COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(94) 50 final 
Bruxelat, 08.04.1994 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
Utilização das grandes redes de emalhar de deriva 
no âmbito da P.C.P. 
INDICE 
1. INTRODUÇÃO 
2. SITUAÇÃO INTERNACIONAL 
3. DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO 
4. PANORAMA GERAL 
4.1. Mar Báltico 
4.2. Atlântico Nordeste 
4.2.1. Aspectos regulamentares 
4.2.2. Historial da pescaria do atum voador 
4.2.3. Desenvolvimento recente da pesca do atum voador com redes de 
emalhar de deriva no Atlântico Nordeste 
4.3. Pescarias com redes de emalhar de deriva no Mediterrâneo 
5. CAPTURAS E SELECTIVIDADE DAS VÁRIAS ARTES 
6. CAPTURAS ACESSÓRIAS 
6.1. Natureza e importância 
6.2. Incidências das pescarias de atum voador nas populações de golfinhos 
6.3. Possibilidades de limitação das capturas de golfinhos 
6.3.1. Caso da Comissão Interamericana do Atum Tropical-CIAAT 
6.3.2. Redução das capturas acessórias na pesca com redes de emalhar de 
deriva 
* 
7. INTERFERÊNCIAS ENTRE NAVIOS DE PESCA COM REDES, NAVIOS DE 
PESCA À LINHA E NAVIOS DE PESCA COM CANAS NA PESCARIA 
ATLÂNTICA DO ATUM VOADOR 
7.1. Aspectos biológicos e técnicos 
7.2. Aspectos socioeconómicos 
7.3. Possibilidades de reconversão 
8. CONTROLO DAS ACTIVIDADES DE PESCA COM REDES DE EMALHAR 
DE DERIVA 
8.1. Possibilidades de controlo (para uma análise pormenorizada, ver anexo) 
8.2. Alcance dos controlos efectivos 
9. POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU 
10. CONCLUSÕES 
ANEXO 
QUADROS 
FIGURAS 
UTILIZAÇÃO DAS GRANDES REDES DE EMALHAR DE DERIVA 
NO ÂMBITO DA P.C.P. 
1. INTRODUÇÃO 
No Conselho "Pescas" de 20 e 21 de Dezembro de 1993, a Comissão não considerou 
oportuno apresentar uma proposta de regulamento ao Conselho com vista a prorrogar a 
derrogação concedida a 37 navios de pesca com redes franceses, que lhes permitia continuar 
actividades de pesca com redes de emalhar de deriva de um comprimento total máximo de 
5 quilómetros. Em consequência, a derrogação existente terminou em 31 de Dezembro de 
1993. 
No mesmo Conselho, a Presidência fez uma declaração em que convidava a Comissão a "... 
elaborar um relatório e, eventualmente, uma proposta, o mais tardar aé 15 de Fevereiro de 
1994, sobre o seguimento a dar à derrogação prevista no Regulamento n° 3094/86 (artigo 
9°-A), baseando-se nas condições definidas pela Decisão do Conselho de Outubro de 1991, 
exigindo a demonstração científica da ausência de qualquer risco ecológico. " 
A Comissão aceitou o convite da Presidência e elaborou o presente relatório centrado nas 
actividades de pesca referidas no artigo 9o-A do Regulamento (CEE) n° 3094/861 e, 
nomeadamente, nas actividades de pesca orientadas para as espécies altamente migratórias. 
2. SITUAÇÃO INTERNACIONAL 
Em 1990, a Assembleia Geral das Nações Unidas, na sua Resolução n° 44/225 de 15 de 
Março de 1990, tomou posição sobre a pesca com grandes redes de emalhar de deriva. Esta 
resolução foi seguida por duas outras (n° 45/147 de Março de 1991 e n° 46/215 de Fevereiro 
de 1992) que pediam uma moratória e recomendavam uma redução substancial a curto prazo 
para este tipo de actividade. Algumas organizações internacionais de pesca formularam 
igualmente recomendações a fim de evitar a expansão da pesca com redes de emalhar de 
deriva, nomeadamente a Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do 
Atlântico (CICTA), que estabeleceu uma resolução com vista a evitar a expansão, no 
Atlântico, da pesca do alto com grandes redes de emalhar de deriva. A Convenção de 
Wellington, de Novembro de 1990, proibe as redes de mais de 2,5 km no Pacífico Sul. O 
tema das redes de emalhar foi igualmente tratado na Conferência sobre a Pesca Responsável 
(Declaração de Cancún, Maio de 1992), bem como enquanto ponto 21 da ordem de trabalhos 
da Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e o Desenvolvimento (CNUAD), 
realizada no Rio de Janeiro em 1992. O debate a nível internacional e europeu foi 
acompanhado por uma campanha dos meios de comunicação, baseada na importância que a 
opinião pública confere doravante às questões de ambiente e, nomeadamente, a todos os 
assuntos relativos aos mamíferos marinhos. 
JO nu L 288 de 11.10.1986, p. 1. 
1 Q^ 
3. DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO 
De acordo com o relatório da reunião do Comité Científico e Técnico da Pesca (CCTP), de 
Outubro de 19902, consideram-se grandes redes de emalhar de deriva as de comprimento 
superior a 1 km. 
No Conselho "Pescas" de Dezembro de 1991, a Comissão propôs limitar a 2,5 km o 
comprimento das redes de deriva e aplicar esta limitação a todos os navios comunitários, de 
acordo com a Resolução n° 45/147 das Nações Unidas. O Parlamento Europeu apoiou a 
proposta da Comissão. 
Na sequência de longos debates no Conselho, esta proposta foi objecto de um compromisso 
que permitiu a uma determinada categoria de navios continuar a utilizar até 5 km de redes 
de deriva, sob condições específicas e durante um período limitado (ver Anexo I). Com 
efeito, apenas eram elegíveis os navios que tinham efectivamente pescado o atum voador por 
meio de redes no Atlântico Norte, nos dois anos anteriores à adopção do limite de 2,5 km. 
Só os navios franceses solicitaram e obtiveram o benefício desta cláusula. A derrogação devia 
terminar em 31 de Dezembro de 1993, salvo se o Conselho, por maioria qualificada e sob 
proposta da Comissão, decidisse prorrogá-la, com base em provas científicas que 
demonstrassem a inexistência de qualquer risco ecológico neste domínio. Qualquer proposta 
deverá, além disso, ter em conta as obrigações internacionais dos Estados-membros no âmbito 
das Nações Unidas e os esforços desenvolvidos pela União para ser reconhecida enquanto 
parceiro empenhado na conservação dos recursos e na gestão responsável das pescas. 
4. PANORAMA GERAL 
As actividades de pesca com redes de emalhar de deriva estão de um modo geral orientadas 
para as espécies de comportamento pelágico e, na maior parte dos casos, migratório. De entre 
estas espécies, o presente relatório evoca os salmões, os tunídeos (atum voador) e os xifiídios 
(espadarte). 
O texto está centrado nas pescarias referidas no artigo 9o-A do Regulamento (CEE) 
n° 3094/86 e, nomeadamente, nas actividades que, geograficamente, se desenvolvem no alto 
mar. Estas pescarias estão prioritariamente dirigidas para espécies altamente migratórias. 
4.1. Mar Báltico 
As operações de pesca com redes de emalhar de deriva têm por objectivo principal a captura 
de salmões e de trutas marinhas. As disposições regulamentares relativas às actividades de 
pesca são da competência da Comissão Internacional das Pescarias do Mar Báltico. A nível 
comunitário, o Regulamento (CEE) n° 1866/863 fixa as medidas técnicas aplicáveis aos 
navios comunitários que operam no mar Báltico. No respeitante às actividades de pesca do 
salmão e da truta marinha com redes de emalhar de deriva, o regulamento prevê certas 
restrições aplicáveis a esta pescaria, nomeadamente a proibição de utilizar simultaneamente 
mais de 600 redes por navio e a limitação a 35 metros do comprimento de cada uma das 
2 SKC(90)2498. STCF special meeting of November 1990 (Charlottenlund). 
3 JOIIQL 162 de 18 de Junho de 1986, p. 1. 
redes. 
No seu n° 3, o artigo 9°-A do Regulamento (CEE) n° 3084/86 estipula que as medidas 
técnicas relativas às redes de emalhar de deriva não são aplicáveis no Mar Báltico, Belts e 
Oresund. 
4.2. Atlântico Nordeste 
4.2.1. Aspectos regulamentares 
As operações de pesca do alto com redes de emalhar de deriva estão orientadas para a 
captura do atum voador numa ampla zona repartida entre o alto mar e as zonas económicas 
exclusivas de certos Estados-membros. Por outro lado, o salmão é alvo de uma pescaria 
costeira na Irlanda e no Reino Unido. 
As disposições do artigo 9°-A do Regulamento (CEE) n° 3094/86 são plenamente aplicáveis 
e não permitem manter a bordo ou exercer operações de pesca com uma ou várias redes de 
emalhar de deriva cujo comprimento individual ou acumulado seja superior a 2,5 km. 
Em conformidade com o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e com os regulamentos 
do Conselho que fixam determinadas medidas de conservação e de gestão no contexto da 
adesão de Espanha e de Portugal, adoptados pelo Conselho na sua última reunião de 
Dezembro de 1993 (ainda não publicados no Jornal Oficial), a utilização de redes de emalhar, 
incluindo de deriva, é, além disso, proibida em relação: 
- aos navios dos Estados-membros, com exclusão de Espanha ou Portugal, nas águas destes 
últimos; 
- aos navios de Espanha e Portugal nas águas dos outros Estados-membros; 
- aos navios de Portugal nas águas de Espanha, e 
- aos navios de Espanha nas águas de Portugal. 
4.2.2. Historial da pescaria do atum voador 
A exploração do atum voador por parte das flotilhas comunitárias, independentemente da 
técnica utilizada, é, em primeiro lugar, função das migrações anuais desta espécie altamente 
migratória. No Atlântico Nordeste, o atum voador surge por volta do mês de Junho na 
latitude dos Açores. Posteriormente, a migração continua num amplo corredor orientado para 
o Nordeste, de forma que a partir do mês de Agosto a pescaria se faz no Golfo da Biscaia. 
A pesca continua aí, com uma extensão progressiva para o Norte até aos meses de Outubro 
e Novembro. Este esquema de migração regista, consoante as condições ambientais, variações 
anuais no espaço e no tempo. De uma forma muito geral, as pescarias realizam-se para lá 
da plataforma continental, já que o atum voador é uma espécie oceânica. 
A exploração do atum voador por parte das flotilhas comunitárias (França, Espanha e 
Portugal) era realizada por duas artes ditas tradicionais, o corrico e o isco vivo (para 
ilustração, ver figuras 2 e 3). 
A utilização de corricos4 para a captura do atum voador desenvolveu-se no Golfo da Biscaia 
4 Kala.se em geral de pesea à linha ou ao corrico. 
3 
no início do século, aquando do declínio da pesca da sardinha. Em 1947, surgiu na pescaria 
francesa de atum voador a pesca com canas atiradas dos navios, realizada em cardumes de 
atum atraídos pelo isco vivo5 (sardinhas, chicarros e anchovas de pequenas dimensões). Esta 
técnica foi em seguida adoptada pelos espanhóis e, depois, pelos portugueses das ilhas dos 
Açores e da Madeira. Esta última flotilha, tal como a das ilhas Canárias, está todavia 
prioritariamente orientada para os tunídeos tropicais (listão e patudo). 
A pescaria de atum voador nos dois Estados-membros mais interessados registou evoluções 
divergentes. No caso da França, a produção de atum voador, de 14 300 toneladas em 1966, 
assegurada na época por 460 navios de pesca à linha e 86 navios de pesca com canas, caiu, 
em 1987, para 1 830 toneladas capturadas por 39 navios de pesca à linha e 15 navios de 
pesca com canas. Esta redução foi ainda acentuada nos últimos anos, pelo menos no que 
respeita aos navios de pesca à linha. O número de navios de pesca à linha da flotilha 
espanhola estabilizou-se em cerca de 500 navios em 1989, tendo um número de navios de 
pesca com canas mantido-se estável desde o início dos anos 80 (cerca de 250 navios em 1980 
para 220 em 1989). 
Em 1986, os investigadores franceses experimentaram a pesca do atum voador com redes de 
emalhar de deriva, após adaptação de uma técnica surgida no Pacífico (para ilustração, ver 
figura 1). Esta técnica proporcionou rendimentos interessantes em relação aos obtidos pelos 
meios tradicionalmente utilizados para a captura do atum voador. 
Nos últimos anos, registou-se igualmente, por parte de profissionais franceses, uma pesca 
do atum voador com redes de arrasto pelágico. Esta técnica não beneficiou, todavia, de um 
sucesso regular. 
4.2.3. Desenvolvimento recente da pesca do atum voador com redes de emalhar de deriva 
no Atlântico Nordeste 
Esta técnica de pesca conheceu um rápido desenvolvimento em França e foi adoptada por 
dois outros Estados-membros, a Irlanda e o Reino Unido. Assim, a flotilha de 20 navios 
franceses de 1988 (ano em que foi iniciada a pesca comercial) aumentou para cerca de 90 
navios, distribuídos pelos três Estados-membros, na campanha de pesca de 1993. O 
acréscimo do número de navios traduziu-se num aumento do esforço de pesca (expresso em 
número de dias de pesca), que subiu cerca de 250% entre 1988 e 1992. As capturas passaram 
igualmente de 750 toneladas em 1988 para 7 300 toneladas (dados provisórios) em 1993. 
Os quadros 1 e 2 indicam respectivamente os dados disponíveis em relação às capturas e 
esforços de pesca e as evoluções verificadas entre 1990,1991,1992 e 1993 em percentagens. 
Apenas 37 navios franceses eram autorizados a operar ao abrigo da derrogação, devendo 
qualquer outro navio limitar-se a 2,5 km. Na realidade, o número de navios de pesca com 
redes franceses que pescaram o atum voador no Atlântico Norte foi superior a sessenta (64), 
dos quais apenas 31 constavam da lista dos 37 navios beneficiários de uma derrogação6. A 
estes navios juntaram-se navios irlandeses (16) e britânicos (10). O esforço de pesca com 
Para designar esta técnica, fala.se indiferentemente de pesca com canas ou com isco vivo. 
Para além dos 37 navios que beneficiaram de uma derrogação, todos os outros navios que 
utilizaram redes de emalhar de deriva de comprimento superior a 5 km fizcrani.no ilegalmente. 
redes realizado em relação a esta unidade populacional aumentou assim rapidamente, tendo 
o número de 41 navios que pescavam em 1990 passado para 90 navios em 1993. 
A figura 5 indica a zona geográfica de actividade dos navios de pesca com redes e dos que 
pescam com outras técnicas. 
Em 1992, as capturas totais da flotilha comunitária foram de 27 600 toneladas, repartidas por 
país e artes de acordo com o seguinte quadro: 
Ano de 1992 
ISCO VIVO 
CORRICO 
REDE DE 
EMALHAR 
REDE DE 
ARRASTO 
PELÁGICO ESPANHA 
10,8 
7,3 
-
-FRANÇA 
0.01 
0,0 
4,9 
2,5 IRLANDA 
-
-
0,5 
-PORTUGAL 
1.6 
-
-
-REINO 
UNIDO 
-
-
0,0' 
-
Fonte: OCT A e serviços da Comissão. Expressos em milhares de toneladas. 
1 0,0 : inferior a 100 toneladas. 
A figura 4 representa a história das capturas e tendências, mostrando a queda das capturas 
com artes tradicionais (navios de pesca com canas e navios de pesca à linha) no que se refere 
a França, acompanhada de uma diminuição progressiva do número de navios nestas pescarias. 
Em contrapartida, é de observar, a partir de 1988, o aumento das capturas, essencialmente 
com redes de emalhar de deriva. Estas capturas, adicionadas às da rede de arrasto pelágico, 
atingem o nível das capturas francesas do ano de 1970. No respeitante a Espanha, as capturas 
da flotilha de navios de pesca à linha registam uma fraca mas constante diminuição. Em 
relação aos navios de pesca com canas, observam-se certas variações que correspondem às 
flutuações dos esforços de pesca. 
4.3. Pescarias com redes de emalhar de deriva no Mediterrâneo 
As operações de pesca com redes de emalhar de deriva têm por principal objectivo o 
espadarte e, em menor grau, o atum voador e outros tunídeos de pequenas dimensões. O 
disposto no artigo 9o-A do Regulamento (CEE) n° 3094/86 é aplicável no Mediterrâneo. 
A actividade de pesca com redes de emalhar de deriva tem uma grande importância na pesca 
do espadarte (figura 5). A Itália é o seu principal utilizador no Mediterrâneo, com uma 
flotilha estimada em 682 navios para o ano de 19907. Este número parece estar a regredir 
desde 1991. Contudo, um número elevado de navios de pesca com redes italianos continua 
a pescar com redes de deriva de comprimento superior a 2,5 km. A zona de pesca está 
representada na figura 6. 
(ili atlrczzi pelagici derivanti utilizzati per la catlura dei pcscespada (Xlii£hias_£laiiiis) adulto. 
Valutazione comparata delia funzionalita, delia capacita di cattura, dell'impatlo globale e delia 
economia dei sisLemi e delia rieonversione. Ministério delia Marina Mercantile. 1991. 
A Espanha dispõe igualmente de uma flotilha de navios com reduzida tonelagem, cuja 
espécie-alvo é igualmente o espardarte e que opera a proximidade do Estreito de Gibraltar. 
As estatísticas de captura das espécies altamente migratórias relativas ao Mediterrâneo 
deparam-se com certos problemas de precisão. Contudo, é possível apresentar os seguintes 
valores em relação às capturas realizadas pelas flotilhas comunitárias com redes de emalhar 
de deriva: 
No respeitante a Itália, as capturas de espadarte foram superiores a 4 000 toneladas em 
1992. De acordo com as estatísticas da ICC AT, a produção atingiu o seu ponto máximo em 
1988 e 1989 com 10 000 toneladas de espadarte. As capturas de atum voador foram de 1 000 
toneladas em 1992. 
No que se refere a Espanha, as capturas de espadarte excederam ligeiramente 180 toneladas 
em 1992 (estimativa provisória da ICC AT 1993). 
Os debates sobre a utilização de redes de emalhar de deriva não se limitaram às 
regulamentações comunitárias. Existiram ou continuam a existir disposições nacionais. A 
utilização de redes de emalhar de deriva é proibida na Grécia. A legislação nacional 
espanhola proibe o recurso a redes de emalhar de deriva no Atlântico, enquanto, no 
Mediterrâneo, é autorizada a utilização de redes de comprimento não superior a 1,5 km. 
Em Itália, a regulamentação sofreu certas vicissitudes ligadas a uma sucessão de proibições 
e autorizações entre 1990 e 1992. Com efeito, as proibições ou restrições governamentais 
foram várias vezes suprimidas por decisão dos tribunais. A entrada em vigor, em Junho de 
1992, da regulamentação comunitária veio esclarecer o debate. 
5. CAPTURAS E SELECTIVIDADE DAS VARIAS ARTES 
A eficácia de uma arte está ligada aos resultados que proporciona aquando da captura de uma 
espécie ou grupo de espécies. A selectividade mede a capacidade de uma técnica em capturar 
uma determinada espécie no interior de um grupo de espécies que partilham o mesmo nicho 
ecológico (selectividade interespecífica) e, no interior de uma determinada espécie, a sua 
capacidade em capturar indivíduos de uma gama específica de tamanhos (selectividade 
intraespecífica). 
No seu 24° relatório8, o Comité Científico e Técnico da Pesca considera que a rede de 
emalhar de deriva é uma arte muito eficaz para a captura do atum voador, mas não é 
suficientemente selectiva em relação às espécies acessórias. 
A eficácia relativa em comparação com as artes tradicionais foi evidenciada já nas primeiras 
experiências realizadas pelos investigadores franceses em 1986 e 1987 (ICCAT, 
col.vol.sei.pap.XXX, 1989).'Desde a sua introdução na pescaria, os rendimentos da rede de 
emalhar têm aumentado e passaram de 0,63 toneladas de atum voador por dia de pesca em 
1988 para 1,72 toneladas/dia em 1992. No mesmo período, os rendimentos dos navios de 
pesca à linha oscilaram entre 0,56 e 0,48 toneladas/dia e os dos navios de pesca com canas 
SEC(93)1993. de 7 de Dezembro de 1993. 
flutuaram entre 1,05 e 1,71 toneladas/dia. Estes rendimentos são expressos por navio. Para 
os analisar em termos de empregos a bordo, é necessário ter em conta as respectivas 
tripulações: cinco a oito homens no caso dos navios de pesca com redes contra uma média 
de cinco a seis homens no caso dos navios de pesca à linha e doze homens no dos navios de 
pesca com canas. 
A pesca com isco vivo não provoca capturas acessórias de outras espécies. No respeitante ao 
corrico, foram registadas capturas acidentais de xaputas (Brama bramai e de aves marinhas. 
Todas as informações disponíveis sobre as capturas acessórias indicam que, no caso da rede 
de emalhar, existe um defeito de selectividade interespecífica. Com efeito, as capturas 
realizadas em 1992 e 1993 pelos navios franceses de pesca com redes9 eram constituídas por 
48 espécies diferentes (o atum voador representava 85% das capturas totais em número de 
indivíduos). As capturas acessórias incluem cefalópodes, répteis (tartarugas marinhas), aves 
marinhas e mamíferos marinhos. No respeitante às capturas realizadas pelos navios italianos 
de pesca com redes (dados relativos a 1990 e 1991), registou-se um número total de 74 
espécies capturadas em associação com o espadarte (espécie-alvo), (o qual representava 
17,6% das capturas totais em número de indivíduos). 
Quanto à selectividade intraespecífica, as capturas de atum voador realizadas no Atlântico 
Norte por navios de pesca com redes apresentam uma distribuição de tamanhos similar à 
verificada nas capturas dos navios de pesca à linha. Nestas duas técnicas, a maior parte das 
capturas é constituída por juvenis de 60 a 80 centímetros de comprimento. A distribuição dos 
tamannhos das capturas dos navios de pesca com canas abrange um leque mais amplo, em 
que se encontram indivíduos de 50 a 100 centímetros. Os juvenis são maioritários nas 
capturas, mas, para cima de 80 centímetros, encontram-se igualmente adultos. O tamanho 
das capturas do arrasto pelágico é similar ao das capturas dos navios de pesca à linha e de 
pesca com redes, excepto no fim da época em que as capturas podem começar a ser 
constituídas por adultos. Em consequência, a selectividade intraespecífica dos navios de pesca 
com redes não se distingue notavelmente da dos navios de pesca com canas ou dos navios de 
pesca à linha. Todas estas técnicas de captura dizem principalmente respeito a juvenis, 
contrariamente ao palangre de fundo que captura essencialmente adultos. Porém, esta última 
técnica, praticada no Atlântico Norte por navios asiáticos, não foi praticamente utilizada pelos 
navios europeus. 
No que se refere à pesca do espadarte, os navios de pesca com redes capturam indivíduos de 
idade, em média, mais avançada do que no caso dos palangreiros europeus que operam na 
superfície. 
Approche de l'impact écologique de la pêcherie thoniere au filet maillant dérivant en Atlantique 
Nord- Est - Relatório IFRKMRR apresentado ao CCTP. 
6. CAPTURAS ACESSÓRIAS 
6.1. Natureza e importância 
O Anexo 1 apresenta as capturas acessórias em termos de valores. 
As capturas acessórias sem valor comercial constituem um dos elementos importantes deste 
tema. Os cetáceos, répteis e aves marinhas são devolvidos. Algumas destas espécies 
pertencem às espécies protegidas pela Convenção de Berna (Decisão do Conselho 
82/72/CEE10), bem como pela Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da 
Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção - CITES - (Regulamento (CEE) 
n° 3626/82 do Conselho)11. 
Esta Convenção prevê uma protecção máxima para duas espécies de baleias (cachalote e 
baleia comum). 
Em 1992, a taxa de captura de golfinhos na pescaria francesa com redes de emalhar de deriva 
foi de 0,11 golfinhos por quilómetro de rede calada e por ano. Não estão disponíveis dados 
sobre a taxa de captura de golfinhos nas actividades piscatórias da Irlanda e do Reino Unido. 
No respeitante às actividades desenvolvidas no Mediterrâneo, as informações disponíveis são 
muito limitadas e pontuais. No caso da flotilha italiana, as informações são mais de ordem 
qualitativa. As capturas de grandes baleias (Balaenoptera spp) são consideradas "ocasionais" 
e "acidentais", as das diferentes espécies de golfinhos "comuns". As informações 
quantitativas referem um número médio de golfinhos capturados equivalente a 0,015 por 
quilómetro de rede e por ano. 
6.2. Incidências das pescarias de atum voador nas populações de golfinhos 
As mortalidades de golfinhos ligadas à pesca francesa com redes de emalhar de deriva 
aproximam-se de 400 golfinhos comuns, 1200 golfinhos riscados e 100 outros cetáceos. No 
respeitante aos golfinhos, estas mortalidades representam 0,68% (golfinho comum) e 1,62% 
(golfinho riscado) do efectivo estimado das respectivas populações. De acordo com o estudo 
do IFREMER12, estas capturas não originarão uma diminuição sensível dos efectivos a curto 
prazo. 
A longo prazo, não é possível fazerem-se previsões, mesmo se se pensa que a perenidade 
das populações não está directamente ameaçada. A longevidade das espécies em causa faz 
com que as capturas tenham efeitos diferidos e cumulados, principalmente quando, como é 
este o caso, os juvenis predominam nas capturas. 
As capturas de outros cetáceos, aves e tartarugas afiguram-se quantativamente reduzidas, mas 
desconhece-se o nível de exploração. Deve igualmente recear-se uma grande sensibilidade 
das populações de tintureira e de cherne. 
10 JOIIQL 38 de 10.2.1982, p. 1 
11 JO nu L :i81 de 31.12.1982, p. 
\2 Institut Français do la Recherche pour l'Kxploitation de la Mer 
Na sua reunião de 15 a 17 de Novembro de 1993, o Comité Científico e Técnico da Pesca -
CCTP - examinou a questão do impacto ecológico ligado à pescaria com redes de emalhar 
de deriva. Foram apresentados ao Comité dois relatórios elaborados por dois institutos de 
investigação, um francês e um espanhol, que os analizou. 
O CCTP pronunciou-se sobre o impacto da pescaria do atum voador com redes de deriva no 
Atlântico Nordeste. Não podendo avaliar o risco ecológico, o CCTP observou, todavia, que 
as capturas acessórias da flotilha francesa são importantes (mais de 1700 golfinhos por ano) 
e que devem, além disso, ser aumentadas de 30% para ter em conta as mortalidades devidas 
as flotilhas dos outros países que participam na mesma pescaria. 
O CCTP considera que: 
- por um lado, as populações de cetáceos devem ser mantidas acima de 50% dos seus 
efectivos máximos, 
- por outro lado, as quantidades capturadas anualmente devem manter-se inferiores a 2% 
dos efectivos13. 
O CCTP verifica que as capturas de golfinhos comuns se mantêm dentro dos critérios 
expressos, enquanto as capturas de golfinhos riscados teriam ultrapassado o limite de 2%. 
6.3. Possibilidades de limitação das capturas de golfinhos 
6.3.1. Caso da Comissão Interamericana do Atum Tropical - CIAAT 
A pesca do atum albacora (Thunnus albacares). realizada por cercadores na zona do Pacífico 
Centro Este, abrangida pela Comissão Interamericana do Atum Tropical (CIAAT), origina 
capturas acessórias de golfinhos. Esta Comissão internacional segue um programa específico 
de redução da mortalidade dos golfinhos capturados em associação com o atum albacora. 
Foram obtidos importantes progressos através da introdução de adaptaçãoes técnicas nas redes 
(redes de cercar) e através de determinadas alterações aquando das operações de pesca, que 
permitiram uma redução de 99% da mortalidade dos golfinhos. A diminuição do esforço de 
pesca contribuiu igualmente para esta redução. O objectivo fixado para o ano de 1999 é 
atingir um nível de mortalidade próximo de O. 
6.3.2. Redução das capturas acessórias na pesca com redes de emalhar de deriva 
Foram aplicadas algumas disposições técnicas para tentar diminuir as capturas acessórias, 
nomeadamente de golfinhos e outros cetáceos. A imersão da tralha superior a uma 
profundidade de 2 metros foi incluída nas disposições técnicas obrigatórias para o exercício 
da pesca derrogatória. O interesse ecológico desta medida não foi validado pela experiência 
e não é actualmente possível garantir a sua eficácia para evitar a captura de mamíferos 
marinhos. A imersão da tralha superior revelou-se, todavia, uma medida muito útil para 
reduzir os riscos ligados à navegação (ver anexo). 
i:! 1'lsta percentagem correspondi; a metade da actual taxa média de renovação anual da população, 
estimada entre 2 e 6%. liste critério foi utilizado na legislação norteamericana para reduzir as 
taxas de mortalidade na pesca do atum albacora associada aos golfinhos no Pacífico Tropical Este. 
9 
•• Foi igualmente evocada a adjunção de emissores de sinais e outros sistemas capazes de 
* prevenir os mamíferos marinhos da presença de redes na sua trajectória. Contudo, a eficácia 
' destes sistemas não foi demonstrada. Alguns especialistas consideram que os jovens golfinhos 
ainda não desenvolveram as suas capacidades de detecção acústica, ora 80% dos golfinhos 
capturados pelos navios que pescam atum voador com redes são indivíduos juvenis. 
Os métodos que permitiram à CIAAT uma importante redução da mortalidade dos golfinhos 
não podem ser aplicados na pesca com redes de emalhar de deriva. A natureza "activa" da 
pesca com redes de cercar permite a intervenção humana no momento em que se procede à 
operação de cerco dos cardumes de atum, aquando da alagem da rede e do embarque do 
atum. São utilizados importantes meios humanos e materiais na água (embarcações auxiliares) 
para extrair os golfinhos vivos da rede de cerco, antes da alagem da rede. As redes de 
emalhar de deriva caracterizam-se pela sua natureza "passiva" aquando da captura, sendo a 
intervenção humana limitada, ou mesmo nula, na selecção prévia das espécies a capturar. 
i 
? No estado actual dos conhecimentos, não parece, portanto, existir um meio seguro de garantir 
'• a redução das capturas acessórias de mamíferos por parte dos navios de pesca com redes. 
7. INTERFERÊNCIAS ENTRE NAVIOS DE PESCA COM REDES. NAVIOS DE 
PESCA À LINHA E NAVIOS DE PESCA COM CANAS NA PESCARIA 
ATLÂNTICA PO ATUM VOADOR 
7.1. Aspectos biológicos e técnicos 
Os esforços de pesca com redes de emalhar de deriva aumentaram 120% de 1990 a 1992, 
enquanto os rendimentos das artes "tradicionais" diminuíram. Esta situação pode estar ligada 
aos problemas de interacção entre artes de pesca, mas a sua análise científica revela-se 
difícil. O problema é ainda complicado pelo facto de, para além dos desembarques, existir 
uma mortalidade adicional (peixes perdidos quando é virada a rede), que não pode todavia 
ser quantificada. 
De qualquer forma, existe uma competição para o recurso entre artes tradicionais e novas 
artes (redes de emalhar e arrasto pelágico). Essa competição tem a ver, em primeiro lugar, 
com a rarefacção da unidade populacional. A esse respeito, a questão que se coloca é 
primeiramente a do nível de exploração global. A avaliação do estado da unidade 
populacional de atum voador no Atlântico foi feita em Novembro de 1993 pelo Comité 
Permanente de Investigações e Estatísticas (CPIE) da Comissão Internacional para a 
Conservação dos Tunídeos do Atlântico. Até uma data recente, a unidade populacional era 
considerada moderadamente explorada. Doravante, o diagnóstico é mais mitigado. As 
avaliações sugerem situações diferentes consoante os métodos utilizados. Umas confirmam 
o "antigo" diagnóstico de exploração fraca a moderada. Outras conduzem a um diagnóstico 
de forte exploração, acompanhada de uma recente diminuição do recrutamento, não existindo 
contudo uma explicação segura para este declínio (impacto da pesca ou do ambiente?). De 
qualquer forma, não se deve singularizar a incidência que os navios de pesca com redes 
podem ter na unidade populacional, dado que estes capturam os "mesmos" peixes que os 
outros navios (navios de pesca à linha, navios de pesca com canas, arrastões pelágicos) que 
exploram a mesma unidade populacional. 
Para além das diminuições de abundância do atum voador, os navios de pesca à linha e 
10 
navios de pesca com canas destacam a influência "nociva" dos navios de pesca com redes na 
disponibilidade dos peixes. No plano científico, esta questão ainda não tem resposta. No 
plano prático, mesmo se uns pescam sobretudo de noite e os outros de dia, a coabitação é 
muito difícil, principalmente na primeira metade da campanha (Primavera a princípios de 
Agosto), época em que as zonas de pesca se sobrepõem (figura 6). Registaram-sc graves 
incidentes entre as várias flotilhas. 
7.2. Aspectos socioeconómicos 
Devido aos custos de produção, os pescadores franceses não podem rentabilizar a pesca do 
atum voador ao corrico, mesmo se no caso dos navios de pesca com canas a situação é um 
pouco mais complexa. Em contrapartida, a pesca com redes é rentável e mesmo muito 
lucrativa quando os comprimentos excedem (fraudulosamente) 5 km. De acordo com o 
CCTP, é necessário 1 km de rede por pescador embarcado para que esta pesca seja rentável. 
O mesmo se verifica provavelmente em relação aos navios de pesca com redes ingleses e 
irlandeses. Na realidade, a crise geral da pesca, as diminuições das cotações e a 
sobreexploração dos recursos tradicionais tornam a pesca com redes de emalhar de deriva 
muito atraente. A pesca do atum voador com esta técnica constituiu uma fonte de rendimentos 
importante, legal ou não, para os navios em causa. 
A França, tal como a Irlanda atribui uma grande importância à manutenção desta actividade. 
Assim, a Irlanda sugeriu a continuação da pesca com redes de mais de 2,5km com 
possibilidade de abertura de acesso a outros Estados Membros além da França, mas com 
limitação de capturas e do esforço de pesca e acompanhamento científico. 
Se a pesca do atum voador passou a ter grande importância para o equilíbrio das contas de 
exploração dos navios de pesca com redes, é verdade que o atum voador continua a 
desempenhar um papel comparável no caso das frotas que utilizam as técnicas tradicionais, 
nomeadamente na costa Norte de Espanha. Estes últimos navios consideram que a pesca com 
redes põe em causa os seus rendimentos e os preços de desembarque. Com efeito, as capturas 
dos navios de pesca com redes são suficientemente importantes para influenciar os preços no 
sentido de uma diminuição. Mesmo quando as suas capturas são inferiores às das técnicas 
tradicionais, vêm aumentar a oferta e, além disso, os produtos desembarcados têm uma 
qualidade inferior para marés de igual duração. 
Apesar de ser difícil quantificar as várias formas de interacções entre as diferentes técnicas, 
pode afirmar-se que a rentabilidade dos navios que recorrem a técnicas tradicionais (que 
excedem 700) é fraca, o que os torna vulneráveis às reduções, mesmo moderadas, de 
rendimento ou de preços. Atendendo às tripulações envolvidas, a componente social em jogo 
é importante: mais de cinco mil empregos directos. 
11 
7.3. Possibilidades de reconversão 
Os navios que participaram na pesca com redes em 1992 e 1993, beneficiários ou não da 
derrogação de 5 km, estão tecnicamente aptos para praticar outras pescas com artes fixas ou 
de arrasto. Na sua grande maioria, foram construídos antes do desenvolvimento da pesca do 
atum voador com redes de emalhar de deriva. Não se distinguem dos outros navios da gama 
de tamanhos em causa: de 15 a 24 metros, com uma maioria à volta dos 20 metros (figura 
7). Excepto no caso da anchova, a França dispõe de quotas suficientes para as unidades 
populacionais, acessíveis a estes navios. No plano técnico, pode portanto conceber-se uma 
reconversão, em conformidade com as normas da PCP. 
No plano biológico, as respectivas unidades populacionais bentónicas e demersais são contudo 
intensivamente exploradas pela maioria destes navios. Mesmo se se reduzir o esforço de 
pesca potencial que os navios de pesca com redes representam relativamente ao esforço 
praticado, a reconversão dos navios de pesca com redes na pesca de arrasto de unidades 
populacionais demersais, tais como as da pescada do Norte, constituiria a reconversão menos 
satisfatória. 
No plano económico, a reconversão dos navios de pesca com redes pode levantar 
dificuldades. A reconversão poderia ser facilitada por medidas transitórias que tivessem em 
conta o facto de as artes de pesca legalmente adquiridas poderem tornar-se inutilizáveis antes 
de ter sido amortizadas. Neste caso, e possível conceber um apoio, em função do custo das 
redes existentes ou do custo de aquisição das artes de pesca necessárias à prática de outras 
pescas. A cessação imediata das actividades poderia impedir a definição rápida de soluções 
duradouras. Neste caso, seriam plenamente justificáveis prémios de imobilização temporária. 
A ilha de Yeu levanta um problema específico. 21 navios que pesca o atum voador com redes 
de deriva concentra-se nesta ilha e torna esta técnica uma importante componente da 
actividade haliêutica, por sua vez elemento central da vida económica. Se se quiser acabar 
com a pesca do atum voador por meio de redes na ilha, para além de medidas temporárias 
que permitam evitar uma crise imediata, será necessário elaborar um plano de conjunto que 
explore todas as actividades alternativas e determine as soluções a nível dos meios financeiros 
necessários. 
Para facilitar a reconversão e a adaptação dos navios de pesa com redes, estão disponíveis 
vários instrumentos. Em primeiro lugar, a ilha de Yeu pertence ao objectivo Vb. De um 
modo geral, tando o IFOP como a iniciativa PESCA deveriam permitir apoiar as medidas 
necessárias. 
12 
8. CONTROLO DAS ACTIVIDADES DE PESCA COM REDES DE EMALHAR DE 
DERIVA 
8.1. Possibilidades de controlo (para uma análise pormenorizada, ver anexo 1\ 
Elemento a controlar pode ser controlado pode ser controlado 
no mar no porto 
Comprimento das redes a bordo SIM SIM 
Comprimento das redes utilizadas SIM NÃO 
Condições técnicas 
- imersão da tralha superior SIM NÃO 
- amarração ao navio SIM NÃO 
Zona de Pesca SIM NÃO 
Conforme o quadro acima o indica, o controlo eficaz das restrições em vigor relativas à 
utilização de redes de emalhar de deriva só pode ser assegurado através do acompanhamento 
e inspecção adequados no mar por parte dos Estados-membros em causa. 
A determinação, no porto, do comprimento das redes a bordo não é fiável, dado que os 
pescadores encontrarão muitas e variadas formas de esconder em terra ou mesmo no mar, 
as redes cujo comprimento seja superior ao autorizado. 
Um controlo eficaz no mar requer obviamente a utilização de recursos suficientes e 
adequados por parte das autoridades de inspecção dos Estados-membros. 
Nas zonas de pesca sob soberania nacional, esta exigência não deveria representar uma carga 
suplementar para as autoridades em causa. Contudo, em determinadas pescarias, 
nomeadamente na pescaria do atum voador no Atlântico Nordeste, 90% do esforço de pesca 
é desenvolvido no alto mar, muitas vezes longe das águas sob jurisdição nacional. Apesar de 
os Estados-membros em causa possuírem os meios materiais para longas distâncias, o facto 
de dedicar recursos importantes à vigilância de uma pescaria pode originar deficiências 
significativas no controlo de outras pescarias, a menos de estarem disponíveis recursos 
suficientes. Além disso, dado que, nas águas internacionais, os Estados-membros apenas 
podem exercer um controlo directo sobre os navios que arvoram o seu próprio pavilhão, o 
controlo completo e eficaz da totalidade da frota comunitária que, por exemplo, praticou a 
pesca do atum voador com redes de deriva em 1993 (90 navios) teria exigido a presença 
contínua de, pelo menos, um navio de patrulha de cada um dos três Estados-membros cujos 
navios participam na pescaria durante cerca de quatro meses. 
13 
8.2. Alcance dos controlos efectivos 
No primeiro semestre de 1992, a Comissão pediu aos Estados-membros em causa que lhe 
comunicassem as medidas de controlo específicas que pretendiam executar. A Comissão não 
obteve resposta. Em 1993, foram efectuadas pelos inspectores comunitários missões de 
inspecção específicas, tanto no mar como em terra. Por sua vez, Espanha desenvolveu uma 
importante actividade de controlo no mar. 
A análise das informações disponíveis, bem como as inspecções e controlos mencionados, 
permitiram estabelecer, por um lado, que tinham sido gravemente infringidas as 
regulamentações e, por outro lado, que as medidas adoptadas pelos Estados-membros que 
exercem actividades de pesca com redes de emalhar de deriva oceânicas eram amplamente 
insuficientes. Tanto no Mediterrâneo (Itália) como no Atlântico (França, Irlanda, Reino 
Unido), um grande número de navios de pesca com redes, que operam sem derrogação, 
utilizaram redes de comprimento muito superior a 2,5 km, muitas vezes sem sequer respeitar 
a obrigação de amarrar a rede ao navio. No que respeita à derrogação, foram infringidas 
tanto a limitação do comprimento total, fixada em 5 km, como a obrigação de imersão. As 
quantidades desembarcadas nos anos de 1992 e 1993 não são compatíveis com o respeito dos 
comprimentos regulamentares. A importância das fraudes revela a muito grave insuficiência 
das disposições de controlo adoptadas pelos Estados-membros. Estas carências são tanto mais 
graves quanto o controlo das redes de emalhar oceânica se revela especialmente difícil. O 
afastamento dos pesqueiros facilita as fraudes. Teria sido possível para os Estados-membros 
que se dedicam a estas pescarias aplicar um controlo muito mais eficaz. Antes de proibir as 
redes oceânicas, o Japão, a Coreia e Taiwan tinham mostrado o caminho, tendo utilizado 
tecnologias adequadas (localização por satélites), combinadas com uma gestão das zonas 
autorizadas e dos controlos no mar, baseada num regime de licenças e de sanções. Contudo, 
os debates nas Nações Unidas revelaram dificuldades de controlo dos navios de pesca com 
redes oceânicos. Assim, será sempre difícil evitar que o livre acesso a um comprimento 
teoricamente inferior a 2,5 km (ou outro limite) facilite as fraudes. 
9. POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU 
O Parlamento Europeu mostra-se muito interessado em todas as evoluções ligadas às redes 
de emalhar de deriva, atendendo à sensibilidade muito viva do grande público neste domínio 
e aos problemas colocados pelo futuro das flotilhas em causa. Na sua Sessão Plenária de 7 
a 11 de Outubro de 1991, o Parlamento emitiu um parecer positivo acerca da 11a alteração 
do Regulamento (CEE) n° 3094/8614. 
O Parlamento Europeu voltou a pronunciar-se sobre a utilização das redes de emalhar de 
deriva na sua Sessão Plenária de 13 a 17 de Dezembro de 1993. A última resolução do 
Parlamento15 diz respeito à proibição total de utilização de redes de emalhar de deriva, mas 
concebe que a Comissão possa, a pedido fundamentado de um Estado-membro, autorizar a 
utilização deste tipo de arte na zona costeira de 12 milhas marítimas. 
M Regulamento (CEE) no 345/92 do Conselho, ,10 nQ |, 42 de 18.2.92, p. 15. 
lf> PE 177.124, PV 50 IL. 17.12.1993. 
14 
10. CONCLUSÕES 
O debate sobre a utilização das redes de emalhar de deriva oceânicas foi iniciado no plano 
comunitário há mais de cinco anos. Apesar de um grande número de oposições e inquietudes, 
foi introduzida uma derrogação temporária em 1991 par permitir a um número limitado de 
navios continuar a utilizar mais de 2,5 km de rede por navio na pesca do atum voador. Esta 
derrogação oferecia a possibilidade de uma análise da compatibilidade entre uma pesca 
controlada, realizada com redes de grandes dimensões, e os objectivos gerais da PCP, de 
entre os quais se destaca a instituição de uma pesca responsável, que elimina os riscos para 
a perenidade de todos os recursos marinhos e, ao reduzir resolutamente as devoluções, 
aproveita o melhor possível os recursos marinhos. 
Este período transitório foi dedicado à elaboração de estudos científicos pormenorizados, que 
permitiram, inter alia, melhor avaliar certas capturas acessórias e suas consequências 
imediatas. Em contrapartida, não foi possível definir técnicas de utilização das redes que 
garantam uma redução das capturas acessórias, nomeadamente de golfinhos. O impacto 
ecológico destas grandes redes não pode ser reduzido para um nível compatível com a 
vontade de promover uma pesca responsável e com os compromissos internacionais assumidos 
pela União Europeia e os Estados-membros tanto no âmbito das Nações Unidas como no das 
Comissões de Pescas regionais. Não se pode, portanto, conceber institucionalizar uma 
derrogação superior a 5 km. 
Por outro lado, os Estados-membros em causa não estabeleceram, nem de longe, um regime 
de controlo adequado. Esta questão ultrapassa o debate sobre o seguimento a dar à 
derrogação existente. A derrogação foi objecto de fraudes maciças e, mesmo no caso dos 
Estados-membros e/ou flotilhas não abrangidas por esta derrogação, as normas existentes não 
foram aplicadas. A fraude foi amplamente facilitada pela possibilidade de utilizar redes de 
comprimento inferior a 2,5 km. Porém, são necessárias medidas rigorosas para evitar o 
desenvolvimento do esforço dos navios de pesca com redes. Com efeito, a rendibilidade 
imediata deste tipo de pesca é muito elevada, de forma que atrai muitas outras flotilhas, para 
além das dos Estados-membros que aprovam este tipo de pesca. 
O atrás exposto estabelece claramente que não é aceitável o statu quo. É necessário adoptar 
disposições de controlo específicas, que correspondam à dificuldade das inspecções no alto 
mar e aos riscos de fraude e se inspirem nos sucessos registados nesta matéria. 
Deve ser posta em causa a possibilidade de utilizar redes até 2,5 km. Com efeito, é este um 
factor de fraude essencial. Além disso, esta disposição pode favorecer um novo 
desenvolvimento das redes de emalhar de deriva. É possível que se estabeleçam pescarias em 
que são utilizados navios anexos, zonas de concentração dos peixes ou ganhos de eficácia 
para rentabilizar a pesca com redes de menos de 2,5 km. Dado que o problema de fundo se 
coloca em termos de esforço total dos navios de pesca com redes, voltariam a surgir as 
dificuldades actualmente encontradas. As capturas acessórias, mesmo repartidas por redes de 
menos de 2,5 km, seriam origem dos problemas ecológicos clássicos. 
É, por conseguinte, necessário evitar o desenvolvimento das redes de comprimento inferior 
a 2,5 km e preparar, em seguida, uma inevitável fase de adaptação: o fim da utilização de 
qualquer rede de deriva oceânica susceptível de capturar atuns, espadartes ou outras espécies 
do alto mar. O prazo fixado deve ser suficientemente próximo para ser eficaz e ser preparado 
através da redução progressiva das actividades. Assim, pode conceber-se um prazo de quatro 
15 
anos. 
Neste mesmo espírito, é de sublinhar o carácter insuficiente das resoluções das Nações 
Unidas existentes. É necessário tomar uma iniciativa para obter uma nova resolução mais 
rigorosa que prepare a eliminação de todas as redes de emalhar oceânicas. 
O necessário rigor deve apoiar-se em duas bases: por um lado, medidas imediatas e eficazes 
de controlo, por outro, eliminação, a prazo, de todas as redes de emalhar de deriva 
oceânicas. Contudo, é necessário ter em conta os problemas de adaptação. O prazo de quatro 
anos previsto para as redes de menos de 2,5 km tem em conta essas dificuldades. A fase 
transitória é possível se o esforço total for contido e rapidamente diminuído e se for aplicado 
um controlo eficaz. Neste mesmo espírito, o caso específico dos navios que beneficiaram de 
uma derrogação estabelecida em 5 km em 1993 pode justificar uma medida transitória 
limitada a alguns meses. Com efeito os estudos efectuados estabeleceram que uma 
derrogação, prevista por um período muito reduzido e estritamente limitada ao nível de 
esforço autorizado em 1992 e 1993, apenas teria um impacto ecológico reduzido. 
As fases transitórias constituem uma primeira resposta às dificuldades económicas dos navios 
de pesca com redes. Esta resposta deve ser completada por medidas estruturais de adaptação. 
Cabe aos Estados-membros em causa propor, no âmbito do IFOP, as disposições necessárias, 
e à Comissão mostrar-se positiva face a estas propostas. Os navios de pesca com redes devem 
ser incentivados a proceder a uma reconversão rápida, se possível antes do final dos períodos 
de transição. O futuro a médio prazo das pescarias europeias de atum voador e de espadarte 
deve igualmente ser preparado através de iniciativas de carácter tecnológico. Devem ser 
realçadas as técnicas que conciliem selectividade e eficácia. Além disso, deverá ser elaborado 
e apoiado financeiramente um programa concertado de adaptação das técnicas existentes mas 
pouco utilizadas na Europa (palangres de fundo), de modernização das técnicas selectivas já 
utilizadas pelos pescadores da União (corrico/canas) e eventualmente de investigação de 
outras técnicas. 
46 
ANNEXO I : DBIRWXAO DAS CAPIURAS ACESSORftS PARA OS NAVES HUNŒSES QUE UDLEAM RIDES 
DE HVIAIHAR DE DERIVA I*RA A CAPTURA DO ATUM VOADOR NO ATIAITO» NORTE ( COM 
BASE NUMA AMOSTRAGEM DE 837 KM DE REDES, 1989-91 
IssssKgsssgssssssstssxgssssgmBmssssa^^ 
Espécies Capturas (indivíduos) 
Atum voador (Thurmus alalungd) 42.541 
Rabilho (Thunntts thymus) 37 
1 Espadarte (Xiphias gladnts) 57 
Peixe-lua {Mola mola) 4 
Xaputa {Brama brama) 1.716 
Tubarões . 2.158 
Golfinhos 60 
Tartarugas 1 
Fonte: 20th Report of the Scientific and Technical Committee for Fisheries, 20 September 
1991, SEC(91) 2135, Brussels, 8.11.91 
4 9-
ANEXOU 
I. O Regulamento 
O Regulamento (CEE) n° 345/92 do Conselho16, que altera, pela décima primeira vez, o 
Regulamento (CEE) n° 3094/8617 que prevê determinadas medidas técnicas de conservação 
dos recursos da pesca, estabelece as condições em que os navios de pesca comunitários 
podem utilizar redes de emalhar de deriva. 
O regulamento estipula que: 
a) Nenhum navio pode manter a bordo ou utilizar redes de emalhar de deriva cujo 
comprimento total seja superior a 2,5 km; 
b) Até 31 de Dezembro de 1993, é aplicável uma derrogaçãp a uma lista aprovada de navios 
inscritos num registo comunitário que podem utilizar redes de deriva, de comprimento 
total não superior a 5 km, na pescaria de atum voador no Atlântico Nordeste. A menos 
que o Conselho decidaiprorrogá-la, esta derrogação termina na data acima mencionada; 
c) Os navios que pescam ao abrigo de derrogação mencionada na alínea b) com redes de um 
comprimento máximo de 5 km, têm de imergir a totalidade do comprimento da tralha 
superior a uma profundidade mínima de 2 m; 
d) Durante toda a operação de pesca, a rede, caso o seu comprimento seja superior a 1 km, 
deve permanecer amarrada ao navio se a pesca se realizar fora das 12 milhas da faixa 
costeira; 
e) As condições referidas nas alíneas a), b), c) e d) acima são aplicáveis, com excepção do 
mar Báltico, dos Belts e do Oresund, em todas as águas sob soberania ou jurisdição dos 
Estados-membros e, fora dessas águas, a qualquer navio comunitário. 
II. Possibilidade de controlar as limitações aplicáveis à utilização de redes de emalhar 
de deriva por parte de navios de pesca comunitários, estabelecidas no Regulamento 
(CEE) n° 345/92 
II. 1. Comprimento das redes de deriva 
As estimativas ou medições do comprimento das redes de deriva mantidas a bordo podem ser 
feitas no porto ou no mar. 
Medição das redes a bordo dos navios, realizada no mar e no porto 
A medição, metro por metro, do comprimento das redes a bordo não é possível no mar e é 
normalmente impraticável a bordo para efeitos de controlos rotineiros. Todavia, é este o meio 
'" JO no M2 de 18.02.1992, p. 15. 
17 J0 no 1,288 do 11.10.1986, p. 1. 
18 
mais adequado para determinar o comprimento da rede e é o método a que se deve recorrer, 
por exemplo, no porto quando se põe em dúvida a estimativa de um inspector. 
Um método relativamente rápido e simples para estimar o comprimento das redes de emalhar 
de deriva a bordo consiste em medir o volume da rede e aplicar um coeficiente de estiva ao 
volume. As redes de emalhar de deriva são sempre estivadas a bordo, prontas a ser 
utilizadas, em contentores de formas regulares que permitem calcular facilmente o seu 
volume. De acordo com os inspectores da Comissão, existem poucas variações nos tipos e 
materiais de redes de emalhar de deriva utilizadas pela frota comunitária, o que significa que, 
na prática, seria necessário um número muito limitado de coefecientes de estiva para permitir 
realizar estimativas rápidas e eficazes dos comprimentos das redes mantidas a bordo dos 
navios de pesca. 
Medição das redes na água 
Existem três métodos para medir o comprimento de uma rede de emalhar de deriva na água: 
a) Através de radar: é este o método mais comum e mais simples. Para tal, é necessário um 
bom radar capaz de detectar pequenos objectos a distâncias de, pelo menos, 10 km. Uma 
das extremidades da rede é marcada a partir do navio de pesca ou do bote de abordagem 
e a distância radar é medida a partir da outra extremidade da rede. Obtém-se um 
resultado em milhas marítimas que deve ser convertido em km. Este método não permite 
ter em conta a curvatura da rede na água e baseia-se na utilização do navio de pesca ou 
do bote de abordagem. Este último pode ter de ser equipado com um reflector de radar 
ou dispor de um respondedor de radar a bordo. Além disso, este sistema está, numa certa 
medida, dependente das condições climatéricas, já que, em caso de mar agitado, o navio 
pode ficar escondido do radar. 
b) Recurso a GPS: o sistema de navegação por satélite GPS (Global Positioning System) é 
um sistema extremamente preciso actualmente amplamente utilizado em navegação. 
Existem receptores GPS móveis que informam sobre as distância e podem ser utilizados 
a partir de um bote de abordagem ou do navio principal, de forma a seguir com precisão 
o percurso de uma rede na água e fornecer assim o comprimento exacto da rede. A 
utilização de GPS diferencial, caso disponível, permitiria ainda aumentar a precisão deste 
método. Este sistema não exige necessariamente o recurso a outros navios e está portanto 
menos dependente das condições climatéricas do que outros métodos. 
c) Através de um dispositivo de registo electrónico: Um bom dispositivo de registo 
electrónico com um sistema de cálculo da distância, montado num bote de abordagem, 
que siga a rede de uma extremidade a outra na água, permite obter o comprimento exacto 
da rede utilizada. 
II.2. Condições técnicas que regulam a utilização de redes de emalhar de deriva; imersão 
da tralha superior e obrigação de manter as redes amarradas aos navios. 
A exigência, aplicável aos navios derrogatórios que pescam com redes de deriva de 
comprimento não superior a 5 km, de proceder à imersão do comprimento total da tralha 
superior e a obrigação de manter as redes amarradas aos navios só podem ser controladas 
através de uma observação directa no mar. 
23 
A observação directa permite determinar se a tralha superior está a flutuar na superfície ou 
está imersa. Contudo, esta observação não permite determinar, facilmente em que medida foi 
imersa uma tralha superior que não esteja a flutuar à superfície. Apesar de não ser 
impossível, não se considera prático para os inspectores proceder a uma tal determinação. 
Parte-se do princípio que um pescador que se deu ao trabalho de armar uma rede com a 
tralha superior imersa o terá feito para satisfazer as exigências da regulamentação. 
O controlo da exigência de a rede ficar amarrada ao navio pode ser feito através de 
observação visual directa aquando das operações de pesca. 
III. Controlo efectivo no âmbito do Regulamento (CEE) n° 345/92 do Conselho 
Na sequência da adopção do Regulamento (CEE) n° 345/92 do Conselho, a Comissão 
solicitou aos Estados-membros que lhe transmitissem informações sobre os navios 
considerados elegíveis para a inclusão na lista derrogatória e sobre a forma como as novas 
medidas de conservação e controlo iriam ser executadas e controladas pelas entidades 
nacionais. Após conclusão deste processo, foram incluídos no registo comunitário, para 1992, 
um total de 37 navios franceses. A Irlanda respondeu que não dispunha de navios susceptíveis 
de serem incluídos na lista derrogatória. 
O Regulamento entrou em vigor em 1 de Junho de 1992. 
A Comissão não recebeu resposta ao seu pedido inicial, dirigido aos Estados-membros em 
causa, sobre a forma como as autoridades competentes destes países iriam controlar e 
executar as novas medidas técnicas relativas às redes de emalhar de deriva durante a 
campanha de 1992. 
III. 1. Pesca mediterrânica com redes de emalhar de deriva 
Em 1992, a Comissão recebeu relatórios de um certo número de casos, nomeadamente de 
navios italianos, apanhados a pescar ilegalmente com redes de emalhar de deriva nas águas 
sob soberania espanhola e grega. 
A Comissão tratou esta questão com a Itália, que deu garantias de que as suas autoridades 
estavam a tomar as medidas necessárias para assegurar o pleno respeito das normas por parte 
dos pescadores italianos. Apesar disso, Espanha comunicou outras irregularidades cometidas 
por navios italianos durante a campanha de 1993. 
Na sequência destes acontecimentos, várias equipas de inspecção da Comissão deslocaram-se 
a Itália em Maio e Agosto de 1993 para avaliar o esforço de controlo e de execução 
desenvolvido pelas autoridades competentes. Os relatórios destas visitas concluíram que, 
apesar de a Itália ter introduzido uma legislação nacional de facto mais restritiva do que a 
legislação comunitária, a aplicação da regulamentação comunitária não era uniforme nem 
total. 
Na reunião do Comité Científico da CICTA de Novembro de 1993, mencionou-se que o 
comprimento médio das redes de emalhar de deriva utilizadas pelos pescadores italianos na 
campanha de 1992, excedeu, na sua maioria, 2,5 km. 
Z*Ú 
III.2. Pesca do atum voador com redes de emalhar de deriva no Atlântico Nordeste 
Na campanha de pesca de 1992, as autoridades francesas anunciaram que tinham lançado 
campanhas de informação dirigidas ao sector profissional para explicar as novas limitações 
de utilização de redes de emalhar de deriva. Além disso, comunicaram que os controlos, 
nomeadamente do comprimento das redes, eram realizados a bordo dos navios de pesca antes 
da sua saída do porto e, posteriormente, aquando do desembarque. 
Em 1993, as autoridades francesas completaram este esforço com uma vigilância no mar das 
actividades da frota francesa entre Julho e Setembro. 
A pedido da Comissão, as autoridades britânicas comunicaram que se previa que 5 navios 
registados na Grã-Bretanha participassem na pescaria em 1993, que os comprimentos das 
redes eram controlados antes da partida, mas que, de qualquer forma, os navios em causa 
não tinham a capacidade necessária para transportar redes de mais de 2,5 km. 
Posteriormente, em Novembro de 1993, a Comissão foi oficiosamente informada de que, na 
realidade, 10 navios britânicos registados participaram na campanha de 1993. 
É de observar que, em 1992, os Estados-membros não provaram ter organizado controlos 
no mar para vigiar a utilização de redes de emalhar de deriva por parte dos navios arvorando 
seu pavilhão nas águas internacionais em que se realiza a maior parte das actividades (90%) 
da frota comunitária. Contudo, Espanha, cuja frota não utiliza redes de emalhar de deriva 
nesta pescaria, forneceu um navio de patrulha para vigiar as actividades em 1992. Porém, 
quando a pesca é exercida em águas internacionais, os Estados-membros apenas podem 
controlar directamente os navios arvorando o seu próprio pavilhão. 
Durante a campanha de pesca de 1993, os inspectores da CE embarcaram a bordo de navios 
de patrulha franceses e espanhóis e acompanharam os funcionários nacionais que vigiavam, 
em terra, em França e na Irlanda, a frota de pesca com redes de emalhar de deriva. Em 
Dezembro, numa carta à Comissão, as autoridades irlandesas comunicaram que tinham 
tomado as medidas adequadas para um controlo eficaz. Contudo, a Comissão não recebeu 
quaisquer provas nesse sentido. 
O esforço realizado pela Comissão deve ser analisado à luz de elementos estatísticos que 
provam claramente que, em 1992, as medias introduzidas pela Comunidade para limitar a 
utilização de redes de emalhar de deriva por parte dos navios comunitários não tiveram por 
efeito reduzir o esforço de pesca a nível das capturas, contrariamente ao efeito pretendido. 
Apesar dos esforços que a Comissão desenvolveu para pedir aos Estados-membros que 
tomassem todas as medidas necessárias adequadas para garantir o respeito das regras 
comunitárias, incluindo a colocação de inspectores comunitários cuja tarefa era observar os 
controlos in loco, a pescaria do atum voador com redes de emalhar de deriva continuou a 
desenvolver-se ao mesmo ritmo em 1993. 
Não obstante o facto de nenhum destes navios ter sido autorizado a pescar com redes de um 
comprimento superior a 2,5 km, observaram-se os seguintes números de navios que pescaram 
com redes muito mais compridas, nalguns casos de mais de 5 km: 
L-Î 
Estado-membro Número de infracções verificadas 
França 14 
Irlanda 9 
Reino Unido 3 
Para além dos casos acima mencionados, foram observados 4 navios que beneficiavam de 
uma derrogação, mas que utilizavam redes de um comprimento superior ao comprimento 
máximo autorizado de 5 km. 
Para além das suas observações sobre o comprimento das redes de emalhar de deriva 
utilizadas, os inspectores da Comunidade indicaram que são muito mal respeitadas as medidas 
técnicas segundo as quais as redes devem ficar amarradas ao navio e os navios que 
beneficiam da derrogação devem manter a tralha superior imersa a uma profundidade minima 
de 2 metros. 
No respeitante a esta última medida, não se registou nenhum caso de cumprimento de 
disposição. Além disso, os inspectores nacionais não faziam qualquer esforço para tentar 
obter a aplicação destas exigências. 
Um certo número de incidentes em que a hélice dos navios de pesca ou dos navios de 
patrulha ficou presa nas redes de deriva mostra que as redes não estavam adequadamente 
esticadas ou adequadamente marcadas, nomeadamente nas horas de penumbra. 
De modo geral, o facto de a tralha superior estar na superfície representa riscos para a 
navegação. As observações efectuadas no mar, nomeadamente pelos inspectores da Comissão 
confirmam que estes riscos são notavelmente reduzidos pela imersão, mesmo em reduzida 
profundidade, da tralha em causa. 
2-2. 
Quadro 1: Esforço de pesca comunitário e capturas de atum voador na pesca com redes 
de emalhar 
Ano 
1987 
1988 
1989 
1990 
1991 
1992 
1993 Número de navios 
F 
2 
20 
37 
41 
45* 
50 
642 
SHESBBSSB IRL 
1 
7 
16 UK 
l3 
IO3 
pmmmmsBm Dias de pesca 
F 
? 
1200 
1450 
1299 
1904 
2600 
? IRL 
? 
9 
? UK 
353 
3273 Capturas (MT.) 
F 
150 
750 
1400 
2100 
3400 
4465 
4968* IRL 
? 
451 
1930 UK 
433 
4023 TOTAL 
150 
750 
1400 
2100 
3400 
4959 
73002 
1 Estimativa dos serviços da Comissão 
2 Dados provisórios 
Comunicação não oficial 
Quadro 2. Aumento do esforço (em percentagem) observado na pesca com redes de 
emalhar 
Período 
1990-1991 
1990-1992 
1990-1993 Número de navios 
12% 
41% 
120% BSSS=3SS=PS====B5S5SS»BSS*=SXSS 
Dias de pesca 
47% 
103% 
no data Capturas 
62% 
136% 
248% l 
*Dados provisórios 
Table 3 : Relative importance of albacore tuna {Tliunnis cidunga) to world fisheries and to the community market 
<: Table 3a : COMMUNITY CATCHES OF ALBACORE TUNA BY DRIFTNETÏERS AND WORLD CATCHES OF TUNA C000 tonnes) 
Species 
Albacore catches with driftnets 
Albacore world catches 
Yellowfin world catches 
Tunas, bonitões & billfishes total 1985 
0 
187 
724 
3.201 1986 
0 
211 
798 
3.504 19871 
0,1 
211 
866 
3.644 1988 
0,7 
225 
912 
4.064 1989 
1,4 
244 
* 965 
4.081 1990 
2,1 
232 
1.058 
4.373 1991 
3,4 
168 
1.011 
4.478 1992 
4,9 
n.a. 
n.a. 
n.a. 
Table 3b: AVERAGE IMPORT PRICES ON COMMUNITY MARKET (ecus/tonne) 
Albacore 
Yellowfin (>10 kg) 2.085 
1.526 1.555 
1.130 1.350 
1.159 1.423 
1.135 1.451 
1.003 1.153 
917 1.115 
760 1.510 
751 
Table 3c : AVERAGE PRICES ON COVIMUNOY MARKET (ecus/tonne) 
Albacore for fresh consumption 
Albacore for canning 
Yellowfin for canning (>10 kg) n.d. 
2.078 
1.493 n.a. 
1.100 
1.130 n.a. 
1.003 
1.246 n.a. 
1.755 
1.313 n.a. 
1.526 
1.005 n.a. 
1.305 
1.030 1.920 
950 
793 2.088 
1.195 
794 
1 Following the accession of Spain and Portugal and a modification of the custom system of coding, average prices for the period following 1987 are not strictly 
comparable with those of the preceeding period 
1 
Fig. 1 Rede de emalhar de deriva (extraído de: Georges et Nédéllec Dictionnaire des 
engins de pêche - 1991) 
Fig. 2 Navio de peca ao corrico (pesca com linhas) (extraído de: Georges et Nédéllec 
Dictionnaire des engins de pèche - 1991) 
3 
FU*T ' Navio de nesca com isco vivo (pesca com 
* (Docimento OPEGUI) 15 
Figura 4 
ATUM VOADOR DO ATLÂNTICO 
CAPTURAS POR PAÍS E POR ARTE 
o o o 
E 
C/J 
Q. 
U 
n a a a n n-n n ÍT n 
196S 196? 1969 1971 1V?X 19/ ^m I«*M iwn Í9M -)?8? 1*8> 4<$í 
ANO 
AVES = ISCO VIVO ESPANHA TRES = CORRICO ESPANHA 
AVFR = ISCO VIVO FRANÇA TRFR = CORRICO FRANÇA 
FMFR = REDE DE EMALHAR DE DERIVA FRANÇA 
Fonte: dados ICCAT - Relatório do SCRS - 1993 
ZG 
;)0 w v> VOw ]' U)\ 
:>n N 
c, ' , 
41) M 
^3 Pescaria espanhola t-J Pescaria francesa com redes de emalhar de 
deriva ;r 
M I N 
Figura 5 : Zona de pesca da flotilha espanhola (corrico e isco vivo) e da flotilha 
francesa (redes de emalhar de deriva). 
Fonte: 24th Report of the Scientific and Technical Committee for 
Fisheries 
2 :> 
°0 Figura 6 : Zona de pesca da flotilha italiana (rede de emalhar de deriva) no Mediterrâneo 
Fonte: Gli attrezzi pelageci .... Ministério delia Marina Mercantile. 1991. 
I |---,~ -, - ,•• —,- "1 1 "I ] 1 ] j f ___1 1_ 
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i i i i i 
Figura 7: Potência e comprimento dos navios que beneficiam de uma derrogação em 
relação ao conjunto dos navios franceses da fachada Canal da Mancha, 
Atlântico Oeste, de Morlaix à fronteira espanhola (fonte: ficheiro frota) 
2-3 
ISSN 0257-9553 
COM (94) 50 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 
N.° de catálogo : CB-CO-94-057-PT-C 
ISBN 92-77-65592-5 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
3 ^