[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 29.6.2006

COM(2006) 349 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Aplicar o Programa Comunitário de Lisboa:Financiar o crescimento das PME – Promover a mais valia europeia{SEC(2006) 841}{SEC(2006) 842}{SEC(2006) 856}

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Aplicar o Programa Comunitário de Lisboa: Financiar o crescimento das PME – Promover a mais valia europeia

ÍNDICE

1. Dinamizar o processo de Lisboa 3

2. Uma envolvente melhorada para o capital de risco 4

3. Reforçar o acesso ao financiamento através de créditos para as PME 7

4. O contributo da UE para o financiamento das PME 8

5. Melhor governação à escala nacional 10

6. Conclusões 12

1. DINAMIZAR O PROCESSO DE LISBOA

A parceria para o crescimento e o emprego é uma bandeira da política da Comissão Europeia. O seu êxito assenta na capacidade das pequenas e médias empresas (PME) europeias para explorarem plenamente as suas potencialidades, já que estas empresas desempenham um papel decisivo na promoção do espírito empresarial, da concorrência, da inovação e do crescimento. Por outro lado, as conclusões do Conselho Europeu da Primavera de 2006 sublinham que um mercado financeiro plenamente integrado e suficiente acesso ao financiamento são cruciais para o crescimento das pequenas e médias empresas. O processo de Lisboa proporciona um quadro para melhorar o acesso ao financiamento, através de reformas à escala nacional e comunitária.

Esta melhoria é necessária apesar de em vários Estados-Membros o financiamento das PME beneficiar já de um excelente enquadramento. Numa recente classificação dos 20 melhores países no mundo em termos de acesso aos capitais, metade são Estados-Membros da UE[1]. Assim, um dos principais desafios que se coloca reside na divulgação das melhores práticas em toda a UE.

Neste contexto, a diversidade das PME europeias constitui uma vantagem. As suas culturas são tão diferentes quanto os seus modelos de inovação. Umas desenvolvem tecnologias de ponta, enquanto outras adaptam progressivamente os seus processos e os seus produtos ou lançam novas estratégias de marketing. Outras há que quase não inovam, embora o seu contributo para a sociedade seja indispensável. Esta diversidade permite aos Estados-Membros melhorar as respectivas políticas mercê dos ensinamentos que retiram das boas práticas dos outros, facilitando o acesso ao capital de risco e ao financiamento através de empréstimos.

A Europa deve empenhar-se na disponibilidade de capital de risco para as PME com elevado potencial de crescimento.. Após um forte declínio de 4,2 mil milhões de euros em 2001, quando a “bolha” tecnológica rebentou, o investimento de capital de risco europeu em empresas recém-criadas estagnou na casa do 2 mil milhões de euros. Embora o aumento do número de investimentos nas empresas na sua fase de expansão registado desde 2004 seja assaz prometedor, os mercados europeus de títulos continuam demasiado fragmentados para permitir que um número significativo de empresas de sucesso, cujo crescimento é tão importante para a UE, entre numa nova fase de desenvolvimento.

Um estudo recente[2] mostrou que 14% das 23 milhões de PME registadas na União Europeia consideravam que precisavam de melhor acesso ao financiamento através de empréstimos e que encontravam dificuldades sempre que pretendiam contrair um empréstimo ou obter um microcrédito para o lançamento de um projecto.

Do lado da procura, muitos empresários precisam de aconselhamento sobre as vantagens e os inconvenientes das diferentes formas de financiamento, bem como sobre como apresentar os seus projectos aos investidores potenciais. Também os programas de preparação para o investimento devem ter em conta as melhores práticas em vigor na Europa.

A Europa precisa de incutir nos empresários e nos investidores uma propensão para assumir mais riscos e partilhá-los.

É fundamental dar resposta a este problema porque as PME constituem uma fonte essencial de inovação e de criação de emprego, são os motores do crescimento económico europeu, além de que as suas actividades contribuem para promover as mudanças estruturais e a prosperidade da Europa.

Ao completar a Comunicação sobre políticas modernas para as PME, a presente comunicação aponta para um conjunto de acções em matéria de financiamento de PME inovadoras. Baseia-se nos trabalhos da Comissão para melhorar o funcionamento do mercado interno e investir na investigação e na comercialização dos seus resultados, bem como em anteriores comunicações relativas ao acesso das PME ao financiamento.

2. UMA ENVOLVENTE MELHORADA PARA O CAPITAL DE RISCO

O futuro da competitividade europeia depende de um mercado financeiro integrado, aberto, e concorrencial que proponha também meios de financiamento às empresas, em especial, aquilo que geralmente se designa por capital de risco ( venture capital )[3].

Quando os fundos iniciais se esgotam, os empresários que anseiam por crescimento precisam de financiamento externo. O lançamento de empresas empreendedoras requer investidores privados bem preparados, mas a Europa regista uma séria e persistente carência de investidores providenciais (business angels) e outros investidores de capital semente, cujo número na Europa está 10% abaixo do registado nos Estados Unidos.

A decisão investir capital semente assenta em grande parte numa apreciação subjectiva das perspectivas do empresário. A experiência acumulada é importante quando se fazem tais apreciações, o que explica por que os indivíduos com um passado de empresários bem sucedidos estão geralmente em melhor posição para avaliar e apoiar novos projectos. É importante incentivá-los a, por sua vez, tornarem-se investidores providenciais, business angels . A Europa conta com demasiado poucos business angels e também demasiado pouco capital de risco especializado para investimentos em capital semente.

A falta de investidores em capital semente deve-se em parte à baixa rendibilidade que torna tais investimentos pouco atractivos. Na Europa, a rendibilidade a 10 anos dos investimentos em capital de risco era de 6,3% contra 26% nos EUA[4]. É claro que estes baixos níveis de rendibilidade não podem gerar os volumes de investimento privado de que a Europa precisa. Todavia, a incapacidade para desenvolver investimentos em capital semente e de arranque impede as novas empresas de atingir a dimensão que lhes permitiria atrair capitais de expansão. As rigidezes nos mercados de produtos e de trabalho reduzem a rendibilidade, enquanto as falhas na cadeia de financiamento impedem as novas empresas de concretizar o seu potencial de crescimento.

A falta de fontes de financiamento privadas nas fases de implantação e arranque é em parte compensada por investidores públicos ou por parcerias publico-privadas. Os instrumentos financeiros dos programas comunitários também foram utilizados com tal finalidade e as novas disposições que regem os auxílios estatais ajudarão a direccionar estes auxílios para colmatar esta lacuna do mercado. Não obstante, um investimento público eficaz tem de passar pela constituição de parcerias com investidores privados e a falta de investidores privados impede muitas novas empresas de concretizarem as suas potencialidades.

Convidam-se os Estados-Membros a propor medidas de incentivo aos investidores privados interessados em investir em empresas, medidas essas que poderão incluir a utilização de fundos públicos para incentivar investimentos conjuntos com business angels. . A Comissão identificará e divulgará boas práticas susceptíveis de proporcionar as melhores condições de actuação aos investidores providenciais.

Triplicar os investimentos de arranque por fundos de capital de risco A falta de financiamento inicial inibe o crescimento das PME na UE. Nos EUA, os investimentos em capital de arranque representam cerca de 0,04% do PIB. Na Europa, só a Suécia, a Dinamarca e o Reino Unido tinham atingido este nível em 2004[5]. Para colocar o resto da UE neste patamar, seria necessário investir cerca de 6 mil milhões de euros por ano. Significaria triplicar os valores actuais. No passado, estes níveis foram pontualmente atingidos, mas o desafio reside agora em atingi-los numa base duradoura. Em alguns destes investimentos pode estar a chave para o futuro da Europa. As reformas propostas na presente comunicação, designadamente, a supressão dos obstáculos aos investimentos transfronteiras ou a utilização eficaz dos recursos de financiamento deveriam permitir atingir esta meta. |

A comparação com os EUA revela que há uma ampla margem de melhoria, especialmente no domínio tecnológico. Nos EUA, o total dos investimentos de capital de risco nas tecnologias é quatro vezes mais elevado do que na Europa. Acresce que o investimento médio na Europa é de 0,9 milhões de euros, contra 6,1 milhões de euros nos EUA, o que limita o potencial de crescimento[6]. Para reforçar a sua posição competitiva à escala global, a Europa precisa de um aumento substancial do financiamentos com capital de risco e da escala dos investimentos.

Na Europa, o capital de risco parece financiar projectos numa fase mais precoce e em volumes mais pequenos do que nos EUA, além de que, como já foi referido, produz rendibilidade inferior[7]. Esta situação pode parcialmente reflectir o facto de que os investidores europeus de capital de risco, mais do que os seus congéneres americanos, financiam projectos antes de estarem prontos para responder às pressões comerciais que os acompanham. Esta situação pode estar ligada à escassez de recursos adequados para o investimento nas fases mais precoces.

A fragmentação do mercado está na origem de outros problemas. Muitos fundos não ganham especialização suficiente e os seus gestores não têm competências sectoriais suficientes para que os investimentos produzam bons resultados. Em consequência, o mercado do capital de risco é claramente menos eficiente do que nos EUA. Todavia, há significativas diferenças de rendibilidade nos fundos de capital de risco na Europa. Os fundos com maior despenho produzem rendibilidades adequadas e conseguem atrair os investidores privados.

Por outro lado, a Europa é adversa ao risco e peca por falta de uma cultura de crescimento. Nem as empresas nem os fundos são suficientemente agressivos quando procuram crescer.

No mercado único, os profissionais do capital de risco deveriam ser capazes de mobilizar capitais e fazer investimentos transfronteiras sem serem objecto de tratamento discriminatório ou sem estarem sujeitos a formalidades legais excessivas. Na Europa, as coisas ainda não se passam assim.

Um aspecto fundamental de qualquer investimento de capital de risco é a estratégia de saída, ou seja, o momento em que o investidor pode ceder a sua participação a terceiros, libertando assim fundos que podem ser reorientados para outros projectos. Porém, também neste domínio, o mercado europeu apresenta debilidades. É necessário um acesso mais facilitado aos mercados de títulos com elevado crescimento para que as empresas possam facilmente solicitar a respectiva cotação e os investidores de toda a UE possam ter acesso às acções. Um tal acesso facilitado proporcionaria oportunidades reais às empresas que pretendem alargar a sua base de capital em condições concorrenciais. As ofertas públicas iniciais constituem uma excelente opção para os investidores de capital de risco e facilita a avaliação da empresa na perspectiva de uma venda a outras sociedades. Embora o seu número tenha aumentado na Europa, esse aumento seria ainda mais significativo se existisse maior cultura de fundos próprios. Há oportunidades alternativas de entrada em bolsa fixadas pelos mercados de títulos europeus que permitem às empresas proceder a aumentos de capital. Contudo, seria altamente benéfico para todos os intervenientes no mercado se estas trocas se intensificassem mercê de operações transfronteiras, geradoras de liquidez e de massa crítica para serviços de consultoria.

Sem um mercado líquido de escoamento dos investimentos de capital de risco e sem uma massa crítica de serviços de consultoria, os fundos de capital de risco terão sempre de enfrentar dificuldades. Estas insuficiências obstam ao crescimento das PME. A Comissão, os Estados-Membros e os mercados de valores deveriam concertar-se para facilitar as operações financeiras transfronteiras, suprimir os obstáculos à concorrência entre sistemas de compensação e pagamento e aplicar regras comuns às trocas. Caso contrário, os rendimentos esperados serão reduzidos e as oportunidades de crescimento estarão em risco. As pequenas empresas prometedoras perdem oportunidades de se transformar em médias empresas, o que reduz o dinamismo da economia europeia.

Para cumprir os objectivos de Lisboa, A Comissão e os Estados-Membros devem trabalhar com os outros intervenientes para transformar a imagem do investimento em capital de risco na Europa. O « Risk Capital Summit 2005 », realizado em Londres, identificou os seguintes domínios de acção fundamentais:

- Incentivar os investimentos dos business angels ;

- É necessário que os fundos de capital de risco incicial aumentem, ganhem profissionalismo e cooperem estreitamente com as fontes de inovação;

- A Europa precisa de acabar com a fragmentação do mercado de capital de risco;

- A Europa precisa de mercados de valores líquidos orientados para o crescimento;

- Os empresários devem desenvolver uma cultura orientada para o crescimento e o investimento;

- Os governos devem premiar o sucesso empresarial através das suas políticas.

A Europa tem de criar condições para que, não obstante a natureza cíclica da actividade industrial, possa haver um crescimento contínuo dos investimentos de capital de risco. Para tal, deve criar um quadro normativo propício a toda a cadeia de financiamento, desde a fase que antecede o investimento em capital semente até à saída do investidor. Acresce que a intervenção pública deve ser direccionada para o desenvolvimento do mercado comercial. O investimento público destinado a corrigir lacunas do mercado deve, na medida do possível, realizar-se em condições de mercado, de forma a que as decisões de investimento sejam ditadas exclusivamente pelas leis do mercado e tomadas em colaboração com o sector privado. A Comissão e os Estados-Membros devem trabalhar juntos na concretização deste objectivo.

3. REFORÇAR O ACESSO AO FINANCIAMENTO ATRAVÉS DE CRÉDITOS PARA AS PME

Os bancos europeus e as sociedades de garantia têm experiência de financiamento de fases posteriores de desenvolvimento empresarial. É importante tirar partido desta situação para garantir o crescimento e o emprego. Com as novas disposições aplicáveis ao sector bancário (Basileia II), os bancos têm tendência a enfatizar a necessidade de uma avaliação rigorosa dos riscos dos seus clientes. Esta situação veio alterar a envolvente na qual operam as PME, que agora têm de dialogar em permanência com as instituições financeiras. A Comissão continua a apoiar esse diálogo.

A existência de concorrência efectiva nos mercados financeiros melhora o acesso ao financiamento e reduz os custos do capital. A Comissão lançou vários inquéritos ao sector dos serviços financeiros para verificar se estes mercados funcionavam em condições de concorrência. Estas acções completam as iniciativas para eliminar os obstáculos regulamentares no mercado interno.

Os Estados-Membros são convidados a implementar boas práticas em matéria de garantias, a fim de incentivar o crédito bancário. As garantias deveriam ser utilizadas para ajudar as PME inovadoras a financiar actividades de investigação e inovação (incluindo a eco-inovação) e facilitar as transmissões de empresas. As garantias sobre empréstimos limitam os riscos para os bancos, enquanto as garantias públicas parciais, quando correctamente direccionadas, podem influenciar decisivamente o volume de empréstimos concedidos às PME. As podem também ser contracíclicas, permitindo manter o volume de empréstimos bancários em períodos de conjuntura desfavorável.

Convidam-se ainda os Estados-Membros a garantir que a legislação nacional facilita a disponibilização de microcréditos (empréstimos inferiores a 25 000 euros). Os empréstimos deste tipo constituem um importante meio de fomento da actividade empresarial através de uma actividade independente ou de microempresas, em especial para as mulheres e as minorias étnicas. Este instrumento favorece não só a competitividade e o espírito empresarial, como também a inclusão social.

Nas diferentes fases do seu ciclo de vida, as PME podem ter necessidades de financiamento específicas, designadamente quando pretendem consolidar o respectivo balanço ou financiar uma transferência de actividades. A técnica de financiamento mezzanine (que combina empréstimos e fundos próprios) proporciona soluções inovadoras para este tipo de problema. Assim, por exemplo, esta técnica permite evitar a diluição do património e ao mesmo tempo tem efeitos positivos no financiamento do crescimento; ajuda ainda a consolidar os balanços para dar resposta às expectativas dos bancos no novo quadro financeiro e, por fim, contribui para financiar as transmissões de empresas (aspecto especialmente importante, uma vez que se estima em mais de 600 000 o número de PME que anualmente mudam de proprietário[8]).

Os Estados-Membros deveriam, assim, incentivar o desenvolvimento do mercado de híbridos, tendo presente o facto de que não se trata de empréstimos concedidos em condições de favor, é conveniente evitar a fuga de capitais privados e há que garantir que os programas governamentais são sustentáveis e não distorcem o funcionamento do mercado. A Comissão identificará as boas práticas em matéria de utilização de instrumentos híbridos.

Diálogo e estrutura de capital sã Uma estrutura de capital excessivamente assente em empréstimos e com poucos capitais próprios constitui um factor de risco e uma barreira ao investimento. É facto reconhecido que as disposições fiscais que favorecem o recurso ao crédito em detrimento do reinvestimento dos lucros constituem um obstáculo à consolidação do balanço. A Comissão convida os Estados-Membros a examinarem as possibilidades de uma fiscalidade mais neutra das diferentes formas de financiamento. Para favorecer o diálogo entre os bancos e as PME, a Mesa Redonda da Comissão proporciona um fórum para discutir e adoptar posições comuns. A Comissão convida os Estados-Membros a instituírem espaços análogos à escala nacional. |

4. O CONTRIBUTO DA UE PARA O FINANCIAMENTO DAS PME

No plano europeu, os principais instrumentos utilizados para promover o espírito empresarial e a inovação e para melhorar o acesso das PME às fontes de financiamento são o Programa para a Inovação e a Competitividade (PIC) e a iniciativa Recursos Europeus Comuns para as Micro e as Médias Empresas (JEREMIE) que fazem parte dos Fundos Estruturais. O 7.º Programa-quadro de Investigação incluirá medidas para ajudar as PME a responder às suas necessidades de financiamento ligadas à investigação.

O PIC proporcionará instrumentos financeiros com uma dotação global de cerca de mil milhões de euros, o que, deverá permitir mobilizar cerca de 30 mil milhões de euros para as PME. O novo programa permitirá uma flexibilidade relativa no que se refere aos investimentos de capital de risco, uma vez que os créditos poderão servir para financiar fundos secundários ligados a business angels . Ao mesmo tempo, o novo programa ajudará os bancos a reunir e a vender carteiras de empréstimos às PME, aliviando assim a sua capacidade creditícia. O PIC apoiará a adopção de tecnologias ambientais, em especial através de cofianciamento de fundos a de capital de risco que colocam capitais à disposição das empresas que investem na eco-inovação. Poderá também conceder garantias para cobrir empréstimos, financiamentos mezzanine e microcréditos contraídos por PME. Calcula-se que entre 350 000 e 400 000 PME irão beneficiar destas medidas entre 2007 e 2013.

A iniciativa JEREMIE combinará subsídios do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional com empréstimos e outras fontes de financiamento para apoiar a criação e a expansão de pequenas e médias empresas e de microempresas, enquanto parte da política regional da UE. Apoiará também a transferência de tecnologia e as interacções entre empresas, universidades e centros de investigação, e reforçará a disponibilidade de microcréditos destinados a quem não tem acesso ao crédito comercial. O financiamento a partir dos instrumentos que a iniciativa JEREMIE institui pode também combinar-se com medidas de apoio empresarial e de desenvolvimento institucional financiadas pelos Fundos Estruturais.

O Sétimo Programa-quadro de Investigação (2007-2013) apoiará áreas fundamentais de investigação, o que irá reforçar o potencial europeu de inovação e competitividade. Os programas Cooperação e Capacidades proporcionam oportunidades para as PME. O Mecanismo de Financiamento da Partilha de Riscos permitirá aumentar o volume e a capacidade de risco dos empréstimos comunitários para investimentos em investigação.

A Comissão trabalhará em estreita cooperação com o Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Fundo Europeu de Investimento (FEI) na utilização destes instrumentos financeiros e na implementação da iniciativa JEREMIE. Entre 2007 e 2013, o BEI irá conceder, a partir das suas reservas próprias, um mandato de capital de risco ao FEI. Para completar estas sinergias, a Comissão convida os Estados-Membros a reforçar os fundos de capital de risco mercê de uma utilização mais eficaz da iniciativa JEREMIE ao nível regional.

Para aumentar o finaciamento inicial (capital pré-semente e capital semente), a Comissão irá promover a cooperação entre as actividades que financia, como a Europe INNOVA e a PRO-INNO Europe e redes como a EBAN ( European Business Angels Networkt) . Seria oportuno fazer uso das boas práticas identificadas quer pelos Estados-Membros, quer pela Comissão, quer pelos operadores não governamentais.

A Comissão está actualmente a passar em revista as normas relativas aos auxílios estatais para o capital de risco, a fim de que os Estados-membros disponham de maior flexibilidade, designadamente em termos de limiares mais elevados e possibilidade de autorização de investimentos de continuidade. Estão também a ser reavaliar as disposições que regem os auxílios estatais à investigação, ao desenvolvimento e à inovação, incluindo disposições para apoiar as novas empresas inovadoras, quer directamente, quer através de serviços de apoio.

No que se refere aos obstáculos fiscais aos investimentos de fundos de capital de risco, a Comissão irá reunir um grupo de peritos para identificar casos de dupla tributação e encontrar formas de ultrapassar estes problemas. A Comissão está igualmente a trabalhar na supressão das barreiras fiscais que se colocam às empresas que pretendem fazer investimentos transfronteiras.

Para pôr em prática políticas de longo prazo destinadas a facultar às PME acesso às fontes de financiamento, é necessário proceder a uma avaliação política assente em resultados quantificáveis. A melhoria da qualidade dos dados facilita a avaliação das políticas e respectivos resultados na UE e à escala nacional. Trata-se de um aspecto essencial para seleccionar as melhores abordagens, evitar a burocracia, desenvolver uma cultura favorável ao investimento e reforçar a mobilidade dos activos. A Comissão utilizará estes dados para acompanhar o impacto da nova envolvente financeira sobre o acesso das PME ao financiamento e, assim, dar continuidade à presente comunicação.

Um exemplo de sucesso no recurso aos instrumentos financeiros de UE Uma empresa especializada em cartões inteligentes, fundada em 1991, recebeu o apoio de um business angel em 1995. Tendo passado a fase de arranque, beneficiou em 1999 do financiamento de um importante fundo de capital de risco apoiado pelos fundos comunitários. O fundo de capital de risco vendeu a sua participação em Dezembro de 2004, recuperando 18 vezes o capital investido. Os fundos disponibilizados puderam reintegrar a reserva disponível para investimentos. A sociedade em questão é hoje um grande fornecedor independente de componentes e de tecnologia no mercado de semi-condutores e fornece serviços de logística em todo o mundo. |

5. MELHOR GOVERNAÇÃO À ESCALA NACIONAL

Apesar da qualidade da envolvente financeira em vários Estados-Membros, o acesso das PME ao financiamento por via de empréstimos e ao capital de risco continua difícil noutros. Com base nas propostas concretas acima delineadas, a aprendizagem política mútua é essencial para ajudar os Estados-Membros a melhorarem a rendibilidade dos seus sistemas financeiros. O acesso às fontes de financiamento pode ser dificultado por condicionalismos microeconómicos, tais como a rigidez do mercado de trabalho. Daí que a Comissão se congratule com o compromisso assumido pelos Estados-Membros no sentido da avançarem com os programas nacionais de reformas de Lisboa.

As PME perdem com a falta de clareza das disposições legais em matéria de falência, a lentidão dos sistemas judiciários e a debilidade dos direitos dos credores. Em consequência, convidam-se os Estados-Membros a melhorar os respectivos sistemas legais e judiciais que afectam os mercados de capitais e a prosseguir esforços para reduzir a burocracia e melhorar o ambiente regulador para as PME. Os novos Estados-Membros, em especial, têm uma oportunidade de melhorar os respectivos sistemas financeiros com a adopção das melhores práticas globais.

Convidam-se os Estados-Membros a procurar formas compatíveis com as disposições comunitárias em matéria de auxílios estatais para conceder benefícios fiscais e sociais a empresários, trabalhadores e investidores em PME inovadoras. Contudo, é importante que estas medidas de incentivo sejam cuidadosamente equilibradas a fim de não criarem escalões (como, por exemplo, a obrigação repentina de pagamento de encargos sociais muito mais elevados) que tornem mais difícil a transformação de pequenas empresas em médias ou em grandes empresas.

Uma vez que os investimentos, designadamente os investimentos de capital de risco, são geralmente efectuados por períodos longos, os Estados-Membros deveriam empenhar-se em definir políticas estáveis, para dar confiança aos investidores. As políticas deste tipo tornam menos eficazes a estratégias de curto prazo e beneficiam a aposta em soluções de longo prazo.

Tanto os Estados-Membros como os profissionais do capital de risco devem trabalhar para tornar ocapital de risco mais apetecível para os investidores institucionais. Os investimentos de capital de risco que geram resultados adequados podem ter cabimento nas estratégias de longo prazo dos fundos de pensões e das companhias de seguros. Os Estados-Membros não devem impedir que os investidores institucionais diversifiquem a sua carteiras de investimentos com capital de risco. A aplicação a nível nacional da directiva relativa aos fundos de pensões profissionais e, designadamente, as regras de prudência que esta consagra, deveriam permitir que cada fundo de pensões decida em conhecimento de causa sobre a forma de se expor ao capital de risco. Esta abordagem e a identificação dos obstáculos que subsistem permitirão aproveitar plenamente das vantagens do mercado interno.

Mais fácil fazer investimentos transfronteiras em capital de risco Num mercado interno único os profissionais do capital de risco devem poder mobilizar capitais e realizar investimentos além fronteiras sem incorrer num tratamento fiscal que os penalize e sem burocracias excessivas. Assim não acontece actualmente na UE. Com 25 conjuntos de disposições diferentes, mobilizar capital de risco e proceder a investimentos transfronteiras são operações complexas e onerosas. Em consequência, o mercado europeu do capital de risco continua fragmentado e relativamente pouco eficiente. Importa que sejam tomadas medidas concretas e pragmáticas para ultrapassar as barreiras jurídicas, regulamentares e fiscais que dificultam as operações transfronteiras de capital de risco. Os esforços empreendidos para garantir um reconhecimento no plano europeu dos fundos de capital de risco que estão regulamentados a nível nacional não foram, até aqui, bem sucedidos. Um grupo de peritos do sector apresentará em breve um relatório sobre os obstáculos jurídicos e regulamentares que se colocam aos gestores de fundos de capital de risco quando estes pretendem aceder ao mercado com eficácia. Os Estados-Membros devem também empenhar-se nesta questão. Para tal a Comissão convidará os representantes dos Estados-Membros a discutir etapas futuras. |

Do lado da procura, verifica-se que os empresários europeus nem sempre estão cientes das preocupações dos investidores ou ignoram-nas. Em consequência, não conseguem apresentar os seus projectos a investidores potenciais da forma mais convincente. Programas de preparação para o investimento geridos de forma profissional podem ajudar os empresários a compreender os benefícios e os condicionalismos dos diferentes tipos de financiamento e a expor os seus projectos da forma mais adequada. Convidam-se os Estados-Membros a avançar com programas deste tipo, em colaboração com organizações locais como as redes de investidores e conselheiros com conhecimentos específicos que poderiam ser mais solicitadas.

Para ajudar os Estados-Membros, a Comissão organizará trocas de experiências e mesas redondas entre as instituições financeiras e as PME, reunirá grupos de peritos para discutir melhores práticas e encomendará a elaboração de relatórios e de estudos. Neste contexto, dará especial atenção ao mercado único do capital de risco.

6. CONCLUSÕES

Facilitar o acesso ao financiamento através de empréstimos e a fundos próprios significa ajudar as PME a explorar plenamente o seu potencial. As políticas mencionadas na presente comunicação proporcionam uma base sólida para esta melhoria, conducente a mais emprego e mais crescimento. Todavia, se as empresas inovadoras não obtiverem os meios de que necessitam para crescer, a UE não conseguirá concretizar os seus ambiciosos objectivos de crescimento e emprego.

A parceria de Lisboa proporciona um quadro no qual os Estados-Membros podem melhorar o acesso das PME às fontes de financiamento, designadamente mercê da identificação e do aproveitamento das melhores práticas.

O desafio consiste agora em concretizar este aspecto e a Comissão acompanhará os progressos no financiamento das PME, apresentando um primeiro relatório em 2009 que completará os relatórios sobre os progressos da estratégia de Lisboa renovada.

Do que a Europa precisa para o crescimento e o emprego: 1. Mais crescimento induzido por investimentos de capital de risco. Para isso, a Comissão : Avançará na instituição de um mercado único dos fundos de capital de risco que permitirá a realização de investimentos transfronteiras sem burocracias inúteis. Reforçará a cooperação dos investidores em investimento semente, com especial atenção para os investidores providenciais (business angels), através da identificação e da divulgação de boas práticas. Facilitará a emergência de fundos de capital de risco mais profissionais, inclusivamente quando se tratar de utilizar instrumentos comunitários (instrumentos PIC, iniciativa JEREMIE). |

As instituições comunitárias e os Estados-Membros devem criar condições para que tripliquem até 2013 os investimentos sustentáveis realizados por fundos de capital de risco nas empresas em fase de criação e arranque. |

2. Mais financiamento bancário para a inovação. Para isso, a Comissão: Organizará uma Mesa RedondaI entre bancos e PME para analisar a situação actual e sugerir formas de melhorar as perspectivas em matéria de relações bancárias a longo prazo. Utilizará os instrumentos comunitários para explorar o potencial dos programas de empréstimos direccionados destinados às PME inovadoras. Convidará peritos para a avaliar as vantagens das reduções fiscais para as novas empresas inovadoras. 3. Governação melhorada. Para isso, a Comissão: Convidará as partes interessadas a implementar boas práticas na utilização de fundos públicos para investimento em capital de risco. Desenvolverá instrumentos e indicadores para avaliar os efeitos das políticas no financiamento das PME na Europa. Identificará a divulgará as melhores práticas em matéria de programas de preparação para o investimento. |

1. [1] Best Markets for Entrepreneurial Finance, Milken Institute, 2005 Capital Access Index, Outubro de 2005

[2] Eurobarómetro Flash 174 “Espírito empresarial”, Setembro de 2005.

[3] Os mercados de capital de risco abrangem os investidores informais ( business angels ), os fundos de capital de risco e os mercados de títulos com elevado crescimento. Ver glossário, anexo II.

[4] Números disponíveis até finais de 2004. Há diferenças metodológicas e de dados por detrás destes números, mas não põem em causa a conclusão relativamente aos baixos valores da Europa. Fontes: Venture Capital Returns Held Steady At Year-End 2004 , NVCA 11.4.2005, Pan-European survey of performance, EVCA 27.10.2005.

[5] Annual Survey of Pan-European Private Equity & Venture Capital Activity 2004.

[6] Cf. Money for Growth: The European Technology Investment Report 2005 , PriceWaterhouseCoopers.

[7] Profitability of venture capital investment in Europe and the United States , European Economy series of Economic Papers, no 245.

[8] Relatório final do grupo de peritos sobre transmissão de PME, Julho de 2002