RELATÓRIO SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTAL E FINANCEIRA

SECÇÃO I: PARLAMENTO EUROPEU

EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019

(2020/C 239/01)

ÍNDICE

INTRODUÇÃO 2

I. PANORÂMICA DAS ATIVIDADES DO PARLAMENTO EM 2019 2

II. EVOLUÇÃO DA SECÇÃO 1 DO ORÇAMENTO DA UE NA RUBRICA 5 (ORÇAMENTO DO PARLAMENTO) AO LONGO DOS ÚLTIMOS CINCO ANOS DO QFP 2014-2020 3

III. EXECUÇÃO ORÇAMENTAL EM 2019 4

A. Orçamento inicial e orçamentos retificativos 6

B. Autorizações e pagamentos 6

C. Dotações transitadas de 2019 para2020 6

D. Utilização das dotações transitadas de 2018 para 2019 6

E. Receita 7

F. Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas 7

G. Anulação de dotações correntes 8

H. Transferências 8

I. Execução orçamental por capítulo 9

LISTA DOS QUADROS E DOS GRÁFICOS 11

ANEXOS 11

ANEXO I — Lista das transferências C durante o exercício de 2019 12

ANEXO II — Lista das transferências P durante o exercício de 2019 20

ANEXO III — Execução das dotações em 2019 24

ANEXO IV — Execução das dotações transitadas automaticamente do exercício anterior 32

ANEXO V — Execução das dotações disponíveis por conta de receitas afetadas internas 39

ANEXO VI — Situação das receitas em 2019 47

ANEXO VII — Projeto ADENAUER II — dados principais 50

INTRODUÇÃO

1. O presente relatório analisa a gestão orçamental e financeira do Parlamento Europeu durante o exercício de 2019. Descreve a utilização dos recursos financeiros e os acontecimentos que, durante o exercício, influenciaram de forma significativa as atividades.

2. o do Regulamento (UE, Euratom) n. o 2018/1046 O relatório foi elaborado em conformidade com o artigo 249.do Regulamento (UE, Euratom) n.2018/1046 ( 1 ) , a seguir designado por «Regulamento Financeiro»). A análise efetuada baseia-se nas contas orçamentais provisórias aprovadas pelo contabilista.

I. PANORÂMICA DAS ATIVIDADES DO PARLAMENTO EM 2019

3. As eleições europeias de maio dividiram o ano de 2019 em duas metades para o Parlamento: a primeira centrou-se na adoção de legislação e a segunda no início da nova legislatura.

4. Mais de 50 % dos eleitores da UE participaram nas eleições, a maior afluência às urnas em 20 anos e a primeira vez desde as primeiras eleições diretas em 1979 que essa afluência às urnas aumentou. A campanha eleitoral e de informação levada a cabo pelo Parlamento Europeu contribuiu para esta evolução positiva.

5. Antes do final da legislatura, o trabalho legislativo do Parlamento intensificou-se, na medida em que foi apresentado um elevado número de dossiês legislativos no final de 2018 ou no início de 2019. A legislação mais importante incluía nova legislação sobre vários assuntos, nomeadamente os plásticos, a segurança rodoviária e os direitos de autor.

6. A 9. a legislatura do Parlamento Europeu foi constituída em 2 de julho de 2019. A percentagem de novos deputados, a saber, 61 %, foi substancialmente superior às legislaturas anteriores e à percentagem presumida de 50 %, com base na qual tinha sido estabelecido o orçamento do Parlamento para 2019.

7. O novo Parlamento é agora composto por sete grupos políticos — menos um que na legislatura anterior.

8. A preparação da saída do Reino Unido da UE (Brexit) continuou a ter um impacto considerável não só nos secretariados das comissões, como nas unidades de investigação e nos serviços horizontais das direções-gerais do Parlamento.

9. O adiamento da data Brexit por várias vezes em 2019 teve um impacto significativo no orçamento do Parlamento para 2019. O orçamento inicial tinha sido estabelecido no pressuposto de que o Brexit produziria efeito a partir de 30 de março de 2019. Em 22 de março de 2019, o Conselho Europeu adotou uma decisão relativa à prorrogação do período previsto no artigo 50. o , n. o 3, do TFUE até 22 de maio de 2019. Numa cimeira extraordinária realizada a 10 de abril de 2019, os líderes da UE acordaram numa prorrogação até ao final de outubro de 2019. Em 29 de outubro, o Conselho Europeu adotou uma decisão que prorrogava a data de Brexit até 31 de janeiro de 2020.

10. Por outro lado, foi necessário realizar eleições europeias no Reino Unido e o Parlamento Europeu alargou a sua campanha de comunicação ao Reino Unido. Os vencimentos e subsídios dos deputados britânicos e dos seus assistentes foram pagos para além do tempo inicialmente previsto. Foram propostos dois projetos de orçamento retificativo sucessivos para abordar, entre outros aspetos, as consequências financeiras imediatas da saída, mas a autoridade orçamental não pôde adotá-los devido a objeções noutros domínios.

11. Os acontecimentos acima referidos conduziram a um número substancialmente mais elevado igualmente do montante total das transferências orçamentais necessárias no âmbito do orçamento do Parlamento. Os respetivos pormenores são apresentados na secção H do presente relatório.

12. Entretanto prosseguiu-se com a racionalização e a modernização de domínios-chave da administração do Parlamento (política imobiliária; a modernização da informática; a política ambiental e a política de pessoal). Na estrutura do «Quadro de Execução Estratégica» — a ferramenta de gestão que orienta os trabalhos no Parlamento Europeu neste processo de modernização — a transição teve lugar dos projetos do período compreendido entre 2017 e 2019 para o futuro conjunto de orientações estratégicas para o período 2019-2021.

13. Em 11 de março de 2019, a Mesa aprovou uma nova abordagem das futuras propostas do mercado imobiliário para os gabinetes de ligação e os espaços Europa Experience. O Parlamento deve assumir a liderança na cooperação interinstitucional neste domínio.

14. Durante 2019, o planeamento imobiliário prosseguiu em relação a Paris e Roma e teve inicio para Varsóvia, Praga, Estocolmo e Helsínquia. Em relação a Dublim, foi lançado um processo de adjudicação negociado em agosto de 2019. Uma nova Europa Experience foi aberta em Copenhaga. Foram realizadas obras de infraestrutura em Tallin.

15. Relativamente à Casa Jean Monnet em Bazoches, França, lançou-se, em outubro de 2019, uma prospeção do mercado local para a aquisição de um terreno com uma casa na parcela adjacente. Os estudos de conceção da estrutura de alojamento foram lançados e obteve-se a licença de construção. O concurso para a construção foi lançado em dezembro de 2019.

16. Os trabalhos finais de instalação do edifício Montoyer 63 em Bruxelas ficaram concluídos em 2019 e começou-se a utilizar o edifício.

17. O projeto Adenauer II constitui o eixo principal da política imobiliária do Parlamento no Luxemburgo. O novo edifício Adenauer II reunirá as atividades desenvolvidas no Luxemburgo num só complexo imobiliário tendo em vista uma racionalização dos custos. A conclusão geral das obras está prevista para finais de junho de 2023. As primeiras partes do edifício entraram em funcionamento no final de 2019. Na sequência da Decisão da Mesa de 6 de julho de 2015, a decisão sobre o futuro do antigo edifício Adenauer é deixada para o início do mandato que teve início em julho de 2019. Tal como nos anos anteriores, em 2019, a Comissão dos Orçamentos autorizou uma transferência de remanescentes para o pré-financiamento do projeto. Esta transferência ascendeu a aproximadamente 31 milhões de euros (ver secção III. H. sobre transferências). Na sequência da Recomendação 3 do Relatório Especial n. o 34/2019 do Tribunal de Contas sobre as instalações das instituições da UE, é anexada ao presente relatório (Anexo 7) uma panorâmica circunstanciada do financiamento do projeto do edifício Adenauer II.

18. O Sistema de Gestão Financeira do Parlamento (SGF) foi concluído com êxito em 2019 e entrou em funcionamento para o exercício de 2020. A modernização informática prosseguiu com a substituição de equipamento informático obsoleto, a execução de um número significativo de projetos estratégicos nos domínios do e-Parlamento e com o desenvolvimento do ambiente móvel para os deputados e para o pessoal.

19. o 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho O Parlamento Europeu utiliza o sistema de ecogestão e auditoria (EMAS). Trata-se de um instrumento de gestão da União Europeia que permite a organismos privados e públicos avaliar e melhorar o respetivo desempenho ambiental em conformidade com o Regulamento (CE) n.1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 2 ) . Os três locais de trabalho do Parlamento Europeu fazem parte EMAS desde dezembro de 2007.

20. Aquando da revisão do Estatuto dos Funcionários e da adoção do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 (QFP), adotou-se um acordo interinstitucional que prevê, ao longo de cinco anos, uma redução anual de 1 % dos lugares previstos no quadro de efetivos de cada instituição. Em virtude das necessidades específicas que vão surgindo no Parlamento, as medidas para a redução de lugares foram prorrogadas por mais um ano, isto é, 2020. Em 2019 foram suprimidos, ao todo, 50 lugares no quadro de pessoal. Os grupos políticos passaram a contar com 32 lugares temporários e outros lugares temporários com cinco lugares, ao passo que o número de lugares permanentes sofreu um corte de 87 lugares.

21. Ao longo de 2019 prosseguiu-se com os trabalhos relativos ao Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027. Em 10 de outubro de 2019, o Parlamento Europeu adotou uma resolução na qual confirmou e atualizou o seu mandato de negociação sobre a vertente «receitas e despesas» do QFP e em que apelou a que se arrancasse, de imediato, com as negociações interinstitucionais. Em 2019 não foi possível alcançar um acordo.

II. EVOLUÇÃO DA SECÇÃO 1 DO ORÇAMENTO DA UE NA RUBRICA 5 (ORÇAMENTO DO PARLAMENTO) AO LONGO DOS ÚLTIMOS CINCO ANOS DO QFP 2014-2020

Aumento do orçamento em comparação com o Quadro Financeiro Plurianual Ano 2015 2016 2017 2018 2019 Orçamento PE (milhões de EUR) 1 795 1 838 1 910 1 951 1 997 Δ% 2,2 % 2,4 % 3,9 % 2,2 % 2,4 % Rubrica 5 QFP (milhões de EUR) 9 076 9 483 9 918 10 346 10 786 Δ% 4,1 % 4,5 % 4,6 % 4,3 % 4,2 % Parte do PE na rubrica 5 19,8 % 19,4 % 19,3 % 18,9 % 18,5 %

III. EXECUÇÃO ORÇAMENTAL EM 2019

22. As dotações definitivas do Parlamento para 2019 totalizaram 1 996 978 262 euros, o que representa 18,5 % do limite máximo da categoria V do Quadro Financeiro Plurianual ( 3 ) . O quadro 1, abaixo, apresenta a execução do orçamento do Parlamento Europeu durante o exercício de 2019. Quadro 1 Utilização das dotações Tipos de dotação Dotações em 2019 Dotações em 2018 Alteração (EUR ou %) (EUR ou %) 2019/2018 Dotações Dotações iniciais 1 996 978 262 1 950 687 373 2,4 % Dotações definitivas 1 996 978 262 1 950 687 373 2,4 % Execução corrente Compromissos 1 973 232 524 1 934 477 627 2,0 % Em % das dotações definitivas 98,8 % 99,2 % — Pagamentos 1 698 971 864 1 636 858 018 3,8 % Em % das autorizações 86,1 % 84,6 % — Transições para o exercício seguinte Transições automáticas para o exercício seguinte (4) 274 260 660 299 095 028 -8,3 % Em % das dotações definitivas 13,7 % 15,3 % — Em % das autorizações 13,9 % 15,4 % — Transições não-automáticas (dotações não autorizadas transitadas para o ano seguinte) (5) 0 0 — Em % das dotações definitivas 0,0 % 0,0 % Anulações Dotações anuladas 23 745 738 16 209 746 46,5 % Em % das dotações definitivas 1,2 % 0,8 % — Dotações transitadas do exercício anterior Dotações transitadas automaticamente do exercício anterior 299 095 028 289 785 291 3,2 % Pagamentos a título das dotações transitadas 284 096 642 266 834 198 6,5 % Em % das dotações transitadas 95,0 % 92,1 % — Montante anulado 14 998 386 22 951 093 -34,7 % Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas do exercício Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas do exercício 36 566 236 30 783 590 18,8 % Compromissos 13 438 997 14 231 422 -5,6 % Em % das dotações provenientes de receitas afetadas 36,8 % 46,2 % — Pagamentos 9 775 076 9 619 557 1,6 % Em % das dotações autorizadas provenientes de receitas afetadas 72,7 % 67,6 % — Transição das dotações disponíveis para o exercício seguinte 23 127 239 16 552 168 39,7 % Transição das autorizações disponíveis por conta de receitas afetadas para o exercício seguinte 3 663 921 4 611 865 -20,6 % Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas internas (6) transitadas do exercício anterior Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas do exercício anterior 12 436 430 31 932 985 -61,1 % Compromissos 12 317 386 31 880 012 -61,4 % Em % das dotações provenientes de receitas afetadas transitadas 99,0 % 99,8 % — Pagamentos 9 065 974 9 863 903 -8,1 % Em % das autorizações 73,6 % 30,9 % — Anulações 119 044 52 973 124,7 % Transição das autorizações disponíveis por conta de receitas afetadas para o exercício seguinte 3 251 412 22 016 109 -85,2 % Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas internas (7) provenientes de arrendamentos e da alienação de edifícios e terrenos (7) transitadas do exercício anterior Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas do exercício anterior 9 370 364 8 696 703 7,7 % Compromissos 7 123 683 3 472 236 105,2 % Em % das dotações provenientes de receitas afetadas transitadas 76,0 % 39,9 % — Pagamentos 7 041 933 2 896 017 143,2 % Em % das autorizações 98,9 % 83,4 % — Transição das dotações disponíveis para o exercício seguinte 2 246 680 5 224 467 -57,0 % Transição das autorizações disponíveis por conta de receitas afetadas para o exercício seguinte 81 750 576 219 -85,8 % Autorizações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas do exercício anterior Autorizações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas do exercício anterior 27 204 194 6 740 289 303,6 % Pagamentos 26 116 825 5 929 106 340,5 % Em % das autorizações 96,0 % 88,0 % — Transição de autorizações disponíveis por conta de receitas afetadas para o exercício seguinte (receitas provenientes de indemnizações locativas) 80 878 30 159 168,2 % Anulação das autorizações disponíveis 1 006 490 781 024 28,9 %

A. Orçamento inicial e orçamentos retificativos

23. As dotações iniciais e finais no orçamento do Parlamento para 2019 ascenderam a 1 996 978 262 euros, o que representou um aumento de 2,4 % em relação ao orçamento final de 2018 (1 950 687 373 euros).

B. Autorizações e pagamentos

24. As dotações para autorizações totalizaram 1 973 232 524 euros, ou seja, 98,8 % das dotações definitivas (2018: 99,2 %). As dotações para pagamentos atingiram um total de 1 698 971 864 EUR, ou seja, 86,1 % das dotações para autorizações utilizadas (2018: 84,6 %).

C. Dotações transitadas de 2019 para2020

25. As dotações objeto de transição automática para o exercício de 2020 ascenderam a 274 260 660 euros, ou seja, 13,9 % das dotações autorizadas (2018: 15,4 %). Não foram efetuadas quaisquer transições não automáticas de dotações de 2019 para 2020.

D. Utilização das dotações transitadas de 2018 para 2019

26. As transições automáticas de dotações para o exercício de 2019 ascenderam a 299 095 028 euros (2018: 289 785 291 euros). Os pagamentos efetuados a título destas dotações elevaram-se a 284 096 642 euros, ou seja 95,0 % (2018: 92,1 %). As dotações anuladas ascenderam, assim, a 14 998 386 euros, o que representa uma diminuição de 34,7 % em relação a 2018 (22 951 093 euros). Grande parte das anulações efetuadas disseram respeito aos artigos 2 0 0 «Edifícios», 3 2 4 «Produção e difusão», 2 0 2 «Despesas relativas aos imóveis», 1 0 0 «Vencimentos e subsídios», 2 1 0 «Prestações informáticas e de telecomunicações», 4 0 0 «Despesas administrativas de funcionamento, atividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos membros não inscritos» e 2 1 4 «Material e instalações técnicas». As anulações relativas a estes sete artigos representam 76 % do montante total anulado.

E. Receita

27. As receitas inscritas nas contas em 31 de dezembro de 2019 totalizaram 207 521 070 euros (2018: 193 998 euros).

28. O quadro 2 apresenta a evolução das receitas em 2019 em relação ao exercício de 2018, discriminada por capítulo. Quadro 2 Evolução das receitas de 2018 para 2019 Capítulo Rubrica 2019 (EUR) 2018 (EUR) Diferença (EUR) Alteração 2019/2018 4 0 Impostos e descontos diversos 94 368 769 87 502 544 6 866 225 8 % 4 1 Contribuições para o regime de pensões 75 256 197 74 790 660 465 537 1 % Título 4 — Receitas provenientes de pessoas ligadas às instituições e outros órgãos da união 169 624 965 162 293 204 7 331 761 5 % 5 0 Produto da venda de bens móveis (fornecimentos) e imóveis 14 600 0 14 600 — 5 1 Produto de locações 3 715 141 (8) 3 518 901 196 240 6 % 5 2 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros 1 887 1 874 13 1 % 5 5 Receitas provenientes do produto de prestações de serviços e de trabalhos 13 978 421 (8) 5 682 915 8 295 506 146 % 5 7 Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo da instituição 9 050 157 (8) 7 464 437 1 585 720 21 % 5 8 Indemnizações diversas 1 062 266 (8) 0 1 062 266 — Título 5 — Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição 27 822 471 16 668 127 11 154 344 67 % Título 6 — Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da União 8 760 095 (8) 14 117 337 -5 357 242 - 38 % Título 9 — Receitas diversas 1 313 538 920 241 393 297 43 % Total 207 521 070 193 998 910 13 522 160 7 %

F. Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas

29. As receitas afetadas disponíveis em 2019 totalizaram 36 566 236 euros (2018: 30 783 590 euros). As dotações para autorizações atingiram um montante de 13 438 997 euros, o que corresponde a uma taxa de autorização de 36,8 % (2018: 46,2 %). As dotações para pagamentos totalizaram 9 775 076 euros, ou seja, 72,7 % das dotações para autorizações utilizadas (2018: 67,6 %).

G. Anulação de dotações correntes

30. Foi anulado um montante de 23 745 738 euros (2018: 16 209 746 euros), representando 1,2 % das dotações definitivas (2018: 0,8 %).

H. Transferências

31. No decorrer do exercício, foram aprovadas 18 transferências C (incluindo a transferência de remanescentes (« ramassage ») nos termos dos artigos 3 1. o e 49. o do Regulamento Financeiro. As dotações para autorizações totalizaram 76 028 316 euros, ou seja, 3,8 % das dotações definitivas (em 2018: onze transferências C, representando 2,7 % das dotações definitivas). Três destas transferências 18 C estão ligadas ao Brexit e elevam-se a um total de 19 230 000 euros. Quadro 3 Análise das transferências C por categoria de despesa e por objeto Categoria de despesa destinatária da transferência Objetivo Transferência Montante transferido (EUR) Em % dos montantes transferidos Política imobiliária Projeto de edifício ADENAUER C19 30 990 016 40,8 % Política imobiliária C9 3 471 000 4,6 % Política imobiliária — Total 34 461 016 45,3 % Deputados Impacto do adiamento do Brexit: Disponibilização de meios para os vencimentos e subsídios dos deputados eleitos pelo Reino Unido e respetivos assistentes C5. C15 16 190 000 21,3 % Vencimentos e subsídios dos deputados C8 5 082 000 6,7 % Deputados — Total 21 272 000 28,0 % Infraestrutura informática Infraestrutura informática e equipamento técnico C10. C14. C18 7 090 000 9,3 % Infraestruturas informáticas — Total 7 090 000 9,3 % Pessoal e outros agentes Reforço da dotação orçamental para agentes contratuais C1. C7 5 316 300 7,0 % Formação C3 100 000 0,1 % Pagamento do subsídio previsto no artigo 50.o do Estatuto dos Funcionários C6 100 000 0,1 % Pessoal e outro pessoal — Total 5 516 300 7,2 % Informações Impacto do adiamento do Brexit (campanha de informação eleitoral da UE e outros custos como a manutenção do gabinete de ligação e a monitorização dos meios de comunicação social) C16 2 950 000 3,9 % Substituição de equipamento audiovisual C17 1 400 000 1,8 % Publicações C14 50 000 0,1 % Informações — Total 4 400 000 5,8 % Multilinguismo Interpretação externa C11 1 800 000 2,4 % Multilinguismo — Total 1 800 000 2,4 % Outras despesas Documentação C16 635 000 0,9 % Aquisição de conhecimentos especializados e apoio à democracia e reforço das capacidades dos parlamentos de países terceiros C4 400 000 0,5 % Organização de reuniões C12 300 000 0,4 % Brexit — visitas de grupo adicionais do Reino Unido C5 90 000 0,1 % Despesas de porte C2 64 000 0,1 % Outras despesas — Total 1 489 000 2,0 % Total 76 028 316 100,0 %

32. A transferência de remanescentes em benefício do projeto Adenauer II ascendeu a 30 990 016 euros, o que representa 6,9 % mais do que em 2018 (29 000 000 euros).

33. o , n. o 1, do Regulamento Financeiro O Presidente autorizou, ao abrigo do artigo 29., n.1, do Regulamento Financeiro ( 9 ) , doze transferências P de dotações para o exercício num total de 23 734 116 euros, ou seja, 1,2 % das dotações definitivas do exercício (em 2018: sete transferências P, representando 0,5 % das dotações definitivas do exercício).

I. Execução orçamental por capítulo

34. A presente secção revê a utilização das dotações por capítulo orçamental, o volume relativo das dotações no conjunto do orçamento e a sua evolução em relação ao exercício precedente. Quatro capítulos representam, por si só, 67,8 % da totalidade das autorizações. Trata-se dos capítulos 1 0 «Deputados», 1 2 «Funcionários e agentes temporários», 2 0 «Imóveis e despesas acessórias» e 4 2 «Despesas relativas à assistência parlamentar».

35. O quadro 4 apresenta a evolução, discriminada por capítulo, das dotações autorizadas em 2019 em relação ao exercício de 2018. Quadro 4 Dotações autorizadas em 2019 em comparação com as autorizadas em 2018 Capítulo Rubrica 2019 (EUR) 2018 (EUR) Diferença (EUR) Alteração 2019/2018 1 0 Membros da Instituição 232 951 931 208 099 582 24 852 349 12 % 1 2 Funcionários e agentes temporários 661 640 519 652 349 114 9 291 405 1 % 1 4 Outros agentes e prestações externas 148 520 789 154 757 192 -6 236 403 - 4 % 1 6 Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição 17 791 968 15 500 166 2 291 802 15 % Título 1 — Pessoas ligadas à instituição 1 060 905 207 1 030 706 054 30 199 153 3 % 2 0 Imóveis e despesas acessórias 251 193 446 240 603 149 10 590 297 4 % 2 1 Informática, equipamento e mobiliário 178 484 368 181 639 405 -3 155 037 - 2 % 2 3 Despesas de funcionamento administrativo corrente 6 222 519 4 971 333 1 251 186 25 % Título 2 — Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento 435 900 332 427 213 887 8 686 445 2 % 3 0 Reuniões e conferências 29 515 665 33 677 487 -4 161 822 - 12 % 3 2 Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão 122 426 245 123 042 836 - 616 591 - 1 % Título 3 — Despesas resultantes de funções gerais executadas pela instituição 151 941 910 156 720 323 -4 778 413 - 3 % 4 0 Despesas específicas de certos órgãos e instituições 131 155 223 112 329 060 18 826 163 17 % 4 2 Despesas relativas à assistência parlamentar 192 869 851 207 068 303 -14 198 452 - 7 % 4 4 Reuniões e outras atividades dos deputados e antigos deputados 460 000 440 000 20 000 5 % Título 4 — Despesas resultantes de funções específicas executadas pela instituição 324 485 074 319 837 363 4 647 711 1 % Título 5 — A Autoridade para os partidos políticos europeus e as fundações políticas europeias e comité composto por personalidades independentes p.m. p.m. p.m. — Título 10 — Outras despesas 0 0 0 — Total 1 973 232 524 1 934 477 627 38 754 897 2 %

36. O aumento das despesas dos Membros da instituição (Capítulo 1 0) deve-se sobretudo à constituição da 9 a legislatura do Parlamento Europeu em 2019. Em relação ao mês de julho de 2019, tanto os deputados cessantes como os recém-eleitos tinham direito ao pagamento de um vencimento mensal completo. Ao abrigo do artigo 10. o do Estatuto dos Deputados, o subsídio é fixado em 38,5 % do vencimento de base de um juiz do Tribunal de Justiça da União Europeia. A indexação das remunerações (ver parágrafo abaixo) também contribuiu para o aumento das despesas. As autorizações relativas ao número 1 0 0 0 «Vencimentos» elevaram-se a 82 538 KEUR em 2019 contra 77 082 KEUR em 2018. Todos os deputados que abandonam o Parlamento após terem cumprido pelo menos um ano de serviço têm direito a um subsídio transitório. O período durante o qual o subsídio transitório é pago é determinado segundo o tempo total de serviço do deputado no Parlamento. O subsídio mensal é fixado ao mesmo nível do vencimento mensal. Os compromissos relativos à rubrica 1 0 2 0 «Licenças transitórias» ascenderam, em 2019, a 19 270 KEUR, em comparação com 768 KEUR em 2018. As regras transitórias para os deputados cessantes aplicam-se igualmente à rubrica 1 0 0 6 «Subsídio para despesas gerais», o que resultou num aumento das autorizações de 39 451 KEUR em 2018 para 45 469 KEUR em 2019.

37. As despesas com funcionários e agentes temporários (Capítulo 1 2) ascenderam a 661 640 519 euros em 2019, o que a torna a maior categoria de despesas (representando 34 % do total das autorizações para 2019). O crescimento resulta em grande medida do aumento da rubrica «Remuneração e subsídios», que reflete a indexação das remunerações. Em dezembro de 2019, as remunerações dos funcionários e dos outros agentes da União Europeia foram adaptadas com efeitos retroativos a 1 de julho de 2019, aumentando 2,0 %.

38. A principal razão para a diminuição das dotações autorizadas no Capítulo 1 4 deve-se a uma diminuição generalizada da atividade parlamentar no ano eleitoral de 2019 e, por conseguinte, a uma redução da necessidade de serviços de tradução externa (rubrica 1 4 2 0) (2019): 3 400 KEUR; 2018: 11 658 KEUR) e despesas de interpretação (rubrica 1 4 0 5) (2019: 43 870 KEUR; 2018: 50 802 KEUR).

39. O aumento global de +4 % das autorizações de edifícios e custos associados (Capítulo 2 0) está relacionado com a natureza das despesas ao abrigo desta categoria. As autorizações da rubrica 2 0 0 7 «Arranjo das instalações» aumentaram de 49,9 milhões de euros para 90,5 milhões de euros. O edifício Adenauer II, no Luxemburgo, é o projeto imobiliário mais importante do Parlamento.

40. O aumento das despesas relativas a certas instituições e organismos (Capítulo 4 0) deve-se sobretudo ao aumento da rubrica 4 0 2 0 «Financiamento dos partidos políticos europeus» devido às eleições europeias (2019): 47 455 KEUR; 2018: KEUR 30 244).

41. A diminuição das despesas relativas à assistência parlamentar (Capítulo 42) deve-se principalmente à reduzida utilização de assistentes locais (2019: 59 855 KEUR; 2018: 73 000 KEUR).

LISTA DOS QUADROS E DOS GRÁFICOS

Quadro 1 — Utilização das dotações 4

Quadro 2 — Evolução das receitas de 2018 para 2019 7

Quadro 3 — Análise das transferências C por categoria de despesa e por objeto 8

Quadro 4 — Dotações autorizadas em 2019 em comparação com as autorizadas em 2018 9

ANEXOS

Anexo I — Lista das transferências C durante o exercício de 2019

Anexo II — Lista das transferências P durante o exercício de 2019

Anexo III — Execução das dotações em 2019

Anexo IV — Execução das dotações transitadas automaticamente do exercício anterior

Anexo V — Execução das dotações disponíveis por conta de receitas afetadas internas

Anexo VI — Situação das receitas em 2019

Anexo VII — Projeto Adenauer II — dados principais

(1) Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, UE n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).

(2) Regulamento (CE) n.o 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS), que revoga o Regulamento (CE) n.o 761/2001 e as Decisões 2001/681/CE e 2006/193/CE da Comissão (JO L 342 de 22.12.2009, p. 1).

(3) Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 884).

(4) Artigo 12.o, n.os 1 e 7, do Regulamento Financeiro.

(5) Artigo 12.o, n.os 1, 2, alínea a), e 3, do Regulamento Financeiro.

(6) Com exceção das receitas internas afetadas provenientes de arrendamentos e da alienação de edifícios e terrenos que podem transitar até à sua plena utilização (n.o 4, alínea b), do artigo 12.o do Regulamento Financeiro).

(7) Artigo 12.o, n.o 4, alínea b), do Regulamento Financeiro.

(8) Receitas afetadas

(9) Decisão tomada pela instituição no sentido de proceder a transferências de dotações dentro de um artigo.