PT Jornal Oficial da União Europeia C 7/21

Aviso de início da reabertura parcial do inquérito anti-dumping relativo às importações de certas preparações ou conservas de milho doce em grão originárias da Tailândia

(2008/C 7/12)

A Comissão decidiu, por iniciativa própria, proceder a uma reabertura parcial do inquérito anti-dumping relativo às importações de certas preparações ou conservas de milho doce em grão originárias da Tailândia, iniciado nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»). O âmbito da reabertura limita-se ao exame do dumping no que respeita a um produtor-exportador, a Kuiburi Fruit Canning Co., Limited («Kuriburi» ou «a empresa»).

1. Produto

O produto em causa é o milho doce (Zea mays var. saccharata) em grão, preparado ou conservado em vinagre ou em ácido acético, não congelado, normalmente declarado no código NC ex 2001 90 30, e o milho doce (Zea mays var. saccharata) em grão, preparado ou conservado excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelado, com excepção dos produtos da posição 2006, normalmente declarado no código NC ex 2005 80 00, originário da Tailândia.

2. Medidas em vigor

As medidas actualmente em vigor assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo sobre as importações do produto em causa originário da Tailândia instituído pelo Regulamento (CE) n.o 682/2007 do Conselho (2).

3. Motivos do reexame

A Comissão considera necessária a reavaliação dos factores que motivaram a instituição do direito sobre as importações do produto em causa através do Regulamento (CE) n.o 682/2007 no que respeita à empresa, tendo em conta o recurso introduzido em 30 de Agosto de 2007 pela empresa junto do Tribunal de Primeira Instância, no processo T-330/07.

Sem prejuízo da posição que as instituições comunitárias irão assumir se o requerente for avante com o processo, a Comissão assinala que, no decurso do processo, o requerente foi o único produtor-exportador não incluído na amostra que facultou respostas integrais ao questionário e, portanto, toda a informação necessária na acepção do n.o 3 do artigo 17.o do regulamento de base.

4. Procedimento

Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que se justifica proceder a uma reabertura parcial do inquérito anti-dumping, a Comissão dá assim início à reabertura parcial do inquérito anti-dumping relativo às importações de certas preparações ou conservas de milho doce em grão originárias da Tailândia iniciado, nos termos do artigo 5.o do regulamento de base, por meio de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (3).

A Comissão examinará a informação apresentada pela Kuiburi no decurso do processo anti-dumping inicial.

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a apresentar informações e a fornecer elementos de prova de apoio. Essas informações e esses elementos de prova devem ser recebidos pela Comissão no prazo fixado no ponto 5, alínea a), do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode conceder audições às partes interessadas, desde que estas apresentem um pedido demonstrando que existem razões especiais para serem ouvidas. Esse pedido deve ser apresentado no prazo fixado no ponto 5, alínea b), do presente aviso.

5. Prazos

a) Para as partes se darem a conhecer e fornecerem informações

Salvo especificação em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer quaisquer informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Chama-se a atenção para o facto de o exercício da maioria dos direitos processuais definidos no regulamento de base depender de as partes se darem a conhecer no prazo supramencionado.

b) Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 40 dias.

6. Observações por escrito e correspondência

Quaisquer observações e pedidos das partes interessadas devem ser apresentados por escrito (não em formato electrónico, salvo especificação em contrário) e indicar o nome, endereço, correio electrónico, número de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada. Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas aos questionários e demais correspondência, enviadas pelas partes interessadas a título confidencial, devem conter a menção «Divulgação restrita» (4) e, em conformidade com o n.o 2 do artigo 19.o do regulamento de base, vir acompanhadas de uma versão não confidencial, com a menção aposta «Para consulta pelas partes interessadas».

Endereço da Comissão para o envio da correspondência:

Comissão Europeia Direcção-Geral do Comércio Direcção H Gabinete: J-79 4/23 B-1049 Bruxelas Fax: (32-2) 295 65 05.

7. Não colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões provisórias ou definitivas, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Sempre que se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis. Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente, e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

8. Calendário do inquérito

Em conformidade com o n.o 9 do artigo 6.o do regulamento de base, o inquérito será concluído, em princípio, no prazo de 12 meses, mas, no máximo, de 15 meses, a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

9. Tratamento de dados pessoais

Importa notar que quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (5).

10. Conselheiro Auditor

Note-se que as partes interessadas, se considerarem que estão a encontrar dificuldades no exercício dos seus direitos de defesa, podem solicitar a intervenção do Conselheiro Auditor da DG Comércio. Este actua como uma interface entre as partes interessadas e os serviços da Comissão, oferecendo, se necessário, mediação em questões processuais que afectem a protecção dos seus interesses neste processo, nomeadamente no que se refere a questões relativas ao acesso ao dossiê, confidencialidade, prorrogação de prazos e tratamento dos pontos de vista apresentados por escrito e/ou oralmente. Para mais informações e contactos, ver as páginas Web do Conselheiro Auditor no sítio Web da DG Comércio (http://ec.europa.eu/trade).

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17).

(2) JO L 159 de 20.6.2007, p. 14.

(3) JO C 75 de 28.3.2006, p. 6.

(4) Esta menção significa que se trata de um documento destinado a utilização interna, protegido nos termos do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial ao abrigo do artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 2026/97 do Conselho (JO L 288 de 21.10.1997, p. 1) e com o artigo 12.o do Acordo da OMC sobre as subvenções e as medidas de compensação.

(5) JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.