PT Jornal Oficial da União Europeia C 176/3

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 176/03)

Número do auxílio XR 166/07 Estado-Membro Alemanha Região Freistaat Sachsen Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar Bürgschaftsprogramm des Freistaates Sachsen (Bürgschaften für Investitionskredite in den Ratingkategorien 1 bis 5 entsprechend der genehmigten Berechnungsmethode vom 25.9.2007 (N 197/07)) Base jurídica Sächsische Haushaltsordnung (SäHO) Tipo de auxílio Regime de auxílios Despesa anual prevista 4 milhões de EUR Intensidade máxima dos auxílios 30 % Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento Data de execução 26.9.2007 Duração 31.12.2013 Sectores económicos Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional — Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Sächsisches Staatsministerium der Finanzen Carolaplatz 1 D-01097 Dresden Tel.: (49) 035 15 64-0 post@smf.sachsen.de O endereço Internet da publicação do regime de auxílios http://www.pwc.de/de/lb-sachsen Outras informações —





Número do auxílio XR 188/07 Estado-Membro Alemanha Região Dessau, Halle, Magdeburg Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar „Richtlinie für Bürgschaften als Regionalbeihilfen für Investionen“ (Bürgschaften für Investitionskredite in den Ratingkategorien 1 bis 5 entsprechend der genehmigten Berechnungsmethode vom 25.9.2007 (N 197/07)) Base jurídica Haushaltsgesetz, Landeshaushaltsordnung des Landes Sachsen-Anhalt Tipo de auxílio Regime de auxílios Despesa anual prevista 5 milhões de EUR Intensidade máxima dos auxílios 30 % Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento Data de execução 1.11.2007 Duração 31.10.2012 Sectores económicos Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional — Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ministerium der Finanzen des Landes Sachsen-Anhalt Editharing 40 D-39108 Magdeburg Tel.: (49-39) 15 67 12 75 lange-i@mf.sachsen-anhalt.de O endereço Internet da publicação do regime de auxílios http://www.sachsen-anhalt.de/LPSA/index.php?id=26660 Outras informações —





Número do auxílio XR 34/08 Estado-Membro França Região Art. 87(3)(a), art. 87(3)(c) Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar Mesures fiscales en faveur des entreprises créées dans les zones d'aide à finalité régionale Base jurídica Article 1465 du code général des impôts Tipo de auxílio Regime de auxílios Despesa anual prevista 80 milhões de EUR Intensidade máxima dos auxílios 60 % Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento Data de execução 1.1.2007 Duração 31.12.2013 Sectores económicos Limitado a sectores específicos NACE D, E, F, KA 72.3, KA 72.4, KA 73.1, KA 74.1, KA 74.2 Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ministère de l'économie, des finances et de l'emploi 139, rue de Bercy F-75012 Paris O endereço Internet da publicação do regime de auxílios http://www.legifrance.gouv.fr/./affichCode.do?cidTexte=LEGITEXT000006069577 Outras informações —





Número do auxílio XR 35/08 Estado-Membro França Região Art. 87(3)(a), art. 87(3)(c) Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar Exonération de taxe professionnelle pendant cinq ans sur option pour les entreprises situées dans une zone de revitalisation rurale correspondant à une zone d'aide à finalité régionale Base jurídica Article 1465 A du code général des impôts Tipo de auxílio Regime de auxílios Despesa anual prevista 16 milhões de EUR Intensidade máxima dos auxílios 60 % Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento Data de execução 1.1.2007 Duração 31.12.2013 Sectores económicos Limitado a sectores específicos NACE D, E, F, G, GA 50.2, GA 52.7, H, I, J, JA 65.2, JA 67, K, KA 72, KA 72.3, KA 72.4, KA 72.5, KA 73.1, KA 74, KA 74.1, KA 74.2, M, N, O, O92 Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ministère de l'économie, des finances et de l'emploi 139, rue de Bercy F-75012 Paris O endereço Internet da publicação do regime de auxílios http://www.legifrance.gouv.fr/./affichCode.do?cidTexte=LEGITEXT000006069577 Outras informações —