Parecer de prospectiva do Comité das Regiões sobre «Factores de êxito na antecipação e no acompanhamento da reestruturação nos municípios e nas regiões»

(2007/C 305/07)

O COMITÉ DAS REGIÕES ADUZ AS SEGUINTES RECOMENDAÇÕES

CR recomenda um acompanhamento permanente destes processos em toda a União Europeia, a ser efectuado por órgãos independentes de todas as partes interessadas. A União Europeia e os Estados-Membros devem encorajar a criação de parcerias no plano local e regional entre as administrações públicas, os operadores económicos e os parceiros sociais, promovendo desta forma a cooperação no domínio do desenvolvimento local num mundo globalizado, em particular nas zonas periféricas, as quais estão em risco de perder o seu património cultural;

A reestruturação ao nível local e regional deve assegurar a realização dos objectivos condizentes com as políticas comunitárias, mantendo simultaneamente um elevado nível de emprego que garanta um nível de vida adequado. O processo de reestruturação contemporâneo deve ser também o primeiro passo do processo de modernização que visa criar uma economia prospectiva, baseada no conhecimento e na inovação. Este objectivo só pode ser atingido através de um maior investimento no capital humano;

Uma abordagem integrada da reestruturação das zonas rurais garante (ou deve garantir) um nível mínimo de acesso aos serviços de interesse económico geral, com vista a atrair empresas e trabalhadores qualificados e limitar o êxodo das populações. Um outro objectivo importante é atribuir os recursos do FEDER, FSE e FEADER a medidas inovadoras e não às medidas com efeitos imobilistas. Um instrumento importante para tratar dos problemas imediatos que podem ser causados pela reestruturação é o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização.

Recomendações políticas

O COMITÉ DAS REGIÕES

Contexto socioeconómico e político do parecer

Estes desafios afectam, em especial, as regiões e os municípios, ou seja as autarquias locais, as quais têm possibilidades significativas de actuação no domínio da transformação de orientações estratégicas em acções concretas, assim como de mobilização das organizações sociais e económicas locais para estas mesmas acções.

Independentemente da abordagem por ramo ou por sector, os processos de reestruturação ocorrem principalmente no plano territorial, pois são as comunidades locais e regionais as mais afectadas pelos mesmos.

Este tipo de reestruturação precipitada não tem resultados satisfatórios, não obstante a existência em vários países de sólidos instrumentos jurídicos e quadros profissionais. Este processo não previne as profundas alterações sociais e territoriais negativas, mas privilegia soluções a curto prazo em detrimento de soluções mais estáveis e duradouras. Este tipo de acções tem normalmente por consequência graves problemas sociais e territoriais. As deslocalizações que trazem vantagens para as empresas representam muitas vezes um golpe fatal para as regiões que estas abandonam.

Partindo do princípio de que os processos de reestruturação são contínuos, é essencial analisá-los nos países da antiga UE-15 recorrendo ao método de antevisão para identificar previamente as dificuldades que se aproximam e eliminar ou minimizar, em parte, as repercussões negativas da reestruturação.

O êxito de um processo de reestruturação, em particular a sua antevisão, depende em grande medida do diálogo entre empresas, o terceiro sector, trabalhadores e suas organizações (por exemplo, sindicatos), órgãos de poder local ou regional, estabelecimentos de ensino superior e institutos de investigação e organismos governamentais, como as agências para o desenvolvimento regional. Os resultados e o êxito de um processo de reestruturação dependem com muita frequência da qualidade deste diálogo.

A política informativa deve ter particularmente em conta as PME, as quais, devido à sua natureza específica, podem ter dificuldades em aceder aos meios de informação que permitem prognosticar as alterações no mercado.

O sector das PME merece protecção especial tanto ao longo do processo de reestruturação como durante as alterações prognosticadas. É sobretudo nestas fases que é mais necessário intervir, para que se reforcem e desenvolvam as competências e a capacidade de gestão, organização e estratégia adequadas para apoiar o crescimento das PME, saindo do esquema tradicionalmente centrado nas famílias fundadoras e instaurando um modelo de controlo e administração que se coadune com o nível da concorrência global. Os exemplos analisados revelam que a estratégia de subcontratação demonstrou ser a mais eficaz, mas apenas nos casos em que se conseguiu ir mais além dos intercâmbios normais do mercado e estabelecer uma cooperação assente numa parceria entre empresas ou uma cooperação entre empresas em rede, sobretudo no nível regional.

Conclusões

Os processos de reestruturação analisados revelam que não há uma abordagem única para este processo, o qual depende, em grande medida, do tipo de autarquia envolvido (região, cidade ou município), do sector económico, do tipo de zona, atendendo à localização (zonas periféricas) e utilização (agrícola, indústria ligeira ou pesada), assim como do nível de desenvolvimento económico do país onde se situa a zona reestruturada.

O processo de reestruturação contemporâneo deve ser simultaneamente o prelúdio do processo de modernização que visa criar uma economia prospectiva, baseada no conhecimento e na inovação. Este objectivo só pode ser atingido através de um maior investimento no capital humano, de uma melhor educação e do aumento das aptidões. Para tal, são necessários investimentos eficazes e eficientes no mercado de trabalho regional e local, susceptíveis de responder, em tempo útil, às exigências de um forte processo de reestruturação económica e social.

O alargamento e o aumento do nível de investimento em capital humano, assim como a adaptação do sistema de educação e formação às novas exigências em matéria de qualificações, resultantes do processo de reestruturação lançado, acarretam custos adicionais que podem, mediante mecanismos adequados, afectar não só as empresas e os órgãos do sector público como também as pessoas singulares. Há que apoiar, em particular, estratégias de formação integradas que forneçam as qualificações necessárias numa economia baseada no conhecimento e na inovação. O intercâmbio de experiências e mesmo a cooperação no domínio da educação e da formação, sob a forma de parcerias, entre as regiões e os municípios são indispensáveis para que estes processos decorram de forma eficaz.

Como ilustrado pelos exemplos, as acções no domínio do investimento em capital humano são extremamente importantes nos processos de reestruturação e de regeneração das zonas urbanas e rurais, pois constituem a principal missão das instituições envolvidas no processo de reestruturação no nível local. As questões no domínio da mobilidade profissional e económica e da adaptação da procura e da oferta no mercado de trabalho à escala local têm um impacto fundamental na eficácia dos processos de reestruturação realizados. A mobilidade dos indivíduos à procura de emprego e dos trabalhadores em risco de desemprego, sobretudo dos trabalhadores pouco qualificados, deve ser fomentada através da prestação de serviços personalizados no domínio da procura de emprego, de estágios profissionais e de formações com o objectivo de assegurar a adaptação das aptidões destes indivíduos e trabalhadores às necessidades do mercado de trabalho local. Isto aplica-se, em maior medida, aos jovens, cujo acesso ao mercado de trabalho é mais difícil.

Estas medidas devem ajudar a prevenir evoluções perniciosas nas zonas rurais e urbanas, por exemplo, o seu despovoamento, que constitui uma ameaça não só porque as comunidades locais rurais podem perder a sua capacidade de funcionar enquanto comunidades, o que acarreta a perda de valores culturais, tradições e especificidades locais, mas também devido ao risco de perda do equilíbrio hidrogeológico. A forma mais eficaz e eficiente de travar estes processos é mediante as acções do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Fundo Social Europeu (FSE) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER). Uma abordagem integrada da reestruturação das zonas rurais garante (ou deve garantir) um nível mínimo de acesso aos serviços de interesse económico geral, com vista a atrair empresas e trabalhadores qualificados e limitar o êxodo das populações. Um outro objectivo importante é atribuir os recursos do FEDER, FSE e FEADER a medidas inovadoras e não às medidas com efeitos imobilistas.

Um instrumento importante para tratar dos problemas que podem ser causados pela reestruturação é o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, que presta assistência a curto prazo às regiões afectadas pela deslocalização da actividade económica causada pela globalização. O Comité das Regiões acolheu com satisfação a criação deste instrumento e recomenda que seja aumentada a sua dotação para 1 000 milhões de EUR/ano. O Comité das Regiões aguarda o primeiro relatório anual sobre os resultados alcançados pelo Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização em 2007 (cuja publicação está prevista para 2008) para avaliar se os critérios de intervenção estabelecidos no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1927/2006 permitem a aplicação adequada do Fundo, disponibilizando-se para participar em qualquer debate sobre a eventual revisão destes critérios.

Muitas regiões dependem cada vez mais do turismo devido a processos de reestruturação. Nestes casos, a abordagem integrada de aproveitamento dos recursos naturais e do património cultural orienta-se para a qualidade, cujo objectivo principal é satisfazer os consumidores. Para se coroar de êxito estes processos, é indispensável desenvolver as comunicações, mediante a ligação das zonas reestruturadas às principais redes nacionais e europeias e mediante a utilização das novas tecnologias, nomeadamente a Internet de banda larga, para conexões e comunicação em geral, e aplicar medidas adequadas de educação e formação.

O património cultural e os recursos naturais são precisamente os principais instrumentos que se deve utilizar nestes processos. Por vezes, são os principais trunfos do processo de reestruturação, em particular nas zonas periféricas escassamente povoadas, permitindo um crescimento turístico dinâmico, que passará a ser o motor do desenvolvimento local.

As medidas para aumentar a competitividade e promover o espírito empresarial, a inovação e o desenvolvimento dos serviços permitiram atrair e manter uma mão-de-obra altamente qualificada, o que melhorou de forma considerável o nível e o âmbito dos serviços prestados aos cidadãos. A planificação, a concepção e a manutenção adequadas dos espaços urbanos contribuíram para a redução da criminalidade nas cidades, tornando mais agradáveis as ruas, os parques e as áreas de recreio infantil. Um ambiente urbano de alta qualidade é um elemento indispensável para um processo de reestruturação eficaz, na medida em que ajuda a garantir um local atraente para trabalhar, viver e investir.

Como revela a prática, as cidades que incorporaram nas suas medidas o princípio de criação de clusters aumentaram de forma considerável a sua competitividade. As relações entre as zonas urbanas e rurais devem ser mantidas a um nível adequado, desde que sejam garantidas as mesmas oportunidades de desenvolvimento, com o fito de minimizar as assimetrias existentes.

As diferentes abordagens dos processos de reestruturação no plano territorial deveriam ser acompanhadas por redes que reúnem zonas com características de reestruturação idênticas (rede das regiões periféricas, rede das regiões mineiras).

É, igualmente, importante que as entidades parceiras no processo de reestruturação tenham maior acesso às fontes de financiamento, as quais incluem, para além das subvenções e dos fundos europeus disponíveis, recursos como garantias bancárias, garantias mútuas, empréstimos e microcréditos. O Banco Europeu de Investimento e o Fundo Europeu de Investimento têm um papel de relevo a desempenhar neste contexto.

Recomendações do Comité das Regiões

Neste contexto, recomenda um acompanhamento permanente destes processos em toda a União Europeia, efectuado por organismos independentes dos actores envolvidos, que abranja, no plano geográfico e sectorial, as empresas, os parceiros sociais e as comunidades regionais e locais. Este sistema deve ter em consideração as análises das mutações socioeconómicas nos níveis nacional, regional e local, incluindo as zonas rurais, periféricas e de montanha, e analisar as tendências económicas futuras do mercado de trabalho.

A União Europeia e os Estados-Membros deveriam fomentar através da utilização de instrumentos financeiros a criação de parcerias no plano local e regional entre as administrações públicas, os operadores económicos e os parceiros sociais, promovendo desta forma a cooperação no domínio do desenvolvimento local num mundo globalizado. Tal iria simplificar consideravelmente a antevisão dos processos de reestruturação.

Insta com a Comissão Europeia e os Estados Membros para que prestem mais atenção à flexibilidade dos mecanismos comunitários de financiamento, especialmente do Fundo Social Europeu (FSE), de forma a garantir a disponibilidade de financiamento para responder com rapidez a situações repentinas e imprevistas. Nestes casos, é necessário financiar imediatamente incubadoras de empresas, actividades de recrutamento, assistência e aconselhamento para empresas em fase inicial, bem como formação específica. No prazo de três meses são maiores as oportunidades dos que perdem o seu emprego devido a reestruturações de encontrarem um novo posto de trabalho, diminuindo substancialmente após esse período. Os processos de candidatura para os diferentes instrumentos comunitários deveriam ter em consideração esta necessidade de resposta. As medidas de resposta célere a dificuldades económicas causadas pela reestruturação deveriam cobrir também os custos relativos à assistência social imediata aos indivíduos afectados (habitação, cuidados de saúde, aconselhamento, etc.). As pessoas afectadas pela reestruturação precisam de um apoio social que lhes permita iniciar novas actividades e adaptar-se à reestruturação.

Insta com os Estados-Membros para que eliminem as barreiras jurídicas, assim como outros obstáculos à criação de parcerias público-privadas (PPP), as quais podem apoiar activa e eficazmente os processos de reestruturação.

Insta com os Estados-Membros para que utilizem instrumentos financeiros compatíveis com a legislação comunitária para os operadores afectados pelo processo de reestruturação, em particular nas zonas periféricas, as quais estão em risco de perder o seu património cultural e a sua identidade local ou territorial, e ainda para o sector das PME nos casos em que o processo de reestruturação é especialmente difícil para este sector.

Recomenda em particular aos Estados-Membros e a todas as entidades envolvidas no processo de reestruturação que se esforcem por conservar as tradições e culturas locais, as quais podem ser um trunfo para as reestruturações actuais ou futuras.

Recomenda que se utilize a nova iniciativa da Comissão Europeia «As regiões e a mudança económica» e a rede de municípios e regiões a ser criada no âmbito desta iniciativa, co-financiada pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, para antever os processos de reestruturação e divulgar as boas práticas no domínio da adaptação das regiões e dos municípios às alterações associadas à globalização.

ANEXO 1

Sinopse dos exemplos de reestruturação comunicados pelos municípios e pelas regiões

O que começou por ser uma crise passageira de adaptação durante os anos 70 e 80 do século passado, transformou-se num leit-motiv da vida socioeconómica da Europa contemporânea, passando a ser um elemento permanente de adaptação das empresas e do seu meio às exigências em mutação dos mercados, ou seja um processo contínuo de reestruturação. Para elaborar o projecto de parecer solicitado pela Comissão Europeia sobre os processos de reestruturação nas regiões e nos municípios da UE, procedeu-se à análise da informação recebida sobre esses processos juntamente com outra informação constante de inúmeros documentos. As conclusões e recomendações foram, no entanto, incorporadas no parecer.

Escócia — Grã-Bretanha — Exemplo de boa posição concorrencial no mercado mundial

Entre 2002 e 2006, o número de trabalhadores empregados na indústria caiu de 276 000 para 227 000 e a produção para exportação desceu 36 %. A maioria das empresas transferiu a sua produção para os novos Estados-Membros da UE ou para a Índia ou a China. Actualmente, o plano de crescimento económico da Escócia, FEDS, procura assegurar a produtividade e a competitividade no mercado mundial. As autoridades públicas escocesas elaboraram o plano PACE — Partnership Action for Continued Employment, uma iniciativa que permitiu a todas as entidades do sector público e do sector privado evitar activamente despedimentos em massa. A reestruturação afectou de forma considerável o mercado laboral na Escócia, em particular no sector industrial. No entanto, o crescimento do emprego nos serviços e no meio empresarial permitiu à Escócia registar uma das taxas mais altas de emprego na UE, situando-se o desemprego no seu nível mais baixo desde há 30 anos. Além disso, a economia escocesa tira dividendos do processo de globalização. Os bancos escoceses alargaram as suas actividades ao estrangeiro, o que reforçou a sua posição concorrencial.

País Basco — Espanha — Reestruturação de uma região e das suas cidades

Nos anos 80, a indústria assente em três sectores (construção naval, metalurgia e indústria pesada) começou a entrar em declínio. O governo basco, os patrões e os sindicatos decidiram reestruturar e modernizar os sectores da indústria. Foram criados nove clusters, representando 45 % do PIB do País Basco, que continuam a ser até à data um motor económico. Após um processo que durou vinte anos, o PIB do País Basco é o terceiro mais alto da Europa, atrás de regiões de países como o Luxemburgo e a Irlanda. A taxa de desemprego, que em 1990 era de 25 %, situa-se actualmente em 4,5 %. Há um grande investimento de capital na inovação, do qual 66 % provém de recursos privados (a média em Espanha é de 48 % e na Europa de 54 %). O processo de reestruturação esteve ligado à revitalização das cidades da região, incluindo a capital Bilbau. A cultura e a identidade local desempenharam um papel importante na aplicação deste processo, o que contribuiu para uma maior aceitação social do mesmo.

Creta — Grécia — Da agricultura ao turismo

A reestruturação na região de Creta, financiada por fundos nacionais e comunitários, baseia-se na cooperação entre empresas e o mundo científico (Universidade de Creta, Centro de Investigação de Heraclion) e tem por objectivo a transição de uma sociedade agrícola para uma sociedade de serviços eficaz. Este objectivo foi alcançado apenas em parte, essencialmente devido a uma estrutura vertical e ao carácter de topo para baixo da preparação das medidas. O reforço dos centros já fortes e a marginalização das zonas periféricas situadas no interior profundo da ilha aumentaram ainda mais a distância entre as subregiões e não contribuíram para aumentar a competitividade.

Cidade de Tavira — Portugal

A reestruturação baseia-se na revitalização eficaz do turismo e no aumento do investimento neste sector, o que financiou a preservação do património histórico e arquitectónico e provocou, por seu turno, um renovado aumento dos afluxos turísticos e de capital privado. Este processo foi financiado com fundos dos programas PITER, URBCOM, INTERREG e PROALGARVE.

Regiões — Áustria

A reestruturação consiste na transição de uma economia assente apenas num sector para uma estrutura industrial multifacetada baseada em projectos de I&D e para o sector turístico e de serviços a empresas. Este processo é fortemente auxiliado por um desenvolvimento contínuo da oferta em educação e formação profissional.

Cidade do Porto — Portugal

A reestruturação iniciada recentemente tem a sua origem na transferência de instituições administrativas e económicas da cidade para a capital, assim como no declínio demográfico e na quebra do comércio tradicional em prol dos hipermercados. O objectivo da reestruturação é reabilitar o centro da cidade, desenvolver os serviços culturais e revitalizar o parque de habitação. Em 2004, foi lançada a iniciativa PortoVivo, cuja missão era atrair investimento privado para a cidade. Este enorme projecto de reestruturação e de reabilitação deverá decorrer durante um período de vinte anos. Entretanto, prevê-se renovar mais de cinco mil edifícios, o que permitiria recuperar um enorme património histórico e cultural e alargar o sector dos serviços, criando novos postos de trabalho.

Liberec — República Checa

O processo de reestruturação foi provocado pela alteração do sistema político e tem por objectivo aproximar a economia dos níveis da UE. É financiado essencialmente pelo orçamento de Estado e da região, bem como por fundos comunitários. Teve por resultado o apoio ao sector das PME e o desenvolvimento das PPP. Os maiores problemas prendem-se com a dívida pública e a situação das finanças públicas.

Cidade de Wrocław — Polónia

Durante 17 anos, a cidade mudou não só a sua economia, como também a sua aparência interior. A reabilitação do centro e de diferentes bairros atraiu investidores privados. Surgiram hotéis e restaurantes. A política aberta da autarquia municipal, associada à cooperação com cidades parceiras, com as autarquias regionais e com o governo nacional e à cooperação entre a cidade e os municípios vizinhos possibilitaram o estabelecimento de novos ramos industriais na periferia da cidade. Foi criado o Parque Tecnológico de Wrocław, que juntamente com os estabelecimentos de ensino superior da cidade e a indústria lançaram muitas iniciativas no domínio da I&D. Durante este período, o desemprego caiu de 18 % para 6 %, mas uma consequência negativa foi o aumento dos custos de vida urbana com, por exemplo, os preços dos bens imóveis a subirem em 400 %.