Proposta alterada de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que adopta um programa de acção comunitária no domínio da saúde pública (2001-2006) (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 250 do Tratado CE)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1. Antecedentes

Em Maio de 2000, a Comissão apresentou uma comunicação sobre a estratégia da Comunidade Europeia em matéria de saúde bem como uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um programa de acção comunitária no domínio da saúde pública (2001-2006) - COM(2000) 285 final de 16 de Maio de 2000 - 2000/0119 (COD). Este novo programa destina-se a substituir os oito programas de acção existentes em matéria de saúde pública.

Em 4 de Abril de 2001, o Parlamento Europeu adoptou um grande número de alterações em primeira leitura. A Comissão deu a sua opinião em relação a cada alteração, indicando quais as alterações que podia aceitar, quer na íntegra quer em parte, e quais as que não poderiam ser incluídas. À luz destes desenvolvimentos, a Comissão redigiu este projecto de proposta alterada.

2. Objectivo da proposta

A proposta de decisão faz parte da estratégia da Comunidade Europeia em matéria de saúde, tal como estabelecido na comunicação da Comissão de 16 de Maio de 2000. O programa proposto adopta uma abordagem horizontal e orientada em função de objectivos políticos com base numa visão geral da saúde pública. Pretende-se que o programa consubstancie e apoie o desenvolvimento de políticas a nível comunitário.

Centra-se em três eixos de acção:

(1) A melhoria da informação e dos conhecimentos em matéria de saúde

Será criado um sistema de informação global sobre a saúde, que proporcionará aos decisores políticos, aos profissionais da saúde e ao grande público os dados e as informações fundamentais de que necessitam neste domínio.

(2) Uma reacção rápida às ameaças para a saúde

Será criado um mecanismo eficaz de resposta rápida destinado a tratar das ameaças para a saúde pública, por exemplo as decorrentes de doenças transmissíveis. A integração da UE com base nos princípios da livre circulação aumenta a necessidade de vigilância.

(3) A abordagem das determinantes da saúde

O programa ajudará a melhorar o estado de saúde da população e a reduzir o número de mortes prematuras na UE, procurando resolver as causas subjacentes à doença, através de medidas eficazes de promoção da saúde e de prevenção das doenças.

3. Alterações

A Comissão efectuou uma série de alterações à sua proposta inicial. Destinam-se quer a eliminar ambiguidades da proposta inicial quer a introduzir novas ideias que ampliam o texto original mas não o alteram no seu fundamento. A Comissão efectuou também algumas pequenas alteração de ordem redaccional para tornar o texto mais claro. Estas alterações também levam em conta as discussões nas outras Instituições.

As principais alterações à proposta inicial podem agrupar-se em diversas categorias distintas que reflectem as principais preocupações do Parlamento Europeu:

Primeiro: desenvolver uma abordagem da saúde integrada e coerente é um dos principais objectivos da estratégia da Comunidade em matéria de saúde. Por conseguinte, a Comissão levou em conta as alterações 3, 24, 52, 53, 58 e 106 do Parlamento cujo objectivo é dar mais ênfase a este aspecto das actividades do programa ao incluir na proposta um texto mais detalhado relativo à avaliação do impacto sobre a saúde e questões correlacionadas [nº 1 do artigo 2º; nº 1, alínea a), do artigo 3º; e ponto 1.2, quarto objectivo, do anexo]. Contudo, a Comissão não considera que o estabelecimento de um eixo de acção totalmente separado nesta área seja consistente com a sua abordagem global. Por conseguinte, incluiu um novo quarto objectivo relativo à contribuição para uma estratégia integrada em matéria de saúde no eixo de acção relativo à informação sobre questões de saúde.

Segundo: no âmbito do programa, a Comissão aceitou as alterações do Parlamento Europeu que estão na linha das orientações gerais do programa (artigos 2º e 3º e anexo). Embora respeitando plenamente o princípio da subsidiariedade e as responsabilidades dos Estados-Membros pela organização e prestação de serviços de saúde e cuidados médicos, o programa adopta um visão geral da saúde pública, que engloba questões relativas às determinantes da saúde, estado da saúde e sistemas de saúde, em vez de se concentrar em doenças ou situações específicas. Neste contexto, pretende melhorar a informação sobre questões de saúde, combater as ameaças à saúde, como as doenças transmissíveis e combater os factores subjacentes às doenças.

Algumas alterações do Parlamento Europeu aceites pela Comissão reforçam a essência do programa e clarificam o seu papel na abordagem das questões relevantes e importantes, tal com o desenvolvimento de melhores práticas e estratégias em áreas e intervenções específicas relacionadas com a saúde (por exemplo, alterações 8, 14, 20, 22, 43, 51, 55, 61, 79, 80, 81, 87, 96, 101).

Terceiro: o programa destina-se a garantir a maximização do valor acrescentado comunitário. A Comissão introduziu uma série de alterações relativas à execução do programa concebidas para a obtenção deste objectivo. No decurso das discussões com o Parlamento Europeu e o Conselho, tornou-se claro que é necessário descrever mais pormenorizadamente a forma como o programa deve ser executado. Embora a Comissão não possa aceitar a inclusão duma referência a um "centro" ou a uma "estrutura" específico e identificado, considera essencial garantir a correcta coordenação das novas tarefas a desempenhar no que respeita ao desenvolvimento de um sistema de informação em matéria de saúde e ao reforço das medidas de vigilância bem como assegurar que as redes criadas trabalham em conjunto e de forma integrada. Consequentemente, a Comissão propõe a inclusão de diversas referências específicas às modalidades estruturais adequadas a implementar por forma a desenvolver os trabalhos técnicos e de coordenação necessários para a monitorização da saúde e a vigilância das doenças (considerando 13, artigo 6º). Estas medidas garantirão a disponibilidade da especialização técnica e analítica essencial, envolvendo estreitamente os Estados-Membros.

Estas modificações levam em conta diversas alterações do Parlamento Europeu, tais com as alterações 11, 49, 50 e 54.

Quarto: a proposta inicial da Comissão previa que o programa deveria ter um comité consultivo. Na sequência das discussões no Parlamento Europeu e no Conselho relativas à questão da comitologia, a Comissão adoptou agora as alterações do Parlamento Europeu no sentido de introduzir um comité misto de gestão e consulta (artigos 9º e 10º), já que esta medida segue os precedentes dos programas em matéria de saúde pública existentes e está de acordo com o disposto no artigo 2º da Decisão 1999/468/CE do Conselho.

No entanto, a Comissão propõe uma revisão da distribuição de tarefas entre as modalidades de gestão e de consulta do comité. Pretende-se com isto estabelecer um equilíbrio entre a necessidade de garantir que o comité desempenhe um papel eficaz na execução do programa e a necessidade de evitar a criação de procedimentos burocráticos desnecessários (alterações 42, 73 e 74).

Finalmente: em matéria financeira, a Comissão decidiu, em resposta à alteração 103 do Parlamento Europeu, aumentar para 70% a percentagem máxima do custo de um projecto que pode ser suportada por uma subvenção (ponto 4.1 do anexo). Contudo, a Comissão propõe que o orçamento global para o programa se mantenha nos 300 milhões de euros, o que está de acordo com as perspectivas financeiras a médio prazo.

2000/0119(COD)

Proposta alterada de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que adopta um programa de acção comunitária no domínio da saúde pública (2001-2006)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 152º,

Tendo em conta a proposta da Comissão [1],

[1] JO C [...] de [...], p. [...].

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social [2],

[2] JO C

Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões [3],

[3] JO C

Nos termos do procedimento previsto no artigo 251º do Tratado [4],

[4] JO C

Considerando o seguinte:

(1) A Comunidade está empenhada em promover e melhorar a saúde, reduzindo a morbilidade evitável e a mortalidade prematura e a incapacidade que prejudica o exercício de actividades, prevenindo as doenças e combatendo as potenciais ameaças para a saúde. A Comunidade deve tratar, de forma coordenada e coerente, as preocupações da sua população respeitantes aos riscos para a saúde e às suas expectativas de um elevado nível de protecção da saúde, diferenciado em função dos sexos, pelo que todas as acções da Comunidade relacionadas com a saúde se devem caracterizar por um elevado grau de visibilidade e de transparência e permitir a consulta e a participação de todos os agentes, de forma equilibrada, a fim de promover um maior conhecimento e um melhor fluxo de comunicação, permitindo assim uma maior participação de cada indivíduo em decisões que dizem respeito à sua saúde. A Comunidade deveria ter em conta o direito das pessoas a receber informações simples, claras e cientificamente válidas sobre a doença de que padecem, as terapias disponíveis e as modalidades susceptíveis de melhorar a sua qualidade de vida.

(2) A saúde deve constituir uma prioridade para além de compromissos a nível político ou financeiro. Em virtude do artigo 152º do Tratado, a Comunidade é chamada a desempenhar um papel activo neste sector, através de acções que os Estados não podem executar por si sós, no pleno respeito pelo princípio da subsidiariedade.

(3) No contexto do quadro de saúde pública, definido na Comunicação da Comissão, de 24 de Novembro de 1993, relativa ao quadro de acção no domínio da saúde pública [5], foram adoptados oito programas de acção:

[5] COM(93) 559 final de 24.11.1993.

- a Decisão nº 645/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Março de 1996, que adopta um programa de acção comunitária de promoção, informação, educação e formação em matéria de saúde no âmbito da acção no domínio da saúde pública (1996-2000) [6],

[6] JO L 95 de 16.4.1996, p. 1.

- a Decisão nº 646/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Março de 1996, que adopta um plano de acção de luta contra o cancro, no âmbito da acção no domínio da saúde pública (1996-2000) [7],

[7] JO L 95 de 16.4.1996, p. 9.

- a Decisão nº 647/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Março de 1996, que estabelece um programa de acção comunitária relativo à prevenção da SIDA e de outras doenças transmissíveis no âmbito da acção no domínio da saúde pública (1996-2000) [8],

[8] JO L 95 de 16.4.1996, p. 16.

- a Decisão nº 102/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1996, que adopta um programa de acção comunitária de prevenção da toxicodependência no âmbito da acção no domínio da saúde pública (1996-2000) [9],

[9] JO L 19 de 22.1.1997, p. 25.

- a Decisão nº 1400/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1997, que adopta um programa de acção comunitário relativo à vigilância da saúde no contexto da acção em matéria de saúde pública (1997-2001) [10],

[10] JO L 193 de 22.7.1997, p. 1.

- a Decisão n° 372/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1999, que adopta um programa de acção comunitária em matéria de prevenção de lesões no quadro da acção no domínio da saúde pública (1999-2003) [11],

[11] JO L 46 de 20.2.1999, p. 1.

- a Decisão n° 1295/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 1999, que adopta um programa de acção comunitária em matéria de doenças raras no quadro da acção no domínio da saúde pública (1999-2003) [12], e

[12] JO L 155 de 22.6.1999, p. 1.

- a Decisão n° 1296/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 1999, que adopta um programa de acção comunitária em matéria de doenças relacionadas com a poluição no quadro da acção no domínio da saúde pública (1999-2001) [13].

[13] JO L 155 de 22.6.1999, p. 7.

(4) No âmbito da acção comunitária no domínio da saúde pública, foi adoptada a Decisão nº 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro de 1998, que institui uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade [14].

[14] JO L 268 de 3.10.1998, p. 1.

(5) Entre as outras acções empreendidas no contexto do quadro de acção de saúde pública incluem-se: a Recomendação 98/463/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1998, respeitante à elegibilidade dos dadores de sangue e plasma e ao rastreio das dádivas de sangue na Comunidade Europeia [15], e a Recomendação 1999/519/CE do Conselho, de 12 de Julho de 1999, relativa à limitação da exposição da população aos campos electromagnéticos (0 Hz-300 GHz) [16].

[15] JO L 203 de 21.7.1998, p. 14.

[16] JO L 199 de 30.7.1999, p. 59.

(6) O quadro de acção de saúde pública foi revisto na comunicação da Comissão de 15 de Abril de 1998 sobre o desenvolvimento da política de saúde pública na Comunidade Europeia [17], que indicava a necessidade de uma nova estratégia e de um novo programa em matéria de saúde, atendendo às novas disposições do Tratado, aos novos desafios e à experiência adquirida até então.

[17] COM(1998) 230 final.

(7) O Conselho, nas Conclusões de 26 de Novembro de 1998 sobre o futuro quadro de acção da Comunidade no domínio da saúde pública [18] e na Resolução de 8 de Junho de 1999 relativa à futura acção comunitária no domínio da saúde pública [19], o Comité Económico e Social, no Parecer de 9 de Setembro de 1998 [20], o Comité das Regiões, no Parecer de 19 de Novembro de 1998 [21] e o Parlamento Europeu, na Resolução A4-0082/99 de 12 de Março de 1999 [22], acolheram com agrado a Comunicação da Comissão de 15 de Abril de 1998 e concordaram que seria conveniente incluir as acções a nível comunitário num só programa global, cuja vigência mínima seria de cinco anos e englobaria três objectivos gerais: a melhoria da informação sobre questões de saúde , a rapidez de reacção às ameaças para a saúde e a abordagem dos factores determinantes para a saúde, com o apoio de uma acção inter-sectorial e a utilização de todos os instrumentos adequados previstos no Tratado. Neste contexto, é indispensável dispor de uma informação objectiva, fiável e comparável que permita um seguimento rigoroso do sector da saúde a nível comunitário. Uma vez que já existem mecanismos nos Estados-Membros e na Comunidade para este tipo de informação, é necessário assegurar um elevado nível de coordenação entre as acções e iniciativas à escala europeia, apoiar a cooperação entre os Estados-Membros e velar pela eficácia das redes existentes e futuras no âmbito da saúde pública.

[18] JO C 390 de 15.12.1998, p. 1.

[19] JO C 200 de 15.7.1999, p. 1.

[20] JO C 407 de 28.12.1998, p. 26.

[21] JO C 51 de 22.2.1999, p. 53.

[22] JO C 175 de 21.6.1999, p. 135.

(8) Na Europa, as principais causas de doença são as perturbações neuropsiquiátricas, as doenças cardiovasculares, os neoplasmas malignos, as lesões não intencionais e as doenças respiratórias.

(9) As doenças infecciosas, especialmente as doenças sexualmente transmissíveis, estão a tornar-se uma ameaça para a saúde da população europeia.

(10) Na sua resolução de 29 de Junho de 2000 sobre o seguimento dado à Conferência de Évora sobre a acção em matéria de determinantes da saúde [23], o Conselho considerou que as divergências crescentes no regime de saúde e nos resultados em termos de saúde entre os Estados-Membros e no seio dos Estados-Membros exigem novos esforços coordenados a nível nacional e comunitário, congratulou-se com o compromisso da Comissão de apresentar uma proposta relativa ao novo programa para a saúde pública que incluirá acções concretas com vista a fazer face aos determinantes da saúde através da promoção da saúde e da prevenção das doenças, programa que será apoiado por uma política intersectorial, e acordou que deve ser desenvolvida a base de conhecimentos adequada para este objectivo e que, consequentemente, há que criar um sistema eficaz de controlo para este efeito.

[23] JO C 218 de 31.7.2000, p. 8.

(11) Em 18 de Novembro de 1999, o Conselho adoptou por unanimidade uma resolução relativa à Promoção da Saúde Mental [24].

[24] JO C 86 de 24.3.2000, p. 1.

(12) É indispensável a recolha, tratamento e análise dos dados da saúde a nível comunitário de modo a obter informações objectivas, fiáveis e comparáveis que permitam na Comunidade e nos Estados-Membros o acompanhamento da saúde pública e a tomada das acções adequadas para atingir um elevado nível de protecção da saúde, avaliar os seus resultados e facilitar a informação do público.

(13) A Comunidade e os Estados-Membros dispõem de certos meios e mecanismos para este tipo de informação e vigilância e, portanto, é indispensável coordenar as acções e iniciativas tomadas pela Comunidade e os Estados-Membros para a realização do programa.

(14) É indispensável que a Comissão, através das modalidades estruturais adequadas, garanta a eficácia e a coesão de medidas e acções do programa e promova a cooperação entre os Estados-Membros.

(15) O objectivo global do programa de saúde pública é o de contribuir para a realização de um elevado nível de saúde física e mental, assim como de bem-estar e de maior igualdade em matéria de saúde em toda a Comunidade, orientando a acção para a melhoria da saúde pública, o combate à morbilidade e mortalidade prematura, a prevenção das doenças e afecções humanas e a redução das causas de perigo para a saúde, levando em consideração o sexo e a idade. Para tal, a acção devia orientar-se pela necessidade de aumentar a esperança de vida sem incapacidades nem doenças, promover a qualidade de vida e o bem-estar físico e mental e reduzir ao mínimo as consequências económicas e sociais da falta de saúde, levando em consideração a abordagem regional das questões de saúde e diminuindo assim as desigualdades ligadas à saúde.

(16) Os objectivos gerais do programa são os seguintes:

- melhorar a informação e os conhecimentos para o desenvolvimento da saúde pública,

- aumentar a capacidade de reacção rápida às ameaças para a saúde,

- abordar os factores determinantes da saúde.

(17) Com vista a alcançar estes objectivos, o programa deverá ter em conta a importância da educação e da formação bem como do estabelecimento de redes e de centros de excelência.

(18) A realização do objectivo global e dos objectivos gerais do programa exige uma cooperação efectiva entre os Estados-Membros, o seu total empenho na execução das acções da Comunidade e a participação de instituições, associações, organizações e organismos do sector da saúde, bem como da população em geral. Para garantir a sustentabilidade e a utilização eficaz do investimento e da capacidade comunitária existentes, as redes existentes, tanto nacionais como comunitárias, deveriam ser utilizadas para reunir os conhecimentos e a experiência dos Estados-Membros em matéria de métodos eficazes de aplicação das intervenções no domínio da saúde pública, critérios de qualidade e acções de prevenção das doenças.

(19) Para o normal e eficaz funcionamento do programa é indispensável estabelecer uma cooperação sustentada com as autoridades sanitárias dos Estados-Membros, e com entidades e organizações não-governamentais activas no sector da saúde.

(20) Os dados do sector privado no domínio da saúde deveriam igualmente ser levados em consideração para que o programa seja exaustivo.

(21) A Comunidade iniciou negociações com vários países com vista à adesão e as Instituições Europeias estão a examinar as repercussões do alargamento na saúde; os países candidatos deveriam participar activamente no desenvolvimento e aplicação do novo programa.

(22) Em conformidade com os princípios de subsidiariedade e de proporcionalidade definidos no artigo 5º do Tratado, a Comunidade intervém apenas, nos domínios que não sejam das suas atribuições exclusivas, como é o caso da saúde pública, se e na medida em que os objectivos da acção encarada não possam ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros, e possam pois, devido à dimensão ou aos efeitos da acção prevista, ser melhor alcançados ao nível comunitário. Os objectivos do programa não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros pelo que o programa deve apoiar e coordenar as acções e medidas dos Estados-Membros devido à complexidade, ao carácter transnacional e ao facto de os Estados-Membros não poderem controlar totalmente os factores que afectam o estado da saúde e os sistemas de saúde. O programa pode proporcionar um importante valor acrescentado à promoção da saúde na Comunidade mediante o apoio às estruturas e programas que reforçam as capacidades das pessoas a nível individual e das instituições, associações, organizações e organismos no domínio da saúde, facilitando, para isso, o intercâmbio das melhores práticas e formação e oferecendo uma base para uma análise comum dos factores que afectam a saúde pública. O programa pode ainda ter valor acrescentado em casos de ameaças à saúde pública de carácter transfronteiriço (doenças infecciosas, poluição ambiental ou contaminação alimentar) em que sejam recomendadas acções e estratégias comuns. O programa permitirá que a Comunidade contribua para o cumprimento das obrigações decorrentes do Tratado no domínio da saúde pública, respeitando simultaneamente, na íntegra, as responsabilidades dos Estados-Membros a nível da organização e da prestação de serviços de saúde e de cuidados médicos. A presente decisão não excede o necessário para atingir esses objectivos.

(23) As medidas adoptadas no contexto do programa servem de suporte à estratégia de saúde da Comunidade e produzirão um valor acrescentado comunitário, ao responder às necessidades da política de saúde e dos sistemas de saúde decorrentes de condições e estruturas estabelecidas por intermédio da acções comunitárias em outros domínios, abordando novos desenvolvimentos, novas ameaças e novos problemas, relativamente aos quais a Comunidade se encontra em melhores condições de actuar no sentido de proteger a sua população, reunindo actividades levadas a cabo em relativo isolamento e com um impacto reduzido a nível nacional e complementando-as, a fim de obter resultados positivos para as pessoas da Comunidade e contribuindo para o reforço da solidariedade e da coesão na Comunidade. A nova estratégia em matéria de saúde e o programa de acção comunitária no domínio da saúde pública devem constituir uma oportunidade para reforçar a dimensão do cidadão no âmbito da política de saúde da CE.

(24) Neste contexto, o programa deveria contribuir para a definição de padrões mínimos de qualidade para a saúde e padrões mínimos em matéria de respeito dos direitos dos pacientes.

(25) A fim de garantir que as acções podem abordar as grandes questões e ameaças para a saúde de uma forma eficaz, em cooperação com outras políticas e acções da Comunidade, o programa devia prever a possibilidade da realização de acções conjuntas com programas e acções da Comunidade com elas relacionados. A utilização activa de outras políticas comunitárias, como os Fundos Estruturais e a política social, poderia influir de forma positiva nos factores determinantes da saúde. Deveria estabelecer-se uma forte correlação entre a política industrial da CE no domínio da saúde (produtos farmacêuticos e outros produtos médicos, por exemplo) e a estratégia da CE em matéria de saúde pública. Serão adoptadas medidas com vista a integrar melhor a dimensão da saúde em todas as políticas comunitárias.

(26) No desenvolvimento das acções do programa e de iniciativas conjuntas relacionadas com programas e actividades comunitários conexos, há que assegurar a incorporação dos requisitos em matéria de saúde nas demais políticas e acções da Comunidade, bem como o apoio a políticas sectoriais para assegurar um elevado nível de protecção da saúde humana aquando da definição e aplicação de todas as políticas e acções da Comunidade.

(27) Para o desenrolar eficaz das acções e iniciativas, bem como para alcançar o objectivo visado no programa, há que assegurar a comparabilidade dos dados recolhidos, bem como a compatibilidade e interoperacionalidade dos sistemas e redes de intercâmbio de informações e de dados sobre a saúde. É de importância primordial que o intercâmbio de informações relativas à saúde se processe com base em dados comparáveis e compatíveis.

(28) De um modo geral, as acções e iniciativas do programa devem ter em consideração o desenvolvimento das novas tecnologias e as aplicações da telemática no sector da saúde.

(29) Na execução das acções e iniciativas no âmbito do programa e, em particular, das relacionadas com a telemática no domínio da saúde pública, devem evitar-se sobreposições.

(30) Deveria ter-se em conta a experiência adquirida com as diferentes Cartas no domínio da saúde pública.

(31) O Conselho Europeu da Feira, realizado em Junho de 2000, aprovou o plano de acção "e-Europe 2002: Uma Sociedade da Informação para Todos" que, no âmbito da rubrica "saúde on-line", insta os Estados-Membros a desenvolverem uma infra-estrutura de sistemas conviviais, validados e interoperáveis de educação sanitária, prevenção de doenças e assistência médica; para isso, é fundamental o aproveitamento das novas tecnologias da informação para permitir que os cidadãos europeus desempenhem um papel activo na gestão da sua saúde e para melhorar a qualidade global da assistência sanitária, garantindo ao mesmo tempo a igualdade no acesso à informação sobre a saúde.

(32) Na execução do programa, recorrer-se-á plenamente aos resultados alcançados com programas de investigação da Comunidade, que apoiam a investigação em áreas abrangidas pelo programa. Em todos os dados estatísticos relevantes, dever-se-ia também introduzir uma divisão em função do sexo.

(33) Na execução do programa devem ser respeitadas todas as disposições jurídicas relevantes no domínio da protecção dos dados.

(34) O programa devia ter uma duração de seis anos, por forma a permitir que as medidas disponham de tempo suficiente para alcançar os objectivos fixados.

(35) É essencial que a Comissão assegure a execução do programa em estreita cooperação com os Estados-Membros. É desejável a colaboração com comités de cientistas e de peritos de alto nível com prestígio internacional, de modo a obter informações e pareceres científicos para a aplicação do programa.

(36) A fim de aumentar a eficácia, serão organizadas consultas com organizações não governamentais através de fóruns da saúde.

(37) Devem ser asseguradas a coerência e a complementaridade entre as acções a levar a cabo no âmbito do programa e as previstas ou empreendidas no âmbito de outras políticas e acções, atendendo, designadamente, ao requisito de assegurar um elevado nível de protecção da saúde na definição e execução de todas as políticas e acções da Comunidade.

(38) A presente decisão estabelece, para a totalidade do período de vigência do programa, um quadro financeiro que constitui o principal ponto de referência, nos termos do ponto 33 do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental [25], para a autoridade orçamental durante o processo orçamental anual.

[25] JO C 172 de 18.6.1999, p. 1.

(39) O programa criará a necessária transparência das actividades da Comunidade no domínio da saúde e garantirá a flexibilidade requerida para que se estabeleçam prioridades em função das necessidades do momento. Assim se poderiam utilizar os limitados recursos financeiros disponíveis de uma forma oportuna e criteriosa.

(40) As acções de carácter prático terão uma importância decisiva para a realização dos objectivos do programa. Por esse motivo, a sua importância para a execução do programa e orientação de recursos deve ser destacada.

(41) É essencial que haja flexibilidade suficiente para permitir a redistribuição de recursos e a adaptação de acções, respeitando simultaneamente os critérios de selecção e de ordenamento de prioridades, em função da magnitude do risco ou dos seus efeitos potenciais, do resultado das avaliações, das preocupações da população, da disponibilidade das intervenções ou do potencial para o seu desenvolvimento, da subsidiariedade, do valor acrescentado e do impacto sobre outros sectores.

(42) As medidas de execução da presente decisão deverão ser adoptadas de acordo com a Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão [26].

[26] JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.

(43) O Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Acordo EEE) prevê uma maior cooperação no domínio da saúde pública entre, por um lado, a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros e, por outro lado, os países da Associação Europeia de Comércio Livre que participam no Espaço Económico Europeu (países EFTA/EEE). Devem igualmente tomar-se disposições a fim de que o programa seja aberto à participação dos países associados da Europa Central e Oriental, nas condições definidas nos Acordos Europeus, nos respectivos protocolos adicionais e nas decisões dos respectivos Conselhos de Associação, à participação de Chipre, com base em dotações suplementares, segundo procedimentos a acordar com aquele país, bem como de Malta e da Turquia, com base em dotações suplementares, em conformidade com o disposto no Tratado. É necessário implicar os países candidatos no desenvolvimento e na implementação do programa mas também estabelecer uma abordagem estratégica para a saúde nesses países, afectados por problemas específicos.

(44) Deve ser fomentada a cooperação com países terceiros e organizações internacionais competentes em matéria da saúde pública, como, por exemplo, a OMS e a OCDE, não só no domínio da recolha e análise de dados mas também no da promoção intersectorial da saúde. Deverá ser concedida uma atenção particular à cooperação com a OMS, a fim de garantir uma boa relação custo/eficácia, evitar a sobreposição de actividades e programas e reforçar a sinergia e a interacção.

(45) Convém desenvolver uma estreita cooperação e consulta com os organismos comunitários responsáveis pela avaliação dos riscos, o controlo e a investigação nos domínios da segurança alimentar humana e animal, da protecção do ambiente e da segurança dos produtos.

(46) A fim de aumentar o valor e o impacto do programa, deve proceder-se periodicamente ao acompanhamento e a avaliações das medidas adoptadas. Deve ser possível ajustar ou modificar o programa à luz destas avaliações e das evoluções que eventualmente se registem no contexto geral da acção comunitária nos domínios da saúde e com ela relacionados. O Parlamento Europeu receberá, para informação, os planos de trabalho anuais elaborados pela Comissão.

(47) Para uma melhor avaliação das acções e iniciativas do programa e para se extraírem conclusões, o programa deverá que ser sujeito a avaliações externas independentes.

(48) O programa de acção comunitária no domínio da saúde pública baseia-se nas acções e nos programas adoptados no âmbito do anterior quadro de acção, bem como da rede de vigilância epidemiológica e controlo das doenças transmissíveis na Comunidade por forma a garantir uma transição suave pela adaptação e extensão das suas acções. As decisões relativas aos programas devem ser revogadas com efeitos a partir da data de entrada em vigor da presente decisão,

ADOPTARAM A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.º

Criação do programa

1. A presente decisão cria um programa de acção comunitária no domínio da saúde pública, a seguir denominado "o programa".

2. O programa será executado no período compreendido entre 1 de Janeiro de [n] e 31 de Dezembro de [n + 5].

Artigo 2.º

Objectivo global e objectivos gerais

1. O objectivo do programa, que será um complemento das políticas nacionais, consiste em contribuir para a realização de um elevado nível de saúde física e mental, bem como de bem-estar e de uma maior igualdade em matéria de saúde em toda a Comunidade, orientando a sua acção para a melhoria da saúde pública, o combate à morbilidade e mortalidade prematura, a prevenção das doenças e afecções humanas e a redução das causas de perigo para a saúde, levando em consideração o sexo e a idade. O programa apoiará o desenvolvimento de uma estratégia de saúde integrada para garantir que as políticas e actividades comunitárias contribuem para a protecção e promoção da saúde.

2. O programa tem os seguintes objectivos gerais:

a) Melhorar a informação e os conhecimentos com vista ao desenvolvimento da saúde pública, tendo em vista a optimização do estado da saúde, o reforço de sistemas de saúde eficientes, a realização de intervenções eficazes em matéria de saúde e o desenvolvimento de métodos para combater as desigualdades em matéria de saúde. Este objectivo será alcançado desenvolvendo e explorando um sistema global e bem estruturado de recolha, vigilância, análise, avaliação e divulgação de informações, comparáveis e compatíveis, bem como de conhecimentos em matéria de saúde, comunicando-os a todos os principais parceiros e agentes, garantindo com eles um diálogo e integrando os seus conhecimentos no desenvolvimento de um saber comunitário eficaz e transparente em matéria de saúde e procedendo a avaliações e à elaboração de relatórios sobre o estado da saúde e políticas, sistemas e medidas relacionados com a saúde;

b) Aumentar a capacidade de reagir rapidamente e de forma coordenada às ameaças para a saúde através do desenvolvimento, do reforço e do apoio à capacidade, à exploração e à interligação de mecanismos de vigilância, de alerta rápido e de resposta que cubram os perigos para a saúde;

c) Abordar as determinantes da saúde através de medidas de promoção da saúde e de prevenção das doenças, do desenvolvimento e do apoio a grandes acções pluridisciplinares de promoção da saúde e de prevenção das doenças, tais como as campanhas de imunização, bem como de instrumentos específicos de redução e eliminação dos riscos e de medidas para alcançar a igualdade em matéria de saúde.

3. O programa contribuirá, portanto, para:

- promover uma estratégia de saúde pública integrada através do desenvolvimento de uma política intersectorial na definição e aplicação de todas as políticas e acções comunitárias a fim de assegurar um elevado nível de protecção e promoção da saúde humana,

- fazer face às desigualdades no sector da saúde nos Estados-Membros e entre os Estados-Membros,

- incentivar a cooperação entre os Estados-Membros nas matérias abrangidas pelo artigo 152º do Tratado.

Artigo 3.º

Acções comunitárias

1. Os objectivos gerais do programa, tal como previstos no artigo 2º, serão prosseguidos por intermédio dos grupos de acções a seguir indicados, cujos objectivos e conteúdo operacional se encontram descritos no Anexo:

a) Melhoria da informação sobre saúde:

- desenvolver e explorar sistemas de vigilância e controlo da saúde, que integrarão a acção das redes comunitárias existentes no sector da saúde pública, nomeadamente a rede de vigilância epidemiológica,

- desenvolver e utilizar mecanismos para a análise, aconselhamento, elaboração de relatórios, informação e consulta sobre questões de saúde de acordo com as melhores práticas, a fim de identificar as estratégias de saúde pública mais adequadas,

- promover o direito das pessoas a receber informações sobre a sua doença, as terapias e as modalidades susceptíveis de melhorar a sua qualidade de vida,

- promover uma estratégia integrada em matéria de saúde mediante o desenvolvimento de uma política intersectorial, fomentando a ligação entre o quadro da saúde pública e as outras políticas bem como critérios e metodologias de avaliação das políticas em função da sua incidência sobre a saúde;

b) Reacção rápida às ameaças para a saúde:

- reforçar a capacidade de abordar as doenças transmissíveis, nomeadamente recomendando programas de imunização,

- reforçar a capacidade de abordar outras ameaças para a saúde e ameaças específicas para cada sexo;

c) Abordagem das determinantes da saúde:

- definir estratégias e medidas sobre determinantes da saúde relacionadas com o estilo de vida,

- definir estratégias e medidas sobre determinantes da saúde sociais e económicas,

- definir estratégias e medidas sobre determinantes da saúde relacionadas com o ambiente.

2. As acções referidas no n° 1 serão executadas pelos tipos de medidas a seguir mencionados, que podem, se necessário, ser combinados e envolver os países referidos no artigo 11º:

a) Apoio à preparação de instrumentos legislativos comunitários e à cooperação sobre a posição da Comunidade e dos seus Estados-Membros em fóruns onde se discutam matérias relacionadas com a saúde;

b) Apoio ao desenvolvimento da componente estatística das informações sobre a saúde no contexto do Programa Estatístico Comunitário, incluindo a recolha de dados repartidos segundo o sexo, a idade, a localização geográfica e o nível de rendimentos, e à preparação e divulgação de relatórios e comunicações sobre a situação respeitante a temas de saúde específicos em todos os Estados-Membros, bem como análises e aconselhamento sobre questões de interesse para a Comunidade e para todos os Estados-Membros;

c) Desenvolvimento e apoio à informação e consulta sobre a saúde e matérias com ela relacionadas a nível comunitário, como, por exemplo, conferências e fóruns de consenso adequados, envolvendo organizações representativas de doentes, profissionais da saúde, organizações não-governamentais do sector da saúde, indústria dos cuidados de saúde, sindicatos, parceiros sociais e outros agentes. Essas conferências e fóruns deveriam ser flexíveis a fim de reflectir o sector da saúde em análise num momento específico;

d) Apoio e promoção de actividades, por parte da Comunidade e dos Estados-Membros, para a definição e determinação de boas práticas, de linhas directrizes adequadas para a saúde e de linhas directrizes de qualidade e normas mínimas baseadas em dados científicos;

e) Apoio à mobilização de recursos destinados a fazer face às ameaças para a saúde e a reagir a acontecimentos imprevistos, proceder a investigações e coordenar respostas a nível da Comunidade e dos Estados-Membros;

f) Apoio à partilha de experiências e ao intercâmbio de informações entre a Comunidade e as autoridades e organizações competentes dos Estados-Membros e à criação de dispositivos capazes de prever e reagir às ameaças para a saúde e assegurar a formação adequada;

g) Promoção da disponibilidade e, quando necessário, prestação de informações por parte da Comunidade e das organizações competentes dos Estados-Membros aos profissionais da saúde e à população;

h) Apoio ao desenvolvimento e à execução, por parte da Comunidade e dos Estados-Membros, de acções de prevenção das doenças e de promoção da saúde, envolvendo, quando necessário, organizações não governamentais e parceiros sociais, bem como a projectos inovadores ou projectos-piloto úteis para todos os Estados-Membros dando particular atenção aos principais problemas de saúde;

i) Promoção da formação académica e profissional no domínio da saúde pública;

j) Apoio à aquisição de informações científicas e aconselhamento para a realização dos objectivos do programa mediante o recurso a cientistas e especialistas de elevado nível.

Artigo 4.º

Acções conjuntas

Com parte integrante dos esforços destinados a assegurar um elevado nível de protecção da saúde na definição e na execução de todas as políticas e acções da Comunidade, as acções e as medidas do programa podem ter de ser executadas sob a forma de acções conjuntas com programas e acções comunitários com ele relacionados, nomeadamente nas áreas da defesa dos consumidores, protecção social, saúde e segurança no trabalho, transportes, agricultura, indústria, coesão económica e social, investigação e desenvolvimento tecnológico, intercâmbio telemático de dados entre administrações (IDA), estatísticas, sociedade da informação e tecnologia da informação (por exemplo, e-Europe), educação e ambiente, e com acções empreendidas pelo Centro Comum de Investigação e agências comunitárias, como a Agência Europeia do Ambiente.

Artigo 5.º

Comparabilidade, compatibilidade e interoperacionalidade

Na execução das acções e iniciativas desenvolvidas no âmbito do programa, importa assegurar a comparabilidade dos dados e informações, sempre que possível, e a compatibilidade e interoperacionalidade dos sistemas e redes de intercâmbio de dados e informações sobre a saúde.

Artigo 6.º

Execução do programa e cooperação com os Estados-Membros

1. A Comissão assegurará a execução das acções comunitárias previstas no artigo 3º em estreita cooperação com os Estados-Membros. Para o efeito, adoptará, nos termos do disposto no nº 2 do artigo 10º, medidas relativas ao plano de trabalho anual e ao acompanhamento.

2. A Comissão assegurará a coordenação e a integração das redes para a vigilância da saúde e a resposta rápida às ameaças para a saúde, através das modalidades estruturais adequadas, com as quais os Estados-Membros devem estar estreitamente associados.

3. Os Estados-Membros tomarão as medidas adequadas para assegurar, a nível nacional, a coordenação, a organização e o acompanhamento necessários para se alcançarem os objectivos do programa, envolvendo todos os interessados directos na saúde pública, em conformidade com a legislação e a prática nacionais. Envidarão todos os esforços no sentido de fazer o necessário para garantir um funcionamento eficiente do programa.

A Comissão e os Estados-Membros tomarão as medidas adequadas para criar mecanismos a nível da Comunidade e a nível nacional, a fim de alcançar os objectivos do programa. Assegurarão a prestação de informações adequadas sobre acções apoiadas pelo programa e a obtenção de uma participação, o mais vasta possível, em acções que devam ser executadas pelas autoridades locais e regionais e pelas organizações não estatais.

4. A Comissão, em cooperação com os Estados-Membros, assegurará a transição entre as acções desenvolvidas no âmbito dos programas de saúde pública referidos no artigo 15º e as que serão executadas no âmbito do programa.

Artigo 7.º

Coerência e complementaridade

A Comissão assegurará a coerência e a complementaridade entre as acções a empreender ao abrigo do programa e as acções levadas a efeito no âmbito de outras políticas e acções comunitárias. A Comissão irá, designadamente, identificar as propostas relevantes para os objectivos e as acções do programa, informando o comité referido no nº 1 do artigo 9º.

Artigo 8.º

Financiamento

1. 1. O quadro financeiro para a execução do programa durante o período referido no artigo 1º será de 300 milhões de euros.

2. As dotações anuais serão decididas pela autoridade orçamental dentro dos limites das perspectivas financeiras.

Artigo 9.º

Comité

1. A Comissão será assistida por um comité, composto por representantes dos Estados-Membros e presidido pelo representante da Comissão, a seguir designado "o comité".

2. Sempre que se remeter para o presente número, aplica-se o procedimento de gestão previsto no artigo 4º da Decisão 1999/468/CE, sem prejuízo do disposto nos seus artigos 7º e 8º. O prazo referido no nº 3 do artigo 4º da Decisão 1999/468/CE é fixado em dois meses.

3. Sempre que se remeter para o presente número, aplica-se o procedimento consultivo previsto no artigo 3º da Decisão 1999/468/CE, nos termos do disposto nos seus artigos 7º e 8º.

4. O Comité aprovará o seu regulamento interno.

Artigo 10.º

Medidas de execução

1. As medidas necessárias à execução da presente decisão relativas aos assuntos adiante indicados serão aprovadas pelo procedimento de gestão a que se refere o nº 2 do artigo 9º:

a) O programa de trabalho anual para a execução do programa, que estabelece as prioridades e as acções a levar a efeito e indica a repartição dos recursos;

b) As modalidades, critérios e processos de selecção das acções do programa;

c) As modalidades de execução das estratégias e acções conjuntas referidas no artigo 4º;

d) As modalidades de avaliação do programa referidas no artigo 14º.

2. As medidas necessárias à execução da presente decisão relativas a quaisquer outros assuntos serão aprovadas pelo procedimento consultivo a que se refere o nº 3 do artigo 9º.

Artigo 11.º

Participação dos países da EFTA/EEE, países associados da Europa Central e Oriental, de Chipre, Malta e Turquia

O programa está aberto à participação:

a) Dos países da EFTA/EEE, nos termos do Acordo sobre o EEE;

b) Dos países associados da Europa Central e Oriental, nos termos dos Acordos Europeus, dos seus Protocolos Adicionais e das decisões dos respectivos Conselhos de Associação;

c) De Chipre, com base em dotações suplementares, em conformidade com os procedimentos a acordar com este país;

d) De Malta e da Turquia, com base em dotações suplementares, em conformidade com o disposto no Tratado.

Artigo 12.º

Cooperação internacional

Durante a execução do programa, será fomentada a cooperação com países terceiros e com organizações internacionais competentes no domínio da saúde pública, designadamente a Organização Mundial de Saúde, o Conselho da Europa e a Organização de Cooperação de Desenvolvimento Económico, bem como com outras organizações internacionais, tais como a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura e a Organização Mundial do Comércio.

Artigo 13.º

Cooperação com os organismos comunitários relevantes

Deve ser fomentada a cooperação com os organismos comunitários das áreas de trabalho relevantes, especialmente os que são responsáveis pela segurança alimentar humana e animal, a protecção do ambiente e a segurança dos produtos.

Artigo 14.º

Acompanhamento, avaliação e divulgação de resultados

1. A Comissão irá identificar indicadores de desempenho e, em estreita cooperação com os Estados-Membros, controlar regularmente, quando apropriado com o apoio de especialistas, a execução das acções do programa à luz dos seus objectivos, comunicando regularmente os resultados ao comité.As avaliações irão incidir, nomeadamente, sobre o impacto conseguido e a eficiência da utilização dos recursos.

2. A Comissão procederá a uma avaliação intercalar do programa, durante o quarto ano, envolvendo peritos independentes. A avaliação abrangerá o impacto do programa e a eficiência da utilização dos recursos, bem como a coerência e a complementaridade com programas relevantes, acções e iniciativas executadas ao abrigo de outras políticas e actividades comunitárias. A pedido da Comissão, os Estados-Membros apresentarão relatórios relativos à execução e ao impacto do programa. A Comissão apresentará as conclusões desta avaliação ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões. A Comissão apresentará também ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões um relatório final relativo à execução do programa um ano após a conclusão do mesmo.

3. A Comissão colocará à disposição do público os resultados das acções empreendidas e os relatórios de avaliação.

Artigo 15.º

Revogação

São revogadas as seguintes decisões:

Decisão nº 645/96/CE, Decisão nº 646/96/CE, Decisão nº 647/96/CE, Decisão nº 102/97/CE, Decisão nº 1400/97/CE, Decisão nº 372/1999/CE, Decisão nº 1295/1999/CE, Decisão nº 1296/1999/CE,

Artigo 16.º

Entrada em vigor

A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em

Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho

A Presidente O Presidente

[...] [...]

ANEXO

OBJECTIVOS E ACÇÕES ESPECÍFICOS

1. Melhoria da informação e dos conhecimentos em matéria de saúde

1.1. Desenvolver e explorar um sistema de vigilância da saúde

1º objectivo: estabelecer indicadores comunitários quantitativos e qualitativos para o estado da saúde, doenças e determinantes da saúde, métodos para a recolha de dados destinados à vigilância e à análise e criação das bases de dados correspondentes, diferenciadas por idades e sexos

(1) Completar o quadro com vista a um estabelecimento gradual de indicadores da saúde diferenciados em função dos sexos que cubram totalmente o estado da saúde, as doenças, os recursos e as intervenções em matéria de saúde e as determinantes da saúde, e recolher dados relevantes, com recurso a métodos a acordar;

(2) Executar o quadro com vista ao estabelecimento de indicadores, à recolha de dados e sua integração em bases de dados, e desenvolver versões das bases de dados para uso por profissionais da saúde e pela população.

O elemento estatístico deste trabalho será desenvolvido como parte integrante do Programa Estatístico Comunitário.

2º objectivo: melhorar o sistema de transferência e partilha de dados de saúde

(1) Analisar e melhorar o sistema que liga a Comissão às administrações de saúde dos Estados-Membros através da Internet e de outros meios e sistemas interoperacionais, a fim de transferir e partilhar os indicadores e os dados da Comunidade;

(2) Colocar à disposição os dados de saúde recolhidos no âmbito do sistema de informação em sítios Web da Comissão e dos Estados-Membros, actualizando-os periodicamente, para que as administrações, os profissionais da saúde e a população a eles tenham acesso.

1.2. Desenvolver e utilizar mecanismos para a análise, aconselhamento, elaboração de relatórios, informação e consulta sobre questões de saúde

1º objectivo: desenvolver mecanismos para análise e aconselhamento sobre questões de saúde

(1) Desenvolver e explorar uma ou várias redes comunitárias:

a) para proceder à análise e à elaboração de relatórios sobre o estado da saúde e sobre o impacto das determinantes e das políticas de saúde, incluindo a prevenção e o tratamento de doenças, identificar factores de risco e lacunas nos conhecimentos e prever tendências a ter em conta na definição de políticas, no estabelecimento de prioridades e na afectação de recursos;

b) para acompanhar e proceder a análises e prestar aconselhamento em matéria de tecnologias da saúde;

c) para acompanhar e proceder a análises e prestar aconselhamento sobre orientações clínicas, qualidade e boas práticas em intervenções sanitárias, incluindo recomendações relativas a medidas preventivas;

d) para acompanhar e proceder a análises de redes que interligam fornecedores de serviços de saúde;

(2) Desenvolver e explorar um mecanismo de aferimento destinado às estratégias comunitárias e às políticas e actividades nacionais em matéria de prevenção das doenças, promoção e protecção da saúde, com parâmetros e conjuntos de dados adequados;

(3) Desenvolver e explorar uma acção conjunta com planos elaborados no âmbito da e-Europe para melhorar a informação sobre os medicamentos à disposição do público em geral, na Internet, procedendo à revisão das fontes de informação médica disponíveis e examinando as possibilidades de se estabelecer um sistema de símbolos comunitários reconhecíveis, a fim de garantir a fiabilidade aos sítios Web.

2º objectivo: elaboração de relatórios sobre questões de saúde

(1) Apresentar relatórios sobre o estado da saúde na Comunidade e identificar tendências preocupantes; apresentar relatórios sobre o impacto de determinadas actividades, políticas e medidas e determinantes da saúde;

(2) Apresentar análises, aconselhamento e orientações sobre tecnologias da saúde, intervenções de saúde e qualidade e melhores práticas.

3º objectivo: informação e consulta e divulgação de relatórios, de aconselhamento e de recomendações

(1) Disponibilizar relatórios, análises, aconselhamento e orientações, referidos no ponto 1.2 do anexo, nos sítios Web da Comissão e dos Estados-Membros e através de outros meios adequados;

(2) Desenvolver e utilizar mecanismos destinados a informar e a consultar as organizações representativas de doentes, os profissionais da saúde e outros agentes sobre questões relacionadas com a saúde a nível comunitário;

(3) Identificar informações essenciais sobre saúde e serviços de saúde, incluindo aspectos relacionados com acesso e direitos, e disponibilizá-las, quando necessário, nomeadamente às pessoas que se deslocam nos Estados-Membros.

4º objectivo: contribuir para a realização de uma estratégia integrada em matéria de saúde

(1) Identificar e analisar oportunidades de acções conjuntas com programas comunitários e agências para desenvolver abordagens inter-sectoriais aos principais factores que influenciam a saúde;

(2) Apoiar o desenvolvimento de metodologias de avaliação do impacto sobre a saúde e de outros instrumentos relevantes;

(3) Apoiar projectos-piloto relativos ao impacto sobre a saúde das políticas e acções comunitárias.

2. Reacção rápida às ameaças para a saúde

2.1. Reforçar a capacidade de abordar as doenças transmissíveis

1º objectivo: incorporar a acção e apoiar a prossecução da execução da Decisão nº 2119/98/CE que institui uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade, de modo a tomar medidas contra as doenças, incluindo as doenças evitáveis

(1) Desenvolver:

a) Definições de casos, métodos epidemiológicos e de vigilância, meios técnicos e procedimentos e definir o carácter e o tipo de dados que deverão ser recolhidos e transmitidos no tocante a doenças às quais foi dada prioridade (por exemplo, a SIDA) ou a questões específicas;

b) Procedimentos de informação, consulta e coordenação entre Estados-Membros e com os países candidatos, destinados à prevenção e ao controlo das doenças transmissíveis, incluindo disposições relativas à constituição de uma equipa comunitária de inquérito em caso de incidentes;

c) Orientações sobre medidas de protecção a adoptar, designadamente nas fronteiras externas e em situações de emergência, incluindo epidemias ou pandemias de doenças evitáveis; ligações com os países candidatos e outros países terceiros;

(2) Compilar e analisar dados de vigilância e inventários de redes conservadas em bases de dados e organizações existentes por forma a identificar as estratégias mais adequadas em matéria de saúde pública;

(3) Apoiar a exploração das redes, nomeadamente em relação a inquéritos habituais, formação, avaliação contínua e garantia de qualidade.

2º objectivo: aumentar a segurança e a qualidade do sangue humano

(1) Completar e executar o quadro em matéria de normas elevadas de qualidade e segurança para a colheita, transformação, armazenamento e distribuição, bem como utilização de sangue total, componentes sanguíneos e precursores do sangue;

(2) Desenvolver e explorar uma rede de hemovigilância e preparar orientações sobre a utilização óptima do sangue.

3º objectivo: aumentar a segurança e a qualidade de órgãos e substâncias de origem humana

(1) Desenvolver e executar uma estratégia comunitária sobre órgãos e substâncias de origem humana;

(2) Desenvolver e explorar uma rede comunitária sobre órgãos e substâncias de origem humana.

4º objectivo: delinear uma estratégia comunitária de vacinação

2.2. Reforçar a capacidade de abordar outras ameaças para a saúde

1º objectivo: definir estratégias e mecanismos de resposta a doenças não transmissíveis que constituam uma ameaça para a saúde

Analisar e conceber estratégias sobre respostas a doenças não transmissíveis que constituam uma ameaça para a saúde, incluindo, se necessário, a criação de uma rede comunitária com ligações a mecanismos de vigilância, notificação e alerta existentes;

2º objectivo: promover a formulação de orientações e de medidas sobre campos electromagnéticos e outros agentes físicos

Analisar e desenvolver novas orientações e recomendações sobre medidas de protecção e de prevenção respeitantes à exposição a:

1) Campos electromagnéticos;

2) Outros agentes físicos, como radiações óptica e ultravioleta, radiação laser, pressão, ruído e vibração.

3. Abordagem das determinantes da saúde

3.1. Definir estratégias e medidas sobre determinantes da saúde relacionadas com o estilo de vida

Objectivo: conceber e executar, em estreita colaboração com os Estados-Membros, estratégias e medidas sobre determinantes da saúde relacionadas com estilos de vida, dando apoio, designadamente, à sua integração nas políticas globais de promoção da saúde e de prevenção das doenças.

Definir e executar outras estratégias comunitárias, incluindo aferimento e análise de políticas e medidas, preparação de relatórios e orientações, criação de redes, identificação de âmbitos de aplicação e objectivos de novas acções comunitárias e elaboração de instrumentos comunitários sobre determinantes da saúde relacionadas com estilos de vida.

3.2. Definir estratégias e medidas sobre determinantes da saúde sociais e económicas

Objectivo: contribuir para a formulação e execução de estratégias e medidas sobre determinantes sociais e económicas

(1) Definir uma metodologia para aferir e estabelecer relações entre estratégias, a fim de identificar as desigualdades em matéria de saúde, recorrendo a dados do sistema de informação sanitário da Comunidade e, se necessário, conceber instrumentos comunitários relativos a serviços de saúde e regimes de seguro e ao impacto que sobre eles terão as políticas e as acções comunitárias. As acções irão igualmente abranger aspectos relacionados com o consumo, as despesas e a relação custo-eficácia em matéria de medicamentos;

(2) Analisar e identificar os obstáculos que se colocam ao acesso aos serviços de saúde nas fronteiras internas da Comunidade e, se necessário, definir orientações;

(3) Desenvolver uma estratégia para a análise e a avaliação do impacto sobre a saúde dos factores sociais e económicos (tais como as condições de trabalho e de habitação);

(4) Definir e divulgar as boas práticas sobre as acções e políticas relacionadas com as determinantes sociais e económicas da saúde e a redução das desigualdades.

3.3. Definir estratégias e medidas sobre determinantes da saúde relacionadas com o ambiente

Objectivo: contribuir para a definição e execução de estratégias e medidas sobre determinantes da saúde relacionadas com o ambiente

(1) Contribuir para um maior desenvolvimento e execução de orientações e recomendações emitidas pela Conferência Ministerial Europeia sobre Saúde Ambiental e para o acompanhamento da eficácia de estratégias e medidas nacionais;

(2) Identificar e elaborar relatórios sobre boas práticas no que respeita ao acompanhamento, sistemas de alerta rápido e medidas em matéria de poluentes e de doenças a eles associadas e, se necessário preparar orientações;

(3) Promover a elaboração de directrizes e de medidas relacionadas com as diversas formas de poluição ambiental com impacto sobre a saúde. Analisar e desenvolver medidas de informação, prevenção e protecção para combater todas as formas de poluição (ruído, química, alimentos, etc.) que afectam o ambiente e a saúde humana;

(4) Desenvolver estratégias para a redução da resistência aos antibióticos.

4. Realização das acções

(1) As acções a empreender podem ser financiadas por contratos de serviços, na sequência de convites à apresentação de propostas, ou por subvenções para financiamento conjunto com outros recursos. Neste último caso, o nível de apoio financeiro por parte da Comissão não pode ultrapassar, regra geral, 70% das despesas realmente efectuadas pelo beneficiário.

(2) Ao levar a cabo o programa, a Comissão pode necessitar de recursos suplementares, incluindo o recurso a peritos. Estas necessidades serão decididas no contexto da avaliação de afectação de recursos, actualmente em curso na Comissão.

(3) A Comissão pode igualmente levar a cabo acções de informação, publicação e divulgação. Pode também proceder a estudos de avaliação e organizar seminários, colóquios ou outras reuniões de peritos.

(4) A Comissão irá preparar planos de trabalho anuais, onde estabelecerá as prioridades e as acções a empreender. Além disso, irá especificar as disposições e os critérios a aplicar na selecção e no financiamento de acções no âmbito do programa. Ao fazê-lo, procurará obter o parecer do comité mencionado no artigo 9º.

(5) As acções a levar a cabo respeitarão plenamente os princípios de protecção de dados.