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PT 1   PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 29.7.2009 
SEC(2009) 1077 final 
  
DOCUMENTO DE TRABALHO DO S SERVIÇOS DA COMISSÃO 
que acompanha a Proposta de 
 
REGULAMENTO DO CONSELHO 
 
que estabelece um plano a longo prazo para  a unidade populacional de biqueirão no 
golfo da Biscaia e para as pescarias que  exploram essa unidade populacional 
  
RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO
 
  
{COM(2009) 399 final} 
 
{SEC(2009)1076 final} 
 
PT 2   PT RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO 
 
A presente avaliação de impacto diz respeito a um projecto de proposta destinada a fixar 
objectivos de gestão a longo prazo pa ra uma pescaria de biqueirão ( Engraulis encrasicolus ) 
no golfo da Biscaia e os métodos para garantir  o cumprimento desses objectivos. Esta espécie 
pelágica de vida curta reveste um grande in teresse socioeconómico para vários portos e 
pescadores na costa cantábrica de Es panha e na costa atlântica francesa. 
A proposta tem um alcance médio, representando um valor anual de capturas de, no máximo, 
50 milhões de EUR por ano. Em 2004, antes de  ser encerrada, a pescaria do biqueirão 
envolvia aproximadamente 300 navios e ge rava cerca de 3 000 empregos no mar e 16 000 
toneladas de capturas para consumo humano. Es tes valores ilustram o impacto da proposta, 
que se destina a conferir estabilidade e sustentabilidade à pescaria. Na zona operam duas frotas: cercadores com rede de cerco com rete nida espanhóis e cercadores com redes de cerco 
com retenida e arrastões pelágicos franceses . A abundância desta unidade populacional pode 
registar fortes flutuações in teranuais, principalmente devi do a variações do recrutamento 
resultantes de factores ambientais. O recrutamen to de juvenis na pescaria é muito baixo desde 
2001; o recrutamento da classe anual de 2004 foi especialmente baixo, o que levou a um 
declínio da unidade populacional  e ao encerramento da pescar ia na segunda metade de 2005. 
Desde então, a pescaria está encerrada. 
A proposta incide nas condições de reabertura da pescaria e na sua posterior gestão, em 
função da dimensão da unidade populacional. Para a DG MARE, trata-se de um elemento 
suplementar para integrar o processo de decisão no âmbito da política comum das pescas (PCP) num quadro a longo prazo co mpatível com as obrigações internacionais e os próprios 
objectivos da PCP. Na Primavera de 2009, a pes caria manteve-se encerr ada na sequência de 
pareceres científicos que estimavam que a bi omassa era inferior aos valores limite (B
lim). Só 
quando for possível reabrir a pescaria com segura nça se poderá aplicar um plano de gestão a 
longo prazo que determine os níveis de pe sca que permitem a recuperação da unidade 
populacional até alcançar níveis de rendiment o máximo sustentável. Contudo, é importante 
sublinhar que a proposta avaliada no presente re latório não visa alcança r níveis elevados de 
biomassa, mas sim encontrar a melhor forma de  gerir o risco de um novo encerramento da 
pescaria. 
A avaliação de impacto foi precedida por uma av aliação científica exau stiva realizada pelos 
comités científicos e instâncias de represent ação das partes interessadas competentes.  
A PCP prevê o recurso a vários instrumentos oper acionais para assegurar a gestão sustentável 
de uma pescaria. São eles: 
• A fixação de TAC; 
• A introdução de medidas técnicas, incluindo zo nas e períodos em que a pesca é proibida, 
para proteger os peixes adu ltos (reprodutores) e/ou juvenis; 
• A introdução de disposições em matéria de capacidade e esforço adaptadas às 
possibilidades de pesca; 
• A incorporação de instrumentos económi cos, nomeadamente medidas de mercado; 
 
PT 3   PT • O encorajamento a uma melhor cooperação entre as partes interessadas. 
Dadas as necessidades específicas desta espécie de  vida curta e uma vez que a pescaria esteve 
encerrada durante vários anos, o estabeleciment o de um plano de gestão foi considerado a 
alternativa mais viável ao actual sistema de d ecisões anuais. O controlo do esforço exercido 
sobre as espécies pelágicas é ineficaz e, po r conseguinte, para a gestão do biqueirão 
considerou-se preferível aplicar  um TAC fixado com base numa taxa de capturas, em vez de 
recorrer a um regime de limitação do esforço. O plano poderá ser melhorado através da aplicação de medidas complementares como as acima descritas, mas tais medidas não são examinadas no presente relatório. A fim de incluir os diferentes elementos e ter em conta os problemas técnicos e de capacidade da pescaria, foram analisadas duas opções principais e três subopções adicionais: 
• Opção 1 – Statu quo  
• Opção 2 – Plano a longo prazo ,
 com três subopções 
2.1. Regra A – estratégia que pr evê TAC relativamente mais elevados, mas implica maiores 
riscos de ruptura da unidade populacional; 
2.2. Regra B – estratégia que prevê TAC relativam ente mais baixos e implica riscos menores 
de ruptura da unidade populacional; 
2.3. Regra C – estratégia que constitui um  compromisso entre as opções A e B. 
Uma análise mais aprofundada indicou que a melhor opção para a gestão desta unidade 
populacional consiste num si stema baseado num TAC fixa do em meados do ano em 
conformidade com os pareceres científicos  de Junho, com uma regra de capturas que 
determine automaticamente o nível do TAC anual.  Este sistema incluiria também disposições 
relativas ao encerramento da pescaria sempre qu e a biomassa seja inferior a um determinado 
limite mínimo. São incluídos dados sobre os proce ssos de consulta, as opções e os impactos.