1.

Dirige as seguintes recomendações ao Conselho: a) Que reitere o seu compromisso inabalável relativamente à Plataforma de Ação de Pequim e às subsequentes conferências de revisão, bem como ao leque de ações em matéria de igualdade de género nelas previsto; b) Que sublinhe a importância de um resultado positivo na 66.a sessão da Comissão das Nações Unidas sobre a Condição da Mulher, a realizar de 14 a 25 de março de 2022, nomeadamente através da adoção de um conjunto de compromissos ambiciosos e orientados para o futuro enunciados na declaração política; c) Que assegure a plena participação do Parlamento e da sua Comissão dos Direitos das Mulheres e da Igualdade dos Géneros no processo de tomada de decisão sobre a posição da UE na 66.a sessão da Comissão das Nações Unidas sobre a Condição da Mulher e garanta que dispõem de informações adequadas e de acesso ao documento de posição da UE antes das negociações; d) Que garanta que a UE mostre uma liderança forte e adote uma posição unificada sobre a importância de capacitar as mulheres e alcançar a igualdade de género no contexto da luta contra as alterações climáticas, e tome medidas firmes para denunciar inequivocamente qualquer forma de retrocesso contra a igualdade de género e as medidas que comprometem os direitos, a autonomia e a emancipação das mulheres em todos os domínios; e) Que manifeste o seu firme apoio ao trabalho da ONU Mulheres, que é um interveniente central no sistema das Nações Unidas para promover os direitos das mulheres e reunir todas as partes interessadas pertinentes, a fim de gerar mudanças políticas e coordenar as ações; considerando que inste todos os Estados membros da ONU, juntamente com a UE, a garantirem o financiamento adequado da ONU Mulheres; f) Que reafirme os compromissos em matéria de igualdade de género e de capacitação de todas as mulheres e raparigas assumidos nas cimeiras e conferências pertinentes das Nações Unidas, incluindo a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento e o seu programa de ação, bem como os documentos finais das suas revisões; g) Que reconheça que as mulheres em toda a sua diversidade, em especial as populações indígenas e os membros de outras comunidades dependentes dos recursos naturais, são desproporcionadamente afetadas pelas alterações climáticas, pela degradação ambiental e pelas catástrofes, como a perda de ecossistemas, a perda de acesso a recursos naturais essenciais, a malnutrição e doenças respiratórias relacionadas com a água e transmitidas por vetores; h) Que tome conhecimento das repercussões da pandemia de COVID-19 na ação climática sensível às questões de género e assegure que todas as políticas e programas em matéria de clima reflitam estes impactos e visem reforçar a resiliência e as capacidades de adaptação das mulheres; i) Que reitere o seu objetivo de apoiar e desenvolver o plano de ação quinquenal renovado em matéria de género decidido na COP 25 para promover a igualdade de género no processo da CQNUAC e dê o exemplo, comprometendo-se a alcançar uma representação equilibrada em termos de género nas delegações à CQNUAC; j) Que saliente, de forma inequívoca, que as mulheres e as raparigas não só são afetadas pelas alterações climáticas, como também são poderosos agentes de mudança na transição climática; que se comprometa a assegurar uma participação significativa e equitativa das mulheres em toda a sua diversidade nos órgãos de decisão a todos os níveis no domínio da política e da ação em matéria de clima, bem como na resolução pós-conflito; que assegure a igualdade de participação das mulheres na conceção e execução de programas ambiciosos e localizados em matéria de preparação, atenuação e adaptação, assegurando assim uma ação climática eficaz e transformadora em termos de género, a redução do risco de catástrofes e a gestão inclusiva e sustentável dos recursos naturais; que promova a participação ampla e significativa da sociedade civil, das organizações de mulheres e dos grupos marginalizados na tomada de decisões e na elaboração de políticas a todos os níveis; que incentive a participação dos jovens e, em particular, das mulheres jovens; k) Que tome medidas imediatas para lutar contra as alterações climáticas, a fim de evitar que as pessoas sejam obrigadas a abandonar as suas casas e comunidades, combatendo assim o fenómeno crescente das deslocações induzidas pelo clima; l) Que defenda, apoie e tome medidas concretas para proteger as mulheres em risco devido às alterações climáticas e às catástrofes ambientais, especialmente contra as deslocações, a pobreza, o tráfico de seres humanos, a violência baseada no género e a insegurança alimentar, e as ameaças aos seus meios de subsistência; que garanta o acesso das mulheres a serviços essenciais e a um saneamento adequado e acessível e proteja a sua saúde física e mental, incluindo a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos; m) Que reforce o seu compromisso de combater a violência baseada no género em todas as suas formas, especialmente à luz do risco acrescido para as mulheres afetadas pelas alterações climáticas; que reforce as medidas preventivas e assegure o apoio às vítimas, a fim de evitar uma vitimização secundária; que continue a empenhar-se, no âmbito de uma parceria regional e internacional, na orientação e no financiamento da luta contra a violência baseada no género; n) Que aborde e condene firmemente o aumento da violência de género relacionada com conflitos, incluindo a violência sexual, especialmente nas zonas afetadas pelas alterações climáticas, através das suas relações externas e de todas as disposições em matéria de direitos humanos previstas em acordos internacionais; o) Que defenda a aplicação de medidas específicas em matéria de igualdade de género, conjugadas com a integração da perspetiva de género nas políticas ambientais e climáticas; que leve a cabo avaliações sistemáticas do impacto em função do género com base na recolha de dados desagregados, a fim de compreender melhor os aspetos específicos do género no quadro das alterações climáticas e das catástrofes naturais, e assegure a disponibilidade de conhecimentos especializados em matéria de género nas ações e políticas climáticas pertinentes, nomeadamente no âmbito do Pacto Ecológico Europeu; que adote e aplique a orçamentação, práticas e roteiros sensíveis às questões de género, a fim de assegurar um financiamento adequado destinado à promoção da igualdade de género; p) Que reconheça as ligações entre a ação climática sensível às questões de género e a transição justa, com vista a promover oportunidades inclusivas para todos na economia verde; que assegure que quaisquer políticas relacionadas com a transição ecológica tenham em conta as necessidades específicas em termos de género e não afetem negativamente as mulheres, as raparigas e as pessoas vítimas de discriminação intersetorial; q) Que se comprometa a organizar formações centradas na igualdade de género para os funcionários da UE, nomeadamente os que trabalham nos domínios da política de desenvolvimento e da política climática; r) Que crie e reforce a resiliência das mulheres e das raparigas no contexto das alterações climáticas, da degradação ambiental e das catástrofes, investindo em serviços sociais, sistemas de saúde e de prestação de cuidados sensíveis às questões de género, e assegure postos de trabalho dignos; s) Que defenda a intensificação dos esforços no sentido de uma maior inclusão das mulheres no mercado de trabalho e melhore o apoio ao empreendedorismo feminino nos domínios da tecnologia e investigação climática e ambiental; que fomente a inovação nestes domínios cruciais, incentivando simultaneamente a independência financeira das mulheres; t) Que exorte a UE e os Estados-Membros a promoverem o acesso das mulheres, em toda a sua diversidade, às oportunidades de emprego emergentes no quadro da transição ecológica, a fim de garantir que os empregos verdes sejam igualmente benéficos e acessíveis para todos; que facilite e aumente o acesso das mulheres à informação e à educação, nomeadamente nos domínios da ciência, tecnologia e economia, melhorando assim os seus conhecimentos, competências e oportunidades em termos de participação nas decisões ambientais e combatendo simultaneamente os estereótipos de género; u) Que reconheça que os setores cuja a mão de obra é predominantemente feminina são neutros em termos de emissões de carbono (como a prestação de cuidados); que tire partido deste facto e das oportunidades que pode proporcionar e promova estes setores como forma de abordar as alterações climáticas e a transição justa; v) Que exorte os Estados-Membros e a UE a aplicarem plenamente o GAP III e a cumprirem os objetivos do domínio prioritário relativo às alterações climáticas e ao ambiente; w) Que proteja os direitos e preste apoio específico às mulheres defensoras dos direitos humanos no domínio ambiental e assegure que as violações e os abusos de que são alvo sejam investigados e que os responsáveis sejam responsabilizados; que assegure que as organizações de base em matéria de direitos das mulheres sejam apoiadas através da disponibilização de financiamento adequado e da eliminação de restrições que obstam à sua capacidade operacional; x) Que saliente a necessidade de proteger e promover os direitos dos grupos que enfrentam formas múltiplas e intersetoriais de discriminação, incluindo as mulheres com deficiência, as mulheres negras e as mulheres de cor, as mulheres migrantes e pertencentes a minorias étnicas, as mulheres idosas, as mulheres em zonas rurais e despovoadas, as mães solteiras e as pessoas LGBTIQ; que trabalhe no sentido de promover o conceito de luta contra a discriminação múltipla e de integrar a análise intersetorial em todos os organismos das Nações Unidas e na UE e respetivos Estados-Membros;