PT Jornal Oficial da União Europeia C 137/11

Aviso respeitante às medidas de salvaguarda instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 658/2004 da Comissão, de 7 de Abril de 2004 (1), sobre as importações de determinados citrinos preparados ou conservados (nomeadamente mandarinas, etc.)

(2005/C 137/10)

Em conformidade com o artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 3285/94 do Conselho (2) e com o artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 519/94 do Conselho, a Comissão deseja obter as informações necessárias para examinar os efeitos das medidas de salvaguarda instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 658/2004 da Comissão (3), de 7 de Abril de 2004, sobre as importações de determinados citrinos preparados ou conservados (nomeadamente mandarinas, etc.), bem como para determinar se e em que medida seria adequado acelerar o ritmo de liberalização e para estabelecer se se afigura ainda necessário manter as referidas medidas em vigor. Neste contexto, a Comissão examinará igualmente as medidas de reestruturação tomadas pelos produtores comunitários.

1. Produto em causa

Os produtos em causa são determinadas mandarinas preparadas ou conservadas (incluindo as tangerinas e as satsumas), clementinas, wilkings e outros híbridos semelhantes de citrinos, sem adição de álcool, adicionados de açúcar («produto em causa»).

O produto em causa está actualmente classificado nos códigos NC 2008 30 55 e 2008 30 75. Estes códigos NC são indicados a título meramente informativo.

2. Processo

A fim de obter as informações que considera necessárias, a Comissão enviará questionários aos produtores do produto em causa na Comunidade, bem como às respectivas associações, aos exportadores/produtores e aos importadores do produto em causa, bem como a qualquer associação conhecida de exportadores/produtores e de importadores do produto em causa que colaboraram no inquérito ou que são mencionados no Regulamento (CE) n.o 658/2004.

Outras partes que desejem apresentar observações devem contactar a Comissão o mais rapidamente possível por fax, mas o mais tardar no prazo fixado na alínea a) do ponto 3 do presente aviso e, se necessário, solicitar um questionário.

3. Prazos

a) Questionários

Convidam-se as partes interessadas que desejem receber um questionário a solicitá-lo o mais rapidamente possível, o mais tardar no prazo de 10 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

b) Para as partes se darem a conhecer e fornecerem respostas ao questionário e quaisquer outras informações

Salvo disposição em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer outras informações no prazo de 21 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

c) Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no prazo de 21 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

4. Observações por escrito, respostas ao questionário e correspondência

Todas as informações pertinentes devem ser comunicadas à Comissão. Todas as observações e pedidos das partes interessadas devem ser apresentados por escrito (e não em formato electrónico, salvo especificação em contrário) e conter o nome, endereço, endereço de correio electrónico, números de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada.

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

Comissão Europeia Direcção-Geral do Comércio Direcção B Gabinete: J-79 5/16 Fax (32-2) 295 65 05 Telex: COMEU B 21877

5. Não-colaboração

Quando as informações necessárias não forem facultadas nos prazos fixados, podem ser estabelecidas conclusões positivas ou negativas com base nos dados disponíveis.

Sempre que se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta e poderão ser utilizados os dados disponíveis.

(1) JO L 104 de 8.4.2004, p. 67.

(2) JO L 349 de 31.12.1994, p. 53.

(3) JO L 67 de 10.3.1994, p. 89.