COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0MÍ90) 406 final - SYN 303 
Bruxelas, 17 de Outubro de 1990 
Proposta de 
DIRECTIVA 00 CONSELHO 
relativa à protecção no trabalho 
da mulher grávida e em período pós-parto 
(Apresentada pela Comissão) 

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EXPOSIÇÃO DOS FUNDAMENTOS 
.L INTRODUÇÃO 
1. Histeria 
1. Em 1989, 11 Estados-membros da Comunidade adoptaram a Carta Comunitária 
dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores contendo determinados 
compromissos tanto no que se refere ao desenvolvimento da Igualdade de 
oportunidades entre homens e mulheres (no. 16) como á prossecução da 
harmonização no progresso das condições de protecção da saúde e da 
segurança dos trabalhadores no seu ambiente de trabalho (no. 19). 
2. No seu Programa de acção para a aplicação da Carta Comunitária dos 
Direitos Sociais Fundamentals dos Trabalhadores, a Comissão estabeleceu, 
entre outros objectivos, a adopção pelo Conselho de uma directiva sobre a 
protecção da mulher grávida no trabalho. 
3. Uma directiva deste tipo é tanto mais Justificada quanto estudos sobre a 
protecção das mulheres durante a gravidez e a maternidade efectuados nos 
Estados-membros das Comunidades Europeias^) revelaram um certo número 
de deficiências e de lacunas existentes nas regulamentações e práticas em 
vigor no domínio da protecção das trabalhadoras antes e depois do parto. 
4. Por outro lado, a Directiva 89/391/CEEÍ2) do Conselho, relativa à 
aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da 
saúde dos trabalhadores no trabalho, prevê a protecção dos grupos 
sujeitos a riscos especialmente sensíveis contra os perigos que os 
afectam especificamente. Ora, as trabalhadoras grávidas ou em período 
pós-parto devem ser consideradas, sob diversos pontos de vista, como um 
grupo sujeito a riscos específicos. 
5. Por conseguinte, a presente directiva constitui uma directiva especial na 
acepção da Directiva 89/391/CEE, no sentido de promover a melhoria da 
segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho. Deste modo, todos os 
artigos da directIva-quadro acima citada são aplicáveis, em particular os 
artigos 10o. (Informação dos trabalhadores), 11a (consulta e participação 
dos trabalhadores) e 12o. (formação dos trabalhadores). Recorda-se que na 
(1) cf. Relatório Dagmar COESTER-WALTJEN, doe. V/1829/84. 
(2) JO no. L 183/1 de 29.06.1989. 
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acepção da directIva-quadro acima citada se entende por trabalhador 
"qualquer pessoa ao serviço de uma entidade patronal e bem assim os 
estagiários e os aprendizes," (alfnea a) do artigo 3o_) e por entidade 
patronal, "qualquer pessoa singular ou colectiva que seja titular da 
relação de trabalho com o trabalhador e responsável pela empresa e/ou 
pelo estabelecimento" (alínea b) do artigo 3fi). 
Z,—Situação nos Estados-membros e Instrumentos Internacionais 
6. As regulamentações e práticas nacionais dos Estados-membros em matéria de 
protecção das trabalhadoras grávidas ou em período pós-parto são 
apresentadas nos Anexos da presente comunicação que dão uma Ideia da 
situação no que se refere às suspensões de trabalho - quer "a licença por 
maternidade" (duração e repartição relativamente á data presumível do 
parto, nível relativo da remuneração e/ou do subsidio, modalidades de 
financiamento, etc.), as condições de trabalho das trabalhadoras grávidas 
(nomeadamente no que respeita ao trabalho nocturno), bem como as 
restrições de exposição a certos riscos e a certos agentes. Assim, 
podemos verificar que.-
(i) a suspensão de trabalho concedida à trabalhadora grávida vai de 12 
semanas nos Países Baixos a 40 semanas no Reino Unido (mas, neste 
último caso, não remuneradas pela totalidade desse período) -, sendo 
a média de 15 semanas para o conjunto da Comunidade, das quais cerca 
de 6 semanas antes da data presumível do parto; 
(ii) esta suspensão de trabalho associada à gravidez tanto é remunerada 
como acompanhada de um subsidio cujo nível relativo pode atingir 100% 
do salário, estando o financiamento desta remuneração/subsidio quer a 
cargo da entidade patronal quer a cargo da segurança social; 
(iii) a posição dos Estados-membros relativamente ao trabalho nocturno das 
trabalhadoras grávidas vai da proibição á autorização, eventualmente 
com disposições especificas derrogatórias proibindo o trabalho 
nocturno em determinados sectores ou em actividades susceptíveis de 
alterar a saúde da trabalhadora grávida; 
(iv) em geral, existem restrições nos Estados-membros relativamente aos 
riscos de exposição das trabalhadoras grávidas quanto a 
agentes-exposição susceptíveis de acarretar danos para a sua saúde. 
7. Deve notar-se que, em todos os Estados-membros da Comunidade, a 
remuneração e/ou subsidio pagos às trabalhadoras grávidas que beneficiam 
de uma licença por maternidade está sujeita a certas condições de 
elegibilidade, expressas quer em termos de períodos de emprego anteriores 
à data presumível do parto (respectivamente, da aquisição do direito a 
uma licença remunerada por maternidade), quer em termos de período 
anterior de cobertura por um regime de segurança social (no máximo, 9 
meses no decurso dos 12 meses anteriores a essa data). Para completar, 
convém ainda sublinhar que, em alguns Estados-membros, o período durante 
o qual a beneficiária potencial pôde beneficiar de subsidio de desemprego 
é igualmente tido em conta e que, além disso, esse período pode ser 
reduzido em caso de nascimento prematuro (tal como o período da licença 
por maternidade pode ser prolongado em caso de nascimentos múltiplos). 
- A -
8. No que se refere aos Instrumentos Internacionais, a Convenção no. 103 da 
OIT, de 1952 (revista em 1982), relativa à "protecção da maternidade", 
ratificada até à data por 6 Estados-membros (Espanha, Grécia, Itália, 
Luxemburgo, Países Baixos, Portugal) prevê Igualmente uma licença por 
maternidade de 12 semanas - sendo "uma parte obrigatoriamente após o 
parto" (artigo 3o.), licença essa que dá direito a prestações pecuniárias 
e a prestações médicas (no. 1 do artigo 4Q) - "não devendo", em caso 
algum, o empregador "ser considerado pessoalmente responsável pelo custo 
das prestações devidas às mulheres ao seu serviço" (no. 8 do artigo 4o.). 
Além do mais, a referida convenção estabelece (artigo 6o.) como Ilegal o 
facto de um empregador "notificar o seu despedimento durante a referida 
ausência, ou em data tal que o prazo de pré-avlso termine durante a 
ausência supramencionada." 
9. Além disso, a Convenção da OIT relativa ao trabalho nocturno (Junho de 
1990) estabelece, no seu artigo 7Q_, que "devem ser tomadas medidas no 
sentido de assegurar a existência de uma alternativa ao trabalho nocturno 
para as trabalhadoras que, caso contrário, seriam chamadas a executar 
esse trabalho antes e depois do nascimento de um filho, durante um 
período de pelo menos dezasseis semanas, das quais pelo menos oito antes 
da data presumível do parto" (no. 1, alínea a), do artigo 7o.). Esta mesma 
convenção, que foi objecto de um acordo por parte dos parceiros sociais 
na OIT bem como de 11 dos 12 Estados-membros (o 12o. absteve-se), 
estabelece Igualmente que as medidas acima mencionadas "podem implicar a 
transferência para um trabalho diurno sempre que seja possível, a 
concessão de prestações de segurança social ou um prolongamento da 
licença por maternidade" (no. 2 do artigo 7Q), que a trabalhadora grávida 
"não poderá ser despedida nem receber um pré-avlso de despedimento, 
excepto no caso de Justa causa sem relação com a gravidez ou o parto" (no. 
3, alínea a), do artigo 7o.) e, finalmente, que o seu salário "deverá ser 
mantido a um nível suficiente para fazer face ao seu sustento e ao do 
filho em condições de vida satisfatórias" (no. 3, alínea b), do artigo 
7fi). 
2L Conclusões 
10. Em conformidade com o seu programa de acção, a Comissão deve apresentar 
ao Conselho uma proposta de directiva que tenha em conta, 
simultaneamente, a diversidade das profissões e a necessidade de evitar a 
criação de obstáculos suplementares ao emprego das mulheres. 
11. Por conseguinte, a presente proposta de directiva, com base no artigo 
118QA CEE, tem por objectivo Introduzir uma melhoria da protecção das 
trabalhadoras, grávidas ou em período pós-parto no seu ambiente de 
trabalho, sem por tal facto provocar a degradação do conjunto das suas 
condições de trabalho e, nomeadamente, da sua situação no mercado de 
emprego. Nesse sentido, visa, por um lado, proteger a saúde e segurança 
das trabalhadoras salvaguardando, por outro lado, o principio da 
Igualdade de oportunidades entre homens e mulheres estabelecido na 
Directiva 76/207/CEE do Conselho, relativa à concretização do principio 
da Igualdade de tratamento entre homens e mulheres no que se refere ao 
acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais e às condições de 
trabalho<1>. 
(1) JO naL 39 de 14.02.1976, p. 40. 
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12. Finalmente, a presente directiva tem em consideração as disposições das 
Convenções Internacionais da OIT acima apresentadas relativas à protecção 
da maternidade (no. 103), por um lado, e à regulamentação do trabalho 
nocturno, adoptada em Junho de 1990, por outro. 
II. APRESENTAÇÃO 
13. 0 artigo 1o delimita a aplicação da presente directiva, em conformidade 
com o disposto no artigo 1180.A do Tratado CEE e na Direct Iva-quadro 
89/391/CEE relativa à saúde e segurança dos trabalhadores no trabalho. 
No entanto, é essencial, nomeadamente no Intuito de assegurar ao mesmo 
tempo a protecção da saúde e da segurança e a protecção do emprego das 
mulheres referidas nesta directiva, que, em conformidade com a 
Jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades, a presente 
directiva respeite os princípios da igualdade de tratamento entre homens 
e mulheres estabelecidos pelas directivas do Conselho na matéria. 
14. 0 artigo 2o fornece Informações necessárias à determinação do âmbito de 
aplicação da directiva. 
15. A Secção li (art Igos 3o e 4o) incide sobre as condições de trabalho das 
trabalhadoras grávidas relativamente aos riscos susceptíveis de as 
afectar particularmente durante o trabalho e, portanto, sobre as 
necessárias medidas que, a este respeito, devem ser tomadas pelos 
Estados-membros. 
16. Para além do período de suspensão de trabalho acima referido, a protecção 
da saúde e da segurança das trabalhadoras grávidas pode impor um 
ajustamento dos seus horários de trabalho e das suas actividades 
profissionais, por forma a ter em conta o seu estado de saúde bem como os 
tipos de actividades e as respectivas condições de trabalho. Esse 
ajustamento pode Incluir, por exemplo, a organização de períodos de 
descanso a intervalos regulares ou o ajustamento das condições de 
trabalho com equipamentos dotados de visor e, se necessário, uma mudança 
de posto. Em particular, tem sido registado um número mais elevado de 
abortos espontâneos entre as mulheres que trabalham com monitores. 
Estudos cientIflcos(1) demonstraram que esses abortos pareciam 
preferencialmente relacionados com a postura de trabalho, Justificando, 
por isso, disposições relativas ao trabalho com monitores. 
17. De modo Idêntico, as exigências resultantes do trabalho nocturno, 
relacionadas em parte com a difícil recuperação das trabalhadoras 
grávidas afectas a um trabalho que implica riscos especiais para elas ou 
uma tensão física ou mental elevada, conduzem a uma maior frequência de 
partos prematuros e/ou de abortos precoces entre as trabalhadoras 
grávidas, o que, obrigatoriamente, Justifica que estas não sejam afectas 
a trabalho nocturno durante um certo período (no 3. alínea a), do artigo 
3al. 
(1) Por ex.: Estudo do Northern California Kaiser Permanent Medical Care 
Programme, publicado no American Journal of Industrial Medicine, Junho de 
1988. 
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18. Dado que certos riscos afectam especificamente as trabalhadoras lactantes 
e, Indirectamente, o seu bébé através do leite materno, é oportuno prever 
na presente directiva disposições de protecção especificas para estas 
mulheres. Com efeito, pelo facto de amamentarem, as mulheres vêem 
alterada a sua homeostase (elevação do metabolismo basal, redução do 
volume sanguíneo circulante, etc.), bem como diminuídas as suas reservas 
energéticas, as suas reservas em vitaminas e olIgoelementos. Dal resulta 
uma maior fat I gab 11 Idade, possível fonte de acidentes de trabalho, por um 
lado, bem como uma menor resistência face às agressões encontradas no 
local de trabalho, por outro. 
19. Pelas mesmas razões que as acima indicadas relativamente á suspensão de 
trabalho (no 20), o ajustamento destas condições de trabalho em beneficio 
das trabalhadoras grávidas só terá um efeito útil se, paralelamente, for 
acompanhado pela manutenção dos direitos ligados ao trabalho e por uma 
remuneração adequada. 
20. As trabalhadoras referidas nesta directiva devem beneficiar das 
disposições da Directiva 89/391/CEE adaptadas à sua situação, 
nomeadamente no que respeita às obrigações que Incumbem às entidades 
patronais relativamente à protecção contra os riscos ligados à exposição 
a agentes químicos, físicos e biológicos durante o trabalho. Por 
consequência, essa protecção exige que as trabalhadoras grávidas não 
sejam afectas a trabalhos que exponham ou susceptíveis de expor a certos 
agentes e processos citados no Anexo da directiva. 0 no. 32 enumera a 
seguir a lista desses agentes objecto das disposições do artigo 4o. No 
mesmo espirito, as trabalhadoras grávidas não podem ser expostas a 
ultrapassagens previsíveis dos valores-limite de exposição profissional 
aos outros agentes, sem o que se corre o risco de ver a sua saúde 
gravemente alterada devido à sua particular vulnerabilidade. É necessário 
igualmente recordar aqui que a protecção dos trabalhadores contra os 
perigos das radiações ionizantes se encontra desde Já assegurada pela 
Directiva 80.836 (EURATOM), de 15 de Julho de 1980. 
21. A Secção III (artigos 5o e 6o) define a natureza e as modalidades da 
licença por maternidade para as trabalhadoras grávidas e em período pós-
parto, bem como os aspectos relativos, por um lado, aos direitos ligados 
ao trabalho das beneficiárias desta licença e, por outro lado, â redução 
do tempo de trabalho. 
22. Mais especificamente (no 1 do art igo 5o). a fragilidade das trabalhadoras 
grávidas em razão do seu estado, e das trabalhadoras imediatamente após o 
parto, por vezes dificilmente compatível com as exigências profissionais 
susceptíveis de conduzir a uma alteração do seu estado de saúde, 
Justifica uma suspensão de trabalho por um período de 14 semanas sem 
interrupção, repartidas antes e depois do parto. O facto é que as 14 
semanas propostas, e por vezes até mais, Já são um dado adquirido num 
grande número de Estados-membros. Sem constituir um entrave ao progresso 
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legislativo destes últimos, na medida em que se trata aqui de prescrições 
mínimas, esta proposta oferece às trabalhadoras em causa nos outros 
Estados-membros uma melhoria desejável e compatível com os objectivos 
comunitários (ver Anexo 2). Ficando claro que a repartição dos períodos 
de suspensão de trabalho antes e depois do parto deve ser deixada ao 
critério da beneficiária, no âmbito das legislações e práticas nacionais. 
No mesmo contexto e relativamente aos objectivos da saúde e da segurança, 
é conveniente deixar aos Estados-membros a faculdade de conceder uma 
suspensão de trabalho superior a estas 14 semanas, a qual não seria 
necessária e integralmente remunerada, com a condição, é evidente, de 
esse prolongamento assegurar um nível de protecção equivalente. 
23. Os exames pré-natais, obrigatórios na maioria dos Estados-membros e dos 
quais as trabalhadoras grávidas devem beneficiar, são um factor 
Indispensável para a protecção da sua saúde. Isto Justifica que os 
Estados-membros tomem medidas, caso elas não existam, no sentido de todas 
as trabalhadoras grávidas beneficiarem de licença sem perda de 
remuneração para se dirigirem a um exame, de modo que esses períodos de 
suspensão de trabalho sejam contabilizados como tempo de trabalho. 
24. Dado que, como foi recordado pelo Tribunal de Justiça das Comunidades 
Europeias no seu acórdão de 15 de Maio de 1986 no Processo JOHNSTON (no 
222/84), as excepções ao principio da Igualdade de tratamento entre 
homens e mulheres, tal como se encontra consagrado na Directiva 
76/207/CEE, devem ser Interpretadas em sentido restrito, as disposições 
especificas para a protecção da gravidez e da maternidade não permitem 
excluir as mulheres de um emprego pelo facto de a opinião pública exigir 
que elas sejam mais protegidas que os homens contra certos riscos (ver 
Anexo 3 da presente Exposição dos Fundamentos que mostra a situação nos 
Estados-membros nesta matéria). Por conseguinte, a suspensão de trabalho 
acima referida permanece um direito e não uma obrigação para a 
trabalhadora grávida, salvo parecer médico contrário. 
25. 0 facto de esta licença ser remunerada e/ou acompanhada de um subsidio -
cujas modalidades de financiamento não constituem objecto da presente 
directiva - corresponde à simples realidade de um grande número de 
trabalhadoras grávidas poder ser obrigado a renunciar à totalidade ou 
parte da suspensão de trabalho para não perder a sua remuneração - o que, 
evidentemente, Iria contra o objectivo visado - ou seja, a melhoria da 
protecção da saúde no ambiente de trabalho. Recorda-se ainda que a 
Convenção da OIT sobre o trabalho nocturno (1990) especifica que "o 
salário da trabalhadora deverá ser mantido a um nível suficiente para 
fazer face ao seu sustento e ao do filho em condições de vida 
satisfatórias" (no 3, alínea b, do artigo 7Q), formulação que reitera o 
disposto no no 4 do artigo 7o da Convenção no 103. 
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26. o no 2 do artigo 5o incide especificamente sobre o período imediatamente 
anterior à data presumível do parto. 0 facto ó que, actualmente, um 
grande número de trabalhadoras grávidas prefere, por razões facilmente 
compreensíveis, diferir os seus direitos à licença por maternidade para o 
período posterior ao parto, mantendo-se, assim, a trabalhar até ao último 
momento antes do parto. As dificuldades de adaptação ergonómica das 
trabalhadoras grávidas ao seu posto de trabalho e os sérios perigos para 
a sua saúde que podem resultar do diferimento acima mencionado Justificam 
que elas possam beneficiar de uma suspensão de trabalho obrigatória, 
remunerada nas últimas duas semanas antes da data presumível do parto. 
27. A conservação dos direitos ligados ao trabalho (artigo 6o) e, 
nomeadamente, a manutenção do próprio emprego e da remuneração 
correspondente surge como um corolário indispensável do direito referido 
no artigo 5o da directiva, de modo que a trabalhadora não renuncie à 
protecção da sua saúde ou da sua segurança, designadamente por motivos de 
carreira profissional. Por conseguinte, deve ser garantida a manutenção 
destes direitos, tal como deve ser evitado qualquer risco de 
despedimento, por razões relacionadas com o seu estado, à trabalhadora 
grávida ou em período pós-parto. 
28. O artloo 7o tem por objectivo consolidar a protecção da saúde e da 
segurança das trabalhadoras referidas nesta directiva, graças a um 
ajustamento a seu favor do procedimento relacionado com os litígios que 
poderão surgir, desde que ocorram dentro do período coberto pela 
directiva. Com efeito, nos litígios relativos à protecção da maternidade, 
foi introduzida na lei uma redução do ónus da prova em beneficio da 
trabalhadora em Itália*1), na Dinamarca*2), na Irlanda*3), em 
França*4), nos Países Baixos, na Alemanha*5* e no Reino Unido*6). 
Além disso, a Bélgica está Igualmente em vias de alterar a sua 
legislação nesse sentido. 
29. o artigo 8o contém uma disposição comum às directivas especiais da 
Directiva 89/391/CEE, que prevê as modalidades de adaptação do anexo 
técnico. 
30. Os artloos 9o e 10o contêm as disposições comuns às directivas, 
adaptadas por forma a ter em conta o caso especial de adopção mediante 
acordos, sem todavia Isentar os Estados-membros da obrigação de atingir 
os resultados fixados nesta directiva. 
31. A data-limite de adopção da presente directiva é fixada em 31 de 
Dezembro de 1992, devido à integração desta no âmbito da realização da 
dimensão social do mercado interno. 
(1) Artigo 2o da Lei nû I 204 de 30.12.1971. 
(2) No 4 do artigo 16o da Lei de 1.1.1988. 
(3) Artigo 26o da Lei de 26.03.1981. 
(4) Acta nû 83-635 de 13.07.1983, art. L 140Q-8 do Código do Trabalho. 
(5) NÛ 1 do artigo 611o (a) e nû 3 do artigo 612û do Código Civil. 
(6) Khanna v. Ministry of Defence (1981) ICR 653. 
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32. Os Anexos da presente directiva prevêem uma lista dos agentes e processos 
aos quais as trabalhadoras grávidas e lactantes não devem ser expostas em 
razão dos riscos específicos que constituem para elas. 
(I) Agentes físicos: 
Os trabalhos que envolvem, ou possam envolver, uma vibração de frequência 
elevada da estrutura óssea são susceptíveis de provocar descolamento da 
placenta na mulher grávida, podendo também ser factores de parto 
prematuro. Isto explica a sua proibição para a trabalhadora grávida, 
tanto mais que as medidas de prevenção técnicas face a essas vibrações 
actualmente em vigor não são suficientemente eficazes. 
(ii) Agentes biológicos: 
Os agentes biológicos dos grupos III e IV, na acepção do artigo 2o da 
Directiva 90/ /CEE, provocam doenças graves no homem e constituem um 
sério perigo para o trabalhador. A exposição a tais agentes será 
susceptível de provocar afecções graves na mulher grávida. Dado que essas 
afecções podem pôr em Jogo o prognóstico vital das mesmas, a exposição 
das mulheres grávidas aos agentes supramencionados deve ser proibida. 
A toxoplasmose, o virus da rubéola, bem como o da varicela, são 
conhecidos por provocarem malformações fetais nos Indivíduos não 
imunizados. Isto explica o interesse de proibir a exposição das 
trabalhadoras grávidas a esses agentes, tendo em conta, nomeadamente, as 
complicações médicas que podem resultar para a trabalhadora, sem contar 
com os danos psíquicos, resultantes para a mãe, do nascimento de uma 
criança deficiente. 
Os outros agentes biológicos enumerados (Listeria, mixovirus, etc.), além 
da hl per term la que provocam na paciente Infectada, factor de anóxia 
fetal, apresentam os seus perigos próprios para o embrião ou o feto com 
malformações e/ou abortos espontâneos. 
Por último, quanto aos agentes biológicos que Infectam nomeadamente o 
aparelho genital baixo (Neisseria Gonorrhoeae, Treponema pallidum), o seu 
tropismo particular torna-os perigosos para a trabalhadora grávida, por 
serem susceptíveis de Infectar o ovo por via baixa, com as complicações 
que dal podem decorrer para a trabalhadora. 
(ill) Agentes químicos: 
As substâncias rotuladas*1) R40 (possibilidade de efeitos 
Irreversíveis), R45 (cancerígenas), R46 (alteração genética hereditária), 
R47 (teratogen iças) apresentam um perigo tal que as trabalhadoras 
grávidas devem evitar o seu contacto. 
As outras substâncias da lista em anexo apresentam um dos perigos acima 
mencionados mas ainda não foram classificadas ou rotuladas peia Directiva 
67/548/CEE. 
(1) Directiva 67/548/CEE (rotulagem das substâncias químicas). 
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Os processos industrials enumerados no Anexo 1 da Directiva 90/394/CEE, 
relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição 
a agentes cancerígenos durante o trabalho, apresentam um perigo tal para 
a trabalhadora grávida que os trabalhos envolvendo esses processos devem 
ser-lhe evitados. 
ANEXQ 1 - 11 -
LICENÇA POR MATERNIDADE 
Pais Licença por maternidade Salário Licença suplementar 
BéIg Ica 
Dinamarca 
RFA 
Grée Ia 
Espanha 
França 
IrIanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 14 semanas (6 antes do parto)(D 
28 semanas (4 antes do parto)(2) 
14 semanas (6 antes do parto)(4) 
15 semanas (6 antes do parto)(5) 
16 semanas (6) 
16 semanas (6 antes do parto)(7) 
14 semanas (4 antes do parto)(8) 
20 semanas (8 antes do parto)(10) 
16 semanas (8 antes do parto)(11) 
12 semanas (6 antes do parto)(12) 
90 dias (6 semanas antes do 
parto)(13) 
40 semanas (15) 100% de 1 a 4 semanas, 80X depois 
90% do salárloO) 
100% do salário ou montante fixo 
100% do salário 
75% do salário 
84% do salário 
70% do salárloO) 
80% do salário 
100% do salário 
100% do salário 
100% do salário 
6 semanas a 90% do salário e 12 
semanas a um montante reduzido 
fixo. 0 período restante não é 
remunerado (16). As mães podem pedir uma redução do 
horário com remuneração, até 2 
horas antes dos 2 anos de Idade e 
de 1 hora antes dos 4. 
4 semanas suplementares não 
remuneradas. 
2 horas por dia remuneradas até ao 
10 aniversário da criança. 
Redução de uma hora por dia 
durante 9 meses (remunerada) em 
caso de aleitamento (14) 
Notas (1) - (16) cf. página seguinte 
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NOTAS: LICENÇA POR MATERNIDADE 
(1) Devem estar cobertas por um seguro social há 6 meses sendo três antes 
do parto. Devem, além disso, contar 120 dias de trabalho real ou 
creditado. 
(2) Devem estar abrangidas por seguro e ter trabalhado durante seis meses 
no decurso do ano anterior ao parto sendo, pelo menos, 40 horas no 
decurso das 4 semanas anteriores à licença. As últimas 10 semanas 
podem ser obtidas pelo pai ou pela mãe ou divididas por ambos (cf. 
i icença para os pais). 
(3) Para as trabalhadoras, o subsidio equivale a 90% do salário durante 18 
semanas, para as empregadas a, pelo menos, 50% durante 5 meses 
obedecendo a um limite. Cerca de 50% das mulheres têm rendimentos 
acima desse I imite. 
(4) 4 semanas suplementares em caso de nascimento prematuro ou múltiplo. 
As prestadoras devem ter trabalhado ou beneficiado de subsidio de 
desemprego durante pelo menos 9 meses (7, em caso de nascimento 
prematuro) no decurso dos 12 meses anteriores. 
(5) 200 dias de contribuição no decurso dos dois anos que precedem o 
direito ao subsidio. As empregadas do sector público têm direito a 4 
meses de licença por maternidade paga (2 meses antes e 2 depois do 
nascimento). 
(6) Após adopção - 8 semanas para uma criança com menos de 9 meses e 6 
semanas para uma criança com mais de 9 meses e até 5 anos. A 
prestadora deve estar inscrita na segurança social há pelo menos 9 
meses antes do nascimento e ter contribuído há pelo menos 180 dias no 
ano anter ior. 
(7) A partir do terceiro filho, as mulheres podem beneficiar de 2 semanas 
suplementares antes do nascimento e 8 semanas depois. São concedidas 2 
semanas suplementares em caso de nascimentos múltiplos, bem como 10 
semanas em caso de nascimentos múltiplos reiterados. 
(8) Devem ter prestado pelo menos 18 horas/semana e ocupado um posto com 
direito á segurança social há pelo menos 26 semanas. 0 sector público 
e uma parte do sector privado concedem 10 semanas de licença por 
maternidade em caso de adopção. 
(9) As mulheres na situação de licença por maternidade têm igualmente 
direito ao equivalente a 30% do seu salário como pagamento de 
segurança social. No sector público, as mulheres recebem 100% do 
salário. 
(10) No sector público, as mulheres podem pedir 4 semanas suplementares de 
licença por maternidade remuneradas a 100% e 16 semanas a 30% após o 
nascimento. No sector privado, podem obter 4 semanas suplementares 
após o nascimento a 80% do salário. A candidata deve trabalhar e estar 
abrangida por seguro no inicio da gravidez. 
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(11) 4 semanas suplementares em caso de aleitamento ou de nascimentos 
prematuros/múltiplos. Cobertura social obrigatória durante pelo menos 
6 meses no decurso do ano anterior ao parto. 
(12) A prestadora deve ter trabalhado durante pelo menos seis meses para 
ser elegível, embora o Conselho de indústria (Industry Board) 
apropriado faça frequentemente derrogações a este regulamento. 
(13) Igualmente 12 semanas em caso de adopção. As prestadoras devem contar 
pelo menos seis meses de contribuições sociais sendo 8 dias no decurso 
dos 3 meses anteriores ao seu direito ao subsidio. 
(14) 0 sector público concede 15 dias de licenças pagas suplementares por 
ano às mães de crianças deficientes. 
(15) Podem ser obtidas de acordo com as preferências, desde 11 semanas 
antes e 40 semanas depois do parto. 
(16) Elegibilidade - 2 anos para as empregadas que prestam pelo menos 16 
horas, 5 anos para as que prestam entre 8 e 16 horas. As que não 
possam beneficiar disso recebem um subsidio de maternidade de montante 
fixo por cada fI lho. 
- 14 -
FINANCIAMENTOS DAS LICENÇAS POR MATERNIDADE 
Pais Subsídios a cargo 
a) da segurança social b) do empregador 
Alemanha Durante a licença normal: salário garantido a 100% 
Federal (salário liquido dos últimos 3 meses) 
a) A segurança social cobre a despesa até 25 DM/dla 
b) p empregador assume a diferença entre este 
subsidio e o salário médio 
Excepção: ausência de prestação da segurança social caso o 
empregador continue a pagar o salário por inteiro. 
Licença suplementar : 750 DM a cargo do seguro. 
Bélgica a) A segurança social : 79,5% do salário ilíquido durante a 
licença, que não é paga pelo empregador. 
b) o empregador 
- para as trabalhadoras manuais: 100% do salário durante 
7 dias 
- para as outras: 100% do salário durante 1 mês 
Dinamarca A cargo da segurança social : para as mulheres assalariadas 
e independentes apenas 90% do ganho médio semanal; máximo 
DKR 2339/semana 
Espanha a) A cargo da segurança social : 75% do salário que serve de 
base para o cálculo da contribuição durante a licença por 
maternidade 
França a) A cargo do seguro : 84% do salário diário médio do último 
mês de trabalho até um certo limite (+ subsidio de nascimento 
e prémio de aleitamento) 
Grécia a) A cargo do seguro : 50% do salário médio de referência 
(22 grupos) 
b) A cargo do empregador : salário Integral durante 15 dias 
(durante 30 dias se, no mínimo, um ano de antiguidade), menos 
a prestação da segurança social, isto ó, 50% do salário 
máxImo. 
Ir landa a) A cargo tia previdência social 
- trabalhadoras manuais: 70% do salário médio semanal do 
últ imo ano fiscal 
< 76 IRL/semana > 11000 IRL 
- regime geral : 42,30 IRL/semana 
(eventualmente, mais) 
- 15 -
Itália a) A caroo da previdência social : 80% dos ganhos durante a 
licença "normal", 30% dos ganhos durante a licença 
suplementar 
Luxemburgo a) A cargo da previdência social : 100% do salário 
11Iquldo+subsldlo de maternidade (3312 LUF-1987) 
Países Baixos a) A cargo da segurança social 
até 263 HFL/dia 100% do salário iIiquido 
Portugal a) A cargo da segurança social : 100% do salário médio dos 2 
meses que precedem o segundo mês antes da licença e em que 
a segurada pagou o equivalente a 20 dias de contrlbulções+ 
prémio de aleitamento 
Reino Unido A cargo do empregador : durante 6 semanas, 90% do salário 
semanal a que é deduzido o subsidio. 0 empregador paga esse 
subsidio durante 8 semanas, caso a assalariada tenha 
trabalhado 26 semanas para ele (+ salário mínimo de 
41 £/semana). 
Este pode pedir o reembolso do subsidio (calculado em função 
da antiguidade dentro dos limites mínimos e máximos fixados) 
Junto do Fundo de maternidade. 
Motivos das suspensões de trabalho das pessoas oue têm emprego 
Números para 1988 
homens/mulheres (1000) 
relativos a uma amostra de Estados-membros para os quais a Comunidade dispõe de dados fiáveis 
Fontes: Serviço de Estatística das Comunidades Europeias 
TOTAL Licença por maternidade % do total Outras razões, por exemplo, 
pessoais ou familiares - 16 -
B 
DK 
D 
E 
F 
l 
NL 
P 2211/1272 
1463/1220 
16454/10545 
8111/3597 
12409/9096 
14044/7058 
3736/2174 
2613/1841 
UK 14746/10914 -/9,1 
-/22,3 
-/99,3 
-/13,4 
-/131.7 
(2) 
(2) 
-/5,5 
-/96,9 -/0,7 
-/1,8 
-/0,9 
-/0,4 
-/1,4 
(2) 
(2) 
-/0,3 
-/0,9 (1) / 9,1 
12,7/21,3 
39,0/66,0 
27,7/20,9 
47,0/60,7 
84,0/153,0 
36,5/56,8 
18,1/12,7 
60,7/105,7 % do total 
(1) / 0,7 
0,9 / 1.7 
0,2 / 0,6 
0,3 / 0,5 
0,4 / 0,7 
0,6 / 2,2 
1,0 / 2,6 
0,7 / 0,7 
0,4 / 1,0 
EUR 61226/40165 
(3) -/388,9 -/0,97 
(1) dados insuficientes 
(2) licenças por maternidade englobadas em outras razões 
(3) Europa sem a Itália e os Países Baixos 332,8/511,5 0,54/1,27 
17 
ANEXOS 
Plrelto tie regresso ao emprego e proibição de tiespetiimento 
Alemanha : Proibição de despedimento durante a gravidez e até ao final do 
quarto mês após o parto (caso o empregador tenha sido devidamente 
avisado); direito de reintegração no antigo emprego. 
Bélgica : A Lei de 16 de Março de 1971 sobre o trabalho, no seu artigo 40Q, 
estabelece que o empregador não pode agir de modo a pôr termo 
unilateralmente à relação de trabalho, a partir do momento em que 
este é informado da gravidez da trabalhadora e até ao finai do 
prazo de um mês a contar do final da licença pós-natal, salvo 
motivos estranhos ao estado da trabalhadora (ónus da prova para o 
empregador). 
Dinamarca: A Lei sobre a igualdade de tratamento entre homens e mulheres 
relativa ao emprego e à licença por maternidade, de 1 de Maio de 
1989, prevê, no seu artigo 9o., a protecção da trabalhadora contra 
o despedimento. 
Espanha : A relação de trabalho pode ser suspensa por motivos de 
maternidade; no final dessa suspensão, a trabalhadora tem direito 
a ser reintegrada no seu posto. 
Franca : L 126.6 (Código do Trabalho): suspensão do contrato de trabalho 
durante a licença por maternidade-, ao terminar a suspensão do 
contrato, a trabalhadora tem direito a regressar ao seu trabalho. 
L 122.25 2 (Código do Trabalho) : protecção contra o despedimento 
da mulher grávida até à quarta semaes após o regresso de licença 
por maternidade. 
Grécia : A nû Lei 1483, de 1984, estabelece, no no. 1 do seu artigo 15c, 
que é proibido despedir mulheres durante a sua gravidez e isto 
até um ano depois da mesma. 
A lei estabelece que, quando a mulher obtém a licença por 
maternidade, existe suspensão do contrato de trabalho 
unilateralmente. O regresso da assalariada após a licença por 
maternidade põe termo à suspensão do contrato. 
Irlanda : A Secção 20 e 21 do Maternity Protection of Employees Act, de 
1981, prevê o direito ao mesmo emprego, salvo se deixar de ser 
razoável reintegrar a trabalhadora no mesmo posto. 
|táI la : A Lei nû 1204 sobre a protecção das mães no trabalho, de 
30/12/1971, prevê a protecção contra o despedimento até a criança 
completar um ano. 
- 1 
Luxemburgo: A Lei de 3 de Julho de 1975 sobre a protecção da mulher 
grávida prevê, no nû 1 do seu artigo 10Û. a proibição de 
despedir a trabalhadora durante as 12 semanas a seguir ao 
parto e, no nû 4, o direito de regressar ao mesmo emprego ou 
a um emprego equivalente. 
Países Baixos: 0 artigo 1639û h do Código Civil estabelece que o empregador 
não pode despedir uma trabalhadora que retoma o seu trabalho 
após o parto, durante um período que vai da sétima à décima 
primeira semana após o parto. 
Portugal : A Lei nû 4/1984 sobre a protecção da maternidade e da 
paternidade estabelece, no seu artigo 18û. que os períodos de 
licença por maternidade são tidos em conta como se tivesse 
havido execução efectiva, não resultando disso a perda de 
qualquer direito. 
Reino Unido : Employment Protection (Consolidation) Act de 1978 alterado 
peio Employment Act de 1980, Parte Ml, lista 2. Se a 
trabalhadora satisfizer as condições de número de horas de 
trabalho e de anos de emprego Junto do empregador, tem 
direito a regressar ao mesmo emprego ou a um emprego 
equivalente nas 29 semanas a seguir ao parto (formalidades de 
notificação a cumprir). Os empregadores com um efectivo 
inferior a 5 pessoas não são visados pelo procedimento de 
reintegração, caso não seja razoável na prática. 
- 19 -
AMEXSLA 
ATITUDE DOS ESTADOS-MEMBROS FACE AQ 
TRABALHO NOCTURNO DAS MULHERES* 
ESTADOS-MEMBROS PRINCÍPIO EXCEPÇÕES 
Bélgica 
França Proibição do trabalho 
nocturno das mulheres 
e dos Jovens com menos 
de 18 anos. 
Obrigação de um Inter­
valo de descanso de 
11 h consecutivas, pelo 
menos. 
Proibição de empregar 
mulheres de noite nas 
fábricas, indústrias, 
minas e carreiras, 
estaleiros e oficinas 
de qualquer tipo, 
públicos ou privados, 
laicos ou reiigiosos, 
bem como nos serviços 
públicos e ministeriais, 
estabelecimentos das 
profissões I Ibera Is, 
sociedades civis, 
sindicatos e associações 
de qualquer tipo. Limites da noite 
22h-5h ou 23h-6h para trabalhos 
contínuos ou de equipas 
sucessivas, 23h-5h ou 24h-6h 
para equipas sucessivas nas 
empresas que aplicam a semana 
de 5 dias. 
Derrogações possíveis 
- em caso de força maior ou 
encomenda urgente e imprevista; 
- por decreto real, após 
parecer da Comissão Paritária, 
para certos ramos de 
actividade, empresas ou 
profissões. 
Excepções gerais para 
- os postos de direcção ou de 
carácter técnico de 
responsabiI idade; 
- os serviços de higiene e de 
bem-estar, sem trabalho manual. 
Derrogações possíveis 
- para os trabalhos 
relacionados com a defesa 
nacional, em caso de força 
maior ou géneros deterioráveis; 
-r por acordo colectivo 
alargado ou por acordo de 
empresa ou estabelecimento, 
nas empresas que operam em 
equipas sucessivas 
(ex.: na metalurgia, acordo 
nacional de 17.7.1986, alargado 
por decreto de 1.1.1987). 
segundo as Informações fornecidas à Comissão, em 1989. 
20 -
Grécia Proibição do trabalho 
nocturno das mulheres 
entre as 21h e as 5h, 
nas fábricas, minas, 
lojas. Limites da noite 
23h-6h, nas Indústrias têxteis 
e slmilares. 
Derrogações 
- por decreto para certos ramos 
industrials (ex. fábricas de 
acondicionamento de peixe); 
- por ordem do Prefeito, 
após consulta dos 
parceiros sociais afectados, em 
circunstâncias 
excepcionais de interesse 
nacional. 
Portugal Proibição do trabalho 
nocturno das mulheres. Excepções gerais para 
- os postos de direcção ou de 
carácter técnico de responsabi 
Ii dade; 
- os serviços de higiene e de 
bem-estar, sem trabalho manual 
Itália Proibição do trabalho 
entre as 24h e as 6h, 
para ambos os sexos, na 
indústr ia e no 
artesanato 
(nenhuma disposição para 
os sectores não 
industriais). Com excepção das mulheres 
grávidas e das Jovens mães 
durante 3 meses após o parto, 
derrogações possíveis na 
indústria, em caso de 
-força maior que Impeça o 
funcionamento normal dos 
estabelecimentos ou 
-necessidade de evitar a 
deterioração de materiais 
de laboratório, de acordo com 
as convenções colectivas. 
Derrogações possíveis por 
convenções colectivas ou de 
empresas, considerando as 
exigências da produção ou a 
organização dos serviços, e 
dependentes de voluntariado. 
- 21 -
Espanha O trabalho entre as 22h Proibição do trabalho nocturno 
e as 6h deve implIçar 
um aumento de retribui­
ção de, pelo menos, 25% 
do salário de base. para os rapazes e as raparigas 
com menos de 18 anos. 
Proibição das horas 
extraordinárias entre as 22h e 
as 6h. 
Alemanha Proibição do trabalho 
das mulheres entre as 
20h e as 6h e durante 
7h consecutivas. 
Autorização do trabalho 
nocturno para todos, com 
Iguais períodos de 
descanso para as 
mulheres e para os 
homens. Excepções para os sectores: 
transportes, serviços 
hoteleiros e de restauração, 
cabeleireiros, piscinas, 
orquestras, teatros e outras 
casas de espectáculos, locais 
de venda abertos e mercados, 
Jardins, farmácias e serviços 
de saúde. 
Autonomia dos Lender para 
decidir proibições ou 
limitações do trabalho nocturno 
para proteger a vida e a saúde 
das mulheres e futuros filhos. 
Ir landa Autorização do trabalho 
nocturno das mulheres. Capacidade de escolha das 
mulheres grávidas quanto à 
transferência para um trabalho 
diurno, sob conselho médico. 
Luxemburgo 
Países Baixos AutorIzação geral 
AutorIzação geral 
do trabalho nocturno 
(desde 13.4.1989). Proibição para as mulheres 
grávidas, salvo autorização 
especial. 
Reino Unido Autorização geral do 
trabalho nocturno. 
22 -
LEGISLAÇÕES NACIONAIS 
RELATIYAS AQ TRABALHO NOCTURNO 
ESTADOS-MEMBROS TEXTOS CONTEÚDO 
BéI g i ca Lei de 1921 Proibição do trabalho nocturno para todos 
os assalariados entre as 20h e as 6h. 
Lei de 21.3.1952 Ratificação da Convenção (BIT) nû 89, 
aplIcável até 18.2.1991. 
Decreto Real de Lista das excepções à proibição do 
24.12.1968 trabalho nocturno das mulheres. 
+ D.R. 24.5.1981 Complementos. 
D.R. 19.4.1988 
Lei de 16.3.1971 Derrogações à proibição do trabalho 
nocturno para todos os assalariados. 
+ Lei de 17.3.1987 Complementos. 
Convenção 
colect iva 
nacional nû 42 
Convenção 
colect iva 
nacional nû 46 
23.3.1990 Derrogações mediante acordos colectivos, 
reservadas aos homens com mais de 18 
anos. 
Enquadramento qualitativo do trabalho 
nocturno para todos; disposições 
especificas sobre a protecção das 
mulheres grávidas e em período pós-parto, 
3 meses antes e 3 meses depois do parto. 
França Lei de 21.9.1953 Ratificação da Convenção nû 89. 
NÛ 1 do artigo Proibição da empregar mulheres de noite, 
L 213û do Código em determinados sectores, 
do Trabalho 
Lei de 2.1.1979 Excepções à proibição. 
Lei de 19.6.1987 Novo regime de derrogações. 
Grécia Lei nû 4029/1912 Proibição do trabalho nocturno das 
mulheres. 
Lei nû 3924/1959 Ratificação da Convenção nû 89. 
- 23 -
Portugal Decreto-Lei de 
23.1.1963 
Decreto-Lel de 
27.9.1971 Ratificação da Convenção nû 89. 
Regime Jurídico dos horários de trabalho. 
Itál ia Lei nû 653/1937 
Lei nû 903/1977 Proibição do trabalho nocturno, de acordo 
com a Convenção (BIT) nû 89. 
Igualdade de tratamento entre homens e 
mulheres, na Indústria e no artesanato. 
Espanha Lei de 18.5.1970 Ratificação da Convenção nû 89. 
Lei de 8.4.1976 Introdução na legislação do principio da 
Igualdade dos sexos nas relações de 
trabalho. 
Constituição de Proibição das discriminações sexuais. 
1978 (artigo 14û) 
Lei de 10.3.1980 Confirmação do principio da igualdade 
(Estatuto de los homens-mulheres no trabalho. 
Trabajadores) 
Alemanha Arbeitszeit-
ordnung 1938 
+ Frelzeit-
ordnung 1943 
Projecto de 
arbeltszelt-
gesetze, 1988 Proibição do trabalho nocturno para as 
mulheres. 
Complementos. 
Nova regulamentação do trabalho, 
anulando a proibição do trabalho nocturno 
das nulheres. 
Pai ses Baixos Lei de 13.4.1989 Supressão de toda a regulamentação 
discriminatória entre homens e mulheres. 
Luxemburgo Comunicação do Denúncia das Convenções BIT nûs 4 e 89, 
Governo com efeitos a partir de 19.2.1983. 
grão-ducal de 
15.2.1982 
- 24 -
Irlanda Conditions of Proibição do trabalho nocturno das 
Employment Act, mulheres na indústria. 
1936 
Act of 1952 Ratificação da Convenção nû 89. 
Mines and Quarries Proibição do trabalho nocturno das 
Act, 1965 mulheres nas minas e carreiras. 
Act of 1983 Denúncia da Convenção (BIT) nû 89. 
Employment Equality Supressão da proibição do trabalho 
Act, 1977 nocturno das mulheres na indústria. 
(Employment of 
Females in Mines) 
Order 1984 
Employment Equality Supressão da proibição do trabalho 
Act (Employment of nocturno das mulherees na indústria, 
Women) Order 1986 
Reino Unido Sex Discrimination Supressão das discriminações entre homens 
Act 1986 e mulheres. 
Order of Supressão das restrições à igualdade 
February 1987 entre os sexos, previstas no The Mines 
and Quarrles Act. 
Order of Supressão da proibição do trabalho 
26.2.1988 nocturno, prevista no The Hours of 
Employment Act. 
- 25 -
AUEXO-& 
ADENDA A EXPOSIÇÃO DOS FUNDAMENTOS RELATIVA A 
PROTECÇÃO DAS MULHERES GRAVIDAS NO TRABALHO 
SITUAÇÃO NOS ESTADOS-MEMBROS 
RELATIVA AS RESTRIÇÕES PA EXPOSIÇÃO DAS MULHERES GRAVIDAS 
A CERTOS RISCOS 
1* BÉLGICA 
É proibida a exposição das mulheres grávidas a certas substâncias especificas 
e de todas as mulheres às tintas e pigmentos contendo chumbo. 
2' DINAMARCA 
Não existe proibição de exposição das mulheres grávidas a certos riscos, mas 
disposições especiais relativas à exposição ao poliuretano, à produção de 
resina epoxida, bem como à exposição ao chumbo. 
3" FRANÇA 
As mulheres não devem trabalhar em certas actividades ou estar presentes em 
locais onde são efectuados certos tipos de trabalhos. É de referir uma 
excepção para os trabalhos com hidrocarbonetos aromáticos efectuados em 
sistema fechado. 
4* R.F.A. 
As mulheres grávidas e mães de crianças de tenra idade não devem estar 
expostas a certas substâncias perigosas ou trabalhar em certos tipos de 
actividades consideradas fatigantes ou factores de tensão. 
5' GRÉCIA 
As mulheres grávidas não devem efectuar certos trabalhos que exponham ao 
benzeno ou a certas preparações contendo benzeno. 
6' IRLANDA 
As mulheres não devem estar expostas a trabalhos que impliquem a utilização 
de chumbo. 
- 26 -
7* ITALIA 
As mulheres grávidas não devem estar ocupadas em certos trabalhos perigosos, 
fatigantes, factores de tensão, considerados prejudiciais para a saúde 
durante a gravidez ou 7 meses após o parto. As mesmas não devem estar 
expostas às tintas contendo chumbo. 
8' LUXEMBURGO 
As mulheres não devem trabalhar com tintas contendo chumbo bem como com 
pigmentos que o contenham. As mulheres grávidas não devem trabalhar a partir 
das 8 semanas anteriores ao parto até à apresentação de um atestado médico 
declarando que podem retomar o trabalho. Durante a gravidez e durante um 
período de 3 meses a seguir ao nascimento, as mulheres não devem ser afectas 
a trabalhos que exponham a efeitos nocivos, a substâncias tóxicas, a 
radiações, ao calor, ao frio, à humidade, aos traumatismos ou às vibrações. 
9' PAISES BAIXOS 
Não existem trabalhos proibidos para as mulheres grávidas. 
10' REINO UNIDO 
As mulheres grávidas expostas a um certo nível ao chumbo devem ser 
automaticamente retiradas dos postos de trabalho que originam essa exposição. 
Além disso, as mulheres, em geral, não devem ser afectas a certos tipos de 
processos que utilizem chumbo. 
- 27 -
Proposta de 
DIRECTIVA PO CONSELHO 
rotativa à protecção no trabalho 
da mulher grávida a em período póa-parto 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente, o seu artigo 118QA, 
Tendo em conta a proposta da Comissão*1*, elaborada após consulta do Comité 
Consultivo para a Segurança, a Higiene e a Protecção da Saúde no Local de 
Trabalho, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu*2*, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social*3*, 
Considerando que o artigo 118QA do Tratado prevê a adopção pelo Conselho, por 
melo de directiva, de prescrições mínimas destinadas a promover a melhoria, 
nomeadamente, das condições de trabalho, a fim de assegurar um melhor nível 
de protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores; 
Considerando que a presente directiva não pode Justificar uma eventual 
diminuição dos níveis de protecção Já atingidos em cada Estado-membro, 
estando os Estados-membros empenhados, por força do Tratado CEE, em promover 
a melhoria das condições existentes neste domínio e tendo como objectivo a 
sua harmonização no progresso; 
Considerando que, nos termos do mencionado artigo, estas directivas evitam 
Impor restrições administrativas, financeiras e Jurídicas susceptíveis de 
contrariar a criação e o desenvolvimento de pequenas e médias empresas; 
(1) 
(2) 
(3) 
- 28 -
Considerando que, por força da Decisão 74/325/CEE do Conselho*4*, com a 
última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de Espanha e de 
Portugal, o Comité Consultivo para a Segurança, a Higiene e a Protecção da 
Saúde no Locai de Trabalho é consultado pela Comissão com o objectivo de 
elaborar propostas neste domínio; 
Considerando que onze Chefes de Estado ou de Governo dos Estados-membros da 
Comunidade Europeia, reunidos em Estrasburgo em 9 de Dezembro de 1989, 
adoptaram a Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentals dos 
Trabalhadores; 
Considerando que esta Carta prevê igualmente, no seu no. 19, que "qualquer 
trabalhador deve beneficiar no seu ambiente de trabalho de condições 
satisfatórias de protecção da sua saúde e da sua segurança" e que "devem ser 
tomadas medidas adequadas para prosseguir a harmonização no progresso das 
condições existentes neste domínio"; 
Considerando que a Comissão, no seu Programa de acção relativo à aplicação da 
Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores, 
estabeleceu, entre outros objectivos, a adopção pelo Conselho de uma 
directiva sobre a protecção da mulher grávida no trabalho; 
Considerando que a Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, 
relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança 
e da saúde dos trabalhadores no trabalho^5*, prevê, no seu artigo 15o., que 
os grupos sujeitos a riscos especialmente sensíveis devem ser protegidos 
contra os perigos que os afectam especificamente; 
Considerando que as trabalhadoras grávidas ou em período pós-parto devem ser 
consideradas, sob diversos pontos de vista, como um grupo sujeito a riscos 
específicos e que devem ser tomadas medidas no que respeita à sua saúde e 
segurança; 
Considerando que a fadiga Inerente à condição das trabalhadoras grávidas e em 
período pós-parto exige que as mesmas possam beneficiar de um período de 
suspensão das suas actividades profissionais e que, por consequência, convém, 
conceder-lhes a faculdade de não trabalharem durante esse período; 
Considerando que as dificuldades de adaptação ergonómica das trabalhadoras no 
termo da gravidez ao seu posto de trabalho, por um lado, bem como as suas 
necessidades especificas relacionadas com o seu estado, por outro, são tais 
que é conveniente prever em seu beneficio uma suspensão de actividade durante 
um período apropriado antes do parto; 
Considerando que a fragilidade das trabalhadoras em período pós-parto as 
torna vulneráveis aos riscos presentes no local de trabalho, e que as 
disposições de prevenção técnica podem, neste caso, ser insuficientes para 
assegurar a sua saúde e a sua segurança; que convém, portanto, prever em seu 
beneficio uma suspensão de actividade durante um período apropriado após o 
parto-, 
(4) JO no. L 185 de 9.7.1974, p. 15, 
(5) JO no. L 183 de 29.06.1989, p.1. 
- 29 -
Considerando que uma protecção da saúde, mediante suspensão de trabalho, das 
trabalhadoras grávidas e em período pós-parto será ilusória caso não seja 
acompanhada pela manutenção dos direitos, sem a qual algumas delas serão 
obrigadas a renunciar a uma grande parte da sua suspensão de trabalho para 
não perderem a remuneração e que, por conseguinte, a manutenção dos direitos 
ligados ao trabalho, incluindo a remuneração, deve ser assegurada durante 
essa suspensão; 
Considerando que o objectivo desta directiva consiste em proteger no seu 
ambiente de trabalho a saúde da trabalhadora grávida ou em período pós-parto 
e que convém, a este respeito, ter em conta a relação de trabalho entre a 
beneficiária potencial e o seu empregador; que, neste espirito, é conveniente 
deixar aos Estados-membros a faculdade de fazer depender a elegibilidade de 
manutenção da remuneração ou de pagamento do subsidio da existência de uma 
relação de trabalho desde o Inicio da gravidez ou, por extensão, do facto de 
essas trabalhadoras grávidas estarem Inscritas, no inicio dessa gravidez, no 
desemprego; 
Considerando ainda que as disposições da presente directiva relativas à 
suspensão de trabalho obrigatória antes da data presumível do parto (e depois 
dele) seriam desprovidas de efeito caso essa suspensão de trabalho não seja 
acompanhada pela manutenção da remuneração ou do pagamento de um subsidio 
equivalente; que, por conseguinte, a condição de elegibilidade acima 
mencionada não se aplica ao período de suspensão de trabalho obrigatória e 
que convém que os Estados-membros adoptem as disposições necessárias para o 
efeito; 
Considerando que o risco de serem despedidas por motivos relacionados com o 
seu estado pode ter efeitos prejudiciais sobre o estado físico e psíquico das 
trabalhadoras grávidas e em período pós-parto; que, por conseguinte, é 
necessário proibir os despedimentos das trabalhadoras grávidas ou em período 
pós-parto por motivos relacionados com o seu estado; 
Considerando a determinação das medidas de protecção apropriadas a tomar no 
sentido de proteger a saúde e a segurança das trabalhadoras grávidas, é 
conveniente que os Estados-membros adoptem as disposições necessárias à 
realização de uma avaliação prévia dos riscos que afectam particularmente 
essas trabalhadoras, em conformidade com o artigo 6o. da Directiva 89/391/CEE 
do Conselho; que é do Interesse geral que os resultados dessa avaliação sejam 
comunicados aos parceiros sociais-, 
Considerando que, pelo facto de certos tipos de actividade e certas condições 
de trabalho poderem alterar a saúde das trabalhadoras grávidas e lactantes, 
convém assegurar às mesmas um ajustamento adequado das suas condições e tempo 
de trabalho; 
Considerando, por outro lado, que o trabalho nocturno pode ser nocivo para a 
saúde física e psiquica das trabalhadoras grávidas afectas a um trabalho que 
implica riscos particulares ou uma tensão física ou mental elevada e que, 
portanto, convém prever disposições alternativas para evitar esses riscos; 
- 30 -
Considerando ainda que a exposição das trabalhadoras grávidas ou das 
trabalhadoras lactantes a certos agentes físicos, químicos ou biológicos bem 
como a certos processos pode alterar a saúde destas trabalhadoras; que é 
conveniente, por consequência, proibir a prática de trabalhos que exponham ou 
sejam susceptíveis de expor as trabalhadoras grávidas e lactantes a esses 
agentes e processos; 
Considerando que as medidas de protecção da saúde das trabalhadoras grávidas 
e em período pós-parto não devem conduzir a desfavorecer o lugar das mulheres 
no mercado de trabalho-, que, nesta perspectiva, as disposições da presente 
directiva não prejudicam as disposições das directivas do Conselho em matéria 
de Igualdade de tratamento entre homens e mulheres, 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
SECÇÃO I 
Âmbito de aplicação e definição 
Artigo 1fi 
A presente directiva, que é uma directiva especial na acepção do no. 1 do 
artigo 16o. da Directiva 89/391 /CEE, tem por objecto a adopção de medidas 
tendentes a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras 
grávidas e em per iodo pós-parto. 
Ar 11 go 2o. 
Para efeitos da presente directiva, entende-se por "trabalhadora grávida" e 
"trabalhadora em período pós-parto", toda e qualquer trabalhadora, grávida ou 
em período pós-parto, que Informe o empregador do seu estado, quer 
directamente, quer por Intermédio de um médico ou de uma autoridade médica 
competente, em conformidade com as disposições legais ou práticas nacionais. 
- 31 -
SECÇÃO II 
Condições de trabalho 
Ar 11go 3fi 
1. Sem prejuízo do disposto no artigo 6o. da Directiva 89/391/CEE, os 
Estados-membros tomarão as medidas necessárias para assegurar a protecção 
das trabalhadoras grávidas contra os riscos que as afectam 
particularmente durante o trabalho. Para o efeito, os Estados-membros 
garantirão que as autoridades competentes em matéria de saúde e de 
segurança avaliem as repercussões sobre a gravidez das actividades 
exercidas por estas trabalhadoras no que se refere, por um lado, à 
natureza e ao grau de exposição a todo e qualquer agente químico, físico 
ou biológico, e, por outro lado, aos movimentos e posturas, ás 
deslocações e à fadiga mental e física relacionados com a actividade 
destas trabalhadoras. Estas avaliações devem ser dadas a conhecer aos 
empregadores e aos trabalhadores com o fim de os informar dos riscos 
poss I ve I s. 
2. Os Estados-membros providenciarão no sentido de as trabalhadoras grávidas 
ou lactantes beneficiarem, sempre que o seu tipo de actividade seja 
susceptível de pór em perigo a sua saúde e a sua segurança, de um 
ajustamento das suas condições e/ou do seu tempo de trabalho, podendo, se 
necessário, Ir até uma mudança de posto. Neste caso, deverá ser garantida 
a manutenção da remuneração e dos direitos ligados ao trabalho. 
3. Os Estados-membros providenciarão no sentido de assegurar uma alternativa 
ao trabalho nocturno das trabalhadoras que, caso contrário, seriam 
chamadas a executar um trabalho desse tipo: 
a) Antes e depois do nascimento de um filho, durante um período de peio 
menos 16 semanas, das quais pelo menos 8 antes da data presumível do 
parto; 
b) Mediante apresentação de um atestado médico que declare essa necessidade 
para a saúde da mãe ou da criança, durante outros períodos: 
l) no decurso da gravidez; 
I I ) ao longo de um lapso de tempo que ultrapasse o período após o 
nascimento de um filho, fixado em conformidade com a alínea a) 
anterior, cuja duração será determinada pela autoridade competente 
após consulta das organizações mais representativas dos empregadores 
e dos trabalhadores. 
- 32 
As medidas referidas no no. 3 podem incluir a transferência para um 
trabalho diurno sempre que seja possível, a concessão de prestações de 
segurança social ou um prolongamento da licença por maternidade. Neste 
caso, os direitos ligados ao trabalho são mantidos. 
Ar t i go 4g. 
1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que as 
trabalhadoras grávidas não sejam afectas a trabalhos que as exponham ou 
sejam susceptíveis de as expor aos agentes ou processos citados no 
Anexo I. Em caso algum as trabalhadoras grávidas serão expostas a 
ultrapassagens previsíveis dos valores-lImite de exposição profissional 
aos outros agentes. 
2. Os Estados-membros providenciarão no sentido de as trabalhadoras 
lactantes não serem afectas a trabalhos que as exponham ou sejam 
susceptíveis de as expor aos agentes e processos citados no Anexo II. 
3. Caso a transferência para uma outra actividade não seja técnica ou 
objectivamente possível, as referidas trabalhadoras beneficiarão de uma 
suspensão de trabalho remunerada durante todo o período considerado 
necessário para a protecção da sua saúde. Os direitos ligados ao trabalho 
são mantidos durante esse per iodo. 
- 33 -
SECÇÃO III 
Suspensão de trabalho, duração do trabalho e direitos ligados ao trabalho 
Artigo 5o_ 
1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que as mulheres 
referidas no artigo 2Q beneficiem de uma suspensão de trabalho que 
implique a manutenção da remuneração ou/e o pagamento de um subsidio 
equivalente de pelo menos 14 semanas sem interrupção, repartidas antes e 
depois do parto. Esta repartição é deixada á escolha da beneficiária, em 
conformidade com as legislações e práticas nacionais. 
Os eventuais períodos de doença que ocorram durante esta Interrupção de 
trabalho não são tidos em conta nestas catorze semanas e ficam sujeitos 
ao regime aplicável em caso de doença. 
2. Os Estados-membros têm a faculdade de conceder uma suspensão de trabalho 
superior a catorze semanas não Integralmente remunerada, desde que seja 
assegurado um nível de protecção equivalente; neste caso, a remuneração 
e/ou subsidio correspondente para a totalidade do período de descanso não 
deverá ser inferior a 80% do salário do beneficiário, se for o caso, 
dentro de um limite definido pela regulamentação nacional. 
3. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que toda e 
qualquer trabalhadora grávida beneficie de uma suspensão de trabalho 
obrigatória remunerada, que Inclua um período de pelo menos duas semanas 
antes da data presumível do parto. 
4. Os Estados-membros têm a faculdade de fazer depender o direito à 
remuneração ou/e ao pagamento do subsidio definido no no. 1 da condição 
de as referidas trabalhadoras terem trabalhado ou estarem Inscritas no 
desemprego desde, pelo menos, o inicio da sua gravidez - não se aplicando 
essa faculdade ao período de suspensão obrigatória definido no anterior 
na 3. 
5. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que as 
trabalhadoras grávidas beneficiem de uma licença sem perda de remuneração 
para efectuarem os exames pré-natals, caso esses exames só possam ter 
lugar durante o horário de trabalho. 
Art I go 6Q 
1. A manutenção dos direitos ligados ao trabalho deve ser assegurada durante 
todo o período da suspensão de trabalho referida no na 1 do artigo 5Q. 
2. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para proibir o 
despedimento das mulheres referidas no artigo 2o., por motivos 
relacionados com o seu estado, durante o período que decorre do inicio da 
sua gravidez até ao termo da suspensão de trabalho definida no no. 1 do 
artigo 5o.. 
- 34 -
SECÇÃO IV 
Disposições finals 
Ar 11 go 7Q 
Em caso de diferendo relativo à aplicação das disposições da presente 
directiva que ocorra dentro do período de protecção previsto por esta, os 
Estados-membros zelarão por que as regras de procedimento tenham em conta a 
situação especifica das trabalhadoras em causa, nomeadamente no que se refere 
ao ónus da prova. 
Art I go 8o. 
As adaptações de carácter exclusivamente técnico a introduzir nos anexos em 
função do progresso técnico, da evolução de regulamentações ou especificações 
internacionais e dos conhecimentos no domínio abrangido peia presente 
directiva serão adoptadas de acordo com o processo previsto no artigo 17o. da 
Directiva 89/391/CEE. 
Ar 11 go 9Q 
1. Os Estados-membros deverão dar cumprimento à presente directiva o mais 
tardar em 31 de Dezembro de 1992, pondo em vigor as disposições 
legislativas, regulamentares e administrativas necessárias ou garantindo 
que os parceiros sociais adoptem as disposições necessárias mediante 
acordo, sem Isentar os Estados-membros da obrigação de atingir os 
resultados fixados nesta directiva. Desse facto Informarão imediatamente 
a Comissão. 
Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas deverão 
incluir uma referência à presente directiva ou serem acompanhadas dessa 
referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa 
referência serão adoptadas pelos Estados-membros. 
2. Os Estados-membros deverão comunicar á Comissão o texto das disposições 
de direito nacional Já adoptadas ou que adoptarem no domínio da presente 
direct Iva. 
Ar t i go 10Q 
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
- 35 -
ANEXO I 
LISTA DOS AGENTES E PROCESSOS REFERIDOS NO No 1 DO ARTIGO 4o 
I, AGENTES 
a) agentes flaicos 
Trabalhos que envolvam ou susceptíveis de envolver uma mobilização 
prejudicial para o embrião ou o feto. Trabalhos que envolvam ou 
susceptíveis de envolver uma exposição corporal superior à pressão 
atmosfér ica. 
b) agentes bip lógicos 
Agentes biológicos dos grupos III e IV na acepção do artigo ... da 
Directiva 90/.../CEE, bem como os agentes biológicos seguintes, salvo 
se existirem provas de que a mulher se encontra suficientemente 
protegida contra esses agentes pelo seu estado de imunização: 
ToxopI asma, 
Vírus da varIce la, 
Vírus da rubéola, 
Listeria, 
Neisseria gonorrhoeae, 
Cltomegalovlrus, 
Treponema pallidum, 
Mixovirus e paramixovlrus, 
Enterovirus (Echo-coxsackie), 
Virus de Epsteln-barr. 
c) agentes ou Im Icos 
Os agentes químicos seguintes: 
substâncias rotuladas R40, R45, R46, e R47 pela Directiva 
67/548/CEE (rotulagem das substâncias químicas); 
os agentes químicos que figuram no Anexo I da Directiva 
90/394/CEE, relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos 
ligados à exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho; 
ésteres tlofosfórIcos, 
mercúrio, 
derivados azotados e cloroazotados dos hidrocarbonetos 
benzénicos, 
amianto, 
medicamentos antimltóticos. 
II. PROCESSOS 
As mulheres grávidas não devem ser expostas 
aos processos Industriais enumerados no Anexo I da Directiva 90/394/CEE, 
relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a 
agentes cancerígenos durante o trabalho. 
- 36 -
ANEXO I 
LISTA DOS AGENTES E PROCESSOS REFERIDOS NO No 2 DO ARTIGO 4o (mulheres 
lactantes) 
1. AGENTES: 
a) Agentes físicos: 
Trabalhos em atmosfera hiperbárica (câmaras e plataformas 
submarInas) 
Trabalhos subterrâneos (minas) 
b) Agentes biológicos: 
Agentes biológicos dos grupos III e IV na acepção do artigo ... da 
Directiva 90/.../CEE, bem como os agentes biológicos seguintes, salvo 
se existirem provas de que a mulher se encontra suficientemente 
protegida contra esses agentes pelo seu estado de Imunização: 
Mixovirus e paramIxovlrus, 
Enterovirus (Echo-coxsackle). 
o Agentes químicos: 
Os agentes químicos seguintes: 
Substâncias rotuladas R40, R45 pela Directiva 67/548/CEE (rotulagem 
das substâncias químicas); 
os agentes químicos que figuram no Anexo I da Directiva 90/394/CEE, 
relativa á protecção dos trabalhadores contra riscos ligados á 
exposição a agentes cencerlgenos durante o trabalho; 
chumbo e seus compostos, 
mercúrio e seus compostos, 
medicamentos antImltóticos, 
solventes clorados, 
blssulfureto de carbono, 
benzeno e seus derivados, 
pesticidas organoclorados, 
PCB, 
agentes químicos de penetração cutânea formal e perigosa. 
2. PROCESSOS 
As mulheres lactantes não devem ser expostas 
aos processos industriais enumerados no Anexo I da Directiva 90/394/CEE, 
relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a 
agentes cancerígenos durante o trabalho. 
- 37 -
FICHE D'IMPACT 
SUR LA COMPETITIVITE ET L'EMPLOI. 
Proposition de directive du Conseil 
concernant la protection au travail 
de la femme enceinte et venant d'accoucher. 
I. Principales misons pour introduire les mesuras? 
D'une manière générale, la politique sociale de la Communauté a deux 
objectifs principaux: améliorer les conditions de travail et encourager la 
compétitivité, en particulier en instaurant des règles minimales au niveau 
communautaire. 
Une protection adéquate des femmes enceintes et venant d'accoucher 
constitue un des principaux éléments pour l'amélioration des conditions de 
travail à la fois pour les entreprises et pour les femmes concernées, dans la 
mesure où, très souvent, ces dernières se retrouvent encore partagées entre 
leurs responsabilités professionnelles et familiales et que, non seulement 
leur santé, mais également leur travail peut en subir les conséquences. 
La Commission s'est donc fixé entre autres objectifs, dans son Programme 
d'action pour la mise en oeuvre de la Charte communautaire des droits 
sociaux fondamentaux des travailleurs, l'adoption par le Conseil d'une 
directive portant sur la protection de la femme enceinte au travail. 
Basée sur l'article 118A du Traité CEE, la présente proposition prévoit des 
prescriptions minimales en matière de protection de la santé et de la sécurité 
au travail de la femme enceinte et venant d'accoucher. 
II, Caractéristiques des entreprises concernées? 
Ainsi que toutes les directives basées sur l'article 118A, notamment dans le 
cadre de la Directive 89/391/CEE, la présente proposition doit s'appliquer à 
toutes les entreprises et le service public, tels que définis dans la Directive-
cadre. 
38 -
III. Quelles obligations cette mesure imposc-t-elle directement aux 
entreprises? 
Les dispositions de la présente directive visent à assurer certains droits 
protecteurs aux travailleuses enceintes et venant d'accoucher en prévoyant 
des dispositions en ce qui concerne, d'une part, un arrêt de travail de travail 
rémunéré (14 semaines, dont au moins 2 avant la date présumée de 
l'accouchement et 2 après celui-ci), accompagné du maintien des droits qui y 
sont liés, et, d'autre part, la connaissance de la nature et du degré des risques 
auxquels ces femmes peuvent être exposées dans leur travail, grâce à une 
évaluation de ceux-ci par l'employeur, une information et une instruction 
adéquates, ainsi que la prise des mesures nécessaires par l'employeur. 
La plupart de ces dispositions sont déjà respectées, bien que sous des formes 
variées, dans la majorité des Etats membres. L'objectif de la présente 
proposition est d'assurer le respect de ces droits à toutes les travailleuses 
enceintes et venant d'accoucher, dans la Communauté, et d'améliorer ainsi 
les conditions sur le lieu de travail pour une meilleure protection de la 
santé et de la sécurité de ces travailleuses. 
IV. Quelles obligations indirectes les autorités nationales, régionales ou 
locales pourraient-elles imposer aux entreprises? 
Il peut y avoir un impact dans la mesure où les autorités nationales sont 
responsables de la transposition des dispositions de la directive dans la 
législation nationale. 
V. Y a-t-il des dispositions particulières pour les PME? 
Il n'y a pas d'autre disposition particulière pour les PME que les dispositions 
de l'article 118A qui prévoit que la création et le développement des PME ne 
doit pas être entravés par les mesures prises dans ce cadre. 
L'article 5 de la présente proposition soulève toutefois la question à propos 
de l'éventualité d'un changement de poste nécessaire dans certains cas, et 
notamment en cas difficulté de remplacer un travail de nuit par un travail 
de jour, ce qui peut arriver en particulier dans les PME. Le paragraphe 2, 2° 
alinci vise à résoudre ce problème. 
VI. Quel est l'effet probable sur: 
a) la compétitivité des entreprises? 
En rendant les conditions de travail plus saines pour les travailleuses, la 
compétitivité des entreprises s'en trouvera renforcée à long terme, dans la 
mesure où le potentiel humain pourra être utilisé d'une manière plus 
rationnelle et responsable. 
- 39 -
Comparé à cette perspective, le coût à court terme des mesures envisagées 
apparaît d'autant plus minime (voir annexe 2). 
b) l'emploi? 
D'un point de vue macro-économique et considérant tous les facteurs, la 
présente proposition offrira certainement un intérêt pour les employeurs 
dans la mesure où la main d'oeuvre féminine sera de plus en plus 
nécessaire et doit donc être encouragée par de telles mesures. 
VIT. Les organisations représentatives concernées ont-elles été consultées? 
La présente proposition a été rédigée après consultations des experts 
gouvernementaux et des partenaires sociaux, dont les observations ont été 
prises en compte dans la mesure du possible. 
Le Comité consultatif pour la sécurité, l'hygiène et la protection de la santé 
sur le lieu de travail a été consulté également. 

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