B4-0773/97

Resolução sobre execuções da pena de morte no Abu Dabi

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a violação dos Direitos do Homem e a abolição da pena de morte,

- Tendo em conta os artigos J.1, nº 2 do Tratado da União Europeia e 130º-U do Tratado CE, que estabelecem a promoção dos Direitos do Homem como objectivo da Política Externa e de Segurança Comum,

- Tendo em conta as resoluções 1032 e 1047 de 1996 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa sobre a abolição da pena de morte,

- Tendo em conta o último relatório da Organização das Nações Unidas sobre a pena de morte (E./CN.15/1996/19),

- Tendo em conta a resolução aprovada em Genebra pela 53ª Assembleia da Comissão dos Direitos do Homem da Organização das Nações Unidas sobre a questão da pena de morte (E./CN.4/1997 L.20),

A. Chocado com a notícia da crucificação pública de dois cidadãos do Abu Dabi, acusados de homicídio e condenados à morte por crucificação na cidade de Ainin por o tribunal ter considerado que a simples pena de morte não era suficientemente exemplar,

B. Salientando que a decisão do tribunal, executada a 9.9.1997, foi adiada pelos responsáveis locais por 24 horas para permitir reunir o máximo de público para assistir à crucificação,

C. Salientando que a pena de morte foi aprovada pelo presidente dos Emiratos Árabes Unidos, Xeque Zayedi Bin Sultan al Nahayan,

D. Salientando que estas penas foram decididas imediatamente após a condenação de duas cidadãs britânicas à decapitação na Arábia Saudita,

E. Profundamente preocupado com as graves e extensas violações dos direitos humanos fundamentais nos Emiratos Árabes Unidos, incluindo o tratamento desumano dos detidos,

F. Profundamente preocupado com as informações prestadas por numerosas organizações internacionais de defesa dos Direitos do Homem, segundo as quais o número de condenações à morte no Abu Dabi está a aumentar rapidamente,

G. Salientando o aumento do recurso à pena de morte em todo o mundo,

1. Condena a execução da pena capital, recentemente verificada no Abu Dabi, e insiste em que não se proceda a outras execuções;

2. Convida os governos dos Emiratos Árabes Unidos a tomarem urgentemente medidas para uma melhoria geral da situação dos Direitos do Homem;

3. Reitera a sua oposição à utilização da pena de morte em todo o mundo e convida todos os países a procederem à abolição da pena de morte;

4. Solicita ao Conselho, aos Estados-Membros e à Comissão que, no âmbito das suas competências, proponham à Assembleia Geral das Nações Unidas uma resolução para a aplicação a nível mundial de uma moratória à execução das penas de morte;

5. Convida a Comissão a dar especial atenção à pena de morte nos seus relatórios anuais e nas cláusulas relativas aos direitos humanos contidas nos acordos entre a União Europeia e países terceiros;

6. Solicita insistentemente ao Conselho e à Comissão que acentuem esta questão nos seus contactos com os governos dos Emiratos Árabes Unidos;

7. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos dos Estados-Membros, ao Presidente dos Emiratos Árabes Unidos, Xeque Zayedi Bin Sultan al Nahayan, e aos governos dos Emiratos Árabes Unidos.