Relatório final do Auditor (1)

Processo M.8394 — Essilor/Luxottica

(2018/C 335/07)

1. Em 22 de agosto de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (2) («Regulamento das Concentrações»), pelo qual a Essilor International (Compagnie Générale d’Optique) SA («Essilor») e a Luxottica Group SpA («Luxottica») procedem a uma fusão completa na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento das Concentrações («operação proposta»). Doravante, a Essilor e a Luxottica são designadas «partes».

2. Em 26 de setembro de 2017, a Comissão adotou uma decisão para dar início ao processo, nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das Concentrações, à qual as partes apresentaram a sua resposta em 7 de outubro de 2017.

3. Em 17 de outubro de 2017, as partes solicitaram uma prorrogação do prazo legal por dez dias úteis, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento das Concentrações. Em 31 de outubro de 2017, a Comissão adotou uma decisão ao abrigo do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento das Concentrações, solicitando à Luxottica que fornecesse determinadas informações que a Comissão já tinha solicitado em 9 de outubro de 2017 ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do mesmo regulamento e que a Luxottica não tinha apresentado dentro do prazo estabelecido pela Comissão. Nos termos do artigo 10.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, a referida decisão também suspendia o prazo referido no artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento das Concentrações até que a Comissão recebesse as informações solicitadas. A suspensão do prazo terminou em 7 de novembro de 2017, na sequência da apresentação à Comissão, pela Luxottica, das informações requeridas.

4. Em 19 de dezembro de 2017, a Essilor apresentou à Comissão um certo número de documentos que tinha inadvertidamente excluído da sua resposta ao pedido de informações da Comissão datado de 3 de outubro de 2017. Em 21 de dezembro de 2017, a Comissão, com o acordo das partes, prorrogou o prazo do procedimento por dez dias úteis, nos termos do artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento das Concentrações, a fim de lhe permitir apreciar se a Essilor respondeu ao pedido de informações plenamente e de forma satisfatória.

5. Dois concorrentes das entidades objeto da concentração, Hoya Corporation e Rodenstock GmbH, que demonstraram um «interesse suficiente» na aceção do artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, foram admitidos como terceiros interessados. Estes terceiros interessados confirmaram ter recebido da Comissão informações suficientes sobre a natureza e o objeto do processo para darem a conhecer os seus pontos de vista.

6. A Comissão não emitiu uma comunicação de objeções em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 802/2004 da Comissão (3). Não houve qualquer audição oral formal em conformidade com o artigo 14.o do mesmo regulamento.

7. Na sequência da sua investigação, a Comissão concluiu que a operação proposta não entravaria significativamente a concorrência efetiva no mercado interno ou numa parte substancial deste. Por conseguinte, a decisão declara a operação proposta compatível com o mercado interno e com o Acordo EEE.

8. Não recebi qualquer queixa das partes ou de terceiros interessados relativamente ao exercício do seu direito a serem ouvidos. De um modo geral, considero que o exercício efetivo dos direitos processuais foi respeitado durante o presente processo.

Bruxelas, 21 de fevereiro de 2018 Joos STRAGIER

(1) Nos termos dos artigos 16.o e 17.o da Decisão 2011/695/UE do Presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do Auditor em determinados procedimentos de concorrência (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29).

(2) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(3) Regulamento (CE) n.o 802/2004 da Comissão, de 21 de abril de 2004, de execução do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 133 de 30.4.2004, p. 1. Retificação no JO L 172 de 6.5.2004, p. 9).