COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 11.12.1997 
COM(97) 697 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) VO CONSELHO 
que altera o Regulamento (CEE) n° 3482/92 que cria um direito anti-dumping definitivo 
sobre as importações de certos grandes condensadores electrolíticos originários do Japão 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO PE MOTIVOS 
1. Em anexo figura uma proposta de Regulamento do Conselho que altera o 
Regulamento (CEE) N° 3482/92 que cria um direito anti-dumping sobre as 
importações de certos grandes condensadores electrolíticos de alumínio originários 
do Japão. 
2. O Regulamento em questão diz respeito a um inquérito de reexame realizado em 
conformidade com o n° 3 do artigo 11° do regulamento de base, que permitiu 
concluir que um dos produtores japoneses ( Rubycon Corporation ) havia reduzido 
a sua margem de dumping de 30,1 para 4,2%. 
3. O Regulamento proposto prevê a redução da taxa do direito aplicável a esta 
empresa para 4,2%. 
REGULAMENTO (CE) n° DO CONSELHO 
de 
que altera o Regulamento (CEE) n° 3482/92 que cria um direito anti-dumping definitivo 
sobre as importações de certos grandes condensadores electrolíticos originários do Japão 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, 22 de Dezembro de 1995, 
relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da 
Comunidade Europeia (') e, nomeadamente, o n° 3 do seu artigo 1 Io, 
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité 
Consultivo, 
CONSIDERANDO O SEGUINTE: 
1 JO L 56, de 6. 3 1996, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n° 2331 /96 (JO L 317, de 6. 
12. 1996, p. 1). 
1ÍV 
A. PROCESSO 
1. Medidas em vigor 
(1) Em Dezembro de 1992, o Conselho, pelo Regulamento (CEE) 
n° 3482/92 (2),instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações 
de certos grandes condensadores electrolíticos de alumínio (a seguir designados 
"GCEA") originários do Japão. No caso da Rubycon Corporation (a seguir 
designada "Rubycon"), a taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao 
produto não desalfandegado, expressa em percentagem do preço líquido 
franco-fronteira comunitária, foi fixada em 30,1%. O inquérito que conduziu à 
instituição destas medidas será designado "inquérito inicial". 
2. Pedido de reexame 
(2) Em Setembro de 1996, a Rubycon apresentou um pedido de reexame em 
conformidade com o n° 3 do artigo 1 Io do Regulamento (CE) n° 384/96 (a seguir 
designado "regulamento de base"), tendo alegado ser desnecessário manter em 
vigor o direito anti-dumping para compensar o dumping detectado no decurso do 
inquérito inicial. 
2 JOL353,de3. 12. 1992, p. 1. 
3. Inquérito de Reexame 
(3) A Comissão decidiu que a Rubycon havia apresentado elementos de prova prima 
facie suficientes para justificar a realização de um reexame intercalar. Em 17 de 
Dezembro de 1996 anunciou, por conseguinte, através de um aviso publicado no 
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, (3) o início de um processo de 
reexamereexame em conformidade com o n° 3 do artigo 11 ° do Regulamento de 
base, tendo procedido à abertura de um inquérito. 
Uma vez que nenhuma outra parte interessada apresentou elementos de prova 
suficientes para justificar um inquérito de reexame, o inquérito limitou-se à 
Rubycon, tendo sido investigados unicamente os aspectos relacionados com o 
dumping. 
(4) A Comissão avisou oficialmente a Rubycon, os representantes dos países 
exportadores, dois importadores não ligados e o autor da denúncia no inquérito 
inicial (a seguir designado "FARAD") do início do reexame. Foi facultada às 
Partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por 
escrito e de solicitarem uma audição. Foi também concedida às Partes que o 
solicitaram a possibilidade de serem ouvidas pela Comissão. 
(5) O inquérito abrangeu o período decorrente entre 1 de Outubro de 1995 e 30 de 
Setembro de 1996 (a seguir designado "período de inquérito"). Para efeitos do 
presente inquérito foi tida em conta a composição da Comunidade na altura do 
início do reexame. 
3 JO C 381, de 17. 12. 1996, p. 7. 
(6) A Comissão enviou questionários a todas as Partes conhecidas como interessadas, 
tendo recebido respostas da Rubycon, do seu importador ligado na Comunidade (a 
seguir designado "Rubycon UK") e de dois importadores independentes na 
Comunidade. 
(7) A Comissão recolheu e verificou todas as informações consideradas necessárias à 
realização dos inquéritos nas instalações das seguintes empresas: 
(a) produtor/exportador no Japão 
- Rubycon Corporation, Tóquio e Ina. 
(b) importador ligado ao produtor/exportador 
- Rubycon UK, South Ruislip, Reino Unido. 
(c) importador não ligado ao produtor/exportador 
- Codico Gesellschaft m.b.H. & Co KG, Viena, Áustria (a seguir designada 
"Codico"). 
Durante as inspecções realizadas nas instalações da Codico, verilicou-se que a 
empresa havia fornecido informações erróneas, tendo-se nomeadamente abstido 
de fazer qualquer referência a um elevado número de operações de importação. 
Esta e outras lacunas puseram seriamente em dúvida a fiabilidade das informações 
fornecidas pela empresa e levaram a Comissão a decidir basear as suas 
conclusões sobre esta empresa nos factos disponíveis em conformidade com o 
artigo 18° do Regulamento de base. A Codico foi devidamente informada deste 
facto. 
Não se considerou necessário proceder a uma inspecção das instalações dos 
outros importadores devido ao volume relativamente modesto das suas operações 
de importação de GCEA produzidos pela Rubycon. 
(8) Devido ao volume e complexidade dos dados recolhidos e examinados, o 
inquérito excedeu o período normal de doze meses previsto no n° 5 do artigo 11 ° 
do regulamento de base. 
(9) As Partes foram informadas, por escrito, dos factos e considerações essenciais 
com base nos quais se tencionava alterar o Regulamento (CEE) n° 3482/92. 
Foram tomadas em consideração as observações apresentadas pelas Partes, e, 
sempre que adequado, as conclusões da Comissão foram alteradas para as ter em 
conta. 
11. PRODUTO CONSIDERADO 
(10) Os produtos objecto do direito anti-dumping definitivo referido no n° I são os 
grandes condensadores eléctricos, electrolíticos de alumínio, com um produto CV 
(capacidade multiplicada pela tensão nominal) entre 18 000 e 310 000 \xc 
(micro-coulombs), de tensão igual ou superior a 160 V, com 19 mm ou mais de 
diâmetro e 20 mm ou mais de comprimento. O produto é classificado no código 
NC ex 8532 22 00. 
Para efeitos do presente inquérito de reexame, que diz exclusivamente respeito a 
um dos produtores/exportadores japoneses conhecidos e que se limita a aspectos 
relacionados com o dumping, não foi considerado oportuno alargar a definição de 
produto similar tal como aconteceu - em virtude dos desenvolvimentos técnicos 
registados pelo produto considerado - no inquérito relativo às importações de 
GCEA originários da República da Coreia e de Taiwan (4). 
4 Regulamento (CE) n° 1384/94, JO L 152, de 18. 6. 1994, p. 1, que confirma o Regulamento (CE) 
n° 371 /94, JO L 48, de 19. 2. 1994, p. 10. 
C. DUMPING 
1. Observações preliminares 
(11) No inquérito inicial, a margem de dumping foi calculada com base nos modelos 
mais vendidos, que representavam mais de 70% do total das operações de 
exportação para a Comunidade. No âmbito do presente inquérito, os cálculos 
tiveram por conseguinte de se basear igualmente nos modelos mais vendidos, 
que representam mais de 70% do volume das exportações. 
Nas suas observações sobre as respectivas cartas sobre divulgação dos resultados, 
a Rubycon e a FARAD alegaram que teria sido mais correcto utilizar uma série de 
operações diferentes. A Rubycon alegou, nomeadamente, que, em vez das 
quantidades, se devia ter tido em conta os 70% do volume das exportações, 
enquanto a FARAD propôs a utilização de uma série de operações completamente 
diferentes de modo a evitar o risco de o exportador aumentar apenas os seus 
preços de exportação para determinados modelos mais vendidos. 
O Conselho observou, no entanto, que a Comissão não havia recebido quaisquer 
informações relativas a uma "alteração das circunstâncias" na acepção do n° 9 do 
artigo 11° do regulamento de base, que justificasse a aplicação de um novo 
método de determinação dos preços de exportação. Decidiu-se por conseguinte, 
tal como no inquérito inicial, tomar como base os modelos que representam 70% 
do volume das exportações da Rubycon. 
2. Valor normal 
(12) No que respeita à determinação do valor normal, foi estabelecido uma distinção 
entre dois tipos de modelos mais vendidos. 
No que respeita aos modelos vendidos durante o período de inquérito, no mercado 
interno japonês, em quantidades suficientes e no decurso de operações comerciais 
normais, os valores normais foram determinados com base nos preços de venda 
(com lucro) no mercado interno em conformidade com o n° 2 e n° 4 do artigo 2o 
do regulamento de base. 
(13) Quanto aos outros modelos, não vendidos no mercado interno no decurso de 
operações comerciais normais, ou cujo volume de vendas foi considerado 
insuficiente, os valores normais foram calculados em conformidade com o n° 3 do 
artigo 2o do regulamento de base, adicionando ao custo de produção os encargos 
internos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais acrescidos 
de um lucro razoável, calculados com base na margem de lucro média ponderada 
das vendas de GCEA (com lucro) da Rubycon no mercado interno. O custo de 
produção comunicado pela Rubycon foi corrigido, uma vez que se verificou que a 
empresa não havia fornecido o preço de aquisição real de um determinado 
componente utilizado na produção de GCEA por produtores independentes. 
3. Preços de exportação 
(14) No que respeita à determinação do preço de exportação, foi estabelecida uma 
distinção entre as vendas efectuadas às Partes ligadas e independentes na 
Comunidade. 
Em conformidade com o n° 8 do artigo 2o do regulamento de base, os preços de 
exportação das vendas a empresas independentes foram determinados com base 
nos preços efectivamente pagos pelos produtos vendidos para exportação na 
Comunidade. 
(15) No caso das vendas para exportação à Rubycon UK, o importador ligado, os 
preços de exportação foram calculados com base nos preços de revenda ao 
primeiro comprador independente, devidamente ajustados de modo a ter em conta 
os custos efectivamente incorridos entre a importação e a revenda. Procedeu-se 
igualmente a um ajustamento para uma margem de lucro de 5%, considerada 
como uma percentagem razoável, e que foi também utilizada no inquérito inicial 
em conformidade com o n° 9 do artigo 11° do regulamento de base. No que 
respeita à margem de lucro, verificou-se não ser possível utilizar os dados 
recebidos dos dois importadores que se deram a conhecer no decurso do presente 
inquérito uma vez que um deles não havia cooperado e o outro não revende o 
produto em questão. 
( 16) Para determinar os preços de exportação à saída da fábrica, em conformidade com 
o n° 9 do artigo 2o do regulamento de base, e uma vez que não foram fornecidos, 
no decurso do inquérito, elementos de prova suficientes de que os direitos 
anti-dumping estivessem devidamente repercutidos nos preços de venda 
posteriores dos clientes da Rubycon UK na Comunidade, foram deduzidos, como 
custos, os direitos anti-dumping pagos na importação. 
(17) Obscrvou-se por último que parte dos produtos da Rubycon eram vendidos a 
clientes na Comunidade cujos produtos estavam sujeitos a um regime de 
aperfeiçoamento activo. Durante o cálculo do preço de exportação da Rubycon 
foram tomadas em conta estas exportações efectuadas no âmbito de um regime de 
aperfeiçoamento activo. A Rubycon contestou esta abordagem. 
Referiu-se, a este propósito, que o exportador não sabe necessariamente, para cada 
uma das operações, se os seus clientes introduzem posteriormente em livre 
prática os produtos sujeitos a aperfeiçoamento activo ou se os produtos acabados 
contendo GCEA da Rubycon são rcimporlados mais tarde na Comunidade. 
10 
Para além disso, as vendas de GCEA a empresas que utilizam o aperfeiçoamento 
activo podem facilmente contribuir para o prejuízo dos produtores comunitários 
uma vez que reduzem o número de mercados ao seu dispor. Isto não é 
incompatível com o artigo 552° do Regulamento (CEE) n° 2454/93 (5) que incluiu 
as disposições relativas às operações de aperfeiçoamento activo em conformidade 
com o código aduaneiro comunitário. Verilicou-se nomeadamente que as 
"condições económicas" a satisfazer para efeitos da concessão de uma autorização 
de aperfeiçoamento activo podem, num número significativo de casos, ser 
satisfeitas sem verificar (de forma aprofundada) se as mercadorias comparáveis 
são efectivamente produzidas na Comunidade. De referir igualmente que, não 
obstante um pedido que lhe havia sido endereçado pela Comissão, a Rubycon não 
forneceu informações suficientes que demonstrassem por que motivo esta 
empresa ou os seus clientes não haviam recebido a respectiva autorização. Não se 
pode, por conseguinte, excluir a hipótese de que no presente caso, os produtores 
comunitários tenham sido privados de oportunidades de vendas que de outra 
forma estariam ao seu alcance. 
Por último, observou-se que a inclusão das operações de exportação relativas ao 
aperfeiçoamento activo está em conformidade com o regulamento de base que 
prevê, no n° 2 do seu artigo Io, que um produto é objecto de dumping "se o seu 
preço de exportação para a Comunidade" (e não a sua introdução em livre prática 
na Comunidade) for inferior ao seu valor normal. 
O Conselho concluiu, por conseguinte, que se justifica, para efeitos do presente 
inquérito, a inclusão das operações de exportação relativas ao aperfeiçoamento 
activo. 
5 JO L 253, de 11. 10. 1993, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (EC) 
n° 1427/97, JO L 196, de 24. 7. 1997, p. 31. 
11 
4. Comparação foram deduzidos os direitos anti-dumping pagos na importação, 
(18) Os valores normais foram comparados com os preços de exportação à saída da 
fábrica. Quanto às diferenças inerentes às condições de venda, foram concedidos 
ajustamentos no que respeita às condições de entrega e pagamento, na acepção do 
n° 10 do artigo 2o do regulamento de base. 
(19) Os pedidos de ajustamento dos salários dos vendedores e das despesas de 
publicidade não puderam ser satisfeitos uma vez que não Ise demonstrou que lais 
aspectos afectassem a comparabilidade do valor normal e do preço de exportação. 
5. Margem de dumping 
(20) A comparação da média ponderada dos valores normais e da média ponderada dos 
preços de exportação demonstrou a existência de dumping. A média ponderada da 
margem de dumping, expressa em percentagem do preço franco-fronteira 
comunitária é a seguinte: 
Rubycon 4.2% 
12 
D. NOVO NÍVEL DO DIREITO 
(21) A margem de dumping estabelecida no presente reexame é inferior à margem de 
dumping do inquérito inicial, na qual se baseava a taxa do direito. Uma vez que 
não foram recebidas quaisquer indicações claras que demonstrassem a ocorrência 
de dumping a um nível mais elevado após a conclusão do reexame, o Conselho 
concluiu que o Regulamento (CEE) n° 3482/92 devia ser alterado no que respeita 
à Rubycon Corporation, Ina Nagano. A nova taxa do direito eleva-se a 4.2 %. 
(22) Em conformidade com o n° 2 do artigo 11 ° do Regulamento de base o presente 
reexame não afecta a data de expiração do Regulamento (CEE) n° 3482/92. 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
13 
Artigo Io 
O n° 2 do artigo Io do Regulamento (CEE) n° 3482/92 é alterado do seguinte modo: 
Na coluna relativa à taxa do direito, o montante "30,1 %" relativo à Rubycon 
Corporation, Ina Nagano, é substituído por "4,2 %". 
Artigo 2o 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal 
Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente 
aplicável em todos os Estados-mcmbros. 
Feito em Bruxelas 
Pelo Conselho 
O Presidente 
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ISSN 0257-9553 
COM(97) 697 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 06 10 11 
N.° de catálogo : CB-CO-97-717-PT-C 
ISBN 92-78-29175-7 
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L-2985 Luxemburgo 
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