PT Jornal Oficial da União Europeia C 21/16

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 21/05

Número de referência do auxílio estatal X 614/09 Estado-Membro Itália Número de referência do Estado-Membro — Designação da região (NUTS) Friuli-Venezia Giulia Regiões mistas Entidade que concede o auxílio Regione FVG/Direzione Centrale Istruzione Formazione e Cultura Via San Francesco 37 34100 Trieste TS ITALIA (sede del Servizio Gestione Interventi Per il Sistema Formativo) http://www.regione.fvg.it Título da medida de auxílio Avviso di procedura pubblica per la selezione di progetti formativi aziendali (Legge 236/1993 articolo 9 co. 3 e 7) — annualità 2009 Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Legge 19 luglio 1993 n. 236 articolo 9 commi 3 e 7 Deliberazione della Giunta Regionale n. 1090 dd. 14.5.2009 (come rettificata con DGR n. 1256 dd. 20.5.2009) Tipo de medida Regime de auxílios Alteração de uma medida de auxílio existente — Duração 18.6.2009-31.12.2011 Sector(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios Tipo de beneficiário PME Grande empresa Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime 3,90 EUR (em milhões) Para garantias — Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenção Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários — Objectivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o) 25 % 20 % Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o) 60 % 20 %

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.regione.fvg.it/asp/delibereInternet/asp/internet/layout2008_2.asp?pag=1&tx_dataDel=14.05.2009&uf=&num=1090&key=&submit4=vai+%3E

Número de referência do auxílio estatal X 615/09 Estado-Membro Itália Número de referência do Estado-Membro DGP 344/2009 Designação da região (NUTS) Ancona Regiões não assistidas Entidade que concede o auxílio Provincia di Ancona Settore Istruzione, Formazione e Lavoro Via Ruggeri 3 Ancona AN ITALIA http://www.formazione.provincia.ancona.it Título da medida de auxílio Incentivi alle imprese per l'innovazione tecnologica e organizzativa Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Deliberazione della Giunta Provinciale di Ancona n. 344 del 30.6.2009 Tipo de medida Regime de auxílios Alteração de uma medida de auxílio existente — Duração 30.6.2009-31.12.2012 Sector(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios Tipo de beneficiário PME Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime 1,40 EUR (em milhões) Para garantias — Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenção Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários POR Marche FSE 2007/2013 approvato con decisione della Commissione europea C(2007) 5496 dell’8 novembre 2007 (CCI 2007IT052PO007) — 0,55 milioni di EUR Objectivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação (artigo 36.o) 10 000 EUR —

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http://www.istruzioneformazionelavoro.it/viewdoc.asp?CO_ID=6685

Número de referência do auxílio estatal X 619/09 Estado-Membro Polónia Número de referência do Estado-Membro PL Designação da região (NUTS) Poland N.o 3, alínea a), do artigo 87.o Entidade que concede o auxílio Narodowe Centrum Badań i Rozwoju ul. ks. Skorupki 4 00-546 Warszawa POLSKA/POLAND http://www.ncbir.gov.pl Título da medida de auxílio Przedsięwzięcie Ministra Nauki i Szkolnictwa Wyższego „IniTech” Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Artykuł 15 ust. 5 ustawy z dnia 8 października 2004 r. o zasadach finansowania nauki (Dz. U. z 2008 r. Nr 169, poz. 1049), rozporządzenie Ministra Nauki i Szkolnictwa Wyższego z dnia 10 marca 2009 r. w sprawie Przedsięwzięcia „IniTech” (Dz. U. z 2009 r. Nr 52, poz. 424) Tipo de medida Regime de auxílios Alteração de uma medida de auxílio existente — Duração 15.4.2009-31.12.2013 Sector(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios Tipo de beneficiário PME Grande empresa Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime 35,00 PLN (em milhões) Para garantias — Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenção Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários — Objectivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o] 100 % — Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o] 50 % 20 % Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o] 25 % 20 % Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação (artigo 36.o) 20 000 PLN —

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http://www.bip.nauka.gov.pl/_gAllery/58/55/5855/Przedsiewziecie_IniTech.pdf

Número de referência do auxílio estatal X 785/09 Estado-Membro Irlanda Número de referência do Estado-Membro — Designação da região (NUTS) Border, Midland and Western, Southern and Eastern Regiões mistas Entidade que concede o auxílio Sustainable Energy Ireland Wilton Park House Wilton Place Dublin 2 IRELAND http://www.sei.ie Título da medida de auxílio Ocean Energy Prototype Development Fund Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Sustainable Energy Ireland Act 2002 http://www.irishstatutebook.ie/2002/en/act/pub/0002/index.html Tipo de medida Regime de auxílios Alteração de uma medida de auxílio existente — Duração 1.3.2009-31.12.2011 Sector(es) económico(s) abrangido(s) Investigação e desenvolvimento das ciências físicas e naturais Tipo de beneficiário PME Grande empresa Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime 3,33 EUR (em milhões) Para garantias — Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenção Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários — Objectivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o] 50 % 20 % Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o] 25 % 20 %

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.sei.ie/Renewables/Ocean_Energy/Prototype_Development_Fund/Application_Guide

From the SEI homepage, click on renewables, then ocean energy, then prototype development fund, then application guide

Número de referência do auxílio estatal X 791/09 Estado-Membro Itália Número de referência do Estado-Membro — Designação da região (NUTS) Valle d'Aosta Regiões mistas Entidade que concede o auxílio Regione Autonoma Valle d'Aosta Assessorato Attività Produttive Piazza della Repubblica 15 ITALIA http://www.regione.vda.it/attiprod/default_i.asp Título da medida de auxílio Interventi regionali a sostegno delle P.M.I. per iniziative in favore della qualità, dell'ambiente, della sicurezza e della responsabilità sociale — l.r. 12 novembre 2001 n. 31 Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) L.r. 26 maggio 2009 n. 12, pubblicata sul B.U.R. n. 26 del 30 giugno 2009, recante modificazioni alla l.r. 31/2001 Tipo de medida Regime de auxílios Alteração de uma medida de auxílio existente — Duração 15.7.2009-31.12.2013 Sector(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios Tipo de beneficiário PME Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime 0,65 EUR (em milhões) Para garantias — Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenção Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários — Objectivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios 20 % 10 % Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o) 20 % — Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o) 50 % — Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o) 25 % 20 %

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.regione.vda.it/attiprod/contributi_ricerca_qualita/sez5_1_i.asp