12. 12. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 319/57 
Proposta de directiva do Conselho relativa à eliminação dos policlorobifenilos e policlorotrifenilos 
COM(88) 559 final - SYN 161 
(Apresentada pela Comissão em 3 de Novembro de 1988) 
(88/C 319/06) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100?A, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, 
Considerando que uma disparidade entre as legislações dos 
Estados-membros quanto à eliminação dos PCB pode criar 
distorções das condições de concorrência e, por esse facto, 
ter uma incidência directa sobre o estabelecimento e o 
funcionamento do mercado interno; que parece, por 
conseguinte, necessário proceder à aproximação das 
legislações neste domínio; 
Considerando que a Directiva 76/403/CEE do Conselho, 
de 6 de Abril de 1976, relativa à eliminação dos 
policlorobifenilos e policlorotrifenilos (!), procedeu a uma 
primeira aproximação das legislações dos Estados-mem­
bros neste domínio; que, todavia, estas regras se afiguram 
insuficientes e que a evolução dos conhecimentos técnicos 
permite melhorar as condições de eliminação e de tomar 
por base um nível elevado de protecção do ambiente; que é 
conveniente, portanto, substituir a referida directiva por 
uma nova directiva; 
Considerando que a eliminação segura dos resíduos 
inevitáveis é um dos objectivos da estratégia comunitária 
de gestão dos resíduos exposta no segundo programa de 
acção em matéria de ambiente e confirmada pelo quarto 
programa (2); 
Considerando que a Directiva 76/769/CEE do Conselho, 
de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das 
disposições legislativas, regulamentares e administrativas 
dos Estados-membros respeitantes à limitação da coloca­
ção no mercado e da utilização de determinadas substân­
cias e preparações perigosas (3), com a última redacção que 
lhe foi dada pela Directiva 85/610/CEE (4), apela para a 
necessidade de reexaminar periodicamente o problema 
considerado na sua totalidade a fim de, progressivamente, 
se conseguir efectuar uma eliminação completa dos PCB/ 
PCT; 
(!) JO n? L 108 de 26. 4. 1976, p. 41. 
(2) JO n? C 328 de 7. 12. 1987, p. 1. 
(3) JO n? L 262 de 27. 9. 1976, p. 201. 
(4) JO n? L 375 de 31. 12. 1985, p. 1. Considerando que a Directiva 75/442/CEE do Conselho, 
de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos (5), alterada 
pela Directiva ..., diz respeito à eliminação dos resíduos em 
geral e que a presente directiva, de que constam disposições 
comunitárias específicas, pode ser considerada como uma 
directiva específica na acepção da Directiva 75/442/CEE; 
Considerando que a Directiva 75/439/CEE do Conselho, 
de 15 de Julho de 1975, relativa à eliminação dos óleos 
usados (6), alterada pela Directiva 87/101/CEE (7), fixa 
como limite máximo de teor em PCB/PCT dos óleos usados 
50 ppm e que é conveniente, por esse facto, definir os PCB 
com base no mesmo limite, seja qual for a mistura; 
Considerando que a colocação no mercado dos PCB passa 
a ser proibida e que existem no mercado substâncias de 
substituição e que é conveniente, por conseguinte, proibir a 
regeneração; 
Considerando que a dispersão dos PCB no ambiente é 
muito generalizada e que os riscos que eles apresentam são 
reconhecidos como prejudiciais para a saúde do homem e 
para o ambiente e que, por conseguinte, é conveniente 
proibir qualquer operação não controlada que inclua PCB; 
Considerando que a eliminação dos PCB deve fazer-se de 
modo a evitar ao máximo a sua dispersão no ambiente e 
que é conveniente prever as condições mínimas para a 
concessão de autorizações para o funcionamento das 
empresas que os eliminam; 
Considerando que as instalações de eliminação de PCB 
continuam a ser limitadas em número e em capacidade e 
que, por conseguinte, é necessário planificar a eliminação 
dos PCB através do estabelecimento de programas de 
eliminação dos PCB usados; 
Considerando que, a fim de poder adaptar às necessidades 
as capacidades de eliminação dos PCB, é oportuno 
conhecer as quantidades de PCB existentes e que é 
conveniente, por isso, proceder à marcação dos aparelhos 
que os contêm e a um inventário dos mesmos; 
Considerando que a substituição do PCB nos equipamen­
tos por outro fluído é uma operação delicada que corre o 
risco de não ser completa, pelo que é conveniente definir as 
suas regras, 
(5) JO n? L 194 de 25. 7. 1975, p. 39. 
(6) JO n? L 194 de 25. 7. 1975, p. 23. 
(7) JO n? L 42 de 12. 2. 1987, p. 43. 
N? C 319/58 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 12. 88 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
Artigo 1° 
A presente directiva tem por objectivo a aproximação das 
legislações dos Estados-membros relativas à eliminação 
controlada dos PCB e dos equipamentos ou objectos 
contaminados por PCB tendo em vista a redução e a 
prevenção da poluição. 
Artigo 2° 
Na acepção da presente directiva, entende-se por: 
a) PBC: 
— os policlorobifenilos, PCB, 
— os policlorotrifenilos, PCT, 
— qualquer mistura cujo teor em PCB e/ou PCT seja 
superior a 0,005 % em peso. 
b) PCB usados: qualquer PCB considerado como resíduo 
na acepção da Directiva 75/442/CEE. 
c) Equipamentos que contêm PCB: qualquer aparelho ou 
equipamento que contenha ou tenha contido PCB e que 
não tenha sido descontaminado, bem como qualquer 
objecto contaminado por PCB. Até prova em contrá­
rio, os equipamentos cujo fluido não tenha sido 
identificado serão considerados como equipamentos 
que contêm PCB. 
d) Detentor: qualquer pessoa que detenha PCB e/ou 
detenha ou explore equipamentos que contenham 
PCB. 
e) Descontaminação: o conjunto das operações que 
tornam reutilizáveis ou recicláveis os equipamentos, 
objectos ou matérias contaminadas por PCB. 
f) Substituição: o conjunto das operações que consistem 
em substituir o PCB por um fluido adequado que não 
contenha PCB. 
Artigo 3? 
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para 
proibir: 
— a eliminação incontrolada dos PCB, dos PCB usados ou 
de equipamentos que os contenham, 
— a mistura de resíduos que contenham PCB com outros 
resíduos ou substâncias antes de serem entregues a uma 
empresa de eliminação, 
— a incineração dos PCB em navios incineradores a partir 
de 1995. 
Artigo 4° 
1. Em derrogação do artigo 3? da Directiva 75/442/CEE, 
os Estados-membros proibirão a regeneração. 2. Os Estados-membros só podem autorizar o tratamento 
dos PCB contidos nos transformadores eléctricos se: 
a) Este tratamento tiver por objectivo, aquando da 
manutenção deste transformador, manter a conformi­
dade dos PCB com as normas ou especificações técnicas 
relativas à qualidade dieléctrica; 
b) Este tratamento for efectuado por uma empresa 
autorizada, e 
c) Este transformador se encontrar em bom estado e não 
apresentar fugas. 
Artigo 5? 
Em derrogação do artigo 7? da Directiva 75/442/CEE, os 
Estados-membros tomarão as disposições necessárias para 
que qualquer detentor de PCB usados ou de equipamentos 
que os contenham, que não tenha recebido a autorização 
referida no artigo 6°: 
— os entregue o mais depressa possível a uma empresa 
autorizada segundo o disposto no artigo 6?, 
— faça com que fiquem isolados dos equipamentos ou 
recipientes que contenham substâncias inflamáveis. 
Artigo 6° 
1. A autorização referida no artigo 8? da Directiva 
75/442/CEE só é concedida aos estabelecimentos ou 
empresas de eliminação de PCB que satisfaçam no mínimo 
as condições descritas no Anexo 1 da presente directiva. 
2. Os PCB usados e os equipamentos que contenham PCB 
devem ser transportados segundo o disposto na Directiva 
84/631/CEE do Conselho (x) e segundo as indicações do 
Anexo 2 da presente directiva. 
3. Qualquer empresa ou estabelecimento que proceda à 
descontaminação ou à substituição dos PCB por outro 
fluido, fica sujeita à autorização emitida pelas autoridades 
competentes dos Estados-membros. 
4. Os Estados-membros comunicarão à Comissão os 
nomes, endereços, números de telefone e de telex e as 
capacidades de eliminação das empresas autorizadas a 
eliminar os PCB, bem como qualquer alteração destas 
informações. A Comissão publicará estas informações no 
Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
5. As autorizações emitidas pelas autoridades competen­
tes de um Estado-membro nos termos dos n?s 1 e 3 são 
reconhecidas por todos os outros Estados-membros. 
(!) JO n? L 326 de 13. 12. 1984, p. 31. 
12. 12. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 319/59 
Artigo 7° 
1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias 
para que: 
a) A substituição dos PCB por um outro fluido só possa 
ser praticada quando as outras soluções apresentem 
mais riscos; 
b) Qualquer substituição de PCB contidos num aparelho 
se faça nas condições mínimas do Anexo 3; 
c) Os equipamentos que devem ser objecto de uma 
substituição do fluido sejam convenientemente descon­
taminados ; 
d) Os equipamentos que tenham sido objecto de uma 
substituição apresentem uma marca específica, indelé­
vel e bem visível, como se indica no Anexo 4; 
e) Qualquer equipamento em que os PCB tenham sido 
substituídos seja considerado, para efeitos da sua 
eliminação e até prova do contrário, como contendo 
PCB, 
2. Os Estados-membros podem proibir as operações de 
substituição dos PCB no seu território. 
Artigo 8° 
O método de medição de referência para a determinação do 
teor em PCB, bem como a adaptação ao progresso técnico 
dos anexos são fixados pela Comissão após consulta do 
Comité para adaptação ao progresso técnico, instituído nos 
termos do artigo 12? B da Directiva 75/442/CEE e em 
conformidade com o procedimento previsto no artigo 12? 
da mesma directiva. 
Artigo 9? 
1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias 
para que todos os equipamentos que contenham PCB 
apresentem uma marca como a indicada no Anexo 5. A 
mesma marca deve ser colocada na porta dos locais onde se 
encontram equipamentos que contenham mais de 8 dm3 de 
PCB. 
2. Os Estados-membros elaborarão inventários dos 
equipamentos que contenham mais de 8 dm3 de PCB. 
Tomarão as medidas necessárias para que qualquer 
detentor desses equipamentos comunique às autoridades 
competentes as quantidades que detém. O Anexo 6 indica 
as regras a seguir para elaborar e publicar um inventário e 
apresenta um modelo de declaração de detenção de PCB a 
preencher pelo detentor. 
3. Os Estados-membros comunicarão à Comissão um 
resumo destes inventários. 
Artigo 10° 
Os Estados-membros, num prazo de 3 anos após a 
notificação da presente directiva e após concertação no âmbito do Comité de Gestão dos Resíduos instituído pela 
Decisão 76/131/CEE da Comissão (*), estabelecerão 
planos como os referidos no artigo 6? da Directiva 
75/442/CEE relativos: 
— à eliminação dos PCB usados e dos equipamentos que os 
contenham, 
— à recolha dos condensadores que contenham PCB com 
um volume inferior a 8 dm3 ou dos equipamentos que 
contêm esses condensadores. 
Os Estados-membros comunicarão sem demora estes 
planos à Comissão. 
Artigo 11° 
Os Estados-membros realizarão: 
a) Para os detentores de PCB e de aparelhos que os 
contenham, programas de informação sobre os perigos 
que os PCB representam para a saúde humana e para o 
ambiente, bem como sobre as medidas de protecção a 
tomar; 
b) Para o pessoal de intervenção, programas de formação 
relativos às medidas a tomar em caso de acidente em 
que os PCB se encontram implicados; 
c) Para o público, campanhas de informação sobre os 
PCB. 
Artigo 12° 
1. A Directiva 76/403/CEE é revogada com efeitos a 
partir de 1 de Janeiro de 1990. 
2. As referências à Directiva revogada por força do n? 1 
devem entender-se como sendo feitas à presente directiva. 
As referências que dizem respeito aos artigos da referida 
directiva devem ler-se segundo o quadro de correspondên­
cia constante do Anexo 7. 
Artigo 13° 
1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias 
para darem cumprimento à presente directiva a partir de 
1 de Janeiro de 1990. Desse facto informarão imediatamen­
te a Comissão. 
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto 
das principais disposições do direito nacional que adopta­
rem no domínio regulado pela presente directiva. A 
Comissão informará desse facto os outros Estados-
-membros. 
Artigo 14° 
Os Estados-membros são destinatários da presente directi­
va. 
(!) JO n? L 115 de 1. 5. 1976, p. 73. 
N? C 319/60 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 12. 88 
ANEXO 1 
A. INSTALAÇÕES DE DESTRUIÇÃO DEFINITIVA DE PCB 
1. Todas as instalações devem ser concebidas e mantidas segundo os critérios das melhores tecnologias 
disponíveis sem que tal implique custos excessivos. Serão exploradas permanentemente de modo a 
assegurar que o conjunto das emissões sólidas, fluidas e gasosas não contenham PCB nem produtos 
resultantes da sua oxidação incompleta (parcial). 
2. Todas as instalações destinadas à destruição de PCB serão exploradas de modo a que os parâmetros 
específicos de um procedimento sejam continuamente mantidos e que os reagentes se encontrem presentes 
em excesso numa quantidade suficiente para garantir que as reacções se realizem com toda a segurança. 
3. Para além das exigências gerais acima referidas, as instalações de incineração devem respeitar as seguintes 
exigências: 
a) as instalações de incineração (aberta) tradicionais devem estar equipadas com sistemas auxiliares de 
segurança com o objectivo de assegurar, no caso de falharem as fontes de alimentação normais, uma 
alimentação continua de energia e de reagentes de modo a que se mantenham condições de reacção 
seguras durante todo o período em que permanecem na instalação de materiais tóxicos ou até que seja 
restabelecida a alimentação normal; 
b) As instalações devem dispor de um equipamento automático de controlo contínuo, cujo 
funcionamento deve poder substituir o funcionamento da instalação e activar o seu equipamento de 
segurança. O equipamento de controlo deve ser protegido de intervenções manuais e concebido de 
modo a receber uma calibração automática regular; deve encontrar-se ligado a um número suficiente 
de sensores de modo a permitir medições correctas e repesentativas. 
c) O incinerador deve assegurar a destruição total das moléculas das substâncias tóxicas. Para tal, as 
instalações de incineração tradicional devem estar equipadas com uma câmara de pós-combustão com 
um dispositivo de turbulência. Nesta câmara, deve ser mantida durante a combustão a temperatura 
mínima de 1200°C enquanto o tempo de permanência dos gases deve ser de pelo menos 2 segundos. Os 
gases de rejeição devem ter um teor volumétrico em oxigénio de 3 % ; 
d) Caso o processo não utilize a pós-combustão a eficácia da incineração deverá ser comparável à da 
incineração tradicional. 
B. INSTALAÇÕES DE RECOLHA E ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE PCB E DE 
EQUIPAMENTOS POR ELES CONTAMINADOS 
1. As instalações deste tipo devem ser aprovadas e controladas pelas autoridades locais competentes e devem 
satisfazer as exigências nacionais em matéria de segurança no trabalho. 
2. Todas as zonas onde são manuseados ou armazenados contentores, materiais ou equipamentos que 
contenham PCB devem possuir solos impérvios, susceptíveis de suportar todas as cargas previsíveis e capaz 
de confinar qualquer fuga de PCB. 
3. Estas zonas e estas estruturas devem respeitar as normas de prevenção e de segurança contra o incêndio 
aprovadas pelos autoridades competentes (bombeiros). Os contentores de PCB devem ser impermeáveis, ter 
paredes duplas e estar marcados. 
4. A capacidade de confinamento das fugas deve ser igual ou superior a metade da capacidade máxima de PCB 
e superior ao volume total da maior massa de PCB contida no equipamento. 
5. Tais estruturas devem ser cobertas de modo a evitar a penetração de precipitação atmosférica e estar 
equipadas com um sistema especial de recolha de todos os líquidos contaminados de modo a impedir a fuga 
dos PCB para o sistema de drenagem local. 
12. 12. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 319/61 
ANEXO 2 
TRANSPORTE DE PCB USADOS E DE EQUIPAMENTOS QUE CONTENHAM PCB 
1. Quando as convenções ou códigos internacionais referidos do Anexo II da directiva 84/63l/CEE (*) em 
matéria de transporte referem especificamente os PCB, as normas destas convenções e códigos devem 
aplicar-se ao transporte nacional e internacional. 
2. Quando as convenções ou códigos internacionais em matéria de transporte não mencionam especificamente 
os PCB, as normas da classe 6.1, ponto 17b do ADR e da RID aplicam-se respectivamente ao transporte 
nacional e internacional rodoviário e ferroviário dos PCB. As normas da classe/IVA do ADNR aplicam-se 
ao respectivo transporte por via navegável. 
3. Quando uma quantidade de PCB superior a 50 ppm se encontra presente numa mistura com outra 
substância perigosa, como o óleo de petróleo, que deve respeitar outras normas de embalagem, de 
rotulagem e de transporte aplicam-se as normas mais severas devendo ser colocada a rotulagem 
correspondente às duas substâncias. Os contentores de PCB devem ser fechados hermeticamente e conter no 
fundo matérias absorventes. 
(!) JO n? L 326 de 13. 12. 1984. 
ANEXO 3 
SUBSTITUIÇÃO DE PCB NOS EQUIPAMENTOS 
1. O equipamento que contenha PCB deve ser esvaziado, limpo e reabastecido de modo a evitar qualquer 
poluição do ambiente. 
2. O equipamento que contenha PCB só pode ser reabastecido com um fluido adequado que não contenha 
PCB. 
3. Deve evitar-se encher um equipamento isolado, situado junto de outros equipamentos que ainda contenham 
PCB, com um líquido de substituição cujo ponto de inflamação seja inferior a 300°C. 
4. Os PCB contidos no líquido de substituição devem ser física ou quimicamente separáveis. 
5. O nível de contaminação do novo fluido por PCB residuais que permaneçam no equipamento não deve ser 
superior a 500 ppm. 
6. Durante o tempo necessário para a infiltração dos PCB no novo líquido durante o qual o equipamento 
continuará a funcionar e até que se estabeleça que o novo fluido tem um nível de contaminação inferior a 
500 ppm ao longo de um período de pelo menos 90 dias, o equipamento deve continuar a ser marcado com o 
sinal indicado no Anexo 5 que revela a presença de equipamento que contém PCB. 
7. Quando ficar estabelecido que o equipamento objecto de uma substituição, em conformidade com as 
disposições já referidas, contém um fluido que não está contaminado com mais de 500 ppm de PCB deve 
ser-lhe afixada para o resto da sua existência uma marca indelével, bem visível como indicado no Anexo 4. 
8. No termo de vida do equipamento reabastecido, o fluido deve ser analisado. Se contiver mais de 50 ppm de 
PCB deve proceder-se então à eliminação do equipamento e do fluido tal como é exigido para a destruição 
dos PCB. Se certos componentes do equipamento forem descontaminados a menos de 50 ppm de PCB, 
podem ser reciclados. 
9. Os Estados-membros assegurarão que os proprietários de equipamentos que contenham PCB utilizem 
serviços de análise adequados. 
N? C 319/62 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 12. 88 
ANEXO 4 
MARCAÇÃO DO EQUIPAMENTO EM QUE OS PCB FORAM SUBSTITUÍDOS POR UM FLUIDO 
Cada unidade deste equipamento deve ser marcada de um modo claro com um sinal indelével, com caracteres 
em relevo ou gravados, em pelo menos dois lados, quando for considerado que o novo fluido não se encontra 
contaminado com mais de 500 ppm de PCB em conformidade com o disposto no Anexo 3. Esta marca deve 
conter o símbolo seguinte e estar redigida na língua do país utilizador do equipamento e em inglês: 
Este equipamento foi inicialmente enchido com um fluido que continha PCB. A unidade foi reabastecida com 
(produto de substituição) em (data) 
É possível encontrar ainda uma quantidade residual de PCB no fluido e no equipamento. 
Antes de se proceder ao tratamento ou à eliminação do equipamento, comparar (controlar) o nível de PCB com 
o da legislação comunitária em vigor. 
Data da recolha de amostras PCB residual 
12. 12. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 319/63 
ANEXO 5 
MARCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS QUE CONTENHAM PCB 
Estes equipamentos devem ser marcados individualmente de um modo claro, com um sinal indelével em 
conformidade com a Directiva 79/83 l/CEE redigida na língua do país de utilização do equipamento e em inglês. 
Xn 
ANEXO 6 
REGRAS A SEGUIR PARA A ELABORAÇÃO DE UM INVENTÁRIO 
1. Com vista a permitir a identificação dos equipamentos que contêm PCB e a facilitar a descodificação das 
informações codificadas que se encontram sobre as chapas (chapa do fabricante), os Estados-membros 
devem obter todas as informações úteis dos fabricantes e distribuidores de equipamentos e nomeadamente 
de condensadores que contenham PCB. 
2. O inventário será actualizado com o auxílio do formulário junto ao presente anexo. A evacuação e 
descontaminação efectuadas antes da reciclagem ou destruição devem ser notificadas e registadas. Qualquer 
utilizador de equipamentos que contenham PCB deve deter um registo de que constem todas as alterações 
feitas aos equipamentos. 
3. Os detentores devem enviar cópias dos formulários às autoridades competentes, aos bombeiros e à polícia. 
4. Os Estados-membros publicarão estas informações na imprensa especializada (electricidade, manutenção, 
gestão das instalações, etc.) fazendo-as chegar aos bombeiros, empresas de eliminação de resíduos, 
autoridades locais, etc. 
N? C 319/64 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 12. 88 
ANEXO 6 (continuação) 
FORMULÁRIO DE DECLARAÇÃO DE DETENÇÃO DE PCB 
Data da declaração / /19 Detentor (nome ou firma): 
Endereço do detentor 
Telefone 
1. AUTORIDADE LOCAL SOB CUJA JURISDIÇÃO SE ENCONTRA O OBJECTO 
2. LOCALIZAÇÃO DOS PCB 
(indicar pormenores suficientes) 
3. FUNÇÃO DO EQUIPAMENTO QUE CONTÉM PCB 
4. DESCRIÇÃO DO EQUIPAMENTO QUE CONTÉM PCB 
(volume exterior total) 
5. NÚMERO DE SÉRIE/TIPO 
6. FABRICANTE 
7. DATA DE FABRICO 
8. NOME E/OU TIPO DOS PCB QUE CONTÊM 
9. QUANTIDADE DE PCB QUE CONTÊM 
10. DATA DA SUBSTITUIÇÃO 
(se for caso disso) 
11. PROPRIETÁRIO ACTUAL DO OBJECTO 
12. ENDEREÇO LEGAL DO PROPRIETÁRIO 
13. N? DE TELEFONE ONDE O PROPRIETÁRIO PODE SER CONTACTADO 
14. OUTRAS OBSERVAÇÕES 
15. SE NÃO PODER PREENCHER ESTE FORMULÁRIO, COPIAR A CHAPA DO EQUIPAMENTO. 
Assinatura do agente do inquérito 
12. 12. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 319/65 
ANEXO 7 
Directiva 
76/403/CEE 
Alínea a) do 
Alínea b) do 
Artigo 29 
Artigo 39 
Artigo 49 
Artigo 59 
Artigo 69 
Artigo 79 
Artigo 89 
Artigo 99 
Artigo 109 
Artigo 119 
Artigo 129 
Artigo 139 artigo 19 
artigo 19 Proposta de Directiva 
Alínea a) do artigo 29 
Alínea b) e c) do artigo 19 
Artigo 39 
Artigo 4o 
Artigo 49 da Directiva 75/442/CEE 
Artigo 49 
Artigo 69 
Artigo 89 da Directiva 75/442/CEE 
Artigo 129 
Artigo 129 da Directiva 75/442/CEE 
Artigo 14.19 
Artigo 14.29 
Artigo 159