Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2002/C 110/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XS/50/01

Estado-Membro: República Federal da Alemanha

Região: Land Baixa Saxónia, Landkreis Uelzen

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Directrizes para o fomento de pequenas e médias empresas (PME) no Landkreis Uelzen

Base jurídica: § 108 der Niedersächsischen Landkreisordnung (NLO) in der Fassung vom 22.8.1996 (Niedersächsisches Gesetz- und Verordnungsblatt S. 365) i. V. mit § 65 der Niedersächsischen Gemeindeordnung (NGO) in der Fassung vom 22.8.1996 (Niedersächsisches Gesetz- und Verordnungsblatt S. 382)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 150000 euros

Intensidade máxima do auxílio: O auxílio ascende até aos 7,5 % das despesas de investimento elegíveis

São respeitadas as regras em matéria de cumulação de auxílios

Data de execução: 1 de Julho de 2001

Duração do regime ou da concessão do auxílio: De 1 de Julho de 2001 a 31 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: O auxílio destina-se a promover a competitividade e a capacidade de adaptação das pequenas e médias empresas no Landkreis Uelzen, a estimular a criação de novos postos de trabalho e contribuir para a manutenção dos já existentes, introduzindo melhoramentos de carácter estrutural

Os auxílios de emergência e à reestruturação de empresas em dificuldade (na acepção das orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas em dificuldade: JO C 288 de 9.10.1999) não são abrangidos por este regime

Podem ser concedidos auxílios aos seguintes tipos de projectos de investimento:

- construção de uma unidade de produção

- ampliação de uma unidade de produção, se o número de postos de trabalho permanentes a tempo inteiro aumentar de 15 %, em comparação com a situação existente antes do início do investimento

- racionalização, diversificação ou modernização de uma unidade de produção, se o objectivo consistir em assegurar a continuação do funcionamento da empresa e a manutenção da maioria dos postos de trabalho

- aquisição de uma unidade de produção em risco de encerramento, desde que se processe em condições normais de mercado

Os novos postos de trabalho permanentes conseguidos através do auxílio devem ser mantidos durante um prazo mínimo de dois anos após o pagamento de subvenção

O auxílio é concedido sob forma de subvenções ao investimento

São elegíveis todos os activos fixos amortizáveis relacionados com activos corpóreos e incorpóreos

Sectore ou sectores económicos afectados: São elegíveis as pequenas e médias empresas que exerçam actividades nos sectores da indústria, artesanato, comércio, hotelaria e restauração, bem como empresas de serviços e empresas em fase de arranque destes sectores, cujo local de actividade se situe no Landkreis Uelzen

Está excluído o fomento a empresas de sectores sensíveis

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Landkreis Uelzen Veerßer Straße 53 D - 29525 Uelzen

Outras informações: Frau Kämpfer Tel. (0581) 82 29 01 Fax (0581) 824 36 E-mail: m.kaempfer@landkreis-uelzen.de

N.o do auxílio: XS/51/01

Estado-Membro: República Federal da Alemanha

Região: Land Baixa Saxónia, Landkreis Cuxhaven

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Directrizes sobre o co-financiamento dos subsídios destinados ao fomento das pequenas e médias empresas (PME) individuais no Landkreis Cuxhaven ao abrigo do programa Objectivo 2 - 2000-2006 da Baixa Saxónia

Base jurídica: § 108 der Niedersächsischen Landkreisordnung (NLO) in der Fassung vom 22.8.1996 (Niedersächsisches Gesetz- und Verordnungsblatt S. 365) i. V. mit § 65 der Niedersächsischen Gemeindeordnung (NGO) in der Fassung vom 22.8.1996 (Niedersächsisches Gesetz- und Verordnungsblatt S. 382)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 150000 euros

Intensidade máxima do auxílio: O Landkreis Cuxhaven faz parte, na sua totalidade, do mapa nacional para a concessão de auxílios regionais aprovado pela Comissão

O auxílio ascende:

- no caso de pequenas empresas a um máximo de 25 % e

- no caso de médias empresas a um máximo de 17,5 %

das despesas de investimento elegíveis

São repeitadas as regras em matéria de cumulação de auxílios

Data de execução: 1 de Julho de 2001

Duração do regime ou da concessão do auxílio: De 1 de Julho de 2001 a 31 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: O auxílio destina-se a promover a competitividade e a capacidade de adaptação das pequenas e médias empresas no Landkreis Cuxhaven, a estimular a criação de novos postos de trabalho e contribuir para a manutenção dos já existentes, introduzindo melhoramentos de carácter estrutural

Os auxílios de emergência e à reestruturação de empresas em dificuldade (na acepção das orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas em dificuldade: JO C 288 de 9.10.1999) não são abrangidos por este regime

Podem ser concedidos auxílios aos seguintes tipos de projectos de investimento:

- construção de uma unidade de produção

- ampliação de uma unidade de produção, se o número de postos de trabalho permanentes a tempo inteiro aumentar de 15 %, em comparação com a situação existente no início do investimento

- racionalização, diversificação ou modernização de uma unidade de produção, se o objectivo consistir em assegurar a continuação do funcionamento da empresa e a manutenção da maioria dos postos de trabalho

- aquisição de uma unidade de produção em risco de encerramento, desde que se processe em condições normais de mercado

Os novos postos de trabalho permanentes conseguidos através do auxílio devem ser mantidos durante um prazo mínimo de dois anos após o pagamento da subvenção

O auxílio é concedido sob forma de subvenções ao investimento

São elegíveis todos os activos fixos amortizáveis relacionados com activos corpóreos e incorpóreos

Sectore ou sectores económicos afectados: São elegíveis as pequenas empresas que exerçam actividades nos sectores da indústria, artesanato, comércio, hotelaria e restauração, bem como empresas de serviços e empresas em fase de arranque destes sectores e cujo local de actividade se situe no Landkreis Cuxhaven

Está excluído o fomento a empresas de sectores sensíveis

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Landkreis Cuxhaven Vinzent-Lübeck-Straße 2 D - 27474 Cuxhaven

Outras informações: Herr Kühne Tel. (04721) 66 24 38 Fax (04721) 66 20 40

N.o do auxílio: XS/53/01

Estado-Membro: República Federal da Alemanha

Região: Land da Baixa Saxónia, Landkreis Leer

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Directrizes do Landkreis Leer para o fomento de investimentos produtivos em pequenas e médias empresas (PME) individuais

Base jurídica: § 108 der Niedersächsischen Landkreisordnung (NLO) in der Fassung vom 22.8.1996 (Niedersächsisches Gesetz- und Verordnungsblatt S. 365) i. V. mit § 65 der Niedersächsischen Gemeindeordnung (NGO) in der Fassung vom 22.8.1996 (Niedersächsisches Gesetz- und Verordnungsblatt S. 382)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: As despesas estão estimadas num valor de 400000 euros. A parcela destinada ao município ascende aos 50 %

Intensidade máxima do auxílio: O auxílio ascende:

- no caso de pequenas empresas a um máximo de 15 %, e

- no caso de médias empresas a um máximo de 7,5 %

das despesas de investimento elegíveis, num máximo de 7500 euros

São respeitadas as regras em matéria de cumulação de auxílios

Data de execução: 1 de Julho de 2001

Duração do regime ou da concessão do auxílio: De 1 de Julho de 2001 a 31 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: O auxílio destina-se a promover a competitividade e a capacidade de adaptação das pequenas e médias empresas no Landkreis Leer, a estimular a criação de novos postos de trabalho e contribuir para a manutenção dos já existentes, introduzindo melhoramentos de carácter estrutural

Os auxílios de emergência e à reestruturação de empresas em dificuldade (na acepção das orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas em dificuldade: JO C 288 de 9.10.1999) não são abrangidos por este regime

Podem ser concedidos auxílios aos seguintes tipos de projectos de investimento:

- construção de uma unidade de produção

- ampliação de uma unidade de produção, se o número de postos de trabalho permanentes a tempo inteiro aumentar de 15 %, em comparação com a situação existente antes do início do investimento

- transferência de uma unidade de produção, se o número de postos de trabalho permanentes a tempo inteiro aumentar de 15 %, em comparação com a situação existente antes do início do investimento

- aquisição de uma unidade de produção em risco de encerramento, desde que se processe em condições normais de mercado

Os novos postos de trabalho permanentes conseguidos ou assegurados através do auxílio devem ser mantidos durante um prazo mínimo de cinco anos após a conclusão dos propósitos do investimento

O auxílio é concedido sob forma de subvenções ao investimento

São elegíveis todos os activos fixos amortizáveis relacionados com activos corpóreos e incorpóreos

Sectore ou sectores económicos afectados: São elegíveis as PME que exerçam actividades nos sectores da indústria, artesanato, comércio, construção, transportes e hotelaria no Landkreis Leer e empresas em fase de arranque que tencionem estabelecer-se no Landkreis Leer

Está excluído o fomento a empresas de sectores sensíveis

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Landkreis Leer Friesenstraße 46 D - 26789 Leer

Outras informações: Herr Stöter Tel. (04919) 26 12 71 Fax (04912) 860

N.o do auxílio: XS/54/01

Estado-Membro: República Federal da Alemanha

Região: Land Baixa Saxónia, Landkreis Celle

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Directrizes sobre a concessão de subsídios destinados ao fomento das pequenas e médias empresas (PME) individuais no Landkreis Celle

Base jurídica: § 108 der Niedersächsischen Landkreisordnung (NLO) in der Fassung vom 22.8.1996 (Niedersächsisches Gesetz- und Verordnungsblatt S. 365) i. V. mit § 65 der Niedersächsischen Gemeindeordnung (NGO) in der Fassung vom 22.8.1996 (Niedersächsisches Gesetz- und Verordnungsblatt S. 382)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 150000 euros

Intensidade máxima do auxílio: As directrizes só são aplicáveis à região assistida no quadro do Objectivo 2 no Landkreis Celle

O auxílio ascende:

- no caso de pequenas empresas a um máximo de 25 %, e

- no caso de médias empresas a um máximo de 17,5 %

das despesas de investimento elegíveis

São respeitadas as regras em matéria de cumulação de auxílios

Data de execução: 1 de Julho de 2001

Duração do regime ou da concessão do auxílio: De 1 de Julho de 2001 a 31 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: O auxílio destina-se a promover a competitividade e a capacidade de adaptação das pequenas e médias empresas no Landkreis Celle, a estimular a criação de novos postos de trabalho e contribuir para a manutenção dos já existentes, introduzindo melhoramentos de carácter estrutural.

Os auxílios de emergência e à reestruturação de empresas em dificuldade (na acepção das orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas em dificuldade: JO C 288 de 9.10.1999) não são abrangidos por este regime

Podem ser concedidos auxílios aos seguintes tipos de projectos de investimento:

- construção de uma unidade de produção

- ampliação de uma unidade de produção, se o número de postos de trabalho permanentes a tempo inteiro aumentar de 15 %, em comparação com a situação existente no início do investimento

- racionalização, diversificação ou modernização de uma unidade de produção, se o objectivo consistir em assegurar a continuação do funcionamento da empresa e a manutenção da maioria dos postos de trabalho

- aquisição de uma unidade de produção em risco de encerramento, desde que se processe em condições normais de mercado

Os novos postos de trabalho permanentes conseguidos através do auxílio devem ser mantidos durante um prazo mínimo de dois anos após o pagamento da subvenção

O auxílio é concedido sob forma de subvenções ao investimento

São elegíveis todos os activos fixos amortizáveis relacionados com activos corpóreos e incorpóreos

Sectore ou sectores económicos afectados: São elegíveis as pequenas empresas que exerçam actividades nos sectores da indústria, artesanato, comércio, hotelaria e restauração, bem como empresas de serviços destes sectores, cujo local de actividade se situe no Landkreis Celle

Está excluído o fomento a profissões liberais

Está excluído o fomento a empresas de sectores sensíveis

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Landkreis Celle Trift 27 D - 29221 Celle

Outras informações: Herr Hälbig Tel. (05141) 91 62 86 Fax (05141) 91 61 90 E-mail: Karsten.Haelbig@lkcelle.de

N.o do auxílio: XS/68/01

Estado-Membro: Itália

Região: Região da Sicília

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Estruturas de acolhimento e actividades de restauração

Base jurídica: Articolo 75 della legge regionale 23.12.2000 n. 32

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 43 milhões de euros

Intensidade máxima do auxílio: 35 % ESL + 15 % ESB

Data de execução: 1 de Julho de 2001

Duração do regime ou da concessão do auxílio: 31 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: Auxílios ao investimento inicial das PME

Sectore ou sectores económicos afectados: Estruturas turísticas de acolhimento

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Regione siciliana Assessorato turismo, comunicazioni e trasporti

Dipartimento, turismo, sport e spettacolo

Via Notarbartolo 9 I - 90100 Palermo