PT Jornal Oficial da União Europeia C 137/5

Relatório final do auditor no processo COMP/38695 — clorato de sódio

(nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21)

2009/C 137/05

O projecto de decisão relativo ao presente processo suscita as seguintes observações:

Comunicação de objecções e acesso ao processo

Na sequência de três pedidos de clemência e da subsequente investigação, a Comissão transmitiu em 27 de Julho de 2007 uma comunicação de objecções (CO) relativa a alegadas infracções ao artigo 81.o do Tratado e ao artigo 53.o do Acordo EEE às seguintes partes:

EKA Chemicals AB («EKA») e sua empresa-mãe em última análise Akzo Nobel NV; Finnish Chemicals Oy («Finnish Chemicals») e sua empresa-mãe Erikem Luxembourg SA («Erikem»); Arkema France SA (anteriormente Atofina SA, a seguir «Atofina») e sua empresa-mãe ELF Aquitaine SA («Elf Aquitaine») e Aragonesas Industrias y Energia SAU («Aragonesas») e sua empresa-mãe Uralita SA («Uralita»).

As partes tiveram acesso ao processo através de um DVD que receberam entre 31 de Julho de 2007 e 2 de Agosto de 2007. As partes tiveram acesso às declarações orais da EKA Chemicals nas instalações da Comissão em 2 de Agosto de 2007 (Uralita e Aragonesas), em 14 de Agosto de 2007 (Finnish Chemicals) e em 11 e 12 bem como em 19 e 20 de Setembro de 2007 (Atofina).

As partes não me enviaram quaisquer observações relativas ao acesso ao processo.

Os destinatários da CO dispuseram originalmente de um prazo de 6 semanas a partir da data de recepção do processo da Comissão, em forma de um DVD, para apresentarem os seus comentários escritos relativos à CO. Com base em pedidos fundamentados apresentados pelos destinatários da CO, concedi prorrogações do prazo compreendidas entre duas semanas e um mês, rejeitando na mesma ocasião um pedido de prorrogação insuficientemente fundamentado. Todas as partes responderam a tempo.

Audição oral

Todas as partes no processo, exceptuando a empresa Aragonesas, exerceram o seu direito a ser ouvidas numa audição oral, que teve lugar em 20 de Novembro de 2007.

Na audição, a ELF Aquitaine alegou que a Comissão prejudicou os seus direitos de defesa ao apresentar na CO alegações em relação ao seu controlo da Atofina sem a ter previamente ouvido. Rejeitei esta queixa porque, nos termos do n.o 1 do artigo 27.o do Regulamento 1/2003, a Comissão dá às empresas a oportunidade de se pronunciarem «antes de tomar as decisões». Desta forma, o direito a ser ouvido bem como de prestar declarações por escrito está intrinsecamente ligado às alegações concretas expressas na CO. Tal direito não é reconhecido na fase da investigação anterior à formulação de objecções por parte da Comissão.

A principal questão debatida durante a referida audição, para além do período de infracção e da aplicação das Orientações de 2006 relativas às coimas, foi a questão da responsabilidade da empresa-mãe. A Erikem Luxembourg, a ELF Aquitaine e a Uralita todas contestaram a aplicação dos princípios de responsabilidade da empresa-mãe e avançaram interpretações da jurisprudência dos tribunais fundamentalmente diferentes das da Comissão.

Projecto de decisão final

Na minha opinião, o projecto de decisão tem apenas em conta as objecções relativamente às quais as partes tiveram oportunidade de se pronunciar.

À luz do que precede, considero que o direito das partes de serem ouvidas foi respeitado no presente processo.