COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO relativa a certas modalidades do debate sobre o futuro da União Europeia.

Em 26 de Fevereiro de 2001 foi assinado o Tratado de Nice. A Conferência Intergovernamental que elaborou este tratado não tinha por objectivo proceder a qualquer reforma estrutural da arquitectura institucional da União, tendo-se limitado a aprovar as alterações necessárias para que a União esteja pronta a acolher novos Estados-Membros nos próximos anos. Para ir mais longe, a CIG aprovou ainda a Declaração Respeitante Ao Futuro Da União, na qual defende « um debate mais amplo e aprofundado sobre o futuro da União Europeia » e resume as etapas de um processo conducente à convocação de uma nova conferência intergovernamental.

Em 7 de Março último, as presidências sueca e belga, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu participaram num encontro de alto nível que marcou o lançamento do debate europeu. Com o apoio da Comissão, foi então criado na Internet um espaço específico dedicado a esta iniciativa. [1]

[1] http://europa.eu.int/futurum

A presente comunicação não pré-determina a forma como a Comissão poderá participar neste debate ou noutras fases do processo previsto pela Declaração de Nice. Propõe certas reflexões, necessariamente preliminares, sobre os possíveis contornos deste debate com todas as partes interessadas, ao mesmo tempo que define o contributo que a Comissão Europeia poderá dar à sua organização. Exorta os intervenientes a colocar ao serviço do debate a experiência adquirida com a operação Diálogo sobre a Europa que a Comissão lançou em Fevereiro de 2000, para incentivar os contactos directos entre os responsáveis europeus e os cidadãos.

Com efeito, a Comissão reputa essencial para o bom desenrolar do debate preconizado pela Declaração de Nice, que as instituições europeias façam um exercício de reflexão sobre os métodos e os instrumentos necessários para acompanhar o debate.

1. O quadro definido pela Declaração

A Declaração respeitante ao futuro da União (ver anexo 2) traça um processo em três fases:

- O ano de 2001 marcará o início de uma reflexão aberta. A Declaração insta as Presidências sueca e belga, em cooperação com a Comissão e com a participação do Parlamento Europeu, a lançar "um amplo debate que associe todas as partes interessadas". Está prevista a elaboração de um relatório destinado ao Conselho Europeu de Gotemburgo e o Conselho Europeu é instado a aprovar, na reunião de Laeken/Bruxelas (Dezembro de 2001), uma declaração que comporte "iniciativas apropriadas para dar seguimento a este processo".

- Uma vez que, como é evidente, este debate aberto não deverá estar concluído em finais de 2001, haverá que lançar uma reflexão estruturada no decurso dos anos seguintes. De acordo com as modalidades a definir no Conselho Europeu de Laeken/Bruxelas, o processo de reflexão sobre o futuro da União, deverá orientar-se para a preparação de uma nova revisão dos tratados.

- Será subsequentemente convocada uma conferência intergovernamental, a qual fará as necessárias alterações aos tratados. A Declaração de Nice prevê a convocação desta conferência em 2004.

A Declaração de Nice designa os intervenientes no debate sobre o futuro da União. Este debate não se confinará a meras discussões entre responsáveis políticos ao nível europeu (governos dos Estados-Membros, Parlamento Europeu, Comissão), devendo associar todas as partes interessadas: "representantes dos parlamentos nacionais e da opinião pública, a saber, círculos políticos, económicos, universitários, representantes da sociedade civil, etc.". Os países candidatos serão também associados a este processo.

Em relação aos temas de reflexão e de debate, a Declaração de Nice refere em particular a delimitação das competências entre a União e os Estados-Membros, o estatuto da Carta dos Direitos Fundamentais, a simplificação dos tratados e o papel dos parlamentos nacionais na arquitectura europeia. Evoca ainda a necessidade de melhorar e garantir em permanência a legitimidade democrática e a transparência da União e das suas instituições. O texto aprovado em Nice permite também abordar todas as questões que se colocam a propósito do futuro da União.

Esta perspectiva vai ao encontro das preocupações expressas pelos cidadãos durante o Diálogo sobre a Europa. Corresponde também ao que a Comissão pretende incentivar para melhorar a governança europeia.

2. Debate público e reflexão estruturada

Tal como o Presidente da Comissão teve ocasião de referir perante o Parlamento Europeu, em 13 de Fevereiro último, não se pode confundir o debate aberto com a preparação da futura conferência intergovernamental. O exercício das responsabilidades políticas será precedido de uma reflexão aberta a todos os intervenientes da sociedade civil. Por evidentes motivos de legitimidade democrática, estes dois processos devem no entanto permanecer distintos.

A importância de organizar a preparação da próxima conferência intergovernamental é clara, sem que seja necessário na presente fase pormenorizar a composição e as modalidades de funcionamento da estrutura a criar. A Comissão teve já ocasião de manifestar o seu interesse por uma fórmula inspirada na convenção que levou à elaboração da Carta dos Direitos Fundamentais, reunindo os parceiros institucionais que são os governos, os parlamentos nacionais, o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão.

Será sempre necessário garantir que uma tal estrutura permaneça atenta ao debate e em medida não só de reagir às opiniões expressas, como também de submeter à apreciação de todas as partes interessadas as questões ou as reflexões que poderão transparecer dos trabalhos.

Esta dimensão interactiva pressupõe que a estrutura a criar funcione com total transparência. É tendo em conta o debate amplo e aprofundado preconizado pela Declaração de Nice que esta estrutura deverá elaborar um projecto de reforma dos tratados coerente e duradouro, preparando assim a próxima conferência intergovernamental.

A criação de uma estrutura encarregada de preparar a próxima reforma dos tratados não dispensa os responsáveis políticos de participar no debate público que a Declaração de Nice anuncia. Afigura-se pelo contrário necessário que os deputados do Parlamento Europeu, os dos parlamentos nacionais, os membros das assembleias regionais e locais, assim como os governantes e os comissários europeus participem plenamente neste debate.

Este exercício prosseguirá para além do ano de 2001. Após uma fase em que serão debatidas questões de carácter geral, o debate deveria ser cada vez mais direccionado, à medida que os textos (p.ex. a Declaração de Laeken) ou os processos preparatórios (p.ex. as discussões com os parlamentos nacionais sobre o papel da arquitectura europeia) forem trazendo elementos mais concretos.

3. O debate

Que questões para o debate-

Não obstante a sua importância, as quatro questões referidas de forma mais circunstanciada na Declaração de Nice, e acima recordadas, não esgotam o processo de reflexão sobre o futuro da União. Para que o debate seja realmente reformador, deverá abordar a questão da transparência e da legitimidade democrática da União e das suas instituições e, de uma forma geral, incidir sobre todas as questões que aos cidadãos se colocam a propósito da construção europeia, quer se trate das suas estruturas institucionais, quer das suas políticas. As expectativas e as preocupações concretas dos cidadãos deverão poder exprimir-se nessa ocasião.

É essencial definir pontos de referência, para que o debate possa ser lançado com seriedade. O acervo comunitário não intangível, mas não se pode ignorar os resultados de cinquenta anos de integração em termos de reconciliação dos povos, de estabilidade política ou de crescimento económico.

A fim de simultaneamente garantir a coerência mínima e a pertinência do debate, é importante enunciar com clareza as questões e os desafios desta reflexão aberta. A Comissão reserva-se a possibilidade de contribuir para o debate e apresentar, no momento devido, os temas sobre os quais reputa essencial uma reflexão para definir as próximas etapas da construção europeia, as políticas a empreender e as adaptações institucionais necessárias para realizar estes objectivos.

Assegurar o processo de escuta das opções expressas

Para que o debate público seja produtivo e que os objectivos da Declaração de Nice sejam plenamente cumpridos em relação a este aspecto, é necessário garantir que as opiniões expressas são devidamente registadas, sintetizadas de forma objectiva e transmitidas às autoridades políticas, à opinião pública em geral e aos meios de comunicação. Embora caiba aos Estados-Membros elaborar as respectivas sínteses nacionais, a avaliação colectiva das mesmas deverá ser feita ao nível europeu. De um ponto de vista prático, seria desejável que as instituições empreendessem uma reflexão comum sobre a forma como poderiam ser realizadas e utilizadas as sínteses destes debates. Esta importante questão deve ser tratada rapidamente.

A Comissão considera no entanto desejável que a estrutura que irá preparar a próxima conferência intergovernamental seja organizada de forma a poder receber as contribuições dos intervenientes no debate, o que pressupõe a disponibilização de meios e instrumentos específicos. Esta estrutura constituiria assim para a opinião pública o ponto fulcral europeu para o qual podem convergir as reflexões e as propostas.

Iniciativas nacionais e iniciativas europeias

O amplo debate que a Declaração de Nice preconiza não pode limitar-se a trocas de pontos de vista entre peritos europeus. Deverá antes assentar em debates nacionais activos. A discussão do futuro da Europa deverá em consequência comportar duas dimensões distintas, mas interactivas:

Cada país deverá organizar debates, em função dos seus próprios condicionalismos e aproveitar o ensejo para promover o encontro entre pessoas de nacionalidades diferentes e o cruzamento de correntes de opinião distintas. Embora as responsabilidades neste domínio recaiam claramente na esfera nacional, o debate sobre o futuro da União ganharia uma nova dimensão se os Estados-Membros, impulsionados pelas sucessivas presidências, comparassem as respectivas práticas nesta matéria. Sem que seja necessário formular orientações comuns quanto à forma de conduzir os debates nacionais, a organização de contactos regulares entre os Estados-Membros no âmbito do Conselho teria todo o interesse para efeitos de troca de informações e comparação de meios e de métodos. As modalidades deste processo de reflexão colectiva sobre as iniciativas nacionais poderiam ser estabelecidas no relatório a apresentar ao Conselho Europeu de Gotemburgo. A posição dos países candidatos relativamente à condução dos debates nacionais poderia ser recolhida neste contexto.

A Comissão poderá colocar à disposição dos Estados-Membros que o desejarem apoio material ou formas de cooperação mais intensa, com base na experiência do Diálogo sobre a Europa. Esta iniciativa, lançada em Março de 2000 pela Comissão, com o apoio do Parlamento Europeu, com o objectivo de dinamizar o debate sobre as reformas institucionais, levou à celebração de convenções com alguns Estados-Membros para a realização de iniciativas de interesse comum. A contribuição do orçamento comunitário será naturalmente limitada, uma vez que se trata de incentivar e não de substituir iniciativas organizadas no plano nacional.

As delegações da Comissão nos Estados-Membros deverão, em conformidade com as prioridades estabelecidas pela Comissão, assegurar o acompanhamento dos debates nacionais sobre o futuro da União e contribuir para reforçar a visibilidade destes intercâmbios junto dos meios de comunicação nacionais e regionais.

O debate europeu deverá também evoluir tendo em conta em particular a dimensão europeia e transnacional dos debates organizados pelos Estados-Membros e os países candidatos. Este processo assenta principalmente nas contribuições e nas iniciativas de carácter europeu. É sobretudo neste quadro que se situarão as iniciativas práticas da Comissão.

4. A dimensão europeia do debate

Embora caiba aos Estados-Membros organizar os debates nacionais sobre as grandes questões europeias, compete às sucessivas presidências, a começar pelas presidências sueca e belga, desenvolver a dimensão europeia do debate, em cooperação com a Comissão e com a participação do Parlamento Europeu.

Os intervenientes

A Declaração de Nice prevê uma acção de grande envergadura, uma vez que, para as iniciativas nacionais e europeias, haverá que associar "todas as partes interessadas: representantes dos Parlamentos nacionais e o conjunto da opinião pública, a saber, os meios políticos, económicos, universitários, os representantes da sociedade civil, etc.", assim como os países candidatos.

Será sem dúvida necessário distinguir as acções a empreender consoante os grupos-alvo e as instâncias representativas que deverão ser mobilizadas. O debate com os parlamentos nacionais, de particular importância, deverá ser organizado de forma específica. Seria igualmente oportuno examinar a forma como utilizar o potencial multiplicador do Comité Económico e Social e do Comité das Regiões.

A mobilização dos intervenientes que a Declaração de Nice identifica não exclui a organização de debates europeus com a participação do cidadão comum. É necessário esclarecer um número tão grande quanto possível de pessoas quanto ao que está em jogo, para que, no momento devido, cada um se possa exprimir com pleno conhecimento de causa.

As iniciativas europeias

Há várias maneiras de criar um espaço de debate europeu: incentivar os responsáveis políticos a intervir noutros países para além do próprio, convencer os meios de comunicação a dar conta dos debates que decorrem noutros países, traduzir e disponibilizar o teor dos mesmos, recorrer a redes ou federações de redes europeias (meios políticos, económicos, universitários, sociedade civil, etc.).

Será importante marcar claramente a existência do debate, através designadamente da organização de iniciativas de envergadura europeia e garantindo a qualidade do site Internet futurum, aberto em 7 de Março último com o apoio prático da Comissão.

A Comissão propõe que o Conselho, a Comissão e o Parlamento Europeu assentem nas modalidades práticas segundo as quais será promovido o debate europeu. Esta metodologia poderia ser devidamente considerada pelo Conselho Europeu de Gotemburgo.

5. Participação dos países candidatos

A Declaração relativa ao futuro da União estabelece que "os Estados candidatos serão associados a este processo segundo formas a definir". Sem prejuízo de ulteriores iniciativas das sucessivas presidências do Conselho, afigura-se oportuno sublinhar que os instrumentos interactivos (site Internet e fóruns de discussão) que a Comissão colocará à disposição dos cidadãos nas várias línguas comunitárias estarão também à disposição dos países candidatos que poderão assim contribuir directamente para o debate.

Como em relação aos Estados-Membros, a Comissão considera que a iniciativa de lançar debates nacionais sobre o futuro da União pertence às autoridades políticas destes países. Não prevê o lançamento de iniciativas próprias, com excepção de operações de relações públicas relacionadas com a presença de personalidades europeias de visita a estes países e financiadas através da dotação corrente para o efeito das delegações da Comissão.

Convém ainda recordar as operações previstas pela Comissão no âmbito da estratégia de informação sobre o alargamento. Esta iniciativa, que visa objectivos próprios segundo uma metodologia específica, contribuirá também para o exercício de reflexão sobre o futuro da Europa.

6. Modalidades práticas do debate - contributo da Comissão

O anexo 1 da presente comunicação descreve as acções que a Comissão se propõe empreender para dinamizar o debate.

Em termos de meios, ocorre sublinhar que a organização de um debate público europeu ao longo de vários anos requer a mobilização de instrumentos e de serviços que funcionem de forma contínua. A Comissão propõe-se assumir a gestão dos instrumentos e dos serviços de apoio.

Com a operação Diálogo sobre a Europa, criada em Fevereiro de 2000 para acompanhar a recente reforma dos tratados, a Comissão pode fazer valer uma experiência comprovada em matéria de organização de debates, recolha e divulgação das contribuições, desenvolvimento de parcerias e de mobilização de instrumentos de comunicação interactivos.

O Diálogo sobre a Europa tinha precisamente por objectivo a promoção do debate público sobre a Europa. Permitiu realizar mais de 200 debates sobre este tema nos Estados-Membros. O sítio interactivo do Diálogo contribuiu decisivamente para alargar a participação dos cidadãos, graças aos fóruns de discussão.

Esta actividade poderá ser reorientada para permitir que as instituições respondam às necessidades operacionais do debate sobre o futuro da Europa.

Importa ter presente em especial que o Diálogo sobre a Europa:

- dispõe já de um enquadramento institucional que, no âmbito do programa PRINCE, define as respectivas orientações;

- recorre a uma rubrica orçamental específica, B3-306, que abrange também outras acções de informação (o euro, o alargamento e o espaço de liberdade, segurança e justiça);

- funciona de forma flexível e descentralizada, associando os poderes públicos interessados, mas também organizações da sociedade civil nacionais e europeias;

- faz uso das novas tecnologias da informação, especialmente concebidas para estabelecer uma comunicação interactiva (fóruns de discussão) e funcionar em rede e em cooperação com os países.

Para adaptar a iniciativa Diálogo sobre a Europa, a dimensão electrónica interactiva deverá ser devidamente reforçada. Os temas tratados, que inicialmente se centravam nos aspectos institucionais, deverão abranger as principais questões que se colocam a propósito do futuro da Europa. Os grupos-alvo deverão ser alargados para integrar os intervenientes referenciados na Declaração de Nice. O conjunto da iniciativa deverá ganhar uma nova dimensão.

Os instrumentos que foram criados para conduzir o Diálogo sobre a Europa, designadamente os que foram desenvolvidos no âmbito da comunicação interactiva no servidor EUROPA, representam um investimento directamente aproveitável, desde que sejam garantidos os recursos orçamentais indispensáveis para a sua manutenção e exploração no contexto mais ambicioso do debate sobre o futuro da União. Os instrumentos do Diálogo sobre a Europa poderiam assim conferir visibilidade às iniciativas nacionais e europeias, bem como uma dimensão de interactividade em relação à opinião pública, imprensa, meios de comunicação, círculos políticos, económicos, universitários, etc.

Tal como acontece com as outras acções necessárias para dinamizar o debate europeu, as modalidades concretas de reorientação do Diálogo sobre a Europa deverão ser definidas de comum acordo com o Conselho e o Parlamento Europeu.

Será também necessário desenvolver todas as complementaridades possíveis com as outras campanhas de informação do programa PRINCE, cujos desafios representam uma dimensão essencial do debate sobre o futuro da Europa, mesmo se a iniciativa apresentada na presente comunicação não constitua uma acção no âmbito da política de informação. Será criado um dispositivo de intercâmbio permanente de informações entre os serviços responsáveis por estas actividades, o qual incidirá simultaneamente sobre o conteúdo e a metodologia dos debates.

ANEXO 1

ORIENTAÇÕES RELATIVAS À CONTRIBUIÇÃO DA COMISSÃO PARA OS ASPECTOS PRÁTICOS DO DEBATE EUROPEU

Critérios-chave para um debate bem sucedido

Três são os requisitos a cumprir para que o debate produza resultados duradouros:

- uma abordagem ascendente orientada para cidadão;

- um debate constantemente estimulado por contributos de políticos e outros responsáveis públicos;

- um mecanismo eficaz de resposta para garantir que as contribuições dos cidadãos e outros agentes sejam devidamente sintetizadas e veiculadas para as instâncias políticas, para informação e recolha de reacções.

Acções propostas para 2001

1. O principal contributo da Comissão constituirá em pôr desde já à disposição do debate a operação Diálogo sobre a Europa, os seus ensinamentos e instrumentos:

a) o sítio Internet "Diálogo sobre a Europa" (transformado em site web futurum "O futuro da Europa");

b. fóruns de discussão no sítio web (com um fórum para cada tema prioritário no debate);

c. promoção activa do sítio web e dos fóruns de discussão (por exemplo, links especiais reservados aos sítios web na Comissão, nas outras instituições europeias, governos, regiões, organizações, meios de comunicação, etc.);

d. debates em directo (chats) na Internet

e. participação activa das delegações da Comissão em toda a Europa;

f. participação activa dos parceiros da sociedade civil nas redes transeuropeias;

g. participação activa dos meios de comunicação;

h. eventos interactivos transnacionais (com ajuda de videoconferências ou da agência "Europe by Satellite");

i. participação das escolas nos Estados-Membros e nos países candidatos;

j. apoio na preparação e tradução de documentos de reuniões, debates e chats.

2. A Comissão pode preparar tecnicamente o terreno para um debate mais intenso em 2002 com mais parceiros envolvidos, através das seguintes iniciativas:

a. concurso para angariar parceiros dispostos a participar e promover o debate a partir de Janeiro de 2002;

b. preparação de um sistema de correio electrónico, capaz de, com as tecnologias "push" e "pull", identificar e atingir grupos especiais nos Estados-Membros e nos países candidatos;

c. preparar o orçamento e os recursos humanos necessários para uma operação de maior envergadura, a partir de 2002.

3. A Comissão poderá participar nos preparativos com vista a uma participação activa e directa das organizações no debate. Estes esforços deveriam envolver, com o apoio activo das representações da Comissão nos Estados-Membros e das suas delegações nos países candidatos:

a. círculos políticos (partidos, organizações juvenis, regiões)

b. círculos económicos (organizações ao nível europeu)

c. círculos universitários (designadamente os professores da cátedra Jean Monnet e grupos de reflexão)

d. representantes da sociedade civil

e. meios de comunicação.

Meios necessários/Acções propostas para 2002

1. Uma equipa central mais forte para apoiar e coordenar o debate.

2. Um orçamento reforçado ao abrigo da rubrica orçamental PRINCE.

3. Uma rede de parceiros activos em toda a Europa e em cada área de actividade (na sequência do concurso lançado em 2001).

4. Ulterior desenvolvimento do sítio web dedicado ao debate.

5. Explorar possibilidades interactivas via Internet e outros canais (teletexto, webcasting, etc.).

6. Um novo sistema de correio electrónico (push/pull), que abranja os grupos-alvo mais importantes.

Organização e orçamento

1. O novo debate sobre o futuro da Europa tem de ser bem coordenado em termos políticos e técnicos. Um comité de coordenação, composto por funcionários do Conselho, da Comissão e do Parlamento Europeu, garantirá o correcto funcionamento de toda a operação. Se necessário, poderão ser criados grupos de trabalho específicos (para o sítio Internet, etc.). Seria útil prever ainda um comité de direcção ao nível político.

2. Uma parte importante da dotação total prevista no orçamento comunitário para a operação "O Diálogo sobre a Europa" poderá ser afectada à nova iniciativa relacionada com o debate, em especial no novo sítio web, e à preparação de novas iniciativas em 2002.

3. Seria oportuno preparar um nome/slogan e um logotipo para este debate, em todas as línguas da UE e dos países candidatos.

ANEXO 2

Declaração Respeitante Ao Futuro Da União

1. Foram decididas em Nice reformas importantes. A Conferência congratula-se pelo facto de a Conferência dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros ter sido concluída com êxito e comete aos Estados-Membros a tarefa de levar rapidamente a bom termo a ratificação do Tratado de Nice.

2. A Conferência concorda que a conclusão da Conferência dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros abre caminho ao alargamento da União Europeia e salienta que, com a ratificação do Tratado de Nice, a União terá completado as alterações institucionais necessárias à adesão de novos Estados-Membros.

3. Tendo aberto caminho ao alargamento, a Conferência apela a um debate mais amplo e aprofundado sobre o futuro da União Europeia. Em 2001, as Presidências sueca e belga, em cooperação com a Comissão e com a participação do Parlamento Europeu, fomentarão um amplo debate que associe todas as partes interessadas: representantes dos Parlamentos nacionais e todos os que repercutem a opinião pública, ou seja, círculos políticos, económicos, universitários, representantes da sociedade civil, etc. Os Estados candidatos serão associados a este processo segundo formas a definir.

4. Na sequência do relatório a apresentar em Gotemburgo, em Junho de 2001, o Conselho Europeu aprovará uma declaração, na sessão de Bruxelas/Laeken de Dezembro de 2001, que incluirá as iniciativas apropriadas para dar seguimento a este processo.

5. O processo deverá abordar, nomeadamente, as seguintes questões:

- estabelecimento e controlo de uma delimitação mais precisa das competências entre a União Europeia e os Estados-Membros, que reflicta o princípio da subsidiariedade;

- estatuto da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia proclamada em Nice, de acordo com as Conclusões de Colónia;

- simplificação dos Tratados, a fim de os tornar mais claros e mais compreensíveis, sem alterar o seu significado;

- papel dos Parlamentos nacionais na arquitectura europeia.

6. A Conferência reconhece a necessidade de, na abordagem das questões acima referidas, se melhorar e controlar a legitimidade democrática e a transparência da União e das suas Instituições, por forma a aproximá-las dos cidadãos dos Estados-Membros.

7. A Conferência decide que, na sequência destes passos preparatórios, será convocada para 2004 uma nova Conferência dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, para tratar dos pontos supramencionados, tendo em vista as alterações dos Tratados com eles relacionadas.

8. A Conferência dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros não constituirá qualquer tipo de obstáculo ou de condição prévia ao processo de alargamento. Além disso, os Estados candidatos que tiverem concluído as negociações de adesão com a União serão convidados a participar na Conferência. Os Estados candidatos que não tenham concluído as respectivas negociações de adesão serão convidados a título de observadores.

FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA

Domínio(s) político(s):

Actividade(s):

Designação da acção: debate sobre o futuro da europa

1. RUBRICA(S) ORÇAMENTAL(IS) E DESIGNAÇÃO(ÕES)

B3-306: PRINCE (Programa de informação dos cidadãos europeus)

A presente ficha financeira diz respeito exclusivamente à secção "Debate sobre o futuro da Europa", excluindo-se as outras acções abrangidas por esta rubrica orçamental.

2. DADOS QUANTIFICADOS GLOBAIS

2.1 Dotação total da acção (parte B): milhões de euros em DA

Estimativa do custo máximo da acção: 9 500 000 euros

Exercício orçamental 2002*: 4 500 000 euros

Exercício orçamental 2003*: 3 500 000 euros

Exercício orçamental 2004*: 1 500 000 euros

(*): Todos os montantes referenciados supra e nos quadros da presente ficha financeira são puramente indicativos, na medida em que a disponibilização das verbas está dependente de decisão anual da Autoridade Orçamental.

2.2 Período de aplicação:

2002 a 2004

2.3 Estimativa das despesas globais plurianuais:

a) Calendário das dotações de autorização/dotações de pagamento (intervenção financeira) (cf. ponto 6.1.1)

Milhões de euros (três casas decimais)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

b) Assistência técnica e administrativa (ATA) e despesas de apoio (DDA) (cf. ponto 6.1.2)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

c) Incidência financeira global dos recursos humanos e outras despesas de funcionamento (cf. pontos 7.2 e 7.3)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2.4 Compatibilidade com a programação financeira e as perspectivas financeiras

|x| Proposta compatível com a programação financeira existente

| | Esta proposta implica uma reprogramação da rubrica pertinente das perspectivas financeiras,

| | incluindo, se for caso disso, um recurso às disposições do acordo interinstitucional.

2.5 Incidência financeira nas receitas

X Nenhuma implicação financeira (refere-se a aspectos técnicos relativos à execução de uma medida)

| | Incidência financeira - A repercussão nas receitas é a seguinte: sem efeito

3. CARACTERÍSTICAS ORÇAMENTAIS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. BASE JURÍDICA

Acções empreendidas pela Comissão no âmbito das suas prerrogativas institucionais

5. DESCRIÇÃO E JUSTIFICAÇÃO

5.1 Necessidade de intervenção comunitária [2]

[2] Para mais informações, ver documento de orientação separado.

O lançamento do debate sobre o futuro da Europa foi decidido pelo Conselho Europeu de Nice

5.1.1 Objectivos visados

Processo de preparação da CIG prevista para 2004.

Os Chefes de Estado e de Governo decidiram apostar num debate amplo e profundo sobre o futuro da Europa (Declaração respeitante ao futuro da União Europeia, a inserir na acta final da CIG). Tem esta acção por objectivo incentivar este amplo debate, associando parceiros de todas as partes interessadas, fornecendo suportes e instrumentos interactivos para que nele possa participar um grande número de pessoas e facilitar a síntese dos trabalhos ao nível europeu. Para tal, está previsto mobilizar as redes europeias da sociedade civil, os meios políticos, académicos e económicos para a realização do debate e constituir uma plataforma interactiva electrónica ao nível europeu que sirva de acesso generalizado ao debate e simultaneamente de apoio à produção dos seus resultados. A acção inclui iniciativas de comunicação para dar visibilidade ao debate e incentivar a participação dos cidadãos.

5.1.2 Disposições adoptadas decorrentes da avaliação ex ante

A acção proposta responde ao mandato da conferência intergovernamental que se concluiu em Nice, em Dezembro de 2000 e que reputou necessário iniciar rapidamente um debate amplo e profundo sobre o futuro da União, tendo incumbido as instituições da promoção do mesmo.

5.1.3 Disposições adoptadas na sequência da avaliação ex post

Será efectuada uma primeira avaliação em finais de 2001 a fim de, se necessário, ajustar a utilização dos instrumentos disponíveis.

5.2 Acções previstas e modalidades de intervenção orçamental

Trata-se de:

- concepção, desenvolvimento e gestão de um sítio Internet acompanhado de dispositivos interactivos: contratos de serviços

- realização de parcerias com governos nacionais e redes da sociedade civil, para dinamizar os debates em toda a Europa durante três anos: contribuições financeiras e convenções

- produção de material de comunicação: contratos de produtos e de serviços.

5.3 Regras de execução

Os instrumentos electrónicos serão criados e geridos por empresas contratadas sob a direcção dos funcionários do serviço. Os produtos de comunicação serão realizados por encomenda (empresas sob contrato-quadro) ou por concurso. As parcerias serão negociadas e celebradas com os governos dos Estados-Membros e as acções previstas geridas pelos Estados-Membros, com base em convenções. As parcerias com as redes serão realizadas na sequência de convites à apresentação de propostas.

6. INCIDÊNCIA FINANCEIRA

6.1 Incidência financeira total na parte B (relativamente à totalidade do período de programação)

6.1.1 Intervenção financeira

CE em EUR

Custos baseados em hipóteses de trabalho, ver quadro 6.2

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

6.2. Cálculo dos custos por medida prevista na parte B (relativamente à totalidade do período de programação) [3]

[3] Para mais informações, ver documento de orientação separado.

(hipóteses de trabalho) DA em milhões de euros (três casas decimais)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

7. INCIDÊNCIA NOS EFECTIVOS E DESPESAS ADMINISTRATIVAS

7.1. Incidência nos recursos humanos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

7.2 Incidência financeira global dos recursos humanos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os montantes correspondem às despesas totais para 12 meses.

7.3 Outras despesas de funcionamento decorrentes da acção

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os montantes correspondem às despesas totais da acção para 12 meses.

(1) Especificar o tipo de comité, bem como o grupo a que pertence.

I. Total anual (7.2 + 7.3)

II. Duração da acção

III. Custo total da acção (I x II) // 594 000 EUR

3 anos

1 782 000 EUR

8 ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

8.1 Sistema de acompanhamento

O acompanhamento e a avaliação da acção serão feitos com base em instrumentos permanentes e em acções de avaliação específicas. O eurobarómetro fornece elementos relativamente à opinião pública. Embora o objectivo almejado seja essencialmente político, uma vez que se trata de introduzir um mecanismo interactivo de aproximação entre os cidadãos e os responsáveis políticos europeus, considera-se que a frequência das visitas ao site dedicado ao debate e o volume das contribuições electrónicas para o fórum de discussão constituem indicadores válidos do êxito da operação. Os serviços consideram que um volume equivalente a 100 000 visitas por mês constitui um objectivo operacional para o primeiro indicador. Uma média de 300 contribuições para cada um dos fóruns de discussão abertos durante três anos constitui um objectivo mínimo para o segundo indicador.

8.2 Modalidades e periodicidade da avaliação prevista

No primeiro semestre de 2003, será efectuada uma avaliação intercalar.

A avaliação final será efectuada em 2004.

Um mecanismo de acompanhamento e de avaliação integrará a formação das parcerias para os Estados-Membros com os quais sejam celebradas convenções. No âmbito dos encontros e debates, cada contribuição financeira é objecto de um relatório de actividades e de contas, elaborado pelos beneficiários, que será objecto de avaliação.

9. MEDIDAS ANTIFRAUDE

Os contratos serão celebrados segundo os procedimentos de adjudicação de contratos e em conformidade com o regulamento financeiro em vigor. As parcerias com os Estados-Membros serão objecto de convenções de co-financiamento de planos comuns de informação. A subvenção de despesas com os encontros e debates será determinada com base em convenções de contribuições financeiras e seguirá as regras previstas na matéria nomeadamente no vade-mécum da Comissão.