sobre as estatísticas compiladas em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 2150/2002 relativo às estatísticas de resíduos e à respetiva qualidade

sobre as estatísticas compiladas em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 2150/2002 relativo às estatísticas de resíduos e à respetiva qualidade

Os dados e os relatórios de qualidade devem apresentados de dois em dois anos à Comissão (Eurostat), no prazo de 18 meses a contar do final do ano de referência.

A Comissão (Eurostat) está a reforçar os documentos metodológicos que estão disponíveis no sítio Web do Eurostat, continuando a melhorar e a aperfeiçoar o sistema de controlo da qualidade dos dados.

Para além destas duas fases, a Comissão (Eurostat) propôs que, antes da entrega dos dados, os países passem por uma fase de validação com regras normalizadas de validação. Em 2014, foi acordado com os Estados-Membros um conjunto comum de regras normalizadas de validação para as estatísticas de resíduos. Onze Estados-Membros já utilizaram essas regras antes de enviar os dados para o ano de referência de 2012. Trata-se de um importante passo no sentido de melhorar a eficiência do processo de validação.

Os resultados são examinados à luz dos relatórios de qualidade apresentados pelos países, do feedback da primeira fase da avaliação e de quaisquer outros documentos disponíveis (por exemplo, documentação relativa à comunicação de dados de anos anteriores) e, em seguida, discutidos com os Estados-Membros.

controlos cruzados de dados sobre resíduos apresentados no âmbito de outras obrigações de comunicação, como o controlo do cumprimento efetuado ao abrigo de outros atos legislativos em matéria de resíduos.

Numa primeira fase, após a entrega dos dados, é efetuada uma avaliação rápida dos dados e dos relatórios de qualidade no prazo de dois meses a contar do prazo para a sua apresentação. Nesta fase, a validação dos dados diz sobretudo respeito à coerência interna dos novos dados e à evolução no tempo. A análise é efetuada a um nível mais agregado e visa detetar quebras importantes nas séries, bem como verificar se os dados são adequados para publicação. É enviado um relatório de avaliação aos Estados-Membros, que podem apresentar um pedido de explicações e/ou de revisão dos dados, em função com as observações formuladas.

O regulamento (anexo I, secção 7) exige que os Estados-Membros apresentem relatórios de qualidade juntamente com os dados. Nestes relatórios, os Estados-Membros referem-se a elementos de qualidade geralmente utilizados no Sistema Estatístico Europeu e enunciados no Regulamento (CE) n.º 1445/2005 da Comissão relativo à qualidade das estatísticas de resíduos.

O objetivo do Regulamento (CE) n.º 2150/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2002, relativo às estatísticas de resíduos (a seguir, «o regulamento») consiste em produzir estatísticas sobre resíduos abrangidos pelo âmbito da Diretiva 2008/98/CE relativa aos resíduos (Diretiva-Quadro «Resíduos»). O artigo 8.º, n.º 1, do regulamento exige que a Comissão apresente ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação do regulamento de três em três anos (após o primeiro relatório, o qual deve ser apresentado nos cinco anos subsequentes à entrada em vigor do regulamento). O primeiro relatório foi publicado em 2008, o segundo em 2011 e o terceiro em 2014.

A diferente cobertura dos resíduos das indústrias extrativas tem um impacto muito elevado. As maiores diferenças entre os países devem-se à cobertura estatística das substâncias naturais que são retiradas dos locais de exploração mineira sem serem processadas, a fim de facultar o acesso aos minérios, bem como os resíduos das indústrias extrativas que são geridos in situ.

As estatísticas sobre o tratamento de resíduos abrangem todos os resíduos recuperados ou eliminados num país, independentemente da sua origem. O conceito subjacente, no regulamento, é a recolha de dados sobre o destino final dos resíduos; As operações preparatórias do tratamento não estão cobertas.

As estatísticas sobre produção de resíduos têm de ser compiladas para todos os setores económicos e para os agregados familiares e têm de incluir os resíduos resultantes de operações de recuperação e eliminação, conhecidos como resíduos secundários. As estatísticas devem igualmente abranger os resíduos das pequenas empresas (< 10 trabalhadores), embora tais empresas devam, na medida do possível, ser dispensadas dos inquéritos.

O número de valores em falta e o número de países que dão conta de valores em falta desceu consideravelmente entre os anos de referência de 2010 e 2012 para o conjunto de dados relativos à produção de resíduos. Em 2010, oito países deram conta de valores em falta, mas este número desceu para três no ano de referência de 2012. O número total de valores em falta desceu de 4,1 % no ano de referência de 2010 para 1,5 % em 2012. A tendência é a mesma para os dados relativos ao tratamento de resíduos, embora menos pronunciada. A percentagem de valores em falta desceu de 3,5 % no ano de referência de 2010 para 3,1 % em 2012 e o número de países que comunicaram valores em falta desceu de oito para seis. Mais de metade dos valores em falta nos conjuntos de dados relativos ao tratamento de resíduos (55 %) dizem respeito à categoria de tratamento «enchimento» (backfilling). Os dados relativos ao enchimento foram recolhidos pela primeira vez em 2010, após uma alteração do regulamento.

O cumprimento do prazo de comunicação dos dados para o ano de referência de 2012 é semelhante ao do ano de referência de 2010. No total, 21 Estados-Membros e países EEE/EFTA entregaram os seus conjuntos de dados e relatórios de qualidade relativos a 2012 a tempo ou no prazo de um mês a contar do seu termo. Tanto os dados como os relatórios de qualidade chegaram mais de três meses após o termo do prazo no que se refere a cinco Estados-Membros (Dinamarca, Irlanda, Itália, Lituânia e Roménia) e a um país da EFTA/EEE (Islândia). Em relação a três países (Finlândia, Letónia e Reino Unido), algumas partes de conjuntos de dados ou de relatórios de qualidade chegaram mais de três meses após o termo do prazo.

Tal como se refere na secção 3, alguns países não estão ainda em condições de comunicarem dados sobre a categoria de tratamento «enchimento» (backfilling).

O impacto global dos erros de cobertura é difícil de avaliar. Estes erros tanto podem conduzir a subestimações como a sobrestimações. O impacto é considerado mais elevado para os resíduos minerais da NACE B (indústrias extrativas).

4.2.Repartição por setores económicos

Nos termos do regulamento, os Estados-Membros devem repartir os dados por 19 categorias (18 atividades geradoras de resíduos e os agregados familiares). A repartição das atividades económicas é feita por referência à NACE. A correta atribuição dos resíduos às atividades que os geram é um pré-requisito para:

a comparabilidade das quantidades de resíduos por setor;

a coerência entre as estatísticas de resíduos e as estatísticas sobre as empresas.

A imputação dos resíduos às atividades que os geram depende dos métodos utilizados na recolha de dados e das unidades para as quais são apuradas estas estatísticas. A comparabilidade e a coerência dos dados baseiam-se na utilização dos registos das empresas para a recolha dos dados. Uma vez que o regulamento permite a utilização de unidades locais ou de unidades de atividade económica como unidades estatísticas para o apuramento de dados, pode haver diferenças na imputação dos resíduos entre os vários países, mesmo quando as disposições do regulamento são aplicadas corretamente.

O impacto global de erros de imputação é considerado baixo. Casos pouco comuns como os dos resíduos minerais provenientes do tratamento de resíduos ou dos resíduos estabilizados produzidos por agregados familiares seriam detetados pela validação e, assim, ser explicados ou corrigidos. Esses casos não ocorrem com muita frequência.

4.3.Classificação dos resíduos

O regulamento estabelece a repartição, para efeitos de comunicação à UE, por categorias de resíduos segundo a Nomenclatura Estatística dos Resíduos (CER-Stat). No entanto, não impõe uma classificação específica a utilizar para a recolha de dados a nível nacional.

A maior parte dos países recolhe os seus dados de acordo com a lista europeia de resíduos, que compreende 839 tipos de resíduos. Apesar de alguns problemas com esta lista, a utilização generalizada desta classificação garante um elevado nível de comparabilidade, pelo menos ao nível agregado exigido pelo regulamento. O impacto global dos erros de classificação sobre a precisão dos dados é considerado pouco importante.

4.4.Diferenças entre produção de resíduos e tratamento de resíduos

A diferença entre a quantidade produzida e a quantidade tratada na UE, em 2012, eleva-se a cerca de 200 milhões de toneladas. Este valor equivale a cerca de 8 % de todos os resíduos produzidos. Esta diferença manteve-se estável durante os dois últimos períodos de comunicação. Foi mais elevada em 2006 e 2008, cifrando-se em 400 milhões de toneladas. O padrão mantém-se: a quantidade de resíduos produzidos é superior à dos tratados. Em 2012, a diferença foi maior para lamas e resíduos líquidos do tratamento de resíduos (cerca de 70 %) e inferior (quase 0 %) para os solos.

São vários os fenómenos que podem explicar a diferença entre a produção de resíduos e o tratamento de resíduos:

Nem todos os resíduos são tratados no país onde são produzidos. Os dados relativos às importações e exportações não são recolhidos ao abrigo do regulamento, pelo que as diferenças resultantes das importações e exportações não podem ser quantificadas com os dados do regulamento. As estimativas efetuadas a partir de dados do comércio externo mostram que este efeito explica cerca de um quinto da diferença para o conjunto da UE. Para cada Estado-Membro, o efeito pode ser mais elevado. Por exemplo, para a Alemanha, as importações de resíduos representam mais de 4 % dos resíduos produzidos, enquanto o Reino Unido exporta mais de 6 % dos resíduos que produz.

Os dados sobre a produção de resíduos abrangem tanto resíduos produzidos primários como secundários, ao passo que o tratamento de resíduos se refere ao tratamento final e os resíduos tratados devem ser contabilizados apenas uma vez.

Todas as categorias de resíduos, com exceção das lamas, são comunicadas em peso húmido normal. Durante o processo de pré-tratamento, por exemplo as operações preparatórias de tratamento para eliminação (tratamento de resíduos líquidos, por exemplo, lixiviados ou de emulsão de óleo/água), perde-se peso de água e os resíduos entram no tratamento final com uma diminuição significativa do peso.

Algumas operações são excluídas do âmbito de aplicação do anexo II do regulamento, tais como as instalações de coincineração que utilizam apenas determinados resíduos de biomassa como combustível.

Nem todos os resíduos são tratados no ano em que são produzidos. Alguns resíduos são temporariamente armazenados. Assim, resíduos tratados no ano t podem conter resíduos produzidos no ano t-1. Os resíduos produzidos no ano t podem ser tratados no ano t+1.

5.Comparabilidade