Parecer do Comité Económico e Social sobre as «Políticas de utilização racional da energia (URE) na União Europeia e os países candidatos a uma próxima adesão»

(98/C 407/25)

Em 29 de Janeiro de 1998, o Comité Económico e Social decidiu, em conformidade com o nº 3 do artigo 23º do Regimento, elaborar um parecer sobre as «Políticas de utilização racional da energia (URE) na União Europeia e os países candidatos a uma próxima adesão».

Incumbida de preparar os trabalhos correspondentes, a Secção de Energia, Assuntos Nucleares e Investigação emitiu parecer em 22 de Julho de 1998 (relator: B. Hernandez Bataller).

Na 357ª reunião plenária de 9 e 10 de Setembro de 1998 (sessão de 9 de Setembro), o Comité Económico e Social adoptou por 95 votos a favor, 1 contra e 2 abstenções o seguinte parecer.

1. Recomendações do Comité Económico e Social sobre o desenvolvimento das políticas de utilização racional da energia

O Comité,

Considerando

1.1. A importância que a utilização racional da energia (URE) tem para a manutenção da competitividade da indústria europeia, a protecção do ambiente, a conservação dos recursos naturais e a criação de emprego.

1.2. Que, apesar das inúmeras iniciativas que se têm aplicado para optimizar o consumo energético, não foi efectuada uma análise em profundidade dos resultados obtidos que tenha possibilitado a definição de prioridades e a optimização dos diversos programas.

1.3. Que há falta de coordenação dos diferentes programas nacionais e comunitários, tanto os orientados para a URE, como a nível horizontal, com as outras iniciativas como a IDT, a criação de emprego ou o desenvolvimento estrutural.

1.4. Que a diminuição da intensidade energética, medida em termos de energia necessária para produzir uma unidade de PIB se estabilizou e, inclusive, nalguns países começou a aumentar.

1.5. Que os Acordos de Quioto sobre redução de emissões de gases com efeito de estufa () impõem um esforço redobrado para racionalizar o consumo energético já que este é, em graus diversos, a causa principal deste efeito.

1.6. Que a redução/estabilização dos preços de energia, embora conjuntural, pode afectar negativamente a ideia que o utilizador consumidor tem da importância de racionalizar o seu consumo.

1.7. Que a liberalização do sector energético e a separação das actividades de produção, transporte e distribuição de electricidade nas empresas de energia eléctrica, ainda que benéfica para o aumento da eficiência do sector, redução de custos e aumento da competitividade europeia, esbate as vantagens dos programas de Gestão da Procura (DSM, na terminologia inglesa), já que é difícil transpor para a empresa distribuidora/comercializadora os benefícios da melhoria do factor de carga do sistema ().

1.8. Que esta mesma separação de actividades dificulta a aplicação da Planificação Integrada de Recursos (LCP, na terminologia inglesa), em que as externalidades ligadas aos processos de produção, transformação e distribuição de energia devem ser tidas em conta.

1.9. Que o Comité por diversas vezes se pronunciou sobre as estratégias para reduzir as emissões de CO2 e outros gases que provocam um efeito de estufa (), bem como a promoção de energias renováveis () e sobre a eficiência energética e a utilização racional da energia ().

1.10. Que a Comissão recentemente apresentou a comunicação () sobre «Eficiência energética na Comunidade Europeia - Para uma estratégia de utilização racional da energia», em que se aduzem uma série de elementos que devem ser a base do debate para a elaboração de um plano de acção coordenado para incentivar a URE ().

1.11. Que a recente aprovação do V Programa-Quadro de IDT, em que os projectos de energia se integram no desenvolvimento sustentável e na protecção do ambiente, implica uma nova oportunidade para incentivar o desenvolvimento tecnológico intracomunitário de soluções que impliquem uma melhor utilização da energia;

Recomenda

1.12. Criar uma rede virtual coordenada de comités nacionais em cada um dos Estados-Membros e coordenada pela Direcção-Geral de Energia da Comissão Europeia (), com o apoio da Agência Europeia do Ambiente, que permita analisar os resultados dos difer programas de URE e propor medidas correctivas.

1.13. Esta rede deveria ser a base para a elaboração e aplicação do Plano de Acção proposto pela Comissão na sua comunicação () já citada. O funcionamento da rede deveria ser co-financiado pelo programa SAVE II e por cada Estado-Membro.

1.14. Estabelecer critérios e procedimentos para determinar, a título indicativo, a convergência dos indicadores energéticos dos Estados-Membros e que sirvam para analisar a coerência dos programas desenvolvidos por eles próprios, bem como encontrar factores que expliquem as possíveis divergências. Estes indicadores são particularmente interessantes para os novos países candidatos à adesão que, em geral, apresentam uma posição de partida mais desfavorável.

1.15. Coordenar os diferentes programas da CE para ter em consideração desde o início a sua incidência nos consumos de energia, de forma análoga ao que actualmente se faz relativamente ao impacte ambiental. Os comités dos Estados-Membros nestes programas deveriam ser mais activos no atinente a fornecer informações, trocar experiências e aceitar recomendações.

1.16. Promover a transposição de directivas e o desenvolvimento de regulamentos específicos que incorporem, desde logo, os mecanismos de controlo e de acompanhamento adequados. Tal é particularmente importante em matéria de rotulagem dos produtos electrodomésticos, nos edifícios e nos transportes.

1.17. Relançar campanhas de informação geral, orientadas e seguidas de forma adequada, bem como a formação nos níveis mais baixos do ensino, para continuar a sensibilizar a opinião pública e permitir-lhe exigir o cumprimento dos regulamentos.

1.18. Realizar projectos demonstrativos e promover os resultados, com a participação dos fornecedores de equipamentos, projectos que lhes devem permitir consolidar e diversificar a oferta, com soluções mais eficazes e que substituam os equipamentos importados.

1.19. Este carácter demonstrativo e a aplicação dos regulamentos é particularmente importante no caso dos novos países candidatos à adesão que, em geral, apresentam indicadores de consumo de energia mais ineficazes.

1.20. As companhias energéticas deveriam ter uma política activa, tanto para diminuir o seu próprio consumo e as perdas de energia durante o transporte e a distribuição, como para encontrar soluções em matéria de gestão da procura, que permitam obter os maiores benefícios económicos possíveis, a médio e longo prazo.

1.21. Incentivar planos de oferta de economia de energia às empresas de distribuição/comercialização, que possam concorrer com as propostas de empresas produtoras ou importadoras de energia. Estes planos devem incluir, na sua análise económica, os benefícios a longo prazo das medidas destinadas a racionalizar o consumo de energia.

1.22. O novo quadro de acção relativo à URE deve ser compatível com os princípios do mercado interno da energia. Neste contexto, há que reforçar o papel institucional das Agências Nacionais/Regionais que operam neste âmbito, bem como favorecer a criação de empresas de serviços energéticos.

1.23. Impulsionar e consolidar os acordos sectoriais facultativos entre as empresas consumidoras de energia e as autoridades nacionais, em que os diagnósticos e as soluções integrem, não só os benefícios em termos de energia e de ambiente, como também os ligados à melhoria da produtividade e do conforto.

1.24. Promover a adopção, em países terceiros, da aplicação dos mesmos critérios de eficácia energética e de impacte ambiental que nos Estados-Membros da UE.

1.25. Analisar a incidência económica a médio e longo prazo da redução dos subsídios atribuídos ao sector da energia e a introdução de impostos diferenciados nos preços finais da energia, que tenham em conta as externalidades ligadas à cadeia da energia, embora sem afectar negativamente a posição competitiva dos sectores económicos, tanto a nível intracomunitário como com países terceiros, e premeiem os sectores mais dinâmicos na aplicação das soluções mais eficientes.

2. Introdução

2.1. A energia é um factor fundamental de desenvolvimento da actividade quotidiana, que tem uma incidência importante nos custos de produção, na economia doméstica, no ambiente, no desenvolvimento tecnológico e na criação de emprego.

2.2. A evolução da procura está ligada, entre outros factores, ao crescimento do PIB e à respectiva estrutura, aos combustíveis disponíveis, às políticas de utilização eficaz da energia e à estrutura dos preços, com diversos graus de elasticidade.

2.3. A utilização racional da energia significa a capacidade de manter a mesma capacidade de produção e os mesmos níveis de qualidade de vida utilizando menos energia. Esta URE implica, assim, um conjunto de processos, que passam pela modernização tecnológica, utilização de materiais mais eficazes do ponto de vista energético ou um comportamento dos utilizadores mais atento à utilização eficaz da energia. Em geral, a URE deve ser entendida como uma acção coordenada conjugando cada uma das três variáveis.

2.4. A UE melhorou a sua Intensidade Energética (medida em termos de energia necessária para produzir uma unidade de PIB), reduzindo-a de 1,7 % ao ano entre 1985 e 1990 e de 0,6 % entre 1990 e 1995, sem ter em conta os factores climáticos. Os sectores mais eficientes foram a indústria (-2,5 % ao ano durante o período), embora afectada por períodos de crise em que não optimizou a sua capacidade de produção, e os sectores de serviços e de consumo doméstico (-1,8 % por ano). Em contrapartida, o sector mais ineficaz foi o dos transportes, com um aumento de 1 % ao ano. Consequentemente, observa-se um abrandamento da melhoria em termos de intensidade energética, que não é uniforme em todos os países da UE.

2.5. As diferenças entre os países devem-se, entre outras razões, à sua estrutura económica, à aplicação de políticas activas de promoção da URE, à sensibilização da opinião pública, ao nível de desenvolvimento económico e mudanças tecnológicas, bem como à estrutura dos preços. Este último factor é, sem dúvida, um ponto importante, visto existirem grandes diferenças, como as que se podem constatar em certos casos extremos, na indústria: de 82 ECU/TEP (Bélgica) a 170 ECU/TEP (Finlândia), para o gasóleo; de 87 ECU/TEP (Bélgica) a 228 ECU/TEP (Irlanda), para o gás natural, e de 354 ECO/TEP (Suécia) a 903 ECU/TEP (Itália), para a electricidade. Em qualquer caso, a questão dos preços de consumo final não é transparente, já que existem acordos bilaterais com as principais empresas consumidoras.

2.6. A este respeito, há que indicar que, segundo a AIE (Agência Internacional da Energia), os preços finais propostos à indústria são muito mais baixos nos Estados-Unidos que na UE (metade para os combustíveis e 60 % para a electricidade). Esta situação, em particular relativamente à electricidade, verifica-se em numerosos países em via de desenvolvimento, o que afecta negativamente a estrutura dos custos das empresas europeias e fomenta a migração das empresas. A situação do Japão é diferente, dado que os preços, principalmente os da electricidade e do gás natural, são praticamente o dobro, mas os produtos industriais japoneses incorporam, em geral, um maior valor acrescentado.

2.7. Estes elevados preços na Europa incitaram a empreender acções ligadas à utilização eficaz da energia, mas tendo em conta o facto de que actualmente têm tendência a se estabilizarem, até mesmo a baixarem em termos reais, poderiam desincentivar a continuação e consolidação das políticas de URE que, por razões de competitividade, de ambiente e de emprego, há que manter e reforçar.

2.8. Grande parte dos países candidatos à adesão apresenta tarifas mais baixas para a energia que as dos Estados-Membros da UE, nomeadamente no atinente ao consumo doméstico. A supressão dos subsídios directos ou cruzados deve, em consequência, fazer-se progressivamente, e incorporando soluções que não tenham um impacte demasiado forte no nível de vida da população.

3. Energia e ambiente

3.1. A exploração, transformação e utilização dos combustíveis fósseis representam três quartos da participação humana nas emissões de CO2, principal factor da potencial alteração climática devido ao efeito de estufa. Este gás, juntamente com o N2O e o metano, fazem do sector energético, em graus diferentes, a causa principal desse efeito. Em termos gerais, as emissões de CO2 a nível dos Estados-Membros permaneceram constantes nos últimos dez anos, apesar de certa diminuição per capita (0,2 %) durante o mesmo período. Os quatro principais países da UE contribuem com cerca de 70 % para estas emissões, ocupando a Alemanha o primeiro lugar, apesar de uma tendência para decrescer em cerca de 3 % nos últimos cinco anos.

3.2. O principal factor de emissões de CO2 é a produção de electricidade, mas esta mantém-se praticamente estável (crescimento anual de 0,3 %), apesar de um maior aumento da produção de electricidade (1,5 % por ano), devido a uma maior penetração das centrais de gás, dos sistemas de ciclo combinado e da cogeração. Relativamente aos sectores da procura, apenas o dos transportes mantém um crescimento contínuo, tendo o seu contributo para essas emissões passado de 19 % em 1985, para 26 % em 1995. Os outros sectores permanecem praticamente estáveis.

3.3. Nos Conselhos de Ministros do Ambiente de 3 de Março e de 19 de Junho, foi assumido o compromisso de reduzir as emissões de gás de efeito de estufa em 15 % entre 1990 e 2010, com um objectivo intermédio de 7,5 % em 2005. Embora nos objectivos específicos ligados à redução destas emissões no âmbito do acordo alcançado na Conferência sobre as alterações climáticas realizada em Quioto, este valor tenha sido reduzido a 8 % para a UE, considera-se que o objectivo inicial é realista no actual contexto de crescimento económico.

3.4. Além do CO2, há outros poluentes ligados à energia, como o SO2 e o NOx. Estes intervêm no fenómeno das chuvas ácidas, são nocivos para a saúde e contribuem para o efeito de estufa. Em geral, as emissões de SO2 estão a diminuir, graças à melhoria dos teores de enxofre dos combustíveis, à melhoria dos sistemas de controlo e de regulação das instalações industriais e à substituição dos combustíveis sólidos pelo petróleo ou gás natural. As emissões de NOx também estão a diminuir, mas em menor escala que as de SO2, graças à introdução de panelas de escape catalíticas e de sistemas de regulação aplicados aos processos de combustão, tanto móveis como fixos.

3.5. Por outro lado, a maior parte dos países candidatos assenta a sua produção, tanto de electricidade como de aquecimento urbano, na utilização do carvão, o que virá a aumentar fortemente as emissões de gases com efeito de estufa a nível da UE e a impor a introdução de soluções tecnologicamente mais eficazes e correcções a nível de gestão que permitam reduzir tais emissões sem afectar de forma sensível os custos de produção.

3.6. Em alguns destes países houve, além disso, uma alteração radical na situação dos transportes, até agora baseados no caminho-de-ferro, com um maior crescimento da utilização das rodovias. Muitos veículos apresentam, ainda, um baixo nível de eficiência, o que se repercute negativamente no consumo energético e na poluição.

4. Utilização racional da energia e emprego ()

4.1. A criação de emprego é, geralmente, favorecida pelos rendimentos gerados pela energia não consumida e está ligada à diversificação dos equipamentos, à melhor e mais continuada manutenção das instalações e a uma importância maior dos serviços que intervêm nas fases de concepção, execução e aperfeiçoamento das instalações. Por outro lado, a cogeração e a produção independente de electricidade constituem uma oportunidade de emprego.

4.2. Certos projectos de melhoria do consumo de energia tiveram como resultado a introdução da automatização e a gestão integrada de processos que implicaram, por um lado, uma maior produtividade e, por outro, uma reorganização interna, sem em geral afectar negativamente o emprego.

4.3. Um aspecto importante a ter em consideração é que os projectos de URE permitem evitar os desperdícios ligados aos grandes projectos, visto que, uma vez concluídos, é difícil reconverter e reutilizar as empresas fornecedoras de equipamentos. A dimensão mais modesta dos equipamentos dos projectos URE favorece também a diversificação dos produtos por parte das empresas, com a consequência positiva de optimizar os recursos e torná-las menos vulneráveis a eventuais crises.

4.4. Em conclusão, impõem-se três reflexões finais. Primeiro, toda a energia não utilizada implica automaticamente, no sector produtivo em questão, um fluxo económico positivo que muito provavelmente pode reforçar a sua competitividade. Em segundo lugar, em numerosos casos, quando se substitui a energia por equipamentos, substitui-se uma energia marginalmente importada (as importações de energia cobrem em regra geral e em primeiro lugar o défice em energia da UE) por tecnologias, material e mão-de-obra, muito provavelmente de origem europeia. Em terceiro lugar, impõe-se uma reflexão semelhante relativamente ao sector residencial, que pode ainda beneficiar de um aumento dos rendimentos disponíveis, que favorece uma maior poupança (processo auto-alimentado) e permite portanto dispensar mais em actividades potencialmente criadoras de emprego.

5. Políticas de utilização racional da energia

5.1. Tendo em conta os benefícios derivados da melhoria do consumo energético, tanto a nível micro como macro-económico, e com o objectivo de consolidar a tendência para a melhoria da intensidade energética, as diferentes administrações lançaram diversos programas orientados para a racionalização do consumo de energia e podendo ter incidência em termos de melhoria da competitividade das indústrias, da qualidade de vida dos cidadãos, de minoração do impacte das emissões na atmosfera, de diversificação da oferta de equipamentos e de minimização da vulnerabilidade do crescimento económico.

5.2. As políticas da URE baseiam-se essencialmente em três linhas de actuação diferentes: as que têm incidência financeira através de subsídios ou aumentos de tarifas (fundamentalmente via impostos), as que intervêm ao nível do fornecimento de informações sobre as soluções mais adaptadas a cada caso e, por fim, as que impõem alterações de comportamento e de usos mediante a instauração de um quadro legal. Nos quadros em anexo apresentam-se algumas das medidas mais correntemente adoptadas nos Estados-Membros da UE e que se inscrevem no âmbito das três linhas supramencionadas.

5.3. No atinente aos novos países candidatos à adesão, há alguns casos de organismos criados com o apoio internacional que deveriam desde já ser integrados na rede das agências existente a nível da UE. O desafio mais importante consiste, no entanto, em integrar as capacidades dos antigos serviços de Inspecção Energética existentes em alguns países.

5.4. O leque de soluções é impressionante e, embora algumas não estejam em vigor, praticamente todas foram aplicadas, com maior ou menor êxito. Mesmo se, como se explicou, a racionalização do consumo de energia depende de diversos factores, o sucesso das acções de URE depende em larga medida do grau de sensibilização da opinião pública.

5.5. Medidas orientadas para a informação e a promoção das soluções mais adequadas a cada sector, que são as mais comuns a todos os países. Neste grupo encontram-se:

- As auditorias, que foram uma peça-chave no início das crises petrolíferas de 1973 e 1979 e serviram para evidenciar a importância do consumo energético, foram circunscritas a casos concretos e deixaram de ser - como no passado - um exercício sistemático.

- As campanhas de informação geral, praticamente desaparecidas devido ao seu elevado custo, discontinuidade e falta de acompanhamento dos resultados.

- Por outro lado, no atinente às conferências e às publicações, denota-se uma certa saturação, sobretudo no que a estas últimas diz respeito por, em muitos casos, não serem actualizadas. Além disso, em alguns países negligenciou-se a informação de base destinada à opinião pública em geral.

5.6. Relativamente aos incentivos e ajudas públicas, podem-se aduzir algumas observações:

- O desenvolvimento tecnológico foi sempre um incentivo à utilização racional da energia, apesar de uma certa falta de coordenação entre os diferentes programas e o facto de não se terem procurado eventuais benefícios acrescentados ou induzidos em caso de fracasso dos projectos.

- Os acordos sectoriais são um mecanismo apropriado, se a administração propuser incentivos para motivar a outra parte, quer se trate da indústria ou dos grandes consumidores. Da mesma forma que as normas, impõem um acompanhamento adequado e uma reactivação das acções, insuficientes, em matéria de divulgação dos resultados obtidos, bem como dos fracassos verificados.

- Os subsídios mostraram claramente os seus limites, dado que em numerosos casos se tratava de projectos que deviam ser executados em qualquer circunstância e que, por vezes, o benefício em termos de energia era dificilmente dissociável de outros benefícios inerentes ao projecto.

- À medida que se caminhava para uma maior liberalização da economia, a intervenção do Estado foi mais limitada e mais orientada para campanhas de promoção que para a atribuição de subsídios ou para o exercício de um controlo estrito do cumprimento de algumas normas.

- Nalguns casos, o excesso de capacidade instalada tornou difícil o arranque de programas de Gestão da Procura, ou teve como consequência que só algumas das tecnologias específicas foram incentivadas para inflectir a curva de carga. Por outro lado, a separação das actividades no sector da electricidade (produção, transporte e distribuição) afecta o desenvolvimento de acções de DSM, dada a impossibilidade de repercutir na empresa de distribuição os benefícios ligados à redução do pico da procura. Evidentemente, situações de saturação de redes em zonas concretas justificam o desenvolvimento de acções DSM por parte destas empresas, bem como a redução de custos em caso de tarifas subsidiadas (por exemplo, no caso das ilhas).

- As Sociedades de Serviços Energéticos tiveram um desenvolvimento limitado, apesar de apoios e promoções importantes, e estiveram ligadas, em muitos casos, a projectos de cogeração que são mais facilmente individualizáveis do ponto de vista do consumo de energia.

5.7. No que respeita às normas estabelecidas em, praticamente todos os países, puderam claramente beneficiar os consumidores, mas verificou-se falta de controlo e de acompanhamento das mesmas. Evidentemente, esta situação não afectou todos os países por igual, dado que o cumprimento das normas está ligado ao grau de sensibilização dos consumidores e, daí, a importância de campanhas de promoção e de informação a todos os níveis.

5.8. Por outro lado, a liberalização da economia e a redução do défice público conduziram a cortes nos orçamentos atribuídos às agências públicas que, em certa medida, as compeliu a transformarem-se em agentes do mercado, o que afectou a sua independência e, nalguns casos, levou a distorções de concorrência.

5.9. Quanto à Comissão Europeia, também desenvolveu importantes iniciativas no sentido de uma melhoria do consumo de energia e que influenciaram consideravelmente os programas nacionais. Tais iniciativas estão resumidas no quadro seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

5.10. É importante mencionar igualmente as acções apoiadas por outros programas comunitários como MEDA, Synergy, Phare, Tacis e Alure (), que favorecem o intercâmbio de experiências com países terceiros.

5.11. Também há que citar outras iniciativas, como o Livro Branco sobre o Transporte Público e as Comunicações, tendente a desenvolver acordos voluntários com a indústria automóvel para reduzir, de forma significativa, o consumo médio de tais veículos, a Comunicação da Comissão sobre «Transportes e CO2 - Desenvolvimento de uma abordagem comunitária» () e o Livro Branco sobre Energia (). Igualmente, o Comité () está - e tem vindo - a elaborar pareceres e propostas no mesmo sentido: optimizar o consumo de energia para consolidar a competitividade dos sectores produtivos europeus.

5.12. Os programas comunitários deram um impulso aos desenvolvimentos tecnológicos, embora o grau de interesse de alguns sectores tenha diminuído nos últimos tempos, à realização de estudos de mercado e ao estabelecimento de novas normas e tiveram um efeito aglutinador evidente e contribuíram para o intercâmbio de experiências dos programas nacionais, postos em prática em contextos socioculturais muito diferentes.

5.13. Todavia, o grau de coordenação entre todos os programas pode ainda ser melhorado, visto que se podem constatar certas sobreposições e repetições em determinados projectos. Nesta ordem de ideias, os Comités Consultivos deveriam ter um papel mais activo em matéria de intercâmbio de experiências entre os diversos Estados-Membros.

5.14. A cogeração e, em geral, a produção independente de electricidade, são temas de importância fundamental, dada o seu papel na redução do consumo de energia primária, que tem consequências na melhoria dos custos, no impacte no ambiental, e na criação de emprego.

5.15. A situação não é seguramente uniforme de um para outro país, como se pode ver no quadro seguinte. É importante indicar que se o contributo da cogeração diminuiu relativamente, a nível da União Europeia entre 1974 e 1990, a situação se modificou no passado recente devido, nomeadamente, à existência de um quadro regulamentar adequado nalguns países, bem a uma posição mais positiva de algumas companhias de electricidade.

% Total de produção de electricidade por PCCE na UE

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Fonte: Comunicação COM(97) 514 final

5.16. De acordo com diversos estudos mencionados na Comunicação da Comissão sobre a cogeração (), o actual potencial a nível da UE é de 900-1000 TWh, o que teria permitido multiplicar por quatro a electricidade cogerada na UE em 1994 e permitiria reduzir de 9 % o nível das emissões de CO2 até ao ano 2010. O objectivo definido nesta Comunicação é duplicar a actual parte da cogeração, que assim passaria dos 9 % da produção actual (204 TWh) para 18 % no ano 2010, o que suporia a eliminação de emissões potenciais de CO2 em 4 % do seu valor actual.

6. Observações na generalidade e previsões de futuro

6.1. Todos os programas lançados, tanto a nível nacional como comunitário, não somente provocaram a melhoria do consumo de energia, como também possibilitaram a diversificação das fontes de energia e favoreceram a auto-produção de electricidade e a substituição dos fluorocarbonetos utilizados nos sistemas de refrigeração.

6.2. Apesar de tudo, constata-se em geral uma falta de coordenação entre as políticas nacionais da Utilização Racional da Energia e as demais políticas sectoriais a nível nacional ou com as políticas de URE a nível comunitário, apesar do esforço realizado pela CE na matéria. A falta de coordenação é uma das críticas mais elementares que se podem formular relativamente a qualquer programa de intervenção pública, mais é também o problema mais difícil de resolver, dado que se choca com uma multitude de interesses estratégicos e profissionais.

6.3. Por outro lado, a rigidez da procura de energia em situações como a actual, marcada por uma diminuição ou estabilização dos preços, impõe um aperfeiçoamento das políticas visando melhorar o consumo de energia. Para tal, é importante aprender com as experiências passadas e recorrer a mecanismos comprovados, ou desenvolver outros, que permitam optimizar o consumo de energia e evitar a poluição atmosférica.

6.4. As razões da manutenção da Intensidade Energética residem em diversos factores: crescimento do nível de vida, que incentiva uma maior procura de electricidade - o que implica em princípio um aumento do consumo de energia primária -, instalação crescente de equipamentos de climatização, rotação mais rápida dos bens de consumo e aumento da mobilidade, tanto de mercadorias como de pessoas. Assim, observa-se cada vez mais uma redução por parte da indústria no consumo de energia dos diferentes países e um nítido aumento do consumo nos sectores imobiliário e de transportes. Para este fenómeno também contribui a terciarização da economia.

6.5. Além disso, nalguns países as questões ligadas à URE tornaram-se menos sensíveis, devido à estabilização dos preços e a uma tendência crescente para a aquisição de bens de consumo em função do preço de compra e não dos custos de utilização. Tal é particularmente preocupante no domínio da habitação.

6.6. A inevitável racionalização dos preços da energia de certos países candidatos deve ser acompanhada por soluções tecnológicas, que se impõem com vista a manter as despesas energéticas e diminuir os custos de produção.

7. Propostas de acção

7.1. O Comité recomenda, mais uma vez, uma melhor determinação das prioridades e uma maior coordenação dos diferentes programas, tanto entre Estados-Membros como entre estes e a Comissão Europeia, para unir esforços e trocar experiências.

7.2. Neste contexto, a Comissão deveria desempenhar um papel fundamental no desenvolvimento, aplicação e acompanhamento desta coordenação, propondo mecanismos correctores para optimizar a eficácia das políticas de URE. Deveria igualmente publicar periodicamente as principais conclusões sobre os progressos dos diferentes programas.

7.3. A recente Comunicação da Comissão sobre a «Eficiência energética na Comunidade Europeia: Para uma estratégia de utilização racional da energia», representa um bom ponto de partida e que deve promover o debate entre os diferentes agentes envolvidos, com o objectivo de elaborar um Plano de Acção realista e coerente.

7.4. Estimular e apoiar as campanhas de promoção a nível da opinião pública, de custo razoável e muito bem dirigidas ao público-alvo, para contrariar a percepção negativa que a baixa do custo de energia pode provocar. A formação a nível do ensino primário e secundário não deve em caso algum ser negligenciada.

7.5. Consolidar a rotulagem dos aparelhos electrodomésticos e consciencializar o consumidor para a importância da exigência de informação adequada, única forma de assegurar o cumprimento destes regulamentos. Promover os desenvolvimentos tecnológicos que permitam menores consumos a preço igual.

7.6. O mesmo se aplica aos edifícios, para os quais há que fornecer informação completa, tanto no que se refere aos edifícios novos como aos existentes e tanto para o caso de compra como de aluguer. Neste caso, há que reforçar o controlo e o acompanhamento das normas relativas aos materiais, ao isolamento e à construção em vigor em todos os países.

7.7. Melhorar a manutenção preventiva e a conservação dos equipamentos, tanto na indústria e construção como nos transportes, que mantenha o respectivo rendimento e controle o nível de emissões. Há que promover a introdução de benefícios fiscais para os investidores que apliquem sistemas de menor consumo energético.

7.8. Reforçar e consolidar os acordos com os grandes sectores consumidores, especialmente a indústria, seguindo a evolução e impacte das diferentes iniciativas.

7.9. Apoiar as Sociedades de Serviços Energéticos, que devem participar no financiamento de projectos mais avançados que até agora e cujos riscos podem ser cobertos mediante garantias prestadas pelos fabricantes, bem como por companhias de seguros que cubram a perca de benefícios devido ao mau funcionamento dos equipamentos.

7.10. Introduzir a energia como valor acrescentado noutras políticas, como por exemplo:

- Desenvolvimento de novos sistemas de produção de peças, metálicas ou outras;

- Eliminação de produtos poluentes nos efluentes, favorecendo soluções interessantes sob o ponto de vista energético;

- Reciclagem-reutilização de diferentes materiais, após uma primeira utilização, bem como dos subprodutos de diversos processos industriais.

7.11. Um aspecto de particular importância devido à sua incidência negativa na evolução da intensidade energética e nas emissões de CO2 é o transporte, domínio onde as decisões são raramente tomadas em função de critérios energéticos, mas que posteriormente têm considerável incidência a nível de consumo:

- Limitar a velocidade e tornar obrigatórios os controlos periódicos;

- Diminuir o tráfico nas cidades, evitando as paragens frequentes, o parqueamento indiscriminado e optimizando os serviços de distribuição. Apoiar os transportes públicos;

- Promover a utilização extensiva de veículos GNC (gás natural comprimido), bio-diesel ou híbridos que, actualmente, é em muitos casos simbólica;

- Apoiar a implantação de veículos de baixo consumo;

- Apoiar, no caminho-de-ferro, os sistemas de transporte intermodais.

Tal como se menciona no documento de trabalho, este é um sector particularmente difícil dados o seu peso económico e a rigidez nas mudanças de hábitos, mas no qual se deve actuar de forma decidida se se quiserem cumprir os compromissos de redução de emissões.

7.12. Apoio constante à cogeração, quer a nível industrial, quer de aquecimento ou climatização de edifícios. Apoio a soluções para a produção de água potável nas zonas do Sul da UE, assegurando um melhor rendimento energético.

7.13. Apoio e reforço dos programas de Gestão da Procura e da Planificação Integrada de Recursos, por parte das companhias de electricidade e de gás natural, para aplanar a curva de carga e reduzir o consumo de energia. Os custos destes programas deveriam poder ser repercutidos nas tarifas, mas os resultados devem ser verificáveis.

7.14. Incentivar, tanto nos programas comunitários como nos desenvolvimentos tecnológicos conjuntos, tecnologias concretas onde a UE denota certo atraso relativamente a outros países, como por exemplo: máquinas de absorção, depuração de água ou turbinas de baixa e média potência. Recomenda-se também um esforço em matéria de desenvolvimento de sistemas peritos aplicáveis ao controlo dos processos industriais. Em qualquer caso, deve garantir-se uma coordenação efectiva e evitar a dispersão de esforços em projectos para desenvolver produtos similares, que requerem investimentos importantes.

7.15. Estimular a realização de projectos de demonstração, cujos resultados sejam divulgados com a participação dos fabricantes das tecnologias e das Sociedades de Serviços Energéticos. Devem estabelecer-se soluções do tipo «best practice» e promover o exemplo, através de projectos concretos, por parte das instituições públicas.

7.16. Impulsionar os intercâmbios de direitos de emissões através de acordos internacionais, que devem concretizar-se em projectos específicos a nível nacional, para analisar os resultados e trocar experiências, com fins demonstrativos.

7.17. Num contexto caracterizado por uma presença cada vez maior de empresas europeias noutros zonas geográficas, estas deveriam aplicar os mesmos critérios quanto à eficiência e impacte ambiental que aplicam nos respectivos países de origem ou, pelo menos, promover a adaptação neste sentido da legislação de aplicação geral.

7.18. Impulsionar a transferência de tecnologia, de financiamento e de gestão em geral dos Estados-Membros da UE para os novos países candidatos. Os programas devem definir prioridades e os resultados devem ser quantificáveis.

7.19. A médio prazo, haverá que analisar os efeitos socio-económicos da supressão de certas ajudas ao sector da energia e da incorporação de impostos no preço final, que tenham em conta as externalidades ligadas à cadeia energética, embora sem afectar negativamente a posição competitiva dos sectores económicos, tanto a nível intracomunitário como com países terceiros, e premeiem os sectores mais dinâmicos na aplicação das soluções mais eficientes.

Bruxelas, 9 de Setembro de 1998.

O Presidente do Comité Económico e Social

Tom JENKINS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

() Trata-se de 6 gases, por ordem de incidência: Dióxido de Carbono (CO2), Metano (CH4), Óxido de Azoto (N2O), Hidrofluorcarbonetos (HFC), Perflurocarbonetos (PFC) e Hexafluoreto de Enxofre (SF6).

() Existem, no entanto, áreas concretas que, ou por estarem saturadas, ou por deficiência das redes, recomendam a introdução deste tipo de programas pelas companhias de distribuição. O mesmo se pode dizer em caso de existência de subsídios com base em critérios sociais, em que a redução do consumo implica uma diminuição dos custos.

() «A dimensão energética das alterações climáticas» (JO C 19 de 21.1.1998).

() «Energia para o futuro; fontes renováveis de energia - Livro Verde para uma estratégia comum» (JO C 206 de 7.7.1997) e Altener II (JO C 19 de 21.1.1998).

() SAVE II (JO C 82 de 19.3.1996).

() COM(98) 246 final.

() O Comité emitiu parecer sobre esta comunicação.

() Embora com outra perspectiva, esta proposta encontra-se também na comunicação da Comissão, através do subgrupo de eficiência energética do Grupo de Convergência das Políticas Energéticas nacionais.

() O Programa SAVE financiou um vasto estudo sobre a incidência da URE no emprego, cujos resultados serão conhecidos em breve.

() Synergy: Promoção da cooperação internacional no sector da energia; Tacis: Assistência Técnica aos países da CEI e Alure: Utilização dos Recursos Energéticos na América Latina.

() COM(1998) 204 final.

() Livro Branco para uma Estratégia e um Plano de Acção comunitários (COM(97) 599).

() A dimensão energética das alterações climáticas (JO C 19 de 21.1.1998), SAVE II (JO C 82 de 19.3.1996) e Transportes e CO2 parecer em elaboração.

() COM(97) 514 final. O CES elaborou um parecer sobre este tema (JO C 157 de 25.5.1998).