PT    PT PT 
PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 1.4.2009 
SEC(2009) 388 
DOCUMENTO DE TRABALHO DO S SERVIÇOS DA COMISSÃO 
que acompanha o 
 
LIVRO BRANCO 
 
Adaptação às alterações climáticas: para um quadro de acção europeu 
    
RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO  
 
 
{COM(2009) 147 final} 
{SEC(2009) 386} {SEC(2009) 387} 
PT 2   PT RESUMO  
1. INTRODUÇÃO  
O presente relatório constitui o resumo do relatório de avaliação de impacto1 sobre o Livro 
Branco da Comissão relativo à adap tação às alterações climáticas2, cujo objectivo é 
aprofundar o debate à escala euro peia sobre os efeitos das alte rações climáticas e adoptar 
medidas para garantir que a UE e os Estados-Membros estejam plenamente em condições de lhes dar resposta, tanto ao ní vel da definição de políticas como da execução prática de 
soluções, tendo em conta o facto de que a maio ria das iniciativas de adaptação deve ser 
tomada a nível nacional, regional ou local. 
A Comissão adoptou um Livro Verde intitulado «Adaptação às alterações climáticas na 
Europa – possibilidades de acção da União»
3, que foi seguido de uma ampla consulta pública 
e interinstitucional4. A avaliação de impacto be neficiou da contribuição  do 4.º relatório IPPC5, 
do relatório AEA/CCI/OMS sobre os impactos  das alterações climáticas na Europa6 e de uma 
longa lista de relatórios e projectos de inve stigação sobre os imp actos das alterações 
climáticas e a adaptação. É completada por doc umentos sectoriais sobr e questões relacionadas 
com a água, as regiões costeiras e o mar7, a agricultura8 e a saúde9. 
2. ADAPTAÇÃO ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS : UMA NOVA AGENDA POLÍTICA  
2.1. Conceitos fundamentais 
A vulnerabilidade  (IPCC, 2007) é o grau de susceptibilidade de um sistema e de 
incapacidade para lidar com os efeitos adve rsos das alterações climáticas, incluindo a 
variabilidade climática e os fenómenos extrem os. A vulnerabilidade é função do carácter, da 
magnitude e do ritmo das alterações climáticas e da variação a que o si stema está sujeito, da 
sua sensibilidade e da sua capacidade de adaptação (figura 1). Em contrapartida, a resiliência 
(IPCC, 2007) é a capacidade desse sistema para  absorver perturbações, mantendo a mesma 
estrutura de base e as mesmas  modalidades de funcionamento. 
Significa isto que as políticas proactivas de adaptação não deverão cingir-se a uma análise do 
impacto das alterações climáticas e da sensibil idade variável dos divers os sectores, regiões ou 
grupos sociais. Para determinados sectores, re giões e grupos, as alterações climáticas podem 
constituir oportunidades de inovação a níve l de processos, tecnologias e governação. 
                                                 
1 SEC(2009) 387. O relatório de avaliação de imp acto contém mais pormenores a nível sectorial e 
geográfico. 
2 COM(2009) 147.  
3 COM(2007) 354, http://ec.europa.eu/e nvironment/climat/ada ptation/index_en.htm . 
4 http://ec.europa.eu/environment/climat/adaptation/index_en.htm . 
5 Alcamo et al., Climate Change 2007: Impacts, Adaptation and Vulnerability. Contribution of Working 
Group II to the Fourth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change , 
disponível em http://www.ipcc.ch/ipccreports/assessments-reports.htm. 
6 Impacts of Europe's changing climate - 2008 indicator-based assessment , Relatório AEA n.º 4/2008, 
http://reports.eea.eur opa.eu/eea_report_2008_4/en/ . 
7 SEC(2009) 396. 
8 SEC(2009) 417. 
9 SEC(2009) 416. 
PT 3   PT A biodiversidade, os ecossistemas, a população e os agentes económicos podem adaptar-se de 
forma autónoma, se outras condições forem favo ráveis, sem interferência de uma autoridade 
central que modere o impacto final das alterações  climáticas e tire igualmente partido das 
«oportunidades» oferecidas pelas alterações  climáticas, desencadeando novos impactos 
económicos, sociais e ambientais e desv iando o impacto climático noutra direcção. 
PT 4   PT Figura 1 Diagrama conceptual da vulnerabilidade  e da adaptação às alterações climáticas. 
Fonte: AEA (2008) 
Exposição Sensibilidade
Capacidade de 
adaptaçãoImpactos
potenciais
VulnerabilidadeCapacidade
socioeconómica e 
institucionalDesejo de 
adaptaçãoAlterações
climáticas
AdaptaçãoExposição Sensibilidade
Capacidade de 
adaptaçãoImpactos
potenciais
VulnerabilidadeCapacidade
socioeconómica e 
institucionalDesejo de 
adaptaçãoAlterações
climáticas
Adaptação
 
Serão por conseguinte necessári as medidas de adaptação pl aneadas que proporcionem uma 
abordagem  multissectorial destinada a resiliência do sist ema natural e económico e/ou a 
promover a adaptação específica, combinada frequentemente com uma abordagem a médio e 
longo prazo . A intervenção pública incidirá igualmen te na produção de bens públicos e na 
oferta de condições equitativas de informação s obre a vulnerabilidade climática e os custos e 
benefícios das opções de adaptação. 
As principais incertezas relacionadas com a base  de adaptação futura favorecem a aplicação 
de uma gestão flexível ou adaptável, que av alie a robustez de estr atégias alternativas 
relativamente a um vasto leque de cenários10. A análise da avaliação de impacto baseia-se 
num quadro de avaliação holístico  que transcende os impactos directos e as repercussões 
económicas das alterações climáticas e tem em conta o papel dos serviços ecossistémicos e a 
dimensão social das alterações cl imáticas (figura 2). Este quadro  constitui a base da ulterior 
integração da informação existente sobre os impactos potenciais que podem advir das diversas alterações climáticas projectadas, com e sem adaptação autónoma. Os conhecimentos actuais 
são ainda extremamente fragmentados e os proj ectos de investigação re alizados no âmbito dos 
sexto e sétimo programas-quadr o estão a avançar na definição  de um conjunto de cenários 
coerentes destinados à ulterior  avaliação integrada das políti cas de adaptação e atenuação. 
                                                
 
10 Hulme M. (2008), « Is Climate Prediction a Limit to Adaptation? », conferência na Comissão Europeia, 
22 de Maio de 2008 - School of Environmental Sciences, Universidade de East Anglia. 
PT 5   PT Figura 2: Cadeia de impactos potenciais das alterações climá ticas. Fonte: DG Ambiente, com 
base em (AEA, 2008) e (IPCC, 2007). Os impactos  potenciais são impactos que podem advir 
de uma alteração climática projectada, sem ter em conta a adaptação. 
Atmosfera / 
criosfera / mar
Estado dos ecossistemas e 
serviços de apoio
Impacto nos serviços ecossistémicos
Aprovisionamento
(alimentos, água doce, madeira/fibra, combustível)
Regulamentação
(clima, inundações, doenças, purificação da água)
CulturalImpactos económicos
Infra-estruturas e capital físico
(danos, perdas)
Produção e consumo
(processos, comportamento dos consumidores,
potencial de crescimento, 
variabilidade/perturbações da actividade)
Emprego
Tempestades
Inundações
SecasFenologia das espécies
Qualidade da águaIncêndios florestais
Degradação dos solosDistribuição das espécies
Gelo perpétuo/degelo
Impactos sociais
Saúde (mortalidade, morbilidade, produtividade da mão-de-obra)
Impactos distributivos (grupos sociais, regiões)
Conflitos de recursos
Migrações
Tecido social
Governação
Concentração de gases 
com efeito de estufa
Temperatura (médias e 
extremas)
Precipitação (médias e 
extremas )
Subida do nível do 
mar
Ozono troposféricoCenários de alterações climáticas
 
2.2. Identificação dos sectores e das regiões da UE mais vulneráveis 
As zonas mais vulneráveis da Europa (A EA, 2008) são a Europa meridional, a bacia 
mediterrânica, as regiões ultraperiféricas e a região árctica. Além disso, as zonas 
montanhosas, nomeadamente os Alpes, as ilhas, as zonas costeiras e ur banas e as planícies 
aluviais densamente povoadas enfrentam problemas  específicos. Na Europa setentrional e 
ocidental prevê-se um equilíbrio mais comple xo entre os efeitos negativos e positivos de 
níveis moderados de alterações climáticas. 
O impacto potencial das alterações climáticas é mais acentuado em sectores que dependem de 
serviços ecossistémicos, da disponibilida de de água e das c ondições climáticas, 
designadamente a agricultura e a s ilvicultura, as pescas e a aqui cultura, a energia e o turismo. 
Os grupos mais vulneráveis (idosos, crianças, deficientes, doentes crónicos, etc.) poderão 
enfrentar maiores dificuldades de adaptação. Es te aspecto suscita um problema potencial de 
equidade e de distribuição. Coloca igualmente a que stão de determinar se a adaptação prevista 
deveria procurar orientar-se especificamente  para estes grupos ou aplicar uma análise 
distribucional para garantir uma estratégia de ad aptação equitativa. Se a falta de recursos para 
os mais vulneráveis é frequentemente citada  como obstáculo à adaptação eficaz, outros 
mecanismos financeiros e deficiências de merca do reduzem a potencial eficácia da adaptação. 
Já se encontram em curso trabalhos da Comi ssão Europeia para avaliar a viabilidade e 
oferecer opções para a concepção de (um conjunto de) indicadores de vulnerabilidade, aos 
níveis sectorial e regional, que possam ser utili zados para avaliar outros pacotes de medidas 
de adaptação à escala da UE. Esta acção exigir ia a recolha de indicadores económicos, sociais 
PT 6   PT e ambientais para diferentes cenários climáticos , que representem os níve is de riscos que os 
diversos sectores e regiões enfrentam. 
2.3. Necessidade de uma melhoria da coor denação da acção a diversos níveis 
Certos Estados-Membros têm já uma visão avançada da adaptação e já dispõem de políticas 
nesta matéria, ao passo que outros ainda se enco ntram na fase de iden tificação dos problemas 
ou de debate sobre o rumo que  a acção deveria tomar. Os planos nacionais de adaptação 
existentes reconhecem que a coordenação entre os Estados-Membros é necessária, bem como 
as vantagens de abordar a adaptação de forma integrada e coordenada ao nível da UE. As 
razões que explicam a necessidade de interv ir à escala da UE são explicadas abaixo: 
• As alterações climáticas provocarão impactos transfronteiras e exigirão medidas de 
adaptação baseadas na cooperação entre dive rsos Estados-Membros e a coordenação com 
Estados não membros da UE (por exemplo, medidas de protecção contra as inundações, 
adoptadas a montante). 
• É necessário incutir um sentido de solidariedade na estratégia de adap tação, na medida em 
que os efeitos das alterações climáticas se diferenciarão geograficamente e serão altamente 
variáveis, o que significa que os impactos na  UE poderão divergir de forma considerável. 
• Para evitar uma má adaptação (acção de adaptação que tran sfere o impacto ou exacerba o 
problema noutra zona, país, sector ou grupo social), é muitas vezes preferível tomar 
medidas a nível transfronteiras ou europeu. 
• As alterações climáticas exercerão um impact o fundamental em sectores que se encontram 
devidamente integrados a nível da UE através das políticas comuns e de  mercado 
interno . A adaptação pode ser tida em conta nos programas de despesas da UE , de modo 
a completar os recursos atri buídos pelos Estados-Membros. 
• No que respeita à acção externa, a tendência para um reforço da capacidade de negociação 
da UE, e não dos Estados-Membr os, pode conceder à UE um papel de liderança na 
adaptação de determinados sectores. 
3. OBJECTIVOS DO LIVRO BRANCO  
O objectivo específico da Comunicação sobre a adaptação é a identificação de instrumentos 
políticos a nível da UE e a elaboração de um plano de trabalho a curto e médio prazo através das seguintes acções: 
– Melhoria da base de conheci mentos sobre a vulnerabilidade  às alterações climáticas 
(impactos e capacidade de adaptação) e sobr e os custos e benefícios das opções de 
adaptação; 
– Garantia da aplicação precoce de medidas de  que não nos arrependamos no futuro e 
vantajosas para todos, bem como prevenção da má adaptação, através da integração da 
adaptação nas políticas da UE; 
– Criação de um processo que permita coordenar melhor as políticas de adaptação e avaliar 
as etapas seguintes, incluindo o lançamento de um debate sobre o financiamento futuro. 
PT 7   PT 4. AVALIAÇÃO DAS POTENCIAIS OPÇÕES  
A fim de promover os objectivos acima enuncia dos, é necessário distinguir dois níveis de 
opções: 
– A abordagem global que consiste em prossegui r a política de adaptação a qualquer nível. 
– O quadro de acção a nível da UE. 
4.1. Opções para a abordagem da adaptação 
A panóplia de estratégias, planos e projectos púb licos de adaptação será variada, cada um dos 
quais exigindo uma avaliação da vulnerabilidade e dos custos e benefícios. É todavia possível classificar as opções de adapta ção em três grandes categorias baseadas na abordagem global: 
• Abordagens infra-estruturais «cinzentas» , que são medidas de intervenção física ou de 
construção que recorrem a serviços  de engenharia para construir edifícios e  
infra-estruturas essenciais para o bem-estar social  e económico da sociedade, mais 
resistentes a fenómenos extremos; 
• Abordagens estruturais «verdes» , que contribuem para o aumento da  resiliência dos 
ecossistemas  e que, ao mesmo tempo, visam deter a perda de biodiversidade e a 
degradação dos ecossistemas, bem como re stabelecer os ciclos hídricos, utilizando 
simultaneamente as funções e os serviços pr estados pelos ecossistem as para conseguirem 
uma solução de adaptação economicamente mais eficiente e, por vezes, mais viável, em 
vez de dependerem exclusivamente da infra-estrutura «cinzenta». 
• Abordagens não estruturais «moderadas» , que consistem na concepção e aplicação de 
políticas e procedimentos, de  controlos da utilização do s solos, da divulgação da 
informação e de incentivos económicos para reduzir ou prevenir a vulnerabilidade a 
catástrofes. Exigem uma ge stão mais prudente dos sistemas humanos  subjacentes. 
4.1.1.  Avaliação das opções 
A diversidade da vulnerabilidade na UE-27 e nos diferentes sectores e as diversas opções de 
adaptação não podem ser abordadas na presente avaliação de impacto. Além disso, o presente 
relatório não selecciona uma abor dagem preferencial, na medida em que as três abordagens 
acima definidas devem fazer part e de toda e qualquer política. 
A avaliação dos custos e benefícios das políticas de adaptação exige uma análise  da panóplia 
completa de medidas da UE e nacionais (fundos  da PAC e da política de coesão, bem como 
políticas de ambiente, saúde e empresarial,  etc.) e deveria examinar a forma como a 
reorientação e a reformulação de um vasto leque  de políticas podem cont ribuir para tornar a 
acção de adaptação economicamente mais eficie nte, mais rápida e flexível. A incerteza 
inerente às projecções das alte rações climáticas pode dificultar  a tomada de medidas em fase 
precoce e direccionadas em todos  os sectores. As medidas em fase precoce podem, todavia, 
trazer benefícios económicos inequívocos, antecipando potenciais danos e minimizando as 
ameaças para os ecossistemas, a saúde humana, o desenvolvimento económico, a propriedade 
e a infra-estrutura. No caso de certos invest imentos, que ainda estarão em curso quando o 
impacto das alterações climáticas se materiali zar plenamente, a tendência actual das previsões 
sobre as alterações climáticas deveria desemp enhar um papel na actual tomada de decisões. 
PT 8   PT As opções de adaptação autónomas e planeadas podem desencadear custos ambientais , que 
deverão ser tidos em conta nas avaliações da sustentabilidade. É essencial proceder, 
designadamente, a uma avaliação integrada das estratégias de atenuação e adaptação: se as estratégias de atenuação (energ ia e utilização dos solos) devem integrar plenamente a sua 
vulnerabilidade às alterações climáticas, certas opções de adaptação (nomeadamente abastecimento de água e refrigeração) mer ecem uma avaliação cuidadosa. Este aspecto 
confirma a importância da avaliação integr ada do solo e da água para garantir uma 
optimização da atribuição de recursos naturais  escassos (solo, água). Devem igualmente ser 
examinados outros impactos ambientais, logo que possível, a fim de conceber uma política de 
adaptação sustentável e evitar uma má adaptação. 
No que respeita ao impacto social , qualquer estratégia de adaptação às alterações climáticas 
deve ser socialmente justa, em especial no que se  refere às suas consequências em termos de 
emprego, equidade e distribuição. Deve ser in troduzida uma forte tónica no capital humano – 
desde o conhecimento dos desafios associados à adaptação às alterações climáticas até ao 
investimento no ensino e na formação – para ga rantir que os europeus possuam as aptidões e 
as competências necessárias para se adaptarem às alterações climáticas. As estratégias de adaptação devem facilitar as mudanças estrut urais, quando necessárias, e aproveitar novas 
oportunidades de desenvolvimento económico e de criação de «postos de trabalho verdes», agindo simultaneamente em solidariedade com os grupos vulneráveis. 
4.1.2.  Estabelecimento de prioridades a nível das medidas de adaptação 
É necessário tomar diversas medidas de adapta ção, quer pelo facto de trazerem vantagens a 
curto prazo, independentemente das incertezas das previsões (medidas de que não nos vamos 
arrepender), quer por serem benéficas em termos de atenuação e de adaptação (vantagens para 
todos): 
• Evitar o desenvolvimento de infra-estruturas e a construção em zonas de alto risco 
(por exemplo, planícies aluviais, zonas com escassez de água) por ocasião da 
instalação ou reinstalação; 
• Conceber infra-estruturas e edifício s que permitam minimizar o consumo de 
energia e de água e melhorar  a retenção de água e a capacidade de arrefecimento 
nas zonas urbanas; 
• Proceder à gestão costeira e das inundações, que inclui a criação ou o 
restabelecimento de planícies aluviais ou pântanos salgados, os quais aumentam a 
capacidade de gestão das inundações/subida  do nível do mar e servem de apoio 
aos objectivos de conservação da biodiversidade e dos habitats; 
• Melhorar a preparação e a elaboração de planos de emergência para enfrentar os 
riscos (incluindo climáticos). 
4.2. Opções de acção a nível da UE 
À luz dos objectivos supracitados, existem três  opções «estratégicas» principais para uma 
política futura de adaptação da UE: 
– A opção A (cenário de base) implica que o desenvolvimento de estratégias de 
adaptação se limita à adaptação autónoma e a medidas a nível nacional, ao passo que 
PT 9   PT as políticas da UE permanecem inalterada s. Esta opção envolveria uma série de 
lacunas e a probabilidade de má adaptação, pelo que foi rejeitada numa fase precoce. 
– A opção B (acção progressiva e ajustáve l em função das necessidades de uma 
estratégia de adaptação da UE) implica que as conclusões  do presente relatório 
sejam utilizadas para permitir que a estratégia de adaptação da UE dê um passo em frente. Seria concedida priori dade à exploração do potenci al das iniciativas em curso, 
nomeadamente a nível nacional, ou a sistem as de coordenação e sensibilização, bem 
como à selecção pormenorizada de toda a pa nóplia de políticas e instrumentos da 
UE, introduzindo simultaneamente a governaçã o da política de adaptação da UE 
como forma de acompanhar os progressos e lançar as bases de uma acção futura. 
– A opção C (plano de acção da UE para a adaptação) completaria a anterior,  
concedendo prioridade a novas iniciativas le gislativas destinadas a promover acções 
de adaptação sustentáveis. As estratégias nacionais e regionais de adaptação seriam revistas e racionalizadas. O grau actual de incerteza quanto à vulnerabilidade do impacto e aos custos e benefícios das me didas de adaptação não permite, todavia, 
estabelecer desde já um plano de acção definitivo. Além disso, a necessidade de 
acção a nível da UE (por exemplo, no domínio da utilização dos solos ou da silvicultura) deve ser avaliada de forma mais sistemática e um vasto leque de medidas de adaptação é da competência n acional ou local. Por último, esta opção é 
considerada prematura antes do estabeleci mento das prioridades políticas para o 
novo quadro financeiro plurianual 2013-2020. 
A opção B foi escolhida atendendo à situação actual. Esta opção oferece uma combinação 
adequada entre a necessidade de visão estratégica para desenvolver uma política de adaptação da UE e a necessidade de uma escolha flexível e ajustável das priorida des políticas. Trata-se, 
por conseguinte, de uma estratégia a curto prazo (até 2012), que tomará como ponto de 
partida o estado actual de aplicação do acervo com unitário (incluindo iniciativas em curso que 
ainda não alcançaram os seus objectivos) e o desenvolvimento de estratégias de adaptação e 
dos regimes correspondentes por parte dos Estados-Membros da UE, decorrentes das 
obrigações por estes assumidas no âmbito da CQNUAC. Parti ndo do princípio de que serão 
tomadas medidas de adaptação autónomas ou or ientadas pelos Estados-Membros, a opção B 
propõe o recurso a instrumentos moderados e o apoio a acções que, a curto prazo, permitam 
promover a adaptação, prevenir determinadas  formas de má adaptação e gerar valor 
acrescentado comunitário para os regimes em causa. 
5. A
COMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO  
A Comissão Europeia, em cooperação com a Agência Europeia do Ambiente, 
comprometeu-se a desenvolver in dicadores de adaptação, a prestar informações sobre a 
vulnerabilidade de determinados sectores ou regiões e a transmitir as reacções à forma como as políticas e os regimes em causa tratam os problemas, avaliando a sua adequação, eficiência 
e flexibilidade. 
Estes indicadores fundamentais de adaptação à es cala europeia, que se baseiam em definições 
aprovadas, assistirão a Comissão na apresentação de relatórios sobre os  progressos registados 
e assegurarão uma abordagem flexível na conc epção de políticas. O primeiro ajustamento 
poderia ter lugar após a conclusão do acordo da CQNUAC sobre ulteriores medidas de 
PT 10   PT atenuação, atendendo a que o gr au de ambição das ulteriores medidas de redução das 
emissões influenciará o grau de adaptação em toda a UE. 
Os regimes de apresentação de relatórios serã o definidos em fase pos terior. Basear-se-ão no 
Mecanismo de Intercâmbio e numa abordagem harmonizada com o objectivo de minimizar os 
encargos administrativos.