PT Jornal Oficial da União Europeia C 402/22

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2012/C 402/09

N.o do auxílio: SA.35435 (12/XA)

Estado-Membro: Hungria

Região: Hungary

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Fiatal mezőgazdasági termelők tevékenységének megkezdéséhez intézményi kezességvállalással nyújtott szabad felhasználású hitel keretében nyújtott támogatás

Base jurídica:

— 1038/2007. (VI. 18.) Korm. határozat 3.1. b) alpontja

— A vidékfejlesztési miniszter…/…. (…. ….) VM rendelete a „Sikeres Magyarországért” Agrár Fejlesztési Hitelprogram szabályairól szóló 108/2007. (IX. 24.) FVM rendelet és az Új Magyarország Vidékfejlesztési Program finanszírozáshoz igénybe vehető projekt kiegészítő hitelről szóló 78/2009. (VI. 30.) FVM rendelet módosításáról

— 1857/2006/EK rendelet 7. cikke

— 1698/2005/EK rendelet 22. cikke

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 128,50 HUF (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 18 de dezembro de 2012-31 de dezembro de 2013

Objetivo do auxílio: Instalação de jovens agricultores [art. 7.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Setor(es) em causa: Agricultura, floresta e pesca

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Vidékfejlesztési Minisztérium Budapest Kossuth Lajos tér 11. 1055 MAGYARORSZÁG/HUNGARY

Endereço do sítio web: http://www.kormany.hu/download/b/ff/b0000/foldhitel_rendelettervezet.pdf#!DocumentBrowse

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.35662 (12/XA)

Estado-Membro: Países Baixos

Região: Agglom. Haarlem, Groot-Amsterdam

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Innovatiemotor Greenport Aalsmeer

Base jurídica:

Publicatie Staatsblad: http://www.kansenvoorwest.nl/images/stories/besluit%20efro%20staatscourant%2023%20oktober%202007.pdf

Regelgeving EFRO doelstelling 2 programmaperiode 2007-2013 http://www.kansenvoorwest.nl/images/stories/ministeriele%20regeling%20efro%20doelstelling%202%202007-2013.pdf

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: 1,70 EUR (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 70 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 18 de dezembro de 2012-30 de junho de 2015

Objetivo do auxílio: Assistência técnica [art. 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Setor(es) em causa: Culturas temporárias, Culturas permanentes, Propagação de plantas

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

B&W Rotterdam namens Management Autoriteit Kansen voor West en provincie Noord Holland Coolsingel 40 3011 AD Rotterdam

en

Ceylonpoort 5-25 2037 AA Haarlem NEDERLAND

Endereço do sítio web: http://www.kansenvoorwest.nl/index.php?option=com_projectdetails&view=projectdetails&Itemid=42&projectId=876

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.35782 (12/XA)

Estado-Membro: Alemanha

Região: Schleswig-Holstein

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: (Schleswig-Holstein) Beihilfen im Rahmen der Bekämpfung Transmissibler Spongiformer Enzephalopathien bei Rindern, Schafen und Ziegen

Base jurídica: Richtlinien für die Gewährung von Beihilfen im Rahmen der Bekämpfung Transmissibler Spongiformer Enzephalopathien bei Rindern, Schafen und Ziegen (TSE-Beihilfe-Richtlinien)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,15 EUR (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 12 de dezembro de 2012-31 de dezembro de 2013

Objetivo do auxílio: Doenças dos animais [art. 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Setor(es) em causa: Produção animal

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Ministerium für Energiewende, Landwirtschaft, Umwelt und ländliche Räume Schleswig-Holstein Mercatorstr. 3 24106 Kiel DEUTSCHLAND

Endereço do sítio web: http://www.schleswig-holstein.de/UmweltLandwirtschaft/DE/LebensmittelTierGesundheit/04_Tiergesundheit/Informationen/PDF/TSE_RiLi_2012__blob=publicationFile.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.35823 (12/XA)

Estado-Membro: Alemanha

Região: Baden-Wuerttemberg

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Baden-Württemberg: Gewährung von Beihilfen und sonstigen Leistungen durch die Tierseuchenkasse Baden-Württemberg

Base jurídica:

— § 71 Tierseuchengesetz der Bundesrepublik Deutschland

— §§ 8 und 9 Ausführungsgesetz zum Tierseuchengesetz des Landes Baden-Württemberg

— Leistungssatzung und Leistungsverzeichnis der Tierseuchenkasse Baden-Württemberg

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 3,90 EUR (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 1 de janeiro de 2013-30 de junho de 2014

Objetivo do auxílio: Doenças dos animais [art. 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Setor(es) em causa: Produção animal

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Tierseuchenkasse Baden-Württemberg Anstalt des öffentlichen Rechts Hohenzollernstraße 10 70178 Stuttgart DEUTSCHLAND

Endereço do sítio web:

http://www.tsk-bw.de/download/Documents/Leistungssatzung_2013.pdf

http://www.tsk-bw.de/download/Documents/TSG.pdf

http://www.tsk-bw.de/download/Documents/Ausfuehrung.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.35824 (12/XA)

Estado-Membro: Alemanha

Região: Saarland

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Saarland — Beihilferegelung zur Bekämpfung und Tilgung der BHV1 (Boviner Herpesvirus Typ 1) bei Rindern

Base jurídica: Satzung der Tierseuchenkasse des Saarlandes über die Gewährung von Beihilfen und Leistungen (2. Änderungssatzung)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,09 EUR (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 1 de janeiro de 2013-31 de dezembro de 2013

Objetivo do auxílio: Doenças dos animais [art. 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Setor(es) em causa: Produção animal

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Tierseuchenkasse des Saarlandes Anstalt des öffentlichen Rechts Keplerstraße 18 66117 Saarbrücken DEUTSCHLAND

Endereço do sítio web:

http://www.tsk-sl.de/satzungen/ausztiersg.html

http://www.tsk-sl.de/PDF/Beihilfesatzung2012.pdf

http://www.tsk-sl.de/satzungen/tiersg.html

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.35858 (12/XA)

Estado-Membro: Alemanha

Região: Bayern

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Bayern: Förderung der Vermittlung und des Einsatzes von Fachkräften der Betriebs- und Haushaltshilfe sowie für die Melkeraushilfe

Base jurídica:

Bayerisches Agrarwirtschaftsgesetz (BayAgrarWig) vom 8.12.2006,

Eckpunktepapier,

Bayerische Haushaltsordnung

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 3,45 EUR (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 80 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 1 de janeiro de 2013-30 de junho de 2014

Objetivo do auxílio: Assistência técnica [art. 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Bayerische Landesanstalt für Landwirtschaft Abteilung Förderwesen und Fachrecht Menzinger Straße 54 80638 München DEUTSCHLAND

Endereço do sítio web: http://www.stmelf.bayern.de/mam/cms01/agrarpolitik/dateien/b_eckpunktepapier_einsatz_melkerhilfe.pdf

Outras informações: —