RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES - Aplicação da Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas, alterada pela Directiva 98/15/CE da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1998

1. INTRODUÇÃO

Em Janeiro de 1999, a Comissão Europeia publicou o seu primeiro relatório [1] sobre a aplicação da Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas, [2] alterada pela Directiva 98/15/CE da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1998 [3]. A directiva é um dos alicerces da política comunitária da água e o seu objectivo é proteger o ambiente dos efeitos nefastos das descargas de águas residuais urbanas.

[1] COM(1998) 775 final, 15.1.1999

[2] JO L 135, 30.5.1991, p. 40

[3] JO L 67, 7.3.1998, p. 29

O primeiro relatório da Comissão analisava a poluição provocada pelas águas residuais urbanas e fazia o ponto da situação inicial sobre a aplicação da directiva pelos Estados-Membros. Salientava, em especial, os grandes esforços desenvolvidos pelos Estados-Membros, os custos consideráveis que a aplicação da directiva acarretaria e os atrasos previstos para várias cidades, entre as quais se contam Bruxelas e Milão.

O segundo relatório da Comissão [4] debruçava-se sobre a identificação de zonas sensíveis e as medidas aplicadas pelos Estados-Membros relativamente à data-limite de 31 de Dezembro de 1998. Nessa data, os Estados-Membros deviam ter assegurado, inter alia, a disponibilidade de estações de tratamento de águas residuais para todas as aglomerações com um equivalente de população superior a 10 000 quando as águas residuais urbanas fossem lançadas em zonas sensíveis. O relatório baseava-se nas respostas apresentadas pelos Estados-Membros e num estudo [5] elaborado pelos serviços da Comissão sobre as zonas sensíveis. Apenas 13 Estados-Membros forneceram todas as informações solicitadas pela Comissão sobre o tratamento de águas residuais em zonas sensíveis.

[4] COM (2001) 685 final, 21.11.2001

[5] "Verification of Vulnerable Zonas under the Nitrates Directive and Sensitive Areas under the Urban Waste Water Treatment Directive", Environmental Resource Management (Gestão dos Recursos Ambientais), de Março de 1999 a Junho de 2000. Também conhecidos por Relatórios de ERM.

O segundo marco importante nos termos da Directiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas era 31 de Dezembro de 2000. Nessa data, os Estados-Membros deviam ter garantido, inter alia, a disponibilidade de estações de tratamento de águas residuais para todas as aglomerações com um equivalente de população superior a 15 000 que lançassem os seus efluentes urbanos nas chamadas "zonas normais" [6]. Nessa data, os Estados-Membros deviam também assegurar que as águas residuais industriais biodegradáveis provenientes de instalações pertencentes aos sectores de transformação de produtos alimentares enumerados na directiva, e que são lançadas directamente em águas receptoras, respeitavam determinadas condições.

[6] Entende-se por "zona normal" toda a zona que não foi identificada como zona sensível (artigo 5º e Anexo II A da Directiva 91/271/CEE do Conselho) ou como zona menos sensível (artigo 6º e Anexo II B da Directiva 91/271/CEE do Conselho). Antes de qualquer descarga, as águas residuais urbanas lançadas nestas zonas deverão ser sujeitas a um tratamento secundário ou processo equivalente (artigo 4º) ou ainda a um tratamento apropriado (artigo 7º).

O presente relatório apresenta as medidas tomadas pelos Estados-Membros no que respeita ao cumprimento do prazo de 31 de Dezembro de 2000. Além disso, descreve os melhoramentos verificados até 2002 relativamente às aglomerações que efectuam as suas descargas em zonas sensíveis e estão sujeitas à data-limite de 31 de Dezembro de 1998. Para além da situação actualizada no que se refere às infra-estruturas de tratamento de águas residuais, o relatório inclui igualmente informações sobre a eficácia das estações de tratamento de águas residuais que lançam os seus efluentes em zonas sensíveis um ano após o fim do prazo. O relatório traça ainda uma visão global do tratamento das águas residuais nas principais cidades, bem como uma análise geral dos progressos dos Estados-Membros na aplicação da directiva. Apesar de os Estados-Membros não serem formalmente obrigados a apresentar relatórios relativos ao cumprimento dos prazos definidos na directiva, a Comissão decidiu, por iniciativa própria, solicitar informações aos Estados-Membros a fim de poder comprovar a aplicação da directiva. Consequentemente, foram enviados pedidos formais aos Estados-Membros em Dezembro de 2000 e em Março de 2001. Em Janeiro de 2002, foram enviados lembretes, nos quais se encorajava os Estados-Membros a fornecerem informações actualizadas não só sobre o tratamento das águas residuais nas aglomerações que fazem as suas descargas em zonas sensíveis, mas também sobre o tratamento de águas residuais nas principais cidades, quer façam as suas descargas em zonas sensíveis ou não sensíveis.

O projecto de relatório foi enviado em 2003 aos Estados-Membros para comentários e foram tomadas em consideração no texto as observações e propostas de alteração deles recebidas até fins de Junho de 2003. Os comentários finais, feitos no comité para as águas residuais urbanas de 1 e 2 de Setembro de 2003, foram igualmente incluídos. O relatório baseia-se nas respostas enviadas pelos Estados-Membros, nos relatórios de situação, os quais os Estados-Membros são obrigados a publicar nos termos do artigo 16º da directiva, e no estudo elaborado pela Comissão sobre a identificação de zonas sensíveis.

A Comissão encontrou atrasos significativos na recolha da informação necessária à elaboração do presente relatório. Um ano após o fim do prazo estabelecido para o envio das informações à Comissão, a maioria dos Estados-Membros não tinha ainda fornecido todos os dados solicitados. Muitos Estados-Membros apenas enviaram a informação completa depois da Comissão anunciar o procedimento de infracção. E, não obstante as acções judiciais tomadas pela Comissão, a França e a Espanha ainda não remeteram toda a informação pedida. Para além da demora no fornecimento da informação, os dados enviados eram frequentemente de tão fraca qualidade que o processo de tratamento e análise da informação por parte da Comissão se viu ainda mais atrasado.

A Comissão continua a acompanhar o processo de aplicação em todos os Estados-Membros.

2. PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES IMPOSTAS PELA DIRECTIVA E PRAZOS

A principal obrigação imposta pela directiva é a disponibilidade de sistemas colectores e de tratamento de águas residuais nos seguintes prazos:

* 31 de Dezembro de 1998: data-limite para assegurar a existência de sistemas colectores e de tratamento (tratamento secundário [7] + terciário [8] ou o chamado tratamento mais rigoroso do artigo 5º) em todas as aglomerações com um equivalente de população [9] (e. p.) superior a 10 000 que descarreguem os seus efluentes em zonas sensíveis. Os resultados da verificação do cumprimento deste prazo pela Comissão são apresentados no segundo relatório da Comissão. A evolução da situação até 2002 é apresentada no presente relatório.

[7] Entende-se por tratamento secundário o tratamento por um processo que envolve geralmente um tratamento biológico com decantação secundária ou outro processo equivalente.

[8] Entende-se por tratamento terciário o tratamento, complementar ao secundário, que envolve a redução de azoto (nitrificação-desnitrificação) e/ou fósforo e/ou outros poluentes que afectem a qualidade ou a utilização específica da água: poluição microbiológica, cor, etc. Os nos 3 e 4 do artigo 5º e o Quadro 2 do Anexo I (alterado pela Directiva 98/15/CE), descrevem os critérios de tratamento das águas residuais para as descargas em zonas sensíveis, como a percentagem mínima de redução da carga de fósforo total e de azoto total, e definem normas de concentração para estes parâmetros.

[9] Equivalente de população (e.p.) é uma unidade de medida de poluição orgânica biodegradável que representa a carga média de poluição desse tipo produzida por uma pessoa por dia. A directiva especifica-a como CBO 5 (carência bioquímica de oxigénio de cinco dias) a 60 gramas por dia. A dimensão da aglomeração, expressa em e.p., corresponde à carga orgânica produzida na aglomeração durante um dia mediano na semana do ano com produção máxima. É calculada com base na soma da carga orgânica produzida durante esse dia por instalações e serviços residenciais permanentes e sazonais e da carga orgânica produzida no mesmo dia pelas águas residuais industriais que devem ser recolhidas por um sistema colector.

* 31 de Dezembro de 2000: data-limite para assegurar a existência de sistemas de tratamento secundário [10] e de sistemas colectores em todas as aglomerações com um e. p. superior a 15 000 que não descarreguem os seus efluentes em zonas sensíveis. O referido prazo aplica-se igualmente às águas residuais industriais biodegradáveis provenientes de instalações pertencentes aos sectores de transformação de produtos alimentares que são descarregadas directamente em águas receptoras. Nessa data, as águas residuais dos sectores industriais em questão tinham de cumprir com regulamentação prévia e/ou autorizações específicas antes de serem descarregadas em águas receptoras. Os resultados da verificação do cumprimento deste prazo pela Comissão são apresentados no presente relatório.

[10] O tratamento pode ser menos rigoroso que o tratamento secundário, se existirem determinadas condições de derrogação, com o acordo da Comissão e do Conselho, em caso de descargas nas águas costeiras ou estuários identificados pelos Estados-Membros como menos sensíveis.

* 31 de Dezembro de 2005: data-limite para assegurar a existência de sistemas colectores e de tratamento em todas as aglomerações com um e.p. entre 2 000 e 10 000 que descarreguem os seus efluentes em zonas sensíveis e em aglomerações com um e.p. entre 2 000 e 15 000 que não lancem os seus efluentes em zonas desse tipo. As aglomerações mais pequenas que já possuam um sistema colector devem dispor igualmente de um sistema de tratamento apropriado na mesma data.

As restantes obrigações impostas pela directiva e respectivos prazos são os seguintes:

* 30 de Junho de 1993: data em que a directiva tinha de ser transposta para o direito interno e em que os Estados-Membros deviam ter adoptado as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à directiva. O primeiro relatório da Comissão indicava que muitos Estados-Membros estavam atrasados na transposição da directiva. Na presente data, todos os Estados-Membros a transpuseram, tendo a Itália sido o último em 1999.

* 31 de Dezembro de 1993: data em que a descarga de águas residuais industriais nos sistemas colectores e nas estações de tratamento de águas residuais urbanas e a descarga de determinadas águas residuais industriais biodegradáveis nas águas receptoras deviam estar submetidas a regulamentação prévia e/ou a autorizações específicas. Os Estados-Membros adoptaram todas as medidas necessárias para cumprir as referidas obrigações.

* 31 de Dezembro de 1993: data em que os Estados-Membros tinham de elaborar de um programa de aplicação da directiva. Todos eles enviaram tal programa à Comissão, após atrasos variáveis. Vários Estados-Membros remeteram igualmente à Comissão uma actualização das informações contidas nesses programas. No caso da Bélgica e Itália, esses programas não são conformes com as disposições da directiva ou o modelo obrigatório de apresentação.

* 31 de Dezembro de 1993: data em que os Estados-Membros tinham de identificar as zonas sensíveis. Mais adiante são apresentados outros pormenores sobre esta questão fundamental, que determina o tipo de tratamento das águas residuais urbanas e a data-limite para esse tratamento.

* 30 de Junho de 1995, pela primeira vez, e, subsequentemente, de dois em dois anos: data em que as autoridades e organismos responsáveis pela aplicação nos Estados-Membros tinham de publicar um relatório de situação sobre a evacuação das águas e lamas de depuração urbanas na sua área. Logo que publicados, os relatórios devem ser enviados pelos Estados-Membros à Comissão. Em 1999, um grupo de trabalho composto por representantes dos Estados-Membros e da Comissão elaborou um modelo de relatório de situação destinado a auxiliar as autoridades a preparar o relatório e a harmonizar as informações prestadas. Até à data, a Comissão não recebeu qualquer relatório de situação da França. Por último, a maioria dos Estados-Membros não cumpriu o período de dois anos para a revisão e publicação do relatório e respectivo envio à Comissão.

* 31 de Dezembro de 1998: data em que a eliminação das lamas provenientes de estações de tratamento de águas residuais urbanas devia estar sujeita a regras gerais, registo ou autorização. As averiguações feitas pela Comissão revelam que todos os Estados-Membros adoptaram as medidas adequadas para a evacuação das lamas. Adicionalmente, a evacuação de lamas em águas de superfície descarregadas por navios, condutas ou outros meios devia ter sido gradualmente suprimida até à mesma data. Apenas a Espanha, a Irlanda e o Reino Unido utilizavam regularmente esta prática. O Reino Unido proibiu a prática após 1998 quando transpôs a directiva para o direito interno. A Irlanda informou a Comissão que a evacuação de lamas no mar era permitida pela legislação nacional até 31 de Dezembro de 1998, sendo considerada delito após essa data. Todavia, a Irlanda reconheceu que a evacuação de lamas no mar só cessara em Setembro de 1999. A Espanha não notificou a Comissão de quaisquer medidas tomadas para proibir a evacuação de lamas em águas de superfície.

* Por último, cabe recordar que a directiva estipula que as descargas de águas residuais provenientes de estações de tratamento de águas residuais urbanas devem estar submetidas a regulamentação prévia e/ou a autorizações específicas e que tais descargas devem ser igualmente controladas de acordo com as disposições específicas da directiva. A Comissão, em conjunto com um grupo de trabalho constituído por peritos, elaborou um questionário informatizado para coligir informação sobre o controlo das descargas. A Comissão enviou esse questionário a todos os Estados-Membros em Setembro de 2000, pedindo-lhes que o utilizassem para recolher informação sobre o controlo realizado em 1999 nas aglomerações abrangidas pela data-limite de 31 de Dezembro de 1998. Os resultados são apresentados de forma sintética mais adiante

3. IDENTIFICAÇÃO DAS ZONAS SENSÍVEIS

Nos termos do artigo 5 da directiva, os Estados-Membros deviam identificar, até 31 de Dezembro de 1993, as zonas sensíveis de acordo com os critérios estabelecidos no anexo II.

Esses critérios referem-se a três grupos de zonas sensíveis:

* massas de água doce, estuários e águas costeiras que se revelem eutróficos [11] ou susceptíveis de se tornarem eutróficos se não forem tomadas medidas de protecção;

[11] Sujeitos a eutrofização: entende-se por eutrofização o enriquecimento do meio aquático com nutrientes, sobretudo compostos de azoto e/ou fósforo, que provoque o crescimento acelerado de algas e formas superiores de plantas aquáticas, perturbando o equilíbrio biológico e a qualidade das águas em causa.

* águas doces de superfície destinadas à captação de água potável, cujo teor em nitratos exceda ou possa exceder 50 mg/l;

* zonas em que é necessário outro tratamento para cumprir o disposto em demais directivas do Conselho, designadamente as directivas relativas às águas aptas para a vida dos peixes, águas balneares, águas conquícolas, conservação das aves selvagens e dos habitats naturais, etc.

Se uma determinada extensão de água pertencer a uma das referidas categorias, pode ser identificada como zona sensível.

A identificação de uma extensão de água como zona sensível constitui um requisito essencial para a aplicação prática da directiva. O mais tardar em 31 de Dezembro de 1998, nas zonas identificadas como sensíveis, ou em zonas de captação que contribuíssem para a poluição dessas zonas (por exemplo, um rio que desagúe num estuário ou numa zona costeira considerada sensível) tinham de estar operacionais sistemas colectores e de tratamento com um tratamento mais rigoroso que o tratamento secundário em todas as aglomerações com um e.p. superior a 10 000. Estes requisitos de tratamento não são aplicáveis às zonas sensíveis onda possa ser comprovado que a percentagem mínima de redução da carga total de azoto e fósforo é, pelo menos, de 75% quanto a cada um dos dois parâmetros.

Nos termos do n 8 do artigo 5, os Estados-Membros não terão de proceder à identificação de zonas sensíveis se aplicarem em todo o seu território um tratamento mais rigoroso (terciário). Cinco Estados-Membros decidiram optar por esta alternativa: Dinamarca, Luxemburgo, Países Baixos, Finlândia e Suécia (desde 2002).

A Bélgica (desde 2001) e a Suécia não aplicam o n 8 do artigo 5, mas identificaram a totalidade do seu território como zona sensível.

Oito outros Estados-Membros -, Alemanha, Espanha, França, Grécia, Irlanda, Itália, Portugal e Reino Unido [12] - identificaram determinadas massas de água no respectivo território como zonas sensíveis. Essas zonas foram identificadas, com maior ou menor atraso, entre 1994 e 1999.

[12] Os mapas em anexo apresentam, a verde escuro, as massas de água identificadas pelos Estados-Membros como sensíveis e, a verde claro, as zonas de captação ou partes de zonas de captação onde os Estados-Membros decidiram aplicar as disposições da directiva relativas à protecção das zonas sensíveis. Os territórios nos quais os Estados-Membros aplicam um tratamento mais rigoroso à luz do nº 8 do artigo 5º encontram-se igualmente identificadas a verde claro.

Alguns Estados-Membros, como a Bélgica, Espanha, França e Itália, consideraram que as aglomerações situadas nas zonas de captação de zonas sensíveis não deviam ser sujeitas a um tratamento mais rigoroso (terciário) [13]. Nesta questão, a Comissão considera que o azoto e o fósforo, os poluentes existentes nas águas residuais urbanas que contribuem para a eutrofização e, consequentemente, para a classificação de uma zona como sensível, são altamente persistentes. Ora, isto significa que, se estes poluentes não forem eliminados nas operações de tratamento, irão desembocar no rio e ser transportados pela zona de captação até à zona sensível, onde irão contribuir para o permanente enriquecimento em nutrientes. Grande parte do azoto e do fósforo proveniente de aglomerações com um equivalente de população superior a 10 000 situadas nas zonas de captação de massas de água identificadas como zonas sensíveis contamina essas massas de água. Desta forma, a Comissão considera que a inexistência de um tratamento mais rigoroso em aglomerações com um e.p. superior a 10 000 situadas na zona de captação de uma zona sensível, a fim de reduzir os nutrientes responsáveis pela poluição da zona, representa o não cumprimento da directiva. Esse incumprimento é especialmente significativo nos seguintes países: Espanha, que não instituiu qualquer tratamento avançado nas zonas de captação de rios identificados como sensíveis nas respectivas áreas a jusante, tais como o Ebro ou o Guadalquivir; e Itália, em especial no que se refere à zona de captação do Pó, o seu delta e as águas costeiras adjacentes - altamente eutróficas. Para além disso, a Comissão tem dúvidas quanto à forma como o Reino Unido interpreta e aplica as disposições da directiva referentes às zonas de captação de zonas sensíveis.

[13] As partes de zonas de captação que não foram tidas em conta por estes Estados-Membros estão indicadas nos mapas a rosa, assim como as áreas de captação das zonas que, no entender na Comissão, deveriam ter sido identificadas como sensíveis (ver nota de rodapé 16).

Os Estados-Membros que decidiram não introduzir um nível avançado de tratamento em todo o seu território devem garantir que a sua lista de zonas sensíveis seja revista em intervalos não superiores a quatro anos. A lista devia, pois, ter sido revista em 31 de Dezembro de 1997, em 31 de Dezembro de 2001, e assim sucessivamente. Entre 1998 e 2000, a Comissão contratou um consultor para fiscalizar as zonas sensíveis identificadas pelos referidos dez Estados-Membros [14]. O estudo em causa revelou falhas nas zonas sensíveis identificadas [15], indicando outras zonas potencialmente sensíveis devido a eutrofização, bem como elevada concentração de nitratos nas águas de superfície destinadas à captação de água potável. O estudo salientou o facto de um grande número de Estados-Membros não ter tido suficientemente em conta o grau de eutrofização das suas águas. As zonas em causa são o mar do Norte (entre as águas costeiras do norte de França e a Suécia), o Báltico e o Adriático, registando todas elas graves problemas de eutrofização. Actualmente, a Comissão está a levar a cabo uma revisão do estudo para alguns Estados-Membros.

[14] Relatórios de ERM publicados entre Março de 1999 e Junho de 2000 (cf. nota de rodapé 5).

[15] As massas de água que, na opinião da Comissão, deviam ter sido identificadas como zonas sensíveis são indicadas nos mapas a rosa escuro (= zonas potencialmente sensíveis). As zonas de captação correspondentes, onde devia ter sido instituído um tratamento avançado (terciário) das descargas urbanas, são indicadas a rosa (cf. nota de rodapé 14).

Nos últimos anos, seja com base nas suas próprias avaliações internas e nos resultados do estudo da Comissão sobre zonas sensíveis, seja, em alguns casos, em consequência de acções interpostas pela Comissão, muitos Estados-Membros aumentaram significativamente o número e a extensão das zonas sensíveis no seu território. A França e o Reino Unido procederam à revisão das suas listas de zonas sensíveis em 1999 e 1998, respectivamente.

A Bélgica identificou a Valónia como zona sensível em 2001, ficando desde então todo o território belga considerado como sensível.

Desde 2001, a totalidade do território alemão está igualmente classificado como zona sensível, à excepção da zona de captação do Danúbio.

A Grécia identificou o Golfo de Saros e o Golfo de Salónica como zonas sensíveis em 2002. Nestas massas de água desemboca a água residual de Atenas e de Salónica, que representa praticamente metade da carga de água residual produzida em território helénico. A Grécia anunciou ainda a identificação de mais zonas sensíveis.

A Espanha comunicou oficialmente à Comissão a identificação de algumas zonas sensíveis não oficiais, mas não identificou novas zonas sensíveis.

Em 2001, a Irlanda melhorou e alargou consideravelmente as suas zonas sensíveis no que toca a lagos, rios e estuários.

A Itália enviou mapas de identificações recentes de zonas sensíveis em Agosto de 2003, as quais incluíam mais algumas águas interiores, mas não incluíam as regiões cruciais do Adriático nem nenhuma das zonas de captação de zonas sensíveis.

Portugal anunciou novas designações de zonas sensíveis que irão incluir a maioria das regiões pedidas pela Comissão.

Em 2002, a Áustria decidiu aplicar um tratamento mais rigoroso às águas residuais de todo o seu território, nos termos do nº 8 do artigo 5º.

O Reino Unido identificou numerosas zonas sensíveis novas no seu território em 2000, 2001 e 2002. Não obstante, a Comissão continua a entender que há outras massas de água importantes que deviam ser classificadas como sensíveis.

A Comissão reconhece e aprecia as medidas levadas a cabo pelos Estados-Membros para a identificação de zonas sensíveis. Todavia, e apesar dos progressos significativos registados nos últimos anos, a Comissão considera que a Espanha, a Grécia, a França, a Irlanda, a Itália, Portugal e o Reino Unido ainda não tomaram todas as medidas necessárias no que se refere às descargas de águas residuais urbanas que contribuem para a eutrofização ao longo das zonas costeiras do Atlântico, do Canal da Mancha, do mar do Norte, do mar da Irlanda e do Mediterrâneo. A Comissão entende ainda que a França, a Itália, a Finlândia, a Suécia e o Reino Unido poderiam fazer mais para reduzir o nível de nitratos e fosfatos nas águas residuais que vão parar a zonas sensíveis.

A Comissão tem igualmente conhecimento de falhas por parte de alguns Estados-Membros quanto ao terceiro critério para a identificação de zonas sensíveis. Em especial, a necessidade de tratamento terciário para protecção de diversas águas balneares e conquícolas, a fim de reduzir os poluentes microbiológicos existentes nas descargas urbanas passíveis de as afectar. Contudo, apenas a Espanha, a França, Portugal e a Itália tiveram em conta este critério quando identificaram as respectivas zonas sensíveis.

4. SITUAÇÃO EM AGLOMERAÇÕES QUE DESCARREGAM EM ZONAS SENSÍVEIS EM 1 DE JANEIRO DE 2002

No seu segundo relatório, a Comissão apresentou a situação à data-limite de 1998 para as aglomerações que os Estados-Membros consideraram estar situadas em zonas de captação de zonas sensíveis ou que fazem descargas para essas zonas (ver na secção anterior toda a problemática da identificação de zonas sensíveis). Em Janeiro de 2002, a Comissão deu aos Estados-Membros a possibilidade de enviarem informações actualizadas sobre as aglomerações afectadas pelas zonas sensíveis, com vista a demonstrarem os progressos realizados. Alguns Estados-Membros não procederam a uma actualização da situação, mas forneceram informações recentes na sequência do pedido de informação de controlo efectuado em 1999. Nos casos em que nenhuma informação tinha sido enviada, ou em que os dados eram incompletos, a Comissão utilizou os dados de 1998. Assim, a avaliação que se segue baseia-se na apreciação dos Estados-Membros sobre a identificação de zonas sensíveis (para uma descrição mais pormenorizada das discrepâncias entre a Comissão e os Estados-Membros a este respeito, ver secção anterior).

No tocante ao tipo de tratamento terciário exigido para reduzir ou evitar a eutrofização das águas receptoras, a Comissão defende que tanto as descargas de azoto como as de fósforo provocam eutrofização, seja em águas doces, águas marinhas ou estuários. Está já cientificamente demonstrado que, em geral, as principais causas de eutrofização são o azoto, no caso das águas costeiras, e o fósforo, no caso das águas doces. Todavia, estudos recentes indicam que, tanto em águas doces como em águas marinhas, o azoto e o fósforo podem ambos constituir factores limitativos, seja juntos seja separados, dependendo das espécies de algas e da época do ano, sendo muitas vezes necessário reduzir os dois nutrientes. Para a avaliação da conformidade do tratamento, a Comissão considera, pois, que salvo provas científicas em contrário quanto a determinadas massas de água, se deve tratar pelo menos o fósforo, a fim de se combater a eutrofização das águas doces, e o azoto, a fim de se combater a eutrofização das águas costeiras e dos estuários. Frequentemente, a capacidade orgânica projectada de muitas estações de tratamento revelou ser insuficiente para o tratamento adequado da carga nominal total de águas residuais produzida pelas aglomerações. Nos casos em que a capacidade orgânica projectada era inferior a 80% da carga nominal total das aglomerações, a Comissão considerou que estas aglomerações não estavam conformes à directiva, na medida em que, nessas condições, ou as estações de tratamento estavam sobrecarregadas ou as águas residuais não eram totalmente recolhidas pela rede de esgotos. No início de 2002, a Bélgica, a Dinamarca, o Luxemburgo, os Países Baixos, a Áustria, a Finlândia, a Suécia e a Alemanha exigiam níveis de tratamento rigorosos para uma percentagem bastante elevada da carga total de águas residuais. A Grécia, a Espanha, a Irlanda, a Itália, Portugal e o Reino Unido previam aplicar o tratamento rigoroso para proteger as zonas sensíveis a menos de 10% da respectiva carga orgânica total. A França e a Irlanda previam cerca de 24% e 86%, respectivamente [16].

[16] Estes valores baseiam-se na aplicação do artigo 5º da directiva pelos Estados-Membros e na carga de águas residuais (e.p.) das aglomerações afectadas por zonas sensíveis, em relação com a carga total estimada (e.p.) que os Estados-Membros consideram ser afectada pela directiva (ver quadro global do segundo relatório da Comissão, tendo em conta os dados corrigidos dos Países Baixos). Os dados não têm em consideração a actual conformidade ou não conformidade do tratamento de águas residuais.

Para além das medidas ligadas a operações de tratamento, alguns Estados-Membros adoptaram medidas para reduzir o fósforo nos detergentes. Essas medidas contribuem certamente de forma significativa para reduzir a carga. A Comissão aprecia todas as medidas adoptadas na origem pelos Estados-Membros com vista à redução da poluição.

O quadro 4-1 mostra o número e a carga orgânica das aglomerações nas quais os Estados-Membros decidiram introduzir o tratamento rigoroso para proteger as zonas sensíveis. Das 20 000 aglomerações abrangidas pela directiva, 5 495 são afectadas. Este número inclui todas as aglomerações com um equivalente de população superior a 10 000 e que descarregam em zonas sensíveis identificadas pelos Estados-Membros, bem como todas as aglomerações em que os Estados-Membros referiram aplicar o nº 4 do artigo 5º, o que inclui também aglomerações com um e.p. inferior a 10 000.

Nos doze Estados-Membros que aplicam o tratamento terciário em todas as aglomerações envolvidas com e.p. superior a 10 000 (nº 2 do artigo 5º), 1242 aglomerações são afectadas pela obrigação do tratamento rigoroso. Dessas, 559 aglomerações - representando 42% da carga envolvida - tinham instituído o nível exigido de tratamento terciário e estavam em conformidade com a directiva em Janeiro de 2002. A Dinamarca e a Áustria cumprem quase plenamente a directiva. Já na Bélgica, Grécia, Portugal, Finlândia e Reino Unido, na opinião da Comissão, menos de 50% da carga de águas residuais com impacto sobre zonas sensíveis recebia o nível adequado de tratamento.

A Alemanha, o Luxemburgo e os Países Baixos não controlaram a conformidade do tratamento das águas residuais em todas as aglomerações envolvidas, mas consideraram a percentagem de redução da carga de azoto e fósforo em todo o seu território, nos termos da opção oferecida no n 4 do artigo 5 da directiva. No início de 2002, a Alemanha e os Países Baixos não só tinham atingido a redução de 75% de fósforo exigida pela directiva, como a tinham ultrapassado (90% e 79%, respectivamente), mas tinham ficado aquém dos 75% de redução para o azoto (74% e 66%, respectivamente). O Luxemburgo tem ainda de melhorar a sua taxa de redução de azoto e fósforo para cumprir as disposições da directiva, mas pretende que as suas estações de tratamento individuais sejam avaliadas até atingir a conformidade total com o nº 4 do artigo 5º.

A maioria dos Estados-Membros prevê atingir a conformidade com a directiva entre 2005 e 2008, o mais tardar.

É inegável que o tratamento em aglomerações afectadas por zonas sensíveis melhorou em vários Estados-Membros. Porém, uma comparação directa com os resultados do segundo relatório da Comissão não representaria uma imagem objectiva da realidade em virtude das inúmeras alterações nos procedimentos de avaliação adoptadas por muitos Estados-Membros. Houve alterações na interpretação das definições, na abordagem utilizada nos cálculos, nas próprias zonas sensíveis, que aumentaram consideravelmente, e muitas outras, alterando-se assim as aglomerações envolvidas. Contudo, a carga orgânica total das aglomerações consideradas para tratamento terciário passou de um equivalente de população de 198 milhões em 1998 para um equivalente de população de 210 milhões em 2002.

Quadro -: Tratamento de águas residuais em aglomerações afectadas por zonas sensíveis e cargas orgânicas - Situação em 1 de Janeiro de 2002

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1 Nos termos do nº 8 do artigo 5º, os Estados-Membros não terão de proceder à identificação de zonas sensíveis para efeitos da presente directiva se aplicarem em todo o seu território o tratamento estabelecido nos nºs 2, 3 e 4 da directiva.

A opção facultada pelo nº 4 do artigo 5º da directiva isenta os Estados-Membros da aplicação dos requisitos para as estações de tratamento individuais com e.p. superior a 10 000 à luz dos nºs 2 e 3 do mesmo artigo, na condição de que comprovem que a percentagem mínima de redução da carga total em todas as estações de tratamento de águas residuais urbanas dessa zona é, pelo menos, de 75 % quanto ao fósforo total e, pelo menos, de 75 % quanto ao azoto total.

2 Percentagem em relação à carga orgânica total afectada no Estado-Membro.

3 A Alemanha não incluiu a carga total de águas residuais de todo o seu território, mas apenas a carga das aglomerações com e.p. superior a 2 000. Na Alemanha, a carga das aglomerações com e.p. inferior a 2 000 representa cerca de 2% da carga produzida.

4 O Luxemburgo aplica o nº 4 do artigo 5º, mas pretende ser avaliado de acordo com os nºs 2 e 3 do mesmo artigo até estar totalmente conforme com o nº 4 do artigo 5º.

5 A Áustria aplica o nº 8 do artigo 5º desde o final de 2002. A avaliação actual inclui apenas as aglomerações que descarregam para as zonas de captação de zonas sensíveis identificadas por outros Estados-Membros.

4.1. Eficácia do tratamento em aglomerações afectadas por zonas sensíveis (informação de controlo)

A existência de operações de tratamento não é garantia de que as águas residuais estejam a ser objecto de um nível de tratamento adequado visto que este depende da eficácia do funcionamento das estações de tratamento. Por este motivo, a Comissão solicitou informações acerca dos resultados do controlo de todas as estações de tratamento envolvidas em 1999. Estes dados foram pedidos sob a forma de um questionário electrónico e por carta de 18 de Dezembro de 1999. A França não enviou qualquer informação. A Espanha enviou alguns dados de controlo em Maio de 2003, demasiado tarde para poderem ser tomados em conta na presente avaliação. A Áustria forneceu os dados relativos ao ano 2000. Com vista à elaboração de uma primeira visão global da eficácia do tratamento em termos de CBO5, CQO e eliminação de azoto e/ou fósforo, os dados das estações de tratamento foram consolidados por níveis de aglomeração. Nos casos em que houve divergências de opinião entre a Comissão e os Estados-Membros quanto aos requisitos de tratamento, a presente avaliação corresponde à interpretação da Comissão.

Excluindo a Alemanha e os Países Baixos (que aplicam o nº 4 do artigo 5º da directiva), assim como a França e a Espanha (que não forneceram os dados a tempo), segundo a opinião da Comissão, apenas cerca de 44% da carga total de águas residuais das aglomerações envolvidas foi tratada de forma considerada satisfatória nos termos da directiva antes da descarga. A Dinamarca e a Áustria atingiram uma eficácia de tratamento de 99% e 79%, respectivamente. Quanto aos restantes países, a percentagem da carga total de águas residuais tratadas de forma adequada variou entre os 4% e os 64%.

Quadro -: Eficácia do tratamento em aglomerações afectadas por zonas sensíveis

(Ano de controlo: 1999)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1 Percentagem em relação à carga orgânica total afectada no Estado-Membro.

2 A Alemanha, o Luxemburgo e os Países Baixos aplicam o nº 4 do artigo 5º da directiva, mas o Luxemburgo pretende ser avaliado de acordo com o nº 2 do mesmo artigo até estar totalmente conforme.

3 A França e a Espanha não enviaram informações acerca da eficácia do tratamento das estações.

5. SITUAÇÃO DAS AGLOMERAÇÕES QUE DESCARREGAM EM "ZONAS NORMAIS" EM 31 DE DEZEMBRO DE 2000

A 31 de Dezembro de 2000 chegou ao seu termo o segundo grande prazo da directiva, que se prendia com as aglomerações com um equivalente de população superior a 15 000 e que lançavam os seus efluentes para áreas que não eram identificadas como sensíveis nem menos sensíveis nos termos da directiva, mas para as chamadas "zonas normais". Os Estados-Membros enviaram dados sobre o tratamento nestas zonas no seguimento de um pedido da Comissão enviado a 14 de Abril de 2001.

A avaliação da situação em "zonas normais" inclui igualmente as aglomerações que descarregam para áreas que os Estados-Membros consideram como "zonas normais" e que a Comissão considera que deveriam ser zonas sensíveis (ver secções anteriores para mais pormenores). Os nove Estados-Membros afectados pelo prazo acima indicado referente às "zonas normais" comunicaram dados sobre 2 698 aglomerações, que representam uma carga de águas residuais de um equivalente de população de 261 662 171.

1 832 aglomerações, representado 69% da carga envolvida, disponibilizavam tratamento secundário para as suas águas residuais em 31 de Dezembro de 2000, estando pois conformes à directiva. A Alemanha e a Áustria atingiram a conformidade total. O Reino Unido fornecia tratamento secundário a 89% da sua carga. Países como a Grécia, a Irlanda e Portugal ficaram-se por uma taxa de conformidade inferior, com menos de 50% da carga de águas residuais envolvida a receber tratamento secundário.

Quadro -: Tratamento de águas residuais em aglomerações afectadas por zonas normais (e.p. > 15 000) e cargas orgânicas - Situação em 31 de Dezembro de 2000

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1 Percentagem em relação à carga orgânica total afectada no Estado-Membro.

2 Estados-Membros não afectados pelas "zonas normais" porque tinham identificado a totalidade do seu território como área sensível ou aplicado o nº 8 do artigo 5º.

3 Primeira versão, não considerada para o cálculo total.

4 Segunda versão, depois da revisão da Grécia, considerada para o cálculo total.

6. AGLOMERAÇÕES AFECTADAS PELAS DATAS-LIMITE DE 1998 E 2000

6.1. Tratamento das águas residuais

No total, os Estados-Membros comunicaram que 8 181 aglomerações, representando uma carga de 469 269 723 equivalentes de população, eram afectadas pelas datas-limite da directiva já expiradas (artigos 4º e 5º).

A Alemanha e os Países Baixos aplicam o nº 4 do artigo 5º e avaliam a taxa de cumprimento com base na percentagem de redução de azoto e fósforo. No que respeita aos restantes 13 Estados-Membros, 2 254 das 3 802 aglomerações afectadas pelas duas datas-limite, estavam conformes às disposições específicas, representando 64% da carga envolvida.

Os quadros 6-1 e 6-2 apresentam uma panorâmica geral das aglomerações comunicadas pelos Estados-Membros como sendo afectadas pelos prazos acima referidos em matéria de tratamento das águas residuais.

6.2. Sistemas colectores de águas residuais

Para além do tratamento das águas residuais, as datas-limite supra encerram também disposições relativas aos respectivos sistemas colectores (artigo 3º). A informação respeitante aos sistemas colectores foi solicitada pela Comissão nas cartas e questionários já mencionados.

No que toca às zonas sensíveis, os Estados-Membros comunicaram 3 246 aglomerações, das quais 2 855 possuíam um sistema colector conforme antes de 1998 ou no início de 2002 e representavam 91% da carga das aglomerações envolvidas. Em países como a Dinamarca, a Alemanha, o Luxemburgo, os Países Baixos, a Áustria, a Suécia e o Reino Unido, os sistemas de esgotos das aglomerações afectadas pelas zonas sensíveis estavam totalmente conformes à data de 31 de Dezembro de 1998 ou 1 de Janeiro de 2002. Na Bélgica, Espanha e Itália, contudo, mais de 50 % das aglomerações dispunham de um sistema colector de águas residuais insuficiente.

Relativamente às "zonas normais", os Estados-Membros comunicaram 2 698 aglomerações, correspondendo a um equivalente de população de 261 662 171. 1910 aglomerações, abrangendo 77% da carga envolvida, encontravam-se em conformidade à data-limite de 31 de Dezembro de 2000. Dos países então afectados pelas "zonas normais", a Alemanha, a Irlanda, a Áustria e o Reino Unido estavam conformes em matéria de sistemas colectores, enquanto a Itália registava uma taxa de cumprimento inferior a 50% das suas aglomerações.

Em termos totais, os Estados-Membros comunicaram 5 932 aglomerações afectadas pelos prazos de 31 de Dezembro de 1998 e 2000, com uma carga correspondente a um equivalente de população de 462 milhões. Destas, 4 753 aglomerações, representando 83% da carga envolvida, encontravam-se conformes à data de 1 de Janeiro de 2002 ou 31 de Dezembro de 2000.

O quadro 6-3 apresenta uma panorâmica das aglomerações comunicadas pelos Estados-Membros como sendo afectadas pelos prazos supra em matéria de sistemas colectores de águas residuais.

Quadro -: Aglomerações afectadas por zonas sensíveis e "zonas normais" e respectivas cargas orgânicas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1 Percentagem em relação à carga orgânica total afectada no Estado-Membro

2 Estados-Membros não afectados pelas "zonas normais" porque tinham identificado a totalidade do seu território como área sensível ou aplicado o nº 8 do artigo 5º.

3 Primeira versão, não considerada para o cálculo total.

4 Segunda versão, depois da revisão da Grécia, considerada para o cálculo total.

5 Doze aglomerações irlandesas foram incluídas nas "zonas normais" em 2000, tendo em 2001 sido identificadas como descarregando para zonas sensíveis, pelo que também foram consideradas como zonas sensíveis em 2002. Para o cálculo da carga total, as aglomerações foram consideradas apenas uma vez.

Quadro -: Visão global do tratamento das águas residuais em aglomerações afectadas por zonas sensíveis e "zonas normais" - Situação em Janeiro de 2002 e 31 de Dezembro de 2000 (datas-limite), respectivamente

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1 Estados-Membros que tinham identificado todo o seu território como zona sensível ou que aplicavam o nº 8 do artigo 5º na altura e que, portanto, não eram afectados pelas "zonas normais".

2 A Alemanha, o Luxemburgo e os Países Baixos aplicam o nº 4 do artigo 5º da directiva. Embora aplicando o nº 4 do artigo 5º, o Luxemburgo pretende ser avaliado de acordo com os nº 2 e 3 do mesmo artigo até estar totalmente conforme ao nº 4 do artigo 5.

3 A Áustria aplica o nº 8 do artigo 5º desde o final de 2002. A avaliação actual inclui apenas as aglomerações que descarregam para as zonas de captação de zonas sensíveis identificadas por outros Estados-Membros.

4 Primeira versão, não considerada para o cálculo total. Para conhecer os dados das zonas sensíveis, ver segundo relatório da Comissão.

5 Segunda versão, depois da revisão da Grécia, considerada para o cálculo total.

6 Doze aglomerações irlandesas foram incluídas nas "zonas normais" em 2000, tendo em 2001 sido identificadas como descarregando para zonas sensíveis, pelo que também foram consideradas como zonas sensíveis em 2002. Para o cálculo da carga total, as aglomerações foram consideradas apenas uma vez.

Quadro -: Sistemas colectores de aglomerações afectadas pelo prazo de 31 de Dezembro de 1998 e 31 de Dezembro de 2000 (artigo 3º)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1 Estados-Membros que tinham identificado todo o seu território como zona sensível ou que aplicavam o nº 8 do artigo 5º na altura e que, portanto, não eram afectados pelas "zonas normais".

2 A Alemanha, o Luxemburgo e os Países Baixos aplicam o nº 4 do artigo 5º da directiva. Embora aplicando o nº 4 do artigo 5º, o Luxemburgo pretende ser avaliado de acordo com os nº 2 e 3 do mesmo artigo até estar totalmente conforme ao nº 4 do artigo 5.

3 A Áustria aplica o nº 8 do artigo 5º desde o final de 2002. A avaliação actual inclui apenas as aglomerações que descarregam para as zonas de captação de zonas sensíveis identificadas por outros Estados-Membros.

4 Primeira versão, não considerada para o cálculo total.

5 Segunda versão, depois da revisão da Grécia, considerada para o cálculo total.

6 Doze aglomerações irlandesas foram incluídas nas "zonas normais" em 2000, tendo em 2001 sido identificadas como descarregando para zonas sensíveis, pelo que também foram consideradas como zonas sensíveis em 2002.

7. ZONAS MENOS SENSÍVEIS

Enquanto os Estados-Membros são obrigados pela directiva a identificar zonas sensíveis, a identificação de zonas menos sensíveis é uma alternativa para determinadas águas costeiras e estuários que, devido à sua morfologia, hidrologia ou condições hidráulicas específicas, podem receber descargas de águas residuais urbanas que foram sujeitas a tratamento menos rigoroso que o tratamento secundário sem deterioração do ambiente.

A Espanha e Portugal identificaram zonas menos sensíveis. A Comissão gostaria de salientar que as zonas sensíveis ou potencialmente sensíveis de águas costeiras e estuários e massas de água adjacentes às mesmas não satisfazem os requisitos para identificação como zona menos sensível se essas zonas forem susceptíveis de serem afectadas pelas descargas. Em particular, as águas balneares e conquícolas, especialmente frágeis e sensíveis a descargas de águas residuais, e as massas de água muito próximas, susceptíveis de serem afectadas pelas descargas, não podem ser identificadas como menos sensíveis. Assim, a Comissão contesta determinadas zonas menos sensíveis identificadas na costa ocidental de Portugal, na Madeira, nos Açores, nas Ilhas Canárias, na costa da Andaluzia e em outras regiões. No tocante à Andaluzia, a Comissão considera igualmente que, em especial devido à moderação das marés, as águas do Mediterrâneo não cumprem os critérios hidrológicos ou as condições hidráulicas para serem identificadas como zonas menos sensíveis.

É importante recordar que cada caso de tratamento menos rigoroso que o tratamento secundário antes da descarga numa zona menos sensível deve ser objecto de um pedido de derrogação: os Estados-Membros devem apresentar à Comissão estudos exaustivos indicando que tais descargas não irão deteriorar o ambiente (n 2 do artigo 6) e, em circunstâncias excepcionais para aglomerações com um e.p. superior a 150 000, que um tratamento mais avançado não apresenta vantagens ambientais (n 5 do artigo 8). A Comissão deve examinar esses estudos e adoptar as medidas adequadas, após ter submetido o projecto à apreciação do comité previsto no artigo 18 e, se necessário, ao Conselho.

Em 1999, Portugal solicitou uma derrogação para a aglomeração da Costa do Estoril (720 000 e.p.), próxima de Lisboa. A derrogação foi concedida pela Comissão em Outubro de 2001 [17] e está prevista uma reapreciação do caso no decurso de 2006.

[17] OJ L 269, 10.10.2001, p. 14

O Reino Unido tinha também identificado zonas sensíveis, mas acabou por retirar os seus pedidos de derrogação ao abrigo do n 2 do artigo 6 em 2002.

A Espanha não solicitou qualquer derrogação.

Neste contexto, a Comissão considera que, salvo a Costa do Estoril, desde 31 de Dezembro de 2000 todas as aglomerações comunitárias com um e.p. superior a 15 000 devem dispor de, pelo menos, tratamento secundário, incluindo as que lançam as suas descargas em águas identificadas como menos sensíveis.

8. SITUAÇÃO DO TRATAMENTO DAS CIDADES DA UNIÃO EUROPEIA EM 1 DE JANEIRO DE 2002

Para além de avaliar a situação quanto ao cumprimento em 31 de Dezembro de 1998, a Comissão apresentou aos cidadãos comunitários no seu segundo relatório uma ideia geral do nível de tratamento das águas residuais urbanas nas principais cidades europeias com equivalente de população superior a 150 000 para sua informação e para assegurar transparência. Em Janeiro de 2002, a Comissão deu aos Estados-Membros a possibilidade de actualizarem as suas informações sobre as principais cidades a fim de demonstrarem as melhorias ocorridas entre 1998 e 2001. Os mapas em anexo evidenciam estas mesmas melhorias. Alguns Estados-Membros não responderam à solicitação da Comissão. Nestes casos, a Comissão utilizou a informação mais actualizada de que dispunha, fornecida no contexto de pedidos anteriores, já referidos anteriormente. Nos casos em que os Estados-Membros deixaram de comunicar grandes cidades após 1998, a Comissão partiu do princípio de que a situação permanecia inalterada. Os centros urbanos principais encontram-se descritos em termos de um único nível geral de tratamento, ainda que compostos por várias aglomerações na acepção da directiva. Entre as suas grandes cidades, a Áustria comunicou também algumas aglomerações que não se inserem na categoria de principais centros urbanos, mas representam locais com e.p. superior a 150 000 em resultado de uma combinação de descargas urbanas e industriais. Também a Itália e Portugal designaram aglomerações entre as suas maiores cidades. O termo cidade representa, pois, neste relatório, os principais centros urbanos e algumas aglomerações na acepção da directiva.

As cidades foram avaliadas com base no nível de tratamento fornecido e na sensibilidade da massa de água receptora. Desta forma, as cidades que lançam os seus efluentes em zonas sensíveis deveriam estar equipadas com um tratamento mais rigoroso (eliminação de azoto e/ou fósforo e/ou outro tratamento como o tratamento microbiológico) até 31 de Dezembro de 1998. As cidades que efectuam as suas descargas para "zonas normais" deveriam dispor de um equipamento de, pelo menos, tratamento secundário até 31 de Dezembro 2000. Todavia, um certo número de cidades classificadas sob "zonas normais" lançam os seus efluentes em zonas potencialmente sensíveis ou nas suas zonas de captação, pelo que - na opinião da Comissão - deveriam facultar um tratamento mais rigoroso. Isto implica cidades como Paris, Londres, Madrid, Barcelona, Milão e outras.

Em 1 de Janeiro de 2002, a situação de 556 cidades com um equivalente de população superior a 150 000 era a seguinte:

Em zonas "normais":

309 cidades lançavam os seus efluentes em "zonas normais", sendo que:

* 232 cidades dispunham de, pelo menos, tratamento secundário,

* 67 cidades ainda não dispunham de tratamento secundário.

* Destas, 21 cidades não dispunham de qualquer tipo de tratamento das águas residuais, tais como:

- Itália: Milão, Foce Sarno, Imperia Foce Imperia, Medio Sarno, Misterbianco

- Irlanda: Cork

- Portugal: Cova da Beira, Vila Nova de Gaia

- Espanha: A Corunha, Barcelona, Cádis, Donostia-San-Sebastian, Ferrol, Gijón, Suances, Tui

- Reino Unido: Brighton, Hastings, Kilmarnock/Irvine, Levenmouth, Torbay

* Sobre 10 cidades, a Comissão não recebeu informações completas.

Em zonas sensíveis:

247 cidades lançavam os seus efluentes em zonas sensíveis, sendo que:

* 155 dispunham de tratamento rigoroso completo,

* 91 cidades ainda não dispunham do tratamento rigoroso exigido em toda a cidade.

* Destas, 4 não dispunham de qualquer tipo de tratamento:

- Bélgica: Pepinster

- Portugal: Barreiro

- Espanha: Alginet

- Irlanda: Waterford

* Sobre 1 cidade, a informação fornecida não era completa.

Comparando com 1998 (cf. segundo relatório da Comissão), a situação do tratamento nas principais cidades da UE tinha melhorado substancialmente em 2002. O número de cidades que dispunham de tratamento rigoroso completo aumentou de 78 para 205 [18]. O número de cidades que não dispunham de qualquer tratamento de águas residuais diminuiu de 37 para 26, e o número de cidades em relação às quais a informação era insuficiente diminuiu de 134 para 11.

[18] Este aumento extraordinário deve-se, em parte, ao facto de, em 1998, não haver qualquer informação disponível sobre grande parte das cidades alemãs.

Segundo a opinião da Comissão, em termos totais, 387 dos 556 principais centros urbanos da União Europeia dispunham de tratamento suficiente das águas residuais em princípios de 2002. 77 destas cidades situavam-se em zonas potencialmente sensíveis e deveriam, pois, estar igualmente equipadas com um tratamento mais rigoroso do que o secundário.

9. ÁGUAS RESIDUAIS INDUSTRIAIS LANÇADAS DIRECTAMENTE EM ÁGUAS RECEPTORAS (ARTIGO 13º)

À luz do artigo 13º da directiva, os Estados-Membros deviam garantir que as águas residuais industriais biodegradáveis provenientes de instalações pertencentes aos sectores industriais agro-alimentares enumerados no anexo III que não passem por estações de tratamento de águas residuais urbanas antes da descarga nas águas receptoras satisfaçam, até 31 de Dezembro de 2000, as condições estabelecidas pela autoridade ou organismo competente. Esta disposição afecta apenas as descargas de instalações com equivalente de população igual ou superior a 4 000.

O quadro que se segue indica a percentagem de instalações pertencentes aos sectores industriais em causa e que cumpriam o disposto na directiva em 31 de Dezembro de 2000.

Quadro -: Percentagem de águas residuais industriais afectadas pelo artigo 13º e que satisfazem as condições nele dispostas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

No final de 2000, 2 576 instalações com uma carga total de cerca de 59 milhões e.p. eram afectadas pelo artigo 13º [19]. Aproximadamente 91 % da carga estava conforme à directiva.

[19] Estes dados não incluem a França, visto a França não ter fornecido qualquer informação sobre a carga dos sectores industriais afectados.

De acordo com as informações disponíveis, todos os sectores industriais afectados pelo artigo 13º da Dinamarca, Grécia, França, Itália, Países Baixos, Áustria, Finlândia e Suécia cumpriam as disposições estabelecidas à data de 31 de Dezembro de 2000. O Luxemburgo não possuía indústrias afectadas pelo artigo 13º.

Na Bélgica, Alemanha, Espanha, Irlanda, Portugal e Reino Unido, alguns sectores industriais ainda não cumpriam o artigo 13º em 31 Dezembro de 2000. A Alemanha, a Irlanda e o Reino Unido previam que os sectores ainda em falta estivessem em total conformidade em 2001, 2002 e, o mais tardar, 2003, respectivamente. Espanha e Portugal previam que todos os seus sectores industriais cumprissem a directiva o mais tardar em 2005.

10. DESTINO DAS LAMAS DE DEPURAÇÃO PROVENIENTES DE ESTAÇÕES DE TRATAMENTO

A informação que se segue sobre produção e eliminação de lamas de depuração de estações de tratamento resulta, por um lado, dos relatórios de situação elaborados pelos Estados-Membros nos termos do artigo 16º e, por outro lado, dos programas de aplicação previstos no artigo 17º da directiva.

* O total de lamas produzidas pelas estações de tratamento de águas residuais urbanas aumentou de 5,5 milhões de toneladas de substância seca em 1992 (ver primeiro relatório da Comissão, sem os dados da Itália e da Suécia) para 7,0 milhões de toneladas em 2000.

* Desde 1992, a quantidade de lamas reutilizadas na agricultura e arquitectura paisagística (nomeadamente, na cobertura de aterros) representava cerca de 50 % do total de lamas produzidos (45% no período 1999-2001).

* A quantidade de lamas evacuada em aterros sofreu uma ligeira diminuição.

* A incineração de lamas quase duplicou de 1992 para 2000.

* Embora os Estados-Membros devessem ter diminuído progressivamente a evacuação de lamas em águas superficiais até fins de 1998, a Espanha e a Irlanda ainda lançavam quantidades consideráveis de lamas ao mar nos últimos anos. Segundo os dados de 2003, a Irlanda abandonou esta prática em 1999. Quanto à Espanha, a situação não é clara, mas tudo indica que as lamas continuam a ser evacuadas para o mar.

Na medida em que os dados facultados pelos Estados-Membros são incompletos e que o destino de 20% das lamas é desconhecido, não dispomos de informação para efectuar qualquer tipo de análise quanto às lamas que são reutilizadas, eliminadas ou incineradas.

Figura -: Eliminação de lamas entre 1992 e 2000 nos Estados-Membros da UE (os dados não incluem a Suécia e a Itália entre 1992 e 1998, nem a Itália a partir de 2000)

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Quadro -: Eliminação de lamas e reutilização nos Estados-Membros da UE entre 1999-2001*

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

* Nem todos os Estados-Membros enviaram dados relativos a um mesmo ano, mas todos enviaram dados para um ou mais anos entre 1999 e 2001. A Itália não facultou qualquer informação.

** Os programas de aplicação previstos no artigo 17º foram utilizados como fonte de informação.

11. SITUAÇÃO NOS ESTADOS-MEMBROS

11.1. Bélgica

Na Bélgica, a aplicação da directiva é da responsabilidade das três regiões, Flandres, Valónia e Região de Bruxelas-Capital, tendo cada uma delas enviado os respectivos dados de forma separada. O presente relatório, no entanto, representa a situação em todo o país.

11.1.1. Identificação de zonas sensíveis

Em 1992 e 1995, a Flandres identificou todas as suas águas, incluindo as águas costeiras, como sensíveis. Em 1994, a Região de Bruxelas-Capital também identificou o rio Senne como sensível. Em 1995, a Valónia identificou determinadas áreas dos seus rios como sensíveis, tendo mais tarde, em Fevereiro de 2001, considerado sensível todo o seu território. Desta forma, desde 2001 que todo o território belga está identificado como zona sensível.

11.1.2. Tratamento de águas residuais em aglomerações que descarregam em zonas sensíveis

11.1.2.1. Nível de tratamento

Em Janeiro de 2002, a Bélgica tinha 186 aglomerações com uma carga nominal superior a 10 000 e.p., sendo que 112 se situavam na Flandres [20], duas na Região de Bruxelas-Capital e 72 na Valónia.

[20] Cinco das aglomerações flamengas (Heusden, Poperinge, Olsene, Knokke, Ledegem) consideradas em 1998 deixaram de ficar acima dos 10 000 e.p. devido a uma diminuição das actividades industriais, à fusão de partes das aglomerações com outras aglomerações, bem como à optimização dos dados disponíveis sobre a sua população. Por conseguinte, deixaram de ser consideradas. Por outro lado, o nome de nove aglomerações flamengas mudou, facto que tem de ser tido em conta na comparação dos dados anteriores com os actuais.

Das 186 aglomerações com um e.p. superior a 10 000, 114 dispunham de tratamento rigoroso, mas apenas 93 destas últimas reduziam tanto o azoto como o fósforo. Em 51 aglomerações, entre as quais se incluem Bruxelas (1,1 milhões e.p.), Mouscron, Namur, Liège e Grimbergen, o tratamento das águas residuais era insuficiente ou inexistente.

Em pelo menos 25 das aglomerações com tratamento rigoroso, a capacidade orgânica projectada das estações de tratamento parecia ficar aquém da necessária ao tratamento satisfatório das águas residuais das aglomerações em questão [21]. Na opinião da Comissão, estas aglomerações deveriam aumentar as suas capacidades.

[21] Antuérpia Sul, Beerse, Beersel, Brasschaat, Duffel, Edegem, Gent, Hamme, Hove, Kalmthout, Koersel, Lanaken, Lede, Lovaina, Mechelen-Norte, Mol, Morkhoven, Overpelt, Pulderbos, Schilde, Sint-Truiden, Tessenderlo, Turnhout, Zelzate e Zwalm. Em informações recentes, de 1 de Setembro de 2003, a Região da Flandres contrapôs que o relatório da Comissão tinha em conta a capacidade orgânica projectada das estações de tratamento, mas ignorava a sua capacidade hidráulica projectada, de acordo com a qual os dados de controlo estavam conformes à directiva. As autoridades flamengas confirmaram ainda que as operações de tratamento das 24 aglomerações acima indicadas estavam a ser melhoradas.

No total, 72 aglomerações com um e.p. superior a 10 000 cumpriam as disposições da directiva e 114 aglomerações, representando 71,3 % da carga total envolvida, não estavam conformes, quer por não disporem de qualquer tratamento, quer por terem uma capacidade de tratamento insuficiente.

Quadro -: Nível de tratamento das aglomerações que descarregam em zonas sensíveis

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

* incluindo tratamento rigoroso incompleto e insuficiente capacidade de tratamento das estações, tendo em conta a possível ocorrência de ambas as situações, como em Antuérpia Sul, Brasschaat, Lovaina e Mechelen-Norte.

11.1.2.2. Eficácia do tratamento (resultados do controlo) em zonas sensíveis

Foi avaliada a eficácia do tratamento das 153 aglomerações belgas com um e.p. superior a 10 000 que descarregam em zonas sensíveis: 113 aglomerações flamengas, 2 aglomerações da Região de Bruxelas-Capital e 38 aglomerações da Valónia identificadas antes de 1999. A avaliação não incluiu as 38 aglomerações de zonas sensíveis da Valónia que foram designadas após o pedido de informações da Comissão em 2001.

Embora 96 das 153 aglomerações acima descritas dispusessem de tratamento rigoroso, apenas 44 cumpriam as obrigações da directiva em termos de eficácia de tratamento. Em 109 aglomerações, representando 78 % da carga nominal total das aglomerações envolvidas, as águas residuais descarregadas eram insuficientemente tratadas ou não eram tratadas de todo.

Quadro -: Eficácia do tratamento em aglomerações que descarregam em zonas sensíveis

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

11.1.3. Sistemas colectores

Na Bélgica, todas as aglomerações com um e.p. superior a 10 000 já deveriam estar equipadas com um sistema colector conforme. No entanto, no início de 2002, os sistemas colectores de 138 aglomerações belgas (incluindo grandes aglomerações como Bruxelas e Liège) ainda não cumpriam o disposto no artigo 3º da directiva.

Quadro 11-3: Sistemas colectores em aglomerações que descarregam em zonas sensíveis

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

11.1.4. Tratamento nas cidades com um e.p. > 150 000

Na medida em que todo o território belga foi identificado como zona sensível, todas as cidades deveriam fornecer tratamento secundário seguido de tratamento terciário.

* No início de 2002, apenas duas cidades dispunham de tratamento rigoroso (tratamento secundário mais redução de azoto e fósforo): Ostende e Mons.

* A cidade de Gent aplicava o tratamento terciário a parte da sua população.

* Cinco cidades dispunham de tratamento secundário: Aiseau-Presles, Antuérpia, Bruges e Deurne e Wavre (165 000 e.p.).

* Quatro cidades não dispunham de qualquer tratamento para grande parte da sua população: Bruxelas (1,1 milhões e.p.), Charleroi (380 000 e.p.), Liège (737 500 e.p.) e Pepinster [22] (170 000 e.p.).

[22] Segundo informações recentes da Região da Valónia (1 de Setembro de 2003), Pepinster dispõe de tratamento rigoroso desde Agosto de 2002.

Desde 2000 que a estação de tratamento de Bruxelas-Sul efectua tratamento secundário a cerca de um terço das águas residuais da cidade de Bruxelas. A segunda estação de tratamento, Bruxelas-Norte, deverá estar operacional em 2006, fornecendo tratamento secundário mais redução de azoto e fósforo. A situação de tratamento insuficiente em Bruxelas é objecto de um procedimento de infracção no Tribunal. O processo, alias, abrange não só Bruxelas mas também as falhas das outras regiões belgas.

11.1.5. Águas residuais industriais (artigo 13º)

A Bélgica considerou que 99 das suas instalações industriais, com uma carga orgânica total de 3 463 700 e.p., eram abrangidas pelo artigo 13º. Vinte e quatro destas instalações estavam situadas na região da Valónia e encontravam-se em conformidade desde 31 de Dezembro de 2000, estando as restantes instalações situadas na região flamenga. As autoridades flamengas alegaram que, em termos de autorizações, todas as instalações em questão estavam conformes dentro do prazo previsto. Algumas delas, porém, representando 13% da carga industrial envolvida, não cumpriam os requisitos de controlo, pelo que foram sancionadas.

Quadro 11-4: Águas residuais industriais em relação ao artigo 13º da directiva

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

11.1.6. Lamas de depuração

Os dados sobre a quantidade de lamas produzidas e respectiva eliminação estão disponíveis para a Flandres e a Valónia, estando a informação completa para ambas as regiões disponível desde 1999.

Na Flandres, a quantidade de lamas produzidas era de 73 490 t de substância seca (SS), das quais 7% eram reutilizadas na agricultura, 33 % eram depositadas em aterros, 34 % incineradas e 26 % reutilizadas ou eliminadas de outras formas.

A Valónia produzia 17 968 t de substância seca de lamas, das quais 53 % eram reutilizadas na agricultura, 45% eram depositadas em aterros e 2 % incineradas. A eliminação de lamas na Valónia tende mais para a reutilização na agricultura e menos para o depósito em aterros, não existindo incineração.

Quadro 11-5: Reutilização e eliminação de lamas produzidas em estações de tratamento de águas residuais

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

11.2. Dinamarca

11.2.1. Identificação de zonas sensíveis

Em 1999, a Dinamarca decidiu aplicar um tratamento rigoroso em todo o seu território, nos termos do n 8 do artigo 5 da directiva, não precisando, pois, de identificar zonas sensíveis para efeitos da directiva. A Dinamarca aplica esta opção para o fósforo e o azoto.

11.2.2. Aglomerações com um e.p. superior a 10 000

11.2.2.1. Nível de tratamento

Em 1998, as autoridades dinamarquesas enviaram dados referentes a 125 aglomerações, 123 das quais satisfaziam os requisitos da directiva.

De acordo com as informações mais recentes, a Dinamarca tinha 127 aglomerações com um equivalente de população superior a 10.000 [23]. Nessa data, todas as aglomerações dispunham de tratamento rigoroso (redução de fósforo e azoto). No entanto, em certas aglomerações, a capacidade orgânica projectada das estações de tratamento parecia ser insuficiente para o tratamento satisfatório das águas residuais produzidas nas aglomerações em questão. Em pelo menos cinco aglomerações (Attrup, Sindal, Tårnby, Thisted e Tysinge), a capacidade orgânica projectada das estações era inferior a 80% da carga nominal total das aglomerações. Na medida em que, em 1999, cada uma das estações em questão cumpria os padrões exigidos de emissões, a Dinamarca entendeu que não se justificava o aumento da capacidade das ditas estações. A Comissão considerou que, nestas condições, ou as estações de tratamento estavam sobrecarregadas ou as águas residuais não eram totalmente recolhidas pelos sistemas colectores, sendo que ambas as situações exigiriam o reforço da capacidade das estações em questão. Finalmente, em Setembro de 2003, a Dinamarca informou que as cargas nominais comunicadas para estas aglomerações estavam incorrectas e que todas as estações estavam em conformidade com a directiva.

[23] Segundo as informações da Dinamarca, a carga nominal total das aglomerações oscila de ano para ano e a directiva exige conformidade para as aglomerações em áreas sensíveis com um e.p. superior a 10 000. Por conseguinte, apenas as aglomerações com carga nominal superior a 10 000 e.p. foram comunicadas à Comissão, o que explica o número divergente de aglomerações.

Quadro 11-6: Nível de tratamento das aglomerações com um e.p. > 10 000

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

11.2.2.2. Eficácia do tratamento (resultados do controlo)

Em 1999, 126 das 127 aglomerações com um equivalente de população superior a 10 000 dispunham de estações de tratamento de águas residuais cuja eficácia se encontrava conforme à directiva. Apenas Kalundborg, que não satisfazia os padrões de CQO devido à carga industrial proveniente da indústria médica, não cumpria. As autoridades dinamarquesas comunicaram a resolução deste problema em 2002 graças à instalação de um tratamento avançado com ozono para as águas residuais industriais.

Quadro 11-7: Eficácia do tratamento em aglomerações com um e.p. > 10 000

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

11.2.3. Sistemas colectores

Em 2002, segundo as informações das autoridades dinamarquesas, todas as aglomerações com uma carga nominal superior a 10 000 e.p. estavam equipadas com um sistema colector de águas residuais conforme.

Quadro -8: Sistemas colectores em aglomerações com um e.p. > 10 000

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

11.2.4. Tratamento nas cidades com um e.p. > 150 000

Cinco cidades dinamarquesas tinham um equivalente de população superior a 150 000, designadamente Aalborg, Arhus, Fredericia, Copenhaga e Odense. Estas cinco cidades já dispunham de tratamento terciário completo em 1998, ou seja tratamento secundário mais redução de fósforo e azoto.

11.2.5. Águas residuais industriais (artigo 13º)

Na Dinamarca, apenas a indústria de transformação de peixe descarrega directamente em massas de água receptoras na acepção do artigo 13º da directiva. As três estações em questão, com uma carga orgânica total de 38 358 e.p., já cumpriam cabalmente a directiva antes de 31 de Dezembro de 2000.

Quadro -9: Águas residuais industriais em relação ao artigo 13º da directiva

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

11.2.6. Lamas de depuração

Em 1999, a quantidade de lamas produzidas na Dinamarca era de 155 621 t de substância seca (SS), 54 % das quais eram reutilizadas na agricultura, 23 % depositadas em aterros, 6 % incineradas e 16 % reutilizadas ou eliminadas de outras formas.

Quadro -10: Reutilização e eliminação de lamas produzidas em estações de tratamento de águas residuais

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

11.3. Alemanha

11.3.1. Identificação de zonas sensíveis

No final de 2000, a Alemanha tinha identificado toda a zona de captação do Mar do Norte e do Báltico como zona sensível. A Baviera e Bade-Vurtemberga tomaram a mesma decisão quanto ao Lago Constança, a alguns lagos da Baviera, ao Alto Danúbio e respectivas zonas de captação. Apenas a bacia inferior do Danúbio situada na Alemanha não foi considerada zona sensível.

11.3.2. Tratamento de águas residuais em aglomerações que descarregam em zonas sensíveis

Em 2001, a Alemanha decidiu aplicar o nº4 do artigo 5º da directiva, pelo que não é obrigada a dispor de tratamento avançado nas estações de tratamento de águas residuais com um e.p. superior a 10 000. Todavia, as autoridades alemãs têm de demonstrar que a percentagem de redução mínima da carga total processada por todas as estações de tratamento de águas residuais urbanas que descarregam em zonas sensíveis ou nas suas zonas de captação é de pelo menos 75 % para o fósforo total e 75 % para o azoto total.

11.3.2.1. Nível de tratamento

Relativamente à situação do tratamento de águas residuais no início de Janeiro de 2002, as autoridades alemãs apresentaram uma lista de 1 748 aglomerações [24] com um equivalente de população superior a 10 000 situadas em zonas de captação de zonas sensíveis, o que representa uma carga nominal total de 118 825 715 e.p. [25].

[24] A Alemanha considera a zona de captação de uma estação de tratamento de águas residuais urbanas como uma aglomeração, pelo que, em geral, uma aglomeração é servida por uma estação de tratamento. Apenas na Saxónia várias povoações são servidas por uma única estação de tratamento, sendo consideradas como aglomerações individuais e não uma aglomeração combinada. Este ultimo caso não corrsponde à interpretação que a Comissão dá ao termo aglomeração.

[25] A Alemanha define a carga nominal de uma aglomeração em função da capacidade orgânica projectada da respectiva estação de tratamento. Porém, no contexto da informação de controlo/verificação do cumprimento do nº 4 do artigo 5º, a Alemanha considerou que todas as estações de tratamento estavam bem concebidas e calculou que a carga nominal rondaria os 80% da capacidade projectada. Desta forma, estes dados não revelam a verdadeira dimensão das aglomerações nem a utilização da capacidade das estações. Pela mesma razão não são directamente comparáveis com a dimensão das aglomerações fornecida noutros contextos (é o que sucede, por exemplo, com os dados de 1999).

1 603 destas aglomerações dispunham de tratamento terciário (redução de azoto e fósforo), o que equivale a 90 % da carga acima referida.

11.3.2.2. Eficácia do tratamento (resultados do controlo) em zonas sensíveis

A fim de demonstrar a sua conformidade com o nº 4 do artigo 5º da directiva, a Alemanha forneceu informações de controlo para o ano 2002 sobre 3 859 estações de tratamento, considerando as estações com um e.p. superior a 2 000. A carga nominal total destas estações era de 124 876 488 e.p. As aglomerações com um e.p. inferior a 2 000, que têm de ser incluídas no cálculo da percentagem de redução da carga nos termos do nº 4 do artigo 5º, não foram tidas em conta visto não haver dados disponíveis. De qualquer das formas, as aglomerações com um e.p. inferior a 2000 representam cerca de 2% da carga total produzida na Alemanha.

De acordo com os dados facultados, a Alemanha atingiu 90 % de redução para o fósforo e 74 % de redução para o azoto.

A Alemanha enviou ainda resultados de controlo adicionais relativos a 1999 para 1 785 aglomerações com um e.p. superior a 10 000 que descarregam em zonas sensíveis, o que representa uma carga nominal total de 95 043 770 e.p. e uma capacidade orgânica projectada total de 120 548 115 e.p. (ver nota de rodapé ). 82,2 % da carga nominal destas aglomerações cumpria as disposições da directiva, estando 17,8 % da carga nominal total ainda em situação de incumprimento. Na opinião da Comissão, a capacidade de concepção de pelo menos 24 estações era insuficiente para um tratamento satisfatório da carga total das aglomerações envolvidas, pelo que devia ser aumentada [26].

[26] De acordo com dados de Setembro de 2003 fornecidos pela Alemanha, apenas três estações ("Haren", "Obere Niers" e "Heiligenhaus-Norte") demonstraram ter uma concepção insuficiente, sendo que a estação de "Haren" cumpre as disposições, a de "Obere Niers" foi encerrada em Agosto de 2002 e a de "Heiligenhaus" será encerrada em 2004.

11.3.3. Tratamento de águas residuais em aglomerações que descarregam em "zonas normais" - situação em 31 de Dezembro de 2000

À data de 31 de Dezembro de 2000, a Alemanha tinha 126 aglomerações com um e.p. superior a 15 000 em "zonas normais". Todas elas se encontravam equipadas, pelo menos, com tratamento secundário e, consequentemente, estavam conformes à directiva.

Quadro -11: Nível de tratamento das aglomerações que descarregam em "zonas normais"

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

11.3.4. Sistemas colectores

11.3.4.1. Sistemas colectores em aglomerações que descarregam em zonas sensíveis

Segundo a informação enviada pela Alemanha, as 1 785 aglomerações servidas por estações de tratamento com uma carga nominal superior a 10 000 e.p. dispunham de um sistema colector conforme à data de 31 de Dezembro de 1998.

Quadro -12: Sistemas colectores em aglomerações que descarregam em zonas sensíveis

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

11.3.4.2. Sistemas colectores em aglomerações que descarregam em "zonas normais"

Em 31 de Dezembro de 2000, todas as aglomerações alemãs com uma carga nominal superior a 15 000 e.p. que descarregam em "zonas normais" dispunham de um sistema colector conforme e satisfaziam, pois, o artigo 3º da directiva.

Quadro -13: Sistemas colectores em aglomerações que descarregam em "zonas normais"

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

11.3.5. Tratamento nas cidades com um e.p. > 150 000

A Alemanha enviou dados sobre 143 cidades com um equivalente de população superior a 150 000. Em 31 de Janeiro de 2002, a situação do tratamento nestas cidades era a seguinte:

* 129 cidades estavam situadas em zonas sensíveis: 119 dispunham de tratamento terciário completo (tratamento secundário seguido de redução de azoto e fósforo). Kassel, Hanau, Hagen, Lünen, Mönchengladbach e Wuppertal dispunham de tratamento secundário mais redução de fósforo, e as restantes quatro cidades dispunham de tratamento secundário (Flensburg, Homburg, Lübeck e Pinneberg).

* 14 cidades estavam situadas em "zonas normais": Amberg, Augsburg, Eichenau, Erdinger Moos, Ingolstadt, Kempten, Landshut, Memmingen, Mergelstetten, Munique, Regensburg, Rosenheim, Straubing e Ulm. Todas elas dispunham de, pelo menos, tratamento secundário.

11.3.6. Águas residuais industriais (artigo 13º)

Na Alemanha, estavam em funcionamento 92 estações industriais com uma carga orgânica total de 3 525 156 e.p. Em finais de 2000, 97 % da carga orgânica era tratada de forma satisfatória e em conformidade com os critérios do artigo 13º. Previa-se que os sectores que ainda não cumpriam esses requisitos o fizessem até 31 de Dezembro de 2001.

Quadro -14: Águas residuais industriais afectadas pelo artigo 13º

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

11.3.7. Lamas de depuração

Em 2000, a Alemanha produziu 2 300 000 de toneladas de SS de lamas de depuração, 40 % das quais foram reutilizadas na agricultura, 10 % depositadas em aterros, 20 % incineradas e 30 % reutilizadas ou eliminadas de outras formas.

Quadro -15: Reutilização e eliminação de lamas produzidas em estações de tratamento de águas residuais

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

11.4. Grécia

11.4.1. Identificação de zonas sensíveis

A Grécia atrasou-se na identificação das suas zonas sensíveis, concluindo-a em Agosto de 1999. Trinta e quatro lagos, rios, estuários e massas de águas costeiras foram identificados como sensíveis devido a eutrofização. Alguns afluentes dos rios Aliakmonas (Grevenitis), Axios e Vozvozis foram também identificados como sensíveis.

O estudo de verificação da Comissão de 2000 indica que outras 16 massas de água deviam igualmente ter sido identificadas como sensíveis devido a eutrofização por razões de protecção da captação de água potável. Entre estas, contam-se a parte inferior do Golfo de Saros e o Golfo de Salónica.

Em Abril de 2002, por decreto ministerial, as autoridades gregas consideraram o Golfo de Salónica e a parte inferior do Golfo de Saros como sensíveis. Além disso, anunciaram uma revisão das zonas sensíveis, mas até à data ainda não identificaram oficialmente quaisquer massas de água.

Apesar das discussões subsequentes com as autoridades helénicas e das informações suplementares por elas fornecidas em Fevereiro de 2002, a Comissão continua a ser da opinião de que as restantes 14 massas de água deveriam ser consideradas sensíveis.

11.4.2. Tratamento de águas residuais em aglomerações que descarregam em zonas sensíveis

A Grécia actualizou os seus dados relativos a aglomerações que descarregam em zonas sensíveis em Janeiro de 2002, tendo fornecido informações sobre 16 aglomerações.

Anteriormente, a Grécia tinha comunicado que 33 aglomerações se encontravam em zonas de captação de uma zona sensível, tendo depois revisto a sua abordagem às aglomerações e passando a considerar apenas 17 aglomerações nessas circunstâncias, as quais seriam as únicas obrigadas a tratamento terciário. Em relação a 16 aglomerações [27], que foram avaliadas no segundo relatório da Comissão, a Grécia referiu que tinham deixado de ter um equivalente de população superior a 10 000 . Uma destas aglomerações, Preveza, efectua descargas numa zona não sensível de acordo com as últimas informações helénicas.

[27] Aliartos, Amphiloxia, Axioupoli Polikastro, Doxato, Eleutheroupoli Kavalos, Emanouil Papas, Kalastra, Koufalia, Lagkadas, Nigrita, Orkomenos, Philippoi, Soufli, Aitoliko, Meliti e Paggaio Kovalos.

Esta mudança de abordagem conduziu a uma melhoria considerável das taxas de cumprimento. A Comissão está preocupada com o facto dos Estados-Membros mudarem de abordagem durante o processo de execução e já suscitou esta preocupação no seu segundo relatório. As autoridades gregas enviaram informações sobre este aspecto em 2001 e 2002, as quais foram analisadas pela Comissão.

A Comissão está especialmente preocupada com a aparente diminuição da dimensão das aglomerações, o que levou a que essas aglomerações deixassem de fazer parte das aglomerações com um e.p. superior a 10.000, limiar a partir do qual é exigido um tratamento mais rigoroso.

11.4.2.1. Nível de tratamento

De acordo com a reorganização das aglomerações levada a cabo pela Grécia, apenas 17 aglomerações descarregavam para zonas sensíveis e foram avaliadas a 1 de Janeiro de 2002, das quais 10 dispunham de tratamento terciário.

Em termos globais, 9 aglomerações afectadas por zonas sensíveis ainda não se encontravam conformes no início de 2002:

* Arta: efectuava tratamento secundário seguido de redução de azoto, mas faltava a redução de fósforo [28].

[28] Nota das autoridades gregas: A autoridade responsável candidatou-se a financiamento para modernizar a estação com vista a um aumento da capacidade e à redução de fósforo.

* Didimoteicho: não tinha qualquer estação de tratamento em Janeiro de 2002. Segundo informações posteriores, no início de 2002 começou a funcionar uma estação projectada para um e.p. de 15 000. Em Setembro de 2003, a Grécia informou que essa estação efectua redução de azoto e fósforo.

* Drama: não tinha qualquer estação de tratamento em Janeiro de 2002. Segundo informações recentes da Grécia, em Junho de 2002 começou a funcionar uma estação projectada para um e.p. de 60 000.

* Elefsina Aspropyrgos: não tinha qualquer estação de tratamento [29] em funcionamento.

[29] Nota das autoridades gregas: Foi aberto um concurso público para a estação de tratamento de Thriassio em Agosto de 2001 mas as propostas ainda estão a ser avaliadas.

* Grevena: não tinha qualquer estação de tratamento [30] em funcionamento.

[30] Nota das autoridades gregas: Foi aberto um concurso público para a estação de tratamento de Grevena, a qual recebeu recentemente financiamento do Fundo de Coesão e de fundos nacionais. De acordo com o previsto, a estação estará pronta para funcionar 18 meses após a escolha do adjudicatário.

* Kilkis: não tinha qualquer estação de tratamento [31] em funcionamento.

[31] Nota das autoridades gregas: A estação de tratamento de Kilkis recebeu financiamento recentemente e a documentação técnica está em fase de preparação. O caderno de encargos inclui a redução de azoto e a redução biológica e química de fósforo.

* Mesologgi: dispunha apenas de tratamento secundário em Janeiro de 2002. Segundo informações recentes, a redução de azoto e fósforo está garantida desde fins de 2002.

* Serres: dispunha de tratamento secundário com redução de azoto, mas faltava a redução de fósforo.

* Theva: não tinha qualquer estação de tratamento a 1 de Janeiro de 2002 [32].

[32] Nota das autoridades gregas: A estação de tratamento de Theva irá começar a funcionar em Junho de 2002. Um novo enquadramento ambiental proibe a descarga de quaisquer águas residuais em Viotikos Kifissos. As lamas tratadas desta estação serão reutilizadas para fins agrícolas.

Estas 9 aglomerações representam 60,4 % da carga nominal total das aglomerações que descarregam em zonas sensíveis.

Quadro -16: Nível de tratamento das aglomerações que descarregam em zonas sensíveis

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

11.4.2.2. Eficácia do tratamento (resultados de controlo) em zonas sensíveis

Para o ano de 1999, as autoridades gregas comunicaram a eficácia do tratamento de 17 aglomerações com uma carga nominal superior a 10 000 e.p. que descarregam em zonas sensíveis, das quais apenas 6 dispunham de tratamento avançado [33]. A eficácia de tratamento exigida só foi conseguida pelas aglomerações de Komotini e Lefkada. 89,9% da carga de águas residuais lançadas em zonas sensíveis não era objecto do necessário tratamento.

[33] Arta, Komotini, Livadia, Ptolemaida, Levkada e Agrinio.

Quadro -17: Eficácia do tratamento em aglomerações que descarregam em zonas sensíveis

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

11.4.3. Tratamento de águas residuais em aglomerações que descarregam em "zonas normais" - situação em 31 de Dezembro de 2000

A 31 de Dezembro de 2000, 91 aglomerações gregas com carga nominal superior a 15.000 e.p. lançavam os seus efluentes em "zonas normais". Em Maio de 2003, no contexto de um comentário à proposta de relatório da Comissão, a Grécia enviou uma corrigenda baseada numa "revisão minuciosa dos registos populacionais". Esta corrigenda incluía as seguintes alterações:

* 18 aglomerações passaram a ter um e.p. inferior a 15 000. Muitas destas aglomerações tinham anteriormente equivalentes de população que ultrapassavam largamente os 15 000, chegando algumas a registar mais de 30 000 e.p. e até 50 000 e.p. Em termos globais, estas 18 aglomerações que a Grécia pedia para deixarem de estar obrigadas a cumprir a data-limite de 2000 tinham uma carga de águas residuais de cerca de 495 500 e.p. Nenhuma delas dispunha de um sistema colector conforme e apenas 4 dispunham de tratamento secundário em 31 de Dezembro de 2000.

* A revisão de 2003 das autoridades gregas incluía 5 aglomerações [34] que actualmente têm um e.p. superior a 15 000.

[34] Messarias Thiras (20 000 e.p., com sistema colector e tratamento secundário), Argostoli (18 000 e.p., com sistema colector e tratamento secundário), Chrysoupoli (16 000 e.p., sem sistema colector nem tratamento conforme), Malia (15 000 000 e.p., sem sistema colector nem tratamento conforme) e Porou-Galata (15 000 000 e.p., sem sistema colector nem tratamento conforme).

* Para 36 aglomerações foram fornecidos dados sobre as cargas nominais, sendo na maioria dos casos a carga nominal revista inferior à comunicada no passado.

* Embora a aglomeração Agrinio tenha sido considerada afectada por uma zona sensível, a Grécia não disponibilizou qualquer informação sobre o respectivo tratamento.

* A estação de tratamento de Megara foi comunicada como não conforme à data de 31 de Dezembro de 2000.

Nos seus comentários, as autoridades helénicas não avançaram com qualquer razão de fundo que explicasse as consideráveis alterações em número e dimensão das aglomerações que descarregam em "zonas normais" após a revisão de 2003. Em consequência desta revisão, a carga de águas residuais lançadas em "zonas normais" e sujeitas ao prazo de 31 de Dezembro de 2000 é actualmente de menos 763 300 e.p. do que a comunicada pela Grécia um ano após a data-limite.

A avaliação que se segue baseia-se nos dados iniciais facultados pela Grécia sobre a situação das "zonas normais" em 2001 e sobre a revisão levada a cabo pela Grécia em 2003 [35].

[35] Avaliação A: Esta avaliação inclui as aglomerações comunicadas pela Grécia em 2001 sobre o prazo de 31.12.2000, à excepção da aglomeração Agrinio (considerada como descarregando em zona sensível - cf. secção 0). A alteração das cargas nominais em 2003 não é levada em conta para esta avaliação. Reconhece-se que a estação de tratamento de Megara não estava conforme em 31.12.2000. Os resultados encontram-se no Quadro 11-18.

Segundo as informações gregas de 2001, 90 aglomerações com uma carga nominal superior a 15 000 e.p. mais 5 outras aglomerações comunicadas posteriormente estavam situadas em "zonas normais" à data-limite de 31 de Dezembro de 2000. 35 aglomerações, representando 52,6% da carga de águas residuais envolvidas, não dispunham de tratamento secundário na altura, pelo que não cumpriam o estipulado na directiva.

De acordo com a revisão grega de 2003, apenas 77 aglomerações, representando 51% da carga em questão, descarregavam em "zonas normais", 25 das quais não estavam conformes.

Quadro -18: Nível de tratamento em aglomerações que descarregam em "zonas normais" - Avaliação A35

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro -19: Nível de tratamento em aglomerações que descarregam em "zonas normais" - Avaliação B com base na revisão levada a cabo pela Grécia em 200335

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

11.4.4. Sistemas colectores

11.4.4.1. Sistemas colectores em aglomerações que descarregam em zonas sensíveis

A 1 de Janeiro de 2002, 3 aglomerações em zonas sensíveis não dispunham de um sistema colector conforme ao artigo 3º da directiva, uma das quais era Elefsina Aspropyrgos (carga nominal: 120 000 e.p.).

Quadro -20: Sistemas colectores em aglomerações que descarregam em zonas sensíveis

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

11.4.4.2. Sistemas colectores em aglomerações que descarregam em "zonas normais"

Com base na informação enviada pela Grécia a pedido da Comissão em 2001, os sistemas colectores de 50 das 90 aglomerações que efectuam descargas em "zonas normais" não cumpriam o artigo 3º da directiva em 31 de Dezembro de 2000. Duas das aglomerações sem um sistema colector conforme eram Iraklion (164 000 e.p.) e parte de Salónica (zona turística com 130 000 e.p.).

De acordo com a dita revisão levada a cabo pela Grécia em 2003, as autoridades gregas consideraram que 49 das 77 aglomerações dispunham de um sistema colector conforme em 31 de Dezembro de 2000. A revisão da Grécia alterou os dados referentes à recolha de águas residuais de aglomerações como Aigio, Kallithea Chalidiki, Kalymnos, Korinthos-Loutraki, Nea Kalikrateia, Siteia-Crete e Tolo, que anteriormente não cumpriam a directiva.

As autoridades gregas consideraram ainda que a recolha de águas residuais por meio de fossas assépticas em Rhodos estava em conformidade com a directiva.

Quadro -21: Sistemas colectores em aglomerações que descarregam em "zonas normais" - Avaliação A35

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro -22: Sistemas colectores em aglomerações que descarregam em "zonas normais" - Avaliação B com base na revisão levada a cabo pela Grécia em 200335

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

11.4.5. Tratamento nas cidades com um e.p. > 150 000

A Grécia tem cinco cidades com um equivalente de população superior a 150 000: Atenas, Salónica, Iraklion, Metamorphosis e Patra.

No segundo relatório da Comissão a cidade de Elefsina Aspropyrgos foi acrescentada à lista de "principais cidades", mas em 2002 as autoridades gregas informaram que a dimensão desta aglomeração era de apenas 120 000 e.p. Visto que Elefsina Aspropyrgos efectua as suas descargas numa zona sensível, deveria dispor de tratamento rigoroso (tratamento secundário mais redução de azoto e fósforo) desde 31 de Dezembro de 1998, pelo que é objecto de um processo de infracção em justiça.

Em 31 de Dezembro de 1998 Atenas e Salónica dispunham apenas de tratamento primário ou tratamento secundário parcial. Patra e Elefsina Aspropyrgos não efectuavam qualquer tratamento. Em 2002, a situação já tinha sofrido melhorias.

A 1 de Janeiro de 2002, a situação das grandes cidades era a seguinte:

* Atenas (3 500 000 e.p.) lança os seus efluentes numa zona sensível identificada em Abril de 2002. As instalações para um tratamento mais avançado estão em construção e, segundo as informações das autoridades gregas, estarão concluídas em finais de 2003. A situação das águas residuais de Atenas/Psittalia é alvo de um procedimento por infracção (ainda não apresentado ao Tribunal).

* Iraklion encontra-se numa "zona normal" e efectua tratamento secundário completo mais redução de azoto.

* Salónica lança os seus efluentes numa zona sensível identificada em Abril de 2002 e dispõe de tratamento secundário mais redução de azoto.

* Metamorphosis e Patra situam-se numa "zona normal" e dispõem de tratamento secundário completo mais redução de azoto.

11.4.6. Águas residuais industriais (artigo 13º)

No que respeita ao artigo 13º, a Grécia comunicou 52 instalações industriais, o que equivale a uma carga total de 3 482 492 e.p. Todas as instalações cumpriam a directiva em 31 de Dezembro de 2000.

Quadro -23: Águas residuais industriais em relação ao artigo 13º da directiva

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

11.4.7. Lamas de depuração

As autoridades gregas não enviaram os dados necessários sobre o total de lamas produzidas pelas estações de tratamento de águas residuais. No relatório de situação exigido pelo artigo 16º, a Grécia apenas indicou que cerca de 1,5 % das lamas de depuração são reutilizadas na agricultura e que 98,5 % são depositadas em aterros.

11.5. Espanha

11.5.1. Identificação de zonas sensíveis

A Espanha identificou as suas zonas sensíveis em 1999 e 2000, mas muitas delas foram zonas identificadas apenas pelas autoridades regionais, sem que tenha havido uma notificação oficial à Comissão por parte das autoridades nacionais. Ao longo de 2001 e 2002, muitas zonas sensíveis foram identificadas oficialmente. Não obstante, há ainda zonas sensíveis que não foram notificadas oficialmente. O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias condenou a Espanha por isto mesmo em Maio de 2003.

Para além das identificações regionais que ainda aguardam notificação oficial por parte das autoridades nacionais, há ainda muitas outras zonas em Espanha que a Comissão considera que deveriam ser identificadas como zonas sensíveis. No total, a Comissão aponta para 44 massas de água adicionais candidatas a identificação, muitas das quais são massas de água alimentadas por grandes zonas de captação, como os rios Ebro e Tejo.

11.5.2. Tratamento de águas residuais em aglomerações que descarregam em zonas sensíveis

Um certo número de aglomerações, comunicadas pelas autoridades espanholas à Comissão para o seu segundo relatório, foram agora excluídas das informações enviadas para o presente relatório. De acordo com a Espanha, algumas aglomerações desceram abaixo do limiar de 10 000 e.p. e por esta razão deixaram de ser consideradas [36], outras foram aglutinadas e outras ainda deixaram de lançar os seus efluentes em zonas sensíveis. Neste ultimo caso encontra-se Santa Pola (125 000 e.p.), que nem sequer dispõe de tratamento biológico.

[36] Muro (< 10 000 e.p.), Sant Bartelomeu del Grau (apenas águas residuais industriais), Campo Criptana (aglutinada com Alcázar de San Juan), Colindres e Laredo (ambas aglutinadas com Santona, Cuenca Baja del río Asón).

Segundo informações recentes da Espanha (2003), os dados incluem 33 aglomerações que descarregam as suas águas residuais em zonas sensíveis ainda não identificadas oficialmente.

11.5.2.1. Nível de tratamento

As autoridades espanholas enviaram informações actualizadas sobre 113 aglomerações com um e.p. superior a 10 000 e que descarregam em zonas sensíveis. Destas, 57 aglomerações, correspondendo a 77% da carga total, dispunham de tratamento rigoroso. Contudo, na altura em que o presente relatório foi finalizado, a Comissão ainda tinha um certo número de dúvidas pendentes quanto aos dados apresentados pela Espanha. Por esse motivo, para a presente avaliação, a Comissão baseou-se nos dados enviados pela Espanha na sequência do pedido de informações anterior. Estes dados indicam que apenas 34 aglomerações estavam conformes e que apenas 25% da carga era tratada de forma adequada. Para pelo menos nove aglomerações não havia qualquer tipo de tratamento de águas residuais: Alfarras-Almenar, Alginet, Almonte, Celra, Deltebre, Marines, Naut-Aran, Santoña (132 135 e.p.) e Sueca [37].

[37] Em Maio/Setembro de 2003, as autoridades espanholas forneceram dados actualizados no âmbito da informação de controlo que serão tidos em conta em avaliações futuras.

Quadro -24: Nível de tratamento das aglomerações que descarregam em zonas sensíveis

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

* n.a.: sem dados disponíveis

11.5.2.2. Eficácia do tratamento (resultados do controlo) em zonas sensíveis

A Espanha não enviou quaisquer informações sobre a eficácia do tratamento das estações de tratamento de águas residuais (dados de controlo para o ano de 1999), tal como pedido pela Comissão à luz do artigo 15º da directiva em Dezembro de 2000. Para algumas aglomerações, foram fornecidas informações de controlo incompletas em Maio/Setembro de 2003, tarde demais para poderem ser consideradas no presente relatório.

11.5.3. Tratamento das águas residuais em aglomerações que descarregam em "zonas normais" - situação em 31 de Dezembro de 2000

Em 31 de Dezembro de 2000, 458 aglomerações com uma carga nominal superior a 15 000 e.p. foram comunicadas como lançando os seus efluentes em "zonas normais". Destas, 245 dispunham de pelo menos tratamento secundário, enquanto outras 213 não tinham tratamento secundário e, portanto, não cumpriam o disposto no artigo 4º da directiva. Um equivalente de população superior a 20 milhões, representando 38,2 % da carga de águas residuais lançadas em "zonas normais", não era tratado de forma satisfatória. Entre as aglomerações que não dispunham de tratamento adequado encontravam-se várias cidades com um e.p. superior a 150 000 (ver secção para mais pormenores).

Quadro -25: Nível de tratamento em aglomerações que descarregam em "zonas normais"

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

11.5.4. Sistemas colectores

11.5.4.1. Sistemas colectores em aglomerações que descarregam em zonas sensíveis

Das 113 aglomerações que lançam os seus efluentes em zonas sensíveis e para as quais há informação disponível, apenas 62 dispunham de um sistema colector conforme ao artigo 3º da Directiva 91/271/CEE.

Quadro -26: Sistemas colectores em aglomerações que descarregam em zonas sensíveis

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

11.5.4.2. Sistemas colectores em aglomerações que descarregam em "zonas normais"

Em 31 de Dezembro de 2000, os sistemas colectores de 430 aglomerações das 458 que descarregam em "zonas normais" satisfaziam o disposto no artigo 3º da directiva (91,9% da carga nominal de todas as aglomerações abrangidas). As aglomerações não conformes incluíam grandes cidades como El Prat de Llobregat (1.7 milhões de e.p.), A Corunha (580 000 e.p.), Tui (274 000 e.p.), Algeciras (174 000 e.p.) e Ferrol (161 000 e.p.).

Quadro -27: Sistemas colectores em aglomerações que descarregam em "zonas normais"

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

11.5.5. Tratamento nas cidades com um e.p. > 150 000

75 cidades foram indicadas pelas autoridades espanholas como tendo uma carga nominal superior a 150 000 e.p.

Seis cidades (Alginet, Benidorm, Calvia, Castellón de la Plana, Colmenar Viejo e Palma de Maiorca) situam-se em zonas sensíveis e deviam, portanto, dispor de tratamento avançado. No entanto, apenas Calvia (Santa Ponça) dispunha de tratamento mais rigoroso (eliminação de azoto e fósforo). As outras quatro cidades não satisfaziam este requisito, pelo que não estavam conformes à directiva [38]. Alginet (180 000 e.p.) não dispunha de qualquer tratamento.

[38] Alginet (180 000 e.p.): sem tratamento (terciário em 2005); Benidorm (347 041 e.p.): tratamento primário (tratamento mais rigoroso em 2004); Castellón de la Plana (156 000 e.p.): tratamento primário (tratamento mais rigoroso em 2004); Colmenar Viejo (151 996 e.p.): apenas tratamento secundário; Palma de Maiorca II (481 450 e.p.): tratamento secundário parcial (segundo informações recentes, as águas residuais de Palma de Maiorca são tratadas em duas estações de tratamento, uma das quais - Palma I (28 027 e.p.) - evacua para uma zona normal).

As restantes 69 cidades lançavam os seus efluentes em zonas "normais" e deviam estar equipadas, no mínimo, com tratamento secundário. No final de Dezembro de 2001, a situação das águas residuais nestas cidades era a seguinte:

* Nove tinham tratamento rigoroso: Almeria, León, Oviedo, Roquetas de Mar, Sestao (=Bilbao) (1,25 milhões e.p.), Talavera de la Reina, Vitoria-Gasteiz, Xirivella e Saragoça (1,2 milhões e.p.);

* 36 dispunham de tratamento secundário [39], designadamente Córdoba (505 000 e.p.), Madrid (6,0 milhões e.p.), Málaga (978 400 e.p.), Múrcia (833 000 e.p.), Sevilha (1,28 milhões e.p.) e Valladolid (715 300 e.p.);

[39] Albacete, Badajoz, Benalmadena, Burgos, Córdoba, Elche / Elx, Elda, Estepona, Gandia, Huelva, Jaen, Jerez de la Frontera, La Llagosta, Las Palmas da Grã-Canária, Logroño, Madrid, Málaga, Marbella, Mataro, Montcada i Reixac, Múrcia, Ontinyent, Palencia, Palomares del Rio, Pamplona, Sabadell, Salou, San Fernando de Henares, Sant Feliu de Llobregat, Santa Cruz de Tenerife, Sevilha, Tarragona, Terrassa, Torrevieja, Valladolid, Viladecans.

* 16 dispunham apenas de tratamento primário ou de tratamento secundário incompleto: Mostoles (882 000 e.p.), Alcobendas, Algeciras, Alicante (744 709 e.p.), Cartagena, Fuengirola, Alcala de Henares, Guadalajara, Vigo, Muro del Alcoy, Pineda del Mar, Salamanca, San Roman, Santiago de Compostela, Valência (1,5 milhões e.p.) e Granada (496 000 e.p.);

Oito ainda não dispunham de qualquer tratamento: A Corunha, Barcelona (3,4 milhões e.p.), Cádis, Donostia-San Sebastian, Ferrol, Gijón, Suances e Tui.

Na opinião da Comissão, a verdade é que muitas das "zonas normais" espanholas sofrem de eutrofização ou pertencem a zonas de captação de zonas sensíveis. Isto quer dizer que as cidades e aglomerações que lançam os seus efluentes naquelas zonas deviam dispor de tratamento rigoroso. Entre estas, contam-se cidades com um e.p. superior a um milhão como Barcelona, Madrid, Sevilha, e outras grandes cidades como Córdoba e Granada. Para muitas outras cidades e aglomerações, a Comissão não dispõe actualmente de dados suficientes para saber quais delas estão realmente a descarregar em zonas potencialmente sensíveis.

Duas cidades comunicadas para o segundo relatório da Comissão não