Aviso de início de um processo de reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, originários da República Popular da China

(2000/C 127/05)

Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente(1) das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, originários da República Popular da China, a Comissão recebeu um pedido de reexame em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 905/98(3) (a seguir denominado "regulamento de base").

1. PEDIDO DE REEXAME

O pedido foi apresentado em 3 de Fevereiro de 2000 pela European Lighters Manufacturers Federation (a seguir denominada "autor da denúncia") em nome dos produtores que representam a maior proporção da produção comunitária de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis.

2. PRODUTO

O produto objecto de reexame são os isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, também conhecidos por isqueiros descartáveis. Pelo Regulamento (CE) n.o 192/1999 do Conselho o âmbito do direito foi alargado às importações de isqueiros a gás, de bolso, recarregáveis, com depósito de plástico. O produto em causa está actualmente classificado nos códigos NC ex 9613 10 00 e ex 9613 20 90. Estes códigos NC são indicados a título meramente informativo.

3. MEDIDAS EM VIGOR

As medidas actualmente em vigor são os direitos anti-dumping definitivos instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 3433/91 do Conselho(4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1006/95(5) e cujo âmbito de aplicação foi alargado pelo Regulamento (CE) n.o 192/1999(6).

4. MOTIVOS DE REEXAME

O pedido contém elementos de prova de que a caducidade das medidas pode dar origem à continuação ou recorrência das práticas de dumping e do prejuízo para a indústria comunitária.

Dado que o valor normal para a República Popular da China será determinado com base no disposto no n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, o autor da denúncia propôs que o valor normal fosse estabelecido com base nos preços praticados num país terceiro de economia de mercado.

A alegação de continuação do dumping baseia-se numa comparação entre o valor normal e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade.

O autor da denúncia alega igualmente que se as medidas em vigor forem revogadas, há fortes probabilidades de aumento do actual volume de importação do produto em causa devido, nomeadamente, à existência de capacidades de produção não utilizadas no país em causa que poderão facilmente começar a produzir ou aumentar a produção do produto em causa.

O autor de denúncia alega ainda que a indústria comunitária se encontra ainda numa situação precária. Esta alegação é ilustrada pela fraca rendibilidade, assim como pela diminuição da capacidade de produção. Note-se igualmente que a evasão significativa que fora detectada foi corrigida somente em Janeiro de 1999. Tendo em conta a elevada capacidade de produção não utilizada já referida, os eventuais futuros aumentos substanciais de importações provenientes dos países em questão a preços de dumping acentuarão a diminuição dos preços na Comunidade e agravarão a situação da indústria comunitária, provocando maiores perdas de parte de mercado da indústria comunitária e um agravamento da sua situação financeira.

5. PROCESSO

Tendo decidido, após consultas no âmbito do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame, a Comissão dá início a um inquérito, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base.

5.1. Procedimento para determinação do dumping e do prejuízo

O inquérito determinará as probabilidades de a caducidade de medidas provocar a continuação ou a recorrência do dumping e do prejuízo.

a) Amostragem

Tendo em conta a dimensão aparente e a complexidade do presente processo, a Comissão pode recorrer a amostragem, em conformidade com o disposto no artigo 17.o do regulamento de base.

i) Selecção da amostra de exportadores/produtores

Para que a Comissão possa decidir se a amostragem é ou não necessária e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, solicita-se a todos os produtores/exportadores ou aos seus representantes em seu nome que se dêem a conhecer, contactando a Comissão e fornecendo as seguintes informações sobre a(s) empresa(s) no prazo previsto na alínea b) do ponto 6 do presente aviso:

- nome, morada, endereço electrónico, números de telefone, fax e/ou telex, pessoa a contactar,

- o volume de negócios em moeda local e o volume unitário do produto em causa vendido para exportação para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Abril de 1999 e 31 de Março de 2000,

- as actividades exactas da empresa no que respeita ao produto em causa,

- os nomes e actividades exactas de todas as empresas ligadas(7) que participam na produção e/ou comercialização (exportação ou mercado interno) do produto em causa,

- quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão para a escolha da amostra,

- uma indicação, precisando se as empresas concordam ser incluídas na amostra, o que implica responder a um questionário e aceitar, na sequência das respostas dadas, visitas de verificação às respectivas instalações.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra de produtores exportadores, a Comissão contactará, além disso, as autoridades do país de exportação, os exportadores conhecidos, bem como as associações de exportadores conhecidas.

ii) Selecção da amostra de importadores

Para que a Comissão possa decidir se a amostragem é ou não necessária e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, solicita-se a todos os importadores ou aos seus representantes em seu nome, que se dêem a conhecer, contactando a Comissão e fornecendo as seguintes informações sobre a(s) empresa(s) no prazo previsto na alínea b) do ponto 6 do presente aviso:

- o volume total de negócios em euros no período compreendido entre 1 de Abril de 1999 e 31 de Março de 2000,

- o valor em euros da revenda no mercado comunitário no período compreendido entre 1 de Abril de 1999 e 31 de Março de 2000 dos produtos importados em causa originários da República Popular da China,

- o valor em euros da revenda unitária no mercado comunitário no período compreendido entre 1 de Abril de 1999 e 31 de Março de 2000 dos produtos importados em causa originários da República Popular da China,

- os nomes e actividades exactas de todas as empresas ligadas(8) que participam na produção e/ou comercialização do produto em causa,

- outras informações pertinentes que possam assistir a Comissão na escolha da amostra,

- uma indicação precisando se as empresas concordam ser incluídas na amostra, o que implica responder a um questionário e aceitar, na sequência das respostas dadas, visitas de verificação às respectivas instalações.

Tendo em vista obter todas as informações que considera necessárias para a selecção da amostra de importadores, a Comissão contactará igualmente todas as associações de importadores conhecidas.

iii) Selecção final das amostras

As partes interessadas que o desejem podem fornecer todas as informações pertinentes no que respeita à selecção da amostra no prazo previsto na alínea b) do ponto 6 do presente aviso.

A Comissão tenciona efectuar a selecção final da amostra após ter consultado as partes interessadas que tenham manifestado estarem dispostas a ser incluídas na amostra.

As empresas incluídas na amostra devem responder a um questionário e cooperar aquando das visitas de verificação.

Caso não se registe uma cooperação suficiente, a Comissão baseará as suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 17.o e no artigo 18.o do regulamento de base.

b) Questionários

A fim de obter todas as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria comunitária e a todas as associações de produtores na Comunidade, aos exportadores incluídos na amostra, às associações de exportadores, aos importadores incluídos na amostra e às associações de operadores comerciais e de importadores mencionados na denúncia, assim como às autoridades do país de exportação.

Convidam-se todos os produtores comunitários a contactar a Comissão no mais curto prazo, e o mais tardar dentro do prazo previsto na alínea a), subalínea i), do ponto 6, tendo em vista determinar se são mencionados na denúncia e, se necessário, solicitarem um questionário, dado que o prazo previsto na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 lhes é igualmente aplicável tendo em vista a devolução das respostas aos questionários.

c) Recolha de informações e audições

Convidam-se todas as partes interessadas a comunicar os seus pontos de vista por escrito e a fornecer elementos de prova de apoio. Tais informações devem ser entregues à Comissão em papel dentro do prazo limite fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso de início.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas que apresentem um pedido por escrito e demonstrem que existem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição.

d) Selecção do país terceiro de economia de mercado

Em conformidade com o n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, tenciona-se escolher as Filipinas como país terceiro de economia de mercado adequado para efeitos da determinação do valor normal em relação à República Popular da China. Convidam-se as partes interessadas a apresentarem as suas observações quanto à adequação desta escolha, no prazo específico fixado na alínea c) do ponto 6 do presente aviso.

5.2. Procedimento para avaliar o interesse comunitário

Em conformidade com o disposto no artigo 21.o do regulamento de base e a fim de poder ser tomada uma decisão fundamentada, caso as alegações de dumping e de prejuízo sejam justificadas, sobre se a manutenção das medidas anti-dumping em vigor é do interesse da Comunidade, os autores da denúncia, os produtores comunitários, os importadores, os utilizadores representativos e as organizações de consumidores representativas, desde que comprovem a existência de uma relação directa entre a respectiva actividade e o produto em causa, podem, no prazo estabelecido na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso, dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão. É de assinalar que qualquer informação apresentada por força do artigo 21.o será unicamente tomada em consideração se for apoiada por elementos de prova concretos no momento da apresentação.

6. PRAZOS

a) Prazo geral

i) Produtores comunitários - prazo para solicitar um questionário

Convidam-se todas as partes interessadas a solicitarem um questionário no mais curto prazo e o mais tardar no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

ii) Outras partes - prazo para se darem a conhecer e para devolverem as respostas aos questionários e outras informações

Para que as suas observações possam ser tidas em conta no inquérito, e a menos que de outro modo especificado, as partes interessadas deverão dar-se a conhecer, apresentar as suas observações por escrito e fornecer informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. As empresas incluídas na amostra devem devolver as respectivas respostas ao questionário no prazo fixado na alínea b) do ponto 6.

iii) Audições

As partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão dentro do mesmo prazo de 40 dias.

b) Prazo específico relativo à amostragem

Todas as informações pertinentes para a escolha das amostras devem ser apresentadas à Comissão no prazo de 15 de dias a contar da data de publicação do presente aviso, uma vez que a Comissão pretende consultar as partes interessadas que expressarem a sua vontade de ser incluídas nas amostras sobre a escolha final das amostras no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso.

As respostas aos questionários das partes incluídas nas amostras devem ser devolvidas à Comissão no prazo de 30 dias a contar da data de notificação da respectiva inclusão na amostra.

c) Prazo específico para a escolha do país terceiro de economia de mercado

As partes no inquérito que desejem apresentar as suas observações sobre a adequação da escolha prevista das Filipinas que, tal como referido na alínea d) do ponto 5.1 do presente aviso, é considerado como país terceiro de economia de mercado para efeitos de determinação do valor normal no que respeita à República Popular da China, devem comunicar as respectivas observações no prazo de 10 dias a contar da publicação do presente aviso.

7. PEDIDOS POR ESCRITO, RESPOSTAS AOS QUESTIONÁRIOS E CORRESPONDÊNCIA

Qualquer requerimento ou pedido das partes interessadas deve ser enviado por escrito em papel (excluindo o correio electrónico, salvo disposições em contrário), para o endereço abaixo mencionado e conter o nome, morada, endereço do correio electrónico, números de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada.

Endereço da Comissão para toda a correspondência: Comissão Europeia Direcção-Geral do Comércio

Direcções C e E

DM 24 - 8/3

Rue de la Loi/Wetstraat 200 B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 65 05 Telex: COMEU B 21877

8. NÃO COOPERAÇÃO

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo, no prazo estabelecido, ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta e poderão ser utilizados os dados disponíveis.

(1) JO C 318 de 5.11.1999, p. 3.

(2) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(3) JO L 128 de 30.4.1998, p. 18.

(4) JO L 326 de 28.5.1991, p. 1.

(5) JO L 101 de 4.5.1995, p. 38.

(6) JO L 22 de 29.1.1999, p. 1.

(7) A definição de empresas ligadas consta do n.o 1 do artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454 da Comissão, que fixa determinadas modalidades de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

(8) A definição de empresas ligadas consta do n.o 1 do artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454 da Comissão, que fixa determinadas modalidades de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).