COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(94) 247 final 
Bruxelas, 01.07.1994 
RELATÓRIO DE 1993 
SOBRE AS ACTIVIDADES DA 
COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO 
EM MATERIA DE 
AUXILIO A RECONVERSÃO 
DOS TRABALHADORES 
INDICE 
I. Introdução 
II. Modalidades de Auxílio à Reconversão e critérios de elegibilidade da CECA 
III. Avaliação do valor e da eficácia do Auxílio à Reconversão CECA 
IV. Auxílio à Reconversão de 1993 no contexto industrial e do emprego 
IV.l Sector do aço 
IV.2 Sector do carvão 
V. Autorizações de auxílio em 1993 
V.l Auxílio tradicional global 
V.2 Auxílio tradicional aos trabalhadores siderúrgicos 
V.2.1 Medidas sociais específicas para os trabalhadores siderúrgicos 
V.3 Medidas complementares destinadas ao sector do aço 
V.4 Auxílio tradicional aos trabalhadores do sector do carvão 
V.4.1 Medidas sociais específicas aplicadas aos trabalhadores das minas de carvão 
V.5 Suplemento CECA destinado ao RECHAR 
V.6 Tipo de benefícios para os trabalhadores e contribuição da CECA para os custos 
VI. Análise do auxílio prestado em 1993 por Estado-membro 
VII. Pagamentos e cancelamentos de auxílios em 1993 
VIII. Outras actividades 
VIII.1 Comissões 
VIII.2 Conferências 
VII 1.3 Publicações 
VIII.4 Estudos 
IX. O futuro da CECA 
IX.l As limitações financeiras e o futuro 
IX.2 "Phasing-in" para o Fundo Social Europeu 
IX.3 Alargamento 
X. Conclusões 
Anexos 
I. INTRODUÇÃO 
O presente relatório descreve as actividades da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço 
(CECA) em matéria de Auxílio à Reconversão em 1993. Trata-se do segundo relatório 
completo sobre essas actividades desde a introdução do sistema harmonizado de intervenção 
em 1988 e tem por objectivo apresentar informações gerais sobre a natureza deste auxílio, que 
representa o principal contributo europeu para a política social das indústrias do carvão e do 
aço. Responde ainda ao compromisso assumido para com o Tribunal de Contas de elaborar 
relatórios periódicos1 
O relatório começa por apresentar o auxílio concedido en 1993, duma perspectiva quantitativa 
e qualitativa, concentrando-se tanto nos níveis financeiros disponibilizados como nos tipos de 
medidas sociais aplicadas. Apresenta ainda uma breve descrição dos desenvolvimentos 
verificados neste domínio, tais como a introdução de novas medidas sociais suplementares 
para o sector do aço, as limitações orçamentais actuais que condicionam a concessão deste 
auxílio e os esforços envidados no sentido de introduzir gradualmente certas medidas sociais 
CECA no Fundo Social Europeu. O relatório contém uma avaliação do programa de Auxílio 
à Reconversão e analisa ainda outras actividades desenvolvidas no âmbito do programa, tais 
como estudos e comités. Analisa ainda os contextos nacionais da indústria e do emprego em 
que foi aplicado o programa de Auxílio à Reconversão neste ano específico. 
O Auxílio à Reconversão CECA começou a ser concedido aos trabalhadores da indústria do 
carvão e do aço em 1954. Um dos objectivos fundamentais do programa é assegurar um bom 
nível de protecção social aos trabalhadores que perdem o emprego na sequência de uma 
reestruturação industrial, em especial quando são forçados a abandonar o mercado de trabalho 
e a passar a uma situação de reforma antecipada ou de desemprego. Um outro objectivo 
importante é ajudar os trabalhadores a encontrar trabalho, mediante recurso à formação e à 
reinserção profissional. O programa de Auxílio à Reconversão pode ainda ajudar os 
trabalhadores afectados a aceitar a reestruturação industrial e, deste modo, desempenhar uma 
função útil ao reduzir os conflitos sociais e ao contribuir para se chegar a um consenso. 
E importante não esquecer que o programa de Auxílio à Reconversão CECA é bem mais 
antigo do que os outros instrumentos de intervenção estrutural da Comunidade. A sua 
abordagem sectorial e as possibilidades de co-financiamento, tais como o subsídio de 
rendimento aos trabalhadores dispensados, são excepcionais e baseiam-se num sistema de 
imposições estabelecido nos termos do Tratado de Paris. Com a expiração deste Tratado em 
2002, estas características específicas correm o risco de se tornar obsoletas quando 
comparadas com as actividades da União Europeia. 
O primeiro relatório, "Relatório de 1990 sobre as Actividades da Comunidade Europeia do 
Carvão c do Aço em Matéria de Auxílio à Reconversão'*, foi adoptado cm 12 de Dezembro 
de 1991, SEC(91) 2394 final. 
II. MODALIDADES DE AUXILIO E CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE 
A base jurídica para a concessão deste auxílio social é o artigo 56° do Tratado CECA, que 
estabelece disposições relativas ao pagamento de subsídios não reembolsáveis que permitem 
aos trabalhadores aguardar nova colocação, subsídios para despesas de reinstalação e 
financiamento de formação profissional. A concessão do subsídio depende do pagamento de 
uma contribuição especial pelo Estado-membro, o que permite um tratamento mais favorável 
do que o proporcionado ao abrigo do regime geral de protecção social. Deste modo, o auxílio 
comunitário não só reforça os subsídios e as medidas destinadas aos próprios trabalhadores, 
mas também gera um financiamento complementar a nível nacional. Nos termos do artigo 56°, 
foi autorizada, desde 1980, uma contribuição comunitária num total superior a 3 mil milhões 
de ecus a favor de cerca de 800.000 trabalhadores da CECA. 
Nos termos do n° 2, alínea b), do artigo 56°, trabalhadores elegíveis são os trabalhadores das 
empresas dos sectores do carvão e do aço que se vêem colocadas perante a necessidade de 
"cessarem, reduzirem ou mudarem a sua actividade", quando se verificarem "alterações 
profundas nas condições de escoamento nas indústrias do carvão e do aço, alterações não 
directamente ligadas ao estabelecimento do mercado comum". A maior parte do auxílio 
destina-se a preencher estas necessidades. Nos termos do n° 1, alínea c), do artigo 56°, o 
auxílio pode ser concedido aos trabalhadores afectados pela introdução de "novos processos 
técnicos ou de novos equipamentos". Todavia, esta modalidade de auxílio apenas ficou 
disponível a partir de 1988 e unicamente no sector do carvão, sendo a sua utilização muito 
reduzida. 
Em termos práticos, as convenções bilaterais harmonizadas, assinadas entre a Comissão e os 
Estados-membros, regem as condições de intervenção. Elas estabelecem cinco medidas sociais 
normalizadas que podem ser co-financiadas numa base contínua, constituindo o programa de 
"auxílio tradicional". Estas medidas são: reforma antecipada, desemprego, transferência 
interna, mudança de emprego e formação profissional. Os níveis de auxílio encontram-se 
definidos do seguinte modo: 
MEDIDA SOCIAL CONTRIBUIÇÃO MÁXIMA DURAÇÃO LIMITE MONTANTE 
(% DO SALÁRIO) (EM MESES) LIMITE 
ECUS* 
Reforma antecipada 12% (18%)** 18 4.000 
Desemprego 12% (16%)** 15 3.000 
Transferência interna 5% 12 1.000 
Mudança de emprego 10% 12 2.000 
Formação 55% (65%)** 12 4.000 
** é ainda aplicável um limite global médio de 3.000 ecus por sector, por Estado-membro 
em regiões em que a situação económica é desfavorável, isto é, onde o Produto 
Interno Bruto (PIB) é inferior a 75% do PIB médio da União Europeia 
Em períodos de maior dificuldade para as indústrias do carvão e do aço, a Comissão pode 
decidir aplicar medidas complementares para além do programa de auxílio tradicional. Estas 
incluem um regime de intervenção diferente, concebido de forma a obter objectivos 
específicos que reforcem o programa em curso. Houve dois programas deste tipo em 1993: 
as medidas complementares para o carvão, conhecidas por suplemento da CUCA à iniciativa 
comunitária RECHAR I, que terminou no final desse ano (mas que ainda continuará existir 
em 1994 sob uma forma semelhante), e as medidas complementares para o aço, que tiveram 
início em 1993. 
Os pedidos de auxílio apresentados pelos governos dos Estados-membros são avaliados e as 
decisões de autorização de auxílio tomadas duas vezes por ano. Os pagamentos são feitos 
mediante a apresentação de documentos justificativos de despesas e o pagamento final é feito 
num prazo não superior a quatro anos a contar da autorização do auxílio (em relação aos 
programas complementares, o prazo é de 5 anos). No âmbito dos programas complementares, 
e em ocasiões excepcionais, podem ser pagos de imediato 50% do auxílio total autorizado, 
após confirmação do início da aplicação das medidas sociais. 
Em 1993, introduziram-se algumas modificações na convenção bilateral relativa à Espanha. 
Estas alterações incluem, em primeiro lugar, o abaixamento da idade de reforma antecipada 
de 55 para 52 anos. Em segundo lugar, introduziram-se disposições destinadas a incluir o 
apoio ao rendimento durante a formação nos elementos elegíveis de despesa. Esta alteração 
coloca a Espanha ao mesmo nível de outros Estados-membros. Ambas as alterações reflectem 
as mudanças introduzidas recentemente na legislação nacional espanhola. 
III. AVALIAÇÃO DO VALOR EDA EFICÁCIA DO AUXÍLIO À RECONVERSÃO 
O Auxílio à Reconversão, concedido com base no artigo 56° do Tratado CECA, é em 
primeiro lugar e acima de tudo um instrumento sectorial, concebido para se articular duma 
forma estreita com a política industrial da CECA. A filosofia subjacente ao artigo 56° é que 
a adaptação necessária às mudanças estruturais das indústrias não deve ser feita â expensas 
de elevadas percentagens de mão-de-obra. Assim, a intervenção nos termos do artigo 56° 
corresponde a uma responsabilidade nítida da Comunidade, que assume o papel de 
amortecedor do impacto social da reestruturação industrial incentivada, ou mesmo provocada, 
pelas suas próprias políticas. Dado que este auxílio constitui um elemento coerente da política 
global da CECA, os Estados-membros podem legitimamente esperar que ele lhes seja 
concedido quando estiver iminente um acordo de cooperação com as propostas da 
Comunidade. 
O artigo 56° estabelece disposições para uma actuação no domínio social que estavam, na 
altura, provavelmente muito avançadas em relação às regulamentações sociais existentes na 
maioria dos Estados europeus. Essas disposições levaram as empresas e os governos a 
concluir acordos sobre medidas sociais de acompanhamento, progressivamente apoiadas, em 
muitos países, por legislação especial destinada aos sectores do carvão e do aço. Uma das 
principais condições prévias constantes do artigo 56° exige que o Estado-membro faça uma 
"contribuição especial" para os custos das medidas sociais, cujo montante seja, no mínimo, 
equivalente ao auxílio prestado pela CECA. Esta contribuição especial deve proporcionar 
medidas ou financiamentos reforçados, especificamente destinados aos trabalhadores das 
indústrias siderúrgica e do carvão, que permitam um tratamento mais favorável do que o 
regime geral de protecção social. Essas medidas adicionais especiais, concebidas nos seis 
Estados-membros fundadores, foram também introduzidas nos países que, ao longo dos 
anos, foram aderindo à Comunidade. 
Este tratamento preferencial das indústrias da CECA deve-se, por um lado, às vagas de 
despedimentos particularmente maciças que afectaram repetidas vezes estes sectores nas 
últimas décadas. Mais importante ainda é que ele é justificado pela imposição CECA paga 
pela indústria e que co-financia o programa de auxílio da Comunidade. Em 1993, esta 
imposição era de 0,25% do valor da produção comercializável e cobria directamente cerca de 
21% dos recursos totais do orçamento CECA. Os recursos adicionais do orçamento, 
nomeadamente os rendimentos provenientes da actividade de contracção/concessão de 
empréstimos da Comissão, constituem também a herança do pagamento das imposições dos 
anos anteriores. Esta imposição, uma característica única nos assuntos da União Europeia, 
funciona assim como fundo de solidariedade. 
O sistema de Auxílio à Reconversão beneficia tanto os trabalhadores como as entidades 
patronais de ambas as indústrias. Enquanto que, nos anos 90, os sistemas agora altamente 
desenvolvidos de protecção social reforçada podem ter obscurecido um pouco a visibilidade 
do co-financiamento CECA, esta intervenção continua a ser, no entanto, um elemento crucial. 
Duma forma geral, reconhece-se que o Auxílio à Readaptação, tendo grandemente catalisado 
e incentivado níveis de protecção social elevados, pode agora actuar como garantia da sua 
manutenção. Um estudo de avaliação independente, realizado em 19882, concluiu que, 
"qualquer corte nos actuais níveis seria extremamente indesejável, uma vez que os 
Estados-membros seriam muito provavelmente incapazes de assumir o seu financiamento" 
Com efeito, o governo do Reino Unido aboliu recentemente o seu regime especial para os 
trabalhadores siderúrgicos, tendo sido citado como factor principal desta decisão a diminuição 
constante do nível de financiamento da Comunidade verificado nos últimos anos. 
Além disso, a existência de um Auxílio à Reconversão, devido ao seu efeito amortecedor, 
pode permitir que se chegue mais rapidamente a um consenso social sempre que se torne 
necessária uma racionalização das indústrias da CECA. O reforço dos fundos destinados a 
cobrir os custos sociais da reestruturação pode, em primeiro lugar, contribuir para a aceitação 
da necessidade de eliminar postos de trabalho em larga escala e, em segundo lugar, garantir 
que as entidades patronais possam continuar a cobrir o número excepcional de trabalhadores 
afectados a um nível financeiro aceitável. Evitar os conflitos sociais é tão importante para as 
entidades patronais como para os trabalhadores. Com efeito, em 1993, as entidades patronais 
da indústria siderúrgica, reconhecendo este facto, congratularam-se com o aumento da verba 
do orçamento da CECA destinada ao Auxílio à Readaptação, sob a forma de medidas sociais 
complementares. O aumento deste auxílio teve por objecto ajudar a distribuir os custos ligados 
a uma nova vaga de reduções de postos de trabalho, tornada necessária na sequência de 
reduções de capacidade. 
Em 1993, a Comissão realizou um estudo destinado a avaliar o nível da sua intervenção nos 
termos do Auxílio à Reconversão3. Dos resultados desta investigação depreende-se que a 
contribuição da CECA é ainda bastante significativa nos custos totais das medidas sociais. Os 
resultados indicam que, em 1991, a participação média da CECA nos custos das medidas que 
co-financia oscilou entre 8,5%, para as medidas relativas à reforma antecipada, e 35%, para 
transferências internas. O quadro que a seguir se apresenta ilustra esta conclusão e mostra que 
a média da contribuição global da CECA para as medidas sociais, em 1991, durante o período 
de intervenção da CECA, se eleva a 13%. Esta percentagem é comparável à intervenção do 
Fundo Social Europeu, cuja contribuição para as medidas activas é também da ordem de 
13%.4 
7 Os Auxílios à Reconversão das Comunidades Europeias nas indústrias do carvão c do aço, 
Universidade de Durham, 1988 
3 "Auxílio à Reconversão CECA: Custos Brutos c Adicionalidadc", H1VA, 1993 
4 veja-sc o relatório "O Emprego na Europa", Comissão Europeia, 1993 
Figura 1: Nível da contribuição da CECA para os custos das medidas sociais 
durante o período de intervenção da CECA (programa de 1991). 
MEDIDA / SECTOR CONTRIBUIÇÃO MEDIA DA CECA POR 
PERCENTAGEM DE CUSTOS 
Reforma antecipada (carvão) 
Reforma antecipada (aço) 
Desemprego 
Mudança de emprego 
Transferência interna 
Formação profissional 
Total das medidas 8,51% 
15,71% 
10,44% 
11,40% 
35,26% 
19,41% 
13,00% 
Do ponto 6 da secção V consta um quadro completo que ilustra estes dados 
pormenorizadamente, por Estado-membro, sendo os resultados do estudo desenvolvidos na 
secção VIII. 
Para além do seu papel sectorial e dos benefícios directos para produtores e trabalhadores das 
indústrias da CECA, o Auxílio à Reconversão exerce igualmente um impacto a nível regional 
e local, reforçando, assim, os esforços dos Fundos Estruturais Comunitários. Diversas regiões 
da União Europeia dependem de uma estrutura económica mono-industrial, baseada na 
produção de carvão e aço. O auxílio CECA proporciona, em especial, a reciclagem 
profissional dos trabalhadores que, embora nem sempre possam ser recolocados de imediato 
num novo emprego, representam frequentemente um conjunto de qualificações úteis que 
podem ser utilizadas posteriormente, quando as entidades patronais locais apresentarem sinais 
de recuperação, podendo mesmo atrair novos investimentos para a região. Além disso, um 
trabalhador pode ser recolocado directamente num novo emprego, com o incentivo de 
subsídios de compensação salarial ou subsídios para despesas de reinstalação, tal como 
previsto no Tratado CECA. 
É evidente que o Auxílio à Reconversão exerce impactos benéficos muito diversos. Como 
programa que data dos primeiros tempos da Comunidade acumulou uma experiência rica, e 
a abordagem da CECA continua, ainda hoje, a ser considerada preciosa. A prioridade 
recentemente atribuída, com o acordo de todas as instituições comunitárias, a medidas sociais 
complementares destinadas aos trabalhadores dos sectores do carvão e do aço, num período 
em que os meios orçamentais são cada vez mais escassos, ilustra este ponto de vista. A 
Comissão declara, no seu documento de trabalho que actualiza a Comunicação ao Conselho 
sobre o futuro das actividades financeiras da CECA (SEC(93) 1596), que tinha decidido 
"Concentrar os recursos orçamentais e financeiros da CECA em medidas que melhor 
contribuam para resolver as graves dificuldades sofridas pelos sectores do carvão e do aço (...) 
medidas que possam promover o processo da reestruturação industrial e aliviar os encargos 
das medidas sociais daí resultantes". Para confirmar esta declaração, em 1994, cerca de 70% 
do total dos recursos orçamentais serão atribuídos ao Auxílio à Reconversão, em comparação 
com 50% e 60% em anos anteriores (relativamente aos pormenores, vcja-se o Relatório de 
Actividades de 1990). 
Foram feitas algumas criticas ao programa de auxílio CECA, nomeadamente no tocante à 
necessidade de considerar igualmente outros sectores grandemente afectados por 
despedimentos ou à actual existência de níveis gerais elevados de protecção social na Europa. 
Todavia, factores tais como a manutenção do sistema de imposições, o número 
excepcionalmente elevado de perdas de emprego e também a decisão de manter em vigor o 
Tratado CECA durante o período originalmente previsto (2002), apontam para a continuação 
deste sistema de intervenção reforçada. A Comissão está actualmente a analisar as melhores 
formas de transferir o auxílio social CECA para o Fundo Social Europeu, nos termos do 
regime CEE, antes do ano 2002, data de expiração do Tratado. Assim, poder-se-ia de futuro 
ter em conta as características específicas do Auxílio à Reconversão para determinar se alguns 
elementos poderiam contribuir para o enriquecimento dos actuais instrumentos comunitários. 
IV. O AUXILIO DE 1993 NO CONTEXTO INDUSTRIAL E DO EMPREGO 
Em 1993, o Auxílio à Reconversão CECA abrangeu trabalhadores cujos postos de trabalho 
foram afectados em 1992 e 1993. Deve ser visto no contexto de uma taxa de desemprego 
extremamente elevada que se verificou tanto no sector do carvão como no do aço neste 
período de dois anos. 
IV. 1 Sector do aço 
No sector do aço, as perdas totais de emprego, em 1992, elevaram-se a cerca de 32.000, o que 
representa uma redução superior a 8% de todos os efectivos comunitários, deixando apenas 
355.000 trabalhadores na indústria. Em finais de 1993, é provável que o número de perdas 
de emprego registadas ronde os 35.000, representando uma redução suplementar de cerca de 
10%. Embora todos os Estados-membros, com excepção da Irlanda, Grécia e Dinamarca, 
tivessem sido afectados de forma significativa, as reduções de emprego mais drásticas 
verificaram-se principalmente na Alemanha, Itália e Espanha. 
Em 1992, concluiu-se que eram críticas as condições que se verificavam no mercado 
siderúrgico da Comunidade e escassas as perspectivas de uma recuperação da procura. Um 
estudo efectuado na indústria apontou para uma sobrecapacidade de produção compreendida 
entre 19 e 26 millões de toneladas (11% e 15%), para os produtos laminados a quente, e 
superior a 30 milhões de toneladas (15%), para os produtos brutos. A Comissão concordou 
com a necessidade de uma nova reestruturação, tendo adoptado um programa de acção para 
ajudar a equilibrar a situação. Entre várias medidas, este programa inclui um conjunto de 
medidas sociais reforçadas, cujo objectivo é resolver as principais consequências que a nova 
reestruturação irá ter para o emprego (veja-se o ponto 2 da secção V). Espera-se que, entre 
1993 e 1995, um número de trabalhadores compreendido entre 55.000 e 60.000 perca o seu 
posto de trabalho devido unicamente à redução da capacidade. Este número aumentará com 
as perdas de emprego provocadas por outras medidas de reorganização. 
Figura 2: Evolução verificada nos trabalhadores siderúrgicos da União Europeia 
desde 1991: número de trabalhadores 
trabalhadores,, Q9/93 perdas de emprego 1993, • perdas de emprego.*"?• 
IV.2 Sector do carvão 
Também no sector do carvão a situação do emprego é crítica. Em 1992, as perdas de emprego 
totalizaram 30.500, o que representa uma redução superior a 12%, ou seja, baixando o número 
de efectivos para 218.000. Calcula-se que, em finais de 1993, se verifique uma nova quebra 
de 15,6%, reduzindo os efectivos totais para 184.000. 
Em 1993, apenas cinco Estados-membros produziam ainda carvão (não contando com a Itália, 
onde a produção é marginal). A última mina belga foi encerrada em 1992. No Reino Unido, 
os preparativos com vista à privatização provocaram uma importante vaga de despedimentos 
em 1992 e 1993, deixando apenas 24.000 pessoas no sector do carvão, cm finais de 1993. 
Em França, na Espanha e na Alemanha, as importantes perdas de postos de trabalho 
actualmente em curso reflectem as opções políticas em matéria de energia e a importância 
decrescente do carvão nestes países. Portugal, que irá encerrar a sua última produção de 
carvão em 1994, em favor do gás, manteve um número muito reduzido de trabalhadores 
durante este período de dois anos, indo verificar-se despedimentos maciços após o 
encerramento definitivo. 
Em 1993, reconheceu-se que também eram necessárias medidas sociais complementares no 
sector do carvão, a fim de prosseguir o bem sucedido complemento da CECA para o 
programa RECHAR, que terminou em 1993. Consequentemente, foi calculado um orçamento 
indicativo de três anos, tendo sido recentemente adoptadas5 disposições relativas a um novo 
programa complementar no sector do carvão. 
Figura 3: Evolução dos efectivos do carvão na União Europeia desde 1991: número 
de trabalhadores 
D trabalhadores; 09/93 perdas;deempregó,„J993 •.perdas!de emprego 1992, 
Nota de informação sobre as modalidades do pacote social de acompanhamento do programa de 
reestruturação da indústria carbonífera (1994/1997), JO n° C 108/3 de 16.4.94. 
10 
V. AUTORIZAÇÕES DE AUXILIO CECA EM 1993 
Em 1993, foram concedidas autorizações ao abrigo dos três programas de Auxílio à 
Reconversão CECA, designadamente, auxílio tradicional, medidas complementares para o aço 
e medidas complementares para o carvão, nos termos do suplemento da CECA à iniciativa 
comunitária RECHAR. 
V.l. Auxílio Tradicional Global 
Em 1993, dez Estados-membros produtores de aço e os cinco Estados produtores de carvão, 
mais a Bélgica, apresentaram pedidos de auxílio. Todos os pedidos se referiam a casos 
individuais de trabalhadores que tinham perdido o seu emprego ou que tinham sido obrigados 
a adaptar-se a novos processos de produção ou a ser transferidos para um novo posto dentro 
da mesma empresa, em 1992 e 1993. 
No total, foram apresentados 148 pedidos, que foram considerados em duas decisões 
separadas de concessão de auxílio, respectivamente em Julho (PH/3391/93) e em Dezembro 
(PH/7006/93). Este número elevado de pedidos de auxílio assinala um aumento significativo 
em relação aos apresentados durante o ano abrangido pelo último relatório de actividades 
(1990), período em que apenas foram apresentados 87 pedidos. Este aumento pode 
explicar-se, em primeiro lugar, pela inclusão, a partir de 1991, de empresas dos novos Lânder 
alemães no programa de auxílio CECA e, em segundo lugar, pelo maior número de pequenos 
produtores que, juntamente com as suas contrapartidas de maiores dimensões, estão agora a 
ser afectados pelas condições de mercado desfavoráveis, em especial no sector siderúrgico da 
Itália e do Reino Unido e no sector carbonífero de Espanha. 
Em aplicação do artigo 56° e dos termos das convenções bilaterais harmonizadas, foram 
considerados elegíveis 75.531 trabalhadores da CECA ao abrigo do programa de auxílio 
tradicional. O financiamento total concedido ascendeu a 182,3 milhões de ecus de um 
orçamento inicial de 185 milhões de ecus. 
Isto representa uma quantia média de 2.414 ecus por trabalhador, que é obviamente inferior 
ao objectivo óptimo de 3.000 ecus fixado nas convenções. O baixo nível de auxílio, que tem 
sido evidente desde a introdução das novas convenções (veja-se o Relatório de Actividades 
de 1990), é claramente atribuído a critérios de elegibilidade muito restritivos. São aplicados 
limites máximos sucessivos para calcular o auxílio, limites que vão reduzindo, em cada fase, 
o montante resultante. Além disso, não existe qualquer compensação entre os 
Estados-membros que não conseguem obter o auxílio médio máximo por trabalhador e os que 
o ultrapassam (e que são posteriomente cortados). Além disso, alguns Estados-membros 
propõem apenas medidas de co-financiamento de custos relativamente baixas, privando-se 
assim da possibilidade de beneficiar do auxílio máximo. 
Os Quadros 4 e 5 mostram a atribuição de auxílio e o número de beneficiários por sector em 
todos os Estados-membros destinatários. 
11 
Figura 4: Total do Auxílio à Reconversão tradicional atribuído cm 1993 por 
Estado-membro (em milhões de ecus) 
Figura 5: Total do Auxílio à Reconversão tradicional atribuído cm 1993 por número 
de beneficiários, por Estado-membro 
25.000 
20.000 
15.000 
10.000 
5.000 
UK E 
12 
V.? Auxílio Traditional aos trabalhadores siderúrgicos 
Todos os Estados-membros produtores de aço, com excepção da Irlanda e da Dinamarca, 
apresentaram pedidos de concessão de auxílio CECA. Os pedidos apresentados estavam, na 
sua maioria, directamente relacionados com trabalhadores de empresas individuais, mas alguns 
referiam-se a pagamentos especiais centralizados a trabalhadores de diversas empresas Foram 
recebidos 124 pedidos, o que representa 84% do número total de pedidos apresentados em 
ambos os sectores. Várias razões estão na origem deste elevado número de pedidos de 
concessão de auxílio. Embora seja, em parte, uma indicação do nível extremamente elevado 
de perdas de postos de trabalho no sector do aço em 1992 e 1993, reflecte também a estrutura 
pi uri-empresarial da indústria siderúrgica da Comunidade, por oposição ao sector do carvão, 
onde predomina a estrutura da empresa individual (constituindo a Alemanha e a Espanha as 
únicas excepções). E ainda de referir que o sector siderúrgico da Comunidade se caracteriza 
cada vez mais pelo recurso a pequenos subcontratantes para a realização de tarefas específicas 
que eram anteriormente asseguradas pelo pessoal das próprias empresas. Embora esta 
tendência seja ainda marginal, ela é frequentemente observada em especial nos trabalhos de 
manutenção, transporte e remoção de escória. A partir de 1992, as decisões da CECA quanto 
à concessão de auxílios reconheceram este fenómeno e estabeleceram directrizes para a 
concessão de auxílio a trabalhadores que se encontravam naquelas circunstâncias. Estas 
directrizes permitem uma possível inclusão de trabalhadores subcontratados se a sua 
actividade for indispensável para o processo de produção da CECA, se for efectuada 
permanentemente no local e se o seu número for marginal em relação ao número total de 
perdas de postos de trabalho da empresa principal. Em 1993, 114 trabalhadores subcontratados 
de cerca de 15 empresas beneficiaram do auxílio CECA ao abrigo desta disposição. 
Em 1993, foram considerados elegíveis para auxílio 43.449 trabalhadores, cujos postos de 
trabalho foram afectados por transformação, redução ou cessação da actividade de produção 
do aço, tal como definido no artigo 56°, e que satisfizeram os critérios específicos constantes 
das convenções. 
Em 1993, foram reservados 112 milhões de ecus para estes trabalhadores siderúrgicos ao 
abrigo do programa de auxílio tradicional. A distribuição deste montante por Estado-membro 
é apresentada no Quadro 6. É de registar que à Alemhanha coube a parte de leão do auxílio, 
ou seja, 36% do total, seguida de perto pela Espanha, com cerca de 28%, e pela Itália, com 
15%. Na secção VI é feita uma análise mais pormenorizada do auxílio concedido aos 
Estados-membros e que tem em conta o contexto nacional. 
13 
Figura 6: Auxílio Tradiconal à Reconversão concedido cm 1993 ao sector do aço (cm 
milhões de ecus) 
45.0 
40.0 
35.0 
30,0 
25.0 
20,0 
15.0 
10.0 
5,0 
0.0 I J J J 1 IJ 
UK NL EL 
Em 1994, foi concedido, ao abrigo do programa de 1993, um auxílio suplementar a favor dos 
trabalhadores da empresa siderúrgica holandesa Hoogovens. O montante deste auxílio é da 
ordem de 5,6 milhões de ecus e será reservado no orçamento de 1994, possivelmente sujeito 
à aplicação da cláusula de reserva. 
V.2.1 Medidas sociais específicas para os trabalhadores siderúrgicos 
Quanto às medidas sociais co-finaneiadas por este auxílio de 1993, o Quadro 7 ilustra o 
número de beneficiários por Estado-membro e o tipo de situação a que ficaram sujeitos. 
Reveste-se de significado especial o nível extremamente elevado de reformas antecipadas, em 
especial na Bélgica, Espanha, Alemanha e Itália. Foi no início dos anos 80 que se começou 
a recorrer maciçamente à reforma antecipada, e hoje em dia esta possibilidade é ainda 
encarada pelos parceiros sociais como o melhor meio de reduzir os efectivos de uma forma 
socialmente aceitável. Além disso, esta solução é aceite pelos sindicatos, que continuam a 
defender a sua inclusão nos acordos de protecção social, designadamente em Espanha, 
Alemanha e França. 
Todavia, embora se trate efectivamente de um meio relativamente suave de conseguir retirar 
os trabalhadores do mercado de trabalho, esta medida revelou-se excessivamente dispendiosa. 
Estes elevados custos poderiam levar e, efectivamente, levam os governos, confrontados com 
restrições orçamentais cada vez maiores, a rever a sua participação no financiamento dos 
custos da reforma antecipada. Para além disso, a implementação maciça de pacotes de reforma 
antecipada durante muitos anos deu origem a uma pirâmide etária fortemente desequilibrada 
na indústria siderúrgica da Comunidade. As idades da maioria dos efectivos deste sector na 
14 
Comunidade estão compreendidas entre 30 e 49 anos. Tendo em conta todos estes dados, a 
Comissão encomendou recentemente um estudo destinado o analisar o impacto destas 
evoluções demográficas6. O estudo, que concluiu que os trabalhadores mais velhos tinham 
maior valor do que actualmente se lhes atribui, é discutido com mais pormenor na 
secção VIII. 
Figura 7: Auxílio Tradicional à Reconversão concedido cm 1993 no sector 
siderúrgico, por número de beneficiários, e medidas adoptadas 
Conversão externa • Desemprego Formação B Mutação interna I Pré-reforma 
Uma percentagem apreciável de trabalhadores siderúrgicos recebeu formação profissional 
depois de ter abandonado a indústria, adquirindo assim novas competências e qualificações 
para o futuro, apesar de o actual mercado do emprego na Europa se apresentar ainda sombrio. 
O trabalhador siderúrgico do nosso tempo é muito mais especializado do que antigamente. 
São correntes as iniciativas tendentes à aquisição de especializações múltiplas, de forma a que 
os trabalhadores se encontrem familiarizados com os aspectos tanto mecânicos como 
eléctricos da produção de aço, em detrimento da obtenção de especializações claramente 
definidas. Assim, em muitos casos, o trabalhador dispensado pode possuir uma boa base para 
prosseguir a sua formação e aumentar as suas hipóteses de reemprego. O Reino Unido, a 
Itália e a França oferecem possibilidades de reciclagem particularmente fortes. 
Foi também ministrada formação profissional a alguns trabalhadores que permaneceram nas 
respectivas empresas siderúrgicas, mas que, devido à reestruturação, foram transferidos para 
'L'impact socio-cconomiquc sur les industries sidérurgiques des évolutions démographiques 
internes et externes", CEDRES, Paris, 1992. 
15 
outra unidade ou viram as suas tarefas transformadas por um novo processo de produção. A 
necessidade de modificar e desenvolver novas gamas de produtos, num mercado altamente 
competitivo marcado por uma procura cada vez maior de qualidade c pela necessidade de 
satisfazer requisitos especiais, está a impor à indústria revoluções tecnológicas consideráveis. 
Nestas circunstâncias, o trabalhador só pode procurar conservar o seu emprego se estiver 
preparado para a mudança. Uma mudança tão grande exige um período de reciclagem e pode 
mesmo obrigar a uma reinstalação. Uma parte das despesas de formação destes trabalhadores 
e, em certos casos, os subsídios de mobilidade foram custeados pela CECA. A maior parte 
destas medidas foi aplicada em Espanha, Itália e Países Baixos. 
Além disso, cerca de 2 000 beneficiários de auxílio, sobretudo em França e no Reino Unido, 
foram directamente transferidos para um novo emprego ou estabeleceram-se por conta própria. 
Foram colocados à disposição destes beneficiários específicos subsídios compensatórios dos 
salários e/ou subsídios para despesas de reinstalação. Embora a indústria siderúrgica da 
Comunidade não seja geograficamente tão limitada como a do carvão, muitas regiões 
encontram-se fortemente dependentes do aço. Consequentemente, os despedimentos numa 
zona siderúrgica podem ter um impacto extremamente negativo sobre a economia local, em 
especial quando se verifica um fenómeno de arrastamento de desemprego nas indústrias e 
serviços associados. As possibilidades de encontrar novo emprego numa zona próxima podem 
ser muito reduzidas e o auxílio CECA pode ajudar as pessoas a sair da região em busca de 
emprego numa zona mais próspera. 
Os subsídios que permitem aos desempregados aguardar nova colocação constam também das 
medidas apoiadas pelo auxílio CECA em 1993. Estas medidas, nomeadamente em Espanha, 
nos novos Lànder alemães e em Itália, são duma forma geral aplicadas quando os 
despedimentos são demasiado súbitos ou em número demasiado elevado para se poder 
recorrer a medidas mais positivas a organizar de imediato. A CECA proporciona um certo 
reforço do nível normal de subsídio de desemprego destes trabalhadores siderúrgicos, que, 
este ano, foram em número de 4.000. 
Na secção VI, são salientadas as características especiais dos programas sociais nacionais 
co-fi nanei ados pelo auxílio tradicional da CECA para este ano, e é feita uma apreciação 
sumária dos componentes específicos de cada medida-padrão da CECA. 
V.3. Medidas complementares para o sector do aço 
Em 1992, a Comissão, reconhecendo que a indústria siderúrgica estava a passar por um 
período particularmente difícil, fortemente marcado por uma queda dos preços, adoptou um 
programa exaustivo, capaz de ajudar a reforçar a competitividade neste sector. Este programa 
de acção incluía medidas sociais destinadas a amortecer, duma forma mais eficaz, as 
consequências que a necessidade de mais uma vaga de reestruturações iria ter para os 
trabalhadores e que distribuísse os custos resultantes, especialmente através da diminuição dos 
encargos financeiros das empresas. 
Calculou-se que podiam ser perdidos 60.000 postos de trabalho em consequência directa da 
16 
reestruturação e que cerca de 70.000 trabalhadores siderúrgicos, dispensados ou transferidos, 
poderiam beneficiar do reforço do auxílio comunitário. Em Abril de 1993, a Comissão 
adoptou propostas destinadas à aplicação de medidas complementares no sector do aço por 
um período de três anos (1993 - 1995), com um orçamento indicativo de 240 milhões de 
ecus7. Este programa, elaborado depois de Pádraig Flynn, Comissário dos Assuntos Sociais 
e do Emprego ter consultado sindicatos e entidades patronais, prevê o aumento do nível de 
auxílio CECA à reforma antecipada, à reclassificação e ao desemprego, com níveis médios 
por trabalhador de, respectivamente, 5.000, 4.000 e 2.000 ecus. Tendo em conta os objectivos 
da política industrial do programa, a elegibilidade limita-se estritamente aos trabalhadores 
afectados pela redução da capacidade de produção de aço (portanto, uma definição mais 
rigorosa do que a do auxílio tradicional). A Comissão analisa permanentemente a evolução 
destas reduções de capacidade. 
Logo no primeiro ano da reestruturação, verificaram-se muitos encerramentos de instalações 
e equipamento, o que retirou uma capacidade considerável à indústria e conduziu à eliminação 
de vários milhares de postos de trabalho. Nove Estados-membros apresentaram pedidos de 
auxílio. A Irlanda e a Dinamarca, possuindo ambas sectores siderúrgicos de pequenas 
dimensões, não prosseguiram as reduções de capacidade em 1993 e um pedido da Grécia 
acabou por ser retirado. Os pedidos da Itália e do Luxemburgo e parte dos pedidos da 
Alemanha passaram para 1994, uma vez que exigiam uma maior clarificação e confirmação 
Nos sete países restantes, foi concedido um auxílio complementar a 23.856 trabalhadores. 
Todos eles tinham sido afectados por reduções permanentes de capacidade em 24 empresas 
siderúrgicas da Comunidade. Considerou-se que alguns trabalhadores não eram elegíveis por 
terem sido afectados apenas por uma redução da capacidade efectivamente explorada (redução 
dos padrões de turnos) ou por cortes na fundição, na produção de coque ou de produtos 
acabados. Outros não foram considerados elegíveis por continuarem activos em unidades 
administrativas independentes das empresas. Apenas os trabalhadores cuja actividade estava 
de alguma forma ligada à produção directa de produtos laminados e/ou produtos brutos foram 
abrangidos por esta decisão. 
Em 1993, foi reservado um orçamento de 60 milhões de ecus para as medidas 
complementares, orçamento esse que já foi esgotado. Com efeito, mesmo após uma aplicação 
rigorosa e cuidadosa das condições de elegibilidade, o montante de auxílio elegível era de 
cerca de 80,8 milhões de ecus. Os restantes 20,8 milhões de ecus passaram, portanto, para o 
orçamento de exploração de 1994, que será concedido numa segunda dotação. A distribuição 
desta soma pelos Estados-membros é apresentada no Quadro 8. 
Nota de informação sobre as modalidade da componente social de acompanhamento 
do programa de reestruturação siderúrgica, COM(93)178 de 28.4.93 
17 
Figura 8 Auxílio complementar à siderurgia em 1993 (em milhões de ecus) 
5.0 - ' ! 
Quanto às medidas sociais postas em prática, dado que este programa completa o auxílio 
tradicional, ambos os auxílios apresentam, duma forma geral, as mesmas características. Foi 
superior a 50% o número das pessoas que beneficiaram do aumento do financiamento à 
reforma antecipada, seguido de cerca de 35% de trabalhadores colocados num novo emprego 
e ficando desempregado apenas um pequeno número de trabalhadores. 
Foram introduzidas ligeiras modificações neste auxílio à siderurgia por forma a completar o 
programa tradicional. Assim, por exemplo, a medida de reclassificação inclui todas as 
possibilidades, entre as quais todos os tipos de formação profissional, compensação salarial 
para os trabalhadores transferidos e conselhos personalizados na procura de emprego. Um 
outro aspecto é que, ao abrigo da medida de desemprego, a Comissão pode ter em conta 
novas formas de partilha de trabalho que envolvam, por exemplo, uma redução do horário de 
trabalho. Embora exista um debate, em fase embrionária, sobre o valor da partilha do trabalho 
na indústria siderúrgica, não foi explorada, em 1993 a possibilidade de co-financiamento 
CECA. O Quadro 9 ilustra a gama de medidas e o número de beneficiários. 
Figura 9: Auxílio complementar à siderurgia em 1993 por número de beneficiários 
e medidas adoptadas 
12.000 
10.000 A 
8.000 H 
6.000 H 
4.000 
2.000 
Pré-reforma Desemprego Conversão externa 
£ 
V.4 Auxílio tradicional aos trabalhadores do sector do carvão 
Os pedidos de auxílio foram apresentados por seis Estados-membros: Bélgica, Espanha, 
França, Alemanha, Portugal e Reino Unido. Os 24 pedidos foram sobretudo apresentados por 
empresas nacionalizadas, exceptuando a Espanha, onde é elevado o número de pequenos 
produtores de carvão. 
A totalidade dos 32.082 trabalhadores candidatos a estes auxílios foi considerada elegível. 
Apenas 125 foram especificamente abrangidos pelo disposto non0 1, alínea c), do artigo 56°, 
em resultado da introdução de novos processos técnicos e novos equipamento na indústria do 
carvão espanhola. Os restantes foram elegíveis ao abrigo do n° 2, alínea b), do artigo 56°. 
66% dos beneficiários pertenciam ao sector do carvão do Reino Unido, onde está em curso 
uma transição para fontes alternativas de energia e iniciativas para a privatização da indústria. 
Verificou-se que, embora a British Coal cessasse a sua produção em algumas minas, certas 
minas de carvão continuavam a sua actividade de manutenção com vista a uma possível 
transferência de propriedade. Serão, pois, tomadas alvaguardas apropriadas a fim de evitar, 
no futuro, um eventual financiamento duplo da CECA para os trabalhadores reempregados 
pelos novos proprietários. 
O Quadro 10 ilustra a distribuição dos montantes de auxílio por Estado-membro. Embora o 
Reino Unido fosse, de longe, o maior beneficiário, com 60% do montante total afectado, 
também a Espanha recebeu um nível de auxílio significativo, reflectindo a forte reestruturação 
actualmente em curso neste Estado-membro. Na secção VI é apresentada uma análise mais 
pormenorizada da situação deste auxílio por Estado-membro. 
Figura 10: Auxílio tradicional à reconversão concedido cm 1993 no sector do carvão 
(em milhões de ecus). 
19 
V.4.1 Medidas sociais específicas para os trabalhadores das minas de carvão 
O Quadro 11 ilustra as diversas situações encontradas pelos ex-mineiros que beneficiaram em 
1993 da atribuição de auxílio. Torna-se, de imediato, evidente que a atribuição de auxílio 
difere grandemente da do sector siderúrgico. 
Em primeiro lugar, embora um terço de todos os beneficiários tivesse deixado as empresas 
com pacotes de pré-reforma, trata-se de uma percentagem comparativamente inferior à do 
sector do aço. Embora, como já referido, a estrutura etária do sector siderúrgico revele 
efectivos agrupados em faixas etárias relativamente jovens, a situação no carvão aponta para 
efectivos ainda mais jovens No Reino Unido, por exemplo, a média etária de um mineiro 
dispensado é actualmente de 38 anos. Dado que, na maioria dos Estados-membros, a idade 
elegível para os subsídios de reforma antecipada está compreendida entre 50 c 55 anos, as 
hipóteses de estes mineiros obterem uma reforma antecipada são, duma forma geral, reduzidas 
(havendo excepções interessantes e dignas de nota por exemplo na Bélgica, onde os mineiros 
do fundo puderam obter a reforma com uma idade bastante inferior, caso tivessem 20 anos 
de antiguidade). 
Também a formação profissional não figura de forma destacada nas medidas sociais apoiadas 
pelo auxílio CECA em 1993, tendo apenas a Espanha e a França utilizado recursos para este 
efeito. Do mesmo modo, a reclassificação, quer dentro da empresa, quer numa outra empresa, 
é extremamente limitada. 
Extraordinariamente significativo é o forte recurso ao auxílio de desemprego da CECA no 
Reino Unido. O co-fi nanei amento da CECA é aqui utilizado para pagar indemnizações por 
cessação de funções, prática corrente nos mineiros que abandonam a indústria, quer com idade 
de reforma antecipada quer mais jovens. Este tipo de auxílio não pode ser designado 
propriamente por subsídio de desemprego, mas enquadra-se nesta classificação para efeitos 
de concessão de auxílio, uma vez que o pagamento único pode ser considerado como um 
acréscimo a possíveis subsídios de espera de que eles poderão posteriormente beneficiar. 
Figura 11: Auxílio tradicional à reconversão concedido em 1993 no sector do carvão, 
por número de beneficiários, e medidas adoptadas 
25.000 
20.000 
15.000 
10.000 
5.000 
Conversào externa • Desemprego Formação B Mutação interna B Pré-reforma 
2.0 
V.S. Suplemento da CECA para a Iniciativa Comunitária RECUAR 
O ano de 1993 assinalou o último ano da iniciativa comunitária RECIIAR O suplemento do 
Auxílio à Reconversão CECA ao programa RECHAR reflecte amplamente as medidas 
complementares para o aço. Inclui um financiamento adicional para a reforma antecipada, 
para as iniciativas de trabalho por conta própria, formação profissional c "pré-formação" 
básica com vista à reintegração de trabalhadores menos qualificados O auxílio máximo está 
fixado em 4.000 ecus por beneficiário. 
Seis Estados-membros apresentaram pedidos de auxílio. Estes foram repartidos por região, 
correspondendo aos programas operacionais RECHAR. Todos os 36.384 ex-mineiros afectados 
foram considerados elegíveis para a atribuição do auxílio. O orçamento afectado neste último 
ano do RECHAR foi de 50 milhões de ecus, que foi gasto na totalidade Com efeito, o auxílio 
total elegível ascendeu a cerca de 55 milhões de ecus, tendo sido, portanto, aplicada uma 
redução linear a todos os Estados-membros. 
As quatro medidas disponíveis foram adoptadas. Foi co-financiado um período adicional de 
reforma antecipada para pouco mais de 10.000 ex-mineiros. Cerca de 20.000 pessoas 
beneficiaram deste subsídio para acções de reciclagem. A Alemanha e a Espanha foram os 
únicos países que não solicitaram o financiamento de "pré-formação". Nos outros 
Estados-membros, os programas de pré-formação incluíram apoio no sentido de ultrapassar 
desvantagens sociais e psicológicas, orientação personalizada na procura de trabalho e mesmo 
cursos de línguas para trabalhadores imigrantes. Só o Reino Unido solicitou apoio para 
pessoas que necessitavam de ajuda para novos empreendimentos. Relativamente a este 
aspecto, foi dada oportunidade a cerca de 4.000 ex-mineiros para aproveitar a existência de 
espaços em oficinas e para beneficiar dos serviços de agências especializadas no sector da 
livre iniciativa. 
Durante o período de quatro anos abrangido pelo RECHAR, o suplemento do Auxílio à 
Reconversão CECA para este programa contribuiu com um total de 175 milhões de ecus em 
importâncias adicionais para reforçar a protecção social e a reclassificação dos ex-mineiros. 
A Comissão reconhece que o declínio da indústria do carvão em toda a União Europeia 
continuará a influenciar os postos de trabalho e, duma forma bastante considerável, a curto 
prazo. Tendo em conta este facto, decidiu continuar com um programa complementar para 
o carvão, procurando um alinhamento com as disposições relativas ao programa do aço8. Foi 
reservado um orçamento de 40 milhões de ecus para este efeito em 1994. Os Quadros 12 e 
13 ilustram o auxílio concedido em 1993 ao abrigo deste programa por montantes, e por 
número de beneficiários. 
Nota de informação sobre as modalidades do pacote social de acompanhamento do 
programa de reestruturação da indústria carbonífera, Jornal Oficial n° C 108 de 16.4.94 
21 
Figura 12: Suplemento da CECA concedido cm 1993 ao programa RECHAR (cm 
milhões de ecus) 
Figura 13: Suplemento da CECA concedido em 1993 ao programa RECUAR, por 
número de beneficiários e medidas adoptadas 
25.000 
20.000 
15.000 
10.000H 
5.000 H 
O Pré-reforma Formação Pre-formaçào I Conversão externa 
22 
V.6 Tipo de benefícios para os trabalhadores e contribuição da CECA para os custos 
O Auxílio à Reconversão é utilizado em todos os Estados-membros, e até mesmo em todos 
os sectores, de uma forma semelhante mas não idêntica. Pode citar-se, a título de exemplo, 
que, em alguns Estados-membros, um trabalhador que parte para uma reforma antecipada 
recebe um prémio por cessação de actividade quando deixa a empresa e que tal não acontece 
em outros Estados-membros. Alguns governos continuam a pagar as contribuições para a 
segurança social de um trabalhador dispensado, de modo a garantir o seu direito à reforma. 
Em alguns países, as medidas de formação profissional, que geralmente contemplam um apoio 
financeiro aos custos da organização e dos rendimentos, podem também proporcionar um 
bónus ao formando após a conclusão do curso. O Quadro 14 ilustra a forma como as cinco 
medidas-padrão da CECA, repartidas nos seus elementos componentes, são aplicáveis em 
1993 em cada Estado-membro. 
Figura 14 : Aplicação das cinco medidas-padrão da CECA nos Estados-membros 
Bélgica 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Itália 
Lux 
P. Baixos 
Portugal 
R. Unido Reforma 
antecipada 
(carvão) 
A,B,C 
A,B,C 
-
B,D,E 
B,C,D,E 
B,D 
-
-
A,D,E 
A,B,C Reforma 
antecipada 
(aço) 
B,E 
A,E 
-
B,D,E 
B,D 
B,D 
B,D 
D,E 
A,D,E 
E Desem­
prego 
(C + A) 
A,E,C 
C,E 
E 
A,E 
A,C,E 
C,E 
E 
D,E 
A,E 
A,C,E Mudança 
de 
emprego 
(C + A) 
A,C,F,H 
C,H 
-
A,F,H,L 
C,F,G,H 
AF,G,H 
F 
F,H 
A,F,H,L 
A,C,F,H Transfe­
rência 
interna 
(C •» A) 
F,H 
F,H 
-
F,H 
F,H 
E,H 
-
F,H 
H,G 
F,H Formação 
profissio­
nal 
(C ^ A) 
U,K 
C,I,J 
-
I 
U,K 
D,I;J,K 
D,I,J 
U 
U 
U 
A 
B 
C 
D 
E: 
F: 
G: Prémio de cessação de actividade 
Subsídio de reforma 
Prestações cm espécie (unicamente no sector do carvão) 
Contribuições para a segurança social pagas pela entidade patronal cm nome do 
trabalhador (para manter o direito à reforma) 
Subsídio que permite aguardar nova colocação 
Pagamento compensatório do salário (caso o novo salário seja inferior) 
Custos da procura de novo emprego 
23 
H: Despesas de mobilidade/transferencia 
I: Custos organizacionais da formação 
J: Subsídio de rendimento (durante um período de formação) 
K: Gratificação paga ao trabalhador no fim da formação 
L: Subsídio para instalação por conta própria 
Além disso, os custos das medidas acima mencionadas variam consideravelmente entre 
Estados-membros, verificando-se igualmente diferenças significativas entre dois sectores num 
mesmo Estado-membro. O Quadro 15 é tirado de um estudo sobre custos brutos do Auxílio 
à Reconversão e adicional idade, tal como tratado na secção III. Os valores foram os indicados 
no programa de auxílio tradicional de 1991. 
Este quadro ilustra os custos médios, por trabalhador, dos elementos específicos CECA de 
cada uma das cinco medidas-padrão das convenções bilaterais durante o período fixado nas 
convenções. Dá ainda a percentagem deste custo que é coberta pelo Auxílio à Reconversão 
tradicional. A título exemplificativo, o custo médio da reforma antecipada por trabalhador, 
durante um período de 18 meses, no sector do carvão da Bélgica, é de 22.613 ecus. A CECA 
contribuiu com 11,75% do montante total em 1991. A partir do quadro, pode verificar-se que 
a contribuição média da CECA em todos os Estados-membros varia entre 8,51%, para as 
medidas de reforma antecipada no sector do carvão, e 35,26%, para as medidas de 
transferência interna. E também de notar que, se se tiverem em conta todas as medidas e 
ambos os sectores por Estado-membro, o Auxílio à Reconversão representa a menor 
percentagem de custos no Reino Unido (10%) e contribui da forma mais significativa nos 
Países Baixos, onde a sua intervenção financeira constitui 39,85% da totalidade dos custos. 
Por fim, a contribuição média da CECA para todas as medidas e em todos os 
Estados-membros é de 13%. 
Figura 15 Custos médios por trabalhador e constribuição da CECA para as cinco medidas 
sociais padrão durante o período de intervenção da CECA - valores de 1991. 
Medida 
Bélgica 
Espanha 
Franca 
Alemanha 
Itália 
Lux 
P Baixos 
Portugal 
R Unido 
Eur 
Média 1 
ECO 
22,613 
20,043 
20,193 
29,877 
0 
0 
0 
6,473 
24,109 
28,400 % 
11 75 
1458 
1500 
762 
000 
0.00 
0.00 
48 66 
1277 
851 2 
ECU 
11,671 
15.740 
29,484 
14,632 
22,173 
38,064 
8,537 
11,525 
6,340 
18.236 % 
25 70 
2541 
11 57 
14.84 
17.65 
939 
0.00 
3471 
50.00 
15.71 3 
ECU 
0 
26,513 
0 
2,000 
1.121 
0 
0 
5,021 
27,173 
13,147 % 
000 
11 02 
000 
40 45 
28.46 
000 
0.00 
50 00 
7.00 
10 44 4 
ECU 
6,137 
0 
17,790 
3,800 
22.308 
2.947 
0 
7,326 
6,426 
8 490 % 
21 64 
000 
8.51 
19 48 
8.77 
50.00 
000 
27 30 
31 12 
11.40 5 
ECU 
0 
0 
1,606 
0 
0 
0 
0 
0 
2,889 
9,085 % 
000 
000 
50 00 
000 
000 
0 00 
0.00 
000 
3461 
35.26 6 
ECU 
13,100 
11,713 
17,037 
13.396 
8,021 
1,235 
2,650 
0 
22 911 
10.959 % 
22 90 
31 18 
17 61 
1056 
2426 
2818 
39 85 
000 
15 92 
1941 7 
ECU 
15,411 
20.341 
19.984 
15,232 
14,530 
26,829 
2.650 
8,022 
21.532 
10.441 % 
17 76 
1646 
1455 
1160 
18 86 
1033 
39 85 
39 74 
1000 
1300 
24 
1: REFORMA ANTECIPADA: SECTOR DO CARVÃO 
2 REFORMA ANTECIPADA: SECTOR DO AÇO 
3 DESEMPREGO 
4 MUDANÇA DE EMPREGO 
5 TRANSFERÊNCIA INTERNA 
6 FORMAÇÃO PROFISSIONAL 
7 TODAS AS MEDIDAS COMBINADAS 
25 
VI SÍNTESE DAS MEDIDAS APRESENTADA POR ESTADO-MEMBRO NO 
CONTEXTO INDUSTRIAL E DO EMPREGO 
Esta secção oferece uma análise mais aprofundada das condições para a concessão do Auxílio 
à Reconversão CECA em 1993. Examina o contexto industrial em que se inserem as perdas 
de postos de trabalho, a formação interna e as transferências, bem como a natureza dos 
programas sociais postos em prática em cada situação nacional. 
Bélgica 
No sector do carvão da Bélgica, embora a última mina de carvão tenha sido encerrada em 
1992, os trabalhadores ainda vão estar ocupados durante algum tempo em actividades de 
desmontagem e de limpeza. Algumas destas pessoas saíram em 1993, tendo beneficiado de 
reforma antecipada ou de outras medidas de reclassificação, designadamente por intermédio 
dos serviços de emprego nacionais/regionais e também do Begeleidingsdienst Limburgs 
Mijngebied (BLM), que foi especificamente criado para contribuir para as medidas sociais de 
reconversão no sector do carvão. 
No sector siderúrgico, onde as empresas estão a trabalhar abaixo da sua capacidade total, os 
programas de redução tiveram início em 1993. Neste contexto, as principais empresas 
decidiram implementar planos de reestruturação que incluem o encerramento de certas 
instalações. Em 1993, os trabalhadores siderúrgicos que perderam o seu emprego beneficiaram 
em grande medida de pacotes de reforma antecipada co-fi nanei ados pela CECA Todavia, foi 
possível transferir um pequeno número de trabalhadores para outros locais de empresa, tendo 
muitos deles, juntamente com outros que tinham sido dispensados, recebido acções de 
reciclagem. Neste ano recorreu-se cada vez mais ao trabalho com horário reduzido, no qual 
a CECA não participou financeiramente. 
Alemanha 
Em resultado das perspectivas sombrias no sector do carvão na Alemanha, tornou-se 
necessária, em 1991, uma revisão do Kohlerunde de 1988. Esta decisão provocou novos cortes 
na produção de carvão, que se traduzem numa redução da capacidade subsidiada de 50 
milhões de toneladas por ano até 2005. Prevê-se que o número de efectivos afectado seja 
superior ao abrangido inicialmente pelo Kohlerunde, numa percentagem de cerca de 2 000 por 
ano. Entre outras medidas, este facto irá obrigar a que 5 das 17 minas de carvão da Ruhrkohle 
AG sejam fechadas até meados dos anos 90 e que as instalações de Sophia-Jakoba sejam 
completamente encerradas antes de 1997. A situação, que já era grave, piorou com a quebra 
na produção de aço na Alemanha. No período compreendido entre 1992 e 1993, cerca de 
16 000 trabalhadores cessaram a sua actividade, tendo beneficiado de programas de reforma 
antecipada. Se tiverem 50 anos, estas pessoas podem receber subsídios que permitem aguardar 
nova colocação até atingirem a idade normal de reforma dos mineiros que é de 55 anos. 
1993 foi também um ano extremamente difícil para a indústria siderúrgica alemã, tendo-se 
26 
verificado a maior quebra de produção nos antigos Lànder. Foram aplicadas medidas de 
adaptação rigorosas para compensar a falta de equilíbrio do mercado que afectou todas as 
empresas. A empresa Thyssen Stahl, só por si, está a planear reduções de postos de trabalho 
que envolvem cerca de 20% dos seus efectivos. Nos novos Lànder, onde o declínio deste 
sector foi enorme, os cortes de postos de trabalho abrandaram um pouco. No total, cerca de 
12 000 trabalhadores receberam benefícios da CECA, em grande parte para medidas de 
reforma antecipada, tendo cerca de 10 000 sido também elegíveis ao abrigo do programa 
complementar do aço. O princípio do trabalhador substituto é muito aplicado na Alemanha. 
Segundo este princípio, um jovem trabalhador pode ocupar o posto de trabalho de um 
trabalhador que não pertença aos sectores da CECA que, por sua vez, beneficia de uma 
reforma antecipada. Os beneficiários de reforma antecipada têm garantido um rendimento 
compreendido entre 85% e 95% do seu salário anterior mediante a concessão de um prémio 
de cessação de actividade e pagamentos mensais suplementares destinados a completar o seu 
subsídio de desemprego. Tendo em conta a preferência pela reforma antecipada, apenas uma 
pequena parcela da formação é co-financiada pela CECA. 
Espanha 
Em 1993, no sector espanhol do carvão, a maioria das diversas empresas que permanecem 
no sector privado continuou a aplicar o plano de reorganização nacional lançado em 1990. 
Este prevê, por um lado, aberturas garantidas de mercado com vista à celebração de contratos 
a longo prazo com fornecedores de electricidade e, por outro lado, uma redução da produção 
não viável. Foram também registados despedimentos maciços nas minas do sector público. 
O sector siderúrgico foi objecto de uma nova fase de reestruturação do sector público, tanto 
nas zonas siderúrgicas integradas como nas zonas siderúrgicas especiais. Estes programas de 
reestruturação incluem o encerramento de instalações e, em certos casos, foram acompanhados 
de fusões entre empresas. Em ambas as indústrias, a grande maioria dos trabalhadores 
afectados pela reestruturação abandonou a empresa ao abrigo de pacotes de reforma 
antecipada. A título de exemplo, um ex-mineiro pode beneficiar de subsídios que ascendem 
a cerca de 80% do seu salário anterior. Em 1993 a idade para ter direito à reforma antecipada 
baixou de 55 para 52 anos, o que permitiu que um maior número de pessoas pudesse 
beneficiar desta medida. Os restantes trabalhadores que iam perder o seu emprego foram, na 
maior parte, despedidos, tendo recebido prémios de cessação de actividade. Estes prémios de 
cessação de actividade são determinados dentro de um montante máximo de cerca de 30 000 
ecus no sector do carvão, podendo atingir 50 000 ecus no sector do aço. Os planos sociais 
concebidos para determinar a natureza e o financiamento destas medidas são objecto de um 
acordo entre o governo e os parceiros sociais. Quanto à partilha dos custos no sector 
siderúrgico, as empresas assumiram uma maior responsabilidade financeira desde que os 
fundos de promoção de emprego (Fondos de Promocion de Empleo) deixaram de estar em 
vigor. No sector do carvão, a legislação relativa à reestruturação da indústria previu uma 
função compensatória para o OFICO, um organismo especial que está a atenuar os custos 
sociais dos encerramentos de instalações. 
27 
França 
Em 1993, a empresa francesa nacionalizada Charbonnages de France continuou a sua 
estratégia de adaptação a longo prazo, cujo objectivo é o encerramento completo das minas 
de carvão da Lorena até 2005. Além disso, foi encerrada neste ano a última mina de ferro. 
Num mercado em que a procura diminui, o sector siderúrgico francês foi obrigado a 
concentrar a sua estratégia industrial na redução dos custos, que se traduziu essencialmente 
numa revisão da sua capacidade de produção. As áreas particularmente afectadas por estas 
iniciativas foram a dos produtos longos e, em menor escala, a dos produtos planos. Apesar 
da natureza grave da crise económica, o recurso a medidas de desemprego foi pequeno em 
virtude da aplicação pela principal empresa, Usinor Sacilor, da convenção relativa ao emprego 
incluída no plano social de 1993. Ao abrigo de este acordo, são proibidos os despedimentos 
que não sejam acompanhados de um esforço de reinserção profissional. Cada trabalhador 
recebe uma proposta de solução adaptada à sua situação específica e, em 1993, muitos 
trabalhadores foram directamente transferidos para um novo emprego. 
Grécia 
No sector siderúrgico grego existem cinco empresas siderúrgicas, uma das quais, Hellenic 
Steel, iniciou em 1993 um plano de reestruturação. Este centrou-se na reorganização tanto a 
nível da produção como da gestão e em cortes permanentes da produção. A CECA contribui 
para o aumento dos subsídios de desemprego destinados aos trabalhadores afectados, subsídios 
esses que são relativamente baixos e com uma duração relativamente curta. Está a ser 
preparada uma nova legislação destinada a introduzir medidas sociais mais positivas. 
Itália 
Em 1993, o sector público da siderurgia italiana esteve absorvido com um plano de 
reestruturação que inclui reduções de capacidade de 2 milhões de toneladas e que irá afectar 
cerca de 11.000 trabalhadores. O objectivo final desta acção será a privatização da principal 
empresa, IL VA. Estes planos deverão culminar, em 1993, com uma vaga de encerramentos 
concertada. Todavia, o impacto destas iniciativas sobre o emprego só serão sentidas em 1994. 
O Auxílio à Reconversão CECA foi concedido em 1993 a trabalhadores abrangidos por 
reforma antecipada, desemprego e também os que passaram por um período de desemprego 
parcial ao abrigo da Cassa Integrazione Guadagni Straordinaria (CIGS), um fundo público que 
permite um nível especial de protecção social para os trabalhadores que conservam o seu 
contrato de emprego. Para além disso, um grande número de pessoas beneficiou de acções 
de reciclagem e foi transferida para outro local no interior das suas empresas. 
A partir de 1992, a lei obrigou os produtores siderúrgicos italianos a contribuir mais para o 
custa da reforma antecipada dos seus trabalhadores. Enquanto que anteriormente eles apenas 
contribuíam com 30% dos subsídios totais, agora eles devem contribuir tanto como o governo 
nacional para estas medidas. As, entidades patronais têm também de contribuir mais para o 
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subsídio de desemprego, que é garantido por um período compreendido entre* 12 e 48 meses 
(ou mesmo 60 meses na região de Mezzogiorno), dependendo da idade do trabalhador 
dispensado. 
Luxemburgo 
O sector siderúrgico luxemburguês assistiu a alterações significativas nas actividades de 
produção em 1993. De importância fundamental foi a transferência do fabrico do aço dos 
altos-fornos tradicionais para a produção em forno eléctrico de aço. Aproximadamente 380 
trabalhadores receberam auxílio CECA cm resultado destas transformações, beneficiando todos 
eles de medidas de reforma antecipada. 
Países Baixos 
O sector do aço nos Países Baixos é dominado por uma única empresa, 1 loogovens Groep BV, 
que empregava, em finais de 1992, cerca de 15 000 pessoas. Em 1992/93, as medidas de 
reestruturação çentraram-sc num esforço para aumentar a qualidade do produto num mercado 
cada vez mais exigente. Durante este período de dois anos, perderam-se cerca de 3 400 postos 
de trabalho, muitos deles por causas naturais. Todavia, a grande maioria dos trabalhadores que 
deixou a indústria, nomeadamente os trabalhadores com mais de 55 anos, aceitaram o 
despedimento voluntário com um pacote de reforma antecipada. Embora a idade normal para 
reforma antecipada seja de 57 anos e meio, ela foi baixada por forma a garantir uma redução 
dos efectivos mais aceitável do ponto de vista social. Os trabalhadores desempregados foram 
apoiados por esforços de reinserção profissional co-financiados pelas contribuições da entidade 
patronal e do trabalhador, sem intervenção estatal. Para além disso, a Iloogovens organizou 
acções de reciclagem. Tratou-se de uma iniciativa em que participou um grande número de 
trabalhadores, visto que é dada cada vez mais atenção à qualidade e às novas qualificações 
exigidas pelos trabalhadores para controlar os novos processos de produção. Com excepção 
dos esforços de reinserção profissional, o auxílio CECA co-financiou todas estas medidas. 
Portugal 
No contexto da introdução do gás natural em Portugal e, mais especificamente, na Central 
Térmica da Tapada do Outeiro, foi decidido encerrar a mina de carvão, devendo a produção 
cessar completamente até finais de 1994. Para este efeito, tem sido levada a cabo, há alguns 
anos, uma redução gradual dos efectivos. No período de 1992/93, foram dispensados cerca 
de 200 trabalhadores, tendo permanecido 500 pessoas na indústria. Embora certos pacotes de 
reforma antecipada tenham sido oferecidos aos trabalhadores com idade para dela 
beneficiarem, os ex-mineiros, na sua maioria, receberam prémios de cessação de actividade 
e foram despedidos. Estão a ser envidados esforços para ajudar algumas pessoas a 
estabelecerem-se por conta própria, quando possível com a ajuda da CECA. 
29 
Em 1993, no sector do aço, foi elaborado um novo plano de reestruturação de quatro anos 
para a principal empresa de aço portuguesa, Siderurgia Nacional. liste inclui tanto reduções 
de capacidade como alterações nos processos de produção. O que c mais importante, é que 
a produção vai passar dos altos-fornos para o processo do forno eléctrico de aço. Vão ser 
implementadas medidas sociais significativas que visam amortecer o impacto desta 
reorganização, incluindo a possibilidade de os trabalhadores disporem de um período para 
seguir cursos de reciclagem antes de abandonarem a empresa 
Reino Unido 
No Reino Unido, o mercado do carvão continua a caracterizar-se por um declínio constante. 
Prevê-se que as vendas para os geradores de electricidade, o principal consumidor de carvão, 
continuem a cair. Em 1992, a principal empresa do Reino Unido produtora de carvão, a 
British Coal, concluiu que 31 das suas 50 minas de carvão remanescentes deviam ser 
fechadas, uma vez que 10 estavam a dar prejuízo e que 21 eram incapazes de assegurar 
mercado para o seu carvão. Após uma análise do governo para examinar as perspectivas das 
minas relativamente às quais se considerava que não tinham saídas de mercado, concluiu-se 
que 12 das 21 deviam, todavia, ser testadas no mercado para se determinar a possibilidade 
de optimizar uma produção de elevada qualidade a baixo preço. 
Em 1992 e 1993 houve, porém, perdas de postos de trabalhos significativas nas 31 minas de 
carvão acima mencionadas e também em outras que continuavam a procurar eficiência num 
mercado extremamente restringido. De uma forma geral, a maioria dos trabalhadores que 
deixou a indústria recebeu compensação sob a forma de indemnização substancial por 
cessação de funções baseada na idade e na antiguidade. Tendo em conta a baixa média etária 
na indústria, apenas foi possível um número reduzido de reformas antecipadas. Embora os 
trabalhadores que deixam a indústria possam beneficiar de formação, a duração e, 
consequentemente, os seus custos são muito limitados. Assim, o co-fi nanei amento da CECA 
é assegurado unicamente ao abrigo do programa complementar do carvão. 
O sector do aço britânico assistiu, em 1992/93, a diversas reduções de capacidade, sendo a 
maior a que se verificou na instalação da British Steel em Ravenscraig. Muitos dos produtores 
independentes de menores dimensões foram também forçados a reduzir os efectivos, em 
esforços constantes para aumentar a eficiência e reagir às transformações na procura, que 
passou a exigir uma maior qualidade e uma gama de produtos diferentes. A maioria dos 
trabalhadores que deixaram as empresas beneficiaram de um generoso pacote de formação e 
de reclassificação oferecido ao abrigo do regime de readaptação dos trabalhadores do ferro 
e do aço. O ex-trabalhadores siderúrgicos podem receber 52 semanas de formação, no 
máximo, e também 26 semanas de compensação salarial, se no seu novo emprego tiverem um 
salário inferior ao do emprego anterior. Em 1994, infelizmente, o programa ISERBS terminou, 
tendo a menor contribuição da CECA para os custos totais sido citada como um instrumento 
desta decisão. 
30 
VII. PAGAMENTOS E CANCELAMENTOS DE AUXÍLIOS EM 1993 
VII.l. Pagamentos 
Em 1993, os pagamentos totais de auxílio, efectuados com base em autorizações anteriores, 
ascenderam a 137,2 milhões de ecus para o programa de auxílio tradicional, a 28,5 milhões 
de ecus para o programa suplementar do aço e a 35,4 milhões de ecus par o suplemento da 
CECA ao RECHAR. Observou-se recentemente uma nítida aceleração no ritmo de 
pagamentos, o que é extremamente positivo. Embora em 1989 apenas 11% do auxílio 
tradicional utilizado tenha sido pago um ano depois, esta percentagem subiu para cerca de 
27% em 1992 (veja-se o Quadro 16). 
Esta alteração positiva é o resultado de um maior diálogo entre a Comissão e as 
administrações nacionais e das rápidas soluções procuradas para ultrapassar problemas iniciais 
resultantes da introdução das novas convenções bilaterais. A aplicação rigorosa do requisito 
de que o pedido de pagamento final deve ser feito num período de quatro anos após a 
autorização do auxílio, em conformidade com o artigo 13° das convenções bilaterais, 
constituiu também um auxílio precioso. 
Paralelamente ao ritmo acelerado de pagamentos, foi também registada uma melhoria na 
qualidade da informação ajuntar aos pedidos de pagamento. Todavia, continuam a existir 
alguns problemas no tratamento destes pedidos. Têm-se verificado nomeadamente certos casos 
em que os beneficiários declarados não elegíveis ao abrigo da decisão de atribuição de auxílio 
solicitaram, todavia, a obtenção do auxílio na fase de pagamentos. Houve também, por vezes, 
uma falta de referência clara entre um pedido de pagamento e a decisão original de autorizar 
o auxílio. 
Além disso, a DG V, com a colaboração de outros serviços da Comissão, tomou iniciativas 
destinadas a evitar encargos administrativos indevidos, quando o programa de medidas sociais 
apresentado na fase de pagamentos divergia das previsões iniciais. As melhorias introduzidas 
em 1992 no sistema de contabilidade (que reforçou o já desenvolvido, tal como referido no 
Relatório de Actividades de 1990) proporcionaram também um melhor acompanhamento do 
auxílio autorizado. Acima de tudo, as autorizações estão claramente associadas a um ano civil 
específico, não sendo possível qualquer transferência entre as contas que gerem estes créditos. 
Na auditoria interna realizada pela Comissão em 1993 concluiu-se que este sistema era 
adequado às necessidades do serviço e continha uma margem de erro muito baixa (de acordo 
com as normas estabelecidas pela Organização Internacional de Normalização, ISO). O quadro 
abaixo mostra a evolução acelerada do ritmo dos pagamentos de auxílios autorizados entre 
1989 e 1992. 
31 
Figura 16: Ritmo de pagamentos do Auxílio à Reconversão tradicional entre 1989 c 1992 
ANO DE AUTORIZAÇÃO PAGAMENTOS FEITOS APÓS -
DE AUXÍLIO 1 ANO 2 ANOS 3 ANOS 4 ANOS 
1989 10,9% 34,6% 63,2% 83,9% 
1990 10,4% 47,4% 69,7% n.a. 
1991 26,7% 32,6% n.a. n.a. 
1992 26,8% n.a. n.a. n.a. 
n.a.: não aplicável 
Desde a entrada em vigor das novas convenções bilaterais de 1989, os relatórios de aplicação-
foram recebidos com o pedido pagamento final. Trata-se de uma importante fonte de 
informação para fins de avaliação, que permite que a Comissão verifique se o auxílio 
desembolsado foi utilizado nas medidas previstas. O conteúdo e a forma destes relatórios varia 
consideravelmente, o que levou a Comissão a pressionar os Estados-membros no sentido de 
adoptarem uma estrutura precisa. Foi elaborada uma versão simplificada após a reunião anual 
de 1993 com as administrações nacionais. A apresentação deste relatório de aplicação passará 
a ser obrigatório no futuro. 
A Comissão efectua controlos periódicos para verificar se os pagamentos dos auxílios foram 
usados de forma correcta e se não existem problemas de elegibilidade. Em 1993, foram 
efectuados 12 controlos em 7 Estados-membros, alguns dos quais realizados conjuntamente 
com outros serviços da Comissão ou com o Tribunal de Contas. Apenas num caso se 
verificaram anomalias, tendo a Comissão sido forçada a recuperar as importâncias pagas. 
VII.2 Cancelamentos 
Embora se tenha verificado, efectivamente, uma melhoria considerável no ritmo de 
pagamentos, o nível de cancelamentos em 1993 continuou, porém, a ser elevado. Foram 
cancelados cerca de 51,2 milhões de ecus ao abrigo do programa de auxílio tradicional e um 
total de 14,7 milhões de ecus destinados ao programa complementar do aço. Foi feita uma 
avaliação global dos cancelamentos de auxílios autorizados em 1989, primeiro ano das novas 
convenções harmonizadas. Isso indica que o nível de utilização das autorizações se situa a 
90,7% para o sector do carvão, mas apenas a 76,4% para o do aço Os quadros abaixo 
apresentam esta situação por Estado-membro. 
32 
Figura 17: Nível de utilização das autorizações de 1989 para o sector do aço 
100% T 
80% + 
60% + 
40% + 
20% 
0% -1—1 '—i—' •—( 
KiL UK eofciz ESP GR 
Pagamentos D Cancelamentos 
Por percentagem de autorizações de 1989 
Figura 18: Nível de utilização das autorizações de 1989 para o sector do carvão 
EUR 12 
Pagamentos CJ Cancelamentos 
Por percentagem de autorizações de 1989 
33 
Dado que se podem identificar alguns Estados-membros como tendo registado um número 
significativo e repetido de cancelamentos, a Comissão está a procurar resolver este problema 
sobretudo a nível bilateral com os países em questão. Já foram dadas garantias por algumas 
administrações nacionais de que será dada maior atenção a esta questão no futuro. Pode, no 
entanto, dizer-se que uma parte substancial do problema se relaciona com atrasos nos 
programas para os quais, nos termos estritos das convenções bilaterais, o auxílio concedido 
teve de ser cancelado e novamente autorizado. Nesses casos, as administrações nacionais são 
impotentes para evitar os cancelamentos necessários. Está a ser procurada nos serviços da 
Comissão Uma solução para este programa específico. Um outro motivo para os 
cancelamentos é o facto de os Estados-membros constituírem pedidos de auxílio com base em 
estimativas de futuras perdas de postos de trabalho, o que inevitavelmente gera riscos. 
Verifica-se, porém, uma tendência crescente para apresentar pedidos para programas do ano 
anterior, tendência essa que irá acentuar-se devido ao facto de a Comissão ter recentemente 
introduzido prazos mais curtos para a apresentação de pedidos. 
Além disso, a Comissão tem aplicado um sistema de verificação mais rigoroso que permite 
examinar com maior precisão as previsões do número de beneficiários apresentado num 
pedido de auxílio antes de ser efectivamente autorizada a concessão do auxílio. 
Tendo em conta tudo isto, prevê-se que no futuro próximo se possa observar uma nítida 
melhoria do nível de cancelamentos. 
34 
VIII. OUTRAS ACTIVIDADES 
Para além do funcionamento operacional do programa de Auxílio à Reconversão, estão a ser 
levadas a cabo outras actividades que contribuem para aumentar as escolhas políticas no 
âmbito deste programa. Assim, no decurso de 1993, a Comissão organizou diversas reuniões, 
conferências e estudos, tendo podido recolher o fruto destas actividades. Aproveitou também 
a oportunidade para elaborar uma publicação. 
VIII.1. Comissões 
VIII.1.1 Comissão Mista para a Harmonização das Condições de Trabalho na Indústria 
Siderúrgica 
Trata-se de uma comissão mista que reúne entidades patronais e trabalhadores da indústria 
siderúrgica para debater temas relacionados com as condições de trabalho. Esta comissão 
também elabora relatórios sobre a evolução socioeconómica na indústria que são valiosos 
para a DG V nas suas avaliações semestrais do emprego destinadas ao futuro programa da 
Comissão para o aço. Em 1993, o trabalho desta comissão, que se reúne duas vezes por ano, 
centrou-se sobretudo no impacto que a nova vaga de reestruturações exigida no sector 
siderúrgico irá ter sobre os postos de trabalho. Entre os outros tópicos debatidos incluem-sc 
a formação profissional na indústria, um debate incentivado pela apresentação do estudo 
recentemente concluído pela Sozialforschungsstelle Dortmund relativo a "Qualificação para 
a Qualidade", que analisa o desenvolvimento das necessidades de formação no sector do aço. 
A Comissão Mista examinou igualmente as conclusões de um estudo, encomendado em 1992, 
relativo ao impacto da evolução demográfica na indústria sobre as necessidades de formação 
dos trabalhadores mais velhos. Veja-se o ponto 4.1 da secção VIII, relativamente à elaboração 
deste estudo. 
Na sequência das suas deliberações sobre formação profissional e evolução demográfica, a 
Comissão Mista adoptou uma declaração comum. Esta propõe a realização de acções, tanto 
por parte da indústria como por parte da Comissão, para se aproveitar melhor a experiência 
adquirida pelos trabalhadores mais velhos, no sentido de desenvolver um processo de 
"educação" profissional, em vez da mera formação, e permitir uma maior flexibilidade nas 
carreiras. 
VIII.1.2 Comissão Mista para a Harmonização da Condições de Trabalho da 
Indústria Carbonífera 
Trata-se igualmente de uma comissão mista que reúne entidades patronais e empregadores da 
indústria carbonífera para debater temas semelhantes aos da Comissão do Aço. Em 1993, o 
trabalho desta comissão, que também se reúne duas vezes por ano, centrou-se na elaboração 
de um questionário destinado a um inquérito sobre condições gerais de trabalho da indústria 
das minas de carvão. 
Além disso, foi preparado um relatório sobre as medidas sociais de acompanhamento 
35 
existentes nos Estados-membros para os casos da silicose e da pneumoconiose. A comissão 
elaborou igualmente um documento sucinto sobre os rendimentos dos mineiros que optam por 
reforma antecipada. 
Esta comissão é igualmente uma valiosa fonte de informação para a Comissão no que se 
refere à evolução geral da situação social na indústria. 
VII 1.1.3 Reunião anual das administrações nacionais 
Em Setembro de 1993, a Comissão reuniu-se còm representantes das administrações nacionais 
para discutir temas relacionados com o funcionamento do Programa de Auxílio à 
Reconversão. Entre os pontos debatidos incluem-se a reestruturação da indústria siderúrgica 
e a transfeência progressiva das medidas da CECA para o FSE. Os delegados foram também 
informados das questões técnicas relacionadas com a concessão do auxílio CECA, tais como 
o prazo de apresentação de pedidos e relatórios de aplicação de programas 
Esta reunião anual dos Estados-membros e da Comissão acabou por servir de comissão mista 
para a interpretação da convenção bilateral, tal como definido no artigo 15o 
VII1.2. Conferências 
VIII.2.1 Colóquio sobre o impacto social da restruturação da Indústria Carbonífera 
Europeia 
Em Junho de 1993, a Comissão organizou uma jornada de estudo sobre as consequências 
sociais da reestruturação na indústria carbonífera da União Europeia. Este colóquio reuniu 
representantes dos governos nacionais e das autoridades locais, produtores de carvão, 
sindicatos e grupos de interesses. A reunião foi principalmente motivada por um estudo 
recentemente completado sobre o impacto social de reestruturação9. Teve lugar um debate 
geral que se centrou sobre a situação social actual nas regiões carboníferas. Segui ram-se duas 
mesas redondas, uma dedicada ao valor dos recursos humanos e outra que se concentrou sobre 
várias formas de combater os problemas decorrentes da reestruturação e das consequentes 
perdas de postos de trabalho. 
Como primeira conclusão, todos os participantes solicitaram uma participação financeira 
continuada da Comissão, centrada especificamente nas regiões mineiras, e destinada a atenuar 
as consequências sociais tanto para os próprios mineiros como para as suas comunidades. 
Desde esta conferência, a Comissão adoptou propostas para o RECHAR II e para um 
programa complementar do carvão CECA destinado a completar o RECHAR. 
Além disso, foi considerado necessário aumentar a cooperação entre as autoridades locais, 
"Les consequences sociales des restructurations des bassins charbonniers de la Communauté" 
Entreprise et Personnel, 1992. 
36 
regionais, nacionais c comunitárias, por forma a assegurar uma acção concertada o mais eficaz 
possível. Foi proposto que se constituíssem comités consultivos locais para permitir uma troca 
de informações óptima e uma canalização mais eficiente do auxílio comunitário. Esta proposta 
foi adoptada pela Comissão em 1994. 
VII 1.3 Publicações 
VIII.3.1 Manual prático de referencia sobre gestão social da reestruturação industrial 
nos sectores europeus do carvão c do aço 
Em 1993, a Comissão (DG V/A/4) publicou um documento onde estão reunidas as vastas e 
ricas experiências obtidas durante 40 anos de reestruturação industrial nos sectores europeus 
do carvão e do aço. Esta publicação pretendeu servir de manual prático de referência para 
todos os que participam nos aspectos sociais dos processos de reestruturação industrial. A 
parte essencial deste manual centra-se em cerca de 20 modelos que ilustram a forma como 
as consequências sociais da reestruturação industrial foram tratadas em oito dos principais 
Estados-membros da Comunidade. Cada descrição pormenorizada do um modelo específico 
é precedida de pormenores sobre os antecedentes dos contextos nacionais da indústria e do 
emprego nos quais foram aplicados os programas. Para além disso, o manual fornece 
informações sobre os processos de planeamento necessários para gerir o impacto social da 
evolução industrial, bem como um resumo dos vários agentes envolvidos na planificação do 
pessoal e no estabelecimento de programas sociais. 
Considera-se que o manual será útil para os directores de recursos humanos, sindicatos, 
autoridades nacionais e locais, agências de emprego e todas as outras organizações 
responsáveis pelo desenvolvimento da componente social nos planos da reestruturação 
industrial. Deverá ser colocada à disposição de particulares e de organizações, tanto na União 
Europeia como nos países da Europa Central e de Leste. 
VIII.4 Estudos 
VIII.4.1 Estudo sobre o diálogo social e sua contribuição para a reestruturação da 
indústria siderúrgica da União Europeia 
Em Maio de 1993, durante o estabelecimento de um programa comunitário de acção destinado 
a reforçar a competitividade na indústria siderúrgica, a presidência (belga, nessa altura) do 
Conselho "Indústria" solicitou à Comissão que efectuasse uma análise do diálogo social neste 
sector. A Presidência temia que as medidas sociais, sendo embora um elemento fulcral do 
plano de acção da Comissão, fossem exclusivamente consideradas de um ponto de vista 
quantitativo. Foi necessário proceder a uma avaliação qualitativa das medidas aplicadas a 
nível social, com o objectivo de incentivar a inovação das negociações sociais e de permitir 
um intercâmbio óptimo de pontos de vista entre os Estados-membros. 
A Comissão contratou a Unidade de Investigação de Relações Laborais da Universidade de 
37 
Warwick para efectuar um projecto de investigação inicial. Este estudo centrou-se nas 
estruturas de diálogo social, evolução e inovações nos últimos anos e numa avaliação das 
diversas abordagens nacionais dos problemas sociais decorrentes da reestruturação da 
siderurgia. O estudo final é valioso pelo facto de proporcionar um relatório exaustivo c 
profundo da situação em cada Estado-membro. Trata-se ainda de uma investigação actual que 
contém os dados mais importantes sobre os desenvolvimentos e as inovações recentemente 
introduzidas nesta área. 
Quanto às estruturas encarregadas do diálogo social, o estudo considera que elas diferem 
substancialmente, sendo vários os sistemas de negociação colectiva, representação de 
trabalhadores e quadros legislativos. Registou poucos desenvolvimentos nas disposições 
estruturais do diálogo social. Verificaram-se algumas melhorias do ponto de vista qualitativo, 
havendo indícios de que a dimensão regional e local se está a desenvolver em alguns países. 
Quanto aos resultados do diálogo social e à avaliação das diversas abordagens nacionais, o 
estudo incide sobre as questões do planeamento dos recursos humanos e das medidas sociais 
de acompanhamento. Em certos Estados-membros, verifica-se uma tendência para um 
planeamento de carreiras individualizado, que tem ajudado a facilitar as transferências de 
postos de trabalho e a diminuir a incerteza. Quanto às medidas destinadas às reduções de 
emprego, a reforma antecipada parece continuar a ser a opção principal, sendo defendida tanto 
por sindicatos como por entidades patronais. Foram introduzidas algumas alterações no 
horário de trabalho, com uma incidência marginal sobre a partilha de trabalho. 
O estudo conclui que a Comunidade tem um papel-chave a desempenhar na coordenação de 
respostas positivas à reestruturação, em especial no que diz respeito à promoção de 
infra-estruturas e à diversificação do emprego a nível local. A Comissão tenciona analisar este 
projecto de investigação à luz do recente Livro Branco da Comissão dedicado ao Crescimento, 
Competitividade e Emprego e, no final, fazer uma ampla divulgação dos resultados, por forma 
a promover uma boa troca de informações. 
VIII.4.2 Estudo sobre os custos do Auxílio à Reconversão e a participação da CECA 
nestes custos 
Em 1992, a Comissão contratou o Instituto Superior do Trabalho Belga da Universidade 
Católica de Lovaina para que realizasse um estudo com o duplo objectivo de calcular os 
custos brutos das. medidas co-finaneiadas pelo Auxílio à Reconversão CECA e avaliar o nível 
de adieionalidade criado por este co-financiamento. 
Utilizando a legislação social nacional relevante como ponto de partida, foi possível 
quantificar todos os elementos do custo de todos os tipos de medidas sociais e respectiva 
duração. Por comparação entre os custos da protecção social para os trabalhadores da CECA 
e os custos da protecção social em geral (isto é, a protecção garantida a todos os 
trabalhadores), foi possível, então, avaliar o factor da adicionalidade. Os resultados do estudo 
demonstram que os aspectos sociais da reestruturação têm implicações financeiras pesadas, 
que podem variar substancialmente consoante o tipo de medida aplicada. São particularmente 
elevados os custos totais decorrentes da reforma antecipada, tendo em conta a longa duração 
38 
e os elementos de custo envolvidos. De uma forma geral, os custos totais de outros tipos de 
medidas (formação, reclassificação, etc.) foram considerados bastante inferiores 
O estudo quantifica duas abordagens diferentes da adicionalidade. Na primeira, a comparação 
entre os custos da protecção sectorial e geral mostram que, em relação aos outros 
trabalhadores, os trabalhadores da CECA gozam de padrões de protecção social superiores 
quando afectados por mudanças industriais. A segunda abordagem da adicionalidade calcula 
apenas os custos dos elementos da protecção social para os quais a CECA contribui, ou seja, 
apenas os elementos constantes das convenções bilaterais. A partir destes resultados, pode 
concluir-se que as contribuições da CECA podem constituir uma média de 13% dos custos 
dos elementos para os quais contribui (veja-se o quadro do ponto 6 da secção V) 
VIII.4.3 Estudo da evolução demográfica dentro e fora da indústria siderúrgica c do seu 
impacto sobre as necessidades de formação e de carreira das faixas etária 
superiores 
Este estudo foi encomendado pela Comissão Mista para o Aço. Tendo em conta o recurso 
maciço aos programas de reforma antecipada que se verificou nos anos 80 e o baixo nível de 
recrutamento de jovens, a pirâmide etária interna na indústria foi completamente alterada. O 
estudo começa por analisar o impacto deste fenómeno sobre as faixas etárias superiores, 
especialmente nos trabalhadores com idade superior a 45 anos. 
O estudo confirma que a maioria dos trabalhadores se encontra agora na categoria etária 
compreendida entre 30 e 45 anos. À medida que o tempo avança, vai evoluindo a pirâmide 
etária, passando os trabalhadores com idade superior a 45 anos a representar uma percentagem 
cada vez mais elevada. Este fenómeno deve ser encarado no contexto da reorganização que 
se verificou na indústria nos últimos anos e que teve consequências a todos os níveis: sobre 
a estrutura da própria empresa, sobre a estrutura dos métodos de trabalho e sobre a formação. 
O estudo analisa se foi adoptada uma abordagem específica para o desenvolvimento da 
formação e das carreiras das faixas etárias superiores, chegando-se à conclusão de que tal não 
foi o caso, e que, pelo contrário, se verificou uma tendência para esta categoria de 
trabalhadores ser considerada como uma reserva potencial para a redução dos efectivos. 
O estudo recomenda que a indústria siderúrgica adopte uma nova perspectiva quanto às 
estratégias dos seus recursos humanos, no sentido de procurar uma abordagem mais flexível, 
que tenha em conta as necessidades da empresa e as características individuais das faixas 
etárias superiores. Uma abordagem que constituísse um compromisso entre estes dois aspectos 
iria reflectir a evolução demográfica e económica, bem como a necessidade de efectivos 
altamente qualificados apoiados por "know-how" e por transferências de experiências, que 
devem enquadrar-se num ambiente de trabalho flexível. 
VIII.4.4 Estudos sobre a restruturação nas indústrias carbonífera c siderúrgica dos 
novos Lãnder alemães 
Em 1991, a Comissão lançou uma série de sete estudos relativos ao processo de reestruturação 
dos sectores carbonífero e siderúrgico dos novos Lander alemães. Os resultados desta 
39 
investigação foram apresentados numa conferência de delegados alemães em Outubro de 
1992. Apresenta-se a seguir um breve resumo destes estudos. 
Dois estudos centraram-se no Auxílio à Reconversão CECA, respectivamente nos sectores do 
carvão e do aço. Analisaram as consequências da unificação alemã para cada um dos sectores 
e as medidas nacionais aplicadas para amortecer o impacto social da reestruturação, uma vez 
que foram co-finaneiadas pela CECA. Propuseram meios para uma abordagem integrada 
destinada a canalizar os esforços nacionais e da CECA num esforço mais concertado. Dois 
outros estudos incidiram especialmente sobre o sector siderúrgico. O primeiro analisou as 
transformações na indústria e as consequências para as necessidades de emprego e de 
formação. Apresentou um resumo das necessidades actuais no que se refere à organização do 
trabalho e ao nível de qualificação dos efectivos. Analisou em seguida a abordagem adoptada 
para reduzir o emprego neste sector e formulou propostas quanto à melhor forma de continuar 
as reduções, tendo em conta as implicações sociais. O segundo estudo incidiu sobre uma 
aciaria específica, Gròditzer Stahlwerke, no Land da Saxónia. Analisou os instrumentos 
existentes no local destinados a reduzir os efectivos na empresa, bem como a necessidade de 
viabilidade. Prosseguiu com uma discussão sobre a possibilidade de melhorar estas 
disposições, de acordo com os representantes dos trabalhadores. 
Um outro estudo analisou a situação das trabalhadoras na "Stahl und Walzwerk Brandenburg" 
(SWB). Em 1993, os efectivos tinham passado de um nível de 9.000 pessoas, valor de 1989 
(3.000 dos quais mulheres), para 3.000 trabalhadores, tendo a mão-de-obra feminina sido 
particularmente afectada. Utilizando uma amostra de 176 ex-trabalhadoras desta aciaria, o 
estudo conclui que, embora as mulheres tenham sido, de uma forma geral, mais afectadas do 
que os homens, podiam também observar-se diferenças consideráveis entre diversos grupos 
destas mulheres. Existe uma polarização nas oportunidades no mercado de trabalho de, por 
um lado, mulheres altamente qualificadas que podem ocupar posições relativamente seguras 
e, por outro lado, um grande grupo de mulheres com pouca formação, que possuem apenas 
qualificações para trabalhos tradicionais e mal pagos. 
Dos restantes estudos, um centrou-se sobre a indústria de linhite, tanto nos antigos como nos 
novos Lànder. Esta investigação analisou o desenvolvimento futuro da indústria da linhite na 
Alemanha, em especial sob o ponto de vista das necessidades de formação nas áreas do 
fabrico, manutenção, investigação e gestão. O estudo final analisou a possibilidade de alargar 
aos cinco novos Lànder o programa de habitação social da Comissão, programa que se 
revelou um êxito. (Veja-se o Relatório de Actividades sobre Habitação Social CECA de 
1993). 
Os resultados destes estudos foram apresentados numa conferência realizada cm Bruxelas em 
1992. Esta conferência reuniu representantes dos Ministérios, empresas e sindicatos dos novos 
Lànder alemães, que se congratularam com as valiosas informações contidas nesta 
investigação. 
40 
IX. O Futuro da CECA 
IX. 1 As limitações financeiras e o futuro 
Em 1991, a Comissão abordou pela primeira vez o tema da expiração do Tratado CECA em 
2002. Adoptou uma decisão relativa à manutenção do Tratado até àquela data, ao mesmo 
tempo que definia a transposição de alguns instrumentos financeiros e de algumas disposições 
sociais para o Tratado CEE. Em 1992, a Comissão estabeleceu as suas prioridades para as 
futuras actividades financeiras da CECA, com um cenário ilustrativo que estabelece um 
"phasing-out" (redução gradual) possível das despesas orçamentais até 200210. Com base nesta 
comunicação da Comissão, o Conselho discutiu a sua abordagem quanto ao futuro da CECA 
Na reunião de Novembro de 1992, o Conselho "Indústria", tendo em consideração a situação 
económica das duas indústrias, os requisitos financeiros e as necessidades sociais, convidou 
a Comissão a adoptar diversas iniciativas, nomeadamente as que se destinavam a uma redução 
contínua da imposição. 
Foi neste contexto que se elaborou, em 1993, o orçamento de exploração da CECA para 1994. 
Além disso, embora o próprio orçamento de 1993 tenha sido dotado de recursos que 
totalizaram 552 milhões de ecus, a perspectiva para 1994 era sombria, sendo os recursos de 
apenas 393 milhões de ecus. Esta nítida redução reflectiu, em parte, o declínio gradual nos 
rendimentos das imposições, que ascendiam apenas a 0,23% da produção comerei ai izável. 
Apesar das reduções dos recursos, a Comissão, com o apoio do Parlamento Europeu11 e do 
Comité Consultivo CECA12, concedeu prioridade ao financiamento de medidas sociais nos 
termos do artigo 56°. Foram atribuídos 283 milhões de ecus aos três programas de Auxílio 
à Reconversão da CECA, representando cerca de 70% do orçamento total 
IX.2 "Phasing-in" para o Fundo Social Europeu 
Tal como aconteceu com outros programas financiados pelo orçamento de funcionamento da 
CECA, estão a ser procuradas possibilidades de transferir gradualmente alguns elementos do 
Auxílio à Reconversão CECA para o regime CEE. É evidente que o Fundo Social Europeu 
(FSE) teria capacidade para integrar, até um certo ponto, algumas medidas actualmente 
financiadas pela CECA. As actividades susceptíveis de serem transferidas são a formação 
profissional e o apoio ao emprego, como por exemplo os incentivos ao estabelecimento por 
conta própria, que se enquadram actualmente na medida de reclassificação financiada pela 
CECA. A Comissão está assim a analisar quais as mudanças a introduzir nas convenções 
bilaterais para permitir o "phasing-out" de certos elementos da CECA. 
10 
11 
12 "O futuro do Tratado CECA. Actividades Financeiras" SEC(92) 1889 de 18.11.92, actualizado 
pelo SEC(93) 1596 
Resolução do Parlamento Europeu de 16.12.93 
Memorando sobre o futuro do Tratado CECA de 20.11.92 
41 
IX.3 Alargamento 
Está prevista para 1995 a adesão ao Tratado CECA de quatro países da EFTA: Áustria, 
Noruega, Suécia e Finlândia. Embora não exista uma produção importante de carvão nestes 
países, cm conjunto eles apresentam um nível significativo na produção de aço, na ordem dos 
11 milhões de toneladas. Quanto aos níveis de emprego, calcula-sc que mais de 40 000 
pessoas trabalham no sector siderúrgico. Poderá vir a ser necessária nestes países uma 
reestruturação de uma escala semelhante à que está actualmente em curso na União Europeia. 
Os quatro países indicaram que estariam dispostos a pagar a imposição sobre a produção que 
alimenta o orçamento de funcionamento da CECA. Assim, os trabalhadores das indústrias 
siderúrgicas daqueles países que forem afectados pela reestruturação industrial podem ser 
elegíveis para Auxílio à Reconversão CECA. Relativamente a este aspecto, será necessário 
avaliar os regimes de protecção social existentes para os trabalhadores siderúrgicos, por forma 
a avaliar a sua elegibilidade nos termos do n° 2, alínea b), do artigo 56° do Tratado CECA. 
42 
X. Conclusões 
Mais uma vez, o Auxílio à Reconversão CECA desempenhou, cm 1993, um papel 
significativo no processo de readaptação social durante a reestruturação industrial. Tanto o 
sector do carvão como o do aço passam por um período de graves dificuldades, com uma taxa 
de desemprego extremamente elevada cm ambas as indústrias. Km 1993, os efectivos do 
sector do carvão da União Europeia'sofreu uma redução superior a 15%, c os do sector do 
aço uma redução de cerca de 10%. Os Auxílios à Reconversão de 1993, num total de 292 
milhões de ecus, ajudaram a amortecer o impacto das perdas de postos de trabalho, tendo 
beneficiado mais de 75 000 pessoas através de medidas de maior protecção social e de 
políticas de mercado de trabalho positivas. 
Com efeito, em 1993, o leque e a diversidade do Programa de Auxílio à Reconversão 
continuou a garantir que a quase totalidade das situações em que os trabalhadores dispensados 
se pudessem encontrar era apoiada por co-financiamento de CECA. Embora a maioria dos 
trabalhadores de todos os Estados-membros tivesse recebido apoio ao rendimento, através de 
medidas de reforma antecipada e, embora cm menor grau, de desemprego, verificaram-se 
também medidas significativas de formação activa e de reclassificação destinadas a ajudar os 
trabalhadores a regressarem ao mercado de trabalho. Foram ainda observadas em alguns 
Estados-membros algumas medidas inovadoras, como a partilha de trabalho e a adaptação do 
horário de trabalho. 
A CECA presta um contributo ^financeiro significativo a todas estas medidas. Apesar das 
actuais dificuldades orçamentais da CECA, este nível de contribuição deveria permanecer 
visivel por forma a ajudar a garantir a manutenção dos elevados níveis de protecção social. 
Com efeito, no clima actual de enormes limitações orçamentais a nível nacional, alguns 
Estados-membros baixaram o encargo financeiro que estas medidas representam para o erário 
público, com o consequente aumento dos custos para os produtores e, em alguns casos, 
também para os trabalhadores. Um Estado-membro chegou mesmo a suprimir o seu regime 
especial para trabalhadores siderúrgicos, citando a redução da contribuição CECA para os 
custos totais como um factor importante nessa decisão. 
1993 foi um ano também marcado por uma maior aproximação no tocante às orientações da 
política industrial nos termos do Tratado CECA. A aplicação de novas medidas 
complementares para o aço foi, assim, estritamente orientada para as reduções do emprego 
resultantes das reduções de capacidade cm áreas de produção bem definidas, tal como exigido 
pela Comissão. Além disso, a Comissão declarou expressamente que estas medidas deviam 
ajudar a atenuar os encargos financeiros dos próprios produtores de aço, o que constitui mais 
uma indicação do objectivo da política industrial subjacente a este programa social. 
Com a expiração do Tratado de CECA em 2002, foram iniciados esforços, já em 1993, no 
sentido de assegurar a transferência progressiva das medidas de Auxílio à Reconversão CECA 
para os Fundos Estruturais. Estes esforços foram particularmente bem-vindos, mesmo nesta 
fase inicial, tendo em conta as graves limitações orçamentais com que se deparava o 
orçamento de funcionamento da CECA. Com efeito, estas dificuldades, resultado tanto da 
43 
redução gradual da imposição como da redução dos rendimentos decorrentes da actividade 
de contracção/concessão de empréstimos, não podem deixar de agravar-se nos próximos anos 
Para atenuar o encargo orçamental, a Comissão determinou que será possivcl transferir todas 
as actividades de formação profissional e algumas medidas de reclassificação externa da 
CECA para o FSE a partir de 1995. Esta mudança realizou-se paralelamente com a passagem 
das prioridades dos recursos orçamentais da CECA para o Programa de Auxílio à 
Reconversão, que irá continuar a incluir outras medidas, como a reforma antecipada c o apoio 
ao rendimento no desemprego. 
Ao nível de todas as instituições da União Europeia, verificou-se um amplo consenso no 
sentido de atribuir essa prioridade ao financiamento deste auxílio social Assim, cerca de 70% 
de todos os recursos de 1994 serão atribuídos ao Auxílio à Reconversão, em comparação com 
níveis de cerca de 50% que se verificaram anteriormente. 
E importante que o processo de "phasing-in" não seja efectuado de um ponto de vista 
puramente orçamental, mas que também sejam avaliados os elementos qualitativos. Embora 
os actuais regimes que irão integrar a transferência do auxílio CECA tenham objectivos 
regionais c horizontais, pode ser, porém, oportuno determinar as possibilidades de manter 
características sectoriais específicas do Auxílio à Reconversão. Com efeito, as iniciativas da 
Comunidade tomam, em certa medida, este rumo 
Acima de tudo, é nítido que o programa de Auxílio à Reconversão evoluiu durante os seus 
quarenta anos de existência para se tornar num instrumento eficaz c valioso Em 1993, o seu 
impacto pode também ser considerado no contexto das reflexões realizadas nesse ano pela 
Comissão no tocante ao crescimento, competitividade, e emprego13. O Livro Branco da 
Comissão reconhece plenamente a importância de medidas tais como o reemprego activo 
orientadas para a procura de mercado, bem como a formação profissional, como política 
pró-activa do mercado de trabalho e como requisito para satisfazer as exigências das novas 
tecnologias. Além disso, subscreve a noção de solidariedade ao suportar o encargo dos custos 
sociais, uma solidariedade que faz parte integrante do sistema CECA através da imposição. 
Embora, no futuro, o Auxílio à Reconversão seja gradualmente reduzido com a transferência 
de certas actividades para o regime da CEE, ele irá continuar a reforçar a protecção social de 
novas vagas de trabalhadores dispensados nas indústrias carbonífera c siderúrgica até à 
expiração do Tratado em 2002. 
1 •* Livro Branco da Comissão "Crescimento, Competitividade, Emprego - os desafios c as pistas 
para entrar no século XXI", 1993. 
44 
AIDE A LA READAPTATION CECA - VOLET SOCIAL ET RECHAR - AIDE OCTROYEE ET NOMBRE DE BENEFICIAIRES 
•:•:•:•:•:•:•:•:•>:•£:•:•:• m 'iumH&tivm twftáOttufH tfl*«d£kttt*| IRBBBIi _i^M PM 
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'87 
'89 
90 
'91 (1ère tr.) 
V. wc '91 Geme tr.) 
V. wc '93 (1ère tr.) 
3 ToUl wctcnr de l'acier 
RECHAR '84 
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de* 2 wttcun 
RECHAR'90 
RECHAR '91 
RECHAR'92 
RECHAR '93 
ToUl RECHAR 22.786.000 
4.160.000 
1.280.250 
956.250 
44.445 
4.473.842 
33.700.787 
1.000.000 
34.700.787 
10.348.429 
3.162.330 
1.925.980 
1.732.227 
17.168.966 6.850 
1.192 
832 
340 
279 
1.460 
10.953 
515 
11.468 1.638.000 
280.000 
198.250 1.284 
709 
125 
2.116.250 
2.116.250 2.118 
2.118 68.517.000 
13.170.000 
10.304.250 
8.662.750 
5.525.490 
8.249.000 
2.361.000 
3.088.187 
119.877.677 
15.400.000 
135.277.677 
3.392 
1.440 
985 
479 
6.296 7.949.074 
9.071.385 
6.997.808 
6.602.477 
30.620.744 22.000 
4.648 
6.500 
3.826 
2.994 
2.891 
787 
1.134 
44.780 
4.480 
49.260 
2.306 
3.984 
3.900 
2.900 
13.090 29.997.000 
19.130.000 
10.653.000 
13.664.000 
5.398.625 
18.200.000 
12.760.478 
38.020.122 
31.994.304 
179.817.529 
20.500.000 
200.317.529 
15.344.874 
14.320.000 
16.591.498 
18.686.761 
64.943.133 20.400 
7.332 
8.400 
5.900 
4.460 
7.357 
13.576 
5.778 
9.670 
82.873 
9.750 
92.623 
4.667 
3.580 
5.200 
5.730 
19.177 29.920 
29.920 
29.920 16 
16 
16 17.916.000 
15.940.000 
2.943.750 
9.857.500 
7.085.625 
9.400.000 
5.507.173 
2.766.827 
71.416.875 
71.416.875 15.400 
5.950 
1.857 
3.405 
3.700 
3.500 
2.758 
36.570 I 
36.570 
15/06/94 \STATDGV\STAIDSUP.XLS 
A1PE A LA READAPTATIQN CECA - VOLET SOCIAL ET RECHAR - AIDE OCTRQYEE ET NQMgRÇ DE BENEHCjAjRES 
15/06/94 \STATOGV\STAIDSUP.XLS V. MC.I 
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6.304 
6.304 232.000 
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4.741.293 
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319.255 171 
610 
756 
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193 
283 
2.213 
2.213 
15 
40 
30 
50 
135 6.426.750 
12.795.750 
3.282.450 
4.986.000 
391.737 
688.263 
18.001.559 
46.572.509 
46.572.509 
809.777 
1.544.000 
8.351.942 
6.841.481 
17.547.200 SB 
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4.054 
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1.633 
1.662 
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10.712 
22.861 
22.861 
253 
369 
4.032 
4.167 
8.821 67.370.000 
7.360.000 
501.500 
310.250 
760.725 
1.649.000 
545.893 
959.107 
1.571.970 
81.028.445 
23.100.000 
104.128.445 
5.518.046 
7.495.233 
16.062.294 
16.018.387 
45.093.960 54.400 
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500 
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KSN 0257-9553 
COM(94) 247 final 
DOCUMENTOS 
PT > 16 05 
N.° de catálogo : CB-CO-94-261-PT-C 
ISBN 92-77-70211-7 
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L»2985 Luxemburgo 
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