[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 3.5.2007

COM(2007) 231 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU, AO COMITÉ DAS REGIÕES E AO BANCO CENTRAL EUROPEU

– Declaração anual sobre a área do euro de 2007 –[SEC(2007) 550]

I. INTRODUÇÃO

1. No início do corrente ano, por ocasião do 50º aniversário do Tratado de Roma, os líderes europeus aprovaram a declaração de Berlim, na qual reiteraram o seu compromisso de concretizarem um projecto que lançou as bases para a paz e a prosperidade na Europa . A integração económica desempenha um papel fundamental no sucesso da construção europeia. A supressão gradual das barreiras económicas nos últimos 50 anos permitiu melhorar os níveis de vida, assegurar uma maior equidade para os consumidores, criar novas oportunidades para os investidores e estreitar as relações económicas e políticas entre os Estados-Membros. Tal como referido na Declaração de Berlim, "o mercado comum e o euro tornam-nos fortes".

2. Até ao presente, a União Económica e Monetária (UEM) constitui a fase mais avançada da integração económica europeia e continuará a ser um importante vector de uma união cada vez mais estreita nos próximos anos . Para os 318 milhões de pessoas que utilizam o euro diariamente, a moeda única é um exemplo concreto dos êxitos e desafios comuns dos europeus. Desde o lançamento do euro em 1999, a UEM permitiu um elevado grau de estabilidade macroeconómica e incentivou relações comerciais e de investimento mais estreitas, assim como uma maior integração dos mercados financeiros na área do euro. Durante este período, o euro surgiu como uma importante moeda a nível mundial, utilizada regularmente como uma moeda âncora ou de referência nas operações cambiais internacionais e como uma moeda oficial de reserva. Estes e outros benefícios da UEM devem constituir importantes incentivos para que os países adiram ao euro.

3. Incentivados pelo exemplo da Eslovénia, que adoptou o euro em 1 de Janeiro de 2007, outros Estados-Membros estão a acelerar os seus preparativos para integrarem a área do euro . No início deste ano, Chipre e Malta solicitaram formalmente à Comissão e ao BCE a elaboração de relatórios de convergência com base nos quais o Conselho de Ministros decidirá se estes Estados-Membros podem aderir à área do euro em 1 de Janeiro de 2008.

4. Existe uma consciencialização crescente de que pertencer à área do euro significa enfrentar desafios e responsabilidades comuns . No Conselho Europeu desta Primavera, os líderes europeus, na sua avaliação anual sobre a Estratégia de Lisboa renovada, aprovaram um novo conjunto de recomendações específicas para a área do euro, no contexto das orientações integradas para o crescimento e o emprego. Estas recomendações destacam a necessidade de políticas orçamentais prudentes, uma melhoria na qualidade das finanças públicas e uma maior capacidade de adaptação dos mercados de bens e de serviços. As recomendações preconizam igualmente um melhor alinhamento das evoluções a nível salarial e de produtividade e uma aceleração do ritmo de integração dos mercados financeiros.

5. Na sua declaração anual sobre a área do euro e respectivo o relatório conexo, a Comissão apresenta o seu ponto de vista sobre a forma como os países da área do euro podem responder aos desafios e responsabilidades comuns . Esses dois documentos pretendem igualmente contribuir para o debate sobre o desempenho económico na área do euro e o funcionamento da UEM. A informação anual sobre a área do euro constitui igualmente um contributo para o diálogo entre a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu sobre a política económica da área do euro.

II. NOVO IMPULSO ECONÓMICO PARA A ÁREA DO EURO

6. Desde a última informação anual, a retoma económica na área do euro tem vindo a consolidar-se continuamente . No último ano, a área do euro registou um crescimento de 2,7%, a sua subida mais rápida desde 2000 e muito acima da média a longo prazo. O crescimento do emprego acelerou para cerca de 1,5% em 2006 na área do euro, dando origem à criação de cerca de 2 milhões de novos postos de trabalho. Em 2006, os níveis de inflação mantiveram-se em torno dos 2%, tendo descido no final do ano devido a uma desaceleração dos preços da energia.

7. Os resultados positivos da área do euro em termos de crescimento reflectem parcialmente o actual relançamento cíclico, mas pode ainda significar que as reformas estruturais estão a começar a produzir efeitos . Há sinais de uma capacidade de resistência cada vez maior face às perturbações globais. O efeito do recente crescimento a nível do emprego foi particularmente intenso. Em Dezembro de 2006, a taxa de desemprego desceu para 7,5%, o seu nível mais baixo em 15 anos. O crescimento da produtividade da mão-de-obra na área do euro atingiu uma média de 1% em 2006, comparativamente à média anual de 0,7%, registada na última década e há indícios de que este progresso pode não ser só de natureza cíclica. De um modo geral, esta evolução parece indicar que os Estados-Membros estão a ser recompensados pelos seus esforços, nomeadamente no sentido de aumentar a taxa de participação na actividade económica, promover a I&D e a inovação, desenvolver o capital humano e criar um ambiente mais propício e concorrencial para as empresas. Revelam igualmente os benefícios de um enquadramento macroeconómico concebido para aumentar a estabilidade e promover uma maior certeza no que toca às perspectivas económicas a médio prazo.

8. A procura interna é um importante factor do crescimento económico na área do euro . Esta situação é ilustrada pelo dinamismo do investimento e pelo relançamento do consumo privado, graças, nomeadamente, a uma maior confiança dos consumidores e aos bons resultados da área do euro em termos de criação de emprego. As exportações da área do euro deram igualmente um importante contributo para o crescimento, apesar das condições económicas menos favoráveis em alguns dos seus principais parceiros comerciais e da apreciação da moeda única.

9. As perspectivas de crescimento económico na área do euro em 2007 são as mais favoráveis desde há muitos anos . A procura interna deverá manter-se a um ritmo relativamente vigoroso, com os investimentos a beneficiarem das actuais condições financeiras favoráveis, da melhoria da estrutura financeira das empresas, da necessidade de proceder a investimentos de substituição, dos ganhos de produtividade e de perspectivas positivas em matéria de lucros. A nível mundial, o crescimento económico deverá registar uma ligeira desaceleração, embora as exportações na área do euro estejam bem posicionadas para manter os seus bons resultados.

10. No entanto, podem sempre surgir surpresas económicas . Uma correcção desordenada dos desequilíbrios globais, a existência de tensões nas taxas de câmbio e a evolução geopolítica são factores que poderão conduzir a um crescimento inferior ao previsto na área do euro. Em contrapartida, um melhor desempenho do mercado de trabalho e um impacto mais positivo do que o previsto dos esforços de consolidação orçamental em curso poderão conduzir a um crescimento superior ao estimado.

III. ARRUMAR A CASA EM RELAÇÃO AO ENQUADRAMENTO MACROECONÓMICO

11. A política macroeconómica necessita de uma base sólida para que a retoma económica da área do euro possa prosseguir . Desde Dezembro de 2005, o Banco Central Europeu tem vindo a retirar os estímulos conferidos à economia nos últimos anos, tendo em vista os riscos a médio prazo para a estabilidade dos preços. A par disto, o processo de determinação dos salários nos países da área do euro deve conceder uma especial atenção à estabilidade dos preços, às tendências da produtividade a médio prazo e às diferenças das qualificações e das condições nos mercados de trabalho locais. Em 2006, os salários da área do euro continuaram a crescer moderadamente, apesar da evolução dos preços, assim como do forte desempenho da produção e do crescimento do emprego. Embora persistam diferenças consideráveis entre os países, o crescimento geral dos salários na área do euro parece ter diminuído desde os anos 90, reduzindo assim a possibilidade de uma nova ronda de efeitos provocados pelos anteriores aumentos dos preços do petróleo. Na esfera orçamental, é fundamental que os Estados-Membros aproveitem as oportunidades criadas pelo relançamento económico para concluir o processo de consolidação das suas situações orçamentais antes do final da década. Essa consolidação orçamental contribuiria igualmente de forma positiva para a combinação de políticas financeiras e monetárias da área do euro.

12. Os países da área do euro realizaram esforços concertados para corrigir os défices orçamentais excessivos . Em 30 de Janeiro de 2007, o Conselho decidiu que o procedimento de défice excessivo contra a França deveria ser encerrado, uma vez que o seu défice orçamental se manteve abaixo dos 3% igualmente em 2006. Na Alemanha, a recuperação económica permitiu reduzir o défice orçamental para menos de 3% do PIB, um ano antes do prazo previsto. Na Grécia, observou-se uma forte correcção em 2006, o que conduziu à manutenção do défice orçamental em 2,6% do PIB. Em 2006, Portugal e Itália registaram igualmente uma melhoria estrutural significativa, dissimulada no caso da Itália pelo efeito de medidas extraordinárias. No conjunto da área do euro, observou-se um aumento da qualidade do ajustamento, com um menor recurso a medidas extraordinárias, assim como uma diminuição das despesas públicas. De um modo geral, a combinação dos esforços de consolidação, nomeadamente nos países com défices excessivos, e a evolução positiva da economia, que conduziram a receitas substancialmente superiores ao previsto, estiveram na base da redução do défice orçamental na área do euro para 1,6% do PIB em 2006, contra os 2,5% do PIB registados em 2005.

13. Os Estados-Membros, designadamente os que se encontram numa fase de correcção dos défices excessivos, devem prosseguir a consolidação orçamental, a fim de atingirem os seus objectivos orçamentais a médio prazo . Nos seus Programas de Estabilidade para 2006, alguns Estados-Membros previram poucas ou nenhumas melhorias nos seus saldos estruturais, não obstante o Pacto de Estabilidade e Crescimento exigir uma consolidação orçamental para além do valor de referência de 0,5% do PIB durante os períodos favoráveis. Por exemplo, a França prevê no seu programa a melhoria do seu saldo estrutural em apenas 0,3 pontos percentuais do PIB em 2007. Por seu turno, no seu Programa de Estabilidade, a Alemanha não prevê qualquer melhoria do seu saldo estrutural em 2008, apesar de uma previsão de "tempos favoráveis". Alguns países da área do euro, que já atingiram os seus objectivos a médio prazo, correm o risco de uma orientação da política orçamental pró-cíclica em 2007, nomeadamente os Países Baixos, em que se prevê uma deterioração considerável no corrente ano, apesar da previsão de "tempos favoráveis". Tal situação exige novos esforços: os Estados-Membros que não conseguirem progressos suficientes, apesar do crescimento favorável, podem não atingir uma margem de segurança suficiente para evitar que seja infringido o limite do défice de 3% do PIB, sempre que o ritmo do crescimento económico abrandar, repetindo assim os erros políticos dos anos 90. Simultaneamente, há que evitar o ressurgimento de défices estruturais nos países que já se encontram numa situação de equilíbrio ou excedentária.

14. Em 20 de Abril de 2007, o Eurogrupo adoptou orientações em matéria de políticas orçamentais nos países da área do euro, recordando o compromisso de consolidar activamente as finanças públicas durante os períodos favoráveis e de utilizar receitas suplementares imprevistas na redução do défice e da dívida . Com vista a melhorar a coordenação das políticas orçamentais, os Ministros das Finanças da área do euro debateram a evolução das situações orçamentais nacionais em 2007 e as perspectivas políticas preliminares para 2008, bem como as suas implicações para a área do euro. Em primeiro lugar, comprometeram-se a ter em conta os resultados orçamentais melhores do que o previsto em 2007 e a perseguir objectivos orçamentais mais ambiciosos do que os estabelecidos nos Programas de Estabilidade de 2006. Em segundo lugar, concordaram em executar os orçamentos para 2007 de acordo com o planeado, evitando derrapagens das despesas e utilizando receitas suplementares imprevistas para reduzir o défice e a dívida pública. Em terceiro lugar, foi acordado que os planos de política orçamental para 2008 deveriam ser cuidadosamente concebidos para acelerar o ajustamento na via dos objectivos orçamentais a médio prazo para os Estados-Membros que ainda os não tenham alcançado e para que aqueles que alcançaram esses objectivos evitem alimentar os desequilíbrios macroeconómicos.

15. Os bons resultados da área do euro em termos de crescimento oferecem uma oportunidade única a todos os países da área para porem em ordem as suas finanças públicas . Do lado da receita, existem fortes motivos, do ponto de vista económico, para utilizar os resultados excepcionais a nível da receita – decorrentes de um crescimento económico inesperadamente elevado – para reduzir a dívida pública. Do lado da despesa, a experiência de alguns Estados-Membros sugere que as reduções da despesa pública tendem a representar uma abordagem mais duradoura com vista a alcançar uma redução do défice. Depois de o Pacto de Estabilidade e Crescimento ter apoiado com êxito os Estados-Membros nos seus processos de redução dos défices excessivos, o funcionamento da sua componente preventiva deverá apoiar os Estados-Membros a suprimi-los completamente, por forma a estarem em condições de responder aos desafios que se perfilam no horizonte. Na sequência das orientações do Eurogrupo sobre a política orçamental, a maioria dos países da área do euro deve atingir os seus objectivos orçamentais a médio prazo em 2008 ou 2009 e a totalidade desses países deve visar esse objectivo, o mais tardar, em 2010.

16. Assegurar a solidez das finanças públicas ajudará os países da área do euro a resolver as implicações económicas do envelhecimento das populações . As dramáticas alterações na estrutura demográfica da população europeia significa que o rácio de dependência da população idosa deverá aumentar, passando dos 25% actuais para mais de 50% em 2050 na maioria dos Estados-Membros. Alguns deles já tomaram medidas importantes para fazer face a este desafio. Se não forem adoptadas em breve as medidas necessárias neste domínio, o envelhecimento da população terá repercussões orçamentais consideráveis em vários países da área do euro. As despesas públicas decorrentes do envelhecimento da população na área do euro, que incluem as despesas com pensões, saúde e cuidados de longa duração, deverão aumentar em média cerca de 4% do PIB até 2050, num cenário de políticas inalteradas. Este panorama sublinha a necessidade de todos os Estados-Membros alcançarem e manterem situações orçamentais sólidas a longo prazo, a fim de reduzir significativamente os rácios da dívida e conter os subsequentes aumentos previsíveis das despesas. Esta necessidade é particularmente premente em determinados Estados-Membros, como a Grécia e Portugal, que correm o risco de apresentar nas próximas décadas aumentos a 2 dígitos nas despesas públicas decorrentes do envelhecimento da população.

17. Assegurar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas na área do euro exige uma abordagem política centrada em três eixos . Em primeiro lugar, e tal como já referido, os Estados-Membros deveriam intensificar os esforços para consolidar as suas situações orçamentais e alcançarem os seus objectivos económicos a longo prazo, no quadro do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Em segundo lugar, a execução de outras reformas estruturais no âmbito da Estratégia de Lisboa permitirá promover um maior crescimento da produtividade e a criação de emprego, contrabalançando assim o impacto económico do envelhecimento da população. Em terceiro lugar, as reformas dos sistemas de pensões e de saúde, assim como os investimentos destinados a garantir uma melhoria das condições de saúde ao longo da vida, são susceptíveis de melhorar as finanças públicas a longo prazo.

18. É igualmente importante assegurar a qualidade das finanças públicas, tal como reconhecido nos programas nacionais de reforma dos Estados-Membros e nas orientações integradas da UE para o crescimento e o emprego . Um dos principais desafios para os Estados-Membros é atingirem os objectivos orçamentais, assegurando simultaneamente que os sistemas fiscais e de despesas promovam uma afectação de recursos eficiente. A adaptação das estruturas fiscais e a reorientação das despesas públicas para domínios como a educação e a I&D podem aumentar o crescimento da produtividade e o potencial de crescimento e trazer importantes benefícios socioeconómicos em termos de inovação e de acumulação de capital humano. Tais políticas podem igualmente ajudar os Estados-Membros a obterem uma base mais sustentável para as suas finanças públicas e a melhorar o funcionamento dos modelos sociais na área do euro.

19. Os compromissos públicos na via de finanças públicas sólidas devem estar patentes nas regras e nas instituições orçamentais nacionais . Os estudos revelam que os Estados-Membros cujas regras em matéria de despesas e de receitas são bem concebidas possuem normalmente um maior controlo sobre o endividamento público. Tal como referido no relatório anual do corrente ano sobre a área do euro, os Estados-Membros devem, ao elaborar estas regras, dar especial atenção ao seu âmbito de aplicação e à função estabilizadora da política orçamental. É fundamental a existência de instituições financeiras eficazes a nível nacional. Por exemplo, as comissões orçamentais dos parlamentos podem apoiar a execução de políticas orçamentais sólidas e, por conseguinte, reforçar a componente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

IV. ASSEGURAR UM CRESCIMENTO ECONÓMICO SUSTENTÁVEL

20. À medida que a área do euro vai recolhendo os frutos da Estratégia de Lisboa, deve também lançar as bases para novas reformas estruturais . Tal como sublinhado pelos líderes da UE no Conselho Europeu desta Primavera, com a adopção de recomendações específicas para a área do euro, a agenda de reformas económicas de Lisboa é fundamental para promover o crescimento e o emprego nos 27 Estados-Membros, embora possua uma dimensão suplementar para os países que partilham a moeda única. Em primeiro lugar, as reformas económicas reduzirão os estrangulamentos inflacionistas na área do euro e permitirão apoiar a retoma económica. Além disso, o correcto funcionamento dos mercados de produtos, do trabalho e de capitais é essencial para facilitar o ajustamento face aos desequilíbrios económicos específicos dos países, no quadro da UEM.

21. O lento ajustamento de alguns países da área do euro face aos seus desequilíbrios específicos é a prova de que as reformas económicas têm de continuar . Um vasto estudo sobre o ajustamento realizado pela Comissão Europeia permitiu concluir que, embora o processo de ajustamento ligado à competitividade na área do euro seja dinamicamente estável, alguns Estados-Membros avançam muito lentamente no seu processo de ajustamento face à sua evolução específica. Este lento ajustamento ligado à competitividade contribuiu para a persistência de diferenças de crescimento entre os países e dos níveis de inflação na área do euro, agravando assim os custos no plano nacional da falta de actuação política.

22. O mercado interno é indispensável não só para a prosperidade económica da UE como para o correcto funcionamento da UEM . Um mercado interno dinâmico e que tenha atingido a maturidade pode também contribuir para uma maior convergência dos ciclos económicos nacionais e para acelerar o ajustamento dos preços e dos salários face aos choques económicos. Uma prioridade principal para a área do euro e os Estados-Membros é assegurar que o Mercado Interno está apto a enfrentar as oportunidades e os desafios do século XXI. Aquando da entrada em vigor do Acto Único Europeu há 20 anos, existia uma economia europeia razoavelmente homogénea e fortemente dependente da fabricação em massa de produtos indiferenciados. No actual mundo da globalização, das novas tecnologias e do alargamento da UE, uma economia europeia cada vez mais heterogénea apresenta uma grau de dependência cada vez maior de sectores baseados no conhecimento e dos serviços, com um maior nível de diferenciação dos produtos.

23. A pedido dos líderes da UE, a Comissão Europeia elaborou um documento prospectivo em que preconiza a adaptação do mercado único às novas realidades .[1] O ponto central da argumentação da Comissão vai no sentido de que para que possa oferecer benefícios mais concretos aos cidadãos, empresários, trabalhadores e consumidores europeus, o mercado interno deve encontrar novas formas para eliminar os entraves jurídicos transfronteiras às empresas. As actuais políticas de aprofundamento do mercado único devem ser mais determinadas pelos impactos produzidos, mais eficazes e globalmente definidas de forma mais adequada. A Comissão apresentará, no Outono, uma análise completa do mercado único com propostas concretas de actuação política.

24. No domínio dos mercados financeiros, a área do euro deverá assegurar a liderança no processo de intensificação do ritmo de integração a nível da UE, reforçando o impulso já dado pelo euro . Os países da área do euro apresentam uma necessidade especial de integração financeira, a fim de promoverem o potencial de crescimento e facilitarem o ajustamento face aos choques económicos. Os Estados-Membros que partilham a moeda única já beneficiam de mercados de instrumentos derivados, de obrigações de empresas e de capitais altamente integrados. O projecto de criação de um Espaço Único de Pagamentos em Euros (SEPA) permitirá igualmente aos consumidores, às empresas e a outros agentes económicos efectuar pagamentos em euros entre si ou no espaço nacional nas mesmas condições e com os mesmos direitos e obrigações, independentemente da sua localização. Uma maior integração terá como corolário mais oportunidades para partilhar os riscos transfronteiras e favorecerá uma afectação de recursos mais eficaz em toda a área do euro. As áreas em que convém progredir incluem, por exemplo, os sistemas de compensação e liquidação das operações transfronteiras, obrigações e bilhetes do Tesouro em euros - ainda segmentados no lado da oferta - e mercados de crédito hipotecário a nível grossista (isto é, do financiamento) e retalhista.

25. O Livro Branco da Comissão sobre política dos serviços financeiros para 2005-2010 fornece um roteiro com vista a uma maior integração dos mercados financeiros na UE e na área do euro . Neste contexto, assume especial importância uma aplicação atempada e coordenada, assim como uma execução rigorosa das várias medidas legislativas contidas no Plano de Acção da UE para os serviços financeiros, a nível dos Estados-Membros. São igualmente necessárias consultas sistemáticas, uma avaliação ex-post das actuais políticas e regras da UE e uma avaliação do impacto das novas propostas. A par destas medidas, serão necessários novos esforços, nomeadamente, para assegurar que os mecanismos de supervisão da UE estão bem adaptados a um mercado financeiro europeu integrado, na perspectiva da eficácia e da estabilidade.

26. As reformas do mercado de trabalho estão a colher os seus frutos em termos de emprego e de taxa de participação, sendo porém possível fazer mais para facilitar o ajustamento dos salários relativos nos vários sectores, promover a participação na actividade económica e facilitar a mobilidade sectorial e geográfica . Alguns factores que poderão ter tido uma influência na alteração do processo de formação de salários na área do euro são as reformas do mercado de trabalho destinadas a promover a flexibilidade, a intensificação da concorrência global e a redução da intensidade do consumo de petróleo nos processos produtivos, assim como a solidez da taxa de câmbio do euro. Apesar deste desenvolvimento, a moderação salarial continua a ser fundamental para, designadamente, prolongar a recuperação económica, apoiar as expectativas inflacionistas favoráveis e facilitar o ajustamento em matéria de competitividade.

27. No que respeita à reforma dos mercados de produtos, os países da área do euro também registaram progressos, existindo, porém, a necessidade de uma maior concorrência, inovação e dinamismo . Neste contexto, a adopção da Directiva relativa aos Serviços, em Dezembro de 2006, constitui uma importante realização. Assegurar a sua rápida aplicação é uma prioridade fundamental e a área do euro beneficiará dos esforços coordenados para alcançar este objectivo. Na sua avaliação dos programas nacionais de reforma dos Estados-Membros para o crescimento e o emprego, a Comissão verificou que todos os países da área do euro tinham tomado medidas para promover uma melhor regulamentação e incentivar a I&D e a divulgação da inovação, embora tenha preconizado medidas mais ambiciosas para resolver o problema da baixa produtividade no sector dos serviços. O lançamento de outras iniciativas para promover a concorrência, nomeadamente através de uma melhor exploração do potencial em matéria de contratos públicos, e as melhorias no ambiente empresarial (por exemplo, no acesso ao financiamento e em relação à legislação restritiva em matéria de protecção do emprego) permitirá aos consumidores beneficiarem de forma mais abrangente dos ganhos de produtividade e que as empresas mais eficientes da área do euro cresçam mais rapidamente. A inovação constitui outro domínio a exigir uma concentração de esforços. Os desafios nos sectores de alta tecnologia e o défice persistente em matéria de inovação requerem a criação de um mercado interno verdadeiramente competitivo a nível dos serviços e de um mercado interno da inovação. Continua a ser actualmente necessário um sistema mais eficiente e claro de direitos de propriedade intelectual e o Espaço Europeu da Investigação continua muito fragmentado.

28. Na sequência da proposta da Comissão para que seja estabelecida uma nova política energética para a Europa, no Conselho Europeu desta Primavera, os líderes europeus estabeleceram objectivos para combater as alterações climáticas e promover a segurança e competitividade no sector da energia . Estes objectivos serão reforçados graças, designadamente, a novos esforços para criar um verdadeiro mercado interno da energia e do gás e ao desenvolvimento de uma abordagem de política externa comum de apoio à política energética. A nova política energética da UE, embora fundamental para todos os Estados-Membros, é especialmente importante na área do euro, tendo em vista as eventuais implicações sobre, nomeadamente, a evolução da situação das balanças correntes e dos preços.

V. AUMENTO DA INTERDEPENDÊNCIA GLOBAL

29. A área do euro insere-se numa economia global cada vez mais interdependente . Um acontecimento notável em 2006 foi o valor crescente do euro face aos seus principais parceiros comerciais. Ao longo desse ano, o euro registou uma apreciação de cerca de 11% face ao dólar USA e cerca de 12½% em relação ao iene. Este forte desempenho prolongou-se nos primeiros meses de 2007, tendo conduzido a um aumento da taxa de câmbio efectiva da área do euro ligeiramente acima do seu nível a longo prazo. As taxas de câmbio devem reflectir os fundamentos económicos, sendo os movimentos excessivamente voláteis e desordenados prejudiciais para o crescimento económico. Nas economias emergentes, com excedentes das balanças correntes elevados e crescentes, em especial no caso da China, é conveniente que as suas taxas de câmbio efectivas sejam alteradas para que ocorram os ajustamentos necessários.

30. Os desequilíbrios globais crescentes são um sinal de alerta para a economia mundial . Em relação ao conjunto do ano, o défice da balança corrente dos EUA aumentou para 857 mil milhões de USD, o valor mais alto de toda a sua história. Os excedentes das balanças correntes do Japão, das economias asiáticas emergentes e das economias dos países exportadores de petróleo do Médio Oriente, continuaram a aumentar. O excedente global da balança corrente da China aumentou para 238,5 mil milhões de USD, ultrapassando o seu recorde de 2005. A balança corrente da área do euro está perto do equilíbrio, mas a Europa não ficará imune aos efeitos de uma correcção desordenada dos desequilíbrios mundiais, que continuam a representar um importante desafio. Apesar de patentearem alguns sinais de estabilização, graças a um certo reequilíbrio do crescimento da procura interna, é fundamental assegurar uma correcção ordenada dos desequilíbrios mundiais. Este aspecto será determinante para evitar potenciais riscos para a estabilidade financeira e para minimizar o risco de medidas proteccionistas.

31. Observa-se actualmente um amplo consenso entre os líderes políticos sobre a forma de fazer face ao problema dos desequilíbrios mundiais . Tal surgiu na sequência do processo de consulta multilateral lançado pelo FMI em Abril de 2006, no qual a área do euro participou activamente, juntamente com os quatro outros grandes parceiros mundiais. Este processo de consulta sobre os desequilíbrios mundiais produziu resultados positivos e o FMI deverá continuar a avaliar os progressos alcançados. Os principais participantes chegaram a acordo quanto às acções mais importantes a empreender: i) aumentar a poupança nacional nos EUA com medidas de redução do défice orçamental e de incentivo da poupança privada; ii) novas reformas estruturais no Japão, incluindo a consolidação orçamental; iii) maior flexibilidade das taxas de câmbio de várias economias emergentes asiáticas que apresentam uma situação excedentária, em especial da China; iv) absorção eficaz das receitas mais elevadas do petróleo dos países exportadores e v) implementação de reformas estruturais para apoiar o potencial de crescimento e incentivar a procura interna na área do euro, a qual tem vindo a demonstrar o seu empenhamento em avançar com novas reformas estruturais. A prioridade consiste agora numa aplicação atempada da agenda política acordada pelos restantes parceiros, em consonância com as consultas multilaterais e bilaterais empreendidas pelo FMI.

VI. IMPOR UMA PRESENÇA FORTE NA CENA MUNDIAL

32. Desde a última informação anual sobre a área do euro, foram tomadas várias medidas para melhorar a representação externa da área do euro . Os Ministros das Finanças da UE solicitaram aos representantes dos Estados-Membros da UE no Conselho de Administração do FMI que elegessem um presidente por um mandato mais dilatado. Os pormenores destas recomendações foram acordados, mas ainda não foram aplicados. Foi igualmente acordado nomear um funcionário da Comissão para um cargo de Director Executivo do FMI para a área do euro, mas esta decisão também ainda não foi levada à prática. Além disso, a UE e os Estados-Membros concordaram em apoiar a participação da Comissão no G7 em todos os domínios da sua competência. Os representantes da área do euro, incluindo a Comissão, também participaram em todas as fases da consulta multilateral do FMI ao longo do último ano, tendo sido desenvolvidas antes da reunião do G7 e IMFC as posições comuns e os mandatos da área do euro.

33. São necessárias novas medidas para que a representação externa da área do euro esteja à altura do seu peso crescente na economia mundial . Uma representação externa mais forte permitirá igualmente à área do euro assumir o seu papel de liderança nas questões da sua competência, tais como os desequilíbrios mundiais. Apesar de a melhor opção para a representação da área do euro nas principais instâncias financeiras internacionais continuar a ser a criação de uma única presidência da área, existem entraves à concretização deste projecto a curto prazo devido, em parte, às divisões entre os Estados-Membros. Com base na Comunicação "A Europa no mundo", a Comissão continuará a contribuir activamente para o desenvolvimento de posições comuns sobre a questão fundamental da representação externa.

34. A governação a nível mundial deve igualmente dar mais atenção às economias de mercado emergentes e aos países menos desenvolvidos . Tal ficou patente no pacote de reformas sobre quotas e votação, acordado em Singapura por ocasião das reuniões anuais do FMI, de Setembro de 2006, tendo conduzido a um aumento das quotas para a China e outras economias de mercado emergentes. A discussão prende-se agora com a continuação das reformas e a representação no FMI e no Banco Mundial. Juntamente com a pretensão da área do euro em exprimir-se com uma só voz, o peso económico dos principais países com economias emergentes é susceptível de provocar grandes alterações no sistema financeiro internacional.

35. A área do euro está a promover uma cooperação regulamentar e macroeconómica mais estreita com os novos participantes e os já existentes . No ano passado, o diálogo regulamentar e macroeconómico anual da Comissão com o Ministério das Finanças chinês foi complementado por um novo diálogo com a Comissão Nacional para a Reforma e Desenvolvimento da China. Os diálogos regulares com o Japão prosseguiram e, em 2006, realizou-se um novo diálogo regulamentar financeiro e macroeconómico com o Governo russo, reflectindo a crescente importância da Rússia como parceiro estratégico da UE. Está igualmente previsto que o novo diálogo regular entre a Índia e a UE sobre questões macroeconómicas tenha início no presente ano. Estão também a ser equacionados novos diálogos macroeconómicos com o Brasil e a África do Sul, a fim de ter em conta o papel destes países nas regiões em que se inserem e a sua parceria estratégica com a União e a área do euro.

VII. PROMOVER UMA POLÍTICA LEGÍTIMA E EFICAZ

36. A fim de dar resposta aos desafios económicos comuns, os países da área do euro necessitam de um sistema eficaz de governação colectiva . A este respeito, o Eurogrupo desempenha um papel cada vez mais importante na promoção do entendimento entre os países da área do euro sobre os desafios políticos comuns. Nos últimos doze meses, o Eurogrupo procurou, com a contribuição da Comissão, aprofundar o consenso sobre os desafios da reforma estrutural e outras matérias pertinentes para a área do euro, tal como sublinhado pelas recomendações para a área do euro no contexto das orientações integradas para o crescimento e o emprego. Foram alcançados alguns progressos na melhoria da coordenação das políticas económicas, tal como testemunhado pela adopção de orientações públicas para as políticas orçamentais e uma crescente atenção à coerência das políticas macroeconómicas e das reformas estruturais. O objectivo consiste agora em transformar este entendimento comum em políticas concertadas para responder aos desafios e maximizar os benefícios da moeda única. Neste contexto, poderá ser útil para as discussões políticas que os Estados-Membros demonstrem uma clara determinação em alcançar soluções num espírito de cooperação.

37. É importante que a actividade politica na área do euro seja eficaz, sem deixar de ser legítima . Consciente deste objectivo, a Comissão Europeia está apta a participar e a dar o seu contributo para o diálogo proposto pelo Parlamento Europeu sobre os principais desafios enfrentados pela economia da área do euro. O relatório anual sobre a área do euro contribui para esta consciencialização ao apresentar uma análise da respectiva situação económica, a evolução da política macroeconómica, os desafios da reforma estrutural e a dimensão externa da UEM

38. Com o aproximar do 10º aniversário da UEM, a Comissão Europeia irá consagrar maior atenção à avaliação do seu funcionamento e identificar formas de maximizar o potencial da economia da área do euro . Neste capítulo, impõe-se toda uma gama de questões como, por exemplo, de que forma a governação económica da área do euro está preparada para responder aos desafios actuais e futuros e se os responsáveis políticos a nível nacional e europeu podem fazer mais para alcançar um conjunto de políticas conducente a um crescimento e emprego mais elevados.

VIII. CONCLUSÃO

39. Os líderes políticos deverão aproveitar a oportunidade criada pelo novo dinamismo económico da área do euro para assegurar finanças públicas sólidas e para fazer avançar novas reformas estruturais . A presente declaração anual sobre a área do euro destacou os desafios mais proeminentes para esta zona, que se registam actualmente. No domínio orçamental, os Estados-Membros devem resistir à tentação de adoptar uma política orçamental menos rigorosa, intensificando os esforços para atingir e manter os seus objectivos orçamentais a médio prazo e melhorar a estrutura e a qualidade das finanças públicas. Será extremamente importante aplicar as recentes orientações do Eurogrupo sobre política orçamental para completar a consolidação a nível da área do euro no seu conjunto, reforçar a credibilidade das autoridades orçamentais e contribuir para a combinação de políticas orçamentais e financeiras. No domínio estrutural, os Estados-Membros estão a beneficiar das políticas prosseguidas anteriormente, embora sejam indispensáveis novas reformas para promover o bom funcionamento da UEM e melhorar os níveis de vida a longo prazo. A nível global, a área do euro tomou medidas ao longo do ano transacto para reforçar a sua representação externa nas instâncias e instituições internacionais e para fomentar o diálogo macroeconómico com os parceiros económicos estratégicos, tendo igualmente em vista a corrigir os desequilíbrios mundiais. No entanto, há que empreender novas iniciativas para que a área do euro possa, de facto, exprimir-se com uma só voz sobre as questões económicas internacionais.

[1] Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Um mercado único para os cidadãos – relatório intercalar dirigido ao Conselho Europeu da Primavera de 2007, Bruxelas, 21.2.2007, COM(2007) 60 final.