9. Processo contra os antigos «Khmers Vermelhos» no Camboja
B5-0055, 0057, 0063, 0070, 0075 e 0080/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre o processo dos Khmers Vermelhos no Camboja
O Parlamento Europeu,
A. Considerando a necessidade de julgar todos os chefes do Camboja democrático responsáveis pela
morte de cerca de dois milhões de cambojanos durante o regime dos «campos da morte» em1975/1979,
B. Considerando o acordo concluído em Julho de 2000 entre as Nações Unidas e o Governo cambojano
com vista à criação de um tribunal especial composto de magistrados cambojanos e estrangeiros para
julgar os responsáveis pelos mortos cambojanos entre 1975/1979,
C. Convicto de que o processo democrático no Camboja, a estabilidade das novas instituições e a reabi-
litação da sociedade civil só podem vir a ser uma realidade se os responsáveis por este genocídioforem sujeitos a julgamento,
D. Considerando que a lei da amnistia exonera dos seus crimes todos os Khmers Vermelhos partidários
do regime,
E. Considerando que os principais responsáveis continuam a viver tranquilamente no país, nas regiões
fronteiriças com a Tailândia,
F. Considerando que apenas dois deles se encontram actualmente presos, Ta Mok, que suplantou Pol Pot
no seio do movimento Khmer Vermelho em 1997, condenando-o à prisão em vida antes de se deixarcapturar em Março de 1999, e Kang Kek Leu, antigo director do centro de torturas de Tuol Sleng,
1. Saúda com emoção a memória das vítimas do horroroso genocídio cometido no Camboja;
2. Congratula-se com o facto de em 2 de Janeiro de 2001, a Assembleia Nacional do Camboja e, em
15 de Janeiro de 2001, o Senado terem aprovado um projecto de lei sobre a criação de um tribunal parajulgar os chefes Khmers Vermelhos;
3. Apoia o facto de o Tribunal, que será criado em Phnon Penh, incluir magistrados e procuradores
cambojanos e estrangeiros e se centrar nos crimes cometidos pelos chefes Khmers Vermelhos entre Abrilde 1975 e Janeiro de 1979;
4. Convida o Conselho Constitucional a aprovar este projecto de lei o mais rapidamente possível para
que, depois de assinado pelo Rei Sihanouk, possa entrar em vigor;
5. Convida o Governo do Camboja a reunir-se novamente com os funcionários das Nações Unidas, uma
vez aprovada a legislação, para assinar um acordo de cooperação e iniciar o processo de julgamento;
6. Deseja que o processo possa começar sem atrasos, o mais tardar até ao final do ano, e não se limite a
estes dois responsáveis actualmente presos;
7. Recorda que a transparência e a imparcialidade do sistema judicial, bem como a cooperação judicial
internacional e o respeito pelos princípios democráticos, constituem elementos essenciais para a renovaçãodas relações entre a UE e o Camboja;
8. Congratula-se com o fim da cultura de impunidade de que beneficiaram frequentemente os regimes
ditatoriais que violam os direitos humanos;
9. Assinala a ajuda considerável da UE ao Camboja, de quase 786 milhões de dólares entre 1992 e
1998, incluindo também 67,1 milhões de euros para o PERC (Programa Europeu para a Reabilitação doCamboja);
10. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, às Nações
Unidas, à ASEAN e ao Governo e ao Parlamento do Camboja.C 262/258 PT 18.9.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 18de Janeiro de 2001