PT Jornal Oficial da União Europeia C 60/16

Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 60/11

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem ser enviadas à Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«CORDEIRO MIRANDÊS»/«CANHONO MIRANDÊS»

N.o CE: PT-PDO-0005-0787-12.08.2009

IGP ( ) DOP ( X )

1. Nome:

«Cordeiro Mirandês»/«Canhono Mirandês»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

Portugal

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 1.1 — Carne (e miudezas) frescas

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

Entende-se por Cordeiro Mirandês ou Canhono Mirandês a carne proveniente do abate de ovinos de ambos os sexos da raça Churra Galega Mirandesa, identificados e inscritos no livro de registo zootécnico da raça, com idade até aos quatro meses, nascidos e criados num sistema de exploração extensivo tradicional, desmanchada e acondicionada de acordo com as regras estipuladas no caderno de especificações e na área geográfica delimitada.

A carne de Cordeiro Mirandês ou Canhono Mirandês apresenta-se comercialmente e independentemente da idade de abate, sob duas formas distintas:

1. Em carcaças ou meias-carcaças;

2. Pré-embalada, em peças inteiras ou em partes.

As costelas devem, depois de cortadas, apresentar uma espessura média de 2,5 cm.

De acordo com o modo de produção a carne de Cordeiro Mirandês ou Canhono Mirandês, face ao modo de produção seguido na área geográfica, apresenta as seguintes caraterísticas:

a) Peso da carcaça: de acordo com o peso da carcaça, assim se classifica nas categorias A, B e C conforme o quadro seguinte:

b) Gordura: a gordura é de cor branca, brilhante e de consistência firme, aumentando de espessura, embora de forma pouco significativa, com o aumento do peso da carcaça. É não exsudativa e apresenta uma textura macia;

c) Sensoriais: a carne tem uma cor rosada, extremamente tenra, suculenta e muito saborosa, com aspeto pouco marmoreado de músculo e gordura. O músculo é firme é bastante suculento e macio. As três categorias do Cordeiro Mirandês ou Canhono Mirandês não apresentam diferenças significativas na suculência, na dureza, na intensidade do odor e na aceitabilidade em geral.

3.3. Matérias-primas (unicamento para os produtos transformados):

Não aplicável.

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

O maneio alimentar realizado está intimamente relacionado com a classificação em categorias das carcaças de Cordeiro Mirandês ou Canhono Mirandês. A categoria A inclui apenas animais considerados cordeiros de leite, visto se alimentarem exclusivamente de leite materno. Após a terceira semana de idade são-lhes fornecidos, de forma gradual, alimentos sólidos e estes animais, considerados cordeiros de pasto, são classificados nas categorias B e C após atingirem a idade e o peso respetivos. Já em pastoreio permanente, em que aproveitam os recursos da flora regional, a alimentação é suplementada com grãos de cereais complementados com palha de trigo, feno de prado natural ou de aveia, e forragens de aveia, centeio e milho produzidos na própria exploração. Quando a produção destes alimentos na exploração é insuficiente, ou em condições de situações extremas (de seca, catástrofes naturais, incêndios, geadas, ou outras), os alimentos podem ser adquiridos a outras explorações situadas na área geográfica delimitada, não existindo qualquer limitação à quantidade de alimentos adquiridos. A sua utilização pode ser autorizada desde que:

— Não ultrapasse 50 % da ração diária;

— O alimento concentrado não ultrapasse 35 % da ração diária e obedeça à formulação definida no caderno de especificações;

— A produção destes alimentos concentrados e a sua utilização pelos animais seja sujeita a controlo;

Na alimentação dos animais só são utilizados produtos naturais, estando interdito o uso de produtos que possam interferir no seu crescimento e desenvolvimento, tais como: hormonas, antibióticos, sulfamidas, anabolizantes, coccidiostáticos e outros produtos interditos.

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Só pode beneficiar do uso da denominação Cordeiro Mirandês ou Canhono Mirandês a carne proveniente de animais cujo nascimento, alimentação, maneio e abate tenham lugar em explorações localizadas dentro da área geográfica delimitada e estejam inscritas e autorizadas para o efeito, pelo agrupamento gestor.

Para que essa autorização seja concedida é necessário que se verifiquem cumulativamente, as seguintes condições:

— Os produtores possuam as explorações localizadas na área geográfica de produção;

— Os animais a comercializar estejam devidamente identificados e inscritos nos livros que constituem os registos zootécnicos da raça Churra Galega Mirandesa;

— O sistema de exploração praticado, nomeadamente a alimentação dos animais, peso e idade ao abate, seja conforme o estabelecido no caderno de especificações;

— Os produtores se submetam às regras de produção estabelecidas e ao regime de controlo e certificação previsto;

— Os produtores assumam o compromisso escrito de respeitar as disposições previstas no caderno de especificações.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

Não aplicável.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

Independentemente da forma de apresentação comercial, e para além das menções obrigatórias, todas as peças ou embalagens apresentam-se devidamente identificadas e rotuladas, com as seguintes menções:

— Cordeiro Mirandês — Denominação de Origem Protegida ou Canhono Mirandês — Denominação de Origem Protegida;

— Logótipo do produto;

— Nome e morada do produtor ou do agrupamento de produtores que comercializa o produto;

— Logótipo da UE (após registo na UE);

— Número de identificação do animal;

— Marca de certificação;

— Indicação da classe da carcaça, A, B ou C;

— Data e local de abate;

— Morada para reclamações e pedidos de informação.

Em caso algum o nome ou denominação social e morada do produtor ou do agrupamento que comercializa o produto podem ser substituídas pelo nome de qualquer outra entidade, ainda que se responsabilize pelo produto.

A denominação de venda, Cordeiro Mirandês DOP ou Canhono Mirandês DOP, não pode ser acrescida de qualquer outra indicação ou menção, incluindo marcas de distribuidores ou outras.

4. Delimitação concisa da área geográfica:

A área geográfica de produção de carne de Cordeiro Mirandês ou de Canhono Mirandês compreende os concelhos de Miranda do Douro, Mogadouro e Vimioso, do Distrito de Bragança.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

A diversidade morfológica do relevo, os solos medianamente férteis a pobres, a pluviosidade baixa e mal distribuída ao longo do ano e a água que corre nos vales profundos, condicionam os sistemas agrários que se praticam na região, identificando-se duas partes distintas, mas indissociáveis sob o ponto de vista agrícola: o planalto e as arribas. Nas arribas predominam as culturas mediterrâneas: a vinha, o olival, o amendoal e os pequenos ruminantes autóctones da região. No planalto predominam os sistemas cerealíferos e forrageiros, com os prados naturais localmente designados por lameiros, e utilizados pelas raças autóctones que aproveitam os restolhos e os pousios das culturas cerealíferas. A riqueza forrageira e pastorícia do planalto alimenta os bovinos e os ovinos que disputam entre si os recursos disponíveis. Os ovinos alimentam-se em grande parte do pastoreio de percurso aproveitando os restolhos e terras de cultura, as ervas espontâneas dos incultos e pousios, associados aos magros recursos alimentares oferecidos pelas diversas espécies arbustivas do Planalto Mirandês. O nome da raça, Churra Mirandesa, corresponde à toponímia da região da sua área de produção, o Planalto Mirandês, e é criada atualmente nos concelhos de Miranda do Douro, Vimioso e Mogadouro. Esta raça de ovelhas é tão antiga quanto a história da região onde se localizam. Foram os invasores celtas que cruzaram as ovelhas que existiram em Portugal com os carneiros que traziam e assim obtiveram o primitivo tronco churro, do qual derivam as ovelhas churras atuais. A ovelha Churra Galega Mirandesa é muito rústica e bem adaptada às condições geográficas e climatéricas do Planalto Mirandês e das suas Arribas do rio Douro. As próprias caraterísticas morfológicas e reprodutivas da raça são provas da excelente adaptação às especificidades da área geográfica e ao modo de produção acima referidas. Os membros curtos e fortes estão preparados para as longas caminhadas de pastoreio de percurso pelo Planalto Mirandês constituindo as patas largas e os cascos fortes um indício da evolução da topografia da planalto. A estrutura de pequeno porte, as orelhas pequenas e a própria lã churra, são defesas do animal para as temperaturas frias que se fazem sentir no inverno. Nestas condições, a criação de ovinos da raça Churra Galega Mirandesa e a condução dos rebanhos está muito associada à herança de família, e a um «saber fazer» próprio adquirido ao longo do tempo. O modo de conduzir o rebanho, ou a definição do percurso de pastoreio são elementos que definem a capacidade de ser pastor desta raça. Também a produção de lã ainda com significado económico para a região tem-se revelado um fator de elevada importância para a manutenção das ovelhas churras do Planalto Mirandês. A sua carne, desde há muito que faz parte da dieta das populações locais. Assim, ao saber fazer das gentes desta região, acresce ainda e não só, o modo como cortam e manuseiam a carne como também, a forma como realizam a desmancha da carcaça, fatores lhe confere um sabor particular.

5.2. Especificidade do produto:

A particularidade do produto prende-se com a raça animal, mas principalmente com o maneio produtivo e alimentar. A alimentação tradicional dos animais, resultante do aproveitamento dos recursos locais, dá origem à produção de uma carne muito tenra particularmente suculenta, macia e com uma gordura consistente e não exsudativa. O músculo apresenta-se firme com um marmoreado uniforme de gordura intramuscular o que lhe confere caraterísticas organolépticas muito específicas, como elevada tenrura e suculência. O corte das costelas de Cordeiro Mirandês ou Canhono Mirandês é típico e individual. A espessura das costelas ronda, em média, os 2,5 cm, o que permite obter um maior rendimento da carcaça e um paladar específico, valorizando a carne de Cordeiro Mirandês ou Canhono Mirandês junto dos consumidores.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou caraterística do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras caraterísticas do produto (para as IGP):

O Planalto Mirandês, área geográfica de produção do Cordeiro Mirandês ou Canhono Mirandês, é sem dúvida o solar da ovelha Churra Mirandesa. A notoriedade deste produto, amplamente enraizado no mercado, é lhe conferida pelas caraterísticas físicas e sensoriais específicas da sua carne. A produção da carne de Cordeiro Mirandês ou Canhono Mirandês está intimamente ligada às caraterísticas edafo-climáticas desta região que se carateriza pelos solos pobres e o clima seco favorecem a exploração extensiva de cereais, e a existência de pastagens naturais, de vegetação espontânea, associadas aos povoamentos arbóreas existentes. Quando em pastoreio, a alimentação destes animais é assim constituída pelas ervas espontâneas dos incultos e pousios, associados aos magros recursos alimentares oferecidos pelas diversas espécies arbustivas do Planalto Mirandês, tal como a giesta branca (Cystisus multiflorum), giesta amarela (Genista falcata), esteva (Cistus ladanifer) e rosmaninho ou arça (Lavandura pedinculata). Da flora pratense é representativo o bromo (Bromus comutatus), a festuca (Festuca arandinácea), azevém quebradiço (Gandina fragilis), rabo de raposa (Alopeaurus brachystachys), vulpia (Vulpia bromoides), azevém (Lolium perene). O feno é normalmente de prado natural (flora pratense espontânea) e a palha fornecida é normalmente de trigo ou de aveia. O centeio, o trigo e a cevada são fornecidas em grão, ou moído e fornecido em farinha. É este regime alimentar, combinado com as caraterísticas da própria raça e com o modo de condução dos rebanhos, tão bem conhecido pelas populações locais, que confere à carne do Cordeiro Mirandês ou Canhono Mirandês, um aspeto, tenrura e suculência únicas e tão apreciada na região.

Rêferência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

http://www.gpp.pt/Valor/doc/CE_Cordeiro_Mirandes.pdf

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.