[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |

Bruxelas, 2.12.2010

COM(2010) 704 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

relativa à futura necessidade e utilização de carne separada mecanicamente na União Europeia e sobre a política de informação dos consumidores

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

relativa à futura necessidade e utilização de carne separada mecanicamente na União Europeia e sobre a política de informação dos consumidores

ÍNDICE

1. Síntese 3

2. Introdução 3

3. Consultas 4

4. Legislação da UE em matéria de carne separada mecanicamente 5

4.1. Definição de carne separada mecanicamente 5

4.2. Disposições relativas às espécies de origem 5

4.3. Requisitos aplicáveis aos estabelecimentos de produção e às matérias-primas 5

4.4. Requisitos de higiene durante e após a produção 6

4.5. Requisitos de rotulagem 6

5. Avaliação da produção e da utilização de CSM 6

5.1. Métodos de produção de CSM 6

5.2. Quantidades de CSM produzida 7

5.3. Utilização de CSM 8

5.3.1. Estados-Membros 8

5.3.2. Indústria da carne 9

5.3.3. Consumidores 9

5.4. Comércio intra-UE, importação e exportação de CSM 9

6. Implementação dos requisitos de higiene e rotulagem em matéria de CSM 10

6.1. Controlos oficiais 10

6.2. Aspectos de segurança alimentar 10

6.3. Implementação da definição de CSM 11

6.4. Requisitos de rotulagem para ambas as categorias de CSM 12

7. Posição da Comissão 12

ANEXO I 14

ANEXO II 17

SÍNTESE

Em conformidade com o artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 999/2001[1] (Regulamento EET), a Comissão deve apresentar uma comunicação ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a necessidade e a utilização de carne separada mecanicamente (CSM) na UE, no futuro, incluindo a política de informação dos consumidores. Produz-se CSM através da remoção da carne dos ossos carnudos depois da desmancha ou a partir de carcaças de aves de capoeira. A produção de CMS pode servir para aumentar os benefícios económicos em matéria de recuperação da produção de carne.

A presente comunicação oferece uma panorâmica dos requisitos específicos de higiene e rotulagem contemplados pela legislação da UE, da produção e da utilização (incluindo a percepção dos consumidores quanto à utilização da CSM).

São muito diferentes as metodologias utilizadas para produzir CSM, o que dá origem a produtos que variam consideravelmente nos seus aspectos visuais e microscópicos (histológicos) e nos seus parâmetros de qualidade.

A quantidade total de CSM produzida atinge quase as 700 000 toneladas por ano, tendo, em 2007, a CSM de alta pressão representado 77 % e a de baixa pressão 23 % da produção. Quanto às espécies, 88 % da CSM proveio de aves de capoeira e 12 % de porcos. A produção de CSM a partir de ruminantes está proibida pela legislação em matéria de EEB (encefalopatia espongiforme bovina). Pode, assim, estimar-se entre 400 e 900 milhões de euros anuais o valor total da produção declarada de CSM. Exportam-se 20 % da CSM produzida na UE. As importações são negligenciáveis.

A Comissão não objecta ao prosseguimento da utilização de CSM, apoiada, em geral, pelos Estados-Membros e pelas organizações interessadas. Identificaram-se algumas dificuldades durante a implementação dos requisitos de higiene e rotulagem estabelecidos na legislação da UE, principalmente no que respeita às definições aplicáveis. A fim de garantir a aplicação uniforme da legislação da UE e a concorrência leal no mercado da UE, a Comissão irá elaborar um documento de orientação que permitirá identificar melhor os produtos que devem ser considerados como CSM ou, quando adequado, propor alterações legislativas.

A Comissão considera ainda que as actuais disposições em matéria de rotulagem da CSM são correctas, pelo que devem manter-se.

INTRODUÇÃO

A carne separada mecanicamente (CSM) é um produto que se obtém através da remoção da carne remanescente nos ossos ou nas carcaças de aves de capoeira[2] mediante recurso a meios mecânicos, em que a estrutura normal da fibra muscular fica praticamente perdida ou modificada de modo tal que deixa de ser comparável à carne normal.

A CSM constitui uma matéria-prima importante, utilizada no fabrico de produtos à base de carne e de preparados de carne, podendo a sua produção servir para aumentar os benefícios económicos do sector da produção de carne.

Foram, porém, identificadas no passado preocupações potenciais de saúde pública ligadas ao método de produção específico, incluindo um eventual risco de EEB. A utilização de ossos de ruminantes como matéria-prima para a produção de CSM está proibida na UE desde 2001. Em 2006, no âmbito do reexame do Regulamento EET, solicitou-se à Comissão que apresentasse uma comunicação ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a futura necessidade e utilização na UE de CSM derivada de ossos de ruminantes e de outras espécies, incluindo a política de informação dos consumidores.

A presente comunicação tem, assim, por objectivos:

( oferecer uma panorâmica das actuais disposições da legislação da UE relacionadas com a CSM,

( oferecer uma panorâmica e uma avaliação da produção e da utilização de CSM na UE,

( Avaliar a implementação das disposições da UE em matéria de produção e rotulagem de CSM e identificar a eventual necessidade da sua revisão a médio prazo.

CONSULTAS

A presente comunicação da Comissão parte das informações apresentadas pelos Estados-Membros sobre a utilização e o método de produção de CSM nos respectivos territórios. A Comissão enviou a todos os Estados-Membros um questionário a fim de poder obter informações de forma harmonizada. As informações solicitadas incidiam em pormenores sobre os métodos de produção, os parâmetros usados para distinguir a CSM produzida com recurso a diferentes métodos, as espécies a partir das quais se produzia a CSM, as quantidades produzidas, as utilizações feitas, o valor económico e a intenção de prosseguir a produção. Todos os 27 Estados-Membros responderam ao questionário.

A Comissão consultou também as principais organizações interessadas da UE, tais como a UECBV[3], a AVEC[4], o Clitravi[5], a CIAA[6] e o GEUC[7].

Recolheram-se ainda informações suplementares sobre a implementação das disposições jurídicas da UE nos relatórios das missões realizadas pelos serviços de inspecção da Comissão, o Serviço Alimentar e Veterinário (SAV) da Direcção-Geral da Saúde e dos Consumidores.

LEGISLAÇÃO DA UE EM MATÉRIA DE CARNE SEPARADA MECANICAMENTE

Definição de carne separada mecanicamente

Em conformidade com o ponto 1.14 do anexo I do Regulamento (CE) n.º 853/2004[8] e com o artigo 3.º, n.º 1, alínea n, do Regulamento EET, a CSM tem a seguinte definição:

«Carne separada mecanicamente ou "CSM": «produto obtido pela remoção da carne dos ossos carnudos depois da desmancha ou de carcaças de aves de capoeira, utilizando meios mecânicos que provoquem a perda ou a alteração da estrutura das fibras musculares».

Pretendia-se uma definição genérica, que abrangesse todos os métodos de separação mecânica, a fim de diferenciar a CSM de, por exemplo, carne cortada ou carne picada e de estabelecer requisitos de higiene alimentar em conformidade. Em virtude dos rápidos progressos tecnológicos, considerou-se adequada uma definição flexível. Definem a CSM os seguintes critérios:

( a natureza da matéria-prima, « ossos carnudos depois da desmancha ou carcaças de aves de capoeira »,

( a utilização de meios mecânicos,

( a perda ou a alteração da estrutura das fibras musculares.

Disposições relativas às espécies de origem

Em conformidade com o Regulamento EET, está proibida a utilização de ossos ou de peças não desossadas de bovinos, ovinos e caprinos na produção de CSM em todos os Estados-Membros. Acresce que as importações de produtos de origem bovina, ovina ou caprina não devem conter nem provir de CSM obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos. Admite-se a produção e a importação de CSM obtida a partir de outras espécies, mediante o respeito de determinados requisitos de higiene e de rotulagem.

Requisitos aplicáveis aos estabelecimentos de produção e às matérias-primas

Para além dos requisitos gerais estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 852/2004[9], os requisitos específicos aplicáveis aos estabelecimentos de produção e às matérias-primas a partir das quais a CSM se pode obter encontram-se estabelecidos no anexo III, secção V, capítulo I, do Regulamento (CE) n.º 853/2004.

Requisitos de higiene durante e após a produção

Para além dos requisitos gerais estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 852/2004, o anexo III, secção V, capítulo III, ponto 1, do Regulamento (CE) n.º 853/2004 estabelece requisitos de higiene específicos a cumprir durante e após a produção de CSM.

Considerou-se necessário estabelecer uma distinção entre a CSM obtida por técnicas diferentes (por exemplo, baixa e alta pressão) devido à influência dessas técnicas na sensibilidade desses produtos à contaminação microbiológica durante a produção e o subsequente manuseamento.

O anexo I apresenta uma comparação dos requisitos específicos da produção e da utilização de CSM relativamente a diferentes técnicas.

Requisitos de rotulagem

A carne separada mecanicamente difere significativamente da «carne» tal como os consumidores a entendem. Excluiu-se, portanto, da definição de carne estabelecida na Directiva 2001/101/CE da Comissão[10] que regula a definição de carne para efeitos de rotulagem. Consequentemente, a CSM e as espécies a partir das quais se obtém devem ser especificamente mencionadas. Esta disposição de rotulagem é aplicável aos produtos abrangidos pela definição da UE, acima referida, de «carne separada mecanicamente»[11].

O Regulamento (CE) n.º 853/2004 exige ainda que as embalagens destinadas ao consumidor final que contenham carne picada de aves de capoeira ou de solípedes ou preparados de carne que contenham CSM devem ostentar a indicação de que tais produtos devem ser cozinhados antes de serem consumidos, caso a tal obrigue a legislação nacional.

AVALIAÇÃO DA PRODUÇÃO E DA UTILIZAÇÃO DE CSM

Métodos de produção de CSM

A pressão utilizada pelas diferentes tecnologias varia em função das máquinas e dos parâmetros utilizados. Os Estados-Membros indicam, na sua maioria, pressões inferiores a 100 bar (apenas de alguns bar) para a produção de CSM a baixa pressão, enquanto a pressão mais frequentemente indicada para a produção de CSM a alta pressão é superior a 100 bar (até 400 bar). Foram assinaladas algumas sobreposições de pressões entre os dois métodos de produção.

Com o decorrer do tempo, desenvolveram-se novas tecnologias ou atribuíram-se novas utilizações às máquinas existentes. Utiliza-se, por vezes, uma combinação de diferentes tecnologias.

Os aspectos da qualidade da CSM variam em função das máquinas usadas na produção e dependem de vários parâmetros (ver anexo II).

Visualmente, a CSM a alta pressão dá origem a um produto com uma textura característica e particularmente pastosa, resultante da perda ou da modificação da estrutura das fibras musculares. Outras tecnologias (CSM a baixa pressão) podem dar origem a um produto que, em termos visuais, não pode distinguir-se, ou só dificilmente, da carne picada[12].

Microscopicamente, é possível proceder a uma avaliação da «perda ou alteração da estrutura das fibras musculares» usando secções microscópicas de carne. Pode observar-se uma ampla variação da modificação da estrutura interna do produto em função dos diferentes parâmetros de produção utilizados.

Quantidades de CSM produzida

Quatro Estados-Membros não possuem qualquer estabelecimento aprovado para a produção de CSM. Alguns Estados-Membros, por razões diversas, não forneceram dados quanto à produção. Os dados dos Estados-Membros incluídos no Quadro 3 são, portanto, subestimações.

Outros Estados-Membros não estavam em condições de fornecer dados respeitantes à diferenciação entre CSM a baixa e a alta pressão, nem às espécies a partir das quais se produzia CSM nos respectivos territórios.

Os dados da indústria revelaram uma variação significativa das estimativas da quantidade de CSM produzida.

Quadro 3: Produção de CSM no período 2006-2007 declarada pelos Estados-Membros (em toneladas)

Espécies de origem |

Aves de capoeira | Porcos | Coelhos | Não especificada | Total |

Alta pressão | 255 867 | 13 574 | 0 | 200 564 | 470 005 |

Baixa pressão | 87 347 | 18 827 | 0 | 30 979 | 137 153 |

Não especificada | 65 000 | 25 000 | 73 | 1 170 | 91 243 |

Total | 408 213 | 57 401 | 73 | 232 713 | 698 400 |

A quantidade total de CSM produzida em 20 Estados-Membros é de cerca de 700 000 toneladas por ano (período de 2006-2007). Nos casos em que o método de produção foi especificado, a CSM a alta pressão representou 77 % e a CSM a baixa pressão representou 23 %. Quanto às espécies, nos casos em que foram indicadas, 88 % da CSM proveio de aves de capoeira (principalmente frangos, seguidos de perus) e mais de 11 % de porcos. A produção de CSM a partir de outras espécies é actualmente negligenciável.

Globalmente, o valor da CSM a alta pressão, declarado pelos Estados-Membros, variou entre 0,3 e 0,6 euros por kg. Foi declarado um valor compreendido entre 0,6 e 1,5 euros por kg para a CSM a baixa pressão. Pode, assim, estimar-se entre 400 e 900 milhões de euros o valor total da produção declarada de CSM.

Os UE27 produzem anualmente mais de 11 milhões de toneladas de carne de aves de capoeira, declarando um volume de negócios anual estimado em aproximadamente 20 mil milhões de euros. A produção de CSM a partir de aves de capoeira representa 2 a 4 % deste valor. Os UE27 produzem anualmente mais de 22,5 milhões de toneladas de carne de porco, declarando um volume de negócios anual estimado em aproximadamente 35 mil milhões de euros. A produção de CSM a partir de porcos representa 0,1 a 0,3 % deste valor. A maior parte da produção no sector da carne de porco é constituída pela CSM a baixa pressão.

Utilização de CSM

Estados-Membros

Utiliza-se a CSM a baixa e a alta pressão principalmente em alimentos destinados ao consumo humano, sendo uma pequena percentagem da CSM a alta pressão utilizada em alimentos para animais de companhia. A maioria dos Estados-Membros informou que a CSM se utiliza em produtos à base de carne que têm de ser submetidos a um tratamento térmico, por exemplo, as salsichas de Francoforte. Alguns assinalaram a utilização de CSM a baixa pressão em preparados de carne (por exemplo, almôndegas). Outros indicaram utilizar apenas CSM a baixa pressão na produção de produtos à base de carne, enquanto a CSM a alta pressão é apenas utilizada na produção de alimentos para animais de companhia.

23 Estados-Membros declararam que pretendiam prosseguir a produção de CSM. Dois destes Estados-Membros só autorizam o método a baixa pressão. Quatro Estados-Membros não produzem CSM.

A maioria dos Estados-Membros (20) consideram que não existem riscos específicos de segurança alimentar associados ao consumo de alimentos em que se utiliza a CSM, uma vez que a legislação da UE estabelece requisitos específicos de segurança alimentar. Além disso, o risco de EEB está afastado pela proibição de produção de CSM a partir de ossos de bovinos, ovinos e caprinos de países ou regiões com um risco de EEB controlado ou indeterminado.

Indústria da carne

Os industriais que produzem CSM manifestaram o seu interesse em produzir CSM tanto a baixa como a alta pressão. Há uma grande diferença no volume de produção, nos métodos de produção e na utilização de ambos os tipos de CSM entre Estados-Membros.

O interesse em produzir CSM a baixa pressão depende da possibilidade de valorizar a qualidade superior por comparação com a CSM a alta pressão. Utiliza-se a CSM na produção de produtos à base de carne também devido à sua estrutura e à sua capacidade de aglomeração.

Consumidores

A qualidade dos produtos à base de carne é um dos aspectos que muito interessa aos consumidores, que se preocupam com o conteúdo dos produtos à base de carne existentes no mercado. Considera-se que a CSM rotulada como ingrediente é um indicador importante da qualidade relativa dos produtos à base de carne. A utilização de CSM está frequentemente associada a produtos de baixa qualidade

As associações de defesa dos consumidores estariam a favor da utilização de CSM se esta utilização fosse correctamente rotulada e se fossem estabelecidas regras mais claras de produção e utilização.

Assim, do ponto de vista dos consumidores, é inaceitável incluir a CSM na definição de carne para efeitos de rotulagem.

Comércio intra-UE, importação e exportação de CSM

Os Estados-Membros declararam proceder ao comércio intra-UE, embora não tenham podido fornecer dados exactos.

A maioria das exportações refere-se à CSM a alta pressão. Em 2008, pode estimar-se que foram exportadas cerca de 150 000 toneladas de CSM, principalmente para a Rússia (49 %), a Ucrânia (33 %) e outros países da antiga União Soviética. Em 2008, as exportações representaram 20 % da CSM produzida na UE, num valor de 83 milhões de euros, tendo registado um aumento de 32 % em relação a 2007.

Antes da adopção do Regulamento (CE) n.º 853/2004, a importação de CSM estava proibida.

Relativamente à carne derivada de biungulados, e desde a adopção do Regulamento (CE) n.º 853/2004, um país terceiro que figure na lista de importações de carne fresca pode solicitar a inclusão de um estabelecimento de produção de CSM na lista. Quatro estabelecimentos da Nova Zelândia estão incluídos na lista ao abrigo do acordo de equivalência e podem exportar CSM.

Em relação à carne de aves de capoeira, visto não ter sido estabelecido qualquer certificado de importação em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 798/2008 da Comissão[13], estão proibidas as importações de CSM proveniente de aves de capoeira.

IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS DE HIGIENE E ROTULAGEM EM MATÉRIA DE CSM

Controlos oficiais

A avaliação do sistema de controlos oficiais a cargo das autoridades competentes em estabelecimentos que produzem, manuseiam e utilizam CSM faz parte das missões do SAV nos Estados-Membros e países terceiros. Identificaram-se certas deficiências (p. ex., a qualidade das matérias-primas, o cumprimento dos critérios microbiológicos), mas, em geral, os relatórios concluíram que as condições de produção, manuseamento e utilização de CSM respeitavam os requisitos da UE.

No que respeita aos controlos oficiais nos Estados-Membros, podem utilizar-se indicadores visuais ou microscópicos ao nível da produção de CSM ou quando esta é utilizada enquanto matéria-prima. No entanto, a nível da venda a retalho, sector em que os controlos incidem nomeadamente na rotulagem correcta dos produtos finais que contêm CSM, a utilização desses indicadores é limitada, em especial quando se trata de CSM a baixa pressão.

Aspectos de segurança alimentar

Regra geral, só pode utilizar-se CSM em produtos à base de carne tratados termicamente e produzidos em estabelecimentos aprovados. Todavia, em determinadas ocasiões pode também utilizar-se CSM a baixa pressão em preparados de carne não destinados a consumo após tratamento térmico.

Atendendo à experiência adquirida com a aplicação das actuais regras de higiene, pode concluir-se que podem ser considerados negligenciáveis os riscos para a saúde pública associados ao consumo de preparados de carne e de produtos à base de carne que utilizem a CSM como matéria-prima. Assim, supõe-se que a continuação da produção de CSM, se respeitadas as actuais disposições em matéria de higiene, não coloque riscos para a saúde pública, pelo que não seria necessário alterar as disposições jurídicas pertinentes.

Os dados sobre o respeito dos critérios microbiológicos, como a ausência de salmonelas na CSM, estão resumidos no relatório anual de síntese da UE sobre as tendências e as fontes de zoonoses e agentes zoonóticos e os surtos de origem alimentar na União Europeia, elaborado pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) e pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (CEPCD). Os dados mais recentes, de 2008[14], indicam uma tendência cada vez maior, a partir de 2006, para a CSM respeitar o critério das salmonelas. Em 2008:

( 1,6 % das amostras de CSM não cumpriam o critério, ou seja, uma percentagem de incumprimento do critério das salmonelas que é semelhante ao das amostras de carne picada, preparados de carne e produtos à base de carne,

( 2,7 % dos lotes de CSM não estavam conformes, percentagem que é ligeiramente superior à dos lotes de outros produtos. Esta percentagem é superior à percentagem de amostras positivas, porque se considerou positivo um lote quando uma das amostras desse lote era positiva.

Implementação da definição de CSM

Foram assinaladas algumas dificuldades na definição de CSM desde a aplicação do Regulamento (CE) n.º 853/2004. Por exemplo, não se utilizam unicamente «ossos carnudos depois da desmancha ou carcaças de aves de capoeira» como matéria-prima para produzir CSM, mas também, nomeadamente, carne desossada.

Se tiver sido usada uma tecnologia para a separação mecânica em determinados Estados-Membros, considera-se o produto CSM, ainda que a matéria-prima não contenha ossos carnudos depois da desmancha ou carcaças de aves de capoeira, ou se não se verificar uma perda ou uma alteração nítidas da estrutura das fibras musculares. Noutros Estados-Membros, o produto só é considerado CSM se se respeitarem todos os elementos da definição de CSM. A indústria da carne apoia esta segunda perspectiva, indicando que o produto final devia ser considerado como carne, ou uma categoria separada de carne, independentemente do método de produção.

O rápido desenvolvimento tecnológico nesta área deu origem a uma situação em que algumas tecnologias, recorrendo ao método da separação mecânica da carne, são capazes de fornecer um produto final com características próximas ou semelhantes às da carne picada. A Comissão considera que, em conformidade com a actual legislação, esse produto está abrangido pela definição de CSM e deve, por conseguinte, ser rotulado em conformidade.

Acresce que os métodos utilizados pelos operadores do sector da indústria alimentar para produzir CSM são igualmente utilizados para separar a carne dos ossos após tratamento térmico. No entanto, só a carne fresca definida no anexo I do Regulamento (CE) n.º 853/2004 é considerada como matéria-prima para a produção de CSM. Identificou-se uma certa incerteza quanto ao facto de o produto resultante dever, ou não, ser considerado como CSM (e rotulado em conformidade). Os métodos utilizados em testes oficiais em laboratório a fim de determinar a eventual presença de CSM em produtos à base de carne não permitem distinguir se uma matéria-prima era CSM, ou se se tratava de um produto obtido a partir de ossos após tratamento térmico, o que cria dificuldades nos controlos oficiais em alguns Estados-Membros.

Estas diferenças na implementação da definição de CSM pode dar origem à concorrência desleal, uma vez que o mesmo produto, quando utilizado na produção de produtos à base carne, pode ser rotulado, em alguns Estados-Membros, como carne e, noutros Estados-Membros, como CSM.

Requisitos de rotulagem para ambas as categorias de CSM

Além do critério harmonizado da UE sobre o teor de cálcio, os Estados-Membros utilizam critérios variáveis a fim de diferenciar a CSM a baixa pressão da CSM a alta pressão. Esses critérios baseiam-se no método de produção, na pressão e na dimensão dos filtros utilizados, na avaliação visual da CSM produzida, no teor de proteínas e de matérias gordas e no exame histológico, a fim de determinar a perda ou uma alteração nítidas da estrutura das fibras musculares.

Tanto a CSM a baixa pressão como a CSM a alta pressão estão abrangidas pela definição de CSM e devem ser rotuladas em conformidade (ver supra). No que respeita à CSM a alta pressão, todos os organismos consultados concordam em respeitar as actuais regras de rotulagem.

Quanto à CSM a baixa pressão, porém, a indústria da carne considera que, quando, com base principalmente na avaliação visual, o produto não puder diferenciar-se da carne picada, o produto podia ser rotulado como se fosse carne (carne ou categoria específica de carne), independentemente do método de produção. Os seus argumentos assentam na qualidade da CSM a baixa pressão, quando comparada com a CSM a alta pressão.

A organização de defesa dos consumidores e a maioria dos Estados-Membros que exprimiram os seus pontos de vista sobre este tema preferem não diferenciar os dois tipos de CSM em termos de rotulagem, visto duvidarem de que os consumidores compreendessem a diferença entre CSM a baixa e a alta pressão.

Para a organização de defesa dos consumidores, é extremamente importante que os consumidores sejam correctamente informados sobre os ingredientes e a respectiva qualidade. Na sua perspectiva, deve manter-se a obrigação de rotular o uso de CSM, não devendo esconder-se a presença de CSM em produtos, porque a CSM difere significativamente do conceito que os consumidores têm do que é «carne».

Outro interesse dos consumidores é que a obrigação de rotular a CSM não devia limitar-se exclusivamente aos alimentos pré-embalados.

POSIÇÃO DA COMISSÃO

Em resultado das consultas efectuadas, a Comissão adopta a seguinte posição:

- Não se formula qualquer objecção ao prosseguimento da utilização de CSM proveniente de porcos e de aves de capoeira:

Os Estados-Membros e as organizações interessadas do sector da carne apoiam o prosseguimento da utilização de CSM. Apenas alguns Estados-Membros preferem utilizar unicamente a CSM a baixa pressão. Este apoio geral deve-se, em parte, ao benefício económico desse tipo de produção.

Por outro lado, o nível de respeito dos requisitos de higiene, incluindo os critérios microbiológicos, não justificaria o agravamento das actuais restrições à produção de CSM. Pode concluir-se que podem ser considerados negligenciáveis os riscos para a saúde pública associados ao consumo de preparados de carne e de produtos à base de carne que utilizem a CSM como matéria-prima. Por conseguinte, não seria necessário alterar as disposições jurídicas pertinentes.

- A Comissão não apoia a reintrodução de CSM obtida a partir de bovinos, ovinos e caprinos.

- Reconhece-se a necessidade de melhor definir, de forma harmonizada, os produtos que devem ser definidos como CSM. A fim de garantir a aplicação uniforme da legislação da UE e a concorrência leal no mercado da UE, a Comissão irá elaborar um documento de orientação que permitirá identificar melhor os produtos que devem ser considerados como CSM ou, quando adequado do ponto de vista jurídico, propor alterações legislativas.

- A Comissão considera que devia manter-se a obrigação de rotular a utilização de qualquer CSM, a fim de garantir que os consumidores são informados quanto à utilização da CSM em geral. A Comissão também não apoia uma diferenciação das disposições de rotulagem da CSM a baixa pressão e da CSM a alta pressão. Por conseguinte, a Comissão considera que as actuais disposições em matéria de rotulagem são correctas, pelo que devem manter-se.

ANEXO I

Requisitos de higiene específicos em matéria de CSM [Regulamentos (CE) n.º 853/2004 e (CE) n.º 2074/2005]

Quadro 1: Comparação dos requisitos de higiene da matéria-prima da CSM

CSM a «baixa» pressão | CSM a «alta» pressão |

Carcaças de aves de capoeira | Após 3 dias, no máximo | Após 3 dias, no máximo |

Outras matérias-primas provenientes do matadouro situado no local | Após 7 dias, no máximo | Após 7 dias, no máximo |

Outras matérias-primas provenientes de outros locais | Após 5 dias, no máximo | Após 5 dias, no máximo |

Separação mecânica | Imediatamente após a desmancha | Se não utilizada imediatamente após a desmancha, armazenar e transportar os ossos a < 2 °C ou congelá-los a < -18 °C (sem recongelar) |

Quadro 2: Comparação dos requisitos de higiene da CSM após a produção

CSM a «baixa» pressão | CSM a «alta» pressão |

Armazenamento, caso não imediatamente utilizada | Acondicionada e embalada, refrigerada a, no máximo, 2 °C ou congelada a uma temperatura interna de < -18 °C | Acondicionada e embalada, refrigerada a, no máximo, 2 °C, se transformada no prazo de 1 a 24 horas; caso contrário, congelada no máximo 12 horas após a produção, atingindo uma temperatura interna de < -18 °C no prazo de 6 horas. O prazo máximo de armazenamento da CSM congelada é de 3 meses a < -18 °C. |

Utilização | Se o operador do sector da indústria alimentar tiver efectuado análises comprovativas de que a CSM respeita os critérios microbiológicos da carne picada[15]: ( em preparados de carne que claramente não se destinem a ser consumidos sem serem previamente submetidos a tratamento térmico ( em produtos à base de carne Se a CSM não respeitar os critérios microbiológicos: apenas em produtos à base de carne tratados termicamente e produzidos em estabelecimentos aprovados | Apenas para produtos à base de carne tratados termicamente e produzidos em estabelecimentos aprovados |

Teor de cálcio[16] | Máx. 0,1 % (=100 mg/100g ou 1000 ppm) de produto fresco | Não definido |

ANEXO II

Exemplos de parâmetros importantes para os aspectos da qualidade da CSM em função das diferenças entre as máquinas utilizadas para a produção

( Diâmetro dos orifícios da placa de descarga

( Diâmetro de perfuração do tambor

( Velocidade da máquina

( Tensão da máquina

( Pressão em vários módulos

( Rendimento pressão-tempo

( Pedaço da carne carregada

[1] Regulamento (CE) n.º 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1923/2006.

[2] A maioria dos pedaços de aves de capoeira comercializados (p. ex., peito, coxas, asas) é retirada por outros meios, como a desmancha, antes de a carcaça remanescente ser submetida à separação mecânica.

[3] UECBV – União Europeia do Comércio de Carne e da Pecuária.

[4] AVEC – Associação Europeia dos Centros de Abate de Aves, das Indústrias Transformadoras de Carne de Aves e do Comércio de Importação e Exportação de Aves.

[5] Clitravi – Centro de Ligação para a Indústria de Transformação de Carne na UE .

[6] CIAA – Confederação das Indústrias Agro-Alimentares da UE.

[7] GEUC – Gabinete Europeu das Uniões de Consumidores.

[8] Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (JO L 226 de 25.6.2004, p. 22).

[9] Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 226 de 25.6.2004, p. 3).

[10] Directiva 2001/101/CE da Comissão, de 26 de Novembro de 2001, que altera a Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios, JO L 310 de 28.11.2001, p. 19.

[11] Anexo I, ponto 1.15, do Regulamento (CE) n.º 853/2004.

[12] Segundo o Regulamento (CE) n.º 853/2004, define-se carne picada como a «carne desossada que foi picada e que contém menos de 1 % de sal».

[13] Regulamento (CE) n.º 798/2008 da Comissão que estabelece a lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na Comunidade de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira, bem como as exigências de certificação veterinária aplicáveis (JO L 226 de 23.8.2008, p. 1).

[14] The EFSA Journal (2010), 1496.

[15] Ausência de salmonelas em 25 g (5 amostras), caso se destine a ser consumida crua ou se provier de carne de aves de capoeira. Ausência de salmonelas em 10 g (5 amostras), caso se destine a ser consumida cozinhada e se provier de espécies que não as aves de capoeira.

[16] Nos termos do artigo 4.º e do anexo IV do Regulamento (CE) n.º 2074/2005 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2005, o teor de cálcio da CSM que não exceder 0,1 % (100 mg/100 g ou 1000 ppm) e for determinado pelo método normalizado não é considerado significativamente superior ao da carne picada.