Aviso de início de um reexame da caducidade e de um reexame intercalar das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de certas chapas "magnéticas" de grãos orientados originárias da Rússia

(2001/C 53/05)

Na sequência da publicação de um anúncio de caducidade iminente(1) das medidas anti-dumping em vigor sobre as importações de certas chapas "magnéticas" de grãos orientados originárias da Rússia, ("país em causa"), a Comissão recebeu um pedido de reexame nos termos do n.o 2 do artigo 11.o da Decisão n.o 2277/96/CECA da Comissão(2) ("decisão de base"). A Comissão decidiu igualmente iniciar, por sua iniciativa, nos termos do n.o 3 do artigo 11.o, um reexame intercalar que abrange unicamente a forma das medidas.

1. Pedido de reexame

O pedido foi apresentado em 20 de Novembro de 2000 pela Confederação Europeia da Siderurgia (Europer) ("requerente") em nome dos produtores que representam 100 % da produção comunitária de certas chapas "magnéticas" de grãos orientados.

2. Produto

O produto objecto do reexame são chapas e bandas de grãos orientados, laminadas a frio, de aço ao silício, de largura superior a 500 mm originárias da Rússia ("produto em questão"), actualmente classificadas nos códigos NC 7225 11 00 e 7226 11 10. Estes códigos NC são indicados a título meramente informativo.

3. Medidas em vigor

As medidas actualmente em vigor sobre o produto em questão consistem num direito anti-dumping definitivo criado pela Decisão n.o 303/96/CECA(3) no âmbito da qual foram igualmente aceites compromissos oferecidos por três exportadores.

4. Motivos do reexame

4.1. Motivos do reexame da caducidade

O pedido baseia-se no argumento segundo o qual a caducidade das medidas poderia conduzir a uma continuação e/ou reincidência do dumping e do prejuízo na indústria comunitária.

No que respeita à alegação da continuação do dumping, tendo em conta o disposto no n.o 7 do artigo 2.o da decisão de base, o requerente estabeleceu o valor normal para a Rússia com base num país de mercado adequado que é mencionado na alínea c) do ponto 5.1 do presente aviso. A alegação de continuação das práticas de dumping baseia-se numa comparação do valor normal, tal como definido na frase anterior, com os preços de exportação do produto em questão quando vendido para exportação para a Comunidade. Nesta base, a margem de dumping calculada é significativa.

No que respeita à reincidência do dumping, é alegado que são efectuadas a preços de dumping considerável exportações russas para alguns países terceiros.

Além do mais, o candidato alega igualmente que, muito provavelmente, os volumes exportados para a Comunidade aumentariam devido à existência de capacidade não utilizada, às restrições à exportação para mercados tradicionais para além da UE (por exemplo, medidas anti-dumping na República Popular da China, acordo com os Estados Unidos para limitar as exportações), e à existência de circuitos de distribuição bem estabelecidos para o produto russo na Comunidade.

No que respeita ao prejuízo, é alegado que, tendo em conta a situação da indústria comunitária, a retirada das medidas conduziria provavelmente a uma reincidência do prejuízo. Alegadamente, as importações russas prosseguiram a preços inferiores aos da indústria comunitária e assim permaneceriam, enquanto, sendo provável que os volumes das importações aumentem.

4.2. Motivos do reexame intercalar

A Comissão decidiu por sua iniciativa, iniciar um reexame intercalar nos termos do n.o 3 do artigo 11.o, a fim de analisar a pertinência da forma que a medida assume.

A este respeito, importa assinalar que se verificaram dificulades de aplicação no controlo do compromisso oferecido, o que teve repercussôes nos efeitos corretores das medidas.

5. Processo

Tendo decidido, após consultas no âmbito do Comité Consultivo, que existem elementos de prova que justificam o início de um reexame intercalar e da caducidade, a Comissão inicia um reexame de acordo com os n.os 2 e 3 do artigo 11.o da decisão de base. O reexame intercalar abrange unicamente a forma das medidas.

5.1. Procedimento para a determinação da probabilidade de continuação e/ou de reincidência do dumping e do prejuízo

O inquérito determinará se a caducidade das medidas seria ou não susceptível de conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo. Analisará igualmente a necessidade de prorrogar ou de retirar as medidas em vigor, bem como a forma das medidas.

a) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria comunitária e a todas as associações de produtores na Comunidade, aos exportadores/produtores na Rússia, a todas as associações de exportadores/produtores, aos importadores, a todas as associações de importadores mencionadas no pedido ou que tenham colaborado no inquérito que conduziu à instituição das medidas objecto do presente reexame, bem como às autoridades do país de exportação em causa.

De qualquer modo, todas as partes que não colaboraram no inquérito que conduziu à instituição das medidas objecto do presente reexame devem contactar a Comissão por fax o mais rapidamente possivel, a fim de saber se são mencionadas no pedido e, se necessário, solicitar um questionário, no prazo estabelecido na alínea a), subalínea i), do ponto 6, dado que o prazo estabelecido na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso é aplicável a todas as partes interessadas.

b) Recolha de informações e realização de audições

Convidam-se todas as partes interessadas a dar a conhecer os seus pontos de vista, a apresentar informações distintas das respostas ao questionário e a fornecer elementos de prova de apoio. Estas informações e elementos de prova de apoio devem chegar à Comissão no prazo estabelecido na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que apresentem um pedido que estas demonstrem que existem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição. Este pedido deve ser apresentado no prazo estabelecido na alínea a), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso.

c) Selecção do país de economia de mercado

No inquérito anterior, o Brasil foi utilizado como país adequado de economia de mercado para o efeito de estabelecer o valor normal relativamente à Rússia. A Comissão está a ponderar novamente a utilização do Brasil para este efeito. As partes interessadas são convidadas a apresentar observações sobre a pertinência da escolha no prazo específico estabelecido na alínea b) do ponto 6 do presente aviso.

5.2. Procedimento para a avaliação do interesse da Comunidade

Em conformidade com o artigo 21.o da decisão de base e caso seja confirmada a probabilidade de reincidência do dumping e do prejuízo, decidir-se-á se a manutenção ou revogação das medidas anti-dumping não é do interesse da comunidade. Por este motivo, a indústria comunitária, os importadores, as associações que os representam, os utilizadores representativos e as organizações representativas dos consumidores, desde que provem que existe uma ligação objectiva entre a sua actividade e o produto em questão, podem, nos prazos estabelecidos na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso, dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão. As partes que respeitaram o estipulado na frase anterior podem solicitar uma audição, apresentando os motivos especiais para serem ouvidas, no prazo estabelecido na alínea a), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso.

Importa assinalar que todas as informações apresentadas nos termos do artigo 21.o só serão tidas em conta se forem apoiadas por elementos de prova concretos no momento da apresentação.

6. Prazos

a) Prazo geral

i) Para as partes solicitarem um questionário

Todas as partes interessadas que não colaboraram no inquérito que conduziu à instituição das medidas objecto do presente reexame devem solicitar um questionário o mais rapidamente possível, o mais tardar 15 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

ii) Para as parte se darem a conhecer, apresentarem respostas aos questionários e informações suplementares

Todas as partes interessadas, para que as suas observações possam ser tomadas em consideração no âmbito do inquérito, devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar os seus pontos de vista e as respostas aos questionários, bem como informações suplementares no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, salvo instruções em contrário.

iii) Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente pedir para serem ouvidas pela Comissão no mesmo prazo de 40 dias.

b) Prazo específico para a selecção do país de economia de mercado

As partes objecto do inquérito poderão querer apresentar as suas observações sobre a pertinência da escolha do Brasil que, tal como referido na alínea c) do ponto 5.1 do presente aviso, é considerado um país de economia de mercado para efeitos da determinação do valor normal relativamente à Rússia. Estas observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

7. Observações escritas, respostas aos questionários e correspondência

Todas as observações e pedidos das partes interessadas devem ser apresentados por escrito (não em formato electróncio, salvo instruções em contrário), com indicação do nome, endereço, endereço electrónico, n.os de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada.

Endereço da Comissão para troca de correspondência: Comissão Europeia Direcção-Geral do Comércio

Direcções B e C

TERV - 0/13

Rue de la Loi/Wetstraat 200 B - 1049 Bruxelas Fax: (32-2) 295 65 05 Telex: COMEU B 21877.

8. Não colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte de outro modo, nos prazos estabelecidos, ou impeça de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o da decisão de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou enganosas, as informações não serão tomadas em consideração e poderão ser utilizados os dados disponíveis.

(1) JO C 216 de 28.7.2000, p. 2.

(2) JO L 308 de 29.11.1996, p. 11, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 1000/99/CECA (JO L 122 de 12.5.1999, p. 35).

(3) JO L 42 de 20.2.1996, p. 7.