PT Jornal Oficial da União Europeia C 187/24

Aviso aos utilizadores, na União Europeia, de substâncias regulamentadas autorizadas para utilizações essenciais na comunidade em 2005, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (1)

(2004/C 187/05)

O presente aviso tem como objecto as seguintes substâncias:

— Clorofluorocarbonetos (CFC) 11, 12, 113, 114 e 115,

— Outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados,

— Tetracloreto de carbono,

— Halons,

— 1,1,1-Tricloroetano,

— Hidrobromofluorocarbonetos (HBFC),

— Bromoclorometano.

O presente aviso destina-se a utilizadores que pretendam:

1. Utilizar as substâncias supra mencionadas na Comunidade, no fabrico de inaladores de dose calibrada (IDC);

2. Adquirir directamente as substâncias supramencionadas a um produtor ou mediante importação para a Comunidade, e não a um distribuidor das substâncias, para utilizações laboratoriais e analíticas.

As substâncias regulamentadas para utilizações essenciais podem ser obtidas por produção na Comunidade e, se necessário, por importação de origens exteriores à Comunidade.

A Decisão IV/25 das partes no Protocolo de Montreal, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono, estabelece critérios e um procedimento a seguir para determinar os casos de «utilizações essenciais» em que é autorizado o prosseguimento da produção e do consumo após a eliminação progressiva.

O n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2038/2000, prevê a determinação das quantidades das substâncias regulamentadas supramencionadas que podem ser autorizadas para utilizações essenciais na Comunidade em 2004, em conformidade com a Decisão IV/25 das partes no Protocolo de Montreal.

A Decisão XV/4 das partes no Protocolo de Montreal autorizou os níveis de produção e consumo necessários para satisfazer as utilizações essenciais de CFC para inaladores de dose calibrada (IDC) destinados ao tratamento da asma e de doenças pulmonares crónicas obstrutivas, conforme especificado no anexo I e nas condições estabelecidas em reunião das partes, no n.o 2 da Decisão VII/28 das partes. Para a produção de IDC na Comunidade Europeia em 2005, a quantidade de CFC 11, 12, 113 e 114 autorizada pelas partes na Decisão XV/4 é de 103 000 000 kg (um milhão e trinta mil quilogramas, de potencial de empobrecimento do ozono).

Em conformidade com a Decisão X/19 das partes no Protocolo de Montreal, as substâncias regulamentadas devem ter, para efeitos laboratoriais, uma pureza mínima de 99,0 %, no caso do 1,1,1-tricloroetano, e de 99,5 %, no caso dos CFC e do tetracloreto de carbono. Estas substâncias de elevada pureza e as misturas que contenham substâncias regulamentadas devem ser fornecidas apenas em recipientes que possam voltar a ser fechados ou em garrafas de alta pressão de capacidade inferior a três litros, ou em ampolas de vidro de capacidade não superior a 10 ml, claramente identificados como contendo substâncias que empobrecem a camada de ozono, exclusivamente destinadas a utilizações laboratoriais e analíticas, e com a indicação de que, se tal for praticável, as substâncias usadas ou excedentárias devem ser recolhidas e recicladas. Se não puder ser reciclado, o material deve ser destruído.

A Decisão XV/8 das partes no Protocolo de Montreal autoriza a produção e o consumo necessários para satisfazer as utilizações essenciais das substâncias regulamentadas indicadas nos anexos A, B e C (substâncias dos grupos II e III) do mesmo protocolo em utilizações laboratoriais e analíticas, em conformidade com o anexo IV do relatório da sétima conferência das partes, nas condições especificadas no anexo II do relatório da sexta conferência das partes.

O procedimento de atribuição das quantidades de substâncias regulamentadas para as utilizações essenciais acima referidas, previstos nos Regulamentos (CE) n.o 2037/2000 e (CE) n.o 2038/2000, é o seguinte:

1. As empresas não titulares de quota para 2004 que pretendam solicitar à Comissão uma quota relativa a utilizações essenciais para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005 devem anunciar-se à Comissão até 3 de Setembro de 2004: Protecção da Camada de Ozono Comissão Europeia Direcção-Geral Ambiente Unidade ENV.C.2 — Alterações Climáticas BU5 2/25 B-1049 Bruxelas Fax: (32-2) 299 87 64 Endereço electrónico: env-ods@cec.eu.int

2. Os pedidos de autorização para utilizações essenciais podem ser apresentados por qualquer utilizador das substâncias indicadas no início do presente aviso. No caso dos CFC para inaladores de dose calibrada, os requerentes devem fornecer as informações previstas no formulário existente no sítio web ODS http://europa.eu.int/comm/environment/ods/home/home.cfm. No caso das utilizações laboratoriais, os requerentes devem fornecer as informações previstas no formulário existente no mesmo sítio web. Deve igualmente ser enviada cópia do pedido à autoridade competente do Estado-Membro (ver o endereço no anexo I).

3. Só serão considerados pela Comissão, em conformidade com o procedimento definido no artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000, os pedidos recebidos até 3 de Setembro de 2004.

4. A Comissão atribuirá quotas destinadas a esses utilizadores e notificá-los-á da utilização autorizada, da substância que estão autorizados a utilizar e das quantidades de substâncias regulamentadas em causa.

5. A Comissão notificará subsequentemente aos requerentes, por meio de uma decisão, as quantidades de substâncias regulamentadas autorizadas na Comunidade em 2005, para efeitos de produção e importação das mesmas.

6. Os titulares de quotas de utilizações essenciais de substâncias regulamentadas para 2005 podem apresentar pedidos aos produtores comunitários através do sítio web ODS ou, se necessário, requerer à Comissão a emissão de uma licença de importação para uma substância regulamentada, até ao limite da quota respectiva. A autoridade competente do Estado-Membro em que se situar a produção correspondente autorizará o produtor a produzir a quantidade de substância regulamentada necessária para satisfazer cada pedido licenciado. A autoridade competente do Estado-Membro notificará as autorizações à Comissão com a devida antecedência.

(1) JO L 244 de 29.9.2000, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1804/2003 (JO L 265 de 16.10.2003, p. 1).

ANEXO/PŘÍLOHA/BILAG/ANHANG/ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ/ANNEX/LISA/ANNEXE/MELLÉKLET/ALLEGATO/PRIEDAS/PIELIKUMS/ANNESS/BIJLAGE/ZAŁĄCZNIK/ANEXO/PRÍLOHA/PRILOGA/LIITE/BILAGA

BELGIQUE/BELGIË

M. Peter Wittoeck Ministère fédéral des affaires sociales de la santé publique et de l'environnement Cité administrative de l'État 19, Boulevard Pacheco — boîte 5 B-1010 Bruxelles/Brussel

ČESKÁ REPUBLIKA

Mr Jiri Dobiasovsky Ministry of the Environment of the CR Air protection Department Vrsovicka 65 CZ-100 10 Prague 10

DANMARK

Mr Mikkel Aaman Sorensen Miljøstyrelsen (EPA) Strandgade 29 DK-1401 Copenhagen K

DEUTSCHLAND

Mr Rolf Engelhardt Ministry for Environment Dept. IG 11 5 P.O. Box 120629 DE-53048 Bonn

EESTI

Ms Valentina Laius Ministry of the Environment of the Republic of Estonia Environment Management and Technology Department Toompuiestee 24 EE - Tallinn 15172

ΕΛΛΑΣ

Mrs Elpida Politis Ministry for the Environment, Physical Planning and Public Works International Activities and EEC Department 17 Ameliedos Street EL-115 23 Athens

ESPAŇA

Sra. María Teresa Barres Dirección General de Calidad y Evaluación Ambiental Ministerio de Medio Ambiente Pza. San Juan de la Cruz s/n ES-28071 Madrid

FRANCE

Mme Claude Putavy Ministère de l'écologie et du développement durable DRPR/BSPC 20, avenue de Ségur F-75302 Paris 07 SP

IRELAND

Mr Patrick O'Sullivan Inspector (Environment) Dept of Environment and Local Government Custom House Dublin 1

ITALIA

Mr Alessandro Peru Dept of Global Environment, International and Regional Conventions Via Cristoforo Colombo 44 IT-00147 Roma

ΚΥΠΡΟΣ

Dr. Charalambos Hajipakkos Environment Service Ministry of Agriculture, Natural Resources and Environment CY - Nicosia

LATVIJA

Mr Armands Plate Ministry of Environment Environmental Protection Department Peldu iela 25 LV-1494, Rīga

LIETUVA

Ms Marija Teriosina Ministry of Environment Chemicals Management Division Jaksto str. 4/9 LT - 2600 Vilnius

LUXEMBOURG

M. Pierre Dornseiffer Administration de l'environnement Division Air/Brut 16, rue Eugène Ruppert L-2453 Luxembourg

MAGYARORSZÁG

Mr Robert Toth PO Box 351 Ministry of Environment and Water Department for Air Pollution and Noise Control HU-1394 Budapest

MALTA

Ms Charmaine Vassallo Malta Environment and Planning Authority Environment Protection Directorate Pollution Control, Wastes and Minerals C/o Quality Control Laboratory Industrial Estate Kordin MT - PAOLA

NEDERLAND

Mr M. Hildebrand Ministry of Housing, Spatial Planning and the Environment Rijnstraat 8 NL-2500 GX Den Haag

ÖSTERREICH

Mr Paul Krajnik Ministry of the Agriculture, Forestry, Environment and Water Management Chemicals Department Stubenbastei 5 AT-1010 Wien

POLSKA

Mr Janusz Kozakiewicz Industrial Chemistry Research Institute 8, Rydygiera Street PL-01-793 Warsaw

PORTUGAL

Dra. Cristina Vaz Nunes Ministério do Ambiente Rua da Murgueira-Zambujal PT – 2721-865 Amadora

SLOVENIJA

Ms Irena Malesic Ministry of the Environment Spacial Planning and Energy Environmental Agency of the Republic of Slovenia Vojkova 1b SI-1000 Ljubljana

SLOVENSKO

Mr Lubomir Ziak Ministry of the Environment Air Protection Department Nam. L. Stura 1 SK – 812 35 Bratislava

SUOMI/FINLAND

Mrs Eliisa Irpola Finnish Environment Institute Chemicals Division Kesäkatu 6 FI-00121 Helsinki

SVERIGE

Ms Maria Ujfalusi Swedish Environmental Protection Agency Naturvårdsverket Blekholmsterassen 36 SE-106 48 Stockholm

UNITED KINGDOM