EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Contexto da proposta

|| Justificação e objetivos da proposta A presente proposta diz respeito à aplicação do Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia («regulamento de base»), no inquérito de reexame intercalar relativo ao direito anti‑dumping em vigor sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China («RPC»). ||

|| Contexto geral A presente proposta é apresentada no contexto da aplicação do regulamento de base e resulta de um inquérito realizado em conformidade com os requisitos substantivos e processuais previstos nesse regulamento.

|| Disposições em vigor no domínio da proposta Pelo Regulamento (CEE) n.º 2474/93[1], o Conselho instituiu um direito anti‑dumping definitivo de 30,6 % sobre as importações de bicicletas originárias da RPC. Na sequência de um inquérito antievasão, realizado ao abrigo do artigo 13.º do regulamento de base, o referido direito foi tornado extensivo às importações de certas partes de bicicletas originárias da RPC pelo Regulamento (CE) n.º 71/97 do Conselho[2]. Na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.º, n.º 2, do regulamento de base, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.º 1524/2000[3], decidiu manter em vigor as medidas atrás referidas. Na sequência de um reexame intercalar nos termos do artigo 11.º, n.º 3, do regulamento de base, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.º 1095/2005[4], decidiu elevar o direito anti‑dumping em vigor para 48,5 %. Na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.º, n.º 2, do regulamento de base, o Conselho, pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 990/2011[5], decidiu manter em vigor as medidas atrás referidas.

|| Coerência com outras políticas e com os objetivos da União Não aplicável.

Consulta das partes interessadas e avaliação de impacto

|| Consulta das partes interessadas

|| As partes interessadas no processo tiveram oportunidade de defender os seus interesses durante o inquérito, em conformidade com as disposições do regulamento de base.

|| Obtenção e utilização de competências especializadas

|| Não foi necessário recorrer a peritos externos.

|| Avaliação de impacto A presente proposta resulta da aplicação do regulamento de base. O regulamento de base não prevê uma avaliação geral de impacto, mas inclui uma lista exaustiva de condições a avaliar.

Elementos jurídicos da proposta

|| Síntese da ação proposta Em 9 de março de 2012, a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia, o início de um reexame intercalar das medidas anti‑dumping aplicáveis às importações de bicicletas originárias da RPC. O reexame foi iniciado ex officio. O inquérito de reexame revelou que as circunstâncias relativas ao dumping e ao prejuízo não se alteraram significativamente e que, portanto, a manutenção das medidas instituídas era necessária para compensar o dumping. Estabeleceu também que, caso as medidas anti‑dumping fossem levantadas, tal resultaria na continuação do dumping e do prejuízo importante para a indústria da União. Ficou ainda estabelecido que a continuação das medidas não seria contrária ao interesse da União. Quanto a três produtores‑exportadores colaborantes, o inquérito mostrou que tinha havido uma alteração de caráter duradouro nas circunstâncias, pelo que as suas margens de dumping individuais deveriam ser alteradas. Por conseguinte, sugere‑se que o Conselho adote a proposta de regulamento em anexo, a fim de alterar o Regulamento de Execução (UE) n.º 990/2011, a publicar no Jornal Oficial da União Europeia, o mais tardar, em 5 de junho de 2013.

|| Base jurídica Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia.

|| Princípio da subsidiariedade A proposta é da competência exclusiva da União Europeia. Por conseguinte, o princípio da subsidiariedade não se aplica.

|| Princípio da proporcionalidade A proposta respeita o princípio da proporcionalidade pelos motivos a seguir indicados:

|| a forma de ação está descrita no regulamento de base supramencionado e não deixa margem para uma decisão nacional.

|| A indicação da forma de minimizar os encargos financeiros e administrativos para a União, os governos nacionais, os órgãos de poder regional e local, os operadores económicos e os cidadãos, bem como de assegurar que sejam proporcionados em relação ao objetivo da proposta, não é aplicável.

|| Escolha dos instrumentos

|| Instrumento proposto: regulamento.

|| O recurso a outros meios não seria apropriado pelo motivo a seguir indicado. o regulamento de base não prevê opções alternativas.

Incidência orçamental

|| A presente proposta não tem incidência no orçamento da União.

2013/0138 (NLE)

Proposta de

REGULAMENTO DO CONSELHO

que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 990/2011 do Conselho que institui um direito anti‑dumping definitivo sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China, na sequência de um reexame intercalar em conformidade com o artigo 11.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1225/2009

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia[6] («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.º, n.º 4, e o artigo 11.º, n.os 3, 5 e 6,

Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão Europeia («Comissão») após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCEDIMENTO

1. Medidas em vigor

(1) Pelo Regulamento (CEE) n.º 2474/93[7], o Conselho instituiu um direito anti‑dumping definitivo de 30,6 % sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China («RPC» ou «país em causa») («inquérito inicial»). Na sequência de um inquérito antievasão, realizado ao abrigo do artigo 13.º do regulamento de base, o referido direito foi tornado extensivo às importações de certas partes de bicicletas originárias da RPC pelo Regulamento (CE) n.º 71/97 do Conselho[8]. Além disso, decidiu‑se criar um «regime de isenção» com base no artigo 13.º, n.º 2, do regulamento de base. Os pormenores do regime foram estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 88/97 da Comissão[9]. A fim de obter uma isenção do direito tornado extensivo, os produtores de bicicletas da União devem respeitar as condições previstas no artigo 13.º, n.º 2, do regulamento de base, nomeadamente que as partes de bicicletas chinesas representem menos de 60 % na operação ou que o valor acrescentado de todas as partes envolvidas na operação seja superior a 25 % do custo de produção. Até à data, foram concedidas mais de 250 isenções.

(2) Na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.º, n.º 2, do regulamento de base, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.º 1524/2000[10], decidiu manter em vigor as medidas atrás referidas.

(3) Na sequência de um reexame intercalar nos termos do artigo 11.º, n.º 3, do regulamento de base («reexame intercalar de alteração»), o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.º 1095/2005[11], decidiu aumentar o direito anti‑dumping em vigor para 48,5 %.

(4) Na sequência de um reexame das medidas antievasão nos termos do artigo 13.º, n.º 4, e do artigo 11.º, n.º 3, do regulamento de base, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.º 171/2008[12], decidiu manter a extensão do direito anti‑dumping instituído sobre as importações de bicicletas originárias da RPC às importações de certas partes de bicicletas provenientes da RPC.

(5) Na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.º, n.º 2, do regulamento de base, o Conselho, pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 990/2011[13] («inquérito anterior»), decidiu manter em vigor as medidas atrás referidas.

2. Início ex officio

(6) Na sequência do reexame da caducidade concluído em outubro de 2011, os elementos de prova de que dispunha a Comissão indicavam, no que respeita ao dumping e ao prejuízo, que as circunstâncias com base nas quais as medidas em vigor tinham sido instituídas poderiam ter‑se alterado e que essas alterações poderiam ser de caráter duradouro.

(7) Os elementos de prova prima facie de que dispunha a Comissão indicavam que o sistema de contingentes de exportação aplicável aos produtores de bicicletas da RPC, que impedira a concessão do tratamento de economia de mercado aos produtores‑exportadores no reexame intercalar de alteração, tinha sido abolido em janeiro de 2011.

(8) Além disso, registaram‑se alterações na estrutura da indústria da União. Em especial, vários produtores da União passaram do ciclo completo de produção para operações de montagem (parcial), utilizando partes importadas.

(9) Acresce que, devido aos alargamentos da União Europeia de 2004 e 2007, um número significativo de produtores integrou a indústria de bicicletas da União. Além disso, vários produtores que faziam parte da indústria da União antes dos dois alargamentos transferiram as suas instalações de produção ou estabeleceram‑se em novas instalações nos novos Estados‑Membros. Daqui resulta que o nível de custos da indústria da União pode ter mudado.

(10) Por último, o atual nível de eliminação do prejuízo foi calculado com base em bicicletas fabricadas em aço, ao passo que, atualmente, a maior parte das bicicletas parece ser fabricada em ligas de alumínio.

(11) Todos estes desenvolvimentos pareciam ser de caráter duradouro, comprovando assim a necessidade de reavaliar as conclusões relativas ao prejuízo e ao dumping.

(12) Além disso, o número de empresas beneficiárias do regime de isenção tem vindo a aumentar rapidamente, sem que o regime tenha sido adaptado desde a sua introdução, em 1997. Acresce que o sistema de controlo das importações de partes isentas das medidas anti‑dumping tornou‑se extremamente complexo e oneroso, o que poderá colocar em risco a sua eficácia.

(13) Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova prima facie suficientes para justificar o início de um inquérito, em conformidade com o artigo 11.º, n.º 3, do regulamento de base, a Comissão anunciou, através de um aviso («aviso de início»)[14] publicado no Jornal Oficial da União Europeia em 9 de março de 2012, o início ex officio de um reexame intercalar das medidas anti‑dumping aplicáveis às importações de bicicletas originárias da RPC.

3. Inquérito antievasão paralelo

(14) Em 25 de setembro de 2012, pelo Regulamento (UE) n.º 875/2012 da Comissão[15], a Comissão iniciou um inquérito relativo a uma eventual evasão às medidas anti‑dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 990/2011 do Conselho sobre as importações de bicicletas originárias da RPC através de importações de bicicletas expedidas da Indonésia, da Malásia, do Sri Lanca e da Tunísia, independentemente de serem ou não declaradas originárias da Indonésia, da Malásia, do Sri Lanca e da Tunísia, e que torna obrigatório o registo destas importações («inquérito antievasão»).

(15) Em maio de 2013, o Conselho, pelo Regulamento (UE) n.º XXX/2013[16] («regulamento antievasão») tornou as medidas anti‑dumping em vigor aplicáveis às importações de bicicletas originárias da RPC extensivas às importações de bicicletas expedidas da Indonésia, da Malásia, do Sri Lanca e da Tunísia, independentemente de serem ou não declaradas originárias da Indonésia, da Malásia, do Sri Lanca e da Tunísia, já que se apurou que essas importações evadiam as medidas através de transbordo e/ou de operações de montagem na aceção do artigo 13.º, n.os 1 e 2, do regulamento de base.

4. Inquérito antissubvenções paralelo

(16) Em 27 de abril de 2012, por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia[17], a Comissão anunciou o início de um processo antissubvenções relativo às importações na União de bicicletas originárias da RPC («regulamento antissubvenções»).

(17) Em novembro de 2012, por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia[18], a Comissão anunciou que as conclusões do inquérito antievasão podiam ser utilizadas no inquérito antissubvenções mencionado nos considerandos 14 e 15.

(18) Em maio de 2013, a Comissão, pelo Regulamento (UE) n.º XXX/2013, encerrou o inquérito antissubvenções sem a instituição de medidas[19].

5. Partes interessadas no inquérito

(19) A Comissão notificou oficialmente do início do inquérito os produtores da União conhecidos, as associações conhecidas de produtores da União, os produtores‑exportadores da RPC conhecidos e uma associação de produtores chineses, os representantes do país em causa, os importadores e associações de importadores conhecidos, os produtores conhecidos de partes de bicicletas da União e as respetivas associações, bem como as associações de utilizadores conhecidas. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.

(20) Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores‑exportadores, de produtores da União e de importadores independentes, o aviso de início previa o recurso ao método de amostragem, em conformidade com o artigo 17.º do regulamento de base. Para que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar amostras, todos os produtores‑exportadores e a sua associação conhecida, todos os produtores da União e os importadores independentes conhecidos foram convidados a darem‑se a conhecer à Comissão e, tal como especificado no aviso de início, a fornecer informações de base sobre as respetivas atividades relacionadas com o produto em causa durante o período compreendido entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2011.

(21) Visto os representantes do país em causa não se terem dado a conhecer aquando do início, a Comissão contactou cerca de 70 empresas chinesas já conhecidas dos serviços da Comissão do inquérito anterior. Numa fase posterior, aquando do início do inquérito antissubvenções mencionado no considerando 16, a Comissão identificou cerca de 300 outros produtores‑exportadores chineses, que foram também contactados no contexto do presente reexame intercalar.

(22) Apesar dos esforços da Comissão no sentido de obter colaboração, apenas oito grupos de produtores‑exportadores chineses se deram a conhecer, dos quais apenas quatro comunicaram ter efetuado exportações para a União no período de inquérito de reexame («PIR») definido no considerando 37, representando menos de 4 % do total das importações de bicicletas provenientes da RPC no PIR.

(23) Com base no que precede, ficou decidido que a amostragem não era necessária para os produtores‑exportadores da RPC.

(24) Como referido nos considerandos 63 a 64 e 131, no caso do grupo exportador chinês Giant China, justificou‑se a aplicação do artigo 18.º, n.º 1, do regulamento de base. Consequentemente, a colaboração dos produtores‑exportadores chineses foi ainda mais reduzida.

(25) Como explicado nos considerandos 32 a 35, foi selecionada uma amostra de produtores da União.

(26) Tal como se refere no considerando 36, decidiu‑se que a amostragem não era necessária para os importadores independentes.

(27) A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas, assim como a todas as outras partes que o solicitaram, dentro dos prazos fixados no aviso de início, nomeadamente, aos produtores da União incluídos na amostra, aos produtores‑exportadores colaborantes da RPC, aos importadores independentes que se deram a conhecer como descrito no considerando 36, bem como aos produtores conhecidos de partes de bicicletas na União.

(28) Foram recebidas respostas aos questionários e outras observações de quatro grupos de produtores‑exportadores chineses e do seu representante, de oito produtores da União incluídos na amostra, de uma associação de utilizadores e de oito associações de produtores da União, de 53 produtores de partes de bicicletas e de uma associação de produtores de partes de bicicletas. Nenhum dos importadores independentes contactados respondeu.

(29) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações consideradas necessárias para determinar o dumping, o prejuízo dele resultante, o nexo de causalidade e o interesse da União, tendo efetuado visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

(a) Produtores de bicicletas da União

– Accell Hunland, Hungria

– Decathlon RGVS, Portugal

– Denver srl, Itália

– SC Eurosport DHS, Roménia

– Koninklijke Gazelle, Países Baixos

– Maxcom Ltd, Bulgária

– MIFA, Alemanha

– Sprick Rowery, Polónia

(b) Produtores de partes de bicicletas da União

– Chimsport, Roménia

– Telai Olagnero, Itália

(c) Produtores‑exportadores da RPC

– Ideal (Dong Guan) Bike Co.,

– Oyama Bicycles (Taicang) Co.,

– Zhejiang Baoguilai Vehicle Co.

(30) Tendo em conta a necessidade de determinar um valor normal para os produtores‑exportadores da RPC aos quais pudesse não ser concedido o TEM, foi efetuada uma visita de verificação às instalações das seguintes empresas, com o objetivo de estabelecer o valor normal com base em dados referentes a um país análogo:

– Distribuidora de Bicicletas Benotto, S.A. DE C.V., Mexico City, México,

– Bicicletas Magistroni, Mexico City, México,

– Bicicletas Mercurio SA DE CV, San Luis Potosi, México.

(31) No seguimento da divulgação dos factos e considerações essenciais («divulgação»), algumas partes argumentaram que o período facultado para as partes apresentarem observações teria sido inadequado. A este propósito, é de notar que foi facultado às partes tempo suficiente para apresentarem observações, em conformidade com o artigo 20.º, n.º 5, do regulamento de base. A observação é, portanto, rejeitada.

6. Amostra de produtores da União

(32) No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. Esta amostra era constituída por oito empresas, entre mais de 380 produtores da União conhecidos antes do início do inquérito, selecionadas especialmente em função do volume de produção e vendas mais representativo que podia razoavelmente ser objeto de inquérito no período de tempo disponível, tendo em conta a distribuição geográfica. A amostra abrangeu os maiores países produtores, classificados de acordo com os volumes de produção. Para cada um desses países, as empresas incluídas na amostra estavam entre os produtores colaborantes mais representativos. A amostra também integrou entidades dos grupos colaborantes de maior dimensão. Prestou‑se especial atenção, neste caso, à amostragem de um número igual de empresas dos antigos e dos novos Estados‑Membros.

(33) A amostra representava cerca de 25 % da produção e das vendas totais estimadas da União durante o PIR. As partes interessadas foram convidadas a consultar o dossiê e a apresentar as suas observações quanto à adequação desta escolha no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do aviso de início. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que a solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas.

(34) Certas partes interessadas levantaram objeções relativamente à amostragem dos produtores da União. Alegaram que: i) a amostra provisória incluía apenas certas entidades jurídicas referentes a grupos de empresas coligadas e não todas as entidades jurídicas que compunham a entidade económica completa que produzia o produto em causa; e ii) a proposta incluía uma empresa que tem estado recentemente a operar com perdas, enquanto os produtores da União prosperaram durante esse período. Além disso, alegou‑se que essas perdas não estavam relacionadas com o produto em causa.

(35) Estes argumentos foram afastados pelos seguintes motivos: i) as entidades integradas em grupos maiores que se verificou exercerem a sua atividade de forma independente em relação a outras filiais do mesmo grupo foram consideradas representativas da indústria da União, pelo que não foi necessário fazer incidir o inquérito sobre todo o grupo numa base consolidada; ii) a parte interessada em causa não fundamentou a sua alegação de que a empresa selecionada para a amostra, que alegadamente realizava perdas, não seria representativa da indústria da União. Por último, embora a amostra selecionada deva ser representativa da indústria da União, as empresas selecionadas não têm necessariamente de ser homogéneas. Por conseguinte, a alegação desta parte teve de ser rejeitada.

7. Amostra de importadores independentes

(36) O aviso de início previa igualmente a amostragem de importadores independentes. Todos os importadores independentes conhecidos foram contactados aquando do início do inquérito. Atendendo ao pequeno número de respostas recebidas no âmbito do exercício de amostragem, não foi selecionada qualquer amostra. Todos os importadores independentes que se deram a conhecer foram convidados a colaborar, tendo recebido um questionário. Nenhum dos importadores independentes respondeu ao questionário ou prestou mais alguma colaboração no presente inquérito.

8. Período de inquérito

(37) O inquérito sobre dumping e prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2011 («período de inquérito de reexame» ou «PIR»). O exame das tendências no contexto da análise do prejuízo abrangeu o período compreendido entre janeiro de 2008 e o final do PIR («período considerado»).

B. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

1. Produto em causa

(38) O produto objeto do presente inquérito de reexame são as bicicletas e outros ciclos (incluindo os triciclos, mas excluindo os monociclos), sem motor, («produto objeto de reexame»), originários da RPC, atualmente classificados nos códigos NC 8712 00 30 e ex 8712 00 70.

(39) Tal como no inquérito anterior, as bicicletas foram classificadas nas seguintes categorias:

– A) BTT (bicicletas todo‑o‑terreno, incluindo as bicicletas de montanha 24″ ou 26″);

– B) bicicletas de trekking, bicicletas de cidade, bicicletas híbridas, bicicletas VTC e bicicletas de cicloturismo 26″ ou 28″;

– C) bicicletas BMX e bicicletas para criança 16″ ou 20″;

– D) outras bicicletas/ciclos (excluindo monociclos).

(40) Todos os tipos de bicicletas acima descritos possuem as mesmas características físicas e técnicas de base. Além disso, são vendidos no mercado da União por intermédio de canais de distribuição similares, designadamente, retalhistas especializados, cadeias de lojas de desporto e hipermercados. Dado que as aplicações e utilizações de base das bicicletas são idênticas, considera‑se que estas são em grande medida permutáveis entre si, pelo que os modelos das diferentes categorias estão em concorrência uns com os outros. Nesta base, concluiu‑se que todas as categorias constituem um produto único.

(41) Uma parte alegou que os diferentes tipos de bicicletas têm características e utilizações previstas significativamente diferentes, além de terem preços também significativamente diferentes, enquanto, do ponto de vista dos consumidores, estes tipos diferentes de bicicletas não são permutáveis entre si. Defendeu‑se ainda que as bicicletas em aço e em alumínio não são consideradas permutáveis entre si e que os respetivos preços também são diferentes.

(42) Em apoio deste argumento, a parte em questão apresentou um estudo sobre as características físicas e técnicas de base, e as utilizações, de cinco tipos do produto diferentes, bem como sobre a sua permutabilidade. Note‑se que o estudo se baseou, alegadamente, nas respostas de 36 pessoas, embora não seja claro de que forma se procedeu à escolha dos inquiridos. O estudo parece, além disso, ter sido especificamente preparado para efeitos do atual inquérito. Não inclui quaisquer dados quantificáveis. Convém assinalar que o conteúdo do referido estudo se baseia aparentemente em declarações de clientes e/ou de produtores de bicicletas, e não em elementos de prova verificáveis. Por conseguinte, a representatividade dos resultados deste estudo é questionável.

(43) A parte não apresentou quaisquer outros elementos de prova em apoio da sua alegação.

(44) O inquérito confirmou que todos os tipos de bicicletas, como acima definidos, possuem as mesmas características físicas e técnicas de base. Em especial, constatou‑se que a utilização de diferentes matérias‑primas não tinha impacto sobre as características de base de uma bicicleta. Embora o aço e o alumínio tenham algumas características técnicas diferentes, como o peso, as características de base das bicicletas fabricadas em aço e em alumínio continuam a ser similares.

(45) Do mesmo modo, a parte não apresentou elementos de prova específicos de que as bicicletas fabricadas em aço, por um lado, e as em alumínio, por outro, tinham efetivamente características físicas e técnicas de base diferentes.

(46) No que diz respeito à aplicação específica, à utilização e à perceção dos consumidores, o presente inquérito confirmou que todas as bicicletas têm as mesmas aplicações de base e executam essencialmente a mesma função. Embora seja verdade que as diferentes categorias se destinam a responder, em princípio, a requisitos diferentes dos utilizadores finais, os utilizadores finais darão regularmente a uma bicicleta de uma determinada categoria uma grande variedade de utilizações.

(47) Consequentemente, não existe uma fronteira clara, com base na utilização dada pelos utilizadores finais e na perceção dos consumidores relativamente às diferentes categorias.

(48) Acresce que os próprios produtores da União não estabelecem muitas vezes qualquer distinção entre bicicletas classificadas em categorias diferentes, no que respeita à produção, distribuição e contabilidade. Com efeito, o processo de fabrico destes produtores é frequentemente similar para todas as categorias de bicicletas.

(49) Além disso, as bicicletas das várias categorias são vendidas no mercado da União por intermédio de canais de distribuição similares, designadamente, retalhistas especializados, cadeias de lojas de desporto e hipermercados.

(50) Nesta base, concluiu‑se que todas as categorias constituem um produto único.

(51) Uma parte mencionou o facto de o atual período de inquérito abranger dois códigos NC, como indicado no considerando 38, enquanto o inquérito anterior, referido no considerando 5 abrangia três códigos NC, isto é, ex 8712 00 10, 8712 00 30 e ex 8712 00 80. A este respeito, saliente‑se que a modificação nos códigos se deveu a alterações da Nomenclatura Combinada impostas pelo Regulamento (UE) n.º 1006/2011, com efeitos a partir de 1.1.2012[20].

(52) Neste contexto, a parte alegou que as bicicletas sem rolamentos de esferas e as bicicletas com rolamentos de esferas não deveriam ser consideradas como um único produto. No entanto, o inquérito mostrou que as bicicletas com rolamentos de esferas e as bicicletas sem rolamentos de esferas têm as mesmas características técnicas e as mesmas utilizações. Além disso, a parte não fundamentou a sua alegação com quaisquer elementos de prova de apoio, pelo que a alegação é rejeitada.

(53) A parte argumentou ainda que existe uma diferença significativa entre os dois códigos NC que abrangem o produto em causa, no que respeita aos preços médios de importação registados no Eurostat. A este propósito, convém sublinhar que, como referido no considerando 157, devido à gama de produtos, o preço médio registado pelo Eurostat apenas pode servir de indicador da evolução dos preços, não sendo, contudo, útil, para fins de comparação entre os preços de venda nos diversos países e na União.

(54) Na sequência da divulgação, uma parte reiterou a sua alegação de que os diferentes tipos de bicicletas abrangidos pelo âmbito do presente inquérito não seriam produtos similares, afirmando que teria apresentado elementos de prova positivos em apoio das diferenças em termos de matérias‑primas, características físicas, características tecnológicas, utilizações finais, que alegadamente existiriam entre os diferentes tipos de bicicletas.

(55) A este respeito, convém assinalar que os elementos de prova positivos que a parte alega ter apresentado se resumem, na verdade, ao estudo avaliado pela Comissão no considerando 42. Após a devida avaliação, a Comissão concluiu que a representatividade dos resultados desse estudo era questionável pelas razões mencionadas no considerando 42.

(56) As partes afirmaram que as bicicletas para criança, definidas pela parte como bicicletas com rodas de dimensão inferior ou igual a 16″, deveriam ser excluídas da definição do produto objeto de inquérito. Estas alegações baseavam‑se no pressuposto de que, em especial, a duração de utilização e a simplicidade das características claramente separavam estas bicicletas de outros tipos de bicicletas abrangidos pelo âmbito do atual inquérito.

(57) Contudo, estas alegações foram consideradas insuficientes para excluir as bicicletas com rodas de dimensão inferior ou igual a 16″ da definição do produto em causa, dado que não foram fundamentadas por elementos de prova suficientes para demonstrar que, no presente inquérito, se poderia traçar uma fronteira clara entre as bicicletas com rodas de dimensão inferior ou igual a 16″ e outros tipos de bicicletas incluídas no âmbito do inquérito. Na realidade, verificou‑se, pelo contrário, que as características físicas e técnicas essenciais das bicicletas com rodas de dimensão inferior ou igual a 16″ que eram comuns às do produto em causa — veículo não motorizado, movido a pedais, com mais de uma roda ligada a um quadro — eram muito mais importantes que quaisquer diferenças (isto é, essencialmente a dimensão das rodas). Acresce que, aparentemente, a produção, os canais de vendas e o serviço aos consumidores não eram fundamentalmente diferentes dos de outros tipos de bicicletas objeto de inquérito. O simples facto de as bicicletas com rodas de dimensão inferior ou igual a 16″ constituírem um subgrupo distinto na definição do produto em causa não justifica a sua exclusão da definição do produto. Efetivamente, verificou‑se que não existe uma fronteira clara entre as bicicletas com rodas de dimensão inferior ou igual a 16″ e o produto em causa, existindo antes uma sobreposição bastante grande no que respeita à definição do produto em causa, nomeadamente que se trata de um veículo não motorizado, movido a pedais, com mais de uma roda utilizado essencialmente para transporte e desporto. A este propósito, o inquérito revelou que um dos produtores‑exportadores chineses colaborantes estava efetivamente a exportar para a União bicicletas com rodas de 12″, que não foram necessariamente consideradas bicicletas de criança, já que se tratava, na realidade, de bicicletas desdobráveis utilizadas por adultos, para os quais a armazenagem era uma característica importante das bicicletas.

(58) Por conseguinte, o pedido no sentido de excluir as bicicletas com rodas de dimensão inferior ou igual a 16″ da definição do produto objeto de inquérito é rejeitado.

2. Produto similar

(59) As bicicletas produzidas e vendidas pela indústria da União no mercado da União, as produzidas e vendidas no mercado do país análogo e as importadas no mercado da União originárias da RPC têm as mesmas características físicas e técnicas de base e as mesmas utilizações finais, pelo que são consideradas similares na aceção do artigo 1.º, n.º 4, do regulamento de base.

C. DUMPING

1. Tratamento de economia de mercado

1.1. Avaliação MET

(60) Nos termos do artigo 2.º, n.º 7, alínea b), do regulamento de base, nos inquéritos anti‑dumping relativos a importações originárias da RPC, o valor normal para os produtores que se verifique satisfazerem os critérios definidos no artigo 2.º, n.º 7, alínea c), do regulamento de base é determinado em conformidade com os n.os 1 a 6 do referido artigo. Resumidamente, e apenas a título de referência, esses critérios são sintetizados a seguir:

– As decisões das empresas são tomadas em resposta a sinais do mercado, sem que haja uma interferência significativa do Estado, e os custos refletem os valores do mercado;

– As empresas têm um único tipo de registos contabilísticos básicos sujeitos a auditorias independentes, conformes às Normas Internacionais de Contabilidade (NIC), e aplicáveis para todos os efeitos;

– Não há distorções importantes herdadas do antigo sistema de economia centralizada;

– A legislação em matéria de falência e de propriedade assegura a estabilidade e a certeza jurídica; bem como

– As operações cambiais são realizadas às taxas do mercado.

(61) No presente inquérito, todos os grupos exportadores que colaboraram inicialmente no inquérito solicitaram o TEM, em conformidade com o artigo 2.º, n.º 7, alínea b), do regulamento de base, e preencheram o formulário de pedido de TEM nos prazos estabelecidos.

(62) Relativamente a todos os grupos exportadores que colaboraram inicialmente no inquérito, a Comissão procurou obter todas as informações consideradas necessárias e procedeu à verificação, nas instalações dos grupos em causa, das informações fornecidas no pedido de TEM.

(63) A resposta do grupo Giant China foi considerada significativamente incompleta, uma vez que não incluía todas as informações requeridas sobre a estrutura do grupo, não obstante os esforços envidados pela Comissão junto do grupo, no sentido de obter as informações necessárias.

(64) Em conformidade com o artigo 18.º, n.º 1, do regulamento de base, a Giant China foi informada de que lhe seriam provavelmente aplicados os dados disponíveis, tendo sido convidada a apresentar observações. No entanto, como a Giant China se recusou a fornecer as informações necessárias à Comissão, foi aplicado o artigo 18.º, n.º 1, do regulamento de base e o pedido de TEM foi rejeitado.

(65) O inquérito revelou ainda que o TEM não poderia ser concedido a nenhum dos grupos de empresas chineses, dado que nenhum deles preenchia todos os critérios previstos no artigo 2.º, n.º 7, alínea c), do regulamento de base, pelas seguintes razões.

Critério 1

(66) Nenhum dos grupos exportadores colaborantes conseguiu demonstrar que cumpre o critério 1, devido a intervenções estatais nas decisões relativas às principais matérias‑primas (aço e alumínio). O custo do aço e do alumínio para os grupos exportadores que colaboraram no inquérito representa, pelo menos, cerca de 20 % a 25 % do custo de produção do produto em causa. Muitas empresas estão verticalmente integradas, na sua totalidade, o que significa que compram lingotes de alumínio ou aço para produzir tubos, que são em seguida utilizados para produzir quadros/garfos e, por último, as bicicletas.

(67) O inquérito demonstrou que os três grupos de produtores‑exportadores chineses colaborantes adquiriram o aço e o alumínio utilizados na produção do produto em causa no mercado interno chinês.

(68) Os preços são baseados na cotação do alumínio na bolsa de transações de metais não ferrosos de Xangai (Shanghai Non‑ferrous Metal Exchange market) («Bolsa» ou «SHFE»), que é controlada pelo Estado. A SHFE é uma bolsa destinada exclusivamente às empresas estabelecidas na China e aos cidadãos chineses, sendo controlada pela State Securities Regulatory Commission. Diversas regras que regulam o funcionamento da Bolsa contribuem para uma baixa volatilidade e para preços que não refletem o valor de mercado na SHFE: as flutuações diárias do preço são limitadas a 4 % acima ou abaixo do preço de liquidação do dia de negociação anterior, as transações ocorrem a uma frequência reduzida (até ao 15.º dia de cada mês), os contratos de futuros são limitados a uma duração máxima de doze meses, e tanto a Bolsa como os corretores faturam os encargos que incidem sobre as operações.

(69) Além disso, no que respeita às operações da SHFE, as entregas físicas só podem ter lugar num entreposto aprovado na RPC, ao contrário do que acontece com as trocas comerciais internacionais, em que a entrega pode ter lugar em qualquer ponto do mundo. Acresce que, como a SHFE é uma plataforma apenas para trocas físicas (não são vendidos derivados), esse facto isola completamente o mercado de alumínio chinês. Em consequência, a arbitragem com a London Metals Exchange («LME»), a referência mundial, ou outros mercados não é praticamente possível e a bolsa funciona em isolamento dos demais mercados mundiais. Assim, não pode ocorrer uma arbitragem entre estes mercados. Durante o PIR, os preços do alumínio primário na SHFE (excluindo IVA) foram cerca de 7 % mais baixos que na LME (também excluindo IVA), comparados numa base de preço à vista.

(70) O Estado interfere igualmente nos mecanismos de fixação do preço na SHFE, já que é simultaneamente vendedor e comprador, através do State Reserve Bureau (gabinete de reservas do Estado) e de outros organismos estatais, de alumínio primário. Além disso, o Estado fixa diariamente limites de preços, em aplicação das regras da SHFE, que foram aprovadas pela entidade reguladora, a China Securities Regulatory Commission («CSRC»).

(71) A RPC apoia a transformação de produtos de alumínio através da concessão de um reembolso parcial do IVA sobre a exportação de muitos produtos de alumínio (no caso das bicicletas, a taxa é de 15 %); no caso das exportações de alumínio primário, pelo contrário, não há reembolso. Tal constitui um incentivo para que a indústria chinesa sujeite o alumínio a transformações posteriores, influenciando diretamente a disponibilidade e o preço do alumínio primário no mercado interno. O inquérito demonstrou ainda que o alumínio primário para exportação está sujeito a um imposto de 17 %, enquanto as exportações de bicicletas não estão sujeitas a qualquer imposto de exportação. Esta situação reforça a conclusão quanto à existência de interferência do Estado chinês no mercado interno de alumínio. Estes instrumentos têm um impacto no sentido da baixa sobre os preços no mercado interno, encorajando a indústria nacional a fabricar produtos acabados que incorporem alumínio (como o produto em causa), tanto para o mercado interno como para os mercados de exportação.

(72) Uma outra distorção do Estado chinês assume a forma de intervenções no mercado pelo State Reserve Bureau («SRB»), que faz parte da National Development Reform Commission («NDRC»). No final de 2008 e início de 2009, o SRB começou a comprar existências de alumínio primário a fundições de alumínio chinesas, a fim de estimular o preço deste produto de base. O SRB vendeu alumínio primário de novo no mercado, nomeadamente no início de novembro de 2010, como anunciado pela Bloomberg[21]. A Xinhua News Agency divulgou as medidas de constituição de reservas em dezembro de 2008, explicando que se planeava acumular 300 000 toneladas de alumínio a preços que eram 10 % superiores ao preço de mercado, com o objetivo de reforçar os preços[22]. O plano de constituição de reservas do SRB envolveu a aquisição a diversas fundições chinesas, embora cerca de metade devesse ser adquirida à Aluminium Corporation of China Ltd. Os dados acima demonstram que o Estado chinês desempenha um papel fundamental na fixação dos preços do alumínio primário e que interfere no mercado.

(73) O facto de o Estado ter a intenção clara de interferir, como acima descrito, é corroborado nomeadamente pelo Décimo Segundo Plano de Desenvolvimento Quinquenal para o Alumínio (2011‑2015), em que o Governo da RPC declara explicitamente a sua intenção de «ajustar os impostos e as deduções fiscais à exportação e outras alavancas económicas, e controlar rigorosamente o montante total da expansão e as exportações de produtos primários». Este plano continua a política já existente no anterior Plano para o Alumínio. Além disso, estes planos foram executados ao longo de muitos anos e, como acima demonstrado, durante o PIR estavam em funcionamento várias medidas de execução.

(74) Assim, as múltiplas distorções causadas pelo Estado nos preços do alumínio primário chineses afetam os preços das matérias‑primas. Os produtores auferem ainda uma vantagem destas distorções, na medida em que as suas compras são normalmente efetuadas no mercado chinês a fornecedores locais, utilizando os preços dos mercados à vista chineses (ou SHFE) como valor de referência. Durante o PIR, estes preços foram cerca de 7 % inferiores aos preços do mercado mundial. Em teoria, as empresas chinesas podem também comprar certas quantidades a preços LME, quando os preços no mercado chinês forem mais elevados devido à intervenção do Estado – o contrário não é no entanto possível para os operadores não chineses.

(75) Por conseguinte, concluiu‑se que o mercado do alumínio chinês está distorcido devido a uma intervenção significativa do Estado.

(76) A intervenção do Estado chinês no setor do aço é demonstrada pelo facto de uma grande maioria dos maiores produtores de aço chineses ser constituída por empresas do Estado e pelo facto de a capacidade instalada e a produção serem influenciadas pelos diversos planos industriais quinquenais, especialmente pelo 12.º Plano quinquenal (2011‑2015) atualmente em curso para o setor do ferro e do aço.

(77) O Estado exerce igualmente um controlo significativo sobre o mercado das matérias‑primas. O coque (juntamente com o minério de ferro, a principal matéria‑prima para a produção do aço) está sujeito a restrições quantitativas às exportações e a um direito de exportação de 40 %. Por conseguinte, pode concluir‑se que o mercado do aço chinês está distorcido devido a uma interferência significativa do Estado.

(78) Um inquérito anti‑dumping conduzido pela Comissão[23] confirmou a importância da intervenção do Estado, também no setor específico dos tubos, que são a principal matéria‑prima utilizada na produção de bicicletas em aço.

(79) Por conseguinte, concluiu‑se que o mercado do aço chinês está distorcido devido a uma intervenção significativa do Estado.

(80) Nestas circunstâncias, nenhuma das empresas pôde provar que as suas decisões empresariais em matéria de aquisição de matérias‑primas não estão sujeitas a uma interferência significativa do Estado e que os custos dos inputs mais importantes refletem substancialmente os valores do mercado. Por conseguinte, não conseguiram demonstrar que satisfazem o critério 1.

(81) Quanto aos outros quatro critérios, os três produtores‑exportadores chineses colaborantes conseguiram demonstrar que preenchiam esses critérios.

(82) Atendendo às conclusões precedentes sobre o critério 1, considerou‑se, após consulta do Comité Consultivo, que o pedido de TEM apresentado pelos três grupos de produtores‑exportadores chineses colaborantes deveria ser rejeitado.

(83) A Comissão comunicou oficialmente as conclusões relativas aos pedidos de TEM às empresas em causa na RPC, bem como ao autor da denúncia. Foi‑lhes igualmente dada a possibilidade de apresentarem as suas observações por escrito e solicitarem uma audição, caso existissem razões especiais para serem ouvidos.

1.2. Observações das partes

(84) No seguimento da divulgação relativa ao TEM, uma empresa defendeu que a recusa de conceder o TEM se baseara na indústria de bicicletas chinesa, no seu conjunto, e não nas empresas individuais. A este respeito, é de notar que, apesar de a Comissão ter apreciado os setores do aço e do alumínio na China, existe uma ligação clara entre os mercados do aço e do alumínio na RPC e as aquisições de produtos de aço e de alumínio, enquanto matéria‑prima, por parte dos grupos colaborantes.

(85) Alegou‑se ainda que a vantagem em termos de custo para os produtores de bicicletas chineses, no que respeita ao aço e ao alumínio, seria insignificante, uma vez que representava apenas entre 1,4 % e 1,75 %, se se considerar que o alumínio primário e o aço representam 20 % ‑ 25 % do custo de fabrico das bicicletas e que a diferença entre os preços LME e SHFE foi de 7 % durante o PIR.

(86) A este respeito, é de salientar que o fator crucial na análise é a proporção de matéria‑prima no custo de fabrico (neste caso, era significativa, uma vez que representou, pelo menos, 20 % ‑ 25 % dos custos de fabrico) e o facto de o mercado das matérias‑primas na RPC estar distorcido. O impacto quantitativo exato da distorção sobre o custo da empresa não é considerado um fator decisivo.

(87) Foi também afirmado que, noutro inquérito, a Comissão analisara os preços das matérias‑primas diretas utilizadas no fabrico do produto em causa e não o preço da matéria‑prima primária, pelo que, no caso em apreço, a Comissão deveria ter avaliado a interferência do Estado nos preços de matéria‑prima direta, isto é, liga de alumínio extrudido, em vez de nos preços do alumínio primário, a matéria‑prima primária.

(88) A este respeito, convém referir que cada inquérito é analisado com base nas suas especificidades. Além disso, o facto de o mercado de alumínio primário ser controlado pelo Estado indica que o mercado de produtos intermédios de alumínio também não opera em condições de economia de mercado, ou seja, em resposta à oferta e à procura. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(89) Defendeu‑se também que as diferenças de preço entre a SHFE e a LME, no que respeita ao alumínio primário, não poderiam levar a diferenças no preço das ligas de alumínio extrudido nos respetivos mercados, e que deveriam ser tidos em conta fatores como a eficiência da produção, a capacidade residual e o custo das obrigações ambientais.

(90) A este respeito, importa salientar que não foi apresentado qualquer elemento de prova em apoio desta alegação. Na ausência de elementos de prova de apoio, a Comissão não pôde analisar e verificar esta alegação, que foi, por conseguinte, rejeitada.

(91) Além disso, alegou‑se que, ao ignorar o facto de existirem vários produtos intermédios subsequentes, a Comissão teria ignorado as características e os fatores reais a ter em conta na fixação dos preços dos produtos finais das bicicletas. Em especial, uma vez que as bicicletas eram vendidas diretamente ao consumidor final (contrariamente ao que acontece com o alumínio primário), existiram outros fatores, para além do preço da matéria‑prima, que determinariam o preço das bicicletas, nomeadamente as características técnicas específicas da bicicleta e a procura dos consumidores.

(92) Todavia, não foram facultadas informações pormenorizadas concretas sobre essas características e esses fatores a ter em consideração, pelo que não foi possível à Comissão apresentar observações sobre esta matéria.

(93) Foi ainda alegado que a Comissão teria feito uma avaliação incorreta dos princípios de funcionamento da SHFE. Afirmou‑se que a CSRC regula o funcionamento da SHFE do mesmo modo, nomeadamente, que a Autorité des marchés financiers («AMF») em França ou que a Financial Services Authority («FSA») no Reino Unido, e que o papel da CSRC e as medidas de regulamentação/supervisão específicas que adota são coerentes com os princípios do G‑20. Em consequência, as conclusões relativas ao TEM baseadas no papel da CSRC e no funcionamento da SHFE seriam destituídas de mérito.

(94) Convém notar que a empresa não teve em conta o facto de a FSA[24] e a AMF[25] serem organismos não‑governamentais independentes, ao passo que a CSRC é uma unidade a nível ministerial diretamente sujeita ao Conselho de Estado[26]. O Conselho de Estado é o mais alto órgão executivo do Estado, bem como o órgão máximo da administração do Estado[27]. Trata‑se de mais um exemplo do facto de o Estado estar ativamente envolvido na regulamentação do mercado do alumínio na RPC. Quanto à conformidade com os princípios do G‑20, a empresa apenas facultou uma declaração, sem explicar realmente os princípios referidos. Por conseguinte, o argumento foi rejeitado.

(95) Acresce que uma empresa discordou da apreciação da Comissão de que a arbitragem entre a referência mundial, a LME, ou outros mercados e os preços na SHFE é praticamente impossível e que, por conseguinte, a SHFE funciona em isolamento dos demais mercados mundiais.

(96) Note‑se que este facto contradiz a aceitação, por parte da empresa, da diferença de preços entre a SHFE e a LME durante o período em que o preço na SHFE era superior aos preços na LME, tendo argumentado que, durante esse período, os produtores chineses pagaram mais pelos produtos de alumínio que os produtores da União.

(97) A empresa argumentou ainda que, a partir de 2010, a SHFE começou a permitir a entrega física de alumínio a entrepostos na zona de comércio livre de Xangai. Daqui resulta que esta afirmação não contradiz, mas confirma a apreciação da Comissão de que as entregas físicas só podem ter lugar num entreposto na RPC que tenha sido aprovado pela SHFE, ao contrário do que acontece com as trocas comerciais internacionais, em que a entrega pode ter lugar em qualquer ponto do mundo.

(98) Foi igualmente alegado que a SHFE seria um mercado de futuros e que se transacionariam contratos de futuros de alumínio na SHFE desde 1991, sendo por conseguinte incorreta a apreciação da Comissão de que não são vendidos derivados na SHFE.

(99) Com efeito, a SHFE é um mercado de futuros. No entanto, os contratos de futuros transacionados na SHFE são liquidados mediante entrega física. Os produtos derivados sem entrega física, ou seja, em que a entrega não é efetivamente realizada e os produtos são transacionados antes da sua data de entrega, são limitados na RPC, pelo que a SHFE é apenas uma plataforma para trocas físicas que protege o mercado chinês de alumínio.

(100) Foi igualmente alegado que o raciocínio da Comissão, no que respeita aos efeitos das medidas relativas ao IVA/fiscais e das medidas de inventário relacionadas com o alumínio primário no preço das bicicletas, seria duvidoso do ponto de vista económico e insuficientemente fundamentado.

(101) Contudo, uma vez que a empresa não indicou os elementos em falta na análise da Comissão, nem fundamentou mais aprofundadamente a sua alegação, não foi possível à Comissão formular observações.

(102) Argumentou‑se também que existem semelhanças entre a política industrial da RPC e as políticas da UE, e que a Comissão não teria demonstrado que a política industrial da RPC teria qualquer impacto direto ou significativo sobre as decisões relativas a inputs, à produção de bicicletas ou às operações de venda dos produtores‑exportadores de bicicletas chineses.

(103) A este respeito, é de notar que a empresa não especificou a que políticas da UE se referia, por conseguinte, a Comissão não pode formular observações sobre esta alegação. Além disso, no que se refere à afirmação de que não se demonstrou que a política industrial da RPC teria um impacto significativo sobre as decisões relativas a inputs, a produção ou as vendas dos produtores‑exportadores de bicicletas chineses, é de salientar que a existência de um plano quinquenal no setor do alumínio na RPC e as distorções do preço do alumínio, transacionado numa bolsa isolada, quando o alumínio representa 20 % a 25 % dos custos de fabrico totais de uma bicicleta, indicam uma ligação clara entre a política industrial da RPC e as decisões relativas a inputs, produção e vendas dos produtores‑exportadores de bicicletas chineses.

(104) Afirmou‑se também que a Comissão teria violado o prazo de três meses especificado no regulamento de base. A este respeito, convém lembrar que, devido ao facto de a colaboração dos exportadores chineses ter sido muito fraca, a Comissão fez um esforço adicional para obter maior colaboração, tendo contactado um grande número de outros exportadores identificados numa fase posterior do inquérito. Em consequência, não foi possível fazer a determinação do TEM dentro do prazo estipulado. Recorde‑se ainda que o Tribunal Geral[28] considerou recentemente que a determinação do TEM realizada fora do prazo de três meses previsto no artigo 2.º, n.º 7, alínea c), do regulamento de base, não é, por si só, suficiente para levar a uma anulação de um regulamento que institui medidas anti‑dumping. É também de referir que o artigo 2.º, n.º 7, do regulamento de base foi entretanto alterado, prevendo que a Comissão só pode realizar determinações TEM no que respeita a empresas incluídas na amostra, devendo essa determinação ser normalmente realizada dentro de sete meses, mas não mais de oito meses, após o início do inquérito[29]. Esta alteração é aplicável a todos os inquéritos novos e pendentes, incluindo o atual. As determinações foram feitas no prazo de oito meses a contar da data de início.

(105) Tendo em conta o que precede, a alegação relativa à violação do prazo de três meses é rejeitada.

1.3. Pedido das partes

(106) Uma das partes solicitou que fossem também analisados os pedidos de tratamento de economia de mercado («TEM») de produtores da RPC que deixaram de exportar para a União. Foi alegado que esses produtores apenas cessaram de exportar para a União, devido aos direitos anti‑dumping em vigor desde 2005.

(107) A este respeito, saliente‑se que as conclusões relativas ao dumping e ao prejuízo se referem ao período de inquérito do reexame («PIR») fixado em conformidade com o artigo 6.º, n.º 1, do regulamento de base. Tal significa que os dados recolhidos junto dos produtores‑exportadores, tendo em vista a determinação do valor normal e o preço de exportação, dizem também estritamente respeito apenas a esse período. A análise TEM é realizada no contexto da determinação do valor normal dos produtores‑exportadores da RPC, sendo este depois comparado com o preço de exportação durante o mesmo período. Se um produtor não exportou o produto em causa durante o PIR, não é possível determinar um preço de exportação ou calcular uma margem de dumping. Por conseguinte, não há razão para examinar o TEM, no que respeita a um produtor que não tenha exportado o produto em causa durante o PIR. Contudo, convém recordar que todos os produtores‑exportadores têm a possibilidade de solicitar um «reexame intercalar» destinado a reexaminar sua situação, em conformidade com o disposto no artigo 11.º, n.º 3, do regulamento de base, e que é dada aos produtores‑exportadores que não tenham exportado o produto em causa durante o período de inquérito na base da criação das medidas a possibilidade de solicitar um «reexame relativo a um novo exportador» nos termos do artigo 11.º, n.º 4, do mesmo regulamento.

(108) Além disso, no seu pedido, a parte referiu também o acórdão Brosmann[30] do Tribunal de Justiça, parecendo implicar que, com base no referido acórdão, se deveria permitir aos produtores da RPC apresentar formulários de pedido de TEM, mesmo que não tivessem exportado o produto em causa para a União durante o atual período de inquérito. Note‑se que o acórdão não analisa a situação dos pedidos de TEM por parte de produtores‑exportadores que não exportaram durante o período de inquérito, pelo que não é pertinente no presente contexto.

(109) Consequentemente, o pedido foi rejeitado.

(110) Argumentou‑se também que os preços de exportação para as empresas sem exportações para a União no PIR deveriam ser determinados com base no artigo 2.º, n.º 9, do regulamento de base, isto é, noutra base razoável.

(111) A este respeito, assinale‑se que o artigo 2.º, n.º 9, do regulamento de base não implica afirmativamente que o preço de exportação para os produtores do país em causa deva ser calculado, no caso de estes não terem exportado qualquer quantidade para a União. Pelo contrário, o artigo 2.º, n.º 9, do regulamento de base refere‑se ao preço a que os produtos importados são revendidos, como base para calcular o preço de exportação, bem como aos ajustamentos em relação a todos os custos verificados entre a importação e a revenda, dessa forma implicando que foram de facto efetuadas importações na União. No primeiro parágrafo desta disposição, «noutra base razoável» refere casos específicos em que as metodologias anteriormente mencionadas não podem ser aplicadas. Não invalida o facto de o artigo implicar que foram efetuadas importações na União durante o PIR.

1.4. Conclusão

(112) Com base no que precede, nenhum dos grupos chineses que solicitaram o TEM pôde mostrar que preenchia os critérios definidos no artigo 2.º, n.º 7, alínea c), do regulamento de base. Por conseguinte, considerou‑se que o TEM não deveria ser concedido a nenhum destes grupos.

2. Tratamento individual

(113) Pelo Regulamento (UE) n.º 765/2012[31], que entrou em vigor em 6 de setembro de 2012, o Parlamento Europeu e o Conselho alteraram o artigo 9.º, n.º 5, do regulamento de base. O artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 765/2012 estipulou que a alteração se aplica apenas aos inquéritos iniciados após a sua entrada em vigor. Consequentemente, dado que o atual inquérito foi iniciado em 9 de março de 2012, a alteração não se aplicou ao atual inquérito.

(114) Em conformidade com o artigo 2.º, n.º 7, alínea a), do regulamento de base, é estabelecido, se for caso disso, um direito à escala nacional para os países abrangidos pelo disposto no artigo 2.º, n.º 7, do mesmo regulamento, exceto nos casos em que as empresas possam demonstrar, em conformidade com o artigo 9.º, n.º 5, do regulamento de base, que os seus preços de exportação e quantidades exportadas, bem como as condições de venda, são determinados livremente, que as taxas de câmbio são fixadas aos níveis do mercado e que a intervenção do Estado não é de molde a permitir a evasão às medidas, no caso de se concederem aos exportadores diferentes taxas do direito.

(115) Os três grupos exportadores colaborantes que solicitaram o TEM pediram também o tratamento individual, na eventualidade de o TEM não lhes ser concedido. Com base na informação disponível, é estabelecido que todos os três grupos da RPC cumprem todos os requisitos para beneficiarem de um tratamento individual.

3. Valor Normal

3.1. País análogo

(116) Em conformidade com o artigo 2.º, n.º 7, alínea a), do regulamento de base, no que respeita aos produtores‑exportadores aos quais não foi concedido o TEM, o valor normal tem de ser determinado com base nos preços praticados no mercado interno ou no valor normal calculado num país análogo.

(117) Para o efeito, a Comissão sugeriu, no aviso de início, que fosse utilizado o México, que já havia sido utilizado como país análogo no anterior inquérito relativo à RPC.

(118) Todas as partes interessadas tiveram a oportunidade de apresentar comentários sobre a escolha prevista do país análogo.

(119) Uma parte argumentou que o México não representaria a melhor escolha de país análogo, apontando Taiwan como melhor opção, já que este último seria um importante produtor de bicicletas e teria uma maior similitude com a RPC que o México, o que resultaria provavelmente num valor normal mais fiável.

(120) A Comissão tentou obter a colaboração de 15 países, designadamente, Bangladesh, Canadá, Camboja, Índia, Indonésia, Malásia, México, Noruega, Filipinas, Sri Lanca, Taiwan, Tailândia, Tunísia, Turquia e EUA.

(121) A Comissão recebeu respostas ao questionário apenas de três produtores de bicicletas mexicanos, que também aceitaram a verificação das suas respostas nas respetivas instalações. Não houve nenhuma outra empresa colaborante em nenhum dos outros países contactados. Estes três produtores realizaram vendas no mercado interno que representaram mais de 30 % do mercado mexicano, que foi estimado em cerca de 1,7 milhões de unidades em 2011. Apurou‑se que mais de 14 produtores e vários importadores operavam num ambiente competitivo. Em 2011, as importações de bicicletas eram originárias principalmente da RPC (mais de 60 %) e de Taiwan (20 %). Essas importações representaram cerca de 5 % do mercado interno (fonte: relatório anual da ANAFABI, a associação mexicana de fabricantes de bicicletas).

(122) O perfil do mercado mexicano no que diz respeito ao produto em causa, ao número de operadores, à concorrência a nível interno e às características do processo de produção permitiu confirmar que o México continuava a constituir um país análogo adequado. Com base no que precede, o mercado mexicano pode ser considerado representativo e competitivo. Concluiu‑se, por conseguinte, que o México era um país análogo adequado.

3.2. Determinação do valor normal no país análogo

(123) Em conformidade com o artigo 2.º, n.º 7, alínea a), do regulamento de base, o valor normal foi determinado com base em informações verificadas recebidas dos produtores do país análogo, como a seguir se indica:

(124) O inquérito mostrou que o produto em causa era vendido em quantidades representativas no mercado interno mexicano.

(125) Examinou‑se ainda se se poderia considerar que as vendas tinham sido efetuadas no decurso de operações comerciais normais, nos termos do artigo 2.º, n.º 4, do regulamento de base. Para o efeito, a Comissão estabeleceu, para cada tipo do produto, a proporção de vendas rentáveis a clientes independentes no mercado interno durante o PIR.

(126) Nos casos em que o volume de vendas de um tipo do produto, realizadas a um preço de venda líquido igual ou superior ao seu custo de produção calculado, representou mais de 80 % do volume total de vendas desse tipo do produto, e em que o preço médio ponderado desse tipo do produto foi igual ou superior ao seu custo de produção, o valor normal baseou‑se no preço efetivamente praticado no mercado interno. Este preço foi calculado como uma média ponderada dos preços da totalidade das vendas desse tipo do produto efetuadas no mercado interno durante o PIR, independentemente do facto de serem ou não rentáveis.

(127) Quando o volume de vendas rentáveis de um tipo do produto representou 80 % ou menos do volume total de vendas desse tipo do produto ou quando o preço médio ponderado desse tipo do produto foi inferior ao custo de produção, o valor normal baseou‑se no preço efetivamente praticado no mercado interno, calculado como a média ponderada das vendas rentáveis unicamente desse tipo do produto.

(128) Além disso, o inquérito não revelou a existência de qualquer tipo de produto, em relação ao qual não foram efetuadas quaisquer vendas rentáveis.

4. Preço de exportação

(129) Em todos os casos em que o produto em causa foi exportado para clientes independentes na União, o preço de exportação foi estabelecido em conformidade com o disposto no artigo 2.º, n.º 8, do regulamento de base, ou seja, com base nos preços de exportação efetivamente pagos ou a pagar.

(130) Nos casos em que as vendas foram realizadas por intermédio de um importador ou comerciante coligados, os preços de exportação foram calculados, em conformidade com o artigo 2.º, n.º 9, do regulamento de base, com base nos preços de revenda desse importador coligado aos primeiros clientes independentes na União. Foram feitos ajustamentos para ter em conta todos os custos verificados entre a importação e a revenda, incluindo encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros. No que se refere à margem de lucro, foi utilizado o lucro obtido por um importador/comerciante independente do produto em causa, visto que o lucro real do importador/comerciante coligado não foi considerado fiável, tendo em conta a relação existente entre os produtores‑exportadores e o importador/comerciante coligado.

(131) Tal como referido nos considerandos 63 e 64, a Giant China recusou‑se a facultar aos serviços da Comissão as informações necessárias sobre a estrutura do grupo, bem como informações essenciais sobre a produção, o volume e os preços das vendas de exportação do produto em causa para a União durante o PIR das empresas que fazem parte do grupo Jinshan Development and Construction Ltd («grupo Jinshan») envolvidas na produção e nas vendas do produto em causa na RPC, pelo que foi aplicado o artigo 18.º, n.º 1, do regulamento de base, no que respeita ao preço de exportação.

(132) A Giant China contestou a aplicação do artigo 18.º, n.º 1, do regulamento de base, no que respeita tanto à recusa do TEM como à aplicação dos dados disponíveis aos cálculos do preço de exportação. Argumentou que as informações solicitadas pela Comissão não seriam necessárias para o cálculo da margem de dumping. A este respeito, a Giant China afirmou que as informações solicitadas ao grupo Jinshan localizado na RPC não seriam pertinentes para a avaliação dos pedidos de TEM ou para cálculos do preço de exportação, já que este último estava coligado apenas de forma muito indireta com a Giant China e as suas empresas coligadas («grupo Giant»).

(133) No entanto, o inquérito confirmou que uma das filiais do grupo Giant, que produziu e exportou ativamente o produto em causa para a União durante parte do PIR, designadamente a Shanghai Giant & Phoenix Bicycles Co Ltd («GP»), estava coligada, através de participação comum e de ligações em termos de estrutura e gestão, com o grupo Jinshan, e que esse grupo estava envolvido na produção e nas vendas do produto em causa. Na ausência de resposta ao formulário de pedido de TEM e ao questionário anti‑dumping por parte das empresas do grupo Jinshan envolvidas na produção e nas vendas do produto em causa na RPC, não foi possível avaliar em que medida a produção e as vendas do produto em causa do grupo Jinshan tiveram um impacto sobre a determinação dos preços de exportação, no que respeita à GP e, consequentemente, à Giant enquanto grupo global. Não foi possível, também, examinar se estavam reunidas as condições do artigo 2.º, n.º 7, alínea c), do regulamento de base. Na ausência de colaboração nesta matéria, as alegações da Giant China tiveram de ser rejeitadas.

(134) A Giant China alegou ainda que não haveria necessidade de ter em conta a informação sobre preços relativa a outros produtores‑exportadores ao calcular a margem individual de um produtor‑exportador, a menos que o grupo Giant e o grupo Jinshan constituíssem uma entidade única, atendendo às estreitas ligações existentes em termos financeiros, comerciais e de gestão.

(135) Os elementos de prova constantes do dossiê apoiam a conclusão que a GP e o grupo Jinshan estão coligados, existindo entre eles estreitas ligações em termos de participação, estrutura e gestão. Na ausência de informações completas sobre todas as partes coligadas com a GP, em especial sobre os produtores‑exportadores de bicicletas chineses filiais do grupo Jinshan, é impossível realizar cálculos completos e fiáveis sobre o preço de exportação e, por conseguinte, determinar uma margem individual para a GP e, consequentemente, para o grupo Giant, no seu todo.

(136) Afirmou‑se também que as informações solicitadas criavam encargos excessivos à empresa Giant China, tendo esta feito tudo o que estava ao seu alcanço em prol do inquérito. A este respeito, é de notar que não foram apresentados nenhuns elementos de prova, até às observações sobre a divulgação definitiva, que mostrem que a Giant China tenha efetuado quaisquer esforços para recolher as informações exigidas no formulário de pedido de TEM e no questionário anti‑dumping, no que respeita às empresas do grupo Jinshan envolvidas na produção e na venda do produto em causa. Durante o inquérito, a Giant China afirmou que não seria necessário facultar as informações solicitadas, mas não alegou que a obtenção dessas informações representaria um encargo excessivo. A Giant China apresentou elementos de prova de alegados esforços apenas após a divulgação final, numa fase em que não era possível verificar quaisquer informações. Assim, não puderam já ser tidas em conta.

(137) A Giant China alegou que, em qualquer caso, não existiria qualquer risco de evasão às potenciais medidas anti‑dumping mediante, por exemplo, a transferência de produção de um grupo para o outro, já que a GP, o único elo de ligação entre os dois grupos, teria cessado de funcionar em setembro de 2011. A este propósito, é de notar que, no final do PIR, a GP ainda existia enquanto entidade, como confirmado também pela empresa Giant China. Por conseguinte, a atividade de produção poderia ter retomado em qualquer momento posterior, não sendo pertinente o facto de a GP ter alegadamente cessado de funcionar em setembro de 2011. A Giant China argumentou ainda que o risco de evasão poderia ter sido abordado de um modo diferente, isto é, através da cláusula de monitorização mencionada nos considerandos 276 e 277. A este respeito, importa salientar que a cláusula de monitorização só se aplica a empresas independentes, pelo que os riscos envolvidos não são da mesma natureza, não sendo possível aplicar as mesmas soluções.

(138) Além disso, a Giant China argumentou que deveria ter sido efetuada uma verificação nas instalações da GP na RPC após setembro de 2011, a fim de verificar a produção e as atividades de venda da GP. A este respeito, importa salientar que não foi considerado pertinente o facto de a GP ter cessado ou não as suas atividades após setembro de 2011. Na realidade, mesmo se tal fosse o caso, a GP poderia ter retomado a sua produção de bicicletas e as suas atividades de venda em qualquer momento, pelo que uma visita de verificação não teria diminuído esse risco.

(139) Acresce que a Giant China apresentou alguns elementos de prova que mostram que as ações do grupo Giant na GP foram vendidas em 30 de março de 2013. No entanto, é de notar que essa operação foi efetuada após o PIR, o que, juntamente com a fase avançada do inquérito, não permite verificar as referidas informações, que não são, assim, pertinentes no âmbito do presente inquérito. A este propósito, caso a Giant solicite um reexame da sua situação após a venda das ações, tal pode ser considerado, atempadamente, em conformidade com as disposições do regulamento de base.

(140) Juntamente com estas observações, a Giant China apresentou outros esclarecimentos, no que respeita à avaliação da Comissão relativamente à justificação da aplicação do artigo 18.º, n.º 1, do regulamento de base. Estes não foram, contudo, de molde a alterar a avaliação inicial da Comissão.

(141) Por conseguinte, confirmam—se as conclusões relativas à aplicação do artigo 18.º, n.º 1, do regulamento de base, no que se refere ao grupo Giant.

5. Comparação

(142) O valor normal e o preço de exportação foram comparados num estádio à saída da fábrica. A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu‑se aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças que afetam os preços e sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.º, n.º 10, do regulamento de base. Quando adequado, foram efetuados ajustamentos para ter em conta as diferenças a nível dos impostos indiretos, descontos, estádio de comercialização, transporte, seguro, movimentação e custos acessórios, despesas de embalagem, crédito, encargos bancários e comissões, sempre que se considerou que estes eram razoáveis, exatos e corroborados por elementos de prova.

6. Margem de dumping

6.1. Para os produtores‑exportadores colaborantes

(143) Em relação às três empresas colaborantes, as margens de dumping foram estabelecidas com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado determinado para os produtores mexicanos colaborantes e a média ponderada do preço de exportação para a União praticado por cada empresa, como previsto no artigo 2.º, n.os 11 e 12, do regulamento de base.

(144) As margens de dumping expressas em percentagem do preço CIF‑fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:

Empresa || Margem de dumping

Zhejiang Baoguilai Vehicle Co. Ltd. || 19,2 %

Oyama Bicycles (Taicang) Co. Ltd. || 20,9 %

Ideal (Dongguan) Bike Co., Ltd. || 0 %

6.2. Para todos os outros produtores‑exportadores

(145) Atendendo a que a colaboração da RPC foi muito fraca, como referido nos considerandos 22 e 24, as conclusões relativas às empresas colaborantes não podem ser consideradas como representativas do país. Por conseguinte, a margem de dumping à escala nacional aplicável a todos os outros produtores‑exportadores da RPC não pode ser revista.

(146) Assim, a margem de dumping à escala nacional mantém‑se inalterada, tal como estabelecida pelo Regulamento (CE) n.º 1095/2005, ou seja, 48,5 %.

D. DEFINIÇÃO DE INDÚSTRIA DA UNIÃO

1. Produção da União e indústria da União

(147) Estima‑se que o produto similar é fabricado por cerca de 380 produtores conhecidos na União. Além disso, deram‑se a conhecer seis associações nacionais de produtores da União.

(148) Foram utilizadas todas as informações disponíveis, incluindo dados recolhidos junto dos produtores da União e das associações nacionais, bem como estatísticas de produção à disposição da Comissão, a fim de estabelecer a produção total da União, que se elevou a cerca de 11 milhões de bicicletas no PIR.

(149) Os produtores da União responsáveis pela produção total da União constituem a indústria da União, na aceção do artigo 4.º, n.º 1, e do artigo 5.º, n.º 4, do regulamento de base, sendo designados em seguida «indústria da União».

(150) Como referido anteriormente, atendendo ao número elevado de produtores da União colaborantes, foi selecionada uma amostra de oito produtores da União, que representaram cerca de 25 % do total da produção e das vendas do produto similar da indústria da União no PIR. Todos os produtores da União incluídos na amostra estavam a beneficiar do regime de isenção descrito no considerando 1.

E. SITUAÇÃO DO MERCADO DA UNIÃO

1. Consumo da União

(151) As vendas da indústria da União foram avaliadas com base nas respostas dadas pelos produtores aos questionários de amostragem e nos dados recolhidos junto de várias associações de produtores de bicicletas na União.

(152) O consumo aparente da União foi estabelecido com base no total de vendas de toda a indústria da União no mercado da União, como estimado no considerando 151, mais importações provenientes de todos os países, como registadas pelo Eurostat.

(153) O consumo total da União desceu de 22 459 062 unidades, em 2008, para 20 116 602 unidades, no PIR, ou seja, 10 % ao longo do período considerado. Esta diminuição resulta, principalmente, de uma quebra de 8 % entre 2008 e 2009, enquanto o consumo permaneceu estável em seguida, tendo apenas diminuído ligeiramente no PIR (2 %). Em 2009, o mercado foi particularmente influenciado pelo impacto da crise económica, não tendo recuperado desde então. A nova quebra registada em 2011 deveu‑se principalmente ao facto de os consumidores continuarem a privilegiar um consumo cauteloso ditado pela atual conjuntura económica.

Quadro 1

Consumo

|| 2008 || 2009 || 2010 || 2011

Volume (unidades) || || || ||

+ Total de importações || 10 017 616 || 8 974 906 || 9 734 143 || 8 840 362

+ Produção da União vendida no mercado da União || 12 441 446 || 11 604 072 || 10 946 875 || 11 276 240

= Consumo || 22 459 062 || 20 578 978 || 20 681 018 || 20 116 602

Índice (2008=100) || 100 || 92 || 92 || 90

Fonte: Eurostat e respostas ao questionário

2. Importações provenientes da RPC

2.1. Volumes das importações objeto de dumping e parte de mercado das bicicletas originárias da RPC

(154) O volume de importações do produto em causa originário da RPC foi estabelecido com base nas estatísticas fornecidas pelo Eurostat. O volume de importações provenientes da RPC diminuiu acentuadamente entre 2008 e 2009, de 941 522 unidades para 597 339 unidades respetivamente, ou seja, 37 %. Em 2010, as importações aumentaram, tendo diminuído de novo no PIR, quando atingiram 581 459 unidades. A diminuição significativa das importações chinesas coincidiu com a crise económica, não tendo estas recuperado desde então. Em termos globais, as importações chinesas diminuíram 38 % durante o período considerado.

(155) A parte de mercado chinesa diminuiu em conformidade, de 4,2 %, em 2008, para 2,9 % no PIR. A diminuição da parte de mercado foi parcialmente compensada pela redução do consumo da União.

(156) No entanto, é de salientar que a parte de mercado relativamente baixa e decrescente das importações chinesas tem de ser vista no contexto das conclusões do inquérito antievasão paralelo em curso mencionado nos considerandos 14 e 15 (ver considerandos 223 e 224).

Quadro 2

Importações provenientes da RPC

|| 2008 || 2009 || 2010 || PIR

Volume das importações provenientes do país em causa (unidades) || 941 522 || 597 339 || 627 120 || 581 459

Índice (2008=100) || 100 || 63 || 67 || 62

Parte de mercado das importações provenientes do país em causa || 4,2 % || 2,9 % || 3,0 % || 2,9 %

Fonte: Eurostat

3. Preços das importações em causa

3.1. Evolução dos preços

(157) Uma vez que foi afirmado no Regulamento do Conselho (CE) n.º 1095/2005[32], que os dados do Eurostat só puderam ser utilizados de forma limitada para determinar as tendências dos preços das importações objeto de dumping no período compreendido entre 2008 e o PIR, pelas razões seguidamente expostas:

(158) Os preços de importação com base nos dados do Eurostat não tinham em conta a existência de diversos tipos do produto, nem as diferenças de preços significativas entre esses diversos tipos do produto. Os preços médios, por país, dependem em larga medida da gama de produtos existente em cada país. Além disso, após uma comparação entre cada modelo importado vendido pelos exportadores que colaboraram, mesmo dentro do mesmo tipo ou modelo do produto existem diferenças significativas de preços em função dos componentes das bicicletas. Por conseguinte, os preços do Eurostat continuam a não permitir estabelecer conclusões para efeito do presente inquérito. Os preços das importações da RPC registados pelo Eurostat, em seguida indicados sob a forma de índice, apenas podem servir de indicador da evolução dos preços, não sendo, contudo, úteis para fins de comparação entre os preços de venda nos diversos países e na União.

(159) De acordo com os dados do Eurostat, os preços médios ponderados, em seguida indicados sob a forma de índice, das importações provenientes da RPC aumentaram significativamente durante o período considerado, como mostra o quadro 3. No entanto, sem se conhecer o tipo das bicicletas importadas da RPC e sem se saber se houve alguma mudança na gama de produtos de um ano para o outro, não é possível tirar qualquer conclusão.

Quadro 3

Preço das importações provenientes da RPC

|| 2008 || 2009 || 2010 || PIR

Preço das importações provenientes da RPC || || || ||

Índice (2008=100) || 100 || 173 || 217 || 214

Fonte: Eurostat

3.2. Subcotação dos preços

(160) A subcotação dos preços dos produtores‑exportadores colaborantes relativamente aos quais foi estabelecida a prática de dumping foi calculada com base no seu preço de exportação real verificado (CIF fronteira da União), com e sem o direito anti‑dumping. Os preços de venda da indústria da União considerados foram os preços cobrados a clientes independentes na União, ajustados, quando necessário, para o estádio à saída da fábrica. Durante o PIR, com base nos diferentes tipos do produto definidos no questionário, apenas se constatou ter havido subcotação no caso de um dos produtores‑exportadores, elevando‑se a 61 %, sem o direito anti‑dumping e a 44 %, com o direito anti‑dumping.

(161) Uma vez que a colaboração dos produtores‑exportadores chineses foi muito fraca e os resultados relativos às empresas colaborantes não puderam ser considerados representativos para o país, e que o preço médio do Eurostat não pôde ser considerado conclusivo, entendeu‑se que se deverá tomar como referência os níveis de subcotação estabelecidos durante o último reexame da caducidade concluído pelo Regulamento (CE) n.º 1095/2005 do Conselho, mencionado no considerando 3, a fim de estabelecer a subcotação à escala nacional para a RPC, uma vez que não estavam disponíveis informações mais fiáveis, isto é, 53 %, após dedução do direito anti‑dumping e 39 %, incluindo o direito anti‑dumping.

4. Situação económica da indústria da União

(162) Como indicado nos considerandos 8, 9 e 10, o presente inquérito apurou se teria havido uma alteração na situação da indústria da União que justificasse a necessidade de reavaliar as conclusões relativas ao prejuízo formuladas no reexame intercalar de alteração. O inquérito confirmou que: i) Em conformidade com a tendência global, a produção de bicicletas na União consiste essencialmente na montagem de partes de bicicleta, uma atividade de mão de obra intensiva, cuja conceção e origem variam, de acordo com as especificações dos clientes. ii) O inquérito mostrou um esforço contínuo da indústria da União para automatizar e simplificar o processo de montagem, a fim de reduzir o custo de produção. Além disso, alguns produtores da União beneficiaram de uma mão de obra comparativamente mais barata na Europa Central e Oriental, em comparação com o período de inquérito do reexame intercalar de alteração. As estatísticas da produção de que dispõe a Comissão confirmam esta tendência. iii) O inquérito confirmou a preferência pela liga de alumínio como matéria‑prima, embora o aço tenha continuado a ser a principal matéria‑prima no caso dos modelos baixo de gama e das bicicletas para criança. Atendendo a estas alterações, a situação económica da indústria da União foi analisada como em seguida se descreve.

(163) Em conformidade com o artigo 3.º, n.º 5, do regulamento de base, a Comissão examinou todos os fatores e índices económicos pertinentes, que influenciam a situação da indústria da União.

(164) Para efeitos da análise do prejuízo, os indicadores de prejuízo foram estabelecidos da seguinte maneira:

· Os indicadores macroeconómicos (produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, emprego, produtividade, crescimento, amplitude da margem de dumping e recuperação dos efeitos de anteriores práticas de dumping) foram avaliados ao nível do conjunto da produção da União, para todos os produtores da União, com base nas informações recolhidas junto das associações nacionais de produtores da União e dos produtores individuais da União. Sempre que possível, estes dados foram comparados com as informações gerais disponibilizadas pelas estatísticas oficiais pertinentes.

· Os indicadores microeconómicos (existências, preço unitário de venda, custo de produção, cash flow, rendibilidade, retorno dos investimentos, capacidade de obtenção de capitais, investimentos e salários) foram avaliados para os produtores da União incluídos na amostra, com base nas informações por eles facultadas.

Indicadores macroeconómicos

(a) Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

(165) Durante o período considerado, a produção da indústria da União diminuiu continuamente e a um ritmo mais rápido que o consumo da União, como indicado no quadro 1 do considerando 153. Assim, a produção baixou de 13 541 244 unidades, em 2008, para 11 026 646 unidades, no PIR, o que correspondeu a uma diminuição de 19 %.

Quadro 4

Produção total da União

|| 2008 || 2009 || 2010 || PIR

Volume (unidades) || || || ||

Produção || 13 541 244 || 12 778 305 || 11 682 329 || 11 026 646

Índice (2008=100) || 100 || 94 || 86 || 81

Fonte: respostas ao questionário e estatísticas oficiais pertinentes

(166) A capacidade de produção baixou 5 % entre 2008 e o PIR, o que, em parte, compensou o impacto produzido pela descida de 19 % da produção sobre a taxa de utilização da capacidade. Esta última sofreu uma quebra de 14 % durante o mesmo período, atingindo 74 % no PIR.

Quadro 5

Capacidade de produção e utilização da capacidade

|| 2008 || 2009 || 2010 || PIR

Volume (unidades) || || || ||

Capacidade de produção || 15 804 000 || 15 660 000 || 15 150 000 || 15 000 000

Índice (2008=100) || 100 || 99 || 96 || 95

Utilização da capacidade || 86 % || 82 % || 77 % || 74 %

Índice (2008=100) || 100 || 95 || 90 || 86

Fonte: respostas ao questionário e estatísticas oficiais pertinentes

(b) Volume de vendas

(167) Globalmente, o volume de vendas da indústria da União no mercado da União diminuiu de forma semelhante à do consumo da União, registando uma redução de 9 % durante o período considerado, passando de 12 441 446 unidades, em 2008, para 11 276 240 unidades no PIR. Entre 2009 e 2010, no entanto, as vendas continuaram a diminuir, embora o consumo tivesse permanecido estável, o que se refletiu numa perda de parte de mercado da indústria da União em 2010, como mostra o quadro 7 no considerando 168. No PIR, os volumes de vendas aumentaram de novo, mas não atingiram o nível de 2008.

Quadro 6

Vendas da indústria da União na União

|| 2008 || 2009 || 2010 || PIR

Volume (unidades) || 12 441 446 || 11 604 072 || 10 946 875 || 11 276 240

Índice (2008=100) || 100 || 93 || 88 || 91

Fonte: respostas ao questionário e estatísticas oficiais pertinentes

(c) Parte de mercado

(168) A parte de mercado detida pela indústria da União aumentou de 55,4 %, em 2008, para 56,1 % no PIR, isto é, uma subida de 0,7 pontos percentuais durante o PIR. Esta ligeira melhoria de 0,7 pontos percentuais durante o período considerado incluiu uma quebra significativa de 56,4 %, em 2009, para 52,9 % em 2010. O aumento global da parte de mercado da indústria da União, num contexto de redução dos volumes de vendas (ver considerando 167), pode ser explicado pela diminuição global do consumo (ver considerando 153).

Quadro 7

Parte de mercado da indústria da UE

|| 2008 || 2009 || 2010 || PIR

Parte de mercado da União || 55,4 % || 56,4 % || 52,9 % || 56,1 %

Índice (2008=100) || 100 || 102 || 96 || 101

Fonte: respostas ao questionário e estatísticas oficiais pertinentes

(d) Emprego e produtividade

(169) O emprego direto decresceu 17 %, passando de 14 197 trabalhadores, em 2008, para 11 783 durante o PIR. Esta descida seguiu‑se a uma redução do volume de produção.

(170) Globalmente, a produtividade baixou 2 % ao longo do período considerado. O declínio da produção entre 2008 e 2009, combinado com o emprego constante durante o mesmo período, provocou uma quebra na produtividade entre 2008 e 2009. Depois, seguiu‑se um aumento da produtividade entre 2009 e 2010, que poderá explicar‑se pela reestruturação da indústria e pelos investimentos em processos de produção mais eficientes durante o mesmo período. Uma nova diminuição do volume de produção no PIR, juntamente com um declínio menos acentuado do emprego teve como resultado uma nova descida da produtividade no PIR.

Quadro 8

Emprego e produtividade totais da União

|| 2008 || 2009 || 2010 || PIR

Número de trabalhadores || 14 197 || 14 147 || 12 067 || 11 783

Índice (2008=100) || 100 || 100 || 85 || 83

Produtividade (unidades/ano) || 954 || 903 || 968 || 936

Índice (2008=100) || 100 || 95 || 102 || 98

Fonte: respostas ao questionário e estatísticas oficiais pertinentes

(e) Crescimento

(171) Durante o período considerado, o consumo diminuiu 10 %. A parte de mercado da indústria da União permaneceu relativamente constante (aumentando apenas ligeiramente, isto é, +0,7 pontos percentuais durante o período considerado, como referido no considerando 168). O declínio do mercado da União indica que os produtores da União não têm oportunidade de beneficiar de qualquer crescimento.

(f) Amplitude da margem de dumping

(172) O dumping da RPC continuou durante o PIR, como explicado nos considerandos 143 a 145. Atendendo à grande capacidade não utilizada na RPC (ver considerando 203) e às práticas de evasão estabelecidas (ver considerandos 223 e 224), o impacto das margens de dumping efetivas sobre a indústria da União não pode ser considerado negligenciável.

(g) Recuperação de práticas de dumping anteriores

(173) Analisou‑se se a indústria da União teria recuperado dos efeitos das práticas de dumping anteriores. Concluiu‑se que a recuperação dos efeitos de anteriores práticas de dumping por parte da indústria da União não se materializou, como mostram, em especial, a rendibilidade persistentemente reduzida e uma diminuição da utilização da capacidade. A recuperação da indústria da União também tem sido, em parte, dificultada por práticas de evasão estabelecidas (ver considerandos 223 e 224).

Indicadores microeconómicos

(h) Existências

(174) As existências de bicicletas dos produtores da União atingiram 517 977 unidades no final do PIR, mantendo‑se de um modo geral estáveis em relação ao seu nível em 2008, apesar de se ter registado uma diminuição de 25 % entre 2008 e 2009.

(175) Alguns produtores da União tinham níveis de existências muito limitados, porque estavam a vender a totalidade da sua produção a empresas coligadas no respetivo grupo. Além disso, apurou‑se que os produtores da União produziram principalmente por encomenda de clientes. A evolução das existências durante o período considerado foi distorcida por todos estes fatores, pelo que este indicador não pode ser considerado significativo.

Quadro 9

Existências

|| 2008 || 2009 || 2010 || PIR

Volume (unidades) || || || ||

Existências finais || 519 832 || 390 398 || 522 779 || 517 977

Índice (2008=100) || 100 || 75 || 101 || 100

Fonte: respostas ao questionário

(i) Preços de venda e custos

(176) O preço médio de venda à saída da fábrica, na União, permaneceu estável durante o período considerado, apesar de ter aumentado 3 % entre 2008 e 2009. O preço de venda no PIR diminuiu novamente para o nível de 2008.

Quadro 10

Preço unitário de venda na União

|| 2008 || 2009 || 2010 || PIR

Preço unitário de venda na UE (EUR) || 144 || 149 || 146 || 144

Índice (2008=100) || 100 || 103 || 102 || 100

Fonte: respostas ao questionário

(177) O custo de produção foi calculado com base na média ponderada de todos os tipos do produto similar fabricados pelos produtores da União. O custo de produção registou um aumento ligeiro de 2 % durante o período considerado, como indica o quadro 11 em baixo.

Quadro 11

Custo unitário de produção

|| 2008 || 2009 || 2010 || PIR

Custo unitário de produção (EUR por unidade) || 141 || 147 || 146 || 145

Índice (2008=100) || 100 || 104 || 103 || 102

Fonte: respostas ao questionário

(j) Rendibilidade

(178) Os níveis de rendibilidade foram estabelecidos com base nas vendas a clientes independentes. A indústria da União esteve muito perto do ponto de equilíbrio entre 2010 e o PIR. Globalmente, a rendibilidade deteriorou‑se durante o período considerado, tendo diminuído de 1,9 %, em 2008, para ‑0,1 % no PIR.

Quadro 12

Rendibilidade

|| 2008 || 2009 || 2010 || PIR

Rendibilidade das vendas na União || 1,9 % || 1,6 % || 0,3 % || ‑0,1 %

Índice (2008=100) || 100 || 100 || 98 || 98

Fonte: respostas ao questionário

(k) Investimentos e retorno dos investimentos

(179) Os investimentos aumentaram significativamente em 16 % durante o período considerado, de 7 952 150 euros, em 2008, para 9 263 184 euros durante o PIR. Tal espelha os esforços persistentes da indústria da União para aumentar a eficiência do processo de fabrico e manter a sua competitividade.

(180) O retorno dos investimentos seguiu uma tendência semelhante à da rendibilidade. Em 2008, o retorno dos investimentos foi positivo (14 %), mas baixou para — 1 % durante o PIR.

Quadro 13

Investimentos e retorno dos investimentos

|| 2008 || 2009 || 2010 || PIR

Investimentos (em milhares de euros) || 7 952 150 || 9 421 745 || 19 288 284 || 9 263 184

Índice (2008=100) || 100 || 118 || 243 || 116

Retorno dos investimentos || 14 % || 11 % || 2 % || ‑1 %

Fonte: respostas ao questionário

(l) Cash flow e capacidade de obtenção de capitais

(181) O cash flow registou uma evolução semelhante à da rendibilidade, embora tenha permanecido positivo ao longo do período considerado. No quadro 14, encontra‑se expresso em percentagem do volume de negócios.

(182) Os produtores da União que fazem parte de grupos maiores foram os únicos que não comunicaram quaisquer problemas específicos de obtenção de capital. Os produtores da União que não faziam parte de grupos maiores comunicaram um aumento da pressão, no que se refere à sua situação de tesouraria, relacionado com a baixa rendibilidade e com a deterioração das condições comerciais, tanto no que respeita aos fornecedores como aos clientes. A capacidade de obtenção de capitais foi ainda comprometida pela relutância das entidades bancárias em financiar o mercado das bicicletas, na atual conjuntura económica.

Quadro 14

Cash flow

|| 2008 || 2009 || 2010 || PIR

Cash flow || 3,2 % || 3,1 % || 1,8 % || 1,3 %

Índice (2008=100) || 100 || 97 || 99 || 98

Fonte: respostas ao questionário

(m) Salários

(183) Durante o período considerado, o custo salarial por trabalhador manteve‑se de um modo geral estável, mostrando um aumento apenas em 2009. Tal deve‑se principalmente ao impacto da redução do pessoal sobre as tabelas salariais das empresas, que mantiveram os empregados qualificados, a fim de manter a eficiência e a qualidade.

Quadro 15

Salários

|| 2008 || 2009 || 2010 || PIR

Custo salarial por trabalhador (em euros) || 15 747 || 17 393 || 17 383 || 16 581

Índice (2008=100) || 100 || 110 || 110 || 105

Fonte: respostas ao questionário

5. Conclusão sobre o prejuízo

(184) Apesar das medidas em vigor, a maior parte dos indicadores de prejuízo relativos ao desempenho da indústria da União deteriorou‑se durante o período considerado. Os indicadores macroeconómicos, em especial, diminuíram consideravelmente: é o caso da produção (‑19 %), da capacidade de produção (‑5 %), da taxa de utilização da capacidade (‑14 %) e do emprego (‑17 %). Acresce que os indicadores microeconómicos relacionados com o lucro baixaram durante o período considerado, registando uma rendibilidade de ‑0,1 % no PIR.

(185) O que foi dito anteriormente mostra que a indústria da União permanece numa situação frágil, com lucros em deterioração e próximo do limiar de rendibilidade em 2010 e no PIR. Além disso, qualquer eventual possibilidade de maior crescimento e lucros foi comprometida pela pressão das importações objeto de dumping provenientes da RPC e pelas importações objeto de evasão (ver considerandos 223 e 224).

(186) Não obstante, a indústria da União conseguiu manter e mesmo aumentar ligeiramente a sua parte de mercado num mercado em contração. O aumento dos investimentos durante o período considerado (+16 %) mostra os esforços da indústria da União para manter a sua competitividade. Juntamente com as inovações mais recentes da indústria da União descritas no considerando 248, tal mostra a sua vitalidade e viabilidade económica subjacentes.

(187) Com base no que precede, conclui‑se que a indústria da União continuou a sofrer um prejuízo importante na aceção do artigo 3.º do regulamento de base, e permaneceu numa situação vulnerável.

(188) Na sequência da divulgação, as partes alegaram, remetendo para o processo relativo às conservas de mandarinas[33], que a Comissão deveria ter adotado todas as medidas necessárias para compensar a ausência de certas informações decorrente da fraca colaboração dos produtores‑exportadores chineses e que, por não o ter feito, a Comissão teria violado as suas obrigações substantivas ao abrigo do regulamento de base. Além disso, as partes sugeriram que se deveriam utilizar as estatísticas de exportação chinesas, que repartem os principais tipos de bicicletas exportados para o mercado da UE, ao contrário do Eurostat, ou solicitar às autoridades aduaneiras nacionais dos maiores Estados‑Membros de importação, nos termos do artigo 6.º, n.º 3 ou n.º 4, do regulamento de base, que efetuassem uma análise dos diferentes tipos importados da RPC.

(189) Como mencionado nos considerandos 19 e 21, a Comissão notificou oficialmente do início do inquérito os produtores‑exportadores da RPC conhecidos, uma associação de produtores chineses e os representantes do país em causa. A Comissão contactou cerca de 70 empresas chinesas já conhecidas dos serviços da Comissão aquando do inquérito anterior e, numa fase posterior, quando se iniciou o inquérito antissubvenções mencionado no considerando 16, a Comissão identificou cerca de 300 produtores‑exportadores chineses adicionais, que também foram contactados no contexto do presente reexame intercalar. Além disso, os representantes do país em causa foram notificados aquando do início do inquérito de que, caso os produtores‑exportadores não se prontificasse a colaborar suficientemente, a Comissão podia basear as suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.º do regulamento de base. Foi sublinhado que as conclusões baseadas nos dados disponíveis podem ser menos vantajosas para a parte em causa.

(190) No processo relativo às conservas de mandarinas, o elemento analisado pelo Tribunal foi o nível de esforços que a Comissão deveria ter envidado para obter informações pertinentes para o cálculo do valor normal com base no preço ou no valor calculado dos produtores nacionais num país terceiro de economia de mercado, procurando a colaboração de potenciais mercados análogos identificados.

(191) No presente inquérito, a ausência de informações decorre da marcada ausência de colaboração das partes que são efetivamente objeto de inquérito. Como mencionado no considerando 186, as partes foram repetidamente convidadas a colaborar, sem qualquer sucesso. Assim, ao contrário do que sucedeu no processo relativo às conservas de mandarinas, a Comissão solicitou de forma ativa e renovada a colaboração das partes em causa. O paralelismo entre o processo relativo às conservas de mandarinas e o atual inquérito é, por conseguinte, infundado.

(192) A Comissão avaliou a utilidade de outras fontes, incluindo as estatísticas de exportação chinesas. Concluiu‑se que as fontes alternativas não eram adequadas ao presente inquérito, devido ao facto de o nível de pormenor não ser suficiente para que se pudessem calcular novas margens. Constatou‑se igualmente que as estatísticas chinesas eram incoerentes com as estatísticas do Eurostat, mostrando, por exemplo, um nível de importações significativamente mais elevado do que o comunicado pelo Eurostat. Por conseguinte, as fontes alternativas propostas não puderam ser utilizadas. Algumas partes sugeriram também que a Comissão solicitasse a colaboração das autoridades aduaneiras nacionais dos maiores Estados‑Membros de importação, no sentido de realizarem uma análise das diferentes categorias de produtos importados em proveniência da RPC. Em resposta a esta alegação, considera‑se que, à parte a impossibilidade prática, mesmo que esses dados fossem recolhidos, não seriam de molde a preencher as lacunas de informação causadas pela ausência de colaboração. Tal deve‑se, em especial, ao facto de o nível de análise requerido não poder assentar em simples faturas, que não incluem uma descrição pertinente do tipo do produto suficientemente pormenorizada para que a comparabilidade dos tipos do produto seja significativa.

(193) Várias partes alegaram ainda que a Comissão não teria efetuado uma análise da gama de produtos das importações provenientes da RPC que lhe permitisse comparar equitativamente as importações com as bicicletas produzidas na União, a fim de poder realizar uma comparação objetiva e equitativa aquando da sua determinação do prejuízo e da subcotação dos preços. As partes alegaram que a Comissão se referiu ao valor relativo à subcotação dos preços determinado no anterior inquérito mencionado no considerando 5, que foi calculado com referência aos preços médios do Eurostat, sem conhecimento da composição efetiva das importações. Argumentou‑se também que a Comissão não teria envidado quaisquer esforços para determinar se os produtos importados seriam efetivamente comparáveis com as bicicletas produzidas na União, pelo que a análise da Comissão relativa à subcotação dos preços no que respeita aos produtores não colaborantes não seria correta. Por estas razões, as partes alegaram que teria de concluir‑se igualmente que a Comissão não teria realizado uma avaliação objetiva, nem teria fornecido uma explicação adequada no que respeita à sua determinação de que a indústria da União continuaria a sofrer um prejuízo importante.

(194) A este