PT Jornal Oficial da União Europeia C 286/5

Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2007-2013 (1) — Mapa nacional dos auxílios estatais com finalidade regional: Grécia, Estónia, Lituânia

(2006/C 286/04)

N 408/2006 — GRÉCIA

Mapa nacional dos auxílios estatais com finalidade regional para 1.1.2007-31.12.2013

(Aprovado pela Comissão em 31.08.2006)

(REGIÃO NUTS ΙΙ) (REGIÃO NUTS IΙΙ) Limite máximo dos auxílios ao investimento regional (2) (aplicável às grandes empresas) 1.1.2007-31.12.2010 1.1.2011-31.12.2013 1. Regiões elegíveis para auxílios nos termos do artigo 87.o, n.o 3, a) do Tratado CE até 31.12.2013 GR11 ANATOLIKI MAKEDONIA, THRAKI 40 % 40 % GR21 IPEIROS 40 % 40 % GR23 DYTIKI ELLADA 40 % 40 % GR14 THESSALIA 30 % 30 % GR22 ΙΟΝΙΑ ΝISIA 30 % 30 % GR43 KRITI 30 % 30 % GR25 PELOPONNISOS 40 % 30 % GR41 VOREIO AIGAIO 40 % 30 % 2. Regiões elegíveis para auxílios nos termos do artigo 87.o, n.o 3, a) do Tratado CE até 31.12.2010 (3) GR12 KENTRIKI MAKEDONIA 30 % 20 % GR13 DYTIKI MAKEDONIA 30 % 20 % GR30 ATTIKI 30 % 20 % 3. Regiões elegíveis para auxílios a título de regiões em desenvolvimento económico nos termos do artigo 87.o, n.o 3, c) do Tratado CE GR42 ΝΟΤΙΟ AIGAIO 30 % 15 % GR24 STEREA ELLADA GR 241 VOIOTIA 30 % 15 % GR244 FTHIOTIDA 30 % 15 % GR242 EVVOIA 30 % 15 % GR245 FOKIDA 30 % 20 % GR243EYRYTANIA 30 % 20 %

N 466/2006 — ESTÓNIA

Mapa dos auxílios estatais com finalidade regional para 1.1.2007-31.12.2013

(Aprovado pela Comissão em 13.9.2006)

Código da zona Denominação da zona Limite máximo dos auxílios ao investimento regional (4) (Aplicável às grandes empresas) 1. Regiões elegíveis para auxílios nos termos do n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE até 31.12.2013 EE ESTONIA EE001 Põhja-Eesti 40 % EE004 Lääne-Eesti 50 % EE006 Kesk-Eesti 50 % EE007 Kirde-Eesti 50 % EE008 Lõuna-Eesti 50 %

N 641/2006 — LITUÂNIA

Mapa dos auxílios estatais com finalidade regional para 1.1.2007-31.12.2013

(Aprovado pela Comissão em 24.10.2006)

Código da zona Denominação da zona Limite máximo dos auxílios ao investimento regional (5) (Aplicável às grandes empresas) 1. Regiões elegíveis para auxílios nos termos do n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE até 31.12.2013 LT LITUÂNIA 50 %

(1) JO C 54 de 4.3.2006, p. 13.

(2) Para projectos de investimento com despesas elegíveis que não excedam 50 milhões de euros, este limite é aumentado em 10 pontos percentuais para empresas de média dimensão e em 20 pontos percentuais para as pequenas empresas, tal como definidas na Recomendação da Comissão de 6 de Maio de 2003, relativa à definição de micro, pequenas e médias empresas (JO L 124 de 20.5.2003, p. 36). No que diz respeito a projectos de grandes investimentos com despesas elegíveis que excedam 50 milhões de EUR, este limite está sujeito a um ajustamento de acordo com o disposto no n.o 67 das Orientações relativas aos auxílios nacionais com finalidade regional para o período 2007-2013.

(3) Uma ou mais destas regiões continuarão a ser elegíveis nos termos do artigo 87.o, n.o 3, a) e o limite para o período de 1.1.2011 a 31.12.2013 será aumentado para 30 % se uma revisão a efectuar em 2010 revelar que o PIB per capita da região em causa desceu para menos de 75 % da média EU-25.

(4) Para projectos de investimento com despesas elegíveis que não excedam 50 milhões de EUR, este limite é aumentado em 10 pontos percentuais para empresas de média dimensão e em 20 pontos percentuais para as pequenas empresas, tal como definidas na Recomendação da Comissão, de 6 de Maio de 2003, relativa à definição de micro, pequenas e médias empresas (JO L 124 de 20.5.2003, p. 36). No que diz respeito a projectos de grandes investimentos com despesas elegíveis que excedam 50 milhões de EUR, este limite está sujeito a um ajustamento de acordo com o disposto no n.o 67 das Orientações relativas aos auxílios nacionais com finalidade regional para o período 2007-2013.

(5) Para projectos de investimento com despesas elegíveis que não excedam 50 milhões de EUR, este limite é aumentado em 10 pontos percentuais para empresas de média dimensão e em 20 pontos percentuais para as pequenas empresas, tal como definidas na Recomendação da Comissão, de 6 de Maio de 2003, relativa à definição de micro, pequenas e médias empresas (JO L 124 de 20.5.2003, p. 36). No que diz respeito a projectos de grandes investimentos com despesas elegíveis que excedam 50 milhões de EUR, este limite está sujeito a um ajustamento de acordo com o disposto no n.o 67 das Orientações relativas aos auxílios nacionais com finalidade regional para o período 2007-2013.