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Bruxelas, 29.10.2009

COM(2009)594 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

«ELECTRA»Para uma indústria da engenharia eléctrica competitiva e sustentávelna União Europeia

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

«ELECTRA»Para uma indústria da engenharia eléctrica competitiva e sustentávelna União Europeia

INTRODUÇÃO

O Conselho da Competitividade[1] de Maio de 2009 identificou a indústria da engenharia eléctrica (IEE)[2] como um dos elementos-chave de uma estrutura industrial poderosa e competitiva para a União Europeia (UE).

A engenharia eléctrica é uma das maiores indústrias do mundo. Os seus produtos vão dos simples produtos de consumo às turbinas industriais altamente sofisticadas, às redes de energia e às centrais eléctricas. Na UE, esta indústria soma cerca de 200 000 empresas, na sua maioria PME, que empregam cerca de 2,8 milhões de pessoas. Em 2008, a produção total rendeu 411 mil milhões de euros e a IEE foi responsável por 10% das exportações da UE, o que representou um ligeiro excedente comercial[3].

A UE está em segundo lugar no ranking mundial da produção a nível da IEE, com 21%, atrás da China (30%) e à frente dos EUA e do Japão (ambos com 19%). Em termos do valor acrescentado, a UE fica em segundo lugar, atrás dos EUA e à frente do Japão e da China. Os produtos da IEE gozam de uma boa reputação de qualidade e fiabilidade. Mas há competidores no seu encalço e a UE ainda não conseguiu colmatar lacunas de competitividade face aos EUA. É preciso que haja um plano feito à medida para a IEE, de forma a manter e a melhorar a sua competitividade a nível mundial.

O futuro da IEE enquanto produtor de tecnologias para uma vasta gama de aplicações depende da exploração do grande potencial de crescimento de mercados específicos, entre outros, o das infra-estruturas de abastecimento energético, o dos edifícios eficientes em termos energéticos, o das redes de transportes, o da produção industrial e o do desenvolvimento de tecnologias inteligentes que se adaptem a necessidades sociais existentes e futuras.

A presente comunicação esboça o potencial de crescimento a curto e longo prazo destes mercados e enumera as acções e os instrumentos necessários para manter a competitividade da IEE, libertando, simultaneamente, o potencial da indústria para contribuir para os objectivos da UE até 2020 em matéria de alterações climáticas. A comunicação assenta nas recomendações do relatório Electra de 2008[4], relacionando-as com as políticas da UE, planeadas e em curso. Também tem em conta o Plano de Relançamento da Economia Europeia[5], sintonizado para a sobrevivência das empresas a curto prazo e para a preservação do emprego na Europa.

TRANSFORMAR OS DESAFIOS EM OPORTUNIDADES

Investigação, desenvolvimento e inovação

A IEE carece de acesso à inovação/IDT e respectivo financiamento. Uma das principais razões para este facto é a sua natureza pronunciada de PME. Os mercados e as instituições financeiros tendem a ser cautelosos nos investimentos em projectos de IDT, em especial no que às PME diz respeito. A UE conta com alguns esquemas de apoio à IDT/inovação, embora estes precisem de ser mais bem sincronizados[6] e coordenados, tanto na perspectiva da oferta, como da procura.

Os parceiros da Enterprise Europe Network[7] e as organizações de clusters[8] precisam de melhorar e profissionalizar os seus serviços de apoio e de integrar melhor as PME inovadoras. Os clusters preenchem, geralmente, as necessidades da IEE, porque prestam ou canalizam serviços de apoio às empresas específicos a determinados sectores ou por medida[9]. Estes serviços incluem a facilitação da cooperação entre PME e institutos de investigação, a promoção dos DPI[10] e a transferência de tecnologia. Tais serviços deveriam reflectir a Recomendação da Comissão relativa à gestão da propriedade intelectual em actividades de transferência de conhecimentos e ao Código de Práticas destinado às universidades e outras organizações de investigação públicas[11]. As próprias empresas da IEE precisam de se tornar mais pró-activas no apoio das iniciativas de clusters e na adesão a clusters .

A investigação e a inovação também podem ser estimuladas por instrumentos fiscais, por exemplo através de incentivos fiscais ou de vales de inovação, e pelo melhoramento das condições de investimento de capitais de risco, por exemplo os business angels ou as modalidades transfronteiras.

O interesse na capacidade de inovação foi central na selecção da IEE no quadro do acompanhamento do mercado e dos sectores de produtos. Está em curso uma investigação que pretende identificar lacunas através de estudos de casos exemplares, assim como analisar estes casos numa perspectiva mais abrangente. A investigação avaliará de que modo a inovação pode ser melhorada para ultrapassar lacunas existentes[12].

As plataformas tecnológicas europeias (PTE) funcionam como um indicador valioso de tendências tecnológicas, impulsionando as actividades de investigação com um elevado grau de pertinência industrial e definindo roteiros tecnológicos. Cada PTE aborda as necessidades e os desafios do seu respectivo domínio tecnológico, esperando-se que sejam bem sucedidas numa fase pré-competitiva (de desenvolvimento precoce). Algumas são particularmente relevantes para a IEE[13].

O Plano Estratégico para as Tecnologias Energéticas (SET)[14] pretende acelerar a investigação, a demonstração e o lançamento de tecnologias com baixo teor de carbono através da cooperação entre a indústria, os organismos de investigação e o Governo. Estabelece um quadro para a captação e o armazenamento de carbono, assim como outros desafios tecnológicos cruciais para a UE, com vista à realização dos objectivos da UE para 2020 em matéria de alterações climáticas. Muitas das propostas dizem directamente respeito ao equipamento e às tecnologias da IEE.

O Plano de Relançamento da Economia Europeia inclui um «investimento inteligente» na investigação, destinado a apoiar a inovação nos sectores da indústria transformadora, da construção e automóvel, particularmente afectados pela crise e que enfrentam desafios significativos na transição para uma economia verde. Estas parcerias público–privadas, avaliadas num total superior a 3,2 mil milhões de euros, estão a ser construídas para promover o interesse público, com empenho a nível da indústria e espírito de liderança para determinar actividades de investigação estratégica nestes três sectores. A IEE deverá beneficiar, uma vez que produz muitas das tecnologias em questão.

A necessidade de criar e conservar competências

Um problema grave que limita o desenvolvimento da IEE, especialmente o seu desempenho a nível de IDT/inovação, é a escassez de engenheiros e outro pessoal altamente qualificado que se dedica a conceber e produzir tecnologias avançadas. Este problema tem de ser corrigido, por forma a que a UE mantenha a sua liderança tecnológica.

A curto prazo, os Estados-Membros precisam de criar ou intensificar estruturas de formação ou bolsas de estudo para assegurar que as competências dos trabalhadores não se perdem com a crise económica, sendo, sim, melhoradas, em antecipação do relançamento da economia. A futura competitividade do sector da engenharia e a sua capacidade de disponibilizar tecnologias relevantes para os objectivos da UE em matéria de alterações climáticas, dependerão grandemente do modo como a crise afectará a sua força de trabalho.

A longo prazo, o desafio para a indústria, para os parceiros sociais, para as autoridades nacionais e para os sistemas de ensino e de formação[15], de preferência em cooperação, é assegurar a existência de trabalhadores altamente qualificados e que tenham beneficiado de uma boa educação, com a combinação certa de competências teóricas e práticas[16].

Para este fim, a UE está a promover várias políticas, que incluem a iniciativa Novas Competências para Novos Empregos[17], a flexigurança[18], a aprendizagem ao longo da vida[19], e as cibercompetências[20]. Actualmente, a UE explora a viabilidade de organizar conselhos de competências e de emprego de nível sectorial ou europeu, de forma a disponibilizar uma plataforma para a partilha de informações e de boas práticas entre as partes que representam os sectores, as autoridades nacionais e os responsáveis pelo ensino e pela formação profissionais. O desafio de assegurar uma força laboral de elevadas qualificações também é reconhecido pelos parceiros sociais europeus. A Comissão promoverá o diálogo social sectorial da UE enquanto ferramenta para uma boa governação, igualmente no sector da IEE, de modo a contribuir para a promoção do desenvolvimento de competências e para o melhoramento da combinação dessas competências com os postos de trabalho adequados. Outros sectores que enfrentam desafios semelhantes, tais como os sectores do gás e da electricidade na Europa, podem partilhar experiências positivas a este respeito.

Quanto a algumas barreiras à mobilidade, que persistem no âmbito da UE, em especial as que atingem os investigadores e as pessoas altamente qualificadas, estão a ser debeladas, entre outros, através da recentemente lançada Parceria Europeia para os Investigadores, no âmbito do Espaço Europeu da Investigação (EEI). O EEI permite à Europa assumir uma posição coerente nos fóruns internacionais e junto dos seus principais parceiros internacionais. As autoridades públicas, a todos os níveis, fomentam conjuntamente a coerência necessária entre as suas actividades de cooperação em matéria de investigação e desenvolvimento (I&D) e desenvolvem iniciativas comuns que permitem à Europa estar na vanguarda quando se trata de dar respostas aos desafios mundiais e de alcançar os objectivos de desenvolvimento sustentável[21]. Neste contexto, a ausência de um reconhecimento a nível da UE das qualificações dos engenheiros é ainda um problema por resolver.

Outra importante medida é a Directiva «Cartão Azul»[22], que pretende responder às necessidades flutuantes do mercado de trabalho da UE, através da criação de um procedimento flexível e rápido que permita a integração no mercado de trabalho de especialistas altamente qualificados provenientes de países fora da UE.

Abordar as alterações climáticas e a eficiência energética

A IEE é um produtor–chave de tecnologias eficientes do ponto de vista ambiental e amigas do ambiente. O facto de contribuir substancialmente para a realização dos objectivos para 2020 em matéria de alterações climáticas dá-lhe uma oportunidade para intensificar a sua futura competitividade e a sua liderança tecnológica a nível mundial[23]. A melhor forma é apostar na eficiência energética em todos os segmentos do mercado, fazendo uso de todas as tecnologias que já se encontram disponíveis. Actualmente, a utilização directa de electricidade em edifícios, na indústria e nos transportes é responsável por até 23% do total do consumo de energia da UE[24]. O total do potencial de economias energéticas até 2020 (comparado com 2005) situa-se entre os 25% e os 30%[25]. Uma vez que cerca de 80% dos produtos utilizadores de energia actualmente instalados ainda estarão em funções em 2020[26], não basta substituir produtos no final da sua vida útil por modelos mais eficientes: os produtos actualmente a uso devem ser melhorados, de modo a utilizarem técnicas mais eficientes em termos energéticos.

Os quatro principais mercados onde as tecnologias da IEE já podem ter impacto sobre a procura e a oferta energéticas são:

- o da alimentação eléctrica,

- o das aplicações industriais,

- o dos transportes,

- o dos edifícios.

Cabe principalmente à indústria desenvolver e melhorar produtos e processos que conduzam à aceitação do mercado, mas as autoridades públicas precisam de contribuir com o enquadramento apropriado, suprimindo obstáculos jurídicos, procedendo a acções de sensibilização, mobilizando capitais e instrumentos financeiros, activando forças do mercado e protegendo o desenvolvimento tecnológico, a investigação e a inovação. Apesar da actual crise económica, o investimento dos sectores público e privado necessário para realizar poupanças energéticas substanciais não poderá deixar de ser uma alta prioridade.

O Regime de Comércio de Licenças de Emissão (ETS)[27] da UE para reduzir as emissões de gases com efeitos de estufa pode aumentar a competitividade da IEE enquanto produtor de tecnologias limitadoras das emissões de CO2. Uma programação sustentável do regime pode contribuir para reduzir as emissões de CO2, impulsionar a tecnologia, criar mais emprego e evitar as «fugas da produção» na UE e as «fugas de carbono» fora da UE. Além disso, a partir de 2013, as receitas que o Estado retira do regime de comércio de licenças de emissão — se forem empregues directamente, em conformidade com as regras aplicáveis aos auxílios estatais — podem constituir uma grande fonte de co-financiamento de investimentos de grande impacto, o que também limitaria o risco de reafectação de emissores de CO2.

Produção, transporte e distribuição de energia eléctrica

As unidades de combustíveis fósseis constituem os principais geradores de energia na UE-27, com 53,6 % da geração de electricidade bruta em 2006[28]. Contudo, a eficácia da geração de electricidade por estas centrais é, em média, inferior a 40%[29]. Quase 60% perdem-se na geração e mais 5% a 10% no transporte e na distribuição, por isso só 30% chegam ao consumidor como energia eléctrica no produto final disponível[30]. Se nos centrarmos no melhoramento da eficiência média da geração de energia mediante actualização do equipamento, podemos aumentar a média de 40% para 60% e, se forem utilizadas tecnologias combinadas de calor e electricidade[31], essa percentagem poderá atingir os 85%[32]. Se forem bem sucedidas, estas centrais eléctricas poderão vir a ser alvo da procura a nível internacional, especialmente por economias emergentes como as da China, da Índia e do Brasil. Como este tipo de equipamento é normalmente instalado por um período de, pelo menos, 20 a 30 anos, é essencial contar com o factor tempo para alcançar os resultados pretendidos.

As fontes renováveis de energia estão a ser encaradas cada vez mais como alternativas aos combustíveis fósseis. O seu crescimento poderia propulsionar a IEE e ter efeito na estabilidade das redes, mas isso obrigaria ao desenvolvimento de capacidades de armazenamento dinâmico de energia em larga escala. Espera-se que a directiva sobre a promoção da utilização de energia de fontes renováveis[33] ajude a tornar mais rápida a aceitação pelo mercado das tecnologias em questão.

Para que haja uma adaptação à utilização de fontes renováveis descentralizadas e para melhorar a eficiência de forma mais generalizada, as redes eléctricas da UE precisam de ser modernizadas[34]. Manter e melhorar redes fiáveis e eficientes, vitais para uma sociedade moderna e para a segurança energética da UE, vai requerer um investimento substancial[35] em sistemas de leitura inteligentes e redes inteligentes, de maneira a gerir as variações espaciais e temporais das fontes de energia.

Os Estados-Membros devem acelerar a concessão de aprovações e licenças ligadas aos investimentos em grandes infra-estruturas e coordenar os processos em que estejam planeadas ligações transfronteiriças.

As perdas a nível do transporte de energia podem ser reduzidas através da conversão para a corrente directa no transporte de longa distância, que substituiria a corrente alterna, mais adequada às ligações mais curtas. A corrente directa é particularmente adequada caso os centros de produção se situarem longe dos centros de consumo ou nas operações submarinas, por exemplo para ligar parques eólicos offshore a redes em terra. Nos casos em que a indústria se mostra incapaz de acordar na auto-regulação, a Comissão está a considerar aplicar medidas a determinados produtos com um consumo elevado de energia utilizados nas infra-estruturas, nos termos da directiva sobre os produtos que consomem energia[36]. Neste contexto, a Comissão está a investigar a possibilidade de introduzir exigências aplicáveis aos transformadores e equipamento semelhante.

As linhas aéreas desencadearam reacções de preocupação no público acerca da exposição a campos electromagnéticos de baixa frequência e o debate ambiental. A instalação de cabos subterrâneos poderia ser uma solução em alguns casos[37], mas não está generalizada. Deveria ser parte integrante da estratégia europeia das redes de transporte, criando assim sinergias e reduzindo custos e tempo[38]. As preocupações ambientais, ligadas à legislação «Natura» (conservação da Natureza), também terão de ser tidas em conta.

Em geral, a nível da geração, do transporte e da distribuição de energia, as forças do mercado na UE ainda são muito débeis, persistindo as barreiras de natureza jurídica. Um dos pré-requisitos para que haja mais concorrência no mercado da electricidade é haver um mercado interno da energia completamente liberalizado.

Aplicações industriais

A indústria consome 30% da procura energética final da UE[39]. Se forem alterados alguns processos, podem obter-se poupanças na ordem dos 30% ou, até, dos 65%[40]. Para que a indústria da UE possa explorar plenamente o potencial global para fazer poupanças, ela precisa, como um todo, de encarar o investimento em aplicações eficientes do ponto de vista energético como uma decisão de gestão estratégica, utilizando, por exemplo, o modelo de gestão energética ISO[41].

Há dois principais processos de produção que conduzem a grandes poupanças energéticas:

- Os motores eléctricos utilizam até 70% da electricidade consumida em aplicações industriais e metade deles poderia ser adaptada com variadores de velocidade, o que se traduziria em poupanças energéticas significativas que podem ir até 50%. Além disso, apenas cerca de 12% deles são controlados electronicamente. Uma medida de aplicação de Julho de 2009[42], ao abrigo da directiva sobre os produtos que consomem energia, destinada a melhorar o desempenho energético e ambiental dos motores eléctricos, constituirá um trunfo importante.

- Grande parte do calor residual que sobra dos processos industriais poderia ser recuperada e utilizada na geração de energia a nível local através de turbinas a vapor.

Além disso, a indústria da UE, no seu conjunto, poderia melhorar a sua eficiência energética fazendo um uso óptimo de cargas de baixo consumo e de grande eficiência, tais como sistemas de luzes, motores, condensadores de potência, transformadores e cabos, através de uma automatização e de controlos apropriados. Neste sentido, também são importantes procedimentos e ferramentas para acompanhamento do desempenho e manutenção dos sistemas.

Transportes

O sector dos transportes responde por cerca de 30% da procura energética final[43] da UE. As poupanças energéticas potenciais são consideráveis: aproximadamente 26% até 2020, em comparação com 2005[44]. A optimização das logísticas do transporte e da gestão do trânsito pode resultar em importantes ganhos a nível da eficiência energética. As tecnologias inovadoras na área da IEE ajudam a poupar energia e a reduzir as emissões de CO2.

Os planos de relançamento dos Estados-Membros no sentido de remediar os efeitos da crise na indústria automóvel[45] têm um impacto, não apenas a nível das poupanças energéticas e das emissões de CO2, mas também sobre o emprego no quadro da IEE.

A Iniciativa Europeia relativa aos Automóveis Ecológicos, que faz parte do Plano de Relançamento da Economia Europeia, constitui uma oportunidade para agir, tanto a nível das tecnologias de veículos, como no que toca à infra-estrutura da distribuição e ao abastecimento energético. Trata-se de um conjunto de medidas destinadas a responder à crise no sector automóvel europeu. A sua pedra basilar passa pela electrificação dos transportes urbanos e rodoviários, incluindo diferentes tipos de actividades de investigação apoiadas por plataformas tecnológicas europeias, como o Conselho Consultivo Europeu para a Investigação em Transportes Rodoviários (ERTRAC) e a Plataforma Tecnológica Europeia sobre a Integração de Sistemas Inteligentes (EpoSS). A iniciativa envolve empréstimos do BEI a produtores e fornecedores de automóveis para financiar a inovação, assim como financiamentos de investigação em parcerias público-privadas, no âmbito do 7.º programa-quadro, para projectos de investigação que não excedam um total de mil milhões de euros. Alguns Estados-Membros introduziram igualmente medidas paralelas para aumentar a aquisição de veículos novos e para ajudar a pôr fora de circulação veículos mais velhos.

Dada a importância de reduzir as emissões de carbono provenientes dos transportes rodoviários e tendo em conta os preços e a questão da segurança do abastecimento de petróleo, os carros eléctricos podem muito bem constituir uma alternativa aos tradicionais motores de combustão interna que utilizam combustíveis fósseis. A longo prazo, a produção em massa de veículos eléctricos ajudará os fabricantes de automóveis a atingir os objectivos da Comunidade em termos de emissões de CO2 para os automóveis de passageiros[46] e contribuirá para o objectivo geral de reduzir as emissões de CO2 – desde que a electricidade seja gerada a partir de fontes renováveis ou de baixo teor de carbono. Além das emissões pobres em gases com efeitos de estufa, estes veículos não emitem poluentes via escapes, tais como partículas e óxidos de azoto, produzindo apenas pouco ruído. Os veículos eléctricos poderiam ser potencialmente utilizados para armazenar energia num sistema de energia distribuída e contribuir, assim, para eliminar picos de sobrecarga da rede. De acordo com o relatório intercalar CARS21[47], dentro de um curto a médio prazo, é provável que se venham a utilizar tecnologias híbridas (veículos híbridos e híbridos com ligação directa à corrente) paralelamente aos motores de combustão interna. Para o médio a longo prazo, os veículos completamente eléctricos e os veículos movidos a hidrogénio são as opções mais prometedoras. Contudo, ainda será necessário envidar grandes esforços para tornar os veículos eléctricos numa opção comercialmente viável. Uma barreira significativa é o custo dos veículos eléctricos, que acompanha o custo das baterias de alta densidade/potência, o investimento contínuo em I&D e as pequenas economias de escala nas primeiras fases de introdução no mercado. A viabilidade ainda limitada a curtas distâncias e as poucas infra-estruturas para o recarregamento das baterias constituem problemas práticos que se põem ao consumidor. Por último, existe uma necessidade de assegurar o correcto funcionamento do mercado interno dos veículos eléctricos através da adopção de prescrições harmonizadas de homologação.

Edifícios

Os edifícios comerciais, públicos e residenciais respondem por cerca de 40% da procura energética final total, dos quais mais de 27% revestem a forma de electricidade[48]. As poupanças energéticas potenciais poderiam vir a ser da ordem dos 30% até 2020, em comparação com 2005[49]. Grande parte desta energia é utilizada em aquecimento (caldeiras, esquentadores) e em iluminação. A eficiência energética da iluminação é medida de duas maneiras[50] ao abrigo da directiva sobre os produtos que consomem energia, devendo novas regras sobre os níveis mínimos de eficiência energética e da rotulagem para caldeiras e esquentadores vir a ser adoptadas nos próximos meses. Os sistemas e o equipamento luminoso público e privado consomem 20% da procura final total de electricidade. As indústrias da iluminação têm um potencial de poupança energética que se situa entre os 30% e os 65%[51]. Tecnologias modernas como a dos díodos emissores de luz (LED) poderiam poupar 30% do consumo actual até 2015 e até 50% até 2025[52].

Os sistemas de gestão energética podem reduzir grandemente a pegada ecológica dos edifícios. O desafio crucial é encontrar soluções que abranjam os actuais edifícios, uma vez que até 80% deles ainda serão utilizados em 2020. Os retornos dos investimentos feitos constituirão um tema-chave para os proprietários e seus inquilinos. Muitas vezes, o investidor não é o utente do edifício, o que significa que a despesa inicial pode ser mais importante para ele do que a eficiência energética ao longo da vida do edifício. A educação dos profissionais do sector, a informação aos clientes, os incentivos à renovação e ao isolamento dos edifícios privados, o compromisso por parte dos governos no sentido de melhorarem a eficiência energética de todos os edifícios públicos e poder contar com normas ou códigos, todos constituem elementos necessários. A este respeito, a directiva relativa ao desempenho energético dos edifícios e a respectiva revisão constituem um instrumento comunitário crucial para o tratamento da questão da eficiência energética dos edifícios.

Podem ser alcançados resultados com sistemas e produtos flexíveis e de elevada eficiência (electrodomésticos, aquecimento, ventilação, etc.), com a optimização das cargas dos transformadores e variadores de velocidade, com a detecção presencial para activar bombas e ventiladores em centros comerciais e com sistemas de automatização e controlo. Estes não só optimizam os sistemas de construção técnica, simultaneamente poupando energia, como também aumentam a segurança. Campanhas de sensibilização, programas de formação, concursos públicos e medidas fiscais para promover os produtos com o melhor desempenho contribuirão para estes objectivos[53]. Os edifícios existentes são aqueles onde há mais margem para melhoramentos, mas também comportam pontos fracos, como a segurança. A Comissão lançará um estudo para avaliar de que modo se pode melhorar a segurança das instalações eléctricas nos edifícios, aumentando simultaneamente a sua eficiência energética e permitindo uma integração segura de fontes de energia renováveis e de novos serviços, como a recarga de veículos eléctricos.

Na actual crise, os investimentos dos Estados-Membros na actualização da eficiência energética de edifícios públicos como escritórios, hospitais e escolas merecem elevada prioridade. Até agora, as medidas dos Estados-Membros no sentido de apoiar o investimento na eficiência energética, em especial centrando-se na redução do consumo de energia a nível dos edifícios, traduz-se por um incentivo fiscal de cerca de 20 mil milhões de euros, ou 0,16% do PIB da UE, em 2009-10[54].

Responder a necessidades societais - mercados em crescimento

As necessidades actuais e futuras dos cidadãos da UE provêm, entre outros, de alterações demográficas devidas a uma sociedade envelhecida, que precisa de sistemas de saúde fiáveis e de rápida intervenção, construindo infra-estruturas que permitam viver inteligentemente/em regime de assistência à autonomia no domicílio e com uma maior ênfase na segurança. A IEE tem, por conseguinte, margem de manobra para desenvolver tecnologias inovadoras com vista a futuras infra-estruturas e aplicações de forma a responder a estas necessidades societais dentro de um prazo bastante limitado.

As aplicações que adiante se referem ajudam a preencher estas necessidades, possuem uma forte base tecnológica e industrial na Europa e dependem mais do que outros mercados da criação de condições-quadro favoráveis veiculadas por medidas específicas adoptadas pelos poderes públicos.

Equipamento electromédico

Cada vez há mais procura de tratamentos avançados e de bons cuidados de saúde. Os sistemas de E-saúde tornar-se-ão importantes, porque vão permitir uma melhor partilha de informações entre os profissionais e os pacientes, criando serviços de saúde mais conviviais para os doentes. Ao desenvolver novos sistemas de E-saúde, a IEE não se limitará a ajudar os pacientes, mas criará também uma vantagem competitiva forte à escala mundial. A Comissão está determinada a encorajar novos sistemas de comunicação no âmbito da E-saúde, por exemplo, através de soluções normalizadas.

Edifícios para viver inteligentemente e assistência à autonomia no domicílio

Este mercado será afectado, tanto por um aumento dos custos energéticos, como pelo aumento dos lares compostos por uma só pessoa e do trabalho no domicílio. Estes factores desencadearão uma evolução a nível das tecnologias, tal como o controlo e o acesso remotos interoperáveis e os edifícios «mais verdes», incluindo tecnologias eficientes em termos energéticos tanto activas como passivas.

Segurança

A UE enfrenta crescentemente ameaças à segurança na forma de ataques terroristas e de migração ilegal. A IEE da UE pode ajudar a combater este problema, uma vez que é produtora das soluções técnicas requeridas[55] para aumentar a segurança, tanto dos cidadãos, como das infra-estruturas e dos serviços básicos no perímetro da UE e dentro do quadro da gestão da crise[56].

Mercado interno e normalização

O sistema de mercado interno, com a sua abordagem normativa uniforme, facilita grandemente a livre circulação dos aparelhos eléctricos. As recentes medidas no sentido de criar um novo quadro normativo para harmonização da legislação da UE relativa aos produtos deverá tornar muito mais fácil para a IEE e outras indústrias a comercialização dos respectivos produtos. Como parte deste processo, até final de 2010, a Comissão vai redigir uma proposta sobre as obrigações dos operadores económicos e o papel dos organismos notificados, que pretende tornar a legislação relevante mais coerente. Outro componente do novo quadro normativo, o regulamento sobre a acreditação e a fiscalização do mercado, o Regulamento (CE) n.º 765/2008, que entrará em vigor em 1 de Janeiro de 2010, deverá reforçar os sistemas de fiscalização do mercado de produtos. Estas medidas deverão igualmente reforçar a credibilidade da marcação CE.

A normalização constitui um pré-requisito, caso a UE pretenda contar com regras funcionais aplicáveis aos produtos eléctricos. Normas voluntárias e especificações técnicas complementam as exigências do direito comunitário. Com o auxílio das organizações europeias de normalização, incluindo o CENELEC[57], novas tecnologias são difundidas através da aplicação de normas electrotécnicas, facultando livre acesso à inovação.

As organizações europeias de normalização devem continuar a produzir as normas necessárias para facilitar a aceitação pelo mercado de sistemas e produtos eficientes em termos energéticos e amigos do ambiente, em especial eléctricos, electrónicos, mecânicos e equipamento de TIC. Para tal, devem aprofundar a integração de aspectos ambientais e de eficiência energética no processo de normalização[58] e estabelecer prioridades nos respectivos programas de trabalho e mandatos. As actividades de normalização também precisam de passar a constituir parte integrante dos projectos de investigação e desenvolvimento tecnológico ao abrigo dos programas-quadro.

CONCLUSÕES E ACÇÕES SUBSEQUENTES

A presente comunicação identifica domínios com potencial de crescimento, para os quais a IEE pode contribuir significativamente. As políticas climática e energética da UE, nomeadamente, devem ser vistas como uma oportunidade para a IEE de desenvolver novas empresas, novas indústrias e novos postos de trabalho, especialmente em tempos de recessão. A plena aplicação das medidas em seguida delineadas deve encorajar o investimento a longo prazo na infra-estrutura energética e assegurar capital humano de elevadas qualificações, reforçando, assim, a base tecnológica da UE.

Note-se, igualmente, que, enquanto parte da agenda de Lisboa, a Comissão procede a fiscalizações por sectores e mercado de produtos, em seguimento da revisão do mercado único[59], incluindo equipamento de rádio, TV e comunicação, assim como os principais electrodomésticos, e a venda a retalho de electrodomésticos e de aparelhos de rádio e televisão. A IEE foi seleccionada para esta investigação aprofundada por sector, por ser um dos sectores com problemas em termos do funcionamento do mercado e também por ser ou um sector economicamente importante ou importante para melhorar a capacidade de ajustamento da economia da UE. Esperam-se os resultados finais deste trabalho para o final de 2009.

É preciso empreender as seguintes acções específicas:

A indústria deve: intensificar os seus esforços de I&D, por exemplo para melhorar a eficiência energética do equipamento das redes eléctricas e das centrais eléctricas, nomeadamente as que funcionam com combustíveis fósseis. investir na automatização e nas TIC no âmbito das aplicações industriais. entrar em acordos voluntários sobre o desempenho energético dos produtos, caso essas acções permitam chegar mais rapidamente aos objectivos políticos pretendidos ou de forma menos dispendiosa do que pelo prescrito na lei, mas sem entrar em conflito com o direito comunitário. desenvolver a harmonização a nível dos sistemas de controlo doméstico inteligentes, incluindo sistemas de leitura inteligentes, que permitam pôr em rede os aparelhos existentes no lar e uma melhor gestão das cargas eléctricas, juntamente com um melhor controlo da temperatura. Um bom exemplo é o projecto «casa inteligente»[60], apoiado pela Comissão. Os serviços públicos são encorajados a: actualizar proactivamente as redes eléctricas, permitindo a integração de modalidades variadas de geração eléctrica, incluindo fontes centralizadas e descentralizadas[61], assim como o equipamento nas centrais eléctricas, de forma a reduzir a procura energética primária e as emissões de CO2, para assegurar o funcionamento correcto do mercado interno da energia e a segurança do abastecimento. Os Estados-Membros são convidados a: facilitar as novas ligações energéticas transnacionais, que permitem fazer um melhor uso das capacidades existentes, com base na responsabilidade e nos conceitos da indústria. Deve ser prestada atenção ao desenvolvimento de sistemas de cabos eléctricos subterrâneos. fomentar soluções que aumentem a adesão do consumidor a tecnologias de poupança de energia a nível dos edifícios novos e existentes, incluindo incentivos ao consumidor para substituir os aparelhos velhos por outros mais eficientes. assegurar que os produtos comercializados cumprem a legislação aplicável. A Comissão irá: avaliar, em cooperação com as organizações europeias de normalização, qual a necessidade existente de normalização que abranja as exigências da directiva relativa ao desempenho energético dos edifícios e que ajude a aplicar outros diplomas sobre a eficiência energética, tal como a directiva relativa à concepção ecológica dos produtos, a directiva sobre a rotulagem energética e o regulamento sobre o rótulo ecológico. continuar a apoiar o modelo de gestão energética ISO[62], que disponibilizará às organizações e às empresas um quadro amplamente reconhecido para integrar a eficiência energética nas suas práticas de gestão. lançar um estudo para avaliar de que modo se pode melhorar a segurança das instalações eléctricas nos edifícios, aumentando simultaneamente a sua eficiência energética e permitindo uma integração segura de fontes de energia renováveis e de novas aplicações. |

4. A Comissão acompanhará de perto estas acções, medidas e impactos, em cooperação com as partes interessadas, que devem apresentar relatórios sobre o progresso nas respectivas aplicações. Em consonância com as conclusões de Maio de 2009 do Conselho «Competitividade», a Comissão apresentará, em 2012, um relatório sobre a aplicação das medidas propostas.

Anexo I Iniciativas políticas da UE relevantes para a IEE

As políticas da UE mais relevantes para a IEE são:

- O pacote sobre a energia e o clima, incluindo o Regime de Comércio de Licenças de Emissão (ETS) e a Directiva 2009/31/CE relativa ao armazenamento geológico de dióxido de carbono[63].

- O mercado interno da electricidade[64], a comunicação «Uma política energética para a Europa»[65], a Decisão 1364/2006/CE que estabelece uma série de orientações para as TEN-E (redes transeuropeias de energia) e o Livro Verde sobre as redes transeuropeias de energia[66], incluído na segunda Análise Estratégica da Política Energética[67], apresentada em Novembro de 2008.

- O Plano de Acção para um Consumo e Produção Sustentáveis e uma Política Industrial Sustentável[68], que se destina a melhorar o desempenho energético e ambiental dos produtos, com incentivos (por exemplo, a nível de contratos públicos ou de medidas fiscais) no sentido de promover os produtos com o melhor desempenho.

- A directiva sobre a concepção ecológica dos produtos que consomem energia[69], que deu origem a algumas medidas aplicáveis a determinados produtos. O Plano de Acção para um Consumo e Produção Sustentáveis e uma Política Industrial Sustentável inclui propostas no sentido de alargar o âmbito da directiva sobre os produtos que consomem energia, de rever o regulamento sobre o rótulo ecológico e de rever o regulamento sobre o sistema comunitário de ecogestão e auditoria, a que se soma uma comunicação sobre os contratos públicos de vocação ecológica.

- O Plano de Acção para a Eficiência Energética[70], que inclui 85 medidas legislativas e outras a implementar entre 2007 e 2012, que abrangem produtos, aparelhos, edifícios, transportes, conversão energética, financiamento, incentivos, etc. Vai ser revisto em 2009. Em Novembro de 2008, a Comissão adoptou uma comunicação sobre a eficiência energética[71], juntamente com propostas de revisão da directiva sobre a rotulagem energética e de reformulação da directiva relativa ao desempenho energético dos edifícios.

- A segunda Análise Estratégica da Política Energética[72], adoptada em Novembro de 2008, que actualiza e tece considerações sobre soluções aplicáveis à IEE e a outras indústrias.

- O Plano de Acção sobre Tecnologias Ambientais[73], que se refere a tecnologias e a produtos ambientais avançados e amigos do ambiente a empregar nas decisões de investimento e aquisição, referindo-se também a modalidades de financiamento.

- A Política de Coesão para 2007-2013, no âmbito da qual os Estados-Membros podem prestar apoio à IEE, tal como se sugere na presente comunicação. As orientações estratégicas comunitárias dão prioridade à inovação, ao apoio às PME e ao desenvolvimento sustentável. Em resposta à crise económica e financeira, a política de coesão permite aos Estados-Membros acelerar e aumentar o apoio aos serviços e tecnologias de baixo carbono[74]. Por exemplo, uma alteração proposta ao regulamento sobre o FEDER autoriza os Estados-Membros a dedicar 4% do total de auxílios ao abrigo do FEDER a investimentos no domínio da habitação ligados à eficiência energética e às energias renováveis.

- A proposta de directiva sobre as emissões industriais[75], que reformula sete directivas em vigor num só diploma claro e coerente. Este conduzirá a benefícios significativos para o ambiente e a saúde humana através da redução de emissões industriais perigosas em toda a UE, nomeadamente através de uma melhor aplicação das Melhores Técnicas Disponíveis.

- O estudo de viabilidade actualmente em curso sobre a criação de conselhos sectoriais sobre o emprego e as competências a nível europeu, que poderá conduzir potencialmente à criação de conselhos deste tipo no âmbito da IEE, caso os representantes do sector apoiem esta iniciativa.

Anexo II Financiamento da UE de actividades no âmbito da IEE |

Os instrumentos que se seguem constituem fontes potenciais de subsídios, empréstimos, garantias de empréstimo, financiamento para capitais de risco, capitais não abertos à subscrição pública, assistência técnica, subsídios às taxas de juro ou a capitais de risco.

- Os Fundos da Política de Coesão — Para o período 2007-2013, os Estados-Membros planeiam utilizar mais de 10 mil milhões de euros destes Fundos para apoiar projectos de energia sustentável, por exemplo, infra-estruturas, co-geração, energias renováveis, eficiência energética e formação e serviços que incluem auditorias sobre desempenho energético. Este montante será complementado com financiamentos de origem nacional pública e, nalguns casos, privada, que poderão duplicar o montante original.Além disso, a Política de Coesão é responsável pelo apoio da UE mais consequente às PME, cerca de 55 mil milhões de euros, que abrangem o acesso a capital, serviços empresariais avançados, start-ups , iniciativas de cluster , medidas para estimular a IDT, eco-tecnologias e processos, etc. Este montante deve, da mesma forma, ser igualado por capitais nacionais públicos e privados.

- O 7.º Programa-Quadro de IDT[76] — 2,35 mil milhões de euros para o período 2007-2013, para a energia não-nuclear, como a geração de energias renováveis, tecnologias de captura e armazenagem de CO2, tecnologias limpas do carvão, redes de energia inteligentes, eficiência energética e poupanças e know-how para o desenvolvimento de políticas energéticas.

- O Programa Competitividade e Inovação[77] — 700 milhões de euros no seu programa Energia Inteligente – Europa para o período 2007-2013, reservados para apoio a medidas no domínio da energia com baixo teor de carbono, das tecnologias inovadoras, da eficiência energética e das fontes renováveis de energia, da utilização racional dos recursos energéticos e da legislação especificamente centrada nas questões da energia.

- As redes transeuropeias de energia TEN-E[78] — 155 milhões de euros para o período 2007-2013 para ajudar a promover a interligação e a interoperabilidade das infra-estruturas de gás e electricidade.

- A Política Agrícola Comum[79] — 3 mil milhões de euros para investimentos que tenham em conta os aspectos climáticos no desenvolvimento rural, como as culturas energéticas perenes, as plantas bio-energéticas, o melhoramento da eficiência energética da maquinaria ou as fontes de energia renováveis para utilização na exploração ou local[80].

- O Fundo Social Europeu[81], para a criação de competências e formação no intuito de limitar a escassez de competências a nível das tecnologias da eficiência energética e amigas do ambiente.

Podem ser utilizadas fontes adicionais:

- Muitos Estados-Membros propõem incentivos aos consumidores no sentido da compra de produtos eficientes do ponto de vista energético, tais como vales de compra ou benefícios fiscais sobre os rendimentos individuais. Sempre que os auxílios deste tipo são concedidos sem qualquer descriminação relacionada com a origem do produto, não constituem, regra geral, auxílios estatais. Os auxílios estatais de apoio às tecnologias amigas do ambiente ou que poupam energia podem ser autorizados nas condições estabelecidas no enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente[82], adoptado como parte do pacote sobre o clima, em Janeiro de 2008. As PME e as grandes empresas podem beneficiar de auxílios estatais de apoio à IDT/projectos inovadores, a clusters , a acções inovadoras e para empréstimos de pessoal altamente qualificado, nas condições estabelecidas no Enquadramento comunitário dos auxílios estatais à investigação e desenvolvimento e à inovação[83].

- O Regulamento geral de isenção por categoria[84] dá aos Estados-Membros uma grande liberdade para conceder auxílios em apoio à protecção ambiental com facilidade e rapidez, sem necessidade de notificação à Comissão.

- O manual das regras aplicáveis aos auxílios estatais da Comunidade às PME[85] inclui um resumo da legislação sobre as possibilidade de apoiar PME, não apenas no que diz respeito à protecção ambiental, mas também, por exemplo, para promoção das actividades inovadoras/IDT, de clusters ou de medidas em matéria de capital de risco.

- As garantias constituem outra forma de auxílio estatal para encorajar o financiamento privado[86].

- Em 17 de Dezembro de 2008, a Comissão adoptou um quadro temporário para os auxílios estatais que autoriza os Estados-Membros a facilitar às empresas o acesso a financiamento através de garantias subvencionadas e de bonificações das taxas de juro para o investimento em produtos que excedam as normas ambientais da UE. Nele se promovem as tecnologias limpas e a eficiência energética[87].

[1] Doc. 10082/09.

[2] Para uma relação dos produtos abrangidos, cf.:http://ec.europa.eu/enterprise/electr_equipment/electrareport_annex1.pdf.

[3] http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page?_pageid=0,1136217,0_45571467&_dad=portal&_schema=PORTAL.

[4] http://ec.europa.eu/enterprise/electr_equipment/electra.htm. O relatório ELECTRA foi redigido com o auxílio da Comissão Europeia, mas não reflecte necessariamente a opinião da Comissão.

[5] COM(2008) 800.

[6] Mini-estudo sobre «Sinergias entre instrumentos da UE de apoio à inovação», Junho de 2008.

[7] http://www.enterprise-europe-network.ec.europa.eu/index_en.htm.

[8] COM(2008) 652.

[9] Iniciativa Europe INNOVATM : http://www.europe-innova.org/index.jsp.

[10] http://www.ipr-helpdesk.org/.

[11] C(2008) 1329.

[12] http://ec.europa.eu/economy_finance/publications/publication13083_en.pdf.

[13] Cf. lista em: http://cordis.europa.eu/technology-platforms/individual_en.html.

[14] COM(2007) 723.

[15] COM(2008) 865.

[16] http://ec.europa.eu/social/main.jsp?langId=en&catId=89&newsId=529&furtherNews=yes.

[17] COM(2008) 868.

[18] http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=102&langId=en

[19] http://ec.europa.eu/education/index_en.htm.

[20] COM(2007) 496; http://ec.europa.eu/enterprise/sectors/ict/e-skills/index_en.htm.

[21] http://ec.europa.eu/research/era/index_en.html.

[22] Directiva 2009/50/CE do Conselho, de 25 Maio de 2009, JO L 155, de 18.6.2009.

[23] http://ec.europa.eu/enterprise/electr_equipment/electrareport_annex3.pdf – Os valores de mercado para o abastecimento energético e para a automatização passariam de 22 mil milhões de euros e de 58 mil milhões de euros para 34 mil milhões de euros e para 84 mil milhões de euros, respectivamente, de 2005 para 2020.

[24] COM(2005) 265.

[25] COM(2006) 545.

[26] http://ec.europa.eu/enterprise/electr_equipment/electrareport.pdf.

[27] Doc. 17271/1/08 — Conclusões da Presidência de Dezembro de 2008.

[28] http://ec.europa.eu/energy/publications/doc/statistics/part_2_energy_pocket_book_2009.pdf p.30.

[29] «Perspectivas de Tecnologia Energética 2008» da Agência Internacional da Energia.

[30] «Perspectivas de Tecnologia Energética 2008» da Agência Internacional da Energia.

[31] Directivas 2004/8/CE e 2007/74/CE.

[32] «Perspectivas de Tecnologia Energética 2008» da Agência Internacional da Energia.

[33] Directiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009 (JO L 140 de 5.6.2009, p. 16).

[34] O actual sistema de redes foi concebido, em primeiro lugar, para a distribuição de energia eléctrica numa direcção.

[35] http://ec.europa.eu/enterprise/electr_equipment/electrareport_annex2.pdf.

[36] Directiva 2005/32/CE relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos que consomem energia e que altera as Directivas 92/42/CEE do Conselho e 96/57/CE e 2000/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho; JO L 191 de 22.7.2005.

[37] As redes eléctricas subterrâneas têm limitações na sua capacidade de substituir as linhas aéreas, em especial porque têm uma grande carga capacitiva que tem de ser compensada a cada 50 km.

[38] COM(2007) 135.

[39] COM(2005) 265.

[40] http://ec.europa.eu/enterprise/electr_equipment/electra.htm.

[41] http://www.iso.org/iso/pressrelease.htm?refid=Ref1122.

[42] Regulamento (CE) n.º 640/2009 da Comissão.

[43] Livro Verde sobre a eficiência energética.

[44] COM(2006) 545.

[45] http://ec.europa.eu/enterprise/automotive/pagesbackground/competitiveness/index.htm.

[46] Em consonância com o regulamento (CE) n.º 443/2009 que define normas de desempenho em matéria de emissões dos automóveis novos de passageiros como parte da abordagem integrada da Comunidade para reduzir as emissões de CO2 dos veículos comerciais ligeiros Cf.: http://ec.europa.eu/environment/air/transport/co2/co2_home.htm.

[47] CARS21 Conferência de alto nível e revisão intercalar – conclusões e relatório.

[48] Livro Verde sobre a eficiência energética.

[49] COM(2006) 545.

[50] Regulamento (CE) n.º 244/2009 da Comissão e Regulamento (CE) n.º 245/2009 da Comissão

[51] Agência francesa para o ambiente e a gestão energética.

[52] COM(2008) 241.

[53] COM(2008) 660.

[54] http://ec.europa.eu/economy_finance/publications/publication15666_en.pdf pp.57-63 e p.72.

[55] http://ec.europa.eu/enterprise/electr_equipment/electrareport_annex3.pdf.

[56] Cf. igualmente COM(2009)149 sobre a protecção das infra-estruturas críticas.

[57] http://www.cenelec.eu.

[58] Integração dos aspectos ambientais na normalização europeia, COM(2004) 130 final.

[59] http://ec.europa.eu/citizens_agenda/docs/sec_2007_1517_en.pdf

[60] http://www.smartenergyhome.eu/ .

[61] COM(2008) 241 e a actualizada análise estratégica da energia.

[62] http://www.iso.org/iso/pressrelease.htm?refid=Ref1122.

[63] JO L 140 de 5.6.2009.

[64] COM(2007) 528.

[65] COM(2007) 1.

[66] COM(2008) 782.

[67] http://ec.europa.eu/energy/strategies/2008/2008_11_ser2_en.htm.

[68] COM(2008) 397.

[69] 2005/32/CE.

[70] COM(2006)545.

[71] COM(2008) 772.

[72] http://ec.europa.eu/energy/strategies/2008/2008_11_ser2_en.htm.

[73] COM(2004) 38.

[74] COM(2008) 876, «Política de coesão: investir na economia real».

[75] COM(2007) 843 final.

[76] http://cordis.europa.eu/fp7/home_en.html.

[77] http://ec.europa.eu/cip/index_en.htm.; http://ec.europa.eu/energy/intelligent/index_en.html.

[78] Decisão 1364/2006/CE.

[79] http://ec.europa.eu/agriculture/bioenergy/index_en.htm.

[80] Regulamentos (CE) n.º 1698/2005 e n.º 1974/2006.

[81] http://ec.europa.eu/employment_social/esf/index_en.htm.

[82] http://ec.europa.eu/comm/competition/state_aid/legislation/horizontal.html.

[83] JO C 323 de 30.12.2006, p. 1.

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2006:323:0001:0026:PT:PDF .

[84] Regulamento (CE) n.º 800/2008 da Comissão, de 6 de Agosto de 2008, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.º e 88.º do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria), JO L 214 de 9.8.2008, p. 3.

[85] http://ec.europa.eu/competition/state_aid/studies_reports/sme_handbook.pdf.

[86] 2008/C 155/02.

[87] COM(2008) 800 p.10, com a redacção que lhe foi dada em 25 de Fevereiro de 2009, JO C 83, de 7.4.2009. Versão consolidada:http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2009:083:0001:0015:PT:PDF.