PT Jornal Oficial da União Europeia C 111/21

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2009/C 111/11

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«POMODORINO DEL PIENNOLO DEL VESUVIO»

N.o CE: IT-PDO-0005-0576-28.11.2006

IGP ( ) DOP ( X )

1. Nome:

«Pomodorino del Piennolo del Vesuvio»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto (anexo II):

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

A DOP «Pomodorino del Piennolo del Vesuvio» designa o fruto dos ecotipos de tomate correspondentes às denominações populares: «Fiaschella», «Lampadina», «Patanara», «Principe Borghese» e «Re Umberto», tradicionalmente cultivados nas encostas do Vesúvio, de forma oval ou ligeiramente parecida com a da ameixa, com ápice pontiagudo e frequentes estrias na parte peduncular, pele espessa. Está excluído o emprego de híbridos. Os frutos admitidos à protecção devem reunir as características indicadas a seguir. No estado fresco: calibre não superior a 25 gramas; parâmetros de forma: relação entre os diâmetros maior e menor compreendida entre 1,2 e 1,3; cor exterior: vermelha; cor da polpa: vermelha; consistência: firme; sabor: marcado, intenso e doce-acidulado; índice refractométrico mínimo 6,5 °Brix; ligação firme ao pedúnculo. No estado conservado al piennolo: cor exterior: vermelha escura; cor da polpa: vermelha, consistência: boa; sabor: marcado e intenso; turgescência: reduzida, no fim da conservação.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

—

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada:

As operações de produção e conservação devem ter lugar dentro da zona de produção. Para a conservação de tomate «al piennolo» devem respeitar-se as seguintes disposições:

— Uma vez recolhidos os cachos, ou schiocche, são atados a um cordel de fibra vegetal, amarrado em forma de círculo, de modo a compor um único grande cacho, o piennolo, cujo peso, no final do período de conservação, está compreendido entre 1 e 5 kg. Os piennoli assim obtidos ficam suspensos no ar mediante ganchos, ou sobre suportes adequados, em local seco e ventilado;

— Durante a fase de conservação, tanto o produto al piennolo como o produto embalado não devem ser objecto de nenhum tratamento químico. Para assegurar uma melhor protecção do produto só podem ser utilizados sistemas físicos não susceptíveis de alterar as suas características, como, por exemplo, redes contra os insectos e aparelhos de ultra-sons;

— Não existe um limite definido do tempo de conservação dos piennoli, que dura tanto quanto permaneçam as boas características organolépticas e do aspecto do produto.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

A operação de acondicionamento do tomate, na sua forma comercializada fresca ou conservada, deve processar-se nas explorações de produção, ou na sua vizinhança imediata, dentro da área de produção, para efeitos de:

— limitar todas as manipulações nos momentos em que a baga se encontra nas melhores condições de resistência,

— impedir transportes a longa distância do produto não acondicionado e, enquanto tal, inadequadamente protegido, isto é, exposto a riscos de stress mecânico e de manipulações susceptíveis de o danificar,

— favorecer a garantia de rastreabilidade.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

A introdução no consumo do Pomodorino del Piennolo del Vesuvio deve ocorrer:

— no estado fresco — o produto deve ser posto à venda em bagas soltas ou em cachos, colocados avulso em embalagens adequadas seladas, com a capacidade máxima de 10 kg;

— conservado «al piennolo» — os piennoli devem ter um peso máximo de 5 kg e ser postos à venda quer individualmente com o logótipo de identificação da DOP, quer em embalagens adequadas seladas;

— conservado em bagas soltas ou em cachos, colocados avulso em embalagens adequadas seladas, com a capacidade máxima de 10 kg.

Os rótulos devem conter as seguintes indicações: «Pomodorino del Piennolo del Vesuvio» e «Denominazione d’Origine Protetta», em dimensões superiores a qualquer outra menção ou elemento incluído; o logótipo comunitário; o nome, a razão social e o endereço da empresa responsável pela embalagem ou pela produção; a quantidade de produto contida na embalagem; o logótipo é constituído por uma silhueta do Pomodorino del Piennolo del Vesuvio, compreendendo o pedúnculo, cujo prolongamento recorda o perfil do Vesúvio; as especificações do logótipo e os seus índices colorimétricos são descritos em pormenor no caderno de especificações e obrigações.

4. Delimitação concisa da área geográfica:

A zona de produção e de embalagem da DOP Pomodorino del Piennolo del Vesuvio compreende os territórios das seguintes comunas da província de Nápoles: Boscoreale, Boscotrecase, Cercola, Ercolano, Massa Di Somma, Ottaviano, Pollena Trocchia, Portici, Sant’Anastasia, San Giorgio a Cremano, San Giuseppe Vesuviano, San Sebastiano al Vesuvio, Somma Vesuviana, Terzigno, Torre Annunziata, Torre del Greco, Trecase e a parte do território da comuna de Nola, delimitada pela estrada provincial Piazzola di Nola — Rione Trieste (pelo troço conhecido como «Costantinopoli»), pelo «Lagno Rosario», pelo limite da comuna de Ottaviano e pelo limite da comuna de Somma Vesuviana.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

A peculiaridade do território onde se cultiva o Pomodorino reside na origem vulcânica dos solos. As peculiaridades desta área provêm da natureza piroclástica dos solos, que caracteriza o conjunto do edifício vulcânico do complexo Somma-Vesuvio. Estes solos formaram-se sobre lava e estratos de cinzas e lapilli e caracterizam-se por grande fertilidade, uma textura arenosa que os torna muito soltos e permeáveis e uma reacção neutra ou sub-alcalina, tendo um elevado teor de macroelementos e microelementos assimiláveis. O clima é fundamentalmente seco, com ventos moderados e temperaturas elevadas e as grandes amplitudes térmicas entre a noite e o dia contribuem também para um controlo natural das doenças parasitárias.

5.2. Especificidade do produto:

As peculiaridades do Pomodorino del Piennolo del Vesuvio são, além das suas pequenas dimensões, um peso de 20-30 gramas e uma relação baixa (1,2-1,3) entre os diâmetros maior e menor, a consistência firme da pele, uma ligação particularmente firme ao pedúnculo, que assegura uma boa integridade do cacho durante a colheita e a conservação, a elevada concentração de açúcares, ácidos e outros sólidos solúveis, que o tornam um produto de longa conservação durante a qual nenhuma das suas qualidades organolépticas sofre alterações. Com efeito, a elevada pressão osmótica do sumo nele contido, gerada pela concentração elevada de sólidos solúveis, faz que o fruto mantenha por muito tempo a turgescência característica, perdendo pouca água no decurso da conservação.

As práticas culturais são condicionadas pela configuração característica das parcelas agrícolas, muito fragmentadas e com frequência armadas em terraços e dispostas de modo irregular. A maioria das operações culturais são efectuadas à mão, segundo práticas agrícolas tradicionais.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

As peculiaridades do Pomodorino del Piennolo del Vesuvio estão profundamente ligadas ao território onde é cultivado. A origem vulcânica dos solos e todo o material piroclástico acumulado durante os eventos eruptivos do complexo vulcânico Somma-Vesuvio conferiram uma grande fertilidade a estes terrenos; a textura arenosa tornou-os muito soltos e permeáveis, provoca uma reacção neutra ou subalcalina e dá-lhes um elevado teor de macroelementos e microelementos assimiláveis. O produto cultivado, ao absorver todos esses elementos, adquire assim as qualidades que o caracterizam. As doenças parasitárias são controladas naturalmente pelo clima seco caracterizado por grandes amplitudes térmicas entre a noite e o dia. O tomate conservado al piennolo ou em conserva representa uma das produções mais típicas e antigas da área vesuviana. Os primeiros testemunhos documentados e tecnicamente pormenorizados remontam às publicações da Regia Scuola Superiore di Agricoltura di Portici, em 1885, 1902 e 1916. Ao longo dos séculos o cultivo deste tipo de tomate foi-se afirmando tanto pelas reduzidas exigências culturais, como pela sua aptidão para uma longa conservação nos meses de Inverno, devido à consistência da pele. A difusão antiga deste tipo de tomate conservado estava, com efeito, ligada à necessidade de dispor, durante os meses de Inverno de tomate no estado fresco para poder adequadamente guarnecer as preparações domésticas, desde sempre de grande difusão na região napolitana, entre as quais as pizzas e os primeiros pratos, que requerem intensidade de gosto e de fragrâncias. O factor humano exprimiu-se na instauração de um método de cultivo e de conservação bem calibrado e típico da zona e manifesta-se na selecção das melhores bagas para a produção das sementes, na desponta necessária devido ao crescimento indeterminado das plantas, no atar dos caules e na eliminação dos rebentos excedentários até à colheita do tomate, efectuada cortando os cachos inteiros, quando neles estão presentes no mínimo 70 % de bagas vermelhas, estando as restantes em fase de maturação. O processo de conservação dos pomodorini al piennolo, que permite adiar o consumo das bagas, íntegras e não transformadas, durante todo o Inverno subsequente à colheita, vincula também este produto específico ao território. O processo antigo consiste na colheita das bagas em cachos inteiros e no entrançar adequado dos pedúnculos com um cordel de cânhamo, de modo a compor um único grande cacho, que se pendura do tecto em locais ventilados adequados, ou em varandas e terraços. Tudo isto, unido ao enquadramento ambiental específico da área vesuviana, deu lugar a um produto único no seu género pelas qualidades organolépticas e a durabilidade e que ainda hoje se cultiva e se conserva.

Referência à publicação do caderno de especificações:

A actual administração lançou o procedimento nacional de oposição, publicando a proposta de reconhecimento da DOP «Pomodorino del Piennolo del Vesuvio» na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana n.o 1 de 2 de Janeiro de 2006. O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no seguinte sítio web:

http://www.politicheagricole.it/NR/rdonlyres/edfyuuvfqgxxuvtepyi2yi6j2nwjrariuzulkqihodewpc3gfm7634vhogmz6dczzgzz566qxa37uolt7nr53we3pcd/20061130_Disciplinare_esameUE_Pomodorino_Piennolo_Vesuvio.pdf

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.