Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-subvenções aplicáveis às importações de películas de tereftalato de polietileno originárias da Índia

(2002/C 154/02)

A Comissão recebeu um pedido de reexame intercalar parcial em conformidade com o disposto no artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 2026/97 do Conselho(1) (a seguir designado "regulamento de base").

1. Pedido de reexame

O pedido foi apresentado pela Polyplex Corporation Limited ("requerente"), um exportador da Índia.

O pedido diz respeito unicamente à forma da medida, em particular à análise da possibilidade de aceitação de um compromisso oferecido pelo requerente.

2. Produto

O produto objecto de reexame são as películas de tereftalato de polietileno originárias da Índia ("produto em causa"), actualmente classificadas nos códigos NC ex 3920 62 19 e ex 3920 62 90. Estes códigos são indicados a título meramente informativo.

3. Medidas em vigor

As medidas actualmente em vigor assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 2597/1999(2) sobre as importações de películas de tereftalato de polietileno originárias da Índia.

4. Motivos do reexame

O requerente alega que um compromisso análogo ao que foi aceite no âmbito de um processo anti-dumping subsequente(3) eliminaria os efeitos prejudiciais das subvenções e podia ser objecto de controlo. O requerente declara estar disposto a oferecer tal compromisso. Por conseguinte, justifica-se proceder a um reexame da forma assumida pela medida.

5. Processo

Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame intercalar parcial, a Comissão deu início a um reexame, em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base, que se limita a uma análise da possibilidade de aceitação de um compromisso oferecido pelo requerente.

a) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará um questionário ao requerente e às autoridades do país exportador em causa. A Comissão deverá receber essas informações e elementos de prova no prazo fixado na alínea a) do ponto 6 do presente aviso.

b) Recolha de informações e audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a apresentar informações complementares às respostas do questionário, bem como elementos de prova de apoio. A Comissão deverá receber essas informações e elementos de prova no prazo fixado na alínea a) do ponto 6 do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que estas apresentem um pedido comprovativo de que existem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição. Este pedido deve ser apresentado no prazo fixado na alínea b) do ponto 6 do presente aviso.

6. Prazos

a) Para as partes se darem a conhecer, responderem ao questionário e fornecerem outras informações

Para que as suas observações possam ser tidas em conta no inquérito, e salvo especificação em contrário, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar os seus pontos de vista, responder ao questionário e fornecer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

b) Audições

As partes interessadas poderão igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 40 dias.

7. Observações por escrito, respostas ao questionário e correspondência

Todas as observações e pedidos apresentados pelas partes interessadas devem ser enviados por escrito (excepto em formato electrónico, salvo especificação em contrário) para o endereço abaixo mencionado e conter o nome, endereço, endereço do correio electrónico, número de telefone e de fax e/ou telex da parte interessada.

Endereço da Comissão para envio de correspondência: Comissão Europeia Direcção-Geral do Comércio

Direcção B

Gabinete: J 79 5/16 B - 1049 Bruxelas. Fax (32-2) 295 65 05 Telex: COMEU B 21877.

8. Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo no prazo estabelecido ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 28.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou enganosas, tais informações não serão tidas em conta e poderão ser utilizados os dados disponíveis.

(1) JO L 288 de 21.10.1997, p. 1.

(2) JO L 316 de 10.12.1999, p. 1.

(3) Foi instituído um direito anti-dumping definitivo através do Regulamento (CE) n.o 1676/2001 do Conselho (JO L 227 de 23.8.2001, p. 1) sobre as importações de películas de tereftalato de polietileno originárias, entre outros, da Índia, e foram aceites compromissos relativos às mesmas através da Decisão 2001/645/CE da Comissão (JO L 227 de 23.8.2001, p. 56).