PT    PT  
 COMISSÃO  
EUROPEIA 
Bruxelas, 29.5.2013  
COM(2013) 378 final 
  
Recomendação de 
RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO 
relativa ao Programa Naci onal de Reformas de  2013 do Reino Unido  
 
e à emissão de um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência do Reino 
Unido para o período 2012-2017 
 
{SWD(2013) 378 final}  
PT 2   PT   
 
Recomendação de 
RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO 
relativa ao Programa Nacional de Re formas de 2013 do Reino Unido  
 
e à emissão de um parecer do Conselho so bre o Programa de Convergência do Reino 
Unido para o período 2012-2017 
 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado sobre o Funciona mento da União Europeia, nomeadamente o 
artigo 121.º, n.º 2, e o artigo 148.º, n.º 4, 
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo 
ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas
1, nomeadamente o artigo 9.º, n.º 2, 
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, 
de 16 de novembro de 2011, sobre prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos
2, nomeadamente o artigo 6.º, n.º 1, 
Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia3, 
Tendo em conta as resoluções do Parlamento Europeu4, 
Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu, Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego, Após consulta ao Comité Económico e Financeiro, Considerando que, (1) Em 26 de março de 2010, o Conselho Europeu aprovou a proposta da Comissão de 
lançar uma nova estratégia para o empr ego e o crescimento, "Europa 2020", baseada 
numa maior coordenação das políticas económicas e desenvolvida em torno dos 
domínios fundamentais que reque rem medidas para reforçar o potencial da Europa em 
termos de crescimento sustentável e de competitividade. 
(2) Em 13 de julho de 2010, o Conselho, com base em propostas da Comissão, adotou 
uma recomendação relativa às orientações gerais para as políticas económicas dos 
Estados-Membros e da União (2010-2014) e, em 21 de outubro de 2010, adotou uma 
decisão relativa às orientaçõ es para as políticas de emprego dos Estados-Membros
5, 
documentos que, juntos, formam as «orientações integradas». Os Estados-Membros 
                                                 
1 JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. 
2 JO L 306 de 23.11.2011, p. 25. 
3 COM (2013) 378 final. 
4 P7_TA(2013)0052 e P7_TA(2013)0053. 
5 Decisão 2013/208/UE do Conselho de 22 de abril de 2013. 
PT 3   PT foram convidados a ter em conta as orientaçõ es integradas nas respetivas políticas 
económicas e de emprego. 
(3) Em 29 de junho de 2012, os Chefes de Es tado ou de Governo tomaram uma decisão 
sobre um «Pacto para o Cresciment o e o Emprego», que proporciona um 
enquadramento coerente para as ações a ní vel nacional, da UE e da zona do euro, 
recorrendo a todos os instrumentos, alav ancas e políticas possíveis. Decidiram as 
medidas a tomar a nível dos Estados-Membros , manifestando em especial, o seu total 
empenhamento em alcançar os objetivos da Estratégia Europa 2020 e em aplicar as 
recomendações específicas por país. 
(4) Em 6 de julho de 2012, o Conselho adotou uma recomendação sobre o Programa 
Nacional de Reformas do Reino Unido para 2012 e emitiu o seu parecer sobre o programa de convergência de 2012 do Reino Unido para 2012-2017. 
(5) Em 28 de novembro de 2012, a Comissão adotou a terceira Análise Anual do 
Crescimento
6, marcando assim o início do Semest re Europeu de 2013 de coordenação 
das políticas económicas. Também em 28 de novembro de 2012, a Comissão adotou, com base no Regulamento (UE) n.º 1176/ 2011, o Relatório do Mecanismo de Alerta
7, 
em que identificou o Reino Unido como um dos Estados-Membros que seria objeto de 
uma apreciação aprofundada. 
(6) Em 14 de março de 2013, o Conselho Europe u subscreveu as prioridades destinadas a 
garantir a estabilidade finan ceira, a consolidação orçamenta l e as medidas destinadas a 
promover o crescimento. Salientou a necessi dade de prosseguir uma consolidação 
orçamental diferenciada e favorável ao cres cimento, de restabelece r condições normais 
de concessão de crédito à economia, de promover o crescimento e a competitividade, de fazer face ao desemprego e às consequênc ias sociais da crise e de modernizar a 
administração pública. 
(7) Em 10 de abril de 2013, a Comissão public ou os resultados da sua apreciação 
aprofundada
8 para o Reino Unido, em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento 
(UE) n.º 1176/2011. A análise da Comissão leva -a a concluir que o Reino Unido está a 
passar por desequilíbrios macroec onómicos, que devem ser objeto de 
acompanhamento e adoção de medidas. Em  particular, a evolução macroeconómica 
nos domínios do endividamento das famílias, associada aos elevados níveis de endividamento hipotecário e às  características do merca do da habitação, bem como a 
evolução desfavorável em termos de competitividade externa, em especial no que respeita às exportações de  mercadorias e ao fraco cr escimento da produtividade, 
devem ser objeto de atenção.  
(8) Em 30 de abril de 2013, o Reino Unido apre sentou o seu programa de convergência de 
2013, que abrange o período 2012-2017 e o seu programa nacional de reformas de 2013. Para ter em conta a sua interligação , os dois programas foram avaliados 
simultaneamente. 
(9) Nos termos do n.º 4 do Prot ocolo (n.º 15) relativo a cer tas disposições relacionadas 
com o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irl anda do Norte, a obrigação prevista no 
artigo 126.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da Un ião Europeia no sentido de 
evitar défices excessivos das administrações públicas não se aplica ao Reino Unido. O 
n.º 5 do Protocolo prevê que o Reino Unido deve envidar esforços para evitar um 
                                                
 
6 COM (2012) 750 final. 
7 COM (2012) 751 final. 
8 SWD (2013) 125 final. 
PT 4   PT défice orçamental excessivo. Em 8 de jul ho de 2008, o Conselho decidiu, nos termos 
do artigo 104.º, n.º 6, do Tratado que institu i a Comunidade Europeia, que existe um 
défice excessivo no Reino Unido.  
(10) Com base na avaliação do Programa de Convergência realizada nos termos do 
Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, o Conselho considera que o cenário 
macroeconómico subjacente às projeções orçamentais do programa é plausível. O 
objetivo da estratégia orçamental descrita no programa de convergência é alcançar um 
saldo orçamental corrigido das variações cíclicas próximo do equilíbrio no final de um período deslizante de cinco anos. O défice das administrações públicas atingiu um 
nível de 11,5 % do PIB em 2009-2010
9, tendo sido reduzido para 5,6 % do PIB em 
2012-2013, graças a medidas extraordinárias qu e reduziram artificialmente o défice 
em 2 pontos percentuais em 2012-2013. Cont udo, o Programa de Convergência revela 
que o Governo não deverá respeitar o pr azo de 2014-15 para corrigir o défice 
excessivo estabelecido pelo Conselho, uma vez que para esse ano se estima um défice 
de 6,0 % do PIB. De acordo com as projeçõ es do programa, o défice excessivo deve 
ficar corrigido em 2017-18 com um valor de 2,3 % do PIB, três anos após o prazo 
fixado pelo Conselho em dezembro de 2009. O programa prevê que o défice estrutural 
das administrações públicas, tal como recal culado pela Comissão, registe um ligeiro 
aumento passando de 5,6 % do PIB em  2013-2014 para 5,1 % do PIB em 2014-2015. 
Durante o período de 2010-2011 a 2012-2013, a média do esforço orçamental correspondente terá sido de 1,0 % do PIB, muito abaixo de 1 ¾ % do PIB recomendado pelo Conselho. Os principais riscos para as projeções orçamentais 
resultam de um crescimento inferior  ao previsto devido a uma inflação 
persistentemente elevada que reduz o consum o privado e a uma potencial deterioração 
da conjuntura intern acional suscetíveis de afetar o comércio e o investimento O 
Programa de Convergência não inclui um objetivo orçamental de médio prazo (OMP) 
tal como previsto no Pacto de Estabilida de e Crescimento. O gove rno prosseguiu a sua 
estratégia de consolidação orçamental, mas, em virtude de despesas mais elevadas do que previstas, devido ao f uncionamento dos estabilizadores  automáticos e a receitas 
fiscais inferiores ao previsto, o défice é ma is elevado do que o previsto. Além disso, as 
medidas de consolidação tomadas até à data  não foram suficiente s para realizar o 
esforço orçamental exigido para corrigir o défice excessivo. Por outro lado, as receitas 
que poderiam ser obtidas com uma reforma estrutural destinada, por exemplo, a 
aumentar a eficiência do sistema fiscal, atra vés de revisões da es trutura das taxas do 
IVA, continua a ser relativamente pouco ex plorada. A dívida das administrações 
públicas em percentagem do PIB pass ou de 56,1% em 2008-2009 para 90,7 % em 
2012-2013. De acordo com o programa, o rácio da dívida pública deverá aumentar para 100,8 % em 2015-16 e 2016-2017, antes de diminuir novamente para 99,4 % em 2017-18.  
(11) A redução do endividamento das famílias prosseguiu em 2012 mas, representando 
96 % do PIB, o endividamento das famílias no Reino Unido continua a ser nitidamente 
superior à média da zona euro e a sua redução não pode  ser mantida uma vez que a 
economia melhore e as transações imobiliári as regressem a níveis mais normais. Os 
preços da habitação continuam a ser eleva dos e voláteis no contexto de uma escassez 
de habitação. Devido a uma combinação dos elevados preços do imobiliário e à 
utilização generalizada da ta xa variável em empréstimos hipotecários, os agregados 
familiares estão particularmente expostas à al teração das taxas de juro, bem como ao 
aumento do desemprego. O Governo tomou medi das para reformar a legislação em 
                                                
 
9 2009-10 refere-se ao exercício financeiro com iníc io em 1 de abril e que termina em 31 de março. 
PT 5   PT matéria de ordenamento do território, mas a c onstrução para fins residenciais mantém-
se a um nível baixo e o sistema de planific ação, incluindo as restrições a nível da 
cintura verde, continua a ser um importante constrangimento para a oferta imobiliária. As intervenções públicas que estimulam mais  a procura de habitação do que a oferta, 
incluindo o regime recentemente anunciado de ajuda à compra ( Help to Buy ), poderão 
agravar esta situação através do aumento dos preços do imobiliário e do crescente endividamento das famílias. O sistema da  tributação dos imóveis do Reino Unido 
combina um imposto periódico ( Council Tax ) degressivo com um imposto sobre as 
transações ( Stamp Duty Land Tax ) progressivo. Uma combinação  dos elevados preços 
do imobiliário, da difícil situação financeira das famílias e de critérios mais responsáveis na concessão dos créditos pode rão continuar a impedir muitos agregados 
familiares de rendimento médio de se tornarem proprietários imobiliários. Neste contexto, a longo prazo, o arrendamento privado pode ser uma alternativa mais 
atraente e viável do que ser pr oprietário de casa própria. 
(12) O Reino Unido enfrenta desafios de de semprego e subemprego, em especial entre os 
jovens. O desemprego atingiu 7,8 % no início  de 2013 e prevê-se que se mantenha 
globalmente invariável em 2013 e 2014. O desemprego dos jovens é muito mais 
elevado, atingindo 20,7 % e tem vindo a aume ntar constantemente desde 2007, ano em 
que se elevava a 14,3 %. A proporção de jovens que não estão no ensino nem em 
situação de emprego ou de formação é 14,0 %. O emprego no setor privado aumentou 
significativamente no último ano, dado o pouco crescimento do PIB, mas a produtividade e o aumento dos salários são fracos. O Reino Unido tem um excesso de 
trabalhadores pouco qualificados, cuja proc ura está a diminuir. Ao mesmo tempo, o 
Reino Unido tem um número insuficiente de trabalhadores com elevadas competências 
profissionais e técnicas o que contribui para uma falta de competitividade externa. Apesar de alguns progressos nos últimos anos , uma proporção signif icativa de jovens 
não tem as competências e as qualificações  de que necessitam para poderem competir 
com sucesso no mercado do trabalho. A taxa de desemprego dos jovens com idades compreendidas entre os 15 e os 25 anos é 37,2 %, consideravelmente superior à média 
da UE. A política de educação e formação profissional existentes foi demasiado 
orientada para as competências básicas e as qualificações de nível 2, quando a economia exige cada vez mais maiores quali ficações. Embora tenham sido envidados 
esforços para melhorar a qualidade dos programas de aprendizagem, são necessários esforços suplementares. Em especial, o si stema de qualificações continua a ser muito 
complexo, o que pode ter um impacto negati vo sobre a participação das empresas em 
programas de aprendizagem. O Reino Unido poderá basear-se no atual contrato de 
juventude para aplicar uma «Garantia para a Juventude» e fazer face ao problema do 
desemprego juvenil e daqueles que não estão empregados, não estudam e não seguem qualquer formação. 
(13) O pouco incentivo para trabalhar constitu i um problema persistente no Reino Unido. 
As autoridades pretendem colmatar es ta lacuna com a in trodução do Crédito 
Universal, que permita às pessoas manterem  uma parte mais importante dos subsídios 
ao entrar no mercado de trabalho. Embora o Crédito Universal possa ter um impacto 
positivo no emprego, muito dependerá da eficác ia da sua execução e dos serviços de 
apoio, incluindo a interação com outras prest ações. Paralelamente, muitos subsídios e 
benefícios fiscais associados à idade ativ a serão aumentados 1 % anualmente até 2016, 
o que é inferior à taxa de inflação prevista . Em abril de 2013 foi também adotada uma 
série de outras reformas dos benefícios soci ais. Existe o risco do aumento da pobreza, 
incluindo a pobreza infantil, para as famílias que não encontram emprego. Em contrapartida, o âmbito de aplicação, o ní vel e a atualização das pensões universais e 
PT 6   PT das pensões sujeitas a condições de recursos  foram largamente isentos de cortes. Os 
primeiros resultados do programa de trabal ho sugerem uma margem para melhorar a 
realização e os resultados. O Reino Unido en frenta também desafios para aumentar o 
emprego dos pais e melhorar o acesso a estruturas de acolhimento de crianças de qualidade e a preços acessíveis. Com uma taxa  de 17,3 %, a percentagem de crianças 
britânicas que vivem em famílias desempre gadas é a segunda mais elevada da UE. 
Atualmente, os custos de acolhimento das crianças no Reino Unido são dos mais 
elevados da UE, o que levanta problemas es pecíficos para os cônjuges que participam 
com o segundo rendimento do agregado familiar e para os pais isolados. Em 2010, apenas 4 % das crianças com menos de três  anos utilizavam estruturas formais de 
acolhimento de crianças a tempo inteiro, o que é muito inferior à média de 14 % da 
UE.  
(14) O volume de dívida das empresas do Re ino Unido é bastante elevado, embora algumas 
empresas estejam a ter dificuldades para aceder ao crédito e o investimento das empresas continua a níveis muito bai xos. Uma diminuição sem precedentes do 
investimento das empresas após 2007 provoc ou a queda da formação bruta de capital 
fixo para 14,2 % do PIB em 2012. Este é o terceiro nível mais baixo da União Europeia. O Reino Unido regista um baixo ní vel das despesas das empresas em I&D, 
que passaram de 1,17 % do PIB em 2001 para 1,09 % em 2011. O investimento das empresas começou a subir ligeiramente, com um aumento anual de 4,9 % em 2012, 
mas continua reduzido. A concessão líquida  de empréstimos ao setor empresarial 
manteve-se negativa em 2012. Enquanto as gr andes empresas com balanços sólidos 
têm a possibilidade de contrair  empréstimos a um custo historicamente baixo, muitas 
outras empresas, particularmente as PME, estão a ter dificuldades para aceder ao 
crédito. Esta situação é agravada pela fa lta de concorrência no setor bancário. A 
correta aplicação das recomendações do Comité de política financeira no sentido de 
tomar prudentemente em conta os requisitos dos bancos em matéria de fundos próprios 
e de resolver os défices identificados de capital sem prejudicar a concessão de crédito 
à economia deverá contribuir para refor çar a estabilidade financeira do sistema 
bancário do Reino Unido. 
(15) O Reino Unido tem uma necessidade impe riosa de renovar e modernizar as suas 
infraestruturas energéticas e dos transpor tes. O Reino Unido exige investimentos 
substanciais em novas capacidades de produção  de eletricidade até 2020, tanto para 
substituir as velhas centrais que serã o encerradas como para cumprir as suas 
obrigações em matéria de energias renováveis  e de normas mais estritas de emissões 
de carbono. Com uma quota de 3,8 % das font es de energia renováveis no consumo 
final de energia é o 25.° dos 27 Estados-Membros (média da UE: 13,0 %). A regulamentação será necessária para facili tar o investimento adequado e em tempo 
oportuno. As deficiências em matéria de capacidade e de qualidade das redes de 
transportes do Reino Unido constituem um  problema estrutural da economia, em 
particular para os produtor es, os distribuidores e os e xportadores de mercadorias. 
Existe atualmente um desfasamento si gnificativo entre financiamento, público e 
privado, e as necessidades de investimento  em transportes que o Governo está a 
procurar resolver mediante o estabeleciment o de prioridades nas despesas públicas em 
infraestruturas e a captação de investimentos privados adicionais. Os custos unitários 
da construção e manutenção dos transportes também permanecem elevados no Reino Unido. 
(16) No contexto do Semestre Europeu, a Co missão procedeu a uma análise exaustiva da 
política económica do Reino Unido. Ana lisou o programa de estabilidade e o 
PT 7   PT programa nacional de reformas e apresent ou uma apreciação aprofundada. Tomou em 
consideração não só a sua relevância para a sustentabilidade da política orçamental e socioeconómica do Reino Unido, mas também a sua conformidade com as regras e orientações da União Europeia, dada a necessidade de reforçar a governação 
económica geral da União, proporcionando um  contributo da UE para as futuras 
decisões nacionais. As suas recomendações  no contexto do Seme stre Europeu estão 
refletidas nas recomendações 1 a 6 infra. 
(17) À luz dessa avaliação, o Conselho an alisou o Programa de Convergência e o seu 
parecer
10 reflete-se, em especial, na recomendação 1 infra. 
(18) À luz da apreciação aprofundada da Comissão e dessa avaliação, o Conselho 
examinou o programa nacional de reformas  do Reino Unido e o seu programa de 
convergência. As suas recomendações fo rmuladas ao abrigo do artigo 6.º do 
Regulamento (UE) n.º 1176/2011 estão refletid as, em especial, nas recomendações 2, 
3, 5 e 6 infra, 
RECOMENDA que, no período 2013-2014, o Re ino Unido atue no sentido de: 
1. Aplicar uma estratégia orçamental refor çada, apoiada por medidas suficientemente 
especificadas para o ano de 2013-14 e mais  além. Assegurar a correção atempada e 
sustentável do défice excessivo até 2014/15 e a realização dos esforços de ajustamento orçamentais especificados na s recomendações do Conselho ao abrigo do 
procedimento por défice excessivo, bem como a colocação do elevado rácio de 
dívida pública do país numa trajetória descendente e sustentada. Uma correção 
duradoura dos desequilíbrios orçamentais exige aplicar, de um a forma credível, 
reformas estruturais ambiciosas que aume ntarão a capacidade de ajustamento e 
dinamizarão o crescimento po tencial. Prosseguir uma abordagem diferenciada e 
favorável ao crescimento do processo de  consolidação orçamental, nomeadamente 
através do estabelecimento de prioridades pa ra as despesas de capital com elevada 
rentabilidade económica e através de uma abordagem equilibrada da composição das 
medidas de consolidação e da  promoção da sustentabilid ade orçamental de médio e 
longo prazo. Para angariar recei tas, utilizar mais intensamente a taxa normal do IVA  
2. Adotar medidas adicionais para aumentar a oferta imobiliária, nomeadamente através 
de uma maior liberalização da legislação em matéria de ordenamento do território e 
de um funcionamento eficaz do sistema de planeamento. Garantir que a política de 
habitação, incluindo o regime de ajuda à compra, não encoraja uma concessão 
excessiva de empréstimos hipotecários;  e provoca um aumento dos preços do 
imobiliário. Prosseguir as reformas da tr ibutação fundiária e imobiliária a fim de 
reduzir as distorções e promover a construção, em tempo útil, de habitações. Tomar as medidas necessárias para melhorar  o quadro jurídico do mercado de 
arrendamento, nomeadamente tornando as condições do arrendamento a longo prazo 
mais atraentes para os inquilinos e os senhorios. 
3. Com base nos chamados «contratos de juvent ude», intensificar as medidas destinadas 
a combater o desemprego dos jovens, por exemplo através de uma Garantia para a Juventude. Aumentar a qualidad e e duração dos estágios, simplificar o sistema de 
qualificações e reforçar a part icipação dos empregadores, em particular mediante a 
oferta de competências técnicas interm édias e avançadas. Reduzir o número de 
jovens entre os 18 e os 24 anos com comp etências básicas muito insuficientes, 
nomeadamente através da execução efetiva do programa de estágios. 
                                                
 
10 Ao abrigo do artigo 9.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho. 
PT 8   PT 4. Reforçar os esforços para apoiar as famílias com baixos rendimentos e reduzir a 
pobreza infantil, assegurando que o Crédito Universal e outras reformas proporcionam um sistema justo com incentivos mais claros de bene fícios fiscais ao 
trabalho e serviços de apoio. Acelerar a implementação de medidas previstas para 
reduzir os custos das estruturas de acolhimento das crianças e melhorar a sua qualidade e disponibilidade. 
5. Tomar novas medidas para aumentar a disponibilidade de financiamentos bancários e 
não bancários para o setor empresarial, assegurando que as medidas beneficiam, em 
primeiro lugar, as empresas viáveis em especial as PME. Reduzir as barreiras à entrada no setor bancário, baixar os cust os de mudança e f acilitar a entrada no 
mercado de bancos concorrentes através de uma alienação de ativos bancários. 
Aplicar eficazmente as recomendações do Comité de política financeira no sentido 
de avaliar prudentemente os requisitos dos  bancos em matéria de fundos próprios e 
de resolver os défices identificados de capital. 
6. Tomar medidas para facilitar, em tempo útil, um aumento dos investimentos em 
infraestruturas de rede, nomeadamente promovendo processos de planeamento e de 
tomada de decisões mais eficientes e fundamentados. Estabelecer um quadro regulamentar estável para o investimen to em novas capacidades no domínio da 
energia, incluindo as energi as renováveis. Melhorar a capacidade e a qualidade das 
redes de transportes, concedendo maior pr evisibilidade e certeza ao planeamento e ao 
financiamento e canalizando da forma mais eficaz as fontes de capitais públicos e 
privados. 
Feito em Bruxelas, em 
 Pelo Conselho 
 O Presidente