PT Jornal Oficial da União Europeia C 347/34

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Futura estratégia para o sector leiteiro europeu para o período de 2010-2015 e anos subsequentes»

(parecer de iniciativa)

(2010/C 347/05)

Relator: Frank ALLEN

Em 16 de Julho de 2009, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, nos termos do n.o 2 do artigo 29.o do Regimento, elaborar um parecer de iniciativa sobre a

Futura estratégia para o sector leiteiro europeu para o período de 2010-2015 e anos subsequentes

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente, que emitiu parecer em 28 de Janeiro de 2010.

Na 460.o reunião plenária de 17 e 18 de Fevereiro de 2010 (sessão de 17 de Fevereiro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 152 votos a favor, 6 votos contra e 6 abstenções, o seguinte parecer:

1. Conclusões e recomendações

1.1 O sector leiteiro da UE detém uma importância estratégica de longo prazo, ao fornecer produtos lácteos seguros e de alta qualidade aos cidadãos europeus. É imperativo que a UE nunca fique dependente de fontes extracomunitárias para o abastecimento de leite e que continue a manter os padrões mais elevados de protecção animal, higiene, rastreabilidade, medicina animal, protecção ambiental e produção sustentável.

1.2 Os agricultores continuarão a produzir leite de boa qualidade, desde que esta actividade seja lucrativa (mas não a longo prazo, se não der lucro). A produção de leite na UE diminuirá e cessará por completo em algumas regiões, se os preços não forem estabilizados e permitirem obter lucros. As zonas desfavorecidas requerem particular atenção. Os produtores de leite também têm de obter um retorno financeiro por manterem uma agricultura multifuncional, que consiste em «bens não comerciais de serviço público», como a manutenção e o desenvolvimento da paisagem rural, a preservação da biodiversidade, dos habitats naturais e da arte e cultura rurais. Nos novos Estados-Membros, deveria ser considerada a possibilidade de pagamentos directos associados aos produtores de leite.

1.3 Há que destinar recursos consideráveis à inovação, investigação e desenvolvimento e à criação de gado para assegurar uma maior eficiência do sector leiteiro ao nível da exploração e da transformação, o que implica um melhor aproveitamento de pastos e forragens e o fabrico de novos produtos. Também há necessidade de novas e melhores tecnologias, tanto ao nível da exploração como da transformação. É essencial fazer investimentos de vulto para desenvolver o sector. A UE tem de se tornar líder mundial no sector.

1.4 É fundamental evitar a volatilidade de preços que ocorreu em 2007/08. Para tal, haverá que recorrer a medidas de apoio apropriadas e monitorizar adequadamente o mercado, a fim de garantir um equilíbrio razoável entre a oferta e a procura.

1.5 A UE tem a opção de reagir à situação do mercado recorrendo ao regime de quotas e a outros instrumentos de organização do mercado (pelo menos até 2015).

1.6 Em conformidade com a comunicação da Comissão de Julho de 2009, é preciso elaborar e aplicar um roteiro para compreender a razão pela qual os preços no consumidor têm permanecido 14 % mais elevados do que antes da subida dos preços dos lacticínios. A transparência é essencial em toda a cadeia alimentar.

1.7 Para assegurar a viabilidade do sector leiteiro depois de 2015, continuarão a ser necessárias diversas medidas de política agrícola, juntamente com um sistema de segurança para sustentar e estabilizar os preços, impedindo a sua queda excessiva e controlando flutuações fortes dos mesmos, e prever reservas de segurança suficientes para dar resposta a crises de escassez imprevistas ou a desastres naturais. Um sistema com medidas de mercado relativas à oferta e à procura é essencial para garantir um sector leiteiro sustentável e respeitador do ambiente depois de 2015. A alimentação em geral, e o leite, em particular, são demasiado importantes para o bem-estar dos cidadãos para estarem sujeitos às flutuações de um sistema de mercado livre e não regulamentado.

2. Introdução

2.1 A exploração leiteira é uma das principais actividades agrícolas da UE. Em 2008, um milhão de agricultores produziu 150 milhões de toneladas de leite num valor superior a 40 mil milhões de euros, o que corresponde a 14 % do valor da produção agrícola da UE. Mais de 60 % da carne de bovino produzida na UE provém de gado leiteiro. De acordo com dados fornecidos pela Federação Internacional do Leite (FIL), a UE é o maior produtor mundial de leite, com 27 % da produção mundial de leite, seguida da Índia, com 20 %, e os EUA, com 16 %.

2.2 A indústria leiteira, da recolha à transformação, emprega cerca de 400 000 pessoas na UE.

2.3 A produção leiteira desempenha um papel muito importante na preservação do tecido económico e social das zonas desfavorecidas – onde, na verdade, se situam 60 % das explorações leiteiras da EU25. Esta é uma das actividades empresariais mais indicadas para manter as famílias nas zonas desfavorecidas e, juntamente com a criação de gado bovino e ovino, desempenha um papel fundamental na preservação e desenvolvimento da paisagem e do meio ambiente.

3. Antecedentes

3.1 Nos últimos dois anos, assistiu-se a grandes oscilações de preços no mercado mundial do leite. Em 2007 e no início de 2008, registou-se um aumento recorde dos preços mundiais de produtos lácteos, levando a subidas consideráveis dos preços, a que se seguiu uma queda ainda mais vertiginosa na segunda metade de 2008.

3.2 A maior parte dos produtos lácteos são consumidos na região onde são produzidos. Cerca de 8 % da produção leiteira global é comercializada no mercado mundial, pelo que uma pequena alteração na primeira pode ter uma influência significativa no segundo. Por exemplo, uma diferença de 2 % entre a produção e o consumo globais equivale a 25 % do comércio mundial do sector leiteiro.

3.3 Embora a UE seja o maior exportador de queijo, os produtos de base, como o leite em pó e a manteiga, compõem a maioria das exportações do sector. Na verdade, o mercado leiteiro mundial pode ser descrito como essencialmente um mercado de produtos lácteos de base.

3.4 Uma vez que a UE é 109 % auto-suficiente em produtos lácteos, o excedente de 9 % está disponível para exportação para o mercado mundial. As principais exportações da UE são manteiga/óleo de manteiga, leite em pó desnatado, queijo, leite em pó gordo e leite condensado.

3.5 Desde 2000 que o consumo global de produtos lácteos vinha a aumentar, em média, 2,5 % por ano. Este valor desceu agora para 1 %.

3.6 Entre 2004 e 2006, o consumo global de produtos lácteos excedeu a produção, o que levou ao esgotamento das reservas, sendo esta a razão principal para a subida repentina dos preços mundiais dos produtos lácteos de base. Desde 2008 que esta relação se alterou, resultando actualmente numa produção superior à procura.

3.7 Esta aumento súbito dos preços do leite acabou por provocar uma queda da quota de mercado, à medida que os consumidores mudaram para produtos mais baratos e, em particular, que os ingredientes lácteos foram substituídos por alternativas mais baratas. A recessão global e a queda dos preços do petróleo contribuíram para uma diminuição ainda mais acentuada das vendas de produtos lácteos. Os países produtores de petróleo são grandes importadores de produtos lácteos e uma queda nos preços do petróleo reflecte-se numa diminuição das importações destes produtos, o que pode conduzir a uma descida dos preços do mercado leiteiro mundial.

3.8 Embora as flutuações de preço dos produtos lácteos de maior valor acrescentado sejam mais dificilmente rastreáveis, foi evidente a queda nas vendas destes produtos, à medida que os consumidores começaram a optar por produtos mais baratos.

3.9 Na sua comunicação ao Conselho de Julho de 2009, a Comissão afirmou que a subida de preços na segunda metade de 2007 gerou um aumento rápido dos preços do leite e um aumento acentuado dos preços no consumidor. Em contrapartida, os preços em baixa na segunda metade de 2008/09, período que registou uma queda de 39 % no preço da manteiga, de 49 % no do leite em pó desnatado, de 18 % no do queijo e de 31 % no do leite, provocaram apenas uma diminuição de cerca de 2 % nos preços no consumidor (média europeia). Com efeito, estes têm permanecido, em média, 14 % mais altos do que antes da subida de preços. Todavia, os países que registam vendas elevadas de produtos lácteos a retalhistas de preços baixos têm assistido em 2009 a uma «guerra de preços», que se serve dos produtos lácteos para fazer concorrência a outros retalhistas (1).

3.10 A racionalização e a concentração crescente do sector retalhista da UE conferiram-lhe um poder de negociação sem igual no resto da cadeia alimentar. Os agricultores aceitam os preços, em lugar de os fixarem, especialmente quando a oferta de leite é superior à procura. No conjunto, as autoridades e as regras da concorrência parecem estar a beneficiar mais o sector das grandes superfícies do que o milhão de produtores leiteiros. Os agricultores precisam de uma posição de negociação mais forte no atinente aos preços do leite à saída da exploração para restaurar o equilíbrio na cadeia alimentar.

3.11 Na Agenda 2000, seguida da revisão intercalar e do «Exame de Saúde» destinados a preparar a agricultura comunitária para um eventual Acordo OMC, baixou-se o preço de intervenção, o que, aliado às restrições quantitativas à intervenção, enfraqueceu o mecanismo de apoio aos preços. Em consequência, os preços à saída da exploração desceram para valores inferiores aos que precediam a aplicação de mecanismos de apoio, como a intervenção.

4. Perspectivas de mercado

4.1 União Europeia

4.1.1 No mercado leiteiro da UE, a produção supera o consumo em 9 %.

4.1.2 Também são importados produtos lácteos de países terceiros a tarifas reduzidas. Estas importações são pequenas em relação ao consumo total da UE. Em 2007 e 2008, a UE importou respectivamente cerca de 330 000 e 300 000 toneladas de lacticínios. Os produtos lácteos importados na UE incluem queijo (1,1 % da produção da UE), manteiga (4,3 % da produção da UE) e leite em pó desnatado (2,4 % da produção da UE). As importações de produtos lácteos representam entre 2 % a 3 % de equivalente-leite da produção leiteira da UE.

4.1.3 No máximo 40 % do leite europeu é transformado em queijo e cerca de 30 % é usado para produtos lácteos frescos. Estes dois tipos de produtos têm sido os principais motores do aumento do consumo na UE na última década. Os restantes 30 % são transformados em manteiga, leite em pó e caseína.

4.1.4 As existências de intervenção de manteiga e leite em pó desnatado estavam a aumentar em resultado do consumo mais baixo na UE, da queda dos preços mundiais de mercado e da recessão global. A quota da UE foi aumentada em 2 % em 2008 e 1 % em 2009, o que, juntamente com futuros aumentos de quotas já acordados, poderá acabar por levar a um aumento da produção na UE.

4.1.5 O recurso às restituições à exportação evitou que as existências de intervenção aumentassem mais ainda, enquanto a intervenção estava aberta.

4.1.6 As medidas tomadas pela Comissão impediram uma descida dos preços do leite europeu para os valores do mercado mundial de 14-15 cêntimos o litro, estando a ser mantidos acima dos preços mundiais. Na UE, os preços vão desde os 16 cêntimos na Letónia aos 25/27 cêntimos o litro em muitos outros Estados-Membros, valor que ainda é inferior ao custo de produção. Que outro sector da sociedade trabalha gratuitamente ou mesmo abaixo do salário mínimo legal?

4.1.7 A produção de leite é actualmente 4,2 % inferior à quota e prevê-se que em 2009/2010 continue a manter-se inferior à quota.

4.1.8 É provável que a recuperação dos preços da UE (já iniciada) venha a ser muito gradual. A presença iminente de existências de intervenção consideráveis poderá atrasá-la, dependendo de quando a Comissão decidir introduzir as existências no mercado.

4.1.9 De acordo com dados da UE, o abate de vacas tem aumentado. É provável que esteja a ser abatido um número maior de vacas leiteiras, o que reduzirá a produção leiteira no futuro próximo. Contudo, a subida gradual dos preços do leite levará a um aumento da produção num pequeno número de países, a curto prazo.

4.1.10 Com a recuperação dos preços do leite no médio prazo, a produção aumentará até 2015 e é provável que se mantenha a par dos aumentos das quotas acordados no «Exame de Saúde».

4.1.11 A tendência de queda na produção de leite no Sul da Europa e em alguns Estados-Membros setentrionais irá provavelmente manter-se.

4.1.12 É provável que o consumo de produtos lácteos frescos e de queijo da UE permaneça fraco em virtude das perspectivas limitadas de aumento dos rendimentos.

4.1.13 A Comissão prevê uma redução dos excedentes de manteiga até 2015 devido à diminuição na produção de manteiga e ao aumento da produção de queijo. A exigida redução das restituições à exportação, objecto das negociações da OMC em curso, poderia assim ser facilitada.

4.1.14 Alguns peritos de mercado não excluem a possibilidade de vir a permanecer um excedente de manteiga devido à maior produção de produtos lácteos magros e à quebra no consumo de queijo.

4.1.15 As perspectivas de mercado na UE até 2015 mantêm-se incertas, mas é improvável que se venha a registar um crescimento idêntico ao da última década.

4.1.16 Nos últimos anos, o mercado leiteiro da UE tem-se deparado com um problema específico, nomeadamente o da elevada volatilidade dos preços. As frequentes mudanças de preços causam enormes problemas às explorações agrícolas e insegurança aos consumidores. Há, portanto, que tentar reduzir a elevada volatilidade nos mercados através de medidas adequadas.

4.2 Estados Unidos da América

4.2.1 Nos EUA, nos cinco anos anteriores a 2008, a produção leiteira cresceu 2,5 % por ano e o consumo cresceu 1 %, tendo tido um excedente de exportação anual de 5 milhões de toneladas. A fraqueza do dólar beneficiou as exportações.

4.2.2 As perspectivas de curto prazo para o sector leiteiro americano não são boas. A produção diminuiu 1 % em 2009 e, para 2010, é esperada nova diminuição de 1 %. A médio prazo, é provável que se venha a registar um certo aumento da produção, com uma recuperação dos preços do leite e a disponibilidade de rações animais a preços comportáveis. Tal aumento da produção irá provavelmente reflectir-se na produção de queijo e será para consumo interno.

4.2.3 O USDA Economic Research Service [Serviço de Investigação Económica do Ministério da Agricultura dos Estados Unidos] prevê uma subida dos preços do leite em 2010, em virtude do aumento do abate de vacas leiteiras e das exportações de produtos lácteos.

4.3 Nova Zelândia

4.3.1 A Nova Zelândia é o maior exportador mundial de produtos lácteos. A produção diminuiu cerca de 3 % em 2007/08, reduzindo as exportações, mas aumentou 8 % em 2008/09. Os peritos prevêem um crescimento médio de 3 % por ano, embora deva tornar a diminuir em 2015. Uma vez que a produção neozelandesa é baseada nas pastagens, as condições climáticas podem afectar seriamente os níveis de produção.

4.3.2 Até agora, os preços baixos não causaram uma quebra na produção neozelandesa. No futuro, devido ao uso crescente de ração concentrada e de adubo, é provável que uma nova baixa de preços venha a travar o aumento da produção de leite.

4.3.3 As questões ambientais estão a ganhar importância na Nova Zelândia, o que também poderá condicionar o crescimento a longo prazo.

4.3.4 É provável que as exportações de produtos lácteos neozelandeses continuem a crescer.

4.4 América do Sul

4.4.1 A América do Sul está ter a uma importância crescente como exportadora de produtos lácteos, sendo mais provável que venha a competir com os EUA nos mercados africanos do que com a Nova Zelândia nos mercados asiáticos. Prevê-se que o excedente de exportações do Brasil continue a aumentar até 2015.

4.5 China

4.5.1 A expansão da produção leiteira chinesa no decurso da última década foi extremamente rápida, mas prevê-se que o ritmo de crescimento abrande na próxima década. A produção chinesa não tem acompanhado o consumo, mas as importações de produtos lácteos pela China não são tão elevadas como inicialmente se previra.

4.5.2 A médio prazo, é esperado um aumento das importações chinesas de queijo e leite em pó magro, bem como as exportações de leite em pó gordo.

4.5.3 Em Dezembro de 2009, foram detectados dois novos casos de leite contaminado com melamina, o que poderá afectar seriamente as exportações chinesas de produtos lácteos.

4.6 Rússia

4.6.1 A produção de leite na Rússia irá provavelmente recuperar nos próximos cinco anos, à medida que as vacas de baixo rendimento forem sendo substituídas por vacas importadas de alto rendimento. Por motivos de segurança alimentar, a Rússia gostaria de aumentar a sua auto-suficiência ao nível dos produtos lácteos de 70 % para 95 %. Foi estabelecido um objectivo de produção de 37 milhões de toneladas de leite para 2012. Consequentemente, é possível que as importações de manteiga da Rússia diminuam a longo prazo, enquanto as importações de queijo irão provavelmente crescer.

4.7 As perspectivas globais do mercado mundial são de crescimento lento e o nível da extensão da retoma económica mundial determinará o aumento do consumo, em particular, em países do terceiro mundo.

4.8 Nos próximos 30 anos, o aumento da população estará essencialmente concentrado em países do terceiro mundo, o que deverá reflectir-se numa procura crescente de produtos lácteos. Porém, a não ser que haja crescimento económico adequado, esses países não estarão em condições de adquirir produtos lácteos em maior quantidade. Os produtos lácteos não fazem parte da alimentação de base tradicional na Ásia e em alguns países do terceiro mundo.

4.9 Questões tais como as alegações nutricionais e de saúde dos produtos lácteos serão formas cruciais de manter e expandir a quota de mercado dos produtos lácteos. É essencial a investigação e a inovação nestas áreas.

4.10 É importante que o rótulo contenha uma indicação da autenticidade do produto lácteo em causa e informe adequadamente os consumidores das suas qualidades nutricionais e dos efeitos benéficos para a saúde. O cumprimento de normas ambientais assumirá no futuro grande importância para a produção leiteira.

5. Grupo de Alto Nível

5.1 O Comissário Fischer Boel criou um Grupo de Alto Nível sobre o leite, que publicará o seu relatório final em fins de Junho de 2010.

5.2 O grupo irá abordar as seguintes questões:

— Relações contratuais entre produtores de leite e leitarias com o objectivo de equilibrar de modo mais eficaz a procura e a oferta no mercado leiteiro.

— Acções para reforçar o poder de negociação dos produtores de leite.

— Transparência e esclarecimento dos consumidores, qualidade, saúde e questões de rotulagem.

— Inovação e investigação, a fim de tornar o sector mais competitivo.

— A possibilidade de um mercado a prazo para os produtos lácteos.

6. Iniciativa franco-alemã

6.1 O Ministro da Agricultura francês, Bruno Le Maire, estabeleceu três objectivos fundamentais para a agricultura europeia:

— garantir aos agricultores receitas estáveis e condignas através de instrumentos reguladores fortes;

— aumentar a transparência dos preços ao longo da cadeia alimentar, com a eventual criação de uma instância europeia de supervisão; e

— tornar a inovação e o investimento no sector agro-alimentar uma prioridade da Agenda de Lisboa.

6.2 A iniciativa franco-alemã advoga mais acção ao nível da UE para proteger os produtores leiteiros, propondo um aumento temporário do preço de intervenção mínimo comunitário, preço a que a UE se comprometeria a comprar os excedentes dos produtores.

7. Política até 2015

7.1 A Comissão opõe-se firmemente a quaisquer alterações ao aumento das quotas decidido no «Exame de Saúde». De momento, esses aumentos estão a ter pouco impacto, uma vez que a UE está 4,5 % abaixo da quota e é provável que assim permaneça no próximo ano. Contudo, com a melhoria dos preços do leite a médio prazo, aumentará a produção e com ela a diferença entre a produção e o consumo de leite, o que tenderá, em consequência, a fazer baixar os preços à saída da exploração, dependendo da situação do mercado mundial.

7.2 Os preços mundiais dos produtos lácteos de base são normalmente inferiores aos preços comunitários devido à existência de normas diferentes (e, consequentemente, de custos de produção diferentes) dentro e fora da UE. O modelo europeu de exploração leiteira nunca conseguirá competir com a Nova Zelândia e outros países, dado que a estrutura de custos dos factores de produção e as dimensões das unidades de produção leiteira são completamente diferentes.

7.3 As exportações extracomunitárias de queijo são geralmente competitivas, mas o aumento do consumo fora da UE depende de um crescimento económico sustentado minimamente duradouro.

7.4 Na ausência de medidas acessórias, a ideia de aumentar as quotas independentemente do nível de procura para permitir uma «aterragem suave» é contraditória, se o objectivo for desenvolver o modelo agrícola europeu e assegurar a continuidade da produção de leite nas zonas desfavorecidas. É necessário um ambiente rural forte e, em algumas regiões, a produção é um motor fundamental para o seu futuro no plano social, económico e cultural. A outra alternativa é o abandono da terra com consequências sociais e ambientais nefastas.

7.5 Aumentar as quotas do leite independentemente das condições do mercado e, em última análise, desregulamentar por completo o sector leiteiro faria sentido se a UE pretendesse adoptar o modelo agrícola neozelandês e americano. A emergência nos EUA de enormes explorações de criação intensiva, com mais de 2 000 vacas, é considerada, nesse país, o caminho a seguir. Ao actual ritmo de transformação, apenas 500 explorações agrícolas irão em breve produzir 1/3 do leite dos EUA. Uma tal política poria em sério risco o património cultural, a paisagem e o desenvolvimento das zonas rurais americanas, prejudicando o meio ambiente e a biodiversidade e levando também ao abandono das zonas montanhosas e das zonas húmidas. Assistir-se-ia, desta forma, à rejeição do modelo europeu da agricultura multifuncional.

7.6 O conceito de agricultura multifuncional implica que, para além de produzir bens alimentares, a agricultura tem outras funções, como o desenvolvimento das paisagens rurais, o enriquecimento do património natural e cultural, a prestação de apoio à economia rural e o aumento da segurança alimentar. A visão da OCDE de uma agricultura multifuncional é a de uma agricultura que produz uma série de bens básicos (alimentos e fibra) e, simultaneamente, uma série de outros produtos que não são de base, incluindo bens e serviços sociais e ambientais.

7.7 A exploração leiteira em sistema de criação intensiva de larga escala, que não respeita algumas normas (como a relativa à gestão do azoto no solo, por exemplo), tem sérias implicações para o meio ambiente.

7.8 Actualmente, 50 % da produção europeia de leite está concentrada em 11 % do território da UE. Independentemente das medidas políticas adoptadas, no futuro a dimensão média das explorações de gado bovino continuará a aumentar. Todavia, também não será desejável adoptar soluções políticas que incentivem as explorações leiteiras intensivas e de grandes dimensões em zonas que apresentam vantagens particulares do ponto de vista dos custos de produção, uma vez que comportariam sérios riscos a nível ambiental.

7.9 Os produtores leiteiros são actores no modelo europeu da agricultura multifuncional. Ainda que um sistema multifuncional possa resistir a períodos esporádicos de dificuldades, este modelo não é sustentável quando as flutuações dos preços à saída da exploração se tornam um fenómeno recorrente. A estabilidade dos preços à saída da exploração, que permite aos produtores leiteiros obter um rendimento razoável, é positiva tanto para os agricultores como para os consumidores.

8. Após 2015

8.1 Para garantir e desenvolver a produção leiteira em toda a UE, é necessário que os produtores obtenham um rendimento justo, que lhes permita ter um estilo de vida normal e ao mesmo tempo investir no seu futuro enquanto produtores leiteiros. Por rendimento justo entende-se um rendimento comparável ao rendimento não agrícola médio.

8.2 O artigo 33.o do Tratado CE estabelece os objectivos da PAC, entre os quais se incluem: (a) garantir um nível de vida equitativo para a comunidade agrícola, (b) estabilizar os mercados, (c) garantir a oferta, e (d) garantir que os bens cheguem aos consumidores a preços razoáveis.

8.3 É essencial destinar recursos muito mais avultados à criação de gado e à prevenção das doenças que afectam o gado, bem como à investigação e à inovação ao nível das explorações agrícolas, a fim de permitir o desenvolvimento de uma indústria mais eficiente. Uma indústria leiteira mais competitiva é possível através de uma melhor utilização das pastagens e de outros tipos de ração. É necessária mais investigação e inovação ao nível da transformação, para desenvolver novos produtos e, dessa forma, aumentar a quota de mercado. O consumo de leite deve ser promovido por instituições de educação e saúde e por organizações da sociedade civil, já que o leite é não só um bom alimento com propriedades medicinais mas também uma bebida refrescante. São necessárias transformações radicais nestes domínios. A UE tem de manter a segurança e a auto-suficiência da oferta de leite no seu território. Seria um erro grave ficar dependente das importações de produtos lácteos, à semelhança do que aconteceu com a produção europeia de carne de bovino em consequência dos preços baixos à saída da exploração.

8.4 No relatório especial n.o 14/2009 do Tribunal de Contas Europeu, afirma-se, na recomendação n.o 1, que «a Comissão deve continuar a supervisionar a evolução do mercado do leite e dos produtos lácteos, aplicando as medidas necessárias para evitar que a desregulamentação do sector leve ao ressurgimento da sobreprodução. Caso contrário, o objectivo da Comissão de manter um nível de regulamentação mínimo, do tipo da rede de segurança, poderá revelar-se rapidamente impossível de cumprir». O CESE está convicto de que a intervenção como «rede de segurança» e a acumulação de existências pressupõem igualmente diversas medidas tanto do lado da oferta como do lado da procura para a estabilização do mercado.

8.5 O CESE considera essencial garantir as condições necessárias para assegurar o futuro de uma indústria leiteira viável em toda a UE.

8.6 É essencial um sistema que combine medidas de mercado tanto do lado da procura como do lado da oferta com sistemas de apoio directo adequados, para garantir uma indústria leiteira que satisfaça as necessidades sociais, económicas e ambientais da sociedade, tornando-se num regime agrícola verdadeiramente multifuncional, capaz de incutir um novo dinamismo nas zonas rurais da UE. Uma tal mudança traria benefícios sociais, culturais e económicos para o desenvolvimento global da UE.

9. Observações na especialidade

9.1 O recurso a um «mercado a prazo» no sector leiteiro tem de ser cuidadosamente analisado, havendo, porém, que tomar em consideração a crise financeira mundial na sequência do uso indevido de produtos financeiros. O Comité afirmou anteriormente que os produtos alimentares têm, por isso, de ser encarados a uma luz completamente diferente dos bens industriais, por exemplo, ao nível dos quais os factores de custo determinam em larga medida onde é que eles são produzidos.

9.2 A maioria dos produtores leiteiros encontra-se organizada em cooperativas, o que lhes permite, em certa medida, exercer influência na comercialização dos seus produtos. Os produtores estão mais protegidos quando vendem o leite a uma cooperativa de que façam parte do que a uma empresa privada. Embora já existam contratos voluntários entre agricultores individuais e compradores, no caso de uma empresa privada, o poder de negociação do agricultor para estabelecer os termos do contrato é limitado. Estes contratos definem as condições de fornecimento mas não são de molde a exercer influência no desenvolvimento geral do mercado em toda a UE. A experiência tem demonstrado que é necessário melhorar a posição dos agricultores, e das cooperativas que os representam, na cadeia alimentar, pelo que devem também ser analisadas possibilidades concorrenciais de cooperação.

9.3 Nos novos Estados-Membros, contudo, muitos agricultores vendem o leite directamente a empresas leiteiras privadas. Uma vez que a concentração da indústria leiteira é cada vez maior, as alternativas são mínimas ou nulas, fazendo baixar os preços à saída da exploração. A fim de manter a competitividade ao nível do leite cru, os agricultores têm de se poder organizar em cooperativas que poderão depois vender o leite à indústria.

9.4 A maior parte dos produtores de leite nos Estados-Membros mais recentes (Bulgária e Roménia) recebem muito poucos apoios em termos de pagamentos directos, que são totalmente dissociados e calculados por hectare. Perante o nível reduzido dos apoios existentes, juntamente com a escassez de receitas e as dificuldades no acesso ao crédito, os agricultores não podem investir para cumprir as normas de higiene da UE.

9.5 Todas as importações de produtos lácteos da UE têm estar em conformidade com as normas europeias, particularmente ao nível da rastreabilidade, bem-estar animal, higiene, medicina animal, protecção ambiental, segurança alimentar e sustentabilidade dos métodos de produção. O teor de carbono é uma questão que está a começar a ganhar relevância.

9.6 É preciso garantir que os órgãos existentes, tais como comités de aconselhamento e gestão, dispõem de recursos suficientes para analisar a situação da oferta e da procura no mercado do leite. Os instrumentos necessários têm de estar disponíveis para garantir que os agricultores obtêm um preço do leite adequado, que lhes cubra os custos e dê lucro. A UE tem de manter a sua capacidade de produzir leite em quantidade suficiente, não podendo permitir-se ficar dependente da oferta de leite extracomunitário. Se adoptar as políticas erradas, tal poderá vir a acontecer num futuro distante.

9.7 A manutenção e o aumento do emprego a tempo inteiro e tempo parcial no sector leiteiro tem de constituir uma prioridade, particularmente nas zonas rurais.

9.8 Não se pode ignorar o problema da fome e da escassez de recursos alimentares adequados no terceiro mundo. As alterações climáticas a nível global, os preços mundiais dos alimentos e a oferta mundial de alimentos estão intimamente relacionados. A UE tem a responsabilidade de prestar auxílio ao mundo subdesenvolvido.

Bruxelas, 17 de Fevereiro de 2010 O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Mario SEPI

(1) JO C 128 de 18.5.2010, p. 111 e JO C 255,14.10.2005, p. 44.