Publicação dos elementos essenciais da decisão relativa à insolvência e liquidação dos ativos da sociedade «Sberbank CZ, a.s. v likvidaci», nos termos do artigo 13.o da Directiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao saneamento e à liquidação das entidades de crédito

Convite à apresentação de créditos — Prazos imperativos

Convite à apresentação de observações sobre créditos — Prazos imperativos

(2022/C 362/04)

Designação do devedor : «Sberbank CZ, a.s. v likvidaci», sociedade anónima de direito checo cuja sede se situa em U Trezorky 921/2, Jinonice, 158 00 Praga 5, inscrita com o n.o 25083325 no Registo Comercial mantido pelo Tribunal Municipal de Praga, secção B, referência 4353.

Identificação do tribunal competente: Tribunal Municipal de Praga, com sede em Slezská 9, 120 00 Praga 2, República Checa.

Designação do liquidatário: Jiřina Lužová, advogada, com sede em Dušní 866/22, 110 00 Praga 1, República Checa, n.o ID: 44686650, endereço eletrónico:ak@akluzova.cz, número de telefone + 420 222327902.

Em 26 de agosto de 2022, o Tribunal Municipal de Praga emitiu, no âmbito do processo n.o MSPH 95 INS 12575/2022-A-72, uma decisão que, entre outros e em conformidade com a legislação checa [Lei n.o 182/2006 relativa à insolvência e respetivas modalidades de resolução (a seguir designada «Lei relativa à insolvência»), com a última redação que lhe foi dada]:

a) Declara a insolvência de «Sberbank CZ, a.s. v likvidaci», sociedade anónima constituída ao abrigo do direito checo, com sede em U Trezorky 921/2, Jinonice, 158 00 Praga 5, inscrita com o n.o 25083325 no Registo Comercial mantido pelo Tribunal Municipal de Praga, secção B, referência 4353 (a seguir designado «o devedor»); e

b) Declara a liquidação dos ativos do devedor (a seguir designada «a decisão»).

A referida decisão também designa como liquidatário dos ativos do devedor Jiřina Lužová, advogada, com sede em Dušní 866/22, 110 00 Praga 1, República Checa, n.o ID: 44686650.

Os créditos inscritos na contabilidade do devedor são considerados como créditos declarados. Os credores receberão, de forma individual, a devida notificação do seu crédito num prazo de sessenta dias a partir da declaração de liquidação. O prazo expirará em 25 de outubro de 2022.

Qualquer credor que pretenda impugnar o montante ou a natureza do crédito conforme constantes da notificação mencionada no parágrafo anterior disporá de um prazo de quatro meses a contar da declaração de liquidação para formular as suas objeções por escrito ao liquidatário; na falta dessas observações, considerar-se-á que o credor está de acordo com a informação que figura na notificação. O prazo para o efeito expirará em 26 de dezembro de 2022. O credor que tenha a sua sede social, administração central, domicílio ou lugar de residência habitual num Estado-Membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu poderá apresentar as suas objeções na língua oficial desse Estado. A declaração de objeções deverá ter como título «Objeções ao montante do crédito» em checo (Podání námitky proti výši pohledávky). Se o teor destas objeções lhe parecer fundamentado, o liquidatário tomará as mesmas em consideração, mesmo na falta do título supramencionado. O liquidatário não está obrigado a tomar em consideração as objeções apresentadas fora do prazo, salvo no caso manifesto de estas terem sido transmitidas em tempo útil à autoridade responsável pela sua notificação. O liquidatário pode exigir ao credor a apresentação de uma tradução das suas objeções em checo.

Num prazo de três meses a partir da data de publicação do presente resumo no Jornal Oficial da União Europeia, o credor poderá apresentar objeções quanto ao facto de não ter recebido uma notificação da parte do liquidatário nos termos do artigo 373.o, n.o 2, da Lei relativa à insolvência. Anexará às suas objeções cópias autenticadas de quaisquer documentos comprovativos do alegado montante do crédito, da data de criação do crédito e da respetiva natureza, devendo nomeadamente especificar se se trata de um crédito sobre a massa falida (artigo 168.o da Lei relativa à insolvência), de um crédito equivalente a um crédito sobre a massa falida (artigo 169.o da Lei relativa à insolvência), de um crédito coberto por garantias reais, ou por garantias de outro tipo, ou de um crédito subordinado (artigo 172.o, n.o 2, da Lei relativa à insolvência), e declarará uma eventual reserva de propriedade. O credor que tenha a sua sede social, administração central, domicílio ou lugar de residência habitual num Estado-Membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu poderá apresentar as suas objeções na língua oficial desse Estado. A declaração de objeções deve ter como título «Apresentação de créditos» em checo (Přihláška pohledávky). Se o teor destas objeções lhe parecer fundamentado, o liquidatário tomará as mesmas em consideração, mesmo na falta do título supramencionado. O liquidatário não está obrigado a tomar em consideração as objeções apresentadas fora do prazo, salvo no caso manifesto de estas terem sido transmitidas em tempo útil à autoridade responsável pela sua notificação. O liquidatário pode exigir ao credor a apresentação de uma tradução das suas objeções em checo.

Jiřina Lužová, liquidatário da sociedade «Sberbank CZ, a.s. v likvidaci»