[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 1.7.2008

COM(2008) 413 final

RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO

relativa às propostas, em nome da Comunidade Europeia, juntamente com os seus Estados-Membros, de alteração do Anexo I do Protocolo relativo aos Poluentes Orgânicos Persistentes (POP), no quadro da Convenção sobre a poluição atmosférica transfronteiras a longa distância, da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas

A. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1. O Órgão Executivo da Convenção sobre a poluição atmosférica transfronteiras a longa distância, da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas, adoptou o Protocolo relativo aos Poluentes Orgânicos Persistentes em Junho de 1998. Este Protocolo centra-se actualmente numa lista de 16 substâncias que compreende onze pesticidas, dois produtos químicos industriais e três subprodutos não-intencionais. O objectivo último é a eliminação de todas as descargas, emissões e perdas de POP. O Protocolo relativo aos POP entrou em vigor em 23 de Outubro de 2003. Foi ratificado por 29 Partes, incluindo a Comunidade, e por 21 Estados-Membros[1].

2. Em 19 de Fevereiro de 2004, o Conselho adoptou uma decisão[2] relativa à aprovação do Protocolo em nome da Comunidade Europeia. O instrumento de aprovação comunitária foi depositado em 30 de Abril de 2004.

3. De acordo com o artigo 14.º do Protocolo, todas as Partes podem propor alterações ao Protocolo e aos anexos do mesmo. As Partes, reunidas na sede do Órgão Executivo, discutirão as alterações propostas e adoptá-las-ão por consenso das Partes presentes.

4. Devido à obrigação de cooperação e unidade na representação internacional da Comunidade, decorrente do artigo 10.º do Tratado CE, as propostas de alterações aos anexos do Protocolo só devem ser apresentadas em nome da Comunidade e dos seus Estados-Membros.

5. A fim de dar início aos procedimentos conducentes às negociações relativas à eventual alteração dos anexos do Protocolo, a Comissão, no que respeita a questões da competência comunitária, apresentou em 2005 ao Órgão Executivo do Protocolo a proposta, em nome da Comunidade e juntamente com os Estados-Membros que são Partes na Convenção, de alterar os anexos pertinentes do Protocolo mediante o aditamento das seguintes substâncias: hexaclorobutadieno (HCBD); éter octabromodifenílico comercial (c-OctaBDE); pentaclorobenzeno (PeCB); naftalenos policlorados (PCN); parafinas de cadeia curta cloradas (SCCP); e perfluorooctanossulfonato (PFOS).

6. Segundo as informações científicas e os relatórios de análise disponíveis, o endossulfão e a trifluralina apresentam características de poluentes orgânicos persistentes. Ambas as substâncias foram avaliadas no âmbito da Directiva 91/414/CEE do Conselho, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado[3]. Consequentemente, os produtos fitofarmacêuticos que contêm endossulfão foram retirados total e definitivamente em Dezembro de 2007[4] e os produtos fitofarmacêuticos que contêm trifluralina deverão ser retirados total e definitivamente até Dezembro de 2008[5]. Devido ao potencial de propagação ambiental a longa distância destas substâncias químicas, as medidas tomadas a nível nacional ou comunitário não são suficientes para salvaguardar um nível elevado de protecção do ambiente e da saúde humana, impondo-se a adopção de acções à escala internacional. As substâncias foram designadas pela Comunidade e pelos Estados-Membros para inclusão na Convenção de Estocolmo sobre os Poluentes Orgânicos Persistentes em 2007. Por conseguinte, é adequado que a Comunidade e os Estados-Membros que são Partes no Protocolo proponham a inclusão destas duas substâncias nos anexos relevantes do Protocolo.

B. RECOMENDAÇÃO

Tendo em conta o que precede, a Comissão recomenda que:

O Conselho autorize a Comissão, a fim de dar início aos procedimentos conducentes às negociações relativas à eventual alteração dos anexos do Protocolo relativo aos Poluentes Orgânicos Persistentes, da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas, a apresentar ao Órgão Executivo do Protocolo, a tempo de ser analisada na próxima reunião do Órgão Executivo em Dezembro de 2008, a proposta, em nome da Comunidade e juntamente com os Estados-Membros que são Partes na Convenção, de alteração dos anexos pertinentes do Protocolo mediante o aditamento das seguintes substâncias activas ao Anexo I:

- Endossulfão

- Trifluralina

A Comissão, juntamente com os Estados-Membros, assegurará que as informações relevantes que fundamentam as propostas sejam apresentadas ao Órgão Executivo.

Feito em Bruxelas, em

Pelo Conselho, o Presidente

[1] De acordo com a última actualização, de 18 de Dezembro de 2007, pelo Secretariado do Protocolo.

[2] Decisão 2004/259/CE do Conselho, de 19 de Fevereiro de 2004, relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia, do Protocolo à Convenção de 1979 sobre a poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância relativo a poluentes orgânicos persistentes, JO L 81 de 19.3.2004, p. 37.

[3] JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/58/CE da Comissão (JO L 246 de 22.9.2005, p. 17).

[4] JO L 317 de 3.12.2005, p. 25.

[5] Decisão da Comissão de 20 de Setembro de 2007 relativa à não inclusão da substância activa trifluralina no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações relativas a produtos fitofarmacêuticos que contenham essa substância, JO L 255 de 29.9.2007, p. 42.