Aviso aos operadores no sector das bananas

(2004/C 49/03)

1. Sob reserva da entrada em vigor do Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia, o Regulamento (CEE) n.o 404/93 do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector das bananas(1) e o Regulamento (CE) n.o 896/2001 da Comissão que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 404/93 do Conselho no que respeita ao regime de importação de bananas na Comunidade(2) aplicar-se-ão a Chipre, à República Checa, à Estónia, à Hungria, à Letónia, à Lituânia, a Malta, à Polónia, à Eslováquia e à Eslovénia a partir de 1 de Maio de 2004.

2. À luz do acima exposto, cumpre redigir:

a) uma lista dos operadores que podem ser considerados operadores tradicionais na acepção do n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 896/2001, que tenham realizado importações primárias de bananas de países terceiros para os novos Estados-Membros num período recente (2000 - 2002) e das quantidades das importações primárias realizadas por esses operadores durante esse período;

b) uma lista de operadores que podem ser considerados operadores não tradicionais na acepção do artigo 6.o do mesmo regulamento, que tenham importado bananas frescas por sua conta para os novos Estados-Membros no ano 2002 ou 2003, num valor declarado em alfândega igual ou superior a 1200000 euros.

3. Os operadores referidos no ponto 2, estabelecidos na União Europeia tal como esta se compõe em 30 de Abril de 2004, deverão dar-se a conhecer às autoridades competentes do Estado-Membro no qual estejam registados. Os operadores ainda não registados deverão dar-se a conhecer às autoridades de um Estado-Membro à sua escolha, como abaixo indicado.

Deverá ser seguido um procedimento semelhante no que se refere aos operadores em causa nos novos Estados-Membros, sob a responsabilidade das autoridades nomeadas por esses Estados-Membros.

4. À luz do acima exposto, os operadores em causa estabelecidos na União Europeia deverão apresentar, de preferência antes de 1 de Março de 2004, às autoridades competentes:

a) uma manifestação de interesse em serem reconhecidos como operadores tradicionais A/B nos novos Estados-Membros e uma indicação das quantidades de importações primárias (peso líquido) realizadas nos novos Estados-Membros nos anos compreendidos entre 2000 e 2002,

ou

b) uma manifestação de interesse em serem reconhecidos como operadores não tradicionais e o valor declarado em alfandega das importações de bananas realizadas por sua conta para os novos Estados-Membros no ano 2002 ou 2003, representando a um valor igual ou superior a 1200000 euros.

5. Os operadores que tenham apresentado uma manifestação de interesse em conformidade com o exposto no ponto 4 deverão disponibilizar aos Estados-Membros, tendo em vista a realização dos controlos necessários, a documentação comprovativa da sua classificação como operadores tradicionais ou não tradicionais e das quantidades importadas nessa qualidade.

a) Para fornecerem prova de que podem ser considerados operadores tradicionais, os requerentes devem apresentar os seguintes documentos:

- o contrato de compra e venda celebrado com um produtor de um país terceiro,

- o conhecimento de embarque, manifesto de expedição,

- a apólice de seguro,

- os originais ou cópias certificadas das facturas da venda,

- a factura do pagamento do transporte,

- a factura do pagamento do seguro (incluindo o seguro de viagem),

- a factura do pagamento das mercadorias,

assim como qualquer outro documento adequado que constitua prova da realização de importações primárias na acepção do n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 896/2001 para os novos Estados-Membros.

As facturas liquidadas devem ser acompanhadas das provas de pagamento adequadas.

b) Para fornecerem prova de que podem ser considerados operadores não tradicionais, os requerentes devem apresentar os seguintes documentos:

- a prova da sua inscrição num registo comercial do Estado-Membro ou provas alternativas aceites por essas autoridades; e

- as provas da importação de bananas, através da apresentação dos certificados de importação utilizados ou, no caso de o certificado não ser obrigatório, dos documentos aduaneiros pertinentes; bem como

- a cópia de uma declaração de um contabilista independente ajuramentado que certifique a realização de importações num valor igual ou superior a 1200000 euros ou a cópia das declarações em alfândega correspondentes, visadas pelas autoridades aduaneiras.

6. O presente aviso não prejudica quaisquer medidas que a Comissão possa vir a adoptar tendo em vista a aplicação do regime dos contingentes pautais para a importação de bananas para a Comunidade após o alargamento da União Europeia. Em especial, a apresentação das informações pelos operadores em conformidade com o exposto no ponto 4 supra não prejudica a obrigação de apresentação de pedido em conformidade com o previsto no n.o 1 do artigo 4.o e n.o 3 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 896/2001 e não implica a sua aceitação ou o reconhecimento de quaisquer direitos ao abrigo do regime de importação em causa.

7. As Autoridades dos Estados-Membros responsáveis pela compilação da lista dos operadores e o estabelecimento das quantidades comercializadas são:

Bélgica

Bureau d'Intervention et de Restitution belge/Belgisch Interventie- en Restitutiebureau Rue de Trèves/Trierstraat 82 B - 1040 Bruxelles/Brussel

Dinamarca

Ministeriet for Fødevarer, Landbrug og Fiskeri Direktoratet for Fødevare Erhverv; Eksportstøttekontoret Kampmannsgade 3 DK - 1780 København V

Alemanha

Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung Referat 322 Adickesallee 40 D - 60322 Frankfurt am Main

Grécia

OPEKEPE (ex-GEDIDAGEP) Directorate Fruits and Vegetables, Wine and Industrial Products 241, Acharnon Street GR - 10446 Athens

Espanha

Ministerio de Economía Secretaría General de Comercio Exterior Paseo de la Castellana, 162 E - 28046 Madrid

França

Office de Développement de l'économie agricole des Départements d'Outre-Mer (ODEADOM) 31, Quai de Grenelle F - 75738 Paris Cedex 15

Irlanda

Department of Agriculture and Rural Development Horticulture Division Agriculture House (7W)

Kildare Street

Dublin 2 Ireland

Itália

Ministero delle Attività Produttive DG Politica Commerciale e Gestione Regime Scambi - Div. II Viale Boston 25 I - 00144 Roma

Luxemburgo

Ministère de l'Agriculture/Administration des Services Techniques de l'Agriculture Service de l'Horticulture 16, Route d'Esch Boîte postale 1904 L - 1014 Luxembourg

Países Baixos

Produktschap Tuinbouw Louis Pasteurlaan 6 Postbus 280 2700 AG Zoetermeer Nederland

Áustria

Bundesministerium für Land- und Forstwirtschaft Umwelt und Wasserwirtschaft Abteilung III 10 - Obst, Gemüse, Sonderkulturen Stubenring 1 A - 1012 Wien

Portugal

Ministério das Finanças Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo

Direcção de Serviços de Licenciamento

Rua Terreiro do Trigo - Edificio da Alfândega P - 1149-060 Lisboa

Finlândia

Maa- ja Metsätalousministeriö PL 30 FIN - 00023 Valtioneuvosto

Suécia

Jordbruksverket Vallgatan 8-10 S - 551 82 Jönköping

Reino Unido

Rural Payments Agency External Trade Division Lancaster House

Hampshire Court

Newcastle Upon Tyne NE4 7YH United Kingdom

(1) JO L 47 de 25.2.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2587/2001 (JO L 345 de 29.12.2001, p. 13).

(2) JO L 126 de 8.5.2001, p. 6. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1439/2003 (JO L 204 de 13.8.2003, p. 30).