N? C 296/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 11. 89 
Proposta objecto de reexame da directiva do Conselho que altera, pela quinta vez, a Directiva 
76/768/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos 
produtos cosméticos (') 
COM(89) 537final — SYN 139 
[Apresentada pela Comissão, por força do disposto no n°. 2, alínea d), do artigo 149° do Tratado 
CEE, em 10 de Novembro de 1989] 
(89/C 296/07) 
O JO n? C 214 de 16. 8. 1988, p. 16. 
POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO PROPOSTA REEXAMINADA DA COMISSÃO NA SEQUÊNCIA DAS ALTE­
RAÇÕES DO PARLAMENTO EUROPEU EM SEGUNDA LEITURA DE 13 DE 
SETEMBRO DE 1989 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, e seu artigo 
1009A, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que a Directiva 76/768/CEE, com a úl­
tima redacção que lhe foi dada pela Directiva 
88/667/CEE, estabelece, para a adaptação ao progresso 
técnico das normas técnicas da directiva, uma coopera­
ção estreita entre os Estados-membros e a Comissão no 
seio de um comité para a adaptação ao progresso técnico 
das directivas que visam a eliminação dos entraves técni­
cos ao comércio no sector dos produtos cosméticos; Sem alteração 
Considerando que o procedimento deste comité é aplicá­
vel relativamente aos anexos III a VII até 31 de Dezem­
bro de 1988; que é conveniente prolongar, indetermina­
damente, o período de aplicação desse processo, Considerando que o procedimento deste comité é aplicá­
vel relativamente aos anexos III a VII até 31 de Dezem­
bro de 1988; 
Considerando que a experiência demonstrou que é ne­
cessário prever um processo para a adaptação rápida das 
normas técnicas da directiva ao progresso técnico; que é 
conveniente, por conseguinte, conferir à Comissão, com 
a assistência de um comité consultivo, competência neste 
domínio, 
24. 11. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 296/11 
POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO PROPOSTA REEXAMINADA DA COMISSÃO 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
Artigo Io. 
No n? 2 do artigo 8? da Directiva 76/768/CEE, o se­
gundo parágrafo é suprimido. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
Artigo Io. 
A Directiva 76/768/CEE passa a ter a seguinte redac­
ção: 
1. No n? 2 do artigo 8?, o segundo parágrafo é supri­
mido. 
2. O artigo 9? é substituído pelo texto seguinte: 
«Artigo 9o. 
A Comissão é assistida por um comité consultivo para 
a adaptação ao progresso técnico das directivas que 
visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio 
no sector dos produtos cosméticos, a seguir denomi­
nado "comité", que é composto por representantes 
dos Estados-membros e presidido por um represen­
tante da Comissão.» 
3. O artigo 10? passa a ter a seguinte redacção: 
«Artigo 10°. 
No caso de se fazer referência ao processo do pre­
sente artigo, é aplicável o seguinte: 
O representante da Comissão submeterá ao comité 
um projecto das medidas a adoptar. O comité dará o 
seu parecer sobre este projecto no prazo que o presi­
dente determinar em função da urgência do assunto 
em causa, se for caso disso, através de votação. 
O parecer ficará inscrito na acta; cada Estado-mem-
bro tem o direito de solicitar que a sua posição figure 
na acta. 
A Comissão terá em grande consideração o parecer 
do comité, informando-o do modo como o teve em 
consideração.» 
Artigo 2o. 
Os Estados-membros são destinatários da presente 
directiva. Artigo. 2o. 
Sem alteração