Parecer sobre :

- as propostas de decisões do Conselho relativas aos programas específicos de execução do quarto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1994-1998), e - as propostas de decisões do Conselho relativas aos programas específicos de execução do programa-quadro de acções comunitárias de investigação e de formação da Comunidade Europeia da Energia Atómica (1994-1998) () (94/C 393/23)

Em 14 e 19 de Abril de 1994, o Conselho da União Europeia decidiu, nos termos do nº 4 do artigo 130ºI do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, e do artigo 198º do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, consultar o Comité Económico e Social sobre as propostas supramencionadas.

A Secção de Energia, Assuntos Nucleares e Investigação, incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, emitiu parecer em 8 de Setembro de 1994 (relator : K.B. von der Decken; co-relatores : G. Barbagli, G. Bernabei, H. Bordes-Pages, H. Dunkel, G. Frandi, K. Gardner, G. von Haus, J. Lyons, E. de Paul de Barchifontaine, G. Proumens e J. Tesoro Oliver).

Na 318ª Reunião Plenária (sessão de 14 de Setembro de 1994), o Comité Económico e Social adoptou, por unanimidade, o presente parecer.

1. Introdução

1.1. O quarto programa-quadro de investigação e de desenvolvimento tecnológico foi definitivamente adoptado em 26 de Abril de 1994. Foram aprovadas duas decisões na matéria, a primeira relativa ao « Quarto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1994-1998) » (), e a segunda relativa a um « Programa-quadro de acções comunitárias de investigação e de formação da Comunidade Europeia da Energia Atómica (1994-1998) » ().

1.2. Nos termos do artigo 130ºG do Tratado da União Europeia, o programa-quadro prevê a realização de quatro acções :

- Execução de programas de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração, promovendo a cooperação com e entre as empresas, os centros de investigação e as universidades;

- Promoção da cooperação em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração comunitários com os países terceiros e com as organizações internacionais;

- Divulgação e valorização dos resultados das actividades em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração comunitários;

- Incentivo à formação e à mobilidade dos investigadores da Comunidade.

1.3. Em conformidade com o disposto no terceiro parágrafo do artigo 130ºI do referido Tratado, estas acções serão executadas através de programas específicos que constituem o objecto das presentes propostas incluídas nos dois documentos em estudo.

1.4. Assim, foram apresentadas 20 propostas pela Comissão, de entre as quais 17 dizem unicamente respeito à realização da primeira acção, a qual abrange a maior parte das actividades comunitárias no âmbito da investigação e concentra igualmente a maioria das dotações destinadas à execução do quarto programa-quadro.

1.5. O presente parecer incide sobre 16 dessas 20 propostas, tendo o Comité sido chamado a pronunciar-se com urgência sobre quatro dos programas específicos propostos, três em 2 de Junho de 1994 e o quarto em 5 de Julho de 1994. Estes quatro programas dizem respeito aos seguintes domínios de investigação :

- Tecnologias e serviços avançados de comunicações;

- Aplicações telemáticas de interesse comum;

- Tecnologias industriais e materiais;

- Energia não-nuclear.

2. Programa-quadro e programas específicos : Considerações na generalidade

2.1. O Comité regozija-se com o facto de a Comissão ter adoptado um quadro uniforme para a apresentação das várias propostas de programas específicos, o que vem ao encontro de uma dupla preocupação de simplificação e de racionalização.

2.2. Esta preocupação inscreve-se no âmbito da procura de uma maior transparência e coerência da acção comunitária de investigação, que o Comité aprova sem reservas.

2.3. Neste contexto, o Comité deseja formular um certo número de observações relativas ao conjunto das propostas de programas específicos, bem como sobre o programa-quadro propriamente dito, ora adoptado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho em conformidade com o processo de co-decisão previsto no artigo 189ºB do Tratado da União Europeia.

2.4.

Processos de adopção do programa-quadro e dos programas específicos

2.4.1. O Comité exprimiu reiteradamente as suas preocupações em relação aos consideráveis prazos necessários à adopção e execução do programa-quadro, e salientou o risco de descontinuidade na aplicação dos programas específicos, que seria prejudicial ao conjunto dos esforços comunitários no âmbito da investigação. Insistiu igualmente no facto de a estabilidade e a continuidade constituírem factores essenciais do desenvolvimento da investigação.

2.4.2. Relativamente a este assunto, o Comité recorda as observações que formulou nos pareceres de 3 de Julho de 1991 sobre a proposta de decisão com vista à adaptação do segundo programa-quadro (1987-1991) (), de 25 de Novembro de 1992, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa a um complemento financeiro a atribuir ao terceiro programa-quadro (1990-1994) () e no parecer de iniciativa de 26 de Maio de 1993 sobre o quarto programa-quadro (1994-1998) ().

2.4.3. Como o Comité tinha igualmente salientado no segundo parecer citado, havia motivos para esperar que a adopção do conceito de « programação deslizante » da acção comunitária de investigação, segundo o qual dois programas-quadro consecutivos possuem um ou dois anos em comum, permitisse assegurar a indispensável continuidade dos trabalhos de investigação que o merecessem, reduzir ou interromper acções de investigação não essenciais ou estéreis e lançar novas acções em função de adaptações estratégicas realizadas numa fase precoce.

2.4.4. No plano financeiro, a aplicação deste princípio devia permitir evitar interrupções injustificadas de projectos de investigação por motivos financeiros, pôr termo às incertezas quanto às dotações disponíveis e manter a dinâmica da actividade comunitária de investigação, evitando o recurso a dotações orçamentais suplementares.

2.4.5. Esta é a razão pela qual, no parecer de 15 de Novembro de 1989 sobre o terceiro programa-quadro (1990-1994) (), o Comité tinha subscrito plenamente a adopção pelo Conselho deste conceito de « programação deslizante », cuja aplicação permitiria igualmente ter em conta os prazos necessários à adopção não só do programa-quadro propriamente dito, mas também dos programas específicos.

2.4.6. É óbvio que na aplicação deste conceito continuam a surgir obstáculos; o terceiro programa-quadro apenas foi adoptado em Abril de 1990 () - e o último programa específico apenas em Março de 1992 - e no caso do quarto programa-quadro, tendo a Comissão apresentado as suas propostas na matéria em Junho de 1993, o mesmo apenas viria a ser adoptado em 26 de Abril de 1994.

2.4.7. O Comité reconhece que determinados factores específicos provocaram atrasos no processo legislativo, entre outros factores a ausência de um quadro financeiro comunitário e as incertezas relativamente ao processo de tomada de decisões conducente à adopção do quarto programa-quadro, incertezas estas ligadas à data de entrada em vigor do Tratado de Maastricht. De qualquer modo, é certo que a maior parte dos programas específicos, senão mesmo a totalidade, tendo em conta os prazos necessários à abertura dos concursos públicos, não poderão entrar na primeira fase de execução antes dos primeiros meses de 1995.

2.4.8. O Comité já exprimiu o seu cepticismo quanto à possibilidade de o novo processo de tomada de decisões contribuir para encurtar os prazos na matéria.

2.4.9. Apesar de o Tratado de Maastricht ter confirmado as suas competências em matéria de investigação, verifica o Comité que, para remediar a morosidade e complexidade do processo de co-decisão, se tem reforçado e institucionalizado a prática de diálogos tripartidos entre a Comissão, o Conselho e o Parlamento Europeu, da qual o Comité Económico e Social é totalmente excluído, paralelamente ao desenrolar normal do processo legislativo.

2.4.9.1. Assim, o Comité pretende aproveitar o ensejo que constitui o presente parecer para exprimir de igual modo a sua profunda inquietação perante uma evolução deste género, que tende a conferir à sua consulta um carácter mais formal do que real e poderá conduzir à sua marginalização num domínio da actividade comunitária onde o conjunto dos meios económicos e sociais desempenham um papel essencial. Insta a Comissão a que, futuramente, proceda à plena e efectiva consulta do Comité, como o exigem as obrigações que lhe são cometidas pelo Tratado.

2.4.10. Estas preocupações agravam-se pelo facto de a prática descrita se acompanhar de uma proliferação de comités, de carácter sectorial ou não, já não mencionando a criação recente de uma « assembleia europeia das ciências e tecnologias », que terá por missão assistir a Comissão na concepção e na execução da política comunitária de investigação e de desenvolvimento tecnológico.

2.4.11. Sendo assim, o Comité insiste na necessidade de voltar a uma aplicação efectiva do conceito de « programação deslizante » da acção comunitária de investigação, o que pressupõe em primeiro lugar que a própria Comissão dê início ao processo legislativo em tempo útil. Por conseguinte, insta a Comissão a adoptar todas as disposições necessárias para que, no termo do processo, os programas específicos no âmbito do próximo programa-quadro possam ser executados até ao início de 1998.

2.5.

Aspectos financeiros

2.5.1. No parecer de 25 de Novembro de 1993 sobre as propostas da Comissão relativas ao quarto programa-quadro (1994-1998) (), o Comité tinha calculado que o montante de 13 100 milhões de ECU, a cargo do orçamento comunitário, proposto para a execução do quarto programa-quadro não representava, considerando as novas actividades que nele tinham sido introduzidas - nomeadamente, projectos de demonstração e acções de preparação, de acompanhamento e de assistência (« APAS ») - um aumento, em termos reais, do financiamento comunitário da investigação.

2.5.2. Além disto, exprimia a sua decepção perante este montante, na medida em que a Comissão considerava a sua proposta como uma parte do esforço de relançamento do crescimento económico e do emprego na Comunidade, pelo que, tendo em conta a actual situação económica e social, o Comité o considerou perfeitamente inadequado. O parecer de Iniciativa do Comité de 20 de Outubro de 1993 sobre « Crescimento, Competitividade, Emprego - Considerações a médio prazo» () e, seguidamente, a apresentação pela Comissão do Livro Branco, em Dezembro de 1993, confirmaram, se necessário, esta constatação, tanto mais que se assiste à continuação da redução dos orçamentos nacionais destinados à investigação.

2.5.3. Mais uma vez, o Conselho assumiu a responsabilidade de rever, cortando-a, a proposta da Comissão, adoptando finalmente um montante global de 12 300 milhões de ECU. Um montante suplementar de 700 milhões de ECU poderá ser « eventualmente » afectado à execução do quarto programa-quadro até 30 de Junho de 1996. Esta decisão será tomada « à luz de uma avaliação da fase de avanço da execução do programa-quadro, da respectiva contribuição para a competitividade da indústria comunitária ao nível internacional, da rentabilidade do dinheiro investido e da evolução das perspectivas financeiras da União Europeia » [nos termos do comunicado de imprensa do Conselho « Investigação » de 21 de Março de 1994 - 5749/94 (Imprensa 43)].

2.5.4. O Comité verifica que continua a não estar em condições de apreciar o modo como se procedeu à repartição deste montante pelas quatro linhas de acções, bem como pelos vários programas específicos cuja execução está prevista no âmbito da primeira linha de acção.

2.5.5. Insta a Comissão a fornecer-lhe, de futuro, todas as informações pertinentes, nomeadamente de ordem financeira, a fim de poder assegurar plenamente a função consultiva que lhe é conferida pelo Tratado em matéria de investigação.

2.5.6. Além disto, e pelos motivos supramencionados, considera que, no interior dos programas específicos mais directamente em questão, as dotações destinadas à respectiva realização deverão concentrar-se prioritariamente nos domínios da investigação que contribuam directamente para o relançamento do crescimento e do emprego na Europa, e isto no âmbito de um esforço de selectividade reforçada.

2.6.

Ponto da situação de realização dos programas específicos e avaliação das actividades de investigação e respectivos resultados

2.6.1. As propostas de decisões prevêem, no respectivo artigo 4º, por um lado, um ponto permanente e sistemático da situação dos vários programas específicos pela Comissão, assistida por peritos externos independentes e, por outro lado, uma avaliação, por peritos independentes, das actividades efectuadas nos domínios abrangidos por cada um dos programas, bem como dos respectivos resultados.

2.6.2. Como já salientou no parecer supramencionado sobre as propostas da Comissão relativas ao quarto programa-quadro, o Comité reitera a importância que confere, no âmbito destes vários exames e avaliações, a que seja considerada a experiência de investigadores, bem como de outras pessoas e grupos que trabalhem nos programas de investigação e afectados pelas actividades de investigação. É importante, nomeadamente, que estes comités de avaliação tenham em conta a experiência dos investigadores envolvidos nas actividades de investigação abrangidas pelos vários programas específicos, quer seja nas universidades, nos centros de investigação públicos ou privados ou na indústria.

2.7.

Execução dos programas específicos

2.7.1. O artigo 5º das propostas da Comissão prevê a criação pela Comissão de programas de trabalho que definam em pormenor os objectivos científicos e tecnológicos de cada um dos programas específicos e determinem as fases de realização, bem como o financiamento previsto para cada modalidade de realização. Este mesmo artigo prevê igualmente que a Comissão abra concursos para a apresentação de propostas de projectos com base nestes programas de trabalho.

2.7.2. O Comité insiste no facto de a igualdade no acesso à informação constituir uma condição sine qua non para que se instaure uma verdadeira igualdade de oportunidades em matéria de acesso aos programas de investigação entre todos os interessados. Isto é particularmente importante para as PME, tendo o Comité já insistido reiteradamente neste ponto.

2.7.3. Neste contexto, o Comité recorda as numerosas propostas que formulou paralelamente no parecer sobre as duas propostas de decisões relativas às regras de participação das empresas, dos centros de investigação e das universidades nos programas específicos de investigação (), sobre as quais se pronunciou em 1 de Junho de 1994.

2.7.4. Nesse mesmo parecer, o Comité também formulou um grande número de sugestões e propostas com vista a melhorar ainda mais, nomeadamente, o quadro geral de participação nos programas específicos.

2.7.5. Por estes motivos, não pretende, no presente parecer, pronunciar-se sobre as regras gerais de participação previstas no Anexo III das várias propostas de programas específicos e limita as suas eventuais observações às disposições particulares complementares que são propostas pela Comissão no quadro dos vários programas examinados.

2.8.

Despesas de pessoal e administração

2.8.1. O Comité verifica que as despesas de pessoal e administração variam consideravelmente de um programa específico para outro. Em percentagem, estas despesas poderão representar até mais de um quarto do montante total das dotações atribuídas à realização do programa considerado.

2.8.2. O Comité está perfeitamente consciente das necessidades de uma boa gestão e administração das actividades de investigação. Também tem plena consciência de que uma parte importante destas despesas se justifica devido às próprias características de cada um dos programas, quer se trate, por exemplo, da respectiva extensão, modalidades de realização ou do carácter de novidade que lhes esteja associado.

2.8.3. Do mesmo modo, deverá ter-se em conta o facto de que, de ora em diante, e em conformidade com as novas disposições do Tratado, os programas específicos incluem actividades que eram, até à data, financiadas e realizadas fora do contexto do programa-quadro.

2.8.4. De qualquer modo, alguns dos orçamentos relativos ao pessoal e à administração parecem, ainda, demasiado elevados. O Comité verifica uma falta de transparência nestas despesas e ignora totalmente as disposições que foram adoptadas pela Comissão, no âmbito da simplificação da gestão dos programas de investigação, no sentido de as reduzir.

2.8.5. O Comité salienta que se lhe afigura indispensável um esforço para manter as despesas com o pessoal e a administração a um nível tão baixo quanto possível, no contexto de rigor orçamental ao qual a Comunidade deverá fazer face, e tendo em conta a necessidade de consagrar prioritariamente as dotações disponíveis ao financiamento das actividades de investigação propriamente ditas.

PRIMEIRA ACÇÃO :

EXECUÇÃO DE PROGRAMAS

DE INVESTIGAÇÃO, DE DESENVOLVIMENTO

TECNOLÓGICO E DE DEMONSTRAÇÃO

3. Tecnologias da informação [94/0081(CNS)]

3.1.

Introdução

3.1.1. Os objectivos gerais do programa proposto são os seguintes :

- Contribuir para o melhoramento da qualidade de vida e da competitividade de toda a indústria na Europa.

- Contribuir para a formação de infra-estruturas da informação na Europa.

- Reforçar a base científica e tecnológica da indústria europeia.

- Promover actividades de preparação e de validação com vista à normalização.

3.1.2. Este programa surge na sequência do programa adoptado pelo Conselho em 15 de Julho de 1991 para o período 1990-1994 (), sobre cuja proposta o Comité se pronunciou em 20 de Novembro de 1990 (). Nessa altura, foi afectado um montante total de 1 532 milhões de ECU à realização do programa.

3.1.3. Para a aplicação deste novo programa, a Comissão propõe destinar dotações correspondentes a 1 911 milhões de ECU, a cargo do orçamento comunitário.

3.1.4. As actividades de investigação propostas abarcarão os âmbitos « que melhor permitam desenvolver a infra-estrutura informática, para os quais seja mais importante o acesso, a facilidade de utilização e as melhores práticas e que fomentem o domínio das tecnologias genéricas por parte da Europa. Simultaneamente, o programa deverá dar incentivo adequado às indústrias europeias de TI. »

3.1.5. As dotações propostas distribuem-se do seguinte modo pelos vários domínios de investigação seleccionados (em %) :

- Tecnologias de apoio

45

- Tecnologias do suporte lógico

14

- Tecnologias de componentes e subsistemas de TI

23

- Tecnologias multimedia 8

- Investigação a longo prazo

10

- Blocos de actividades

45

- Iniciativa dos sistemas abertos de microprocessadores

10

- Computação e redes de elevado rendimento

13

- Tecnologias destinadas a processos empresariais

10

- Integração no fabrico

12

3.1.6. Os « blocos de actividades » representam um novo modo de realização das actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico. Cada bloco inclui uma série de actividades que abarcam vários domínios tecnológicos, possuindo, no entanto, um único objectivo bem definido. Os blocos podem incorporar vários meios de acção em função das suas necessidades específicas : redes de excelência, associações de fornecedores e utilizadores, cooperação com Eureka, coordenação com actividades nacionais, cooperação internacional, divulgação de resultados ou actividades de formação.

3.1.7. O montante proposto inclui igualmente 19 milhões de ECU que se destinam a acções de divulgação e exploração dos resultados. Também estão previstas actividades de formação, às quais se destina um montante mínimo correspondente a 2 % do montante total.

3.1.8. O CCI deverá contribuir para as actividades de investigação no domínio das tecnologias da informação com um montante de 21 milhões de ECU, que é adicional ao montante proposto para a execução do presente programa específico.

3.2.

Observações na generalidade

3.2.1. O Comité aprova a proposta da Comissão, em geral, e o conteúdo científico e técnico do programa específico submetido a exame, em particular.

3.2.2. Todavia, o Comité considera necessário introduzir algumas alterações às propostas da Comissão, para que o programa adoptado pelo Conselho possa efectivamente contribuir para a realização dos objectivos almejados com a adopção do quarto programa-quadro, objectivos estes que se reflectem nos considerandos que acompanham a proposta de decisão, sem deixar de ter em conta a situação económica e social que a União Europeia deverá enfrentar.

3.2.3. Assim, o Comité considera que, nas actuais circunstâncias e para facilitar a recuperação económica dos países da União Europeia no mais breve prazo possível e criar postos de trabalho, é indispensável insistir na adopção de medidas práticas de pronta aplicação e divulgação.

3.2.4. Por estes motivos, as modificações propostas vão no sentido de propiciar o crescimento económico, a competitividade e o emprego, assim como a coesão económica e social.

3.2.5. Convém evitar que um mesmo projecto específico possa aparecer sucessivamente em vários domínios, provocando confusões e reiteração de propostas. O Comité recomenda à Comissão que ponha em prática um procedimento eficaz para alcançar este objectivo.

3.2.5.1. É necessário, neste contexto, e como o Comité já recomendou, considerar uma simplificação dos processos de apresentação e de selecção das propostas, assim como uma maior transparência na aplicação destes processos.

3.2.6. Deverá ser reservada uma parte dos fundos para acções de exploração e estudos de viabilidade, destinada especificamente às PME.

3.2.7. É importante simplificar consideravelmente o volume das propostas, mediante redução do respectivo conteúdo em pormenores que não sejam imprescindíveis, a fim de facilitar e tornar mais rápido o exame pelos peritos durante a avaliação. Os pormenores complementares que sejam necessários posteriormente deverão ser apresentados na fase de assinatura dos contratos.

3.3.

Observações na especialidade

3.3.1.

Domínio de tecnologias multimedia

3.3.1.1. Seria muito conveniente encorajar a integração de consórcios verticais com fornecedores e utilizadores e potenciar o acesso das PME a projectos de aplicações e demonstrações, no que será de incluir os seguintes projectos específicos :

- projecto de integração de imagens, dados, voz, etc. em CDROM e outros meios de suporte, através da conversão de documentos em papel;

- projectos de desenvolvimento de aplicações multimedia para vários sectores, por exemplo empresas de edição e de formação, bancos, etc.;

- projecto de demonstração das possibilidades das tecnologias multimedia;

- projectos de iniciativas de divulgação das tecnologias multimedia para pequenas empresas e para formação. (O modelo para estas iniciativas poderá ser semelhante ao da iniciativa ESSI, « European Software and Systems Initiative ».)

3.3.2.

Domínio da burótica e domótica

3.3.2.1. Convém acrescentar os seguintes projectos específicos :

- projectos de integração das diversas funções da empresa, inclusive trabalho cooperativo e « workflow »;

- projectos de integração de tecnologias multimedia em aplicações destinadas aos processos de empresa;

- projectos de gestão de documentos e processos de empresa, inclusive a passagem de documentos em papel para formato electrónico;

- projectos de demonstração da aplicação de tecnologias multimedia aos processos de empresa.

3.3.3.

Domínio de tecnologias « software », investigação básica e integração no processo de fabrico

3.3.3.1. Sem observações particulares.

3.3.4.

Domínio de tecnologias de componentes e subsistemas

3.3.4.1. Incluir na lista de tecnologias microelectrónicas uma referência explícita aos circuitos integrados de energia, também conhecidos por tecnologias « smart power ».

3.3.4.2. Incluir nas aplicações de microssistemas os sensores para controlo inteligente no sector industrial.

3.3.5.

Domínio de microprocessadores e respectivas aplicações

3.3.5.1. Sem observações particulares.

3.3.6.

Domínio da computação de elevado rendimento

3.3.6.1. Na simulação, incluir a simulação de redes de transporte, repartição e distribuição de energia eléctrica, assim como as previsões metereológicas e as aplicações civis e da energia nuclear.

3.3.6.2. Na gestão da informação, incluir aplicações no sector financeiro e noutros sectores dos serviços.

3.4.

Dotações orçamentais

3.4.1. A repartição indicativa do montante global de 1 911 milhões de ECU devia ajustar-se melhor aos objectivos estabelecidos no presente programa. O Comité é de opinião que deverão ser significativamente aumentadas as dotações para as tecnologias do suporte lógico e multimedia e para a integração nos processos de fabrico, reduzindo-se complementarmente as dotações para as tecnologias para componentes e subsistemas e para micro-processadores e respectivas aplicações.

4. Normalização, medições e ensaios [94/0083 (CNS)]

4.1.

Introdução

4.1.1. Os objectivos gerais do programa são os seguintes :

- Melhorar a competitividade de todos os sectores da indústria europeia (incluindo as exigências particulares das pequenas e médias empresas - PME) através :

- da promoção da inovação industrial,

- de uma melhor definição e um melhor controlo da qualidade dos produtos,

- de processos de medição mais eficazes durante a produção,

- do reconhecimento mútuo dos certificados, em conformidade com a abordagem global para a determinação da conformidade.

- Fornecer à investigação pré-normativa os meios necessários para desenvolver e aplicar as políticas comunitárias (mercado único, ambiente, agricultura, saúde, transportes e protecção das fronteiras externas).

- Empreender investigação pré-normativa para apoiar os trabalhos do CEN, CENELEC, ETSI (Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações), etc. relativos a normas existentes ou novas.

- Incentivar o futuro desenvolvimento de uma infra-estrutura de medição na Europa, coadjuvando a coordenação das actividades nacionais e o desenvolvimento de normas, métodos e sistemas de medição avançados.

- Promover a divulgação e utilização de boas práticas de medição na Europa e, em especial, nas regiões menos favorecidas.

4.1.2. O programa em estudo substitui o programa adoptado pelo Conselho em 29 de Abril de 1992 para o período 1990-1994 (), sobre o qual o Comité se pronunciou em 20 de Novembro de 1990 () e a cuja realização tinham sido atribuídos 159 milhões de ECU.

4.1.3. A Comissão propõe afectar à realização do novo programa 167 milhões de ECU, a cargo do orçamento comunitário, que serão repartidos do seguinte modo pelos vários domínios de investigação (em %) :

- Sistemas de medição para produtos europeus de qualidade

40-45

- desenvolvimento de métodos de medição e de técnicas instrumentais genéricas indispensáveis à investigação;

- desenvolvimento de métodos de medição e ensaio genéricos, de materiais de referência e da instrumentação necessária ao apuramento dos produtos;

- desenvolvimento de métodos de medição e de técnicas instrumentas genéricas indispensáveis ao fabrico dos produtos, com vista a uma melhor relação qualidade do produto/custo de produção.

- Investigação relativa às normas e assistência técnica ao comércio

35-40

- apoio à legislação;

- apoio à indústria;

- promoção de uma infra-estrutura metrológica europeia;

- apoio técnico ao reconhecimento mútuo e à acreditação;

- medições indispensáveis para os laboratórios alfandegários;

- Medições ao serviço da sociedade

20-25

- saúde e segurança;

- vigilância do ambiente;

- sistema judiciário;

- medidas para a preservação do património cultural europeu.

4.1.4. No terceiro programa-quadro, o montante de 159 milhões de ECU incluía 92 milhões para as actividades do Centro Comum de Investigação (CCI) e apenas 67 milhões para a parte do programa com comparticipação de despesas. Pelo contrário, o montante de 167 milhões de ECU já referido não inclui o contributo de 121 milhões de ECU para as acções directas que serão desenvolvidas pelo CCI.

4.1.5. Da dotação global proposta, 2 milhões de ECU serão destinados ao financiamento de acções de divulgação e valorização dos resultados.

4.2.

Observações na generalidade

4.2.1. O texto peca por indeterminação e excessivo optimismo nalguns pontos, onde objectivos explícitos são substancialmente vagos no que toca à parte operativa e aos processos a utilizar para a sua consecução.

4.2.2. Os argumentos prioritários em defesa das políticas comunitárias deverão ser identificados em comum com outros serviços da Comissão e, nos casos apropriados, com os comités de normalização. Do mesmo modo, no que respeita à normalização, os organismos europeus para isso designados deverão emitir o seu próprio parecer sobre eventuais temas prioritários. No respeitante às prioridades de medições para a indústria, deverão ser encomendados estudos apropriados.

4.2.2.1. Por conseguinte, no programa de trabalho as prioridades deverão ser referidas com os devidos pormenores, para que os objectivos previstos possam ser atingidos de modo eficaz.

4.2.3. Deverá ser empreendida uma acção específica com processo simplificado (tipo Craft). Além disto, devem ser criadas redes telemáticas. Estas redes devem servir não só para a solução de problemas científicos ou técnicos, mas também como pontos de referência para as empresas (especialmente as PME) produtoras ou de bens ou de serviços, para fins de divulgação e transferência de informações, e de formação.

4.2.4. O concurso público previsto deverá estar em condições de garantir a flexibilidade e rapidez necessárias para vir ao encontro de tarefas urgentes relativas à realização de políticas comunitárias. Os organismos de consumidores deverão ser consultados quando necessário.

4.2.5. Os organismos nacionais em questão deverão fornecer indicações durante a elaboração dos programas (ou específicos ou de trabalho). A Comissão deverá participar nestas redes de laboratórios nacionais na qualidade de observador; deste modo, manterá contactos regulares. O programa de trabalho deverá ser periodicamente actualizado e as referidas redes serão convidadas a contribuir.

4.2.6. Deverá ser previsto um concurso público especificamente destinado à criação de redes, que deverá desempenhar três papéis (coordenação, transferência de tecnologias e formação).

4.2.7. O desenvolvimento de uma infra-estrutura comum europeia no sector das medições e ensaios requer o melhoramento e harmonização das capacidades técnicas necessárias, nos vários países membros, dos serviços de calibragem, certificação e acreditação. Os objectivos deverão ser :

- promoção da coordenação das actividades nacionais, para evitar duplicações em países distintos;

- criação, no campo da química, de um sistema metrológico de referência;

- organização de acções de ensino e formação, e a transferência de « know how » para os países cuja estrutura metrológica nacional seja menos desenvolvida.

4.2.8. O conjunto CEN/CENELEC/ETSI deverá ser uma das vozes e deverá indicar a sua opinião relativamente à investigação no âmbito das actividades da normalização europeias no que respeita :

- à aplicação das políticas comunitárias;

- às exigências da indústria.

4.2.8.1. A atribuição de prioridades de investigação e a consequente atribuição de fundos deverão permanecer inteiramente sob a responsabilidade da Comissão, que também deverá ter em conta os pontos de vista de outros grupos ou associações interessadas e as necessidades da União Europeia.

4.2.8.2. Deverá ser garantida a transparência mediante o recurso a concursos públicos, avaliados por peritos independentes segundo critérios comunicados antecipadamente.

4.2.9. Deverão ser tomados em consideração ensaios de convalidação com os outros organismos europeus responsáveis pela acreditação dos laboratórios.

4.2.10. Os projectos de investigação sobre a validação de métodos de análise « in house » não deverão ser considerados no caso de serem de interesse específico para uma única empresa. Alternativamente, deverão ser consideradas as técnicas de larga aplicação industrial no território da União.

4.2.10.1. O programa de trabalho deverá fazer referência explícita à investigação orientada para o cálculo quantitativo das propriedades de grande interesse industrial e comercial que, até à data, apenas tenham sido tratadas numa base qualitativa, caso haja solicitação directa da indústria.

4.3.

Observações na especialidade

4.3.1. No final da página 2, após « 130ºJ », acrescentar :

« considerando que a actividade relativa à normalização, às medições e ensaios em siderurgia poderá ser tomada em consideração no contexto do presente programa específico, dado a próxima expiração do Tratado CECA; ».

É o texto já inserido no programa específico TIME (o novo Brite/Euram).

4.3.2. Promover a criação de redes de excelência, que possam servir para a solução de problemas técnicos, mas também como ponto de referência para as empresas de produção de bens e serviços (em particular, as PME), como núcleo de análises das necessidades nacionais para os temas de competência, como centro de difusão, transferência e divulgação de informações (sobre as actividades comunitárias, mas também sobre as actividades das redes de laboratórios nacionais como EURACHEM, EURAMET, etc.) e conhecimentos e como centro de formação.

4.3.3. Clarificar com um código comum de intenções a colaboração com o CEN/CENELEC/ETSI e assegurar a transparência.

4.3.4. Último ponto do tema II (página 13) : alterar o texto, incluindo todas as medições para a verificação da conformidade « etiqueta/conteúdo », não só para ajudar os laboratórios aduaneiros, mas também para protecção do consumidor e do ambiente.

4.3.5. Ponto três do tema III (página 13) : porquê apenas « um número limitado de laboratórios » e porquê só « os estupefacientes » ?

4.3.5.1. O apoio ao sistema judiciário a à química forense devia ser frequentemente extensivo a outros materiais, por exemplo os explosivos.

5. Ambiente e clima [94/0084(CNS)]

5.1.

Introdução

5.1.1. O programa proposto tem por objectivos principais :

- a compreensão dos processos fundamentais do clima e dos sistemas naturais;

- a identificação e avaliação dos efeitos nefastos das actividades humanas sobre o ambiente;

- a identificação dos meios de prevenção e/ou cura, a fim de remediar estes efeitos nefastos.

5.1.2. Neste espírito, a Comissão refere, entre os elementos a considerar, os efeitos das actividades industriais, dos transportes, das actividades turísticas, da eliminação dos resíduos, da urbanização, da utilização abusiva da água, dos modos de ocupação e de gestão dos solos e das práticas agrícolas e florestais.

5.1.3. Em virtude dos vários níveis aos quais os problemas se colocam - continentes, oceanos, atmosfera e biosfera - cada sistema deverá ser examinado não apenas em si mesmo, mas também nas suas interacções com os outros sistemas.

5.1.4. Este programa destina-se a suceder ao programa adoptado pelo Conselho em 7 de Junho de 1991 para o período 1990-1994 (), sobre cuja proposta o Comité se pronunciou em 19 de Setembro de 1990 (). Tinha sido afectado à realização deste programa um montante total de 469 milhões de ECU.

5.1.5. A Comissão propõe destinar à execução deste novo programa um montante de dotações, a cargo do orçamento comunitário, de 532 milhões de ECU, que será repartido do seguinte modo pelos vários domínios de investigação que abrangerá (em %) :

- Investigação relativa ao ambiente natural, qualidade do ambiente e alterações globais

46-52

- alterações climáticas e consequências sobre os recursos naturais;

- física e química da atmosfera; processos biosféricos e consequências;

- dimensão humana das modificações ambientais.

- Tecnologias relacionadas com o ambiente

24-30

- desenvolvimento sustentável e evolução tecnológica;

- instrumentos, técnicas e métodos para a vigilância do ambiente;

- tecnologias e métodos para a protecção do ambiente;

- tecnologias para a previsão, a prevenção e a redução dos riscos naturais.

- Técnicas espaciais aplicadas à vigilância e à investigação relativa ao ambiente

20-25

- investigação relativa aos métodos e projectos-piloto;

- investigação e desenvolvimento no domínio das tecnologias dos sensores de ponta;

- Centro para a Observação da Terra (COT).

5.1.6. Do montante total proposto, 5 milhões de ECU serão consagrados a acções de divulgação e de valorização dos resultados. Também está previsto consagrar 15 % deste montante a actividades de investigação básica e 2 % a acções de formação.

5.1.7. O Centro Comum de Investigação deverá contribuir para a realização das actividades de investigação previstas no presente programa com um montante adicional de 320 milhões de ECU.

5.2.

Observações na generalidade

5.2.1. O Comité aprova de modo geral o programa sub judice. Sublinha que os domínios de investigação seleccionados se revestem efectivamente de carácter prioritário, tendo em conta a natureza e a amplitude dos problemas que dizem respeito ao ambiente.

5.2.2. Além das interacções existentes entre os vários domínios em questão, também é evidente que as actividades de investigação propostas apenas poderão ser prosseguidas com toda a eficácia desejada e toda a pertinência exigida na condição de serem realizadas em estreita simbiose, e explorando todas as sinergias possíveis, com as actividades conduzidas ao nível mundial.

5.2.3. Neste contexto, teria sido desejável que a Comissão apresentasse os programas e actividades de investigação executados paralelamente, não apenas ao nível nacional, mas sobretudo nos países terceiros, por exemplo nos Estados Unidos, no Japão, no Canadá e na Austrália, e no âmbito das organizações internacionais, assim como as sinergias existentes, ou que serão desenvolvidas no âmbito do novo programa, com os institutos de investigação envolvidos.

5.2.4. Efectivamente, a actual apresentação do programa faz temer que a tónica colocada na subsidiariedade conduza a duplicações, tendo como consequência um desperdício de recursos financeiros e resultados parcelares, ou mesmo controversos, no termo dos projectos de investigação realizados.

5.2.5. Sublinha, pela sua parte, que o domínio do ambiente constitui, por excelência, um domínio onde a intervenção comunitária proporciona um real valor acrescentado, tendo em conta nomeadamente a dimensão transfronteiriça dos problemas a resolver.

5.2.6. Em contrapartida, não duvida de que a aplicação do princípio da subsidiariedade conserve todo o seu interesse no âmbito de projectos de investigação relativos a domínios como a agricultura, as florestas e o ambiente natural, nos quais as condições nacionais, regionais ou locais deverão ser tomadas em consideração.

5.3.

Observações na especialidade

5.3.1. Tendo em conta o que foi dito anteriormente, o Comité considera que os aspectos ligados à cooperação internacional deverão ser mais realçados em numerosos domínios de investigação abrangidos pelo programa.

5.3.1.1. É o caso, nomeadamente, do domínio da físico-química da atmosfera e da diminuição da camada de ozono, no qual a NASA realizou, desde 1978, projectos de investigação extremamente concentrados e desenvolvidos de modelos matemáticos, que são constantemente actualizados.

5.3.1.2. Assim, o Comité entende que seria conveniente singularizar as actividades de investigação a conduzir prioritariamente num quadro internacional em razão da dimensão dos trabalhos a efectuar e do alcance das possíveis incidências dos respectivos resultados.

5.3.2. No domínio dos métodos de cálculo e de gestão dos riscos, o Comité salienta que, no âmbito do desenvolvimento de métodos alternativos às experiências com animais, para efeito do cálculo dos perigos que os produtos químicos apresentam para a saúde e o ambiente, não se trata apenas de prever, como faz a Comissão, coerência com os trabalhos efectuados no seio do Centro Europeu de Validação de Métodos Alternativos do CCI, mas também de assegurar divulgação sistemática dos resultados destes trabalhos, a fim de que os investigadores deles possam beneficiar no âmbito das suas próprias investigações.

5.3.3. Por outro lado, o Comité solicita à Comissão :

- que evite uma compartimentação e uma dispersão de esforços de investigação, privilegiando, quando da selecção dos projectos de investigação, os centros de investigação que, ou isoladamente, ou no âmbito de consórcios ou de redes, disponham das infra-estruturas e do pessoal necessário à realização de acções integradas. Esta recomendação não exclui de modo algum a necessidade de se favorecer a emergência de novos participantes nas actividades previstas no âmbito do programa, centros de investigação, universidades, PME, independentes ou no âmbito de redes de investigação, emergência esta à qual a Comissão deverá prestar atenção especial;

- adoptar todas as disposições necessárias para favorecer maior colaboração entre universidades e empresas, e isto com o duplo objectivo de favorecer uma comunhão de meios científicos e tecnológicos necessários à realização de projectos de investigação, e de permitir a formação e o recrutamento de pessoal especializado nas tecnologias do ambiente ou em domínios de actividades conexas.

5.4.

Observações complementares

5.4.1. O Comité verifica que a sensibilização, aliás plenamente legítima, da opinião pública à problemática do ambiente conduz por vezes determinadas pessoas a explorar abusivamente informações científicas, ou de modo parcial ou sem terem tomado a precaução de se certificar quanto ao respectivo grau de veracidade. A procura aturada de publicidade tão-pouco costuma estar ausente das preocupações dos autores.

5.4.1.1. Por estes motivos, o Comité solicita à Comissão que zele pela plena observância, por parte dos co-contratantes dos projectos de investigação, das regras de divulgação de conhecimentos que emanam dos programas específicos.

5.4.1.2. Além disto, insta a comunidade científica a dar provas da maior responsabilidade possível na matéria, ou evitando a publicação e a divulgação de informações com fundamentação científica incerta, ou acompanhando esta divulgação de um trabalho elucidativo e pedagógico que permita evitar conclusões prematuras ou que sejam tomadas decisões, nomeadamente de natureza política ou económica, que possam ulteriormente ser postas em questão.

6. Ciências e tecnologias marinhas [94/0085 (CNS)]

6.1.

Introdução

6.1.1. O programa proposto tem por objectivo geral « promover os conhecimentos científicos e desenvolvimentos tecnológicos necessários para compreender o funcionamento dos sistemas marinhos à escala das bacias, tendo em vista a preparação de uma exploração sustentável dos oceanos e a determinação do seu papel nas alterações globais ».

6.1.2. Este programa destina-se a suceder ao programa adoptado pelo Conselho em 7 de Junho de 1991 para o período 1990-1994 (), sobre cuja proposta o Comité se pronunciou em 19 de Setembro de 1990 (). Tinha sido destinado à realização deste programa um montante total de 118 milhões de ECU.

6.1.3. A Commissão propõe atribuir à realização deste novo programa um montante de dotações, a cargo do orçamento comunitário, de 228 milhões de ECU, que se repartem do seguinte modo pelos vários domínios de investigação que serão cobertos (em %) :

- Ciências marinhas

33-37

- investigação sobre os sistemas marinhos;

- meios marinhos extremos;

- investigação sobre os mares regionais.

- Investigação marinha estratégica

20-25

- investigação sobre os mares costeiros e a plataforma continental;

- engenharia costeira;

- avaliação de riscos e impactos.

- Tecnologias marinhas

33-37

- tecnologias genéricas;

- sistemas avançados.

- Iniciativas de apoio

5-10

6.1.4. Do montante total proposto, 2 milhões de ECU serão consagrados a acções de divulgação e valorização dos resultados. Está igualmente previsto consagrar 20 % deste montante a actividades de investigação básica e 2 % a acções de formação.

6.2.

Considerações na generalidade

6.2.1. O objectivo fundamental deste programa específico é o de compreender, no âmbito de uma estratégia global relativa ao ambiente, os processos fundamentais dos sistemas naturais.

6.2.2. O conhecimento e a compreensão dos processos fundamentais do sistema marinho reveste-se de uma importância fundamental no âmbito da definição e da aplicação de uma estratégia integrada sobre o ambiente. O Comité regozija-se com o facto de esta importância ter sido reconhecida e de se ter traduzido por um aumento considerável das dotações concedidas ao programa de investigação em estudo, programa este que o Comité subscreve plenamente.

6.2.3. É evidente que, tendo em conta as interacções entre clima, oceanos, atmosfera e biosfera, é indispensável que as actividades de investigação que serão prosseguidas não se limitem aos confins da Europa, mas se estendam à escala do planeta, o que requer a aplicação de uma estratégia de investigação igualmente à escala mundial. A cooperação internacional reveste-se, neste contexto, de carácter essencial.

6.2.4. Neste mesmo espírito, será de igual modo indispensável que, no âmbito da realização dos projectos de investigação que serão seleccionados, sejam instauradas as complementaridades e estabelecidas as sinergias entre os vários domínios de actividades abrangidos pelo programa em análise, bem como daqueles relacionados com programas conexos (nomeadamente, ambiente, tecnologias da informação e das comunicações, agricultura e pescas).

6.2.5. Neste contexto, também convém salientar que, para que este programa possa atingir plenamente os seus objectivos, a utilização das tecnologias espaciais se reveste de grande importância no âmbito da vigilância do ambiente marinho e continental e da determinação das origens das perturbações e das modificações que os afectam, quer sejam de origem natural, quer resultem das actividades humanas.

6.2.6. O conjunto dos meios assim postos a uso e as informações que serão recolhidas permitiriam propor soluções que visassem, nomeadamente :

- a concepção de produtos com impacto reduzido sobre o ambiente;

- a promoção de tecnologias de reciclagem dos resíduos;

- a concepção e a aplicação de métodos de tratamento ou de eliminação dos resíduos não recicláveis (sem esquecer a necessidade, por outro lado, de reduzir as emissões e os resíduos industriais).

6.2.7. A importância do desenvolvimento de metodologias e de técnicas de avaliação dos riscos industriais e de redução dos riscos naturais constitui de igual modo um aspecto essencial a salientar no âmbito da prossecução dos objectivos do presente programa.

6.3.

Observações na generalidade

6.3.1. Pondo em evidência o princípio de subsidiariedade, a Comissão, seguindo a sua abordagem, põe a tónica na coordenação e integração dos esforços de investigação dos Estados-Membros e preconiza a comunhão dos conhecimentos, das infra-estruturas e dos potenciais de investigação nacionais.

6.3.1.1. O Comité aprova esta iniciativa, que confere um valor acrescentado à acção comunitária e permite evitar, na medida do possível, duplicações. Todavia, chama a atenção para o facto de que as regiões marítimas da União Europeia, destinadas a ser as primeiras beneficiárias dos resultados deste programa, serem frequentemente regiões desfavorecidas da Comunidade, que não dispõem dos meios necessários, ou dispõem de meios insuficientes, tanto no plano financeiro, como em matéria de infra-estruturas. Além disto, há a considerar condições geográficas diferentes, entre as quais a extensão do território marítimo.

6.3.1.1.1. Neste contexto, o Comité remete igualmente para as observações aduzidas no parecer de iniciativa, emitido em paralelo, sobre « ordenamento do território e estratégias de desenvolvimento das regiões do litoral atlântico ».

6.3.1.2. Estas características são susceptíveis de constituir, ipso facto, outros tantos travões a uma colaboração frutuosa e equilibrada, que o Comité solicita sejam plenamente tidos em consideração na realização do programa. Isto confere igualmente uma importância muito grande à divulgação e à valorização dos resultados das investigações resultantes, não só do programa em estudo, mas também dos programas realizados nos Estados-Membros, em benefício do conjunto das regiões da Comunidade.

6.3.2. O Comité lastima, pelas razões já citadas, que não se dê maior destaque à importância de se assegurar uma complementaridade e sinergias com os programas de investigação realizados ao nível internacional.

6.3.3. O Comité verifica que existem, no território da União Europeia, poucos centros de investigação que disponham de infra-estruturas de ponta, assim como de pessoal qualificado, como seriam necessários para realizar actividades de investigação no domínio das ciências e tecnologias marinhas. Por conseguinte, solicita à Comissão que estude os meios que possam ser accionados para favorecer a criação de infra-estruturas de investigação especializadas neste domínio, particularmente nas regiões marítimas periféricas, e nomeadamente, as possibilidades oferecidas pelos fundos estruturais, como tinha aliás sido solicitado no parecer de iniciativa sobre o quarto programa-quadro, supracitado.

6.3.4. Deverão ser envidados esforços particulares em matéria de formação de especialistas. A formação deverá fazer parte integrante das actividades realizadas no âmbito do presente programa e deverá ser reservada uma parte das dotações para este efeito.

6.3.4.1. O Comité lamenta, neste contexto, que nada esteja previsto para encorajar o desenvolvimento da cooperação entre empresas e universidades.

6.3.4.2. A Comissão também deverá encorajar a criação de novas especialidades e disciplinas universitárias, tendo em conta nomeadamente o desenvolvimento dos conhecimentos adquiridos no âmbito da realização do programa.

6.4.

Observações na especialidade

6.4.1. O Comité não tenciona pronunciar-se sobre os pormenores do conteúdo científico e técnico do programa em estudo que, de um modo geral, aprova.

6.4.2. Nota o carácter muito vasto e ambicioso do programa proposto, o que requer um esforço de selectividade na escolha dos projectos de investigação que beneficiarão de financiamento comunitário, a fim de evitar uma fragmentação exagerada das dotações.

6.4.3. Por outro lado, é certo que a realização das actividades propostas se estenderá muito para além da duração do programa, a saber até finais de 1998. Por este motivo, o Comité insiste na necessidade de os processos de adopção do próximo programa-quadro e dos programas específicos daí resultantes serem aplicados suficientemente cedo, a fim de evitar uma descontinuidade nos esforços de investigação motivada, nomeadamente, pela ausência de dotações necessárias à prossecução dos projectos em curso que se revelassem prometedores.

6.4.4. O seguimento contínuo da execução do programa e os relatórios de avaliação previstos no artigo 4º da proposta de decisão deverão, neste contexto, permitir que a Comissão adopte as decisões necessárias quanto à prossecução ou à interrupção, se tal se justificar, dos projectos de investigação em curso, à eventual reorientação dos objectivos do programa, e relativamente à escolha de novos domínios de investigação, tendo em conta as perspectivas que se ofereçam, não apenas no plano da evolução científica mas igualmente industrial, assim como do ponto de vista do ambiente e da criação de postos de trabalho.

6.4.5. Tendo em conta o acima referido, o Comité considera normal que a União Europeia possa, como o prevê a Comissão, contribuir para o financiamento, mesmo de modo excepcional, de actividades de investigação realizadas no âmbito de organizações ou de programas internacionais. Contudo, o Comité solicita à Comissão que sejam adoptadas todas as disposições a fim de garantir, igualmente nestes casos, a boa utilização dos financiamentos comunitários e de zelar por que os resultados das investigações realizadas beneficiem o conjunto da União Europeia e tenham consequências científicas ou tecnológicas favoráveis para os respectivos países.

6.4.6. No âmbito das sinergias a instaurar com outros programas específicos de investigação pertinentes, o Comité insiste na necessidade de salvaguardar a possibilidade de os resultados das investigações realizadas no âmbito do presente programa serem igualmente aproveitados em domínios para os quais apresentam interesse directo, nomeadamente no domínio da aquicultura haliêutica ou vegetal.

6.5.

Observações complementares

6.5.1. O Comité chama a atenção para o facto de as observações complementares formuladas no âmbito do estudo do programa « Ambiente e Clima » se aplicarem na íntegra ao domínio das ciências e tecnologias marinhas, domínio este dificilmente dissociável do do ambiente.

7. Biotecnologia [94/0086(CNS)]

7.1.

Introdução

7.1.1. O objectivo geral do programa proposto é o de « desvendar, com todos os meios sofisticados desenvolvidos pelas biotecnologias modernas, os mecanismos das células vivas, a fim de permitir aos profissionais controlar, imitar e reproduzir com maior eficácia um maior número de processos celulares complexos para a produção ou conversão de uma série de substâncias compatíveis com a vida, o tratamento de doenças, o diagnóstico da variação genética, a recuperação do ambiente, etc. »

7.1.2. Este programa surge na sequência do adoptado em 26 de Março de 1992 para o período 1990-1994 (); o Comité emitiu parecer sobre a proposta relevante em 24 de Outubro de 1990 (). Foi atribuído um montante total de 186 milhões de ECU à realização deste programa.

7.1.3. A Comissão propõe destinar 552 milhões de ECU do orçamento comunitário à realização deste novo programa, distribuídos do seguinte modo pelos vários temas de investigação (em %) :

- Fábricas celulares

15-21

- Análise de genomas

13-19

- Biotecnologia vegetal e animal

22-30

- biologia molecular e celular das plantas;

- fisiopatologia animal.

- Comunicação celular nas ciências neurológicas

4-8

- Imunologia e vacinologia genérica

5-9

- Biologia estrutural

9-13

- Estudos pré-normativos, biodiversidade e aceitabilidade social

10-16

- Infra-estruturas

2-4

7.1.4. Deverão ser utilizadas duas abordagens principais na realização do programa : « concentração de meios » para as actividades de investigação incluídas nos quatro primeiros temas e « concertação » para as restantes actividades. De acordo com a Comissão, a « concentração de meios » abrange acções de investigação a custos repartidos para a realização de « grandes projectos de investigação que impliquem um alto nível de integração ».

7.1.5. O montante total inclui 5,5 milhões de ECU para a exploração e divulgação dos resultados.

7.1.6. A Comissão também prevê actividades horizontais (incluindo actividades de demonstração, análises de aspectos éticos, sociais e legais da biotecnologia, estudos sobre a percepção pública e o impacto socioeconómico da biotecnologia e actividades de formação); uma determinada percentagem das dotações deverá ser reservada à realização destas actividades.

7.2.

Comentários na generalidade

7.2.1. O Comité acolhe com agrado esta proposta, porque a biotecnologia é um domínio em que a dimensão europeia acrescenta valor, pois os sectores industriais envolvidos são, na maior parte dos casos, internacionais e competitivos nos mercados mundiais. As empresas europeias têm a vantagem de poder recorrer a uma base científica adequada; esta base deverá ser inovadora, mas também sensível às necessidades das empresas da União Europeia.

7.2.2. A nível internacional, a biotecnologia está a criar muitos novos empregos especializados, nomeadamente em PME novas e inovadoras. Consequentemente, é essencial criar o máximo destes empregos na União Europeia.

7.2.3. O futuro da União Europeia depende da inovação. No sector da biotecnologia, a UE é vulnerável em dois pontos significativos em comparação com os EUA, o Japão e outros países desenvolvidos da Ásia :

- em primeiro lugar, não existe uma prioridade consensual em toda a Comunidade para esta missão científica. Também assim é no seio de várias Direcções-Gerais da Comissão. Tal como é salientado no Memorando Explicativo, isto tem conduzido a uma falta de consenso social;

- em segundo lugar, a Comunidade tem estado a fazer aplicar uma série de legislações horizontais particularmente discriminatórias contra a biotecnologia. Estas legislações têm vindo a prejudicar a evolução da União Europeia, aumentando os custos e incertezas que rodeiam a exploração comercial de produtos que recorrem a métodos biotecnológicos.

7.2.4. Este enquadramento normativo interage com a percepção pública, inibindo o investimento e a exploração da tecnologia e, consequentemente, a criação de novos postos de trabalho.

7.3.

Anexo I : Objectivos e conteúdo científicos e tecnológicos

7.3.1.

O contexto

7.3.1.1. A Comissão refere que será concedida uma atenção especial à etapa da transposição dos resultados da investigação para o contexto das necessidades socioeconómicas.

7.3.1.2. Isto parece uma afirmação indiscutível. No entanto, na prática, formar um juízo prematuro sobre a necessidade e a aceitação de determinados produtos irá erigir uma barreira entre a investigação e os utilizadores dessa investigação.

7.3.1.3. Por motivos históricos, é extremamente difícil para os comités de peritos prever a evolução do mercado de forma correcta, especialmente quando se trata de inovação. O recurso a critérios de apreciação favoráveis a um determinado produto (apoio a um projecto de demonstração) ou contra (falta de necessidade socioeconómica) deverá, consequentemente, ser abordado com muito cuidado. O objectivo principal do programa deverá ser o de assegurar que os produtos sejam colocados no mercado em benefício do cidadão da União Europeia.

7.3.1.4. É necessário salientar de novo que a União Europeia está em situação de concorrência em matéria de empregos com outros países que estão a registar progressos rápidos sem estes entraves.

7.3.2.

Domínio 1 : Fábricas celulares

7.3.2.1. A proposta geral neste domínio de investigação é aprovada. Todavia, é necessário esclarecer melhor que os sistemas celulares das plantas estão incluídos neste domínio de investigação. Apesar de grande parte deste domínio de projecto incidir na área da biotecnologia farmacêutica, existem consideráveis conhecimentos especializados e potencial industrial no domínio da cultura celular das plantas.

7.3.3.

Domínio 2 : Análise de genomas

7.3.3.1. A proposta neste domínio de investigação é aprovada em termos gerais. O trabalho efectuado no domínio dos sistemas de modelos deverá fornecer informações genéricas e metodologia. Tecem-se comentários específicos em dois domínios :

- em primeiro lugar, a ligação com o projecto do genoma humano incluído no programa sobre a biomedicina e a saúde deverá ser formalizada e explícita, de modo a maximizar o progresso em ambos os domínios;

- em segundo lugar, o conceito de genoma-modelo também deverá ser aplicado no contexto do trabalho com animais de exploração, i.e., a Comunidade não deverá apoiar a realização de mais trabalhos com determinados animais (ver considerações seguintes), mas limitar-se à investigação básica. O rato poderá constituir um bom modelo para esta investigação.

7.3.4.

Domínio 3 : Biotecnologia vegetal e animal

Biologia molecular e celular das plantas

7.3.4.1. O âmbito deste programa é demasiado alargado e abrangente. Para dar um eixo à fase de execução, uma parte considerável do programa deverá ser definida pelos utilizadores da investigação oriundos do mundo agrícola e industrial. São eles que sabem o que é relevante do ponto de vista agrícola e industrial e onde existe um objectivo específico aplicado. No entanto, o conhecimento científico subjacente pode e dever ser impulsionado pelos peritos académicos.

7.3.4.2. Deve ser estabelecida uma ligação formal com o programa de investigação no domínio da agricultura e das pescas. O Comité tem conhecimento de haver uma gestão conjunta dos três programas no domínio das ciências do ser vivo (biotecnologia, biomedicina e saúde, e agricultura e pescas), mas os utilizadores carecem de esclarecimento.

Fisiopatologia animal

7.3.4.3. Como já foi referido, o trabalho efectuado no âmbito do genoma dos animais de criação não pode ser considerado como trabalho efectuado no contexto de espécies-modelo. A continuação do apoio por parte da União Europeia deve depender de haver alto nível de apoio e de orientação por parte do sector industrial e agrícola. Deve ser considerado trabalho com espécies-modelo, por exemplo o rato.

7.3.4.4. Os modelos transgénicos de doenças humanas e dos animais constituem um objectivo válido, mas suscita dúvidas a questão de se saber em que medida estes modelos têm mais cabimento neste programa do que no programa de biomedicina e saúde.

7.3.4.5. Um domínio especialmente positivo é o das experiências e controlos in vitro para a substituição das experiências com animais. Isto tem obviamente impacto significativo sobre uma série de indústrias e é uma questão de interesse em todos os países da Comunidade. Este domínio deve beneficiar de destaque particular (ver mais abaixo).

7.3.4.6. Os métodos utilizados na terapia genética somática são do foro do programa de biomedicina e saúde e apenas fornecem um valor acrescentado genérico limitado.

7.3.4.7. Sinergias com os programas de biomedicina e saúde ou de agricultura e pescas devem ser condição de qualquer financiamento de investigação nestes domínios de sobreposição parcial.

7.3.5.

Domínio 4 : Comunicação celular nas ciências neurológicas

7.3.5.1. Este programa é considerado valioso.

7.3.6.

Domínio 5 : Imunologia e vacinologia genérica

7.3.6.1. Existe uma grande sobreposição potencial com o programa de biomedicina e saúde. Apenas poderá ser aprovado se a Comissão esclarecer o uso a dar à dimensão adicional da componente biotecnológica.

7.3.7.

Domínio 6 : Biologia estrutural

7.3.7.1. Este é um domínio em que o valor acrescentado pela dimensão europeia se torna claro e já demonstrou funcionar; isto é especialmente válido para as exigências de infra-estruturas.

7.3.8.

Domínio 7 : Estudos pré-normativos, biodiversidade e aceitabilidade social

7.3.8.1. Este domínio é uma miscelânea de temas que deverão ser racionalizados e reduzidos.

7.3.8.2. A experimentação in vitro é valiosa e deverá ser incluída no tema « Fisiopatologia animal », tal como já foi referido.

7.3.8.3. A biodiversidade reveste-se de muito interesse e importância para a Comunidade e para os seus cientistas e outros cidadãos. Este domínio não trata especialmente da biotecnologia, apesar de esta beneficiar dele em alguns aspectos. Deve ser financiado através de programa apropriado.

7.3.8.4. A investigação no domínio da biossegurança tem vindo a ser patrocinada com êxito há muitos anos. É pouco claro se existem ou não motivos válidos para continuar a afectar fundos à investigação neste domínio; já foram encontradas respostas para as principais questões científicas colocadas; as restantes questões dizem respeito à normalização e à aceitabilidade. Nesta fase, não poderá ser concedida grande prioridade científica à aquisição de dados suplementares.

7.3.9.

Domínio 8 : Infra-estruturas

7.3.9.1. As actividades da Comunidade neste domínio revestem-se de muito valor para garantir a disponibilidade e o acesso do público a serviços no âmbito da biotecnologia. Seria proveitoso reforçar o esforço previsto neste domínio.

7.3.10.

Actividades horizontais

7.3.10.1. Os projectos de demonstração são potencialmente muito valiosos para ajudar a ultrapassar os « obstáculos socioeconómicos » e « facilitar a adopção de novas biotecnologias ». Consequentemente, é importante recordar as considerações referidas no ponto 7.3.1.

7.3.10.2. Na selecção de alguns projectos, o perigo potencial consiste em torná-los operacionais num ambiente não comercial. Este risco deverá ser reconhecido e considerado em qualquer proposta que preveja atribuir fundos públicos consideráveis a este domínio.

7.3.10.3. A percepção do público é de importância capital na colocação no mercado, ao lado de outros produtos e de modo não discriminatório, de produtos derivados de métodos biotecnológicos. O sector industrial (tanto o patronato como os trabalhadores) e agrícola e as organizações de consumidores têm um papel-chave a desempenhar neste domínio, com o apoio de esforços a envidar no âmbito deste programa.

7.3.10.4. Os temas a considerar para apoio da União Europeia incluem o fornecimento de material didáctico às escolas a todos os níveis de ensino de matérias científicas, assim como o apoio à realização de inquéritos sociológicos adequados para determinar o impacto do lançamento de determinados produtos na UE, EUA ou Japão.

7.3.10.5. Impactos socioeconómicos : a medição dos impactos socioeconómicos constitui um objectivo válido para a investigação, desde que seja reconhecida a escala de longo prazo destes impactos.

7.4.

Anexo II : Repartição indicativa do montante

7.4.1. O Comité não discorda do montante total proposto. No entanto, a repartição carece de adaptações no respeitante aos domínios que também estão incluídos no programa de biomedicina e saúde. Além disto, o domínio 7 deve ser reduzido, em consonância com os comentários já referidos, e as despesas com o domínio 8 aumentadas.

8. Biomedicina e saúde [94/0087(CNS)]

8.1.

Introdução

8.1.1. O objectivo geral do programa proposto é o de « contribuir para a eficácia da investigação e desenvolvimento dos Estados-Membros no domínio da Biomedicina e Saúde, designadamente através da melhor coordenação das respectivas actividades, da aplicação dos resultados obtidos por intermédio da cooperação a nível comunitário e da partilha dos recursos disponíveis ».

8.1.2. Este programa surge na sequência do programa adoptado pelo Conselho em 9 de Setembro de 1991 para o período 1990-1994 (); o Comité emitiu parecer sobre a proposta relevante em 20 de Novembro de 1990 (). Foi atribuído um montante total de 151 milhões de ECU para a realização deste programa.

8.1.3. A Comissão propõe atribuir 336 milhões de ECU do orçamento comunitário para a realização deste novo programa. A maior parte destes fundos (85 %) será repartida pelos cinco domínios prioritários seguintes (em %) :

- Investigação nos domínios da SIDA, da tuberculose e de outras doenças infecciosas

13-20

- Investigação oncológica

16-20

- Investigação farmacêutica

12-18

- Investigação do cérebro

13-19

- Investigação do genoma humano

11-17

8.1.4. As actividades de investigação incluídas nestes domínios serão efectuadas através de « concentração de meios », acções de investigação a custos repartidos, à semelhança do que se aplica ao programa no âmbito da biotecnologia.

8.1.5. Os restantes 15 % serão atribuídos a acções concertadas nos seguintes domínios de investigação :

- Investigação no domínio da saúde ocupacional e ambiental;

- Investigação de outras doenças com grande impacto socioeconómico;

- Investigação no domínio da saúde pública, incluindo a relativa aos serviços de saúde;

- Investigação no domínio da tecnologia e engenharia biomédicas;

- Investigação no domínio da ética biomédica.

8.1.6. O montante total inclui 3 milhões de ECU para a exploração e divulgação dos resultados.

8.1.7. A Comissão também estabelece actividades horizontais (inclusive actividades de demonstração, estudos que incidam sobre os aspectos éticos, sociais e legais, e actividades de formação).

8.2.

Comentários na generalidade

8.2.1. O Comité acolhe com satisfação esta proposta, em particular a ênfase colocada na promoção do crescimento, da competitividade e do emprego, e ainda a atenção conferida às PME.

8.2.2. Na exposição de motivos, a atenção é concentrada nas necessidades médicas e sanitárias do cidadão, o que se justifica perfeitamente. Todavia, o programa devia dar maior ênfase à prevenção e cura das principais doenças e aos meios de divulgar mais rapidamente os resultados da investigação.

8.2.3. O Comité regozija-se com as preocupações éticas que transparecem das propostas da Comissão e que esta afirma de modo claro através da exclusão, no âmbito dos programas comunitários, de todo o tipo de investigação conducente à modificação da constituição genética dos seres humanos.

8.2.4. Na lista de domínios de investigação referida, a investigação cardiovascular e de problemas relacionados com a idade devia ser mencionada em separado e inserida mais acima, imediatamente após a investigação nos domínios da SIDA, da tuberculose e de outras doenças infecciosas e da investigação oncológica, como domínio prioritário. As doenças cardiovasculares são as mais mortíferas no território da União Europeia e implicam o conhecimento aprofundado de uma vasta gama de trabalhos do foro patológico, exactamente como no caso da SIDA e do cancro. Por conseguinte, este domínio de investigação não deve ser encarado como de importância menor, como parece transparecer do documento da Comissão.

8.3.

Anexo I : Objectos e conteúdo científicos e técnicos

8.3.1. Seria desejável que a maior parte das actividades de investigação no domínio da patologia fossem financiadas principalmente numa base de custos repartidos. Consequentemente, a investigação do cérebro, do genoma humano, no domínio da saúde ocupacional e pública e no domínio da ética biomédica poderiam ser financiadas como acções concertadas, visto estas acções serem geralmente realizadas pelas universidades.

8.3.2. As acções de investigação farmacêutica concertadas e coordenadas conduzirão a diminuição das despesas de saúde se se conseguir melhorar o valor terapêutico dos medicamentos, de tal modo que as doenças possam ser prevenidas e as hospitalizações reduzidas ou evitadas.

8.3.2.1. Por isso, as acções de investigação deverão concentrar-se nas necessidades reais.

8.3.3.

Investigação farmacêutica

8.3.3.1. O objectivo (i.e. o desenvolvimento das bases científicas e técnicas necessárias para a avaliação de novos medicamentos) não poderá limitar-se a novos fármacos incluídos nos domínios específicos referidos, designadamente para a terapêutica de doenças neurológicas, psiquiátricas, imunológicas e víricas. Também deverá apoiar em termos metodológicos todo o trabalho efectuado pela Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos.

8.3.4.

Investigação do genoma humano

8.3.4.1. A natureza específica da investigação proposta - essencialmente uma investigação de base levada a efeito por universidades e centros de pesquisa, no âmbito de programas nacionais - aponta para o financiamento através de acções concertadas. Por isso, alguns dos recursos indicados no Anexo II (repartição indicativa do montante) poderão ser vantajosamente transferidos para o domínio da investigação de outras doenças com grande impacto socioeconómico.

8.3.5.

Investigação de outras doenças com grande impacto socioeconómico

8.3.5.1. Em razão do respectivo impacto económico e do elevado número de empresas orientadas para a investigação que operam neste domínio, a ênfase deverá ser colocada na repartição dos custos.

8.3.5.2. Os principais domínios de investigação incluídos nesta área deverão ser contribuições para a resolução das principais doenças « órfãs », por exemplo, a insuficiência cardíaca genética, a isquémia, etc. O respectivo financiamento deverá ser sensivelmente do mesmo nível do atribuído à SIDA e ao cancro.

8.3.6.

Investigação no domínio da saúde pública, incluindo a relativa aos serviços de saúde

8.3.6.1. A maioria dos domínios referidos constitui uma análise da situação, da eficácia e da eficiência dos serviços nacionais de saúde. Estes domínios são muito importantes, mas não constituem propriamente domínios a inserir no âmbito da investigação e do desenvolvimento, e poderão ser melhor tratados e de modo mais eficiente por outras iniciativas da União Europeia.

8.3.7.

Investigação no domínio da tecnologia e engenharia biomédicas

8.3.7.1. A lista dos domínios é demasiado restritiva. Deve ser deixada mais aberta, mediante modificação da frase introdutória que precede os travessões « A investigação e desenvolvimento incidirão, não se lhes limitando porém, nas seguintes áreas ».

8.3.8.

Investigação no domínio da ética biomédica

8.3.8.1. A investigação no domínio da ética biomédica devia limitar-se à produção do conhecimento científico fundamental para a actividade legislativa e envolver todas as pessoas que trabalham neste domínio, incluindo cientistas, físicos, pacientes, etc. Este conhecimento passa pelo respeito pela confidencialidade e pela privacidade. Deverá ser prestada especial atenção a que os aspectos económicos não prevaleçam sobre os aspectos éticos.

8.3.8.2. A confidencialidade e privacidade dos dados médicos, referidas no travessão 7, não constituem realmente um domínio de investigação, mas antes assuntos a tratar na proposta de Directiva do Conselho sobre a protecção de dados.

8.3.9.

Actividades horizontais

8.3.9.1. Como domínios de investigação, as actividades referidas no segundo parágrafo têm um valor prático duvidoso, pois têm mais que ver com « valores » do que com conteúdo.

8.3.9.2. Em contrapartida, as actividades referidas no terceiro parágrafo merecem apoio pleno.

8.3.9.3. O quarto parágrafo refere-se a actividades de demonstração. A Comissão não especifica de que modo as demonstrações hajam de facilitar a investigação clínica comparativa e multicêntrica a nível europeu numa « fase pré-competitiva ». Isto não devia limitar-se a estudos epidemiológicos, devendo igualmente abranger a metodologia e ensaios clínicos num sentido lato (novos medicamentos devem ser tratados como « protótipos » até à terceira fase do desenvolvimento clínico).

8.4.

Anexo II : Repartição indicativa do montante

8.4.1. O Comité não está habilitado a avaliar a repartição indicativa em pormenor. Contudo, depreende-se da sua avaliação do programa que « a investigação de outras doenças com grande impacto socioeconómico » devia ser transferida para a lista prioritária A, carecendo, consequentemente, de redefinição cada montante da lista A destinado a domínios específicos de investigação.

8.5.

Anexo III : Modalidades de realização do programa

8.5.1. A alínea a) do ponto 9.1 refere que as acções de investigação sobre as grandes doenças serão reforçadas, em particular, « pela formação específica de jovens investigadores » durante um período máximo de seis meses. O Comité é de opinião que é inconcebível que um investigador possa ser lançado num ambiente totalmente desconhecido durante um período de tempo tão curto e possa assim receber formação adequada. O período de formação deve ser prolongado de seis meses para um ano.

8.5.2. Neste parágrafo, também são referidos os dez objectivos específicos do programa. Assinala-se como sétimo objectivo « outras doenças com grande impacto socioeconómico ». O Comité considera que este objectivo deve ocupar um lugar mais acima na lista, como objectivo 3, a seguir a « SIDA, tuberculose e outras doenças infecciosas » e « Cancro », implicando mais vinte grandes projectos numa base de custos repartidos.

9. Agricultura e pescas (incluindo a agro-indústria, as tecnologias alimentares, a silvicultura, a aquicultura e o desenvolvimento rural) [94/0088(CNS)]

9.1.

Introdução

9.1.1. Os objectivos gerais do programa proposto são os seguintes :

- contribuir para o aumento da competitividade da agro-indústria e da produção primária europeia através do desenvolvimento de novas tecnologias compatíveis com um crescimento duradouro e tendo em conta as necessidades dos consumidores;

- melhorar a qualidade dos produtos agrícolas, florestais e pesqueiros, em geral, e dos géneros alimentícios em particular;

- contribuir para a aplicação da política agrícola comum e de outras políticas comunitárias (mercado interno e ambiente);

- contribuir para a adaptação entre a produção e a utilização das matérias-primas biológicas.

9.1.2. Este programa surge na sequência do adoptado pelo Conselho em 9 de Setembro de 1991 para o período 1990-1994 (), sobre cuja proposta o Comité se pronunciou em 19 de Setembro de 1990 (). Foi atribuído um montante total de 377 milhões de ECU à realização deste programa.

9.1.3. A Comissão propõe atribuir à realização deste novo programa um montante de dotações, a cargo do orçamento comunitário, de 607 milhões de ECU, que se reparte do seguinte modo pelos vários domínios de investigação seleccionados (em %) :

- Produção integrada e cadeias de transformação

14-16

- Aumento de escala e processos de transformação

6-8

- Ciência genérica e tecnologias avançadas para alimentos nutritivos

15-17

- Acompanhamento das políticas comunitárias nos sectores da agricultura e das pescas, e a identificação após a sua reforma de novas perspectivas, concedendo a prioridade :

52-56

- No domínio da agricultura, florestas e desenvolvimento rural :

36-38

- à optimização dos métodos, sistemas e filões de produção primária;

- à política de qualidade;

- à diversificação das actividades do sector agrícola e novas utilizações do território;

- à saúde animal e vegetal e ao bem-estar dos animais;

- à gestão multifuncional das florestas;

- ao desenvolvimento rural.

- No domínio das pescas e aquicultura :

16-18

- ao impacto dos factores ambientais sobre os recursos marinhos;

- ao impacto ambiental das actividades da pesca e da aquicultura;

- à biologia das espécies para a optimização da aquicultura;

- aos aspectos socioeconómicos da indústria das pescas;

- ao melhoramento dos métodos.

- Acções concertadas

8

(das quais 2 % para as pescas, 3 % para a agricultura e 3 % para a investigação agro-industrial).

9.1.4. Estas acções concertadas serão realizadas no âmbito de redes temáticas e incidirão, nomeadamente, sobre a produção primária na agricultura, silvicultura, pescas e aquicultura, o desenvolvimento rural e litoral e a produção e transformação alimentares.

9.1.5. Do montante total proposto, 1 % será consagrado a acções de divulgação e de valorização dos resultados, entre 4 e 8 % a actividades horizontais de demonstração, entre 1 e 2 % a actividades horizontais relativas aos aspectos éticos, sociais e legais, e entre 5 e 7 % a actividades de formação.

9.1.6. O CCI deverá contribuir para as actividades de investigação no domínio da agricultura e das pescas com um montante de 77 milhões de ECU, adicional ao montante proposto para a execução do presente programa específico.

9.2.

Avaliação na globalidade

9.2.1. O Comité aprova a proposta de programa apresentada pela Comissão, proposta esta que considera ser simultaneamente clara na sua formulação e concreta no seu conteúdo. As prioridades referidas correspondem à maior parte das necessidades do sector agrícola e das pescas e deverão contribuir para apoiar o esforço de reconversão em curso.

9.2.2. Os aspectos subjacentes do programa relativos à competitividade articulam-se bem com a problemática do ambiente, do emprego e, mais geralmente, da integração europeia. Lamenta, todavia, que a preocupação ética não seja suficientemente tomada em consideração.

9.2.3. De um modo geral, a abordagem escolhida na definição do conteúdo científico e técnico parece ser coerente e responde bem às preocupações do momento.

9.3.

Observações na generalidade

9.3.1. O Comité felicita-se pelo facto de o quarto programa-quadro conceder uma importância suplementar ao domínio das ciências e tecnologias do ser vivo, e nomeadamente ao domínio da agricultura e das pescas, importância esta que se reflecte igualmente em termos orçamentais.

9.3.2. O Comité entende todavia que as dotações propostas serão julgadas insuficientes para financiar o conjunto dos temas de investigação, muito variados, abrangidos pelo programa. Neste domínio, também será indispensável um esforço de concentração para evitar uma fragmentação excessiva de dotações.

9.3.3. Aprova-se com veemência a necessidade de uma base de investigação científica forte para este sector competitivo, do mesmo modo que o objectivo de fornecer uma sólida base científica para a definição de padrões e normas.

9.3.4. O Comité salienta a importância primordial que deverá ser concedida, neste domínio, a que a definição dos objectivos científicos e técnicos e das acções de investigação a empreender assente num consenso social que incida sobre as suas implicações éticas, morais, sociais e legais, bem como económicas e comerciais. Deste ponto de vista, o impacto sobre o emprego destas acções de investigação reveste-se de importância primordial. O Comité considera poder contribuir para a realização deste consenso e constituir, relativamente a este assunto, um elo de ligação entre os meios socioeconómicos e os órgãos de tomada de decisões a nível político.

9.3.5. É no interior de um quadro assente num « consenso social » deste género que deverão evoluir de futuro os sectores da agricultura, das pescas, bem como as indústrias de transformação que lhes estão associadas.

9.3.6. Assim, o domínio das ciências e tecnologias do ser vivo, que assume uma importância crescente na sociedade, poderá prosseguir o seu desenvolvimento sem entraves, para além dos que a evolução dos conhecimentos impõe. « A verdade é um horizonte que recua. »

9.3.7. O Comité entende sublinhar a importância, no âmbito dos programas propostos, das actividades de demonstração, e isto na perspectiva de tornar mais atraentes as novas opções tecnológicas baseadas nas ciências e tecnologias do ser vivo. A este respeito, é essencial salientar o facto de a melhoria da qualidade de vida, em benefício do conjunto da sociedade, constituir um objectivo fundamental das actividades de investigação no domínio das ciências e tecnologias do ser vivo.

9.3.8. O provarem a viabilidade das novas tecnologias no domínio do ser vivo, as vantagens económicas, mas também sociais, que poderão ser retiradas da sua utilização, confere assim a estas actividades de demonstração toda a importância que lhes cabe.

9.3.9. Esta é a razão pela qual o Comité considera que as actividades de demonstração não deverão apenas associar, na sua realização, os produtores e utilizadores de tecnologias, mas igualmente todos aqueles a quem incumbe a responsabilidade de zelar pelo respeito da ética.

9.4.

Observações na especialidade

9.4.1.

Anexo I : Objectivos e conteúdo científicos e técnicos

9.4.1.1. O Comité regista que se faz reiteradamente referência aos termos « matérias-primas biológicas ». A sua utilização poderá , pelo menos em língua francesa, dar origem a confusões, dando azo a pensar que se visam produtos derivados da agricultura biológica, e isto tanto mais que se faz alusão ao dispositivo regulamentar em matéria de agricultura biológica.

9.4.1.2.

Produção integrada e cadeias de transformação

9.4.1.2.1. A abordagem por grandes cadeias de grupos de produtos é muito sensata, devendo mobilizar-se meios para interligar estas cadeias, quando for benéfico.

9.4.1.2.2. Na cadeia bioenergética, o Comité aprova a inclusão do equilíbrio energético e da eficiência dos custos. Devia, mesmo, fazer-se uma investigação preliminar precoce sobre as abordagens mais susceptíveis de conduzir a produtos e aplicações que sejam viáveis sem subsídios contínuos. Isto permitiria economizar fundos comunitários para os projectos com mais possibilidades de obtenção de resultados úteis.

9.4.1.3.

Aumento de escala e processos de transformação

9.4.1.3.1. O trabalho neste domínio devia incluir o desenvolvimento e aplicação de técnicas de detecção e de visualização, e também processos mínimos de transformação para os alimentos.

9.4.1.4.

Ciência genérica e tecnologias avançadas para alimentos nutritivos

9.4.1.4.1. O Comité aprova a ênfase dada aos alimentos nutritivos e à salubridade, segurança e qualidade dos alimentos. Todavia, tem de salientar mais uma vez que, a partir do momento em que estejam satisfeitas as condições de segurança e salubridade, a qualidade tem de ser definida em termos de satisfação do consumidor e não em termos de observância de padrões numéricos.

9.4.1.4.2. No domínio da segurança e salubridade, cabe acrescentar a avaliação dos riscos, bem como os efeitos das substâncias tóxicas naturais. As alterações modernas dos processos agrícolas e as práticas de distribuição também deviam ser incluídas neste capítulo.

9.4.1.4.3. A deterioração não é importante apenas para os produtos da pesca, mas também para outros produtos. Deviam ser incluídos no programa métodos rápidos de detecção de organismos patogénicos e responsáveis pela deterioração, bem como a concepção higiénica de equipamentos.

9.4.1.5.

Agricultura, florestas e desenvolvimento rural

9.4.1.5.1. O que já foi referido em relação à qualidade também se aplica neste contexto. As várias propostas no âmbito da biotecnologia parecem ser sensatas, mas a redução da necessidade de pesticidas devia constituir um objectivo explícito.

9.4.1.5.2. A gestão ecologicamente viável das florestas é aprovada com entusiasmo, bem como a necessidade de prestar atenção especial à viabilidade económica.

9.4.1.5.3. Em matéria de desenvolvimento rural, o Comité entende que seria conveniente completar a lista dos temas propostos, incluindo nela a análise das perspectivas de valorização do potencial humano, nomeadamente no âmbito do desenvolvimento de novos filões profissionais ligados à diversificação das actividades em zonas rurais.

9.4.1.6.

Acções concertadas

9.4.1.6.1. O Comité entende que os aspectos éticos poderão ser oportunamente tratados no âmbito das acções concertadas previstas no programa.

9.4.2.

Ficha financeira

9.4.2.1. O Comité regista o dispositivo anti-fraude ao qual se faz referência na ficha financeira. Considera que a utilização da norma ISO 9000 poderá ser susceptível de ajudar a controlar os riscos de fraude.

10. Segurança e salvaguardas nucleares

[94/0072(CNS)]

10.1.

Introdução

10.1.1. O programa proposto tem três objectivos gerais, nomeadamente :

- estimular a cooperação europeia e o desenvolvimento tecnológico no domínio da segurança e das salvaguardas nucleares;

- desenvolver uma abordagem dinâmica e global que permita melhorar a compreensão e quantificação do risco global associado ao ciclo completo do combustível nuclear, considerando a exposição a radiações ionizantes provenientes de todas as fontes, inclusivamente outras aplicações industriais, aplicações médicas e radioactividade natural;

- proporcionar oportunidades de formação e de mobilidade de cientistas.

10.1.2. Este programa surge na sequência do adoptado pelo Conselho em 28 de Novembro de 1991 para o período 1990-1994 (); o Comité emitiu parecer sobre a proposta relevante em 31 de Janeiro de 1991 (). Foi atribuído à realização do referido programa um montante total de 228 milhões de ECU.

10.1.3. No âmbito do quarto programa-quadro, é atribuído um montante total de 327 milhões de ECU à investigação e formação no domínio da segurança e salvaguardas nucleares. Deste total, um montante de 167 milhões de ECU destina-se às actividades de investigação e de formação a realizar pelo Centro Comum de Investigação (CCI) da Comunidade Europeia da Energia Atómica, e o restante montante de 160 milhões de ECU destina-se ao programa de acções indirectas em estudo. Além disto, é atribuído ao CCI um montante de 87 milhões de ECU para apoiar científica e tecnicamente a implementação das salvaguardas, de acordo com o Capítulo VII do Tratado Euratom, e para apoiar de modo semelhante a « AIEA » - ou seja, para actividades que não são propriamente de investigação.

10.1.3.1. As actividades de investigação e formação a realizar pelo CCI (acções directas) abrangerão a segurança dos reactores (37 milhões de ECU), a segurança do ciclo do combustível (76 milhões de ECU) e a gestão das salvaguardas e dos materiais cindíveis (37 milhões de ECU).

10.1.3.2. O Comité lamenta que esta repartição não tenha sido incluída na proposta da Comissão; o atraso com que os dados lhe foram comunicados tornou ao Comité mais difícil a elaboração do parecer.

10.1.3.3. Por último, é de referir que o montante supracitado de 167 milhões de ECU inclui um montante de 16 milhões de ECU para a participação do CCI em acções a custos repartidos no âmbito do programa de acções indirectas.

10.1.3.4. A Comissão propõe atribuir as seguintes dotações orçamentais para a realização do programa de acções indirectas (em milhões de ECU) :

- Exploração de novos conceitos

7

- Segurança dos reactores

50

- Encerramento do ciclo do combustível nuclear

40

- Impacto radiológico no homem e no ambiente

50

- Obrigações históricas

13

Total

160

10.1.4. Do montante total proposto, 15 % está reservado a actividades de investigação básicas, 1,25 % à exploração e divulgação de resultados e 2 % a projectos concebidos para promover a formação de investigadores nos domínios abrangidos por este programa.

10.2.

Comentários na generalidade

10.2.1. No âmbito do quarto programa-quadro, o orçamento geral destinado à cisão nuclear é demasiado reduzido e não é proporcionado às necessidades. A afectação também é má. Há que considerá-lo no contexto seguinte :

10.2.1.1. A Europa está na vanguarda, a nível mundial, no que diz respeito à energia produzida por cisão nuclear. Em 1992, a Europa produziu mais electricidade por cisão nuclear do que os Estados Unidos e três vezes mais do que o Japão. A cisão nuclear forneceu 35 % do consumo de electricidade na Europa, em comparação com 17 % no resto do mundo. As vantagens deste tipo de produção incluem emissões nulas de CO2 e tanto segurança de abastecimento como estabilidade dos preços a longo prazo, comparativamente com os combustíveis fósseis, por exemplo o petróleo e o gás.

10.2.1.2. As pressões no sentido de melhorar o rendimento económico, aperfeiçoando simultaneamente os níveis de segurança, nunca cessam. O estado lamentável da indústria nuclear na Europa Central e Oriental e na Rússia, que se tornou evidente na sequência do colapso dos respectivos governos comunistas, gerou novos problemas. Na prática, a União Europeia passou a assumir uma grande parte da responsabilidade pela protecção do público europeu, se possível, de outro acidente de grandes proporções que possa ocorrer num destes países, o que se reflecte, inclusive, no orçamento proposto para a investigação no domínio da cisão nuclear.

10.2.1.3. Todavia, o orçamento proposto para a investigação no domínio da segurança da cisão nuclear é mais reduzido em termos absolutos, e bastante mais reduzido em termos reais, do que o correspondente orçamento proposto tanto no primeiro como no segundo programa-quadro (o montante de 228 milhões de ECU proposto no terceiro programa-quadro era anormalmente reduzido, não oferecendo qualquer termo de comparação). Tanto mais assim é, que está incluído um montante de 87 milhões de ECU destinado a actividades de salvaguarda, que não são actividades de investigação propriamente ditas. Este montante deve, por conseguinte, ser deduzido quando da apreciação dos montantes atribuídos à investigação no domínio da segurança nuclear.

10.2.1.4. Sendo assim, o Comité regista, ainda, que o montante atribuído à investigação no domínio da cisão nuclear (incluindo o montante destinado ao CCI) representa apenas um quarto do orçamento total atribuído à investigação nuclear, sendo os restantes três quartos destinados à investigação no domínio da fusão termonuclear controlada, a qual, se for coroada de êxito, não será, segundo se espera, uma opção prática antes de cerca de 2050. O Comité não pode deixar de registar que parece existir uma desproporção considerável entre o programa essencialmente de curto e médio prazo, no domínio da cisão nuclear e o programa a longuíssimo prazo no domínio da fusão.

10.2.2. Apesar do seu significado e vantagens actuais, o futuro da cisão nuclear na Europa está perturbado pela ausência, na maioria dos Estados-Membros, de aceitação por parte do público em geral da segurança da energia nuclear e do ciclo do combustível que lhe está associado. O acidente de Chernobil fez aumentar muito a ansiedade pública, e, apesar de estes receios terem diminuído um pouco em virtude da persistência da segurança do funcionamento dos reactores nos Estados-Membros, os argumentos a favor da energia nuclear baseado em critérios ambientais e estratégicos ainda não recuperararam a sua aceitação original.

10.2.2.1. Além disto, apenas seis dos doze Estados-Membros produzem energia nuclear, e isto, por si só, dá origem a interesses e atitudes divergentes ao nível da concepção de políticas. O desastre de Chernobil forneceu um tema comum em redor do qual todos se uniram - a necessidade de se trabalhar para uma compreensão e abordagem internacionais da segurança nuclear. O objectivo final terá de ser a harmonização internacional da segurança e das autorizações.

10.2.2.2. No contexto da União Europeia, o objectivo terá de consistir em alcançar um amplo consenso de opiniões sobre a energia nuclear, como uma das componentes-chave de uma política comum da energia e do ambiente. Contudo, a investigação no domínio da cisão nuclear no âmbito do quarto programa-quadro terá, em primeiro lugar e acima de tudo, de servir o objectivo principal da melhoria da segurança. Deve, também, ser realizada de modo a estimular uma boa colaboração entre os Estados-Membros. Esta colaboração difundirá certamente uma melhor compreensão das questões que prendem com a segurança e contribuirá, deste modo, para se conseguir o almejado consenso geral.

10.2.3. As acções concertadas e a custos repartidos são consideradas como os meios mais poderosos e economicamente eficientes de estimular a colaboração entre os Estados-Membros. De harmonia com opiniões expressas em pareceres anteriores, portanto, o Comité entende que o nível dos meios financeiros destinados ao programa de acções indirectas é demasiado baixo, especialmente tendo em conta que um montante de 50 milhões de ECU é afectado à protecção contra as radiações. O Comité considera que, de futuro, o equilíbrio entre acções directas e indirectas devia ser revisto e as dotações para as acções a custos repartidos aumentadas.

10.2.4. O Comité está consciente do facto, preocupante, de que, por exemplo, o CGC5, que é responsável por aconselhar a Comissão sobre o programa de acções indirectas no âmbito da investigação dos reactores nucleares, não foi informado sobre a repartição indicativa do CCI.

10.2.4.1. Se não se colocarem à disposição das partes interessadas, antes da adopção de decisões finais sobre o programa no seu geral, informações pormenorizadas sobre o programa proposto para o CCI, não será possível conseguir coordenação adequada. Isto apontará para um ponto fraco potencialmente significativo na abordagem global da Comissão do planeamento da investigação neste campo das suas actividades. Em Corfu, o Conselho Europeu solicitou « um reforço da coordenação da política de investigação ». Tendo em conta as informações a que se fez alusão anteriormente, o Comité entende que este apelo se justifica.

10.2.5. O Comité entende que, para serem eficazes, tanto as acções indirectas como directas de investigação no âmbito da segurança têm de ter como uma referência fundamental o cliente.

10.2.5.1. Ainda não é suficientemente reconhecido que as autoridades de tutela representam o público, e que as empresas públicas são responsáveis pela segurança das suas instalações. As empresas públicas, sendo responsáveis pelo fornecimento, em condições de segurança, de electricidade de origem nuclear à maioria dos cidadãos da União (mais de 300 milhões de pessoas), deviam certamente estar muito mais associadas à definição das exigências da investigação e à avaliação dos resultados, como se prevê no artigo 4º da proposta da Comissão. É evidente que também terão de estar envolvidos outros utilizadores significativos, por exemplo os produtores de combustível nuclear e os operadores de instalações de reprocessamento.

10.2.6. Um mecanismo a que a Comissão poderia recorrer para conseguir mais responsabilização seria a criação de grupos de utilizadores, tal como foi feito no âmbito do programa Teleman. A existência destes grupos contribuiria para o desenvolvimento de consensos, visto que seriam solicitados para acordo sobre as questões de segurança que haveriam de presidir ao programa de investigação, bem como sobre o trabalho necessário para a identificação das soluções. Os grupos deveriam debruçar-se sobre os trabalhos do programa do CCI, bem como sobre o programa de acções indirectas. Solicita-se à Comissão que considere a introdução de um mecanismo deste tipo.

10.2.7. No domínio da segurança dos reactores, em resposta ao orçamento reduzido, a Comissão propõe que se concentrem os recursos das acções indirectas apenas num tema, a saber, os acidentes graves. Mas, sendo inegável a vantagem política desta ideia, a exclusão de questões relacionadas com a segurança dos reactores não menos importantes e mais ligadas à prevenção do que à reparação (por exemplo, integridade estrutural, envelhecimento, fiabilidade do « software », cálculo das probabilidades de segurança, etc.) conduz a uma harmonização deficiente entre as prioridades comunitárias e nacionais de investigação no domínio da segurança. Também se perde a oportunidade de este programa estimular um consenso sobre estes importantes tópicos no seio da comunidade nuclear. Solicita-se à Comissão que reconsidere as prioridades da investigação no domínio da segurança dos reactores.

10.2.8. Inevitavelmente, as restrições orçamentais são severas e continuarão a sê-lo. Por conseguinte, a Comissão deverá tomar a iniciativa de desenvolver uma estratégia de racionalização dos serviços mais importantes que apoia na Europa. Concentrar programas em serviços ou equipas específicas também encorajará colaboração internacional a nível prático (o programa Phebus é um bom exemplo).

10.3.

Observações na especialidade

10.3.1. Os trabalhos de exploração de novos conceitos deviam excluir os acidentes graves, visto que o trabalho neste domínio (inclusive o trabalho de exploração de novos conceitos) já está abrangido pela rubrica relativa à segurança dos reactores. O CCI está também incumbido de realizar trabalhos sobre acidentes graves. São apoiados trabalhos de quantificação das vantagens do sistema passivo, e novas actividades sobre o ciclo do combustível, por exemplo « MOX ». Os trabalhos no âmbito da separação e da transmutação deviam ficar condicionados à análise de estudos em curso, incluindo a questão da viabilidade económica.

10.3.2. Presentemente, a indústria nuclear é a única indústria que abarca o ciclo completo até à eliminação dos resíduos. A Europa possui toda a tecnologia do ciclo nuclear completo e é um « leader » mundial neste campo. Na rubrica do encerramento do ciclo do combustível, o desenvolvimento de uma posição coordenada sobre os critérios básicos de segurança é particularmente importante para se chegar a um consenso. Como não há necessidade de se continuar a produzir plutónio, haveria grande vantagem em promover trabalho que demonstrasse formas de eliminação directa e segura do combustível sem os riscos ou custos do reprocessamento do mesmo.

10.3.2.1. Foi omitido o financiamento para desmantelamento de reactores, apesar de incluído no terceiro programa-quadro. Conviria reconduzir um montante de cerca de 10 milhões de ECU para investigação neste domínio, para apoiar projectos-piloto de desmantelamento, de modo que fornecessem uma demonstração pública da viabilidade técnica e económica do encerramento das centrais nucleares.

10.3.3. Relativamente à parte do programa que diz res