B4-0778, 0790, 0800, 0811, 0832 e 0841/95

Resolução sobre o assassínio do jovem paquistanês Iqbal Masih, símbolo da luta contra a escravatura infantil

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas Resoluções de 13 de Julho de 1993 sobre os Direitos do Homem, a Democracia e o Desenvolvimento ((JO C 255 de 2.9.1993, p. 47.)) e 22 de Abril de 1994 sobre as relações económicas e comerciais entre a Comunidade Europeia e o Paquistão ((JO C 128 de 9.5.1994, p. 528.)),

A. Profundamente indignado com o assassínio, em 16 de Abril de 1995, em Murtque, próximo de Lahore, do jovem paquistanês Iqbal Masih, de 12 anos, que liderava a luta contra o trabalho forçado das crianças no Paquistão;

B. Salientando que este jovem foi obrigado a trabalhar em regime de trabalho forçado em condições precárias numa fábrica de tapetes durante 10 horas por dia, dos 4 aos 10 anos, por uma rupia por dia;

C. Horrorizado pelo facto de, segundo a OIT, milhares de crianças que trabalham nestas condições na indústria de tapetes no Paquistão morrerem antes de atingir os 12 anos de idade;

D. Profundamente impressionado com a coragem deste jovem, que, após ter sido libertado de uma situação de escravatura, proferiu discursos perante ouvintes internacionais e no Paquistão contra o sistema de trabalho forçado infantil apesar das ameaças de morte de que foi alvo;

E. Considerando o artigo 32º da Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada em Novembro de 1989, que obriga os Estados signatários, incluindo o Paquistão, a protegerem a criança contra qualquer trabalho que ponha em perigo a sua saúde, a sua educação ou o seu desenvolvimento;

F. Chocado por, segundo estimativas da OIT, só na Índia haver 10 milhões de crianças escravizadas em regime de trabalho forçado e, dos 20 milhões de trabalhadores sujeitos a este regime no Paquistão, pelo menos 6 milhões serem crianças;

G. Recordando que, teoricamente, o trabalho infantil é ilegal no Paquistão, e consciente de que o anátema deste regime de trabalho não se circunscreve a estes dois países;

H. Manifestando a sua solidariedade para com os movimentos e as organizações que lutam nessa região do mundo contra a escravatura, o tráfico e a prostituição de crianças, tais como o BLLF e, nomeadamente, o seu ramo paquistanês;

I. Preocupado com o facto de muitos tapetes serem fabricados por mão-de-obra infantil no Paquistão e em outros países da Ásia e exportados para a União Europeia,

1. Honra a memória de Iqbal Masih, que se empenhou com coragem na luta contra o trabalho infantil;

2. Condena os responsáveis pelo assassínio de Iqbal Masih, salienta que foi detido um suspeito e insta as autoridades paquistanesas a julgarem tanto os instigadores deste crime como os que o perpetraram;

3. Encoraja o Governo paquistanês a intensificar a sua acção contra a escravatura infantil e a dar cumprimento às leis já existentes no seu país sobre esta matéria e convida os governantes dos Estados implicados a respeitarem a Convenção dos Direitos da Criança;

4. Reitera a sua determinação de fazer aplicar, nas relações comerciais com os países terceiros, a cláusula social que subordina os acordos comerciais ao respeito das condições mínimas das convenções da OIT;

5. Saúda a iniciativa indo-germânica das ONG e representantes do comércio de tapetes, apoiada pela OIT, UNICEF e outras organizações, de criar um sistema de etiquetagem de tapetes que mencione expressamente que no seu fabrico não foi utilizada mão-de-obra infantil, e propõe o seu alargamento a todos os Estados-membros da União;

6. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos do Paquistão e da Índia e ao Secretário-Geral da OIT.