Proposta alterada de regulamento (CE) do Conselho relativo a uma polòtica de capacidade das
frotas comunit‘rias de navega}o interior com vista { promo}o do transporte por via
naveg‘velØ (˛)
(1999/C 15/06)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
COM(1998) 792 final - 98/0281(SYN)
(Apresentada pela Comiss}o em 14 de Dezembro de 1998, em conformidade com o disposto no n.o 2
do artigo 189.oA do Tratado CE)
(˛)ÙJO C 320 de 17.10.1998, p. 4.
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
Artigo 4.o, n.o 2
2.ÙÚO r‘cio pode ser estabelecido a diferentes nòveis em
fun}o dos sectores do mercado: as embarcaøes decarga sölida, as embarcaøesÜcisterna e os rebocadoresÜÜempurradores; o r‘cio dever‘ aproximarÜse gradualÜmente do nòvel zero no peròodo de cinco anos com inòcio
em 28 de Abril de 1999. Quando o r‘cio atingir o zero,
o regime transformarÜseÜ‘ em mecanismo de vigil|ncia,podendo ser reactivado unicamente em caso de perturbaÜ}o grave do mercado na acep}o do artigo 7.
o da DiÜ
rectiva 96/75/CE.2.ÙÚO r‘cio pode ser estabelecido a diferentes nòveis em
fun}o dos sectores do mercado: as embarcaøes decarga sölida, as embarcaøesÜcisterna e os rebocadoresÜÜempurradores; o r‘cio dever‘ aproximarÜse gradualÜmente do nòvel zero no peròodo de cinco anos com inòcio
em 28 de Abril de 1999. Quando o r‘cio atingir o zero,
o regime transformarÜseÜ‘ em mecanismo de vigil|ncia,podendo ser reactivado unicamente em caso de perturbaÜ}o grave do mercado na acep}o do artigo 6.
o do preÜ
sente regulamento.
Artigo 4.o, n.o 3
3.ÚÙO propriet‘rio da embarca}o pode escolher entre
pagar a sua contribui}o especial ou desmantelar uma
embarca}o antiga quer no momento da encomendaefectiva da constru}o da nova embarca}o ou do peÜdido de importa}o, desde que a embarca}o seja coloÜ
cada em servio nos 18 meses seguintes, quer no moÜ
mento da entrada em servio efectiva da nova embarcaÜ}o ou da embarca}o importada. ^ necess‘rio declarara op}o escolhida no momento da encomenda da nova
embarca}o ou da apresenta}o do pedido de importaÜ
}o. A embarca}o a desmantelar na qualidade de capaÜcidade de compensa}o deve ser desmantelada antes dacoloca}o em servio da nova embarca}o. O propriet‘Ürio da embarca}o a colocar em servio que proceda ao
desmantelamento de uma embarca}o de tonelagem suÜ
perior ao necess‘rio n}o recebe qualquer compensa}ofinanceira por esse excedente. As embarcaøes definitivaÜmente retiradas do mercado destinadas a serem utilizaÜ
das para outros fins que n}o o transporte de mercadoÜ
rias, por exemplo embarcaøes humanitarias, embarcaÜøesÜmuseu, embarcaøes destinadas a paòses em desenÜvolvimento n}o europeus ou postas { disposi}o de instiÜ
tuiøes sem fins lucrativos, podem ser usadas como capaÜ
cidade de compensa}o, isto ~, ser tratadas como se tiÜvessem sido desmanteladas, por decis}o da Comiss}o.3.ÚÙO propriet‘rio da embarca}o pode escolher entre
pagar a sua contribui}o especial ou desmantelar uma
embarca}o antiga quer no momento da encomendaefectiva da constru}o da nova embarca}o ou do peÜdido de importa}o, desde que a embarca}o seja coloÜ
cada em servio nos 12 meses seguintes, quer no moÜ
mento da entrada em servio efectiva da nova embarcaÜ}o ou da embarca}o importada. ^ necess‘rio declarara op}o escolhida no momento da encomenda da nova
embarca}o ou da apresenta}o do pedido de importaÜ
}o. A embarca}o a desmantelar na qualidade de capaÜcidade de compensa}o deve ser desmantelada antes dacoloca}o em servio da nova embarca}o. O propriet‘Ürio da embarca}o a colocar em servio que proceda ao
desmantelamento de uma embarca}o de tonelagem suÜ
perior ao necess‘rio n}o recebe qualquer compensa}ofinanceira por esse excedente. As embarcaøes definitivaÜmente retiradas do mercado destinadas a serem utilizaÜ
das para outros fins que n}o o transporte de mercadoÜ
rias, por exemplo embarcaøes humanitarias, embarcaÜøesÜmuseu, embarcaøes destinadas a paòses em desenÜvolvimento n}o europeus ou postas { disposi}o de instiÜ
tuiøes sem fins lucrativos, podem ser usadas como capaÜ
cidade de compensa}o, isto ~, ser tratadas como se tiÜvessem sido desmanteladas, por decis}o da Comiss}o.20.1.1999 C 15/15 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT