COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 30.6.2016 COM(2016) 268 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Relatório Anual sobre a Aplicação do Acordo de Comércio Livre UE-Coreia {SWD(2016) 162 final}



RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Relatório Anual sobre a Aplicação do Acordo de Comércio Livre UE-Coreia 1.Introdução Em 1 de julho de 2015, assinalouse o quarto aniversário do Acordo de Comércio Livre («ACL») entre a UE e os seus EstadosMembros e a República da Coreia («Coreia»). O ACL é aplicado provisoriamente desde 1 de julho de 2011. Em 13 de dezembro de 2015, entrou formalmente em vigor, na sequência da ratificação pelos EstadosMembros da UE. O ACL UECoreia é o primeiro de uma nova geração de ACL e caracterizase pela sua natureza profunda e abrangente. É também o primeiro acordo de comércio da UE com um país asiático e o ACL mais ambicioso aplicado pela UE até à data. O ACL já foi sujeito a uma primeira alteração. A fim de refletir a adesão da Croácia à UE, foi assinado, em março de 2014, o Protocolo Adicional ao ACL, cuja aplicação provisória teve início em 26 de maio de 2014 e que entrou em vigor em 1 de janeiro de 2016. Este é o quarto relatório anual sobre a aplicação do ACL, em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) n.º 511/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2011, que aplica a cláusula bilateral de salvaguarda do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus EstadosMembros e a República da Coreia. Nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do mesmo regulamento, a Comissão publica um relatório anual sobre a aplicação e o funcionamento do Acordo. O artigo 3.º, n.º 3, estipula ainda que a Comissão apresenta um relatório anual de acompanhamento ao Parlamento Europeu e ao Conselho contendo estatísticas atualizadas sobre as importações de produtos provenientes da Coreia que tenham impacto nos setores sensíveis e nos setores a que o acompanhamento tenha sido alargado. Por conseguinte, o presente relatório combina estas duas exigências em matéria de apresentação de relatórios. A evolução das importações da UE provenientes da Coreia nos setores abrangidos pelo acompanhamento e os resultados do acompanhamento específico do draubaque dos direitos é apresentada no documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha o presente relatório. O relatório apresenta ainda uma visão geral das atividades dos diversos comités e grupos de trabalho instituídos ao abrigo do ACL para acompanhar a aplicação do Acordo. Uma vez que a maior parte destes comités e grupos se reuniu no segundo semestre de 2015, o presente relatório abrange o período de julho de 2014 a dezembro de 2015. A análise das estatísticas do comércio abrange o quarto ano de execução, isto é, de julho de 2014 a junho de 2015, a fim de permitir uma comparação com o correspondente período de 12 meses anterior à entrada em vigor do ACL, ao passo que o resumo das atividades dos organismos responsáveis pela aplicação do ACL abrange o ano civil de 2015. 2.Avaliação global: evolução do comércio decorridos quatro anos de aplicação do ACL 2.1.Metodologia de análise adotada A análise dos fluxos comerciais bilaterais de mercadorias entre a UE e a Coreia apresentada em seguida baseiase numa comparação entre os dados relativos ao quarto ano de aplicação do ACL (julho de 2014 – junho de 2015) e os relativos ao período de 12 meses anterior à entrada em vigor e ao início da aplicação provisória do ACL (julho de 2010 – junho de 2011).

No que diz respeito ao comércio de serviços, a análise baseiase em dados anuais até 2014. Notese que as variações nos fluxos comerciais não podem ser atribuídas unicamente ao ACL, já que existem outros fatores que também influenciam estes fluxos. No entanto, os valores fornecidos em seguida dão uma boa indicação da forma como o ACL tem funcionado até à data. 2.2.Evolução geral do comércio de mercadorias As exportações da UE para a Coreia registaram um aumento de 55 %, de 30,6 mil milhões de EUR no período de 12 meses anterior à entrada em vigor do ACL para 47,3 mil milhões de EUR no seu quarto ano. O aumento anual das exportações foi superior a 15 % no primeiro ano de aplicação do ACL, 8 %9 % no segundo e no terceiro anos e 14 % no quarto ano. As exportações da UE para a Coreia de produtos total ou parcialmente liberalizados pelo ACL aumentaram 57 % e 71 %, respetivamente, em comparação com o período de 12 meses anterior à entrada em vigor do ACL (8,8 mil milhões de EUR e 1,7 mil milhões de EUR, respetivamente), ao passo que as exportações da UE de produtos que beneficiavam de uma isenção de direitos a título de Nação Mais Favorecida (NMF) aumentaram 25 % (1,9 mil milhões de EUR). O crescimento das exportações da UE para o mercado mundial destes produtos foi de 19 % para os produtos totalmente liberalizados, 26 % para os produtos parcialmente liberalizados e 13 % para os produtos que beneficiavam de uma isenção de direitos a título de NMF. Gráfico1: Exportações da UE para a Coreia e importações da UE provenientes da Coreia, julho 2010junho 2015 (em milhares de milhões de EUR) Fonte: EUROSTATCOMEXT (dados extraídos em outubro de 2015) As importações da UE provenientes da Coreia, no quarto ano do ACL, ascenderam a 40,0 mil milhões de EUR, tendo aumentado 5 % desde o período de 12 meses anterior à entrada em vigor do ACL. No terceiro e quarto anos de aplicação, as importações aumentaram anualmente 6 %, ao passo que, no segundo ano, diminuíram 6 % em comparação com o ano anterior. Importa referir que, no quarto ano de aplicação do ACL, as importações da Coreia para a UE aumentaram mais do que as importações da UE a nível mundial, que aumentaram 2 % em comparação com o ano anterior. As importações na UE de produtos total ou parcialmente liberalizados pelo ACL provenientes da Coreia aumentaram 35 % e 64 %, respetivamente, em comparação com o período de 12 meses anterior à entrada em vigor do ACL (5,0 mil milhões de EUR e 0,5 mil milhões de EUR, respetivamente), ao passo que as importações na UE de produtos provenientes da Coreia que beneficiavam de uma isenção de direitos a título de Nação Mais Favorecida (NMF) diminuíram 29 % (5,8 mil milhões de EUR). De um modo geral, o défice comercial de 7,6 mil milhões de EUR da UE com a Coreia no período de 12 meses anterior à entrada em vigor do ACL passou a apresentar um excedente comercial no montante de 7,3 mil milhões de EUR no quarto ano do ACL.

A parte da UE no total das importações coreanas passou de 9 %, antes da entrada em vigor do ACL, para 13 %, no quarto ano da sua aplicação. Durante o mesmo período, a quotaparte da UE nas exportações totais da Coreia diminuiu de 11 % para ligeiramente menos de 9 % . 2.3. Efeitos setoriais Em termos de exportações da UE, as categorias de produtos mais importantes são as seguintes: «Máquinas e aparelhos» (posição 16 do SH), correspondente a 30 % das exportações totais da UE para a Coreia, que aumentaram 24 %. «Equipamento de transporte» (posição 17 do SH), representando 21 % das exportações totais da UE para a Coreia, que aumentaram 134 %. «Produtos químicos» (posição 06 do SH), correspondente a 12 % das exportações totais da UE para a Coreia, que aumentaram 21 %. Outras categorias de produtos que registaram um aumento significativo das exportações da UE desde julho de 2011: «Produtos minerais» (posição 05 do SH), «Pérolas e metais preciosos» (posição 14), «Calçado» (posição 12) e «Madeira» (posição 09). Tendo em conta o atual nível de exportações da UE para a Coreia, se o ACL não estivesse em vigor, os direitos a pagar teriam gerado 2,8 mil milhões de EUR . Quanto às importações da UE provenientes da Coreia, as principais categorias de produtos são as seguintes: «Máquina e aparelhos», que correspondem a 36 % das importações da UE provenientes da Coreia e que diminuíram 16 %. «Equipamento de transporte», representando 26 % do total das importações da UE provenientes da Coreia, que flutuaram ao longo dos quatro anos e se encontravam, em junho de 2015, quase ao nível de junho de 2011. Registaramse aumentos significativos nas importações na UE de «Produtos químicos» e de «Plásticos» (posição 07 do SH), que aumentaram 115 % e 59 %, respetivamente, desde a entrada em vigor do ACL. 2.4.Comércio bilateral de veículos a motor e de componentes automóveis

As exportações de veículos a motor (posição 8703 do SH) da UE registaram um aumento de 206 %, de 2,0 mil milhões de EUR (74 600 unidades) no período de 12 meses anterior à entrada em vigor do acordo para 6,1 mil milhões de EUR (210 900 unidades) no quarto ano do ACL, representando 13 % das exportações totais da UE para a Coreia. O aumento anual das exportações rondou os 35 % no segundo e no terceiro anos do ACL, ao passo que no quarto ano foi de 61 %. As importações da UE provenientes da Coreia registaram um aumento de 53 %, de 2,6 mil milhões de EUR para 4,0 mil milhões de EUR ou 13 % em termos de unidades importadas (de 300 000 para 339 000 unidades). Este aumento ocorreu na totalidade (53 %) no primeiro ano de aplicação do ACL. Os veículos a motor representam 10 % das importações totais da UE provenientes da Coreia. Gráfico 2: Exportações da UE para a Coreia e importações da UE provenientes da Coreia veículos a motor, julho de 2010junho de 2015 (em milhares de milhões de EUR) Fonte: EUROSTATCOMEXT (dados extraídos em outubro de 2015) As exportações de componentes automóveis da UE para a Coreia ascenderam a cerca de 1,2 mil milhões de EUR no quarto ano do ACL, tendo aumentado 18 % desde o período de 12 meses anterior à entrada em vigor do ACL. O maior aumento anual (12 %) ocorreu no primeiro ano de aplicação do ACL. As importações da UE de componentes automóveis provenientes da Coreia registaram um aumento superior a 36 %, de 2,2 mil milhões de EUR no período de 12 meses anterior à entrada em vigor do ACL para 3,0 mil milhões de EUR durante o seu quarto ano. Ao aumento de 23 % das importações no primeiro ano do ACL seguiuse uma diminuição de 13 % no segundo ano e um aumento anual de 12 % no terceiro e no quarto anos. 2.5. Comércio de serviços e investimento direto estrangeiro (IDE) Em 2014, as exportações de serviços da UE ascenderam a 11,9 mil milhões de EUR, tendo aumentado 11 % em relação ao ano anterior. Paralelamente, as importações de serviços provenientes da Coreia ascenderam a 6,0 mil milhões de EUR, o que representa um aumento de 4 % em relação a 2013. O comércio de serviços da UE com a Coreia representa 1 % do comércio de serviços extraUE. Quadro 1: Comércio UECoreia em total dos serviços (milhões de EUR) Importações da UE (débito) Exportações da UE (crédito) Balança Comercial da UE 2010 4 749 7 436 2 687 2011 4 602 7 864 3 262 2012 4 888 8 980 4 092 2013 5 747 10 722 4 975 2014 5 959 11 917 5 958 Fonte: Eurostat (BdP) Em 2014, os stocks de saídas de IDE da UE para a Coreia ascenderam a 43,7 mil milhões de EUR, ao passo que os stocks de entradas de IDE para a UE provenientes da Coreia totalizaram 20,3 mil milhões de EUR (aumento de 35 % em relação ao ano anterior). Estes valores representam 1 % do IDE extraUE.

Quadro 2: Investimento Direto Estrangeiro UECoreia, (milhões de EUR) Stocks Fluxos Entradas Saídas Entradas Saídas 2010 13 140 37 480 4 012 2 448 2011 10 782 36 306 1 810 2 217 2012 16 866 35 206 4 302 179 2013 b) 14 871 32 308 1 751 1 172 2014 20 252 43 720 4 436 5 629 Nota: b) quebra na série. Os dados respeitantes a 20102012 são compilados de acordo com a metodologia do BPM5 e não são comparáveis com os dados de 20132014, que se baseiam na metodologia do BPM6. Incluemse as Entidades de Finalidade Especial (EFE). 2.6. Utilização de preferências pautais ao abrigo do ACL Com base nos dados recebidos respeitantes ao quarto ano de aplicação do ACL, a taxa de utilização de preferências (PUR) da UE no mercado coreano era de 65 %. Este valor deve ser comparado com os 66 % no terceiro ano do ACL. A taxa indica em que medida os exportadores da UE estão a utilizar as disposições do ACL. A utilização de preferências nos produtos agrícolas foi mais elevada do que nos produtos industriais (86 % contra 64 %). A nível dos EstadosMembros da União Europeia, a utilização das preferências variou entre 6 % e 91 %. Os EstadosMembros com as PUR mais elevadas, acima de 80 %, são a Letónia, a Áustria e a Eslováquia, enquanto os EstadosMembros com PUR mais baixas, abaixo de 16 %, são Malta e o Luxemburgo. A nível de secções do SH, as PUR gerais mais elevadas registamse no «Equipamento de transporte» (posição 17 do SH) e nos «Animais vivos e produtos do reino animal» (posição 1 do SH), com 93 %. As PUR gerais mais baixas (menos de 50 %) encontramse nos «Produtos minerais» (posição 05 do SH), «Pérolas e pedras preciosas» (posição 14), «Metais comuns» (posição 15) e «Máquinas» (posição 16). No que respeita às exportações coreanas para a UE, a taxa global de utilização de preferências no mercado da UE foi superior à PUR da UE (84 %) em 2014. A nível de secções do SH, as PUR gerais mais elevadas registaramse nos «Produtos minerais», «Equipamento de transporte» e «Plásticos e borracha» (acima de 90 %), ao passo que as PUR mais baixas se verificaram na «Madeira» e nas «Pérolas» (cerca de 9 % e 34 %, respetivamente). É de notar que a PUR da Coreia para as máquinas foi de 72 %, ou seja, muito mais elevada do que a PUR da UE de cerca de 48 %. 3.Atividades dos organismos responsáveis pela aplicação do ACL As disposições institucionais do ACL criaram sete comités especializados, sete grupos de trabalho e um diálogo sobre propriedade intelectual (PI). O Comité do Comércio UECoreia previsto no ACL, um organismo de nível ministerial que se reúne anualmente, desempenha um papel de supervisão e assegura o correto funcionamento do ACL. Em 2015, realizaramse na Coreia reuniões da maioria dos comités e grupos de trabalho, incluindo do Comité do Comércio, conforme resumido de seguida. Além disso, a Cimeira UECoreia realizouse em Seul, na Coreia, em 15 de setembro de 2015. O Comité das Medidas Sanitárias e Fitossanitárias reuniuse em 9 de junho de 2015, em Sejong City, na Coreia. O Comité debateu a lei especial coreana sobre a gestão da segurança dos alimentos importados e a respetiva legislação derivada em preparação; a quantidade de amostras recolhidas para ensaios sobre produtos de valor elevado; a evolução do procedimento de aprovação da importação da carne de bovino da UE; o pedido da UE para aplicar os princípios da regionalização e levantar as proibições à importação de carne de porco da Polónia e de aves de capoeira e produtos à base de aves de capoeira provenientes de determinados EstadosMembros da UE; a cláusula «nascidos e criados» nos protocolos sanitários bilaterais entre os EstadosMembros da UE e a Coreia e as exportações de queijo não pasteurizado da UE para a Coreia, as exportações coreanas de sopa de galinha ginseng e de falsoalabotejaponês vivo para a UE e as normas dos EstadosMembros da UE respeitantes ao teor de iodo nas algas. O Grupo de Trabalho sobre Veículos a Motor e suas Partes reuniuse em 10 de junho de 2015, em Seul. A ordem do dia foi dividida em questões relacionadas com a aplicação do ACL, questões do acesso ao mercado e uma discussão sobre a futura evolução e convergência da legislação. Nas questões relacionadas com a aplicação do ACL e numa reunião técnica, realizaramse progressos em relação à atualização técnica do anexo 2C. Na reunião do grupo de trabalho, a Coreia confirmou a aceitação dos certificados EURO VI para os veículos pesados e dos procedimentos documentais eletrónicos simplificados para as importações de pneus com marcação «E». As questões debatidas incluíram o acesso ao mercado, nomeadamente dos tratores, a autocertificação e marcação de componentes automóveis, novas normas de emissão para veículos a gasolina, objetivos em termos de emissões de CO2, limites à largura dos veículos, sistemas auxiliares de travagem para autocarros de grandes dimensões e normas de segurança para os apoios de braço, em caso de colisão.

O Grupo de Trabalho sobre Produtos Farmacêuticos e Dispositivos Médicos, que se reuniu em 11 de junho de 2015 em Seul, debateu, nomeadamente, o sistema coreano de fixação dos preços dos produtos farmacêuticos e o reconhecimento adequado do valor dos medicamentos e tecnologias inovadores, propôs alterações à lei relativa ao seguro de doença nacional coreano, a implementação da serialização dos medicamentos por parte da Coreia, o pedido da Coreia de integração na lista branca dos princípios farmacêuticos ativos na UE, as reduções do reembolso dos preços com base na metodologia do preço de importação dos dispositivos médicos, os requisitos para ensaios clínicos e as alterações propostas à legislação da UE sobre dispositivos médicos, relacionadas com o sistema de marcação CE. À reunião do grupo de trabalho seguiuse uma reunião de peritos em que ambas as partes partilharam os resultados das inspeções no setor farmacêutico no âmbito da Convenção sobre a Inspeção Farmacêutica e do Sistema de Cooperação de Inspeção Farmacêutica (PIC/S), assim como os seus pontos de vista sobre a harmonização legislativa no setor dos dispositivos médicos. Foi igualmente debatido o pedido de integração na lista branca dos princípios farmacêuticos ativos apresentado pela Coreia. No mesmo dia, em 11 de junho de 2015, o Grupo de Trabalho sobre Produtos Químicos reuniuse em Seul para trocar informações sobre a experiência REACH de ambas as partes, em especial no que se refere a: substâncias sujeitas a restrições e métodos de gestão do risco, compatibilidade dos sistemas de TI da Coreia com os formatos da OCDE e a base de dados internacional de informações químicas uniformes (IUCLID), formas de garantir a confidencialidade das substâncias químicas registadas no âmbito do REACH coreano, requisitos onerosos para a confirmação de substâncias de I&D isentas de registo e para os relatórios anuais dos importadores, etc. A UE também facultou informações à Coreia sobre o Regulamento Europeu relativo aos Produtos Biocidas, tendo em conta as preocupações de alguns exportadores coreanos. Em 7 de setembro de 2015, o Comité das Zonas de Aperfeiçoamento Passivo (ZAP) da Península da Coreia reuniuse em Seul. A Coreia apresentou um panorama geral do Gaeseong Industrial Complex, o parque fabril intercoreano localizado na Coreia do Norte. O Comité fez ainda um balanço das discussões da sua reunião anterior. Além disso, debateu o texto da proposta apresentada pela Coreia para alterar as disposições do ACL relativas às ZAP. Ambas as partes reconheceram que as ZAP constituíam uma questão sensível em termos políticos, mas comprometeramse a continuar as discussões ao nível dos grupos de trabalho. Em 8 de setembro de 2015, o Comité do Comércio de Mercadorias reuniuse em Sejong City. Debateu a aplicação geral do ACL após quatro anos, incluindo como melhorar a respetiva utilização pelas empresas. Outras questões debatidas foram, nomeadamente, a recente evolução normativa na UE no que diz respeito aos produtos elétricos e eletrónicos, a revisão, pela Coreia, do artigo 4.º (Disposições transitórias) do anexo 2B do ACL a fim de passar os produtos para regimes de certificação mais flexíveis e uma maior cooperação legislativa no domínio dos produtos elétricos e eletrónicos. Foram igualmente debatidas questões de acesso ao mercado da indústria de cosméticos da UE, especialmente o sistema de intercâmbio eletrónico de dados da Coreia e as disposições relativas às lojas francas no centro das cidades. Além disso, na ausência de um comité ou grupo de trabalho específico para a aplicação do capítulo do ACL relativo à concorrência, foi debatida a aplicação deste capítulo, em especial no que respeita aos subsídios. Por último, as partes discutiram a preparação da reunião do Comité de Comércio. Em 9 de setembro de 2015, o Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável reuniuse em Seul. As partes trocaram pontos de vista sobre as respetivas políticas ambientais e laborais. O ponto 4 infra descreve esses debates em mais pormenor. O Grupo de Trabalho sobre Indicações Geográficas (IG) reuniuse duas vezes em 2015. A primeira reunião teve lugar em Seul, em 14 de setembro de 2015, e uma segunda reunião em Bruxelas, em 4 de novembro de 2015. Foram realizados progressos sobre as novas IG a aditar à lista de IG protegidas ao abrigo do ACL, tendo prosseguido o debate sobre o processo conducente a tais aditamentos. Em ambas as reuniões, as partes discutiram igualmente a aplicação de determinadas indicações geográficas europeias no mercado coreano e de algumas IG coreanas no mercado da UE. Em 24 de setembro de 2015, o Comité do Comércio de Serviços, Estabelecimento e Comércio Eletrónico reuniuse em Bruxelas. As partes debateram e trocaram informações sobre a aplicação do ACL em vários domínios, incluindo a revisão do quadro jurídico dos investimentos, os serviços financeiros, especialmente no que diz respeito à transferência e ao tratamento de informações financeiras, bem como o desempenho de funções, a proteção dos dados pessoais, os serviços postais e de correio rápido, em que foram debatidos a análise dos princípios postais e os serviços de correio expresso. Por último, as partes informaramse reciprocamente sobre as negociações em matéria de comércio de serviços e investimento. No mesmo dia, em 24 de dezembro de 2015, reuniuse em Bruxelas o Grupo de Trabalho sobre Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM) para os Serviços. Ambas as partes trocaram ideias sobre as respetivas iniciativas de ARM com outros países e fizeram um balanço dos progressos registados no diálogo sobre ARM entre as associações profissionais nos domínios dos serviços de engenharia e arquitetura. Debateram também os trabalhos futuros nestes domínios e concordaram que era necessário continuar a incentivar as associações profissionais para que trabalhem em conjunto. Em 4 de novembro de 2015, o Comité Aduaneiro reuniuse em Bruxelas. Debateu eventuais alterações ao ACL no domínio aduaneiro, por exemplo, a proposta da UE de alteração da cláusula de transporte direto e o aditamento de uma cláusula relativa a mercadorias reparadas, bem como a sugestão da Coreia de suprimir o artigo 14.º do Protocolo relativo às Regras de Origem do ACL em matéria de isenção ou de draubaque dos direitos aduaneiros. Foi igualmente debatida a atualização técnica das regras aplicáveis a produtos específicos da versão 2007 do SH para a versão 2012, solicitada pela Coreia. Além disso, o Comité abordou as questões relacionadas com as regras de origem, como a interpretação do conceito de «ingrediente primário» relativamente à pasta de surimi, os procedimentos de verificação da origem e o sistema de exportador autorizado. As partes discutiram ainda as novas medidas da administração aduaneira coreana sobre os envios expresso por operadores de serviços de correio expresso e a assistência administrativa mútua num caso específico. O diálogo sobre PI teve lugar em Bruxelas, em 5 de novembro de 2015. Ambas as partes forneceram informações sobre as mais recentes alterações legislativas e políticas no domínio da PI, nomeadamente em matéria de direitos de autor, patentes, marcas comerciais e fiscalização do cumprimento da legislação. A UE evocou a importância de se manter um equilíbrio entre os legítimos titulares de patentes essenciais para o cumprimento de normas e os responsáveis pela sua aplicação na política de concorrência da Coreia. A UE manifestou ainda a sua preocupação relativamente à falta de aplicação das disposições do ACL sobre os direitos de execução pública, enquanto se aguarda a revisão, pela Coreia, da Lei sobre os Direitos de Autor, e sublinhou a importância económica desta questão para a UE e para a Coreia.

A reunião do Comité de Comércio realizouse em 15 de setembro de 2015, em Seul, em paralelo com a Cimeira UECoreia do mesmo dia. Foi copresidida por Cecilia Malmström, Comissária para o Comércio, e por Yoon Sangjick, Ministro do Comércio, da Indústria e da Energia da Coreia. O Comité examinou a evolução do comércio bilateral após quatro anos de aplicação do ACL e a taxa de utilização das preferências pelos exportadores de ambos os lados. A Coreia manifestou preocupação quanto ao seu défice comercial com a UE, que se agravou no quarto ano do ACL. Apesar de existirem muitas razões para este fenómeno, como a redução da procura na UE, foi difícil para o Governo coreano justificar os benefícios do ACL perante as partes interessadas nacionais. O Comité de Comércio também debateu a possível revisão futura do ACL, em especial tendo em conta a vontade da Coreia de incluir disposições em matéria de proteção do investimento no ACL e o pedido da UE de alterar determinadas disposições, como a cláusula de transporte direto. Ambas as partes acordaram em começar a explorar um eventual pacote de alterações ao ACL, tendo em conta os interesses e as sensibilidades dos dois lados. Ambas as partes deram igualmente a conhecer as suas preocupações relativamente à aplicação do Acordo ou ao acesso ao mercado em geral, em particular nos domínios das medidas sanitárias e fitossanitárias, dos obstáculos técnicos ao comércio e dos direitos de propriedade intelectual, e encarregaram os comités especializados e os grupos de trabalho de continuarem a procurar soluções para os problemas de ambas as partes. Por último, na Cimeira UECoreia, realizada em Seul em 15 de setembro de 2015, após o Comité de Comércio, os líderes reiteraram a importância da aplicação plena do ACL e de um aumento do volume do comércio entre a Coreia e a UE, a fim de produzir os efeitos positivos esperados de ambos os lados, de uma forma equilibrada. Incentivaram também as respetivas autoridades comerciais a apresentar resultados tangíveis da aplicação do ACL e acordaram em explorar formas de melhorar as normas aplicáveis ao investimento, sem deixar de prosseguir os debates sobre outras melhorias do ACL. 4.Aplicação do capítulo 13 do ACL em matéria de comércio e desenvolvimento sustentável Como já se indicou, a quarta reunião do Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável (CCDS) realizouse em Seul, em 9 de setembro de 2015. Em conformidade com a prática corrente de reuniões anteriores, os copresidentes do Fórum da Sociedade Civil (FSC) informaram o CCDS do trabalho dos Grupos Consultivos Internos (GCI) realizado desde a última reunião do Comité. O segmento relativo ao ambiente incluiu uma exposição da Coreia sobre a Sociedade da Reciclagem, a iniciativa emblemática da política ambiental coreana, incluindo uma apresentação sobre a evolução recente relativamente à «Lei da promoção da transição para uma sociedade de circulação dos recursos», que será aplicada a partir de 2017. Além disso, as partes debateram a questão da exploração madeireira ilegal, tendo a UE manifestado a sua disponibilidade para cooperar com a Coreia a fim de identificar as melhores abordagens para travar a importação e a comercialização de madeira extraída ilegalmente e de produtos derivados. A Coreia comunicou informações sobre a sua proposta legislativa relativa ao comércio de madeira extraída ilegalmente e seus produtos. As partes debateram igualmente o estado da ratificação da Convenção de Minamata sobre o Mercúrio. O segmento relativo à política laboral foi introduzido por uma apresentação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a evolução da situação respeitante à aplicação da Convenção n.º 111 da OIT e os ensinamentos retirados das formas de ultrapassar os obstáculos ao cumprimento. Entre as questões laborais debatidas contamse os compromissos nos termos do artigo 13.º, n.º 4, do ACL no sentido de respeitar, promover e realizar, na prática e de direito, os princípios e direitos fundamentais da OIT no trabalho, bem como a aplicação efetiva das convenções da OIT que as partes tenham ratificado respetivamente e a manutenção dos esforços desenvolvidos no sentido de ratificarem as convenções fundamentais da OIT, bem como outras convenções classificadas como «atualizadas» pela OIT. As partes informaramse reciprocamente sobre o trabalho com vista à ratificação e à aplicação efetiva de convenções fundamentais e prioritárias e de outras convenções atualizadas da OIT, bem como sobre as mudanças na política do mercado de trabalho que possam ter impacto sobre o comércio e/ou o investimento. A UE convidou a Coreia a acelerar os esforços para ratificar as convenções fundamentais da OIT que ainda não tenha ratificado, em particular sobre o trabalho forçado, a liberdade de associação e o direito de negociação coletiva. A Coreia concordou em partilhar, antes da próxima reunião do CCDS e do FSC, documentos sobre medidas concretas adicionais previstas para eliminar os obstáculos que continuam a oporse à ratificação das convenções fundamentais da OIT.

No que respeita à cooperação ao abrigo do anexo 13 do ACL, a fim de reforçar os seus compromissos no domínio laboral previstos no ACL, e com base na apresentação da OIT, as partes acordaram em iniciar um projeto no âmbito do Instrumento de Parceria (IP), com o objetivo de analisar a aplicação da Convenção n.º 111 da OIT sobre a discriminação no emprego e na atividade profissional, com o objetivo de compreender melhor a situação atual da aplicação na Coreia e nos EstadosMembros da UE e identificar os obstáculos, as lições retiradas e as melhores práticas para reforçar o cumprimento. As partes debateram igualmente o seu compromisso em termos de comportamento responsável das empresas e o eventual lançamento de um projeto de IP no domínio da responsabilidade social das empresas (RSE). Por último, as partes discutiram a evolução recente no que se refere às negociações em curso para um acordo relativo aos bens ambientais e a sua cooperação neste contexto. O Comité concordou que o ambicioso capítulo do ACL sobre comércio e desenvolvimento sustentável mostra o empenhamento comum das partes para atingir o objetivo fundamental do desenvolvimento sustentável, a que é necessário corresponder na aplicação – tanto no espírito como na letra. O FSC realizou a sua quarta reunião em 10 de setembro de 2015, em Seul. A reunião foi precedida, em 9 de setembro, por um seminário sobre aspetos relativos ao trabalho, com um debate sobre contratos a prazo e salários mínimos. O FSC começou com uma reunião de informação com os copresidentes do CCDS, que informaram sobre os resultados dos seus debates do dia anterior e partilharam com os membros do fórum sugestões sobre futuros domínios de trabalho e de análise do FSC. Seguiuse um debate sobre as normas laborais, a RSE, o contributo da sociedade civil para a política em matéria de alterações climáticas e o programa de trabalho dos GCI e do FSC. 5.Conclusão Com base em mais de quatro anos de aplicação, é possível concluir que o ACL UECoreia tem funcionado muito bem. As exportações de mercadorias da UE para a Coreia registaram um aumento de 55 % no quarto ano de aplicação do ACL em comparação com o período de 12 meses anterior à entrada em vigor deste acordo. Ao mesmo tempo, também as exportações coreanas aumentaram, embora menos do que as exportações da UE. A deterioração do desempenho das exportações coreanas de mercadorias tem de ser vista no contexto da diminuição da procura na UE no seguimento da crise financeira. Contudo, analisando a evolução do comércio bilateral de mercadorias total ou parcialmente liberalizadas pelo ACL, a Coreia também se encontra numa situação muito mais favorável, tendo registado um aumento de 35 % nas exportações de mercadorias totalmente liberalizadas e de 64 % nas exportações de mercadorias parcialmente liberalizadas para a UE. Do lado da UE, as exportações de mercadorias total e parcialmente liberalizadas também aumentaram mais do que as exportações em geral, com um aumento de 57 % nas mercadorias totalmente liberalizadas e 71 % nas mercadorias parcialmente liberalizadas. Também o comércio de serviços registou, em 2014, um aumento de 11 % nas exportações da UE para a Coreia e de 4 % nas importações na UE provenientes da Coreia, em comparação com 2013. Durante o mesmo período, os stocks de IDE bilaterais aumentaram 35 %. A plena aplicação do ACL continua a assumir uma importância fundamental para possibilitar a produção dos benefícios esperados para ambas as partes. Ainda subsistem alguns problemas ao nível da aplicação e do comércio bilateral. Por exemplo, no setor das medidas sanitárias e fitossanitárias, os procedimentos de autorização laboriosos criam barreiras que afetam, em particular, as exportações de carne de bovino e de suíno da UE. A aplicação também tem causado preocupação no domínio dos direitos de propriedade intelectual, em especial no que respeita aos direitos de execução pública e às indicações geográficas, e no domínio do comércio e desenvolvimento sustentável, em que é necessário acelerar a ratificação de convenções fundamentais da OIT. A este respeito, os comités e grupos de trabalho especializados estabelecidos para a aplicação do ACL continuarão a discutir e procurar soluções para os problemas da aplicação e do acesso ao mercado, com o objetivo de produzir resultados palpáveis. Estes organismos de execução revelaramse igualmente fóruns muito úteis para debater a evolução atual e futura em matéria de regulamentação e os domínios de cooperação futura.