Bruxelas, 27.1.2005

COM(2005) 16 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

Relatório sobre a execução do Plano de Acção sobre Tecnologias Ambientais em 2004{SEC(2005)100}

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

Relatório sobre a execução do Plano de Acção sobre Tecnologias Ambientais em 2004

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O Plano de Acção sobre Tecnologias Ambientais[1] (ETAP) foi aprovado pelo Conselho de Ministros da Primavera realizado em 25-26 de Março de 2004. Posteriormente, foram recebidas reacções positivas ao plano ETAP da parte de diversos interessados, nomeadamente organizações empresariais, sector financeiro, comunidade científica e organizações não governamentais.

As conclusões adoptadas pelo Conselho de Ministros do Ambiente em 14 de Outubro de 2004[2] apelam à rápida execução do plano ETAP, a fim de garantir perspectivas de mercado justas e concorrenciais para as inovações eco-eficientes e de permitir a internalização dos custos externos através de uma panóplia apropriada de instrumentos. Esses instrumentos incluem contratos públicos ecológicos, baseados no desempenho ambiental, incentivos fiscais, reforma dos subsídios que têm efeitos negativos consideráveis sobre o ambiente e que são incompatíveis com o desenvolvimento sustentável e ainda instrumentos de partilha dos riscos, sobretudo para as pequenas e médias empresas.

O relatório sobre a estratégia de Lisboa intitulado “Enfrentar o desafio”, elaborado pelo Grupo de Alto Nível presidido por Wim Kok, confere um novo impulso à execução do plano ETAP, solicitando aos Estados-Membros que elaborem roteiros com as medidas específicas a aplicar e os respectivos prazos de execução.

A Comissão, com o apoio dos Estados-Membros e do Banco Europeu de Investimento, já conseguiu grandes progressos na execução do Plano de Acção. O presente relatório resume as principais realizações, apresenta de forma resumida algumas acções dos Estados-Membros que poderão contribuir para a execução do plano ETAP e salienta as áreas onde se deverão multiplicar os esforços para conseguir progressos mais rápidos na realização de todo o potencial das tecnologias ambientais.

1. O plano ETAP e a competitividade da UE

Os factos têm vindo a provar a contribuição da protecção ambiental para a competitividade comercial da UE e das empresas comunitárias. Se se considerarem apenas as eco-indústrias, o mercado mundial de bens e serviços ambientais foi estimado em mais de 500 000 milhões de € em 2003 – comparável com os valores das indústrias aeroespacial e farmacêutica – e continua a crescer cerca de 5% por ano[3].

No contexto do mercado global, a Europa poderá obter vantagens pelo facto de assumir uma atitude pioneira no desenvolvimento de tecnologias ambientais que outros países irão depois utilizar. A Europa já ocupa uma posição de liderança em certas tecnologias ambientais, como por exemplo a energia eólica, mas a concorrência tem vindo a aumentar, com os principais competidores a desenvolverem, por seu lado, as suas próprias estratégias: o Japão, por exemplo, definiu o objectivo de chegar a líder do mercado mundial das tecnologias de poupança de energia, apoiando-se em especial no Programa Top Runner ; o Canadá, por seu lado, também anunciou uma ambiciosa estratégia para as tecnologias ambientais, que beneficia de um orçamento de 1 000 milhões de CAD.

A nível global , o grande aumento e a instabilidade dos preços do petróleo durante os últimos meses veio relançar o debate sobre a necessidade de reduzir a dependência da UE em relação ao petróleo e de aumentar os apoios concedidos às políticas de eficiência energética, às energias renováveis e às tecnologias energéticas com baixa produção de carbono. A eficiência energética permite reduzir a procura de energia de forma rentável. De notar que os investimentos nessas tecnologias, ao diminuírem a dependência do petróleo, permitem aumentar o grau de protecção da economia contra os efeitos negativos dos preços do petróleo sobre o PIB: segundo cálculos recentes[4], um aumento de 10% na utilização das energias renováveis para a produção de electricidade permitiria evitar perdas a nível do PIB induzidas pelos preços do petróleo que poderiam variar entre 29 000 e 53 000 milhões de dólares nos EUA e na UE (ou entre 49 000 e 90 000 milhões de dólares na OCDE). As perdas assim evitadas permitiriam compensar um quinto do investimento em energias renováveis que é considerado necessário pelo Conselho Europeu para as Energias Renováveis ( European Renewables Energy Council ) e metade do investimento previsto por uma task force do G-8 para a OCDE. A Comunicação da Comissão sobre a quota das energias renováveis na UE[5] avaliou o estado de desenvolvimento dessas energias e propõe acções concretas, a nível nacional e comunitário, para garantir o cumprimento dos objectivos comunitários para as energias renováveis previstos para 2010. Os investimentos em eficiência energética e nas energias renováveis contribuirão assim para aumentar a segurança do abastecimento energético da Europa.

Os progressos tecnológicos no sector da energia, em especial no que respeita à eficiência energética e às energias renováveis, são também impulsionados, embora não exclusivamente, pela política comunitária no domínio das alterações climáticas. O lançamento do regime de comércio de licenças de emissão, em 1 de Janeiro de 2005, deverá desempenhar um papel fundamental nesse processo. Os progressos tecnológicos são igualmente cruciais para a preparação das próximas fases do combate às alterações climáticas, tendo em conta os prazos definidos em Quioto. A comunicação da Comissão relativa aos custos e benefícios das estratégias a médio e longo prazo para as alterações climáticas (“pós-2012”) apresentará alguns elementos de orientação para a UE.

2. Execução do plano ETAP em 2004

A execução das principais prioridades do Plano de Acção já se encontra numa fase avançada. Foram conseguidos progressos no aumento da prioridade concedida às tecnologias ambientais no âmbito do Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento da UE. Nos domínios tecnológicos relevantes para a eco-inovação, foram criadas plataformas tecnológicas. Estão igualmente a ser criadas redes de centros de ensaio que deverão preparar o terreno para um eventual sistema de verificação das tecnologias ambientais a nível comunitário.

A regulamentação proposta para a próxima fase da política de coesão deverá facilitar os investimentos a nível regional em técnicas e soluções sustentáveis e, por outro lado, a preparação do futuro Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação deverá multiplicar os instrumentos comunitários de apoio às tecnologias ambientais.

Para melhorar as condições do mercado, favorecendo a utilização das tecnologias ambientais, o BEI criou um instrumento de apoio aos investimentos privados relacionados com o regime de comércio de licenças de emissão da UE, enquanto que os trabalhos preparatórios realizados durante a presidência dos Países Baixos abrem caminho para novos regimes de cobertura dos riscos financeiros.

A finalização de documentos-chave de orientação relativos aos contratos públicos ecológicos[6], à normalização[7] e aos subsídios prejudiciais para o ambiente[8] deverá servir de catalisador para a acção nesses domínios, tanto a nível da UE como dos Estados-Membros. A cooperação entre a Comissão e os Estados-Membros, em particular, está a ser desenvolvida com base no manual de contratos públicos ecológicos, de forma a facilitar a preparação de planos de acção nacionais, a avaliação dos progressos e, eventualmente, a definição de objectivos comuns. Por outro lado, foi também realizado algum trabalho preparatório para a concepção e aplicação de objectivos de desempenho para os principais produtos, serviços e processos.

Foram ainda realizados progressos no que respeita à dimensão global, com a preparação da Patient Capital Initiative , que apoia os investimentos em energias renováveis e em eficiência energética, e com debates a nível internacional sobre as questões dos créditos à exportação e dos acordos comerciais. A execução dos instrumentos ACP-UE para os sectores da água e da energia, no contexto da política de ajuda ao desenvolvimento, também gera oportunidades significativas para as tecnologias ambientais.

O desenvolvimento de ferramentas de informação e a mobilização de todos os interessados deverão abrir caminho para novas iniciativas nos domínios da sensibilização e da formação orientada.

Os anexos do presente documento apresentam mais informação sobre os progressos realizados na execução do Plano ETAP (anexo I) e sobre a experiência e as iniciativas realizadas nos Estados-Membros que poderão ser utilizadas no contexto do Plano ETAP (anexo II).

3. As próximas fases da execução do Plano ETAP

A acção comunitária deve ser reforçada por forma a conseguir um impacto decisivo em termos de aumento da utilização das tecnologias ambientais:

- Os instrumentos financeiros comunitários devem promover ainda mais a mobilização de financiamentos destinados à cobertura dos riscos das actividades relacionadas com o conhecimento e com a inovação, nomeadamente a eco-inovação, o que permitirá reforçar a disponibilidade de capitais de risco para as PME com elevado potencial de crescimento e que se proponham desenvolver essas inovações tanto a nível dos Estados-Membros como da UE no seu conjunto. O grupo do BEI deverá intensificar os seus esforços para a concepção de novos instrumentos que possam impulsionar o investimento em eco-inovação e a maior utilização das tecnologias ambientais, em particular por parte das PME.

- A Comissão deverá desenvolver, de forma prioritária, objectivos de desempenho ambiental para os diferentes produtos, processos e serviços. Esses objectivos de desempenho deverão contemplar os principais desafios ambientais, como as alterações climáticas, a poluição atmosférica e aquática, o consumo eficiente de energia e a redução das quantidades de resíduos, para além de definir níveis de referência para o desempenho ambiental dos principais grupos de produtos, processos e serviços, complementando as normas tradicionais com ambiciosos objectivos a que os mercados deverão dar resposta. O sistema de definição dos objectivos de desempenho deverá ser prático e operativo, com mecanismos de revisão periódica que ofereçam aos consumidores, empresas, administrações, responsáveis pelos contratos públicos e ao sector financeiro instrumentos operacionais de informação que lhes permitam orientar as suas escolhas e promover a eco-inovação, tanto a nível nacional como comunitário.

- Deverão ser intensificados os esforços para a criação de um sistema de ensaio e verificação das tecnologias ambientais a nível da UE, o que permitiria que os produtores pudessem dispor de uma certificação do desempenho ambiental das novas inovações e outras tecnologias, em função dos objectivos de desempenho ambiental definidos. O sistema de verificação deverá igualmente ter por objectivo o aumento da confiança dos consumidores e das empresas em relação às novas tecnologias introduzidas no mercado.

- As regras relativas aos auxílios estatais já prevêem a concessão de incentivos para os investimentos favoráveis para o ambiente e têm por objectivo garantir a igualdade de oportunidades de mercado para as eco-inovações e para as tecnologias respeitadoras do ambiente. Em 2005, serão iniciados os trabalhos de revisão das orientações relativas aos auxílios estatais em matéria de ambiente. Nesse contexto, verificar-se-á se essas regras não deveriam facilitar ainda mais o desenvolvimento de eco-inovações e a sua introdução nos mercados.

- No quadro do Plano de Acção sobre Tecnologias Ambientais, deveriam ser elaborados indicadores apropriados para garantir uma melhor análise do desenvolvimento da eco-inovação e da evolução dos mercados de tecnologias ambientais. Esses indicadores deverão permitir medir não só a evolução dos mercados como também o desempenho da indústria comunitária nos mesmos. Esses indicadores deveriam ainda medir o progresso realizado na execução do plano de acção, bem como a eco-eficiência da economia da UE. Para o seu desenvolvimento, haverá que utilizar o trabalho realizado pela Comissão (Eurostat) nos domínios da contabilidade ambiental e dos indicadores de eco-eficiência.

Os Estados-Membros, por seu lado, também desenvolveram acções que podem ser relevantes para a eco-inovação. Para além das estratégias ou planos de acção nacionais, as melhores práticas identificadas no quadro dos programas ou instrumentos nacionais constituem uma boa base para o intercâmbio de experiências, para acções conjuntas e para uma análise comparativa em apoio do plano de acção da UE. A fim de valorizar ao máximo as melhores práticas já identificadas, seria conveniente adoptar acções decisivas:

- Até ao final de 2005, os Estados-Membros deveriam elaborar roteiros nacionais para a execução do plano ETAP. Esses roteiros deverão basear-se nas estratégias e planos de acção existentes, indicando medidas concretas e definindo prazos para a respectiva execução. A identificação das melhores práticas aplicadas a nível dos Estados-Membros poderá resultar na definição de pontos de referência e de indicadores apropriados para o desenvolvimento das tecnologias ambientais e para a respectiva aceitação por parte dos mercados. Esses roteiros poderiam posteriormente ser consolidados a nível da UE, fornecendo uma base para continuar a desenvolver a cooperação entre os Estados-Membros com vista à execução do Plano ETAP.

- Os Estados-Membros deveriam desenvolver acções de mobilização de novos financiamentos para cobertura dos riscos nos domínios da eco-inovação e das tecnologias ambientais, que poderiam passar pela criação de fundos de investimento dedicados à eco-inovação ou às tecnologias ambientais. O Fundo de Investimento Ecológico dos Países Baixos e o Fundo de Investimento para o Ambiente e a Gestão da Energia (FIDEME), em França, constituem bons exemplos de instrumentos eficazes na mobilização de capitais de risco para o financiamento da eco-inovação nas PME.

- Deveriam ser elaborados planos de acção nacionais para os contratos públicos ecológicos. Esses planos deveriam definir objectivos e pontos de referência para promover os referidos contratos, bem como linhas de orientação e ferramentas práticas que pudessem ser utilizadas pelos responsáveis envolvidos nos contratos públicos. Alguns bons exemplos do desenvolvimento desse tipo de planos de acção podem ser consultados no manual de contratos públicos ecológicos da UE, bem como nas políticas de aquisição ecológica e nos planos de acção desenvolvidos na Áustria, Dinamarca, Finlândia, Países Baixos, Suécia e Reino Unido. Deverá ser analisada a possibilidade de estabelecimento de ligações apropriadas entre os planos de acção nacionais e os objectivos de desempenho definidos para os principais produtos, serviços e processos, bem como com o sistema de ensaio e verificação das tecnologias ambientais previsto a nível da UE.

- No seguimento dos esforços de definição de prioridades desenvolvidos no âmbito do 6º Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento (6PQ), os programas nacionais e regionais de I&D relacionados com o Plano ETAP deveriam começar a coordenar as suas actividades, por exemplo através de um projecto ERA-NET, a fim de evitar a fragmentação de esforços e as perdas de eficiência. Em 2005, a Comissão irá reunir os gestores responsáveis pelos programas nacionais e regionais de I&D relacionados com o Plano ETAP, de forma a dar início a essa coordenação.

A Comissão Europeia apresentará um relatório sobre a execução do Plano ETAP ao Conselho de Ministros da Primavera de 2007, relatório esse que incluirá nomeadamente os primeiros resultados da cooperação com os Estados-Membros.

[1] Comunicação da Comissão “Promoção de Tecnologias para o Desenvolvimento Sustentável: Plano de Acção sobre Tecnologias Ambientais da União Europeia” (COM (2004) 38 final de 28.1.2004).

[2] Limpa, inteligente, competitiva: as oportunidades oferecidas pelas inovações eco-eficientes no âmbito do processo de Lisboa.

[3] Apresentação feita por Adrian Wilkes, do Comité Europeu das Associações de Fornecedores de Tecnologias Ambientais, durante a Semana Verde 2004, Junho de 2004.

[4] Shimon Awerbuch, Exploiting the oil-GDP effect to support renewables deployment, a publicar brevemente.

[5] COM (2004) 366 final.

[6] Comissão Europeia, Buying Green! A handbook on environmental public procurement, Luxemburgo, 2004.

[7] Comunicação da Comissão – Integração dos aspectos ambientais na normalização europeia. (COM (2004) 130 final) de 25.2.2004.

[8] OCDE, Environmentally-harmful subsidies – policy issues and challenge, Paris, 2003.