18. 2. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 41/1 
II 
(Actos preparatórios) 
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL 
Parecer sobre a proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico 
de investigação e desenvolvimento tecnológico no domínio da biomedicina e saúde 
(1990-1994) (!) 
(91/C 41/01) 
Em 6 de Junho de 1990, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 130? Q do Tratado que 
institui a Comunidade Económica Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre a 
proposta supramencionada. 
A Secção do Ambiente, da Saúde Pública e do Consumo, encarregada da preparação dos 
trabalhos sobre esta matéria, emitiu parecer, com base no relatório de Sérgio Colombo, em 
30 de Outubro de 1990. 
O Comité Económico e Social adoptou por unanimidade, na 281? reunião plenária, em 20 
de Novembro de 1990, o seguinte parecer. 
1. Observações preliminares 
1.1. O Comité considera positivos a concepção e o 
conteúdo do novo programa de investigação e desenvol­
vimento (I & D) no domínio da biomedicina e da saúde, 
que se integra no âmbito do terceiro programa-quadro 
para acções comunitárias de investigação e desenvolvi­
mento tecnológico (1990-1994) (2) e particularmente na 
linha de acção «Ciências e tecnologias da vida». 
1.2. O presente programa constitui simultaneamente 
a prossecução das acções empreendidas no âmbito dos 
programas precedentes de I & D no domínio da investi­
gação médica e sanitária e também do programa 
«Análise do genoma humano», adoptado em Junho de 
1990 após longo e controverso debate. 
2. Antecedentes 
2.1. O empenhamento da Comunidade Europeia no 
campo da investigação médica e sanitária remonta a 
1978, ano em que foi adoptado um primeiro programa 
trienal, que contemplava três projectos e beneficiava 
(*) JO n? C 174 de 16. 7. 1990, p. 65. 
(2) JO n? L 117 de 8. 5. 1990, p. 28, parecer do CES (JO 
n? C 56 de 7. 3. 1990. de uma dotação de 1,09 milhões de ECU. O Quarto 
Programa (1987-1991) (3), ao qual foi atribuída uma 
verba de 65 milhões de ECU, engloba cento e quarenta 
projectos agrupados em função dos seguintes sub-pro-
gramas e objectivos : 
Subprograma 1 : principais problemas de saúde 
— cancro, 
— sida, 
— problemas de saúde relacionados com a idade, 
— problemas de saúde relacionados com o ambiente e 
com o estilo de vida (nutrição, quebras na adaptação 
humana, consumo de drogas, infecções). 
Subprograma 11: recursos de saúde 
— desenvolvimento da tecnologia médica, 
— investigação em serviços de saúde. 
2.2. Paralelamente, foi lançado o programa «Análise 
do genoma humano», dotado de 15 milhões de ECU 
para o período 1989-1990 (4). Na execução do pro­
grama, a Comissão é assistida não só por um comité 
consultivo ad hoc, mas também por um comité com­
posto por personalidades de alto nível em representação 
(3) JO n? L 334 de 24. 11. 1987, p. 20. 
(4) JO n? L 196 de 26. 7. 1990. 
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de diferentes domínios da ciência, do direito, da filoso­
fia e da moral e por representantes de associações 
de doentes. Recorde-se que, no seu parecer (*), o CES 
insistira particularmente na necessidade da criação de 
uma estrutura deste tipo para avaliar as implicações 
éticas e sociais dos avanços dessa investigação e a 
necessidade da inclusão nos contratos de cláusulas vin­
culativas precisas (exclusão da modificação de células 
germinais ou embrionárias, protecção do anonimato, 
etc). 
2.3. O Comité congratula-se pelo facto de a decisão 
final do Conselho atender a solicitação que formulara 
de ser um dos destinatários dos relatórios de avaliação 
no âmbito do referido programa. 
3. Conteúdo e modalidades de realização do novo 
programa 
3.1. Segundo a distribuição de verbas fixada pelo 
programa-quadro, prevê-se uma dotação global de 133 
milhões de ECU, dos quais 1,33 milhões são destinados 
à acção centralizada de divulgação e de valorização dos 
resultados obtidos. 
3.2. Procedeu-se a uma redefinição dos sectores de 
investigação, havendo algumas novidades importantes. 
3.3. O primeiro domínio, «Harmonização de meto­
dologias e protocolos no âmbito da investigação epide­
miológica, biológica e clínica», inclui o subprograma 
II do programa anterior, juntamente com o ensaio de 
medicamentos e a despistagem de factores de risco, 
especialmente no que diz respeito à saúde no local de 
trabalho. 
3.4. O segundo domínio, « Aplicações a doenças de 
grande impacte socioeconómico», prossegue as acções 
relativas ao sida, ao cancro, aos problemas de saúde 
relacionados com a idade, aos quais se acrescentaram 
duas novas questões prioritárias: as doenças cardiovas­
culares e as doenças neurológicas e mentais. 
3.5. O terceiro domínio constitui a prossecução do 
programa «Análise do genoma humano», sendo dada 
ênfase às aplicações médicas que contribuem para o 
bem-estar dos doentes. 
3.6. No anexo II vem referida a repartição indicativa 
das despesas pelos três domínios, sem se entrar em 
especificações. 
3.7. Deixa de aparecer explicitamente mencionado o 
objectivo «Problemas sanitários relacionados com o 
ambiente e com o estilo de vida» que constava do 
programa precedente. De acordo com informações for­
necidas pelos serviços da Comissão, aquele objectivo 
(!) JO n? C 56 de 6. 3. 1989, p. 47. foi integrado em outros programas autónomos, como 
o quinto programa de investigação médica, gerido pela 
Direcção Geral V, e o programa de I & D no domínio do 
ambiente, que contempla uma vertente de investigação 
epidemiológica. 
3.8. Seria, além disso, indicado que se fizesse referên­
cia explícita à coordenação com outros programas no 
domínio da saúde pública, como a «Europa contra o 
cancro », cuja componente de investigação é assegurada 
pelo programa em apreço. 
3.9. As modalidades de realização do programa indi­
cadas no anexo III prevêem projectos de investigação 
que são objecto de contratos a custos repartidos, de 
medidas de acompanhamento e de acções concertadas. 
Conforme informações fornecidas pela Comissão, as 
acções concertadas continuarão a constituir o principal 
instrumento, dado o seu efeito multiplicador (de vinte e 
cinco vezes, segundo cálculos dos serviços da Comissão 
com base em experiências anteriores), que é fundamen­
tal em virtude da escassez de recursos. Prevêem-se, 
porém, maiores investimentos em estruturas comuns 
(serviços centrais), que a Comunidade financiará a 
100 %, em actividades com comparticipação financeira 
que se venham a integrar nas redes de investigação 
existentes. 
4. Observações na generalidade 
4.1. O Comité verifica que os aspectos processuais e 
os dispositivos previstos na proposta decorrem, em 
geral, da nova filosofia organizativa do terceiro progra­
ma-quadro e são comuns aos programas específicos 
apresentados nos diferentes sectores. 
O Comité compreende os imperativos de racionalização 
e de coordenação que presidiram a tal opção, mas não 
pode deixar de manifestar a sua preocupação quanto a 
que não venham a ser prejudicados ou sacrificados 
os conteúdos específicos ou experiências organizativas 
válidas, amadurecidos nos programas precedentes. 
4.2. O Comité recomenda, assim, que se procure 
fazer com especial cuidado uma transição coerente dos 
programas em curso para os programas que obedecem 
à nova concepção, aproveitando devidamente a expe­
riência acumulada. 
4.3. A este propósito, o Comité lamenta que tenha 
sido posterior à apresentação do novo programa a 
publicação do relatório de avaliação do programa pre­
cedente, manifestamente incompleto, pois contém ape­
nas dados parciais sobre os resultados obtidos. Este não 
é seguramente o melhor método de estabelecer as bases 
para o relançamento da investigação comunitária neste 
domínio. 
4.4. No que se refere ao reexame do programa, pre­
visto no artigo 59, o Comité requer ser associado a ele 
de pleno direito e ser um dos destinatários do relatório 
previsto no n? 2 do mesmo artigo, onde apenas se 
prevê a sua transmissão ao Conselho e ao Parlamento 
Europeu. 
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4.5. No que se refere ao comité proposto para assistir 
a Comissão (artigos 6? e 7?) e que corresponde ao 
procedimento Ill.a, o Comité manifesta a sua preocu­
pação com a possibilidade de o abandono do processo 
do comité consultivo actualmente em vigor dar origem 
a problemas a nível da continuidade da gestão do 
programa e insiste em que as exigências específicas do 
programa «Análise do genoma humano», que com­
porta elementos de apreciação ética e social, sejam 
contempladas no âmbito do novo procedimento. 
4.6. O Comité sublinha as características específicas 
do presente programa que não é resposta a exigências 
de competitividade pura e simples da investigação euro­
peia, mas tem como finalidade intrínseca a melhoria da 
qualidade de vida e da saúde dos cidadãos europeus e 
deve ser capaz de combinar de forma equilibrada o 
princípio da subsidiariedade com o princípio da coesão 
económica e social. 
4.7. O Comité chama, porém, a atenção para a utili­
dade de se incluir no presente programa a investigação 
farmocobiológica industrial que constitui um impor­
tante elemento de ligação entre a investigação universi­
tária e o campo final de aplicação, com os inerentes 
efeitos positivos económicos e sociais. 
4.8. O Comité toma nota da orientação que até 
agora tem sido seguida de privilegiar as acções concerta­
das e a criação de redes de ligação, sem deixar, porém, 
de sublinhar que a coordenação dos investigadores 
constitui apenas um instrumento e não um objectivo 
em si, e que é indispensável, para se obterem resultados 
visíveis, potencializar os instrumentos necessários, 
implicando os investigadores mais válidos, independen­
temente de onde estejam colocados, e apostando em 
centros de excelência, na perspectiva de um aumento 
do financiamento. 
4.9. O Comité verifica que, em relação ao tímido 
início do programa-piloto de 1978, os recursos comuni­
tários atribuídos à investigação no domínio biomédico 
agora mais do que centuplicarão. Continuam, porém, 
a ser insuficientes para garantir um efectivo avanço da 
acção comum; contribuem essencialmente para encora­
jar a coordenação entre as iniciativas nacionais. 
4.10. O Comité desejaria que a escolha das redes de 
investigação e dos responsáveis de projecto fosse feita 
de acordo com efectivos critérios técnicos e científicos; 
Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 1! manifesta, pois, a sua perplexidade em relação ao 
recurso ao processo especial previsto no sexto conside­
rando. 
Além disso, a composição das redes de investigação 
deve processar-se em função da necessidade de utilizar 
da melhor maneira as potencialidades existentes, asso­
ciando eventualmente ao projecto países extracomuni-
tários onde exista competência adequada. 
5. Observações sobre o conteúdo cientifico e técnico 
(anexo I) 
5.1. No que se refere ao conteúdo científico próprio 
do programa, o Comité recomenda que não se aban­
done a perspectiva essencialmente preventiva em 
relação aos problemas de saúde nem a investigação 
sobre as origens sociais e ambientais das doenças, esta­
belecendo ligações oportunas com outros programas 
em curso. 
5.2. O Comité interroga-se sobre as razões que terão 
levado a Comissão a decidir não introduzir explicita­
mente critérios de avaliação socioeconómica e ética da 
investigação nem linhas de investigação específicas 
neste âmbito, que, no entanto, são mencionados no 
programa de I ôc D no domínio do ambiente e no 
programa de 1 & D no domínio das biotecnologias; as 
implicações socioeconómicas e éticas do programa em 
apreço tornam indispensável o desenvolvimento dessa 
componente da investigação. 
5.3. O Comité sublinha a necessidade de se manter o 
esquema previsto de repartição dos recursos existentes, 
procurando evitar que a investigação sobre doenças 
que possuem hoje grande impacte emotivo provoque 
desequilíbrios que desfavoreçam os estudos sobre 
doenças cardiovasculares ou doenças graves relaciona­
das com o envelhecimento (doença de Alzheimer, etc), 
que representam graves problemas médicos e sociais. 
5.4. O Comité considera, porém, importante que o 
programa mantenha uma certa flexibilidade de perspec­
tiva, tornando possível a integração de linhas de investi­
gação que não são, à partida, explicitamente contem­
pladas, quando se revista de interesse a ligação com os 
domínios científicos visados pelo próprio programa 
e com patologias que interessem largas camadas da 
população ou grandes grupos etários (ex: diabetes). 
5.5. O Comité recomeda que haja a mais estreita 
coordenação com outros programas em matéria de 
saúde pública e com o programa AIM. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
François STAEDELIN