COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 18.12.1998 
COM(1998)752 final 
RELATÓRIO DA COMISSÃO 
ECIP 
EUROPEAN COMMUNITY INVESTMENT PARTNERS 
(COMUNIDADE EUROPEIA SOCIÓS DE CAPITAL) 
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 1995 
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 1996 
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 1997 

ECIP 
EUROPEAN COMMUNITY INVESTMENT PARTNERS 
(COMUNIDADE EUROPEIA SOCIÓS DE CAPITAL) 
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 1995 
SUMARIO 
O principal objectivo do ECEP é facilitar a criação, em países em vias de 
desenvolvimento elegíveis da Ásia, da América Latina, do Mediterrâneo e da África 
Austral (ALAMEDSA), de joint-ventures privadas que contribuirão paru o 
desenvolvimento económico dos países em questão. Para este fim, o EC IP deverá 
fornecer apoio financeiro às joint-ventures em todas as fases do seu desenvolvimento. 
Este apoio consiste em cinco facilidades de financiamento, destinando-se cada uma a 
uma fase diferente da criação e do período inicial da joint-venture. 
O ECEP foi criado em 1988 por um período de três anos (até 1991) com um orçamento 
de 30 milhões de ecus. Devido ao êxito do ECIP durante os três primeiros anos, este 
regime foi dotado de uma base jurídica e orçamental, através da adopção do 
Regulamento (CEE) n° 319/92, em 3 de Fevereiro de 1992, pelo Conselho de Ministros. 
Este regulamento prevê um período experimental suplementar de três anos, tendo sido 
aumentados os recursos financeiros (31,4 milhões de ecus para 1992 c 39 milhões de ecus 
para repartir entre 1993 e 1994). O regulamento caducou em 31 de Dezembro de 1994 
mas o Conselho e o Parlamento aprovaram a continuação do ECIP cm 1995 nas mesmas 
circunstâncias, com um orçamento de 42 milhões de ecus. 
Em 27 de Julho de 1994, a Comissão havia apresentado a sua proposta de continuação e 
consolidação do instrumento ECIP após 1994. Em Outubro de 1994, o Parlamento 
Europeu havia efectuado a primeira leitura da proposta da Comissão ao abrigo do 
procedimento de cooperação de urgência e, em 28 de Outubro de 1994, no âmbito da 
Sessão Plenária em Estrasburgo, emitiu um parecer favorável. A Comissão e o Conselho 
realizaram debates intensivos desde Setembro de 1994 que conduziram à aprovação, da 
Posição Comum do Conselho em primeira leitura, com a introdução de emendas, em 22 
de Maio de 1995. Após a segunda leitura do Parlamento, os debates prosseguiram no 
Conselho durante 1995. Em 29 de Janeiro de 1996, o Conselho aprovou um novo 
regulamento ECIP (Regulamento n° 213/96). 
O novo regulamento adopta as principais características do anterior regulamento ECIP 
e inclui igualmente: a) melhorias às condições específicas das facilidades financeiras 
existentes; b) uma nova Facilidade IB que corresponde a uma subvenção de 200 000 
ecus para a elaboração de projectos de privatização e de infra-estruturas privadas; c) 
disposições relativas à adopção de medidas importantes para melhorar a gestão 
financeira do ECIP (uma unidade de assistência técnica), uma auditoria financeira (a 
auditoria financeira independente) e disposições anti-fraude reforçadas, bem como d) 
disposições para aumentar o número de informações e para estabelecer uma 
coordenação com outras acções da UE de incentivo ao investimento. Finalmente, por 
iniciativa do Conselho, o novo regulamento ECIP inclui um montante de referência 
financeira de 250 milhões de ecus para o período 1995-1999 inclusive. O novo 
regulamento permanecerá em vigor durante um período de cinco anos, até ao final de 
1999. 
Desde 1988 até ao final de 1995, a Comissão recebeu 2141 pedidos formais de 
financiamento ECIP, tendo sido aprovados 1539 pedidos para um financiamento de 
172,1 milhões de ecus. Em 1995, o número de pedidos de financiamento ECIP aumentou 
30%, passando para 634. O volume em milhões de ecus dos recursos solicitados 
aumentou 36%, passando de 64,2 milhões de ecus, em 1994, para 87 milhões de ecus, em 
1995. O ECIP utilizou todas as dotações orçamentais disponíveis para 1995 e aprovou 
444 acções para um financiamento de 50,7 milhões de ecus, em 1995. 
Tendo em conta a totalidade dos fluxos de capital privados a favor dos países em vias de 
desenvolvimento, o financiamento anual do ECIP, de 42 milhões de ecus (1995), 
continua a ser insuficiente. Todavia, o interesse do ECIP na criação de joint-ventures e 
na identificação de projectos (Facilidade 1), estudos de viabilidade (Facilidade 2) e 
formação e gestão (Facilidade 4) realça o efeito financeiro multiplicador do ECIP, 
orientando-o para melhorar o aspecto qualitativo do desenvolvimento e o impacto 
económico do fluxo de investimentos privados nos países em vias de desenvolvimento. 
A Comissão apresenta no presente documento o seu relatório intercalar sobre o ECIP 
relativo a 1995. O relatório inclui cinco secções pormenorizadas. A Parte i é uma 
introdução que analisa os antecedentes do instrumento financeiro em causa, o seu modo 
de funcionamento e as políticas gerais adoptadas pela Comissão tendo em vista o 
funcionamento do programa. A Parte 2 descreve os progressos principais do ECIP 
efectuados em 1995 e analisa as acções ECIP em 1995 (e durante o período 
compreendido entre 1988 e 1995) por sector, região geográfica, facilidade e instituição 
financeira. A Parte 3 inclui uma série de cálculos e análises no que respeita ao impacto 
económico do ECD?. Finalmente, a Parte 3 contém os anexos estatísticos 
pormenorizados e outras informações. 
34L 
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO ECIP EM 1995 
ÍNDICE 
PARTE I: PAPEL DO INVESTIMENTO DIRECTO ESTRANGEIRO (IDE) E DO 
ECIP NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO 
1.1 Financiamento do desenvolvimento e investimento directo estrangeiro (IDE): o papel 
do sector privado no processo de desenvolvimento. 
1.2 ECIP - Uma resposta da União Europeia às necessidades dos investidores do sector 
privado. 
1.3 Modo de funcionamento do ECIP: procedimentos e políticas: 
1.3.1 Procedimentos 
1.3.2 Políticas 
PARTE II: ACTIVIDADES DO ECIP EM 1995 
2.1 Principais eventos em 1995, incluindo as melhorias introduzidas pelo Novo 
Regulamento ECIP 
2.2 Pedidos de financiamento apresentados e aprovados 
2.3 Repartição geográfica 
2.4 Repartição por facilidades 
2.5 Análise sectorial 
2.6 A rede de instituições financeiras ECIP e as respectivas actividades 
2.7 Promoção e divulgação do ECIP 
2.8 Coordenação com os outros instrumentos comunitários 
PARTE III: ANEXOS 
Anexo 3.1 Dados estatísticos relativos aos pedidos apresentados e aprovados 
Anexo 3.2 Dotações de autorização e de pagamento 
Anexo 3.3 Países elegíveis para beneficiar do ECIP 
Anexo 3.4 Rede de instituições financeiras ECIP 
Anexo 3.5 Regulamento n° 319/92 do Conselho de 3 de Fevereiro de I *>l>2 (Regulamento 
ECIP) e Regulamento n°213/96 do Conselho de 29 de Janeiro de 1996 (Novo 
Regulamento ECIP) 
PARTE I 
PAPEL DO INVESTIMENTO DIRECTO ESTRANGEIRO (IDE) E DO ECIP NO 
PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO 
l.l. FINANCIAMENTO DO DESENVOLVIMENTO E INVESTIMENTO DIRECTO 
ESTRANGEIRO (IDE): O PAPEL DO SECTOR PRIVADO NO PROCESSO DE 
DESENVOLVIMENTO 
O fluxo total de financiamentos destinados aos países em desenvolvimenio registou um 
aumento considerável na década de noventa, passando de 100 000 milhões de US$ em 1990 
•para cerca de 200 000 milhões de US$ em 1995. Este grande aumento deve-se na sua 
totalidade ao afluxo de recursos privados. Entre 1990 e 1995, enquanto as ajudas ao 
desenvolvimento canalizadas através dos governos dos países desenvolvidos se mantiveram 
em cerca cie 60 000 milhões de US$ por ano, os financiamentos privados mais do que 
quintuplicaram, elevando-se a mais de 200 000 milhões de US$ em 1995. Se em 1990 os 
fluxos de capitais privados eram inferiores aos da ajuda pública ao desenvolvimento, em 
1995 estes representavam o quádruplo dessa ajuda. 
Também a composição dos fluxos de capitais privados destinados aos países em 
desenvolvimento se alargou consideravelmente durante este período. Se anteriormente os 
empréstimos concedidos pelos bancos comerciais representavam mais de 65% dos 
investimentos privados, o investimento directo estrangeiro (IDE) surge actualmente como a 
principal componente dos fluxos de capitais privados. Dos níveis negligenciáveis registados 
em 1989, os fluxos de títulos - tanto de acções como de obrigações - registaram'um forte 
crescimento, representando em 1995-96 mais de um terço do fluxo total de capitais privados. 
Um dos factores que incentivou este aumento foi a melhoria consolidada dos indicadores 
económicos fundamentais de muitos dos países em desenvolvimento, na sequência da 
adopção de políticas económicas mais liberais e orientadas para o mercado. Na medida em 
que as crescentes necessidades de capitais para financiar o programa de privatizações, os 
investimentos privados e a construção de infra-estruturas não podem ser satisfeitas pelas fontes 
de financiamento públicas tradicionais, é necessário recorrer aos mercados financeiros 
privados. Os fluxos de capitais privados constituem, por conseguinte, um dos aspectos que 
mais contribuiu para a tendência de globalização que caracteriza actualmente as trocas 
comerciais e a produção. 
Os fluxos de capitais privados e a respectiva componente de investimento directo estrangeiro 
dirigem-se sobretudo para alguns dos grandes países em desenvolvimento. No início dos anos 
noventa (1990-95), apenas doze países (China, México, Brasil, Coreia, Malásia, Argentina, 
Tailândia, Indonésia, Rússia, índia, Turquia e Hungria) recebiam mais de 80% dos fluxos 
totais de capitais privados, recebendo a maioria (140) dos 166 países em desenvolvimento 
menos de 5% dos fluxos totais de capitais privados destinados aos países em 
desenvolvimento. 
Também os destinatários dos fluxos de capitais privados nas economias em desenvolvimento 
deixaram de ser os governos, passando a ser o sector privado. Os empréstimos do sector 
público representam actualmente menos de um quinto do total dos HUNOS de capitais 
privados. A maior parte dos fluxos de capitais privados que se destinam aos países em 
desenvolvimento é canalizada através de mecanismos de mercado para os investimentos 
privados, os quais representam uma parte cada vez mais importante do investimento total 
nesses países, enquanto diminui a importância do papel do Estado e da ajuda pública ao 
desenvolvimento, tanto em termos absolutos como em termos relativos. E neste contexto que 
o papel do ECIP assume uma importância particular para aumentar o efeito multiplicador 
destes fluxos de capitais. 
1.2. ECIP - UMA RESPOSTA DA UNIÃO EUROPEIA ÀS NECESSIDADES DOS 
INVESTIDORES DO SECTOR PRIVADO 
O ECIP assegura co-fmahciamentos destinados a incentivar acções privadas de investimento 
em benefício mútuo, tendo em vista a criação de empresas corri uns entre os operadores da UE 
e os dos países em desenvolvimento. O ECIP funciona como um catalisador tendo em vista a 
melhoria da qualidade e do volume dos investimentos directos estrangeiros (IDE) nos países 
em desenvolvimento da Ásia, da América Latina, do Mediterrâneo e da Africa do Sul (países 
ALAMEDSA). 
O ECIP foi concebido de forma a prestar apoio às empresas comuns UE-ALAMEDSA em 
todos os estádios do seu desenvolvimento, mediante cinco facilidades de financiamento, cada 
qual orientada para uma fase diferente na criação e primeiros passos de uma empresa comum 
(ver secção seguinte). 
O ECIP apresenta duas características que o tornam particularmente adaptado aos 
investidores privados: é um instrumento descentralizado, proposto como produto financeiro 
através de uma rede de instituições financeiras (IF), e é um instrumento que obedece às leis 
do mercado, na medida em que não é atribuída prioridade a determinados sectores ou regiões. 
Os fundos são atribuídos em função da qualidade dos candidatos e do impacto positivo que os 
investimentos propostos possam ter em termos de desenvolvimento. Não existem 
contingentes programados por facilidade ou por país. 
A Comissão deu início à execução do ECIP em função destes parâmetros em 1988. 
Originalmente previsto para um período experimental de três anos (1988-1991), com um 
orçamento de 30 milhões de ecus para o triénio, o âmbito geográfico do instrumento ECIP era 
limitado a 28 países da Ásia, da América Latina e do Mediterrâneo. O êxito úo ECIP durante 
esse período experimental levou o Conselho de Ministros, em Fevereiro de 1992, a dotar es^ 
instrumento de uma base jurídica e financeira, através da adopção do Regulamento (CEE) 
n° 319/92, que prorrogava a sua duração por um novo período experimental de três anos 
(1992-1994). Por outro lado, a autoridade orçamental decidiu aumentar os respectivos 
recursos financeiros (31,4 milhões de ecus em 1992 e 39 milhões de ecus em 1993 e em 
1994). O referido regulamento deixou de vigorar em Dezembro de 1994. A partir dessa data e 
até Janeiro de 1996, o ECIP continuou a funcionar com base na prorrogação do Regulamento 
de 1992. Em 29 de Janeiro de 1996, o Conselho adoptou finalmente o segundo Regulamento 
ECIP, com uma vigência de cinco anose com uma dotação indicativa de referência de 
250 milhões de ecus para o penodo compreendido entre 1995 e finais de 1999. Beneficiam 
actualmente deste instrumento 57 países ALAMEDSA, isto é os países da Ásia. da América 
Latina e do Mediterrâneo que são actualmente "destinatários das iniciativas comunitárias de 
cooperação para o desenvolvimento". A África do Sul começou a beneficiar do ECIP em 
1994. 
1.3. MODO DE FUNCIONAMENTO DO ECIP: PROCEDIMENTOS E POLITICAS 
1.3.1. Procedimentos 
O apoio prestado pelo ECIP em 1995 foi disponibilizado através das quatro facilidades de 
financiamento definidas pelo Regulamento ECIP de 1992, cada qual orientada para uma fase 
diferente na criação e primeiros passos de uma empresa comum. As modalidades e condições 
do financiamento variam consoante a facilidade, como o indica o quadro a seguir 
apresentado. O total do financiamento ao abrigo das facilidades 2, 3 e 4 é limitado a 1 milhão 
de ecus por projecto. 
facilidades ECIP disponíveis em 1995: 
Facilidades ECIP 
i 
Tipo de 
operacao 
Beneficiarios 
Acesso 
Tipo de 
financiamento 
Montante 
Limites Facilidade 1 
Identificação de 
projectos e de 
potenciais 
parceiros 
Câmaras de 
comércio, 
associações 
profissionais e 
instituições 
financeiras. 
Exclusão das 
empresas 
individuais. 
Pedido 
apresentado 
directamente à CE 
ou por intermédio 
de uma instituição 
financeira 
Subvenção 
Máximo 100 000 
ecus 
50% dos custos Facilidade 2 
Operações 
prévias à criação 
de uma empresa 
comum 
Empresas 
europeias ou dos 
países 
ALAMEDSA 
que desejem 
criar uma 
empresa comum 
para um 
projecto de 
investimento. 
Pedido apresentac 
instituição finance 
Adiantamento 
sem juros. 
Posteriormente 
convertido em 
subvenção, 
empréstimo ou 
participação no 
capital. 
Máximo 
250 000 ecus 
50% dos custos Facilidade 3 
Financiamento 
das 
necessidades 
em capitais Facilidade 4 
Desenvolvimento 
dos recursos 
humanos: 
formacao e 
assistenciaa 
j^est ao 
Empresas comuns criadas por 
parceiros da CE e 
Empresas locais q do pais elegivel. 
ue efectuem 
investimentos no âmbito de acordos 
de licença ou de cooperação técnica 
com uma empres* 
o exclusivamente : 
iira. 
Participação no 
capital ou 
empréstimo de 
participação. 
Máximo 
1 000 000 ecus 
20% do capital da CE. 
I raves de um a 
Emprestimo sem 
juros 
Maximo 250 000 
ecus 
50% dos custos 
A gestão tias diferentes facilidades é efectuada de forma descentralizada, através de uma rede 
de instituições financeiras e de organismos de promoção dos investimentos. Os pedidos de 
financiamento ao abrigo das facilidades 2, 3 e 4 devem ser apresentados através de uma das 
instituições financeiras (designadas no presente documento por "IF") membros da rede ECIP 
(cuja lista mais recente consta dos anexos). As IF podem ser bancos comerciais, bancos de 
investimento ou bancos de desenvolvimento. Por exemplo, todos os bancos de 
desenvolvimento dos Estados-membros da UE fazem parte da rede ECIP e desempenham um 
papel essencial no funcionamento do instrumento, mas qualquer banco pode solicitar a sua 
adesão à rede, sob reserva de parecer favorável do Comité ECIP em Bruxelas. A rede de IF 
constitui uma das características específicas do instrumento ECIP, nomeadamente o seu 
funcionamento descentralizado, que acentua a subsidiariedade. As IF gerem este instrumento 
de acordo com os seus procedimentos normais, sujeitos aos controlos gerais previstos no 
acordo-quadro assinado entre cada IF e a Comissão. O sistema garante à Comissão a 
coerência do funcionamento do instrumento, permitindo aproveitar as competências 
fmaneeiras-e o conhecimento do terreno por parte das IF. Além disso, a presença de IF nos 
países elegíveis (países ALAMEDSA) torna possível às empresas locais interessadas em 
atrair investimento estrangeiro aceder aó ECIP através de uma instituição próxima do seu 
local de actividade. 
i 
Os pedidos de financiamento ao abrigo da facilidade 1 podem ser apresentados quer 
directamente à Comissão por uma organização elegível, quer através de uma IF, nas mesmas 
condições aplicáveis para as facilidades 2,3 e 4. 
Compete à Comissão tomar a decisão final sobre as acções a financiar. Todas as propostas 
recebidas pela Comissão são examinadas pelo Comité de Direcção do ECIP. que se reúne 
mensalmente em Bruxelas, e que é um grupo de trabalho interno da Comissão constituído por 
membros dos seus serviços interessados. Com base nos pareceres emitidos mensalmente por 
este Comité, a Comissão toma uma decisão sobre os diversos pedidos de financiamento, 
informando os respectivos beneficiários. 
O procedimento a seguir após a aprovação do pedido de financiamento depende do projecto 
em causa: 
i) Se o pedido de financiamento tiver sido apresentado directamente à (omissão por um 
organismo elegível ao abrigo da facilidade 1, nomeadamente uma câmara de comércio ou 
um organismo de promoção dos investimentos, a Comissão assina um acordo de 
financiamento com essa entidade, que prevê os fundos que serão panos de forma 
escalonada pela Comissão. 
ii) Se o pedido tiver sido apresentado através de uma IF (ou seja, em todos os outros casos), é 
assinado um acordo de financiamento com essa IF, que define as condições impostas pela 
Comissão no que se refere ao pagamento dos fundos destinados ao beneficiário final 
(habitualmente em prestações). Posteriormente, o montante total da contribuição ECIP é 
transferido pela Comissão para a IF. Esta assina então com o beneficiário final um acordo 
subsidiário (back to back agreement), desembolsando a contribuição ECIP ao destinatário 
final de acordo com as condições e o calendário acordados. 
Se se tratar de um pedido feito ao abrigo da facilidade 3, os fundos da CE são desembolsados 
pela IF à empresa comum beneficiária, contra entrega de certificados de participação ou de 
outros documentos comprovativos da participação no capital da empresa comum em questão. 
Esses certificados serão normalmente emitidos em nome da IF e geridos por esta em nome da 
CE ("participação indirecta"). Em casos excepcionais, certas disposições estatuárias impedem 
que se recorra a este tipo de participação indirecta através da IF. Em 1992. o Comité ECIP 
aprovou directrizes que permitem que nestes casos a CE adquira uma participação directa na 
empresa comum (ver igualmente infra). 
Os serviços da Comissão aplicam o ECIP como um instrumento financeiro permanente e 
evolutivo. Entre 1988 e finais de 1995, foram recebidos e tramitados segundo as modalidades 
previstas 2141 pedidos de financiamento. O Comité de Direcção do ECIP reúne-se todos os 
meses e a Comissão aprova mensalmente um conjunto de pedidos, a fim de assegurar um 
serviço ininterrupto e relativamente célere às IF e, por conseguinte, aos investidores privados 
que são os seus beneficiário finais. 
1.3.2. Políticas 
De acordo com o Regulamento ECIP, para que uma acção seja aprovada c necessário 
satisfazer duas condições essenciais: em primeiro lugar, a acção deve, dentro de expectativas 
razoáveis, ser financeiramente viável; em segundo lugar, deve contribuir para o 
desenvolvimento económico local. Ao estabelecer-se estas condições preiendç-se que o 
instrumento seja tanto quanto possível flexível e orientado para o mercado. As únicas 
restrições formais impostas são as previstas no Regulamento ECIP (Regulamenton° 3 19/92), 
que exclui as grandes empresas multinacionais (dando preferência às pequenas e médias 
empresas) e que exige que as acções estejam relacionadas com empresas comuns entre pelo 
menos um parceiro comunitário e um parceiro de um país elegível. O ECIP não exclui as 
empresas de grandes dimensões, na medida em que as maiores capacidades financeiras e de 
gestão destas empresas lhes permitem investir em situações de maior risco, o que tem um 
impacto positivo no desenvolvimento das regiões menos avançadas. Os projectos aprovados 
pela Comissão devem ainda ser compatíveis com a política comunitária global e com os 
critérios de desenvolvimento definidos no Regulamento. 
A Comissão continuou a aplicar a abordagem delineada nos anteriores relatórios de execução, 
de modo a facilitar a execução do instrumento, evitando constrangimentos desnecessários. 
Por exemplo, nào são identificados sectores prioritários e não existem quotas geográficas ou 
que limitem o número de acções por facilidade. Em conformidade com o disposto no 
Regulamento, cada projecto é exclusivamente avaliado em função do seu mérito. 
Em 1995, a Comissão deu continuidade às políticas operacionais específicas referidas nos 
anteriores relatórios de execução: 
i) A Comissão prosseguiu o actual programa de informação destinado a promover o ECIP 
(ver infra). 
ii) Ao estabelecer prioridades para essas actividades de promoção, a (.'omissão prestou 
atenção ao facto de, apesar de o ECIP estar à disposição dos operadores ^ iodos os países 
beneficiários e dos Estados-membros da UE nas mesmas condições, este ser mais eficaz 
nos países que se mostram mais abertos ao investimento estrangeiro. 
iii)Além disso, e dm conformidade com ás pretensões do Conselho, a Comissão, ainda que 
mantendo a natureza essencial do instrumento, que consiste na sua orientação para o 
mercado, procurou assegurar uma vasta cobertura geográfica de IF eficazes na sua rede, o 
que contribui para garantir que o acesso das empresas ao ECIP não é dificultado pela 
ausência de representação ou por uma representação inadequada da rede numa 
determinada região. Consequentemente, embora a Comissão não exija aos bancos que se 
integrem na rede, tem concedido prioridade aos pedidos apresentados por novas IF 
situadas em países ou regiões, tanto dos Estados-membros como dos países elegíveis, em 
que a representação tem sido até agora limitada. A Comissão tem igualmente procedido a 
uma análise permanente no que se refere à qualidade e ao desempenho das IF, a fim de 
garantir a eficácia de todas as IF no que se refere à disponibilização do ECIP às 
comunidades empresariais locais (ver infra). 
iv)A Comissão reforçou a orientação do instrumento para as pequenas e médias empresas 
(PME). Pela sua própria natureza, todas as acções relativas à facilidade I são orientadas 
para as PME, enquanto mais de 80% das acções relativas às facilidades 2, 3. e 4 aprovadas 
desde 1988 tiveram PME como beneficiárias. Esta orientação é conforme ao disposto no 
Regulamento, que atribui a prioridade aos pedidos apresentados por PM 1:1. embora não 
sejam excluídas as grandes empresas, sobretudo em casos de transferência de tecnologias 
de que resultem vantagens especiais em matéria de desenvolvimento, as (piais podem ser 
melhor asseguradas por este tipo de empresas. O Regulamento exclui, todavia, as grandes 
empresas multinacionais. 
v) A Comissão continuou igualmente a centrar as actividades do ECIP em acções relativas às 
facilidades 1, 2 e 4. Tal como em anos anteriores, isto não significa que a facilidade 3 
tenha sido descurada em 1995. No entanto, o principal objectivo da Comissão continuou a 
ser a utilização dos fundos do ECIP do modo que melher incentive a criação de empresas 
comuns com o máximo efeito multiplicador possível, e não simplesmente a constituição de 
uma carteira de títulos de investimento. Isto significa que os fundos ECU' encontram uma 
melhor aplicação erri actividades como os programas de identificação de investimentos, os 
estudos de exequibilidade/projectos-piloto ou as acções de formação, onde há menos 
fontes de financiamento disponíveis. 
Com o seu carácter abrangente, o ECIP continua a cobrir todas as fases do processo de 
constituição de uma empresa comum, desde a identificação dos projectos até às acções de 
formação, passando pelos estudos de exequibilidade, pelo financiamento do capital e por 
acções de formação. Este aspecto continua a ser uma característica importante e original 
do ECIP, que é mantida, e mesmo reforçada, no Regulamento do Conselho de 1996 
relativo à prorrogação do ECIP até ao final de 1999. 
PARTE II 
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO ECIP EM 1995 
2.1 MELHORIAS INTRODUZIDAS PELO NOVO REGULAMENTO ECIP 
APROVADO EM 29 DE JANEIRO DE 1996 
A renegociação efectuada em 1995, que conduziu à aprovação pelo Conselho, em 29 de 
Janeiro de 1996 do Novo Regulamento ECIP (Regulamento (CE) n° 2I.V96 do Conselho -
.10 L 28/2 de 6.2.1996, ver anexo), permitirá à Comissão introduzir umas melhorias no 
funcionamento do ECIP, embora só em 1996. O Novo Regulamento conserva as principais 
características do anterior Regulamento ECIP, contemplando ainda: 
a) a melhoria das condições específicas das facilidades financeiras existentes; 
b) uma nova Facilidade 1B, que prevê 200 000 ecus para subvenções destinadas à preparação 
da privatização e de projectos de infra-estruturas privadas; 
e) disposições que prevêem medidas importantes tendo em vista o reforço da gestão 
financeira do ECIP (criação de uma unidade de assistência técnica) e do controlo 
financeiro (criação de um auditor financeiro independente), bem como o reforço das 
disposições em matéria de luta contra a fraude; 
d) disposições destinadas a melhorar a informação e a coordenação com as ouïras iniciativas 
comunitárias de promoção dos investimentos, nomeadamente a JOI\ a AL-INVEST, a 
MED-INVEST, a ASIA-INVEST, o South Africa Business Council, os sistemas geridos 
pela DG XXIII (BC-NET, SAE, eurogabinetes etc.), assim como com as actividades do 
Banco Europeu de Investimento em matéria de capitais de risco. 
Por iniciativa do Conselho, o novo Regulamento ECIP prevê, além disso, um montante 
financeiro de referência de 250 milhões de ecus para o período 1995-1999, inclusive. 
A vigência do novo Regulamento por um período de cinco anos - até finais de 1999 -
permitirá à Comissão aplicar na íntegra as melhorias previstas em matéria de gestão 
financeira. 
As melhorias específicas das facilidades de financiamento do ECIP, negociadas em 1995 e 
aplicadas desde Janeiro de 1996, são as seguintes: 
Facilidade 1 "B": 
Esta facilidade foi alargada de forma a abranger as operações relacionadas com "a preparação 
de uma privatização ou de um sistema BOT (Build Operate and Transfer) ou BOO (Build 
Operate and Own) cm matéria de infra-estruturas, serviços públicos ou ambientais." Nestes 
casos, as entidades ou organismos públicos dos países ALAMEDSA têm acesso à 
facilidade I para financiar a avaliação e a preparação dos documentos do concurso por um 
consultor da CE. Se qualquer processo de concurso for posteriormente aberto aos operadores 
internacionais, incluindo os da UE, o apoio concedido ao abrigo da facilidade I é aumentado 
para 100% dos custos da operação, até ao limite de 200 000 ecus. 
II 
Facilidade 2: 
O novo Regulamento ECIP prevê que, dentro do limite de financiamento global de 250 000 
ecus para a facilidade 2, seja disponibilizada uma subvenção até 10 000 ecus destinada a 
financiar 50% do custo do estudo prévio de viabilidade efectuado pelo beneficiário final 
como fase preliminar ao financiamento do estudo completo de viabilidade ou do 
projecto-piloto. 
Ao propor esta alteração, a Comissão, teve em conta o facto de as empresas poderem 
necessitar de assistência directa na fase de pré-viabilidade (por exemplo, na identificação de 
um parceiro), em vez de assistência prestada por intermédio de uma organização tipo câmara 
de comércio, ao abrigo da facilidade 1. Além disso, um apoio efectivo nesta fase permitirá 
aos apoiantes do projecto a "eliminação" imediata de quaisquer propostas sem viabilidade, 
evitando assim as despesas inúteis de um estudo completo de viabilidade, ou uma melhor 
preparação de qualquer estudo de viabilidade posterior. Esta inovação tem em conta as 
disposições análogas previstas pelo instrumento financeiro JOP utilizado pela CE para os 
países PHARE e TACIS. 
A orientação do ECIP para as pequenas e médias empresas foi reforçada mediante a 
introdução de uma disposição (n° 3 do artigo 4o) segundo a qual "em caso de êxito da acção, a 
contribuição da Comunidade pode ser superior a 50% do custo, podendo ascender a 100% no 
caso das PME". 
Facilidade 4: 
Em 1994, a Comissão propôs alterar o tipo de financiamento da facilidade 4, passando do 
actual sistema de adiantamentos sem juros para um sistema de subvenções. ( ) Regulamento 
do Conselho aprovou esta proposta mas limitou este tipo de financiamento por subvenção às 
pequenas e médias empresas (as empresas maiores continuam a poder obter adiantamentos 
sem juros a título da facilidade 4). Esta proposta procurava responder às observações 
frequentemente formuladas pelos operadores comerciais e das IF no sentido de que, dado o 
facto de o pessoal que beneficia dos programas de formação poder posteriormente abandonar 
a empresa comum, as despesas de formação deverem beneficiar de subvenções e não de 
financiamentos através de empréstimos. ' 
Na medida em que o novo Regulamento ECIP apenas foi aprovado no início de 1996 
(29.1.1996), as anteriores condições de financiamento previstas no Regulamento n° 319/92 
foram aplicadas a todas as acções do ECIP cujo financiamento foi aprovado em 1995. 
2.2 PEDIDOS DE FINANCIAMENTO APRESENTADOS E APROVADOS 
As secções a seguir apresentadas fornecem um comentário estratégico sobre os quadros 
estatísticos que constam dos anexos do presente relatório (ver Parte III). 
Pedidos de financiamento 
Em 1995, o número de pedidos de financiamento apresentados ao ECIP aumentou 30%, 
elevando-se a 634 pedidos. O volume dos recursos solicitados aumentou igualmente 36%, 
passando de 64,2 milhões de ecus em 1994 para 87 milhões de ecus em Iwws Registou-se 
igualmente um aumento do número de pedidos de financiamento a título das facilidades 1 e 2. 
O número de pedidos a título das facilidades 3 e 4 apresentado em 1995 foi idêntico ao de 
12 
1994. Em 1995, o ECIP esgotou a totalidade dos 42 milhões de ecus de dotações orçamentais 
disponíveis em 1995. 
Número de financiamentos solicitados ao ECIP 
1994 1995 
Facilidade 1 158 194 
Facilidade2 276 TXS 
Facilidade 3 37 W 
Facilidade 4 15 15 
Total 486 634 
Financiamentos aprovados 
Em 1995 foram aprovadas 444 novas acções de financiamento ECIP, o que eleva para 1 539 
o total acumulado de acções de financiamento ECIP aprovadas durante o período 1988-95. 
No decurso dos últimos oito anos, a Comissão assegurou uma gestão cada vez mais rigorosa 
c. à medida que o aumento do número de financiamentos solicitados superou o aumento das 
dotações orçamentais, a taxa de aprovação dos pedidos de financiamento diminuiu, passando 
de uma média de 73% durante o período 1988-94 para 70% em 1995. lista diminuição não 
significa uma menor qualidade dos pedidos apresentados. Pelo contrário, registou-se uma 
melhoria significativa tanto da qualidade dos pedidos apresentados como do rigor da sua 
avaliação pela Comissão. 
ACÇÕES ECIP APROVADAS (Todas as regiões) 
Facilidade 
1 
2 
3 
4 
TOTAIS ANUAL 
Todas as regiões 
1995 
Número de 
aprovações 
134 
279 
19 
12 
444 Montantes aprovados 
(em ecus) 
8.410.597 
32.948.142 
7.488:843 
1.807.245 
50.654.827 ACUMULADO 
Todas as regiões 
1988-1995 
Número de 
aprovações 
500 
894 
103 
42 
1.539 Montantes aprovados 
(em ecus) 
26.580.545 
95.763.715 
44.299.514 
5.482.136 
172.125.910 
2.3 REPARTIÇÃO GEOGRÁFICA 
Nos anexos que constam da Parte IIII figuram informações circunstanciadas sobre as acções 
do ECIP discriminadas por regiões. De seguida, figuram alguns comentários estratégicos 
sobre as tendências registadas. 
13 
1995 
PEDIDOS APROVADOS por REGIÕES 
Asia 
America Latina 
Mediterraneo 
Africa do Sul 
Pluri-regional Numero de 
projectos 
aprovados 
224 
132 
64 
19 
5 % de projectos 
aprovados 
51% 
30% 
14% 
4% 
1% Montantes em 
ecus 
29.183.570 
12.496.587 
6.572.964 
2.316.706 
85.000 % dos 
montantes 
aprovados 
58% 
25% 
13% 
4% 
0% 
Total 444 100% 50.654.S2 7 100% 
Tal como nos anos anteriores, a Ásia continuou, em 1995, a ser a região mais beneficiada 
pelas acções do ECIP, com 51% dos projectos e 58% dos montantes aprovados. A Ásia 
representa cerca de 75% da população total dos países ALAMEDSA e mais de 40% do PNB 
desses países. 
1988-1995 
APROVAÇÕES ACUMULADAS por UEG Io ES 
Asia 
America Latina 
Mediterraneo 
Africa do Sul 
Pluri-regional Numero de 
projectos 
aprovados 
676 
473 
344 
22 
24 % de projectos 
aprovados 
44% 
31% 
22% 
1% 
2% Montantes em 
ecus 
79.513.332 
50.028.878 
38.697.832 
2.859.891 
1.025.977 % dos 
montantes 
aprovados 
46% 
29% 
22% 
2% 
1% 
ttital • 1,539 100% 172.125.9Hl 100% 
Em 1995, a América Latina representou 30% do número de projectos aprovados e 25% do 
valorem ecus dos financiamentos ECIP. Numa base cumulativa, durante o período 1988-95, 
a América Latina absorveu 31% dos projectos aprovados e 29% do valor total dos 
financiamentos ECIP. Embora represente apenas 12% da população dos países ALAMEDSA, 
a América Latina contribui para 37% do PNB destes países no seu conjunto. 
Embora os países mediterrânicos representem apenas 8% da população e menos de 20% do 
PNB dos países ALAMEDSA, em finais de 1995, esta região representava, numa base 
cumulativa (1988-95), 22% do total das iniciativas do ECIP aprovadas e 22% do volume em 
ecus dos financiamentos. 
Apesar de a África do Sul apenas ter começado a beneficiar do ECIP em meados de 1994, em 
31.1 2.1995 já haviam sido afectados 2,9 milhões de ecus de financiamentos a título do ECIP, 
destinados às 22 acções específicas aprovadas. 
Apesar de o investimento directo estrangeiro (IDE) tender a concentrar-se principalmente em 
determinados grandes países em desenvolvimento (ver Parte 1 supra) o ECIP tem contribuído 
para uma melhor repartição geográfica do IDE, assegurando uma ampla distribuição 
14 
geográfica dos seus financiamentos, com menor concentração nos grandes países. Entre 1988 
e 1995, apenas 54% do orçamento total do ECIP teve por destino as sete maiores economias 
dos países ALAMEDSA (Argentina, Brasil, China, índia, Indonésia, México e Turquia), 
apesar de estes sete países terem absorvido 74% do investimento directo vslrangeiro nos 
países ALAMEDSA durante esse período. Deste modo, o ECIP promoveu uma distribuição 
geográfica do investimento directo estrangeiro direccionada para os países mais pequenos e 
menos desenvolvidos. 
2.4 REPARTIÇÃO POR FACILIDADES 
1995 
APROVAÇÕES por FACILIDADE 
Facilidade 1 
Facilidade 2 
Facilidade 3 
Facilidade 4 
Total Numero de 
projectos 
aprovados 
134 
279 
19 
12 
444 % do numero 
de projectos 
aprovados 
30% 
63% 
4% 
3% 
100% Montantes 
aprovados 
(em ecus) 
8.410.597 
32.948.142 
7.488.843 
1.807.245 
50.654.827 % dos 
montantes 
aprovados 
(em ecus) Financiamento 
medio ECIP 
i em ecus) 
1 7% | 62.766 
65% j 118.094 
1 5% 
3% 
100% 394.150 
150.604 
114.087 
A ênfase atribuída pela Comissão às facilidades I, 2 e 4, em detrimento da facilidade 3 
(referida na secção 1.2 supra), é patente nos dados apresentados supra e nos anexos 
(Parte III). As facilidades 1, 2 e 4 totalizaram 96% do número de aprovações em 1995, 
tendo-se mantido a tendência registada nos anos anteriores (1988-94). enrque as facilidades 
I, 2 e. 4 representaram 93% das aprovações. A facilidade 3 representou 4% do número de 
projectos aprovados em 1996 e 7% nos anos anteriores. Continuou a verificai-se a tendência 
de reduzida utilização da facilidade 4, já constatada nos anteriores relatórios de execução. 
2.5 ANÁLISE SECTORIAL 
A repartição por sectores das actividades aprovadas pelo ECIP, com base na Classificação 
Industrial Tipo, consta dos anexos. 
A repartição pelos principais sectores foi a seguinte: 
REPARTIÇÃO SECTORIAL DAS APROVAÇÕES ECIP P>ss *>s 
SECTOR 1 % 
Industria transformadora 47 
Agricultura e agro-alimentar 22 
Servicos , 14 
Multisectorial 5 
Exploracao mineira e energia 6 
Transportes e comunicacxSes 4 
Obras publicas e engenharia 2 
TOTAL " 100 ~ 
2.6. A REDE DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ECIP (IF) E AS RESPECTIVAS 
ACTIVIDADES 
Uma das características principais do instrumento ECIP é a sua gestão descentralizada, sendo 
uma grande parte da gestão efectuada pelas instituições financeiras membros da rede. Todas 
as IF concluem com a CE um "acordo-quadro" tipificado que define as relações jurídicas 
entre as duas partes e os procedimentos a cumprir. Ao longo dos últimos anos. a Comissão 
eslbrçou-se por que as IF assumissem um papel cada vez mais importante na vjstáo do ECIP. 
Dado que todos os pedidos de financiamento a título das facilidades 2. 3 e 4 devem ser 
apresentadas através de IF, é essencial que a rede de IF assegure uma cobertura adequada dos 
Estados-membros e do maior número possível de países elegíveis. Deste modo, em 1995, 
após parecer favorável do Comité ECIP, aderiram à rede bancos austríacos, finlandeses e 
suecos, dispondo actualmente o ECIP de instituições financeiras activas em todos os 
Estados-membros da UE. No início de 1995, foram igualmente admitidos na rede três bancos 
da Africado Sul . 
No fmal de 1995, a rede ECIP era composta por 108 instituições financeiras, cuja repartição 
por tipo e por região era a seguinte: 
Numero de IF 
Bancos de 
desenvolvimento 
Bancos 
comerciais e de 
investimentos 
Totais Asia 
9 
8 
17 AL 
10 
10 
20 MED 
3 
8 
11 Africa 
do Sul 
0 
3 
3 Pluri-regional 
(nivel 
mundial) 
4 
0 
4 CE 
13 
40 
53 Totais 
39 
69 
108 
A Parte III do presente documento enumera estas instituições 
AL = América Latina 
MED - Países mediterrânicos 
Em 1995. 74% das acções aprovadas pelo ECIP (no valor de 37,2 milhões de ecus) foram 
canalizadas através de IF da União Europeia, tendo as IF dos países ALAMEDSA canalizado 
14% das acções (7,2 milhões de ecus). Das acções aprovadas a título da facilidade 1, 6,3 
milhões de ecus (12%) tiveram directamente por destinatários câmaras de comércio e 
associações industriais. Há que interpretar estes dados com bastante cautela. Por exemplo, o 
total das verbas aprovadas para as IF de um Estado-membro não representa necessariamente 
o montante total do apoio prestado pelo ECIP às empresas desse Estado-membro. O ECIP 
prevê que os pedidos possam ser apresentados por um dos vários parceiros de uma empresa 
comum. Além disso, permite que os requerentes possam recorrer a qualquer das IF da rede, 
não estando limitados às IF do seu próprio país. Consequentemente, é frequente que as 
aprovações apresentadas por uma IF possam ter um (ou vários) beneficiário(s) de outro país. 
Os dados apresentados não são, por conseguinte, representativos dos financiamentos 
concedidos pelo ECIP às empresas de um determinado país. 
Os factores que afectam a distribuição entre as diferentes IF e entre os diversos países podem 
estar relacionados com a vontade das IF de um determinado país de se tornarem membros da 
rede ECIP, o tipo de banco ou a forma como, após ter sido aceite na ivdv. a IF promove o 
16 
instrumento. Entre os factores mais gerais há que mencionar: a presença de grandes 
associações industriais para divulgar informações sobre o ECIP no país em questão; a 
existência de outros programas de promoção dos investimentos financiados pelas entidades 
públicas e o grau de atracção das condições impostas comparativamente com o ECIP; a 
repartição do IDE entre grandes empresas e PME e os vínculos históricos e comerciais com 
os países elegíveis ALAMEDSA. 
O objectivo da Comissão é o de que o maior número possível de operadores comerciais que 
realizam um investimento rentável e benéfico em termos de desenvolvimento numa empresa 
comum de um país elegível estejam informados do apoio que o ECU' lhes pode prestar e 
possam ter acesso a esse instrumento. Para alcançar este objectivo e para redu/ir a influência 
dos factores acima referidos, a Comissão desenvolve actividades de promoção e de 
divulgação, tendo introduzido incentivos à promoção efectiva do instrumento por todas as IF. 
2.7. PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DO ECIP 
Em 1995 a Comissão prosseguiu o seu programa de divulgação do ECIP junto do grande 
público. Durante o ano, os serviços da Comissão enviaram por correio mais de 25 000 
folhetos de informação. Além disso, numerosas IF e outros organismos de promoção dos 
investimentos imprimiram e distribuíram aos seus membros e clientes diversos outros 
folhetos relativos ao ICEP, muitas das vezes em línguas locais não comunitárias. 
2.8. RELAÇÕES COM O BEI E COORDENAÇÃO COM OS OUTROS 
INSTRUMENTOS COMUNITÁRIOS 
A Comissão prosseguiu a coordenação das operações do ECIP com os outros instrumentos de 
promoção dos investimentos geridos pela União Europeia. A cooperação e a coordenação 
com as actividades do Banco Europeu de Investimento no que respeita as operações no 
Mediterrâneo foram facilitadas pela continuação da aplicação do "acordo de cavalheiros" 
concluído em 1992 entre o BEI e o ECIP. O Banco Europeu de Invesiimeuro dirigiu-se à 
Comissão indicando que "... existe actualmente uma complementaridade e um equilíbrio 
satisfatório entre as operações do ECIP e as do BEI". 
Para alem da coordenação interna e operacional no âmbito dos serviço, da Comissão 
relativamente às acções a financiar ao abrigo do ECIP e dos outros programas de cooperação 
económica da CE, a Comissão pretende elaborar disposições específicas para difundir e 
explorar as informações, as listas de parceiros e os estudos financiados ao abrigo das 
facilidades 1 e 2 do ECIP, através das redes e dos sistemas de informação dos centros 
AL-INVEST, dos centros MED-INVEST, dos centros de informação empresarial Ásia/CE 
(Business Info Centres), bem como das redes é dos sistemas geridos pela I >( i XXIII e pela 
DG III, tajito dentro como fora da CE, tais como a rede europeia de cooperação e de 
aproximação de empresas (BC-NET) e o Serviço de Aproximação de Empresas (SAE). Isto 
deverá permitir melhorar o acesso efectivo às vantagens do ECIP, especialmente para as 
pequenas e médias empresas. 
17 
PARTE ill: ANEXOS 
Anexo 3.1 Dados estatísticos relativos aos pedidos apresentados e aprovados 
Anexo 3.2 Dotações de autorização e de pagamento 
Anexo 3.3 Países elegíveis para beneficiar do ECIP 
Anexo 3.4 Rede de instituições financeiras ECIP 
Anexo 3.5 Regulamento n° 319/92 do Conselho de 3 de Fevereiro de 1992 (Regulamento 
ECIP) e Regulamento n° 213/96 do Conselho de 29 de Janeiro de 1996 (Novo 
Regulamento ECIP) 
\e 
Anexo 3.1 Dados estatísticos relativos aos pedidos apresentados e aprovados 
73 
ECIP Steering Committee Approvals 
OVERWIEW 
1995 
APPROVALS bv FACILITY and REGION 
Facility 1 
Facility 2 
Facility 3 
Facility 4 
Total Latin America 
1995 
N° of Approved 
Appro amounts in 
vals ECU 
69 4,557,478 
57 5,633,266 
6 2,305,843 
1321 12,496,587 Asia 
1995 
N°of 
Appro 
vais 
38 
166 
9 
11 
224 Approved 
amounts in 
ECU 
2,458,627 
21,401,860 
3,562,000 
1.761.083 
29,183,570 Mediterranean 
1995 
N'of 
Appro 
vais 
15 
47 
1 
1 
64 Approved 
amounts in 
ECU 
1,010,210 
4,516,592 
1,000,000 
46,162 
6,572,964 South Africa 
1995 
N° of Approved 
Appro amounts in 
vals ECU 
7 299,282 
9 1,396,424 
3 621,000 
19| 2,316,706 Multiregional 
1995 
N° of Approved 
Appro amounts in 
vals ECU 
5 85,000 
5| 85,000 All Regions 
1995 
N° of Approved 
Appro amounts in 
vals ECU 
134 8,410,597 
279 32,948,142 
19 7,488,843 
12 1,807,245 
444 50,654,827 
1988-1995 
Cumulative APPROVALS bv FACILITY and REGION 
Facility 1 
Facility 2 
Facility 3 
Facility 4 
Total Latin America 
1988-1995 
N° of Approved 
Appro amounts in 
vals ECU 
198 11,385,858 
238 23,687,274 
34 14,642,668 
3 313,078 
4731 50,028,878 Asia 
1988-1995 
N° of Approved 
Appro amounts in 
vals ECU 
162 8,755,406 
456 52,261,031 
36 15,621,561 
22 2.875,334 
676 79,513,332 Mediterranean 
1988-1995 
N° of Approved 
Appro amounts in 
vals ECU 
108 5,226,237 
190 18,263,586 
29 12,914,285 
17 2,293,724 
344| 38,697,832 South Africa 
1988-1995 
N° of Approved 
Appro amounts in 
vals ECU 
9 342,467 
9 1,396,424 
4 1,121,000 
22| 2,859,891 Multiregional 
1988-1995 
N° of Approved 
Appro amounts in 
vals ECU 
23 870.577 
1 155.400 
24 1,025,977 All Regions 
1988-1995 
N° of Approved 
Appro amounts in 
vals ECU 
500 26,580,545 
894 95,763,715 
103 44,299.514 
42 5,482,136 
1,539| 172,125,910 
ECIP Steering Committee Approvals 
Asia 
Latin America 
Mediterranean 
South Africa 
Multiregional 1995 
APPROVALS by REGION 
N° of Projects 
Approved 
224 
132 
64 
19 
5 % of projects 
Approved 
51% 
30% 
14% 
4% 
1% Amount in ECU 
29,183,570 
12,496,587 
6,572,964 
2,316,706 
85,000 % of amounts 
Approved 
58% 
25% 
13% 
4% 
0% 
Total 444 100%1 50,654,827| 100% 
70% 
60% 
50% 
40% 1995 Approvals 
(Regional Comparison) 
30% 
20% 
10% 
Asia If B% of projects Approved D % of amounts Approved Multiregional 
ECIP Steering Committee Approvals 
Asia 
Latin America 
Mediterranean 
South Africa 
Multiregional 1988-1995 
CUMULATIVE APPROVALS by REGION 
N° of Projects 
Approved 
676 
473 
344 
22 
24 % of projects 
Approved 
44% 
31% 
22% 
1% 
2% Amount in ECU 
79,513,332 
50,028,878 
38,697,832 
2,859,891 
1,025,977 % of amounts 
Approved 
46% 
29% 
22% 
2% 
1% 
Total 1,5391 100% 172,125,910 100% 
1988 -1995 Approvals 
(Regional Comparison) 
50% 
45% 
40% 
35% 
30% 
25% 
20% 
15% 
10% 
Asia Latin America. Mediterranean Smith Africa 
0 % of projects Approved D % of amounts Approved Multiregional 
T2-
ECIP Steering Committee Approvals 01/04/96 
Facility 1 
Facility 2 
Facility 3 
Facility 4 1995 
APPROVALS by FACILITY 
Total N° of Approvals 
134 
279 
19 
12 
444 % of N° of 
Approvals 
30% 
63% 
4% 
3% 
100% Approved 
amounts in ECU 
8,410,597 
32,948,142 
7,488,843 
1,807,245 
50,654,827 % of Approved 
amounts in ECU 
17% 
65% 
15% 
3% 
100% Average project 
size in ECU 
62.766 
118,094 
394,150 
150,604 
114.0871 
70% 
60% 
50% 
40% 1995 Approvals 
(Comparison by Facility) 
30% 
20% 
10% 
Facflityl Facility? JEacilifcâ. 
I % of N° of Approvals O % of Approved amounts in ECU FacHity 4 
2$ 
ECIP Steering Committee Approvals 
Facility 1 
Facility 2 
Facility 3 
Facility 4 1988-1995 
CUMULATIVE APPROVALS by FACILITY 
Total N° of Approvals 
500 
894 
103 
42 
1,539 % of N8 of 
Approvals 
32% 
58% 
7% 
3% 
100% Approved 
amounts in ECU 
26,580,545 
95,763,715 
44,299,514 
5,482,136 
172,125,910 % of Approved 
amounts in ECU 
15% 
56% 
26% 
3% 
100% Average project 
size in ECU 
53,161 
107,118 
430.092 
130,527 
111.843 
1988-1995 Approvals 
(Comparison by Facility) 
70% 
60% 
50% 
40% 
30% 
20% 
10% 
Facffltyl Facility 2 Facility 3 Facility 4 
0 % of N* of Approvals D % of Approved amounts in ECU 
26 
ECIP Steering Committee Approvals 
1995 
NUMBERS REQUESTED AND APPROVED by FACILITY 
Facility 1 
Facility 2 
Facility 3 
Facility 4 
Total N° of requests 
194 
388 
37 
15 
,634 N° of Approvals 
134 
279 
19 
12 
444 % of requests 
Approved 
69% 
72% 
51% 
80% 
70% 
450 
Facility 1 1995 Numbers Requested Approvals 
(Comparison by FACILITY) 
Facility 2 Facility 3 Facility 4 
IN" of requests • N* of Approvals 
ÍT 
ECIP Steering Committee Approvals 01/04/96 
1988-1995 
CUMULATIVE NUMBERS REQUESTED AND APPROVED by FACILITY 
Facility 1 
Facility 2 
Facility 3 
Facility 4 
Total N° of requests 
715 
1.211 
155 
60 
2,141 N°of 
Approvals 
500 
894 
103 
42 
1,539 % of requests 
Approved 
70% 
74% 
66% 
70% 
72% 
1,400 
1.200 
1.000 
800 
600 
400 
200 1988 -1995 Numbers Requested Approvals 
(Comparison by FACILITY) 
Facility 1 Facility 2 Facility 3 
B N" of requests D N° of Approvals Facility 4 
zC 
ECIP Steering Committee Approvals 
1995 
AMOUNTS REQUESTED and APPROVED by FACILITY 
Facility 1 
Facility 2 
Facility 3 
Facility 4 
Total Amount 
requested (in 
ECU) 
19.662.368 
48.739.104 
16.095,260 
2,533,391 
87.030,123 Amount 
approved (in 
ECU) 
8,410,597 
32,948.142 
7,488,843 
1,807,245 
50,654.827 % of requests 
Approved 
43% 
68% 
47% 
71% 
58% 
60,000,000 
50,000.000 
40,000,000 
30,000,000 
20,000,000 
10,000,000 1995 Amounts Requested or Approved 
(Comparison by Facility) 
Facility 1 Facility 2 Facility 3 Facility 4 
0 Amount requested (in ECU) • Amount approved (in ECU) 
if 
ECIP Steering Committee Approvals 
1988-1995 
CUMULATIVE AMOUNTS REQUESTED and APPROVED by FACILITY 
Facility 1 
Facility 2 
Facility 3 
Facility 4 
Total Amount 
requested (in 
ECU) 
50.114.814 
139,457.989 
72,489,998 
8.826.317 
270.889,118 Amount 
approved (in 
ECl 
26.580.545 
95,763,715 
44,299,514 
5,482,136 
172,125.910 % of requests 
Approved 
53% 
69% 
61% 
62% 
64% 
160.000,000 
140,000,000 
120,000,000 
100,000,000 
80,000,000 
60,000,000 
40,000,000 
20,000,000 1988 -1995 Amounts Requested or Approved 
(Comparison by Facility) 
Facility 1 Facility 2 Facility 3 Facility 4 
B Amount requested (in ECU) D Amount approved (in ECU) 
IS 
ECIP Steering Committee Approvals 
1988-1995 
APPROVALS by FACILITY and YEAR 
Facility 1 
1988 
1989 
1990 
1991 
1992 
1993 
1994 
1995 
Cumulative 
Facility 2 
1988 
1989 
1990 
1991 
1992 
1993 
1994 
1995 
Cumulative 
Facility 3 
1988 
1989 
1990 
1991 
1992 
1993 
1994 
1995 
Cumulative 
Facility 4 
1990 
1991 
1992 
1993 
1994 
1995 
Cumulative 
Grand Total N° of requests 
5 
12 
26 
65 
105 
139 
169 
194 
715 
4 
31 
78 
85 
116 
209 
300 
388 
1,211 
2 
7 
11 
11 
25 
24 
38 
37 
155 
4 
2 
11 
12 
16 
15 
60 
2,141 Amounts 
requested by 
FI/FB 
233,850 
683,755 
1,196,940 
3,755,447 
6,141,035 
7,647,976 
10,793,443 
19.662,368 
50,114,814 
330,075 
1,806,617 
9,312,502 
8,562,471 
14,669,705 
22,462,543 
33,574,972 
48,739,104 
139,457,989 
840,000 
1,703,500 
4,738,200 
4,946,000 
11,260,436 
13,074,019 
19,832,583 
16,095,260 
72,489,998 
633,645 
270,000 
1,503,563 
1,942,054 
1,943,664 
2.533.391 
8,826,317 
270,889.118 N° of projects 
approved in 
Steering 
Committee 
5 
9 
20 
52 
87 
90 
103 
134 
500 
3 
23 
69 
68 
90 
160 
202 
279 
894 
2 
6 
11 
8 
16 
16 
25 
19 
103 
4 
2 
9 
7 
8 
12 
42 
1.539 ECU amounts 
approved in 
Steering 
Committee 
231,000 
419,370 
853,348 
2,718,023 
4,648,289 
4,090,857 
5,209,060 
8,410,598 
26,580,545 
279,000 
1,404,920 
7,404,722 
6,149,065 
9,799,837 
16,643,732 
21,134,297 
32,948,142 
95,763,715 
580,000 
1,454,500 
4,043,000 
2,546,000 
6,788,081 
7,209,552 
14,189.538 
7,488,843 
44,299,514 
514,917 
175,000 
1,001,338 
1,090,931 
892,705 
1.807.245 
5.482,136 
172.125,910 % of requests 
approved 
100% 
75% 
77% 
80% 
83% 
65% 
61% 
69% 
70% 
75% 
74% 
88% 
80% 
78% 
77% 
67% 
72% 
74% 
100% 
86% 
100% 
73% 
64% 
67% 
66% 
51% 
66% 
100% 
100% 
82% 
58% 
50% 
80% 
70% 
72% % of amounts 
approved 
99% 
61% 
71% 
72% 
76% 
53% 
48% 
43% 
53% 
85% 
78% 
80% 
72% 
67% 
74% 
63% 
68% 
69% 
69% 
85% 
85% 
51% 
60% 
55% 
72% 
47% 
61% 
81% 
65% 
67% 
56% 
46% 
71% 
62% 
64% 
L3 
ECP Steering CornrnMee Approvals 
1995 
NUMBERS and AMOUNTS by INDUSTRY SECTOR 
Sectors 
Agricultar* & Fishing 
Construction & Engineering 
Financial Services 
Manufacturing-Chemicals & Plasties 
Manufacturing - Electronics 
Manufacturing - Food products 
Manufacturing • Machines & Tools 
Manufacturing • Other 
Manufacturing-Wood products 
Manufacturing -Textiles & Leather 
Mining & Energy 
Muttsectof 
Other Services 
Transport & Communication 
TOTAL Latin America 
«__— Appcovea 
'JJ amounts In ECU 
13 1,107.327 
5 426.684 
3 97,985 
14 1,278.190 
2 233,221 
10 1.187.143 
14 1,202,532 
13 1,899.034 
3 127.635 
4 214.356 
1 45.508 
24 1,835.814 
23 2,499.871 
3 341387 
132| 12,496,587 Asia 
*** Approved 
"™r amountsinECU vans 
13 1,304,885 
3 451,486 
1 4.228 
32 4,552.150 
20 2,203,289 
22 2.266,953 
44 6,240,618 
34 4.371.941 
4 1,039,585 
12 1.911.949 
11 1.453,326 
. 8 738,993 
12 1,542.461 
8 1.101.706 
224| 29,183,570 Mediterranean 
N'of . . 
Approved 
"™£ amountsinECU 
5 347346 
1 100,000 
0 0 
6 805.151 
5 483,590 
8 792.307 
8 494,359 
6 580,870 
2 189,600 
5 1,241.096 
0 0 
3 247.177 
43 1,190.340 
2 101328 
64| 6,572,964 South Africa 
'JJJJ9 amountsinECU 
7 3T365 
1 206,885 
1 500,000 
1 133.987 
0 0 
4 551371 
1 34,000 
0 0 
1 40,889 
2 191,104 
0 0 
4 197,645 
2 234.750 
1 194,810 
19| 2,316,706 Multiregional 
*** Approved 
"r?° amountsinECU van 
0 "o 
0 0 
2 50,000 
0 0 
0 0 
0 0 
0 0 
0 0 
1 7,500 
0 0 
0 0 
1 9,000 
1 18,500 
0 0 
5| 85,000 AH Regions 
N*of 
Appro 
vab 
32 
10 
7 
53 
27 
44 
67 
53 
11 
23 
12 
40 
51 
14 
444 % 
7% 
2% 
2% 
12% 
6% 
10% 
14% 
12% 
3% 
5% 
3% 
9% 
12% 
3% 
100% Approved 
amounts in ECU 
2.790.823 
1.185.055 
652313 
6.769.478 
2,920.100 
4.797.674 
7.971.509 
6.851.845 
1.405309 
3.558.505 
1.498,834 
3.028.629 
5.485.922 
1.739.031 
50,654,827 % 
6% 
2% 
1% 
13% 
6% 
9% 
16% 
14% 
3% 
7% 
3% 
6% 
11% 
3% 
100% 
Cs 
EOP StMrinQ Commlttit Apptovwt 
1996 
NUMBERS and AMOUNTS by INDUSTRY SECTOR 
cur oSMnng WMXIMINOSS Approves* 
1988-1995 
CUMULATIVES NUMBERS and AMOUNTS by INDUSTRY SECTOR 
Sectors 
Agriculture & Fishing 
Construction & Engineering 
Financiai Services 
Manufacturing-Cr^k^& Plasties 
Manufacturing • Electronics 
Manufacturing - Food products 
Manufacturing - Machines & Tools 
Manufacturing - Other 
Manufacturing - Wood products 
Manufacturing -Textiles & Leather 
Mining & Energy 
MuWsector 
Other Services 
Transport & Communication 
TOTAL Latin America 
Amm Approved 
fg arnountsinECU 
61 6,668.963 
11 1,310,543 
6 1,597.985 
36 2,687,303 
26 2370,510 
50 7,134.898 
54 4307,360 
30 3,865,427 
21 2381,128 
24 1,925.840 
24 2,954,529 
67 4391,106 
46 6,562,359 
17 1.670.927 
473| 50,028,878 Asia 
•J** Approved 
/££° amountsinECU 
54 4.884,903 
10 1.301.548 
9 1,580.481 
81 10391.719 
53 6.668.172 
74 8323.342 
121 13,886.182 
80 10312,543 
10 1,587,389 
38 4.419.462 
31 5.414.055 
38 2313,816 
51 6.008304 
26 2.821.516 
676| 79,513,332 Mediterranean 
JJpro A**** "££ amountsinECU 
38 7.008.425 
2 151.452 
7 2.665,792 
35 3,913,314 
23 1.920.532 
27 2.832.895 
35 3,754360 
31 2.881.380 
4 617.510 
27 3.341.374 
17 1.794.163 
40 1.926.369 
47 4321.821 
11 1.688.545 
344 38.697,832 South Africa 
/££> amountsinECU 
1 3T365 
1 206.885 
2 1.000.000 
1 133.987 
0 0 
4 551371 
1 34.000 
0 0 
1 40.889 
2 191.104 
0 0 
5 222.155 
3 253.425 
1 194.810 
22| 2,859,891 MuftiregioneJ 
A^^ Approved 
"fg amountsinECU 
0~ ~~0 
1 80.000 
3 73.403 
1 155.400 
0 0 
0 0 
2 121.782 
0 0 
3 117.750 
0 0 
1 61.000 
12 398.142 
1 18.500 
0 0 
24| 1.028,977 All Regions 
N'of 
Appro 
vats 
154 
25 
27 
154 
102 
155 
213 
141 
39 
91 
73 
162 
148 
55 
1,539 % 
10% 
2% 
2% 
10% 
7% 
10% 
14% 
9% 
3% 
6% 
5% 
10% 
9% 
3% 
100% Approved 
amountsinECU 
18,593.656 
3.050.428 
6,917.661 
17.181.723 
10.859314 
18.742.406 
22.003,584 
16.959.350 
5344.666 
9.877.780 
10323.747 
9,051.588 
17.064,309 
6.355.798 
172.125,910 % 
11% 
2% 
4% 
10% 
6% 
11% 
12% 
10% 
3% 
6% 
6% 
5% 
10% 
4% 
100% 
1968-1965 
CUMULATIVES NUMBERS and AMOUNTS by INDUSTRY SECTOR 
ECIP Steering Committee Approvals 
1995 
NUMBERS and AMOUNTS by FINANCIAL INSTITUTIONS 
Countries of the E.U. 
Austria 
Belgium 
Denmark 
France 
Germany 
Greece 
Ireland 
Italy 
Luxembourg 
Netherlands 
Portugal 
Spain 
United Kingdom 
Total for E.U. 
Eligible regions 
Africa 
Asia 
Latin America 
Mediterranean 
Total for Eligible regions 
Total... 
Chambres Com. 
Grand Total N'ofF.I. 
member of 
EClP network 
1 
2 
1 
6 
2 
1 
1 
6 
3 
4 
2 
4 
4 
37 
1 
8 
5 
5 
19 
" 
133 N° of projects 
approved 
1 
7 
14 
56 
10 
1 
2 
83 
26 
9 
5 
43 
35 
292 
4 
26 
18 
10 
58 
94 
444 ECU amounts 
approved 
250,000 
1,028,965 
2,892,265 
6.777,236 
2,489,948 
80,000 
235,353 
8,334.656 
3,754,010 
990,670 
617,680 
5,757,048 
3,988,737 
37,196,568 
416,148 
3,738,302 
1,881,595 
1,150,573 
7,186,618 
6,271,641 
50,654,827 
M 
ECIP Steering Committee Approvals 
1988-1995 
CUMULATIVES NUMBERS and AMOUNTS by FINANCIAL INSTITUTIONS 01/04/96 
Countries of the E.U. 
Austria 
Belgium 
Denmark 
France 
Germany 
Greece 
Ireland 
Italy 
Luxembourg 
Netherlands 
Portugal 
Spain 
United Kingdom 
Total for E.U. 
Eligible regions 
Africa 
Asia 
Latin America 
Mediterranean 
Muitiregional 
Total for Eligible regions 
Total... 
Chambres Com. 
Grand Total WnfFI 
member of 
ECIP network 
1 
4 
1 
6 
3 
1 
1 
6 
3 
4 
3 
5 
4 
42 
1 
14 
14 
9 
2 
40 
185 
267 N? of projects 
approved . 
1 
71 
57 
221 
30 
1 
6 
255 
32 
69 
14 
137 
120 
1,014 
4 
70 
55 
91 
21 
241 
284 
1,539 ECU amounts 
approved 
250,000 
7,271,866 
15,456,336 
26,781.840 
7.048.026 
80,000 
388,691 
25,228.980 
4,771.352 
6,912,419 
1.284,762 
14,072,181 
16.384,342 
125,930,795 
416,148 
7,577,739 
6.564,979 
9.571,471 
5,482,235 
29,612,572 
16,582,543 
172,125,910 
ECIP - FlMPelno; repartltlon among Financial institutíon 
Chambres Com. 
9.6% 
North America ^*-
3.2% S^ 
Mediterranean JC\ 
5.6% /x\ 
Latin America Á. \\ 
3.8% / ^^N. \\ 
A»ia \ " —^ivSw 
4,4% Africa 
0.2% 
Total for E.U. 
73.2% "~l 
sr 
ECIP Steering Committee Approvals 
1988-1995 
CUMULATIVE APPROVALS by COUNTRY 
N° of projects ECU amounts 
Country approved approved 
Algeria 11 973J670 
Argentina 72 9,314,808 
Bahrain 1_ 9,401 
Bangladesh ; 4 249,329 
Bolivia 7 960,270 
Brazil 74 9,192,497 
Cambodia 1 126,455 
Chile 52 3,677,776 
China 211 27,789,903 
Colombia 21 1,548,758 
Costa Rica 11_ 466,153 
Cuba 11 674,912 
Cyprus 28 1,741,229 
Ecuador 11_ 493,456 
Egypt 26 5,451,839 
El Salvador 2 100,462 
Guatemala 3 363,740 
Honduras 3 327,251 
India 108 13,627,026 
Indonesia _ 75 9,181,252 
Israel 28 3,750,321 
Jordan . 4 435,435 
Kuwait 2 115,217 
Lebanon 5 270,460 
Macau 2 26,341 
Malaysia 46 3,757,599 
Maldives 1 1,000,000 
Malta 9 1,570,798 
Mexico 118 15,659,028 
Morocco 75 6,564,251 
Nepal 2 248,244 
Nicaragua 2 62,145 
Oman ' 3 115,698 
Pakistan 11 943,199 
Palestine 2 254,301 
Panama . 1 58,925 
Paraguay . 1_ 95,000 
Peru 9 1,137,228 
Philippines __. 44 5,531,259 
Saudi Arabia 6 270,047 
Singapore 15 1,562,616 
South Africa 22 2,859,891 
Sri Lanka 25 4,113,385 
Syria 1 77,748 
Thailand 39 3,576,227 
Tunisia ' 69 6,643,355 
Turkey 56 8,977,738 
United Arab Emirates 2 103,664 
Uruguay 10 532,233 
Venezuela 32 3,062,174 
Viet Nam 64 5,764,396 
Yugoslavia 3 365,365 
Multi Region 98 6,351,437 
TOTAL | 1t539| 172,125,910 
Anexo 3.2 Dotações de autorização e de pagamento 
if 
ECIP 1995 - Consommation des crédite 
(ligne B7-5000) 
ENGAGEMENTS 
• (en ECU) 
credits 42.000.000 
consommation 1 41.830.492| 99,6% 
soide 169.608 
PAIEMENTS 
credits 35.000.000 
+ 2.000.000 (transfert) 
37.000.000 
consommation 36.974,258 99,9% 
solde 25.742 
3? 
Anexo 3.3 Países elegíveis para beneficiar do ECIP 
33 
tr* tr 
***** COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES 
Latin America 
Argentina 
Bolivia 
Brazil s 
Chile 
Colombia 
Costa Rica 
Cuba 
Ecuador 
El Salvador 
Guatemala 
Honduras 
Mexico 
Nicaragua 
Panama 
Paraguay . 
Peru 
Uruguay 
Venezuela Brussels, April 1995 
EC INVESTMENT PARTNERS 
ELIGIBLE COUNTREES 
Republic of South Africa Mediterranean Region and Middle East 
Algéria 
Bósnia 
Croatia 
Cyprus 
Egypt 
Gulf Cooperation Council countries 
Iran 
Israel 
Jordan 
Lebanon 
Malta 
Morocco 
Palestinian Autonomous Territories and 
remaining Occupied Territories 
Syria 
Tunísia 
•Turkey 
Yemen A$ia 
Bangladesh 
Brunei 
Bhutan . 
Cambodia 
China 
índia 
Indonésia 
Laos 
Macao 
,/Malaysia 
^ Maldives 
Mongólia 
Nepal 
Pakistan 
Philippines 
Singapore 
Sri Lanka 
Thailand 
Vietnam ,S 
Member States of the European Union (for information) 
Austria 
Belgium 
Denmark 
Finland 
France Germany 
Greece 
Ireland 
Italy 
Luxembourg Netherlands 
Portugal 
Spain 
Sweden 
United Kinsdorn 
Uo 
Anexo 3.4 Rede de instituições financeiras ECIP 
// 
ECIP 
EC INVESTMENT PARTNERS 
FINANCIAL INSTITUTIONS HAVING SIGNED A FRAMEWORK AGREEMENT WITH THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES 
(SITUATION AS AT 26th FEBRUARY 1996) 
:#:•:£:£ 
ABN 
AIB 
ARB 
AFC 
AFI 
ATB . 
BOB 
BNL 
SER 
BBV '^^^SSS^^M 
ABNAMRO 
ALLIED IRISH BANKS 
ARAB BANK PLC 
ASEAN FINANCE 
CORPORATION 
ASIAN FINANCE ANO 
INVESTMENT CORP 
ASIATRUST BANK 
BAHRAIN 
DEVELOPMENT BANK 
BANCA NAZIONALE DEL 
LAVORO 
BANCA SERFIN 
BANCO BILBAO 
VIZCAYA '^i^^^^^^ 
Mr. Theo.L. Boerkoel 
Mr Martin Slattery 
Mr. Mufteh Akel 
Mr Roland Eu 
Mr. Aftab A. Qureshi 
Mr. Dionísio C. Ong 
Mr. Khalid Shaheen 
Mr Giorgio Bialetti 
Lie. Alexis Kretchmar 
Mr Ramon De Miguel :^::^^::|j:::::: 
International 
Business Support 
Senior Manager 
Vice President 
Senior Vice 
President 
President 
Acting Chief 
Executive 
Area Commerciale 
Direzione Centrale 
Subdirector 
Financiamentos 
Internationales Foppingadreef 22 
P.O. BOX 2748 IFSC 
Shmeisani 
P.O. Box 950544-5 
180 Cecil Street P.O. 
Box 174 
24th Floor Pacific Star 
Bldg. Makati Avenue -
Makati 
Asiatrust Bank Building 
1424 Quezon Avenue 
P.O. Box 20501 
ViaVeneto119 
Av 16 de Septiembre n° 
38 4th floor 
Paseo de la Castellana 
81,planta21 1100 EA 
AMSTERDAM 
DUBLIN 1 
AMMAN 
0106 SINGAPORE 
1200 METRO 
MANILA 
Quezon City. 
METRO MANILLA 
MANAMA 
00187 ROMA 
06069 MEXICO DF 
28046 MADRID Ijig^jjS^::::::: 
NETHERLANDS 
IRELAND 
JORDAN 
SINGAPORE 
PHILIPPINES 
PHILIPPINES 
BAHRAIN 
ITALIA 
MEXICO 
ESPANA :::§:§:;:Sg^::ig:;::: 
3120 628 4912 
353 1 8740 222 
962 6 660 131 
65 224 71 55 
632 81738 06 
632 922 9018 
973 537 007 
39 6 47 02 61 20 
525 518 24 82 
34 1 374 61 61 MMWMtm 
31 20 629 52 14 
353 1 679 71 27 
962 6 606 793 
962 6 606 830 
65 225 07 27 
632 816 32 09 
632 9222121 
973 534 005 
39 6 47 02 67 18 
525 511 31 18 
34 1*374 64 32 
Ecn> 
BCA 
CON 
BFE 
BUE 
VEN 
DES 
PAC 
BAN 
BEX 
BIB 
BAX BANCO CENTRO 
AMERICANO DE 
INTEGRACION 
ECONOMICA 
BANCO CONCEPOON 
BANCO DE FOMENTO E 
EXTERIOR 
BANCO DEU 
PROVÍNCIA DE BUENOS 
AIRES 
BANCO DE VENEZUELA 
BANCO DEL 
DESARROLLO 
BANCO DEL PACIFICO 
8ANCO ESPANOL DE 
CREDITO 
BANCO EXTERIOR DE 
ESPANA 
BANCO INDUSTRIAL SA 
BANCO NACIONAL DE 
MÉXICO Mr. Carlos Watson 
Sr. Alberto East Femandez 
Mr Amador Mota de Morais 
Sr Eugénio Cánepa 
Mr. Jean-François Montalant 
Sr.Mariano Navarrete 
Sr. Mareei J. Laniado 
Ms Teresa Garcia Montiel 
Mr Marcos Saldana 
Sr Juan Otero Steinhart 
Lie. Fernando Peon EscaJante Manager Foreign 
Affairs and 
Planning 
Gerente 
Deputy Manager 
of DAC • 
investment and 
Foreign Trade 
Sub Gerente de 
Banca de 
Inversion 
International 
Banking Vice-
Presldent 
Asesoria 
Financiera 
Sub Director 
General 
Sub Director 
General 
Vice President 
Ejecutivo 
Director General Apartado Postal 772 
Huerfanos 1072-5* Piso 
Av. Casal Ribeiro • 59 
San Martin 108-Piso 22 
Torre Banco de 
Venezuela - Esquina de 
Sociedad - Apartado 
Postal 6268 
Av. Libertador Bernardo 
OKiggins949-188 
Nivel-Casilla1801-C 
P. Ycasa 200 
Paseo de la Castellana 
103 
Goya 14 
Av 16 de Julio 1628-
Casilla Correo 1290 
Isabel la Catdlica, 44 TEGUCIGALPA 
SANTIAGO 
1000 LISBOA 
1004 BUENOS 
AIRES 
1010 CARACAS 
SANTIAGO 
GUAYAQUIL 
28046 MADRID 
28001 MAORID 
LA PAZ 
06000 MEXICO DF HONOURAS 
CHILE 
PORTUGAL 
ARGENTINA 
VENEZUELA 
CHILE 
ECUADOR 
ESPANA 
ESPANA 
BOLIVIA 
MEXICO 504 37 96 54 
56 2 69 82 741 
351 135610 71 
541331-
3136/5869 
58 2 501 37 37 
58 2 501 37 35 
56 2 638 49 28 
593 566 010 
34 1 338 93 22 
34-1-537 84 05 
591-2-391 457 
525 726 90 80 50437 98 81 
56 2 69 60 271 
351 1 54 09 22 
54 1 331 31 36 
58 2 50137 04 
58 2 501 37 47 
56 2 671 91 30 
593 564 636 
34 1319 38 00 
34-1-537 82 19 
591-2-392 013 
525 520 07 30 
ECIP 
SN BNU 
BPA 
ROB 
SAB 
STD 
WIE 
MER 
SHI 
BAU 
BEQ 
HAP 
LEU BANCO NACIONAL 
ULTRAMARINO 
BANCO PORTUGUÊS DO 
ATLÂNTICO 
BANCO ROBERTS 
BANCO SABADELL 
BANCO SANTANDER 
BANCO WIESE 
BANCOMER 
BANGLADESH SHILPA 
BANK 
BANK ÁUSTRIA 
BANKERS EQUITY LTD 
BANK HAPOALIM B.M. 
BANK LEUMI LE ISRAEL 
BM Mrs Margarida Barros Gomes 
Mr André Pinto Bessa 
Senor Carlos Cimo 
Mr Josep Girbaú 
Sr Júan Luis Aramburu 
Mr. Llosa Barbar 
Sr. José Pfyego 
Mr Akmal Husain 
Mr F Fornaroli 
Mr. 1. H. Shamsi 
Mr Joseph Schwartz 
Mr Benjamin Naveh Deputy General 
Manager 
Assistant General 
Manager • 
International 
Division 
Division 
Internacional 
Gerente Principal 
Managing Director 
Sénior Regional 
Manager 
Sénior Executive 
Vice President 
Sr Vice Presidem -
Industrial Finance 
Department 
Manager 
Deputy Head of 
Corporate Division Avenkla 5 De Outubru 
175 
RuadoOuroHO 
Av. de Mayo 701 P. 27 
PI. Catalunya, 1 
Apartado P 0 Box 1 
Paseo de la Castellana 
75-EdificioAZCA 
Jiron Cuzco 245 . 
Av. UntverskJad 1200 -
Col. XOCO 
8 Rajuk Avenue • 
POBox 975 
Am Hof. 2 
Rnance and Trade 
Centre 
Sharea Faisal 
45 Rothschild Blvd. 
30-32 Yehuda Halevi 
Street - P.O. Box 2 1050 LISBON 
1100 LISBON 
BUENOS AIRES . 
08201 SABADELL 
28046 MADRID 
LIMA 
03339 MEXICO D.F. 
DHAKA 
1010 VIENNA 
KARACHI 74400 
65785 TEL AVIV 
61000 TEL AVIV PORTUGAL 
PORTUGAL 
ARGENTINA 
SPAIN 
ESPANA 
PERU 
MEXICO 
BANGLADESH 
AUSTRIA 
PAKISTAN 
ISRAEL 
ISRAEL 351-1-7937137 
351-1-34613 21 
541 331 05 82 
34 3728 92 89 
34 1 342 36 23 
341342 3615 
525 534 00 34 
PABX235 15 09 
43171191 6971 
92 21525 314 
972-3-567 44 14 
972-3-5149903 351-1-7938952 
351-1-347 5315 
541 334 64 05 
34 3 725 97 33 
34 1 342 33 82 
5114 512 320 
525 621 47 58 
525 621 76 35 
8 802 833 275 
43 1 71191 6989 
92 21 568 21 06 
972-3-567 57 95 
972-3-5148636 
ECIP 
BBL 
BDE 
BME 
BMI 
BNP 
PAR 
BAP 
BYB 
CGD 
CAR 
CIC BANOUE BRUXELLES 
LAMBERT 
BANQUE DE 
DEVELOPPEMENT 
ECONOMIQUE DE 
TUNISIE 
BANQUE MAROCAINE 
DU COMMERCE 
EXTERIEUR 
BANQUE MAROCAINE 
POUR LE COMMERCE 
ETL'INDUSTRIE 
BANQUE NATIONALE DE 
PARIS 
BANQUE PARIBAS 
(LUXEMBOURG) 
BAPINDO 
BYBLOS BANK SAL 
CAIXA GERAL DE 
DEPÓSITOS 
CARIPLO 
CIC BANQUES Mr Jean-Pierre Marcefle 
Mr Sadok Belkaid 
Mr M'Fadel El Halaissi 
Mr Ibnou Zair 
M Jacques Poutard 
Mr LF. Durand 
Mr. Sjahrízal 
Mr François Bassil 
Mme MJ. Constâncio 
Mr. Mazzamuto 
Mr Hugues Dexant Direction Grande 
Exportation 
Directeur General 
Adjoint 
Directeur Central 
DirectionE 
Etudes 
économiques 
Directeur General 
Managing Director 
Chairman -
General Manager 
Director 
-Avenue Mamix 24 
34, rue Hedi Karray El 
Manzah IV1004 
B.P. n*48 
140, Avenue Hassan II 
26, Race Mohammed V 
Boulevard des Italians 
27 
10A Bid. Royal 
JL R.P. Soeroso 2-4 
Verdun Street Byblos 
Building - P.O. Box 11 
Avenida Joao XXI, 63 
Via G.Verdi, 11 
4 rue Gaillon 1050 BRUXELLES 
1080 TUNIS Cedex 
CASABLANCA 
CASABLANCA 
75009 PARIS 
L2449 
LUXEMBOURG 
JAKARTA 10002 
5605 BEIRUT 
LISBOA 1000 
CODEX 
20121 MILANO 
75 107 PARIS 
CEDEX 02 BELGIQUE 
TUNISIE 
MOROCCO 
MOROCCO 
FRANCE 
LUXEMBOURG 
INDONESIA 
LEBANON 
PORTUGAL 
ITALIA 
FRANCE 547 31 67 
2161718 000 
2161719 999 
212 2 20 04 20 
212 2 268866 
33140145913 
35246461 
6221321908 
961 18 98 200 
351 1790 53 89 
39 2 886 61 
33-1-42 66 70 00 547 89.31 
216 1 713 744 
212 2 20 04 90 
212 2 266044 
33 1 40 14 79 49 
352 46 46 41 41 
62 2123034 91 
961 18 98 209 
351 1 790 50 97 
39 2 8866 3250 
39 2 8866 3240 
33-1-42 66 78 90 
ECIP 
SN CIM 
COF 
COM 
CDC 
COR 
CAF 
VAL 
CND 
CPI 
CAB 
CEL CIMB COMMERCE 
INTERNATIONAL 
MERCHANT BANKERS 
BERHAD 
COROES 
COMMERZBANK 
COMMONWEALTH 
DEVELOPMENT 
CORPORATION 
CORFO 
CORPORACION ANDINA 
DE FOMENTO 
CORPORACION 
RNANCIERA DEL VALLE 
S.A. 
CORPORACION 
NACIONAL PARA EL 
DESARROLLO 
CORPORACION 
PRIVADA DE 
INVERSIONES DE 
CENTRO AMERICA 
CREDITANTSTALT-
BANKVEREIN 
CREDIT EUROPEEN Mrs. Carol Tan 
Mr. Felipe Carballo Rios 
M. W. Tuttlies 
Mr D. Thompson 
Mr Francisco Trancoso 
Ms Janet Cardenas 
Mme. Marcela Gómez 
Sr Alejandro Conforte 
Mr Maurício Gomez 
Ms F. Werdisheim 
Mr Eric Dralans Manager Rnance 
Rrst Vice 
Presidem 
Subgerente de 
Relaciones 
Intemacionales 
Int. Trade Advisor 
Gerente General 
General Manager 10th-12th floor, 
Commerce Square 
Jala Semantan, 
Damansara Heights 
c/Principe de Vergara, 
132-Planta12 
Neue Mainzer Str. 32-36 
One Bessborough 
Gardens 
Calle Moneda 921 
Torre Central Pisos 5 al 
10 - Avenida Luis Roche 
- Altamira 
Carrara 7 ne 33-42 
Apartado 14480 
Casifla de Correo 977 
Avenida Central II 
Apartado 8609 
Schottengasse 6 
52, route d'Esch 50490 KUALA 
LUMPUR 
28002 MADRID 
6000 FRANKFURT 
LONDON SW1V2JQ 
SANTIAGO 
CARACAS 
BOGOTA 
CP 11000 
MONTEVIDEO 
1000 SAN JOSE 
1011 WIEN 
2965 LUXEMBOURG MALAYSIA 
ESPANA 
GERMANY 
UNITED 
KINGDOM 
CHILE 
VENEZUELA 
COLOMBIA 
URUGUAY 
..COSTARICA 
AUSTRIA 
LUXEMBOURG 60 3 253 66 88 
34 1 562 60 08 
49 6913624780 
44 171 828 4488 
562 638 05 21 
582 284 2153 
571287 87 53 
5982 955764 
506 290 51 51 
43 1 531 31 44 17 
352 44 99 11 60 3 253 55 22 
34 1 561 00 15 
49 69 13622123 
44 171 828 65 05 
562 671 10 58 
582 284 28 80 
57 1 285 59 45 
5982 959 662 
506 290 21 26 
43 1 535 69 46 
352 44 99 12 31 I 
ECIP 
CtY 
CDB 
DEG 
DBA 
OFC 
SPB 
ETB 
EUB 
EUR 
EXI 
FIN 
FFN 
i CREDIT LYONNAIS 
CYPRUS 
DEVELOPMENT BANK 
DEG - Deutsche 
Investitions- und 
Entwicklungsgesellschaft 
mbH 
DEUTSCHE BANK AG 
DEVELOPMENT 
RNANCE 
CORPORATION OF 
CEYLON 
DIE SPARKASSE IN 
BREMEN 
ETBA (Hellenic Industrial 
Development Bank) 
EUROPA BANK AG 
(Dresdner Bank Group) 
EUROTURK BANK 
EXPORT-IMPORT BANK 
OF ÍNDIA 
FINLOMBARDA 
FINNFUND M. Cossardeaux 
Mr Andreas Pourgouras 
Ms. Edith Chatzipetros 
Mr Stein 
Mr. M.R. Prelis 
Mr. C. Graf von Bemstorff 
Dr S. Kakaounaki 
Ms Marioh Meinl 
Mr Yavuz Canevi 
Mr. T.C. Venkat Subramanian 
Prol. Aw. G. Ghidini 
MrTuomasRytsôlâ Sénior Manager, 
Corporate Banking 
Division 
Director/General 
Manager 
International 
Activities Division 
Corporate Finance 
Managing Director 
General Manager 
Presidente 
Investment 
Operations 19 Bddes Italians 
B.P.12 
Alpha House, 
50MaJcarioslllAve, 
P.O.B. 1415 
Befvederestrasse 40 
Bd du Souverain, 100 
DFCC Building, 73/5, 
Galte Road 
Am Brill 1-3 
87, Syngrou Avenue 
13. rue Beaumont B.P. 
734 
Buyukdere Caddesi -
Yapi Kredi Plaza C Blok 
K.8 D.- Daire 22/23 
Centre One - Roor 21 
W.T.C.- Cuffe Parade 
Piazza Belgioioso, 2 
P 0 Box 391 
Ratakatu27 75079 PARIS 
CEDEX02 
NICOSIA 
50933 KOLN 
1170 BRUXELLES 
COLOMBO 3 
28078 BREMEN 
117 45 ATHENS 
2017 LUXEMBOURG 
80620 Levent 
ISTANBUL 
BOMBAY 400 005 
20121 MILANO 
00121 HELSINKI FRANCE 
CYPRUS 
GERMANY 
BELGIQUE 
SRI LANKA 
GERMANY 
GREECE 
LUXEMBOURG 
TURKEY 
INDIA 
ITALY 
FINLAND 33 1 42 95 70 00 
357 245 75 75 
49 221 498 60 
32 2 674 37 82 
94 1 440 366 
49421 1790 
30 1 9294872 
352 47 08 30 45 
90 212 279 70 70 
9122 218 52 72 
39 2 76 04 41 
358 0 348 434 33142 95 14 30 
357 2 46 43 22 
49 221 498 62 90 
32 2 674 37 52 
94 1 440 376 
49 421179 22 81 
30 1 9242933 
352-47 08 30 39 
90 212 264 14 00 
91 22 218 80 76 
39 2 78 08 19 
358 0 3484 3346 I 
Ecn> 
FH 
FNB 
GIR 
ICI 
IDB 
1KB 
IFU 
IFI 
IMF 
IIC FIRST INTERNATIONAL 
INVESTMENT BANK LTD 
FIRST NATIONAL BANK 
GIROCREDIT 
ICICI (INDUSTRIAL 
CREDITAND 
INVESTMENT 
CORPORATION OF 
ÍNDIA) 
IDBI (INDUSTRIAL 
DEVELOPMENT BANK 
OF ÍNDIA) 
IKB/DEUTSCHE 
INDUSTRIEBANK 
INDUSTRIALIZATION 
FUND FOR DEVELOPING 
COUNTRIES (IFU) 
INSTITUTO DE 
FOMENTO INDUSTRIAL 
INSTITUTO 
MOBILIZADOR DE 
FONDOS 
COOPERATIVOS 
INTER AMERICAN 
INVESTMENT 
CORPORATION Mr F S Aijazuddin 
Mr Henri Joubert 
Ms S. Rohn-Papalexiou 
Mr. Jhaveri 
Mr. S. H. Khan 
Mr Volker Kipp 
Mr B. Jakobsen 
Mrs. Claudia Carvajalino Bátres 
Dr. Jacobo Laks 
Mr Jean Olivier Fraisse Chief Executive 
Sénior Manager 
Área Manager 
Dep. Managing 
Director 
Chairman and 
Managing Director 
Department 
Director 
Finance and 
'Administration 7th floor, Shaheen 
Commercial Complex 
Dr. ZJauddin Ahmed 
Road 
P.O. Box 1345 
PO Box 1064 
Herrengasse, 12 
163Backbay 
Reclamation 
IDBI Towers 23 Roor -
Cuffe Parade 
Postfach1011 18 
Bremerhoim 4 
Calle16no6-66Piso14 
Rivadavia 1944/52 
1300 New York Avenue KARACHI 
JOHANNESBURG 
2000 
1010 VIENNA 
BOMBAY 400 020-25 
BOMBAY 400 005 
40002 
DUSSELDORF 
1069 COPENHAGEN 
BOGOTA D.E. 
1033 BUENOS 
AIRES 
WASHINGTON DC 
20577 PAKISTAN 
REPUBLIC OF 
SOUTH AFRICA 
AUSTRIA 
INDIA 
INDIA 
GERMANY 
DENMARK 
COLOMBIA 
.ARGENTINA 
USA 92 21 519042 • 46 
2711352 4433 
43171194 27 79 
9122202 51 15 
9122 218 52 08 
49 2118221946 
45 33 14 25 75 
571283 86 13 
953 74 62 87 
1 202 623 39 30 92 21 5680841 
92 21 2630678 
27 11 371 7255 
43 1 712 96 65 
91 22 204 65 82 
9122 218 81 37 
49 2118221766 
45 33 32 25 24 
57 1 286 81 16 
1 202 623 23 60 
ECIP 
IFC 
ING 
INB 
SAN 
ICE 
KBB 
KBL 
MDC 
MEE 
MID 
MON 
MOR INTERNATIONAL 
FINANCE 
CORPORATION 
INTERNATIONALE 
NEDERLANDEN BANK 
NV 
INVESTITIONS-BANK 
NRW 
ISTITUTO BANCÁRIO 
SAN PAOLO Dl TORINO 
ISTITUTO NAZIONALE 
PER IL COMMERCIO 
ESTERO (ICE) 
KREDIETBANK N.V. 
KREDIETBANK S.A. 
Luxembourgeoise 
MALTA DEVELOPMENT 
CORPORATION 
MEES PIERSON NV 
MIDLAND BANK PLC 
MONTE DEI PASCHI Dl 
SIENA 
MORGAN GRENFELL Mr A. Bose 
Mr. Edmar Van Aart 
Dr. Frank Borstelmann 
Mr Guido Turani 
Mrs Patrizia Pellicáa 
Mme. Karine De Beule 
Mr. J.-L. de Potesta 
Prof. J.V. Bannister 
Mr A M Conde 
Mr J A C Ritzema 
Mr. Peter Oates 
Mr Cario Pensa 
Mr Ken Thomas Manager 
Entwicklungsproje 
kte 
First Sénior 
Manager 
Oficio per la 
Cooperazione 
Industriale 
Poreign Trade and 
International 
Payments Division 
(8666) 
Corporate Rnance 
Chairman 
Assistant Director 
International 
Division 1818H Street N.W. 
Amsterdamse Poort 
Bijtmerplein 888 
Kari-Amold-Platz 1 
Piazza San Carlo 156 
Via Liszt 21 
Havenlaan, 2 
43, Boulevard Royal 
Mriehel 
P.O. Box 571 
Herengracht 548 
P 0 Box 293 
Watiing Court 
47/53 Cannon Street 
3, Piazza Salimbeni 
23 Great Winchester 
Street WASHINGTON DC 
20433 
1102 MG 
AMSTERDAM 
40474 
DUSSELDORF 
10121 TORINO 
00144 ROMA EUR 
1080 BRUSSELS 
2955 LUXEMBOURG 
VALETTA CMR 01 
1000 AG 
AMSTERDAM 
London EC4M 5SQ 
53100 SIENA 
LONDON EC 2P 2AX. USA 
NETHERLANDS 
GERMANY 
ITALIA 
ITALIA 
BELGIUM 
LUXEMBOURG 
MALTA 
THE 
NETHERLANDS 
UNITED 
KINGDOM 
ITALY 
UNITED 
KINGDOM 1 202 473 05 52 
31 20 563 52 84 
49 211 8267696 
3911 555 2128 
39 6 599 22 02 
024228689 
024227111 
352.47 97 29 78 
356 448 944 
31 20 5274048 
31 20 5274568 
44 171 260 8717 
39 577 294 111 
44 171 588 4545 1 202 676.1513 
31 20 563 57 00 
49 211 8266218 
39 11 555 64 01 
39 6 59 64 74 38 
02 4228181 
352.46 00 19 
352 47 97 26 49 
356 448 966 
31 20 5274839 
44 171 260 66 47 
39 577 294 313 
44 171 826 71 30 I 
ECIP 
NAF 
NDB 
NDF 
NED 
FMO 
NIA 
PAX 
PDC 
RAB 
SIM NACtONAL FINANCIERA 
SNC 
NATIONAL 
OEVELOPMENT BANK 
NATIONAL 
OEVELOPMENT 
FINANCE 
CORPORATION 
NEDBANK 
NETHERLANDS 
OEVELOPMENT 
FINANCE COMPANY 
(FMO) 
NIAGA BANK 
PAX-BANK 
PRIVATE 
OEVELOPMENT 
CORPORATION OF THE 
PHIUPPINES 
RABOBANK 
SIMEST Lie. Eduardo Mapes 
Mr Ranjit Fernando 
Mr Javed Mahmood 
Mrs Jennifer Brown 
Mr H.G.A.M. Schopman 
Mr Bambang Kuswijayanto 
Mr C. Bemdorff 
Mr Edwin T. Uy 
Mr Niek Streefkerk 
Dott. Giovanni Scaiola 
Mr. Camillo Maria Pulcinelli Subdirector de 
Promotion de 
Inversiones 
General Manager 
Sénior Vice 
Presidem 
International 
Rnance Unit 
TSLOfficer 
Mitglied des 
Vorstandes 
Vice-President 
Agri-Project 
Rnance Team 
Direttore Insurgentes Sur 1971 • 
Torre III Piso 13 • Col. 
Guadaiupe Inn 
40 Navam Mawatha -
POBox 1825 
6th Roor, Rnance & 
Trade Centre 
Shara-e- Faisal 
100 Main Street 
40 Koningskade 
Niaga Tower, 7th Roor 
J-1. Jend. Sudirman Kav. 
58 
Von-Werth Strasse 25-
27 
6764, Ayala Avenue 
MAKATI 
Croeselaan 18 
Via A. Farnese 4 01020 MEXICO DF 
COLOMBO 2 
KARACHI 
JOHANNESBURG 
2001 
2596 AA DEN HAAG 
JAKARTA 12190 
50000 KOLN 1 
METRO MANILA 
1200 
UTRECHT 
00192 ROMA MEXICO 
SRI LANKA 
PAKISTAN 
REPUBLIC OF 
SOUTH AFRICA 
NETHERLANDS 
INDONESIA 
GERMANY 
PHILIPPINES 
NETHERLANDS 
ITALIA 525 
325.6618/6619/667 
4 
437 35 03 
62 21 525 240 
2711 630 7444 
3170 314 96 96 
62 212505151 
49 2211601512 
63 2 810 02 31 
3130 216 41 02 
39 6 32 344 47 525 325.60.09 
94 1 440 262 
27 11630 7370 
31703246187 
62 212505205 
49 221 1601590 
63 2 819 53 76 
3130 216 19 20 
39 6 32 407 30 
Ecrp 
ï) SBI 
PRO 
SGF 
SOF 
STB 
SCH 
SWE 
WAF SOCIETE BELGE 
D'INVESTISSEMENT 
INTERNATIONAL 
SOCIETE DÈ 
PROMOTION ET DE 
PARTICIPATION POUR 
LACOOPERATION 
ECONOMIQUE 
(PROPARCO) 
SOCIETE GENERALE 
SOFINASIA 
STANDARD BANK 
STANDARD CHARTERED 
SWEDFUND 
WAFABANK Mr P. Berths 
M. Pierrô Arnaud 
Mr. B. Planchamp 
Mme Landemaine 
MrGBNolan 
M. M. C. Puzey 
Mr Olle Arefalk 
Mr Azzedinè El Hilali Directeur General 
Directeur General 
Direction des 
Affaires 
Intemationales 
Directeur General 
Sénior Manager 
Head of Aid and 
Development 
Services 
Managing Director 
Directeur de la 
Division Europe Rue Montoyer 63 
Cite du Retire Rue 
Boissy cfAnglas 35/37 
Tour Societe Generate 
17. coursValmy 
Rue Trquetonne 64 
PO Box 8288 
1, Aldermanbury Square 
Box 3286 
163, Avenue Hassan II 1040 BRUXELLES 
75379 PARIS 
CEDEX08 
92977 Paris La 
Defense 7 
75002 PARIS 
JOHANNESBURG 
2000 
LONDON EC2V7SB 
103 65 STOCKHOLM 
CASABLANCA BELGIQUE 
FRANCE 
FRANCE 
FRANCE 
REPUBLIC OF 
SOUTH AFRICA 
UNITED 
KINGDOM 
SWEDEN 
MOROCCO 23027 85 
33 1 40 06 31 31 
3314214 7215 
33 1 42 21 01 75 
2711636 5548 
44171280 7399 
46 8 7259400 
212 2 265151 23113 31 
33 1 40 06 38 38 
33 1 42 14 90 61 
33 1 42 21 41 06 
2711636 4577 
44 171 2807875 
46 8 203093 
212 2 470398 
Anexo 3.5 Regulamento n° 319/92 do Conselho de 3 de Fevereiro de I ()()2 (Regulamento 
ECIP) e Regulamento n° 213/96 do Conselho de 29 de Jnnoiro de 1996 (Novo 
Regulamento ECIP) 
rz. 
12. 2. 92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 35/1 
(Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) 
REGULAMENTO (CEE) N? 319/92 DO CONSELHO 
de 3 de Fevereiro de 1992 
relativo à introdução durante um período experimental do instrumento 
financeiro « EC Investment Partners » destinado a países da América Latina, da 
Ásia e do Mediterrâneo 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS. 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão ('), 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2), 
Considerando que a Comunidade põe em prática uma 
cooperaçSo tanto financeira e técnica como económica 
com os países em desenvolvimento da América Latina, da 
Asia e dos países do Mediterrâneo ; 
Considerando que, tendo em vista o reforço desta coope­
ração, convém prever, nomeadamente, o incentivo aos 
investimentos que correspondam a um interesse mútuo 
das partes, e em especial aos realizados pelas pequenas e 
médias empresas (PME); 
Considerando que o Conselho chegou a um consenso 
sobre a importância do papel do sector privado 
no processo de desenvolvimento ; 
Considerando que a existência de joint-ventures e de 
investimentos realizados por empresas comunitárias nos 
países em desenvolvimento podem trazer determinadas 
vantagens a estes países, entre as quais a transferência de 
capitais, de know-how e emprego, a transferência de 
formações e de competências, maiores possibilidades de 
exportação e a satisfação das necessidades locais ; 
Considerando que, em 1988, foi iniciada, por um período 
de três anos, uma experiência-piloto que visa promover a 
criação de joint-ventures entre a Comunidade e países da 
América Latina, da Asia e do Mediterrâneo, através de um 
instrumento financeiro denominado EC Investment Part­
ners (ECIP); 
Considerando que o Conselho adoptou, em 18 
de Dezembro de 1990, as orientações relativas à nova 
cooperaçSo a praticar a favor, por um lado, da América 
Latina e da Asia, e. por outro, dos países do Mediterrâneo ; 
Considerando que, apesar de os resultados obtidos até 
hoje revelarem que o instrumento possui certas potencia­
lidades para atingir os referidos objectivos, continua a ser 
(•) JO n? C 81 de 26. 3. 1991, o. 6. 
O JO n? C 183 de 15. 7. 1991. p. 464. necessário determinar com exactidão o lugar que o 
mesmo poderá ocupar entre a gama de instrumentos de 
cooperação com a América Latina, a Asia e os países do 
Mediterrâneo ; 
Considerando que, por conseguinte, se torna necessário 
renovar e aprofundar o instrumento durante um período 
experimental posterior de três anos a partir de I 
de Janeiro de 1992, para confirmar a utilidade deste 
instrumento e aperfeiçoar a sua aplicação, com o objectivo 
de poder explorar plenamente as possibilidades de acções 
de interesse mútuo nos países da América Latina, da Asia 
c do Mediterrâneo ; 
Considerando que importa incentivar a participação o 
mais alargada possível das empresas de todos os Estados-
-membros ; 
Considerando que importa incentivar a participação de 
todos os Estados-membros na promoçio dos seus investi­
mentos nos países da América Latina, da Asia e do Medi­
terrâneo, atravessas instituições financeiras especializadas 
no desenvolvimento ; 
Considerando que é conveniente definir os objectivos a 
atingir, bem como os critérios de funcionamento deste 
instrumento ; 
Considerando que o Tratado nSo prevê, para a adopção do 
presente regulamento, outros poderes para além dos 
consagrados no artigo 2359, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO 
Artigo 1? 
1. A Comunidade praticará, por um período experi­
mental de três anos com início em 1 de Janeiro de 1992, 
no âmbito da cooperaçSo económica com os países da 
América Latina, da Asia e do Mediterrâneo, formas parti­
culares de cooperaçSo que visam a promoçSo dos investi­
mentos de interesse mútuo por parte de operadores comu­
nitários, nomeadamente através de joint-ventures com 
operadores locais nos respectivos países elegíveis. 
£3 
N? L 35/2 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 2. 92 
2. Tendo em consideração as suas possibilidades e 
necessidades respectivas, as PME beneficiarSo de priori­
dade na aplicação do regime, enquanto as grandes 
empresas multinacionais serSo excluídas do seu beneficio. 
Artigo 2? 
O instrumento financeiro denominado EC Investment 
Partners (ECIP), a seguir designado • instrumento », 
proporcionará quatro tipos de facilidades para assegurar o 
financiamento : 
1. De acções de identificação de projectos e de parceiros 
através do pagamento de subvenções, até ao máximo 
de 50 % do custo das acções, com um limite máximo 
fixado em 100 000 ecus (facilidade n? 1); 
2. De estudos, de viabilidade e outras acções por opera­
dores que pretendam criar joint-ventures ou investir, 
através de adiantamentos sem juros, até ao máximo de 
50 % do custo, com um limite máximo fixado em 
250 000 ecus (facilidade n? 2); 
3. Das necessidades de capital de uma joint-venture ou 
de uma sociedade local que tenha acordos de licença, 
para a cobertura dos riscos de investimentos inerentes 
aos países em desenvolvimento, através de participa­
ções na constituição dos fundos próprios ou através de 
empréstimos com participação até ao máximo de 20 % 
do capital da joint-venture com um limite máximo 
fixado em um milhão de ecus (facilidade n? 3) ; 
4. Da formação e assistência técnica ou da assistência à 
gestão de uma joint-venture existente ou em vias de 
constituição ou de uma sociedade local que tenha 
acordos de licença, através de adiantamentos sem juros, 
até ao máximo de 50 % do custo das acções, com um 
limite máximo fixado em 250 000 ecus (facilidade 
n? 4). 
Relativamente a um mesmo projecto, os montantes 
acumulados das facilidades n?* 2, 3 e 4 não poderão ser 
superiores a um milhão de ecus. 
Artigo 3? 
1. As instituições financeiras serão seleccionadas pela 
Comissão, ouvido o comité referido no artigo 8?, entre os 
seguintes organismos : bancos de desenvolvimento, bancos 
comerciais, bancos de investimento e organismos de 
promoção de investimentos. 
2. As instituições financeiras que tiverem apresentado 
uma proposta, de acordo com os critérios definidos 
no artigo 6?, receberão honorários em conformidade com 
as regras a fixar pela Comissão. 
Artigo 4? 
1. Relativamente à facilidade n? 1 referida no artigo Io.', 
os pedidos de financiamento devem ser apresentados à Comissão pela instituição, associaçSo ou organismo que 
realiza a acção de identificação de parceiros e de projectos, 
ou directamente ou por intermédio de uma instituição 
financeira. 
2. No que diz respeito às facilidades n?* 2, 3 e 4 refe­
ridas no artigo 2?, os pedidos apenas poderão ser apresen­
tados pelas empresas interessadas por intermédio das 
instituições financeiras definidas no artigo 3? Os fundos 
da Comunidade serão solicitados e entregues às empresas 
participantes, exclusivamente por intermédio da institui­
ção financeira. 
3. No referente à facilidade n? 2 referida no artigo 2?, 
as instituições financeiras e as empresas deverão compar­
tilhar o risco do projecto ; todavia, em caso de êxito, a 
contribuição da Comunidade poderá exceder 50 % do 
custo. 
4. No que^ se refere à facilidade n? 3 referida no 
artigo 2?, as instituições financeiras deverão ter uma inter­
venção financeira num montante pelo menos igual ao da 
Comunidade. Esta facilidade será reservada, no que 
respeita à Comunidade, às PME ; será possível abrir excep­
ções em casos especificamente justificados e que tenham 
um significado especial para a política de desenvolvi­
mento, como por exemplo, a transferência de tecnologia. 
5. No que se refere à facilidade n? 4 referida no 
artigo 2?, as instituições financeiras deverão intervir finan­
ceiramente no projecto num montante pelo menos igual 
ao da Comunidade. 
6. Os acordos-quadro assinados pela Comissão com as 
instituições financeiras estipularão expressamente o exer­
cício de um poder de controlo pelo Tribunal de Contas, 
nos termos do disposto no artigo 206?A do Tratado, sobre 
as actividades das referidas instituições relativas aos 
projectos financeiros a cargo do orçamento geral das 
Comunidades Europeias. 
Artigo 5? 
1. As contribuições concedidas ao abrigo do instru­
mento consistirão, conforme o caso e em conformidade 
com o artigo 2?, em subvenções ou em adiantamentos 
sem juros, ou em participações na constituição de fundos 
próprios ou de empréstimos de participação. 
As participações no capital serão, em principio, adquiridas 
pelos intermediários financeiros em seu nome. Contudo, 
em casos excepcionais, designadamente quando devido à 
situação jurídica num Estado-membro da Comunidade ou 
noutros casos a determinar, uma participação no capital 
em nome de um intermediário financeiro não for possí­
vel, a Comissão pode encarregar uma instituição finan­
ceira de deter uma participação em nome da Comuni­
dade. 
As decisões comerciais, industriais, de investimento e 
financeiras das joint-ventures criadas, no âmbito do 
instrumento, dizem unicamente respeito a estas últimas. 
« 
12. 2. 92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 35/3 
2. No respeitante à facilidade n? 2 referida no 
artigo 2?, os adiantamentos sem juros serão reembolsados 
segundo regras a fixar pela Comissão, entendendo-se que 
os prazos para o reembolso final deverão ser tão curtos 
quanto possível e nunca exceder cinco anos. Estes adian­
tamentos não serão reembolsáveis sempre que os estudos 
tiverem dado um resultado negativo. 
3. No respeitante à facilidade n? 3, prevista no 
artigo 2?, as participações adquiridas graças a este instru­
mento serão cedidas, no mais curto prazo possível, 
quando o projecto se tiver tornado viável e tendo em 
conta as regras de boa gestão financeira da Comunidade. 
4. O reembolso dos empréstimos, a realização das parti­
cipações e o pagamento dos juros e dividendos darão 
origem a fundos renováveis que serão detidos em depósito 
pelos intermediários por conta da Comunidade e serão 
geridos segundo as exigências do instrumento e em 
conformidade com os princípios de boa gestão, segurança 
e rendimento adequado do investimento. Estes fundos 
serão afectados às operações do instrumento ou rnderão 
jure às taxas de mercado e serão utilizados por forma a 
limitar o recurso aos fundos do orçamento geral das 
Comunidades Europeias para as operações do instru­
mento. Todos os valores detidos pelos intermediários 
financeiros serão restituídos à Comunidade caso o inter­
mediário cesse de estar associado ao instrumento ou caso 
cesse o funcionamento do instrumento. 
Artigo 6? 
1. A selecção dos projectos é feita pela instituição 
financeira ou, no caso da facilidade n? 1 referida no 
artigo 2?, pela Comissão e pela instituição financeira, em 
função das dotações aprovadas pela autoridade orçamental 
com base nos seguintes critérios : 
1. Viabilidade projectada do investimento e qualidade dos 
promotores ; 
2. Contribuição para o desenvolvimento, avaliada nomea­
damente em função dos seguintes elementos : 
— impacte sobre a economia local, 
— criação de valor acrescentado, 
— criação de postos de trabalho locais, 
— incentivo aos empresários locais, 
— transferência de tecnologia e de know-how e valori­
zação das técnicas utilizadas, 
— aquisição de formações e de competências pelos 
gestores e pelo pessoal local, 
— consequências para as mulheres, 
— criação de postos de trabalho locais em condições 
de que não resulte exploração das pessoas emprega­
das, 
— impacte sobre a balança comercial e sobre a 
balança de pagamentos, 
— impacte sobre o ambiente, 
— produção e oferta no mercado local de produtos até 
então dificilmente disponíveis ou de qualidade 
inferior, — utilização de matérias-primas e recursos locais. 
2. A decisão final de financiamento será tomada pela 
Comissão, que verificará o respeito pelos critérios acima 
definidos e a compatibilidade com as politicas da Comu­
nidade, nos seus diversos aspectos, bem como o interesse 
mútuo da Comunidade e do país em desenvolvimento em 
questão. 
Artigo 7? 
São considerados elegíveis os países em desenvolvimento 
da América Latina, da Asia e do Mediterrâneo, que 
no passado tenham beneficiado de acções comunitárias de 
cooperação para o desenvolvimento ou que tenham cele­
brado acordos de cooperação ou de associação regionais 
ou bilaterais com a Comunidade. 
Artigo 8? 
1. A Comissão executará o instrumento, em conformi­
dade com o disposto no presente regulamento. 
2. Na execução dessa tarefa, a Comissão será assistida, 
consoante os casos, pelo comité instituído pelo artigo 11 ? 
do Regulamento (CEE) n? 442/81 (') ou pelo comité insti­
tuído pelo n? I do artigo 6? do Regulamento (CEE) 
n? 3973/86 (•'). 
3. a) Serão determinadas, de acordo com o processo defi­
nido no n? 4 do artigo 8? : 
— a escolha dos intermediários financeiros, tendo 
em conta a experiência e a aptidão destes para 
pré-selecçionar os projectos segundo os critérios 
definidos no artigo 6?, 
— as orientações em 
directa ; matéria de participação 
b) Além disso, o comité poderá analisar, por iniciativa 
da Comissão ou a pedido de um dos seus membros, 
qualquer questão relacionada com a aplicação do 
presente regulamento, designamente : 
— informações relativas aos projectos financiados 
no ano anterior, 
— os termos de referência da avaliação indepen­
dente orevista no artigo 9?, 
— qualquer outra informação que a Comissão lhe 
deseje apresentar. 
4. No que respeita às matérias referidas na alínea a) do 
n? 3, o representante da Comissão submeterá à apreciação 
do comité um projecto das medidas a tomar. O comité 
emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o 
(') JO n? L 48 de 21. 2. 1981, p. 8. 
(•') JO n? L 370 de 30. 12. 1986. p. 5. 
5T 
N? L 35/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 2. 92 
presidente pode fixar em função da urgência da questão 
cm causa. O parecer será emitido pela maioria prevista 
no n? 2 do artigo 148? do Tratado para a adopção das 
decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta 
da Comissão. Nas votações do comité, os votos dos repre­
sentantes dos Estados-membros estão sujeitos à pondera­
ção definida no artigo atrás referido. O presidente não 
participa na votação. 
A Comissão adoptará as medidas previstas quando sejam 
conformes ao parecer do comité. 
Quando as medidas previstas não forem conformes ao 
parecer do comité ou, em caso de ausência de parecer, a 
Comissão submeterá sem demora à apreciação do 
Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O 
Conselho deliberará por maioria qualificada. 
Se, no termo de um prazo de um mês, a contar da data 
em que o assunto foi submetido à apreciação do 
Conselho, este ainda não tiver deliberado, as medidas 
propostas serão adoptadas pela Comissão. 
5. A gestão das acções levadas a cabo com os países do 
Mediterrâneo a título do instrumento será confiada ao 
Banco Europeu de Investimento logo que este declare 
estar em posição de assumir esta tarefa. 
Artigo 9? 
1. O mais tardar até 30 de Abril de cada ano, a Comis­
são apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório de execurlo, designadamente sobre os projectos 
seleccionados, os créditos concedidos e os reembolsos ao 
orçamento geral das Comunidades Europeias, incluindo 
um mapa estatístico anual sobre o ano anterior. 
2. A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao 
Conselho, o mais tardar cm 31 de Março de 1994, os 
resultados de uma avaliação independente do instrumento. 
3. O Conselho solicitará ao Tribunal de Contas que 
emita, antes de 31 de Dezembro de 1993, um parecer 
sobre a aplicação do instrumento. 
Artigo 10? 
Para possibilitar a continuação do instrumento após o 
período experimental de três anos, será necessária uma 
decisão do Conselho, sob proposta da Comissão, após 
parecer do Parlamento Europeu, que tenha em conta as 
conclusões da avaliação independente referida no n? 2 do 
artigo 9? 
Artigo 11? 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao 
da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades 
Europeias. 
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1992. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável 
em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 3 de Fevereiro de 1992. 
Pelo Conselho 
* 
O Presidente 
Jo3o PINHEIRO 
& 
N? L 28/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 2. 96 
REGULAMENTO (CE) N? 213/96 DO CONSELHO 
de 29 de Janeiro de 1996 
relativo à execução do instrumento financeiro European Communities 
Investment Partners destinado a países da América Latina, da Asia e do 
Mediterrâneo e à Africa do Sul 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 130?W, 
Tendo em conta a proposta da Comissão ('), 
Deliberando nos termos do procedimento previsto 
no artigo 189?C do Tratado 0, 
Considerando que a Comunidade põe em prática uma 
cooperação financeira, técnica e económica com os países 
em desenvolvimento da América Latina, da Asia e do 
Mediterrâneo, assim como com a África do Sul ; 
Considerando que, tendo em vista o reforço desta coope­
ração, convém, nomeadamente, incentivar os investi­
mentos de interesse mútuo, em especial os realizados 
pelas pequenas e médias empresas (PME) ; 
Considerando que o Conselho chegou a um consenso 
sobre a importância do papel do sector privado 
no processo de desenvolvimento; 
Considerando que a existência de empreendimentos 
conjuntos e de investimentos realizados por empresas 
comunitárias nos países em desenvolvimento pode trazer 
determinadas vantagens a estes países, entre as quais a 
transferência de capitais, know-how, emprego, a transfe­
rência de experiências de formação e de 
competências, maiores possibilidades de exportação e a 
satisfação das necessidades locais; 
Considerando que, em 1988, foi iniciada por um período 
de três anos uma experiência-piloto que visa promover a 
criação de empreendimentos conjuntos da Comunidade e 
países da América Latina, da Asia e do Mediterrâneo, 
através de um instrumento financeiro denominado Euro­
pean Communities Investment Partners (ECIP), conti­
nuado e prorrogado por um novo período experimental 
de três anos, a contar de 1 de Janeiro de 1992, pelo Regu­
lamento (CEE) n? 319/920 
Considerando que, em Dezembro de 1993, o Tribunal de 
Contas emitiu, nos termos do n? 3 do artigo 9? do Regu­
lamento (CEE) n? 3 í 9/92, um parecer relativo a execução 
do instrumento, tendo concluído que o ECIP satisfaz uma 
necessidade real que o mercado ignora ou não tem sufi-
Ç) IO n? C 287 de IJ. IO. 1994, p. 7. 
Ç) Parecer do Parlamento Europeu de 28 de Outubro de 1994 
(TO n* C 323 de 21. 11. 1994, p. 497), posição comum do 
Conselho de 22 de Maio de 1995 <JO n? C 160 de 26.6.1995, 
p. 8) e decisão do Parlamento Europeu de 28 de Novembro de 
1995 (JO »? C 339 de 18. 12. 1995). 
O JO n! L 35 de 12. 2. 1992, p. 1. cientemente em conta, e formulou recomendações especí­
ficas para melhorar a sua gestão; 
Considerando que o Parlamento Europeu e o Conselho 
analisaram os resultados da avaliação independente que 
lhes foi apresentada em Março de 1994 nos termos no 
n? 2 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 319/92, que 
concluiu que o ECIP satisfazia o seu objectivo principal 
de promover investimentos de interesse mútuo por parte 
de operadores comunitários e locais em empreendimentos 
conjuntos nos países da América Latina, da Asia e do 
Mediterrâneo e que o instrumento ECIP deveria ser conti­
nuado e reforçado ; 
Considerando que o Conselho adoptou, em 25 de Feve­
reiro de 1992, o Regulamento (CEE) n? 443/92, relativo à 
ajuda financeira e técnica e à cooperação económica com 
os países em desenvolvimento da América Latina e da 
Asia (*), e, em 29 de Junho de 1992, o Regulamento (CEE) 
n? 1763/92, relativo à cooperação financeira respeitante 
ao conjunto dos países terceiros mediterrânicos (*) ; 
Considerando que, por conseguinte, se toma necessário 
continuar e alargar o instrumento a fim de explorar plena­
mente as possibilidades de acção de interesse mútuo nos 
países da América Latina, da Asia e do Mediterrâneo; 
Considerando que, em 19 de Abril de 1994, o Conselho 
concluiu que, para incentivar os investimentos comunitá­
rios em PME na Africa do Sul, poderiam ser concedidas a 
este país vantagens equivalentes ao ECIP, ou ao instru­
mento que lhe suceda, e que para o efeito deveria ser 
. previsto um financiamento específico desse instrumento ; 
Considerando que é necessário ter em conta as questões 
relativas à democracia e aos direitos do homem e 
promover investimentos que melhorem as condições de 
trabalho, em especial das mulheres, não explorem os 
trabalhadores e excluam práticas inadmissíveis como os 
trabalhos forçados e a escravatura; 
Considerando que importa incentivar a participação o 
mais ampla possível de empresas de todos os Estados-
-membros ; 
Considerando que importa incentivar a participação de 
todos os Estados-membros na promoção dos seus investi­
mentos nos países da América Latina, da Asia e do Medi­
terrâneo e na Africa do Sul, através das instituições finan­
ceiras especializadas no desenvolvimento; 
8* O n? L 52 de 27. 2, 1992, p. 1. 
ÍO n? L 18! de 1. 7. 1992, p. 5. Regulamento com a última 
redaccSo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1735/94 
(JO n? L 182 de 16. 7. 1994, p. 6). 
S\ 
6. 2. 96 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 28/3 
Considerando que, sem prejuízo das competências da 
autoridade orçamental definidas no Tratado, é inserido 
no presente regulamento, para a totalidade do período de 
vigência do programa, um montante de referência finan­
ceira, na acepção do ponto 2 da Declaração do Parlamento 
Europeu, do Conselho e da Comissão de 6 de Março de 
1995, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO 
Artigo l? 
1. No âmbito da cooperação económica com os países 
dû América Latina, da Asia e do Mediterrâneo e com a 
Africa do Sul, a Comunidade lèvera a cabo, durante o 
período de 1995 a 1999, programas especiais de coopera­
ção qúe visem a promoção de investimentos de interesse 
mútuo por parte de operadores comunitários, nomeada­
mente através de empreendimentos conjuntos com opera­
dores locais nos respectivos países elegíveis, incluindo 
operações tripartidas com outros países em desenvolvi­
mento destinadas a promover a integração regional. 
2. Tendo em consideração as possibilidades e necessi­
dades respectivas, as PME beneficiarão de prioridade na 
aplicação do programa, enquanto as grandes empresas 
multinacionais serão excluidas do seu beneficio. inerentes aos países em desenvolvimento, através de 
participações na constituição dos capitais próprios ou 
através de empréstimos destinados à participação do 
capital social até ao máximo de 20 % do capital do 
empreendimento conjunto, com um limite máximo de 
um milhão de ecus (facilidade n°. 3); 
4. Da formação e assistência técnica ou da assistência à 
gestão de um empreendimento conjunto existente ou 
em vias de constituição ou de uma sociedade local que 
tenha um acordo de licença, através de adiantamentos 
sem juros e de subvenções até ao máximo de 50 % do 
custo, com um limite máximo de 250 000 ecus (facili­
dade n? 4). 
Os montantes acumulados concedidos ao abrigo das facili­
dades n?* 2, 3 e 4 não podem ser superiores a um milhão 
de ecus por projecto. 
Artigo 3? 
1. As instituições financeiras serão seleccionadas pela 
Comissão, após parecer do Comité referido no artigo 9°., 
entre os seguintes organismos : bancos de desenvolvi­
mento, bancos comerciais, bancos de investimento e orga­
nismos de promoção de investimentos. 
2. As instituições financeiras que tiverem apresentado 
uma proposta, de acordo com os critérios definidos 
no artigo 6?, receberão honorários em conformidade com 
regras a fixar pela Comissão. 
Artigo 2? 
O instrumento financeiro denominado. European 
Communities Investment Partners (ECIP), a seguir de­
signado < instrumento », proporcionará quatro tipos de 
facilidades para assegurar o financiamento : 
1. De acções de identificação de projectos e de parceiros, 
através de subvenções até ao máximo de 50 % do custo 
das acções, com um limite máximo de 100 000 ecus ; 
contudo, se a operação disser respeito à preparação de 
uma privatização ou a um programa BOT (Build 
Operate and Transfer) ou BOO (Build Operate and 
Own) em matéria de infra-estrutures, serviços de utili­
dade pública ou ambientais, em que o beneficiário seja 
uma entidade pública ou um serviço público do país 
elegível, esta facilidade pode ser aumentada para 
100 % do custo das acções, com um limite máximo de 
200 000 ecus (facilidade n? 1); 
2. De estudos de viabilidade e outras acções por opera­
dores que pretendam criar empreendimentos 
conjuntos ou investir, através de adiantamentos sem 
juros, até ao máximo de 50 % do custo, com um limite 
máximo de 250 000 ecus, podendo as despesas de 
viagem prévias aos estudos de viabilidade ser finan­
ciadas dentro daquele limite máximo através de uma 
subvenção até um máximo de 10 000 ecus (facilidade 
n? 2); 
3. Das necessidades de capital de um empreendimento 
conjunto ou de uma sociedade local que tenha acordos 
de licença,* para a cobertura dos riscos de investimento Artigo 4? 
1. Os pedidos de financiamento relativos à facilidade 
n° 1 referida no artigo 2?, devem ser apresentados à 
Comissão pela instituição, associação ou organismo que 
realiza a acção de identificação de parceiros e de projectos 
quer directamente, quer por intermédio de uma institui­
ção financeira. 
2. Os pedidos que digam respeito às facilidades n?* 2, 3 
e 4 referidas no artigo 2? apenas podem ser apresentados 
pelas empresas interessadas por intermédio das institui­
ções financeiras definidas no artigo 3? Os fundos da 
Comunidade serão solicitados e entregues às empresas 
participantes exclusivamente por intermédio da instituição 
financeira. 
3. Relativamente à facilidade n? 2 referida no artigo 2?, 
as instituições financeiras e as empresas devem compar­
tilhar o risco do projecto ; todavia, em caso de êxito da 
acção, a contribuição da Comunidade pode ser superior a 
50 % do custo, podendo ascender a 100 % no caso das 
PME. 
4. Quanto à facilidade n? 3 referida no artigo 2?, as 
instituições financeiras devem ter uma intervenção finan­
ceira num montante pelo menos igual ao da Comunidade. 
No tocante à Comunidade, esta facilidade será reservada 
às PME ; poderá haver excepções em casos especifica­
mente justificados que assumam especial significado para 
a política de desenvolvimento, por exemplo a transfe­
rência de tecnologia. 
s? 
N? L 28/4 XL Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 2. 96 
5. Quanto à facilidade n? 4 referida no artigo 2?, serão 
concedidos adiantamentos sem juros em relação aos 
custos de formação e assistência técnica e de gestão, e, 
exclusivamente para as PME, os custos de formação e 
assistência técnica e de gestão prestadas por fontes 
externas ou pelo parceiro europeu ao empreendimento 
conjunto serão elegíveis para subvenções ao abrigo desta 
facilidade. 
6. Os acordos-quadro subscritos pela Comissão e as 
instituições financeiras estipularão expressamente o exer­
cício de um poder de controlo pelo Tribunal de Contas, 
nos termos do disposto no artigo 188?C do Tratado, sobre 
as actividades das referidas instituições relativas aos 
projectos financeiros a cargo do orçamento geral das 
Comunidades Europeias. » 
Artigo 5? 
1. As contribuições concedidas ao abrigo do instru­
mento consistirão, consoante o caso e em conformidade 
com o artigo 2?, em subvenções ou adiantamentos sem 
juros, ou em participações na constituição dos capitais 
próprios ou empréstimos destinados à participação no 
capital social. 
As participações no capital ou os empréstimos destinados 
è participação no capital social serão, em principio, adqui­
ridas ou concedidos pelas instituições financeiras em seu 
próprio nome. Contudo, em casos excepcionais, 
— em que, por razões de ordem legal ou regulamentar, 
ou por razões de ordem estatutária, a instituição finan­
ceira não puder intervir em seu próprio nome, ou 
— em que a participação financeira directa da Comuni­
dade seja necessária para reforçar de modo decisivo a 
capacidade dos promotores de angariarem outros 
recursos financeiros que normalmente não poderiam 
ser mobilizados devido a uma determinada situação 
política ou a obstáculos legais específicos no país de 
acolhimento do empreendimento conjunto, 
a Comissão pode autorizar uma instituição financeira a 
adquirir uma participação directa em nome da Comuni­
dade. 
Só serio elegíveis para essa participação directa projectos 
que tenham especial impacto em termos de desenvolvi­
mento ou de ambiente ou significado em termos de trans­
ferência de tecnologia. 
As decisões comerciais, industriais, de investimento e 
financeiras das empresas conjuntas constituídas ao abrigo 
do instrumento devem ser tomadas exclusivamente por 
essas empresas. 
2. Os adiantamentos sem juros relativos à facilidade 
n? 2 referida no artigo 2? serio reembolsados segundo 
regras a fixar pela Comissão, entendendo-se que os prazos 
para o reembolso final devem ser tio curtos quanto possível e nunca deverão exceder cinco anos. Estes adian­
tamentos não serão reembolsáveis sempre que as acções 
tiverem apresentado resultados negativos. 
3. No respeitante à facilidade n? 3 prevista no artigo 
2?, as participações adquiridas ao abrigo deste instrumento 
serão cedidas logo que oportuno, quando o projecto se 
tiver tornado viável, tendo em conta as regras de boa 
gestão financeira da Comunidade. 
4. O reembolso dos empréstimos e dos adiantamentos 
destinados à participação no capital social, a realização das 
participações e o pagamento dos juros e dividendos serão 
contabilizados por ordem de cobrança e recuperados para 
o orçamento geral das Comunidades Europeias. Este 
processo terá lugar anualmente, após a auditorial anual 
prevista no n? 3 do artigo 10?, em acerto com o estado 
das contas orçamentais em 31 de Dezembro desse ano, e 
os montantes envolvidos serão apresentados no relatório 
de execução para esse ano previsto no n? 1 do artigo 10? 
Todos os valores detidos por instituições financeiras serão 
restituídos \ Comunidade caso a instituição cesse de estar 
associada ao instrumento ou caso cesse a aplicação do 
instrumento. 
Artigo 6? 
1. A selecção dos projectos será feita pela instituição 
financeira ou, no caso da facilidade n? 1 referida no artigo 
2?, pela Comissão e pela instituição financeira, em função 
das dotações aprovadas pela autoridade orçamental e com 
base nos seguintes critérios: 
a) Viabilidade previsível do investimento e qualidade e 
reputação dos promotores; 
b) Contribuição para o desenvolvimento, avaliada nomea­
damente em função dos seguintes elementos : 
— impacto sobre a economia local, 
— criação de valor acrescentado, 
— incentivo aos empresários locais, 
— transferência de tecnologia e de know-bow e valori­
zação das técnicas utilizadas, 
— formação e aquisição de competência pelos gestores 
e pelo pessoal local, 
— consequências para as mulheres e melhoria das 
suas condições de trabalho, 
— criação de postos de trabalho locais em condições 
de trabalho que nio dêem lugar à exploração dos 
trabalhadores, 
— impacto sobre a balança comercial e sobre a 
balança de pagamentos, 
— impacto sobre o ambiente, 
— produção e abastecimento do mercado local em 
produtos até então difíceis de obter ou de qualidade 
inferior, 
— utilização de matérias-primas e de recursos locais. 
53 
6. 2. 96 .EL Jomal Oficial das Comunidades Europeias N? L 28/5 
2. A decisio final de financiamento será tomada pela 
Comissão, que verificará a conformidade com os critérios 
definidos no n? 1 e a compatibilidade com as políticas da 
Comunidade, em especial a política de cooperação para o 
desenvolvimento, bem como o interesse mútuo da Comu­
nidade e do país em desenvolvimento em questão. 
Artigo 7? 
São considerados elegíveis os países em desenvolvimento 
da América Latina, da Asia e do Mediterrâneo que benefi­
ciem de acções comunitárias de cooperação para o desen­
volvimento ou que tenham celebrado acordos de coopera­
ção ou de associação regionais ou bilaterais com a Comu­
nidade, assim como a Africa do Sul. 
Artigo 8? 
O montante financeiro de referência para a execução do 
presente programa, para o período de 1995 a 1999, é de 
250 milhões de ecus. 
As dotações anuais são autorizadas pela autoridade orça­
mental até ao limite das perspectivas financeiras. 
Artigo 9? 
1. A Comissão executará o instrumento em conformi­
dade com o disposto no presente regulamento. 
2. Na execução dessa tarefa, a Comissão será assistida, 
consoante os casos, pelo Comité instituído peio artigo 15? 
do Regulamento (CEE) n? 443/92 ou pelo Comité insti­
tuído pelo n? 1 do artigo 7? do Regulamento (CEE) 
n? 1763/92, tratando estes comités, no que se refere ao 
ECIP, dos assuntos relacionados com a Africa do Sul até 
que tenha sido instituído um comité específico. 
3. As medidas que ft seguir se referem serio adoptadas 
nos termos do procedimento previsto no n? 4: 
— escolha das instituições financeiras, tendo em conta a 
experiência e a aptidão destas para pré-seleccionar os 
projectos segundo os critérios definidos no artigo 6?, 
— revisão das quantias e/ou condições de financiamento 
ao abrigo de cada facilidade e do total cumulado 
disponível ao abrigo das facilidades n?* 2, 3 e 4 tal 
como disposto no artigo.2?, em moldes compatíveis 
com outras disposições do presente regulamento. 
4. No que respeita às matérias referidas no n? 3, o 
representante da Comissão submeterá à apreciação do 
Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité 
emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o 
presidente pode fixar em função da urgência da questão 
em causa. O parecer será emitido por maioria, nos termos 
previstos no n? 2 do artigo 148? do Tratado para a adop­
ção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob 
proposta da Comissão. Nu votações no Comité, os votos 
dos representantes dos Estados-membros estio sujeitos à ponderação definida no artigo atrás referido. O presidente 
não participa na votação. 
A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que 
sejam conformes com o parecer do Comité. 
Se as medidas projectadas não forem conformes com o 
parecer do Comité, ou na ausência de parecer, a Comissão 
submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa 
às medidas a tomar. O Conselho deliberará por maioria 
qualificada. 
Se, no termo de um prazo de um mês a contar da data em 
que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho, 
este último ainda não tiver deliberado, a Comissão adop­
tará as medidas propostas. 
5. Além disso, por iniciativa da Comissão ou a pedido 
de um dos seus membros, o Comité poderá analisar qual­
quer questão relacionada com a aplicação do presente 
regulamento, em especial : 
— informações relativas aos projectos financiados no ano 
anterior, 
—- os termos de referência da avaliação independente 
prevista no artigo 10?, 
— qualquer outra informação que a Comissão lhe deseje 
apresentar. 
6. A fim de assegurar a coerência da cooperação e 
melhorar a complementaridade entre operações, a Comis­
são e o Banco Europeu de Investimento trocarão entre si 
todas as informações pertinentes relacionadas com os 
financiamentos que prevêem conceder. 
7. A Comissão assegurará que sejam devidamente 
tomadas em consideração as informações pertinentes rela­
tivas à implementação do ECIP e de instrumentos idên­
ticos da Comunidade, tais como JOPP, Alinvest, Medin-
veste outros, conforme adequado, a fim de estabelecer 
uma abordagem coordenada para fomentar o investimento 
privado nos países em desenvolvimento. 
Artigo 10? 
1. O mais tardar até 30 de Abril de cada ano, a Comis­
são apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um 
relatório de execução que incidirá sobre os projectos 
seleccionados e o respectivo impacto económico, designa­
damente o investimento total, o número de empreendi­
mentos conjuntos e postos de trabalho criados, os créditos 
concedidos e os reembolsos ao orçamento geral das 
Comunidades Europeias, incluindo um mapa estatístico 
anual sobre o ano anterior. 
2. A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao 
Conselho, até ao final de 1998, os resultados de uma 
avaliação independente do instrumento. 
Esse relatório deverá permitir avaliar a aplicação dos prin­
cípios de boa gestão financeira e económica e efectuar 
uma análise do instrumento em termos de custo-benefí-
cio. ~"*W 
6t 
N? L 28/6 CE3 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 2. 96 
3. Sem prejuízo das responsabilidades da Comissão e 
do Tribunal de Contas consagradas no Regulamento 
Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comuni­
dades Europeias, a Comissão assegurará que seja efectuada 
anualmente uma auditoria financeira independente das 
instituições financeiras e das organizações beneficiárias da 
facilidade n? 1 no que se refere aos financiamentos ECIP 
recebidos. A Comissão incluirá nos acordos-quadro e nos 
acordos de financiamento individuais disposições especi­
ficas prevendo medidas antifraude, cm especial um meca­
nismo que possibilite a recuperação dos adiantamentos 
que, segundo essa auditoria, não sejam plenamente justifi­
cados. 
4. É permitido o recurso a assistência técnica externa 
na medida do necessário, na condição de a assistência técnica financiada estar directamente ligada à natureza 
especial do instrumento ECIP e venha beneficiar os países 
da América Latina, da Asia e do Mediterrâneo e a Africa 
do Sul. Os custos dessa assistência limitar-se-ão a 5 % das 
dotações orçamentais disponíveis, não incluindo os hono­
rários pagos às instituições financeiras, que serão impu­
tados às dotações concedidas a cada acção individual 
financiada. 
Artigo 11? 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao 
da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades 
Europeias e caduca em 31 de Dezembro de 1999. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável 
em todos os Estados-membros. ' 
Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 1996. 
Pelo Conselho 
0 Presidente 
S. AGNELLI 
fi 
ECIP 
EUROPEAN COMMUNITY INVESTMENT PARTNERS 
(COMUNIDADE EUROPEIA SOCIÓS DE CAPITAL) 
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 1996 
6 Z. 
SUMARIO 
O principal objectivo do ECIP é facilitar a criação, em países em desenvolvimento 
elegíveis da Ásia, da América Latina, do Mediterrâneo e da África Austral (países 
ALAMEDSA), de empresas comuns (joint ventures) privadas que contribuam para o 
desenvolvimento económico destes países. Para esse fim, o ECIP fornece apoio 
financeiro às empresas comuns em todas as fases do seu desenvolvimento, através de 
cinco facilidades de financiamento, destinando-se cada uma a uma fsise diferente da 
criação e do período inicial da empresa comum. 
O ECIP foi criado em 1988 por um período de três anos (até 1991) com um orçamento 
de 30 milhões de ecus. Devido ao seu êxito durante os três primeiros anos de execução, o 
Conselho dotou este instrumento de uma base jurídica e orçamental, através da adopção 
do Regulamento (CE) n° 319/92 do Conselho de 3 de Fevereiro de 1992. Este 
regulamento prevê um período experimental suplementar de três anos e prevê um 
aumento dos seus recursos financeiros (31,4 milhões de ecus para 1992 e 39 milhões de 
ecus para 1993 e 1994). Esse regulamento deixou de vigorar em 31 de Dezembro de 1994 
mas o Conselho e o Parlamento aprovaram a continuação do ECIP em 1995 nas mesmas 
condições, com um orçamento de 42 milhões de ecus. 
Em 29 de Janeiro de 1996, o Conselho aprovou um novo regulamento ECIP 
(Regulamento n" 213/96). O novo regulamento manteve as principais características do 
anterior regulamento ECIP, contemplando igualmente: a) a melhoria das condições 
específicas das facilidades financeiras existentes; b) uma nova Facilidade IB que prevê 
200 000 ecus para subvenções destinadas à preparação de projectos de privatização e de 
infra-estruturas privadas; c) disposições relativas à adopção de medidas importantes 
para melhorar a gestão financeira do ECIP (criação de uma unidade de assistência 
técnica) e o controlo financeiro (criação de um auditor financeiro independente), bem 
como o reforço das disposições em matéria de luta contra a fraude, assim 
como d) disposições destinadas a melhorar a informação e a coordenação com as outras 
acções comunitárias em matéria de promoção dos investimentos. Por último, por 
iniciativa do Conselho, o novo regulamento ECIP prevê um monianie financeiro de 
referência de 250 milhões de ecus para o período 1995-1999, inclusive. O novo 
regulamento permanecerá em vigor durante um período de cinco anos, até ao final de 
1999. 
Desde 1988 até ao final de 1996, a Comissão recebeu 2 666 pedidos formais de 
financiamento ECIP, tendo sido aprovados 1 882 pedidos de financiamento, no valor 
total de 219,1 milhões de ecus. Em 1996, o número de pedidos de financiamento ECIP 
estabilizou. O volume em milhões de ecus dos recursos solicitados diminuiu 3%, 
passando de 87 milhões de ecus, em 1995, para 84,1 milhões de ecus em 1996. Além 
disso, após os aumentos significativos em anos anteriores, o número de pedidos de 
financiamento diminuiu 17%, passando para 525 em 1996. Todavia, o ECIP utilizou 
todas as dotações orçamentais disponíveis para 1996, tendo aprovado mais 343 acções 
de financiamento, no valor de 47 milhões de ecus em 1996. 
Em 1996, o ECIP deparou com problemas e atrasos processuais nos serviços da 
Comissão. Na sequência das observações formuladas pelo Tribunal de Contas da CE, os 
serviços administrativos e jurídicos da Comissão decidiram que, a partir de 1996, cada 
um financiamento ECIP seria aprovado formalmente por lodo o Colégio dos 
Comissários, mediante procedimento escrito. Por este motivo, entre o final de 1995 e o 
tinal de 1996, o período decorrido entre a apresentação de um pedido de financiamento 
e a adjudicação de um contrato específico aumentou de três para seis meses, o que 
62> 
reduziu substancialmente a capacidade de resposta do ECIP relativamente aos pedidos 
apresentados e desencorajou os seus beneficiários de apresentarem pedidos de 
financiamento. 
Em 1995 e 1996, uma vez que decorriam os debates entre a Comissão, o Conselho e o 
Parlamento sobre a manutenção do ECIP, a Comissão não tentou promover uma maior 
procura deste instrumento. Em 1996, a Comissão orientou a sua acção para melhorar as 
capacidades de gestão, com vista a reforçar as medidas em matéria de gestão financeira, 
auditoria, apresentação de relatórios e lata contra a fraude. Até dispor de capacidade 
suficiente para gerir o volume acrescido, e não obstante as mais de duzentas 
manifestações de interesse de novas instituições financeiras (IF), em 1996 a Comissão 
contratou apenas uma nova instituição financeira para a rede ECIP e solicitou a várias 
instituições excluídas da rede ECIP que haviam apresentado pedidos que aguardassem 
até à criação da unidade de assistência técnica. Em 1996, faziam parte da rede ECIP 
108 instituições financeiras. 
Em 1 e 2 de Fevereiro de 1996, a Comissão organizou em Bruxelas unia importante 
conferência. O Vice-Presidente da Comissão, Manuel Marin, abriu esta conferência com 
um discurso de esclarecimento, salientando que o ECIP faz actualmente parte de uma 
longa série de programas geridos pela Comissão com o objectivo de incentivar a 
cooperação económica entre a UE e os agentes económicos da Ásia, da América Latina e 
dos países mediterrânicos. O convidado de honra, Jannik Lindbaek, Vice-Presidente 
Executivo da Sociedade Financeira Internacional (SFI), realçou a importância do ECIP 
e da cooperação entre este e a SFI. Esta conferência de dois dias contou com a 
participação de mais de duzentos banqueiros provenientes de mais de oitenta 
instituições financeiras da UE e dos países ALAMEDSA que fazem parte da rede ECIP. 
Tendo em conta a totalidade dos fluxos de capital privados destinados aos países em 
desenvolvimento em 1996, superiores a 225 mil milhões de ecus, o financiamento anual 
do ECIP de 50 milhões de ecus (1996) continua a ser insuficiente. Todavia, o interesse do 
ECIP na criação de empresas comuns e na identificação de projectos (Facilidade 1), 
estudos de viabilidade (Facilidade 2) e formação e gestão (Facilidade 4) realça o efeito 
multiplicador do ECIP, orientando-o para melhorar o aspecto qualitativo do 
desenvolvimento e o impacto económico dos fluxos de investimentos privados para os 
países em desenvolvimento. 
Com base na análise pormenorizada de 608 relatórios finais relativos às 608 acções 
levadas a cabo pelo ECIP, a Comissão calcula que cada ecu de financiamento ECIP 
corresponde a mais de 10 ecus de investimento nos países em desenvolvimento. Algumas 
acções ECIP já executadas, no montante de 172 milhões de ecus, corresponderiam a 
cerca de 1,8 mil milhões de ecus para projectos de investimento privado. Mais de 18 000 
empresas da UE e de empresas locais participaram nestas acções. Teriam ainda sido 
criadas 1 162 empresas comuns que, por sua vez, teriam criado mais de 29 000 postos de 
trabalho. A Comissão mantém algumas reservas quanto a estas conclusões, tendo 
lançado um concurso internacional para a "avaliação independente do ECIP", prevista 
no n" 2 do artigo 10° do Regulamento, cujo objectivo consiste em conferir e avaliar estes 
resultados. 
No âmbito do programa "Gestão Financeira Sã e Eficaz" (SEM 2000), a Comissão 
adoptou durante 1996 três importantes medidas para melhorar a sua gestão financeira, 
bem como a capacidade de realizar auditorias e de apresentar relatórios, que haviam 
sido propostas em 1994 ao Conselho e ao Parlamento e aprovadas como parte do novo 
regulamento ECIP. Estas inovações são as seguintes: a) realização de uma auditoria 
Cu 
financeira independente, b) adopção de medidas de luta contra a fraude e e) criação de 
uma unidade de assistência técnica. 
A Comissão apresenta no presente documento o seu relatório de execução do ECIP 
relativo a 1996. O relatório inclui cinco Secções pormenorizadas. A Parte I contém uma 
introdução que analisa os antecedentes do instrumento financeiro em causa, o seu modo 
de funcionamento e as políticas gerais adoptadas pela Comissão na sua execução. A 
Parte 2 descreve os principais progressos registados pelo ECIP em 1996 e analisa as 
iniciativas do ECIP em 1996 (e durante o período compreendido entre 1988 c 1996) por 
sectores, regiões geográficas, facilidades e instituições financeiras. A Parte 3 inclui uma 
série de estimativas e análises relativas ao impacto económico do ECIP. A Parte 4 
contém uma descrição das medidas em curso, instituídas pela Comissão em 1996 a fim 
de melhorar a gestão financeira do ECIP. Por último, a Parte 5 contém anexos 
estatísticos pormenorizados e outras informações. 
*fr-
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO ECIP EM 1996 
ÍNDICE 
PARTE 1: PAPEL DO INVESTIMENTO DIRECTO ESTRANGEIRO (IDE) E DO 
ECIP NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO 
1.1 Financiamento do desenvolvimento e investimento directo estrangeiro (IDE): o papel 
do sector privado no processo de desenvolvimento. 
1.2 ECIP - Uma resposta da União Europeia às necessidades dos investidores do sector 
privado. 
1.3 Modo de funcionamento do ECIP: procedimentos e políticas; 
1.3.1 Procedimentos 
1.3.2 Políticas 
PARTE II: RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO ECIP EM 1996 
2.1 Principais eventos em 1996, incluindo as melhorias introduzidas pelo Novo 
Regulamento ECIP 
2.2 Pedidos de financiamento apresentados e aprovados e contratos celebrados 
2.3 Repartição geográfica 
2.4 Repartição por facilidades 
2.5 Análise sectorial 
2.6 A rede de instituições financeiras ECIP (IF) e as respectivas actividades 
2.7 Promoção e divulgação do ECIP 
2.8 Facilidade IB (privatizações e infra-estruturasprivadas) 
2.9 Coordenação com os outros instrumentos comunitários 
PARTE III: IMPACTO ECONÓMICO 
3.1 Resultados das acções do ECIP 
3.2 Criação de empresas comuns 
3.3 Investimentos 
3.4 Emprego 
3.5 Outras consequências positivas em termos de desenvolvimento, incluindo impacto 
ambiental, transferência de tecnologias e formação 
3.6. Avaliação e acompanhamento das acções ECIP 
PARTE IV: GESTÃO FINANCEIRA 
4.1 Gestão Financeira sã e eficaz 
4.2 Auditoria financeira independente 
4.3 Medidas de luta contra a fraude 
4.4 Assistência técnica 
4.5 Dotações orçamentais 
PARTE V: ANEXOS 
Anexo 5.1 Dados estatísticos relativos aos pedidos apresentados e aprovados 
Anexo 5.2 Estimativas relativas ao impacto económico 
Anexo 5.3 Dotações de autorização e de pagamento 
Anexo 5.4 Auditoria financeira independente 
Anexo 5.5 Assistência técnica 
Anexo 5.6 Países elegíveis para beneficiar do ECIP 
Anexo 5.7 Rede de instituições financeiras ECIP 
Anexo 5.8 Regulamento n° 213/96 do Conselho de 29 de Janeiro de 1996 (Novo 
Regulamento ECIP) 
Anexo 5.9 Orientações para a Facilidade IB para preparação da privatização e projectos 
de infra-estruturas privados 
Anexo 5.10 Medidas de luta contra a fraude 
Cr 
PARTE I 
PAPEL DO INVESTIMENTO DIRECTO ESTRANGEIRO (IDE) E DO ECIP NO 
PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO 
1.1. FINANCIAMENTO DO DESENVOLVIMENTO E INVESTIMENTO DIRECTO 
ESTRANGEIRO (IDE): O PAPEL DO SECTOR PRIVADO NO PROCESSO DE 
DESENVOLVIMENTO r~ 
O' fluxo total de financiamentos destinados aos países em desenvolvimento registou um 
aumento considerável na década de noventa, passando de 100 000 milhões de US$ em 1990 
para mais de 285 000 milhões de US$ em 1996. Este grande aumento deve-se na sua 
totalidade ao afluxo de recursos privados. Entre 1990 e 1996, enquanto as ajudas ao 
desenvolvimento canalizadas através dos governos dos países desenvolvidos se mantiveram 
erri cerca de(60 000 milhões de US$ por ano, os financiamentos privados mais do que 
quintuplicaram, elevando-se a mais de 225 000 milhões de US$ em 1996. Se em 1990 os 
fluxos de capitais privados eram inferiores aos da ajuda pública ao desenvolvimento, em 
1996 estes representavam o quíntuplo dessa ajuda. 
AGGREGATE NET LONG TERM RESOURCE FLOWS TO 
DEVELOPING COUNTRIES. 
H Total Private 
Flows. 
• Official 
.Development 
:::i;:|pifláiicic;;:ii:i':i:: 
;1 
Ï990 19991; HliiiSœilInii^ 
(Fonte : Fluxos de capitais privados para países em desenvolvimento. Banco Mundial, 1997) 
Também a composição dos fluxos de capitais privados destinados aos países em 
desenvolvimento se alargou consideravelmente durante este período. Se anteriormente os 
empréstimos concedidos pelos bancos comerciais representavam mais de 65% dos 
investimentos privados, o investimento directo estrangeiro (IDE) surge actualmente como a 
principal componente dos fluxos de capitais privados. Dos níveis negligenciáveis registados 
em 1989, os fluxos de títulos - tanto de acções como de obrigações - registaram um forte 
crescimento, representando em 1995-96 mais de um terço do fluxo total de capitais privados. 
á> 
Composition of Net Private Capital Flows to Developing 
Countries, 1980-82 and 1995-96 
1980-«2 1995-96 
Portfolio bonds Bank and trade-related lending 
Foreign direct 
investment 
Portfolio 
equity 
Bank and trade-related t^imbmáÊ^* 
tondinc Forwgn direct 
,n* Investment 
Source: World Bank data. 
Fonte : Banco Mundial, Fluxos de capitais privados para países em desenvolvimento, 1997. 
Um dos factores que incentivou este aumento foi a melhoria consolidada dos indicadores 
económicos fundamentais de muitos dos países em desenvolvimento, na sequência da 
adopção de políticas económicas mais liberais e orientadas para o mercado. Na medida em 
que as crescentes necessidades de capitais para financiar o programa de privatizações, os 
investimentos privados e a construção de infra-estruturas não podem ser satisfeitas pelas fontes 
de financiamento públicas tradicionais, é necessário recorrer aos mercados financeiros 
privados. Os fluxos de capitais privados constituem, por conseguinte, um dos aspectos que 
mais contribuiu para a tendência de globalização que caracteriza actualmente as trocas 
comerciais e a produção. » 
Os fluxos de capitais privados e a respectiva componente de investimento directo estrangeiro 
dirigem-se sobretudo para alguns dos grandes países em desenvolvimento. No início dos anos 
noventa (1990-95), apenas doze países (China, México, Brasil, Coreia, Malásia, Argentina, 
Tailândia, Indonésia, Rússia, índia, Turquia e Hungria) recebiam mais de 80% dos fluxos 
totais de capitais privados, recebendo a maioria (140) dos 166 países em desenvolvimento 
menos de 5% dos fluxos totais de capitais privados destinados aos países em 
desenvolvimento. 
Também os destinatários dos fluxos de capitais privados nas economias em desenvolvimento 
deixaram de ser os governos, passando a ser o sector privado. Os empréstimos do sector 
público representam actualmente menos de um quinto do total dos fluxos de capitais 
privados. A maior parte dos fluxos de capitais privados que se destinam aos países em 
desenvolvimento é canajizada através de mecanismos de mercado para os investimentos 
privados, os quais representam uma parte cada vez mais importante do investimento total 
nesses países, enquanto diminui a importância do papel do Estado e da ajuda pública ao 
desenvolvimento, tanto em termos absolutos como em termos relativos. É neste contexto que 
o papel do ECIP assume uma importância particular para aumentar o efeito multiplicador 
destes fluxos de capitais. 
\$5 
1.2. ECIP - UMA RESPOSTA DA UNIÀO EUROPEIA ÀS NECESSIDADES DOS 
INVESTIDORES DO SECTOR PRIVADO 
O ECIP assegura co-financiamentos destinados a incentivar acções privadas de investimento 
em benefício mútuo, tendo em vista a criação de empresas comuns entre os operadores da UE 
e os dos países em desenvolvimento. O ECIP funciona como um catalisador tendo em vista a 
melhoria da qualidade e do volume dos investimentos directos estrangeiros (IDE) nos países 
em desenvolvimento da Ásia, da América Latina, do Mediterrâneo e'da Á Trica do Sul (países 
ALAMEDSA). 
O ECIP foi concebido de forma a prestar apoio às empresas comuns UE-ALAMEDSA em 
todos os estádios do seu desenvolvimento, mediante cinco facilidades de financiamento, cada 
qual orientada para uma fase diferente na criação e primeiros passos de uma empresa comum 
(ver secção seguinte). 
O ECIP apresenta duas características que o tornam particularmente íidaptaclo aos 
investidores privados: é um instrumento descentralizado, proposto como produto financeiro 
através de uma rede de instituições financeiras (IF), e é um instrumento que obedece às leis 
do mercado, na medida em que não é atribuída prioridade a determinados sectores ou regiões. 
Os fundos são atribuídos em função da qualidade dos candidatos e do impacto positivo que os 
investimentos propostos possam ter em termos de desenvolvimento. Não existem 
contingentes programados por facilidade ou por país. 
A Comissão deu início à execução do ECIP em função destes parâmetros em 1988. 
Originalmente previsto para um período experimental de três anos (1988-1991), com um 
orçamento de 30 milhões de ecus para o triénio, o âmbito geográfico do instrumento ECIP era 
limitado a 28 países da Ásia, da América Latina e do Mediterrâneo. O êxito do ECIP durante 
esse período experimental levou o Conselho de Ministros, em Fevereiro de 1992, a dotar esse 
instrumento de uma base jurídica e financeira, através da adopção do Regulamento (CEE) 
n° 3 19/92, que prorrogava a sua duração por um novo período experimental de três anos 
(1992-1994). Por outro lado, a autoridade orçamental decidiu aumentar os respectivos 
recursos financeiros (31,4 milhões de ecus em 1992 e 39 milhões de ecus em 1993 e em 
1994). O referido regulamento deixou de vigorar em Dezembro de 1994. A partir dessa data e 
até Janeiro de 1996, o ECIP continuou a funcionar com base na prorrogação do Regulamento 
de 1992. Em 29 de Janeiro de 1996, o Conselho adoptou finalmente o segundo Regulamento 
ECIP, com uma vigência de cinco anos e com uma dotação indicativa de referência de 
250 milhões de ecus para o período compreendido entre 1995 e finais de |999. Beneficiam 
actualmente deste instrumento 57 países ALAMEDSA, isto é os países da Ásia. da América 
Latina e do Mediterrâneo que são actualmente "destinatários das iniciativas comunitárias de 
cooperação para o desenvolvimento". A África do Sul começou a beneficiar do ECIP em 
1994. 
1.3. MODO DE FUNCIONAMENTO DO ECIP: PROCEDIMENTOS L Pi )1 JTICAS 
1.3.1. Procedimentos 
O apoio prestado pelo ECIP é disponibilizado através das cinco facilidades de financiamento 
cada qual orientada para uma fase diferente na criação e primeiros passos de uma empresa 
comum. As modalidades e condições do financiamento variam consoante a facilidade, como 
indica o quadro a seguir apresentado relativamente às facilidades ECIP disponíveis em 1996. 
O total do financiamento ao abrigo das facilidades 2, 3 e 4 é limitado a I milhão de ecus por 
projecto. 
,*o 
E C I P 
European Community investment Partners 
1 Tipo de acção 
Beneficiários 
Tipo de 
financiamento 
Montante 
máximo 
disponível 
Acesso 
Apresentação 
do pedido Facilidade 
1 
Identificação de eventuais 
projectos de empresas 
comuns e parceiros 
Câmaras de comércio, 
associações profissionais 
e instituições financeiras EOF 
em representação de um grupo 
de empresas 
Não podem beneficiar desta 
facilidade empresas individuais 
Subvenção até um máximo 
de 60%" dos custos elegíveis 
100 000ecus 
0 beneficiário pode apresentar 
o pedido directamente i CE 
ou através de uma instituição 
financeira EOP Facilidade 
2 
Estudos de viabilidade 
ou projectos-pitoto 
Empresas que desejem participar 
na criação de uma empresa 
comum, numa privatização 
ou num projecto de infra-estruturas 
privadas 
Adiantamento sem juros até um 
máximo de 50% dos custos 
elegíveis Facilidade 
3 
Necessidades de capital 
de uma empresa comum Facilidade 
4 
Formacio e assistenda 
tecnka ou de gestao 
Empresas comuns criadas nos parses ALA, MED 
e na Africa do Sul por parceiros da UE com empresas locals 
ou empresas locals que tenham urn acordo de Ncenca 
e de assistenda tecnka com uma empresa da UE 
Partidpacto no capital social Emprestimo sem juros 
ou emprestimo participativo a grandes empresas 
ate urn maximo de 20% ou subvencao a pequenas 
das necessidades e medias empresas 
de finandamento da empresa ate um maximo de 50% 
comum dos custos elegrveis 
O projecto tern de ser co-financiado pela instituicSo financeira 
250 000 ecus 
(dentro deste montante, 
as despesas dê viagem prévias 1 ooo 000 ecus 250 000 ecus 
nos estudos da viabilidade podem ser 
financiadas até um máximo de 50%, 
dentro de um limite de 10 000 ecus) 
O montante máximo total por projecto é de 1 000 000 ecus 
O pedido tem de ser apresentado através de uma instituição financeira EdP Facilidade 
1B 
PreparacSo de uma privatizacio 
ou de um projecto BOT (Build 
Operate Transfer) ou BOO (Build 
Operate Own) em materia de 
infra eUiuturas prfvadas, servkos 
de utiHdade pubika ou ambiental 
Governos e organismos pubHcos 
dospafMsALA.MED 
e da Aftka do Sul 
Subvencao ate 100% 
dos custos elegfveis 
200 000 ecus 
O beneficiario pode apresentar 
o pedido directamente a CE 
ou atraves de uma instituicdo 
financeira EQP 
1. É obrigatória a utilização de formulários EOP para a apresentação dos pedidos. 
2. Os formulários para apresentação dos pedidos e a lista actualizada das instituições financeiras podem ser obtidos junto da CE [Fax (32-2) 299 02 04] ou de uma instituição financeira ECIP. 
3.0 formulário de apresentação do pedido, devidamente preenchido, deve ser acompanhado de todos os anexos e explicações necessários. 
4. Relativamente às facilidades 1 e 1B, os pedidos podem ser apresentados directamente à Comissão (ou através de uma instituição financeira EOP). 
5. Relativamente as facilidades 2,3 e 4, os pedidos têm obrigatoriamente de ser encaminhados através de uma instituição financeira EOP. 
A Comissão Europeia não tomará em consideração os pedidos respeitantes às facilidades 2, 3 e 4 que não sejam encaminhados através de uma instituição financeira EQR 
1 ecu » 1ja $ em 30.4.1996. 
A gestão das diferentes facilidades é efectuada de forma descentralizada, através de uma rede 
de instituições financeiras e de organismos de promoção dos investimentos. Os pedidos de 
financiamento ao abrigo das facilidades 2, 3 e 4 devem ser apresentados através de uma das 
instituições financeiras (designadas no presente documento por "IF") membros da rede EC1P 
(cuja lista mais recente consta dos anexos). As IF podem ser bancos comerciais, bancos de 
investimento ou bancos de desenvolvimento. Por exemplo, todos os bancos de 
desenvolvimento dos Estados-membros da UE fazem parte da rede ECIP e desempenham um 
papel essencial no funcionamento do instrumento, mas qualquer banco pode solicitar a sua 
adesão à rede, sob reserva de parecer favorável do Comité ECIP em Bruxelas. A rede de IF 
constitui uma das características específicas do instrumento ECIP, nomeadamente o seu 
funcionamento descentralizado, que acentua a subsidiariedade. As IF gerem este instrumento 
de acordo com os seus procedimentos normais, sujeitos aos controlos gerais previstos no 
acordo-quadro assinado entre cada IF e a Comissão. O sistema garante à Comissão a 
coerência do funcionamento do instrumento, permitindo aproveitar as competências 
financeiras e o conhecimento do terreno por parte das IF. Além disso, a presença de IF nos 
países elegíveis (países ALAMEDSA) possibilita às empresas locais interessadas em atrair 
investimento estrangeiro aceder ao ECIP através de uma instituição próxima do seu local de 
actividade. 
Os pedidos de financiamento ao abrigo da facilidade 1 podem ser apresentados quer 
directamente à Comissão por uma organização elegível, quer através de uma IF, nas mesmas 
condições aplicáveis para as facilidades 2, 3 e 4. 
Os pedidos de financiamento ao abrigo da nova facilidade 1B para estudos de "Preparação da 
privatização e Infra-estrutura privada" deverão ser apresentados pelo governo ou autoridades 
públicasdo país elegível (ALAMEDSA), à Comissão. 
Compete à Comissão tomar a decisão final sobre as acções a financiar. Todas as propostas 
recebidas pela Comissão são examinadas pelo Comité de Direcção do ECIP, que se reúne 
mensalmente em Bruxelas, e que é um grupo de trabalho interno da Comissão constituído por 
membros dos seus serviços interessados. Com base nos pareceres emitidos mensalmente por 
este Comité, a Comissão toma uma decisão sobre os diversos pedidos de financiamento, 
informando os respectivos beneficiários. 
O procedimento a seguir após a aprovação do pedido de financiamento depende do projecto 
em causa: 
i) Se o pedido de financiamento tiver sido apresentado directamente à Comissão por um 
organismo elegível ao abrigo da facilidade I, nomeadamente uma câmara de comércio ou 
um organismo de promoção dos investimentos, ou pelo governo de um país ALAMEDSA 
ou organismo público no caso da facilidade IB a Comissão assina um acordo de 
financiamento com essa entidade, que prevê os fundos que serão pagos em prestações pela 
Comissão. 
ii) Se o pedido tiver sido apresentado através de uma IF (ou seja, em todos os outros casos), é 
assinado um acordo de financiamento com essa IF, que define as condições impostas pela 
Comissão no que se refere ao pagamento dos fundos ao beneficiário final (habitualmente 
em prestações). Posteriormente, o montante total da contribuição ECIP é transferido pela 
Comissão para a IF. Esta assina então com o beneficiário final um acordo subsidiário 
(back to back agreement), desembolsando a contribuição ECIP ao destinatário final de 
acordo com as condições e calendário acordados. 
^L 
Se se tratar de um pedido feito ao abrigo da facilidade 3, os fundos da CE são desembolsados 
pela IF à empresa comum beneficiária, contra entrega de certificados de participação ou de 
outros documentos comprovativos da participação no capital da empresa comum em questão. 
Esses certificados serão normalmente emitidos em nome da IF e geridos por esta em nome da 
CE ("participação indirecta"). Em casos excepcionais, certas disposições estatuárias podem 
impedir que se recorra a este tipo de participação indirecta através da IF. Em l()92, o Comité 
ECIP aprovou directrizes que permitem que nestes casos a CE adquira uma participação 
directa na empresa comum (ver igualmente infra). 
Os serviços da Comissão aplicam o ECIP como um instrumento financeiro permanente e 
evolutivo. Entre 1988 e finais de 1996, foram recebidos e tramitados segundo as modalidades 
previstas 2666 pedidos de financiamento. O Comité de Direcção do ECIP reúne-se todos os 
meses e a Comissão aprova mensalmente um conjunto de pedidos, a fim de assegurar um 
serviço ininterrupto e relativamente célere às IF e, por conseguinte, aos investidores privados 
que são os seus beneficiário finais. 
1.3.2. Políticas 
De acordo com o Regulamento ECIP, para que uma acção seja aprovada é necessário 
satisfazer duas condições essenciais: em primeiro lugar, a acção deve, dentro de expectativas 
razoáveis, ser financeiramente viável; em segundo lugar, deve contribuir para o 
desenvolvimento económico local. Ao preencher estas condições pretende-se que o 
instrumento seja tanto quanto possível flexível e orientado para o mercado. As únicas 
restrições formais impostas são as previstas no Regulamento ECIP (Regulamenton° 213/96), 
que exclui as grandes empresas multinacionais (dando preferência às pequenas e médias 
empresas) e que exige que as acções estejam relacionadas com empresas comuns entre pelo 
menos um parceiro comunitário e um parceiro de um país elegível. O ECIP não exclui as 
empresas de grandes dimensões, na medida em que as maiores capacidades linaneeiras e de 
gestão destas empresas lhes permitem investir em situações de maior risco, o que tem um 
impacto positivo no desenvolvimento das regiões menos avançadas. Os projectos aprovados 
pela Comissão devem ainda ser compatíveis com a política comunitária global e com os 
critérios de desenvolvimento definidos no Regulamento. 
A Comissão continuou a aplicar a abordagem delineada nos anteriores relatórios de execução, 
de modo a facilitar a execução do instrumento, evitando condicionalismos desnecessários. 
Por exemplo, não são identificados sectores prioritários nem existem quotas geográficas ou 
que limitem o número de acções por facilidade. Em conformidade com o disposto no 
Regulamento, cada projecto é avaliado exclusivamente em função do seu mérito. 
Em 1996, a Comissão deu continuidade às políticas operacionais específicas referidas nos 
relatórios de execução anteriores: 
i) A Comissão prosseguiu o actual programa de informação destinado a promover o ECIP 
(ver infra). 
ii) Ao estabelecer prioridades para essas actividades de promoção, a Comissão teve em conta 
o facto de, apesar de o ECIP estar à disposição dos operadores de todos os países 
beneficiários e dos Estados-membros da UE nas mesmas condições, este ser mais eficaz 
nos países que se mostram mais abertos ao investimento estrangeiro. 
iii)Além disso, e em conformidade com as pretensões do Conselho, a Comissão, embora 
mantendo a natureza essencial do instrumento, que consiste na sua orientação para o 
mercado, procura assegurar uma ampla e equilibrada cobertura geográfica de IF eficazes 
V 
na sua rede, o que contribui para garantir que o acesso das empresas ao ECIP não seja 
dificultado pela ausência de representação ou por uma representação inadequada da rede 
numa determinada região. Consequentemente, embora a Comissão não exija aos bancos 
que se integrem na rede, tem concedido prioridade aos pedidos apresentados por novas IF 
situadas em países ou regiões, tanto dos Estados-membros como dos países elegíveis, em 
que até agora a representação tem sido limitada. A Comissão procede igualmente a uma 
análise permanente no que se refere à qualidade e ao desempenho das.IF, a fim de garantir 
a eficácia de todas as IF no que se refere à disponibilização do ECIP às comunidades 
empresariais locais (ver infra). 
iv)A Comissão reforçou a orientação do instrumento para as pequenas e médias empresas 
(PME). Pela sua própria natureza, todas as acções relativas à facilidade I são orientadas 
para as PME, enquanto mais de 80% das acções relativas às facilidades 2, 3, e 4 aprovadas 
desde 1988 tiveram PME como beneficiárias. Esta orientação é conforme ao disposto no 
Regulamento, que atribui a prioridade aos pedidos apresentados por PME, embora não 
sejam excluídas as grandes empresas, sobretudo em casos de transferência de tecnologias 
de que resultem vantagens especiais em termos de, desenvolvimento, as quais podem ser 
melhor asseguradas por este tipo de empresas. O Regulamento exclui, todavia, as grandes 
empresas multinacionais. 
Além disso, desde Janeiro de 1996, ao abrigo do novo Regulamento (CE) n" 213/96, do 
Conselho as PME beneficiam de duas vantagens financeiras adicionais no âmbito do 
ECIP. Em primeiro lugar, ao abrigo do n°3 do artigo 4o, está previsto exclusivamente para 
as PME um aumento dó financiamento da facilidade 2 para estudos de viabilidade e 
acções piloto acima de 50%. Em segundo lugar, ao abrigo do n°5 do artigo 4°, as PME 
podem beneficiar de financiamento sob a forma de subvenções a título da facilidade 4 
enquanto as empresas maiores só podem obter um adiantamento sem juros. 
v) Tal como em anos anteriores, a Comissão continuou igualmente a centrar as actividades 
do ECIP. em acções relativas às facilidades 1, 2 e 4. Isto não significa que a facilidade 3 
tenha sido descurada em 1996. Efectivamente, a elevada taxa de sucesso e o grande efeito 
financeiro multiplicador das acções da facilidade 3 implementadas em 1096-98 indicam 
que o ênfase dado à facilidade 3 deverá ser intensificado no futuro. O principal objectivo 
da Comissão continuou a ser a utilização dos fundos do ECIP do modo que melhor 
incentive a criação de empresas comuns com o máximo efeito multiplicador possível nos 
sectores em que há menos fontes de financiamento disponíveis. 
vi)Em 1996, foi introduzida uma nova subvenção a título da facilidade IB do ECIP para 
ajudar os governos e organismos públicos nas economias em desenvolvimento da Ásia, 
América Latina, Mediterrâneo e África do Sul a prepararem a privatização e projectos de 
infra-estruturas privados (PIP) e a melhorarem o seu impacto local no seu próprio 
desenvolvimento. Ao oferecer uma subvenção de arranque na fase preparatória, a CE 
pretende aumentar as possibilidades de êxito dos projectos PIP, reduzir as duplicações 
onerosas ao nível da fase preparatória e aumentar as oportunidades de participação de 
empresas europeias nos PIP. Até à data. Esta facilidade tem tido pouco êxito por várias 
razões, apresentadas no ponto 2.8 infra. 
A execução da facilidade IB foi lenta por diversas razões: i) as grandes multinacionais 
que executam a maioria destes projectos estão excluídas do ECIP: ii) o montante de 
200 000 ecus é demasiado limitado face às necessidades financeiras da maioria dos 
projectos de privatização; iii) e a Comissão fez especialmente questão que a política local 
e o quadro institucional justificasseiti este financiamento a 100%. Esta análise política e 
este diálogo atrasam e complicam a execução. A Comissão está a estudar estes problemas 
V 
e a procurar encontrar soluções. Caso não o consiga, a Comissão corre o risco de ter de 
abandonar esta facilidade. 
Em geral, o ECIP continua a ser um sistema completo e integrado, passando a partir de 
agora a abranger a privatiza9ão e as infra-estruturas privadas. Cobre todas as fases do 
processo de constituÍ9ão de uma empresa comum nomeadamente, desde a identifica9ão 
dos projectos até às ac9Ões de forma9ão, passando por estudos de viabilidade, pelo 
financiamento do capital e por ac9ões de forma9ão. Este aspecto continua a ser uma 
característica importante e original do ECIP, que é mantida, e mesmo reforçada, no 
Regulamento do Conselho de 1996 relativo à prossecu9ão do ECIP ate ao final de 1999. 
¥ 
PARTE II 
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO ECIP EM 1996 
2.1 MELHORIAS INTRODUZIDAS NO NOVO REGULAMENTO EC1P APROVADO 
EM 29 DE JANEIRO DE 1996 
A aprovação pelo Conselho, em 29 de Janeiro de 1996, no Novo Regulamento ECIP 
(Regulamento (CE) n° 213/96 do Conselho - JO L 28/2 de 6.2.1996, ver anexo), permitiu à 
Comissão começar a introduzir novas melhorias no funcionamento do IX IP em 1996. O novo 
Regulamento conserva as principais características do anterior Regulamento ECIP, 
contemplando ainda: 
a) a melhoria das condições específicas das facilidades financeiras existentes: 
b) uma nova Facilidade IB, que prevê 200 000 ecus para subvenções destinadas à preparação 
da privatização e a projectos de infra-estruturas privadas; 
c) disposições que prevêem medidas importantes tendo em vista o retorço da gestão 
financeira do ECIP (criação de uma unidade de assistência técnica) e do controlo 
financeiro (um auditor financeiro independente), bem como o reforço das disposições em 
matéria de luta contra a fraude; 
cl) disposições destinadas a melhorar a informação e a coordenação com as outras iniciativas 
comunitárias de promoção dos investimentos, nomeadamente a JOP, a AL-INVEST, a 
MED-INVEST, a ASIA-INVEST, o South Africa Business Council, os sistemas geridos 
pela DG XXIII (BC-NET, BRE, eurogabinetes etc.), assim como com as actividades do 
Banco Europeu de Investimento em matéria de capitais de risco. 
Por iniciativa do Conselho, o novo Regulamento ECIP prevê, além diss»), um montante 
II nance iro de referência de 250 milhões de ecus para o período 1995-1900, inclusive. 
A vigência do novo Regulamento por um período de cinco anos - até finais de 1999 -
permitirá á Comissão aplicar na íntegra as melhorias previstas em matéria de gestão 
financeira, descritas noutras secções do presente relatório (especialmente na Parte IV). 
As melhorias específicas das facilidades de financiamento do ECIP aplicadas desde Janeiro 
de 1996, são as seguintes: 
Facilidade IB: 
Esta facilidade foi alargada de forma a abranger as operações relacionadas com "a preparação 
de uma privatização ou de um sistema BOT (Build Operate and Transfer) ou BOO (Build 
Operate and Own) em matéria de infra-estruturas, serviços públicos ou ambientais." Nestes 
casos, os governos ou organismos públicos dos países ALAMEDSA têm acesso a facilidade I 
para financiar estudos de avaliação e a preparação dos documentos de concursos por um 
consultor da CE. Se posteriormente um processo de concurso for aberto a operadores 
internacionais, incluindo os da UE, o apoio concedido ao abrigo da facilidade I é aumentado 
para 100% dos custos da operação, até ao limite de 200 000 ecus. 
¥ 
Facilidade 2: 
O novo Regulamento ECIP prevê que, dentro do limite de financiamento global de 250 000 
ecus para a facilidade 2, seja disponibilizada uma subven9ão máxima de 10 000 ecus 
destinada a financiar 50% do custo do estudo prévio de viabilidade efectuado pelo 
beneficiário final como fase preliminar do financiamento do estudo de viabilidade completo 
ou do projecto-piloto. 
Ao propor esta altera9ão, a Comissão teve em conta o facto de as empresas poderem 
necessitar de assistência directa na fase de pré-viabilidade (por exemplo, na identitlca9ão de 
um parceiro), cm vez de assistência prestada por intermédio de uma organização como uma 
câmara de comércio, ao abrigo da facilidade I. Além disso, um apoio electivo nesta fase 
permitirá aos patrocinadores do projecto a "elimina9ão" imediata de propostas inviáveis, 
evitando assim as despesas inúteis de um estudo completo de viabilidade, ou uma melhor 
preparação de um estudo de viabilidade posterior. Esta inovação tem em conta as disposições 
análogas previstas pelo instrumento financeiro JOP utilizado pela CE paia os p lísesPIIARE e 
TACIS. 
A orientação do ECIP para as pequenas e médias empresas foi reforçada mediante a 
introdução de uma disposição (n° 3 do artigo 4o) segundo a qual "em caso de êxito da acção, a 
contribuição da Comunidade pode ser superior a 50% do custo, podendo ascender a 100% no 
caso das PME". 
Facilidade 4: 
Km 1004. a Comissão propôs alterar o tipo de financiamento da facilidade I. passando do 
actual sistema de adiantamentos sem juros para um sistema de subvenções. O Regulamento 
do Conselho aprovou esta proposta, mas limitou este tipo de financiamento por subvenção às 
pequenas e médias empresas (as empresas maiores continuam a poder obter adiantamentos 
sem juros a título da facilidade 4). Esta proposta procurava responder às observações 
frequentemente formuladas pelos operadores comerciais e pelas IF no sentido de que, dado o 
facto de o pessoal que beneficia dos programas de formação poder posteriormente abandonar 
a empresa comum, as despesas de formação deverem beneficiar de subvenções e não de 
financiamentos através de empréstimos. 
Na medida em que o novo Regulamento ECIP foi aprovado apenas no início de 1996 
(20.1.1006), as novas condições de financiamento (e outras alterações) previstas no 
Regulamento n" 213/96 foram aplicadas a todas as novas acções do ECIP cujo financiamento 
foi aprovado em 1996. 
2.2 PEDIDOS DE FINANCIAMENTO APRESENTADOS K_ APROVADOS, 
( ONTRATOS E PROBLEMAS A NÍVEL DA EXECUÇÃO 
As secções a seguir apresentadas fornecem um comentário estratégico >l<re os quadros 
estatísticos pormenorizados que constam dos anexos do presente relatório < ver Parle V). 
Pedidos de financiamento 
Em 1995 e 1996, como as conversações se prosseguiam entre a Comissão, o Conselho e o 
Parlamento sobre a manutenção do ECIP, a Comissão não tentou fomentar um aumento do 
número de pedidos de financiamento ECIP. Em 1996, a Comissão privilegiou a melhoria das 
m 
/>-
capacidades de gestão (assistência técnica) para reforçar a gestão financeira, o controlo, o 
acompanhamento e as medidas anti-fraude. Enquanto se aguarda a expansão da capacidade 
necessária para gerir volumes mais substanciais, apesar das mais de 200 manifesta9ões de 
interesse provenientes de novas instituÍ9ões financeiras (a seguir designadas "IF"), em 1996 a 
Comissão recrutou apenas uma nova IF para a rede ECIP, e várias IF externas à rede ECIP, 
que se haviam candidatado, foram convidadas a aguardar até à execução da assistência 
técnica. 
O ECIP confrontou-se com dificuldades processuais e com atrasos nos serviços da Comissão. 
Na sequência de observa9Ões formuladas pelo Tribunal de Contas das Comunidades 
Europeias, os servÍ9os administrativos da Comissão decidiram que, a partir de 1996, cada 
financiamento ECIP deve ser formalmente aprovado pelo Colégio dos Comissários, na sua 
composÍ9ão completa, mediante procedimento escrito. A partir de 1006, este procedimento 
atrasou de vários meses as respostas aos beneficiários de financiamento ECIP. tendo assim 
desencorajado os pedidos de financiamento ECIP. Simultaneamente, os serviços da Comissão 
passaram a ser mais rigorosos na aplica9ão de todos os critérios commuais antes da 
celebração de um contrato. 
Na sequência desta política conservadora, em 1996 o número de pedidos de financiamento 
apresentados ao ECIP estabilizou-se. O volume dos recursos necessários diminuiu cerca de 
3% . tendo passado de 87,0 milhões de ecus, em 1995, para 84,1 milhões tie ecus, em 1996 e, 
após o acentuado aumento dos anos anteriores, o número de pedidos de financiamento 
diminuiu 17%, tendo sido recebidos 525 pedidos em 1996. 
Verificou-se uma diminuição do número de pedidos de financiamento para as facilidades 1 e 
2. Km 1096. o número de pedidos para a facilidade 3 permaneceu idêntico ao registado em 
1005. O número de pedidos para a facilidade 4 triplicou, devido provavelmente às novas 
condições de financiamento por subvenções, introduzidas pelo novo regulamento. 
Número de financiamentos solicitados ao ECIP 
1995 I P>% 
Facj|idadc ! TQ4 j~q 
_____ _ __ 
Facilidade3 37 55 
Facilidade4 K5 14 
Total 634 525 
No entanto, em 1996, o ECIP consumiu ainda mais cedo no exercício orçamental de 1996 
(Outubro) do que durante os anos anteriores a totalidade das dotações orçamentais que lhe 
estavam reservadas em 1996, ou seja 50 milhões de ecus (ver Parte IV) e a < omissão viu-se 
obrigada a "transferir" a título das dotações orçamentais de 1997 os 11.7 milhões de ecus 
relativos a 106 acções aprovadas em princípio, em Novembro e Dezembro de I0«)6, para uma 
autorização formal e contrato em Janeiro de 1997. 
?8 
Financiamentos aprovados 
Em 1906, foram aprovadas 343 novas ac9ões de financiamento EC1P, o que eleva para 1 882 
total acumulado de ac9Ões de financiamento ECIP aprovadas durante o período 1988-96. No 
decurso dos últimos nove anos, a Comissão assegurou uma gestão cada vez mais rigorosa e, à 
medida que o aumento do número de financiamentos solicitados superou o aumento das 
dotações orçamentais, a taxa de aprovação dos pedidos de financiamento diminuiu, passando 
tie uma média de 73% durante o período 1988-94 para 70% em 1905 e (>5% em 1996. Esta 
diminuição não significa uma menor qualidade dos pedidos apresentados Pelo contrário, 
registou-se uma melhoria significativa tanto da qualidade dos pedidos apresentados, como do 
rigor da sua avaliação pela Comissão. 
ACÇÕES ECIP APROVADAS (todas as regiões) 
Facilidade 
1 
2 
3 
4 
TOTA IS ANUAL 
Todas as regiões 
1996 
Número de 
aprovações 
93 
192 
29 
29 
343 Montantes aprovados 
(em ecus) 
6 370 778 
25 087 208 
12 064 605 
3 449 700 
46 972 291 ACUMULADO 
Todas as regiões 
1988-1006 
Número de 
aprovações 
593 
1 086 
132 
71 
1882 Monlanics aprovados 
(em ecus) 
52 951 324 
120 850 923 
26 364 119 
' 8 931 836 
219 098 202 
Das quatro facilidades, foi a facilidade 1 que registou a taxa de aprovação mais baixa, como 
55% para o período compreendido entre 1988 e 1996, provavelmente porque a maior parte 
dos pedidos não beneficiam de filtro da gestão e da ajuda de IF, e por se tratar de pedidos de 
subvenções e, igualmente, em parte porque a Comissão toma precauções para evitar a dupla 
utilização entre os financiamentos ECIP e os de outros instrumentos semelhantes, tais como o 
A LIN VEST, ASIAINVEST e MEDA. A taxa de aprovações da facilidade 2 acompanha a 
tendência geral para a diminuição, tendo passado de 74% em 1994 para 6X% em 1995 e para 
66% em 1996. A facilidade 3 regista uma taxa de aprovação ainda mais baixa, de 47% em 
1005 e 1996, o que traduz a política, especialmente prudente da Comissão no que respeita aos 
financiamentos a título da facilidade 3, bem como a aplicação rigorosa dos princípios de 
complementaridade financeira, que subordina a aprovação de um financiamento a título da 
facilidade 3 a uma contribuição financeira de contrapartida da IF. 
tf 
É significativo verificar que, entre 1995 e 1996, o número de pedidos para beneficiar da 
facilidade 4 triplicou, provavelmente devido às novas condições de financiamento por 
subvenções. Mas a taxa de aprovações diminuiu de 80% em 1995 para 66% em 1996 pelo 
lacto de a Comissão ter sido especialmente rigorosa no que respeita à elaboração de uma lista 
específica e pormenorizada das pessoas a formar e das ac9Ões específicas de assistência no 
domínio da gestão a realizar antes de aprovar subven9Ões a título da facilidade 4. Os atrasos 
administrativos e processuais no seio dos servi90s da Comissão contribuíram igualmente para 
retardar a execu9ão desta facilidade.** 
Contratos assinados 
Todas as aprova9ões "ECIP" emitidas pela Comissão exigem que a instituição financeira (IF) 
e o beneficiário final (BF) aceitem as rigorosas condições financeiras, económicas, técnicas e 
tie desenvolvimento e assinem convenções.específicas que os comprometam a respeitar estas 
condições. O facto de 21% dos beneficiários finais, se se considerar o volume das acções em 
ecus, e de 14% deles, se se considerar o número de acções, não aceitarem estas condições ou 
decidirem, após a assinatura do contrato, que não podem preencher as referidas condições e 
renunciarem ao financiamento traduz "a devida diligência" de todas as partes durante a 
execução. Neste contexto, é importante ter presente que os beneficiários finais devem, em 
todos os casos, co-fínanciar pelo menos 50% (facilidades 1,2 e 4) dos custos tia acção e, pelo 
menos, 60% no caso da facilidade 3. Além disso, para as facilidades 3 e 4, a Instituição 
financeira deverá igualmente fornecer fundos de contrapartida equivalentes ao (mandamento 
do ECIP. 
Tendo em conta estes factores e as dificuldades práticas com que se confrontam os 
beneficiários finais do ECIP para proceder à execução das acções ECIP e para investir nos 
países em desenvolvimento, é normal que a taxa global de execução dos contratos ECIP não 
atinja os 100%. No final de 1996, 81% das acções tinham dado origem à assinatura de 
contratos específicos. Considerando as facilidades 1, 2 e 4, sem ter em conta a facilidade 3, 
esta percentagem eleva-se a 90%. E uma grande parte dos 10% representa 183 contratos que 
estavam em fase de assinatura em 31 de Dezembro de 1996. 
ACÇÕES ECIP APROVADAS E CONTRATOS (1988-06) 
Facilidade 
1 
2 
-» 
4 
Totais Accoes aprovadas 
ate 31.12.96 
593(100%) 
1 086(100%) 
132(100%) 
71 (100%) 
1882(100%) Contratos assinados 
531 
884 
59 
52 
1 526 Contratos em % 
d;is'uprovacdes 
90% 
81% 
45% 
73% 
81% 
A facilidade 3 é bastante diferente das outras tia medida em que apenas cerca de metade dos 
financiamentos aprovados (45% em 31.12.96) deram de facto origem à assinatura de 
do 
contratos. Tal deve-se a três motivos importantes: (i) os vários co-fmanciadores (parceiro da 
UE, parceiro local e IF) devem apresentar efectivamente a prova do seu compromisso em 
numerário; (ii) a documentação jurídica é onerosa e, muitas vezes, difícil tie aceitar ; e (iii) a 
Comissão e as IF são especialmente diligentes quanto ao respeito de todas as condições 
técnicas, económicas, jurídicas e financeiras para as acções a título da facilidade 3. Uma taxa 
tie assinatura e de desembolso de 50% é normal para acções de desenvolvimento de capitais 
de risco. 
2.3 REPARTIÇÃO GEOGRÁFICA 
Nos anexos que constam da Parte V, figuram informações circunstanciadas sobre as acções 
do ECIP, discriminadas por regiões. Figuram abaixo alguns comentários estratégicos sobre as 
tendências registadas. 
1996 
PEDIDOS APROVADOS POR REGIÕES 
Asia 
America Latina 
Mediterraneo 
Africa do Sul 
Pluri-regional 
Total Numero de 
projectos 
aprovados 
165 
115 
45 
13 
5 
343 % de projectos 
aprovados 
48% 
33% 
13% 
4% 
2% 
100% Montantes em 
ecus 
24 062 012 
13 672 557 
4 653 030 
4 266 285 
318 407 
46 972 291 % dos 
montantes 
aprovados 
51% 
29% 
10% 
9% 
1% 
100rt/> 
Tal como nos anos anteriores, a Ásia continuou, em 1996, a ser a região, mais beneficiada 
pelas acções do ECIP, com 48% dos projectos aprovados e 51% dos montantes aprovados. Os 
resultados relativos a 1996 revelam um aumento da parte da Ásia em relação aos anos 
anteriores (1988-95), período em que a Ásia representava 44% dos projectos aprovados e 
40% dos montantes objecto de autorização. A Ásia representa mais de 75% da população 
total dos países ALAMEDSA e mais de 40% do PNB desses países. 
di 
1988-1996 
APROVAÇÕES ACUMULADAS POR REGIÃO 
Asia 
America Latina 
Mediterraneo 
Africa do Sul 
Pluri-regional 
Total Numero de 
projectos 
aprovados 
841 
588 
389 
35 
29 
1 882 % de projectos 
aprovados 
45% 
31% 
21% 
2% 
1% 
100% Montantes em 
ecus 
103.575.344 
63.701.455 
43.350.863 
7.126.176 
1.344.384 
219 098 202 % dos 
montantes 
aprovados 
47% 
29% 
20% 
3% 
1% 
100% 
Em 1006, a América Latina representou 31% do número total de projectos aprovados e 29% 
do valor em ecus dos financiamentos ECIP. Numa base cumulativa, durante o período 1988-
96, a América Latina absorveu 31% dos projectos aprovados c 20% do valor total dos 
financiamentos ECIP. Embora represente 12% da popula9ão dos países ALAMEDSA, a 
América Latina contribui para 37% do PNB destes países no seu conjunto. 
Embora os países mediterrânicos representem apenas 8% da população e menos de 20% do 
PNB dos países ALAMEDSA, em finais-de 1996, esta região representava, numa base 
cumulativa (1988-96), 21% do total das iniciativas do ECIP aprovadas e 20% tio volume em 
ecus dos financiamentos. No entanto, embora os anos anteriores tenham sido caracterizados 
por um aumento das aprovações ECIP para os países mediterrânicos, em 1006, 13% do 
número de acções e 10% do volume de financiamento diziam respeito aos países 
mediterrânicos. Tal é explicado, em parte, pelo facto de, comparativamente existirem menos 
IF de ECIP nesta região e de, nesta região, a actividade do ECIP ser complementada pela 
actividade do Banco Europeu de Investimentos (BEI). Tal indica claramente que o 
crescimento, os contextos económicos, políticos, regulamentares e jurídicos locais são menos 
favoráveis aos novos investidores europeus na região do Mediterrâneo tio que'na Ásia e na 
América Latina. 
Apesar da África dó Sul só ter começado a beneficiar do ECIP em meado., de 1004, em 
31.12.1996 já haviam sido autorizados 7,1 milhões de ecus de financiamentos a título do 
ECIP. destinados às 35 acções específicas aprovadas e três grandes bancos locais foram 
admitidos na rede de IF do ECIP. 
Apesar de o investimento directo estrangeiro (IDE) tender a concent rar-sc principalmente em 
determinados grandes países em desenvolvimento (ver Parte I supra) o ECIP tem contribuído 
para uma melhor repartição geográfica do IDE, assegurando uma ampla distribuição 
geográfica dos seus financiamentos, com menor concentração nos grandes países. Entre 1988 
e 1995, apenas 44% do orçamento total do ECIP teve por destino as sete maiores economias 
$2. 
A LAM EDS A (Argentina, Brasil, China, índia, Indonésia, México e Turquia), apesar de estes 
sete países terem absorvido 74% do investimento directo estrangeiro total nos países 
ALAMEDSA durante esse período. Deste modo, o ECIP promoveu uma distribuição 
geográfica do investimento directo estrangeiro mais ampla, direccionada para os países mais 
pequenos e menos desenvolvidos. 
2.4 REPARTIÇÃO POR FACILIDADES 
1996 
APROVAÇÕES POR FACILIDADE 
Facilidade 1 
Facilidade 2 
Facilidade 3 
Facilidade 4 
Total Numero de 
projectos 
aprovados 
93 
192 
29 
29 
343 % do numero 
de projectos 
aprovados 
28% 
56% 
8% 
8% 
100% Montantes 
aprovados 
(em ecus) 
6 370 779 
25 087 208 
12 064 605 
3 449 699 
46 972 291 % dos 
montantes 
aprovados 
(em ecus) 
14% 
55% 
26% 
7% 
100% 1 inanciamento 
medio ECIP 
(em ecus) 
68 503 
130 663 
416021 
118 955 
136 945 
A ênfase atribuída pela Comissão às facilidades 1, 2 e 4, em detrimento da facilidade 3 
(referida na secção 1.2 supra), é patente nos dados apresentados supra e no Anexo (Parte V). 
As facilidades I, 2 e 4 totalizaram 92% do número de aprovações em 1006. icndo-se mantido 
a tendência registada nos anos anteriores (1988-95), em que as facilidades 1, 2 e 4 
representaram 03% das aprovações. A facilidade 3 representou 8% do número tie projectos 
aprovados em 1996 e 7% nos anos anteriores. 
Em 1096, os montantes médios em ecus por facilidade permaneceram globalmente estáveis 
em relação aos anos anteriores. O montante médio dos financiamentos ECIP a título da 
facilidade 3 continuou a ser superior a 400 000 ecus e o montante médio de financiamentos 
ECIP a título da facilidades 1 e 2 permaneceu sensivelmente idêntico, com 68 000 ecus 
(facilidade 1) e 130 000 ecus (facilidade 2). As necessidades reais em capitais de uma 
empresa comum são substancialmente superiores aos custos que antecedem o arranque e o 
limite máximo de um milhão de ecus para a facilidade 3, quatro vezes mais elevado do que o 
atribuído às facilidades 2 e 4, permite autorizações mais substanciais tio ECIP para cada 
acção. 
A tendência para uma reduzida utilização da facilidade 4, constatada nos anteriores relatórios 
de execução foi invertida. As aprovações a título da facilidade 4 triplicaram em 1996, tendo 
passado de menos de 3% do total das acções aprovadas em 1995 para mais tie 8% em 1996. 
tfj 
Este maior recurso à facilidade 4 deve-se provavelmente às novas condições'financeiras 
fixadas do novo regulamento que, a partir de 1996, permite às PME obterem financiamentos 
sob a forma de subvenções a título da facilidade 4 para o desenvolvimento de recursos 
humanos. Em ecus, este aumento das aprovações para a facilidade 4 absorveu 7% do 
orçamento do ECIP para 1996, enquanto em 1995 representou apenas 3,6%. 
2.5 ANÁLISE SECTORIAL 
A repartição por sectores das aprovações ECIP, com base na Classificação industrial Tipo, 
consta dos anexos. 
A repartição por grandes sectores foi a seguinte: 
REPARTIÇÃO SECTORIAL DAS APROVAÇÕES ECIP 1988-06 
SECTOR:'I% 
Industria transformadora 49 
Agricultura e agro-alimentar 20 
Servi9os 13 
Pluri-sectorial 7 
Explora9ao mineiraeenergia 6 
Transportes e comunica9Ses 3 
Obras publicas e engenharia 2 
TOTAL JOO 
Com 49% dos financiamentos aprovados de 1988 a 1996, as indústrias transformadoras 
ocupam o primeiro lugar no que respeita aos financiamento do ECIP, tendo aumentado 63% 
em 1996. As máquinas, a electrónica e os produtos químicos são os principais subsectores das 
indústrias transformadoras. É na Ásia que os financiamentos ECIP se concentram mais nas 
indústrias transformadoras, com 74% da totalidade dos financiamentos ECIP para a Ásia. A 
parte das ac9ões no sector de transforma9ão aumentou igualmente em outras duas regiões: a 
América Latina, em que passou de 46% em 1995 para 49% em 1996, e a África do Sul, onde 
passou de 19% em 1995 para 45% em 1996. Além disso, de 1988 a 1005, os países 
mediterrânicos tiveram, em média, apenas 42% de ac9Ões relacionadas com as indústrias 
transformadoras e em 1996 apenas 11%. 
O sector agro-aiimentar (incluindo a pesca) representava 17% do orçamento ECIP aprovado 
em 1996, contra 16% em 1995. De 1988 a 1996, representava em média 20%. Os projectos 
agro-alimentares latino-americanos passaram de 22% (1995) para 27% (1006) da sua parte 
total. A Ásia manifesta permanentemente pouco interesse pelo sector agro-alimentar, com 
13% em 1095 e l4% em 1996. A região mediterrânea registou uma descida, lendo passado de 
M 
18% em 1995 para 17% em 1996. Embora o sector agro-alimentar pareça globalmente 
estável, rondando os 20%, em 1996 o conteúdo específico dos projectos começou a 
distanciar-se da produção agrícola para se orientar para actividades tie transformação 
alimentar. A parte de projectos de transformação alimentar do sector agro-alimentar passou 
de 25% para 90% entre 1988 e 1996. Ao longo dos anos, o EC1P, no seu conjunto, foi 
incidindo cada vez menos sobre projectos de produção agrícola. 
A parte do sector terciário (incluindo os serviços financeiros) no ECIP foi diminuindo 
lentamente, tendo passado de uma média de 15% entre 1988 e 1994, para 13% em 1995 e 
para apenas 10% em 1996. A Comissão adoptou uma posição particularmente conservadora 
na avaliação e aprovação dos pedidos de financiamento para o sector dos serviços, tais como 
o turismo, e os serviços pessoais devido ao seu potencial impacto negativo a nível social e do 
desenvolvimento. 
As actividades nos sectores das minas, da energia, dos transportes e tia construção 
representavam 11% dos montantes aprovados até finais de 1996. 
2.6. A REDE DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ECIP (IF) E RESPECTIVAS 
ACTIVIDADES 
Uma tias características principais do instrumento ECIP é a sua gestão descentralizada, sendo 
uma grande parte da execução efectuada pelas instituições financeiras tia rede. Todas as IF 
concluem com a CE um "acordo-quadro" normalizado que define as relações jurídicas entre 
elas e a Comissão, bem como os procedimentos a cumprir. Ao longo dos últimos anos, a 
Comissão esforçou-se por que as IF assumissem um papel cada vez mais importante na 
gestão do ECIP. 
Dado que todos os pedidos de financiamento apresentados a título tias facilidades 2, 3 e 4 
devem ser apresentadas através de uma IF, é essencial que a rede tie II' assegure uma 
cobertura adequada dos Estados-inembros da UE e do maior número possível de países 
elegíveis. Deste modo, já em 1995, após parecer favorável do Comité ECIP. aderiram à rede 
bancos austríacos, finlandeses e suecos, dispondo actualmente o ECIP de instituições 
financeiras activas em todos os Estados-membros da UE. No início de 1095, foram 
igualmente admitidos na rede três bancos da África do Sul e o Banco Austríaco de 
Desenvolvimento FGG foi admitido em 1996. 
S>f 
No início de 1996, a rede ECIP era composta por 108 instituÍ9ões financeiras, cuja repartÍ9ão 
por tipo e por região era a seguinte: 
Numero de IF 
Bancos de 
desenvolvimento 
Bancos 
comerciais e de 
investimentos 
Totais Asia 
9 
8 
17 AL 
10 
10 
20 MED 
, 3 
8 
11 Africa 
doSul 
0 
3 
3 Pluri-regional 
(nivel 
mundial) 
4 
0 
4 CE 
13 
10 
55 Totais 
39 
69 
108 
O Anexo VII da Parte V do presente documento enumera estas instituições. 
AL = América Latina 
MED = Países mediterrânicos 
Pado o número restrito de efectivos e procedimentos, a capacidade da Comissão de gerir uma 
rede mais ampla de IF é limitada. E por esta razão que a Comissão conferiu uma enorme 
importância às disposições em matéria de assistência técnica que figuram no novo 
regulamento ECIP e que lhe permitirão, logo que estejam totalmente operacionais, alargar a 
rede de IF aos países ALAMEDSA que ainda não estão cobertos de forma adequada. As IF 
dos Estados-membros da UE representam uma pressão menos forte para a gestão da 
Comissão (por exemplo uma curva de aprendizagem mais curta, menos limitações jurídicas 
ou regulamentares) do que as IF dos países em desenvolvimento. Por conseguinte, em 1996, 
enquanto se aguarda o reforço das capacidades de gestão financeira do EC.'IP (por uma 
unidade de assistência técnica) e tendo em conta a sobrecarga a nível tia gestão que exige a 
relação com cada IF, a Comissão continuou a avaliar o funcionamento e a estrutura da rede 
existente de IF, tendo considerado que só se justificava alargar a rede tie FI. do ECIP 
unicamente ao banco de desenvolvimento austríaco, o FGG, um caso especialmente 
importante. Cada um dos 11 membros das IEFD (instituições europeias de financiamento do 
desenvolvimento) fazem, pois, parte da rede ECIP, bem como 07 outras instituições 
financeiras da UE e dos países ALAMEDSA. 
Em 1996 e 1997, a Comissão continuou a proceder a um exame qualitativo permanente de 
todos os bancos da rede e dos respectivos resultados. Actualmente estão a ser realizadas 
conversações com cerca de 25 instituições financeiras de países ALAMEDSA que parecem 
não atribuir um interesse grandemente prioritário ao ECIP, revelado pelo sen baixo nível de 
actividade no âmbito do ECIP. A Comissão está a analisar, juntamente com estas IF, as 
razões da sua relativa inactividade e, de acordo com as respostas e após parecer do Comité 
ECIP, pode decidir não renovar as convenções-quadro assinadas com essas II e assinar 
convenções com outras IF que tenham manifestado interesse nesse sentido. 
Em 1006, 81% das acções aprovadas pelo ECIP (no valor de 38,2 milhões tie ecus) foram 
canalizadas através de IF da União Europeia, tendo as IF dos países ALAMEDSA canalizado 
13% das acções (5,9 milhões de ecus). Das acções aprovadas a título tia facilidade 1, 2,8 
>K 
milhões de ecus (6%) tiveram directamente por destinatários câmaras de comércio e 
associações industriais. Há que interpretar estes dados com bastante cautela. Por exemplo, o 
total das verbas aprovadas para as IF de um Estado-membro não representa necessariamente 
o montante total do apoio prestado pelo ECIP às empresas desse Estado-membro. O ECIP 
prevê que os pedidos possam ser apresentados por um dos vários parceiros de uma empresa 
comum. Além disso, permite que os requerentes possam recorrer a qualquer das IF da rede, 
não estando limitados às IF do seu próprio país. Consequentemente, é frequente que as 
aprovações apresentadas por uma IF possam ter um (ou vários) benellciário(s) de outro país. 
Os dados apresentados não são, por conseguinte, representativos dos financiamentos 
concedidos pelo ECIP às empresas de um determinado país. Por exemplo, a maioria dos 
financiamentos que passam pela IF luxemburguesa procedem de um banco alemão 
(EUROPA Bank - que faz parte do Dresner Bank Group) sediado neste país e cuja maioria 
dos clientes são alemães. 
Os factores que afectam a distribuição entre as diferentes IF e entre os diversos países estão 
relacionados com a vontade das IF de um determinado país de se tornarem membros da rede 
ECIP: e com o tipo de banco ou a forma como, após ter sido aceite na rede. a IF promove o 
instrumento. Entre os factores mais gerais há que mencionar: a presença de grandes 
associações industriais para divulgar informações sobre o ECIP no país em questão; a 
existência de outros programas de promoção dos investimentos financiados pelas entidades 
públicas e o grau de atracção das condições impostas comparativamente as tio ECIP; a 
repartição do IDE entre grandes empresas e PME e os vínculos históricos c comerciais com 
os países A LA M EDS A elegíveis. 
O objectivo da Comissão é o de que o maior número possível de operadores comerciais que 
realizam um investimento rentável e benéfico em termos de desenvolvimento numa empresa 
comum de um país elegível estejam informados do apoio que o ECIP lhes pode prestar e 
possam ter acesso a esse instrumento. Para alcançar este objectivo e reduzir a influência dos 
factores acima referidos, a Comissão desenvolve actividades de promoção e de divulgação, 
tendo introduzido incentivos à promoção efectiva do instrumento por todas.as IF. 
2.7. PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DO ECIP 
Imediatamente após a aprovação formal do novo regulamento de ECIP pelo ( onsclho, em 29 
Janeiro de 1996, a Comissão acolheu uma conferência importante em Bruxelas nos dias 1 e 2 
de Fevereiro de 1996. O vice-Presidente da Comissão, Manuel Marin, inaugurou esta 
conferência e sublinhou num discurso-programa que o ECIP faz agora parte tie um conjunto 
de programas geridos pela Comissão destinados a fomentar a cooperação económica entre a 
UE e os operadores económicos da Ásia, América Latina e do Mediterrâneo. ( ) convidado de 
honra. Jannik Lindbaek, vice-Presidente executivo da Sociedade financeira Internacional 
(SFI) salientou a importância do instrumento ECIP e da cooperação entre o ECIP e a SFI. 
Esta conferência de dois dias, realizada em Fevereiro de 1996, reuniu mais tie 200 banqueiros 
provenientes de mais de 80 instituições financeiras da UE e dos países ALAMEDSA. 
Permitiu uma troca de pontos de vista entre os representantes das IF e o pessoal da Comissão 
sobre a política do ECIP, tendo igualmente proporcionado às IF a oportunidade de discutirem 
entre si. Um dia inteiro do programa da conferência foi consagrado às explicações e a uma 
interpretação circunstanciadas das exigências financeiras e orçamentais tie gestão do 
regulamento financeiro da CE e do regulamento do ECIP, a fim tie reforçar a gestão 
financeira sã dos fundos orçamentais ECIP pelas IF. 
9i 
Em 1996, a Comissão prosseguiu o seu programa de divulgação do ECIP junto do grande 
público. Foram concebidas novas brochuras de informação para 1er em conta o novo 
regulamento ECIP, que foram distribuídas. Durante o ano, os serviços da Comissão enviaram 
por correio mais de 35 000 folhetos de informação. Além disso, numerosas IF e outros 
organismos de promoção dos investimentos imprimiram e distribuíram aos seus membros e 
clientes diversos outros folhetos relativos ao ICEP, muitas das vezes em línguas locais, não 
comunitárias. As acções de informação do ECIP são coordenadas com as delegações da 
Comissão e os outros programas de cooperação económica financiados na Ásia, na América 
Latina, no Mediterrâneo e na África do Sul e, no seio da UE, nomeadamente com os 
programas de sensibilização elaborados pela DG XXIII para as PME. 
Para incentivar as IF a promoverem elas próprias o ECIP, a Comissão continuou a cofmanciar 
(subvenção de 50% a título da facilidade 1) actividades de promoção específica e prática. De 
um modo geral, estas acções implicam a tradução e elaboração de documentos sobre o ECIP 
e. posteriormente, a sua distribuição, acompanhada de seminários e apresentações de 
promoção. Em 1996, 9 IF obtiveram um total de 138 142 ecus para o cotlnanciamento (50%) 
de 9 programas de informação distintos. Várias IF estão igualmente a desenvolver esforços 
suplementares de informação descentralizada sem recurso aos fundos tio ECIP. Por 
conseguinte, as informações relativas ao ECIP estão igualmente disponíveis em muitas 
línguas não europeias tais como: mandarim, árabe, indonésio (Bahasa Indonesia) e turco, por 
exemplo. 
Em Junho de 1996, a Comissão organizou em Bruxelas, com a participação técnica do Banco 
Asiático de Desenvolvimento, do Banco Mundial e do Grupo SFI, um seminário sobre a 
preparação da privatização e infra-estruturas privadas tendo em vista examinar e contribuir 
para desenvolver os procedimentos relativos à nova facilidade IB do ECIP. Neste seminário 
participaram banqueiros europeus e dos países ALAMEDSA, pessoal do Banco Europeu de 
Investimentos, e quadros em representação dos principais contratantes e consultores europeus 
neste domínio. O seminário permitiu à Comissão ter em conta as preocupações dos 
operadores económicos e de as incorporar na concepção da facilidade (ver ponto 2.8). 
2.8. FACILIDADE IB (PRIVATIZAÇÕES E INFRA-ESTRUTURAS PRIVADAS (PPI) 
A privatização e a participação privada nas infra-estruturas (UPIP") aumenlaram rapidamente 
nos últimos anos, pelo facto de certos países em desenvolvimento terem aberto o 
financiamento e a gestão das suas infra-estruturas ao sector privado. O PIP pode ser o único 
modo de um país em desenvolvimento assegurar o crescimento, muitas vezes considerável, 
da infra-estrutura necessária para acompanhar o seu desenvolvimento. (.) PPI pode aumentar a 
eficácia da construção e da exploração. O PIP pode igualmente reduzir os encargos 
financeiros e de gestão que pesam sobre as instituições do sector público. O PIP pode ainda 
ter outras vantagens indirectas para o país de acolhimento. Um projecto tie PIP bem sucedido 
pode reforçar o sector financeiro local, servir de projecto de demonstração, precioso para 
outras iniciativas PIP, nos países ou na região, bem como criar as condições necessárias para 
a prossecução da liberalização. , 
A subvenção a título da facilidade IB do ECIP, introduzida no novo regulamento ECIP, foi 
concebida para ajudar os governos e os organismos públicos nas economias em 
desenvolvimento da Ásia, da America Latina, do Mediterrâneo e tia .África do Sul a 
prepararem projectos PIP e a melhorarem o seu impacto local no desenvolvimento. A 
facilidade 1B foi desenvolvida tendo em conta o facto de os projectos PIP serem complexos, 
e de muitos organismos públicos terem uma experiência limitada na utilização desta técnica 
m 8? 
nova e em rápido desenvolvimento. Ao fornecer uma subvenção de arranque na fase 
preparatória, a facilidade IB tem em vista melhorar as condições para um projecto PIP ser 
bem sucedido, reduzir as duplicações onerosas ao nível da fase preparatória e aumentar, para 
as empresas europeias, as oportunidades de participação em PIP. A facilidade IB do ECIP 
pode fornecer uma subvenção até 100% da despesa autorizada, sendo o limite máximo fixado 
em 200 000 ecus por acção. 
As consultas com os contratantes, consultores, instituições financeiras e governos (ver ponto 
2.7 acima) permitiram à Comissão desenvolver, em 1996, as orientações gerais para a 
facilidade IB do ECIP. (Estas orientações figuram de forma pormenorizada no Anexo 9, 
parte V) 
Devido à complexidade e à importância política e económica das acções PIP, e ao facto de o 
financiamento ser fornecido sob a forma de subvenção a 100%, a Comissão foi 
particularmente selectiva na aprovação e gestão das acções a título da facilidade 1B do ECIP. 
Em 1006, um conjunto de acções (1 milhão de ecus) de "Preparação da privatização e 
infra-eslruUiras privadas" no Vietname receberam uma aprovação tie princípio, mas não 
foram autorizadas na medida em que é necessário criar no Vietname, para assegurar a 
assistência e o controlo necessários dessa execução, uma unidade tie assistência técnica a 
tempo inteiro para o projecto de construção-exploração-transferêneia (CET) ou de 
construção-exploração-propriedade (CEP) (financiada a partir da rubrica orçamental da UE 
para a cooperação económica com a Ásia, projecto EUROTAPVIET). 
A execução da facilidade IB foi lenta por diversas razões: i) as grandes multinacionais que 
executam a maioria destes projectos estão excluídas do ECIP; ii) os montantes'de 200 000 
ecus são demasiado limitados face às necessidades financeiras da maioria dos grandes 
projectos de privatização; e iii) e a Comissão tomou precauções especiais para assegurar que 
a política e os quadros institucionais locais justifiquem este financiamento a 100% sob a 
forma de subvenção. Esta análise e este diálogo político atrasam e complicam a execução. 
2.0. RELAÇÕES COM O BEI E COORDENAÇÃO COM OS OUTROS 
INSTRUMENTOS COMUNITÁRIOS 
A Comissão prosseguiu a coordenação das operações do ECIP com os outros instrumentos de 
promoção dos investimentos geridos pela União Europeia. A cooperação e a coordenação 
com as actividades do Banco Europeu de Investimento (BEI) no que respeita às operações no 
Mediterrâneo foram facilitadas pela continuação da aplicação do "acordo-de cavalheiros" 
concluído em 1992 entre o BEI e o ECIP. O Banco Europeu de Investimento dirigiu-se à 
Comissão indicando que "... existe actualmente uma complementaridade e um equilíbrio 
satisfatórios entre as operações do ECIP e as do BEI". 
Para além da coordenação interna e operacional no âmbito dos serviços da Comissão 
relativamente às acções a financiar ao abrigo do ECIP e dos outros programas de cooperação 
económica da CE, a Comissão pretende adoptar disposições específicas para divulgar e 
explorar as informações, listas de parceiros e estudos financiados ao abrigo das facilidades 1 
e 2 do ECIP, através das redes e dos sistemas de informação dos centros AL-INVEST, MED-
INVEST, dos centros de informação empresarial Ásia/CE (business info centres), bem como 
das redes e dos sistemas geridos pela DG XXIII e pela DG III, tanto dentro como fora da CE, 
tais como a rede europeia de cooperação e de aproximação de empresas (BC-NET) e o 
Serviço de Aproximação de Empresas (BRE). Tal deverá permitir melhorai o MCCSSO efectivo 
ás vantagens do ECIP, especialmente para as pequenas e médias empresas. 
?3 
É necessário proceder a um exame aprofundado destes diferentes instrumentos para reforçar a 
sua coerência e complementaridade. A maioria dos programas mais recentes prestam um tipo 
de assistência financeira "mais flexível", com critérios de elegibilidade menos rigorosos do 
que a abordagem bancária, rigorosa e conservadora do ECIP. A prevenção de duplicações 
sobreposições e uma melhor coordenação poderão sçr asseguradas através de uma 
comparação e um exame pormenorizado de todos estes instrumentos. 
Uma evolução promissora foi a tendência dos outros dadores e de outros sectores políticos da 
UE para reproduzirem o instrumento ECIP, adaptando-o às circunstâncias e as necessidades 
locais. Por exemplo, existe a partir de agora o ACIP, um programa de investimento 
comunitário asiático com quatro facilidades de financiamento com vista a incentivar os 
investidores asiáticos a investir na índia bem como o JEV, um novo instrumento de 
financiamento em favor da criação de novas empresas comuns transnacionais entre PME nos 
Estados-membros da UE. 
••3a 
PARTE III 
IMPACTO ECONÓMICO DOS FINANCIAMENTOS ECIP 
3.1. RESULTADOS DAS ACÇÕES DO ECIP 
Comparado com a totalidade dos capitais privados, ou seja mais de 225 mil milhões de ecus, 
canalizados para os países em desenvolvimento em 1996, o financiamento ECIP anual de 50 
milhões de ecus (1996) é um financiamento modesto. Mas o facto de o ECIP se concentrar na 
identificação de parceiros e de projectos (facilidade 1), em estudos de viabilidade 
(facilidade 2) e na formação e gestão (facilidade 4) reforça o seu eleito financeiro 
multiplicador e permite-lhe melhorar a qualidade de desenvolvimento e tie impacto 
económico dos fluxos de investimentos privados para os países em desenvolvimento. 
Com base na análise pormenorizada de 608 relatórios finais circunstanciados que têm por 
objecto 608 acções ECIP, a Comissão considera que cada ecu financiado pelo ECIP gera um 
investimento de mais de 10 ecus nos países em desenvolvimento. Estima-sc que as acções 
ECIP executadas correspondentes a um montante de 172 milhões de ecus geraram projectos 
de investimento privados de cerca de 1,8 mil milhões de ecus (mais precisamente 
I 795 milhões de ecus). Mais de 18 000 empresas comunitárias e locais foram associadas a 
estas I 526 acções. Segundo os relatórios, foram criadas 1 162 empresas comuns que, por sua 
vez, geraram mais de 29 000 empregos. 
Estas estimativas globais baseiam-se num sistema de relatórios pormenorizados do impacto 
económico que analisam os resultados de cada acção ECIP. A Comissão analisa o impacto 
económico da ECIP, avaliando o relatório final pormenorizado de cada acção. Até ao final de 
1996, foram aprovadas 1 882 acções que deram origem à assinatura de I 526 contratos. A 
Comissão recebeu I 029 relatórios finais, 608 dos quais foram avaliados antes da redacção do 
presente relatório. 
ACÇÕES ECIP APROVADAS, CONTRATOS, A VALI AÇÃ( ) ( IOSS-96) 
Facilidade 
1 
2 
3 
4 
Totais Aprovados 
593 
1086 
132 
71 
(100%) 1882 Contratos 
assinados 
531 
884 
59 
52 
(81%) 1526 UHninrins finais de 
nvaliacao 
266 
314 
19 
9 
(32%) 608 
m 31 
Decorre um lapso de tempo considerável entre a aprovação de uma acção, a assinatura do 
contrato, a execução e, posteriormente, o respectivo relatório. A conclusão de uma acção a 
título de uma das facilidades e a apresentação do relatório final levam entre 18 meses 
(facilidade 1 ), 24 a 36 meses (facilidade 4), 3 anos (facilidade 2) e até 10 anos (facilidade 3). 
Por conseguinte, no momento da redacção do presente relatório, 853 das I 882 ac9Ões 
aprovadas em 31 de Dezembro de 1996 estavam ainda em curso, e os relatórios finais ainda 
não haviam sido recebidos. 
A ('omissão foi cautelosa na divulga9ão dos resultados das acções concluídas. Só após a 
recepção do relatório final e a criação de uma empresa comum é que registou nos impactos 
totais os investimentos, a criação de empregos deles resultante e os outros factores de 
desenvolvimento. Todas as outras acções, para as quais os resultados finais de uma acção 
ainda não estiverem disponíveis, não foram incluídas nos dados económicos de impacto 
analisados infra. 
No presente relatório, o impacto económico do ECIP é medido com base em óON relatórios de 
acção analisados em pormenor, sendo posteriormente calculado em função das taxas de êxito 
de cada facilidade. Os quadros incluídos no presente capítulo têm uma coluna com os 
resultados reais relativos às 608 acções estudadas (relatórios avaliados) e unira coluna com 
tis resultados relativos às I 526 acções objecto de contratos (estimativas para os contratos 
celebrados). 
O Anexo 5.2 contém mais pormenores sobre os dados relativos a cada facilidade, bem como 
uma explicação pormenorizada sobre metodologia e análise utilizadas para obter estes dados. 
3.2. CRIAÇÃO DE EMPRESAS COMUNS 
Com base nas 608 acções concluídas e objecto de um relatório, o ECIP contribuiu para a 
criação de 523 empresas comuns. Com base nas mesmas taxas de êxito, as I 882 acções 
aprovadas entre 1988 e 1996 dariam origem à criação de 1 162 empresas comuns. Figura 
abaixo uma discriminação destes valores por facilidade: 
ECIP 
EMPRESAS COMUNS CRIADAS (1988-96) 
Facilidade 608 relatorios avaliados Estimativas para cada urn 
dos I 526 contratos 
. . 420 840~ 
2 : : ~n 2T7" 
3 17 52T 
4 : 9 52~ 
__ __ H62 
3z 
As facilidades diferem pela natureza e qualidade dos respectivos resultados. 
A facilidade 1 ajuda as câmaras de comércio, as associa9ões industriais e as IF a associarem 
actividades. Com base nos 266 relatórios finais avaliados, estas 266 acções da facilidade 1 
permitiram a cria9ão de cerca de 420 empresas comuns. Nesta base, potle-se estimar que as 
531 acções a título da facilidade 1 objecto de contratos até ao final de 1006 possam dar 
origem à criação de cerca de 840 empresas comuns. Estes dados relativos à facilidade 1 
correspondem a intenções manifestadas de criação de empresas comuns, l'ara um grande 
número destas empresas, a realização levará vários anos. Por este facto, a Comissão não 
incluiu nas suas estimativas de investimento ou de criação de empregos nas estimativas 
globais de impacto económico do ECIP, não havendo uma dupla contabilização. 
RESULTADOS DA FACILIDADE 1 ECIP (1988-96) EMPRESAS COMUNS 
ASSINALADAS 
266 relatorios avaliados Estimativas para os 531 
cniitrntos 
Numero ac9oes 266 531 
Resultados Comunicados Estimados 
Empresas implicadas 8 000 16 000 
Empresas comims resultantes 420 840 
Os relatórios finais de 266 acções a título da facilidade 1 revelam uma participação de mais 
de 8 000 empresas, podendo pois prever-se que cerca de 16 000 empresas venham a 
beneficiar da ajuda ECIP graças às 531 acções aprovadas a título da facilidade I. Cada acção 
da facilidade 1 abrange em média 30 empresas, pelo que tal custa ao ECIP uma média de 
2 000 ecus por empresa. 
De acordo com os 314 relatórios finais relativos à facilidade 2, a taxa de criação de empresas 
comuns é de um quarto na medida em que, segundo os relatórios, 77 tias 3 II acções deram 
origem à criação de uma empresa comum. Nesta base, as 884 acções que se concluíram com 
a assinatura de contratos poderão potencialmente levar à criação de 21 7 empresas comuns. 
33 
RESULTADOS DA FACILIDADE 2 ECIP (1988-96) EMPRESAS COMUNS 
CRIADAS 
314 relatorios avaliados Estimativas os 884 
contratos 
Numero de ac96es 314 884 
Numero de empresas comuns 77 217 
resultantes 
A facilidade 3 é muito diferente da facilidade 2 a nível dos contratos, na medida em que o 
financiamento ECIP se destina à cria9ão propriamente dita da empresa comum. Por 
conseguinte, regista-se (obrigatoriamente) uma taxa de êxito de 100% a nível dos contratos. 
91% destes últimos representam participa9ões nos fundos próprios ou empréstimos 
participativos inteiramente subscritos e desembolsados, representando os restantes 9% os 
casos para os quais foram assinados contratos e para os quais a instituição financeira está 
ainda na fase de concluirás "devidas diligências" financeiras e jurídicas antes tie autorizar os 
fundos ECIP para participa9Ões nos fundos próprios ou em empréstimos participativos. 
No que diz respeito à facilidade 3, a taxa de assinatura de contratos, após a aprovação de 
princípio da Comissão, é reduzida (45%). Tal é, normal, na medida em que os diferentes 
parceiros da empresa comum e as ÍF se devem efectivamente pôr de acordo wo que respeita a 
contratos jurídicos complexos e subscrever um montante em numerário na empresa comum 
antes de o contrato a título da facilidade 3 ECIP poder ser assinado e de os montantes 
respectivos poderem ser desembolsados. Esta taxa de assinatura e tie desembolso de 1/2 é 
previsível no financiamento de capital de risco de desenvolvimento e reflecte a gestão 
financeira cautelosa e prudente da Comissão (e das IF) no que diz respeito à facilidade 3, 
antes do desembolso dos fundos ECIP. 
RESULTADOS DA FACILIDADE 3 (1988-96) EMPRESAS COMUNS CRIADAS 
19 relatorios Estimativas para os 59 
avaliados . contratos 
Numero de ac9oes 19 59 
Numero de empresas comuns ' 17 53 
criadas 
Por conseguinte, das 132 ac9Ões da facilidade 3 aprovadas em 1988 e l(>(H>. y> foram objecto 
tie assinatura de contratos completos; 53 foram de facto totalmente "executadas" e os fundos 
ECIP pagos à empresa comum. 
M 
Uma estatística especialmente interessante revela que um terço das acções a título da 
facilidade 3 se inscrever na sequência de um estudo preparatório e tie um financiamento a 
título da facilidade 2. 
A facilidade 4 financia a formação, a gestão e a assistência técnica para empresas comuns. Na 
medida em que a empresa comum deve ser criada para poder solicitar e receber os fundos 
EC1P, verifica-se uma taxa de criação de empresas comuns de 100%, dado (|iie os contratos 
não podem ser assinados nem desembolsados antes da empresa comum existir 
RESULTADOS DA FACILIDADE 4 (1988-96) EMPRESAS COMUNS CRIADAS 
9 relatorios avaliados Estimativas para os 52 
tonlratos 
Numero de ac9oes 9 52 
Numero de empresas comuns 9 52 
eriadas 
A verdadeira medida de impacto da facilidade 4 é, pois, o seu apoio qualitativo aos recursos 
humanos e à gestão de cada empresa comum (ver ponto 3.4 abaixo). 
3.3 CRIAÇÃO DE INVESTIMENTOS 
De acordo com os relatórios e medidas cautelosas, as 1 526 acções ECIP objecto tie contratos 
entre 1988 e 1996, serão associadas aos 1,8 mil milhões de ecus (I 7().s milhões) de 
investimentos em empresas comuns: 
ECIP 
CRIACAO DE INVESTIMENTOS EM MECU (1988-%) 
Facilidade 608 relatorios avaliados Estimativas para os 1526 
contratos 
__ . ___ _ 
2 , 444MECU 1.251 MECU 
3 109 MECU 340 MECU 
___ 35 MECU 204 MECU 
Totais 588 MECU 1,795 MECU 
(PM: a Comissão não teve em conta nestes totais as intenções resultantes das reuniões da 
facilidade I.) 
mâr 
Dado que os resultados da facilidade 1 são sempre divulgados um pouco após a conclusão e o 
relatório final da ac9ão, a Comissão não refere nenhum efeito de "criação tie investimentos" 
da facilidade 1. No entanto, as 420 empresas comuns da facilidade I devem certamente ter 
um efeito de investimento suplementar importante, que poderia ser acrescentado aos totais 
acima indicados. 
No presente documento só são examinados os efeitos de investimento das facilidade 2, 3 e 4. 
Dos 608 relatórios específicos analisados, 103 empresas comuns determinaram o 
investimento de 588 milhões de ecus. Para o total das 1 526 acções (facilidades 2, 3 e 4) que 
foram objecto de uirfeontrato, estima-se que o investimento total de I 7(>5 milhões de ecus 
está em fase de realização para 322 empresas comuns. 
O investimento total médio por empresa comum ECIP com êxito é de 5 600 ()()() ecus, com 
base em cálculos cautelosos. 98% das empresas comuns ECIP com êxito implica um 
investimento total inferior a 27 milhões de ecus cada, podendo pois ser consideradas PME: 
% de empresas 
comuns INVESTIMENTO TOTAL NAS EMPRESAS COMUNS APOIADAS 
PELO ECIP 
INVESTIMENTO DE 
MENOS DE 5 MECU 
59% INVESTIMENTO 
DE 5 A 27 MECU 
39% INVESTIMENTO 
DE MAIS DE 27 
MECU 
2% 
Um efeito multiplicador do investimento do financiamento ECIP pode ser calculado como um 
rácio de todos os financiamentos ECIP aprovados e que deram origem à assinatura de 
contratos para esta facilidade e de todos os investimentos gerados por empresas comuns com 
êxito resultantes desta facilidade. 
A facilidade 2 tem um efeito multiplicador do investimento de 14, uma taxa tie êxito de uma 
acção em cada quatro, um custo médio ECIP de 111 000 ecus por acção e uma média de 
7 milhões de ecus por empresa comum com êxito. Este efeito multiplicador tie 14 não tem em 
conta os reembolsos ao orçamento da CE. Se considerarmos os reembolsos das acções com 
êxito como uma redução das dotações líquidas concedidas pelo ECIP. o efeito multiplicador 
aumenta, para a facilidade 2, de 14 para 20. 
A facilidade 3, com um custo ECIP médio de 410 000, ecus tem um efeito multiplicador do 
investimento de 14. Esta facilidade requer, em geral, um financiamento mais substancial por 
acção, embora produza investimentos idênticos por empresa (6,4 milhões de ecus) tal como a 
facilidade 2. O efeito multiplicador resultante é corrigido no sentido ascendente, dado que 
todas as acções da facilidade 3 objecto de contratos têm êxito, na medida em que a empresa 
comum é efectivamente criada. Além disso, dado que a facilidade 3 tem uma "taxa de êxito" 
elevada, os reembolsos para o orçamento da CE poderiam elevar-se a cerca de 87% do 
financiamento concedido, o que leva a um cálculo do efeito multiplicador potencial (após os 
reembolsos) de 100 vezes o custo líquido para o orçamento da UE. 
3Í 
A facilidade 4 tem um custo médio por acção EC1P ligeiramente mais elevado ( 125 000 ecus) 
do que a facilidade 2. A facilidade 4 está associada a um investimento total médio por 
empresa comum mais baixo (3,9 milhões de ecus) e está especialmente orientada para as 
PME. 
EMPREGO E FORMAÇÃO 
Os relatórios finais específicos já recebidos relativamente às 103 empresas comuns criadas a 
título das facilidades 2, 3 e 4 referem a criação de 9 300 postos de trabalho. Nesta base, as 
322 empresas comuns que deverão ser criadas a título das facilidades 2, 3 e 4 deverão 
originar a criação de cerca de 29 000 postos de trabalho. 
EMPREGO (1988-96) Numero de postos de trabalho criados 
Facilidade 608 relatorios avaliados Estimativas glnbais para os 
1 526 contratos assinados 
i PM : PM~ 
__., 6 600 18 500 
3 T700 5 200 
_ _ i 000 5 700 
Totals 9 300 29 400 
(Nao existem estimativas relativas a cria9ao de postos de traba ho para a facilidade 1). 
A empresa comum média criada com a assistência do ECIP emprega cerca de 90 
trabalhadores. 98% das empresas comuns criadas empregam menos de 250 pessoas, podendo, 
pois, ser consideradas PME: 
« 
% das empresas 
eomuns criadas Numero de trabalhadores por empresa conniiii c rind a 
Menos de 10 
7 10-50 
44 51-250 
47 Mais de 250 
2% 
A título da facilidade 4, além da assistência no domínio da gestão e a assistência técnica 
fornecidas, o ECIP financiou forma9ão a cerca de 1 560 trabalhadores. 
*âr 
3.5. OUTROS FACTORES DE DESENVOLVIMENTO 
(AMBIENTE, TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIAS) 
A Comissão avalia o impacto no ambiente e os riscos de cada aC9ão EC1P antes da respectiva 
aprova9ão. 8% das aprova9ões a título da facilidade. 2 foram concedidas na condÍ9ão de ser 
incluída no estudo de viabilidade uma avaliação do impacto ambiental lendo em vista definir, 
estudar e atenuar os riscos. 12% das ac9ões foram consideradas como tendo um impacto 
positivo potencialmente significativo para o ambiente (nomeadamente uma unidade de 
produção de motores diesel mais limpos, um projecto de energia eólica, etc.). Considerou-se 
que 80% das acções tinham um impacto ambiental e um nível de riscos aceitáveis. 
95% das acções apoiadas pelo ECIP que deram origem à criação de empresas comuns contém 
elementos positivos de transferência de know-how, benéfico para ambos os parceiros da 
empresa. Todas as acções ECIP implicam transferências de tecnologia e de know-how. 5% 
dos casos aprovados dizem respeito a projectos com um nível tecnológico adequado, tais 
como as unidades de produção artesanal. 
3.6. AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS ACÇÕES ECIP 
O ECIP é um programa descentralizado sem relação contratual directa entre os beneficiários 
finais e o pessoal da Comissão, é dotado de procedimentos de apresentação tie relatórios 
normalizados sobre os projectos executados pelas IF. Para a avaliação do impacto, a 
Comissão baseia-se no relatório de fim da acção, o relatório final, que eatla beneficiário deve 
apresentar através da sua instituição financeira e que esta avalia e comenta, antes de efectuar 
o último desembolso ao beneficiário. Dado que o instrumento ECIP está a entrar numa fase 
tie maturação e tendo em conta que existem cada vez mais relatórios finais disponíveis, em 
1997 a Comissão lançou um programa de inspecções no local levadas a cabo por consultores 
independentes. Em 1997, as empresas comuns e as IF na China, na índia, na Indonésia, na 
Tunísia, em Marrocos e no México foram inspeccionadas por consultores independentes e os 
respectivos resultados serão incluídos no próximo relatório de actividade do ECIP. O 
programa de 1998 de inspecções no local abrange as empresas comuns e as II na Africa do 
Sul e no Chile. 
3$ 
PARTE IV 
GESTÃO FINANCEIRA 
4.1. GESTÃO FINANCEIRA SA E EFICAZ 
No âmbito do Programa de Gestão Financeira Sã e Eficaz (SEM 2000) que lançou em 1996, a 
Comissão introduziu, nos planos a nível da gestão financeira, do controlo financeiro e das 
capacidades de acompanhamento, três melhorias importantes que haviam sido propostas em 
1994 ao Conselho e ao Parlamento e que foram aprovadas no âmbito do novo regulamento 
ECIP, ou seja o Regulamento (CE) n° 213/96 do Conselho de 29 de Janeiro de 1996. Estas 
inovações consistem no seguinte: 
- uma auditoria financeira independente, 
- medidas anti-fraude, 
- uma unidade de assistência técnica 
em conformidade com os n°s 3 e 4 do artigo 10° do regulamento ECIP (ver Anexo 8). 
O ECIP debateu-se com complicações processuais e atrasos nos serviços da Comissão. Na 
sequência das observações formuladas pelo Tribunal de Contas da Comunidade Europeia, os 
serviços administrativos da Comissão decidiram que, a partir de 1996, eatla financiamento 
ECIP deve ser formalmente aprovado pelo Colégio dos Comissários, na sua composição 
completa, mediante procedimento escrito. A partir de 1996, este procedimento atrasou as 
respostas aos beneficiários em vários meses e desencorajou a apresentação tie pedidos de 
financiamento ECIP. Simultaneamente, os serviços da Comissão tornaram-se mais rigorosos 
na aplicação de todos os critérios contratuais antes da celebração de contratos. 
4.2. AUDITORIA FINANCEIRA INDEPENDENTE 
Em 1996. "...uma auditoria financeira independente das instituições financeiras e das 
organizações beneficiárias da facilidade n° I no que se refere aos financiamentos ECIP 
recebidos "(n° 3 do artigo 10° do regulamento (ECIP) n° 213/96) foi executada pela Coopers 
& Lybrand Réviseurs d'Entreprises (Bélgica). 
O contrato celebrado com a Coopers & Lybrand havia sido assinado na sequência de um 
concurso internacional aberto, em conformidade com a Directiva n° 92/50/CE tio Conselho, 
de 18 de Junho de 1992, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos 
públicos de serviços. O contrato de um montante total de 674 450 ecus para um período de 26 
meses foi assinado pelo Comissão, em Maio de 1996, e a auditoria efectuada em 31 de 
Dezembro de 1995, apresentada pela Coopers & Lybrand em Dezembro de l(><)6 incluía os 
seguintes elementos: foi realizada (i) uma auditoria completa dos contratos e ficheiros de 
pagamento da acção ECIP e da instituição financeira nos serviços da ("omissão em Bruxelas, 
incluindo harmonização das contas orçamentais SINCOM da Comissão: (ii) foram 
executados e apresentados relatórios de visita e de auditoria de contas tie 47 instituições 
financeiras ECIP e dos beneficiários da facilidade 1 situados nos 17 Eslados-membros da UE 
e Estados ALAMEDSA, e iii) foram apresentados um relatório de auditoria geral, um balanço 
e uma contabilização das receitas e despesas. Em 1996, foi executada deste modo uma 
33 
auditoria dos documentos contratuais e financeiros relativos a mais de 80% do volume de 
transacções ECIP em ecus. No momento da redacção do presente relatório (Janeiro de 1998), 
a Coopers & Lybrand já havia iniciado auditorias em 31 de Dezembro de 1997. 
4.3. MEDIDAS DE LUTA CONTRA A FRAUDE 
Em conformidade com o disposto no n° 3 do artigo 10° do novo regulamento do ECIP, a 
Comissão "...incluirá noas acordos-quadro e nos acordos de financiamento individuais 
disposições específicas prevendo medidas anti-fraude e, em especial, um mecanismo que 
possibilite a recuperação dos adiantamentos que segundo essa auditoria, não sejam 
plenamente justificados", incluindo disposições contratuais rigorosas em todos os contratos 
ECIP (para texto integral, ver Anexo 5.10 ). 
4.4. ASSISTÊNCIA TÉCNICA 
Em conformidade com o n° 4 do artigo 10° do regulamento ECIP (213/96). a Comissão 
lançou concursos internacionais abertos em 1996 (em conformidade com o tlisposto na 
Directiva 92/50/CE do Conselho) e, velando especialmente pela introdução tie cláusulas de 
salvaguarda específicas em matéria de conflito de interesses e de confidencialidade, a 
Comissão assinou, em Dezembro de 1996, um contrato com a Arthur Andersen & Co 
(Bélgica) num montante total de 1 969 778 ecus tendo em vista fornecer serviços de uma 
unidade de assistência técnica ECIP (UAT) durante 24 meses, com início em Janeiro de 1997. 
Sem pretender fazer uma apresentação exaustiva, o papel da UAT potle ser resumido do 
seguinte modo: 
- Responder a todos os pedidos de informação sobre o ECIP apresentados pelo público, 
principalmente através do envio de documentos de informação sobre o ECIP. 
- Analisar e tratar os pedidos de financiamento ECIP. 
- Acompanhar e gerir todos os dossiers de forma permanente. 
- Assegurar a actualização correcta dos ficheiros relativos a todas as transacções ECIP - as 
transacções passadas, presentes e futuras. 
- Elaborar um registo contabilístico completo de todas as autorizações, contratos, 
pagamentos, reembolsos e prazos e apresentar semestralmente um balanço e uma 
contabilização das receitas e despesas do ECIP com uma correcção das contas SINCOM ou 
equivalentes da Comissão. 
- Elaborar e actualizar registos informatizados das transacções ECIP para fornecer 
atempadamente os elementos de informação necessários a uma gestão correcta. 
A UAT oferece os seus serviços sobre a vigilância dos serviços cia Comissão que detém o 
controlo e a assinatura no que diz respeito a todas as decisões de financiamento, contratos, 
autorizações e pagamentos. 
loõ 
Arthur Andersen criou e dirigiu a UAT de Janeiro de 1997 a 15 de Julho de 1997 e, 
posteriormente, após a anula9ão deste contrato e após um novo concurso (em conformidade 
com o n° 3 do artigo 1 Io da Directiva 92/50/CE do Conselho), um contrato tie substituição foi 
assinado em Julho de 1997 com a GOPA-Consultants (D) num montante total de 1 167 920 
ecus para dirigir o serviço da UAT durante 12 meses, nomeadamente de 1 tie Agosto de 1997 
a 1 de Agosto de 1998, com vista a assegurar a continuidade da oferta ECIP. No momento da 
redacção do presente relatório (Janeiro de 1998), esta unidade de assistência técnica (UAT) 
estava a funcionar sem problemas, contribuindo para melhorar significativamente a gestão do 
ECIP. 
4.5. DOTAÇÕES ORÇAMENTAIS E REEMBOLSOS A TITULO DO ORÇAMENTO 
DACE. 
As dotações orçamentais de 1996 para o ECIP a título da rubrica orçamental B7-8720 são as 
seguintes: 
Utilização da rubrica B7-8720 ECIP 
Dotações orçamentais 1996 
_____ _ 
Dota9oes de autoriza9ao disponiveis 50,00 100,00% 
______________ __ _ <)o.<)8% 
Dota9oes de pagamentos disponiveis 45,00 100% 
Pagamentos contabilizados 42,60 94.67% 
Durante o último trimestre de 1996 (Outubro, Novembro e Dezembro), a (Omissão aprovou 
em princípio 106 financiamentos ECIP num montante de 14,67 milhões de ecus mas. devido 
à insuficiência das dota9Ões em 1996, a autoriza9ão orçamental foi transferida paia Janeiro de 
1997 para aprova9ão formal e autoriza9ão a partir das dota9Ões da rubrica ECIP B7-8720 de 
1997. O ECIP não efectuou qualquer reembolso ao orçamento da CE em 199h. 
\o\ 
PARTE V: ANEXOS 
Anexo 5.1 Dados estatísticos relativos aos pedidos apresentados e aprovados 
Anexo 5.2 Estimativas do impacto económico 
Anexo 5.3 Dota9ões de autorização e de pagamento 
Anexo 5.4 Auditoria financeira independente 
Anexo 5.5 Assistência técnica 
Anexo 5.6 Países elegíveis para beneficiar do ECIP 
Anexo 5.7 Rede de institui9ões financeiras ECIP 
Anexo 5.8 Regulamento (CE) n° 213/96 do Conselho de 29 de Janeiro de 1996 
(Regulamento ECIP). 
Anexo 5.9 Orienta9Ões para a facilidade IB "Preparação da privatização e tie projectos de 
infra-estrutura privadas" 
Anexo 5.10 Medidas anti-fraude 
hi 
Anexo 5.1 Dados estatísticos relativos aos pedidos apresentados e aprovados 
loi 
ECIP Steering Committee Approvals 
OVERVIEW 
1996 
APPROVALS bv FACILITY and REGION 
Facility 1 
Facility 2 
Facility 3 
Facility 4 
Total Latin America 
1996 
N° of Approved 
Appro amounts in 
vals ECU 
43 3,314,278 
56 6,898.557 
8 2,566,159 
8 893.563 
1151 13t672JS57 Asia 
1996 
N* of Approved 
Appro amounts in 
vals ECU 
30 2,023,419 
100 13,495,926 
17 6,228,446 
18 2,314.221 
16S| 24,062,012 Mediterranean 
1996 
N' of Approved 
Appro amounts in 
vals ECU 
15 897,044 
26 3,244,070 
1 270,000 
3 241,916 
451 4,653.030 South Africa 
1996 
N' of Approved 
Appro amounts in 
vals ECU 
1 54,500 
9 1,211,785 
3 3,000.000 
13| 4,266,285 Multiregional 
1996 
N' of Approved 
Appro amounts in 
vals ECU 
4 81,537 
1 236,870 
5 318,407 All Regions 
1996 
N° of Approved -
Appro amounts in 
vals ECU 
93 6,370.778 
192 25.087,208 
29 12,064.605 
29 3.449.700 
343 46,972,291 
1988-1996 
Cumulative APPROVALS bv FACILITY and REGION 
Facility 1 
Facility 2 
Facility 3 
Facility 4 
Total Latin America 
1988-1996 
N° of Approved 
Appro amounts in 
vals ECU 
241 14,700,136 
294 30,585,831 
42 17,208,827 
11 1,206,641 
588J 63,701,435 Asia 
1988-1996 
N* of Approved 
Appro amounts in 
vals ECU 
192 10,778,825 
556 65,756,957 
53 21,850,007 
40 5,189,555 
8411 103,575,344 Mediterranean 
1988-1996 
N' of Approved 
Appro amounts in 
vals ECU 
' 123 6,123,281 
216 21,507,656 
30 13,184,285 
20 2.535,640 
389J 43,350,862 South Africa 
1988-1996 
N' of Approved 
Appro amounts in 
vals ECU 
10 396,967 
18 2,608,209 
7 4,121,000 
35| 7,126,176 Multiregional 
1988-1996 
N' of Approved 
Appro amounts in 
vals ECU 
27 952,114 
2 392,270 
29 1,344,384 All Regions 
1988-1996 
N° of Approved 
Appro amounts in 
vals ECU 
593 32,951,323 
1,086 120,850,923 
132 56,364,119 
71 8,931,836 
1,8821 219,098,201 
ECIP Steering Committee Approvals 
1996 
APPROVALS by REGION 
Asia 
Latin America 
Mediterranean 
South Africa 
Multiregional 
Total N° of Projects 
Approved 
165 
115 
45 
13 
5 
343 % of projects 
Approved 
48% 
34% 
13% 
4% 
1% 
100% Amount in ECU 
24,062,012 
13,672,557 
4,653,030 
4,266,285 
318,407 
46,972,291 % of amounts 
Approved 
51% 
29% 
10% 
9% 
1% 
100% 
60% 1996 Approvals 
(Regional Comparison) 
50% 
40% 
30% 
20% 
10% 
Asia Latin America Mediterranean South Africa 
Q % of projects Approved D % of amounts Approved Multireglonal 
lo5T 
ECIP Steering Committee Approvals 
Asia 
Latin America 
Mediterranean 
South Africa 
Multiregional 1988- 1996 
CUMULATIVE APPROVALS by REGION 
N" of Projects 
Approved 
841 
588 
389 
35 
29 % of projects 
Approved 
45% 
31% 
21% 
2% 
1% Amount in ECU 
103,575,344 
63,701,435 
43,350,862 
7,126,176 
1,344,384 % of amounts 
Approved 
47% 
29% 
20% 
3% 
1% 
Total 1,882 100%1 219,098,201 100% 
1988 -1996 Approvals 
(Regional Comparison) 
50% 
45% 
40% 
35% 
30% 
25% 
20% 
15% 
10% 
Asia Latin America Mediterranean South Africa 
B % of projects Approved • % of amounts Approved Multiregional 
\o6 
ECIP Steering Committee Approvals 
1996 
APPROVALS by FACILITY 
Facility 1 
Facility 2 
Facility 3 
Facility 4 
Total N° of Approvals 
93 
192 
29 
29 
343 % of N° of 
Approvals 
27% 
55% 
9% 
9% 
100% Approved 
amounts in,ECU 
6,370,778 
25,087,208 
12,064,605 
3,449,700 
46,972,291 % of Approved 
amounts in ECU 
14% 
53% 
26% 
7% 
100% Average project 
size in ECU 
68,503 
130,663 
416,021 
118,955 
136.945 
60% 
50% 
40% 
30% 
20% 
10% 1996 Approvals 
(Comparison by Facility) 
Facility 1 Facility 2 Facility 3 Facility 4 
I % of N* of Approvals O % of Approved amounts in ECU 
lor 
ECIP Steering Committee Approvals 
1988-1996 
CUMULATIVE APPROVALS by FACILITY 
Facility 1 
Facility 2 
Facility 3 
Facility 4 , 
Total N° of Approvals 
593 
1,086 
132 
71 
1,882 % of N° of 
Approvals 
31% 
58% 
7% 
4% 
100% Approved 
amounts in ECU 
32,951,323 
120,850,923 
56,364,119 
8,931,836 
219,098,201 % of Approved 
amounts in ECU 
15% 
55% 
26% 
4% 
100% Average project 
size in ECU 
55,567 
111,281 
427.001 
125,801 
116.418 
1988 -1996 Approvals 
(Comparison by Facility) 
70% 
60% 
50% 
40% 
30% 
20% 
10% 
0%4 
Facility 1 Facility 2 Facility 3 Facility 4 
B % of N* of Approvals • % of Approved amounts in ECU 
/op 
ECIP Steering Committee Approvals 
1996 
NUMBERS REQUESTED and APPROVED by FACILITY 
Facility 1 
Facility 2 
Facility 3 
Facility 4 
Total N° of requests 
144 
302 
35 
44 
525 N° of Approvals 
93 
192 
29 
29 
343 % of requests 
Approved 
65% 
64% 
83% 
66% 
65% 
350 
300 
250 
200 
150 
100 1996 Numbers Requested and Approved 
(Comparison by Facility) 
Facility 1 Facility 2 Facility 3 
Q N* of requests D N* of Approvals Facility 4 
h 3 
ECIP Steering Committee Approvals 
1988- 1996 
CUMULATIVE NUMBERS REQUESTED and APPROVED by FACILITY 
Facility 1 
Facility 2 ' 
Facility 3 
Facility 4 
Total N° of requests 
859 
1,513 
190 
104 
2,666 N° of Approvals 
593 
1,086 
132 
71 
1,882 % of requests 
Approved 
69% 
72% 
69% 
68% 
71% 
1,600 
1,400 
1,200 
1,000 
800 
600 
400 
200 1988 -1996 Numbers Requested and Approved 
(Comparison by Facility) 
Facility 1 Facility 2 Facility 3 Facility 4 
D N* of requests QN° of Approvals 
10 
ECIP Steering Committee Approvals 
1996 
AMOUNTS REQUESTED and APPROVED by FACILITY 
Facility 1 
Facility 2 
Facility 3 
Facility 4 
Total Amount Amount TT " . .... ... % of requests requested (in approved (in » . 
ECU) ECU/ APPr0Ved 
10,116.038 6.370.778 63% 
42.470.052 25.087,208 59% 
25.909.932 12,064.605 47% 
5,555,959| 3,449,700 62% 
84,051,981| 46,972,2911 56% 
1996 Amounts Requested and Approved 
(Comparison by Facility) 
45,000,000 
40,000.000 
35.000,000 
30,000,000 
25,000,000 
20,000,000 
15,000,000 
10,000,000 
5,000.000 
Facility 1 Facility 2 Facility 3 
H Amount requested (in ECU) • Amount approved (in ECU) Facility 4 
li 
ECIP Steering Committee Approvals 
1988-1996 
CUMULATIVE AMOUNTS REQUESTED and APPROVED by FACILITY 
Facility 1 
Facility 2 
Facility 3 
Facility 4 
Total Amount Amount TT " " .... ... % of requests requested (in approved (in ^ J 
ECU) ECU) APPr0V6d 
60.230.852 32.951.323 55% 
181.928.041 120.850.923 66% 
98.399.930 56.364.119 57% 
14,382,276| 8,931,836 62% 
354,941,0991 219,098,2011 62% 
200,000,000 
180,000,000 
160,000,000 
140,000,000 
20,000,000 1988 -1996 Amounts Requested and Approved 
(Comparison by Facility) 
Facility 1 Facility 2 Facility 3 Facility 4 
B Amount requested (in ECU) D Amount approved (in ECU) 
IL 
ECIP Steering Committee Approvals 
1988-1996 
APPROVALS by FACILITY and YEAR 
Facility 1 
1988 
1989 
1990 
1991 
1992 
1993 
1994 
1995 
1996 
Cumulative 
Facility 2 
1988 
1989 
1990 
1991 
1992 
1993 
1994 
1995 
1996 
Cumulative 
Facility 3 
1988 
1989 
1990 
1991 
1992 
1993 
1994 
1995 
1996 
Cumulative 
Facility 4 
1990 
1991 
1992 
1993 
1994 
1995 
1996 
Cumulative 
Grand Total N° of requests 
5 
12 
26 
65 
105 
139 
169 
194 
144 
859 
4 
31 
78 
85 
116 
209 
300 
388 
302 
1,513 
2 
7 
11 
11 
25 
24 
38 
37 
35 
190 
4 
2 
11 
12 
16 
15 
44 
104 
2,666 Amounts 
requested by 
FI/FB 
233,850 
683,755 
1,196,940 
3,755,447 
6,141,035 
7,647,976 
10,793,443 
19,662,368 
10,116,038 
60,230,852 
330,075 
1,806,617 
9,312,502 
8,562,471 
14,669,705 
22,462,543 
33,574,972 
48,739,104 
42,470,052 
181,928,041 
840,000 
1,703,500 
4,738,200 
4,946,000 
11,260,436 
13,074,019 
19,832,583 
16,095,260 
25,909,932 
98,399,930 
633.645 
270.000 
1,503.563 
1.942,054 
1,943,664 
2,533,391 
5,555,959 
14,382,276 
354,941,099 N° of projects 
approved in 
Steering 
Committee 
5 
9 
20 
52 
87 
90 
103 
134 
93 
593 
3 
23 
69 
68 
90 
160 
202 
279 
192 
1,086 
2 
6 
11 
8 
16 
16 
25 
19 
29 
132 
4, 
2 
9 
7 
8 
12 
29 
71 
1,882 ECU amounts 
approved in 
Steering 
Committee 
231,000 
419,370 
853,348 
2,718,023 
4,648,289 
4,090,856 
5,209,060 
8,410,598 
6,370,779 
32,951,323 
279,000 
1,404,920 
7,404,722 
6,149,065 
9,799,837 
16,643,732 
21,134,297 
32,948,142 
25.087,208 
120.850,923 
580,000 
1,454,500 
4.043,000 
2,546,000 
6,788,081 
7,209,552 
14,189.538 
7.488,843 
12,064,605 
56,364,119 
514,917 
175,000 
1,001,338 
1,090,931 
892,705 
1,807,245 
3,449,700 
8,931,836 
219,098,201 % of requests 
approved 
100% 
75% 
77% 
80% 
83% 
65% 
61% 
69% 
65% 
69% 
75% 
74% 
88% 
80% 
78% 
77% 
67% 
72% 
64% 
72% 
100% 
86% 
100% 
73% 
64% 
67% 
66% 
51% 
83% 
69% 
100% 
100% 
82% 
58% 
50% 
80% 
66% 
68% 
71% % of amounts 
approved 
99% 
61% 
71% 
72% 
76% 
53% 
48% 
43% 
63% 
55% 
85% 
78% 
80% 
72% 
67% 
74% 
63% 
68% 
59% 
66% 
69% 
85% 
85% 
51% 
60% 
55% 
72% 
47% 
47% 
57% 
81% 
65% 
67% 
56% 
46% 
71% 
62% 
62% 
62% 
US 
EOP Storing CommitlM Approvals 
1896 
NUMBERS and AMOUNTS APPROVED by industry SECTOR 
Sectors 
Agriculture & Fishing 
Construction & Engineering 
Financial Services 
Manufacturing - Chemicals & Plasties 
Manufacturing - Electronics 
Manufacturing - Food products 
Manufacturing - Machines & Tools 
Manufacturing • Other 
Manufacturing - Wood products 
Manufacturing -Textiles & Leather 
Mining & Energy 
MuWsedor 
Other Services 
Transport & Communication 
TOTAL Latin America 
£* Approved 
#JJJD amountsinECU 
4 500,054 
2 196,060 
0 0 
10 830,851 
4 457.173 
16 2,967,881 
24 2,187.145 
11 1,776,009 
7 544,933 
6 451,459 
3 600.549 
13 977,932 
14 1,936276 
1 246335 
115| 13,672,557 Asia 
|l*0f Approved 
*PP/° amountsinECU vais 
4 783,563 
1 173.705 
1 350,000 
23 3,441215 
20 2.224.514 
12 2.441.599 
43 6.651.732 
20 2,096,579 
9 1,088.356 
9 1,939,628 
5 1.303,109 
8 510,658 
8 800,740 
2 256,614 
16S 24.062,012 Mediterranean 
"'* Approved 
*PP/° amountsinECU vais 
2 90,468 
5 329,732 
0 0 
6 612,550 
0 0 
7 750274 
6 650,294 
6 786,406 
3 303,769 
3 376.601 
0 0 
4 152.324 
2 427.992 
1 172.620 
45| 4,653 030 South Africa 
Co APP^ *PP/0 amountsinECU vais 
0 0 
1 1,000,000 
0 0 
1 220,000 
1 88.600 
0 0 
0 0 
2 355.701 
1 222,459 
2 1,022.449 
1 128.932 
1 54.500 
3 1.173.644 
0 0 
13 4,266,285 Multiregional 
ADOTO Approved 
^2£° amountsinECU 
0 o 
0 0 
3 56.537 
0 0 
0 0 
0 0 
1 236.870 
0 0 
0 0 
0 0 
0 0 
1 25.000 
0 0 
0 0 
51 318,407 All Regions 
N*of 
Appro 
vals 
10 
9 
4 
40 
25 
35 
74 
39 
20 
20 
9 
27 
27 
4 
343 % 
3% 
3% 
1% 
12% 
7% 
10% 
21% 
11% 
6% 
6% 
3% 
8% 
8% 
1% 
100% Approved 
amounts in ECU 
1.374,085 
1.699.497 
406,537 
5,104,616 
2,770,287 
6,159,754 
9,726.041 
5,014.695 
2,159.517 
3,790,137 
2.032,590 
1.720,414 
4,338.652 
675,469 
46,972,291 % 
3% 
4% 
1% 
11% 
6% 
13% 
20% 
11% 
5% 
8% 
4% 
4% 
9% 
1% 
100% 
£\ 
ECP Storing CommNtM Approvals 
1996 
NUMBERS and AMOUNTS APPROVED by Industry SECTOR 
ECrP Steering Committee Approvals 
1968*1996 
CUMULATIVE NUMBERS and AMOUNTS APPROVED by Industry SECTOR 
Sectors 
Agriculture & fishing 
Construction & Engineering 
Financial Services 
Manufacturing - Chemicals & Plastics 
Manufacturing - Electronics 
Manufacturing • Food products 
Manufacturing • Machines & Tools 
Manufacturing-Other 
Manufacturing - Wood products 
Manufacturing -Textiles & Leather 
Mining & Energy 
Murosector 
Other Services 
Transport & Communication 
TOTAL Latin America 
A^rt ^PP10^ "PP/0 amountsinECU vals 
65 7.169.017 
13 1,506.603 
6 1,597,985 
46 3.518,154 
30 2.727,683 
66 10,102,779 
78 6.394,504 
41 5,641,436 
28 3,426,061 
30 2.377299 
28 3,555,078 
78 5269,039 
62 8,498,635 
17 1.917.162 
S88| 63,701/435 Asia 
Ar«f» Approved *PP"* amountsinECU vais 
58 5,668.466 
11 1,475253 
10 1.930.481 
104 13.732,934 
73 8.892.686 
86 10,664.941 
164 20,537,914 
100 12,309.122 
19 2.675.745 
47 6.359.090 
36 6.717,164 
46 2,724,474 
58 6.808.944 
29 3.078.130 
841 103.575,344 Mediterranean 
JN*of Approved 
*PP/° amountsinECU vals 
39 7,098,893 
7 481,184 
7 2.665.792 
41 4.525,864 
23 1,920,532 
34 3,583,169 
41 4,404,554 
37 3.667.786 
7 921279 
30 3.717,975 
17 1.794,163 
44 2,078,693 
50 4,649,813 
12 1.841.165 
389J 43.350.862 South Africa 
Appro APP™*** ™£ amountsinECU 
1 31^365 
2 1206,885 
2 1,000.000 
2 353.987 
1 88.600 
4 551,271 
1 34,000 
2 355.701 
2 263,348 
4 1.213.553 
1 128.932 
6 276.655 
6 1,427,069 
1 194.810 
35| 7.126.176 Multiregional 
AN#of Approved 
*PP/° amountsinECU vals 
0 0 
1 80.000 
6 129,940 
1 155.400 
0 0 
0 0 
3 358.652 
0 0 
3 117,750 
0 0 
1 61.000 
13 423.142 
1 18,500 
0 0 
29 1.344,384 All Regions 
N'of 
Appro 
vats 
163 
34 
31 
194 
127 
190 
287 
180 
59 
111 
83 
187 
177 
59 
1,882 % 
9% 
2% 
2% 
10% 
7% 
10% 
15% 
10% 
3% 
6% 
4% 
10% 
9% 
3% 
100% Approved 
amounts in ECU 
19.967.741 
4.749.925 
7.324,198 
22.286.339 
13.629.501 
24,902,160 
31,729,624 
21,974.045 
7,404,183 
13.667,917 
12.256,337 
10.772,003 
21,402.961 
7,031.267 
219,098,201 % 
9% 
2% 
3% 
10% 
6% 
12% 
15% 
10% 
3% 
6% 
6% 
5% 
10% 
3% 
100% 
~\ 
ECIP Stsaring Commttaa Approvals 
1988-1996 
CUMULATIVE NUMBERS and AMOUNTS APPROVED by Industry SECTOR 
ECIP Steering Committee Approvals 
1996 
NUMBERS and AMOUNTS by FINANCIAL INSTITUTIONS 
Countries of the E.U. 
Austria 
Belgium 
Denmark 
Finland 
France 
Germany 
Ireland 
Italy 
Luxembourg 
Netherlands 
Portugal 
Spain 
Sweden 
United Kingdom 
Total for E.U. 
Eligible regions 
Africa 
Asia 
Latin America 
Mediterranean 
Multiregional 
Total for Eligible regions 
Total... 
Chambres Com. I 
Grand Total N°ofF.I. 
member of 
EC IP network 
2 
2 
1 
1 
6 
3 
1 
7 
2 
3 
3 
6 
1 
4 
42 
3 
3 
4 
3 
1 
14 
34| 
90| I 
I N° of projects 
approved 
4 
10 
15 
1 
50 
6 
1 
97 
13 
4 
2 
52 
1 
14 
270 
5 
11 
12 
3 
2 
33 
40 
343 I ECU amounts 
approved 
157,063 
728,129 
5.651,394 
468,400 
6,242,661 
1,644.887 
77.888 
11,183,457 
2.192,439 
733,395 
442,733 
7,017,585 
97,184 
1.583,548 
38,220,763 
638,552 
1,462,805 
1,544,193 
258,193 
2,000,000 
5,903,743 
2,847,7851 
46,972,291 
i/c? 
ECIP Steering Committee Approvals 
1988-1996 
CUMULATIVES NUMBERS and AMOUNTS by FINANCIAL INSTITUTIONS 
Countries of the E.U. 
Austria 
Belgium 
Denmark 
Finland 
France 
Germany 
Greece 
Ireland 
Italy 
Luxembourg 
Netherlands 
Portugal 
Spain 
Sweden 
United Kingdom 
Total for E.U. 
Eligible regions 
Africa 
Asia 
Latin America 
Mediterranean 
Multiregional 
Total for Eligible regions N°ofF.I. 
member of 
ECIP network 
48 N° of projects 
approved 
5 
81 
72 
1 
271 
36 
1 
7 
352 
45 
73 
16 
189 
1 
134 ECU amounts 
approved 
1,284 407,063 
7.999,995 
21.107,730 
468,400 
33,024,501 
8,692,913 
80,000 
466,579 
36,412,437 
6,963,791 
7,645,814 
1,727,495 
21,089,766 
97,184 
17.967,890 
164,151,558 
1,054,700 
9,040,544 
8,109,172 
9,829,664 
7,482,235 
35,516,315 
Total... 
Chambres Com. 203 324 19,430,328 
Grand Total £ 295 1,882 219,098,201 
ECIP Financing repartition among Financial institution 
Chambres Com. 
Multiregional 9% 
3% 
Mediterranean 
4% 
Latin America 
4% 
Africa 
0% 
Total for E.U. 
76% 
Uâ 
ECIP Steering Committee Approvals 
1988- 1996 
CUMULATIVE APPROVALS by COUNTRY 
N° of projects ECU amounts 
Country approved approved 
Algeria 1*1 973,670 
Argentina 96 11,902,479 
Bahrain 1_ 9,401 
Bangladesh 6 869,043 
Bolivia . 9 1,148,810 
Brazil 100 12,041,850 
Cambodia 2 288,005 
Chile 63 4,805,225 
China 292 40,825,132 
Colombia 24 2,393,384 
Costa Rica 11_ 466,153 
Cuba 22 1,947,720 
Cyprus 28 1,741,229 
Ecuador 11 493,456 
Egypt 28 5,586,224 
El Salvador 4 283,952 
Guatemala 3 363,740 
Honduras 4 359,905 
India _ 146 17,717,027 
Indonesia 83 10,144,561 
Israel 32 4,167,898 
Jordan 5 522,067 
Kuwait 2 115,217 
Lebanon 9 579,788 
Macau ; 2 26,341 
Malaysia 55 4,844,378 
Maldives 1 1,000,000 
Malta 10 1,600,575 
Mexico 135 18,701,548 
Morocco 86 7,801,225 
Nepal 2 2461,244 
Nicaragua 4 175,576 
Oman 4 117,595 
Pakistan 11 943,199 
Palestine 3 318,436 
Panama 2 308,925 
Paraguay 2 147,000 
Peru 11 1,334,688 
Philippines 49 6,263,200 
Saudi Arabia 8 472,097 
Singapore 17 1,653,870 
South Africa 36 7,147,716 
Sri Lanka 26 4,178,323 
Syria 2 327,748 
Thailand 47 5,675,194 
Tunisia 78 7,597,947 
Turkey 63 9,879,522 
United Arab Emirates 3 167,563 
Uruguay 13 714,300 
Venezuela 35 3,343,533 
Viet Nam 72 6,722,329 
Yugoslavia 3 365,365 
Multi Region 110 7,275,830 
TOTAL I 1,882| 219,098,20? 
llo 
Anexo 5.2 Estimativas do impacto económico 
tz 
ANNEX 5.2 
ECONOMIC IMPACT DATA 
HOW TO READ THE STATISTICS RELATING TO THE ECONOMIC 
IMPACT REPORT 
Contracts and Reports 
Data quoted in Part Three, Economic Impact, of this Report, are based on a systematic 
assessment of action results. 607 actions, all approved before 1 January 1997, have 
been analysed. From 1988 to end 1996, 1,882 actions were approved, leading to 1,526 
contracts. Of those contracted, ECIP has, up to now, received 1,029 Final Reports 
(64% of actions contracted). Of those, 608 have been analyzed (40% of actions 
contracted). 
ACTIONS APPROVED, 
CONTRACTED, ASSESSED (1988-96) 
Facility 
I 
2 
3 
4 Approvcd 
593 
1,086 
132 
71 Contractcd 
531 
884 
59 
52 -
Asscsscd 
266 
314 
19 
9 
Totals (100%) 1,882 (81%) 1,526 (32%) 608 
Impact methodology: investment, joint ventures and jobs 
The Regulation requires the Commission to report on the economic impact, 'notably 
total investment, the number of joint ventures and jobs created' (art. 10). These 
economic effects reported by final beneficiaries, are presented by facility. 
The economic impact of ECIP approved actions is measured on the basis of the results 
of 607 actions researched and on the basis of resulting success rates per facility. The 
following charts have a column relating to those researched actions {Reported), which 
are preceded by the numbers researched {Evaluated) and the amount of funding 
relating to those researched actions. The second columns in the charts present the 
Estimated results for all the actions approved (based on the success rates per facility). 
Again here, the estimated results are preceded by the total number of actions 
contracted relating to the facility and the amount of funding {All contracted). 
lit 
FACILITY ONE RESULTS (1988-96) 
Resulting JVs Evaluated All contracted 
Number of actions 531 
ECIP funding (MECU) _4 . _0_ 
Results Reported Estimated 
Firms involved 8,000 16,000 
420 840 
FACILITY TWO RESULTS (1988-96) 
Evaluated AH contracted 
Number of actions 314 884 
ECIP funding (MECU) _3J " 98 
it 
Results Reported Estimated 
Investments (MECU) 444 1,251 
Joint ventures 77 217 
Employment 6,600 18,500 
FACILITY THREE RESULTS (1988-96) 
Evaluated All contracted 
Number of actions 19 59 
ECIP funding (MECU) 8 24_ 
Results Reported Estimated 
Investments (MECU) 109 340 
Joint ventures 17 53_ 
Employment 1,700 5,200 
FACILITY FOUR RESULTS (1988-96) 
Evaluated AM contracted 
Number of actions 9 52 
ECIP funding (MECU) i_4 6_5_ 
Results Reported Estimated 
Investments (MECU) 35 204 
Joint ventures 9 5_2_ 
Employment 1,000 5,700 
People trained 270 1,560 
\ZS 
Anexo 5.3 Dotações de autorização e de pagamento 
12 C 
Annex 5.3 
Commitment and payments appropriations 
ECIP 1996 
EC Budget line B7-8720 
Commitments 
Payments Credits available 
(A) 
50.000.000 
45.000.000 Credits consumed 
(B) 
49.999.400 
42.617.524 . A/B 
% 
100% 
94,71% 
izr 
Anexo 5.4 Auditoria financeira independente 
\tf 
Annex 5.4 Independent Financial Audit 
Terms of Reference 
The Commission intends to place a contract with independent accountants/auditors to establish 
an accounting plan for the ECIP financial instrument and execute a complete year-end financial 
audit of the ECIP financial institutions and of the Facility 1 beneficiaries of ECIP in order to verify 
the ECIP balanóe sheet and revenue/expenditure accounts as at 31st December each year. The 
accountants will reconcile these ECIP financial statements with the Commission's Balance Sheet 
and Revenue and Expenditure accounts at the end of each year. This exercise will be repeated 
annually from 31st December 1995 until 31st December 1999 inclusive for the year-end closure 
of ECIP accounts. The contract period will be initially for two years with possible annual 
continuations for each of another two years. 
The contractor will be responsible for studying the nature of the ECIP instrument and its finances, 
and for defining and agreeing with the Commission appropriate audit systems and an accounting 
plan and manual for ECIP. This should be compatible with the Commission's internal archives, 
and the resources available within DG I N/S, and in particular its computerised Management 
Information System for ECIP. The ECIP balance sheet as at 31 sf December and the ECIP 
revenue and expenditure account for the previous year should be reconciled with the 
Commission's overall Balance Sheet and Revenue and Expenditure accounts for the same period 
and dates. 
The contractor must take into account the requirements of the relevant EU regulations (in 
particular the ECIP Regulation 319/92 and its successor, and the Financial Regulation Applicable 
to the General Budget of the EC). The contractor will also, as far as possible, apply the 
provisions of the relevant EU directives as regards accounting and financial reporting. 
Sampling, valuation, inspection and other reporting and auditing procedures will be based on 
recognised best international practice in the EU and ALAMEDSA states. 
During the course of the establishment of the accounting plan, of the audit methodology, and of 
the audit system the contractor will take into account the need to audit the ECIP Technical 
Assistance Unit (TAU) being set up under a separate contract from early in 1996. 
The contractor will also take especial account of the provision in the new ECIP regulation that 
quote: 
"Article 5 (4) Equity loan and advance repayments, the realisation of 
participations, and interest and dividend payments will be accounted 
for by recovery orders and paid back to the general budget of the 
European Communities. This will be done on an annual basis after 
the annual audit provided for in Article 10 (3), in reconciliation with the 
budget accounts as at 31st December of that year, and the amounts 
involved will be reported in the progress report for that year provided 
for at Article 10 (1 ). All assets held by the financial institution are to be 
paid back to the Community if the institution ceases to be associated 
with the instrument or if the instrument ceases to operate." unquote 
so that the annual audit will help the Commission to fulfil this obligation. 
This independent audit is to be carried out without prejudice to the responsibilities of the 
Commission and the Court of Auditors as laid down in the Financial Regulation applicable to the 
General Budget of the European Communities. 
/2f 
Anexo 5.5 Assistência técnica 
128 
Annex 5.5. Technical Assistance 
List of ECIP Technical Assistance Actions Contracted 1996 
ITEM 
Technical Assistance 
Unit 
Independent Financial 
Audit 
ECIP conference of 
Financial Institutions 1-2 
Feb 1996 
ECIP Fac IB conference 
with IFC, World Bank, 
FI and Contractors 
Brussels 
Promotion and 
information conference 
on ECIP Ho Chi Minn 
City Vietnam logistics & 
organisation 
Production and printing 
of ECIP leaflets 
Total CONTRACTORS 
Arthur Andersen & 
Co (Belgium) 
Coopers & 
Lybrand (Reviseurs 
d'Entreprises 
Belgium) 
Various 
reirnbursables 
International 
Finance 
Corporation et alia 
direct 
reirnbursables only. 
M. J-L. Petit 
EU Office of 
Publications DURATION 
24 months contract 
(cancelled 15.7.97) 
26 months ongoing 
3 days 
1,2,3 Feb 1996 
"" 
3daysJune 1996 * 
2 days May 1996 
Not applicable ECU 
AMOUNT 
1.969.778 
674.450 
7951 
' 
15.228 
8.235 
15.982 
.2.-691.-624" 
J26 
Anexo 5.6 Países elegíveis para beneficiar do ECIP 
3o 
<r -ft COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES 
Brussels, February 1996 
EC INVESTMENT PARTNERS 
ELIGIBLE COUNTRIES 
Latin America Mediterranean Region and Middle East Asia 
Argentina Algeria Bangladesh 
Bolivia Bosnia Brunei 
Brazil Croatia , Bhutan 
Chile Cyprus , Cambodia 
Colombia Egypt " China 
Costa Rica Gulf Cooperation Council countries i India 
Cuba Iran Indonesia 
Ecuador Israel Laos 
El Salvador Jordan Macao 
Guatemala Lebanon f Malaysia 
Honduras Malta Maldives 
Mexico Morocco Mongolia 
Nicaragua Palestinian Autonomous Territories and Nepal 
Panama remaining Occupied Territories Pakistan f 
Paraguay Syria Philippines 
Peru Tunisia Singapore 
Uruguay ' Turkey Sri Lanka 
Venezuela Yemen Thailand 
Vietnam 
Republic of South Africa 
Member States of the European Union (for information) 
Austria 
Belgium 
Denmark 
Finland 
France Germany 
Greece 
Ireland 
Italy 
Luxembourg Netherlands 
Portugal 
Spain 
Sweden 
United Kingdom 
3J 
Anexo 5.7 Rede de instituições financeiras ECIP 
132 
LIST OF ECIP FINANCIAL INSTITUTIONS 
EUROPEAN UNION 
ABN AMRO Amsterdam 
ALLIED IRISH BANKS Dublin 
BANCA NAZIONALE DEL LAVORO Rome 
BANCO BILBAO VIZCAYA Madrid 
BANCO DE FOMENTO E EXTERIOR Lisbon 
BANCO ESPANOL DE CREDITO Madrid 
BANCO EXTERIOR DE ESPANA Madrid 
BANCO NACIONAL ULTRAMARINO Lisbon 
BANCO PORTUGUÊS DO ATLÂNTICO Lisbon 
BANCO SABADELL Barcelona 
BANCO SANTANDER Madrid 
BANK AUSTRIA Vienna 
BANQUE NATIONALE DE PARIS Paris 
BBL (Banque Bruxelles Lambert / Bank Brussel 
Lambert) Brussels 
CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS Lisbon 
CARIPLO Milan 
CDC (Commonwealth Development Corporation) 
London 
Groupe CIC Paris 
COFIDES (Compania Espanola de Financiación del 
Oesarrollo) Madrid 
COMMERZBANK Frankfurt 
CREDITANSTALT Vienna 
CREDIT EUROPEEN Luxembourg 
CREDIT LYONNAIS Paris 
DEG (German Investment and Development 
Company) Cologne 
DEUTSCHE BANK AG Brussels 
DIE SPARKASSE IN BREMEN Bremen 
ETBA (Hellenic Industrial Development Bank) 
Athens 
EUROPA BANK (Dresdner Bank Group) 
Luxembourg 
FGG (Finanzierungsgarantie Gesellschatt mit 
beschrankter Haftung) Vienna 
FINLOMBARDA Milan 
FINNFUND Helsinki 
FMO (Netherlands Development Finance Company) 
The Hague 
GENERALE BANK Brussels 
G1ROCREDIT Vienna 
ICE (Istituto Nazionale per il Commercio Estero) 
Rome 
IFU (Industrialization Fund for Developing 
Countries) Copenhagen 
1KB DEUTSCHE INDUSTRIEBANK Dusseldorf 
ÍNG BANK Amsterdam 
INVESTITIONS-BANK NRW Dusseldorf 
ISTITUTO BANCÁRIO SAN PAOLO DI TORINO 
Turin 
KREDIETBANK INTERNATIONAL GROUP 
Brussels/Luxembourg 
MEES PIERSON Amsterdam 
MIDLAND BANK PLC London 
MONTE DEI PASCHI DI SIENA Siena 
MORGAN GRENFELL London 
PARIBAS Luxembourg 
PAX BANK Cologne 
PROPARCO (Société de Promotion et de 
Participation pour la Coopération Economique) Paris 
RABOBANK Utrecht 
SBI / BMI (Belgian Corporation for International 
Investment) Brussels 
SIMESTRome 
SOCIETE GENERALE Paris 
SOFINASIA Parts 
STANDARD CHARTERED London 
SWEDFUND Stockholm 
ASIA 
ASIATRUST Manila 
BANCO NACIONAL ULTRAMARINO Macao 
BANGLADESH SHILPA BANK Dhaka 
BANKERS EQUITY LTD Karachi BAP1NDO Jakarta 
CIMB (Commerce Internai:*;') il Merchant Bankers 
Berhad) Kuala Lumpur 
DEVELOPMENT FINAN< ! CORPORATION OP 
CEYLON Colombo 
EXIM BANK Bombay 
FIRST INTERNATIONAL INVESTMENT BANK 
LTD (INTERBANK) Karachi 
ICICI (Industrial Credit and Investment Corporation 
oflndia) Bombay 
IDBI (Industrial Development Bank oflndia) Bombay 
NATIONAL DEVELOPMENT BANK Colombo 
NATIONAL DEVELOPMENT FINANCE 
CORPORATION Karachi 
NIAGA BANK Jakarta 
PRIVATE DEVELOPMEN : ; ORPORATION OF 
THE PHILIPPINES Manila 
STANDARD CHARTERED MERCHANT BANK 
ASIA LIM. Singapore 
LATIN AMERICA 
BANCA BNL DO BRASIL Sao Paolo 
BANCA NAZIONALE DPI. LAVORO S.A. Buenos 
Aires 
BANCA SERFIN Mexico 
BANCO CENTROAMERICANO DE 
ÍNTEGRACION ECONOMISA Tegucigalpa 
BANCO CONCEPCION Santiago 
BANCO DE LA PROVING* A DE BUENOS AIRES 
Buenos Aires 
BANCO DEL DESARROLLO Santiago 
BANCO DEL PACIFICO Guayaquil 
BANCO DE VENEZUELA Caracas 
BANCO INDUSTRIAL La Paz 
BANCOMER Mexico 
BANCO NACIONAL DE MEXICO Mexico 
BANCO ROBERTS Buenos Aires 
BANCO WIESE Lima 
CORFO Santiago 
CORPORACION ANDINA DE FOMENTO Caracas 
CORPORACION FINANCIERA DEL VALLE 
Bogotá 
CORPORACION NACIONAL PARA EL 
DESARROLLO Montevideo 
CORPORACION PRIVADA DP INVERSIONES DE 
CENTRO AMERICA San Jose 
IFI (Instituto de Fomento Industrial) Bogotá 
INSTITUTO MOVI LIZ ADOR DE FONDOS 
COOPERATIVOS Buenos Aires 
NACIONAL FINANC1ERA SNC Mexico 
MEDITERRANEAN 
ARAB BANK PLC Amman 
BAHRAIN DEVELOPMENT DANK Bahrain 
BANK HAPOALIM Tel Aviv 
BANK LEUMI Tel Aviv 
BANQUE DE DEVELOPPEMENT ECONOMIQUE 
DE TUNISIE Tunis 
BANQUE MAROCAINE DU COMMERCE 
EXTERIEUR Casablanca 
BANQUE MAROCAINE POUR LE COMMERCE 
ET L'INDUSTRIE Casablanca 
BYBLOS BANK Beirut 
CYPRUS DEVELOPMENT BANK Nicosia 
EUROTURK BANK Istanbul 
MALTA DEVELOPMENT CORPORATION Malta 
WAFABANK Casablanca 
SOUTH AFRICA 
FIRST NATIONAL BANK Johannesburg 
NEDBANK Johannesburg 
STANDARD BANK Johannesburg 
MULTILATERAL 
ASEAN FINANCE CORPORATION Singapore 
ASIAN FINANCE AND INVESTMENT CORP 
Manila 
IFC (International Finance Corporation) Washington 
INTER AMERICAN INVESTMENT 
CORPORATION Washington 
23, 
Anexo 5.8 Regulamento (CE) n° 213/96 do Conselho de 29 de Janeiro de I996 
(Regulamento ECIP). 
N? L 28/2 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 2. 96 
REGULAMENTO (CE) N? 213/96 DO CONSELHO 
de 29 de Janeiro de 1996 
relativo à execução do instrumento financeiro European Communities 
Investment Partners destinado a países da América Latina, da Ásia e do 
Mediterrâneo e à África do Sul 
O CONSELHO DA UNlAO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 130?W, 
Tendo em conta a proposta da Comissão ('), 
Deliberando nos termos do procedimento previsto 
no artigo 189?C do Tratado (-), 
Considerando que a Comunidade põe em prática uma 
cooperação financeira, técnica e económica com os países 
em desenvolvimento da América Latina, da Ásia e do 
Mediterrâneo, assim como com a África do Sul; 
Considerando que, tendo em vista o reforço desta coope­
ração, convém, nomeadamente, incentivar os investi­
mentos de interesse mútuo, em especial os realizados 
pelas pequenas e médias empresas (PME); 
Considerando que o Conselho chegou a um consenso 
sobre a importância do papel do sector privado 
no processo de desenvolvimento ; 
Considerando que a existência de empreendimentos 
conjuntos e de investimentos realizados por empresas 
comunitárias nos países em desenvolvimento pode trazer 
determinadas vantagens a estes países, entre as quais a 
transferência de capitais, know-how, emprego, a transfe­
rência de experiências de formação e de 
competências, maiores possibilidades de exportação e a 
satisfação das necessidades locais; 
Considerando que, em 1988, foi iniciada por um período 
de três anos uma experiência-piloto que visa promover a 
criação de empreendimentos conjuntos da Comunidade e 
países da América Latina, da Ásia e do Mediterrâneo, 
através de um instrumento financeiro denominado Euro­
pean Communities Investment Partners (ECIP), conti­
nuado e prorrogado por um novo período experimental 
de três anos, a contar de 1 de Janeiro de 1992, pelo Regu­
lamento (CEE) n? 319/920 
Considerando que, em Dezembro de 1993, o Tribunal de 
Contas emitiu, nos termos do n? 3 do artigo 9? do Regu­
lamento (CEE) n? 319/92, um parecer relativo à execução 
do instrumento, tendo concluído que o ECIP satisfaz uma 
necessidade real que o mercado ignora ou não tem sufi-
Q IO n? C 287 de 15. 10. 1994. p. 7. 
(*) Parecer do Parlamento Europeu de 28 de Outubro de 1994 
(JO n! C 323 de 21. 11. 1994, p. 497), poiiçfo comum do 
Conselho de 22 de Maio de 1995 (JO n* C 160 de 26.6.1995, 
p. 8) e decisio do Parlamento Europeu de 28 de Novembro de 
1995 (JO n? C 339 de 18. 12. 1995). 
O JO ní L 35 de 12. 2. 1992, p. 1. cientemente em conta, e formulou recomendações especí­
ficas para melhorar a sua gestão; 
Considerando que o Parlamento Europeu e o Conselho 
analisaram os resultados da avaliação independente que 
lhes foi apresentada em Março de 1994 nos termos no 
n? 2 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 319/92, que 
concluiu que o ECIP satisfazia o seu objectivo principal 
de promover investimentos de interesse mútuo por parte 
de operadores comunitários e locais em empreendimentos 
conjuntos nos países da América Latina, da Ásia e do 
Mediterrâneo e que o instrumento ECIP deveria ser conti­
nuado e reforçado ; 
Considerando que o Conselho adoptou, em 25 de Feve­
reiro de 1992, o Regulamento (CEE) n? 443/92, relativo à 
ajuda financeira e técnica e à cooperação económica com 
os países em desenvolvimento da América Latina e da 
Ásia (4), e, em 29 de Junho de 1992, o Regulamento (CEE) 
n? 1763/92, relativo à cooperação financeira respeitante 
ao conjunto dos países terceiros mediterrânicos (*) ; 
Considerando que, por conseguinte, se toma necessário 
continuar e alargar o instrumento a fim de explorar plena­
mente as possibilidades de acção de interesse mútuo nos 
países da América Latina, da Ásia e do Mediterrâneo; 
Considerando que, em 19 de Abril de 1994, o Conselho 
concluiu que, para incentivar os investimentos comunitá­
rios em PME na África do Sul, poderiam ser concedidas a 
este país vantagens equivalentes ao ECIP, ou ao instru­
mento que lhe suceda, e que para o efeito deveria ser 
. previsto um financiamento específico desse instrumento ; 
Considerando que é necessário ter em conta as questões 
relativas à democracia e aos direitos do homem e 
promover investimentos que melhorem as condições de 
trabalho, em especial das mulheres, não explorem os 
trabalhadores e excluam práticas inadmissíveis como os 
trabalhos forçados e a escravatura; 
Considerando que importa incentivar a participação o 
mais ampla possível de empresas de todos os Estados-
-membros ; 
Considerando que importa incentivai a participação de 
todos os Estados-membros na promoção dos seus investi­
mentos nos países da América Latina, da Ásia e do Medi­
terrâneo e na África do Sul, através das instituições finan­
ceiras especializadas no desenvolvimento; 
f?í ,0 n? L 52 de 27. 2. 1992, p. 1. 
JO n? L 181 de I. 7. 1992, p. 5. Regulamento com a última 
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1735/94 
(JO n? L 182 de 16. 7. 1994, p. 6). 
ur 
6. 2. 96 CHD Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 28/3 
Considerando que, sem prejuízo das competências da 
autoridade orçamental definidas no Tratado, é inserido 
no presente regulamento, para a totalidade do período de 
vigência do programa, um montante de referência finan­
ceira, na acepção do ponto 2 da Declaração do Parlamento 
Europeu, do Conselho e da Comissão de 6 de Março de 
1995, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO 
Artigo 1? 
1. No âmbito da cooperação económica com os países 
da América Latina, da Ásia e do Mediterrâneo e com a 
África do Sul, a Comunidade lèvera a cabo, durante o 
período de 1995 a 1999, programas especiais de coopera­
ção que visem a promoção de investimentos de interesse 
mútuo por parte de operadores comunitários, nomeada­
mente através de empreendimentos conjuntos com opera­
dores locais nos respectivos países elegíveis, incluindo 
operações tripartidas com outros países em desenvolvi­
mento destinadas a promover a integração regional. 
2. Tendo em consideração as possibilidades e necessi­
dades respectivas, as PME beneficiarão de prioridade na 
aplicação do programa, enquanto as grandes empresas 
multinacionais serão excluídas do seu benefício. inerentes aos países em desenvolvimento, através de 
participações na constituição dos capitais próprios ou 
através de empréstimos destinados à participação do 
capital social até ao máximo de 20 % do capital do 
empreendimento conjunto, com um limite máximo de 
um milhão de ecus (facilidade n? 3) ; 
4. Da formação e assistência técnica ou da assistência à 
gestão de um empreendimento conjunto existente ou 
em vias de constituição ou de uma sociedade local que 
tenha um acordo de licença, através de adiantamentos 
sem juros e de subvenções até ao máximo de 50 % do 
custo, com um limite máximo de 250 000 ecus (facili­
dade n? 4). 
Os montantes acumulados concedidos ao abrigo das facili­
dades n" 2, 3 e 4 não podem ser superiores a um milhão 
de ecus por projecto. 
Artigo 3? -
1. As instituições financeiras serão seleccionadas pela 
Comissão, após parecer do Comité referido no artigo 9?, 
entre os seguintes organismos : bancos de desenvolvi­
mento, bancos comerciais, bancos de investimento e orga­
nismos de promoção de investimentos. 
2. As instituições financeiras que tiverem apresentado 
uma proposta, de acordo com os critérios definidos 
no artigo 6°., receberão honorários em conformidade com 
regras a fixar peia Comissão. 
Artigo 2? 
O instrumento financeiro denominado European 
Communities Investment Partners (ECIP), a seguir de­
signado « instrumento », proporcionará quatro tipos de 
facilidades para assegurar o financiamento : 
1. De acções de identificação de projectos e de parceiros, 
através de subvenções até ao máximo de 50 % do custo 
das acções, com um limite máximo de 100 000 ecus ; 
contudo, se a operação disser respeito à preparação de 
uma privatização ou a um programa BOT (Build 
Operate and Transfer) ou BOO (Build Operate and 
Own) em matéria de infra-estruturas, serviços de utili­
dade pública ou ambientais, em que o beneficiário seja 
uma entidade pública ou um serviço público do país 
elegível, esta facilidade pode ser aumentada para 
100 % do custo das acções, com um limite máximo de 
200 000 ecus (facilidade n? 1); 
2. De estudos de viabilidade e outras acções por opera­
dores que pretendam criar empreendimentos 
conjuntos ou investir, através de adiantamentos sem 
juros, até ao máximo de 50 % do custo, com um limite 
máximo de 250 000 ecus, podendo as despesas de 
viagem prévias aos estudos de viabilidade ser finan­
ciadas dentro daquele limite máximo através de uma 
subvenção até um máximo de 10 000 ecus (facilidade 
n? 2); 
3. Das necessidades de capital de um empreendimento 
conjunto ou de uma sociedade local que tenha acordos 
de licença, para a cobertura dos riscos de investimento Artigo 4? 
1. Os pedidos de financiamento relativos à facilidade 
n? 1 referida no artigo 2?, devem ser apresentados à 
Comissão pela instituição, associação ou organismo que 
realiza a acção de identificação de parceiros e de projectos 
quer directamente, quer por intermédio de uma institui­
ção financeira. 
2. Os pedidos que digam respeito às facilidades n?* 2, 3 
e 4 referidas no artigo 2? apenas podem ser apresentados 
pelas empresas interessadas por intermédio das institui­
ções financeiras definidas no artigo 3? Os fundos da 
Comunidade serão solicitados e entregues às empresas 
participantes exclusivamente por intermédio da instituição 
financeira. 
3. Relativamente à facilidade n? 2 referida no artigo 2?, 
as instituições financeiras e as empresas devem compar­
tilhar o risco do projecto ; todavia, em caso de êxito da 
acção, a contribuição da Comunidade pode ser superior a 
50 % do custo, podendo ascender a 100 % no caso das 
PMB. 
4. Quanto à facilidade n? 3 referida no artigo 2?, as 
instituições financeiras devem ter uma intervenção finan­
ceira num montante pelo menos igual ao da Comunidade. 
No tocante à Comunidade, esta facilidade será reservada 
às PME; poderá haver excepções em casos especifica­
mente justificados que assumam especial significado para 
a política de desenvolvimento, por exemplo a transfe­
rência de tecnologia. 
is( 
N? L 28/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 2. 96 
5. Quanto à facilidade n? 4 referida no artigo 2?, serão 
concedidos adiantamentos sem juros em relação aos 
custos de formação e assistência técnica e de gestão, e, 
exclusivamente para as PME, os custos de formação e 
assistência técnica e de gestão prestadas por fontes 
externas ou pelo parceiro europeu ao empreendimento 
conjunto serão elegíveis para subvenções ao abrigo desta 
facilidade. 
6. Os acordos-quadro subscritos pela Comissão e as 
instituições financeiras estipularão expressamente o exer­
cício de um poder de controlo pelo Tribunal dé Contas, 
nos termos do disposto no artigo 188?C do Tratado, sobre 
as actividades das referidas instituições relativas aos 
projectos financeiros a cargo do orçamento geral das 
Comunidades Europeias. 
Artigo 5? 
1. As contribuições concedidas ao abrigo do instru­
mento consistirão, consoante o caso e em conformidade 
com o artigo 2?, em subvenções ou adiantamentos sem 
juros, ou em participações na constituição dos capitais 
próprios ou empréstimos destinados à participação no 
capital social. 
As participações no capital ou os empréstimos destinados 
à participação no capital social serão, em princípio, adqui­
ridas ou concedidos pelas instituições financeiras em seu 
próprio nome. Contudo, em casos excepcionais, 
— em que, por razões de ordem legal ou regulamentar, 
ou por razões de ordem estatutária, a instituição finan­
ceira não puder intervir em seu próprio nome, ou 
— em que a participação financeira directa da Comuni­
dade seja necessária para reforçar de modo decisivo a 
capacidade dos promotores de angariarem outros 
recursos financeiros que normalmente não poderiam 
ser mobilizados devido a uma determinada situação 
política ou a obstáculos legais específicos no país de 
acolhimento do empreendimento conjunto, 
a Comissão pode autorizar uma instituição financeira a 
adquirir uma participação directa em nome da Comuni­
dade. 
Só serão elegíveis para essa participação directa projectos 
que tenham especial impacto em termos de desenvolvi­
mento ou de ambiente ou significado em termos de trans­
ferência de tecnologia. 
As decisões comerciais, industriais, de investimento e 
financeiras das empresas conjuntas constituídas ao abrigo 
do instrumento devem ser tomadas exclusivamente por 
essas empresas. 
2. Os adiantamentos sem juros relativos à facilidade 
n? 2 referida no artigo 2? serão reembolsados segundo 
regras a fixar pela Comissão, entendendo-se que os prazos 
para o reembolso final devem ser tão curtos quanto possível e nunca deverão exceder cinco anos. Estes adian­
tamentos não serão reembolsáveis sempre que as acções 
tiverem apresentado resultados negativos. 
3. No respeitante à facilidade n? 3 prevista no artigo 
2?, as participações adquiridas ao abrigo deste instrumento 
serão cedidas logo que oportuno, quando o projecto se 
tiver tornado viável, tendo em conta as regras de boa 
gestão financeira da Comunidade. 
4. O reembolso dos empréstimos e dos adiantamentos 
destinados à participação no capital social, a realização das 
participações e o pagamento dos juros e dividendos serão 
contabilizados por ordem de cobrança e recuperados para 
o orçamento geral das Comunidades Europeias. Este 
processo terá lugar anualmente, após a auditorial anual 
prevista no n? 3 do artigo 10?, em acerto com o estado 
das contas orçamentais em 31 de Dezembro desse ano, e 
os montantes envolvidos serão apresentados no relatório 
de execução para esse ano previsto no n? 1 do artigo 10? 
Todos os valores detidos por instituições financeiras serão 
restituídos \ Comunidade caso a instituição cesse de estar 
associada ao instrumento ou caso cesse a aplicação do 
instrumento. 
Artigo 6? 
1. A selecção dos projectos será feita pela instituição 
financeira ou, no caso da facilidade n? 1 referida no artigo 
2?, pela Comissão e pela instituição financeira, em função 
das dotações aprovadas pela autoridade orçamental e com 
base nos seguintes critérios : 
a) Viabilidade previsível do investimento e qualidade e 
reputação dos promotores ; 
b) Contribuição para o desenvolvimento, avaliada nomea­
damente em função dos seguintes elementos : 
— impacto sobre a economia local, 
— criação de valor acrescentado, 
— incentivo aos empresários locais, 
— transferência de tecnologia e de know-how e valori­
zação das técnicas utilizadas, 
— formação e aquisição de competência pelos gestores 
e pelo pessoal local, 
— consequências para as mulheres e melhoria das 
suas condições de trabalho, 
— criação de postos de trabalho locais em condições 
de trabalho que não dêem lugar à exploração dos 
trabalhadores, 
— impacto sobre a balança comercial e sobre a 
balança de pagamentos, 
— impacto sobre o ambiente, 
— produção e abastecimento do mercado local em 
produtos até então difíceis de obter ou de qualidade 
inferior, 
— utilização de matérias-primas e de recursos locais. \n 
6. 2. 96 _PT_ Jomal Oficial das Comunidades Europeias N? L 28/5 
2. A decisão final de financiamento será tomada pela 
Comissão, que verificará a conformidade com os critérios 
definidos no n? 1 e a compatibilidade com as politicas da 
Comunidade, em especial a política de cooperação para o 
desenvolvimento, bem como o interesse mútuo da Comu­
nidade e do país em desenvolvimento em questão. 
Artigo 7? 
S&o considerados elegíveis os países em desenvolvimento 
da América Latina, da Ásia e do Mediterrâneo que benefi­
ciem de acções comunitárias de cooperação para o desen­
volvimento ou que tenham celebrado acordos de coopera­
ção ou de associação regionais ou bilaterais com a Comu­
nidade, assim como a África do Sul. 
Artigo 8? 
O montante financeiro de referência para a execução do 
presente programa, para o período de 1995 a 1999, é de 
250 milhões de ecus. 
As dotações anuais são autorizadas pela autoridade orça­
mental até ao limite das perspectivas financeiras. 
Artigo 9? 
1. A Comissão executará o instrumento em conformi­
dade com o disposto no presente regulamento. 
2. Na execução dessa tarefa, a Comissão será assistida, 
consoante os casos, pelo Comité instituído pelo artigo 15? 
do Regulamento (CEE) n? 443/92 ou pelo Comité insti­
tuído pelo n? 1 do artigo 7? do Regulamento (CEE) 
n? 1763/92, tratando estes comités, no que se refere ao 
ECIP, dos assuntos relacionados com a África do Sul até 
que tenha sido instituído um comité específico. 
3. As medidas que a seguir se referem serão adoptadas 
nos termos do procedimento previsto no n? 4: 
— escolha das instituições financeiras, tendo em conta a 
experiência e a aptidão destas para pré-seleccionar os 
projectos segundo os critérios definidos no artigo 6?, 
— revisão das quantias e/ou condições de financiamento 
ao abrigo de cada facilidade e do total cumulado 
disponível ao abrigo das facilidades n?* 2, 3 e 4 tal 
como disposto no artigo.2?, em moldes compatíveis 
com outras disposições do presente regulamento. 
4. No que respeita às matérias referidas no n? 3, o 
representante da Comissão submeterá à apreciação do 
Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité 
emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o 
presidente pode fixar em função da urgência da questão 
em causa. O parecer será emitido por maioria, nos termos 
previstos no n? 2 do artigo 148? do Tratado para a adop­
ção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob 
proposta da Comissão. Nu votações no Comité, os votos 
dos representantes doa Estadot-membros estão sujeitos à ponderação definida no artigo atrás referido. O presidente ' 
não participa na votação. 
A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que 
sejam conformes com o parecer do Comité. 
Se as medidas projectadas não forem conformes com o 
parecer do Comité, ou na ausência de parecer, a Comissão 
submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa 
às medidas a tomar. O Conselho deliberará por maioria 
qualificada. 
Se, no termo de um prazo de um mês a contar da data em 
que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho, 
este último ainda não tiver deliberado, a Comissão adop­
tará as medidas propostas. 
5. Além disso, por iniciativa da Comissão ou a pedido 
de um dos seus membros, o Comité poderá analisar qual­
quer questão relacionada com a aplicação do presente 
regulamento, em especial : 
— informações relativas aos projectos financiados no ano 
anterior, 
— os termos de referência da avaliação independente 
prevista no artigo 10?, 
— qualquer outra informação que a Comissão lhe deseje 
apresentar. 
6. A fim de assegurar a coerência da cooperação e 
melhorar a complementaridade entre operações, a Comis­
são e o Banco Europeu de Investimento trocarão entre si 
todas as informações pertinentes relacionadas com os 
financiamentos que prevêem conceder. 
7. A Comissão assegurará que sejam devidamente 
tomadas em consideração as informações pertinentes rela­
tivas à implementação do ECIP e de instrumentos idên­
ticos da Comunidade, tais como JOPP, Alinvest, Medin-
veste outros, conforme adequado, a fim de estabelecer 
uma abordagem coordenada para fomentar o investimento 
privado nos países em desenvolvimento. 
Artigo 10? 
1. O mais tardar até 30 de Abril de cada ano, a Comis­
são apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um 
relatório de execução que incidira sobre os projectos 
seleccionados e o respectivo impacto económico, designa­
damente o investimento total, o número de empreendi­
mentos conjuntos e postos de trabalho criados, os créditos 
concedidos e os reembolsos ao orçamento geral das 
Comunidades Europeias, incluindo um mapa estatístico 
anual sobre o ano anterior. 
2. A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao 
Conselho, até ao final de 1998, os resultados de uma 
avaliação independente do instrumento. 
Bsse relatório deverá permitir avaliar a aplicação dos prin­
cípios de boa gestão financeira e económica e efectuar 
uma análise do instrumento em termos de custo-benefí-
cio. 
íi~? 
N? L 28/6 PT jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 2. 96 
3. Sem prejuízo das responsabilidades da Comissão e 
do Tribuna) de Contas consagradas no Regulamento 
Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comuni­
dades Europeias, a Comissão assegurará que seja efectuada 
anualmente uma auditoria financeira independente das 
instituições financeiras e das organizações beneficiárias da 
facilidade n? 1 no que se refere aos financiamentos ECIP 
recebidos. A Comissão incluirá nos acordos-quadro e nos 
acordos de financiamento individuais disposições especí­
ficas prevendo medidas antifraude, cm especial um meca­
nismo que possibilite a recuperação dos adiantamentos 
que, segundo essa auditoria, não sejam plenamente justifi­
cados. 
4. É permitido o recurso a assistência técnica externa 
na medida do necessário, na condição de a assistência técnica financiada estar directamente ligada à natureza 
especial do instrumento ECIP e venha beneficiar os países 
da América Latina, da Ásia e do Mediterrâneo e a África 
do Sul. Os custos dessa assistência limitar-se-lo a 5 % das 
dotações orçamentais disponíveis, n5o incluindo os hono­
rários pagos às instituições financeiras, que serão impu­
tados às dotações concedidas a cada acção individual 
financiada. 
Artigo 11? 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao 
da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades 
Europeias e caduca em 31 de Dezembro de 1999. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável 
em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 1996. 
Pelo Conselho 
0 Presidente 
S. AGNELLI 
33 
Anexo 5.9 Orientações para a facilidade IB "Preparação da privalizaçao c de projectos de 
infra-estrutura privadas" 
láo 
<r * <r 
tr «r 
•ù it COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES 
Brussels, 7 February 1997 
EUROPEAN COMMUNITY INVESTMENT PARTNERS (ECIP). 
FACILITY 1B FOR PRIVATISATION AND PRIVATE 
INFRASTRUCTURE PROJECTS - GUIDELINES 
RATIONALE 
Privatisation and private participation in infrastructure ("PPI") naif increased rapidly in 
recent years as some developing countries have opened up their infrastructure sectors 
to finance and management by the private sector. PPI may be the only way for a 
developing country to meet the often huge growth in infrastructure needed to keep pace 
with its development. It can bring with it increased efficiency in construction and 
operation. PPI can also reduce financing and management burdens on public sector 
institutions. ' 
PPI may also have other indirect benefits for the host country. A successful PPI project 
can strengthen the local financial sector, act as a valuable demonstration project for 
other PPI initiatives in the country or region, and create domestic constituencies for 
further liberalisation. 
FINANCING AVAILABLE 
The new grant Facility 1B of ECIP is designed to help governments and public agencies 
in the developing economies of Asia, Latin America, the Mediterranean and in South 
Africa ("ALAMEDSA") to prepare PPI projects and to improve their local development 
effects. 
Facility 1B has been developed by the European Commission ("EC") in recognition of the 
fact that PPI projects are complex, and that many public agencies have limited 
experience in this new and fast developing technique. By providing front-end grant 
finance at the preparation stage, the EC aims to improve the chances for successful 
completion of the PPI project, reduce costly duplication of preparatory steps and expand 
the opportunities for European businesses to participate in the PPI process. 
ECIP Facility 1B can provide up to 100% grant support for eligible expenditure, with a 
maximum of ECU 200 000 per action. 
m 
TERMINOLOGY 
The formal application for Fac. 1B must be made by the government of, or a public 
agency in, an eligible ALAMEDSA country ("the Public Agency") in respect of an 
activity ("the Action") commissioned by it in preparation for a private infrastructure or 
privatisation project ("the Project"). The action will be executed by an expert(s) from 
the EU, or by an expert(s) from the EU working together with an expert(s) from the host 
country. 
ORGANISATIONS ELIGIBLE TO APPLY FOR FACILITY 1B - THE PUBLIC AGENCY 
A government, government department or public agency planning to promote a specific 
privatisation or private infrastructure project, and with effective responsibility therefor. 
Examples of eligible organisation: government department; privatisation commission; 
public corporation acting in the infrastructure sector (e.g port authority, road authority, 
airport authority); regional government; local authority; development agencies; regulatory 
authority responsible for regulating a utility or sector. 
To be noted: The following are NOT eligible to apply for Facility 1B: 
• Individual companies (though it should be noted that individual companies carrying 
out a PPI project may separately apply for ECIP Facilities 2, 3 and 4 where the case 
satisfies the eligibility criteria for those facilities); 
• Consultants (who may not apply for Facility 1B but may benefit indirectly by being 
appointed by the Public Agency in agreement with the EC to carry out the Action). 
THE PROJECT 
1) Type of PPI 
PPI can involve a range of ownership structures that can be summarised as follows 
Ownership structure Extent of private participation 
Service contracts 
0 
Management contracts 
U 
Leasing 
U 
Concessions 
U 
Build Operate Transfer (BOT) 
U 
Build Own Operate (BOO) 
0 
Divestiture Low 
U 
u . u u w u u u u u 
High 
IU 
While in principle Facility 1B can apply to any of these privatisation options, the EC will 
prefer to target the facility on projects 
i) that will lead to substantial incremental capital expenditure, 
ii) that are financed and managed by the private sector operators, and 
iii) that have substantial and visible positive development impacts on the host country. 
Therefore Facility 1B will normally only apply to privatisation schemes involving 
concessions, BOT, BOO or divestiture where the private operator is required or 
expected to undertake substantial additional capital expenditure and is significantly 
involved in the management. 
2) Sectors covered 
Article 2(1) of the Council's ECIP Regulation provides for Facility 1B to apply to 
schemes in "infrastructure, utilities or environmental services". 
The EC will however prefer to apply Facility 1B only in sectors where successful 
completion of PPI projects is deemed to require such public assistance. Therefore, while 
no sector is absolutely excluded, the EC expects to target Facility 1B initially oaprojects 
in water, ports, bridges and toll roads, urban services such as waste management, 
smaller scale power projects, sub-regional telecommunications, where the positive 
development impacts on the local population are likely to be significant and are 
particularly visible. 
THE ACTION 
Facility *IB supports Actions undertaken by the Public Agency in preparation for an 
eligible PPI project. Examples of activities that might be supported by Facility 1B include: 
• Preparation of an international call for tender 
• Developing and drafting the technical specifications and standards 
• Technical design 
• Drafting of a concession contract 
• Devising a financial and/or legal structure for the PPI project 
• Drafting of any legislation required to realise the PPI project 
• Initial environmental impact assessments required, including consultation exercises 
with the affected local population 
• Structuring insurance arrangements 
• Actions to improve the regulatory framework for the PPI project - e.g setting up the 
appropriate regulatory authority 
• Actions to strengthen in general the legal framework for PPI - e.g drafting of cross-
sectoral laws or regulations to define conditions for private involvement in 
infrastructure 
Facility 1B can support up to 100% of the costs incurred on the Action, with a 
maximum of ECU 200 000 per Action. 
IÙ3 
APPRAISAL CRITERIA ANO REQUIREMENTS 
• The Action may either cover most or all of the preparations for the PPI project, or 
involve discrete and defined component(s) thereof. 
• The Action must be executed by a European expert(s), or by a European expert 
working together with an expert(s) from the host country ("the Expert(s)"). The EC 
will prefer actions executed by a consortium of EU and local experts, since 
involvement of local consultants will increase local knowledge of PPI techniques and 
so may facilitate duplication of the privatisation elsewhere in the host country. 
• Facility 1B will be available normally where the Public Agency is to award the 
concession or privatisation contract either through an international call for tenders or 
through a process of competitive bidding. In some cases (e.g first privatisations 
where knowledge of the local market and conditions is insufficient to specify a call for 
tenders) it may be appropriate to realise the PPI Project by a negotiated contract, but 
the Commission is only prepared to accept this on an exceptional and a case-by-
case basis. The EC will anyway in all cases wish Actions and Projects supported by 
Facility 1B to be transparent, and will therefore prefer to apply.Facility 1B only in 
cases where there will be international competitive bidding. 
i 
• The final report resulting from the Facility 1B Action will in principle always be in the 
public domain, and a copy must be provided to all companies that are either bidding 
in any subsequent call for tender or involved in competitive or direct negotiations 
with the Public Agency in respect of the Project. 
• The Commission will be prepared to provide Fac. 1B funds in coordination and in 
parallel with other donors, so as to maximise the effects of the Fac. 1B contribution. 
• The Commission will prefer to support Actions: 
i) that produce authoritative information or findings that 
- can be relied on by bidders in any subsequent tender or negotiation (and so 
avoid duplication of due diligence); 
- or could be of use in the preparation of other PPI projects; or 
~ will stimulate the completion of PPI projects in general; 
ii) where the PPI project will be preceded by an international call for tender that will 
be open to bidders from the European Union; and 
iii) where the ECIP contribution (or the joint contribution of the EC and the other 
donor(s)) will constitute a material contribution to the preparation of the call for 
tender. 
IÙI4 
POLICY FRAMEWORK AND DIALOGUE BETWEEN THE EC AND THE PUBLIC AGENCY 
In practice the EC will be willing to approve applications under Facility 1B where thé 
Public Agency or government making the application has conducted a policy dialogue on 
PPI issues with the Commission and/or the donor community. 
The "policy dialogue" referred to above is a horizontal action programme that aims at 
some or all of the following objectives: 
• identification of projects and sectors that are most suitable for PPI in the host country 
• strengthening and improving the legal, regulatory and accounting framework for PPI 
projects country 
• actions to improve awareness of PPI techniques and spread it more widely among the 
key officials and operators (public and private) 
• improving the capacity of local financial markets in the host country to support PPI 
projects 
• improving the acceptability of PPI projects by consultation exercises with the local 
population 
• liberalisation, opening up to international markets, market transition. 
The Commission is prepared to consider providing technical assistance to the 
government or Public Agency to promote the objectives described above, and will apply 
Facility 1B where there is such a programme of technical assistance. 
OUTLINE OF OPERATING PROCEDURES 
The EC envisages the following process: 
Commission conducts a policy dialogue with the government or Public Agency and 
agrees the sectors to be eligible "in principle" for Facility 1B actions 
1 '— 
Public Agency sends individual applications for a specific Action(s) to the Commission 
T 
Commission appraises and approves (or not) the application 
T 
Expert is chosen and appointed by the Public Agency in agreement with the 
Commission 
T 
Action commences 
Public Agency discusses results of the Action with the Commission and incorporates 
the recommendations into its PPI process 
1 : 
The Public Agency subsequently launches an international call for tenders 
open to international bidders. 
Mr 
THE LEGAL BASIS 
Council Regulation (EC) No 213/96 ("the ECIP Regulation") specifies as follows: 
Article 2 "The European Community Investment Partners (ECIP) financial instrument, 
hereinafter referred to as the "instrument", shall offer four kinds of financing 
facility covering: 
1. grants for the identification of projects and partners, not exceeding 50% of 
the cost of the operation up to a ceiling of ECU 100 000; however, where 
the operation related to the preparation of a privatization, or a Build 
Operate and Transfer (BOT) or a Build Operate and Own (BOO) scheme 
in infrastructure, utilities or environmental services where an eligible 
country government or public agency is the beneficiary this facility may be 
increased to 100% of the cost of the operation up to a ceiling of ECU 200 
000 (Facility No 1)." 
\U 
Anexo 5.10 Medidas anti-fraude 
Annex 5.10. Anti-fraud measures 
Obligatory provisions in all ECIP Framework Agreement Contracts 
quote: 
"V. CONTROLS AND FOLLOW-UP OF EXECUTION 
5.1. Controls by the EC and anti-fraud provisions 
5.1.1 The Court of Auditors of the European Communities has the power, in accordance 
with article 188c of the EC Treaty, to audit the operations of the Fl with respect to 
financial actions funded by the general budget of the European Communities under 
this Framework Agreement. 
5.1.2 In accordance with Article 10.3 of the Council Regulation (EC) No. 213/96 of 29 
January 1996, and without prejudice to the responsibilities of the Commission and 
the Court of Auditors as laid down in the Financial ReguTátion applicable to the 
General Budget of the European Communities, the Commission must obtain each 
year an independent financial audit of the Financial Institutions and of the Facility 1 
beneficiary organisations, as regards the ECIP funds that they have received. 
Pursuant to this obligation, the Commission will therefore be placing a contract with 
an independent audit firm to execute a financial audit of ECIP funds at each year 
end. The auditors will be requested to examine the books of a sample of ECIP Fis 
and Facility One beneficiaries as regards the ECIP funds managed by them so as to 
establish and verify the ECIP balance sheet and revenue/expenditure account as at 
each year end. 
5.1.3 The Fl shall make available to the Court of Auditors, the Commission, or any person 
appointed by any of them to exercise the right to control, which shall include the 
auditors referred to in 5.1.2 (the "EC Control Authorities") any information and 
documents in its possession which shall be requested by the EC Control Authorities, 
in order to enable the EC to fulfil its obligations in accordance with the Treaty and 
with Articles 4, 10(1), 10(2) and 10(3) of Council Regulation (EC) No. 213/96 of 29 
January 1996. 
5.1.4 At the Commission's request, the Fl will use its best efforts to arrange for the EC 
Control Authorities to visit Projects funded under the Framework Agreement in order 
to monitor the execution of such Projects. 
5.1.5 Should the Fl fail to provide satisfactory documentary evidence to the EC Control 
Authorities of the use of funds for eligible purposes as described in the relevant 
Specific Agreements for the approved Action, the EC, notwithstanding the Fl's 
liability under Clauses 10.5 and 10.6 of this Agreement, shall claim from the Fl, as 
provided in Article 10.3 of Council Regulation (EC) No. 213/96 of 29 January 1996, 
the reimbursement of any funds advanced under the relevant Specific Agreements 
and Back to Back agreements. Such recovery by the EC from the Fl may occur 
whether or not the Fl is able in turn to recover the amount of the over-disbursement 
from the Final Beneficiary. Such funds will bear interest from the date of release 
from the Fl to the FB at the market prevailing rates plus a default penalty margin of 
2% per annum. The Fl undertakes to include in all Back to Back Agreements a 
clause to that effect as required in Article 10.3 of Council Regulation (EC) No. 
213/96 of 29 January 1996. 
lá S 
5.1.6 Any information and documents made available to the EC under this clause shall be 
treated in accordance with the confidentiality provisions of article 214 of the Treaty 
and Clause 15 of this Agreement. 
5.2. Follow up of Actions by the Fl. 
5.2.1 The Fl shall inform the EC of all facts or events known to it which might substantially 
prejudice or affect the conditions of execution of the Action. The Fl will immediately 
inform the EC of any intention of the FB, of which the Fl is aware, to create any 
security over assets of FB in favour of any party which might prevent the fulfilment 
of any obligation of the FB under a Back to Back Agreement. 
5.2.2 The Fl shall ensure that Back to Back Agreements prevent the FB from either 
assigning or using as a security in favour of third parties the rights resulting from the 
award of the Facilities. 
5.2.3 For Facilities 1 and 2, the Fl shall use reasonable efforts to inform itself of the 
financial condition of the FB, and shall provide to the EC any relevant information 
arising from such efforts. 
5.2.4 For Facilities 3 and 4, the Fl shall monitor the evolution of the FB in order to provide 
to the EC the information regarding the financial condition of the FÛ. 
5.2.5 The Fl will carry out, either on its own initiative or following the instructions and in 
accordance with the indications given to it by the EC Control Authorities, spot 
checks on the execution of the Actions, and shall inform immediately the EC of the 
results thereof. 
5.2.6 The Fl will provide the EC with progress or completion reports of the Action as 
specified in annex 3. 
5.3. Financial reporting. 
5.3.1 The Fl shall send to the EC: 
i) a half yearly report, on 30 June and on 31 December. 
on funds committed, disbursed or not, 
on the execution of agreements, 
on the operations of the ECIP account opened as per Clause 7.1. 
ii) a yearly report, on 31 December, on assets held for the account of the EC 
(receivables, matured and non matured loans & participations), and their 
v valuation according to the generally accepted accounting principles. This 
report shall be based on the latest financial statements of FB's available at 
that time. 
5.3.2 The reports shall be transmitted to the EC at the latest two months after the dates 
mentioned above. The indicative form of reporting is attached in annex 4." unquote. 
U 3 
ECIP 
EUROPEAN COMMUNITY INVESTMENT PARTNERS 
(COMUNIDADE EUROPEIA SOCIÓS DE CAPITAL) 
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 1997 
50 
SUMARIO 
O principal objectivo do ECLP é facilitar a criação, em países em desenvolvimento 
elegíveis da Ásia, da América Latina, do Mediterrâneo e da África Austral (países 
ALAMEDSA), de empresas comuns (Joint ventures) privadas que contribuam para o 
desenvolvimento económico destes países. Para esse fim, o ECIP fornece apoio 
financeiro às empresas comuns em todas as fases do seu desenvolvimento, através de 
cinco facilidades de financiamento, destinando-se cada uma a uma fase diferente da 
criação e do período inicial da empresa comum. 
O ECIP foi criado em 1988 por um período de três anos (até 1991) com um orçamento 
de 30 milhões de ecus. Devido ao seu êxito durante os três primeiros anos de execução, o 
Conselho dotou este instrumento de uma base jurídica e orçamental, através da adopção 
do Regulamento (CE) n° 319/92 do Conselho, de 3 de Fevereiro de 1992. Este 
regulamento prevê um período experimental suplementar de três anos e prevê um 
aumento dos seus recursos financeiros (31,4 milhões de ecus para 1992 e 39 milhões de 
ecus para 1993 e para 1994). O referido regulamento deixou de vigorar em 31 de 
Dezembro de 1994 mas o Conselho e o Parlamento aprovaram a continuação do ECIP 
em 1995 nas mesmas condições, com um orçamento de 42 milhões de ecus. 
Em 29 de Janeiro de 1996, o Conselho aprovou um novo regulamento ECIP 
(Regulamento n" 213/96) que manteve as principais características do anterior 
regulamento ECIP, contemplando igualmente: a) a melhoria das condições específicas 
das facilidades financeiras existentes; b) uma nova Facilidade IB que prevê 200 000 ecus 
para subvenções destinadas à preparação de projectos de privatização e de infra-
estruturas privadas; c) disposições relativas à adopção de medidas importantes para 
melhorar a gestão financeira do ECIP (criação de uma unidade de assistência técnica) e 
o controlo financeiro (auditoria financeira independente), bem como o reforço das 
disposições em matéria de luta contra a fraude, assim como d) disposições destinadas a 
melhorar a informação e a coordenação com as outras acções comunitárias em matéria 
de promoção dos investimentos. Por último, por iniciativa do Conselho, o novo 
regulamento ECIP prevê um montante financeiro de referência de 250 milhões de ecus 
para o período quinquenal 1995-1999, inclusive. O novo regulamento permanecerá em 
vigor durante um período de cinco anos, até ao final de 1999. 
Desde 1988 até ao final de 1997, a Comissão recebeu 3 315 pedidos formais de 
financiamento ECIP, tendo sido aprovados 2 270 pedidos de financiamento, no valor 
total de 256,4 milhões de ecus. Em 1997, o número de pedidos de financiamento ECIP 
aumentou mas o seu valor em ecus diminuiu dado que foram apresentados menos 
pedidos para a facilidade 3 "capitais de risco" e mais pedidos para as facilidades 2 e 4 
cujos custos médios são muito inferiores. O volume em milhões de ecus dos recursos 
solicitados diminuiu 4%, passando de 84,1 milhões de ecus, em 1996, para 72,4 milhões 
de ecus em 1997. No entanto, o número de pedidos de financiamento diminuiu 24%, 
passando para 649 em 1997. Todavia, o ECIP utilizou todas as dotações orçamentais 
disponíveis para 1997, tendo aprovado mais 388 acções de financiamento, no valor de 
37,4 milhões de ecus em 1997. 
Em 1996 e 1997, o ECIP deparou com problemas e atrasos processuais nos serviços da 
Comissão. Na sequência das observações formuladas pelo Tribunal de Contas, os 
serviços administrativos e jurídicos da Comissão decidiram que, a partir de 1996 e 
também em 1997, cada um dos financiamentos ECIP seria aprovado formalmente por 
todo o Colégio dos Comissários, mediante procedimento escrito. Por este motivo, entre o 
final de 1995 e o final de 1997, o período de tempo decorrente entre a apresentação de 
15-1 
um pedido de financiamento e a adjudicação de um contrato específico aumentou de 
três para seis meses, o que reduziu substancialmente a capacidade de resposta do ECIP 
relativamente aos pedidos apresentados e desencorajou os seus beneficiários de 
apresentarem pedidos de financiamento/Simultaneamente, os serviços da Comissão 
passaram a aplicar com maior rigor os critérios contratuais exaustivos antes de 
adjudicarem os contratos, tendo provocado maiores atrasos de execução. 
Em 1997, a Comissão orientou a sua acção para melhorar as capacidades de gestão, 
auditoria, apresentação de relatórios e luta contra a fraude. Até dispor de capacidade 
suficiente para gerir o volume acrescido, e não obstante as mais de duzentas 
manifestações de interesse de novas instituições financeiras, em 19()7 a Comissão 
contratou apenas uma nova instituição financeira para a rede ECIP e solicitou a várias 
instituições excluídas da rede ECIP que haviam apresentado pedidos (pie aguardassem 
até à entrada em funcionamento da unidade de assistência técnica, tin 1997, faziam 
parte da rede ECIP 108 instituições financeiras. 
Tendo em conta a totalidade dos fluxos de capital privados destinados aos países em 
desenvolvimento em 1996, superiores a 225 mil milhões de ecus, o financiamento anual 
do ECIP de 50,5 milhões de ecus (1997) continua a ser modesto. Todavia, o interesse do 
ECIP na criação de empresas comuns e na identificação de projectos (Facilidade 1), 
estudos de viabilidade (Facilidade 2) e formação e gestão (Facilidade 4) realça o efeito 
multiplicador do ECIP, orientando-o para melhorar o aspecto qualitativo do 
desenvolvimento e o impacto económico dos fluxos de investimentos privados para os 
países em desenvolvimento. 
Com base na análise pormenorizada de 1 007 relatórios finais relativos às 1 007 acções 
levadas a cabo pelo ECIP, a Comissão calcula que cada ecu de financiamento ECIP 
corresponde a mais de 11 ecus de investimento nos países em desenvolvimento. Algumas 
acções ECIP já executadas, no montante de 219 milhões de ecus, corresponderiam a 
cerca de 2,5 mil milhões de ecus (=2 483 milhões) para projectos de investimento 
privado. Mais de 30 000 empresas da UE e empresas locais participaram nestas acções. 
Teriam ainda sido criadas 1 195 empresas comuns que, por sua vez, leriam criado mais 
de 38 000 postos de trabalho. A Comissão mantém algumas reservas quanto a estas 
conclusões, tendo lançado um concurso internacional para a "avaliação independente 
do ECIP", prevista no n" 2 do artigo 10° do Regulamento, cujo objectivo consiste em 
conferir e avaliar estes resultados. 
No âmbito do programa "Gestão Financeira Sã e Eficaz" (SEM 2000), durante 1997 a 
Comissão continuou a aplicar três importantes medidas para melhorar a sua gestão 
financeira, bem como a capacidade de realizar auditorias e de apresentar relatórios, que 
haviam sido propostas em 1994 ao Conselho e ao Parlamento e aprovadas como parte 
do novo regulamento ECIP. Estas inovações são as seguintes: a) realização de uma 
auditoria financeira independente, b) adopção de medidas de luta contra a fraude e c) 
criação de uma unidade de assistência técnica. Além disso, a Comissão deu início à 
execução de um programa de inspecção de projectos no terreno por consultores em oito 
países - Chile, China, Indonésia, índia, Marrocos, México, Tunísia e África do Sul -
relativo a mais de metade das acções já executadas. 
A Comissão apresenta no presente documento o seu relatório de execução do ECIP 
relativo a 1997. O relatório inclui cinco secções pormenorizadas. A Parte 1 contém uma 
introdução que analisa os antecedentes do instrumento financeiro em causa, o seu modo 
de funcionamento e as políticas gerais adoptadas pela Comissão na sua execução. A 
Parte 2 descreve os principais progressos registados pelo ECIP em 1997 e analisa as 
irz 
iniciativas do ECIP em 1997 (e durante o período compreendido entre 1988 e 1997) por 
sectores, regiões geográficas, facilidades e instituições financeiras. A Parte 3 inclui uma 
série de estimativas e análises relativas ao impacto económico do ECIP. A Parte 4 
contém uma descrição das medidas em curso, instituídas pela Comissão cm 1997 a fim 
de melhorar a gestão financeira do ECIP. Por último, a Parte 5 contém anexos 
estatísticos pormenorizados e outras informações. 
If3 
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO ECIP EM 1907 
ÍNDICE 
PARTE I: PAPEL DO INVESTIMENTO DIRECTO ESTRANdlvIKQ (IDE) E PO 
ECIP NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO 
1.1 Financiamento do desenvolvimento e investimento directo estrangeiro (IDE): o papel 
do sector privado no processo de desenvolvimento. 
1.2 ECIP - Uma resposta da União Europeia às necessidades dos investidores do sector 
privado. 
1.3 Modo de funcionamento do ECIP: procedimentos e políticas: 
1.3.1 "Procedimentos 
1.3.2 Políticas 
PARTE II: ACTIVIDADES DO ECIP EM 1997 
2.1 O Regulamento ECIP 
2.2 Pedidos de financiamento apresentados e aprovados, contratos celebrados, problemas 
na respectiva execução 
2.3 Repartição geográfica 
2.4 Repartição por facilidades 
2.5 Análise sectorial 
2.6 A rede de instituições financeiras ECIP e as respectivas actividades 
2.7 Promoção e divulgação do ECIP 
2.8 Facilidade IB (privatizações e infra-estruturasprivadas) 
2.9 Coordenação com os outros instrumentos comunitários 
PARTE 111: IMPACTO ECONÓMICO 
3.1 Resultados das acções do ECIP 
3.2 Criação de empresas comuns 
3.3 Investimentos 
3.4 Emprego 
3.5 Outras consequências positivas em termos de desenvolvimento, incluindo impacto 
ambiental, transferência de tecnologias e formação 
#/5í 
PARTE IV: GESTÃO FINANCEIRA . 
4.1 Gestão Financeira sã e eficaz 
4.2 Auditoria financeira independente 
4.3 Medidas de luta contra a fraude 
4.4 Assistência técnica 
4.5 Inspecção dos projectos ECIP nos diferentes países 
4.6 Dotações orçamentais 
PARTE V: ANEXOS 
Anexo 5.1 Dados estatísticos relativos aos pedidos apresentados e aprovados 
Anexo 5.2 Estimativas relativas ao impacto económico 
Anexo 5.3 Dotações de autorização e de pagamento 
Anexo 5.4 Relatório financeiro até 31.12.1997 
Anexo 5.5 Assistência técnica 
Anexo 5.6 Países elegíveis para beneficiar do ECIP 
Anexo 5.7 Rede de instituições financeiras ECIP 
Anexo 5.8 Regulamento n°213/96 do Conselho, de 29 de Janeiro de 1907 
Anexo 5.9 Orientações para a Facilidade IB para preparação da privatização e projectos 
de infra-estruturas privadas 
Anexo 5.10 Medidas de luta contra a fraude 
#/5T 
PARTE I 
PAPEL DO INVESTIMENTO DIRECTO ESTRANGEIRO (IDE) E DO ECIP NO 
PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO 
1.1. FINANCIAMENTO DO DESENVOLVIMENTO E INVESTIMENTO DIRECTO 
ESTRANGEIRO (IDE): O PftPEL DO SECTOR PRIVADO NO PROCESSO DE 
DESENVOLVIMENTO 
O fluxo total de financiamentos destinados aos países em desenvolvimento registou um 
aumento considerável na década de noventa, passando de 100 000 milhões de US$ em 1990 
para cerca de 285 000 milhões de US$ em 1996. Este grande aumento deve-se na sua 
totalidade ao afluxo de recursos privados. Entre 1990 e 1996, enquanto as ajudas ao 
desenvolvimento canalizadas através dos governos dos países desenvolvidos se mantiveram 
em cerca de 60 000 milhões de US$ por ano, os financiamentos privados mais do que 
quintuplicaram, elevando-se a mais de 225 000 milhões de US$ em 1006. Se em 1990 os 
fluxos de capitais privados eram inferiores aos da ajuda pública ao desenvolvimento, em 
1996 estes representavam o quíntuplo dessa ajuda. 
AGGREGATE NET LONG TERM RESOURCE FLOWS TO 
DEVELOPING COUNTRIES. 
0 Tola! Private 
Flo\%s. 
• Official 
: Development 
: ^Finance. 
1996 
(Fonte : Fluxos de capitais privados para países em desenvolvimento. Banco Mundial, 1997) 
Também a composição dos fluxos de capitais privados destinados aos países em 
desenvolvimento se alargou consideravelmente durante este período. Se anteriormente os 
empréstimos concedidos pelos bancos comerciais representavam mais de 65% dos 
investimentos privados, o investimento directo estrangeiro (IDE) surge actualmente como a 
principal componente dos fluxos de capitais privados. Dos níveis negligenciáveis registados 
em 1089, os fluxos de títulos - tanto de acções como de obrigações - registaram um forte 
crescimento, representando em 1995-96 mais de um terço do fluxo total de capitais privados. 
+ i*é 
Composition of Net Private Capital Flows to Developing 
Countries, 1980-82 and 1995-96 
1980-42 1995-96 
Bank and trade-related 
lending 
Foreign direct 
Investment 
Bank and trade-related Foreign direct 
lending investment 
Source: World Bank data. 
Fonte : Banco Mundial, Fluxos de capitais privados para países em desenvolvimento, 1997. 
Um dos factores que incentivou este aumento foi a melhoria consolidada dos indicadores 
económicos fundamentais de muitos dos países em desenvolvimento, na sequência da 
adopção de políticas económicas mais liberais e orientadas para o mercado. Na medida em 
que as crescentes necessidades de capitais para financiar o programa de privatizações, os 
investimentos privados e a construção de infra-estruturas não podem ser satisfeitas pelas fontes 
de financiamento públicas tradicionais, é necessário recorrer aos mercados financeiros 
privados. Os fluxos de capitais privados constituem, por conseguinte, um dos aspectos que 
mais contribuiu para a tendência de globalização que caracteriza actualmente as trocas 
comerciais e a produção. 
Os fluxos de capitais privados e a respectiva componente de investimento directo estrangeiro 
dirigem-se sobretudo para alguns dos grandes países em desenvolvimento. No início dos anos 
noventa (1990-95), apenas doze países (China, México, Brasil, Coreia, Malásia, Argentina, 
Tailândia, Indonésia, Rússia, índia, Turquia e Hungria) recebiam mais de 80% dos fluxos 
totais de capitais privados, recebendo a maioria (140) dos 166 países em desenvolvimento 
menos de 5% dos fluxos totais de capitais privados destinados aos países em 
desenvolvimento. 
Também os destinatários dos fluxos de capitais privados nas economias em desenvolvimento 
deixaram de ser os governos, passando a ser o sector privado. Os empréstimos do sector 
público representam actualmente menos de um quinto do total dos fluxos de capitais 
privados. A maior parte dos fluxos de capitais privados que se destinam aos países em 
desenvolvimento é canalizada através de mecanismos de mercado para os investimentos 
privados, os quais representam uma parte cada vez mais importante do investimento total 
nesses países, enquanto diminui a importância do papel do Estado e da ajuda pública ao 
desenvolvimento, tanto em termos absolutos como em termos relativos. E neste contexto que 
o papel do ECIP assume uma importância particular para aumentar o eleito multiplicador 
destes fluxos de capitais. 
#fí> 
1.2. ECIP - UMA RESPOSTA DA UNIÃO EUROPEIA AS NECESSIDADES DOS 
INVESTIDORES DO SECTOR PRIVADO 
O ECIP assegura co-financiamentos destinados a incentivar acções privadas tie investimento 
em benefício mútuo, tendo em vista a criação de empresas comuns entre os operadores da UE 
e os dos países em desenvolvimento. O ECIP funciona como um catalisador tendo em vista a 
melhoria da qualidade e do volume dos investimentos directos estrangeiros (IDE) nos países 
em desenvolvimento da Ásia, da América Latina, do Mediterrâneo e da África do Sul (países 
ALAMEDSA). 
O ECIP foi concebido de forma a prestar apoio às empresas comuns UE-ALAMEDSA em 
todos os estádios do seu desenvolvimento, mediante cinco facilidades de financiamento, cada 
qual orientada para uma fase diferente na criação e fase incipiente de uma empresa comum 
(ver secção seguinte). 
O ECIP apresenta duas características que o tornam particularmente adaptado aos 
investidores privados: é um instrumento descentralizado, proposto como produto financeiro 
através de uma rede de instituições financeiras (IF), e é um instrumento que obedece às leis 
do mercado, na medida em que não é atribuída prioridade a determinados sectores ou regiões. 
Os fundos são atribuídos em função da qualidade dos candidatos e do impado positivo que os 
investimentos propostos possam ter em termos de desenvolvimento. Não existem 
contingentes programados por facilidade ou por país. 
A Comissão deu início à execução do ECIP em função destes parâmetros em 1988. 
Originalmente previsto para um período experimental de três anos (1988-1991), com um 
orçamento de 30 milhões de ecus para o triénio, o âmbito geográfico do instrumento ECIP era 
limitado a 28 países da Ásia, da América Latina e do Mediterrâneo. O êxito do ECIP durante 
esse período experimental levou o Conselho de Ministros, em Fevereiro de 1992, a dotar esse 
instrumento de uma base jurídica e financeira, através da adopção do Regulamento (CEE) 
n° 319/92, que prorrogava a sua duração por um novo período experimental de três anos 
(1992-1994). Por outro lado, a autoridade orçamental decidiu aumentar os respectivos 
recursos financeiros (31,4 milhões de ecus em 1992 e 39 milhões de ecus cm 1993 e em 
1994). O referido regulamento deixou de vigorar em Dezembro de 1994. A partir dessa data e 
até Janeiro de 1997, o ECIP continuou a funcionar com base na prorrogação do Regulamento 
de 1992. Em 29 de Janeiro de 1997, o Conselho adoptou finalmente o segundo Regulamento 
ECIP, com uma vigência de cinco anos e com uma dotação indicativa de referência de 
250 milhões de ecus para o período compreendido entre 1995 e finais de 1999. Beneficiam 
actualmente deste instrumento 57 países ALAMEDSA, isto é os países da Ásia, da América 
Latina e do Mediterrâneo que são actualmente "destinatários das iniciativas comunitárias de 
cooperação para o desenvolvimento". A África do Sul começou a beneficiar do ECIP em 
1994. 
1.3. MODO DE FUNCIONAMENTO DO ECIP: PROCEDIMENTOS E POLÍTICAS 
1.3.1. Procedimentos 
O apoio ECIP é disponibilizado através de cinco facilidades de financiamento, cada qual 
orientada para uma etapa diferente na criação e fase incipiente de uma empresa comum. As 
modalidades e condições do financiamento variarn consoante a facilidade, como o indica o 
quadro a seguir apresentado relativo a 1997. O total do financiamento ao abrigo das 
facilidades 2, 3 e 4 é limitado a 1 milhão de ecus por projecto. 
#/<rS> 
E C I P 
European Community Investment Partners 
Tipo de ac^ao 
Beneficiarios 
Tipo de 
financiamento 
Montante 
maximo 
disponivel 
Acesso 
Apresenta^ao 
do pedido Facilidade 
1 
Identificação de eventuais 
projectos de empresas 
comuns e parceiros 
Câmaras de comercio, 
associações profissionais 
e instituições financeiras ECJP 
em representação de um grupo 
de empresas 
NSo podem beneficiar desta 
fadlidade empresas individuais 
Subvenção até um máximo 
de 60%* dos custos elegíveis 
lOOOOOecus 
O beneficiário pode apresentar 
o pedido directamente à CE 
ou através de uma instituição 
financeira ECIP Facilidade. 
2 
Estudos de viabilidade 
ou projectos-piloto 
Empresas que desejem partidpar 
na criação de uma empresa 
comum, numa privatização 
ou num projecto de infra-estruturas 
privadas 
Adiantamento sem juros até um 
máximo de 50% dos custos 
elegíveis Facilidade 
3 
Necessidades de capital, 
de uma empresa comum Facilidade 
4 
Formacao e assistenda 
tecnka ou de gestao 
Empresas comuns criadas nos países ALA, MED 
e na África do Sul por parceiros da UE com empresas locais 
ou empresas locais que tenham uni acordo de licença 
e de assistência técnica com uma empresa da UE 
Participação no capital social 
ou empréstimo participativo 
até um máximo de 20% 
das necessidades 
de finandamento da empresa 
comum 
O projecto tem de ser co-financ Emprestimo sem juros 
a grandes empresas 
ou subvencio a pequenas 
e medias empresas 
ate urn maximo de 50% 
dos custos elegfveis 
iado pela instituicao financeira 
250 000ecus 
(dentro deste montante. 
as despesas de viagem prévias 1000 000 ecus 250 000 ecus 
nos estudos da viabilidade podem ser 
financiadas até um máximo de 50%, 
dentro de um limite de 10 000 ecus) 
O montante máximo total por projecto é de 1 000 000 ecus 
O pedido tem de ser apresentado através de uma instituição financeira ECIP Facilidade 
IB 
Preparacto de uma privatizacao 
ou de urn projecto BOT (Buttd 
Operate Transfer) ou BOO (Build 
Operate Own) em materia de 
infra-estruturas privadas, service* 
de utiKdade pubWca ou arabienta. 
Governos e organismos pubKcos 
dos paises ALA, MED 
e da Africa do Sul 
Subvencao ate 100% 
dos custos elegiveis 
200 000 ecus 
O benefkiario pode apresentar 
o pedido directamente a CE 
ou atraves de uma instituic3o 
financeira ECJP 
t. E obrigatória a utilização de formulários ECIP para a apresentação dos pedidos. 
2. Os formulários para apresentação dos pedidos e a lista actualizada das instituições financeiras podem ser obtidos junto da CE (Fax (32-2) 299 02 04] ou de uma instituição financeira ECIP. 
3.0 formulário de apresentação do pedido, devidamente preenchido, deve ser acompanhado de todos os anexos e explicações necessários. 
4. Relativamente às fadlidades 1 e 1B, os pedidos podem ser apresentados directamente à Comissão (ou através de uma instituição financeira ECIP). 
5. Relativamente ás fadlidades 2, 3 e 4, os pedidos tém obrigatoriamente de ser encaminhados através de uma instituição financeira ECJP. 
A Comissão Europeia não tomará em consideração os pedidos respeitantes às fadlidades 2, 3 e 4 que não sejam encaminhados através de uma instituição financeira ECIP. 
T ecu s 1,28 $ em 30.4.1996. 
A gestão das diferentes facilidades é efectuada de forma descentralizada, através de uma rede 
de instituições financeiras e de organismos de promoção dos investimentos. Os pedidos de 
financiamento ao abrigo das facilidades 2, 3 e 4 devem ser apresentados" através de uma das 
instituições financeiras (designadas rio presente documento por "IF") membros da rede EC1P 
(cuja lista mais recente consta dos anexos). As ÍF podem ser bancos comerciais, bancos de 
investimento ou bancos de desenvolvimento. Por exemplo, lodos os bancos de 
desenvolvimento dos Estados-membros da UE fazem parte da rede ECIP e desempenham um 
papel essencial no funcionamento do sistema, mas qualquer banco pode solieiiar a sua adesão 
à rede, sob reserva de parecer favorável do Comité EC1P em Bruxelas. A rede de IF constitui 
uma das características específicas do instrumento EC1P, nomeadamente o seu 
funcionamento descentralizado, que acentua a subsidiariedade. As IF gerem este instrumento 
de acordo com os seus procedimentos normais, sujeitos aos controlos gerais previstos no 
acordo-quadro assinado entre cada IF e a Comissão. O sistema garante à Comissão a 
coerência do funcionamento dô instrumento, permitindo aproveitar as competências 
financeiras e o conhecimento do terreno por parte das IF. Além disso, a presença de IF nos 
países elegíveis (países ALAMEDSA) torna possível o acesso das empresas locais, 
interessadas em atrair investimentos estrangeiros, ao ECIP através de uma instituição próxima 
do seu local de actividade. 
Os pedidos de financiamento ao abrigo da facilidade 1 podem ser apresentados quer 
directamente à Comissão por uma organização elegível, quer através de uma IF, nas mesmas 
condições aplicáveis para as facilidades 2,3 e 4. 
Os pedidos de financiamento ao abrigo da facilidade IB para estudos de "Preparação da 
privatização e Infra-estrutura privada" deverão ser apresentados à (omissão pelo país 
elegível (ALAMEDSA), governo ou autoridades pública. 
Compete h Comissão tomar a decisão final sobre as acções a financiar. Todas as propostas 
recebidas pela Comissão são examinadas aquando da reunião mensal do Comité de Gestão do 
ECIP em Bruxelas, que é um grupo de trabalho interno da Comissão constituído por membros 
dos seus serviços competentes na matéria. Com base nos pareceres emitidos mensalmente por 
este Comité, a Comissão toma uma decisão sobre os diversos pedidos de financiamento, 
informando os respectivos beneficiários. 
O procedimento a seguir após a aprovação do pedido de financiamento depende do projecto 
em causa: 
i) Se o pedido de financiamento tiver sido apresentado directamente à (omissão por um 
organismo elegível ao abrigo da facilidade 1, nomeadamente uma camará de comércio ou 
um organismo de promoção dos investimentos ou um governo ou entidade pública de um 
país ALAMEDSA, a Confissão essina um acordo de financiamento com essa entidade, que 
prevê os fundos que serão desembolsados de forma escalonada pela ( omissão. 
ii) Se o pedido tiver sido apresentado através de uma IF (ou seja, em todos os outros casos), é 
assinado um acordo de financiamento com essa IF, que define as condições impostas pela 
Comissão no que se refere ao pagamento dos fundos destinados ao beneficiário final 
(habitualmente em prestações). Posteriormente, o montante total da contribuição ECIP 
será transferido pela Comissão para a IF. Esta assina então com o beneficiário final um 
acordo subsidiário '{back to back agreement), desembolsando a contribuição ECIP ao 
destinatário final segundo as condições e o calendário acordados. 
Se se tratar de um pedido ao abrigo da facilidade 3, os fundos da CE são desembolsados pela 
IF à empresa comum beneficiária, contra entrega de certificados de participação ou de outros 
I/o 
documentos comprovativos da participação no capital da empresa comum em questão. Esses 
certificados serão normalmente emitidos em nome da IF e geridos por esta em nome da CE 
("participação indirecta"). Em casos excepcionais, certas disposições estatuárias impedem 
que se recorra a este tipo de participação indirecta através da IF. Em 1992. o Comité EC1P 
aprovou directrizes que permitem que, nestes casos, a CE adquira uma participação directa na 
empresa comum (ver igualmente infra). 
Os serviços da Comissão aplicam o ECIP como um instrumento financeiro permanente e 
evolutivo. Entre 1988 e finais de 1997, foram recebidos e tramitados segundo as modalidades 
previstas 3 315 pedidos de financiamento. O Comité de Gestão do ECIP reúne-se todos os 
meses e a Comissão aprova mensalmente um conjunto de pedidos, a fim de assegurar um 
serviço ininterrupto e relativamente célere às IF e, por conseguinte, aos investidores privados 
que são os seus beneficiário finais. 
1.3.2. Políticas 
De acordo com o Regulamento ECIP, para ser aprovada a acção deve satisfazer duas 
condições essenciais: em primeiro lugar, a acção deve ser financeiramente viável, dentro dè 
expectativas razoáveis; em segundo lugar, deve contribuir para o desenvolvimento económico 
local. Estas condições têm por objectivo atribuir ao instrumento a maior flexibilidade possível 
c orientação para o mercado. As únicas restrições formais impostas são as previstas no 
Regulamento ECIP (Regulamento n° 213/96), que exclui as grandes empresas multinacionais 
(dando preferência às pequenas e médias empresas) e que exige que as acções estejam 
relacionadas com empresas comuns entre pelo menos um parceiro comunitário e um parceiro 
de um país elegível. O ECIP não exclui as empresas de grandes dimensões, na medida em 
que a forte capacidade financeira e de gestão destas empresas lhes permitem investir em 
situações de maior risco e obter resultados positivos no desenvolvimento das regiões menos 
avançadas. Os projectos aprovados pela Comissão devem ainda ser compatíveis com a 
política comunitária global e com os critérios de desenvolvimento definidos no regulamento. 
A Comissão continuou a aplicar a abordagem delineada nos anteriores relatórios de execução, 
de modo a facilitar a execução do sistema, eliminando obstáculos desnecessários. Por 
exemplo, não são identificados sectores prioritários e não existem quotas geográficas ou 
limites máximos para as acções por facilidade. Em conformidade com o disposto no 
Regulamento, cada projecto é exclusivamente avaliado em função do mérito próprio. 
Em 1997, a Comissão deu continuidade às políticas operacionais específicas referidas nos 
anteriores relatórios de execução: 
i) A Comissão prosseguiu o actual programa de informação destinado a promover o ECIP 
(ver infra). 
ii) . Ao estabelecer prioridades para essas actividades de promoção, a Comissão prestou 
atenção ao facto de o ECIP, apesar de estar à disposição dos operadores de todos os 
países beneficiários e dos Estados-membros da UE nas mesmas condições, ser mais 
eficaz nos países mais receptivos ao investimento estrangeiro. 
iii) Além disso, e em conformidade com a vontade expressa do Conselho, embora a 
característica essencial de orientação do instrumento para o mercado, a Comissão 
procurou assegurar uma vasta cobertura geográfica equilibrada de IF activas na sua rede, 
assegurando, deste modo, que o acesso das empresas ao ECIP não seja dificultado pela 
ausência ou inadequação de representação numa determinada região. Por conseguinte, 
embora não exija a integração dos bancos na rede, a Comissão tem concedido prioridade 
\(\ 
aos pedidos apresentados por novas IF situadas em países ou regiões, vtanto dos 
Estados-membros como dos países elegíveis, em que a representação tem sido limitada 
até à data. A Comissão tem igualmente procedido a uma análise permanente da 
qualidade e desempenho das IF, a fim de garantir a eficácia de iodas as IF no que se 
refere à disponibilização do ECIP às comunidades empresariais locais (ver infra). 
iv) A Comissão reforçou a orientação do instrumento para as pequenas e médias empresas 
(PME). Peia própria natureza, todas as acções relativas à facilidade 1 são orientadas para 
as PME, mais de 80% das acções relativas às facilidades 2, 3, e 4 aprovadas desde 1988 
beneficiaram as PME. Esta orientação é conforme ao disposto no regulamento, que 
atribui a prioridade aos pedidos apresentados por PME, embora não sejam excluídas as 
grandes empresas, sobretudo em casos de que resultem vantagens concretas, 
nomeadamente a transferência de tecnologias em matéria de desenvolvimento, que este 
tipo de empresas pode assegurar com maior eficácia. O regulamento exclui, todavia, as 
grandes empresas multinacionais. 
Além disso, desde Janeiro de 1996, ao abrigo do novo Regulamento (CE) n" 213/96, as 
PME beneficiam de duas vantagens financeiras adicionais no âmbito do ECIP. Em 
primeiro lugar, o n° 3 do artigo 4o, exclusivamente para as PME, está previsto um 
aumento do financiamento da facilidade 2 para estudos de viabilidade e acções piloto 
superior a 50%. Em segundo lugar, ao abrigo do n°5 do artigo 4o, as PME podem obter 
um adiantamento sem juros. 
v) Tal como nos anos anteriores, a Comissão continuou igualmente a centrar as actividades 
do ECIP em acções relativas às facilidades I, 2 e 4. Tal não significa que a facilidade 3 
tenha sido descurada em 1997. Efectivamente* o elevado índice de sucesso e o 
importante efeito financeiro multiplicador das acções da facilidade 3 implementadas em 
1988-97 indicam que a facilidade 3 deverá ter maior prioridade no futuro. O principal 
objectivo da Comissão continuou a ser a utilização dos fundos do ECIP nas melhores 
formas de incentivo para a criação de empresas comuns com o máximo efeito 
multiplicador possível nos sectores em que a disponibilidade de financiamento é menor. 
vi) Em 1996 e 1997, foi introduzida uma nova subvenção a título da facilidade IB do ECIP 
para ajudar os governos e organismos públicos das economias em desenvolvimento da 
Ásia, América Latina, Mediterrâneo e Africa do Sul a prepararem projectos de 
privatização de infra-estruturas (PIP) e a multiplicarem o seu impacto local no próprio 
desenvolvimento. Ao oferecer uma subvenção de arranque na fase preparatória, a CE 
pretende melhorar as condições de êxito do projecto PIP, reduzir as duplas utilizações 
onerosas ao nível da fase preparatória e aumentar as oportunidades de participação das 
empresas europeias nos PIP. 
Em 1997, foi aprovada uma subvenção de um milhão de ecus para as Filipinas destinada 
a apoiar a privatização do abastecimento de água, assim como um conjunto de acções (I 
MECU) para "a preparação da privatização de infra-estruturas" no Vietname e, para o 
Brasil, foram, em princípio, aprovados dois estudos sobre a privatização, para o 
montante de 200 000 ecus. 
A execução da facilidade IB foi lenta por diversas razões: i) as grandes multinacionais 
que executam a maioria destes projectos estão excluídas do ECIP: ii) os montantes de 
200 000 ecus são demasiado reduzidos em relação às necessidades financeiras da 
maioria dos projectos de privatização; iii) e a Comissão foi especialmente prudente, 
assegurando-se que a política local e o quadro institucional justificassem este 
financiamento a 100%. Esta análise política e este diálogo atrasam e complicam a 
Hi 
execução. A Comissão está a estudar estes problemas e procura encontrar soluções. 
Caso contrário, coloca-se a hipótese de vir a renunciar esta facilidade. 
Em geral, o ECIP continua a ser um sistema completo e integrado, passando a partir de 
agora, a abranger projectos de privatização e infra-estruturas privadas. Cobre todas as 
fases do processo de constituição de uma empresa comum, desde a identificação dos 
projectos até às acções de formação, passando pelos estudos de viabilidade, 
financiamento do capital e por acções de formação. Este aspecto continua a ser uma 
característica importante e original do ECIP, que é mantida, e mesmo reforçada, no 
Regulamento do Conselho de 1996 relativo à prorrogação do ECIP até ao final de 1999. 
\éz 
PARTEn 
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO ECIP EM 1997 
2.1 REGULAMENTO ECIP APRQVADO EM 29 DE JANEIRO DE 1996 
A aprovação pelo Conselho, em 29 de Janeiro de 1996, do novo Regulamento ECIP 
(Regulamento (CE) n° 213/96 do Conselho - JO L 28/2 de 6.2.1997, ver anexo), permitiu à 
Comissão introduzir melhorias no funcionamento do ECIP em 1996 e 1997. O novo 
regulamento conserva as principais características do anterior, contemplando ainda: 
a) a melhoria das condições específicas das facilidades financeiras existentes: 
b) uma nova Facilidade IB, que prevê 200 000 ecus para subvenções destinadas à preparação 
da privatização e de projectos de infra-estruturas privadas; 
c) disposições que prevêem medidas importantes tendo em vista o retorço da gestão 
financeira do ECIP (unidade de assistência técnica) e do controlo financeiro (auditoria 
financeira independente), bem como o reforço das disposições em matéria de luta contra a 
fraude; 
d) disposições destinadas a melhorar a informação e a coordenação com as outras iniciativas 
comunitárias de promoção dos investimentos, nomeadamente a JOP, a AL-INVEST, a 
MED-INVEST, a ASIA-INVEST, o South Africa Business Council, os sistemas geridos 
pela DG XXIII (BC-NET, SAE, eurogabinetes etc.), assim como com as actividades do 
Banco Europeu de Investimento em matéria de capitais de risco. Desde a adopção do novo 
regulamento ECIP no início de 1996 (29.1.1996), as novas condições de financiamento (e 
outras alterações) do Regulamento (CE) n° 213/96 passaram a ser aplicadas a todas as 
acções ECIP aprovadas em 1996 e 1997. 
Além disso, por iniciativa do Conselho, o novo Regulamento ECIP prevê um montante 
financeiro de referência de 250 milhões de ecus para o período quinquenal 1995-1999, 
inclusive. r 
A vigência do novo Regulamento por um período de cinco anos - até Unais de 1999 -
permitirá à Comissão aplicar na íntegra as melhorias previstas em matéria de gestão 
financeira, descritas noutras secções do presente relatório (especialmente na Parte IV). 
2.2 PEDIDOS DE FINANCIAMENTO APRESENTADOS K APROVADOS, 
CONTRATOS E PROBLEMAS A NÍVEL DA EXECUÇÃO 
As secções a seguir apresentadas fornecem um comentário estratégico sobre os quadros 
estatísticos que constam dos anexos do presente relatório (ver Parte V). 
Pedidos de financiamento 
Em 1997, a Comissão não tentou fomentar um aumento do número de pedidos de 
financiamento ECIP. Em 1997, a Comissão concentrou-se de novo na melhoria das 
capacidades de gestão (assistência técnica ) para reforçar a gestão financeira, auditoria, o 
processo de informação periódica e as medidas anti-fraude. Enquanto se aguardava a 
\k 
consolidação da capacidade necessária para gerir valores mais substanciais, apesar de mais de 
200 manifestações de interesse apresentadas por novas administrações financeiras, em 1996 a 
Comissão recrutou apenas uma nova IF para a rede ECIP e, em 1997. várias IF externas à 
rede ECIP, que se haviam candidatado, foram convidados a esperar a entrada em 
funcionamento da assistência técnica. , 
O ECIP continuou a confrontar-se com dificuldades processuais e com atrasos nos serviços 
da Comissão. Na sequência de comentários do Tribunal de Contas das Comunidades 
Europeias, os serviços administrativos da Comissão decidiram que, a partir de 1996, cada 
financiamento ECIP deve ser formalmente aprovado pela Comissão, na sua composição 
completa, no âmbito de procedimento escrito. Desde 1997, este procedimento continuou a 
atrasar, de vários meses, as respostas aos beneficiários de financiamento ECIP. provocando, 
deste modo, um efeito dissuasor para a apresentação de pedido de financiamento. 
Simultaneamente, os serviços da Comissão tomaram-se mais rigorosos ua aplicação de todos 
os critérios contratuais antes da adjudicação de um contrato, de que resultaram atrasos 
adicionais. 
Apesar desta política de moderação, o número de pedidos de financiamento apresentados ao 
ECIP aumentou em 1997. Por um lado, o volume dos recursos necessários diminui cerca de 
16% , tendo passado de 84,1 milhões de ecus em 1996 para 72,4 milhões de ecus em 1997. 
No entanto, o número de pedidos de financiamento aumentou 24% passando para 649 
pedidos. O número de pedidos de financiamento da facilidade 2 aumentou para 101 (33%) e 
para a facilidade 4, para 21 (43%), comparativamente ao ano anterior. 
Foram igualmente aprovados quatro financiamentos para a facilidade IB recentemente criada. 
Número de financiamentos solicitados ao ECIP 
__ __ 
Facjijdade 1 " "144 i~53 
_____ _ 302 403 
Facilidade3 35 26 
Facilidade 4 44 63 
Facilidade IB 4 
Total 525 : 649 
Em 1997, o ECIP esgotou a dotação orçamental para 1997 (50,5 MECU) (ver Parte IV) e a 
Comissão viu-se obrigada a "transitar " para o exercício orçamental de 1998 os 3,3 milhões 
de ecus relativos a 46 acções aprovadas em princípio em Novembro e em Dezembro de 1997, 
para uma autorização formal e um contrato em Janeiro de 1998, a título das dotações de 1998. 
i/r 
Financiamentos aprovados 
Em 1997, foram aprovadas 388 novas ac9Ões de financiamento ECIP, elevando para 2 270 o 
total acumulado de acções de financiamento ECIP aprovadas durante o período 1988-97. Nos 
últimos dez anos, a Comissão assegurou uma gestão cada vez mais rigorosa e. à medida que o 
aumento dos pedidos de financiamento excedia o aumento das dotações orçamentais, a taxa 
de aprovação dos pedidos de financiamento diminuiu, passando de uma média de 73% 
durante o período 1988-94 para 70% em 1995, 65% em 1996 e 60% em 1997. Esta 
diminuição não significa uma menor qualidade dos pedidos apresentados. Pelo contrário, 
registou-se uma melhoria significativa tanto da qualidade dos pedidos apresentados como do 
rigor da sua avaliação pela Comissão. 
ACÇÕES ECIP APROVADAS (todas as regiões) 
Facilidade 
1 
2 
4 
IB 
TOTAIS ANUAL 
Todas as regiões 
1997 
Número de 
aprovações 
80 
254 
15 
35 
4 
388 Montantes aprovados 
(em ecus) 
5 222 258 
20 641253 
4 899 026 
4 385 009 
2 200 000 
37 347 546 ACUMULADO 
Todas as regiões 
1988-1997 
Número de 
aprovações 
673 
1 340 
147 
106 
4 
2 270 Montantes aprovados 
(em ecus) 
38 173 582 
141 492 176 
61 263 145 
13 316 845 
2 200 000 
256 445 748 
A facilidade I registou a taxa de aprovação mais baixa das quatro facilidades, ou seja 52% 
para o período compreendido entre 1988 e 1997, provavelmente pelo facto de a maior parte 
dos pedidos não beneficiarem de filtro da gestão e da ajuda de IF, e por se tratar de pedidos 
de subvenções e, igualmente em parte pelo facto de a Comissão ser prudente, evitando a 
sobreposição de financiamentos ECIP com os de outros instrumentos semelhantes, tais como 
ALINVEST, ASIAINVEST e MEDA. A taxa de aprovação de projectos da facilidade 2 
corresponde à tendência geral decrescente, tendo passado de 74% em 1994 para 68% em 
1995 e para 63% em 1997. A facilidade 3 regista uma taxa de aprovação ainda mais baixa, 
ou seja, 58% em 1997, que reflecte a política prudente da Comissão, especialmente no que 
respeita aos financiamentos a título da facilidade 3, bem como a aplicação rigorosa dos 
princípios de complementaridade financeira, que subordina a aprovação de um financiamento 
a título da facilidade 3 a uma contribuição financeira de contrapartida da 1F. 
\(C 
É significativo verificar que, entre 1995 e 1997, o número de pedidos para beneficiar da 
facilidade 4 quadruplicou, provavelmente devido às novas condÍ9õcs de financiamento por 
subvenções. Mas a taxa de aprovações diminuiu de 80% em 1995 para 66% em 1996 e para 
56% em 1997 pelo facto de Comissão ter sido especialmente rigorosa no que respeita à 
elabora9ão de uma lista específica e exaustiva das pessoas a formar e das acções específicas 
de assistência no domínio da gestão a efectuar antes de aprovar subvenções a título da 
facilidade 4. Os atrasos administrativos e processuais nos serviços da Comissão contribuíram 
igualmente para retardar a execu9ão desta facilidade. 
Contratos assinados 
Todos os projectos ECIP aprovados pela Comissão exigem que a instituição financeira (IF) e 
o beneficiário final (BF) aceitem condÍ9Ões financeiras, económicas, técnicas e de 
desenvolvimento rigorosas e assinem conven9ões específicas que as comprometam a 
respeitar estas condições. O facto de 20% do volume das acções em ecus e de 11% dos 
beneficiários finais não aceitarem estas condições ou, após a assinatura do contrato, 
decidirem que não podem preencher as referidas condições, renunciando, deste modo, ao 
financiamento reflecte "a devida diligência" de todas as partes durante a execução. Neste 
contexto, importa recordar que os beneficiários finais devem sempre co-llnanciar pelo menos 
50% (facilidades 1,2 e 4) dos custos da acção e, pelo menos, 60% no caso da facilidade 3. 
Além disso, para as facilidades 3 e 4, a instituÍ9ão financeira deverá igualmente disponibilizar 
fundos de contrapartida equivalentes ao financiamento do ECIP. 
Tendo em conta estes elementos e as dificuldades práticas com que se confrontam os 
beneficiários finais do ECIP para proceder à execu9ão das ac9Ões ECIP e para investir nos 
países em desenvolvimento, é normal que a taxa globalde execu9ão dos contratos ECIP não 
atinja os 100%. No final de 1997, 88% das ac9ões tinha sido objecto de contratos específicos. 
Considerando as facilidades 1, 2 e 4, e excluindo a facilidade 3, esta percentagem eleva-se a 
90% e uma grande parte dos 10% restantes representa 227 contratos que estavam em fase de 
assinatura em 31 Dezembro de 1997. 
ACÇÕES ECIP APROVADAS E CONTRATOS ( 1988-97 ) 
Facilidade 
1 
2 
3 
4 
IB 
Totais Accoes aprovadas 
ate 31.12.97 
673(100%) 
1 340(100%) 
147(100%) 
106(100%) 
4 
2 270(100%) Contratos assinados 
640 
1 181884 
78 
99 
0 
1998 ('oiiirntos em % 
das aprovacoes 
95% 
88% 
53% 
93% 
0% 
88% 
A facilidade 3 é bastante diferente das restantes na medida em que apenas cerca de metade 
dos financiamentos aprovados (45% em 31.12.96) deram origem à assinatura de contratos. 
Este facto explica-se por três motivos importantes: (i) os vários co-financiadores (parceiro.da 
\6\ 
UE, parceiro local e IF) devem apresentar efectivamente a prova do seu compromisso em 
numerário; (ii) a documenta9ão jurídica é onerosa e muitas vezes difícil de aceitar ; e (iii) a 
Comissão e as IF são especialmente diligentes no que concerne o respeito de todas as 
condições técnicas, económicas, jurídicas e financeiras para as acções a título da. facilidade 3. 
No caso das acções de desenvolvimento de capitais de risco considera-se normal uma taxa de 
assinatura e de desembolso de 50%í 
2.3 REPARTIÇÃO GEOGRÁFICA 
Nos anexos que constam da Parte V figuram informações circunstanciadas sobre as acções do 
ECIP, discriminadas por regiões. De seguida, figuram alguns comentários estratégicos sobre 
as tendências registadas. 
1997 
PEDIDOS APROVADOS pòr REGIÕES 
Asia 
America Latina 
Mediterraneo 
Africa do Sul 
Pluri-regional Numero de 
projectos 
aprovados 
146 
138 
79 
17 
8 % de projectos 
aprovados 
38% 
36% 
20% 
4% 
2% Montantes em 
ecus 
16 148 650 
13 455 961 
6 020 995 
1 637 970 
83 970 % dos 
montantes 
aprovados 
44% 
36% 
16% 
4% 
0% 
Total 388 100% 37 347 546 100% 
Tal como nos anos anteriores, a Ásia continuou, em 1997, a ser a região mais beneficiada 
pelas acções do ECIP, com 38% dos projectos e 44% dos montantes aprovados. ( )s resultados 
de 1996 revelam uma diminuição da parte da Ásia em relação aos anos anteriores (1988-96), 
período em que a Ásia representava 47% dos projectos aprovados e 43% dos montantes 
objecto de autorização. Esta diminuição resulta provavelmente dos recentes problemas 
económicos do continente. A Ásia representa mais de 75% da população total dos países 
A LAM EDS A e mais de 40% do PNB desses países. 
m\fà 
1988-1997 
APROVAÇÕES ACUMULADAS por REGIÕES 
Asia 
America Latina 
Mediterraneo 
Africa do Sul 
Pluri-regional Numero de 
projectos 
aprovados 
987 
726 
468 
\ 52 
37 % de projectos 
aprovados 
43% 
32% 
21% 
2% 
2% Montantes em 
ecus 
119 723 994 
77 157 396 
49 371 858 
8 764 146 
1 428 354 % dos 
montantes 
aprovados 
47% 
30% 
19% 
3% 
1% 
Total 2 270 100% 256 445 748 100% 
Em 1997, a América Latina representou 36% do número de projectos aprovados e 36% do 
valor em ecus dos financiamentos ECIP. Numa base cumulativa, durante o período 1988-97, 
a América Latina absorveu 32% dos projectos aprovados e 30% do va UM* total dos 
financiamentos ECIP. Embora represente apenas 12% da população dos países ALAMEDSA, 
a América Latina contribui para 37% do PNB destes países no seu conjunto. 
Embora os países mediterrânicos representem apenas 8% da população e menos de 20% do 
PNB dos países ALAMEDSA, em finais de 1997, esta região representava, numa base 
cumulativa (1988-96), 21% do total das iniciativas do ECIP aprovadas e 19% do volume em 
ecus dos financiamentos. Este volume explica-se, em parte, pelo facto de, comparativamente 
existirem menos IF de ECIP nesta região e de, nessa região, as actividades do ECIP serem 
complementadas pelas do Banco Europeu de Investimentos (BEI). Tal indica claramente que 
o crescimento, os contextos económicos, políticos, regulamentares e jurídicos locais são 
menos favoráveis aos novos investidores europeus na região do Mediterrâneo do que na Ásia 
e na América Latina. 
Apesar de a África do Sul apenas ter começado a beneficiar do ECIP em meados de 1994, em 
3 1.12.1997 já haviam sido afectados 8,8 milhões de ecus de financiamentos a título do ECIP, 
destinados a 52 acções específicas aprovadas e três grandes bancos locais foram integrados 
na rede de IF do ECIP. 
Apesar de o investimento directo estrangeiro (IDE) tender a concentrar-se principalmente em 
determinados grandes países em desenvolvimento (ver Parte I supra) o ECIP tem contribuído 
para uma melhor repartição geográfica do IDE, assegurando uma ampla distribuição 
geográfica dos seus financiamentos, com menor concentração nos grandes países. Entre 1988 
e 1997, apenas 55% do orçamento total do ECIP teve por destino as sete maiores economias 
dos países ALAMEDSA (Argentina, Brasil, China, índia, Indonésia, México e Turquia), 
m ih 
apesar de estes terem absorvido 74% do investimento directo estrangeiro nos países 
ALAMEDSA durante esse período. Deste modo, o ECIP promoveu uma distribuição 
geográfica do investimento directo estrangeiro direccionada para os países mais pequenos e 
menos desenvolvidos. 
2.4 REPARTIÇÃO POR FACILIDADES 
1996 
APROVAÇÕES por FACILIDADE 
Facilidade 1 
Facilidade 2 
Facilidade 3 
Facilidade 4 
Facilidade IB 
Total Numero de 
projectos 
aprovados 
80 
254 
15 
35 
4 
388 % do numero 
de projectos 
aprovados 
21% 
65% 
4% 
9% 
1% 
100% Montantes 
aprovados 
(em ecus) 
5 222 258 
20 641 253 
4 899 026 
4 385 009 
2 200 000 
37 347 546 % dos 
montantes 
aprovados 
(em ecus) 
14% 
55% 
13% 
12% 
6% 
100% Financiamento 
medio ECIP 
(em ecus) 
65 278 
81 265 
326 602 
125 286 
550 000 
96 257 
A ênfase atribuída pela Comissão às facilidades 1, 2 e 4, em detrimento da facilidade 3 
(referida na secção 1.2 supra), é confirmada pelos dados apresentados supra e nos anexos 
(Parte III). As facilidades 1, 2 e 4 totalizaram 95% as aprovações em, 1997, pressupondo um 
aumento relativamente à tendência registada nos anos anteriores (1988.-96), em que as 
facilidades 1, 2 e 4 representaram 92% das aprovações. A facilidade 3 representou 4% do 
número de projectos aprovados em 1997, isto é, uma diminuição relativamente aos 7% 
registados nos anos anteriores. 
A média das aprovações para a facilidade IB excedeu o limite de 200 000 ecus dado que 
foram aprovadas duas dotações globais de 1 milhão de ecus para o Vietname e para as 
Filipinas. A Comissão respeita, no entanto, o limite de 200 000 ecus por acção. 
Em 1997, o montante médio em ecus por facilidade diminuiu em relação aos anos anteriores. 
O montante médio dos financiamentos ECIP a título da facilidade 3 diminuiu para 300 000 
ecus e o montante médio de financiamentos ECIP a título da facilidades 1 e 2 diminuiu para 
65 000 ecus (facilidade 1) e 181000 ecus (facilidade 2). A diminuição acentuada da 
facilidade 2 (menos 38%) reflecte um maior rigor dos critérios aplicados pela Comissão. As 
necessidades reais em capitais de uma empresa comum são substancialmente superiores aos 
custos que antecedem o arranque e o limite máximo de um milhão de ecus para a facilidade 3, 
110 
quatro vezes mais elevado do que o atribuído às facilidades 2 e 4, permite autorizações mais 
substanciais do ECIP para cada acção. 
Em 1997, manteve-se a tendência para uma utiliza9ão mais frequente da facilidade 4, já 
registada no relatório de execu9ão de 1996. As aprova9Ões a título da facilidade 4 triplicaram 
em 1996, tendo passado de menos de 3% do total das ac9ões aprovadas em 1995 para 9% em 
1997. Este maior recurso à facilidade 4 deve-se provavelmente às novas condições 
financeiras fixadas no novo regulamento que, a partir de 1996, permite ás PME obterem 
financiamentos sob a forma de subvenções a título da facilidade 4 para o desenvolvimento 
dos recursos humanos. Em ecus, este aumento das aprovações para a facilidade 4 absorveu 
12% do orçamento do ECIP para 1997, enquanto em 1995 representou apenas 3,6%. 
2.5 ANÁLISE SECTORIAL 
A repartição por sectores das actividades aprovadas pelo ECIP, com base na Classificação 
Industrial Tipo, consta dos anexos. 
A repartição pelos principais sectores foi a seguinte: 
REPARTIÇÁO SECTORIAL DAS APROVAÇÕES ECIP 1988-97 
SECTOR % 
Industria transformadora 48 
Agricultura e agro-alimentar 20 
Servigos 12 
Pluri-sectorial 9 
Minas e energia 6 
Transportes e comunica9oes 3 
Obras publicas e engenharia 2 
TOTAL ' ' ' 100 
Com 48%» dos financiamento aprovados de 1988 a 1996, as indústrias transformadoras 
ocupam o primeiro lugar no que respeita aos financiamento do ECIP. As máquinas, a 
electrónica e os produto químicos são os principais subsectores das indústrias 
transformadoras. E na Ásia que os financiamentos ECIP se concentram mais íias indústrias 
transformadoras com 72% da totalidade dos financiamentos ECIP para a Ásia. Além disso, de 
1988 a 1997 os países mediterrânicos tiveram, em média, apenas 54% das acções 
relacionadas com as indústrias transformadoras. 
O sector agro-alimentar (incluindo a pesca) representava em média 20% do orçamento ECIP 
aprovado de 1988 a 1997. O conteúdo específico dos projectos em 1996 e em 1997 começou 
H 
a distanciar-se da produ9ão agrícola para se orientar para actividades de transforma9ão 
alimentar. Ao longo dos anos, o ECIP , no seu conjunto foi incidindo cada vez menos sobre 
projectos de produção agrícola. 
A parte do sector terciário (incluindo os serviços financeiros) no ECIP foi diminuindo 
lentamente, tendo passado de uma média de 15% de 1988 a 1994, para 13% em 1995 e para 
apenas 9% em 1997. A Comissão adoptou uma posÍ9ão particularmente prudente na 
avaliação e aprovação dos pedidos de financiamento para o sector dos serviços, tais como o 
turismo, e os serviços pessoais devido ao seu possível impacto social e de desenvolvimento 
negativo. 
As actividades nos sectores das minas, da energia, dos transportes e de construção 
representava 10% dos montantes aprovados até finais de 1997. 
2.6. REDE DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ECIP (IF) E RESPECTIVAS 
ACTIVIDADES 
A.gestão descentralizada que constitui uma das principais características do instrumento 
ECIP é, em grande parte efectuada pelas instituições financeiras membros da vede. Todas as 
IF concluem com a CE um "acordo-quadro" que define as relações jurídicas entre as duas 
partes e os procedimentos a cumprir. Ao longo dos últimos anos, a Comissão esforçou-se por 
que as IF assumissem um papel cada vez mais importante na gestão do EC1P. 
Dado que todos os pedidos de financiamento a título das facilidades 2, 3 e 4 devem ser 
apresentadas através de IF, é essencial que a rede de IF assegure uma cobertura adequada dos 
Estados-membros e do maior número possível de países elegíveis. Deste modo, já em 1995, 
após parecer favorável do Comité ECIP, aderiram à rede bancos austríacos, finlandeses e 
suecos, pelo que actualmente o ECIP reúne instituições financeiras activas em todos os 
Estados-membros da UE. No início de 1995, foram igualmente admitidos na rede três bancos 
da África do Sul e o Banco Austríaco de Desenvolvimento GGG foi admitido em 1996. 
Em 1997, a rede ECIP era composta por 108 instituÍ9ões financeiras, cuja repartição por tipo 
e por região era a seguinte: 
Numero de IF 
Baneos de 
desenvolvimento 
Baneos 
comerciais e de 
investimentos 
Totais Asia 
9 
8 
17 AL 
10 
10 
20 MEDI-
DAS 
3 
8 
11 Africa 
doSul 
0 
3 
3 Pluri-regional 
(nivel 
mundial) 
4 
0 
4 CE 
13 
40 
53 Totais 
39 
69 
108 
O Anexo VII da parte V do presente documento enumera estas instituições 
AL = América Latina 
MED = Países mediterrânicos 
/?* 
A escassez de recursos humanos e o tipo de procedimentos, diminuem a capacidade da 
Comissão para gerir uma rede mais importante de IF. Por conseguinte, a Comissão conferiu 
uma enorme importância às disposÍ9Ões em matéria de assistência técnica que figuram no 
novo regulamento ECIP e que lhe permitirão, logo que estejam totalmente operacionais, 
alargar de modo adequado a rede de IF aos países ALAMEDSA ainda não cobertos. As IF 
dos Estados-membros da UE représentant uma pressão menor a nível de recursos de gestão 
da Comissão (por exemplo, uma curva de forma9ão mais curta, menos limitações jurídicas ou 
regulamentares) que as IF dos países em desenvolvimento. Por conseguinte, em 1997, 
enquanto se aguarda o reforço das capacidades de gestão financeira'do ECIP (por uma 
unidade de assistência técnica) dada a carga de gestão resultante da relação com cada IF, a 
Comissão continuou a avaliar o funcionamento e a estrutura da rede existente de IF, não 
tendo integrado novas instituições na rede. Os 11 membros das IEFD (instituições europeias 
financiamento do desenvolvimento) são membros da rede ECIP, bem como 97 outras 
instituições financeiras da UE e dos países ALAMEDSA. 
Em 1997, a Comissão continuou a proceder a um exame permanente da qualidade e 
rendimento de todos os bancos da rede. Estão actualmente em curso conversações com cerca 
de 25 instituições financeiras de países ALAMEDSA que parecem não atribuir prioridade ao 
ECIP, tal como se verifica pela sua actividade reduzida no âmbito do ECIP. A Comissão está 
a analisar, juntamente com estas IF, as razões da sua relativa inactividade e, dependendo dos 
resultados e igualmente após parecer do Comité ECIP, pode decidir não renovar os 
acordos-quadro assinados com essas IF e assinar acordos com outras IF que tenham 
manifestado interesse nesse sentido. 
Em 1997, 73% das acções aprovadas pelo ECIP (27,2 milhões de ecus) foram canalizadas 
através de IF da União Europeia, tendo as IF dos países ALAMEDSA canalizado 13% das 
acções (5,1 milhões de ecus). Das acções aprovadas a título da facilidade I, 2,6 milhões de 
ecus (6%) tiveram directamente por destinatários câmaras de comércio e associações 
industriais. A título da facilidade IB foram concedidos 2,2 milhões de ecus (7%) para os 
governos dos países AMAMEDSA. Há que interpretar estes dados com bastante cautela. Por 
exemplo, o total das verbas aprovadas para as IF de um Estado-membro não representa 
necessariamente o montante total do apoio prestado pelo ECIP às empresas desse 
Estado-membro. O ECIP prevê que os pedidos possam ser apresentai los por um dos vários 
parceiros de uma empresa comum. Além disso, permite que os requerentes possam recorrer a 
qualquer das IF da rede, não estando limitados às IF do seu próprio país. Consequentemente, 
c frequente que as aprovações apresentadas por uma IF possam incluir, um (ou mais) 
beneflciário(s) de outro país. Os dados apresentados não são, por conseguinte, representativos 
dos financiamentos concedidos pelo ECIP às empresas de determinado país. Por exemplo, a 
maioria dos financiamentos que passam pela IF luxemburguesa procedem de um banco 
alemão (EUROPA Bank - que faz parte do Dresner Bank Group) sediado neste país e cujos 
clientes são, na maioria, alemães. 
Os factores que afectam a distribuição entre as diferentes IF e entre os diversos países podem 
estar relacionados com a vontade das IF de um determinado país de se tornarem membros da 
rede ECIP, o tipo de banco ou a forma como, após ter sido aceite na rede. a IF promove o 
instrumento. Entre os factores mais gerais há que mencionar: a presença de grandes 
associações industriais para divulgar informações sobre o ECIP no país cm questão; a 
existência de outros programas de promoção dos investimentos financiados pelas entidades 
públicas e o grau de atracção das condições impostas comparativamente com o ECIP; a 
repartição do IDE entre grandes empresas e PME e os vínculos históricos e comerciais com 
os países elegíveis ALAMEDSA. 
ÎJ 
O objectivo da Comissão consiste em que o maior número possível de operadores 
económicos que realizam um investimento rentável e benéfico em termos de desenvolvimento 
numa empresa comum de um país elegível estejam informados do apoio que o ECIP lhes 
pode prestar e possam ter acesso a esse instrumento. Para alcançar este objectivo e para 
reduzir a influência dos factores acima referidos, a Comissão desenvolve actividades de 
promoção e de divulgação, tendo introduzido incentivos à promoção efectiva do instrumento 
por todas as IF. 
2.7. PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DO ECIP 
Em 1997, a Comissão prosseguiu o seu programa de divulgação do ECIP ao público em 
geral. Foram divulgadas novas brochuras de informação para ter em conta o novo 
regulamento ECIP. Durante o ano, os serviços da Comissão enviaram por correio mais de 
30 000 folhetos de informação. Além disso, numerosas IF e outros organismos de promoção 
dos investimentos imprimiram e distribuíram aos seus membros e clientes diversos outros 
folhetos relativos ao ECIP, muitas das vezes em línguas locais não comunitárias. As acções 
de informação do ECIP são coordenadas com as delegações da Comissão c os outros 
programas de cooperação económica financiados na Ásia, na América Latina, no 
Mediterrâneo e na África do Sul e, na UE, nomeadamente com os programas de 
sensibilização elaborados pela DG XXIII para as PME. 
Para incentivar as IF a promoverem elas próprias o ECIP, a Comissão continuou a co-
financiar (50% da subvenção a título da facilidade 1) actividades de promoção específica e 
prática. Em geral, estas acções implicam a tradução e elaboração de documentos ECIP e, 
posteriormente, a sua distribuição, acompanhada de seminários e acções de promoção. Em 
1997, três IF obtiveram um total de 60.025 ecus para o co-financiamento (50%) de 3 
programas de informação distintos. Várias IF estão igualmente a desenvolver esforços 
suplementares de informação descentralizada sem recurso aos fundos do ECIP. Por 
conseguinte, as informações relativas ao ECIP estão igualmente disponíveis em muitas 
línguas não europeias tais como: vietnamita, mandarim chinês, árabe, indonésio (Bahasa 
Indonesia) e em turco. 
2.8. FACILIDADE IB PARA PREPARAÇÃO DA PRIVATIZAÇÃO E PROJECTOS DE 
INFRA-ESTRUTURAS PRIVADOS 
A privatização e a participação privada nas infra-estruturas ("PIP") aumentaram rapidamente 
nos últimos anos pelo facto de certos países em desenvolvimento terem aberto o 
financiamento e a gestão das suas infra-estruturas ao sector privado. O IMP pode ser o único 
modo disponível que permite ao país em desenvolvimento assegurar o crescimento 
frequentemente considerável das infra-estruturas necessárias para acompanhar o ritmo de 
desenvolvimento. O PIP pode igualmente reduzir os encargos de financiamento e de gestão 
que pesam sobre as instituições do sector público. Pode ainda ter outras vantagens indirectas 
para o país de acolhimento. Um projecto PIP bem sucedido pode reforçar o sector financeiro 
local, servir de projecto de demonstração valioso para outras iniciativas PIP nos países ou na 
região, bem como criar as condições necessárias para a prossecução da liberalização. 
A subvenção a título da facilidade IB do ECIP, introduzida no novo regulamento ECIP, foi 
concebida para ajudar os governos e os organismos públicos nas economias em 
desenvolvimento da Ásia, da América Latina, do Mediterrâneo e da África do Sul a 
M 
prepararem projectos PIP e a melhorarem o seu impacto local no desenvolvimento. A 
facilidade IB foi desenvolvida tendo em conta o facto de os projectos PIP serem complexos, 
e de muitos organismos públicos terem uma experiência limitada desta técnica nova e em 
rápido desenvolvimento. Ao fornecer uma subvenção de arranque na fase preparatória, a 
facilidade IB tem em vista melhorar as condÍ9Ões para um projecto PIP ser bem sucedido, 
reduzir a sobreposição onerosa na fase preparatória e aumentar as oportunidades de 
participação das empresas europeias no processo PIP. A facilidade 1B do ECIP pode fornecer 
uma subvenção até 100% da despesa autorizada, sendo 0 limite máximo fixado em 200 000 
ecus por acção. As consultas com os contratantes, os consultores, as instituições financeiras e 
os governos (ver ponto 2.7 acima) permitiram à Comissão desenvolvei em 1996 as 
orientações gerais para a facilidade IB do ECIP. (Estas são apresentadas de forma exaustiva 
no Anexo 9, parte V) 
Dada a complexidade e a importância política e económica das acções P1P, cujo 
financiamento assume a forma de subvenção a 100%, a Comissão foi particularmente 
selectiva na aprovação e gestão das acções a título da facilidade IB do ECIP. Em 1996, foi 
aprovado um conjunto de acções (1 milhão de ecus) de "preparação da privatização de 
infra-estruturas privadas" no Vietname, em princípio, mas estas não serão executadas dado 
que é necessário criar no Vietname uma unidade de assistência técnica permanente para 
assegurar a assistência e o acompanhamento necessários ao projecto de liuild Operate and 
Own / Build Operate and Transfer Technical Assistance (financiado a partir da rubrica 
orçamental da União Europeia para a cooperação económica com a Ásia, projecto 
Eurotapvief). Em 1997, foi concedida uma dotação de l milhão de ecus sob forma de 
subvenções para as Filipinas tendo em vista prestar assistência à privatização do 
abastecimento local de água. Foram também aprovados em princípio, no montante de 
200 000 ecus, dois estudos relativos a projectos de privatização no Brasil. 
Nenhuma das acções referida resultou em contratos ou pagamentos. A execução da facilidade 
IB foi lenta por diversas razões: i) as grandes multinacionais que executam a maioria destes 
projectos estão excluídas do ECIP; ii) os montantes de 200 000 ecus são demasiado reduzidos 
em relação às necessidades financeiras da maioria dos projectos de privatização e iii) a 
Comissão foi especialmente prudente, assegurando-se de que a política local e o quadro 
institucional justificassem este financiamento a 100%. Esta análise política e este diálogo 
atrasam e complicam a execução. 
2.9. RELAÇÕES COM O BEI E COORDENAÇÃO COM OS OUTROS 
INSTRUMENTOS COMUNITÁRIOS 
A Comissão prosseguiu a coordenação das opera9ões do ECIP com os outros insirumcnlos de 
promoção dos investimentos geridos pela União Europeia. A cooperação e a coordenação 
com as actividades do Banco Europeu de Investimento no que respeita as operações no 
Mediterrâneo foram facilitadas pela continuação da aplicação do "acordo de cavalheiros" 
concluído em 1992 entre o BEI e o ECIP. O Banco Europeu de Investimento dirigiu-se à 
Comissão indicando que "... existe actualmente uma complementaridade e um equilíbrio 
satisfatório entre as operações do ECIP e as do BEI". 
Para além da coordenação interna e operacional no âmbito dos serviços da Comissão 
relativamente às acções a financiar ao abrigo do ECIP e dos outros programas de cooperação 
económica da CE, a Comissão pretende elaborar disposições específicas para difundir e 
explorar as informações, as listas de parceiros e os estudos financiados ao abrigo das 
facilidades 1 e 2 do ECIP, através das redes e dos sistemas de informação dos centros 
H5-
AL-1NVEST, dos centros MED-1NVEST, dos centros de informação empresarial Ásia/CE 
(business info centres), bem como das redes e dos sistemas geridos pela DG XXIII e pela 
DG III. tanto dentro como fora da CE, tais como a rede europeia de cooperação e de 
aproximação de empresas (BC-NET) e o Serviço de Aproximação de Empresas (SAE). Esta 
acção deverá permitir melhorar o acesso efectivo às vantagens do EC IP, especialmente para 
as pequenas e médias empresas. 
É necessário proceder a um exame aprofundado destes diferentes instrumentos para reforçar a 
sua coerência e complementaridade. A maioria dos programas recentes prestam um tipo de 
assistência financeira "mais flexível " com critérios de elegibilidade menos rigorosos do que 
a abordagem bancária., rigorosa e prudente do ECIP. As sobreposições poderão ser evitadas e 
poderá ser assegurada uma melhor coordenação, comparando e analisando exaustivamente 
todos estes instrumentos. 
A tendência dos outros dadores e de outros sectores políticos da UE para reproduzir o 
instrumento ECIP, adaptando-ó às circunstâncias e às necessidades locais, constitui um 
exemplo encorajador da sua evolução positiva. Por exemplo, existe a partir de agora o ACIP, 
um programa de investimento comunitário asiático com quatro facilidades de financiamento 
com vista a incentivar os investidores asiáticos a investir na índia e o JEV, um novo 
instrumento de financiamento em favor da criação de novas empresas comuns transnacionais 
entre PME nos Estados-membros da UE. 
]?f 
PARTE HI 
IMPACTO ECONÓMICO DOS FINANCIAMENTOS ECIP 
3.1. RESULTADOS DAS ACÇÕES ECIP 
Comparado com a totalidade dos capitais privados, ou seja, mais de 225 mil milhões de ecus 
que foram canalizados para países em desenvolvimento em 1997, o financiamento ECIP 
anual de 50,5 milhões de ecus (1997) mantém-se modesto. Mas, o facto de o ECIP se 
concentrar na identificação de parceiros e de projectos (facilidade I ). em estudos de 
viabilidade (facilidade 2) e formação e gestão (facilidade 4) reforça o seu eleito multiplicador 
financeiro e permite-lhe melhorar a qualidade de desenvolvimento e de impacto económico 
dos fluxos de investimentos privados para os países em desenvolvimento. 
Com base na análise pormenorizada de 1 007 relatórios finais circunstanciados que têm por 
objecto 1 007 acções ECIP, a Comissão considera que cada ecu financiado pelo ECIP gera 
um investimento de mais de 11 ecus nos países em desenvolvimento. Estima-sc que as acções 
ECIP executadas correspondentes a um montante de 219 milhões de ecus geraram projectos 
de investimento privados de cerca de 2,5 mil milhões de ecus (precisamente 2 483 mil 
milhões de ecus). Mais de 30 000 empresas comunitárias e locais foram associadas a estas 
I 998 acções. Segundo os relatórios, foram criadas 1 195 empresas comuns que, por sua vez, 
geraram 38 000 empregos. 
Estas estimativas globais baseiam-se num sistema de relatórios exaustivos do impacto 
económico que analisam os resultados de cada acção ECIP. A Comissão analisa o impacto 
económico da ECIP, avaliando o relatório final pormenorizado de cada acção. Ale ao final de 
1997, foram aprovadas 2 225 acções que deram origem à assinatura de I (>98 contratos. A 
Comissão recebeu 1 179 relatórios finais, 1 007 dos quais foram avaliados antes da redacção 
do presente relatório. , -
ACÇÕES ECIP APROVADAS, CONTRATOS, AVALIAÇÃO (1988-97) 
Facilidadc 
1 
2 
3 
4 
Totais Aprovados 
678 
1 300 
138 
109 
(100%) 2 225* Contratos 
assinados 
640 
1 181 
78 
99 
(90%) 1 998 Relatorios flnais de 
avaliacao 
438 
512 
36 
21 
(45%) 1 007 
(* A diferença entre acções aprovadas referidas na Parte V resulta das autorizações 
transitadas para 1998) 
m 
Decorre um período significativo entre a aprovação de uma acção, assinatura do contrato, a 
execução e posteriormente o relatório. A conclusão de uma acção a título de. uma das 
facilidades e a apresentação do relatório final levam entre 18 meses (facilidade I), 24 a 36 
meses (facilidade 4), 3 anos (facilidade 2) e até 10 anos (facilidade 3). Por conseguinte, no 
momento da redacção do presente relatório, 1 046 das 2 225 acções aprovadas em 3 1 de 
Dezembro de 1997 estavam ainda em curso, e os relatórios finais ainda não haviam sido 
redigidos. 
A Comissão foi prudente para divulgar os resultados das acções realizadas e somente após a 
recepção do relatório final e a criação de uma empresa comum apresentou os investimentos, 
os postos de trabalho criados e outros factores de desenvolvimento na determinação do 
impacto global. Não foram incluídas nos dados económicos de impacto analisados a seguir as 
outras acções, cujos resultados finais ainda não estavam disponíveis. 
No presente relatório, o impacto económico do ECIP é determinado com base em 1 007 
relatórios de acção analisados exaustivamente e calculado em função do índice de êxito de 
cada facilidade. Os quadros do presente capítulo têm uma coluna de resultados efectivos das 
I 007 acções estudadas (relatórios avaliados) e outra coluna com os resultados das I 998 
acções objecto de contratos (estimativaspara os contratos adjudicados). 
O Anexo 5.2 contém mais pormenores sobre os dados relativos a cada facilidade, bem como 
uma explicação pormenorizada sobre a metodologia e a análise utilizadas para obter estes 
dados. 
3.2. CRIAÇÃO DE EMPRESAS COMUNS 
Com base nas I 007 acções terminadas e objecto de um relatório, o ECIP contribuiu para a 
criação de 676 empresas comuns. Com base nos mesmos índices de exilo, as 2 225 acções 
aprovadas entre 1988 e 1997 dariam origem à criação de I 195 empresas comuns. Figura no 
quadro a seguir uma repartição dos dados por facilidade: 
ECIP 
EMPRESAS COMUNS CRIADAS (1988-97) 
Facilidade 1 007 Relat6rios avaliados Estiinativas pain cada um 
dos 1 998 contratos 
T 484 ' " 707~ 
__ _ . _ __ 
__ . _ . _ 
4 21 ~99~ 
__ t __ i 195 
tf 
As facilidades diferem pela natureza e qualidade dos seus resultados. 
A facilidade 1 apoia as câmaras de comércio, associações industriais e II a associarem as 
suas actividades. Com base nos 438 relatórios finais avaliados, estas 438 acções da facilidade 
I permitiram a criação de cerca de 484 empresas comuns. Nesta base. eslima-se que as 640 
acções objecto de contratos a título da facilidade 1 até ao final de 1997 possam dar origem à 
criação de cerca de 707 empresas comuns. Estes dados relativos à facilidade I correspondem 
a intenções assinaladas de criação de empresas comuns. Para um grande número destas 
empresas, a realização levará vários anos. Por este facto, a Comissão não incluiu as suas 
estimativas de investimento ou de criação de empregos nas estimativas globais de impacto 
económico do ECIP, não havendo uma dupla contabilização. 
RESULTADOS DA FACILIDADE 1 ECIP (1988-97) EC CRIADAS 
438 Relatorios avaliados Estimativas para cada um 
dos 640 contratos 
Numero acpoes 438 640 
Resultados Comunicados Estimados 
Empresas participantes 14 000 20 500 
Empresas comuns resultantes 484 707 
Os relatórios finais de 438 acções a título da facilidade 1 revelam uma participação de mais 
de 14 000 empresas, podendo pois prever-se que cerca de 20 500 empresas venham a 
beneficiar da ajuda ECIP graças às 640 acções aprovadas a título da facilidade I. Cada acção 
da facilidade 1 abrange em média 32 empresas, pelo que representa, em termos de custos para 
o ECIP uma média de 1 800 ecus por empresa. 
Segundo os 512 relatórios finais relativos à facilidade 2, a taxa de criação de empresas 
comuns é superior a um quarto na medida em que, segundo os relatórios, 138 das 512 acções 
deram origem à criação de uma empresa comum. Nesta base, o total das 1181 acções que se 
concluíram com a assinatura de contratos poderá potencialmente significai a criação de 318 
empresas comuns. 
)V 
RESULT ADOS DA FACILIDADE 2 ECIP (1988-97) EC CRIADAS 
512 Relatorios avaliados Estimativas para cada 
um dos I 181 contratos 
Numero de ac96es 512 1 181 
Numerode empresas comuns 138 318 
resultantes 
A facilidade 3 é muito diferente da facilidade 2 a nível dos contratos, na medida em que o 
financiamento ECIP se destina à criação propriamente dita da empresa comum. Por 
conseguinte, regista-se (obrigatoriamente) uma taxa de êxito de 100% a nível dos contratos. 
91% destes últimos representam participa9ões nos fundos próprios ou empréstimos 
participativos inteiramente subscritos e desembolsados, representando os restantes 9% os 
casos em que foram assinados contratos e a instituição financeira está ainda na fase de 
completar as diligências financeiras e jurídicas para subscrever os fundos ECIP para 
participações nos fundos próprios ou em empréstimos para participação no capital. 
No que diz respeito à facilidade 3, a taxa de assinatura de contratos, após a aprovação de 
princípio da Comissão, é reduzida (56%). É, pois, normal que os diferentes parceiros da 
empresa comum e das IF se devam efectivamente chegar a um acordo no que respeita a 
contratos jurídicos complexos e para subscrever participações em numerário na empresa 
comum antes de poder ser assinado o contrato a título da facilidade 3 ECIP e desembolsadas. 
Esta laxa de assinatura e desenvolvimento de 1/2 é previsível no financiamento de capital de 
risco de desenvolvimento e reflecte a gestão financeira moderada e prudente da Comissão (e 
das IF) no que diz respeito à facilidade 3 antes do desembolso dos fundos ECIP. 
RESULTADOS DA FACILIDADE 3 ECIP (1988-96) EC CRIADAS 
36 Relat6rios Estimativas para cada um 
avaliados dos 78 contratos 
Numero de accoes 36 78 
Numerode empresas comuns 36 71 
criadas 
Por conseguinte, das 138 acções da facilidade 3 aprovadas em 1988 e 1997, 78 foram objecto 
de assinatura de contratos completos e 71 foram de facto totalmente "executadas" e os fundos 
ECIP pagos à empresa comum. 
Uma estatística especialmente interessante revela que um terço das acções a título da 
facilidade 3 vem na sequência de um estudo preparatório e de um financiamento a título da 
facilidade 2. 
lE>o 
A facilidade 4 financia a forma9ão,.a assistência técnica ou a assistência em matéria de gestão 
das empresas comuns. Na medida,em que a'empresa comum deve ser criada para poder 
solicitar e receber os fundos ECIP, verifica-se uma taxa de criação de empresas comuns de 
100%, dado que os contratos não podem ser assinados nem desembolsados antes da empresa 
comum existir. 
RESULTADOS DA FACILIDADE 4 ECIP (1988-96) EC CRIADAS 
21 relatorios avaliados Estimativas para cada um 
dos 99 contratos 
Numero de accoes 21 99 
Numero de empresas comuns 21 99 
criadas 
A verdadeira medida de impacto da facilidade 4 é, pois, a sua ajuda qualitativa aos recursos 
humanos e à gestão de cada empresa comum (ver secção 3.4 abaixo). 
3.3 CRIAÇÃO DE INVESTIMENTOS 
As I 998 acções ECIP objecto de contratos entre 1988 e 1997, segundo os relatórios e as 
estimativas prudentes, serão associadas aos 2,5 mí! milhões de ecus (=2 483 milhões) de 
investimentos a empresas comuns: 
ECIP 
CRIACAO DE INVESTIM_NTOS EM MECU (1988-97) ~ 
Facilidade 1 007 relatdrios avaliados Estimativas para cada um dos 
I 998 contratos 
_ . . _ _ 
2 '. MECU 816 MECU I 882 
3 MECU 146 MECU 316 
_____ MECU 60 MECU 285 
totais MECU 588 MECU 2 483 
(OBS: A Comissão não teve em conta nestes totais as intenções resultantes das reuniões sobre 
a facilidade I.) 
Dado que os resultados da facilidade 1, são divulgados após a conclusão e o relatório final da 
acção, a Comissão revela-se prudente não referindo nenhum efeito de "criação de 
investimentos" da facilidade 1. No entanto, as 484 empresas comuns da facilidade 1 devem 
certamente ter um efeito de investimento suplementar importante que poderia ser 
acrescentado aos totais acima indicados. 
<P 
No presente documento são examinados apenas os efeitos de investimento das facilidade 2, 3 
e 4. Dos 1 007 relatórios específicos analisados, 192 empresas comuns determinaram o 
investimento de. 1 022 milhões de écus. Para o conjunto das 2 483 acções (facilidades 2, 3 e 
4)objecto de um contrato, estima-se que o investimento total de 2 483 milhões de ecus está 
em fase de realização para 488 empresas comuns. 
O investimento total médio por empresa comum ECIP bem sucedido é de 5 250 000 ecus. Os 
98% de empresas comuns ECIP bem sucedidas implicam um investimento total inferior a 27 
milhões de ecus cada, podendo pois ser consideradas PME: 
% das empresas 
comuns INVESTIMENTO TOTAL NAS EMPRESAS COMUNS APOIADAS 
PELO ECIP 
INVESTIMENTO 
INFERIOR A 5 MECU 
66% INVESTIMENTO 
DE 5 A 27 MECU 
29% INVESTIMENTO 
SUPERIOR A 27 
MECU 
5% 
O efeito multiplicador do investimento do financiamento ECIP pode ser calculado como um 
rácio de todos os financiamentos ECIP aprovados e que deram origem à assinatura de um 
contrato para esta facilidade e de todos os investimentos gerados por empresas comuns bem 
sucedidas resultantes desta facilidade (excluindo reembolsos). 
A facilidade 2 tem um efeito multiplicador do investimento de 14, um índice de êxito de uma 
acção em cada quatro, um custo médio ECIP de 107 000 ecus por acção, e uma média de 
6 000 000 ecus por empresa comum com êxito. Este efeito multiplicador de 14 não tem em 
conta os reembolsos ao orçamento da CE. Se considerarmos os reembolsos das acções bem 
sucedidas como uma redução das dotações líquidas concedidas pelo ECIP, o efeito 
multiplicador aumenta para a facilidade 2, passando de 14 para 20. 
A facilidade 3 com um custo ECIP médio de 375 000 ecus tem um efeito multiplicador do 
investimento de 12. Esta facilidade requer em geral um maior financiamento por acção. O 
efeito multiplicador resultante é corrigido no sentido ascendente dado que todas as acções da 
facilidade 3 objecto de contrato são bem sucedidas quando a empresa comum é criada. Além 
disso, dado que a facilidade 2 tem um "índice de sucesso" elevado, os reembolsos para o 
orçamento da CE poderiam elevar-se a cerca de 90% do financiamento concedido, resultando 
no cálculo do efeito multiplicador potencial (após os reembolsos) correspondente a 100 vezes 
o custo líquido para o orçamento da UE. 
A facilidade 4 tem um custo médio por acção ECIP ligeiramente mais elevada (151 000 ecus) 
do que a facilidade 2. A facilidade 4 está associada a um investimento total médio por 
empresa comum inferior (2,8 milhões de ecus) e está especialmente orientada para as PME, 
segundo as condições definidas no regulamento ECIP. 
I?L 
3.4. EMPREGO E FORMAÇÃO 
Os relatórios finais específicos já recebidos relativamente às 192 empresas comuns criadas a 
título das facilidades 2, 3 e 4 referem a criação de 15 400 postos de trabalho. Nesta base, as 
488 empresas comuns previstas a título das facilidades 2, 3 e 4 deverão permitir a criação de 
cerca de 38 200 postos de trabalho. 
EMPREGO (1988-97) numero de postos de trabalho criados 
Facilidade 1 007 Relatorios Estimativas dos contratos 
para 1998 
T" PM PM" 
_ JI 500 26 500 
3 2 600 5 600 
4 I 300 6 100 
__ 15400 38 200 
(Nao existem estimativas relativas a cria9ao de postos de traba ho para a facilidade 1). 
A empresa comum média criada com a assistência do ECIP emprega cerca de 80 
trabalhadores. 90% das empresas criadas empregam menos de 250 pessoas, podendo, pois, 
ser consideradas PME: 
% das empresas 
comuns criadas Numero de trabalhadores por empresa comum criada 
Menos de 10 
8 10-50 
42 51-250 
40 Mais de 250 
10% 
A título da facilidade 4, além da assistência à gestão e à assistência técnica fornecidas, o 
EC1P financiou ou financia ainda a forma9ão de cerca de 1 560 trabalhadores. 
3.5. OUTROS FACTORES DE DESENVOLVIMENTO 
(AMBIENTE, TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIAS) 
A Comissão avalia o impacto no ambiente e os riscos de cada acção IX IP antes da respectiva 
aprovação. 8% das aprovações a título da facilidade 2 foram concedidos na condição de o 
estudo de viabilidade incluir uma avaliação do impacto ambiental lendo cm vista definir, 
estudar e atenuar os riscos. 12% das acções foram consideradas como tendo um impacto 
15>.3 
positivo potencialmente significativo para o ambiente (nomeadamente uma unidade de 
produção de motores a gasóleo mais limpos, um projecto de energia eólica, etc.). 
Considerou-se que 80% das acções tinham um impacto e um nível de riscos aceitáveis para o 
ambiente. 
95% das acções apoiadas pelo ECIP, que deram origem à criação de uma empresa comum, 
contém elementos positivos de transferência de know-how, benéfico para os dois parceiros da 
empresa. Todas as acções ECIP implicam transferências de tecnologia e de know-how. 5% 
dos casos aprovados dizem respeito a projectos cujo nível tecnológico é adequado, tais como 
as unidades de produção artesanal ou do mesmo tipo. 
3.6. AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS ACÇÕES ECIP 
O ECIP é um programa descentralizado em relação contratual directa entre os beneficiários 
finais e o pessoal da Comissão, e está dotado de procedimentos de apresentação de relatórios 
normalizados sobre os projectos executados pelas IF. Para a avaliação do impacto, a 
Comissão baseia-se no relatório final da acção, o relatório final, que cada beneficiário deve 
apresentar através da sua instituição financeira, que será avaliado e comentado, antes de 
efectuar o último desembolso ao beneficiário. Dado que o instrumento ECIP está a entrar 
numa fase de maturação e tendo em conta que existem cada vez mais relatórios finais 
disponíveis, em 1997, a Comissão introduziu um programa de inspecções no local levadas a 
cabo por consultores independentes. Em 1997, as EC e as IF na China, na índia, na Indonésia, 
na Tunísia, em Marrocos e no México foram inspeccionadas por consultores independentes e 
os respectivos resultados serão incluídos no próximo relatório de actividade do ECIP. O 
programa de 1998 de inspecções no local abrange as EC e as lF na África do Sul e no Chile 
(ver secção 4.5 infra). 
iS'i, 
PARTE IV 
GESTÃO FINANCEIRA 
4.1. GESTÃO FINANCEIRA SA E EFICAZ 
No âmbito do Programa de Gestão Sã e Eficaz (SEM 2000) de 1997, a Comissão continuou a 
aplicai- nos planos de gestão financeira, do controlo financeiro e das capacidades de 
acompanhamento, quatro melhorias importantes que haviam sido propostas cm 1994 ao 
Conselho e ao Parlamento, e que foram aprovadas no âmbito do novo regulamento ECIP, o 
Regulamento (CE) n° 213/96 do Conselho, de 29 de Janeiro de 1996. Estas inovações 
consistiam no seguinte: 
- uma auditoria financeira independente, 
- medidas anti-fraude, 
- unidade de assistência técnica 
- inspecções dos projectos efectuados por consultores para avaliar, no terreno, o seu 
impacto nos países em causa 
em conformidade com os n°s 3 e 4 do artigo 10° do Regulamento EC IP (ver. Anexo 8). 
No entanto, a gestão do ECIP não foi fácil: desde 1996 e ainda em 1997 debateu-se com 
complicações processuais e atrasos nos serviços da Comissão. Na sequencia de comentários 
efectuados pelo Tribunal de Contas da Comunidade Europeia, os serviços administrativos e 
jurídicos da Comissão decidiram que, a partir de 1996 e de novo cm 1997, cada 
financiamento ECIP deve ser formalmente aprovado pelo Colégio dos Comissários, na sua 
composição completa mediante procedimento escrito. A partir de 1996 e em 1997, este 
procedimento atrasou as respostas aos beneficiários em vários meses, tendo, deste modo, 
dificultado os pedidos de financiamento ECIP. Simultaneamente, os serviços da Comissão 
lornaram-sc mais rigorosos na aplicação de todos os critérios contratuais antes de celebrar um 
contrato, de que resultou um aumento do lapso de tempo entre o pedido de financiamento e a 
recepção de um contrato específico que passou de 3 para 6 meses entre final de 1995 e o final 
1997. 
4.2. AUDITORIA FINANCEIRA INDEPENDENTE 
Em 1996, "...uma auditoria financeira independente das instituições financeiras e das 
organizações beneficiárias da facilidade n° 1 no que diz respeito aos fundos do ECIP que 
receberam "(n° 3 do artigo 10° do Regulamento ECIP n° 213/96) foi executada pela Coopers 
(V- l.ybrand Réviseurs d'Entreprises (Bélgica). Aquando da redacção do presente relatório 
(Janeiro de 1998) a referida empresa de consultores procedia ainda à sua auditoria até 31 de 
Dezembro de 1997. O contrato celebrado com a Coopers & Lybrand havia sido assinado na 
sequência de um concurso internacional público, em conformidade com a Directiva n° 
92/50/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1992, relativa à• coordenação tios procedimentos 
de adjudicação de contratos públicos de serviços. O contrato de um montante total de 674 450 
ecus para um período de 26 meses foi assinado pelo Comissão em Maio de 1996, e a 
auditoria efectuada em 31 de Dezembro de 1995, apresentada pela Coopers & Lybrand em 
iff 
Dezembro de 1996 incluía os seguintes elementos: (i) uma auditoria completa dos contratos e 
dos registos de pagamento da ac9ão ECIP e da instituição financeira nos serviços da 
Comissão em Bruxelas com uma aproximação das contas orçamentais SINCOM da 
Comissão: (ii) foram executados e fornecidos relatórios de visita e de auditoria de contas de 
47 instituições financeiras ECIP e dos beneficiários da facilidade I situado nos 17 
Estados-membros da UE e Estados ALAMEDSA iii) tendo igualmente sido apresentados um 
relatório de auditoria geral, um balanço e uma conta de receitas e despesas. Deste modo, em 
1996. loi executada uma auditoria dos documentos contratuais e financeiros relativos a mais 
de 80% do volume de transacções ECIP em ecus, estando a ser preparada uma auditoria 
semelhante em 1997. 
4.3. MEDIDAS CONTA A FRAUDE 
Em conformidade com o disposto no n° 3 do artigo 10° do novo regulamento do ECIP, a 
Comissão "...incluirá nos acordos-quadro e nos acordos de financiamento individuais 
disposições específicas prevendo medidas anti-fraude, em especial, um mecanismo que 
possibilite a recuperação dos adiantamentos que, segundo essa auditoria não sejam 
plenamente justificados", incluindo disposições contratuais rigorosas em todos os contratos 
ECIP (para texto integral, ver Anexo 5.10 ). 
4.4. ASSISTÊNCIA TÉCNICA 
Em conformidade coni o n° 4 do artigo 10° do regulamento ECIP (2 1 3/<)f>). a Comissão 
lançou concursos internacionais públicos em 1996 (em conformidade com o disposto na 
Directiva 92/50/CE do Conselho) e, velando especialmente pela introdução de cláusulas de 
salvaguarda específica em matéria de conflito de interesses e de confidencialidade, a 
Comissão assinou, em Dezembro de 1996, um contrato com a Arthur Andersen & Co 
(Bélgica) num montante total de I 969 778 ecus tendo em vista fornecer serviços de uma 
unidade de assistência técnica ECIP (UAT) durante 24 meses com início em Janeiro de 1997. 
Sem pretender fazer uma apresentação exaustiva, o papel da UAT pode ser resumido do 
seguinte modo: 
- responder a todos os pedidos de informa9ão sobre o ECI apresentados pelo público, 
principalmente através do envio de documentos de informação sobre o ECIP. 
- avaliar e tratar os pedidos de financiamento ECIP. 
- acompanhar e gerir todos os processos de forma permanente. 
- assegurar a actualização correcta dos ficheiros sobre todas as transacções ECIP - as 
transacções passadas, presentes e futuras. 
- elaborar um registo contabilístico completo de todas as autorizações, contratos, pagamentos, 
reembolsos e apresentar semestralmente um balanço e contabilidade relativa à gestão do 
FCIP com uma aproximação das contas SINCOM ou equivalentes da Comissão. 
- elaborar e actualizar registos informatizados das transacções ECU* para fornecer 
atempadamente os elementos de informação necessários a uma gestão correcta. 
\?é 
A UAI oferece os seus serviços sob a vigilância dos serviços da (omissão que detêm o 
controlo c a assinatura no que diz respeito a todas as decisões de financiamento, contratos, 
autorizações e pagamentos. 
A Arthur Andersen criou e dirigiu a UAT de Janeiro de 1997 a 15 de Julho de 1997 e, 
posteriormente, após a anulação deste contrato e após um novo concurso (cm conformidade 
com o n° 3 do artigo 11" da Directiva 92/50/CE do Conselho), cm Julho de 1997 foi assinado 
um contrato de substituição com a GOPA-Consultants (D) num montante lotai de I 167 920 
ecus para dirigir o serviço da UAT durante 12 meses, nomeadamente de I de Agosto de 1997 
a I de Agosto de 1998, com vista a assegurar a continuidade da oferta EC IP. No momento da 
redacção do presente relatório (Janeiro de 1998), esta unidade de assistência técnica (UAT) 
gerida pela GOPA (D) estava a funcionar sem problemas, contribuindo para melhorar 
sensivelmente a gestão do ECIP. 
4.5 INSPECÇÕES DOS PROJECTOS ECIP NOS PAÍSES BENEFICIÁRIOS 
Em 1997. a Comissão deu início a um programa de inspecção rigorosa no terreno dos 
projectos ECIP realizados nos países elegíveis. Foram seleccionados oito países para amostra 
representativa dos quatro continentes beneficiários e uma vasta gama de tipos e níveis de 
'desenvolvimento. Os países seleccionados (Chile, China, Indonésia. índia. Marrocos, 
México, Tunísia e África do Sul) representam mais de metade das acções ECIP pedidas, 
aprovadas e executadas, constituindo deste modo uma amostra significativa e representativa. 
Foram fixados parâmetros idênticos para os estudos, por forma a permitir a comparação entre 
os diversos países e os resultados obtidos para análise em relação aos objectivos do 
regulamento ECIP (ver Anexo 5.2). 
Em conformidade com os procedimentos normais de contratação tia Comunidade, foram 
contratados oito consultores através de contrato-quadro individual para realizai oito estudos 
no montante total de 355 100 ecus (ou seja, 44 875 ecus em média para cada contrato/estudo). 
Em conformidade com o disposto no artigo 10° do regulamento ECIP, os contratos são 
financiados a partir do orçamento ECIP. Tendo em conta que estes consultores analisaram 
I 132 acções aprovadas, os custos por acção - 312 ecus - foram insignificantes. Também 
visitaram e entrevistaram muitos dos beneficiários do ECIP, instituições financeiras, 
funcionários e câmaras de comércio. Os consultores visitaram 93 empresas comuns, tendo 
apresentado relatórios exaustivos sobre as mesmas que permitiram corroborar os dados dos 
relatórios finais que a Comissão já recebera. Nas 20 visitas de inspecção de projectos 
participaram funcionários da Comissão para efectuar um controlo por amostragem. 
As inspecções efectuados nos oito países permitiram comprovar e confirmar no terreno mais 
de metade dos resultados económicos do ECIP citados no presente relatório. A Comissão 
propôs continuar estas inspecções in situ que permitem uma maior coerência entre os dados 
de que dispõe e a realidade no terreno. Todos os resultados serão colocados a disposição de 
•peritos independentes que poderão apresentar recomendações sobre o futuro do ECIP no final 
de 1998. No entanto, os estudos específicos de projectos e países não substituem a avaliação 
independente prevista no n° 2 do artigo 10° do regulamento que foi já iniciada em 1998. 
JPr 
46 DOTAÇÕES ORÇAMENTAIS E REEMBOLSOS A TÍTULO DO ORÇAMENTO 
COMUNITÁRIO 
As dotações orçamentais de 1997 para o ECIP a título da rubrica orçamental B7-8720 são as 
seguintes: 
Utilização da rubrica B7-8720 ECIP 
Dota9Ões orçamentais 1997 
_____ _ 
Dotacoes para autorizacoes iniciais 50,5 100,00% 
disponiveis 
•H')otacoes de nova utilizacao +2,5 ! 1.95% 
Total das dotacoes para autoriza9oes 53,0 104.95% 
disponiveis 
Total das autoriza96es realizadas 52,2 103,37% 
Dotacoes para pagamento disponiveis 48,5 100.00% 
t Dotacoes para nova utiIizacao +1,5 ! v()9% 
Total das dotacoes para pagamento 50,0 I0>.09% 
disponiveis 
Pagamentos contabilizados 24,2 IS.40% 
Durante o último trimestre de 1997 (Outubro, Novembro e Dezembro), a ( omissão aprovou, 
em princípio, 46 financiamentos ECIP num montante de 3,3 milhões de ecus mas, devido à 
insuficiência das dotações em 1997, a autorização orçamental foi adiada para Janeiro de 1998 
para aprovação formal e autorização a partir das dotações da rubrica ECIP R7-8720 para 
1998. A diminuição do ritmo de execução dos pagamentos reflecte os obstáculos processuais 
e administrativos descritos no ponto 4.1. Em 1997, a Comissão recuperou / ! >?. 226,59 ecus 
dos fundos ECIP em conformidade com o n° 4 do artigo 5o do Regulamento I•',( 'IP. 
#18^ 
PARTE V: ANEXOS 
Anexo 5.1 Dados estatísticos relativos aos pedidos apresentados e aprovados 
Anexo 5.2 Estimativas de impacto económico 
Anexo 5.3 Dotações de autorização e de pagamento 
Anexo 5.4 Balanço em 3 1.12.97 
Anexo 5.5 Assistência técnica 
Anexo 5.6 Países elegíveis para o ECIP 
Anexo 5.7 Rede de instituições financeiras ECIP 
Anexo 5.8 Regulamento ECIP: Regulamento (CE) n° 213/96 do Conselho, de 29 de 
Janeiro de 1996 
Anexo 5.9 Orientações para a facilidade IB "preparação da privatização c de projectos 
de infra-estruturas privadas" 
Anexo 5.10 Medidas anti-fraude 
iei 
Anexo 5.1 Dados estatísticos relativos aos pedidos apresentados e aprovado!-
13o 
ECIP Steering Committee Approvals 
OVERVIEW 
lââZ 
APPROVALS bv FACILITY and REGION 
Facility 1 
Facility 2 
Facility 3 
Facility 4 
Facility 1B 
Total Latin America 
1997 
N° of Approved 
Appro amounts in 
vals ECU 
37 2,681,795 
87 7,104,925 
6 3,011,380 
6 457,861 
2 200,000 
138| 13,455,961 Asia 
1997 
N* of Approved 
Appro amounts in 
vals ECU 
23 1,727,595 
104 8,982,712 
3 1,184,148 
14 2,254,195 
2 2,000.000 
146| 16.148,650 Mediterranean 
1997 
N° of Approved 
Appro amounts in 
vals ECU 
10 557,711 
56 4,080,995 
1 70,000 
12 1,312,289 
0 0 
79| 6,020,995 South Africa 
1997 
N° of Approved 
Appro amounts in 
vals ECU 
3 173,687 
6 470,121 
5 633,498 
3 360,664 
0 0 
17| 1,637,970 Multiregional 
1997 
N°of Approved 
Appro amounts in 
vals ECU 
7 81,470 
1 2.500 
0 0 
0 0 
0 0 
8| 83,970 All Regions 
1997 
N° of Approved 
Appro amounts in 
vals ECU 
80 5.222.258 
254 20,641,253 
15 4,899.026 
35 4.385,009 
4 2.200,000 
388| 37,347,546 
CH 1988-1997 
Cumulative APPROVALS bv FACILITY and REGION 
Facility 1 
Facility 2 
Facility 3 
Facility 4 
Facility 1B 
Total Latin America 
1988-1997 
N° of Approved 
Appro amounts in 
vals ECU 
278 17,381,931 
381 37,690,756 
48 20,220,207 
17 1,664,502 
2 200.000 
726| 77,157,396 Asia 
1988-1997 
N* of Approved 
Appro amounts in 
vals ECU 
215 12,506,420 
660 74,739,669 
56 23,034,155 
54 7,443,750 
2 2,000,000 
987I 119,723,994 Mediterranean 
1988-1997 
N* of Approved 
Appro amounts in 
vals ECU 
133 6,680,992 
272 25,588,651 
31 13.254,285 
32 3,847,929 
0 0 
468| 49,371,857 South Africa 
1988-1997 
N° of Approved 
Appro amounts in 
vats ECU 
13 570,654 
24 3,078,330 
12 4,754,498 
3 360,664 
0 0 
52| 8,764,146 Multiregional 
1988-1997 
N° of Approved 
Appro amounts in 
vals ECU 
34 1,033,584 
3 394.770 
0 0 
0 0 
0__ 0 
371 1,428,354 AH Regions 
1988-1997 
N° of Approved 
Appro amounts in 
vals ECU 
673 38.173,581 
1.340 141,492.176 
147 61.263,145 
106 13,316,845 
4 2,200,000 
2,270l 256,445,747 
ECIP Steering Committee Approvals 
Asia 
Latin America 
Mediterranean 
South Africa 
Multiregional 1997 
APPROVALS by REGION 
N° of Projects 
Approved 
146 
138 
79 
17 
8 % of projects 
Approved 
38% 
36% 
20% 
4% 
2% Amount in ECU 
16.148.650 
13.455,961 
6,020.995 
1,637.970 
83.970 % of amounts 
Approved 
44% 
36% 
16% 
4% 
0% 
Total 388 100%| 37,347,546 100% 
1997 Approvals 
(Regional Comparison) 
50% 
45% 
40% 
35% 
30% 
25% 
20% 
15% 
10% 
Asia Latin America Mediterranean South Africa 
B % of projects Approved D % of amounts Approved Multiregional 
32. 
ECIP Steering Committee Approvals 
Asia 
Latin America 
Mediterranean 
South Africa 
Multiregional 1988- 1997 
CUMULATIVE APPROVALS by REGION 
N° of Projects 
Approved 
987 
726 
468 
52 
37 % of projects 
Approved 
43% 
32% 
21% 
2% 
2% Amount in ECU 
119,723.994 
77.157.396 
49.371,857 
8,764,146 
1.428.354 % of amounts 
Approved 
47% 
30% 
19% 
3% 
1% 
Total 2,270 100% 256,445,747 100% 
1988 -1997 Approvals 
(Regional Comparison) 
50% r 
45% 
40% 
35% 4j 
30% 
25% 
20% 
15% 
10% 
Asia Latin America Mediterranean South Africa 
Q % of projects Approved D % of amounts Approved Multiregional 
33 
ECIP Steering Committee Approvals 
1997 
APPROVALS by FACILITY 
Facility 1 
Facility 2 
Facility 3 
Facility 4 
Facility 1B 
Total N° of Approvals 
80 
254 
15 
35 
4 
388 % of N° of 
Approvals 
21% 
65% 
4% 
9%" 
1% 
100% Approved 
amounts in ECU 
5.222.258 
20.641.253 
4.899.026 
4.385.009 
2.200,000 
37,347,546 % of Approved 
amounts in LCU 
14% 
55% 
13% 
12% 
6% 
100% Average project 
size in ECU 
65.278 
81.265 
326.602 
125.286 
550.000 
96,257 
70% ï 
60% 
50% 
40% 
30% 
20% 
10% 
Facility 1 1997 Approvals 
(Comparison by Facility) 
Facility 2 Facility 3 Facility 4 Facility 1B 
El % of N* of Approvals D % of Approved amounts in ECU 
1% 
ECIP Steering Committee Approvals 
1988-1997 
CUMULATIVE APPROVALS by FACILITY 
Facility 1 
Facility 2 
Facility 3 
Facility 4 
Facility 1B 
Total N° of Approvals 
673 
1.340 
147 
106 
4 
2,270 % of N° of 
Approvals 
30% 
59% 
6% 
5% 
0% 
100% Approved 
amounts in ECU 
38.173,581 
141.492,176 
61.263,145 
13,316.845 
2.200.000 
256,445,747 % of Approved 
amounts in ECU 
15% 
55% 
24% 
5% 
1% 
100% Average project 
size in ECU 
56.722 
105.591 
416.756 
125.631 
550.000 
112.972 
1988 -1997 Approvals 
(Comparison by Facility) 
70% 
60% 
50% * 
40% 
30% 
20% 
10% 
Facility 1 Facility 2 Facility 3 Facility 4 Facility 1B 
B % of N" of Approvals Q % of Approved amounts in ECU 
iâf 
ECIP Steering Committee Approvals 
1997 
NUMBERS REQUESTED and APPROVED by FACILITY 
Facility 1 
Facility 2 
Facility 3 
Facility 4 
Facility 1B 
Total N° of requests 
153 
403 
26 
63 
4 
649 N° of Approvals 
80 
254 
15 
35 
4 
388 % of requests 
Approved 
52% 
63% 
58% 
56% 
100% 
60% 
450 
400 
350 
300 
250 
200 
150 
100 1997 Numbers Requested and Approved 
(Comparison by Facility) 
Facility 1 Facility 2 Facility 3 Facility 4 
B N* of requests O N* of Approvals Facility 1B 
idt 
ECIP Steering Committee Approvals 
1988-1997 
CUMULATIVE NUMBERS REQUESTED and APPROVED by FACILITY 
Facility 1 
Facility 2 
Facility 3 
Facility 4 
facility 1B 
Total N° of requests 
1.012 
1.916 
216 
167 
4 N° of Approvals 
673 
1,340 
147 
106 
4 
3,315 2,270 % of requests 
Approved 
67% 
70% 
68% 
63% 
100% 
68% 
2.500 
2.000 | 
1.500 
1,000 
500 1988 -1997 Numbers Requested and Approved 
(Comparison by Facility) 
Facility 1 Facility 2 Facility 3 Facility 4 
13 N* of requests • N° of Approvals Facility 1B 
t3r 
ECIP Steering Committee Approvals 
1997 
AMOUNTS REQUESTED and APPROVED by FACILITY 
Facility 1 
Facility 2 
Facility 3 
Facility 4 
Facility 1B 
Total Amount 
requested (in 
ECU) 
11,153,078 
40,390.368 
8.575,014 
10,037,150 
2,200,000 
72,355,610 Amount 
approved (in 
ECU) 
5,222,258 
20,641,253 
4,899,026 
4,385,009 
2.200,000 
37,347,546 % of requests 
Approved 
47% 
51% 
57% 
44% 
100% 
52% 
45,000,000 
40,000,000 
35,000,000 
30,000,000 
25,000,000 
20,000,000 
15.000,000 
10,000,000 
5,000,000 1997 Amounts Requested and Approved 
(Comparison by Facility) 
Facility 1 Facility 2 Facility 3 
HAmount requested (in ECU) D Amount approved (in ECU) 
m 
ECIP Steering Committee Approvals 
Facility 1 
Facility 2 
Facility 3 
Facility 4 
Facility 1B 
Total 1988- 1997 
CUMULATIVE AMOUNTS REQUESTED and APPROVED by FACILITY 
Amount Amount P~ " " .... ... % of requests requested (in approved (in A . 
ECU) ECU) Approved 
71,383.930 38.173.581 53% 
222.318,409 141,492,176 64% 
106,974.944 61.263.145 57% 
24.419.426 13.316,845 55% 
2.200.000I 2.200.000 100% 
427,296,709) 256,445,7471 60% 
250,000,000 
200,000.000 
150,000,000 
100,000,000 
50,000,000 1988 -1997 Amounts Requested and Approved 
(Comparison by Facility) 
Facility 1 Facility 2 Facility 3 Facility 4 Facility 1B 
BAmount requested (in ECU) D Amount approved (in ECU) 
Í93 
ECIP Steering Committee Approvals 
1988-1997 
APPROVALS by FACILITY and YEAR 
Facility 1 
1988 
1989 
1990 
1991 
1992 
1993 
1994 
1995 
1996 
1997 
Cumulative 
Facility 2 
1988 
1989 
1990 
1991 
1992 
1993 
1994 
1995 
1996 
1997 
Cumulative 
Facility 3 
1988 
1989 
1990 
1991 
1992 
1993 
1994 
1995 
1996 
1997 
Cumulative 
Facility 4 
1990 
1991 
1992 
1993 
1994 
1995 
1996 
1997 
Cumulative 
Facility 1B 
1997 
Cumulative 
Grand Total N° of requests 
5 
12 
26 
65 
105 
139 
169 
194 
144 
153 
1,012 
4 
31 
78 
85 
116 
209 
300 
388 
302 
403 
1,916 
2 
7 
11 
11 
25 
24 
38 
37 
35 
26 
216 
4 
2 
11 
12 
16 
15 
44 
63 
167 
4 
4 
3,315 Amounts 
requested by 
FI/FB 
233.850 
683,755 
1.196,940 
3,755,447 
6.141,035 
7,647,976 
10,793,443 
19,662.368 
10,116,038 
11,153,078 
71,383,930 
330,075 
1,806,617 
9,312,502 
8,562,471 
14,669,705 
22,462,544 
33,574,972 
48,739,104 
42,470,051 
40,390,368 
222,318,409 
840,000 
1,703,500 
4,738,200 
4,946,000 
11,260,436 
13,074,019 
19,832,583 
16,095,260 
25,909,932 
8,575.014 
106,974,944 
633,645 
270,000 
1,503,563 
1,942,054 
1,943,661 
2,533,392 
5,555,961 
10.037.150 
24,419,426 
2.200.000 
2,200,000 
427,296,709 N° of projects 
approved in 
Steering 
Committee 
5 
9 
20 
52 
87 
90 
103 
134 
93 
80 
673 
3 
23 
69 
68 
90 
160 
202 
279 
192 
254 
1,340 
2 
6 
11 
8 
16 
16 
25 
19 
29 
15 
147 
4 
2 
9 
7 
8 
12 
29 
35 
106 
4 
4 
2,270 ECU amounts 
approved in 
Steering 
Committee 
- -
231,000 
419,370 
853,348 
2,718,023 
4,648,289 
4,090,856 
5,209.060 
8.410,598 
6,370,779 
5.222,258 
38,173,581 % of requests 
approved 
— - -
100% 
75% 
77% 
80% 
83% 
65% 
61% 
69% 
65% 
52% 
67% 
i 
279,000 
1,404,920 
7.404,722 
6,149,065 
9,799,837 
16,643,732 
21,134,297 
32,948.142 
25,087,208 
20,641,253 
141,492,176 
580,000 
1,454,500 
4,043,000 
2,546,000 
6,788,081 
7,209,552 
. 14,189,538 
7.488,843 
12.064,605 
... 4.899.026 
61,263,145 
514,917 
175,000 
1.001,338 
1,090,931 
892,705 
1,807,245 
3,449,700 
4,385,009 
13,316,845 75% 
74% 
88% 
80% 
78% 
77% 
67% 
72% 
64% 
63% 
70% 
100% 
86% 
100% 
73% 
64% 
67% 
66% 
51% 
.83% 
.. 58% 
68% 
100% 
100% 
82% 
58% 
50% 
80% 
66% 
56% 
63% 
i 
2,200,000 
2,200,000 
256,445,747 100% 
100% 
68% % of amounts 
approved 
99% 
61% 
71% 
72% 
76% 
53% 
48% 
43% 
63% 
47% 
53% 
85% 
78% 
80% 
72% 
67% 
74% 
63% 
68% 
59% 
51% 
64% 
69% 
85% 
85% 
51% 
60% 
55% 
72% 
47% 
47% 
57% 
57% 
81% 
65% 
67% 
56% 
46% 
71% 
62% 
44% 
55% 
100% 
100% 
60% 
Joo 
O ECfP Steering Committee Approvals 
1997 
NUMBERS and AMOUNTS APPROVED by Industry SECTOR 
Sectors 
Agricultura & Fishing 
Construction & Engineering 
Financial Services 
Manufacturing * Chemicals & Plastics 
Manufacturing • Electronics 
Manufacturing • Food products 
Manufacturing • Machines & Tools 
Manufacturing • Other 
Manufacturing - Wood products 
Manufacturing -Textiles & Leather 
Mining & Energy 
Muitisector 
Other Services 
Transport & Communication 
TOTAL Latin America 
»___ Approved 
"**?* amounts in ECU vals 
1? 881,288 
5 430.332 
2 1.063.116 
12 1,424,554 
12 871.614 
12 640.875 
27 2,594.188 
22 1,872,543 
4 183.397 
5 301.495 
9 704,080 
7 1.423,710 
6 580,060 
4 484.709 
138| 13,455,961 Asia 
?*** Approved 
*"?"• amounts In ECU vals 
3 312218 
4 517.949 
0 0 
18 2,201,225 
16 1,646,232 
9 583.117 
31 3.056,028 
18 2,183.562 
4 345,514 
14 1.417.516 
5 453.098 
10 2,650.423 
13 714.438 
1 67.330 
146| 16,148,650 Mediterranean 
. Approved 
W™ amounts in ECU vals 
4 476.666 
0 0 
1 53.042 
15 1,204,629 
5 215,318 
2 143.870 
16 1.067.527 
8 462,366 
2 171.703 
8 722.163 
3 213.223 
3 251.119.0 
10 909,956.0 
2 129.413.0 
791 6,020,995 South Africa 
N*of . . 
. Approved ^7° amounts in ECU vals 
i" 82.931 
1 350.000 
0 0 
3 375.095 
5 453.443 
1 0 
1 50.304 
1 106,510 
1 46,000 
1 50,485 
0 0 
0 0 
2 123.202 
o g 
17| 1,637.970 Multiregional 
N* of . 
. Approved 
^Jro amounts in ECU 
0 0 
0 0 
2 35,025 
0 0 
0 0 
0 0 
1 2,500 
1 2,500 
0 0 
0 0 
0 0 
4 43,945 
0 0 
0 0 
8 j 83.970 All Regions 
N*of 
Appro 
vals 
19 
10 
5 
48 
38 
24 
76 
50 
11 
28 
17 
24 
31 
7 
388 % 
5% 
3% 
1% 
13% 
10% 
6% 
19% 
13% 
3% 
7% 
4% 
6% 
8% 
2% 
100% Approved 
amounts in ECU 
1.753.103 
1.298.281 
1,151.183 
5.205,503 
3,186,607 
1,367,862 
6,770.547 
4,627,481 
746.614 
2.491.659 
1,370,401 
4.369,197 
2,327.656 
681.452 
37,347.546 % 
5% 
3% 
3% 
14% 
9% 
4% 
17% 
12% 
2% 
7% 
4% 
12% 
6% 
2% 
100% 
1997 
NUMBERS and AMOUNTS APPROVED by Industry SECTOR 
ECIP Steering Committee Approvals 
1988-1997 
OTMULATIVE NUMBERS and AMOUNTS APPROVED by Industry SECTOR 
Sectors 
Agriculture & Fishing 
Construction & Engineering 
Financial Services 
Manufacturing • Chemicals & Plastics 
Manufacturing - Electronics 
Manufacturing - Food products 
Manufacturing • Machines & Tools 
Manufacturing • Other 
Manufacturing • Wood products 
Manufacturing -Textiles & Leather 
Mining & Energy 
Muitjsector 
Other Services 
Transport & Communication. 
TOTAL Latin America 
Zl Appfov"-
/vp/° amounts in ECU vals 
76 8.050.305 
18 1,936.935 
8 2.661.101 
58 4,942.708 
42 3,599.297 
78 10.743.654 
105 8,988,692 
63 7.513,979 
32 3.609.458 
35 2.678.794 
37 4259.158 
85 6,692,749 
68 9,078.695 
21 2.401.871 
726 77.1S7.396 Asia 
A^ APProved 
/vp/° amounts in ECU vals 
61 5,980,684 
15 1.993,202 
10 1,930,481 
122 15,934,159 
89 10,538,918 
95 11248,058 
195 23,593,942 
118 14.492,684 
23 3,021,259 
61 7,776,606 
41 7,170.262 
56 5,374.897 
71 7.523.382 
30 3.145.460 
9871 119,723.994 Mediterranean 
"* * Approved 
^p,ro amounts in ECU vals 
43 7.575.559 
7 481.184 
8 2.718,834 
56 5,730,493 
28 2.135.850 
36 3,727.039 
57 5.472.081 
45 4.130.152 
9 1,092,982 
38 4,440,138 
• 20 2.007.386 
47 2,329.812 
60 5.559.769 
14 1.970.578 
468| 49,371.857 South Africa 
Appro *<rr*t 
"7T amounts in ECU 
2 114296 
3 1,556.885 
2 1,000,000 
5 729,082 
6 542,043 
5 551,271 
2 84,304 
3 462.211 
3 309.348 
5 1.264.038 
1 128.932 
6 276.655 
8 1.550.271 
1 194.810 
521 8,764,146 Multiregional 
'N* of . ^ 
. Approved ^7° amounts in ECU vals 
6 0 
1 80,000 
8 164.965 
1 155,400 
0 0 
0 0 
4 361,152 
1 2.500 
3 117,750 
0 0 
1 61,000 
17 467.087 
1 18,500 
0 0 
371 1,428.354 All Regions 
N'of 
Appro 
vals 
182 
44 
36 
242 
165 
214 
363 
230 
70 
139 
100 
211 
208 
66 
2,270 % 
8% 
2% 
2% 
11% 
7% 
10% 
16% 
10% 
3% 
6% 
4% 
9% 
9% 
3% 
100% Approved 
amounts in ECU 
21.720.844 
6,048.206 
8.475,381 
27.491.842 
16,816,108 
26.270.022 
38,500,171 
26,601,526 
8.150,797 
16.159,576 
13.626.738 
15,141.200 
23,730.617 
7.712.719 
256,445,747 % 
9% 
2% 
3% 
11% 
7% 
11% 
15% 
10% 
3% 
6% 
5% 
6% 
9% 
3% 
100% 
ECIP Starring CommMM Approvals 
1968*1997 
CUMULATIVE NUMBERS and AMOUNTS APPROVED by Industry SECTOR 
ECIP Steering Committee Approvals 
1997 
NUMBERS and AMOUNTS by FINANCIAL INSTITUTIONS 
Countries of the E.U. 
Austria 
Belgium 
Denmark 
Finland 
France 
Germany 
Ireland 
Italy 
Luxembourg 
Netherlands 
Portugal 
Spain 
Sweden 
United Kingdom 
Total for E.U. 
Eligible regions 
Africa 
Asia 
Latin America 
Mediterranean 
Multiregiohal 
Total for Eligible regions 
Total... 
Chambres Com.| 
Fac. 1B 
Grand Total | N°ofF.I. 
member of 
EClP network 
2 
3 
1 
1 
6 
4 
1 
7 
3 
3 
2 
6 
1 
3 
43 
1 
4 
5 
5 
0 
15 
32 I 
I 
90 I N° of projects 
approved 
6 
10 
7 
2 
47 
3 
3 
120 
22 
14 
3 
47 
3 
15 
302 
1 
14 
10 
19 
0 
44 
38 
4 
388] I 
I ECU amounts 
approved 
847,562 
851,383 
652,248 
119,320 
5,044,128 
2,500 
144,710 
10,219,211 
2,294,329 
663,515 
125,002 
5,503,826 
93,450 
875,089 
27,436,273 
106,510 
1,328,143 
2,013,896 
1,645,670 
0 
5,094,219 
2,617,054 
2,200,0001 
37,347,5461 
2o<0 
ECIP Steering Committee Approvals 
1988-1997 
CUMULATIVES NUMBERS and AMOUNTS by FINANCIAL INSTITUTIONS 
Countries of the E.U. 
Austria 
Belgium 
Denmark 
Finland 
France 
Germany 
Greece 
Ireland 
Italy 
Luxembourg 
Netherlands 
Portugal 
Spain 
Sweden 
United Kingdom 
Total for E.U. N'ofF.I. 
member of 
ECIP network 
48 N° of projects 
approved 
11 
91 
79 
3 
318 
39 
1 
10 
472 
67 
87 
19 
236 
4 
149 
1,586 ECU amounts 
approved 
1,254,625 
8,851.378 
21,759,978 
587.720 
38,068,629 
8,695,413 
80,000 
611.289 
46,631.648 
9.258.120 
8.309,329 
1,852,497 
26,593.592 
190,634 
18,842,979 
191,587,831 
Eligible regions 
Africa 
Asia 
Latin America 
Mediterranean 
Multiregional 
Total for Eligible regions 1,161,210 
10,368,687 
10,123,068 
11,475,334 
7,482,235 
40,610,534 
Total 
Chambres Com. 
Grand Total m c 
321 362 22,047,382 
2,200,000 
2,2701 | 256,445,747 
ECIP - Financing repartition among Financial institution 
Chambres Com. 
Multiregional Q 7% 
Mediterranean 
4.5% 
Latin America 
4.0% 
Total for E.U. 
75.3% 
2oC 
ECIP Steering Committee Approvals 
1988-1997 
CUMULATIVE APPROVALS by COUNTRY 
N° of projects ECU amounts 
Country approved approved 
Algeria 12 1,0lT525 
Argentina 121 14,523,690 
Bahrain J_ 9,041 
Bangladesh 6 869,044 
Bolivia 11 ~~~1,258,812 
Brazil 147 16,741,347 
Cambodia 3 1,126,007 
Chile 75 5,689,545 
China 355 47,591,162 
Colombia 29 2,701,469 
Costa Rica 1J_ 466,153 
Cuba 32 2,850,193 
Cyprus 36 2,340,412 
Ecuador 12 587,082 
Egypt 38 6,422,103 
El Salvador 7 487,990 
Guatemala 4 463,740 
Honduras 5 428,838 
India 183 21,161,795 
Indonesia 99 11,206,639 
Israel 33 4,287,904 
Jordan 7 842,890 
Kuwait 3 115,217 
Lebanon 11_ 886,639 
Macau 2 26,341 
Malaysia 56 4,880,898 
Maldives 1 1,000,000 
Malta 15 2,048,876 
Mexico 155 20,975,411 
Morocco 103 9,189,824 
Nepal 3 248,244 
Nicaragua 4 175,576 
Oman 5 175,688 
Pakistan 11 943,200 
Palestine 3 318,436 
Panama 3 372,322 
Paraguay 2 147,000 
Peru 14 1,684,383 
Philippines 51 7,363,220 
Quatar i 1 54,732 
Saudi Arabia 10 514,308 
Singapore 20 1,995,759 
South Africa 53 8,785,698 
Sri Lanka 29 4,364,352 
Syria 4 649,324 
Thailand 55 6,242,797 
Tunisia 91 8,514,064 
Turkey 77 10,664,671 
United Arab Emirates 3 167,563 
Uruguay 1£ 868,735 
Venezuela . 38 3,720,698 
Viet Nam 84 8,553,215 
Yugoslavia 3 365,365 
Multi Region 118 7,359,810 
TOTAL I 2,27o| 256,445,747 
Z'j 
Anexo 5.2 Estimativas de impacto económico 
£08 
ANNEX 5.2 
ECONOMIC-IMPACT DATA 
HOW TO READ THE STATISTICS RELATING TO THE ECONOMIC 
IMPACT REPORT 
Contracts and Reports 
Data quoted in Part Three, Economic Impact, of this Report, is based on a systematic 
assessment of action results for 1.007 individual actions, all approved before 1 
January 1998. From 1988 to end 1997, 2.225 actions were approved, leading to 1.998 
contracts. Of those 1.998 contracted, ECIP has received 1.179 Final Reports (59% of 
actions contracted). Of those reports 1.007 have been analyzed (85% of the reports 
received). 
ACTIONS APPROVED, 
CONTRACTED, ASSESSED (1988-97) 
Reports 
Facility Approved Contracted Assessed 
I 678 640 438" 
2 1.300 1.181 512 
_3 138 78 36_ 
4 109 99 21 
Totals (100%) 2.225 (90%) 1.998 (45%) 1.007 
Impact methodology: investment, Joint ventures and jobs 
The ECIP Regulation requires the Commission to report on the economic impact, 
'notably total investment, the number of joint ventures and jobs created' (art. 10). 
These economic effects are presented below by facility. 
The economic impact of ECIP actions is measured on the basis of the results of the 
1.007 actions individually researched. On the basis of resulting success rates per 
facility an estimate for all the 1.998 contracted actions is calculated. The tables below 
show in their first column the reported results of the 1.007 researched actions 
{Reported). The second columns in the charts present the Estimated results for all the 
actions approved based on the success rates per facility found in the 1.007 individual 
reports. 
lo5 
FACILITY ONE RESULTS (1988-97 
Number of actions 
IXIP funding (MI-CU) 438 Reports 
Rvaluated 
438 
24 r) 
Estimate for ali 
640 contracted 
640 
36 
Results 
firms involved 
Resulting JVs 14.000 
484 20.500 
707 
FACILITY TWO RESULTS (1988-97) 
Reports Estimate for all 
Evaluated 1.181 contracted 
Number of actions 512 1.181 
ECIP funding (MECU) 54 " 124" 
Results 
Investments (MECU) 816 1.882 
Joint ventures 1315 318 
Employment 11.500 26.500 
FACILITY THREE RESULTS (1988-97) 
Reports Estimate for all 
Evaluated 78 contracted 
Number of actions 36 78 
ECIP funding (MECU) 12,3 27_ 
Results 
Investments (MECU) 146 316 
Joint ventures 33 71 
Employment 2.600 5.600 
FACILITY FOUR RESULTS (1988-97) 
Reports Estimate for all 
Evaluated 99 contracted 
Number of actions 21 99 
ECIP funding (MECU) 3,2 15_ 
Results 
Investments (MECU) 60 285 
Joint ventures 21 99 
Employment 1.300 6.100 
People trained 465 2.200 
Z\o 
Anexo 5.3 Dotações de autorização e de pagamento 
E 'I 
Annex 5.3 
The 1997 budgetary appropriations for ECU* under budget line B7-8720 were as follows: 
Consumption of ECIP B7-8720 
Budgetary credits 1997 
MECU % 
Commitment credits available originally 50,5 100,00% 
+Credits from "reemploi" +2,5 ~ +4,95% 
Total credits available for commitment 53,0 104,95% 
Total commitments made 52,2 103,37% 
Payments credits available ~" , 48,5 ' 100,00% 
^Credits from reemploi + U5 +3,09% 
Total payment credits available 50,0 103,09% 
Payments accounted for 24,2 48,40% 
2 il 
Anexo 5.4 Balanço em 31.12.97 
BILAIMS ECIPau 31/12/1997 -FORMAVûG XIX 
31/12/1997 31/12/1996 31/12/1995 
ACTIF 
IV.B.1 Creances - participations 
Chances Business plans 
V.A Qreances - pr&s •..'/ 
VUTA.1 Prets eriattente deconversion 
VII.B.4 IF * Ordres de recoUvrements. 
VH.C.2 Avoirs. aupresdesJF 
TOTAL 
PASSiF 27.909.224,79 
1.000.000,00 
93.218.574,01 
884.948,33 
19.476.673,36 
19.576.451,12 
162.065.871,61 27/143.985,91 
1.000.000,00 
91.654.150,41 
977.829,49 
16.246.722,27 
7.994.699,82 
145.017,587,90 19.823.502,91 
1.000.000,00 
66.769.827,32 
12.006.594,08 
.8.178.531,07 
107.778455,38 
Capitaux propres + dettes envers la CE 
TOTAL 162.065.871,61 
162.065.871,61 145.017.587,90 
145.017.587*90 107.778.455,38 
107.778.455,38 
Ligne Budgétaire: B7-8720 -.-24/02798 
Éijfl&EC!Pau/31/12/1997- FORMAT DG xlfr 
Ligne Budgétaire: B7- 8720 i - 24/02/98 PASSIF 
A 
TOTAL ENGAGEMENTSECIP 
ENGAGEMENTS ECIP RESTANT A LIQUIDER 
ENGAGEMENTS ECIP UQUIDES 
DEGAGEMENTS (CUMUL) -
CE • BANQUE ECIP • REEMPLOI 
ENGAGEMENTS NETS 
SUBVENTIONS (CUMULEES) - (F1) 
SUBVENTIONS (CUMULEES) - F4 
SUBVENTIONS (CUMULEES)-F2 
SUBVENTIONS (CUMULEES) - FRAIS ADM. 
TOTAL SUBVENTIONS 
SUBVENTIONS - CONTRATS CADRES 
FRAIS DEGESTION 
FRAIS ADMIN. LIES AUX PROJETS 
FRAIS BANCAIRES NON-ENGAGES 
DIFFERENCESDE CHANGES 
TOTAL CHARGES 
CAPTTAUXPROPRES 
CE • INTERETS BANCAIRES 
CE - DIVIDENDES 
CE - INTERETS SUR PRETS 
CE - DIFFERENCES DE CHANGES 
DETTESENVERS CE 
•T9TAkPA$?IF 31/12/1997 
278.564.501,36 
82.276.074,11 
196.288.427,25 
11.347.743,25 
947.666,39 
185.888.350,39 
25.052.846,64 
1.603.161,00 
353.386,00 
553.026.50 
27.562.420,14 
416.685,00 
3.518.110,37 
2.250.23Ç.16 
121.038,09 
6.306.071,62 
152.019.858,63 
9.165.448,73 
61.755,11 
799.038,68 
19.770,4$ 
10.046.012,98 
•1W.96Ç.971.Ç1, * 31/12/1996 
230.123.353,30 
59.311.711,54 
170.811.641,76 
6.844.701,00 
163.966.940,76 
21.402.444,00 
21,402.444,00 
370.056,00 
2.986.445,99 
2.250.238,16 
75.901,36 
5.682.641,51 
136.881.855,25 
7.546.421,31 
31.078,66 
538:462,22 
19.770.46 
8.135.732,65 
145,017,587,90 t 31/12/1995 
182.805.744,04 
55.397.897:57 
127.407.846,47 
6.058.429.00 
121.349.417,47 
16.338.220.00 
76.338.220,00 
2.173.203,99 
1.337.277,63 
46.051,36 . 
3.556.532,98 
101.454.664,49 
5.882.651,04 
•31.078,66 
390.427,22 
19.633,97 
6.323.790,89 
107.779.455.39 
Ligne Budgétaire: B7-8720 - 24/02/98 -~. à wt\m/M {jyASA, 
ACTJF 
• {. 
CREANCES - PARTICIPATIONS AU CAPITAL (F3J 
CREANCES - BUSINESS PLANS (F2-F3-F4) 
CREANCES -AVANCES SANS INTERSTS (F2) 
CREANCES - PRETS SANS INTERNS (F4> 
PRETS€N ATTENTE DECONVERSION 
IF - ORDRES DEftEGOUVR. A REEMPLOYER * ETABLIS ^ 
IF - ORDRES DE RECOUVR. A REEMPLOYER - A ETABLIR 
IF - ORDRES DE RECOUVR; A REAFFECTER - ETABLIS 
IF - ORDRES DE RECOUVR. A REAFFECTER - A ETABLIR 
AVOIRS AUPRESDESIFs . . 
TOTALACTIF 31/12/1997 
27.909.224,79 
1.000.000,00 
28.909.224,79 
88.597J54.64 
4.620.819,37 
93.218.574,01 
884.948Í33 
368.868,36 
2.638.823,00 
16.468.982,00 
19.476.673,36 
19.576.451,12 
1^.ÇÇ5,87Í,61 31/12/1996 
27.143.985,91 
1.000.000,00 
28.143.985,91 
87.102243,10 
4.551.907,31 
91.654,150,41 
977.829,49 
2.279.221,63 
13.967.500,64 
16.246.722,27 
7.994.899,82 
145,917,?$7.?Ç 31/12/1995 
19.823.502,91 
i.ooo.cioo.oo 
20.823.502,91 
63.367.261,85 
3.402.565,47 
66.769.827,32 
12.006.594.08 
12.006.594,08 
8.178.531,07 
107.778:455.38 
Anexo 5.5 Assistência técnica 
Annex 5.5 Technical Assistance 
List of ECIP Technical Assistance Actions Contracted 1997 
ITEM 
Technical Assistance 
Unit 
Information conferences 
on ECIP in Vietnam 
logistics & organisation 
Production and printing 
of ECIP leaflets in 
Vietnam 
Framework Contract 
Global Commitment 
Framework Contract 
Global Commitment 
Totals CONTRACTORS 
GOPA (D) 
Cônsul lants 
Mr Palrick 
VARAC + 
conference costs 
Vietnamese printer 
C.E.P.T. II 
C.E.A.L. DURATION 
12 months contract 
One month 
Not applicable 
Four country 
inspections studies 
9 weeks each 
For country 
inspection studies 
of 9 weeks each ECU 
AMOUNT 
1.167.920 
21.406 
750 
385.000 
100.000 
1.675.076 
21? 
Anexo 5.6 Países elegíveis para o ECIP 
2iÔ 
<t * o Cr ir 
à it 
<* +, ir COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES 
Brussels, December 1997 
EC INVESTMENT PARTNERS 
ELIGIBLE COUNTRIES 
Latin America Mediterranean Region and Middle East Asia 
Argentina Algeria Bangladesh 
Bolivia Cyprus "' Brunei 
Brazil Egypt .Bhutan 
Chile Gulf Cooperation Council countries Cambodia 
Colombia Iran China** 
Costa Rica Israel India 
Cuba Jordan Indonesia 
Ecuador Lebanon Laos 
El Salvador Malta Macao 
Guatemala Morocco Malaysia 
Honduras Palestinian Autonomous Territories and J Maldives 
Mexico remaining Occupied Territories Nepal 
Nicaragua Syria Pakistan 
Panama Tunisia Philippines 
Paraguay Turkey Singapore 
Peru Yemen Sri Lanka 
Uruguay Thailand 
Venezuela • Vietnam 
Republic of South Africa 
** N.B. Actions concerning Hong Kong are not eligible for ECIP funding, although initiatives 
of a regional character which include Hong Kong may be considered. 
Member States of the European Union (for information) 
Austria 
Belgium 
Denmark 
Finland 
France Germany 
Greece 
Ireland 
Italy 
Luxembourg Netherlands 
Portugal 
Spain 
Sweden 
United Kingdom 
2Zo 
Anexo 5.7 Rede de instituições financeiras ECIP 
221 
LIST OF ECIP FINANCIAL INSTITUTIONS 
EUROPEAN UNION 
ABN AMRO Amsterdam 
ALLIED IRISH BANKS Dublin 
BANCA NAZIONALE DEL LAVORO Rome 
BANCO BILBAO VIZCAYA Madrid 
BANCO DE FOMENTO E EXTERIOR Lisbon 
BANCO ESPANOL DE CREDITO Madrid 
BANCO EXTERIOR DE ESPANA Madrid 
BANCO NACIONAL ULTRAMARINO Lisbon 
BANCO PORTUGUÊS DO ATLÂNTICO Lisbon 
BANCO SABADELL Barcelona 
BANCO SANTANDER Madrid 
BANK AUSTRIA Vienna 
BANQUE NATIONALE DE PARIS Paris 
BBL (Banque Bruxelles Lambert / Bank Brussel 
Lambert) Brussels 
CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS Lisbon 
CARIPLO Milan 
CDC (Commonwealth Development,Corporation) 
London 
Groupe CIC Paris 
COFIDES (Compartia Espanola de Financiación del 
Désarroi lo) Madrid 
COMMERZBANK Frankfurt 
CREDITANSTALT Vienna 
CREDIT EUROPEEN Luxembourg 
CREDIT LYONNAIS Paris 
DEG (German investment and Development 
Company) Cologne 
DEUTSCHE BANK AG Brussels 
DIE SPARKASSE IN BREMEN Bremen 
ETBA (Hellenic Industrial Development Bank) 
Athens 
EUROPA BANK (Dresdner Bank Group) 
Luxembourg 
FGG (Finanzierungsgarantie Gesellschaft mit 
beschrankter Haftung) Vienna 
FINLOMBARDA Milan 
FINNFUND Helsinki 
FMO (Netherlands Development Finance Company) 
The Hague 
GENERALE BANK Brussels 
GIROCREDIT Vienna 
ICE (Istituto Nazionale per il Commercio Estero) 
Rome 
IFU (Industrialization Fund for Developing 
Countries) Copenhagen 
1KB DEUTSCHE INDUSTRIEBANK Dttsseldorf 
ING BANK Amsterdam 
INVESTrnONS-BANK NRW Dttsselddrf 
ISTrrUTO BANCÁRIO SAN PAOLO D* TORINO 
Turin 
KREDIETBANK INTERNATIONAL GROUP 
Brussels/Luxembourg 
MEES PIERSON Amsterdam 
MIDLAND BANK PLC London 
MONTE DEI PASCHI DI SIENA Siena 
MORGAN GRENFELL London 
PARIBAS Luxembourg 
PAX BANK Cologne 
PROPARCO (Société de Promotion et de 
Participation pour la Coopération Economique) Paris 
RABOBANK Utrecht 
SBI / BMI (Belgian Corporation for International 
Investment) Brussels 
SIMESTRome 
SOCIETE GENERALE Paris 
SOFINASIA Paris 
STANDARD CHARTERED London 
SWEDFUNÒ Stockholm 
ASIA 
ASIATRUST Manila 
BANCO NACIONAL ULTRAMARINO Macao 
BANGLADESH SHILPA BANK Dhaka 
BANKERS EQUITY LTD Karachi BAPINDO Jakarta 
CIMB (Commerce Inlcmrili.nul Merchant Bankers 
Bcrhad) Kuala Lumpur 
DEVELOPMENT HNAN( ! CORPORATION OF 
CEYLON Colombo 
EXIM BANK Bombay 
FIRST INTERNATIONAL INVESTMENT BANK 
LTD (INTERBANK) Karachi 
ICICI (Industrial Credit and Investment Corporation 
of India) Bombay 
IDBI (Industrial Development Bank of India) Bombay 
NATIONAL DEVELOPMPNI BANK Colombo 
NATIONAL DEVELOPMENT FINANCE 
CORPORATION Karachi 
NIAGA BANK Jakarta 
PRIVATE DEVELOPMENT CORPORATION Ol 
THE PHILIPPINES Manila 
STANDARD CHARTERED MERCHANT BANK 
ASIA LIM. Singapore 
LATIN AMERICA 
BANCA BNL DO BRASIL Sao Paolo 
BANCA NAZIONALE DEI. LAVORO S.A. Buenos 
Aires 
BANCA SERFIN Mexico 
BANCO CENTROAMERJCANO DE 
INTEGRACION ECONOMISA Tegucigalpa 
BANCO CONCEPCION Santiago 
BANCO DE LA PROVÍNCIA DE BUENOS AIRES 
Buenos Aires 
BANCO DEL DESARROLLO Santiago 
BANCO DEL PACIFICO Guayaquil 
BANCO DE VENEZUELA Caracas 
BANCO INDUSTRIAL La Pa/ 
BANCOMER Mexico 
BANCO NACIONAL DE rvillXICO Mexico 
BANCO ROBERTS Buenos Aires 
BANCO WIESE Lima 
CORFO Santiago 
CORPORACION ANDINA DE FOMENTO Caracas 
CORPORACION FINANCIERA DEL VALLE 
Bogotá 
CORPORACION NACIONAL PARA EL 
DESARROLLO Montevideo 
CORPORACION PRIVADA DE INVERSIONES DE 
CENTRO AMERICA San José 
IFI (Instituto de Fomento Industrial) Bogotá 
INSTITUTO MOVILIZADOR DE FONDOS 
COOPERATIVOS Buenos Aires 
NACIONAL FINANCIERA SNC Mexico 
MEDITERRANEAN 
ARAB BANK PLC Amman 
BAHRAIN DEVELOPMENT BANK Bahrain 
BANK HAPOALIM Tel Aviv 
BANK LEUMI Tel Aviv 
BANQUE DE DEVELOPPEMENT ECONOMIQUE 
DE TUNISIE Tunis 
BANQUE MAROCAINE DU COMMERCE 
EXTERIEUR Casablanca 
BANQUE MAROCAINE POUR LE COMMERCE 
ET L'INDUSTRIE Casablanca 
BYBLOS BANK Beirut 
CYPRUS DEVELOPMENT BANK Nicosia 
EUROTURK BANK Istanbul 
MALTA DEVELOPMENT CORPORATION Malta 
WAFABANK Casablanca 
SOUTH AFRICA 
FIRST NATIONAL BANK Johannesburg 
NEDBANK Johannesburg 
STANDARD BANK Johannesburg 
MULTILATERAL 
ASEAN FINANCE CORPORATION Singapore 
ASIAN FINANCE AND INVESTMENT CORP. 
Manila 
IFC (International Finance Corporation) Washington 
INTER AMERICAN INVESTMENT 
CORPORATION Washington 
IZZ 
Anexo 5.8 Regulamento ECIP: Regulamento (CE) n° 213/96 do Conselho, de 29 de 
Janeiro de 1996 
ZtS 
N? L 28/2 FT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 2. 96 
REGULAMENTO (CE) N? 213/96 DO CONSELHO 
de 29 de Janeiro de 1996 
relativo à execução do instrumento financeiro European Communities 
Investment Partners destinado a países da América Latina, da Asia e do 
Mediterrâneo e à África do Sul 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 130?W, 
Tendo em conta a proposta da Comissão ('), 
Deliberando nos termos do procedimento previsto 
no artigo 189?C do Tratado (-), 
Considerando que a Comunidade põe em prática uma 
cooperação financeira, técnica e económica com os países 
em desenvolvimento da América Latina, da Asia e do 
Mediterrâneo, assim como com a Africa do Sul ; 
Considerando que, tendo em vista o reforço desta coope­
ração, convém, nomeadamente, incentivar os investi­
mentos de interesse mútuo, em especial os realizados 
pelas pequenas e médias empresas (PME); 
Considerando que o Conselho chegou a um consenso 
sobre a importância do papel do sector privado 
no processo de desenvolvimento ; 
Considerando que a existência de empreendimentos 
conjuntos e de investimentos realizados por empresas 
comunitárias nos países em desenvolvimento pode trazer 
determinadas vantagens a estes países, entre as quais a 
transferência de capitais, know-how, emprego, a transfe­
rência de experiências de formação e de 
competências, maiores possibilidades de exportação e a 
satisfaçío das necessidades locais; 
Considerando que, em 1988, foi iniciada por um período 
de três anos uma experiência-piloto que visa promover a 
criação de empreendimentos conjuntos da Comunidade e 
países da América Latina, da Asia e do Mediterrâneo, 
através de um instrumento financeiro denominado Euro­
pean Communities Investment Partners (ECIP), conti­
nuado e prorrogado por um novo período experimental 
de três anos, a contar de 1 de Janeiro de 1992, pelo Regu­
lamento (CEE) n? 319/920 
Considerando que, em Dezembro de 1993, o Tribunal de 
Contas emitiu, nos termos do n? 3 do artigo 9? do Regu­
lamento (CEE) n? 319/92, um parecer relativo à execução 
do instrumento, tendo concluído que o ECIP satisfaz uma 
necessidade real que o mercado ignora ou nào tem sufi-
8IO n? C 287 de 15. IO. 1994, p. 7. 
Parecer do Parlamento Europeu de 28 de Outubro de 1994 
(JO n* C 323 de 21. 11. 1994, p. 497), posição comum do 
Conselho de 22 de Maio de 1995 (JO n" C 160 de 26.6.1995. 
p. 8) e dectsio do Parlamento Europeu de 28 de Novembro de 
1995 HO n* C 339 de 18. 12. 1995). 
O JO n? L 35 de 12. 2. 1992, p. 1. cientemente em conta, e formulou recomendações especí­
ficas para melhorar a sua gestSo; 
Considerando que o Parlamento Europeu e o Conselho 
analisaram os resultados da avaliação independente que 
lhes foi apresentada em Março de 1994 nos termos no 
n? 2 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 319/92, que 
concluiu que o ECIP satisfazia o seu objectivo principal 
de promover investimentos de interesse mútuo por parte 
de operadores comunitários e locais em empreendimentos 
conjuntos nos países da América Latina, da Asia e do 
Mediterrâneo e que o instrumento ECIP deveria ser conti­
nuado e reforçado; 
Considerando que o Conselho adoptou, em 25 de Feve­
reiro de 1992, o Regulamento (CEE) n? 443/92, relativo à 
ajuda financeira e técnica e à cooperação económica com 
os países em desenvolvimento da América Lad na e da 
Asia (4), e, em 29 de Junho de 1992, o Regulamento (CEE) 
n? 1763/92, relativo à cooperação financeira respeitante 
ao conjunto dos países terceiros mediterrânicos (*) ; 
Considerando que, por conseguinte, se toma necessário 
continuar e alargar o instrumento a fim de explorar plena­
mente as possibilidades de acçSo de interesse mútuo nos 
países da América Latina, da Asia e do Mediterrâneo; 
Considerando que, em 19 de Abril de 1994, o Conselho 
concluiu que, para incentivar os investimentos comunitá­
rios em PME na Africa do Sul, poderiam ser concedidas a 
este país vantagens equivalentes ao ECIP, ou ao instru­
mento que lhe suceda, e que para o efeito deveria ser 
previsto um financiamento específico desse instrumento ; 
Considerando que é necessário ter em conta as questões 
relativas a democracia e aos direitos do homem e 
promover investimentos que melhorem as condições de 
trabalho, em especial das mulheres, nSo explorem os 
trabalhadores e excluam práticas inadmissíveis como os 
trabalhos forçados e a escravatura; 
Considerando que importa incentivar a participação o 
mais ampla possível de empresas de todos os Estados-
•membros ; 
Considerando que importa incentivar a participação de 
todos os Estados-membros na promoção dos seus investi­
mentos nos países da América Latina, da Asia e do Medi­
terrâneo e na Africa do Sul, através das instituições finan­
ceiras especializadas no desenvolvimento ; 
Q JO n? L 52 de 27. 2. 1992, p. 1. 
(0 JO n? L 181 de 1. 7. 1992, p. 5. Regulamento com a última 
redacçio que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1735/94 JO n? L II 
redacçio que ..«. «,. —— »~.v .>„...... 
GO n* L 182 de 16. 7. 1994, p. 6). 
IZCi 
6. 2. 96 PT Jomal Oficial das Comunidades Europeias N? L 28/3 
Considerando que, sem prejuízo das competências da 
autoridade orçamental definidas no Tratado, é inserido 
no presente regulamento, para a totalidade do período de 
vigência do programa, um montante de referência finan­
ceira, na acepção do ponto 2 da Declaração do Parlamento 
Europeu, do Conselho e da Comiss3o de 6 de Março de 
1995, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : 
Artigo l? 
1. No âmbito da cooperação económica com os países 
dû América Latina, da Ásia e do Mediterrâneo e com a 
África do Sul, a Comunidade lèvera a cabo, durante o 
período de 1995 a 1999, programas especiais de coopera­
ção que visem a promoção de investimentos de interesse 
mútuo por parte de operadores comunitários, nomeada­
mente através de empreendimentos conjuntos com opera­
dores locais nos respectivos países elegíveis, incluindo 
operações tripartidas com outros países em desenvolvi­
mento destinadas a promover a integração regional. 
2. Tendo em consideração as possibilidades e necessi­
dades respectivas, as PME beneficiarão de prioridade na 
aplicação do programa, enquanto as grandes empresas 
multinacionais serão excluídas do seu benefício. inerentes aos países em desenvolvimento, através de 
participações na constituição dos capitais próprios ou 
através de empréstimos destinados à participação do 
capital social até ao máximo de 20 % do capital do 
empreendimento conjunto, com um limite máximo de 
um milhão de ecus (facilidade n? 3); 
4. Da formação e assistência técnica ou da assistência à 
gestão de um empreendimento conjunto existente ou 
em vias de constituição ou de uma sociedade local que 
tenha um acordo de licença, através de adiantamentos 
sem juros e de subvenções até ao máximo de 50 % do 
custo, com um limite máximo de 250 000 ecus (facili­
dade n? 4). 
Os montantes acumulados concedidos ao abrigo das facili­
dades n?* 2, 3 e 4 não podem ser superiores a um milhão 
de ecus por projecto. 
Artigo 3? -
1. As instituições financeiras serão seleccionadas peia 
Comissão, após parecer do Comité referido no artigo 9?, 
entre os seguintes organismos : bancos de desenvolvi­
mento, bancos comerciais, bancos de investimento e orga­
nismos de promoção de investimentos. 
2. As instituições financeiras que tiverem apresentado 
uma proposta, de acordo com os critérios definidos 
no artigo 6?, receberão honorários em conformidade com 
regras a fixar pela Comissão. 
Artigo 2? 
O instrumento financeiro denominado European 
Communities Investment Partners (ECIP), a seguir de­
signado « instrumento », proporcionará quatro tipos de 
facilidades para assegurar o financiamento : 
1. De acções de identificação de projectos e de parceiros, 
através de subvenções até ao máximo de 50 % do custo 
das acções, com um limite máximo de 100 000 ecus; 
contudo, se a operação disser respeito à preparação de 
uma privatização ou a um programa BOT (Build 
Operate and Transfer) ou BOO (Build Operate and 
Own) em matéria de infra-estruturas, serviços de utili­
dade pública ou ambientais, em que o beneficiário seja 
uma entidade pública ou um serviço público do país 
elegível, esta facilidade pode ser aumentada para 
100 % do custo das acções, com um limite máximo de 
200 000 ecus (facilidade n? 1); 
2. De estudos de viabilidade e outras acções por opera­
dores que pretendam criar empreendimentos 
conjuntos ou investir, através de adiantamentos sem 
juros, até ao máximo de 50 % do custo, com um limite 
máximo de 250 000 ecus, podendo as despesas de 
viagem prévias aos estudos de viabilidade ser finan­
ciadas dentro daquele limite máximo através de uma 
subvenção até um máximo de 10 000 ecus (facilidade 
n? 2); 
3. Das necessidades de capital de um empreendimento 
conjunto ou de uma sociedade local que tenha acordos 
de licença, para a cobertura dos riscos de investimento Artigo 4? 
1. Os pedidos de financiamento relativos à facilidade 
n? 1 referida no artigo 2?, devem ser apresentados à 
Comissão pela instituição, associação ou organismo que 
realiza a acção de identificação de parceiros e de projectos 
quer directamente, quer por intermédio de uma institui­
ção financeira. 
2. Os pedidos que digam respeito às facilidades n?* 2, 3 
e 4 referidas no artigo 2? apenas podem ser apresentados 
pelas empresas interessadas por intermédio das institui­
ções financeiras definidas no artigo 3? Os fundos da 
Comunidade serão solicitados e entregues às empresas 
participantes exclusivamente por intermédio da instituição 
financeira. 
3. Relativamente à facilidade n? 2 referida no artigo 2?, 
as instituições financeiras e as empresas devem compar­
tilhar o risco do projecto; todavia, em caso de êxito da 
acção, a contribuição da Comunidade pode ser superior a 
50 % do custo, podendo ascender a 100 % no caso das 
PMB. 
4. Quanto à facilidade n? 3 referida no artigo 2?, as 
instituições financeiras devem ter uma intervenção finan­
ceira num montante pelo menos igual ao da Comunidade. 
No tocante à Comunidade, esta facilidade será reservada 
às PME; poderá haver excepções em casos especifica­
mente justificados que assumam especial significado para 
a política de desenvolvimento, por exemplo a transfe­
rência de tecnologia. 
22 5~ 
N? L 28/4 PT Jomal Oficial das Comunidades Europeias 6. 2. 96 
5. Quanto à facilidade n? 4 referida no artigo 2?, serão 
concedidos adiantamentos sem juros em relação aos 
custos de formação e assistência técnica e de gestão, e, 
exclusivamente para as PME, os custos de formação e 
assistência técnica e de gestão prestadas por fontes 
externas ou pelo parceiro europeu ao empreendimento 
conjunto serão elegíveis para subvenções ao abrigo desta 
facilidade. 
6. Os acordos-quadro subscritos pela Comissão e as 
instituições financeiras estipularão expressamente o exer­
cício de um poder de controlo pelo Tribunal de Contas, 
nos termos do disposto no artigo 188?C do Tratado, sobre 
as actividades das referidas instituições relativas aos 
projectos financeiros a cargo do orçamento geral das 
Comunidades Europeias. 
Artigo 5? 
1. As contribuições concedidas ao abrigo do instru­
mento consistirão, consoante o caso e em conformidade 
com o artigo 2?, em subvenções ou adiantamentos sem 
juros, ou em participações na constituição dos capitais 
próprios ou empréstimos destinados à participação no 
capital social. 
As participações no capital ou os empréstimos destinados 
à participação no capital social serão, em princípio, adqui­
ridas ou concedidos pelas instituições financeiras em seu 
próprio nome. Contudo, em casos excepcionais, 
— em que, por razões de ordem legal ou regulamentar, 
ou por razões de ordem estatutária, a instituição finan­
ceira não puder intervir em seu próprio nome, ou 
— em que a participação financeira directa da Comuni­
dade seja necessária para reforçar de modo decisivo a 
capacidade dos promotores de angariarem outros 
recursos financeiros que normalmente não poderiam 
ser mobilizados devido a uma determinada situação 
política ou a obstáculos legais específicos no país de 
acolhimento do empreendimento conjunto, 
a Comissão pode autorizar uma instituição financeira a 
adquirir uma participação directa em nome da Comuni­
dade. 
Só serão elegíveis para essa participação directa projectos 
que tenham especial impacto em termos de desenvolvi­
mento ou de ambiente ou significado em termos de trans­
ferência de tecnologia. 
As decisões comerciais, industriais, de investimento e 
financeiras das empresas conjuntas constituídas ao abrigo 
do instrumento devem ser tomadas exclusivamente por 
essas empresas. 
2. Os adiantamentos sem juros relativos à facilidade 
n? 2 referida no artigo 2? serão reembolsados segundo 
regras a fixar pela Comissão, entendendo-se que os prazos 
para o reembolso final devem ser tio curtos quanto 
ZZ<f possível e nunca deverão exceder cinco anos. Estes adian­
tamentos não serão reembolsáveis sempre que as acções"' 
tiverem apresentado resultados negativos. 
3. No respeitante à facilidade n? 3 prevista no artigo * 
2?, as participações adquiridas ao abrigo deste instrumento 
serão cedidas logo que oportuno, quando o projecto se 
tiver tomado viável, tendo em conta as regras de boa 
gestão financeira da Comunidade. 
4. O reembolso dos empréstimos e dos adiantamentos 
destinados à participação no capital social, a realização das 
participações e o pagamento dos juros e dividendos serão 
contabilizados por ordem de cobrança e recuperados para 
o orçamento geral das Comunidades Europeias. Este 
processo terá lugar anualmente, após a auditorial anua! 
prevista no n? 3 do artigo 10?, em acerto com o estado 
das contas orçamentais em 31 de Dezembro des~e ir? 
os montantes envolvidos serão apresentados no re^íòr * 
de execução para esse ano previsto no n? 1 do . 
Todos os valores detidos por instituições finam r i 
restituídos \ Comunidade caso a instituição ecu ' :. -
associada ao instrumento ou caso cesse a aph çj 
instrumento. 
Artigo 6? 
1. A selecção dos projectos será feita pela instit ' * 
financeira ou, no caso da facilidade n? 1 referida no ^r* -
2?, pela Comissão e pela instituição financeira, em função 
das dotações aprovadas pela autoridade orçamentei e com 
base nos seguintes critérios : 
a) Viabilidade previsível do investimento e qual idade e 
reputação dos promotores ; 
b) Contribuição para o desenvolvimento, avalia lomea-
damente em função dos seguintes elementos : 
— impacto sobre a economia local, 
— criação de valor acrescentado, 
— incentivo aos empresários locais, 
— transferência de tecnologia e de know-hc e valori­
zação das técnicas utilizadas, 
— formação e aquisição de competência pelos gestores 
e pelo pessoal local, 
— consequências para as mulheres e melhoria das 
suas condições de trabalho, 
— criação de postos de trabalho locais em condições 
de trabalho que não dêem lugar à exploração dos 
trabalhadores, 
— impacto sobre a balança comercial e sobre a 
balança de pagamentos, 
— impacto sobre o ambiente, 
— produção e abastecimento do mercado local em 
produtos até então difíceis de obter ou de qualidade 
inferior, 
T- utilização de matérias-primas e de recursos locais. 
6. 2. 96 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 28/5 
2. A decisão final de financiamento será tomada pela 
Comissão, que verificará a conformidade com os critérios 
definidos no n? 1 e 8 compatibilidade com as políticas da 
Comunidade, em especial a política de cooperação pare o 
desenvolvimento, bem como o interesse mútuo da Comu­
nidade e do país em desenvolvimento em questão. 
Artigo 7? 
São considerados elegíveis os países em desenvolvimento 
da América Latina, da Asia e do Mediterrâneo que benefi­
ciem de acções comunitárias de cooperação pare o desen­
volvimento ou que tenham celebrado acordos de coopera­
ção ou de associação regionais ou bilaterais com a Comu­
nidade, assim como a Africa do Sul. 
Artigo 8? 
O montante financeiro de referência para a execução do 
presente programa, para o período de 1995 a 1999, é de 
250 milhões de ecus. 
As dotações anuais são autorizadas pela autoridade orça­
mental até ao limite das perspectivas financeiras. 
Artigo 9? 
1. A Comissão executará o instrumento em conformi­
dade com o disposto no presente regulamento. 
2. Na execução dessa tarefa, a Comissão será assistida, 
consoante os casos, pelo Comité instituído pelo artigo 15? 
do Regulamento (CEE) n? 443/92 ou pelo Comité insti­
tuído pelo n? 1 do artigo 7? do Regulamento (CEE) 
n? 1763/92, tratando estes comités, no que se refere ao 
ECIP, dos assuntos relacionados com a Africa do Sul até 
que tenha sido instituído um comité específico. 
3. As medidas que a seguir se referem serão adoptadas 
nos termos do procedimento previsto no n? 4 : 
— escolha das instituições financeiras, tendo em conta a 
experiência e a aptidão destas para pré-seleccionar os 
projectos segundo os critérios definidos no artigo 6?, 
— revisão das quantias e/ou condições de financiamento 
ao abrigo de cada facilidade e do total cumulado 
disponível ao abrigo das facilidades n?* 2, 3 e 4 tal 
como disposto no artigo 2?, em moldes compatíveis 
com outras disposições do presente regulamento. 
4. No que respeita às matérias referidas no n? 3, o 
representante da Comissão submeterá à apreciação do 
Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité 
emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o 
presidente pode fixar em função da urgência da questão 
em causa. O parecer será emitido por maioria, nos termos 
previstos no n? 2 do artigo 148? do Tratado para a adop­
ção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob 
proposta da Comissão. Nas votações no Comité, os votos 
dos representantes dos Bstados-membros estão sujeitos à ponderação definida no artigo atrás referido. O presidente 
não participa na votação. 
A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que 
sejam conformes com o parecer do Comité. 
Se as medidas projectadas não forem conformes com o 
parecer do Comité, ou na ausência de parecer, a Comissão 
submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa 
às medidas a tomar. O Conselho deliberará por maioria 
qualificada. 
Se, no termo de um prazo de um mês a contar da data em 
que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho, 
este último ainda não tiver deliberado, a Comissão adop­
tará as medidas propostas. 
5. Além disso, por iniciativa da Comissão ou a pedido 
de um dos seus membros, o Comité poderá analisar qual­
quer questão relacionada com a aplicação do presente 
regulamento, em especial : 
— informações relativas aos projectos financiados no ano 
anterior, 
— os termos de referência da avaliação independente 
prevista no artigo 10?, 
— qualquer outra informação que a Comissão lhe deseje 
apresentar. 
6. A fim de assegurar a coerência da cooperação e 
melhorar a complementaridade entre operações, a Comis­
são e o Banco Europeu de Investimento trocarão entre si 
todas as informações pertinentes relacionadas com os 
financiamentos que prevêem conceder. 
7. A Comissão assegurará que sejam devidamente 
tomadas em consideração as informações pertinentes rela­
tivas à implementação do ECIP e de instrumentos idên­
ticos da Comunidade, tais como JOPP, Alinvest, Medin-
veste outros, conforme adequado, a fim de estabelecer 
uma abordagem coordenada para fomentar o investimento 
privado nos países em desenvolvimento. 
Artigo tOf 
1. O mais tardar até 30 de Abril de cada ano, a Comis­
são apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um 
relatório de execução que incidira sobre os projectos 
seleccionados e o respectivo impacto económico, designa­
damente o investimento total, o número de empreendi­
mentos conjuntos e postos de trabalho criados, os créditos 
concedidos e os reembolsos ao orçamento geral das 
Comunidades Europeias, incluindo um mapa estatístico 
anual sobre o ano anterior. 
2. A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao 
Conselho, até ao final de 1998, os resultados de uma 
avaliação independente do instrumento. 
Esse relatório deverá permitir avaliar a aplicação dos prin­
cípios de boa gestão financeira e económica e efectuar 
uma análise do instrumento em termos de custo-benefí-
cio. 
21} 
N? L 28/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 2. 96 
3. Sem prejuízo das responsabilidades da Comissão e 
do Tribunal de Contas consagradas no Regulamento 
Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comuni­
dades Europeias, a Comissão assegurará que seja efectuada 
anualmente uma auditoria financeira independente das 
instituições financeiras e das organizações beneficiárias da 
facilidade n? 1 no que se refere aos financiamentos ECIP 
recebidos. A Comissão incluirá nos acordos-quadro e nos 
acordos de financiamento individuais disposições especí­
ficas prevendo medidas antifraude, cm especial um meca­
nismo que possibilite a recuperação dos adiantamentos 
que, segundo essa auditoria, não sejam plenamente justifi­
cados. 
4. É permitido o recurso a assistência técnica externa 
na medida do necessário, na condição de a assistência técnica financiada estar directamente ligada à natureza 
especial do instrumento ECIP e venha beneficiar os países-' 
da América Latina, da Asia e do Mediterrâneo e a África 
do Sul. Os custos dessa assistência limitar-se-ão a 5 % das 
dotações orçamentais disponíveis, não incluindo os hono­
rários pagos às instituições financeiras, que serão impu-" 
tados às dotações concedidas a cada acção individual 
financiada. 
Artigo 11? 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao 
da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades 
Europeias e caduca em 31 de Dezembro de 1999. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável 
em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 1996. 
Pelo Conselho 
0 Presidente 
S. AGNELLI 
£E5> 
Anexo 5.9 Orientações para a facilidade IB "preparação da priv;iti/;tç;io c de projectos 
de infra-estruturas privadas" 
COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES 
Brussels, 7 February 1997 
EUROPEAN COMMUNITY INVESTMENT PARTNERS (ECIP). 
FACILITY 1B FOR PRIVATISATION AND PRIVATE 
INFRASTRUCTURE PROJECTS - GUIDELINES 
RATIONALE 
Privatisation and private participation in infrastructure ("PPI") has" increased rapidly in 
recent years as some developing countries have opened up their infrastructure sectors 
to finance and management by the private sector. PPI may be the only way for a 
developing country to meet the often huge growth in infrastructure needed to keep pace 
with its development. It can bring with it increased efficiency in construction and 
operation. PPI can also reduce financing and management burdens on public sector 
institutions. 
PPI may also have other indirect benefits for the host country. A successful PPI project 
can strengthen the local financial sector, act as a valuable demonstration project for 
other PPI initiatives in the country or region, and create domestic constituencies for 
further liberalisation. 
FINANCING AVAILABLE 
The new grant Facility 1B of ECIP is designed to help governments and public agencies 
in the developing economies of Asia, Latin America, the Mediterranean and in South 
Africa ("ALAMEDSA") to prepare PPI projects and to improve their local development 
effects. 
Facility 1B has been developed by the European Commission ("EC") in recognition of the 
fact that PPI projects are complex, and that many public agencies have limited 
experience in this new and fast developing technique. By providing front-end grant 
finance at the preparation stage, the EC aims to improve the chances for successful 
completion of the PPI project, reduce costly duplication of preparatory steps and expand 
the opportunities for European businesses to participate in the PPI process. 
ECIP Facility 1B can provide up to 100% grant support for eligible expenditure, with a 
maximum of ECU 200 000 per action. 
2%o 
TERMINOLOGY 
The formal application for Fac. 1B must be made by the government of, or a public 
agency in, an eligible ALAMEDSA country ("the Public Agency") in respect of an 
activity ("the Action") commissioned by it in preparation for a private infrastructure or 
privatisation project ("the Project"). The action will be executed by an expert(s) from 
the EU, or by an expert(s) from the EU working together with an expert(s) from the host 
country. 
ORGANISATIONS ELIGIBLE TO APPLY FOR FACILITY 1B - THE PUBLIC AGENCY 
A government, government department or public agency planning to promote a specific 
privatisation or private infrastructure project, and with effective responsibility therefor. 
Examples of eligible organisation: government department; privatisation commission; 
public corporation acting in the infrastructure sector (e.g port authority, road authority, 
airport authority); regional government; localauthority; development agencies; regulatory 
authority responsible for regulating a utility or sector. 
To be noted: The following are NOT eligible to apply for Facility 1B: 
• Individual companies (though it should be noted that individual companies carrying 
out a PPI project may separately apply for ECIP Facilities 2, 3 and 4 where the case 
satisfies the eligibility criteria for those facilities); 
• Consultants (who may not apply for Facility 1B but may benefit indirectly by being 
appointed by the Public Agency in agreement with the EC to carry out the Action). 
THE PROJECT 
1) Type of PPI 
PPI can involve a range of ownership structures that can be summarised as follows 
Ownership structure Extent of private participation 
Service contracts Low 
Management contracts U 
U U . 
Leasing U 
U U 
Concessions U 
U U 
Build Operate Transfer (BOT) U u u 
Build Own Operate (BOO) U 
U U 
Divestiture [ High 
2i. 
While in principle Facility 1B can apply to any of these privatisation options, the EC will 
prefer to target the facility on projects 
i) that will lead to substantial incremental capital expenditure, 
ii) that are financed and managed by the private sector operators, and 
iii) that have substantial and visible positive development impacts on the host country. 
Therefore Facility 1B will normally only apply to privatisation schemes involving 
concessions, BOT, BOO or divestiture where the private operator is required or 
expected to undertake substantial additional capital expenditure and is significantly 
involved in the management. 
2) Sectors covered 
Article 2(1) of the Council 4s ECIP Regulation provides for Facility 1B to apply to 
schemes in "infrastructure, utilities or environmental services". 
The EC will however prefer to apply Facility 1B only in sectors where successful 
completion of PPI projects is deemed to require such public assistance. Therefore, while 
no sector is absolutely excluded, the EC expects to target Facility .1B initially onf>rojects 
in water, ports, bridges and toll roads, urban services such as waste management 
smaller scale power projects, sub-regional telecommunications, where the positive 
development impacts on the local population are likely to be significant and are 
particularly visible. 
THE ACTION 
Facility 1B supports Actions undertaken by the Public Agency in preparation for an 
eligible PPI project. Examples of activities that might be supported by Facility 1B include: 
Preparation of an international call for tender 
Developing and drafting the technical specifications and standards 
Technical design 
Drafting of a concession contract 
Devising a financial and/or legal structure for the PPI project 
Drafting of any legislation required to realise the PPI project 
Initial environmental impact assessments required, including consultation exercises 
with the affected local population 
Structuring insurance arrangements 
Actions to improve the regulatory framework for the PPI project - e.g setting up the 
appropriate regulatory authority 
• Actions to strengthen in general the legal framework for PPI - e.g drafting of cross-
sectoral laws or regulations to define conditions for private involvement in 
infrastructure 
Facility 1B can support up to 100% of the costs incurred on the Action, with a 
maximum of ECU 200 000 per Action. 
Z3Z 
APPRAISAL CRITERIA AND REQUIREMENTS 
• The Action may either cover most or all of the preparations for the PPI project, or 
involve discrete and defined component(s) thereof. 
• The Action must be executed by a European expert(s), or by a European expert 
working together with an expert(s) from the host country ("the Expert(s)"). The EC 
will prefer actions executed by a consortium of EU and local experts, since 
involvement of local consultants will increase local knowledge of PPI techniques and 
so may facilitate duplication of the privatisation elsewhere in the host country. 
• Facility 1B will be available normally where the Public Agency is to award the 
concession or privatisation contract either through an international call for tenders or 
through a process of competitive bidding. In some cases (e.g first privatisations 
where knowledge of the local market and conditions is insufficient to specify a call for 
tenders) it may be appropriate to realise the PPI Project by a negotiated contract, but 
the Commission is only prepared to accept this on an exceptional and a case-by-
case basis. The EC will anyway in all cases wish Actions and Projects supported by 
Facility 1B to be transparent, and will therefore prefer to apply. Facility 1B only in 
cases where there will be international competitive bidding. 
• The final report resulting from the Facility 1B Action will in principle always be in the 
public domain, and a copy must be provided to all companies that are either bidding 
in any subsequent call for tender or involved in competitive or direct negotiations 
with the Public Agency in respect of the Project. 
• The Commission will be prepared to provide Fac. 1B funds in coordination and in 
parallel with other donors, so as to maximise the effects of the Fac. 1B contribution. 
• The Commission will prefer to support Actions: 
i) that produce authoritative information or findings that 
- can be relied on by bidders in any subsequent tender or negotiation (and so 
avoid duplication of due diligence); 
- or could be of use in the preparation of other PPI projects; or 
- will stimulate the completion of PPI projects in general; 
ii) where the PPI project will be preceded by an international call for tender that will 
be open to bidders from the European Union; and 
Hi) where the ECIP contribution (or the joint contribution of the EC and the other 
donor(s)) will constitute a material contribution to the preparation of the call for 
tender. 
Z33 
POLICY FRAMEWORK AND DIALOGUE BETWEEN THE EC AND THE PUBLIC AGENCY 
In practice the EC will be willing to approve applications under Facility 1B where the 
Public Agency or government making the application has conducted a policy dialogue on 
PPI issues with the Commission and/or the donor community. 
The "policy dialogue" referred to above is a horizontal action programme that aims at 
some or all of the following objectives: 
• identification of projects and sectors that are most suitable for PPI in the host country 
• strengthening and improving the legal, regulatory and accounting framework for PPI 
projects country 
• actions to improve awareness of PPI techniques and spread it more widely among the 
key officials and operators (public and private) 
• improving the capacity of local financial markets in the host country to support PPI 
projects 
• improving the acceptability of PPI projects by consultation exercises with the local 
population 
• liberalisation, opening up to international markets, market transition. 
The Commission is prepared to consider providing technical assistance to the 
government or Public Agency to promote the objectives described above, and will apply 
Facility IB where there is such a programme of technical assistance. 
OUTLINE OF OPERATING PROCEDURES 
The EC envisages the following process: 
Commission conducts a policy dialogue with the government or Public Agency and 
v agrees the sectors to be eligible "in principle" for Facility 1B actions 
. j s 
Public Agency sends individual applications for a specific Action(s) to the Commission 
4' 
Commission appraises and approves (or not) the application 
Expert is chosen and appointed by the Public Agency in agreement with the 
Commission 
Action commences 
Public Agency discusses results of the Action with the Commission and incorporates 
• the recommendations into its PPI process 
The Public Agency subsequently launches an international call for tenders 
open to international bidders. 
I3t> 
THE LEGAL BASIS 
Council Regulation (EC) No 213/96 ("the ECIP Regulation") specifies as follows: 
Article 2 "The European Community Investment Partners (ECIP) financial instrument, 
hereinafter referred to as the "instrument", shall offer four kinds of financing 
facility covering: 
1. grants for the identification of projects and partners, not exceeding 50% of 
the cost of the operation up to a ceiling of ECU 100 000; however, where 
the operation related to the preparation of a privatization, or a Build 
Operate and Transfer (BOT) or a Build Operate and Own (BOO) scheme 
in infrastructure, utilities or environmental services where an eligible 
country government or public agency is the beneficiary this facility may be 
increased to 1.00% of the cost of the operation up to a ceiling of ECU 200 
000 (Facility No 1)." 
2-jr 
Anexo 5.10 Medidas anti-fraude 
Annex 5.10. Anti-fraud measures 
Obligatory provisions in all ECIP Framework Agreement Contracts 
quote: 
"V. CONTROLS AND FOLLOW-UP OF EXECUTION 
5.1 Controls by the EC and anti-fraud provisions 
5.1.1 The Court of Auditors of the European Communities has the power, in accordance 
with article 188c of the EC Treaty, to audit the operations of the Fl with respect to 
financial actions funded by the general budget of the European Communities under 
this Framework Agreement. 
5.1.2 In accordance with Article 10.3 of the Council Regulation (EC) No. 213/96 of 29 
January 1996, and without prejudice to the: responsibilities of the Commission and 
the Court of Auditors as laid down in the Financial Regulation applicable to the 
General Budget of the European Communities, the Commission must obtain each 
year an independent financial audit of the Financial Institutions and of the Facility 1 
beneficiary organisations, as regards the ECIP funds that they have received. 
Pursuant to this obligation, the Commission will therefore be placing a contract with 
an independent audit firm to execute a financial audit of ECIP funds at each year 
end. The auditors will be requested to examine the books of a sample of ECIP Fis 
and Facility One beneficiaries as regards the ECIP funds managed by them so as to 
establish and verify the ECIP balance sheet and revenue/expenditure account as at 
each year end. 
5.1.3 The Fl shall make available to the Court of Auditors, the Commission, or any person 
appointed by any of them to exercise the right to control, which shall include the 
auditors referred to in 5.1.2 (the "EC Control Authorities") any information and 
documents in its possession which shall be requested by the EC Control Authorities, 
in order to enable the EC to fulfil its obligations in accordance with the Treaty and 
with Articles 4, 10(1), 10(2) and 10(3) of Council Regulation (EC) No. 213/96 of 29 
January 1996. 
5.1.4 At the Commission's request, the Fl will use its best efforts to arrange for the EC 
Control Authorities to visit Projects funded under the Framework Agreement in order 
to monitor the execution of such Projects. 
5.1.5 Should the Fl fail to provide satisfactory documentary evidence to the EC Control 
Authorities of the use of funds for eligible purposes as described in the relevant 
Specific Agreements for the approved Action, the EC, notwithstanding the FPs 
liability under Clauses 10.5 and 10.6 of this Agreement, shall claim from the Fl, as 
provided in Article 10.3 of Council Regulation (EC) No. 213/96 of 29 January 1996, 
the reimbursement of any funds advanced under the relevant Specific Agreements 
and Back to Back agreements. Such recovery, by the EC from the Fl may occur 
whether or not the Fl is able in turn to recover the amount of the over-disbursement 
from the Final Beneficiary. Such funds will bear interest from the date of release 
from the Fl to the FB at the market prevailing rates plus a default penalty margin of 
2% per annum. The Fl undertakes to include in all Back to Back Agreements a 
clause to that effect as required in Article 10.3 of Council Regulation (EC) No. 
213/96 of 29 January 1996. 
Z34 
5.1.6 Any information and documents made available to the EC under this clause shall be 
treated in accordance with the confidentiality provisions of article 214 of the Treaty 
and Clause 15 of this Agreement. 
5.2. Follow up of Actions by the Fl. 
5.2.1 The Fl shall inform the EC of all facts or events known to it which might substantially 
prejudice or affect the conditions of execution of the Action. The Fl will immediately 
inform the EC of any intention of the FB, of which the Fl is aware, to create any 
security over assets of FB in favour of any party which might prevent the fulfilment 
of any obligation of the FB under a Back to Back Agreement. 
5.2.2 The Fl shall ensure that Back to Back Agreements prevent the FB from either 
assigning or using as a security in favour of third parties the rights resulting from the 
award of the Facilities. 
5.2.3 For Facilities 1 and 2, the Fl shall use reasonable efforts to inform itself of the 
financial condition of the FB, and shall provide to the EC any relevant information 
arising from such efforts. 
5.2.4 For Facilities 3 and 4, the Fl shall monitor the evolution of the FB in order to provide 
to the EC the information regarding the financial condition of the FB. 
5.2.5 The Fl will carry out, either on its own initiative or following the instructions and in 
accordance with the indications given to it by the EC Control Authorities, spot 
checks on the execution of the Actions, and shall inform immediately the EC of the 
results thereof. 
5.2.6 The Fl will provide the EC with progress or completion reports of the Action as 
specified in annex 3. 
5.3. Financial reporting. 
5.3.1 The Fl shall send to the EC: 
i) a half yearly report, on 30 June and on 31 December: 
on funds committed, disbursed or not, 
on the execution of agreements, 
- ' on the operations of the ECIP account opened as per Clause 7.1. 
ii) a yearly report, on 31 December, on assets held for the account of the EC 
(receivables, matured and non matured loans & participations), and their 
valuation according to the generally accepted accounting principles. This 
report shall be bar id on the latest financial statements of FB's available at 
that time. 
5.3.2 The reports shall be transmitted to the EC at the latest two months after the dates 
mentioned above. The indicative form of reporting is attached in annex 4." unquote. 
Z3$ 

ISSN 0257-9553 
COM(98) 752 final 
DOCUMENTOS 
PT 09 10 01 17 
N.° de catálogo : CB-CO-98-773-PT-C 
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L-2985 Luxemburgo 
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