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 COMISSÃO  
EUROPEIA 
Bruxelas, 3.2.2015  
COM(2015) 42 final 
  
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO 
sobre a execução do Regulamento (CE) n.º 450/2003 do Parlamento Europeu e do 
Conselho relativo ao índice de custos da mão-de-obra (ICM) 
 
 
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 1. I NTRODUÇÃO  
O Regulamento (CE) n.º 450/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de fevereiro 
de 2003, relativo ao índice de custos da mão-de-obra1 estabelece um quadro comum para a 
produção e transmissão à Comissã o de índices de custos da mão-de-obra comparáveis pelos 
Estados-Membros. A Comissão (Eurostat) publi ca um comunicado de imprensa trimestral 
sobre o índice do custo horário da mão-de-obra no seu sítio web2. Este contém um conjunto 
completo de dados, repartidos por atividade económica e componentes de  custos da mão-de-
obra. Inclui também as taxas de crescimento trimestral e anual. 
Em julho de 2003, a Comissão adotou o Regulamento (CE) n.º 1216/20033, expondo de forma 
mais circunstanciada os procedimentos qu e os Estados-Membros devem seguir para a 
transmissão dos seus índices à Comissão, as co rreções sazonais a efetuar aos índices e o 
conteúdo dos relatórios  nacionais sobre a qualidade. Em março de 2007, a Comissão adotou o 
Regulamento (CE) n.º 224/20074. Este último altera o Regulamento (CE) n.º 1216/2003 e 
alarga o âmbito de aplicação do índice de cust os da mão-de-obra às atividades económicas 
definidas na NACE Rev. 1, nas secções L, M, N e O. Este alargamento significa que os 
serviços não mercantis, que representam a maio ria das atividades económicas especificadas 
nessas secções e cuja dinâmica pode diferir dos  serviços mercantis, também são abrangidos. 
Em agosto de 2007, a Comissão adot ou o Regulamento (CE) n.º 973/20075. Este último 
alterou certos regulamentos sobre domínios esta tísticos específicos,  incluindo o índice de 
custos da mão-de-obra, a fim de implementa r a nomenclatura estatística das atividades 
económicas NACE Revisão 2.  
Nos termos do artigo 13.º do Regulamento (CE) n.º 450/2003, a Comissão deve apresentar um 
relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho de dois em dois anos. Em  especial, o relatório 
deve analisar a qualidade dos dados  do índice de custos da mão- de-obra. O presente relatório 
diz respeito aos dados do índice de custos  da mão-de-obra transmitidos à Comissão 
relativamente aos trimestres de refe rência, de 2012Q3 a 2014Q2 (inclusive). 
O anexo I do Regulamento (CE) n.º 1216/2003 defi ne a qualidade do índice de custos da mão-
de-obra em termos dos seguintes critérios: pert inência, precisão, pontua lidade de transmissão 
dos dados, acessibilidade e clareza, comp arabilidade, coerência e integralidade. 
                                                            
1 JO L 69 de 13.3.2003, p.1.  
2 O comunicado de imprensa trimestral é publicad o nas datas fixadas no cal endário de publicações; 
ambos podem ser consultados no sítio web do Eurostat ( http://ec.europa.eu/eurostat ). 
3 Regulamento (CE) n.º 1216/2003 da Comissão, de 7 de julho de 2003, que aplica o Regulamento (CE) 
n.º 450/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao índice de custos da mão-de-obra (JO  L 
169 de 8.7.2003, p. 37).  
4 Regulamento (CE) n.º 224/2007 da Comissão, de 1 de março de 2007, que altera o Regulamento (CE) 
n.º 1216/2003 no que respeita às atividades económicas abrangidas pelo índice de custos da mão-de-
obra (JO L 64 de 2.3.2007, p. 23).  
5 Regulamento (CE) n.º 973/2007 da Comissão, de 20 de  agosto de 2007, que altera certos regulamentos 
CE relativos a domínios estatísticos específicos que aplicam a nomenclatura estatística das atividades 
económicas NACE Revisão 2 (JO L 216 de 21.8.2007, p. 10). 
 
2 
 Tal como no último período de apresentação de relatório, o nível de precisão, acessibilidade e 
clareza mantém-se satisfatório. O presente rela tório, por conseguinte, irá centrar-se nas 
melhorias efetuadas em termos de pertinência e cobertura e tratar as questões de coerência 
com os dados das contas nacionais e da compar abilidade no que respeita a dados corrigidos 
pelo número de dias úteis. É dada especial at enção ao problema da não transmissão de dados 
pelos Estados-Membros nos prazos fixados, e as  suas consequências para a qualidade dos 
agregados europeus publicados. 
2. P ROGRESSO GERAL DESDE O ÚLTIMO RELATÓRIO  
Ao longo do último período de apresentação de  relatórios, o Eurostat trabalhou para 
simplificar e harmonizar as normas relativa s aos dados e aos metadados (relatórios de 
qualidade) que os Estados-Membros devem enviar à Comissão. As nomenclaturas e variáveis 
utilizadas nos dados do índice de custos da mão-de-obra foram harmonizadas com a norma 
SDMX6, que é a nova referência mundial para a partilha de informação estatística. A maior 
parte dos Estados-Membros começou a enviar os  seus dados em formato SDMX, e o Eurostat 
solicitou aos que ainda não adotaram este form ato (Bélgica, Dinamarca, Irlanda, Grécia, 
Croácia, Luxemburgo e Roménia) que  o façam até ao final de 2014.   
Os relatórios de qualidade apresentados pelo s Estados-Membros migraram para o sistema 
estatístico europeu de metainformação, uma ferramenta informática que permite a cada 
Estado-Membro carregar os seus relatórios de qualidade à distância e atualizar as partes que 
foram alteradas durante o ano ante rior, sem ter de voltar a apresent ar os relatórios na íntegra. 
Além disso, esta ferramenta info rmática permite colocar os relatórios nacionais de qualidade 
na base de dados de referência do Eurostat, tornando-os acessíveis a todos os utilizadores. 
Ambas as iniciativas contribuíram para simp lificar o processo de produção, melhorando o 
serviço prestado aos utilizadores  e reduzindo ao mesmo tempo os encargos para os institutos 
nacionais de estatística. 
Em geral, a disponibilidade e a qualidade do ín dice de custos da mão- de-obra continuaram a 
melhorar. Os dados sazonais corrigidos estã o agora disponíveis para todos os Estados-
Membros, com exceção da Irlanda e Croácia. O Eu rostat decidiu não torn ar o índice de custos 
de mão-de-obra ajustado sazonalmente o prin cipal ponto de referência nos comunicados de 
imprensa, embora os dados estejam assinalados na página relevante do síto web «Statistics 
Explained»7. Todos os Estados-Membros apresentaram relatórios nacionais de qualidade para 
o ano de referência de 2013, com exceção da Grécia e da Croácia, tendo sido colocados à 
disposição do público. 
Um dos domínios que continua a receber atenção é a coerência do índice de custos da mão-
de-obra com outras estatísticas de custos laborai s, em especial os dados das contas nacionais 
trimestrais. A coerência tem sido analisada tant o do ponto de vista teóric o como empírico e os 
                                                            
6  http://sdmx.org/. 
7 http://epp.eurostat.ec.europa.eu/statistics_explaine d/index.php/Labour_cost_index_-_recent_trends. 
 
3 
 resultados foram discutidos com os Estados -Membros. Além disso, a Comissão (Eurostat) 
organizará um seminário com os Estados-Mem bros em 2015, em que se avaliará e tentará 
melhorar a qualidade global das estatísti cas sobre os custos da mão-de-obra. 
A Comissão (Eurostat) também me lhorou a disponibilidade de es timativas dos custos horários 
da mão-de-obra, pulicando médias relativas a um período de um ano, que se baseiam, em 
larga medida, no índice de cust os da mão-de-obra e podem ser produzidas logo após o fim do 
período de referência. Consequentemente, as estatí sticas nacionais sobre os custos da mão-de-
obra anuais, que costumavam ser recolhidas no âmbito de um acordo informal, deixaram de 
ser transmitidas pelos Estados-Membros para  publicação pela Comissão. Apesar de os 
Estados-Membros terem implementado e mantido a infraestrutura necessária para produzir o 
índice de custos da mão-de-obra, a Comissão (E urostat) manteve e melhorou o seu sistema de 
receção, verificação, tratamento, armazenagem e difusão de dados, o que permitirá a sua 
publicação o mais rapidamente possível. Estes pr ocedimentos, que se tornaram inteiramente 
operacionais em 2005, são continuamente revistos e atualizados. 
3. A VALIAÇÃO DA QUALIDADE DOS DADOS E OS SEUS EFEITOS NOS AGREGADOS 
EUROPEUS  
3.1 Relevância 
As alterações nos custos da mão-de-obra por hora trabalhada sã o um indicador muito 
significativo para a análise da  evolução económica a curto e médio prazo. A Comissão e o 
Banco Central Europeu baseiam-se  num índice de custos da mã o-de-obra por hora trabalhada 
que mostra a evolução dos custos da mão-de -obra a curto prazo, para avaliar a pressão 
inflacionista que a evolução do mercado de trabalho pode provocar. Esse índice deve ser 
calculado o mais rapidamente possível após os dados estarem disponíveis, para cada Estado-
Membro, para o conjunto da UE e para a zona do euro. O índice de cu stos da mão-de-obra 
também é importante para os parceiros sociais envolvidos em negociações  salariais e para a 
própria Comissão, que acompanha a evolução a curto prazo do custo da mão-de-obra. O 
índice de custos da mão-de-obra é um dos Principais Indicadores Económicos Europeus8. 
Para além da exigência de informação sobre as variações percentuais trimestrais dos custos da 
mão-de-obra, medidas pelo índice de custos da mão-de-obra, existe um interesse crescente na 
informação sobre os custos da mão-de-obra em te rmos absolutos (euros por hora). Em abril de 
2012, o Eurostat publicou, pela primeira vez, estimativas precoces (para 2011) dos custos 
horários da mão-de-obra em euros e em moed a nacional. Essas estimativas, baseadas no 
índice de custos da mão-de-obr a, foram consideradas de qualidade suficiente. Uma vez que as 
referidas estimativas também podem ser publicad as com maior antecedência após o final do 
ano de referência do que os custos da mão- de-obra anuais recolhi dos com base num acordo 
informal, decidiu-se deixar de enviar  estes últimos dados a partir de 2014. 
                                                            
8 COM(2002) 661, Comunicação da Comissão ao Parlam ento Europeu e ao Conselho sobre as estatísticas 
da zona euro «rumo a melhores metodologias para as estatísticas e os indicadores da zona euro».  
 
4 
 A publicação de estimativas dos custos da mão- de-obra anuais com base  no índice dos custos 
da mão-de-obra aumentou a já forte procura dos utilizadores de informações abrangentes e de 
rápida produção sobre o nível dos custos horários da mão-de-obra. A Comissão recebeu 
comentários positivos sobre a publicação de ssas estimativas e vários utilizadores 
manifestaram o seu interesse na repartição por secção da NACE, bem como por componentes 
de custos. Pela primeira vez em  2013, as estimativas foram igua lmente publicadas na base de 
dados em linha , a fim de aumentar a sua disponibilidade. A viabilidade de publicar 
informações mais pormenorizadas será avaliada  após a análise dos resultados do inquérito 
sobre os custos da mão-de-obra de 2012. 
 
3.2 Pontualidade e revisões 
A pontualidade dos Estados-Membros na transm issão à Comissão de dados melhorou desde o 
anterior relatório publicado em  2012. Com exceção de um país,9 apenas foram detetados 
alguns atrasos de menor importância. A transm issão de dados em tempo útil é da maior 
importância para a produção do índice de custos  da mão-de-obra, uma vez que qualquer atraso 
na entrega dos dados implica que devam ser utilizadas estimativas para os agregados da UE e 
da zona euro. Tal pode resultar em consideráv eis revisões posteriores desnecessárias. O 
Quadro 1 mostra a proporção do total dos custos de mão-de-obra da UE em euros 
relativamente ao qual existiam dados dispon íveis para cada trimestre no momento do 
comunicado de imprensa.  
 
Quadro 1: Dados do índice de custos da mão- de-obra disponíveis no momento da publicação, 
percentagem do total dos custos de mão-de-obra da UE em euros 
 
 
                                                            
9 Portugal não transmitiu atempadamente o índice de custos da mão-de-obra respeitante ao quarto 
trimestre de 2012, devido a problemas com uma mudança importante no inquérito nacional. 
 
5 
 Dois Estados-Membros (Croácia e Reino Unido) enviaram os seus dados com mais de dois 
dias de atraso entre os trimestres de referê ncia 2012Q3 e 2014Q2. No entanto, os dados ainda 
foram entregues a tempo de serem incluídos no comunicado de imprensa. No momento da 
elaboração do presente relatório, apenas um Estado-Membro, a Grécia, tinha um problema 
estrutural que a impedia de produzir e fornecer da dos relativos ao índice de custos da mão-de-
obra. Ao longo do período de referência, os seus  dados foram sistematicamente apresentados 
demasiado tarde para serem incluídos no comu nicado de imprensa. O Eurostat realizou uma 
reunião bilateral com o instituto de estatísti cas grego em maio de 2014, durante a qual foram 
acordadas medidas para resolver estas questões estruturais. Já foram feitos alguns progressos 
na redução do tempo necessário para transmitir os dados. 
O índice de custos da mão-de-obra é constituído por uma série de diferentes variáveis (por 
exemplo, custos da mão-de-obra, horas trab alhadas), que podem ser obtidas de diversas 
fontes. Significa isto que as revisões podem ocorrer em qua lquer altura e afetar, assim, os 
dados do último trimestre, de vários trimestres ou de anos inteiros. No  caso de ajustamentos 
dos dados relativos ao ano de referência, toda a série tem de ser revista. As revisões do valor 
indicado para a UE10 (taxa de crescimento homóloga anual) ultrapassaram os 0,3 pontos 
percentuais três vezes, desde o primeiro trimestre de 2012. Na maior parte dos trimestres, as 
estimativas foram revistas em alta, invertendo a tendência observada no re latório anterior (ver 
Quadro 2). O Eurostat continua a estudar esta  questão em pormenor, r ecorrendo à utilização 
de séries de dados mais longas. 
Quadro 2: Variações dos dados entre o prim eiro valor publicado e a publicação do segundo 
trimestre de 2014 em relação à UE-27/28 da NACE Revisão 2, secções B a S, agregada em 
pontos percentuais 
 
                                                            
10 UE- 27 até e incluindo o segundo trimestre de 2013, desde então, UE- 28. 
 
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3.3 Comparabilidade: Correção pelo número de dias úteis 
O artigo 1.º do Regulamento (CE)  n.º 1216/2003 da Comissão prev ê que os dados do índice 
de custos da mão-de-obra devem ser enviados nos formatos não corrig idos de sazonalidade, 
corrigidos pelo número de dias út eis e corrigidos de sazonalidade e pelo número de dias úteis. 
Existem algumas exceções a esta situação: alguns Estados-Membros beneficiam de 
derrogações para a entrega de dados não corrigidos de sazonalidade e a Croácia e a Irlanda 
apenas fornecem séries para a NACE Revisão 2, secções O a S, que são demasiado curtas 
para serem corrigidas sazonalmente. O referido regulamento não declara explicitamente se a 
correção pelo número de dias úteis/de sazona lidade deve ser feita utilizando a abordagem 
direta ou indireta. A correção indireta ocorre  quando a série de base é corrigida, e depois 
utilizada para calcular agregados de nível superi or. A correção direta im plica que cada série, 
incluindo agregados de nível superior, seja co rrigida individualmente. Ambas as abordagens 
têm vantagens e desvantagens e ambas são a poiadas pelo manual do Sistema Estatístico 
Europeu (SEE) em matéria de correção sazonal11. Os Estados-Membros podem utilizar ambas 
as abordagens ao corrigirem o índice de custos da mão-de-obra. 
Normalmente, as duas abordagens produzem resu ltados semelhantes e, em geral, a escolha de 
uma ou outra não suscita problemas. Contudo, se fo r difícil identificar um  modelo de correção 
eficaz devido à volatilidade dos dados em brut o, a abordagem direta, em especial, pode dar 
origem a alguns problemas. Por exemplo, o ín dice corrigido da componente do custo total 
pode ser superior ou inferior ao índice corr igido dos seus dois subcomponentes. Assim, o 
Eurostat tem sistematicamente verificado os  dados apresentados por todos os Estados-
Membros, a fim de garantir a coerência do índi ce total e das suas subc omponentes, por secção 
da NACE. O Eurostat introduziu uma políti ca de publicação apenas do índice total, 
escondendo as componentes se diferirem em mais de dois pontos de base do total. 
 
3.4 Coerência com os dados das contas nacionais 
No relatório anual de qualidade, solicita-se aos Estados-Membros a comparação das taxas de 
crescimento do índice de custos da mão-de-obra com as da remuneração horária dos 
trabalhadores, nas contas nacionais (definição do  SEC95). Não é realista esperar que os dados 
sejam exatamente os mesmos. Mesmo que sejam us adas definições quase idênticas dos custos 
da mão-de-obra, os tratamentos estatísticos e as origens podem ser diferentes. Além disso, a 
recolha de dados sobre as horas trabalhadas é particularmente difícil tanto para o índice de 
custos da mão-de-obra como para as contas  nacionais. Apesar destas diferenças de 
metodologia, o grau de coerência (ou a sua au sência) entre as duas compilações de dados 
pode ser utilizado para identificar  potenciais problemas em qual quer recolha. Não foi possível 
proceder a este exercício de comparação para a Bélgica, a Croácia, o Luxemburgo e Malta, 
                                                            
11 A versão atualizada das orientações incluirá um a secção específica sobre a correção de índices 
encadeados. 
 
7 
 uma vez que estes países não compilam dados das contas nacionais trimestrais para a 
remuneração dos empregados ou as horas trabalhadas. 
Desde a publicação do último relatório, o Eurostat começou a incluir os dados das contas 
nacionais diretamente na sua base de dados do índice de custos da mão-de-obra, tornando 
mais fácil comparar as duas séries de dados. 
Para este relatório da qualidade, o Eurostat  comparou os agregados não corrigidos de 
sazonalidade das secções B a N da NACE Re visão 2. Qualquer variação entre a taxa de 
crescimento do índice de custos da mão-de-obr a e o da remuneração horária dos trabalhadores 
superior a dois pontos percentuais ao longo do perí odo de dois anos analisado para efeitos do 
relatório (ou seja, um ponto percentual por a no) justifica uma análise mais aprofundada. Foi 
este o caso para a República Checa, a Estónia, a Itália, a Hungria, a Polónia, Portugal e a 
Eslovénia. No caso da Itália e de Portugal, a di screpância entre os dois  montantes era superior 
a cinco pontos percentuais. Relativamente à Irl anda e à Suécia, a taxa de crescimento do 
índice de custos da mão-de-obra e o da rem uneração horária dos trabalhadores incluídos nos 
dados das contas nacionais revelou sinais  opostos em, pelo menos, um trimestre. 
O Eurostat tem vindo a analisar em pormenor a coerência do índice dos custos da mão-de-
obra com os dados das contas nacionais e o i nquérito sobre os custos da mão-de-obra, e 
continuará a fazê-lo. Os result ados da análise são debatidos com os Estados-Membros para 
identificar e resolver problemas subjacentes, em especial no que diz respeito às horas 
trabalhadas, a fim de melhor ar a coerência entre os diferentes domínios estatísticos. 
 
3.5 Exaustividade 
A Croácia e a Irlanda são os únicos Estados-M embros que atualmente não fornecem dados 
corrigidos sazonalmente. Uma vez que estão di sponíveis dados corrigidos de sazonalidade 
para todos os outros Estados-Membros, este s dados foram publicados no comunicado de 
imprensa trimestral, bem como na base de dados em linha do Eurostat. Após uma análise 
cuidadosa da qualidade dos dados e das necessida des dos utilizadores, decidiu-se, no entanto, 
continuar a utilizar dado s corrigidos pelo número de dias úteis apenas para os dados de base. 
Tal assegura também a clareza e coerência com outras estatísticas de preços (por exemplo, o 
índice de preços no consumidor). 
O comunicado de imprensa trimestral foi adaptado desde a publicação do último relatório. Em 
especial, as notas de rodapé foram simplif icadas e mais informações técnicas foram 
transferidas para a página web da «Statistics Explained»12. Como anteriormente, os dados 
relativos à NACE Revisão 2, secções B a S, fornecem os dados principais, com algumas 
outras desagregações indicadas nos quadros. 
 
                                                            
12 http://epp.eurostat.ec.europa.eu/statistics_explaine d/index.php/Labour_cost_index_-_recent_trends.  
 
8 
 4. C ONCLUSÕES  
Regra geral, pode dizer-se que a qualidade do í ndice de custos da mão-de-obra tem vindo a 
melhorar desde o anterior relatório, publicado em 2012. As  melhorias em termos da 
pontualidade dos Estados-Membros na transmissã o de dados e da exau stividade dos mesmos 
são particularmente dignas de nota. Além diss o, como todos os agregados estão disponíveis 
(incluindo as secções O a S da NACE Revisão 2), a utilidade global do índice dos custos de 
mão-de-obra aumentou globalmente. As nece ssidades dos utilizadores são mais bem 
satisfeitas graças à publicação das estimativas anua is de custos de mão-de-obra baseados nos 
dados do índice de custos da mão-de-obra. A entrega de dados pe los Estados-Membros é 
quase satisfatória. Com exceção da Grécia, ne nhum país registou atrasos sistemáticos na 
transmissão de dados à Comissão. 
Nos últimos anos, a Comissão (Eurostat) apelou sistematicamente aos Estados-Membros no 
sentido de intensificarem os esforços para cumprir os requisitos ne ste domínio. A Comissão 
continuará a acompanhar as questões ainda por resolver relacionadas com o incumprimento e 
qualidade dos dados numa base regular, com base nos dados enviados e outra documentação 
nacional, incluindo relatórios da qualidade. Caso  não se verifiquem as melhorias desejadas ou 
previstas, as autoridades nacionais competen tes serão contactadas e a Comissão tomará as 
medidas necessárias para garantir  o respeito das disposições.