2.3

Tal guia deveria descrever sucintamente os seguintes organismos beneficiários: 2.3.1 A Fundação IFRS (Fundação das Normas Internacionais de Relato Financeiro) veio substituir a originalmente denominada IASCF (Fundação do Comité das Normas Internacionais de Contabilidade) e representa o órgão a nível mundial que, juntamente com o IFRIC, redige os princípios contabilísticos para a elaboração das demonstrações financeiras das sociedades cotadas na UE. Esses princípios foram incorporados no direito da União. A Fundação IFRS exerce a sua autoridade sobre os organismos que operam a um nível técnico, o IASB, e o Comité de Interpretação das Normas Internacionais de Informação Financeira. A governação é assegurada por uma série de entidades sobre cujas atribuições é difícil pronunciarmo-nos: para além do Conselho (Board), existe um Conselho de Supervisão, um Comité Consultivo de Normas e um Comité de Supervisão do Respeito dos Procedimentos. 2.3.1.1 A Comissão reconhece à Fundação IFRS um papel crucial enquanto entidade de normalização à escala mundial e recomenda que se prossiga o apoio já concedido à IASCF com um regime estável de cofinanciamento. Alguns Estados-Membros já participam neste esforço. A UE, por seu turno, financiou 17 % das despesas em 2011. 2.3.2 O EFRAG (Grupo Consultivo para a Informação Financeira na Europa) é o consultor técnico da Comissão no domínio do relato financeiro. Trata-se de um organismo privado, criado em 2001, inicialmente sujeito ao controlo dos diferentes interessados, entre os quais a Comissão, de forma proporcional à respetiva contribuição financeira. Em 2008, a sua estrutura foi alterada, a fim de refletir melhor o papel político público entretanto assumido pelo EFRAG enquanto plataforma de expressão da voz da Europa no domínio da contabilidade. Os órgãos de governo - Assembleia Geral e Conselho de Supervisão - continuam a assumir a representação e o direito de voto, mas a governação é agora assegurada mais eficazmente por um comité de planeamento e recursos (CPR) e, sobretudo, por um conselho de supervisão reforçado, com 17 membros, em representação de todas as partes interessadas: autores e utilizadores de demonstrações financeiras e instituições financeiras, para além de quatro peritos em políticas públicas, designados pela Comissão. 2.3.2.1 Segundo a Comissão, o EFRAG necessita de um financiamento sólido e a longo prazo para preservar a sua credibilidade e independência. Vários Estados-Membros de grande dimensão apoiam diretamente este organismo. A Comissão cofinancia o EFRAG em nome dos Estados-Membros de menor dimensão. 2.3.3 O PIOB (Conselho de Supervisão do Interesse Público) é uma fundação espanhola com sede em Madrid. Apesar de ser um organismo privado, possui uma grande autoridade e influência, assegurando o respeito dos procedimentos, a supervisão e a transparência das normas internacionais de auditoria aprovadas pela Federação Internacional dos Contabilistas (IFAC), organismo privado que representa os contabilistas e os revisores de contas a nível mundial. Os seus principais parceiros são o Grupo de Acompanhamento (Monitoring Group - MG) e a própria IFAC. O MG representa as entidades reguladoras e as instituições internacionais ao mais alto nível (1). A governação do PIOB é assegurada por dez membros, dois dos quais designados pela Comissão. 2.3.3.1 A decisão de 2009 atribuía ao PIOB um financiamento que, em 2011, representou 22 % das despesas elegíveis. A Comissão trabalha em contacto estreito com este organismo, tendo contribuído para a formação do seu pessoal no que se refere ao orçamento da UE. Por outro lado, a estrutura da rede de financiadores precisa de ser revista; para além da Comissão, só a IFAC contribui com 78 % para cobrir as despesas restantes. A Comissão está a adotar medidas para «diversificar» os financiamentos, de forma a reforçar a independência do PIOB em relação à IFAC. Para além das contribuições prometidas para 2013 por algumas instituições internacionais, está em curso uma campanha de um grupo de trabalho para recolher financiamentos de doadores de todo o mundo.