que avalia a execução e as realizações do programa Direitos, Igualdade e Cidadania 2014 – 2020

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

que avalia a execução e as realizações do programa Direitos, Igualdade e Cidadania 2014 – 2020

O programa Direitos, Igualdade e Cidadania («Programa DIC») visava desenvolver uma Europa de direitos e igualdade em conformidade com a Estratégia Europa 2020. Promovia os valores fundamentais em que assenta a União Europeia e contribuía para o desenvolvimento de um espaço em que a igualdade e os direitos das pessoas, tal como consagrados no Tratado da União Europeia, na Carta dos Direitos Fundamentais da UE e nas convenções internacionais em matéria de direitos humanos, são promovidos, protegidos e efetivamente aplicados.

O presente relatório apresenta os resultados obtidos pelo programa, em consonância com a obrigação prevista no artigo 13.º, n.º 2, alínea c), da base jurídica do programa (o «regulamento»). O regulamento exige que a Comissão Europeia apresente ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório de avaliação final do programa até 31 de dezembro de 2021. O presente relatório tem de avaliar o impacto a longo prazo e a sustentabilidade dos efeitos do programa, com vista a fundamentar uma decisão sobre qualquer programa subsequente. No entanto, em 2021, um número considerável de projetos (mais de 40 %) continuava em curso devido à sua natureza plurianual. Esta situação foi exacerbada pela pandemia de COVID-19, que provocou o prolongamento da duração de vários projetos. Por conseguinte, uma avaliação exaustiva dos resultados e impactos do programa a longo prazo só poderá ser possível numa fase posterior.

Por estas razões, a avaliação final será realizada em duas partes. O presente relatório representa a primeira parte da avaliação. Baseia-se nos dados atualmente disponíveis, apresenta uma síntese da forma como o financiamento é distribuído e avalia as realizações do programa até à data. Embora o novo programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores para 2021-2027 (a seguir designado «programa CIDV») já tenha sido adotado, com base, nomeadamente, nos resultados da avaliação intercalar do programa DIC 2014-2020, esta primeira parte da avaliação final do programa anterior clarificará os potenciais domínios a melhorar no que diz respeito à execução do novo programa CIDV.

A segunda parte da avaliação será realizada numa fase posterior, logo que todos os dados finais estejam disponíveis, e em conjugação com a avaliação intercalar do programa CIDV seguinte. Esta segunda parte avaliará os impactos a longo prazo e a sustentabilidade dos efeitos do programa. Formulará recomendações para o novo quadro financeiro plurianual após 2027, conforme adequado.

Embora o presente relatório analise todos os programas de trabalho anuais de 2014 a 2020, nem todas as atividades tinham começado no momento desta avaliação. Por conseguinte, foi fixada uma data-limite de 31/12/2020, a fim de definir o âmbito do presente relatório. A segunda parte da avaliação final completará a síntese através da análise das restantes atividades.

O presente relatório baseia-se nas conclusões da avaliação preparada pela Comissão Europeia, com o apoio de um contratante.

1.Introdução e contexto

O programa DIC 2014-2020 substituiu os programas em vigor no período de programação de 2007-2013, nomeadamente o programa Daphne III, o programa Direitos Fundamentais e Cidadania e dois dos domínios de intervenção do programa Progress, nomeadamente a «luta contra a discriminação» e a «igualdade de género».

O programa DIC foi criado pelo Regulamento (UE) n.º 1381/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho.

O regulamento define o seu objetivo geral, nomeadamente:

·Contribuir para a criação de um espaço em que a igualdade e os direitos das pessoas, tal como consagrados no TUE, no TFUE, na Carta e nas convenções internacionais de direitos humanos subscritas pela União, sejam promovidos, defendidos e efetivamente exercidos.

Os seus objetivos específicos são:

·Promover a aplicação efetiva do princípio da não discriminação em razão do sexo, raça ou origem étnica, religião ou convicções, deficiência, idade ou orientação sexual e respeitar o princípio da não discriminação pelos motivos enunciados no artigo 21.º da Carta;

·Prevenir e combater o racismo, a xenofobia, a homofobia e outras formas de intolerância;

·Promover e proteger os direitos das pessoas com deficiência;

·Promover a igualdade entre mulheres e homens e avançar na integração horizontal das questões de género;