Parecer do Comité Económico e Social Europeu — O diálogo social como instrumento de promoção da saúde e segurança no trabalho

(parecer exploratório a pedido da Presidência francesa)

(2022/C 194/09)

Relatora: Franca Salis-Madinier

Consulta pela Presidência francesa do Conselho Carta de 21.9.2021 Base jurídica Artigo 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia Competência Secção do Emprego, Assuntos Sociais e Cidadania Adoção em secção 16.12.2021 Adoção em plenária 20.1.2022 Reunião plenária n.o 566 Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções) 172/32/70

1. Conclusões e recomendações

1.1. O Comité Económico e Social Europeu (CESE) partilha da opinião expressa pela Comissão quanto ao Quadro Estratégico da UE para a Saúde e Segurança no Trabalho 2021-2027 e considera o diálogo social um instrumento incontornável para a realização dos três grandes objetivos: antecipar e gerir a mudança no mundo do trabalho, resultante das transições ecológica, digital e demográfica; melhorar a prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais; e aumentar o grau de preparação para eventuais crises sanitárias futuras.

1.2. A pandemia constitui uma oportunidade para criar novas capacidades coletivas para responder a futuras crises e atenuar o seu impacto na saúde e segurança no trabalho. O plano de recuperação deve permitir reforçar o papel dos parceiros sociais nos Estados-Membros em que este tem menos peso.

1.3. O CESE recomenda uma análise prospetiva exaustiva e integrada do impacto da transição digital no mercado de trabalho, a fim de antecipar as transformações que implica e desenvolver uma estratégia de saúde e segurança no trabalho a longo prazo.

1.4. O acordo-quadro europeu de 2002 não responde aos novos desafios colocados pelo teletrabalho. O CESE recomenda a elaboração de novas orientações, prestando especial atenção à prevenção dos riscos psicossociais e das lesões musculoesqueléticas.

1.5. O CESE incentiva a inspeção do trabalho a inspecionar as condições de teletrabalho, a pedido do trabalhador e no respeito pela sua vida privada, em conformidade com as regras nacionais.

1.6. O CESE recomenda uma vigilância cuidada dos custos das doenças profissionais, como as doenças cardíacas e o esgotamento, a fim de identificar medidas pertinentes ao nível adequado, em conformidade com a campanha «visão zero».

1.7. O CESE apela para o desenvolvimento de uma cultura de prevenção, através da formação dos intervenientes no diálogo social, da sensibilização para os riscos emergentes e do reforço e difusão dos recursos disponíveis.

1.8. O CESE considera que, nos termos do artigo 155. o , n. o 2, do TFUE, os acordos celebrados entre parceiros sociais devem ser aplicados nos Estados-Membros. O CESE solicita à Comissão que debata com os parceiros sociais a aplicação dos acordos autónomos e o processo de pedido conjunto de decisão do Conselho, respeitando a autonomia dos parceiros sociais e seguindo o procedimento previsto no artigo 155. o do TFUE.

1.9. O CESE recomenda o desenvolvimento de normas de referência e de instrumentos de avaliação dos riscos, prontos a utilizar, particularmente úteis para as micro e médias empresas. As PME necessitam de orientação, formação e apoio financeiro adequados para cumprir as obrigações em matéria de saúde e segurança no trabalho.

1.10. O CESE preconiza a criação de um dispositivo que permita a avaliação do impacto das iniciativas legislativas, das convenções coletivas e dos planos de ação europeus, e reitera a sua recomendação ( 1 ) de um inspetor do trabalho por cada 10 mil trabalhadores.

1.11. O CESE apela para a implementação de uma campanha «visão zero» mais proativa, que vise a prevenção e a eliminação dos riscos, em conformidade com a diretiva-quadro.

1.12. stress No que diz respeito à luta contra os cancros de origem profissional, o CESE apela para que se assuma uma posição mais ambiciosa, que abranja os 50 agentes cancerígenos prioritários, as substâncias tóxicas para a reprodução e os medicamentos perigosos e inclua o ( 2 ) e o trabalho por turnos ( 3 )

1.13. O CESE apela para a adoção de uma legislação europeia relativa aos riscos psicossociais. Para ser eficaz, uma abordagem de prevenção tem de intervir ao nível do ambiente de trabalho e não apenas ao nível da saúde mental do indivíduo.

1.14. O CESE considera que a definição de uma política de prevenção global, sustentável e integrada requer a reativação do projeto de diretiva relativa às lesões musculoesqueléticas.

1.15. O CESE apela para a alteração do Regulamento Inteligência Artificial ( 4 ) . O CESE recomenda que todos os sistemas de IA de risco elevado fiquem obrigatoriamente sujeitos a avaliações de conformidade realizadas por terceiros.

1.16. O CESE apela para que os trabalhadores de plataforma recaiam no âmbito de aplicação do quadro estratégico. Cumpre garantir os direitos de organização, representação e negociação coletiva e alargar os direitos de proteção social a esses trabalhadores.

2. Contexto do parecer

2.1. No quadro da próxima Presidência da UE, a França solicitou ao CESE um parecer que explorasse a questão da eficácia do diálogo social ( 5 ) como instrumento de promoção da saúde e segurança no trabalho.

2.2. A Comissão propõe um novo quadro estratégico da UE para a saúde e segurança no trabalho cujos três grandes objetivos são a antecipação e a gestão da mudança no mundo do trabalho, resultante das transições ecológica, digital e demográfica, a melhoria da prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais e o reforço do grau de preparação para eventuais crises sanitárias futuras ( 6 ) . Para atingir estes três objetivos, a Comissão conta, nomeadamente, com o diálogo social.

2.3. O quadro estratégico adota a abordagem «visão zero» para eliminar as mortes relacionadas com o trabalho na UE e salienta a igualdade entre homens e mulheres no domínio da saúde e segurança no trabalho.

2.4. A luta contra os cancros de origem profissional é definida como um eixo prioritário. A Comissão compromete-se a estabelecer valores-limite de exposição profissional vinculativos para agentes cancerígenos adicionais.

3. Observações na generalidade

3.1. O diálogo social, um instrumento incontornável na prevenção de riscos

3.1.1. o do TFUE. As negociações bipartidas dos parceiros sociais europeus assumem uma importância crucial para a resolução de problemas de saúde e segurança no trabalho. Contudo, a aplicação dos acordos autónomos é por vezes desigual, em função da força relativa do diálogo social e da diversidade dos sistemas de relações laborais dos Estados-Membros ( 7 ) . Os acordos conducentes a diretivas do Conselho na sequência de um pedido de ambas as partes signatárias afiguram-se mais eficazes, na medida em que garantem a implementação de planos de ação concretos em todos os Estados-Membros. O CESE solicita à Comissão que debata com os parceiros sociais a melhoria da aplicação dos acordos autónomos e o processo de pedido conjunto de decisão do Conselho, respeitando a autonomia dos parceiros sociais e seguindo o procedimento previsto no artigo 155.do TFUE.

3.1.3. As convenções setoriais que estabelecem normas mínimas ou orientações gerais para a saúde e segurança no trabalho são particularmente importantes para as PME, porquanto estas empresas nem sempre dispõem dos recursos necessários para planificar a melhoria das condições de trabalho. As PME precisam de aconselhamento, formação e apoio financeiro para a sua implementação.

3.1.4. O diálogo social é um instrumento precioso para as empresas e para a sociedade em geral. As medidas de saúde e segurança no trabalho executadas através do diálogo social contribuem de modo positivo para a saúde dos trabalhadores, podem melhorar a rentabilidade das empresas e reduzem os custos dos cuidados de saúde e do absentismo ( 14 ) . O custo para a sociedade das lesões e doenças relacionadas com o trabalho está estimado em 3,3 % do PIB da UE (476 mil milhões de euros) ( 15 ) , o que representa mais de metade dos fundos do plano de recuperação. Esta percentagem varia consideravelmente entre os Estados-Membros, em função do panorama industrial, do contexto legislativo e das medidas de prevenção em vigor.

3.1.5. Na urgência da crise, as medidas adotadas pelas autoridades tiveram fortes impactos setoriais: encerramento de escolas, estabelecimentos comerciais, etc. Muitas empresas receiam a falência, nomeadamente nos setores da hotelaria, cultura e restauração ( 16 )

3.1.6. As negociações permitiram assegurar a continuidade das atividades e a sobrevivência da economia europeia. Em setores como os transportes, o comércio e a agricultura, os parceiros sociais europeus desempenharam um papel fundamental no que respeita aos ajustamentos necessários, à cessação temporária ou mesmo permanente da atividade e ao seu impacto no emprego. Importa extrair ensinamentos na perspetiva de eventuais crises futuras.

3.1.7. Este balanço não pode ocultar lacunas importantes. A qualidade dos mecanismos nacionais de diálogo social é desigual ( 17 ) . Em muitos Estados-Membros, foram adotadas medidas sem consulta oportuna e significativa dos parceiros sociais nacionais. Alguns governos adotaram medidas de emergência que restringiram a autonomia dos parceiros sociais, como se estes fossem obstáculos e não soluções. A crise sanitária evidenciou a necessidade de gerir e coordenar melhor as medidas necessárias tomadas nos Estados-Membros. É necessário um diálogo reforçado entre os Estados-Membros, as instituições europeias e os parceiros sociais nacionais e europeus, a fim de encontrar soluções para a gestão da crise.

3.1.8. o , n. o 2, do TFUE, os acordos celebrados entre parceiros sociais devem ser aplicados nos Estados-Membros. O CESE regista que o acórdão do Tribunal de Justiça da UE de setembro de 2021 declarou que a Comissão não é obrigada a dar seguimento aos pedidos dos parceiros sociais no sentido da aplicação dos acordos celebrados e insta a Comissão a estabelecer critérios claros para a aplicação dos acordos assinados pelos parceiros sociais ( 18 ) . O CESE considera que, nos termos do artigo 155., n.2, do TFUE, os acordos celebrados entre parceiros sociais devem ser aplicados nos Estados-Membros.

3.2. Observações na especialidade

3.2.1. Transições digital e climática e novas vulnerabilidades

3.2.1.1. O Banco Central Europeu sublinha os riscos macroeconómicos e financeiros ( 19 ) inerentes ao aquecimento global (perdas económicas decorrentes da subida do nível do mar e das mudanças nos padrões de precipitação) e à transição ecológica (aumento dos ativos irrecuperáveis, aumento do desemprego estrutural, volatilidade dos preços e da inflação).

3.2.1.2. A robotização, a inteligência artificial (IA), o desenvolvimento de novos modelos empresariais, de formas de subcontratação e do trabalho à distância afetarão de forma duradoura o mercado de trabalho, a valorização das competências, a organização do trabalho, a conceção do emprego, os riscos profissionais e os meios de os prevenir.

3.2.1.3. más condições de trabalho (posturas desconfortáveis, ritmo excessivo, forte pressão no trabalho e falta de autonomia e de diversidade de tarefas) Embora o contrato de trabalho de duração indeterminada continue a constituir a norma de referência, assistimos a um aumento das formas de emprego ditas «flexíveis» ou «não convencionais», como o trabalho à chamada e o trabalho em plataformas digitais. Por terem pouca influência nas suas modalidades de trabalho, estes trabalhadores são frequentemente confrontados com(posturas desconfortáveis, ritmo excessivo, forte pressão no trabalho e falta de autonomia e de diversidade de tarefas) ( 20 )

3.2.1.4. Estas transições traduzem-se numa deslocação dos riscos profissionais . Em primeiro lugar, para as margens do trabalho assalariado, através do desenvolvimento combinado da subcontratação e de contratos precários, que oferecem menor proteção em termos de saúde e segurança no trabalho. Em seguida, para novas vulnerabilidades relacionadas com as condições de trabalho, através da hibridização de formas de organização flexíveis e de formas renovadas de práticas tayloristas antigas. E, por fim, para novas doenças relacionadas com o trabalho, que se refletem no aumento endémico do stress profissional e das patologias associadas.

3.3. Desafios para a saúde e segurança no trabalho no ecossistema digital

3.3.1. teletrabalho . A sua generalização responde a uma expectativa: 80 % dos empregadores Através das tecnologias da informação e comunicação está a formar-se um novo ecossistema digital centrado no. A sua generalização responde a uma expectativa: 80 % dos empregadores ( 21 ) e 76 % dos trabalhadores europeus querem continuar a trabalhar em regime de teletrabalho após a crise. Embora permita maior flexibilidade, o teletrabalho coloca novos desafios: equipamento inadequado, sensação de isolamento, dificuldade em desligar psicologicamente do trabalho e falta de apoio por parte da hierarquia. Vinte e cinco por cento dos trabalhadores ( 22 ) afirmam estar constantemente exaustos emocionalmente devido ao trabalho, que representa uma dimensão central do esgotamento. O teletrabalho também trouxe novos desafios aos empregadores no que diz respeito, por exemplo, ao aumento das aquisições de equipamento de teletrabalho ou à gestão e organização do trabalho à distância.

3.3.2. robótica resultam na transferência de tarefas de produção para tarefas de vigilância de processos automatizados. Estima-se que, até 2030, possam ser automatizados 22 % dos postos de trabalho da UE, ou seja, 53 milhões de postos de trabalho Os progressos realizados nos domínios daresultam na transferência de tarefas de produção para tarefas de vigilância de processos automatizados. Estima-se que, até 2030, possam ser automatizados 22 % dos postos de trabalho da UE, ou seja, 53 milhões de postos de trabalho ( 23 ) . A automatização pode melhorar as condições de trabalho (segurança e ergonomia dos postos de trabalho, enriquecimento de tarefas, eliminação de tarefas pesadas e perigosas). Naturalmente, também é importante vigiar e evitar os riscos para a saúde e segurança no trabalho que dela possam resultar, uma vez que a automatização pode deteriorar as condições de trabalho se visar exclusivamente a produtividade.

3.3.3. gestão de algoritmos na economia das plataformas e alguns gigantes da logística. O desafio é duplo: substituir o supervisor nas suas tarefas de controlo e acompanhamento do desempenho e aumentar a produtividade através da racionalização do trabalho, por vezes levada ao extremo. Segundo vários estudos científicos, sobre os quais o Instituto Sindical Europeu efetuou um trabalho de síntese aprofundado, em termos de saúde e segurança no trabalho, estas práticas significam que aos riscos «clássicos» ligados à racionalização (aumento da intensidade e da dureza do trabalho, empobrecimento das tarefas) se vêm acrescentar os riscos «emergentes» ligados à digitalização (sobrecarga mental, hiperligação, isolamento social) Muitos dos avanços decorrentes da IA encontram-se ainda numa fase embrionária, como ana economia das plataformas e alguns gigantes da logística. O desafio é duplo: substituir o supervisor nas suas tarefas de controlo e acompanhamento do desempenho e aumentar a produtividade através da racionalização do trabalho, por vezes levada ao extremo. Segundo vários estudos científicos, sobre os quais o Instituto Sindical Europeu efetuou um trabalho de síntese aprofundado, em termos de saúde e segurança no trabalho, estas práticas significam que aos riscos «clássicos» ligados à racionalização (aumento da intensidade e da dureza do trabalho, empobrecimento das tarefas) se vêm acrescentar os riscos «emergentes» ligados à digitalização (sobrecarga mental, hiperligação, isolamento social) ( 24 )

3.3.4. gestão à distância . A vigilância e a avaliação constantes representam um risco para a saúde mental dos trabalhadores A gestão de algoritmos tem vindo a ganhar terreno nas empresas, onde responde aos desafios colocados pela. A vigilância e a avaliação constantes representam um risco para a saúde mental dos trabalhadores ( 25 ) , nomeadamente devido ao efeito «Big Brother» e à diluição das fronteiras entre a vida privada e a vida profissional. Sem as salvaguardas necessárias, estas tecnologias podem comprometer os direitos fundamentais do respeito à privacidade e à dignidade.

3.3.5. aplicações de alto risco no local de trabalho. O CESE recomendou que todos os sistemas de IA de risco elevado fiquem obrigatoriamente sujeitos a avaliações de conformidade realizadas por terceiros Na sua proposta de Regulamento Inteligência Artificial ( 26 ) , a Comissão não aborda expressamente os desafios dasno local de trabalho. O CESE recomendou que todos os sistemas de IA de risco elevado fiquem obrigatoriamente sujeitos a avaliações de conformidade realizadas por terceiros ( 27 ) . Os dispositivos que avaliam o comportamento, o tempo de trabalho e o desempenho ou detetam as emoções do trabalhador que sejam considerados IA de risco elevado devem ser sujeitos a uma avaliação da conformidade por terceiros.

3.4. Transformações, transições e «doenças novas»

3.4.1. Assistimos a um decréscimo das lesões profissionais, ao passo que as doenças profissionais registam um aumento. Entre 2000 e 2016, as mortes devidas a cardiopatias e acidentes vasculares cerebrais associados à exposição a longas horas de trabalho aumentaram, respetivamente, 41 % e 19 % a nível mundial ( 28 ) . As perturbações mentais relacionadas com o trabalho estão também a aumentar, assim como os transtornos depressivos. 17 % a 35 % das depressões podem ser atribuídas ao trabalho ( 29 ) , o que constitui uma indicação clara da tendência ascendente dos riscos psicossociais e do seu impacto na saúde dos trabalhadores.

3.4.2. fatores de risco físicos . Os acidentes de trabalho registam uma ligeira diminuição inquérito ESENER revela que os movimentos repetitivos dos membros superiores e a manutenção da posição sentada por longos períodos são os dois fatores de risco a que os trabalhadores estão mais expostos A deslocação das doenças é igualmente marcada ao nível dos. Os acidentes de trabalho registam uma ligeira diminuição ( 30 ) , enquanto as lesões musculoesqueléticas continuam a ser a principal causa de incapacidade para o trabalho em todo o mundo ( 31 ) . O últimorevela que os movimentos repetitivos dos membros superiores e a manutenção da posição sentada por longos períodos são os dois fatores de risco a que os trabalhadores estão mais expostos ( 32 ) . Por conseguinte, não é tanto a exposição isolada a situações altamente perigosas que ameaça a saúde e segurança no trabalho, mas sim a exposição prolongada a fatores de risco de baixa amplitude.

4. Perspetivas para melhorar a eficácia do diálogo social e atenuar os riscos para a saúde e segurança no trabalho

4.1. A pandemia constitui uma oportunidade de criar novas capacidades coletivas para responder a futuras crises sanitárias, ecológicas e demográficas. Os parceiros sociais são os mais bem colocados para prever as mudanças, antecipar as novas necessidades de formação, se adaptar a novos ambientes, identificar os riscos emergentes ( 33 ) e preparar a transformação dos processos de produção.

4.2. É importante assegurar a aplicação efetiva dos acordos resultantes do diálogo social. O CESE reitera o seu apoio ( 34 ) à recomendação da OIT ( 35 ) de um inspetor do trabalho por cada 10 mil trabalhadores e insiste na necessidade de reforçar o papel dos representantes sindicais em matéria de saúde e segurança no trabalho. A todos os níveis, os parceiros sociais devem ser suficientemente associados à conceção e à aplicação de medidas de prevenção, em conformidade com a diretiva-quadro.

4.3. A utilização generalizada do teletrabalho exige o alargamento das modalidades de intervenção da inspeção do trabalho. Tal como em Espanha ( 36 ) , os inspetores devem poder verificar as condições em que o teletrabalho é efetuado, a pedido do trabalhador e no respeito pela sua vida privada. Tal inclui a identificação e o registo de queixas sobre a falta do equipamento necessário, o incumprimento do direito a desligar-se, etc.

4.4. O CESE recomenda que se proceda a uma análise prospetiva do impacto da digitalização no trabalho nos Estados-Membros, em especial na valorização das competências, na organização do trabalho, nos riscos profissionais e nos meios de os prevenir.

4.5. O aumento do custo das doenças profissionais, como as doenças cardíacas e o esgotamento, deve ser cuidadosamente vigiado, a fim de identificar medidas pertinentes ao nível adequado, em conformidade com a abordagem «visão zero mortes».

4.6. As disposições em vigor não permitem uma avaliação rigorosa do impacto dos acordos-quadro autónomos. Os dados disponíveis são parcelares e os protocolos não permitem estabelecer uma relação de causalidade. É necessário investir no desenvolvimento de indicadores específicos para cada acordo e num dispositivo transversal que permita estabelecer uma relação de causalidade, respeitando plenamente a autonomia dos parceiros sociais na aplicação dos acordos-quadro.

4.7. Estes indicadores específicos devem ser completados por indicadores mais amplos que permitam acompanhar os progressos realizados em matéria de saúde e segurança no trabalho. Esta função poderia ser atribuída aos inquéritos ESENER , para os quais o CESE recomenda uma periodicidade reforçada e uma cobertura mais sistemática dos desafios que se colocam em matéria de saúde e segurança no trabalho. Tal permitirá avaliar a cobertura das iniciativas lançadas e, se necessário, propor novas medidas.

4.8. Comité dos Altos Responsáveis da Inspeção do Trabalho proporcionando oportunidades e elaborando recomendações para o intercâmbio de boas práticas e o reforço de capacidades relativas à aplicação quer da legislação quer dos acordos resultantes do diálogo social não traduzidos em diretivas . O papel de supervisão da Autoridade Europeia do Trabalho por intermédio do ( 37 ) poderia ser desempenhado

4.9. A boa articulação entre o diálogo social a nível europeu e a nível nacional requer uma maior participação dos parceiros sociais em todos os Estados-Membros. Podem ser mobilizados fundos para reforçar as capacidades dos parceiros sociais dos Estados-Membros em que estes são mais frágeis.

4.10. O CESE incentiva qualquer iniciativa que permita apoiar as PME nos seus esforços de prevenção. Citaremos a recente norma ISO 45003 ( 38 ) , sobre os riscos psicossociais, e a OiRA, que alimentou regularmente novos módulos e o portal «Healthy workplaces» [Locais de trabalho saudáveis], que reúne os recursos disponíveis para os empregadores. Em França, a OiRA foi utilizada 61 mil vezes ( 39 ) por 42 mil utilizadores, ou seja, metade dos utilizadores. O CESE insiste na oportunidade que estes instrumentos prontos a utilizar representam para as empresas que não dispõem dos recursos necessários a nível interno, e salienta que a avaliação dos riscos é um pilar essencial da prevenção.

4.11. A abordagem «visão zero» deve ser mais proativa e concentrar-se na eliminação dos riscos, em conformidade com a diretiva-quadro. Qualquer política europeia em matéria de saúde e segurança no trabalho deve respeitar o princípio da prevenção, desenvolvido e implementado através do diálogo social e apoiado por uma regulamentação sólida.

4.12. stress crónico aumenta o risco de desenvolver doenças oncológicas No que diz respeito à luta contra os cancros de origem profissional, o CESE apela para que se assuma uma posição mais ambiciosa, que abranja os 50 agentes cancerígenos prioritários. O âmbito de aplicação da Diretiva 2004/37/CE deve igualmente ser tornado extensivo às substâncias tóxicas para a reprodução e aos medicamentos perigosos ( 40 ) . Além disso, ocrónico aumenta o risco de desenvolver doenças oncológicas ( 41 ) e o trabalho noturno por turnos provoca cancro da mama, da próstata e colorretal ( 42 ) . É necessário adotar uma abordagem baseada no risco, e não uma metodologia que considere a proteção dos trabalhadores como um custo.

4.13. As lesões musculoesqueléticas continuam a ser o principal problema de saúde no trabalho na UE. Ao nível das empresas, a qualidade do diálogo social e o bom funcionamento do comité de saúde e segurança, caso os haja, garantem a eficácia da prevenção. O diálogo social a nível setorial pode também dar o seu contributo, através de orientações específicas, ações de sensibilização e intercâmbio de experiências, bem como da divulgação de boas práticas. A nível europeu, a definição de uma política global, sustentável e integrada requer a reativação do projeto de diretiva relativa às lesões musculoesqueléticas.

4.14. A aplicação incompleta do acordo-quadro autónomo de 2004 sobre o stress relacionado com o trabalho sublinha a necessidade de uma legislação europeia relativa aos riscos psicossociais. O CESE recorda que uma abordagem de prevenção eficaz implica uma ação sobre os fatores causais — a saber, a organização do trabalho. Uma abordagem que consista numa intervenção na saúde mental do indivíduo não permitirá travar o crescimento do stress profissional.

4.15. O CESE salienta a necessidade conjunta de um quadro regulamentar sólido e de um diálogo social eficaz. As diretivas estabelecem as orientações gerais em matéria de saúde e segurança no trabalho, enquanto os diferentes níveis de diálogo social permitem os ajustamentos necessários às especificidades setoriais e nacionais.

4.16. O CESE lamenta a exclusão dos trabalhadores independentes do âmbito de aplicação do quadro estratégico. Alguns trabalhadores de plataforma, os chamados «trabalhadores por conta própria», estão, de facto, sujeitos a vínculos de subordinação às plataformas para as quais trabalham, através da gestão de algoritmos. A pandemia colocou em evidência a vulnerabilidade destes trabalhadores e as deficiências das plataformas em termos de prevenção. Não é desejável que estes trabalhadores continuem expostos a riscos descontrolados, em resultado da sua exclusão do quadro estratégico.

4.17. O CESE salienta a existência de relações assimétricas entre as plataformas e estes trabalhadores e recorda que a liberdade de associação e o direito de negociação coletiva são direitos fundamentais. É essencial assegurar uma organização e representação adequadas, a fim de facilitar o diálogo social e a negociação coletiva. Além disso, cabe alargar os direitos de proteção social a esses trabalhadores.

4.18. É igualmente importante prestar atenção aos trabalhadores com deficiência e doença crónica. O emprego permite-lhes ter acesso a uma habitação digna, a uma vida social e cultural plena e a uma integração na sociedade. Para alcançar os objetivos de inclusão da UE, convém reduzir as disparidades entre Estados-Membros e harmonizar as políticas em matéria de empregabilidade e de inclusão económica, social e cultural.

4.19. A prevenção da desinserção profissional deve ser incluída no diálogo social e acompanhar o regresso ao emprego (adaptação dos postos de trabalho, recuperação a tempo parcial, etc.). São recomendadas ações de sensibilização para a situação dos trabalhadores com deficiência ou potencialmente em risco de exclusão devido a inaptidão.

4.20. O reconhecimento da diversidade dos trabalhadores, incluindo as diferenças de género, é vital para garantir a segurança e a saúde tanto dos homens como das mulheres. Embora se tenham realizado alguns progressos neste domínio, o CESE considera que é possível e necessário fazer mais. As diferenças de género devem ser tidas em conta na elaboração de políticas e de estratégias de prevenção no domínio da saúde e segurança no trabalho. O CESE apela para uma abordagem da saúde e segurança no trabalho que tenha em conta a dimensão de género, a fim de integrar esta dimensão em todos os seus aspetos. Para colher os benefícios do diálogo social, o CESE salienta a importância da participação equitativa das mulheres no diálogo social.

4.21. O acesso às tecnologias da informação deve ser facilitado para os jovens trabalhadores. A aprendizagem contínua está a tornar-se a principal fonte de segurança de emprego na era digital. É igualmente importante incluir os trabalhadores mais idosos através da promoção de oportunidades de aprendizagem e da proteção contra a discriminação em razão da idade.

4.22. As vantagens do teletrabalho dependem da forma como é organizado pelo empregador. A utilização do teletrabalho deve ser regulada pela negociação coletiva, a fim de evitar as dificuldades apontadas em múltiplos inquéritos ( 43 ) . O acordo-quadro europeu assinado em 2002 não responde a estes novos desafios. O CESE recomenda a elaboração de novas orientações, com especial destaque para a prevenção dos riscos psicossociais e das lesões musculoesqueléticas.

4.23. É importante sublinhar a relação entre a saúde e segurança no trabalho e a rentabilidade das empresas. O diálogo social, devido ao seu efeito sobre as condições e a retenção no trabalho, permite evitar os custos de acidentes de trabalho e doenças profissionais. Trata-se de um investimento cujos benefícios excedem os custos ( 44 )

4.24. Seria útil desenvolver uma cultura de prevenção, através da formação dos diferentes intervenientes no diálogo social, da sensibilização para os riscos emergentes e do reforço e difusão dos recursos disponíveis. Para o efeito, o CESE apela para a mobilização de fundos do pacote de recuperação.

Bruxelas, 20 de janeiro de 2022. A Presidente do Comité Económico e Social Europeu Christa SCHWENG

(1) JO C 105 de 4.3.2022, p. 114.

(2) https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC7466429/

(3) https://www.cancer-environnement.fr/597-Vol-124--Cancerogenicite-du-travail-de-nuit-poste.ce.aspx

(4) Comissão Europeia (2021), proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial (Regulamento Inteligência Artificial) e altera determinados atos legislativos da União [COM(2021) 206 final].

(5) O diálogo social europeu engloba os debates, consultas, negociações e ações comuns empreendidas por organizações representativas dos parceiros sociais (empregadores e trabalhadores). É estabelecida uma distinção entre o diálogo tripartido com as autoridades públicas e o diálogo bipartido entre as organizações sindicais e os empregadores europeus.

(6) https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A52021DC0323

(7) https://www.eurofound.europa.eu/pt/publications/report/2021/right-to-disconnect-exploring-company-practices

(8) https://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=521&langId=en&agreementId=1106

(9) https://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=521&langId=en&agreementId=5000

(10) https://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=521&langId=en&agreementId=1202

(11) https://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=521&langId=en&agreementId=5460

(12) https://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=521&langId=en&agreementId=1348

(13) https://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=521&langId=en&agreementId=5595

(14) https://osha.europa.eu/pt/themes/good-osh-is-good-for-business

(15) https://visualisation.osha.europa.eu/osh-costs#!/

(16) Ver JO C 429 de 11.12.2020, p. 159, ponto 2.3.

(17) Participação dos parceiros sociais na definição de políticas durante o surto de COVID-19, Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) (2021), Serviço das Publicações da União Europeia, Luxemburgo.

(18) JO C 10 de 11.1.2021, p. 14.

(19) BCE (2021), «Climate change and monetary policy in the euro area» [Alterações climáticas e política monetária na área do euro], Ocasional Paper Series, N.o 271/setembro de 2021.

(20) Bérastégui P. (2021), «Exposure to Psychosocial Risk Factors in the Gig Economy: A Systematic Review» [Exposição a fatores de risco psicossocial na economia dos serviços pontuais: uma revisão sistemática], relatório de investigação do ETUI de janeiro de 2021.

(21) Littler Mendelson (2020), «Littler European Employer COVID-19 Survey Report» [Relatório do Inquérito Littler aos Empregadores Europeus sobre a COVID-19].

(22) Eurofound (2020), «Viver, trabalhar e COVID-19», série COVID-19, Serviço das Publicações da União Europeia, Luxemburgo.

(23) https://www.mckinsey.com/featured-insights/future-of-work/the-future-of-work-in-europe

(24) Bérastégui P. (2021), «Exposure to Psychosocial Risk Factors in the Gig Economy: A Systematic Review» [Exposição a fatores de risco psicossocial na economia dos serviços pontuais: uma revisão sistemática], Relatório de investigação do ETUI de janeiro de 2021.

(25) APPG (2001), «The new frontier: Artificial Intelligence at work» [A nova fronteira: inteligência artificial no trabalho].

(26) Comissão Europeia (2021), proposta de regulamento que estabelece regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial (Regulamento Inteligência Artificial) [COM(2021) 206 final].

(27) JO C 517 de 22.12.2021, p. 61 (ponto 1.10).

(28) «WHO/ILO Joint Estimates of the Work-related Burden of Disease and Injury, 2000-2016» [Estimativas conjuntas OMS/OIT do impacto das doenças e lesões relacionadas com o trabalho, 2000-2016], OIT, 2021.

(29) Niedhammer et al. (2021), «Update of the fractions of cardiovascular diseases and mental disorders attributable to psychosocial work factors in Europe» [Atualização das frações de doenças cardiovasculares e perturbações mentais atribuíveis a fatores de trabalho psicossociais na Europa], Int Arch Occup Environ Health.

(30) https://ec.europa.eu/eurostat/web/products-eurostat-news/-/ddn-20211012-2

(31) Cieza et al. (2020), «Global estimates of the need for rehabilitation based on the Global Burden of Disease study 2019: a systematic analysis for the Global Burden of Disease Study 2019» [Estimativas mundiais da necessidade de reabilitação com base no estudo Impacto Mundial das Doenças 2019: uma análise sistemática para o estudo Impacto Mundial das Doenças 2019), The Lancet, 396: 10267.

(32) EU-OSHA (2020), Inquérito Europeu às Empresas sobre Riscos Novos e Emergentes (ESENER 2019) — Síntese informativa.

(33) https://osha.europa.eu/en/emerging-risks

(34) JO C 105 de 4.3.2022, p. 114.

(35) https://www.ilo.org/public/english/standards/relm/gb/docs/gb297/pdf/esp-3.pdf

(36) https://ec.europa.eu/social/ajax/BlobServlet?docId=23324&langId=en

(37) A Autoridade Europeia do Trabalho visa apoiar a conformidade e a coordenação entre os Estados-Membros na aplicação da legislação da UE nos domínios da mobilidade laboral e da coordenação dos sistemas de segurança social.

(38) https://www.iso.org/standard/64283.html

(39) https://oiraproject.eu/pt/news/road-transport-france-now-safer-oira

(40) O produto químico suscetível de afetar a fertilidade do homem ou da mulher ou de prejudicar o desenvolvimento do nascituro.

(41) https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC7466429/

(42) https://www.cancer-environnement.fr/597-Vol-124--Cancerogenicite-du-travail-de-nuit-poste.ce.aspx

(43) https://www.eurofound.europa.eu/pt/data/covid-19/working-teleworking.

(44) https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---ed_protect/---protrav/---travail/documents/publication/wcms_571914.pdf.