Parecer do Comité Económico e Social sobre a "Proposta de regulamento do Conselho que altera o regulamento (CE) n.o 1255/1999 que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos"

(2000/C 168/05)

Em 24 de Janeiro de 2000, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 37.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre a proposta supramencionada.

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente, que adoptou parecer em 19 de Abril de 2000, sendo relator A. Kienle.

Na 372.a reunião plenária de 27 de Abril de 2000, o Comité Económico e Social adoptou por 78 votos a favor, 2 votos contra e 3 abstenções o seguinte parecer.

1. Introdução

1.1. Desde há 16 anos tem sido concedida uma ajuda comunitária com vista a promover o consumo de leite junto das crianças e dos jovens. Tal significa que qualquer aluno que recorra a este regime de ajuda recebe diariamente um quarto de litro de leite subvencionado. Para financiar esta redução do preço, a Comunidade mobilizou até agora 96 milhões de euros por ano.

1.2. Com a proposta em exame, a Comissão Europeia vem reconsiderar a sua intenção inicial de suspender o apoio da UE ao esquema do leite escolar. Pretende, no entanto, reduzir a ajuda comunitária e prosseguir este regime com base num financiamento repartido entre a Comunidade (50 %) e os Estados-Membros (50 %). A contribuição financeira da UE seria, assim, reduzida para 48 milhões de euros.

2. Observações

2.1. O Comité é da opinião que, no que se refere ao esquema do leite escolar, maior importância ainda do que o objectivo de promoção das vendas assumem sobretudo os objectivos sanitários, alimentares e de política social, tanto mais que a quantidade global de leite em causa nesta medida de apoio representa apenas 0,3 por cento do fornecimento total de leite às fábricas de lacticínios.

2.2. A supressão da medida levaria certamente a uma diminuição da oferta e do consumo de leite nos estabelecimentos de ensino. Os prejudicados seriam as crianças e os jovens. O Comité chama a atenção para o facto de haver um número de crianças muito superior ao que seria de desejar que vão para a escola sem tomar o pequeno-almoço. O leite escolar é para muitos alunos a única forma de consumirem leite.

2.3. O Comité acolhe com agrado que o Conselho "Agricultura" se tenha pronunciado expressamente a favor da prossecução do esquema do leite escolar, fazendo com que a Comissão Europeia decidisse reconsiderar a sua posição inicial de lhe retirar o apoio da UE.

2.4. O Comité realça a importância fundamental de uma alimentação equilibrada na infância e na idade escolar. O leite é um dos alimentos com maior valor nutritivo que deveria ser tornado atraente para as crianças e os alunos das escolas pelos meios mais modernos de distribuição e de promoção. Considera, além disso, indispensável continuar a viabilizar a oferta de leite a preço reduzido às crianças e aos jovens de toda a Comunidade.

2.5. Receia, porém, que a realização da proposta da Comissão possa levar, em muitos Estados-Membros, à supressão do esquema do leite escolar e insta, por conseguinte, a uma solução que assegure o prosseguimento do programa de distribuição de leite nas escolas. Não deveria ser permitido que o conflito de princípio em torno do co-fiananciamento se transforme numa espécie de "jogo do empurra" com consequências nefastas para as crianças e os alunos das escolas que nada têm a ver com o assunto.

Bruxelas, 27 de Abril de 2000.

A Presidente

do Comité Económico e Social

Beatrice Rangoni Machiavelli