A. Considerando os efeitos devastadores do furacão Michelle na sua passagem pelas Honduras, pela Nica-
rágua e por Cuba, onde causou vítimas mortais, desaparecimentos e a deslocação forçada de pessoas,bem como elevados danos materiais,
B. Considerando que estes três países, particularmente pobres, fazem face a uma grave situação de urgên-
cia em matéria de higiene, alimentação e acesso das populações à água potável e a serviços básicos,como hospitais e escolas,
C. Considerando, no que se refere a Cuba, que se trata da mais grave catástrofe dos últimos 50 anos, mas
que as autoridades puderam limitar as consequências do furacão graças às medidas de prevenção e aobom funcionamento do plano de emergência,
D. Considerando que os efeitos do furacão puderam ser avaliados em primeira mão, pois aquele coincidiu
com uma visita da delegação do Parlamento Europeu às Honduras e à Nicarágua,
E. Considerando que a área vizinha de Belize sofreu, no dia 8 de Outubro de 2001, os efeitos devasta-
dores do furacão Íris, que causou igualmente danos avultados,
1. Expressa a sua solidariedade com os familiares das vítimas e com as pessoas afectadas por esta catás-
trofe, unindo-se na dor aos povos das Honduras, da Nicarágua e de Cuba;
2. Expressa a sua satisfação pela rápida resposta da Comissão através do seu gabinete de ajuda huma-
nitária (ECHO) na assistência posta à disposição destes países;
3. Solicita à Comissão que, no caso das Honduras e da Nicarágua, proceda à avaliação dos danos
produzidos e que tenha em conta essa avaliação na aplicação do Plano de Reconstrução para a AméricaCentral, com o consequente aumento das dotações orçamentais;
4. Deplora que a ausência de um acordo de cooperação com Cuba não permita que a União Europeia
possa participar para minorar os efeitos desta catástrofe a não ser com a ajuda humanitária; a este respeitoreitera a sua opinião sobre a necessidade de se celebrar um acordo de cooperação com Cuba que sejacompatível com a doutrina da União Europeia em relação à cooperação, ao respeito dos direitos humanose à democracia;
5. Saúda o gesto do Governo americano de oferecer ajuda humanitária e insta o Governo dos Estados
Unidos a responder favoravelmente ao pedido de Cuba no sentido de adquirir víveres e medicamentos
nesse país apesar do bloqueio em vigor, a fim de minorar as consequências desta catástrofe humanitária;
6. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, ao PARLA-
CEN e aos presidentes e órgãos legislativos das Repúblicas das Honduras, da Nicarágua e de Cuba.
18. Catástrofes naturais /dash Inundações na Argélia
B5-0715, 0722, 0728 e 0737/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre as inundações na Argélia
O Parlamento Europeu,
2dash Tendo em conta a Declaração de Barcelona,
A. Considerando que as tempestades catastróficas que se abateram, nos últimos dias, sobre a Argélia
causaram a morte de mais de 500 pessoas e um grande número de feridos, tendo provocado igual-mente grandes danos nas infra-estruturas e habitações, nomeadamente na capital e seus arredores,
B. Lamentando profundamente o grande número de vítimas causadas por estas inundações,C140E/586 PT13.6.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 15 de Novembro de 2001
C. Expressando a sua satisfação pela rápida resposta da Comissão, através do seu gabinete de ajuda
humanitária (ECHO), que enviou uma equipa de avaliação para o terreno, e pelo desbloqueamentoimediato de 758800 euros, a fim de responder às necessidades urgentes das vítimas,
D. Considerando o apelo das autoridades argelinas à solidariedade internacional,
1. Expressa aos familiares das vítimas e a todo o povo argelino e seus representantes, a sua profunda
dor face ao infortúnio que os atingiu e saúda a coragem dos salvadores;
2. Solicita à Comissão que examine todas as possibilidades de fornecer à Argélia uma ajuda especial de
emergência para as vítimas desta catástrofe sem precedentes no país e que vem agravar ainda mais aprecária situação em que se encontram milhares de cidadãos argelinos, dando prioridade às famílias maispobres, que foram as mais atingidas;
3. Solicita à Comissão que ponha à disposição do governo argelino uma missão de peritos técnicos
encarregados de avaliar e quantificar os danos, a fim de identificar as acções de reconstrução necessáriasnos domínios do urbanismo, da organização dos serviços e outros, e convida a Comissão e os Estados--membros a prestarem uma ajuda, no âmbito da parceria euro-mediterrânica, a fim de contribuir para areconstrução das habitações e o restabelecimento das infra-estruturas;
4. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos gover-
nos e parlamentos dos Estados-membros, dos países candidatos à adesão e da Argélia.
19. Comércio de armas de pequeno calibre
B5-0723, 0729 e 0730/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre as armas de pequeno calibre
O Parlamento Europeu,
2dash Tendo em conta as suas resoluções de 19 de Janeiro de 1995(1), 15 de Janeiro de 1998(2),
14 de Maio de 1998(3), 7 de Outubro de 1999(4), 5 de Outubro de 2000(5) e 15 de Mar-
ço de 2001(6), sobre um Código de Conduta da União Europeia para a exportação ou transferência
de armas e a resolução aprovada pela Assembleia Paritária ACP-UE em 21 de Abril de 1998,
2dash Tendo em conta a Acção Comum, adoptada pelo Conselho, relativa ao contributo da União Europeia
para o combate à acumulação desestabilizadora e proliferação de armas de pequeno calibre e armasligeiras,
A. Afirmando a premência de, na sequência dos acontecimentos trágicos de 11 de Setembro de 2001,
regulamentar de forma mais eficaz as transferências de armamento legais e ilícitas, de modo a cortar
as vias de abastecimento das organizações terroristas e a controlar estritamente as transferências paragovernos que violam os direitos humanos e para regiões em conflito onde gere a instabilidade,
B. Saudando o Programa de Acção da ONU para Evitar, Combater e Erradicar o Comércio Ilícito de
Armas de Pequeno Calibre e Armas Ligeiras em Todos os Seus Aspectos como primeiro passo doesforço internacional para reduzir o imensurável sofrimento humano causado pela proliferação e uti-lização ilícita de armas de pequeno calibre e armas ligeiras,
C. Convicto de que uma acção atempada e eficaz por parte de todos os Estados na aplicação do referido
Programa de Acção da ONU implicará progressos significativos na consecução do seu objectivo,
(1) JO C 43 de 20.2.1995, p. 89.
(2) JO C 34 de 2.2.1998, p. 163.
(3) JO C 167 de 1.6.1998, p. 226.
(4) JO C 107 de 13.4.2000, p. 103.
(5) JO C 178 de 22.6.2001, p. 273.
(6) Textos Aprovados, ponto 20.13.6.2002 PT C140E/587 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 15 de Novembro de 2001