N? C 27/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 2. 89 
Proposta alterada de decisão do Conselho que adopta o programa VALUE, um programa 
específico para a divulgação e utilização dos resultados da investigação científica e tecnológica 
(1989—1992) (') 
COM(88) 804 final — SYN 136 
(Apresentada pela Comissão, em conformidade com o n°. 3 do artigo 149°. do Tatado CEE, em 
12 de Dezembro de 1988) 
(89/C 27/08) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que estabelece a Comuni­
dade Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do 
seu artigo 130?Q, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o Parecer do Comité Económico e So­
cial, 
Considerando que o artigo 130?K do Tratado determina 
que a execução do programa-quadro plurianual de ac­
ções comunitárias em matéria de investigação e desenvol­
vimento tecnológico (I & DT) será feita por meio de 
programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada 
acção; 
Considerando que, através da sua Decisão 87/516/Eura-
tom, CEE (2), o Conselho adoptou um programa-quadro 
para acções comunitárias de investigação e de desenvol­
vimento tecnológico (1987 a 1991), que prevê uma acção 
de divulgação e utilização dos resultados da investigação 
científica e tecnológica a fim de aumentar a eficácia do 
próprio trabalho de investigação e desenvolvimento tec­
nológico e incentivar o processo de inovação e explora­
ção industrial na Europa; 
Considerando que o Conselho decidiu, na mesma oca­
sião, concentrar maior atenção sobre estas acções hori­
zontais, que constituem uma parte essencial da estratégia 
científica e tecnológica da Comunidade; 
Considerando que um programa para a divulgação e uti­
lização dos resultados das acções comunitárias de inves­
tigação e desenvolvimento tecnológico deve contribuir 
para a concretização dos objectivos globais que a Comu­
nidade definiu para si própria, em especial no que se re­
fere à realização do mercado interno, ao fortalecimento 
da competitividade internacional da sua indústria e à re­
dução das disparidades entre diversas regiões por meio 
do reforço da coesão económica e social; 
Considerando que este programa deve ser coordenado 
com outros programas comunitários em domínios co-
(') JO n? C 184 de 14. 7. 1988, p. 12. 
(2) JO n? L 302 de 24. 10. 1987, p. 1. nexos, tais como o programa SPRINT e o plano de ac­
ção para as pequenas e médias empresas; 
Considerando desejável que se promova a cooperação en­
tre os programas de investigação e desenvolvimento da 
Comunidade Europeia e os projectos EUREKA; 
Considerando que neste programa se deverão utilizar as 
telecomunicações e a tecnologia de informação mais re­
centes, para atingir os objectivos previstos, através, por 
exemplo, da criação de redes de computadores; 
Considerando que poderão ser utilizados novos meios de 
financiamento no âmbito da engenharia financeira a fim 
de aumentar a eficácia da contribuição comunitária para 
a utilização dos resultados; 
Considerando que a Comissão, ao executar o disposto 
no Tratado que estabelece a Comunidade Europeia do 
Carvão e do Aço, conduz acções nos sectores do carvão 
e do aço que não se encontram abrangidas pelo pro­
grama-quadro de I & DT e cujos resultados devem ser 
divulgados e utilizados por meio de acções autónomas 
adequadas; 
Considerando que as acções para a divulgação e utiliza­
ção dos resultados de programas comunitários específi­
cos de investigação e desenvolvimento tecnológico, defi­
nidos no programa-quadro (1987 a 1991), estão depen­
dentes destes programas específicos; 
Considerando que o Comité da Investigação Científica e 
Técnica (CREST) foi consultado, 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo Io. 
É adoptado um programa específico para a divulgação e 
utilização dos resultados da investigação em ciência e 
tecnologia, a seguir designado «programa de divulgação 
e utilização», por um período inicial de quatro anos a 
partir de 1 de Janeiro de 1989. 
Artigo 2° 
A primeira parte do programa de divulgação e utilização 
compreende dois subprogramas: 
— Subprograma I: 
a divulgação, através dos meios apropriados, dos re­
sultados das acções comunitárias de I & DT que ne­
cessitam de ser protegidos e, relativamente aos que 
2. 2. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N° C 27/11 
devem ser protegidos, a melhoria do seu nível de ex­
ploração bem como das actividades económicas cria­
das por esses resultados. 
— Subprograma II: 
a promoção de uma infra-estrutura de comunicações 
comum e integrada por computador e de serviços co­
nexos, acessível aos vários centros de investigação 
públicos e privados da Europa. 
O resumo e os objectivos destes subprogramas são espe­
cificados no Anexo I. 
Artigo 3° 
1. O montante considerado necessário para o finan­
ciamento da contribuição da Comunidade para as activi­
dades descritas no artigo 2?, incluindo as despesas relati­
vas a um efectivo de 20 agentes temporários, é de 38 
milhões de ecus. 
2. A Comunidade contribuirá para a execução do pre­
sente programa dentro dos limites das dotações inscritas 
para este fim no orçamento geral das Comunidades Eu­
ropeias. 
3. A repartição do citado montante global entre as ac­
ções definidas no Anexo I é estabelecida, a título indica­
tivo, no Anexo II. 
Artigo 4° 
1. A Comissão será responsável pela execução do pro­
grama de divulgação e utilização. 
2. A Comissão estudará, seleccionará e aplicará os mé­
todos correctos para a divulgação e utilização das inova­
ções tecnológicas. Recorrerá à experiência acumulada e à 
prática dos especialistas europeus e internacionais neste 
sector. Poderá utilizar os serviços profissionais de consul­
tores independentes em áreas como as relações públicas e 
o «marketing», entre outras. 
3. Na execução do programa, a Comissão será assis­
tida por um comité consultivo composto por represen­
tantes dos Estados-membros e presidido por um repre­
sentante da Comissão. O representante da Comissão 
apresentará ao Comité uma proposta relativa às medidas 
a tomar. O Comité formulará um parecer relativo a esta 
proposta, num prazo que o presidente pode estabelecer 
em conformidade com a urgência da questão em debate, 
podendo proceder-se a uma votação, se for caso disso. O 
parecer ficará registado em acta; além disso, cada Es-
tado-membro terá o direito de exigir que a sua posição 
seja registada em acta. A Comissão tomará em grande 
consideração o parecer formulado pelo Comité. A Co­
missão informará o Comité da forma como o seu parecer 
foi considerado. Artigo 5°. 
1. Todas as formas de acção comunitária, previstas no 
artigo 87? do Regulamento Financeiro, podem ser utili­
zadas na execução do programa de divulgação e utiliza­
ção. Concretamente, poder-se-á recorrer a contratos de 
estudos e de prestação de serviços a desenvolver em 
nome da Comissão, subsídios ou contratos a custos re­
partidos. Poderão ser publicados convites à apresentação 
de propostas e concursos (limitados ou públicos) no Jor­
nal Oficial das Comunidades Europeias, se for caso disso. 
2. No que se refere a subsídios e a contratos a custos 
repartidos, os parceiros contratuais da Comissão supor­
tarão, em regra, uma proporção significativa dos custos, 
a determinar casuisticamente pela Comissão, após con­
sulta do Comité referido no artigo 4? 
3. O apoio a redes europeias de cooperação consti­
tuirá um outro meio de atingir os objectivos do pro­
grama. 
A Comissão poderá, igualmente, designar instituições 
para serem suas correspondentes para a promoção local 
dos objectivos do programa nos Estados-membros ou re­
giões onde é necessário desenvolver infra-estruturas para 
estas actividades. 
4. As regras de execução do programa são descritas 
em pormenor no Anexo I. 
Artigo 6o. 
Em conformidade com o processo estabelecido pela Co­
missão, após a consulta do Comité e no âmbito das res­
ponsabilidades destes organismos, os Estados-membros e 
a Comissão procederão periodicamente ao intercâmbio 
de toda e qualquer informação relevante relativa à reali­
zação dos objectivos do programa. 
Artigo 7o. 
1. No primeiro semestre do terceiro ano de execução 
do programa, a Comissão reexaminá-lo-á e apresentará 
ao Conselho e ao Parlamento Europeu um relatório dos 
resultados deste reexame (fornecendo dados estatísticos 
relativos à consecução dos diversos objectivos enumerados 
no Anexo I), conjuntamente, se for caso disso, com 
eventuais propostas de alteração ou de prolongamento 
do programa, de acordo com os resultados entretanto 
obtidos. No mesmo período serão adoptadas, em confor­
midade com o processo definido no n? 2 do artigo 
1309Q do Tratado, propostas de medidas destinadas a 
reduzir os efeitos negativos das barreiras linguísticas no 
âmbito da divulgação e utilização dos resultados da in­
vestigação em ciência e tecnologia, bem como os efeitos 
negativos provocados pelas disparidades regionais em ter­
mos de inadequação das infra-estruturas relativamente a 
actividades desta natureza. 
2. Após a conclusão do programa, a Comissão apre­
sentará ao Conselho e ao Parlamento Europeu um rela­
tório sobre a avaliação dos resultados obtidos. 
N? C 27/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 2. 89 
3. Os relatórios previstos nos n0? 1 e 2 serão elabora- Científica (COST) tendo em vista a sua associação, com-
dos relativamente aos objectivos definidos no Anexo I e pleta ou parcial, ao presente programa, 
em conformidade com o disposto no n? 2 do artigo 2? da 
Decisão 87/516/Euratom, CEE. 2. A Comissão fica igualmente autorizada pela pre­
sente decisão a estabelecer relações pertinentes com o 
Artigo 8° programa EUREKA. 
1. A Comissão fica autorizada a negociar, em confor- Artwo 9o 
midade com o artigo 1309N do Tratado, acordos com 
países terceiros que participem no Projecto de Coopera- Os Estado-membros são destinatários da presente deci-
ção Europeia no domínio da Investigação Técnica e são. 
ANEXO I 
OBJECTIVOS E CONTEÚDO CIENTÍFICO E TÉCNICO 
Subprograma I: Divulgação e utilização dos resultados das actividades comunitárias de I & DT 
1. Objectivos: 
Garantir a utilização efectiva dos resultados das actividades comunitárias de I & DT com vista a 
atingir o objectivo, declarado no progra.ma-quadro, de reforçar as bases científicas e tecnológicas da 
indústria europeia, contribuindo desta forma para a plena realização do mercado interno e para o 
reforço da coesão económica e social. Relativamente aos resultados não confidenciais das actividades 
comunitárias de I & DT, garantir a sua completa divulgação pelos canais adequados. Para os que 
necessitam de protecção, garantir uma melhoria substancial do nível de exploração e a subsequente 
criação de actividades económicas. 
1.1. Divulgação da informação relativa aos programas comunitários de I & DT, em curso ou previstos, 
através de métodos e instrumentos adequados, tais como: 
— bases de dados computorizadas, 
— serviços de informação electrónica, 
— centros de informação e divulgação, 
— publicação e distribuição de literatura diversa (circulares, brochuras, revistas, artigos, etc). 
Esta actividade deveria promover a participação nas actividades de I & DT e a identificação de parcei­
ros. Tanto quanto possível, serão utilizades as bases de dados existentes e os serviços de informação 
conexos. 
Percentagem da participação comunitária: até 100 %. 
1.2. Identificação, caracterização e triagem dos resultados das actividades comunitárias de I & DT me­
diante: 
— análise de contratos e de relatórios, 
— avaliação do potencial científico/técnico e de utilização, 
— análise da necessidade de protecção através de patentes, etc, 
— visitas a laboratórios, se for caso disso. 
Percentagem da participação comunitária: até 100 %. 
1.3. Iniciativas no âmbito da protecção jurídica dos resultados mediante: 
— criação de uma rede de consultores de patente, 
— análise de relatórios previamente à sua publicação, 
— assistência a contratantes e inventores, 
— actividades de informação e de sensibilização. 
Percentagem da participação comunitária: até 100 %. 
2. 2. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 27/13 
1.4. Divulgação dos resultados que não necessitam de protecção mediante: 
— publicações (livros, relatórios, resumos, circulares, etc), 
— organização e participação em seminários, conferências, exposições, etc, 
— organização de actividades de divulgação específicas, 
— estágios de curta duração para investigadores, 
— meios electrónicos tais como bases de dados e serviços conexos. 
Percentagem de participação comunitária: até 100 %. 
1.5. Promoção da exploração dos resultados por meio de: 
— estudos de (pré) viabilidade económica e de mercado, 
— elaboração de planos económicos, 
— assistência no âmbito da protecção, 
— assistência na identificação de parceiros para «joint ventures» ou actividades sob licença através de 
exposições, etc, 
— apoio técnico e financeiro, cedência de protótipos ou de projectos de demonstração, 
— prestação de assistência (e possivelmente pagamento de incentivos) na obtenção de fundos prove­
nientes de terceiros. 
Percentagem da participação comunitária: normalmente até 50 % do custo global do projecto. Caso . 
seja necessário ultrapassar esta percentagem, o Comité será consultado em conformidade com o pro­
cedimento definido no artigo 4? 
Subprograma II: Redes de computadores 
2. Objectivos: 
Promover, com vista a aumentar a eficácia das actividades de investigação e desenvolvimento distribuí­
das pela Europa, uma infra-estrutura de comunicações comum e integrada por computador, em espe­
cial: 
2.1. Auxílio ao funcionamento da Associação RARE, nomeadamente, no âmbito dos seus projectos pan-
-europeus (tratamento de correio e áreas de transferência de ficheiros). 
Percentagem da participação comunitária: a determinar. 
2.2. Participação comunitária na fase de projecto do EUREKA COSINE. 
Percentagem da participação comunitária: a determinar. 
2.3. Acções no âmbito das exigências de confidencialidade e integridade da informação comunitária de I & 
DT. 
Percentagem da participação comunitária: até 100 %. 
N? C 27/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 2. 89 
ANEXO II 
Ventilação indicativa das autorizações 
Milhões de ecus 
Subprograma I: Divulgação e utilização dos resultados de actividades comunitárias 
de I & DT 
a) Recolha e divulgação de informação relativa a programas I & DT e à execução do 
programa-quadro 6,0 
b) Identificação, caracterização e triagem dos resultados 2,0 
c) Protecção jurídica dos resultados (patentes, etc.) 2,0 
d) Divulgação dos resultados de programas de I & DT 6,0 
e) Exploração dos resultados 17,0 
Subtotal 33,0 
Subprograma II: Redes de computadores 
a) Apoio ao desenvolvimento de redes de computadores no âmbito da I & DT, em espe­
cial, à Associação RARE (Réseaux Associes pour la Recherche Européenne) e ao fi­
nanciamento do projecto EUREKA COSINE 4,0 
b) Acções no âmbito das exigências de confidencialidade e integridade da informação 
comunitária de I & DT h0 
Subtotal 5,0 
Total 38,0