[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 3.9.2008

COM(2008) 534 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Uma Estratégia Europeia para a Investigação Marinha Um quadro coerente no âmbito do Espaço Europeu da Investigação para apoio à utilização sustentável dos oceanos e mares

1. INTRODUÇÃO

O ambiente marinho ocupa dois terços do nosso planeta e oferece um enorme potencial para o bem-estar dos cidadãos, com extensos recursos que constituem a base de muitas actividades económicas. As regiões marítimas da UE representam cerca de 40% do seu PIB e a economia marítima representa 3% a 5% ( ver Caixa 1 ).

Contudo, no contexto do aumento do comércio mundial e da concorrência, as actividades humanas estão a exercer uma pressão ambiental que ameaça a ecologia marinha e a actividade marítima sustentável. Em particular, se não for correctamente gerida, a procura crescente de transportes marítimos, de turismo, de desenvolvimento costeiro, de pesca e aquicultura, de segurança, de vigilância e assim por diante poderá constituir uma séria ameaça para o ambiente marinho e para a biodiversidade.

A ciência e a tecnologia proporcionam uma das soluções para conciliar a promoção do crescimento económico sustentável em actividades ligadas ao mar com a conservação do ambiente. Num mercado global aberto, a competitividade de economias avançadas como a UE provém da sua capacidade para criar produtos e serviços de elevado valor acrescentado e baseados no conhecimento. Por conseguinte, é necessário desenvolver esforços no domínio da IDT a fim de aumentar a sua eco-eficiência e oferecer soluções para superar a utilização insustentável dos recursos. Na UE, estão em curso muitas actividades de investigação marinha e marítima e estes esforços devem ser coordenados da forma mais eficiente possível.

O conhecimento e inovação relacionados com o mar exigem uma abordagem integrada para compreender a sua complexidade. É necessária uma investigação europeia integrada e dinâmica para resolver questões complexas e encontrar soluções coerentes para explorar todo o potencial económico dos mares no âmbito de uma abordagem baseada nos ecossistemas.

A este respeito, a Comissão reconheceu, nos seus objectivos estratégicos (2005-2009), que:

"…torna-se especialmente necessário termos uma política marítima abrangente, orientada para o desenvolvimento de uma economia marítima florescente […], de uma forma sustentável para o ambiente. Esta política deve assentar na excelência da investigação científica, da tecnologia e da inovação marítimas.”

Com esta declaração, a Comissão destacou a necessidade de promover a excelência da investigação e desenvolvimento tecnológico no domínio marinho, em consonância com as estratégias de Gotemburgo[1] e de Lisboa[2].

Oito anos após o seu lançamento, a proposta de criação do Espaço Europeu da Investigação ( EEI )[3] continua a constituir a principal visão orientadora para a realização de um sistema europeu de investigação optimizado e eficiente. É um pilar central da "Estratégia de Lisboa" da UE para o crescimento e o emprego que estabeleceu como objectivo a realização de "uma economia e sociedade baseadas no conhecimento".

Em 2007, a Comissão Europeia publicou um Livro Verde sobre o EEI[4] em que faz a análise dos progressos verificados. Este Livro Verde esteve na origem de uma consulta pública, na sequência da qual estão a ser lançadas novas iniciativas em 2008 para uma maior dinamização do EEI. Estas incluem cinco novas iniciativas em áreas específicas do EEI e um reforço da governação em "parceria" no âmbito do Processo de Liubliana[5]. A Estratégia de Investigação Marinha e Marítima proposta é coerente com o mais amplo desenvolvimento político do EEI, do qual faz parte integrante. Tem um papel fundamental a desempenhar na política de investigação europeia, dado representar uma das primeiras tentativas de plena realização do EEI num sector de investigação, no âmbito do processo iniciado em Galway[6].

Em resposta ao Livro Verde sobre uma futura Política Marítima da União de Junho de 2006 e à consulta que se seguiu, foram recebidos muitos contributos substanciais das comunidades científicas e de outras partes interessadas que apelaram para o desenvolvimento de uma nova dinâmica da investigação marinha e marítima da UE. Esta necessidade foi reforçada na Conferência de Bremen, organizada pela Presidência Alemã em Abril de 2007, e pela declaração emitida pela comunidade científica marinha na Conferência EurOCEAN 2007 realizada em Aberdeen, em Junho de 2007[7]. A Declaração de Aberdeen apelou para que a Comissão iniciasse em 2008 uma Estratégia Europeia de Investigação Marinha e Marítima integrada e estabelecesse um processo contínuo para supervisionar a sua aplicação e realizações no contexto de uma política marítima europeia.

Na sua Comunicação de Outubro de 2007 intitulada " Uma Política Marítima Integrada para a União Europeia "[8], a Comissão reafirmou o seu objectivo central de criar condições óptimas para o crescimento dos sectores marítimos e das regiões costeiras, assegurando simultaneamente a realização dos objectivos da legislação ambiental da UE e, em particular, da Directiva-Quadro Estratégia Marinha[9].

Na sequência da Comunicação sobre Política Marítima, foi acordado um plano de acção. Este anunciou o desenvolvimento de uma Estratégia de Investigação Marinha e Marítima (que é o objecto da presente Comunicação), em consulta com os Estados-Membros e as partes interessadas, que apoiará as infra-estruturas, a educação, o desenvolvimento de capacidades e uma nova abordagem temática transversal[10].

O objectivo da estratégia é propor os meios que permitam uma melhor integração entre investigação marinha e marítima. Embora reconhecendo a importância de prosseguir os esforços no âmbito das diferentes disciplinas de investigação marinha e marítima (por exemplo, motores de embarcações menos poluentes e mais eficientes, melhor concepção das embarcações, optimização da logística dos fluxos de tráfego, protecção e segurança das actividades marítimas, imagem do transporte marítimo, etc.), o aspecto central da comunicação será a melhoria das interacções entre investigação marinha e marítima, mais do que uma incidência específica em sectores de investigação bem estabelecidos.

Caixa 1 - Economia marítima ( Factos e números no domínio marítimo - Livro Verde - Para uma futura Política Marítima da União )

É verdade que a economia marítima é também muito diversificada e que as questões afins são frequentemente antagónicas:

- Transporte marítimo (90% do comércio externo e 40% do comércio interno da UE processa-se por via marítima; pelos mais de 1200 portos europeus transitam 3,5 mil milhões de toneladas e 350 milhões de passageiros por ano).

- Construção naval (os estaleiros e fornecedores de equipamentos marinhos representam 0,8 milhões de empregos directos e indirectos altamente especializados e um volume de negócios de 90 mil milhões de euros; a Europa é o líder mundial na construção de embarcações altamente sofisticadas, como os ferries e navios de cruzeiro).

- Energia (os mares e oceanos oferecem recursos subexplorados para a utilização de energias alternativas, como a energia das ondas e marés e os parques eólicos offshore , e representaram 121 milhões de euros em 2005).

- Pesca e aquicultura (0,5 milhões de empregos; 0,3% do PIB da UE, que representa cerca de 20 mil milhões de euros/ano; a aquicultura representa 19% da produção pesqueira total da União).

- Turismo e zonas costeiras (o turismo marítimo representa cerca de 3 milhões de empregos com um volume de negócios de 72 mil milhões de euros em 2005).

- Novos recursos e biotecnologia marinha (sector emergente com um crescimento previsto de 10% por ano e um mercado global de 2,4 mil milhões de euros).

2. ABORDAGEM

A estratégia proporá medidas e mecanismos concretos para melhorar a eficiência e excelência da investigação marinha e marítima a fim de enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades que os oceanos e mares representam.

Uma abordagem puramente sectorial e temática da investigação já não é suficiente. A investigação da UE pode desempenhar um papel na promoção de esforços conjuntos entre as comunidades de investigação nos domínios marinho e marítimo que ultrapasse sectores específicos. Uma integração e reunião mais eficazes de conhecimentos e recursos, juntamente com uma parceria sustentável a longo prazo, constituirão a base para uma definição concertada das necessidades e prioridades de investigação.

Por conseguinte, a estratégia destina-se a:

1. Abordar a complexidade dos sistemas e interacções mediante uma maior integração dos conhecimentos e da investigação. Estudará formas de ultrapassar fronteiras tradicionais entre ciência e decisão política, ciência e tecnologia e disciplinas científicas e sectores industriais. Serão definidos meios para promover a excelência, bem como a investigação e inovação multidisciplinares e multissectoriais;

2. Gerar novas formas de governação em investigação que procurarão obter consensos entre todas as partes em causa e estabelecer um diálogo contínuo entre cientistas, responsáveis políticos, industriais e representantes da sociedade. A governação respeitará os cinco grandes princípios orientadores do Processo de Liubliana.

O papel da Comissão Europeia na implementação desta estratégia consiste em:

- Utilizar plenamente todos os instrumentos comunitários, incluindo o 7.º Programa-Quadro de Investigação, a fim de produzir um efeito de alavanca para atingir os objectivos da estratégia;

- Facilitar uma abordagem coordenada entre os Estados-Membros que contribua para os objectivos da estratégia;

- Supervisionar a implementação e adaptação contínua da estratégia, em parceria com os Estados-Membros e as comunidades científicas nos domínios marinho e marítimo.

As medidas serão tomadas pela Comissão Europeia em parceria com os Estados-Membros, países terceiros e partes interessadas na investigação marinha e marítima.

3. ABORDAR A COMPLEXIDADE DOS SISTEMAS

Ao abordar a complexidade dos sistemas, será essencial incluir os seguintes aspectos:

- Constituição de capacidades : incentivar o desenvolvimento de novos meios para atingir objectivos mais ambiciosos em investigação. Muitas infra-estruturas são antigas e as infra-estruturas especializadas são onerosas. São necessárias novas competências e iniciativas educativas para atrair novos profissionais e para contemplar a natureza interdisciplinar da investigação.

- Integração entre disciplinas de investigação marinha e marítima estabelecidas. Este aspecto procurará uma maior integração dos conhecimentos e das equipas de investigação mediante a fertilização cruzada, a ligação em rede e o intercâmbio de informações, a fim de reforçar a excelência em ciência. Ao promover a integração intersectorial e ao melhorar a transferência de conhecimentos, os mercados existentes e emergentes em áreas como a tecnologia marinha, energia, aquicultura e segurança estarão em condições de aceitar a inovação assente no conhecimento, permitindo simultaneamente a sustentabilidade das actividades marítimas, a criação de novos empregos e a oferta de melhores produtos e processos.

- Sinergias com e entre Estados-Membros, regiões e sectores industriais. O financiamento comunitário da investigação representa apenas uma pequena quantidade dos recursos públicos em IDT. A maior parte do financiamento público da investigação na Europa provém de programas nacionais e regionais. Contudo, os esforços de investigação da UE continuam a não atingir o objectivo fixado pela Agenda de Lisboa, ao abrigo da qual os Estados-Membros concordaram em dedicar 3% do seu PIB à I&D[11]. Por conseguinte, é crucial que os Estados-Membros e as regiões utilizem os instrumentos da Comunidade Europeia, como o Programa-Quadro de Investigação, os fundos da Política de Coesão e o Programa-Quadro Competitividade e Inovação, para reforçar os investimentos públicos e privados.

A dimensão internacional da Política Marítima da UE é uma consideração importante que é transversal a estas três linhas de acção. O facto é que os mares e oceanos que cercam a União Europeia e as suas regiões ultraperiféricas são partilhados com países terceiros. A cooperação científica internacional é um veículo importante para a gestão coordenada e integrada das actividades marítimas em mares partilhados. Outros benefícios da dimensão internacional provirão da oportunidade de recorrer a conhecimentos e competências mutuamente enriquecedores a fim de enfrentar desafios comuns e de obter a massa crítica necessária, o que para certos tipos de investigação não seria possível apenas a nível europeu.

Nas subsecções seguintes serão apresentados diferentes aspectos a abordar em termos do seu âmbito. Estes serão depois divididos em actividades específicas a implementar nos próximos anos. Estas actividades serão desenvolvidas numa parceria que envolve os diferentes intervenientes nas comunidades marinha e marítima e a Comissão, de acordo com o espírito do EEI.

3.1. Constituição de capacidades

Âmbito

- Criação de novas infra-estruturas de investigação e observação;

- Promoção de novas competências de investigação interdisciplinares e capacidades de inovação;

- Desenvolvimento de novos modelos para o ensino superior nos domínios marinho/marítimo (por exemplo, por intermédio de Comunidades de Conhecimento e Inovação específicas no âmbito do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia, EIT);

- Exploração de novos regimes de financiamento que combinem várias fontes de investimento.

Para se manter na vanguarda do progresso em investigação marítima, a Europa deve identificar os meios que lhe permitam reforçar a sua capacidade de investigação. As capacidades de investigação implicam regimes de financiamento inovadores, novas infra-estruturas de investigação e o desenvolvimento de uma nova geração de investigadores e engenheiros. O Fórum Europeu de Estratégias para Infra-estruturas de Investigação (ESFRI) identificou uma lista de infra-estruturas de investigação marinha de importância crítica, que proporciona uma boa base para a definição das prioridades nesta área.

Deverão também ser envidados esforços para promover a constituição de capacidades humanas , a fim de tornar as carreiras de investigação e a mobilidade dos investigadores mais atractivas. São necessários investigadores altamente qualificados e pessoal de apoio adequado a fim de permitir progressos económicos e ambientais nos sectores marinho e marítimo.

A estratégia incentivará o intercâmbio de pessoal dentro dos sectores industriais e de investigação e entre estes, juntamente com a rápida integração dos progressos realizados a nível dos conhecimentos nos regimes de ensino e formação ao longo da vida. Deverá haver intercâmbio de conhecimentos entre organizações de investigação e estabelecimentos de ensino superior. Deverão ter-se igualmente em consideração as actividades do recém-criado EIT e as suas Comunidades de Conhecimento e Inovação.

Acções a implementar

1. Desenvolver um apoio sustentável às infra-estruturas de investigação pan-europeias especializadas[12] necessárias para enfrentar os desafios e oportunidades identificados, incluindo as propostas no âmbito das actuais Iniciativas "Roteiro do ESFRI" e "Infra-Estruturas Integradas" (I3) do 7.° PQ;

2. Definir a nível europeu as necessidades de investimento (incluindo as suas despesas de funcionamento) das novas infra-estruturas necessárias para apoiar a investigação marinha e marítima pan-europeia e internacional (por exemplo, utilizando fundos da Política de Coesão para o seu co-financiamento).

3. Desenvolver novas competências interdisciplinares adequadas e capacidades de educação e inovação a fim de responder às actuais tendências e necessidades socioeconómicas e culturais;

4. Procurar uma utilização mais eficiente dos recursos humanos e financeiros existentes e novos. Estes podem assentar em regimes existentes a nível europeu, nacional e regional (por exemplo, a utilização das orientações em matéria de auxílios estatais sobre emprego, educação e formação, as oportunidades oferecidas pelos fundos da Política de Coesão, tanto para os recursos humanos como para o apoio à IDT em benefício das PME, as oportunidades oferecidas pelo Programa Leonardo da Vinci sobre educação e formação, os Programas-Quadro de Investigação, o Programa-Quadro Competitividade e Inovação (PCI), etc.

A Comissão promoverá em 2009 diversas actividades com estes fins em vista, em particular para desenvolver um apoio sustentável a infra-estruturas de investigação pan-europeias especializadas e para facilitar o levantamento das necessidades da estrutura de investigação regional que complementa as Iniciativas "Roteiro do ESFRI" e "Infra-Estruturas Integradas". Incentivará também os Estados-Membros e as regiões a utilizar os fundos comunitários disponíveis para estes fins, a adoptar uma abordagem coordenada de um novo modelo de educação e a desenvolver uma política de infra-estruturas marinhas que apoie a excelência na Europa, garantindo assim o acesso dos cientistas dos Estados-Membros novos e de menores dimensões que não dispõem de infra-estruturas de investigação.

3.2. Integração

Âmbito

- Identificar objectivos de investigação intra-temática em domínios de investigação tradicionalmente estanques: por exemplo, alterações climáticas, transportes, energia, biotecnologia, ambiente e alimentação, bem como promover abordagens interdisciplinares;

- Proporcionar uma maior integração e uma utilização mais eficiente das bases de dados marinhas;

- Optimizar a utilização das infra-estruturas de investigação existentes;

- Reforçar agregados regionais duradouros;

- Promover a transferência de conhecimentos e tecnologias.

A investigação marinha e marítima permeia disciplinas científicas e tecnológicas diferentes. É necessária uma integração que permita uma abordagem interdisciplinar . A presente Comunicação identificou vias de investigação importantes em que uma abordagem inter-temática surge como uma necessidade. Essas vias são apresentadas na Caixa 2 . Ao abordar estas questões de investigação transversais, deve ser prestada especial atenção à integração da investigação socioeconómica e ao impacto das opções de gestão.

A ciência marinha de craveira mundial exige infra-estruturas de investigação especializadas e sofisticadas, as quais são dispendiosas. Actualmente, a maioria das infra-estruturas destina-se a satisfazer prioridades nacionais. Para optimizar a sua utilização, será essencial estabelecer relações duradouras e complementares entre os responsáveis pelas infra-estruturas com base em planos conjuntos para investimentos futuros e na normalização das metodologias de medição, observação e comunicação de dados.

Em várias regiões costeiras da UE, têm sido desenvolvidos agregados marítimos com o apoio de vários instrumentos financeiros a nível comunitário, nacional e regional. Estes agregados podem constituir um ponto de partida para o debate das necessidades da investigação marítima e de acções acordadas a implementar e integrar a nível regional.

Acções a implementar

5. Desenvolver a integração inter-temática entre os vários domínios da IDT marinha e marítima.

6. Promover a integração da utilização das infra-estrutura europeias de investigação marinha, com ênfase na harmonização dos procedimentos.

7. Encontrar mecanismos para o apoio e gestão sustentáveis dos dados sobre os mares, incluindo a cartografia das águas europeias e a integração dos sistemas de vigilância marítima.

8. A nível regional, com base nos agregados marítimos existentes apoiados no âmbito da Iniciativa "Regiões do Conhecimento", efectuar o levantamento das oportunidades existentes em 2009 e incentivar agregados duradouros ao abrigo da Política Regional da Comunidade.

9. Em estreita parceria com os serviços da Comissão, utilizar a Iniciativa "As Regiões e a Mudança Económica"[13] da Política de Coesão para um maior desenvolvimento das actividades regionais neste domínio.

10. Em parceria com as partes interessadas nos domínios marinho e marítimo, proporcionar medidas de apoio a fim de permitir o levantamento das competências tecnológicas especializadas nestes domínios para promover uma transferência rápida a nível da UE.

Em particular, no período de 2009 a 2010, a Comissão publicará convites à apresentação de propostas conjuntos inter-temáticos no âmbito do 7.° PQ sobre tópicos de investigação importantes, conforme enumerados na Caixa 2. Em parceria com os Estados-Membros e com a comunidade científica marinha, a Comissão apresentará opções para a partilha do desenvolvimento a nível europeu das infra-estruturas de investigação marinha de importância crítica, bem como para a optimização do seu uso.

Em 2009, a Comissão coordenará o lançamento de uma rede europeia de observação e de dados sobre o meio marinho (EMODNet)[14], integrada com a GEOSS[15] e GMES[16].

Procurará também utilizar a "Iniciativa Regiões do Conhecimento" para promover agregados marítimos regionais, bem como a sinergia entre estratégias regionais de inovação e investigação marinha.

Será igualmente prestada especial atenção ao Programa-Quadro Competitividade e Inovação (PCI) com vista a impulsionar a eco-inovação e a transferir competências tecnológicas especializas nos domínios marinho e marítimo a nível da UE.

Finalmente, a Comissão velará por que os instrumentos do 7.° PQ contribuam para a capacidade de investigação e inovação nas indústrias locais.

Caixa 2 - Lista de tópicos de investigação importantes que exigem uma abordagem inter-temática

Alterações climáticas e oceanos

Temos necessidade de uma melhor detecção e avaliação dos impactos das alterações climáticas nos oceanos e zonas costeiras. São também importantes as opções para mitigar ou utilizar da melhor forma possível o impacto das alterações climáticas, bem como os riscos e oportunidades no que diz respeito ao Oceano Árctico.

Impacto das actividades humanas nos ecossistemas costeiro e marinho e na sua gestão

Os ecossistemas costeiro e marinho são afectados por actividades terrestres e marítimas. É crucial uma melhor compreensão e mitigação dos efeitos cumulativos destas actividades mediante tecnologias ecologicamente mais eficazes.

Abordagem ecossistémica da gestão dos recursos e do ordenamento do espaço

Abordagem ecossistémica integrada da gestão dos recursos marinhos, bem como conhecimentos que permitam o desenvolvimento de opções de planeamento do espaço costeiro e marinho a fim de contribuir para a optimização da gestão das actividades marinhas e marítimas e do seu desenvolvimento sustentável.

Biodiversidade e biotecnologia marinhas

O ambiente marinho acolhe uma parte considerável da biodiversidade da Terra. Precisamos de aprofundar os conhecimentos sobre o papel funcional, a evolução, a protecção e a exploração da biodiversidade marinha, incluindo nesta última a biotecnologia e a bioprospecção.

Margens continentais e mar profundo

Uma melhor compreensão dos sedimentos nas margens continentais e no mar profundo, do comportamento dos hidratos gasosos, dos ecossistemas do mar profundo e das tecnologias necessárias para uma melhor observação do mar profundo.

Oceanografia operacional e tecnologia marinha

Há necessidade de progredir no desenvolvimento dos serviços marinhos fundamentais no âmbito do sistema GMES, com vista a melhorar a previsão da dinâmica e estado do mar, a avaliação dos riscos, como as florescências de algas ou o impacto da poluição, e o apoio a questões de segurança marítima.

Exploração dos recursos energéticos renováveis marinhos

O oceano é um enorme reservatório de energia e são numerosos os processos marinhos que podem ser utilizados para produzir energia. Precisamos de maiores conhecimentos sobre o modo de explorar o potencial da energia eólica offshore, das correntes oceânicas, das ondas e dos movimentos da marés.

3.3. Sinergias

Âmbito

- Promover sinergias a nível nacional e regional;

- Mobilizar financiamentos suficientes e contínuos a nível nacional, regional e da UE para a investigação de uma forma mais coordenada, a fim de obter uma massa crítica que permita enfrentar os grandes desafios da investigação marinha inter-temática;

- Atrair mais investimentos privados, nomeadamente através de actividades das Plataformas Tecnológicas Europeias e de outras iniciativas conjuntas lideradas pela indústria.

É crucial que o financiamento da investigação marinha e marítima no âmbito do 7.° PQ seja utilizado para produzir um efeito de alavanca na promoção de sinergias entre os esforços de investigação dos Estados-Membros e, quando necessário, para obter uma massa crítica que permita enfrentar os grandes desafios da investigação marinha inter-temática.

O Programa-Quadro de IDT da Comunidade pode facilitar este processo por intermédio dos seus vários regimes de financiamento[17]. As redes de excelência[18] procuram estabelecer um efeito estruturante duradouro nas competências, conhecimentos e infra-estruturas. As acções de coordenação apoiam comunidades de investigação na identificação de lacunas e na definição de prioridades comuns para a investigação futura.

Os regimes ERA-NET[19] permitem às organizações nacionais de financiamento da investigação coordenar os seus esforços e enfrentar desafios comuns. Podem dar origem à ERA-NET+, que apoia os Estados-Membros na elaboração e financiamento de convites à apresentação de propostas conjuntos, como uma fase preliminar para a aplicação do artigo 169.° do Tratado.

Por outro lado, as Plataformas Tecnológicas Europeias[20] foram criadas para obter consensos sobre prioridades e políticas de investigação num dado sector industrial. É elaborada uma visão comum para o futuro, que é seguida de uma Agenda Estratégica de Investigação, a qual os membros se comprometem a implementar.

A estratégia explorará todas estas oportunidades de sinergias.

Acções a implementar

11. Tomar como base as realizações dos regimes ERA-NET existentes para propor regimes transnacionais de investigação;

12. Facilitar a reunião do financiamento público nacional através da ERA-NET+;

13. Adoptar medidas preliminares para a aplicação do artigo 169.° do Tratado aproveitando iniciativas em curso;

14. Coordenar-se com outros regimes comunitários e europeus para fins de financiamento da investigação (PCI, fundos da Política de Coesão, EUREKA, COST);

15. Definir e aplicar a programação conjunta.

A Comissão apresentará nomeadamente propostas concretas em 2009-2010 para a racionalização da ERA-NET existente. Quando tal se justifique e com o apoio dos Estados-Membros em causa, a Comissão considerará a possibilidade de conceder apoio ao abrigo do artigo 169.° a programas de investigação marinha e, a longo prazo, proporá uma programação conjunta em conformidade com os princípios e mecanismos estabelecidos na Comunicação da Comissão sobre a matéria[21].

4. NOVAS FORMAS DE GOVERNAÇÃO EM INVESTIGAÇÃO

A estratégia implica a elaboração de um quadro eficaz e inovador de governação da investigação que envolva os cientistas, os responsáveis políticos e o público, a fim de permitir uma compreensão partilhada e a tomada de decisões informadas baseadas em conhecimentos científicos sólidos. Tendo em conta a natureza global dos desafios e a abertura do EEI a parceiros de outras regiões do mundo[22], a dimensão internacional desempenhará um papel importante neste contexto.

As comunidades de investigação marinha e marítima tradicionais e as comunidades tecnológicas exprimiram a necessidade de promover o diálogo entre si a fim de assegurar uma distribuição clara das funções e responsabilidades entre a União Europeia, as autoridades públicas nacionais e as empresas privadas.

É essencial um modelo de governação sólido, assente numa parceria científica forte e duradoura. Dessa forma facilitar-se-á o processo de integração entre a ciência marinha e a ciência marítima.

Espera-se que o modelo de governação proposto:

- Permita consensos entre as partes interessadas nos domínios marinho e marítimo sobre questões estratégicas de investigação marinha e marítima aos níveis pan-europeu e regional;

- Incentive a cooperação interdisciplinar, gere conhecimentos científicos integrados sobre questões marinhas e marítimas e difunda conhecimentos e resultados da investigação;

- Promova intercâmbios entre a ciência marinha e as indústrias marítimas e marinhas, como forma de identificar questões de interesse comum e de potencial cooperação entre ambos os lados;

- Explorar formas e meios de os cientistas poderem participar na exploração comercial dos resultados gerados pela sua investigação;

- Promover um diálogo concertado entre a comunidade científica e os responsáveis políticos, permitindo uma maior coerência entre os objectivos da investigação e das políticas e canalizando os resultados da investigação para as políticas;

- Reforçar as parcerias com países terceiros, em particular países com os quais a Europa partilha bacias marítimas, a fim de promover a gestão sustentável destes mares comuns.

A Comissão propõe assim o lançamento de um novo modelo de governação para a investigação que assumirá a forma de um " Fórum " que reúna uma " parceria sustentável a longo prazo ", envolvendo redes existentes e todos os parceiros-chave na investigação marinha e marítima e nos sectores industriais, o qual:

- Actualizará permanentemente as prioridades de investigação, identificará lacunas, em consulta com as partes interessadas, os Estados-Membros e as instituições da União Europeia, e proporcionará aconselhamento estratégico.

- Implementará as prioridades de investigação, prestando especial atenção a novas formas de cooperação, regimes de financiamento inovadores e difusão e exploração dos resultados da investigação;

- Desenvolverá uma missão de prospectiva a médio prazo.

Os parceiros serão igualmente convidados a apresentar propostas para reforçar a cooperação com países terceiros, a fim de promover a participação em programas de investigação internacionais em larga escala. Deveria ser prestada especial atenção à investigação do "oceano azul" para lá das jurisdições nacionais e à investigação do mar profundo. Deverá também ser promovida a cooperação com os países vizinhos da UE, a fim de definir estratégias regionais comuns de investigação marinha.

Com vista a consolidar este processo de parceria, a Comissão prevê a proposta de acções nos próximos anos que visem a ligação em rede nas comunidades científicas marinhas e marítimas. A Comissão fará igualmente a melhor utilização possível de todas as ferramentas e instrumentos disponíveis para identificar e promover a cooperação internacional em investigação com países vizinhos e outros países terceiros em áreas de excelência.

A política marítima da UE deve basear-se nos melhores conhecimentos científicos nos domínios marinho e marítimo. É necessário criar um sistema de feedback bidireccional regular entre a ciência marinha e a política marítima. Por conseguinte, o processo de parceria em investigação descrito supra deve ser complementado com um diálogo concertado entre a comunidade científica e os decisores políticos no domínio marítimo, conforme indicado na Comunicação "Uma Política Marítima Integrada para a União Europeia".

A Comissão avaliará no próximo ano as condições para o estabelecimento desse mecanismo consultivo.

Além disso, em ligação com o Dia Marítimo da UE, a Comissão promoverá a partir de 2009 a organização, com carácter regular, de uma conferência com as partes interessadas europeias nos domínios da investigação marinha e marítima, recorrendo simultaneamente ao apoio de um grupo de personalidades eminentes.

5. CONCLUSÕES

A Comissão convida o Conselho e o Parlamento Europeu a apoiar a Estratégia Europeia de Investigação Marítima e, em particular a:

- Aprovar os meios e acções propostos destinados a abordar a complexidade dos sistemas oceânicos e marítimos;

- Aprovar o mecanismo proposto para a governação da investigação marinha e marítima e

- Empenhar-se na implementação das acções nas suas respectivas áreas de responsabilidade.

A Comissão procederá ao acompanhamento desta estratégia e apresentará relatórios periódicos sobre os seus progressos. O primeiro relatório será apresentado o mais tardar em 2012.

[1] Comunicação da Comissão de 13 de Dezembro de 2005: Exame da Estratégia em favor do Desenvolvimento Sustentável - Uma plataforma de acção (COM(2005) 658 final)

[2] Estratégia de Lisboa: http://ec.europa.eu/growthandjobs/index_en.htm

[3] Comunicação da Comissão "Rumo a um Espaço Europeu da Investigação", COM(2000) 6 final

[4] Livro Verde - O Espaço Europeu da Investigação: Novas perspectivas (COM(2007) 161 final)

[5] Conclusões do Conselho sobre o lançamento do Processo de Lubliana – rumo à plena realização do EEI, adoptadas em 30 de Maio de 2008

[6] Declaração de Galway, 13-14 de Maio de 2004 - http://www.eurocean2004.com/pdf/galway_declaration.pdf.

[7] Declaração de Aberdeen, Junho de 2007:http://ec.europa.eu/maritimeaffairs/pdf/Aberdeen_Declaration_final_2007.pdf

[8] Comunicação da Comissão "Uma Política Marítima Integrada para a União Europeia" (COM(2007) 575 final)

[9] Directiva 2008/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de Junho de 2008 que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política para o meio marinho (Directiva-Quadro "Estratégia Marinha"), JO L 164 de 25 de Junho de 2008

[10] Plano de Acção SEC(2007) 1278, que acompanha a Comunicação "Uma Política Marítima Integrada para a União Europeia" (COM(2007) 575), Secção 5: Construção de uma base de conhecimentos e inovação para a política marítima

[11] Comunicação da Comissão de 11 de Setembro de 2002: Mais investigação na Europa - Objectivo: 3% do PIB (COM(2002) 499 final)

[12] Por exemplo, observatórios oceânicos, navios de investigação especializados, tecnologias submarinas, sistemas de observação oceânica por satélite e in situ , instalações de monitorização e recolha de dados em contínuo, bases de dados e portais de informação, computação de elevado desempenho, modelização e instalações terrestres.

[13] COM(2006)675: http://ec.europa.eu/regional_policy/cooperation/interregional/ecochange/index_en.cfm.

[14] A secção 3.3 do Plano de Acção SEC(2007) 1278, que acompanha a Comunicação "Uma Política Marítima Integrada para a União Europeia" (COM(2007) 575), prevê a criação de uma rede europeia de observação e de dados sobre o meio marinho.

[15] Rede Mundial dos Sistemas de Observação da Terra (GEOSS): http://earthobservations.org/ .

[16] Vigilância Global do Ambiente e da Segurança (GMES): http://www.gmes.info/

[17] Ver o Livro Verde sobre Política Marítima e o documento de referência n.° 8 sobre a investigação relativa ao meio marinho e a futura política marítima europeia (" Background Paper No 8 on Marine Related Research and the Future European Maritime Policy "): http://ec.europa.eu/maritimeaffairs/suppdoc_en.html.

[18] Por exemplo: MGE, MARBEF, EUROCEANS, VISIONS.

[19] Por exemplo: MARINERA, MARIFISH, AMPERA, BONUS, ECORD, CIRCLE.

[20] Ver: WaterBorneTP Technology Platform - http://www.waterborne-tp.org/.

[21] "Para uma Programação Conjunta em Investigação", COM(2008) 468

[22] Por exemplo, desde a Cimeira de Madrid em 2002 que as Cimeiras UE-América Latina e Caraíbas (ALC) têm apelado para o desenvolvimento de um espaço do conhecimento UE-ALC.