RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO SOBRE O FUNDO DE GARANTIA E RESPETIVA GESTÃO EM 2012 /* COM/2013/0661 final */





Índice 1........... Introdução. 3 2........... Situação financeira do Fundo a 31 de dezembro de 2012. 4 2.1........ Fluxos financeiros do Fundo. 4 2.2........ Operações importantes. 6 2.3........ Operações importantes realizadas após a data do relatório. 6 2.4........ Prestação de contas. 7 2.4.1..... Base de elaboração. 7 2.4.2..... Demonstrações financeiras pré-consolidadas do Fundo a 31 de dezembro de 2012. 7 3........... Transferências do e para o fundo. 12 3.1........ Base jurídica das transferências do orçamento geral para o Fundo. 12 3.2........ Transferências do e para o orçamento geral durante o exercício financeiro. 12 3.2.1..... Provisionamento do Fundo. 12 3.2.2..... Juros resultantes da aplicação dos ativos líquidos do Fundo. 12 4........... Passivo do Fundo. 15 4.1........ Pagamentos por incumprimento. 15 4.2........ Remuneração do BEI 15 1. Introdução O Regulamento (CE, Euratom) n.º 480/2009 do Conselho, de 25 de maio de 2009[1] (versão codificada) instituiu um Fundo de Garantia relativo às ações externas (a seguir designado por «Fundo»), destinado a reembolsar os credores da Comunidade no caso de incumprimento pelos beneficiários de empréstimos concedidos ou garantidos pela União Europeia. Em conformidade com o artigo 7.º do regulamento, a Comissão confiou a gestão financeira do Fundo ao Banco Europeu de Investimento (BEI), ao abrigo de uma Convenção assinada pela Comunidade e o BEI a 23 de novembro de 1994 em Bruxelas e a 25 de novembro de 1994 no Luxemburgo (a seguir designada por «Convenção»), subsequentemente alterada a 17/23 de setembro de 1996, 8 de maio de 2002, 15 de fevereiro de 2010 e 9 de novembro de 2010. O artigo 8.º, n.º 2, da Convenção estabelece que o BEI deve transmitir à Comissão, até 1 de março de cada ano, um relatório anual sobre a situação e a gestão do Fundo («demonstração dos resultados financeiros»), assim como as demonstrações financeiras do Fundo relativas ao ano anterior («demonstração da situação financeira do Fundo»). O documento de trabalho dos serviços da Comissão (DTSC) contém elementos adicionais extraídos do relatório sobre o exercício de 2012. Além disso, o artigo 8.º do Regulamento estabelece que a Comissão deve transmitir ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas, até 31 de maio do exercício seguinte, um relatório anual sobre a situação do Fundo e a sua gestão durante o exercício precedente. 2. Situação financeira do Fundo a 31 de dezembro de 2012 A situação financeira do Fundo é a soma de todos os fluxos financeiros desde a sua criação em 1994. 2.1. Fluxos financeiros do Fundo Os ativos líquidos do Fundo elevavam-se a 2 021 926 202, 00 EUR (ver secção 3 do documento de trabalho dos serviços da Comissão: demonstração da situação financeira do Fundo a 31 de dezembro de 2011, apresentado pelo BEI). Este montante corresponde à soma dos fluxos financeiros desde a criação do Fundo: Fundo de Garantia || Montante em 31.12.2012 || Montante em 31.12.2011 || Variação Contribuições do orçamento para o Fundo || 3 540 394.500,00 || 3 384 734.500,00 || 155 660 000,00 Resultados líquidos dos exercícios sucessivos || 846 343 661,55 || 802 354 046,04 || 43 989 615,51 Cobranças pelo Fundo na sequência de incumprimentos || 578 854 353,78 || 576 705 008,19 || 2 149 345,59 Outras contas a pagar (incluindo garantias reclamadas, mas ainda não pagas e as comissões de gestão do BEI) || 18 819 492,23 || 770 809,98 || 18 048 682,25 Comissões recebidas por cobranças em atraso (em 2002) || 5 090 662,91 || 5 090 662,91 || 0,00 Mobilização de garantias do Fundo (incluindo garantias reclamadas, mas ainda não pagas) || (519 866 214,55) || (477 860 856,19) || (42 005 358,36) Restituições e reembolsos cumulados (incluindo restituições e reembolsos excecionais na sequência da adesão de novos Estados-Membros) || (2 501 391 526,79) || (2 501 391 526,79) || 0,00 Ajustamento do valor da carteira segundo as IFRS || 53 681 272,87 || (34 197 488,08 || 87 878 760,95 Valor contabilístico do Fundo || 2 021 926 202,00 || 1 756 205 156,06 || 265 721 045,94 O valor contabilístico do Fundo aumentou cerca de 266 milhões de EUR em 2012. Este aumento deve-se aos seguintes fatores: Em alta · A contribuição do orçamento (provisão), que registou um aumento de 156 milhões de EUR, a fim de atingir o montante-objetivo de 9 %; · As receitas líquidas das operações financeiras, que totalizaram 44 milhões de EUR; · A recuperação dos pagamentos efetuados pelo Fundo na sequência de incumprimentos de 2 milhões de EUR; · Um montante a pagar de 18 milhões de EUR, constituído principalmente por reclamações de garantias (o pagamento foi feito no início de 2013) · O valor da carteira aumentou 88 milhões de EUR, devido à volatilidade dos preços no contexto da crise financeira. Em baixa · Intervenção do Fundo para cobrir incumprimentos da Síria, num montante total de 42 milhões de EUR, restando por pagar, a 31 de dezembro de 2012, 18 milhões de EUR (outras contas a pagar). 2.2. Operações importantes (1) Em janeiro de 2012, a contribuição do orçamento para o Fundo foi calculada de acordo com os artigos 3.º e 5.º do Regulamento: O artigo 3.º do Regulamento[2] fixa um montante-objetivo para o Fundo de 9 % do montante em capital da totalidade dos empréstimos decorrentes de cada operação, acrescido dos juros devidos e não pagos. Nos termos do artigo 5.º do Regulamento, o montante a transferir do orçamento para o Fundo no exercício n + 1 é calculado com base na diferença no final do exercício n – 1 entre o montante-objetivo e o valor dos ativos líquidos do Fundo, calculado no início do exercício n. A fim de atingir o objetivo de 9 % do montante em capital da totalidade dos empréstimos, foi inscrito um montante de 155,66 milhões de EUR no orçamento de 2013 a título de contribuição para o Fundo. Em 31 de dezembro de 2011, o montante-objetivo era de 1 911, 09 milhões de EUR , ou seja, 9 % do montante total das operações garantidas em curso (21 234, 34 milhões de EUR). Em 31 de dezembro de 2011, a diferença entre o montante-objetivo e os ativos líquidos do Fundo (1 755,43 milhões de EUR ) era de 155, 66 milhões de EUR. Este montante, aprovado pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu em novembro de 2012, foi solicitado para o provisionamento do Fundo em 2013. Posteriormente, foi contabilizado como montante a receber do orçamento. (2) A 20 de feveriro de 2012, foi transferido do orçamento para o Fundo um montante de 260,17 milhões de EUR, a título de provisão para 2012 (ver explicações no ponto 3.2.1 Provisionamento do Fundo). (3) Desde novembro de 2011 que o BEI tem de lidar com atrasos nos pagamentos dos empréstimos soberanos da Síria[3]. Em consequência, e com base no acordo de garantia entre a UE e o BEI, este último executou, em 2012, 4 garantias da UE sobre o Fundo de Garantia, num montante total de 42 milhões de EUR, dos quais foram recuperados 2,15 milhões de EUR (ver ponto 4.1 Pagamentos por incumprimento). 2.3. Operações importantes realizadas após a data do relatório A 20 de fevereiro de 2013, foi transferido um montante de 155,66 milhões de EUR do orçamento para o Fundo, a título de provisão para 2013. 2.4. Prestação de contas 2.4.1. Base de elaboração As demonstrações financeiras do Fundo (bem como as demonstrações pré-consolidadas) foram elaboradas segundo as regras de contabilidade adotadas pelo contabilista da Comissão Europeia, mais especificamente a «regra contabilística n.º 11 - ativos e passivos financeiros», tal como referido no DTSC. 2.4.2. Demonstrações financeiras pré-consolidadas do Fundo a 31 de dezembro de 2012 As demonstrações financeiras pré-consolidadas do Fundo são preparadas de molde a incluir as operações contabilísticas não tidas em conta nas demonstrações financeiras do Fundo, elaboradas pelo BEI (cf. documento de trabalho dos serviços da Comissão). Afigura-se necessário incluir estas operações devido aos sucessivos incumprimentos ocorridos desde a criação do Fundo. Se o beneficiário de uma operação de empréstimo garantida pelo Fundo não cumprir as suas obrigações, o balanço pré-consolidado deve incluir todos os pagamentos em atraso devidos, acrescidos dos juros corridos sobre os pagamentos em mora e outras contas de regularização[4], até ao reembolso total dos montantes devidos ao Fundo. Assim, haverá um conjunto completo de demonstrações financeiras para o Fundo no final do exercício, que serão integradas no balanço consolidado da UE. Em 31.12.2012, os pagamentos por efetuar relativos aos empréstimos à Síria que foram cobertos pelo Fundo e registados nas demonstrações financeiras pré-consolidadas como ativos correntes (empréstimos sub-rogados), num montante total de 21 873 627, 24 EUR, bem como uma reclamação de garantia relativa ao mesmo devedor em falta, num montante total de 17 982 385,53 EUR registada nas demonstrações financeiras pré-consolidadas como créditos diversos e a contraparte como passivo (uma vez que o pagamento foi feito em janeiro/fevereiro de 2013). Por conseguinte, o montante total indicado no balanço pré-consolidado é de 1 756 205 156,06 EUR. Refira-se que as contas refletem a decisão do contabilista da Comissão (CC) a 31 de janeiro de 2013, com efeitos a partir de exercícios financeiros com início a ou depois de 1 de janeiro de 2012, para refletir os ativos financeiros das instituições europeias disponíveis para venda como correntes/não-correntes, de acordo com o respetivo prazo de vencimento residual e não unicamente como corrente. Para efeitos comparativos, a distinção entre corrente/não corrente foi também aplicada a valores relativos a 2011. Contudo, o balanço apresentado no DTSC[5]não reflete a decisão do CC. A decisão foi efetivamente adotada demasiado tarde para ser incorporada nas contas do Fundo de Garantia relativo às ações externas, tal como fornecido pelo BEI para efeitos do DTSC. 2.4.2.1. Fundo de Garantia: Balanço pré-consolidado O balanço pré-consolidado é a preparação do balanço com vista à sua integração nas demonstrações financeiras consolidadas da UE. As principais alterações são explicadas nas notas ao balanço. Total do balanço: Ativos em EUR: || 2012 || 2011 ATIVOS NÃO CORRENTES || || Investimentos a longo prazo || 1 347 503.201,55 || 994 147 018,00 Carteira de ativos disponíveis para venda – custo || 1 277 457.029,68 || 986 847 999,50 Carteira de ativos disponíveis para venda – desvios atuariais || 1 937 127,51 || 1 281 526,63 Carteira de ativos disponíveis para venda – avaliados ao justo valor || 52 128 946,59 || 11 104 971,28 Carteira de ativos disponíveis para venda – acréscimos || 15 980 097,77 || 17 122 463,15 Total dos ativos não correntes || 1 347 503 201,55 || 994 147 018,00 || || ATIVOS CORRENTES || || Investimentos de curto prazo || 268 067 766,99 || 200 405 636,14 Carteira de ativos disponíveis para venda – custo || 265 916 314,50 || 220 037 760,00 Carteira de ativos disponíveis para venda – desvios atuariais || (2 383 541,31) || (368 459,65) Carteira de ativos disponíveis para venda – avaliados ao justo valor || 1 540 460,39 || 23 084 885,85 Carteira de ativos disponíveis para venda – acréscimos || 2 994 533,41 || 3 821 221,64 Créditos de curto prazo || 196 117 402,09 || 260 170 000,00 Contribuições do orçamento da UE || 155 660 000,00 || 260 170 000,00 Empréstimos sub-rogados || 21 873 627,24 || - Créditos diversos: garantias reclamadas || 17 982 385,53 || - Créditos diversos: cupão || 601 389,32 || - Caixa e equivalentes de caixa || 250 093 844,14 || 301 482 501,92 Contas correntes || 8 074 235,40 || 1 340 446,23 Depósitos de curto prazo – valor nominal || 242 000 000,00 || 299 600 000,00 Juros corridos de depósitos de curto prazo || 19 608,74 || 542 055,69 Total dos ativos correntes || 714 279 013,22 || 762 058 138,06 || || TOTAL || 2 061 782 214,77 || 1 756 205 156,06 Balanço: Passivos em EUR || 2012 || 2011[6] || || A. CAPITAL PRÓPRIO || || Capital (Fundo de Garantia) || 1 039 002.973,21 || 883 342 973,21 Contribuições pagas || 883 342 973,21 || 623 172 973,21 Contribuições concedidas mas ainda não pagas || 155 660 000,00 || 260 170 000,00 Reservas || 53 681 272,87 || (34 197 488,08) Primeira aplicação – reserva de justo valor || 11 865,89 || (7 630,95) Variação do justo valor dos ativos disponíveis para venda || 53 669 406,98 || 34 189 857,13 Excedente/défice acumulado || 906 288 860,95 || 864 136 059,99 Resultados transitados || 906 288 860,95 || 864 136 059,99 Resultado económico do exercício || 43 929 330,40 || 42 152 800,96 Total do capital próprio || 2 042 902 437,43 || 1 755 434 346,08 || || PASSIVO CORRENTE || || Contas a pagar || 18 879 777,34 || 770 809,98 Mobilização de garantia a pagar || 17 982 385,53 || Outros || 837 106,70 || 770 809,98 Outros (taxas de processamento) || 60 285,11 || - Total do passivo corrente || 18 879 777,34 || 770 809,98 || || TOTAL || 2 061 782 214,77 || 1 756 205 156,06 Notas ao balanço: · A rubrica «Créditos de curto prazo» inclui a provisão para 2013 a pagar ao Fundo a partir do orçamento da UE no início de 2013. Inclui igualmente os empréstimos sub-rogados que o Fundo já pagara como garante, bem como os montantes reclamados, mas ainda não pagos (pagamento em janeiro/fevereiro de 2013). Estes montantes incluem o capital, juros e sanções devidos ao orçamento da União Europeia após libertação da garantia do Fundo. Os outros créditos representam cupões vencidos mas não pagos à data do balanço. · A diferença entre o «excedente acumulado» de capital próprio e a situação financeira do Fundo apresentada no DTSC deve-se aos sucessivos reembolsos de garantias e sanções pecuniárias ao Fundo. · A rubrica «Contas a pagar» em 2012, inclui reclamações de garantias não pagas à data do balanço, a regularização das despesas de cobrança devidas ao BEI na sequência do pagamento das sanções devidas ao Fundo, a comissão de gestão do BEI e honorários de auditoria. · Em 2012 e 2011, a Comissão não registou nenhuma depreciação das obrigações de Estado ou das obrigações de Estado garantidas na carteira do Fundo. · O documento de trabalho analisa a exposição do Fundo aos riscos soberanos de cada país da UE. 2.4.2.2. Fundo de Garantia: Conta de resultados económicos pré-consolidada Da mesma forma que o balanço, a conta de resultados económicos pré-consolidada está preparada para inclusão nas contas consolidadas da UE. Os principais ajustamentos são explicados na nota relativa à conta de resultados económicos pré-consolidada. Conta de resultados económicos consolidada em EUR || 2012 || 2011 || || Receitas das operações financeiras || 47 722 795,64 || 44.976.268,71 Juros recebidos || || Rendimentos de juros – caixa e equivalentes de caixa || 2 152 817,58 || 4.118.369,38 Rendimentos de juros – ativos disponíveis para venda || 36 869 194,02 || 40.771.673,71 Outros rendimentos de juros || 104 765,51 || 86.225,62 Ganhos realizados com a venda de ativos disponíveis para venda || 8 596 018,53 || Despesas de operações financeiras || (3 793 465,24 || (2.823.467,75) Perdas realizadas na venda de ativos disponíveis para venda || (2 781 347,56 || (1.940.019,61) Outros encargos financeiros || (1 012 117,68 || (883.448,14) dos quais: despesas de gestão || (805 306,70 || (739.809,98) dos quais: taxas de processamento || (60 285,11 || Excedente das atividades não operacionais || 43 929 330,40 || 42.152.800,96 || || Resultado económico do exercício || 43 929 330,40 || 42.152.800,96 Notas relativas à conta de resultados económicos pré-consolidada: A rubrica «Outros encargos financeiros» inclui a comissão de gestão do BEI, os honorários de auditoria e a regularização das despesas de cobrança devidas ao BEI na sequência do pagamento das sanções devidas ao Fundo. 3. Transferências do e para o fundo Na presente secção explicam-se os fluxos financeiros do e para o Fundo. 3.1. Base jurídica das transferências do orçamento geral para o Fundo O Regulamento foi alterado em 2007[7] para assegurar uma utilização mais eficiente dos recursos orçamentais graças ao provisionamento do Fundo com base nos montantes verificados dos empréstimos garantidos em curso. O montante-objectivo é fixado em 9 % dos empréstimos e dos empréstimos garantidos em curso, incluindo todo o tipo de operações cobertas (empréstimos BEI, AMF e Euratom) fora da UE. A diferença entre o montante-objectivo e o valor dos ativos líquidos do Fundo resultará no provisionamento do Fundo a partir da rubrica orçamental 01040114 «Provisionamento do Fundo de Garantia» ou na transferência do Fundo para o orçamento, no caso de excedente. O montante disponível para financiar o Fundo é assegurado pela rubrica orçamental 01040114 «Provisionamento do Fundo de Garantia» da rubrica 4 («relações externas»). Neste contexto, refira-se que, em 2013, a Comissão apresentou uma proposta legislativa relativa ao mandato externo do BEI 2014-2020, atualmente em discussão no Conselho e no Parlamento. O resultado destes debates terão um importante impacto ns montantes necessários para financiar o Fundo de Garantia, uma vez que a sua dimensão está diretamente relacionada com os montantes totais cobertos. 3.2. Transferências do e para o orçamento geral durante o exercício financeiro 3.2.1. Provisionamento do Fundo Com base nas operações garantidas em curso a 31 de dezembro de 2010 (16 360,73 milhões de EUR ), foi incluído um montante de 260,17 milhões de EUR na rubrica 01040114 «Provisionamento do Fundo de Garantia» do mapa de despesas do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2012. Este montante foi pago a 20 de fevereiro de 2012, através de uma transferência do orçamento para o Fundo,. 3.2.2. Juros resultantes da aplicação dos ativos líquidos do Fundo 3.2.2.1. Política de investimento A aplicação dos ativos líquidos do Fundo efetua-se em conformidade com os princípios de gestão enunciados no anexo da Convenção alterada[8]. Assim, 20 % dos ativos do Fundo devem ser aplicados a curto prazo (até um ano). Essas aplicações incluem títulos com taxas variáveis, independentemente das suas datas de vencimento, e títulos de taxa fixa com um prazo máximo remanescente de um ano até ao vencimento, independentemente do prazo de vencimento inicial. Com efeito, os títulos de taxa fixa são reembolsáveis a 100 % do seu valor nominal aquando do seu vencimento, ao passo que os títulos com taxas variáveis podem normalmente ser vendidos a um preço próximo dos 100 % a qualquer momento, independentemente da sua duração residual até ao vencimento, desde que as suas margens de crédito reflitam as suas características creditícias. Para manter um equilíbrio entre os diferentes instrumentos, que garantem a necessária liquidez, conserva-se um mínimo de 100 milhões de EUR em instrumentos do mercado monetário, em particular depósitos bancários. A lista dos bancos autorizados a receber depósitos foi elaborada de comum acordo entre a Comissão e o BEI. A lista foi revista regularmente, a fim de ter em conta a evolução da notação das instituições de crédito. Trata-se de bancos com uma notação da Moody's de, no mínimo, P1 para investimentos de curto prazo ou com uma notação equivalente da Standard & Poor's ou da Fitch. As aplicações nestes bancos estão sujeitas a regras que visam assegurar retornos competitivos e evitar a concentração dos riscos. 3.2.2.2. Desempenho O Fundo obteve um rendimento absoluto de +7,7963 % durante o exercício. Em 2012, o fraco crescimento aliado às reafetações da carteira, determinadas pelas preocupações sobre o risco soberano dos países periféricos, deu origem aos mais baixos níveis de sempre a nível dos rendimentos dos empréstimos soberanos dos países melhor cotados. A fragmentação financeira entre países centrais e periféricos atingiu o seu auge em termos de fuga de capitais da periferia. Neste contexto, o BCE desempenhou um papel fundamental a nível das obrigações soberanas em 2012. No primeiro trimestre, as suas injeções ilimitadas de liquidez e 2 LTRO a três anos atenuaram os problemas de financiamento dos bancos e facilitaram a colocação de títulos de determinados Estados-Membros, nomeadamente de Espanha e Itália. Subsequentemente, com o anúncio do programa de compra de dívida soberana (Transações Monetárias Definitivas ou TMO), no final do exercício, o BCE despoletou uma importante contração dos spreads dos Estados-Membros mais vulneráveis da área do euro. Esta evolução e outras medidas de resposta à crise influenciaram positivamente o desempenho do Fundo (para mais informações, ver secção 1.4 «Desempenho» do DTSC) 3.2.2.3. Receitas das operações financeiras Em 2012, os juros resultantes das aplicações de caixa e equivalentes de caixa e dos investimentos em títulos elevaram-se a 44 976 268,71 EUR , repartidos do seguinte modo: Descrição: || 2012 || 2011 Rendimentos de juros – caixa e equivalentes de caixa || 2.152.817,58 || 4.118.369,38 Juros recebidos de depósitos de curto prazo || 2.660.950,98 || 3.797.877,59 Variação dos juros corridos de depósitos de curto prazo || 522.446,95 || 302.578,68 Juros das contas correntes bancárias || 14.313,55 || 17.913,11 Rendimentos de juros – ativos disponíveis para venda || 36.869.194,02 || 40.771.673,71 Juros recebidos – carteira de ativos disponíveis para venda || 38.824.106,90 || 41.853.323,85 Variação dos juros corridos – carteira de ativos disponíveis para venda || 1.367.664,30 || 650.729,87 Prémio/Desconto || 587.248,58 || 430.920,27 Rendimentos das atividades de concessão de empréstimos de valores mobiliários || 104.765,51 || 86.225,62 Ganhos realizados com a venda de ativos financeiros || 8.596.018,53 || - Juros resultantes da aplicação financeira dos ativos líquidos do Fundo || 47.722.795,64 || 44.976.268,71 Os juros recebidos são incluídos nos resultados do exercício financeiro. 3.2.2.4. Despesas decorrentes de operações financeiras As despesas decorrentes de operações financeiras elevaram-se a (3 793 465,24 EUR) das quais (2 781 347,56 EUR) dizem respeito a perdas realizadas com a cessão de ativos disponíveis para venda. As restantes despesas incluem as comissões de gestão do BEI (num montante de (805 306,70 EUR), outros encargos financeiros (114 725,87 EUR) e os honorários de auditoria externa (60 285,11 EUR). 4. Passivo do Fundo O passivo do Fundo corresponde a todos os compromissos financeiros devidos pelo Fundo. 4.1. Pagamentos por incumprimento · Mobilizações do Fundo de Garantia na sequência de incumprimentos Em 2011, perante a deterioração da situação na Síria, o Conselho dos Negócios Estrangeiros, o Parlamento Europeu e o Conselho tomaram algumas decisões em relação ao país. Em especial, proibiram os desembolsos pelo BEI relacionados com os acordos de empréstimo em curso e suspenderam os contratos de assistência técnica do Banco a favor de projetos soberanos na Síria. Esta decisão foi posteriormente consolidada pela Decisão 2011/782/PESC do Conselho de 1 de dezembro de 2011, assim como pelo Regulamento (UE) n.º 36/2012 do Conselho de 18 de janeiro de 2012. Por conseguinte, desde maio de 2011 que o BEI suspendeu qualquer nova operação de financiamento e, desde novembro de 2011, todos os desembolsos e os serviços de assistência técnica a favor da República Árabe Síria foram cancelados até nova ordem. Embora, nos últimos anos, a Síria tenha assegurado plena e atempadamente os seus compromissos junto do Banco no que se refere a empréstimos, desde novembro de 2011 que o BEI se vê confrontado com pagamentos em atraso dos empréstimos soberanos sírios[9]. Em consequência, e com base no acordo de garantia entre a UE e o BEI, este último executou, em 2012, 4 garantias da UE sobre o Fundo de Garantia, num montante total de 42 milhões de EUR. Em 2012, foram efetuados dois pagamentos (24 milhões de EUR), tendo sido recuperados 2,1 milhões de EUR. O pagamento das outras 2 execuções (17 900 milhões de EUR) está previsto para o primeiro trimestre de 2013. · Factos posterior à data do relatório Até 30 de abril de 2013, foram feitas mais três mobilizações para pagamentos em falta na Síria correspondentes a um montante total de 16,2 milhões de EUR. 4.2. Remuneração do BEI O segundo aditamento à Convenção, assinado em 26 de abril e 8 de maio de 2002, estabelece que a remuneração do Banco é determinada pela aplicação das taxas de comissão anual degressivas a cada parcela dos ativos do Fundo. Esta remuneração é calculada com base nos ativos médios anuais do Fundo. A remuneração do Banco foi, assim, fixada em 805 306,70 EUR para o exercício de 2012, valor inscrito na conta de resultados económicos e contabilizado no balanço, numa conta de regularização do passivo. [1] JO L 145 de 10.6.2009, p. 10 (a seguir designado por «Regulamento»). [2] O Regulamento estabelece que as operações cobertas pelo Fundo a favor dos países em vias de adesão continuam cobertas pela garantia da União após a data de adesão. Contudo, a partir dessa data, deixam de ser ações externas da UE, passando a ser cobertas diretamente pelo orçamento geral da União Europeia e não pelo Fundo. [3] Tal deve-se, em parte, ao facto de as transferências de fundos da Síria para o BEI estarem a ser bloqueadas pelos correspondentes bancários, em aplicação de um certo número de regimes de sanções. [4] Nas outras contas de regularização inclui-se a diferença da taxa de câmbio, se for caso disso, a pagar sob a rubrica «outro passivo» (principalmente as despesas de cobrança devidas ao BEI). [5] Secção 3 do DTSC: Demonstração da situação financeira do Fundo a 31 de dezembro de 2012 [6] No relatório de 2011, ocorreu um erro de reporte a nível do capital social e do excedente acumulado, sem impacto no montante total a comunicar. Os dados comparativos para 2011 foram corrigidas em conformidade. [7] Regulamento (CE, Euratom) n.º 89/2007 do Conselho, de 30 de janeiro de 2007, que altera o Regulamento (CE, Euratom) n.º 2728/94 do Conselho que estabelece um fundo de garantia relativo às ações externas, JO L 22 de 31.1.2007, p. 1. [8] Alterado pelo primeiro aditamento de 17/23 de setembro de 1996, pelo segundo aditamento de 26 de abril/8 de maio de 2002, pelo terceiro aditamento de 25 de fevereiro de 2008 e pelo quarto aditamento de 9 de novembro de 2010 [9] Tal, deve-se em parte, ao facto de as transferências de fundos da Síria para o BEI estarem a ser bloqueadas por correspondentes bancários, em aplicação de um certo número de regimes de sanções.