COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Bruxelas, 29.11.2002
COM(2002) 660 final
RELATÓRIO SOBRE OS PROGRESSOS REALIZADOS
RELATIVAMENTE À COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO
RELATIVA AO IMPACTO DO ALARGAMENTO NAS REGIÕES
QUE FAZEM FRONTEIRA COM OS PAÍSES CANDIDATOS
ACÇÃO COMUNITÁRIA EM FAVOR DAS REGIÕES FRONTEIRIÇAS
2ÍNDICE
1. Introdução................................................................................................................... ..3
2. Situação da execuçã o: novas medidas..........................................................................5
2.1. Redes transe uropeias ....................................................................................................5
2.2. Projecto-piloto sobre o impacto do alar gamento nas regiões que fazem fronteira
com os países candidatos..............................................................................................6
2.3. Criação de redes no âmbito do INTERREG...............................................................102.4. Apoio especial de 30 milhões de euros a conceder às regiões fronteiriças em 2002 no
âmbito de INTERREG ...............................................................................................11
2.5. Programa especial com o Banco Europeu de  Investimento (BEI) para apoiar projectos
municipais de infra-estruturas nas regiõe s dos países candidatos que fazem fronteira
com a UE ....................................................................................................................12
3. Situação da execução: melhorar a co ordenação das políticas existentes....................14
3.1. Melhoria da coordenação entre os  programas Phare CBC e INTERREG .................14
3.2. Iniciativas políticas no sector agrícola........................................................................174. Conclusão ...................................................................................................................1 7
31. INTRODUÇÃO
A Comissão Europeia adoptou, em 25 de Julho de 2001, um plano de  acção em favor das regiões
que fazem fronteira com os país es candidatos [COM(2001) 437], que envolve vinte e três regiões
da Áustria, Finlândia, Alemanha, Grécia e Itália1. A análise efectuada neste contexto demonstrou
que a maior parte das regiões fronteiriças re cebem um apoio substa ncial através dos fundos
estruturais, ao abrigo dos Ob jectivos nº 1 e nº 2, e das iniciativas comunitárias INTERREG,
EQUAL, LEADER+ e URBAN. No período 2000-2006, as zonas dos Objectivos nº 1 e nº 2
limítrofes dos países candidatos dispõem de um total de 16 mil milhões de euros. Persistem,contudo, determinados problemas específicos, s obretudo nos domínios das infra-estruturas e da
reestruturação económica.
Em consequência, a Comunicação da Comissã o de 25 de Julho de 2001 propôs uma série de
acções complementares, destin adas a reforçar a competitividade económica das regiões
fronteiriças, que incluem novas medidas  e prevêem uma melhor coordenação das políticas
existentes .
As novas medidas  propostas pela Comissão tinham por objectivo refo rçar o financiamento
concedido às regiões fronteiriças nos domínios da s infra-estruturas de transportes e ambiente,
pequenas e médias empresas (PME), criaçã o de redes e intercâmbio de jovens. Mais
concretamente, o plano de acção  previa as seguintes medidas:
– 150 milhões de euros destinados a apoi ar, no período 2003-2006, projectos no âmbito
da rede transeuropeia de tr ansportes (RT-T) nas regiõe s que fazem fronteira com os
países candidatos, dos quais  50 milhões de euros mediante reatribuição no âmbito do
orçamento existente. Simultaneamente, a Comissão propôs que o nível máximo do
apoio da Comunidade a projectos RT-T es pecíficos transfront eiriços (incluindo os
supramencionados) fosse aume ntado de 10% para 20%;
– desenvolvimento, em cooperação com o BEI, de uma facilidade municipal para infra-
estruturas, destinada a apoiar pequenos pr ojectos de infra-estru turas municipais nas
regiões dos países candidatos que fazem fr onteira com a UE, a partir de uma dotação
suplementar de 35 milhões de euros em 2002 e 15 milhões de euros em 2003 no âmbito
do Programa Phare;
– apoio suplementar de 15 milhões de euro s para acções tendentes a reforçar a
competitividade de regiões e de sectores económicos particular mente afectados pelo
alargamento, sobretudo das pequenas e médias  empresas. Estas acções especiais são
financiadas através da rubrica orçamental B5-3003, designada “Projecto-piloto sobre o
                                                
1 Duas da Finlândia – Uusimaa e Etelä-Suomi -, oito da Alemanha - Baixa Baviera, Alto Palatinado, Alta
Francónia, Brandeburgo, Berlim, Meclemburgo-Pomerânia Ocidental, Chemnitz e Dresden -, seis da
Áustria - Burgenland, Baixa Áustria, Viena, Caríntia, Estíria e Alta Áustria -, duas de Itália – Veneto eFriuli-Venezia Giulia – e cinco da Grécia – Macedónia  Oriental-Trácia, Macedónia Central, Egeu Norte,
Egeu Sul e Creta.
4impacto do alargamento nas regiões que fazem fronteira com os países candidatos”, e
foram decididas pelo Parlamento Euro peu para o período 2001-2002 (a saber, 10
milhões de euros em 2001 e 5 milhões de euros em 2002);
– apoio comunitário de 20 milhões de euros para acções tendentes a fomentar e facilitar a
cooperação entre regiões fronteiriças, no âm bito do Programa INTERREG, em matéria
de redes, actividades de informação, a poio ao desenvolvimento de projectos, etc.;
– atribuição, para o período 2003-2006, de um mont ante adicional de 10 milhões de euros
de apoio comunitário a intercâmbios  de jovens numa base individual ( people to people ),
a actividades de prestação voluntária de serviços, formação e informação nas regiõesfronteiriças, no âmbito do programa Juventude.
O financiamento global no âmb ito do plano de acção para o desenvolvimento das regiões
fronteiriças proposto pe la Comissão ascendia a 245 milhões de euros , dos quais 50 milhões de
euros estavam especificamente reservados para as regiões fronteiriças dos países candidatos.
No Outono de 2001, a autoridade orçamental aco rdou em atribuir mais 60 milhões de euros às
regiões fronteiriças, no âmbito dos orçamentos de 2002 e 2003, elevando para 305 milhões de
euros  o financiamento total a conceder às regiõe s fronteiriças da União Europeia e dos países
candidatos. O montante suplementar de 60 mil hões de euros disponib ilizado pela autoridade
orçamental foi repartido do seguinte modo:
– 30 milhões de euros para a concessão de apoi o especial às regiõe s fronteiriças em 2002,
no âmbito do INTERREG (decorrente do instrumento de flexibilidade);
– dotação suplementar de 15 milhões de euros pa ra o “Projecto-piloto sobre o impacto do
alargamento nas regiões que fazem frontei ra com os países candidatos” em 2002;
– dotação suplementar de 15 milhões de euros para medidas preparatórias relativas ao
impacto do alargamento nas regiões que faze m fronteira com os países candidatos
(rubrica orçamental B5-3003), pr evista no orçamento para 2003.
Para além das medidas de reforço do financ iamento, o plano de ac ção da Comissão propunha
uma melhor coordenação das políticas existentes , com vista a uma maior harmonização das
diferentes políticas europeias, de modo a ter em  conta as necessidades específicas das regiões
fronteiriças.
A Comissão pretendia, nomeadamente, melhorar a coordenação entre o programa Phare-CBC e a
iniciativa INTERREG. Para o efeito, a Comissão propunha:
– a alteração do regulamento Phare-CBC até ao final de 2002;
– o exame das possibilidades de tornar menos rígida a aplicação do “princípio da
territorialidade”, que apenas permite que sejam financiados pela iniciativa INTERREGos projectos que estão fisicamente loca lizados no território da União Europeia.
5A Comissão incentivou ainda os Estados-Membros  a tomarem certas iniciativas políticas no
sector da agricultura. Nest e contexto, a Comissão propunha:
– a reorientação dos programas de desenvolv imento rural existentes para o aumento da
competitividade e para a diversificação das actividades nas regiões fronteiriças;
– o recurso ao programa LEADER+ para fome ntar a cooperação transfronteiriça entre
comunidades rurais de ambos os lados da fronteira.
A execução do plano de acção é acompanhada po r um grupo de trabalho especial da Comissão
para as regiões fronteiriças, instituído para o efeito. O presente documento de trabalho contém oprimeiro relatório sobre os progressos realiza dos elaborado por este grupo de trabalho, que dá
conta da situação de execução  das medidas ac ima enunciadas.
2. S
ITUAÇÃO DA EXECUÇÃO : NOVAS MEDIDAS
2.1. Redes transeuropeias
Em 2 de Outubro de 2001, a Comissão adoptou uma proposta de regulamento do Parlamento
Europeu e do Conselho que altera  o Regulamento (CE) nº 22 36/95 do Conselho, que determina
as regras gerais para a concessão de apoi o financeiro comunitário no domínio das redes
transeuropeias [COM(2001)545final].
Em conformidade com o seu plano de acção para as regiões fronteiriças, a Comissão
argumentava que os projectos transfronteiriços com países candidatos poderão ser difíceis de
executar devido a limitações de carácter financeiro. Neste contexto, a Comissão considerava queo apoio máximo a conceder aos projectos da re de transeuropeia de transportes inseridos na
categoria de projectos ferroviários transfrontei ras que atravessam barreiras naturais ou visam
eliminar pontos de estrangulamento claramente  identificados nas fronteiras com os países
candidatos devia ser aumentado de 10% para 20%,  a fim de produzir um efeito de alavanca e,
nomeadamente, para atrair os investimentos privados.
No intuito de complementar o apoio do ISPA ao s países candidatos, a Comissão concluía dever
ser atribuído aos Estados-Membros  um apoio financeiro adici onal de 100 milhões de euros para
o período 2003-2006, inserido na r ubrica orçamental RT, para  ser utilizado nas obras de
beneficiação mais urgentes a nível da infra-est rutura de transportes transfronteiras de ligação
com os países candidatos. Por conseguinte, o quadro financeiro deveria ser aumentado em
conformidade no âmbito das perspectivas fina nceiras para 2000-2006. Para o efeito, seriam
especificamente consagrados a estes projectos 50 milhões de euros do corrente orçamento RT-T,
nomeadamente através da revisão do programa  indicativo plurianual estabelecido entre os
Estados-Membros e a Comissão para o financiamento de projectos RT.
O Conselho e o Parlamento Europeu já começa ram a analisar a proposta da Comissão. O PE
procedeu à primeira leitura em 2 de Julho de 2002, e a votação efectuada confirmou o seu apoio
à proposta da Comissão. O projecto de regu lamento ainda não foi, contudo, adoptado, sendo
pouco provável que o seu proce sso de adopção esteja conc luído antes do final de 2002.
62.2. Projecto-piloto sobre o impacto do alar gamento nas regiões que fazem fronteira
com os países candidatos
Lançamento, em 2001, da cooperação com a ARGE
Em 2001, a Comissão concedeu uma subvenção de 10 milhões de euros à ARGE2, destinada a
apoiar um projecto-piloto em grande escala a favor das PME das regiões fronteiriças (“Crescer
com a Europa”). A ARGE é uma rede de 28 câmar as de comércio de diversos Estados-Membros
situados nas regiões da UE que fazem frontei ra com os países candidatos, representando, por
conseguinte, as PME da maior parte das regiõe s fronteiriças especificadas no plano de acção da
Comissão. As PME de uma região fronteiriça não representada por uma câmara de comércio da
rede ARGE (por exemplo, da Finlândia) pode m igualmente beneficiar das actividades do
projecto-piloto e serão activamente informadas e implicadas pela ARGE.
O projecto-piloto tem em vista reforçar a competitividade das PME, através de três vertentes: 1)
informação; 2) definição e execução de uma es tratégia; 3) cooperação transfronteiriça. O
projecto foi lançado em 3 de Janeiro de 2002. Até Maio, foi estabelecido um programa de
trabalho para cada região e preparado material para publicação destinado às PME. Foiigualmente criado um sítio Web para o projecto, que pode ser consultado pelas PME desde 1 deJulho de 2002. Foram já in iciadas actividades no âmbito das tr ês vertentes, que serão executadas
ao longo de um período de 40 meses.
O projecto procura ir ao encontro das preoc upações das PME de sectores de mão-de-obra
intensiva, que deverão vir a enfrentar um aume nto da concorrência por parte das empresas dos
países candidatos. Apoia igualmente empresas de  média dimensão de sectores inovadores e de
grande intensidade de capital,  que deverão beneficiar da abertura de mercados novos e em
expansão. Os fundos disponíveis serão distribuídos em função da s necessidades e das prioridades
de cada região, sem que sejam observadas percenta gens fixas. Prevê-se que o projecto beneficie
144 000 PME, repartidas do seguinte modo: 25%  na Áustria, 25% nos novos Länder alemães,
25% na Baviera, 15% em Itália, 5% na Grécia e 5% na Finlândi a. Estes dados são indicativos e
baseiam-se no número de habitantes e de PME.
A especificidade do projecto reside no facto de este associar uma gestão centralizada a uma
execução descentralizada. Por um lado, os coor denadores regionais seleccionados de entre os
membros do ARGE fornecem informações sobre preocupações específicas da “sua” região
fronteiriça e podem transmitir o seu saber-fazer re lacionado com actividades organizadas pela(s)
câmara(s) que representam e que tenham sido pa rticularmente bem sucedid as. Os coordenadores
regionais são igualmente responsáveis pela planif icação e pela execução de medidas nas regiões
que representam. Por outro lado, a gestão centr al do projecto, assegurada pela ARGE, garante
uma execução das medidas coerente e equilibrada.
                                                
2Arbeitsgemeinschaft der Wirtschaftskammern entlang der Grenzen zu den mittel- und osteuropäischen
Beitrittsstaaten.
7A planificação e a execução das actividades é coordenada com os eurogabinetes (EIC), por
exemplo, no que se refere às actividades de in formação sobre o processo de alargamento ou à
criação de redes de coopera ção nos países candidatos.
Prossecução do apoio à ARGE em 2002
No âmbito do processo orçamental de 2002, a proposta inicial da Co missão de 5 milhões de
euros para 2002 foi aumentada, a pedido do Parlamento Europeu, para 20 milhões de euros. Naprogramação das acções para 2002, a Comissão teve  em conta o pedido do Parlamento Europeu
no sentido de continuar a pr ivilegiar o apoio às PME.
Neste contexto, a Comissão d ecidiu conceder à ARGE uma nova subvenção de 3 milhões de
euros. Este financiamento complementar será utilizado para melhorar o nível das medidas deinformação e qualificação destinadas aos empresár ios e para equipar um sítio Web que lhes é
consagrado e que foi desenvolvido no âmbito do pr esente projecto-piloto, com mais produtos e
serviços para as PME das regiões fronteiriças do que fora inicialmente previsto. O financiamento
complementar vai permitir, nomeadamente, a cri ação de novos produtos colocados à disposição
das PME através da Internet, como, por exemplo, intercâmbios empresariais, de estagiários e de
formação profissional, bem como uma base de dados com informações ge rais e especializadas,
que conferirá às PME acesso em linha a peritos locais e a perfis nacionai s/regionais. Em termos
de formação, o financiamento se rá utilizado para desenvolver um  programa de formação com
vista a ajudar as PME a executar estratégias e planos de empresa que tenham sido definidos noâmbito do projecto.
A Comissão decidiu conceder esta subvenção devido ao impacto directo do projecto nas PME
das regiões fronteiriças e à sua abordagem partic ularmente inovadora, car acterizada por diversos
factores, incluindo as sinergias criadas pelo func ionamento em rede de 28 câmaras parceiras, o
apoio equilibrado às regiões fronteiriças e a orie ntação dos resultados das actividades decorrentes
da gestão centralizada do projecto, bem como as vantagens do conhecimento dos sectores de
actividade das PME e dos respectivos problemas, resultante da gestão descentralizada doprojecto.
…e início da cooperação com os EIC
Para além do apoio concedido à ARGE, a Comissão publicou, em 20 de Julho de 2002
3, três
convites à apresentação de propostas, num montan te total de 15 milhões de  euros, um dos quais
tem em vista a obtenção de propostas tendente s a melhorar a competitividade das PME das
regiões fronteiriças da UE, mediante o desenvol vimento das suas relações comerciais com as
PME das regiões fronteiriças dos países candida tos ou com PME de regiões não fronteiriças da
actual UE. A Comissão irá apoiar a organização e a realização de eventos relacionados comparcerias regionais destinados  às PME, com o objectivo de:
– reforçar a cooperação entre PME, a fim de as ajudar a estabelecer contactos, redes e
relações de colaboração com vista ao estabelecimento de futuras relações empresariais;
                                                
3JO C174, de 20 de Julho de 2002, pp.13-17.
8– incentivar actividades transnacionais e transfronteiriças das PME, com vista à
identificação de interesses empresaria is comuns e oportunidades de mercado
proporcionadas pelo alargamento;
– proporcionar aos proprietários e gestores  de PME a possibilidade de conhecer
prestadores de serviços técnicos e fina nceiros, bem como de assistência de marketing .
O montante total disponível para  este convite à apresentação de  propostas, limitado aos EIC, é de
7,5 milhões de euros.
….com as organizações sindicais locais e regionais
O segundo convite à apresentação de propostas te m por objectivo reforçar a competitividade das
regiões e dos sectores económicos particular mente afectados pelo alargamento, procurando
responder às necessidades dos trabalhadores da s regiões fronteiriças. As actividades irão
concentrar-se:
– na informação e no conhecimento das cons equências socioeconómicas do alargamento
para os grupos e organizações mais afectados;
– na melhoria das qualificações e das competências dos trabalhadores das regiões e
sectores económicos mais af ectados pelo alargamento;
– em actividades transfronteiras que afectem a vida social dos trabalhadores, com vista a
aumentar a compreensão intercultural.
O montante total disponível para este convite à aprese ntação de propostas, limitado a
organizações sindicais locais e re gionais, é de 6 milhões de euros.
…e com as autoridades locais/regionais e os municípios
O terceiro convite à apresentação de proposta s tem por objectivo reforçar a capacidade das
autoridades locais e regionais das regiões frontei riças da UE para adoptarem estratégias e planos
de acção que as preparem para os efeitos administrativos do alargamento. Para alcançar esteobjectivo, serão concedidas subvenções destinadas  a apoiar iniciativas transfronteiriças que:
– melhorem a colaboração e a partilha de experiências entre as autoridades locais e
regionais;
– intensifiquem e consolidem o diálogo transfronteiras e permitam o estabelecimento de
relações institucionais entre administraçõ es, de modo a facilitar a integração das
regiões, das comunidades e dos cidadãos;
– tenham em vista o reforço das capacidades institucional e administrativa, incluindo o
desenvolvimento de enquadram entos para funcionamento e gestão, avaliação das
necessidades, recursos humanos e prestação de serviços;
9– dotem os agentes das autoridades locais e regionais das qualificações e competências
necessárias para definir, ex ecutar e gerir as componentes administrativas e técnicas do
alargamento.
O montante total disponível para este convite à aprese ntação de propostas, limitado às
autoridades locais e regionais, aos municípios e às associações de municípios, é de 7,5 milhões
de euros.
Os três convites à apresentação de propostas fo ram limitados a organizações bem definidas, cuja
principal missão consiste em a poiar os grupos-alvo dos domínios de intervenção em causa e que
se encontram bem representada s nas regiões fronteiriças e nas regiões não fronteiriças dos
Estados-Membros da UE. Uma vasta gama de orga nizações foi convidada a constituir parcerias
com os proponentes.
Todas as propostas de projectos submetid as à Comissão devem demonstrar a sua
complementaridade com actividades locais ou regionais de promoção das regiões fronteiriças co-financiadas por programas ou iniciativas da Comunidade Europeia (como INTERREG). Em
princípio, os resultados do processo de se lecção serão divulgados em Dezembro de 2002.
Medidas complementares em favor dos jovens
…no âmbito do projecto- piloto em 2002
Por último, 2 milhões de euros serão utilizados para financiar medidas em favor dos jovens das
regiões fronteiriças, de acordo com as regras, os critérios e os processos aplicados no âmbito do
Programa JUVENTUDE. Não obstante, as dotaç ões serão executadas no âmbito do projecto-
piloto (rubrica orçamental B5-3003). Por cons eguinte, o orçamento do Programa JUVENTUDE
(B3-1010) para 2002 não será afecta do pelas actividades previstas para as regiões fronteiriças.
A repartição de fundos decidida pelo co mité do programa JUVENTUDE em Junho de 2002
baseia-se na população das regi ões envolvidas. A cada país é atribuída uma percentagem da
dotação total consagrada à cooperação transfrontei riça, calculada em função da proporção entre a
população total das regiões envolvidas nos 13 pa íses e a população das regiões implicadas no
país em causa. Este montante será atribuído em conformidade com as regras em vigor no âmbitodo Programa JUVENTUDE para actividades descentralizadas, nos cinco exercícios de selecçãoprevistos para 2002, o que aumentará consider avelmente a rentabilidade e a visibilidade da
cooperação transfronteiri ça numa base individual ( people-to-people ). No contexto do seu
exercício regular de informação previsto para Abril de 2003, foi solicitada  às agências nacionais
JUVENTUDE a apresentação de uma informação financeira e estatística separada queidentifique claramente as respectivas  actividades transfronteiriças de 2002.
A Comissão convidou as agências nacionais de todos  os países implicados a apresentarem planos
de cooperação transfronteiriça, com vista ao  desenvolvimento e à execução de projectos e
parcerias susceptíveis de fomentar a mobilidade,  a iniciativa, a aprendizagem intercultural e a
solidariedade entre jovens e outros cidadãos das regiões fronteiriças.
10Com base nesses planos de trabalho, as agên cias nacionais deverão promover uma série de
projectos de cooperação transfronteiriços que estimulem a aprendizagem intercultural, aparticipação activa de jovens, a mobilidade tran snacional e a cooperação. Os projectos devem ser
similares aos que estiveram na base do exemplar intercâmbio de jovens de que a seguir se dáconta.
A agência nacional JUVENTUDE finlandesa promove um intercâmbio multilateral, denominado
“COSMO”, que envolve jovens de regiões fronteiri ças da Finlândia, da Estónia e a Alemanha. O
projecto tem por objectivo prevenir a exclusão so cial e melhorar os conhecimentos dos jovens
sobre a Europa. Neste contexto, os jovens trav am conhecimento com a cultura e os costumes dos
outros países, ao mesmo tempo que se informam sobre as possibilidades de estudar e trabalhar noestrangeiro. Durante o intercâmbio, os jovens organizam seminários sobre temas de interesse
europeu, bem como serões interculturais em qu e apresentam o seu país através da música, da
cozinha e de jogos nacionais. As componentes de  aprendizagem interculturais e informais são
completadas por “jogos olímpicos” e por uma “aventura na cidade”. Os jovens participantesforam estreitamente implicados na preparação e na organização do intercâmbio, bem como na
execução do programa de actividades.
As agências nacionais JUVENTUDE deverão ainda assegurar importantes actividades de
informação, destinadas a promover a cooperação tran sfronteiriça junto dos jovens e de todos os
agentes com actividades relacionadas com a j uventude (indivíduos que trabalhem com jovens,
organizações juvenis, etc.) at ravés de seminários de contacto, visitas de estudo, seminários de
formação, etc.
Os dados definitivos sobre o número de partic ipantes em intercâmbios e em actividades de
prestação voluntária de serviços, bem como dos que beneficiaram de medidas de apoio
(actividades de cooperação, formação e informa ção), só será conhecido em 30 de Abril de 2003,
data em que as agências nacionais JUVENTUDE ap resentarão os seus relatórios financeiros e
estatísticos intercalares relativos a 2002.
… no âmbito de programa JUVENTUDE no período 2003-2006
A dotação complementar de 10 milhões de euros de apoio comunitário concedida ao Programa
JUVENTUDE para o período 2003-2006 será ge rida segundo os mesmos procedimentos
descentralizados. O comité do programa JUVENTUDE decidirá, em Novembro de 2002, da
distribuição dos 3 milhões de eu ros atribuídos à rubrica orçamental do Programa JUVENTUDE
(B3-1010) para 2003.
2.3. Criação de redes no âmbito do INTERREG
No seu plano de acção para as regiões fr onteiriças, a Comissão pr opunha a atribuição de 20
milhões de euros, em conformidade com o nº 53 das orientações do INTERREG III, para acções
destinadas a incentivar e facilitar a cooperaçã o nas regiões fronteiriças. Subsequentemente, a
Comissão decidiu atribuir estes fundos aos programas INTERREG III C e ao ProgramaINTERACT (programa de apoio INTERREG), dado que ambos os programas financiam o tipo
de acções indicado na Comunicação da Comissão.
11Esta abordagem beneficia igualme nte das parcerias e das estrutur as de gestão criadas para a
execução dos programas INTERREG III C e do INTERACT, o que permite uma mais rápidautilização dos fundos em benefício das regiões em causa. Em contrapartida, a preparação de um
novo programa específico teria envol vido um processo lento e complexo e, por conseguinte, teria
sido menos eficaz.
Com base na população que reside  nas regiões fronteiriças em cau sa, a Comissão decidiu atribuir
12,3 milhões de euros ao Programa INTERREG I II C Leste, 2,2 milhões de euros ao Programa
INTERREG III C Norte e 0,5 milhões de euros ao Programa INTERREG III C Sul. A Comissãoirá ainda atribuir 5 milhões de  euros ao Programa INTERACT.
O financiamento complement ar assumiu, em cada programa, a forma de prioridade
complementar. No caso dos programas INTERREG III  C, as operações previstas no âmbito desta
prioridade especial incluem re des e projectos de cooperação i ndividual que tenha m por objectivo
fomentar e facilitar a cooperação nas regiões front eiriças, a fim de reforçar a sua competitividade
económica. No caso do INTERACT, as operações previstas cobrem acções de informação,
seminários, estudos e o intercâmbio de experi ências relativas a questões horizontais no âmbito
dos programas INTERREG e à sua complementaridade com instrumentos de política externa.
Os principais parceiros devem estar situados  em regiões que façam fronteira com países
candidatos, sendo incentivada a cooperação com pa rceiros situados nos países candidatos. No
âmbito dos programas INTERREG III C em causa, os projectos de cooperação individual devem
implicar, no mínimo, três parceiros de, pelo menos, dois países, enquanto uma rede deve
implicar, no mínimo, cinco parceiros de, pelo menos, três países.
Relativamente às dotações complementares atribuídas aos programas INTERREG III C, são
aplicáveis as taxas de contribuição do FEDER previstas no nº 3 do artigo 29º do regulamento
geral do fundos estruturais (1260/1999). Quanto ao INTERACT, será aplicada uma taxa de
contribuição correspondente à aplicável a medidas equivale ntes no âmbito do INTERACT.
O processo de adopção dos programas INTERREG III C em causa ficou concluído em Maio de
2002. A adopção do programa INTERACT está pr evista para o início do Outono de 2002.
2.4. Apoio especial de 30 milhõe s de euros a conceder às regiões fronteiriças em 2002
no âmbito de INTERREG
Em 21 de Novembro de 2001, o Parlamento Europeu, a Comissão e o Conselho acordaram,
numa reunião do Comité de Concilia ção sobre o processo orçamental de 2002, em que o Título 2
(Fundos estruturais) do orçamento deveria ser dotado de um montante complementar de 30
milhões de euros destinado a financiar acções esp ecíficas de apoio às regiões que fazem fronteira
com os países candidatos. Em 13 de Deze mbro de 2001, o Parlamento Europeu adoptou o
orçamento de 2002 e confirmou a dotação de 30 mil hões de euros para as regiões fronteiriças,
inscrita numa rubrica orçamental especial (B2-1411) relacionada com a iniciativa INTERREG
III.
Em conformidade com a abordagem adoptada para a afectação dos 20 milhões de euros
destinados a actividades de rede do INTE RREG III C e do INTERACT, a Comissão decidiu
12afectar esta dotação a programas existentes cu jo âmbito permitisse reforçar a cooperação
transfronteiriça. Dado o prazo limitado de que dis punha para afectar a dotação complementar de
30 milhões de euros, esta solução afigurou-se, uma vez mais, a mais simples e mais pragmática.
A Comissão decidiu afectar a dotação complementar:– aos 13 programas INTERREG A que abrangem as fronteiras com os países candidatos
e, por conseguinte, as regiões directamente afectadas pelo alargamento e
– ao programa INTERREG B para a região do mar Báltico.
As fronteiras com os países candidatos são co bertas pelos 13 programas INTERREG A, que vão
da Grécia/Chipre, no Sul, até à Finlândia/Estónia, no Norte, com excepção da fronteira marítimacom a Letónia e a Lituânia. Embora não tenham fronteira terrestre com um Estado-Membro, a
adesão destes dois países terá um impacto na competitividade de algumas regiões da Uniãoidêntico ao da adesão de outros países candida tos. A inclusão do programa INTERREG B para a
região do Báltico responde à preocupação do Parlamento Europeu com as fronteiras marítimas.
A dotação foi repartida pelos 14 programas em causa em conformidade com a distribuição das
dotações do FEDER pelos programas (ver anexo).
Atendendo à dotação relativamente pequena por  programa, os 30 milhões de euros foram
consagrados a uma nova prioridade comum aos 14 programas: “Apoio especial para as regiões
que fazem fronteira com os país es candidatos”. Será conferid a prioridade aos projectos nos
seguintes domínios: reforço dos sistemas de tran sportes, apoio às PME particularmente afectadas
pelo alargamento, acções de fo rmação e acções de cooperação intercultural, incluindo as que
favorecem a integração de grupos com línguas e culturas diferentes. Será conferida especialatenção a projectos nos sectores dos transportes e das PME que estejam directamente ligadoscom a melhoria do ambiente.
São aplicáveis as regras que habitualmente regem os programas INTERREG III A e B. Com
vista a uma gestão rigorosa e eficaz, os 14 programas INTERREG em causa foram alterados por
uma única decisão da Comissão, de 26 de Julho de 2002. Todos os montantes afectados foram
validados em Setembro de  2002. Os Estados-Membros foram convidados a apresentar
previamente os quadros financeiros alterados relativos aos 14 programas. Incumbirá aos comitésdirectores respectivos afectar os recursos fina nceiros a projectos concretos, de acordo com os
critérios dos complementos de progra ma, que terão ainda de ser ajustados.
2.5. Programa especial com o Banco Europe u de Investimento (BEI) para apoiar
projectos municipais de infra-estruturas nas regiões dos países candidatos quefazem fronteira com a UE
O programa especial do BEI foi desenvolvido pa ra responder à carência de infra-estruturas
adequadas de pequena escala, identificada nas re giões dos países candidatos que fazem fronteira
com a UE. O seu objectivo geral consiste em contribuir para o desenvolvimento económico e
social destas regiões fronteiriças e para a sua integração com as regiões vizinhas dos actuaisEstados-Membros da UE.
13O programa visa aumentar o número de infra -estruturas municipais de pequena escala,
reforçando, para o efeito, os meios financeiros à disposição dos municípios e dos respectivos
prestadores de serviços públic os, através de uma combinação de empréstimos do BEI com apoios
Phare não reembolsáveis. Os investimentos terão em devida conta os documentos deprogramação regionais, naci onais ou locais disponíveis.
De acordo com a proposta de financiamento adopt ada pelo Comité de Gestão de Phare em 27 de
Setembro de 2002, serão atribuidos à Facilidade 35 milhões de euros do orçamento de Phare para
2002.
O BEI pretende começar a aplicar a Facilidade 2002 na Polónia, que tem uma extensa fronteira
com a União Europeia. Numa fase ulterior, o pr ograma cobrirá regiões fronteiriças de outros
países candidatos (Bulgária, República Checa, Estónia, Hungria, Esl ovénia e Eslováquia). Em
conformidade com o plano de acção da Comissã o para as regiões fronteiriças, o programa
especial do BEI deverá continuar a ser financia do pelo orçamento do Phare, estando previsto um
montante complementar de 15 milhões de euros para 2003.
A execução deste programa assenta no conceito de uma Facilidade Municipal para Infra-
estruturas. O BEI irá consagrar fundos dos seus  recursos próprios, concedendo um empréstimo
global, associado a uma subvenção Phare, a banc os locais seleccionados. A proporção entre os
recursos do BEI e a contribuição Phare deverá se r igual ou superior a cinco para um. Em 2002, o
BEI irá disponibilizar, no mínimo, 175 milhões de euros, sob a forma de empréstimos, e aComissão irá disponibilizar, no máximo, 35 milhões de euros.
A Comissão confia ao BEI a execução do programa , devendo, para o efeito, concluir com o BEI
um acordo de contribuição que regule as activ idades desenvolvidas no âmbito do projecto até
2009.
No que se refere à execução prática do programa, numa primeira fase, o BEI irá identificar e
seleccionar as instituições financeiras locais da s regiões fronteiriças, pot enciais parceiras, que
tenham capacidade, solidez e vontade de expandi r as suas operações para financiar os
investimentos em pequenas infra-estruturas dos municípios de uma região fronteiriça específica.O BEI irá conceder empréstimos a estas instituições, que, em contrapartida, se comprometerão aconceder empréstimos aos municípi os e aos prestadores de serv iços públicos. A contribuição do
Phare será utilizada para pagar os serviços prestados aos bancos locais, a fim de os motivar aparticipar no programa e a cobrir  os custos adicionais inerentes, nomeadamente, à promoção da
Facilidade junto dos municípios, aos serviços prestados aos municípios na preparação dospedidos de empréstimos ou à análise e à estrut uração dos empréstimos municipais. Uma segunda
parte da contribuição do Phare será utilizada para compensar parcialmente os municípios ou osprestadores de serviços públicos municipais pelos custos dos seus investimentos, bem como oscustos incorridos com a selecção e a avaliação desses investimentos.
Antes de assinar um acordo relativo a um pacote financeiro que inclua o empréstimo do BEI e a
subvenção Phare (“o projecto”) com uma institu ição financeira seleccionada, o BEI tem de
submeter o projecto em causa à Comissão para aprovação. Na pr oposta de projecto, o BEI deve
informar a Comissão acerca do montante total do empréstimo concedido à instituição financeiralocal no âmbito da Facilidade e da contribuição correspondente do Phare. Após aprovação, o BEI
14assina um acordo com a instituição financeira local, que passa a ser o banco participante no
programa.
Ao banco participante incumbe a promoção da Facilidade junto dos municípios e a recepção dos
pedidos de empréstimos para investimentos em infra-estruturas que satisfaçam os critérios deelegibilidade. Com base numa análise exaustiva dos pedidos, o banco participante assina umacordo de empréstimo com um município ou um prestador de serviços  públicos municipais
(“sub-projecto”). Este acordo de empréstimo deve incluir a atribuição de uma parte dacontribuição Phare ao m unicípio ou ao prestador de serviços  municipais. Em regra geral, são
elegíveis os investimentos de custo não superior a 5 milhões de euros.
Todos os projectos de inves timento devem ser executados em conformidade com a legislação
comunitária pertinente no domínio do ambiente . A soma dos montantes do sub-projecto, da
contribuição Phare (apoio ao investimento directo) a favor do promotor e de quaisquer outrosfundos comunitários utilizados pe lo promotor para financiar o seu investimento não pode ser
superior a 90% do custo do investimento. A nível operacional, a execução do programa éacompanhada através de relatórios regulares a apresentar ao BEI e de um comité directorcomposto por representantes da Comissão e do BEI.
3. S
ITUAÇÃO DA EXECUÇÃO : MELHORAR A COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS EXISTENTES
No que se refere aos problemas  específicos das regiões frontei riças, a Comissão expressou, no
plano de acção, a sua intenção de reforçar a coordenação entre os programas Phare CBC eINTERREG. Para o efeito, a Comissã o anunciou as seguintes medidas:
3.1. Melhoria da coordenação entre os  programas Phare CBC e INTERREG
Alteração do regulamento PHARE CBC
Partindo do princípio de que o al argamento se concretizará em 1 de Janeiro de 2004, o exercício
de programação Phare de 2003 será o último de que  beneficiarão os países que aderirem nessa
data. Atendendo a que este cenário não conced e muito tempo, a Comissã o tenciona limitar-se a
um ligeiro ajustamento do regulamento Phare CBC.
A experiência adquirida desde 1999 com os doc umentos comuns de programação e com os
comités mistos demonstra que é possível um maior alinhamento entre o Phare CBC e oINTERREG, nomeadamente no que se refere à elegibilidade das acções. Tendo em conta as
inovações já introduzidas pela revisão 2000 do Ph are, parece valer a pena prosseguir este
alinhamento.
Para o efeito, a única alteração necessária prende-se com o artigo 5º do regulamento da
Comissão relativo ao Phare CBC. Se se eliminar a última frase do nº 1, as actuais diferençasentre as acções a) a i) e j) a n) deixam de existir. Em consequência, todas as acções serãoelegíveis para financiamento no âmbito dos te mas principais do Phare CBC ou pelo fundo para
pequenos projectos do Phare CBC (nº 2 do artigo 5º ). Este alinhamento das acções elegíveis no
15âmbito do Phare tornará este programa mais  compatível com a abordagem adoptada para
INTERREG.
Estas alterações foram adoptadas pela Comi ssão em 6 de Setembro  de 2002, o que permitirá
aplicar ao exercício de 2003 do programa Phare o regulamento Phare CBC alterado.
Revisão das orientações PHARE
A Comissão preparou igualmente uma revisão da orientações Phare para o período 2000-2006.
Neste contexto, foram aborda dos aspectos da cooperação transnacional e inter-regional.
No que respeita à participação dos país es candidatos em programas INTERREG III B
(transnacional), como o CADSES, ou INTERREG III C (inter-regional), as orientações de Pharedeixam muito claro que os países candidatos podem continuar a utilizar  fundos do seu programa
nacional Phare para o efeito, e mesmo, se a ssim o entenderem, aumentar essa utilização.
Na região do mar Báltico, para o qual foi adoptad a uma abordagem transnacional, o Phare CBC
irá continuar a assegurar o co-financiame nto de programas de tipo INTERREG III B.
As orientações revistas fora m adoptadas em 6 de Setembro  de 2002, em simultâneo com a do
regulamento Phare CBC revisto.
Aplicação do princípio da territorialidade
No seu plano de acção para as regiões fronteiriças, a Comissão anunciou igualmente que
analisaria as possibilidades de tornar menos rígida a aplicação do “princípio de territorialidade”:actualmente, apenas os projectos  ou partes de projectos que es tão fisicamente localizados no
território da União Eu ropeia podem ser financiados por INTERREG.
Após cuidadosa análise desta questão, a Comissão concluiu que a actual legislação exclui
claramente a possibilidade de a assistência dos fundos estruturai s ser utilizada fora do território
da União Europeia. Por conseguinte, o princípio da territorialidade deve continuar a ser aplicado
aos projectos de investimento (por exemplo, est ações de tratamento de águas residuais, pontes,
centros de tecnologia, etc.). No entanto, é possí vel proceder a uma interpretação menos rígida do
princípio de territorialidade nos seguintes casos:
Excepções relativas à assistência técnicaO Regulamento (CE) nº 1685/2000 da Comissão, de  28 de Julho de 2000, relativo às regras de
execução do Regulamento (CE) n° 1260/1999 do Conselho (ponto 2.1, segundo travessão, da
regra nº 11 do anexo), prevê que as despesas rela tivas à participação de países não comunitários
nas reuniões dos comités e subcomités de acompanhamento possam ser financiadas a partir doorçamento de assistência técnica pertinente, sempre que a presidência do comité em causa
considere a sua presença necessária para a eficaz execução do programa.
No caso dos programas INTERREG, os respecti vos comités directores podem ser equiparados a
subcomités. Sempre que os programas INTERREG envolvam pa íses não comunitários, em
16especial países candidatos, a pr esença de representantes destes países pode, em regra geral, ser
considerada necessária para uma eficaz execução dos programas, dado que o regulamentointerno dos comités de acompanhamento e director (que, na maior parte dos casos, já terá sidoadoptado) estabelece a qualidade de membro dos re presentantes de fora da União e exige que as
decisões sejam tomadas por unanimidade. Não é, por conseguinte, necessário reafirmá-lo a cada
convite.
Excepções relativas a projectos não elegíveis para assistência técnica
No que se refere ao reembolso das despesas de  viagem e de subsistência, relacionadas com
projectos, a representantes de países não com unitários, a Comissão considera que, no âmbito de
projectos INTERREG A – com excepção dos projectos de investimento – geridos por
promotores elegíveis para a ssistência do lado comunitário da  fronteira, são elegíveis para
reembolso do FEDER determinadas despesas incorri das pelos participantes de países candidatos
(despesas de viagem e de subsistência, custos de  inscrição em encontros, seminários e cursos de
línguas). Em relação aos projectos INTERREG A e B, e a fim de facilitar o mais possível acooperação, as despesas de vi agem e de subsistência dos parceiros ou participantes de países
terceiros  podem ser consideradas elegíveis, se a re união ou seminário em causa decorrer na UE
e fizer parte de uma operação aprovada.
As despesas de viagem e de subsistência incorridas por parceiros e participantes de Estados-
Membros da UE  em partes de operações que decorram num país terceiro e sejam fundamentais
para o êxito do projecto são igualmente elegíveis para assistência do FEDER.
Outras possibilidades de interpretação ma is flexível do princípio da territorialidade
Em conformidade com a legislação comunitária ap licável aos contratos públicos, os serviços ou
equipamentos utilizados na execução de um projecto INTERREG na UE podem provir do “país
parceiro” ou de outro país terceiro implicado, nos  termos da legislação nacional, comunitária ou
internacional em matéria de contratos públicos.
Em conformidade com a abordagem acima descrita relativa à elegibilidade para assistência do
FEDER de determinadas despesas incorridas pelos participantes de países terceiros em projectos– com excepção dos projectos de investimento –, são igualmente elegíveis para assistência do
FEDER algumas das despesas incorridas por par ticipantes dos Estados-Membros da UE relativas
a partes de projectos que se de senrolem num país candidato e se jam fundamentais para o êxito do
projecto (despesas de viagem e de subsistência, custos de inscrição em encontros, seminários,
estágios ou cursos de línguas, etc.).
Elegibilidade de áreas adjacentes a áreas fronteiriças
Dada a sua posição geográfica única de proximidade com as áreas fronteiriças da Eslováquia, da
Hungria e da República Checa, a Comissão concordou em incluir Viena nos programas
INTERREG III A com a Hungria e com a República Checa. O papel especial de Viena nasrelações económicas e na coordenação administrativa com áreas fronteiriças dos paísescandidatos constituiu um forte argumento a favor desta inclusão. As modalidades concretasforam discutidas com as autoridades austríac as e indicadas numa alteração às directrizes
17INTERREG4, após consulta dos países limítrofes e tendo em conta as necessidades específicas
dos Länder  fronteiriços.
3.2. Iniciativas políticas no sector agrícola
No que se refere à reorientação dos actuais pr ogramas de desenvolviment o rural para a melhoria
da competitividade e a diversificação das actividad es nas áreas fronteiriça s, é prematuro extrair
conclusões na ausência da avaliação intercalar destes programas (previst a para o final de 2003).
Importa, todavia, lembrar que uma série de re giões fronteiriças beneficia de substancial
assistência no âmbito do Objectivo nº 1, que in clui medidas de desenvol vimento rural, bem como
taxas de financiament o mais elevadas do que as concedidas às demais regiões.
A execução da vertente de “cooperação transn acional” do LEADER+, que  permite que os grupos
de acção locais lancem projectos com estruturas  similares aos de outros países (incluindo países
candidatos), ainda não se inici ou em todas as regiões. A selecção dos grupos LEADER ainda não
está concluída e os programas ainda não estão na fase de execução. Além disso, a cooperação
com os países candidatos constitui um el emento novo do LEADER, pelo que os grupos
LEADER, que conferem prioridade a projectos lo cais, têm de identificar os seus potenciais
parceiros e avaliar o valor acrescentado dos projectos para o dese nvolvimento do respectivo
território. No entanto, alguns grupos de acção local começaram já a estabelecer contactos.
4. CONCLUSÃO
O alargamento assume particular  importância para as regiões fronteiriças dos Estados-Membros
da UE, proporcionando a estas regiões novas oportuni dades para reforçarem a sua integração e
para aumentarem a sua activ idade económica e o seu crescimento. É, contudo, necessário
solucionar alguns problemas específicos no domín io das infra-estruturas e da reestruturação
económica.
Associado aos instrumentos de política estrutural e aos instrumentos reforçados de estratégia de
pré-adesão, o plano de acção da Comissão de Ju lho de 2001 garante que as regiões fronteiriças
receberão apoio suficiente através de uma vasta gama de medidas.
O relatório demonstra que a Comissão registou pr ogressos assinaláveis na execução do plano de
acção comunitário para as re giões fronteiriças. Contudo, a exec ução de projectos está ainda
numa fase incipiente, dependendo a Comissão, em  larga medida, dos esforços dos parceiros
regionais e locais para que os projectos ao s quais concedeu recursos financeiros sejam
executados com êxito.
Para 2003, está prevista uma dotação complement ar de 15 milhões de euros destinada a medidas
preparatórias relativas ao “impacto do alarga mento nas regiões que fazem fronteira com os
países candidatos” (rubrica or çamental B5-3003). Estão previs tas as seguintes actividades:
                                                
4Ver Comunicação da Comissão, JO C 239 de 25 de Agosto de 2001, página 4.
18– prossecução das medidas de apoio às PME, em  especial às dos sectores de actividade
mais afectados, incluindo a promoção da coop eração entre empresas  e a transferência de
competências técnicas;
– consolidação de acções dirigidas aos trabalhadores, como prestação de serviços de
consultoria e orientação aos trabalhadores sobre a legislação laboral em vigor de ambosos lados da fronteira e disponibilização de  informações sobre o acervo no domínio da
livre circulação de pessoas à data da adesão;
– prossecução das medidas destinadas a prepar ar as administrações locais e regionais para
uma maior mobilidade e migração das populaç ões e a contribuir para a realização de
iniciativas sociais, culturais e educaciona is orientadas para os seus cidadãos.
A Comissão continuará ainda a acompanhar o impacto social e económico do alargamento nas
regiões fronteiriças, a fim de melhorar a acção comunitária em conformidade.
19Anexo: Repartição de 30 milhões de euros consagrados às regiões fronteiriças no âmbito de INTERREG em 2002 (nova rubrica orçame ntal
B2-1411)
13 PROGRAMAS INTERREG A + PROGRAMA INTERREG B PARA A REGIÃO DO MAR BÁLTICO
Países participantes Designação do
programa que abrange
as regiões em causaDespesa total Contribuição
do FEDER
(utilizada como
chave de
ponderação )Propor
ção (%)Distribuição
dos 30 milhões
pelos
programasMontante da
contribuição do
FEDER após
acréscimo de 30
milhões de
euros
Finlândia/Estónia Litoral Sul  31,40  14,10 1,5% 0,451  14,55
Alemanha/Polónia Meclemburgo-Polónia  110,98  83,09 8,9% 2,657  85,74
Alemanha/Polónia Brandeburgo-Lubuskie  130,79  96,21 10,3% 3,077  99,29
Alemanha/Polónia Saxónia-Polónia  61,11  42,68 4,5% 1,365  44,05
Alemanha/Rep. Checa Saxónia-Rep. Checa  244,25  170,72 18,2% 5,459  176,18
Alemanha/Rep. Checa Baviera-Rep. Checa  127,64  63,82 6,8% 2,041  65,86
20Áustria/Rep. Checa Áustria-Rep. Checa  51,80  25,90 2,8% 0,828  26,73
Áustria/Eslováquia Áustria-Eslováquia  52,50  26,25 2,8% 0,839  27,09
Áustria/Hungria Áustria-Hungria  61,65  30,82 3,3% 0,986  31,81
Áustria/Eslovénia Áustria-Eslovénia  54,52  27,26 2,9% 0,872  28,13
Itália/Eslovénia Itália-Eslovénia  93,29  43,20 4,6% 1,381  44,58
Grécia/Bulgária Grécia-Bulgária  259,28  170,00 18,1% 5,436  175,44
Grécia/Chipre Grécia-Chipre  80,21  47,00 5,0% 1,503  48,50
Finlândia/Suécia/
Dinamarca/Alemanha/
Estónia/Lituânia/
Letónia/PolóniaRegião do Mar Báltico  186,51  97,11 10,4% 3,105  100,22
Totais 1 545,93  938,17 100,0% 30,000  968,17
+3,2%
21

22

23