Conclusões do Conselho

de 13 de Maio de 2003

sobre "reforçar a Política Europeia de Inovação"

(2003/C 149/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

1. RECORDANDO:

- as conclusões do Conselho Europeu de Lisboa sobre a estratégia para tornar a UE, até 2010, na economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo, capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos e com maior coesão social, bem como o desenvolvimento desta estratégia pelos Conselhos Europeus de Estocolmo, Gotemburgo e Barcelona,

- as conclusões do Conselho de 5 de Dezembro de 2000 sobre a inovação como factor de competitividade,

- as conclusões do Conselho Europeu de Barcelona, que apelou a um impulso significativo ao esforço global de inovação e I & D na União,

- as conclusões do Conselho Europeu de Copenhaga sobre o alargamento,

- as conclusões do Conselho, de 3 de Março de 2003, sobre a promoção do espírito empresarial e das pequenas empresas,

- o contributo do Conselho (Competitividade) para o Conselho Europeu da Primavera de 2003, aprovado em 3 de Março de 2003,

- as conclusões do Conselho Europeu de Bruxelas, de 20 e 21 de Março de 2003, que dão prioridade à inovação e ao empreendedorismo e salientam a necessidade de a UE redobrar esforços para transformar as ideias em valor acrescentado real.

2. CONGRATULA-SE:

- com a comunicação da Comissão intitulada "Política de inovação: actualizar a abordagem da União no contexto da estratégia de Lisboa", que salienta a natureza multidimensional do fenómeno da inovação,

- com a intenção da Comissão de intensificar os seus esforços para fomentar uma política europeia de inovação que contribua para o incremento da competitividade europeia e do progresso da Europa na via de uma economia baseada no conhecimento.

3. RECONHECE QUE:

- as acções inovadoras, impulsionadas, nomeadamente, por um elevado nível de concorrência entre as empresas, constituem um factor fundamental para estimular o aumento da produtividade e a competitividade,

- as acções inovadoras e os avanços tecnológicos são factores essenciais para alcançar um desenvolvimento sustentável,

- todo o alcance e a importância do fenómeno da inovação exigem um melhor entendimento das forças motrizes da inovação no contexto europeu,

- o alargamento encerra um potencial de grande mudança do desempenho da União em termos de inovação, criando assim novas oportunidades e desafios,

- é necessário que a UE crie um melhor clima de inovação, a fim de colmatar o fosso que a separa dos seus mais importantes parceiros comerciais,

- as empresas se encontram no cerne do processo de inovação e é imprescindível que a política de inovação tenha efeitos positivos no seu comportamento, nas suas capacidades e no contexto em que operam,

- a política de inovação deverá fazer parte de um quadro coerente de políticas que fomentem o desenvolvimento da competitividade das empresas europeias,

- a política de inovação deverá, sempre que necessário, ser complementada por uma dimensão sectorial, nomeadamente relacionada com tecnologias específicas,

- o acesso ao financiamento constitui um pré-requisito para a criação de condições favoráveis às empresas inovadoras, em especial às pequenas empresas; as Iniciativas de Inovação do Banco Europeu de Investimento poderão assumir um papel importante na prossecução deste objectivo,

- o sexto Programa-Quadro de IDT e o desenvolvimento do Espaço Europeu de Investigação (EEI), incluindo a melhoria das sinergias com iniciativas e esforços comuns de coordenação europeus como a Eureka, devem desempenhar um papel importante para incentivar a inovação,

- as tecnologias de fronteira e de ponta e as tecnologias de carácter estratégico, tais como a tecnologia espacial, as tecnologias avançadas da informação e da comunicação, a biotecnologia e a IDT relacionada com a defesa e a segurança poderão assumir um papel importante para fomentar a inovação e a competitividade,

- o intercâmbio de boas práticas e de experiência no interior da União, bem como a eliminação de obstáculos à inovação, poderão contribuir para melhorar o desempenho da União no seu todo em termos de inovação, a fim de cumprir os objectivos de Lisboa,

- a abordagem política comum adoptada pelo Conselho de 3 de Março de 2003 confere um forte impulso à patente comunitária, que se reveste de capital importância para a protecção da propriedade intelectual e a promoção da inovação.

4. SUBLINHA QUE:

- a inovação extravasa o âmbito da inovação meramente tecnológica e pode manifestar-se por muitas outras formas, por exemplo através do desenvolvimento de novos conceitos de empresa, novos modelos de distribuição, comercialização ou concepção e através de mudanças a nível da organização ou da apresentação,

- a rapidez e a eficiência com que a inovação é disseminada na economia é determinante para o aumento da produtividade, o crescimento económico e a criação de emprego; as comunicações electrónicas avançadas constituem um potente motor no interior da sociedade da informação, que contribui para dinamizar este processo,

- as empresas devem ser consideradas elementos fulcrais para a inovação na Europa e as pequenas empresas deverão beneficiar de melhores serviços de apoio empresarial que lhes facilitem o acesso à informação e ao aconselhamento de carácter técnico, financeiro e jurídico,

- o surgimento de novas empresas como as empresas baseadas nas novas tecnologias e as empresas derivadas, tais como as que têm a sua génese nas universidades, e as empresas privadas baseadas no conhecimento, constitui uma importante força inovadora em muitos sectores, sendo muitas vezes estas empresas que encerram um forte potencial de crescimento,

- a IDT e a transferência de tecnologia são essenciais para o crescimento económico a longo prazo, reconhecendo simultaneamente que devem ser acompanhadas por medidas que tornem mais fácil explorar com êxito os resultados, tais como o desenvolvimento de protótipos, os ensaios e a adaptação, a engenharia, a reengenharia e a demonstração,

- uma cooperação eficaz entre o sector da ciência e a indústria é um dos principais factores que facilitam a inovação nas empresas,

- se deverão aumentar os investimentos das empresas em IDT e inovação na União, aproximando-se do objectivo de 3 % do PIB fixado em Barcelona,

- as medidas de apoio à criação de condições de enquadramento, como, por exemplo, mercados altamente competitivos, mercados de capitais que funcionem eficazmente, incluindo os capitais-semente e os capitais de risco, uma procura sofisticada por parte dos consumidores, bem como um quadro regulamentar de apoio, são factores de fomento da inovação,

- as parcerias público-privado, em especial em IDT, nomeadamente com recurso a infra-estruturas de apoio como os parques científicos e as incubadoras de empresas, contribuem para a eficácia dos investimentos públicos na inovação,

- a inovação exige a flexibilidade, a mobilidade e a competência dos recursos humanos e importa melhorar a qualidade da educação e da formação, incluindo da formação profissional, a fim de permitir o avanço na via de uma economia baseada no conhecimento.

5. CONFIRMA que o desenvolvimento da política europeia de inovação exige, em particular:

- a interacção com as políticas de outros domínios para melhorar o ambiente em que funcionam as empresas inovadoras,

- o fomento de uma maior dinâmica do mercado, nomeadamente a aceitação de novos produtos por parte dos clientes e a noção emergente de "mercados líderes",

- a participação do sector público, que decorre do seu papel de grande utilizador de novos produtos e serviços (por exemplo; egoverno),

- o reforço da dimensão regional da política de inovação, nomeadamente através do desenvolvimento de agrupamentos de excelência.

6. CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS E OS ESTADOS ADERENTES A:

- definirem e reforçarem estratégias de inovação, assegurando uma abordagem bem coordenada entre as autoridades nacionais e regionais,

- definirem para a sua política em matéria de inovação objectivos que reflictam a especificidade dos respectivos sistemas nacionais de inovação, bem como as suas visões da via mais adequada a seguir para melhorar o desempenho em matéria de inovação,

- criarem condições de enquadramento favoráveis que fomentem a inovação e tenham em conta as especificidades das pequenas empresas,

- melhorarem os indicadores no contexto de um painel europeu da inovação melhorado e definirem as suas próprias metas quantitativas e/ou qualitativas, numa base voluntária,

- incentivarem os serviços nacionais de estatísticas a melhorar a recolha de dados estatísticos de qualidade comparáveis e actualizados no domínio da inovação, tendo em conta, simultaneamente, a necessidade de não aumentar os encargos para as empresas no âmbito da recolha de dados,

- promoverem a inovação através das entidades públicas enquanto fornecedoras de serviços de aconselhamento e apoio e responsáveis pela execução de disposições regulamentares e administrativas, bem como pela sua qualidade de principais consumidores de produtos e serviços,

- incentivarem as autoridades regionais e locais a desenvolverem estratégias de inovação tirando partido de mais-valias específicas a nível regional ou local, bem como parcerias transfronteiriças que envolvam todos os actores pertinentes,

- prosseguirem os seus esforços no sentido de melhorar o acesso das empresas inovadoras a um financiamento com taxas competitivas e analisarem o potencial de incentivo à inovação, se for caso disso, através de diversas formas de incentivos,

- reorientarem as ajudas públicas, de acordo com as necessidades, no sentido de estimular a inovação, tendo presente a necessidade de uma redução global das ajudas públicas.

7. CONVIDA A COMISSÃO A:

- assegurar uma abordagem bem coordenada para uma estratégia europeia de inovação, em particular melhorando as condições de enquadramento da inovação,

- melhorar o Painel Europeu da Inovação de modo a ter em conta a natureza multidimensional da inovação e aumentar a coerência dos vários exercícios de aferimento de desempenhos das políticas, por exemplo do Painel Europeu da Inovação, do Painel de Empresas e dos números-chave da ciência e da tecnologia,

- ter em conta o impacto das suas iniciativas no domínio do desempenho das empresas em matéria de inovação, em especial das pequenas empresas,

- fornecer os meios necessários para reforçar os processos existentes no sentido de permitir aos Estados-Membros e aos Estados aderentes tirarem ensinamentos da respectiva experiência na definição e execução da política de inovação,

- apoiar a criação de um enquadramento propício à inovação, ponderando, em especial, por ocasião das análises periódicas do quadro comunitário das ajudas públicas, qual a melhor forma de ter em conta eventuais insuficiências do mercado em termos de geração de inovação e da respectiva disseminação,

- continuar a apoiar os esforços das autoridades regionais dos Estados-Membros para definir políticas de inovação,

- auxiliar os Estados aderentes a desenvolverem rapidamente o respectivo quadro para a inovação e alargar o Painel Europeu da Inovação de modo a atribuir aos Estados aderentes uma cobertura idêntica à dos actuais Estados-Membros,

- apresentar regularmente um relatório sobre os progressos registados no reforço da política de inovação aos níveis nacional e da União.

8. CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS, OS ESTADOS ADERENTES E A COMISSÃO A:

- cooperarem para um maior desenvolvimento da análise e debate do processo, das políticas e dos desempenhos em matéria de inovação,

- garantirem uma coordenação adequada da política de inovação, numa base voluntária, a nível comunitário, nacional e regional,

- reforçarem os processos existentes, no quadro do Painel da Inovação na Europa, no sentido de propiciar aos Estados-Membros a possibilidade de tirarem ensinamentos da respectiva experiência na definição e execução da política de inovação,

- contribuírem para promover a inovação no sector público através da promoção de actividades de formação e de sensibilização em matéria de políticas e factores que determinam o desempenho inovador das empresas,

- procederem ao intercâmbio de boas práticas e ponderarem o lançamento de iniciativas que permitam, numa base voluntária, efectuar avaliações independentes dos programas, mecanismos e agências de apoio nacionais para a promoção da inovação,

- intensificarem a sua cooperação e criarem um quadro de objectivos comuns para o reforço da inovação na UE, incluindo um mecanismo de avaliação para registar os progressos alcançados, sem deixar de respeitar as características dos sistemas nacionais de inovação nem a diversidade das abordagens nacionais,

- empenharem-se activamente na definição das novas acções necessárias para apoiar os trabalhos do Conselho, a fim de que se possa avançar rapidamente no sentido de obter condições mais favoráveis à inovação por parte das empresas, tendo em vista contribuir para alcançar efectivamente os objectivos de Lisboa.