B4-1356, 1368, 1373, 1388 e 1410/95

Resolução sobre resíduos nucleares e poluição do ambiente marinho

O Parlamento Europeu,

- Recordando as suas anteriores resoluções sobre emissões nucleares em Sellafield, sobre a central nuclear britânica na costa oriental do Mar da Irlanda e sobre poluição química e nuclear,

A. Preocupado com as pressões crescentes sobre o ambiente provenientes de resíduos perigosos de todos os tipos;

B. Notando que as instalações escocesas de tratamento de resíduos nucleares, em Dounreay, que eliminam resíduos nucleares importados, suscitam preocupações com a saúde pública e com o ambiente;

C. Atendendo ao facto de a Autoridade Britânica para a Energia Atómica (UKAEA) ter confirmado que efectuou realmente, entre 1950 e 1963, o despejo de 17000 toneladas de barris com resíduos fracamente radioactivos no Canal da Mancha;

D. Considerando que a British Gas se prepara para instalar gasodutos na área da Fossa de Beaufort, no Mar da Irlanda, onde são depositadas grandes quantidades de explosivos, de armas químicas e de resíduos nucleares;

E. Considerando o disposto no artigo 35º do Tratado Euratom e o facto de a Comissão ter anunciado que investigaria a aplicabilidade dos artigos do referido Tratado às zonas de depósito de resíduos no mar entre a Escócia e a Irlanda,

1. Salienta os riscos ambientais, frequentemente irreversíveis, do transporte de combustíveis nucleares usados, por via aérea, ferroviária, rodoviária ou marítima;

2. Apela aos operadores de todas as centrais nucleares e de tratamento de resíduos para que evitem qualquer contaminação do ambiente, bem como a todos quantos tenham despejado resíduos químicos ou nucleares no mar para que forneçam, o mais rapidamente possível, uma lista detalhada desses despejos à Comissão;

3. Convida a Comissão a proceder, no âmbito do Tratado EURATOM, a uma investigação específica sobre o depósito de resíduos nucleares no Canal da Mancha e no Mar da Irlanda, e sobre as consequências, em termos de saúde pública e protecção do ambiente, que possam eventualmente daí decorrer, bem como a necessidade de recuperar e armazenar os referidos resíduos;

4. Insta a Comissão a debruçar-se sobre os mecanismos de controlo do governo do Reino Unido aplicáveis a esses locais, de acordo com o disposto no artigo 35º do Tratado Euratom;

5. Solicita à Comissão que, em articulação com o governo britânico, leve a efeito um amplo estudo de toda a zona submarina do Canal do Norte entre a Escócia e a Irlanda, bem como de outros locais conhecidos de depósito de munições e de descargas radioactivas, tais como Hurd Deep, próximo das Ilhas do Canal;

6. Insta a British Gas a não proceder à instalação de gasodutos na área da Fossa de Beaufort antes da conclusão de um estudo aprofundado da referida área;

7. Exorta os governos dos Estados-membros a zelarem por que a próxima Conferência Intergovernamental aborde as questões relativas à segurança nuclear e, nomeadamente, a base jurídica das medidas a empreender nesse sentido;

8. Entende, por isso, que os países produtores deveriam ser responsáveis pela eliminação dos respectivos resíduos nucleares e apela aos Estados-membros da UE para que adoptem uma política de «poluidor-pagador»;

9. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-membros e ao Secretário- Geral da Agência Internacional de Energia Atómica.