I.INTRODUÇÃO

A invasão não provocada e injustificada da Ucrânia pela Rússia causou um terrível sofrimento humano e a destruição maciça de cidades e comunidades. Perderam-se vidas humanas e meios de subsistência, tendo mais de 12 milhões de pessoas sido forçadas a abandonar as suas casas e cerca de seis milhões, metade das quais crianças, a fugir do seu país em busca de segurança.

Perante a agressão russa, a União Europeia e os seus Estados-Membros demonstraram uma solidariedade inabalável para com as pessoas que fogem da guerra na Ucrânia e mobilizaram imediatamente apoio para permitir ao Governo ucraniano manter as suas funções. A União prestou ajuda de emergência para apoiar a resiliência, ajuda humanitária, ajuda militar e outros tipos de apoio. A Comissão está a coordenar a sua maior operação de sempre no âmbito do Mecanismo de Proteção Civil da UE relativamente a um vasto leque de medidas de apoio, nomeadamente nos setores da saúde, da energia, da alimentação e da agricultura, disponibilizando abrigo, máquinas, equipamento médico e meios de evacuação. A fim de apoiar a Ucrânia, a Comissão apresentou igualmente medidas destinadas a facilitar as trocas comerciais, designadamente a suspensão dos direitos de importação sobre as exportações ucranianas, bem como a criar corredores de solidariedade para ajudar a Ucrânia a exportar os seus produtos agrícolas. O acolhimento dos refugiados ucranianos na UE é ilustrado pela ativação da Diretiva Proteção Temporária, que dá acesso a emprego, habitação, educação e cuidados de saúde em toda a UE. A Comissão continuará a apoiar a Ucrânia e a sua população, trabalhando em conjunto com os Estados-Membros numa abordagem da Equipa Europa.

Dado que as hostilidades atingem a totalidade do país, a situação económica deteriorou-se rapidamente. Prevê-se que este ano o PIB diminua entre 30 % e 50 % e as receitas fiscais entre 50 % e 80 %. Os portos ucranianos de Azov e do Mar Negro continuam bloqueados pela ação militar russa, privando a Ucrânia das tão necessárias receitas de exportação. Os danos totais já devem cifrar-se em centenas de milhares de milhões de EUR; os danos causados em infraestruturas físicas representam, por si só, mais de 100 mil milhões de EUR.

É necessário um enorme esforço financeiro mundial para apoiar a Ucrânia durante esta guerra, bem como para reconstruir o país e oferecer novas oportunidades aos seus cidadãos. Por esse motivo, é importante conceber desde já os principais elementos constitutivos deste esforço internacional, mesmo com a agressão da Rússia ainda em curso. Nas suas conclusões de março de 2022, o Conselho Europeu acordou em desenvolver um Fundo de Solidariedade para a Ucrânia, convidando os parceiros internacionais a participar no mesmo. O Conselho Europeu convidou a Comissão a continuar a desenvolver assistência técnica, a fim de ajudar a Ucrânia a introduzir as reformas necessárias.

Uma reconstrução com esta escala no continente europeu exige uma forte liderança por parte da União Europeia, trabalhando proativamente com os parceiros internacionais. A Ucrânia mantém laços estreitos com a União Europeia graças ao Acordo de Associação e à sua zona de comércio livre abrangente e aprofundado. Em 28 de fevereiro de 2022, a Ucrânia candidatou‑se à adesão à UE e manifestou a firme vontade de ligar a reconstrução às reformas necessárias no contexto da sua trajetória europeia.

A presente comunicação apresenta a resposta imediata da União a fim de colmatar o défice de financiamento da Ucrânia, bem como o quadro para a sua reconstrução a longo prazo.

II.AJUDA IMEDIATA

A resposta a curto prazo cobre o período imediato, quando ainda não é possível perspetivar esforços de reconstrução em grande escala. A assistência durante este período centra-se principalmente no apoio operacional necessário ao Governo ucraniano, complementado pela prestação de ajuda de emergência e de ajuda humanitária.

Apoio já concedido

O compromisso da UE no sentido de apoiar a Ucrânia é de longa data e já produziu resultados. A UE prestou uma assistência financeira significativa à Ucrânia, que, entre 2014 e 2021, ascendeu a 1,7 mil milhões de EUR em subvenções ao abrigo do Instrumento Europeu de Vizinhança, 5,6 mil milhões de EUR ao abrigo de cinco programas de assistência macrofinanceira sob a forma de empréstimos, 194 milhões de EUR de ajuda humanitária e 355 milhões de EUR ao abrigo de instrumentos de política externa. A UE presta apoio à Ucrânia na elaboração de políticas e na aplicação de reformas globais, com uma forte participação dos Estados-Membros numa abordagem da Equipa Europa. Entre os programas emblemáticos figuram os relativos à descentralização, à reforma da administração pública e à luta contra a corrupção.

Desde o início da agressão russa, a UE intensificou o seu apoio, tendo mobilizado cerca de 4,1 mil milhões de EUR para apoiar a resiliência económica, social e financeira global da Ucrânia, sob a forma de assistência macrofinanceira de emergência, apoio ao orçamento, ajuda de emergência, resposta a situações de crise e ajuda humanitária. Foram igualmente adotadas medidas de assistência militar em favor da Ucrânia no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, no montante de 1,5 mil milhões de EUR, estando em curso a mobilização de um montante adicional de 500 milhões de EUR.

Antes da invasão da Ucrânia, a UE colaborava estreitamente com as instituições financeiras europeias para apoiar o país, continuando a fazê-lo desde o início da guerra. Desde 2014, o Banco Europeu de Investimento e o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento mobilizaram mais de 10 mil milhões de EUR em empréstimos destinados à Ucrânia. Nas últimas semanas, o Banco Europeu de Investimento desembolsou 668 milhões de EUR para o orçamento ucraniano. A UE colabora também estreitamente com o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, que são parceiros fundamentais no âmbito dos esforços envidados pela Ucrânia desde 2014.

Ajuda a curto prazo

A guerra causou o colapso das receitas fiscais, das exportações e de outras receitas, facto agravado pela apropriação ilegal em grande escala de bens e de produtos destinados à exportação, nomeadamente no setor agrícola, enquanto as despesas essenciais dispararam. A Ucrânia necessitará de uma ajuda financeira significativa a curto prazo para manter os serviços básicos, dar resposta às necessidades humanitárias e reconstruir as infraestruturas mais essenciais que estão destruídas. O Fundo Monetário Internacional estimou que, até junho, o défice de financiamento da Ucrânia atingirá aproximadamente 14,3 mil milhões de EUR (15 mil milhões de USD).

As necessidades de financiamento do Governo ucraniano continuam a ser substanciais a curto prazo, para apoiar o país, ajudar a manter a estabilidade macrofinanceira e reduzir a pressão sobre o capital humano e físico. Para dar resposta a estas necessidades, será necessário um esforço internacional conjunto, no qual a União está preparada para desempenhar o seu papel.

Por seu lado, a Comissão tenciona, por conseguinte, propor a concessão à Ucrânia de uma nova assistência macrofinanceira excecional em 2022, sob a forma de empréstimos, num montante máximo de 9 mil milhões de EUR, que deverá ser completada com o apoio de outros parceiros internacionais, tanto bilaterais como multilaterais, incluindo n G7. Este montante seria desembolsado em parcelas com prazos de vencimento longos e taxas de juro favoráveis, graças à garantia do orçamento da União.

Para que tal seja possível, os Estados-Membros deverão aceitar disponibilizar garantias para complementar o provisionamento reservado para este efeito na componente pertinente do fundo comum de provisionamento da União. Juntamente com o apoio sob a forma de subvenções a partir do orçamento da UE para cobrir os pagamentos dos juros respetivos, tal garantirá um apoio bem coordenado e em condições altamente vantajosas à Ucrânia.

III.RECONSTRUÇÃO DA UCRÂNIA