PT Jornal Oficial da União Europeia C 48/16

Relatório final do Auditor (1)

COMP/39.605 — Vidro CRT

2012/C 48/06

Este procedimento de transação refere-se a um cartel entre os quatro produtores de vidro para tubos catódicos («CRT»): Asahi Glass Co., Ltd, Nippon Electric Glass Co., Ltd, Samsung Corning Precision Materials Co., Ltd. e Schott AG, destinado a coordenar os preços do vidro CRT. A infração no âmbito deste cartel abrangeu a totalidade do EEE e prolongou-se de 23 de fevereiro de 1999 até 27 de dezembro de 2004.

CONTEXTO

Enquanto recolhia informações sobre o mercado de vidro CRT, a Comissão recebeu um pedido de imunidade da Samsung Corning, que foi concedida, sob certas condições, em 10 de fevereiro de 2009. Em março de 2009, a Comissão realizou inspeções não anunciadas nas instalações da Schott. Em junho de 2009, a Nippon Electric Glass apresentou um pedido de imunidade ou, alternativamente, de clemência. Em março de 2010, a Schott apresentou um pedido de clemência.

Aquando do início do processo nos termos do artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 (2), em 29 de Junho de 2010, a Comissão convidou as quatro empresas a manifestarem o seu interesse em participar em conversações de transação (3). Todas as empresas aceitaram o convite.

PROCEDIMENTO DE TRANSAÇÃO

As conversações de transação foram organizadas em três fases principais entre julho de 2010 e julho de 2011, tendo sido realizadas durante este período três rondas de reuniões bilaterais formais entre a Comissão e cada uma das partes.

Durante essas reuniões, as partes foram informadas oralmente das objeções que a Comissão tencionava levantar contra elas, bem como dos elementos de prova em que se baseavam tais objeções. Após a primeira reunião em julho de 2010, as partes tiveram acesso, nas instalações da Direção-Geral da Concorrência, aos elementos de prova relevantes, a todas as declarações orais e a uma lista de todos os documentos constantes do dossiê da Comissão, bem como a uma cópia dos elementos de prova que já lhes tinham sido apresentados. Na sequência de pedidos da Asahi Glass, Nippon Electric Glass e Schott, e na medida em que tal se justificava para as partes clarificarem as suas posições em relação ao período de tempo, ou a qualquer outro aspeto do cartel, foi concedido a todas as partes o acesso a outros documentos enumerados no dossiê do processo. Às partes foi igualmente fornecida uma estimativa do intervalo de variação dos montantes prováveis das coimas a aplicar pela Comissão no âmbito do procedimento de transação.

No final da terceira ronda de reuniões, a Asahi Glass, a Nippon Electric Glass, a Samsung Corning e a Schott apresentaram um pedido de transação (4) e assumiram a sua responsabilidade por uma infração ao artigo 101.o do TFUE e ao artigo 53.o do Acordo EEE. Além disso, as partes reconheceram que são responsáveis pelo comportamento das suas filiais que participaram no cartel. Também indicaram o montante máximo da coima de que foram informadas pela Comissão e que estavam dispostas a aceitar no âmbito de um procedimento de transação. Nas suas propostas de transação, as partes confirmaram: i) que foram informadas suficientemente das objeções que a Comissão tencionava levantar contra elas e que lhes foi concedida oportunidade suficiente para se pronunciarem, ii) que não pretendiam solicitar acesso ao processo nem serem ouvidas numa audição oral, na condição de a comunicação de objeções e a decisão final refletirem as suas propostas de transação, e iii) que acordavam em receber a comunicação de objeções e a decisão final em língua inglesa.

Após a adoção da comunicação de objeções pela Comissão em 29 de julho de 2011, todas as partes confirmaram na sua resposta que a comunicação de objeções correspondia ao conteúdo das suas propostas de transação. Consequentemente, a Comissão pôde proceder diretamente à adoção de uma decisão nos termos dos artigos 7.o e 13.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003.

PROJETO DE DECISÃO

O projeto de decisão mantém as objeções levantadas na comunicação de objeções. Por conseguinte, contém apenas objeções relativamente às quais as partes tiveram oportunidade de se pronunciar.

Além disso, tendo em conta que as partes não colocaram quaisquer questões quanto ao acesso ao processo ou relativamente aos seus direitos de defesa, nem a mim, nem ao membro do serviço do Auditor que participou nas reuniões de transação, considero que, neste caso, foi respeitado o direito de serem ouvidos de todos os participantes no processo.

Bruxelas, 18 de outubro de 2011. Michael ALBERS

(1) Nos termos do artigo 15.o (artigo 15.o e 16.o) da Decisão (2001/462/CE, CECA) da Comissão, de 23 de maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência (JO L 162 de 19.6.2001, p. 21).

(2) Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).

(3) Regulamento (CE) n.o 622/2008 da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.o 773/2004 no que se refere à condução de procedimentos de transação nos processos de cartéis (JO L 171 de 1.7.2008, p. 3), e Comunicação da Comissão relativa à condução de procedimentos de transação para efeitos da adoção de decisões nos termos do artigo 7.o e do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho nos processos de cartéis (JO C 167 de 2.7.2008, p. 1).

(4) Regulamento (CE) n.o 773/2004 da Comissão, de 7 de abril de 2004, relativo à instrução de processos pela Comissão para efeitos dos artigos 81.o e 82.o do Tratado CE (JO L 123 de 27.4.2004, p. 18).