Relatório Especial A Comissão geriu de forma 
eficaz a ajuda humanitária 
prestada a populações 
afetadas por conflitos na 
região dos Grandes Lagos 
Africanos? PT 2016  n.º 15
TRIBUNAL
DE CONTAS
EUROPEU
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Luxemburgo: Serviço das Publicações da União Europeia, 2016
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PDF ISBN 978-92-872-5029-2 ISSN 1977-5822 doi:10.2865/75695 QJ-AB-16-014-PT-N
EPUB ISBN 978-92-872-5062-9 ISSN 1977-5822 doi:10.2865/850067 QJ-AB-16-014-PT-E
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A Comissão geriu de forma 
eficaz a ajuda humanitária 
prestada a populações 
afetadas por conflitos na 
região dos Grandes Lagos 
Africanos?
(apresentado nos termos do artigo 287.º, n.º 4, 
segundo parágrafo, do TFUE)Relatório EspecialPT 2016  n.º 15
02
 Equipa de auditoria
Os relatórios especiais do Tribunal de Contas Europeu (TCE) apresentam os resultados das auditorias de resultados e de 
conformidade sobre domínios orçamentais ou temas de gestão específicos. O TCE seleciona e concebe estas tarefas de 
auditoria de forma a obter o máximo impacto, tendo em consideração os riscos relativos aos resultados ou à conformida -
de, o nível de receita ou de despesa envolvido, os desenvolvimentos futuros e o interesse político e público.
A presente auditoria de resultados foi realizada pela Câmara de Auditoria III do TCE, que é responsável pela auditoria dos 
domínios de despesas das ações externas. Karel Pinxten, Decano da Câmara, é o membro responsável pela elaboração 
do relatório. Contou, para o efeito, com a colaboração de Gerard Madden, chefe de gabinete; Gérald Locatelli e Beatrix 
Lesiewicz, no apoio e controlo de qualidade; Myriam Cazzaniga, responsável de tarefa; Kim Hublé, Peter Kovacs, Cyril Mes -
sein e Roberto Ruiz Ruiz, auditores.
Da esquerda para a direita:  C. Messein, M. Cazzaniga, K. Pinxten, K. Hublé e R. Ruiz Ruiz.

03
 Índice
Pontos
 Acrónimos e siglas
I – IX Síntese
1 – 10 Introdução
11 – 12 Âmbito e método da auditoria
13 – 55 Observações
13 – 31 O financiamento foi atribuído a prioridades bem definidas, mas a especificação de prioridades 
numa fase posterior não foi suficientemente clara
14 – 17 A Comissão identificou as necessidades da região dos GLA de forma adequada
18 – 24 A resposta da Comissão é adequada
25 – 31 Transparência insuficiente na fase de seleção dos projetos
32 – 44 Em termos globais, o acompanhamento da Comissão é adequado, mas as informações obtidas 
devem ser mais bem utilizadas
33 – 40 Na maioria dos casos, a Comissão obtém informações adequadas sobre a execução dos projetos
41 – 44 O seguimento é insuficiente
45 – 55 A maioria dos projetos examinados produziu resultados satisfatórios
46 – 49 Os resultados globais alcançados são positivos mas, em alguns casos, a avaliação da Comissão não 
é justificada de forma clara
50 – 52 A Comissão deu resposta às alterações, mas deve justificar melhor as prorrogações de prazos concedidas
53 – 55 Existem poucos elementos comprovativos do que está a ser feito para interligar Emergência, Reabilitação 
e Desenvolvimento
56 – 63 Conclusões e recomendações
04 Índice 
 Anexo I  — Mapa da região dos Grandes Lagos Africanos
 Anexo II — Refugiados da RDC no início de 2016
 Anexo III — Mapa dos refugiados burundianos em 26 de janeiro de 2016
 Anexo IV  — Lista dos projetos examinados
 Anexo V  — Relatórios intercalares e finais examinados
 Anexo VI  — Alterações aos projetos examinados
 Resposta da Comissão
05
 Acrónimos e siglas
DG Cooperação Internacional e Desenvolvimento : Direção-Geral da Cooperação Internacional 
e do Desenvolvimento
DG ECHO : Direção-Geral da Ajuda Humanitária e da Proteção Civil
DIH : Direito Internacional Humanitário
ERA : Reserva para Ajudas de Emergência
FED : Fundo Europeu de Desenvolvimento
GLA : Grandes Lagos Africanos
IERD : Interligação entre ajuda de emergência, reabilitação e desenvolvimento
OCHA : Gabinete de Coordenação das Questões Humanitárias (agência da ONU)
ONG : Organização não governamental
PAH : Plano de Ação Humanitária
PDI : Pessoas deslocadas internamente
PEH : Plano de Execução da Ajuda Humanitária
PIN : Programa Indicativo Nacional
PNA : Produtos não alimentares
RDC : República Democrática do Congo
SEAE : Serviço Europeu para a Ação Externa
06
 Síntese
I
A região dos Grandes Lagos Africanos tem sido assolada, nas últimas décadas, por conflitos que resultaram em 
grandes deslocações da população, com graves consequências humanitárias. A Comissão financia projetos huma -
nitários nesta região desde 1994 e continua a envidar esforços para dar resposta às consequências dos conflitos 
e da instabilidade.
II
Neste momento, a região mais afetada é a República Democrática do Congo, que tem cerca de 1,6 milhões de 
pessoas deslocadas internamente. Existem atualmente cerca de 437 000 refugiados congoleses nos países vizinhos, 
essencialmente no Burundi, no Ruanda, no Uganda e na Tanzânia. A instabilidade no Burundi, em 2015, acrescentou 
cerca de 236 000 pessoas ao número global de refugiados. Além dos refugiados e das pessoas deslocadas, a ajuda 
humanitária também é prestada às populações locais envolvidas nos conflitos ou que abrigam refugiados e pessoas 
deslocadas.
III
A ajuda consiste na prestação de abrigo, alimentação, cuidados de saúde e outros serviços básicos. Para efeitos de 
prestação desta ajuda, a Comissão trabalha em colaboração estreita com organizações não governamentais inter -
nacionais, agências das Nações Unidas e outras organizações internacionais. O montante utilizado em assistência 
humanitária na região dos Grandes Lagos Africanos durante o período de 2011-2015 ascendeu a aproximadamente 
300 milhões de euros.
IV
Os auditores concluem que, em termos gerais, a Comissão geriu de forma eficaz a ajuda humanitária prestada às 
populações afetadas por conflitos na região dos Grandes Lagos Africanos. Foi feita uma avaliação abrangente das 
necessidades e assegurada a flexibilidade para reagir rapidamente à evolução das circunstâncias. A maioria dos pro -
jetos examinados foi satisfatória na resposta aos desafios específicos encontrados. No entanto, foram identificadas 
algumas insuficiências.
V
Não existiam elementos de prova documentais suficientes relativos às fases de definição das prioridades geográ -
ficas e de avaliação das propostas de projeto. Não foi, por conseguinte, possível determinar se os projetos selecio -
nados cumpriam os critérios pertinentes, nem se foram selecionados os projetos mais adequados. Ao considerar 
o mérito das propostas, não foi prestada atenção suficiente à sua relação custo-eficiência.
07 Síntese 
VI
O quadro de acompanhamento foi adequado, tendo em conta o difícil ambiente de trabalho. No entanto, os rela -
tórios dos parceiros foram frequentemente apresentados com atraso, o que prejudicou a sua utilidade. Os conheci -
mentos especializados do pessoal da Comissão no terreno foram úteis para os parceiros financiados, mas os relató -
rios resultantes das visitas no terreno não foram suficientemente abrangentes. Em virtude do registo inadequado 
do seguimento dos problemas levantados, não foi possível assegurar que os mesmos foram resolvidos de forma 
satisfatória. A um nível mais global, não existem relatórios sobre o Plano de Execução da Ajuda Humanitária (PEH) 
que apresentem uma síntese dos resultados e dos ensinamentos obtidos.
VII
Os resultados alcançados pelos projetos examinados foram, em termos gerais, satisfatórios. No entanto, um parceiro 
conseguiu gastar quase todo o seu orçamento apesar de apenas concretizar uma pequena percentagem dos resul -
tados planeados. Em alguns casos, a justificação para as prorrogações temporais e os orçamentos adicionais não foi 
clara. No que se refere à avaliação dos resultados pela Comissão, em certos casos não ficou patente, com base nas 
informações disponíveis, a forma como foram retiradas as conclusões.
VIII
Apesar de a interligação das operações de emergência, reabilitação e desenvolvimento (IERD) ser amplamente 
aceite como desejável pela Comissão e outros doadores, existem muito poucos exemplos da sua aplicação na prá -
tica. Se este objetivo não for prosseguido de forma muito ativa, existe o perigo de se perderem as oportunidades de 
passar da ajuda humanitária ao desenvolvimento.
IX
Nos pontos 58 a 63 do relatório, o Tribunal formula um conjunto de recomendações, elaboradas de forma a permitir 
que a Comissão melhore a sua gestão da ajuda humanitária na região dos Grandes Lagos e outros locais.
08
Fonte:  Tribunal de Contas Europeu.Introdução
01 
A região dos Grandes Lagos Africanos (GLA) abrange o Burundi, a República De -
mocrática do Congo (RDC), o Quénia, o Ruanda, a Tanzânia e o Uganda (ver mapa 
no anexo I ). Foi assolada, ao longo das últimas décadas, pelos piores conflitos do 
continente africano. No leste do Congo, grupos armados, incluindo o exército con -
golês, continuam a cometer abusos dos direitos humanos, atos violentos, pilha -
gens acompanhadas de violência como violações, raptos e recrutamento forçado 
de crianças. A crise humanitária na República Democrática do Congo (RDC) é uma 
das emergências mundiais mais complexas e prolongadas, num dos países mais 
pobres do mundo1. No final de abril de 2015, as eleições presidenciais no Burundi, 
realizadas em julho, provocaram uma espiral de violência e de instabilidade que 
resultou em centenas de milhares de pessoas nas estradas, a fugirem do seu país.
02 
Perto do final de 2015, existiam cerca de 1,6 milhões de pessoas deslocadas inter -
namente (PDI) na RDC e mais de 437 000 refugiados congoleses (ver anexo II ) nos 
países vizinhos, designadamente no Burundi, no Ruanda, no Uganda e na Tanzânia. 
No final de janeiro de 2016, 236 000 burundianos fugiram do seu país, encontran -
do-se essencialmente alojados em campos de refugiados no Ruanda e na Tanzânia 
(ver anexo III  sobre o número de refugiados burundianos por país da região).1 Está classificado em 176.º lugar 
entre 188 países, no Índice de 
Desenvolvimento Humano da 
PNUD relativo a 2014. 
O Burundi ocupa o 184.º lugar, 
o Ruanda e o Uganda o 163.º 
e a Tanzânia o 151.ºFotografia 1Pessoas deslocadas internamente (PDI), acampamento de Kibabi — Kishusha, Masisi, 
Kivu-Norte (6 360 pessoas no final de agosto de 2015)

09 Introdução 
03 
O artigo 214.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia contempla 
o compromisso da UE em prestar ajuda humanitária sob a forma de assistên -
cia, socorro e proteção às vítimas de catástrofes naturais ou de origem humana 
em todo o mundo. O quadro político global para a assistência humanitária está 
previsto no «Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária», de 20082. 
O documento político define a perspetiva da UE, com base em princípios comuns 
destinados a aumentar a coerência, a eficácia e a qualidade da sua resposta 
humanitária.
04 
Os principais objetivos (ver caixa 1 ) e disposições em matéria de execução e ges -
tão da ajuda humanitária pela Comissão são definidos no Regulamento relativo 
à Ajuda Humanitária de 19963. A sua assistência visa as populações mais vulne -
ráveis e baseia-se nos princípios humanitários de humanidade, neutralidade, 
imparcialidade e independência.  Prevê igualmente apoio na defesa do trabalho 
humanitário, do respeito pelos princípios humanitários e do direito internacional 
humanitário (DIH).2 Declaração conjunta do 
Conselho e dos representantes 
dos governos dos Estados- 
-Membros reunidos no 
Conselho, do Parlamento 
Europeu e da Comissão 
Europeia (JO C 25 
de 30.1.2008, p. 1).
3 Regulamento (CE) 
n.º 1257/96 do Conselho, 
de 20 de junho de 1996, 
relativo à ajuda humanitária 
(JO L 163 de 2.7.1996, p. 1)
Principais objetivos da ajuda humanitária da União4:
a) salvar e preservar vidas humanas em situações de emergência e de pós-emergência imediata e em 
catástrofes naturais que tenham provocado perdas de vidas humanas, sofrimentos físicos e psicossociais 
e danos materiais importantes;
b) prestar a assistência e o socorro necessários às populações afetadas por crises mais longas, (…) nomea -
damente quando essas populações não possam ser socorridas pelas suas próprias autoridades ou na falta 
total destas;
c) contribuir para o financiamento do encaminhamento da ajuda e o seu acesso aos destinatários (…);
d) desenvolver as obras de reabilitação e de reconstrução a curto prazo (…) tendo em conta, sempre que 
possível, os objetivos de desenvolvimento a longo prazo;
e) fazer face às consequências das deslocações de populações (refugiados, desalojados e retornados) na 
sequência de catástrofes naturais ou provocadas pelo homem, assim como levar a bom termo ações de 
repatriamento (…);
f) garantir uma preparação prévia aos riscos de catástrofes naturais ou de circunstâncias excecionais seme -
lhantes e criar um sistema de alerta rápido e de intervenção apropriado;
g) apoiar ações civis de proteção das vítimas de conflitos ou de circunstâncias excecionais semelhantes, de 
acordo com as convenções internacionais em vigor.
4 Artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 1257/96 do Conselho.Caixa 1
10 Introdução 
05 
O orçamento inicial5 atribuído pela Comissão à região dos GLA para ajuda 
humanitária variou entre 52 milhões de euros em 2011 e 47 milhões de euros 
em 2015. O montante gasto após a disponibilização do financiamento comple -
mentar da Reserva para Ajudas de Emergência (RAE)6 da UE ou do Fundo Europeu 
de Desenvolvimento (FED)7 ascendeu, em média, a 63 milhões de euros anuais 
(ver gráfico 1 ). Além destes montantes, a Comissão gastou anualmente cerca 
de 1,8 milhões de euros com o seu gabinete local na RDC e 7 milhões de euros 
com transporte aéreo na região dos GLA8.
06 
Na sua qualidade de doadora de ajuda humanitária, a Comissão canaliza o fi -
nanciamento mundial através de cerca de 200 parceiros9 com os quais assinou 
um acordo quadro de parceria (AQP)10 com uma duração de quatro a cinco anos. 
Estes parceiros são organizações não governamentais (ONG) internacionais, 
organizações internacionais11 ou agências das Nações Unidas (ONU) Na região 
dos GLA, a repartição correspondeu a: 46% para ONG, 7,3% para organizações 
internacionais e 46,7% para a ONU. Tendo em conta as especificidades da ajuda 
humanitária, a duração dos projetos financiados varia entre dois e 18 meses.
07 
A Comissão decide anualmente a dotação orçamental inicial para ajuda huma -
nitária a nível mundial. As respostas propostas por crise, país ou região, assim 
como o respetivo orçamento encontram-se descritas com detalhe nos Planos de 
Execução da Ajuda Humanitária (PEH) e no Anexo Técnico (incluindo as recomen -
dações operacionais), estabelecidos com base numa avaliação das necessidades. 
O PEH funciona como termo de referência para os parceiros quando elaboram os 
seus pedidos de financiamento.
08 
No caso da região dos GLA, a avaliação principal (ou exercício de seleção) dos 
pedidos de financiamento recebidos é efetuada no início do ano. Podem ser 
realizadas avaliações adicionais durante o ano, consoante a evolução da situação. 
A duração dos projetos selecionados varia entre 3 e 12 meses. Esta duração pode 
ser prorrogada até seis meses, perfazendo um total máximo de 18 meses.5 Do título 23, capítulo 02, ajuda 
humanitária, ajuda alimentar 
e preparação para catástrofes, 
secção 3 do orçamento geral 
da UE.
6 A RAE foi concebida para 
permitir uma resposta rápida 
a necessidades de ajuda 
específicas de países fora da 
UE, que não eram previsíveis 
quando o orçamento foi 
elaborado. É atribuída 
prioridade a operações 
humanitárias mas a reserva 
também pode ser utilizada, se 
necessário, para gestão de 
crises civis e para a proteção 
civil. As decisões sobre a sua 
utilização são tomadas pelo 
Conselho e pelo Parlamento 
Europeu, sob proposta da 
Comissão.
7 É constituída uma reserva 
de 204 milhões de euros, 
aproximadamente 0,7% do 
montante total do 11.º FED para 
o período de 2014-2020, 
destinada a financiar operações 
humanitárias e de emergência 
em países ACP, apenas em caso 
de ocorrência de necessidades 
não previstas que não possam 
ser cobertas pelos fundos 
planeados no programa da 
ECHO. A ECHO é responsável 
pela gestão desta reserva 
e pode utilizar os fundos, 
mediante acordo prévio do 
SEAS e da DG Cooperação 
Internacional 
e Desenvolvimento.
8 O montante total do contrato 
é mais elevado. Esta situação 
deve-se ao facto de a ECHO 
Flight  também voar 
ocasionalmente para países 
fora da região dos GLA, tais 
como o Mali, o Quénia 
e o Chade.
9 As ONG internacionais são 
selecionadas através de um 
procedimento específico 
realizado pela DG ECHO. As 
organizações internacionais 
e as agências da ONU são 
sujeitas a uma avaliação, nos 
termos do artigo 60.º do 
Regulamento (UE, Euratom) 
n.º 966/2012 do Parlamento 
Europeu e do Conselho, de 
25 de outubro de 2012, relativo 
às disposições financeiras 
aplicáveis ao orçamento geral 
da União e que revoga 
o Regulamento (CE, Euratom) 
n.º 1605/2002 
(JO L 298 de 26.10.2012, p. 1).
10 Um Acordo-Quadro Financeiro 
e Administrativo (AQFA) com as 
agências da ONU.
11 Introdução 
09 
Uma característica essencial das intervenções da Comissão consiste na sua pre -
sença no terreno. Instituiu uma vasta rede no terreno com gabinetes localizados 
em zonas de crise nas quais é prestada a ajuda de emergência financiada pela 
UE12. As principais funções desta rede são:
a) facultar aos serviços centrais em Bruxelas informações e análises atualizadas 
das necessidades relativamente a um determinado país, região ou crise;
b) contribuir para o desenvolvimento de estratégias de intervenção 
humanitária;
c) prestar apoio técnico às operações humanitárias financiadas pela UE;
d) acompanhar a execução dos projetos financiados pela UE;
e) facilitar a coordenação dos doadores no terreno.
10 
Na RDC, a rede de gabinetes é composta pela sede em Quinxassa, uma delegação 
nacional em Goma e uma antena em Bukavu. Tem 5 peritos expatriados («Assis -
tentes técnicos») e 12 funcionários locais («Funcionários nacionais»). Além disso, 
diversos peritos setoriais (alimentação, proteção, saúde, etc.) sedeados no gabi -
nete de apoio regional em Nairobi (Quénia) participam, quando necessário, na 
seleção, no acompanhamento e na avaliação dos projetos na região dos Grandes 
Lagos Africanos13.11 O Comité Internacional da Cruz 
Vermelha, a Federação 
Internacional das Sociedades 
da Cruz Vermelha e a 
Organização Internacional para 
as Migrações.
12 No início de 2016, 
existiam 48 gabinetes locais 
em 40 países e 12 gabinetes 
regionais.
13 Os peritos setoriais que 
prestam apoio aos gabinetes 
nacionais estão colocados em 
gabinetes regionais. A partir 
de meados de 2015, 
o gabinete de Quinxassa passa 
a ser um gabinete regional 
que presta apoio à República 
do Congo, a Angola, ao 
Burundi, ao Ruanda e à 
Tanzânia.Gráfico 1Repartição da dotação do PEH pelos principais domínios durante o período 
de 2011-2015
Milhões de euros
Conﬂito na RDC - Congo Oriental e província de KatangaZonas de não-conﬂito na RDC (resposta à grave crise 
nutricional e epidemias)Crise na República Centro-Africana (RCA): refugiados no Norte 
da RDC Assistência aos campos/acampamentos de refugiados no Uganda, no Ruanda, no Burundi e na TanzâniaCrise no Burundi: refugiados no Ruanda e na Tanzânia
01020304050607080
2015 2014 2013 2012 2011
Fonte:  Tribunal de Contas Europeu.
12
 Âmbito e método 
da auditoria
11 
O Tribunal examinou se a Comissão geriu de forma eficaz o seu financiamento 
para a ajuda humanitária orientada para as populações afetadas por conflitos na 
região dos Grandes Lagos Africanos. A auditoria incidiu nas três questões princi -
pais que se seguem:
a) a Comissão atribuiu o seu financiamento a prioridades bem definidas?
b) a Comissão efetuou um acompanhamento adequado dos projetos?
c) os projetos atingiram os seus objetivos?
12 
A auditoria abrangeu o apoio da Comissão à região dos GLA, constituída pela 
RDC, pelo Uganda14, pelo Ruanda, pelo Burundi e pela Tanzânia, durante o pe -
ríodo de 2011-2015. A auditoria foi realizada entre maio e dezembro de 2015 
e incluiu:
a) um exame dos documentos políticos e estratégicos da UE relacionados com 
ajuda humanitária, bem como outros documentos e relatórios pertinentes;
b) entrevistas com funcionários da Comissão e representantes dos parceiros;
c) o exame de 19 projetos, num montante acumulado de 42,9 milhões de euros 
(de um total de 164 projetos com um custo de 255,3 milhões de euros), exe -
cutados durante o período de 2011-2014, e do contrato15 de serviços ECHO-
Flight para transporte aéreo (ver lista no anexo IV ). Os critérios de seleção 
incluíam a cobertura material, geográfica e setorial, o período de execução, 
a natureza da ajuda e o tipo de parceiros;
d) visitas à RDC entre 16 e 25 de setembro de 2015, e à Tanzânia, ao Ruanda e ao 
Uganda entre 30 de setembro e 8 de outubro de 2015, que incluíram entrevis -
tas com funcionários no terreno, membros da delegação da UE, representan -
tes dos parceiros e beneficiários, assim como visitas a 10 projetos no local.14 Na programação relativa 
a 2015, a Comissão decidiu 
retirar o Uganda do PAH dos 
GLA e incluí-lo no PAH do 
Corno de África. Esta alteração 
sucedeu porque em 2015 foi 
aprovada uma dotação para 
o Uganda no âmbito do PEH 
para a região do Corno de 
África, tendo em vista dar 
resposta ao afluxo de 
refugiados sul-sudaneses e, de 
acordo com uma regra interna 
da Comissão, um país não 
pode ser abrangido por dois 
PEH diferentes.
15 http://ec.europa.eu/echo/
what/humanitarian-aid/
humanitarian-air-services_en
13
 Observações
O financiamento foi atribuído a prioridades bem 
definidas, mas a especificação de prioridades numa 
fase posterior não foi suficientemente clara
13 
O Tribunal examinou se a Comissão atribuiu a ajuda humanitária a prioridades 
bem definidas, analisando a forma como foram identificadas as necessidades 
humanitárias para a região, a resposta pretendida pela Comissão e se o seu apoio 
foi prestado aos projetos mais pertinentes.
A Comissão identificou as necessidades da região dos GLA 
de forma adequada
A avaliação das necessidades baseia-se em provas
14 
A Comissão realiza anualmente avaliações de necessidades em todos os países/    
/regiões aos quais já concede uma contribuição financeira. Realiza avaliações de 
necessidades pontuais, sempre que ocorre uma crise inesperada, com origem 
natural ou provocada pelo homem. Em caso de agravamento das crises existen -
tes e já abrangidas, a Comissão atualiza a avaliação inicial das necessidades. Este 
é o principal exercício realizado para a elaboração da sua programação anual, 
o Plano de Execução da Ajuda Humanitária (PEH).
15 
No que se refere à região dos GLA, a avaliação das necessidades baseia-se nos 
conhecimentos e na experiência acumulados da equipa operacional em Bruxelas 
e da equipa do gabinete local na RDC. As outras principais fontes de informação 
são i) uma gama de indicadores disponíveis internacionalmente para definir 
o valor do índice de risco por país16 e ii) as partes interessadas no terreno, desig -
nadamente o Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários (OCHA) para 
a RDC e os parceiros da Comissão, doadores humanitários.16 Ver página da Internet: http://
www.inform-index.org/Home
14 Observações 
16 
A avaliação das necessidades na região dos GLA apresenta um bom resumo da 
situação na RDC, tanto em zonas de conflito como de não conflito, e nos países 
vizinhos. As populações afetadas identificadas são:
a) pessoas deslocadas internamente (PDI) na RDC;
b) refugiados, essencialmente centro-africanos e ruandeses na RDC e congole -
ses e burundianos nos países vizinhos;
c) repatriados (PDI ou refugiados);
d) populações de acolhimento que necessitam de ajuda para dar resposta ao 
afluxo de refugiados e PDI;
e) outras populações locais enfraquecidas pelos conflitos ou vulneráveis à sub -
nutrição ou a epidemias em zonas de não conflito.
17 
As necessidades identificadas para estas categorias abrangeram uma gama 
variada de domínios: proteção, segurança dos alimentos, nutrição, cuidados de 
saúde, água e saneamento, produtos não alimentares (PNA), tais como panelas 
e frigideiras, vestuário, sabão, etc., e abrigo. A educação não foi incluída por não 
ter sido considerada uma prioridade suficiente.
A resposta da Comissão é adequada
As principais prioridades foram bem definidas
18 
Na região dos GLA, o objetivo geral da Comissão consiste em dar resposta a ne -
cessidades urgentes decorrentes de deslocações da população em zonas de con -
flito e situações que colocam em risco a vida em zonas de não conflito, através 
dos mecanismos de resposta mais adequados17. Existem cinco «objetivos estraté -
gicos» que conduzem a seis ações/prioridades previstas (ver caixa 2 ). Estão todos 
em conformidade com os principais objetivos da União para a ajuda humanitária 
(ver caixa 1  no ponto 4) e permitem a satisfação das necessidades identificadas. 
Todas as intervenções devem ser orientadas para as populações mais vulneráveis.17 Versão 4 do PEH de 2015 para 
a região dos GLA, ponto 4, 
resposta pretendida da ECHO, 
p.10.
15 Observações 
Principais prioridades:
a) reduzir os riscos e dar resposta às necessidades em matéria de proteção;
b) prestar serviços básicos mínimos, cuidados de saúde, alimentação e produtos não alimentares com 
a maior rapidez possível em situações de emergência;
c) prestar apoio na gestão dos campos de refugiados da região;
d) providenciar o abastecimento de água, a higiene e o saneamento em zonas em risco, fora das zonas de 
conflito;
e) atribuir prioridade a abordagens multissetoriais;
f) apoiar a coordenação, a segurança e a logística.Caixa 2
19 
Os principais problemas com que a Comissão se depara, assim como os doadores 
em geral, dizem respeito à RDC. Estão relacionados com as dificuldades logísticas 
num país com uma dimensão tão grande, o estado degradado das infraestruturas 
e a falta de capacidade e de vontade de colaboração por parte do governo. A fal -
ta de parceiros em algumas zonas do país também pode limitar a capacidade de 
intervenção. Por último, os problemas de segurança, devidos à deslocação cons -
tante das operações militares e movimentos subsequentes de grupos armados, 
limitam as atividades dos doadores, especialmente nas zonas mais remotas.
20 
A resposta da Comissão é coerente com a análise da situação e a avaliação das 
necessidades. São ambas coerentes com a resposta descrita no Plano Anual de 
Ação Humanitária (PAH) da RDC, elaborado por uma equipa de representantes de 
organizações humanitárias.
16 Observações 
É assegurada flexibilidade na programação e no financiamento
21 
No âmbito do PEH, a Comissão não impõe domínios/setores de intervenção que 
possam estar obsoletos no momento da seleção. O financiamento da Comissão 
é orientado em função das necessidades mais prementes das populações mais 
vulneráveis, com base na experiência dos parceiros no terreno, corroborada pela 
informação partilhada pelo coordenador humanitário e pelos conhecimentos 
dos funcionários. A atribuição de novas prioridades, essencialmente geográficas, 
é feita na fase de seleção (ver ponto 25).
22 
A Comissão realiza uma revisão intercalar dos PEH com base na avaliação das 
necessidades do ano seguinte. Além disso, o PEH é revisto sempre que a evolução 
da situação implique a alteração do montante da dotação. Quando é aprova -
do um aumento da dotação inicial, o financiamento adicional pode ser obtido 
a partir da reserva operacional, num montante de aproximadamente 20% do 
orçamento anual reservado para emergências inesperadas. Pode igualmente ser 
obtido a partir da RAE da UE ou do orçamento do FED.
23 
Na região dos GLA esta flexibilidade foi utilizada diversas vezes durante o pe -
ríodo em exame, de forma a dar resposta às consequências de acontecimentos 
inesperados ou da degradação da situação (ver gráfico 2 ). Só em 2015, essencial -
mente por causa da crise de refugiados burundianos18, o PEH para a região dos 
GLA foi alterado três vezes.
24 
Além disso, a equipa operacional para a região dos GLA reservou uma pequena 
parcela da dotação do PEH (aproximadamente 1,5 milhões de euros em 2015) 
para aumentos súbitos das necessidades ao longo do ano. Este montante foi 
utilizado como complemento para projetos em curso no âmbito dos campos de 
refugiados no Ruanda e na Tanzânia, assim que se soube que um elevado número 
de burundianos estava a fugir do país, no final de abril de 2015. Foi assim possível 
uma reação imediata enquanto se aguardava a aprovação do primeiro aumento 
do PEH, que teve lugar no final de maio.18 Foram igualmente 
acrescentados 2 milhões de 
euros à dotação inicial relativa 
a 2015 para a região dos GLA, 
na sequência do afluxo de 
mais de 80 000 centro- 
-africanos para a RDC.
17 Observações Gráfico 2Orçamento da região dos GLA para o período de 2011-2015
milhões de euros
Crise burundianaDeterioração da situação em 
Katanga provocada pelos conﬂitos Rebelião do M23 em Kivu-Norte
Deterioração da situação nutricional na RDC e no Burundi
2015 2014 2013 2012 2011Montante inicial PEHAtualizações PEHDecisões pontuais FEDDecisões pontuais 
orçamento UE
2015 2014 2013 2012 201180
70
60
50
40
30
20
10
0
Fonte:  Tribunal de Contas Europeu.
18 Observações 
Transparência insuficiente na fase de seleção dos  projetos
As prioridades geográficas em zonas de conflito não 
estão  documentadas
25 
No âmbito do PEH, a área geográfica de intervenção correspondente às zonas de 
conflito inclui o leste do Congo, que inclui o Kivu-Norte, o Kivu-Sul e diferentes 
regiões da anterior província de Katanga. Num ambiente volátil como o da RDC, 
não é possível determinar com antecedência onde se encontram as necessidades 
mais prementes e as populações mais vulneráveis. Fotografia 2Campo de refugiados Mahama no Ruanda, instalações recém-construídas 
que  acolhem refugiados burundianos
Fonte:  Tribunal de Contas Europeu.
19 Observações 
26 
De acordo com a Comissão, imediatamente antes da avaliação dos pedidos de 
financiamento, a equipa operacional define os domínios mais prioritários para 
atribuição do seu apoio, com base nas informações recolhidas sobre os movimen -
tos dos grupos armados, incluindo as FARDC, os movimentos da população e a 
presença de parceiros. No entanto, uma vez que tal não foi documentado, não foi 
possível determinar se essas prioridades geográficas tiveram bases sólidas e se os 
projetos selecionados foram realizados nas zonas mais prioritárias.
O processo de seleção não está bem documentado
27 
Durante o período em exame, 2011-2015, a Comissão recebeu, em média, 71 pe -
didos de financiamento por ano, na sequência da primeira publicação do PEH, 
tendo selecionado cerca de metade dos mesmos. Em função da evolução da si -
tuação e da ocorrência de novas/mais necessidades ao longo do ano, a Comissão 
acabou por apoiar uma média de 40 projetos. O  gráfico 1  apresenta a repartição 
da dotação do PEH.
28 
Os parceiros recebem orientações abrangentes sobre os seus pedidos de finan -
ciamento, que são apresentados num sistema de intercâmbio eletrónico, num 
formato pré-determinado. Todos os pedidos são avaliados pelas equipas opera -
cionais em Bruxelas e no terreno, sendo debatidos entre essas equipas19. O resul -
tado final da seleção é apresentado pelas equipas num documento interno, para 
decisão. Em seguida, para os pedidos de financiamento selecionados, é preenchi -
da a secção referente à avaliação no documento utilizado para a gestão do pro -
jeto. Este documento fornece informações relativas a cada fase significativa do 
ciclo do projeto: pedido de financiamento, relatório intercalar, visitas no terreno, 
pedidos de alteração e relatório final.
29 
No entanto, esta secção dedicada à avaliação não está estruturada de forma a de -
monstrar claramente que os critérios e princípios gerais, detalhados no anexo 
do PEH, foram avaliados relativamente a cada proposta. Alguns aspetos funda -
mentais, tais como a capacidade de execução do parceiro, os seus conhecimen -
tos sobre o país/a região, e questões relativas à proteção e à resiliência não são 
mencionados de todo. No que se refere aos projetos examinados, que estavam 
todos em conformidade com os principais objetivos e prioridades definidos no 
PEH, alguns princípios gerais não foram avaliados de forma sistemática20 ou algu -
mas das avaliações foram insuficientes21. Com base nas informações disponíveis, 
não foi possível determinar o mérito comparativo dos pedidos de financiamento 
apresentados e, consequentemente, concluir que foram selecionados os projetos 
mais pertinentes.19 A maior parte dos pedidos de 
financiamento é apresentada 
perto da data indicativa 
mencionada na primeira 
versão do PEH, geralmente 
perto do final do ano ou no 
início do ano seguinte.
20 1) Adaptação às necessidades 
específicas relacionadas com 
o género e a idade; 
2) integração de atividades de 
resiliência através da 
identificação de possibilidades 
de redução dos potenciais 
riscos para as pessoas 
vulneráveis e de melhoria da 
sua subsistência, o que inclui 
igualmente a recomendação 
da Comissão aos seus 
parceiros para explorarem, 
desde o início, possíveis 
sinergias 
e complementaridades com 
intervenientes no 
desenvolvimento e nacionais; 
3) integração de atividades de 
proteção destinadas a reduzir 
a insegurança física 
e psicológica das pessoas 
e grupos sob ameaça.
21 No seu relatório de auditoria 
sobre os Acordos de 
Contribuição com organismos 
da ONU e outras organizações 
internacionais, de 19.6.2014, 
o Serviço de Auditoria Interna 
da Comissão também fez 
referência à avaliação 
insuficiente ou incompleta dos 
projetos.
20 Observações 
A relação custo-eficiência não é analisada
30 
Os orçamentos apresentados com os pedidos de financiamento relativos aos 
projetos examinados não foram detalhados nem analisados antes da seleção. 
Não foram, por conseguinte, realizadas avaliações para determinar se os custos 
propostos eram razoáveis. No que se refere aos parceiros, geralmente agências 
da ONU que subcontratam atividades a organismos de execução, não existiam 
informações sobre o nível de financiamento atribuído a esses organismos. De um 
modo geral, não estavam disponíveis dados sobre o nível de ajuda concedida aos 
beneficiários.
31 
Num contexto de necessidades humanitárias crescentes e possibilidades de 
financiamento cada vez mais restritas, os aspetos relativos à eficiência reves -
tem-se da maior importância. Além disso, perante a inexistência de verificações 
adequadas que permitam aferir a razoabilidade do orçamento na fase de seleção, 
as análises subsequentes sobre a execução desse orçamento têm uma utilidade 
limitada.
Em termos globais, o acompanhamento da Comissão 
é adequado, mas as informações obtidas devem ser 
mais bem utilizadas
32 
O Tribunal examinou se a Comissão obteve informações adequadas dos relató -
rios dos projetos para acompanhar os progressos realizados e se tomou medidas 
adequadas e oportunas quando necessário.
Na maioria dos casos, a Comissão obtém informações 
adequadas sobre a execução dos projetos
O quadro de acompanhamento em vigor é adequado
33 
Este quadro baseia-se:
a) num relatório intercalar, a apresentar três meses antes do final das ações cuja 
duração ultrapasse 10 meses, e num relatório final, a apresentar no prazo de 
três meses após a conclusão do projeto, que desencadeia o pagamento final 
(ver anexo V );
b) no mínimo, uma visita no terreno por projeto, realizada por pessoal da 
Comissão, desde que as limitações em termos de segurança e de logística 
o permitam22.22 Todas as exceções devem ser 
justificadas, tal como sucedeu 
com dois projetos da amostra.
21 Observações 
34 
Além disso, a Comissão realiza avaliações periódicas, geralmente anuais, dos 
parceiros, centradas na sua robustez financeira. A Comissão também supervisio -
na auditorias, subcontratadas a empresas de auditoria externas, nas sedes dos 
parceiros e no terreno. Tendo com conta a natureza das ações e a sua duração, 
o quadro de acompanhamento em vigor é satisfatório.
A oportunidade e a qualidade de alguns relatórios 
foram insatisfatórias
35 
Os relatórios intercalares e finais são apresentados através de um sistema de 
intercâmbio eletrónico, num formato pré-determinado. Devem incluir informa -
ções operacionais atualizadas, os valores alcançados por indicador e informações 
financeiras, designadamente o nível de execução orçamental, para permitir que 
a Comissão formule conclusões sobre os progressos registados com uma ação 
no seu conjunto. A análise desses relatórios e as informações sobre as visitas no 
terreno são incluídas no seu documento de supervisão.
36 
Diversos relatórios intercalares e finais registaram atrasos consideráveis e a 
Comissão não pediu quaisquer explicações sobre esses atrasos. Em especial, 
uma elevada proporção de relatórios intercalares e finais para projetos execu -
tados por agências da ONU e organizações internacionais não foi apresentada 
dentro do prazo (ver quadro 1 ). A apresentação tardia dos relatórios intercalares 
limita a capacidade da Comissão de dar resposta aos problemas que possam 
ser identificados.
37 
Apesar de, em termos globais, a qualidade dos relatórios intercalares ser satisfa -
tória, os auditores consideraram que apenas 3 dos 18 relatórios finais23 o foram. 
Nos outros 15 casos, as informações inicialmente comunicadas não foram sufi -
cientes para explicar o nível de desempenho alcançado, a impossibilidade de 
utilizar alguns indicadores ou o motivo pelo qual algumas atividades não tinham 
sido realizadas. Alguns relatórios não continham documentos comprovativos 
dos dados apresentados e as informações financeiras não eram suficientemente 
detalhadas. Com exceção de um caso24, a Comissão solicitou explicações suple -
mentares aos parceiros. Estes disponibilizaram informações adicionais que, com 
exceção de dois casos25, foram consideradas satisfatórias.23 No final da auditoria faltava 
receber um relatório final.
24 Num caso, a DG ECHO não 
respeitou os prazos de revisão 
dos relatórios finais, não tendo 
podido enviar um pedido de 
informação.
25 Assistência alimentar aos 
refugiados no noroeste da 
Tanzânia e Gestão 
e Coordenação Espontânea de 
Campos na RDC.
22 Observações Quadro 1Oportunidade dos relatórios apresentados
Agências da ONUOrganizações 
internacionaisONG Total
Relatórios intercalares
Número total de relatórios intercalares apresentados 5 3 7 15
Número de relatórios intercalares com atraso 2 2 2 6
Percentagem de relatórios intercalares com atraso 40% 67% 29% 40%
Atraso médio (dias) 32 17 9 19
Relatórios finais
Número total de relatórios finais apresentados 8 3 8 19
Número de relatórios finais atrasados 8 2 3 13
Percentagem de relatórios finais com atraso 100% 67% 38% 68%
Atraso médio (dias) 34 102 17 41
38 
Uma característica essencial da intervenção da Comissão na região dos GLA, em 
comparação com a maioria dos outros doadores humanitários, consiste na sua 
presença no terreno (ver pontos 9 e 10). Essa presença possibilita a colaboração 
e o intercâmbio de informações com os parceiros e permite que a Comissão 
tenha um conhecimento aprofundado dos projetos. Esta presença no local foi 
muito apreciada pelos parceiros nas reuniões realizadas durante a auditoria, que 
valorizaram o apoio e os conhecimentos especializados disponibilizados pelos 
funcionários da Comissão.
39 
No entanto, um quarto26 dos relatórios relativos a visitas no terreno não foi abran -
gente, na medida em que apenas formularam comentários sobre algumas ques -
tões, não contemplando outros temas, tais como a execução orçamental. Num 
pequeno número de casos, não foi analisado o potencial efeito das questões 
detetadas em matéria de resultados ou de execução orçamental (ver exemplos na 
caixa 3 ), nem foram propostas medidas para a sua atenuação.26 Relativamente aos 20 projetos 
examinados, foram realizadas, 
no total, 33 visitas no terreno. 
Em 9 dessas visitas, o relatório 
de acompanhamento 
continha poucos comentários.
23 Observações 
Exemplos de falta de análise das implicações das questões detetadas nos relatórios 
das visitas no terreno
Em dois casos, designadamente um projeto destinado a melhorar a situação da segurança alimentar junto das 
populações afetadas por conflitos em Katanga (n.º 11) e outro destinado a prestar cuidados de saúde gratuitos 
a populações vulneráveis em Kivu-Sul (n.º 19), as durações dos projetos foram prorrogadas porque houve atra -
sos na execução, o que resultou numa subutilização do orçamento. As prorrogações foram concedidas pouco 
tempo antes do prazo final dos projetos.
Os relatórios das visitas no terreno que foram realizadas pouco tempo antes da concessão das prorrogações 
não analisavam o efeito no orçamento, nem sublinhavam a necessidade de tal prorrogação.
Além disso, o último relatório de visita no terreno ao projeto de segurança alimentar em Katanga não subli -
nhou o impacto que teria nas metas do projeto (número de beneficiários, indicadores de distribuição e de 
consumo de alimentos, etc.) o facto de este não receber o financiamento por parte de outros doadores (orça -
mento final inferior a 50% do orçamento inicial).Caixa 3
40 
A Comissão não conseguiu explicar de que forma a metodologia utilizada foi 
aplicada para a seleção dos parceiros/projetos auditados em cada ano específico, 
durante o período de 2011-2015. A inexistência de uma metodologia clara para 
a programação das auditorias, tanto nas sedes dos parceiros como ao nível do 
terreno, pode resultar em estratégias e coberturas de auditoria desadequadas 
e não facilita as sinergias com o quadro de acompanhamento em vigor.
O seguimento é insuficiente
Não existe uma elaboração de relatórios consolidados que 
apresentem uma síntese da execução do PEH
41 
A Comissão apenas avalia os resultados ao nível do projeto, mas não elabora uma 
síntese relativa a um determinado país ou PEH. Consequentemente, não estão 
disponíveis análises agregadas a nível dos PEH, não sendo possível uma avaliação 
comparativa dos mesmos. De igual modo, os principais ensinamentos obtidos, as 
boas práticas e o valor acrescentado da Comissão, identificados durante a execu -
ção, não são incluídos nos relatórios.
24 Observações 
42 
Todos os anos a Comissão seleciona e avalia um conjunto de temas e zonas 
geográficas de intervenção, em conformidade com os seus planos de cobertura 
plurianual. As últimas avaliações relativas à região dos GLA consistiram em ava -
liações por país e foram realizadas em 2009 para o Burundi, em 2010 para a RDC 
e em 2011 para o Uganda.
O seguimento dado às questões identificadas a nível do projeto 
não é sistemático e tem falta de documentação
43 
O documento de gestão individual contém uma caixa específica para «questões 
a dar seguimento». Algumas das questões suscitadas durante as visitas no terreno 
e nos relatórios dos parceiros não foram mencionadas nessa caixa, apesar de ser 
evidente que necessitavam de medidas corretivas. Além disso, quando foram 
suscitadas questões a dar seguimento, nada indicava que tinham sido levantadas 
com o parceiro de projeto. Por último, não existia indicação de que tinha sido 
dada resposta aos problemas em questão.
44 
Foram identificadas «questões a dar seguimento» especificamente em 14 proje -
tos em exame na auditoria do Tribunal, mas apenas dois parceiros comunicaram 
diretamente as medidas adotadas. Apesar de, em alguns casos, existirem indica -
ções de que os parceiros tinham adotado medidas, não existe garantia de que 
isso seja feito de forma sistemática.
A maioria dos projetos examinados produziu 
resultados satisfatórios
45 
A auditoria examinou se os resultados esperados dos projetos foram concretiza -
dos conforme planeado e se a Comissão teve capacidade de resposta às altera -
ções no terreno.
25 Observações 
Os resultados globais alcançados são positivos mas, em 
alguns casos, a avaliação da Comissão não é justificada 
de forma clara
46 
Todos os projetos examinados estavam em conformidade com os objetivos da 
Comissão e com as ações previstas para a região. Dos 20 projetos examinados, 
1927 foram considerados como tendo produzido resultados satisfatórios, apesar 
das concretizações parciais das metas (ver exemplo de um projeto bem-sucedido 
na caixa 4 ). A avaliação dos resultados dos projetos baseia-se na comparação 
entre as metas definidas e alcançadas, tendo em conta as dificuldades específicas 
existentes na área de operações.27 Um não era satisfatório.
Exemplo de um projeto bem-sucedido: resposta rápida à deslocação de populações 
(RRDP , n.º 15)
Este projeto é um dos principais instrumentos da Comissão para respostas de emergência relacionadas com 
a deslocação de populações na RDC. Trata-se de um projeto recorrente e o financiamento da Comissão duran -
te o período de 2011-2015 ascendeu a 31,5 milhões de euros.
Presta assistência multissetorial, abrigo, produtos não alimentares (panelas e frigideiras, vestuário, sabão, etc.), 
água, saneamento e cuidados de saúde em zonas nas quais não estão presentes outras organizações huma -
nitárias. As intervenções consistem na distribuição de produtos não alimentares e abrigos, no abastecimento 
de água, no saneamento e na prestação de cuidados de saúde às populações mais vulneráveis que fugiram 
de grupos armados ou aos retornados que regressaram às suas aldeias mas ficaram sem nada. A duração das 
intervenções é geralmente limitada a três meses.
Entre maio e dezembro de 2014, o projeto permitiu que fosse prestada assistência a aproximadamente 1,3 mi -
lhões de beneficiários, essencialmente em Kivu-Norte e Kivu-Sul, Maniema e Província Oriental.
Em média, 35% das intervenções foram realizadas no prazo de 30 dias a contar do alerta de deslocação de 
população, sendo a meta de 40%.
Apesar da concretização parcial de algumas metas iniciais, este projeto foi considerado bem-sucedido tendo 
em conta o contexto no qual é executado e o número de beneficiários envolvidos.Caixa 4
26 Observações Fotografia 3Resposta rápida às deslocações de população: distribuição de PNA em Lulingu, 
território de Shabunda, Kivu-Sul: pessoas a receber os seus artigos
Fonte:  Tribunal de Contas Europeu.
47 
Em alguns dos casos em que, apesar da concretização parcial das metas, a ava -
liação da Comissão foi positiva, não foram apresentadas justificações suficientes 
para consubstanciar essa posição. A auditoria constatou que, em quatro casos, 
a avaliação da concretização global do projeto e do desempenho do parceiro 
foi desadequada e não apresentou uma conclusão clara sobre o projeto. Não foi, 
por conseguinte, possível estabelecer uma ligação lógica clara entre a conclusão 
geral da Comissão sobre o projeto e os resultados alcançados.
48 
Um dos projetos examinados foi considerado insatisfatório (ver caixa 5 ). Em ter -
mos contratuais, a Comissão pode reduzir a sua contribuição em caso de execu -
ção insuficiente, parcial ou tardia de um projeto sem uma justificação aceitável 
por parte do parceiro. Esta opção foi aplicada num caso com resultados insatisfa -
tórios, mas raramente é utilizada, na medida em que a sua execução é complexa 
e pode resultar na perda de fundos orçamentados. Por conseguinte, em caso de 
resultados e/ou desempenho do parceiro insatisfatórios, a opção preferida pela 
Comissão consistiu em reduzir a contribuição do ano seguinte28 ou terminar a co -
laboração com os parceiros29.28 Foi o que sucedeu em 2015, 
em relação a pelo menos dois 
parceiros.
29 Por exemplo, no processo de 
seleção relativo a 2015, a ECHO 
rejeitou 3 pedidos de 
financiamento por causa dos 
problemas que identificara 
durante o acompanhamento 
de projetos anteriormente 
financiados.
27 Observações 
49 
Relativamente ao único contrato adjudicado na sequência de um procedimento 
de concurso, o ECHO Flight  (n.º 16), foram transportadas mais de 10 500 pessoas 
e 250 toneladas de mercadorias na RDC30 entre maio de 2014 e março de 2015 
(11 meses). Através deste contrato, a Comissão garantiu aos seus parceiros e res -
petivas mercadorias o acesso seguro e rápido a localidades remotas às quais teria 
sido virtualmente impossível aceder de outra forma. Prestou, por conseguinte, 
assistência humanitária a populações vulneráveis e cumpriu uma das principais 
prioridades do PEH.30 O contrato também prevê 
serviços de transporte aéreo 
de mercadorias 
e intervenientes humanitários 
no Quénia e outras 
localidades, se necessário 
(Mali, Chade, etc).Gestão e Coordenação Espontânea de Campos na RDC (n.º 18)
Este projeto foi iniciado em 2013 e financiado pela Comissão num montante de 2 milhões de euros. O finan -
ciamento deste parceiro ascendeu a 3 milhões de euros no final de 2015.
Os objetivos do projeto eram:
1) recolher e divulgar informações sobre os sítios geridos;
2) gerir e coordenar a prestação de assistência tal como água, saneamento, abrigo e produtos 
não alimentares;
3) registar digitalmente as PDI nos sítios geridos.
Os valores-alvo para os objetivos 1) e 2) acabaram por ser alcançados mas, devido a demoras na aquisição de 
equipamento, o fornecimento de produtos não alimentares sofreu um atraso de 14 meses. No que se refere ao 
objetivo 3), o registo digital registou um atraso de 10 meses e só alcançou 25% do número pretendido. Ape -
nas 24% dos beneficiários que era previsto abranger com todo o projeto usufruíram do mesmo.
A ECHO considerou que o desempenho do parceiro não era satisfatório: as suas competências de gestão do 
projeto eram limitadas, os procedimentos administrativos eram complexos e o acompanhamento que fez do 
parceiro de execução foi insuficiente. Tudo isto teve um impacto negativo no resultado da ação.
Apesar da execução insatisfatória, a Comissão apenas reduziu a sua contribuição em 57 000 euros. Além disso, 
o parceiro voltou a ser contratado no ano seguinte, ainda que com uma contribuição de montante inferior.
A Comissão também identificou despesas inelegíveis mas, tendo em conta que o montante total das despesas 
elegíveis continuava a ser superior à contribuição máxima da Comissão, esse facto não teve impacto no mon -
tante da contribuição pago.Caixa 5
28 Observações 
A Comissão deu resposta às alterações, mas deve justificar 
melhor as prorrogações de prazos concedidas
50 
Cerca de metade31 dos projetos da amostra de auditoria foi executada durante 
um período de tempo mais longo do que o inicialmente planeado, entre dois 
a seis meses, ou com reforço orçamental (ver pormenores no anexo VI ). Cinco 
das sete prorrogações de prazo, sem reforço orçamental, foram concedidas em 
casos de subutilização do orçamento relacionados com atrasos na execução es -
sencialmente justificados por fatores externos. A maioria dos reforços orçamen -
tais, cinco em sete, esteve relacionada com necessidades adicionais decorrentes 
da deterioração da situação ou da falta de estabilização.
51 
Num caso, a principal razão para a prorrogação consistiu em conferir ao parceiro 
um prazo adicional para organizar a transição do financiamento da Comissão 
para outro mecanismo. A própria Comissão reconheceu, na sua avaliação do pe -
dido de alteração apresentado pelo parceiro, que não tinha atribuído prioridade 
a este projeto para 201432.
52 
Em dois casos, as prorrogações foram concedidas quando os atrasos na execução 
eram essencialmente da responsabilidade do parceiro. Nesses casos, a Comissão 
decidiu não recuperar parte do financiamento e não o reafetar a outros projetos 
(ver ponto 48). Em vez disso, optou por dar aos parceiros a oportunidade de exe -
cutarem o máximo possível do projeto e garantir, dessa forma, que os beneficiá -
rios receberiam a ajuda. No entanto, a prorrogação da duração não foi principal -
mente orientada pelas necessidades e vulnerabilidades consideradas prioritárias.
Existem poucos elementos comprovativos do que está 
a ser feito para interligar emergência, reabilitação 
e desenvolvimento
53 
A interligação entre ajuda de emergência, reabilitação e desenvolvimento (IERD) 
e a melhor coordenação das atividades de desenvolvimento e humanitárias 
constituem prioridades políticas na estratégia da Comissão. No entanto, não foi 
realizada uma análise dos programas que poderiam ser potencialmente combina -
dos nem das ações a realizar na região. Por exemplo, não é feita referência à pos -
sível participação da Comissão na estratégia de IERD no domínio da Saúde, que 
constitui um dos objetivos específicos do setor prioritário da saúde no âmbito do 
Programa Indicativo Nacional (PIN), ao abrigo do 11.º Fundo Europeu de Desen -
volvimento de 2014-2020 para a RDC33.31 10 dos 20 projetos. Não são 
contabilizados os aumentos 
relativos à escassez de 
dotações de pagamento 
de 2014. Todas as 
prorrogações foram 
formalizadas em adendas ao 
contrato.
32 Projeto n.º 6. Excerto da 
avaliação do assistente técnico 
da ECHO no terreno sobre 
o pedido de alteração pelo 
parceiro.
33 Ver p. 10-12 do PIN 
de 2014-2020.
29 Observações 
54 
Relativamente ao período em exame, verificou-se apenas um exemplo de um 
projeto humanitário integrado no programa de saúde desenvolvido no âmbito 
do PIN de 2014-2020 para a RDC34. No Uganda os refugiados recebem um lote 
de terreno e alguns direitos de participação na economia local35. Os serviços de 
apoio à ajuda humanitária, como por exemplo os cuidados de saúde, também 
foram utilizados pela população local, o que consiste numa boa prática para 
aliviar os encargos das comunidades de acolhimento e evitar tensões com os 
refugiados. No entanto, não se verificaram exemplos de sinergias com programas 
de desenvolvimento, o que pode resultar na substituição de outras soluções sus -
tentáveis, tais como o regresso e a reinstalação noutro país ou a integração local, 
por ajuda humanitária.
55 
O OCHA, coordenador humanitário para a RDC, reconheceu que devem ser 
envidados mais esforços de coordenação entre os intervenientes humanitários 
e de desenvolvimento. Esta questão também foi identificada como um domínio 
prioritário para 2015 pelo fórum de doadores humanitários da RDC, designado 
Grupo de Boas Práticas da Ajuda Humanitária36. Um relatório recente do Banco 
Mundial37 também recomenda que as agências de desenvolvimento se envolvam 
mais na resposta às deslocações na região dos Grandes Lagos.34 O PEH de 2015 indicava que 
a Comissão continuava 
a financiar o projeto 
em 2014 com ajuda 
humanitária, até que o acordo 
sobre o financiamento da 
ajuda ao desenvolvimento 
fosse finalizado.
35 O Uganda também acolhe, 
noutras zonas do país, 
refugiados sul-sudaneses 
e centro-africanos, que não 
foram incluídos no âmbito da 
auditoria. Estes comentários 
limitam-se, por conseguinte, 
aos acampamentos de 
refugiados congoleses.
36 Para mais detalhes, consultar 
http://www.ghdinitiative.org/ .
37 http://documents.worldbank.
org/curated/
en/2015/01/24356083/
forced-displacement-great-
lakes-region », ver p. 11
30
 Conclusões 
e recomendações
56 
A ajuda humanitária prestada às populações afetadas por conflitos na região dos 
Grandes Lagos foi, em termos gerais, gerida de forma eficaz pela Comissão. Foi 
feita uma avaliação aprofundada das necessidades e a abordagem adotada pre -
via uma flexibilidade suficiente para lidar com circunstâncias em rápida mutação 
nas zonas afetadas por conflitos. Existia financiamento extraordinário disponível 
para situações de emergência, tais como as consequências decorrentes da crise 
no Burundi. A maioria dos projetos examinados foi bem-sucedida na resposta 
a necessidades urgentes.
57 
Foi identificado um conjunto de deficiências, algumas das quais relacionadas 
com uma transparência insuficiente em fases fundamentais do ciclo de vida dos 
projetos. Apesar de apresentar dados úteis sobre o ciclo de vida do projeto, o sis -
tema de informação da gestão de projetos mantido pela Comissão não cumpre 
os requisitos relativos a informação em alguns domínios específicos.
58 
As principais prioridades para a região foram definidas com base nas avaliações 
das necessidades e o financiamento foi atribuído em função dessas prioridades. 
No entanto, não foi possível determinar se as propostas selecionadas se encon -
travam nos locais prioritários, uma vez que a especificação de prioridades numa 
fase posterior não foi documentada. Além disso, não existem elementos compro -
vativos suficientes que demonstrem que foram aplicados todos os critérios per -
tinentes e os princípios gerais na aprovação das propostas de projeto, uma vez 
que este processo não foi documentado de forma transparente. O sistema não 
disponibilizou informações suficientes que permitam avaliar o mérito comparati -
vo dos projetos e determinar se foram selecionados os projetos mais adequados.
Recomendação 1  
A Comissão deve ser mais transparente no processo 
de seleção
As principais fases do processo de seleção devem ser claramente documentadas, 
de forma a demonstrar que foram selecionadas as propostas mais adequadas e a 
garantir a transparência do processo. Este procedimento deve ser aplicado na 
próxima fase de seleção.
31 Conclusões e recomendações 
59 
Além disso, os orçamentos que acompanham as propostas não foram examina -
dos para avaliar a razoabilidade dos respetivos custos. Com efeito, em alguns 
casos os orçamentos apresentados não se adequavam à realização de qualquer 
avaliação. Esta situação tem consequências na fase de aprovação dos projetos 
e também revela que as análises dos custos em fases posteriores para efeitos de 
controlo podem não ter bases sólidas.
Recomendação 2  
Os custos das propostas devem ser mais bem analisados 
antes da sua aprovação
A Comissão deve prestar mais atenção aos custos dos projetos propostos e a 
sua razoabilidade deve ser avaliada em todos os casos. A Comissão deve, a este 
respeito, insistir na apresentação de orçamentos pelos seus parceiros, que con -
tenham as informações necessárias para análise. Pode ser introduzida uma breve 
lista de verificação que forneça provas de cumprimento desses elementos de 
controlo. Este procedimento deve ser aplicado na próxima fase de seleção.
60 
Tendo em conta a natureza das ações, o quadro de acompanhamento em vigor 
é satisfatório, na medida em que equilibra a necessidade de informações da 
ECHO com o requisito de minimização dos encargos administrativos. No entanto, 
os atrasos frequentes com que os parceiros facultaram as informações nos seus 
relatórios intercalares e finais limitaram a capacidade da Comissão de dar uma 
resposta rápida a eventuais questões suscitadas e de obter ensinamentos para 
futuras programações. Apesar de existirem indicações de que foi dado seguimen -
to a alguns casos, tal não foi confirmado dado que as referidas questões e poste -
riores ações adotadas não foram registadas de forma sistemática. Um elemento 
importante do acompanhamento consiste na presença de responsáveis no terre -
no, o que é benéfico tanto para os parceiros como para a Comissão. Porém, em 
alguns casos os relatórios elaborados por esses responsáveis não identificaram as 
questões fundamentais. Em termos gerais, o acompanhamento é adequado, mas 
é necessário um seguimento mais aprofundado.
Recomendação 3  
A Comissão deve clarificar em que medida os problemas 
identificados para seguimento são resolvidos
O documento de gestão de cada projeto deve ser revisto até ao final deste ano 
para incluir os elementos necessários a uma identificação clara das questões que 
necessitam de mais intervenção e o seguimento dado.
32 Conclusões e recomendações 
Recomendação 4  
A elaboração de melhores relatórios por parte dos parceiros 
e dos funcionários no terreno deve permitir uma adoção 
rápida de medidas
Os parceiros devem ser continuamente relembrados da sua responsabilidade de 
elaboração de relatórios abrangentes e atempados. Deve ser introduzida uma lis -
ta de verificação a utilizar pelos funcionários da Comissão nas visitas no terreno, 
para que as questões fundamentais sejam abrangidas. Este procedimento deve 
ser aplicado até ao final deste ano.
61 
Não é feita uma avaliação da execução global do Plano de Execução da Ajuda. 
Por conseguinte, os ensinamentos que poderiam ser obtidos com os seus pon -
tos fortes e fracos não são identificados para utilização futura. Além disso, uma 
avaliação desta natureza forneceria informações de síntese úteis para efeitos de 
gestão. Constatou-se igualmente que, nos últimos anos, não foi feita qualquer 
avaliação na região dos Grandes Lagos.
Recomendação 5  
A Comissão deve introduzir um sistema global de elaboração 
de relatórios sobre a execução do PEH
A Comissão deve introduzir um sistema de elaboração de relatórios ao nível do 
PEH que sublinhe as principais realizações e resultados, identifique os principais 
ensinamentos obtidos e as boas práticas a aplicar nos PEH dos anos seguintes. 
Deve igualmente contemplar questões estratégicas tais como a abordagem 
a adotar em caso de crise prolongada.
62 
Em termos gerais, os resultados obtidos pela amostra de projetos examinados 
foram satisfatórios. No entanto, um parceiro conseguiu gastar quase todo o seu 
orçamento apesar de apenas concretizar uma pequena percentagem de alguns 
resultados planeados. Em alguns casos, a justificação para as prorrogações 
temporais e os orçamentos adicionais não foi clara. No que se refere à avaliação 
dos resultados pela Comissão, em certos casos não ficou patente, com base nas 
informações disponíveis, a forma como foram retiradas as conclusões.
33 Conclusões e recomendações 
Recomendação 6  
A Comissão deve estabelecer uma ligação clara entre os 
resultados alcançados por um projeto e a avaliação utilizada 
para a realização do pagamento
A Comissão deve conceber, estruturar e documentar melhor a avaliação de uma 
ação que apenas foi parcialmente realizada e estabelecer uma ligação clara 
entre os resultados alcançados e a conclusão geral sobre o projeto, antes de 
autorizar o pagamento final. Este procedimento deve ser executado na fase mais 
inicial  possível.
Recomendação 7  
As prorrogações de prazos e o financiamento adicional dos 
projetos devem ser claramente justificados
A Comissão deve apresentar justificações claras para o financiamento adicional 
e as prorrogações de prazos concedidos aos parceiros e deve dar uma resposta 
firme a todas as situações de fraco desempenho. Este procedimento deve ser 
aplicado em todos os futuros pedidos de prorrogação.
63 
Apesar de a interligação entre ajuda de emergência, reabilitação e desenvolvi -
mento ser uma política expressa da Comissão, não existem muitos elementos 
comprovativos da forma como é executada. Na prática, é mais provável que 
a ajuda humanitária seja prestada em situações nas quais outras soluções sus -
tentáveis, tais como o regresso, a reinstalação noutro país ou a integração local 
pareçam mais adequadas.
Recomendação 8  
A Comissão deve atribuir prioridade à interligação entre 
ajuda de emergência, reabilitação e desenvolvimento
Devem ser exploradas todas as possibilidades de interligação dos esforços nos 
domínios da ajuda de emergência, reabilitação e desenvolvimento, o que pres -
supõe atribuir uma prioridade elevada a esta questão nas fases fundamentais do 
processo de planeamento.
34 Conclusões e recomendações 
O presente relatório foi adotado pela Câmara III, presidida por Karel PINXTEN, 
membro do Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 10 de maio 
de 2016.
 Pelo Tribunal de Contas
 Vítor Manuel da SILVA CALDEIRA
 Presidente
35
 Anexos Anexo IMapa da região dos Grandes Lagos Africanos
TANZANIABukavu
 
  
 
 
 
 
  Abyei Region 
(disputed territory)
Administrative 
boundary
Lake Lake 
Turkana
Lake 
Albert
Lake 
Edward
Lake 
Kivu
Lake 
Tanganyika
Lake 
Rukwa
Lake 
Mweru
Lake 
MalawiVictoria
Fronteiras administrativas: © EuroGeographics
Cartografia: Eurostat — GISCO, 03/2016 0 200 400 600 800 kmLake 
Kyoga
Lake 
BangweuluIndian 
Ocean
Atlantic OceanGoma
Bukavu
BujumburaKigaliKampala
DodomaNairobi
BrazzavilleBanguiN’Djamena
Luanda
LilongweKinshasaJuba
TANZÂNIA
MALAUI
QUÉNIA
SOMÁLIA
UGANDA
RUANDA
BURUNDI
CHADE
REPÚBLICA
CENTRO-AFRICANA 
SUDÃO
ETIÓPIA
REPÚBLICA
DO SUDÃO DO SUL 
CAMARÕES
CONGO
GABÃO
ANGOLA
ZÂMBIA
MOÇAMBIQUE
REPÚBLICA
DEMOCRÁTICA
DO CONGO
Legenda:     Países abrangidos pela auditoria

36 Anexos 
Refugiados da RDC no início de 2016Anexo II 437 347
Idade
0 - 4 9%
5 - 11 12%
12 - 17 8%
18 - 59 21%
60 + 1%Demograﬁa    
18%Refugidados da RDC em países vizinhos  
1%8%Sexo masculino (48%) (52%) Sexo feminino
9%
12%
Uganda
31 de dezembro de 2015
Ruanda 
31 de janeiro de 2016
Tanzânia 
27 de agosto de 2014
Burundi
30 de setembro de 2015
Quénia 
27 de agosto de 2014
Sudão do Sul 
27 de agosto de 2014
Congo
(Brazavile) 
31 de dezembro de 2015
RepúblicaCentro-Africana 
17 de fevereiro de 2015
Etiópia 
30 de junho de 2014
Sudão 
30 de junho de 2014
Fonte: http://data.unhcr.org/drc/regional.php 
País 
Pessoas
PessoasPessoasPessoasPessoas
Pessoas Refugiados da RDC por país de asilo      
     População total     
PessoasPessoas
PessoasPessoas
1,2%2,8%
0,2%3,6%
3,3%
0,2%46,3%
17,1%
12,8%
12,5%202 289
15 62654 62574 820
12 267
9145 342
96614 62855 870

37 Anexos Anexo IIIMapa dos refugiados burundianos em 26 de janeiro de 2016
Situação no Burundi  
Deslocação de burundianos para países vizinhos desde abril de 2015
Em 26 de janeiro de 2016
241 649  
Refugiados recém-chegados
ao Burundi oriundos
de países vizinhosUGANDA  
19 61 1 
RUANDA
72 099 
REPÚBLICA
UNIDA
DA TANZÂNIA
REPÚBLICA
DEMOCRÁTICA
DO CONGO
20 985 
ZÂMBIA
980 TANZÂNIA
RUANDA
RDC
UGANDA
ZÂMBIA53% 
30% 
9% 
8% 
0.4% 
20 km  127 974 
LEGENDA
Capital
Localidade com interesseCampo de refugiadosAcampamento de refugiadosCentro de receção/trânsito de refugiadosNovas chegadas do BurundiFronteira internacional
As fronteiras e os nomes apresentados, assim como as designações utilizadas no presente mapa, não implicam a aprovação ou aceitação oficial da ONU.
©ACNUR, UNCS, Autor: ACNUR, Centro de Serviços Regional de Nairobi. Fonte: http://data.unhcr.org/burundi/regional.php (ver secção Mapas).BURUNDI  
38 Anexos Anexo IVLista dos projetos examinados
Inicial Final Item
País
Ano da decisão
Tipo de parceiro
Designação do 
contrato
Principal tipo de 
ajuda
Área geográfica
Montante total do 
projeto
Contribuição da UE
% de financiamento
Montante total do 
projeto
Contribuição da UE
% de financiamento
Data de assinatura 
do contrato
Data de início
Data final 
Duração
Parceiros de 
execução
Continuou no ano 
seguinte
Visitas no local
1 Regional 2014 ONUAssistência aos refugiados no Uganda, no 
Ruanda, no Burundi e  na TanzâniaSegurança 
alimentarRegional 42 106 807 1 000  000 2,4% 25 514 479 4 400  000 17, 2 % 8.5.2014 1.4.2014 31.12.2014 9 meses S SAcampamentos no Uganda, campos no 
Ruanda e  na Tanzânia, projeto de 2015
2 Burundi 2011 ONUProteção, cuidados e  manutenção dos 
refugiados no BurundiProteção Burundi 2 500  000 1 500  000 60,0% 2 831 287 1 500  000 53,0% 23.6.2011 1.1.2011 31.12.2011 12 meses S S a)
3 Burundi 2013 OIMRegresso ordenado e ajuda-piloto à rein -
tegração no Burundi de ex-refugiados 
burundianos na TanzâniaApoio a opera -
ções especiaisTanzânia, 
Burundi2 168 407 1 200  000 55,3% 1 940 056 1 125 795 58,0% 21.2.2013 1.11.2012 31.12.2013 14 meses S N
4 Uganda 2011 ONUProteção e soluções mistas para Pessoas 
Descoladas Internamente no UgandaPNA/Abrigo Uganda 6 220 201 2 000  000 32,2% 2 706 444 2 000  000 73,9% 23.5.2011 1.1.2011 31.12.2011 12 meses S N
5 Tanzânia 2012 ONU Ajuda alimentar a refugiados no noroesteSegurança 
alimentar  Tanzânia 15 377  015 2 000  000 13,0% 12 444 048 2 000  000 16,1% 17 .2.2012 1.1.2012 31.12.2012 12 meses S S a)
6 Tanzânia 2013 ONGAjuda de emergência a refugiados no 
campo de Nyarugusu, TanzâniaCuidados de 
saúdeTanzânia 1 000  000 1 000  000 100,0% 1 450 000 1 450 000 100,0% 25.3.2013 1.1.2013 30.6.2014 18 meses S N
7 Regional 2014 ONUProteção e ajuda multissetorial a refugia -
dos, retornados e requerentes de asilo na 
região dos Grandes LagosProteção Regional 18 884  661 1 000  000 5,3% 21 456 513 6 500  000 30,3% 12.5.2014 1.1.2014 31.12.2014 12 meses S SAcampamentos no Uganda, campos no 
Ruanda e  na Tanzânia, projeto de 2015
8 RDC 2014 ONGEducação em situações de emergência 
(EiE) para crianças afetadas por conflitos 
na República Democrática do CongoEducação Kivu-Norte 470 588 400  000 85,0% 470 587 400  000 85,0% 26.8.2014 1.9.2014 30.9.2015 13 meses N N
9 RDC 2014 ONGResposta de emergência em matéria de 
segurança alimentar na sequência do 
movimento das populaçõesSegurança 
alimentarKivu-Norte 1 919 227 1 600  000 83,4% 2 619 227 2 300 000 87, 8 % 20.5.2014 16.4.2014 30.4.2015 1,5 meses N S
10 RDC 2014 ONGAjuda alimentar de emergência em 
resposta ao movimento das populações 
em KivuSegurança 
alimentarKivu-Sul 1 500  000 1 500  000 100,0% 2 000  000 2 000  000 100,0% 25.3.2014 1.4.2014 30.6.2015 15 meses N N
39 Anexos
Lista dos projetos examinados
Inicial Final Item
País
Ano da decisão
Tipo de parceiro
Designação do 
contrato
Principal tipo de 
ajuda
Área geográfica
Montante total do 
projeto
Contribuição da UE
% de financiamento
Montante total do 
projeto
Contribuição da UE
% de financiamento
Data de assinatura 
do contrato
Data de início
Data final 
Duração
Parceiros de 
execução
Continuou no ano 
seguinte
Visitas no local
1 Regional 2014 ONUAssistência aos refugiados no Uganda, no 
Ruanda, no Burundi e  na TanzâniaSegurança 
alimentarRegional 42 106 807 1 000  000 2,4% 25 514 479 4 400  000 17, 2 % 8.5.2014 1.4.2014 31.12.2014 9 meses S SAcampamentos no Uganda, campos no 
Ruanda e  na Tanzânia, projeto de 2015
2 Burundi 2011 ONUProteção, cuidados e  manutenção dos 
refugiados no BurundiProteção Burundi 2 500  000 1 500  000 60,0% 2 831 287 1 500  000 53,0% 23.6.2011 1.1.2011 31.12.2011 12 meses S S a)
3 Burundi 2013 OIMRegresso ordenado e ajuda-piloto à rein -
tegração no Burundi de ex-refugiados 
burundianos na TanzâniaApoio a opera -
ções especiaisTanzânia, 
Burundi2 168 407 1 200  000 55,3% 1 940 056 1 125 795 58,0% 21.2.2013 1.11.2012 31.12.2013 14 meses S N
4 Uganda 2011 ONUProteção e soluções mistas para Pessoas 
Descoladas Internamente no UgandaPNA/Abrigo Uganda 6 220 201 2 000  000 32,2% 2 706 444 2 000  000 73,9% 23.5.2011 1.1.2011 31.12.2011 12 meses S N
5 Tanzânia 2012 ONU Ajuda alimentar a refugiados no noroesteSegurança 
alimentar  Tanzânia 15 377  015 2 000  000 13,0% 12 444 048 2 000  000 16,1% 17 .2.2012 1.1.2012 31.12.2012 12 meses S S a)
6 Tanzânia 2013 ONGAjuda de emergência a refugiados no 
campo de Nyarugusu, TanzâniaCuidados de 
saúdeTanzânia 1 000  000 1 000  000 100,0% 1 450 000 1 450 000 100,0% 25.3.2013 1.1.2013 30.6.2014 18 meses S N
7 Regional 2014 ONUProteção e ajuda multissetorial a refugia -
dos, retornados e requerentes de asilo na 
região dos Grandes LagosProteção Regional 18 884  661 1 000  000 5,3% 21 456 513 6 500  000 30,3% 12.5.2014 1.1.2014 31.12.2014 12 meses S SAcampamentos no Uganda, campos no 
Ruanda e  na Tanzânia, projeto de 2015
8 RDC 2014 ONGEducação em situações de emergência 
(EiE) para crianças afetadas por conflitos 
na República Democrática do CongoEducação Kivu-Norte 470 588 400  000 85,0% 470 587 400  000 85,0% 26.8.2014 1.9.2014 30.9.2015 13 meses N N
9 RDC 2014 ONGResposta de emergência em matéria de 
segurança alimentar na sequência do 
movimento das populaçõesSegurança 
alimentarKivu-Norte 1 919 227 1 600  000 83,4% 2 619 227 2 300 000 87, 8 % 20.5.2014 16.4.2014 30.4.2015 1,5 meses N S
10 RDC 2014 ONGAjuda alimentar de emergência em 
resposta ao movimento das populações 
em KivuSegurança 
alimentarKivu-Sul 1 500  000 1 500  000 100,0% 2 000  000 2 000  000 100,0% 25.3.2014 1.4.2014 30.6.2015 15 meses N N
Pagamento final por realizar, montante ainda provisório 
a) Projeto continuado no âmbito do projeto regional.
40 Anexos Anexo IVInicial Final Item
País
Ano da decisão
Tipo de parceiro
Designação do 
contrato
Principal tipo de 
ajuda
Área geográfica
Montante total do 
projeto
Contribuição da UE
% de financiamento
Montante total do 
projeto
Contribuição da UE
% de financiamento
Data de assinatura 
do contrato
Data de início
Data final 
Duração
Parceiros de 
execução
Continuou no ano 
seguinte
Visitas no local
11 RDC 2014 ONUMelhoria da situação da segurança ali -
mentar da população afetada por conflitos 
na província de KatangaSegurança 
alimentarKatanga 19 600 436 2 000  000 10,2% 9 471 094 2 000  000 21,1% 12.6.2014 1.5.2014 31.3.2015 11 meses S S
12 RDC 2014 ONGAjuda sanitária às populações vulneráveis 
afetadas por conflitos na Província de 
Kivu-NorteCuidados de 
saúdeKivu-Norte 1 070 000 1 070 000 100,0% 1 300 000 1 300 000 100,0% 24.3.2014 1.4.2014 31.3.2015 12 meses N SCentros de saúde de Kibabi e Rubaya, projeto 
de 2015
13 RDC 2014 ONGResposta integrada ao movimento das 
populações no norte de KatangaCuidados de 
saúdeKatanga 1 000  000 1 000  000 100,0% 1 140 000 1 140 000 100,0% 23.2.2014 1.1.2014 31.3.2015 15 meses N S
14 RDC 2014 ONU Coordenação e  defesa humanitária Coordenação Toda a RDC 9 757 642 500 000 5,1% 9 520 675 1 500  000 15,8% 3.4.2014 1.1.2014 31.12.2014 12 meses N SReuniões com representantes em Bukavu, 
Goma e Quinxassa, projeto de 2015
15 RDC 2014 ONUResposta rápida ao movimento das 
populaçõesPNA/AbrigoKivu Norte 
e Sul, Oriental 
e Katanga19 220 882 6 000  000 31,2% 19 220 882 6 000  000 31,2% 4.7. 2014 1.5.2014 31.12.2014 8 meses S SDistribuição de PNA em Lulingu, projeto 
de 2015
16 RDC 2014Empresa 
privadaProjetos da DG ECHO TransportesRDC, Quénia, 
Chade, Mali10 000  000 10 000  000 100,0% 12 400  000 12 400  000 100,0% 30.4.2014 1.5.2014 31.3.2015 11 meses n/a STransporte de Bukavu para Lulingu, de 
Lulingu para Goma, de Goma para Quinxassa, 
contrato de 2015
17 RDC 2014 OIProteção, rastreio e cuidados de saúde pri -
mários / programas de apoio psicológicoProteçãoKivu Norte 
e Sul, Oriental 
e Katanga12 482 677 1 000  000 8,0% 13 691  333 3 000  000 21,9% 3.4.2014 1.1.2014 31.12.2014 12 meses S SApoio psicológico, Rutshuru e  Nyamilima, 
hospital para cirurgia de guerra em Goma, 
Kivu-Norte, projeto de 2015
18 RDC 2013 OIAssistência às populações afetadas por 
conflitos na RDC — Gestão e Coordenação 
Espontânea de CamposProteçãoLeste da RDC, 
ênfase em 
Kivu-Norte2 465 336 2 000  000 81,1% 2 400 481 2 000  000 83,3% 16.10.2013 1.9.2013 31.12.2014 16 meses S SAcampanhamentos de PDI em Kibabi, Kibabi -
-Kishusha e Bulengo (Goma), projeto de 2015
19 RDC 2014 ONGTratamento médico gratuito das popu -
lações vulneráveis e vítimas de urgência 
médico-humanitária (Kivu-Sul, RDC)Cuidados de 
saúdeKivu-Sul 2 217 327 1 000  000 45,1% 2 217 327 1 500  000 67, 6% 3.6.2014 2.5.2014 28.2.2015 10 meses S S Hospital de Lulingu, projeto 2015
20 RDC 2014 ONGAssistência médica e  psicossocial a  sobre -
viventes de violência sexual e mulheres 
com necessidade de cuidados ginecológi -
cos especializados em Kivu-SulCuidados de 
saúdeKivu-Sul 1 379 110 600  000 43,5% 1 840 142 750 000 40,8% 24.2.2014 1.1.2014 31.3.2015 15 meses S S b) Hospital Panzi de Bukavu, projeto de 2015
total lista 38 370 000 55 265 795
total menos ECHO Flight 28 370 000 42 865 795
41 Anexos
Inicial Final Item
País
Ano da decisão
Tipo de parceiro
Designação do 
contrato
Principal tipo de 
ajuda
Área geográfica
Montante total do 
projeto
Contribuição da UE
% de financiamento
Montante total do 
projeto
Contribuição da UE
% de financiamento
Data de assinatura 
do contrato
Data de início
Data final 
Duração
Parceiros de 
execução
Continuou no ano 
seguinte
Visitas no local
11 RDC 2014 ONUMelhoria da situação da segurança ali -
mentar da população afetada por conflitos 
na província de KatangaSegurança 
alimentarKatanga 19 600 436 2 000  000 10,2% 9 471 094 2 000  000 21,1% 12.6.2014 1.5.2014 31.3.2015 11 meses S S
12 RDC 2014 ONGAjuda sanitária às populações vulneráveis 
afetadas por conflitos na Província de 
Kivu-NorteCuidados de 
saúdeKivu-Norte 1 070 000 1 070 000 100,0% 1 300 000 1 300 000 100,0% 24.3.2014 1.4.2014 31.3.2015 12 meses N SCentros de saúde de Kibabi e Rubaya, projeto 
de 2015
13 RDC 2014 ONGResposta integrada ao movimento das 
populações no norte de KatangaCuidados de 
saúdeKatanga 1 000  000 1 000  000 100,0% 1 140 000 1 140 000 100,0% 23.2.2014 1.1.2014 31.3.2015 15 meses N S
14 RDC 2014 ONU Coordenação e  defesa humanitária Coordenação Toda a RDC 9 757 642 500 000 5,1% 9 520 675 1 500  000 15,8% 3.4.2014 1.1.2014 31.12.2014 12 meses N SReuniões com representantes em Bukavu, 
Goma e Quinxassa, projeto de 2015
15 RDC 2014 ONUResposta rápida ao movimento das 
populaçõesPNA/AbrigoKivu Norte 
e Sul, Oriental 
e Katanga19 220 882 6 000  000 31,2% 19 220 882 6 000  000 31,2% 4.7. 2014 1.5.2014 31.12.2014 8 meses S SDistribuição de PNA em Lulingu, projeto 
de 2015
16 RDC 2014Empresa 
privadaProjetos da DG ECHO TransportesRDC, Quénia, 
Chade, Mali10 000  000 10 000  000 100,0% 12 400  000 12 400  000 100,0% 30.4.2014 1.5.2014 31.3.2015 11 meses n/a STransporte de Bukavu para Lulingu, de 
Lulingu para Goma, de Goma para Quinxassa, 
contrato de 2015
17 RDC 2014 OIProteção, rastreio e cuidados de saúde pri -
mários / programas de apoio psicológicoProteçãoKivu Norte 
e Sul, Oriental 
e Katanga12 482 677 1 000  000 8,0% 13 691  333 3 000  000 21,9% 3.4.2014 1.1.2014 31.12.2014 12 meses S SApoio psicológico, Rutshuru e  Nyamilima, 
hospital para cirurgia de guerra em Goma, 
Kivu-Norte, projeto de 2015
18 RDC 2013 OIAssistência às populações afetadas por 
conflitos na RDC — Gestão e Coordenação 
Espontânea de CamposProteçãoLeste da RDC, 
ênfase em 
Kivu-Norte2 465 336 2 000  000 81,1% 2 400 481 2 000  000 83,3% 16.10.2013 1.9.2013 31.12.2014 16 meses S SAcampanhamentos de PDI em Kibabi, Kibabi -
-Kishusha e Bulengo (Goma), projeto de 2015
19 RDC 2014 ONGTratamento médico gratuito das popu -
lações vulneráveis e vítimas de urgência 
médico-humanitária (Kivu-Sul, RDC)Cuidados de 
saúdeKivu-Sul 2 217 327 1 000  000 45,1% 2 217 327 1 500  000 67, 6% 3.6.2014 2.5.2014 28.2.2015 10 meses S S Hospital de Lulingu, projeto 2015
20 RDC 2014 ONGAssistência médica e  psicossocial a  sobre -
viventes de violência sexual e mulheres 
com necessidade de cuidados ginecológi -
cos especializados em Kivu-SulCuidados de 
saúdeKivu-Sul 1 379 110 600  000 43,5% 1 840 142 750 000 40,8% 24.2.2014 1.1.2014 31.3.2015 15 meses S S b) Hospital Panzi de Bukavu, projeto de 2015
total lista 38 370 000 55 265 795
total menos ECHO Flight 28 370 000 42 865 795
b) Projeto continuado mas com um parceiro diferente a partir de 2015; o parceiro de execução é o mesmo.
42 Anexos Anexo VRelatórios intercalares e finais examinados
Relatório intercalar Relatório final(montantes em euros)
Item PaísAno da 
decisãoTipo de 
parceiroDesignação do contratoPrincipal tipo 
de ajudaContribuição 
da UEData previstaData de 
apresentaçãoAtraso em 
diasData previstaData de 
apresentaçãoAtraso em 
diasData de 
suspensão 
do pedido de 
pagamentoData de 
receção da 
resposta do 
parceiroExplicações 
suficientes na 
resposta do 
parceiro
1 Regional 2014 ONU Assistência aos refugiados no Uganda, no Ruanda, no Burundi e na TanzâniaSegurança 
alimentar4 400  000 N/A N/A N/A 31.3.2015 21.5.2015 51 29.6.2015 3.8.2015 Sim
2 Burundi 2011 ONU Proteção, cuidados e  manutenção dos refugiados no Burundi Proteção 1 500  000 30.9.2011 25.11.2011 56 31.3.2012 7.6.2012 68 6.7. 2012 24.9.2012 Sim
3 Burundi 2013 OIMRegresso ordenado e  ajuda-piloto à  reintegração no Burundi de ex-refugiados 
burundianos na TanzâniaApoio a opera -
ções especiais1 200  000 30.6.2013 19.7.2013 19 31.3.2014 23.9.2014 176 27.10. 2014 22.12.2014 Sim
4 Uganda 2011 ONU Proteção e soluções mistas para Pessoas Descoladas Internamente no Uganda PNA/Abrigo 2 000  000 31.7. 2011 29.7. 2011 -2 31.3.2012 2.4.2012 2 Não enviada N/A N/A
5 Tanzânia 2012 ONU Ajuda alimentar a refugiados no noroesteSegurança 
alimentar  2 000  000 30.9.2012 28.9.2012 -2 31.3.2013 24.4.2013 24 21.5.2013 4.7. 2013 Parcialmente
6 Tanzânia 2013 ONG Ajuda de emergência a  refugiados no campo de Nyarugusu, TanzâniaCuidados de 
saúde1 450 000 30.9.2013 27.9. 2013 -3 30.9.2014 30.9.2014 0 N/A N/A N/A
7 Regional 2014 ONUProteção e ajuda multissetorial a refugiados, retornados e requerentes de asilo 
na região dos Grandes LagosProteção 6 500  000 30.9.2014 8.10.2014 8 31.3.2015 22.5.2015 52 23.6.2015 27.7. 2015 Sim
8 RDC 2014 ONGEducação em situações de emergência (EiE) para crianças afetadas por conflitos 
na República Democrática do CongoEducação 400  000 30.6.2015 30.6.2015 0 31.12.2015 5.1.2016 5 19.1.2016 18.2.2016 Sim
9 RDC 2014 ONGResposta de emergência em matéria de segurança alimentar na sequência do 
movimento das populaçõesSegurança 
alimentar2 300 000 31.1.2015 16.1.2015 -15 31.7. 2015 31.7. 2015 0 2.9.2015 1.10.2015 Sim
10 RDC 2014 ONGAjuda alimentar de emergência em resposta ao movimento das populações 
em KivuSegurança 
alimentar2 000  000 31.12.2014 29.12.2014 -2 30.9.2015 30.9.2015 0 3.11.2015 23.11.2015 Sim
11 RDC 2014 ONUMelhoria da situação da segurança alimentar da população afetada por conflitos 
na província de KatangaSegurança 
alimentar2 000  000 N/A N/A N/A 30.6.2015 4.8.2015 35 18.9.2015 13.10.2015 Sim
12 RDC 2014 ONGAjuda sanitária às populações vulneráveis afetadas por conflitos na Província 
de Kivu-NorteCuidados de 
saúde1 300 000 N/A N/A N/A 30.6.2015 30.6.2015 0 31.7. 2015 31.8.2015 Sim
13 RDC 2014 ONG Resposta integrada ao movimento das populações no norte de KatangaCuidados de 
saúde1 140 000 1.1.2015 16.1.2015 15 30.6.2015 6.7. 2015 6 31.7. 2015 19.8.2015 Sim
43 Anexos
Relatórios intercalares e finais examinados
Relatório intercalar Relatório final(montantes em euros)
Item PaísAno da 
decisãoTipo de 
parceiroDesignação do contratoPrincipal tipo 
de ajudaContribuição 
da UEData previstaData de 
apresentaçãoAtraso em 
diasData previstaData de 
apresentaçãoAtraso em 
diasData de 
suspensão 
do pedido de 
pagamentoData de 
receção da 
resposta do 
parceiroExplicações 
suficientes na 
resposta do 
parceiro
1 Regional 2014 ONU Assistência aos refugiados no Uganda, no Ruanda, no Burundi e na TanzâniaSegurança 
alimentar4 400  000 N/A N/A N/A 31.3.2015 21.5.2015 51 29.6.2015 3.8.2015 Sim
2 Burundi 2011 ONU Proteção, cuidados e  manutenção dos refugiados no Burundi Proteção 1 500  000 30.9.2011 25.11.2011 56 31.3.2012 7.6.2012 68 6.7. 2012 24.9.2012 Sim
3 Burundi 2013 OIMRegresso ordenado e  ajuda-piloto à  reintegração no Burundi de ex-refugiados 
burundianos na TanzâniaApoio a opera -
ções especiais1 200  000 30.6.2013 19.7.2013 19 31.3.2014 23.9.2014 176 27.10. 2014 22.12.2014 Sim
4 Uganda 2011 ONU Proteção e soluções mistas para Pessoas Descoladas Internamente no Uganda PNA/Abrigo 2 000  000 31.7. 2011 29.7. 2011 -2 31.3.2012 2.4.2012 2 Não enviada N/A N/A
5 Tanzânia 2012 ONU Ajuda alimentar a refugiados no noroesteSegurança 
alimentar  2 000  000 30.9.2012 28.9.2012 -2 31.3.2013 24.4.2013 24 21.5.2013 4.7. 2013 Parcialmente
6 Tanzânia 2013 ONG Ajuda de emergência a  refugiados no campo de Nyarugusu, TanzâniaCuidados de 
saúde1 450 000 30.9.2013 27.9. 2013 -3 30.9.2014 30.9.2014 0 N/A N/A N/A
7 Regional 2014 ONUProteção e ajuda multissetorial a refugiados, retornados e requerentes de asilo 
na região dos Grandes LagosProteção 6 500  000 30.9.2014 8.10.2014 8 31.3.2015 22.5.2015 52 23.6.2015 27.7. 2015 Sim
8 RDC 2014 ONGEducação em situações de emergência (EiE) para crianças afetadas por conflitos 
na República Democrática do CongoEducação 400  000 30.6.2015 30.6.2015 0 31.12.2015 5.1.2016 5 19.1.2016 18.2.2016 Sim
9 RDC 2014 ONGResposta de emergência em matéria de segurança alimentar na sequência do 
movimento das populaçõesSegurança 
alimentar2 300 000 31.1.2015 16.1.2015 -15 31.7. 2015 31.7. 2015 0 2.9.2015 1.10.2015 Sim
10 RDC 2014 ONGAjuda alimentar de emergência em resposta ao movimento das populações 
em KivuSegurança 
alimentar2 000  000 31.12.2014 29.12.2014 -2 30.9.2015 30.9.2015 0 3.11.2015 23.11.2015 Sim
11 RDC 2014 ONUMelhoria da situação da segurança alimentar da população afetada por conflitos 
na província de KatangaSegurança 
alimentar2 000  000 N/A N/A N/A 30.6.2015 4.8.2015 35 18.9.2015 13.10.2015 Sim
12 RDC 2014 ONGAjuda sanitária às populações vulneráveis afetadas por conflitos na Província 
de Kivu-NorteCuidados de 
saúde1 300 000 N/A N/A N/A 30.6.2015 30.6.2015 0 31.7. 2015 31.8.2015 Sim
13 RDC 2014 ONG Resposta integrada ao movimento das populações no norte de KatangaCuidados de 
saúde1 140 000 1.1.2015 16.1.2015 15 30.6.2015 6.7. 2015 6 31.7. 2015 19.8.2015 Sim
44 Anexos Anexo V Relatório intercalar Relatório final(montantes em euros)
Item PaísAno da 
decisãoTipo de 
parceiroDesignação do contratoPrincipal tipo 
de ajudaContribuição 
da UEData previstaData de 
apresentaçãoAtraso em 
diasData previstaData de 
apresentaçãoAtraso em 
diasData de 
suspensão 
do pedido de 
pagamentoData de 
receção da 
resposta do 
parceiroExplicações 
suficientes na 
resposta do 
parceiro
14 RDC 2014 ONU Coordenação e  defesa humanitária Coordenação 1 500  000 30.9.2014 30.9.2014 0 31.3.2015 7.4. 2015 7 N/A N/A N/A
15 RDC 2014 ONU Resposta rápida ao movimento das populações PNA/Abrigo 6 000  000 N/A N/A N/A 31.3.2015 30.4.2015 30 10.6.2015 10.7. 2015 Sim
16 RDC 2014Empresa 
privadaProjetos da DG ECHO Transportes 12 400  000O contratante elabora relatórios de atividade mensais que sintetizam o seu desempenho. O relatório de atividades é publicado cerca de um mês após o termo do período de referência. 
O relatório final foi apresentado atempadamente, juntamente com a fatura.        
17 RDC 2014 OIProteção, rastreio e cuidados de saúde primários / programas de 
apoio psicológicoProteção 3 000  000 30.9.2014 24.9.2014 -6 31.3.2015 20.3.2015 -11 N/A N/A N/A
18 RDC 2013 OIAssistência às populações afetadas por conflitos na RDC — Gestão e Coordena -
ção Espontânea de CamposProteção 2 000  000 31.5.2014 16.6.2014 16 31.3.2015 29.4.2015 29 1.6.2015 25.6.2015 Parcialmente
19 RDC 2014 ONGTratamento médico gratuito das populações vulneráveis e vítimas de urgência 
médico-humanitária (Kivu-Sul, RDC)Cuidados de 
saúde1 500  000 2.12.2014 31.10.2014 -32 2.6.2015 2.6.2015 0 17.7. 2015 17. 8. 2015 Sim
20 RDC 2014 ONGAssistência médica e psicossocial a sobreviventes de violência sexual e mulheres 
com necessidade de cuidados ginecológicos especializados em Kivu-SulCuidados de 
saúde750 000 30.9.2015 3.10.2015 3 30.6.2015 10.8.2015 41 24.9.2015 21.10.2015 Sim
45 Anexos
Relatório intercalar Relatório final(montantes em euros)
Item PaísAno da 
decisãoTipo de 
parceiroDesignação do contratoPrincipal tipo 
de ajudaContribuição 
da UEData previstaData de 
apresentaçãoAtraso em 
diasData previstaData de 
apresentaçãoAtraso em 
diasData de 
suspensão 
do pedido de 
pagamentoData de 
receção da 
resposta do 
parceiroExplicações 
suficientes na 
resposta do 
parceiro
14 RDC 2014 ONU Coordenação e  defesa humanitária Coordenação 1 500  000 30.9.2014 30.9.2014 0 31.3.2015 7.4. 2015 7 N/A N/A N/A
15 RDC 2014 ONU Resposta rápida ao movimento das populações PNA/Abrigo 6 000  000 N/A N/A N/A 31.3.2015 30.4.2015 30 10.6.2015 10.7. 2015 Sim
16 RDC 2014Empresa 
privadaProjetos da DG ECHO Transportes 12 400  000O contratante elabora relatórios de atividade mensais que sintetizam o seu desempenho. O relatório de atividades é publicado cerca de um mês após o termo do período de referência. 
O relatório final foi apresentado atempadamente, juntamente com a fatura.        
17 RDC 2014 OIProteção, rastreio e cuidados de saúde primários / programas de 
apoio psicológicoProteção 3 000  000 30.9.2014 24.9.2014 -6 31.3.2015 20.3.2015 -11 N/A N/A N/A
18 RDC 2013 OIAssistência às populações afetadas por conflitos na RDC — Gestão e Coordena -
ção Espontânea de CamposProteção 2 000  000 31.5.2014 16.6.2014 16 31.3.2015 29.4.2015 29 1.6.2015 25.6.2015 Parcialmente
19 RDC 2014 ONGTratamento médico gratuito das populações vulneráveis e vítimas de urgência 
médico-humanitária (Kivu-Sul, RDC)Cuidados de 
saúde1 500  000 2.12.2014 31.10.2014 -32 2.6.2015 2.6.2015 0 17.7. 2015 17. 8. 2015 Sim
20 RDC 2014 ONGAssistência médica e psicossocial a sobreviventes de violência sexual e mulheres 
com necessidade de cuidados ginecológicos especializados em Kivu-SulCuidados de 
saúde750 000 30.9.2015 3.10.2015 3 30.6.2015 10.8.2015 41 24.9.2015 21.10.2015 Sim
46 Anexos Anexo VIAlterações aos projetos examinados
(montantes em euros)
Contribuição da UE Duração (meses) Objetivo FundamentaçãoItem
País
Ano da decisão
Tipo de parceiro
Designação do 
contrato
Zona geográfica
Inicial
Final 
Data de início
Data final 1
Inicial
Data final 2
Final 
Alteração  
n.º
Data do pedido 
de alteração
Data de 
assinatura da 
alteração
Financiamento 
adicional
Prorrogação
Outro
Aumento devido 
à escassez das 
dotações de 
pagamento
Necessidades 
adicionais 
identificadas
Atraso na 
execeução /
Orçamento 
remanescente
Prazo concedido 
para organização 
da saída
Outra
1 Regional 2014 ONUAssistência a refugiados no Uganda, 
no Ruanda, no Burundi e  na TanzâniaRegional 1 000  000 4 400  000 1.4.2014 31.12.2014 9 31.12.2014 91 12.6.2014 2.7. 2014 X X
2 28.11.2014 12.12.2014 X X
2 Burundi 2011 ONUProteção, cuidados e  manutenção 
dos refugiados no BurundiBurundi 1 500  000 1 500  000 1.1.2011 31.12.2011 12 31.12.2011 12 N/A
3 Burundi 2013 OIMRegresso ordenado e  ajuda-piloto 
à reintegração no Burundi de ex-re -
fugiados burundianos na TanzâniaTanzânia, 
Burundi1 200  000 1 125 795 1.11.2012 30.9.2013 11 30.12.2013 14 1 22.8.2013 30.9.2013 X XX fatores 
externos
4 Uganda 2011 ONUProteção e  soluções mistas para 
Pessoas Descoladas Internamente 
no UgandaUganda 2 000  000 2 000  000 1.1.2011 31.12.2011 12 31.12.2011 12 1 27.7. 2011 2.12.2011 X X
5 Tanzânia 2012 ONUAjuda alimentar a refugiados 
no noroesteTanzânia 2 000  000 2 000  000 1.1.2012 31.12.2012 12 31.12.2012 12 N/A
6 Tanzânia 2013 ONGAjuda de emergência a refugiados 
no campo de Nyarugusu, TanzâniaTanzânia 1 000  000 1 450 000 1.1.2013 31.12.2013 12 30.6.2014 18 1 19.12.2013 27.12. 2013 X X X
7 Regional 2014 ONUProteção e ajuda multissetorial a re -
fugiados, retornados e  requerentes 
de asilo na região dos Grandes LagosRegional 1 000  000 6 500  000 1.1.2014 31.12.2014 12 31.12.2014 12 1 25.6.2014 10.7. 2014 X X
8 RDC 2014 ONGEducação em situações de emergên -
cia (EiE) para crianças afetadas por 
conflitos na República Democrática 
do CongoKivu-Norte 400  000 400  000 1.9.2014 30.9.2015 13 30.9.2015 13 N/A
9 RDC 2014 ONGResposta de emergência em matéria 
de segurança alimentar na sequên -
cia do movimento das populaçõesKivu-Norte 1 600  000 2 300 000 16.4.2014 15.1.2015 9 30.4.2015 12.51 25.6.2014 9.7. 2014 X X X
2 13.3.2015 15.4.2015 XX fatores 
externos
10 RDC 2014 ONGAjuda alimentar de emergência 
em resposta ao movimento das 
populações em KivuKivu-Sul 1 500  000 2 000  000 1.4.2014 31.12.2014 9 30.6.2015 151 10.6.2014 20.6.2014 X X X
2 27 .2.2015 11.3.2015 XX fatores 
externos
Aumento do orçamento relacionado com necessidades novas/adicionaisAumento do orçamento relacionado com escassez das dotações de pagamento em 2014
Prorrogação da duração nos casos em que os fundos ainda estavam disponíveis perto do final de um projeto
Projetos com aumento do financiamento e/ou prorrogação da duração
47 Anexos
Alterações aos projetos examinados
(montantes em euros)
Contribuição da UE Duração (meses) Objetivo FundamentaçãoItem
País
Ano da decisão
Tipo de parceiro
Designação do 
contrato
Zona geográfica
Inicial
Final 
Data de início
Data final 1
Inicial
Data final 2
Final 
Alteração  
n.º
Data do pedido 
de alteração
Data de 
assinatura da 
alteração
Financiamento 
adicional
Prorrogação
Outro
Aumento devido 
à escassez das 
dotações de 
pagamento
Necessidades 
adicionais 
identificadas
Atraso na 
execeução /
Orçamento 
remanescente
Prazo concedido 
para organização 
da saída
Outra
1 Regional 2014 ONUAssistência a refugiados no Uganda, 
no Ruanda, no Burundi e  na TanzâniaRegional 1 000  000 4 400  000 1.4.2014 31.12.2014 9 31.12.2014 91 12.6.2014 2.7. 2014 X X
2 28.11.2014 12.12.2014 X X
2 Burundi 2011 ONUProteção, cuidados e  manutenção 
dos refugiados no BurundiBurundi 1 500  000 1 500  000 1.1.2011 31.12.2011 12 31.12.2011 12 N/A
3 Burundi 2013 OIMRegresso ordenado e  ajuda-piloto 
à reintegração no Burundi de ex-re -
fugiados burundianos na TanzâniaTanzânia, 
Burundi1 200  000 1 125 795 1.11.2012 30.9.2013 11 30.12.2013 14 1 22.8.2013 30.9.2013 X XX fatores 
externos
4 Uganda 2011 ONUProteção e  soluções mistas para 
Pessoas Descoladas Internamente 
no UgandaUganda 2 000  000 2 000  000 1.1.2011 31.12.2011 12 31.12.2011 12 1 27.7. 2011 2.12.2011 X X
5 Tanzânia 2012 ONUAjuda alimentar a refugiados 
no noroesteTanzânia 2 000  000 2 000  000 1.1.2012 31.12.2012 12 31.12.2012 12 N/A
6 Tanzânia 2013 ONGAjuda de emergência a refugiados 
no campo de Nyarugusu, TanzâniaTanzânia 1 000  000 1 450 000 1.1.2013 31.12.2013 12 30.6.2014 18 1 19.12.2013 27.12. 2013 X X X
7 Regional 2014 ONUProteção e ajuda multissetorial a re -
fugiados, retornados e  requerentes 
de asilo na região dos Grandes LagosRegional 1 000  000 6 500  000 1.1.2014 31.12.2014 12 31.12.2014 12 1 25.6.2014 10.7. 2014 X X
8 RDC 2014 ONGEducação em situações de emergên -
cia (EiE) para crianças afetadas por 
conflitos na República Democrática 
do CongoKivu-Norte 400  000 400  000 1.9.2014 30.9.2015 13 30.9.2015 13 N/A
9 RDC 2014 ONGResposta de emergência em matéria 
de segurança alimentar na sequên -
cia do movimento das populaçõesKivu-Norte 1 600  000 2 300 000 16.4.2014 15.1.2015 9 30.4.2015 12.51 25.6.2014 9.7. 2014 X X X
2 13.3.2015 15.4.2015 XX fatores 
externos
10 RDC 2014 ONGAjuda alimentar de emergência 
em resposta ao movimento das 
populações em KivuKivu-Sul 1 500  000 2 000  000 1.4.2014 31.12.2014 9 30.6.2015 151 10.6.2014 20.6.2014 X X X
2 27 .2.2015 11.3.2015 XX fatores 
externos
48 Anexos Anexo VI(montantes em euros)
Contribuição da UE Duração (meses) Objetivo FundamentaçãoItem
País
Ano da decisão
Tipo de parceiro
Designação do 
contrato
Zona geográfica
Inicial
Final 
Data de início
Data final 1
Inicial
Data final 2
Final 
Alteração  
n.º
Data do pedido 
de alteração
Data de 
assinatura da 
alteração
Financiamento 
adicional
Prorrogação
Outro
Aumento devido 
à escassez das 
dotações de 
pagamento
Necessidades 
adicionais 
identificadas
Atraso na 
execeução /
Orçamento 
remanescente
Prazo concedido 
para organização 
da saída
Outra
11 RDC 2014 ONUMelhoria da situação da segurança 
alimentar da população afetada por 
conflitos na província de KatangaKatanga 2 000  000 2 000  000 1.5.2014 31.12.2014 8 31.3.2015 11 1 28.11.2014 18.12.2014 X X parceiro
12 RDC 2014 ONGAjuda sanitária às populações 
vulneráveis afetadas por conflitos na 
Província de Kivu-NorteKivu-Norte 1 070 000 1 300 000 1.4.2014 31.12.2014 9 31.3.2015 121 6.6.2014 7.7. 2014 X X X X
2 30.12.2014 30.1.2015 X X
13 RDC 2014 ONGResposta integrada ao movimento 
das populações no norte de KatangaKatanga 1 000  000 1 140 000 1.1.2014 31.12.2014 12 31.3.2015 151 7.11. 2014 10.12.2014 XX fatores 
externosX
2 15.12.2014 23.12.2014 X X
14 RDC 2014 ONU Coordenação e  defesa humanitária Toda a RDC 500 000 1 500  000 1.1.2014 31.12.2014 12 31.12.2014 12 1 23.6.2014 4.7. 2014 X X
15 RDC 2014 ONUResposta rápida ao movimento das 
populaçõesKivu Norte 
e Sul, Katanga 
Oriental6 000  000 6 000  000 1.5.2014 31.12.2014 8 31.12.2014 8 N/A
16RDC 
Quénia 
Mali 
Chade2014Empresa 
privadaProjetos da DG ECHORDC, Quénia, 
Chade, Mali10 000  000 12 400  000 1.5.2014 31.1.2015 9 31.3.2015 111 N/A 28.10.2014 X
XX
2 N/A 30.1.2015 X X X
17 RDC 2014 OIProteção, rastreio e cuidados de 
saúde primários / programas de 
apoio psicológicoKivu Norte 
e Sul, Katanga 
Oriental1 000  000 3 000  000 1.1.2014 31.12.2014 12 31.12.2014 12 1 24.6.2014 3.7. 2014 X X
18 RDC 2013 OIAssistência às populações afetadas 
por conflitos na RDC - Gestão e Coor -
denação Espontânea de CamposLeste da RDC, 
ênfase em 
Kivu-Norte2 000  000 2 000  000 1.9.2013 1.9.2014 12 31.12.2014 16 1 31.7.2014 11.8.2014 X X parceiro
19 RDC 2014 ONGTratamento médico gratuito das 
populações vulneráveis e  vítimas 
de urgência médico-humanitária 
(Kivu-Sul, RDC)Kivu-Sul 1 000  000 1 500  000 2.5.2014 31.12.2014 8 28.2.2015 101 23.6.2014 7.7. 2014 X X
2 17.12. 2014 22.12.2014 XX fatores 
externos
20 RDC 2014 ONGAssistência médica e  psicossocial 
a sobreviventes de violência sexual 
e mulheres com necessidade de 
cuidados ginecológicos especializa -
dos em Kivu-SulKivu-Sul 600  000 750 000 1.1.2014 31.12.2014 12 31.3.2015 15 1 25.6.2014 10.7. 2014 X X X X X
Aumento do orçamento relacionado com necessidades novas/adicionaisAumento do orçamento relacionado com escassez das dotações de pagamento em 2014
Prorrogação da duração nos casos em que os fundos ainda estavam disponíveis perto do final de um projeto
Projetos com aumento do financiamento e/ou prorrogação da duração
49 Anexos
(montantes em euros)
Contribuição da UE Duração (meses) Objetivo FundamentaçãoItem
País
Ano da decisão
Tipo de parceiro
Designação do 
contrato
Zona geográfica
Inicial
Final 
Data de início
Data final 1
Inicial
Data final 2
Final 
Alteração  
n.º
Data do pedido 
de alteração
Data de 
assinatura da 
alteração
Financiamento 
adicional
Prorrogação
Outro
Aumento devido 
à escassez das 
dotações de 
pagamento
Necessidades 
adicionais 
identificadas
Atraso na 
execeução /
Orçamento 
remanescente
Prazo concedido 
para organização 
da saída
Outra
11 RDC 2014 ONUMelhoria da situação da segurança 
alimentar da população afetada por 
conflitos na província de KatangaKatanga 2 000  000 2 000  000 1.5.2014 31.12.2014 8 31.3.2015 11 1 28.11.2014 18.12.2014 X X parceiro
12 RDC 2014 ONGAjuda sanitária às populações 
vulneráveis afetadas por conflitos na 
Província de Kivu-NorteKivu-Norte 1 070 000 1 300 000 1.4.2014 31.12.2014 9 31.3.2015 121 6.6.2014 7.7. 2014 X X X X
2 30.12.2014 30.1.2015 X X
13 RDC 2014 ONGResposta integrada ao movimento 
das populações no norte de KatangaKatanga 1 000  000 1 140 000 1.1.2014 31.12.2014 12 31.3.2015 151 7.11. 2014 10.12.2014 XX fatores 
externosX
2 15.12.2014 23.12.2014 X X
14 RDC 2014 ONU Coordenação e  defesa humanitária Toda a RDC 500 000 1 500  000 1.1.2014 31.12.2014 12 31.12.2014 12 1 23.6.2014 4.7. 2014 X X
15 RDC 2014 ONUResposta rápida ao movimento das 
populaçõesKivu Norte 
e Sul, Katanga 
Oriental6 000  000 6 000  000 1.5.2014 31.12.2014 8 31.12.2014 8 N/A
16RDC 
Quénia 
Mali 
Chade2014Empresa 
privadaProjetos da DG ECHORDC, Quénia, 
Chade, Mali10 000  000 12 400  000 1.5.2014 31.1.2015 9 31.3.2015 111 N/A 28.10.2014 X
XX
2 N/A 30.1.2015 X X X
17 RDC 2014 OIProteção, rastreio e cuidados de 
saúde primários / programas de 
apoio psicológicoKivu Norte 
e Sul, Katanga 
Oriental1 000  000 3 000  000 1.1.2014 31.12.2014 12 31.12.2014 12 1 24.6.2014 3.7. 2014 X X
18 RDC 2013 OIAssistência às populações afetadas 
por conflitos na RDC - Gestão e Coor -
denação Espontânea de CamposLeste da RDC, 
ênfase em 
Kivu-Norte2 000  000 2 000  000 1.9.2013 1.9.2014 12 31.12.2014 16 1 31.7.2014 11.8.2014 X X parceiro
19 RDC 2014 ONGTratamento médico gratuito das 
populações vulneráveis e  vítimas 
de urgência médico-humanitária 
(Kivu-Sul, RDC)Kivu-Sul 1 000  000 1 500  000 2.5.2014 31.12.2014 8 28.2.2015 101 23.6.2014 7.7. 2014 X X
2 17.12. 2014 22.12.2014 XX fatores 
externos
20 RDC 2014 ONGAssistência médica e  psicossocial 
a sobreviventes de violência sexual 
e mulheres com necessidade de 
cuidados ginecológicos especializa -
dos em Kivu-SulKivu-Sul 600  000 750 000 1.1.2014 31.12.2014 12 31.3.2015 15 1 25.6.2014 10.7. 2014 X X X X X
50 Respostas  
da Comissão
Síntese
V
Seria útil dispor de documentação mais oficial sobre o respeito de critérios obrigatórios. No entanto, as prioridades 
geográficas são constantemente ajustadas graças à presença de pessoal da Comissão no terreno nas instâncias de 
coordenação humanitária e às atualizações escritas semanais sobre a situação humanitária. Por último, a Comissão 
analisa a razoabilidade e a exaustividade da estrutura orçamental global e a sua coerência com as ações propostas.
VI
Devido ao quadro geral dos canais de comunicação e dos instrumentos de acompanhamento criados pela Comis -
são, não é possível estabelecer uma relação sistemática entre a apresentação tardia de um relatório e a identificação 
tardia de problemas.
VII
No que diz respeito à justificação das prorrogações dos prazos e à concessão de orçamentos adicionais, a Comissão 
assinala que, para cada projeto de alteração, a FichOp1 contém uma justificação para a prorrogação da duração do 
projeto em conformidade com os procedimentos aplicáveis.
VIII
Embora reconhecendo que tal continua a ser uma prioridade, os condicionalismos associados à aplicação da abor -
dagem IERD na RDC são importantes e devem ser considerados. A Direção-Geral da Cooperação Internacional e do 
Desenvolvimento (DEVCO) e a Direção-Geral da Ajuda Humanitária e da Proteção Civil (ECHO) cooperam estreita -
mente no sentido de assegurar a abordagem IERD e partilhar informações sobre a situação humanitária nas diferen -
tes zonas; um exemplo dessa cooperação é um programa de saúde IERD na RDC no âmbito do 11.o FED.
Observações
17
A partir de 2016, a formação para lidar com situações de emergência tornou-se uma prioridade das intervenções de 
ajuda humanitária em todo o mundo, com uma dotação de 4% do orçamento global.
Falta de transparência na fase de seleção dos projetos
A Comissão considera que o problema reside na insuficiente documentação oficial mais do que na falta 
de transparência.
1 A FichOp («ficha operacional») é um instrumento utilizado pela DG Ajuda Humanitária e Proteção Civil (ECHO) que documenta todos os principais 
aspetos da análise operacional e do acompanhamento efetuados pelos peritos no terreno, responsáveis geográficos, assistentes e responsáveis 
financeiros relativos às ações humanitárias ao longo de todo o ciclo da ação e serve, numa fase posterior, para fins estatísticos e como pista de 
auditoria. É mencionada no ponto 28 do presente relatório. 
Respostas da Comissão 51
26
O ajustamento das prioridades geográficas é feito numa base constante através da presença dos nossos peritos 
no terreno em todas as instâncias de coordenação humanitária. Além disso, há atualizações escritas semanais da 
situação humanitária, que contribuem para o exercício de programação com informações sobre as evoluções mais 
recentes da situação.
Tendo em conta a presença da Comissão no terreno, a estreita coordenação com os outros intervenientes e os crité -
rios claros de elegibilidade para beneficiar das intervenções da Comissão (populações deslocadas devido a conflitos 
armados que resultam em graves carências humanitárias), não há dúvidas de que os projetos selecionados dizem 
respeito a zonas altamente prioritárias. No entanto, nem todos os projetos apresentados para uma zona prioritária 
são sistematicamente selecionados, sobretudo se os outros critérios obrigatórios não forem respeitados e/ devido 
a falta de financiamento.
Além disso, a Comissão seleciona cada vez mais os seus parceiros em função da sua preparação e capacidade de 
resposta a situações de emergência em vastas zonas geográficas, a fim de ter em conta todas as zonas de risco exis -
tentes na parte leste da RDC ao longo do ano.
29
As orientações da FichOp, aprovadas pela administração em março de 2016, fornecem indicações sobre a análise de 
propostas a fim de fundamentar as conclusões a serem comunicadas.
No que diz respeito aos princípios gerais que não foram sistematicamente avaliados, a Comissão salienta que os 
indicadores de género e de idade/resiliência só recentemente foram introduzidos e que são obrigatórios desde 
julho de 2014 e janeiro de 2015, respetivamente. No entanto, a amostra analisada pelo Tribunal (todos os projetos, 
com exceção de um projeto lançado antes de 1 de julho de 2014) corresponde a um período em que estes indicado -
res ainda não tinham sido estabelecidos.
Quanto à proteção, somente em poucos casos a componente não foi explicitamente avaliada na avaliação 
do pedido.
30
No que respeita ao nível de pormenor dos orçamentos apresentados com os pedidos de financiamento, a Comissão 
considera que o nível de pormenor do orçamento apresentado pelos parceiros é suficiente para avaliar a razoabi -
lidade dos custos propostos. O nível de pormenor é determinado nas condições gerais e nas orientações do AQP , 
bem como no Acordo-Quadro Financeiro e Administrativo (AQFA).
A Comissão analisa, nomeadamente, a estrutura orçamental global e a coerência com a ação proposta. Os serviços 
da Comissão analisam a razoabilidade e a exaustividade do orçamento (e da sua repartição), bem como a coerência 
com as ações propostas, utilizando parâmetros de referência históricos, quando estes estão disponíveis, ou informa -
ções do mercado local.
31
Ver resposta da Comissão ao ponto 30.
Respostas da Comissão 52
33 b)
A Comissão gostaria de acrescentar que quase metade dos projetos auditados foram controlados duas vezes.
36
A apresentação tardia dos relatórios intercalares não limita sistematicamente a capacidade da Comissão de 
dar resposta aos problemas identificados. Com efeito, e como resultado de outros canais de comunicação e de 
instrumentos de acompanhamento, não é possível estabelecer uma relação sistemática entre a apresentação 
tardia de um relatório e a resolução de problemas que podem ser identificados mesmo antes da receção dos 
relatórios  intercalares.
A Comissão dispõe de um quadro de controlo global que inclui visitas no terreno. Estas visitas regulares no terreno 
efetuadas por peritos do setor humanitário constituem o instrumento mais importante para avaliar se as atividades 
e os resultados esperados decorrem segundo os planos (controlo da situação real). Essas visitas no terreno são com -
plementadas por um diálogo contínuo no terreno com os parceiros. Graças a esta presença no terreno, os proble -
mas são rapidamente identificados e discutidos com o parceiro.
39
Os dados financeiros nem sempre estão disponíveis no terreno durante as visitas efetuadas pelo pessoal da Comis -
são. Isto explica por que motivo, na maior parte das vezes, a «execução financeira» não é abordada na FichOp. 
A Comissão refletirá sobre a forma de resolver esta questão.
Caixa 3 — Exemplos de falta de análise das implicações das questões detetadas 
nos  relatórios relativos a visitas no local
No caso do projeto multidoadores das Nações Unidas sobre segurança alimentar em Katanga, o acompanhamento 
do orçamento da ação é feito a nível nacional e não a nível provincial. A Agência das Nações Unidas lança um 
pedido de financiamento para todo o ano. As contribuições de outros doadores são contínuas e evoluem regular -
mente ao longo do ano, o que significa que somente no final do ano o parceiro pode partilhar o orçamento global 
da ação, depois de todas as contribuições terem sido registadas. Por conseguinte, os dados financeiros não estavam 
disponíveis durante a visita no local realizada pelos serviços da Comissão não tendo, por conseguinte, sido possível 
chegar a uma conclusão sobre este ponto.
Além disso, numa ação com vários doadores, são aplicáveis as disposições do Acordo-Quadro Financeiro e Adminis -
trativo (AQFA). Em tais casos, os custos elegíveis totais da ação indicados nas condições especiais são considerados 
como uma estimativa que pode evoluir durante a execução da ação, por exemplo se a contribuição esperada dos 
outros doadores não se concretizar. As alterações ao orçamento global da ação não têm como resultado uma altera -
ção da contribuição da Comissão. Por esse motivo, o parceiro não comunicou formalmente à Comissão as alterações 
no orçamento global da ação e não tinha a obrigação de apresentar um pedido de alteração. Em caso de ações 
com vários doadores que associem organizações internacionais ou organismos da ONU, o parceiro pode atualizar 
os dados unilateralmente na fase seguinte de comunicação de informações, de modo a ter em conta a alteração 
do orçamento.
40
A atual estratégia de auditoria expirou no final de 2015; uma nova estratégia de auditoria para o período de 2016-
2020 (incluindo uma nova metodologia de amostragem) está em fase de aprovação pela direção da DG ECHO. Com 
efeito, a nova metodologia visa obter mais sinergias com o quadro de controlo, designadamente tendo em conta 
a análise de riscos de que são objeto os parceiros e as ações realizadas pelas unidades operacionais.
Respostas da Comissão 53
42
Uma avaliação prevista para a RDC em 2016 deixou de ser uma prioridade devido à auditoria de resultados em 
curso; é provável que seja acrescentada ao programa de avaliação de 2017.
44
Trata-se claramente de uma questão que necessitará de introduzir algumas adaptações no atual sistema de informa -
ção (APPEL); a Comissão irá explorar as possibilidades de dar resposta a esta situação.
47
As orientações relativas à ficha operacional aprovadas em março de 2016 pela Comissão deverão efetivamente con -
tribuir para melhorar a coerência ao nível das informações contidas na avaliação.
48
O procedimento para a redução da contribuição da Comissão devido a uma execução insuficiente/parcial/tardia 
raramente foi utilizado.
É difícil avaliar com precisão e rigor se os resultados insatisfatórios são a consequência de um desempenho insu -
ficiente ou se estão relacionados com o contexto (alteração do contexto, falta de acesso, problemas de segurança 
e de logística).
As disposições do novo AQP de 2014 determinam que a Comissão pode reduzir a subvenção se a ação não for exe -
cutada ou for executada de forma insuficiente, parcial ou tardia. A Comissão reforçou e clarificou os procedimentos 
internos para assegurar que qualquer redução é juridicamente correta e proporcional à gravidade e à dimensão do 
incumprimento. Nos casos em que os resultados não foram alcançados, a menção «conforme com os factos» indi -
cada pelo gestor orçamental subdelegado inclui um anexo justificando a redução da contribuição por desempenho 
insuficiente ou uma justificação com base em argumentos de « força maior ».
No entanto, não existe quase nenhum risco de que o recurso ao procedimento por mau desempenho possa levar 
à perda de fundos orçamentados, uma vez que os eventuais montantes não afetados podem ser disponibilizados 
para outros projetos no prazo de execução do PEH relacionado (24 meses). A capacidade de reutilização de even -
tuais fundos não afetados é comprovada pela taxa de execução da DG ECHO, que se estabilizou em cerca de 98% ao 
longo dos anos.
Caixa 5 — Gestão e Coordenação Espontânea de Campos na RDC (n.º 18)
O montante de 57 300 EUR foi calculado com base nos custos totais do resultado 3 (572 998 EUR), o qual foi parcial -
mente alcançado devido a um atraso na execução. A Comissão aplicou uma taxa de desempenho insuficiente de 
10%, para além dos custos não elegíveis deduzidos.
Com efeito, o parceiro foi contratado no ano subsequente, dado ser o parceiro mandatado para a coordenação 
e gestão de campos a nível nacional, sendo por isso um parceiro fundamental para tratar as questões relacionadas 
com a deslocação das populações em zonas de conflito. Contudo, a Comissão decidiu reduzir a sua contribuição, 
mas manter algum apoio por razões estratégicas.
Respostas da Comissão 54
51
O facto de o número de refugiados ter diminuído significativamente ao longo dos anos (tendo passado de 250 000 
para menos de 70 000 pessoas) levou a Comissão a racionalizar o apoio concedido através do serviço responsável 
(diminuição de casos e consequente diminuição do número de parceiros financiados).
No entanto, uma vez que já tinha sido concedido o apoio da Comissão ao parceiro para esta ação durante vários 
anos, era conveniente elaborar uma estratégia harmoniosa para a saída/passagem ao organismo principal, com 
vista a limitar o possível impacto negativo nos beneficiários (garantindo a continuidade dos serviços básicos de 
saúde). Neste sentido, foi concedida, a título do PEH de 2013, uma alteração prorrogando o contrato por mais seis 
meses, com um financiamento adicional de 450 000 EUR, utilizando os fundos disponíveis.
52
A prorrogação da duração mencionada deveu-se sobretudo às vulnerabilidades e necessidades consideradas prio -
ritárias . Os fatores que justificam a aceitação destas prorrogações sempre estiveram relacionados com as necessi -
dades dos beneficiários — ao conceder mais tempo ao parceiro, a Comissão deu uma clara prioridade à satisfação 
das necessidades dos beneficiários imediatos. A opção de recuperação ou de reafectação a outros projetos teria 
demorado demasiado tempo e não teria satisfeito as necessidades existentes; por esse motivo, não foi considerada 
uma opção realista.
53
As DG da Comissão que tratam as questões humanitárias e de desenvolvimento colaboram estreitamente no 
sentido de explorar todas as opções possíveis para garantir a interligação entre ajuda de Emergência, Reabilitação 
e Desenvolvimento (IERD) e normalmente partilham informações sobre a situação humanitária nas diferentes zonas 
da RDC. Este aspeto continua a ser uma prioridade a nível da Comissão, mas os condicionalismos ligados à imple -
mentação da IERD são significativos no contexto da RDC.
No que se refere à RDC, a atividade da Comissão no âmbito do desenvolvimento desenvolve-se no espírito do 
Acordo de Cotonu, assumindo o Governo da RDC uma posição de liderança e definindo prioridades. O único setor 
prioritário com uma ligação teórica potencial com a ajuda humanitária da Comissão é o setor da saúde. O Governo 
tem uma política centrada no desenvolvimento e na ajuda bilateral a zonas negligenciadas em zonas onde não 
há conflito, dado que parecem estar abandonadas pelos intervenientes internacionais em prol das zonas afetadas 
pelo conflito no leste do país. O facto de centrar-se nestas zonas é uma reação natural da perspetiva dos agentes 
de desenvolvimento e das autoridades nacionais, uma vez que elas oferecem estabilidade e segurança e não estão 
expostas ao risco de os projetos serem abandonados devido à violência. Por conseguinte, investir em áreas estáveis 
é mais suscetível de ter algum impacto na redução da pobreza. Além disso, as zonas de conflito no leste do país (em 
que a ajuda humanitária da Comissão se centra) são consideradas, com razão, como beneficiando da presença da 
maior parte da comunidade humanitária (ONG), ao passo que pouquíssimas organizações estão presentes no resto 
do país para tratarem problemas estruturais e a pobreza crónica. Não se pode esperar que a Comissão lance debates 
sobre IERD em zonas que apresentam um risco de, a médio prazo, os projetos serem abandonados ou gravemente 
afetados devido a uma emergência.  Nos últimos 5 anos, a única região do leste do país que registou uma estabi -
lidade relativa foram as zonas afetadas pelo LRA (Lord’s Resistance Army — Exército de Resistência do Senhor) no 
Haut Uele e Bas Uele (parte norte da província oriental), que é exatamente o local em que foi negociada com êxito 
uma transição IERD entre os serviços da Comissão. No resto das zonas do leste da RDC em que a ajuda humanitária 
da Comissão está presente, a instabilidade prossegue e não é possível identificar uma única região no mapa sem ati -
vidade de grupos armados, assassinatos e/ou deslocações de população durante mais de um ano sem interrupção.
Por conseguinte, as oportunidades são limitadas por natureza num tal contexto, mas nos casos em que estão reu -
nidas as condições geográficas (zonas em fase de estabilização), e adaptadas às prioridades governamentais/aos 
setores prioritários (saúde) e às zonas prioritárias (Kasaï Oriental, Lomami, Kasaï-Central, Kivu-Norte, Ituri, Haut Uelé, 
Congo central), a IERD é fortemente incentivada. Este cenário verificou-se uma vez durante o período da auditoria 
(ver supra).
Respostas da Comissão 55
Mais recentemente, a participação da DEVCO e do ECHO nos debates sobre a transferência do apoio ao Hospital de 
Panzi, na província de Kivu-Sul, traduziu-se num projeto DEVCO de 3 milhões de euros (financiado ao abrigo do pro -
grama «Bens públicos e desafios globais»). Esta ação tem por objetivo alinhar o hospital pelas normas dos hospitais 
gerais apoiados pelo programa nacional de saúde do FED, para que possa, eventualmente, ser incluído no programa 
no futuro.
Estão em curso outras iniciativas de IERD em zonas onde não há conflitos (no setor da insegurança alimentar em 
províncias do Kasai e nos setores da saúde e da água em zonas afetadas pela cólera).
54
Tendo em conta a situação que prevalece na região oriental da RDC, sobretudo em termos de segurança, não foi 
possível implementar mais de um projeto IERD até à data (no domínio da saúde). Contudo, a Comissão continuará 
a aproveitar as oportunidades existentes em matéria de IERD (por exemplo: iniciativa no Kivu-Sul de apoio ao hospi -
tal de Panzi ou uma missão ao Kivu-Norte planeada pela Delegação da UE na RDC). A Comissão recrutou um espe -
cialista na área da saúde para continuar a explorar todas as vias possíveis em matéria de IERD.
No que respeita ao Uganda, a Comissão salienta que o Governo deste país elaborou um plano de desenvolvi -
mento que inclui os refugiados e através do qual os intervenientes humanitários e de desenvolvimento se reú -
nem com o objetivo de procurar soluções a longo prazo para os refugiados com a participação das comunidades 
de acolhimento.
55
O facto de esta questão não estar resolvida e figurar todos os anos como uma prioridade indica que há uma série de 
limitações/problemas que impedem a sua resolução.
Várias gerações de peritos experientes em matéria de desenvolvimento e ajuda humanitária tentaram resolver este 
problema, mas sem grandes resultados. Mesmo a Missão de Estabilização da ONU na RDC (MONUSCO), que conta 
com uma unidade de estabilização específica, tem elaborado planos e realizado reuniões nos últimos dois anos 
para «estabilizar» zonas libertadas da rebelião do Movimento 23 (M23), não tem um único projeto a apresentar, para 
não mencionar que as zonas antes ocupadas pelo M23 fazem atualmente parte dos lugares menos seguros para 
os trabalhadores das organizações humanitárias (e ainda menos apropriadas para os intervenientes no domínio do 
desenvolvimento, cujo limiar de exposição a riscos é menos elevado).
Os problemas subjacentes que impedem a realização de progressos em matéria de IERD são as mesmos que os 
identificados pelos diferentes serviços da Comissão, nomeadamente: um contexto de conflito, de insegurança 
e de deslocações da população que não é favorável a ações de desenvolvimento. A IERD só pode ocorrer quando 
estão reunidas condições mínimas, e nas zonas de conflito onde o ECHO tem estado a trabalhar estas condições 
não  existem.
Respostas da Comissão 56
Conclusões e recomendações
57
A Comissão considera que o problema reside no facto de não ter sido apresentada documentação oficial suficiente 
e não na falta de transparência.
Recomendação 1
A Comissão aceita a recomendação; considera que o problema reside no facto de não ter sido apresentada docu -
mentação oficial suficiente e não na falta de transparência.
A Comissão já tomou medidas a este respeito com a adoção das orientações da FichOp em março de 2016. Deverá 
também ser criado um programa de formação contínua para garantir que o pessoal conhece estas orientações e é 
capaz de as seguir.
59
O nível de pormenor do orçamento apresentado pelos parceiros é determinado nas condições gerais e nas orien -
tações do AQP . Este nível de pormenor é considerado suficiente para avaliar a razoabilidade dos custos propostos. 
O aumento do nível de informações não teria qualquer valor acrescentado.
Recomendação 2
A Comissão aceita esta recomendação .
Por um lado, a Comissão observa que o orçamento, de acordo com a definição incluída nas condições gerais e nas 
orientações destinadas aos parceiros AQP e AQFA, é suficientemente detalhado para fazer uma avaliação da razoa -
bilidade dos custos necessários para obter os resultados. Os serviços da Comissão já analisam a razoabilidade, 
a exaustividade e a coerência do orçamento (e da sua repartição) com as ações propostas, utilizando parâmetros de 
referência históricos, quando estes estão disponíveis, ou informações do mercado local.
Por outro lado, pode ser precisa uma lista de controlo para documentar esta análise, ou orientações sucintas em 
matéria de avaliação.
60
A apresentação tardia de informações pelos parceiros não prejudica sistematicamente a sua capacidade de abordar 
rapidamente quaisquer questões que se coloquem e de retirar ensinamentos para a programação futura. Graças ao 
quadro de comunicação e de controlo estabelecido pela Comissão com os seus parceiros, não é possível estabelecer 
uma relação sistemática entre a apresentação tardia de um relatório e eventuais dificuldades na deteção precoce 
de problemas. As visitas regulares no terreno por parte dos serviços da Comissão constituem uma ferramenta para 
avaliar se as atividades/resultados esperados se concretizam de acordo com os planos (verificação da situação real). 
Estas visitas no terreno são complementadas por um diálogo contínuo no terreno com os parceiros.
Respostas da Comissão 57
Recomendação 3
A Comissão aceita esta recomendação e analisará formas de melhorar o sistema interno de comunicação de infor -
mações a este respeito.
Recomendação 4
A Comissão aceita a recomendação de que as visitas de acompanhamento devem resultar numa avaliação siste -
mática das questões fundamentais. As orientações da FichOp que foram introduzidas em março de 2016 incluem 
uma secção sobre o acompanhamento, com orientações destinadas ao pessoal da Comissão que efetua visitas de 
controlo. Está prevista a organização de ações de formação para promover e garantir a utilização sistemática dessas 
orientações. Porém, considera-se que a introdução de uma lista de controlo é redundante.
61
Estava prevista uma avaliação para a RDC em 2016 mas deixou de ser uma prioridade devido à auditoria de resulta -
dos em curso; é provável que seja acrescentada ao programa de avaliação de 2017.
Recomendação 5
A Comissão aceita a recomendação e examinará as opções que sirvam o objetivo da recomendação, tendo em conta 
a eficiência da arquitetura global de comunicação de informações.
Recomendação 6
A Comissão aceita esta recomendação e considera que já tomou medidas a este respeito através da adoção das 
orientações da FichOp em março de 2016. Com efeito, as orientações devem contribuir para melhorar a coerência 
no que respeita ao nível das informações contidas na avaliação e estabelecer a ligação necessária entre os resulta -
dos obtidos e a conclusão global.
Recomendação 7
A Comissão concorda ser necessária uma justificação clara para financiamento adicional e para prorrogações de 
prazos; de facto, já existe um quadro adequado. Todas as prorrogações de prazos e financiamentos adicionais dos 
projetos são aprovados com base numa justificação apresentada pelo parceiro. A avaliação da justificação, realizada 
por pessoal no terreno e pessoal da sede, é por fim inserida na FichOp para ser aprovada pela administração.
Recomendação 8
A Comissão aceita a recomendação sobre a atribuição de prioridade à interligação entre ajuda de emergência, rea -
bilitação e desenvolvimento e prosseguirá os seus múltiplos esforços para que isso se traduza em ações concretas.
Embora a Comissão continue a dar uma grande prioridade a este objetivo global, as especificidades do contexto 
da RDC tornam a prossecução desse objetivo extremamente difícil, uma vez que os condicionalismos muito dificil -
mente são ultrapassáveis.

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 via EU Bookshop (http://bookshop.europa.eu).
Etapa Data
Adoção do PGA / Início da auditoria 28.4.2015
Envio oficial do projeto de relatório à Comissão (ou outra entidade auditada) 15.3.2016
Adoção do relatório final após o procedimento contraditório 10.5.2016
Receção das respostas oficiais da Comissão (ou de outra entidade auditada) em todas 
as línguas2.6.2016
Os auditores concluem que, em termos gerais, a Comissão 
geriu de forma eficaz a ajuda humanitária prestada às 
populações afetadas por conflitos na região dos Grandes 
Lagos Africanos.
O financiamento foi atribuído a prioridades bem definidas, 
mas a especificação de prioridades e a seleção dos 
projetos numa fase posterior não foram suficientemente 
claras. Não foi possível determinar se foram selecionados 
os projetos mais adequados.
Em termos globais, o acompanhamento da Comissão foi 
adequado, mas esta poderia ter utilizado melhor as 
informações obtidas. Por fim, tendo em conta os desafios 
específicos encontrados na região, a maioria dos projetos 
examinados produziu resultados satisfatórios.
TRIBUNAL
DE CONTAS
EUROPEU