COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 27.5.2020 COM(2020) 442 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO



























































































































































Um orçamento da UE que potencia o plano de recuperação da Europa



























UM ORÇAMENTO DA UE QUE POTENCIA O PLANO DE RECUPERAÇÃO DA EUROPA 1.Um orçamento da UE ambicioso e inovador para a recuperação europeia A Comissão definiu um plano audaz e abrangente para a recuperação europeia, baseado na solidariedade e na equidade e profundamente enraizado nos princípios e valores comuns da União. O plano estabelece uma estratégia para relançar a economia europeia, impulsionar as transições ecológica e digital e tornar a economia mais justa, resiliente e sustentável para as gerações futuras. A pandemia de COVID-19 afetou cada recanto da União e do mundo. No entanto, os seus impactos económicos e sociais, assim como a capacidade para absorver e dar resposta ao choque, diferem consideravelmente entre os Estados-Membros. Esta situação pode resultar em disparidades prejudiciais entre as economias dos Estados-Membros e coloca o mercado único sob forte pressão. A Europa necessita de uma resposta coordenada, que seja rápida, ambiciosa e orientada para onde é mais necessária. A execução do plano de recuperação exigirá investimentos públicos e privados colossais. É necessária uma ação forte para dar resposta a estas necessidades, de modo a colmatar o défice global de investimento público e privado de, pelo menos, 1,5 biliões de EUR, a reparar os danos económicos e sociais imediatos causados pela pandemia e a colocar firmemente a União na via de uma recuperação sustentável e resiliente. A Comissão propõe que se tire pleno partido do potencial do orçamento da UE para mobilizar investimento e concentrar o apoio financeiro nos primeiros anos cruciais de recuperação. Estas propostas têm por base: ØUm Instrumento Europeu de Recuperação de emergência («Next Generation EU»), no valor de 750 mil milhões de EUR, que irá reforçar temporariamente o orçamento da UE com novo financiamento, obtido nos mercados financeiros. Os fundos mobilizados serão canalizados através de programas da UE para apoiar as medidas imediatas necessárias para proteger os meios de subsistência, reerguer a economia e impulsionar um crescimento sustentável e resiliente. ØUm quadro financeiro plurianual reforçado para 2021-2027. A Comissão propõe a criação de novos instrumentos e o fortalecimento dos principais programas, recorrendo ao instrumento Next Generation EU para orientar rapidamente o investimento para onde é mais necessário, reforçar o mercado único, intensificar a cooperação em domínios como a saúde e a gestão de crises, e dotar a União de um orçamento de longo prazo para impulsionar as transições ecológica e digital e construir uma economia mais justa e resiliente. Juntamente com as três importantes redes de segurança – para os trabalhadores, as empresas e os Estados – aprovadas pelo Conselho Europeu em 23 de abril e que representam um pacote de 540 mil milhões de EUR, estas medidas excecionais a nível da UE atingirão 1 290 mil milhões de EUR de apoio específico e concentrado numa fase inicial destinado à recuperação da Europa. Se aplicadas estimativas prudentes do efeito de alavancagem do quadro financeiro plurianual e do instrumento Next Generation EU, o total de investimento gerado por este pacote de medidas poderá ascender a 3,1 biliões de EUR. Estas medidas dão uma resposta decisiva aos apelos do Parlamento Europeu para que seja proposto um pacote de medidas de recuperação e reconstrução em grande escala para investir no apoio à economia europeia após a crise [...] no âmbito do novo quadro financeiro plurianual, bem como aos apelos dos dirigentes europeus para que seja criado um fundo de recuperação de dimensão suficiente, [...] direcionado para os setores e zonas geográficas da Europa mais afetados e [...] consagrado ao combate a esta crise sem precedentes. Este entendimento comum constitui a base para um acordo rápido e abrangente entre as instituições. A Comissão exorta a uma cooperação muito estreita entre o Parlamento Europeu e o Conselho no respeitante a todos os elementos deste plano de recuperação e convida-os a rever anualmente as despesas financiadas por receitas afetadas externas ao abrigo do instrumento Next Generation EU. Os princípios dessa revisão poderão ser estabelecidos numa declaração interinstitucional. A rápida conclusão de um acordo sobre o instrumento Next Generation EU e a aprovação de um orçamento de longo prazo ambicioso constituirão uma poderosa declaração de solidariedade e determinação europeias num momento que dificilmente poderia ser mais desafiante. O orçamento de longo prazo da UE, reforçado pelo instrumento Next Generation EU, encontra-se numa posição privilegiada para potenciar a recuperação europeia. O orçamento da UE proporciona um quadro transparente e fiável para o vasto programa de investimento que se avizinha, assente no método comunitário de governação e tomada de decisões. O orçamento da UE é, comprovadamente, um motor de investimento, coesão e solidariedade, reforçando o mercado único europeu. Nas últimas semanas, a Comissão fez pleno uso da flexibilidade restante no atual orçamento da UE para canalizar todos os euros disponíveis para o salvamento de vidas e a proteção dos meios de subsistência. Estas medidas demonstraram o potencial do orçamento da UE para prestar um apoio atempado e substancial a Estados-Membros durante uma situação de crise. Esgotaram também toda a flexibilidade restante no atual orçamento da UE, evidenciando a necessidade urgente de adotar novas medidas que impulsionem as próximas fases cruciais de recuperação. Os princípios fundamentais das propostas da Comissão para um orçamento de longo prazo moderno e flexível, bem orientado para as prioridades da União, continuam atualmente a ser válidos. A Comissão propõe agora a adaptação e o reforço destas propostas para potenciar a recuperação da Europa. Com base nos consideráveis progressos já realizados no Parlamento Europeu e no Conselho, será possível criar as melhores condições possíveis para alcançar um acordo em tempo útil. A dupla transição para uma Europa ecológica e digital continua a ser o grande desafio desta geração, o que se reflete nas propostas da Comissão. O investimento numa vaga de renovação em larga escala, nas energias renováveis e em soluções de hidrogénio limpo, em transportes não poluentes, na alimentação sustentável e numa economia circular inteligente tem um enorme potencial para fazer crescer a economia europeia. O apoio deve ser consentâneo com os objetivos climáticos e ambientais da União. O investimento em infraestruturas e competências digitais contribuirá para impulsionar a competitividade e a soberania tecnológica. Por sua vez, investir na resiliência face aos futuros desafios sanitários e na autonomia estratégica preparará a União para enfrentar novas crises de forma mais eficaz. O instrumento Next Generation EU proporcionará ao orçamento da UE a capacidade de ação adicional de que necessita para dar uma resposta decisiva aos desafios mais urgentes. Trata-se de um instrumento de emergência pontual, acionado durante um período temporário e exclusivamente consagrado a medidas de resposta e de recuperação da crise. Os fundos serão canalizados para os Estados-Membros através do orçamento da UE, a fim de apoiar as prioridades de investimento e de reforma, e serão utilizados para reforçar programas financeiros essenciais para a recuperação até 31 de dezembro de 2024. A obtenção de financiamento nos mercados financeiros ajudará a repartir os custos financeiros ao longo do tempo, para que os Estados-Membros não tenham de efetuar contribuições adicionais significativas para o orçamento da UE durante o período de 2021-2027. A Comissão irá também propor novos recursos próprios que poderão ajudar a reembolsar o financiamento do mercado obtido no âmbito do instrumento Next Generation EU. O rápido lançamento do instrumento Next Generation EU será vital para inverter a crise económica. Além disso, para que os fundos estejam disponíveis o mais rapidamente possível e possam ser utilizados para dar resposta às necessidades mais prementes, a Comissão propõe alterar o atual quadro financeiro plurianual 2014-2020, de modo a disponibilizar, já em 2020, um montante adicional de financiamento de 11,5 mil milhões de EUR. Este financiamento adicional será disponibilizado à iniciativa REACT-EU, ao Instrumento de Apoio à Solvabilidade e ao Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável, refletindo a urgência destas necessidades.

2.Como será utilizado o Next Generation EU? Cada programa e cada euro incluído neste pacote será utilizado para dar resposta às necessidades de recuperação mais importantes, identificadas na avaliação das necessidades da Comissão. Estas propostas centram-se nos domínios em que o orçamento da UE pode fazer maior diferença, complementando e amplificando os resultados dos principais trabalhos em curso nos Estados-Membros. O programa assenta em três pilares: instrumentos destinados a apoiar os esforços envidados pelos Estados-Membros para recuperarem, repararem danos e saírem fortalecidos da crise; medidas para estimular o investimento privado e apoiar as empresas em dificuldades; e um reforço dos principais programas da UE, para colher ensinamentos da crise e tornar o mercado único mais forte e mais resiliente. 1)Apoiar os Estados-Membros para que recuperem, reparem danos e saiam fortalecidos da crise O papel do investimento público é fundamental para uma recuperação equilibrada e sustentável. Por conseguinte, a maior parte do financiamento do instrumento Next Generation EU (mais de 80 %) será utilizado para apoiar o investimento e as reformas nos Estados-Membros, concentrand o-se nos domínios em que o impacto da crise e as necessidades de reforço da resiliência são maiores. O principal instrumento de recuperação será o novo Mecanismo de Recuperação e Resiliência , especificamente concebido para financiar reformas e investimentos consentâneos com as prioridades europeias. A política de coesão continuará a desempenhar o seu papel essencial no apoio a uma recuperação equilibrada e sustentável através da nova iniciati va REACT-EU , a fim de dar resposta às necessidades económicas e sociais mais prementes e a adaptações que visam tornar os futuros programas de coesão mais flexíveis e plenamente conformes com as prioridades de recuperação. O Fundo Europeu Agrícola de Desen volvimento Rural ajudará os agricultores e as zonas rurais a concretizar a transição ecológica e apoiará investimentos e reformas essenciais para cumprir os ambiciosos objetivos ambientais da Europa. Por último, o Mecanismo para uma Transição Justa , agora significativamente reforçado, ajudará os Estados-Membros a acelerar a transição para uma economia ecológica, impulsionando, deste modo, as suas economias. ØUm novo Mecanismo de Recuperação e Resiliência O orçamento da UE pode prestar um forte apoio às prioridades de investimento e de reforma identificadas no âmbito do Semestre Europeu, um apoio tanto mais importante numa altura em que os orçamentos nacionais estão sob pressão. O elemento central do plano de recuperação será o novo Mecanismo de Recuperação e Resiliência. O mecanismo visa apoiar investimentos e reformas essenciais para uma recuperação duradoura, reforçar a resiliência económica e social dos Estados-Membros e apoiar as transições ecológica e digital. Embora o mecanismo esteja à disposição de todos os Estados-Membros, o apoio concentrar-se-á nas partes da União mais afetadas e que mais necessitam de reforçar a resiliência, o que ajudará contrariar as disparidades crescentes entre os Estados-Membros e a preparar as suas economias para o futuro. O mecanismo prestará amplo apoio financeiro a reformas e investimentos fundamentais que tornem as economias dos Estados-Membros mais resilientes. Acima de tudo, garantirá que estes investimentos e reformas se centram nos desafios e nas necessidades de investimento relacionados com as transições ecológica e digital. Ajudará os Estados-Membros a dar resposta aos desafios económicos e sociais que se lhes colocam de forma ainda mais crítica no rescaldo da crise em domínios vários como o social, do emprego, das competências, da educação, da investigação e da inovação e da saúde, mas também em domínios relacionados com o contexto empresarial, incluindo a administração pública e o setor financeiro. A Comissão facultará apoio técnico alargado para garantir que os fundos são utilizados da melhor forma possível. O mecanismo conta com um orçamento proposto de 560 mil milhões de EUR para ajudar a financiar os planos de recuperação e resiliência dos Estados-Membros. Será dotado de um mecanismo de subvenção no valor máximo de 310 mil milhões de EUR e poderá conceder até 250 mil milhões de EUR em empréstimos. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência estará firmemente integrado no Semestre Europeu. Os Estados-Membros elaborarão planos de recuperação e resiliência no âmbito dos seus programas nacionais de reforma. Estes planos estabelecerão as prioridades de investimento e de reforma, bem como os respetivos pacotes de investimento a financiar ao abrigo do mecanismo, devendo o apoio ser libertado em parcelas consoante os progressos realizados e com base em critérios de referência previamente definidos. ØREACT-EU – aumento do apoio à coesão concedido aos Estados-Membros A Comissão propõe uma nova iniciativa REACT-EU, tendo em vista o aumento do apoio à coesão a conceder aos Estados-Membros para que tornem as suas economias mais resilientes e sustentáveis na fase de reparação da crise. Esta iniciativa ajudará a colmatar o fosso entre as primeiras medidas de resposta e a recuperação a longo prazo. Através da iniciativa REACT-EU, a Comissão propõe disponibilizar 55 mil milhões de EUR de financiamento adicional da política de coesão até 2022, 50 mil milhões de EUR do instrumento Next Generation EU em 2021 e 2022 e 5 mil milhões de EUR já em 2020, mediante a adaptação do atual quadro financeiro. Para tal, basear-se-á nas atuais regras em matéria de coesão, incluindo a flexibilidade excecional introduzida através das iniciativas de investimento de resposta à crise do coronavírus. Ao abrigo destas propostas, no período de 2020-2022, será atribuído financiamento adicional aos atuais programas de coesão, bem como ao Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas, por forma a permitir que o financiamento das medidas cruciais de reparação de danos da crise e de apoio aos mais carenciados prossigam sem interrupção. O financiamento adicional será atribuído com base na gravidade dos impactos económicos e sociais da crise, incluindo o nível de desemprego juvenil e a prosperidade relativa dos Estados-Membros. As dotações de autorização adicionais serão executadas através de alterações do programa ou de um novo programa específico apresentado pelos Estados-Membros e adotado pela Comissão. A Comissão trabalhará em estreita colaboração com os Estados-Membros para gerir este processo de forma tão célere e eficiente quanto possível. O financiamento apoiará ações cruciais de reparação de danos da crise nos setores mais importantes para uma recuperação ecológica, digital e resiliente. Tal incluirá o investimento na reparação dos mercados de trabalho – nomeadamente através de subsídios à contratação, de regimes de tempo de trabalho reduzido e de medidas de promoção do emprego juvenil –, apoio aos sistemas de saúde e disponibilização de capital de exploração às pequenas e médias empresas. Será disponibilizado apoio a todos os setores económicos, incluindo o turismo e a cultura, bem como para investimentos nas transições ecológica e digital, de modo a reforçar o investimento já previsto ao abrigo dos futuros programas de coesão. Parte destes recursos adicionais poderá também ser utilizada para ajudar pessoas que sofram de privação alimentar e material. ØA política de coesão ao serviço da recuperação económica de todos A política de coesão será crucial para assegurar, para além de uma resposta imediata à crise, uma recuperação equilibrada a longo prazo, evitando assimetrias e disparidades em termos de crescimento nos e entre os Estados-Membros. Como tal, é primordial para as prioridades estratégicas da União que os novos programas da política de coesão sejam lançados em 1 de janeiro de 2021, paralelamente à disponibilização de fundos adicionais para os atuais programas até ao final de 2022. Estas propostas foram concebidas de forma a dar o máximo apoio às atuais prioridades.

A Comissão está agora a adaptar as propostas relativas aos futuros programas da política de coesão, a fim de reforçar o apoio a investimentos que visem a recuperação, nomeadamente investimentos na resiliência dos sistemas nacionais de saúde, em setores como o turismo e a cultura, no apoio a pequenas e médias empresas, em medidas de promoção do emprego juvenil, em educação e competências e em medidas de combate à pobreza infantil. Os jovens deverão ser particularmente afetados pela crise. Por conseguinte, os Estados-Membros com níveis de desemprego juvenil superiores à média da UE devem prever que, pelo menos, 15 % dos recursos do Fundo Social Europeu Mais em regime de gestão partilhada sejam afetados ao apoio aos jovens. Tendo em conta o provável impacto da crise nos grupos sociais mais vulneráveis, a Comissão propõe igualmente que, pelo menos, 5 % das despesas totais efetuadas ao abrigo do Fundo Social Europeu Mais sejam utilizadas para ajudar a retirar as crianças da pobreza. Será prestada assistência técnica para ajudar os Estados-Membros a maximizar os benefícios combinados dos novos programas da política de coesão e dos atuais programas no âmbito da iniciativa REACT-EU. As propostas revistas também preveem uma maior flexibilidade para as transferências entre fundos e introduzem novas disposições a ativar em situações de emergência. A fim de garantir apoio suficiente aos Estados-Membros e às regiões que mais necessitam, as propostas revistas da Comissão também estipulam a reapreciação, em 2024, das dotações nacionais de coesão, tendo em conta as estatísticas mais recentes disponíveis. Esta reapreciação conduzirá apenas a ajustamentos em alta até 10 mil milhões de EUR para o conjunto dos Estados-Membros. ØApoiar uma transição justa A recuperação e a futura prosperidade da Europa dependerão das medidas tomadas hoje para preparar a transição para uma economia com impacto neutro no clima, eficiente na utilização de recursos e circular. Estas mudanças afetarão todos os europeus, mas o fardo do ajustamento será mais pesado em alguns setores e regiões do que noutros. No âmbito do pacote de recuperação, a Comissão propõe que o instrumento Next Generation EU seja utilizado para prestar assistência financeira, de modo a acompanhar a transformação da economia europeia e a garantir que ninguém é deixado para trás. Em particular, a Comissão propõe um financiamento suplementar substancial de 30 mil milhões de EUR para o Fundo para uma Transição Justa, elevando o total para 40 mil milhões de EUR. Este financiamento será utilizado para atenuar os impactos socioeconómicos da transição para a neutralidade climática nas regiões mais afetadas, nomeadamente apoiando a requalificação de trabalhadores, ajudando as PME a criar novas oportunidades económicas e investindo na transição para as energias limpas e a economia circular. O aumento do financiamento do programa InvestEU traduzir-se-á igualmente no reforço do segundo pilar do Mecanismo para uma Transição Justa. A Comissão está igualmente a avançar propostas para criar o novo mecanismo de empréstimo ao setor público, que constitui o terceiro pilar do Mecanismo para uma Transição Justa. Para tal, serão disponibilizados 1,5 mil milhões de EUR de apoio, provenientes do orçamento da UE, bem como 10 mil milhões de EUR de empréstimos do Banco Europeu de Investimento. No seu conjunto, os três pilares do Mecanismo para uma Transição Justa deverão mobilizar um montante de até 150 mil milhões de EUR em investimentos para garantir que ninguém é deixado para trás na transição ecológica. As zonas rurais terão um papel determinante a desempenhar na concretização da transição ecológica e no cumprimentos dos ambiciosos objetivos climáticos e ambientais da Europa. A Comissão propõe reforçar o orçamento do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural com 15 mil milhões de EUR para apoiar os agricultores e as zonas rurais na realização das mudanças estruturais necessárias para aplicar o Pacto Ecológico Europeu e, em particular, para apoiar a consecução dos objetivos ambiciosos das novas estratégias de biodiversidade e «do prado ao prato». 2)Relançar a economia e ajudar a desbloquear o investimento privado São necessárias medidas urgentes para relançar a economia e criar condições favoráveis a uma recuperação impulsionada pelo investimento privado em setores e tecnologias fundamentais. Por conseguinte, a Comissão propõe o reforço do InvestEU , o programa embl emático da UE para o investimento, com vista a mobilizar investimento privado para projetos estratégicos em toda a União. Neste contexto, é também proposta a criação de um novo Mecanismo de Investimento Estratégico para investir em cadeias de valor cruciai s para a futura resiliência e autonomia estratégica da Europa. O êxito deste esforço de investimento depende da existência de empresas saudáveis em que se possa investir. Todavia, é provável que, até ao final do ano, centenas de milhares de empresas fiquem sob forte pressão financeira. Deste modo, a Comissão propõe um novo Instrumento de Apoio à Solvabilidade , com o objetivo de prestar apoio urgente a empresas sólidas ameaçadas pela crise e de as ajudar a resistir à tempestade. Este instrumento deverá ficar operacional ainda este ano. ØCriação de apoio vital à liquidez e à solvabilidade para empresas sob pressão A capacidade das economias europeias para retomar o crescimento depende da resiliência e da adaptabilidade do setor privado. Devido à crise, muitas empresas que, de outro modo, seriam viáveis estão a enfrentar graves problemas de liquidez e de solvabilidade. As estimativas da Comissão indicam que, num cenário adverso, entre 35 % e 50 % das empresas com mais de 20 trabalhadores poderão, até ao final do ano, deparar-se com situações de escassez de financiamento. Só este ano, as necessidades de reconstituição dos capitais próprios poderão representar entre 720 mil milhões de EUR e 1,2 biliões de EUR. Perante uma crise desta magnitude, o apoio atualmente prestado pelos Estados-Membros não será suficiente. Além disso, a sua capacidade para apoiar as empresas difere consideravelmente. Por conseguinte, é urgente tomar medidas para ajudar estas empresas a atravessar a crise, evitando um círculo vicioso de prejuízos económicos e falências de empresas e abrindo caminho a uma recuperação saudável no mercado único. Assim sendo, a Comissão propõe um novo Instrumento de Apoio à Solvabilidade, destinado a ajudar a mobilizar recursos privados para prestar apoio urgente a empresas europeias que, de outro modo, seriam viáveis, a fim de dar resposta a problemas imediatos de liquidez e solvabilidade. Este instrumento será temporário e visará única e exclusivamente dar resposta ao impacto económico da pandemia. Contribuirá para evitar défices maciços de fundos próprios e eventuais incumprimentos de empresas, de outro modo, viáveis, bem como os consequentes graves prejuízos económicos. Estas medidas de efeito rápido serão complementadas com apoio a mais longo prazo conferido no âmbito de vários programas, nomeadamente o InvestEU, os programas da política de coesão e o Programa a favor do Mercado Único. O novo instrumento temporário será criado ao abrigo do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) e mobilizará investimento privado para empresas em dificuldades, fornecendo garantias parciais contra perdas. Com um provisionamento de 5 mil milhões de EUR em 2020, provenientes do atual quadro financeiro, para garantir um arranque rápido e de 26 mil milhões de EUR adicionais, provenientes do instrumento Next Generation EU, o orçamento da União concederá uma garantia de cerca de 75 mil milhões de EUR ao Grupo do Banco Europeu de Investimento, que irá assegurar uma execução rápida no terreno. O instrumento visará atingir um nível de investimento de 300 mil milhões de EUR em apoio à solvabilidade. A garantia será calibrada de modo a garantir que os investimentos sejam direcionados para as empresas que mais necessitam de capital em todos os Estados-Membros e em todos os setores, com especial destaque para os Estados-Membros menos capazes de intervir com recurso a auxílios estatais e em que os efeitos económicos da COVID-19 tenham sido mais graves. Tal é essencial para manter condições de concorrência equitativas no mercado único e para evitar um agravamento de disparidades económicas prejudiciais na União. A situação de capital das instituições que executam o Instrumento de Apoio à Solvabilidade deve ser cuidadosamente analisada. Além disso, como medida complementar, o capital do Fundo Europeu de Investimento será aumentado, com vista a apoiar uma vasta gama de pequenas e médias empresas, inclusive através do Instrumento de Apoio à Solvabilidade. Isto contribuirá para a criação de um pacote global para a recuperação europeia, nomeadamente em conjugação com as medidas acordadas pelo Conselho Europeu em abril. Este aumento de capital de até 1,5 mil milhões de EUR será financiado no âmbito do atual e do futuro quadro financeiro plurianual. ØReforço da capacidade de investimento e da autonomia estratégica O investimento privado será duramente afetado pela crise: segundo a análise da Comissão, o investimento do setor privado poderá baixar mais de 1 bilião de EUR em 2020 e 2021. Satisfazer as necessidades de investimento da economia europeia exigirá uma ação urgente que inverta esta tendência e crie condições para uma recuperação impulsionada pelo investimento. Este investimento é particularmente importante para o êxito das transições ecológica e digital na Europa, cujas necessidades de investimento ascendem, segundo estimativas da Comissão, a pelo menos 1,2 biliões de EUR no mesmo período. O investimento em setores e tecnologias fundamentais, desde as redes 5G à inteligência artificial, passando pelo hidrogénio limpo e pela energia renovável marítima, é decisivo para o futuro da Europa. O programa InvestEU é particularmente indicado para mobilizar investimento e apoiar as políticas da União no decorrer da recuperação de uma crise económica profunda, conforme amplamente demonstrado, na prática, pela execução do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos e de instrumentos financeiros na sequência da anterior crise financeira. A Comissão propõe, por conseguinte, a atualização do InvestEU para 15,3 mil milhões de EUR destinados às quatro vertentes estratégicas já acordadas pelos colegisladores. Esta medida poderá desencadear investimentos de mais de 240 mil milhões de EUR.

O InvestEU prestará um apoio crucial às empresas na fase de recuperação e assegurará que os investidores privados se centrem, em grande medida, nas prioridades políticas da União a médio e longo prazo, em especial no Pacto Ecológico Europeu e na digitalização. Aumentará a capacidade de assunção de riscos do Grupo do Banco Europeu de Investimento e dos bancos de fomento nacionais em prol da recuperação económica. Ao mobilizar um investimento privado significativo, o programa complementará o apoio imediato prestado durante a fase de reparação da crise pelo Instrumento de Apoio à Solvabilidade e pela iniciativa REACT-EU, bem como o financiamento concedido no âmbito do futuro quadro da política de coesão e de outros programas. Investir na autonomia estratégica: um novo Mecanismo de Investimento Estratégico O programa InvestEU contará com um elemento essencial, um novo mecanismo destinado a aumentar a resiliência da Europa através do desenvolvimento de autonomia estratégica em cadeias de abastecimento vitais a nível europeu. O Mecanismo de Investimento Estratégico constituirá uma nova vertente do InvestEU e apoiará projetos que contribuam para a criação de cadeias de valor fortes e resilientes em toda a UE e para o reforço da autonomia do mercado único da União, permanecendo, simultaneamente, aberto à concorrência e ao comércio, em conformidade com as suas regras. Deste modo, reforçará a resiliência da economia da União, proporcionando, simultaneamente, os recursos necessários para que empresas importantes do ponto de vista estratégico prosperem e cresçam na UE. O apoio dos Estados-Membros a estes projetos não deverá ser suficiente e a forte dimensão transfronteiriça faz com que uma abordagem europeia coordenada seja vital para o seu êxito. Com um provisionamento de 15 mil milhões de EUR provenientes do instrumento Next Generation EU, o novo mecanismo proporcionará uma garantia orçamental da UE de 31,5 mil milhões de EUR e poderá gerar investimentos de até 150 mil milhões de EUR para incentivar a liderança industrial europeia em setores estratégicos e cadeias de valor essenciais, incluindo setores e cadeias cruciais para as transições ecológica e digital. A vertente assegurará que esses investimentos explorem plenamente o potencial do mercado único, devendo a garantia orçamental da UE apoiar as empresas de toda a economia europeia e tornar-se um poderoso instrumento de recuperação. 3)Colher ensinamentos da crise e dar resposta aos desafios estratégicos da Europa A crise veio sublinhar o valor da cooperação europeia e demonstrar, de forma clara, que a União deve urgentemente reforçar a sua capacidade de resposta a situações de crise e aumentar a resiliência a futuros choques. A Comissão propõe um novo Programa UE pela Saúde para aumentar a segurança sanitária e assegurar uma melhor preparação para futuras crises deste âmbito. O Mecanismo de Proteção Civil da União – rescEU será alarga do e reforçado com vista a dotar a União de meios que lhe permitam estar preparada e responder a futuras crises. O Horizonte Europa será reforçado para financiar investigação fulcral nos domínios da saúde, da resiliência e das transições ecológica e digita l. Outros programas da UE, incluindo instrumentos externos, serão reforçados, por forma a que o futuro quadro financeiro esteja plenamente alinhado com as necessidades de recuperação. Por sua vez, os instrumentos especiais serão reforçados para conferir ma is flexibilidade e rapidez de resposta ao orçamento da UE . ØProgramas novos e reforçados para aumentar a resiliência e fortalecer a cooperação O instrumento Next Generation EU proporcionará um reforço específico de programas fundamentais que potenciem o crescimento e aumentem a capacidade da Europa para resistir e superar futuras crises. Estes reforços são complementares às propostas iniciais da Comissão para o futuro quadro, que continuam a constituir uma base justa e equilibrada para um acordo. Um novo programa para reforçar a segurança e a cooperação no domínio da saúde A crise demonstrou que deve ser dada maior prioridade ao financiamento da saúde no âmbito do futuro quadro financeiro. A Comissão propõe um Programa UE pela Saúde autónomo e ambicioso, que prestará apoio específico para dar resposta aos desafios sanitários futuros identificados na avaliação das necessidades. No âmbito desta proposta, o financiamento do novo programa ascenderá a 9,4 mil milhões de EUR, o que constitui um reforço importante comparativamente às propostas apresentadas anteriormente ao abrigo do Fundo Social Europeu Mais. O novo programa contribuirá para assegurar que a União disponha de capacidades críticas para reagir rapidamente e à escala necessária a futuras crises sanitárias. O programa terá por objetivo criar um quadro abrangente para a prevenção, preparação e resposta a situações de crise sanitária na UE, complementando e reforçando os esforços envidados a nível nacional e regional para apoiar os sistemas de saúde no âmbito da política de coesão. A primeira vertente do programa abordará a segurança sanitária e a preparação para situações de crise. Apoiará investimentos em infraestruturas de saúde, ferramentas, estruturas e processos críticos, bem como em capacidade laboratorial, incluindo instrumentos de vigilância, modelização, previsão, prevenção e gestão de surtos. Da mesma forma, apoiará a criação de um mecanismo que desenvolva, adquira e gira produtos pertinentes em contexto de crise sanitária, tais como medicamentos – incluindo vacinas – e tratamentos, os seus produtos intermédios, os princípios farmacêuticos ativos e as matérias-primas; dispositivos médicos e equipamento médico, nomeadamente ventiladores, vestuário e equipamento de proteção, materiais e instrumentos de diagnóstico. Além disso, ajudará a criar um novo quadro de comunicação de riscos à escala da UE que abranja todas as fases da crise. A segunda vertente apoiará uma visão a mais longo prazo de melhoria dos resultados em matéria de saúde através de sistemas de saúde eficientes e inclusivos em todos os Estados-Membros, de uma melhor prevenção e vigilância das doenças, da promoção da saúde, do acesso a cuidados, do diagnóstico e do tratamento, bem como da colaboração transfronteiriça no domínio da saúde. O programa irá, por exemplo, apoiar o reforço de capacidades nos Estados-Membros, financiar programas de formação do pessoal médico e dos cuidados de saúde e investir na transformação digital do setor da saúde e na implantação de infraestruturas digitais interoperáveis, incluindo para fins de investigação e partilha de dados. O programa será concebido e executado no pleno respeito da repartição de competências entre a União e os Estados-Membros neste domínio. Estará interligado com o apoio relevante prestado no âmbito de outros programas da UE e estabelecerá novas formas de implementar ações conjuntas e assegurar a disponibilidade de contramedidas e recursos médicos em caso de ameaças graves para a saúde. Além disso, trabalhará com um rescEU reforçado, centrado nas capacidades diretas de resposta à crise, na reserva, na mobilização e na expedição de equipamento e de pessoal em situações de emergência, fornecendo as contribuições necessárias para o sistema de saúde. Reforçar a capacidade de resposta do Mecanismo de Proteção Civil da União Uma lição inequívoca a retirar da pandemia é que a Europa deve ser capaz de reagir de forma mais rápida e flexível a crises transfronteiriças graves, dada a amplitude das potenciais perturbações para as nossas economias e sociedades. Por conseguinte, a Comissão propõe o reforço do Mecanismo de Proteção Civil da União – rescEU. Esta ação conferirá maior flexibilidade ao rescEU e aumentará a capacidade de atuação conjunta a nível da UE. A dotação financeira será aumentada para 3,1 mil milhões de EUR e financiará investimentos em infraestruturas de resposta a emergências, capacidades de transporte e equipas de apoio de emergência. O rescEU melhorado facultará à União a capacidade e as infraestruturas logísticas necessárias para responder a diferentes tipos de emergências, incluindo as de caráter médico, complementando o novo Programa UE pela Saúde. A proposta irá igualmente racionalizar e aumentar a flexibilidade das capacidades operacionais, de forma a garantir que a UE seja capaz de dar uma resposta mais atempada e eficaz a futuras situações de emergência em larga escala. Horizonte Europa – Investir na inovação e na preparação para o futuro O Horizonte Europa totalizará 94,4 mil milhões de EUR, a fim de aumentar o apoio europeu a atividades de investigação e inovação relacionadas com a saúde e o clima. Tal contribuirá para melhorar o nível de preparação para responder eficaz e rapidamente a situações de emergência, bem como para o investimento em soluções baseadas em dados científicos, complementando o financiamento operacional concedido ao abrigo do novo Programa UE pela Saúde e do rescEU.

No domínio da saúde, o reforço será utilizado para ampliar os esforços de investigação, de modo a abranger desafios como a pandemia de coronavírus, o alargamento dos ensaios clínicos, medidas de proteção inovadoras, virologia, vacinas, tratamentos e diagnósticos, bem como a tradução dos resultados da investigação em medidas de política de saúde pública. Propõe-se igualmente o aumento dos recursos consagrados à investigação e à inovação em domínios relacionados com o clima. Deste modo, reforçar-se-á o apoio à competitividade da indústria da UE em setores económicos conexos e promover-se-á uma recuperação consentânea com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu. O reforço proporcionará às pequenas e médias empresas, empresas em fase de arranque e empresas de média capitalização meios adicionais para desenvolverem inovações emergentes e revolucionárias. Permanecer ao lado dos nossos parceiros mundiais em tempos de crise A pandemia é um desafio mundial. Sem uma resposta planetária, todos os países e regiões do mundo, incluindo a União, permanecerão vulneráveis. A UE tem de continuar a demonstrar solidariedade para com os seus parceiros de todo o mundo na luta contra a COVID-19. A Comissão propõe que o Instrumento de Vizinhança, Desenvolvimento e Cooperação Internacional, cujo valor pretende fixar em 86 mil milhões de EUR através de uma nova Garantia para a Ação Externa, e o Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável sejam utilizados para apoiar os seus parceiros – em particular dos Balcãs Ocidentais, da Vizinhança e do resto de África – nos esforços envidados para combater a pandemia e recuperar do seu impacto, em cooperação com parceiros internacionais como as instituições financeiras internacionais, as Nações Unidas e a Organização Mundial da Saúde. Um ajustamento direcionado do atual quadro financeiro permitirá que 1 000 milhões de EUR de apoio adicional sejam disponibilizados já em 2020. O apoio irá fornecer liquidez a pequenas e médias empresas, preservar os investimentos em projetos de energias renováveis e aumentar a capacidade de financiamento em moeda local nos países parceiros para reforçar os sistemas de saúde, incluindo o seu grau de preparação, e para desenvolver a capacidade de produção de vacinas, tratamentos e diagnósticos relacionados com a COVID-19. Este apoio reforçado visará também os países e regiões mais vulneráveis, dando resposta às graves consequências sociais e económicas da pandemia. A Comissão propõe igualmente afetar um montante adicional de 5 mil milhões de EUR para reforçar o Instrumento de Ajuda Humanitária, refletindo as crescentes necessidades humanitárias das regiões mais vulneráveis do mundo. O impacto da pandemia e as suas repercussões económicas, por exemplo, a perda de receitas devido ao colapso dos preços do petróleo e das matérias-primas e uma redução drástica das remessas, estão a agravar as necessidades existentes, o que faz com que seja ainda mais importante que a União disponha dos meios necessários para ser solidária com o resto do mundo. ØDotar outros programas de meios para aumentar a resiliência e concretizar prioridades estratégicas O quadro financeiro 2021-2027, proposto pela Comissão em 2018, reforçado pelo Mecanismo para uma Transição Justa e pelas alterações hoje propostas, continua a ser o ponto de referência essencial para a fase final das negociações. A arquitetura proposta, o nível de apoio, o equilíbrio entre prioridades e os principais elementos, nomeadamente o objetivo de, no mínimo, 25 % da despesa contribuir para a ação climática, e as medidas destinadas a apoiar a igualdade de género e o combate à discriminação são, todos eles, necessários para assegurar um pacote de recuperação harmonioso. Outro elemento essencial é a proposta da Comissão de um regulamento sobre a proteção do orçamento da UE em caso de deficiências generalizadas no que diz respeito ao Estado de direito. Além disso, estão em vigor fortes medidas de proteção do orçamento contra fraudes e irregularidades, devendo a Comissão continuar a reforçá-las. O Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) e a Procuradoria Europeia (EPPO) exercerão os seus poderes de controlo e investigação. Todavia, a crise demonstrou claramente que, no que respeita a várias áreas estratégicas, os níveis de apoio discutidos pelos dirigentes em fevereiro não serão suficientes. Por conseguinte, para além dos reforços financiados no âmbito do instrumento Next Generation EU, é imperativo que outros programas sejam também reforçados para que possam desempenhar plenamente o seu papel no que toca a tornar a União mais resiliente e a enfrentar desafios exacerbados pela pandemia e pelas suas consequências. Entre as propostas nesse sentido, refiram-se: ØO reforço das defesas cibernéticas da União e o apoio à transição digital, dotando o Programa Europa Digital de um orçamento total de 8,2 mil milhões de EUR. ØO investimento numa infraestrutura de transportes moderna e de alto desempenho para facilitar as ligações transfronteiriças, como a Rail Baltica, através da afetação de 1,5 mil milhões adicionais ao Mecanismo Interligar a Europa. ØA criação de condições para o bom funcionamento do mercado único, impulsionando a recuperação através da manutenção dos orçamentos propostos para o Programa a favor do Mercado Único e para programas de apoio à cooperação nos domínios da fiscalidade e das alfândegas, da ordem de 3,7 mil milhões de EUR, 239 milhões de EUR e 843 milhões de EUR, respetivamente. ØO investimento nos jovens através da afetação de um montante adicional de 3,4 mil milhões de EUR ao Erasmus+, elevando o total para 24,6 mil milhões de EUR, bem como nos setores cultural e criativo, elevando para 1,5 mil milhões de EUR o montante afetado ao Programa Europa Criativa. ØO reforço da resiliência dos setores agroalimentar e da pesca e a concessão da margem de manobra necessária para a gestão da crise, com a afetação do montante adicional de 4 mil milhões de EUR à política agrícola comum e de 500 milhões de EUR ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas. ØA intensificação da cooperação no domínio da proteção das fronteiras externas e da política de migração e asilo, reforçando o Fundo para o Asilo e a Migração e o Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras, de forma a atingir 22 mil milhões de EUR. ØA garantia de um forte apoio à autonomia e à segurança estratégicas da Europa, através do aumento do Fundo para a Segurança Interna para 2,2 mil milhões de EUR e do reforço do Fundo Europeu de Defesa para um total de 8 mil milhões de EUR. ØApoio aos parceiros dos Balcãs Ocidentais, elevando a assistência de pré-adesão para 12,9 mil milhões de EUR. Graças a estes ajustamentos direcionados, a União disporá de um quadro financeiro de longo prazo mais bem alinhado com as suas prioridades e ambições e adaptado ao reforço da resiliência e da autonomia estratégica da União a médio e longo prazo. A Comissão propõe, por conseguinte, alterações específicas à sua proposta de 2018 para o próximo quadro financeiro, que integrem os resultados das negociações realizadas até à data, a sua proposta de um Mecanismo para uma Transição Justa e os reforços acima referidos. É apresentada, no anexo, uma panorâmica global do quadro financeiro plurianual, por programa, que integra o instrumento Next Generation EU.

ØInstrumentos de emergência mais flexíveis Para além dos programas individuais, a crise veio sublinhar a importância de a União ser capaz de reagir com rapidez e flexibilidade para ativar uma resposta europeia coordenada. Tal requer, por sua vez, um orçamento da UE mais flexível. As vastas repercussões da crise sanitária esgotaram rapidamente a flexibilidade do atual orçamento. No futuro, será necessário um orçamento mais flexível e ágil, o que só pode ser alcançado através de instrumentos especiais bem concebidos. A Comissão propõe, por conseguinte, um reforço dos instrumentos de flexibilidade e de emergência capazes de mobilizar recursos em larga escala para fazer face a desafios imprevistos, nomeadamente o Fundo de Solidariedade da UE, que presta apoio aos Estados-Membros e às regiões afetadas por catástrofes de grandes dimensões, e o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, que apoia os trabalhadores que perderam os postos de trabalho devido a importantes processos de reestruturação. Por sua vez, o aumento significativo da Reserva para a Solidariedade e as Ajudas de Emergência reforçará a ação da UE em resposta a todos os aspetos da crise sanitária, bem como a outras situações de emergência. Os fundos podem ser canalizados para prestação de apoio de emergência sempre que necessário através de instrumentos da UE como a ajuda humanitária, o Instrumento de Apoio de Emergência, o Programa a favor do Mercado Único, com as suas medidas veterinárias e fitossanitárias de emergência, ou o Fundo para o Asilo e a Migração. Em conjunto, estes instrumentos proporcionarão até mais 21 mil milhões de EUR em financiamento de emergência no período de 2021-2027, em comparação com as propostas da Comissão de 2 de maio de 2018. 3.Passar à prática: «Next Generation EU» A maior parte das medidas de recuperação propostas será potenciada por um novo instrumento temporário de recuperação, o Next Generation EU, com uma capacidade financeira de ação de 750 mil milhões de EUR. Este instrumento constituirá um mecanismo de emergência excecional e temporário. O financiamento será viabilizado pela Decisão relativa aos recursos próprios, que permitirá à Comissão contrair empréstimos no montante máximo de 750 mil milhões de EUR em nome da União, para medidas a executar no período de 2021-2024. A fim de assegurar a capacidade orçamental necessária para suportar potenciais passivos relacionados com o financiamento do instrumento Next Generation EU e em conformidade com os requisitos de disciplina orçamental, a Decisão relativa aos recursos próprios preverá um aumento excecional e temporário dos limites máximos dos recursos próprios para autorizações e pagamentos em 0,6 % do rendimento nacional bruto da UE. A ampliação dos limites máximos será utilizada exclusivamente para dar resposta às necessidades decorrentes da crise de COVID-19 e limitar-se-á ao período indispensável para cobrir esses passivos. A dimensão e a forma como foi concebido o instrumento Next Generation EU refletem a magnitude e a urgência dos desafios enfrentados pela União. As necessidades de financiamento dos investimentos tornados urgentes pela crise são sem precedentes. Por conseguinte, é necessária uma resposta decisiva e extraordinária a nível da União. O caráter inédito desta operação e o montante excecional dos fundos fazem com que tenham de assentar no sistema de recursos próprios, que é aprovado por todos os Estados-Membros, em conformidade com as respetivas normas constitucionais. O apoio adicional financiado através de um aumento das contribuições nacionais no rescaldo da crise aumentará ainda mais a pressão sobre os orçamentos nacionais. Nestas circunstâncias extraordinárias, justifica-se plenamente a utilização de um mecanismo de financiamento que impulsione significativa e oportunamente as despesas sem aumentar as dívidas nacionais, enquanto expressão de solidariedade a uma escala proporcional à crise. A contração de empréstimos dará continuidade ao forte historial da União no respeitante à utilização de instrumentos de mercado para apoiar o investimento e as reformas nos Estados-Membros. A União irá contrair empréstimos nos mercados financeiros em condições que reflitam a sua muito elevada notação de risco e canalizará rapidamente esses fundos para onde são mais necessários. Para o efeito, a Comissão emitirá obrigações com prazos de vencimento diferentes nos mercados de capitais, tirando o melhor partido da capacidade destes mercados para as absorver e assegurando, simultaneamente, que o custo médio dos empréstimos é o mais baixo possível. Esta estratégia de financiamento diversificada permite que a Comissão efetue operações de contração de empréstimos da forma que melhor se coadune com a escala das operações e o contexto de mercado prevalecente. Dos fundos canalizados através do instrumento Next Generation EU, 500 mil milhões de EUR serão utilizados para financiar a componente de subvenção do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e reforçar outros programas fundamentais no âmbito da crise e da recuperação. O restante financiamento mobilizado através do instrumento, no montante de 250 mil milhões de EUR, será disponibilizado aos Estados-Membros sob a forma de empréstimos ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Os fundos obtidos serão reembolsados após 2027 e, o mais tardar, em 2058, o que contribuirá para aliviar a pressão sobre os orçamentos dos Estados-Membros numa altura em que as finanças públicas se encontram extremamente sobrecarregadas, assegurando, ao mesmo tempo, que todas as obrigações decorrentes desta emissão de dívida serão honradas a partir de futuros orçamentos da UE. A fim de facilitar o reembolso do financiamento de mercado obtido e de ajudar a reduzir ainda mais a pressão sobre os orçamentos nacionais, a Comissão irá propor outros recursos próprios adicionais numa fase posterior do período financeiro. Olhar para o futuro: reforma do sistema dos recursos próprios O novo contexto económico e a gestão sustentável do reembolso dos fundos obtidos no âmbito do instrumento Next Generation EU reforçam o argumento de que é necessária uma reforma fundamental dos modos de financiamento do orçamento da UE. A Comissão continua a considerar que a eliminação progressiva de todas as correções tornará o quadro financeiro plurianual mais equilibrado. No entanto, na situação atual, atendendo ao impacto económico da pandemia de COVID-19, a eliminação progressiva das correções implicaria aumentos desproporcionados das contribuições de determinados Estados-Membros no período de 2021-2027. Para o evitar, propõe-se a eliminação progressiva das atuais correções ao longo de um período de tempo maior do que o previsto pela Comissão na sua proposta em 2018. Os novos recursos próprios complementarão os recursos próprios tradicionais, um recurso próprio baseado no imposto sobre o valor acrescentado simplificado, as contribuições nacionais e novos recursos próprios baseados nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados. Basear-se-ão nas prioridades e políticas da UE destinadas a combater as alterações climáticas, mas também a assegurar uma tributação justa num mundo globalizado.