[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 28.2.2007

COM(2007) 67 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃOAO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Realizações políticas em 2006

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃOAO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Realizações políticas em 2006

1. EM DIRECÇÃO A UMA EUROPA DE RESULTADOS - UM ANO DE ACÇÃO

Em 2006, a Comissão entrou numa nova fase de realização dos objectivos que estabeleceu no início do seu mandato. Em 10 de Maio, a Comissão propôs um programa de acção ambicioso fixando uma série de medidas concretas em benefício dos cidadãos europeus: uma Europa de resultados . O programa baseava-se numa abordagem paralela que consiste em demonstrar a capacidade da União para agir ao mesmo tempo que avança na resolução das questões institucionais e constitucionais.

No Conselho Europeu de Junho de 2006, os Chefes de Estado e de Governo da UE concordaram em levar a cabo esta abordagem paralela e chegaram a um consenso sobre um calendário para continuar o processo de reforma institucional , incluindo uma declaração política a adoptar em Berlim pelos Estados-Membros, o Parlamento Europeu e a Comissão, em 25 de Março de 2007, para marcar o 50.º aniversário dos Tratados de Roma.

Os cidadãos querem que a União tome medidas com repercussões na sua vida quotidiana. É por isso que a estratégia de desenvolvimento sustentável da UE e a estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego estão no coração das prioridades da Comissão, tendo como objectivo fixar um futuro próspero, justo e ecologicamente sustentável para a Europa. Após o lançamento da estratégia de Lisboa renovada em 2005, a tónica em 2006 incidiu na respectiva aplicação. A nova parceria entre os Estados-Membros e a Comissão começou a dar frutos e contribuiu para um melhor desempenho económico na Europa.

A primeira metade do ano foi marcada pela conclusão, em Maio, de negociações com o Parlamento Europeu e o Conselho sobre o quadro financeiro da União para 2007-2013 . No seguimento desse acordo, a Comissão apresentou um pacote de mais de 30 propostas revistas para permitir o arranque, em 1 de Janeiro de 2007, da nova geração de programas de financiamento. Além disso, foi obtido, em Novembro, um acordo final entre o Conselho e o Parlamento para reformar a gestão do orçamento da UE e simplificar o acesso ao financiamento da UE. As novas regras ajudarão a dinamizar a execução dos programas da UE no âmbito do quadro financeiro plurianual de 2007-2013.

Em termos de realização das políticas , a Comissão concentrou-se na execução do seu programa de trabalho para 2006, tendo 74 propostas prioritárias do programa de trabalho sido apresentadas ao longo do ano e uma outra no início de 2007, o que corresponde a uma taxa de execução de quase 90%. Assim se demonstra que o ciclo de planeamento estratégico e de programação, concentrado num número limitado de prioridades, está agora completamente integrado no trabalho da Comissão. Contudo, tal não impediu a Comissão de reagir à evolução da situação política, em que tiveram de ser tomadas rapidamente medidas não previstas no início do ano em resposta às necessidades urgentes, por exemplo, durante a crise do Líbano.

A título de acompanhamento da Iniciativa Europeia em matéria de Transparência lançada em 2005, um Livro Verde permitiu um amplo debate público em 2006 sobre a forma de melhorar a abertura e acesso às instituições da UE. No mesmo contexto, a Comissão criou um portal web que oferece um acesso único à informação sobre os beneficiários dos programas que gere directamente e publicou ligações para os sítios dos Estados-Membros que já apresentam informações sobre os beneficiários finais das despesas agrícolas em regime de gestão partilhada. A Comissão continuou a promover as suas relações com os parlamentos nacionais mediante a transmissão directa de todas as novas propostas e documentos de consulta e convidando-os a apresentar comentários para melhorar o processo de formulação das políticas.

A Comissão decidiu fazer da comunicação uma responsabilidade central da União Europeia propondo, num Livro Branco, que se torne uma política por inteiro da UE, como um serviço ao cidadão e um instrumento de democracia. A consulta pública sobre o Livro Branco decorreu com êxito até Setembro de 2006, tendo sido completada por quatro fóruns com as partes interessadas sobre temas específicos.

No âmbito do Plano D - Democracia, Diálogo e Debate [1], lançado em Outubro de 2005 e completado em Novembro de 2006[2], a Comissão organizou uma ampla gama de reuniões e actividades nos Estados-Membros para promover um debate genuíno com os cidadãos da Europa e criar canais para que as preocupações dos cidadãos sejam levadas à atenção dos responsáveis políticos europeus.

Um factor-chave para aproximar a União dos seus cidadãos é a sua política de multilinguismo , garantindo a diversidade cultural e linguística e o direito de interagir com as instituições da UE em qualquer das suas línguas oficiais. Em 2006, a Comissão tomou medidas para a introdução de três novas línguas oficiais (búlgaro, romeno e irlandês) a partir de 1 de Janeiro de 2007.

2. PROSPERIDADE

A estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego

2006 foi um ano cheio de acção no que diz respeito à estratégia para o crescimento e o emprego. Em princípios de 2006, a Comissão convidou os Estados-Membros "a passarem à velocidade superior" - e o relatório intercalar anual deste ano mostra que houve progressos efectivos. Durante o último ano, verificou-se uma intensificação sensível das actividades, com vista a traduzir a acção política em resultados práticos e a melhorar o enquadramento empresarial de forma a ser propício ao investimento e à criação de empregos. Verifica-se cada vez mais que as reformas anteriores estão a começar a produzir benefícios quantificáveis, confirmando que a execução integral da estratégia de Lisboa oferece o potencial para grandes ganhos em termos de emprego e crescimento.

A Comissão propôs para 2006 um conjunto de compromissos sólidos para reforçar a reforma em quatro domínios de acção prioritários : conhecimento (educação, I&D e inovação); exploração do potencial das empresas, especialmente das PME; aumento do emprego, em especial dos jovens - em conformidade com o Pacto Europeu para a Juventude – e dos trabalhadores idosos; e energia. Esses compromissos foram aprovados pelos Chefes de Estado e de Governo no Conselho Europeu de Março. 2006 registou uma mudança sensível no empenhamento dos Estados-Membros para executarem a estratégia de Lisboa , particularmente nos quatro domínios prioritários definidos pelo Conselho Europeu. Existe um intercâmbio cada vez maior de experiências e de boas ideias entre os Estados-Membros. Contudo, embora todos tenham avançado, permanecem grandes diferenças entre os Estados-Membros em termos da profundidade e velocidade de reforma.

As reformas a nível europeu ao abrigo do Programa Comunitário de Lisboa (PCL) estão a fazer progressos significativos. Até agora, a Comissão concluiu mais de 75% das acções previstas no PCL. A política de coesão confirmou o seu papel como o instrumento financeiro europeu principal para realizar no terreno a estratégia para o crescimento e o emprego . Através dos quadros de referência estratégicos nacionais negociados com os Estados-Membros, espera-se que o investimento "reservado" para "o crescimento e o emprego" corresponda a 200 000 milhões de euros no âmbito dos Fundos Estruturais. Outros instrumentos comunitários, como a política de desenvolvimento rural, foram igualmente orientados no sentido de contribuirem para a estratégia para o crescimento e o emprego. Em geral, a nova parceria para o crescimento e o emprego está a começar a provar a sua eficácia como motor da reforma económica na Europa.

Inovação

Respondendo a um apelo do Conselho Europeu da Primavera de 2006, a Comissão apresentou uma estratégia alargada no domínio da inovação que aponta a via a seguir para uma fase mais operacional na política de inovação europeia. Este programa foi apoiado pelos líderes europeus na sua cimeira informal em Lahti, na Finlândia, em 20 de Outubro de 2006 .

Um destaque importante do ano foi a adopção do 7.º Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (7PQ) pelo Conselho e Parlamento e a adopção pelo Conselho do 7.º Programa-Quadro Euratom de actividades de investigação e formação em matéria nuclear. O 7PQ aumentará em 41% (preços correntes) as despesas de I&D entre 2007 e 2013. O Conselho Europeu de Investigação , recentemente estabelecido, canalizará fundos a nível da UE para a investigação de ponta. Pela primeira vez, espera-se que a UE adopte em 2007 um novo método de financiamento da investigação tecnológica fundamental mediante o lançamento das primeiras iniciativas tecnológicas conjuntas ( JTI ) - parcerias a longo prazo entre os sectores público e privado para promover a posição da Europa em áreas tecnológicas estratégicas.

A fim de apoiar a inovação, o recém-adoptado Programa de Competitividade e Inovação (PCI) tem como objectivo aumentar em 60% o volume dos instrumentos financeiros que apoiam o espírito empresarial e a inovação. A comunicação intitulada “Financiar o crescimento das PME” apontou outras medidas para melhorar o acesso ao financiamento, que são susceptíveis de triplicar na UE, até 2013, o investimentos de arranque das empresas por fundos de capital de risco. A Comissão formulou igualmente ideias sobre a forma como os incentivos fiscais poderiam agir como um importante instrumento político que os Estados-Membros podem utilizar para estimular mais a investigação pelas empresas.

2006 preparou o caminho para a criação de um Instituto Europeu de Tecnologia (IET) , como novo pólo de excelência na inovação, investigação e ensino superior na Europa. No seguimento de amplas consultas com os Estados-Membros e as partes interessadas, foi apresentada uma proposta formal no final de 2006.

Outro facto importante foi a conclusão das negociações de ITER (Reactor Termonuclear Experimental Internacional) que reuniu sete partes[3] signatárias do acordo ITER em Novembro. O projecto ITER, que tem como objectivo demonstrar o potencial da fusão como fonte de energia, será a maior colaboração científica do mundo do seu tipo e envolverá países que representam mais de metade da população mundial.

O sistema de navegação global por satélite Galileo recebeu os seus primeiros sinais de teste emitidos do espaço em Janeiro de 2006. A fim de utilizar ao máximo o potencial de Galileo, um Livro Verde lançou um debate sobre as iniciativas do sector público para criar um quadro apropriado para o desenvolvimento de aplicações de navegação por satélite.

O mercado único

No âmbito da vasta revisão do mercado único , a Comissão lançou em Abril uma consulta sobre a política futura do mercado único. Esta consulta mostrou que os cidadãos, empresas e governos da UE crêem que o mercado único desempenha um papel crucial para fazer face aos desafios actuais da Europa, mas também que pode ser melhorado, necessitando de uma visão clara para responder a novos desafios. A consulta introduzirá ideias para melhorar o funcionamento da política do mercado único a apresentar em 2007.

Um dos eventos mais significativos de 2006 foi a adopção da directiva "Serviços" . Esta directiva é uma ferramenta-chave para libertar todo o potencial do sector europeu dos serviços e contribui para um verdadeiro mercado interno de serviços. A liberdade de estabelecimento e a liberdade de prestação de serviços transfronteiras serão facilitadas, bem como serão reforçados os direitos de consumidores como utilizadores de serviços através da introdução de uma cláusula geral de não discriminação e de direitos de informação.

Outro marco importante foi o acordo entre o Conselho e o Parlamento Europeu sobre o regulamento REACH (Registo, Avaliação, Autorização e Restrição de Substâncias Químicas), que entrará em vigor em Junho de 2007. O regulamento REACH envolve uma reforma global do fabrico, comercialização, importação e utilização das substâncias químicas. Melhorará a saúde e o ambiente, salvaguardando ao mesmo tempo a inovação e a competitividade.

O novo projecto de directiva que propõe a abertura completa do mercado dos serviços postais até 2009 será outra etapa para libertar todo o potencial de um sector importante da economia da UE. A proposta terá um impacto directo na promoção da concorrência, escolha dos consumidores e emprego sustentável, ao mesmo tempo que preserva um serviço universal de grande qualidade.

No sector financeiro foi apresentada uma proposta legislativa importante, estabelecendo critérios claros para que autoridades supervisoras dos Estados-Membros avaliem as propostas de fusões e aquisições entre instituições financeiras. Um Livro Branco sobre fundos de investimento definiu as melhorias possíveis de que devem beneficiar tanto os investidores como o sector, concentrando-se na relação custo/eficácia e na divulgação de informação. Uma comunicação sobre garantias de depósito propôs uma série de medidas de auto-regulação para os bancos, concebidas para proteger os consumidores em caso de falência de um banco. A Comissão apoiou igualmente uma iniciativa de auto-regulação do sector dos valores mobiliários para desenvolver um código de conduta que permitirá operações transfronteiras eficientes de compensação e liquidação .

Foram tomadas medidas iniciais para criar mercados abertos e justos no domínio dos contratos públicos em matéria de defesa mediante a adopção de directrizes que esclareçam a adjudicação dos contratos de defesa segundo as regras da UE. Além disso, foi apresentada uma proposta que altera as Directivas "Recurso" com vista a reforçar a eficiência dos mecanismos de recurso à disposição de operadores económicos lesados em procedimentos de contratos públicos. Esta proposta deverá criar maiores incentivos para que as empresas participem em concursos transfronteiras.

O aumento nos últimos anos dos litígios envolvendo contribuintes demonstrou que as barreiras fiscais à circulação e investimento transfronteiras continuam a ser frequentes. Consequentemente, a Comissão propôs uma abordagem coordenada da UE relativamente aos sistemas nacionais de fiscalidade directa . Começaram as consultas com todas as partes interessadas sobre a forma de intensificar a luta contra a fraude fiscal , tendo sido apresentada uma nova geração de programas aduaneiros e fiscais para melhorar a cooperação entre sistemas nacionais e simplificar o respectivo funcionamento. No que respeita à fiscalidade indirecta , a Comissão propôs abolir o imposto sobre as entradas de capital que incide sobre as reuniões de capitais a fim de apoiar o desenvolvimento de empresas da UE.

A Comissão prosseguiu a aplicação firme e coerente das regras comunitárias relativas aos cartéis, práticas comerciais restritivas, concentrações e auxílios estatais . Na luta contra cartéis e os abusos de posição dominante, a Comissão impôs coimas de mais de 2 000 milhões de euros. As directrizes revistas para a fixação de coimas por infracções antitrust e a comunicação revista sobre a clemência reforçarão a eficácia da acção da Comissão e oferecerão orientações mais claras às empresas. As directrizes recentemente adoptadas em matéria de auxílios estatais a favor da I&D e inovação, capital de risco e auxílios de minimis constituem um progresso importante na criação de um quadro de auxílios estatais "menos numerosos e mais específicos". Igualmente no sector agrícola foram adoptadas novas regras para os auxílios estatais no final de 2006.

A "iniciativa i2010" – que estimula as tecnologias da sociedade da informação a contribuirem para realizar os objectivos de Lisboa - está em plena actividade. A fim de tornar os serviços públicos mais eficientes, foi apresentado um plano de acção para a modernização, até 2010, dos sistemas administrativos dos Estados-Membros baseada nas tecnologias da informação. As consultas foram lançadas para rever o quadro normativo das comunicações electrónicas . No sector das telecomunicações, a iniciativa da Comissão para reduzir as tarifas de roaming (itinerância) excessivas nas comunicações móveis recebeu um apoio generalizado numa área com benefícios directos para os cidadãos.

Educação e aprendizagem ao longo da vida

Foi dado o último passo no processo legislativo para adoptar o " programa no domínio da aprendizagem ao longo da vida " 2007 - 2013. Pela primeira vez, um único programa cobre as possibilidades de aprendizagem a partir da infância até à velhice. Prosseguiu a execução bem sucedida dos programas actuais no domínio da aprendizagem ao longo da vida com as cerca de 280 000 bolsas concedidas em 2006.

Em resposta ao pedido feito pelo Conselho Europeu informal de Hampton Court em Outubro de 2005, a Comissão definiu os seus pontos de vista relativamente a abordagens para a modernização das universidades europeias , tornando-as motores de inovação. A Comissão emitiu igualmente uma recomendação sobre a instituição do quadro europeu de qualificações para a aprendizagem ao longo da vida (QEQ) para ajudar os Estados-Membros, os empregadores e os cidadãos a compararem as qualificações entre os diversos sistemas de ensino e formação. A Comissão sublinhou igualmente a necessidade crucial de combinar eficazmente eficiência e equidade nos sistemas europeus de ensino e formação europeus e o contributo essencial da educação e formação dos adultos para a empregabilidade, mobilidade e a inclusão social. Houve igualmente acordo sobre a proposta de recomendação sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida , que estabelece uma ferramenta de referência europeia para as competências básicas a adquirir através da aprendizagem ao longo da vida, bem como sobre a recomendação que estabelece uma Carta Europeia da Qualidade da Mobilidade .

Energia e transportes

Foram feitos grandes progressos em 2006 ao estabelecer uma política energética europeia integrada, em resposta ao apelo feito pelos Chefes de Estado e de Governo na reunião informal de Hampton Court, em Outubro de 2005. Com base no Livro Verde apresentado pela Comissão em Março, o Conselho Europeu da Primavera elaborou uma lista das medidas a adoptar com o objectivo de garantir à UE um aprovisionamento energético seguro, competitivo e sustentável. Na sequência destas medidas, a Comissão, em acção conjunta com o Secretário-Geral do Conselho, apresentou um documento designado "Uma política externa ao serviço dos interesses da Europa no domínio da energia". A Comissão apresentou igualmente um Plano de Acção para a Eficiência Energética como a primeira etapa principal de um pacote de medidas para promover a sustentabilidade, segurança e competitividade da energia europeia. O vasto trabalho empreendido em 2006 preparou o caminho para a revisão estratégica da política energética europeia apresentada no início de 2007.

No domínio dos transportes , a Comissão reviu o seu Livro Branco dos transportes de 2001 e propôs instrumentos complementares para promover a mobilidade sustentável. Uma das novas prioridades neste domínio refere-se à logística do transporte de mercadorias, relativamente à qual foi emitida uma comunicação como primeiro passo para um plano de acção. A Comissão formulou igualmente uma série de medidas para apoiar a revitalização do sector ferroviário .

A partir de 1 de Janeiro de 2007, todos os serviços de transporte ferroviário de mercadorias foram abertos à concorrência. Esta nova fase do processo de revitalização do sector ferroviário deverá marcar um ponto de viragem para o transporte ferroviário de mercadorias.

Alargamento da área do Euro

Em 1 de Janeiro de 2007, a Eslovénia tornou-se o primeiro dos Estados-Membros do quinto alargamento da União a juntar-se à área do euro. O relatório de convergência de 2006 mostrou que outros países da UE "com uma derrogação" estão a fazer progressos para a convergência, embora com velocidades diferentes. Um relatório específico redigido pela Comissão em resposta a um pedido da Lituânia concluiu que este país deve manter o seu presente estatuto. Esta avaliação foi aprovada pelo Conselho.

3. SOLIDARIEDADE

Solidariedade social

A Comissão adoptou em Outubro uma comunicação que estabelece cinco áreas de acção concreta por forma a ajudar os Estados-Membros a se adaptarem à mudança demográfica no respectivo contexto nacional. Outros desenvolvimentos significativos incluíram a apresentação de uma comunicação sobre serviços sociais de interesse geral para esclarecer disposições comunitárias existentes nesta área, bem como a proposta e a criação subsequente de um Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização permitindo à Comunidade apoiar trabalhadores afectados pelos efeitos da globalização.

2006 - Ano Europeu da Mobilidade dos Trabalhadores – registou a organização de 2 000 eventos na Europa para aumentar a sensibilização das pessoas quanto ao direito a trabalhar noutro país da UE. Na área de direito do trabalho , o Conselho adoptou as propostas da Comissão para promover o trabalho digno , na União e no mundo inteiro. A Comissão consultou os parceiros sociais sobre as melhores formas de conciliar a vida familiar e profissional e sobre a inclusão activa das pessoas mais marginalizadas do mercado de trabalho . Os parceiros sociais foram igualmente consultados sobre a necessidade de incorporar no direito europeu a Convenção da OIT sobre as normas de trabalho marítimo . Em resposta a um apelo do Conselho Europeu da Primavera 2006, um Livro Verde lançou um debate sobre a forma como o direito do trabalho a nível comunitário e nacional pode ajudar o mercado do emprego a tornar-se mais flexível, ao mesmo tempo que maximiza a segurança para os trabalhadores (a abordagem da "flexigurança" ). Os resultados deste processo consultivo serão integrados em iniciativas de flexigurança que a Comissão apresentará em 2007.

Prosseguiram os preparativos para o Ano Europeu do Diálogo Intercultural em 2008 , incluindo a conclusão do processo legislativo para a decisão relativa à escolha do ano. Foi igualmente concluído o processo legislativo para novos programas no domínio de cultura, juventude e cidadania activa .

Direitos Fundamentais e justiça civil

A área dos direitos fundamentais foi marcada pelo acordo político alcançado em Dezembro sobre o regulamento que institui uma Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia . A criação desta agência em 2007 será um marco no desenvolvimento da capacidade da UE em promover e assegurar o respeito pelos direitos fundamentais na UE. Um outro facto marcante do ano foi a apresentação de uma iniciativa para promover e proteger os direitos da criança nas políticas internas e externas da União Europeia.

A Comissão abordou a desigualdade de género na Europa com um novo roteiro 2006-2010 para a igualdade entre mulheres e homens , e a criação de um Instituto Europeu para a Igualdade de Género . A fim de reforçar a cidadania europeia, a Comissão propôs facilitar o exercício pelos cidadãos comunitários dos seus direitos eleitorais no respectivo Estado de residência por ocasião de eleições europeias. Um Livro Verde sobre a protecção diplomática e consular dos cidadãos da União em países terceiros propôs medidas para informar mais eficazmente os cidadãos, examinar o âmbito da protecção de que devem beneficiar e melhorar as estruturas e recursos necessários.

No domínio da justiça civil, a Comissão definiu opções sobre a forma de melhorar a execução dos créditos pecuniários na Europa. Uma proposta de regulamento que introduz regras referentes à lei aplicável em matéria matrimonial deverá melhorar a situação para um número crescente de casais internacionais que se divorciam na UE. Relacionado com isto, um Livro Verde sobre a resolução dos conflitos de leis em matéria de regime matrimonial lançou um processo de reflexão sobre uma possível acção comunitária. Finalmente, um Livro Verde sobre o papel da sociedade civil nos esforços envidados pela Comunidade na luta contra a droga explorou a possibilidade de envolver mais estreitamente as pessoas directamente afectadas pelo problema da droga no processo de formulação das políticas.

Migrações

Desde a adopção pelo Conselho Europeu, em Dezembro de 2005, da abordagem global relativa às migrações, foram tomadas as primeiras medidas efectivas para uma verdadeira política europeia de migrações. As realizações principais da abordagem global incluem: o lançamento de diversas operações marítimas conjuntas no Mar Mediterrâneo e no Oceano Atlântico; a contribuição da UE para as discussões da ONU sobre migrações e desenvolvimento; a fixação de um programa de trabalhos com os países africanos; a cooperação reforçada com os países mediterrâneos e africanos; e a adopção rápida de apoio comunitário para um reforço dos meios de gestão das migrações no Senegal e Mauritânia para contribuir para melhores controlos de migrações por via marítima.

A Comissão tratou a questão da imigração clandestina mediante a proposta de algumas acções práticas em resposta à pressão migratória crescente nas fronteiras externas da UE. Em virtude do influxo dos imigrantes clandestinos nas fronteiras meridionais da União, a Comissão propôs um modelo integrado para melhorar a capacidade da UE para gerir as suas fronteiras marítimas externas . A Comissão propôs igualmente modos de intensificar o diálogo e a cooperação com a África em questões migratórias .

Coesão europeia

As negociações sobre o quadro normativo para a política de coesão 2007-2013 foram concluídas em Julho. As directrizes estratégicas comunitárias, aprovadas pelos Estados-Membros em Outubro, estabeleceram as prioridades para os investimentos futuros, nomeadamente na investigação, inovação, economia do conhecimento e capital humano. Acompanhadas pela afectação de recursos comunitários por Estado-Membro e por objectivo prioritário, aquelas constituem o quadro das negociações de aproximadamente 450 programas operacionais a apresentar pelos Estados-Membros e regiões.

Protecção do ambiente, alterações climáticas e gestão sustentável dos recursos

Em Junho, o Conselho Europeu renovou o seu firme empenhamento em levar a cabo o desenvolvimento sustentável com a confirmação de uma estratégia renovada da UE para o desenvolvimento sustentável numa Europa alargada. Com a adopção das estratégias temáticas no domínio do ambiente urbano, protecção do solo e pesticidas em 2006, a Comissão dispõe doravante das sete "estratégias temáticas" (ar, solo, resíduos, recursos naturais, pesticidas, ambiente e ambiente marítimo) que formam a parte central do 6.º programa de acção comunitário para o ambiente. Foi igualmente apresentada uma estratégia comunitária para incentivar a produção sustentável de biocarburantes de origem agrícola, assim como um plano comunitário para eliminar a perda de biodiversidade na UE até 2010.

Em 2006, as alterações climáticas estiveram constantemente no centro da agenda política. Durante o ano, o regime de comércio de licenças de emissão de gases da UE provou a sua viabilidade face às turbulências do mercado. Uma comunicação estabeleceu o calendário de trabalhos para alargar o sistema aos novos sectores e gases. Foi igualmente apresentada legislação para incluir as emissões de gases com efeito de estufa da aviação civil no regime de comércio de licenças de emissão de gases da UE. Uma tarefa importante em 2006 foi verificar e aprovar os planos nacionais de atribuição de licenças de emissão dos Estados-Membros no decurso do segundo período de comércio de licenças de emissão previsto pelo regime (2008-2012).

No plano internacional, a Comissão desempenhou um papel central na 12.ª Conferência das Partes à Convenção sobre as alterações climáticas e na reunião das Partes no Protocolo de Quioto (Nairobi, Novembro de 2006). Foram feitos progressos em diversas questões, incluindo o Fundo Especial para as Alterações Climáticas; e foi estabelecido o caminho para um acordo sobre a necessidade de assumir compromissos para a redução de emissões após 2012.

Um Livro Verde sobre uma futura política marítima para a União lançou um dos maiores exercícios de consulta na história da UE. O seu objectivo é perguntar aos cidadãos como querem abordar a questão dos oceanos e mares, procurando ao mesmo tempo atingir um equilíbrio sustentável que tenha em consideração as dimensões económicas, sociais e ambientais.

Na área da política comum das pescas , o Conselho adoptou o primeiro quadro global de conservação das pescas para o Mediterrâneo, assim como a proposta da Comissão para reforçar o controlo e a execução por meio de tecnologia moderna. A Comissão garantiu igualmente a recondução de importantes acordos de parceria de pescas com países terceiros tais como a Gronelândia e a Mauritânia.

No que se refere à política agrícola comum (PAC) , a Comissão propôs reformar a organização comum do mercado vitivinícola a fim de melhorar a competitividade deste sector. Em Dezembro, foi obtido um acordo entre os ministros da Agricultura da UE sobre uma reforma generalizada do regime de ajuda para os produtores de banana . O processo de reforma prosseguiu com a preparação de uma proposta sobre uma política mais orientada para o mercado no sector das frutas e produtos hortícolas , que foi apresentada em princípios de 2007. O Conselho, em Fevereiro de 2006, tomou uma decisão sobre as directrizes estratégicas comunitárias para o desenvolvimento rural para o período 2007-2013, visando o cumprimento dos objectivos de sustentabilidade de Gotemburgo e contribuindo para a estratégia renovada de Lisboa para o crescimento e o emprego. Conjuntamente com as regras de execução, as directrizes constituem o quadro para as negociações de 96 programas previstos de desenvolvimento rural . A fim de simplificar a PAC no interesse de agricultores, administrações e empresas, a Comissão propôs instituir uma única organização comum de mercado (OCM) para todos os produtos agrícolas, a fim de substituir as 21 OCM existentes.

4. SEGURANÇA E LIBERDADE

Justiça e Assuntos Internos

A fim de desenvolver o espaço de liberdade, segurança e justiça, a Comissão formulou uma comunicação que explora as vias possíveis para melhorar o funcionamento de políticas da UE com base nos Tratados existentes. Uma comunicação propôs a introdução de um sistema generalizado para a avaliação objectiva e imparcial de medidas da UE. Pela primeira vez, foi avaliada a aplicação nacional do Plano de Acção da Haia e foi publicado o primeiro relatório sobre a respectiva aplicação. O Conselho Europeu de Dezembro confirmou esta análise intercalar de políticas da UE e convidou os Estados-Membros a aprofundar as opções para melhorar o processo de tomada de decisões.

No contexto de gestão das fronteiras, a Comissão propôs criar equipas de intervenção rápida nas fronteiras para prestar auxílio aos Estados-Membros que enfrentam grandes dificuldades no controlo das fronteiras externas. Um passo importante para reforçar a coerência da política comum de vistos consistiu na apresentação de uma proposta para um Código Comunitário de Vistos . Para apoiar a extensão do espaço de Schengen, o Conselho e o Parlamento chegaram a um acordo político sobre medidas para preparar o quadro jurídico do Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) . Foi tomada uma iniciativa para reforçar a cooperação policial europeia através da proposta de inclusão do Serviço Europeu de Polícia (EUROPOL) no quadro da UE, aumentando o controlo democrático.

No domínio da cooperação em matéria de justiça penal , a Comissão abordou importantes problemas ligados à falta de reconhecimento mútuo da prisão preventiva nos Estados-Membros mediante a proposta de uma decisão europeia de controlo judicial no âmbito dos procedimentos cautelares aplicados entre os Estados-Membros da UE.

Foi tomada em Dezembro uma medida importante para melhorar a preparação da UE para ataques terroristas , mediante a proposta de um programa europeu para a protecção das infra-estruturas críticas . Num documento de estratégia sobre a segurança das redes e das informações , a Comissão deu o seu apoio para uma acção de sensibilização no sentido de incentivar as empresas, cidadãos e organismos administrativos na Europa a adoptarem as medidas necessárias para proteger os seus dados e equipamentos.

No domínio da segurança aérea , a UE tomou medidas para combater novas ameaças de explosivos líquidos, mediante a restrição dos líquidos que os passageiros podem transportar nos aviões. A Comissão contribuiu igualmente para a celebração de um novo acordo com os EUA sobre o registo de identificação dos passageiros , no seguimento da decisão do Tribunal de Justiça Europeu, de Maio de 2006, que anula as decisões subjacentes ao acordo precedente. Por último, a Comissão adoptou as normas de execução da alteração do Código Aduneiro Comunitário em matéria de segurança que visa reforçar a segurança da cadeia de aprovisionamento da UE ao mesmo tempo que facilita o comércio internacional.

Saúde e segurança

Foi concluído um acordo político sobre o Programa de Saúde da UE 2007 – 2013 , que fixa o quadro para o financiamento pela Comissão de projectos referentes à saúde durante este período . Para apoiar a cooperação entre os sistemas de saúde dos Estados-Membros e assegurar a segurança jurídica ao abrigo do direito comunitário, a Comissão lançou uma consulta sobre cuidados de saúde transfronteiras . O portal Saúde da UE recém-lançado permitirá aos cidadãos europeus o acesso fácil à informação generalizada sobre questões relacionadas com a saúde .

Na área da segurança dos alimentos , a Comissão abordou a questão da formação dos funcionários responsáveis pela realização de controlos e propôs novas regras harmonizadas para a colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado. Foram tomadas medidas rápidas quando foi descoberto que o arroz agulha importado dos EUA estava contaminado com arroz geneticamente modificado não autorizado. Além disso, a Comissão concebeu uma estratégia de apoio aos Estados-Membros para a redução dos efeitos nocivos do álcool . Outra medida para o aumento da segurança aérea europeia consistiu na elaboração de uma lista de linhas aéreas consideradas inseguras e, por conseguinte, não autorizadas a voar na UE . No domínio da política dos consumidores , as negociações sobre o novo programa de acção comunitário (2007-2013) foram concluídas num prazo quase recorde.

Foram envidados importantes esforços em 2006 para minimizar na UE o impacto e riscos relacionados com a gripe aviária . A Comissão enviou equipas aos Estados-Membros para os ajudar a rever e coordenar os seus planos de preparação para uma pandemia de gripe humana . O mecanismo de protecção civil da UE respondeu a quase 20 emergências em 2006 . O Fundo de Solidariedade da União Europeia concedeu assistência financeira a 9 casos de catástrofes naturais em 2006 (199,24 milhões de euros).

5. A EUROPA ENQUANTO PARCEIRO MUNDIAL

Alargamento

2006 foi um ano crucial para o alargamento. A adesão da Bulgária e da Roménia em 1 de Janeiro de 2007 completou a quinta vaga de alargamento. Em 9 de Novembro, a Comissão propôs uma estratégia para criar um consenso renovado sobre o alargamento , incluindo um relatório especial sobre a capacidade de integração da União. Esta estratégia foi aprovada pelo Conselho Europeu de Dezembro.

No que respeita aos três países candidatos - a Croácia, a antiga República Jugoslava da Macedónia e a Turquia - a Comissão continuou a acompanhar os progressos no sentido do cumprimento dos critérios de adesão. Paralelamente, prosseguiram as negociações de adesão com a Croácia e a Turquia. Tendo em conta que a Turquia não cumpriu a sua obrigação de aplicar integralmente e de forma não discriminatória o protocolo de Ancara, a Comissão emitiu uma recomendação sobre o desenrolar futuro das negociações de adesão. O Conselho de Dezembro seguiu amplamente a referida recomendação concordando que os Estados-Membros não decidirão sobre a abertura de negociações sobre os capítulos no âmbito dos domínios afectados pelas restrições impostas pela Turquia nem o encerramento provisório de determinados capítulos até que a Comissão verifique que a Turquia cumpre os seus compromissos.

A Comissão trabalhou na aplicação do processo de estabilização e associação (PEA) nos Balcãs Ocidentais ao longo de 2006. No seguimento do referendo e reconhecimento da independência do Montenegro , o Conselho adoptou a proposta da Comissão de um novo mandato para negociar um acordo de estabilização e de associação (AEA) com este país, tendo as negociações sido tecnicamente concluídas em Dezembro. Outros desenvolvimentos importantes incluem a assinatura de um AEA com a Albânia , e a conclusão técnica de negociações sobre o AEA com a Bósnia e Herzegovina . As negociações para um AEA com a Sérvia foram suspensas pela Comissão em Maio, devido à deterioração da cooperação com Belgrado por causa do Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia. No Kosovo , a Comissão trabalhou em estreita colaboração com as duas equipas da UE, implantadas para preparar a futura presença internacional e a futura missão "Estado de Direito", no âmbito da Política Europeia de Segurança e de Defesa, quando se chegar à solução do estatuto.

Em 2006, a Comissão deu prioridade à comunicação relativa ao alargamento através de parcerias estratégicas, incluindo outras instituições da UE, as administrações regionais e locais, os meios de comunicação e as ONG. Além disso, a Comissão prosseguiu o diálogo com a sociedade civil com vista a melhorar a compreensão mútua e a resposta às preocupações dos cidadãos sobre o alargamento.

A vizinhança europeia

A execução da Política Europeia de Vizinhança (PEV) [4] fez progressos significativos em 2006. Três planos de acção adicionais (que abrangem a Arménia, o Azerbaijão e a Geórgia) foram adoptados e dois (Egipto e Líbano) foram objecto de acordo, devendo a adopção ter lugar em princípios de 2007. Assim aumentar-se-á para doze o número de parceiros com quem a UE assumiu compromissos mútuos concretos no quadro da PEV. Além disso, foram apresentadas ao Conselho as directivas de negociação para um novo acordo reforçado com a Ucrânia a fim de substituir o acordo existente de parceria e cooperação. Foi adoptada em Setembro uma estratégia ambiental a longo prazo para limpar e proteger o Mar Mediterrâneo .

Foi realizada uma reflexão sobre as etapas futuras da PEV com a apresentação de uma comunicação ambiciosa estabelecendo novas propostas para reforçar e desenvolver a PEV. Foi adoptado em Novembro um novo instrumento financeiro específico , o Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP). Este instrumento melhorará significativamente a qualidade da assistência da UE e fornecerá mais fundos para apoiar as reformas dos parceiros da UE.

O resto do mundo

Em Junho de 2006, a Comissão apresentou ao Conselho Europeu um documento de análise designado a "Europa no Mundo", que identifica propostas práticas para uma maior coerência , eficácia e visibilidade da acção externa da UE e para reforçar a ligação entre políticas internas e externas , em particular em áreas como a segurança energética, alterações climáticas, migrações, prevenção do terrorismo e a política económica e financeira.

Explorar as possibilidades de desenvolvimento das relações com a China será um dos maiores desafios para a política externa da UE nos anos vindouros. A cimeira entre a UE e a China em Helsínquia, em 9 de Setembro de 2006, permitiu estabelecer o lançamento de negociações sobre um novo acordo generalizado de parceria e cooperação. Com base nos resultados desta cimeira, a Comissão propôs, em Outubro, um novo programa de trabalhos ambicioso para as relações entre a UE e a China . Em Julho, a Comissão enviou ao Conselho os projectos de directivas para negociar um novo acordo-quadro sobre as relações entre a UE e a Rússia . No seguimento da IV Cimeira UE/América Latina e Caraíbas (em Viena, Maio de 2006), a Comissão propôs começar negociações para acordos de associação com a América Central e a Comunidade Andina .

2006 foi um ano de progresso para alguns dos importantes desafios comerciais e registou a apresentação pela Comissão de uma nova estratégia "Europa global : competir a nível mundial" que define a forma como a combinação de acções internas e externas pode reforçar o crescimento e o emprego na Europa. A Comissão realizou esforços substanciais para fazer avançar as negociações mundiais multilaterais de comércio no âmbito da Agenda de Doha para o Desenvolvimento , mas lamentavelmente as negociações chegaram a um impasse em meados de 2006.

No quadro da política comercial da Europa Global, a Comissão lançou uma reflexão sobre a aplicação dos instrumentos de defesa comercial da UE numa economia mundial em mutação. A Comissão apresentou igualmente pedidos de mandatos de negociação para uma nova geração de acordos comerciais bilaterais com parceiros-chave: Índia, Coreia do Sul e países ASEAN . Estes novos acordos abordarão questões que não estão ainda prontas para uma discussão multilateral e prepararão o terreno para o próximo nível de liberalização multilateral.

Pela primeira vez, a Comissão apresentou uma nova visão para as regiões das Caraíbas e Pacífico . Para as Caraíbas, o objectivo principal é o de promover a integração regional para abordar especificidades económicas e ambientais da área. No que se refere à região do Pacífico, o objectivo principal é o de alargar o diálogo político e assegurar a gestão sustentável dos recursos naturais.

2006 marcou o primeiro ano de execução da estratégia da UE para a África . Neste contexto, a Comissão propôs uma parceria ambiciosa e inovadora UE-África em matéria de infra-estruturas (transportes, energia, água e saneamento e TIC). A Comissão apresentou igualmente uma comunicação sobre uma parceria estratégica entre a UE e a África do Sul , país de referência no continente africano e um mediador activo na política africana; assim como uma estratégia da UE para a paz, segurança e desenvolvimento no Corno de África .

A redução da pobreza, o desenvolvimento sustentável e a paz apenas podem ser alcançados se forem feitos progressos significativos na governação democrática . A Comissão propôs uma abordagem comum da UE para incentivar os países em vias de desenvolvimento a intensificar os seus esforços de reforma, baseada em particular em incentivos substanciais oferecidos aos governos que elaboram planos de governação ambiciosos e dignos de crédito. O recém-proposto Fundo Mundial para a Eficiência Energética e as Energias Renováveis (GEEREF), um fundo de capital de risco de 100 milhões de euros, é concebido para aprovisionar países em vias de desenvolvimento com energia limpa e segura, ao mesmo tempo que os ajuda a superar a sua falta de capital de risco nesse contexto.

A Comissão continuou a desempenhar um papel importante em reacção a crises internacionais ou eventos políticos imprevistos, através da sua contribuição para operações de Política Externa e de Segurança Comum da UE e através de respostas ao abrigo de instrumentos comunitários tais como a ajuda humanitária, a observação eleitoral ou o mecanismo de reacção rápida. Exemplos disto são o estabelecimento de canais de assistência directa ao povo palestiniano através do Mecanismo Internacional Temporário, ou dando respostas rápidas ao conflito entre Israel e Líbano ou na crise de Timor-Leste, com uma combinação oportuna de medidas políticas, humanitárias e de assistência.

No domínio da ajuda humanitária , 2006 revelou-se particularmente difícil nomeadamente devido ao conflito no Líbano e ao agravamento da situação humanitária no Sudão e nos territórios palestinianos. Assim como se ocupou das consequências das catástrofes naturais, a Comissão continuou a prestar assistência às vítimas de conflitos, particularmente nas "crises esquecidas" - como a Argélia (refugiados sarauís), a Índia/Paquistão (Caxemira), Myanmar/Tailândia, Nepal e Rússia (Chechénia). A África permanece de longe o continente mais afectado por estes conflitos locais e/ou regionais, onde a maioria das vítimas são civis. O número e gravidade das crises humanitárias em 2006 provocaram um aumento significativo do orçamento para a ajuda humanitária, passando de 496 milhões de euros para 671 milhões de euros.

6. LEGISLAR MELHOR E ACTIVIDADES EM CURSO

A Comissão apresentou em Novembro a análise estratégica da iniciativa "Legislar melhor", que avalia os progressos efectuados até agora e formula algumas propostas. O sistema para avaliação de impacto de todas as iniciativas importantes foi reforçado para assegurar a qualidade, através da criação de um comité independente para as avaliações de impacto sob a autoridade directa do Presidente. Mais de 40 novas iniciativas foram acrescentadas ao programa continuado de simplificação que abrange o período 2006-2009, tendo as iniciativas de simplificação sido integradas no programa legislativo e de trabalho da Comissão. A consulta das partes interessadas foi alargada e aumentada, sendo 129 consultas efectuadas com base na Internet.

A Comissão levou a cabo cerca de 67 avaliações de impacto em 2006 e lançou uma avaliação externa do seu sistema de avaliação de impacto. A Comissão formulou igualmente uma proposta para cortar até 2012, juntamente com os Estados-Membros, 25% dos encargos administrativos que incidem sobre as empresas e integrou nas suas directrizes de avaliação do impacto o método dos custos-padrão da UE para a medição dos custos administrativos. A título de exemplo prático da forma como a Comissão pretende transformar o seu compromisso numa realidade, estabeleceu uma abordagem estratégica para continuar a reduzir os encargos estatísticos que pesam sobre as empresas . Esta abordagem foi aprofundada na proposta para um programa estatístico comunitário 2008-2012.

Paralelamente ao processo de modernização e simplificação da legislação da UE, muitos esforços foram investidos em 2006 na gestão das políticas existentes . Em particular, 2006 foi o último ano de autorizações para a geração precedente de programas financeiros da UE ao abrigo das perspectivas financeiras 2000-2006. Em 2006, a Comissão reforçou o seu sistema de controlo da execução orçamental para assegurar uma previsão fiável e melhorar a execução de orçamento. Para a ajuda externa , foram atingidos níveis recorde de autorizações orçamentais ao abrigo do Fundo Europeu de Desenvolvimento e do orçamento da CE no valor de 7 600 milhões de euros, representando um aumento de 57% desde 2001.

Controlar a aplicação da legislação da UE continuou a ser um importante objectivo da Comissão. Esta continuou a apoiar os esforços dos Estados-Membros no sentido de alcançar um défice de transposição global inferior a 1,5%, tal como definido pelo Conselho Europeu. Em 2006, o total do número de novos processos por infracção baixou ligeiramente em comparação com 2005. No que respeita à execução da legislação , a Comissão concluiu a negociação do quadro jurídico para as competências executivas conferidas à Comissão (Decisão "comitologia") e assegurou o seu acompanhamento, incluindo a adopção das 26 propostas prioritárias para alinhamento com as novas regras.

Prosseguiu o trabalho para uma administração moderna, eficaz e baseada numa cultura de serviço, em particular através do estabelecimento de um quadro para a gestão da continuidade das operações na Comissão, cujo objectivo é preparar a instituição para importantes rupturas potenciais das suas actividades resultantes, por exemplo, de ataques terroristas, ameaças de pandemias globais ou ameaças de danos equivalentes para o pessoal, edifícios ou sistemas informáticos. Além disso, foram realizados dois exercícios para testar a adequação dos procedimentos de gestão da crise da Comissão, incluindo um exercício conjunto Conselho/Comissão. A Comissão continuou a assegurar a representação adequada dos novos Estados-Membros entre o seu pessoal cumprindo os seus objectivos 2004-2006 em matéria de recrutamento, e tomou as medidas preparatórias necessárias para a integração dos funcionários búlgaros e romenos no seu pessoal a partir de 2007 em diante. Por último, os progressos realizados nos domínios da administração electrónica e da comunicação com as administrações nacionais, empresas e cidadãos traduziram-se em resultados concretos para melhorar a eficiência e a eficácia globais da administração.

Annex – 2006 Work Programme initiatives adopted by the Commission – by strategic objective

Prosperity

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2006/SG+/030 | Communication from the Commission – Putting knowledge into practice: A broad-based innovation strategy for the EU | 13/09/2006 | COM(2006)502 |

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Solidarity

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Security and freedom

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2005/SANCO/024 | Communication from the Commission – Better training for safer food | 20/09/2006 | COM(2006)519; SEC(2006)1163, 1164 |

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Europe as a world partner

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2006/ELARG/028 | Recommendation from the Commission to the Council to amend the Negotiating Directives for a Stabilisation and Association Agreement with Serbia and Montenegro in order to continue negotiations with the Republic of Serbia Recommendation from the Commission to the Council to authorise the Commission to negotiate with the Republic of Montenegro a Stabilisation and Association Agreement | 06/07/2006 | SEC(2006)885 and 886 |

2006/DEV/006 | Communication from the Commission – Interconnecting Africa: the EU-Africa Partnership on Infrastructure | 12/07/2006 | COM(2006)376; SEC(2006)896; SEC(2006)983 |

2006/DEV/005 | Communication from the Commission – Governance in the European Consensus on Development: Towards a harmonised approach within the European Union | 30/08/2006 | COM(2006)421; SEC(2006)1020; SEC(2006)1021 and 1022 |

2006/RELEX+/019 2006/TRADE+/003 | Recommendation from the Commission to the Council authorising the Commission to open negotiations with Ukraine for a new Enhanced Agreement | 13/09/2006 | SEC(2006)1105; SEC(2006)1110; SEC(2006)1156 |

2006/ELARG/027 | Communication from the Commission – Monitoring report on the state of preparedness for EU membership of Bulgaria and Romania | 26/09/2006 | COM(2006)549 |

2006/TRADE/001 | Communication from the Commission – Global Europe competing in the World - A Contribution to the EU's Growth and Jobs Strategy | 04/10/2006 | COM(2006)567; SEC(2006)1228-1230 |

2006/ENV/015 | Communication from the Commission – Mobilising public and private finance towards global access to climate-friendly, affordable and secure energy services: The Global Energy Efficiency and Renewable Energy Fund | 06/10/2006 | COM(2006)583; SEC(2006)1224 and 1225 |

2005/RELEX+/040 | Communication from the Commission – EU–China: Closer partners, growing responsibilities | 24/10/2006 | COM(2006)631; COM(2006)632 |

2006/ELARG/002 | Communication from the Commission – Enlargement Strategy and Main Challenges 2006–2007 (including annexed special report on the EU's capacity to integrate new members) | 08/11/2006 | COM(2006)649; SEC(2006)1383-1390 |

2006/RELEX/007 | Communication from the Commission on strengthening the European Neighbourhood Policy Communication from the Commission on the general approach to enable ENP partner countries to participate in Community agencies and Community programmes | 29/11/2006 | COM(2006)724; COM(2006)726; SEC(2006)1504-1512; SEC(2006)1536 |

2006/RELEX/022 | Recommendation from the Commission to the Council authorising the Commission to open negotiations for the conclusion of an Association Agreement between the European Community and its Member States and the Central American Republics of Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicaragua and Panama | 06/12/2006 | SEC(2006)1625; SEC(2006)1596-8; SEC(2006)1613-5; SEC(2006)1558-1566 |

2006/RELEX/023 | Recommendation from the Commission to the Council authorising the Commission to open negotiations for the conclusion of an Association Agreement between the European Community and its Member States and the Andean Community and its Member Countries | 06/12/2006 | SEC(2006)1625; SEC(2006)1596-8; SEC(2006)1613-5; SEC(2006)1558-1566 |

2006/TRADE/021 | Communication from the Commission – Global Europe: Europe's trade defence instruments in a changing global economy A Green Paper for public consultation | 06/12/2006 | COM(2006)763 |

[1] Contributo da Comissão para o período de reflexão e para a fase posterior: Plano D para a Democracia, o Diálogo e o Debate - COM(2005) 494.

[2] Nota de informação da Vice-Presidente M. Wallström à Comissão - SEC(2006) 1553: Plano D – Alargar e aprofundar o debate na Europa.

[3] China, União Europeia, Índia, Japão, Rússia, Coreia do Sul e Estados Unidos.

[4] A política da UE em relação aos seus vizinhos: Argélia, Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Egipto, Geórgia, Israel, Jordânia, Líbano, Líbia, Moldávia, Marrocos, Autoridade Palestiniana, Síria, Tunísia e Ucrânia.