[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 16.10.2008

COM(2008) 651 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

PROGRESSOS NA REALIZAÇÃO DOS OBJECTIVOS DE QUIOTO

(nos termos do artigo 5.º da Decisão n.º 280/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de um mecanismo de vigilância das emissões comunitárias de gases com efeito de estufa e de implementação do Protocolo de Quioto)

{SEC(2008) 2636}

ÍNDICE

1. RESUMO 3

2. EVOLUÇÃO REAL 1990-2006 5

2.1. Tendências das emissões de GEE 5

2.2. Emissões per capita e intensidades de GEE em 2006 6

2.3. Emissões de GEE em 2006 em comparação com 2005 7

2.4. Tendências das emissões nos principais sectores 8

3. PROGRESSOS PREVISTOS NA REALIZAÇÃO DO OBJECTIVO DE QUIOTO 9

3.1. Projecções por Estados-Membros 9

3.1.1. UE-27 9

3.1.2. UE-15 9

3.1.3. UE-12 10

3.1.4. Países candidatos 10

3.2. Execução do Programa Europeu para as Alterações Climáticas (PEAC) 12

3.3. Aplicação do regime de comércio de licenças de emissão da UE (RCLE-UE) 13

3.3.1. Primeiro período de comércio de emissões (2005 a 2007) 13

3.3.2. Segundo período de comércio de emissões (2008 a 2012) 13

3.3.3. Utilização dos instrumentos IC e MDL pelos operadores 13

3.4. Utilização prevista dos mecanismos de Quioto pelos poderes públicos 14

3.5. Utilização prevista de sumidouros de carbono 14

1. RESUMO

Na via para alcançar o objectivo de Quioto, 2008-2012

No âmbito do Protocolo de Quioto, a UE-15 comprometeu-se a reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa (GEE) de 8% em 2008-2012, em relação aos níveis do ano de referência1. Com base nos últimos dados de inventário disponíveis de 20062, as emissões totais de GEE na UE-15 foram inferiores em 2,7% aos níveis de referência, quando se excluem as actividades ligadas à utilização dos solos, reafectação dos solos e silvicultura (LULUCF). Desde 1990, a economia da UE-15 (expressa como PIB) cresceu quase 40%. Em 2006, verificou-se uma diminuição de 0,8% das emissões de GEE da UE-15 em comparação com 2005, tendo o crescimento da economia da UE-15 sido de 2,8%.

As projecções3 apresentadas na Figura 1 indicam que a Comunidade alcançará o seu objectivo de Quioto. Além disso, espera-se que os sectores abrangidos pelo regime de comércio de licenças de emissão da UE (RCLE-UE) contribuam para uma redução de 3,3% das emissões, uma estimativa que não é totalmente tida em conta nas projecções (ver mais pormenores no Quadro 11 do documento de trabalho da Comissão).

Figura 1: Emissões reais e projectadas para a UE-15

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Segundo as projecções, oito Estados-Membros da UE-15 – Bélgica, Alemanha, Grécia, Irlanda, Países Baixos, Portugal, Suécia e Reino Unido – estão actualmente na via para alcançar os seus objectivos até 2010 recorrendo às políticas e medidas em vigor, aos sumidouros de carbono e aos mecanismos de Quioto. Quatro outros Estados-Membros – Áustria, Finlândia, França e Luxemburgo – parecem também poder alcançar os seus objectivos graças às políticas e medidas adicionais que prevêem adoptar a nível nacional. Três Estados-Membros – Dinamarca, Itália e Espanha – não parecem poder atingir os seus objectivos de Quioto. Contudo, as disparidades entre as projecções para estes países e os respectivos objectivos diminuíram significativamente desde o ano passado, em especial no caso da Espanha e Itália. Além disso, o RCLE-UE e o seu efeito nas emissões nacionais na Dinamarca e em Espanha, dois factores que não são considerados nas projecções deste ano, deverão contribuir de forma significativa para ajudar estes países a alcançar o seu objectivo.

Em 2006, as emissões totais de GEE na UE-27 foram 10,8% inferiores aos níveis do ano de referência, excluindo as emissões e as remoções provenientes de actividades ligadas à utilização dos solos, reafectação dos solos e silvicultura, e 0,3% inferiores aos níveis de 2005. Em 2006, a economia da UE-27 teve um crescimento de 3,0%.

Apesar de as projecções indicarem, para a maioria dos Estados-Membros da UE-12, um aumento das emissões entre 2006 e 2010, as projecções indicam também que 9 dos Estados-Membros que fixaram um objectivo de Quioto atingirão, ou poderão mesmo ultrapassar, esses seus objectivos recorrendo apenas às políticas e medidas existentes. A Eslovénia prevê que só poderá cumprir o seu objectivo de Quioto se recorrer também às políticas e medidas adicionais programadas, à utilização dos mecanismos de Quioto e aos sumidouros de carbono.

Novas medidas necessárias para alcançar o objectivo ambicioso da UE para 2020

Na Primavera de 2007, o Conselho Europeu adoptou o compromisso unilateral de, até 2020, reduzir as emissões de GEE na UE-27 de, pelo menos, 20% em relação aos níveis de 1990, podendo essa redução ser de 30% se outros países desenvolvidos assumirem compromissos de redução comparáveis e se os países em desenvolvimento com uma situação económica mais avançada contribuírem de forma adequada em função das suas responsabilidades e capacidades respectivas.

Na sequência deste compromisso, a Comissão Europeia apresentou em Janeiro de 2008 o pacote relativo às alterações climáticas e à energia, que inclui novas medidas legislativas abrangendo os principais sectores da economia da UE. As medidas propostas incluem: a) um regime melhorado de comércio de licenças de emissão, b) um objectivo de redução das emissões para as indústrias não abrangidas por esse regime (como a agricultura, a construção, os transportes, os resíduos) – devendo as emissões abrangidas pelo regime ser reduzidas de 21% em relação aos níveis de 2005 até 2020 e as não abrangidas pelo regime de 10%, com objectivos diferenciados entre os Estados-Membros em função do seu PIB per capita actual e projectado, c) objectivos juridicamente vinculativos para aumentar a quota de energias renováveis no conjunto das fontes de energia, e d) novas regras em matéria de captura e armazenagem de carbono e de subvenções ambientais.

Para além do referido pacote, a Comissão Europeia propôs igualmente uma nova estratégia global para reduzir as emissões de CO2 dos novos automóveis de passageiros e furgonetas vendidos na União Europeia. A nova estratégia permitirá à UE alcançar o objectivo há muito estabelecido de limitar as emissões de CO2 a 120 gramas/km4 até 2012 – uma redução de cerca de 25% em relação aos níveis actuais. A nova estratégia é seguida de uma revisão das normas de qualidade dos combustíveis da UE. A Directiva Combustíveis5 não só tornará os combustíveis mais “limpos” mas permitirá também a introdução de veículos e máquinas menos poluentes. Espera-se que esta directiva permita reduções das emissões de GEE de 10% entre 2011 e 2020. Isto representaria uma redução das emissões de 500 Mt CO2 até 2020.

A Figura 2 ilustra a grande disparidade existente entre as projecções dos Estados-Membros para 2020 e os objectivos da UE para 2020, pelo que é necessário que a UE acelere fortemente o ritmo da redução de emissões após 2012 em relação ao nível de 1990. Em função do objectivo real, as emissões em 2020 deverão ter sofrido uma redução de 1 000 – 1 500 Mt eq. de CO2 em relação às actuais projecções, o que sublinha a necessidade de a UE e seus Estados-Membros adoptarem e aplicarem o mais rapidamente possível a nova legislação.

Figura 2: Emissões reais e projectadas para a UE-27

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2. EVOLUÇÃO REAL 1990-2006

2.1. Tendências das emissões de GEE

A tendência geral das emissões de GEE na UE é fortemente influenciada pelos dois maiores países emissores, a Alemanha e o Reino Unido, que representam cerca de um terço das emissões totais de GEE da UE-27. Em relação a 1990, estes dois Estados-Membros obtiveram uma redução das emissões totais de GEE de 339 Mt eq. CO2.

As principais razões para a tendência favorável verificada na Alemanha foram as melhorias na eficiência das centrais de produção de electricidade e calor e a reestruturação económica nos cinco novos Länder após a reunificação da Alemanha. A redução das emissões de GEE no Reino Unido foi devida a melhorias significativas na eficiência energética em resultado de toda uma série de políticas aplicáveis nos principais sectores consumidores de energia e, em parte, em consequência da liberalização do mercado da energia, ao abandono progressivo da produção de electricidade com combustíveis como o carvão e o petróleo, com maior intensidade de carbono, substituindo-os por combustíveis como o gás, a energia nuclear e as energias renováveis, com emissões de carbono inferiores ou nulas, bem como a medidas de redução das emissões de N2O na produção de ácido adípico.

A Itália e a França encontram-se em terceiro e quarto lugar em termos de volume de emissões, ambos com uma quota de 11%. Em 2006, as emissões de GEE da Itália foram cerca de 10% superiores aos níveis de 1990. Os transportes rodoviários, a produção de electricidade e calor e a refinação de petróleo são os principais factores na origem deste aumento das emissões de GEE na Itália. Em 2006, as emissões da França foram 4% inferiores aos níveis de 1990. A França obteve reduções substanciais das emissões de N2O provenientes da produção de ácido adípico, mas as emissões de CO2 provenientes dos transportes rodoviários aumentaram consideravelmente entre 1990 e 2006.

A Espanha e a Polónia encontram-se em quinto e sexto lugar entre os principais países emissores da UE-27, representando ambos cerca de 8% do total das emissões de GEE da UE-27. Em Espanha, verificou-se um aumento nas emissões de 51% entre 1990 e 2006, em grande parte devido ao aumento das emissões provenientes do transporte rodoviário, da produção de electricidade e calor e das indústrias transformadoras. No mesmo período, as emissões de GEE da Polónia registaram uma diminuição de 12% (-29% em relação ao ano de referência que, no caso da Polónia, é 1988). Os principais factores na origem da redução das emissões na Polónia — tal como noutros Estados-Membros da Europa Central e Oriental — são o declínio da indústria pesada caracterizada por uma baixa eficiência energética e a reestruturação geral da economia em finais da década de 1980 e princípios da década de 1990. Os transportes, em especial rodoviários, são a grande excepção, tendo registado um aumento das emissões.

Em 2006, 10 Estados-Membros registaram emissões de GEE superiores aos níveis do ano de referência, enquanto nos restantes 15 Estados-Membros se registaram níveis de emissões inferiores aos do ano de referência. Chipre e Malta não assumiram compromissos de redução das emissões ao abrigo do Protocolo de Quioto. Nestes países, as emissões registadas em 2006 foram superiores aos níveis de 1990. As variações percentuais das emissões de GEE entre o ano de referência e 2006 oscilam entre -55,7% (Estónia) e +49,5% (Espanha).

2.2. Emissões per capita e intensidades de GEE em 2006

Em 2006, o cidadão da UE emitiu em média 10,4 t eq. CO2. Na UE-15, a média foi de 10,7 t eq. CO2 per capita, o que representa uma diminuição de 0,2 toneladas em relação a 2005. Contudo, as emissões de GEE per capita apresentam diferenças significativas entre os países europeus. As emissões per capita estão em correlação com a intensidade energética (consumo de energia primária per capita) e o conjunto das fontes de energia (que afecta o nível de emissões por unidade de energia produzida) de cada país.

Nas actuais condições económicas, o aumento das emissões per capita pode ser explicado por um maior consumo de energia per capita associado ao melhor nível de vida, ao passo que a redução das emissões per capita se pode explicar por melhorias na eficiência energética e pelo aumento das quotas de fontes de energia renováveis no conjunto das energias de um país.

Nos anos 1990, as tendências das emissões per capita acompanharam a tendência geral decrescente das emissões totais de GEE. Contudo, após 2000 as emissões per capita continuaram a descer na UE-15 ao mesmo tempo que aumentavam nos Estados-Membros da Europa Central e Oriental (-3,2% e +4,2% entre 2000 e 2006, respectivamente). Na UE, as emissões de GEE per capita têm registado o maior aumento desde 1990 em Espanha, Portugal, Chipre e Malta – embora estes países não tenham atingido ainda a média da UE.

A Figura 3 mostra que, tanto na UE-15 como na UE-27, as emissões têm diminuído ao mesmo tempo que a economia tem registado um crescimento significativo. Isto pode indicar que tem havido uma dissociação relativa entre emissões e crescimento na UE-15 desde 1993, e na UE-27 desde 1996. Entre 1990 e 2006, o PIB na UE-27 cresceu 40% enquanto as emissões diminuíam 7,7% e, durante o mesmo período na UE-15, o crescimento do PIB foi de quase 39% enquanto a redução das emissões de GEE foi de 2,2%.

Todos os Estados-Membros da UE, excepto Portugal, reduziram significativamente as suas emissões ao mesmo tempo que a sua economia teve um forte crescimento entre 1990 e 2006. Foi sobretudo nos Estados-Membros da Europa Central e Oriental que se observou um forte crescimento económico acompanhado de redução das emissões, devido às transformações introduzidas no sector produtivo assente numa indústria pesada ineficiente.

Figura 3: Intensidade de GEE na UE-15 e UE-27, PIB, consumo de energia e emissões de CO2 na UE-15

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2.3. Emissões de GEE em 2006 em comparação com 2005

Entre 2005 e 2006, as emissões na UE-27 diminuíram 14 Mt eq. CO2 (0,3%). Esta diminuição global é o resultado de duas tendências divergentes, já que as emissões na UE-15 diminuíram 35 Mt eq. CO2 (0,8%), mas aumentaram 21 Mt eq. CO2 (2,2 %) nos restantes Estados-Membros. As emissões de GEE diminuíram ou mantiveram-se estáveis em todos os Estados-Membros da UE-15 com excepção da Finlândia e Dinamarca. As emissões aumentaram na maioria dos outros Estados-Membros com excepção da Estónia, Hungria e República Eslovaca.

As emissões de GEE provenientes da aviação e dos transportes marítimos, nacionais e internacionais, continuaram a aumentar acentuadamente em 2006. Na UE-15, as contribuições destes sectores – ainda não inteiramente abrangidos pelo Protocolo de Quioto – aumentaram quase 5,2 Mt CO2 (aviação) e 11,4 Mt CO2 (transportes marítimos).

As emissões dos transportes rodoviários continuaram a aumentar na maior parte dos países, nomeadamente Espanha e Polónia, enquanto diminuíam de forma acentuada na Alemanha. Em Espanha, o aumento reflectiu uma utilização crescente do gasóleo (5,1%), que neutralizou largamente a diminuição do consumo de gasolina (-4,6%). Na Polónia, tanto o consumo de gasolina como de gasóleo aumentaram, respectivamente, 6,1% e 7,2%. As reduções de emissões na Alemanha reflectem sobretudo a diminuição do consumo de gasolina (4,3%).

Quatro Estados-Membros da UE-15 contribuíram de forma significativa para a diminuição global: França (14 Mt eq. CO2), Itália (10 Mt eq. CO2), Espanha (8 Mt eq. CO2) e Bélgica (5 Mt eq. CO2). Estas reduções das emissões foram sobretudo devidas à diminuição do consumo de gás e petróleo no sector doméstico e dos serviços. Foram o resultado de uma menor necessidade de aquecimento na Europa devido a um ano de 2006 mais quente, bem como de preços mais elevados do gás. A procura de electricidade manteve-se bastante estável no sector doméstico. Além disso, registaram-se em Itália importantes reduções das emissões de N2O na produção de ácido adípico com o recurso a técnicas de redução da poluição (5 Mt eq. CO2).

A redução das emissões da UE-15 em 2006 foi sobretudo devida ao menor nível de emissões de CO2 provenientes do sector público de produção de electricidade e calor, do sector doméstico e dos serviços, nomeadamente dos transportes rodoviários.

O maior aumento das emissões totais de GEE foi registado na Polónia (14 Mt eq. CO2), Finlândia (11 Mt eq. CO2) e Dinamarca (7 Mt eq. CO2). Estes aumentos ocorreram sobretudo no sector do aprovisionamento energético e reflectem:

• a crescente produção de electricidade em centrais térmicas e o consumo crescente de combustíveis fósseis no sector doméstico na Polónia, bem como o aumento das emissões de CO2 da indústria siderúrgica;

• a crescente produção de electricidade em centrais a carvão, a diminuição da produção de electricidade em centrais hidroeléctricas e a baixa das importações líquidas de electricidade na Finlândia;

• a crescente produção de electricidade em centrais a carvão e a baixa das importações líquidas de electricidade na Dinamarca.

A Roménia (5 Mt eq. CO2) e a República Checa (2 Mt eq. CO2) registaram também aumentos notáveis das emissões totais de GEE, sobretudo no sector do aprovisionamento de electricidade (Roménia) e da indústria química (República Checa). Estes dois países, juntamente com a Itália, registaram aumentos das emissões de CO2 da indústria siderúrgica.

2.4. Tendências das emissões nos principais sectores

Como mostra a Figura 4, o sector mais importante é o da energia (incluindo transportes), que em 2006 representou 80% do total das emissões da UE-15. Os transportes são responsáveis por 21% do total das emissões de GEE, sendo a agricultura responsável por 9%, os processos industriais por 8% e os resíduos por 3%.

O aumento no sector dos transportes foi compensado por importantes reduções noutros sectores (para mais informações, ver também o documento de trabalho da Comissão). Em resumo, em comparação com 1990, as emissões na UE-15 provenientes:

- da energia (excepto transportes) diminuíram 4%,

- dos transportes aumentaram 26%,

- dos processos industriais diminuíram 12%, principalmente devido à redução das emissões da produção de ácido adípico e da produção de hidrocarbonetos halogenados e hexafluoreto de enxofre, mas também devido à redução das emissões da produção de ácido nítrico e da indústria siderúrgica,

- da agricultura diminuíram 11% devido ao número decrescente de gado e à menor utilização de adubos minerais e estrume,

- dos resíduos diminuíram 39% devido a menores níveis de emissões de CH4 dos aterros controlados.

Figura 4: Evolução nas emissões de GEE da UE-15 por sector e quota dos sectores em 2006

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Fonte : Agência Europeia do Ambiente

3. PROGRESSOS PREVISTOS NA REALIZAÇÃO DO OBJECTIVO DE QUIOTO

3.1. Projecções por Estados-Membros

3.1.1. UE-27

As projecções indicam que, em 2010, as emissões totais de GEE da UE-27 serão cerca de 10,1% inferiores aos níveis do ano de referência (ver Quadros 7 e 8 no Anexo). Esta projecção baseia-se na compilação das estimativas dos próprios Estados-Membros, que têm em conta todas as políticas e medidas nacionais existentes. A diminuição projectada é de 13,4%, tendo em conta o efeito dos mecanismos de Quioto e os sumidouros de carbono, e poderá atingir 16,3% se as políticas e medidas adicionais a nível nacional actualmente em discussão forem implementadas a tempo e derem os resultados previstos.

3.1.2. UE-15

As projecções agregadas com base nas políticas e medidas nacionais existentes mostram que em 2010 as emissões de GEE na UE-15 serão inferiores em 3,6 % aos valores do ano de referência (uma diferença de 4,4% em relação ao objectivo de Quioto). Quando se inclui:

1. a utilização pelos poderes públicos dos mecanismos de Quioto que deverão permitir uma redução adicional das emissões de 3%, e

2. a remoção total das actividades abrangidas pelos n.ºs 3 e 4 do artigo 3.º na UE-15, correspondendo a uma redução de 1,3%,

prevê-se que a UE-15 reduza as suas emissões de 8,0% até 2010, alcançando o objectivo de Quioto. No entanto, dadas as actuais incertezas e o ambicioso objectivo de redução da UE de 20% até 2020, é imperativo que os Estados-Membros não só assegurem o cumprimento no devido prazo das reduções de emissões com as políticas e medidas em vigor, mas também acelerem a elaboração e plena aplicação das políticas e medidas planeadas. Se todas estas medidas funcionarem como se espera, a redução global prevista das emissões de GEE poderá atingir 11,3% em relação aos níveis do ano de referência.

Além disso, prevê-se que as decisões relativas aos PNA sobre a atribuição de licenças de emissão para o segundo período no âmbito do RCLE-UE possam contribuir para 3,3% do objectivo de Quioto da UE-15, o que até agora não foi plenamente integrado nas projecções de todos os Estados-Membros.

3.1.3. UE-12

As projecções das emissões agregadas dos outros 12 Estados-Membros indicam que estas aumentarão após 2006, mas que mesmo assim ainda serão, em 2010, 28,4% inferiores aos níveis do seu ano de referência. Todavia, com medidas adicionais, as projecções apontam para uma redução adicional de 2%. A Eslovénia é o único Estado-Membro fora da UE-12 que tenciona investir nos mecanismos de Quioto. A Eslovénia, a República Checa e a Polónia tencionam ter em conta os sumidouros de carbono.

3.1.4. Países candidatos

Em 2006, as emissões da Croácia totalizaram quase 31 Mt eq. CO2, 14,4% menos que no ano de referência. Prevê-se que a Croácia exceda ligeiramente o seu objectivo de Quioto tendo em conta as medidas em vigor e os sumidouros de carbono, mas poderá cumprir e mesmo superar este objectivo com as medidas (adicionais) previstas.

Em 2006, as emissões da Turquia atingiram 332 Mt eq. CO2, o que, comparado com 170 Mt eq. CO2 em 1990, representa um aumento de 95,1%. A Turquia é uma Parte abrangida pelo Anexo I à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, mas não está vinculada a compromissos de redução ao abrigo do Anexo B do Protocolo de Quioto. A Turquia ainda não ratificou o Protocolo de Quioto.

Entre 1990 e 2006, as emissões de GEE per capita aumentaram tanto na Turquia como na Croácia. No entanto, com 4,6 toneladas por ano, as emissões per capita na Turquia representam menos de metade da média das emissões per capita na UE-27. Em ambos os países, o nível de emissões em relação ao PIB também diminuiu, indicando uma dissociação entre o crescimento económico e o consumo de recursos.

Não estão actualmente disponíveis informações no que respeita à antiga República Jugoslava da Macedónia.

Figura 5: Disparidade relativa (por excesso ou por defeito) entre as projecções das emissões de GEE para 2010 e os objectivos correspondentes para 2010, com base em políticas e medidas nacionais “existentes” e “adicionais”, incluindo a utilização dos mecanismos de Quioto e dos sumidouros de carbono, e em parte em resultado do RCLE-UE.

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3.2. Execução do Programa Europeu para as Alterações Climáticas (PEAC)

Uma avaliação à escala da UE-27 das políticas e medidas adoptadas pelos Estados-Membros identificou oito políticas e medidas comuns e coordenadas (PMCC) que estão generalizadas e que se espera virem a resultar em poupanças significativas de emissões de GEE na UE: a Directiva RCLE-UE (efeito estimado pelo Estado-Membro relator: 123 Mt eq. CO2); no sector do aprovisionamento energético, a Directiva Electricidade produzida a partir de Fontes de Energia Renováveis (Directiva FER-E); no sector dos transportes, a Directiva Biocombustíveis e o acordo ACEA com fabricantes de veículos automóveis à escala da UE; no sector da procura de energia, a Directivas Desempenho Energético dos Edifícios, a Directiva Tributação da Energia e a Directiva Co-geração (produção combinada de calor e electricidade) e, por fim, os mecanismos de flexibilidade do Protocolo de Quioto.

Para além destas oito grandes políticas e medidas, foram ainda identificadas outras cinco PMCC que se espera virem a resultar em reduções importantes em toda a UE (4 a 7 Mt eq. CO2 em resultado de cada política): a Directiva Aterros, os requisitos em matéria de eficiência para novas caldeiras de água quente, a Directiva Prevenção e Controlo Integrados da Poluição (Directiva IPPC), a Directiva Rotulagem dos Aparelhos e o Programa “Motor Challenge”, que visa melhorar a eficiência energética dos motores eléctricos industriais.

As oito políticas mais importantes acima identificadas representam 86% do total das poupanças de energia atribuídas a PMCC na UE-27, o que salienta a sua importância para ajudar os Estados-Membros no cumprimento dos seus compromissos de redução das emissões.

As estimativas para 2007 e 2008 são muito semelhantes. Para 2007, 95% do total das poupanças obtidas com PMCC resultavam destas 13 grandes políticas, enquanto para 2008 esta percentagem era de 94%.

Evolução recente

O pacote relativo às alterações climáticas e à energia foi introduzido em Janeiro de 2008, abrangendo as seguintes medidas:

3. RCLE-UE : proposta legislativa6 que visa alargar, reforçar e melhorar o funcionamento do RCLE-UE no período após 2012.

4. Partilha de esforços : proposta legislativa7 de criação de um enquadramento para os compromissos nacionais de redução das emissões não abrangidos pelo RCLE-UE.

5. Energias renováveis : proposta legislativa8 de aumentar para 20% a quota das energias renováveis no consumo final de energia da UE até 2020 e para 10% a quota de biocombustíveis nos transportes.

6. Captura e armazenagem geológica de carbono : políticas9 destinadas a encorajar a demonstração da captura e armazenagem geológica de carbono, incluindo a proposta legislativa de um quadro regulador10.

Houve ainda outros desenvolvimentos importantes:

7. Aviação : proposta legislativa adoptada pelo Parlamento Europeu em de 8 de Julho de 2008 e que integra a aviação no RCLE-UE. Estima-se que será possível poupar, nos voos abrangidos pelo regime, um total de 183 Mt CO2 por ano, o que representa uma redução de 46% até 2020 em comparação com a manutenção da situação actual.

8. Gases fluorados : adopção de um regulamento e de uma directiva (Julho de 2006) com vista a limitar as emissões de gases fluorados, incluindo os provenientes do ar condicionado em veículos automóveis. O efeito estimado do regulamento e da directiva até 2020 é de cerca de 40-50 Mt eq. CO2 por ano tirando pleno partido da supressão progressiva do HFC-134a no ar condicionado.

9. CO 2 e veículos automóveis : comunicação (Fevereiro de 2007) que define uma estratégia para a redução das emissões e proposta legislativa (Dezembro de 2007) que estabelece normas para as emissões de CO2 dos veículos automóveis.

10. Combustíveis para transportes : proposta legislativa (Janeiro de 2007) de revisão da Directiva Qualidade dos Combustíveis, que inclui objectivos de redução das emissões de GEE associadas à produção de gasolina e gasóleo.

11. Eficiência energética : plano de acção para a eficiência energética (Outubro de 2006), que estabelece 10 acções prioritárias para realizar até 20% de poupança de energia até 2020.

12. Investigação: o Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas (Plano SET)11 (Novembro de 2007) cujo objectivo principal é acelerar o desenvolvimento e a aplicação de tecnologias com baixas emissões de carbono, que deverão desempenhar um papel essencial no cumprimento dos nossos objectivos de poupança de energia e de luta contra as alterações climáticas.

3.3. Aplicação do regime de comércio de licenças de emissão da UE (RCLE-UE)

Em 2007, o montante total das emissões verificadas na UE-27 produzidas por instalações abrangidas pelo RCLE-UE foi de 2 050 mil Mt CO2, representando assim um aumento de 0,8% em relação aos 2 034 mil milhões de toneladas em 2006. Contudo, se tivermos em conta as instalações criadas e encerradas desde 2006, de que resultou um acréscimo líquido de 581 instalações para o regime, o aumento total das emissões no ano passado foi apenas de 0,68%.

3.3.1. Primeiro período de comércio de emissões (2005 a 2007)

Em média, 10 675 instalações participaram no primeiro período de comércio de emissões. Estas instalações receberam direitos de emissão de 2 155 Mt CO2 por ano e emitiram em média menos 3%12 (2 084 Mt CO2 por ano). A quota atribuível ao RCLE-UE em 2005 foi de cerca de 41% do total das emissões de gases com efeito de estufa da UE-25. Quase dois terços das instalações estão classificadas como instalações de combustão13 e estas são responsáveis por 72% do total das emissões. As emissões verificadas excederam os direitos de emissão apenas em seis Estados-Membros (Áustria, Irlanda, Itália, Eslovénia, Espanha e Reino Unido).

3.3.2. Segundo período de comércio de emissões (2008 a 2012)

Na sequência da avaliação dos planos nacionais de atribuição (PNA), o limite máximo a nível da UE para o período de 2008 a 2012 é de 2,08 mil milhões de licenças por ano, o que representa uma redução de 10,4% ou 243 Mt CO2 em relação ao inicialmente proposto nos planos de atribuição nacionais apresentados pelos Estados-Membros à Comissão para aprovação. Isto implica uma redução de 6% em relação à média das emissões no período de 2005 a 2007. Corresponde a uma redução média efectiva de 12,7% do total de licenças para 23 Estados-Membros e à aceitação de planos nacionais de atribuição sem reduções para quatro Estados-Membros (Dinamarca, França, Eslovénia e Reino Unido).

3.3.3. Utilização dos instrumentos IC e MDL pelos operadores

Como parte integrante dos PNA para o segundo período, cada Estado-Membro estabeleceu um limite de utilização máxima de créditos com base em projectos (IC e MDL) por parte dos operadores. No total, podem ser utilizados pelas instalações abrangidas pelo RCLE de todos os Estados-Membros até 278 milhões de URE ou RCE por ano no segundo período de comércio de emissões, o que corresponde a 13,4% do limite máximo a nível da UE para esse período. Na prática, parece pouco provável que venham a ser utilizados todos os créditos.

3.4. Utilização prevista dos mecanismos de Quioto pelos poderes públicos

Treze Estados-Membros actualizaram ou confirmaram as informações sobre a utilização que pensam fazer dos mecanismos de Quioto em 2008 mediante a resposta a um questionário enviado ao abrigo da decisão relativa ao mecanismo de vigilância da CE. Para os restantes Estados-Membros, foram utilizadas as informações previamente fornecidas em resposta ao questionário sobre a utilização dos mecanismos de Quioto, indicadas no segundo plano nacional de atribuição no âmbito da Directiva RCLE-UE (2003/87/CE) (Quadro 12 do documento de trabalho).

Dez Estados-Membros da UE-15 e a Eslovénia decidiram utilizar os mecanismos de Quioto para atingir os seus objectivos de Quioto. Em conjunto, estes Estados-Membros da UE-15 adquiririam 126,5 Mt eq. CO2 por ano para fins de cumprimento no âmbito do primeiro período de compromisso do Protocolo de Quioto, o que representa cerca de 3 pontos percentuais no sentido da realização do objectivo de Quioto da UE-15 de uma redução de 8% das emissões.

Estes 11 Estados-Membros decidiram em conjunto investir cerca de 2,95 mil milhões de euros na aquisição de unidades através da IC, do MDL ou do comércio de emissões. A Áustria, o Luxemburgo, os Países Baixos, Portugal e Espanha atribuíram os maiores orçamentos (531 milhões de euros, 400 milhões de euros, 505 milhões de euros, 354 milhões de euros e 384 milhões de euros, respectivamente, durante o período de compromisso quinquenal).

3.5. Utilização prevista de sumidouros de carbono

Para além das políticas e medidas aplicáveis às várias fontes de emissão de GEE, os Estados-Membros podem utilizar sumidouros de carbono (ver Quadro 13 do documento de trabalho). Em 2008, onze Estados-Membros apresentaram estimativas actualizadas e nove outros Estados-Membros tinham apresentado informações nos anos anteriores. Sete Estados-Membros nunca responderam ao questionário realizado com carácter voluntário.

As informações até agora fornecidas indicam que a sequestração líquida total no período de compromisso proveniente de actividades de florestação e reflorestação ao abrigo do n.º 3 do artigo 3.º do Protocolo de Quioto será de cerca de 23,9 Mt CO2 por ano; a Eslovénia comunicou uma sequestração suplementar de 0,4 Mt CO2 por ano. Além disso, as projecções indicam que a utilização de actividades ao abrigo do n.º 4 do artigo 3.º dará uma contribuição de 25,7 Mt CO2 por ano durante o período de compromisso na UE-15. Estes números tomam em consideração as licenças máximas para a gestão florestal, mas não incluem a Espanha por falta de dados pormenorizados. Juntamente com os valores agregados da Espanha, as projecções indicam que todas as actividades ao abrigo dos n.ºs 3 e 4 do artigo 3.º nos Estados-Membros da UE-15 irão permitir uma redução das emissões de 57,5 Mt CO2 por ano durante o período de compromisso, equivalente a 17% do compromisso de redução da UE-15 de 341 Mt CO2 por ano durante o período de compromisso, em comparação com as emissões do ano de referência. A República Checa, a Polónia e Eslovénia esperam uma redução adicional de 5,9 Mt CO2 por ano durante o período de compromisso.