[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 29.4.2009

COM(2009) 202 final

Proposta de

REGULAMENTO DO CONSELHO

que altera o Regulamento (CE) n.º 1255/96 que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para um certo número de produtos industriais, agrícolas e da pesca

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1. CONTEXTO DA PROPOSTA

1.1. Justificação e objectivos da proposta

A Comissão, assistida pelo Grupo «Questões Económicas Pautais», procedeu a um exame de todos os pedidos de suspensão temporária dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum que lhe foram apresentados pelos Estados-Membros. A proposta em anexo diz respeito a certos produtos industriais e agrícolas. Os pedidos de suspensão relativos aos produtos acima mencionados foram examinados à luz dos critérios enunciados na Comunicação da Comissão sobre as suspensões e os contingentes pautais autónomos (cf. JO C 128 de 25.4.1998, p. 2). Na sequência desse exame, a Comissão considera que se justifica a suspensão dos direitos para os produtos enumerados no anexo I da proposta de regulamento em anexo. Foram retirados da lista os produtos relativamente aos quais a suspensão de direitos deixou de ser do interesse económico da Comunidade. Os anexos da presente proposta de regulamento enumeram os produtos para os quais é proposta uma suspensão ou é necessária uma alteração do descritivo, e os produtos retirados do anexo do Regulamento (CE) n.° 1255/96. O período de validade da medida proposta decorre entre 1 de Julho de 2009 e 31 de Dezembro de 2013, a fim de se proceder às análises económicas das suspensões para o período em questão. As suspensões, cuja anulação ou continuação é considerada necessária pela Comissão e pelo Grupo «Questões Económicas Pautais», serão prorrogadas ou revogadas após esta data.

1.2. Contexto geral

É do interesse da Comunidade suspender totalmente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum em relação a um certo número de novos produtos que não constam do anexo do Regulamento (CE) n.º 1255/96 do Conselho, que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para um certo número de produtos industriais, agrícolas e da pesca.

1.3. Disposições em vigor no domínio da proposta

JO L 158 de 29.6.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1/2009 (JO L 1 de 5.1.2009, p. 1).

1.4. Coerência com outras políticas e objectivos da União

A proposta está em conformidade com as políticas em matéria de agricultura, comércio, empresas, desenvolvimento e relações externas. Em especial, a presente proposta não prejudica os países que beneficiam de um acordo comercial preferencial com a UE (SPG, ACP, países candidatos e potencialmente candidatos dos Balcãs Ocidentais).

2. CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS E AVALIAÇÃO DO IMPACTO

2.1. Consulta das partes interessadas

Métodos de consulta, principais sectores visados e perfil geral dos inquiridos

Foi consultado o Grupo «Questões Económicas Pautais» em que estão representadas as indústrias de cada Estado-Membro.

Síntese das respostas e modo como foram tidas em conta

Todas as suspensões enumeradas reflectem o que foi acordado nas discussões no seio do grupo «Questões Económicas Pautais».

2.2. Obtenção e utilização de competências especializadas

Domínios científicos/de especialização em questão

Peritos que representam os Estados-Membros no grupo «Questões Económicas Pautais».

Metodologia utilizada

Consulta aberta.

Principais organizações/peritos consultados

Peritos designados por cada Estado-Membro.

Resumo dos pareceres recebidos e utilizados

Não foi mencionada a existência de riscos potencialmente graves com consequências irreversíveis.

Meios utilizados para disponibilizar publicamente os pareceres dos peritos

Publicação da proposta.

2.3. Avaliação do impacto

Ao isentar-se a indústria comunitária de 11 300 000 de euros de direitos, os custos de produção de produtos acabados reduzem-se. Esta medida reforça a posição no mercado de mercadorias produzidas na UE face a produtos competitivos importados de países terceiros. A proposta está em conformidade com os princípios definidos na comunicação da Comissão sobre as suspensões pautais autónomas e os contingentes. A alteração proposta constitui um instrumento que permitirá manter e criar novos postos de trabalho na União Europeia. Proposta incluída no programa legislativo e de trabalho da Comissão de 2009.

3. ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA

3.1. Síntese da acção proposta

Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1255/96 que suspende temporariamente os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para um certo número de produtos industriais, agrícolas e da pesca.

3.2. Base jurídica

Artigo 26.º do Tratado CE.

3.3. Princípio da subsidiariedade

O princípio da subsidiariedade não se aplica, porque o objecto da proposta é da competência exclusiva da Comunidade.

3.4. Princípio da proporcionalidade

A proposta está em conformidade com o princípio da proporcionalidade pelas seguintes razões:

Este conjunto de medidas está de acordo com os princípios relativos à simplificação dos procedimentos para os operadores do comércio externo e em conformidade com a Comunicação da Comissão sobre as suspensões e os contingentes pautais autónomos.

3.5. Escolha dos instrumentos

Instrumento proposto: Regulamento

Não seriam adequados outros instrumentos, pelas razões seguintes:

Por força do artigo 26.º do Tratado CE, as suspensões pautais autónomas e os contingentes são aprovados pelo Conselho deliberando por maioria qualificada, sob proposta da Comissão.

4. INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL

Não cobrança de direitos aduaneiros no montante total de 11.300.000 euros/ano.

5. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

5.1. Simplificação

O anexo I do regulamento proposto contém uma lista diferencial das suspensões de direitos. As supressões estão enumeradas no anexo II.

Proposta de

REGULAMENTO DO CONSELHO

que altera o Regulamento (CE) n.º 1255/96 que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para um certo número de produtos industriais, agrícolas e da pesca

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 26.º,

Tendo em conta a proposta da Comissão[1],

Considerando o seguinte:

(1) É do interesse da Comunidade suspender total ou parcialmente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para um certo número de produtos novos não enumerados no anexo do Regulamento (CE) n.º 1255/96 do Conselho[2] .

(2) Os códigos NC e TARIC 0304 29 61 10, 0304 99 99 31, 3902 90 90 97, 3903 90 90 85, 7410 21 00 70, 7606 12 91 20 e 7606 12 93 20, relativos a cinco produtos que estão actualmente enumerados no anexo do Regulamento (CE) n.° 1255/96, devem ser retirados dessa lista, por ter deixado de ser do interesse da Comunidade manter a suspensão dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para esses produtos.

(3) É necessário alterar a designação de trinta e dois produtos da lista, a fim de tomar em consideração a evolução técnica dos produtos e as tendências económicas do mercado. Estas suspensões devem ser suprimidas da lista do anexo do Regulamento (CE) n.º 1255/96. Com a sua nova designação, devem ser consideradas como novas suspensões e, por conseguinte, ser inseridas como tal nesse anexo. Por uma questão de clareza, as suspensões alteradas devem ser marcadas com um asterisco na primeira coluna do anexo I e do anexo II do presente regulamento. No que toca aos produtos com código NC e TARIC 9001 90 00 60, a respectiva designação deve ser alterada com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009.

(4) A experiência mostrou a necessidade de prever uma data de expiração para as suspensões previstas no Regulamento (CE) n.° 1255/96, de molde a assegurar que se tenham em conta as mudanças de carácter tecnológico e económico. Esta disposição não deve excluir a cessação antecipada de algumas medidas ou a sua prorrogação para além deste período, se forem apresentadas razões económicas, de acordo com os princípios definidos na comunicação da Comissão de 1998 sobre as suspensões pautais autónomas e os contingentes[3].

(5) O Regulamento (CE) n.º 1255/96 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(6) Uma vez que as suspensões estabelecidas no presente regulamento têm de produzir efeitos a partir de 1 de Julho de 2009, o presente regulamento deve aplicar-se a partir da mesma data e entrar em vigor imediatamente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.º

O anexo do Regulamento (CE) n.º 1255/96 é alterado do seguinte modo:

1. São inseridas as linhas relativas aos produtos enumerados no anexo I do presente regulamento.

2. São suprimidas as linhas relativas aos produtos cujos códigos NC e TARIC são enumerados no anexo II do presente regulamento.

Artigo 2.º

Com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009, no anexo do Regulamento (CE) n.º 1255/96, a designação dos produtos com código TARIC 9001 90 00 60 é alterada como enunciado no anexo I do presente regulamento.

Artigo 3.º

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia .

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de 2009.

Não obstante, o artigo 2.º é aplicável desde 1 de Janeiro de 2009. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em […]

Pelo Conselho

O Presidente

ANEXO I

Produtos referidos no n.º 1 do artigo 1.º

Código NC | TARIC | Designação das mercadorias | Prazo de validade | Termo do prazo de validade |

*ex 1511 90 19 *ex 1511 90 91 *ex 1513 11 10 *ex 1513 19 30 *ex 1513 21 10 *ex 1513 29 30 | 10 10 10 10 10 10 | Óleo de palma, óleo de coco (óleo de copra), óleo de palmiste, destinados ao fabrico de: — ácidos gordos monocarboxílicos industriais da subposição 3823 19 10, — ésteres metílicos de ácidos gordos da posição 2915 ou 2916, — ácidos esteárico da subposição 3823 11 00 ou — produtos da posição 3401 (1) | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

ex 1518 00 99 | 10 | Óleo de jojoba hidrogenado e texturizadol | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

ex 2804 50 90 | 10 | Telúrio, de grau de pureza igual ou superior a 99,99 %, em peso, mas não superior a 99,999 % | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

ex 2827 39 85 | 30 | Dicloreto de manganês | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

ex 2903 39 90 | 75 | Trans-1,3,3,3-Tetrafluoroprop-1-eno | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

ex 2903 69 90 | 50 | Fluorobenzeno | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

ex 2903 69 90 | 60 | α-Cloro(etil)toluenos | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

ex 2904 90 40 | 10 | Tricloronitrometano, destinado ao fabrico de produtos da subposição 3808 92(1) | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

ex 2909 19 90 | 60 | 1-Metoxi-heptafluoropropano | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

ex 2921 19 85 | 60 | Tetraquis(etilmetilamino)zircónio (IV) | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

*ex 2921 51 19 | 20 | Toluenodiamina (TDA) contendo, em peso, 78 % ou mais, mas não mais de 82 % de 4-metil-m-fenilenodiamina e 18 % ou mais, mas não mais de 22 % de 2-metil-m-fenilenodiamina, com um teor residual de alcatrão não superior a 0,23 %, em peso | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

ex 2922 29 00 | 46 | Ácido p-anisidino-3-sulfónico | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

ex 2926 90 95 | 35 | 2-Bromo-2(bromometil)pentanodinitrilo | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

ex 2928 00 90 | 70 | Butanona-oxima | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

ex 2931 00 95 | 20 | Metilciclopentadienil tricarbonil manganés de teor não superior a 4,9 % em peso de ciclopentadienil tricarbonil manganés | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

ex 2932 13 00 | 10 | Álcool tetraidrofurfurílico | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

ex 2932 19 00 | 40 | Furano, de pureza, em peso, igual ou superior a 99 % | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

ex 2932 19 00 | 41 | 2,2 Di(tetra-hidrofuril)propano | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

ex 2932 99 00 | 35 | 1,2,3-Tridesoxi-4,6:5,7-bis-O-[(4-propilfenil)metileno]-nonitol | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

ex 2933 49 10 | 20 | Ácido 3-hidroxi-2-metilquinolina-4-carboxílico | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

ex 2933 79 00 | 50 | 6-Bromo-3-metil-3H-dibenzo(f,ij)isoquinolil-2,7-diona | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

ex 2934 99 90 | 66 | 1,1-dióxido de tetrahidrotiofeno | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

ex 3207 40 80 | 20 | Palhetas de vidro revestidas de prata, de diâmetro médio de 40 (± 10) µm | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

ex 3208 20 10 | 20 | Solução de acabamento por imersão, com teor, em peso, igual ou superior a 2 % mas não superior a 15 %, de copolímeros de acrilato-metacrilato-alcenossulfonato com cadeias laterais fluoradas, em solução de n-butanol e/ou 4-metil-2-pentanol e/ou éter di-isoamílico | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

ex 3208 90 19 | 50 | Solução contendo, em peso,: — (65 ± 10) % de γ-butirolactona, — (30 ± 10) % de resina de poliamida, — (3,5 ± 1,5) % de derivado éster de naftoquinona e — (1,5 ± 0,5) % de ácido arilsilicico | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

ex 3215 90 80 | 30 | Tintas, com teor, em peso, igual ou superior a 5 % mas não superior a 10 %, de dióxido de silício amorfo, em cartuchos descartáveis, para utilização na marcação de circuitos integrados(1) | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

*ex 3808 91 90 | 30 | Preparação contendo endosporos e cristais de proteínas derivados de: — Bacillus thuringiensis Berliner subsp. aizawai e kurstaki, ou — Bacillus thuringiensis subsp. kurstaki, ou — Bacillus thuringiensis subsp. israelensis | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

ex 3808 91 90 | 50 | Vírus da poliedrose nuclear da Spodoptera exigua (VPNSe) em suspensão aquosa de glicerol | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

ex 3811 19 00 | 10 | Solução de teor, em peso, superior a 61 % mas não superior a 63 %, de metilciclopentadienil tricarbonil manganés num solvente de hidrocarbonetos aromáticos, com teor, em peso, não superior a: — 4,9 % de 1,2,4-trimetilbenzeno, — 4,9 % de naftaleno, e — 0,5 % de 1,3,5-trimetilbenzeno | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

ex 3811 90 00 | 10 | Sais de ácido dinonilnaftalenossulfónico, sob a forma de solução em óleo mineral | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

*ex 3815 90 90 | 77 | Pó catalisador em suspensão aquosa, com teor ponderal: — não inferior a 1 % e não superior a 3 % de paládio, — não inferior a 0,25 % e não superior a 3 % de chumbo, — não inferior a 0,25 % e não superior a 0,5 % de hidróxido de chumbo, — não inferior a 5,5 % e não superior a 10 % de alumínio, — não inferior a 4 % e não superior a 10 % de magnésio, — não inferior a 30 % e não superior a 50 % de dióxido de silício | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

*ex 3817 00 50 | 10 | Mistura de alquilbenzenos (C14-26) com teor ponderal: — não inferior a 35 % e não superior a 60 % de eicosilbenzeno, — não inferior a 25 % e não superior a 50 % de docosilbenzeno, — não inferior a 5 % e não superior a 25 % de tetracosilbenzeno | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

ex 3817 00 80 | 20 | Mistura de alquilbenzenos ramificados, contendo principalmente dodecilbenzenos | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

ex 3824 90 97 | 15 | Fosfato de sílica-alumina estruturado | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

ex 3824 90 97 | 16 | Mistura de bis{4-(3-(3-fenoxicarbonilamino)tolil)ureído}fenilsulfona, difeniltolil-2,4-dicarbamato e 1-[4-(4-aminobenzenossulfonil)-fenil]-3-(3-fenoxicarbonilaminotolil)-ureia | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

ex 3824 90 97 | 17 | Mistura de acetatos de 3-butileno-1,2-diol, com teor, em peso, igual ou superior a 65 % mas não superior a 90 % | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

*ex 3902 20 00 | 10 | Poliisobutileno, de massa molecular numérica media (Mn) igual ou superior a 700 mas não superior a 800 | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

ex 3902 20 00 | 20 | Poliisobuteno hidrogenado, em forma líquida | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

ex 3902 90 90 | 55 | Elastómero termoplástico, com uma estrutura de copolímero de bloco A-B-A de poliestireno, poli-isobutileno e poliestireno, com teor, em peso, igual ou superior a 10 % mas não superior a 35 % de poliestireno | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

*ex 3903 90 90 *ex 3911 90 99 | 40 50 | Copolímero de estireno, de α-metilestireno e de ácido acrílico, com massa molecular numérica media (Mn) igual ou superior a 500 mas não superior a 6 000 | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

ex 3904 69 90 | 81 | Polifluoreto de vinilideno em pó ou em suspensão aquosa | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

*ex 3905 99 90 | 96 | Polímero de formal de vinilo, em qualquer das formas referidas na Nota 6 alínea b) do Capítulo 39, com peso molecular ponderal médio (Mw) igual ou superior a 25 000 mas não superior a 150 000 e contendo, em peso: — 9,5 % ou mais, mas não mais de 13 % de grupos acetilo, expressos em acetato de vinilo e — 5 % ou mais, mas não mais de 6,5 % de grupos hidróxi, expressos em álcool vinílico | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

ex 3906 90 90 | 25 | Líquido transparente, imiscível em água, com um teor ponderal: — não inferior a 50 %, mas não superior a 51 % de copolímero de poli(metacrilato de metilo) — não inferior a 37 %, mas não superior a 39 % de xileno — não inferior a 11 %, mas não superior a 13 % de acetato de n-butilo | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

*ex 3906 90 90 | 30 | Copolímero de estireno, de metacrilato de hidroxietilo e de acrilato de 2-etilhexilo, com massa molecular numérica media (Mn) igual ou superior a 500 mas não superior a 6 000 | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

ex 3906 90 90 | 35 | Pó branco de copolímero de dimetacrilato de 1,2-etanodiol-metacrilato de metilo, de granulometria não superior a 18 µm, insolúvel em água | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

ex 3906 90 90 | 65 | Poliacrilato de alquilo, quimicamente modificado com cobalto, com ponto de fusão (pf) de 65 °C (± 5 °C), determinado por calorimetria diferencial de varrimento (DSC) | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

*ex 3907 20 11 | 10 | Poli(óxido de etileno) de massa molecular numérica media (Mn) igual ou superior a 100 000 | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

*ex 3907 20 11 | 20 | Bis-[metoxipoli(etilenoglicol)]-maleimidopropionamida, quimicamente modificada por lisina, de massa molecular numérica media (Mn) 40 000 | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

*ex 3907 20 11 | 30 | Bis-[metoxipoli(etilenoglicol)] quimicamente modificado por lisina, com um grupo terminal bismaleimida, de massa molecular numérica media (Mn) 40 000 | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

*ex 3907 20 21 | 20 | Copolímero de tetrahidrofurano e tetrahidro-3-metilfurano com massa molecular numérica media (Mn) de 3500 (± 100) | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

ex 3907 20 99 | 50 | Polímero de perfluoropoliéter com terminação vinil-sililo ou conjunto de dois componentes que tenha por principal ingrediente o mesmo tipo de polímero de perfluoropoliéter com terminação vinil-sililo | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

ex 3907 20 99 | 55 | Éster succinimidíl do ácido metoxipoli(etilenoglicol)propiónico, com uma massa molecular numérica media (Mn) de 5 000 | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

*ex 3907 30 00 | 50 | Resina epoxídica líquida de copolímero de 2-propenonitrilo/epóxido de 1,3-butadieno, sem qualquer solvente, com — teor de borato de zinco hidratado não superior a 40 %, em peso, — e teor de trióxido de diantimónio não superior a 5 %, em peso | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

ex 3908 90 00 | 10 | Poli(iminometileno-1,3-fenilenometilenoiminoadipoílo), em qualquer das formas referidas na Nota 6 alínea b) do Capítulo 39 | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

*ex 3911 10 00 | 81 | Resina de hidrocarbonetos não-hidrogenada, obtida por polimerização de alcenos C-5 a C-10, ciclopentadieno e diciclopentadieno, com uma cor Gardner (determinada pelo método ASTM D6166) superior a 10, no caso do produto puro, ou superior a 8, no caso de uma solução a 50 % (v/v) em tolueno | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

ex 3911 90 19 | 10 | Poli(oxi-1,4-fenilenossulfonil-1,4-fenilenooxi-4,4'-bifenileno) | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

ex 3913 90 00 | 85 | Hialuronato de sódio estéril | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

*ex 3913 90 00 | 92 | Proteína, modificada quimicamente por carboxilação e/ou adição de ácido ftálico, com peso molecular ponderal médio (Mw) de 100 000 a 300 000 | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

*ex 3919 10 61 *ex 3919 10 69 *ex 3919 90 61 *ex 3919 90 69 ex 3920 10 89 | 94 92 93 93 25 | Película adesiva constituída por uma base em copolímero de etileno e acetato de vinilo (EVA) de espessura igual ou superior a 70 µm e por uma parte adesiva de tipo acrílico de espessura igual ou superior a 5 µm, destinada à protecção da superfície de discos de silício(1) | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

ex 3919 10 69 ex 3919 90 69 | 96 98 | Folha estratificada reflectora autocolante com padrão regular, constituída por uma folha de polímero acrílico seguida de uma camada de poli(metacrilato de metilo) com microprismas, contendo ou não uma camada adicional de poliéster, uma camada adesiva e uma película de protecção amovível | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

*ex 3919 90 31 | 45 | Película auto-adesiva transparente de poli(tereftalato de etileno), isenta de impurezas ou defeitos, revestida numa das faces com um adesivo acrílico sensível à pressão e uma camada protectora, e, na outra face, com uma camada anti-estática do composto orgânico iónico colina e uma camada antipoeiras para impressão de um composto orgânico de cadeia alquílica longa modificada, com uma espessura total, sem a camada protectora, não inferior a 54 μm e não superior a 64 μm, e largura superior a 1295 mm mas não superior a 1305 mm | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

*ex 3919 90 61 | 51 | Película transparente auto adesiva de polietileno, isenta de impurezas ou defeitos, revestida numa das faces com um adesivo acrílico sensível à pressão, de espessura não inferior a 60 μm e não superior a 70 μm, e largura superior a 1245 mm mas não superior a 1255 mm | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

ex 3919 90 61 | 55 | Folhas de poli(cloreto de vinilo) de espessura igual ou superior a 78 µm, cobertas numa das faces com uma camada adesiva acrílica de espessura igual ou superior a 8 µm e com uma uma película de protecção amovível, com uma força de adesão de 1 764 mN/25 mm ou superior, para utilização no corte de silício(1) | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

ex 3920 62 19 | 20 | Películas reflectoras de poliéster, que apresentam impressões em forma de pirâmide, destinadas ao fabrico de auto-colantes e etiquetas de segurança, de vestuário de segurança e seus acessórios, ou de pastas escolares, sacos ou contentores semelhantes(1) | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

ex 3920 62 19 ex 3920 62 19 | 75 77 | Folha transparente de poli(tereftalato de etileno), revestida em ambas as faces com camadas finas, de 7-80 nm cada, de substâncias orgânicas acrílicas, com boa adesividade, tensão superficial 37 dyn/cm, transmissão luminosa superior a 93 %, índice de turbidez inferior a 1,3 %, espessura total 125 µm ou 188 µm, largura não inferior a 850 mm e não superior a 1 600 mm | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

ex 3920 91 00 | 95 | Folhas de poli(butiral de vinilo) tricamada co-extrudidas com uma banda colorida graduada contendo, como plastificante, bis(2-etil-hexanoato) de 2,2’-etilenodioxidietilo em teor, em peso, igual ou superior a 29 % mas não superior a 31 % | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

*ex 3920 99 28 | 40 | Folha de polímeros contendo os seguintes monómeros: — poli(tetrametileno-éter-glicol), — bis(4-isocianatociclohexil)metano, — 1,4-butanodiol ou 1,3-butanodiol, — com espessura de 0,25 mm ou mais, mas não mais de 5,0 mm, — embutida com um padrão regular numa das faces, — e revestida por uma película de protecção amovível | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

ex 3921 19 00 | 93 | Banda em politetrafluoroetileno microporoso sobre um suporte de falso tecido, destinada a ser utilizada no fabrico de filtros para equipamento de diálise renal(1) | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

*ex 3921 90 55 | 20 | Fibra de vidro reforçada pré-impregnada, contendo resina de éster de cianato ou resina de bismaleimida (B) triazina (T) misturada com resida epoxídica, com as seguintes dimensões: — 469,9 mm (±2 mm) x 622,3 mm (±2 mm), ou — 469,9 mm (±2 mm) x 414,2 mm (±2 mm), ou — 546,1 mm (±2 mm) x 622,3 mm (±2 mm) | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

ex 5603 13 10 ex 5603 14 10 | 10 10 | Falsos tecidos não condutores eléctricos, constituídos por uma folha central de poli(tereftalato de etileno) laminada em ambas as faces com fibras de poli(tereftalato de etileno) de alinhamento unidireccional, revestida em ambas as faces com uma resina termorresistente não condutora eléctrica, de grau de pureza superior, com gramagem não inferior a 147 g/m2 e não superior a 265 g/m2 e resistência à rotura por tracção em ambas as direcções, para utilização como material isolante eléctrico | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

7011 20 00 | Ampolas e invólucros, mesmo tubulares, abertos, e suas partes, de vidro, sem guarnições, para tubos catódicos | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

ex 7019 19 10 | 30 | Fios de 22 tex (± 1,6 tex), obtidos a partir de fibras de vidro contínuas fiáveis de diâmetro nominal 7 µm, nas quais predominam fibras de diâmetro igual ou superior a 6,35 µm mas não superior a 7,61 µm | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

ex 7320 90 10 | 91 | Mola plana em espiral, de aço temperado: — de espessura não inferior a 2,67 mm e não superior a 4,11 mm, — de largura não inferior a 12,57 mm e não superior a 16,01 mm, — com um momento de torção não inferior a 18,05 Nm e não superior a 73,5 Nm, — com um ângulo entre a posição livre e a posição nominal de serviço não inferior a 76° e não superior a 218°, utilizada no fabrico de tensores de correias de transmissão para motores de combustão interna (1) | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

*ex 7410 21 00 | 40 | Folhas ou placas — constituídas, no mínimo, por uma camada central de papel ou uma folha central de qualquer tipo de fibra não-tecida, revestidas em cada face com tecido de fibra de vidro e impregnadas de resina epoxídica, ou — constituídas por várias camadas de papel, impregnadas de resina fenólica, revestidas numa ou em ambas as faces por uma película de cobre com espessura máxima de 0,15 mm | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

*ex 7410 21 00 | 50 | Lâminas — constituídas por, pelo menos, uma camada de tecido de fibra de vidro impregnado com resina epoxídica, — revestidas numa ou em ambas as faces com película de cobre de espessura não superior a 0,15 mm e — com uma constante dieléctrica inferior a 3,9 e um factor de perdas inferior a 0,015, determinado a uma frequência de 10 GHz, de acordo com o método IPC-TM-650 | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

ex 7604 21 00 ex 7604 29 90 | 10 30 | Perfis de folha de alumínio EN AW-6063 T5 — anodizados — envernizados ou não — com espessura não inferior a 0,5 mm (± 1,2 %) e não superior a 0,8 mm (± 1,2 %) para utilização no fabrico de produtos da subposição 8302(1) | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

ex 8108 20 00 | 30 | Titânio em pó com fracção passada em peneiro com abertura de malha de 0,224 mm não inferior a 90 % em peso | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

ex 8501 10 99 | 80 | Motor de passo de corrente contínua, com — um ângulo de passo de 7,5° (± 0,5°), — um binário máximo, a 25°C, de 25 mNm ou superior, — uma frequência de impulso de 1 960 impulsos por segundo ou superior, — um enrolamento bifásico e — uma tensão nominal não inferior a 10,5 V nem superior a 16,0 V | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

ex 8504 40 90 | 40 | Conversores estáticos destinados ao fabrico de módulos de comando de motores monofásicos com uma potência não superior a 3 kW(1) | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

*ex 8519 81 35 | 10 | Conjunto desmontado ou incompletamente montado, constituído, no mínimo, por uma unidade óptica, motores de CC e um circuito de comando operacional, com conversor digital/analógico, para utilização no fabrico de leitores de CD, de receptores de rádio de um tipo utilizado em veículos a motor ou de aparelhos de radionavegação (1) | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

*ex 8522 90 80 | 83 | Unidade de leitura óptica de discos Blu-ray para a reprodução/gravação de sinais ópticos de/para discos DVD e a reprodução de sinais ópticos de discos CD e Blu-ray, constituída, no mínimo, por: — 3 tipos de díodos laser com diferentes comprimentos de onda, — um circuito integrado de controlo do laser, — um circuito integrado de fotodetecção, — um circuito integrado e um actuador do monitor frontal, para utilização no fabrico de produtos da posição 8521 (1) | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

*ex 8522 90 80 | 84 | Mecanismo ou unidade de controlo Blu-ray, com ou sem capacidade de gravação, para a reprodução ou a gravação de sinais ópticos de ou para discos Blu-ray e DVD, bem como para a reprodução de sinais ópticos de CD, constituído, no mínimo, por: — uma unidade de leitura óptica com três tipos de laser, — um motor de accionamento do disco (spindle motor), — um motor passo a passo, — eventualmente, um circuito integrado de controlo da unidade montado numa placa de circuito impresso, um circuito integrado de controlo dos motores e uma memória, para utilização no fabrico de produtos da posição 8521 (1) | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

*ex 8525 80 19 | 30 | Câmaras de televisão em circuito fechado (CCTV) de quadro compacto, de peso não superior a 250 g, com ou sem um invólucro de dimensões não superiores a 50 mm × 60 mm × 89,5 mm, munidas de um único sensor constituído por um dispositivo de acoplamento por carga (CCD), com um número de pixéis efectivos não superior a 440 000, destinadas a serem utilizadas em sistemas de vigilância CCTV(1) | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

ex 8529 59 90 | 30 | Monitor a cores com ecrã de cristais líquidos, sendo a diagonal do ecrã de 660,4 mm (± 13 mm), sem caixa, com suporte de montagem para instalação em produtos do código NC 9504 | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

ex 8540 91 00 | 40 | Bobina de deflexão de tubos catódicos | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

ex 8540 91 00 | 50 | Botão de ânodo metálico destinado a permitir o contacto eléctrico com o ânodo situado no interior do cinescópio a cores | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

ex 8543 70 90 | 90 | Módulo de pilha de combustível constituído, no mínimo, por células de membrana electrolítica polimérica no interior de um invólucro, com um sistema de refrigeração integrado, para o fabrico de sistemas de propulsão para veículos a motor (1) | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

ex 8544 42 90 | 10 | Cabo de transmissão de dados com débito não inferior a 600 Mbit/s, com: — tensão de 1,25 V ±( 0,25 V) — conectores em ambas as extremidades, tendo, no mínimo, um deles pinos com um passo de 0,5 mm, — blindagem externa, — um par de fios de cobre entrançados, com uma impedância de 100 ohms e passo não superior a 8 mm utilizado exclusivamente para comunicação entre ecrãs LCD e circuitos electrónicos de processamento de vídeo | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

ex 8544 49 93 | 20 | Cabo flexível isolado com PET/PVC, com as seguintes características: — tensão não superior a 60 V, — , corrente não superior a 1 A — , resistência térmica não superior a 105°C, — cabos individuais de espessura 0,05 mm (± 0,01 mm), comprimento não superior a 0,65 mm (± 0,03 mm), — distância entre condutores não superior a 0,5 mm e — passo (distância entre eixos de condutores adjacentes) não superior a 1,08 mm | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

ex 9001 20 00 ex 9001 90 00 | 20 55 | Folhas ópticas, difusoras, reflectoras ou prismáticas, placas difusoras não impressas, com ou sem propriedades polarizantes, especificamente cortadas | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

ex 9001 90 00 | 60 | Folhas reflectoras ou difusoras, em rolos | 0 % | 1.1.2009-31.12.2013 |

ex 9013 20 00 | 10 | Laser de dióxido de carbono, estimulado por alta frequência, com potência de saída de 12 watts ou superior, mas não superior a 200 watts | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

ex 9013 20 00 | 20 | Conjuntos com cabeças laser para utilização na fabricação de máquinas de medida ou de controlo de discos [wafers] semicondutores ou de dispositivos semicondutores (1) | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

ex 9013 20 00 | 30 | Laser para utilização na fabricação de máquinas de medida ou controlo de discos [wafers] semicondutores ou de dispositivos semicondutores(1) | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

ex 9022 90 90 | 10 | Painéis para aparelhos de raio X (sensores do painel plano de raio X/sensores de raio X) que consistem numa placa de vidro com uma matriz de transístores de película fina, coberta com uma película de silício amorfo, revestido com uma camada de cintilador de iodeto de césio e uma camada protectora metalizada, com uma superfície activa de 409,6 mm² x 409,6 mm² e um tamanho de pixel de 200 µm² x 200 µm² | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

ex 9405 40 39 | 10 | Módulo de luz ambiente de comprimento igual ou superior a 300 mm, mas não superior a 600 mm, baseado num dispositivo de luz constituído por uma série de 3 ou mais, mas não mais de 9, díodos emissores de luz vermelha, verde e azul específicos, integrados numa única micropastilha, montados numa placa de circuito impresso, estando a luz acoplada à parte frontal e/ou traseira do televisor de ecrã plano(1) | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

ex 9405 40 39 | 20 | Aparelhos de iluminação eléctrica de silicone branco, constituídos essencialmente por: — um módulo de matriz LED de 38,6 mm x 20,6 mm (± 0,1 mm), — equipado com 128 circuitos integrados para díodos emissores de luz (LED) vermelhos e verdes, e — uma placa flexível de circuitos impressos, equipada com termistância de coeficiente de temperatura negativo | 0 % | 1.7.2009-31.12.2013 |

(1) | A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria (ver artigos 291.º a 300.º do Regulamento CEE n.º 2454/93 da Comissão — JO L 253 de 11.10.1993, p. 1). |

(*) | Posição alterada. |

ANEXO II

Produtos referidos no n.º 2 do artigo 1.º

Código NC | TARIC |

ex 0304 29 61 ex 0304 99 99 | 10 31 |

*ex 1511 90 19 *ex 1511 90 91 *ex 1513 11 10 *ex 1513 19 30 *ex 1513 21 10 *ex 1513 29 30 | 10 10 10 10 10 10 |

*ex 2921 51 19 | 20 |

*ex 3808 91 90 | 30 |

*ex 3815 90 90 | 77 |

*ex 3817 00 50 | 10 |

*ex 3902 20 00 | 10 |

ex 3902 90 90 | 97 |

*ex 3903 90 90 *ex 3911 90 99 | 40 50 |

ex 3903 90 90 | 85 |

*x 3905 99 90 | 96 |

*ex 3906 90 90 | 30 |

*ex 3907 20 11 | 10 |

*ex 3907 20 11 | 20 |

*ex 3907 20 11 | 30 |

*ex 3907 20 21 | 20 |

*ex 3907 30 00 | 50 |

*ex 3911 10 00 | 81 |

*ex 3913 90 00 | 92 |

*ex 3913 90 00 | 98 |

*ex 3919 10 61 *ex 3919 10 69 *ex 3919 90 61 *ex 3919 90 69 | 94 92 93 93 |

*ex 3919 90 31 | 45 |

*ex 3919 90 61 | 51 |

*ex 3920 99 28 | 40 |

*ex 3921 90 55 | 20 |

*ex 7011 20 00 | 20 |

*ex 7011 20 00 | 50 |

*ex 7409 19 00 *ex 7410 21 00 | 20 50 |

*ex 7410 21 00 | 40 |

ex 7410 21 00 | 70 |

ex 7606 12 91 ex 7606 12 93 | 20 20 |

*ex 8519 81 35 | 10 |

*ex 8522 90 80 | 83 |

*ex 8522 90 80 | 84 |

*ex 8525 80 19 | 30 |

*ex 8543 70 90 | 90 |

*ex 9001 90 00 | 60 |

(*) | Posição alterada. |

FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA PARA PROPOSTAS COM INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL EXCLUSIVAMENTE LIMITADA ÀS RECEITAS

1. DENOMINAÇÃO DA PROPOSTA

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1255/96 que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para um certo número de produtos industriais, agrícolas e da pesca.

2. RUBRICAS ORÇAMENTAIS

Capítulo e artigo: Capítulo 12, Artigo 120.º

Montante inscrito no orçamento para o exercício em questão: 17 655 800 000 euros

3. INCIDÊNCIA FINANCEIRA

x( A proposta não tem incidência financeira nas despesas, embora tenha nas receitas, sendo o efeito o seguinte:

(em milhões de euros, com uma casa decimal)

Rubrica orçamental | Receita[4] | Período, com início em dd/mm/aaaa | [2.º semestre de 2009 e 2010 - 2013] |

Artigo 120.º | Incidência nos recursos próprios | 01/07/2009 - 31/12/2013 | -11,3/ano |

4. MEDIDAS ANTIFRAUDE

Serão efectuados controlos sobre o destino final de alguns produtos abrangidos pelo presente regulamento do Conselho, em conformidade com os artigos 291.º a 300.º do Regulamento (CEE) n.º 2454/93 da Comissão que fixa determinadas disposições de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário.

5. OUTRAS OBSERVAÇÕES

A fim de reduzir os problemas económicos, foi fixada uma data de expiração.

A presente proposta enumera as alterações a introduzir no anexo do regulamento em vigor, a fim de ter em conta:

1. Os novos pedidos de suspensão que tenham sido apresentados e aceites;

2. A evolução técnica dos produtos e tendências económicas do mercado que levem à supressão de algumas suspensões existentes.

Aditamentos:

O presente anexo contém 66 novos produtos, para além das alterações resultantes de modificações de certas designações. As suspensões correspondentes equivalem a um montante de 10,2 milhões de euros/ano de direitos não cobrados, calculado com base nas previsões de importação do Estado-Membro requerente para o 2.º semestre de 2009 e para o período de 2010 a 2013.

Com base nas estatísticas existentes para os anos anteriores, afigura-se, contudo, que este montante deve ser majorado por um factor médio, estimado em 1,8, a fim de ter em conta as importações para outros Estados-Membros, que apliquem as mesmas suspensões. Isto significa uma perda de receitas de cerca de 18,4 milhões de euros/ano .

Supressões:

Foram retirados 5 produtos do anexo, na sequência do restabelecimento dos direitos aduaneiros. Tal representa um aumento de recursos de 3,4 milhões de euros , calculado com base nos pedidos de suspensão ou nas estatísticas disponíveis (2008).

Custo estimado da operação

Com base nas estatísticas disponíveis (2008), o impacto da perda de receitas resultante da aplicação do presente regulamento pode, assim, estimar-se em 18,4 – 3,4 = 15,0 milhões de euros (montante bruto, incluindo as despesas de cobrança) x 0,75 = 11,3 milhões de euros /ano para o período entre 1.7.2009 e 31.12.2013 .

A perda de receitas sob a forma de recursos próprios tradicionais será compensada pelas contribuições dos Estados-Membros com base no PNB.

[1] JO C […] de […], p. […].

[2] JO L 158 de 29.6.1996, p. 1.

[3] JO C 128 de 25.4.1998, p. 2.

[4] No que diz respeito aos recursos próprios tradicionais (direitos agrícolas, quotizações sobre o açúcar, direitos aduaneiros), os montantes indicados devem ser valores líquidos, isto é, os montantes brutos deduzidos de 25%, a título de despesas de cobrança.