PT Jornal Oficial da União Europeia C 390/12

Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 15, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 247 de 13.10.2006, p. 1; JO C 153 de 6.7.2007, p. 5; JO C 192 de 18.8.2007, p. 11; JO C 271 de 14.11.2007, p. 14; JO C 57 de 1.3.2008, p. 31; JO C 134 de 31.5.2008, p. 14; JO C 207 de 14.8.2008, p. 12; JO C 331 de 21.12.2008, p. 13; JO C 3 de 8.1.2009, p. 5; JO C 64 de 19.3.2009, p. 15; JO C 198 de 22.8.2009, p. 9; JO C 239 de 6.10.2009, p. 2; JO C 298 de 8.12.2009, p. 15; JO C 308 de 18.12.2009, p. 20; JO C 35 de 12.2.2010, p. 5; JO C 82 de 30.3.2010, p. 26; JO C 103 de 22.4.2010, p. 8; JO C 108 de 7.4.2011, p. 6; JO C 157 de 27.5.2011, p. 5; JO C 201 de 8.7.2011, p. 1; JO C 216 de 22.7.2011, p. 26; JO C 283 de 27.9.2011, p. 7; JO C 199 de 7.7.2012, p. 5; JO C 214 de 20.7.2012, p. 7; JO C 298 de 4.10.2012, p. 4; JO C 51 de 22.2.2013, p. 6; JO C 75 de 14.3.2013, p. 8; JO C 77 de 15.3.2014, p. 4; JO C 118 de 17.4.2014, p. 9; JO C 200 de 28.6.2014, p. 59; JO C 304 de 9.9.2014, p. 3).

(2014/C 390/06)

A publicação da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 15, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (1), baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão nos termos do disposto no artigo 34.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial, mensalmente é feita uma atualização no sítio Internet da Direção-Geral dos Assuntos Internos.

ESTÓNIA

Substituição das informações publicadas no JO C 207 de 14.8.2008

1. Documentos do modelo-tipo que são emitidos aos nacionais de países terceiros que provem que possuem um título de residência ou que têm direito de residência

1.1. Cartão de título de residência (emitido a partir de 1 de janeiro de 2011):

1.1.1. Tähtajaline elamisluba kuni pp.kk.aaaa

(título de residência temporária válido até dd.mm.aaaa)

1.1.2. Pikaajaline elanik EÜ

(residente UE de longa duração)

1.1.3. Tähtajaline elamisõigus kuni pp.kk.aaaa (pereliige)

[direito de residência temporário válido até dd.mm.aaaa (membro da família)]

Nota: os cartões de título de residência com estas menções são emitidos aos membros da família de cidadãos da UE

1.1.4. Alaline elamisõigus (pereliige)

[direito de residência permanente (membro da família)]

Nota: os cartões de título de residência com estas menções são emitidos aos membros da família de cidadãos da UE

Para efeitos de viagem, os cartões de título de residência emitidos a nacionais de países terceiros devem ser apresentados juntamente com um passaporte válido.

1.2. Título de residência sob a forma de vinheta (emitido antes de 31 de dezembro de 2010)

1.2.1. Tähtajaline elamisluba

(título de residência temporário)

1.2.2. Pikaajalise elaniku elamisluba

(residente CE de longa duração)

1.2.3. Alaline elamisluba

(título de residência permanente)

Nota: foram emitidos títulos de residência permanente até 31 de maio de 2006.

2. Todos os outros documentos emitidos a nacionais de países terceiros e a cidadãos da UE

2.1. Cartões de identidade comprovativos de que a pessoa em causa é titular de uma autorização de residência ou tem direito de residência (emitidos a partir de 28 de fevereiro de 2002):

2.1.1. Tähtajaline elamisluba kehtivusega kuni pp.kk.aa

(título de residência temporária válido até dd.mm.aa)

Nota: foram emitidos títulos de residência temporária com o mesmo modelo-tipo do cartão de identidade nacional emitido até 31 de dezembro de 2010.

2.1.2. Pikaajaline elanik EÜ

(residente UE de longa duração)

Nota: foram emitidos títulos de residência de longa duração com o mesmo modelo-tipo do cartão de identidade nacional emitido até 31 de dezembro de 2010.

2.1.3. Alaline elamisluba

(título de residência permanente)

Nota: foram emitidos títulos de residência permanente até 31 de maio de 2006.

2.1.4. Tähtajaline elamisõigus kuni pp.kk.aaaa

(direito de residência temporária até dd.mm.aaaa)

Nota: os cartões de identidade com estas menções são emitidos a cidadãos da UE e a membros das suas famílias.

2.1.5. Alaline elamisõigus

(direito de residência permanente)

Nota: os cartões de identidade com estas menções são emitidos a cidadãos da UE e a membros das suas famílias.

2.1.6. EL kodanik, Kaitseministri luba kuni pp.kk.aaaa (ülalpeetav (2))

(cidadão da UE, autorização do ministro da Defesa até dd.mm.aaaa) (membro do agregado familiar)

Nota: cartões de identidade com estas menções são emitidos aos cidadãos da UE e seus familiares que se encontrem na Estónia com base na lei sobre a cooperação internacional no domínio militar.

2.2. Autorizações indicando o direito de estada na República da Estónia e emitidos em conformidade com o artigo 5.o-A do Regulamento (CE) n.o 1030/2002 (emitidos até 1 de janeiro de 2012):

2.2.1. Kaitseministri luba kuni pp.kk.aaaa (ülalpeetav/dependant)

(autorização do ministro da Defesa até dd.mm.aaaa)

Nota: os documentos que contêm estas menções são emitidos aos nacionais de países terceiros e aos membros da família dos cidadãos da UE que possuam a nacionalidade de um país terceiro.

Para efeitos de viagem, os cartões de identidade emitidos a nacionais de países terceiros devem ser apresentados juntamente com um passaporte válido.

A partir de 1 de janeiro de 2011, os documentos comprovativos de que os nacionais de países terceiros e os membros da família dos cidadãos da UE (nacionais de países terceiros) são titulares de uma autorização de residência ou que têm o direito de residência são emitidos apenas sob a forma de cartões de título de residência. Até 31 de dezembro de 2010, foram emitidos sob a forma de cartão de identidade nacional.

2.3. Cartões diplomáticos e de serviço emitidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (ver anexo 20)

(1) JO L 105 de 13.4.2006, p. 1.

(2) A menção «membro do agregado familiar» é aditada quando a pessoa em causa é um membro da família de uma pessoa que se encontra na Estónia com base na lei sobre a cooperação internacional no domínio militar