[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 30.3.2009

COM(2008) 164 final/2

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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Execução da Política Europeia de Vizinhança em 2007 {SEC(2008) 391} {SEC(2008) 392} {SEC(2008) 393} {SEC(2008) 394} {SEC(2008) 395} {SEC(2008) 396} {SEC(2008) 397} {SEC(2008) 398} {SEC(2008) 399} {SEC(2008) 400} {SEC(2008) 401} {SEC(2008) 402} {SEC(2008) 403}

1. CONTEXTO

Nos últimos anos, a Política Europeia de Vizinhança (PEV) permitiu à UE e aos seus parceiros fazer grandes progressos no sentido de aprofundar a sua cooperação, adaptando-a melhor às necessidades e ambições dos parceiros. Gradualmente a PEV está a estabelecer-se como uma parceria para a reforma e o desenvolvimento mutuamente benéfica, ajudando os nossos vizinhos a aproximar-se da UE, proporcionando novos benefícios aos seus e aos nossos cidadãos e promovendo a integração regional além das fronteiras da União . A presente comunicação apresenta um panorama da evolução das relações da UE com os países vizinhos abrangidos pela PEV[1]. Contempla o período a partir de Novembro de 2006[2]. A Comunicação da Comissão de Dezembro de 2007[3] identificou as áreas onde a UE deve intensificar os seus esforços, nomeadamente em matéria de comércio e integração económica, mobilidade, ou na abordagem de conflitos regionais.

As estruturas e instrumentos, que constituem o quadro do diálogo e da cooperação, estão bem desenvolvidos e serão discutidos no ponto 2. Mais importante ainda, as relações entre a UE e os seus parceiros são cada vez mais intensas, com um amplo programa de apoio à adopção e aplicação de reformas inspiradas pela UE em muitos países e num vasto leque de sectores. O ponto 3 apresenta um resumo dos grandes progresso realizados pelos países parceiros, bem como as áreas onde são exigidos novos esforços. Os Relatórios Intercalares específicos por país e o relatório intercalar sectorial, que figuram em anexo como documentos de trabalho dos serviços da Comissão, contêm informações mais pormenorizadas. Considerando a diversidade política, económica, social e cultural entre os parceiros da PEV, e devido às diferenças em termos de sequência e prioridades das suas reformas, estes relatórios não são directamente comparáveis. A análise dos progressos em matéria de governação que consta da presente comunicação e os seus anexos constituirão a base para a decisão relativa às dotações ao abrigo da Facilidade em favor da Governação para 2008. O ponto 4 aborda os desenvolvimentos multilaterais referentes à UE e aos seus parceiros. No ponto 5 figuram as conclusões relativas ao futuro desenvolvimento das relações bilaterais da UE com os países parceiros.

2. O QUADRO INSTITUCIONAL

Relações contratuais: Foram celebrados Acordos de Parceria e Cooperação (a Leste) e Acordos de Associação (a Sul) com os países abrangidos pela PEV, excepto com a Bielorrússia, a Líbia e a Síria.

Com base nos importantes progressos previamente alcançados, em Março de 2007 a UE e a Ucrânia iniciaram negociações relativas a um novo acordo reforçado (NAR) tendo em vista a aproximar sensivelmente a Ucrânia da União, apoiando novas reformas internas, integrando progressivamente a economia ucraniana no mercado interno e ultrapassando, sempre que possível, o âmbito do Acordo de Parceria e Cooperação e do Plano de Acção EU - Ucrânia. Desde então tiveram lugar sete rondas de negociações e ambas as partes estão fortemente empenhadas no desenvolvimento de um novo quadro ambicioso para o aprofundamento crescente das suas relações. Na sequência da conclusão do processo de adesão da Ucrânia à OMC, em Fevereiro de 2008, iniciaram-se no mesmo mês as negociações para a criação de uma zona de comércio livre aprofundada e abrangente que constituirá um dos elementos principais do novo acordo reforçado.

Em Outubro de 2007, o Conselho adoptou novas conclusões relativa à Líbia, tendo solicitado à Comissão que apresente um projecto de directrizes de negociação com vista a um futuro acordo quadro UE-Líbia. A Comissão apresentou esse projecto em Fevereiro de 2008. A UE propõe à Bielorrússia uma parceria plena desde que a Bielorrússia tome medidas concretas e convincentes no sentido da democratização, do respeito pelos direitos humanos e do Estado de Direito. As medidas tomadas pelas autoridades da Bielorrússia a fim de corrigir as insuficiências do país em matéria de governação democrática continuam a ser limitadas e ainda não foi possível progredir na via dessa parceria. Simultaneamente, estão a ser incentivados os contactos a nível técnico em questões de interesse mútuo. As relações entre a União Europeia e a Síria são regidas por um Acordo de Cooperação de 1977 enquanto se espera a assinatura do projecto de Acordo de Associação.

Planos de Acção: Na sequência da adopção de Planos de Acção com a Arménia (Novembro de 2006), o Azerbaijão (Novembro de 2006), a Geórgia (Novembro de 2006), o Líbano (Janeiro de 2007) e o Egipto (Março de 2007), 12 países no total decidiram desenvolver as suas relações com a UE utilizando este instrumento para acompanhar as reformas internas e reforçar a cooperação bilateral e regional. No que diz respeito à Argélia, o diálogo sobre as políticas a seguir tem tido lugar no seio dos numerosos grupos de trabalho e subcomités criados com base no seu Acordo de Associação com este país. Aquando do Conselho de Associação de Março de 2008, foi decidido estabelecer um programa de trabalho conjunto, a fim de definir as prioridades para a execução do Acordo de Associação.

Os primeiros Planos de Acção entraram em vigor no início de 2005. Três deles (relativos à Ucrânia, República da Moldávia e Israel) tinham um horizonte inicial de três anos. Uma vez que estes países realizaram progressos importantes e as suas relações com a UE estão em fase de avaliação com vista a um aprofundamento substancial destas relações, a cooperação prossegue actualmente, e por razões pragmáticas, com base nestes Planos de Acção.

3. PROGRAMA NACIONAL DE REFORMAS NOS PAÍSES PARCEIROS

Diálogo político e reforma

Embora tenham em comum importantes princípios fundamentais, os processos de reformas políticas, diferem entre os países abrangidos pela PEV, em função dos compromissos assumidos a este respeito. No Leste, todos os parceiros da PEV com Planos de Acção adoptados são membros da OSCE e do Conselho da Europa, o que contribui para um programa de reformas especial tendo em vista uma aproximação substancial às normas comunitárias fundamentais. Além disso, na maior parte dos países desta região, as reformas foram levadas a efeito num clima de crescimento económico e de relativa estabilidade. No Sul, o programa da reformas tem por base os valores acordados, consagrados na Declaração de Barcelona, e adopta tanto esses valores como os compromissos da ONU como parâmetros de referência. Em muitos países onde é ainda necessário respeitar inteiramente estas normas, a reforma política progride lentamente. No caso do Líbano e dos Territórios Palestinianos Ocupados, apesar dos esforços inegáveis, o contexto político ainda não permitiu abordar significativamente os objectivos dos Planos de Acção. De maneira mais geral, o diálogo político e o programa de reformas dos parceiros da PEV acusam grandes diferenças e as observações que se seguem devem ser analisadas em função dos Planos de Acção e dos relatórios intercalares individuais.

Alguns países, em particular a República da Moldávia e a Arménia, estão a introduzir reformas para reforçar as suas instituições democráticas . Isto inclui, no caso da República da Moldávia, medidas legislativas relacionadas com a reforma parlamentar e a autonomia local, e, no caso da Arménia, a separação de poderes, incluindo um acréscimo de poderes para a Assembleia Nacional e a melhoria da autonomia local. Marrocos aderiu à Comissão de Veneza do Conselho da Europa. Registou progressos em matéria de responsabilização judicial de membros do governo e na reforma da autonomia local. O Egipto introduziu um pacote de alterações constitucionais com vista, designadamente, a pôr termo ao estado de emergência até Julho de 2008. A Jordânia adoptou uma nova lei dos municípios que prevê a eleição directa dos presidentes e dos membros dos conselhos municipais (excepto em Amã), fazendo assim progressos na promoção da democracia local. As relações entre os parlamentos podem desempenhar um papel importante no que se refere à prossecução do desenvolvimento da cultura parlamentar. As intenções do Parlamento Europeu, expressas no seu relatório de Novembro de 2007 relativo à PEV, de reforçar a sua cooperação com os parlamentos dos países parceiros constituirão um factor importante neste domínio.

Realizaram-se eleições , presidenciais, legislativas, ou locais em diversos países parceiros, que constituíram sinais importantes do desenvolvimento da democracia. Na República da Moldávia, as eleições locais de Junho de 2007 foram em geral bem organizadas e ofereceram aos eleitores uma escolha genuína, embora se registassem algumas insuficiências, nomeadamente no que respeita ao acesso equitativo do conjunto dos candidatos aos meios de comunicação. No seguimento das eleições para a câmara alta no Egipto, a Presidência da UE fez uma declaração manifestando alguma preocupação relativamente à forma como estas se desenrolaram. Nas eleições legislativas de Setembro de 2007, Marrocos demonstrou progressos em matéria de transparência do processo eleitoral e de acesso dos oponentes políticos aos meios de comunicação. Na Ucrânia, apesar da controvérsia em torno da convocatória de eleições legislativas antecipadas, em 2007 o país conseguiu consolidar o seu processo democrático. De um modo geral, pode considerar-se que as eleições se desenrolaram no respeito pelas normas internacionais em matéria de eleições democráticas. As eleições legislativas da Jordânia, em Novembro de 2007, realizaram-se ao abrigo de uma legislação que não respeita plenamente certas normas internacionais. A Jordânia não aceitou a presença de observadores eleitorais internacionais. Na Geórgia, a proposta de adiar as eleições presidenciais para o Outono de 2008 deu lugar a perturbações da ordem pública e à instauração do estado de emergência. Em resposta às preocupações que estes acontecimentos suscitaram, as eleições presidenciais realizaram-se em Janeiro de 2008. Estas eleições revelaram algumas insuficiências no processo eleitoral, incluindo um certo desequilíbrio da cobertura mediática dos candidatos, a utilização de recursos públicos para fins eleitorais, actos de intimidação perpetrados contra os eleitores e irregularidades na contagem dos votos e na publicação dos resultados. Estas insuficiências devem ser colmatadas se a Geórgia pretende atingir os objectivos do Plano de Acção em matéria de reforma política. Na Arménia, as eleições presidenciais de Fevereiro de 2008 desenrolaram-se, de um modo geral, em conformidade com as normas internacionais. Contudo, a ausência de uma clara separação entre funções do Estado e funções partidárias, bem como a necessidade de garantir aos candidatos um acesso equitativo aos meios de comunicação, faz parte dos problemas a resolver. A instauração do estado de emergência na sequência das eleições também suscitou algumas apreensões.

Nalguns casos a taxa participação nas eleições pode constituir um indicador da influência que os cidadãos consideram poder exercer através do seu boletim de voto. Nas eleições anteriormente referidas, as taxas de participação foram as seguintes: República da Moldávia - 52%, Egipto - 31%, Ucrânia - 63%, Marrocos - 37%, Jordânia - 54%, Geórgia - 56% e Arménia - 69%.

Diversas países (nomeadamente a Arménia, a Geórgia, a República da Moldávia, e Marrocos) introduziram medidas para reforçar a independência e transparência do sistema judiciário, um elemento-chave da reforma política. O nível global de corrupção continua a ser preocupante na maioria dos países parceiros. A Geórgia, a República da Moldávia, Marrocos e a Ucrânia adoptaram medidas de luta contra este fenómeno como a análise da legislação antes da sua adopção, na perspectiva da luta contra a corrupção, a obrigação para os altos funcionários de procederem a uma declaração de património ou ainda uma sensibilização para estes problemas. Na Arménia, no Azerbaijão, na Geórgia, na Jordânia, no Líbano, nos Territórios Palestinianos Ocupados e na Ucrânia foram tomadas medidas limitadas em prol da criação de uma administração pública transparente, responsável e eficaz.

No que diz respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais , a Jordânia aderiu, em Dezembro de 2006, ao Protocolo Facultativo (PF) da Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil. O Egipto ( em Fevereiro de 2007) e a Jordânia (em Maio de 2007) aderiram ao (PF) Protocolo Facultativo relativo à Participação de Crianças em Conflitos Armados da mesma Convenção. A Geórgia, a República da Moldávia, Marrocos e a Ucrânia fizeram igualmente progressos na via da ratificação de diversas convenções internacionais. Vários países tomaram medidas destinadas a reforçar as instituições responsáveis pelo controlo e defesa dos direitos humanos: o papel do Provedor de Justiça foi reforçado na Arménia e no Azerbaijão; na República da Moldávia está a ser instaurado um mecanismo nacional de prevenção, em conformidade com que prevê o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura; no Egipto, o Conselho Nacional para os Direitos Humanos adoptou um plano nacional de acção para a promoção e a protecção dos direitos humanos.

A Ucrânia (Julho de 2007) aderiu ao segundo PF (Abolição da Pena de Morte) do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. Alguns países mantiveram as suas moratórias de facto sobre a pena de morte e a Jordânia reduziu igualmente o número de crimes passíveis de pena de morte. Continuam a ser denunciados casos de torturas e de maus tratos na maioria dos países parceiros embora com níveis de frequência e severidade muito diferentes. Ocorrem frequentemente incidentes durante o período de detenção preventiva antes do julgamento e nos estabelecimentos penitenciários. Registaram-se alguns progressos na prevenção da tortura e dos maus tratos, por exemplo na Geórgia, na República da Moldávia e na Ucrânia. A Tunísia e Marrocos fizeram alguns progressos na instauração de processos judiciais contra os autores de tais actos. Existem apreensões quanto à independência dos meios de comunicação e à liberdade de expressão em numerosos países parceiros da PEV. A Arménia melhorou a situação em termos de liberdade dos meios de comunicação social. No tocante às questões de género registaram-se avanços em diversos países: no Egipto, as mutilações genitais femininas foram formalmente proibidas; em Marrocos, uma modificação do código da nacionalidade permite doravante a transmissão da nacionalidade pela mãe; e na Tunísia teve início o processo de ratificação do protocolo facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação da Mulher. A participação das mulheres na vida política progrediu na Jordânia, na República da Moldávia e em Marrocos. Foram tomadas medidas destinadas a melhorar as condições das minorias nacionais: na Geórgia mediante a aplicação de um programa de integração cívica, na República da Moldávia, com a adopção de um plano de acção que se destina a ajudar a população romanichel, e na Ucrânia, que ratificou a Convenção Europeia sobre a Nacionalidade. Em relação aos direitos fundamentais dos trabalhadores , a ratificação e aplicação de convenções da OIT permanecem problemáticas nalguns países parceiros.

Quanto à resolução dos conflitos regionais , a União Europeia mantém um diálogo aberto com todos os países parceiros. A República da Moldávia e a Ucrânia cooperaram estreitamente com a União Europeia sobre as questões relativas a uma solução para o conflito na Transnístria. O mandato da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia na Moldávia e na Ucrânia (EUBAM) será prorrogado até final de Novembro de 2009. Nos Territórios Palestinianos Ocupados, a missão europeia de formação de polícias (EU POL COPPS) foi reactivada e os ministros da União declararam-se dispostos a reenviar a missão de controlo (EU BAM) das fronteiras para o ponto de passagem de Rafah logo que as condições o permitirem. Na Geórgia, no Outono 2007, começou a ser levado a efeito um conjunto de medidas que se destinam a restaurar a confiança na Abakhasia e na Ossécia do Sul; no entanto, os resultados destas diligências foram muito limitados no que se refere à resolução destes conflitos. Apesar de uma reunião informal entre os Presidentes da Arménia e do Azerbaijão, em Junho de 2007, os progressos na resolução do conflito do Nagorno-Karabakh foram também limitados. O Egipto e Jordânia desempenharam um papel importante no relançamento da Iniciativa de Paz árabe, designadamente através da sua participação no comité de acompanhamento da Liga Árabe e na reunião de Annapolis, em Novembro de 2007. Foram recentemente relançadas as negociações sobre o estatuto do Sara Ocidental, mas até ao momento pouco se progrediu.

Finalmente, a maioria dos países parceiros da PEV está a prestar uma atenção crescente à melhoria da gestão dos seus fluxos migratórios e a aprofundar a cooperação com a UE nesta importante matéria.

Reforma socioeconómica

No que se refere à evolução macroeconómica , a maior parte dos países parceiros da PEV registou um forte crescimento económico em 2007. Na República da Moldávia, o crescimento sofreu uma certa desaceleração devido às consequências de uma grave seca. Em Marrocos, a produção agrícola foi igualmente afectada pela seca. No Líbano, a instabilidade política fragilizou a economia. Os países que registaram as taxas de crescimento mais elevadas foram aqueles que retiram benefícios importantes do sector da energia, nomeadamente o Azerbaijão. Os défices orçamentais públicos e o endividamento global continuam, em geral, controláveis. Na maioria dos países, a inflação aumentou em grande parte devido ao aumento dos preços dos produtos de base a nível mundial, mas nalguns casos a taxa de expansão monetária constitui um problema. O comércio bilateral entre a UE e os seus parceiros da PEV progrediu substancialmente, reforçando desta forma as nossas relações, enquanto os défices da balança comercial e da balança das operações correntes da maioria dos países parceiros se deterioravam. Nalguns casos, os investimentos directos estrangeiros crescentes estão a financiar os défices. Em Israel e na Jordânia, a balança comercial evoluiu positivamente. No caso da Jordânia, o elevado défice comercial com a UE exige, não obstante, uma atenção permanente. O Azerbaijão e a Argélia registaram excedentes orçamentais e comerciais. Israel continuou a apresentar uma taxa de crescimento substancial, reduziu significativamente a sua dívida pública e o défice público está muito próximo do equilíbrio. A posição da UE como principal parceiro comercial dos países da PEV consolidou-se em 2007, nomeadamente devido à adesão da Bulgária e da Roménia.

A Arménia, o Egipto, a Geórgia, a Jordânia e a Tunísia progrediram na melhoria do seu enquadramento empresarial através de medidas como a simplificação dos procedimentos de registo das sociedades, a redução das taxas para a obtenção de licenças ou ainda a introdução de "balcões únicos". A Carta Euro-Mediterrânica das Empresas, a que a maioria dos países parceiros do Sul aderiu, deu um grande impulso este processo. Contudo, nem sempre conduziu ao aumento do investimento directo estrangeiro, particularmente nalguns dos parceiros mediterrânicos da PEV. No Egipto, na Geórgia e na República da Moldávia, o investimento directo estrangeiro atingiu níveis recordes em 2007.

A maioria dos países abrangidos pela PEV tem economias informais importantes e, em geral, a governação económica deve ser melhorada. Apesar das taxas relativamente elevadas de crescimento económico, a maioria dos parceiros da PEV registou importantes taxas de desemprego , particularmente entre os jovens dos países mediterrânicos da PEV. Em Israel e na Ucrânia assiste-se a uma redução gradual do desemprego. A promoção de condições de trabalho decentes constitui um desafio fundamental. Apesar dos esforços nalguns países, o papel de mulheres na vida social e económica não melhorou significativamente.

A Comissão publicará a sua Análise económica dos países vizinhos da UE em Junho de 2008.

Reforma sectorial

O relatório de acompanhamento sectorial, em anexo, apresenta um balanço dos progressos noutros domínios estratégicos dos Planos de Acção da PEV, assim como alguns indicadores económicos e em matéria de governação. Em geral, os países parceiros da PEV continuaram a avançar na transformação das suas políticas sectoriais, adoptando estratégias e tomando medidas no sentido da reforma e da modernização, bem como da sua integração na economia e no mercado da União Europeia. Introduziram nova legislação e consolidaram a sua capacidade institucional. O principal desafio continua a residir nas disposições de execução e na capacidade administrativa para aplicar as reformas. Os progressos variaram em velocidade e intensidade segundo os países e os sectores. Em diversos países parceiros da PEV observa-se um maior empenhamento em adaptar a legislação nacional à legislação comunitária, em diversos graus e em função dos sectores. Além disso, a assistência financeira comunitária é, cada vez mais, determinada pelas políticas e centrada nas prioridades de reforma estabelecidas nos Planos de Acção da PEV.

Nalgumas áreas estratégicas, os progressos só podem ser observados a longo prazo; por conseguinte, o relatório intercalar refere regularmente medidas em curso, assim como etapas concretizadas na via da modernização. O diálogo político entre a CE e os países parceiros da PEV intensificou-se em todas as áreas.

O diálogo sobre as políticas sectoriais é uma plataforma crucial para a "parceria para reforma" que constitui a PEV. O processo de criação de uma administração pública que dê resposta às necessidades e aos direitos dos cidadãos com balcões únicos para o registo das sociedades, uma polícia e um serviço de alfândegas livres de corrupção e orientados para os cidadãos, uma gestão portuária eficaz, que facilite o comércio e os transportes, o acesso a informações em matéria de ambiente, para citar apenas alguns exemplos - representa, se for prosseguido, uma importante contribuição política para a boa governação e o Estado de Direito.

4. EVOLUÇÃO NO PLANO MULTILATERAL

Em Novembro de 2005, a Cimeira de Barcelona adoptou um programa de trabalho quinquenal e, em Novembro de 2006, na Reunião Ministerial realizada em Tampere, os parceiros euromediterrânicos adoptaram um programa de trabalho para 2007. Em 2007, o trabalho realizado no âmbito dos quatro capítulos da cooperação foi considerável e o diálogo bilateral conduzido no âmbito da PEV continuou a contribuir para promover o progresso na via da cooperação regional em numerosos domínios. A maioria das 21 iniciativas decididas em Tampere foi executada até finais de 2007. Aquando da Reunião Ministerial Euro-Mediterrânica realizada em Lisboa, em Novembro de 2007, foi aprovada uma nova série de iniciativas para 2008. O diálogo político e em matéria de segurança incidiu num exame periódico da situação política no Médio Oriente, na aplicação do código de conduta relativo à luta contra o terrorismo, no reforço do diálogo relativo à PESD e a questões de segurança, no lançamento de um diálogo regional sobre a cooperação comum em matéria de eleições e iniciativas relativas à sociedade civil, aos direitos humanos e à democracia. Na área da cooperação económica, foram feitos progressos em matéria de cooperação financeira no âmbito da Facilidade Euro-Mediterrânica de Investimento e de Parceria (FEMIP), com a criação de uma rede Euro-Mediterrânica de peritos das finanças públicas, através de negociações sobre os serviços e sobre o direito de estabelecimento, bem como com a constituição de um grupo de altos funcionários para prosseguir o trabalho relativo ao objectivo de uma zona de comércio livre a partir de 2010. O diálogo também prosseguiu num grande número de sectores, nomeadamente no que se refere aos desafios ambientais que devem enfrentar os parceiros mediterrânicos. No domínio da energia, a Reunião Ministerial Euro-Mediterrânica sobre a Energia de Dezembro de 2007 definiu um plano de acção prioritário para 2008-2013. Em relação à dimensão cultural e humana, promoveu-se uma maior participação da sociedade civil. O diálogo incidiu em questões tais como o papel de mulheres na sociedade, o ensino superior e a investigação científica e a sociedade da informação. O diálogo político com os parceiros da PEV foi igualmente reforçado na sequência da Cimeira a África-UE de Lisboa, em Dezembro de 2007, que adoptou uma Estratégia Conjunta África-UE e um primeiro Plano de Acção e que criará novas sinergias nas relações entre a UE e os países parceiros africanos.

Em Março de 2008, o Conselho Europeu aprovou o princípio de uma União para o Mediterrâneo que incluirá os Estados-Membros da UE e os Estados costeiros do Mediterrâneo não pertencentes à UE. Convidou a Comissão a apresentar ao Conselho as propostas necessárias para definir as modalidades do que será designado o "Processo de Barcelona: União para o Mediterrâneo" com vista à cimeira que terá lugar em Paris em 13 de Julho de 2008. A Comissão apresentará estas propostas rapidamente e durante este processo consultará igualmente os países vizinhos do Sul.

Numa comunicação de Abril de 2007 a Comissão apresentou a iniciativa Sinergia do Mar Negro como uma resposta aos desafios e oportunidades que impõem o reforço da cooperação regional na zona do Mar Negro. Esta iniciativa beneficia da adesão da Bulgária e da Roménia à UE e do processo de adesão da Turquia, e completa os esforços essencialmente bilaterais realizados no âmbito da PEV e de outras políticas aplicadas na região. Proporciona uma nova plataforma de cooperação regional que engloba a UE, a Turquia, todos os parceiros Orientais da PEV com os quais foram acordados Planos de Acção e a Federação da Rússia. Na sequência da adopção da Sinergia do Mar Negro pelo Conselho, a Comissão iniciou a aplicação uma série de medidas concretas, principalmente nos domínios da energia, dos transportes, do ambiente, da pesca, das migrações e do desenvolvimento da sociedade civil. A Comissão adquiriu o estatuto de observador na Organização de Cooperação Económica do Mar Negro (OCEMN) e desenvolveu relações de trabalho com esta organização. Em 14 de Fevereiro de 2008, em Kyiv, teve lugar uma reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da UE e dos parceiros da Sinergia do Mar Negro. A reunião adoptou uma declaração conjunta, em que lançava a Sinergia do Mar Negro como uma empresa comum, a longo prazo. Em Junho de 2008 a Comissão apresentará ao Conselho um balanço do primeiro ano da Sinergia do Mar Negro.

5. FUTURA EVOLUÇÃO DAS RELAÇÕES DA UNIÃO EUROPEIA COM OS PAÍSES PARCEIROS

Futura evolução dos Planos de Acção

Nas suas conclusões de Fevereiro de 2008, o Conselho salientou o papel central dos Planos de Acção na prossecução dos objectivos da Política Europeia de Vizinhança. Os progressos referidos nesta Comunicação confirmam largamente esta análise. Os Planos de Acção foram essenciais para traduzir em acções concretas as relações contratuais entre a UE e os seus parceiros e estão a tornar-se importantes pontos de referência para as entidades financiadoras. À medida que estas relações se vão aprofundando e alguns dos objectivos são alcançados enquanto novos objectivos são definidos, será necessário adaptar estes instrumentos de uma forma correspondente. Os próprios Planos de Acção prevêem esta adaptação, que permitirá que as ambições crescentes das partes se traduzam num documento que sirva de base à organização do trabalho realizado conjuntamente. A Comissão considera que esses instrumentos, independentemente do nome que lhes é dado, continuarão igualmente a ser úteis no contexto de novos acordos contratuais a celebrar com os parceiros da PEV.

A experiência adquirida até ao momento com a aplicação da primeira geração dos Planos de Acção preconiza que as próximas adaptações conduzam a documentos mais adaptados às ambições e capacidades específicas dos países parceiros, que reflicta as relações diferenciadas da UE com os seus parceiros, promovendo simultaneamente medidas realistas em prol de uma convergência regulamentar com a legislação e as normas comunitárias. Esta diferenciação reforçará igualmente o sentimento de apropriação por parte dos países parceiros.

Convém manter e melhorar as principais características dos Planos de Acção, ou seja, a sua relativa especificidade e o facto de serem circunscritos no tempo e pragmáticos. Seria igualmente útil definir claramente a ordem cronológica das medidas adoptadas para atingir os objectivos do Plano de Acção. Em geral, o âmbito dos Planos de Acção (ou seja, o número de sectores em causa) deveria ser mantido, uma vez que reflecte a riqueza das relações da UE com os seus parceiros. Convém ainda proceder a uma avaliação realista da execução dos Planos de Acção.

Futura evolução das relações com os parceiros

A PEV tem vindo a impor-se progressivamente como um meio para desenvolver relações mais intensas e mais frutuosas entre a UE e os seus parceiros. A UE deve continuar a: 1) reforçar a execução desta política para que os seus benefícios sejam mais visíveis, 2) adoptar uma abordagem progressiva, baseada em resultados e diferenciada e 3) demonstrar que está disposta a reforçar as relações com determinados parceiros sempre que tal se justifique e os países em causa o solicitarem.

Em relação a quatro países, o trabalho conjunto realizado na execução dos Planos de Acção intensificou-se de tal modo que se justifica um aprofundamento especial das relações com a EU, que se concretizaria em cada um dos casos de forma adaptada às circunstâncias específicas, em conformidade com a filosofia geral da PEV, nomeadamente no que toca ao princípio dos critérios de referência acordados As negociações com a Ucrânia , relativas a um novo acordo reforçado, que têm vindo a progredir rapidamente e incluirão nomeadamente disposições relativas a uma zona de comércio livre aprofundada e abrangente permitirão instaurar um novo quadro ambicioso para esta parceria. A República da Moldávia fez progressos significativos na execução do seu Plano de Acção no âmbito da PEV e deu provas de uma forte vontade política de continuar a avançar. Em conformidade com as conclusões do Conselho de Fevereiro de 2008, a UE está disposta, com base nos progresso constantes, a proceder a uma reflexão sobre um novo acordo, adaptado aos interesses da República da Moldávia e que vá mais além do que o Acordo de Parceria e de Cooperação. As discussões progridem igualmente com Marrocos sobre os meios concretos para alcançar um "estatuto avançado", que poderiam revestir a forma de uma vasta panóplia de medidas, incluindo medidas significativas em termos de mobilidade das pessoas, paralelamente a progressos em matéria de readmissão. No caso de Israel , um grupo de reflexão está a considerar as áreas em que as relações com a UE poderiam evoluir para um estatuto especial; tal deveria incluir um aprofundamento do diálogo político e uma associação mais estreita de Israel à economia e ao mercado da UE, bem como a diversas políticas comunitárias essenciais.

O trabalho comum iniciado em toda série de políticas sectoriais prosseguirá com a Jordânia e a Tunísia para que estes países possam realizar com êxito os seus respectivos programas de reformas.

Noutros países, só recentemente se iniciou a aplicação dos Planos de Acção da PEV. Na Arménia , no Egipto e na Geórgia os progresso terão por base um início muito promissor, e terão em conta, em cada caso, as circunstâncias específicas e as ambições de cada país. Os trabalhos com o Azerbaijão têm vindo igualmente a progredir em vários sectores, nomeadamente no que respeita à cooperação no domínio energético.

No caso do Líbano e dos Territórios Palestinianos Ocupados, os Planos de Acção da PEV proporcionarão uma sólida base para as reformas quando as condições permitirem realizar progressos adicionais. Entretanto, os contactos prosseguem a numerosos níveis a fim de reforçar a confiança e as capacidades. Prevê-se que a reunião do Comité Misto com a Autoridade Palestiniana programada para o segundo trimestre de 2008 permita relançar a execução conjunta do Plano de Acção.

Em relação a quatro dos países abrangidos pela PEV não foram adoptados Planos de Acção, embora nalguns casos, fosse possível uma evolução das relações. No caso da Argélia , a aplicação do Acordo da Associação tem vindo a avançar bem e as relações estão a aprofundar-se rapidamente em domínios que vão da energia à migração. As relações COM a Líbia melhoraram sensivelmente e a Comissão propõe a negociação de um acordo ambicioso e abrangente com este importante país. Com a Síria , as relações poderiam ser reforçadas com base no projecto de Acordo de Associação quando as circunstâncias políticas o permitirem. Embora as relações com a Bielorrússia a nível ministerial permaneçam limitadas devido à situação interna do país, têm sido, contudo, estabelecidos contactos a nível técnico. A abertura de uma Delegação da CE em Minsk permitirá reforçar estes contactos, assim como os laços com a sociedade civil da Bielorrússia.

Uma política mais visível

A Comunicação da Comissão de Dezembro de 2006 referiu a necessidade de uma maior visibilidade da Política Europeia de Vizinhança a fim de incentivar a apropriação do processo de reforma e reforçar o apoio da UE aos seus vizinhos à medida que se aproximam da União . Em 2007, para além da conferência realizada em Bruxelas, no mês de Setembro, que reuniu os ministros e a sociedade civil da UE e dos países parceiros, assistiu-se igualmente a uma maior sensibilização da opinião pública em muitos países parceiros para os compromissos assumidos no âmbito dos Planos de Acção, bem como a um interesse crescente das organizações da sociedade civil pela PEV. Na UE, a importância de reforçar as relações com os países vizinhos passou a ocupar um lugar prioritário no debate estratégico. A Comissão apoiar-se-á nos resultados obtidos para prosseguir a sua acção, em colaboração com as outras instituições, os Estados-Membros e os países parceiros.

[1] Argélia, Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Egipto, Geórgia, Israel, Jordânia, Líbano, Líbia, Moldávia, Marrocos, Territórios Palestinianos Ocupados, Síria, Tunísia e Ucrânia. Por razões de simplicidade a expressão "países parceiros" será utilizada para incluir igualmente os Territórios Palestinianos Ocupados.

[2] COM (2006) 726.

[3] COM (2007) 774.