Parecer do Comité das Regiões sobre «A Diagonal Continental - um espaço de cooperação para assegurar a coesão do ordenamento do território europeu»

(97/C 379/11)

O COMITÉ DAS REGIÕES,

Tendo em conta a sua própria decisão de 18 de Setembro de 1996, ao abrigo do quarto parágrafo do artigo 198º-C do Tratado da União Europeia, de emitir um parecer sobre «A Diagonal Continental - um espaço de cooperação para assegurar a coesão do ordenamento europeu» e de incumbir a Comissão 2 «Ordenamento do Espaço, Agricultura, Caça, Pesca, Floresta, Mar e Montanha» da sua preparação;

Tendo em conta o projecto de parecer (CdR 181/97 rev.) adoptado pela Comissão 2 em 25 de Junho de 1997 (relator: M. Censi),

adoptou na 19ª reunião plenária de 17 e 18 de Setembro de 1997 (sessão de 18 de Setembro) o seguinte parecer por unanimidade.

1. Uma identidade interregional forte no espaço europeu

1.1. Do Norte do Maciço Central ao Sul da Península Ibérica, um conjunto de regiões interiores francesas, espanholas e portuguesas situadas ao longo da Diagonal Continental da Europa apresenta características e oportunidades de ordenamento comuns, que se podem sintetizar da seguinte forma:

1.2. Uma situação estratégica central, de ligação e de interconexão entre as costas atlântica e mediterrânica, que é decisiva para a coesão do ordenamento dos territórios da União. Sob este ponto de vista, é necessário o reconhecimento da especificidade da Diagonal Continental como conjunto de territórios oferecendo a possibilidade de um desenvolvimento durável e equilibrado, para reduzir o diferencial de desenvolvimento com os Arcos Atlântico e Mediterrâneo.

1.3. Infra-estruturas de comunicação (entre o Norte e o Sul e entre o Leste e o Oeste) ainda muito insuficientes em todos os domínios para possibilitarem às regiões da Diagonal Continental:

- realizar a conexão entre as regiões atlânticas e mediterrânicas de acordo com as ambições do grande mercado único, cujo bom funcionamento requer, além disso, um descongestionamento dos fluxos que actualmente se concentram ao longo das zonas litorais e do corredor do Ródano;

- e, ao mesmo tempo, eliminar as barreiras e romper o isolamento dos seus territórios, para que a melhoria de acesso suprima o que, a prazo, poderia vir a ser uma importante discriminação relativamente ao grande mercado.

A situação actual não permite garantir a necessária transferência de fluxos de tráfego para modos de transporte mais compatíveis com a protecção do ambiente; assim sendo, serão privilegiadas as soluções de promoção de transporte combinado.

1.4. Uma fraca densidade populacional e um reduzido dinamismo demográfico, tendo como consequência:

- uma estrutura territorial específica que apresenta, simultaneamente, o risco de autofragilização (os serviços públicos constituem, sob este ponto de vista, uma questão primordial comum a todas as regiões) e a oportunidade de proporcionar hipóteses de alternativa às formas dominantes da metropolização da Europa. Nesta perspectiva, o reequilíbrio da estrutura urbana dos territórios que constituem a Diagonal Continental é um desafio para a coesão do ordenamento comunitário;

- potenciais não negligenciáveis de valorização do património histórico, cultural e natural. Este último, relativamente preservado do ponto de vista ecológico, torna possíveis políticas de desenvolvimento durável e de valorização de paisagem, abrindo a perspectiva de novas formas de poder de atracção destes territórios europeus.

1.5. Todavia, estas perspectivas favoráveis não deverão fazer esquecer que, devido à importância do sector agrícola, muitas actividades são aí muito sensíveis à reforma da PAC e os recursos hídricos são um dos grandes desafios para as regiões da Diagonal e uma oportunidade específica para o desenvolvimento da cooperação entre elas.

1.6. Um tecido industrial pouco diversificado e dominado por actividades tradicionais, exceptuadas algumas actividades de ponta. Nesta óptica, as regiões da Diagonal Continental têm também como repto comum a enfrentar o desenvolvimento da cooperação para aumentar a sua capacidade de inovação e de espírito empresarial.

1.7. Estas características, tidas em conta pela Comissão Europeia no documento «Europa 2000+», justificam que, a partir de agora, a Diagonal Continental seja oficialmente reconhecida pelas instâncias nacionais e comunitárias como um espaço pertinente do ordenamento europeu, a par, nomeadamente, do Arco Atlântico ou do Arco Mediterrânico.

2. Um espaço confirmado de cooperação inter-regional/transnacional

2.1. Múltiplos exemplos ilustram a cooperação inter-regional e ou transnacional já existente entre as diversas regiões da Diagonal, nomeadamente na óptica de desenvolvimento durável, recursos hidráulicos, infra-estruturas, etc.

2.2. Se a riqueza desta cooperação constitui uma base de partida indispensável, haverá agora que a enriquecer e reforçar, reunindo as diferentes cooperações no quadro de coerência que é, a partir de agora, o conceito de Diagonal Continental do Sudoeste Europeu.

2.3. Graças ao reforço desta cooperação no quadro de coerência da Diagonal Continental, as regiões participantes poderão, para além do enriquecimento mútuo, enriquecer também, mediante a sua experiência, outros territórios da União. É bem provável que outras regiões europeias, embora não fazendo parte da Diagonal Continental, vivam igualmente certos problemas de ordenamento, como os referentes à fraca densidade ou à valorização do património ecológico.

2.4. A criação recente, por quatro regiões (Aragão, Estremadura, Limousin, Sul-Pirinéus), de uma Conferência das Regiões Europeias da Diagonal Continental, concretiza e reforça estas cooperações, indicando os objectivos e ambições para o futuro: tornar a Diagonal Continental um espaço de cooperação ao serviço do ordenamento europeu.

3. O reconhecimento da Diagonal Continental pelas instâncias nacionais e comunitárias

3.1. As cartas de intenção enviadas à Comissão pelos Estados francês, espanhol e português, no âmbito do programa Interreg II C, confirmam a análise atrás feita relativamente à pertinência da Diagonal Continental para a cooperação que contribui para o ordenamento do espaço europeu.

3.2. No entanto, subscrevendo inteiramente o parecer adoptado em 18 de Abril de 1997 pela Comissão 1 do Comité das Regiões sobre «A iniciativa Comunitária Interreg II C e o papel potencial do poder regional e local», o Comité das Regiões considera indispensável, em conformidade com a comunicação da Comissão, que as instituições infra-nacionais competentes no domínio do ordenamento tenham, relativamente à gestão deste programa, o mesmo nível de responsabilidades que as exercidas pelos Estados ().

3.3. É neste contexto que o Comité das Regiões manifesta o seu vivo desejo de que, antes do final de 1997, uma iniciativa conjunta do Comité das Regiões e da Comissão conduza à organização de um fórum de intercâmbio de experiências e de práticas das regiões que integram a Diagonal Continental.

3.4. Assim, o Comité das Regiões considera inteiramente adequado o decidido pela Comissão, que prevê que cada região possa, em função das suas características, pertencer a duas áreas de programas. Tal significa que, se a maioria das regiões do Sudoeste europeu se reconhece prioritariamente nos temas do ordenamento apresentados pela Diagonal Continental, algumas das regiões incluídas neste programa também podem sentir um particular interesse em participar em domínios respeitantes ao espaço atlântico ou ao espaço mediterrâneo. Em vez de ver uma contradição nesta dupla participação possível, o Comité das Regiões pretende sublinhar a perfeita adaptação e flexibilidade do programa Interreg II C, que, assim, está em condições de tomar efectivamente em consideração a globalidade das questões do ordenamento com que se vêm confrontados os territórios da União.

3.5. A coerência e a complementaridade destas abordagens finalmente evidenciam, relativamente à zona considerada, a necessidade de confiar a gestão técnica do programa Sudoeste Europeu/Diagonal Continental de Interreg II C a uma estrutura única: todos os assuntos de cooperação que respeitam a este espaço são, por definição, temas transnacionais e interregionais, que só poderão ser devidamente tratados mediante a «gestão única da obra» transnacional e interregional, o que exclui qualquer eventualidade de fragmentação da execução do programa entre os três Estados.

4. Conclusão

4.1. O Comité das Regiões pretendeu, com este parecer, abordar a problemática das zonas de fraca densidade, tomando como exemplo a Diagonal Continental cujas regiões iniciaram um percurso voluntarista de maior cooperação interregional e transnacional.

- Velar pelo reequilíbrio dos territórios mediante uma repartição das pessoas e das actividades;

- contrabalançar a concentração e sobre-exploração com uma maior coesão económica e social;

- desenvolver a cooperação inter-regional e transnacional;

- colocar a tónica na transferência de boas práticas e de saber-fazer,

são algumas das acções que o Comité das Regiões tem por missão apoiar.

Bruxelas, 18 de Setembro de 1997.

O Presidente do Comité das Regiões

Pasqual MARAGALL i MIRA

() JO C 244 de 11. 8. 1997, p. 19.