COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 15.10.1997 
COM(97)517 iinal 
PROGRAMA DE TRABALHO DA COMISSÃO PARA 1998 
As prioridades políticas 

A recente apresentação pela Comissão da "Agenda 2000" marca uma viragem na 
presente legislatura. Esta viragem ocorre a meio do mandato desta Comissão e pouco 
tempo após a conclusão da Conferência Intergovernamental que deu origem ao 
Tratado de Amsterdão. A Agenda 2000 lança as bases para uma Europa alargada e 
indica o caminho a seguir para os anos 2000-2006, isto é, para alem do final da 
presente década. Trata-se de um programa de medidas e de reformas sem precedentes, 
a fim de que a União possa virar-se para o futuro, convicta de que dispõe dos trunfos 
necessários. 
O programa de trabalho da Comissão para 1998 inscreve-se assim directamente no 
quadro do caminho aberto pela Agenda 2000, retomando as suas grandes orientações 
que transcreve para a realidade concreta. Este programa, no entanto, constitui também 
uma continuação daquilo que foi iniciado em 1995, segundo os eixos que a Comissão 
estabeleceu para toda a duração do seu mandato. Continuidade e renovação são pois a 
trama na qual a Comissão propõe construir a Europa de amanhã. 
A Comissão pretende concentrar a sua acção em 1998 em cinco prioridades políticas: 
- Emprego: dar seguimento às profissões de fé, transformando-as em actos 
concretos e iniciativas corajosas. A Comissão continuará a defender as 
virtudes de uma abordagem integrada, coerente e orientada para o médio 
prazo e não se cansará de instar todos os protagonistas, a todos os níveis, a 
assumirem as suas responsabilidades. Em conformidade com as conclusões 
do Conselho Europeu, a execução antecipada do título sobre o emprego que 
foi inserido no Tratado de Amsterdão será vigorosamente prosseguida, 
permitindo, finalmente, coordenar melhor as políticas nacionais em matéria 
de emprego. A Comissão tenciona também pôr cm prática o objectivo de 
tomar em consideração um elevado nível de emprego na formulação e na 
execução das políticas e actividades da Comunidade. O Conselho Europeu 
especial consagrado ao emprego constitui, nesse contexto, o ponto de partida 
para uma nova dinâmica; 
- Euro: concluir os preparativos para a introdução da moeda única na data 
prevista, em conformidade com as disposições do Tratado. 1998 será o ano 
da decisão para determinar os países que entrarão na primeira vaga da 
passagem para o Euro e da fixação das paridades entre as moedas dos países 
participantes. A Comissão empenhar-se-á em preparar esta decisão e a 
concretização da terceira fase da União Económica e Monetária; 
- Dar imediatamente início às reformas propostas na Agenda 2000. A União 
deve estar preparada atempadamente para enfrentar os desafios que a 
esperam. Há acções de considerável dimensão que devem ser lançadas em 
^ numerosos domínios que a Comissão identificou com precisão nas três 
IS vertentes da Agenda 2000, a saber, as políticas da União, o processo de 
alargamento e o futuro quadro financeiro, 
LU 
O 
- Favorecer a acção colectiva e coerente da União no mundo: a presença de 
uma Europa forte na cena internacional é um factor de paz, de estabilidade e 
de prosperidade e representa um objectivo que importa considerar, tanto mais 
que os interesses externos da União são consideráveis; 
- Prosseguir, por último, os esforços para uma maior eficácia no quadro de 
uma gestão dos assuntos europeus que esteja ao serviço dos cidadãos, 
especialmente no que diz respeito à sua saúde e qualidade de vida. 
1. EMPREGO: AGIR CONJUNTAMENTE 
O Conselho Europeu consagrado ao emprego, em 21 de Novembro de 1997, 
deve proporcionar um quadro reforçado para as acções tanto nacionais como 
comunitárias a empreender. 
A Comissão tenciona, pelo seu lado, utilizar plenamente, no âmbito das 
competências que lhe estão atribuídas, as possibilidades proporcionadas pelo 
novo título sobre o emprego inserido no Tratado de Amsterdão. 
Como já foi sublinhado repetidamente pela Comissão, especialmente no seu 
pacto de confiança ou na sua recente de directrizes para o emprego, é 
necessária, para conseguir melhoramentos na situação do emprego, uma 
atitude que considere globalmente os problemas, com base em sinergias a 
nível dos quinze Estados-membros e a nível da União. E pois para uma 
mobilização generalizada de todos os recursos que a Comissão está a apelar. 
Neste contexto, deve-se dar especial atenção aos seguintes pontos: 
• Uma política macroeconómica sã é uma condição para que o crescimento 
se possa transformar em criação de emprego. Com esta finalidade, a 
Comissão zelará por que sejam realizados esforços de convergência e de 
coordenação das políticas económicas entre os Estados-membros. A 
passagem para o Euro terá efeitos favoráveis sobre o crescimento, o 
investimento e a eficácia do mercado e, consequentemente, sobre a criação 
de novos postos de trabalho. 
• É necessário extrair benefícios da mais-valia europeia, nomeadamente 
com base na realização completa do mercado interno e no 
desenvolvimento de todas as políticas da União. Assim, a dimensão do 
emprego deverá ser tomada em consideração, nomeadamente nos 
domínios relacionados com as pequenas e médias empresas (PME), nos 
regimes fiscais e administrativos aplicados às empresas, nos sectores de 
ponta como os relacionados com a sociedade da informação, na 
investigação ou ainda nas políticas do conhecimento. Os pactos territoriais 
LU para o emprego, que foram lançados por iniciativa da Comissão, serão 
S prosseguidos e avaliados com vista a uma possível extensão. 
§ • Com base nas linhas directrizes para as políticas nacionais dos mercados 
uj do emprego elaboradas antecipadamente segundo as disposições do 
ò 
Conselho Europeu de Amsterdão, a Comissão contribuirá para uma 
melhor coordenação das políticas nacionais e para o reforço da 
complementaridade entre a política do emprego e a política económica. É 
crucial assegurar um acompanhamento adequado dessas linhas directrizes 
e, por essa razão, a Comissão salienta a importância da elaboração de 
planos de acção nacionais, bem como a apresentação dos relatórios dos 
Estados-membros previstos no novo Tratado. Em caso de necessidade, a 
Comissão não hesitará em propor de recomendações específicas 
destinadas aos Estados-membros. 
Deve ser iniciada uma reflexão aprofundada com vista a melhorar 
substancialmente o funcionamento dos mercados de trabalho e a 
grangear os benefícios esperados na luta contra o desemprego. O 
encorajamento da mobilidade, incluindo transnacional, a criação de novas 
formas de organização do trabalho, bem como a modernização e a 
adaptação dos regimes de protecção social, deverão ser prosseguidos com 
esta finalidade. Será atribuída especial atenção à redução dos custos não 
salariais e às medidas de incentivo à contratação mediante uma 
diminuição da carga fiscal que incide sobre o trabalho. O diálogo social 
deve desempenhar, nesta matéria, um papel determinante, situando-se no 
prolongamento das iniciativas adoptadas em 1997. 
A Comissão utilizará os instrumentos • comunitários e todas as formas 
adequadas de cooperação com os Estados-membros para favorecer o 
surgimento de uma Europa mais solidária. Este esforço é sobretudo 
necessário para lutar contra os fenómenos de exclusão social, que são 
acentuados pela elevada taxa de desemprego. Neste contexto, a Comissão 
procurará promover igualmente a igualdade de oportunidades. 
A Comissão empenhar-se-á em reforçar as bases da Europa social. Zelará 
pelo respeito dos actuais direitos dos trabalhadores de serem informados e 
consultados acerca das questões que estão relacionadas com o seu 
emprego. A Comissão promoverá, junto dos parceiros sociais, a sua 
iniciativa sobre a informação e a consulta a nível nacional e apoiará 
qualquer iniciativa dos parceiros sociais em matéria de acordos sobre a 
organização do trabalho destinados a melhorar a situação do emprego e da 
competitividade das empresas. Por último, a Comissão proporá, para o 
período de 1998-2000, um novo programa de acção social. 
2. EURO : RECTA FINAL 
Em conformidade com o Tratado, a passagem para a terceira fase da União 
Económica e Monetária (UEM) ocorrerá em 1 de Janeiro de 1999, data na 
q qual será introduzido o Euro nos Estados-membros que estejam preparados 
ÎJ para participar na primeira vaga de países aderentes. As decisões nesta 
£ matéria serão adoptadas na primavera de 1998 isto é, daqui a poucos meses. • 
LU 
Ò 
A Comissão tem feito tudo o que está ao seu alcance para manter a rota e 
continuará a fazê-lo até chegar à meta. A Comissão apresentou os textos 
essenciais que lhe incumbiam para preparar as decisões do Conselho, o qual, 
etapa após etapa, tem prosseguido o caminho para a moeda única 
reafirmando sistematicamente a sua vontade política de avançar. 
Os consideráveis esforços de convergência realizados pelos 
Estados-membros e a passagem propriamente dita para o Euro constituem 
garantias de estabilidade e de eficácia reforçadas para o mercado único, que 
constitui um dos maiores mercados integrados no mundo. A União 
Económica e Monetária e o processo que leva à sua criação devem, a prazo, 
produzir efeitos determinantes para a expansão económica da União e 
consolidar o seu papel e a sua posição nos planos monetário e comercial nas 
relações internacionais. A realização da União Económica e Monetária 
representa, sem dúvida, um dos avanços mais importantes da história da 
construção europeia. 
A Comissão concluirá em 1998 os últimos preparativos técnicos para a 
introdução do Euro, que implicará a fixação irrevogável das taxas de câmbio 
entre os participantes na moeda única. A Comissão prosseguirá as reflexões 
com os Estados-membros sobre os últimos aspectos práticos da transição 
para o Euro e continuará a apoiar os esforços dos Estados-membros para que 
a sua introdução seja um êxito, nomeadamente em matéria de informação do 
grande público. 
A realização da União Económica e Monetária terá importantes repercussões 
externas, sendo provável que o Euro venha a desempenhar um papel 
essencial enquanto moeda internacional. O Euro terá um impacto favorável 
na evolução da economia mundial e reforçará a estabilidade do sistema 
monetário internacional. 
3. AGENDA 2000 : LANÇAR REFORMAS 
A Agenda 2000 contém propostas cuja importância é considerável tanto do 
ponto de vista qualitativo como quantitativo, dando resposta a um dos 
maiores desafios jamais enfrentados pela União: Como preparar um 
alargamento duma dimensão sem precedentes, com numerosos países que 
registam significativas disparidades de desenvolvimento, tanto entre eles 
como com os países da actual União, conseguindo simultaneamente preservar 
as conquistas e os métodos, e mesmo o espírito, que estão na base do êxito 
até hoje alcançado com a integração europeia? Por outras palavras, como será 
possível o alargamento sem pôr em causa a União? 
(j A Agenda 2000 clarifica a situação e abre caminho, com propostas concretas, 
íjj para uma União simultaneamente consolidada c alargada. Assenta numa 
£ tripla abordagem: reforçar c adoptar as políticas existentes, integrar 
CD progressivamente os futuros países aderentes, reorganizar o quadro financeiro 
< da União na observância dos limites máximos anteriormente fixados. A 
ixi 
d 
Comissão propõe dar execução, sem demoras, ao conteúdo da Agenda 2000 e 
lançar as reformas necessárias, segundo o seguinte triplico: 
3.1 Aprofundar e adaptar as políticas da União 
Para um funcionamento harmonioso do mercado único 
• A realização do mercado único faz parte das grandes realizações da 
Comunidade. No entanto, há ainda numerosos entraves que limitam o seu 
potencial. A execução resoluta do plano de acção da Comissão em prol do 
mercado único deve contribuir para o crescimento, a competitividade e o 
emprego. Para o efeito, a Comissão lançará as iniciativas e medidas 
anunciadas segundo o calendário previsto. Trata-se de reforçar a eficácia 
das normas, suprimir as últimas distorções que ainda afectam o mercado, 
suprimir os obstáculos que se mantêm em certos sectores e colocar o 
mercado único ao serviço de todos os cidadãos da Europa. Serão 
prosseguidos, por outro lado, os esforços de modernização e de 
simplificação das regras comunitárias. 
• A fiscalidade será objecto de muito especial atenção. Para além dos 
obstáculos ao bom funcionamento do mercado interno, os actuais 
dispositivos fiscais comportam efeitos negativos para o emprego. Com 
base na comunicação que apresentou sobre a fiscalidade na Europa e nos 
trabalhos do Grupo de Política Fiscal, a Comissão ira propor uma série de 
iniciativas destinadas a sanar progressivamente estes disfuncionamentos. 
• Além disso, a Comissão continuará a aplicar com vigilância as regras da 
concorrência que constituem o complemento necessário para o 
funcionamento do mercado. As regras em matéria de auxílios estatais 
serão objecto de especial atenção. Na ausência de um enquadramento 
rigoroso destas regras, os recursos públicos são muito frequentemente 
dispersados numa competição estéril e onerosa de oferta de condições 
favoráveis à instalação de empresas, sendo assim desviados dos sectores 
com futuro. Paralelamente a Comissão empenhar-se-á em simplificar as 
disposições nesta matéria e em modernizar os mecanismos de controlo. 
Uma economia competitiva e indutora de crescimento 
• Serão iniciadas acções para reforçar a competitividade das empresas, 
nomeadamente das pequenas c medias empresas (PME), cujo potencial 
em matéria de criação de emprego é considerável, A contribuição das 
PME para a inovação e a criação c igualmente determinante. No entanto, 
as PME são travadas no seu desenvolvimento por obstáculos de todas as 
ordens. A Comissão tirará as conclusões da segunda fase do 
o projecto-piloto SLIM (Simplification of legislation for internal market), 
uj bem como dos trabalhos da Task Force BEST (Business environment 
¥ simplification task force), com o objectivo de conseguir uma simplificação 
cò das formalidades administrativas e dos constrangimentos regulamentares. 
** A Comissão proporá medidas susceptíveis de melhorar a competitividade 
ai d 
dessas empresas, nomeadamente em matéria de constituição de pólos de 
investigação e de abertura de novas formas de acesso ao crédito e aos 
capitais, nomeadamente ao capital de risco, que é essencial para a 
inovação. A promoção do espírito empresarial, a formação, a promoção de 
estruturas modernizadas e de novas formas de cooperação serão 
igualmente objecto de iniciativas da Comissão. 
• As grandes redes transeuropeias de infra-estrutura deverão contribuir 
para a eficácia do mercado único. Consequentemente, o seu 
desenvolvimento desempenha um papel essencial para a competitividade 
das nossas empresas e a coesão do território europeu e, consequentemente, 
para o emprego. A Comissão empenhar-se-á na concretização dos 
projectos de grandes obras públicas nos sectores dos transportes, das 
telecomunicações e da energia, que foram travados durante demasiado 
tempo, nomeadamente por falta de financiamentos adequados. A 
Comissão apoiará, para esse efeito, as operações de parceira entre os 
sectores públicos e privados. 
Sectores com futuro 
• Os investimentos imateriais constituem doravante um dos principais 
motores do nosso desenvolvimento económico. A Europa dispõe neste 
domínio de excelentes trunfos e deve dotar-se dos meios necessários para 
poder beneficiar dessa situação, com base em verdadeiras políticas do 
conhecimento. 
A educação e a formação são componentes indispensáveis dessas 
políticas. A Comissão valorizará as boas práticas nos domínios da 
validação das competências, dos conhecimentos linguísticos, do 
desenvolvimento da aprendizagem (incluindo ao longo de toda a vida) e 
da aproximação entre os locais de ensino e de trabalho. Será apresentada a 
nova geração dos programas actualmente existentes (Socrates, Leonardo e 
Juventude), com o objectivo de desenvolver a mobilidade, a formação 
para a inovação, a aquisição de competências e de integrar plenamente os 
novos meios e conteúdos pedagógicos proporcionados pelas tecnologias 
da informação. 
• Trata-se, com efeito, de entrar na sociedade da informação nas melhores 
condições. A aplicação e o funcionamento do novo quadro regulamentar 
para o mercado liberalizado das telecomunicações beneficiará de especial 
atenção por parte da Comissão. O comércio electrónico e os conteúdos 
multimédia são também aspectos essenciais desta mutação. Será 
completado o quadro regulamentar necessário para o desenvolvimento 
harmonioso destes serviços, q 
LU 
5 • A investigação e a inovação desempenham um papel primordial no 
£ reforço da competitividade da indústria da União. As acções de 
§ investigação devem permitir também dar resposta às principais 
uj preocupações dos cidadãos: emprego, qualidade de vida e saúde. Em 
1998, a Comissão empenhar-se-á em pôr em prática as prioridades 
definidas na sua proposta para o quinto programa-quadro (1998-2002), 
nomeadamente por meio dos programas específicos que reflectem a nova 
abordagem da "investigação por objectivos". Neste contexto, a Comissão 
procederá a uma consulta restrita dos meios científicos e industriais. A 
Comissão iniciará igualmente as reformas necessárias para garantir uma 
maior eficácia a nível da aplicação das acções de investigação e 
prosseguirá também a execução do plano de acção sobre a inovação. 
• Em termos gerais, os serviços constituem a principal fonte de criação de 
emprego. Para além do aparecimento de novos serviços que acompanham 
o surgimento da sociedade da informação, a prestação dos serviços 
sociais, dos serviços audiovisuais e das indústrias culturais deverá dar 
resposta a novas necessidades das nossas sociedades. A satisfação dessas 
necessidades deve ser encorajada de forma resoluta pelos poderes 
públicos, mas também com imaginação. 
Adaptar-se para melhor progredir 
Num mundo em rápida mutação, adaptar-se é uma necessidade. A Comissão 
indicou na Agenda 2000 as vias a seguir para enfrentar o futuro com sucesso. 
É necessário lançar reformas importantes, muito especialmente no que diz 
respeito às duas grandes políticas comunitárias, a política de coesão e a 
política agrícola comum. A Comissão apresentará propostas pormenorizadas 
nestas matérias no corrente do primeiro semestre de 1998, segundo as 
seguintes orientações: 
• A necessidade de reforçar a coesão económica e social da União Europeia 
fica acrescida na perspectiva do alargamento. Reduzir as disparidades de 
desenvolvimento das regiões na União é uma prioridade política e 
contribui largamente para um crescimento duradouro e para a criação de 
postos de trabalho. A solidariedade que implica esta coesão é um factor 
determinante de integração. As somas envolvidas nesta política 
representam esforços consideráveis (275 mil ecus em 7 anos), embora 
respeitem o quadro financeiro aprovado pelo acordo interinstitucional. 
A Comissão empenhar-se-á em preparar pormenorizadamente as decisões 
que deverão ser adoptadas em matéria de gestão dos fundos estruturais 
após o final do período de programação de 1997-1999, inspirando-se 
nomeadamente na necessidade de haver uma maior concentração 
geográfica e temática das intervenções financeiras. Importa tirar as lições 
da programação actual para aumentar a eficácia dos fundos, sobretudo em 
termos de criação de emprego, favorecendo simultaneamente a integração 
de futuros Estados-membros, no respeito das perspectivas financeiras. 
fjj Como já anunciou, a Comissão proporá uma redução do número de 
S objectivos dos fundos estruturais (redução de 7 para 3). Serão também 
jE contempladas a simplificação da gestão dos fundos, uma maior 
<2 flexibilidade e o reforço da descentralização da respectiva execução 
LLÍ 
d 
prática. Os sistemas de acompanhamento, de avaliação e de controlo serão 
reforçados. 
• A adaptação da política agrícola comum (PAC) aos novos dados da 
globalização dos mercados e do alargamento é indispensável, sem 
esquecer a necessidade de dar resposta à preocupação de assegurar um 
nível de vida equitativo aos agricultores. A Comissão propõe realizar as 
necessárias adaptações, na linha da reforma realizada em 1992, de que 
constituirão o prolongamento directo. As regras da Organização Mundial 
de Comércio (OMC), bem como a perspectiva de negociações 
internacionais neste âmbito em 1999, implicam que a União terá de fazer 
valer os seus interesses numa posição de força. Por esse motivo, a 
Comissão proporá cm 1998 dar execução às orientações aprovadas na 
Agenda 2000, que serão necessárias mesmo na ausência de um 
alargamento da União. A Comissão apresentará com base nessas 
orientações os textos legislativos relativos, nomeadamente, aos sectores 
dos cereais, das oleaginosas e proteaginosas, da carne de bovino, dos 
produtos lácteos, do tabaco, do azeite e do vinho. Neste quadro será 
proposta uma política de preços que implica uma aproximação em relação 
aos preços do mercado mundial. As antigas medidas de apoio aos preços 
serão substituídas por ajudas directas, embora com a preocupação de 
evitar as sobrecompensações. Estas reformas deverão ser acompanhadas 
de uma reorganização dos instrumentos actualmente disponíveis em 
matéria de política rural e permitir uma agricultura preocupada com a 
qualidade e o respeito do ambiente. 
3.2 Preparar a integração de novos Estados-membros 
Em 1997, a Comissão emitiu os seus pareceres sobre as dez candidaturas de 
adesão dos países da Europa Central e Oriental. Com base nesses pareceres, 
recomendou que se iniciassem negociações de adesão com cinco daqueles 
países, isto é, a Hungria, a Polónia, a Estónia, a República Checa e a 
Eslovénia. No que respeita a Chipre, na sequência do parecer emitido pela 
Comissão em 1993, o Conselho Europeu decidiu que as negociações teriam 
início seis meses após a conclusão da conferência intergovernamental. 
A Comissão propõe que o processo de alargamento seja conduzido segundo 
uma abordagem inclusiva e evolutiva, isto é, os países não abrangidos, 
numa primeira etapa, pelo início das negociações participam igualmente no 
exercício que deverá levar, a prazo, à sua adesão à União, desde que os 
critérios de adesão estejam preenchidos nessa altura. Uma conferência 
europeia permanente, que estivesse aberta a todos os países associados que 
estejam vocacionados para aderir à União, poderia completar utilmente a 
abordagem proposta, possibilitando assim uma discussão construtiva sobre os 
Í3 assuntos de interesse comum. LU 
A fim de apoiar os esforços preparatórios dos países em causa, especialmente 
& no que respeita à adopção do acervo comunitário, a Comissão prevê um 
uj reforço da estratégia actual de pré-adesão, propondo para o efeito: 
d 
- a criação de "parcerias para a adesão" com cada um dos países 
candidatos da Europa Central e Oriental, a estabelecer numa base 
individual, colocando a ênfase nas dificuldades específicas indicadas 
nos pareceres da Comissão; 
- a duplicação, no ano 2000, da ajuda de pré-adesão, dentro dos limites 
das perspectivas financeiras; 
- a participação dos países candidatos nos programas comunitários. 
Além disso, a Comissão tenciona elaborar um relatório anual - cuja primeira 
edição deverá estar concluída em finais de 1998 - onde serão avaliados os 
progressos realizados por cada país candidato, especialmente no que diz 
respeito à capacidade de assumir o acervo da União. Com base nesse 
relatório, a Comissão deverá, nomeadamente, poder recomendar ao Conselho 
o início das negociações, desde que estejam preenchidas as condições para a 
adesão. 
3.3 Dotar-se de um quadro financeiro adequado 
A definição de um novo quadro financeiro está-se a tornar necessária, à 
medida que se aproxima o termo da vigência do quadro actual em 1999, para 
cobrir todas as alterações previsíveis na gestão da União a médio e longo 
prazo. Este quadro deve dar a possibilidade de dar resposta a três tipos de 
preocupações: 
- cobrir um período com duração suficiente (até 2006); 
- permitir o financiamento das necessidades essenciais para conduzir a 
União até aos primeiros alargamentos; 
- assegurar uma gestão sã das finanças públicas. 
Como está indicado e desenvolvido na Agenda 2000, a Comissão considera 
que, num contexto de rigor orçamental, é possível proceder simultaneamente 
ao reforço e à adaptação das" políticas da União e acolher os primeiros 
Estados aderentes dentro dos actuais limites máximos dos recursos 
próprios, fixados em 1,27% do PNB. Com efeito, a análise mostra que é 
possível libertar margens sob este limite máximo. 
A Comissão proporá em 1998 as novas perspectivas financeiras para o 
período de 2000-2206. Até ao final do ano, a Comissão preparará, 
nomeadamente, um relatório sobre o funcionamento do sistema de recursos 
próprios. É do interesse da União conseguir o mais cedo possível uma 
situação clara e nítida nesta matéria, não apenas para estar apta para acolher a 
2 prazo novos Estados-membros, mas também para entretanto proporcionar à 
$ União os meios para acompanhar nas melhores condições as transformações 
*" internas que são necessárias. 
(D 
< 
LU 
d 
10 
o 
ai 4. A UNIÃO NO MUNDO: UMA POSIÇÃO E UM PAPEL A AFIRMAR 
Trata-se de uma constatação conhecida: a Europa, apesar da sua posição de 
primeira potência comercial do mundo e de principal fornecedor da ajuda 
internacional, tem de reforçar a sua capacidade de acção colectiva no 
domínios das relações externas e corresponder assim às crescentes 
expectativas dos seus cidadãos que querem mais unidade, coerência e 
eficácia ao serviço da paz, estabilidade e prosperidade no continente 
europeu e no mundo. A União Europeia deve continuar a promover valores 
como a democracia e os direitos do Homem, conceder ajuda aos países 
menos desenvolvidos e às populações vítimas de crises humanitárias e 
afirmar a sua presença na cena internacional e nos mercados mundiais. 
O próximo alargamento da União Europeia representa um desafio sem 
precedentes e deverá permitir à Europa reforçar o seu peso no mundo, 
fazendo do continente um espaço unido c estável. O desafio actual consiste 
em estender as conquistas fundamentais da construção europeia aos futuros 
Estados-membros. 
A Comissão empenhar-se-á igualmente no aprofundamento das relações entre 
a União Europeia e a Turquia. 
Será igualmente importante para a União aprofundar as suas relações com a 
Rússia, a Ucrânia e os outros novos Estados independentes (NEI). 
A Comissão prosseguirá a sua acção a favor da paz nos Balcãs, 
designadamente através dos esforços de reconstrução na Bósnia e da 
abordagem regional preconizada pela União. 
Também será conveniente prosseguir activamente o reforço das relações 
entre a União e os seus parceiros mediterrânicos. Todas as potencialidades do 
processo de Barcelona deverão ser plenamente exploradas para esse efeito. 
A União deverá assegurar uma presença acrescida no Médio Oriente, 
apoiando a integração das economias e afirmando-sc como um dos principais 
promotores da paz nesta região. 
A União deverá ainda intensificar as suas relações com os Estados Unidos, 
prosseguindo a execução da Nova Agenda Transatlântica. 
A cooperação para o desenvolvimento figura igualmente entre as grandes 
prioridades da acção externa da União. Esta preocupação será reflectida no 
quadro da nova parceria que deve ser estabelecida entre a UE e os países de 
África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), sem que seja perdido de vista o 
facto de nestes países existirem situações políticas e económicas 
diferenciadas. 
S A Ásia, através nomeadamente do processo da ASEM e das relações com a 
£ ASEAN, e a América Latina, através do desenvolvimento do instrumento 
LU 
d 
11 
o 
LU dos acordos de associação, figuram entre as regiões do mundo às quais 
deverá ser dedicada especial atenção. 
A União Europeia, enquanto protagonista global, deve também zelar por 
reforçar a sua capacidade de decisão política e assegurar a coerência de todas 
as suas acções. Neste contexto, é essencial uma abordagem integrada das 
relações externas, bem como o reforço da complementaridade entre aquilo 
que é feito pela União e as acções nacionais dos Estados-membros. 
A União continuará a desempenhar um papel de primeiro plano nas 
negociações comerciais multilaterais, especialmente no quadro da OMC, 
bem como a poiar a adesão da Rússia e da China à OMC. A Europa deve 
poder tirar plenamente partido do sistema comercial multilateral, por um 
lado, para facilitar o acesso dos produtos e serviços europeus aos mercados 
dos países terceiros e, por outro, para resolver os diferendos de natureza 
económica e comercial que por vezes a opõem aos seus parceiros, tendo 
simultaneamente em conta outras considerações, como as que se prendem 
com o ambiente e a saúde pública. A União deve também explorar a 
complementaridade entre as políticas internas e externas, nomeadamente no 
que diz respeito ao potencial externo do mercado único e da UEM. 
A União deve ainda estar capacitada para controlar melhor os grandes 
desafios transnacionais, tais como a luta contra o tráfico de estupefacientes e 
a criminalidade organizada, bem como as ameaças para o ambiente. 
Por último, será essencial aumentar a visibilidade da acção externa da União, 
que é a principal fornecedora de ajuda para o desenvolvimento e de 
assistência humanitária. A realidade da presença europeia deverá assim 
beneficiar duma melhor explicação e valorização. 
5. AO SERVIÇO DOS CIDADÃOS, PARA UMA MELHOR 
QUALIDADE DE VIDA 
Agir em prol duma melhor qualidade de vida dos Europeus continua a ser 
uma das prioridades da Comissão, o que significa que, na elaboração e 
execução das políticas da União, esse objectivo esteja presente com ainda 
maior acuidade e que a própria gestão dos assuntos europeus seja realizada, 
tanto a nível da União como a nível nacional, segundo normas de eficácia, de 
transparência e de máxima competência. A Comissão propõe, para esse 
efeito, um certo número de medidas: 
• A crescente preocupação em matéria de saúde pública levará a Comissão 
a zelar para que sejam tidas em conta normas de protecção elevadas em 
todas as suas iniciativas. 
S • Em matéria de saúde dos consumidores, as exigências dos europeus têm 
£ aumentado justificadamente nos últimos anos. Será exigida a observância 
< de normas de protecção mais elevadas para a introdução no mercado dos 
LU 
Ò 
12 
produtos destinados ao consumo humano. As regras em matéria de 
rotulagem e de análise dos potenciais perigos para a saúde, bem como as 
de controlo dos processos de fabrico com vista à introdução no mercado, 
serão aplicadas rigorosamente pela Comissão, de forma a assegurar uma 
estrita protecção dos consumidores. Para esse efeito será proposta a 
alteração de várias directivas vigentes, nomeadamente nos domínios do 
ambiente e da agricultura. 
• O respeito pelos valores fundamentais e pela dignidade do ser humano 
constitui uma prioridade. Os progressos tecnológicos, nomeadamente no 
domínio da engenharia genética, suscitam interrogações de ordem ética. A 
Comissão tenciona dar resposta a essas preocupações, apoiando-se nos 
pareceres do Grupo de Conselheiros de Ética na Biotecnologia, um grupo 
de peritos independentes que criou para o efeito. 
• O desenvolvimento da União deve ser conseguido no quadro dum 
ambiente de qualidade. As questões ecológicas assumem 
justificadamente grande importância para os cidadãos europeus. A 
Comissão empenhar-se-á em corresponder às suas expectativas. Assim, a 
política do ambiente deve tornar-se um trunfo do desenvolvimento. A 
obtenção dum nível elevado de qualidade em matéria de ambiente não é 
incompatível com os imperativos do crescimento económico. Pelo 
contrário, esse nível de qualidade deve contribuir para a obtenção de 
ganhos de competitividade e para a diminuição do desemprego, tal como 
está indicado na comunicação da Comissão sobre o ambiente e o emprego. 
As acções da Comissão em 1998 orientar-se-ão por este objectivo, 
nomeadamente através do reforço da consideração da dimensão ambiental 
na aplicação das outras políticas da União (designadamente, nos domínios 
da agricultura e do mercado único), bem como através da realização das 
prioridades fixadas aquando do exame intercalar do quinto programa de 
acções ambientais. Por outro lado, na perspectiva do alargamento, será 
dada especial atenção às questões ambientais, especialmente em matéria 
de segurança nuclear. 
• O melhoramento das condições de vida exige que os cidadãos europeus 
possam beneficiar plenamente do direito de se deslocarem dentro da 
União e de se estabelecerem livremente no país da sua escolha. A 
Comissão empenhar-se-á, nomeadamente com base nas recomendações 
apresentadas no relatório da Senhora Deputada S. Veil, a concretizar o 
princípio da livre circulação de pessoas, cuja realização serás feita 
paralelamente à de um espaço de segurança e de justiça. 
Para o efeito, as novas perspectivas decorrentes do Tratado de Amsterdão 
em matéria de justiça e assuntos internos permitem prever uma melhor 
LLÍ resposta aos desafios que a criminalidade organizada, a fraude, a 
3> corrupção e o tráfico de seres humanos e de droga constituem. 
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5j • A evolução das políticas da União exige uma alteração dos métodos de 
LLÍ gestão, o que implica para as instituições comunitárias, especialmente 
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para a Comissão, uma necessidade de adaptação e de modernização das 
estruturas administrativas e decisórias. 
Está em curso na Comissão um vasto programa de reformas para dar 
resposta a essa necessidade, através das acções SEM 2000 e MAP 2000. 
A Comissão está aliás a estudar os meios para avançar mais do que o 
previsto nestas duas acções. O seu objectivo consiste em transformar, a 
prazo, o seu sistema de funcionamento, para poder dispor duma 
administração moderna. 
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ISSN 0257-9553 
COM(97) 517 final 
DOCUMENTOS 
PT 01 06 11 
N. ° de catálogo : CB-C0-97-532-PT-C 
ISBN 92-78-25893-8 
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L-2985 Luxemburgo