N? C 112/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 5. 90 
gração com as outras intervenções em quadros gerais 
orgânicos, pela concentração das acções e pela escolha 
das zonas. 
3.10. O processo previsto pelo artigo 5? para apre-
Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 1990. 
1. Observações na generalidade 
1.1. O Comité congratula-se com as medidas propos­
tas no presente documento, manifestando-se nomeada­
mente de acordo com os pontos de vista seguintes : 
1.1.1. Devem ser impostas restrições pelos Estados-
-membros onde se verifique ou se suspeite verificar-se 
um grave surto de doença: 
1.1.2. A Comissão deve proceder a um controlo mais 
rigoroso de modo a poder fornecer aos Estados-mem-
bros adequadas garantias; 
1.2. O Comité congratula-se pelo facto de terem sido 
tomadas em consideração algumas das reservas que 
havia manifestado no anterior parecer emitido em 14 de 
Dezembro de 1988 (2). 
1.3. O Comité julga, no entanto, que teria sido pos­
sível emitir um parecer mais substancial e construtivo se 
(!) JO n? C 327 de 30. 12. 1989, p. 37. 
(2) JO n? C 56 de 6. 3.'1989, p. 20. sentação dos programas operacionais prece muito insu­
ficiente e genérico. 
3.11. A elaboração dos programas operacionais é 
confiada aos Estados-membros. Seria necessário prever 
ampla participação das administrações regionais e 
locais e das organizações económicas e sociais. 
fosse mais bem conhecida e compreendida a estratégia 
global para o controlo da saúde animal, que é o contrá­
rio de um mero cumprimento do objectivo de liberali­
zação da circulação dos animais; toda a legislação pode­
ria, assim, ser interpretada e encarada no contexto de 
uma tal estratégia. 
1.4. Duas conclusões evidentes se impõem: 
— Primeiramente, é óbvio que estas medidas apenas 
resultarão na prática se se verificar um incremento 
global do grau de eficácia do regime de controlo da 
saúde animal em toda a Comunidade, o que requer 
uma abordagem informada, dedicada e honesta a 
todos os níveis, incluindo os profissionais no domí­
nio da veterinária, os produtores e os responsáveis 
pelo transporte, e adequadas medidas penais em 
caso de não cumprimento das normas adoptadas. 
— Em segundo lugar, dever-se-á conferir um sentido 
global e efectivo de « urgência » às acções quer da 
Comissão quer dos serviços veterinários dos Esta-O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE 
Parecer sobre a proposta de decisão do Conselho relativa ao regime de protecção no domínio 
veterinário no âmbito do mercado interno (!) 
(90/C 112/11) 
Em 14 de Novembro de 1989 o Conselho decidiu, nos termos do artigo 198? do Tratado que 
institui a Comunidade Económica Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre a 
proposta supramencionada. 
A Secção da Agricultura e Pescas, encarregada da preparação dos trabalhos sobre este 
assunto, emitiu parecer em 21 de Fevereiro de 1990 (relator: P. Storie-Pugh). 
Na 274? reunião plenária (sessão de 28 de Fevereiro de 1990), o Comité Económico e Social 
adoptou, por unanimidade, o seguinte parecer. 
7. 5. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 112/31 
dos-membros, se se pretender evitar um perigo 
potencial, mediante o desencadeamento de acção 
eficaz no estádio inicial de irrupção da doença. 
Caso tal não se verifique, perder-se-à a confiança nas 
medidas sugeridas na presente proposta. 
2. Observações na especialidade 
2.1. Artigos Io e 6o 
É de extrema importância que se proceda à elaboração, 
no mais breve prazo, de uma lista das doenças que 
podem constituir perigo grave para os animais e das 
doenças dos animais transmissíveis ao homem. Esta 
1. Observações na generalidade 
1.1. A Comunidade decidira já que, a partir de 1 de 
Julho de 1990, os animais de criação ou de produção 
destinados ao comércio deverão provir de efectivos 
indemnes de leucose bovina enzoótica (LBE). 
1.2. Esta proposta prevê um sistema para o reconhe­
cimento, como indemnes de LBE, dos efectivos de 
regiões ou países onde já se disponha de dados de 
inspecção anterior, sem necessidade de submeter todos 
os efectivos a testes sistemáticos. 
(J) JO n? C 17 de 24. 1. 1990. p. 11. lista deveria ser actualizada à luz da experiência ad­
quirida. 
2.2. Artigo 7o., quinto parágrafo 
Tendo em conta que algumas doenças graves dos 
animais têm um período de incubação consideravel­
mente inferior a 15 dias, deverá ser possível aos Estados-
-membros invocar o artigo 36? do Tratado. 
2.3. Artigo 9o 
É fundamental que as disposições em matéria de prote­
cção no domínio veterinário a revogar sejam objecto 
de listagem antes de a presente proposta de decisão do 
Conselho produzir efeitos. 
1.3. A presente alteração constitui uma forma sim­
plista mas pragmática de abordar um problema com­
plexo. 
1.4. Reconhece-se que a LBE é uma doença crónica 
com uma longa patogénese e, por vezes, um longo 
período « de silêncio », durante o qual poderá não haver 
sinais de infecção. Poderã não se verificar reacções 
imunológicas por períodos de duração indeterminada. 
Nestas condições, torna-se difícil declarar indemne um 
animal, um efectivo ou o conjunto dos efectivos 
mediante um número limitado de testes. São necessários 
longos períodos de observação. 
1.5. Importa, pois, definir orientações claras para a 
importação de países terceiros. 
1.6. Tomou-se a devida nota de que as normas agora 
proposta serão revistas posteriormente. Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1990. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE 
Parecer sobre a proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 64/432/CEE no que 
diz respeito à leucose bovina enzoótica (!) 
(90/C 112/12) 
Em 22 de Janeiro de 1990, o Conselho decidiu consultar o Comité Económico e Social, nos 
termos do artigo 198? do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, sobre a 
proposta supramencionada. 
A Secção da Agricultura e Pescas, incumbida de preparar os trabalhos do Comité na matéria, 
emitiu parecer em 21 de Fevereiro de 1990, sendo relator Peter Storie-Pugh. 
Na 274? reunião plenária, realizada em 28 de Fevereiro e 1 de Março de 1990 (sessão de 
28 de Fevereiro), o Comité Económico e Social adoptou, por unanimidade, o presente parecer.