COMISSÃO DAS COVIUN IDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 39 final 
Bruxelas, 15 de Fevereiro de 1991 
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO 
RELATIVO ÀS ACTIVIDADES 
DO COMITÉ DAS ESPECIALIDADES FARMACÊUTICAS 

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I. INTRODUÇÃO 
1. Objectivo do relatório 
A Comissão apresentou recentemente ao Conselho propostas relativas ao 
futuro sistema de livre circulação de medicamentos (para uso quer 
humano quer veterinário) a nível da Comunidade^1), bem como um 
memorando explicativo substancial que constitui um enquadramento para 
a apresentação das referidas propostas. 0 melhor modo de alcançar os 
objectivos do futuro sistema ó uma abordagem combinada que envolva 
dois tipos de processos de autorização, um descentralizado e outro 
centralizado. Estes processos foram concebidos com base na experiência 
adquirida com os actuais processos comunitários, nomeadamente o 
"muitI-estados" e o de "concertação". 0 presente relatório constitui 
uma oportunidade para expor a experiência e resultados obtidos com os 
actuais processos no que respeita aos medicamentos para uso humano, em 
função dos quais se poderão analisar as propostas com vista ao futuro 
sistema. 
0 presente documento, em conformidade com o no 1 do artigo 15o da 
Directiva 75/319/CEE do Conselho^2), informa igualmente sobre o 
funcionamento do processo previsto no Capítulo III da referida 
directiva (i.e., o processo multl-estados) e sobre as suas 
repercussões, no desenvolovimento das trocas comerciais 
Intercomunitárlas, constituindo, portanto, uma actualização de 
relatórios anteriores^3^. 
(1) COM(90) 283 de 14.11.1990. 
(2) A fim de simplificar a leitura do presente relatório, consta do Anexo 1 
uma lista cronológica dos documentos comunitários relativos à 
legislação farmacêutica. 
(3) Relatórios da Comissão ao Conselho relativos ao funcionamento do 
Comité das Especialidades FarmacêutIvas: 
C0M(79) 59 de 22.2.1979; 
C0M(80) 149 de 31.3.1980; 
C0M(81) 363 de 13.7.1981; 
C0M(82) 787 de 3.12.1982; 
C0M(84) 437 de 3.12.1984, (memorando explicativo); 
C0M(88) 143 de 22.3.1988. 
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O primeiro processo comunitário com vista á coordenação das acções 
nacionais relativas aos requerimentos de autorizações de 
comercialização, estabelecido pela Directiva 75/319/CEE, foi 
largamente documentado no relatório do Conselho de 1988, acima 
referido. Este antigo processo deixou de se aplicar aquando do Início 
do funcionamento do novo processo "muiti-estados", em finais de 1986. 
Todavia, dada a sua similaridade com o processo "muIti-estados", 
aflgura-se útil comparar a experiência obtida com cada um destes dois 
processos. 
A Directiva 87/22/CEE estabeleceu, em 1 de Julho de 1987, um novo 
processo comunitário, o processo de "concertação". Este difere 
sobremaneira do processo muitI-estados, na medida em que é aplicável 
antes de quaisquer decisões nacionais relativas a medicamentos de alta 
tecnologia, nomeadamente os resultantes da biotecnologia. Multo embora 
se aplique há apenas escassos anos, pode já apresentar-se um esboço do 
seu funcionamento. 
Conteúdo do relatório 
0 presente relatório da Comissão ao Conselho expõe as actividades 
globais do Comité das Especialidades Farmacêuticas e dos respectivos 
grupos de trabalho e abrange o funcionamento dos dois processos 
comunitários (muitI-estados e de concertação) com vista à coordenação 
das autorizações nacionais de colocação no mercado de medicamentos 
para uso humano, em conformidade com o direito comunitário, bem como 
desenvolvimentos nos domínios da farmacovigilância e da harmonização 
internacional. 
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No desempenho das funções que lhe foram atribuídas pela Directiva 
75/319/CEE, o Comité das Especialidades Farmacêuticas (CEF) emite um 
parecer sobre se um determinado medicamento observa ou não os 
requisitos estabelecidos na Directiva 65/65/CEE. As suas actividades 
não se restringem, portanto, a requerimentos novos de autorização de 
comercialização, abrangendo também requisitos adequados de carácter 
científico e administrativo para a elaboração de requerimentos de 
autorização de comercialização. 0 CEF executa muito deste trabalho por 
Intermédio dos seus grupos de trabalho e de peritos, que proporcionam 
um enorme apoio ao Comité e à Comissão. 
0 trabalho do CEF não se restringe à decisão de concessão ou recusa de 
uma autorização de comercialização. 0 Comité permanece atento aos 
medicamentos presentes no mercado e mantém-se activo na monitorização 
constante da segurança e eficácia dos medicamentos colocados no 
mercado e de qualquer alteração relativa aos efeitos laterais dos 
vários medicamentos. Esta última actividade, designada 
farmacovigilância, foi progressivamente alargada, tendo sido adoptado 
todo um conjunto de processos Inovadores. 
Dadas as capacidades técnicas de que dispõe, o CEF apoiou igualmente a 
Comissão em debates Internacionais relativos aos requisitos técnicos 
para a autorização de medicamentos, no intercâmbio de conhecimentos 
científicos e em Iniciativas tendentes à harmonização a nível 
internacional dos requisitos para o ensaio de produtos farmacêuticos. 
A fim de reflectir o âmbito vasto da actividade do Comité, irão ser 
abordados todos estes aspectos. 
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I I ACTIVIDADE DO CEF 
1• Composição do Comité 
1.1 0 Comité das Especialidades Farmacêuticas, em conformidade com o 
respectivo Regulamento Interno (111/492/77), integra um representante 
de cada Estado-membro e um representante da Comissão. É nomeado um 
suplente por cada representante. Do Anexo 2 consta uma lista da actual 
composição do CEF. 
1.2 0 Comité elege o respectivo presidente de entre os seus membros, por 
maioria absoluta e voto secreto. 0 mandato do presidente é de três 
anos, sendo renovável uma única vez. Até Setembro de 1988, o Dr. 
Teijgeler desempenhou dois mandatos sucessivos. Foi então eleito o 
Professor D. Poggiollni, o actual presidente. 
1.3 Foram nomeados dois Vlce-presidentes, um eleito pelo Comité e o outro 
nomeado pela Comissão. 0 Professor J.M. Alexandre foi eleito 
Vice-presidente em Maio de 1989 e o Sr. Fernand Sauer continua a 
desempenhar funções de Vice-presidente em representação da Comissão. 
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2. Comunicação e Informação 
2.1 Os trabalhos do CEF assumem uma Importância primordial na aplicação 
das directivas farmacêuticas comunitárias. Os pareceres do CEF 
relativamente a um vasto leque de questões apresentam Igualmente 
considerável interesse e relevância para a indústria farmacêutica. 
Dado o volume de informação produzido, os serviços da Comissão 
publicaram o conjunto dos documentos relevantes numa série intitulada 
"Regras que regem os produtos farmacêuticos na Comunidade 
EuropeIa"(4>. Esta série foi Inicialmente publicada em Janeiro de 
1989, e, dada a política de transparência do Comité, será actualizada 
e alargada progressivamente. 
* 0 volume I da série abrange os documentos de carácter vinculativo 
adoptados pela Comunidade no domínio dos medicamentos para uso 
humano. Número de catálogo: CB-55-89-706-EN-C. 
* 0 vomume II é constituído pela Informação aos Requerentes, que 
substituiu a versão publicada em 1986. Número de catálogo: 
CB-55-89-293-EN-C. 
* 0 volume III inclui directrizes de carácter técnico relativas à 
qualidade, incluindo os ensaios biotecnológicos e estudos 
fármaco-toxicológicos e clínicos. Número de catálogo: 
CB-55-89-843-EN-C. 
* 0 volume IV abrange as directrizes relativas à Boa Prática de 
Fabrico. Número de catálogo: CB-55-89-722-EN-C. 
Existe ainda o volume V desta série, exclusivamente dedicado aos 
medicamentos veterinários. 
(4) "Regras que regem os produtos farmacêuticos na Comunidade 
Europeia", disponíveis junto do Serviço das Publicações Oficiais 
das Comunidades Europeias, 2 rue Mercier, L-2985 Luxemburgo. 
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3. Processo de requerimento normalizado 
3.1 0 CEF Identificou muito precocemente a necessidade de se proporcionar 
uma base comum de Informação como um dos pré-requlsltos para decisões 
harmonizadas relativamente aos requerimentos de autorização de 
comercialização, a qual permitiu igualmente a simplificação e 
transparência do processo de requerimento. Por conseguinte, foi 
elaborado em 1986 um documento intitulado "Informação aos 
Requerentes". Este documento sofreu entretanto extensas revisões e 
alargamentos. 0 documento revisto foi publicado em Janeiro de 1989 e 
contém Informações pormenorizadas quanto à elaboração do processo de 
requerimento e dos relatórios dos peritos, cuja importância e valor se 
destacam. 
3.2 A elaboração da Informação aos Requerentes deve-se a um grupo ad hoc 
de peritos nacionais especializados em questões regulamentares. No 
decurso da elaboração do documento, tornou-se óbvio um conjunto de 
pontos Importantes que careciam de análise. Por conseguinte, o grupo 
foi instituído em 24.5.89 e passou a ser conhecido como Grupo de 
Trabalho Operacional do CEF. 0 Dr. Teijgeler (antigo presidente do 
CEF, entre 1983-1988) foi nomeado presidente deste grupo de trabalho. 
0 referido grupo aborda os requisitos processuais e administrativos 
dos requerimentos de autorização de comercialização, bem como outras 
questões regulamentares. Por conseguinte, o grupo encontra-se a 
elaborar uma secção administrativa harmonizada (Parte IA) do processo 
de requerimento, a utilizar em todos os Estados-membros, bem como 
posições harmonizadas relativas a questões administrativas de carácter 
geral. 
Este grupo de trabalho irá participar na elaboração da terceira 
"Informação aos Requerentes" paralelamente à analise das propostas da 
Comissão pelo Conselho e pelo Parlamento, que se prevê para 1991; no 
entanto a actual informação aos requerentes permanecerá em vigor até 
1992. 
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4. Harmonização dos requisitos científicos 
4.1 A Directiva 75/318/CEE do Conselho, com a última redacção que lhe foi 
dada, estabelece disposições Jurídicas relativas a normas e protocolos 
analíticos, fármaco-tóxteológicos e clínicos respeitantes ao ensaio de 
medicamentos. Desde a sua criação, o CEF atribui elevada prioridade à 
elaboração de directrizes quanto à qualidade, segurança e eficácia dos 
medicamentos. 
4.2 As presentes directrizes assentam num duplo objectivo. Em primeiro 
lugar, destlnam-se a criar uma base com vista à harmonização prática 
do modo como os Estados-membros Interpretam e aplicam os requisitos 
relativos à demonstração da qualidade, segurança e eficácia constantes 
das directivas comunitárias. Em segundo lugar, destinam-se a facilitar 
a elaboração de requerimentos de autorização de comercialização cuja 
validade seja reconhecida pelos 12 Estados-membros. 
4.3 0 Volume III das "Regras que regem os produtos farmacêuticos na 
Comunidade Europeia" (ver 2.1) contém directrizes publicadas até 
Janeiro de 1989. Do Anexo 3 consta a lista das directrizes adoptadas e 
elaboradas desde então, a qual será publicada na forma de adenda ao 
Volume III da série "Regras que regem os produtos farmacêuticos na 
Comunidade Europeia". 
5. Grupos de trabalho 
5.1 0 CEF identificou precocemente a necessidade de apoio especializado em 
todo um conjunto de áreas científicas. Foi, portanto, Instituído um 
certo número de grupos de trabalho (Eficácia e Segurança, em 1977, 
Qualidade, em 1985, Farmacovigilância e Operações, em 1989). Estes 
grupos de trabalho são parte integrante do CEF e apoiam o Comité na 
função que lhe incumbe de emitir pareceres científicos relativamente 
aos requerimentos recebidos através dos processos comunitários. 
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5.2 Paralelamente, a Comissão instituiu em 1985 um grupo de trabalho no 
domínio da biotecnologia, destinado a apolar a Comissão na elaboração 
e requisitos técnicos da Directiva "Biotecnologia" (ver Anexo I), e, 
função que assume cada vez maior relevância, na preparação dos debates 
com vista à formulação de pareceres do CEF quanto aos requerimentos 
que envolvam produtos derivados da biotecnologia. 
5.3 Dado o número crescente e até mesmo a complexidade dos requerimentos, 
verificou-se uma adaptação das estruturas do grupo de trabalho, que 
passaram a funcionar de modo flexível, adaptado e selectivo. Este 
facto envolve o trabalho conjunto dos grupos de trabalho relativamente 
a problemas bem determinados; a convocação de peritos para reuniões ad 
hoc de peritos; e a integração num dado grupo de trabalho de 
especialistas convidados com vista a temas específicos. Disso foi 
exemplo recente a reunião especial de peritos relativa aos produtos 
contra a SIDA, realizada em 6.6.90. 
5.4 A possibilidade de convocar os mais variados peritos de diversas 
disciplinas tornou-se parte Integrante do funcionamento do CEF e dos 
seus grupos de trabalho, dada a necessidade de congregar capacidades 
por forma a obter uma avaliação global da relação benefícios/riscos. 0 
sucesso desta estrutura flexível, que irá ser aprofundada, significa 
que o CEF se encontra em boas condições para abordar todo um vasto 
conjunto de requerimentos e para constituir uma ponte entre as actuais 
actividades e o futuro sistema. 
5.5 Esta flexibilidade da estrutura dos grupos de trabalho permite 
Igualmente que um vasto número de peritos europeus participe no 
sistema. Actualmente, há várias centenas de peritos disponíveis com 
vista aos pareceres do CEF, sendo continuamente actualizadas as 
respectivas listas a nível nacional. Os principais domínios das 
actividades científicas são os seguintes: 
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* Eficácia: sob orientação do seu presidente, o Prof. J.M. Alexandre, 
o grupo de trabalho Eficácia abordou quer questões de carácter 
geral, quer temas de interesse terapêutico específico. Em Julho de 
1990, foi concluída uma directriz extremamente importante, a de "Boa 
Prática Clínica (Ili/3976/89)". Entre 1988 e Outubro de 1990, o 
grupo de trabalho reuniu-se 8 vezes, tendo-se verificado 4 reuniões 
de grupo para a elaboração de projectos. Foram cooptados peritos com 
vista às directrizes relativas aos Antl-Cancro (do EORTC), aos 
Produtos Radiofarmacêuticos e à Biodisponibilidade. 
* Operações: Como foi acima referido (ponto 3.2 do presente capítulo), 
este grupo de trabalho é presidido pelo Dr. C. Teijgeler. 
* Farmacovigilância: Presidido pelo Prof. Royer, este grupo de 
trabalho recentemente Instituído encontra-se a elaborar abordagens 
harmonizadas com vista à monitorização e obtenção de informação 
relativa aos efeitos laterais dos medicamentos (ELM). Para além de 
"reuniões", o grupo de trabalho tem estado em ligação com a 
Organização Mundial de Saúde no que respeita à estrutura de 
monitorização a nível Internacional. 
* Qualidade: sob a orientação do seu presidente, A.J. Cartwright, o 
grupo de trabalho Qualidade viu-se confrontado com um significativo 
número de problemas difíceis, que resolveu com sucesso. 0 grupo de 
trabalho colaborou sucessivamente com os grupos de trabalho 
Eficácia, Segurança e Biotecnologia em todo um conjunto de 
directrizes e problemas bem determinados. Nos últimos dois anos, 
houve 11 reuniões plenárias do grupo de trabalho, dois grupos de 
redacção - i.e., Produtos RadiofarmacêutIcos (Dr. K. Krlstensen) e 
Remédios à base de plantas (Prof. Heffendahl) - e 5 grupos ad hoc. 
* Segurança: sob a presidência do Prof R. Bass, o grupo de trabalho 
segurança abordou uma grande variedade de temas. Paralelamente ao 
trabalho no domínio das directivas, o grupo estudou Igualmente a 
toxicologia de um conjunto de substâncias. 0 grupo de trabalho 
reuniu-se em 7 ocasiões, consultou peritos externos em 
imunotox(cidade e toxicidade reprodutiva e convocou 3 grupos de 
redacção relativos a temas específicos. 
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5.6 Além disso, com efeitos a partir de 1 de Julho de 1987, o Conselho 
delegou competências na Comissão para a alteração do anexo da 
Directiva 75/318/CEE, que especifica os requisitos Jurídicos para a 
execução de testes analíticos e fármaco-toxicológicos e de ensaios 
clínicos. Dada a adopção das Directivas "Alargamento", que estabelecem 
disposições adicionais relativamente aos medicamentos imunológicos, 
incluindo vacinas, toxinas, soros e alergénios; aos produtos 
radiofarmacêutIcos; e aos medicamentos derivados do sangue e plasma 
humanos, Importa alterar o anexo técnico da Directiva 75/318/CEE, 
relativa às normas e protocolos analíticos, tóxico-farmacológicos e 
clínicos em matéria de ensaios de especialidades farmacêuticas. 
0 CEF e os respectivos grupos de trabalho assistiram a Comissão na 
elaboração de revisões adequadas, por forma a atender aos progressos 
científicos. Nove grupos de redacção ad hoc, nos domínios dos produtos 
imunológicos, vacinas em geral, e, nomeadamente, no da vacina da 
influenza, integrando peritos de várias disciplinas, procederam à 
análise das revisões adequadas, que serão ponderadas em 1991, no 
Comité para a Adaptação ao Programa Técnico das directivas. 
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III. PROCESSO MULTI-ESTADOS 
1. Princípios do processo multI-estados 
1.1 As normas Jurídicas que regem o processo multi-estados encontram-se 
estabelecidas no capítulo I II da Directiva 75/319/CEE, com a redacção 
que lhe foi dada pela Directiva 83/570/CEE. Da Informação aos 
Requerentes consta a descrição Integral do processo muiti-estados. 
1.2 0 objectivo principal do processo muiti-estados é facilitar a quem 
tenha já obtido uma autorização de comercialização num Estado-membro a 
obtenção de novas autorizações de comercialização para o produto em 
questão, em dois ou mais dos restantes Estados-membros. A redução do 
número de Estados-membros Interessados de cinco para dois foi uma das 
alterações introduzidas no novo processo (com efeitos a partir de 
1.10.86). 
1.3 0 processo muiti-estados assenta no princípio de que um medicamento 
fabricado e comercializado num Estado-membro, em virtude das 
disposições harmonizadas, deve ser autorizado noutro Estado-membro, 
atendendo devidamente à autorização Inicial, excepto em casos 
excepcionais, que devem ser apresentados ao Comité das Especialidades 
Farmacêuticas. Face a isto, apenas devem ser submetidos ao parecer do 
CEF casos excepcionais. 
1.4 Com base na referida documentação e atendendo devidamente à 
autorização de comercialização concedida pelo primeiro Estado-membro, 
as autoridades dos Estados-membros a que o requerimento se dirige 
dispõem de 120 dias para conceder a autorização de comercialização do 
produto nos respectivos países ou para formularem objecções 
fundamentadas. 
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1.5 Caso sejam levantadas uma ou mais objecções, o assunto é submetido ao 
CEF, que analisa a fundamentação das mesmas, bem como quaisquer 
explicações orais ou escritas do requerente, antes da emissão do seu 
parecer. 
1.6 Este parecer, que não é juridicamente vinculativo, tem como 
destinatários os Estados-membros e o requerente. No prazo de 60 dias a 
contar da data do parecer, os Estados-membros devem decidir qual a 
acção a adoptar por força do parecer do CEF e Informar este último 
dessa decisão. 
2. Funcionamento do processo muitI-estados 
2.1 Com vista a analisar o funcionamento do processo mu ItI-estados, 
importa Identificar as principais fases que o referido processo 
envolve (os valores relativos a cada fase referem-se a até finais de 
Outubro de 1990). 
1a fase: A empresa requerente notifica a respectiva intenção de 
desencadear o processo muitI-estados .... 142 requerimentos 
(dos quais 3 foram retirados, na medida em que o requerente 
não preencheu os requisitos do artigo 9o da Directiva 
83/570/CEE, enquanto 2 outros o foram por terem sido 
detectados efeitos laterais graves). 
2a fase: Os Estados-membros Interessados acusam a recepção de um 
requerimento válido, e, com o envio de um telex da Comissão 
aos Estados-membros, inicla-se o período de 120 dias previsto 
no artigo 9o da Directiva 73/319/CEE .... 122 requerimentos. 
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3a fase: Um dos Estados-membros analisa devidamente a primeira 
autorização e autoriza o medicamento Nenhum 
requerimento, ou seja, 0% de requerimentos!!! 
OU 
levanta objecções fundamentadas no prazo de 120 dias 
estabelecido na directiva .... 122 requerimentos, ou seja 100% 
dos requerimentos. 
4a fase: 0 CEF emite um parecer sobre os requerimentos que lhe são 
submetidos .... 92 requerimentos. 
5a fase: Todos os Estados-membros Interessados notificam as medidas 
adoptadas com base no parecer .... processos concluídos, ou 
seja, relativamente aos quais todos os Estados-membros 
notificaram as respectivas decisões: 45 requerimentos. 
2.2 Até fines de 1990, o processo muitI-estados revelou-se mais popular do 
que o anterior processo (142 requerimentos em quatro anos contra 41 em 
oito anos). 
O quadro que se segue indica o número de processos muitI-estados 
Iniciados em cada ano (i.e., com base no início do período de 120 
dias), descriminados por trimestre: 
1986 1987 1988 1989 1990 
T2 T3 T4 T1 T2 T3 T4 T1 T2 T3 T4 T1 T2 T3 T4 T1 T2 T3 
111 8676 568 11 7 10 13 9 776 
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2.3 Estes 142 processos correspondem a um total de 738 requerimentos 
nacionais. Assim, o processo multI-estados médio abrange pouco mais de 
cinco (5,20) países destinatários. Este facto ó Interessante, na 
medida em que um dos melhoramentos solicitados, e, de facto, Imple­
mentados, com a Introdução do novo processo multI-estados (Directiva 
83/570/CEE) era a redução do limiar de acesso ao processo de um mínimo 
de 5 países para 2. Poder-se-la sugerir, por conseguinte, que a 
vantagem na redução deste número foi mais psicológica do que real! 
Destes 142 requerimentos, 52% abrangiam mais de 5 Estados-membros, 
enquanto apenas 18% diziam respeito a 2. A distribuição foi a 
seguinte: 
Países envolvidos (número) nos requerimentos 
No de países envolvidos: 2345678910 
No de requerimentos: 25 26 16 12 15 11 16 12 9 
2.4 A tarefa de autorização Inicial por parte de um Estado-membro no 
processo multi-estados recaiu sobretudo em dois Estados-membros, o 
Reino Unido e a França. No processo anterior revelou-se Igualmente 
preferência por estes Estados-membros. 
Multo embora todos os Estados-membros sejam abrangidos pelo processo 
muiti-estados, a Alemanha é de longe o destinatário mais frequente. 
Este facto pode ser devido aos atrasos actualmente existentes no que 
respeita aos requerimentos na Alemanha. 
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Antigo processo CEF (Directiva 75/319/CEE) 1978-1986 
BE DK DE GR ES FR IR IT LX NL UK Total 
País de origem 575--71---16 41 
País destinatário 33 26 25 12 - 15 24 28 37 35 18 253 
Processo multi-estados (Directiva 83/570/CEE) 1986-Julho de 1990 
BE DK DE GR ES FR IR IT LX NL UK Total 
País de origem 7 13 11 - - 34 14 9 - 11 43 142 
País destinatário 78 54 102 66 70 49 49 79 74 68 49 738 
2.5 Em conformidade com os termos do Acto de Adesão, até 1 de Janeiro de 
1991 Portugal não é obrigado a implementar as Directivas 65/65/CEE, 
75/318/CEE, 75/319/CEE, 78/25/CEE e 83/570/CEE. 
Todavia, as autoridades portuguesas referiram ir aceitar requerimentos 
nacionais apresentados em conformidade com o formulário comunitário 
normalizado (I.e., a Informação aos Requerentes). 
Resuitados do processo 
3.1 A actual experiência com o processo muitI-estados não se adequa ao 
espírito da directiva que o criou, uma vez que todos os requerimentos 
multI-estados específicos foram submetidos ao parecer do CEF, a 
despeito de a cláusula de salvaguarda se destinar apenas a ser 
utilizada em casos excepcionais. 
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3.2 O grau em que os Estados-membros atendem devidamente à primeira 
autorização pode depreender-se da frequência com que são levantadas 
objecções. Os Estados-membros em questão podem ser distribuídos por 
uma escala. Com base numa tal ordenação, o Luxemburgo é o 
Estado-membro que mais consistentemente "atende devidamente" à 
primeira autorização, ou seja, em que foram aceites todos os casos de 
primeira autorização (a menos que o parecer do Comité tenha sido 
ulteriormente negativo). No outro extremo, a Itália levantou 
sistematicamente objecções em 93% dos requerimentos, enquanto os 
Países Baixos os levantaram em 92% dos requerimentos que receberam. 
BE DK DE GR ES FR IR IT LX NL UK 
Frequência de 
objecções 
sistemáticas 88 83 85 48 67 74 55 93 0 92 86 
levantadas 
(em %) 
3.3 Sob iniciativa do presidente, o CEF adoptou, em Março de 1989, um 
programa de aumento da eficácia dos seus processos. Este programa 
envolveu a introdução de um certo número de Inovações. 
a) Em Fevereiro de 1988, os requerentes passaram a ser obrigados a 
apresentar a respectiva resposta escrita única às objecções 
levantadas no prazo de 30 dias úteis antes de o requerimento ser 
analisado pelo CEF. 
b) 0 CEF criou, em Abril de 1988, uma reunião Informal de relatores 
dos Estados-membros Interessados que analisa as objecções 
levantadas e as respostas recebidas antes da reunião formal do CEF. 
c) Desde Maio de 1989, e no que respeita a todos os parceres 
favoráveis, o CEF anexa um resumo das características do produto 
(elaborado em conformidade com o artigo 4o-A da Directiva 
65/65/CEE). 
d) Em Novembro de 1989, foi clarificada a função de "relator" 
(I 11/3479/89) no processo multI-estados. 
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Em resultado destes melhoramentos, e da comunicação periódica entre os 
Estados-membros, verificou-se a facilitação da resolução destas 
objecções. 
Todavia, permanece o problema fundamental, que consiste na existência 
sistemática de objecções a qualquer requerimento multI-estados e na 
necessidade de analisar centralmente em Bruxelas todos os 
requerimentos. Na verdade, o sistema não foi nem concebido nem dotado 
de meios para um tai volume de trabalho. 
3.4 0 CEF emitiu 92 pareceres relativos a requerimentos multl-estados até 
Outubro de 1990 Inclusive. Destes, 83 foram favoráveis (com base numa 
maioria numérica). Todavia este valor constitui apenas uma Indicação, 
na medida em que muitos destes pareceres envolvem de facto a 
discordância de um ou mais Estados-membros. 
Dos 92 pareceres, 
* 61 foram unanlmente favoráveis (no antigo processo, 28 em 41); 
* 14 pareceres favoráveis e 4 desfavoráveis suscitaram a discordância 
de um único Estado-membro; 
* 3 pareceres favoráveis e 3 desfavoráveis suscitaram a discordância 
de dois Estados-membros; 
* 3 pareceres favoráveis suscitaram a discordância de três 
Estados-membros; 
* 2 pareceres favoráveis suscitaram a discordância de quatro 
Estados-membros. 
3.5 Caso um Estado-membro discorde do parecer do CEF, o parecer especifica 
os motivos da sua posição, bem como quais as medidas correctivas que o 
requerente pode adoptar. Todavia, dado que o processo muitl-estados 
não prevê um mecanismo de recurso, uma vez emitido o parecer, a 
apresentação de quaisquer informações adicionais ou recursos 
subsequentes deve processar-se a nível nacional e apenas em 
conformidade com as disposições nacionais. 0 CEF no entanto, acompanha 
de perto as decisões finais até que todos os Estados-membros 
interessados tenham notificado adequadamente a Comité. 
- 19 -
3.6 O facto de a resolução dos problemas pendentes ser remetida para os 
processos nacionais levantou problemas significativos: 
0 no 3 do artigo 14o da Directiva 75/319/CEE, com a última redacção 
que lhe foi dada, requer a notificação à Comité por parte dos 
Estados-membros de decisões relativas às medidas decorrentes de 
pareceres do CEF. Ver Iflcaram-se Infelizmente atrasos 
consideravelmente maiores do que os 60 dias concedidos. Uma parte do 
atraso decorre evidentemente da não apresentação eficaz por parte do 
requerente dos dados em falta. 0 grau de atraso pode depreender-se do 
que se segue: 
No. de meses No. de No. total de No. de países que não 
a contar da processos países adoptaram ainda uma 
data do parecer envolvidos decisão 
46 1 7 1 
39 1 8 1 
38 1 10 1 
35 2 10 3 
31 2 16 2 
27 2 15 2 
21 3 21 5 
18 1 10 4 
16 3 13 5 
14 1 6 1 
12 3 17 4 
10 2 14 4 
9 5 26 10 
7 2 12 4 
6 15 3 
Além disso, as decisões resultantes, cada qual adoptada Indepen­
dentemente de todas as outras, conduzem inevitavelmente a resultados e 
autorizações discrepantes entre os Estados-membros. 
- 20 -
Este é o motivo pelo qual o CEF considerou de modo especial a 
necessidade da elaboração de directrizes quanto ao teor do resumo das 
características do produto, por forma a que se disponha de informação 
harmonizada a nível comunitário. Encontra-se em curso o trabalho de 
elaboração das referidas directrizes, prevendo-se a conclusão do 
respectivo projecto no Início de 1991. 
4. Audi ções 
4.1 Um dos melhoramentos introduzidos através do processo muiti-estados 
foi proporcionar aos requerentes a possibilidade de apresentarem 
explicações escritas ou orais (artigo 14o da Directiva 83/570/CEE). 
Por conseguinte, uma empresa pode submeter-se a uma audição oral caso 
um ou mais Estados-membros levantem objecções fundamentadas no âmbito 
do processo muiti-estados ou tenham concedido uma autorização de 
comercialização recusada por um ou mais Estados-membros, tendo a 
questão sido submetida ao CEF. 
4.2 0 processo de concertação envolve também, evidentemente, a possibili­
dade de audição das empresas requerentes. Na realidade, no que 
respeita aos requerimentos de concertação, verificam-se também 
discussões Informais com grupos de trabalho especializados. 
4.3 As empresas podem também ser convidadas a submeterem-se a uma audição 
oral em casos de "farmacovigilância" (ver capítulo IV). 
- 21 -
4.4 Muito embora não haja regras formais quanto ao modo como as audições 
se processam, o CEF recomenda o seguinte: 
- 0 requerente deve entrar em contacto com o Estado-membro/relator no 
que respeita à necessidade de uma audição; a audição deve incidir 
sobre as questões ainda não solucionadas através de informações 
prévias por escr ito. 
- sem pretender especificar uma duração formal, o CEF considera 
desnecessárias audições cuja duração exceda meia hora, na medida em 
que o objectivo da audição é o de permitir clarificar questões em 
aberto através da consulta dos membros do CEF. 
- Quaisquer documentos utilizados numa audição devem ser distribuídos 
aos membros do CEF 30 dias úteis antes da reunião. Estudos/dados 
novos não poderão ser integralmente considerados no decurso de 
audições tão breves, peio que tais dados devem ser colocados à 
disposição dos Estados-membros pelo menos 30 dias úteis antes da 
reunião. A existência de um grande volume de dados novos poderá 
requerer o adiamento do debate, por forma a que se disponha de tempo 
suficiente para a sua análise. 
- Consldera-se por via de regra adequada a comparência de uma a quatro 
pessoas em representação da empresa em questão. 
4.5 0 recurso a audições encontra-se disponível desde 1986. Desde então, 
foram utilizadas como se segue: 
Processo multl-estados: 31 
Processo de concertação: 10 
Farmacovigilância: 3 
- 22 -
4.6 Importa atender ao facto de a audição decorrer num ambiente 
multilingue em que é necessária uma interpretação técnica simultânea. 
Do mesmo modo, dado o enorme volume de trabalho do Comité, e a 
consequente necessidade de audições breves, torna-se impossível 
solucionar questões técnicas muito específicas ou vastas, não podendo 
as apresentações orais colmatar deficiências do processo. Não deve 
portanto sobrestlmar-se o valor das apresentações orais. 
5. Avaliação do processo multl-estados 
5.1 Com base na experiência já adquirida, é possível extrair algumas 
ilações sobre o funcionamento do processo muiti-estados: 
- 0 processo ó popular e atractivo para a Indústria, como decorre do 
número de requerimentos recebidos. 
- 0 resultado do processo ó geralmente positivo, facto que é 
consistente com a filosofia subjacente, uma vez que o produto foi Já 
autorizado por um Estado-membro. 
- 0 processo conduz a resultados, não através do princípio normal de 
funcionamento previsto na directiva, ou seja, o reconhecimento 
mútuo, mas sim por intermédio da utilização sistemática da 
disposição relativa à abordagem das objecções. 
- 0 princípio do reconhecimento mútuo, tal como aplicado no processo 
multl-estados, nunca resultou. Foram apresentadas Inúmeras razões 
para explicar este facto, Incluindo a soberania nacional e a 
necessidade de aplicar uma cláusula de salvaguarda, requisitos 
administrativos de Estados-membros específicos e a ausência de uma 
base jurídica clara a nível nacional para remeter a responsabilidade 
para o Estado-membro que concedeu a autorização Inicial. 
- 23 -
- O processo multi-estados, muito embora seja actualmente eficaz, não 
poderá continuar a sê-lo se forem submetidos ao CEF todos os casos 
por se não atender devidamente à primeira autorização. Dada a 
utilização crescente do processo, o próprio CEF definiu objectivos 
necessários nas suas "Propostas de melhoramento do funcionamento 
actual do CEF" (111/3476/89): 
- Uma mudança de atitude relativamente ao processo multl-estados, 
por forma a que se registem melhoramentos consistentes no que 
respeita ao reconhecimento mútuo; 
-Melhoria do papel técnico do CEF, destinada sobretudo a tornar 
eficaz o processo de concertação; 
- Apresentação de uma decisão europeia com carácter vinculativo. 
5.2 A Comissão tomou em consideração a opinião do Comité das Especiali­
dades Farmacêuticas na elaboração das suas propostas com vista ao 
futuro sistema de registo de medicamentos (acima referido), 
nomeadamente no que respeita à necessidade da máxima qualidade 
científica na avaliação dos requerimentos de autorização de 
comercialização e de uma decisão europeia de carácter vinculativo. 
- 24 
IV. PROCESSO DE CONCERTAÇÃO 
1• Princípios em que assenta o processo de concertação 
1.1 As norma jurídicas que regem o processo comunitário especial constam 
da Directiva 87/22/CEE do Conselho. 0 objectivo do processo 
comunitário especial é permitir a resolução a nível comunitário, no 
âmbito do CEF, antes da adopção de qualquer decisão nacional quanto a 
uma autorização de comercialização, de questões relativas à qualidade, 
segurança e eficácia dos medicamentos desenvolvidos através de novos 
processos biotecnológicos. 
1.2 0 processo de concertação é obrigatório para todos os medicamentos 
desenvolvidos através dos seguintes processos biotecnológicos 
(Lista A do Anexo da Directiva 87/22/CEE): 
- tecnologia do ADN recombinante, 
- expressão controlada de genes que codificam proteínas biologicamente 
activas em procarlotas e eucarlotas, incluindo células de mamíferos 
transformadas, 
- métodos à base de hIbrldomas e anticorpos monoclonals. 
1.3 Para além disso, podem solicitar que o requerimento seja analisado ao 
abrigo deste procedimento os requerentes de autorização de 
comercialização dos produtos que se seguem 
(Lista B do Anexo da Directiva 87/22/CEE): 
- medicamento desenvolvido através de outros processos biotecnológicos 
que constituam uma inovação significativa; 
-medicamento cuja forma de administração original constitua uma 
inovação significativa; 
- medicamentos contendo uma nova substância ou com uma indicação 
Inteiramente nova de significativo Interesse terapêutico. 
- 25 -
- novos medicamentos à base de radioisótopos com significativo 
interesse terapêut i co; 
-medicamentos cujo fabrico envolva processos que constituam 
progressos técnicos significativos, como a electroforese 
bidimensional em microgravldade. 
1.4 0 desenrolar do processo de concertação assenta assenta no requisito 
do artigo 7o da Directiva 65/65/CEE. Uma vez que os requerimentos 
dizem respeito a processos complexos considerados excepcionais, o 
relator, ao estabelecer o período de análise, alarga sistematicamente 
o prazo de 120 dias, por forma a Incluir os 90 dias adicionais 
previstos na directiva para casos excepcionais. 
Todavia, no que respeita a variações, o relator pode encurtar o 
período de análise para menos de 120 dias, ou seja, para o menor 
período exequível, em função do carácter da variação. 
1.5 Dado o carácter muito complexo dos requerimentos recebidos no âmbito 
do processo de concertação, foi instituído em 1986 um grupo de 
trabalho especializado, designado grupo de trabalho Biotecnologia, 
para colaborar na avaliação científica dos requerimentos. 
Este grupo de trabalho (ver no 5 do Capítulo I), presidido pelo Dr. J. 
Schild, emitiu pareceres técnicos à atenção do CEF relativamente a 
muitos dos requerimentos de concertação analisados por este último. 
2. Funcionamento do processo de concertação 
Desde que esta directiva entrou em vigor, em 1 de Julho de 1987, 
registaram-se requerimentos relativamente a 30 medicamentos. Destes, 
24 dizem respeito à lista A de medicamentos e 6 à lista B de 
medicamentos. 
Os 30 requerimentos abrangem um número total de 337 Estados-membros. 
Na realidade, 25 requerimentos abrangem todos os Estados-membros menos 
um. 
- 26 -
3. Selecção do relator 
3.1 Ao contrário do que se verifica com o procedimento muiti-estados, 
nenhum Estado-membro adopta decisões quanto a uma dada autorização de 
comercialização antes do início do processo de concertação. 0 
requerente pode, por conseguinte, convidar o Estado-membro da sua 
preferência a desempenhar as funções de relator. 
3.2 A tarefa de relator encontra-se melhor repartida pelos Estados-membros 
do que no procedimento multi-estados, como pode adiante verlflcar-se 
(o Yt refere-se a um requerimento em que o UK e a Fr desempenharam 
conjuntamente as funções de relator). 
BE DK DE GR ES FR IR IT LX NL PO UK Total 
País de origem 1 5 4 - - AVi 1 2 - 4 - m 30 
País destinatário 29 29 29 25 28 29 28 28 27 29 27 29 337 
3.3 A nacionalidade dos requerentes (tomando como referência a respectiva 
sede do grupo) constitui uma indicação sobre o grau de Inovação da 
Indústria farmacêutica. 15 requerimentos tiveram origem em empresas 
farmacêuticas comunitárias (De « 6; Dk - 4; Uk - 3; It - 1; NI - 1), 
13 requerentes provieram dos Estados Unidos, tendo ainda havido um da 
Suécia e um da Suiça. 
- 27 
4. Varlações 
A análise de um medicamento no âmbito do processo de concertação 
também contribui para a análise coordenada das suas respectivas 
variações ou extensões. Em Julho de 1989, o CEF clarificou a sua 
posição relativamente às variações e extensões. As variações abrangem 
sempre todos os Estados-membros que tenham autorizado o medicamento. 
Dado que os medicamentos analisados ao abrigo deste processo têm 
carácter Inovador, não ó surpreendente a existência de um elevado 
número anual de requerimentos de variação ou extensão. No que respeita 
à actual base de dados de medicamentos, o número de variações foi de 
16. Relativamente a estas 16 variações, foram já emitidos 9 pareceres, 
todos eles favoráveis. 
5. Resultados do processo 
5.1 Até Outubro de 1990, o CEF emitiu 11 pareceres ao abrigo do processo 
de concertação. Um dos pareceres foi emitido antes da aplicação formal 
da directiva, por forma a "ensaiar" o processo. 
5.2 Os 11 pareceres emitidos foram todos eles favoráveis. Embora tal facto 
possa parecer impressionante, na realidade, é habitual que os reque­
rentes retirem o respectivo requerimento caso se torne evidente que o 
parecer vá ser desfavorável. Esta prática de retirar o requerimento ó 
inteiramente conforme com a responsabilidade das empresas para com os 
doentes, i.e., caso um medicamento não observe as normas de qualidade, 
segurança e eficácia necessárias, não deve ser comercializado. Até ao 
momento, foram retirados dois requerimentos. 
- 28 -
5.3 No que respeita aos 11 pareceres relativos a primeiros requerimentos, 
estes representam 121 requerimentos nacionais, aos quais foram conce­
didas 79 autorizações, enquanto 42 aguardam uma decisão nacional. Caso 
se considerem Igualmente 9 pareceres relativos a variações, o número 
total de requerimentos nacionais eleva-se a 217, dos quais 121 rece­
beram autorização e 96 aguardam uma decisão nacional. 
Com o processo de concertação verifica-se um problema análogo ao que 
ocorre com o processo multi-estados e que consiste no atraso entre a 
emissão de um parecer do Comité e a notificação de uma decisão 
nacional relativa a esse parecer. 0 principal problema ó de longe a 
aplicação, em que dois Estados-membros após um total de quatro anos 
ainda não tomaram decisões sobre o parecer do CEF. 0 grau de atraso 
pode depreender-se do que se segue: 
No. de meses No. de No. total de No. de países que não 
a contar da processos países adoptaram ainda uma 
data do parecer envolvidos decisão 
27 1 12 1 
26 1 12 1 
24 1 1 1 
16 2 19 4 
12 1 11 5 
10 1 12 6 
7 1 12 3 
- 29 
6. Produtos autorizados no âmbito do processo de concertação 
Em conformidade com o no 8, alínea a), do artigo 4o da Directiva 
65/65/CEE, poderá ser apresentado um requerimento abreviado 
relativamente a um medicamento essencialmente análogo a um dos 
medicamentos das listas A ou B, dez anos após a data da primeira 
autorização comunitária. Os produtos que se seguem foram analisados ao 
abrigo do processo de concertação, tendo-lhes sido concedida a 
primeira autorização comunitária: 
1. ORTHOCLONE (0KT3); titular da autorização: Ci lag; Inicialmente 
autorizado em França, em 3.6.1986; 
2. NORD I TROP IN (hormona do crescimento humana recombinante); titular 
da autorização: Nordisk Gentofte; inicialmente autorizado na 
Dinamarca, em 28.4.1988; 
3. INSULIN (insulina recombinante); titular da autorização: Novo 
Industrl A/S; Inicialmente autorizado em Itália, em 6.7.1988; 
4. EPREX (eritropoletIna); titular da autorização: Cl lag; Inicialmente 
autorizado em França, em 4.8.1988. 
5. MONOCLATE P (factor VIII purificado Mab); titular da autorização: 
Armour Pharmaceutical Company; inicialmente autorizado em Itália, 
em 3.10.1989. 
6. PROLEUKINA (interleucina recombinante); titular da autorização: 
Eurocetus; Inicialmente autorizado em Espanha, em 23.6.1989; 
7. MYOSCINT (antimiosina Fab-DTPA); titular da autorização: Centocor 
Europe; Inicialmente autorizado em Itália, em 13.6.1989; 
- 30 -
8. ENGERIX-B (vacina recombinante da hepatite B); titular da 
autorização: Smith Kline French Labo; inicialmente autorizado na 
Bélgica, em 10.12.1986. 
9. REC0RM0N (erItropoietina); titular da autorização: Boehringer/ 
Mannheim; Inicialmente autorizado na Dinamarca, em 1.3.1990; 
10. GENOTROPIN (hormona de crescimento humana recombinante); titular da 
autorização: Kabi Biopharma; inicialmente autorizado (16 U.l.) na 
Dinamarca, em 19.2.1990; 
11. RETROVIR (zidoduvlna); titular da autorização: Wellcome Foundation; 
inicialmente autorizado em doentes assintomáticos na Dinamarca, em 
20.6.1990. 
- 31 -
V. FARMACOVIGILÂNCIA 
1. Monitorização contínua da segurança 
1.1 Durante o período de comercialização de um medicamento, pode ser 
necessário, a fim de proteger a saúde pública, adoptar medidas 
urgentes, como a alteração dos termos de uma autorização de 
comercialização ou até mesmo a sua suspensão. A actividade de carácter 
gerai de monitorização dos efeitos laterais de um medicamento, 
incluindo qualquer investigação activa da respectiva incidência, pode 
ser considerada como estando Integrada no âmbito da farmacovigilância. 
1.2 Desde a sua criação, o CEF procedeu a um Importante Intercâmbio de 
informação (em conformidade com os artigos 30o e 33o da Directiva 
75/319/CEE) no domínio da farmacovigilância. Foram descritos em 1979 
(111/1816/79) e em 1982 (111/1917/82) processos Internos, Incluindo 
uma lista de contactos com vista a um sistema de alerta rápido. 
1.3 Dada a importância desta actividade e a necessidade de um Intercâmbio 
de informação extremamente eficaz, nomeadamente caso a saúde pública 
se encontre em perigo, o CEF adoptou recentemente novos processos 
nesta área. 
- 32 -
Mon I tor Ização/farmacovI g I I âne I a de medIcamentos 
2.1 Os Estados-membros dispõem de sistemas diferentes de farmaco­
vigi lância, e, por conseguinte, de diferentes métodos de recolha de 
Informação sobre medicamentos. Todavia, Independentemente do método 
utilizado, quer envolva a notificação espontânea de ELM, resultados de 
novos estudos, etc., o CEF considerou essencial que a referida 
informação, adequadamente validada, seja prontamente transmitida às 
autoridades competentes dos restantes Estados-membros. Foi, portanto, 
estabelecido um sistema de notificação com duas vertentes, I.e., 
alerta rápido e notificação periódica: 
2.2 No mecanismo de Alerta Rápido, a autoridade competente do 
Estado-membro de origem i.e., a fonte de Informação, ó responsável 
pelo envio directo da informação a todos os restantes Estados-membros 
e à Comissão e de uma sua cópia ao Secretariado do CEF. 
Com base na experiência adquirida com os relatórios de alerta, foi 
adoptado um INFO FAX que permite: 
* A denominação INN (na qualidade de principal melo de identificação); 
podem também ser expressos nomes comerciais e nomes de empresas, 
embora não necessariamente os mesmos em todos os Estados-membros; 
* o fax contém informações suficientes relativamente ao Incidente/ 
relatório para que todos os seus destinatários possam avaliar o 
significado da notificação; 
* na sequência da comunicação de um alerta rápido, as autoridades 
competentes do Estado-membro de origem devem elaborar uma nota 
explicativa com vista à reunião seguinte do CEF. 
- 33 -
2.3 No que respeita à Notificação Periódica, o intercâmbio de dados de 
farmacovigilância decorre no interior do CEF. Este intercâmbio 
constitui uma das actividades fulcrais do CEF. Todavia, dado o volume 
de trabalho, o tempo de que o Comité dispõe pode ser optimizado 
através de uma avaliação preliminar de dados de rotina. 
A notificação de dados relativos a lotes deficientes de medicamentos 
assume igual importância, e pode, em certos casos, revestIr-se de 
interesse para as actividades de farmacovigilância. 0 grupo de 
trabalho dos Inspectores Farmacêuticos instituiu um sistema de 
notificação e acção rápida em tais circunstâncias. 
3. Avaliação preliminar da informação 
3.1 A importância crescente das questões de farmacovigilância analisadas 
pelo CEF tornou necessário um grupo especializado de peritos dedicado 
à farmacovigilância, com vista à avaliação preliminar de um grande 
volume de Informação e à preparação técnica das reuniões do CEF, tendo 
conduzido à criação de um grupo de trabalho de farmacovigilância, 
conforme referido no no 5 do Capítulo I. 
Este grupo foi instituído em Fevereiro de 1989, tendo o primeiro 
relatório sobre a farmacovigilância nos Estados-membros sido publicado 
em Setembro de 1989 (Relatório relativo à farmacovigilância, 
I II/3577/89). 
3.2 0 CEF assume as responsabilidades que lhe incumbem no domínio da 
farmacovigilância através de iniciativas ainda em curso: 
* Um monitor de INFORMAÇÃO SOBRE MEDICAMENTOS, que identifica produtos 
bem determinados e actualiza a Informação relativa à sua situação em 
termos de autorização de comercialização e alterações afins; 
* AUDIÇÕES de empresas no domínio da farmacovigilância eventualmente 
conducentes a pareceres neste domínio; 
- 34 -
* Normal Ização do RESUMO DAS CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO para 
determinados produtos de Interesse comunitário em que tenham sido 
identificados efeitos laterals que requeiram alterações das 
informações relativas ao produto. 
4. Resultados das actividades de farmacovigilância 
4.1 0 CEF emitiu um total de 8 pareceres sobre medicamentos, na sequência 
de notificações de farmacovigilância, que abrangeram as seguintes 
substâncias: 
Asp ir ina 
Lofepramlna 
Suprofen 
IsotretInolna 
Isox içam 
FlunarIzlna 
FIecanIdo/Enca i n i do 
Glafenina/Floctafenlna 
4.2 Nos 2 últimos anos registou-se um total de 8 alertas rápidos, através 
do mecanismo INFO FAX. 
4.3 0 Comité, no seu programa de monitorização de 1988 a 1990, analisou os 
seguintes produtos: 
Adrianomlcina, Arteparon, Ativan, Budesonido, Carbosylan, Cronassial, 
Dlprlvan, Exifona, Fenfluramina, Fenoterol, Flecanido, Flunarlzlna, 
Fluoxetlna, Glafenina/floctafenina, lldocalna, Propacetamol, PPSB, 
Prazoslna, Fenotiazina, Ibuprofeno, Isotretinoína, Isoxicam, 
Metaqualona, Metipranolol, Mianserina, Nitrendlplna, Nltrofurazona/ 
Nitrofurantoína, Noscapina, Retinol, Segontlna, SinvastatIna, 
Aurotiomalato de sódio, Sulfametoxazol, Sulfitos, Terconazol, 
Talidomlda, Ticlopldlna, Trlnutoprim, Triptofano e Varfarina. 
- 35 
VI. TROCAS COMERCIAIS INTERNACIONAIS E OUTRAS ACTIVIDADES 
1. Harmonização Internacional 
1.1 Com a adopção e aplicação das normas e textos comunitários do domínio 
farmacêutico, registou-se uma maior aceitação destas normas a nível 
Internacional. A estrutura da Informação aos Requerentes com vista à 
elaboração do processo é igualmente aceite nos países nórdicos e na 
AECL. As directrizes relativas à Boa Prática de Fabrico foram aceites 
pela Organização Mundial de Saúde. As directrizes relativas aos 
ensaios de estabilidade, são as primeiras deste tipo e atendem a 
múltiplas zonas climáticas. Do mesmo modo, ao abordar actividades mais 
específicas, o CEF informa-se inicialmente sobre os métodos Inter­
nacionalmente reconhecidos, e, caso sejam adequados, adopta-os por via 
de regra. É disso exemplo o sistema de monitorização de medicamentos 
da OMS. 
1.2 Por conseguinte, em 1989, o Conselho Nórdico e a AECL foram convidados 
a estabelecer contactos com os grupos de trabalho técnicos do CEF. Por 
seu turno, peritos comunitários foram convidados para reuniões téc­
nicas do Conselho Nórdico e da AECL. Este Intercâmbio de capacidades 
técnicas entra em consideração com a aproximação das normas e a 
supressão dos entraves técnicos às trocas comerciais. 
1.3 A convenção relativa à elaboração de uma Farmacopeia Europeia foi 
assinada em 1964, no âmbito do Conselho da Europa. A Comunidade 
Europeia, na Directiva 75/318/CEE e em Novembro de 1989, atribuiu 
força legal às normas da Farmacopeia Europeia, tendo sido aberto à 
assinatura dos Estados participantes um protocolo de adesão da CEE à 
Farmacopeia Europeia. 0 protocolo entrará em vigor após a sua 
ratificação pelos 19 estados que são partes da Convenção. 
- 36 -
1.4 Tendo em conta a aproximação geral do nível científico, a Comissão 
estabeleceu contactos com a Food and Drug Administration (FDA) dos 
Estados Unidos. Realizam-se reuniões semestrais em que o Intercâmbio 
de informação facilita a compreensão mútua. As capacidades técnicas do 
CEF foram fundamentais para a elaboração e o sucesso das referidas 
reuniões. 
1.5 Na sequência de várias missões de peritos europeus e da Comissão, e, 
nomeadamente, de uma missão bem sucedida ao Japão, em Setembro de 
1988, verlflcam-se contactos regulares com representantes do 
Ministério da Saúde e Segurança Nacional (Koselcho) japonês. A 
nomeação de um perito farmacêutico para a delegação Japonesa às 
Comunidades europeas em Bruxelas facilitou grandemente o intercâmbio 
de Informação. 
Conferência Internacional no domínio da harmonização 
2.1 Dadas as excelentes relações criadas, a Comissão e as autoridades da 
FDA e do Koselcho acordaram em patrocinar conjuntamente com a 
Indústria farmacêutica internacional (IFPMA; EFPIA; US-PMA; JPMA), uma 
conferência internacional relativa à harmonização dos requisitos 
técnicos para o registo de produtos farmacêuticos para uso humano, que 
decorrerá em Bruxelas em Novembro de 1991. 
- 37 -
2.2 A referida conferência tem por objectivo: 
- constituir um fórum ímpar para o diálogo a nível mundial entre as 
principais autoridades regulamentares e as empresas farmacêuticas; 
- determinar o grau de harmonização farmacêutico já alcançado a nível 
bilateral, bem como as disparidades marcantes-, 
- acordar num programa de acção para completar a harmonização Inter­
nacional (1991-1996) com vista a evitar a repetição desnecessária de 
ensaios humanos e animais e a reduzir os custos da investigação e 
desenvolvimento farmacêuticos. 
3. Trocas comerciais intracomunitárias 
3.1 Os relatórios anteriores (acima referidos) e um grande número de 
análises económicas(p. ex., "The Cost of Non-Europe in Industry", 
volume 15-no de catálogo: CB-PP-88-P14-EN-C, disponível Junto do 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias) indicam 
que cerca de 67% das vendas de medicamentos na Comunidade provêm dos 
Estados-membros. Este nível permaneceu relativamente constante no 
decurso da década transacta. 
- 38 -
3.2 Do Anexo IV constam valores relativos à repartição geográfica das 
exportações (relativas a produtos farmacêuticos a granel e acabados), 
bem como à balança comercial de produtos farmacêuticos de cada 
Estado-membro. 
3.3 Muito embora se esteja a registar um aumento dos processos multi-esta­
dos e de concertação, estes apenas representam 10% do número total de 
requerimentos apresentados anualmente a nível comunitário. Por conse­
guinte, não foi possível quantificar o Impacto desses processos nas 
trocas comerciais intracomunitárias, muito embora se presuma que não 
seja substancial. 0 que se revelou significativo foram, porém, os 
progressos no domínio da harmonização que conduziram Já a poupanças e 
à redução de custos (p. ex., um formulário único para os requeri­
mentos, a não repetição de ensaios e requisitos idênticos em toda a 
Comunidade). Pode igualmente afirmar-se que os processos facilitaram 
as trocas comerciais intracomunitárias e contribuíram para o 
reconhecimento das oportunidades comerciais resultantes, o que 
contribui para o lançamento de medicamentos a nível comunitário. 
- 39 -
LISTA DOS ANEXOS 
Anexo 1 Lista dos principais documentos comunitários relativos aos 
medicamentos. 
Anexo 2 Composição do Comité das Especialidades Farmacêuticas. 
Anexo 3 Situação das directrizes do CEF. 
Anexo 4 Repartição geográfica das exportações de produtos farmacêuticos 
acabados. 
MO 
Anexo 1 
LIST OF MAJOR COMMUNITY TEXTS APPLYING TO MEDICINAL PRODUCTS 
COUNCIL DIRECTIVE 65/65/EEC of 26 January 1965 on the approximation of 
provisions laid down by law, regulation or administrative action relating 
to proprietary medicinal products (O.J. n° 22 of 9.2.65) 
COUNCIL DIRECTIVE 75/318/EEC of 20 May 1975 on the approximation of the 
laws of Member States relating to analytical, pharmacotoxicologlcal and 
clinical standards and protocols in respect of the testing of proprietary 
medicinal products (O.J. n° L 147 of 9.6.75) 
COUNCIL DIRECTIVE 75/319/EEC of 20 May 1975 on the approximation of 
provisions laid down by law, regulation or administrative action relating 
to proprietary medicinal products 
COUNCIL DECISION 75/320/EEC of 20 May 1975 setting up a Pharmaceutical 
Committee (O.J. n° L 147 of 9.6.75) 
COUNCIL DIRECTIVE 78/25/EEC of 12 December 1977 on the approximation of 
the laws of the Member States relating to the colouring matters which may 
be added to medicinal products (O.J. n° L 11 of 14.1.78) 
COUNCIL DIRECTIVE 81/851/EEC of 28 September 1981 on the approximation of 
the laws of the Member States relating to veterinary medicinal products 
(O.J. n° L 317 of 6.11.81) 
COUNCIL DIRECTIVE 81/852/EEC of 28 September 1981 on the approximation of 
the laws of the Member States relating to analytical, pharmaco-toxico­
loglcal and clinical standards and protocols In respect of the testing of 
veterinary medicinal products (O.J. n° L 317 of 6.11.81) 
COMMISSION COMMUNICATION on parallel Imports of proprietary medicinal 
products for which marketing authorizations have already been granted 
(O.J. n° C 115 of 6.5.82) 
COUNCIL DIRECTIVE 83/189/EEC of 28 March 1983 laying down a procedure for 
the provision of information In the field of technical standards and 
regulations (O.J. n° L 109 of 26.4.83) 
COUNCIL DIRECTIVE 83/570/EEC of 26 October 1983 amending Directives 
65/65/EEC, 75/318/EEC and 75/319/EEC on the approximation of provisions 
laid down by law, regulation or administrative action relating to 
proprietary medicinal products (O.J. n° L 332 of 28.11.83) 
COUNCIL RECOMMENDATION 83/571/EEC of 26 October 1983 concerning tests 
relating to the placing on the market of proprietary medicinal products 
(O.J. n° L 332 of 28.11.83) 
COMMISSION COMMUNICATION on the compatibility with Article 30 of the EEC 
Treaty of measures taken by Member States relating to price controls and 
reimbursement of medicinal products (O.J. n° C 310 of 4.12.86) 
Ml 
COUNCIL DIRECTIVE 86/609/EEC of 24 November 1986 on the approximation of 
laws, regulations and administrative provisions of the Member States 
regarding the protection of animals used for experimental and other 
scientific purposes (O.J. n° L 358 of 18.12.86) 
COUNCIL DIRECTIVE 87/18/EEC of 18 December 1986 on the harmonization of 
laws, regulations or administrative provisions relating to the 
application of the principles of good laboratory practice and the 
verification of their applications for tests on chemical substances (O.J. 
n° L 15 of 17.1.87) 
COUNCIL DIRECTIVE 87/19/EEC of 22 December 1986 amending Directive 
75/318/EEC on the approximation of the laws of the Member States relating 
to analytical, pharmaco-toxIcologlcal and clinical standards and 
protocols In respect of the testing of proprietary medicinal products 
(O.J. n° L 15 of 17.1.87) 
COUNCIL DIRECTIVE 87/20/EEC of 22 December 1986 amending Directive 
81/852/EEC on the approximation of the laws of the Member States relating 
to analytical, pharmaco-toxicologlcal and clinical standards and 
protocols In respect of the testing of veterinary medicinal products 
(O.J. n° L 15 of 17.1.87) 
COUNCIL DIRECTIVE 87/21/EEC of 22 December 1986 amending Directive 
65/65/EEC on the approximation of provisions laid down by law, regulation 
or administrative action relating to proprietary medicinal products (O.J. 
n° L 15 of 17.1.87) 
COUNCIL DIRECTIVE 87/22/EEC of 22 December 1986 on the approximation of 
national measures relating to the placing on the market of high 
technology medicinal products, particularly those derived from 
biotechnology (O.J. n° L 15 of 17.1.87) 
COUNCIL RECOMMENDATION 87/176/EEC of 9 February 1987 concerning tests 
relating to the placing on the market of proprietary medicinal products 
(O.J. n° L 73 of 16.3.87) 
COUNCIL DIRECTIVE 88/182/EEC of 22 March 1988 amending Directive 
83/189/EEC laying down a procedure for the provision of information In 
the field of technical standards and regulations (O.J. n° L 81 of 
26.3.88) 
COUNCIL DIRECTIVE 88/320/EEC of 9 June 1988 on the Inspection and 
verification of Good Laboratory Practice (GLP) (O.J. n° L 145 of 11.6.88) 
COUNCIL DIRECTIVE 89/105/EEC of 21 December 1988 relating to the 
transparency of measures regulating the pricing of medicinal products for 
human use and their Inclusion within the scope of national health 
Insurance systems (O.J. n° L 40 of 11.2.89) 
COUNCIL DIRECTIVE 89/341/EEC of 3 May 1989 amending Directives 65/65/EEC, 
75/318/EEC and 75/319/EEC on the approximation of provisions laid down by 
law, regulation or administrative action relating to proprietary 
medicinal products 
- 3 -
COUNCIL DIRECTIVE 89/342/EEC of 3 May 1989 extending the scope of 
Directives 65/65/EEC and 75/319/EEC and laying down additional provisions 
for immunological medicinal products consisting of vaccines, toxins or 
serums and allergens 
COUNCIL DIRECTIVE 89/343/EEC of 3 May 1989 extending the scope of 
Directives 65/65/EEC and 75/319/EEC and laying down additional provisions 
for radiopharmaceuticals 
COUNCIL DIRECTIVE 89/381/EEC of 14 June 1989 extending the scope of 
Directives 65/65/EEC and 75/319/EEC on the approximation of provisions 
laid down by law, regulations or administrative action relating to 
proprietary medicinal products and laying down special provisions for 
medicinal products derived from human blood or human plasma 
COUNCIL DIRECTIVE 90/18/EEC of 18 December 1989 adapting to technical 
progress the Annex to Council Directive 88/320/EEC on the Inspection and 
verification of Good Laboratory Practice (GLP) 
COUNCIL REGULATION (EEC)2377/90 of 26 June 1990 laying down a Community 
procedure for the establishment of maximum residue limits of veterinary 
medicinal products In foodstuffs of animal origin 
COUNCIL DIRECTIVE .../.../EEC of 13 December 1990 amending Directive 
81/851/EEC on the approximation of the laws of the Member States relating 
to veterinary medicinal products 
COUNCIL DIRECTIVE .../.../EEC of 13 December 1990 extending the scope of 
Directive 81/851/EEC on the approximation of the laws of the Member 
States relating to veterinary medicinal products and laying down 
additional provisions for immunological veterinary medicinal products V* 
- 1 -S3 
Anexo 2 
COMITE DES SPECIALITES PHARMACEUTIQUES 
COMMITTEE FOR PROPRIETARTY MEDICINAL PRODUCTS 
Président / Chairman : 
Professore Dull lo POGGIOLINI Dlrettore Générale del Servlzlo Farmacêutico, 
Mlnlstero delia Sanita 
Vlale delia Civiltà Romana 7 
1-00144 Roma EUR 
Tel.: (39)(6) 592.58.63 
Telex: 625205 MINSAN I 
Telefax: (39)(6) 592.58.24 
Vlce-Présldents / 
Deputy Chairmen : 
M. le Professeur Jean-Michel ALEXANDRE Président de la Commission 
d'enregistrement des médicaments 
Ministère de la Solidarité, de la Santé et de 
la Protection sociale 
Direction de la Pharmacie et du Médicament 
1, Place de Fontenoy 
F-75700 Paris 
Tel.: (33)(1) 40.56.47.09 
Telefax: (33)(1) 40.56.53.55 
M. Fernand SAUER Chef d'Unité "Produits pharmaceutiques" 
Commission des Communautés européennes 
Direction générale du Marché Intérieur et des 
Affaires industrielles 
11l/C-3 
Tel.: (322) 235.51.80 
Secrétariat du Comité des spécialités pharmaceutiques / 
Secretariat of the Committee for Proprietary Medicinal Products : 
Mrs. Marie C. DONNELLY 
Téléphone : (322) - 236.03.32 
- 235.69.35 
Commission des Communautés européennes 
Direction générale du Marché intérieur et des 
Affaires industrielles 
Unité "Produits pharmaceutiques" 
D.G. Ill C 3 - NERV 2/8 
Rue de la Loi 200 
B-1049 BRUXELLES 
Telefax : 236.15.20 
236.28.93 
Telex : 21.877 COMEU B 
- 2 Vif 
LISTE DES MEMBRES / LIST OF MEMBERS 
a) Représentants / Representatives : 
b) Suppléants / Deputies : 
BELGIQUE 
a) Mme. Nicole ROLAND 
b) Mlle. Christine BAETENS Pharmacien-Inspecteur, Chef de Service, 
Inspection générale de la Santé publique, 
Cité AdministrâtIve 
Quartier Vésale 
B-1010 Bruxelles 
Tel .: (32)(2) 210.49.18 
Telex: 25.768.MVGSPF B 
Telefax: (32)(2) 210.48.80 
PharmacI en-1nspecteur 
Inspection générale de la Pharmacie 
(Idem) 
Tel.: (32)(2) 210.49.01 
DANMARK 
a) Mr. Henning HOVGAARD 
b) Mrs. Agnete KJ/ERVIG Registreringschef, cand. pharm. 
SundhedsstyreI sen, Lsgem i ddeIafde Ii ng 
FrederIkssundsveJ 378 
DK-2700 BrdnshdJ 
Tel.: (45) 42-94.36.77 
Telex: 35333 IPHARM DK 
Telefax: (45) 42-94.02.37 
AfdelIngsforstander cand. pharm. 
SundhedsstyreI sen (Idem) 
Tel.: (45) 42-94.36.77 
DEUTSCHLAND 
a) Prof. Dr. Alfred G. HILDEBRANDT Leiter des Instituts fur Arznelmlttel des 
BundesgesundheItsamtes 
Seestrafle 10 
D-1000 BerlIn 65 
Tel.: (49)(30) 45.02.0 / 450.22.03 
Telex: (2627)(17) 308062 BGESA D 
Telefax: (49)(30) 450.22.07 
b) Prof. Dr. Jõrg SCHUSTER Direktor und Professor, Facharzt fiir 
Pharmakologle, Zulassungskoordinator im 
Institut fiir Arznelmlttel des 
Bundesgesundheitsamtes (idem) 
Tel.: (49M30) 450.22.88 / 450.23.10 
(Dr. Rembert Elbers - tel. 49 30 450.24.49) 
- 3 -H! 
ESPANA / SPAIN 
a) Dr. F. GARCIA ALONSO Dlrecclon General de Farmácia y Productos 
Sanitários, Ministério de Sanldad y 
Consumo 
Paseo del Prado, 18-20 
E-28014 Madrid 
Tel.: (34)(1) 420.20.68 
Telex: 22.608 MSASS 
Telefax: (34)(1) 420.32.17 
b) Dra. Dolores SANDOVAL Centro Nacional de Farmacobiologfa 
Majadahonda 
28220 Madrid 
FRANCE Tel.: (34)(1) 638.51.55 
Fax: (34)(1) 638.06.13 
a) M. le Professeur Jean-Michel ALEXANDRE Président de la Commission 
d'enregistrement des médicaments 
Ministère de la Solidarité, de la Santé et 
de la Protection sociale 
Direction de la Pharmacie et du Médicament 
1, Place de Fontenoy 
F-75700 Paris 
Tel.: (33)(1) 40.56.47.09 
Telefax: (33)(1) 40.56.53.55 
b) Mme. Campion Direction de la Pharmacie et du 
Médicament, Ministère de la Solidarité, de 
la Santé et de la Protection sociale 
Tel.: (33) (1) 40.56.51.13 
GREECE 
a) Professor D. VAR0N0S Chairman Registration Committee 
E.O.F. 
Vou I is St. 4 
Athens 10562 
Tel.: (30)(1) 322.57.81 
resp. (30)(1) 779.08.41 (E.O.F.) 
(University) 
Telefax: (30)(1) 323.86.81 
b) Mme. J. Y0TAKI Pharmacist, Head of Office 
Registration Division, E.O.F. 
(Idem) 
Tel.: (30)(1) 323.09.11 
RELAND 
ITALIA 
LUXEMBOURG - 4 _ 
% 
a) Dr. AI ene SCOTT 
b) Dr. Marie BURNS Medical Director 
National Drugs Advisory Board 
Charles Lucas House 
63-64 Adelaide Road 
Dub I in 2 
Tel .: (353M1) 76.49.71 - 7 
Telex: 90542 NDAB El 
Telefax: (353)(1) 76.78.36 
Deputy Medical Director 
National Drugs Advisory Board (Idem) 
Tel . : (353M1) 76.49.71 - 7 
a) Dott. Romano CAPASSO ConsIgI 1ère Mlnisteriale 
D irez lone Générale Servlzio Farmacêutico 
Mlnlstero delia Sanita 
Via le delia Clvlltà Romana 7 
1-00144 Roma EUR 
Tel.: (39)(6) 592.58.28 
Telefax: (39)(6) 592.58.24 
b) Dr. Marisa PAPALUCA Medicai Assessor 
D irez lone Generate Servlzio Farmacêutico 
Ministero delia Sanita 
Viaie delia Civiltà Romana 7 
1-00144 Roma EUR 
Tel.: (39)(6) 592.58.26 
a) Mme. Jacqueline GEN0UX-HAMES Pharmacien-Inspecteur, Direction de la 
Santé 
Division de la Pharmacie et des 
Médicaments 
10, rue CM. Spoo 
L-2546 Luxembourg 
Tel.: (352) 4.08.01 
Telex: 2546 SANTE LU 
Telefax: (352) 48.49.03 
b) M. Marc WIRT0R PharmacI en-1nspecteur 
Division de la Pharmacie et des 
Médicaments (idem) 
- 5 - n 
NEDERLAND 
a) Dr. C.A. TEIJGELER Voorzltter College ter beoordeiing van 
geneesmiddelen, Ministerie van Welzljn, 
Volksgezondheid en Cultuur 
Postbus 5811 
NL-2280 HV Rljswijk (ZH) 
Tel.: (31)(70) 340.79.11 
Telex: 31680 WVC RW NL 
Telefax: (31)(70) 340.51.55 
b) Dr. W.F. VAN DER GIESEN Secretarls van het College ter beoordeiing 
van geneesm i ddeI en (i dem) 
Tel.: (31)(70) 340.72.10 
Telex and Telefax as above 
PORTUGAL 
a) Dr. J.A. ARANDA da SILVA Directeur général des Affaires 
PharmaceutIques 
Ministère de la Santé 
Av. Estados Unidos da America, 
1700 Lisboa / Portugal 
Tel.: (351)(1) 80.41.31 
Telex: 15655 MAS P 
Telefax: (351)(1) 84.80.331 37 
b) Mme. Mari lia GRAÇA D'OLIVE IRA Chef de la Division du Médicament 
Ministère de la Santé 
Direction Générale des Affaires 
Pharmaceut iques 
Av. Columbano Bordalo Pinheiro 87, 3o 
1000 Lisboa / Portugal 
UNITED KINGDOM 
a) Dr. Keith H. JONES Director Medicines Control Agency 
Department of Health 
Medicines Control Agency 
Market Towers, 1 Nine Elms Lane 
London SW8 5NQ 
Tel.: (44)(71) 720.21.88, ext. 2188 
Telex: 883669 DHSSHQ G 
Telefax: (44)(71) 720.56.47 
b) Dr. David JEFFERYS Head, New Drugs and European Licensing 
Department of Health 
Medicines Control Agency (Idem) 
Tel.: (44)(71) 720.21.88 
Anexo 3 
STATUS OF CPMP GUIDELINES vr 
I. GUIDELINES ADOPTED BY THE CPMP UP TO DECEMBER 1988: 
PUBLISHED IN VOLUME M I OF THE SERIES "RULES GOVERNING MEDICINAL PRODUCTS IN THE EUROPEAN 
COMMUNITY" (CATALOGUE NUMBER: CB-55-89-843-EN-C) 
2. GUIDELINES ADOPTED FROM DECEMBER 1988 TO JULY 1990: 
PUBLISHED (ADDENDUM VOLUME III, CATALOGUE NUMBER: CB-59-90-936-EN-C) 
3. GUIDELINES ADOPTED BY THE CPMP 
NUMBER / I LANGUAGE TITLE 
/3979Z DATE OF ADOPTION 
Local tolerance testing of medicinal I I 99 EN-FR-DE December 1990 
Radiopharmaceuticals I IM/3936/89 I EN-FR I December 1990 
4. GUIDELINES RELEASED BY THE CPMP FOR CONSULTATION 
TITLE NUMBER 
LANGUAGE DATE OF 
RELEASE DEADLINE FOR 
COMMENTS FINALIZATION 
Radiopharmaceuticals based on 
monoclonal antibodies of human 
or ig In I I I/3487/89 
Draft n° 5 
EN Feb. 1990 01.09.1990 Ad Hoc Group 
March 1991 
CPMP May 1991 
Validation of virus removal and 
Inactlvation procedures I I 1/8115/89 
Draft n° 6 
EN-FR March 1990 01.10.1990 Biotech Jan. 91 
CPMP Feb. 91 
Recommendations for the development 
of non clinical testing strategies I II/58/89 
Draft n° 7 
EN July 90 15.01.1991 CPMP May 1991 
Categorisation of medicinal products 
for use In pregnancy I I 1/3862/89 
Draft n° 5 
EN July 90 15.01.1990 CPMP May 1991 
Investigation of bioavailability and 
bloequlvalence I II/54/89 
Draft n° 8 
EN July 90 15.01.1990 CPMP March 1991 
Specifications and control tests on 
the finished product I I 1/3324/89 
Draft n° 7 
EN-FR Dec. 90 01.06.1991 Disc. In W.P 
July 1991 
EthyIene ox Ide I I 1/9261/90 
Draft n° 1 
EN Dec. 90 31.03.1991 Disc. In W.P 
April 1991 
Clinical Investigation of hypnotic 
medicinal products I II/3855/89 
Draft n° 3 
EN Dec. 90 01.06.1991 Disc. In W.P 
July 1991 
Anexo 4 
GEOGRAPHICAL DISTRIBUTION 
OF EXP ORT S 
FINISHED PHARMACEUTICALS 
y© 
GEOGRAPHICAL DISTRIBUTION OF EXPORTS 1988 
EXPORTS 1988 
(raecus) 
FR GERMANY 
FRANCE 
ITALY 739 
325 
513 BULK PHARMACEUTICALS. 
(Vitamins,Hormones.Vegetable Alkaloids.Antibiotics) 
TOTAL INTRA EXTRA CLASS 1 EFTA 
38% 
46% 
33% 62% 
54% 
67% 35% 
34% 
44% 8% 
21% 
15% USA JAPAN CLASS2 EAST.EUR 
17% 
4% 
15% 3% 
5% 
10% 20% 
18% 
16% 3% 
1% 
2% 
BELG.-LUXBG 89 85% 15% 8% 4% 1% 1% 6% 0% 
UTD. KINGDO 376 42% 58% 39% 6% 13% 13% 17% 1%' 
IRELAND 118 71% 29% 25% 9% 3% 11% 3% 1% 
DENMARK 
GREECE 
SPAIN 118 
8 
182 
PORTUGAL 145 
NETHERLANDS 66 
EUR 12 2.680 48% 
31% 
23% 
57% 
95% 
44% 52% 
69% 
77% 
43% 
5% 
56% 37% 
23% 
32% 
s 
\'22% 
•.'..?% 34% 11% 
8% 
13% 
3% 
0% 
11% 11% 
7% 
6% 
12% 
1% 
12% 0% 
7% 
9% 
3% 
0% 
6% 11% 
41% 
32% 
18% 
2% 
17% 4% 
2% 
4% 
3% 
1% 
2% 
EXPORTS 1988 
(mecus) FINISHED PHARMACEUTICALS 
(CN 30) 
TOTAL INTRA EXTRA CLASS 1 EFTA USA JAPAN CLASS2 EAST.EUR 
FR GERMANY 
FRANCE 
ITALY 3.040 
1 ,865 
585 39% 
42% 
52% 61% 
58% 
48% 45% 
12% 
19% 20% 
6% 
6% 3% 16% 
2% 2% 
8% 1% 13% 
45% 
26% 2% 
1% 
2% 
BELG.-LUXBG 914 
UTD. KINGDO 2,156 
IRELAND 354 
DENMARK 596 
GREECE 46 
SPAIN 362 /, 58% 
41% 
64% 
39% 
58% 
47% 42% 
59% 
36% 
61% 
42% 
53% 21% 
31% 
30% 
45% 
5% 
6% 13% 
9% 
4% 
25% 
0% 
4% 1% 
9% 
16% 
8% 
0% 
0% 2% 
4% 
4% 
9% 
0% 
0% 19% 
27% 
7% 
14% 
35% 
45% 2% 
1% 
0% 
2% 
0% 
0% 
PORTUGAL 
NETHERLANDS 
EUR 12 10 31 
777 
725 30% 
51% 
44% 70% 
49% 
56% 14% 
31% 
30% 9% 
18% 
13% 4% 
2% 
5% 0% 
3% 
7% 56% 
16% 
24% 0% 
1% 
1% 
Source :Euròstat. 
TRADE IN PHARMACEUTICALS 1988 SI 
GERMANY 
FRANCE 
ITALY 
BELG.-LUXBG 
UTD. KINGDO 
IRELAND 
DENMARK 
GREECE 
SPAIN 
PORTUGAL 
NETHERLANDS 
EUR 12 
Source :Eurostat FINISHED 
PHARMACEUTICALS 
(mecus ) 
IMPORTS EXPORTS BALANCE 
1,623 3,040 1.416 
684 1.865 1,181 
1.058 585 -473 
734 920 186 
1,094 2,156 1,061 
213 354 141 
280 
128 
295 
126 
763 
998 596 
47 
362 
31 
786 
10,741 316 
-81 / 
V 
-96 
23 
743 BULK 
PHARMACEUTICALS 
(mecus) 
IMPORTS EXPORTS BALANCE 
482 
667 
613 
141 
•220 
55 
86 
45 
233 
49 
130 863 
325 
514 
90 
376 
118 
129 
0 
189 
37 
219 
862 381 
341 
-98 
-51 
157 
64 
43 
-45 
-44 
-12 
89 
142 
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Ifinished lingredients 
BALANCE (Million of ECUS) 

J4 
ISSN 0257-9553 
COM(91) 39 final 
DOCUMENTO 
PT 05 
N.° de catálogo : CB-CO-91-067-PT-C 
ISBN 92-77-69431-9 
PREÇO DE VENDA até 30 páginas: 3,50 ECU cada 10 páginas a mais: 1,25 ECU 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo