COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 06.06.1995 
COM(95) 234 final 
95/0136(CNS) 
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
que aprova alterações aos estatutos da empresa comum Joint European Torus (JET) 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DE MQTTVOÍ 
Assunto: Proposta de decisão do Conselho que altera os estatutos da empresa 
comum Joint European Torus (JET). 
O JET é uma empresa comum na acepção do Capítulo V do Tratado Euratom, instituída 
pela Decisão 78/471/Euratom1 do Conselho das Comunidades Europeias. Os estatutos 
da empresa comum Joint European Torus (JET) foram adoptados pela mesma decisão. 
A empresa comum tem actualmente o seu período de existência prorrogado (Decisão do 
Conselho 91/677/Euratom2) até 31 de Dezembro de 1996. 
Alteração dos estatutos 
1. A Decisão 94/799/Euratom3 do Conselho especifica que foram identificados 
novos argumentos científico-técnicos de importância significativa a favor do 
ITER4, que defendem a continuação da exploração do JET para além de 1996; 
O JET é um elemento essencial da estratégia do programa de fusão Euratom no 
avanço para o seu objectivo a longo prazo: a construção conjunta de 
reactores-protótipo seguros e respeitadores do ambiente. O JET é uma das 
instalações experimentais de fusão mais importantes do mundo. Desde a sua 
entrada em funcionamento em Junho de 1983, e após sucessivos aperfeiçoamentos 
técnicos, o JET realizou resultados que colocam a União Europeia em primeiro 
plano ao nível mundial no campo da fusão magnética. Os objectivos fixados 
inicialmente foram atingidos e a fase final, de funcionamento com deutério-trítio, 
poderá agora ser prevista para 1996, último ano de existência do JET de acordo 
com os actuais estatutos da empresa comum. 
No entanto, uma análise científico-técnica das necessidades a médio prazo do 
programa de fusão Euratom, empreendida em 1993/1994 no âmbito do Comité 
Consultivo do Programa Fusão (CCPF, instituído por decisão do Conselho de 16 
de Dezembro de 1980), revelou o interesse da continuação do JET para além de 
1996 a fim de fornecer dados suplementares aplicáveis ao ITER, sobretudo para 
as actividades ITER-EDA (como, por exemplo, os ensaios de um divertor 
semelhante ao previsto no projecto destinado ao ITER), antes de se entrar na fase 
final de funcionamento com deutério-trítio. Essa continuação permitiria realizar 
plenamente os objectivos do projecto e contribuiria de forma importante para a 
realização dos objectivos do programa de fusão Euratom. Ele permitiria a melhor 
utilização da experiência técnica adquirida e das instalações realizadas no JET 
pela União Europeia. 
JO L 151, de 7.06.19^, p.10. 
JO L 375, de 31.12.1991. p. 9. 
JO L331, de 21.12.1994, p. 22. 
O reactor termonuclear experimental internacional (International Thermonuclear Experimental Reactor 
- ITER), cujas actividades de projecto técnico (Engineering Design Activities - EDA) são realizadas 
no âmbito do Acordo entre a Euratom, o Governo do Japão, o Governo da Federação da Rússia, o 
Governo dos Estados Unidos da América, e do seu Protocolo 2 (JO L 244, de 26.08.1992, p. 13 e 
JOL 114, de 5.05.1994, p.25). 
yi 
Na sua reunião de 22-23 de Março de 1995, o Conselho JET decidiu propor a 
continuação por três anos do programa do JET e juntar a esta proposta a 
Declaração que consta do Apêndice, na qual são expostos os argumentos 
estratégicos, programáticos e financeiros a favor da referida continuação. 
Na sua reunião de 21-22 de Março de 1995, o CCPF declarou-se a favor da 
continuação proposta para o programa JET a favor do ITER. 
A correspondente alteração dos estatutos consta do ponto 19.1. 
2. Na sequência da adesão da República da Finlândia à União Europeia em 1 de 
Janeiro de 1995, o Technology Development Centre of Finland (TEKES) solicitou 
a adesão à empresa comum JET. Tal como está previsto no ponto 18 dos 
estatutos do JET, o pedido de adesão foi transmitido ao director do projecto JET, 
que o enviou ao Conselho JET. Na sua reunião de 22-23 de Março de 1995, o 
director do projecto apresentou ao Conselho JET as alterações aos estatutos 
tornadas necessárias pela adesão de um novo membro. As alterações propostas 
foram aceites por unanimidade. 
Estas alterações constam essencialmente dos seguintes pontos dos estatutos: 
(a) o nome do membro finlandês, Technology Development Centre of Finland, deve 
ser inserido no ponto 1.3, que designa os membros da empresa comum. 
(b) o ponto 4.1.1, que estabelece a composição e os direitos de voto dentro do 
Conselho JET, deve ser alterado em consequência da adesão da Finlândia. Tal 
como todos os outros Estados representados na empresa comum JET, a Finlândia 
terá dois representantes. Estes dois representantes terão em conjunto dois votos, 
o que elevará o número total de votos dentro do Conselho JET de 43 a 45. O 
número total de votos necessário para a adopção de uma decisão, estipulado no 
ponto 4.1.2, será aumentado de 29 para 30. 
3. Na mesma ocasião, o Conselho JET teve também tomar em conta algumas 
alterações decorrentes da adesão da Suécia à União Europeia. Antes da adesão, 
a Suécia era um Estado terceiro plenamente associado ao programa de fusão 
Euratom e o Swedish Natural Science Research Council ("NFR") já era membro 
da empresa comum JET. As alterações dizem respeito aos pontos 16.1.4.1 e 
16.2.3. 
4. São propostas algumas alterações de redacção com o objectivo de estabelecer a 
confoi aidade entre os estatutos e o Tratado da União Europeia. Estas alterações 
dizem respeito aos pontos 10.6, 12? 18.2, 20.4, 20.6, 21.1, 24.2, 24.3 e 26 a. 
5. Nos termos do ponto 24.2 dos estatutos do JET (em conformidade com o artigo 
50° do Tratado Euratom), só a Comissão tem competência para submeter à 
aprovação do Conselho da União Europeia estas alterações aos estatutos da 
empresa comum JET. 
Volume e ritmo do financiamento 
6. No caso de continuação do JET até ao fim de 1999, a contribuição total dos 
membros para as despesas da empresa comum JET é calculada em cerca de 311 
milhões de ecus para o período 1995-1998, que é o período coberto pelo 
programa de fusão Euratom. 
O pacote financeiro previsto para a continuação proposta prevê o financiamento 
pelos Estados-membros da empresa comum JET a um ritmo médio anual de cerca 
de 78 milhões de ecus durante o período de 1995-1998. 
Participação da Euratom no financiamento 
7. Nos termos do ponto 9. dos estatutos do JET, 80% das despesas da empresa 
comum ficam a cargo da Euratom. Como uma parte da contribuição da Euratom 
seria compensada pela contribuição da Suíça para a Comunidade em virtude da 
sua participação na empresa comum, o montante que ficaria a cargo do programa 
de fusão Euratom elevar-se-ia a cerca de 240 milhões de ecus para o período de 
1995-1998 abrangido pelo programa. 
O pacote financeiro referido no ponto 6 anterior representa uma diminuição 
sensível em relação ao período de 1990-1994 (correspondendo a um 
financiamento pelos membros a um ritmo médio anual de cerca de 93,5 milhões 
de ecus). São assim satisfeitos os termos da decisão relativa ao programa de fusão 
Euratom 1994-1998, segundo os quais "uma recondução do JET implicaria 
necessariamente uma redução substancial do orçamento anual do projecto". Para 
este período, a continuação da empresa comum JET não implicaria novas 
obrigações financeiras, na medida em que a contribuição da Euratom seria 
mantida dentro dos limites indicados no Anexo II da Decisão 94/799/Euratom 
(Domínio 2, JET: 23 a 32%, ou seja, 183 a 254 milhões de ecus). 
Para o período posterior a 1998, a contribuição total dos membros é calculada em 
cerca de 126 milhões de ecus. A contribuição correspondente da Euratom (cerca 
de 9 £ milhões de ecus) seria proveniente do próximo programa-quadro, sob 
reserva da disponibilidade dos fundos. 
Nota 
O Comité Científico-Técnico (CCT) discutiu em 28 de Março de 1995 a proposta 
de continuação do programa do JET até 31 de Dezembro de 1999, com base na 
declaração do Conselho JET. No seu parecer enviado à Comissão em 5 de Abril 
de 1995, este Comité considera que, tendo em conta todos os argumentos, a 
continuação solicitada pelo Conselho JET é altamente desejável para a 
investigação europeia e mundial sobre a fusão, e recomenda vivamente que a 
Comissão e o Conselho da União Europeia a aprovem. 
A Comissão informou o CREST e o secretariado da Assembleia europeia das 
ciências e tecnologias da decisão do Conselho JET de propor a continuação do 
programa do JET. 
Proposta de decisão 
Em virtude do ponto 24.2 dos estatutos do JET (em conformidade com o artigo 
50° do Tratado Euratom), estas alterações aos estatutos devem ser aprovadas pelo 
Conselho da União Europeia. 
Em consequência do que ficou exposto, a Comissão propõe que o Conselho: 
adopte a decisão em anexo, aprovando as alterações aos estatutos da 
empresa comum Joint European Torus (JET). 
APÊNDICE 
CONTINUAÇÃO DO PROGRAMA JET ATÉ AO FIM DE 1999 
Tradução da Declaração do Conselho JET de 23 de Março de 1995 
(original em língua inglesa) 
I - INTRODUÇÃO 
1. Desde a sua criação em 1978, o JET tem sido um elemento essencial da 
estratégia do programa comunitário de fusão no avanço para o seu objectivo a 
longo prazo, a construção em comum de reactores-protótipo seguros e 
respeitadores do ambiente. 
2. Os progressos alcançados no JET deram uma importante contribuição para a 
definição dos parâmetros do Next Step, o primeiro reactor experimental, 
actualmente em fase de projecto técnico pormenorizado no âmbito éo Acordo 
quadripartido ITER-EDA. 
3. De acordo com os seus actuais estatutos, a empresa comum JET deveria terminar 
em 1996. No entanto, a Decisão 94/799/Euratom do Conselho, ,que adopta o 
programa de fusão Euratom para o período de 1994-1998, reconhece que: 
"foram identificados novos argumentos cientifico-técnicos de importância 
significativa a favor do ITER (como, por exemplo, os ensaios de um 
divertor semelhante ao previsto no projecto destinado ao ITER), que 
defendem a continuação da exploração do JET para além de 1996. " 
4. A proposta consiste em prolongar por três anos, até ao fim de 1999, a duração 
da empresa comum JET, de forma a permitir a realização de uma fase de apoio 
às actividades ITER-EDA. Esta continuação do programa JET daria uma 
contribuição importante para a realização dos objectivos do programa comunitário 
de fusão. Além disso, permitiria aproveitar em pleno a competência técnica e o 
equipamento colocado pela União Europeia à disposição do JET. 
IL O ACTUAL PROGRAMA JET ATÉ AO FIM DE 1996: 
OBJECTIVOS E REALIZAÇÕES 
OBJECTIVOS 
5. Nos termos da Decisão 78/471/Euratom, que constitui a empresa comum JET, 
o objectivo original do projecto era: 
"construir, operar e explorar, enquanto parte do programa comunitário 
de fusão e em beneficio dos participantes neste programa, uma grande 
máquina toroidal do tipo Tokamak e suas instalações anexas ... de 
maneira a ampliar a gama de parâmetros aplicáveis às experiências de 
ï 
fusão termonuclear controlada até às condições próximas das necessárias 
numreactor termonuclear. " 
6. Este objectivo foi explicitado no relatório EUR-JET-R5, a que é feita referência 
nos estatutos do JET adoptados pela mesma decisão do Conselho. 
K0 objectivo essencial do JET é obter e estudar o plasma em condições 
e dimensões próximas das necessárias num reactor termonuclear. Esse 
estudo terá como objectivo a definição dos parâmetros, das dimensões e 
das condições de trabalho de um reactor Tokamak. A realização desse 
objectivo pressupõe quatro grandes áreas de trabalho; 
(i) modelização do comportamento do plasma quando os seus 
parâmetros se aproximam dos do reactor; 
. (ii) interacções plasma-parede nestas condições; 
• • (iii) estudo do aquecimento do plasma, e 
(iv) estudo da produção de partículas alfa, seu confinamento c 
consequente aquecimento do plasma. " 
7. A, Desisto 91/677/Euratom, que prolonga a empieesa mmmi-J$g aáó;^ fim de 
19963 in&oduz: 
(v) "ama nova fase no programa JET com o objectivo de estabelecer 
o controlo eficaz das impurezas em condições de funcionamento 
próximas das do Next Step. ' 
SEMMAÇÛm 
8. Os cinco objectivos aqui indicados, estabelecidos para o JET, podem ser atingidos 
aíáaofimde 1996. -
9. As l^mperaturas (até 330 milhões de graus), densidades (até 4X1020 m"3) e tempos 
de Sôitfinamento (até ls8 segundos) necessários num reactor foram atingidos, 
separadamente, no JET, Além disso, o comportamento global do plasma, que 
pode ser medido pelo produto destes três parâmetros, aproximou-se até ufi|:^actor 
6 do necessário num reactor. 
10. Devk'^ às dimensões do JET, sua geometria, configuração do divertor e 
proximidade das condições de funcionamento próprias do ITER, os resultados por 
ele obtidos na modelização do comportamento do plasma, juntamente com os 
fornecidos por Tokamaks de menores dimensões, foram de importância essencial 
para determinar o dimensionamento e as necessidades do ITER em matéria de 
aquecimento. 
Areas de trabalho (ii) e (v): interacções plasma-parede e controlo efectivo das impurezas 
11. Esta área foi totalmente coberta^ primeiro com o auxílio de limitadores materiais 
(para que o JET foi inicialmente previsto), depois com um limitador magnético 
(que permite o acesso a regimes em que o confînamento é melhor) e actualmente 
com o divertor instalado em 1992/1993 e reconhecido como devendo ser a 
configuração do Tokamak Next Step. Em 1994, foi demonstrada a capacidade de 
funcionamento deste divertor a potências muito elevadas, e foi eliminado o forte 
afluxo de impurezas que antes punha fim aos plasmas de elevado rendimento. 
12. No primeiro semestre de 1995, ficará concluída uma comparação entre telhas de 
divertor em material compósito de fibra de carbono e telhas em berílio. Essa 
comparação irá fornecer ciados necessários à selecção do material utilizado para 
as telhas do divertor para o ITER. 
13. Durante o segundo semestre de 1995, será então instalado no JET um divertor 
mais próximo do destinado ao ITER, no quadro de uma coordenação 
internacional que tem por objectivo submeter a ensaio em Tokamaks existentes 
vários- conceitos de divertor para o ITER. 
Área de trabalho (iv): produção de partículas alfa, seu confînamento e consequente 
aquecimento 
14. Já foram realizados até agora progressos muito importantes neste sector. Em 
1991, o comportamento do plasma do JET tinha de tal forma melhorado que foi 
possível passar à fase das primeiras experiências em Tokamak utilizando uma 
mistura de deutério-trítio (D-T). Com uma mistura de 10% de trítio no deutério 
(escolhida para limitar a activação do JET nesta fase do programa), foi possível 
produzir pela primeira vez num plasma de laboratório energia de fusão 
significativa (um máximo de 1,7 MW e uma média de 1 MW durante 2 
segundos). 
15. Desde então, o Tokamak americano TFTR, utilizando 50% de trítio no deutério, 
produziu cerca de 10 MW de energia de fusão e provou que, nas suas condições 
de funcionamento, os plasmas de D-T apresentam propriedades de confînamento 
mais favoráveis que os plasmas de deutério. 
16. No segundo semestre de 1996, um novo período de funcionamento em D-T no 
JET deverá permitir avaliar estes resultados do TFTR em condições de 
funcionamento e com um divertor aplicáveis ao ITER. 
IH. CONTINUAÇÃO DO JET ATÉ AO FIM DE 1999: 
OBJECTIVOS E PLANO DO PROGRAMA 
OBJECTIVOS 
17. O objectivo da continuação do JET é fornecer novos dados aplicáveis 
directamente ao ITER, sobretudo para as actividades ITER-EDA, antes de se 
passar à fase final de funcionamento com D-T. Concretamente, esta continuação 
deve: 
(i) dar uma contribuição importante para o desenvolvimento e a demonstração 
de um modelo viável de divertor para o ITER e 
(ii) permitir realizar experiências utilizando plasmas de deutério-trítio numa 
configuração semelhante à do ITER, o que fornecerá uma base sólida para 
o funcionamento com D-T do ITER, 
ao mesmo tempo que permitirá levar a efeito actividades-chave no domínio das 
tecnologias aplicáveis ao ITER, como a demonstração da manipulação à distância 
e do manuseamento do trítio. 
PLANO DO PROGRAMA 
18. A continuação do JET por mais três anos até ao fim de 1999 permitiria a inclusão 
no programa JET de uma fase de apoio às actividades ITER-EDA antes de se dar 
início à fase final de funcionamento com D-T. 
Fase de apoio a ITER-EDA (de meados de 1995 até meados de 1998) 
19. A fase de apoio às actividades ITER-EDA terá início em meados de 1995 com 
a instalação de um divertor aperfeiçoado, dotado de suficiente flexibilidade para 
permitir uma exploração exaustiva dos conceitos de divertor para o ITER. Este 
divertor poderá suportar potências elevadas e terá características melhoradas em 
termos de bombagem, características que deverão ser exploradas em séries de 
experiências a realizar seguidamente. Além disso, o divertor foi estudado de 
forma a que a sua assemblagem de telhas possa ser substituída por manipulação 
à distância, sem intervenção humana. 
20. Durante o segundo semestre de 1996, as operações com D-T no JET 
(normalmente com 50% de trítio) deverão confirmar se é também aplicável às 
configurações próprias do ITER e às suas condições de funcionamento o mesmo 
confînamento mais favorável que se observou nas operações com D-T no TFTR. 
Estas experiências irão permitir uma modelização mais exacta do comportamento 
e das necessidades de aquecimento do ITER. Além disso, a capacidade do JET 
para a produção de impulsos de longa duração e para o controlo de impurezas 
deverá permitir obter alguns 10 MW de energia de fusão durante alguns 
segundos. O aquecimento por partículas alfa deverá então contribuir de forma 
significativa para o balance energético do plasma. A activação da instalação será 
limitada a um nível que permita uma intervenção manual a efectuar cerca de um 
ano depois de terminadas as operações com D-T. Este período de funcionamento 
com D-T será também o primeiro ensaio de uma tecnologia em grande escala 
para o processamento de trítio em conjunção com o funcionamento de um 
Tokamak. 
21. Em 1997, a assemblagem das telhas do divertor deverá ser substituída, para 
ensaio de um conceito específico de divertor para o ITER. Esse divertor basear-
se-á nos resultados experimentais e modelos de cálculo mais recentes. Dados os 
níveis de activação então atingidos, a substituição das telhas deverá ser efectuada 
por manipulação à distância, o que demonstrará pela primeira vez uma das 
tecnologias-chave necessárias para o ITER e para um reactor de fusão. 
22. Durante o resto do ano de 1997 e o primeiro semestre de 1998, este divertor 
concebido especificamente para o ITER será testado experimentalmente com 
plasmas de deutério e a potências elevadas. Estes resultados, juntamente com os 
obtidos em Tokamaks de menores dimensões, irão permitir validar os planos do 
divertor para o ITER, provavelmente em meados de 1998, de acordo com o 
calendário ITER-EDA. 
f 
23. A planificação da fase de apoio às actividades ITER-EDA é suficientemente 
flexível para permitir adaptar a duração exacta e o calendário dos programas do 
divertor e D-T de acordo com a evolução das necessidades do ITER e tendo em 
conta a experiência adquirida com outros dispositivos em todo o mundo. 
Fase final de funcionamento com D-T (de meados de 1998 até fim de 1999) 
24. Durante a parte final de 1998 e início de 1999, o programa experimental 
preparará as operações com D-T mediante a optimização do comportamento dos 
plasmas de deutério. 
25. No resto do ano de 1999, o período de operação com D-T irá beneficiar dos 
melhoramentos introduzidos no comportamento do plasma durante as séries de 
experiências anteriores com deutério, ao mesmo tempo que a activação da 
instalação será mantida ao nível estritamente necessário. Este período de 
funcionamento com D-T irá também permitir "unia avaliação completa da. 
tecnologia de processamento do trítio em conjunção com o funcionamento de um 
Tokamak. 
26. O diretor do ITER confirmou que os objectivos e o plano do programa aqui 
descritos correspondem às necessidades das actividades ITER-EDA. 
Fiabilidade do dispositivo JET 
27. Um grupo europeu de avaliação, estabelecido pelo Conselho JET, analisou a 
fiabilidade do dispositivo JET no contexto do prolongamento proposto até 1999. 
Concluiu que é grande a probabilidade de só ter sido utilizada uma pequena 
fracção da vida do dispositivo JET. 
IV - PACOTE FINANCEIRO 
28. O pacote financeiro para a continuação proposta, estabelecido com base nas 
actuais condições económicas, prevê o financiamento pelos membros da empresa 
comum JET a um nível médio anual de 77,7 milhões de ecus durante o período 
de 1995-1998. Este valor deve ser comparado ao nível médio anual de 
financiamento em 1990-1994, que foi de 93,5 milhões de ecus, e corresponde à 
exigência do programa de fusão Euratom 1994-1998, segundo a qual "uma 
eventual recondução do JET implicaria necessariamente uma redução substancial 
do orçamemo anual do projecto ". Com base neste pacote financeiro, o montante 
do financiamento proveniente do programa comunitário de fusão 1994-1998 seria 
de 240,17 milhões de ecus. Isto representa 30,2% dos fundos disponíveis para o 
programa, percentagem inferior ao limite máximo de 32% indicado na Decisão 
94/799/Euratom do Conselho. 
5 
PROJECTO DE PROPOSTA 
de 
DECISÃO DO CONSELHO 
que aprova alterações aos estatutos da empresa comum Joint European Torus (JET) 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, 
nomeadamente, o seu artigo 50°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu1 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico- e Sockí2, 
Considerando que, a fim de dar execução ao projecto JET, o Conselho constituiu, pela 
Decisão 78/471/Euratom3, a empresa comum Joint European Torus (JET) e adoptou 
os seus estatutos, a que foi dada uma última redacção pela Directiva 91/677/Euratom4; 
Considerando que, pela Decisão 94/268/Euratom5, o Conselho adoptou um 
programa-quadro para acções comunitárias de investigação e formação para a 
Comunidade Europeia da Energia Atómica (1994/1998); que, pela Decisão 
94/799/Euratom6, o Conselho adoptou um programa específico de investigação e 
formação no domínio da fusão termonuclear controlada, que afirma nomeadamente terem 
sido identificados novos argumentos científico-técnicos de importância significativa a 
favor do ITER (como, por exemplo, os ensaios de um divertor semelhante ao previsto 
no projecto destinado ao ITER) que defendem a continuação da exploração do JET para 
além de 1996; 
Considerando que, para poder dar uma contribuição substancial para os objectivos do 
referido programa específico, é necessário prolongar o período de existência da empresa 
comum Joint European Torus (JET) até 31 de Dezembro de 1999, a fim de fornecer 
dados suplementares aplicáveis ao ITER, sobretudo para as actividades ITER-EDA, antes 
de se entrar na fase final de funcionamento com deutério-trítio; 
Considerandc que o Conselho JET aprovou, para esse fim, em 23 de Março de 1995, 
a continuação da existência da empresa comum até 31 de Dezembro de 1999 e a 
correspondente alteração dos estatutos JET; 
JO ... 
JO ... 
JO L 151, de 7.06.1978, p.10. 
JO L375, de 31.12.1991, p. 9. 
JO L 115, de 6.05.1994, p. 3L. 
JO L331, de 21.12.1994, p. 22. 
10 
Considerando que o prolongamento do período de existência do JET e o financiamento 
da contribuição comunitária para as despesas do JET durante o período de 1995-1998 são 
plenamente compatíveis com os termos da Decisão 94/799/Euratom do Conselho; 
Considerando que, na sequência da adesão da República da Finlândia à União Europeia, 
o Technology Development Centre of Finland (TEKES) solicitou a adesão à empresa 
comum JET; que o Conselho JET aprovou esta adesão à empresa comum, bem como as 
alterações de estatutos por ela tornadas necessárias; 
Considerando que, em aplicação do artigo 101° do Tratado, a Comunidade concluiu um 
Acordo de cooperação no domínio da fusão termonuclear controlada e da física dos 
plasmas com o Reino da Suécia; que o Conselho JET aprovou alterações aos estatutos 
tornadas necessárias pela recente adesão deste Estado à União Europeia; 
Considerando que o Conselho JET aprovou alterações aos estatutos, de ordem 
redaccional, tornadas necessárias pela entrada em vigor do Tratado, da União Europeia, 
DECIDE: 
Artigo Io 
São aprovadas as alterações aos estatutos da empresa comum Joint European Torus 
(JET), que figuram em anexo à presente decisão. 
Artigo 2 o 
A presente decisão entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal 
Oficial das Comunidades Europeias. 
Feito em , em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
Ai 
ANEXO 
1. O ponto 1.3 dos estatutos da empresa comum Joint European Torus (JET) passa 
a ter a seguinte redacção: 
«1.3. A empresa comum é composta pelos seguintes membros: 
a Comunidade Europeia da Energia Atómica (a seguir denominada «Euratom»), 
o Estado belga (a seguir denominado «Bélgica»), agindo tanto por sua própria 
conta (Laboratoire de Physique des Plasmas da Ecole Royale Militaire 
Laboratorium voor Plasmaphysica van de Koninklijke Militaire School) como en! 
nome da «Université Libre de Bruxelles» (Services de Physique Statistique, 
Plasmas et Optique Non-Linéaire de l'ULB) e do Centre d'Etudes de l'Energie 
Nucléaire (CEN)/Studiecentrum voor Kernenergie (SCK), 
Centro de Investigaciones Energéticas, Medioambientales y Tecnológicas, 
Espanha (a seguir denominado «CIEMAT»), 
Commissariat i l'Énergie Atomique, França (a seguir denominado «CEA»), 
Ente per le Nuove Tecnologie, l'Energia e 1'Ambiente, Itália (a segui» 
denominado «ENEA», que representa, desde 1 de Janeiro de 1986, todas as 
actividades da Itália no âmbito do programa de fusão Euratom, incluindo as do 
Consiglio Nazionale délie Ricerche, CNR), 
a República Helénica (a seguir denominada «Grécia»), 
Forschungszentrum Julien GmbH, República Federal da Alemanha (a seguir 
denominado «KFA»), 
Forskningscenter Rise, Dinamarca (a seguir denominado «Riso»), 
o Grão-Ducado do Luxemburgo (a seguir denominado «Luxemburgo»), 
a Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, Portugal (a seguir 
denominada «JNICT»), 
a Irlanda, 
Max-P'anck-Gesellschaft zur Fõrderung der Wissenschaften e.V. - Institut fíir 
Plasmaphysik, República Federal da Alemanha (a seguir denominado «IPP»), 
o Swedish Natural Science Research Council (a seguir denominado «NFR»), 
a Confederação Suíça (a seguir denominada «Suíça»), 
Stichting voor Fundamenteel Onderzoek der Materie, Países Baixos (a seguir 
denominado «FOM»), 
United Kingdom Atomic Energy Authority, (a seguir denominada «Authority» ou 
«organização anfitriã»).» 
o Technology Development Centre of Finland (a seguir denominado "TEKES")". 
2. Os pontos 4.1.1 e 4.1.2 são substituídos pelos seguintes textos: 
"4.1.1 Os membros da empresa comum são representados no Conselho JET do 
seguinte modo, sendo o voto de cada grupo de dois representantes 
ponderado da maneira indicada: 
Representante Número de representantes Ponderação do voto 
Euratom 2 5 
Bélgica 2 2 
CIEMAT .2 3 
CEA 2 5 
ENEA 2 5 
Grécia 2 1 
Riso 2 2 
Luxemburgo 2 1 
Irlanda 2 1 
JNICT 2 2 
IPP e KFA em conjunto 2 5 
NFR 2 2 
Suíça 2 2 
FOM 2 2 
Authority 2 5 
TEKES 2 2 
4.1.2 Para serem adoptadas, as decisões do Conselho JET necessitam, pelo 
menos, de 30 votos favoráveis." 
3. Na última frase do ponto 9.1, a expressão "unidades de conta europeias" é 
substituída pelo termo "ecus". 
4. A primeira frase do ponto 16.1.4.1 é substituída pela seguinte: 
"Em conformidade com o disposto no artigo 13° do Tratado Euratom e sem 
prejuízo das condições nele contidas, a Comissão comunica os relatórios referidos 
no ponto 16.1.3 aos Estados-membros, às pessoas e empresas (na acepção do 
artigo 196° do Tratado) e ainda ao Governo da Suíça e às pessoas e empresas 
estabelecidas no seu território." 
5. A primeira frase do ponto 16.2.3 é substituída pela seguinte frase: 
"No âmbito dos pedidos de patente e das patentes referidas no ponto 16.2.1, a 
Comissão pode, em conformidade com o disposto no artigo 12° do Tratado 
Euratom e sem prejuízo das condições nele contidas, conceder, quando 
solicitadas, licenças não exclusivas aos Estados-membros da Euratom, às pessoas 
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e empresas (na acepção do artigo 196° do Tratado) e ainda ao Governo da Suíça 
e às pessoas e empresas estabelecidas no seu território." 
6. O ponto 19.1 dos estatutos da empresa comum Joint European Torus (JET) passa 
a ter a seguinte redacção: 
«19.1 A empresa comum será criada por um período que termina em 31 de 
Dezembro de 1999». 
7. Na sequência da entrada em vigor do Tratado da União Europeia: 
1. Nos pontos 10.6, 12, 18.2, 20.4, 20.6, 21.1, 24.2, 24.3 e 2(>a> a 
expressão "Conselho das Comunidades Europeias" é substituída pela 
expressão "Conselho da União Europeia". 
2. Nos pontos 10.6 e 12 dò texto francês, a palavra "Assemblée" é 
substituída pela expressão "Parlement européen". 
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ISSN 0257-9553 
COM(95) 234 final 
DOCUMENTOS 
PT . 12 
N.° de catálogo : CB-C0-95-256-PT-C 
ISBN 92-77-89444-X 
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