r COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 16.07.1995 
COM(95)263 final 
RELATÓRIO DA COMISSÃO 
AO CONSELHO. AO PARLAMENTO EUROPEU 
E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL 
PRIMEIRO RELATÓRIO ANUAL 
SOBRE O PROGRESSO DA IMPLEMENTAÇÃO 
DO PLANO DE ACÇÃO PARA A INTRODUÇÃO DE 
SERVIÇOS AVANÇADOS DE TELEVISÃO NA EUROPA 

INTRODUÇÃO GERAL 5 
I Síntese dos dados principais 5 
II O atractivo do formato 16:9 e o desafio 6 
III Resumo dos objectivos, abordagem e metas 9 
SECÇÃO A: RADIODIFUSÃO 14 
1. LANÇAMENTO DA RADIODIFUSÃO EM 16:9 NA EUROPA 14 
1.1 Panorama dos serviços em 30.12.94 14 
1.2 Convite à apresentação de propostas 93 14 
1.3 Convite 94/1 17 
1.4 Método de avaliação 20 
1.5 Atribuição de horas por Estado-membro 20 
2 IMPACTO 21 
2.1 O mercado francês 22 
2.2 Alemanha: primeiros indicadores 24 
2.3 Disponibilidade do equipamento de estúdio 25 
2.4 Receptividade do público e impacto na imprensa 25 
3. PERSPECTIVAS FUTURAS 26 
3.1 Panorama dos recursos 26 
3.2 Comparações internacionais 29 
3.3 O formato 16:9 analógico 30 
3.4 O formato 16:9 digital 31 
3 
SECÇÃO B: PRODUÇÃO E CONVERSÃO DE PROGRAMAS. 32 
1. INTRODUÇÃO 32 
1.1 O Plano de Acção faz parte integrante da política audiovisual da União 
Europeia: 32 
1.2 Promoção do formato 16:9: coerência das acções comunitárias 35 
2. RESULTADOS DE UMA ESTRATÉGIA FINANCEIRA SECTORIAL 36 
2.1 Quadro de intervenção do auxílio comunitário 36 
2.2 Resultados globais expressos em número de horas e em ecus : 39 
3. EFEITOS DO PLANO DE ACÇÃO 44 
3.1 Avaliação qualitativa dos programas: 44 
3.2 Impacto do Plano de Acção: desenvolvimento do mercado industrial e 
catálogo audiovisual 50 
CONCLUSÕES COMUNS 52 
ANEXO : 54 
4/5 
PRIMEIRO RELATÓRIO ANUAL DO PROGRESSO DA IMPLEMENTAÇÃO 
DO PLANO DE ACÇÃO PARA A INTRODUÇÃO 
DE SERVIÇOS AVANÇADOS DE TELEVISÃO NA EUROPA 
INTRODUÇÃO GERAL 
Nos termos do artigo 6_ da Decisão do Conselho relativa a um plano de acção para a 
introdução de serviços avançados de televisão na Europa1, o presente relatório 
assinala o primeiro ano completo de serviços e de produção de programas em écran 
largo assistidos pelo Plano de Acção2. É com especial prazer que a Comissão 
aproveita a oportunidade para apresentar um relatório do primeiro ano de operações, 
dado que o resultado é, no geral, muito positivo, ainda que seja demasiado cedo para 
proclamar um êxito total à escala europeia. 
I Síntese dos dados principais 
Os factos a destacar são os seguintes: 
Radiodifusão: 
• 150 000 aparelhos de televisão de écran largo 16:9 vendidos em 1994; 
• venda prevista de 430 000 em 1995; 
• 22 serviços financiados em oito Estados-membros; 
• 30 000 horas a transmitir até 1 de Julho de 1995. 
93/424/CEE, Decisão do Conselho de 22 de Julho de 1993 relativa a um plano de acção para 
a introdução de serviços avançados de televisão na Europa. J.O. n L 196, de 5.8.1993, p.48. 
Os resultados da atribuição de fundos, expostos em pormenor e analisados no presente 
relatório, referem-se ao período compreendido entre 22/7/93 e 31/12/94. 
Produção de programas 
• 13 200 horas de produção em 16:9 financiadas, 65% das quais são programas 
de arquivo com um longo período de vida. 
• Produção financiada de novos programas, por tipo: 
- 2 500 horas de reportagens 
- 2 000 horas de desporto 
- 1 400 horas de documentários 
- 900 horas de divulgação cultural 
- 700 horas de ficção 
• - 5 600 horas de conversão de programas. 
O presente relatório analisará o contexto em que se situam estes dados, para que o 
Conselho e o Parlamento sejam informados dos progressos realizados até ao 
momento. 
O relatório estrutura-se do seguinte modo: 
Introdução geral, que sintetiza os fundamentos, os objectivos e os 
principais procedimentos operacionais do Plano de Acção 
Secção A: Radiodifusão 
Secção B: Produção e Conversão de Programas 
Conclusões 
O presente relatório é resultado da colaboração entre a Direcção-Geral 
XIII - Telecomunicações, Mercado da Informação e Valorização da Investigação - e 
a Direcção-Geral X - Informação, Comunicação, Cultura, Audiovisual. A DG XIII é 
a responsável operacional pela parte do Plano de Acção relativa à radiodifusão; a 
DG X é a responsável operacional pela parte do Plano de Acção relativa à produção 
e à conversão de programas. 
II O atractivo do formato 16:9 e o desafio 
O Plano de Acção constitui uma das componentes de uma reorientação de três 
elementos da política comunitária relativa à introdução da televisão avançada, não 
exclusivamente centrada na introdução de serviços de televisão de alta definição 
pela via mais rápida possível, mas orientada para uma política mais vasta que abarca 
várias possibilidades de serviços, incluindo os que são viabilizados pelas 
tecnologias digitais. Esta política é, ela própria, parte integrante da política 
comunitária do audiovisual, que inclui outros instrumentos, como o programa 
MEDIA e a Directiva "Televisão sem fronteiras". 
O papel do Plano de Acção é promocional, nomeadamente para acelerar a 
penetração no mercado do equipamento electrónico para o consumidor em formato 
16:9 através do incentivo aos serviços de radiodifusão e à produção de programas. O 
segundo elemento da política reorientada é legislativo e consiste num projecto de 
directiva relativa à utilização de normas para a transmissão televisiva3, destinada a 
substituir a anterior "Directiva MAC"4. Ao contrário da sua antecessora, a nova 
directiva não procura estabelecer objectivos de mercado, mas fornecer um quadro de 
apoio para o desenvolvimento do mercado, através da consolidação de áreas de 
consenso, incluindo normas de transmissão e o próprio formato 16:9. O terceiro 
elemento consiste em centrar os esforços na radiodifusão digital, essencialmente 
preparando o terreno para a introdução no mercado de serviços digitais e de 
produtos associados, através da normalização e da formação de consensos entre os 
intervenientes no mercado. A Comissão apresentou a sua abordagem na 
Comunicação sobre a Radiodifusão Video Digital5, tendo as principais linhas dessa 
comunicação sido aprovadas pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu6. A 
orientação política alterada acentua o papel fundamental dos próprios intervenientes 
no mercado na definição dos requisitos do mercado. O trabalho do Grupo Europeu 
da Radiodifusão Video Digital contribuiu com dados importantes quer para a 
componente legislativa quer para a centragem dos esforços na radiodifusão digital, 
enquanto o Plano de Acção é claramente orientado para o mercado, tanto no seu 
funcionamento como nos objectivos. 
Uma perspectiva orientada para o mercado dos serviços de radiodifusão sugere o 
seguinte programa da fase inicial desta política: a experiência com a televisão de alta 
definição (TVAD) evidenciou a divisão estrutural entre os objectivos de mercado 
dos fabricantes e das empresas de radiodifusão. A TVAD foi considerada demasiado 
cara pelas empresas de radiodifusão e pelos produtores de programas e mais 
apropriada como serviço digital para o futuro, dada a tendência para o digital. A 
radiodifusão de TVAD digital, juntamente com o fabrico e a introdução de 
equipamento para o consumidor a um preço aceitável para este, constituirá uma 
evolução posterior quer das tecnologias digitais quer do próprio mercado. No 
entanto, a introdução de serviços de TVAD continua a ser o objectivo político 
último; entretanto, a TVAD desempenha um papel importante na produção de 
programas, em especial de programas de arquivo com um longo período de vida útil. 
Na sequência da primeira leitura do Parlamento Europeu de 20.04.1994 (Ref. PE 180 706), o 
Conselho adoptou uma posição comum em 22 de Dezembro de 1994. 
Directiva 92/38/CEE do Conselho, J.O. n_ L 137/17 de 20.5.92, p.17. 
COM(93) 557 final, de 17 de Novembro de 1993. 
Resolução do Conselho de 27 de Junho de 1994 relativa a um quadro para a política comunitária da 
radiodifusão video digital, 94/C 181/02, J.O. n C 181/3, de 2.7.94; Resolução do Parlamento 
Europeu sobre a estratégia para a introdução da TVAD digital, PE 180.707, de 20.04.1994. 
A TVAD é, consequentemente, apoiada pela parte do Plano de Acção relativa à 
produção de programas7. 
Actualmente, as empresas de radiodifusão europeias e americanas preferem outras 
possibilidades de serviços mais baratos oferecidas pelas técnicas digitais. Os 
principais benefícios da televisão digital para o consumidor, obtidos de sistemas que 
são comercial e tecnicamente viáveis neste momento, consistem em aumentar o 
número de programas transmitidos, alargando desse modo a escolha de programas, e 
em tornar o acesso mais fácil para o consumidor, tipicamente através de serviços 
como o "video por pedido", que multiplica o número de possibilidades de ver um 
determinado programa. As empresas de radiodifusão de televisão a pagar serão as 
primeiras a oferecer tais serviços, que podem ser introduzidos instalando um 
descodificador nos actuais receptores de televisão. No entanto, os diferentes 
intervenientes no mercado acordaram em que a televisão em écran largo no formato 
16:9 será entretanto comercialmente viável e que o formato 16:9 é, por si só, 
atraente para os consumidores, independentemente do sistema de transmissão 
utilizado. 
Várias são as razões por que o formato 16:9 constitui um ponto de consenso: 
• a nível do consumidor, o formato 16:9 melhora o impacto dos programas 
devido à superioridade da sua ergonomia e promove a convergência entre 
cinema e televisão, já estabelecida com os gravadores video e os canais de 
"televisão a pagar" que transmitem filmes, reflectida no conceito de "cinema 
em casa"8 já utilizado para comercializar produtos e serviços; 
• enquanto formato de écran, é tecnologicamente neutro; os receptores podem 
mostrar imagens de écran largo transmitidas em forma analógica ou digital. 
Esse facto tranquiliza o consumidor, já que o écran representa normalmente 
2/3 do valor de um receptor; 
• atendendo a que a transição completa para o sistema digital durará um longo 
período, talvez cerca de vinte anos, há possibilidade de mudar os actuais 
serviços analógicos para sistemas que utilizem o écran largo, como o D2-
MAC e o PAL-Plus, e de introduzir novos sistemas digitais. 
Cerca de um quarto da totalidade de horas de programação apoiadas pelo Plano de Acção são em 
video de alta definição de 1250 linhas. Ver secção B, 3.1.3, quadro 16, "Novas produções 
financiadas: repartição por formato". 
A abordagem do "cinema em casa" foi utilizada pela primeira vez para vender processadores audio 
capazes de reproduzir o som envolvente multi-pistas codificado em muitas bandas sonoras de 
filmes, reforçando desse modo o realismo e o impacto. O conceito de "cinema em casa" está 
também a ser utilizado para comercializar equipamento de consumidor em 16:9, introduzindo em 
casa a apresentação em écran largo ao estilo do cinema. Este rótulo poderá igualmente ser aplicado 
à TVAD no futuro, que acrescentará o elemento final, a experiência do "grande écran". 
Trata-se de um ponto importante, dado que os actuais serviços terrestres analógicos 
representam ainda a maioria da audiência televisiva, devendo uma abordagem 
orientada para o mercado tomar em conta esse facto; e: 
• o 16:9 é considerado o futuro formato para televisão, facilitando a eventual 
introdução da TVAD; na verdade, trata-se do único elemento que obtém 
actualmente o acordo geral. 
O desafio consistia em traduzir este consenso político em actos, quebrando o 
impasse "ovo ou galinha" entre os intervenientes no mercado. As empresas de 
radiodifusão declararam que não haveria programas nem radiodifusão em écran 
largo enquanto não houvesse receptores de écran largo e os fabricantes 
argumentaram que a radiodifusão deveria anteceder os receptores. Deste impasse 
resultou uma "falha do mercado" que terá bloqueado a introdução do formato 16:9. 
As forças do mercado não puderam, por conseguinte, tomar, elas próprias, a 
iniciativa de uma solução, dada esta dificuldade estrutural; o problema estava em 
como despoletar o processo. 
Descrito de uma maneira simples, o papel do Plano de Acção é pôr em marcha o 
mercado e ultrapassar o impasse estrutural entre os diferentes grupos de 
intervenientes no mercado. O Plano da Acção constitui um dos elementos de uma 
política constituída por três partes destinada a introduzir a televisão avançada. O 
presente relatório expõe em linhas gerais os progressos realizados durante o 
primeiro ano de execução do Plano de Acção. 
III Resumo dos objectivos, abordagem e metas 
"Para contribuir para a penetração no mercado de equipamento receptor no formato 
16:9, o objectivo do Plano de Acção é assegurar o desenvolvimento acelerado do 
mercado de serviços avançados de TV na Europa no formato 16:9 que utilizem 625 
ou 1 250 linhas de leitura."9 
A abordagem baseia-se no incentivo aos elementos "radiodifusão" e "produção de 
programas" da cadeia de valor, por forma a ajustar os diferentes intervenientes e 
elementos da cadeia de serviços de televisão necessários para a oferta de serviços 
em 16:9 ao domicílio. Tal constitui uma condição para o desenvolvimento acelerado 
do mercado de serviços em 16:9. A luz desta abordagem, o Plano de Acção 
estabelece duas metas indicativas a alcançar durante a sua vigência: 
(i) "uma massa crítica de serviços avançados de televisão no formato 16:9; 
(ii) um volume suficiente e crescente de programação no formato 16:9, com som 
e imagem de elevada qualidade técnica e de molde a facilitar a optimização 
Anexo à Decisão do Conselho de 22 de Julho de 1993 sobre um plano de acção para a introdução 
de serviços avançados de televisão na Europa. J.O. n L 196/48, de 5.8.93. 
10 
dos níveis de audiência, destinada a ser transmitida pelos serviços acima 
referidos". 
Para que a introdução do formato 16:9 seja um êxito, o princípio a seguir é o de que 
tem de existir uma oferta coerente e sincronizada por parte dos intervenientes no 
mercado, nomeadamente as empresas de radiodifusão e os produtores de programas. 
Embora os fabricantes estejam excluídos do apoio financeiro disponível no âmbito 
do Plano10, o papel da indústria na colocação do equipamento no mercado é 
igualmente crucial. A abordagem do Plano baseia-se claramente na tomada em 
consideração da "cadeia de valor" completa do audiovisual, não considerando um 
sector determinado. 
A óptica do financiamento incide nos custos adicionais da introdução do écran largo 
em que incorrem as empresas de radiodifusão com a radiodifusão de serviços em 
16:9 e os produtores de programas (incluindo as empresas radiodifusoras) com a 
produção de programas para écran largo. Esses custos adicionais foram calculados 
como taxa horária fixa. 
Quadro IA 
Custos de radiodifusão 
Taxa fixa 
(ecus/hora) 
Primeiras 50 horas 6 000 
A partir das 50 primeiras horas 2 500 
Quadro IB 
Custos da produção de programas 
Tipo de programa Taxa fixa 
(ecus/hora) 
Programas convertidos a partir de material existente, que podem ser 3 000 
radiodifundidos em 16:9 e em 625 linhas 
Programas convertidos a partir de material existente, que podem ser 5 000 
radiodifundidos em 16:9 e em 1 250 linhas 
Produção de video em super 16 mm e 16:9 12 000 
Produção em 35 mm e em video AD (1 250 linhas) 25.000 
ibid, art. 1 
11 
O quadro 1B reproduz os custos da produção de programas que constam da Decisão 
do Conselho e foram aplicados no convite à apresentação de propostas de 1993. O 
quadro IC mostra os custos alterados da produção de programas aplicados em 
convites posteriores.11 
Quadro IC 
Custos revistos da produção de programas 
Tipo de programa Taxa fixa 
(ecus/hora) 
Programas convertidos a partir de material existente, que podem ser - 3 000 
radiodifundidos em 16:9 e em 625 linhas 
Programas convertidos a partir de material existente, que podem ser 5 000 
radiodifundidos em 16:9 e em 1 250 linhas 
Super 16 mm 12 000 
Produção video em 16:9 e 625 linhas 
a) programas de arquivo 12 000 
b) horas de programas de fluxo 1 a 20 12 000 
21 _ hora e segs. 6 000 
Produção em 35 mm 30 000 
Produção video em AD (1 250 linhas) 
a) programas de arquivo 60 000 
b) horas de programas de fluxo 1 a 20 20 000 
21_ hora e segs. | 10 000 
Durante o primeiro ano de vigência do Plano de Acção, a União contribuiu com 
50% das taxas acima referidas. Convém lembrar que o Plano de Acção adopta uma 
abordagem de financiamento híbrida, com uma percentagem dos custos adicionais a 
ser financiada pela empresa de radiodifusão ou pelo produtor, normalmente a partir 
de combinações de recursos próprios, fundos nacionais12 e outros intervenientes no 
mercado. 
Para obter elementos sobre as alterações das taxas horárias para a produção de programas, ver 
secção B 2.1.2 . 
Ao abrigo do regime de financiamento de 50%, pelo menos metade do financiamento não 
comunitário deve provir de recursos próprios do candidato ou de outro agente económico antes 
dos projectos poderem receber a contribuição comunitária; ver ponto 5.1(i) do Anexo à Decisão 
do Conselho. A partir de 1.1.95, início do regime de financiamento de 80% para os mercados de 
arranque tardio, os projectos elegíveis para 80% exigem apenas 20% de financiamento não 
comunitário. Esse financiamento pode provir exclusivamente de fundos públicos; ver ponto 5.4 
do Anexo. 
12 
O financiamento total da União atribuído ao Plano de Acção é de 228 MECU, 
incluindo uma reserva de 68 MECU a atribuir após 1.1.95, com uma contribuição 
máxima da União de 80% das taxas fixas, nos Estados-membros cujos mercados 
não estejam completamente cobertos nas primeiras fases da implementação do 
Plano. Os recursos totais do Plano de Acção, incluindo a contribuição da União, 
serão de 405 MECU. 
Action Plan Broadcasting 
30-12-94 
r~l National 
PI Regional 
O Pan European 
Channel 4 
France 
Supervision 
Canal* 
Cine Cinema 
MCM 
RTVE 
TVI 
RTVA Granada < < 
TV Plus 
} i 
' ï P PV 
RTBF I yp-v-
Canal+ / S 
RTL-TVI / *> Premiere 
ZDF 
3-Sat 
MDR 
BRF 
ARD ^y 
14 
SECÇÃO A: RADIODIFUSÃO 
1. LANÇAMENTO DA RADIODIFUSÃO EM 16:9 NA EUROPA 
1.1 Panorama dos serviços em 30.12.94 
Ver figura 2: Mapa da radiodifusão abrangida pelo Plano de Acção em 30.12.94. 
A figura 2 apresenta um mapa da União Europeia que mostra os 22 serviços de 
radiodifusão que recebem financiamento no âmbito do Plano de Acção. O mapa 
ilustra claramente a existência de uma escolha razoável de serviços em 16:9 em 
França e na Alemanha, na sequência dos primeiros dois convites à apresentação de 
propostas para a oferta de serviços de radiodifusão, podendo os consumidores 
seleccionar quer serviços publicamente disponíveis, quer serviços de televisão "a 
pagar" financiados por assinatura. Nos seis outros Estados-membros, o formato 16:9 
encontra-se ainda em fase de arranque. Com excepção da Grécia, existe, pelo menos, 
um serviço nacional em cada um desses Estados, complementado por um ou mais 
serviços regionais. 
As duas secções seguintes descrevem o modo de desenvolvimento do Plano de 
Acção após os convites à apresentação de propostas para serviços de radiodifusão de 
1993 e 1994, expondo alguns dos condicionalismos práticos enfrentados pela 
Comissão e o Comité dos Estados-membros na implementação do Plano de Acção. 
Talvez o ponto mais importante a sublinhar para já seja o de que o Plano de Acção é 
orientado para o mercado, de acordo com as intenções do Conselho apresentadas na 
decisão. A parte da radiodifusão depende inteiramente da qualidade das propostas 
apresentadas pelas empresas de radiodifusão. O papel da Comissão consiste, 
primeiramente, em aplicar os critérios de qualidade do projecto a cada projecto e, 
em segundo lugar, em aplicar os critérios de "distribuição e equilíbrio" ao pacote de 
projectos propostos ao Comité para financiamento. Estes critérios destinam-se a 
evitar uma concentração indevida ou a criação de cartéis, a garantir uma ampla 
distribuição de serviços em toda a União e a implicar produtores independentes. 
1.2 Convite à apresentação de propostas 93 
Tratou-se de um convite conjunto com a vertente "produção de programas" do Plano 
de Acção. Abriu em 1 de Setembro de 1993 e encerrou em 15 de Outubro13, tendo a 
vertente "serviços de radiodifusão" atraído dezasseis propostas. Dezasseis empresas 
de radiodifusão de seis Estados-membros ofereceram mais de 100 000 horas de 
transmissões para os quatro anos de duração do Plano de Acção. Correspondiam a 
dez vezes o número de horas de radiodifusão para que estavam disponíveis recursos 
financeiros no âmbito deste primeiro convite. 
93/C 237/06, J.O. n C 237/23, de 1.9.1993. 
15 
Aplicação dos critérios de "distribuição e equilíbrio " 
O primeiro desafio consistiu em conciliar a excelente resposta com os 
limitados recursos disponíveis. Muito claramente, os critérios de 
"distribuição e equilíbrio" do Plano de Acção contêm um imperativo 
comunitário de abranger o maior número possível de Estados-membros; mas 
esse critério tinha de ser cumprido sem reduzir excessivamente a gama de 
serviços por mercado ou as horas atribuídas a cada empresa de radiodifusão. 
Se fossem aceites demasiados compromissos a nível de um ou de outros, o 
impacto no mercado seria reduzido. 
A Comissão considerou que a única maneira de satisfazer todos estes 
critérios era adoptar um pequeno período de financiamento não superior a 
um ano para que o orçamento abrangesse a mais vasta gama possível de 
serviços. O comité de representantes dos Estados-membros14 acordou numa 
versão alterada da proposta original da Comissão: um período de 
financiamento de nove meses de 1 de Outubro de 1993 a 30 de Junho de 
1994 para empresas de radiodifusão em 16:9 de França e dos Países Baixos 
que utilizassem o D2-MAC e um período de financiamento de nove meses 
desde o início da prestação do serviço para as empresas de radiodifusão em 
PAL-Plus dos restantes Estados-membros, com a possibilidade de 
concorrerem a horas suplementares no convite de 1994 para radiodifusão 
para o período posterior a 1 de Julho de 1994. 
Por trás do debate destas questões escondem-se dois temas importantes. Em 
primeiro lugar, a Comissão compreendeu que havia que cumprir dois 
requisitos: a necessidade de incentivar as empresas de radiodifusão em D2-
MAC "pioneiras" em França e nos Países Baixos que aguardavam há algum 
tempo o Plano de Acção. Em segundo lugar, a necessidade de enviar um 
sinal claro aos fabricantes que planeavam o lançamento de receptores PAL-
Plus para o consumidor. Embora o Plano de Acção seja transparente 
relativamente às normas e não obrigue a uma abordagem tecnológica única 
para as transmissões em 16:9, a implementação deste princípio exigiu que se 
tomasse em conta as divergências dos sistemas de transmissão. 
Evidentemente que as empresas de radiodifusão em D2-MAC, utilizando um 
sistema há vários anos disponível e com um tempo rápido de colocação no 
mercado de equipamento para o consumidor, estavam em melhor posição 
para emitir um grande número de horas do que, na altura, as empresas de 
radiodifusão em PAL-Plus. A proposta de atribuição de horas de 
radiodifusão aos Estados-membros reflectiu inevitavelmente o desequilíbrio 
desta situação. A discussão do modo de aplicação dos critérios de 
"distribuição e equilíbrio" levou o comité a adoptar a seguinte declaração: 
Criado pelo artigo 3_ da Decisão do Conselho para assistir a Comissão na implementação do 
Plano de Acção. 
16 
"...Este princípio deve tomar em consideração os diferentes níveis de 
desenvolvimento dos mercados nacionais durante a fase de lançamento e 
evoluir para uma distribuição equilibrada do total da contribuição 
comunitária, que tenha em conta as discrepâncias dos mercados dos Estados-
membros e responda à sua evolução, por forma a assegurar a dimensão 
comunitária." 
A realização mais importante do primeiro convite foi permitir que os dois 
principais elementos das propostas de radiodifusão de 1993 fossem 
financiados pelo Plano de Acção, nomeadamente uma selecção atraente de 
serviços em França e na Alemanha, apesar das diferentes situações desses 
mercados. Na perspectiva da Comissão, o primeiro convite teria tido menos 
êxito se tivesse apenas lançado um dos principais mercados da Comunidade; 
o facto de lançar dois significou um início muito positivo para o Plano de 
Acção e a perspectiva de aumentar a confiança no mercado. 
Critérios relacionados com a qualidade dos projectos 
O quadro 1 mostra os onze projectos financiados. Dos dezasseis projectos 
propostos, dois foram rejeitados por razões óbvias de não cumprimento dos 
critérios de qualidade. A proposta inicial da Comissão incluía catorze 
propostas dos seis Estados-membros que apresentaram propostas. Três delas 
foram retiradas durante posteriores negociações contratuais. 
Figura 3 
ATRIBUIÇÃO FINAL DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO EM 16:9 NO 
ÂMBITO DO PLANO DE ACÇÃO (PRIMEIRO CONVITE -1993^ 
PAIS EMPRESA HORAS 
França 
Países Baixos 
Alemanha 
Espanha 
Portugal 
TOTAL Canal + 
MCM 
France Supervision 
Ciné Cinémas 
TV f 
Première 
ARD 
BRF 
ZDF 
RTVE 
TV1 2000 
800 
2000 
1000 
5800 
1090 
1090 
900 
300 
300 
400 
1900 
350 
350 
210 
210 
9350 
17 
Um critério de selecção fundamental para a atribuição de recursos aos 
projectos elegíveis é a obtenção de elevadas taxas de audiência. O princípio 
de selecção seguido pela Comissão na aplicação dos critérios de "qualidade 
do projecto", expostos no Anexo da decisão, consistiu, pois, em conseguir o 
máximo impacto no mercado através da selecção de projectos que 
assegurassem grandes audiências e que tivessem potencial para fazer 
arrancar o mercado. Este critério foi aperfeiçoado para ter em conta os 
serviços de TV a pagar, que, em geral, oferecem menores audiências, mas 
que compensam com uma maior focalização num determinado público, cujas 
características incluem uma elevada percentagem de "adeptos desde a 1_ 
hora" dos novos produtos tecnológicos. As empresas de radiodifusão de TV 
a pagar fizeram também dos filmes o porta-estandarte da sua oferta de 
serviços; esse facto oferece uma óbvia sinergia promocional para o formato 
16:9, considerado pelos fabricantes o formato do "cinema em casa". 
1.3 Convite 94/1 
Tratou-se igualmente de um convite conjunto com a vertente "produção de 
programas" do Plano de Acção. Abriu em 5 de Fevereiro de 1994 e encerrou em 15 
de Março15, tendo a vertente "serviços de radiodifusão" atraído vinte e nove 
propostas. Vinte e cinco empresas de radiodifusão de oito Estados-membros 
ofereceram mais de 125 000 horas de transmissões ao longo dos restantes três anos 
de vigência do Plano de Acção, o que correspondeu ao quíntuplo de horas de 
radiodifusão para que estavam disponíveis recursos financeiros no âmbito deste 
segundo convite à apresentação de propostas para financiamento de serviços de 
radiodifusão. As respostas obtidas caracterizaram-se principalmente pelo seguinte: 
todas as empresas de radiodifusão financiadas na sequência do convite 1993 
responderam ao convite 94/1 ; 
foram propostos serviços adicionais em todos os Estados-membros, excepto 
um, abrangidos pelo convite de 1993; 
empresas de radiodifusão de três outros Estados-membros (Bélgica, Grécia e 
Reino Unido) ofereceram serviços; 
três empresas de radiodifusão apresentaram mais do que uma proposta e foi 
apresentada uma proposta transnacional. 
94/C 37/09, J.O. n_ C 37/7, de 5.2.1994. 
Aplicação dos critérios de "distribuição e equilíbrio " 
Os recursos financeiros disponíveis para a radiodifusão neste convite 
equivaliam a mais de 20 000 horas de transmissão, o que correspondia a 
mais do dobro dos recursos disponíveis em 1993. O convite 94/1 marcou o 
pico do financiamento no âmbito do Plano de Acção nos primeiros mercados 
com força para impulsionarem a Comunidade no seu todo. 
A Comissão defendeu um período de financiamento de dezoito meses por 
dois motivos. Um período de financiamento mais longo irá favorecer os 
"últimos a arrancar", permitindo-lhes aumentar o número de horas durante 
um período mais alargado. Tal contribuirá, por conseguinte, para ampliar a 
distribuição de recursos pelos mercados dos Estados-membros, diminuindo o 
fosso entre os serviços "pioneiros" e os que arrancaram mais tarde. O 
segundo motivo prende-se com o futuro orçamento do Plano de Acção. A 
partir de 1 de Janeiro de 1995, os recursos disponíveis para os primeiros 
mercados - financiados em 50% das taxas fixas - serão reduzidos para 
metade devido ao início do regime de financiamento a 80%, para o qual foi 
reservado, na decisão do Conselho, o montante de 68 MECU. O período de 
financiamento mais longo contribuirá para reduzir o impacto de uma redução 
de 50%) dos recursos na sequência do convite 95/1. Com esse objectivo, foi 
igualmente proposto que os candidatos seleccionados possam pedir novos 
recursos para 1995, candidatando-se à sua atribuição no convite 95/1. 
Critérios da qualidade dos projectos 
22 empresas de radiodifusão acabaram por receber um financiamento no 
âmbito do Plano de Acção para 24 projectos de serviços. Quatro projectos 
foram recusados: dois por não garantirem uma taxa de audiência mínima e 
devido ao seu pequeno impacto no mercado; outro, por se ter considerado 
prematuro um serviço digital de TV a pagar, dado não terem sido fixadas 
normas e não existir, consequentemente, por parte da indústria, o 
compromisso de fornecer receptores durante o período abrangido pelo 
convite, que determinava que os serviços tinham de iniciar-se até 31 de 
Dezembro de 1994; um quarto foi rejeitado por ter sido apresentado como 
alternativa a um projecto que estava incluído na proposta de financiamento. 
Uma empresa candidata decidiu retirar a sua proposta na fase de negociação 
contratual. 
19 
Figura 4 
ATRIBUIÇÃO FINAL DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO EM 16:9 NO 
ÂMBITO DO PLANO DE ACÇÃO (CONVITE 94/1) 
PAIS EMPRESA HORAS 
6. França 
Alemanha 
Países Baixos 
Portugal 
Espanha 
Bélgica 
UK 
Grécia 
TOTAL Canal + 
MCM 
France Supervision 
Ciné Cinémas 
Première 
ARD 
BRF 
ZDF 
3-Sat 
MDR 
TV + 
Philips Media 
TVI 
RTVE 
TV3 
RTVA 
RTBF 
Canal + 
RTL-TVI 
Channel 4 
Granada 
TVS 2000 
1300 
4000 
1100 
8500 
2900 
450 
300 
600 
1000 
300 
5550 
1458 
750 
2208 
500 
500 
350 
320 
500 
1170 
1000 
950 
600 
2550 
550 
200 
750 
400 
400 
21628 
A abordagem seguida pela Comissão na avaliação de cada projecto foi 
semelhante nos convites 1993 e 94/1; a próxima secção apresenta uma 
descrição sumária dessa abordagem. 
20 
1.4 Método de avaliação 
A Comissão contratou uma firma de consultores para prestar assistência na 
avaliação técnica de ambos os convites. As suas tarefas consistiram, primeiramente, 
em avaliar a elegibilidade das propostas à luz dos critérios da "qualidade do 
projecto"; em segundo lugar, em estabelecer uma lista ordenada dos projectos, 
dando uma ênfase especial ao provável grau de atracção dos serviços para o público; 
em terceiro lugar, em identificar omissões e pontos fracos nas propostas, para que a 
Comissão possa abordá-los nas negociações contratuais. 
A segunda tarefa, o escalonamento dos projectos, constituiu um elemento 
importante introduzido na proposta da Comissão para ambos os convites. 
Consequentemente, o relatório sumário dos avaliadores técnicos foi colocado ao 
dispor do comité. No entanto, a aplicação dos critérios de "distribuição e equilíbrio" 
foi efectuada exclusivamente pela Comissão antes de formular a sua proposta ao 
comité. 
1.5 Atribuição de horas por Estado-membro 
A figura 5 mostra o modo como foram atribuídos por Estado-membro os recursos 
disponíveis para a radiodifusão no âmbito do Convite de 1993 e do Convite94/l. Os 
cálculos são feitos em termos de horas de radiodifusão e não em termos monetários. 
Figura 5 
ATRIBUIÇÃO DE HORAS AOS ESTADOS-MEMBROS NO ÂMBITO DOS 
CONVITES 1993 E 1994/1 
Belgium 8% 
UK 2% 
Greece 1% Portugal 2% 
|~~Spain 5% 
France 47% Netherlands 11% 
Germany 24% 
21 
IMPACTO 
Para facilitar a avaliação do impacto, a Comissão empreendeu a sua própria 
investigação e consultou sistematicamente a indústria. No Outono de 1994, a 
Comissão contactou igualmente as empresas de radiodifusão e a indústria para 
conhecer os seus pontos de vista sobre o modo como estava a decorrer a execução 
do Plano de Acção e para ouvir sugestões. 
Um elemento vital na determinação do êxito do Plano de Acção é a venda de 
receptores. Na maioria dos Estados-membros, é demasiado cedo para se proceder a 
uma análise definitiva, quer porque o formato 16:9 se encontra ainda em fase de 
"arranque", talvez com um único serviço, ou porque a radiodifusão se iniciou muito 
recentemente. O convite 94/1 estipulava que os serviços tinham de iniciar-se até 31 
de Dezembro de 1994; os novos serviços PAL-Plus financiados ao abrigo desse 
convite apenas podiam iniciar-se perto do final do ano devido ao prazo para o 
fornecimento dos codificadores. 
Na presente secção apresentar-se-ão alguns dos primeiros resultados de um mercado 
mais avançado, o francês, onde se iniciou a oferta de serviços em 16:9 e onde se 
centraram os recursos do Plano de Acção, bem como alguns primeiros indicadores 
da Alemanha. 
22 
2.1 O mercado francês 
Figura 6 
VENDAS DE RECEPTORES 16:9 NO MERCADO FRANCÊS 
SALES OF 16:9 RECEIVERS IN THE FRENCH MARKET 
A figura 6 mostra as vendas de receptores 16:9 no mercado francês, com vendas 
cumulativas de cerca de 160 000 unidades. Em 1994, segundo os cálculos da 
indústria, foram vendidos 100 000 receptores 16:9, mais do dobro do total de 1993. 
As vendas começaram a aumentar acentuadamente no Outono de 1993, mais ou 
menos na altura em que o Plano de Acção permitiu um aumento significativo da 
radiodifusão em 16:9. Isto coincidiu igualmente com a redução, por um fabricante, 
dos preços dos aparelhos 16:9 mais baratos - redução destinada a aumentar o volume 
de vendas para que se tomassem muito mais competitivos face aos modelos 4:3 
"topo de gama". Em França, pode comprar-se um receptor de écran largo de 28 
polegadas por 1 200 ecus. Este facto levou os comerciantes a convencerem os 
clientes a substituírem os aparelhos 4:3 por aparelhos já preparados para o formato 
16:9, tarefa bastante facilitada pela presença da radiodifusão. Entretanto, receptores 
16:9 maiores, topo de gama, exigem um preço majorado, quer pela dimensão do 
écran, quer pela grande quantidade de circuitos digitais que incorporam, que inclui a 
conversão ascendente para 100Hz para reduzir a cintilação e vários modos de 
expansão para o reprocessamento de imagens em 4:3 no formato 16:9. Note-se que a 
maior parte dos receptores são vendidos sem descodificadores D2-MAC integrados, 
23 
dado que estes são fornecidos pelos operadores de TV a pagar como parte do seu 
serviço. A questão da norma não se coloca em França por duas razões: o PAL-Plus 
não será utilizado, dado que o sistema adoptado é o sistema SECAM e o D2-MAC 
é o único sistema 16:9 actualmente disponível. 
Os comerciantes franceses estão, neste momento, convencidos de que o formato 
16:9 é o formato do futuro. "O compromisso de apoio do sector retalhista, 
conseguido em França, constitui um factor crucial", de acordo com uma fonte da 
indústria. "Esse facto apenas surge como resultado do interesse dos consumidores, 
uma vez que os comerciantes não desperdiçam espaço com produtos que não se 
vendem ou que se escoam lentamente". Uma amostragem empírica da rede francesa 
de distribuição comercial revelou que os comerciantes de artigos eléctricos na 
província possuem, neste momento, existências de receptores 16:9, desde Evreux, na 
Normandia, às pequenas bastides no Perigord. Ramos de retalhistas múltiplos16 do 
centro de Paris registam uma tendência ainda mais marcada, tendo 10% de todos os 
receptores vendidos o formato 16:9.17 Dado o importante papel dos retalhistas 
múltiplos na cadeia de valor que se estende dos produtores de programas, passando 
pelas empresas de radiodifusão e pelos fabricantes, até ao consumidor, a sua 
participação entusiasta na comercialização do formato 16:9 não pode ser 
subestimada. Um catálogo recente publicado por um importante retalhista múltiplo 
continha três páginas de receptores em 16:9 que cobriam dez modelos e cinco 
páginas dedicadas aos receptores 4:3. É pouco provável que os retalhistas múltiplos 
apoiassem entusiasticamente o écran largo sem a existência da radiodifusão e dos 
programas nos volumes viabilizados pelo Plano de Acção. 
A indústria destaca elogiosamente a única empresa de radiodifusão pública francesa 
financiada pelo Plano de Acção pela sua vasta gama de programas atraentes e o 
volume de radiodifusão. A própria France Supervision considera que o principal 
benefício do Plano de Acção tem sido o aumento das emissões diárias em 16:9 para 
cerca de 9 horas, o que tornou o serviço mais atraente para os operadores de cabo, 
alargando assim a cobertura. A programação em 16:9 da France Supervision inclui 
muitos filmes e desporto, considerados os programas em que o formato 16:9 é mais 
atraente. Foram atribuídos recursos consideráveis à promoção. O Canal Plus é outra 
importante empresa de radiodifusão que passa igualmente muitos filmes. Embora 
tenha transmitido as horas atribuídas, o Canal Plus não promoveu o serviço tão 
intensamente como a Comissão teria desejado. A intenção de substituir os 
descodificadores D2-MAC por descodificadores digitais no futuro próximo, no 
início dos serviços digitais, actuou como travão ao seu esforço para a adopção do 
formato 16:9. Os outros dois serviços franceses são temáticos e alargam a escolha de 
serviços disponíveis. O Ciné-Cinémas é um canal de filmes. O MCM é um canal 
Os retalhistas múltiplos possuem numerosos pontos de venda. São exemplos a FNAC e a Darty 
(França); a Dixons (UK). Representam uma percentagem crescente de vendas nos maiores Estados-
membros. 
The Wider View Newsletter, Junho de 1994, publicada por Vision 1250. 
24 
pan-europeu de música, com um público jovem que considera atraente o formato 
16:9. 
A importância dos filmes de cinema no lançamento do formato 16:9 é sublinhada 
pelas empresas de radiodifusão e indústria francesas. O conceito de "cinema em 
casa" ganha significado e o formato 16:9 possibilita a sua evolução no sentido de 
simular cada vez mais a experiência cinematográfica em casa. A existência da 
indústria cinematográfica francesa juntamente com a importância crescente da 
televisão no financiamento da produção francesa de longas metragens18 significa que 
o Plano de Acção está a complementar uma sinergia existente. As empresas de 
radiodifusão francesas não comunicaram qualquer dificuldade na obtenção de cópias 
de filmes em 16:9, contrariamente às empresas de radiodifusão de outros países mais 
dependentes de produções não europeias. 
A experiência da France Supervision sublinha igualmente a importância de 
promover intensamente os serviços em écran largo, testemunhando a importância 
atribuída pela Comissão à promoção na avaliação dos projectos. O serviço MCM 
dedicado à música procedeu igualmente a algumas importantes promoções, 
colaborando com outras empresas estrangeiras de radiodifusão em 16:9. 
2.2 Alemanha: primeiros indicadores 
A difusão no sistema PAL-Plus arrancou bem em 1994. O canal de filmes Premiere, 
de TV a pagar, transmite, neste momento, um número considerável de longas 
metragens em 16:9, utilizando, na sua promoção, o conceito de "cinema em casa". 
Existem "janelas" em écran largo estabelecidas no horário nobre das duas empresas 
nacionais de radiodifusão terrestre, juntamente com um canal de filmes de TV a 
pagar por cabo, duas empresas de radiodifusão regionais e um canal por satélite. A 
distribuição múltipla significa que os serviços terrestres estão disponíveis quer por 
cabo, quer via satélite. A promoção inclui um logotipo em 16:9 que identifica as 
transmissões em 16:9; o logotipo é visível para quem vê televisão em 4:3 e em 16:9. 
A Comissão possui provas de que a radiodifusão em 16:9 na Alemanha em 1994 
aumentou a confiança dos intervenientes no mercado e permitiu que as empresas de 
radiodifusão fizessem face e dominassem as realidades operacionais, quer através da 
oferta de serviços ao público, quer através do esforço promocional. Esta primeira 
fase da oferta de serviços de radiodifusão ao público anteriormente à IFA de Berlim 
- feira da electrónica de consumo em Agosto de 1995, para a qual estava 
inicialmente programado o lançamento comercial dos receptores PAL-Plus - pode, 
por conseguinte, ser considerada mais do que uma mera injecção financeira. 
A indústria reagiu favoravelmente ao anúncio dos serviços do Plano de Acção, 
apresentando os seus planos de lançamento de receptores PAL-Plus com seis meses 
de antecedência. Um fabricante conseguiu lançar os receptores um ano antes do 
Ver Jean-Noel Dibie, "La 5 lème étoile: l'Europe de l'audiovisuel", FEMIS, 1992, p. 31. 
25 
previsto, em Setembro de 1994. Três outros fabricantes conseguiram igualmente 
colocar alguns milhares de receptores nos mercados alemão e britânico por forma a 
tirar partido das vendas de Natal19. Esses receptores esgotaram-se rapidamente, 
indicação prometedora da procura latente. As vendas de receptores de écran largo na 
Alemanha totalizaram cerca de 30 000 unidades em 1994, de acordo com uma 
estimativa da indústria, incluindo os que estão equipados para receberem PAL-Plus. 
2.3 Disponibilidade do equipamento de estúdio 
A Comissão não recebeu das empresas de radiodifusão abrangidas pelo Plano de 
Acção qualquer indicação de que a indisponibilidade de equipamento de estúdio em 
16:9 tenha sido um problema. Nomeadamente, os codificadores PAL-Plus estavam 
disponíveis em Outubro e Novembro para as empresas de radiodifusão que os 
encomendaram logo após a divulgação dos resultados do convite 94/1, em Junho de 
1994. 
A Convenção Internacional da Radiodifusão de 1994, de Amesterdão, deu a 
conhecer uma vasta gama de equipamento 16:9, incluindo câmaras CCD comutáveis 
4:3/16:9 de fabricantes europeus e outros. 
2.4 Receptividade do público e impacto na imprensa 
As reacções do público e da imprensa ao formato 16:9 de écran largo têm sido 
favoráveis, com um número considerável de artigos publicados sobre a matéria. O 
grau de conhecimento é elevado em França. O lançamento da radiodifusão em PAL-
Plus foi assinalado com artigos na imprensa em todos os países em que o sistema é 
utilizado. A maior disponibilidade de receptores PAL-Plus em 1995 impulsionará 
novos surtos de esforços promocionais. 
O reconhecimento do papel da União Europeia na aceleração do mercado do 
formato 16:9 foi assinalado por algumas publicações, mas a Comissão considera que 
esse reconhecimento exige um perfil mais elevado em 1995, à medida que se torna 
mais evidente o papel do Plano de Acção. A dimensão e a inércia do mercado dos 
receptores de televisão significam que existe um lapso de tempo considerável entre a 
atribuição de fundos e a obtenção de impacto no mercado. A Comissão considera 
prudente aguardar resultados antes de promover o próprio Plano de Acção. 
Através da configuração de componentes semi-personalizados antes da disponibilidade de um 
conjunto de pastilhas PAL-Plus especializado. Esta abordagem técnica é mais cara, mas é 
compensada, neste caso, pela rápida colocação no mercado. O conjunto integrado de pastilhas abre 
possibilidades à produção em volume barata, que leva a consideráveis reduções de custos e de 
preços. A integração é o processo de substituição de muitos componentes discretos por uma ou mais 
micropastilhas com as mesmas funções. 
26 
PERSPECTIVAS FUTURAS 
A partir de 1 de Janeiro de 1995, o Plano de Acção entra numa nova fase com 
alguns elementos novos. 
O elemento mais significativo é a existência de três novos Estados-membros, que 
trazem consigo mais empresas radiodifusoras interessadas em lançar serviços em 
16:9, que poderão candidatar-se no convite à apresentação de propostas 95/1, no 
início de 1995. Tal como em 1994, tratar-se-á de um convite conjunto com a parte 
do Plano de Acção relativa à produção e à conversão de programas. 
3.1 Panorama dos recursos 
No corrente ano de 1995 terá também início o regime especial de financiamento 
previsto para os mercados dos Estados-membros não totalmente cobertos nas 
primeiras fases do Plano de Acção20. Permitindo o pagamento de 80% das taxas 
horárias fixas - de uma reserva de 68 MECU estabelecida pela decisão do Conselho 
- este novo elemento deverá dispersar o financiamento numa base mais ampla e 
facilitar o cumprimento dos critérios de "distribuição e equilíbrio" durante o período 
de vigência do Plano de Acção. O único inconveniente é o facto de algumas 
empresas radiodifusoras de alguns Estados-membros bem preparadas para lançarem 
serviços à taxa de 50% poderem ter atrasado a data de início para beneficiarem do 
financiamento de 80%. A Comissão não possui provas seguras de que a mudança do 
regime de financiamento tenha produzido esse efeito; mas, a ser verdade, seria 
contrário ao objectivo geral do Plano de Acção de acelerar o desenvolvimento do 
mercado. 
Pontos 5.2 ii) e 5.4 do Anexo da Decisão do Conselho de 22 de Julho de 1993 sobre um plano de 
acção para a introdução de serviços avançados de televisão na Europa. J.O. n_ L 196/48, de 
5.8.1993. 
27 
Figura 7 
ATRIBUIÇÃO DO ORÇAMENTO TOTAL DO PLANO DE ACÇÃO 
HOURS ALLOCATED 1993 AND 1994 
Early Markets 45% 
Early Markets 30% Later Markets 25% 
HOURS TO BE ALLOCATED 1995 AND 1996 
Estimate based on 5 new entrants 1995 and 1996 
O gráfico em queijo mostra que cerca de 45% do orçamento do Plano de Acção para 
a radiodifusão já foi atribuído nos convites 1993 e 94/1. Tal não significa que o 
impacto deste financiamento se esgotou no mercado para alcançar os resultados 
acima descritos; nas palavras de um fabricante, "durante a fase de arranque, o 
consumo de recursos e de energia é desproporcionadamente elevado, comparado 
com o progresso real alcançado". 
O convite 94/1 produzirá o seu maior impacto durante 1995. No entanto, a aplicação 
do financiamento de 80% reduzirá inevitavelmente o número de horas de 
transmissão financiadas pelo Plano de Acção a partir de Junho de 1995. Os recursos 
disponíveis para a radiodifusão serão os mesmos que para o convite 94/1 em termos 
de dinheiro, mas cerca de metade está reservado para o financiamento de 80%. 
Partindo do princípio de que esse financiamento é totalmente absorvido por 
projectos elegíveis, tal representará uma redução muito significativa dos recursos 
disponíveis para as 22 empresas de radiodifusão actualmente financiadas a 50%. 
Tendo em conta a grande inércia dos mercados de consumo com uma elevada 
percentagem de equipamento instalado, a Comissão considera que o ideal seria mais 
um ano de financiamento à taxa de 50% nos mercados líderes antes da aplicação do 
regime de 80%. 
Do lado positivo, o total de vendas de receptores de écran largo na Europa aumentou 
72% em 1994 relativamente a 1993. Trata-se de uma boa notícia, devida, em grande 
medida, à confiança que o Plano de Acção para a radiodifusão incutiu nos 
28 
consumidores. No entanto, este crescimento partiu de um nível muito baixo. Pelos 
cálculos da indústria, apenas 2,4% das vendas de receptores na Europa em 1995 
corresponderão a receptores 16:9, com a agravante de que este volume se encontra 
fragmentado por vários mercados. A percentagem de vendas de receptores de TV de 
écran largo é actualmente inferior a 1% em todos os grandes mercados líderes, 
excepto em França. Mesmo neste país, a penetração da base instalada de receptores 
de TV de écran largo apenas ultrapassará 1% em 1995. De acordo com algumas 
fontes, esse é o limiar mínimo para se conseguir o arranque do mercado de massas.21 
Relativamente às curvas de lançamento de outros produtos electrónicos de consumo, 
o formato 16:9 está de novo no bom caminho, mas a totalidade das vendas e a 
penetração actual não devem constituir motivos para grande satisfação. A figura 8 
mostra as trajectórias de lançamento de outros produtos a título de comparação. 
Figura 8 
DEZ ANOS DE ELECTRÓNICA DE CONSUMO NA EUROPA 
TEN YEARS OF CONSUMER ELECTRONICS UPTAKE IN EUROPE 
% Household Penetration 
45 
40 -
35 -
30 
25 
20 
15 + 
10 
5 
0 
Year 1 — VCRs 
— CD Player 
Camcorders 
— Colour TVs 
6 7 8 9 10 
Ver, por exemplo, C. Irwin no "Journal of the Royal Television Society", Novembro/Dezembro de 
1988. Um estudo comparativo das curvas históricas de penetração da TV monocromática, da TV a 
cores e dos videogravadores no Reino Unido, efectuado pela BBC, revelou que foram necessários 
oito anos para estes produtos alcançarem 50% de penetração doméstica após terem sido adquiridos 
por 1% das famílias. 
23 
24 29 
3.2 Comparações internacionais 
Relativamente às curvas de lançamento de outros produtos electrónicos de consumo, 
o formato 16:9 está de novo no bom caminho, mas a totalidade das vendas e a 
penetração actual não devem constituir motivos para grande satisfação.22 As vendas 
de aparelhos de televisão de écran largo 16:9 no Japão atingiram 1,5 milhões de 
unidades em 1994, que foi o ano do grande impulso para o formato 16:9 no Japão. 
Os japoneses tinham previamente centrado os seus esforços no lançamento da 
TVAD, até ao momento em que a Europa introduziu o formato 16:9 como objectivo 
em si e um precursor necessário da tarefa árdua e dispendiosa que é a introdução da 
TVAD. Os fabricantes japoneses reorientaram, então, prontamente os seus esforços 
para o formato 16:9 durante a longa gestação do Plano de Acção23. 
A introdução do formato 16:9 no Japão tem sido facilitada pelo controlo que os 
fabricantes exercem sobre a distribuição retalhista dos produtos electrónicos de 
consumo, há muito tempo denunciado pela indústria europeia como obstáculo não 
tarifário. A integração vertical entre fabricantes e retalhistas permitiu que os 
fabricantes japoneses introduzissem o formato 16:9 sem radiodifusão. A tarefa 
europeia onerosa de consolidar a confiança dos retalhistas no novo formato através 
da radiodifusão não tem equivalente no Japão. A introdução do formato 16:9 no 
Japão não deve, por conseguinte, ser apresentada como um triunfo das "forças do 
mercado", quando comparada com o Plano de Acção na Europa. Além disso, a 
abordagem europeia é mais respeitadora do consumidor, uma vez que garante a 
disponibilidade de uma programação adequada em 16:9 de alta qualidade através da 
oferta de serviços de radiodifusão desde o início. Prevê-se, no entanto, que arranque 
em 1995 a radiodifusão que utiliza o sistema de transmissão EDTV 2 em 16:924. 
Os Estados Unidos progrediram pouco quanto à introdução do formato 16:9, quer 
com definição normal quer como TVAD. Apesar da grande publicidade criada 
anteriormente pelo sistema de transmissão de TVAD digital Grand Alliance, 
nenhuma emprea de radiodifusão americana está a planear introduzir serviços de 
TVAD. Encontra-se ainda em progresso o ensaio do sistema, mas as empresas de 
radiodifusão terrestre estão a concentrar-se noutras possibilidades de serviços -
As "curvas de experiência" calculadas para produtos anteriores de electrónica de consumo sugerem 
que os preços descem entre 15% e 35% cada vez que duplica o volume de fabrico cumulativo. 
Volume, custo e preço estão, por conseguinte, estreitamente relacionados. Para écrans 16:9 de tubos 
de raios catódicos, as reduções de custos aumentarão cumulativamente com o número de receptores 
fabricados, independentemente do sistema de transmissão. 
De acordo com uma fonte japonesa, "A TVAD em si não tem sido um bom negócio até agora, 
mas lançou os alicerces para o actual mercado do 16:9". 
A EDTV 2 é um aperfeiçoamento compatível do actual sistema NTSC de 525 linhas utilizado nos 
EUA e no Japão. A sua abordagem técnica é comparável ao PAL-Plus. 
25 30 
radiodifusão terrestre estão a concentrar-se noutras possibilidades de serviços -
nomeadamente a possibilidade de utilizar a compressão digital para oferecer mais 
programas em definição normal ou mesmo serviços de telecomunicações - para o 
canal suplementar originalmente oferecido para a TVAD pela Federal 
Communications Commission.25 Existe um enorme potencial de mercado para a 
introdução do formato 16:9, mas, se se pretende que esse potencial se realize a curto 
ou médio prazo, será provavelmente necessário que os americanos estabeleçam o 
formato 16:9 fora do contexto da TVAD. 
3.3 O formato 16:9 analógico 
É bem claro que as empresas radiodifusoras beneficiárias do Plano de Acção que 
utilizam a norma D2-MAC conseguiram introduzir e desenvolver serviços em 16:9 
via satélite ou por cabo sem experimentar as dificuldades características de sistemas 
novos. Os descodificadores D2-MAC são normalmente disponibilizados pelo 
prestador de serviços separadamente do próprio receptor de televisão em 16:9. Esta 
circunstância facilitará a migração para o sistema digital mais tarde ou mais cedo, 
uma vez que o prestador de serviços terá apenas de substituir o descodificador. 
Entretanto, as empresas de radiodifusão em D2-MAC continuarão a fazer progressos 
consideráveis na conquista de audiências em 16:9. 
O ano de 1995 será importante para os serviços PAL-Plus, uma vez que os 
receptores vão ficar, em geral, disponíveis. Antes e depois da feira de Berlim, será 
importante aumentar o número de horas de transmissão na Alemanha e acompanhar 
as vendas de receptores pela rede alemã de distribuição comercial. O mercado 
alemão é duplamente importante. Em primeiro lugar, é o maior mercado de 
electrónica de consumo da Europa e um líder para toda a União. Este facto foi 
realçado várias vezes pela indústria, que sublinha a importância do mercado único 
para o equipamento 16:9, por mais fragmentados que estejam os mercados da 
radiodifusão e da produção. 
O desenvolvimento favorável do mercado alemão constitui, pois, uma condição para 
o êxito do formato 16:9 na Europa, independentemente do sistema de transmissão 
utilizado. No entanto, a Alemanha é também o berço do PAL-Plus, o sistema 
seleccionado até agora pela maioria das empresas de radiodifusão financiadas no 
âmbito do Plano de Acção. O êxito do lançamento do sistema PAL-Plus na 
Alemanha contribuirá certamente para o êxito do PAL-Plus noutros países. 
A DirecTV começou já a transmitir 150 canais de televisão digital no formato 4:3 via satélite. A 
intenção é competir com a TV por cabo como mecanismo de transmissão. Tem a capacidade de 
transmitir em 16:9, graças a um parâmetro incluído nos sistemas de compressão digital video e 
audio MPEG mundialmente aceites. Os sistemas de radiodifusão digital a utilizar na Europa, nos 
EUA e na Ásia utilizam todos eles o MPEG. 
31 
A indústria já demonstrou a vontade de responder positivamente ao Plano de Acção, 
introduzindo no mercado receptores PAL-Plus antes da data prevista, ou seja, por 
altura da feira IF A de Berlim, que terá lugar em Agosto de 1995. A disponibilidade 
do conjunto de pastilhas PAL-Plus de primeira geração está ligada à distribuição em 
massa em grande escala que se seguirá a este acontecimento. A Comissão foi 
informada de que três empresas estão a planear a segunda geração de pastilhas até ao 
final de 1996. Trata-se de grandes investimentos que serão um indicador 
fundamental para o PAL-Plus e para a expansão da base instalada de receptores 
16:9. 
3.4 O formato 16:9 digital 
Em 1995 podem igualmente ser apresentadas as primeiras propostas de serviços 
digitais em 16:9 com impacto provável no mercado, para financiamento no âmbito 
do Plano de Acção. O Grupo Europeu para a Difusão Video Digital definiu 
especificações para a transmissão via satélite e por cabo, que constituem agora 
normas ETSI e que obtiveram reconhecimento mundial como recomendações da 
UIT. Várias empresas de radiodifusão têm estado a investigar os preços para a 
aquisição por grosso de descodificadores. Além disso, algumas respostas solicitadas 
pela Comissão sobre o primeiro ano de implementação do Plano de Acção 
sublinham os importantes benefícios que o formato 16:9 pode trazer para os serviços 
digitais. 
Existe aqui um risco de confusão, se as empresas de radiodifusão concorrentes 
começarem a clamar a superioridade de uma abordagem técnica relativamente à 
outra. A Comissão defenderá a abordagem genérica do formato 16:9 exposta na 
decisão do Conselho segundo a qual o formato do écran é independente da 
tecnologia utilizada para oferecer o serviço e encorajará as empresas de radiodifusão 
financiadas pelo Plano de Acção a adoptarem uma abordagem positiva na sua 
promoção. A Comissão é de opinião de que os serviços analógicos continuarão a ser 
transmitidos durante os próximos quinze a vinte anos26. Nomeadamente, o PAL-
Plus é uma extensão lógica dos actuais serviços PAL através de receptores 
integrados. A televisão digital representa o futuro da radiodifusão televisiva e 
arrancará em breve numa escala limitada, provavelmente para os serviços de TV a 
pagar oferecidos via satélite e por cabo para descodificadores externos. Tratar-se-á 
de novos serviços a iniciar com audiência zero; as circunstâncias são, por 
conseguinte, muito diferentes. A escolha cabe às empresas radiodifusoras; as suas 
estratégias variarão com as actuais circunstâncias e os futuros objectivos. 
26 Para aprofundar as questões relacionadas com a transição para a televisão digital, ver 
Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a radiodifusão video 
digital, COM (93) 557 final, de 17 de Novembro de 1993, especialmente as pp. 11-14 e a Parte 3 
- Quadro para a Política Comunitária. 
32 
SECÇÃO B: PRODUÇÃO E CONVERSÃO DE PROGRAMAS 
1. INTRODUÇÃO 
1.1 O Plano de Acção faz parte integrante da política audiovisual da União 
Europeia: 
1.1.1 Os desafios das novas tecnologias: 
A introdução de novas tecnologias revoluciona o sector audiovisual, que deve fazer 
face a dois desafios, um quantitativo, outro qualitativo. Em resposta ao surgimento 
de novos serviços de radiodifusão por cabo e satélite e às novas necessidades de 
imagens que surgirão com a emergência da sociedade da informação, os produtores 
europeus devem esforçar-se por produzir bastantes mais programas, para 
responderem ao aumento da procura de programas audiovisuais, sob pena de verem 
os países exteriores à Europa, guiados pela vontade de conquista dos mercados 
mundiais, reforçar a sua posição no mercado comunitário até ao ponto de impedirem 
o pluralismo da oferta audiovisual. A indústria audiovisual deve, por outro lado, 
preparar-se para a revolução digital e para o advento de uma nova geração de 
televisão e de novos serviços avançados de televisão. 
1.1.2 Os instrumentos existentes da política audiovisual da União Europeia: 
No âmbito da sua política audiovisual, a União Europeia adoptou uma estratégia 
para reforçar a competitividade do sector audiovisual e dotou-se de dois 
instrumentos para responder a esses desafios. O programa MEDIA destina-se a 
melhorar o conteúdo e a aumentar o número de programas europeus, colocando a 
tónica na pré-produção e na distribuição de programas cinematográficos e 
audiovisuais. O Plano de Acção 16:9 destina-se a incentivar a introdução de novos 
serviços de televisão na Europa, partindo do postulado que "o êxito ou o fracasso 
das novas técnicas audiovisuais depende essencialmente da existência de programas 
destinados a serem difundidos nas novas normas"27. A existência de programas 
destinados aos telespectadores é, com efeito, a jusante da cadeia do serviço de 
radiodifusão, a fonte de legitimidade dos serviços de televisão, já que a escolha dos 
telespectadores se exerce em função do conteúdo dos programas difundidos pelos 
serviços. Os programas são também, a montante, a sanção das empresas 
radiodifusoras, pois que, ao escolherem esses programas, os telespectadores 
consagram ou condenam os serviços que os difundem. 
Consequentemente, para alimentar os novos serviços 16:9, cujo arranque à escala 
comunitária a União Europeia pretende estimular, o Plano de Acção encoraja o 
Primeiro considerando da Resolução A3-0389/92 do Parlamento Europeu "Resolução sobre o 
encorajamento da produção audiovisual no contexto da estratégia da Televisão de Alta Definição", 
J.O. n C 42/1993/02/15. 
33 
desenvolvimento de novos programas em suportes de produção compatíveis com o 
formato 16:9 e, simultaneamente, pretende garantir que os programas existentes e 
actuais possam continuar a ser difundidos no novo formato. 
1.1.3 Encorajamento a que a indústria de programas utilize sistematicamente, 
nas novas produções, suportes de produção compatíveis com o formato 16:9 
O Plano de Acção 16:9 faz parte integrante da política audiovisual da União 
Europeia, que definiu claramente, no Livro Verde28, os objectivos estratégicos 
comunitários no domínio da indústria de programas. A Europa não tira totalmente 
partido da sua riqueza cultural em matéria audiovisual, sendo vítima das suas 
diferenças sem saber valorizar suficientemente a sua diversidade. A atomização das 
entidades de produção e de distribuição constitui um travão ao desenvolvimento da 
competitividade do sector e torna difícil a elaboração de catálogos audiovisuais, que 
constituem um desafio estratégico quanto ao domínio do conteúdo que circulará nas 
redes da sociedade da informação. 
A definição do catálogo audiovisual está estreitamente ligada à dos programas de 
arquivo. Trata-se de programas com uma dupla característica: são reprogramáveis e 
exploráveis noutros mercados para além do seu mercado "de origem" e em vários 
suportes. Beneficiando de um período de vida de vários anos, podem ser difundidos 
várias vezes e circular em diferentes mercados, gerando, desse modo, receitas de 
exploração. E o caso, por exemplo, dos documentários de autor e das ficções. Os 
programas de arquivo destinam-se a servir de forma duradoira e regular a actividade 
das empresas de produção, desde que estas detenham os direitos de exploração 
dessas obras. A esse título, esses programas constituem o catálogo audiovisual, que 
não é mais do que o património económico da indústria de programas. 
É neste quadro que o Plano de Acção 16:9 encoraja os produtores europeus a 
recorrerem sistematicamente a suportes de produção compatíveis com o formato 
16:9 e cuja qualidade técnica permita o registo durável dos programas de arquivo 
para possibilitar a constituição de catálogos audiovisuais de qualidade. Um catálogo 
deve incluir uma quantidade suficiente de programas para ter direito a esse título, 
pois "a produção de arquivos de programas no quadro de uma política de programas 
orientada para o futuro reveste-se de uma importância fundamental"29. A realização 
deste objectivo exige tempo, sendo, nomeadamente, por esse motivo que o Plano de 
Acção prevê a actualização tecnológica do catálogo existente, concedendo uma 
contribuição financeira para a conversão de programas. 
Opções estratégicas para o reforço da indústria de programas no contexto da política audiovisual da 
União Europeia - Livro Verde COM(94) 96 final, de 06.04.1994. 
Ponto 7 da Resolução do Parlamento Europeu - ver nota 27. 
34 
1.1.4 Conversão ou registo durável dos catálogos existentes 
A conversão significa o registo em suporte video (de 625 ou de 1250 linhas) de um 
programa existente (por exemplo, em 35 mm) noutro suporte, permitindo a difusão 
em formato 16:9. A conversão é uma operação técnica complexa que exige uma 
calibração do filme no suporte inicial antes da transferência para a nova matriz 
analógica ou digital. Finda a operação, o programa em suporte digital está preparado 
para todos os tipos de difusão e de utilização permitidos por esse formato. 
1.1.5 Programas de fluxo 
A vertente do Programa de Acção relativa aos programas encoraja igualmente a 
produção de programas de fluxo (reportagens, programas desportivos, etc.), que 
podem atrair um grande número de espectadores, nomeadamente no caso dos 
grandes acontecimentos desportivos, contribuindo assim para estimular o interesse 
dos consumidores em investirem na compra de novos televisores 16:9. O impacto 
desses programas, difundidos, na maior parte dos casos, em directo, é tanto mais 
forte quanto o seu carácter "de acontecimento" é reforçado pela elevada qualidade 
da imagem e do som associada ao formato 16:9. 
Além disso, a decisão das empresas de radiodifusão de oferecerem cada vez mais 
programas de fluxo em formato 16:9 pode ser interpretada como a aceitação do novo 
formato pelas empresas radiodifusoras30. 
1.1.6 Generalização dos serviços em 16:9 
O Plano de Acção pretende, pois, encorajar a adaptação tecnológica dos produtores 
através de investimentos rentáveis para a televisão do futuro, pois "o sector dos 
programas permanece o elemento mais fraco relativamente aos sectores "tecnologia" 
e "normas de difusão", sendo necessário que responda aos objectivos de todos os 
sectores através de uma acção coordenada e sincronizada"31. 
A coordenação e a sincronização com o sector da difusão é organizada no próprio 
âmbito do programa comunitário. A abordagem original do Plano de Acção, que 
consiste em estabelecer um laço entre as duas extremidades da cadeia de difusão, 
incita os produtores e as empresas radiodifusoras a trabalharem de uma forma 
concertada durante a fase de arranque do mercado do 16:9. Seguidamente, a acção 
em favor dos programas de arquivo, que são, por definição, programas para 
circulação, permitirá atingir um volume de programas compatíveis com o formato 
16:9 suficiente para favorecer a generalização dos serviços 16:9, para além dos 
serviços actualmente apoiados pela União Europeia no quadro do Plano de Acção. 
30 Ver igualmente n_ 3.1.1. 
31 Considerando B da Resolução do Parlamento Europeu - ver nota 27. 
35 
1.2 Promoção do formato 16:9: coerência das acções comunitárias 
1.2.1 Ligação entre a produção e a difusão dos programas em 16:9 
Para obterem uma contribuição financeira para a produção ou a conversão de 
programas, os produtores devem apresentar um acordo de difusão dos referidos 
programas em formato 16:9. O Plano de Acção cria, assim, para a concessão das 
suas contribuições, uma obrigação de resultados, que é a difusão efectiva em 16:9. 
1.2.2 Mobilização dos agentes económicos 
O modo de atribuição do auxílio comunitário é original e não se assemelha a uma 
subvenção do sector. Possuindo o Plano de Acção uma vontade estrutural estratégica 
de agir sobre o mercado do 16:9, o método escolhido baseia-se no co-financiamento 
dos novos investimentos tecnológicos. Os sobrecustos técnicos gerados pela 
rodagem, a pós-produção e a difusão em formato 16:9 são partilhados entre a União 
Europeia e os agentes económicos não comunitários, para maximizar o impacto das 
intervenções comunitárias no mercado dos programas. 
E durante a fase de lançamento do mercado do 16:9 que se deve procurar integrar 
todos os agentes económicos interessados nas novas tecnologias (em primeiro lugar, 
os difusores e os produtores e depois também os operadores de cabo, os operadores 
de satélite, fabricantes de materiais, bancos, grupos de comunicação, sector público). 
Esta fase de arranque do mercado do 16:9 exige grandes investimentos iniciais antes 
de se conseguirem realizar economias de escala e de se adquirir uma certa 
autonomia e rentabilidade financeira. A Comissão participa, pois, directamente nesta 
fase de lançamento, mas juntamente com os intervenientes que possam substituir-se-
lhe logo que os objectivos tenham sido atingidos. 
Embora a Comissão defina o quadro de intervenção financeira da Comunidade, a 
mobilização das fontes financeiras não comunitárias constitui igualmente um meio 
de divulgar anualmente a informação sobre o Plano de Acção 16:9 por forma a 
chegar a todos os potenciais intervenientes do sector. 
Por outro lado, "esta primeira garantia de fundos será considerada uma confirmação 
essencial da validade do projecto"32 e representa, pois, o único factor de apreciação 
qualitativa dos novos projectos, já que a intervenção financeira da Comunidade 
Europeia se baseia em critérios de elegibilidade objectivos que não têm em conta a 
qualidade do programa. A utilização do formato 16:9 constitui já, em si mesma, um 
critério de qualidade. 
Decisão do Conselho, ponto 4i) do Anexo. 
36 
1.2.3 Impacto industrial do Plano de Acção 
O impacto do Plano de Acção tem em conta simultaneamente a especificidade do 
potencial de crescimento do sector do audiovisual e a sua influência nos sectores 
industriais a ela associados. Os novos serviços de televisão são uma indústria 
estratégica com um enorme potencial de crescimento e de desenvolvimento 
tecnológico. A estratégia de investimento da Europa nestes domínios produzirá 
importantes benefícios económicos. 
A indústria da electrónica de consumo é a primeira interessada no Plano de Acção33, 
esperando-se que este exerça um efeito de alavanca neste sector industrial. Por cada 
ecu de auxílio comunitário, o sector industrial investirá um determinado número de 
ecus para responder a uma nova procura de equipamentos de consumo e 
profissionais provocada pela oferta de serviços em 16:9, sabendo-se que "não serão 
previstos fundos de apoio aos fabricantes de equipamento receptor para 
consumidores"34. Os profissionais serão levados a abastecer-se de novo material à 
sua escolha (câmaras 16:9) e o público pode adquirir novos televisores35 e 
descodificadores para receber os novos serviços de televisão de qualidade. 
2. RESULTADOS DE UMA ESTRATÉGIA FINANCEIRA SECTORIAL 
2.1 Quadro de intervenção do auxílio comunitário 
A concessão das contribuições financeiras é organizada na forma de convites à 
apresentação de propostas36 publicados no Jornal Oficial das C.E.. O suporte 
material dos pedidos de contribuições é constituído por formulários alterados e 
actualizados aquando do lançamento de cada convite. São enviados 
sistematicamente aos correspondentes dos meios profissionais por simples pedido 
junto dos serviços da Comissão. 
O método de financiamento assume a forma de contribuição financeira sectorial e 
pontual, baseada em taxas horárias fixas por hora de programação. 
No seu primeiro considerando, a decisão do Conselho precisa que "a Comunidade reconheceu a 
importância estratégica da TVAD para a indústria europeia da electrónica de consumo". 
Último parágrafo do Artigo 1_ da decisão do Conselho. 
"O Plano de Acção contribuirá para a penetração no mercado do equipamento de recepção no 
formato 16:9." - decisão do Conselho, artigo 1 . 
O Anexo da decisão do Conselho prevê as modalidades de execução do Plano de Acção. São 
organizados, num período de 12 meses, um convite conjunto serviços-programas e mais dois 
convites unicamente para a vertente programas. 
37 
2.1.1 Co-linanciamento do sobrecusto 
O princípio da partilha do sobrecusto entre a União Europeia e o sector não 
comunitário é completado por uma exigência que reforça a mobilização dos agentes 
económicos. Segundo a regra aplicada uniformememente até 1 de Janeiro de 1995, 
pelo menos 50% dos contributos financeiros não comunitários devem provir dos 
operadores económicos, excluindo qualquer recurso público. 
2.1.2 Tabelas fixas 
Escala das tabelas 
O princípio de intervenção consiste em que, com base numa proposta de produção, o 
apoio comunitário cubra metade do sobrecusto, cujo montante máximo é 
determinado a priori por tabelas horárias de custos fixos estabelecidas pela 
Comissão após consulta do Comité dos Estados-membros, de acordo com os 
procedimentos adoptados37. Essas tabelas representam, com efeito, um quadro 
máximo de intervenção por hora de programação apresentada à Comissão. 
A escala dos sobrecustos técnicos é estabelecida segundo os custos reais de 
produção. A produção em video 1 250 beneficia da tabela horária mais elevada: 60 
000 ecus, contra 30 000 ecus para a produção em 35 mm e 12 000 ecus para o super 
16 mm e o video 625. As tabelas do Plano de Acção fixadas inicialmente na decisão 
do Conselho foram reajustadas para ter em conta os custos reais38. Caso o sobrecusto 
seja inferior à tabela fixa, a contribuição financeira comunitária não poderá 
ultrapassar 50% do sobrecusto anunciado pelo candidato. 
Relativamente à conversão, o 'sobrecusto' consiste nos custos de fabrico de um novo 
suporte. A conversão para um suporte 1 25039 beneficia de uma tabela de 5 000 ecus 
e de 3 000 ecus para um suporte 62540. 
Com base nos artigos 3_ e 4_ da decisão do Conselho. 
O quadro dos custos de produção previstos inicialmente na decisão do Conselho foi alterado após o 
primeiro convite à apresentação de propostas, como previsto no ponto "vi) do modo de 
financiamento" do Anexo da decisão. Inicialmente existia uma única hierarquia entre os programas 
video 1250/35 mm e video 625/super 16. Ver quadros na Introdução Geral IB e IC. 
Considerando que, nesta fase, não existem serviços de radiodifusão no formato I 250, esta tabela 
constitui uma taxa teórica. 
O custo médio da conversão, com base em documentos justificativos fornecidos pelos beneficiários, 
em suporte video 625 digital é o seguinte: para um filme de Ih 30, o telecinema em Dl digital custa 
de 1 500 a 2 000 ecus (números provenientes de um dos maiores laboratórios europeus) sendo o 
custo total de conversão cerca de 3 000 ecus. As tabelas fixas do Plano de Acção correspondem, 
pois, aos custos da conversão para digital e incentivam os produtores a investir num suporte de alta 
rentabilidade tendo em vista a todas as suas explorações potenciais. 
38 
Distinção entre programas de arquivo e de íluxo 
Aquando da alteração das tabelas, foi introduzida uma distinção entre arquivo e 
fluxo, que é aplicável desde o segundo convite à apresentação de propostas e cujo 
objectivo é reflectir melhor os custos reais. Um programa de arquivo exige, com 
efeito, uma rodagem e uma pós-produção mais complexas e mais caras do que a 
maior parte dos programas de fluxo. 
Apesar das tabelas fixas em vigor para os programas de fluxo estarem adaptadas aos 
programas em directo correntes, revelam-se, no entanto, inadaptadas para a 
cobertura dos grandes acontecimentos desportivos, como finais, jogos olímpicos ou 
campeonatos do mundo, atendendo às despesas consideráveis associadas a este tipo 
de produções. O Comité dos Estados-membros é sensível a esta questão e mostrou 
vontade de apoiar os próximos Jogos Olímpicos de Atlanta em 1996, como fez com 
os Jogos Olímpicos de Inverno de Lillehammer em 1994. 
2.1.3 Atribuição do auxílio comunitário 
Para serem aceites, os projectos devem responder aos critérios de elegibilidade 
directamente decorrentes da metodologia do Plano de Acção. As condições 
objectivas são três: 
estabelecimento dos produtores dos novos programas num dos Estados-
membros da União Europeia; 
compromisso de difusão do programa por parte de uma empresa 
radiodifusora em 16:9 estabelecida na União Europeia; 
co-financiamento por outras fontes económicas para além do Plano de 
Acção. 
Apenas os detentores de direitos podem pedir uma contribuição financeira a título da 
conversão de programas. Além disso, a concessão de auxílio às conversões está 
condicionada à transmissão desses programas por um serviço 16:9 que beneficie da 
ajuda financeira do Plano de Acção. 
Caso o número de propostas seja demasiado elevado relativamente ao orçamento 
disponível, alguns critérios de selecção podem jogar a favor dos projectos: 
produzidos por produtores de Estados-membros com fraca capacidade de 
produção ou com uma área de difusão linguística restrita; 
produzidos por produtores independentes; 
cujas dotações paralelas provenham exclusivamente de operadores 
económicos. 
39 
Para as conversões de programas existentes, é atribuída prioridade aos programas de 
origem europeia. 
Estes critérios de prioridade reforçam os objectivos estruturais do Plano de Acção e 
garantem a sua eficácia e a sua pertinência. Através deles, o êxito alcançado pelo 
Plano de Acção junto dos produtores é, assim, orientado para os objectivos 
desejados e maximiza o seu impacto. 
2.2 Resultados globais expressos em número de horas e em ecus: 
2.2.1 Balanço em 31 de Dezembro de 1994 
O auxílio comunitário global atingiu o montante de 64 milhões de ecus para três 
convites à apresentação de propostas41. Desses 64 milhões de ecus, 40 milhões 
foram atribuídos à produção de novos programas e 24 milhões à conversão de 
programas. 
64 milhões de ecus co-financiaram um total de 13 200 horas, distribuídas do 
seguinte modo: 
Figura 9 
Convite à apresentação de Horas de programação Auxílio comunitário 
propostas financiadas 
(em ecus) 
Convite 1/93 2.900 horas 11.6 milhões 
Convite 1/94 4.700 horas 19.4 milhões 
Convite 1/94 5.600 horas 33 milhões 
Convites 1/93, publicado em 1/9/93, 1/94, publicado em 1/2/94 e 2/94, publicado em 1/7/94. 
40 
Figura 10 
Número total de horas financiadas por convite à apresentação de propostas 
Total number of hours funded per Call of Proposals 
6000 
5000 
4000 
3000 
2000 
1000 
Call 1/93 Call 1/94 Call 2/94 
Figura 11 
Montante total do financiamento por convite à apresentação de propostas (em 
MECU) 
35 
30 
25 
20 
15 
10 
5 
0 Total amount of funding per Call of Proposals (in MECU) 
Call 1/93 Call 1/94 Call 2/94 
41 
Estes números indicam a subida em força do Plano de Acção, reveladora da sua 
eficácia. O primeiro convite à apresentação de propostas permitia testar o mercado e 
dar a conhecer aos intervenientes do sector o Plano de Acção, que não é apenas, 
convém repeti-lo, um meio de financiamento para um sector de produção 
audiovisual com fracas capacidades financeiras, mas principalmente um instrumento 
para a criação de um mercado do formato 16:9, que apenas existia a um nível 
confidencial. 
O volume de horas pode analisar-se do seguinte modo: 7 600 horas correspondem 
aos novos programas e 5 600 horas às conversões. Para os três primeiros convites à 
apresentação de propostas, 60% das horas das novas produções são horas de 
programas de fluxo e 40% são horas de programas de arquivo. 
Nesta fase, vamos analisar o modo como o auxílio comunitário é distribuído pelas 
empresas de radiodifusão e pelos produtores independentes. 
2.2.2 Escolha de investimento dos dois grandes tipos de intervenientes 
A distribuição dos beneficiários dos novos programas é a seguinte: 
Figura 12 
Convite 
Convite 
1/93 
1/94 
2/94 Expressos em número de horas 
Radiodifusores 
63% 
78% 
56% Produtores 
independentes 
37% 
22% 
44% Expressos em ecus 
Radiodifusores 
63% 
63% 
53% Produtores 
independentes 
37% 
37% 
47% 
42 
Figura 13 
Distribuição da nova produção em horas por benificiário 
2000 
1800 
1600 
1400 
1200 
1000 
800 
600 
400 
200 
0 '<-Breakdown in hours of new productions per beneficiary 
Call 1/93 Indep. Producers 
Broadcasters 
Call 1/94 Call 2/94 
Figura 14 
Distribuição em MECU das novas produções por beneficiário 
16 
14 
12 
10 
8 
6 
4 
2 
0 Breakdown in MECU of new productions per beneficiary 
Call 1/93 Call 1/94 Call 2/94 
43 
Para as empresas radiodifusoras. o Plano de Acção desempenha um papel 
importante, já que são duplamente financiadas, quer na qualidade de difusoras, quer 
na qualidade de produtoras de programas. Em média, na sequência dos três 
primeiros convites, são responsáveis por dois terços da nova produção em 16:9, 
mas apenas absorvem 60% do auxílio comunitário42. A sua nova produção é 
composta por dois terços de programas de fluxo e um terço de programas de 
arquivo. 
Convém aqui fazer a distinção entre as empresas radiodifusoras em 16:9 que já 
ofereciam serviços quando o Plano de Acção entrou em vigor e as que não 
difundiam na altura nesse formato. Os pioneiros43 do 16:9 beneficiaram do Plano de 
Acção, podendo, assim, preencher de imediato as suas grelhas de programas com 
programas de fluxo. 
As empresas de radiodifusão44 que entraram mais tarde no mercado do 16:9 emitiam, 
no início, apenas um pequeno número de horas por dia, começando por transmitir 
filmes convertidos para preencher quase de imediato, explorando o catálogo 
existente, um começo de grelha de programas antes de difundirem novos programas. 
Só depois a sua imagem de marca se desenvolveu e se tornaram mais competitivas. 
A procura de programas de fluxo surge então para diversificar a oferta de programas 
e para assegurar uma audiência máxima. 
Os canais temáticos45 e alguns canais pagos encontram-se numa situação um pouco 
particular, já que o seu público é mais específico e pode desempenhar um papel de 
pioneiro, sendo o primeiro a investir nos novos televisores. 
Os produtores independentes são os parceiros das empresas de radiodifusão na 
execução do Plano de Acção, que contribui para reforçar este sector da produção, 
fonte da criação audiovisual europeia. Os primeiros resultados são encorajadores: 
a distribuição da produção dos novos programas pelas empresas 
radiodifusoras e pelos produtores independentes orienta-se a favor destes 
últimos; 
os produtores independentes produziram essencialmente programas de 
arquivo (94% das horas). O reforço da prioridade atribuída ao arquivo nas 
tabelas horárias joga a favor dos produtores independentes. 
Tal deve-se ao facto de os programas de arquivo, beneficiando de uma taxa de intervenção mais 
elevada, serem na sua maioria apresentados por produtores independentes. 
3 canais em França e um canal nos Países Baixos. 
Channel Four, ARD, ZDF, RTBF, por exemplo. 
Como, por exemplo, o MCM, canal musical. 
44 
O Plano de Acção constitui uma ajuda real à decisão, uma vez que o investimento 
necessário para a actualização tecnológica não poderia, muitas vezes, ter sido 
considerado sem esta contribuição da Comissão, tendo em conta a dimensão por 
vezes pequena das empresas, que dispõem de uma capacidade financeira limitada. A 
análise das contribuições do sector económico mostra que, na maioria dos casos, os 
produtores independentes recorrem a fundos próprios para financiar o sobrecusto do 
16:9. Recorrem, por vezes, ao sector industrial, às empresas de radiodifusão. 
Para além do aspecto estratégico sectorial, o Plano de Acção provocou reacções 
muito positivas por parte dos técnicos do audiovisual (operadores de imagem, 
operadores de som, montadores), que manifestam grande entusiasmo em trabalhar 
em 16:9. A sua profissão valoriza-se e renova-se. A Comissão Europeia recebeu 
vários comentários desse teor. A elevada resolução da imagem, a grande qualidade 
do som, a fidelidade das cores e o novo enquadramento das imagens exigido pelo 
novo formato fazem com que os produtores de programas audiovisuais se voltem 
para técnicas de produção de alta qualidade, até agora reservadas ao cinema. 
3. EFEITOS DO PLANO DE ACÇÃO 
O Plano de Acção tem por objectivo obter uma programação suficiente na Europa e 
desenvolver o mercado industrial europeu da electrónica de consumo. 
3.1 Avaliação qualitativa dos programas: 
A repartição das 13 200 horas de programas a que foi atribuída uma contribuição 
financeira em 31 de Dezembro de 1994 entre 7 600 horas de novos programas e 
5 600 horas de conversões vai ser analisada antes de se considerar a distribuição 
geográfica dos beneficiários. 
Para melhor acompanhar a afectação das contribuições financeiras às novas 
produções, foram determinadas várias categorias audiovisuais de programas, 
devendo os candidatos indicar a categoria a que pertence o seu programa: ficção, 
documentário, animação, cultura, desporto, estúdio. Pode ser efectuada uma análise 
complementar do suporte de produção. 
45 
3.1.1 Distribuição das horas de programação financiadas por categorias de 
programas: 
Figura 15 
Novas produções financiadas: repartição por tipo de produção em % (horas) 
50 
45 
40 
35 
30 
25 
20 
15 
10 New productions funded : breakdown per type of production in % (hours) 
I Call 1/93 II Call 1/94 H Call 2/94 
•il M+ 
Drama Documentary Cartoon Sport Cultural Event Live Recording 
Se se analisarem os resultados expressos em número de horas, o desporto e as 
reportagens em directo são as categorias mais importantes. Estas duas categorias 
cobrem o conceito de programa de fluxo. O desporto, após ter atingido um pico 
devido à cobertura dos jogos olímpicos de Inverno em Lillehammer, representa em 
média 30% das horas dos novos programas. Esta forte presença está de acordo com 
o primeiro lugar ocupado pelo desporto nas audiências, na globalidade dos canais, 
da maioria dos países europeus46. 
As empresas de radiodifusão são as responsáveis quase exclusivas (96% das horas 
produzidas) pela produção desses programas. 
Na Alemanha, as 5 melhores audiências do primeiro semestre de 1994 são as dos jogos de futebol 
(cerca de 19 milhões de pessoas viram os jogos da Taça do Mundo). Em 1993, sem a influência da 
Taça do Mundo, o desporto atinge a sexta posição (14,8 milhões de telespectadores) após uma longa 
metragem e uma série televisiva alemã. 
Em França, em 1993, os jogos da Taça da Europa de futebol ocupam também os dois primeiros 
lugares de audiência (34 e 33 milhões de telespectadores), seguidos de duas longas metragens (uma 
americana e uma francesa). 
Em Espanha, em 1993, o futebol encontra-se igualmente no topo das audiências, seguido dos 
debates políticos e outras transmissões televisivas. 
(Fonte: EU TELEVISIONS de 12/01/94, 03/02/94 e 16/03/94) 
46 
Duas categorias mantêm valores estáveis desde o início do Plano de Acção, 
representando cada uma cerca de 10% e 12% das horas de programação: a ficção e a 
divulgação cultural. Embora os produtores independentes produzam a grande 
maioria das horas de ficção (88%), são empresas radiodifusoras que produzem os 
programas de divulgação cultural (82%). 
É interessante observar que os produtores de alguns dos mais populares programas 
de ficção (como 'O Comissário Maigret' ou 'Tatort') tomaram a iniciativa de realizar 
estes programas no formato 16:9. A nova série televisiva belga 'Le chagrin des 
beiges' produzida em 16:9, co-produção belgo-franco-neerlandesa, obteve, aquando 
da sua difusão na Bélgica, em Dezembro de 1994, um excelente nível de difusão 
(22,5% do mercado). O êxito desses programas de qualidade junto do público 
europeu é encorajador. 
Na categoria da divulgação cultural, o Plano de Acção concedeu apoio a produções 
de prestígio no formato AD 1250 linhas (por exemplo, concertos de música clássica 
e ballets). 
O crescimento da produção de documentários constitui motivo de satisfação para o 
Plano de Acção. Símbolo da criação audiovisual europeia, os documentários 
conheceram um crescimento constante: de 11%, atingem, neste momento, cerca de 
20% das horas dos novos programas. Os documentários representam a base sólida 
do catálogo audiovisual europeu, que beneficia de um longo ciclo de vida 
económica. Por outro lado, é interessante verificar que os documentários são 
produzidos essencialmente pelos produtores independentes (78% das horas) e 
representam metade da sua produção financiada pelo Plano de Acção (23% no 
Convite 1/93 a 51% no Convite 1/94). Os temas dos documentários são, muitas 
vezes, culturais (património arquitectónico, artístico). O argumento qualitativo do 
16:9 é fundamental para estes projectos de grande valor cultural, de dimensão 
europeia e internacional. 
Os filmes de animação estão, pelo contrário, praticamente ausentes, dado tratar-se 
de programas muito caros, para os quais os mecanismos de auxílio do Plano de 
Acção não oferecem, aparentemente, incentivos suficientemente interessantes. 
Perante estes valores, pode concluir-se que a distribuição de papéis entre produtores 
independentes e empresas de radiodifusão é equilibrada. Os programas de arquivo 
são produzidos pelos produtores independentes que a política audiovisual da União 
Europeia entende defender e tornar mais competitivos. Os programas de fluxo que 
atraem muito público são produzidos pelas empresas radiodifusoras que conduzem a 
sua estratégia de conquista de audiências e de relações privilegiadas com o seu 
público através da difusão de grandes acontecimentos mundiais. 
3.1.2 Distribuição das horas de programação financiadas 
A análise da distribuição por categorias expressa em ecus mostra uma panorâmica 
diferente, uma vez que o montante do auxílio atribuído é consequência automática 
47 
de dois factores (suporte de produção e classificação de fluxo ou arquivo), como 
referido anteriormente na apresentação das tabelas fixas. Aqui o desporto e as 
reportagens absorvem apenas 36% do auxílio comunitário. Para estas categorias, o 
impacto da contribuição financeira exprime-se mais em termos de volume do que 
em termos financeiros. 
Por outro lado, a eficácia à margem das intervenções da Comissão é maior para os 
programas de divulgação cultural e os documentários, que são tipos de programas 
com custos de produção muito elevados. Se, proporcionalmente, o auxílio 
comunitário é mais elevado para os documentários do que para os programas de 
desporto, o investimento inicial vai ser em grande medida recuperado, dado que o 
programa de arquivo pode ser difundido várias vezes e ser vendido no mercado 
europeu e mundial. Graças a esse efeito multiplicador, o Plano de Acção assemelha-
se a uma caixa de ressonância dos investimentos comunitários nas produções 16:9. 
3.1.3 Análise com base nos suportes de formato 
Os formatos de produção compatíveis com a difusão no formato 16:9 e considerados 
elegíveis no âmbito do Plano de Acção são quatro: 
Super 16 mm, 35 mm, video 625 linhas formato 16:9 e video 1 250 linhas (ou seja, 
alta definição). 
Figura 16 
Novas produções financiadas: distribuição por formato em % (horas) 
70 
60 
50 
40 
30 
20 
10 
0 New productions funded : breakdown per format in % (hours) 
Call 1/93 M Call 1/94 kS Call 2/94 
"lãáasjFfa, i 
Super 16 mm 35 mm Video 625 f,V'r:<*i i 
^.ij«y* 
Video 1250 
48 
O formato super 16 mm mantém, desde o início, o seu lugar com uma média de 11% 
dos programas, tal como o formato 35 mm, que não consegue ultrapassar os 4%, o 
que confirma que os produtores de programas não se voltaram para este formato 
para lhe permitir um novo "renascimento" na indústria europeia de programas 
(convém lembrar que a situação nos Estados Unidos é bem diferente; o formato 35 
mm nos EUA nunca foi abandonado em favor dos formatos de produção mais 
baratos). Refira-se que este formato, utilizado principalmente na produção de filmes 
explorados em primeiro lugar pelo cinema, faz parte dos mais "future-proof, dada a 
sua alta resolução técnica; no entanto, os produtores europeus de televisão 
abandonaram-no e não parecem dispostos a ressuscitá-lo, voltando-se antes para o 
formato AD 1 250 linhas para as suas produções de prestígio. 
O grande vencedor da introdução do formato 16:9 é, sem sombra de dúvida, o 
formato video 625 linhas 16:9. Os programas realizados neste suporte representam, 
em média, dois terços das contribuições concedidas. 
O formato video AD 1 250 linhas conheceu um êxito crescente e representa 
actualmente, em média, um quarto das horas de programação a que foi concedido 
apoio financeiro. 
Quando se analisa a escolha dos suportes de produção segundo a origem das 
produções, a situação é muito diferente. Os produtores independentes utilizam o 
painel completo de suportes: um terço das produções efectua-se em video 1 250, um 
quarto em video 625, um quarto em 16 mm e o resto em 35 mm (10%). As empresas 
de radiodifusão, por seu lado, são menos eclécticas na sua escolha e preferem 
claramente o video 625 (83%), reservando embora um lugar para o video 1 250 
(12%). O video 625 é, pois, essencialmente, o meio de produção destinado aos 
programas de fluxo, ao passo que o super 16, o video AD e o formato 35 mm são 
formatos de suporte utilizados para os programas de arquivo. 
3.1.4 Conversão de programas, registo duradoiro do catálogo audiovisual 
Dois terços da conversão incide em programas existentes, o que vem confirmar o 
papel de investimento "patrimonial" da conversão, pois que, ao exigirem a 
conversão dos seus programas, os produtores investem para o futuro. Estão seguros 
de que aumentarão a sua rentabilidade financeira, que, na falta deste investimento, 
estaria ameaçada por suportes audiovisuais inadaptado 
49 
Figura 17 
Financiamento total de produções: distribuição novas produções/conversôes(em 
MECU) 
34 
32 
30 
28 
26 
24 
22 
20 
18 
16 
14 
12 
10 
8 
6 
4 
2 
0 Total funding of productions : breakdown New productions / Conversions 
(in MECU) 
New productions Conversions 
Call 1/93 Call 1/94 Call 2/94 
Figura 18 
Produções financiadas: distribuição novas produções/conversões em horas 
3500 
3000 
2500 
2000 
1500 
1000 
500 
0 Productions funded : breakdown New Productions / Conversions in hours 
i 
i M New productions i ! Conversions 
Call 1/93 Call 1/94 Call 2/94 
50 
3.1.5 Distribuição geográfica dos beneficiários 
A situação, que era muito desequilibrada na altura do primeiro convite à 
apresentação de propostas em favor dos países pioneiros no sector, como se referiu 
atrás, equilibra-se rapidamente e os novos intervenientes no mercado do 16:9 
continuaram a aumentar o número de programas realizados no formato 16:9. Assim, 
os produtores de programas estabelecidos na Alemanha, que estavam praticamente 
ausentes no primeiro convite à apresentação de propostas, foram contemplados com 
um elevado número de horas de programação nos convites seguintes. No entanto, 
assinale-se que, nesta fase, os produtores estabelecidos na Itália, na Irlanda e no 
Luxemburgo não pediram ainda qualquer apoio no âmbito do Plano de Acção. 
3.2 Impacto do Plano de Acção: desenvolvimento do mercado industrial e 
catálogo audiovisual 
3.2.1 Mercado industrial 
Após 18 meses de funcionamento, o objectivo do Plano de Acção obteve um certo 
sucesso e a estratégia globale a longo prazo produziu, em parte os seus frutos. O 
efeito impulsionador do Plano de Acção no mercado dos televisores, como descrito 
na secção 1, e no mercado dos equipamentos profissionais é positivo. 
No que respeita, por exemplo, às câmaras 16:9, as vendas de máquinas comutáveis 
4:3/16:9 destinadas aos estúdios ou aos carros de reportagem registaram um forte 
aumento em 1994. O preço médio de uma máquina comutável 4:3/16:9 é de 54 000 
ecus, apresentando um sobrecusto de 20% relativamente às máquinas 4:3. A única 
razão para investir numa máquina 16:9 que se amortiza em 10 anos é a certeza de 
comprar um material adaptado às futuras mudanças tecnológicas. Numa altura em 
que o mercado das câmaras é considerado estável na Europa (os industriais prevêem 
um aumento de cerca de 5% nos próximos 10 anos47), o volume de vendas de 
câmaras 16:9 aumenta, mostrando uma antecipação da renovação do material 
profissional. O impacto do Plano de Acção mede-se, pois, através da nova 
orientação do mercado de máquinas profissionais, que se estrutura rapidamente a 
favor das máquinas 16:9. 
3.2.2 Catálogo audiovisual 16:9 
O catálogo audiovisual constituído pelo Plano de Acção é composto por filmes 
convertidos e programas de arquivo. 
Até ao momento, a grande maioria das 5 500 horas de programas convertidos 
encontra-se disponível em suporte digital. 
Dados fornecidos pela direcção de vendas da Thomson. 
51 
Na categoria dos novos programas, a tendência da repartição entre programas de 
arquivo e programas de fluxo é estável. Em 31 de Dezembro de 1994, foram 
financiadas 2 800 horas de arquivo. A vontade da Comissão de encorajar a produção 
de programas de arquivo produziu resultados que devem aumentar na sequência do 
Plano de Acção. 
Figura 19 
Produções financiadas: distribuição arquivo/fluxo em % (horas) 
70 
60 
50 
40 
30 
20 + 
10 
0 * Productions funded : breakdown Stock / Flow in % (hours) 
• Stock ! I Flow 
Call 1/93 Call 1/94 Call 2/94 
52 
CONCLUSÕES COMUNS 
Produção e conversão de programas 
Neste momento apenas é possível tirar conclusões preliminares sobre a eficácia do 
Plano de Acção. No entanto, pode concluir-se, nomeadamente, que: 
• o Plano de Acção permite sensibilizar os produtores de programas e as 
empresas de radodifusão europeus para as novas tecnologias e para a nova 
geração de televisão. São levados a apostar na Europa. A circulação de 
programas a nível europeu é uma questão crucial num mercado em que os 
programas são ainda muito pouco numerosos nalguns países; 
• o desenvolvimento do sector da produção independente mostra sinais 
encorajadores; 
• a participação da União Europeia contribui para criar o interesse e incentivar 
o apoio dos agentes económicos, permitindo desbloquear outras fontes de 
financiamento. 
No entanto, os produtores independentes são ainda economicamente frágeis e a sua 
capacidade de tesouraria, muitas vezes reduzida, torna fundamental o apoio 
comunitário. As acções comunitárias para reforçar a pluralidade do sector e a sua 
diversidade devem ser acompanhadas de um reforço das suas estruturas. 
Estas conclusões levam a que se coloque a questão da valorização do Plano de 
Acção. Algumas conclusões poderão conduzir a propostas concretas. Como 
organizar a simples comunicação entre os intervenientes do mercado do 16:9 para 
permitir que a União Europeia aposte no estabelecimento de uma rede de 
competências e de saber fazer? 
Alguns serviços 16:9 estabelecidos em pequenos países com uma capacidade 
audiovisual limitada têm, por vezes, dificuldade em encontrar programas 
disponíveis em 16:9, porque não têm, à partida, capacidades financeiras para co-
produzir programas e têm dificuldades em cumprir as suas obrigações de serviços de 
difusão em 16:9. 
A Comissão Europeia estabelecerá, a partir de Março de 1995, com base num 
questionário elaborado após análise dos dossiers de pedidos de contribuições, uma 
base de dados simples, que indicará a lista de todos os programas europeus 
disponíveis em 16:9, especificando para cada programa: o detentor dos direitos em 
cada território, os tipos de direitos (cabo, satélite, terrestres) e a sua duração, a 
língua, as versões disponíveis. Esta base de dados disponível em servidor Internet 
poderá ser consultada simplesmente por acesso à rede "World Wide Web" por quem 
tenha necessidade de tais informações. 
53 
Para os intervenientes no mercado do 16:9, o Plano de Acção confirma que esse 
formato é um elemento da sua táctica e um utensílio da sua estratégia, permitindo-
lhes debruçar-se sobre o desenvolvimento futuro dos catálogos audiovisuais 
europeus. 
Radiodifusão 
Da perspectiva da oferta, a concretização da oferta de 22 serviços em oito Estado-
membros testemunha o interesse das empresas de radiodifusão e a sua vontade de 
participar na oferta de serviços em 16:9 ao público nas condições estabelecidas na 
decisão do Conselho. No entanto, é demasiado cedo para avaliar o impacto do 
financiamento da radiodifusão no âmbito do Plano de Acção. Existe um lapso de 
tempo entre a atribuição de financiamento à radiodifusão e a produção de efeitos no 
mercado. O impacto no mercado da electrónica de consumo deve ser perceptível em 
finais de 1995 e no primeiro trimestre de 1996. Nessa altura, novas tecnologias 
estarão provavelmente disponíveis no mercado, aumentando ainda mais a gama de 
serviços disponíveis em 16:9. O termo formal do Plano de Acção em 30 de Junho de 
1997 surgirá também nessa altura, sugerindo talvez que quatro anos foram um 
período demasiado curto para a dimensão da tarefa. Os novos Estados-membros, em 
especial, terão apenas uma breve oportunidade para beneficiarem do Plano de 
Acção. Além disso, a capacidade do Plano de Acção para produzir impacto no 
mercado terá sido reduzida com a disposição relativa ao financiamento a 80%, que 
reduzirá o número de horas de radiodifusão. 
A Comissão considera que a introdução do formato 16:9 é um elemento estratégico 
que os intervenientes no mercado do audiovisual e da electrónica de consumo 
podem oferecer ao público no futuro convergente da sociedade da informação, rica 
em novos serviços e produtos. Nomeadamente, reflecte a convergência há muito 
existente entre cinema e televisão. O formato 16:9 assemelha-se, por conseguinte, a 
outros elementos importantes introduzidos pelos intervenientes no mercado nas 
indústrias das telecomunicações e da informática. Consequentemente, o Plano de 
Acção assume uma importância estratégica constante para os intervenientes no 
mercado das indústrias do audiovisual e da electrónica de consumo. A Comissão 
aguarda a próxima oportunidade para apresentar ao Conselho e ao Parlamento 
Europeu um relatório dos progressos realizados. 
*** 
54 
ANEXO 
Quadros suplementares para a secção B 
Quadro 1 
Número total de horas financiadas: distribuição das novas produções por tipo de 
programa 
Tipo de 
programas 
Ficção 
Documentário 
Animação 
Desporto 
Divulgação 
cultural 
Reportagem 
Número total 
de horas 
financiadas Convite 
1/93 
em horas 
165 
193 
0,3 
613 
231 
467 
1669.3 o/ /o 
10 
12 
0 
37 
14 
28 
100 Convite 
1/94 
em horas 
202 
343 
23 
471 
293 
1158 
2490 % 
8 
14 
1 
19 
12 
47 
100 Convite 
2/94 
em horas 
322 
849 
19 
1005 
402 
822 
3419 % 
9 
25 
1 
29 
12 
24 
100 Total de 
horas : 
1/93+1/94+2/94 
689 
1385 
42,3 
2089 
926 
2447 
7578.3 % 
9 
18 
1 
28 
12 
32 
100 
55 
Quadro 2 
Número total de horas financiadas 
produções por formato de produção distribuição das novas 
Tipo de 
programa 
Super 16 mm 
35 mm 
Video 625 
Video 1250 
TOTAL Convite 
1/93 
em horas 
197.2 
77.8 
698 
695.2 
1668.2 o/ /o 
11.8 
4.7 
41.8 
41.7 
100 Convite 
1/94 
em horas 
259 
62.5 
1755 
415 
2491.5 % 
10 
3 
70 
17 
100 Convite 
2/94 
em horas 
396 
134.6 
2034 
847 
3411.6 % 
11.6 
3.9 
59.6 
24.8 
100 Total de 
horas : 
1/93+1/94+2/94 
852.2 
274.9 
4487 
1957.2 
7571.3 % 
11.143 
3.8697 
57.154 
27.834 
100 
Quadro 3 
Número total de horas financiadas : distribuição novos 
programas/conversões 
Tipo de 
programa 
Novas 
produções 
Conversões 
TOTAL Convite 
1/93 
em horas 
1669 
1269 
2938 % 
57 
43 
100 Convite 
1/94 
em horas 
2490 
2065 
4555 % 
55 
45 
100 Convite 
2/94 
em horas 
3420 
2240 
5660 % 
60.424 
39.576 
100 Total de 
horas : 
1/93+1/94+2/94 
7579 
5574 
13153 % 
57.475 
42.525 
100 
56 
Quadro 4 
Financiamento: distribuição novos programas/conversões 
Tipo de 
programa 
Novas 
produções 
Conversões 
TOTAL Convite 
1/93 
em 
MECU 
10.195 
1.408 
11.603 % 
57 
43 
100 Convite 
1/94 
em 
MECU 
19.742 
2.783 
22.525 % 
55 
45 
100 Convite 
2/94 
em 
MECU 
32.239 
1.318 
33.557 % 
96.1 
3.9276 
5 
100 Financiamento 
total : 
1/93+1/94+2/94 
62.176 
5.509 
67.685 % 
69.357 
30.643 
100 
Quadro 5 
Número total de horas de novas produções financiadas : distribuição 
arquivo/fluxo 
Tipo de 
programa 
Arquivo 
Fluxo 
TOTAL Convite 
1/93 
em horas 
590 
1079 
1669 % 
35 
65 
100 Convite 
1/94 
em horas 
991 
1499 
2490 % 
40 
60 
100 Convite 
2/94 
em horas 
1219 
2189 
3408 % 
47 
53 
100 Financiamento 
total : 
1/93+1/94+2/94 
2800 
4767 
7567 % 
37.003 
62.997 
100 
57 
Quadro 6 
Distribuição de horas e financiamento de novas produções por categoria de beneficiários 
Tipo de 
programas 
Prod, 
independ. 
Emp. de 
radiodif. 
Número 
total Em horas 
Convite 
1/93 
622 
1047 
1669 Convite 
1/94 
547 
1947 
2494 Convite 
2/94 
1512 
1868 
3380 Em MECU 
Convite Convite Convite 
1/93 1/94 2/94 
43 ^3 14^ 
5,6 12,4 15,3 
1ÕÕ Ï9/7 2^5 
S8 
ISSN 0257-9553 
COM(95) 263 final 
DOCUMENTOS 
PT 15 
N.° de catálogo : CB-C0-95-286-PT-C 
ISBN 92-77-90386-4 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
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