7. Observatório Europeu do Audiovisual *
A5-0024/1999
Proposta de decisão do Conselho relativa à participação da Comunidade no Observatório Europeu
do Audiovisual (COM(1999) 111 zdash C5-0019/1999 zdash 1999/0066(CNS))
Esta proposta é alterada como se segue:
TEXTO
DA COMISSÃO(1)ALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
(Alteração 1)
Considerando 5
(5) Considerandoque o Observatório Europeu do Audiovisual
contribui para reforçar a competitividade da indústria audiovi-sual da Comunidade, nomeadamente ao melhorar as transferên-cias de informações no âmbito da indústria e ao permitir obter
um panorama mais claro do mercado,(5) Considerandoque o Observatório Europeu doAudiovisual
contribui para reforçar a competitividade da indústria audiovi-sual da Comunidade, nomeadamente ao melhorar as transferên-cias de informações destinadas à indústria, e em especial às
PME,e ao permitir obter um panorama mais claro do mer-
cado,
(Alteração 2)
Artigo 2
o
A Comunidade será representada pela Comissão nas suas rela-
ções com o Observatório.A Comunidade será representada pela Comissão nas suas rela-
ções com o Observatório e promoverá a sensibilização para
as actividades deste .
OObservatóriorealizaráestudosdemercadoapedidodos
profissionais, e comercializará directamente as suas publi-cações e serviços.
-(Alteração 3)
Artigo 4
o
A presente decisão expirará no último dia do último mês do
quintoano a contar do ano da sua adopção.A presente decisão expirará no último dia do último mês do
terceiroanoque se seguir ao da sua adopção.
(1) JO C 110 de 21.4.1999, p. 14.
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa
à participação da Comunidade no Observatório Europeu do Audiovisual (COM(1999) 111 zdash
C5-0019/1999 zdash 1999/0066(CNS))
(Processo de consulta)
O Parlamento Europeu,
-dash Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(1999) 111)(1),
-dash Consultado pelo Conselho, nos termos do no3 do artigo 157odo Tratado CE (C5-0019/1999),
(1) JO C 110 de 21.4.1999, p. 14.C 154/138 PT5.6.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 28 de Outubro de 1999
-dash Tendo em conta o artigo 67odo seu Regimento,
-dash Tendo em conta o relatório da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comu-
nicação Social e os Desportose os pareceres da ComissãodosOrçamentos e da Comissãoda Indústria,do Comércio Externo, da Investigação e da Energia (A5-0024/1999),
1. Aprova a proposta da Comissão assim alterada;
2. Convida a Comissão a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do n
o2 do artigo 250o
do Tratado CE;
3. Solicita ao Conselho que o informe, caso entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;
4. Requer a abertura do processo de concertação, se o Conselho pretender afastar-se do texto aprovado
pelo Parlamento;
5. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;6. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
8. Reestruturação de empresas
B5-0185, 0186, 0196 e 0199/1999
Resolução do Parlamento Europeu sobre a reestruturação de empresas no âmbito da globalização
O Parlamento Europeu,
-dash Tendo em conta o Programa de Acção Social 1998-2000,-dash Tendo em conta o relatório intercalar do Grupo de Alto Nível sobre as implicações económicas e
sociais das mutações industriais (Grupo Gyllenhammar),
-dash Tendo em conta o Código de Conduta da OIT e das Nações Unidas,
-dash Tendo em conta a sua Resolução de 13 de Novembro de 1996 sobre a reestruturação industrial e a
deslocalização na União Europeia(
1),
-dash Tendo em conta a sua Resolução de 14 de Dezembro de 1995 sobre a comunicação da Comissão
relativa à uniformização a nível mundial das regras aplicáveis ao investimento directo(2),
A. Considerando que, no passado, se procedeu ao encerramento de algumas empresas sem consulta pré-
via dos trabalhadores afectados, o que constitui uma violação da Carta Social, do Protocolo Social, daDirectiva 75/0129/CEE, alterada pela Directiva 92/0056/CEE, da Directiva 98/0059/CE, relativa àaproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos despedimentos colectivos, e daDirectiva 94/0045/CE, relativa à instituição de um conselho de empresa europeu, bem como doscódigos de conduta da OCDE e das Nações Unidas,
B. Considerando que, para aumentar a sua competitividade e assim dar resposta ao desafio da concorrên-
cia global, adquirindo vantagem sobre os seus adversários, a União Europeia deverá explorar a vastagama de talentos, a variedade do fundo de conhecimentos especializados e a vantagem competitiva deque dispõem os Estados-membros,
(1) JO C 362 de 2.12.1996, p. 147.
(2) JO C 17 de 22.1.1996, p. 175.5.6.2000 PT C 154/139 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 28 de Outubro de 1999