PT    PT PT 
PT    PT  COMISSÃO DA UNIÃO EUROPEIA 
Bruxelas, 20.7.2010 
SEC(2010) 963 final 
  
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARL AMENTO EUROPEU, AO CONSELHO 
E AO TRIBUNAL DE CONTAS 
 
CONTAS ANUAIS DA UNIÃO EUROPEIA 
EXERCÍCIO DE 2009 
         
Demonstrações financeiras consolidadas e 
relatórios consolidados sobre a execução do orçamento 
PT 2   PT ÍNDICE 
NOTA EXPLICATIVA DAS C ONTAS CONSOLIDADAS ................................................... 3 
EXECUÇÃO E CONTABILIZAÇ ÃO DO ORÇAMENTO DA UE ........................................ 4 
PARTE I – DEMONSTRAÇÕES FINAN CEIRAS CONSOLIDADAS DA UNIÃO 
EUROPEIA E NOTAS EXPLICATIVAS ................................................................ 12 
BALANÇO........................................................................................................................ ....... 13 
CONTA DE RESULTADOS ECONÓMICOS ....................................................................... 14 MAPA DOS FLUXOS DE CAIXA......................................................................................... 15 DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕ ES DO ACTIVO LÍQUIDO.......................................... 16 
NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS............................................................... 17 1. POLÍTICAS CONTABILÍS TICAS SIGNIFICATIVAS .......................................... 18 
2. NOTAS AO BALANÇO ........................................................................................... 35 3. NOTAS À CONTA DE RESU LTADOS ECONÓMICOS....................................... 69 
4. NOTAS AO MAPA DOS FLUXOS DE CAIXA ..................................................... 81 5. ACTIVOS E PASSIVOS CONTINGE NTES E OUTRAS DIVULGAÇÕES.......... 82 
6. CORRECÇÕES FINANCEIRAS E RE CUPERAÇÕES NA SEQUÊNCIA DA 
DETECÇÃO DE IRREGULARIDADES.................................................................. 93 
7. GESTÃO DOS RISCOS FINANCEIROS............................................................... 114 8. DIVULGAÇÕES DE PARTES RELACIONADAS............................................... 126 9. ACONTECIMENTOS OCORRIDOS AP ÓS A DATA DO BALANÇO............... 128 
10. ENTIDADES CONSOLIDADAS ........................................................................... 129 11. ENTIDADES NÃO CONSOLIDADAS.................................................................. 130 
PARTE II – MAPAS CONSOLIDADOS SO BRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DA 
UNIÃO EUROPEIA E NOTAS EXPLICATIVAS................................................. 132 
MAPAS CONSOLIDADOS SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO ........................ 133 
NOTAS EXPLICATIVAS DOS RELATÓRIOS  CONSOLIDADOS SOBRE A EXECUÇÃO 
DO ORÇAMENTO.................................................................................................. 152 
1. PRINCÍPIOS ORÇAMENTAIS,  ESTRUTURA E DOTAÇÕES........................... 153 
2. EXPLICAÇÃO DOS RELATÓRIOS SO BRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO
............................................................................................................................... ... 157 
PT 3   PT NOTA  EXPLICATIVA  DAS  CONTAS  CONSOLIDADAS 
As contas anuais consolidadas da União Eu ropeia de 2009 foram elaboradas com base nas 
informações apresentadas pelas instituições e organismos, em conformidade com o artigo 
129.º, n.º 2, do Regulamento Financeiro aplicável  ao orçamento geral da União Europeia. 
Declaro por este meio que foram elaboradas  em conformidade com o Título VII deste 
Regulamento Financeiro e os princípios, regras  e métodos contabilístic os previstos nas notas 
às demonstrações financeiras. 
Obtive dos contabilistas destas instituições e organismos, que certificaram a respectiva 
fiabilidade, todas as informações necessárias à elaboração das contas, as quais apresentam o activo e passivo da União Eur opeia e a execução orçamental. 
Certifico, com base nestas informações e nas ve rificações que consider ei necessárias para 
poder assinar as contas da Comissão Europeia, que disponho de garantias razoáveis de que as 
contas apresentam uma imagem verdadeira e apropriada da situação financeira da União 
Europeia em todos os aspectos relevantes. 
 
   
  
(assinatura) 
Philippe Taverne 
Contabilista 
da Comissão  
PT 4   PT EXECUÇÃO  E CONTABILIZAÇÃO  DO  ORÇAMENTO  DA UE 
 
1. ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL 
 
O orçamento da União Europeia (UE) financia um vasto leque de pol íticas e programas em 
toda a União. Em conformidade com as priori dades estabelecidas pelos Estados-Membros, a 
Comissão realiza programas, actividades e pr ojectos específicos no  terreno, que incluem 
desde o apoio a projectos educativos para promover a mobilidade dos estudantes e professores, projectos destinados a melhorar o ambiente de trabalho dos trabalhadores da UE 
até ao reforço do controlo  nas fronteiras externas. 
Mais de 90 % do orçamento da UE destina-se ao  financiamento destas políticas e actividades 
da UE, que foram objecto de acordo por part e de todos os Estados-Membros. A ligação 
directa entre o orçamento anual e as políticas da UE é assegurada mediante um sistema de 
orçamento por actividades ( Activity-based budgeting  - ABB). A nomenclatura do orçamento 
por actividades, introduzida inicialmente no or çamento de 2004, permite a identificação clara 
dos domínios de intervenção da União Europeia e do valor total dos recu rsos atribuídos a cada 
um deles. 
Os domínios de intervenção são subdivididos em cerca de 200 actividades, das quais mais de 
110 incluem rubricas orçamentais de funciona mento, reflectindo-se portanto na nomenclatura 
orçamental como capítulos orçamentais. Estes domínios de intervenção são predominantemente operacionais, dado que as su as actividades fundamentais se destinam a 
apoiar beneficiários terceiros, no âmbito dos respectivos domíni os de actividade. No entanto, 
outros domínios de intervenção são horizonta is e asseguram o bom funcionamento da 
Comissão, tais como a «Coordenação e acon selhamento jurídico» e o «Orçamento». A 
estrutura por actividades proporciona o quadr o conceptual comum para a definição de 
prioridades, o planeamento, a orçamentação, o acompanhamento e a apresentação de 
relatórios, com o objectivo prin cipal de promover uma utilizaç ão eficiente, económica e 
eficaz dos recursos. 
O procedimento interno de adopção do projecto de orçamento tem início com a sua 
elaboração pela Comissão antes de ser transmitido ao Conselho, que pode introduzir 
alterações se as considerar necessárias. O orçamento actualizado segue subsequentemente 
para o Parlamento Europeu, que tem a possibilidade  de propor alterações  ou aceitar ou rejeitar 
o projecto apresentado. Qu ando todas as alterações e actualizações forem aprovadas 
(incluindo, se necessário, a redacção de um  projecto inteiramente novo a propor pela 
Comissão), o orçamento é adoptado em meados de Dezembro pelo Parlamento. O Presidente 
do Parlamento declara o orçamento adopt ado e o mesmo pode então ser executado. 
 
2. COMO É FINANCIADA A UE? 
A UE tem duas fontes de financiamento prin cipais: recursos próprios e receitas diversas. 
 
2.1 Recursos próprios (rec eitas e contas a receber) 
Os recursos próprios são devidos automaticamente à UE para lhe permitir financiar o seu 
orçamento, sem ser necessária uma decisão subs equente das autoridades nacionais. O valor 
global dos recursos próprios n ecessários para financiar o or çamento é determinado pelas 
despesas totais menos as outras receitas. O valor total dos recursos próprios não pode 
PT 5   PT ultrapassar 1,24 % do rendimento n acional bruto (RNB) da UE ( 1,23 % a partir de 2010). Os 
recursos próprios podem dividi r-se nas seguintes categorias: 
(1) Os recursos próprios tradicionais (RPT) são compostos pelos direitos 
aduaneiros e as quotizações sobre o açúcar. Estes recursos próprios são 
cobrados aos operadores económicos e recolhidos pelos Estados-Membros em nome da UE. Contudo, os Esta dos-Membros conservam 25 % como 
compensação pelas suas despesas de cobrança. Os direitos aduaneiros são cobrados sobre as importaçõ es de produtos provenientes  de países terceiros, 
com base nas taxas da Pauta Aduane ira Comum. As quotizações sobre o 
açúcar são pagas pelos produtores de açú car para financiar as restituições à 
exportação relativas ao açú car. Os RPT representam geralmente cerca de 
13 % do total dos recursos próprios. 
(2) O recurso próprio baseado no imposto sobre o valor acrescentado (IVA) é 
cobrado sobre as matérias colectávei s do IVA dos Estados-Membros, que são 
harmonizadas com esta finalidade em conformidade com as regras da UE. É cobrada a mesma percentagem sobre a base harmonizada de cada Estado-Membro. Todavia, a matéria colect ável IVA a ter em conta é nivelada 
em 50 % do RNB de cada Estado-Mem bro. Os recursos baseados no IVA 
representam geralmente cerca de  12 % dos recursos próprios. 
(3) O recurso baseado no rendimento naci onal bruto (RNB) é utilizado para 
equilibrar as receitas e despesas orçam entais, ou seja, para financiar a parte 
do orçamento não coberta pelas outras f ontes de receitas. É cobrada a mesma 
taxa percentual sobre o RNB de cada Estado-Membro, o qual é determinado 
em conformidade com as regras da  UE. Os recursos baseados no RNB 
representam geralmente cerca de  75 % dos recursos próprios. 
No que diz respeito ao pagamento destas qua ntias, a contabilidade separada abrange os 
recursos próprios tradicionais que, nos termos  do artigo 6.º, n.º 3, a línea b), do Regulamento 
n.º 1150/2000, foram apurados pelos Estados-Mem bros, mas não colocados à disposição da 
UE porque ainda não foram cobrados ou gara ntidos, ou porque são objecto de impugnação. 
Cada Estado-Membro transmite à Comissão um extracto trimestral da referida contabilidade, especificando, por tipo de recurso:
 
– o saldo por cobrar no trimestre anterior; 
– as quantias cobradas durante o trimestre em causa; 
– as rectificações da base (rectificações/ anulações) durante o trimestre em causa; 
– as quantias dispensadas de  colocação à disposição; 
– o saldo por cobrar no final do trimestre em causa. 
Quando os recursos próprios tradicionais da contabilidade separada são cobrados, devem ser 
colocados à disposição da Comissão o mais tardar  no primeiro dia útil seguinte ao 19.° dia do 
segundo mês que se segue ao mês em que os direitos foram cobrados. 
Deve ser efectuada uma redução de valor dos di reitos na contabilidade separada, de modo a 
reflectir as situações em que a cobrança efectiva é improvável. Esta redução de valor baseia-se em estimativas efectuadas pelos Estados -Membros, de acordo com o artigo 6.º, n.º 4, 
alínea b), do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1150/2000 do Conselho, que declara o seguinte: 
«Os Estados-Membros transmitirão, juntamente com o último extracto trimestral relativo a cada exercício, uma estimativa do montante to tal dos direitos inscritos na contabilidade 
separada em 31 de Dezembro do referido exercíci o e cuja cobrança se ve rifique ser aleatória».  
PT 6   PT Com base nas estimativas enviadas pelos Esta dos-Membros, a rubrica das contas a receber 
dos Estados-Membros do activo do balanço é object o de uma redução de valor. Contudo, isto 
não significa que a Comissão abdica da cobrança das quantias abrangidas  pela correcção de 
valor. Mesmo quando a cobrança seja pouco prová vel, ou mesmo quase impossível, tal não 
significa necessariamente que as quantias em qu estão estejam perdidas para o orçamento da 
UE enquanto recursos próprios tr adicionais. Com efeito, em caso de não cobrança, esta só é 
admitida na medida em que o Estado-Membro tenha efectivamente esgotado todas as possibilidades de avançar com o processo de c obrança. Se o Estado-Membro não o fizer, a sua 
responsabilidade financeira se rá accionada e terá de paga r essa quantia ao orçamento 
comunitário nos termos do artigo 17. º, n.º 2, do Regulamento n.º 1150/2000. 
 
2.2 Receitas diversas 
As receitas diversas decorrentes das actividades  da União Europeia representam normalmente 
menos de 10 % das receitas totais. Trata-se, por exemplo, das multas no âmbito da política de 
concorrência e das ordens de cobrança dirigidas a devedores pr ivados e públicos relativas à 
gestão de projectos da UE. As sanções pecuniárias impostas pelo Tribunal de Justiça aos Estados-Membros que não cumprem uma determinada decisão também se incluem nesta categoria. A Comissão gere anualmente centenas de milhares de projectos e emite cerca de 
13 000 ordens de cobrança por ano. Qualquer dívida  não paga na data de vencimento está 
sujeita a juros de mora. Quando as dívidas de tercei ros que não os Estados-Membros não são 
pagas, as decisões da Comissão (e do C onselho) que impõem a obrigação de pagar são 
directamente aplicáveis, em conformidade co m as normas de processo  civil em vigor no 
Estado em cujo território a execução deve ter luga r. Os devedores em falta estão sujeitos aos 
procedimentos de cobrança de dívidas lança dos pelo Serviço Jurídico, com o apoio de 
gabinetes de advogados externos. 
 
3. COMO É GERIDO E GASTO O ORÇAMENTO DA UE 
 
3.1 Despesas operacionais primárias 
As despesas operacionais da União Europeia  abrangem as várias rubricas do Quadro 
Financeiro e assumem diferentes formas, em  função do modo como os fundos são pagos e 
geridos. De acordo com o Regulamento Financ eiro, a Comissão executa o orçamento geral 
com base nos seguintes métodos: 
Gestão centralizada directa:  quando o orçamento é executado directamente pelos serviços 
da Comissão. 
Gestão centralizada indirecta:  no caso de a Comissão confia r as tarefas de execução do 
orçamento a organismos de direito europeu ou n acional, tais como as agências europeias de 
direito público ou com missões de serviço público. 
Gestão descentralizada:  no caso de a Comissão delegar certas funções de execução do 
orçamento em países terceiros. 
Gestão partilhada:  segundo este método de gestão, as tarefas de execução do orçamento são 
delegadas nos Estados-Membros. A maioria das despesas é gerida segundo o método da 
«gestão partilhada», que implica a delegação aos Estados-Membros de funções em certos 
domínios como as despesas agrícolas e as Acções Estruturais.  
Gestão conjunta:  de acordo com este método, a Comissão confia certas funções de execução 
a uma organização internacional. 
PT 7   PT  
3.2 Os vários intervenientes financeiros 
O Colégio dos Comissários  assume uma responsabilidade polít ica colectiva mas, na prática, 
não exerce os poderes de execução do orçamento de  que está investido. Delega estas tarefas 
anualmente em determinados funcionários, re sponsáveis perante o Co légio e sujeitos ao 
Regulamento Financeiro e ao Estatuto do Pess oal. Os funcionários em causa - em geral 
Directores-Gerais e Chefes de Serviço – são conhecidos como «gestores orçamentais 
delegados». Por sua vez, estes podem delegar ta refas de execução orçamental em «gestores 
orçamentais subdelegados». 
A responsabilidade dos gestores orçamentais  cobre a totalidade do proc esso de gestão, desde 
a determinação das acções necessárias para alcan çar os objectivos políticos estabelecidos pela 
instituição até à gestão das actividades la nçadas de um ponto de vista operacional e 
orçamental, incluindo a assina tura de compromissos jurídicos, o acompanhamento do 
desempenho, a realização de pagamentos e inclusivamente a recuperação de fundos, se 
necessário. Os gestores orçamentais devem igualmente prever avaliações para analisar a viabilidade das suas propostas (avaliação ex-ante ) e avaliar o êxito e a relação custo/eficácia 
de programas já em curso (avaliações intercalares e ex-post ). Os resultados destas avaliações 
são utilizados para ajudar a melhorar o pr ocesso de tomada de decisão e aumentar a 
transparência, a responsabili zação e a relação custo/eficáci a das intervenções da UE. 
A boa gestão financeira e a devida respon sabilização são asseguradas em cada DG pela 
separação das funções de controlo de gestão (c onfiada aos gestores orçamentais) da auditoria 
interna e do controlo da conformidade com ba se em normas claras de controlo interno 
(inspiradas nas normas internac ionais COSO), em controlos ex-ante  e ex-post , numa auditoria 
interna independente baseada em avaliações de risco e em relatórios periódicos sobre as 
actividades dirigidos a comissários específicos. 
O contabilista  executa ordens de pagamento e cobrança emitidas pelos gestores orçamentais 
e é responsável pela gestão da tesouraria, es tabelecendo regras e métodos contabilísticos, 
validando os sistemas de contabilidade, mantendo as contas e elaborando as contas anuais da instituição. Além disso, o contabilista assina as contas, declarando que estas apresentam uma 
imagem verdadeira e apropriada da situação financeira. 
O auditor interno , que não é um interveniente financeiro na acepção estrita do termo, é 
nomeado por uma instituição ou organismo pa ra verificar o correct o funcionamento dos 
sistemas de execução e dos processos orçamentais e proporcionar um aconselhamento sobre questões relacionadas com a gestão de riscos. O auditor interno emite pareceres independentes 
sobre a qualidade dos sistemas de gestão e de  controlo e apresenta recomendações sobre a 
forma de melhorar os procedimentos operaci onais e promover a boa gestão financeira. 
 
3.3 Autorização para gastar o orçamento da UE 
Quando o orçamento é aprovado, a DG Orçamento disponibiliza os fundos, através do sistema 
contabilístico da Comissão, aos vários serviç os da Comissão e às instituições e outros 
organismos, em função das respectivas responsab ilidades em matéria de políticas, mediante 
um sistema designado por orçamento por activid ades. Por exemplo, a responsabilidade pela 
gestão das rubricas orçamentai s relacionadas com o ambiente é delegada pela Comissão no 
dirigente – neste caso o Director-Geral - da DG Ambiente (que, neste contexto, passa a ser 
conhecido como gestor orçamental delegado relativ amente às rubricas orçamentais em causa). 
Antes de se assumir um compromisso jurídico  (por exemplo, um contrato ou convenção de 
subvenção) com terceiros, deve existir uma r ubrica orçamental que au torize a actividade em 
PT 8   PT questão no orçamento anual. Devem igualmen te existir fundos suficientes na rubrica 
orçamental em questão para cobrir as despesas . Se estas condições estiverem reunidas, os 
fundos necessários devem ser reservados no orçamento através de uma autorização 
orçamental efectuada no âmbito do sistema contabilístico. 
Não pode ser gasta qualquer quantia do orçam ento da UE enquanto a Comissão ou outro 
organismo da UE e o possível destinatário dos  fundos comunitários não tiverem assinado um 
compromisso jurídico escrito. Nos termos da ge stão centralizada directa, este compromisso 
jurídico assume a forma quer de um contrato com um contratante, quer de uma convenção de 
subvenção com um beneficiário. 
Quando aprovada, a autorização orçamental é re gistada no sistema contabilístico orçamental e 
as dotações são consumidas em conformida de. Contudo, tal não tem repercussões na 
contabilidade geral (ou razão ge ral), uma vez que ainda não foi incorrida qualquer despesa. 
Isto deve-se ao facto de o sistema contabilís tico da União Europeia incluir dois elementos 
separados, mas ligados entre si: 
(a) uma contabilidade orçamental, que apresenta um registo pormenorizado da 
execução orçamental; 
(b) uma contabilidade geral, utilizada para elaborar o balanço e os resultados 
económicos. 
3.4 Efectuar um pagamento 
3.4.1 Regras gerais Não pode ser efectuado qualquer pagamento, a menos que já tenha sido aprovada uma 
autorização orçamental pelo gestor orçamen tal que trata da operação em causa.  
Quando um pagamento é aprovado no sistema cont abilístico, a etapa segui nte diz respeito à 
transferência a ef ectuar para a conta do beneficiário. 
A Comissão efectua mais de 1,7 milhões de pagamentos por ano. A Comissão participa no 
sistema SWIFT (Sociedade Mundial de Teleco municações Financeiras Interbancárias).  
 
3.4.2 Pré-financiamento, declarações de desp esas e elegibilidade das despesas 
O pré-financiamento é um pagamento destinado a conceder ao beneficiário um adiantamento 
de fundos, isto é, um fundo de tesouraria. Pode  ser dividido em vários pagamentos durante um 
período definido no respectivo acordo de pré- financiamento. O fundo de tesouraria ou 
adiantamento é utilizado para o objectivo para o qual foi conced ido durante o período 
definido no acordo ou, em alternativa, é reembolsado:  se o beneficiário não realizar despesas 
elegíveis, tem a obrigação de devolver à Un ião Europeia o pré-financiamento adiantado. 
Assim, o pré-financiamento pago não é uma despesa definitiva até que as condições contratuais relevantes sejam respeitadas, se ndo registado como um activo no balanço da UE 
quando o pagamento inicial é efectuado. O valor do pré-financiamento inscrito no activo é reduzido (total ou parcialmente) mediante a aceitação dos custos el egíveis e das quantias 
devolvidas.  
O pré-financiamento é avaliado pelo valor recuperá vel estimado, tomando em consideração a 
existência de uma garantia que cubra o pr é-financiamento. O pré- financiamento cuja 
recuperação não seja previsível é reconheci do como um encargo na conta de resultados 
económicos e como uma diminuição da quantia escriturada no balanço. Em geral, os pré-
financiamentos pagos vencem juros (as quantias pagas aos Estados-Membros ou a título de ajuda de pré-adesão constituem as principais excepções). 
PT 9   PT Algum tempo depois do pagame nto do pré-financiamento, o organismo da UE competente 
recebe uma declaração de despesas para justific ar que essa quantia de pré-financiamento foi 
gasta pelo beneficiário nos termos do contrato. O ritmo de envio das declarações de despesas 
varia ao longo do ano, em função do tipo de acção financiada e das condições contratuais, não 
sendo necessariamente recebidas no final do ano. 
Os critérios de elegibilidade são definidos no acto de base, nos convites à apresentação de 
propostas, noutros documentos de informação para beneficiários de subvenções e/ou nas 
cláusulas contratuais das convenções de subvençã o. Após a análise, as despesas elegíveis são 
inscritas como encargos e o beneficiário é informado sobre as eventuais quantias não 
elegíveis. Assim, as quantias em fase de «elegibilidade a controlar» representam declarações de despesas recebidas cuja elegibilidade aind a não foi verificada e relativamente aos quais o 
evento gerador da despesa ainda não ocorreu. 
 
3.4.3 Tratamento contabilístico no final do  exercício (encerramento do exercício) 
No que se refere aos pré-financiamentos pende ntes no final do exercício, estes são avaliados 
pela(s) quantia(s) inicial(is) paga(s) menos: as  quantias devolvidas, as quantias elegíveis 
apuradas, as quantias elegíveis estimadas ainda não apuradas no final do exercício e as reduções de valor. 
As declarações de despesas ai nda não recebidas no final do exer cício são tidas em conta nas 
imputações contabilísticas de final do exercí cio no âmbito do encerramento das operações. 
Em especial, deve proceder-se a uma avalia ção das despesas elegíveis incorridas por 
beneficiários de fundos da UE, mas ainda não comunicadas à UE . Para estabelecer a melhor 
estimativa destas quantias são utilizados métodos diferentes em função do tipo de actividades 
e das informações disponíveis. Na sequência de stes lançamentos relativos ao encerramento do 
exercício, as quantias elegíveis estimadas são re gistadas como encargos incorridos, enquanto 
as partes não elegíveis estimadas permanecem em aberto nas contas «elegibilidade a 
controlar». Estas quantias são registadas nos passivos corren tes para não sobrestimarem o 
activo e o passivo. 
 
3.5 Recuperações na sequência da detecção de irregularidades 
O Regulamento Financeiro e a restante legislação  aplicável, em especial  a referente à política 
agrícola e de coesão, reservam o direito de proceder a verificações das despesas mesmo 
muitos anos após estas terem sido incorridas. Qu ando são detectadas irregularidades, procede-
se a recuperações ou correcções financeiras. A detecção de irregulari dades e a sua correcção 
corresponde à última fase da aplicação dos sist emas de controlo, que é essencial para 
demonstrar a existência de uma boa gestão financeira. 
A elegibilidade das despesas imputadas ao orça mento é verificada pelos serviços competentes 
da UE ou, no caso da gestão partilhada, pe los Estados-Membros, com base nos documentos 
de apoio previstos na legislação aplicável ou nas condições de cada subvenção. Com o 
objectivo de optimizar a relação entre os custos e os benefícios dos sistemas de controlo, as 
verificações dos documentos de apoio de pedi dos finais tendem a ser mais aprofundadas do 
que as relativas a pedidos intermédios, pode ndo portanto detectar erros nos pagamentos 
intermédios que serão corrigidos por ajustament o do pagamento final. Al ém disso, a UE e/ou 
o Estado-Membro têm o direito de verificar a veracidade dos documentos justificativos 
mediante a realização de verificações nas inst alações do beneficiário, durante a execução da 
acção financiada e/ou posteriormente ( ex-post ). Estão previstos vários procedimentos na 
PT 10   PT legislação aplicável às irregularidades detectad as pela Comissão e pelos Estados-Membros – o 
ponto 6 contém informação mais pormenorizada. 
 
4. RELATÓRIO DE FINAL DE EXERCÍCIO 
 
4.1 Contas anuais 
Cabe ao contabilista da Comissão elaborar as  contas anuais e assegurar que as mesmas 
apresentam uma imagem verdadeira e apropriado da situação financeira da UE. As contas 
anuais incluem as demonstrações financeiras e os relatórios sobre a execução do orçamento. 
São adoptadas pela Comissão e apresentadas ao  Tribunal de Contas para auditoria e, por 
último, ao Conselho e ao Parlamento para quitação. 
 
4.2 Relatórios anuais de actividade 
Cada gestor orçamental tem de elaborar um relatório anual de actividade (RAA) sobre as 
actividades sob a sua responsabilidade. Neste RAA, o gestor orçamental presta informações 
sobre os resultados das respectivas políticas e s obre a garantia razoável  que possa ter de que 
os recursos afectados às actividades descritas nesse relatório foram utilizados para os fins 
previstos, de acordo com os princípios da boa ge stão financeira, e de que os procedimentos de 
controlo estabelecidos oferecem as garantia s necessárias em matéria de legalidade e 
regularidade das operações subjacentes. 
 
5. AUDITORIA E QUITAÇÃO 
 
5.1 Auditoria 
As contas anuais da UE e a gestão dos recursos  são supervisionadas pelo  seu auditor externo, 
o Tribunal de Contas Europeu, que elabora um relatório anual destin ado ao Conselho e ao 
Parlamento Europeu. A principal tarefa do Tr ibunal consiste em realizar uma auditoria 
externa e independente das contas anuais da Un ião Europeia. No âmbito das suas actividades, 
o Tribunal de Contas elabora: 
(1) Um relatório anual sobre as actividades financiadas pelo orçamento geral, 
com as suas observações pormenorizadas sobre as contas anuais e as operações subjacentes; 
(2) Um parecer, baseado nas suas auditorias  e que figura no relatório anual sob a 
forma de uma declaração de fiabilidade, sobre (i) a fiabilidade das contas e (ii) a legalidade e regularidade das operações subjacentes que envolvem quer 
receitas cobradas aos sujeitos passivos que r pagamentos a beneficiários finais; 
(3) Relatórios especiais que apresentam os resultados das auditorias que cobrem 
domínios de gestão específicos. 
O Tribunal de Contas tem o direito de aceder a todos os documentos necessários no decurso 
da sua auditoria. O Tribunal realiza uma audito ria a todos os domínios de actividade da UE, 
até ao exame da legalidade e regularidade de operações e pagamentos concretos. Examina 
igualmente as próprias contas anuais, proced endo sempre que necessário a uma análise de 
balanços e contas de resultados económicos es pecíficos, bem como da apresentação global 
das demonstrações financeiras. Desta forma, o Tribunal pode emitir o seu parecer não só sobre os valores apresentados, mas também sobre o sistema e os controlos em vigor. 
PT 11   PT  
5.2 Quitação 
O controlo final é constituído pela quitação do orçamento relativamente a um dado exercício 
orçamental. O Parlamento Europeu é a autoridade  de quitação na UE. Isto significa que, na 
sequência da auditoria e finalização das c ontas anuais, cabe ao Conselho recomendar e 
posteriormente ao Parlamento decidir se dá ou não quitação à Comissão e a outros organismos 
europeus pela execução do orçamento da UE refe rente ao exercício orçamental anterior. Esta 
decisão baseia-se no exame das contas e no relató rio anual do Tribunal de Contas (que inclui 
uma declaração de fiabilidade oficial) e nas respostas da Comissão, bem como nas perguntas 
posteriores e outros pedidos de informação à Comissão. 
A quitação representa o aspecto político do controlo externo da execução orçamental e é a 
decisão através da qual o Parlamento Eur opeu, actuando com base numa recomendação do 
Conselho, «liberta» a Comissão da sua responsa bilidade de gestão de um determinado 
orçamento, marcando o final da existência dess e orçamento. Este procedimento de quitação 
pode produzir um dos dois resultados seguintes : a concessão ou o adiamento da quitação. Ao 
conceder a quitação, o Parlamento pode destac ar observações que co nsidere importantes, 
recomendando frequentemente medidas que a Co missão deve adoptar relativamente a estas 
questões. A Comissão descreve as medidas to madas num relatório de acompanhamento e num 
plano de acção que envia tanto ao Parlamento como ao Conselho. 
PT 12   PT PARTE I  – DEMONSTRAÇÕES  FINANCEIRAS  CONSOLIDADAS  DA UNIÃO  
EUROPEIA  E NOTAS  EXPLICATIVAS 
 
 Balanço 
Conta de resultados económicos Mapa dos fluxos de caixa Demonstração de variações do activo líquido Notas às demonstrações financeiras 
PT 13   PT BALANÇO 
  Em milhões de 
EUR 
Nota 31.12.2009 31.12.2008 
   
ACTIVO NÃO CORRENTE:
    
 Activos intangíveis  2.1  72 56 
 Activos fixos tangíveis  2.2 4 859 4 881 
 Investimentos a longo prazo  2.3 2 379 2 078 
 Empréstimos  2.4 10 764 3 565 
 Pré-financiamentos a longo prazo  2.5 39 750 29 023 
 Contas a receber a longo prazo  2.6 55 45  
   57 879 39 648 
 ACTIVO CORRENTE:     
 Existências  2.7 77 85 
 Investimentos a curto prazo  2.8 1 791 1 553 
 Pré-financiamentos a curto prazo  2.9 9 077 10 262 
 Contas a receber a curto prazo  2.10 8 663 11 920 
 Caixa e equivalentes de caixa  2.11 23 372  23 724  
   42 980  47 544  
 ACTIVO TOTAL   100 859 87 192 
     
 PASSIVO NÃO CORRENTE:     
 Benefícios dos empregados  2.12 (37 242) (37 556) 
 Provisões a longo prazo  2.13 (1 469) (1 341) 
 Passivo financeiro a longo prazo  2.14 (10 559) (3 349) 
 Outro passivo a longo prazo  2.15 (2 178)  (2 226)  
   (51 448) (44 472) 
 PASSIVO CORRENTE:     
 Provisões a curto prazo  2.16 (213) (348) 
 Passivo financeiro a curto prazo  2.17 (40) (119) 
 Contas a pagar  2.18 (93 884)  (89 677)  
   (94 137)  (90 144)  
 PASSIVO TOTAL   (145 585)  (134 616)  
     
 ACTIVO LÍQUIDO   (44 726)  (47 424)  
     
 Reservas  2.19 3 323 3 115 
 Quantias a solicitar aos Estados-Membros:  2.20   
 Benefícios dos empregados *  (37 242) (37 556) 
 Outras quantias **  (10 807)  (12 983)  
 ACTIVO LÍQUIDO   (44 726)  (47 424)  
* Nos termos do artigo 83.° do Estatuto do Pesso al (Regulamento n.º 259/68 do Conselho, de 
29 de Fevereiro de 1968, alterado subsequentemente), os Estados-Membros garantem colectivamente o pagamento das prestaçõ es previstas no regime de pensões. 
** Em 17 de Dezembro de 2009, o Parlamento Europeu adoptou um orçamento que prevê o 
pagamento do passivo de curto prazo da UE com base nos recursos próprios a cobrar pelos 
Estados-Membros, ou a solicitar aos Estados-Membros em 2010. 
PT 14   PT CONTA  DE RESULTADOS  ECONÓMICOS 
  
 Em milhões de EUR  
Nota 2009 2008 
 RECEITAS DE EXPLORAÇÃO
  
   
Receitas de recursos próprios e contribuições  3.1 110 537 112 713 
Outras receitas de exploração  3.2 7 532  9 731  
    
  118 069 122 444 
    
DESPESAS DE EXPLORAÇÃO     
Despesas administrativas  3.3 (8 133) (7 720) 
Despesas de exploração  3.4 (104 934)  (97 214)  
    
  (113 067)  (104 934)  
    
EXCEDENTE DAS ACTIVIDADES DE EXPLORAÇÃO   5 002 17 510 
    
Receitas financeiras  3.5 835 698 
Despesas financeiras  3.6 (594) (467) 
Variação das responsabilidades re lativas aos benefícios dos 
empregados  2.12 (683) (5 009) 
Parte do défice líquido de entidades associadas e empresas 
comuns  3.7 (103)  (46)  
    
RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO   4 457  12 686  
 
PT 15   PT MAPA  DOS  FLUXOS  DE CAIXA 
  
 Em milhões de EUR  
Nota 2009 2008 * 
   
Resultados económicos do exercício   4 457 12 686 
    
Actividades de exploração  4.2   
Amortização   22 19 
Depreciação   447 302 
Reversão de) perdas por impa ridade sobre investimentos   (16) 3 
(Aumento)/diminuição de valor dos empréstimos   (7 199) (1 759) 
(Aumento)/diminuição de valor dos pré-financiamentos a longo prazo
  (10 727) (15 008) 
(Aumento)/diminuição de valor das contas a receber a longo 
prazo   (10) 82 
(Aumento)/diminuição de valor das existências   8 3 
(Aumento)/diminuição de valor dos pré-financiamentos a curto prazo
  1 185 10 321 
(Aumento)/diminuição de valor das contas a receber a curto 
prazo   3 257 131 
Aumento/(diminuição) de valor das provisões a longo prazo   128 262 
Aumento/(diminuição) de valor do passivo financeiro a longo prazo
  7 210 1 775 
Aumento/(diminuição) de valor de outros passivos a longo 
prazo   (48) 237 
Aumento/(diminuição) de valor das provisões a curto prazo   (135) (21) 
Aumento/(diminuição) de valor do passivo financeiro a curto prazo
  (79) (16) 
Aumento/(diminuição) do saldo das contas a pagar   4 207 (5 703) 
Excedente orçamental do exercício anterior transitado como 
receita não caixa   (1 796) (1 529) 
Outros movimentos não caixa   37 37 
    
Aumento/(diminuição) das responsabilidades relativas aos 
benefícios dos empregados   (314) 4 076 
    
Actividades de investimento  4.3   
(Aumento)/diminuição dos activos intangíveis e dos activos fixos tangíveis 
  (463) (689) 
(Aumento)/diminuição de valor dos investimentos a longo 
prazo   (284) (108) 
(Aumento)/diminuição de valor dos investimentos a curto prazo  (239)  (133)  
    
FLUXOS DE CAIXA LÍQUIDOS   (352)  4 968  
     
Aumento líquido de caixa e equivalentes de caixa   (352) 4 968 
Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício  2.11 23 724  18 756  
Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício  2.11 23 372  23 724  
* As contas de 2008 incluíram a caixa do Fundo de  Garantia enquanto caixa e não a título de 
investimentos.  
 
PT 16   PT DEMONSTRAÇÃO  DE VARIAÇÕES  DO  ACTIVO  LÍQUIDO 
Em milhões de EUR
Reservas (A)  Quantias a reclamar aos Estados-
Membros (B)  
Reserva de 
justo valor  Outras reservas Excedente/(défice
) acumulado  Resultados 
económicos do 
exercício  Activo líquido 
= (A)+(B)  
SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007  7 2 799 (68 888) 7 462 (58 620) 
Variação da reserva do Fundo de Garantia   158 (158)  0 
Variação do justo valor  34    34 
Outros   113 (108)  5 
Afectação dos resultados económicos de 2007   4 7 458 (7 462) 0 
Resultado orçamental de 2007 creditado aos 
Estados-Membros    (1 529)  (1 529) 
Resultados económicos do exercício     12 686 12 686 
SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008  41 3 074 (63 225) 12 686 (47 424) 
Variação da reserva do Fundo de Garantia   196 (196)  0 
Variação do justo valor  28    28 
Outros   (1) 10  9 
Afectação dos resultados económicos de 2008   (15) 12 701 (12 686) 0 
Resultado orçamental de 2008 creditado aos 
Estados-Membros    (1 796)  (1 796) 
Resultados económicos do exercício     4 457 4 457 
SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009  69 3 254 (52 506) 4 457 (44 726) 
 
PT 17   PT NOTAS  ÀS DEMONSTRAÇÕES  FINANCEIRAS 
 
PT 18   PT 1. POLÍTICAS  CONTABILÍSTICAS  SIGNIFICATIVAS 
 
1.1 BASE JURÍDICA E REGRAS CONTABILÍSTICAS 
 
As contas consolidadas da União Europeia abrangem as c ontas da União Europeia, da 
Comunidade Europeia da Energia Atómica e da Comunidade Europe ia do Carvão e do Aço 
(em liquidação). A contabilidade é mantida nos termos do disposto no Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002 (JO L 248 de 16 de Setembro 
de 2002), que institui o Regul amento Financeiro aplicável ao orçamento geral das 
Comunidades Europeias e do Regulamento (CE,  Euratom), n.º 2342/2002 da Comissão, de 23 
de Dezembro de 2002, que estabelece normas de execução do referido Regulamento Financeiro. 
 
Em conformidade com o artigo 133.° do Regulamen to Financeiro, a Uniã o Europeia preparou 
as suas demonstrações financeiras consolidadas de 2009 com base em regras de contabilidade de exercício baseadas nas normas internaciona is de contabilidade do sector público IPSAS 
(International Public Sector Accounting Standards ) ou, na sua falta, nas normas 
internacionais de relato financeiro IFRS ( International Financia l Reporting Standards ). As 
regras de contabilidade adoptadas pelo Cont abilista da Comissão devem ser aplicadas em 
todas as instituições europeias e organismos ab rangidos pelo perímetro da consolidação, a fim 
de se estabelecer um conjunto uniforme de regras  para a contabilidade,  avaliação e prestação 
de contas, com vista a harmonizar o proced imento de elaboração das demonstrações 
financeiras e de consolidação. As referidas co ntabilidades são expressas em EUR, por ano 
civil. 
 
1.2 PRINCÍPIOS CONTABILÍSTICOS 
 
O objectivo das demonstrações financeiras consis te em fornecer as informações relativas à 
situação financeira, desempenho e fluxos de ca ixa de cada entidade que possam ser úteis para 
um grande número de utilizadores. Para a UE, enquanto entidade do sector público, os 
objectivos consistem mais especificamente em prestar informações úteis para a tomada de 
decisões e demonstrar a forma como a entidade geriu os recursos que lhe foram confiados. O 
presente documento foi elaborado tendo em  mente estes objectivos. O artigo 124.° do 
Regulamento Financeiro prevê os princípios contabilísti cos com base nos quais são 
elaboradas as demonstrações financeiras: 
– Continuidade das actividades; 
– Prudência; 
– Consistência dos métodos contabilísticos; 
– Comparabilidade das informações; 
– Importância relativa; 
– Não compensação; 
– Prevalência da realidade sobre a aparência; 
– Especialização dos exercícios. 
 
PT 19   PT A preparação das demonstrações financeiras cons olidadas em conformidade com as regras e 
princípios acima mencionados exige que os gest ores façam estimativas que afectam os valores 
apresentados em certas rubricas do balanço cons olidado e na conta de resultados económicos 
consolidada, bem como as divulgações  de activos e passivos contingentes. 
1.3 CONSOLIDAÇÃO 
 
Implicações do Tratado de Lisboa 
Na sequência da entrada em vigor do Tratado de  Lisboa em 1 de Dezembro de 2009, as contas 
anuais são agora intituladas «contas anuais da União Eur opeia». Esta mudança não teve 
impacto em relação ao perímetro da consolidação. As agências criadas no âmbito do antigo segundo pilar da UE não preenchem os critéri os da consolidação, nem o Banco Central 
Europeu (BCE), ainda que no Tratado de Lisboa este seja considerado uma instituição europeia. Assim, tal como nos anos anteriores, todas estas entidades continuam a estar fora do 
perímetro da consolidação.  
Em relação às agências do antig o terceiro pilar da União Eur opeia, as duas que recebem uma 
subvenção do orçamento geral da União Europeia  são consolidadas, como nos anos anteriores 
(ver igualmente o ponto 10). A outra agência deste pilar,  a Europol, vai tornar-se um 
organismo da UE a partir de 2010. 
 
Perímetro da consolidação  
As demonstrações financeiras consolidadas da  UE incluem todas as entidades controladas 
significativas (instituições e agências), entidades associadas e participações em empresas comuns, ou seja, 40 entidades controladas, 3 entidades associadas e 4 empresas comuns. A 
lista completa das entidades consolidadas pode ser encontrada no ponto 10. Em comparação 
com 2008, o perímetro da consolidação foi alar gado a mais duas agências de execução, duas 
entidades associadas e uma empresa comum, enquanto uma agência foi liquidada em 31 de Dezembro de 2008. A repercussão desta amp liação nas demonstrações financeiras 
consolidadas não é significativa. 
 
Entidades controladas  
A decisão de incluir uma entidade no perímetro de consolidação tem por  base o conceito de 
controlo. Por «entidades contro ladas» entende-se todas as entid ades relativamente às quais a 
União Europeia tem o poder de determinar, dire cta ou indirectamente, as políticas financeiras 
e operacionais, por forma a poder beneficiar das suas actividades. Este poder deve ser 
susceptível de ser exercido na realidade. As entidades controladas estão plenamente 
consolidadas. A consolidação tem início na primeira data em que o controlo é exercido e termina quando esse controlo deixa de existir. 
 
Os indicadores mais frequentes de controlo na  União Europeia são: a criação pelos Tratados 
constituintes ou pelo direito derivado, o fina nciamento por parte do orçamento geral, a 
existência de direitos de voto nos órgãos sociai s, a sujeição à auditoria do Tribunal de Contas 
e a quitação pelo Parlamento Europeu. É claro que há que efectuar uma avaliação a nível da 
entidade, para se decidir se um ou todos os cr itérios anteriormente descritos são suficientes 
para justificar o controlo. 
 
Segundo esta abordagem, as instituições da UE (e xcepto o BCE) e as agências (com exclusão 
 
PT 20   PT das agências do segundo pilar e da Europol) são c onsideradas sob o contro lo exclusivo da UE, 
estando por conseguinte incluídas no perímetr o da consolidação. Além disso, a Comunidade 
Europeia do Carvão e do Aço em liquidação (CECA) é igualmente considerada uma entidade controlada.  
 
Todas as transacções e saldos entre entidades controladas pela UE são eliminados, enquanto 
os ganhos e perdas não realizados nas transacç ões entre entidades são irrelevantes e, por 
conseguinte, não foram eliminados. 
 
Entidades associadas 
Entende-se por «entidades associadas», todas as  entidades sobre as quais a União Europeia 
tem, directa ou indirectamente, uma influência si gnificativa, mas em que não controla as suas 
decisões de política financeira e operacion al. Presume-se que existe uma influência 
significativa quando a Comissão Eu ropeia detém, directa ou indirectamente, 20 % ou mais 
dos direitos de voto. 
 
As participações em entidade s associadas são c ontabilizadas de aco rdo com o método da 
equivalência patrimonial, sendo reconhecidas inic ialmente pelo seu custo. A parte da União 
Europeia nos resultados das entidades associadas é reconhecida na conta de resultados económicos da UE e a sua parte nos movimentos das reservas é reconhecida nas reservas da 
UE. O preço inicial e todos os movimentos ( outras contribuições, pa rte nos resultados e 
movimentos das reservas, imparidades e di videndos) definem o valor contabilístico da 
entidade associada nas contas da UE na data do balanço. As distribuições de resultados 
recebidas de uma entidade associada reduzem o valor escriturado do i nvestimento. Os ganhos 
e perdas não realizados nas transacções entre a União Europeia e as suas entidades associadas 
são irrelevantes e, por conse guinte, não foram eliminados. 
 
A política contabilística das entidades associ adas pode diferir da adoptada pela União 
Europeia para transacções e eventos idênticos em circunstâncias semelhantes. Nos casos em 
que a União Europeia detém 20 % ou mais de um  fundo de capital de risco, a UE não procura 
exercer uma influência significativa. Por conseg uinte, esses fundos são tratados como activos 
financeiros disponíveis para venda e o método da equivalênc ia patrimonial não é aplicado. 
 
Empresas comuns 
Uma empresa comum é um dispositivo contratual  através do qual a União Europeia e um ou 
mais parceiros (os «co-participantes») de senvolvem uma actividad e económica que está 
sujeita a um controlo conjunto. Controlo conj unto é a partilha, definida por contrato, do 
controlo, directo ou indirecto, sobre uma activ idade que representa serviços potenciais. 
 
As participações em empresas  comuns são contabilizadas  de acordo com o método da 
equivalência patrimonial, sendo reconhecidas inic ialmente pelo seu custo. A parte da União 
Europeia nos lucros ou perdas das suas entidad es controladas conjuntamente é reconhecida na 
conta de resultados económicos da UE e a sua parte nos movimentos das reservas é 
reconhecida nas reservas da UE. O preço inicia l e todos os movimentos (outras contribuições, 
parte nos resultados e moviment os das reservas, imparidades e dividendos) definem o valor 
contabilístico da empresa comum nas contas da UE na data do balanço. 
 
PT 21   PT  
Os ganhos e perdas não realizados  nas transacções entre a União Europeia e as suas entidades 
controladas conjuntamente são irrelevantes e, por conseguinte, não foram eliminados. A 
política contabilística das empresas comuns pode  diferir da adoptada pela União Europeia 
para transacções e eventos idênticos em circunstâncias semelhantes. 
 
Entidades não consolidadas cujos fundos são geridos pela Comissão 
Os fundos do Regime Comum do Seguro de Do ença do pessoal da União Europeia, do Fundo 
Europeu de Desenvolvimento e do Fundo de Gara ntia dos participantes são geridos em seu 
nome pela Comissão. No entanto, uma vez que es tas entidades não são co ntroladas pela União 
Europeia, não são consolidados nas suas contas - ver ponto 11 para mais pormenores sobre os 
fundos em causa. 
 
1.4 BASE DE ELABORAÇÃO 
 
1.4.1 Moeda e bases da conversão cambial 
 
Moeda funcional e moeda de relato 
As demonstrações financeiras são apresentadas  em milhões de EUR, sendo o euro a moeda 
funcional e de relato da União Europeia. 
 
Operações e saldos 
As operações em divisa estran geira são convertidas em euros utilizando as taxas de câmbio 
em vigor nas datas das transacçõe s. Os ganhos e perdas cambiais,  resultantes da regularização 
das operações em moeda estrangeira e da c onversão dos activos e passivos monetários 
expressos em divisas à taxa de câmbio em vigor no final do exercício, sã o reconhecidos na 
conta de resultados económicos. 
 
As seguintes rubricas têm mét odos de conversão diferentes: 
– os activos fixos tangíveis e activos in tangíveis mantêm o seu valor em euros 
calculado segundo as taxas vigentes à data da aquisição; bem como 
– os pré-financiamentos pagos no âmbito do Fundo Europeu de Garantia Agrícola 
são convertidos às taxas de câmbio do di a 10 do mês subsequente ao mês em que 
são concedidos. 
Os saldos de final do ano dos activos e passivos monetári os expressos em divisas são 
convertidos em euros com base nas taxas de câmbio em vigor em 31 de Dezembro: 
Taxa de câmbio do euro  
Moeda  31.12.2009 31.12.2008 Moeda  31.12.2009 31.12.2008 
BGN 1.9558 1.9558 LTL 3.4528 3.4528 
CZK 26.4730 26.8750 PLN 4.1045 4.1535 
DKK 7.4418 7.4506 RON 4.2363 4.0225 
EEK 15.6466 15.6466 SEK 10.2520 10.8700 
GBP 0.8881 0.9525 CHF 1.4836 1.4850 
HUF 270.4200 266.7000 JPY 133.1600 126.1400 
LVL 0.7093 0.7083 USD 1.4406 1.3917 
 
PT 22   PT As variações do justo valor dos títulos dos mercados monetários, expressos numa moeda 
estrangeira e classificados como disponíveis para venda, relacionadas com uma diferença de 
conversão, são reconhecidas na conta de resulta dos económicos. As diferenças de conversão 
dos activos e passivos financeiros não monetári os avaliados pelo ju sto valor por via dos 
resultados são reconhecidas na conta de result ados económicos. As diferenças de conversão 
dos activos financeiros não monetários classi ficados como disponíveis para venda estão 
incluídas na reserva de justo valor. 
 
1.4.2 Uso de estimativas 
Em conformidade com as IPSAS e os princípi os contabilísticos geralmente aceites, as 
demonstrações financeiras incluem necessariamente valores baseados em estimativas e pressupostos dos gestores, com base na inform ação disponível mais fiável. As estimativas 
significativas incluem, sem a elas se limitarem, as quantias do passivo relativas aos benefícios 
dos empregados, as provisões, os riscos financei ros de existências e de contas a receber, os 
acréscimos de receitas e encargos, activos e passi vos contingentes e o grau de imparidade dos 
activos intangíveis e dos activos fixos tangív eis. Os resultados efectivos podem divergir 
dessas estimativas. As mudanças de estimativas são reflectidas no períod o em que se tornam 
conhecidas. 
 
1.5 BALANÇO 
 
1.5.1 Activos intangíveis 
As licenças de programas informáticos adquirida s são registadas pelo seu custo histórico, 
menos a amortização acumulada e as perdas por imparidade. Os activos são amortizados 
numa base linear durante a sua vida útil estimada, ou seja, 4 anos. Os activos intangíveis produzidos a nível interno são actualmente regist ados na conta de resultados económicos. Os 
custos associados ao dese nvolvimento ou à manutenção dos programas informáticos são 
reconhecidos como despesas, à medida que são in corridas, da mesma forma que os custos de 
investigação científica e desenvolvimento. 
 
1.5.2 Activos fixos tangíveis 
Todos os activos fixos tangíveis são registad os pelo seu custo histórico, deduzidas as 
depreciações acumuladas e as perdas por impari dade. O custo histórico inclui as despesas 
directamente imputáveis à aqui sição ou construção dos bens. 
 
Os custos subsequentes só são incluídos no va lor escriturado do activo ou reconhecidos como 
um activo separado, conforme os casos, só quand o for provável que a União Europeia venha a 
obter benefícios económicos futuros ou potencialid ades de serviços associados a esse activo e 
desde que os seus custos possam ser avaliados de forma fiável. As reparações e manutenção 
são imputadas à conta de resultados económicos  durante o exercício em que são incorridas. 
Dado que a União Europeia não contrai empréstim os para financiar a aquisição de activos 
fixos tangíveis, não há custos de contra cção de empréstimo relacionados com essas 
aquisições. 
 
Os terrenos e as obras de arte não são deprecia dos, uma vez que se considera terem uma vida 
útil indefinida. Os activos em construção nã o são depreciados, porquanto estes activos ainda 
 
PT 23   PT não se encontram disponíveis pa ra utilização. A depreciação dos outros activos é calculada 
segundo o método linear para imputar os custos aos seus valores residuais durante as suas vidas úteis estimadas, do seguinte modo: 
Taxas de depreciação 
Tipos de bens  Taxas de depreciação 
lineares  
Imóveis 4% 
Instalações, máquinas e equipamentos 10 % a 25 % 
Mobiliário 10 % a 25 % 
Dispositivos e acessórios 10 % a 33 % 
Veículos 25% 
Equipamento informático 25% 
Outros activos tangíveis 10 % a 33 % 
Os ganhos e perdas com alienações são determ inados comparando as receitas obtidas menos 
os custos de venda com o valor escriturada do activo alienado, sendo incluídos na conta de 
resultados económicos. 
 
Locações 
Quando reverte para a União Europeia a quase to talidade dos riscos e vantagens inerentes à 
propriedade, a locação de activos tangíveis é classificada como locação financeira. A locação financeira é capitalizada desde o seu início pe lo valor que for mais reduzido entre o justo 
valor do activo objecto da locação e o valor pres ente do mínimo a pagar pela locação. Cada 
pagamento é imputado tanto ao passivo como ao s encargos financeiros, por forma a alcançar 
uma taxa de juro constante no saldo dos pagame ntos por efectuar. Os pagamentos a efectuar, 
líquidos de encargos financeiros, estão incl uídos em «outras dívidas» (a longo e a curto 
prazo). A parte dos juros no custo financeiro é inscrita na conta de resultados económicos 
durante o período de locação, de forma a produzir uma taxa de juro periódica constante sobre 
o saldo remanescente do passivo em cada perí odo. Os activos adquiridos através da locação 
financeira são depreciados com base no mais cu rto dos períodos: a vida útil dos activos ou o 
período da locação. 
 
As locações em que o locador mantém uma part e significativa dos riscos e das vantagens 
inerentes à propriedade são classificadas como locações operacionais. Os pagamentos relativos à locação oper acional são imputados à conta de  resultados económicos segundo o 
método linear durante o período da locação. 
 
1.5.3 Imparidade dos activos não financeiros 
Os activos que têm uma vida útil indefinida nã o estão sujeitos a amortização e são objecto de 
um teste de imparidade anual. Os activos sujeitos a amortização  são objecto de um teste de 
imparidade sempre que um evento ou a alteração  das circunstâncias levem a crer que o valor 
escriturado pode não ser recuperável. Uma perda por imparidade é reconhecida pelo montante 
em que o valor escriturado do activo excede o seu valor recuperável. O valor recuperável é o 
mais elevado de entre o justo valor de um ac tivo, após dedução dos cu stos da sua venda, e o 
seu valor de uso. 
 
PT 24   PT  
Se necessário, os valores residuais e vidas útei s dos activos intangíveis e dos activos fixos 
tangíveis são revistos e ajustados, pelo menos  uma vez por ano. Quando o valor escriturado de 
um activo for superior ao seu valor recuperáve l estimado, é imediatamente reduzido para este 
último valor. Se as causas que motivaram imparidades reconhecidas em anos anteriores já não se verificarem, as perdas por imparida de são revertidas em conformidade. 
 
1.5.4 Investimentos 
Participações em entidades associadas e empresas comuns 
As participações em entidades associadas e em empresas comuns são contabilizadas mediante 
a aplicação do método da equivalência patrimonial . O valor das participações é ajustado para 
reflectir a parte dos aumentos ou reduções de ac tivos líquidos das entidades associadas e das 
empresas comuns atribuíveis à União Europeia  após o reconhecimento inicial quando haja 
indicações da existência de imparidade s e, quando necessário, devem ser objecto de 
correcções para o valor recuperável inferior . O valor recuperável é determinado segundo o 
método descrito no ponto 1.5.3 . Se as causas que motivaram as imparidades já não se 
verificarem, as perdas por imparidade são revertidas para o valor contabilístico que teria sido 
determinado se não tivesse sido reconhecida qualquer imparidade. 
 
 
 
PT 25   PT Investimentos em fundos de capital de risco 
Classificação e avaliação Os investimentos em fundos de capital de risc o são classificados como activos disponíveis 
para venda (ver ponto 1.5.5 ) e, deste modo, são escriturados pelo seu justo valor, sendo os 
ganhos e perdas resultantes das variações do  seu justo valor (incluindo diferenças de 
conversão) reconhecidos na reserva de justo valor. 
 
Considerações sobre o justo valor 
Dado que não têm um preço cotado de merca do num mercado activo, os investimentos em 
fundos de capital de risco são avaliados rubrica a rubrica, pelo valor mais baixo de entre o 
custo ou do valor líquido dos activos (VLA) co municado pelo gestor do fundo até à data do 
balanço, excluindo assim qualquer ganho não reali zado que possa subsistir na carteira de 
investimentos subjacente.  Os investimentos em fundos de capital de risco que se encontrem 
numa fase inicial são avaliados com base nos mesmos princípios, excepto no caso de perdas 
não realizadas devidas exclusivamente a despes as administrativas em que essas perdas não 
realizadas não são tidas em conta. 
Os ganhos não realizados resultantes da aval iação pelo justo valor são reconhecidos nas 
reservas e as perdas não realizadas são avaliada s para efeitos de imparidade para determinar 
se são reconhecidas como perdas por imparidade  na conta de resultados económicos ou como 
variações na reserva de justo valor.  O justo valor atribuível ao VLA é determinado através da 
aplicação ao VLA da percentagem da participação da União Europeia no fundo, de acordo com o relatório mais recente, ou, na medida em que  esteja disponível, do valor exacto de cada 
acção na mesma data, apresentado pelo respectivo gestor do fundo. 
 
1.5.5 Activos financeiros 
Classificação
 
A União Europeia classifica os  seus activos financeiros se gundo as seguintes categorias: 
activos financeiros pelo justo va lor por via dos resultados; empr éstimos concedidos e contas a 
receber; investimentos detidos até à maturidade; e activos financeiros disponíveis para venda. 
A classificação dos instrumentos financeiro s é determinada no reconhecimento inicial e 
reavaliada à data de cada balanço. 
 
i) Activos financeiros pelo just o valor por via dos resultados 
Um activo financeiro é classifi cado nesta categoria se for adqui rido sobretudo para efeitos de 
venda a curto prazo ou no caso de ser desi gnado como tal pela União Europeia. Os 
instrumentos derivados são também classificado s nesta categoria. Os ac tivos desta categoria 
são classificados como activos correntes quand o se preveja que sejam realizados nos doze 
meses subsequentes à data do balanço. 
 
ii) Empréstimos e contas a receber 
Os empréstimos e contas a receber são activos financeiros não derivados com pagamentos 
fixos ou determináveis que não estão cotados  num mercado activo. Surgem quando a UE 
fornece dinheiro, bens ou serviços directamente  a um devedor sem intenção de negociar o 
crédito e são incluídos nos activos não co rrentes, excepto quando tenham maturidades 
inferiores a doze meses a contar da data do balanço. 
 
PT 26   PT  
iii) Investimentos detidos até à maturidade 
Os investimentos detidos até à maturidade são activos financeiros não derivados com 
pagamentos fixos ou determináveis e maturidade s fixas que a União Europeia tenciona e pode 
deter até à maturidade. Durante o presente exer cício orçamental, a Uniã o Europeia não deteve 
quaisquer investimentos desta categoria. 
 
iv) Activos financeiros disponíveis para venda 
Os activos financeiros disponíveis para venda são activos não derivados que são classificados 
nesta categoria ou não estão classificados em qualquer outra categoria. Estão classificados 
como activos correntes ou não co rrentes, consoante o prazo em que  a UE os tenciona alienar. 
Os investimentos em entidades não consolidadas e outros investimentos em capital próprio (por exemplo, operações de capital de risco) que  não são tidos em conta aquando da utilização 
do método de equivalência patr imonial são também classifica dos como activos financeiros 
disponíveis para venda. 
 
Reconhecimento e avaliação iniciais
 
As compras e vendas de activos financeiros pelo justo valor por via dos resultados, detidos até 
à maturidade e disponíveis para venda são reconhecidas na data da negociação, a data em que a União Europeia se compromete a compra r ou vender esses activos. Os empréstimos 
contraídos são reconhecidos quando as quantias são transferidas para os mutuários. Os instrumentos financeiros são reconhecidos inicia lmente pelo justo valo r, acrescido dos custos 
de transacção de todos os acti vos financeiros não escriturados  pelo justo valor por via dos 
resultados. Os activos financeiros escriturados pelo justo valor por via dos resultados são 
reconhecidos inicialmente pelo justo valor, sendo os custos de transacção inscritos na conta de resultados económicos. 
 
O justo valor de um activo financeiro no rec onhecimento inicial é normalmente o preço de 
transacção (ou seja, o justo valor da contra prestação recebida). Contudo, quando é concedido 
um empréstimo a longo prazo isento  de juros ou com uma taxa de juro inferior à vigente no 
mercado, o seu justo valor pode ser estimado como  o valor presente de todos os recebimentos 
de caixa futuros, descontados à taxa de merca do em vigor para instrumentos idênticos com a 
mesma notação de crédito.  
 
No caso de empréstimos concedidos a partir  de empréstimos contraídos (operações « back-to-
back »), as diferenças entre as c ondições de concessão e contra cção dos empréstimos não são 
relevantes e os «custos de oportunidade» nã o são aplicáveis, uma vez que a UE não pode 
investir dinheiro nos mercados  de capitais. Por este motivo, estes empréstimos são avaliados 
pelo seu valor nominal. Os custos de tran sacção incorridos pela UE e posteriormente 
repercutidos no beneficiário do empréstimo sã o directamente reconhecidos na conta de 
resultados económicos. 
 
O reconhecimento contabilístico de instrumentos  financeiros é anulado quando expirar ou for 
transferido o direito a receber fluxos de caixa dos inves timentos e quando a União Europeia 
transferir a quase totalidade dos riscos  e vantagens associ ados à propriedade. 
 
PT 27   PT  
Avaliação subsequente  
Os activos financeiros pelo justo valor por vi a dos resultados são posteriormente registados 
pelo justo valor. Os ganhos e perdas decorrent es da variação do justo valor dos activos da 
categoria «instrumentos financeiros pelo justo valor por via dos resultados» são incluídos na 
conta de resultados económico s no período em que ocorrem. 
 
Os empréstimos e contas a receber e os investimentos detidos até à maturidade são escriturados pelo custo amortizado, mediante a utilização do método do juro efectivo. No caso 
de empréstimos concedidos a partir de emprés timos contraídos, é apli cada a ambos a mesma 
taxa de juro efectiva,  dado que estes empréstimos têm as  características das operações « back-
to-back » e as diferenças entre as condições de concessão e contracção dos empréstimos, bem 
como as quantias em questão, não são relevantes. Os custos de transacção  incorridos pela UE 
e posteriormente repercutidos no beneficiário  do empréstimo são dire ctamente reconhecidos 
na conta de resultados económicos. 
 
Os activos financeiros disponíveis para venda são posteriormente registados pelo seu justo 
valor. Os ganhos e as perdas resultantes das al terações do justo valor dos activos disponíveis 
para venda são reconhecidos na reserva de just o valor. Quando os activos classificados como 
disponíveis para venda são vendi dos ou objecto de imparidade, os ajustamentos acumulados 
do justo valor anteriormente rec onhecidos na reserva de justo va lor são reconhecidos na conta 
de resultados económicos. Os juros gerados pelo s activos financeiros disponíveis para venda, 
calculados mediante a utilizaç ão do método do juro efectivo, são reconhecidos na conta de 
resultados económicos. Os dividendos de instru mentos de capitais próprios disponíveis para 
venda são reconhecidos quando for determin ado o direito da UE ao pagamento. 
O justo valor dos investimentos cotados em mer cados activos baseia-se nos preços de oferta 
correntes. Se o mercado de um activo financeiro não for activo (e para títulos não cotados), a 
União Europeia estabelece o justo valor recorr endo a técnicas de avaliação. Estas incluem a 
utilização de transacções recentes entre part es não relacionadas, a referência a outros 
instrumentos substancialmente idênticos, a análise dos fluxos de caixa descontados, a 
utilização de modelos de determinação do preç o de opções e outras técnicas de avaliação 
geralmente utilizadas pelos intervenientes no mercado.  
Nos casos em que o justo valor de investimento s em instrumentos de capitais próprios não 
cotados num mercado activo não possa ser avalia do de forma fiável, estes investimentos são 
avaliados pelo preço de custo menos as perdas por imparidade. 
 
Imparidade de activos financeiros 
 
À data de cada balanço, a União Europeia ve rifica se existem dados objectivos de que um 
activo financeiro está em imparidade. Os activ os financeiros estão em imparidade e ocorrem 
perdas por imparidade se, e só se, existirem dados objectivos da existência de uma imparidade em consequência de um ou mais eventos ocorri dos após o reconhecimento inicial do activo e 
se esse evento (ou eventos) gerador de perdas tiver um impacto previsível nos fluxos de caixa 
futuros estimados do activo financeiro, impacto que pode ser estimado de forma fiável. 
 
i) Activos escriturados pelo custo amortizado 
 
PT 28   PT Se existirem dados objectivos de que ocorreu uma perda por imparidade nos empréstimos e 
contas a receber ou nos investimentos detidos até à maturidade escriturados pelo custo 
amortizado, o valor da perda é calculado como a diferença entre o valor escriturado do activo 
e o valor presente dos fluxos de caixa futuros es timados (com exclusão de perdas de crédito 
futuras que não foram incorridas), descontados à taxa de juro efectiva inicial do activo financeiro. A quantia escriturada do activo é reduzida e o valor da perda é reconhecido na 
conta de resultados económicos.  Se um empréstimo ou um  investimento detido até à 
maturidade tiver uma taxa de juro variável, a taxa de desconto para aferir uma perda por 
imparidade é a taxa de juro efectiva actual de terminada nos termos do contrato. O cálculo do 
valor presente dos fluxos de caixa futuros es timados de um activo financeiro coberto por 
garantia reflecte os fluxos de caixa que podem resultar da execu ção da garantia, deduzidos os 
custos da obtenção e venda do activo dado em garantia, independentemente de essa execução ser provável. Se, num período subsequente, o va lor da perda por imparidade diminuir e essa 
diminuição estiver objectivamente relacionada com um evento ocorrido após o reconhecimento da imparidade, a perda por impa ridade anteriormente reconhecida é anulada 
através da conta de resultados económicos. 
 
ii) Activos escriturados pelo justo valor 
No caso de investimentos em capital próprio classificados como disponíveis para venda, uma 
diminuição significativa ou permanente (prolong ada) do justo valor dos títulos abaixo do seu 
custo é tomada em consideração para determ inar se os valores mobiliários estão em 
imparidade. Existindo elementos que o demonstrem, relativamente a activos financeiros disponíveis para venda, a perda acumulada, ca lculada como a diferença entre o custo de 
aquisição e o justo valor actual, menos as ev entuais perdas por imparidade desse activo 
financeiro já reconhecidas na conta de resu ltados económicos, é retirada das reservas e 
reconhecida na conta de resultados económicos . As perdas por imparidade reconhecidas na 
conta de resultados económicos relativamente a instrumentos de capital próprio não são 
revertidas através da conta de resultados económicos. Caso, num período subsequente, 
aumente o justo valor de um instrumento de dí vida classificado como disponível para venda e 
esse aumento puder ser objectivamente rela cionado com um evento ocorrido depois do 
reconhecimento da perda por imparidade, esta pe rda é anulada através da  conta de resultados 
económicos. 
 
1.5.6 Existências 
As existências são inscritas pelo valor mais baix o de entre o custo e o valor realizável líquido. 
O custo é determinado utilizando o método «pr imeira entrada, primeira saída» (FIFO — 
«first-in, first-out »). O custo dos produtos acabados e em curso inclui os custos das matérias-
primas, mão-de-obra directa, ou tros custos directamente atri buíveis e gastos gerais de 
produção relacionados (com base na capacida de de produção normal). O valor realizável 
líquido é o preço de venda estimado nas operações  comerciais normais, menos os custos de 
acabamento e venda. Quando as existências são destinadas a serem distribuídas sem encargos 
ou por um encargo nominal, são avaliadas pelo mais  baixo valor de entre o custo e o custo de 
substituição actual. O custo de substituição actual é o custo em que a União Europeia incorreria para adquirir o activo à data de relato. 
 
1.5.7 Pré-financiamentos 
O pré-financiamento é um pagamento destinado a conceder ao beneficiário um adiantamento 
de fundos, isto é, um fundo de tesouraria. Pode  ser dividido em vários pagamentos durante um 
 
PT 29   PT período definido no respectivo acordo de pré -financiamento. O fundo de tesouraria ou o 
adiantamento é reembolsado ou utilizado para o efeito para que foi concedido durante o 
período definido no acordo. Se o beneficiário não r ealizar despesas elegíveis, tem a obrigação 
de devolver o pré-financiamento à União Eu ropeia. A quantia do pré-financiamento é 
reduzida (total ou parcialmente) mediante a ac eitação dos custos elegíveis e das quantias 
devolvidas, sendo estes reconhecidos como despesas. 
 
No final do exercício, as quantias de pré-financ iamento pendentes são avaliadas pela quantia 
inicialmente paga menos: as quantias devolvi das, as quantias elegíveis despendidas, as 
quantias elegíveis estimadas aind a não apuradas no final do exercí cio e as reduções de valor. 
 
Os juros dos pré-financiamentos são r econhecidos à medida que são gerados, em 
conformidade com as disposições da convenção relevante. No final do exercício é efectuada e 
incluída no balanço uma estimativa do rédito do s juros vencidos, com base nas informações 
mais fiáveis disponíveis. 
 
1.5.8 Contas a receber 
As contas a receber são escrituradas pela quant ia inicial, menos as reduções por imparidade. 
A redução por imparidade das contas a receb er é estabelecida quando houver dados objectivos 
de que a União Europeia não poderá cobrar todas as quantias devi das de acordo com as 
condições iniciais das contas a receber. O valor da redução é a diferença entre a quantia 
escriturada do activo e a quantia recuperável, que é o valor presente dos fluxos de caixa 
futuros esperados, descontados à taxa de juro  de mercado para mutuários semelhantes. O 
valor da redução é reconhecido na conta de re sultados económicos. É igualmente reconhecida 
uma redução geral de valor para as ordens de  cobrança pendentes que ainda não foram objecto 
de uma redução específica. Ver o ponto 1.5.14  sobre o tratamento das receitas acrescidas no 
final do exercício. 
 
1.5.9 Caixa e equivalentes de caixa 
A caixa e equivalentes de caixa são instrume ntos financeiros e definidos como activos 
correntes. Incluem o dinheiro em caixa, os depó sitos bancários à ordem, outros investimentos 
de curto prazo de elevada liquidez com maturi dades iniciais de três meses ou menos e os 
descobertos bancários. 
 
1.5.10 Benefícios dos empregados 
Obrigações em matéria de pensões 
A União Europeia gere planos de pensões de benefícios definidos. Embora o pessoal 
contribua a partir dos seus salários com um terço do custo previsto  destes benefícios, o 
passivo não se encontra financia do. O passivo relativo aos planos  de pensões de benefícios 
definidos reconhecido no balanço é o valor actual das obrigações à data do balanço. As obrigações definidas são calculadas por actuários  utilizando o método da  unidade de crédito 
projectada. O valor presente da s obrigações associadas às pens ões é determinado mediante o 
desconto das saídas de caixa futuras estimadas , utilizando a taxa de juro das obrigações do 
Estado expressas na moeda em que os benefícios  serão pagos e que, em termos de maturidade, 
se aproximam das condições do passivo relativo às pensões. 
 
PT 30   PT  
Os ganhos e perdas actuariais resultantes de  ajustamentos, que são fruto da experiência 
adquirida, e a alteração dos pressupostos actuar iais são reconhecidos im ediatamente na conta 
de resultados económicos. Os custos dos serv iços passados são reconhecidos imediatamente 
na conta de resultados económicos, a menos que as alterações aos planos de pensões estejam 
condicionadas à manutenção dos funcionários no serviço durante um determinado período de 
tempo (o período de aquisição dos  direitos). Neste caso, os custos dos serviços passados são 
amortizados numa base linear durante o período de aquisição dos direitos. 
 
Prestações médicas pós-emprego 
A União Europeia proporciona prestações para cobertura de  despesas médicas aos seus 
funcionários através do reembolso destas desp esas. Foi criado um fund o distinto («Regime 
Comum de Seguro de Doença») para a administr ação corrente. Beneficiam deste sistema os 
funcionários em actividade ou reformados, as pe ssoas viúvas e os seus beneficiários. Os 
benefícios concedidos aos «inactivos» (reform ados, órfãos, etc.) são classificados como 
«benefícios de empregado pós-emprego». Dada a na tureza destes benefícios, é necessário um 
cálculo actuarial. O passivo no balanço é determinado numa base análoga à das obrigações 
relativas às pensões (ver supra). 
 
1.5.11 Provisões 
As provisões são reconhecidas quando a União Eu ropeia tem uma obrigação legal presente ou 
implícita em relação a terceiros em consequê ncia de eventos passados, sendo superior a 50 % 
a probabilidade de que seja necessário um dispê ndio de recursos para cumprir essa obrigação, 
e a quantia pode ser estimada de forma fiável. As provisões não são reconhecidas nas perdas 
de exploração futuras. O valor da provisão corresponde à melhor estimativa das despesas 
esperadas para cumprir a presen te obrigação à data de relato . Quando a provisão envolve um 
grande número de rubricas, a obrigação é esti mada mediante a ponderação de todos os 
resultados possíveis pelas suas probabilidad es associadas (método do «valor esperado»). 
 
1.5.12 Passivos financeiros 
Os passivos financeiros são classificados como passivos financeiros pelo justo valor por via 
dos resultados ou como passivos financei ros escriturados pelo custo amortizado 
(empréstimos). Os empréstimos contraídos são compostos pelos empréstimos de instituições de crédito e pelas dívidas repres entadas por títulos. São reconhecidos inicialmente pelo justo 
valor, sendo as quantias recebidas (o justo valo r da retribuição recebida) líquidas dos custos 
de transacção incorridos; são depois escritura dos pelo custo amortiza do, utilizando o método 
do juro efectivo. Qualquer diferença entre as  quantias recebidas, líquidas dos custos de 
transacção, e o valor de resgate é reconhecida na conta de re sultados económicos durante o 
período dos empréstimos, utiliza ndo o método do juro efectivo.  
 
São classificados como passivos não correntes, à excepção dos elementos com maturidades inferiores a 12 meses a contar da data do ba lanço. No caso dos empréstimos concedidos a 
partir de empréstimos contraídos, o mé todo do juro efectivo pode não ser aplicado 
separadamente aos empréstimos concedidos e contraídos, com base em considerações de 
materialidade. Os custos de transacção incorridos pela União Europeia e posteriormente repercutidos no beneficiário do empréstimo sã o directamente reconhecidos na conta de 
resultados económicos. 
 
PT 31   PT  
Os passivos financeiros classificados na cat egoria do justo valor por via dos resultados 
incluem instrumentos derivados quando o seu justo valor é negativo. Seguem o mesmo tratamento contabilístico que os activos financ eiros pelo justo valor por via dos resultados 
(ver ponto 1.5.5) . 
 
1.5.13 Contas a pagar 
Uma parte significativa das contas  a pagar da UE não está rela cionada com a compra de bens 
ou serviços, correspondendo, pelo contrário, a pe didos de pagamento de beneficiários de 
subvenções ou de outros financiamentos da UE que se encontram pende ntes. São registados 
como contas a pagar pela quantia solicitada quando o pedido é recebido e, após verificação, aceites como elegíveis pelos agentes financeiros competentes. Nesta fase, são avaliados pela 
quantia aceite e elegível. 
As contas a pagar resultantes da compra de bens e serviços são reconhecidas mediante a 
recepção da factura pela quantia inicial e as de spesas correspondentes são inscritas nas contas 
quando os fornecimentos ou serviços são en tregues e aceites pela União Europeia. 
 
1.5.14 Receitas e encargos acrescidos e diferidos 
De acordo com as regras contabilísticas da União Europeia, as transacções e os eventos são 
reconhecidos nas demonstrações financeiras no pe ríodo a que se referem.  No final do período 
contabilístico, as despesas acrescidas são re conhecidas com base numa quantia estimada da 
obrigação de transferência do período. O cálcu lo das despesas acrescidas é feito em 
conformidade com orientações operacionais e práticas pormenorizadas emitidas pela 
Comissão que visam garantir que as demonstrações financeiras reflictam uma imagem verdadeira e apropriada. 
 
As receitas também são contabilizadas no perí odo a que se referem. No final do exercício, 
quando não tenha sido enviada uma factura por se rviços prestados ou fornecimentos entregues 
à UE ou quando exista um acordo contratual (por exemplo, por referência a um Tratado), deve 
ser reconhecida nas demonstrações financeiras uma receita acrescida. 
 
Além disso, quando tenha sido enviada uma factur a por serviços ainda não prestados ou bens 
ainda não entregues, a receita será diferi da e reconhecida no período contabilístico 
subsequente. 
 
1.6 CONTA DE RESULTADOS ECONÓMICOS 
 
1.6.1 Receitas 
Receitas de transacções sem contrapartida directa 
São a vasta maioria das receitas da UE e incl uem principalmente os impostos directos e 
indirectos e os recursos próprio s. Para além de impostos, a União Europeia pode igualmente 
receber pagamentos de terceiros, tais como direitos, multas e doações. 
 
Recurso RNB e recurso IVA
 
 
PT 32   PT As receitas são reconhecidas para o período em  que a União Europeia envia um pedido de 
fundos aos Estados-Membros solicitando a sua c ontribuição. São mensurados pela «quantia 
solicitada». Como os recursos IVA e RNB sã o baseados em estimativas dos dados do 
exercício orçamental em causa, podem ser revistos  na medida em que ocorram mudanças, até 
que os dados finais sejam emitidos pelos Estados-Membros. O efeito da variação das estimativas é incluído no âmbito da determin ação do excedente ou défice líquido do período 
em que a mudança ocorre. 
 
Recursos próprios tradicionais
 
As contas a receber e as receitas corresponde ntes são reconhecidas quando as declarações 
mensais da contabilidade A (inc luindo os direitos cobr ados e as quantias devidas garantidas e 
não contestadas) são recebidas dos Estados-Mem bros. À data do relato, as receitas cobradas 
pelos Estados-Membros durante o período, ma s ainda não pagas à União Europeia, são 
estimadas e reconhecidas como receitas acrescidas. As declarações trimestrais da contabilidade B (incluindo os direitos não cobr ados nem garantidos, bem como as quantias 
garantidas contestadas pelo devedor) recebid as dos Estados-Membros são reconhecidas como 
receitas menos as despesas de cobrança a que têm direito (25 %). Além  disso, é reconhecida 
na conta de resultados económicos uma redução de valor pela quantia da diferença 
relativamente às cobranças estimadas. 
 
Multas 
 
As receitas de multas são reconhecidas quando  a decisão da UE que aplica uma multa é 
tomada e o destinatário é oficialmente notif icado. Se houver dúvidas sobre a solvência da 
empresa, é reconhecida uma redução de valor do crédito. Após a decisão de aplicar uma 
multa, o devedor dispõe de um prazo de dois me ses a contar da data de notificação para: 
– ou aceitar a decisão e pagar a multa no prazo  previsto, sendo a respectiva quantia 
definitivamente recebida pela UE; 
– ou não aceitar a decisão e introduzir um recu rso nos termos da legislação da UE.  
No entanto, mesmo em caso de recurso, a quantia  correspondente ao capital da multa deve ser 
paga no prazo previsto de três  meses, dado que o recurso não tem efeito suspensivo (artigo 
242.º do Tratado CE) ou, em certas circunstâncias e desde que o Contabilista da Comissão dê 
o seu acordo, pode em vez disso apresentar um a garantia bancária qu e cubra essa quantia. 
 
Se a empresa recorrer da decisão e já tiv er pago provisoriamente a multa, a quantia é 
reconhecida como um passivo contingente. C ontudo, uma vez que o recurso do destinatário 
contra uma decisão da UE não tem efeito su spensivo, o dinheiro recebido é utilizado para 
liquidar a conta a receber. Se for recebida um a garantia em vez do pagamento, a multa 
mantém-se como uma conta a receber. Se for provável que o Tribunal Geral venha a decidir 
contra a UE, é reconhecida uma provisão que c obre esse risco. Pelo contrário, se tiver sido 
apresentada uma garantia, a quantia da conta a receber pendente é reduzida, tal como requerido. Os juros acumulados re cebidos pela União Europeia nas contas bancárias em que 
se depositam os pagamentos recebidos são reconhecidos como receita, e qualquer passivo 
contingente é creditado em conformidade. 
 
Receitas de transacções com contrapartida directa 
 
PT 33   PT As receitas da venda de bens e serviços são reconhecidas quando os principais riscos e as 
vantagens inerentes à propriedade  dos bens são transferidos pa ra o comprador. As receitas 
associadas a uma transacção que implica a pr estação de serviços são reconhecidas com 
referência à fase de realização da  transacção, na data de relato. 
 
Receitas e despesas de juros 
As receitas e despesas de juros são reconhecidas na conta de resultados económicos utilizando 
o método do juro efectivo. Este é um método para  calcular o custo amortizado de um activo 
ou passivo financeiro e para imputar as receitas e despesas de juros ao período relevante. Ao 
calcular a taxa de juro  efectiva, a União Europeia faz uma estimativa dos fluxos de caixa 
tendo em consideração todos os termos contra tuais do instrumento financeiro (por exemplo, 
opções de pré-pagamento), mas não tem em cons ideração as perdas de crédito futuras. O 
cálculo inclui todas as comissões e pontos pagos ou recebidos entre as partes do contrato que fazem parte integrante da taxa de juro efectiv a, os custos de transacção e todos os outros 
prémios ou descontos. 
 
Quando se reduz o valor contabilístico de um  activo financeiro ou um grupo de activos 
financeiros semelhantes em consequência de um a perda por imparidade, a receita dos juros é 
reconhecida utilizando a taxa de juro usada para  descontar os fluxos de caixa futuros para 
efeitos de cálculo da perda por imparidade. 
 
Receitas de dividendos 
As receitas de dividendos sã o reconhecidas no momento em que é estabelecido o direito a 
receber o respectivo pagamento. 
 
1.6.2 Despesas 
As despesas de transacções com contrapartid a directa decorrentes da compra de bens e 
serviços são reconhecidas quando os fornecime ntos são entregues e aceites pela União 
Europeia. São avaliadas pelo custo da factur a inicial. As despesas de transacções sem 
contrapartida directa são específicas da Uniã o Europeia e representam a maioria das suas 
despesas. Referem-se a transferências para be neficiários e podem ser de  três tipos: créditos, 
transferências ao abrigo de convenções e subvenç ões discricionárias, c ontribuições e doações. 
 
As transferências são reconhecidas como desp esas no período em que os eventos subjacentes 
ocorreram, desde que a natureza da transferência seja permitida pelos regulamentos (Regulamento Financeiro, Estatuto do Pessoal  ou outros regulamentos) ou que tenha sido 
assinado um contrato que autori za a transferência, que todos os critérios de elegibilidade 
tenham sido respeitados pelo beneficiário e que  possa ser feita uma estimativa razoável da 
quantia. 
 
Quando for recebido um pedido de pagamento ou uma declaração de despesas que satisfaça 
os critérios de reconhecimento, procede-se ao  seu reconhecimento como uma despesa pela 
quantia elegível. No final do ex ercício, as despesas elegívei s incorridas, já devidas aos 
beneficiários, mas ainda não comunicadas, sã o estimadas e registadas como despesas. 
 
1.7 ACTIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES 
 
PT 34   PT  
1.7.1 Activos contingentes  
Um activo contingente é um activo eventual de corrente de acontecimentos passados e cuja 
existência só será confirmada pela ocorrência , ou não, de um ou mais acontecimentos futuros 
incertos que não estão totalmente sob o controlo  da União Europeia. Um activo contingente é 
divulgado quando é provável um afluxo de bene fícios económicos ou serviços potenciais. 
 
1.7.2 Passivos contingentes  
Um passivo contingente é uma obrigação eventual decorrente de acontecimentos passados e 
cuja existência só será confirmada pela oc orrência, ou não, de um ou mais acontecimentos 
futuros incertos que não estão totalmente sob o controlo da União Europeia; ou uma 
obrigação presente decorrente de acontecim entos passados, mas que não é reconhecida 
porque: não é provável que um dispêndio de recu rsos incorporando benefícios económicos ou 
serviços potenciais seja necessário para liqui dar a obrigação ou, em circunstâncias raras, 
quando a quantia da obrigação não pode ser mensurada com fiabilidade suficiente. 
 
PT 35   PT 2. NOTAS  AO  BALANÇO 
 
ACTIVOS NÃO CORRENTES 
 
2.1 ACTIVOS INTANGÍVEIS 
Em milhões de 
EUR 
Quantia  
  
Quantia escriturada bruta em 31 de Dezembro de 
2008 134 
Aquisições 39 
Alienações (3) 
Transferências entre ca tegorias de activos 0 
Outras alterações 1 
 
Quantia escriturada bruta em 31 de Dezembro 
de 2009  171 
 
Amortização acumulada em 31 de Dezembro de 
2008 78 
Amortização do exercício 22 
Alienações (1) 
Transferências entre ca tegorias de activos 0 
Outras alterações 0 
 
Amortização acumulada em 31 de Dezembro de 
2009  99 
 
Quantia escriturada líquida em 31 de Dezembro 
de 2009  72 
Quantia escriturada líquida em 31 de Dezembro de 
2008  56 
 
As quantias dizem essencialmente re speito aos programas informáticos.  
 
2.2 ACTIVOS FIXOS TANGÍVEIS 
 
Nalguns países é impossível distinguir o valo r do terreno e o valor do edifício, uma vez que 
ambos foram comprados como um todo. O va lor do terreno, que não está sujeito a 
depreciação, não será avaliado separadamente a menos que tal se torne necessário, por 
exemplo, para despesas subsequentes, como a construção de um novo imóvel ou uma venda 
parcial. 
 
Os activos relacionados com o Serviço Europeu Complement ar de Navegação 
Geoestacionário (EGNOS) são incluídos nos acti vos fixos tangíveis em 31 de Dezembro de 
2009 na sequência da sua transferência para a Comissão em 2009. Estes activos têm, nesta 
data, um valor contabilístico líquido de 11 milhõe s de EUR (um valor bruto de 40 milhões de 
EUR menos uma depreciação acumula da de 29 milhões de EUR). 
 
PT 36   PT  ACTIVOS FIXOS TANG ÍVEIS  
 Em milhões de 
EUR 
Terrenos e  Instalações e Mobiliário e  Equipamento Outros 
activos  Locações 
Financeiras Activos em  TOTAL  
edifícios  equipamento veículos  informático  tangíveis   construção   
        
         
Quantia escriturada bruta em 31 de Dezembro de 
2008 3 902 368 205 466 151 2 621 122 7 835 
Aquisições  39 89 20 57 17 29 141 392 
Alienações  (1) (15) (20) (56) (6) 0 0 (98) 
Transferências entre categorias de activos  31 (2) 0 0 3 0 (32) 0 
Outras alterações  1 20 10 8 17 5 0 61 
        
Quantia escriturada bruta em 31 de 
Dezembro de 2009  3 972 460 215 475 182 2 655 231 8 190 
        
Depreciação acumulada em 31 de Dezembro de 
2008 1 616 300 149 349 92 448  2 954 
Depreciação do exercício  127 66 16 60 17 163  449 
Correcção da depreciação  0 0 0 (2) 0 0  (2) 
Alienações  (1) (13) (14) (52) (5) 0  (85) 
Transferências entre categorias de activos  0 (1) 0 0 1 0  0 
Outras alterações  0 3 4 4 3 1  15 
        
Depreciação acumulada em 31 de Dezembro 
de 2009  1 742 355 155 359 108 612  3 331 
        
QUANTIA ESCRITURADA LÍQUIDA EM  
31 DE DEZEMBRO DE 2009  2 230 105 60 116 74 2 043 231 4 859 
QUANTIA ESCRITURADA LÍQUIDA EM  
31 DE DEZEMBRO DE 2008  2 286 68 56 117 59 2 173 122 4 881 
 
PT 37   PT Os montantes por pagar das locações financei ras e direitos semelhantes são registados no passivo de longo e de curto prazo do b alanço (ver igualmente 
os pontos 2.15 e 2.18.1 ). Distribuem-se da seguinte forma: 
Locações financeiras  Em milhões 
de EUR  
 
Quantias futuras a pagar  Valor 
Total Despesas 
subsequentes 
em activos   Valor 
do 
activo 
 Depreciação  Descrição  Encargos 
acumulados 
(A) 
< 1 ano  > 1 ano > 5 anos  Total do 
passivo (B)  A+B (C) A+B+
C (E) Quantia 
escriturada 
líquida = 
A+B+C+E  
Terrenos e edifícios  785 51 257 1 465 1 773 2 558 61 2 619 (598) 2 021 
Outros activos tangíveis  14 8 13 1 22 36 0 36 (14) 22 
Total em 31.12.2009  799 59 270 1 466 1 795 2 594 61 2 655 (612) 2 043 
Total em 31.12.2008  738 52 250 1 520 1 822 2 560 61 2 621 (448) 2 173 
 
 
PT 38   PT 2.3 INVESTIMENTOS A LONGO PRAZO 
   Em milhões de 
EUR
  Nota  31.12.2009 31.12.2008 
Participações em entidades associadas  2.3.1 382 278 
Participações em empresas comuns  2.3.2 196 145 
Fundo de Garantia  2.3.3 1 240 1 091 
Activos disponíveis para venda  2.3.4 561 564 
Investimento total   2 379 2 078 
 
Esta rubrica cobre investimentos efectuados com vista a apoiar as actividades da UE. Inclui 
igualmente os activos líquidos do Fundo de Garantia. 
 
2.3.1 Participações em entidades associadas 
   Em milhões 
de EUR
  FEI ARTEMIS  Clean Sky  Total  
Quantia em 31 de Dezembro de 2008
 278 0 0 278 
Aquisições  26 10 75 111 
Parte do excedente/(défice) líquido  (2) (3) (1) (6) 
Outras variações de participações  (1) 0 0 (1) 
Quantia em 31 de Dezembro de 
2009 301 7 74 382 
 
As participações em entidades associadas são contabilizadas pelo uso do método da 
equivalência patrimonial - para mais explicações ver ponto 1.3. As seguintes quantias a 
transportar são atribuíveis à UE com base na sua percentagem de participação nas entidades 
associadas:  
   Em milhões de 
EUR
   31.12.2009 31.12.2008 
Activos   420 295 
Passivos   (38) (17) 
Receitas   17 23 
Excedente/(défice)   (6) 10 
 
Fundo Europeu de Investimento (FEI) 
O Fundo Europeu de Investimento (FEI) é a in stituição financeira da União Europeia 
especializada na concessão de capitais de risc o e garantias às PME. Em 31 de Dezembro de 
2009, a Comissão tinha subscrito um total de  861 milhões de EUR (de 2 940 milhões de 
EUR) do capital social do FEI, o que repres enta 29,29 % do seu capita l social total. A 
Comissão realizou 20 %, correspondendo o saldo não liberado a uma quantia de 689 milhões 
de EUR – ver igualmente o ponto 5.13.2 . Nos termos do acordo entre a Comissão e o Banco 
Europeu de Investimento (B EI) assinado em 2005, a Comissão tem o direito de vender a 
qualquer momento as suas acções ao BEI, ao preço correspondente à avaliação do FEI 
 
PT 39   PT dividida pelo número total das acções emitidas. O valor da opção de venda está próximo de 
zero, uma vez que a fórmula utilizada para determinar o preço de venda das acções é semelhante à utilizada para determinar o va lor da participação líquida no FEI. Assim, a 
participação da UE é avaliada em 29,29 % do activo líquido do FEI, que em 31 de Dezembro 
de 2009 se elevava a 301 milhões de EUR (278 milhões de EUR em 2008), dos quais 2 
milhões de EUR dizem respeito aos resultados  de 2009 (prejuízo). Foi recebido em 2009 um 
dividendo de 4 milhões de EUR respeitante ao exercício de 2008. 
 
Iniciativas tecnológicas conjuntas 
As parcerias público-privadas sob a forma de in iciativas tecnológicas co njuntas, concretizadas 
através de empresas comuns na acepção do artigo 171.° do Tratado, foram criadas a fim de aplicarem os objectivos da Agenda de Lisboa para o Crescimento e o Emprego. As iniciativas 
tecnológicas conjuntas são pa rcerias público-privadas estabe lecidas a nível europeu para 
abordar áreas estratégicas onde a investig ação e a inovação são essenciais para a 
competitividade europeia. As iniciativas tecnológicas conjuntas são um novo elemento do 7.º Programa-Quadro de Actividades de Inve stigação, Desenvolvimento Tecnológico e 
Demonstração e visam apoiar actividades de investigação multinacionais em grande escala. 
Congregam parceiros privados e públicos pa ra definir objectivos comuns de grande 
importância para a sociedade e para combinar o financiamento e as competências necessárias 
para atingir estes objectivos. As iniciativas tecnológicas c onjuntas são uma nova forma de 
cooperar na prossecução dos objectivos fixados pe los líderes da UE na Estratégia de Lisboa 
para o crescimento e o emprego. As três pr imeiras iniciativas tecnológicas conjuntas 
tornaram-se operacionais em 2009: as empresas comuns ARTEMIS e Clean Sky , descritas em 
seguida, e a empresa comum IMI, classificada como uma empresa comum, é descrita no ponto 2.3.2 . Apesar de a ARTEMIS e a Clean Sky  serem legalmente referidas como empresas 
comuns, de uma perspectiva cont abilística devem ser consideradas entidades associadas, dado 
que a Comissão tem sobre elas uma influência significativa. 
 
Empresa comum ARTEMIS  
Esta entidade foi criada para realizar uma inic iativa tecnológica conjunt a com o sector privado 
no domínio dos sistemas informáticos in corporados. Em 31 de Dezembro de 2009, a 
percentagem de participação da  União Europeia, representada pela Comissão, era 100 % ou 7 
milhões de EUR. A contribuição indicativa máxima da UE irá ascender a 420 milhões de 
EUR. 
 
 
Empresa comum Clean Sky  
O objectivo desta entidade é acelerar o desenvolvimento, validação e demonstração de 
tecnologias limpas no sector do tr ansporte aéreo, em especial criar um sistema radicalmente 
inovador de transporte aéreo que reduza o imp acto ambiental do transporte aéreo. Em 31 de 
Dezembro de 2009, a percentagem de participação  da União Europeia, representada pela 
Comissão, era 99,41 % ou 74 milhões de EUR. A c ontribuição indicativa máxima da UE para 
esta empresa irá ascender a 800 milhões de EUR. 
 
 2.3.2 Participações em empresas comuns 
 
PT 40   PT  Em milhões de 
EUR
 ECG  SESAR  ITER  IMI Total  
Quantia em 31.12.2008  0 103 42 0 145 
Aquisições  0 28 39 81 148 
Parte dos resultados líquidos
 0 (51) (46) 0 (97) 
Quantia em 31.12.2009  0 80 35 81 196 
 
As participações em empresas comuns são contabilizadas de acordo com o método da 
equivalência patrimonial - para mais explicações ver ponto 1.3. As seguintes quantias a 
transportar são atribuíveis à UE com base na sua percentagem de participação nas empresas 
comuns: 
 
PT 41   PT  
   Em milhões de 
EUR
   31.12.2009 31.12.2008 
Activo não corrente   48 0 
Activo corrente   192 154 
Passivo não corrente   0 0 
Passivo corrente   (44) (9) 
Receitas   72 37 
Despesas   (169) (93) 
 
Empresa comum Galileu (ECG) em liquidação 
A empresa comum Galileu (ECG) foi colocad a em liquidação no final de 2006, estando o 
processo ainda em curso. Os activos líquidos da ECG em liquidação no final do exercício cifravam-se em 0 EUR. Dado que a entidade es tava inactiva e ainda em liquidação em 2009, 
não se verificaram receitas nem despesas. O va lor do investimento em 31 de Dezembro de 
2009 (e em 31 de Dezembro de 2008) era de 0 EUR, correspondente ao investimento de 585 
milhões de EUR, menos a parte das perdas  acumuladas, igual a 585 milhões de EUR. 
 
A Autoridade Supervisora do GNSS Europeu (GSA ), uma agência europeia criada em 2004 e 
consolidada nas contas da UE, assumiu a respon sabilidade pela ECG em 1 de Janeiro de 2007. 
Na sequência da entrada em vigor do Regul amento (CE) n.º 683/2008, a Comissão assumiu o 
papel de gestor dos programas do GNSS Europe u, até então da responsabilidade da GSA. A 
transferência destas actividade s e tarefas da GSA para a Comi ssão produziu efeitos em 1 de 
Janeiro de 2009.  
 
Empresa comum SESAR 
O objectivo desta empresa comum é assegurar a modernização do sistema de gestão do 
tráfego aéreo europeu e a execução rápida do Pl ano Director Europeu de Gestão do Tráfego 
Aéreo, através da coordenação e concentração dos  esforços relevantes desenvolvidos na UE 
no domínio da investigação e desenvolvimento. Em 31 de Dezembro de 2009, a Comissão 
detinha uma participação na SESAR de 87,4 % ou 80 milhões de EUR (103 milhões de EUR 
em 2008). A contribuição total (indicativa) da  UE prevista para a SESAR (de 2007 a 2013) é 
de 700 milhões de EUR. 
 
Organização Internacional de Energia de Fusão (ITER)  
Para além da UE, a ITER International  envolve a China, a Índia, a Rússia, a Coreia, o Japão e 
os EUA. A ITER foi criada para gerir as instalações ITER, incentivar a exploração das 
instalações ITER pelos laboratórios, outras instituições e pessoal nos programas de investigação e desenvolvimento no domínio da en ergia de fusão, promover a compreensão e a 
aceitação pelo público da energia de fusã o e empreender quaisquer outras actividades 
necessárias para ati ngir este objectivo.  
 
A contribuição da UE (Euratom) para a ITER é concedida através da Agência da Energia de 
Fusão, incluindo igualmente contribuições de Estados-Membros e da Suíça. A contribuição 
total é juridicamente considerada como uma c ontribuição da Euratom para a ITER e os 
Estados-Membros e a Suíça não têm participaç ões na ITER. Como juridicamente a UE tem 
 
PT 42   PT uma participação na empresa comum ITER International , a UE deve reconhecer essa 
participação nas suas contas consolidadas. 
Em 31 de Dezembro de 2009, a Comissão detinha na ITER uma participação de 47 % ou 35 
milhões de EUR (42 milhões de EUR em 2008). A contribuição total (indicativa) da Euratom 
prevista para a ITER (de 2007 a 2041)  é de 7 649 milhões de EUR. 
 
IMI - Iniciativa tecnológica conjun ta sobre medicamentos inovadores  
A empresa comum IMI, a terceira iniciativa te cnológica conjunta que se tornou operacional 
em 2009, apoia a investigação e desenvolvime nto farmacêuticos pré-competitivos nos 
Estados-Membros e nos países associados, visa  o aumento do investimento em investigação 
no sector biofarmacêutico e promove a partic ipação de pequenas e médias empresas (PME) 
nas suas actividades. Em 31 de Dezembro de 2009, a percentagem de participação da União 
Europeia, representada pela Comissão, er a 99,1 % ou 81 milhões de EUR. A contribuição 
máxima indicativa da UE irá ascender a 1 000 milhões de EUR até 31.12.2017. 
 
2.3.3 Fundo de Garantia 
Activo líquido do Fundo de Garantia  Em milhões de EUR
 31.12.2009 31.12.2008 
Activos disponíveis para venda  1 050 887 
Caixa e equivalentes de caixa  191 205  
Total do activo  1 241 1 092 
Total do passivo  (1) (1) 
Activos líquidos  1 240 1 091 
 
O Fundo de Garantia para as acções externas ab range os empréstimos garantidos pela UE por 
decisão do Conselho, em especial  as operações de concessão de empréstimos do Banco 
Europeu de Investimento (BEI) no exterior da União Europeia, os empréstimos de assistência 
macrofinanceira (empréstimos AMF) e os empréstimos Euratom concedidos no exterior da União Europeia. Trata-se de um instrument o a longo prazo para cobrir incumprimentos 
relativamente a quaisquer empréstimos em dívi da garantidos pela UE , pelo que pode ser 
considerado um investimento a longo prazo. Tal é evidenciado pelo f acto de que quase 76 % 
dos activos disponíveis para venda têm uma duração compreendida entre 1 e 10 anos. O 
Fundo é aprovisionado pelos pagamentos do orçam ento geral da UE equivalentes a 9 % do 
capital das operações, pelos juros resultantes de  aplicações financeiras das disponibilidades do 
Fundo e pelas cobranças feitas junto dos devedores em falta relativamente aos quais o Fundo tenha activado a garantia. No final do ano, os ev entuais excedentes revertem para uma rubrica 
específica no mapa das receitas do orçamento geral da UE.  
 
A UE tem de prever uma reserva para garantia s de empréstimos a países terceiros. Esta 
reserva destina-se a fazer face às necessidades de aprovisionamento do Fundo de Garantia e, 
se for caso disso, às mobilizações de garantia s que excedam a quantia disponível do Fundo, a 
fim de permitir a respectiva imputação orçamental. Esta reserva de 1 472 milhões de EUR corresponde à percentagem visada de 9 % dos em préstimos pendentes em 31 de Dezembro de 
2009. Em 31 de Dezembro de 2009, os activos líquidos do Fundo totalizavam 1 240 milhões 
de EUR. A diferença entre os activos líquidos e a reserva corresponde à quantia a pagar pelo 
orçamento da UE ao Fundo, ou seja, 232 milhões de EUR. As variações  do justo valor da 
 
PT 43   PT carteira de títulos da dívida disponíveis para venda foram r econhecidas no capital próprio em 
2009 e perfizeram 16 milhões de EU R (15 milhões de EUR em 2008). 
 
2.3.4 Activos disponíveis para venda 
Incluem-se nesta rubrica os investimentos e participações adquiridos para ajudar os 
beneficiários a desenvolver as suas actividades. 
Activos de longo prazo disponíveis para venda  Em milhões de 
EUR
 BERD  OCR  Instrumento 
de arranque 
FTE FEES  Outros  Total  
Quantias em 31.12.2008 157 204 133 67 3 564 
Aquisições  0 11 52 26 19 108 
Alienações/retiradas  0 (26) (4) 0 0 (30) 
Excedente/(défice) de 
reavaliação de/para 
capital próprio  0 (14) (14) 3 0 (25) 
Perdas cambiais  0 (42) 0 0 0 (42) 
Perdas por imparidade  0 (1) (13) 0 0 (14) 
Quantias em 
31.12.2009  157 132 154 96 22 561 
 
Banco Europeu de Reconstruç ão e Desenvolvimento (BERD) 
A Comissão subscreveu 3 % do cap ital total do BERD no valor de 20 mil milhões de EUR. À 
data do balanço, a parte mobilizada do capital era de 157 milhões de EUR, integralmente 
realizada. Os pagamentos por efectuar rela tivos à parte não mobilizada do capital perfazem 
443 milhões de EUR (ver igualmente o ponto 5.13.1 ). Não estando o BERD cotado em 
nenhuma bolsa de valores e dadas as restrições  contratuais incluídas nos seus estatutos 
relativas, nomeadamente, à venda das partic ipações limitada ao custo de aquisição e 
autorizada apenas aos accionistas existentes, a participação da Comissão é avaliada pelo 
custo, menos as eventuais reduções de valor por imparidade. 
 
Operações de capital de risco (OCR) 
No quadro das operações de cap ital de risco, são concedidas  quantias a intermediários 
financeiros para financiar investimentos de cap ital próprio. Estas opera ções são geridas pelo 
Banco Europeu de Investimento e financiadas no âmbito da Política Europeia de Vizinhança. 
 
Outros investimentos 
As quantias mais significativas dizem respe ito aos programas Emprego e Crescimento, AMF 
e PCI, sob gestão fiduciária do FEI, que apoiam  a criação e o financiamento de PME em fase 
de arranque, mediante o investimento em fu ndos de capital de ri sco especializados e 
adequados (154 milhões de EUR). São igualmente  incluídos 96 milhões de  EUR referentes ao 
Fundo Europeu para a Europa do Sudeste, uma sociedade de investimento com capital por 
acções variável (SICAV). O objectivo geral do FEES é fomentar o desenvolvimento 
económico e a prosperidade da Europa do Sude ste através da concessão sustentável de 
financiamento adicional, através de intermediá rios financeiros locais. Foi incluído em 2009 
 
PT 44   PT um novo investimento de 19 milhões de EU R referentes ao Fundo para a Eficiência 
Energética da Europa do Sudeste (SE4F). 
 
2.4 EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS 
Incluem-se nesta rubrica os créditos concedidos  pela União Europeia cuja maturidade seja 
superior a um ano. 
 Em milhões de EUR
 Nota  31.12.2009 31.12.2008 
Empréstimos concedidos sobre dotações orçamentais 
da UE e da CECA  2.4.1 169 179 
Empréstimos concedidos a partir de empréstimos 
contraídos  2.4.2 10 595 3 386 
Total dos empréstimos   10 764 3 565 
 
PT 45   PT 2.4.1 Empréstimos concedidos a partir do orçamento da UE e da CECA em liquidação 
 Em milhões de EUR
 Empréstimos com 
condições especiais  CECA em liquidação  Total  
Total em 31.12.2008  150 29 179 
Reembolsos  (19) (5) (24) 
Variações da quantia escriturada  12 2 14 
Total em 31.12.2009  143 26 169 
 
Empréstimos com condições especiais 
Este ponto abrange empréstimos com condições es peciais concedidos a ta xas preferenciais, no 
âmbito da cooperação com países terceiros. No final do exercício, todas as quantias eram 
exigíveis a mais de 12 meses. As taxas de juro efectivas sobre estes empréstimos variam entre 7,73 % e 12,36 %. 
 
Empréstimos à habitação da CECA em liquidação (CECA) 
Os empréstimos à habitação são empréstimos con cedidos pela CECA a partir dos seus fundos 
próprios em conformidade com o artigo 54.º do  Tratado CECA e o respectivo n.º 2. Estes 
empréstimos são concedidos a uma taxa fi xa de 1 %, sendo portanto considerados 
empréstimos a taxas preferenciais. As taxas de juro efectivas destes empréstimos variam entre 
2,806 % e 22,643 %. Por motivos de ordem prát ica e com base em considerações de 
materialidade, o preço de transa cção é utilizado como o justo valor inicial, independentemente 
da concessão de uma taxa de juro preferencial. 
 
2.4.2 Empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos 
    Em milhões de EUR
 Empréstim
os AMF  Empréstim
os 
Euratom  EBP CECA em 
liquidação  Total  
Total em 31.12.2008 
Novos empréstimos Reembolsos Diferenças cambiais 
Variação da quantia 
escriturada
 663 
25 
(95) 
0 
(6) 494 
7 
(11) 
(1) 
(5) 2 004 
7 200 
0 0 
99 338 
0 
(88) 
16 
(5) 3 499 
7 232 
(194) 
15 
83 
Total em 31.12.2009  587 484 9 303 261 10 635 
Vencimento < 1 ano  40 0 0 0 40 
Vencimento > 1 ano  547 484 9 303 261 10 595 
 
Empréstimos no quadro da assistência macrofinanceira (AMF) 
A AMF é um instrumento financeiro baseado em  políticas de assistência não vinculada e não 
especificada às balanças de pagamentos e/ou ao orçamento de  países terceiros parceiros 
geograficamente próximos do território da UE. Assume a forma de empréstimos a médio/longo prazo ou de subvenções, ou de uma combinação adequada de ambos, e em geral 
 
PT 46   PT complementa o financiamento concedido no cont exto dos programas de ajustamento e de 
reforma apoiados pelo FMI. A Comissão não recebeu garantias de terceiros para estes 
empréstimos, mas estes são garantidos pelo Fundo de Garantia (ver ponto 2.3.3 ). 
 
PT 47   PT Empréstimos Euratom 
A Euratom é uma entidade jurídica da UE, se ndo representada pela Comissão Europeia. A 
Euratom concede empréstimos aos Estados-Membros  para financiar projectos de investimento 
nesses Estados relativos à produção industrial de  electricidade em centrais nucleares e às 
instalações industriais do ciclo do combustív el. Os empréstimos da Euratom aos Estados 
terceiros são concedidos para melhorar o ní vel de segurança e eficiência das centrais 
nucleares e instalações industriais do ciclo do  combustível nuclear que se encontram em 
funcionamento ou em construção.  
A Comissão recebeu 481 milhões de EUR (474 milhões de EUR em 2008) de garantias de 
terceiros relativas a esses empréstimos. 
 
Empréstimos de apoio à balança de pagamentos (EBP) 
O mecanismo EBP é um instrumento financeiro, subordinado a condições de política, que foi 
reactivado para prestar assistência financeira  aos Estados-Membros da UE durante a actual 
crise económica e financeira. Permite a conces são de empréstimos aos Estados-Membros que 
tenham dificuldades ou corram um elevado ri sco de terem dificuldades na balança de 
pagamentos ou na balança de capitais. Só os Estados-Membros que não adoptaram o euro podem beneficiar deste mecanismo. O valor tota l máximo de empréstimos autorizados é 50 
mil milhões de EUR, que são garanti dos pelo orçamento geral da UE.  
Entre Novembro de 2008 e o final de 2009, fora m concedidos empréstimos que atingem 14,6 
mil milhões de EUR. Foram disponibilizados 6,5 mil milhões de EU R à Hungria, dos quais 
2 mil milhões de EUR foram desembolsados em 2008, com data de vencimento em Dezembro de 2011. Nos primeiros 7 meses de 2009 foram de sembolsados mais 3,5 mil milhões de EUR 
(com datas de vencimento em Novembro de 2014 e Abril de 2016). Um EBP no valor de 3,1 mil milhões de EUR foi disponibilizado à Let ónia, dos quais 2,2 mil milhões de EUR foram 
desembolsados em 2009, com datas de vencimen to em Abril de 2014 e Janeiro de 2015 e 500 
milhões de EUR desembolsados em Março de 2010 (com data de vencimento em Maio de 
2019). Foram igualmente disponibilizados à Romé nia 5 mil milhões de EUR dos quais 1,5 mil 
milhões de EUR foram desembolsados em 2009, com data de vencimento em Janeiro de 
2015, e mais mil milhões foram desembolsados em Março de 2010 (com data de vencimento em Maio de 2019). 
Empréstimos da CECA em liquidação  
Esta rubrica inclui sobretudo empréstimos conced idos pela CECA em li quidação a partir de 
empréstimos contraídos em conformidade co m os artigos 54.° e 56.° do Tratado CECA, bem 
como de três títulos de dívida não cotados emitidos pelo Banco Europeu de Investimento 
(BEI), em substituição de um devedor faltoso. Es tes títulos de dívida serão detidos até à sua 
maturidade final (2017 e 2019), a fim de cobrir em o serviço dos empréstimos contraídos 
correspondentes. As variações da quantia escriturada correspondem à variação dos juros 
vencidos, mais a amortização anual dos prémios pa gos e os custos de transacção incorridos no 
início, calculados se gundo o método da taxa de juro efectiva.  
 
As taxas de juro efectivas (expr essas como um intervalo de taxa s de juro) eram as seguintes:  
Empréstimos  31.12.2009 31.12.2008  
Assistência macrofinanceira (AMF)  0,9625%-4,54% 3,022%-5,29%
Euratom  1,071%-5,76% 3,428% -5,76%
EBP 3,125%-3,625% 3,25%
CECA em liquidação  0,346%-5,8103% 3,072%-5,8103% (*)
(*) O valor mais elevado refere-se ao empréstimo a taxa fixa coberto por um swap  de taxa de 
juro. 
 
PT 48   PT 2.5 PRÉ-FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO 
 
O momento da recuperabilidade ou da utilização dos pré-financiamentos determina a sua classificação como activo corrente ou como pr é-financiamento a longo prazo. A utilização é 
definida pela convenção subjac ente ao projecto. Todos os re embolsos ou utilizações devidos 
nos doze meses anteriores à data de relato são indicados como pré- financiamento a curto 
prazo e, por conseguinte, como activos corre ntes, sendo os restantes considerados a longo 
prazo. 
PRÉ-FINANCIAMENTO TOTAL  
 Em milhões de EUR
 31.12.2009 31.12.2008 
Pré-financiamento a longo prazo (ver em seguida)  39 750 29 023 
Pré-financiamento a curto prazo (ver ponto 2.9) 9 077 10 262 
Pré-financiamento total  48 827 39 285 
 
Garantias recebidas relativamente aos pré-financiamentos 
Trata-se de garantias que em certos casos a Un ião Europeia exige aos beneficiários ao pagar 
adiantamentos (pré-financiamento). Há dois valo res a divulgar para este tipo de garantia, o 
valor «nominal» e o valor «em curso». Quanto ao  valor «nominal», o facto gerador relaciona-
se com a existência da garantia. Quanto ao valor «em curso», o facto gerador da garantia 
consiste no pagamento do pré-financiamento e/ ou nos apuramentos subsequentes. Em 31 de 
Dezembro de 2009, o valor «nominal» das garantia s recebidas pela Comissão relativamente 
aos pré-financiamentos elev ava-se a 936 milhões de EUR,  enquanto o valor «em curso» 
destas garantias se elevava a 724 milhões de EUR. Em 31 de Dezembro de 2008, estes valores 
eram, respectivamente, 968 milhões de EUR e 769 milhões de EUR. Esta diferença funciona 
efectivamente como uma cobertura para os pr é-financiamentos apurados e imputados às 
despesas, mas que podem ter de  ser recuperados no futuro. 
 
Certos pré-financiamentos pagos ao abrigo do Sétimo Programa-Quadro de Investigação e 
Desenvolvimento (7.º PQ) são efectivamente cobertos por um Fundo de Garantia dos 
Participantes (FGP) – em 31 de Dezembro de 2009 tinham sido pagos pr é-financiamentos no 
valor de 2,7 mil milhões de EUR. Trata-se de  um instrumento para benefício mútuo criado 
para cobrir os riscos financei ros incorridos pela União Europeia  e pelos participantes durante 
a execução das acções indirectas do 7.º PQ, cons tituindo o seu capital e juros uma garantia de 
boa execução. Todos os participantes em acções indirectas que assumam a forma de uma subvenção (e por consequência de um pré-fi nanciamento na contabilidade da Comissão) 
fornecem 5 % da contribuição total da UE para  o capital do FGP no período em que decorre a 
acção. Como tal, os participantes são os propri etários do FGP, agindo a UE (representada pela 
Comissão) como seu agente executivo. No fina l de uma acção indirecta, os participantes 
recuperam integralmente a sua contribuição, ex cepto quando o FGP incorrer em perdas em 
virtude de incumprimento por pa rte dos beneficiários.  Neste caso, os partic ipantes recuperam, 
no mínimo, 80 % da sua contribuição. O Fundo de Garantia dos Participantes assegura deste 
modo os interesses financeiros da UE e dos participantes. Em 31 de Dezembro de 2009, os 
participantes tinham contribuído para o FG P com um total de 561 milhões de EUR (274 
milhões de EUR em 2008) – ver igualmente o ponto 11.  
 
 
PT 49   PT  
PRÉ-FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO   Em milhões de EUR
Tipo de gestão  31.12.2009 31.12.2008 
Gestão centralizada directa  1 148 1 351 
Gestão centralizada indirecta  486 275 
Gestão descentralizada  347 90 
Gestão partilhada  37 199 26 764 
Gestão conjunta  568 543 
Executado por outras instituições e agências  2 0 
Total dos pré-financiamentos a longo prazo  39 750 29 023 
 
Os pré-financiamentos a longo pr azo mais significativos referem- se a acções estruturais para 
o período de programação 2007-2013: o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional 
(FEDER), o Fundo Social Europeu (FSE), o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento 
Rural (FEADER), o Fundo de Coesão (FC) e o Fundo Europeu das Pescas. Como muitos 
destes projectos são essencialmente de lo ngo prazo, é necessário que os respectivos 
adiantamentos estejam disponíveis por mais de um ano. Assim, estes pré-financiamentos são 
apresentados como activos de longo prazo. Os pré-financiamentos a longo prazo acima 
indicados, dos quais a UE tem direito a receb er juros dos beneficiários, ascendem a 1 607 
milhões de EUR. 
 
O aumento em 2009 é causado principalmente pe lo pagamento de uma terceira parcela de 
pré-financiamento aos Estados -Membros, num total de 5 m il milhões de EUR: 2,6 mil 
milhões de EUR para o FC, 1,8 mil milhões de  EUR para o FEDER e 600 milhões de EUR 
para o FSE. Além disso, em consequência da crise económica, foram realizados pagamentos 
adicionais no âmbito do plano de recuperação  económica no valor total de 6,2 mil milhões de 
EUR a favor dos diferentes pr ogramas: 3,9 mil milhões de EUR para o FC e o FEDER e 2,3 
mil milhões de EUR para FSE. O aumento das qua ntias referentes à gestão descentralizada 
resulta sobretudo dos pré-financiamentos feitos a países candidatos ao abrigo dos programas 
IPA. 
 
2.6 CONTAS A RECEBER A LONGO PRAZO 
 Em milhões de 
EUR 
 31.12.2009 31.12.2008 
Quantias a receber dos Estados-Membros  26 24 
Empréstimos CECA ao pessoal  10 13 
Outros  2 2 
Garantias e depósitos  17 6 
Total  55 45 
 
As quantias a receber dos Estados-Membros referem-se a quantias devidas à CECA em 
liquidação pelos antigos países candidatos à adesão. 
 
PT 50   PT ACTIVOS CORRENTES  
 
2.7 EXISTÊNCIAS 
 Em milhões de 
EUR 
 31.12.2009 31.12.2008 
Material científico  62 73 
Outros  15 12 
TOTAL  77 85 
 
As existências de equipamento científico são conservadas e geridas pe lo CCI. Na sua maior 
parte, são constituídas por reservas de materiais de referência, nucleares e não nucleares, situadas em Geel. Estas existências têm uma na tureza estratégica e são conservadas a fim de 
fazer face a pedidos futuros imprevisíveis em s ituações de crise. Em «outros» incluem-se as 
existências do projecto EGNOS, as existênc ias de publicações detid as e/ou geridas pelo 
Serviço das Publicações e existências de vacinas. 
 
2.8 INVESTIMENTOS A CURTO PRAZO 
 
Os investimentos a curto prazo consistem em ac tivos financeiros disponíveis para venda que 
são comprados pelo seu retorno ou rendimento, ou são detidos para estabelecer uma determinada estrutura de activos ou uma font e secundária de liquidez e, por conseguinte, 
podem ser vendidos em resposta a necessidades de liquidez ou variações das taxas de juro. 
Em 2008 existiam igualmente activos detidos pa ra negociação no valor de 7 milhões de EUR, 
que constam desta rubrica. 
Activos disponíveis para venda  Em milhões de 
EUR
 CECA em 
liquidação  Outros  Total  
Quantias em 31.12.2008  1 464 82 1 546 
Aquisições  560 255 815 
Alienações e retiradas  (573) (32) (605) 
Ajustamento ao custo amortizado  (1) 0 (1) 
Variação da quantia escriturada  8 3 11 
Excedente de reavaliação transferido para o capital próprio
 25 0 25 
Quantias em 31.12.2009  1 483 308 1 791 
 
No que diz respeito às quantia s da CECA em liquidação, todos os investimentos em activos 
disponíveis para venda são títulos de dívida denominados em EUR e cotados num mercado activo. Em 31 de Dezembro de 20 09, os títulos de dívida (expre ssos pelo seu justo valor) que 
atingem a maturidade final durante o ano de 2010 ascendiam a 242 milhões de EUR (126 
milhões de EUR em 2008). 
O aumento verificado em «outros» é motivado por novas aquisições por parte do Mecanismo 
de Financiamento com Partilha de Riscos (R SFF) - 195 milhões de EUR - e do Instrumento 
de garantia dos empréstimos aos projectos  RTE-T (LGTT) - 60 milhões de euros. 
 
PT 51   PT 2.9 PRÉ-FINANCIAMENTO A CURTO PRAZO 
  Em milhões de EUR
Tipo de gestão  31.12.2009 31.12.2008 
Gestão centralizada directa  2 924 3 055 
Gestão centralizada indirecta  1 990 930 
Gestão descentralizada  700 326 
Gestão partilhada  2 550 5 304 
Gestão conjunta  832 608 
Executado por outras instituições e agências  81 39 
Total do pré-financiamento a curto prazo  9 077 10 262 
 
A redução do pré-financiamento a curto prazo deve -se ao facto de, nas acções estruturais em 
regime de gestão partilhada, alguns projecto s financiados estarem em fase de conclusão 
(programas relativos ao período 2000-2006), enquanto nos novos projectos (programas 
relativos ao período 2007-2013) a terceira parcela do pré-fi nanciamento, paga em 2009, foi 
classificada nos activos  a longo prazo, como é explicado no ponto 2.5. O aumento do pré-
financiamento a curto prazo em gestão centralizada in directa é causado pela  transferência de 
actividades da Comissão para novas agências de  execução, principalmente nos domínios da 
investigação e desenvolvimento. Os pré-financia mentos a longo prazo acima indicados, pelos 
quais a União Europeia tem direito a receber  juros dos beneficiários, ascendem a 4 629 
milhões de EUR. 
 
2.10 CONTAS A RECEBER A CURTO PRAZO 
 Em milhões de 
EUR
 31.12.2009 31.12.2008 
Empréstimos a curto prazo  216 114 
Contas a receber correntes  4 519 6 128 
Contas a receber diversas  16 23 
Receitas acrescidas e encargos diferidos  3 912 5 655 
Total  8 663 11 920 
 
2.10.1 Empréstimos a curto prazo 
Estas quantias referem-se a empréstimos no va lor de 41 milhões de EUR com maturidades 
finais remanescentes inferiores a 12 meses a contar da data do bala nço (40 milhões de EUR 
referentes a empréstimos de AMF - ver ponto 2.4 acima). São igualmente incluídos nesta 
rubrica os depósitos a prazo da CECA em liquidação: 
Depósitos a prazo  Em milhões de 
EUR 
 Total  
Quantias em 31.12.2008  0 
Aumento  174 
Aumento acumulado  1 
Quantias em 31.12.2009  175 
 
PT 52   PT  
2.10.2 Contas a receber correntes 
 Em milhões de 
EUR
31.12.2009 31.12.2008 Tipo de conta  
Quantia bruta  Reduções de 
valor  Valor líquido Quantia bruta  Reduções de 
valor  Valor 
líquido  
Clientes  277 (76) 201 243 (79) 164 
Multas  3 370 (133) 3 237 4 590 (96) 4 494 
Estados-Membros
 2 198 (1 191) 1 007 2 576 (1 204) 1 372 
Outros  76 (2) 74 111 (13) 98 
Total  5 921 (1 402) 4 519 7 520 (1 392) 6 128 
 
Clientes 
Trata-se de ordens de cobrança contabilizad as em 31 de Dezembro de 2009 enquanto direitos 
apurados por cobrar, que deixaram de estar incl uídos nas outras rubricas do activo do balanço.  
 
Multas 
As quantias a recuperar relativamente a multa s aplicadas pela Comissão totalizaram 3 370 
milhões de EUR. Foi aplicada a esta quantia  uma depreciação de 133 milhões de EUR. O 
aumento desta depreciação é explicado pelo f acto de algumas das novas multas aplicadas não 
poderem, no contexto da crise económica e financeira, ser cobertas por pagamentos 
provisórios ou garantias bancária s. Além disso, estão ainda pendentes no Tribunal de Justiça 
processos relativos a algumas multas. Até 31 de Dezembro de 2009 foram recebidas garantias 
relativas a estas dívidas no valor total de 2 952 milhões de EUR (2 403 milhões de EUR em 
2008), o que indica que a entidade a quem foi aplicada a multa prete nde interpor recurso. 
Deve notar-se que, da quantia acima referida, 290 milhões de EUR não eram exigíveis para 
pagamento em 31 de Dezembro de 2009. 
 
Contas a receber dos Estados-Membros 
 Em milhões de 
EUR
 31.12.2009 31.12.2008 
Contas a receber do FEAGA  
Contas a receber do FEAGA  627 684 
Reduções de valor  (350)  (392)  
Total  277 292 
IVA pago e a recuperar junto dos Estados-Membros
 38 36 
Recursos próprios    
Apurados na contabilidade A  89 97 
Apurados na contabilidade separada  1 260 1 260 
Reduções de valor  (841) (812) 
Outros  25 16  
Total  533 561 
Outras contas a receber dos Estados-Membros  159 483 
Total  1 007 1 372 
 
 
PT 53   PT – Contas a receber do FEAGA 
Esta rubrica abrange os créditos sobre os beneficiários do FEAGA em 31 de Dezembro de 
2009, declarados e certificados pelos Estados-Membros em 15 de Outubro de 2009, menos 
20 % a título da quantia que os Estados-Mem bros podem reter para cobrir os custos 
administrativos. Foi também efectuada uma estim ativa relativa às contas a receber surgidas 
após esta declaração e até 31 de Dezembr o de 2009. A Comissão estima igualmente uma 
redução de valor para as quantia s devidas por beneficiários cuja  cobrança é improvável. Esta 
correcção de valor não implica uma renúncia da parte da Comissão à cobrança futura destas 
quantias. 
– Recursos próprios 
É de assinalar que os Estados-M embros podem reter, a título de despesas de cobrança, 25 % 
dos recursos próprios tradicionais, pelo que os  valores acima apresentados são líquidos desta 
dedução. Com base nas estimativas enviadas pe los Estados-Membros, a rubrica das contas a 
receber dos Estados-Membros foi objecto de uma redução de 841 milhões de EUR. Contudo, 
isto não significa que a Comissão abdica da cobrança das quantias abrangidas pela correcção 
de valor. 
– Outras contas a receber dos Estados-Membros 
Em «Outras contas a receber dos Estados-M embros» incluem-se 72 milhões de EUR de 
recuperação de despesas e 8 milhões de EU R de adiantamentos do FEAGA, contra 120 e 244 
milhões de EUR, respectivamente, em 2008. 
 
2.10.3 Receitas acrescidas e encargos diferidos 
 Em milhões de 
EUR
 31.12.2009 31.12.2008 
Receitas acrescidas  3 655 5 402 
Encargos diferidos  230 223 
Outros  27 30 
Total  3 912 5 655 
 
A quantia principal desta rubrica é constituída por receitas acrescidas no montante de 3 655 
milhões de EUR: 
 Em milhões de 
EUR
Receitas acrescidas  31.12.2009 31.12.2008 
Recursos próprios  2 209 2 576 
Receitas agrícolas afectadas (Novembro e 
Dezembro)  940 1 261 
Reestruturação do sector do açúcar  0 911 
FEAGA: decisões de correcção por não 
conformidade não executadas  0 368 
Fundo Europeu de Desenvolvimento 
Regional e Fundo de coesão: correcções financeiras
 404 146 
Fundo das pescas  0 32 
Outras receitas  102 108 
Total das receitas acrescidas  3 655 5 402 
 
PT 54   PT Entre as outras receitas contam-se essencialmen te o rendimento dos juros de mora, os juros 
bancários e os juros gerados pelo s pré-financiamentos vencidos.  
Estão também incluídos nesta rubrica encargos diferidos que totalizam  230 milhões de EUR, 
dos quais as principais quantias são pagamentos  antecipados de 53 milhões de EUR ao abrigo 
dos acordos de pesca bilaterais com países terceiros, 36 milhões de EUR para a Escola 
Europeia, 44 milhões de EUR para arrendament o de escritórios, 22 milhões de EUR para a 
transformação de escritórios e 17 milhões de EUR de juros no âmbito da locação de activos 
fixos. 
 
2.11 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 
 Em milhões de 
EUR
 31.12.2009 31.12.2008 
Caixa de utilização ilimitada:    
Contas nos tesouros nacionais e bancos centrais  10 958 15 039 
Contas correntes  1 967 1 415 
Fundos para adiantamentos  42 35 
Transferências (fundos em trânsito)  9 26 
Depósitos a curto prazo e outros equivalentes de 
caixa  1 486  1 456  
Total  14 462 17 971 
Caixa de utilização limitada  8 910 5 753 
Total  23 372 23 724 
 
2.11.1 Caixa de utilização ilimitada 
A caixa de utilização ilimitada abrange todos os  fundos que a UE tem nas suas contas em cada 
Estado-Membro e país da EFTA (tesouros nacion ais e bancos centrais), bem como em contas 
à ordem, fundos para adiantamentos, depósit os bancários de curto prazo e fundos para 
pequenas despesas. 
 
A diminuição do saldo junto dos tesouros nacionais e bancos centrais no final do exercício 
deve-se ao facto de, em inícios de 2010, te rem sido reembolsados aos Estados-Membros 3,5 
mil milhões de EUR, na sequência do orçamen to rectificativo 10/2009, contra 6,6 mil milhões 
de EUR no ano passado. O elemento do passi vo conexo é apresentado nas contas a pagar 
correntes – ver igualmente o ponto 2.18.2  em seguida. Um montante  proveniente das receitas 
afectadas ainda não utilizadas , 2,7 mil milhões de EUR (5,1 mil milhões de EUR em 2008), 
que não pode ser reembolsado aos Estados-Membr os e um montante de 1,4 mil milhões de 
EUR (1,7 mil milhões de EUR em 2008) que foi conservado para cobrir  as dotações de 
pagamento transitadas para 2010, também tiver am impacto no saldo de caixa no final do 
exercício. O resultado da execução orçamental, 2,3 mil milhões de EUR, tem também de ser 
reembolsado aos Estados-Membros mediante dedução às quantias devidas em 2010. 
 
As quantias inscritas como de pósitos a curto prazo referem- se essencialmente a fundos 
geridos por administradores fiduciários em no me da UE para efeitos de execução de 
programas específicos financiados pelo orçamento da UE. 
 
PT 55   PT  
2.11.2 Caixa de utilização limitada 
A caixa de utilização limitada refere-se a quant ias recebidas relativas a multas aplicadas pela 
Comissão, cujos processos ainda se encontram pe ndentes. Estas são depositadas em contas à 
ordem específicas que não são utilizadas  para quaisquer outras actividades. 
 
 
PT 56   PT PASSIVO NÃO CORRENTE 
 
2.12 BENEFÍCIOS DOS EMPREGADOS 
 Em milhões de 
EUR
 31.12.2009 31.12.2008 
Pensões – Pessoal  33 316 32 867 
Pensões – Outros  663 696 
Regime Comum de Seguro de Doença  3 263 3 993 
Total  37 242 37 556 
 
2.12.1 Pensões – Pessoal 
Nos termos do artigo 83.º do Estatuto do Pesso al, o pagamento das prestações previstas no 
Regime de pensões dos funcionários europe us (RPFE) constitui um encargo suportado pelo 
orçamento da UE. Trata-se de um regime sem capitalização, mas os Estados-Membros garantem colectivamente o pagamento destas prestações, de acordo com o coeficiente de 
repartição fixado para o seu financiamento. Além disso, os funcionários participam, através de 
uma contribuição obrigatória, no financiamento a longo prazo de um terço deste regime de 
pensões. O valor desta contribuição é revi sto anualmente e actualizado consoante as 
necessidades, de modo a garantir que estas co ntribuições (actualmente 11,3 % do salário de 
base) sejam suficientes para financiar, em cad a exercício, um terço dos  direitos adquiridos 
durante o ano. 
 
As responsabilidades no que diz respeito ao regime de pensões foram avaliadas com base no número de funcionários no activo e na reform a em 31 de Dezembro de 2009 e nas regras do 
Estatuto aplicáveis nessa data. Esta avaliaçã o teve em conta os benefícios ligados à 
antiguidade, invalidez e sobrevivência (diferentes tipos de pensões e de subsídio de invalidez), tendo sido efectua da de acordo com a metodol ogia da IPSAS 25 (portanto, 
também com a norma contabilística n.º 12 da UE ). Esta norma contabilística estabelece que o 
empregador deve determinar o seu compromisso  avaliado numa base actuarial e tomar em 
consideração as prestações contra tuais ao longo da vida activa dos empregados, bem como os 
aumentos salariais previsíveis. O método de ava liação actuarial utilizado para calcular este 
passivo é conhecido como o método da unidade de crédito projectada.  
 
Os principais pressupostos actuari ais disponíveis à data da avalia ção e utilizados na avaliação 
foram os seguintes:  
  
Pressupostos actuariais  31.12.2009 31.12.2008 
Taxa de desconto nominal  4.5% 3.9% 
Taxa de inflação esperada  2.5% 1.8% 
Taxa de desconto real  2.0% 2.1% 
Probabilidade de casamento: Homem/mulher  84%/38% 84%/38% 
Aumento geral dos vencimentos/reavaliação das 
pensões  0% 0.3% 
 
Para os cálculos recorreu-se à Tabela de Esperança de Vida do s Funcionários de Organizações 
 
PT 57   PT Internacionais de 2008. Supõe-se que a apos entação tem lugar no momento em que o 
funcionário beneficia de todos os seus direitos, tendo em c onta a redução para a reforma 
antecipada e o incentivo de Barcelona para o adiamento da aposentação, no máximo até aos 
65 anos. Os cálculos da pensão bruta e das prestações familiares baseiam-se no Estatuto do Pessoal. 
 
Os passivos dizem respeito aos direitos ante riormente definidos para a seguinte população: 
(1) Pessoal em actividade em 31 de Dezembro de 2009 em todas as instituições e agências 
incluídas no regime de pensões; 
(2) Pessoal numa situação diferida, ou seja, que temporária ou definitivamente abandonou 
as instituições, deixando os direitos à pe nsão no regime de pensões (exclusivamente o 
pessoal que acumulou pelo menos 10 anos de serviço); 
(3) Ex-funcionários e outros ag entes que beneficiam de uma pensão de reforma; 
(4) Ex-funcionários e outros ag entes que beneficiam de uma pensão de invalidez; 
(5) Ex-funcionários e outros ag entes que beneficiam de um subsídio de invalidez; 
(6) Beneficiários de uma pensão de sobr evivência (viúvas ou viúvos, órfãos, 
dependentes). 
 
Os principais movimentos desde 31 de Dezembro de 2008 foram os seguintes: 
 
Em milhões de EUR
Alterações do passivo relativo às pensões  Quantia  
Valor bruto do passivo relativo às pensões em 31 de 
Dezembro de 2008 36 495 
Custo dos serviços 1 360 
Custo dos juros 1 456 
Prestações pagas (1 035) 
Ganhos actuariais (1 248) 
Alterações resultantes dos recém-chegados 187 
Valor bruto do passivo relat ivo às pensões em 31 de 
Dezembro de 2009  37 215 
Os pontos mais relevantes são: 
– A responsabilidade actuarial bruta foi av aliada em 37 215 milhões de EUR em 31 
de Dezembro de 2009 (36 495 milhões de EUR em 2008). A este valor é aditado ao efeito de um coefic iente corrector corresponde nte a 1 079 milhões de EUR 
(1 277 milhões de EUR em 2008). Os impostos pagos pelos beneficiários são deduzidos do passivo bruto total para se chegar ao passivo líquido incluído no 
balanço (dado que o imposto é deduzido do pagamento das pensões e creditado às 
receitas da UE no exercício de pagament o). Este passivo líquido (passivo bruto 
após dedução dos impostos) em 31 de  Dezembro de 2009 foi portanto estimado 
em 33 316 milhões de EUR. 
– Os membros do regime de pensões aumentaram em 5 082 pessoas. Este aumento 
refere-se principalmente a agentes tempor ários, agentes contratuais e assistentes 
 
PT 58   PT dos deputados do Parlamento Europeu, este s últimos incluídos pela primeira vez 
no sistema. 
 
2.12.2 Pensões – Outros 
Diz respeito ao passivo relativo às obrigaçõe s em matéria de pensões dos membros e ex-
membros da Comissão, o Tribunal de Justiç a (e Tribunal Geral), Tribunal de Contas, 
Secretários-Gerais do  Conselho, Provedor de Justiça Eu ropeu, membros da Autoridade 
Europeia para a Protecção de Dados e do Tribunal da Função Pública da União Europeia. Esta rubrica inclui igualmente um passivo relativo às pensões de certos deputados do Parlamento. 
 
PT 59   PT 2.12.3 Regime Comum de Seguro de Doença 
É igualmente efectuada uma avaliação do passivo estimado que a UE assume relativamente às 
suas contribuições para o Regime Comum de Seguro de Doença no que diz respeito ao seu 
pessoal reformado. Esta responsabilidade bruta foi avaliada em 3 535 milhões de EUR. Para 
calcular a quantia líquida, os activos do plano,  272 milhões de EUR, são deduzidos a esta 
responsabilidade bruta. Os cálculos têm em conta os funcionários  em actividade e os 
reformados das várias instituições e agências da UE, e respectivas famílias, bem como os 
membros activos e os reformados da Comi ssão, do Tribunal de Contas, do Tribunal de 
Justiça, do Conselho, da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e do Provedor de 
Justiça Europeu. Esta taxa de desconto e o aume nto geral dos salários utilizado no cálculo são 
os mesmos que os utilizados na avaliação da s pensões de reforma do pessoal (ver mais 
acima). Os ganhos actuariais devidos a mudan ças dos pressupostos actuariais são o motivo 
principal da pequena diminuição da responsabilidade. 
 Em milhões de EUR
Evolução da responsabilidade do Regime Comum de 
Seguro de Doença  Quantia  
Passivo bruto em 31 de Dezembro de 2008 4 248 
Custo normal 168 
Custo dos juros 169 
Prestações pagas (85) 
Ganhos actuariais (965) 
Passivo bruto em 31 de Dezembro de 2009 3 535 
Menos activos do plano (272) 
Passivo bruto em 31 de Dezembro de 2009  3 263 
 
2.13 PROVISÕES A LONGO PRAZO 
   Em milhões de 
EUR
 31.12.2008 Provisões 
adicionais  Quantias 
não 
utilizadas 
revertidas  Quantias 
utilizadas  Transferên-
cias de/para 
curto prazo  Variação da 
estimativa  31.12.2009 
Processos 
judiciais  421 54 (50) (12) 0 0 413 
Desmantelamento de instalações 
nucleares
 819 0 0 0 (22) 111 908 
Financeiros  12 67 0 0 (3) 0 76 
Outros  89 45 (12) (37) (13) 0 72 
Total  1 341 166 (62) (49) (38) 111 1 469 
 
Processos judiciais 
Esta é a estimativa das quantias que deverão pr ovavelmente ser pagas após 2010 no âmbito de 
uma série de processos judiciai s em curso. A maior parte, 409 milhões de EUR, diz respeito 
 
PT 60   PT aos processos judiciais pendentes em 31 de  Dezembro de 2009 relativos às correcções 
financeiras das despesas do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e outros 
processos judiciais relacionados  com despesas agrícolas. 
 
Desmantelamento de instalações nucleares 
Em 2008, um consórcio de peritos independentes  realizou uma actualização de seu estudo de 
2003 sobre a estimativa dos custos  do programa de desmantelamento nuclear das instalações 
do CCI e do programa de gestão dos resíduos. A sua estimativa revista, 1 222 milhões de EUR (anteriormente era de 1 145 milhões de EUR) , serve de base para a provisão a incluir 
nas demonstrações financeiras. Em conformidade  com as regras contabilísticas da UE, esta 
estimativa é indexada à inflaçã o, sendo depois determinado o se u valor presente líquido. Em 
31 de Dezembro de 2009, tal resultou numa provi são total de 930 milhões de EUR, divididos 
entre as quantias a ser pagas em 2010 (22 milhõe s de EUR) e posterior mente (908 milhões de 
EUR). Dada a duração estimada deste programa ( cerca de 30 anos), é necessário precisar que 
há um certo grau de incerteza nestas estimativ as, podendo os custos finais ser diferentes das 
quantias actualmente previstas. 
 
Provisões financeiras 
Segundo o Mecanismo de Garantia às PME de 1998, o Mecanismo de Garantia às PME de 
2001 e o Mecanismo de Garantia às PME de 2007 no âmbito do PCI, o Fundo Europeu de 
Investimento (FEI) tem o poder para emitir gara ntias em seu próprio nome mas por conta e 
risco da Comissão. O risco financeiro ligado ao accionamento ou não das garantias está, não obstante, limitado. À data do balanço, as provi sões financeiras de ambos os mecanismos 
correspondem às obrigações de pagamento perant e os intermediários financeiros, menos os 
pedidos de pagamento líquidos apresentados at é essa data. As provisões financeiras a longo 
prazo são descontadas para determin ar o seu valor presente líquido. 
 
Outras provisões 
A principal quantia em causa nesta rubrica refe re-se à estimativa das contribuições da UE a 
favor de vários Estados-Membros no âmbito do Fundo veterinário de emer gência para certos 
surtos de doenças animais, que perfaz 60 milhões de EUR (101 milhões de EUR em 2008) divididos entre as quantias que se espera  liquidar em 2010 (25 milhões de EUR) e 
posteriormente (35 milhões de EUR). 
 
2.14 PASSIVO FINANCEIRO A LONGO PRAZO 
 
2.14.1 Empréstimos contraídos 
 Em milhões de 
EUR
Designação  31.12.2008 Novos 
empréstimos 
contraídos  Reembolsos  Diferenças 
cambiais  Variação da 
quantia 
escriturada  31.12.2009 
AMF  663 25 (95) - (6) 587 
EBP 2 004 7 200 - - 99 9 303 
EURATOM  494 7 (11) (1) (5) 484 
CECA em liquidação
 282 - (67) 18 (8) 225 
Total  3 443 7 232 (173) 17 80 10 599 
 
PT 61   PT  
Repartição dos empréstimos contraídos entre longo e curto prazo  Em milhões de EUR
Empréstimos contraídos  Maturidade < 1 ano  Maturidade > 1 ano  Total em 31.12.2009
AMF  40 547 587 
EBP - 9 303 9 303 
EURATOM  - 484 484 
CECA em liquidação  - 225 225 
Total  40 10 559 10 599 
Esta rubrica inclui os emprésti mos contraídos pela União Europe ia com maturidade superior a 
um ano. Os empréstimos contraídos incluem dí vidas representadas por títulos que atingem 
10 324 milhões de EUR (3 131 milhões de EUR em 2008). As variações da quantia 
escriturada correspondem às va riações dos juros vencidos mais, no caso dos empréstimos da 
CECA em liquidação, a amortização anual de quais quer custos de transacção significativos 
inicialmente incorridos, calculados segundo o mét odo da taxa de juro efectiva. As taxas de 
juro efectivas (expressas como  um intervalo de taxas de  juro) eram as seguintes: 
Empréstimos contraídos  31.12.2009 31.12.2008 
Assistência macrofinanceira (AMF)  0,9625%-4,54% 3,022%-5,29%
Euratom  0,9031%-5,6775% 3,348%-5,6775%
EBP 3,125%-3,625% 3,25%
CECA em liquidação  0,346%-9,2714% 4,939%-11,875% (*)
(*) O valor mais elevado refere-se a um empr éstimo contraído a taxa fixa coberto por um 
swap  de taxa de juro.  
 
 2.15 OUTROS PASSIVOS A LONGO PRAZO 
 Em milhões de 
EUR
 31.12.2009 31.12.2008 
Dívidas de locação financeira  1 736 1 770 
Edifícios pagos em parcelas  395 403 
Outros  47 53 
Total  2 178 2 226 
Esta rubrica abrange essencialmente as dívi das de locação financeira cujo prazo de 
vencimento seja superior a um ano (ver ponto 2.2 acima). Também estão incluídas as quantias 
relativas a certos edifícios a dquiridos pela Comissão em que o preço de compra é pago em 
parcelas, muito embora não se trate de cont ratos de locação dado que o título passou 
imediatamente para a Comissão. 
 
 PASSIVO CORRENTE 
 
 
2.16 PROVISÕES A CURTO PRAZO 
 
PT 62   PT    Em milhões de 
EUR
 31.12.2008 Provisões 
adicionais  Quantias 
não 
utilizadas 
revertidas  Quantias 
utilizadas  Transferên-
cias de / 
para outras 
rubricas  Evolução 
da 
estimativa31.12.2009
Processos judiciais
 16 18 (3) (1) 0 0 30 
Desmantela-mento de instalações 
nucleares
 89 0 0 (28) 22 (61) 22 
Financeiras  202 14 (50) (41) 3 0 128 
Outras  41 7 (23) (5) 13 0 33 
Total  348 39 (76) (75) 38 (61) 213 
 
Esta rubrica inclui a parte das provisões cu jo pagamento é devido a menos de um ano. 
 
PT 63   PT 2.17 PASSIVOS FINANCEIROS A CURTO PRAZO 
 
Esta rubrica inclui os empréstimos contraídos (ver ponto 2.14.1 ) no valor de 40 milhões de 
EUR  com maturidades inferiores a 12 meses a contar da data do balanço (94 milhões de EUR 
em 2008, mais 25 milhões de EUR relativos a passivos detidos para negociação).  
 
2.18 CONTAS A PAGAR 
 Em milhões de 
EUR
 31.12.2009 31.12.2008 
Parte do passivo de longo prazo exigível a curto prazo
 71 64 
Contas a pagar correntes  15 260 12 026 
Outras contas a pagar  133 115 
Encargos acrescidos e receitas diferidas  78 420 77 472 
Total  93 884 89 677 
2.18.1 Parte do passivo de longo prazo exigível a curto prazo 
 Em milhões 
de EUR
 31.12.2009 31.12.2008 
Obrigações relativas a locação financeira  59 52 
Outras  12 12 
Total  71 64 
2.18.2 Contas a pagar correntes 
 Em milhões de 
EUR
Tipo 31.12.2009 31.12.2008 
Estados-Membros  14 903 11 386 
Fornecedores e outros  944 1 175 
Elegibilidade a controlar  (587) (535) 
Total  15 260 12 026 
 
As dívidas correntes incluem declarações de custos recebidas pela UE no quadro das 
actividades de concessã o de subvenções. São creditadas pe la quantia solicitada a partir do 
momento da recepção do pedido. Se provierem de um Estado-Membro, são classificadas na 
categoria correspondente. É segu ido o mesmo procedimento no ca so de facturas e notas de 
crédito recebidas no âmbito de  procedimentos de adjudicação de contratos. Os pedidos de 
pagamento em questão foram tidos em conta para os procedimentos de encerramento das 
contas no final do ano. Na sequência destes lançamentos, as quantias elegíveis estimadas foram assim registadas como encargos incorridos (ver ponto 2.18.3  a seguir), enquanto as 
partes não elegíveis permanecem em aberto na conta «elegibilidade a controlar». Para não 
sobrestimar os activos e passivos, foi decidido  apresentar a quantia líquida a pagar nos 
passivos correntes. 
 
PT 64   PT  
Estados-Membros 
As principais quantias em causa dizem respe ito a 11 160 milhões de EUR (4 660 milhões de 
EUR em 2008) em declarações de custos apre sentadas nas acções dos Fundos Estruturais. 
Também estão aqui incluídos 3 524 milhões de EUR a devolve r aos Estados-Membros após a 
elaboração de um orçamento rectificativo no final de 2009 (6 627 milhões de EUR em 2008), 
que foram pagos aos Estados-Membros em Fevereiro de 2010. 
 
PT 65   PT Fornecedores e outros 
Nesta rubrica estão incluídas as quantias devida s na sequência das actividades de subvenções 
e contratos, bem como as quantias a pagar aos organismos públicos e às entidades não 
consolidadas (por exemplo, o FED). 
 
Elegibilidade a controlar 
As contas a pagar são reduzidas em 587 milhões de euros, representando a parte dos pedidos 
de reembolso recebidos, mas não ainda verifi cados, considerada não elegível. Referem-se 
maioritariamente às DG das acções estruturais.  
 
2.18.3 Encargos acrescidos e receitas diferidas 
 Em milhões de 
EUR
 31.12.2009 31.12.2008 
Encargos acrescidos  76 435 77 260 
Receitas diferidas  1 976 50 
Outros  9 162 
Total  78 420 77 472 
A repartição dos encargos acrescidos é a seguinte: 
Encargos acrescidos  Em milhões de 
EUR
 31.12.2009 31.12.2008 
Encargos acrescidos com o FEAGA:    
Despesas entre 16.10.2009 e 31.12.2009
 32 087 30 415 
Ajuda directa  12 195 12 682 
Reestruturação do sector do açúcar  735 3 787 
Outros  (55) (13)  
Total - FEAGA  44 962 46 871 
Encargos acrescidos com as acções 
estruturais:    
FEADER e FEOGA-G  9 076 7 004 
FEDER e acções inovadoras  11 777 10 687 
Fundo de Coesão  980 2 810 
ISPA  3 4 
FSE 5 411  4 596  
Total - Fundos Estruturais  27 247 25 101 
Outros encargos acrescidos:    
I&D 1 687 1 978 
Outros  2 539  3 310  
Total - Outros  4 226 5 288 
Total – encargos acrescidos  76 435 77 260 
Após um início lento em anos anteriores , os programas 2007-2013 das acções estruturais 
atingiram um nível normal em 2009, o que explica os aumentos verificados nesta rubrica. Este 
 
PT 66   PT aumento é compensado por uma diminuição dos encargos acrescidos com a reestruturação do 
sector do açúcar dado que, aparentemente, parte destes fundos não seria efectivamente 
utilizada. 
O aumento significativo das receitas diferidas é causado pelo pagamento antecipado por dois 
Estados-Membros das contribuições a tí tulo de recursos próprios de 2010. 
ACTIVO LÍQUIDO 
 
2.19 RESERVAS 
 Em milhões de 
EUR
 31.12.2009 31.12.2008 
Reserva de justo valor  69 41 
Outras reservas    
Fundo de Garantia  1 472 1 276 
Reserva de reavaliação  57 57 
Actividades de concessão e contracção 
de empréstimos  1 511 1 528 
Outros  214 213  
Total  3 254 3 074 
Total  3 323 3 115 
 
2.19.1 Reserva de justo valor 
Em conformidade com as regras de contabilidad e, o ajustamento pelo justo valor dos activos 
disponíveis para venda é contabilizado através da reserva de justo valor. 
 
2.19.2 Outras reservas 
Fundo de Garantia 
Quanto ao funcionamento do Fundo de Garantia, ver igualmente o ponto 2.3.3 . Esta reserva 
reflecte a quantia-objectivo de 9 % das dívidas garantidas pelo Fundo, que é necessária para 
poderem ser inscritas como activos. 
 
Reserva de reavaliação 
A reserva de reavaliação inclui as reavali ações dos activos fixos tangíveis. O saldo de 
57 milhões de EUR no final do exercício refere-s e a uma reavaliação dos terrenos e edifícios 
da Comissão, que teve lugar antes da transição  para as novas regras de contabilidade. 
 
Reserva das actividades de concessão e contracção de empréstimos 
Esta quantia refere-se à rese rva da CECA em liquidação re lativa aos activos do Fundo de 
Investigação do Carvão e do Aço. Esta reserva fo i criada no contexto da liquidação da CECA. 
 
 
 
PT 67   PT 2.20 QUANTIAS A SOLICITAR AOS ESTADOS-MEMBROS 
Em milhões de EUR
 Quantia  
Quantias a solicitar aos Estados-Membros em 31 de Dezembro de 2008  50 539 
Devolução do excedente orçamental de 2008 aos Estados-Membros  1 796 
Variação da reserva do Fundo de Garantia  196 
Outras variações das reservas  (10) 
CECA em liquidação: afectação dos resultados de 2008  (15) 
Resultados (excedente) económicos do exercício  (4 457) 
Total a solicitar aos Estados-Membros em 31 de Dezembro de 2009  48 049 
Repartidas entre : 
Benefícios dos empregados 
Outras quantias   
37 242 10 807 
 
Esta quantia representa a parte das despesas já  incorridas pela UE até 31 de Dezembro de 
2009 que devem ser financiadas por orçamentos futuros. Segundo as regras da contabilidade de exercício, muitas despesas são reconhecida s no ano N, embora na realidade possam vir a 
ser pagas ajudas no ano N+1 e financiadas pelo orçamento desse ano. A inclusão nas contas 
deste passivo, conjugada com o facto de as quantias correspondentes serem financiadas a 
partir dos orçamentos futuros, resulta num passivo consideravel mente superior ao activo no 
final do exercício. As quantias mais significativas a destacar dizem respeito às actividades do 
FEAGA. Os pagamentos devidos aos Estados-M embros para o período de 16 de Outubro a 31 
de Dezembro de 2009 ascendiam a 32 mil milhõe s de EUR. A maioria da s quantias a solicitar 
é efectivamente paga pelos Estados-Membros me nos de 12 meses após o final do exercício 
em questão, no quadro do orçamento do ano seguinte. 
 
Relativamente ao ano passado, verificou-se um a redução significativa das outras quantias a 
solicitar aos Estados-Membros, 10,8 mil milhões de  EUR, contra 13 mil milhões de EUR em 
2008. Esta diminuição é causada principalmente pe lo aumento dos pré-financiamentos em 9,5 
mil milhões de EUR (pontos 2.5 e 2.9), compensado pelo aumento de 4,2 mil milhões de EUR 
de contas a pagar (ponto 2.18) e pela diminuição dos créditos a curto prazo em 3,3 mil 
milhões de EUR (ponto 2.10). 
 
Essencialmente são apenas os benefícios dos empregados decorrentes das obrigações da UE 
para com o seu pessoal que são pagos durante  um período mais longo, sendo o financiamento 
do pagamento das pensões pelos orçamentos anuais garantido pelos Estados-Membros. 
Unicamente para efeitos de informação, apresent a-se em seguida uma estimativa da repartição 
do pagamento dos benefícios futuros dos empregados: 
 Em milhões de EUR  
 Quantia  
Curto prazo: quantias a pagar em 2010  1 214 
Longo prazo: quantias a pagar após 2010  36 028 
Passivo total relativo aos benefícios dos 
empregados em 31.12.2009  37 242 
 
PT 68   PT  
Deve igualmente notar-se que o acima exposto não afecta o resultado orçamental, pois as receitas orçamentais têm sempre de igualar ou  exceder as despesas orçamentais, sendo um 
eventual excedente de receita s devolvido aos Estados-Membros. 
 
PT 69   PT 3. NOTAS  À CONTA  DE RESULTADOS  ECONÓMICOS 
 
3.1 RECEITAS DE RECURSOS PRÓPRIOS E CONTRIBUIÇÕES 
 Em milhões de 
EUR
Nota  2009 2008 
Receitas de recursos próprios:  3.1.1   
Recursos PNB   81 978 74 479 
Recursos IVA   12 795 19 008 
Recursos próprios tradicionais:     
Direitos agrícolas   0 1 184 
Direitos aduaneiros   14 002 15 196 
Quotizações sobre o açúcar   130 702  
Total dos recursos próprios tradicionais   14 132 17 082 
Ajustamentos orçamentais  3.1.2 1 399 1 930 
Contribuições dos países terceiros (incluindo os países da 
EFTA)   233 214 
Total   110 537 112 713 
 
Os recursos próprios constituem o principal elemento das receitas de exploração da União Europeia. Deste modo, a maior parte das despes as é financiada pelos recursos próprios, 
enquanto as outras receitas re presentam apenas uma pequena parte do financiamento total. 
 
3.1.1 Receitas de recursos próprios 
Os recursos próprios dividem-se em três categorias: os recursos  próprios tradicionais (RPT), o 
recurso proveniente do IVA e o recurso pr oveniente do RNB. Os recursos próprios 
tradicionais incluem, por sua ve z, as quotizações sobre o açúcar e os direitos aduaneiros. Faz 
também parte integrante do sistema de recu rsos próprios um mecanismo de correcção dos 
desequilíbrios orçamentais (correcção do Rei no Unido) bem como uma redução bruta das 
contribuições anuais baseadas no RNB dos País es Baixos e da Suécia. Os Estados-Membros 
retêm, a título de despesas de cobrança, 25 % dos recursos próprios tradicionais, sendo as 
quantias acima indicadas líquidas desta dedução. 
 
Os recursos próprios provenientes do IVA resu ltam da aplicação de uma taxa uniforme, 
fixada em 0,30 %, à matéria colectável ha rmonizada do IVA de todos os Estados-Membros 
(excepto no período 2007-2013 em que a taxa ap licável é de 0,225 % para a Áustria, 0,15 % 
para a Alemanha e 0,10 % para os Países Bai xos e a Suécia), que é limitada a 50 % do RNB 
para todos os Estados-Membros. O recurso proveniente do RNB é um recurso variável 
destinado a fornecer as receitas necessárias para a cobertura, num determinado exercício, das 
despesas que excedem a quantia cobrada através dos recursos próprios tr adicionais, do recurso 
proveniente do IVA e das receitas diversas. As receitas resultam da aplicação de uma taxa 
uniforme à soma do RNB de todos os Estados-Membros. 
 
Em comparação com 2008, registou-se uma diminuição de 6,2 mil milhões de EUR nas 
receitas do recurso proveniente do IVA, que foi mais do que co mpensada por um aumento de 
7,5 mil milhões de EUR das receitas do recu rso baseado no RNB. Estas variações são 
explicadas sobretudo pelas novas disposiç ões da Decisão n.º 2007/436/CE, Euratom do 
 
PT 70   PT Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sist ema de recursos próprios das Comunidades 
Europeias (DRP 2007) que substituiu a anterior  decisão «recursos próprios» de 2000. Não foi 
registada qualquer receita a títu lo de direitos agrícolas em 2009, uma vez que, no seguimento 
da entrada em vigor em 2009 da DRP 2007, este s direitos são agora considerados como 
direitos aduaneiros. Verificou- se uma diminuição de 1,1 mil milhões de EUR dos direitos 
aduaneiros, devido a uma redução significativa do valor das importações para a UE-27 em 
2009 relativamente a 2008, e uma diminuição de  572 milhões de EUR nas quotizações do 
açúcar, resultante do facto de, em 2008, se terem ob tido receitas extraordinárias associadas às 
quotas de açúcar adicionais. 
 
3.1.2 Ajustamentos orçamentais 
Os ajustamentos orçamentais incluem o exced ente orçamental de 2008 (1 796 milhões de 
EUR), que é indirectamente devolvido aos Es tados-Membros através de uma dedução das 
quantias de recursos próprios que têm de tran sferir para a UE no  exercício seguinte, 
constituindo assim uma receita de 2009. De acordo com a DRP 2007, o Reino Unido 
beneficia de uma correcção dos desequilíbrios orçamentais. Dado que esta quantia é financiada pelos outros Estados -Membros, não se deve verificar  qualquer efeito líquido nos 
resultados orçamentais ou económicos. Contud o, uma quantia de 319 milhões de EUR foi 
inscrita nesta rubrica, constituindo a diferença entre as taxa s do euro utilizadas para efeitos 
orçamentais (ver artigo 10.º, n. º 3, do Regulamento n.º 1150/2000) e as taxas em vigor na 
altura em que os Estados-Membros não partic ipantes na UEM realizaram efectivamente os 
seus pagamentos. 
 
3.2 OUTRAS RECEITAS DE EXPLORAÇÃO 
 Em milhões de 
EUR
Nota  2009 2008 
Multas  3.2.1 2 648 3 171 
Direitos niveladores agrícolas  3.2.2 705 2 299 
Recuperação de despesas:  3.2.3   
Gestão centralizada directa   63 61 
Gestão centralizada indirecta   6 4 
Gestão descentralizada   41 90 
Gestão partilhada   1 066  1 349  
Total   1 176 1 504 
Receitas das operações administrativas:  3.2.4   
Pessoal   1 010 974 
Receitas relativas a activos fixos tangíveis   33 25 
Outras receitas administrativas   165 149  
Total   1 208 1 148 
Receitas de exploração diversas:  3.2.5   
Ajustamentos/provisões   150 71 
Ganhos cambiais   618 269 
Outros   1 027  1 269  
Total   1 795 1 609 
Total   7 532 9 731 
 
3.2.1 Multas 
 
PT 71   PT Estas receitas dizem respeito às multas impostas pela Comissão em virtude da infracção das 
regras da concorrência. As contas a receber  e as receitas correspondentes são reconhecidas 
quando a decisão da Comissão que aplica uma multa é tomada e o destinatário é oficialmente 
notificado. 
 
3.2.2 Direitos niveladores agrícolas 
Estas quantias referem-se às imposições sobre o leite no valor de 99 milhões de EUR (338 
milhões de EUR em 2008) e às quotizações so bre o açúcar no valor de 606 milhões de EUR 
(1 961 milhões de EUR em 2008). As imposições sobre o leite são um instrumento de gestão do mercado destinado a penalizar os produtores de leite  que excedem as su as quantidades de 
referência. Dado não estarem ligadas a pagament os anteriores da Comissão, são na prática 
consideradas receitas para efeito s específicos. As quotas leiteiras estão a ser extintas, o que 
explica a diminuição destas receitas. A part ir da campanha agríco la de 2008/2009, as quotas 
aumentam anualmente 1 %, até a sua abolição em 2015. 
 
As quotizações sobre o açúcar estão relacionadas com o fundo de reestr uturação do açúcar, 
pelo qual a reforma do sector do açúcar fez baixar o preço do açúcar no mercado interno, a 
fim de reduzir a diferença entre o preço da UE  e o preço no mercado internacional. A fim de 
incentivar os produtores de açúcar menos comp etitivos a abandonarem o mercado, foi criado 
um fundo de reestruturação em regime de au tofinanciamento, que beneficia das receitas 
provenientes de uma imposição te mporária instituída sobre os produtores de açúcar, tratada 
como uma receita afectada. Enquanto os pagame ntos do regime continuam até Setembro de 
2012, todas as receitas relacionadas com o f undo de reestruturação do açúcar já foram 
declaradas pelos Estados-Membros até 31 de Dezembro de 2009. 
 
3.2.3 Recuperação de despesas 
Esta rubrica representa as ordens de cobrança emitidas pela Comissão e a dedução de 
pagamentos posteriores registados no seu sistem a de contabilidade, tendo em vista recuperar 
despesas anteriormente pagas a partir do orçamen to geral com base em controlos, auditorias 
encerradas ou análises de elegibilidade, bem como as ordens de cobrança emitidas pelos 
Estados-Membros relativamente aos beneficiár ios das despesas do FE AGA. Inclui também a 
variação das estimativas das rece itas acrescidas entre o final do exercício anterior e o final do 
exercício em curso. Contudo, não apresenta totalm ente a recuperação efectuada de despesas 
da UE, particularmente em relação aos domín ios de despesas significativos das acções 
estruturais, em que se aplicam mecanismos es pecíficos para assegurar  a devolução de fundos 
não elegíveis, a maior parte dos quais não requer a emissão de ordens de cobrança. A 
recuperação dos pré-financiamentos também nã o é incluída nas receitas, em conformidade 
com as regras contabilísticas da UE. 
 
A quantia principal, 1 066 milhões de EUR, re fere-se à gestão partilhada e é composta por 
453 milhões de EUR referentes ao Fundo Eur opeu de Garantia Agrícola (FEAGA) e 613 
milhões de EUR das acções estruturais. 
a) Agricultura: FEAGA  
No domínio da agricultura, as quantias corres pondentes às receitas do exercício nesta rubrica 
cifram-se em 453 milhões de EUR, cons tituídas pelos seguintes elementos: 
– correcções de conformidade decidida s durante o ano, 347 milhões de EUR; 
 
PT 72   PT – fraude e irregularidades, 106 milhões de EU R: reembolsos declarados pelos Estados-
Membros e recuperados durante o ano, 163 mil hões de EUR, menos a redução das quantias 
pendentes declaradas pelos Estados-Membro s a recuperar no final do ano no que diz 
respeito a fraude e irregularidades, 57 mil hões de EUR (627 milhões de EUR no final de 
2009 contra 684 milhões de EUR no final de 2008) – ver igualmente o ponto 2.10.2. 
Em 31 de Dezembro de 2009, as despesas do FEAGA sujeitas a correcções futuras na 
sequência de auditorias ainda não concluíd as totalizavam 2 800 milhões de EUR (ver 
igualmente o ponto 6.4.1 ). 
b) Acções estruturais:  
A recuperação das despesas no quadro das acções estruturais incluídas nesta rubrica cifrou-se 
em 613 milhões de EUR (349 milhões de EUR em  2008). Esta sub-rubric a inclui ordens de 
cobrança emitidas pela Comissão para recuperar pagamentos indevidos efectuados em anos anteriores, no valor de 406 milhões de EUR, e a variação (aumento) da s receitas acrescidas no 
final do ano, no valor de 206 milhões de EUR. 
As ordens de cobrança são emitidas unicamente nos seguintes casos: – decisões de correcção financeira formais da  Comissão na sequência da detecção de 
despesas irregulares nas quantia s pedidas pelos Estados-Membros; 
– ajustamentos no encerramento de um programa conducentes a uma redução da 
contribuição da UE no caso de um Estado-Membro não ter declarado despesas elegíveis 
suficientes que justifiquem a totalidade dos  pré-financiamentos e dos pagamentos 
intermédios já efectuados; e ssas operações poderão não se basear numa decisão formal da 
Comissão se forem aceites pelo Estado-Membro; 
– reembolso de quantias recuperadas após o en cerramento do exercício, na sequência da 
conclusão de uma acção judicial pendente no momento do encerramento. 
 
As outras ordens de cobrança emitidas no âmb ito das acções estruturais dizem respeito à 
recuperação dos pré-financiamentos. Estas qua ntias não são indicadas como receitas, mas 
creditadas na rubrica pr é-financiamento do balanço. 
 
Em 31 de Dezembro de 2009, a estimativa das corre cções financeiras potenciais em vias de 
decisão era de 1,1 mil milhões de EUR - ver ponto 6.4.2  para mais pormenores. 
 
3.2.4 Receitas das operações administrativas 
As receitas provenientes essencialmente de de duções dos vencimentos do pessoal dividem-se 
principalmente em duas parcelas – contribuiçõe s para o sistema de pensões e impostos sobre o 
rendimento. 
 
3.2.5 Receitas de exploração diversas 
Uma quantia de 376 milhões de EUR (321 mil hões de EUR em 2008) relaciona-se com 
quantias recebidas dos países candidatos à adesão. O principal motivo do aumento das 
receitas de exploração diversas relativamen te ao ano passado é o aumento dos ganhos 
cambiais (ver em seguida). Esta tendência fo i ligeiramente compensada pela diminuição dos 
pré-financiamentos antigos, incluídos no balanço pela primeira vez, cuja contrapartida figura 
nesta rubrica (5 milhões de EUR, contra 241 milhões de EUR em 2008). 
 
PT 73   PT Os ganhos cambiais, com excepção de ac tividades financeiras tratadas no ponto 3.5, foram 
igualmente incluídos nesta rubrica. Estes ga nhos decorrem das actividades correntes e das 
transacções conexas efectuadas em moedas que não o euro, bem como da reavaliação do final 
do exercício necessária para a elaboração da s contas, estando incluídos tanto os ganhos 
realizados como os não realizados. 
 
Examinando a situação líquida, verifica-se que  neste exercício houve uma diferença cambial 
líquida favorável de 185 mil hões de EUR (contra uma perda líquida de 504 milhões de EUR 
em 2008). Esta reparte-se entre ganhos realiza dos e não realizados e a Comissão teve em 
consideração quase todas as quantias. 
 
PT 74   PT Ganhos cambiais líquidos não realizados:  
O ganho líquido de 132 milhões de EUR é o resulta do da reavaliação dos saldos em moedas 
estrangeiras no final do exercício. A maior part e destes ganhos (87 milhões de EUR) está 
relacionada com a GBP e a SEK, pois ambas se apreciaram relativamente ao euro em 2009.  
 
São detidos saldos significativos em divisas, incluindo GBP e SEK, nas contas bancárias de 
recursos próprios da Comissão. Em conf ormidade com Regulamento n.º 1150/2000 do 
Conselho, estes fundos são mantidos pela Comissã o nas suas contas de recursos próprios, 
onde são pagos pelos Estados-Membros, e utiliza dos à medida das necessidades de numerário 
decorrentes da execução do orçamento. 
 
Ganhos cambiais líquidos realizados:  
A maioria dos ganhos cambiais globais, 53 milhões de EUR, decorre de operações 
contabilísticas relacionadas com os recursos pr óprios pagos em moedas  nacionais diferentes 
do euro pelos Estados-Membros que não pert encem à área do euro. Resultam da diferença 
entre a taxa de câmbio contabilística pela qua l estas quantias são convertidas pela Comissão 
quando são recebidas e a taxa de câmbio do mercado pela qual são convertidas em euros antes 
de serem utilizadas para efectuar os pagamentos da Comissão. A taxa de câmbio contabilística 
num dado mês é fixada com base na taxa de  câmbio do mercado do penúltimo dia do mês 
anterior. Quando são recebidos, os recursos pr óprios são contabilizad os a essas taxas de 
câmbio, sendo posteriormente convertidos em euros às taxas de câmbio em vigor nos 
mercados nesse momento.  
 
Em 2009 diversas moedas europeias, em especial a GBP e o RON, registaram uma apreciação significativa. Em consequência, durante certo s períodos, as taxas de câmbio em vigor nos 
mercados aplicadas à conversão dos recursos  próprios da Comissão nestas moedas foram 
regularmente mais elevadas do que as taxas cont abilísticas pelas quais foram contabilizadas 
no momento da sua recepção. A diferença re stante diz respeito a outras operações 
contabilísticas, incluind o os pagamentos executados pela Comissão noutras di visas que não o 
euro. 
 
A evolução dos ganhos cambiais entre 2008 e 2009, que passaram de uma perda líquida para um ganho líquido, resultou da alte ração significativa das taxas de câmbio durante esses dois 
anos. Em 2008, diversas moedas europeias depr eciaram-se significativamente contra o euro, 
enquanto em 2009 esta tendência  inverteu-se parcialmente. 
 
3.3 DESPESAS ADMINISTRATIVAS 
 Em milhões de EUR
2009 2008 
Despesas de pessoal  4 898 4 563 
Depreciação e imparidades  436 330 
Outras despesas administrativas  2 799 2 827 
Total  8 133 7 720 
 Trata-se de despesas administrativas incorri das no quadro das actividad es da UE e incluem 
 
PT 75   PT custos com o pessoal, depreciações e outros custos associados ao funcionamento das 
instituições e agências (tais como rendas,  manutenção, abastecimentos, formação, etc.). 
 
3.4 DESPESAS DE EXPLORAÇÃO 
 Em milhões de 
EUR
Nota  2009 2008 
Principais despesas de exploração:  3.4.1   
Gestão centralizada directa   8 744 7 998 
Gestão centralizada indirecta   3 605 3 077 
Gestão descentralizada   137 1 278 
Gestão partilhada   89 681 81 839 
Gestão conjunta   1 655  1 188  
Total   103 822 95 380 
Outras despesas de exploração:  3.4.2   
Ajustamentos/provisões   199 278 
Perdas cambiais   432 773 
Outros   481 783  
Total   1 112 1 834 
Total   104 934 97 214 
 
3.4.1 Principais despesas de exploração 
As despesas de exploração da União Europeia  abrangem as várias rubricas do Quadro 
Financeiro e assumem diferentes formas, em  função do modo como os fundos são pagos e 
geridos. A maioria das despesas, 86 %, corr esponde à rubrica «Gestão partilhada» que 
envolve a delegação de tarefa s nos Estados-Membros, cobrindo domínios como as despesas 
do FEAGA e acções financiadas atra vés das diferentes acções estruturais (Fundo Europeu de 
Desenvolvimento Regional, Fundo Social  Europeu, Fundo Europeu Agrícola de 
Desenvolvimento Rural, Fundo de Coesão e Fundo Europeu das Pescas). 
 
O aumento em 2009 deve-se principalmente às  acções estruturais para o período de 
programação 2007-2013. Após um início lento em anos anteriores, estes programas alcançaram um ritmo normal em 2009, enquanto as acções de 2000-2006 estão em fase de encerramento. 
 
3.4.2 Outras despesas de exploração 
As perdas cambiais, com excepção das actividad es financeiras tratad as em seguida no ponto 
3.6, decorrem das actividades correntes e das op erações conexas, efectuadas em moedas que 
não o euro, bem como da reavaliação do final do exercício necessária para a elaboração das 
contas, incluindo tanto as perdas r ealizadas como as não realizadas. 
 
 
 
PT 76   PT 3.5 RECEITAS FINANCEIRAS 
 Em milhões de EUR
2009 2008 
Receitas de dividendos  (provenientes dos fundos de capital de 
risco)  14 22 
Receitas de juros sobre:    
Pré-financiamentos  59 50 
Pagamentos em mora  132 26 
Swaps  2 13 
Activos disponíveis para venda  100 102 
Empréstimos  265 105 
Caixa e equivalentes de caixa  158 349 
Outros  3 3  
Total  719 648 
Outras receitas financeiras:    
Ganhos realizados com a venda  de activos financeiros  10 4 
Outros  76 11  
Total  86 15 
Ajustamento do valor presente  10 3 
Ganhos cambiais  6 10 
Total  835 698 
 
3.6 DESPESAS FINANCEIRAS 
 
3.7 PERCENTAGEM DE EXCEDENTE/(D ÉFICE) LÍQUIDO DAS ENTIDADES 
ASSOCIADAS E EMPRESAS COMUNS 
De acordo com o método contabilís tico da equivalência patrimoni al, a UE inclui na sua conta 
de resultados económicos a sua quota do excedente líquido das suas entidades associadas e empresas comuns (ver igualmente os pontos 2.3.1  e 2.3.2 ).  Em milhões de EUR
2009 2008 
Despesas de juros:    
Locação financeira  95 91 
Sobre swaps  2 10 
Sobre empréstimos contraídos  248 90 
Outros  20 9  
Total  365 200 
Outras despesas financeiras:    
Ajustamentos das provisões financeiras  39 12 
Encargos financeiros dos instrumentos orçamentais  73 50 
Perdas realizadas com a venda de activos financeiros  0 8 
Perdas por imparidade sobre activos financeiros  15 11 
Outros  57 56  
Total  184 137 
Ajustamento do valor presente  0 118 
Perdas cambiais  45 12 
Total  594 467 
 
PT 77   PT 3.8 INFORMAÇÕES SECTORIAIS 
 
O relatório sectorial apresenta a repartição das receitas e despes as de exploração por domínio 
de intervenção da Comissão, com base na estrutur a do orçamento por actividades. Para fins de 
apresentação das demonstrações financeira, este s domínios de intervenção são agrupados em 
três grandes rubricas: «actividades na União Eu ropeia», «actividades fora da União Europeia» 
e «serviços e outros».  
 
As «actividades na União Europeia» constitu em a maior destas rubricas, pois abrangem os 
múltiplos domínios de intervenção na União Europeia. As «actividades fora da União Europeia» referem-se às intervenções no exterior  da UE, tais como o co mércio e as ajudas. A 
rubrica «Serviços e outros» é c onstituída pelas actividades internas e horizontais necessárias 
para o funcionamento das instituições e organismos da UE. 
 
As agências consolidadas estão integradas nos diferentes domínios de  intervenção. As outras 
instituições, à excepção da Comissão, são agrupa das num domínio de in tervenção específico. 
Os vários domínios de interven ção apresentam valores brutos antes das regularizações para a 
consolidação, que são globalmen te efectuadas numa coluna. 
 
Deve notar-se que os recursos próprios e as cont ribuições não são fraccionados entre as várias 
actividades, pois são calculados, cobrados e ge ridos pelos serviços centrais da Comissão.  São 
aqui indicados para permitir a comparação entr e o resultado líquido e a conta de resultados 
económicos.  
 
PT 78   PT  INFORMAÇ ÕES SECTORIAIS — SUM ÁRIO Em milhões de EUR  
 Actividades na UE Actividades fora da 
UE Serviços e outros  CECA em 
liquidação  Outras 
Instituições  Regularizações 
para a 
consolidação  TOTAL  
Outras receitas de exploração:    
Multas  2 648 0 0 0 0 0 2 648 
Direitos niveladores agrícolas  7 0 500  0 0 0 705 
Recuperação de despesas  1 110 64 2 0 0 0 1 176 
Receitas de operações administrativas  79 37 840 0 377 (125) 1 208 
Outras receitas de exploração  1 930 81 707 2 1 (926) 1 795 
OUTRAS RECEITAS DE 
EXPLORAÇÃO  6 472 182 1 549 2 378 (1 051)
7 532 
Despesas administrativas:    
Despesas de pessoal  (1 732) (737) (1 151) 0 (1 287) 9 (4 898) 
Despesas relativas aos activos 
intangíveis e activos fixos tangíveis  (70) (18) (118) 0 (230) 0 
(436) 
Outras despesas administrativas  (658) (311) (853)  0 (1 225) 248 (2 799)  
 (2 460) (1 066) (2 122) 0 (2 742) 257 (8 133) 
Despesas de exploração:    
Gestão centralizada directa  (6 279) (2 843) (278) 0 0 656 (8 744) 
Gestão centralizada indirecta  (2 971) (616) (4) 0 0 (14) (3 605) 
Gestão descentralizada  (32) (105) 0 0 0 0 (137) 
Gestão partilhada  (89 546) (9) (126) 0 0 0 (89 681) 
Gestão conjunta  (368) (1 287) 0 0 0 0 (1 655) 
Outras despesas de exploração  (726) (9) (468)  (61) 0 152 (1 112)  
 (99 922) (4 869) (876) (61) 0 794 (104 934) 
TOTAL DAS DESPESAS D E
EXPLORAÇÃO  (102 382) (5 935) (2 998) (61) (2 742) 1 051 (113 067) 
DESPESAS DE EXPLORAÇÃ O
LÍQUIDAS  (95 910) (5 753) (1 449) (59) (2 364) 0 (105 535) 
Receitas de recursos próprios e de contribuições  110 537 
Excedente das actividades de exploração  5 002 
Receitas financeiras líquidas  241 
Variação das responsabilidades relativas aos benefícios dos empregados  (683) 
Quota dos resultados das entidades associadas/empresas comuns  (103) 
Resultados económicos do exercício  4 457 
 
PT 79   PT  INFORMAÇÕES SECTORIAIS — ACTIVIDADES NA UE  Em milhões de 
EUR 
 Assuntos 
económicos e 
financeiros  Empresas e 
indústria  Concorrência Emprego  Agricultura  Transportes e 
energia  Ambiente  Investigação  Sociedade da 
informação  
Outras receitas de exploração:         
Multas 0 8 2 626 0 0 2 10 0 0 
Direitos niveladores agrícolas  0 0 0 0 705 0 0 0 0 
Recuperação de despesas  3 5 0 60 492 3 1 6 12 
Receitas das operações administrativas  0 9 0 0 0 17 0 1 4 
Outras receitas de exploração  7 261 0 33 84 203 35 513 5 
OUTRAS RECEITAS DE EXPLORAÇÃO  10 283 2 626 93 1 281 225 46 520 21 
Despesas administrativas:  (53) (243) (74) (102) (108) (265) (100) (292) (127) 
Despesas de pessoal  (46) (161) (68) (75) (88) (178) (74) (197) (96) 
Despesas relativas aos activos intangíveis e 
activos fixos tangíveis  0 (15) 0 (1) 0 (9) (1) (2) 0 
Outras despesas administrativas  (7) (67) (6) (26) (20) (78) (25) (93) (31) 
Despesas de exploração:  (35) (358) (16) (8 153) (55 539) (1 726) (192) (3 646) (1 220) 
Gestão centralizada directa  (35) (159) 0 (182) (43) (607) (173) (2 647) (1 108) 
Gestão centralizada indirecta  0 (39) 0 0 0 (667) (4) (922) (103) 
Gestão descentralizada  0 0 0 (3) (8) (11) 0 0 0 
Gestão partilhada  0 0 0 (7 952) (55 427) 0 0 0 0 
Gestão conjunta  0 (68) 0 0 0 (285) 0 0 0 
Outras despesas de exploração  0 (92) (16) (16) (61) (156) (15) (77) (9) 
TOTAL DAS DESPESAS DE EXPLORAÇÃO  (88) (601) (90) (8 255) (55 647) (1 991) (292) (3 938) (1 347) 
DESPESAS DE EXPLORAÇÃO LÍQUIDAS  (78) (318)  2 536 (8 162) (54 366) (1 766) (246) (3 418) (1 326) 
 Centro Comum 
de Investigação  Pescas Mercado 
interno  Política regional  Fiscalidade e 
alfândegas  Educação e cultura Saúde e defesa 
do consumidorJustiça, liberdade 
e segurança  Total das 
actividades na UE  
Outras receitas de exploração:         
Multas 0 0 2 0 0 0 0 0 2 648 
Direitos niveladores agrícolas  0 0 0 0 0 0 0 0 705 
Recuperação de despesas  0 23 0 497 0 4 1 3 1 110 
Receitas das operações administrativas  45 0 0 0 0 1 1 1 79 
Outras receitas de exploração  159 8 190 (1) 1 156 136 140 1 930 
OUTRAS RECEITAS DE EXPLORAÇÃO  204 31 192 496 1 161 138 144 6 472 
Despesas administrativas:  (308) (39) (161) (69) (49) (177) (177) (116) (2 460) 
Despesas de pessoal  (226) (32) (105) (55) (40) (88) (120) (83) (1 732) 
Despesas relativas aos activos intangíveis e activos fixos tangíveis (28) 0 (4) 0 (2) (1) (4) (3) (70) 
Outras despesas administrativas  (54) (7) (52) (14) (7) (88) (53) (30) (658) 
Despesas de exploração:  (143) (544) (36) (25 789) (65) (1 341) (495) (624) (99 922) 
Gestão centralizada directa  (29) (282) (7) (37) (65) (157) (395) (353) (6 279) 
Gestão centralizada indirecta  0 0 0 (17) 0 (1 179) (40) 0 (2 971) 
Gestão descentralizada  0 0 0 (10) 0 0 0 0 (32) 
Gestão partilhada  0 (260) 0 (25 710) 0 0 0 (197) (89 546) 
Gestão conjunta  0 0 0 (15) 0 0 0 0 (368) 
Outras despesas de exploração  (114) (2) (29) 0 0 (5) (60) (74) (726) 
TOTAL DAS DESPESAS DE EXPLORAÇÃO  (451) (583) (197) (25 858) (114) (1 518) (672) (740) (102 382) 
DESPESAS DE EXPLORAÇÃO LÍQUIDAS  (247) (552) (5) (25 362) (113) (1 357) (534) (596) (95 910) 
 
 
PT 80   PT  INFORMAÇÕES SECTORIAIS — ACTIVIDADES FORA DA UE  Em milhões de 
EUR 
 Relações Externas  Comércio  Desenvolvimento  Alargamento  Ajuda Humanitária  Total das actividades fora da UE  
Outras receitas de exploração:        
Recuperação de despesas  14 0 9 39 2 64 
Receitas das operações administrativas  37 0 0 0 0 37 
Outras receitas de exploração  81 0 (1) 1 0 81 
OUTRAS RECEITAS DE EXPLORAÇÃO  132 0 8 40 2 182 
Despesas administrativas:  (799) (50) (146) (45) (26) (1 066) 
Despesas de pessoal  (511) (45) (129) (36) (16) (737) 
Despesas relativas aos activos intangíveis e 
activos fixos tangíveis  (18) 0 0 0 0 (18) 
Outras despesas administrativas  (270) (5) (17) (9) (10) (311) 
Despesas de exploração:  (2 924) (12) (939) (142) (852) (4 869) 
Gestão centralizada directa  (1 514) (6) (610) (296) (417) (2 843) 
Gestão centralizada indirecta  (563) 0 (1) (52) 0 (616) 
Gestão descentralizada  (185) 0 (122) 202 0 (105) 
Gestão partilhada  (26) 0 17 0 0 (9) 
Gestão conjunta  (634) (6) (218) 6 (435) (1 287) 
Outras despesas de exploração  (2) 0 (5) (2) 0 (9) 
TOTAL DAS DESPESAS DE EXPLORAÇÃO  (3 723) (62) (1 085) (187) (878) (5 935) 
DESPESAS DE EXPLORAÇÃO LÍQUIDAS  (3 591) (62) (1 077) (147) (876) (5 753) 
   
 INFORMAÇÕES SECTORIAIS — SERVIÇOS E OUTROS   
 Imprensa e 
comunicação  Organismo de 
Luta AntifraudeCoordenação  Pessoal e 
administraçãoEurostat  Orçamento  Auditoria  Línguas  Outros  Total dos 
serviços e outros  
Outras receitas de exploração:         
Recuperação de despesas  100100000  2  
Receitas das operações administrativas  0 6 0 692 0 50 0 92 0 840 
Outras receitas de exploração  (2) 0 6 54 (1) (2) 0 47 605 707 
OUTRAS RECEITAS DE EXPLORAÇÃO  (1) 6 6 747 (1) 48 0 139 605 1 549 
Despesas administrativas:  (96) (49) (148) (1 360) (65) (51) (8) (380) 35 (2 122) 
Despesas de pessoal  (61) (36) (129) (564) (60) (38) (8) (290) 35 (1 151) 
Despesas relativas aos activos intangíveis e 
activos fixos tangíveis  (2) 0 0 (116) 0 0 0 0 0 (118) 
Outras despesas administrativas  (33) (13) (19) (680) (5) (13) 0 (90) 0 (853) 
Despesas de exploração:  (98) (13) 0 (36) (30) (261) 0 (14) (424) (876) 
Gestão centralizada directa  (94) (13) 0 (32) (29) (109) 0 (1) 0 (278) 
Gestão centralizada indirecta  (4) 0 0 0 0 0 0 0 0 (4) 
Gestão partilhada  0 0 0 0 0 (126) 0 0 0 (126) 
Outras despesas de exploração  0 0 0 (4) (1) (26) 0 (13) (424) (468) 
TOTAL DAS DESPESAS DE EXPLORAÇÃO  (194) (62) (148) (1 396) (95) (312) (8) (394) (389) (2 998) 
DESPESAS DE EXPLORAÇÃO LÍQUIDAS  (195) (56) (142) (649) (96) (264) (8) (255) 216 (1 449) 
 
PT 81   PT 4. NOTAS  AO  MAPA  DOS  FLUXOS  DE CAIXA 
4.1 OBJECTIVO E ELABORAÇÃO DO MAPA DOS FLUXOS DE CAIXA 
 
As informações sobre os fluxos de caixa são utilizadas como base para a avaliação da 
capacidade da UE para gerar caixa  e equivalentes de caixa e da s suas necessidades em matéria 
de actualização desses fluxos de caixa. 
 
O mapa dos fluxos de caixa é elaborado com ba se no método indirecto, pelo qual o excedente 
ou o défice líquido do exercício é ajustado pelos ef eitos de transacções sem impacto na caixa, 
por quaisquer diferimentos ou acréscimos de recebimentos ou pagamentos de exploração passados ou futuros e por itens de receitas ou de spesas associados ao investimento de fluxos 
de caixa. Os fluxos de caixa provenientes de transacções expressas numa moeda estrangeira 
devem ser registados na moeda de relato (eur o) da UE pela aplicação à quantia em moeda 
estrangeira da taxa de câmbio entre o euro e a moeda estrangeira à data do fluxo de caixa. 
 
O mapa dos fluxos de caixa ap resenta os fluxos de caixa do período, classificados pelas 
actividades de exploração e de investimento  (a UE não desenvolve actividades de 
financiamento). 
 
4.2 ACTIVIDADES DE EXPLORAÇÃO 
 
As actividades de exploração são as actividades da UE que não correspondem a actividades de investimento. Trata-se da maioria das activid ades realizadas. Os empréstimos concedidos a 
beneficiários (e os empréstimos contraídos conexos, quando aplicável) não são considerados 
actividades de investimento (ou de financiame nto), dado fazerem parte dos objectivos gerais 
e, assim, das operações correntes da UE. As actividades de exploração incluem igualmente investimentos como os do FEI, do BERD e os  fundos de capital de risco. Com efeito, o 
objectivo destas actividades consiste em par ticipar na concretização dos resultados visados 
pela respectiva política. 
 
4.3 ACTIVIDADES DE INVESTIMENTO 
 
As actividades de investimento são a aquisição e a alienação de activos intangíveis, de activos 
fixos tangíveis e de outros inves timentos que não estejam incluídos  na rubrica equivalentes de 
caixa. As actividades de investimento nã o incluem os empréstimos concedidos a 
beneficiários. O objectivo é apresentar os inve stimentos efectivamente realizados pela UE. 
 
Deve salientar-se que o saldo de 8 910 milhões de EUR de caixa e de equivalentes de caixa 
detido pela Comissão não se encontra disponív el para utilização pela UE. Corresponde à ao 
montante recebido a título de pagamento das multas aplicadas, no caso de a contraparte 
recorrer contra a multa. Estas quantias são clar amente indicadas como «caixa de utilização 
limitada» no ponto 2.11 acima. 
 
PT 82   PT 5. ACTIVOS  E PASSIVOS  CONTINGENTES  E OUTRAS  DIVULGAÇÕES 
ACTIVOS CONTINGENTES  
  Em milhões de EUR
Nota  31.12.2009 31.12.2008 
Garantias recebidas  5.1 279 260 
Activos contingentes relativos a casos de fraude e de 
irregularidades  5.2 1 944 2 010 
Correcções financeiras em curso (pendentes de decisão final)  5.3 0 4 390 
Outros activos contingentes  5.4 18 43 
Total de activos contingentes  2 241  6 703  
 
PASSIVOS CONTINGENTES 
 
  Em milhões de EUR
Passivos contingentes  Nota 31.12.2009 31.12.2008 
Garantias concedidas  5.5 19 330 17 510 
Multas — recursos pendentes no Tribunal de Justiça  5.6 11 969 10 198 
FEAGA – decisões judiciais pendentes  5.7 1 945 1 609 
Quantias relacionadas com pro cessos judiciais e outros litígios  5.8 416 281 
Outros passivos contingentes  5.9 12 18 
Total de passivos contingentes   33 672  29 616  
Todos os passivos contingentes devem ser financiados, caso se to rnem exigíveis, pelo orçamento da UE dos futuros exercícios. O 
orçamento da UE é financiado pelos Estados-Membros.  
 
PT 83   PT ACTIVOS CONTINGENTES 
 
5.1 GARANTIAS RECEBIDAS 
Em milhões de EUR  
 31.12.2009 31.12.2008 
Garantias de execução  252 239 
Outras  27 21 
Total  279 260 
 São, por vezes, requeridas garantias de execuçã o para assegurar que os beneficiários de 
financiamento da UE respeitam as obrigações constantes dos seus contratos com a UE. 
 
5.2 FRAUDES E IRREGULARIDADES 
 
O quadro seguinte apresenta a quantia potencial  das recuperações que podem ser efectuadas 
pelos Estados-Membros na sequência da detecção de irregularidades cometidas com os Fundos Estruturais. Este quadro baseia-se na s comunicações formais dos Estados-Membros 
apresentadas nos termos do Regulamento n.º 1681/94 da Comissão, estando as quantias 
repartidas por Estado-Membro. 
Activos contingentes: casos de fraude e irregularidades
Em milhões 
de EUR  
Estado-Membro  31.12.2009 31.12.2008 
Áustria  8 13 
Bélgica  2 16 
República Checa  13 13 
Dinamarca  2 10 
Estónia  3 2 
Finlândia  2 3 
França  15 12 
Alemanha  468 581 
Grécia  25 62 
Hungria  6 5 
Irlanda  1 1 
Itália  436 441 
Letónia  5 4 
Lituânia  5 2 
Malta  1 1 
Países Baixos  15 14 
Polónia  18 13 
Portugal  82 114 
Eslováquia  39 9 
Eslovénia  7 1 
Espanha  277 279 
Suécia  2 2 
Reino Unido  347 257 
TOTAL  1 779 1 855 
As quantias indicadas repres entam o máximo teórico e não as quantias que serão 
efectivamente colocadas à disposição do or çamento da UE, pelos seguintes motivos: 
 
PT 84   PT • os Estados-Membros nem sempre comunica m os resultados das suas acções de 
recuperação; 
• embora os Estados-Membros sejam obriga dos a informar a Comissão acerca das 
probabilidades de recuperação, é impossí vel determinar com precisão a proporção 
das quantias por recuperar que  será efectivamente rec uperada. O direito nacional 
aplicável prevê, por vezes, prazos de pr escrição de 30 anos, o que pode fazer com 
que as autoridades nacionais atrasem a eliminação formal da dívida, mesmo no caso de as possibilidades de recuperação serem apenas teóricas. Doravante, no 
respeitante às acções estruturais, os Es tados-Membros são obrigados a apresentar 
anualmente à Comissão uma declaração com as quantias cuja recuperação se encontra pendente (arti go 8.º do Regulamento n.º 438/2001), o que permitirá 
verificar melhor a situação real. 
• Mesmo no caso de o Estado-Membro em causa ter lançado o processo de 
recuperação dentro dos prazos, não é garantido um resultado positivo. Tal é especialmente verdadeiro no que respeita  às ordens de c obrança objecto de 
recurso em tribunal. 
• O co-financiamento dos diversos projectos é efectuado no âmbito de programas 
plurianuais. Enquanto um pr ograma plurianual não estive r encerrado, as quantias 
a recuperar não podem ser determinadas com precisão porque os financiamentos 
utilizados para despesas irregulares pode m, em determinadas circunstâncias, ser 
reafectados a outros projectos legítimos e porque as fracções subsequentes, nomeadamente os pagamentos finais, permitem, em determinados casos, compensar despesas irregulares anterior es. Note-se que os dados constantes do 
quadro são dados provisórios, elaborados com base em comunicações recebidas e 
tratadas até ao final de Fevereiro de  2010. Não é, portanto, de excluir que os 
valores sejam modificados com base em comunicações complementares que 
cheguem tardiamente. 
 
As informações comunicadas pelos Estados-M embros não permitem avaliar com precisão 
suficiente as perspectivas de recuperação em cas os específicos. As principais variações desde 
2008 referem-se a aumentos relativos aos pa íses da «UE-10». A execução da política de 
coesão teve pleno início em 2004 e, desde então, devido a um reforço da execução e dos 
controlos sobre as operações co-financiadas, o número de irregularidades detectadas tem vindo a aumentar. Outra variação  importante em relação a 2008 re fere-se ao Reino Unido, que 
tem vindo a comunicar um número crescente de irregularidades no segui mento das auditorias 
extensivas realizadas sobre as operações financiadas. 
 
Esta rubrica inclui também 165 milhões de EUR para o FEAGA (153 milhões de EUR em 
2008). Os Estados-Membros comunicaram à Comi ssão as quantias que foram registadas no 
«razão auxiliar dos devedores» e também as qua ntias que se encontravam ainda numa fase 
preliminar de verificação. Estas quantias pr eliminares são indicadas nesta rubrica. 
 
5.3 CORRECÇÕES FINANCEIRAS EM CURSO PENDENTES DE DECISÃO 
FINAL 
 
Esta informação, que se refere à recuperação  de despesas da UE, é agora divulgada, 
juntamente com a informação conexa, no ponto 6 das presentes demonstrações financeiras. 
 
PT 85   PT  
5.4 OUTROS ACTIVOS CONTINGENTES 
 
Esta rubrica inclui outros activos contingentes de montante mais bai xo não classificados nas 
rubricas acima referidas.  
 
PT 86   PT PASSIVOS CONTINGENTES 
 
5.5 GARANTIAS PRESTADAS 
 
5.5.1 Sobre empréstimos concedidos  pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) a partir 
dos seus recursos próprios 
 Em milhões de 
EUR 
  
Sem partilha de riscos 
31.12.2009 
  
Partilha de risco s
31.12.2009 
Autoridade
pública  Empresa 
privada   
Pendentes 
31.12.2009 
Total   
Pendentes 
31.12.2008 
 
Garantia de 65 %  3 127 9 126 2 692 14 945 12 429 
Garantia de 70 %  109 1 981 506 2 596 2 908 
Garantia de 75 %  0 617 233 850 1 049 
Garantia de 100 %  0 625 196 821 1 008 
Total 3 236 12 349 3 627 19 212 17 394 
 
O orçamento da UE garante os empréstimos assina dos e concedidos pelo BEI a partir dos seus 
recursos próprios a países terceiros em 31 de Dezembro de  2009 (incluindo os empréstimos 
concedidos aos Estados-Membros antes da adesão ). No entanto, a garantia da UE é limitada a 
uma percentagem do limite máximo das linhas de crédito autorizadas: 65 %, 70 %, 75 % ou 
100 %. Quando o limite máximo não é atingid o, é a totalidade do capital em dívida que 
beneficia da garantia da UE. Em 31 de Dezem bro de 2009, o capital em dívida elevava-se a 
19 212 milhões de EUR, quantia que representa, assim, a posição em risco máxima da UE. 
 
Relativamente aos empréstimos que beneficiam  da garantia do orçamento da UE, o BEI 
obtém igualmente garantias da parte de terceiros (Estados, instituições financeiras públicas ou privadas); a Comissão é, nestes casos, um garante secundário. A garantia do orçamento da UE 
cobre apenas o risco político da s garantias prestadas sob o títu lo «partilha de riscos». Os 
outros riscos são cobertos pelo  BEI caso o primeiro garante não honre os seus compromissos. 
Relativamente às garantias prestadas sob o título «sem partilha de riscos», todos os riscos são 
cobertos pelo orçamento da UE, caso o primeiro  garante não honre os seus compromissos. Se 
o primeiro garante for uma autoridade pública,  estes riscos são normalmente limitados ao 
risco político, mas quando as gara ntias emanam de uma instituição ou de uma sociedade 
comercial de direito privado o orçamento da UE poderá ser igualmente chamado a cobrir o 
risco comercial. 
 
5.5.2 Outras garantias concedidas 
Em milhões de EUR
 31.12.2009 31.12.2008 
Mecanismo de Financiamento da Partilha de Riscos (MFPR)  94 48 
MEDA: Garantias para Marrocos  17 66 
Instrumento de garantia dos empréstimos para os projectos 
RTE-Tranportes (LGTT)  6 1 
Outras  1 1 
Total  118 116 
 
PT 87   PT  
Ao abrigo do Mecanismo de Financiamento co m Partilha de Riscos (MFPR), a contribuição 
da Comissão é utilizada para provisão para riscos financeiros relativamente a empréstimos e garantias concedidos pelo BEI para projectos de investigação elegíveis. No total, está previsto 
um orçamento da Comissão de, no máxim o, 1 000 milhões de EUR para o período 2007-
2013, dos quais, no máximo, 800 milhões de  EUR provêm do programa específico 
«cooperação» e, no máximo, 200 milhões de EU R do programa específico «capacidades». O 
BEI comprometeu-se a conceder uma quantia equivalente. Uma quantia de 94 milhões de 
EUR foi bloqueada pela Comissão como «Afectação  de capitais». Esta afectação de capitais 
cobre perdas inesperadas com os empréstimos e garantias concedidos pelo BEI no quadro do 
Mecanismo de Financiamento com Partilha de  Riscos, correspondendo à perda máxima que a 
Comissão pode sofrer em caso de incumpriment o dos empréstimos e garantias concedidos. 
Trata-se do limite máximo da garantia conc edida pela Comissão no que diz respeito ao 
MFPR, sendo, por conseguinte, consider ado um passivo contingente pela UE. 
 
No quadro do programa MEDA, a Comissão criou um  mecanismo de garantia através de um 
fundo específico, que benefici ará duas organizações marroquina s, a Caisse Centrale de 
Garantie e o Fonds Dar Ad-Damane. Em 31 de Dezembro de 2009, eram cobertos pela 
garantia da Comissão 17 milhões de EUR. 
 
O Instrumento de Garantia dos empréstimos para os projectos RTE-Tranportes (LGTT) 
(2007-2013) procura emitir garantias para reduzir  os riscos associados às receitas nos 
primeiros anos de execução destes projectos. Mais especificamente, a garantia cobriria a 
totalidade das linhas de crédito de reserva, a que se recorreri a unicamente se os fluxos de 
capital do projecto fossem insuficientes para a ssegurar o serviço da dívida prioritária. O 
instrumento será um produto financeiro conjunt o da Comissão e do BEI e ser-lhe-ão afectados 
500 milhões de EUR provenientes do orçamento  da UE. O BEI afectará outros 500 milhões 
de EUR, atingindo-se o valor total de mil milhõe s de EUR. A quantia aqui incluída, 6 milhões 
de EUR, representa a contribuição para o provi sionamento de perdas inesperadas relativas às 
operações LGTT. 
 
5.6 MULTAS 
 
Estas quantias referem-se a multas impostas pela Comissão, em virtude da infracção das regras da concorrência, que fo ram pagas a título provisório e relativamente às quais foi 
introduzido um recurso, ou não se  sabe se será interposto re curso. O passivo contingente será 
mantido até uma decisão final do Tribunal de Ju stiça sobre o processo. Os juros vencidos 
sobre os pagamentos provisórios (460 milhõe s de EUR) são incluídos nos resultados 
económicos do exercício e também como passivo c ontingente, a fim de reflectir a incerteza do 
direito da Comissão a estas quantias. 
 
5.7 FEAGA - DECISÕES JUDICIAIS PENDENTES 
 
Trata-se de passivos contingentes face aos Es tados-Membros vinculados às decisões de 
conformidade do FEAGA, na pendência da decisã o do Tribunal de Justiça. A determinação da 
quantia definitiva do passivo e do exercício em que o efeito de recursos coroados de êxito será imputado ao orçamento dependem da duração do processo no Tribunal de Justiça. Foi incluída no balanço uma estimativa das quantia s prováveis a pagar (364 milhões de EUR) 
enquanto provisão a longo prazo (ver nota 2.13). 
 
PT 88   PT  
5.8 QUANTIAS RELACIONADAS COM PR OCESSOS JURÍDICOS E OUTROS 
LITÍGIOS 
 
Esta rubrica diz respeito a acções de inde mnização actualmente em curso contra a UE, a 
outros litígios jurídicos e às custas judiciais estimadas.  
Outras quantias relacionam-se com litígios que envolvem fornecedores, contratantes e antigos 
elementos do pessoal. É de notar que, numa acção de indemnização nos termos do artigo 288.º do Tratado CE, o re querente tem de provar que se registou uma violação 
suficientemente grave por parte da Instituição de uma norma destinada a conferir direitos aos particulares, que houve um dano efectivo sofrido pelo requerente e que existe um nexo de 
causalidade directo entr e a violação e o dano. 
 
5.9 OUTROS PASSIVOS CONTINGENTES 
Esta rubrica inclui outros passi vos contingentes de valor mais  baixo não classificados nas 
rubricas acima referidas.   
OUTRAS DIVULGAÇÕES SIGNIFICATIVAS
 
5.10 ACTIVIDADES FINANCEIRAS LIGADAS A AUTORIZAÇÕES NÃO 
UTILIZADAS  
Em milhões de EUR
 31.12.2009 31.12.2008 
Actividades financeiras lig adas a autorizações não 
utilizadas  5 733 4 885 
 
Trata-se de acordos de investimento de capital e de concessão de empréstimos concluídos pela 
Comissão (não abrangidos pelo RAL), mas ainda não utilizados pela outra parte até ao final 
do exercício. Referem-se maioritariamente a ac ordos de empréstimos de  apoio à balança de 
pagamentos assinados em 2008 e 2009, mas ainda nã o desembolsados até ao final do ano (5,4 
mil milhões de EUR em 31 de Dezembro de 2009). 
 
5.11 AUTORIZAÇÕES ORÇAMENTAIS  COM PAGAMENTOS AINDA 
PENDENTES 
Em milhões de EUR
 31.12.2009 31.12.2008 
Autorizações orçamentais com pagamentos ainda pendentes  134 689 120 023 
 O RAL orçamental (« Reste à Liquider » — volume global de autorizações pendentes) é uma 
quantia que representa as autorizações em ab erto que não foram ainda objecto de pagamento 
e/ou anulação. Esta é a consequência normal da  existência de programas plurianuais. Em 31 
de Dezembro de 2009, o RAL orçamental totali zava 177 272 milhões de EUR. Esta quantia 
corresponde ao RAL orçamental menos as qua ntias conexas que foram incluídas como 
despesas na conta de resultados económicos  de 2009, daí resultando a quantia total acima 
referida. 
 
PT 89   PT  
5.12 COMPROMISSOS JURÍDICOS SIGNIFICATIVOS 
Em milhões de EUR
 31.12.2009 31.12.2008 
Acções Estruturais  275 761 332 995 
Protocolo com países mediterrânicos  263 263 
Acordos de pesca  249 401 
Programa Galileo  1 517 2 023 
Programa GMES  556 624 
RTE-T  4 289 4 571 
Outros compromissos contratuais  1 325 983 
Total  283 960 341 860 
Estas autorizações têm origem nos compromissos  jurídicos assumidos pela UE a longo prazo 
no que diz respeito a quantias que ainda não foram cobertas por dotações de autorização 
inscritas no orçamento. Podem refe rir-se a programas plurianuais, co mo as acções estruturais, 
ou a quantias que a União Europeia se compromete u a pagar no futuro ao abrigo de contratos 
de direito administrativo existentes à data de balanço (por exemplo, de prestação de serviços 
de segurança, de limpeza, etc., mas também co mpromissos contratuais referentes a projectos 
específicos, como empreitadas de construção). Nem todos os programas plurianuais contêm 
autorizações a inscrever nesta rubrica, dado que as  despesas relativas a exercícios posteriores 
continuam subordinadas às decisões anuais da autoridade orçamental ou à evolução da 
regulamentação em questão. 
 
5.12.1 Acções Estruturais 
O quadro que se segue apresenta a comparação en tre os compromissos jurídicos para os quais 
não foram ainda inscritas dotações de autori zação e as dotações de  autorização máximas no 
que diz respeito às quantias previstas no Quadro Financeiro para 2007-2013: As acções 
estruturais representam auxílios previstos para o período 2007-2013. O formato e os objectivos para o período abrangido pelo Quad ro Financeiro, que teve início em 2007, são 
diferentes dos do período anterior. 
     Em milhões 
de EUR
 Quantias 
das 
perspecti-
vas 
financeiras 
2007-2013 
(A) Compromis-
sos jurídicos 
concluídos
(B)Autorizações 
orçamentais 
2007-2009
(C)Compro-
missos 
jurídicos 
menos 
dotações de 
autorização 
(=B-C)  Dotações de 
autorização 
máximas 
(=A-C)
Fundos da política de coesão
 346 543 346 136 140 318 205 818 206 225
Recursos naturais  100 624 98 388 39 533 58 855 61 091
Instrumento de Assistência de Pré-
adesão
 10 958 5 195 2 513 2 682 8 445
Total  458 125 449 719 182 364 267 355 275 761
 
5.12.2 Protocolos com países mediterrânicos 
Estes compromissos totalizam 263 milhões de EUR e dizem respeito aos protocolos 
financeiros com países mediterrânicos não membros. A quantia indicada neste âmbito 
 
PT 90   PT representa a diferença entre o valor total dos pr otocolos assinados e o valor das autorizações 
orçamentais contabilizadas. Embora o processo (de encerramento) esteja em curso, estes protocolos são tratados inte rnacionais que não podem ser encerrados sem o acordo de ambas 
as partes. 
 
5.12.3 Acordos de pesca 
Trata-se de compromissos no valor de 249 mil hões de EUR contraídos com países terceiros 
para acções ao abrigo de acordos internacionais de pesca. 
 
5.12.4 Programa Galileu 
Galileu é um sistema global de navegação por sa télite (GNSS) que está actualmente a ser 
implantado pela União Europeia e pela Ag ência Espacial Europeia (AEE). O programa 
Galileu é agora inteiramente financiado pelo orçamento da UE, sendo a Comissão a entidade 
gestora do programa em nome da UE. Espera-se que  a primeira fase do programa, a fase de 
validação em órbita («IOV – In Orbit Validation ») fique concluída em 2012, tendo então 
lugar a transferência para a Comissão dos activos criados. 
É de referir que, até ao final de 2009 e inclui ndo o investimento já realizado na ECG, a 
Comissão pagou 1 028 milhões de EUR para a fase IOV do pr ograma Galileu. Dado que este 
programa se encontra ainda em fase de inves tigação, de acordo com as regras contabilísticas 
da UE, os fundos gastos foram incluídos nas despesas sem terem sido reconhecidos quaisquer 
activos intangíveis. A contribuição total (indicativ a) da Comissão prevista para a próxima fase 
do programa Galileu (de 2008 a 2013) é de 2 645 milhões de EUR. 
 
5.12.5 Programa GMES 
A Comissão celebrou um contrato com a AEE,  relativo ao período entre 2008 e 2013, para 
execução da componente espacial do sistema de Monitorização Global do Ambiente e 
Segurança (GMES). O montante in dicativo total para esse perí odo é 624 milhões de EUR. Em 
2009, foram pagos à AEE 68 milhões de EUR. 
 
5.12.6 Dotações RTE-T 
Esta quantia refere-se a subvenções no domínio da  rede transeuropeia de transportes (RTE-T) 
para o período 2007 - 2013. O programa aplica-se  a projectos identificados para o 
desenvolvimento de uma rede tran seuropeia de transportes, para  apoiar projectos de infra-
estrutura e projectos de investigação e inovaçã o destinados a promover a integração das novas 
tecnologias e processos inovadores  na criação de novas infra-estruturas de transportes. O 
valor indicativo total para este pr ograma é de 8 013 milhões de EUR. 
 
5.12.7 Outros compromissos contratuais 
As quantias incluídas correspondem a quantias autorizadas, a pagar durante o período de 
vigência dos contratos. Foi incluída neste âmbito a obrigação contratual pendente de 93 milhões de EUR relativa aos contratos imobiliá rios do Conselho, bem como 441 milhões de 
EUR relativos a contratos imobiliários do Parlamento. Os outros montantes significativos aqui incluídos são 480 milhões de EUR respeitantes a acordos de financiamento de aquisições 
entre a Agência da Energia de Fusão (Emp resa Comum Europeia para o ITER e o 
Desenvolvimento da Energia de Fusão) e o ITER Internacional e 165 milhões de EUR 
 
PT 91   PT respeitantes a acordos de financiamento de aqui sições entre a Agência da Energia de Fusão, a 
Agência da Energia Atómica do Japã o (JAEA) e o ITER Internacional. 
 
5.13 PARTICIPAÇÕES EM ENTIDADES ASSOCIADAS 
Esta quantia representa os pagamentos por ef ectuar relativos ao cap ital subscrito pela 
Comissão mas não mobilizado. 
 
5.13.1 Capital não mobilizado: BERD 
Em milhões de EUR
BERD  Capital total do BERD  Participação da Comissão  
Capital social 19 794 600 
Realizado (5 198) (157) 
Parte não mobilizada 14 596 443 
 
 
PT 92   PT 5.13.2 Capital não mobilizado: FEI 
Em milhões de EUR
FEI Capital total do FEI Participação da Comissão 
Capital social 2 940 861 
Realizado (588) (172) 
Parte não mobilizada 2 352 689 
 
Na sequência da emissão pelo FEI de 1 000 novas acções em 2007, a UE subscreveu em 2009 75 acções adicionais com um valor nominal de  1 milhão de EUR cada, tendo 20 % do valor 
nominal e do prémio sido pagos em 2009. A part icipação da UE está  limitada a 900 acções 
(no valor de 900 milhões de EUR). Ver também a nota 2.3.1 . 
 
5.14 COMPROMISSOS DE LOCAÇÃO OPERACIONAL 
   Em milhões de EUR
Quantias futuras a pagar  Descrição  
< 1 ano  1-5 anos  > 5 anos  Total  
Imóveis  334 1 236 842 2 412 
Equipamento informático e outro  6 7 0 13 
Total  340 1 243 842 2 425 
 
Esta rubrica cobre os imóveis arrendados e outros equipamentos alugados ao abrigo de 
contratos de locação operacional que não cump rem as condições para a contabilização no 
activo do balanço. As quantias indicadas co rrespondem a autorizações ainda por pagar 
durante o período de vigê ncia dos contratos. 
Em 2009, foi reconhecida a quantia de 364 mil hões de EUR como despesa na conta de 
resultados económicos relativa à locação operacional. 
 
PT 93   PT 6. CORRECÇÕES  FINANCEIRAS  E RECUPERAÇÕES  NA SEQUÊNCIA DA 
DETECÇÃO DE IRREGULARIDADES 
 
Na execução do orçamento da UE é necessário assegurar a prevenção, detecção e correcção 
de irregularidades e fraudes. O objectivo dest a nota é apresentar uma perspectiva geral dos 
vários procedimentos previsto s na legislação aplicável para  tratar as irregularidades 
detectadas pela Comissão e pelos Estados-Membr os e para apresentar a melhor estimativa 
possível das quantias totais em causa. Esta é a última fase do funcionamento dos sistemas de controlo e é essencial para de monstrar a observância dos pr incípios de uma boa gestão 
financeira. 
 
6.1 INTRODUÇÃO 
 
6.1.1 Perspectiva geral do processo de correcç ão financeira e recuperação por modalidade 
de gestão 
As recuperações e correcções financeiras podem result ar de controlos e a uditorias a qualquer 
nível do sistema de controlo, de auditorias a nível da UE (Comissão, Tribunal de Contas 
Europeu, OLAF) ou dos Estados-Membros no caso da gestão partilhada. Embora as 
irregularidades possam ocorrer em qualquer fa se de um projecto, pode acontecer que só 
venham a ser detectadas na fase final quando o beneficiário envia o seu pedido de pagamento 
do saldo, que na maioria dos casos é verifi cado no local e/ou certificado por um auditor 
independente. Contudo, deve fazer-se uma distinção entre recuperações e correcções financeiras que reflicta as di ferenças consoante a modalidade de gestão, de acordo com a 
legislação sectorial relevante. 
 
Recuperações 
O artigo 71.°, n.° 3, do Regulamento Financeiro  exige que as quantias pagas indevidamente 
sejam objecto de recuperação. Neste contexto , uma recuperação é a cobrança efectiva de 
fundos, pela Comissão ou pelo Estado-Membro, deco rrente da detecção de despesas indevidas 
ou irregulares. 
 
Correcções financeiras 
De acordo com a legislação sect orial relevante, em muitas áreas de despesas da UE 
(especialmente no âmbito da gestão partilhad a), a correcção de irregularidades é tratada por 
um mecanismo designado «correcção financei ra». O objectivo das correcções financeiras, 
quer as efectuadas pela Comi ssão quer pelos Estados-Membros, consistem em restabelecer 
uma situação em que 100 % das despesas declar adas para financiamento ou co-financiamento 
(política de coesão) está em conformidade  com as normas nacionais e a regulamentação 
aplicável da UE.  Na gestão partilhada, os Estados-Membros sã o os primeiros responsáveis pelas correcções 
financeiras exigidas em relação às irregularidades individuais ou  sistemáticas detectadas em 
programas operacionais. A Comissão é responsável por assegurar que os sistemas instituídos 
pelas autoridades nacionais são eficazes e, quando tal não se verifique, a Comissão impõe 
correcções financeiras aos Estados-Membros. 
 
PT 94   PT  
Quando, em consequência de controlos da UE, são identificados pagamentos indevidos a beneficiários, as correcções fi nanceiras podem ser vistas como a primeira etapa num processo 
de recuperação efectiva, dado que a legislação aplicável exige que os Estados-Membros dêem 
seguimento às correcções financeiras que lhes são impostas e que recuperem eles mesmos os fundos junto dos beneficiários finais. No caso de auditorias das autoridades nacionais, os 
Estados-Membros têm igualmente a obrigação jurí dica de levar a cabo as recuperações a nível 
dos beneficiários finais. 
Em seguida é apresentado um resumo, po r modalidade de gestão, dos diferentes 
procedimentos de recuperação e correcção financ eira e de seu impacto nas contas da UE. 
 
6.1.2 Gestão directa 
 
Quando a Comissão gere directamente o or çamento, as despesas não elegíveis são 
recuperadas junto do beneficiár io ou deduzidas à declaração de despesas seguinte. Se a 
dedução for feita pelos beneficiários antes de enviar a declaração de despesas, a informação 
não é incluída no sistema contabilístico. Tal é muito frequentemente o caso, uma vez que a 
maioria dos beneficiários tem de enviar à Comissão uma declaração final de despesas 
certificada ou auditada antes que poderem receb er o pagamento final. Esta declaração 
certificada deve corrigir quaisque r irregularidades detectadas.  
 
6.1.3 Gestão partilhada 
 
Cerca de 80 % do orçamento da UE é gerido c onjuntamente pela Comissão Europeia e pelos 
Estados-Membros, sobretudo nos domínios das despesas agrícolas e de desenvolvimento 
rural, política de coesão e pescas. 
 
Nas despesas em gestão partilhada, as tarefas e responsabilidades de execução são delegadas 
nos Estados-Membros, que são os principais responsáveis pela detecção e correcção das 
irregularidades cometidas pe los beneficiários e, conse quentemente, por assegurar a 
regularidade das despesas declaradas à Co missão. Assim, os Estados-Membros emitem 
correcções financeiras e, quando são identificados pagamentos indevidos a beneficiários em 
resultado do seu próprio trabalho de auditoria ou de controlos da UE, têm a obrigação legal de 
iniciar os procedimentos de recupe ração junto desses beneficiários. 
 
A Comissão Europeia tem um papel de fiscaliz ação geral: verifica o bom funcionamento dos 
sistemas de gestão e controlo dos Estados-M embros e, quando tal não se verifica, adopta 
medidas correctivas a fim de assumir a sua responsabilidade pela execução do orçamento 
(artigo 53.°, n.° 4, do Regulamento Financeiro ). A Comissão pode igualmente adoptar uma 
decisão formal de aplicar correcções financeira s ao Estado-Membro se este não efectuar as 
correcções requeridas ou se existirem falhas gr aves nos sistemas de gestão e controlo que 
possam conduzir a irregularidades sistemáticas. 
 
A Comissão impõe correcções financeiras em rel ação a irregularidades individuais detectadas, 
mas tem igualmente o poder de aplicar correcções  extrapoladas ou a taxa fixa. A extrapolação 
é utilizada quando é detectada numa amostra re presentativa de processos disponíveis uma 
 
PT 95   PT irregularidade sistemática. As correcções a taxa  fixa são aplicadas no caso de irregularidades 
individuais ou sistémicas em que o impacto fi nanceiro não é quantificável com exactidão e 
quando o custo administrativo de calcular uma quantia precisa seria desproporcionado. Em 
ambos os casos, mesmo quando não é possíve l proceder a recuperações junto dos 
beneficiários, estas correcções são um meio importante para superar as deficiências dos 
sistemas dos Estados-Membros e prevenir ou det ectar e recuperar os pagamentos irregulares 
feitos aos beneficiários. 
 
PT 96   PT 6.1.4 Outras modalidades de gestão 
 
Para as despesas geridas em gestão descen tralizada e gestão centralizada indirecta, a 
responsabilidade pela recuperação dos pagament os incorrectamente efect uados é delegada nos 
Estados-Membros, países terceiros ou agências.  Para as despesas gerida s em gestão conjunta, 
estão definidos mecanismos correctivos nos acordos celebrados com organizações internacionais. Assim, tal como na gestão part ilhada, nos casos em que as regras dos regimes 
de despesas da UE forem incorrectamente aplicadas, a Comissão pode aplicar correcções financeiras.  
 
6.1.5 Resumo das recuperações e correcções financeiras em 2009  
 
Resumo das recuperações e correcções financeiras confirmadas/decididas em 2009 
Em milhões de EUR
Correcções financeiras   Nota  2009 2008
FEOGA/FEAGA/FEADER   6.2.2  462  917
Política de coesão (trabalho da UE)        
- Programas 1994-1999  6.2.4  521  414
- Programas 2000-2006  6.2.4 1 890  1 173
- Subtotal das correcções financeiras     2 411  1 587
Total das correcções financeiras     2 873 2 504
       
Recuperações    Nota  2009 2008
FEOGA/FEAGA/FEADER (detectadas pelos EM)  6.3  163  360
Política de coesão (trabalho da UE)    6.3  102  31
Outras modalidades de gestão    6.3  181  72
Total das recuperações       446  463
         
Total da protecção do orçamento da UE     3 319  2 967
 
Este quadro não inclui as rec uperações e retiradas efectuadas a nível da política de coesão 
pelos Estados-Membros na sequência dos seus próprios controlos. Apesar de estarem obrigados a fornecer à Comissão informações sobr e as retiradas e recupe rações, a legislação 
para os programas 2000-2006 não os obriga a id entificar separadament e as recuperações 
resultantes dos seus próprios controlos. Por es te motivo e para evitar a sobreposição com as 
correcções financeiras, as recuperações e retiradas efectuadas pelos Estados-Membros (1 233 milhões de EUR em 2009) não estão incluídas (ver ponto 6.5). 
 
PT 97   PT Resumo das recuperações e correcções financeiras aplicadas em 2009  
Em milhões de EUR
Correcções financeiras      Not
a Confirma-
das em 
2009  Confirma-
das antes 
de 2009  Total  
FEOGA/FEAGA/FEADER    6.2.2  274  429  703
Fundo de Coesão             
- Programas 1994-99  6.2.4  163  137  300
- Programas 2000-2006  6.2.4  313  96  409
- Subtotal das correcções financeiras       476  233  709
Total das correcções financeiras       750  662 1 412
        
Em milhões de EUR
Recuperações      Not
a Confirma-
das em 
2009  Confirma-
das antes 
de 2009  Total  
FEOGA/FEAGA/FEADER      6.3.  117  31  148
Fundo de Coesão      6.3.  102  0  102
Outras modalidades de gestão      6.3.  147  34  181
Total das recuperações         366  65  431
            
Total da protecção do orçamento da UE      1 116  727 1 843
 
6.2 CORRECÇÕES FINANCEIRAS EM GESTÃO PARTILHADA 
 
Na gestão partilhada, as correcções fina nceiras têm três etapas principais:  
A quantia ainda está a ser determinada atra vés de processos judiciais e procedimentos 
contraditórios (« em curso » - ver ponto 6.4 em seguida); 
(1) A quantia já foi determinada definitivamente (« decidida » mediante decisão da 
Comissão ou « confirmada » mediante acordo com os Estados-Membros na gestão 
partilhada); e ainda 
(2) A quantia é efectivamente recuperada através de fundos recebidos do Estado-Membro 
(correcção decidida) ou através de uma dedução (retirada/recuperação) a efectuar pelo Estado-Membro num pedido de pagamento futu ro («aplicada»); Quanto às correcções 
financeiras ainda não aplicadas, ver o ponto 6.2.4.  
 
6.2.1 Agricultura e desenvolvimento rural 
 
Ao abrigo do FEAGA e do FEADER, que subs tituíram o FEOGA-Garantia, a legislação 
 
PT 98   PT aplicável prevê que as correcções financeiras são aplicadas pela Comissão através do 
procedimento de apuramento das contas. 
Procedimento de apuramento das contas  
O procedimento de apuramento das contas é ef ectuado pela Comissão e inclui um apuramento 
financeiro anual das contas de  cada organismo pagador e um apuramento de conformidade 
plurianual que cobre a conformidade das despes as declaradas por um Estado-Membro com as 
regras da UE. No caso do FEAGA, todas estas qua ntias são registadas como receitas na conta 
de resultados económicos da Comissão. No que  diz respeito ao FEADER, as quantias 
recuperadas pelos próprios Estados-Membros,  bem como as resultantes do apuramento 
financeiro anual das contas são, em ge ral, reutilizáveis pelo programa.  
 
Apuramento financeiro:  a Comissão adopta uma decisão anua l relativa ao apuramento das 
contas, pela qual aceita formalmente as contas anuais dos organismos pagadores com base nas verificações de gestão e nos  certificados e relatórios dos  organismos de certificação. 
 
O apuramento de conformidade  é concebido para excluir do financiamento da UE as 
despesas que não foram efectuadas em conformi dade com regras da UE. O apuramento de 
conformidade não é, por conseguinte, um mecanismo pelo qual os pagamentos irregulares são 
recuperados directamente junto dos  beneficiários finais, mas ante s um forte incentivo para que 
os Estados-Membros melhorem os seus sistemas  de gestão e controlo e desta forma possam 
prevenir ou detectar e recuperar os pagamentos irregulares a be neficiários finais. Além disso, 
uma correcção de conformidade não exonera o Estado-Membro da sua responsabilidade de 
pôr termo às irregularidades de tectadas. O apuramento de conformidade não segue um ciclo 
anual, dado que cobre despesas efectuadas  em mais de um exercício orçamental. 
 
Apuramento financeiro de pagamentos ex ecutados que não respeitam os prazos 
regulamentares:  O respeito dos prazos estabelecidos para o pagamento aos beneficiários 
pelos Estados-Membros é controlado sistematicamente três vezes por ano, de acordo com o artigo 9.° do Regulamento n.° 883/2006. Caso os  prazos não sejam respeitados, a Comissão 
efectua reduções, sob reserva de várias derro gações em casos especiais e circunstâncias 
excepcionais, no respeito da regra da propor cionalidade. Estas corre cções financeiras são 
consideradas «pagamentos negativos» e registad as na conta dos resultados económicos como 
uma redução das despesas. 
 
6.2.2 Correcções financeiras da agricultura  e desenvolvimento rural em 2009  
 
Total das correcções financeiras decididas em 2009 na agricultura e desenvolvimento 
rural 
Em milhões de EUR
  2009 2008 
Procedimento de apuramento das contas:    
Apuramento financeiro e prazos de pagamento não 
respeitados   103 58
Apuramento de conformidade   359 859
Total   462 917
 
PT 99   PT As quantias acima indicadas referem-se ao FEAGA. A nível do FEADER registaram-se 
apenas cerca de 400 000 mil EUR de correcções financeiras em 2009, que foram incluídos na 
conta de resultados económicos. No Anexo 1 en contra-se a repartição  destas quantias por 
Estado-Membro. 
A diminuição a nível do apuramento de conf ormidade entre 2008 e 2009 foi causada por 
decisões de apuramento de conformidade nã o aplicadas no final de 2008, num total de 368 
milhões de EUR. 
 
Correcções financeiras aplicadas em 2009 na  agricultura e desenvolvimento rural 
Em milhões de EUR
  Aplicação em 2009  
Procedimento de apuramento das contas 
Apuramento financeiro e prazos de pagamento não respeitados   103
Apuramento de conformidade   600
Total   703
No Anexo 2 encontra-se a repartição  destas quantias por Estado-Membro. 
 
6.2.3 Política de coesão 
 
A legislação aplicável à política de coesão pr evê que as medidas de execução das correcções 
financeiras são tomadas pelos Estados-Membros e pela Comissão: 
• Os Estados-Membros  podem executar as correcções financeiras das duas formas 
seguintes:  
– retiram imediatamente as despesas em  questão do programa, mediante a sua 
dedução ao próximo mapa de despesas a apresentar à Comissão, o que liberta 
imediatamente o financiamento da UE para outras operações; ou  
– deixam temporariamente as despesas no programa enquanto se aguarda o 
resultado dos procedimentos de recuperação das quantias indevidamente pagas aos beneficiários. A recuperação é efect uada mediante o reembolso das quantias 
em causa ou da compensação das quantias a reembolsar com outros pagamentos devidos ao mesmo beneficiário. Para ma is pormenores sobre estas recuperações, 
ver o ponto 6.5. 
– Os Estados-Membros devem fornecer à Comi ssão os dados relativos às correcções 
financeiras, incluindo tanto as quantias retiradas do co-financiamento como as 
recuperadas. Os dois conjuntos de dados são distintos e complementares, pois só 
as despesas retiradas sem esperar pe lo resultado dos procedimentos de 
recuperação estão incluídas em « retiradas », e só as despesas que não foram 
retiradas no início e permaneceram nas desp esas declaradas até à sua recuperação 
são incluídas em « recuperações », quando a recuperação tiver ocorrido. Os 
Estados-Membros não estão obrigados a id entificar separadamente as correcções 
resultantes do trabalho da UE e as resulta ntes do seu próprio tr abalho de auditoria. 
Esta exigência de informação só foi introduzida para o período de programação 2007-2013. 
 
PT 100   PT • As correcções financeiras na sequência de auditorias e controlos da UE são executadas da 
seguinte forma: 
– Quando o Estado-Membro concorda com um a correcção em consequência de uma 
actividade de controlo ou auditoria da UE , pode retirar as desp esas irregulares já 
declaradas do próximo pedido de paga mento (que é cumulativo para cada 
programa ou projecto de Fundo do Coesão se parado) e reutilizar o financiamento 
da UE libertado noutras despesas elegíveis do programa em causa não relacionadas com a(s) operação(ões) que foram objecto da correcção. 
– A Comissão emite ordens de cobrança para executar correcções financeiras nos 
seguintes casos:  
• após decisão formal de aplicar correcções financeiras; 
• no encerramento de um programa; e ainda  
• após o encerramento do programa, na sequência da recuperação pelos 
Estados-Membros junto dos beneficiários. 
Nestes casos, as ordens de cobrança tê m um impacto nas contas da Comissão. 
– Nenhuma ordem de cobrança é emitida pela Comissão noutros casos de 
correcções financeiras, nomeadamente quando os Estados-Membros aceitam e aplicam a correcção financeira. Nestes  casos, a informação não é incluída no 
sistema contabilístico da Comissão. 
 
6.2.4 Correcções financeiras da política de coesão em 2009  
 
Deve notar-se que o quadro seguint e não inclui os resultados dos  controlos das despesas dos 
Fundos Estruturais realizados pelos próprios Estados-Membros: 
 
Correcções financeiras confirmadas em 2009 
Em milhões de EUR
     FEDER FC FSE IFOP  FEOGA 
Orientação  TOTAL  
Correcções financeiras 1994-1999:        
 Aplicadas   87 10 21 41 4 163
 Ainda não aplicadas  358 0 0 0 0 358
Subtotal do período 1994-1999   445 10 21 41 4 521
Correcções financeiras 2000-2006:         
 Aplicadas   84 63 141 2 25 315
 Ainda não aplicadas  1 532 13 18 3 9 1 575
Subtotal do período 2000-2006  1 616 76 159 5 34 1 890
Total das correcções financeiras 2009  2 061 86 180 46 38 2 411
Total das correcções financeiras 2008   949  92  522  19  5 1 587
 
PT 101   PT Nota: são incluídas nos dados confir mados em 2009 correcções financeiras 
decididas/confirmadas em 2008, que não foram pr eviamente incluídas no relatório, no valor 
de 90 milhões de EUR. 
 
O aumento das quantias confirmadas entre 2009 e 2008 relativas ao FEDER é devido às 
acções rigorosas aplicadas ao abrigo do plano de acção para reforçar o papel de supervisão da 
Comissão no âmbito da gestão partilhada de  acções estruturais (COM(2010) 52) e pela 
aceitação de uma importante correcção financei ra por parte da Espanha em Novembro de 
2009. 
A diminuição das quantias confirmadas, rela tivas ao FSE em 2009, comparadas com as 
relatadas em 2008 é causada pela  aplicação do referido plano de acção da Comissão nesse 
ano, que visava a aceleração dos procedimentos de decisão das correcções financeiras em curso, tendo subsequentemente diminuído o número de correcções a aplicar em 2009. Deve notar-se que, dos 522 milhões de EUR de co rrecções financeiras confirmadas em 2008, a 
aplicação de correcções financeiras relativas ao FSE ascendeu, nesse ano, a 518 milhões de 
EUR. 
 
Os valores apresentados nos quadros anteriores  são estabelecidos de acordo com o princípio 
da especialização dos exercícios, o que si gnifica que, embora algumas dessas quantias já 
tenham sido aplicadas em 2009 (709 milhões de EU R para todos os fundos), o remanescente 
será aplicado em anos subsequentes. 
 
 
Correcções financeiras confirmadas - valores cumulativos  
Em milhões de EUR  
    Período 
2000-2006  Período 
1994-1999  Total  
  31.12.2009 31.12.2009 31.12.2009 
Fundo de Coesão    233  273  506 
FEDER   3 797 1 633 5 430 
FSE   1 130  392 1 522 
IFOP    7  97  104 
FEOGA-Orientação    36  121  157 
Total    5 203 2 516 7 719 
No Anexo 3 encontra-se a repartição  destas quantias por Estado-Membro. 
 
 Correcções financeiras confirmadas em 31 de Dezembro de 2009, mas ainda não aplicadas em 31 de Dezembro de 2009 (valores cumulativos) 
 
 
A recuperação ou a correcção financeira consid era-se «ainda não aplicada» quando já foi 
decidida ou confirmada, mas a quantia aind a não foi recuperada, deduzida ou retirada. 
 
 
PT 102   PT Em milhões de EUR
Ainda não aplicadas em 31.12.2009  FEDER FC FSE IFOP FEOGA 
Orientação TOTAL
Correcções financeiras 1994-1999::   359  11  1  0  0  371
Correcções financeiras 2000-2006:   1 904  23  22  3  9 1 961
Ainda não aplicadas em 31.12.2009  2 263  34  23  3  9 2 332
 
O baixo nível de aplicação das decisões de 2009 está relacionado com o FEDER. 
No que se refere ao período de programação 1994-1999, a maioria das correcções financeiras 
ainda não aplicadas em 2009 são decisões ad optadas durante o 4.º trimestre de 2009. A 
aplicação terá lugar durant e o primeiro trimestre 2010. 
No que se refere ao período de program ação 2000-2006, quando o Estado-Membro concorda 
com uma correcção em consequência de um controlo da UE, pode aplicar essa correcção 
financeira retirando a quantia da despesa irre gular da declaração de despesas seguinte e 
substituindo-a por outras despesas elegíveis ao abrigo do mesmo programa. Como na maioria 
dos programas do FEDER e dos projectos de Fundo de Coesão (2000-2006) o limite máximo 
de pagamentos foi atingido, a dedução das despes as não elegíveis será reflectida apenas nos 
documentos de encerramento (certificação final de despesas, declaração de encerramento e 
relatório final de execução) a apresentar pelo Estado-Membro nos meses subsequentes. 
 
 
Correcções financeiras aplicadas em 2009 (con firmadas em 2009 e em anos anteriores) 
Em milhões de EUR
        FEDER FC FSE IFOP FEOGA 
Orientação TOTAL 
Correcções financeiras 1994-1999:         
 Confirmadas em 2009   87  10  21  40  5  163
 Confirmadas em anos anteriores    131  0  0  6  0  137
Subtotal do período 1994-1999     218  10  21  46  5  300
Correcções financeiras 2000-2006:          
 Confirmadas em 2009   82  63  141  2  25  313
 Confirmadas em anos anteriores    34  16  44  2  0  96
Subtotal do período 2000-2006    116  79  185  4  25  409
Total das correcções financeiras aplicadas 
em 2009  334  89  206  50  30  709
No Anexo 4 encontra-se a repartição  destas quantias por Estado-Membro. 
 
6.3 RECUPERAÇÕES EFECTUADAS  PELA COMISSÃO OU PELOS 
ESTADOS-MEMBROS 
 
Esta rubrica refere-se à recuperação de m ontantes indevidamente pagos devido a erros ou 
irregularidades e que foram de tectados pela Comissão, pelos Estados-Membros, pelo Tribunal 
de Contas Europeu, ou pelo OLAF.  
 
PT 103   PT Recuperações confirmadas em 2009 
Em milhões de EUR  
    2009 2008 
Gestão partilhada      
Agricultura: FEOGA/FEAGA   163  360 
Política de coesão     102  31 
Subtotal     265  391 
Outros tipos de gestão:      
- Acções externas   81  32 
- Políticas internas   100  40 
Subtotal     181  72 
Total     446  463 
 
PT 104   PT Recuperações executadas em 2009 
Em milhões de EUR
      Confirmadas em 
2009Confirmadas 
antes de 2009  Total
Gestão partilhada        
Agricultura: 
FEOGA/FEAGA    117  31  148
Política de coesão     102  0  102
Subtotal       219  31  250
Outros tipos de gestão:        
- Acções externas     60  21  81
- Políticas internas     87  13  100
Subtotal       147  34  181
Total       366  65  431
 
6.3.1 Agricultura: recuperação de irregu laridades detectadas pelos Estados-Membros   
 
Os Estados-Membros são obrigad os a identificar e recuperar as quantias perdidas em 
resultado de irregularidades cometidas, de acordo com as suas regras e procedimentos nacionais. No que diz respeito às acções fina nciadas pelo FEAGA, se conseguirem recuperar 
dos beneficiários estas quantias, creditam-nas à Comissão, sendo estas inscritas na conta dos 
resultados económicos como receitas. No que di z respeito ao FEADER, as recuperações são 
deduzidas do próximo pedido de pagamento e,  por conseguinte, a quantia do FEADER pode 
ser reutilizada para o programa. Se um Esta do-Membro não efectuar a recuperação ou não for 
diligente nas suas acções, a Comissão pode decidi r intervir através de um procedimento de 
apuramento de conformidade e aplicar uma correcção financeira ao Estado-Membro em 
causa. 
 
A redução das receitas com irregularidades é um resultado positivo da maior eficácia dos 
sistemas de controlo dos Estados-Membros, incluindo o impacto do procedimento de apuramento de 50 % (artigo 32.°, n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 1290/2005 do Conselho). 
 
6.3.2 Política de coesão 
 
Os Estados-Membros são os primeiros responsáv eis pela prevenção, detecção e correcção das 
eventuais irregularidades e pela recuperação da s quantias indevidamente pagas, com juros de 
mora, se for caso disso. As qua ntias recuperadas pelos Estado s-Membros não estão incluídas 
no quadro acima (ver explicação no ponto 6.5). As quantias recuperadas incluídas nesta 
rubrica referem-se a recuperações efectuadas directamente pela Comissão. 
 
6.3.3 Outras modalidades de gestão 
 
As recuperações de irregularid ades detectadas noutras modalidades de gestão são aplicadas 
 
PT 105   PT pela emissão de uma ordem de cobrança ou por dedução a um pagamento subsequente. Nos 
casos em que o beneficiário deve enviar uma d eclaração final de despesas corrigida, a quantia 
relativa à irregularidade não é necessariamen te incluída no sistema contabilístico da 
Comissão. 
6.4 CORRECÇÕES FINANCEIRAS EM  CURSO NA SEQUÊNCIA DE 
CONTROLOS DA UE  
6.4.1 Agricultura 
Em milhões de 
EUR  Correcções 
financeiras 
em curso 
em 
31.12.2008  Novas 
correcções 
financeiras 
em curso 
em 2009  Correcções 
financeiras 
decididas 
em 2009  Ajustamentos 
às correcções 
financeiras 
decididas ou 
em curso em 
31.12.2008  Correcções 
financeiras 
em curso 
em 
31.12.2009  
FEOGA 1 733 657 -317 690 2 763
A Comissão determina anualmente que medidas e que Estados-Membros serão objecto de 
auditorias de conformidade com base numa anális e anual dos riscos da totalidade das despesas 
agrícolas. O procedimento de apuramento de conformidade demora alguns anos; até ao final 
de 2009, os trabalhos relativos à conformidade das despesas efectuadas antes de 2003 estava 
maioritariamente concluído. As auditorias re lativas aos anos de 2003 a 2009 estão em curso. 
 
Em conformidade com os seus métodos contab ilísticos e com os princípios contabilísticos 
geralmente aceites, a Comissão pode utilizar esti mativas na elaboração das contas anuais. Tal 
aplica-se às quantias de despesas susceptíveis de exclusão do financia mento da UE por força 
de decisões futuras sobre a sua conformidade. Esta estimativa tem em conta a informação mais fiável disponível. Uma vez que as co rrecções do FEAGA são decididas por exercício 
orçamental, é possível calcular a média de correcções por exercício orçamental encerrado e extrapolar esta percentagem para os exercícios  orçamentais posteriores em que tais controlos 
estão ainda em curso. A fiabilidade desta es timativa é avaliada por comparação com as 
«correcções em curso» para os anos em que esta  informação está dispon ível e verificada com 
os resultados das auditorias de  conformidade realizadas no a no em questão. Além disso, deve 
ter-se em consideração que a média de co rrecções por exercício orçamental encerrado é 
relativamente estável, va riando entre 1,1 % e 1,9 %. 
 
A quantia de 2 763 milhões de EUR é uma estima tiva do valor a receber por  força de decisões 
de conformidade futuras relativ as às auditorias que incidem sobre as despesas de 2003 a 2009. 
Desta quantia, 2,1 mil milhões de EUR representa m correcções financeiras em curso para as 
quais o montante é calculado com base nas audi torias actualmente em curso (que se referem 
principalmente a despesas de 2003 a 2007). 
 
O aumento desta estimativa, comparada com anos  anteriores, é devido ao aumento da taxa 
média de correcções relativamente às despesas, que passou de 1,1 % para 1,5 %. Os últimos dados das «correcções em curso» dis poníveis, relativos a 2003, 2004, 2005, 2006, e 2007, 
confirmam esta taxa e mostram mesmo uma ta xa de correcção média superior a 1,5 %. As 
 
PT 106   PT consequências financeiras da introdução em 2005 do regime de pagamento único (RPU) são 
difíceis de prever nesta fase. Por um lado, pode considerar-se que haverá  uma diminuição do 
número de correcções; por outro lado, as co rrecções a uma taxa fixa das medidas RPU podem 
ter mais impacto em termos financeiros. Dado que as quantias não são ainda definitivas, também não são reconhecidas no balanço. 
 
PT 107   PT 6.4.2 Acções Estruturais  
 
Em milhões de EUR  
Correcções 
financeiras 
em curso 
em 
31.12.2008  Novas 
correcções 
financeiras 
em curso 
em 2009  Correcções 
financeiras 
confirmad
as em 2009Ajustament
os às 
correcções 
financeiras 
confirmadas 
ou em curso 
em 
31.12.2008  Correcções 
financeiras 
em curso 
em 
31.12.2009  
Fundos Estruturais e de 
Coesão (programas de 1994-1999 e 2000-2006)        
FEDER    1 771  89 -1 087 - 343  430
Fundo de Coesão     178  98 - 80 - 47  149
FSE     630  2 - 56 - 250  326
IFOP     35  0 - 33  0  2
FEOGA-Orientação + 
FEADER    4  221 - 38  4  191
Total     2 618  410 -1 294 - 636 1 098
 
A quantia acima tem por base as conclusões das auditorias da Comissão e do Tribunal de 
Contas ou do OLAF, as quais estão a ser aco mpanhadas pelas DG relevantes através de 
processos judiciais formais ou de procedim entos contraditórios em curso com os 
Estados-Membros em causa. Trata-se da me lhor estimativa, tendo em conta o ponto da 
situação em matéria de acompanhamento das auditorias e de cartas de posição final emitidas (ou cartas de pré-suspensão) em 31 de Dezem bro de 2009. Esta quantia será alterada com 
base no procedimento contraditório de suspen são e correcção financeira, no âmbito do qual os 
Estados-Membros têm a oportunidade de apre sentar novos elementos comprovativos em 
apoio das suas alegações. 
 
6.5 RECUPERAÇÃO E CORRE CÇÕES FINANCEIRAS EFECTUADAS PELOS 
ESTADOS-MEMBROS NAS ACÇÕES ES TRUTURAIS OU NA POLÍTICA DE 
COESÃO  
 
Na área da política de coesão, as correcções efectuadas pelos Estados-M embros na sequência 
das suas próprias auditorias ou das auditori as da UE não são registadas no sistema 
contabilístico da Comissão, uma vez que os  Estados-Membros podem reutilizar estes 
montantes para outras despesas elegíveis.  Contudo, os Estados-Membros são obrigados a 
fornecer à Comissão informações actualizadas sobr e as retiradas, recuperações e recuperações 
pendentes dos Fundos Estruturais para 2009 e cumulativamente para os períodos 2000-2006 e 
2007-2013, abrangendo os quatro fundos (FEDER , FSE, FEOGA-Orien tação e IFOP). 
Contudo, não estão obrigados a identificar se paradamente as correcções resultantes do 
trabalho da UE. Por este motivo, as correcções financeiras efectuadas pelos Estados-Membros 
não são acrescentadas às da Comissão. 
 
PT 108   PT  
As retiradas e recuperações em 2009, co m base nos dados comunicados pelos 
Estados-Membros por força dos Regulamen tos n.º 438/2001 e n.º 448/2001, elevam-se, 
respectivamente, a 986 milhões de EUR e a 247 milhões de EUR, o qu e corresponde a um 
total de 1 233 milhões de EUR. Estes dados têm em conta os resultados  da primeira análise 
efectuada pela Comissão, que conduziu a correcçõ es de certos dados. As auditorias no local 
aos dados de nove dos Estados-Membros realizadas pela Comissão em 2009 (dez Estados-Membros em 2008) revelaram que os sistemas de registo e comunicação de dados ainda não 
são completamente fiáveis em todos os Estado s-Membros, embora haja indicação de que a 
qualidade está a melhorar e que se verificaram algumas melhorias em relação a anos anteriores. Além disso, os dados estão incomple tos, em especial quanto aos valores totais do 
período de programação, porque alguns grandes Estados-Membros ainda não comunicaram as 
correcções realizadas nos primeiros anos do período. Contudo, mesmo no que se refere ao seu 
carácter exaustivo, houve alguma melhoria em co mparação com anos anteriores e os Estados-
Membros concordaram em facultar a inform ação completa no momento do encerramento. 
 
Quanto ao período 2000-2006, existe um risco de  sobreposição entre os dados comunicados 
para as correcções financeiras resultantes da actividade dos organismos da UE (auditorias 
realizadas pela Comissão e pelo Tribunal de Contas e inquéritos do OLAF) e os comunicados 
pelos Estados-Membros, resultantes da sua próp ria actividade. Tal deve -se ao facto de uma 
grande proporção das correcções financeiras resulta ntes do trabalho dos organismos da UE ser 
aceite pelos Estados-Membros e por eles executada sem uma decisão formal da Comissão, através da retirada das despesas em causa das suas declarações de despesas. Dado que os Estados-Membros não são obrigados a proceder à distinção entre as corr ecções resultantes do 
trabalho dos organismos da UE e os resultante s dos seus próprios controlos e auditorias, a 
extensão desta sobreposição não pode ser quantificada com precisão. Além disso, a aplicação efectiva pelo Estado-Membro pode não ocorre r no mesmo ano em este aceita a correcção 
financeira. Assim, a possível sobreposição permanece apenas uma estimativa. Contudo, uma 
comparação entre os dados dos Estados-Membr os para 2009 e o valor das correcções 
resultantes do trabalho dos organismos da UE que os Estados-Membros aceitaram sugere que a sobreposição não deverá ser superior a 465 milhões de EUR. Em 2008, a sobreposição não 
poderá ter excedido 600 milhões de EUR. 
 
No período de programação 2007-2013, a Comissã o incorporou o relatório anual nos seus 
sistemas informáticos, o que significa que rece berá os dados electronicamente, directamente 
dos Estados-Membros. Os Estados-Membros de vem igualmente, por força do regulamento 
sectorial, identificar separadamente as correcções resultantes do trabalho dos organismos da UE, a fim de evitarem qualquer sobreposição. 
 
PT 109   PT Nota 6 - Anexo 1: Total das correcções fina nceiras e recuperações decididas em 2009 na 
agricultura e desenvolvimento rural  
 
Repartição por Estado-Membro  
Em milhões de EUR  
Estado-Membro  Apuramen
-to 
financeiro  Apuramen-
to de 
conformida
-de Irregularida-
des 
declaradas  Total  
Bélgica 0 12 2 15 
Bulgária 0 0 5 5 
República Checa 0 0 0 1 
Dinamarca 0 101 4 104 
Alemanha 0 2 15 17 
Estónia 0 0 0 0 
Irlanda -2 3 2 4 
Grécia 2 18 1 21 
Espanha 7 62 38 106 
França 3 73 35 111 
Itália -3 5 13 15 
Chipre 0 0 0 0 
Letónia 0 0 0 0 
Lituânia 0 2 1 4 
Luxemburgo 0 0 0 0 
Hungria 6 13 2 22 
Malta 0 0 0 0 
Países Baixos 1 30 5 36 
Áustria 0 2 1 3 
Polónia 0 11 2 13 
Portugal 0 9 8 18 
Roménia 5 0 9 14 
Eslovénia 0 1 0 2 
Eslováquia 0 0 1 1 
Finlândia 2 0 0 2 
Suécia 0 0 2 2 
Reino Unido 83 12 14 109 
Total das 
correcções decididas  103 359 163 625 
 
Nota: os valores acima indicados  são arredondados para o milhão de euros mais próximo e as 
quantias apresentadas com um valor de 0 re presentam valores inferiores a 500 000 EUR. 
 
PT 110   PT Nota 6 - Anexo 2: Total das correcções fina nceiras e recuperações aplicadas em 2009 na 
agricultura e desenvolvimento rural 
 
Repartição por Estado-Membro  
Em milhões de EUR
Estado-Membro  Apuramento 
financeiro e 
prazos de 
pagamento 
não 
respeitados  Apuramento 
de 
conformidadeIrregularidades 
declaradas pelos 
Estados-Membros 
(reembolsadas à 
UE)  Total  
Bélgica 0 12 2 14
Bulgária 0 - 1 1
República Checa 0 - 0 0
Dinamarca 0 101 4 105
Alemanha 0 1 16 18
Estónia 0 0 0 0
Irlanda -2 5 2 5
Grécia 2 189 5 196
Espanha 7 23 30 59
França 3 46 34 82
Itália -3 167 13 177
Chipre - 0 0 1
Letónia 0 0 0 0
Lituânia 0 0 2 2
Luxemburgo 0 - 0 0
Hungria 6 - 3 9
Malta - - 0 0
Países Baixos 1 2 6 9
Áustria 0 - 1 1
Polónia 0 - 2 2
Portugal 0 0 7 7
Roménia 5 - 7 12
Eslovénia 0 1 0 2
Eslováquia 0 0 0 0
Finlândia 2 0 1 2
Suécia 0 12 2 14
Reino Unido 83 41 9 133
Total aplicadas  103 600 148 851
Nota: os valores acima indicados  são arredondados para o milhão de euros mais próximo e as 
quantias apresentadas com um valor de 0 representam valores inferiores a 500 000 EUR.  
 
PT 111   PT Nota 6 - Anexo 3: Total das correcções fi nanceiras confirmadas em 2009 nas acções 
estruturais  
 
Repartição por Estado-Membro  
Em milhões de EUR  Cumulado 
2008 Correcções financeiras confirmadas em 2009  Cumulado 
2009 
Estado-Membro    FEDER FC FSE IFOP  FEOGA-
Orientação  TOTAL    
1994-1999 1 995  445  10  21  41  4  521 2 516 
Bélgica   5 - -  0 - -  0  5 
Dinamarca   3  0 - - - -  0  3 
Alemanha   286  49 - - -  4  53  339 
Irlanda   42  0 - - - -  0  42 
Grécia   526 - - - -  0  0  526 
Espanha   244  250  5  17  32  0  304  548 
França   83  0 -  0 - -  1  84 
Itália  442  63 - - - -  63  505 
Luxemburgo   1  0 -  4 - -  4  5 
Países Baixos   168  1 - -  9 -  9  177 
Áustria   2  0 - - -  0  0  2 
Portugal   113  19  5 - - -  24  137 
Finlândia   1 - -  0 -  0  0  1 
Suécia   1  0 - - - -  0  1 
Reino Unido   77  54 - - - -  54  131 
INTERREG   1  9 - - - -  9  10 
2000-2006 3 313 1 616  76  159  5  34 1 890 5 203 
Bélgica   5  2 -  3 - -  5  10 
Bulgária  - -  2 - - -  2  2 
República Checa  - -  0 - - -  0  0 
Dinamarca  - - -  0  0 -  0  0 
Alemanha   10  0 -  2 - -  2  12 
Estónia  -  0 - - - -  0  0 
Irlanda   26  16 - - - -  16  42 
Grécia   867  37  2  14 - -  53  920 
Espanha  1 246 1 200  22  24  3  8 1 257 2 503 
França   249  3 -  9  0 -  12  261 
Itália  608  135 -  80  2 -  217  825 
Chipre  - - - - - - - - 
Letónia   3  1 -  0 - -  1  4 
Lituânia   1 -  1 - - -  1  2 
Luxemburgo  - - -  2 - -  2  2 
Hungria  -  4  41  7 -  0  52  52 
Malta  - - - - - - - - 
Países Baixos   1  0 - - -  1  1  2 
Áustria  - - - - - - - - 
Polónia   37  85 -  12  0  11  108  145 
Portugal   95  31  0  0 - -  31  126 
Roménia   2 -  8 - -  14  22  24 
Eslovénia   2 - -  0 - -  0  2 
Eslováquia   1  38 - - - -  38  39 
Finlândia  -  0 - -  0  0  0  0 
Suécia   11 - -  0 - -  0  11 
Reino Unido   149  63 -  5 - -  68  217 
INTERREG  -  1 - - - -  1  1 
Total das 
correcções confirmadas
 5 308 2 061  86  180  46  38 2 411 7 719 
 
PT 112   PT Nota: os valores acima indicados  são arredondados para o milhão de euros mais próximo e as 
quantias apresentadas com um valor de 0 re presentam valores inferiores a 500 000 EUR. 
Nota 6 - Anexo 4: Total das correcções financ eiras aplicadas em 2009: acções estruturais  
 
Repartição por Estado-Membro 
Em milhões de EUR  Decisões aplicadas em 2009  
Estado-Membro  FEDER  FC FSE IFOP  FEOGA-
Orientação  TOTAL  
Período 1994-1999   218  10  21  46  5  300
Bélgica  - -  0 - -  0
Dinamarca   2 - - - -  2
Alemanha   109 - -  0  4  113
Irlanda   0 - -  0 -  1
Grécia  - - - -  0  0
Espanha   3  5  17  32  0  57
França   1 -  0  5 -  6
Itália  41 - - - -  41
Luxemburgo   0 -  4 - -  4
Países Baixos   7 - -  9 -  16
Áustria   0 - - -  0  0
Portugal   1  5 - - -  6
Finlândia  - -  0 -  0  0
Suécia   0 - - - -  0
Reino Unido   52 - - - -  52
INTERREG   2 - - - -  2
Período 2000-2006   116  79  185  4  25  409
Bélgica  - -  3 - -  3
Bulgária  -  3 - - -  3
República Checa  -  0 - - -  0
Dinamarca  - - - - - -
Alemanha  - - - - - -
Estónia  -  0 - - -  0
Irlanda  - - - - - -
Grécia   47  5  14 - -  66
Espanha   7  14  38  0 -  59
França   1 -  0 - -  2
Itália  10 -  80  4 -  93
Chipre  - - - - - -
Letónia  - -  0 - -  0
Lituânia  -  1 - - -  1
Luxemburgo  - -  2 - -  2
Hungria  -  40  1 -  0  41
Malta  - - - - - -
Países Baixos  - - - - - -
Áustria  - - - - - -
Polónia   42 -  42 -  11  95
Portugal   9  9 - - -  18
Roménia  -  6 - -  14  20
Eslovénia  - - - - - -
Eslováquia  - - - - - -
Finlândia  - - - -  0  0
Suécia  - - - - - -
Reino Unido  - -  5 - -  5
INTERREG   0 - - - -  0
Total aplicadas   334  89  206  50  30  709
 
PT 113   PT Nota: valores acima indicados são arredondados pa ra o milhão de euros mais próximo e as 
quantias apresentadas com um valor de 0 re presentam valores inferiores a 500 000 EUR. 
 
PT 114   PT 7. GESTÃO  DOS  RISCOS  FINANCEIROS 
 
As divulgações apresentadas seguidamente e que dizem respeito à gestão dos riscos 
financeiros na União Eur opeia (UE) referem-se: 
– às operações de tesouraria realizadas pela Comissão Europeia para executar o orçamento 
da UE; 
– às actividades de concessão e contracção de empréstimos realizadas pela Comissão 
Europeia no âmbito da assistência macrofinanceira (AMF), do apoio à balança de pagamentos (EBP) e das acções Euratom;  
– ao Fundo de Garantia relativo às acções externas; bem como 
– às actividades de concessão e contracção de  empréstimos e de tesouraria desenvolvidas 
pela União Europeia atra vés da Comunidade Europe ia do Carvão e do Aço (em 
liquidação).   
7.1. POLÍTICAS DE GESTÃO DOS RISCOS 
7.1.1.  Operações de tesouraria  
As regras e os princípios da gestão das operaçõ es de tesouraria da Co missão são estabelecidos 
no Regulamento n.° 1150/2000 do Conselho (com a redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento n.° 2028/2004 do Conselho), bem como no Regulamento Financeiro (Regulamento n.° 1605/2002 do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento n.° 1995/2006 do Conselho) e nas respectivas normas de execução (Regulamento n.° 2342/2002 da Comissão, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento n.° 478/2007 da Comissão). 
 
Em resultado dos referidos regulamentos, são aplicáveis os seguintes grandes princípios: 
– Os recursos próprios são pagos pelos Estados-M embros em contas, abertas para o efeito 
em nome da Comissão, do Tesouro ou do orga nismo designado por cada Estado-Membro. 
A Comissão pode movimentar as  referidas contas unicament e para cobrir as suas 
necessidades de tesouraria. 
– Os recursos próprios são pagos pelos Estados -Membros na sua moeda nacional, enquanto 
os pagamentos da Comissão são, na sua maioria, efectuados em euros. 
– As contas bancárias abertas em nome da Comissão não podem ter um saldo a descoberto. 
– Os saldos das contas noutras divisas que não o euro são utili zados para pagamentos nessas 
divisas ou periodicamente convertidos em euros. 
 
Além das contas dos recursos próprios, a Comissã o abriu outras contas bancárias, em bancos 
centrais e bancos comerciais, para a execução dos  pagamentos e a recepção de outras receitas 
para além das contribuições dos Estados-Membros para o orçamento.  
 
As operações de tesouraria e pagamento estão fortemente automatizadas e baseiam-se em sistemas informáticos modernos. São aplicados procedimentos específicos a fim de garantir a 
segurança do sistema e assegurar a separação  de funções, em conformidade com o 
 
PT 115   PT Regulamento Financeiro, as normas de controlo  interno da Comissão e os princípios de 
auditoria. 
 
Um conjunto escrito de orientações e procedimentos regula a gestão das operações de tesouraria e pagamento, com o objectivo de limita r os riscos operacionais  e financeiros e de 
assegurar um nível de controlo adequado. Es tas orientações e procedimentos abrangem as 
diferentes áreas de funcionamento (por ex emplo, execução de pagamentos e gestão de 
tesouraria, previsão dos fluxos  de caixa, continuidade das actividades, etc.) sendo o seu 
cumprimento controlado periodicamente. Adicio nalmente, são realizadas reuniões entre a DG 
Orçamento e a DG ECFIN para debater a partilha de informações sobre a gestão dos riscos e as boas práticas.  
 
7.1.2 Actividades de contracção e concessão de empréstimos (AMF, EBP e Euratom)  
As operações de concessão e contracção de empr éstimos, bem como a gestão de tesouraria 
associada, são realizadas pela UE de acordo com as respectivas deci sões do Conselho, quando 
aplicáveis, e as orientações internas. Os ma nuais de procedimentos escritos, que abrangem 
domínios específicos como a contracção e concessão de empréstimos e a gestão da tesouraria, 
foram desenvolvidos e são utilizados pelas un idades operacionais re levantes. Os riscos 
financeiros e operacionais são identificados e avaliados e é verificado periodicamente o 
respeito das orientações e procedimentos inte rnos. Como regra geral, não há quaisquer 
actividades para compensar as variações das ta xas de juro ou de câmbio (actividades de 
«cobertura»), uma vez que as operações de co ncessão de empréstimos são financiadas por 
operações de contracção de empréstimos recíprocos « back-to-back » e que não há quaisquer 
posições abertas de taxas de juro ou em divisas.  
 
7.1.3 Fundo de Garantia  
As regras e os princípios que regem a gest ão dos activos do Fundo de Garantia (ver 
ponto 2.3.3 ) estão estabelecidos na Convenção de 25 de Novembro de 1994 concluída entre a 
Comissão Europeia e o Banco Europeu de Inves timento (BEI) e nas alterações subsequentes 
de 17/ 23 de Setembro de 1996, 8 de Maio de 2002 e 25 de Fevereiro de 2008. Todas as operações do Fundo de Garantia são expressas em  euros, qual investe exclusivamente nesta 
moeda com o objectivo de evitar quaisquer risc os cambiais. A gestão dos activos baseia-se 
nas regras tradicionais em matéria de prudência no que diz respeito às actividades financeiras. 
Deve prestar uma especial atenção à redução do s riscos e assegurar que os activos geridos 
podem ser vendidos ou transferidos sem gra nde demora, tendo em conta os compromissos 
cobertos. 
 
7.1.4 CECA em liquidação 
A Comissão Europeia gere a liquidação do passivo e não está previsto qualquer novo 
empréstimo ou financiamento correspondente para a CECA em liquidação. As novas 
contracções de empréstimos da CECA estão lim itadas a operações de refinanciamento com o 
objectivo de reduzir o custo dos fundos. Quanto às  operações de tesouraria, são aplicados os 
princípios de gestão prudente com vi sta a limitar os riscos financeiros. 
 
7.2 RISCO DE MERCADO 
 
PT 116   PT  
O risco de mercado é o risco de que o justo valor ou os fluxos de caixa futuros de um 
instrumento financeiro venham a flutuar devido a alterações nos preços de mercado. O risco 
de mercado engloba não só o potencial de perdas mas também o potencial de ganhos, 
abrangendo o risco cambial e de taxa  de juro e outros riscos lig ados ao preço. A UE não está 
exposta a outros riscos signi ficativos ligados ao preço. 
 
7.2.1 Risco cambial 
O risco cambial é o risco de que o valor das ope rações da UE ou dos seus investimentos seja 
afectado pela evolução das taxas de câmbio. Es te risco decorre da mudança da cotação de 
uma moeda relativamente a outra.  
 
PT 117   PT 7.2.1.1 Operações de tesouraria  
Os recursos próprios pagos pelos Estados-M embros em moedas que não o euro são 
depositados nas contas dos recursos própr ios, em conformidade com o Regulamento 
«recursos próprios». Quando necessário, são convert idos em euros para assegurar a execução 
de pagamentos. Os procedimentos aplicados na ge stão destes fundos são ditados pelo referido 
regulamento. Num número de casos limitado, es tes fundos são directamente utilizados nos 
pagamentos a efectuar nessas divisas. 
 
A Comissão tem algumas contas em bancos comerc iais noutras divisas da UE que não o euro 
e em dólares americanos, a fim de executar os  pagamentos expressos nessas divisas. Estas 
contas são reaprovisionadas em função do valor dos pagamentos a executar e os seus saldos 
são mantidos a níveis muito baixos, a fim de mi nimizar o efeito das flutuações das taxas de 
câmbio. 
 
Quando são recebidas receitas diversas (que não os recursos próprios) noutras divisas que não 
o euro, são transferidas para outras contas da Comissão nessas divisas, se tal for necessário 
para cobrir a execução de pagamentos, ou convertid as em euros e transferidas para contas em 
euros. Os fundos para adiantamentos mantidos em moedas que não o euro são 
reaprovisionados em função da estimativa da s necessidades de paga mento a curto prazo, a 
nível local, nessas divisas. Os saldos dessas contas não podem ultrapassar os respectivos 
limites máximos estabelecidos. 
 
Como todas as multas recebidas provisoriamente  são aplicadas e pagas em euros, não há 
exposição a riscos cambiais. 
 
7.2.1.2 Actividades de contracção e concessão de empréstimos (AMF, EBP e Euratom)  
Como a maioria dos activos e pass ivos financeiros são expressos em euros, nestes casos a UE 
não está exposta a riscos cambiais. Contudo, a UE concede empréstimos em USD, através do 
instrumento financeiro Euratom, que são financ iados pela contracção de empréstimos numa 
quantia equivalente em USD (operações « back-to-back »). À data do balanço, no que se refere 
a Euratom, a UE não está exposta a riscos cambiais. 
 
7.2.1.3 Fundo de Garantia 
Os activos financeiros são expressos em euros pelo que não há riscos cambiais.  
 
7.2.1.4 CECA em liquidação 
A CECA em liquidação tem uma pequena expos ição cambial líquida  equivalente a 2,2 
milhões de EUR, resultante de empréstimos im obiliários equivalentes a 1,5 milhões de EUR e 
de saldos das contas à ordem e quivalentes a 0,7 milhões de EUR.  
 
7.2.2 Risco de taxa de juro 
O risco de taxa de juro é a possibilidade de uma redução do valor de um título, em especial 
uma obrigação, resultante de um aumento das taxa s de juro. Em geral, a subida das taxas de 
juro provocam uma diminuição dos preços das obrigações de taxa fixa, e vice-versa. 
 
PT 118   PT 7.2.2.1 Operações de tesouraria  
A tesouraria da Comissão não contrai emprés timos; consequentemente não está exposta a 
riscos de taxa de juro. Contudo, recebe juros s obre os saldos das suas diferentes contas 
bancárias. Por conseguinte, a Comissão to mou medidas para assegurar que os juros 
regularmente recebidos reflectem as taxas de ju ro do mercado e a sua eventual flutuação. As 
contas abertas junto dos tesouros ou dos banc os centrais dos Estados-Membros para receber 
os recursos próprios não vencem juros nem tê m encargos. No que diz respeito a todas as 
outras contas nos bancos centrais nacionais, a remuneração depende das condições específicas 
oferecidas por cada banco; as taxas de juros apli cadas são variáveis e ajustadas em função das 
flutuações do mercado.   
 
Os saldos em contas de bancos comerciais geram juros numa base diária, tendo por base as 
taxas variáveis do mercado às quais é aplicada uma margem contratual (positiva ou negativa). Na maioria das contas, o cálculo dos juros está  ligado à taxa marginal do BCE para as suas 
principais operações de refinanciamento, send o ajustado para reflecti r quaisquer flutuações 
dessa taxa. Noutras contas, o cálculo dos juros está ligado à taxa média overnight  do euro. 
Logo, não existe qualquer risco de que a Comissão tenha taxas de juro in feriores às taxas do 
mercado. 
 
7.2.2.2 Actividades de contracção e concessão de empréstimos (AMF, EBP e Euratom) 
Contracção e concessão de emprésti mos com taxas de juro variáveis 
Devido à natureza das suas actividades de co ncessão e contracção de empréstimos, a UE tem 
activos e passivos significativos que gera m juros. Os empréstimos AMF e Euratom 
constituídos a taxas variáveis e xpõem a UE a riscos de taxa de juro. No entanto, os riscos de 
taxa de juro decorrentes de empréstimos co ntraídos são compensado s pela concessão de 
empréstimos em condições equivalentes (« back-to-back »). À data do balanço, a UE tem 
empréstimos concedidos (expressos em quantias nominais) a taxas variáveis correspondentes 
a 0,96 mil milhões de EUR (1,05 mil milhões de EUR em 2008), efectuando-se uma reavaliação dos valores numa base semestral.  
 
Contracção e concessão de emprés timos com taxas de juro fixas 
A UE concede igualmente empréstimos AMF e Euratom com taxas fixas que totalizam 110 
milhões de EUR (85 milhões de EUR em 2008) , com prazos de vencimento finais que 
oscilam entre um e cinco anos (25 milhões de EU R) e superiores a cinc o anos (85 milhões de 
EUR). 
Mais significativo é o facto de a UE ter con cedido seis empréstimos EBP com taxas fixas que 
perfazem 9,2 mil milhões de EUR (2 mil milhões de EUR em 2008), com prazos de 
vencimento finais que oscilam entre um e cinco anos (5 mil milhões de EUR) e superiores a 
cinco anos (4,2 mil milhões de EUR). 
 
7.2.2.3 Fundo de Garantia 
As obrigações incluídas no Fundo de Garantia emitid as a taxas de juro variáveis estão sujeitas 
aos efeitos da volatilid ade das taxas, enquanto os títulos de taxa fixa enfrentam riscos 
relativamente ao seu justo valor. As obrigações  de taxa fixa repres entam cerca de 97 % da 
carteira de investimentos à data do balanço (96 % em 2008). 
 
PT 119   PT  
7.2.2.4 CECA em liquidação 
Dada a natureza das suas actividades, a CECA em liquidação está exposta a riscos de taxa de 
juro. Os riscos de taxa de juro decorrentes de empréstimo s contraídos são, em geral, 
compensados pela concessão de empréstimos  em condições equivalentes. Quanto às 
operações de gestão de activos, as obrigações  de taxa fixa representam cerca de 97 % da 
carteira de títulos à data do balanço (97 % em 2008). 
7.3 RISCO DE CRÉDITO 
O risco de crédito é o risco de perda devido ao  não pagamento por parte de um mutuário de 
um empréstimo ou linha de crédito (tanto do cap ital como dos juros [c upão] ou de ambos) ou 
ao incumprimento das obrigações  contratuais. Os incumprime ntos incluem os atrasos nos 
reembolsos, o reescalonamento dos reembolsos e a falência. 
 
7.3.1 Operações de tesouraria  
A maioria dos recursos de tesouraria da Comissão é depositada, em conformidade com o 
Regulamento n.° 1150/2000 do Conselho, nas contas  abertas pelos Estados-Membros para o 
pagamento das suas contribuiçõe s (recursos próprios). Todas es sas contas são mantidas nos 
tesouros ou nos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros. Essas instituições 
representam o risco mínimo de crédito (ou de contraparte) para a Co missão, dado que se trata 
de uma exposição face aos seus Estados-Membros. 
 
Quanto à parte dos recursos de tesouraria da  Comissão depositados nos bancos comerciais a 
fim de cobrir a execução de pagamentos, o aprovisionamento destas contas é ordenado numa 
base « just-in-time » e gerido automaticamente pelo sist ema de gestão de tesouraria. São 
mantidos em cada conta saldos mínimos, pr oporcionais ao valor médio dos pagamentos 
efectuados diariamente. Em consequência, as quantias depositadas em permanência nestas 
contas são muito baixas (em média, entre 50 e 150 milhões de EUR, repartidos por mais de 
30 contas), assegurando-se assim que a exposição da Comissão aos riscos seja limitada. Estas 
quantias devem ser vistas em proporção dos sal dos de tesouraria globais, que flutuam entre 
mil e 35 mil milhões de EUR, e dos pagamentos  globais executados em 2009, que totalizaram 
130 mil milhões de EUR. 
 
Além disso, são aplicadas orientações específica s à selecção dos bancos comerciais, a fim de 
minimizar os riscos de contrapart e a que a Comissão está exposta: 
– Todos os bancos comerciais são seleccionados por concurso. A notação mínima em termos 
do risco de crédito a curto prazo requerida para a admissão a concurso é P-1 da Moody's ou equivalente (A-1 da S&P ou F1  da Fitch). Em circunstância s específicas e devidamente 
justificadas, poderá ser auto rizado um nível mais baixo.
 
– Aos bancos comerciais que foram especifi camente seleccionados para o depósito das 
multas recebidas provisoriamente é em regra geral igualmente exigida uma avaliação da 
S&P a longo prazo mínima de AA ou equivalent e e são aplicadas medidas específicas caso 
a notação destes bancos se degrade. 
– Em 2009 os serviços de tesouraria da Comissã o puseram em vigor um sistema alternativo 
de gestão das multas provisoriamente pagas, com o objectivo específico  de reduzir o risco 
nesta área. Na sequência da  Decisão C(2009) 4264 da Comi ssão, as multas aplicadas a 
 
PT 120   PT partir de 1 de Janeiro de 2010 serão geridas pelo novo sistema e já não são depositadas nos 
bancos comerciais. 
– Os fundos para adiantamentos são mantidos nos  bancos locais seleccionados por concurso 
simplificado. Os requisitos de notação de pendem da situação local e podem variar 
significativamente consoante os vários países. A fim de se limitar a exposição ao risco, os 
saldos destas contas são mantidos ao ní vel mais baixo possíve l (tendo em conta as 
necessidades operacionais); são regularmente re aprovisionadas e os limiares aplicados são 
revistos numa base anual. 
– As notações de risco de crédito dos bancos comerciais onde a Comissão tem contas são 
revistas pelo menos numa base mensal, ou co m uma frequência mais elevada, se e quando 
necessário. No contexto da crise financeira, foram adoptadas medidas de intensificação do 
acompanhamento, que estiveram em vigor durante todo o ano de 2009. 
 
7.3.2 Actividades de contracção e concessão de empréstimos (AMF, EBP e Euratom) 
A exposição ao risco de crédito é gerida em pr imeiro lugar mediante a obtenção de garantias 
do país, no caso de Euratom, bem como atravé s do Fundo de Garantia (AMF e Euratom) e 
finalmente através do orçamento da UE (EBP e,  caso as outras medidas não sejam suficientes, 
AMF e Euratom). A legislação em vigor que re geu os recursos próprios em 2009 fixou como 
limite máximo para o recurso RNB 1,24 % do RNB dos Estados-Membros. Em 2009 foi efectivamente utilizado 1,01 % para cobrir as dotações de pagamento. Tal significa que, em 
31 de Dezembro de 2009, existia uma margem de 0,23 % disponível para cobrir esta garantia. 
Deve notar-se que a partir de 2010 o limite máxi mo desce para 1,23 %. O Fundo de Garantia 
relativo às acções externas foi criado em 1994 para cobrir os riscos de incumprimento 
relativos aos empréstimos contraídos com o objec tivo de financiar os empréstimos concedidos 
a países exteriores à União Europeia. De qua lquer modo, a exposição ao risco de crédito é 
mitigada pela possibilidade de se recorrer ao orçamento da UE caso um devedor não consiga reembolsar as quantias devidas na  totalidade. Para o efeito, a UE tem o direito de requerer a 
todos os Estados-Membros que assegurem o cump rimento das obrigações jurídicas da UE em 
relação aos seus mutuantes. 
 
Os principais beneficiários destes empréstim os são a Hungria, a Letónia e a Roménia, 
representando, respectivamente, cerca de 54 %, 21 % e 18 % do volume total de empréstimos. 
Quanto às operações de tesouraria, devem ser aplicadas as orientações sobre a selecção das 
contrapartes. Deste modo, a uni dade operacional só poderá conc luir acordos com os bancos 
elegíveis que tenham limites de contraparte suficientes. 
 
7.3.3 Fundo de Garantia 
Segundo o acordo assinado entre a UE e o BEI relativamente à gestão do Fundo de Garantia, 
todos os investimentos interbancários devem ter uma notação Moody's a curto prazo mínima 
de P-1 ou equivalente. Em 31 de Dezembro de  2009 todos os investimentos (153 milhões de 
EUR) tinham sido realizados ju nto dessas contrapartes (153 milhões de EUR em 2008). Em 
31 de Dezembro de 2009, o fundo tinha investido em quatro inst rumentos financeiros a curto 
prazo e todos os investimentos (37 milhões de  EUR) efectuados tinham sido realizados junto 
de contrapartes com uma notação Moody's mínima  de P-1 ou equivalente. Todos os valores 
mobiliários disponíveis para venda existentes  em carteira estão em conformidade com as 
orientações de gestão. 
 
PT 121   PT  
7.3.4 CECA em liquidação 
A exposição ao risco de crédito é gerida com base numa análise periódica da capacidade dos 
mutuários cumprirem as obrigações de pagamento do capital e dos juros. A exposição ao risco 
de crédito é igualmente gerida com base na obtenção de garan tias reais, bem como garantias 
nacionais, empresariais e pessoais. 52% do tota l do capital dos empréstimos pendentes está 
coberto por garantias de um Es tado-Membro ou de organismos equivalentes (por exemplo, 
instituições públicas). Dos empréstimos pendent es, 36% foram concedidos a bancos ou foram 
objecto de garantias bancárias. Quanto às oper ações de tesouraria, devem ser aplicadas as 
orientações sobre a selecção das contrapartes. A unidade operacional só pode concluir acordos 
com os bancos elegíveis que tenham limites de contraparte suficientes.  
 
PT 122   PT 7.4 RISCO DE LIQUIDEZ 
 
O risco de liquidez é o risco que decorre da  dificuldade em vender um activo como, por 
exemplo, o risco de que um determinado título ou activo não possa ser vendido com a rapidez suficiente para impedir uma perda ou a ssegurar o cumprimento de uma obrigação. 
7.4.1 Operações de tesouraria  
Os princípios orçamentais da UE asseguram que  os recursos financei ros globais do exercício 
são sempre suficientes para a realização de t odos os pagamentos. Com efeito, as contribuições 
totais dos Estados-Membros sã o iguais ao valor das dotaçõ es de pagamento durante o 
exercício orçamental. Contudo, as contribuiçõe s dos Estados-Membros são recebidas em doze 
parcelas mensais ao longo do ano, enquanto os  pagamentos estão sujeitos a uma certa 
sazonalidade. 
 
A fim de assegurar que os recursos de tesour aria são sempre sufici entes para cobrir os 
pagamentos a efectuar num dado mês, existem pr ocedimentos relativos à previsão regular das 
necessidades de tesouraria e, se necessário e em certas condições, é possível solicitar um 
adiantamento dos recursos próprios aos Estados-Membros. 
 
Além disso, no contexto das operações de tes ouraria diárias da Comissão, as ferramentas 
automatizadas de gestão de tesouraria asseguram  a disponibilidade de uma liquidez suficiente 
em cada uma das contas bancárias da Comissão, numa base diária. 
 
7.4.2 Actividades de contracção e concessão de empréstimos (AMF, EBP e Euratom) 
O risco de liquidez decorrente de empréstimos contraídos é,  em geral, compensado por 
empréstimos concedidos em condições equivalentes (operações « back-to-back »). No caso da 
AMF e da Euratom, o Fundo de Garantia serv e de reserva de liquidez (ou de «rede de 
segurança») em caso de incumprimento ou atrasos de pagamento dos mutuários. No caso dos EBP, o Regulamento n.º 431/2009 do Conselho estabelece um procedimento que permite 
dispor do tempo suficiente para mobilizar  fundos através do orçamento da UE. 
 
7.4.3 Fundo de Garantia 
O fundo é gerido de acordo com o princípio de que os activos têm um grau suficiente de 
liquidez e mobilização em relação aos compromisso s relevantes. O fundo de ve ter em carteira, 
no mínimo, 100 milhões de EUR com uma maturi dade inferior a 12 meses, que deve ser 
investido em instrumentos do mercado monetário. Em 31 de Dezembro de 2009 estes investimentos cifravam-se em 190 milhões de  EUR. Além disso, 20 % do valor nominal do 
fundo, no mínimo, deve ser constituído por inst rumentos monetários, obrigações com taxa 
fixa com uma maturidade remanescente inferior  a um ano e obrigações com taxa variável. Em 
31 de Dezembro de 2009 este rácio era de 27 %.  
 
7.4.4 CECA em liquidação 
O risco de liquidez decorrente de empréstimos contraídos é,  em geral, compensado por 
empréstimos concedidos em condições equivalentes (operações « back-to-back »). Quanto à 
gestão de activos e passivos da CECA em li quidação, a Comissão gere as necessidades de 
 
PT 123   PT liquidez com base nas previsões de pagamentos obtidas através de um processo de consulta 
junto dos serviços responsáveis da Comissão. 
 
PT 124   PT 7.5 DIVULGAÇÕES DE JUSTO VALOR 
 
7.5.1 Actividades de contracção e concessão de empréstimos (AMF, EBP e Euratom) 
Situação inicial  
Deve notar-se que, em conformidade com a norma contabilística n.º 11 da UE, os 
empréstimos acima mencionados são inicialmente  reconhecidos pelo seu valor nominal. Caso 
se aplicasse a norma contabilística IAS 39 do sector privado os empréstimos seriam 
reconhecidos inicialmente pelo seu justo valor.  O quadro seguinte mostra a diferença entre os 
dois tratamentos contabilísticos, apenas para os empréstimos EBP na sua data de emissão: 
Em milhões de EUR 
 Norma 
contabilística 
n.º 11 da UE 
(montante 
nominal)  IAS 39  
(justo valor)  Diferença 
entre os 
tratamentos 
contabilísticos
Avaliação dos empréstimos EBP 
emitidos em 2009 7 200 6 649 551 
Avaliação dos empréstimos EBP 
emitidos em 2008 2 000 1 767 233 
As razões para aplicar a norma contabilística n. º 11 da UE ao tratamento contabilístico são as 
seguintes: 
– existem efeitos de compensação entre empréstim os concedidos e contraídos devido ao seu 
carácter « back-to-back ». Desta forma, o juro efectivo do  empréstimo concedido é igual ao 
dos empréstimos contraídos correspondentes; 
– a diferença inicial reflecte o custo de oportuni dade relativamente ao valor que se obteria 
com um investimento alternativo no mercado de  capitais. Como a UE não está autorizada a 
investir nos mercados de capitais, este custo de oportunidade não á relevante e não reflecte 
razoavelmente a substância das transacções; 
– a diferença inicial acima evidenciada seria co mpensada pelas receitas de juros nos anos 
seguintes. 
 
Situação actual em 31.12.2009: 
O valor justo estimado é determinado do seguinte modo:   
– para os empréstimos concedidos: utilizando um  modelo dos fluxos de caixa descontados 
mediante a aplicação de curvas de rendimento específicas do país adequadas ao prazo de 
maturidade restante; 
– para os empréstimos contraídos, utilizando um modelo dos fluxos de caixa descontados 
mediante a aplicação de curvas de rendime nto AAA adequadas ao prazo de maturidade 
remanescente; 
– Os empréstimos a taxas variáveis devem aproximar-se do seu valor nominal, pois é 
efectuada uma reavaliação às taxas de juro do mercado numa base semestral. 
 
O quadro seguinte mostra o justo valor estima do no final do ano dos empréstimos AMF, EBP 
e Euratom a taxa fixa, de forma a permitir  a comparação com o valor contabilístico 
correspondente no balanço. 
 
PT 125   PT Em milhões de EUR 
 Empréstimos 
concedidos 
31.12.2009  Empréstimos 
concedidos 
31.12.2008  Empréstimos 
contraídos 
31.12.2009  Empréstimos 
contraídos 
31.12.2008  
Justo valor 8 785 1 863 9 626 2 118
Valor 
contabilístico 9 416 2 091 9 416 2 091
Diferença  (631) (228) 210 27
À data do balanço, os EBP representavam 98,8 % dos empréstimos contraídos e concedidos. 
Dado que a UE tem uma notação de crédito AAA e as taxas de juro do mercado são 
superiores às taxas a que a UE contraiu os em préstimos, o quadro acima reflecte o facto de o 
justo valor dos empréstimos contraídos ser supe rior ao seu valor nominal. Como a Hungria, a 
Letónia e a Roménia, principais destinatárias destes empréstimos, têm avaliações inferiores a 
AAA, apesar de as taxas de juro do mercado se rem superiores às cobradas pela UE, o justo 
valor dos empréstimos concedidos é inferior ao seu valor nominal.  
7.5.2 CECA em liquidação 
A estimativa do justo valor dos empréstimos conced idos e contraídos é efectuada com base na 
utilização de um modelo de fluxos de caixa  descontados. De acordo com este modelo, os 
fluxos de caixa futuros previstos são desconta dos com base na aplicação de curvas de 
rendimento AAA adequadas para o prazo de maturidade remanescente. Parte-se do 
pressuposto de que as estima tivas do justo valor dos empréstimos a taxa variável são 
próximas das respectivas quantias escrituradas, dado que a reavaliação dos  valores é efectuada 
a taxas de juro do mercado numa base trim estral ou semestral. Não pôde ser obtida e 
divulgada a estimativa do justo va lor dos empréstimos concedidos e contraídos a taxa fixa, 
pois os dados necessários para o seu cál culo não se encontravam disponíveis. 
 
Os títulos disponíveis para venda são apresentados  pelo justo valor, que consiste no preço de 
mercado acrescidos dos juros vencidos. Nã o há quaisquer instrumentos financeiros 
mensurados pelo justo valor com base na utiliza ção de uma técnica de avaliação que não seja 
corroborada por preços ou taxas de mercado veri ficáveis. Presume-se que o valor nominal 
deduzido da provisão para imparidade de contas  a receber comerciais e o valor nominal de 
contas a pagar comerciais se aproximam do respectivo justo valor. O justo valor de caixa e equivalentes de caixa, inclui ndo contas à ordem e depósitos a curto prazo (inf erior a três 
meses), consiste na sua quantia escriturada. 
 
PT 126   PT 8. DIVULGAÇÕES  DE PARTES  RELACIONADAS 
 
8.1 PARTES RELACIONADAS 
 
As partes relacionadas da UE são as suas enti dades incluídas na conso lidação e os principais 
dirigentes destas entidades (ver  em seguida). As transacções entre estas entidades têm lugar 
como elemento do funcionamento normal da UE e, em conformidade com as regras contabilísticas da UE, não são necessários re quisitos de divulgação es pecíficos para estas 
transacções. A lista das entidades  consolidadas consta do ponto 10. 
 
8.2 DIREITOS DOS PRINCIPAIS DIRIGENTES 
 
Para efeitos de apresentação das informações sobre as transacções com partes relacionadas referentes aos principais dirige ntes da União Europeia, as pessoas em causa são apresentadas 
de acordo com as cinco categorias seguintes: 
Categoria 1: Presidente do Conselho Europe u, Presidente da Comissão e Presidente do 
Tribunal de Justiça; 
Categoria 2: Vice-Presidente da Comissão e A lta Representante da Un ião para os Negócios 
Estrangeiros e a Política de Segurança e restantes Vice-Presidentes da Comissão; 
Categoria 3: Secretário-Geral do Consel ho, Membros da Comissão, Juízes e Advogados-
Gerais do Tribunal de Justiça, Presidente e os Membros do Tr ibunal Geral, Presidente e 
Membros do Tribunal da Função Pública Eu ropeia, Provedor de Justiça e Autoridade 
Europeia para a Protecção de Dados; 
Categoria 4: Presidente e Membros do Tribunal de Contas; Categoria 5: funcionários com a posição hierárquica mais elevada das instituições e agências.  
É fornecido em seguida um resumo dos seus direitos – para informações complementares, 
consultar o Jornal Oficial da União Eur opeia (L 187 de 8.8.1967 com a última redacção que 
lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Eura tom) n.º 202/2005 do Cons elho de 18.1.2005 (L 33 
de 5.2.2005) e L 268 de 20.10.1977 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.º 1293/2004 do Consel ho de 30.4.2004 (L 243 de 15.7.2004)). Estão 
igualmente disponíveis mais informações no Estatuto do Pessoal, publicado no sítio Web 
Europa, que é o documento oficial que descre ve os direitos e obrigações de todos os 
funcionários da UE. Os principais dirige ntes não receberam quaisquer empréstimos 
preferenciais da UE. 
 
PT 127   PT  
DIREITOS FINANCEIROS DOS PRINCIPAIS DIRIGENTES  EUR 
Direitos individuais  Categoria 
1 Categoria 
2 Categoria 
3 Categoria 
4 Categoria 
5 
Vencimento de base  (por mês)  24 874,61 22 531,36 – 
23 432,62  18 025,08 – 
20 278,22  19 467,10 – 
20 728,85  11 461.32 – 
18 025,09  
Abono de lar/subsídio de expatriaçã o 15 % 15 % 15 % 15 % 16 % 
Abonos de família: 
Lar (% salário) 
Filhos a cargo 
Pré-escolar 
Escolar ou Escolar fora do local de trabalho
  
2 % + 167,31 
365,60 
89,31 
248,06 496,12  
2 % + 167,31 
365,60 
89,31 
248,06 
496,12  
2 % + 167,31 
365,60 
89,31 
248,06 
496,12  
2 % + 167,31 
365,60 
89,31 
248,06 496,12  
2 % + 167,31 
365,60 
89,31 
248,06 
496,12 
Subsídios dos juízes-presidentes  n.a. n.a. 500 - 810,74 n.a.  n.a. 
Subsídios de representação  1 418,07 0 – 911,38 500 – 607,71 n.a.  n.a. 
Despesas de viagem anual  n.a. n.a. n.a. n.a. Sim 
Transferências para o 
Estado-Membro: 
Abono escolar* 
% do salário* 
% do salário sem coeficiente 
correcção   
Sim 
5 % 
máx. 25 % 
Sim 
5 % 
máx. 25 %   
Sim 
5 % 
máx. 25 %   
Sim 
5 % 
máx. 25 %   
Sim 
5 % 
máx. 25 %  
Despesas de representação  reembolsa-
dasreembolsa-
das reembolsa-
das n.a. n.a. 
Entrada em funções: 
Despesas de instalação 
 
Despesas de viagem da família 
Despesas de mudança   
49 749,22 
 
reembolsa-
das 
reembolsa-
das 
45 062,72 – 
46 865,24 
reembolsa-
das 
reembolsa-
das  
36 050,16 – 
40 556,44 
reembolsa-
das 
reembolsa-
das  
38 934,20 –  
41 457,70 
reembolsa-
das 
reembolsa-
das  
reembolsa-
das 
 
reembolsa-
das 
reembolsa-
das 
Cessação de funções: 
Despesas de reinstalação 
 Despesas de viagem da família 
Despesas de mudança 
Transição (% salário)** Seguro de doença
  
24 874,61 
 
reembolsa-
das 
reembolsa-
das 
40 % - 65 % 
cobertos 
22 531,36 – 
23 432,62 
reembolsa-
das 
reembolsa-
das 
40 % - 65 % 
cobertos   
18 025,08 – 
20 278,22 
reembolsa-
das 
reembolsa-
das 
40 % - 65 % 
cobertos   
19 467,10 –  
20 728,85 
reembolsa-
das 
reembolsa-
das 
40 % - 65 % 
cobertos   
reembolsa-
das 
 
reembolsa-
das 
reembolsa-
das 
n.a. 
facultativo  
Pensão  (% salário antes de impostos)  máx. 70 % máx. 70 %  máx. 70 %  máx. 70 %  máx. 70 %  
Deduções: 
Imposto comunitário 
Seguro de doença (% salário) 
Contribuição especial sobre 
remunerações Dedução para pensões
  
8 % - 45 % 
1.8 % 
4,64 % 
n.a. 
8 % - 45 % 
1,8 % 
4,64 % 
n.a.  
8 % - 45 % 
1,8 % 
4,64 % 
n.a.  
8 % - 45 % 
1,8 % 
4,64 % 
n.a.  
8 % - 45 % 
1,8 % 
4,64 % 
11,3 % 
Número de pessoas em 31.12.2009  3 7 91 27 81 
* com aplicação do coeficiente de correcção («cc») 
** pago nos primeiros 3 anos após cessação de funções 
 
PT 128   PT  
9. ACONTECIMENTOS  OCORRIDOS  APÓS  A DATA  DO  BALANÇO 
À data da adopção das presentes contas, para  além da informação apresentada em seguida, 
não havia quaisquer outras questões relevantes que merecessem a atenção do Contabilista da Comissão ou que lhe fossem referidas e que requ eressem uma divulgação à parte na presente 
secção. As contas anuais e as notas conexas fo ram elaboradas com base nas informações mais 
recentes disponíveis, o que se refl ecte nas informações apresentadas. 
 
Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF) 
Em 11 de Maio de 2010 o Conselho adoptou um Mecanismo Europeu de Estabilização 
Financeira (MEEF) para preserva r a estabilidade financeira na  Europa (Regulamento (UE) 
n.° 407/2010 do Conselho). Este mecanismo ba seia-se no artigo 122.º, n.° 2, do Tratado e 
possibilita a concessão de assi stência financeira a um Estado- Membro que se encontre em 
dificuldades ou sob grave ameaça de dificuldades  devidas a ocorrências excepcionais fora do 
seu controlo. A assistência pode  assumir a forma de um empréstimo ou de uma linha de 
crédito garantida pelo orçamento da UE. Em caso de activação, a Comi ssão pede emprestados 
fundos em nome da UE nos mer cados de capitais ou junto das instituições financeiras e em 
seguida empresta esses fundos ao Estado-Membro  beneficiário. As conclusões do Conselho 
ECOFIN limitam o mecanismo a um máximo de 60 mil milhões de EUR. O MEEF foi criado 
em complemento do mecanismo de apoio financei ro à balança de pagamentos existente, que 
presta a assistência financeira aos Estados -Membros que não integram a área do euro. 
 
Deve notar-se que, embora não tenha impact o nas contas ou no orçamento da UE, foi 
igualmente criado pelos Estados-Membros da  área do euro e por outros Estados-Membros 
participantes um pacote idêntico de assistên cia financeira, o Fundo Europeu de Estabilidade 
Financeira (FEEF). A eventual assistência aos Es tados-Membros da área do euro será prestada 
através de uma entidade criada para fins específicos ( Special Purpose Vehicle - SPV ), em 
relação à qual os Estados-Membros participan tes fornecem garantias num montante máximo 
de 440 mil milhões de EUR. Este fundo expira em Junho de 2013. 
 
Finalmente, também sem afectar as contas ou o orçamento da UE, além destes mecanismos o 
Fundo Monetário Internacional (FM I) participará igualmente nas acções acima descritas, 
podendo eventualmente fornecer uma assistênci a suplementar de 250 milhões de EUR. 
 
PT 129   PT 10. ENTIDADES  CONSOLIDADAS 
A. ENTIDADES CONTROLADAS  
1. Instituições e organismos consultivos   
Comité das Regiões  Autoridade Europeia para a Protecção de Dados  
Conselho da União Europeia  Comité Económico e Social Europeu  
Tribunal de Justiça da União Europeia  Provedor de Justiça Europeu  
Comissão Europeia  Parlamento Europeu  
Tribunal de Contas Europeu   
  
2. Agências da UE   
Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho  Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia  
Agência Europeia para a Segurança da Aviação  Agência Europeia para a Segurança das Redes e da 
Informação  
Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças  Fundação Europeia para a Formação  
Centro Europeu para o De senvolvimento da Formação 
Profissional  Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas 
Fronteiras Externas dos Estados-Membros da UE  
Agência Europeia do Ambiente  Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia  
Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos  Autoridade Supervisora do GNSS Europeu  
Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho
 Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)  
 
Agência Europeia da Segurança Marítima  Agência Ferroviária Europeia  
Agência Europeia de Medicamentos  Instituto Comunitário da s Variedades Vegetais  
Agência Europeia dos Produtos Químicos  Agência Comunitária de Controlo das Pescas  
Empresa Comum Europeia para o ITER e o 
Desenvolvimento da Energia de Fusão**  Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência  
Eurojust**  Academia Europeia de Polícia (CEPOL) ** 
  
Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação  Agência de Execução para a Saúde e os Consumidores  
Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e 
à Cultura  Agência de Execução da Rede Transeuropeia de Transportes  
Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação * Agência de Execução para a Investigação * 
  
3. Outras entidades controladas   
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (em liquidação)  
  
B. ENTIDADES ASSOCIADAS  
Fundo Europeu de Investimento  Empresa Comum ARTEMIS * 
Empresa Comum Clean Sky *  
  
C. EMPRESAS COMUNS  
Organização Internacional de  Energia de Fusão ITER  Empresa comum Galileu em liquidação  
Empresa Comum SESAR  Empresa Comum IMI * 
  
* Consolidada pela primeira vez em 2009.  
** Organismo descentralizado da União Eu ropeia, abrangido pelo pilar «Cooper ação policial e judiciária em matéria 
penal».  
 
 
PT 130   PT 11. ENTIDADES  NÃO  CONSOLIDADAS 
 
Embora a UE assegure a gestão dos activos das entidades indicadas seguidamente, esses 
activos não cumprem os requisitos para  poderem ser consolidados, não sendo, por 
conseguinte, incluídos  nas contas da UE. 
 
11.1 FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO (FED)  
O Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) é o principal instrumento do apoio da União 
Europeia à cooperação para o desenvolvimento dos Estados da África, das Caraíbas e do 
Pacífico (ACP), bem como dos países e territóri os ultramarinos (PTU). O Tratado de Roma de 
1957 previu a sua criação para a concessão de aj uda técnica e financeira, inicialmente limitada 
aos países africanos com quem certos Esta dos-Membros mantinham laços históricos. 
O FED não é financiado a partir do orçamento da União Europeia, mas sim de contribuições 
directas dos Estados-Membros, objecto de acordo no quadro de negociações a nível 
intergovernamental. A Comissão e o BEI asse guram a gestão dos recursos do FED. 
Normalmente, cada FED é criado por um período de cerca de cinco anos. Desde a conclusão da primeira convenção de parceria em 1964, os  ciclos de programação do FED coincidem, em 
geral, com os dos acordos/convenções de parceria. 
O FED rege-se pelo seu próprio Regulamento Financeiro (JO L 78 de 19.3.2008) que prevê a 
apresentação das suas próprias demonstraç ões financeiras, de modo separado das 
demonstrações da UE. As contas  anuais e a gestão dos recurs os do FED estão sujeitas ao 
controlo externo do Tribunal de Contas e do Parlamento. A título informativo, são a seguir 
apresentados o balanço e a conta dos resu ltados económicos do 8.°, 9.° e 10.° FED: 
BALANÇO DOS 8.°, 9.° e 10.° FED  
  Em milhões de 
EUR
31.12.2009 31.12.2008 
 ACTIVOS NÃO CORRENTES  196 269 
    
 ACTIVOS CORRENTES  1 389 957 
    
 ACTIVO TOTAL  1 585 1 226 
    
 PASSIVO CORRENTE  (860) (709) 
    
 PASSIVO TOTAL  (860) (709) 
    
 ACTIVO LÍQUIDO  725 517 
    
 FUNDOS E RESERVAS    
 Capital mobilizado dos Fundos  20 381 17 079 
 Outras reservas  2 252 2 252 
 Resultados económicos tran sitados dos exercícios 
anteriores  (18 814) (15 784) 
 Resultados económicos do exercício  (3 094) (3 030) 
 ACTIVO LÍQUIDO  725 517 
 
 
PT 131   PT  
CONTA DE RESULTADOS ECONÓMICOS DO 8.°, 9.° e 10.° FED  
  Em milhões de EUR
2009 2008 
 RECEITAS DE EXPLORAÇÃO  49 23 
    
 DESPESAS DE EXPLORAÇÃO  (3 192) (3 066) 
    
 DÉFICE DAS ACTIVIDADES DE EXPLORAÇÃO  (3 143) (3 043) 
    
 ACTIVIDADES FINANCEIRAS  49 13 
    
 RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO  (3 094) (3 030) 
 
 
11.2 REGIME DE SEGURO DE DOENÇA  
 O Regime de Seguro de Doença é o regime que  assegura a cobertura médica do pessoal dos 
vários organismos da União Europeia. Os fundos do regime são propriedade do mesmo e não 
são controlados pela União Europeia, embora os seus activos financeiros sejam geridos pela 
Comissão. O regime é financiado pelas contri buições dos seus membros (pessoal) e das 
entidades patronais (instituiçõe s/agências/organismos). Os eventuais excedentes são mantidos 
no regime. 
 
O regime tem quatro entidades distintas – o regime principal que cobre o pessoal das 
instituições e agências da União Europeia e três regimes de menor dimensão que cobrem o 
pessoal da Universidade Europe ia de Florença, das Escolas Europeias, bem como o pessoal 
que trabalha fora da UE, como o pessoal das delegações da UE. Em 31 de Dezembro de 2009, 
os activos totais do regime cifravam-se em 297 milhões de EUR (288  milhões de EUR em 
2008). 
 
11.3 FUNDO DE GARANTIA DOS PARTICIPANTES (FGP)
 
 
Certos pré-financiamentos pagos ao abrigo do 7.° Programa-Quadro de Investigação para a 
investigação e desenvolvimento tecnológico (7.°  PQ) são efectivamente abrangidos por um 
Fundo de Garantia dos Participantes (FGP). Trata- se de um instrumento para benefício mútuo, 
criado para cobrir os riscos financeiros incorri dos pela União Europeia e pelos participantes 
durante a execução das acções indirectas do 7. º PQ, constituindo o seu capital e juros uma 
garantia de boa execução. Todos os participan tes em acções indirectas cujo financiamento 
assuma a forma de uma subvenção contribuem co m 5% da contribuição total da UE para o 
capital do FGP no período de duração da acção. Co mo tal, os participantes são proprietários 
do FGP, agindo a UE (representada pela Comi ssão) apenas como se u agente executivo. Em 
31 de Dezembro de 2009, os activos totais do FGP cifravam-se em 580 milhões de EUR (283 
milhões de EUR em 2008). Os fundos do FGP são propriedade do mesmo e não são controlados pela União Europeia, embora os se us activos financeiros sejam geridos pela 
Comissão. 
 
PT 132   PT PARTE II  – MAPAS  CONSOLIDADOS  SOBRE  A EXECUÇÃO  DO  ORÇAMENTO  
DA UNIÃO  EUROPEIA  E NOTAS  EXPLICATIVAS 
 
PT 133   PT MAPAS  CONSOLIDADOS  SOBRE  A EXECUÇÃO  DO  ORÇAMENTO  
                
 
                            
* Note-se que devido ao arredondamento dos valo res para o milhão de euros mais próximo, 
pode acontecer que, ao serem adicionados, alguns  dados financeiros dos quadros orçamentais 
não perfaçam exactamente o total. 
 
PT 134   PT MAPAS CONSOLIDADOS SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO: 
 1. Execução orçamental 135 
 2. Comparação do orçamento com as quantias reais 136 
 
Receitas: 
 3. Síntese consolidada da execu ção das receitas orçamentais 138 
 
Despesas: 
 4. Repartição e evolução das dotações  de autorização e de pagamento por 
 rubrica do Quadro Financeiro 139  5. Execução das dotações de autorização  por rubrica do Quadro Financeiro 139 
 6. Execução das dotações de pagamento por rubrica do Quadro Financeiro 140 
 7. Evolução do remanescente a liquida r por rubrica do Quadro Financeiro 141 
 8. Distribuição do remanescente a liquid ar por ano de origem da autorização 
 e por rubrica do Quadro Financeiro 141  9. Repartição e evolução das dotações  de autorização e de pagamento por 
 domínio de intervenção 142 
 10. Execução das dotações de autoriz ação por domínio de intervenção 143 
 11. Execução das dotações de pagame nto por domínio de intervenção 144 
 12. Evolução do remanescente a liquidar por domínio de intervenção 145  13. Distribuição do remanescente a liquida r por ano de origem e por domínio de 
intervenção 146 
 
Instituições: 
 14. Síntese consolidada da execução das receitas orçamentais por instituição 147 
 15. Execução das dotações de autorização e de pagamento por Instituição 148 
 
Agências: 
 16. Receitas das agências: pr evisões orçamentais, créditos apurados e quantias 
recebidas 149 
 17. Dotações de autorização e de pagamento por agência 150  18. Resultados da execução orçamental, incluindo as agências 151 
 
PT 135   PT RESULTADO DA EXEC UÇÃO ORÇAMENTAL  
1: RESULTADO DA EXECUÇ ÃO ORÇAMENTAL DE 2009  Em milhões de 
EUR
  TOTAL 
2009 TOTAL 
2008 
Receitas do exercício  117 626 121 584
Pagamentos com base em dotações do exercício  (116 579) (115 550)
Dotações de pagamento transportadas para o 
exercício N+1  (1 759) (3 914)
Anulação de dotações de pagamento não utilizadas transitadas do exercício N-1
 2 791 188
Diferenças cambiais do exercício  185 (498)
Resultado da execução orçamental * 2 264 1 810
* Dos quais os montantes provenientes da EF TA representaram 11 m ilhões de EUR em 2009 e 
14 milhões de EUR em 2008.   O excedente orçamental da União Europeia é devo lvido aos Estados-Membros durante o exercício 
seguinte mediante a sua dedução às quantias devidas nesse ano. 
 
 
PT 136   PT  
* Incluindo dotações transitadas e receitas afectadas 2. COMPARAÇÃO DO ORÇAMENTO COM AS QUANTIAS REAIS  
RECEITAS  
 Em milhões de EUR  
 
Designação  Orçamento inicial Orçamento final  Créditos apurados  Receitas  Diferença  
Final - Real  Receitas em % do 
orçamento  Pendentes  
 1 2 3 4 5=2-4 6=4/2 7=3-4 
1. Recursos próprios  114 736 110 238 110 462 110 373 -135 100,12 % 89 
3. Excedentes, saldos e ajustamentos  0 410 330 330 80 80,56 % 0 
4. Receitas provenientes das pessoas relacionadas 
com as instituições e outr os organismos comunitários  1 120 1 120 1 033 1 025 94 91,59 % 7 
5. Receitas provenientes do funcionamento 
administrativo das instituições  77 85 436 335 -250 394,05 % 101 
6. Contribuições e restituiçõ es no âmbito dos acordos 
e programas comunitários  10 368 4 834 4 559 -4 191 1 238,97% 275 
7. Juros de mora e multas  123 757 12 774 933 -176 123,25 % 11 841 
8. Contracção e con cessão de empréstimos  0 0 80 4 -4 - 76 
9. Receitas diversas  30 58 85 66 -8 114,11% 19 
Total 116 096 113 035 130 032 117 626 -4 590 104,06% 12 407 
        
DESPESAS – POR RUBRIC A DO QUADRO FINANCEIRO Em milhões de EUR  
 
Rubricas do quadro financeiro  Orçamento inicial Orçamento final 
(*) Pagamentos 
efectuados  Diferença 
Final - Real  % Dotações 
transitadas  Dotações anuladas  
 1 2 3 4=2-3 5=3/2 6 7=2-3-6 
1. Crescimento sustentável  46 000 47 520 44 684 2 837 94,03 % 2 381 456 
2. Preservação e gestão dos recursos naturais  52 566 57 107 55 877 1 230 97,85 % 986 244 
3. Cidadania, liberdad e, segurança e justiça  1 296 2 174 1 993 181 91,66 % 75 106 
4. A UE como protagonista global  8 324 8 804 7 983 821 90,67 % 220 601 
5. Administração  7 701 8 754 7 615 1 139 86,99 % 857 281 
6. Compensações  209 209 209 0 100,00 % 0 0 
Total 116 096 124 569 118 361 6 208 95,02 % 4 519 1 688 
 
PT 137   PT  
2. COMPARAÇ ÃO DO ORÇAMENTO COM AS QU ANTIAS REAIS (CONTINUAÇ ÃO)
DESPESAS – POR DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO Em milhões de EUR  
 
Domínio de intervenção  Orçamento inicial Orçamento final 
(*) Pagamentos 
efectuados  Diferença 
Final - Real  % Dotações 
transitadas  Dotações anuladas  
 1 2 3 4=2-3 5=3/2 6 7=2-3-6 
01 Assuntos económicos e financeiros  487 345 327 18 94,82 % 14 4 
02 Empresas  601 705 558 147 79,21 % 89 58 
03 Concorrência  90 107 95 12 88,32 % 10 2 
04 Emprego e assuntos sociais  11 203 9 929 8 906 1 023 89,70 % 755 268 
05 Agricultura e desenvolvimento rural  51 478 56 413 55 209 1 204 97,87 % 954 249 
06 Energia e transportes  2 481 2 480 2 253 227 90,84 % 177 51 
07 Ambiente  496 409 356 52 87,17 % 30 22 
08 Investigação  4 960 5 644 4 826 818 85,50 % 789 30 
09 Sociedade da informação e meios de comunicação  1 356 1 552 1 375 177 88,58 % 173 5 
10 Investigação directa  366 735 411 324 55,87 % 314 10 
11 Pescas e assuntos marítimos  927 715 592 122 82,87 % 19 103 
12 Mercado interno  66 76 66 10 86,89 % 7 3 
13 Política regional  24 570 26 793 26 740 53 99,80 % 15 38 
14 Fiscalidade e união aduaneira  106 131 120 11 91,54 % 9 3 
15 Educação e cultura  1 363 1 654 1 495 159 90,38 % 153 6 
16 Comunicação  211 229 204 25 89,22 % 16 8 
17 Saúde e defesa do consumidor  582 632 526 106 83,25 % 35 71 
18 Espaço de liberdade, de segurança e de justiça  678 830 744 86 89,64 % 16 70 
19 Relações externas  3 579 3 805 3 673 131 96,55 % 72 59 
20 Comércio  79 88 77 10 88,09 % 8 3 
21 Desenvolvimento e relações com os países ACP  1 680 1 872 1 698 174 90,68 % 138 37 
22 Alargamento  1 661 1 437 1 308 128 91,08 % 18 110 
23 Ajuda humanitária  797 859 800 59 93,13 % 47 12 
24 Luta contra a fraude  74 80 71 9 88,65 % 7 2 
25 Coordenação das políticas da Comissão e 
aconselhamento jurídico  188 212 185 27 87,27 % 20 7 
26 Administração da Comissão  986 1 226 1 034 192 84,34 % 164 28 
27 Orçamento  278 285 271 14 95,19 % 12 1 
28 Auditoria  11 12 10 1 90,05 % 1 0 
29 Estatísticas  101 138 120 18 87,27 % 15 3 
30 Pensões e despesas conexas  1 160 1 136 1 117 19 98,36 % 0 19 
31 Serviços linguísticos  389 479 422 58 87,91 % 53 5 
40 Reservas  244 229 0 229 0,00 % 0 229 
90 Outras instituições  2 848 3 334 2 771 563 83,12 % 392 171 
Total 116 096 124 569 118 361 6 208 95,02 % 4 519 1 688 
* Incluindo dotações transitadas e receitas afectadas  
 
PT 138   PT 3. SÍNTESE DA EXECUÇ ÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTAIS DO EXERC ÍCIO 2009
Em milhões de EUR  
Designação  Receitas orçamentadas  Créditos apurados  Receitas  Receitas em  Pendentes  
Iniciais  Finais Exercício em 
curso Transitadas  Total De direitos do 
exercício em 
curso De direitos 
transitados  Total % do 
orçamento   
1. Recursos próprios  114 736 110 238 109 103 1 358 110 462 109 098 1 275 110 373 100,12 % 89 
3. Excedentes, saldos e ajustamentos  0 410 330 0 330 330 0 330 80,56 % 0 
4. Receitas provenientes das pessoas que trabalham com as 
instituições e outros organismos comunitários  1 120 1 120 1 026 7 1 033 1 020 6 1 025 91,59 % 7 
5. Receitas das operações administrativas das Instituições  77 85 345 90 436 309 26 335 394,05 % 101 
6. Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas 
comunitários  10 368 4 430 404 4 834 4 277 282 4 559 1238,97 % 275 
7. Juros de mora e multas  123 757 2 836 9 938 12 774 193 740 933 123,25 % 11 841 
8. Contracção e concessão de empréstimos  0 0 53 27 80 1 3 4  76 
9. Receitas diversas  30 58 53 32 85 47 20 66 114,11 % 19 
Total 116 096 113 035 118 175 11 857 130 032 115 274 2 351 117 626 104,06 % 12 407 
          
Título 1: Recursos próprios  
Capítulo  Receitas orçamentadas  Créditos apurados  Receitas  Receitas em  Pendentes  
Iniciais  Finais Exercício em 
curso Transitadas  Total De direitos do 
exercício em 
curso De direitos 
transitados   Total  % do 
orçamento   
10. Direitos agrícolas  1 404 0 -350 350 0 -350 350 0  0 
11. Quotizações sobre o açúcar  147 139 104 28 132 104 28 132 94,40 % 0 
12. Direitos aduaneiros  17 656 14 441 13 505 980 14 485 13 499 897 14 397 99,69 % 89 
13. IVA  19 616 13 668 13 743 0 13 743 13 743 0 13 743 100,54 % 0 
14. RNB  75 914 81 989 82 413 0 82 413 82 413 0 82 413 100,52 % 0 
15. Correcções dos desequilíbrios orçamentais  0 0 -315 0 -315 -315 0 -315 - 0 
16. Redução das contribuições RNB dos Países Baixos e da Suécia  0 0 4 0 4 4 0 4 - 0 
Total 114 736 110 238 109 103 1 358 110 462 109 098 1 275 110 373 100,12 % 89 
          
Título 3: Excedentes, saldos e ajustamentos  
Capítulo  Receitas orçamentadas  Créditos apurados  Receitas  Receitas em  Pendentes  
Iniciais  Finais Exercício em 
curso Transitadas  Total De direitos do 
exercício em 
curso De direitos 
transitados  Total % do 
orçamento   
30. Excedentes do exercício anterior  0 1 796 1 796 0 1 796 1 796 0 1 796 100,00 % 0 
31. Saldos do IVA  0 -954 -946 0 -946 -946 0 -946 99,17 % 0 
32. Saldos do RNB  0 -432 -431 0 -431 -431 0 -431 99,70 % 0 
34. Ajustamento devido à não participação na política da JAI  0 0 6 0 6 6 0 6 - 0 
35. Correcção do Reino Unido - ajustamentos  0 0 -6 0 -6 -6 0 -6 - 0 
37. Ajustamento da Decisão «r ecursos próprios» 2007/436/CE  0 0 -89 0 -89 -89 0 -89 - 0 
Total 0 410 330 0 330 330 0 330 80,56 % 0 
 
PT 139   PT  
4. REPARTIÇÃO E EVOLUÇÃO  DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO E DE PAGAMENTO  
POR RUBRICA DO Q UADRO FINANCEIRO  
 Em milhões de EUR  
 Dotações de autorização  Dotações de pagamento  
Rubricas do quadro 
financeiro  Dotações 
adoptadas  Alterações 
(transferências 
e OR) 
 Transitadas  
 Receitas 
afectadasTotal 
adicional  Total autorizado  Dotações 
adoptadas  Alterações 
(transferências e OR) 
 Transitadas Receitas 
afectadasTotal 
adicional  Total 
autorizado  
 1 2 3 4 5=3+4 6=1+2+5 7 8 9 10 11=9+10 12=7+8+11 
1 Crescimento sustentável  60 196 2 003 19 1 705 1 724 63 923 46 000 -795 176 2 139 2 315 47 520 
2 Preservação e gestão dos 
recursos naturais  56 121 585 0 6 011 6 012 62 718 52 566 -2 290 829 6 002 6 831 57 107 
3 Cidadania, liberdade, 
segurança e justiça  1 515 617 83 113 196 2 328 1 296 725 23 131 153 2 174 
4 A UE como protagonista global 8 104 0 271 339 610 8 714 8 324 -224 378 326 704 8 804 
5 Administração  7 701 -100 8 416 424 8 025 7 701 -101 725 429 1 154 8 754 
6 Compensações  209 0 0 0 0 209 209 0 0 0 0 209 
Total 133 846 3 105 381 8 585 8 966 145 917 116 096 -2 686 2 132 9 026 11 158 124 569 
          
5. EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZ AÇÃO POR RUBRICA DO  QUADRO FINANCEIRO  
     Em milhões de EUR  
Rubricas do quadro financeiro Autorizações concedidas  Dotações transitadas para 2010  Dotações anuladas  Dotações de 
autorização 
adoptadas  A partir das 
dotações do 
exercício 
 A partir das 
dotações 
transitadas  A partir 
das 
receitas 
afectadasTotal % Receitas 
afectadas  Transitad
as por 
decisão  Total % A partir das 
dotações do 
exercício  A partir das 
dotações 
transitadas  Receitas 
afectadas 
(EFTA)  Total % 
 
1 2 3 4 5=2+3+4 6=5/1 7 8 9=7+8 10=9/1 11 12 13 14=11+
12+13 15=14/1 
 
1 Crescimento sustentável  63 923 61 630 19 796 62 444 97,69 % 908 64 972 1,52 % 505 0 1 507 0,79 % 
2 Preservação e gestão dos recursos 
naturais  62 718 56 413 0 5 072 61 484 98,03 % 940 253 1 193 1,90 % 41 0 0 41 0,07 % 
3 Cidadania, liberdade, segurança e 
justiça 2 328 2 118 83 63 2 264 97,27 % 50 0 50 2,15 % 14 0 0 14 0,59 % 
4 A UE como protagonista global  8 714 8 038 271 173 8 481 97,34 % 166 0 166 1,91 % 66 0 0 66 0,76 % 
5 Administração  8 025 7 398 8 255 7 662 95,48 % 161 11 172 2,14 % 191 0 0 191 2,38 % 
6 Compensações  209 209 0 0 209 100,00 % 0 0 0 0,00 % 0 0 0 0 0,00 % 
Total 145 917 135 806 381 6 358 142 545 97,69 % 2 225 328 2 553 1,75 % 817 0 2 819 0,56 % 
 
PT 140   PT 6. EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE PAGAME NTO POR RUBRICA DO QUADRO FINANCEIRO  
              Em milhões de 
EUR 
Pagamentos efectuados  Dotações transitadas para 2010  Dotações anuladas  Rubricas do 
quadro 
financeiro  Dotações de  
pagamento 
aprovadas  A partir 
das 
dotações 
do 
exercício  A partir 
das 
dotações 
transitadasA partir 
das 
receitas 
afectadas  Total % Dotações 
transitadas 
automatica
mente Transita
das por 
decisão  Receitas 
afectadas  Total % A partir 
das 
dotações 
do 
exercício  A partir 
das 
dotações 
transitadas  Receitas 
afectada
s 
(EFTA)  Total % 
 1 2 3 4 5=2+3+4 6=5/1 7 8 9 10=7+
8+9 11=10/1 12 13 14 
 15=1
2+ 
13+1
4 16= 
15/1 
 
1 Crescimento sustentável 47 520 43 866 133 684 44 684 94,03 % 129 808 1 443 2 381 5,01 % 401 43 12 456 0,96 % 
2 Preservação e 
gestão dos recursos 
naturais  57 107 50 026 773 5 078 55 877 97,85 % 47 15 924 986 1,73 % 188 56 0 244 0,43 % 
3 Cidadania, 
liberdade, 
segurança e justiça  2 174 1 915 15 63 1 993 91,66 % 7 2 67 75 3,46 % 98 7 1 106 4,88 % 
4 A UE como protagonista global 8 804 7 564 224 195 7 983 90,67 % 43 46 131 220 2,50 % 447 154 0 601 6,83 % 
5 Administração  8 754 6 745 637 233 7 615 86,99 % 651 11 196 857 9,79 % 193 88 0 281 3,21 % 
6 Compensações  209 209 0 0 209 100,00 % 0 0 0 0 0,00 % 0 0 0 0 0,00 % 
Total 124 569 110 325 1 782 6 253 118 361 95,02 % 877 882 2 760 4 519 3,63 % 1 326 350 13 1 688 1,36 % 
 
 
PT 141   PT 7. EVOLUÇÃO DO REMANESCENTE A LIQU IDAR POR RUBRICA DO QUADRO FINANCEIRO  
  Em milhões de EUR  
Remanescente a liquidar no final do exercício anterior  Autorizações do exercício   
Rubricas do Quadro 
Financeiro  Autorizações 
transitadas dos 
exercícios 
anteriores  Anulações de 
autorizações/Reava
-liações/Outras 
anulações 
 Pagamentos  
 Remanescente a 
liquidar no final 
do exercício  Autorizações 
efectuadas durante 
o exercício  Pagamentos 
 Anulação das 
autorizações não 
transitáveis  Remanescente a 
liquidar no final do 
exercício  Total do 
remanescente a 
liquidar no final do 
exercício  
1 Crescimento sustentável 119 797 -647 -39 892 79 259 62 444 -4 792 -10 57 642 136 901 
2 Preservação e gestão dos 
recursos naturais  14 123 -189 -7 370 6 564 61 484 -48 507 -0 12 977 19 541 
3 Cidadania, liberdade, segurança e justiça 1 535 -144 -560 830 2 264 -1 433 0 832 1 662 
4 A UE como protagonista 
global 18 840 -876 -5 455 12 509 8 481 -2 528 -1 5 953 18 462 
5 Administração  750 -90 -646 15 7 662 -6 970 -1 692 706 
6 Compensações  0 0 0 0 209 -209 0 0 0 
Total 155 045 -1 946 -53 923 99 177 142 545 -64 438 -12 78 095 177 272 
 
8. REPARTIÇÃO DO REMANESCENTE A LIQUIDAR POR ANO DE ORIGEM E POR RUBRICA DO Q UADRO FINANCEIRO
 Em milhões de EUR  
Rubricas do quadro financeiro  <2003 2003 2004 2005 2006 2007  2008  2009  Total  
1 Crescimento sustentável  626 624 1 268 2 814 18 348 11 584 43 995 57 642 136 901 
2 Preservação e gestão dos recursos naturais  73 23 27 98 1 912 167 4 264 12 977 19 541 
3 Cidadania, liberdade, segurança e justiça  18 15 36 45 86 257 373 832 1 662 
4 A UE como protagonista global  991 431 711 1 020 2 632 2 455 4 270 5 953 18 462 
5 Administração  0 0 0 0 0 1 14 692 706 
Total 1 709 1 093 2 042 3 977 22 978 14 463 52 915 78 095 177 272 
 
 
PT 142   PT  9. REPARTIÇ ÃO E EVOLUÇ ÃO DAS DOTAÇ ÕES DE AUTORIZAÇ ÃO E DE PAGAMENTO POR DOM ÍNIO DE INTERVENÇ ÃO 
 Em milhões 
de EUR  
 Dotações de autorização  Dotações de pagamento  
Domínio de intervenção  Dotações 
adoptadas  Modificações 
por 
transferência e 
OR  Transitadas Receitas 
afectadas  Total 
adicional  Total 
autorizado  Dotações 
adoptadas  Modificações 
por 
transferência e 
OR Transitada
s Receitas 
afectadas  Total 
adicional  Total 
autorizado  
 1 2 3 4 5=3+4 6=1+2+5 7 8 9 10 11=9+10 12=7+8+11 
01 Assuntos económicos e financeiros  442 -17 0 20 20 445 487 -179 16 21 37 345 
02 Empresas  663 -2 0 96 96 757 601 -22 20 105 125 705 
03 Concorrência  90 -0 0 4 4 94 90 -0 13 4 17 107 
04 Emprego e assuntos sociais  11 188 51 2 14 16 11 255 11 203 -1 305 18 13 31 9 929 
05 Agricultura e desenvolvimento rural  54 682 586 0 5 993 5 993 61 260 51 478 -2 030 972 5 993 6 964 56 413 
06 Energia e transportes  2 740 1 998 1 120 121 4 589 2 481 -171 21 150 171 2 480 
07 Ambiente  483 -23 0 27 27 488 496 -126 20 19 39 409 
08 Investigação  4 665 70 0 654 654 5 388 4 960 -411 46 1 049 1 095 5 644 
09 Sociedade da informação e meios de comunicação  1 512 -71 0 168 168 1 609 1 356 -71 16 252 267 1 552 
10 Investigação directa  371 0 0 424 424 795 366 -5 38 337 374 735 
11 Pescas e assuntos marítimos  1 014 -35 0 6 6 985 927 -222 4 6 10 715 
12 Mercado interno  66 -0 0 2 2 68 66 -0 7 2 10 76 
13 Política regional  37 901 629 24 6 30 38 560 24 570 2 027 192 3 195 26 793 
14 Fiscalidade e união aduaneira  131 -1 0 3 3 134 106 13 9 3 12 131 
15 Educação e cultura  1 401 -2 0 292 292 1 691 1 363 -38 17 312 328 1 654 
16 Comunicação  214 -0 0 4 4 217 211 -3 17 3 20 229 
17 Saúde e defesa do consumidor  624 49 0 22 22 695 582 -1 30 22 52 632 
18 Espaço de liberdade, de segurança e de justiça  924 1 75 31 107 1 032 678 110 14 28 43 830 
19 Relações externas  4 072 -12 0 107 107 4 168 3 579 91 50 84 134 3 805 
20 Comércio  80 -2 0 2 2 81 79 1 6 2 9 88 
21 Desenvolvimento e relações com os países ACP  1 894 93 265 178 443 2 430 1 680 -21 32 180 213 1 872 
22 Alargamento  1 081 0 6 45 51 1 132 1 661 -296 16 56 72 1 437 
23 Ajuda humanitária  797 110 0 8 8 915 797 49 6 7 13 859 
24 Luta contra a fraude  78 0 0 0 0 78 74 0 6 0 6 80 
25 Coordenação das políticas da Comissão e 
aconselhamento jurídico  188 -2 0 8 8 194 188 -2 18 8 25 212 
26 Administração da Comissão  981 12 0 99 99 1 093 986 13 126 101 227 1 226 
27 Orçamento  278 -9 0 5 5 274 278 -9 10 5 16 285 
28 Auditoria  11 -0 0 1 1 11 11 -0 1 1 1 12 
29 Estatísticas  133 -1 0 11 11 143 101 14 7 16 23 138 
30 Pensões e despesas conexas  1 160 -24 0 0 0 1 136 1 160 -24 0 0 0 1 136 
31 Serviços linguísticos  389 -10 0 77 77 456 389 -10 24 77 101 479 
40 Reservas  744 -241 0 0 0 503 244 -15 0 0 0 229 
90 Outras instituições  2 848 -43 8 156 164 2 970 2 848 -43 361 167 528 3 334 
Total 133 846 3 105 381 8 585 8 966 145 917 116 096 -2 686 2 132 9 026 11 158 124 569 
 
PT 143   PT  10. EXECUÇ ÃO DAS DOTAÇ ÕES DE AUTORIZAÇ ÃO POR DOM ÍNIO DE INTERVENÇ ÃO Em milhões de EUR   
Autorizações concedidas  Dotações transitadas para 2010  Dotações anuladas  Domínio de intervenção  Dotações 
de autorização 
adoptadas 
 A partir das 
dotações do 
exercício  A partir 
das 
dotações 
transitad
as Receitas 
afectadasTotal 
 % 
 Receitas 
afectadasTransfe
-rên-
cias: 
decisãoTotal 
 % A partir 
das 
dotações 
do 
exercícioA partir 
das 
dotações 
transitad
as Receitas 
afectadas 
(EFTA)Total % 
 1 2 3 4 5=2+3+4 6=5/1 7 8 9=7+8 10=9/1 11 12 13 =11+12+13 15=14/1 
01 Assuntos económicos e financeiros  445 421 0 19 440 98,90 % 2 0 2 0,35 % 3 0 0 3 0,76 % 
02 Empresas  757 657 0 41 698 92,12 % 55 0 55 7,32 % 4 0 0 4 0,56 % 
03 Concorrência  94 90 0 2 92 97,29 % 2 0 2 1,96 % 1 0 0 1 0,75 % 
04 Emprego e assuntos sociais  11 255 11 186 2 8 11 196 99,47 % 6 40 46 0,41 % 13 0 0 13 0,12 % 
05 Agricultura e desenvolvimento rural  61 260 54 989 0 5 065 60 054 98,03 % 928 252 1 180 1,93 % 26 0 0 26 0,04 % 
06 Energia e transportes  4 859 4 727 1 76 4 803 98,86 % 44 0 44 0,91 % 11 0 0 12 0,24 % 
07 Ambiente  488 451 0 9 460 94,25 % 19 0 19 3,83 % 9 0 0 9 1,92 % 
08 Investigação  5 388 4 732 0 352 5 084 94,35 % 301 0 301 5,59 % 3 0 0 3 0,06 % 
09 Sociedade da informação e meios de 
comunicação  1 609 1 440 0 115 1 556 96,68 % 52 0 52 3,25 % 1 0 0 1 0,07 % 
10 Investigação directa  795 365 0 67 433 54,39 % 357 4 361 45,37 % 2 0 0 2 0,24 % 
11 Pescas e assuntos marítimos  985 974 0 2 976 99,07 % 4 1 4 0,45 % 5 0 0 5 0,48 % 
12 Mercado interno  68 65 0 1 66 96,60 % 1 0 1 1,62 % 1 0 0 1 1,78 % 
13 Política regional  38 560 38 495 24 5 38 523 99,90 % 2 20 22 0,06 % 15 0 0 15 0,04 % 
14 Fiscalidade e união aduaneira  134 125 0 1 126 94,45 % 2 0 2 1,22 % 6 0 0 6 4,33 % 
15 Educação e cultura  1 691 1 397 0 169 1 566 92,61 % 123 0 124 7,30 % 1 0 0 1 0,08 % 
16 Comunicação  217 212 0 2 214 98,32 % 1 0 1 0,64 % 2 0 0 2 1,04 % 
17 Saúde e defesa do consumidor  695 665 0 11 675 97,17 % 11 0 11 1,59 % 9 0 0 9 1,24 % 
18 Espaço de liberdade, de segurança e de justiça 1 032 916 75 17 1 008 97,67 % 15 0 15 1,42 % 9 0 0 9 0,91 % 
19 Relações externas  4 168 4 052 0 53 4 105 98,51 % 54 0 54 1,29 % 8 0 0 8 0,20 % 
20 Comércio  81 76 0 1 78 96,18 % 1 0 1 1,63 % 2 0 0 2 2,20 % 
21 Desenvolvimento e relações com os países ACP 2 430 1 982 265 78 2 325 95,68 % 100 0 100 4,11 % 5 0 0 5 0,21 % 
22 Alargamento  1 132 1 079 6 35 1 120 98,96 % 10 1 10 0,91 % 1 0 0 1 0,12 % 
23 Ajuda humanitária  915 906 0 7 913 99,79 % 1 0 1 0,11 % 1 0 0 1 0,10 % 
24 Luta contra a fraude  78 77 0 0 77 98,64 % 0 0 0 0,00 % 1 0 0 1 1,36 % 
25 Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico 194 183 0 4 187 96,65 % 4 0 4 1,97 % 3 0 0 3 1,38 % 
26 Administração da Comissão  1 093 985 0 63 1 048 95,92 % 36 0 36 3,34 % 8 0 0 8 0,74 % 
27 Orçamento  274 268 0 3 272 99,07 % 2 0 2 0,74 % 1 0 0 1 0,19 % 
28 Auditoria  11 10 0 0 11 96,77 % 0 0 0 1,93 % 0 0 0 0 1,30 % 
29 Estatísticas  143 129 0 4 133 92,73 % 7 0 7 4,94 % 3 0 0 3 2,33 % 
30 Pensões e despesas conexas  1 136 1 117 0 0 1 117 98,36 % 0 0 0 0,00 % 19 0 0 19 1,84 % 
31 Serviços linguísticos  456 375 0 49 424 93,01 % 28 0 28 6,25 % 3 0 0 3 0,74 % 
40 Reservas  503 0 0 0 0 0,00 % 0 0 0 0,00 % 503 0 0 503 100,00% 
90 Outras instituições  2 970 2 659 8 100 2 767 93,16 % 56 10 66 2,22 % 137 0 0 137 4,62 % 
Total 145 917 135 806 381 6 358 142 545 97,69 % 2 225 328 2 553 1,75 % 817 0 2 819 0,56 % 
 
PT 144   PT 11. EXECUÇ ÃO DAS DOTAÇ ÕES DE PAGAMENTO POR DOM ÍNIO DE INTERVENÇ ÃO
Em milhões de EUR  
Domínio de intervenção  Pagamentos efectuados  Dotações transitadas para 2010  Dotações anuladas  Dotações de 
de 
pagamento 
aprovadas  A partir das 
dotações do 
exercício  A partir 
das 
dotações 
transitada
s Receitas 
afectadas  Total % Dotações 
transitada
s 
automatic
amente  Transita
das por 
decisãoReceitas 
afectadasTotal % A partir 
das 
dotações 
do 
exercícioA partir 
das 
dotações 
transitad
as Receitas 
afectadas 
(EFTA)Total % 
1 2 3 4 5=2+3+4 6=5/1 7 8 9 10=7+8+
9 11=10/1 12 13 14 15=12+  
13+14 16=15/1 
01 Assuntos económicos e financeiros  345 300 15 13 327 94,82 % 6 0 9 14 4,10 % 3 1 0 4 1,08 % 
02 Empresas  705 514 16 28 558 79,21 % 13 0 76 89 12,57 % 52 4 2 58 8,22 % 
03 Concorrência  107 82 11 2 95 88,32 % 8 0 2 10 9,40 % 1 2 0 2 2,28 % 
04 Emprego e assuntos sociais  9 929 8 886 13 7 8 906 89,70 % 17 732 6 755 7,60 % 263 5 0 268 2,70 % 
05 Agricultura e desenvolvimento rural  56 413 49 365 780 5 064 55 209 97,87 % 26 0 929 954 1,69 % 58 192 0 249 0,44 % 
06 Energia e transportes  2 480 2 177 16 61 2 253 90,84 % 17 75 85 177 7,12 % 41 5 4 51 2,04 % 
07 Ambiente  409 328 16 12 356 87,17 % 18 6 7 30 7,40 % 19 3 0 22 5,44 % 
08 Investigação  5 644 4 490 36 300 4 826 85,50 % 44 0 745 789 13,97 % 16 10 4 30 0,53 % 
09 Sociedade da informação e meios de 
comunicação  1 552 1 268 13 94 1 375 88,58 % 15 0 158 173 11,13 % 2 2 0 5 0,30 % 
10 Investigação directa  735 321 34 56 411 55,87 % 32 2 280 314 42,73 % 6 4 0 10 1,40 % 
11 Pescas e assuntos marítimos  715 588 3 2 592 82,87 % 4 11 4 19 2,69 % 102 1 0 103 14,45 % 
12 Mercado interno  76 59 6 1 66 86,89 % 6 0 1 7 9,47 % 1 1 0 3 3,64 % 
13 Política regional  26 793 26 564 174 1 26 740 99,80 % 13 0 2 15 0,06 % 20 18 0 38 0,14 % 
14 Fiscalidade e união aduaneira  131 111 8 1 120 91,54 % 7 0 2 9 6,53 % 1 1 0 3 1,92 % 
15 Educação e cultura  1 654 1 310 15 171 1 495 90,38 % 14 0 140 153 9,27 % 3 2 1 6 0,35 % 
16 Comunicação  229 189 13 2 204 89,22 % 15 0 2 16 7,17 % 5 4 0 8 3,61 % 
17 Saúde e defesa do consumidor  632 484 28 14 526 83,25 % 28 0 7 35 5,58 % 68 2 0 71 11,16 % 
18 Espaço de liberdade, de segurança e de justiça 830 718 7 19 744 89,64 % 6 0 9 16 1,89 % 63 7 0 70 8,47 % 
19 Relações externas  3 805 3 576 38 59 3 673 96,55 % 43 6 24 72 1,90 % 46 12 0 59 1,54 % 
20 Comércio  88 71 5 1 77 88,09 % 6 0 1 8 8,56 % 2 1 0 3 3,35 % 
21 Desenvolvimento e relações com os países ACP 1 872 1 588 27 83 1 698 90,68 % 40 0 98 138 7,37 % 31 5 0 37 1,95 % 
22 Alargamento  1 437 1 250 11 48 1 308 91,08 % 9 1 8 18 1,25 % 106 5 0 110 7,67 % 
23 Ajuda humanitária  859 788 5 7 800 93,13 % 6 40 1 47 5,42 % 12 0 0 12 1,45 % 
24 Luta contra a fraude  80 67 4 0 71 88,65 % 7 0 0 7 8,51 % 1 2 0 2 2,84 % 
25 Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico 212 167 14 3 185 87,27 % 15 0 4 20 9,32 % 3 4 0 7 3,42 % 
26 Administração da Comissão  1 226 875 108 50 1 034 84,34 % 113 0 51 164 13,35 % 10 18 0 28 2,30 % 
27 Orçamento  285 259 9 2 271 95,19 % 9 0 3 12 4,29 % 1 1 0 1 0,52 % 
28 Auditoria  12 10 0 0 10 90,05 % 1 0 0 1 7,43 % 0 0 0 0 2,52 % 
29 Estatísticas  138 107 6 7 120 87,27 % 6 0 8 15 10,63 % 2 1 0 3 2,09 % 
30 Pensões e despesas conexas  1 136 1 117 0 0 1 117 98,36 % 0 0 0 0 0,00 % 19 0 0 19 1,64 % 
31 Serviços linguísticos  479 354 22 45 422 87,91 % 21 0 32 53 11,02 % 3 2 0 5 1,07 % 
40 Reservas  229 0 0 0 0 0,00 % 0 0 0 0 0,00 % 229 0 0 229 100,00% 
90 Outras instituições  3 334 2 344 327 100 2 771 83,12 % 315 10 67 392 11,75 % 137 34 0 171 5,13 % 
Total 124 569 110 325 1 782 6 253 118 361 95,02 % 877 882 2 760 4 519 3,63 % 1 326 350 13 1 688 1,36 % 
 
PT 145   PT  12. EVOLUÇÃO DO REMANESCENTE A LIQUIDAR POR DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO  
Em milhões de EUR  
 Remanescente a liquidar no final do exercício anterior  Autorizações do exercício   
Domínio de intervenção  Autorizações 
transitadas dos 
exercícios 
anteriores  Anulação de 
autorizações/Reavali
ações/Outras 
anulações 
 Pagamentos 
 Remanescente a 
liquidar no final 
do exercício  Autorizações 
efectuadas 
durante o 
exercício  Pagamentos 
 Anulação das 
autorizações não 
transitáveis  Remanescente a 
liquidar no final 
do exercício  Total do 
remanescente a 
liquidar no final 
do exercício  
01 Assuntos económicos e financeiros  329 -17 -129 183 440 -199 -0 241 424 
02 Empresas  653 -25 -238 390 698 -321 -0 377 767 
03 Concorrência  13 -1 -11 1 92 -83 -0 8 9 
04 Emprego e assuntos sociais  24 080 -90 -8 675 15 315 11 196 -231 -0 10 964 26 279 
05 Agricultura e desenvolvimento rural  12 408 -98 - 6 854 5 457 60 054 -48 355 -0 11 699 17 155 
06 Energia e transportes  4 302 -139 -1 471 2 692 4 803 -782 -0 4 021 6 714 
07 Ambiente  682 -36 -225 421 460 -131 -0 329 750 
08 Investigação  8 253 -103 -3 319 4 831 5 084 -1 507 -7 3 569 8 400 
09 Sociedade da informação e meios de 
comunicação  2 255 -24 -947 1 283 1 556 -428 -1 1 127 2 411 
10 Investigação directa  146 -10 -87 49 433 -324 -0 109 158 
11 Pescas e assuntos marítimos  1 347 -99 -364 884 976 -229 -1 747 1 631 
12 Mercado interno  17 -2 -13 2 66 -53 -0 13 15 
13 Política regional  81 674 -225 -25 542 55 907 38 523 - 1 198 -0 37 325 93 232 
14 Fiscalidade e união aduaneira  90 -13 -54 23 126 -67 -1 59 82 
15 Educação e cultura  563 -48 -232 283 1 566 -1 263 -0 303 586 
16 Comunicação  88 -8 -68 13 214 -136 -0 77 90 
17 Saúde e defesa do consumidor  614 -58 -289 268 675 -237 -0 438 706 
18 Espaço de liberdade, de segurança e 
de justiça  866 -81 -308 477 1 008 -436 -0 572 1 049 
19 Relações externas  8 785 -183 -2 492 6 110 4 105 -1 181 -0 2 924 9 034 
20 Comércio  21 -2 -14 5 78 -63 -0 14 19 
21 Desenvolvimento e relações com os países ACP 2 818 -54 -790 1 974 2 325 -908 -0 1 417 3 391 
22 Alargamento  3 905 -543 -989 2 373 1 120 -320 -0 800 3 173 
23 Ajuda humanitária  422 -23 -248 151 913 -551 -0 362 513 
24 Luta contra a fraude  29 -3 -16 10 77 -55 0 22 32 
25 Coordenação das políticas da 
Comissão e aconselhamento jurídico  21 -4 -16 1 187 -169 -0 19 19 
26 Administração da Comissão  173 -18 -136 19 1 048 -898 -1 149 168 
27 Orçamento  10 -1 -9 0 272 -262 -0 10 10 
28 Auditoria  1 -0 -0 0 11 -10 -0 1 1 
29 Estatísticas  92 -4 -44 45 133 -77 -0 56 101 
30 Pensões e despesas conexas  0 0 0 0 1 117 -1 117 0 0 0 
31 Serviços linguísticos  24 -2 -22 0 424 -400 -0 24 24 
90 Outras instituições  366 -34 -321 11 2 767 -2 450 0 317 328 
Total 155 045 -1 946 -53 923 99 177 142 545 -64 438 -12 78 095 177 272 
 
PT 146   PT 13. DISTRIBUIÇÃO DO REMANESCENTE A LIQUIDAR PO R ANO DE ORIGEM E POR DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO  
 Em milhões de EUR  
Domínio de intervenção  <2003 2003 2004 2005 2006 2007  2008  2009  Total  
01 Assuntos económicos e financeiros  0 0 0 17 93 32 41 241 424 
02 Empresas  12 8 7 19 37 88 219 377 767 
03 Concorrência  0000  0018  9  
04 Emprego e assuntos sociais  133 17 28 466 4 283 1 363 9 024 10 964 26 279 
05 Agricultura e de senvolvimento rural  35 0 2 26 1 737 4 3 653 11 699 17 155 
06 Energia e transportes  80 31 100 172 302 743 1 264 4 021 6 714 
07 Ambiente  1 7 17 43 66 112 175 329 750 
08 Investigação  84 235 238 440 841 1 232 1 761 3 569 8 400 
09 Sociedade da informação e meios de comunicação  3 16 29 113 195 329 598 1 127 2 411 
10 Investigação directa  1 1 0 5 8 8 26 109 158 
11 Pescas e assuntos marítimos  39 17 9 34 301 32 451 747 1 631 
12 Mercado interno  0000  002 1 3  1 5  
13 Política regional  412 476 1 085 1 825 13 108 7 765 31 235 37 325 93 232 
14 Fiscalidade e união aduaneira  0 0 0 0 1 6 16 59 82 
15 Educação e cultura  12 8 7 23 43 54 136 303 586 
16 Comunicação  0 0 0 0 0 2 11 77 90 
17 Saúde e defesa do consumidor  4 9 14 8 23 45 164 438 706 
18 Espaço de liberdade, de  segurança e de justiça  5 1 9 19 32 156 256 572 1 049 
19 Relações externas  579 166 330 386 987 1 439 2 222 2 924 9 034 
20 Comércio  0000  023 1 4  1 9  
21 Desenvolvimento e relações com os países ACP  131 56 103 215 346 442 682 1 417 3 391 
22 Alargamento  174 45 62 164 561 566 801 800 3 173 
23 Ajuda humanitária  2 0 0 0 4 25 120 362 513 
24 Luta contra a fraude  0000  045 2 2  3 2  
25 Coordenação das políticas da Comissão e 
aconselhamento jurídico  0000  000 1 9  1 9  
26 Administração da Comissão  0000  05 13 149 168 
27 Orçamento  0000  000 1 0  1 0  
28 Auditoria  0000  0001  1  
29 Estatísticas  1 0 0 3 7 9 25 56 101 
30 Pensões e despesas conexas  0000  0000  0  
31 Serviços linguísticos  0000  00 - 0 2 4  2 4  
90 Outras instituições  0 0 0 0 0 0 11 317 328 
Total 1 709 1 093 2 042 3 977 22 978 14 463 52 915 78 095 177 272 
 
PT 147   PT  
14. SÍNTESE DA EXECUÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTAIS POR INSTITUIÇÃO  
 Em milhões de EUR  
Instituição  Receitas orçamentadas  Créditos apurados  Receitas  Receitas em  Pendentes  
 Iniciais  Finais  Exercício em 
curso  Transitados Total  De direitos do 
exercício em 
curso  De direitos 
transitados  Total  % do 
orçamento   
Parlamento Europeu  99 99 164 86 250 137 4 141 142,54 % 109 
Conselho  53 53 96 12 108 90 12 102 192,94 % 6 
Comissão  115 869 112 808 117 818 11 758 129 576 114 950 2 335 117 285 103,97 % 12 291 
Tribunal de Justiça  38 38 41 0 41 41 0 41 106,26 % 0 
Tribunal de Contas  19 19 19 1 19 18 0 19 98,50 % 0 
Comité Económico e Social Europeu  10 10 16 0 16 16 0 16 164,23 % 0 
Comité das Regiões  7 7 20 0 20 20 0 20 309,74 % 0 
Provedor de Justiça Europeu  1 1 1 0 1 1 0 1 112,93 % 0 
Autoridade Europeia para a Protecção de 
Dados  1 1 1 0 1 1 0 1 78,73 % 0 
Total  116 096 113 035 118 175 11 857 130 032 115 274 2 351 117 626 104,06 % 12 407 
 
PT 148   PT 15. EXECUÇ ÃO DAS DOTAÇ ÕES DE AUTORIZAÇ ÃO E DE PAGAMENTO POR INSTITUIÇ ÃO
Dotações de autorização 
Em milhões de EUR  
Autorizações concedidas  Dotações transitadas para 2010  Dotações anuladas   
Instituição  Dotações de 
autorização 
autorizadas  A partir 
das 
dotações 
do 
exercício  A partir 
das 
dotações 
transitadasA partir das 
receitas 
afectadas  Total % A partir das 
receitas 
afectadas  Transitadas 
por decisãoTotal % A partir 
das 
dotações do 
exercício  Dotações 
transitadas  Receitas 
afectadas 
(EFTA)  Total % 
1 2 3 4 5=2+3+4 6=5/1 7 8 9=7+8 10=9/1 11 12 13 14=11+1
2+13 15=14/1 
Parlamento Europeu  1 596 1 418 8 42 1 467 91,94 % 16 10 26 1,65 % 102 0 0 102 6,42 % 
Conselho  642 551 0 41 593 92,33 % 38 0 38 5,88 % 12 0 0 12 1,80 % 
Comissão  142 947 133 147 373 6 258 139 779 97,78 % 2 169 318 2 487 1,74 % 680 0 2 682 0,48 % 
Tribunal de Justiça  318 311 0 1 313 98,50 % 1 0 1 0,37 % 4 0 0 4 1,14 % 
Tribunal de Contas  188 173 0 0 173 92,19 % 0 0 0 0,21 % 14 0 0 14 7,59 % 
Comité Económico e Social Europeu  122 117 0 3 120 98,02 % 0 0 0 0,33 % 2 0 0 2 1,65 % 
Comité das Regiões  88 75 0 12 87 98,37 % 0 0 0 0,08 % 1 0 0 1 1,56 % 
Provedor de Justiça Europeu  9 8 0 0 8 91,98 % 0 0 0 1 0 0 1 8,02 % 
Autoridade Europeia para a Protecção 
de Dados  7 5 0 0 5 81,44 % 0 0 0 1 0 0 1 18,56 % 
Total 145 917 135 806 381 6 358 142 545 97,69 % 2 225 328 2 553 1,75 % 817 0 2 819 0,56 % 
       
Dotações de pagamento  
      Em milhões de EUR  
Pagamentos efectuados  Dotações transitadas para 2010  Dotações anuladas   
Instituição  Dotações 
de 
pagament
o 
autorizad
as A partir 
das 
dotações 
do 
exercício  A 
partir 
das 
dotaçõ
es 
transit
adasDas receitas 
afectadas  Total % Dotações 
transitadas 
automaticam
ente Transitadas 
por decisãoDas receitas 
afectadasTotal % A partir 
das 
dotações 
do 
exercícioA partir 
das 
dotações 
transitad
as Receitas 
afectadas 
(EFTA)  Total % 
1 2 3 4 5=2+3+4 6=5/1 7 8 9 10=7+8+9 11=10/1 12 13 14 15=12+13+
14 16=15/1 
Parlamento Europeu  1 799 1 237 186 43 1 466 81,50 % 180 10 22 212 11,78 % 102 19 0 121 6,72 % 
Conselho  762 510 108 41 659 86,44 % 41 0 42 83 10,86 % 12 9 0 21 2,70 % 
Comissão  121 235 107 981 1 455 6 154 115 590 95,34 % 562 872 2 693 4 127 3,40 % 1 189 316 13 1 517 1,25 % 
Tribunal de Justiça  332 293 13 1 307 92,47 % 18 0 1 19 5,84 % 4 2 0 6 1,69 % 
Tribunal de Contas  200 112 11 0 123 61,35 % 61 0 0 62 30,76 % 14 2 0 16 7,89 % 
Comité Económico e Social Europeu  128 110 4 3 117 91,69 % 6 0 1 8 5,95 % 2 1 0 3 2,37 % 
Comité das Regiões  95 69 5 12 86 90,09 % 6 0 1 6 6,75 % 1 2 0 3 3,17 % 
Provedor de Justiça Europeu  10 8 1 0 8 84,57 % 1 0 0 1 7,57 % 1 0 0 1 7,86 % 
Autoridade Europeia para a Protecção 
de Dados  8 4 1 0 5 64,24 % 1 0 0 1 15,02 % 1 0 0 2 20,75 % 
Total 124 569 110 325 1 782 6 253 118 361 95,02 % 877 882 2 760 4 519 3,63 % 1 326 350 13 1 688 1,36 % 
 
PT 149   PT 16. RECEITAS DAS AGÊNCIAS: PREV ISÕES ORÇAMENTAIS, CRÉDITOS E 
QUANTIAS RECEBIDAS  Em milhões de EUR
Agência  Receitas 
previsionais 
orçamentadas  Créditos 
apurados  Quantias 
recebidas  Pendentes  Domínio de 
intervenção 
da Comissão  
Agência Europeia para a Segurança da Aviação  122 102 92 10 06 
Frontex  89 80 80 0 18 
Centro Europeu para o De senvolvimento da Formação 
Profissional  19 18 17 1 15 
Academia Europeia de Polícia  9 7 7 0 18 
Agência Europeia dos Produtos Químicos  70 71 71 0 02 
Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças  51 49 49 0 17 
Observatório Europeu da Dr oga e da Toxicodependência  15 16 15 0 18 
Agência Europeia do Ambiente  40 42 42 0 07 
Agência Comunitária de Controlo das Pescas  10 10 10 0 11 
Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos  69 65 65 0 17 
Autoridade Supervisora do GNSS Europeu  44 41 41 0 06 
Agência da Energia de Fusão  174 174 143 31 08 
Eurojust  28 28 28 0 18 
Agência Europeia da Segurança Marítima  53 51 51 0 06 
Instituto de Harmonização no Mercado Interno  225 194 194 0 12 
Agência Europeia de Medicamentos  194 198 196 1 02 
Agência Europeia para a Segurança das Redes e da 
Informação  8 8 8 0 09 
Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia  17 13 13 0 18 
Agência Ferroviária Europeia  21 21 21 0 06 
Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho  14 13 13 0 04 
Centro de Tradução dos Organismos da UE  63 52 45 7 31 
Fundação Europeia para a Formação  20 19 19 0 15 
Instituto Comunitário das Variedades Vegetais  13 12 12 0 17 
Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho 20 20 20 0 04 
Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual 
e à Cultura  48 48 48 0 15 
Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação  13 13 13 0 06 
Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação  14 13 13 0 08 
Agência de Execução para a Investigação  22 22 21 0 08 
Agência de Execução do Programa de Saúde Pública  6 6 6 0 17 
Agência de Execução da Rede Transeuropeia de 
Transportes  9 9 9 0 06 
Total  1 501 1 415 1 363 52  
 
   Em milhões de EUR
Tipo de receitas  Receitas 
orçamentadas  Créditos 
apurados  Quantias 
recebidas  Pendentes  
Subvenção da Comissão  824 796 796 -0
Comissões recebidas  415 399 388 11
Outros rendimentos  262 220 179 41
Total  1 501 1 415 1 363 52
 
 
PT 150   PT 17. AGÊNCIAS: DOTAÇÕES DE AUTO RIZAÇÃO E DE PAGAMENTO POR 
AGÊNCIA  Em milhões de 
EUR  
Dotações de autorização  Dotações de pagamento  
Agência  Dotações  Autori-
zações 
concedi-
das Transi-
tadas para 
2010 Dotações  Pagamen-
tos 
efectuados  Transi-
tadas para 
2010 
Agência Europeia para a Segurança da Aviação  136 107 27 150 96 52 
Frontex  90 82 2 119 77 25 
Centro Europeu para o Desenvolvimento da 
Formação Profissional  21 19 1 22 18 2 
Academia Europeia de Polícia  13 10 2 14 6 5 
Agência Europeia dos Produtos Químicos  70 67 0 83 57 20 
Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças 51 48 0 67 44 18 
Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência 16 16 0 17 15 1 
Agência Europeia do Ambiente  42 42 0 48 40 7 
Agência Comunitária de Controlo das Pescas  10 10 0 11 10 1 
Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos 71 69 0 87 67 10 
Autoridade Supervisora do GNSS Europeu  145 119 26 120 68 52 
Agência da Energia de Fusão  404 400 4 206 133 60 
Eurojust  28 26 1 31 23 6 
Agência Europeia da Segurança Marítima  49 46 0 57 46 2 
Instituto de Harmonização no Mercado Interno  338 146 0 367 140 31 
Agência Europeia de Medicamentos  194 185 0 230 181 40 
Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação 8 8 0 10 8 2 
Agência dos Direitos Fundamentais da União 
Europeia  17 17 0 24 17 7 
Agência Ferroviária Europeia  21 21 0 25 20 5 
Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho 15 13 1 19 13 5 
Centro de Tradução dos Organismos da UE  63 36 0 66 36 4 
Fundação Europeia para a Formação  21 20 2 23 20 2 
Instituto Comunitário das Variedades Vegetais  14 12 0 14 12 0 
Fundação Europeia para a Melhoria das Condições 
de Vida e de Trabalho  21 21 1 26 20 6 
Agência de Execução re lativa à Educação, ao 
Audiovisual e à Cultura  48 46 0 54 46 6 
Agência de Execução para  a Competitividade e a 
Inovação  13 12 0 15 12 1 
Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação 14 13 0 21 17 2 
Agência de Execução para a Investigação  22 23 0 22 18 4 
Agência de Execução do Programa de Saúde Pública 6 6 0 7 5 1 
Agência de Execução da Rede Transeuropeia de Transportes 9 8 0 10 8 1 
Total  1 972 1 647 68 1 964 1 272 377 
 
Dotações de autorização  Dotações de pagamento  Natureza das dotações  
Dotações  Autorizações 
concedidas  Transitadas 
para 2010  Dotações  Pagamentos 
efectuados  Transitadas 
para 2010  
Pessoal estatutário  547 508 0 561 500 15 
Despesas administrativas  246 238 0 331 232 83 
Despesas operacionais  1 179 901 67 1 072 540 279 
Total 1 972 1 647 68 1 964 1 272 377 
 
PT 151   PT 18. RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL, INCLUINDO AS 
AGÊNCIAS  Em milhões de 
EUR
 UNIÃO 
EUROPEIA   
AGÊNCIAS  Eliminação de 
subvenções às 
agências  TOTAL  
Receitas do exercício  117 626 1 363 (796) 118 193
Pagamentos com base em 
dotações do exercício  (116 579) (1 082) 796 (116 865)
Dotações de pagamento 
transportadas para o exercício 
N+1 (1 759) (377) 0 (2 136)
Anulação de dotações não 
utilizadas que transitam do exercício N-1
 2 791 188 0 2 979
Diferenças cambiais do exercício  185 (5) 0 180
Resultado da execução 
orçamental  2 264 87 0 2 351
 
 
PT 152   PT NOTAS  EXPLICATIVAS  DOS  RELATÓRIOS  CONSOLIDADOS  SOBRE  A 
EXECUÇÃO  DO  ORÇAMENTO 
1. Princípios orçamentais, estrutura e dotações 
2. Explicação dos relatórios sobre a execução do orçamento 
 
PT 153   PT 1. PRINCÍPIOS  ORÇAMENTAIS,  ESTRUTURA  E DOTAÇÕES 
 
1.1 A BASE JURÍDICA E O REGULAMENTO FINANCEIRO 
 
A contabilidade orçamental é mantida nos term os do disposto no Regulamento (CE, Euratom) 
n.º 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002 (JO L 248 de 16 de Setembro de 2002), 
que institui o Regulamento Financeiro aplic ável ao orçamento geral das Comunidades 
Europeias e do Regulamento (CE, Euratom) , n.º 2342/2002 da Comissã o, de 23 de Dezembro 
de 2002, que estabelece normas de execução do referido Regulamento Financeiro. O orçamento geral, principal instrumento da polític a financeira da UE, é o instrumento pelo qual 
são previstas e autorizadas, para cada ano, as receitas e despesas da UE. 
 
Todos os anos, a Comissão calcula para o próximo exercício as receitas e as despesas de todas as Instituições europeias e elabora um anteproj ecto de orçamento que transmite à autoridade 
orçamental. Com base neste anteprojecto de or çamento, o Conselho elabora um projecto de 
orçamento que é seguidamente objecto de negoci ações entre os dois ramos da autoridade 
orçamental. O Presidente do Parlamento declara a aprovação definitiva do orçamento, tornando-o assim executório. A execução orçamental é uma tarefa que incumbe 
principalmente à Comissão. 
 
1.2 PRINCÍPIOS ORÇAMENTAIS 
 
O orçamento geral das União Europeia obed ece a vários princípios fundamentais: 
– Unicidade e verdade orçamental : todas as receitas e despes as das Comunidades devem 
ser reunidas num único orçamento, devem ser imputadas a uma rubrica orçamental e as 
despesas não devem exceder as dotações autorizadas; 
– Universalidade : este princípio agrupa duas regras: 
– a regra da não consignação, de acordo com a qual as receitas orçamentais não 
devem ser afectadas a despesas precisas (o conjunto das receitas cobre o conjunto 
das despesas); 
– a regra da não compensação, de acordo com a qual a quantia integral das receitas 
e das despesas deve ser inscrita no orçamento, sem que se proceda à compensação das mesmas; 
– Anualidade : as dotações são autorizadas para um único exercício orçamental, devendo ser 
utilizadas no decurso desse mesmo exercício; 
– Equilíbrio : o orçamento é equilibrado em receitas e em despesas (as previsões de receitas 
cobrem as dotações de pagamento); 
– Especificação : cada dotação deve ter um determinado destino e ser afectada a esse fim 
específico; 
– Unidade de conta : o orçamento é elaborado e executa do em euros, sendo as contas 
igualmente apresentadas em euros; 
– Boa gestão financeira : as dotações orçamentais são uti lizadas segundo o pr incípio da boa 
gestão financeira, ou seja, com economia, eficiência e eficácia; 
– Transparência : o orçamento, os orçamentos rectific ativos e as cont as finais são 
publicados no Jornal Oficial da União Europeia. 
 
PT 154   PT 1.3 ESTRUTURA DO ORÇAMENTO 
 
O orçamento inclui: 
(a) Um mapa geral das receitas; 
(b)  Secções distintas divididas em mapas de receitas e de despesas de cada 
instituição: Secção I: Parlamento; Secção II: Conselho; Secção III: Comissão; 
Secção IV: Tribunal de Jus tiça; Secção V: Tribunal de Contas; Secção VI: 
Comité Económico e Social; Secção VII:  Comité das Regiões; Secção VIII: 
Provedor de Justiça Europeu; Secção IX: Autoridade Europeia para a Protecção 
de Dados. 
 
As rubricas de receitas e de despesas de cada instituição são classificadas em títulos, capítulos, artigos e números segund o a respectiva natureza ou destino.  Uma parte dos fundos 
da CECA em liquidação foi colocada à dis posição do orçamento operacional da CECA em 
liquidação. Este orçamento operacional era adoptado anualmente pela Comissão, após 
consulta do Conselho e do Parlamento Europeu. O último orçamento foi elaborado para o período de 1 de Janeiro a 23 de  Julho de 2002. A partir de 24 de Julho de 2002, as receitas e 
os encargos ligados ao orçamento operacional são incluídos na conta de receitas e despesas da 
CECA em liquidação. Os compromissos por cump rir são apresentados no passivo do balanço.  
 
1.4 ESTRUTURA DAS CONTAS ORÇAMENTAIS 
 
1.4.1 Panorâmica geral 
Só o orçamento da Comissão comporta dotações administrativas e dotações operacionais. As 
outras instituições só dispõem de  dotações administrativas. Al ém disso, o orçamento distingue 
dois tipos de dotações: as dotações não diferencia das e as dotações diferenciadas. As dotações 
não diferenciadas destinam-se à cobertura finan ceira das operações com um carácter anual (e 
que respondem ao princípio da anualidade orçamental). Abrangem todos os capítulos 
administrativos do orçamento da Secção da Comi ssão e a totalidade das restantes secções, as 
dotações do FEAGA de natureza anual e certas dotações técnicas (reembolsos, garantias de 
empréstimos, etc.). Relativamente às dotações não diferenciadas, a quantia das dotações de autorização é a mesma que a das dotações de pagamento. 
 
As dotações diferenciadas foram criadas para  conciliar, por um lado, o princípio da 
anualidade do orçamento e, por outro, a necessida de de gerir acções plurianuais. As dotações 
diferenciadas destinam-se a cobrir as operaçõ es de carácter plurianual e correspondem a todas 
as outras dotações no âmbito de todos os capítu los, com excepção do Capítulo 1, da Secção da 
Comissão. 
 
As dotações diferenciadas dividem-se em dotaçõ es de autorização e dotações de pagamento: 
– Dotações de autorização : cobrem o custo total das obrig ações jurídicas contraídas no 
decurso do exercício para acções cuja realização se estende por vários anos. No entanto, as autorizações orçamentais para acções cuja real ização se estende por mais de um exercício 
podem, nos termos do artigo 76.°, n.° 3, do Re gulamento Financeiro, ser fraccionadas por 
diversos exercícios em parcelas anuais nos  casos em que o acto de base o preveja. 
 
PT 155   PT – Dotações de pagamento : cobrem as despesas que decorrem da execução das autorizações 
concedidas no decurso do exercíci o e/ou de exercícios anteriores. 
 
1.4.2 Origem das dotações 
A fonte principal das dotações é o orçamento da  UE para o exercício em curso. No entanto, 
existem outros tipos de dotações que decorrem  das disposições do Regulamento Financeiro. 
Essas provisões advêm de exercícios precedentes ou de fontes externas.  
 
As dotações orçamentais iniciais adoptadas pa ra o exercício em curso podem ser reforçadas 
com transferências  entre rubricas em conformidade com as regras dos artigos 22.° a 24.° do 
Regulamento Financeiro (n.° 1605/2002 de 25 de Junho de 2002), e através dos orçamentos 
rectificativos (previstos nos artigos 37.° e 38.° do Regulamento Financeiro).  
 
As dotações transitadas  do ano precedente ou reconstituídas completam igualmente o 
orçamento actual. Consistem, nomeadamente, em: 
– dotações de pagamento não diferenciada s que beneficiam de uma transição 
automática limitada apenas a um exercí cio, de acordo com o artigo 9.º, n.º 4, do 
Regulamento Financeiro; 
– dotações transitadas por decisão das inst ituições, quando se verifique uma de duas 
situações: conclusão das etapas prepar atórias (artigo 9.°, n.° 2, alínea a), do 
Regulamento Financeiro) ou adopção tardia da base jurídica (artigo 9.°, n.° 2, 
alínea b)). Podem transitar tanto dotaçõ es de autorização como de pagamento 
(artigo 9.°, n.° 3); bem como 
– reconstituição de dotações na sequência de  anulações de autorizações: trata-se da 
reinscrição de dotações de autorização referentes aos Fundos Estruturais que 
foram objecto de anulação de autori zação. Esta reinscrição pode ter lugar 
excepcionalmente em caso de erro da Comissão ou se a quantia se revelar 
indispensável para a conclusão do programa (artigo 157.° do Regulamento 
Financeiro). 
 
- As receitas afectadas  são constituídas por: 
– restituições em que as quantias são recei tas afectadas à rubrica orçamental que 
suportou a despesa inicial e pode m ser transitadas sem limite; 
– dotações EFTA: O acordo sobre o Espaço Económico Europeu prevê uma 
contribuição financeira dos seus membro s para determinadas actividades do 
orçamento da UE. As rubricas orçamen tais afectadas bem como as quantias 
previstas são publicadas no Anexo III do or çamento da UE. As rubricas afectadas 
são aumentadas pela contribuição da EF TA. As dotações não utilizadas no final 
do exercício são anuladas e devolvidas aos países do EEE; 
– receitas provenientes de terceiros/outro s países que celebraram acordos com a 
União Europeia, que prevêem uma contribuição  financeira para as actividades da 
UE. As quantias assim recebidas são consideradas receitas provenientes de terceiros, afectadas às rubr icas orçamentais em questão (muitas vezes no domínio 
da investigação) e beneficiam de uma tr ansição ilimitada (artigo 10.º e artigo 18.º, 
n.º 1, alíneas a) e d), do Regulamento Financeiro); 
 
PT 156   PT – trabalhos para terceiros: no âmbito das re spectivas actividades de investigação, os 
centros de investigação da UE podem efectua r trabalhos para organismos externos 
(artigo 161.º, n.º 2, do Regulamento Financeiro ). Tal como as receitas de terceiros, 
os trabalhos para terceiros são afectados a determinadas rubricas orçamentais e a 
sua transição não está sujeita a limites (a rtigo 10.º e artigo 1 8.º, n.º 1, alínea d), do 
Regulamento Financeiro); bem como 
– dotações reconstituídas na sequência do reembolso de pagamentos por conta: 
trata-se de fundos da UE reembolsados pelos beneficiários e que podem transitar 
sem limite. Quanto aos Fundos Estruturai s, a reinscrição baseia-se numa decisão 
da Comissão (artigo 18.°, n.° 2, do Regul amento Financeiro e artigo 228.° das 
suas normas de execução). 
 
1.4.3 Composição das dotações disponíveis 
Dotações definitivas do orçamento  = dotações inicialmente aprovadas no orçamento + 
dotações do orçamento rectif icativo + transferências; 
– Dotações adicionais  = receitas afectadas (v er acima) + dotações transitadas do exercício 
anterior ou reconstituídas na  sequência de anulações; 
– Total das dotações autorizadas  = dotações definitivas do orçamento + dotações adicionais; 
– Dotações do exercício  (valor utilizado para calcular o resultado orçamental) = dotações 
definitivas do orçamento + receitas afectadas. 
 
1.5 EXECUÇÃO ORÇAMENTAL 
 
A execução do orçamento é gerida pelo Regul amento Financeiro, artigo 48.°, n.° 1, que 
estabelece: «A Comissão executará o orçamen to (…) em conformidade com o presente 
regulamento, sob a sua própria responsabilidade  e no limite das dotações atribuídas». O artigo 
50.° especifica que a Comissão reconhece às outras instituições os poderes necessários para a 
execução das secções do orçamento que lhes dizem respeito. 
 
1.6 REMANESCENTE A LIQUIDAR (RAL) 
 
A introdução das dotações diferenciadas esteve  na origem do desenvolvi mento de um desvio 
entre as autorizações concedidas e os pagame ntos efectuados; este de svio, correspondente ao 
remanescente por liquidar, representa o desfas amento temporal entre o momento em que as 
autorizações são concedidas e o momento em  que os pagamentos correspondentes são 
efectuados. 
 
PT 157   PT 2. EXPLICAÇÃO  DOS  RELATÓRIOS  SOBRE  A EXECUÇÃO  DO  
ORÇAMENTO 
 
2.1 RESULTADO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DO EXERCÍCIO (Quadro 1)  
 
2.1.1 Generalidades 
Os recursos próprios são contabilizados  com base nas quantias creditadas pelas 
administrações dos Estados-Membros, durante o exercício, nas contas abertas em nome da 
Comissão. As receitas também incluem, no caso de um excedente, o resultado da execução do orçamento do exercício anterior. As restante s receitas são contabilizadas com base nas 
quantias efectivamente cobr adas durante o exercício. 
 
Entende-se por despesas, para efeitos do cálcu lo do resultado da execução orçamental do 
exercício, os pagamentos efectua dos a partir de dotações de pagamento do exercício, às quais 
acrescem as dotações de pagamento do mesmo exer cício transitadas para o exercício seguinte. 
Os pagamentos efectuados a partir das dotações  de pagamento do exercício são aqueles que 
são efectuados pelo contabilista até 31 de Dezembro do exercício. Relativamente ao Fundo 
Europeu Agrícola de Gara ntia, os pagamentos contabilizados  são os efectuados pelos Estados-
Membros entre 16 de Outubro de 2008 e 15 de Outubro de 2009, desde que a sua autorização 
e respectiva emissão de ordem de pagamento tenham chegado ao contabilista, o mais tardar, até 31 de Janeiro de 2010. As despesas do FEAGA podem ser objecto de uma decisão de 
conformidade na sequência dos controlos efectuados nos Estados-Membros. 
 
O resultado da execução orçamental do exercíci o engloba duas componentes: o resultado da 
União Europeia e o resultado da participação  dos países da EFTA membros do EEE. Segundo 
o artigo 15.º do Regulamento n.º 1150/2000 relativo aos recursos próprios, este resultado é 
constituído pela diferença entre: 
– o total das receitas cobr adas nesse exercício; 
– e o total dos pagamentos efectuados rela tivamente a dotações do mesmo exercício, 
acrescido da quantia das dotações do mesmo exercício transitadas para o exercício 
seguinte. 
 
A esta diferença é adicionado ou deduzido: 
– o saldo líquido entre as anulações das dotações  de pagamento transitadas dos exercícios 
anteriores e eventuais pagamentos que, devi do à variação das taxas do euro, excedem as 
dotações não diferenciadas tran sitadas do exercício anterior; 
– o saldo que resulta dos ganhos e perdas cambiais registados durante o exercício. 
 
O resultado da execução orçamental é de volvido aos Estados-Membros durante o 
exercício seguinte mediante a sua dedução às quantias devidas nesse exercício. 
 
As dotações transitadas do exercício anterior re lativas a contribuições de e trabalhos para 
terceiros, que pela sua natureza nunca são anulad as, são inscritas nas dotações adicionais do 
exercício. Isso explica a diferença entre as dot ações transitadas do exercício anterior indicadas 
nas demonstrações relativas à execução orçamenta l de 2009 e as dotações  transitadas para o 
 
PT 158   PT exercício seguinte das demonstrações relativas à execução orçamental de 2008.  As dotações 
de pagamento destinadas a reafectação e as dotações reconstituídas na sequência do reembolso de pagamentos por conta não f azem parte do cálculo do resultado do exercício.  
 
As dotações de pagamento transitadas in cluem o seguinte: do tações transitadas 
automaticamente e dotações transitadas por decisão. A anulação de dotações de pagamento não utilizadas, transitadas do exercício anterior, refere-se às anulações de dotações transitadas 
automaticamente e por decisão. Inclui igualmen te a diminuição das dotações decorrentes de 
receitas afectadas transitadas para o ex ercício seguinte em comparação com 2008.  
 
2.1.2 Conciliação do resultado da execução orçamental com os resultados económicos  
Os resultados económicos do exercício fora m calculados com base nos princípios de 
contabilidade de exercício. Contudo, o resultado da execução orçamental baseia-se em regras 
alteradas de contabilidade de caixa, em conf ormidade com o Regulamento Financeiro. Dado 
que ambos são o resultado das mesmas operações subjacentes, constitui um controlo útil 
garantir a sua conciliação. O quadro que se se gue apresenta essa conc iliação, sublinhando as 
principais quantias conciliadas, repartidas  entre rubricas de receitas e despesas. 
 CONCILIAÇÃO: RESULTADOS EC ONÓMICOS - RESULTADO DA 
EXECUÇÃO ORÇAMENTAL 2009  
  
Em milhões de EUR
2009 2008 
   
RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO  4 457 12 686 
   
Receitas    
Créditos apurados no exercício em  curso, mas ainda não cobrados  (2 806) (4 685) 
Créditos apurados em exercícios anteriores e cobrados no ano em 
curso  2 563 3 485  
Receitas acrescidas (líquidas)  436 (724) 
   
Despesas    
Despesas acrescidas (líquidas)  5 381 6 353 
Despesas do ano anterior pagas no exercício em curso  (432) (219) 
Efeito líquido do pré-financiamento  (9 458) (16 446) 
Dotações de pagamento transitadas para o exercício seguinte  (1 759) (3 914) 
Pagamentos efectuados a partir de dotações transitadas e anulação de dotações de pagamento não utilizadas
 4 573 1 182 
Variação das provisões  (329) 4 316 
Outras  (153) (88) 
   
Resultados económicos das agências + CECA  (209)  (136)  
   
RESULTADO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DO EXERCÍCIO
 2 264  1 810  
   
Rubricas objecto de conciliação - Receitas 
As receitas orçamentais efectivas de um exer cício correspondem às r eceitas cobradas em 
relação aos créditos apurados no decurso do ex ercício e às quantias recebidas relativas aos 
créditos apurados de exercícios anteriores. Por conseguinte, os créditos apurados no 
 
PT 159   PT exercício em curso, mas ainda não cobrados , devem ser deduzidos dos resultados 
económicos para efeitos de conciliação, um a vez que não fazem parte das receitas 
orçamentais. Em contrapartida, os créditos apurados em exercícios anteriores e cobrados 
no exercício em curso  devem ser acrescentados aos resultados económicos para efeitos de 
conciliação. 
As receitas acrescidas líquidas  consistem principalmente em receitas acrescidas de direitos 
niveladores agrícolas, recursos próprios e juros e dividendos. Ap enas é tido em conta o efeito 
líquido, ou seja, as receitas acr escidas do exercício em curso menos as receitas acrescidas 
revertidas de exercícios anteriores. 
 
Rubricas objecto de conciliação - Despesas 
As despesas acrescidas líquidas  consistem sobretudo na regula rização efectuada para efeitos 
de encerramento do exercício, ou seja, as despesas  elegíveis incorridas por beneficiários de 
fundos da UE, mas ainda não comunicadas à UE.  
 
Embora as despesas acrescidas não sejam consid eradas despesas orçamentais, os pagamentos 
efectuados no exercício em curso relacionados com facturas registadas em exercícios 
anteriores  fazem parte das despesas orçamentais do exercício em curso.  
 
O efeito líquido do pré-financiamento  consiste na combinação de: 1) novas quantias de 
pré-financiamento pagas no exercício em curso e reconhecidas como despesas orçamentais do 
exercício e 2) apuramento dos pré-financia mentos pagos no exercício em curso ou nos 
exercícios anteriores mediante a aceitação dos cu stos elegíveis. Este último factor representa 
uma despesa em termos de exercício mas não na contabilidade orçamental, dado que o pagamento do pré-financiamento inicial já tinha  sido considerado uma despesa orçamental no 
momento do respectivo pagamento. 
 
Para além dos pagamentos efectuados a partir  de dotações do exercíci o, as dotações desse 
exercício transitadas para o exercício seguinte  devem igualmente ser tidas em conta para 
efeitos do cálculo do resultado da execução or çamental do exercício (em conformidade com o 
artigo 15.º do Regulamento n.º 1150/2000). O me smo se aplica aos pagamentos orçamentais 
efectuados no exercício em  curso a partir de transições e da anulação de dotações de 
pagamento não utilizadas . 
 
A variação das provisões  refere-se a estimativas do final do exercício registadas na 
contabilidade de exercício (sobretudo os benefí cios dos empregados) que não têm impacto na 
contabilidade orçamental. Outras quantias obj ecto de conciliação  incluem diversos 
elementos como a depreciação de activos, a aqui sição de activos, os pa gamentos relativos a 
locações e as participações financeiras em relação às quais a contabilidade orçamental e de exercício diferem. 
 
Finalmente, os resultados económicos das agências e da CECA  que estão incluídos nos 
resultados económicos consolidados devem ser excluídos, dado que a sua execução 
orçamental não faz parte dos resu ltados económicos consolidados.  
 
PT 160   PT  
2.2 COMPARAÇÃO DO ORÇAMENTO COM AS QUANTIAS REAIS EM 2008 
(Quadro 2 ) 
 
No orçamento inicialmente adop tado, assinado pelo Presidente do Parlamento Europeu em 18 
de Dezembro de 2008, as dotações de pagamento foram fixadas em 116 0 96 milhões de EUR, 
e a quantia a financiar pelos recursos pr óprios totalizava 114 736 milhões de EUR. De 
salientar que as estimativas de receitas e de despesas do orçamento inicial são sujeitas a ajustamentos durante o exercíci o e que essas alterações são apresentadas em orçamentos 
rectificativos. Os ajustamentos nos pagament os de recursos próprios baseados no RNB dos 
Estados-Membros garantem que as receitas orçamentadas correspondem exactamente às 
despesas orçamentadas. Em conformidade co m o princípio do equilíbrio, as receitas e as 
despesas orçamentais (dotações de pagamento) têm de estar em equilíbrio. 
 
PT 161   PT Receitas: 
Em 2009, foram adoptados dez orçamentos rec tificativos. O seu impacto nas receitas do 
orçamento de 2009 teve como resultado receitas  finais de 113 035 milhões de EUR. Estas 
foram financiadas pelos recursos próprios num  total de 110 238 milhões de EUR (ou seja, 
menos 4 498 milhões de EUR do que inicialmente  previsto) e o restante  por outros recursos. 
A menor necessidade de recursos  próprios ficou a dever-se s obretudo à inclusão de 1 796 
milhões de EUR referentes ao excedente do an o anterior, bem como ao efeito combinado de 
uma diminuição das dotações de pagamento e de  um aumento da previsão das receitas no 
orçamento rectificativo n.° 10/2009. Este últim o resultou numa redução suplementar dos 
recursos próprios em 2 888 milhões de EUR. 
 
No que diz respeito aos recursos próprios, é de  salientar que a cobrança  dos recursos próprios 
tradicionais ficou muito próxima do previsto. Ta l explica-se pelo facto de as estimativas 
orçamentais terem sido alteradas aquando da el aboração do orçamento re ctificativo n.° 6/2009 
(redução de 5 226 milhões de EUR) e nova mente aquando da elaboração do orçamento 
rectificativo n.° 10/2009 (desta vez um aumento de 600 milhões de EUR). Estes ajustamentos 
basearam-se, por um lado, nas novas previsões macroeconómicas da Primavera de 2009, que 
eram menos optimistas do que as anteriores e, po r outro, na evolução da  cobrança efectiva das 
contribuições. 
 
Os pagamentos finais dos Estados-Membros a título dos recursos do IVA e do RNB também 
ficaram muito próximos das estimativas orçamenta is finais. As diferenç as entre as quantias 
previstas e as quantias efectivamente pagas exp licam-se pelas diferenças entre as taxas do 
euro utilizadas para efeitos orçamentais e as taxas em vigor na altura em que os Estados-
Membros que não fazem parte da UEM efectuaram os seus pagamentos. 
 
Despesas: 
Para o orçamento da UE, 2009 foi ainda um ano transição entre o Quadro Financeiro 
plurianual anterior e o próximo. As dotações de autorização reflectiram as orientações 
relativas à despesa acordadas para o novo período da programaçã o 2007 - 2013, enquanto a 
parte dos pedidos de pagament o ainda relacionada com o Qu adro Financeiro 2000 - 2006 
anterior foi cerca de 12 %.  
 
Quanto às autorizações, o orçamento inicia l e os objectivos políticos fixados foram 
praticamente realizados conforme  o previsto. A taxa de execu ção, com exclusão das reservas 
não utilizadas (447 milhões de EUR do Fundo de  Globalização e 56 milhões de EUR da ajuda 
de emergência) atingiu 99,6 % do orçamento, qu e foi ligeiramente ajustado durante o ano. Na 
rubrica 2, Recursos Naturais, as autorizaçõ es foram aumentadas em 259 milhões de EUR 
(resultantes de um aumento de 600 milhõe s de EUR do plano de recuperações no 
desenvolvimento rural, de uma redução de 390 milhões de EUR no final do exercício e do 
aumento das medidas contra a febre catarr al de 49 milhões de EUR). A rubrica 5, 
Administração, diminuiu em 55 milhões de EUR. No seu conjun to, estes montantes 
representam um aumento de apenas 0,15 % do orçam ento inicial, se não tivermos em conta o 
aumento de 615 milhões de EUR para o Fundo de Solidariedade Europeu (dada a sua natureza 
de reserva para despesas imprevistas).  A taxa de execução dos pagamentos, com exclusão da Reserva para Ajudas de Emergência não utilizada, foi de 95 % do orçamento inicial e de 97 % do orçamento final. As principais 
reduções de dotações de pagamento foram efectua das através dos orçamento s rectificativos na 
 
PT 162   PT rubrica 1a, Competitividade, totalizando 738 mil hões de EUR (dos quais 448 milhões de EUR 
na Investigação), na rubrica 2, Recursos Naturais, 2 632 milhões de EUR (2 192 milhões de 
EUR no Desenvolvimento Rural) e no Alargamento, 244 milhões de EUR. 
As dotações adoptadas não utilizadas, com excl usão das reservas, totalizaram 2 395 milhões 
de EUR, tendo essencialmente origem: no F undo Social Europeu (Convergência 674 milhões 
de EUR e Competitividade Regional 248 milhõe s de EUR), no Instrumento de pré-adesão 
(142 milhões de EUR), na Administração da Comissão (394 milhões de EUR) e na 
Competitividade (377 milhões de EUR em toda a rubrica 1a). 
 
Uma análise mais pormenorizada dos ajustament os orçamentais, seu contexto, justificação e 
impacto são apresentados no relatório da Comissã o sobre a gestão orçamental e financeira do 
exercício 2009, Parte A, que proporciona uma pa norâmica a nível orçamental, e Parte B, que 
aborda cada rubrica do Quadro Financeiro. 
 
2.3 RECEITAS ( Quadro 3 ) 
 
As receitas do orçamento geral da União Europe ia dividem-se em duas categorias principais: 
os recursos próprios e as outras receitas. É o que prevê o artigo 311.º do Tratado sobre o 
Funcionamento da União Europeia, segundo o qual : «O orçamento é integralmente financiado 
por recursos próprios, sem prejuízo de out ras receitas». A maior parte das despesas 
orçamentais é financiada pelos recursos próprios. As outras receitas representam apenas uma 
pequena parte do financiamento total. 
 
Os recursos próprios dividem-se em três categorias: os recursos  próprios tradicionais (RPT), o 
recurso IVA e o recurso RNB. Os recursos própr ios tradicionais incluem, por sua vez, as 
quotizações sobre o açúcar e os direitos aduaneir os. Faz também parte integrante do sistema 
de recursos próprios um mecanismo de corr ecção a favor do Reino Unido, bem como uma 
redução bruta das contribuições anuais basead as no RNB dos Países Baixos e da Suécia. 
 
A afectação dos recursos próprios é efectuada em  conformidade com as regras estabelecidas 
na Decisão n.° 2007/436/CE, Euratom do Cons elho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao 
sistema de recursos próprios das Comunida des Europeias (DRP 2007). A DRP 2007 entrou 
em vigor em 1 de Março de 2009, mas começou a produzir efeitos em 1 de Janeiro de 2007. 
Assim, os efeitos retroactivos foram ti dos em conta no exercício orçamental de 2009. 
 
2.3.1 Recursos próprios tradicionais 
Recursos próprios tradicionais: qualquer quantia apurada de RPT deve ser inscrita numa das 
contabilidades mantidas pelas autoridades competentes. 
– Na contabilidade «normal» prevista no arti go 6.º, n.º 3, alínea a), do Regulamento 
n.º 1150/2000: todas as quantia s cobradas ou garantidas; 
– Na contabilidade «separada» prevista no ar tigo 6.º, n.º 3, alínea b), do Regulamento 
n.º 1150/2000: todas as quantias ainda não co bradas e/ou não gara ntidas; as quantias 
garantidas mas contestadas podem ser igua lmente inscritas nesta contabilidade. 
 
PT 163   PT Relativamente à contabilidade separada, os  Estados-Membros transmitem à Comissão um 
extracto trimestral, que inclui: 
– O saldo por cobrar no trimestre anterior; 
– as quantias cobradas durante o trimestre em causa; 
– as rectificações da base (rectificações/ anulações) durante o trimestre em causa; 
– as quantias dispensadas de  colocação à disposição; 
– o saldo por cobrar no final do trimestre em causa. 
 
Os recursos próprios tradiciona is devem ser inscritos na cont a da Comissão junto do Tesouro 
ou do organismo designado pelo Estado-Membro o ma is tardar no primeiro dia útil após o dia 
19 do segundo mês seguinte àquele em que os cr éditos foram apurados (ou cobrados, no caso 
da contabilidade separada). Os Estados-Membros retêm, a título de despesas de cobrança, 25 % dos recursos próprios tradicionais. A es timativa dos créditos eventuais de recursos 
próprios é ajustada com base na probabilidade da sua recuperação. 
 
2.3.2 Recursos provenientes do IVA e do RNB 
Os recursos próprios provenientes do IVA resultam da aplicação de uma taxa uniforme, válida 
para todos os Estados-Membros, à matéria colectável harmonizada do IVA, determinada 
segundo as regras do arti go 2.º, n.º 1, a línea b), da DRP 2007. A taxa uniforme é fixada em 
0,30 %, excepto no período 2007-2013, em que a taxa aplicável é de 0,225 % para a Áustria, 
0,15 % para a Alemanha e 0,10 % para os Países Baixos e a Suécia. A matéria colectável do 
IVA é limitada a 50 % do RNB para todos os Estados-Membros. 
 
Os recursos próprios provenientes do IVA resultam da aplicação de uma taxa uniforme, válida para todos os Estados-Membros, à matéria colectável harmonizada do IVA, determinada 
segundo as regras do artigo 2.º, n.º 1, alínea c), da Decisão do Conselho de 29 de Setembro de 
2000. A matéria colectável do IVA é limitada  a 50 % do RNB para todos os Estados-
Membros. 
 
O recurso proveniente do RNB é um recurso variável destinado a fornecer as receitas necessárias para a cobertura, num exercício de terminado, das despesas que excedem a quantia 
cobrada através dos recursos próprios tradiciona is, do recurso proveniente do IVA e das 
receitas diversas. As receitas resultam da aplic ação de uma taxa uniforme à soma do RNB de 
todos os Estados-Membros. Os recursos prove nientes do IVA e do RNB são determinados 
com base nas previsões da matéria colectável do IVA e da base RNB realizadas no momento 
da elaboração do anteprojecto de orçamento. Estas previsões são seguidamente objecto de uma revisão e a actualização é efectuada no decu rso do exercício em questão, mediante um 
orçamento rectificativo. 
 
Os dados reais relativos às bases IVA e RNB estão disponíveis durante o ano seguinte ao 
exercício em questão. A Comissão calcula as di ferenças entre os montantes devidos pelos 
Estados-Membros em função das bases reais e das quantias efectivamente pagas com base nas 
previsões (revistas). Estes saldos IVA e RNB, quer positivos, quer negativos, são mobilizados 
pela Comissão junto dos Estados-Membros at é ao primeiro dia útil de Dezembro do ano 
seguinte ao exercício em questã o. Podem ainda ser efectuadas corr ecções à matéria colectável 
 
PT 164   PT do IVA e à base do RNB durante os quatro anos seguintes, a menos que seja emitida uma 
reserva. Os saldos calculados anteriormente são adaptados e a diferença é mobilizada ao mesmo tempo que os saldos IVA e RNB para o exercício anterior. 
Ao realizar controlos das declarações do IVA e dos dados do RNB, a Comissão pode notificar 
as suas reservas aos Estados-Membros quant o a certos aspectos susceptíveis de ter 
consequências a nível das suas contribuições para  os recursos próprios. Estes aspectos podem, 
por exemplo, ser consequência da ausência de  dados aceitáveis ou da necessidade de 
desenvolver uma metodologia adequada. Estas reservas devem ser consideradas como 
créditos potenciais sobre os Estados-Membros em relação a quantias incertas, dado o seu impacto financeiro não poder ser estimado co m exactidão. Se a quan tia exacta puder ser 
determinada, os recursos provenientes do IVA e do RNB correspondentes são solicitados, 
quer a título dos saldos IVA e RNB, quer com base em pedidos de fundos específicos. 
 
2.3.3 Correcção do Reino Unido 
Este mecanismo reduz a contribuição do Reino Unido para os recursos próprios, 
proporcionalmente ao seu «desequilíbrio orçam ental» e aumenta a contribuição dos outros 
Estados-Membros para os recursos próprios na mesma proporção. O mecanismo de correcção 
dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido foi instituído pelo Conselho Europeu 
de Fontainebleau (Junho de 1984) e pela Decisão relativa aos recursos próprios de 7 de Maio 
de 1985, dele resultante. A finalidade dest e mecanismo era diminuir o desequilíbrio 
orçamental do Reino Unido através de uma redu ção dos seus pagamentos à UE. A Alemanha, 
a Áustria, a Suécia e os Países Baixos bene ficiam de uma redução do financiamento da 
correcção (limitada a um quarto da sua quota normal). 
 
2.3.4 Redução bruta para os Países Baixos e a Suécia 
De acordo com a DRP 2007, os País es Baixos e a Suécia benefi ciam de uma redução bruta 
das suas contribuições anuais baseadas  no RNB durante o período 2007-2013. A redução 
bruta, que se cifra em 605 mil hões de EUR para os Países Baixos e 150 milhões de EUR para 
a Suécia (a preços de 2004), é ajustada a preços correntes mediante a aplicação do 
deflacionador do PIB para a UE expresso em euro s e é concedida após o cálculo da correcção 
a favor do Reino Unido e do seu financiamento. 
 
2.3.5 Ajustamento referente à ap licação da DRP 2007 a 2007 e 2008 
O artigo 11.° da DRP 2007 determina que, após a entrada em vigor da decisão, esta produz 
efeitos a partir de 1 de Janeir o de 2007. Isso significa que o financiamento para os anos 2007 
e 2008 tinha de ser recalculado de acordo com as  novas regras. O ajustamento (as diferenças 
entre a DRP antiga e a nova para os exercí cios de 2007 e 2008) foi incluído no orçamento 
rectificativo n.º 3/2009 e aplicado mediante um único pagamento em 1 de Junho de 2009.
  Para mais informações sobre a execução das operações associadas às receitas ver o relatório sobre a gestão orçamental e financeira do exercício de 2009. 
 
2.4 DESPESAS ( Quadros 4 a 13 ) 
 
2.4.1 Quadro Financeiro 2007-2013  
A presente secção apresenta as principais  categorias de despesas da UE segundo a 
 
PT 165   PT classificação por rubrica defini da no Quadro Financeiro 2007-2013. O exercício de 2009 foi o 
terceiro a ser abrangido pelo Quadro Financeiro 2007-2013. O limite máximo total das dotações de autorização eleva-se, em 2009, a 134 722 milhões de EUR, o que representa cerca 
de 1,13 % do RNB. O limite máximo corresponde nte das dotações de pagamento eleva-se a 
120 445 milhões de EUR, isto é, 1,01 % do RNB. O quadro que se segue apresenta o Quadro 
Financeiro a preços corren tes estimados para 2013.  
 
 
PT 166   PT  
 Em milhões de 
EUR
 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 
1. Crescimento sustentável  53 979 57 653 61 696 63 555 63 974 66 964 69 957
2. Preservação e gestão dos recursos 
naturais  55 143 59 193 56 333 59 955 60 338 60 810 61 289
3. Cidadania, liberdade, segurança e justiça
 1 273 1 362 1 518 1 693 1 889 2 105 2 376
4. UE como protagonista global  6 578 7 002 7 440 7 893 8 430 8 997 9 595
5. Administração  7 039 7 380 7 525 7 882 8 334 8 670 9 095
6. Compensações  445 207 210 0 0 0 0
Dotações de autorização:  124 457 132 797 134 722 140 978 142 965 147 546 152 312
Total das dotações de pagamento:  122 190 129 681 120 445 134 289 134 280 141 360 143 331
Rubrica 1 - Crescimento sustentável 
Esta rubrica está dividida em duas co mponentes separadas mas interligadas: 
– 1a: A competitividade para o crescimento e o emprego, agrupando as despesas consagradas 
à investigação e à inovação, à educação e à formação, às redes transeuropeias, à política 
social, ao mercado interno e às  suas políticas associadas. 
– 1b: A coesão para o crescimento e o empr ego, destinada a apoiar a convergência dos 
Estados-Membros e das regiões menos dese nvolvidos, a estratégia da UE para um 
desenvolvimento sustentável fora das re giões menos prósperas e a cooperação 
inter-regional. 
 
Rubrica 2 - Preservação e gestão dos recursos naturais 
Esta rubrica inclui as políticas comuns da ag ricultura e das pescas, o desenvolvimento rural e 
as medidas ambientais, em especial a Natura  2000. A quantia afectada à política agrícola 
comum reflecte o acordo alcançado no Consel ho Europeu de Bruxela s de Outubro de 2002. 
 
Rubrica 3 - Cidadania, liberdade, segurança e justiça 
A nova rubrica 3 (Cidadania, liberdade, segurança  e justiça) reflecte a importância crescente 
atribuída a certos domínios relativamente aos quais foram afectadas à UE novas tarefas: 
justiça e assuntos internos, protecção das fr onteiras, política de imigração e asilo, saúde 
pública e defesa dos consumidores, cultura, juventude, informação e diálogo com os cidadãos. Está dividida em duas componentes: 3a: Liberd ade, segurança e justiça; e 3b Cidadania. 
 
Rubrica 4: A UE como protagonista global 
 
PT 167   PT Esta rubrica abrange todas as acções externas , incluindo os instrumentos de pré-adesão. 
Embora a Comissão tenha proposto a integraçã o do FED no quadro financeiro, o Conselho 
Europeu e o Parlamento Europeu decidiram não o integrar. 
Rubrica 5 - Administração 
Esta rubrica abrange as despesas administrativas  de todas as Instituições, as pensões e as 
Escolas Europeias. À excepção da Comissão, este s custos constituem o essencial das despesas 
das instituições, mas as agências e outros organismos realizam despesas administrativas e operacionais. 
 
Rubrica 6 - Compensações 
Nos termos do acordo político segundo o qual os novos Estados-Membros não deverão ser 
contribuidores líquidos para o orçamento desd e o início da adesã o, está prevista uma 
compensação nesta rubrica. Esta quantia foi disponibilizada sob a forma de transferências 
para os novos Estados-Membros, de forma a equilibrar as respectivas receitas e contribuições orçamentais. 
 
2.4.2 Domínios de intervenção 
Como elemento da sua política de gestão por actividades ( Activity-based managment  - ABM), 
a Comissão adopta o orçamento por actividades ( Activity-based budgeting  - ABB) no quadro 
dos seus processos de planeamento e gestão. O ABB implica uma estrutura orçamental em 
que os títulos do orçamento correspondem a domínios de intervenção e os capítulos orçamentais a actividades. O ABB visa oferecer  um quadro claro que permita traduzir na 
prática os objectivos políticos da Comissão, quer através de meios legislativos e financeiros, 
quer através de quaisquer outros instrumentos po líticos. Ao estruturar o trabalho da Comissão 
por actividades, é obtida uma imagem clara das realizações da Comissão e, simultaneamente, é estabelecido um quadro comum para a defini ção de prioridades. Durante o processo 
orçamental, os recursos são atribuídos a priori dades, e as actividades constituem a base em 
que assenta a elaboração do orçamento. Estabelece ndo essa ligação entre as actividades e os 
recursos atribuídos, o ABB tem como objecti vo aumentar a eficiência e a eficácia da 
utilização dos recursos da Comissão. 
 
Um domínio de intervenção pode ser definido como um conjunto homogéneo de actividades 
que fazem parte do trabalho da Comissão e são re levantes para o processo decisório. Cada 
domínio de intervenção corresponde, em geral,  à área temática de uma DG, e inclui, em 
média, cerca de 6 ou 7 actividades espe cíficas. Estes domínios de intervenção são 
predominantemente operacionais dado que as su as actividades fundamentais visam apoiar um 
beneficiário terceiro no respectivo domíni o de actividade. O orçamento operacional é 
completado com as despesas administrativas n ecessárias para cada domínio de intervenção. 
 
Para mais informações sobre a execução das operações associadas às despesas, ver o relatório sobre a gestão orçamental e financeira do exercício de 2009. 
 
2.5 INSTITUIÇÕES E AGÊNCI AS (Quadros 14 a 18) 
 
Os mapas consolidados sobre a execução do orça mento geral da União Europeia incluem, tal 
como nos anos anteriores, a execução orçamental de todas as instituições, dado que o 
 
PT 168   PT orçamento da UE contém um orçamento separado para cada instituição. As agências não têm 
um orçamento distinto no âmbito do orçamen to da UE, sendo parcialmente financiadas por 
uma subvenção do orçamento da Comissão.  
 
A fim de apresentar todos os dados orçamentais  relevantes das agências, a parte das contas 
anuais consolidadas do orçamento inclui mapas específicos sobre a execução dos orçamentos 
individuais das agências tr adicionais consolidadas.