PT Jornal Oficial da União Europeia C 318/1

RELATÓRIO SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTAL E FINANCEIRA

SECÇÃO I DO ORÇAMENTO DA UE

EXERCÍCIO DE 2006

(2007/C 318/01)

ÍNDICE

INTRODUÇÃO 3

1. GESTÃO FINANCEIRA EM GERAL EM 2006 3

1.1. Receitas 4

1.2. Orçamento initial e orçamento rectificativo 4

1.3. Autorizações, pagamentos e dotações transitadas para 2007 4

1.4. Transições automáticas e não automáticas de 2006 4

1.5. Dotações de receitas afectadas 4

1.6. Transferências 5

1.6.1. Utilização de dotações provisionais 5

1.6.2. Política de aquisições imobiliárias 7

1.6.3. Política de informação 11

1.6.4. Outras transferências 11

1.7. Anulações 12

2. GESTÃO FINANCEIRA 12

2.1.1. Capítulo 10, «Membros da Instituição» 14

2.1.2. Capítulo 12, «Funcionários e agentes temporários» 14

2.1.3. Capítulo 14, «Outro pessoal e prestações externas» 15

2.1.4. Capítulo 16, «Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição» 15

2.1.5. Capítulo 20, «Imóveis e despesas acessórias» 15

2.1.6. Capítulo 21, «Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção» 16

2.1.7. Capítulo 23, «Despesas de funcionamento administrativo corrente» 16

2.1.8. Capítulo 30, «Reuniões e conferências» 17

2.1.9. Capítulo 32, «Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão» 17

2.1.10. Capítulo 40, «Despesas específicas de certos órgãos e instituições» 17

2.1.11. Capítulo 42, «Despesas relativas à assistência parlamentar» 18

2.1.12. Capítulo 44, «Reuniões e outras actividades dos deputados e antigos deputados» 18

3. OBJECTIVOS E RESULTADOS ALCANÇADOS 18

3.1. Política de comunicação 18

3.2. Alargamento 18

3.3. Melhor legislação da UE 19

3.4. Melhor gestão financeira 19

4. LISTA DOS QUADROS E GRÁFICOS

1. Quadros

Quadro 1. Utilização das dotações de 2006 3

Quadro 2. Transferências por base jurídica 5

Quadro 3. Utilização das dotações provisionais dos capítulos 100 e 104 6

Quadro 4. Finalidade das transferências de dotações provisionais 7

Quadro 5. Finalidade das transferências no domínio da política imobiliária 7

Quadro 6. Utilização de dotações provisionais para o financiamento da política imobiliária 9

Quadro 7. Totalidade das dotações transferidas para a política imobiliária 10

Quadro 8. Principais sectores de origem das transferências agrupadas C30 e C31 10

Quadro 9. Outras transferências que não das dotações provisionais para os edifícios e a política de informação 11

Quadro 10. Evolução das dotações finais de 2006 e 2005 12

Quadro 11. Pessoal por Direcções-Gerais 14

2. Gráficos

Gráfico 1. Repartição das despesas de 2006 por capítulos 13

Gráfico 2. Evolução das dotações entre 2005 e 2006, por capítulos 13

5. ANEXOS 20

5.1. Resumo das transferências C 20

5.2. Resumo das transferências P 31

5.3. Implementação das dotações de 2006 32

INTRODUÇÃO

O presente relatório expõe a gestão orçamental e financeira do Parlamento Europeu durante o exercício de 2006. Indica a situação financeira e os acontecimentos que tiveram influência significativa sobre as actividades durante o exercício (nas partes 1 e 2) e apresenta resumidamente o grau de realização dos objectivos para o ano (na parte 3). Os relatórios de actividade anuais dos gestores orçamentais delegados são transmitidos à autoridade orçamental separadamente.

O relatório foi elaborado nos termos do artigo 122o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248, 16.9.2002) (1) (seguidamente designado «Regulamento Financeiro» ou «RF»), do artigo 185o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento Financeiro (2) (seguidamente designadas «Normas de Execução» ou «NE») e do n.o 2 do artigo 13o das disposições internas para a execução do orçamento do Parlamento Europeu (3).

1. GESTÃO FINANCEIRA EM GERAL EM 2006

2006 foi o último exercício abrangido pelas Perspectivas Financeiras 2000-2006 (Agenda 2000) (4). As dotações finais do Parlamento totalizaram 1 321 600 000 €.

seguinte apresenta a execução do orçamento do Parlamento Europeu no exercício de 2006:

Quadro 1

Utilização das dotações de 2006

Tipo de dotações € ou % I. Dotações de 2006 Dotações iniciais 1 321 600 000 Orçamento rectificativo — Dotações finais 1 321 600 000 II. Dotações finais 2006 Autorizações 1 306 325 432 em % das dotações finais 99 % Pagamentos 1 117 578 610 em % das autorizações 86 % III. Transições para 2007 Transições automáticas para 2007 (5) 188 746 822 em % das dotações finais 14 % em % das autorizações 14 % Transições não-automáticas (dotações não autorizadas transitadas p/ 2007) (6) 4 817 000 em % das dotações finais 0.4 % IV. Anulações Dotações anuladas 15 274 568 em % das dotações finais 1 % V. Transições para 2006 Transições automáticas para 2006 (5) 307 163 636 Pagamentos por conta destas transacções 285 578 104 em % das transições 93 % Taxa de anulações 21 585 532 VI. Dotações relativas a receitas afectadas em 2006 Dotações de receitas afectadas em 2006 40 017 311 Autorizações 30 778 877 em % das dotações de receitas afectadas 77 % Pagamentos 5 858 229 em % das dotações para autorizações resultantes de receitas afectadas 19 % Dotações disponíveis de receitas afectadas em 2006 9 238 434 VII. Dotações relativas a receitas afectadas transitadas para 2007 Dotações de receitas afectadas transitadas para 2007 34 831 297 VIII. Dotações relativas a receitas afectadas transitadas para 2006 Dotações de receitas afectadas transitadas para 2006 32 288 714 Autorizações 32 054 298 Pagamentos 31 086 918 em % das autorizações 97 %

1.1. Receitas

As receitas inscritas no orçamento inicial (previsões iniciais) ascendiam a 99 025 664 €. As receitas inscritas nas contas eram, em 31 de Dezembro de 2006, de 126 126 604 €.

1.2. Orçamento initial e orçamento rectificativo

As dotações autorizadas no orçamento inicial do Parlamento para 2006 eram de 1 321 600 000 €, ou seja, mais 3,9 % que no orçamento de 2005 (1 272 000 000 €). Não foi apresentado qualquer orçamento rectificativo em 2006.

1.3. Autorizações, pagamentos e dotações transitadas para 2007

As autorizações totalizaram 1 306 325 432 €, ou seja, 99 % das dotações finais (2005: 99 %). Os pagamentos totalizaram 1 117 578 610 €, ou seja, 86 % das autorizações inscritas (2005: 75.40 %). As transições automáticas para o exercício de 2007 totalizaram 188 746 822 €, ou seja 14 % das dotações autorizadas (2005: 24.59 %). As dotações não autorizadas até ao fim do exercício e transitadas para o exercício de 2007 totalizaram 4 817 000 €, ou seja, 0.4 % das dotações finais (2005: 0.02 %).

1.4. Transições automáticas e não automáticas de 2006

As transições automáticas totalizaram 307 163 636 €. Os pagamentos por conta destas últimas totalizaram 285 578 104 €, ou seja, 93 % (2005: 92.32 %).

As transições não automáticas totalizaram 4 817 000 € e foram realizadas para o artigo 214, «Material e instalações técnicas».

1.5. Dotações de receitas afectadas

As receitas afectadas disponíveis em 2006 totalizavam 40 017 311 € (2005: 35 841 144 €). A taxa de autorizações foi de 77 % (2005: 76 %). Os pagamentos totalizaram 5 858 229 €, ou seja, 19 % das autorizações inscritas (2005: 11.65 %). O saldo de autorizações não pagas (30 778 877 € em comparação com 24 009 012 € em 2005) e de dotações disponíveis (9 238 434 € em comparação com 8 665 875 € em 2005) foi transitado para o exercício de 2007. Conjuntamente com as dotações transitadas dos exercícios precedentes, o total de dotações resultantes de receitas afectadas e transitadas para 2007 foi de 34 831 297 €.

As receitas afectadas transitadas de 2006 totalizaram 32 288 714 € (2005: 31 412 881 €). As autorizações inscritas totalizaram 32 054 298 € (2005: 31 289 725 €), e os pagamentos em 2006 representaram 97 % das autorizações inscritas (2005: 95 %).

1.6. Transferências

Durante o exercício, foram aprovadas 29 transferências C. Vinte destas últimas foram aprovadas nos termos dos artigos 24o (7) e 43o (8) do Regulamento Financeiro. Totalizaram 124 114 975 €, ou seja, 9 % das dotações finais (2005: 15 transferências correspondentes a 14 % das dotações finais). As transferências agrupadas do fim do ano, C30 e C31, estão incluídas no anteriormente referido montante, por um total de 37 246 425 € (2005: 124 144 556 €).

O Presidente aprovou ainda 7 transferências C nos termos do n.o 2 do artigo 22o (9) do Regulamento Financeiro, por um total de 7 666 300 €, ou seja, 1 % das dotações finais (2005: 12 transferências C, ou seja, 1.67 % das dotações finais).

O Presidente aprovou também 8 transferências P nos termos do n.o 1 do artigo 22o (10) do Regulamento Financeiro, por um total de 4 724 000 €, ou seja, 0.36 % das dotações finais (2005: 10 transferências, por um total de 0,33 % das dotações finais).

Em 2006 houve, no total, 37 transferências C e P, por um montante de 173 751 700 €, ou seja, 13 % das dotações finais (2005: 37 transferências pelo total de 203 902 174 €, ou seja, 16.13 % das dotações finais).

Quadro 2

Transferências por base jurídica

Base jurídica Montante € Em % das dotações finais transferências C Arto. 22o RF (*) 7 666 300 1 % Arto. 22o, 24o e 43o RF 37 246 425 3 % Arto. 24o e 43o RF 124 114 975 9 % transferências P N.o 1, arto 22o 4 724 000 0.36 % transferências C + P 173 751 700 13 %

As transferências podem ser agrupadas de acordo com as seguintes categorias:

1.6.1. Utilização de dotações provisionais

1.6.2. Política de aquisições imobiliárias

1.6.3. Política de informação

1.6.4. Outras transferências

1.6.1. Utilização de dotações provisionais

A presente secção tratada utilização das dotações do Capítulo 100, «Dotações provisionais» e do Capítulo 104, «Reserva para a política de comunicação e de informação». Não obstante, a utilização das dotações destes dois capítulos, assim como do número 2009, «Dotação provisional destinada aos investimentos imobiliários da Instituição» para a aquisição de bens imóveis, é debatida na secção 1.6.2. (Política de aquisições imobiliárias). Estas rubricas orçamentais, incluídas no Título X, «Outras despesas», serão referidas no presente relatório como «dotações provisionais».

Quadro 3

Utilização das dotações provisionais dos capítulos 100 e 104 (11)

Da rubrica Para a rubrica Designação Dotações transferidas das dotações provisionais para a rubrica Outras dotações transferidas para a rubrica Dotações iniciais Dotações após transferências Transferências (12) Capítulo 100 1610 Despesas de recrutamento 73 000 — 290 000 363 000 C2 1612 Aperfeiçoamento profissional 405 000 — 2 640 000 3 045 000 1402/01 Intérpretes de conferência Intérpretes e técnicos de conferência 10 000 000 6 200 000 29 490 000 45 690 000 1420/01 Prestações externas: tradução do relato integral das sessões 2 000 000 600 000 3 948 000 6 548 000 2000/02 Rendas: Estrasburgo 2 000 000 — 13 774 408 15 774 408 2007/03 Arranjo das instalações: Bruxelas 8 000 000 — 4 135 000 12 135 000 C24 2100/05 Compra, trabalhos de manutenção de equipamento e do suporte lógico: compra, substituição e manutenção de infra-estruturas e desenvolvimento de programas 4 000 000 — 3 470 000 7 470 000 C8 Capítulo 104 2140/12 Material e instalações técnicas: audiovisuais — Edifício D5 2 600 000 — — 2 600 000 C26 3248/03 Despesas de informação audiovisual: Web TV 1 000 000 — — 1 000 000 C13

As dotações foram desbloqueadas dos capítulos 100 e 104 após a informação requerida pelo Parlamento ter sido transmitida à Comissão dos Orçamentos ou a Mesa ter tomado uma decisão (13), ou ter sido recebido parecer favorável da Conferência dos Presidentes e da Mesa (14) para efeitos de transferência, como indicado no Quadro 4:

Quadro 4

Finalidade das transferências de dotações provisionais

Rubrica/Subrubrica Montante transferido Finalidade da transferência Transferência 1402/01 10 000 000 Melhoria do apoio linguístico e da disponibilidade de serviços de interpretação para os grupos políticos e respectivos grupos de trabalho C2 1420/01 2 000 000 1610 73 000 Avanços adicionais na redução da taxa de vagas de novos lugares criados para o período de 2003-2005 1612 405 000 2000/02 2 000 000 Plano actualizado de aquisição imobiliária a curto e médio prazo, incluindo opções de compra de instalações para Gabinetes de Informação e Casas da Europa 2007/03 8 000 000 Planos actualizados para o arranjo de instalações e decisão de não construir duas salas de reuniões em Estrasburgo C24 2100/05 4 000 000 Projectos tecnológicos no domínio da informação e da comunicação, incluindo o novo sistema electrónico de votação C8 2140/12 2 600 000 Aquisição de uma primeira parte do equipamento audiovisual para o Edifício D5 C26 3248/03 1 000 000 Política de comunicação e informação: Web TV C13

1.6.2. Política de aquisições imobiliárias

O presente ponto diz respeito à utilização das dotações do capítulo 100, «Dotações provisionais», do capítulo 104, «Reserva para a política de comunicação e de informação», do número 2009, «Dotação provisional destinada aos investimentos imobiliários da Instituição», em articulação com a política imobiliária. Trata também de transferências de outras rubricas para este efeito.

Foram utilizadas quatro transferências C, num total de 124 071 425 €, para reforçar um certo número de rubricas orçamentais no domínio da política imobiliária, tornando possível a realização das transacções indicadas no Quadro 5:

Quadro 5

Finalidade das transferências no domínio da política imobiliária

Rubrica/Subrubrica Montante transferido Finalidade da transferência Transferência 2003 5 750 000 Aquisição de um edifício em Nicosia, 30 Vyronos (Byron) Street, para o estabelecimento de uma Casa da União Europeia, conjuntamente com a Comissão Europeia C5 2008 550 000 2007/04 300 000 2008 7 100 000 Honorários de estudos para o projecto de extensão do Edifício Konrad Adenauer, no Luxemburgo C10 2003 63 125 000 Aquisição dos Edifícios WIC/SDM/IPE3, em Estrasburgo C18 2001/03 10 000 000 Pagamentos antecipados por conta das despesas de locação anuais dos Edifícios D4 e D5, em construção, em Bruxelas C19 31 523 602 Financiamento parcial dos Edifícios D4/D5 actualmente em construção, em Bruxelas C30 5 722 823 Pagamentos antecipados adicionais por conta das despesas de locação anuais devidas pelos Edifícios D4/D5, em construção, em Bruxelas C31

Dos 124 071 425 € transferidos para apoio à política imobiliária, mais de 30 % (38 603 580 €) são provenientes das dotações provisionais. Os detalhes mais completos da utilização de dotações provisionais para financiamento da política imobiliária encontram-se no Quadro 6.

O Quadro 7 apresenta um resumo de todas as transferências a favor da política imobiliária. A primeira transferência «agrupada» C30 foi de 31 523 602 € e a segunda, C31, de 5 722 823 €. Ambas foram utilizadas para pagamentos antecipados a favor dos Edifícios D4/D5 em Bruxelas.

O Quadro 8 apresenta as origens principais das dotações «agrupadas» para transferência, assim como as principais razões da sua disponibilidade.

Quadro 6

Utilização de dotações provisionais para o financiamento da política imobiliária

Da rubrica Para a rubrica Designação (para a rubrica) Dotações transferidas das dotações provisionais para a rubrica Outras dotações transferidas para a rubrica Dotações iniciais Dotações após transferência Transferência 2009 2003 Aquisição de bens imóveis 5 750 000 — — 5 750 000 C5 4 500 000 — 4 500 000 C18 Capítulo 104 2003 Aquisição de bens imóveis 15 500 000 — — 15 500 000 C18 2003 Total 25 750 000 43 125 000 — 68 875 000 2009 2008 Outras despesas relativas aos imóveis 550 000 — 2 286 887 C5 3 900 000 — 3 900 000 C10 2008 Total 4 450 000 3 200 000 1 736 887 9 386 887 2007/04 Arranjo das instalações: gabinetes de informação 300 000 — C5 2007/04 Total 300 000 — 2 000 000 2 300 000 Capítulo 100 2001/03 Foros enfitêuticos: Bruxelas 7 203 580 — 7 203 580 C19 Capítulo 104 2001/03 Foros enfitêuticos: Bruxelas 900 000 — 900 000 C30 2001/03 Total 8 103 580 39 142 845 1 136 000 48 382 425 Total transferido de dotações provisionais 38 603 580





Quadro 7

Totalidade das dotações transferidas para a política imobiliária

Para a rubrica Designação Dotações transferidas Dotações iniciais Dotações após transferências Transferências 2001/03 Foros enfitêuticos: Bruxelas 47 246 425 1 136 000 48 382 425 transferências agrupadas (C30, C31) e C19 2003 Aquisição de bens imóveis 68 875 000 — 68 875 000 C5, C18 2007/04 Arranjo das instalações: gabinetes de informação 300 000 2 000 000 2 300 000 C5 2008 Outras despesas relativas aos imóveis 7 650 000 1 736 887 9 386 887 C5, C10 Total 124 071 425 4 872 887





Quadro 8

Principais sectores de origem das transferências agrupadas C30 e C31

Sectores de origem Montante [€] % Principais razões Despesas administrativas correntes 13 061 673 35 % Poupanças em telecomunicações, TI e franquias postais, menores despesas com o Jornal Oficial; novo regulamento relativo aos visitantes apenas aplicável no segundo semestre Pessoal 8 141 800 22 % Taxa de recrutamento inferior à esperada, impacto do novo Estatuto dos Funcionários Edifícios 6 883 000 18 % Incluindo 2,8 milhões € de poupanças em rendas na sequência da aquisição de edifícios, reembolso de encargos com seguros Dotações provisionais 5 805 052 16 % Saldo de dotações provisionais para imprevistos e a política de informação Membros da instituição 2 148 600 6 % Taxa de presenças ligeiramente inferior à prevista e excedentes técnicos Outros 1 206 300 3 % — Total 37 246 425 100 %

1.6.3. Política de informação

Como mostrado no Quadro 3 precedente, um montante de 3 600 000 € foi libertado das dotações provisionais através das transferências C13 e C26 para a política de informação, a fim de permitir a compra de equipamento audiovisual para o Edifício D5, assim como para o projecto-protótipo Web TV.

1.6.4. Outras transferências

A justificação das outras transferências realizadas em 2006 é apresentada no Quadro 9 seguinte. Estas transferências totalizaram um montante de dotações de 14 878 275 €.

Quadro 9

Outras transferências que não das dotações provisionais para os edifícios e a política de informação

Rubrica/ Subrubrica Montante transferido Finalidade Transferência 402 1 637 658 Permitir ao Parlamento ter em conta o aumento de partidos políticos europeus candidatos a subvenções em 2006 C1 442 41 300 Fusão das duas contribuições concedidas no passado à Associação Parlamentar Europeia numa única contribuição C3 Chapter 101 1 003 317 Sequência da transferência C1/2006, anteriormente autorizada C6 2102/07 400 000 Despesas adicionais necessárias para implementar a primeira fase do projecto STREAMLINE C9 1402/01 6 200 000 Cobertura do suplemento previsível de despesas devidas ao aumento maior que previsto dos pedidos de interpretação e à adaptação das despesas de deslocação em serviço C11 102 120 000 Despesas com pedidos adicionais de subsídios de cessação de funções de Membros do Parlamento. C12 1220 35 000 Aplicação do artigo 50o do Estatuto dos Funcionários (15) C14 2026/03 1 161 000 Despesas adicionais resultantes da extensão do serviço a fim de aumentar o nível de segurança em Bruxelas C15 3200/08 107 000 Despesas adicionais para um concurso público interinstitucional com a Comissão para as necessidades de segurança de todos os Gabinetes de Informação C16 2102/03 108 000 Despesas adicionais com a instalação de 10 terminais multilingues interactivos a título experimental em Bruxelas C17 1613 120 000 Despesas adicionais relativas ao aumento das despesas de deslocação em serviço na sequência da adopção de novas regras pelo Conselho C20 3000/01 650 000 2024/03 600 000 Despesas adicionais de energia em Bruxelas devido ao aumento do consumo de energia e ao forte aumento dos preços C21 1420/01 600 000 Despesas adicionais resultantes do aumento do número de páginas a traduzir e dos custos de tradução C22 1420/02 1 100 000 2370/01 100 000 Despesas adicionais na sequência da ocupação de novos gabinetes C23 3040 180 000 Despesas com refrigerantes e outras bebidas servidas aos funcionários e nas reuniões de trabalho da instituição C25 105 150 000 Despesas com cursos de línguas para os Membros do Parlamento Europeu C27 1004/02 365 000 Despesas adicionais na sequência da autorização de novas deslocações em serviço dos Membros C28 1032 200 000 Despesas adicionais resultantes do falecimento de vários Membros C29 Total 14 878 275

1.7. Anulações

Foram anuladas dotações num total de 15 274 568 €.

2. GESTÃO FINANCEIRA

O Quadro 10 seguinte mostra, capítulo a capítulo como as dotações finais de 2006 foram utilizadas em comparação com o exercício de 2005.

A partir de 2006, foi utilizada uma nova nomenclatura na sequência de uma revisão significativa. No Quadro 10, as dotações de 2005 são apresentadas de acordo com a nomenclatura de 2006.

Quadro 10

Evolução das dotações finais de 2006 e 2005

Capítulo Designação 2005 [€] 2006 [€] Variação [€] % Variação 10 Membros da instituição 137 720 744 135 807 540 –1 913 204 –1 % 12 Funcionários e agentes temporários 401 391 310 434 244 341 32 853 031 8 % 14 Outro pessoal e prestações externas 82 855 725 95 661 048 12 805 323 15 % 16 Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição 7 968 679 10 847 308 2 878 629 36 % Título I Pessoas ligadas à instituição 629 936 458 676 560 237 46 623 779 7 % 20 Imóveis e despesas acessórias 276 089 079 256 044 533 –20 044 546 –7 % 21 Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção 88 916 473 101 593 057 12 676 584 14 % 23 Despesas de funcionamento administrativo corrente 12 788 392 10 962 220 –1 826 172 –14 % Título II Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento 377 793 944 368 599 810 –9 194 134 –2 % 30 Reuniões e conferências 23 111 200 26 882 835 3 771 635 16 % 32 Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão 47 623 580 57 712 477 10 088 897 21 % Título III Despesas resultantes de funções gerais executadas pela instituição 70 734 780 84 595 312 13 860 532 20 % 40 Despesas específicas de certos órgãos e instituições 54 770 000 57 934 341 3 164 341 6 % 42 Despesas relativas a assistência parlamentar 130 609 540 133 689 000 3 079 460 2 % 44 Reuniões e outras actividades dos deputados e antigos deputados 180 000 221 300 41 300 23 % Título IV Despesas resultantes de funções específicas executadas pela instituição 185 559 540 191 844 641 6 285 101 3 % Título X Outras despesas — — — — Total 1 264 024 722 1 321 600 000 57 575 278 5 %

As dotações finais por capítulo foram repartidas como indicado no Gráfico 1:

Importa referir que quatro capítulos contam para 70 % das dotações finais. São: o capítulo 12, «Funcionários e agentes temporários», o capítulo 20, «Imóveis e despesas acessórias», o capítulo 10, «Membros da instituição», e o capítulo 42, «Despesas relativas à assistência parlamentar».

Enquanto parte da alteração da nomenclatura, foram criados em 2006 três capítulos que constituem o título 4, a saber, os capítulos 40, «Despesas específicas de certos órgãos e instituições», 42, «Despesas relativas à assistência parlamentar», e 44, «Reuniões e outras despesas dos deputados e antigos deputados».

2.1.1. Capítulo 10, «Membros da Instituição»

Este capítulo contou para 10 % do orçamento de 2006.

Uma percentagem de 53 % das despesas foram imputadas ao número 1004, «Despesas de viagem e de estadia para reuniões, convocatórias e despesas conexas», e 25 % ao número 1006, «Subsídio de despesas gerais».

No essencial, a situação entre 2005 e 2006 foi estável no que diz respeito a este capítulo.

No caso do número 1004, as dotações iniciais eram de 73 151 000 € e as dotações finais foram de 72 016 000 €. Trata-se das despesas de viagem e de estadia dos Membros para a participação em reuniões, convocatórias e despesas conexas: períodos de sessões, reuniões de comissões e respectivas delegações, reuniões dos grupos políticos (sub-rubrica 1004/01), reuniões das delegações parlamentares permanentes e órgãos previstos na Convenção ACP-UE e no Acordo que estabelece o Fórum Euro-Mediterrânico (sub-rubrica 1004/02).

Em 2006, os Membros realizaram 12 655 deslocações para a participação em períodos de sessões em Estrasburgo e em Bruxelas, 17 741 deslocações para reuniões das comissões em Bruxelas e 5 400 deslocações para reuniões dos grupos políticos em Bruxelas. Relativamente a deslocações fora dos três locais de trabalho habituais do Parlamento, houve 1 038 viagens para reuniões das comissões e 1 048 para reuniões dos grupos políticos. Também houve 1 020 deslocações para reuniões de delegações parlamentares.

2.1.2. Capítulo 12, «Funcionários e agentes temporários»

Este capítulo contou para 33 % do orçamento de 2006.

Em grande parte, o aumento de 8 % das despesas entre 2005 e 2006 pode ser explicado pelas adaptações salariais, promoções e progressões na carreira, alterações do quadro de pessoal aprovadas pela autoridade orçamental e revalorizações de um certo número de lugares de agentes temporários.

Neste capítulo, 96 % das despesas dizem respeito ao número 1200, «Remunerações e subsídios». Em 2006, foram abertos 505 lugares, foram recrutados 413 funcionários e agentes temporários para a Administração e 33 para os grupos políticos. O Secretariado-Geral empregava cerca de 5 000 funcionários e agentes temporários em 2006. A repartição do pessoal entre Direcções-Gerais (DGs) é o indicado no Quadro 11.

Quadro 11

Pessoal por Direcções-Gerais

Trata-se da situação do pessoal estatutário em 1.1.2007

DG Staff % DG «Tradução e Edição» 1 305 26 % DG «Infra-estruturas e Interpretação» 807 16 % DG «Presidência» 617 12 % DG «Informação» 576 11 % DG «Políticas Internas» 358 7 % DG «Pessoal» 329 6 % DG «Políticas Externas» 153 3 % DG «Finanças» 144 3 % Serviço Jurídico 74 1 % Outros 730 14 % Total 5 093 100 %

Relativamente ao número 1200, as dotações iniciais eram de 452 168 775 € e as dotações finais foram de 418 825 076 €. As razões para esta redução durante o ano são as que seguidamente se expõem.

Em primeiro lugar, no que diz respeito a lugares vagos, a taxa de recrutamento efectivo para lugares ligados ao alargamento UE-10 (no Secretariado-Geral) era de cerca de 87 % no fim de 2006. Isto sugere que a redução linear (de 15 %) aplicada a estes lugares nas previsões corresponde amplamente à realidade. Os níveis de vagas para outros lugares foram, porém, superiores aos previstos (10 % e não os 7 % fixados como redução linear). Apesar de se ter reduzido ligeiramente no Secretariado-Geral, o nível de vagas permaneceu elevado nos grupos políticos, que tiveram dificuldades, tanto no recrutamento para lugares ligados aos alargamento, como devido ao aumento da exigência nos procedimentos de selecção imposta pelo novo Estatuto dos Funcionários. Nos grupos políticos, a percentagem de vagas era, no fim do ano, de 3,5 % do número total de lugares.

Em segundo lugar, houve o impacto do novo Estatuto dos Funcionários. As previsões para o exercício de 2006 foram elaboradas numa altura em que a instituição apenas tinha uma experiência limitada do novo Estatuto dos Funcionários, o qual introduziu alterações significativas (muitas das quais com efeito em baixa) no domínio dos direitos e custos não salariais. A experiência subsequente indicou que o impacto em sentido descendente destas alterações havia sido subestimado, pelo que as despesas reais foram inferiores às previstas.

Em terceiro lugar, as previsões para 2006 foram estabelecidas com base na anterior nomenclatura. As margens criadas em cada rubrica separada da antiga nomenclatura para responder a despesas imprevistas no sector do pessoal foram fundidas no novo número 1200. Trata-se de uma situação provisória, na medida em que a nova estrutura deverá permitir a redução dessas margens.

2.1.3. Capítulo 14, «Outro pessoal e prestações externas»

Este capítulo contou para 7 % do orçamento de 2006.

O aumento de 15 % entre 2005 e 2006 foi amplamente devido ao recrutamento continuado de agentes contratuais búlgaros e romenos na perspectiva do alargamento UE 2.

Neste capítulo, a maioria das despesas diz respeito a duas rubricas, a saber, os números 1402, «Intérpretes de conferência» (45 % do capítulo), e 1400, «Outros agentes» (29 % do capítulo).

No caso do número 1402, as dotações iniciais eram de 29 590 000 € e as dotações finais foram de 45 153 200 €. São abrangidos, entre outros: os honorários, as contribuições para a segurança social, as despesas de deslocação e as ajudas de custo dos intérpretes auxiliares de conferência convocados pelo Parlamento, as despesas relativas aos operadores, técnicos e gestores de conferência para as reuniões, quando os serviços não podem ser assegurados por funcionários ou agentes temporários em outras instituições, e as actividades relativas à cooperação interinstitucional no domínio linguístico.

O número total de reuniões realizadas com serviços de interpretação durante os 12 meses do ano de 2006 foi de 4 180 nos três locais de trabalho e 218 fora destes últimos, o que corresponde a 91 443 dias de interpretação, ou seja, um aumento de 7 % relativamente a 2005. Foram assegurados por intérpretes de conferência externos (AIC) 45 723 dos referidos dias de interpretação.

O número 1400 serve principalmente para financiar pessoal contratual e auxiliares de sessão. A estrutura das despesas tem sido objecto de alterações, uma vez que, além do pessoal contratual recrutado nos termos do artigo 3o, alínea b), do Regime Aplicável aos Outros Agentes da Comunidade Europeia (ROA), o anterior regime que regia o conjunto dos auxiliares de sessão já não existe desde 1 de Janeiro de 2007. O orçamento também abrange 136 elementos romenos e búlgaros e mais 136 recrutados nos termos do artigo 3o, alínea a), do RCA.

2.1.4. Capítulo 16, «Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição»

A percentagem de dotações deste capítulo no orçamento de 2006 foi de 1 %.

O aumento de 36 % entre 2005 e 2006 deveu-se principalmente ao centro de primeira infância e creches em Bruxelas.

45 % das dotações finais deste capítulo dizem respeito ao número 1654, «Centro de primeira infância e creches convencionadas», outros 28 % ao número 1612, «Aperfeiçoamento profissional» e ainda 10 % ao número 1613, «Aperfeiçoamento profissional: despesas de deslocação em serviço».

No caso do número 1654, as dotações iniciais eram de 7 508 708 € e as dotações finais foram de 4 543 708 €. As dotações da sub-rubrica 1654/01, «Centro de primeira infância e creches convencionadas excepto a gestão e despesas acessórias da creche de dia e sala de família do Parlamento em Bruxelas», aumentaram regularmente devido às despesas relativas à nova creche Wayenberg em Bruxelas.

No caso do número 1612, as dotações iniciais eram de 2 640 000 € e as dotações finais de 3 045 000 €. Em 2006, as respectivas despesas cobriram:

— novos cursos de aperfeiçoamento e reciclagem profissional, incluindo cursos de línguas, realizados a nível interinstitucional. Em casos devidamente justificados, algumas dotações foram utilizadas para cobrir a organização de cursos na instituição. Os cursos de línguas realizados em Bruxelas também foram abertos aos assistentes parlamentares;

— despesas relativas à compra ou produção de material pedagógico e à apresentação de estudos específicos por especialistas para a concepção e execução de programas de formação;

— cursos de formação profissional para aumentar a sensibilização para as questões relativas aos deficientes e acções de formação no âmbito da igualdade de oportunidades e do aconselhamento de carreiras, com particular atenção para os perfis de competências;

— custos de deslocações.

Relativamente à formação profissional em 2006, foram realizados, entre outros, cursos de línguas para 5 862 pessoas, cursos de TI para 2 720 pessoas, cursos no domínio da formação financeira para 864 pessoas e cursos organizados pela Escola de Administração Europeia para 300 pessoas.

Relativamente ao número 1613, as dotações iniciais eram de 975 000 € e as dotações finais de 1 095 000 €. Esta rubrica financia missões realizadas no contexto da formação profissional, cujo custo aumentou devido às ajudas de custo diárias introduzidas pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1066/2006 do Conselho (16)

Tendo em conta a importância crescente dos gabinetes externos no contexto da nova política de informação e os recursos humanos adicionais que a autoridade orçamental colocou à sua disposição, também foi desenvolvido um programa de formação para o pessoal em questão, implicando deslocações a Bruxelas para se familiarizar com o trabalho das instituições. A política de formação revista, aprovada pela Mesa, também levou a um aumento do número total de missões.

2.1.5. Capítulo 20, «Imóveis e despesas acessórias»

Este capítulo contou para 19 % do orçamento de 2006.

A diminuição de 7 % de 2005 para 2006 resulta de uma redução no artigo 200, «Imóveis».

Neste capítulo, 27 % das despesas resultam do número 2003, «Aquisição de bens imóveis», 19 % do número 2001, «Foros enfitêuticos», 14 % do número 2000, «Rendas» e 13 % do número 2026, «Segurança e vigilância dos imóveis». As restantes despesas foram essencialmente de limpeza e manutenção (número 2022), arranjo das instalações (número 2007) e consumo de energia (número 2024).

O número 2003 apenas foi dotado com um «p.m.», tendo em conta que as dotações finais eram de 68 875 000 €. As despesas abrangeram a aquisição dos Edifícios Winston Churchill (WIC), Salvador de Madariaga (SDM) e IPE3, em Estrasburgo, e das instalações do gabinete externo do Parlamento em Nicosia.

Relativamente ao número 2001, as dotações iniciais eram de 1 136 000 € e as dotações finais eram de 48 382 425 €. Esta rubrica prestou os recursos financeiros necessários para o pagamento antecipado de anuidades por conta dos Edifícios D4/D5, em Bruxelas.

Relativamente ao número 2000, as dotações iniciais eram de 39 426 776 € e as dotações finais de 36 346 776 €. A compra dos edifícios WIC, SDM e IPE 3 em Estrasburgo conduziu a uma poupança das dotações desta rubrica relativamente às rendas de 4o trimestre de 2006 (2 255 000 €). De igual modo, a aquisição de edifícios em Copenhaga, Haia, Nicosia e La Valetta gerou poupanças (500 000 €) em rendas. A ocupação tardia das instalações em Varsóvia gerou despesas correntes inferiores às previstas (130 000 €), enquanto que a utilização de receitas afectadas permitiu libertar 120 000 € de dotações de 2006.

No número 2007, as dotações iniciais eram de 11 415 000 € e as dotações finais de 19 295 000 €. As dotações foram utilizadas para obras em Bruxelas, incluindo, entre outros, o arranjo da cantina self-service, facilidades de acesso para os deficientes, o átrio do Edifício ASP e a ligação fixa entre os Edifícios ASP e D4/D5.

2.1.6. Capítulo 21, «Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção»

Este capítulo representou 8 % do orçamento de 2006.

O aumento de 14 % entre 2005 e 2006 explica-se em grande parte pelo aumento em dois artigos: o artigo 210, «Equipamento, despesas de exploração e prestações informáticas e de telecomunicações», e o artigo 214, «Material e instalações técnicas». A evolução importante das dotações em 2006, relativamente a 2005, justifica-se pelos principais factores seguintes:

Relativamente ao número 2100:

— Renovação das redes de cabos nos edifícios em Bruxelas e Estrasburgo; instalação de redes de cabos dos gabinetes de informação; instalação de telefonia/teledistribuição/ /videoconferência em Bruxelas; aumento da capacidade do Centro Informático; desenvolvimentos do correio electrónico.

— Melhor controlo das despesas de manutenção burótica.

— Projecto ELVIS (ELectronic Voting and Information System) — modernização do hemiciclo e sistema de informação sobre as votações nos hemiciclos; novos serviços de vídeo, streaming, etc.; aceitação da assinatura electrónica, etc..

Relativamente ao número 2102:

— Aumento do perímetro de actividade do Centro Informático; administração do novo programa de gestão documental; aumento do apoio dos fornecedores.

— Aumento anual da manutenção na sequência das aplicações desenvolvidas durante o exercício precedente ao nível do caderno de aplicações sujeitas a manutenção.

— Menor necessidade de apoio que prevista para a utilização dos programas «open source» para o desenvolvimento de aplicações, graças ao estabelecimento de um quadro técnico estrito e de regras «best user practices».

Neste capítulo, 39 % das despesas foram geradas pelo número 2100, «Compra, trabalhos de manutenção de equipamento e do suporte lógico», 30 % pelo número 2102, «Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos», e 22 % pelo artigo 214, «Material e instalações técnicas».

Relativamente ao número 2100, as dotações iniciais eram de 38 090 062 € e as dotações finais de 39 382 062 €. Esta dotação cobriu principalmente a compra, a locação e a manutenção de equipamento e suporte lógico para a instituição e os trabalhos conexos. Este equipamento e suporte lógico diz respeito principalmente aos sistemas no centro de tratamento de dados e telecomunicações, à informática departamental e dos grupos políticos e à votação electrónica.

Relativamente ao número 2102, as dotações iniciais eram de 29 099 829 € e as dotações finais de 30 607 829 €. Cobriram principalmente as despesas com a assistência de empresas de serviços e de consultoria informática para a exploração do centro de informática e da rede, a realização e manutenção de aplicações, a assistência aos utilizadores, incluindo os membros e os grupos políticos, a realização de estudos, a redacção e a recolha de documentação técnica.

Relativamente ao número 2140, as dotações iniciais eram de 21 567 116 € e as dotações finais de 22 314 166 €. Cobriram principalmente, entre outros, a compra, aluguer, manutenção e reparação de material e instalações técnicas no que diz respeito ao equipamento para o sector audiovisual no Edifício D5.

2.1.7. Capítulo 23, «Despesas de funcionamento administrativo corrente»

Este capítulo corresponde a 1 % do orçamento de 2006.

A redução de 14 % das despesas deste capítulo entre 2005 e 2006, deve-se principalmente à redução do consumo no artigo 230, «Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos», e no artigo 236, «Franquias de correspondência e despesas postais».

62 % das despesas deste capítulo resultam do artigo 235 «Telecomunicações», e 19 % do artigo 230, «Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos».

As dotações iniciais do artigo 235 eram de 8 275 000 € e as dotações finais de 6 850 000 €. As dotações deste artigo foram utilizadas principalmente para a passagem da rede EPINET HD para 10 Gigabits/s, o aumento de débito das ligações Internet e a integração do consumo telefónico dos grupos políticos. O aumento de bandas de passagem, tanto em ligações à Internet, como nos gabinetes de informação, foi negociado a custo constante e o serviço de acesso à distância deixou de ser utilizado.

No caso do artigo 230, as dotações iniciais foram de 3 132 220 € e as dotações finais de 1 891 220 €.

2.1.8. Capítulo 30, «Reuniões e conferências»

As dotações deste capítulo constituem 2 % do orçamento de 2006.

O aumento de 21 % de 2005 para 2006 deveu-se a um aumento no artigo 300, «Despesas de deslocação em serviço do pessoal», e no artigo 304, «Despesas diversas com reuniões». As variações no artigo 304 resultaram da criação de duas novas sub-rubricas enquanto parte da alteração da nomenclatura. Em 2005, as despesas foram cobertas pelo número 1004, «Despesas de viagem e de estadia para reuniões, convocatórias e despesas conexas».

78 % das dotações do capítulo eram inicialmente destinadas ao artigo 300, «Despesas de deslocação em serviço do pessoal».

Para o artigo 300, as dotações iniciais eram de 20 867 935 € e as dotações finais de 21 067 935 €. Estas dotações cobriram as despesas de transporte, o pagamento de ajudas de custo por deslocação em serviço e as despesas acessórias ou excepcionais efectuadas para a realização de deslocações em serviço, incluindo as despesas relativas à emissão e reserva de títulos de transporte.

Em 2006, houve 27 824 deslocações em serviço, por um total de 87 973 dias. A maioria das deslocações ocorreu entre os três locais de trabalho do Parlamento (Bruxelas: 5 278 deslocações em serviço, Estrasburgo: 19 932 deslocações em serviço e Luxemburgo: 2 134 deslocações em serviço)

2.1.9. Capítulo 32, «Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão»

As dotações deste capítulo corresponderam a 4 % do orçamento de 2006.

O aumento de 21 % de 2005 para 2006 resulta do aumento de despesas do artigo 324, «Produção e difusão».

36 % das dotações do capítulo dizem respeito ao número 3244, «Organização e recepção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros», 17 % dizem respeito ao número 3242, «Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas», e 15 % ao número 3248, «Despesas de informação».

No número 3244, as dotações iniciais eram de 23 920 000 € e as dotações finais foram de 20 854 382 €. Em 2006, o Parlamento Europeu recebeu 170 000 visitantes nas suas instalações em Bruxelas, Estrasburgo e Luxemburgo.

No número 3242, as dotações iniciais eram de 9 870 000 e as dotações finais foram de 9 830 032 €. Estes recursos cobriram, nomeadamente, as despesas de publicação, incluindo a publicação electrónica, as actividades de informação e a participação em eventos públicos, feiras e exposições nos Estados-Membros da União Europeia e nos países candidatos.

No que diz respeito à organização de eventos, foi organizado um certo número de acontecimentos, incluindo por exemplo, o Dia Europeu das Vítimas do Terrorismo (participaram 600 jovens, com uma cobertura especial em Espanha, em França e no Reino Unido), o Concerto JUANES contra as minas terrestres, que atraiu cerca de 1 300 visitantes e uma ampla cobertura mediática, e uma exposição para marcar o 20o aniversário da adesão de Portugal e Espanha à UE, inaugurada pelos Presidentes Borrell e Barroso, conjuntamente com o Primeiro-Ministro Zapatero e o Primeiro-Ministro Sócrates, um evento que também foi de amplo interesse.

Relativamente às publicações, foi reproduzido mais de 1 milhão de cópias, incluindo reimpressões da brochura do Parlamento Europeu e do cartoon«Troubled Waters». Além disso, foram emitidos autocolantes, folhetos, posters e marcadores para promover o novo sítio Web.

No caso do número 3248, as dotações iniciais eram de 8 650 000 € e as dotações finais foram de 8 501 000 €. Estas dotações destinaram-se a financiar, entre outros, o projecto Web-TV.

Todas as reuniões plenárias de 2006 foram cobertas pelo streaming LIVE na Internet.

2.1.10. Capítulo 40, «Despesas específicas de certos órgãos e instituições»

A percentagem de dotações deste capítulo no orçamento de 2006 foi de 4 %.

O aumento de 6 % registado entre 2005 e 2006 resulta de um aumento do artigo 400, «Despesas administrativas de funcionamento, actividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos membros não inscritos».

84 % das dotações deste capítulo correspondem ao referido artigo 400. As dotações iniciais deste artigo eram de 49 622 000 € e as dotações finais foram de 48 706 000 €.

2.1.11. Capítulo 42, «Despesas relativas à assistência parlamentar»

As dotações deste capítulo correspondem a 10 % do orçamento de 2006.

O artigo 422, «Assistência parlamentar», conta para 99,7 % destas dotações. As dotações iniciais do artigo 422 eram de 136 289 000 € e as dotações finais foram de 133 689 000 €.

No essencial, a situação deste capítulo manteve-se estável entre 2005 e 2006.

2.1.12. Capítulo 44, «Reuniões e outras actividades dos deputados e antigos deputados»

As dotações deste capítulo constituem 0,02 % do orçamento de 2006.

O aumento deste capítulo, de 23 % entre 2005 e 2006, resulta de um aumento do artigo 442, «Custo das reuniões e outras actividades da Associação Parlamentar Europeia». Este artigo corresponde a 55 % das despesas do capítulo. As dotações iniciais eram de 80 000 € e as dotações finais foram de 121 300 €.

3. OBJECTIVOS E RESULTADOS ALCANÇADOS

Esta parte do relatório enuncia brevemente os objectivos do Secretariado-Geral em 2006 e as medidas tomadas para os realizar. Trata-se de elementos que são apresentados de forma mais completa nos relatórios de actividade anuais dos gestores orçamentais delegados.

3.1. Política de comunicação

Este objectivo incluía a intenção de tornar o Parlamento num ponto focal do debate sobre o futuro da Europa, de desenvolver o multilinguismo e de fazer avançar importantes projectos de comunicações (Web-TV, Internet, Centro de Visitantes).

No que diz respeito ao debate sobre o futuro da Europa, os gabinetes de informação organizaram fórums de cidadãos nos Estados-Membros em questão. O objectivo era lançar uma série de debates, possibilitar tanto quanto possível a participação cruzada dos cidadãos europeus, dando-lhes a conhecer os seus pontos de vista e preocupações e a oportunidade de terem a palavra sobre o futuro da Europa. A colocação de questões de particular relevância para regiões e países concretos constituiu um elemento fundamental da abordagem. Tratava-se de conseguir um alcance tão abrangente quanto possível, a saber, com a participação do público em geral, dos membros do Parlamento Europeu, dos políticos locais, dos deputados nacionais, dos grupos da sociedade civil e dos meios de comunicação social. Foram realizados debates sobre as seguintes questões: alargamento da União Europeia, globalização e modelo social europeu, políticas económicas e sociais, assuntos marítimos, expectativas dos europeus e aumento da sensibilização para o papel do Parlamento, adesão à UE no contexto regional, políticas relativas ao mercado de trabalho, luta contra a criminalidade internacional, orçamento da UE, política regional, PAC, igualdade e educação.

No que diz respeito ao multilinguismo, o sitio Europarl do Parlamento é editado nas 22 línguas oficiais da UE. Todos os períodos de sessão de 2006 foram cobertos pelo canal LIVE na Internet, em todas as línguas da UE. Também foram retransmitidos pela Internet outras reuniões e acontecimentos.

Trabalho sobre os principais projectos de comunicação: canal Web-TV do PE; o Centro de Visitantes e a instalação de equipamento audiovisual no novo edifício D5 avançaram intensivamente e atingiram fases cruciais de desenvolvimento. Cada tarefa implicou uma planificação e programação complexas e detalhadas, incluindo o lançamento de amplos concursos públicos e a prestação de informações detalhadas para o processo de tomada de decisões.

3.2. Alargamento

Este objectivo incluiu, nomeadamente, o recrutamento de pessoal, particularmente de linguistas, de todos os dez novos Estados-Membros e a preparação para a integração com êxito da Bulgária e da Roménia.

Relativamente ao recrutamento de funcionários e agentes temporários para lugares relativos aos Estados-Membros UE-10, foram criados cerca de 1 000 lugares desde 2003 e 87 % destes últimos foram providos até ao fim de 2006 (17). No que diz respeito ao alargamento UE-2, os 113 lugares criados em 2006 foram todos providos. Foi possível cobrir as necessidades imediatas de pessoal resultantes da participação de 53 observadores búlgaros e romenos nas reuniões do Parlamento Europeu durante o conjunto de 2006.

No que diz respeito à interpretação, a cobertura das necessidades linguísticas relativas aos UE-10 foi satisfatória e completa durante as sessões plenárias de 2006. Esteve à altura dos pedidos durante as semanas reservadas aos grupos políticos, mas ainda incompleta durante as semanas consagradas às reuniões das comissões/delegações. Foram necessárias arbitragens para repartir os recursos ainda limitados devido à escassez de intérpretes, nomeadamente para o letão, o eslovaco e o esloveno. No que diz respeito à língua maltesa, revelou-se a dificuldade de recrutar intérpretes qualificados. Em geral, foi possível cobrir as sessões plenárias com intérpretes free-lance, mas não todos os pedidos de interpretação para esta língua.

Relativamente à tradução, foram providos cerca de 80 % dos lugares nas unidades UE-10. O desafio de passar para 20 línguas pode ser considerado como satisfatório: todas as línguas acrescentadas na sequência do alargamento UE-10 estão agora completamente cobertas, excepto o maltês. As traduções para maltês, para o plenário e no que diz respeito aos documentos de sessão, estão geralmente disponíveis a tempo. A situação do recrutamento de tradutores malteses deverá ser já satisfatória no fim da Primavera de 2007. As Unidades de Tradução búlgara e romena consistem, em percentagem do efectivo normal de tais serviços, recrutado como pessoal contratual, em 60 % no caso da Roménia e 50 % no caso da Bulgária. Além disso, os serviços de interpretação das instituições da UE partilham uma lista de intérpretes free-lance acreditados para cada uma destas línguas.

No sector dos edifícios, as acções e obras realizadas em Estrasburgo e em Bruxelas para adaptar os hemiciclos, salas de reuniões e gabinetes dos novos Membros e seus assistentes avançaram segundo as previsões. Em Nicósia, foi adquirido um edifício que permitiu o estabelecimento de uma Casa da União Europeia. Em Bucareste e Sofia, foram abertos pequenos gabinetes «satélites» temporários, tendo os respectivos contratos de arrendamento sido assinados em 2005.

3.3. Melhor legislação da UE

Este objectivo incluiu a realização da reforma «Aumentar os trunfos», a encomenda de estudos de avaliação de impacto e o apoio ao avanço para a simplificação da legislação.

Iniciada em 2003, a operação «Aumentar os trunfos» constitui uma das mais ambiciosas organizações administrativas dos serviços do Parlamento Europeu. Implicou a reorganização das estruturas de apoio às comissões parlamentares (criação de duas direcções-gerais, constituição de departamentos temáticos por política, possibilidade de utilizar orçamentos para peritos e equipas de projecto), a criação do Serviço de Recepção de Documentos, encarregado da verificação dos textos, e o reforço da biblioteca.

No fim de 2006, o mecanismo de apoio estabelecido para o trabalho parlamentar permitiu ao Parlamento responder aos desafios criados pelo aumento das suas competências e responsabilidades. Sujeito a um certo número de reajustamentos, o projecto «Aumentar os trunfos» pode ser considerado como concluído.

3.4. Melhor gestão financeira

Este objectivo incluiu mais formação profissional para os actores financeiros, a implementação dos planos de acção resultantes da autoavaliação e dos trabalhos do Auditor Interno, a identificação de possíveis melhorias do Regulamento Financeiro e a preparação para a entrada em vigor do Estatuto dos Deputados em 2009.

Relativamente à formação dos actores financeiros, foram organizados módulos transversais e temáticos em 2006. Os módulos transversais incluíram sessões introdutórias e cursos sobre os princípios gerais, enquanto que os módulos temáticos incidiram, por exemplo, sobre o processo orçamental, os concursos públicos, o controlo interno e a autoavaliação, os actos de execução orçamental e o tratamento do IVA. Também foi dada formação específica sobre os programas informáticos financeiros utilizados no Parlamento.

O plano de acção aprovado pelo Secretário-Geral, na sua qualidade de gestor orçamental delegado principal, é actualizado anualmente à luz dos relatórios anuais dos gestores orçamentais delegados e dos relatórios do Auditor Interno. Estes planos de acção estabelecem prioridades na forma de calendários de implementação (curto, médio e longo prazo). Desde o primeiro plano de acções central, em 2003, as realizações mais importantes destinaram-se a:

— estabelecer unidades financeiras centralizadas sob a autoridade de gestão do gestor orçamental delegado competente;

— prover lugares vagos ligados às finanças;

— reforçar os conhecimentos do pessoal ligado às finanças, nomeadamente através da organização de um grande número de cursos de formação profissional neste domínio;

— estabelecer e reforçar as estruturas de verificação;

— identificar funções sensíveis;

— controlar os períodos de pagamento estabelecidos nas normas e regulamentos;

— incorporar a gestão das competências do gestor orçamental numa função do programa FINORD (18);

— desenvolver um registo central de contratos adjudicados e subvenções concedidas.

No que diz respeito ao Regulamento Financeiro, as necessidades do Parlamento Europeu foram assinaladas à Comissão Europeia, a fim de serem tidas em conta aquando da revisão desse Regulamento e das Normas de Execução. As Disposições internas para a execução do orçamento do Parlamento Europeu serão alinhadas na medida do necessário pelas modificações a estes dois últimos textos aprovadas, respectivamente, em 13.12.2006, 20.7.2005 e 2.8.2006, assim como pela modificação das Normas de Execução aprovadas pela Comissão em 2007.

Relativamente ao Estatuto dos Deputados, a Mesa criou um grupo de trabalho, mandatando-o para estabelecer um calendário de implementação e para apresentar orientações políticas para os preparativos da sua entrada em vigor em 2009. O grupo de trabalho examinou uma parte significativa das questões colocadas e espera completar os seus trabalhos até ao fim de 2007.

(1) Rectificado pela corrigenda ao Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 25, 30.1.2003, p. 43), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 do Conselho, de 13 de Dezembro de 2006, JO L 390, 30.12.2006, p. 1.

(2) Alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1248/2006, de 7 de Agosto de 2006, que altera o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 que estabelece as normas de execução do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias. JO L 227, 19.8.2006, p. 3

(3) PE 349.540/BUR/AN/DEF.

(4) Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (1999/C 172/01).

(5) Nos 1 e 4 do artigo 9o do Regulamento Financeiro.

(6) Nos 1, 2, alínea a), e 5 do artigo 9o do Regulamento Financeiro.

(7) Decisão da autoridade orçamental.

(8) Decisão da autoridade orçamental relativa a transferências que implicam provisões.

(9) Decisão da instituição, após notificação à autoridade orçamental, de transferências de título a título (limitadas a 10 %) das dotações do exercício), de capítulo a capítulo e de artigo a artigo.

(10) Decisão da instituição relativa a transferências de artigo a artigo.

(*) «RF» significa Regulamento Financeiro.

(11) O presente quadro resume a utilização das dotações dos capítulos 100 e 104, excepto no que diz respeito à política imobiliária.

(12) Apenas as dotações transferidas das dotações provisionais para a rubrica.

(13) Número 2007/03, transferência C24.

(14) Número 3248/03, transferência C13.

(15) Regulamento (CEE) n.o 31, (CEEA) N.o 11, que estabelece o Estatuto dos Funcionários e o regime aplicável aos outros agentes da Comunidade Económica Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (JO P 45 de 14.6.1962, pág. 1385) alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 31/2005 do Conselho, de20.12.2004 (JO L 8 de 12.1.2005, pág. 1) e rectificado pela Corrigenda (JO L 51 de 24.2.2005, pág. 28) (Regulamento (CE, Euratom) n.o 723/2004).

(16) JO L 194 de 14.7.2006.

(17) Situação em 30.11.2006. Os dados incluem os processos de recrutamento confirmados até ao fim de 2006.

(18) Programa informático financeiro do Parlamento Europeu.