Proposta alterada de regulamento (CE) do Conselho relativo aos valores faciais e especificações técnicas das moedas metálicas em euros (1) (97/C 386/07) (Texto relevante para efeitos do EEE) COM(97) 615 final - 97/0154(SYN)

(Apresentada pela Comissão em 14 de Novembro de 1997 em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 189ºA do Tratado CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 105ºA,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta a parecer do Banco Central Europeu,

Em cooperação com o Parlamento Europeu,

(1) Considerando que, na reunião do Conselho Europeu de Madrid, realizado em 15 e 16 de Dezembro de 1995, foi adoptado o cenário de transição para a moeda única, que prevê a introdução de moedas em euros, o mais tardar, até 1 de Janeiro de 2002;

(2) Considerando que o nº 2 do artigo 105ºA do Tratado estabelece que «os Estados-membros podem emitir moedas metálicas, sem prejuízo da aprovação pelo BCE do volume da respectiva emissão» e que «o Conselho, deliberando de acordo com o procedimento previsto no artigo 189ºC e após consulta do BCE, pode adoptar medidas para harmonizar as denominações e especificações técnicas de todas as moedas metálicas destinadas à circulação, na medida do necessário para permitir a sua fácil circulação dentro da Comunidade»;

(3) Considerando que o Instituto Monetário Europeu indicou que os valores faciais das notas variarão entre 5 e 500 euros; que os valores faciais das notas e das moedas metálicas deverão necessariamente assegurar a facilidade dos pagamentos em numerário de montantes expressos em euros e cents;

(4) Considerando que os directores das Casas da Moeda da Comunidade Europeia receberam um mandato para estudar e elaborar um relatório sobre um sistema europeu único de moedas; que apresentaram um relatório em Novembro de 1996 e posteriormente um relatório revisto em Fevereiro de 1997 indicando os valores faciais e as especificações técnicas (diâmetro, espessura, peso, cor, composição e bordos) das novas moedas em euros;

(5) Considerando que o novo sistema europeu único de cunhagem deverá induzir a confiança pública e comportar inovações tecnológicas que o tornem seguro, fiável e eficaz;

(6) Considerando que a aceitação do novo sistema pelo público constitui um dos principais objectivos do sistema europeu de cunhagem da Comunidade Europeia; que a confiança pública no novo sistema dependerá das características físicas das moedas em euros, que deverão ser de utilização o mais fácil possível;

(7) Considerando que se realizaram consultas às associações de consumidores, à União Europeia de Cegos e aos representantes do sector das máquinas de venda automática, a fim de tomar em conta os requisitos específicos de categorias importantes de utilizadores de moedas; que, a fim de garantir uma transição harmoniosa para o euro e de facilitar a aceitação do novo conjunto de moedas por parte dos utilizadores, será necessário garantir uma distinção fácil entre as moedas através de características visuais e tácteis;

(8) Considerando que o reconhecimento e a familiarização com as novas moedas de euros deverão ser facilitados pelo estabelecimento de uma correlação entre o diâmetro e o valor facial das moedas;

(9) Considerando a necessidade de garantir características especiais de segurança, a fim de reduzir a possibilidade de falsificação no que diz respeito às moedas de 1 e 2 euros, tendo em conta o seu elevado valor; que a técnica de fabricação de moedas compostas por três camadas e com uma combinação de duas cores diferentes é a que garante actualmente maiores condições de segurança;

(10) Considerando que, a aposição nas moedas de uma face europeia e de uma face nacional, expressa adequadamente a ideia de união monetária europeia entre os Estados-membros, e poderá aumentar de forma importante o grau de aceitação das moedas;

(11) Considerando que, em 1994, o Conselho e o Parlamento Europeu adoptaram uma Directiva (94/27/CE) que limita a utilização do níquel em determinados produtos, reconhecendo que o níquel pode provocar alergias em certas condições; que as moedas não estão abrangidas pela referida directiva; que, todavia, alguns Estados-membros utilizam já uma liga isenta de níquel - designada ouro nórdico - no seu actual sistema de cunhagem por questões relacionadas com a saúde pública; que parece ser desejável uma redução do teor de níquel das moedas ao passar-se para um novo sistema de cunhagem,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A primeira série de moedas em euros será composta por oito valores faciais entre 1 cent e 2 euros, com as seguintes especificações técnicas:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1999.

(1) JO C 208 de 9. 7. 1997, p. 5.