21.1.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C15/7
PropostadedecisãodoConselhorelativaaoslaboratóriosdereferênciaparaocontrolodas
biotoxinasmarinhas
(93/C15/05)
COM(92)551final
(ApresentadapelaComissãoem16deDezembrode1992)
Considerando queolaboratóriodereferênciapodebe­
neficiardeumaajudacomunitária ,deacordocomas
condiçõesprevistasnoartigo28?daDecisão
90/424/CEEdoConselho,de24deJunhode1991,re­
lativaadeterminadas despesasnodomínioveteriná­
rioo,
ADOPTOU APRESENTEDECISÃO :
ArtigoIo.OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu,
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoeSo­
cial,
Considerando queaDirectiva91/492/CEEdoConse­
lho,de15deJulhode1991,queestabeleceasnormas
sanitáriasqueregemaproduçãoeacolocaçãonomer­
cadodemoluscosbivalvesvivos('),estabelece,nomeada­
mentenoanexo,asprescriçõesrelativasàsbiotoxinas
marinhas,noquedizrespeitoaosmoluscosbivalvesvi­
vos;
Considerando queaDirectiva91/493/CEEdoConse­
lho,de22deJulhode1991,queadoptaasnormassani­
táriasrelativasàproduçãoeàcolocaçãonomercadodos
produtosdapesca(2),estabelece,nomeadamente noseu
artigo5?enocapítuloV,pontoII.B,doanexo,aspres­
criçõesrelativasàsbiotoxinasmarinhasnoquedizres­
peitoaosprodutosdapesca;
Considerando queocontrolodasbiotoxinasmarinhasse
revestedeparticularimportânciaparagarantiracoloca­
çãonomercadodemoluscosbivalvesvivosedeprodu­
tosdapescaemconformidade comasdisposiçõesdas
directivasacimacitadas;
Considerandoque,paragarantirumsistemaeficientede
controlodapesquisadebiotoxinas,éconvenientedesig­
nar,emcadaEstado-membro ,umlaboratórionacional
dereferência,encarreguedecoordenar,norespectivo
Estado-membro ,aexecuçãodasanálisesnecessárias;
Considerandoque,paragarantirumregimeuniformeem
todaaComunidade ,éimportantedesignarolaboratório
comunitáriodereferênciaqueseráencarreguedacoor­
denaçãodoscontrolosdebiotoxinasmarinhasefectua­
dosporcadalaboratórionacionaldereferência;queé
convenientedefinirastarefasecondiçõesdeactividade
dolaboratóriocomunitáriodereferência;
Considerando queolaboratóriodoMinistériodeSani­
dadeeConsumodeVigopreenchetodososrequisitos
paraserdesignadocomolaboratóriocomunitáriodere­
ferênciaparaasbiotoxinasmarinhas;queosresponsáveis
desselaboratóriosecomprometeram aexecutarastare­
fasfixadasnapresentedecisão,nascondiçõesaíreferi­
das;Oslaboratóriosreferidosnoanexosãodesignadoscomo
laboratóriosnacionaisdereferênciaparaocontrolodas
biotoxinasmarinhas .
Artigo2°
1.Incumbeacadalaboratórionacionaldereferência
oseguinte:
—coordenarasactividadesdoslaboratórios nacionais
encarreguesdasanálisesdebiotoxinasmarinhasno
Estado-membro ,
—auxiliarasautoridadescompetentesdoEstado-mem­
bronaorganizaçãodosistemadecontrolodasbioto­
xinasmarinhas,
—organizarensaioscomparativosentreosdiferentesla­
boratóriosnacionaisencarreguesdasanálisesdebio­
toxinasmarinhas,
—garantiradifusãodasinformaçõesfornecidaspelola­
boratóriocomunitáriodereferênciajuntodasautori­
dadescompetentesdoEstado-membro edoslabora­
tóriosnacionaisencarreguesdasanálisesdebiotoxi­
nasmarinhas .
2.Oslaboratóriosnacionaisdereferênciacolaborarão
comolaboratóriocomunitário dereferênciareferidono
artigo3?
Artigo3o.
OlaboratóriodoMinistériodeSanidadyConsumode
Vigoédesignadocomolaboratóriocomunitárioderefe­
rênciaparaocontrolodasbiotoxinasmarinhas.
Artigo4o.
Incumbeaolaboratóriocomunitário dereferênciaose­
guinte:
(')JOn?L268de24.9.1991,p.1.
(l)JOn?L268de24.9.1991,p.15. (3)JOn?L224de18.8.1990,p.19.

N?C15/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 21.1.93
—fornecerinformaçõesrelativamente aosmétodosde
análiseeaosensaioscomparativosdoslaboratórios
nacionaisdereferência,
—coordenaraaplicação,peloslaboratóriosnacionais
dereferência,dosmétodosreferidosnoprimeirotra­
vessão,nomeadamente atravésdaorganizaçãodeen­
saioscomparativos ,
—coordenarainvestigaçãoparaoestabelecimento de
novosmétodosdeanáliseeinformaroslaboratórios
nacionaisdereferênciadosprogressosrealizados
nestedomínio,
—organizarcursosdeformaçãoeaperfeiçoamento
paraopessoaldoslaboratóriosnacionaisdereferên­
cia,
—colaborarcomoslaboratóriosencarreguesdasanáli­
sesdebiotoxinasmarinhasnospaísesterceiros,
—prestarassistênciatécnicaecientíficaaosserviçosda
Comissão,incluindooServiçoComunitáriodeRefe­
rências,nomeadamente emcasosdecontestaçãode
resultadosdeanálisesentreEstados-membros .
Artigo5°
Olaboratóriocomunitáriodereferênciadevefuncionar
nasseguintescondições :—dispordepessoalqualificadocomconhecimentos su­
ficientesdastécnicasaplicadasnaanálisedebiotoxi­
nasmarinhas,
—dispordosequipamentos esubstânciasnecessárias
paraarealizaçãodastarefasprevistasnoartigo4?,
—dispordeumainfra-estrutura administrativa ade­
quada,
—garantirorespeito,peloseupessoal,docaráctercon­
fidencialdedeterminadosassuntos,resultadosouco­
municações,
—respeitarosprincípiosdeboapráticadelaboratório
aceitesanívelinternacional ,
—dispordeumalistaactualizadadassubstânciasdere­
ferênciaqueseencontramnapossedoServiçoCo­
munitáriodeReferências,bemcomodeumalistaac­
tualizadadosfabricantesevendedoresdasreferidas
substâncias .
Artigo6°
OsEstados-membros sãoosdestinatáriosdapresentede­
cisão.
ANEXO
ParaaBélgicaeoLuxemburgo: ParaaFrança:
—Laboratoirecentrald'hygiènealimentaire
43,ruedeDantzig—Institutd'hygièneetd'épidémiologie
Départementmicrobiologie—Servicebactériologie
AvenueJulietteVytsman14—16F-75015Paris
ParaaIrlanda: B-1050Bruxelles
ParaaDinamarca:—FisheriesResearchCenter
Abbotstown
IRL-Dublin 15 —MinistryofFisheries
FishInspectionService
DronningensTværgade21
POBox9050
DK-1022KøbenhavnParaaItália:
—Consorziodistudi,ricercheedinterventisullerisorsemarine
VialeVespucci2
1-47042Cesenatico(FO)
ParaaAlemanha:ParaosPaísesBaixos:
—Bundesgesundheitsamt (BGA) —Rijksinstituut voorVolksgezondheid enMilieuhygiene
(RIVM)Thielallee88-92
D-1000Berlin33
ParaaGrécia:
—Institutodehigiene
leseOdos75Botânicos
GR-11855Athenas
ParaEspanha:Postbus1
NL-3720BABilthoven
ParaPortugal:
—LaboratóriodoInstitutoNacionaldeInvestigaçãodas
Pescas(INIP)
Av.Brasílias/n
P-1400Lisboa
ParaoReinoUnido:
—TorryResearchStation—LaboratoriodelMinisteriodeSanidadyConsumo
UnidadAdministrativa deVigo
POBox31,135AbbeyRoad
UK-Aberdeen AB98DG.EstaciónMarítimas/n
E-36201Vigo