COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 14.12.2021 COM(2021) 820 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre o alargamento da rede transeuropeia de transportes (RTE-T) aos países terceiros vizinhos

























I. Introdução — Âmbito da cooperação com países terceiros A ambição da política da rede transeuropeia de transportes (RTE-T) é proporcionar transportes sem descontinuidades, sustentáveis e eficazes em toda a União, reforçando simultaneamente a coesão social, económica e territorial. Esta política tem vindo a ser implementada desde 1996 e o atual quadro jurídico da RTE-T está estabelecido no Regulamento (UE) n.º 1315/2013 («Regulamento RTE-T»). Em 14 de dezembro de 2021, a Comissão propôs uma revisão do atual quadro político, nomeadamente a fim de refletir as prioridades do Pacto Ecológico Europeu, da Estratégia de Mobilidade Sustentável e Inteligente da Comissão e da Estratégia de conectividade Ponte Global («Global Gateway») . A RTE-T representa o nível mais elevado de planeamento das infraestruturas da União. A rede principal da RTE-T, cuja conclusão está prevista para 2030, proporcionará ligações multimodais de elevada qualidade a todas as capitais e principais artérias de transportes da União, enquanto pedra angular do espaço único europeu dos transportes. No entanto, os fluxos de transporte não param na fronteira da União. Com cadeias de valor e de abastecimento cada vez mais interligadas a nível mundial, a oferta de conectividade transfronteiriça com países terceiros tem vindo há muito a ganhar importância para a União. A política da RTE-T tem sido um elemento fulcral na projeção da política de transportes da União junto de países terceiros. Com base no Tratado de Lisboa, que articulou a importância de dar prioridade à cooperação transfronteiriça com a Vizinhança Europeia (artigo 8.º do TUE), o artigo 8.º do regulamento que estabelece o quadro para a cooperação com países terceiros foi elaborado com uma tónica específica na cooperação com os países vizinhos, que constituem o subconjunto de países terceiros abrangidos pela Política de Alargamento, pela Política Europeia de Vizinhança, pelo Espaço Económico Europeu e pela Associação Europeia de Comércio Livre. Em conformidade com o artigo 8.º, n.º 4, do Regulamento RTE-T, o anexo III inclui mapas indicativos da RTE-T alargada a países vizinhos específicos. Desde a adoção do Regulamento RTE-T, a União alargou a RTE-T indicativa: - ao Espaço Económico Europeu e à Associação Europeia de Comércio Livre; - aos Balcãs Ocidentais (Albânia, Bósnia-Herzegovina, Kosovo*, República da Macedónia do Norte, Montenegro e Sérvia); - aos países da Parceria Oriental (a Arménia, o Azerbaijão, a Bielorrússia, a Geórgia, a Moldávia e a Ucrânia). - à Turquia: rede global da Turquia, tal como incorporada no Regulamento RTE-T. Além disso, no que diz respeito à região mediterrânica, está ainda em curso a identificação de uma rede global que definirá uma rede transmediterrânica de transportes (RTM-T). O processo é realizado com os parceiros do Sul do Mediterrâneo. A rede indicativa permite à União orientar melhor o seu empenhamento, incluindo o apoio financeiro. O Instrumento de Vizinhança, Desenvolvimento e Cooperação Internacional (IVCDCI)-Europa Global e o Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) III apoiam um ambiente propício ao investimento em infraestruturas sustentáveis e permitem à UE mobilizar investimentos públicos e privados através das instituições financeiras internacionais para apoiar os objetivos de conectividade. Cada apoio é enquadrado no âmbito do Plano Económico e de Investimento para os Balcãs Ocidentais , a Parceria Oriental e a vizinhança meridional . Além disso, o Mecanismo Interligar a Europa (MIE II) pode também ser utilizado para cofinanciar projetos localizados principalmente nas regiões transfronteiriças da União e nos países vizinhos. A presente comunicação corrobora a ênfase da política da RTE-T, que dá prioridade à cooperação com os países vizinhos. Em primeiro lugar, descreve a forma de enfrentar desafios comuns com os países do alargamento e os países da Vizinhança Europeia e de que forma, no futuro, a União irá trabalhar em conjunto com estes parceiros no domínio de ação da RTE-T, em especial no que diz respeito ao desenvolvimento da interoperabilidade das redes de países do alargamento e de outros países vizinhos com a rede da União. Em segundo lugar, estabelece as medidas que visam completar a RTE-T alargada nestes países. A comunicação baseia-se na Estratégia de Mobilidade Inteligente e Sustentável e está estreitamente relacionada com a comunicação conjunta Ponte Global. Contribui igualmente para o objetivo estabelecido no Pacto Ecológico Europeu de desenvolver uma rede de transportes limpa, sustentável e inteligente que coloque a União e a Vizinhança Europeia numa trajetória sustentável, alcançando simultaneamente a recuperação socioeconómica da crise da COVID-19. A presente comunicação é apresentada juntamente com a proposta da Comissão de revisão do Regulamento RTE-T. A proposta da Comissão inclui um quadro jurídico ligeiramente alterado para a cooperação com países terceiros. Suprime as disposições relativas ao financiamento de projetos do artigo 8.º do Regulamento RTE-T, a fim de evitar a duplicação da legislação relativa ao apoio financeiro da União. Introduz novas disposições que reforçam os dois instrumentos de coordenação da Comissão; os corredores da rede principal e os coordenadores europeus. Na proposta da Comissão, prevê-se que um corredor da rede principal seja alargado aos Balcãs Ocidentais. Objetivos gerais da política RTE-T para os países vizinhos O alargamento da política da RTE-T para além das fronteiras da União articula dois objetivos principais: i) assegurar a coerência e a eficácia de uma rede interoperável e multimodal entre os Estados-Membros e os seus vizinhos imediatos e os países parceiros; ii) centrar o compromisso da União (incluindo o seu apoio financeiro) nestas regiões. Além disso, na perspetiva mais ampla da Política Europeia de Vizinhança e da política de alargamento da UE, o alargamento da RTE-T é um veículo de integração mais estreita e, respetivamente, de preparação dos países candidatos e potenciais candidatos para uma eventual adesão à UE. Por último, a integração das redes de transportes no alargamento e noutros países vizinhos na RTE-T é um fator de facilitação do comércio e, por conseguinte, de integração económica, acelerando a convergência com a União. O compromisso da União assume a forma de desenvolvimento de infraestruturas físicas e de medidas não vinculativas destinadas a melhorar a conectividade dos transportes. No que diz respeito às infraestruturas físicas, o alargamento da RTE-T aos países vizinhos visa identificar projetos de infraestruturas e consolidar uma rede coerente com os parâmetros e os objetivos da RTE-T, contribuindo assim, nomeadamente, para a descarbonização dos transportes. A existência de uma rede acordada e estável nos países vizinhos traduz-se em ligações mais sólidas com melhores serviços de transporte para os cidadãos e as empresas. Tendo em conta o forte empenhamento político da União na sua vizinhança, permite-lhe também orientar melhor o financiamento, incluindo o financiamento da UE, e proporcionar a segurança necessária para desbloquear os investimentos em projetos de infraestruturas. Além disso, um planeamento estável e o desenvolvimento estratégico das infraestruturas contribuirão para atrair o apoio das instituições financeiras internacionais. No que diz respeito ao investimento em novas infraestruturas, deve ser dada especial atenção à consecução dos mais elevados padrões e requisitos da RTE-T, protegendo ao mesmo tempo os ativos de uma infraestrutura de qualidade ao longo do tempo através da manutenção regular. As medidas não vinculativas visam o desenvolvimento de sistemas de transporte inteligentes (STI) para todos os modos, o que contribuirá para abordar as questões de segurança e apoiar a sustentabilidade dos transportes. Incluem igualmente medidas para o intercâmbio de dados sobre transportes multimodais com base nas normas da UE para apoiar fluxos de carga eficientes. As infraestruturas 5G também devem ser promovidas. Além disso, a União apoia a reforma regulamentar e o reforço do diálogo a nível técnico, com base nos instrumentos pertinentes da União e com base na participação ativa das agências europeias no domínio dos transportes. Nos últimos anos, a União e vários países parceiros celebraram acordos de associação que visam aproximar a legislação da União em matéria de transportes e adotar os requisitos e as normas da RTE-T em matéria de interoperabilidade.

Também entre as importantes prioridades da União figura o objetivo de descarbonizar os transportes e de limitar o impacto das alterações climáticas na União e nos países vizinhos. A política da RTE-T contribuirá para os objetivos estabelecidos no Pacto Ecológico Europeu. Tendo em conta o que precede, todos os países do alargamento e outros países vizinhos devem prosseguir o objetivo do Pacto Ecológico Europeu de prever uma redução de 90 % das emissões de gases com efeito de estufa relacionadas com os transportes até 2050. Agir de forma ambiciosa e congregar esforços na prossecução desta agenda proporcionará à União e aos seus vizinhos uma vantagem de primeiro plano na transição global para um setor dos transportes sustentável e ecológico. A participação de empresas detidas ou controladas por uma pessoa singular ou uma empresa de um país terceiro pode contribuir para a realização da rede RTE-T na UE. No entanto, em circunstâncias específicas, essa participação em projetos de interesse comum pode comprometer a segurança e a ordem pública na UE. Sem prejuízo e para além do mecanismo de cooperação previsto no Regulamento (UE) 2019/452 , é necessária uma maior sensibilização para essa participação, a fim de permitir a intervenção das autoridades públicas, se se afigurar que a segurança ou a ordem pública são suscetíveis de ser afetadas. A proposta da Comissão de revisão do Regulamento RTE-T prevê, por conseguinte, que os Estados-Membros notifiquem a Comissão de qualquer projeto de interesse comum no seu território com a participação de uma pessoa singular ou de uma empresa de um país terceiro, a fim de permitir a avaliação do seu impacto na segurança ou na ordem pública na UE. Os países vizinhos devem criar um mecanismo semelhante para os projetos executados na rede indicativa RTE-T. III. Principais realizações e perspetivas da cooperação com os países vizinhos O Espaço Económico Europeu e a Suíça O Espaço Económico Europeu (EEE) e a Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) fazem parte integrante da política de RTE-T para os países vizinhos. Há várias décadas que os Estados do EEE e da EFTA estão estreitamente ligados ao desenvolvimento do mercado da União enquanto parceiros comerciais integrados sem descontinuidades para a UE. Com 13,6 milhões de habitantes, os quatro Estados da EFTA, a Noruega, a Islândia, o Listenstaine e a Suíça, são o terceiro maior parceiro comercial da União em matéria de mercadorias e o segundo maior no setor dos serviços. A RTE-T indicativa alargada nestes Estados está bem desenvolvida e está em pé de igualdade com a rede da União. Para todos os modos de transporte, a rede dos Estados EEE/EFTA está bem integrada na RTE-T, mesmo na medida em que dois Estados EEE/EFTA fazem parte de um corredor da rede principal da RTE-T. O corredor da rede principal Escandinávia‑Mediterrâneo inclui a Noruega, ao passo que o corredor Reno – Alpes da rede principal atravessa a Suíça. Por conseguinte, os coordenadores europeus estão a estabelecer uma estreita ligação com os países, tendo em vista a conclusão do núcleo indicativo da RTE-T até 2030. O corredor Reno-Alpes constitui um dos itinerários de transporte de mercadorias mais movimentados na Europa. Liga os portos do mar do Norte da Bélgica e dos Países Baixos ao porto mediterrânico de Génova. O corredor atravessa importantes centros económicos como Bruxelas e Antuérpia na Bélgica, a região de Randstad nos Países Baixos, as regiões alemãs Reno-Ruhr e Reno-Neckar, as regiões de Basileia e Zurique na Suíça e as regiões de Milão e Génova em Itália. O alinhamento do corredor inclui projetos importantes na Suíça, incluindo o túnel ferroviário mais longo do mundo, o túnel de base de Gotthard. Situado abaixo dos Alpes suíços, o túnel de base de Gotthard, com 57 km, foi inaugurado em 1 de junho de 2016. Com os túneis de base de Lötschberg e Ceneri, aumentará a competitividade do transporte ferroviário, em benefício direto dos cidadãos e das empresas da UE. Atualmente, um ponto de estrangulamento a nível da União, a UE deve procurar melhorar as vias de acesso ao túnel de Gotthard. O corredor Escandinávia – Mediterrâneo representa um eixo norte-sul de importância crítica para a economia europeia. Dentro das fronteiras da União, o corredor estende-se desde a Finlândia e a Suécia no norte até à ilha de Malta no sul, abrangendo ainda a Dinamarca, o norte, o centro e o sul da Alemanha, a Áustria, as regiões industriais do norte de Itália e os portos do sul de Itália. Com a adoção do Regulamento MIE II, o corredor foi alargado a Narvik, na Noruega. Em conformidade com a Comunicação da Comissão intitulada «Reforçar o empenhamento da União Europeia no Ártico», o corredor foi alargado de modo a edificar uma presença no norte, com o objetivo de facilitar o transporte de mercadorias em terra provenientes do Ártico e da possível futura rota marítima do norte. Balcãs Ocidentais Os Balcãs Ocidentais são, desde há muito, uma região prioritária para a União. Tal como referido pela presidente Ursula von der Leyen no seu discurso sobre o estado da União, de 14 de setembro de 2021, «o futuro de toda a região assenta na UE». Com uma população de quase 18 milhões de pessoas, a região é um mercado importante para a União, bem como uma zona de trânsito importante para o transporte de mercadorias europeias. Em 2020, o comércio total entre a UE e os Balcãs Ocidentais ascendeu a 50,5 mil milhões de EUR. Os Balcãs Ocidentais têm um papel fundamental a desempenhar nas cadeias de valor mundiais que abastecem a UE, e este papel poderá ser reforçado através de uma melhor conectividade dos transportes com a União e no interior da região. Uma das principais realizações foi a adoção do Tratado que institui uma Comunidade dos Transportes (TCT) em 2017. O TCT exige que os Balcãs Ocidentais transponham o acervo da UE em matéria de transportes para a legislação nacional, permitindo a integração dos Balcãs Ocidentais no mercado dos transportes da UE antes da sua eventual adesão à UE. Tal inclui os domínios das normas técnicas, da interoperabilidade, da segurança, da gestão do tráfego, da política social, dos contratos públicos e do ambiente, apoiando assim a região nos seus esforços para colmatar o fosso em relação aos Estados-Membros. A Comunidade dos Transportes está a desenvolver um plano de trabalho evolutivo para o desenvolvimento das redes principal e global indicativas da RTE-T, enquanto um Secretariado Permanente assiste os parceiros dos Balcãs Ocidentais na transposição da política de transportes da União e na execução dos projetos da RTE-T. Os parceiros dos Balcãs Ocidentais realizaram progressos significativos na realização da rede principal indicativa da RTE-T. No entanto, o desenvolvimento de uma série de projetos-chave sobre a rede principal indicativa ainda está atrasado. Embora se tenham registado melhorias na construção de infraestruturas transfronteiriças, como a ponte Svilaj entre a Croácia e a Bósnia-Herzegovina, que foi aberta ao tráfego em setembro de 2021, são necessários progressos substanciais para assegurar a continuidade das operações de transporte entre a União e os Balcãs Ocidentais. Isto diz respeito a todos os modos de transporte, estando a rede ferroviária particularmente necessitada de modernização. Além disso, a quota modal dos transportes sustentáveis mantém-se a um nível baixo. Embora os parceiros dos Balcãs Ocidentais realizem aproximadamente 70 % do seu comércio mundial com a União, apenas 5 % do volume total de mercadorias é transportado por caminho de ferro e os restantes 95 % são transportados por via rodoviária. Ademais, o transporte ferroviário de mercadorias diminuiu 40 % desde 2009, ao passo que a parte do transporte ferroviário de passageiros no total do transporte de passageiros permanece nos dígitos únicos, com exceção do transporte suburbano em algumas grandes cidades. A rede de vias navegáveis interiores nos Balcãs Ocidentais continua subutilizada para o transporte de mercadorias de e para a União. Os rios Danúbio e Sava atravessam vários países da região, incluindo vias navegáveis interiores que poderiam ser exploradas para transferir o tráfego do modo rodoviário para modos de transporte mais sustentáveis. Na região da Ioana Adriática, é necessário assegurar a coordenação entre os organismos nacionais e regionais ativos no desenvolvimento da RTE-T. Consequentemente, a conectividade dos transportes na região e com a União sofre consequências negativas para o desenvolvimento económico e a atratividade da região para os investidores. O efeito de tal situação é frequentemente observado nas fronteiras com a União, onde a capacidade da infraestrutura nem sempre corresponde aos volumes de tráfego registados, com efeitos negativos significativos não só para o comércio entre a União e os Balcãs Ocidentais, mas também para o comércio entre os Estados-Membros que atravessa a região em trânsito.

Oito anos após o alargamento da RTE-T aos Balcãs Ocidentais e quatro anos após a entrada em vigor do TCT, chegou o momento de acelerar o desenvolvimento da RTE-T. Neste contexto, é vital que a União e os parceiros dos Balcãs Ocidentais apliquem uma política de RTE-T mais coerente. Tal contribuiria para colmatar o défice de conectividade e melhorar a qualidade global dos transportes. Para prosseguir os objetivos da política de RTE-T, os parceiros dos Balcãs Ocidentais podem beneficiar de várias fontes de financiamento da UE, como o Instrumento de Pré-Adesão através do Quadro de Investimento para os Balcãs Ocidentais. Além disso, em 2020, a Comissão adotou um vasto Plano Económico e de Investimento para os Balcãs Ocidentais (PEI) , que tem como objetivo incentivar a retoma económica a longo prazo da região, apoiar uma transição ecológica e digital, promover a integração regional e a convergência com a União. O plano identifica projetos emblemáticos para todos os aspetos da conectividade e estabelece um pacote de investimento que mobiliza até 9 mil milhões de EUR de subvenções nos próximos sete anos, mobilizando até 20 mil milhões de EUR de investimentos através do novo Mecanismo de Garantia para os Balcãs Ocidentais. Todos os principais projetos de transportes incluídos no plano – que ascendem a 1,1 mil milhões de EUR com um efeito de alavanca com investimentos de até 4 mil milhões de EUR – estão localizados na RTE-T alargada. A UE apoia igualmente as estratégias macrorregionais na região, como a EUSAIR e a EUSDR , a fim de reforçar a coerência dos investimentos nos Balcãs Ocidentais. A coordenação entre o Interreg, o IPA III e outros instrumentos de financiamento no âmbito das estratégias macrorregionais da UE melhora o efeito dos projetos executados e multiplica o impacto de novos projetos. A União deve dar prioridade aos projetos RTE-T de interesse estratégico para a região e para a União, com o objetivo de realizar uma rede principal indicativa completa, conforme e sustentável que ligue as capitais na região e com a União. A União deve procurar acelerar a construção de novas infraestruturas de transporte, colmatando as ligações em falta, em especial os projetos transfronteiriços, e, se for caso disso, modernizar as infraestruturas existentes, adaptando-as às normas dos requisitos da RTE-T. A tecnologia digital, apoiada pelo desenvolvimento de infraestruturas de telecomunicações e pelo intercâmbio de dados sobre transportes multimodais, deve ser implantada para permitir a interoperabilidade das redes e apoiar fluxos de carga mais eficientes. O Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário (ERTMS) deve substituir os sistemas antigos que criam secções fragmentadas na rede. A implantação de soluções de STI também deve ser uma prioridade para a melhoria da segurança rodoviária. Será também uma prioridade importante promover soluções de transporte multimodal e acelerar a transferência modal para transportes sustentáveis, reduzindo as emissões de CO2 provenientes dos transportes. Devem ser desenvolvidas soluções multimodais ecológicas, como estações de carregamento elétrico e plataformas multimodais. O tráfego nas zonas urbanas e nas suas imediações deve também ser melhorado, proporcionando alternativas sustentáveis ao tráfego rodoviário e evitando pontos de estrangulamento que também conduzam a um aumento das emissões de CO2. A política da RTE-T deve também refletir melhor a situação geográfica dos Balcãs Ocidentais na Europa através de uma abordagem mais inclusiva. Vários Estados-Membros -Croácia, Hungria, Roménia, Bulgária e Grécia - partilham fronteiras comuns e dependem fortemente das infraestruturas dos Balcãs Ocidentais para assegurar a conectividade com os outros Estados-Membros. A proposta de criação de um corredor europeu de transportes que ligue a região à União, tal como previsto na proposta de revisão do Regulamento RTE-T, é um exemplo tangível do que a União pode oferecer à região para melhorar a execução dos projetos da RTE-T. A Parceria Oriental A Parceria Oriental (PO) tem sido fundamental para aproximar a União e os parceiros orientais. Os laços económicos entre a União e a região são importantes e a vizinhança oriental é uma importante zona de trânsito para o transporte de mercadorias europeias para leste. Durante a última década, o comércio entre a UE e a Parceria Oriental quase duplicou, fazendo da região o décimo maior parceiro comercial da União. Para o Azerbaijão, a Geórgia, a Moldávia e a Ucrânia, a União é o maior bloco comercial, enquanto para a Arménia e a Bielorrússia a União é o segundo maior parceiro comercial. O comércio da União com a Parceria Oriental ascendeu a 82,8 mil milhões de EUR em 2020. O comércio UE-Ucrânia, em particular, representa quase 50 % do comércio total entre os países da Parceria Oriental e a União. Para apoiar este desenvolvimento, a disponibilização de melhores ligações de transportes com a União e no interior da região é importante para a União. Na sequência do alargamento da RTE-T indicativa à região em 2018, um resultado significativo da política da RTE-T é o desenvolvimento do Plano de Ação Indicativo de Investimento RTE-T para a Parceria Oriental. Elaborado conjuntamente pelo Banco Mundial e pela Comissão, o plano identifica os principais investimentos prioritários num valor total de 12,8 mil milhões de EUR para todos os modos de transporte na rede principal alargada. O prazo para conclusão é 2030. O plano destina-se a ajudar os decisores a dar prioridade aos investimentos estratégicos nas infraestruturas de transportes, com o objetivo de completar a rede indicativa da RTE-T. A elaboração de uma reserva única e coordenada de projetos para a região será um elemento fundamental para o êxito da execução da política da RTE-T. O mesmo acontecerá com o desenvolvimento da rede, incluindo as vias navegáveis interiores, que não foram incluídas na extensão em 2018. Assente numa política baseada em regras, o investimento em soluções sustentáveis na rede principal indicativa da RTE-T figura entre os objetivos políticos a longo prazo da política da Parceria Oriental para além de 2020, tal como descrito na Comunicação Conjunta intitulada «Política para a Parceria Oriental para o pós-2020: Reforçar a resiliência – Uma Parceria Oriental em benefício de todos». Esta agenda pós-2020 está estruturada em torno de dois pilares, o investimento e a governação, e propõe um plano económico e de investimento para apoiar a recuperação socioeconómica dos países parceiros, por meio da adoção de uma abordagem de «melhor reconstrução» na prossecução da transição ecológica e digital. O plano incluirá investimentos significativos nos transportes (até 4,5 mil milhões de EUR), incluindo projetos localizados na RTE-T alargada. O Plano Económico e de Investimento e o Plano de Ação Indicativo para a realização de investimentos nos países da Parceria Oriental serão fundamentais para enfrentar os inúmeros desafios da realização de uma rede interoperável em conformidade com os requisitos da RTE-T. As ligações rodoviárias e ferroviárias entre a União e os parceiros da Parceria Oriental continuam a ser insuficientes e pouco desenvolvidas, com várias ligações em falta nos pontos de passagem das fronteiras. As infraestruturas rodoviárias são pouco eficientes, tanto em termos de qualidade como de capacidade e segurança. A infraestrutura da rede ferroviária e o material circulante são, em vários casos, obsoletos no que diz respeito às normas de qualidade, capacidade e segurança. Além disso, a integração da rede ferroviária da Parceria Oriental com a da União enfrenta o desafio de a rede da Parceria Oriental estar equipada com uma bitola de 1 520 mm, ao passo que a bitola normalizada da União é de 1 435 mm, o que aumenta a complexidade da realização de uma rede interoperável transfronteiras e exigirá o desenvolvimento de soluções técnicas avançadas. Para fazer face a estes desafios, a Parceria Oriental deve continuar a construir uma reserva de projetos RTE-T e assegurar a sua maturidade, tendo em vista o cumprimento das condições de financiamento. A Parceria Oriental deve centrar-se em projetos localizados na rede principal indicativa da RTE-T e, em especial, em projetos transfronteiriços com a União. A União deve procurar acelerar a construção de novas infraestruturas de transporte, colmatando as ligações em falta, em especial os projetos transfronteiriços e as ligações multimodais que incluam também o transporte marítimo, e, se for caso disso, modernizar as infraestruturas existentes e torná-las conformes com os requisitos da RTE-T. A União deve apoiar o desenvolvimento de soluções inovadoras em matéria de infraestruturas para resolver a questão das diferentes normas de bitola ferroviária. Devem ser implantadas soluções digitais para permitir a interoperabilidade das redes e da multimodalidade, aumentar a segurança e a sustentabilidade, facilitar o comércio e a passagem das fronteiras. O Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário (ERTMS) deve substituir os sistemas antigos que constituem troços fragmentados da rede. A implantação de soluções de STI também deve ser uma prioridade para a melhoria da segurança rodoviária. As soluções de transporte multimodal e uma transferência modal acelerada para transportes sustentáveis também devem ser uma prioridade, a fim de reduzir as emissões de CO2 provenientes dos transportes. Para os projetos de infraestruturas rodoviárias, a União deve promover o desenvolvimento de soluções multimodais ecológicas (como estações de carregamento elétrico e plataformas multimodais). A modernização da rede de vias navegáveis interiores será também uma prioridade. Por último, é importante assegurar que estes países mantenham as infraestruturas, em especial no que diz respeito aos principais projetos desenvolvidos com fundos da UE. Sul do Mediterrâneo A região do Sul do Mediterrâneo reveste-se de especial importância política para a União. A região é também um parceiro comercial próximo. Em 2020, o comércio total de mercadorias entre a União e os países da vizinhança meridional ascendeu a 149,4 mil milhões de EUR. Existe potencial para um maior desenvolvimento do comércio, que deve ser apoiado por melhores ligações de transportes sustentáveis.

Com base no mandato conferido aos ministros da região euro-mediterrânica em 2013, a União e os parceiros do Sul do Mediterrâneo pretendem identificar uma rede transmediterrânica de transportes (RTM-T). A RTM-T será preparada como uma rede global. A fim de proporcionar uma melhor conectividade dos transportes entre a União e a região, será particularmente importante identificar os portos marítimos na RTM-T indicativa. Após a identificação da RTM-T, os parceiros do Sul do Mediterrâneo devem desenvolver rapidamente um plano de execução da RTM-T que identifique projetos altamente prioritários, tendo em vista a elaboração de uma reserva de projetos. Deve ser dada prioridade a projetos nos portos, incluindo ligações multimodais até ao último quilómetro, a fim de reforçar o desenvolvimento do transporte marítimo de curta distância. A Comunicação Conjunta de 2021 sobre uma Parceria Renovada com a vizinhança meridional e o Plano Económico e de Investimento para a região que o acompanha reconhecem a conectividade dos transportes como uma componente fundamental para o desenvolvimento do Sul do Mediterrâneo. Dão prioridade ao desenvolvimento da rede transmediterrânica de transportes e às reformas da política de transportes identificadas conjuntamente no âmbito do Plano de Ação Regional para os Transportes (PATR). A Iniciativa WestMed, que promove o desenvolvimento sustentável da economia azul no Mediterrâneo Ocidental, aborda o transporte marítimo. Em consonância com a Parceria Renovada com a Vizinhança Meridional e o Plano Económico e de Investimento para a região, a União deve intensificar os seus esforços para adotar os mapas indicativos da futura rede de transportes transmediterrânica (RTM-T) e dar prioridade a projetos nesta rede que se reveste de especial importância para a União. Além disso, deverá apoiar a aplicação do plano de ação tecnológica, que estabelece os princípios acordados para o desenvolvimento de um sistema de transportes multimodal, sustentável e integrado, incluindo a prossecução da convergência regulamentar. Esta abordagem está em consonância com o quadro de cooperação da União para o Mediterrâneo (UM) em matéria de transportes sustentáveis e economia azul. Turquia A União e a Turquia são importantes parceiros comerciais e a Turquia é um dos principais países de trânsito para o comércio da União com o Médio Oriente e o Extremo Oriente. Por conseguinte, a União e a Turquia têm interesse em desenvolver e modernizar as suas infraestruturas. Os progressos na execução dos projetos são essenciais para realizar plenamente o potencial da RTE-T indicativa na Turquia. Para maximizar esses benefícios tanto para a Turquia como para a União, a coordenação do desenvolvimento das infraestruturas é essencial, em especial para o transporte ferroviário. Um projeto fundamental ao abrigo do IPA, a Turquia assegurará um acesso valioso à RTE-T através da Bulgária com a conclusão do caminho de ferro Halkali – Kapikule, que é cofinanciado pelo instrumento IPA com 275 milhões de EUR e pelas instituições financeiras europeias (BEI e BERD). O alinhamento da Turquia com o acervo no domínio da RTE-T continua a revestir-se de importância crucial. À semelhança do que está previsto para os Balcãs Ocidentais e a região da Parceria Oriental, é fundamental ter em conta o fornecimento de combustíveis alternativos no planeamento das infraestruturas rodoviárias entre a União e a Turquia. Por último, uma melhor coordenação da implementação das infraestruturas fronteiriças contribuiria para colmatar as lacunas a nível das infraestruturas, melhorando os fluxos de tráfego entre a União e a Turquia e para além dela. Reino Unido O Reino Unido foi parte integrante da RTE-T até à sua saída da União no final do período de transição, em 31 de dezembro de 2020. Até então, o Reino Unido fazia parte do corredor da rede principal do mar do Norte-Mediterrâneo, com ligações de transporte integradas sem descontinuidades para a Europa continental e a Irlanda. Na sequência da sua saída, o Reino Unido deixou de estar vinculado ao acervo em matéria de RTE-T. A salvaguarda da conectividade da Irlanda com o continente da União reveste-se de especial interesse para a União. Por conseguinte, a União está a agir no sentido de assegurar que a saída do Reino Unido não perturbe significativamente a rede de transportes irlandesa, em especial a conectividade com a Europa continental. Com a saída do Reino Unido, a União lançou medidas especiais destinadas a proteger os interesses da Irlanda e, por conseguinte, da União. Com a adoção do Regulamento MIE II, a Irlanda passou a estar, pela primeira vez, localizada em dois corredores da rede principal da RTE-T. Além de permanecer no corredor Mar do Norte-Mediterrâneo, a Irlanda foi incluída no corredor atlântico, estando os três principais portos de Dublim, Cork e Shannon-Foynes ligados a dois portos franceses, Le Havre e Nantes Saint-Nazaire. O Plano de Trabalho para o Corredor Mar do Norte-Mediterrâneo indica o empenhamento contínuo da União em proteger as ligações de transporte da Irlanda com a Europa continental. Os objetivos para o desenvolvimento do corredor incluem o desenvolvimento das ligações marítimas e a melhoria das ligações do interior com os portos marítimos. É feita uma referência específica aos planos de incentivo a uma série de projetos, incluindo a ligação rodoviária Ringaskiddy a Cork e a bacia de Alexandra, em Dublim. O plano compromete-se a assegurar a conectividade à Europa continental por via marítima, reconhecida como o posto de fronteira mais significativo da Irlanda. Um maior investimento na capacidade portuária da Irlanda é identificado como um meio potencial para reduzir a dependência da Irlanda da «ponte terrestre» com o Reino Unido. IV. Conclusão O alargamento da política da RTE-T aos países vizinhos reveste-se de importância crucial para a União no contexto da prossecução do desenvolvimento de uma rede de transportes interoperável e multimodal. A política da RTE-T tem sido um veículo importante para a integração dos países do alargamento, proporcionando uma melhor conectividade dos transportes e agindo como facilitador do comércio, acelerando a convergência com a União. Apresentada juntamente com a proposta de revisão do Regulamento RTE-T, a presente comunicação visa aprofundar ainda mais as relações externas da União, tendo em conta as prioridades do Pacto Ecológico Europeu e da Estratégia de Mobilidade Sustentável e Inteligente da Comissão.