COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU - Relatório sobre a situação da agricultura portuguesa

1. Introdução

Em Dezembro de 2002, em Copenhaga, Portugal pediu ao Conselho Europeu que tomasse medidas conformes com as conclusões do Conselho Europeu de Berlim de Março de 1999, no qual "tendo em conta a especificidade da agricultura portuguesa, o Conselho Europeu [reconheceu] a necessidade de reforçar o equilíbrio do apoio concedido à agricultura através de medidas de desenvolvimento rural financiadas pelo FEOGA-Garantia."

Atendendo também a que, na opinião de Portugal, continua a existir um problema específico decorrente da forma como a PAC se aplica à agricultura portuguesa, o Conselho convidou a Comissão a apresentar um relatório de análise da situação da agricultura portuguesa.

O presente relatório constitui a resposta a essa solicitação do Conselho à Comissão [1].

[1] As principais constatações do presente relatório baseiam-se nos dados oficiais publicados pelo Eurostat e nos relatórios financeiros do FEOGA. Além disso, quando indicado, recorreu-se à base de dados RICA para uma análise mais pormenorizada da situação portuguesa.

2. Principais tendências da agricultura portuguesa

2.1. Resultados económicos, produção e consumo

Durante o período 1986-1995, a produção agrícola em Portugal diminuiu, em termos reais, de 3,1% por ano. Em 1995-2001, o ritmo de declínio da produção agrícola portuguesa baixou para 1,6% por ano, valor ligeiramente inferior à média da União Europeia (2,2% por ano). A contribuição da agricultura portuguesa para a produção agrícola total da União aumentou assim ligeiramente, de 2,0% em 1995 para 2,2% em 2001. No entanto, numa economia nacional em crescimento, o peso da agricultura portuguesa no PIB diminuiu de cerca de 5,1%, em 1990, para 2,8%, em 2001.

Desde a adesão de Portugal, a principal tendência verificada na sua agricultura consistiu numa importante transição das culturas arvenses para a produção animal, o que teve como consequência um aumento assinalável da superfície forrageira. Durante o período 1990-2001, o volume da produção vegetal diminuiu de 0,3% por ano, tendo o volume final da produção animal aumentado, em média, de 1,5%. A nível da produção vegetal, o vinho, a fruta fresca e os produtos hortícolas frescos são os três produtos mais importantes, correspondendo-lhes ligeiramente menos de um terço do valor total da produção agrícola. No entanto, a produção vegetal em Portugal tem sido mais irregular do que a produção animal, devido à dependência das produções mais importantes, sobretudo a produção de vinho, das condições meteorológicas. No sector da fruta e dos produtos hortícolas frescos verificou-se, no entanto, uma tendência para um aumento da produção de citrinos e, em menor grau, de tomate.

Quanto aos cereais, constata-se uma tendência para a diminuição no caso de muitos produtos, com excepção do milho e do trigo duro, cuja evolução foi positiva. Infelizmente, nestes dois casos, o aumento da superfície e da produção tem sido pouco valorizado pela indústria alimentar. A produção de arroz e de tabaco aumentou também significativamente, tendo a beterraba açucareira, à partida com muito baixos níveis de produção, registado o aumento mais elevado dentre as culturas arvenses menos importantes em Portugal.

Quanto aos limites de produção da PAC no sector das culturas arvenses, em 2002-2003 as superfícies para as quais foram pedidas ajudas continuam a situar-se abaixo do nível máximo, tanto para a superfície de base, como para a superfície de base de regadio. Além disso, e dado que, até à data, a reserva de 60 000 hectares criada no quadro da Agenda 2000 para as novas superfícies de regadio não foi ainda utilizada, deve concluir-se que estes limites máximos não são vinculativos. Verifica-se o contrário no caso do trigo duro, relativamente ao qual, não obstante as superfícies elegíveis terem quintuplicado com a Agenda 2000, se registou uma superação dos pedidos de cerca de 60%.

No entanto, a diminuição dos volumes de produção não significa que a proporção do valor da produção vegetal na produção agrícola tenha vindo a diminuir. Pelo contrário, visto que o valor real da produção teve uma maior diminuição no sector animal, com 3,5% face a um declínio médio de 2,6% do valor real da produção vegetal no período 1990-2001, a proporção da produção vegetal final no valor da produção agrícola é actualmente mais elevada do que há uma década.

No sector animal, o leite, os suínos, as aves de capoeira e a pecuária constituem, por ordem decrescente de importância, as produções dominantes. O volume da produção suinícola tem vindo a aumentar acentuadamente, estando o sector avícola a expandir-se rapidamente em detrimento da produção bovina. Em 2001, o sector da produção bovina não mostrava ainda sinais de uma recuperação significativa após a crise da encefalopatia espongiforme bovina, que afectou significativamente a produção portuguesa. Efectivamente, não obstante um certo aumento dos pedidos de prémio por vaca em aleitamento e de prémio especial para a carne de bovino, o declínio da produção bovina constituiu a principal justificação para a subsequente diminuição da proporção da produção animal na produção agrícola total em Portugal.

Deve assinalar-se que a procura de carne de suíno continuou também a aumentar nos últimos anos, o que provocou uma subida dos preços reais no produtor. Quanto à carne de aves de capoeira, não obstante a tendência positiva a longo prazo, a evolução dos preços reais tem sido menos favorável, com um consequente declínio do nível dos valores reais da produção. Durante o período 1993-2001, o consumo de aves de capoeira aumentou 37% e o de carne de suíno 29%.

A expansão da suinicultura afectou favoravelmente o volume da procura de alimentos para animais. Na ausência de uma resposta a nível da oferta por parte do sector das culturas arvenses em Portugal, este aumento da procura foi satisfeito por um aumento das importações, o que contribuiu para um declínio de 5% da taxa de auto-suficiência em cereais relativamente ao início da década de noventa. Além disso, o grau de auto-suficiência para todos os principais tipos de carnes deteriorou-se também, alcançando níveis inferiores a 100% nos últimos anos.

No sector do leite, verificou-se um aumento constante dos volumes da produção na última década, não obstante a crise da encefalopatia espongiforme bovina, que provocou certas perturbações da produção nos últimos dois anos. Embora, economicamente, o aumento da produção de leite não seja significativo apesar de um aumento dos preços nos últimos anos, o sector do leite foi um dos poucos que aumentou a sua parte na produção agrícola em Portugal.

O sector do leite é especialmente importante nos Açores, onde a produção anual quase duplicou na última década, representando, com 500 000 toneladas, cerca de um quarto da produção portuguesa. No entanto, o correspondente aumento do efectivo de vacas leiteiras constitui uma pressão para o ambiente e provocou problemas noutros sectores agrícolas. Este aumento do efectivo deu, nomeadamente, origem a um excesso da oferta de carne de bovino no mercado local, com um consequente problema de escoamento. Além disso, a conversão de terras aráveis em pastagem para produção de leite provocou uma insuficiência do abastecimento da indústria açucareira local.

2.2. Uso das terras

Em 1999, da superfície total de Portugal cerca de um terço (3,35 milhões de hectares) estava coberto de mata e floresta. Da superfície agrícola útil (SAU), que representa cerca de 42% da superfície total (3,86 milhões de hectares), cerca de 86% correspondem a zonas desfavorecidas. As terras aráveis ocupavam 46% da SAU, as pastagens permanentes 36% e as culturas permanentes 18%.

Durante o período 1990-1999, a SAU apresentou uma diminuição de cerca de 130 000 hectares, tendo a superfície de terras aráveis e de culturas permanentes diminuído de cerca de 600 000 hectares e 80 000 hectares, respectivamente, e a de pastagens permanentes aumentado de 550 000 hectares. No mesmo período, a área de regadio diminuiu de 85 000 hectares, passando a ocupar cerca de 800 000 hectares, o que corresponde a 21% da SAU. A SAU portuguesa representa ligeiramente menos de 3% da SAU total da União Europeia.

2.3. Dimensão das explorações e respectiva distribuição

Continua a verificar-se, em relação às estruturas agrícolas portuguesas, uma forte dicotomia. Entre 1990 e 1995, o número de explorações agrícolas portuguesas diminuiu a um ritmo superior ao da UE-12, com uma redução de 5,5% por ano contra 2,7% para a UE-12. Em 1995-2000, o número total de explorações agrícolas em Portugal diminuiu de 35 000, passando de 451 000 para 416 000, a um ritmo médio de 1,6% por ano contra 1,7% por ano no conjunto da UE-15.

Consequentemente, nos últimos anos, a percentagem das explorações agrícolas portuguesas na UE-15 permaneceu estável (cerca de 6,1% em 2000), enquanto, para uma SAU total praticamente invariável em Portugal, a superfície agrícola média das suas explorações aumentou de 6,7 para 9,3 hectares.

No entanto, a dimensão média das explorações agrícolas portuguesas é ainda aproximadamente metade da média da União Europeia (18,7 hectares) e a sua distribuição segundo a dimensão continua a ser muito irregular. As explorações com menos de 2 hectares representavam 54% da totalidade das explorações em 2000 e cobriam apenas 6% da SAU, enquanto 1,4% das explorações tinham mais de 100 hectares e cobriam 53% da SAU total.

2.4. Trabalho agrícola

De acordo com o recenseamento de 2000, a actividade agrícola em Portugal empregava 1 064 000 pessoas, o que representava 476 000 unidades de trabalho anuais (UTA). Entre 1995 e 2000, a mão-de-obra agrícola total diminuiu de 2,4% por ano em Portugal, em comparação com uma diminuição de 3,1% por ano para o resto da UE-15.

Assim, a contribuição de Portugal para a população agrícola activa da UE-15 aumentou apenas ligeiramente, situando-se em cerca de 8,0% do total. Atendendo à proporção (28%), semelhante à da União Europeia, de dirigentes de exploração com uma actividade lucrativa fora da agricultura, o elevado subemprego continua a ser uma das características marcantes da agricultura portuguesa.

Com efeito, embora o número dos dirigentes de exploração que trabalha a tempo parcial permaneça estável, continua a ser bastante importante em Portugal, onde 83% dos dirigentes trabalhavam a tempo parcial em 2000, em comparação com 76% para a UE-15. Esta característica essencial da mão-de-obra em Portugal está correlacionada com o elevado número de pequenas explorações.

Em 2000, 90% da totalidade da mão-de-obra agrícola era de origem familiar (contra 82% para a UE-15). A mão-de-obra não familiar regularmente empregada representava apenas 47 000 UTA, o que correspondia a 9% da totalidade. Entre 1995 e 2000, em contraste com a tendência regularmente decrescente constatada na Europa, a proporção do trabalho familiar permaneceu estável em Portugal.

Uma das facetas do trabalho agrícola em Portugal é a de que apenas 1% dos trabalhadores declarou ter recebido uma formação agrícola completa, contra uma média de 5% na UE-15. Uma outra característica essencial é a elevada percentagem de explorações agrícolas dirigidas por agricultores idosos. Em 2000, a proporção da mão-de-obra agrícola portuguesa com mais de 55 anos era de 65%, ou seja, significativamente mais elevada do que na UE-15 (53%).

2.5. Comércio

Em 1978, no parecer da Comissão sobre a adesão de Portugal, o défice comercial de produtos agrícolas foi identificado como um problema essencial. Com efeito, desde a adesão, o peso dos produtos agroalimentares no défice comercial aumentou ligeiramente, passando de 17% em 1988-1990 para 18% em 2000-2002. Quando os preços mundiais atingiram os seus máximos, entre 1995 e 1998, o défice agrícola representava uma proporção ainda mais elevada (26%) do défice comercial português. No período 2000-2002, o défice agroalimentar total (intra + extra UE-15) estabilizou a um nível médio de 2 800 milhões de euros por ano. Embora a tendência geral continue a indicar um aumento do défice em termos absolutos, as exportações agrícolas têm vindo a aumentar a um ritmo mais acelerado do que as importações agrícolas desde meados da década de noventa.

A percentagem do comércio agroalimentar intracomunitário no comércio total de produtos agroalimentares está a aumentar em Portugal, sendo actualmente de cerca de 78%. Embora a proporção do comércio intracomunitário continue a ser mais importante no caso dos produtos industriais, a disparidade tem vindo a diminuir nos últimos anos. A importância do comércio agroalimentar intracomunitário em relação à totalidade do comércio agroalimentar em Portugal começa, pois, a aproximar-se do nível do seu comércio industrial intracomunitário.

Deve sublinhar-se aqui que a integração na União Europeia teve um impacto importante nas importações, resultando num aumento do défice do comércio intracomunitário de produtos agroalimentares. Enquanto o comércio agroalimentar extracomunitário de Portugal melhorou para quase todas as principais categorias de produtos, com excepção de certa fruta fresca e tropical e do açúcar, o comércio agroalimentar intracomunitário mais do que neutralizou as tendências positivas do comércio extracomunitário, sendo o resultado uma deterioração da situação comercial global.

Uma análise por produto indica que Portugal apresenta tendências negativas na grande maioria dos produtos agrícolas, mesmo nalguns sectores dinâmicos da sua agricultura, tais como o da fruta fresca e o da carne de suíno. Além disso, desde o início da década de noventa, Portugal tornou-se um importador líquido de produtos lácteos. Por outro lado, a diminuição das importações líquidas de bovinos vivos é essencialmente consequência dos efeitos da encefalopatia espongiforme bovina na procura. Portugal manteve, se não reforçou mesmo, o seu saldo comercial positivo tradicional no sector do vinho. A situação é também positiva para o comércio do açúcar, no qual as importações líquidas estão em declínio.

No que diz respeito à actual PAC, deve referir-se que nas exportações agrícolas dominam essencialmente os produtos de alta qualidade e transformados, como o vinho e a fruta e produtos hortícolas frescos, sendo Portugal um forte importador de produtos que recebem um elevado grau de apoio aos preços, sobretudo leite, carne de bovino e cereais.

3. Desempenho económico actual da agricultura portuguesa

3.1. Produtividade

Em termos macroeconómicos, a produção agrícola por hectare em Portugal pode calcular-se em 1 642 EUR/ha SAU, o que corresponde a cerca de três quartos do nível da União Europeia (2 205 EUR/ha SAU).

Esta situação agrava-se ainda mais quando a produtividade é expressa por unidade de trabalho. Atendendo à proporção relativamente elevada da população agrícola activa portuguesa na do conjunto da União Europeia (8%), a produção agrícola por unidade de trabalho em Portugal é, em média, de 13 298 EUR/UTA, o que corresponde a cerca de 28% do nível da União Europeia (47 218 EUR/UTA).

Quando a produtividade é expressa em termos de valor acrescentado líquido (VAL) a preços de base por hectare e por UTA, a situação portuguesa é ligeiramente mais favorável. Em 2001, o valor acrescentado líquido foi de 636 EUR/ha, o que representa cerca de 71% dos níveis médios da União Europeia, e de 5 149 EUR/UTA, o que representa cerca de 27% da média da União.

3.2. Factores de produção

Actualmente, o consumo intermédio em Portugal é de cerca de 50% da produção agrícola total. A proporção do consumo intermédio português na União Europeia é praticamente igual à proporção da produção agrícola portuguesa, ou seja, 2,3%.

Na última década, embora a utilização e a proporção, no consumo intermédio português, de sementes, pesticidas e fertilizantes tenha aumentado, a proporção desses factores de produção permaneceu abaixo da média da União Europeia. Ao contrário, a proporção dos alimentos para animais permaneceu acima da média da União Europeia, embora a sua parte no consumo intermédio português tenha diminuído.

O valor real de custos como os arrendamentos, os juros e o trabalho remunerado tem vindo a diminuir. No entanto, a proporção dos arrendamentos nestes custos externos é inferior aos valores médios da União Europeia, sendo a importância dos juros pagos praticamente a mesma, ao passo que a parte dos custos do trabalho é mais elevada na agricultura portuguesa do que no conjunto da União. Quanto aos custos de amortização, a sua importância relativa é baixa em Portugal, o que pode indicar um baixo grau de investimentos de capital no sector agrícola.

3.3. Rendimentos

As Contas Económicas da Agricultura do Eurostat mostram que, entre 1986 e 1995, os rendimentos agrícolas em Portugal aumentaram cerca de 30%, significativamente mais do que a média da União Europeia, de 25%. De 1995 a 2002, o aumento dos rendimentos em Portugal, de 32%, foi o mais elevado da União Europeia, excedendo largamente o aumento médio dos rendimentos na União Europeia, que foi de 8%.

No entanto, utilizando os dados da RICA para calcular o valor acrescentado líquido por UTA, em termos reais, nos últimos cinco anos os rendimentos aumentaram a uma taxa de 5,8% por ano em Portugal e de 2,0% na União Europeia, o que representa um aumento cumulativo de 48%.

Não obstante esta maior taxa de aumento, os rendimentos agrícolas por UTA em Portugal (4 200 EUR/UTA), com base nos dados do RICA, representavam apenas cerca de 27% da média da União Europeia em 2002, verificando-se variações substanciais de região para região dentro de Portugal. A média para 1999-2000 varia de 2 400 EUR, na região do Algarve, a 10 900 EUR, na região do Alentejo.

Em termos de tipo de exploração, os produtores arvenses especializados apresentam os rendimentos mais elevado por produtor, com 11 751 EUR/UTA, seguidos dos produtores especializados avícolas e suinícolas (10 562 EUR/UTA), de leite e produtos lácteos (7 879 EUR/UTA) e de vinho (5 923 EUR/UTA).

Por último, a baixa produtividade e a eficiência média da utilização dos factores de produção em Portugal significam que os rendimentos por hectare de SAU, com base nos dados do Eurostat, estão entre os mais baixos da União Europeia, com 416 EUR/ha SAU, ligeiramente abaixo de metade da média da União Europeia (882 EUR/ha SAU).

4. Reconhecimento da especificidade da agricultura portuguesa

Já em 1978, como parte da candidatura de adesão de Portugal à União Europeia, a Comissão redigiu um relatório no qual assinalava as principais insuficiências estruturais da agricultura portuguesa e a elevada dependência das importações de géneros alimentícios essenciais. Estas especificidades foram objecto de uma série de disposições transitórias, em especial para a agricultura, no âmbito do programa de pré-adesão de Portugal, estabelecido em 1981.

Após a adesão, as políticas estruturais da União Europeia foram integralmente aplicadas a Portugal. Além disso, durante o período de transição de 10 anos (1986-1995), foram atribuídos ao sector agrícola 700 milhões de ecus, no âmbito do Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura em Portugal (PEDAP).

Foram também introduzidas medidas específicas de transição para ter em conta a sensibilidade do sector agrícola, sendo a maior parte da produção agrícola portuguesa submetida a uma transição mista, com duas fases principais. De 1986 a 1990, as organizações de mercado, permanecendo embora nacionais (inclusivamente no respeitante ao seu financiamento), tiveram que ser progressivamente adaptadas de acordo com objectivos comuns. Os direitos aduaneiros tiveram que ser gradualmente suprimidos com vista à liberalização do comércio, mas foram aplicados mecanismos especiais aos produtos sensíveis. De 1991 a 1995, em preparação para a aplicação plena da PAC, os preços e as ajudas de Portugal foram alinhados pelos níveis da Comunidade.

Com a reforma da PAC de 1992, independentemente do grau de alinhamento dos preços de apoio portugueses, os preços comunitários foram reduzidos a partir de 1993. As reduções dos preços foram compensadas por pagamentos directos, tendo esta passagem de um regime de apoio aos preços para um regime de apoio aos rendimentos sido relativamente favorável a Portugal. Embora a reforma de 1992 lhe tivesse sido plenamente aplicada, Portugal beneficiou de algumas condições especiais. O rendimento de referência para os cereais é superior ao rendimento histórico e ao actual e foram aplicadas condições especiais ao pagamento do prémio especial para a carne de bovino. Além disso, continuaram a ser aplicadas medidas de transição nalguns sectores. Foi também concedida nessa altura, e prolongada até 2005, uma medida específica para os prémios "animais" sob a forma de um programa de reconversão das terras utilizadas para as culturas arvenses em terras para a produção pecuária extensiva, com um limite de 200 000 hectares.

No âmbito da realização do mercado único, algumas das medidas transitórias acordadas que continuavam a aplicar-se em Portugal a produtos agrícolas sensíveis revelaram-se incompatíveis com este objectivo. Assim, estas medidas foram gradualmente suprimidas em 1993, tendo sido concedida uma compensação transitória, degressiva, em sectores sensíveis, sobretudo os dos cereais, leite e carne de bovino.

No âmbito da reforma da PAC da Agenda 2000, Portugal beneficiou especificamente de aumentos do limite máximo para o trigo duro, de um aumento da área de regadio no sector dos cereais e do aumento dos limites máximos do prémio à carne de bovino, no sector da pecuária. Além disso, com uma proporção relativamente elevada de terras em zonas desfavorecidas designadas, Portugal beneficiou da transição do financiamento das medidas "zonas desfavorecidas" para o FEOGA-Garantia.

Actualmente, no que diz respeito aos Açores, a Comunidade concede apoios específicos nos sectores do leite e da carne de bovino, tendo sido concedida em 2001 uma isenção, para o período 1999-2003, da imposição sobre o leite a 73 000 toneladas de leite, a fim de permitir que o sector continue a ser reestruturado na região, sem interferir com o mercado do leite.

5. Orçamento

Antes de 1993, a contribuição percentual de Portugal para o orçamento da União Europeia era mais elevada do que a proporção das despesas totais do FEOGA-Garantia concedida ao seu sector agrícola. Desde então, com algumas flutuações, tem-se verificado o inverso e Portugal recebe cerca de 1,6% das despesas totais do FEOGA.

Em 1994 e 1995, fez-se sentir o efeito combinado da reforma de 1992 e de certas medidas excepcionais aplicáveis a Portugal. O pacote de "1993" foi aplicado no exercício de 1994 ao sector agrícola e à indústria agroalimentar em Portugal, foram concedidas ajudas excepcionais na sequência das secas de 1992 e 1993 e foram atribuídas compensações agromonetárias em 1994 e 1995.

Estas medidas de transição tiveram como efeito combinado uma diminuição das despesas do FEOGA-Garantia com Portugal em 1996 e 1997, de 700 milhões de euros para uma média de 650 milhões de euros, valor que espelha melhor as consequências da reforma da PAC de 1992. Por sua vez, o aumento significativo de 2001 (para 873 milhões de euros, o que corresponde a 2,1% das despesas totais do FEOGA) resultou em parte das alterações introduzidas pela Agenda 2000 no financiamento de certas medidas e, em especial, nos pagamentos para as zonas desfavorecidas, que até então tinham sido financiadas pela secção Orientação.

A análise da evolução da proporção da rubrica 1a das despesas do FEOGA-Garantia em Portugal, enquanto proporção do valor acrescentado bruto, a preços de mercado, mostrou um aumento significativo para 26% em 1994 e, em seguida, uma estabilização em cerca de 20%. Este nível situa Portugal na parte inferior do nível médio dos Estados-Membros, dado que a média da União Europeia é de 20%, mas acima do Luxemburgo, dos Países Baixos e da Itália.

Por outro lado, no respeitante às unidades de trabalho anuais (UTA), devido à baixa produtividade do trabalho na agricultura portuguesa, as despesas da rubrica 1a do FEOGA-Garantia em Portugal são baixas, representando apenas 20% da média da União Europeia. Além disso, as despesas por hectare de superfície agrícola (SAU) aumentaram para 173 EUR/ha em 1993 e mantiveram-se desde então a um nível semelhante, que continua no entanto a ser baixo, representando apenas 60% da média da União Europeia (293 EUR/ha).

Acresce que, durante os períodos 1994-1999 e 2000-2006, foram respectivamente concedidos a Portugal 2 125 milhões de euros e 2 279 milhões de euros, como despesas do FEOGA-Orientação, para acelerar o ajustamento das estruturas agrícolas e facilitar o desenvolvimento das zonas rurais. A taxa de execução das medidas desses programas, de 100%, reflecte a necessidade e o sucesso da intervenção do FEOGA-Orientação em Portugal.

6. Conclusões

Embora esta análise dos indicadores do desempenho económico mostre um crescimento assinalável e constante dos rendimentos agrícolas reais por unidade de trabalho em Portugal, a agricultura portuguesa continua a apresentar várias dificuldades específicas:

-os resultados económicos e o rendimento por unidade de trabalho continuam a ser muito baixos, embora estejam a melhorar;

-estes baixos rendimentos devem-se essencialmente ao facto de os agricultores portugueses estarem mal equipados em termos de terras e de capital variável e fixo e à existência, à partida, de um subemprego significativo no sector.

Segundo a avaliação da Comissão, os problemas específicos que a agricultura portuguesa enfrenta não podem ser atribuídos apenas a dificuldades de ajustamento estrutural, fortemente enraizadas, mas estão também ligados à forma como a PAC é actualmente aplicada em Portugal.

Assim, as questões críticas para a agricultura portuguesa nos próximos anos parecem consistir essencialmente na necessidade de:

-relançar e acelerar o ajustamento estrutural. As actuais estruturas agrícolas em Portugal continuam a não possibilitar uma utilização óptima dos factores de produção, tanto variáveis como fixos, embora o ritmo da poupança de factores de produção em Portugal exceda actualmente o ritmo médio da União Europeia. Esta situação constitui uma obstrução ao aumento da rentabilidade e capacidade de investimento no sector agrícola português;

-apoiar o desenvolvimento de uma agricultura sustentável e orientada para o mercado, centrada na qualidade. Uma melhor diferenciação dos produtos e um aumento do investimento para melhorar a qualidade e os métodos de comercialização permitiriam aumentar o valor dos produtos agrícolas portugueses. Isto permitiria que a agricultura portuguesa beneficiasse mais das oportunidades a que tem acesso no mercado único;

-melhorar a sustentabilidade e a competitividade das zonas rurais. Este objectivo apenas pode ser alcançado através de um mercado do trabalho mais diversificado e flexível, que facilite a criação de novos postos de trabalho e permita, consequentemente, um melhor aproveitamento dos excedentes de mão-de-obra presentes nas explorações agrícolas portuguesas.

6.1. Relançamento e aceleração do ajustamento estrutural na agricultura portuguesa

Graças ao financiamento do FEOGA-Orientação, Portugal fez progressos consideráveis na promoção da agricultura enquanto actividade produtiva moderna e competitiva, sobretudo ao nível dos investimentos em infra-estruturas relacionados com a melhoria da qualidade em alguns sectores importantes em Portugal, como a olivicultura, a viticultura e a fruticultura, juntamente com investimentos na irrigação. A competitividade dos produtos portugueses de qualidade foi, pois, substancialmente reforçada a nível comunitário.

Atendendo a que o ritmo de ajustamento estrutural da agricultura portuguesa continua a ser o principal factor impeditivo do desenvolvimento económico no sector, a Comissão recomenda que a próxima geração de programas de desenvolvimento rural continue a apoiar os melhoramentos já efectuados neste domínio.

6.2. Desenvolvimento de uma agricultura sustentável e orientada para o mercado, centrada na qualidade

A presença de instrumentos de gestão da oferta no sector, tais como as superfícies máximas garantidas, as quotas, os limites máximos nacionais e regionais, etc., não limitou, em geral, a produção portuguesa na última década. Essas medidas pouco contribuíram, pois, para refrear o desenvolvimento da agricultura portuguesa, embora, nos últimos anos, as autoridades portuguesas tenham manifestado o seu receio de que essas limitações estejam a desempenhar um papel mais importante do que no passado.

Assim, no âmbito das organizações comuns de mercado e da actual proposta da Comissão sobre a sua reforma, a aplicação proposta de um sistema de pagamento único por exploração contém elementos compatíveis com as necessidades da agricultura portuguesa, visto que levará à supressão das restrições à produção, com a excepção assinalável das quotas leiteiras, dos bovinos e das quotas de açúcar, estas últimas não abrangidas pela presente proposta de reforma.

No âmbito do prolongamento proposto do regime de quotas até 2014, a Comissão considera que a agricultura portuguesa beneficiará da actual proposta de reforma no sector do leite, visto estarem previstos novos aumentos das quotas dos Estados-Membros em 2007 e 2008. No entanto, a Comissão reconhece que a importância económica especial deste sector nos Açores e os problemas ligados ao desenvolvimento da produção de leite na região merecem uma atenção especial e que é necessário solucionar esses problemas através de medidas adequadas.

Por outro lado, uma característica importante da evolução da agricultura portuguesa na última década foi a transição da utilização das terras na produção de culturas arvenses, com muito baixa produtividade, para a criação animal extensiva, assente sobretudo numa expansão do efectivo de vacas em aleitamento. Esta transição foi apoiada por medidas especiais para Portugal e parece corresponder melhor às condições de muitas das suas zonas desfavorecidas. A Comissão estaria, pois, preparada para analisar a forma como esta evolução favorável para Portugal poderá continuar a ser incentivada no futuro.

Em termos globais, a Comissão espera, pois, que a agricultura portuguesa beneficie das novas perspectivas proporcionadas pelos vários elementos da actual proposta de reforma da PAC. Ao orientar-se mais para o mercado e ao facilitar, assim, a produção de qualidade, a PAC adaptar-se-á melhor às possibilidades de desenvolvimento da agricultura portuguesa.

6.3. Melhorar a sustentabilidade e a competitividade das zonas rurais portuguesas

Pode argumentar-se que a continuação do ajustamento estrutural e uma melhor orientação da PAC para o mercado não poderão resolver, a curto prazo, os problemas de produtividade de Portugal, nem proporcionar os aumentos de rendimentos de que necessitam os produtores portugueses, devido aos problemas de desenvolvimento rural subjacentes.

Perante esta situação, deverá ser dada especial atenção ao impacto da reforma na produção agrícola das zonas desfavorecidas, sobretudo porque existe uma elevada sobreposição entre estas zonas e as zonas de alto valor natural. No caso de Portugal, isto diz sobretudo respeito à criação extensiva de vacas em aleitamento e de gado ovino.

A Comissão acredita que a sua actual proposta de reforço do segundo pilar da PAC é coerente com estas preocupações e daria a Portugal novas possibilidades de promover o desenvolvimento das suas zonas rurais dependentes da agricultura, permitindo responder plenamente ao pedido de serviços ambientais por parte da sociedade.

Assim, a Comissão considera que medidas económicas, como as medidas para as zonas desfavorecidas e os programas agroambientais, podem dar uma resposta decisiva à necessidade de consolidar os rendimentos das explorações de semi-subsistência de Portugal, enquanto prossegue a necessária reestruturação do sector.

Por essa razão, a Comissão está preparada para encarar favoravelmente a possibilidade de dar seguimento às conclusões do Conselho Europeu de Berlim, de Março de 1999, sobre um possível reforço do apoio a Portugal, da rubrica 1 b) do FEOGA-Garantia (desenvolvimento rural), e às conclusões do Conselho Europeu de Bruxelas, de Outubro de 2002, de que devem ser salvaguardadas as necessidades dos produtores das zonas desfavorecidas da actual União Europeia e que deve ser mantida em todas as regiões da Europa uma agricultura plurifuncional.