30.3.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C79/15
ParecersobreapropostadedecisãodoConselhoqueadoptaoRelatórioEconómicoAnual
1991/1992sobreasituaçãoeconómicanaComunidadeeasorientaçõesdepoliticaeconómica
aseguirnaComunidadeem1992—RelatórioEconómicoAnual1991/1992
(92/C79/07)
Em23deDezembrode1991,oConselhodecidiu,deharmoniacomaDecisão90/141/CEE
doConselho,de12deMarçode1990,relativaàrealizaçãodeumaconvergênciaprogressiva
daspolíticasedosresultadoseconómicosduranteaprimeirafasedaUniãoEconómicae
Monetária (UEM),consultaroComitéEconómicoeSocialsobreapropostasupramencio­
nada.
OComitéincumbiuaSecçãodosAssuntosEconómicos ,FinanceiroseMonetáriosda
preparaçãodostrabalhoscorrespondentes .Nodecursodostrabalhos,oComitédesignou
B.Pompenrelator-geral .
Na293?reuniãoplenária(sessãode29deJaneirode1992),oComitéEconómicoeSocial
adoptou,pormaioriae5abstenções,opresenteparecer.
1.Observaçõesnageneralidade
1.1.NaopiniãodoComité,édeponderarseriamente
aeventualidade deosprognósticosdaComissãovirem
arevelar-sedemasiadooptimistas .Arecuperaçãoeco­
nómicanaComunidadeprocessa-semaislentamente
doqueprevisto,asituaçãoeconómicadosEstados
Unidospermaneceaquémdasexpectativas ,sobrea
liberalizaçãodocomérciomundialpairaaincertezae
persistemfactoresdegranderisconaesferafinanceira.
1.2.OComitéprocedeuaumaavaliaçãodasconclu­
sõesdoprojectoderelatórioàluzdosobjectivossociais
eeconómicosformuladosnoseuparecerde26de
Setembrode1991(doe.CES1120/91)edoscritériosda
UEM,talcomoconsignadosnoprojectodeprotocolo
relativoaoartigo109?FdoprojectodeTratadocomu­
nitáriode10deDezembrode1991.
1.3.Aavaliaçãoáluzdosobjectivossociaiseeconó­
micoslevaoComitéaconcluirque:
—Énecessárioreforçarocrescimentoeconómico,no
respeitopeloambiente.Aolongodoperíodotrans­
corrido,talcrescimentoapresentouumatendência
desfavorávelqueralongo,queracurtoprazo.
Manifestam-se,entretanto,necessidadesprementes
definanciamento ,nomeadamente paraamelhoria
doambiente,acriaçãodeinfraestruturas ,oscustos
dasegurançasocialnumasociedadeemprocessode
envelhecimento eaajudaapaísesterceiros,nomea­
damenteosdaEuropaCentraledeLeste.
—Oníveldodesempregoéinaceitavelmente elevado.
Aresoluçãodesteproblemarequeratomadade
iniciativasaoníveldosEstados-membros eda
Comunidade .Nestecontexto,háquededicarespe­
cialatençãoaofuncionamento domercadodetra­
balhoe,muitoespecialmente ,àformaçãoprofissio­
naleàformaçãodossalários.
—Ocrescimentomédiodospreçoséexcessivamente
elevado,tendoparticularmente emcontaasituação
conjuntural .—Abalançadetransacçõescorrenteseaposição
concorrencial daComunidade nomercadomundial
têm-sedegradado .
—Justifica-secontinuaradedicaratençãoaoobjectivo
dacoesão.Ainstituiçãodeumfundoespecialde
coesãopodeserumbomcontributoparareduziras
diferençasdeníveldedesenvolvimento ;apolítica
internadospaísesemquestãopermanecedeuma
importânciadecisiva.
—AComissãoreconhecejudiciosamente oambiente
comoumadasprioridadesdapolíticaeconómica .
Aconcretização deumdesenvolvimento durável
deveráserpropiciadapelaadopçãodemedidassoli­
damentefundamentadas edefinidasporconcer­
tação,quevisemamodificaçãodoscomportamen­
tosdecidadãoseempresas.
1.4.AavaliaçãoàluzdoscritériosdaUEMlevao
Comitéaconcluirque:
—Deve,emprincípio,considerar-sequetodososEsta­
dos-membrosestarão,nofinaldosanos90,em
condiçõesdesatisfazerorequisitodeassegurarque
odéficeorçamentalnãoexceda3%doproduto
internobruto(PIB),emborademomentosóuma
minoriadeEstadosestejanessascondições.
—Afigura-seviávelaconvergênciadodesenvolvi­
mentodospreçosnaComunidade ;todavia,onível
médioteráaindaquebaixar.
—Oobjectivoqueapontaparaqueadívidapública
nãoexceda60%doPIBédemuitodifícilconcreti­
zaçãoparaalgunspaísesantesdoano2000.Consi­
deraoComitéque,nosanosmaispróximos,este
valordereferênciadeve,emconformidade como
artigo104?BdoTratado,seraplicadodeforma
dinâmica,istoé,sãosobretudoimportantesadirec­
çãoeoritmodasuaevolução.

N?C79/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.3.92
—OComitérecomendaque,noâmbitodosanea­
mentodasfinançaspúblicas,seprocedaemespecial
àreduçãodassubvençõesàsempresas,emconfor­
midadecomasdisposiçõesdoTratado,tendo
nomeadamente emvistaincentivaraconcorrência
nomercadointerno.
—Ataxadejurodelongoprazomantém-sedemasiado
elevada.Devemserreforçadasasmedidasdepou­
pança.3.Observaçõesfinais
3.1.DadaaexiguidadedoprazoassinadopeloCon­
selhonasuaconsultade23deDezembrode1991,as
observaçõesacimaaduzidassobreoRelatórioEconó­
micoAnual1991/1992sãobrevesedecaráctergenérico.
OComitéabordarámaisdetalhadamente estamatéria
emaditamentoaparecerqueiráadoptarnofinalde
Fevereiro .
3.2.Destemodo,poderãoosagrupamentos sociais
proceder,porintermédiodosMembrosdoCES,auma
análisedoRelatórioAnualdaComissão,contribuir
paraaelaboraçãodoparecerdoComitéeintegrar
nassuaspolíticasnacionaisaanáliseeasperspectivas
delineadas.Sóumprocessodestetipo—talcomofoi,
aliás,introduzidohácercadeumano—permitiráir
aoencontrodoestabelecidonadecisãode12deMarço
de1990sobreaconvergência ,segundoaqualoComité
EconómicoeSocialseráconsultadosobreoRelatório
EconómicoAnual.Destemodoseprestaráigualmente
umcontributoparaodiálogoquesetraduziujá,entre­
tanto,nolançamentoda«Estratégiadecooperação
paraocrescimentoeoemprego».
3.3.Éinsatisfatóriooprocessoseguidodestavez.O
ComitéEconómicoeSocialinsta,porconseguinte,com
aComissãoeoConselhoparaqueaveriguem,em
conjuntocomoParlamentoeoComité,daspossibilida­
desdemelhoraroprocesso.Oobjectivodeveráserode
osprazosestabelecidospelaComissãoepeloConselho
permitiremaosparceirossociaisdispordotemposufi­
cienteparaexaminarconcertadamente asituaçãoeco­
nómicaeasrecomendações daComissão.2.PosiçãodoComité
2.1.Noseuparecerde27deSetembrode1991,o
Comitéformulouumquadrodeorientaçãocomcinco
grandesobjectivossociaiseeconómicoseindicoua
funçãoqueelemesmopoderiadesempenharnopro­
cessodeconvergência .Noparecerde27deFevereiro
de1991(doe.CES273/91),oComitéafirmarapretender
serconsultadosobreasdirectrizesplurianuaisdepolí­
ticaeconómicaaestabelecerperiodicamente peloCon­
selho.
2.2.OComitélamentaprofundamente quenemos
projectosdetratados,nemoprojectoderelatórioanual
tenhamdadoacolhimentoàquelasaspirações .O
ComitéinstacomoConselhoparaquedêaconhecer
asuaposiçãofaceàspropostasreferidasnoponto2.1.
FeitoemBruxelas,em29deJaneirode1992.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
MichaelGEUENICH