14.10.91 ]ornai viciai das Comunidades Europeias l^C269/lé^ 
Parecer sobreaproposta de directiva do Conselho que altera pela 6^ vezaDirectiva 76/768/ 
CEE relativaàaproximação das legislações dos Estadosmembros respeitantes aos produtos 
cosméticas^^ 
^91/C269/^ 
Em 22 de Fevereiro de 1991,oConselho, em conformidade comaartigolOO?AdoTratado 
quiinstituiaComunidade Económica Europeia, decidiuconsultaroComitéEconómicoe 
social sobreaproposta supramencionadas 
Afecção do Ambiente, da ^aúdePúbiicaedo Consumo, encarregada de preparar os trabalhos 
do Comité sobre a matéria, emitiu parecer em ^ de ]unho de 1991 ^relator^ Ceorges 
Proumens^. 
^a 22^reuniãoplenária, sessãode^dejulhode 1991, o ComitéEconómicoe^ociai 
adoptou por unanimidadeoseguinte parecer. 
C^ Comité aprova em principioapresente proposta de 
6^ alteração, sob reserva das considerações e obserD 
vações que se seguem. 
L Antecedentes 
LI. A Directiva 76/768/CEE sobre os cosméticos 
foialvo,desdeasuapublicação,decincoalterações 
^directiva do Conselho^etreze adaptações ^directiva da 
Comissão^. 
LLL Este te^toé,aliás,objectodeuma proposta 
de directiva do Conselho ^doc.CE^90^ 19^ finais que 
retoma, no estado actual,adirectiva de baseetodas as 
suasalteraçõeseadaptações, afimdefacilitar asua 
leituraeutili^ação, diploma que está em fase de apro^ 
vação. 
L2, Recordese, aliás, que, desde 198^, tem sido 
manifestado, tantopor parte da Comissão comopor 
parte das autoridades competentes dos Estadosmem 
brosedasindústrias,odesejo de ver operadas reformas 
significativas na directiva em questão. 
L^. A este respeito, organi^ouse na Bélgica, em 
^iarço de 198^, um colóquio comotitulo^Biotecnolo-
giaeobjectivação dosprodutos cosméticos^,emque 
estiveram representados não sóaComissão, os Estados^ 
^membros e a Indústria, mas também representantes 
qualificados dos meios cientificos. 
L^. As conclusões deste colóquioderam origem a 
um estudo aprofundado da Directiva 76/768/CEE. 
LóE A6^alteraçãoaestadirectiva, talcomopro 
posta pelaComissão — que, aliás, num certo número 
de pontos, se afasta das ditas conclusões — acaba por 
seraconsequência desse estudo. 
1.6. Poroutrolado,os consumidores tem insistido 
na possibilidade de disporem de mais informações, 
nomeadamente através dos rótulos. 
^lo^e^^^.^.t^D.D. 2. Conservações na generalidade 
2.1. A Comissão considera importante alterar a 
directiva existente mediante esta 6^ alteração, a fim 
deharmonizar,emcondiçõesaplicáveispor todos os 
EstadosDmembros,aDirectiva 76/768/CEE. 
2.2. Com efeito, tendo em contaoperiodo em que 
foi publicada, pelo menos três Estadosmembros, a 
Crécia,PortugaleaEspanha, encontraram-se confronD 
tados com um texto preexistenteàsua entrada na CEE. 
2.^. Por outro lado, em 197éõ, isto é, um ano antes 
da publicação da directiva,aFrança tinha já adoptado 
disposições nacionais, que não foram alteradas,eque 
não correspondem na totalidade aos artigos da Direc 
tiva 76/768/CEE. 
2mA ^e bem que hajam sido intentadas acções, quer 
a pedido daComissãoquerapedido da indústria, no 
Tribunalde]ustiça,afimdeobteraharmonização, 
estes meios coercivos foram mantidos em suspenso, 
dados os trabalhos preparatórios desta 6^ alteração, de 
queoTribunal foi, aliás, informado, levando, em todo 
o caso,àsuspensão da prolação dos acórdãos. 
^. Alcance das alterações 
^.1. A 6^ alteração modifica os textos iniciais, a 
saberá 
a^ quantoàdefinição de produto cosmético ^artigol? 
da Directiva 76/768/CEE^ 
b^ quantoàsegurança do produto ^artigo 27^ 
c^ aditamento do inventários 
d^ mençõesafa^erfigurarnosrecipienteseembalagens 
^artigo 67^ 
e^ rotulagem dos produtos^ 
f^ alteração do artigo 77 relacionada comotratamento 
médicos 
N? C 269/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 10. 91 
g) aditamento da colocação à disposição de um pro­
cesso devidamente instruído; 
h) modificação do n? 2 do artigo 8?. 
3.2. Retomamos estes pontos adiante, comentando-
-os. 
ANÁLISE DAS ALTERAÇÕES 
4. Definição do produto 
4.1. A Comissão considerou necessário alterar esta 
definição, a fim de a tornar mais coerente. 
4.2. Se bem que a definição existente não tenha 
causado problemas particulares, a nova fórmula não 
parece apresentar dificuldades de aceitação. 
5. Segurança dos produtos 
5.1. O novo texto é mais preciso no que se refere à 
noção de nocividade. Com efeito, a expressão « suscep­
tível de prejudicar» é substituída por «prejudicar». 
5.2. Em segundo lugar, é acrescentada a noção de 
« razoavelmente previsível» que, segundo a Comissão, 
exclui qualquer utilização abusiva ou voluntariamente 
errada do produto. 
5.3. Por outro lado, a Comissão completou o artigo 
2? relativamente ás comunicações feitas pelo fabricante. 
5.3.1. Estas disposições têm por fim incitar o fabri­
cante a prever menções, mesmo não sendo obrigatórias. 
5.3.2. Estas menções ajudarão o consumidor ou utili­
zadores como cabeleireiros e/ou esteticistas a não come­
terem erros. 
5.3.3. Por outro lado, os fabricantes, mandatários ou 
outros responsáveis da comercialização desses produtos 
denotarão, assim, maior sentido da responsabilidade. 
5.4. No entanto, a este respeito, note-se, por exem­
plo, que certos produtos cosméticos destinados a bebés, 
mesmo sendo a sua fórmula particularmente estudada, 
deveriam possuir advertências especiais, que chamas­
sem a atenção dos pais, a fim de evitar acidentes devi­
dos, por exemplo, à ingestão por crianças. 5.5. Por outro lado, é necessário que, como já se 
pratica em certos Estados-membros, os responsáveis 
pela comercialização de produtos cosméticos destina­
dos a profissionais recordem sistematicamente que 
alguns desses produtos devem ser aplicados com luvas 
de protecção, tendo em conta, nomeadamente, o 
número de aplicações diárias (loções para lavagem da 
cabeça, líquidos para permanente e seus neutralizantes, 
coloração de oxidação). 
5.5.1. Quanto aos utilizadores profissionais de pro­
dutos cosméticos (barbeiros, cabeleireiros, esteticistas), 
o Comité considera que a Comissão deveria recomendar 
aos Estados-membros tornarem obrigatória a inclusão 
na formação profissional da aquisição de conhecimen­
tos essenciais sobre riscos de saúde e de segurança e 
respectiva prevenção. 
Caberia, outrossim, recomendar que os estudantes de 
estabelecimentos de formação profissional adquirissem 
conhecimentos sobre as exigências a comprir para a 
montagem de um salão de cabeleireiro ou esteticista em 
condições sanitárias e de segurança adequadas; no que 
se compreenderiam igualmente, bem entendido, conhe­
cimentos de como escolher bem os produtos a usar e 
como evitar riscos na sua utilização. 
6. Estabelecimento de um inventário 
6.1. A Comissão previu a inserção de um artigo 5? 
A, que introduz uma nova noção, isto é, o estabeleci­
mento de um inventário. 
6.2. Este tem por objectivo servir de base a uma 
nomenclatura comum dos ingredientes. 
6.3. Esta nomenclatura comum constitui o elemento 
fundamental da rotulagem, abaixo desenvolvida (ponto 
8). 
6.4. A noção de nomenclatura comum é, aliás, reto­
mada no segundo considerando da presente proposta 
de directiva. 
O Comité insta com a Comissão para que sejam envida­
dos todos os esforços para a redacção da nomenclatura 
comum nos mais breves prazos. 
6.5. Todavia, a Comissão deveria definir, com preci­
são, o que entende por «nomenclatura comum», sem 
o que poderá haver lugar a interpretações diferentes 
tanto dos produtores como dos responsáveis nacionais 
ou comunitários encarregados da compilação. 
6.6. A este respeito, é lógico as informações destina­
das ao inventário, após, repita-se definição clara da 
noção de nomenclatura comum, só poderem ser presta-
14. 10. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 269/17 
das pelos produtores e, a título subsidiário, pelos res­
pectivos fornecedores das substâncias visadas, nos ter­
mos, nomeadamente, de outras directivas existentes. 
6.7. Note-se que este inventário é exemplificativo e 
não se destina a constituir lista limitativa das substân­
cias utilizadas nos produtos cosméticos (segundo consi­
derando e n? 3 do artigo 5? A). 
6.7.1. Uma vez que o inventário é apenas indicativo 
e serve essencialmente para estabelecer a nomenclatura 
comum, aceita-se que uma empresa não declare a um 
Estado-membro um ou vários ingredientes que utiliza. 
6.7.2. Em contrapartida, ao dever usar a nomencla­
tura comum na rotulagem, a empresa terá de comunicar 
as informações que permitam integrar o ou os novos 
ingredientes na nomenclatura comum. 
6.7.3. É evidente que a empresa não deve ter de 
esperar que a Comissão consulte o Comité Científico 
de cosmetologia para poder utilizar o ou os ingredientes 
em causa. 
Qualquer outra medida, incluindo a menção numa das 
línguas da Comunidade que não a utilizada para a 
nomenclatura comum, seria assimilável a um registo, o 
que está excluído e está, aliás, em contradição com o 
alcance do inventário, tal como definido no n? 3 do 
artigo 5? A. 
6.7.4. No entanto, é evidente que o produtor que 
utiliza esta nova substância poderá ser interpelado pelo 
Comité Científico de cosmetologia para fornecer todas 
as indicações úteis, podendo este último, em última 
instância e a partir de elementos científicos probatórios, 
limitar ou mesmo proibir a sua utilização num produtos 
cosméticos. 
6.8. Como, na rotulagem, os compostos odoríferos 
e aromáticos serão indicados pelo vocábulo geral de 
«perfume» conclui-se que os ingredientes da fórmula 
dos ditos compostos odoríferos e aromáticos não deve­
rão figurar no inventário. 
6.9. A particularização das informações relativas ao 
inventário consta do n? 2 do artigo 5? A. 
Foram previstas diversas formas de apresentação, entre 
as quais o dicionário da CTFA (Cosmetic, Toilettries 
and Fragrances Association USA) ou o inventário em 
elaboração avançada preparado pela UNIPRO (Asso­
ciação Italiana de produtos cosméticos). 
6.9.1. Os dois métodos, dicionário CTFA e inventá­
rio UNIPRO, apresentam inconvenientes e vantagens. 
Caberá à indústria fixar o seu método, que, aliás, poderá ser uma solução híbrida com as vantagens dos 
dois sistemas, para se tornar em sistema puramente 
europeu, com referência, nomeadamente, ao inventário 
EINECS criado pela Comissão para a totalidade das 
substâncias químicas. 
6.10. Em relação aos ingredientes não constantes de 
listas de autorizados existentes, cuja manutenção é, 
aliás, integralmente prevista pela Comissão, o Comité 
tem dúvidas sobre a medida em que a ou as funções do 
ingrediente deverão ser particularmente mencionadas. 
6.11. Pelo contrário, as restrições, condições de utili­
zação e advertências poderiam ser substituídas pela 
referência ao texto da directiva de cujos anexos constas­
sem as ditas prescrições. 
6.11.1. Além do mais, é evidente que, para os ingre­
dientes não constantes das referidas listas, cabe ao 
fabricante, se for necessário, e no interesse evidente 
de todas as partes, dar parte de todas as restrições, 
advertências e condições de utilização que considere 
dever indicar no rótulo, no sentido lato do termo, 
reportando-se, nomeadamente, ao novo artigo 2? (ver 
ponto 5.4). 
6.12. Tendo em conta a natureza exemplificativa do 
inventário, é evidente que a sua actualização pode ser 
feita com ampla flexibilidade no que respeita à periodi­
cidade. 
6.13. A partir do momento em que for utilizada 
nomenclatura claramente definida, o Comité perguntá-
-se em que medida esta terminologia poderá ser utili-
mente compreendida pelos consumidores e até mesmo 
pelos médicos assistentes ou médicos do trabalho. 
Colocar-se-à, certamente, o problema da linguagem a 
adoptar. 
O Comité põe, pois, a hipótese de as associações de 
consumidores, em estreita colaboração com as asso­
ciações profissionais das indústrias dos cosméticos e os 
sectores médicos que lidam com estes produtos, pode­
rem realizar uma espécie de vademecum na ou nas 
línguas nacionais. 
A este respeito, convém saber que nos Estados Unidos 
existe um Consumer's Dictionary of Cosmetic Ingre-
dients, em que as associações de consumidores pode­
riam, sem dúvida, inspirar-se, sem deixar de ter em 
conta as particularidades da Europa Comunitária. 
7. Menções a figurar nos recipientes e nas embalagens 
7.1. As alterações ao artigo 6? não suscitam reacções 
particulares do Comité. 
7.2. Este tomou nota do aditamento de um ane­
xo VIII, que define o pictograma a utilizar no caso de 
N? C 269/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 10. 91 
as indicações remeterem para um folheto à parte do 
rótulo. O pictograma deve, porém, ser melhorado, para 
ser compreensível e útil aos consumidores. 
8. Rotulagem dos produtos 
8.1. O Comité estima que se o uso do produto deve 
ser mencionado, é evidente que a apresentação do pro­
duto (não a descrição do produto) pode eximir-se a 
essa menção (v.g.: a palavra « dentífrico » não acarreta 
explicações a fornecer ao consumidor). 
8.2. O Comité é favorável à rotulagem obrigatória 
nos termos descritos, que apenas poderá ser realizada 
quando a nomenclatura comum tiver sido estabelecida 
pela Comissão, a fim de evitar distorções de concorrên­
cia ou barreiras técnicas assimiláveis a entraves. 
8.3. O grau de pormenor da rotulagem, no que res­
peita à composição dos produtos, deveria ser bem espe­
cificado, a fim de que os Estados-membros não sejam 
tentados a pedir, a nível nacional, textos adicionais aos 
previstos pela directiva. 
9. Informações médicas 
9.1. O n? 3 do artigo 7? da Directiva 76/768/CEE é 
alterado, visto que a exigência se torna obrigatória e 
não condicional [«exigirá» (na versão protuguesa da 
proposta de directiva em análise, é mantida, a redacção 
«pode exigir» da directiva em alteração) em vez de 
«pode exigir»]. 
9.2. Para a Comissão, pôr à disposição é já uma 
forma de informação prévia, com o fim de, em caso de 
acidente, as autoridades competentes poderem reagir 
no mais curto prazo. 
9.2.1. No entanto, sobre este assunto, e antes de se 
pensar no fornecimento de uma série de informações 
complexas, não caberia à Comissão incitar os Estados-
-membros a criarem um sistema harmonizado de « auto­
ridade competente » para tratar os casos de intoxicação, 
o que está longe de se verificar ? 
9.2.2. Sob o ponto de vista prático, a simples entrega 
das embalagens de onde constassem as indicações pre­
vistas pela directiva poderia fornecer os elementos 
necessários e suficientes para que as autoridades compe­
tentes em causa pudessem resolver eventuais problemas 
de intoxicação. 
É claro que as empresas poderiam fornecer, além disso, 
as fórmulas qualitativas, em substituição das embala­
gens. 
9.3. Quanto ao aspecto quantitativo, além de o inte­
resse prático ser quase nulo, qualquer alteração das 
fórmulas daria às empresas, mas também às ditas auto­ridades competentes, muito trabalho de actualização, 
ao passo que os casos de intoxicação pro produtos 
cosméticos são raros e geralmente sem gravidade. 
9.4. Há que evitar que, com um sistema administra­
tivo demasiado complicado, os centros antiveneno exis­
tentes fiquem sobrecarregados e vejam a sua eficácia 
diminuída. 
10. Instrução de processo 
10.1. O sistema do processo («dossier») constituído 
existe em França desde 1975 e existia em dois Estados-
-membros ante da sua adesão à CEE (Grécia e Portugal), 
tendo entretando sido estabelecido na Espanha. 
10.1.1. Os elementos deste processo são diferentes 
nos quatro Estados-membros em questão e deverão, 
pois, ser harmonizados. 
10.1.2. Por outro lado, resulta das diversas consultas 
realizadas pela Comissão que este processo constitui 
um elemento fundamental para o controlo dos produtos 
cosméticos coiocauos no mercauo comunitário. 
10.2. É importante notar que se trata de um processo 
mantido à disposição das autoridades competentes no 
Estado-membro em que se situa o local de fabrico ou 
da importação designado pelo fabricante. 
10.2.1. Seria necessário que a Comissão especificasse 
o alcance do termo «local de fabrico ». 
Com efeito, nas grandes empresas, o processo pode 
encontrar-se na sede social ou num centro de investi­
gações, podendo existir vários locais de fabrico que o 
não tenham em seu poder. 
11. Observações específicas 
11.1. O Comité discutiu se a Comissão não estaria 
a abandonar o princípio da cosmetovigilancia. 
11.2. O estabelecimento deste sistema parece ser pre­
maturo. 
11.2.1. Com efeito, o Conselho adoptou recente­
mente uma resolução relativa à melhoria da prevenção 
e do tratamento das intoxicações graves no homem (JO 
n? C 329 de 31 de Dezembro de 1990). A recolha de 
dados prevista em proveniência dos centros antiveneno 
poderia, obviamente, abranger explicitamente os pro­
blemas relativamente menores de intoxicação causados 
por produtos cosméticos. 
14. 10. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 269/19 
12. Experiências com animais 
12.1. No que diz respeito à utilização de animais 
de laboratório, a Comissão confirmou ter consultado 
associações de defesa de várias tendências. 
12.2. Uma parte destas associações vai ao extremo 
de pedir a proibição imediata da utilização de animais 
nas experiências de laboratório para os produtos cos­
méticos. 
Outras associações, porém, que visam suprimir ou, 
pelo menos, diminuir muito a utilização destes mesmos 
animais, estariam interessadas em conhecer a situação 
real, mesmo aproximativa, no que se refere aos produ­
tos cosméticos. 
Deveria ser possível proporcionar informações relativa­
mente pormenorizadas, e a indústria deveria comunicar 
o ponto da situação no que se refere às soluções ditas 
alternativas. 
12.3. Por outro lado, seria importante que o Comité 
Científico de cosmetologia, no âmbito da sua missão 
fundamental, não exigisse sistematicamente ensaios 
complementares aos já realizados, eventualmente 
segundo métodos alternativos. 
12.4. Sobre este assunto, seria interessante estabele­
cer uma ligação formal com a Direcção-Geral XI, onde 
Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 1991. se encontram actualmente centralizadas as informações 
relativas aos ensaios para produtos químicos. 
12.5. A Comissão deve dar o seu apoio (aliás em 
estudo) à investigação de métodos alternativos e efica­
zes, para evitar os ensaios com animais. 
13. Alteração do n? 2 do artigo 8? 
13.1. Com esta modificação, a « comitologia » vê a 
sua intervenção alargada ao anexo I. O Comité põe em 
duvida este alargamento, a priori inútil. 
14. Incidências para as PME 
14.1. A Secção chama a atenção da Comissão para 
os encargos que pesarão sobre as pequenas e médias 
empresas (PME) a partir da aplicação das novas dispo­
sições, quer pelos aspectos ligados à rotulagem, quer 
porque a necessidade de um responsável de fabrico, 
ainda que podendo trabalhar a tempo parcial e em 
partilha com outras PME, será, necessariamente, fonte 
de encargos acrescidos. Por outro lado, deveria especifi­
car-se a habilitação (ambiguidade dos termos « ciências 
naturais»), devendo experiência profissional suficiente 
poder ser-lhe equiparada. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
François STAEDELIN