidade; desse modo, 
o esquema contribuiu também para reduzir as diferenças verificados entre os Estados-membros no 
fornecimento de capital de risco. 
O programa Eurotech Capital tornou-se operacional em 1990. O seu objectivo é incentivar o 
financiamento privado de projectos transnacionais de alta tecnologia e, assim, encorajar as PME a 
empreenderam novas actividades de risco transnacionais. 
Actualmente, o Eurotech Capital consiste numa rede de 11 entidades financeiras, que concordaram em 
investir aproximadamente 170 milhões de ecus em PME envolvidas em projectos transnacionais de alta 
tecnologia. Cada uma dessas entidades tem uma capacidade de investimento de, pelo menos, 50 milhões 
de ecus, dos quais um mínimo de 20% está consagrado a investimentos de alta tecnologia. Em 
compensação por este compromiso, beneficiam de uma contribuição financeira da Comunidade e de dois 
serviços: Eurotech Data, um serviço de informação técnica, e Eurotech Innvest, um serviço de 
identificação de projectos. 
Review of the Venture Consort Scheme, KPMG Management Consultants 
32 
45. Uma das linhas de acção do programa SPRINT destina-se a por em contacto empresas detentoras 
de projectos inovadores com potenciais investidores. Este processo é facilitado através da realização de 
uma série de encontros a que assistem empresas de vários países que procuram financiamento e 
investidores, também de vários países, que procuram oportunidades de investimento. Doze desses 
encontros estão programados para uma série de cidades europeias até ao fim de 1993. Os encontros já 
realizados permitiram que aproximadamente metade das empresas presentes conseguissem apoio 
financeiro. A organização destes encontros foi delegada a associações de investidores de risco, e os 
participantes estão a ser seleccionados por um júri constituído por associações nacionais de capital de 
risco. 
O programa Financiamento do Desempenho Tecnológico do SPRINT (SPRINT Technology 
Performance Financing - TPF) foi lançado para estimular a integração de nova tecnologia nas indústrias 
tradicionais. Na prática, isto significa que um fornecedor pode instalar nova tecnologia numa empresa 
cliente e receber pagamentos do comprador durante um período de 2 ou 3 anos, dependendo da 
consecução dos objectovos pré-definidos a nível de resultados. Uma terceira parte fonte de 
financiamento, geralmente um banco comercial, é também envolvida, a fim de fornecer financiamento 
adiantado, sem garantias, à empresa fornecedora para colmatar a lacuna nos pagamentos. Estes 
adiantamentos são reembolsados com base nos pagamentos de resultados recebidos. Tipicamente, o 
banco adiantará entre 60 e 80% do custo do projecto e será reembolsado numa série de prestações ao 
longo de um período de 2 a 3 anos. Os prazos para os pagamentos são negociados à luz dos objectivos 
pré-determinados a nível de resultados, no que se refere ao equipamento. Se a tecnologia não funcionar 
tão bem como estipulado, os utilizadores não precisam de pagar o montante total. O valor dos projectos 
situa-se entre 50.000 e 200.000 ecus, o que siginifica que se revestem de interesse directo para PME 
mais substanciais. 
O SPRINT fornece uma rede parcial de segurança aos bancos participantes, subscrevendo uma parte do 
seu risco, apesar de a decisão de efectuar um adiantamento inicial caber inteiramente inteiramente à 
instituição financeira em causa. O programa tem um contrato com um grupo central de grandes bancos 
comerciais para implementarem e gerirem o programa TPF durante uma fase-piloto de dois anos. O 
objectivo é conseguir que, no fim da fase-piloto, a maioria dos bancos continuem o seu programa TPF 
sem mais apoio da Comissão. Além disso, calcula-se que, devido à natureza competitiva da indústria de 
serviços financeiros, a utilização do TPF se expandirá rapidamente ao resto da comunidade financeira. 
46. Os sistemas de garantia mútua foram identificados pela Comissão27 como um meio eficaz para a 
melhoria do acesso das PME às fontes de financiamento. O papel principal de tais sistemas (os 
pormenores operacionais exactos variam consideravelmente) é permitir que as PME forneçam umas às 
outras, reunindo-se num sistema cooperativo, as garantias necessárias para a obtenção de financiamento 
dos bancos. Outra função importante é auxiliar as PME a prepararem as propostas financeiras a 
apresentar aos bancos, que ganham credibilidade devido ao facto de muitos dos sistemas se basearem na 
prática e terem um conhecimento pormenorizado do mercado que serve de fundamento para testar os 
planos de actividades e as projecções financeiras. 
27 SEC(91) 1550 final, Setembro de 1991 
-33-
A Comissão declarou a sua intenção de incentivar o crescimento dos Sistemas de Garantia Mútua de 
várias formas, nomeadamente, apoiando o estabelecimento de uma Associação Europeia de Garantia 
(criada efectivamente em 10.11.92) e fornecendo ajuda para os estudos, seminários e conferências que 
tornarão estes sistemas mais conhecidos, prestando também assistência à formação de novos sistemas. 
47. Apesar de muitas PME na Comunidade se defrontarem em maior ou menor grau com problemas 
de financiamento, estes tendem a ser mais graves nas regiões menos desenvolvidas, por uma série de 
razões: a dimensão média mais pequena das PME; o sector financeiro menos desenvolvido; distância dos 
principais centros financeiros, etc. No âmbito das políticas regionais, e desde a reforma dos fundos 
estruturais da Comunidade, a Comissão tem também podido apoiar a criação de PME em áreas 
carenciadas como forma de gerar riqueza e emprego. 
Neste contexto, o apoio comunitário às PME assume três formas: 
o co-financiamento dos sistemas nacionais de assistência regional que têm como objectivo a 
promoção do investimento produtivo; 
a apoio ao fornecimento de serviços de consultadoria às empresas; 
o incentivo ao desenvolvimento de fontes de financiamento que não os empréstimos bancários: o 
Programa de Capital de Lançamento, financiado em larga medida pelo FEDER; modalidades de 
"factoring" e leasing; a criação de fundos de garantia; bonificações das taxas de juro; desenvolvimento 
de capital de risco; e promoção de sistemas de garantia mútua. 
48. Estão também disponíveis empréstimos a taxas de juro vantajosos (entre 2 e 6% abaixo das taxas 
de mercado) através de intermediários financeiros. Estes são financiados por empréstimos globais do 
Banco Europeu de Investimento, que transmite a vantagem que resulta da sua condição de mutuário 
bem cotado nos mercados financeiros internacionais. Estes empréstimos são administrados numa 
multiplicidade de formas diferentes. Em Portugal, um banco de aforro tem nove linhas de crédito 
diferentes, financiadas parcialmente através desta fonte, abrangendo agricultura, pescas, indústria, 
turismo e serviços. O financiamento é fornecido através de uma mescla de subvenções e créditos e é 
oferecida toda uma gama de meios separados de apoio através de outros organismos criados pelo banco 
de aforro. Esses meios incluem leasing, seguros, fundos de investimento e capital de risco. Na 
Dinamarca, na França e em Itália operam outros programas de bancos de aforro que utilizam 
empréstimos do BEI. 
-34-
FORA DA COMUNIDADE EUROPEIA 
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA 
49. Os Estados Unidos têm uma maior experiência de programas para o fornecimento de capital, tanto 
de arranque como de risco, do que qualquer país comunitário. De facto, o mercado para estes 
instrumentos está a mostrar sinais de ter atingido a maturidade. Em 1990, o número de empresas de 
capital de risco diminuiu pela primeira vez, apesar de os fundos sob a sua gestão terem aumentado 
ligeiramente. 
Nos últimos anos, verificou-se que foram as empresas relacionadas com o sector médico e a saúde que 
receberam a maior parte do financiamento. Foram seguidas pelo desenvolvimento de software, as 
comunicações por telefone e a transmissão de dados. Por outro lado, as empresas de risco privadas 
investiram mais de 70% do seu capital em indústrias de alta tecnologia28. 
As empresas apoiadas por capital de risco foram, aparentemente, um factor positivo na criação de 
emprego, mesmo numa altura de crescente desemprego. Um inquérito29 calculou que 401 empresas de 
arranque geraram 58.000 novos postos de trabalho em 1990. Note-se que o "arranque" é definido de 
modo diferente nos Estados Unidos, abrangendo frequentemente um período de cinco anos a partir da 
fundação real da empresa. Durante este período de cinco anos, as empresas inquiridas gastaram 1.300 
milhões de dólares (1.020 milhões de ecus) na pesquisa de novos processos e produtos, geraram três 
vezes e meia mais posições para profissionais altamente qualificados do que a média das empresas 
americanas e, para criar um novo posto de trabalho, necessitaram de 30% menos de fundos do que as 
500 maiores empresas americanas. 
50. A gama de programas nos Estados Unidos é muito vasta, aparentemente sem existirem dois 
exactamente iguais, devido às condições muito diferentes em que operam, mas quando são considerados 
em termos gerais incluem-se nas mesmas categorias dos comunitários: 
programas estatais; 
programas que, na realidade, são uma parceria entre as autoridades estatais e fontes de capital do 
sector privado; 
iniciativas totalmente privadas. 
28 
29 "US Industrial Outlook", US Department of Commerce 
Coopers & Lybrand, USA. 
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51. O papel do Governo Federal é agir como catalisador e assistente para o fornecimento, tanto pelos 
governos estaduais como pelo sector privado, de financiamento para o desenvolvimento de pequenas 
empresas. No que se refere ao financiamento directo, as agências federais são uma fonte importante de 
financiamento para investigação e desenvolvimento através do fornecimento de subsídios, pois o 
financiamento directo do capital próprio é proibido. Figura no Anexo B uma descrição pormenorizada 
dos programas federais. Em linhas gerais, os mais significativos envolvem: 
fornecimento de fundos adequados, em conjunto com os Estados Federados, para o financiamento 
de arranques com uma componente tecnológica ao abrigo do programa Corporations for Innovative 
Development (CID); 
financiamento directo da investigação e do desenvolvimento através do programa Small Business 
Innovation Research (SBIR). Toda e qualquer agência federal com orçamento acima de 100 milhões de 
dólares (78 milhões de ecus) é obrigada a participar; 
o programa Small Business Investment Company (SBIC), que fornece uma fonte de financiamento 
para pequenas empresas com dificuldades na obtenção de capitais próprios ou emprestados a partir de 
fontes convencionais, através da concessão de empréstimos a baixa taxa de juro a adicionar ao capital 
privado obtido pelo SBIC. Apesar dos cortes no apoio financeiro federal durante a segunda metade dos 
anos 80, ainda existem 350 fundos diferentes, representando 13.000 milhões de dólares (1.000 milhões 
de ecus) de meios de financiamento para as pequenas empresas; 
o Loan Guarantee Scheme oferecido pela Small Business Administration, que foi o primeiro deste 
género e abrange 90% dos empréstimos aprovados. 
52. A redução dos gastos federais com o financiamento de pequenas empresas foi compensada, até 
certo ponto, por um aumento nas iniciativas dos governos estaduais e autoridades locais, envolvendo 
quatro abordagens básicas: 
(i) investimento directo em empresas através de agências financiadas com fundos públicos; 
(ii) investimento em fundos de capital de risco, frequentemente através da utilização de fundos estatais 
de pensões, um pouco como se passa na Comunidade; 
(iii) fornecimento de incentivos fiscais especiais aos investidores privados; 
(iv) promoção do desenvolvimento da infra-estrutura empresarial através do apoio aos empresários e 
ao financiamento dos projectos de investigação e desenvolvimento. 
O número destes programas totalmente estatais é relativamente pequeno e, no essencial, eles são 
financiados por fundos estatais de pensões. A maioria das iniciativas públicas opera de forma 
relativamente independente no âmbito de um quadro jurídico, sendo financiada por uma dotação 
financeira de um governo estadual ou, em alguns casos, por uma lotaria do Estado. Os programas 
privados dividem-se em dois grupos. Primeiro, existem as parcerias anónimas de responsabilidade 
- 36 -
limitada, capitalizadas por fundos estatais de pensões. Em segundo lugar, as que são financiadas por 
investidores do sector privado, que obtêm deduções fiscais como resultado. A maior parte dos fundos 
maiores destina-se a assistir empresas no sector de alta tecnologia. 
53. Um estudo30 financiado pela Comissão examinou o centro de interesse e a cobertura geral de 14 
desses fundos, que pareciam representar uma boa amostra de todo o sector. Da metade com centros de 
interesse definidos, cinco em cada sete concentravam-se no apoio a empresas de alta tecnologia. Apenas 
3 dos 14 não estavam preparados para apoiar o lançamento e o desenvolvimento da fase inicial. Dois 
dos programas forneciam apenas financiamento do capital próprio; seis forneciam financiamento do 
capital próprio ou através de empréstimos; um fornecia apenas financiamento através de empréstimos; 
quatro forneciam subvenções e recebiam reembolso sob a forma de royalties; e um fornecia 
financiamento através de empréstimos e/ou subsídios. Este inquérito, provavelmente, subestima a 
propensão geral da maioria dos programas estaduais para o financiamento da fase inicial. 
54. Com base na experiência americana, os elementos essenciais no estabelecimento de uma gama de 
programas com êxito que parecem igualmente aplicáveis na Europa incluem: 
identificar lacunas na provisão financeira na área ou sector visados e garantir que as empresas 
apoiadas não sofram de dificuldades posteriores na obtenção de mais financiamento; 
estabelecer uma política específica de investimento que permita aos gestores a formação de uma 
carteira diversificada e evite uma sobreexposição a qualquer sector, excepto no caso da alta tecnologia, 
em que a especialização numa área definida com precisão parece trazer benefícios; 
assegurar que a equipa de gestão possua não apenas capacidades financeiras e para avaliar uma 
multiplicidade de empresas, mas também experiência nos sectores de actividade visados. No que se 
refere à apreciação de investimentos de alta tecnologia, pode frequentemente ser necessário solicitar a 
assistência de pessoas com experiência fora da equipa de gestão; 
conseguir o máximo aproveitamento dos fundos próprios, mobilizando o nível mais alto possível 
de investimento adicional do sector privado. Uma parte de financiamento público parece dar mais 
credibilidade a um projecto, principalmente se for estabelecida uma menor taxa de remuneração para os 
fundos públicos; 
os programas devem ter o nível adequado de fundos necessários para atingir os seus objectivos. Se 
os fundos forem demasiado grandes, a gestão será pressionada para tomar decisões de investimento 
apressadas; se os fundos forem demasiado baixos, terão de ser recusadas propostas com valor, 
diminuindo a confiança pública na iniciativa; 
30 
Survey of Public Authority Programmes for Promoting the Supply of Venture and Seed Capital in the USA - Venture 
Economics Ltd., Junho de 1988 
-37-
os custos administrativos não devem ser subestimados. Isto é particularmente importante no caso 
de investimentos de primeira fase e de arranque; 
garantir que os fundos não concorram com entidades similares do sector privado já existentes. Em 
certas circunstâncias, pode ser prudente incluir disposições relativas ao "emprestador em última 
instância"; 
obter um equilíbrio entre a recepção de informação suficiente da empresa candidata e a criação de 
um impedimento através da utilização de procedimentos supercomplicados. É essencial incorporar um 
processo rápido de tomada de decisões logo que a informação solicitada tenha sido recebida; 
garantir uma participação suficiente com dinheiro fresco por parte dos empresários, para envolvê-
los seriamente nos riscos financeiros da empresa; 
conciliar os lucros previstos sobre o investimento com os objectivos estabelecidos para o 
programa; 
assegurar que os instrumentos financeiros utilizados são adequados para as necessidades da 
empresa que está a ser financiada. As estruturas de financiamento para os arranques não devem exigir 
reembolsos pesados nos primeiros anos; 
formular uma "estratégia de saída" antes de realizar qualquer investimento de capital social e 
combinar isto com os proprietários da empresa, em particular nos casos em que a flutuação de acções 
numa bolsa de valores ou a aquisição por outra organização não sejam objectivos realísticos. Caso 
contrário, o fundo pode eventualmente terminar com uma carteira de investimentos impossíveis de 
realizar; 
submeter todos os programas a inspecções periódicas, a fim de assegurar que continuam a 
responder tanto aos seus objectivos como às necessidades do mercado. 
55. A experiência dos Estados Unidos mostrou que é difícil ajuizar o êxito ou o insucesso de qualquer 
programa até este estar em prática durante, pelo menos, cinco anos. Como muitos fundos americanos 
existem há menos tempo, isso torna difícil uma avaliação geral do seu êxito. 
56. O que qualquer estudo dos Estados Unidos demonstra é a importância do factor regional. As 
circunstâncias locais têm que ser levadas em consideração quando os programas são lançados. Todavia, 
é preciso ser-se cuidadoso quando se quiser transpor a experiência americana para o contexto europeu. 
Os Estados Unidos têm uma estrutura jurídica e fiscal diferente, tendo os Estados Federados uma 
competência mais vasta do que as autoridades federais neste domínio. As atitudes face à iniciativa 
empresarial também diferem, com uma atitude geralmente mais positiva em relação à adopção de riscos. 
38-
57. Uma iniciativa americana relativamente nova e digna de investigação é a criação de fundos 
exclusivamente destinados ao desenvolvimento do produto por empresas estabelecidas, sendo os fundos 
remunerados por royalties sobre as vendas líquidas (que podem atingir 5%). 
JAPÃO 
58. A fim de comparar os problemas financeiros das PME no Japão com os das empresas comunitárias 
e o significado dos vários programas governamentais que lhes oferecem financiamento especial, é 
necessário compreender a sua posição na economia, as fontes onde historicamente têm ido buscar 
financiamento e as sérias restrições financeiras com que actualmente se defrontam. As diferenças de 
definição não são, ao que parece, tão grandes que tornem as comparações sem sentido. 
Em 1963, o Governo japonês, no âmbito da sua política económica relativa às pequenas empresas, 
promulgou uma lei que definia expressamente o tipo de empresa que pertencia a essa categoria. Se 
correspondesse a um de dois critérios, expressos em termos de capital social e de número de 
empregados, uma empresa era oficialmente considerada pequena. Na indústria transformadora, nas 
minas, na construção e nos transportes, o valor do capital social deve ser inferior ou igual a 100 milhões 
de ienes (aproximadamente 636 mil ecus), não podendo o número de empregados exceder os 300 (1000 
na exploração mineira). No sector das vendas por grosso, os níveis são 30 milhões de ienes 
(aproximadamente 190.000 ecus) e 100 empregados, no máximo. No que se refere às empresas do 
sector das vendas a retalho ou outros serviços, 10 milhões de ienes (aproximadamente 63.000 ecus) ou 
50 empregados. 
O êxito económico do Japão é frequentemente atribuído às prestações das grandes empresas. Isto 
menospreza muito o grau que atingem as pequenas empresas como factor dominante na economia 
nacional, o que se explica parcialmente pelo facto de haver empresas bastantes grandes que 
correspondem aos critérios referidos no parágrafo anterior. Das 421.749 empresas da indústria 
transformadora no final de 1989, 99,1% eram pequenas empresas, que representavam 72,5% do 
emprego nesse sector e 51,8% do volume de negócios31. No sector das vendas por grosso, segundo 
números de 1988, a contribuição das pequenas empresas era ainda maior. Nada menos que 99,3% do 
total eram pequenas empresas, fornecendo 85,8% do emprego e representando 62,1% das vendas. 
Logicamente, dadas as dificuldades de abertura de grandes unidades de venda a retalho no Japão, 99,5% 
das empresas desse sector eram pequenas, fornecendo a grande maioria do emprego (88%) e 
representando uma proporção muito elevada das vendas (78,5%)32. 
Japanese Census of Manufactures 1989. 
32 
Japanese Census of Commerce 1988. 
-39-
Segundo fontes japonesas33, a importância das pequenas empresas resulta não apenas da sua 
superioridade numérica, mas da sua capacidade de resposta flexível a condições em evolução. Ao longo 
das últimas décadas, as pesquenas empresas contribuíram significativamente para a capacidade japonesa 
de responder a problemas como falta de capital, o fornecimento inadequado de trabalho qualificado, o 
difícil clima empresarial em alguns sectores e a necessidade de desenvolver e introduzir tecnologia que 
concorra para o uso eficiente dos recursos. Exemplos disto são a introdução, após o choque petrolífero 
de 1973, de equipamento e processos de produção com menor consumo energético e, ao longo de uma 
série de anos, equipamento para reduzir a poluição. Aponta-se que, antes do actual abrandamento 
económico, as pequenas empresas procuravam agressivamente e utilizavam novas técnicas para 
melhorar a eficiência e a qualidade dos seus produtos. É significativo que, historicamente, as PME 
tivessem uma quota de 40% do investimento do sector privado, apesar de se ter registado um grande 
abrandamento, em termos monetários, desde Abril de 1990. 
59. É de supor que, apesar da CE, 
uma PME, a contribuição total do 
desde que se leve em consideração a re 
vendas por grosso e a retalho. Por ou 
investir em processos e equipamentos 
decisões independentes da direcção 
organizações maiores, face às quais 
como fornecedores de componentes 
investimentos dá às vias através das 
Ao mesmo tempo, a actual situação fi 
quadro equilibrado. contrariamente ao Japão, não dispor de definições claras do que é 
sector das PME para as respectivas economias não seja diferente, 
ativa ineficácia e o excesso de pessoal dos sectores japoneses de 
:ro lado, as PME japonesas parecem estar mais interessadas em 
modernos. É impossível avaliar em que medida isto se baseia em 
dessas mesmas PME ou é resultado de pressões exercidas por 
muitas empresas do sector transformador actuam há muito tempo 
O facto de historicamente terem conseguido financiar tais 
qujaís as empresas obtiveram financiamento um interesse particular. 
n meeira e económica deve ser tida em conta a fim de fornecer um 
60. Em termos gerais (apresenta-se 
anteriormente referido34, no fim de Março 
regionais) representavam cerca de 65 
instalações e equipamento. As instituições 
restante provinha de uma multiplicidade 
associações de crédito. informação mais específica no Anexo C), e segundo o relatório 
de 1991 os bancos comerciais (grandes bancos, mais bancos 
% do total dos empréstimos às PME para investimentos em 
governamentais forneceram um pouco menos de 11% e o 
de outras instituições financeiras privadas, em particular 
Se se incluírem os fundos que já operam 
duas diferenças principais. Em primeiro 
equipamento não atingem um terço do 
investimento em capital fixo a ser efectuado 
tratamento fiscal mais favorável dado 
Corporations, que obtêm os seus fundo^ 
Central das Cooperativas Industriais 
fornecimento de fundos de exploração. 
33 
34 Annual Report of the Small Business Finance 
Annual Report of the Small Business Finance há muito tempo, a posição é basicamente a mesma, mas com 
lugar, os empréstimos para investimento em instalações e 
total dos empréstimos, com uma proporção significativa do 
a partir de lucros não distribuídos, provavelmente devido ao 
às PME. Em segundo lugar, as National (People's) Financial 
a partir de poupanças privadas, e o Shoko Chukin Bank (Banco 
e Comerciais) desempenha um papel mais importante no 
Corporation of Japan, 1991. 
Corporation of Japan, 1991. 
-40-
Uma publicação do M1TI35 faz uma referência particular aos acordos de garantia de crédito que 
permitem às PME, que tipicamente têm uma situação líquida de reduzido volume, obterem empréstimos 
mais facilmente junto das instituições financeiras do sector privado. As comparações entre o montante 
total garantido em 1989 (10.208.248 milhões de ienes, ou seja, 78.172 milhões de ecus) e os 
empréstimos totais ainda em dívida (288.200.000 ienes, ou seja, 2.206.000 ecus) mostram que os 
empréstimos garantidos que foram contraídos, embora ainda muito significativos, provavelmente 
abrangem apenas uma pequena porção do total dos empréstimos concedidos às PME pela instituições 
financeiras do sector privado, sendo a maior parte obtida em termos puramente comerciais, apesar disto 
não poder ser afirmado com certeza absoluta. 
Outra fonte de financiamento consiste nos incentivos das autoridades locais japonesas, destinados a 
atrair investimento para as suas zonas. Tem sido impossível quantificar a sua proporção ou até que 
ponto beneficiam as PME. 
61. Ultimamente, as PME do Japão têm sofrido de uma série de sérios problemas financeiros. Os 
custos de arranque têm sido maiores, aumentando cerca de 60% entre 1983 e 199136, em parte devido 
ao aumento do preço do terreno. Por conseguinte, a necessidade de financiamento externo a partir de 
instituições financeiras aumentou de 35,2% em 1982 para 42,2% em 1990, com um pico real de 43,7% 
em 198737. Como consequência do diminuto volume, em geral, da situação líquida das PME, a 
contracção de empréstimos é difícil, apesar de durante a década de 80 as organizações financeiras 
comerciais terem conseguido, em larga medida, satisfazer a procura devido à facilidade com que podiam 
financiar as suas actividades directamente através da emissão de acções ou da emissão de obrigações 
com opção por acções. 
As quedas drásticas, tanto na bolsa de valores como no valor dos terrenos, que se iniciaram em 1991, 
alteraram radicalmente esta situação. Não apenas a capacidade financeira dos emprestadores privados se 
reduziu, como também estes estão a adoptar uma atitude cada vez mais cautelosa em relação ao acto de 
emprestar, devido ao elevado nível de créditos mal parados nas suas contabilidades. Numa tentativa para 
reforçar a sua conta de capital e melhorar a rentabilidade, aumentaram as margens de juros sobre os 
empréstimos, sendo as PME as que sofrem os piores efeitos. 
As reduções da taxa de juro efectuadas pelo Banco do Japão desde meados de 1991 foram, 
aparentemente, muito influenciadas por este factor. Aumentaram os empréstimos concedidos por 
instituições do sector público, mas isto não fez mais do que compensar parcialmente a queda nos 
empréstimos de outras fontes. Uma grande parte do pacote de estímulo económico anunciado no fim de 
Agosto de 1992 consistia em medidas que alargam as oportunidades de as PME obterem financiamento 
a partir de instituições financeiras do sector público para investimentos em instalações e equipamento. 
Enquanto isto representará um aumento de cerca de 10% no nível do financiamento governamental para 
tais investimentos, o efeito geral pode ser apenas marginal. 
35 
36 
37 Outline of Small and Medium Enterprise Policies of the Japanese Government, 1991. 
Small and Medium Enterprise Agency, Survey on Start-ups", Dezembro de 1991. 
Ministério das Finanças, "Statistical Annual Report of Incorporated Enterprises". 
-41 -
62. O financiamento a partir de fontes estatais encontra-se disponível para as PME desde a aprovação, 
em 1963, da Lei de Promoção da Modernização das Pequenas e Médias Empresas. O Governo criou 
três instituições financeiras (a Sociedade de Financiamento das Pequenas Empresas, a Sociedade de 
Financiamento Popular e a Sociedade de Seguros de Crédito das Pequenas Empresas) para fornecer às 
pequenas e médias empresas fundos para as suas operações e para promover objectivos de políticas 
específicas. Espera-se que estes complementem qualitativa e quantitativamente o financiamento 
disponível a partir de bancos privados. 
Em resumo (incluem-se mais pormenores no Anexo C), existem actualmente quatro programas 
diferentes: 
1. Um sistema especial de empréstimos, que fornece empréstimos a taxas de juros especiais, a fim de 
atingir certos objectivos, tais como a melhoria da estrutura industrial, a prevenção da poluição, a 
poupança de energia, etc. 
2. Empréstimos destinados a melhorar a gestão das PME, em conjunto com as Sociedades e Câmaras 
de Comércio e Indústria. Tais empréstimos podem ser obtidos sem a apresentação de cauções ou 
garantias. 
3. O Sistema Supletivo de Crédito Público, que fornece garantias e seguros para empréstimos. 
4. O Sistema de Apoio Financeiro para o Reforço das Pequenas Empresas, que parece destinar-se a 
apoiar a restruturação de empresas. Os fundos são fornecidos pelo sector privado, bem como pelas 
entidades nacionais e locais, obtendo-se aparentemente bons resultados de rentabilidade. 
63. Embora não tenha sido possível examinar a assistência fornecida nas regiões menos favorecidas, 
parece que, em geral, as PME japonesas enfrentam problemas financeiros semelhantes aos das PME 
comunitárias e estão actualmente a defrontar-se com uma situação igualmente difícil. Apesar de a 
assistência governamental, em particular empréstimos para investimento de capital, ser significativa, e 
poder mesmo ter ajudado as PME a adoptarem novas tecnologias mais facilmente, ela não é muito 
grande. Da mesma forma, as garantias para empréstimos, embora importantes, parecem afectar apenas 
uma pequena parte do seu total, apesar desta ideia se basear apenas numa estimativa grosseira. 
As características mais significativas, que podem ser dignas de nota no momento de considerar as 
medidas para atenuar os problemas financeiros das PME na Comunidade, parecem ser os seguintes: 
excepto no caso de garantias de empréstimos, a assistência financeira de fontes estatais é 
considerada um complemento à que está disponível junto do sector privado; 
alguns empréstimos, a taxas de juro bonificadas, destinam-se especificamente a permitir às PME 
atingir mais facilmente os objectivos de políticas estatais, como o controlo da poluição e a poupança de 
energia; 
-42 
foi reconhecida a importância do fornecimento de fundos especificamente para as PME que têm 
que se restruturar e que podem ter dificuldades para obter fundos no sector privado; 
é fornecida assistência financeira destinada, em particular, a programas cujo objectivo é melhorar a 
qualidade da gestão de uma empresa. 
A direcção destas iniciativas indica que devem ser aplicadas na sequência de uma análise global e se 
destinam especificamente a reduzir os problemas financeiros mais críticos com que se defrontam as 
PME. O que as actuais dificuldades das PME japonesas demonstram é que nenhuma medida de 
assistência oficial pode protegê-las totalmente das forças do mercado. 
-43-
V. FALHAS DE PROVISÃO IDENTIFICÁVEIS E NOVAS INICIATIVAS POSSÍVEIS 
64. Resumem-se os problemas financeiros que foram identificados: no que diz respeito aos arranques 
convencionais e outros negócios semelhantes na primeira fase de expansão significativa, o problema 
relaciona-se mais com uma falta de técnicas de gestão do que com a exiguidade de financiamentos 
existentes. Todavia, existem dificuldades e o clima económico actual contribui para piorar esta situação, 
agravando os problemas de acesso a financiamento para um número número crescente de empresas. Os 
problemas mais agudos dizem respeito a arranques de alto risco e a empresas bem estabelecidas que 
visem uma fase significativa de expansão ou uma reconstrução financeira na sequência de um período de 
dificuldades comerciais. No caso de "Managements Buy Outs" e "Managements Buy Ins" a situação da 
disponibilidade de financiamento parece ser amplamente satisfatória. 
65. De entre os principais motivos que estão na origem destes problemas, salientam-se os seguintes: 
(i) falta de técnicas financeiras e de gestão por parte de muitos dos que desejariam criar novas 
empresas, dificultando-lhes a elaboração e apresentação de previsões financeiras e comerciais 
satisfatórias; 
(ii) o reduzido montante das garantias que muitos potenciais mutuários podem oferecer aos bancos. 
Este problema não se limita a arranques e empresas muito pequenas, sendo mesmo ampliado em alguns 
Estados-membros por restrições quanto aos valores que podem ser aceites como garantias, p.ex., 
apólices de seguros de vida pessoais. 
(iii) a inadequação dos controlos de gestão em muitas empresas em expansão, o que agrava as 
necessidades de capital circulante, além de um desconhecimento de sistemas informáticos disponíveis, 
que poderiam corrigir a situação; 
(iv) os custos elevados e irrecuperáveis envolvidos no acompanhamento e apoio prestados às PME 
beneficiárias de pequenos empréstimos; 
(v) a necessidade de adaptação de muitas PME, especialmente aquelas cujas actividades principais se 
situam no sector da defesa, embora muitas mais empresas precisem de reagir positivamente a mudanças 
estruturais ocorridas nos seus mercados tradicionais; 
(vi) a ausência de ligação entre os centros financeiros regionais e o seu desconhecimento das reais 
necessidades financeiras das PME; 
(vii) a reduzida quantidade de serviços de ligação ("agências de casamentos") para reunir investidores 
privados e PME à procura de financiamento; 
(viii) a ignorância de muitas PME no que diz respeito a técnicas financeiras, tais como financiamento e 
leasing, e a fontes de financiamento diferentes dos bancos; 
(ix) o aparente declínio no fornecimento de fundos para o desenvolvimento de fases iniciais e para 
44-
actividades de facto relacionadas com o capital de risco, provocando o surgimento de falhas de 
financiamento, na faixa dos 70.000 a 350.000 ecus, em algumas zonas da Comunidade38, mas também 
frequentemente de quantias muito mais pequenas; 
(x) as políticas de empréstimo dos bancos, cada vez mais rígidas, em grande parte consequência da 
combinação de dois factores: o clima económico e o enfraquecimento das suas bases de capital; 
(xi) a actual relutância de algumas empresas de leasing em financiar a aquisição de instalações e 
maquinaria; 
(xii) os horizontes de investimento relativamente curtos, de muitas empresas de capital de risco e de 
desenvolvimento de capital, juntamente com uma aversão crescente da sua maioria a correr riscos; 
(xiii) uma falta de vias de saída adequadas para as empresas de capital de risco, tornando-lhes difícil 
realizar os seus investimentos; 
(xiv) a quase total inexistência, na Comunidade, de bolsas de valores funcionando de forma adequada e 
transparente, de acordo com o padrão americano; 
(xv) a categorização demasiado rígida dos investimentos segundo os emprestadores, conduzindo a 
falhas no fornecimento de fundos de acompanhamento. 
66. Para contrariar estas dificuldades, parece possível lançar uma série de novas iniciativas, embora 
nesta fase só possamos adiantar indicações pouco precisas sobre as opções disponíveis, sendo 
necessária uma análise mais pormenorizada antes do lançamento de acções definidas. Conquanto na 
maior parte dos casos isto envolva acções a nível de cada Estado-membro, outros há em que uma acção 
conjunta, ou só a nível comunitário, seria adequada. Tomemos como exemplo a relativa subcapitalização 
das PME comunitárias, comparadas com as suas homólogas americanas e japonesas, e as grandes 
disparidades quanto ao financiamento existente entre as regiões mais desenvolvidas e as menos 
favorecidas da Comunidade. Em ambos os casos, a melhor forma de recolher exemplos de boa prática 
seria a nível comunitário. 
38 "Financial Times" 21.9.92 c "Report of the Early Stage Committee of the European Venture Capital Association to the 
Commission, 20.10.92. 
-45-
67. Devem ser introduzidas com urgência iniciativas novas e originais no sentido de melhorar as 
técnicas financeiras e de gestão. Um primeiro passo essencial consistiria em tomar como base os 
sistemas já existentes em alguns Estados-membros, nomeadamente as câmaras de comércio e indústria e 
as câmaras de ofícios, que oferecem consultadoria e aconselhamento integrado e global a empresas 
novas ou já em funcionamento, bem como os serviços proporcionados pelos centros de inovação 
empresarial da Comunidade Europeia e pela sua rede, e em garantir a sua disponibilidade a uma 
distância não demasiado grande da maioria das empresas em funcionamento na Comunidade. A 
experiência mostra que a presença física de um perito empresarial nas instalações de uma pequena 
empresa tem um impacto muito maior no seu responsável do que qualquer curso de formação formal. 
Isto não quer dizer que o fornecimento de materiais para o ensino à distância não seja útil, mas o seu 
principal objectivo seria partir de conselhos já dados e aceites. 
Recomendamos, em relação aos que vão dar início a uma actividade empresarial, que o acesso a 
qualquer assistência financeira e outros tipos de apoio fique dependente da frequência de cursos de 
formação básica em técnicas de gestão, uma vez que, assim, poderia evitar-se pelo menos metade dos 
fracassos entre as novas empresas. 
Quando se tratasse de PME mais sólidas e da melhoria dos seus sistemas de controlo de gestão, isto 
exigiria quase sempre o recurso a consultores profissionais externos. A intervenção oficial deverá 
limitar-se, provavelmente, a assegurar que todos os que se encontram envolvidos no fornecimento de 
consultadoria podem apresentar credenciais de, pelo menos, um nível mínimo de competência, passadas 
por associações profissionais reconhecidas, e a pagar uma parte dos seus honorários, nos casos 
aprovados. 
A introdução de programas seria da competência das organizações nacionais e/ou regionais, embora a 
implementação de facto possa ser levada a cabo por organismos comerciais semi-públicos ou privados, 
em alguns casos. 
68. Os custos de investigação, supervisionamento e aconselhamento dos beneficiários de empréstimos 
mais pequenos a prazo mais longo e de aumentos dos fundos próprios do tipo de capital de risco (até 
150.000 ecus, mas em alguns casos mais) parecem torná-los comercialmente pouco atraentes e, 
consequentemente, difíceis de obter. Em termos gerais, parecem delinear-se três opções políticas: em 
primeiro lugar, não tomar qualquer iniciativa, devido ao facto de a dimensão do problema ser demasiado 
importante para que as acções oficiais pudessem ter qualquer impacto real, deixando que as soluções 
surgissem do próprio mercado; em segundo lugar, auxiliar as instituições financeiras nos custos de 
supervisionamento, nos casos adequados e aprovados; e, em terceiro lugar, utilizar os recursos de 
consultadoria e aconselhamento existentes, para darem todo o apoio possível. 
A introdução de programas seria claramente da responsabilidade de organizações nacionais e/ou 
regionais. Considerando que a primeira opção é rejeitada, a segunda e a terceira, todavia, merecem 
alguma consideração, embora não sejam isentas de problemas. A terceira opção é a mais atraente, 
especialmente porque os custos seriam neste caso provavelmente inferiores, devendo ser possível levá-la 
a cabo em algumas áreas da Comunidade, embora noutras pudesse ser difícil encontrar consultores com 
a competência necessária. Outro aspecto a considerar, em muitos casos, é que os fornecedores de 
-46-
fundos teriam que efectuar "as suas próprias" investigações necessárias, provocando alguma duplicação 
e uma redução das vantagens de custos. Se um trabalho deste tipo fosse efectuado pelos consultores, 
levar-lhes-ia muito do seu tempo, desviandoa sua atenção dos outros clientes igualmente válidos e 
levcertamente mais cara a curto prazo, e exigiria uma grande atenção para que nenhum do apoio 
concedido fosse utilizado para reduzir os riscos comerciais normais associados com investimentos desta 
natureza. Todo o auxílio no sentido de reduzir o custo das investigações iniciais deveria ser efectuado na 
forma de adiantamentos, prefencialmente a empréstimos, e total ou parcialmente reembolsáveis num 
prazo fixo, com base numa fórmula relacionada com o êxito global de uma determinada carteira de 
investimentos. Os custos poderiam ser ainda mais reduzidos se mais "business angels" pudessem ser 
induzidos a participar em sindicatos emprestadores. Poderiam então auxiliar nas investigações iniciais e 
funcionar como administradores não executivos, representando os interesses dos investidores externos. 
Isto teria a vantagem adicional, especialmente no caso dos fundos para capital de lançamentoantaria 
questões de responsabilidade profissional no caso de surgirem posteriormente problemas. 
A segunda opção seria , de aumentar o número de propostas que poderiam ser consideradas 
pormenorizadamente. Considerando a falta de experiência prática nesta segunda opção política e a 
necessidade de identificar um sistema mutuamente aceitável de apoio público a uma iniciativa deste tipo, 
seria aconselhável explorar inicialmente a sua viabilidade através de projectos-piloto de documentação. 
Inevitavelmente a maioria dos sistemas, de qualquer tipo, teria que ser aplicada a nível nacional e 
regional, para assegurar resposta às necessidades locais. Nas regiões menos favorecidas, o co-
financiairíento pelos fundos estruturais pode ser posto à disposição de medidas para melhorar o acesso 
das empresas ao mercado de capitais, especialmente através de fornecimento de garantias e participação 
no capital. Todavia, a Comissão poderia dar apoio, em toda a Comunidade, através da execução de 
estudos mais aprofundados, da divulgação da informação sobre os sistemas com maior sucesso de cada 
tipo, e do lançamento de diversos projectos-piloto, de forma a que os benefícios de um acesso mais 
vasto ao financiamento do desenvolvimento pudesse chegar também às PME interessadas, 
independentemente da sua localização no território da Comunidade. 
69. O fornecimento de garantias para empréstimos por parte de governos nacionais e locais, ou a 
subscrição de parte das obrigações de organizações com a mesma função, demonstrou já claramente o 
seu valor. Parece existir agora uma necessidade de rever estes sistemas para assegurar que as 
necessidades das empresas de dimensão média com dificuldades em obter financiamento urgente são 
completamente tidos em consideração. Todavia, deverá considerar-se que estes sistemas nunca poderão 
ser completamente viáveis do ponto de vista financeiro, salvo se os prémios de acesso pagos pelas PME 
forem fixados a um nível tal que os torne pouco atraentes. Apesar disto, desde que os critérios sejam 
estabelecidos com algum cuidado, o elevado grau de alavanca criado por uma contribuição financeira 
pública relativamente pequena torna este exercício muito rentável. 
Uma iniciativa interessante, também no contexto do fornecimento de garantias de empréstimos e de 
apoio à gestão, é o novo projecto de engenharia financeira incluído no previsto Quarto Programa-
Quadro I&D. O seu objectivo é melhorar, através de uma acção comunitária que respeita o princípio da 
subsidiariedade, o ambiente europeu para o financiamento da exploração, adaptação e divulgação de 
tecnologias. 
-47-
Isto incluirá: 
medidas indirectas que o visem reforçar a comunicação entre os financiadores e os promotores de 
projectos tecnológicos, apoiar a criação de sistemas eficazes de mobilização de capitais privados e de 
vias de saída dos investimentos e promover as estruturas jurídicas mais adequadas; 
acções-piloto com o objectivo de estabelecer ou testar mecanismos financeiros para absorção dos 
resultados da investigação e das tecnologias pelas PME. O sistema de financiamento do desempenho 
tecnológico a que foi dado início pelo programa SPRINT será continuado e será criado um novo 
instrumento compatível com os dos Estados-membros e adaptado aos contextos nacionais. Nos termos 
dos acordos estabelecidos, a sua gestão será da responsabilidade de intermediários financeiros públicos 
ou privados especializados, seleccionados nos diferentes Estados-membros, especialmente pelas suas 
capacidades para fornecer co-financiamento de capital próprio. Este sistema deverá facilitar a concessão 
de garantias de empréstimos, bonificações de juros e medidas para apoiar a assistência técnica e de 
gestão correlacionada. 
Deveria também fazer-se mais para encorajar a formação de mais sistemas de garantia mútua. Estes têm 
a vantagem de uma estrutura flexível, tornando-os adaptáveis a necessidades locais ou regionais, ou, em 
alguns casos, a sectores de actividade. Reunindo as PME, quer como agrupamento quer numa 
organização local, podem criar um sentimento de comunidade e estimular a economia local, tendo já 
comprovado a sua validade em países da Comunidade e fora dela. 
O aproveitamento deste êxito e o alargamento da disponibilidade destes sistemas parece ser uma forma 
prática de facilitar o acesso ao financiamento de um elevado número de PME, particularmente novas 
empresas e empresas do sector do artesanato. Se um processo desta utilidade for iniciado, terão que ser 
abordadas duas questões. Em primeiro lugar, em que medida será dada assistência para minorar os 
custos de instalação. Em segundo lugar, saber se as administrações públicas estão preparadas para 
suportar a responsabilidade de serem fiadores de último recurso, especialmente nos anos iniciais de um 
sistema, quando os fundos de reserva podem ser inadequados. Recomenda-se que estas questões sejam 
objecto de maior análise. 
70. Uma forma de assistência financeira que parece faltar é no domínio do desenvolvimento de 
produtos. Especificamente para empresas que têm que adaptar as suas actividades, especialmente como 
resultado de reduções nos gastos da despesa ou de mudanças de fundo no seu mercado tradicional. Nos 
Estados Unidos foi criado um pequeno número de Fundos de Capital de Risco para prestar assistência 
no domínio do desenvolvimento de produtos (ver parágrafo 57). Seria desejável que a Comissão 
preparasse um estudo sobre a situação global na Comunidade e sobre formas possíveis de encorajar a 
criação deste tipo de fundos. 
-48-
71. O mesmo problema se manifesta também no caso de empresários individuais, como os envolvidos 
na investigação no âmbito de universidades ou institutos. Frequentemente, quando o objectivo se limita 
ao desenvolvimento de uma tecnologia até um ponto em que os direitos de propriedade intelectual 
possam ser registados e a ideia se torne numa proposta comercializável, o envolvimento de um fundo de 
capital de lançamento, pelos meios normais de investimento numa empresa, é inadequado e 
extraordinariamente caro. Uma solução possível para este problema foi recentemente introduzida por 
um fundo de capital de risco no Reino Unido. 
É conhecido como Investimento para o Desenvolvimento de Produtos e o objectivo é financiar projectos 
até uma fase em que possa ser concedida uma licença sobre um método de produção de um produto a 
um fabricante de maior capacidade. Parece existir um mercado pronto para desenvolvimentos de 
produtos desta natureza. Uma "empresa concha" é utilizada como veículo, após ter recebido os direitos 
de propriedade intelectual do inventor e a primeira parcela de apoio financeiro do fundo. O autor da 
ideia é contratado e pago pela empresa concha para desenvolver a ideia, sendo injectado mais capital 
numa base mensal, de modo que que o projecto pode ser desactivado imediatamente, se a sua 
viabilidade for posta em causa. Sempre que licença sobre um processo de fabrico for cedida a um 
fabricante, as taxas recebidas são pagas à empresa, sendo o financiador o primeiro a recuperar as suas 
despesas. Na fase seguinte, os direitos são divididos numa base pré-estabelecida. 
A vantagem deste sistema é que o criador da ideia não precisa de encontrar capital para completar um 
projecto e não é forçado a envolver-se na gestão de uma empresa comercial. Os encargos jurídicos 
globais podem ser consideravelmente reduzidos e o mercado recebe ideias de empresas em condições 
mais favoráveis de explorá-las plenamente do que uma nova empresa em fase inicial de 
desenvolvimento. O mesmo tipo de método foi também aplicado para desenvolver produtos específicos 
de empresas já estabelecidas. 
Serão necessários alguns anos antes de ser possível julgar o valor desta nova iniciativa. Todavia, ela 
demonstra uma abordagem original para resolver o problema dos projectos de desenvolvimento, 
especialmente os de elevado conteúdo tecnológico. Será talvez útil examinar a possibilidade da 
Comissão lançar um estudo para analisar formas de encorajar a criação de mais métodos de 
desenvolvimento de produtos desta natureza. Tem de reconhecer-se que esta não é uma solução total, 
uma vez que existem empresas e indivíduos que, conquanto completamente dependentes da tecnologia 
que desenvolvem, são incapazes de protegê-la através de patentes. O tempo e os custos podem ser 
demasiado elevados para uma pequena empresa, e os concorrentes mais importantes podem com 
frequência contornar a questão das patentes, ainda que elas sejam atribuídas, tornando o processo anti-
económico. 
72. Parecem destacar-se duas áreas onde as redes para melhorar os laços entre investidores potenciais, 
especialmente os privados e os que procuram fundos, poderiam ser melhoradas. A primeira é o auxílio 
ao desenvolvimento de ligações entre os centros de financiamento regional e a formação de pessoal 
nesses centros, para que adquiram experiência sobre as necessidades de financiamento das PME, 
permitindo-lhes assim juntar empresas com investidores institucionais adequados de outros centros. Foi 
já salientado pelos intervenientes nesta área de actividade que iniciativas desta natureza serão executadas 
em devido tempo pelos próprios centros financeiros regionais, embora não no actual clima financeiro. 
49 
Considerando os problemas financeiros que se verificam, seria válido explorar formas de acelerar o 
processo, em beneficio das PME em cerca de trinta regiões da Comunidade em que existem diferentes 
centros financeiros regionais. 
Outra iniciativa possível, tendo em conta a descoberta de que existe um conjunto de investidores 
privados em grande parte inexplorado e potencialmente muito vasto, seria explorar uma acção-piloto 
actualmente a decorrer num Estado-membro para a criação de serviços de ligação entre investidores 
privados e PME com necessidades de investimento. As acções teriam que se basear a nível local ou 
regional, uma vez que a investigação mostrou que os investidores privados não estão normalmente 
interessados em fazer investimentos em empresas situadas a mais de 150 km da sua base. 
Parece existir, pelo menos em um Estado-membro, alguma incerteza sobre a aplicação da legislação que 
regulamenta o fornecimento de serviços financeiros, o que leva os consultores financeiros a evitar esta 
área de actividade. Conquanto se devam proteger os investidores, os que procuram adquirir 
participações em empresas privadas são provavelmente bastante sofisticados em termos financeiros, e 
parece importante para a Comissão e os Estados-membros assegurar que a legislação comunitária e 
nacional não seja elaborada de tal forma que iniba desnecessariamente esta forma de actividade. 
73. Alguns dos factores que afectam o acesso das PME ao financiamento não podem classificar-se em 
nenhuma das categorias apresentadas anteriormente e quaisquer propostas para os minimizar terão que 
ser elaboradas à luz de duas questões fundamentais. Em primeiro lugar, saber se as actuais políticas de 
concessão de empréstimos restritivas praticadas pelas instituições financeiras serão liberalizadas quando 
a situação económica melhorar. Em segundo lugar, saber se a década de 90, tal como foi previsto por 
alguns analistas, será de escassez no que diz respeito ao financiamento do investimento, em especial se 
comparada com a década de 80. 
Quanto ao primeiro aspecto, a história mostra que uma recessão económica, com o consequente 
aumento substancial dos créditos de cobrança duvidosa que implica, condiciona a atitude dos 
emprestadores durante bastante tempo, talvez dez a quinze anos. Seria prudente pensar que mais uma 
vez isto se vai verificar e que será menos fácil obter financiamento para as empresas nos próximos anos 
do que num passado recente. As empresas que fazem parte de categorias consideradas de alto risco 
encontrarão certamente problemas especiais em tais circunstâncias e muitos talvez venham a ter que 
suportar diferenciais de juro mais elevados, taxas mais caras e limitações no crédito. 
E menos fácil julgar se uma real escassez de capitais tornará a situação pior, mas os sinais não são de 
forma nenhuma encorajadores. Como já aconteceu, bancos e outros investidores institucionais sofreram 
perdas substanciais em consequência da falência de empresas, diminuição do valor de imóveis e outros 
activos fixos, e não pagamento de empréstimos, incluindo os governamentais. Embora ainda fique um 
grande número de pessoas, muitos indivíduos que normalmente poderiam investir foram condicionados 
nas suas capacidades por questões económicas recentes, especialmente pela desvalorização dos valores 
imobiliários em alguns Estados-membros. Além disso, quase todos os governos se encontram sob 
pressão orçamental que limitará a sua capacidade de intervenção activa através da criação de novas 
iniciativas, mesmo que quisessem fazê-lo. 
-50-
Assim, em termos de elaboração de políticas, seria realista considerar que as condições financeiras 
permanecerão difíceis pelo menos nos próximos cinco anos. Se a situação melhorar antes deste prazo, 
tal facto deveria ser visto como uma surpresa positiva. Isto poderá afectar a percepção global do 
programa do mercado interno, não só aos olhos das PME mas também da população em geral, 
praticamente empregada em 50% neste sector. No entanto, seria do interesse geral ver que acções 
poderiam ser lançadas para melhorar a situação. 
74. Uma área em que os governos nacionais e/ou regionais podem influenciar a necessidade de acesso 
a capital adicional é a da política fiscal. Por exemplo: 
quanto mais capital puder ser reinvestido, em vez de usado para pagar impostos, menor será a 
necessidade de recorrer a fontes externas. Esta consideração é extremamente importante para muitas 
PME europeias, subcapitalizadas em relação às suas homólogas japonesas e americanas; 
a mudança para um sistema de conta-corrente para o IVA pode ter um impacto benéfico nas 
necessidades de fundo de maneio das PME; 
a elaboração cuidadosa de incentivos fiscais aos investidores privados poderia mobilizar outras 
fontes significativas de capital próprio. 
Obviamente, isto terá de ser examinado por cada administração, à luz da sua situação jurídica e 
orçamental e dos seus objectivos políticos. Alguns exemplos de iniciativas actualmente em curso foram 
incluídos no Anexo A. 
75. Ao elaborar e estabelecer prioridades para soluções dos problemas específicos identificados como 
causa de dificuldades para acesso ao financiamento, é importante não atribuir a nenhuma fonte maior 
importância do que ela merece. O capital de risco goza de grande publicidade, mas só menos de 5% das 
PME poderão algum dia preencher as condições para utilizar fontes comerciais, tal como só menos de 
1% de todas as empresas em fase de arranque. Aém disso, se bem que seja importante como objectivo 
político o desenvolvimento de uma bolsa de valores eficiente e transparente na Comunidade, isto apenas 
ajudará uma pequena percentagem dos beneficiários de investimentos de capital de risco, sendo talvez 
difícil de atingir na prática. Este método de angariar financiamento é importante, não tanto pelo número 
de PME que dele beneficiarão, mas sobretudo porque são elas que provavelmente se desenvolverão mais 
depressa e será delas o maior contributo relativo para o crescimento e a criação de empregos. Um 
inquérito americano a 5,6 milhões de PME39 mostrou que os 5% mais bem sucedidos representavam 
77% do crescimento total, sendo os 10% do topo responsáveis por 87%. 
39 
Professor Birch. Mass. Institute of Technology. 
-51 -
A Comunidade necessita de uma maior disponibilidade de verdadeiro capital de risco, se quer que 
empresas dinâmicas de alta tecnologia e empresas de média dimensão em desenvolvimento tenham 
acesso ao nível de fundos necessário para aproveitar as oportunidades criadas pelo Mercado Único e 
competir no mercado mundial. Os Fundos de Capital de Risco não trarão o esperado apoio a estes 
objectivos a não ser que se levem em conta as suas dificuldades. Exemplo disto é quando se um financia 
um "management buy out" que revitaliza uma empresa anteriormente sujeita aos limites do grupo maior 
em que se integrava. Caso a expansão seja suficiente para uma admissão plena na bolsa de valores, então 
o exercício poderá atingir resultados positivos. Caso tal não aconteça, a única alternativa, excepto no 
caso raro de os gestores poderem reembolsar o empréstimo, pode ser a venda da empresa a outro 
grande grupo. 
Isto pode resultar com direcções novas que cooperem bem com as anteriores, mas a história das 
aquisições de empresas encontra-se cheia de exemplos em que os objectivos não foram conseguidos e a 
nova aquisição não resultou. Assim, isso conduziu muitas vezes ao lançamento de um processo de 
"racionalização", a um corte nos projectos futuros e a um abrandamento do ritmo de actividade. Estes 
aspectos foram quase sempre inevitavelmente seguidos por desacordos entre a nova e a antiga gestão, 
levando ao abandono desta última. 
Tal resultado enfraquece em larga medida os objectivos originais do exercício, se for considerado à luz 
da saúde económica da Comunidade, que exige o desenvolvimento de um fluxo regular de empresas até 
que possam dar um contributo significativo para a actividade económica, a criação de emprego e a 
manutenção da concorrência. Se desejamos atingir este objectivo, terão que ser empreendidas acções no 
sentido de permitir o investimento de capital de risco numa maior gama de empresas do que acontece 
actualmente e de examinar formas de permitir que esses investidores de capital de risco saiam da 
empresa sem deixar comprometido o seu desenvolvimento futuro. 
Dificilmente será possível induzir investidores de capital de risco comercial a efectuar um maior número 
de investimentos, uma vez que apenas podem passar um número limitado de pedidos à fase final e mais 
pormenorizada do exame de "due diligence". O que tem de ser examinado é a forma como os fundos 
existentes podem ser levados a alargar os seus critérios de investimento, especialmente de forma a 
incluir uma parte de arranques de risco mais elevado e como encorajar mais instituições de investimento 
a investir em fundos de capital de lançamento mais empresariais. 
Isto pode levar a considerar a possibilidade de contribuições reembolsáveis para os gastos gerais 
administrativos em circunstâncias específicas e a criação de fundos de garantia onde não existam de 
forma adequada. Esta ideia deverá ser examinada em maior profundidade, deixando-se, todavia, claro 
que quer as empresas em que foram efectuados os investimentos, quer as autoridades públicas, deverão 
contribuir para o fundo de garantia. 
-52-
76. Permanece ainda o problema das firmas que necessitam de capital adicional a longo prazo mas não 
conseguem acesso a fundos de capital de risco normais. Uma opção seria encorajar a criação de fundos 
locais/regionais, talvez com alguma forma de apoio financeiro oficial, mas também explorando outras 
fontes de capital e formas de apoio, como grandes empresas, universidades, institutos de investigação e 
investidores privados, pelo menos numa base de igualdade. Esta abordagem levanta algumas objecções, 
das quais a menor não é sem dúvida a dificuldade de organizar uma equipa de gestão capaz de 
administrar o fundo, problema que teria de ser enfrentado com a organização de formação adequada e 
da incorporação de incentivos financeiros adequados. 
77. Para a maioria das PME, a única fonte de financiamento externa continuará a ser o seu banco -
incluindo, em alguns Estados-membros, as grandes redes europeias de bancos cooperativos, caixas de 
poupança e bancos populares especializadas no financiamento das PME. Já analisámos como as 
dificuldades actuais destas instituições estão a causar problemas a todos os tipos de PME. Além dos 
sistemas de financiamento do desempenho tecnológico SPRINT (SPRINT Technology Performance 
Financing), provavelmente pouco poderá ser feito pelas autoridades públicas, além de melhorarem as 
possibilidades de garantias financeiras. Geralmente, o papel da Comunidade dificilmente irá além da 
extensão de garantias no que diz respeito a alguns programas associados à investigação e 
desenvolvimento e ao capital de risco e de lançamento. Quanto ao resto, alguns bancos lançaram já 
sistemas experimentais de concessão de quantias relativamente pequenas de capital próprio às PME e de 
titularização de créditos a receber relativos a exportações. No sector bancário, podem ainda ser 
observados alguns desenvolvimentos encorajadores: 
o Governo italiano propõe-se revogar uma lei de 1936 que impede de facto que as PME 
desenvolvam relações unívocas com um banco e negociem facilidades financeiras a curto prazo: 
a associação dos bancos gregos desenvolve actualmente um mecanismo mais eficaz de concessão 
de empréstimos às pequenas empresas; 
um banco no Reino Unido introduziu um sistema-piloto segundo o qual as pequenas firmas podem 
obter garantias de financiamento por um período de cinco anos, a taxas de juro ligeiramente bonificadas, 
desde que preencham determindas condições financeiras. 
Antes de decidir, em cooperação com os bancos, se outras iniciativas são necessárias, é primeiro preciso 
verificar se estas têm êxito e se são adoptadas por outros. 
78. Embora a actual relutância de algumas empresas de leasing em financiar instalações e equipamento 
não ajude muito, no actual contexto económico esta atitude é perfeitamente compreensível. O mais 
provável é que ela mude com o início da recuperação económica e que esta situação não exija atenção 
especial, a não ser que, inesperadamente, se mantenha. Por outro lado, as PME só teriam a beneficiar se 
existisse, a nível local, mais consultadoria independente sobre as vantagens do "factoring". 
-53-
79. Da mesma forma, também não será fácil alterar os horizontes de investimento relativamente curtos 
de grande parte das instituições financeiras. Estas terão que ter em consideração os interesses dos seus 
investidores, que desejam obter num prazo razoável o rendimento dos seus investimentos. Os fundos de 
pensão que investiram neste domínio podem adoptar uma perspectiva a mais longo prazo, mas nem 
mesmo eles desejam ver o seu dinheiro preso indefinidamente em investimentos dificilmente realizáveis. 
O que se exige é uma via de saída mais assegurada do que actualmente existe no caso da maioria dos 
investimentos potenciais, tendo em conta o fraco desenvolvimento dos mercados secundários na 
Comunidade. Deve colocar-se a hipótese da possibilidade e da oportunidade de promover na Europa o 
desenvolvimento de mercados de valores mobiliários como o NASDAQ (National Association of 
Securities Dealers Automated Quotations System), dos Estados Unidos, com base , entre outros, no 
trabalho da Associação dos Centros de Financiamento Regionais Europeus (Association of European 
Regional Finance Centres) e da Associação Europeia de Capital de Risco (Europe's Venture Capital 
Association)40, em estreita cooperação com outras políticas comunitárias, incluindo a política da 
inovação. 
80. Os critérios para os sistemas de auxílio a empresas não deveriam ser elaborados de tal forma que 
provocassem défices de financiamento. Foi já observado que nos Estados Unidos os investidores 
potenciais não se compartimentam da mesma forma que na Comunidade. Assim um fundo de capital de 
lançamento planifica desde o início em que fase posterior pode ser necessário um novo investimento e 
quais as fontes a usar. Os sistemas organizados para apoiar os arranques, e outras categorias de PME, 
deveriam ser encorajados a tomar medidas semelhantes. Isto será conseguido mais facilmente se os 
projectos foram beneficiários de fundos públicos. 
40 
EVCA Early Stage Commitee Report to the Commission of the European Communities, 20 de Outubro de 1992. 
-54-
VI. AUMENTAR A EFICÁCIA DAS ACTUAIS ACÇÕES DA COMISSÃO 
CONSIDERAÇÕES GLOBAIS 
81. Um dos principais problemas a enfrentar na formulação de políticas nesta área é a inexistência de 
estatísticas coerentes abrangendo toda a Comunidade Europeia. Em alguns casos parecem, nem sequer 
existir a nível nacional. Eis alguns exemplos específicos: 
a taxa de criação e fecho de empresas. Idealmente, estes números deveriam abranger pelos menos 
um período de três anos, por forma a poderem destacar-se tendências. Sem estes valores, é impossível 
saber se os programas de arranque existentes funcionam e quantas, das empresas que fecharam eram 
relativamente novas e quantas eram mais antigas; 
movimentos por número de empresas em diferentes categorias de dimensão, impedindo quaisquer 
cálculos relativos ao aumento ou à diminuição de empregados em empresas com, por exemplo, 20 a 50 
empregados. É impossível, assim, saber se existe uma tendência negativa em relação a qualquer 
categoria específica de dimensão; 
a quantidade de capital utilizado pelas PME e a divisão percentual entre capitais próprios e 
externos; 
números sobre a importância do leasing e outros métodos de financiamento das PME não 
incluídos no balanço; 
o aumento líquido do emprego gerado pelas PME nos seus primeiros três anos de vida, 
relativamente a outras empresas de outras dimensões. 
Embora seja possível obter estatísticas de outras fontes, elas têm os seus inconvenientes, tornando esta 
situação muito pouco satisfatória. As políticas poderiam ser dirigidas de forma mais eficaz, se existissem 
estatísticas melhores. 
É sabido que alguma informação demográfica adicional sobre as PME (criação, fecho, mudança de 
categoria de dimensão, peso das empresas jovens na criação de empregos, etc.) começará a estar 
disponível em finais de 1993. Quantos às variáveis financeiras, a adopção de um novo texto jurídico 
comunitário sobre estatísticas empresariais, que abrangerá este ponto, está marcada para a primeira 
metade de 1994. Pensamos que estes prazos podem ser respeitados ou até melhorados. Quaisquer 
medidas paliativas empreendidas não deveriam conduzir a um maior volume de trabalho com o 
preenchimento de formulários. Em muitos casos, inquéritos por amostragem e/ou a utilização de novas 
técnicas de cálculo seriam suficientes para este fim. 
-55-
PROGRAMAS ESPECÍFICOS 
O SISTEMA DO FUNDO EUROPEU DE CAPITAL DE LANÇAMENTO 
82. O sistema é ainda demasiado recente para que se possam estabelecer quaisquer avaliações 
significativas dos seus resultados a mais longo prazo, quer no que diz respeito ao êxito dos fundos quer 
dos projectos em que estes são investidos, mas o facto de só se terem verificado 10 insucessos em 141 
investimentos até à data é encorajante. A experiência mostra que podem ser necessários 10 anos de 
funcionamento efectivo antes de ser possível efectuar qualquer avaliação objectiva do desempenho de 
um fundo. 
No que diz respeito ao próprio sistema de capital de lançamento, a fase-piloto inicial coincidiu com um 
declíneo global nas disponibilidades de capital de lançamento. Na perspectiva dos investigadores do 
Fraunhofer-Institut fur Systemtechnik un Innovationsfosschung, da Alemanha, se o apoio comunitário 
fosse agora reduzido sem ser substituído por outras fontes, isso provocaria um declínio na 
disponibilidade de capital de lançamento para arranques de empresas de alta tecnologia. Na perspectiva 
dos fornecedores de capital de lançamento que participaram num seminário anglo-germânico sobre o 
tema, efectuado no Reino Unido no fim de Setembro de 1992, a rede do fundo de capital de lançamento 
(Seed Capital Fund Network) caracterizava-se por ser imaginativa e útil. 
Como referido no ponto 75, a Comunidade precisa de mais fundos de lançamento empresarial e de 
capital de risco, para que os que têm boas novas ideias de produtos e processos possam beneficiar do 
dinheiro necessário ao seu desenvolvimento e para que as suas empresas, mais dinâmicas e em 
crescimento, recebam o financiamento do capital adicional de que necessita para manter o seu 
desenvolvimento. A Comunidade Europeia utilizou os seus recursos e influência para estimular com 
êxito o financiamento de capital de lançamento e o apoio de arranques, particularmente no domínio da 
alta tecnologia. Apesar disto, o declínio do fornecimento de capital de risco para investimentos de fases 
iniciais por organismos privados (de 25,4% em 1985, dos quais 2,9% de capital de lançamento, para 
5,3% e 0,6%, respectivamente, em 1992) e o desequilíbrio na dispersão de fundos pela CE parecem 
levar à necessidade de continuar esta tarefa, no quadro de uma estrutura mais apropriada às operações a 
longo prazo. 
Por tudo isto é necessário continuar a prestar atenção à resolução dos problemas identificados pelos 
fundos existentes no sistema. Neles se incluem: 
(i) a relativamente pequena dimensão da maioria dos fundos, tornando os custos administrativos 
proporcionalmente demasiado elevados. Isto apenas foi concebido como uma acção-piloto e já permitiu 
chegar a conclusões úteis para o futuro Assim, não pode considerar-se que seria desastroso um atraso 
na devolução de alguns adiantamentos. A prioridade é assegurar tanto quanto possível que todos os 
fundos se tornem viáveis. Se o desempenho de alguns for afectado pela exigência de levar em 
consideração questões de desenvolvimento social local ou regional, em detrimento do investimento 
lucrativo, nesse caso as autoridades locais deveriam participar nos custos de funcionamento. Os outros 
fundos existentes procuram angariar mais capital, para aumentar o dinheiro disponível para investimento 
até, pelo menos, 5 milhões de ecus. 
-56 
(ii) Verifíca-se uma procura de formação adicional e de informação, a que a Comissão procura 
responder através da rede de capital de lançamento. 
(iii) É necessário colocar mais ênfase nos projectos beneficiários de investimento que expandem as 
suas vendas em direcção de novos mercados. Existe uma necessidade indiscutível de explorar as 
possibilidades da rede estabelecida facilitar o comércio inter-países na Comunidade. 
(iv) Parece necessário analisar até que ponto a viabilidade futura dos fundos do sistema não exigiria 
uma revisão de alguns dos critérios que presidem às operações, por forma a permitir mais alguma 
flexibilidade. 
(v) A análise revelou que, conquanto o aconselhamento financeiro dado às empresas que beneficiam 
dos fundos seja positivo, outro aconselhamento, em domínios como o marketing, é menos útil. Isto 
indica que a gama de técnicas e experiência empresarial das equipas de gestão deve ser ampliada. Tal só 
é economicamente possível se a dimensão média do fundo, ou o montante de assistência financeira 
concedida, for aumentada. 
Este projecto-piloto revelou que o apoio oficial e o encorajamento de fundos de capital de risco e de 
capital de lançamento podem atrair bastante participação financeira do sector privado e, se os sistemas 
forem estruturados e supervisionados devidamente, atingir uma taxa de insucesso em fases iniciais 
encorajadoramente baixa, entre os projectos que beneficiam de investimentos. A Comunidade não 
poderia executar este exercício permanentemente, parecendo ser preferível empreender acções a nível 
nacional e regional com base nas conclusões já obtidas. Mesmo assim, a rede estabelecida entre os 
fundos já provou a sua utilidade, merecendo ser apoiada a logo prazo. 
PARCEIRO DE RISCO 
83. A análise referida na Secção IV revelou que a assistência dada pela Comissão era muito 
importante para encorajar os investidores a participar em sindicatos transnacionais. A administração do 
sistema foi também objecto de comentários favoráveis. Apesar disto, foram apresentadas várias 
sugestões sobre os ajustamentos que poderiam ser feitos, nomeadamente ampliando a assistência a 
fundos que não eram membros da Associação Europeia de Capital de Risco. Foi também destacada a 
necessidade de tentar estimular um maior apoio à inovação em áreas tradicionais de actividade. Em 
especial, foi apontado o problema dos custos dos fundos que participam em sindicatos transnacionais 
serem bastante mais elevados do que os custos dos fundos que funcionam num só mercado. Existia 
também um grau de risco mais elevado. TEXTO APAGADO AQUI. 
Para resolver os problemas identificados, o sistema foi alterado de forma a apresentar uma nova 
modalidade que abrangesse os custos suportados pelos membros do sindicato com a sua criação: custo 
de procura de parceiros para o sindicato e despesas de criação propriamente ditas. 
-57-
Foi também dada prioridade à inovação, especialmente nos sectores económicos considerados 
tradicionais. 
Estão também previstas medidas de acompanhamento (serviços de informação, etc.) para reduzir os 
custos da formação de sindicatos transnacionais para todos os operadores. 
FUNDO PARA A EXPLORAÇÃO DE RESULTADOS COMUNITÁRIOS DE I&D PELAS 
PME 
84. As informações sobre esta nova proposta da Comissão, no contexto do Quarto Programa Quadro 
de I&D, foram apresentadas no parágrafo 69. É cada vez mais claro que conseguir a exploração óptima 
das descobertas efectuadas ao abrigo dos programas comunitários de I&DT comporta grandes 
dificuldades. Grande parte destas são consequência da escassez de financiamento adequado e/ou 
garantias financeiras. Calcula-se que este programa terá um efeito benéfico a longo prazo sobre um 
melhor fornecimento de apoio às empresas que tentam trazer ao mercado novos produtos e processos. 
EUROTECH CAPITAL 
85. Em finais de 1993, proceder-se-á, tal como previsto, à primeira análise pormenorizada deste 
sistema. Pode já referir-se que o programa conseguiu atrair importantes fundos de capital de risco 
interessados por projectos transnacionais de alta tecnologia e abrangendo a maioria dos 
Estados-membros. O objectivo imediato é completar a rede, acrescentando-lhe mais entidades para 
conseguir a melhor cobertura geográfica possível da Comunidade e conseguir, assim, o acesso das PME 
aos fundos independentemente do local em que estão implantadas na Comunidade. 
-58-
O BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO 
86. Em 13 de Dezembro de 1992, o Conselho aprovou a criação de um novo Fundo Europeu de 
Investimento, gerido pelo Banco Europeu de Investimento, com capital inicial de 2.000 milhões de ecus. 
Inicialmente o fundo emitirá garantias no quadro de empréstimos globais a instituições bancárias, mas 
ulteriormente adquirirá participações de capital em veículos de investimento financiadores de PME. A 
longo prazo, isto poderia ter um efeito multiplicador máximo de oito vezes o capital garantido ou 
adiantado. Além disto, foi tomada uma decisão no Conselho Europeu de Copenhaga para instituir outra 
modalidade de financiamento que ponha à disposição das PME mais 1.000 milhões de ecus a taxas de 
juro especiais (um máximo de 3% por cinco anos) em casos em que o investimento criará mais 
empregos. Estas novas modalidades, conquanto não resolvam os complexos problemas do acesso ao 
financiamento por parte das PME, contribuirão de forma significativa para os minorar. Além disto, 
prevê-se que o novo fundo de coesão aumente também o fornecimento de capital de risco disponível nas 
regiões apoiadas. 
-59-
VII. CONCLUSÕES GLOBAIS 
87. Demasiadas PME têm problemas financeiros e a tendência é para piorar. Os problemas nos 
Estados-membros são semelhantes, de forma geral, embora possam variar em amplitude, e o 
desenvolvimento económico óptimo da Comunidade poderá ser retardado por esta evolução. 
Ao mesmo tempo, existe um número considerável de sistemas públicos e privados concebidos para 
auxiliar as PME nos seus problemas financeiros a nível local, regional, nacional e comunitário. O que 
não parece existir é qualquer forma de ligação entre elas, que promovesse a melhor prática, reduzisse o 
perigo de duplicação e impedisse qualquer desperdício de recursos financeiros, numa altura em que estes 
não são abundantes. Para melhorar a entrega, parece necessário clarificar objectivos políticos em relação 
às PME, quer a nível nacional quer a nível comunitário. Esta altura poderá também ser oportuna para 
efectuar uma avaliação comparativa independente dos principais sistemas, pelo menos, para delinear os 
seus pontos fortes e fracos e fornecer uma base segura para o apuramento e a expansão de políticas já 
existentes visando reduzir a dimensão e o impacto das actuais insuficiências de capitais próprios. 
Na implementação da política comunitária, o objectivo da Comissão deve ser evitar a duplicação de 
esforços nacionais e regionais e, em vez disso, contribuir para eliminar as lacunas de fornecimento, 
investigar novas possibilidades e promover a melhor prática. Isto poderia aplicar-se especialmente em 
relação à estimulação do fornecimento de capital de risco e de lançamento, ao encorajamento de redes 
entre fornecedores de capital, ao melhor uso de resultados dos projectos comunitários de investigação e 
desenvolvimento e à continuação de esforços para minorar as desvantagens das regiões periféricas e 
menos desenvolvidas. 
É sem dúvida impossível resolver todos os problemas relacionados com o financiamento que as PME 
vivem, apesar das iniciativas oficiais, embora possam ser feitas melhorias significativas através de 
medidas judiciosas. Vimos que as dificuldades da generalidade das empresas poderiam ser diminuídas 
parcialmente se estas utilizassem de forma mais eficiente os seus próprios recursos financeiros, através 
de um melhor planeamento financeiro e de uma melhoria na qualidade das informações que fornecem 
aos seus bancos. Por outro lado, precisam de ajuda nos domínios da formação em gestão e da 
consultadoria empresarial, que devem ser mais acessíveis, além de uma maior disponibilidade de 
garantias financeiras, para as que são incapazes de apresentar garantias suficientes. 
É importante que os problemas decorrentes das dificuldades de acesso ao financiamento sejam tratados 
em relação a todas as PME, mesmo às mais pequenas, mas para o desenvolvimento económico óptimo 
da Comunidade talvez fosse necessário concentrar especial atenção nos problemas de 5 a 10% das 
empresas que têm a capacidade para atingir um rápido crescimento, desde que obtenham 
aconselhamento e o apoio financeiro apropriado. A maioria das que se encontram nesta categoria 
necessitam de financiamento do capital próprio a longo prazo, disponível principalmente a partir de 
fundos de capital de lançamento, de capital de risco e de capital de desenvolvimento, motivo pelo qual 
estas fontes de financiamento foram objecto de tão grande atenção, embora sejam pouco ou nada 
interessantes para a maioria das empresas. 
-60-
Consequentemente, a prioridade deveria ser dada às medidas para estimular o crescimento e a criação de 
novos fundos desta natureza, especialmente dos mais inclinados a fazer investimentos em áreas de alta 
tecnologia. Uma vantagem da intervenção neste campo é que as autoridades públicas não se verão na 
ingrata posição de seleccionar "vencedores", para o que não existe actualmente método comprovado. 
Este papel seria dos investidores privados. 
Estes investidores afirmam que a sua maior necessidade é o auxílio relativamente aos custos de 
investigação das propostas, juntamente com o desenvolvimento de uma infra-estrutura que lhes 
proporcione melhores vias de saídas no final do período de investimento previsto. Saber se devem ser 
consideradas formas de apoio mais ambiciosas é um problema que exige uma análise aprofundada, 
especialmente porque não seria correcto utilizar os fundos públicos para reduzir os riscos que são 
inseparáveis de investimentos desta natureza. 
Se forem cuidadosamente planeadas e perfeitamente coordenadas com as iniciativas existentes, as 
medidas propostas não exigem um grande aumento do nível actual de financiamento público, embora 
provoquem um aumento das responsabilidades contingentes decorrentes da ampliação dos sistemas de 
garantia. De facto, com o tempo, elas mostrarão poder, em larga medida, auto-financiar-se através da 
estimulação de uma maior produção de produtos de mais elevado valor acrescentado na Comunidade, 
ter um efeito favorável nos níveis de desemprego e levar a um aumento das receitas finais, quer através 
dos re-empregados, quer através das empresas em que serão admitidos. Não intervir poderá 
comprometer o futuro da competitividade comunitária em várias áreas de desenvolvimento da actividade 
industrial e comercial. A opção parece clara. 
61-
ANEXO A 
EXEMPLOS DE SISTEMAS DE FINANCIAMENTO ÀS PME NA COMUNIDADE 
EUROPEIA 
NÍVEL NACIONAL E REGIONAL 
1. No Reino Unido, existe desde 1981 um sistema patrocinado pelo Governo para garantir os 
empréstimos feitos às PME ainda sem antecedentes nem garantias para oferecer à banca. Até finais de 
1991, foram aprovados 30.000 empréstimos, totalizando 940 milhões de libras. Nos últimos anos, a taxa 
de insucesso das empresas beneficiárias destes empréstimos tem vindo a aumentar, mas pode ainda 
comparar-se à taxa de insucesso do conjunto das empresas. O sistema funcionou sempre com prejuízo. 
Na lei de finanças (Finance Act) de 1993, foram introduzidas algumas alterações para alargar o âmbito, 
de forma a tornar elegível um maior número de empresas já estabelecidas e reduzir os custos de caução. 
Os prémios foram reduzidos a 0,5% nos empréstimos com taxa fixa e a 1,5% nos empréstimos com taxa 
fixa e a 1,5% nos empréstimos com taxa variável, mas agora aplicam-se à totalidade do empréstimo e 
não só à parte garantida (normalmente 70%, sendo 85% no caso de algumas áreas mais centrais). O 
nível de garantia foi aumentado para 85% para todos os empréstimos e o limite máximo aumentado de 
100.000 para 250.000 libras, apenas no caso de empresas já estabelecidas. 
2. Os sistemas de garantias mútuas na Alemanha aprovaram, desde a sua fundação, cerca de 100.000 
garantias, num total de 8.000 milhões de marcos, cobrindo empréstimos num montante de 11 milhões de 
marcos. 56% de um total de cerca de 4.000 empréstimos concedidos anualmente são aplicados na 
criação de novas empresas. As garantias são fornecidas para empréstimos, para apoiar contratos de 
leasing e para investimentos nas PME. Não são pagos dividendos e todas as verbas superavitárias são, 
teoricamente, transferidas para as reservas. 
Um pré-requisito para beneficiar de assistência é o de que todas as candidaturas de empresas devem ser 
acompanhadas por uma carta de um banco declarando a sua disposição de assumir a parte de risco não 
abrangida por uma garantia, e que pode variar de 50 a 80% da soma total a adiantar, com um limite 
máximo de um milhão de marcos (sujeito a algumas excepções). O prazo médio da garantia é 10 anos, 
embora possa atingir 23 anos, no caso de projectos de construção. Uma taxa de procuração no valor de 
1% da verba garantida é paga no momento do pedido, e uma comissão posterior sobre a garantia, 
normalmente mais 1%, é paga no final do processo. 
62 
3. Segundo um outro sistema alemão, as organizações mútuas de garantias deste tipo podem garantir 
70% dos investimentos em participações efectuados por organizações equiparadas 
conhcecidasecidascom Mittelstãndische Beteiligungsgesellschaften. Estas podem investir até um 
milhão de marcos em PME novas ou já existentes. Quase 40% do total das somas investidas são 
financiamento, de tipo capital de risco, de projectos de inovação. A participação é efectuada numa base 
de sócio passivo e não são pedidas garantias aos proprietários da empresa. Os empréstimos são 
normalmente reembolsáveis dez anos depois e destinam-se a preencher a diferença não coberta pelos 
empréstimos bancários. As taxas de juro são 0,5% superiores às taxas de juro interbancárias. Os bancos 
fornecem o resto do financiamento necessário como fundo de maneio a 1%, aproximadamente, acima 
das taxas de juro interbancárias. 
4. Na Dinamarca, o Governo proporciona à empresas recém-criadas um co-financiamento, através da 
concessão de empréstimos até um máximo de 50%, para os custos de desenvolvimento de produtos 
novos ou para os custos decorrentes da penetração em novos mercados. Outras pequenas empresas são 
também elegíveis para empréstimos reembolsáveis, destinados aos mesmos objectivos. 
5. Nos Países Baixos, um sistema privado de participações no capital estabelecido em 1981, o PPM, 
garante metade de quaisquer perdas de investimentos individuais, especialmente em relação a empresas 
com menos de 100 empregados e durante um período máximo de seis anos (12 anos no caso de 
imóveis). As empresas beneficiárias de fundos apoiados pelo PPM já demonstraram um impacto 
substancial e positivo no emprego. 
6. Em 1989 o Ministério alemão para a Investigação e o Desenvolvimento lançou um sistema-piloto 
de capital de investimento para empresas de nova tecnologia (BJTU) com o objectivo de fornecer 
assistência indirecta a empresas desta categoria. A ideia era criar um fundo suficiente de capital de risco 
para as actividades de investigação e desenvolvimento e para a fase da entrada no mercado. 
Esta intervenção prevê dois modelos de investimento: 
O modelo de co-investimento em que a Technologie-BeteiligungsgesellschaftmbH (BTG) efectua um 
investimento até um milhão de marcos numa empresa como investidor passivo, desde que o investidor 
principal entre, pelo menos, com a mesma quantia. Nos primeiros três anos após ter sido feito o 
investimento, o investidor principal pode ceder a sua posição ao BTG, que é obrigado a adquiri-la, mas 
com um desconto entre 40 e 60%. Durante o mesmo período, a posição do BTG pode ser comprada 
pelo investidor principal, mas com um prémio de geralmente 25%. Este modelo foi concebido para atrair 
as empresas de capital de risco orientadas para o lucro sem problemas de refinanciamento, uma vez que 
lhes permite limitar as suas perdas, mas maximizar os seus lucros se a empresa em que investiram 
prosperar. 
-63-
O modelo de refinanciamento, que é oferecido em casos em que os fundos se debatem com problemas 
de refinanciamento. 
Actualmente, a segunda opção é mais popular, com pedidos de fundos de 50 milhões de marcos, contra 
30 milhões de marcos. Até ao presente, os investimentos efectuados pelos bancos e pelos fundos 
regionais tiveram mais sucesso do que os efectuados por fundos de capital de risco. O Governo alemão 
manifestou a sua vontade de investir 150 milhões de marcos em cada fundo, para continuar a apoiar os 
investimentos efectuados por um período de 10 anos, estando preparado para enfrentar perdas de 25%. 
7. No Reino Unido, foram especificamente identificados41 cerca de 50 fundos regionais de capital de 
risco, excluindo as filiais de organismos financeiros nacionais, como o 3i, na sua maioria criados nos 
últimos dez anos. A maior parte é constituída por pequenos fundos, dispondo apenas de 5 a 20 milhões 
de libras para investir, mas com a possibilidade de criar sindicatos locais de maior capacidade. Fornece 
ainda um ponto de convergência local para atrair capitais de centros financeiros mais importantes. 
Um fundo só investe em pequenas e médias empresas da sua área geográfica imediata e com volumes de 
negócios entre os 700.000 ecus e os 6,8 milhões de ecus, sendo a injecção média de capitais da ordem 
dos 400.000 ecus. Os fundos são normalmente utilizados para expansão ou para o financiamento de um 
"Managemente Buy Outs". As empresas são seleccionadas com base numa avaliação cuidadosa 
efectuada pelos gestores do fundo, que têm vasta experiência industrial e comercial. É interessante notar 
que o tempo dedicado a apoiar a gestão é considerável, envolvendo, por exemplo, a implementação de 
aperfeiçoamentos nos sistemas de gestão e o fornecimento de formação em gestão estratégica. Até ao 
presente, foram apoiadas 20 empresas, num valor total de 8,8 milhões de ecus. Os resultados foram tão 
encorajadores que está a ser criado outro fundo completamente financiado por capitais do sector 
privado. 
Sistemas de natureza globalmente semelhante existem em Sevilha (Espanha, Shannon (Irlanda) e na 
região da Toscana, em Itália. 
Na Bélgica, o sistema BRUSTART foi criado para facilitar o acesso ao capital de risco de empresas em 
fase de arranque ou em fase de crescimento, mas sempre com uma idade inferior a cinco anos, da região 
de Bruxelas. Os empréstimos, normalemente correspondentes a um período de sete anos às taxas de juro 
do mercado, são fornecidos sem garantias, se necessário. A disponibilidade de aconselhamento e de 
apoio de gestão é uma característica específica. 
O Fundo de Arranque da Região da Flandres (GIMV) funciona desde 1989. Proporciona financiamento 
para crescimento ou para diversificação de produtos a empresas estabelecidas há menos de 3 anos. As 
empresas envolvidas em actividades imobiliárias ou com pequenas lojas são excluídas. Os empresários 
com menos de 35 anos que não tenham ainda criado nenhuma empresa têm acesso a empréstimos para 
investimentos em capital fixo, bens de capital e propriedade intelectual, graças a um fundo específico, 
desde 1990. 
41 
Suplemento sobre capital de risco do "Financial Times" de 25.9.1992 
64 
8. Em França, a ANVAR tem 22 serviços regionais a trabalhar para as PME. A sua função, como 
organismo financiado pelo Estado, é apoiar o desenvolvimento da inovação em pequenas e médias 
empresas. Durante os seus 12 anos de actividades apoiou mais de 15.000 empresas. 
A ANVAR fornece até 40% do financiamento necessário para os projectos aprovados, sem limite 
superior, concedidos como adiantamentos sem juros, reembosável apenas no caso de o projecto ter 
êxito. Este financiamento concede recursos para a elaboração de estudos de viabilidade adequados e a 
utilização de peritagem externa, além de consultadoria, se necessário. As provas deste apoio, por sua 
vez, incutem confiança aos outros apoiantes financeiros. 
Em colaboração com a Associação Europeia de Capital de Risco e o programa SPRINT, organiza 
também seminários de investimento que reúnem PME e instituições financeiras. Em casos adequados, 
pode também fornecer assistência para projectos executados em conjunto com empresas estrangeiras ou 
agências de investigação. O auxílio financeiro é também fornecido relativamente aos custos da 
transferência de tecnologia e do registo de direitos sobre a propriedade intelectual em outros 
continentes. 
9. Outros exemplos de sistemas de garantia: 
França: Sociedades de Desenvolvimento Regional - são empresas de desenvolvimento regional com 
poderes para conceder garantias de empréstimos para o arranque de empresas. Além disto, concedem 
empréstimos a longo e médio prazo em condições favoráveis e podem deter até 35% do capital social de 
uma empresa. 
Itália: neste país existe o Medio Credito Centrale (Agência Central de Garantias). Tendo em conta as 
facilidades adicionais concedidas pelo consórcio Fidi e pela Cooperativa di garanzia, a Itália tem o 
número mais elevado de sistemas de garantia mútua na Comunidade. 
Espanha: este país criou, com apoio comunitário, a agência SOGASA para garantias, que inclui 25 
fundos de garantia mútua, o Instituto das Pequenas e Médias Empresas e o Instituto Oficial de Crédito. 
O objectivo é permitir efectuar segundas garantias ("reguarantee"). 
10. Além dos países citados anteriormente, existem mais três países comunitários com sistemas de tipo 
capital de risco: 
França: treze Sociétés Financières pour l'Innovation locais podem participar até 30% no capital das 
empresas. Além disto, foram criados vários sistemas (Fonds communs de Placement à Risques. Sociétés 
de Capital Risque e Sociétés d'Investissement à Capital Fixe) para tornar mais atraente para os 
investidores privados o fornecimento de capital de risco e capital de lançamento. 
Itália: a lei 317 regulamenta as participações mediante empréstimos de fundos de capital de risco. 
65 
Irlanda: o Early Start Technology Funds fornece capital de lançamento para arranques de empresas de 
alta teconologia. 
Adicionalmente, o Governo espanhol introduziu recentemente várias medidas que facilitam o 
financiamento das PME, incluindo: 
crédito preferencial oferecido pelo Instituto Oficial de Crédito; 
uma linha de crédito de 100 mil milhões de pesetas para auxiliar as PME com investimentos a 
longo prazo na área da produção em 1993-1994, utilizando os bancos e as caixas económicas como 
intermediários; 
10 mil milhões de pesetas disponíveis par empréstimos a taxa reduzida a pequenas empresas que 
desejem adquirir equipamento de alta tecnologia. 
No Reino Unido, o Highlands and Islands Development Board proporciona: 
empréstimos a longo prazo, de cinco a vinte anos, com base na importância do investimento e no 
número de empregos que serão criados; 
empréstimos com bonificação de juros; 
edifícios industriais/comerciais especialmente construídos, com opção de compra pela empresa ao 
fim de 15 anos. 
Lancashire Enterprise efectua empréstimos contra direitos sobre as vendas (uma vez atingido o ponto 
crítico), pagos ao longo de todo o prazo acordado, ainda que o reembolso seja antecipado. O primeiro 
ano do empréstimo é normalmente isento de juros. 
11. Itália: a Lei 44 permite efectuar subsídios directos para investimentos em novas empresas, embora 
só nos casos das que se encontram no Mezzogiorno. 
França: a região de Haute-Garonne oferece cerca de 100 subsídios por ano para apoiar a criação de 
novas empresas. O adiantamento médio é de 3.500 ecus por candidatura. A Aquitânia concede subsídios 
a empresas já estabelecidas com base no número de novos empregos daí resultantes. A quantia varia 
entre 1.500 ecus e 3.000 ecus por emprego, com um limite máximo de 30 novos postos de trabalho. 
12. A maioria dos Estados-membros não oferecem incentivos fiscais específicos, dada a preocupação 
de respeitar o princípio da neutralidade fiscal. Apesar disto, os que existem incluem: 
França: durante um certo período após a criação de uma nova empresa, não são exigidos pagamentos à 
segurança social. 
-66 
Grécia: isenção fiscal para novas empresas, cujo lucro bruto não ultrapasse um milhão de dracmas. 
Itália: concede uma redução de 50% no imposto a pagar durante os primeiros dez anos das novas 
empresas localizadas no Mezzogiorno. 
Espanha: amortizações aceleradas dos investimentos (até 80% dos novos investimentos), 
conjuntamento com uma maior possibilidade para transferir prejuízos para exercícios posteriores. 
Além destes aspectos, são também concedidas, em alguns casos, isenções parciais, totais ou 
condicionais de impostos locais. 
COMUNIDADE EUROPEIA 
1. O Projecto-piloto de Capital de Lançamento inclui diferentes critérios. Além de exigir que os 
fundos sejam apenas investidos na criação ou desenvolvimento de empresas com necessidade de apoio 
financeiro ou a nível da gestão, antes de recorrer a fontes mais tradicionais, eis mais alguns critérios de 
investimento: 
necessidade de capital de lançamento externo não superior a 350.000 ecus; 
investimento de capital já existente não superior a 50.000 ecus; 
volume de vendas anual inferior a 100.000 ecus; 
menos de 10 empregados: 
valor total do capital social, ao preço das acções do financiamento de lançamento, não superior a 
1.500.000 ecus. 
Estes valores são, normalmente, os limites superiores. O investimento típico é normalmente mais da 
ordem dos 25.000 a 100.000 ecus, com empresas consideravelmente mais pequenas e menos 
desenvolvidas do que o que pode parecer pelos parâmetros anteriormente indicados. 
O relatório da Warwick Business School, que procedeu a um inquérito de 21 dos fundos, refere que até 
ao presente eles tinham angariado 36,2 milhões de ecus e que três quartos dos fundos tinham menos de 
2 milhões de ecus para investimento. Calcula-se que 18,7 milhões de ecus dos referidos fundos não 
teriam sido angariados sem o apoio da Comunidade, que tinha dado mais credibilidade aos projectos. 
Nos 18 meses que decorreram desde o início das operações foram investidos 16.106.000 ecus em 141 
empresas, ou seja, uma média de 114.227 ecus por projecto. Os gestores dos fundos pensam vir a 
investir em 377 projectos separados. 
-67-
Em 69% dos projectos, os fundos conseguiram fornecer financiamento suficiente, mas os outros 
angariaram uma média de 351.000 ecus a partir de outras fontes. Pensa-se que este resultado teria sido 
mais difícil sem o apoio ou o auxílio activo de um fundo. Aparentemente, esta iniciativa comunitária não 
conduziu apenas à criação de fundos que, de outra forma, poderiam não existir, mas ajudou 
indirectamente a angariar no sector privado duas vezes mais financiamento adicional do que estes 
projectos necessitavam. 
2. O sistema Eurotech Capital concentra-se no financiamento por capitais privados para projectos 
transnacionais no domínio da alta tecnologia. Actualmente, a designação Eurotech Capital foi atribuída a 
11 entidades financeiras especializadas em investimentos de alta tecnologia. Cada entidade tem uma 
capacidade de investimento igual ou superior a 50 milhões de ecus, um mínimo de 20% dos quais devem 
ser atribuídos a projectos transnacionais de alta tecnologia, e prioritariamente às PME. Os fundos 
disponíveis cifram-se actualmente em 170 milhões de ecus. 
Para serem seleccionados, os projectos devem preencher os seguintes critérios: 
• para serem classificados como projectos de alta tecnologia, devem: 
- pertencer a um programa comunitário ou europeu de investigação e desenvolvimento 
(BRITE/EURAM; ESPRIT, EUREKA etc.); ou 
- pertencer a um programa nacional de investigação; ou 
- constituir um avanço significativo em relação à tecnologia já existente. 
• Para serem classificados como projectos transnacionais, devem: 
- pertencer a um programa comunitário europeu de investigação e desenvolvimento; ou 
- ser constituídos por uma fase de investigação e uma fase de aplicação industrial em dois ou 
mais países: ou, 
- ter accionistas oriundos de dois ou mais países. 
3. O objectivo do sistema Venture Consort é a estimulação de um Mercado Único na Comunidade 
para capital de risco, através do apoio concedido a novos sindicatos transnacionais que investem em 
pequenas e médias empresas. 
Todos os sectores industriais ou de serviços são elegíveis, mas a prioridade é dada aos seguintes 
aspectos: 
a) encorajamento da inovação, especialmente nos sectores económicos tradicionalmente 
considerados "tradicionais": e 
68-
b) redução de diferenças no fornecimento do capital de risco que existem actualmente em algumas 
regiões. 
O sistema Venture Consort inclui duas modalidades: 
a) uma contribuição não reembolsável para um novo consórcio transnacional destinada a contribuir 
para limitar as despesas adicionais resultantes da natureza transnacional da operação (até 13.000 ecus); e 
b) um adiantamento reembolsável, pago à empresa na qual se investe. O montante máximo da 
contribuição disponível para qualquer empresa em que se investe é 30% da contribuição de capital total 
do consórcio nessa empresa, sujeito a um limite máximo de 300.000 ecus. Em princípio, o adiantamento 
será reembolsável após 5 anos. 
4. No quadro do programa PEDIP, foram criadas duas parcerias de capital de risco, que concentram 
as suas actividades no Norte e no Sul de Portugal, respectivamente. Um programa de bonificação de 
juros, concedida pelo FEDER e administrada pela Caixa Geral de Depósitos, encoraja a participação das 
PME em projectos considerados essenciais para o desenvolvimento das regiões portuguesas. 
-69-
ANEXO B 
MECANISMOS DE FINANCIAMENTO DE CAPITAL DE RISCO E DE CAPITAL DE 
LANÇAMENTO E DE RISCO NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA 
Capital de Risco Privado 
O rendimento pretendido pelos investidores privados de capital de risco nos Estados Unidos é da ordem 
dos 35% ao ano para investimentos puros de capital de risco e da ordem dos 20 a 25% no caso do 
financiamento da dívida subordinada. O rendimento pretendido em programas de desenvolvimento de 
produtos situam-se normalmente entre duas e cinco vezes a quantia investida. Dado o prazo 
relativamente longo de muitos investimentos, que pode chegar a 10 anos, e dado que muitos 
investimentos não têm êxito, um rendimento que valha a pena significa que as empresas americanas com 
êxito devem fornecer este nível de rendimento, se se pretender que o programa não fique pelo limiar de 
rentabilidade. A verdade é que a maioria dos fundos criados por iniciativas estatais não atingiram este 
objectivo. 
Considera-se que um factor do recente declíneo do número de fundos de capital de risco activos nos 
Estados Unidos é o aumento de 30% nos impostos sobre ganhos de capital, desde 1988. Outro factor é 
o afastamento de muitos grupos industriais e financeiros, devido aos resultados insuficientes 
conseguidos pelos fundos. Conquanto, durante os últimos 20 anos, a média anual de rendimento dos 
investidores tenha sido de 15%, com 21,3% no quartil superior, a verdade é que, nos últimos cinco 
anos, a média de rendimento foi apenas de 5,8%, com 13,1% no quartil dos fundos. Devido às 
dificuldades encontradas a nível do financiamento, os desembolsos totais decresceram de 3.400 milhões 
de dólares, em 1989, para 1.900 milhões de dólares, em 1990. Isto significa que 1.500 empresas, ou 
seja, menos 100 do que no ano anterior, receberam apoio financeiro. Além disto, o número total de 
empresas que receberam auxílio de arranque diminuiu para 259, ou seja, 10% do apoio total em 
financiamento, dos quais 74% se destinaram a expansão financeira ou a MBO. 
As caixas de pensões, quer públicas quer privadas, foram responsáveis por 53% do financiamento 
privado de capital de risco nos Estados Unidos em 1990, as dotações e as fundações corresponderam a 
13% e os indivíduos e famílias a 11%. O último grupo constitui a fonte de crescimento mais rápido. 
Programas Federais 
Os programas federais incluem: 
(i) Sociedades para o Desenvolvimento Inovador (Corporations for Innovatiive Development - CID), 
lançadas em 1979 para conceder financiamento a arranques de empresas de tecnologia em fase de 
70 
desenvolvimento demasiado incipiente para atrair financiamento oriundo de fontes convencionais. As 
CID são organismos patrocinados pelo Estado, independentes e sem fins lucrativos, financiado por cada 
Estado. A participação federal limita-se a acompanhar o financiamento estatal. 
(ii) Financiamento directo para a investigação e desenvolvimento, concedido pelo Small Business 
Innovation Research (SBIR), criado em 1982. Se, por um lado, a maior parte dos programas federais 
sofreu reduções orçamentais durante os anos 80, os do SBIR, pelo contrário, aumentaram. Todas as 
agências federais com um orçamento superior a 100 milhões de dólares foram solicitada nos sentido de 
criar programas deste tipo, reservando uma percentagem do seu orçamento especificamente para as 
pequenas empresas. O objectivo foi aumentar a concessão de empréstimos do SBIR até 1,25% dos 
orçamentos externos das agências em questão. 
(iii) As Sociedades de Desenvolvimento Comunitário (Community Development Corporations - CDC) 
foram criadas em 1968, com o objectivo de mobilizar financiamento privado em áreas especialmente 
tocadas pela depressão económica, com o auxílio de subsídios destinados a encorajar a formação de 
novas empresas. Este objectivo falhou, uma vez que só foram criadas duas CDC, o que ilustra a 
dificuldade de atrair financiamento local para áreas sem tradição empresarial. 
(iv) A iniciativa financeira federal mais significativa é o programa Small Business Investment Company 
(SBIC), lançado em 1958 na sequência de vinte anos de estudo dos problemas de financiamento das 
pequenas empresas, que demonstraram não existir estrutura institucional de financiamento do capital 
próprio, destinada àquelas empresas. O conceito básico era fornecer uma nova forma de financiamento 
para pequenas empresas com dificuldades para conseguir capital ou empréstimos nas fontes 
convencionais. Isto deveria ser possível através da concessão de empréstimos a baixo juro como forma 
de completar o capital privado conseguido pelos SBIC. 
Nos seus primeiros anos de vida, o programa caracterizou-se por uma demasiado grande ambição, 
apoiando fundo subcapitalizados, muitos dos quais obviamente fracassaram. Como resultado, a 
legislação sobre esta matéria foi modificada e os SBIC são actualmente obrigados a possuir um capital 
mínimo de um milhão de dólares, para serem aprovados. Após os seus problemas iniciais, o programa 
atingiu diversos objectivos importantes: apresentou ao sector privado o conceito de financiamento de 
pequenas empresas; demonstrou o nível global de procura e o potencial de investimento; proporcionou 
uma porta de entrada nos investimentos de capital de risco para muitos bancos, e serviu também como 
terreno de experiência para intervenientes futuros no capital de risco. Quanto ao lado negativo, parece 
sofrer de uma sobrecarga administrativa extremamente incómoda. 
Na segunda metade dos anos 80, os cortes globais nos programas federais começaram a produzir efeito, 
reduzindo drasticamente o número de novos SBIC, devido à incerteza quanto ao futuro da existência de 
financiamento governamental a baixo juro. Isto levou também a alguma redução dos SBIC, mas existem 
ainda 350, que movimentam um total de 13.000 milhões de dólares em capitais privados. 
(v) O programa de garantia de empréstimos, proporcionado pela Small Business Administration, não 
deve ser esquecido, não só porque foi o primeiro, mas também porque é bastante mais generoso do que 
alguns dos seus homólogos, cobrindo 90% do total dos empréstimos aprovados. 
-71 -
Foram já avançadas algumas sugestões, nomeadamente no Senado dos Estados Unidos, em 16 de Junho 
de 1992, no sentido de criar um novo programa com a designação de Small Business Capital Access 
Programme (programa de acesso ao capital pelas pequenas empresas), que deveria operar com base na 
carteira de empréstimos e não empréstimo a empréstimo, referindo-se as garantias ao total da carteira 
detida por uma instituição financeira. Isto seria semelhante a um progrma estabelecido pelo Estado do 
Michigan, que levou à concessão de 950 empréstimos desde 1986, num valor total de 48,5 milhões de 
dólares, ultrapassando as obrigações governamentais do Estado numa proporção de 20 para 1. No caso 
da nova proposta, os sistemas seriam também geridos por cada Estado, que garantiria, conjuntamente 
com as autoridades federais, 3,5%, cada parte, da carteira de empréstimos. 
Programas estatais 
A maior parte dos principais fundos estatais tendem a apoiar sobretudo empresas do sector da alta 
tecnologia. Podem comparar-se com a Maine Corporation Capital, que, embora tenha sido criada em 
1980, só tem 2 milhões de dólares de fundos disponíveis, obtidos de investidores privados e de um 
empréstimo federal equivalente. Este fundo fornece capital próprio a todas as PME, com excepção das 
fases de arranque, com o objectivo fundamental de criação de empregos. Indubitavelmente, isto reflecte 
os problemas com que se debate um Estado de grandes dimensões geográficas e relativamente pouca 
população, com várias indústrias em declínio, como a construção naval e as pescas, e muito emprego 
sazonal na indúsria turística, demonstrando a importância de conjugar os objectivos do financiamento 
com as condições locais. 
Propostas recentes 
No seu Discurso sobre o Estado da União, em 17 de Fevereiro de 1993, o Presidente Clinton apresentou 
algumas novas propostas relacionadas com a melhoria da situação financeira das PME: 
a) um crédito de imposto permanente sobre os investimentos de equipamento, de 7% em 1993 e 
1994 e de 5% nos anos seguintes; 
b) redução de impostos sobre os ganhos de capital para investidores em pequenas empresas, 
permitindo uma exclusão de 50% dos ganhos obtidos em investimentos em activos fixos em empresas de 
capital inferior a 25 milhões de dólares, desde que mantidos por cinco anos no mínimo; 
c) um aumento do nível de financiamento disponível ao abrigo do programa de garantia de 
empréstimos SBA. Simultaneamente, propõe-se que o nível de garantia seja reduzido de 90% para 75% 
por forma a encorajar, nos emprestadores, uma maior profundidade de análise das propostas de 
empréstimo. 
-72-
ANEXO C 
O FINANCIAMENTO DAS PME NO JAPÃO 
O Governo criou três instituições financeiras para financiar as PME nas suas operações comerciais e 
promover objectivos especificamente políticos. Este financiamento visa complementar o já existente dos 
bancos privados. 
(i) Sistema de empréstimos especial: a Sociedade de Financiamento às Pequenas Empresas e 
Sociedade de Financiamento Popular concede taxas de juro especialmente baixas (2,5% em 1989, mas 
6% na maior parte de 1991) para serem utilizadas com fins específicos, tais como melhorar as estruturas 
industriais, lutar contra a poluição, poupar energia, etc. 
(ii) Empréstimos com vista a melhorar a gestão das pequenas empresas: a Sociedade de 
Financiamento Popular fornece financiamento para melhorar as técnicas de gestão nas pequenas 
empresas. Esta actividade começou em 1983 para apoiar o Programa de Divulgação da Melhoria da 
Gestão conduzido pelas Sociedades de Comércio e Indústria e pela Câmara de Comércio e Indústria. As 
pequenas empresas podem pedir empréstimos ao abrigo deste programa sem terem que fornecer 
garantias ou apresentar avalistas. 
(iii) O Sistema de Garantias de Crédito e Seguros de Crédito: este é oficialmente conhecido como 
Sistema de Suplemento do Crédito Público e auxilia as PME no pedido de empréstimos a bancos 
privados, actuando como avalista oficial e fornecendo o seguro. Os pedidos de garantia são inicialmente 
apresentados a uma Associação de Garantia de Crédito, cujos serviços se encontram localizados em 52 
cidades em todo o Japão. Se as exigências da Associação forem cumpridas, o financiamento será 
garantido, permitindo que a PME obtenha um empréstimo num banco privado. Por outro lado, a 
Associação segurará a quantia garantida com a Sociedade de Seguros de Crédito às Pequenas Empresas. 
Se surgir qualquer problema com o empréstimo, a Associação local reembolsará ao banco o saldo 
restante. Por seu lado, receberá da Sociedade de Seguros de Crédito às Pequenas Empresas entre 70 e 
80% das perdas. Se a Associação, que nesse caso passa a ser o devedor, recuperar qualquer parte do 
empréstimo, terá que reembolsar entre 70 e 80% da quantia recuperada à SSCPE. 
(iv) Sistema de Assistência Financeira para o Reforço das Pequenas Empresas: muitas PME 
necessitam de ser reestruturadas devido às mudanças ocorridas no mercado, ao desenvolvimento de 
novas tecnologias, ou ainda, no caso de um retalhista, porque um supermercado abriu naquela 
localidade. Este programa foi estabelecido em 1980, para intervir exactamente neste tipo de situação. É 
um risco tripartido entre as autoridades nacionais e locais e institutos financeiros privados, sendo estes 
últimos os destinatários de créditos oficiais, que são encaminhados até eles através das Associações de 
Garantia de Crédito. As instituições privadas acrescentam então os seus próprios fundos, ficando o total 
especificamente destinado a fornecer financiamento para a reestruturação de pequenas empresas. Desta 
forma parece atingir-se um alto nível de alavanca financeira. 
-73-
ANEXO D 
RESULTADOS DE UM ESTUDO EFECTUADO PELO CENTRO EMPRESARIAL 
EUROPEU, NA CRANFIELD SCHOOL OF MANAGEMENT, SOBRE A ATITUDE DAS 
PEQUENAS EMPRESAS EM RELAÇÃO AO FINANCIAMENTO E ÀS INSTITUIÇÕES 
FINANCEIRAS NA EUROPA 
O relatório representa o ponto de vista de 739 empresas, quer britânicas (156), quer francesas (168), 
alemãs (151), italianas (129) e espanholas (135), de entre as 6000 contactadas. Embora isto signifique 
que a amostra poderá não ser estatisticamente equilibrada, o número de empresas inquiridas significa 
provavelmente que as indicações dadas são significativas, embora não conclusivas. Os resultados podem 
ser resumidos da seguinte forma. 
PROPRIEDADE E CONTROLO 
Na maior parte das empresas, o gestor ou a sua família detinham uma parte substancial do capital. Isto é 
mais corrente em Itália e menos corrente na Grã-Bretanha. Apenas 12% têm uma parte do capital com 
direito de voto na posse de empresas de capital de risco. Na sua maioria situavam-se na Grã-Bretanha 
(43%) e na França (40%). 21% referiram que uma parte do seu capital social era propriedade de outros 
tipos de instituições financeiras, sendo a Grã-Bretanha e a França, mais uma vez, os países onde isto é 
mais comum, com 39 e 27%, respectivamente. 
ESTRUTURAS DE FINANCIAMENTO 
Estas estruturas são fundamentalmente diferentes em cada país. Tomando o rácio de endividamento 
(dívida total dividida pelos fundos dos accionistas) como medida de comparação, este era geralmente 
mais baixo na Grã-Bretanha e na França, tendo as empresas britânicas a proporção mais elevada de 
dívidas a curto prazo, especialmente descobertos bancários, e só 25% alguma vez recorreram a 
empréstimos a longo prazo. As empresas alemãs têm a proporção mais elevada de dívidas a longo prazo 
e preferem empréstimos a curto prazo a descobertos bancários, sendo estes últimos utilizados apenas 
por 47%. A Grã-Bretanha tem a proporção mais elevada de empresas sem dívidas (31%) e a Espanha a 
proporção mais baixa (10%). 
Uma característica a destacar é que quanto mais pequena é a empresa, independentemente do país em 
que se situa, maior é a sua dependência do financiamento através do descoberto bancário. 
-74-
LEASING E VENDA A PRESTAÇÕES 
O leasing e a venda a prestações são populares em todos os países, com a excepção da Itália, onde 
representa apenas 6% da dívida total. Em França, onde é mais utilizado, representa 19% da dívida total. 
OBTENÇÃO DE FUNDOS 
Em todos os países, as pequenas empresas consideram que os empréstimos a longo prazo são mais 
difíceis de obter, ao contrário das grandes empresas. Esta opinião é coerente com a utilização que fazem 
do financiamento através do descoberto bancário. A maior parte das empresas pensa que o 
financiamento do capital próprio, por qualquer fonte, era pouco e difícil de obter. Geralmente, a maior 
parte das empresas (67-78%), em todos os países, considera difícil obtê-lo de instituições. 
O mais popular é o uso de fundos internos, seguido por empréstimos a curto prazo. O financiamento do 
capital próprio por instituições financeiras era, consequentemente, a última solução, preferência 
manifestada especialmente nas empresas mais pequenas. 
CUSTOS E GARANTIAS 
Nas opiniões expressas notam-se variações de país para país sobre os custos de diferentes formas de 
financiamento, sem haver provas de que as empresas mais pequenas suportam custos mais elevados. 
Todavia, destacam-se diferenças significativas, de país para país na incidência do fornecimento de 
garantias para os empréstimos. A maior parte das empresas britânicas (74%), alemãs (82%) e italianas 
(56%) fornecem garantias contra os seus empréstimos. Poucas empresas o fazem em França (41%) e em 
Espanha (47%). 
-75-
INFORMAÇÃO E ACONSELHAMENTO 
Os conhecimentos sobre o negócio por parte de quem concede o financiamento eram considerados 
como "entre médios e fracos", na maior parte dos países. A utilidade do aconselhamento foi também 
considerada como "média". As opiniões sobre os fornecedores institucionais de capital eram pouco 
diferentes das manifestadas sobre os fornecedores de financiamento de empréstimos e do descoberto 
bancário. 
ISSN 0257-9553 
COM(93) 528 final 
DOCUMENTOS 
PT 10 08 
N.° de catálogo : CB-CO-93-561-PT-C 
ISBN 92-77-60183-3 
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