ÍNDICE

1. Introdução 4

2. Melhorar a competitividade industrial 5

2.1. Mutações industriais 5

2.2. Indústria inovadora 7

2.3. Indústria sustentável 8

3. Para uma Europa mais favorável às empresas 11

3.1. Ambiente empresarial 11

3.2. Promover a indústria e os serviços 12

3.3. Pequenas e médias empresas 13

4. Conclusões 14

INTRODUÇÃO

A recuperação económica da UE depois da crise tem sido relativamente lenta e continua frágil. É necessário relançar a economia e alcançar um maior crescimento para criar postos de trabalho e riqueza, condição indispensável para pôr as finanças públicas dos Estados-Membros na via da sustentabilidade. A difícil situação fiscal do momento impõe limites à acção política, mas, com um forte crescimento reduzem-se os encargos do défice e da dívida pública, em conformidade com os objectivos do Pacto de Estabilidade e Crescimento[1].

Empresas competitivas de todas as dimensões constituem os principais motores que determinam um forte crescimento económico, que requer um ambiente propício ao florescimento de novas ideias e de novas empresas. A presente comunicação identifica as áreas em que são necessários progressos significativos tendo em vista os objectivos da estratégia «Europa 2020», são elas: 1) as mudanças estruturais na economia; 2) a capacidade de inovação das indústrias; 3) a sustentabilidade e a eficiência dos recursos; 4) o ambiente empresarial; 5) o mercado único e 6) as pequenas e médias empresas.

Estar à altura destes desafios pode melhorar a competitividade das empresas europeias, tanto a nível interno como a nível global, e a Comissão tem intenção de ajudar os Estados-Membros a utilizar de forma inteligente os seus recursos limitados, a fim de aumentar a competitividade global das suas indústrias. Vencer estes desafios significará melhorar as perspectivas de crescimento de todas as empresas, sejam elas do ramo da indústria, do serviços ou do sector social.

A indústria europeia assume uma importância fundamental para a UE enquanto líder económico mundial. Um indústria competitiva pode baixar os custos e os preços, criar novos produtos e melhorar a qualidade, contribuindo assim de forma decisiva para a criação de riqueza e para o crescimento da produtividade em toda a economia. A indústria é também a principal fonte das inovações necessárias para atender aos desafios sociais com que a UE se depara.

No âmbito da estratégia «Europa 2020», a Comissão lançou em 2010 uma nova política industrial ambiciosa[2], em que enunciou as acções necessárias para reforçar a capacidade de atracção da Europa enquanto lugar de investimento e de produção, incluindo a intenção de acompanhar as políticas em matéria de competitividade dos Estados-Membros. Na mesma oportunidade, foi também delineada uma política comercial renovada.

A fragilidade da recuperação reflecte-se no facto de o indicador de sentimento económico ter descido em toda a economia europeia[3]. Há riscos evidentes de revisão em baixa que decorrem dos mercados financeiros, do aumento dos preços da energia e das matérias-primas, e da necessidade de consolidação orçamental. A produtividade da mão-de-obra na UE cresceu 1,4%, porém, o nível dos postos de trabalho na indústria e nos serviços conexos está 11% abaixo do pico de 2008. Esta média mascara grandes divergências entre os Estados-Membros. Em comparação com os seus principais concorrentes, os custos unitários relativos da mão-de-obra da UE melhorou em 12% desde 2008, devido sobretudo ao efeito da taxa de câmbio.

Contudo, a produção da indústria transformadora europeia aumentou mais do que previsto. No segundo trimestre, a produção industrial foi 5,3% mais elevada do que no mesmo período do ano anterior, apesar de não ter aumentado em relação ao trimestre precedente. A produção da indústria transformadora é actualmente cerca de 14% mais elevada do que na depressão de 2009 mas, ainda assim, 9% abaixo do seu pico observado no início de 2008.

Índices de produção da UE27 do período 1993 – 2011 (tendência corrigida)

[pic] Fonte: Eurostat

A presente comunicação corresponde a uma nova iniciativa anual que analisa especificamente a competitividade dos Estados-Membros, com base no Relatório sobre a Competitividade Europeia , de 2011, e no documento sobre o desempenho e as políticas dos Estados-Membros em matéria de competitividade . Contribuirá para a avaliação dos Estados-Membros no quadro mais vasto da estratégia «Europa 2020». Os argumentos e as acções da UE são desenvolvidos nos documentos que acompanham a presente comunicação.

MELHORAR A COMPETITIVIDADE INDUSTRIAL

Mutações industriais

Ao analisar as alterações de longo prazo ocorridas nas estruturas industriais dos Estados-Membros no período de 1999-2007 observamos que as indústrias seguiram diferentes vias para se transformar em indústrias de alta tecnologia ou de competências mais elevados, caracterizadas por um crescimento mais elevado da produtividade e cujos preços sofreram menos com a concorrência global. Para fins de análise, as estruturas industriais dos Estados-Membros podem ser consideradas como assentes em similitudes de carácter e de tendências comerciais, embora estes elementos possam escamotear diferenças substanciais no seio de cada grupo.

No primeiro grupo de países , a estrutura industrial é dominada por sectores tecnologicamente avançados. Uma das principais evoluções observadas neste período foi um acentuar da especialização deste grupo de indústrias em sectores de vocação tecnológica, com elevados índices de inovação e de exigência em termos de habilitações. Estão neste grupo a Áustria, a Bélgica, a Dinamarca, a Finlândia, a França, a Alemanha, a Irlanda, os Países Baixos, a Suécia e o Reino Unido. A contribuição em termos de valor acrescentado da indústria varia de 10,6% em França para 24,2% na Irlanda.

O segundo grupo inclui países em que a indústria se especializa em sectores tecnologicamente menos avançados, apesar da presença de algumas indústrias altamente competitivas. A prevalência de indústrias de mão-de-obra intensiva, de pouca capacidade de inovação e de relativamente baixa intensidade de conhecimento, resulta num menor número de empresas de elevado crescimento, pelo menos em comparação com o primeiro grupo de países. Os países que estão neste grupo são Chipre, Grécia, Itália, Luxemburgo, Portugal e Espanha, em que o valor acrescentado da indústria varia entre 6,5% no Luxemburgo e 16,1% em Itália.

O terceiro grupo inclui países que estão a recuperar o atraso em termos de PIB per capita , e cuja especialização de mercado se verifica em sectores de elevada intensidade de inovação e em indústrias tecnológicas. Conseguiram levar a cabo mudanças estruturais, passando de indústrias com grande intensidade de mão-de-obra para indústrias com elevada integração de tecnologia, tanto em termos de produção como de comércio. O grupo é constituído pela República Checa, a Hungria, Malta, a Polónia, a Eslováquia e a Eslovénia, com valor acrescentado da indústria que varia entre 13,3% e 23,6% do total.

O quarto grupo de países é composto pelos países que estão a recuperar do atraso, mas cuja especialização comercial incide em sectores tecnologicamente menos avançados. Estes países estão numa situação parecida com a dos do segundo grupo, com os quais partilham ainda da tendência para dispor de sectores com forte solicitação de habilitações elevadas. No entanto, uma diferença importante é a presença, muito mais forte do que a média, de empresas de crescimento rápido e o grande aumento da especialização da indústria e do comércio nos sectores industriais tecnológicos. Este grupo é constituído pela Bulgária, a Estónia, a Letónia, a Lituânia e a Roménia, com um valor acrescentado da indústria que varia entre 9,9% e 22,4%.

Dentro de cada grupo de países há indústrias competitivas e empresas em crescimento. Para impulsionar a competitividade, é necessário apostar em sectores inovadores, baseados no conhecimento e em acções decisivas que facilitem a mudança, que passem pela melhoria da regulação do mercado de produtos, pelo apoio à inovação e pelo investimento na educação e na formação ao longo da vida.

Indústria inovadora

A investigação e a inovação determinam o crescimento da produtividade e da competitividade industrial. As novas tecnologias permitem produções de escala comercial em volumes cada vez menores e com materiais avançados, e as tecnologias de baixo teor de carbono, a biotecnologia e as nanotecnologias estão a modificar a natureza da vantagem concorrencial. A indústria da UE deve intensificar os seus esforços no sentido de adoptar estas tecnologias, para manter a vantagem competitiva do mundo.

O recente relatório sobre as «tecnologias capacitantes essenciais»[4] sublinhou a necessidade de investir na inovação industrial para colmatar o fosso entre a investigação de base e os mercados. Uma abordagem integrada com vista a introduzir novos produtos e serviços no mercado deverá incluir apoio a projectos de demonstração e a instalações de ensaio piloto, bem como medidas específicas em termos de auxílios estatais e de política de coesão regional e de política comercial. São necessários incentivos para que os investigadores nas universidades comercializem a sua investigação e cooperem com a indústria. As necessidades dos clientes e o potencial comercial devem ser considerados desde o arranque das actividades de investigação e do financiamento da inovação, devendo os potenciais investidores externos ser envolvidos logo que possível. O apoio ao desenvolvimento de mercados mais propícios à inovação pode traduzir-se em medidas do lado da procura, como, por exemplo, a regulamentação inteligente, a informação dos clientes, a estandardização ou o reforço da contratação pública por meio de soluções inovadoras.

Todos estes aspectos exigem aptidões e competências complementares , por exemplo, na comercialização e na gestão. De um modo geral, uma mão-de-obra mais bem formada e empreendedora contribui para o crescimento da produtividade, mas os progressos alcançados em matéria de investimento em capital humano pelos Estados-Membros são escassos e variáveis. Importa assinalar um problema específico que é o facto de, apesar de o desemprego na UE continuar a ser relativamente elevado, algumas empresas enfrentam dificuldades crescentes para recrutar pessoal qualificado.

Embora muitos Estados-Membros tenham tomado medidas para intensificar o seu apoio à investigação e à inovação, deveriam reduzir a fragmentação dos regimes de apoio , a fim de lograr uma utilização mais eficaz dos recursos limitados. Entre as medidas mais generalizadas estão mecanismos de empréstimos para investimentos em tecnologias, acesso ao financiamento para as tecnologias capacitantes essenciais e subvenções para a modernização da tecnologia (Alemanha, França, Suécia, Itália, Portugal, Eslovénia). Alguns criaram serviços de apoio à inovação e apoiaram a emergência de clusters (Dinamarca, França, Alemanha, Polónia, Suécia, Bélgica).

No entanto, existe pouca convergência dos investimentos entre os Estados-Membros com vista a apoiar a incorporação de tecnologias inovadoras. Com uma maior coordenação e congregação dos recursos nacionais, seria possível canalizar estes recursos para objectivos comuns e obter melhores capacidades de inovação, assim como uma massa crítica apropriada em matéria de financiamento, de que resultaria o aumento da eficiência e da eficácia dos investimentos. Projectos de demonstração em grande escala e instalações de ensaio localizadas em toda a Europa (por exemplo, no contexto das Parcerias Europeias de Inovação ou do Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas) podem ajudar as empresas a ensaiar e a criar protótipos mais rapidamente. O tempo para a colocação no mercado de novos produtos e serviços poderia ser consideravelmente encurtado através de um reforço de cooperação transnacional entre clusters e redes, e de uma melhoria do conhecimento das capacidades de produção.

Um regime de propriedade intelectual moderno irá proteger a inovação inicial sem entravar o desenvolvimento das ideias existentes. A patente unitária da UE, actualmente a ser negociada entre os Estados-Membros, vai melhorar significativamente o enquadramento e, pela mesma via, reduzir os custos para os requerentes de patentes[5].

Soluções para reforçar a competitividade: Conjugar os escassos recursos a fim de ajudar a atingir uma massa crítica para a introdução de inovação no mercado; melhorar a cooperação e a inovação a fim de criar projectos de demonstração em larga escala e instalações de ensaio piloto, utilizando, por exemplo, o modelo do Fórum Europeu de Estratégias para Infra-Estruturas de Investigação (ESFRI). Reduzir a fragmentação dos sistemas de apoio à inovação, facilitar a introdução de soluções inovadoras no mercado e reforçar a vocação comercial de projectos de investigação. A Dinamarca e a Áustria conseguiram reduzir a fragmentação e o Reino Unido dispõe de mecanismos para introduzir soluções inovadoras no mercado. |

Indústria sustentável

- Uma transição para uma economia sustentável, eficiente na gestão de recursos e com baixa emissão de carbono, é um elemento indispensável para a competitividade a longo prazo das indústrias europeias. Durante a última década, as economias de muitos Estados-Membros cresceram, sem que esse crescimento implicasse um aumento do consumo de energia, enquanto noutros, o aumento foi menos pronunciado do que o previsto. Em particular, os novos Estados-Membros estão a recuperar rapidamente do atraso, apesar dos diferentes pontos de partida de cada um.

Globalmente, os Estados-Membros fizeram progressos significativos na definição e aplicação de quadros legislativos nacionais coerentes para a promoção da eficiência energética. No entanto, alguns denotam falta de experiência e de capacidade administrativa para esse objectivo, pelo que podem beneficiar da orientação e do apoio que a legislação-quadro da UE lhes pode proporcionar.

Não obstante os progressos realizados, o aumento dos preços no mercado mundial da energia e as distorções nacionais traduziram-se em preços mais elevados para as empresas, em especial para as PME. As indústrias de forte consumo de energia e de recursos, tais como a indústria metalúrgica, a indústria química e a indústria do papel e da pasta de papel deparam-se com desafios específicos. A fim de facilitar a evolução para formas de produção mais sustentáveis, uma conjugação coerente e eficaz de políticas poderá contemplar medidas destinadas a apoiar a investigação, a inovação, a eficiência dos recursos e a implantação de tecnologias mais limpas, em especial nas indústrias de transformação.

Os Estados-Membros estabeleceram regimes de apoio para melhorar a eficiência energética da indústria, na maior parte dos casos acompanhados de mecanismos de auditoria energética (Áustria, Bélgica, Bulgária, República Checa, Finlândia, Alemanha, Portugal, Eslováquia), ou celebraram acordos voluntários com ramos da indústria (Dinamarca, Grécia, Países Baixos, Eslovénia e Reino Unido). O Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas[6] visa acelerar o desenvolvimento de tecnologias energéticas de baixo teor de carbono e introduzi-las mais rapidamente no mercado. Algumas evoluções positivas têm que ver com intervenções específicas para apoiar o desempenho energético das PME (Grécia, Irlanda, Lituânia), embora mais pudesse ser feito.

O acesso a matérias-primas não energéticas e não agrícolas constitui um factor essencial para a competitividade da indústria da UE. O nível elevado e variável dos preços destas matérias-primas e sua localização, na maior parte dos casos, fora da UE representam riscos para muitas empresas e tanto a UE como os Estados-Membros – em complemento das políticas externas da UE – devem conceber estratégias destinadas a obviar à escassez de matérias-primas primárias que passem pela exploração de uma forma sustentável dos recursos europeus; que apoiem a investigação e a inovação com vista a gerar soluções alternativas; aumentem a eficiência dos recursos; e promovam melhores técnicas de reciclagem a uma escala mais vasta, incluindo para materiais valiosos utilizados em pequenas quantidades.

Assume cada vez maior importância para a competitividade da indústria europeia uma maior integração das questões ambientais e sociais nas actividades e na estratégia das empresas. O «Roteiro para uma Europa eficaz na utilização dos recursos»[7] contempla um conjunto de acções à escala da UE e de recomendações para acção dos Estados-Membros, com vista a combater a utilização insustentável dos recursos.

Soluções para reforçar a competitividade: Favorecer a eficiência energética e das matérias-primas e promover a inovação e a implantação de tecnologias mais limpas ao longo das cadeias de valor com a utilização de incentivos de longo prazo para incentivar a criação de mercados e facilitar a participação das PME nestes processos. Tal como referido acima, muitos Estados-Membros realizaram progressos consideráveis nestes capítulos. Garantir preços da energia justos e equitativos, e continuar a trabalhar na modernização e interligação das redes de distribuição de energia. |

- Desenvolver o empreendedorismo social, as empresas sociais e a economia social é outro factor que contribui para o fortalecimento da competitividade e a sustentabilidade da indústria europeia.

A economia social emprega mais de 11 milhões de pessoas na UE, representando 6 % do emprego total[8] e aproximadamente uma em cada quatro empresas que se criam na Europa é uma empresa social. Esta proporção sobe para um em cada três empresas na Bélgica, na Finlândia e na França[9]. Estas empresas são muitas vezes altamente produtivas e competitivas, devido ao grande empenhamento pessoal por parte dos seus empregados e às melhores condições de trabalho que proporcionam[10].

No intuito de reforçar uma «economia social de mercado altamente competitiva», a Comissão trouxe a economia social, a responsabilidade social e a inovação social para o centro dos seus esforços no sentido de encontrar novas soluções para uma economia mais sustentável, ao abrigo da estratégia «Europa 2020»[11], da iniciativa emblemática «Uma União da inovação»[12], da Plataforma Europeia contra a Pobreza e a Exclusão Social[13] e do chamado «Acto para o Mercado Único»[14] (SMA).

A consulta pública para o SMA[15] revelou um elevado interesse na capacidade das empresas sociais e da economia social em geral de fornecer respostas inovadoras aos presentes desafios económicos e sociais, criando empregos sustentáveis.

A Comissão tem, pois, intenção de lançar um importante debate sobre a forma de desenvolver este novo tipo de economia e o primeiro passo nesse sentido será dado dentro de semanas com a comunicação relativa às pequenas empresas e com a comunicação sobre a responsabilidade social das empresas, que apresentarão medidas importantes para a promoção das empresas sociais.

Soluções para reforçar a competitividade: Favorecer e promover o empreendedorismo social na Europa, em particular reforçando a respectiva visibilidade e o acesso ao financiamento público (nomeadamente por intermédio de fundos de investimento social). |

PARA UMA EUROPA MAIS FAVORÁVEL ÀS EMPRESAS

Ambiente empresarial

- Um ambiente empresarial aberto, eficiente e competitivo é um importante catalisador do crescimento num contexto global. Melhorar o ambiente empresarial requer a aplicação de medidas em domínios que vão da melhoria das infra-estruturas até à redução do tempo necessário para a obtenção de uma licença de construção.

Embora todos os Estados-Membros tenham adoptado objectivos nacionais para a redução dos encargos administrativos , nem todos conseguiram progressos na avaliação dos encargos actuais ou dos esforços para os reduzir. Em 18 Estados-Membros, são obrigatórias avaliações de impacto para novas propostas legislativas, embora nem todos cumpram esse requisito e as avaliações de impacto nem sempre contemplem aspectos económicos, sociais e ambientais, o que limita a sua eficácia.

A elevada qualidade e a disponibilidade de infra-estruturas (energia, transportes e a banda larga) dá um contributo importante para criar um ambiente favorável às empresas. Dado que a melhoria das infra-estruturas de transportes é um desafio de monta, em especial nos novos Estados-Membros, importa prosseguir com os investimentos significativos para a reconstrução e a modernização, inclusive com recurso aos Fundos Estruturais e ao Mecanismo Interligar a Europa.

As empresas precisam de uma administração pública moderna , capaz de prestar serviços públicos eficazes e de elevada qualidade. As reformas deverão impulsionar as iniciativas em matéria de administração em linha, tais como centros de serviços unificados para o público, partilha de redes e centros de dados. Muitas iniciativas de administração pública electrónica também permitem às empresas despender menos tempo com procedimentos administrativos e dedicar mais recursos às oportunidades de negócio. A administração pública electrónica deve, neste contexto, ser generalizada tanto quanto possível. Pôr à disposição serviços de «balcão único» eficientes às empresas que pretendem operar para além das fronteiras nacionais constitui também um trunfo para poupar tempo e recursos e reduzir a margem para a corrupção. Pesem embora os progressos consideráveis já feitos, muito há ainda a fazer nesta área

A fiscalidade das empresas é um domínio importante em que há muito para melhorar. Se a taxa de imposto efectiva global sobre as sociedades e o equilíbrio entre a tributação do trabalho, por oposição à utilização dos recursos, são questões que impõem uma reflexão ao nível da UE e ao nível de cada Estado-Membro, a redução de encargos de conformidade decorrentes da tributação pode melhorar consideravelmente o ambiente empresarial. Tal implica aumentar a transparência e reduzir a complexidade dos códigos fiscais e dos regulamentos de conformidade, simplificar os procedimentos de pagamento, nomeadamente pela utilização da administração pública em linha, e garantir a estabilidade da legislação fiscal. A proposta da Comissão relativa a uma matéria colectável comum consolidada do imposto sobre as sociedades afigura-se como um importante passo em frente[16].

Soluções para reforçar a competitividade: Reduzir os encargos administrativos sobre as empresas, procedendo a uma avaliação dos encargos actuais (incluindo os que decorrem do código fiscal) e reduzir rapidamente os encargos para os objectivos fixados. Por exemplo, os Países Baixos foram pioneiros na medição e avaliação da redução dos encargos administrativos e no estabelecimento de objectivos ambiciosos, que resultam numa eficiência globalmente reconhecida. Promover a concorrência entre prestadores de serviços que utilizam as infra-estruturas da banda larga, da energia e dos transportes. |

Promover a indústria e os serviços

- Os serviços representam o segundo maior sector da economia da UE; a sua integração com a indústria transformadora tem crescido, uma vez que serviços especializados são utilizados para gerir os processos de produção e de distribuição de produtos. As empresas da indústria transformadora começaram a oferecer serviços associados a produtos , e os prestadores de serviços utilizam produtos complementares e integram a actividade de transformação na cadeia de valor.

As inovações introduzidas nos serviços em resposta a necessidades dos clientes podem transformar cadeias de valor, sectores e mercados[17], independentemente de provirem de empresas prestadoras de serviços ou de empresas transformadoras. O sector dos serviços às empresas assume cada vaz maior importância enquanto fonte de inovação, de novas tecnologias e de melhorias de desempenho. Estes serviços têm vindo a ser integrados nas cadeias de valor de outras indústrias, por meio do consumo intermédio, da produção de conhecimentos e de fluxos de tecnologia, o que representa uma oportunidade para o sector transformador europeu de abrir novos mercados e encontrar novas fontes de receitas para os seus produtos.

O mercado único poderia dar um maior contributo para o crescimento, caso toda a legislação europeia em vigor fosse cabalmente transposta por todos os Estados-Membros. O que se pretende é acabar com a fragmentação do mercado e eliminar as barreiras à livre circulação das mercadorias, dos serviços, da inovação e da criatividade como preconizado na Lei do Mercado Único[18]. A proposta de regulamento sobre a normalização europeia[19] tornou o estabelecimento de normas europeias extensivo ao sector dos serviços, a fim de limitar a multiplicação de normas nacionais contraditórias.

O comércio intra-UE de serviços carece de dinamismo, uma vez que representa apenas um quinto do total do comércio intra-UE. Desde 2004, o comércio de serviços entre a UE e o resto do mundo tem vindo a crescer mais rapidamente do que o comércio intra-UE. A aplicação da Directiva dos Serviços[20] foi um marco muito importante, embora o recente processo de avaliação mútua[21] tenha identificado uma série de aspectos que precisam de ser melhorados.

Soluções para reforçar a competitividade: Desenvolver apoio a serviços inovadores com base em resultados mensuráveis e participação em parcerias de inovação e em projectos de demonstração de larga escala. Aplicar plenamente a legislação relativa ao mercado único, nomeadamente a Directiva Serviços, e promover os serviços às empresas. Malta é líder na transposição da legislação relativa ao mercado único, com apenas duas directivas à espera de transposição. |

Pequenas e médias empresas

- Explorar plenamente o potencial das pequenas e médias empresas requer acções coerentes em toda a UE em consonância com a comunicação sobre a revisão do SBA[22]. As grandes empresas exportadoras estiveram na linha da frente da recuperação, mas muitas PME continuam confrontadas com uma procura insuficiente, que se deve a desfasamentos no tempo e às dificuldades de acesso ao financiamento e aos mercados de exportação. Entre as empresas de forte crescimento, medidas pelo critério da taxa de criação de emprego, as pequenas empresas apresentam taxas de criação líquida de emprego mais altas do que as de maior dimensão. As empresas de forte crescimento encontram-se em todos os sectores e em todas as regiões e são geralmente inovadoras.

A imposição de condições de crédito mais estritas durante a crise tornou difícil o acesso ao crédito , em especial para as PME. Em resposta, vários Estados-Membros adoptaram medidas para obviar a essa dificuldade; decidiram, por exemplo, aumentar a capacidade dos mecanismos de garantia de empréstimos, investir em fundos de capital de risco e programas de microcrédito, e facilitar a concessão de empréstimos bancários graças a condições favoráveis de empréstimo ou por intermédio de mediadores de crédito. Uma vez que o acesso ao crédito continua difícil, devem ser envidados mais esforços no sentido de facilitar o acesso a formas apropriadas de financiamento, mormente os empréstimos, os fundos próprios ou as respectivas combinações. Além disso, deveria ser incentivado o desenvolvimento de formação para prestadores de financiamento especializados nas pequenas empresas, incluindo as empresas de vocação social. Como mencionado no Acto para o Mercado Único[23], a Comissão adoptará, até ao final do corrente ano, um instrumento legislativo destinado a facilitar o desenvolvimento de fundos de investimento social na União Europeia.

As medidas destinadas a promover o comércio tomadas pelos Estados-Membros melhoram a presença a nível mundial das empresas europeias. Na sua maioria, os Estados-Membros apoiam a internacionalização das PME , prestando financiamento, informações e apoio em matéria de acesso ao mercado e de regulamentação. As PME que utilizam estes serviços estão relativamente satisfeitas; ainda assim, apenas 27% das PME internacionalizadas declararam ter conhecimento das medidas de apoio público em vigor e apenas 7% declararam tê-las utilizado efectivamente. Estes resultados sugerem que há progressos a fazer no que toca ao conhecimento e ao acesso às ajudas públicas.

Os atrasos médios de pagamento , que podem ser muito longos nalguns Estados-Membros, ameaçam a sobrevivência das pequenas empresas. A situação não melhorou durante o último ano, tendo-se mesmo deteriorado em alguns Estados-Membros no que se refere aos pagamentos das administrações públicas (República Checa, Grécia, Chipre, Hungria, Áustria, Eslováquia). A directiva relativa aos atrasos de pagamento[24] exige que os pagamentos efectuados pelas autoridades públicas sejam processados no prazo de 30 dias. Alcançar este objectivo será um desafio para muitos Estados-Membros mas, em especial para a Grécia, Espanha, Itália e Portugal.

Soluções para reforçar a competitividade: Facilitar o crescimento das PME, velando por que a regulamentação não crie entraves à expansão; favorecendo o acesso a financiamento adequado; prestando serviços de apoio para o acesso a novos mercados, cuidando da respectiva divulgação. Velar por que as administrações públicas reduzam os prazos de pagamento e respeitem estritamente a directiva relativa aos atrasos de pagamento. |

CONCLUSÕES

- Na presente comunicação advoga-se que, para alcançar o crescimento sustentável e dinamizar a economia, exige-se dos Estados-Membros políticas industriais coerentes e coordenadas, assim como profundas alterações estruturais. Pode-se alcançar um impacto considerável facilitado a mudança, incentivando a inovação, promovendo a sustentabilidade, melhorando o ambiente empresarial e tirando partido do mercado único. A aplicação destas políticas deveria tornar-se numa prioridade para as capitais nacionais, tal como o é para a Comissão.

Uma maior coordenação das políticas a nível nacional pode gerar um efeito de alavanca sobre os escassos fundos disponíveis para fomentar a inovação e o crescimento em tempos de austeridade orçamental. Ao nível da UE, a proposta da Comissão para o quadro financeiro plurianual[25] foi concebida de molde a dar prioridade a estes objectivos, reforçar a capacidade da UE para investir em inovação industrial, reduzindo a fragmentação, simplificando as regras para os beneficiários e dando maior atenção à introdução da inovação no mercado.

A Comissão reforçará o apoio aos esforços dos Estados-Membros, no contexto da estratégia «Europa 2020», com base numa abordagem coerente para monitorizar os progressos ao longo do tempo e proprocionando o fórum necessário para a identificação de boas práticas.

A Comissão irá: Reforçar a coordenação das políticas industriais dos Estados-Membros pela promoção e monitorização de melhorias estruturais propícias ao crescimento, a fim de atingir os objectivos da estratégia «Europa 2020». No primeiro trimestre de 2012, organizar um fórum para a identificação e discussão de boas práticas em matéria de promoção do crescimento através de políticas industriais. |

- [1] http://ec.europa.eu/economy_finance/sgp/index_en.htm

[2] Uma política industrial integrada para a era da globalização. Competitividade e sustentabilidade em primeiro plano, COM(2010) 614.

[3] http://ec.europa.eu/economy_finance/db_indicators/surveys/index_en.htm

[4] http://ec.europa.eu/enterprise/sectors/ict/files/kets/hlg_report_final_en.pdf

[5] Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, que executa uma cooperação reforçada no domínio da criação da protecção de patente unitária. COM(2011) 215 final, 13.4.2011.

[6] http://ec.europa.eu/energy/technology/set_plan/set_plan_en.htm

[7] Comunicação «Roteiro para uma Europa eficaz na utilização dos recursos», COM(2011) 571 final, 20.9.2011

[8] CIRIEC 'The Social economy in the European Union' p. 48

[9] Global entrepreneurship Monitor, Executive report 2009

[10] Por exemplo, em França, o absentismo por baixa médica é significativamente mais baixo do que na generalidade das empresas: 5.5% contra 22%, A bsence from work for health reasons in the social economy , Chorum, Abril 2011, http://www.cides.chorum.fr

[11] Europa 2020 – Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, COM(2010) 2020

[12] Comunicação sobre a «União da Inovação» COM(2010) 546 final, 6.10.2010

[13] Comunicação sobre a «Plataforma Europeia contra a Pobreza e a Exclusão Social: um quadro europeu para a coesão social e territorial» COM(2010) 758 final, 16.12.2010

[14] Acto para o Mercado Único – Doze alavancas para estimular o crescimento e reforçar a confiança mútua – Juntos para um novo crescimento», COM(2011) 206 final, 13.4.2011

[15] http://ec.europa.eu/internal_market/smact/consultations/2011/debate/index_en.htm

[16] Proposta de directiva do Conselho relativa a uma matéria colectável comum consolidada do imposto sobre as sociedades (MCCCIS), COM(2011) 121 de 16.3.2011.

[17] http://www.europe-innova.eu/web/guest/innovation-in-services expert-panel/about/

[18] Acto para o Mercado Único – Doze alavancas para estimular o crescimento e reforçar a confiança mútua – Juntos para um novo crescimento, COM(2011) 206 final, 13.4.2011.

[19] Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho (COM/2011/315 final, 1.6.2011).

[20] Directiva 2006/123/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2006, relativa aos serviços no mercado interno.

[21] Para um melhor funcionamento do mercado único dos serviços – tirar proveito dos resultados do processo de avaliação mútua da Directiva Serviços, COM (2011) 20 final, 27.1.2011.

[22] Análise do «Small Business Act» para a Europa, COM (2011) 78/3, 23.2.2011.

[23] Acção-chave, alavanca 8, sobre o empreendedorismo social.

[24] Directiva 2011/7/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de Fevereiro de 2011 que estabelece medidas de luta contra os atrasos de pagamento nas transacções comerciais (reformulada).

[25] Um Orçamento para a Europa 2020, COM (2011) 500 final.