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*** COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 11.06.1998 
COM(l 998) 268 final 
98/0166 (CNS) 
Proposta de 
RFXX)MENPAÇÂO DO CONSELHO 
relativa à limitação da exposição da população 
aos campos electromagnéticos 
0 Hz-300 GHz 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
INTRODUÇÃO 
Com o advento das telecomunicações modernas, a expansão em grande escala de 
equipamento eléctrico e electrónico e a proliferação de linhas eléctricas de alta tensão, o 
interesse e a preocupação sobre os efeitos dos campos electromagnéticos aumentaram 
consideravelmente nos últimos anos e registam-se constantemente apelos à adopção de 
medidas e directrizes neste domínio. 
A radiação proveniente dos campos electromagnéticos é quase omnipresente. Para efeitos 
de protecção da saúde, estabelece-se habitualmente uma distinção entre a radiação 
ionizante e a radiação não ionizante. No que respeita à radiação ionizante existem 
disposições comunitárias, estabelecidas em conformidade com o Tratado Euratom. 
A radiação electromagnética não ionizante inclui a radiação ultravioleta, a radiação visível 
e a radiação infravermelha (que, juntas, constituem a radiação óptica) e os campos 
electromagnéticos (CEM) estáticos e variáveis no tempo. Estes campos e radiações 
interactuam com as pessoas de formas muito diferentes, pelo que devem ser 
cuidadosamente avaliados os perigos potenciais. 
A radiação óptica apresenta riscos significativos para a saúde da população. Existem 
provas científicas convincentes de que a exposição ao sol é um factor de risco importante 
no cancro de pele e de que pode contribuir para o aparecimento de cataratas. Consoante 
as circunstâncias, outras formas de exposição à radiação ultravioleta, como no caso dos 
solários e das lâmpadas não blindadas, também podem contribuir para riscos individuais, 
ainda que, de um modo geral, a um nível muito inferior ao da exposição ao sol. 
No que respeita à exposição da população à radiação visível (luz), a mais importante no 
que se refere à capacidade para causar lesões oculares é a radiação laser, como por 
exemplo a utilizada nos ecrãs e em espectáculos. 
Diversos organismos internacionais publicaram directrizes para limitar a exposição à 
radiação óptica e recomendações em matéria de protecção da saúde, que estão 
actualmente a ser analisadas a nível comunitário. 
No que respeita aos campos electromagnéticos, tem-se registado alguma apreensão 
quanto aos possíveis efeitos que poderá ter sobre a saúde a exposição a campos 
artificialmente criados. Se bem que os efeitos agudos da exposição aos CEM estejam, em 
geral, bem definidos, continua a debater-se a existência de efeitos a longo prazo sobre a 
saúde, principalmente o cancro. Na maioria dos Estados-membros, as autoridades 
vêem-se constantemente confrontadas com perguntas sobre estes efeitos. Todavia, não 
existem dados científicos convincentes que permitam concluir que os CEM provocam o 
cancro e a resposta às preocupações do público só pode ser obtida mediante uma 
investigação orientada. No entanto, alguns efeitos dos CEM sobre a saúde foram já 
determinados, sendo objecto de diversos regulamentos nacionais e directrizes 
internacionais que visam evitar ou limitar a exposição que os possa originar. 
2-
Os regulamentos e as directrizes neste domínio têm como objectivo estabelecer sistemas 
de protecção da saúde com base em princípios e critérios científicos e incluem restrições 
básicas para a limitação da exposição e níveis de referência para a adopção de medidas 
adequadas destinadas a garantir a observância das restrições básicas. 
As restrições básicas e os níveis de referência são estabelecidos com base em informações 
e dados científicos respeitantes às fontes e aos tipos de CEM e aos efeitos sobre a saúde 
susceptíveis de resultar da exposição aos CEM. Essas informações serão seguidamente 
analisadas. 
FONTES E TIPOS DE CEM 
As pessoas estão expostas, tanto no trabalho como no ambiente onde vivem, a diferentes 
CEM provenientes de muitas fontes artificiais. 
Fontes de campos magnéticos e eléctricos estáticos 
Para além dos campos magnéticos e eléctricos estáticos do meio ambiente, as novas 
tecnologias - como os ecrãs de visualização e alguns sistemas de transporte público, por 
exemplo no metropolitano e nos carros eléctricos que utilizam uma alimentação de 
corrente contínua (CC) - podem implicar a exposição a campos estáticos e aos que variam 
lentamente em íiinção do tempo. 
Linhas de alta tensão e aparelhos eléctricos 
As principais fontes artificiais de campos de frequência extremamente baixa (FEB) são as 
linhas de transmissão de alta tensão (AT) e os dispositivos que contêm fios condutores. 
Dentro dos edifícios situados próximo de linhas de transmissão de alta tensão, os campos 
eléctricos são aproximadamente 10 a 100 vezes inferiores aos do exterior, dependendo da 
estrutura do edifício e do tipo de materiais. Os materiais de construção habituais não 
atenuam significativamente os campos magnéticos. Todos os aparelhos eléctricos dos 
lares e dos locais de trabalho são fontes potenciais de campos magnéticos e eléctricos de 
frequência industrial (50/60 Hz). Os campos magnéticos variam entre alguns décimos de 
uT e alguns mT perto dos aparelhos, reduzindo-se rapidamente com a distância. 
Sistemas ferroviários 
A maioria dos sistemas ferroviários europeus estão electrificados e utilizam corrente 
contínua (CC) ou corrente alternada (CA), com frequências de 16 2/3 Hz ou 50 Hz. Por 
exemplo, a intensidade do campo eléctrico dentro de um comboio que utiliza corrente 
alternada é apenas de alguns V/m, ao passo que no cais as intensidades do campo podem 
ser muito mais elevadas. Os campos magnéticos correspondentes, tanto no cais como 
dentro do comboio, são de algumas dezenas de uT durante a aceleração do comboio e 
variam muito em função do tempo. 
Emissores de radiodifusão 
Os emissores de radiodifusão utilizam bandas de frequência de cerca de 145 kHz a 110 
MHz, para a radiodifusão em LF, MF, HF e VHF, e de 147 a 854 MHz para a 
radiodifusão televisiva em UHF. As medições realizadas numa estação de MF com dois 
emissores de 50 kW e dois emissores de 75 kW indicaram que, a uma distância de 30 m 
de uma antena transmissora vertical de 75 kW, os campos eléctricos são de, 
aproximadamente, 275 V/m. Em geral, o acesso do público às proximidades das antenas 
de radiodifusão está restringido. 
Rádio celular 
Os sistemas móveis de telecomunicação podem dividir-se em várias categorias, 
dependendo do tipo de rede de telecomunicações que utilizam. Os sistemas de telefonia 
celular móvel implicam a comunicação a partir de radiotelefones portáteis ou de 
transreceptores instalados em veículos para estações de base fixas. Os sistemas celulares 
analógicos funcionam com bandas de frequência de 150, 200, 450 ou 900 MHz. O sistema 
digital europeu, baseado na norma europeia harmonizada GSM, funciona 
fundamentalmente a 900 Mhz, sendo utilizado desde 1992. Um novo sistema, denominado 
DCS 1800, funciona a 1800 MHz com características muito semelhantes ao GSM, e os 
futuros sistemas funcionarão com frequências ainda mais elevadas. 
A exposição aos campos procedentes de telemóveis portáteis está, de um modo geral, 
restringida unicamente a pequenas regiões do corpo do utente: cabeça e mãos. 
Estações fixas de telefonia móvel 
As estações fixas estão geralmente instaladas em torres isoladas ou nos telhados de 
edifícios; o acesso à zona imediatamente adjacente às antenas deveria ser restringido. As 
antenas transmissoras são formadas por redes verticais de dipolos em linha, que oferecem 
uma largura do feixe vertical muito estreita. A inclinação descendente das antenas é 
inferior a 10o, pelo que a exposição do público aos feixes principais não é habitualmente 
possível a distâncias inferiores a 60 metros, e os níveis de exposição humana são, na 
maioria dos casos, muito baixos. 
Radar 
Os sistemas de radar utilizam frequências na gama das microondas entre 500 MHz e cerca 
de 15 GHz, embora existam alguns sistemas que funcionam com 100 GHz. O sinal 
produzido difere da maioria das fontes pelo facto de ser constituído por impulsos e 
proporcionar potências médias que são várias ordens de grandeza inferiores às potências 
de ponta. 
As antenas utilizadas para os radares são moderadamente direccionais, sendo a abertura 
dos feixes principais de apenas alguns graus. Muitos dos sistemas apresentam antenas cuja 
direcção varia continuamente, rodando horizontalmente ou oscilando verticalmente. 
O equipamento de radar marítimo vai desde as grandes instalações dos superpetroleiros 
aos equipamentos mais pequenos montados no mastro de iates. Em condições normais de 
funcionamento, com a antena a rodar, pode calcular-se que a densidade de potência média 
dos sistemas mais potentes é, no metro da circunferência descrita pelo sistema de radar, 
inferior a 10 Wm"2. 
4-
EFEITOS DOS CAMPOS ELECTROMAGNÉTICOS SOBRE A SAÚDE - BASES 
PARA AS RESTRIÇÕES DA EXPOSIÇÃO 
Os efeitos sobre a saúde são o resultado do acoplamento entre os campos e o corpo. Está 
já estabelecida a existência de mecanismos básicos de acoplamento, através dos quais os 
campos magnéticos e eléctricos estáticos e variáveis em função do tempo interactuam 
directamente com a matéria viva1 : 
- o acoplamento com campos eléctricos estáticos e FEB dá origem a cargas superficiais 
perceptíveis no corpo exposto; 
- acoplamento com campos magnéticos estáticos por densidade do fluxo magnético, que 
dá origem a um fluxo de corrente eléctrica e de potenciais eléctricos nos vasos 
sanguíneos; interacções magnetomecânicas, que dão origem a forças nas moléculas 
ferromagnéticas, partículas magnéticas e implantes ferromagnéticos; processos de 
interacção electrónica, que podem afectar as reacções químicas; 
- o acoplamento com campos eléctricos de baixa frequência resulta no fluxo de cargas 
eléctricas (corrente eléctrica), polarização da carga ligada (formação de dipolos 
eléctricos) e reorientação de dipolos eléctricos já presentes no tecido; 
- o acoplamento com campos magnéticos de baixa frequência provoca campos eléctricos 
induzidos e correntes eléctricas de circulação, que podem produzir efeitos de 
estimulação eléctrica; 
- a absorção da energia de campos electromagnéticos de frequências superiores ou 
próximas de 100 kHz pode produzir um aquecimento considerável. 
Além disso, existem dois mecanismos indirectos de acoplamento: 
- correntes de contacto ou descargas transitórias, produzidas quando o corpo humano 
toca num objecto com um potencial eléctrico diferente (ou seja, quando o objecto ou o 
corpo humano estão carregados por um campo electromagnético); 
- acoplamento de campos electromagnéticos com os dispositivos médicos usados por um 
indivíduo. 
As provas dos efeitos sobre a saúde em que se baseiam as limitações da exposição podem 
resumir-se em separado para as diversas gamas de frequências. 
Efeitos dos campos estáticos sobre a saúde 
Os poucos estudos experimentais levados a cabo sobre os efeitos biológicos dos campos 
eléctricos estáticos não proporcionam provas que sugiram a existência de eventuais 
efeitos nocivos para a saúde humana. A maioria das pessoas não se aperceberá das cargas 
eléctricas superficiais que actuam directamente sobre a superfície do corpo durante a 
exposição a campos eléctricos estáticos com intensidades inferiores a cerca de 25 kV/m. 
1 Programa das Nações Unidas para o Ambiente/Organização Mundial de Saúde/Associação 
Internacional para a Protecção contra as Radiações. Campos electromagnéticos (300 Hz a 300 Ghz). 
Genebra, Organização Mundial de Saúde; Critérios de saúde ambiental 137; 1993. 
-5-
Não existe nenhuma prova experimental directa de efeitos nocivos agudos sobre a saúde 
humana resultantes da exposição a campos magnéticos estáticos até 2 T. !)c acordo com a 
análise dos mecanismos de interacção estabelecidos, a exposição prolongada a densidades 
de fluxo magnético de 200 mT não terá consequências adversas para a saúde. 
Efeitos sobre a saúde dos campos variáveis no tempo a frequências inferiores a 
100 kHz 
Os estudos de laboratório sobre sistemas celulares e animais não permitiram determinar 
efeitos dos campos de baixa frequência que indiquem a existência de consequências 
nocivas para a saúde quando a densidade da corrente induzida é igual ou inferior a 10 
mA/m2. Observaram-se regularmente efeitos mais significativos sobre os tecidos a níveis 
superiores de densidade da corrente induzida (10-100 mA/m2), tais como alterações 
funcionais no sistema nervoso. 
A medição das reacções biológicas em estudos de laboratório e em voluntários 
proporcionou poucos indícios de efeitos nocivos dos campos de baixa frequência aos 
níveis a que as pessoas se encontram normalmente expostas. Estimou-se que uma 
densidade de corrente limiar de 10 mA/m2 a frequências até 1 kHz tem um ligeiro impacto 
sobre as funções do sistema nervoso. Em estudos realizados com voluntários, os efeitos 
mais constantes da exposição são o aparecimento de fosfenos visuais (sensação visual de 
uma ligeira tremulação) e uma redução pouco significativa da frequência cardíaca durante 
a exposição a campos FEB ou imediatamente a seguir. Todavia, não há provas de que 
estes efeitos transitórios estejam associados a riscos a longo prazo para a saúde. Em 
algumas espécies de roedores, observou-se uma redução da síntese nocturna de 
melatonina pineal após a exposição a campos magnéticos e eléctricos FEB, mas não se 
conhece nenhum efeito equivalente em seres humanos expostos a campos FEB em 
condições controladas. 
Não há provas experimentais convincentes de que os campos electromagnéticos FEB 
causem alterações genéticas e é por isso muito pouco provável que possam contribuir 
para o aparecimento de cancro. Os estudos de laboratório fornecem poucas provas de que 
os campos magnéticos de frequência industrial promovam o aparecimento de tumores. 
Embora sejam necessários mais estudos com animais para clarificar os possíveis efeitos 
dos campos FEB sobre os sinais produzidos nas células e na regulação endócrina -
podendo ambos influenciar o desenvolvimento de tumores ao fomentar a proliferação de 
células iniciadas -, apenas se pode concluir que, actualmente, não existem provas 
convincentes de efeitos cancerígenos destes campos e que estes dados não podem utilizar-
se como base para a elaboração de directrizes em matéria de exposição. 
Os dados epidemiológicos sobre o risco de cancro associado à exposição a campos de 
frequência extremamente baixa (FEB) em indivíduos que vivam perto de linhas de alta 
tensão parecem indicar um risco ligeiramente superior de leucemia infantil. No entanto, os 
estudos não indicam um risco de nível semelhante de outro tipo de cancro infantil nem de 
nenhuma forma de cancro em adultos. Desconhece-se a origem da hipotética relação entre 
a leucemia infantil e a residência na proximidade das linhas de alta tensão. Uma vez que 
não existe apoio de estudos laboratoriais, os dados epidemiológicos são insuficientes para 
permitir a recomendação de um limite de exposição. 
Alguns estudos apontavam para a existência de um maior risco de certos tipos de cancro, 
tais como leucemia, tumores do tecido nervoso e, até certo ponto, cancro da mama, nos 
electricistas. Na maior parte dos estudos, utilizaram-se designações profissionais para 
classificar os indivíduos de acordo com níveis supostos de exposição aos campos 
magnéticos. No entanto, alguns estudos mais recentes recorreram a métodos de avaliação 
da exposição mais sofisticados; duma forma global, estes estudos sugeriram um maior 
risco de leucemia ou de tumores cerebrais, mas manifestaram uma grande discrepância no 
que respeita ao tipo de cancro cujo risco aumentou. Os dados são insuficientes para servir 
de base ao estabelecimento de directrizes relativas à exposição a campos FEB. Num 
grande número de estudos epidemiológicos, não se conseguiram obter provas consistentes 
de efeitos nocivos para a reprodução. 
Efeitos sobre a saúde dos campos com frequências entre 100 kHz e300 GHz 
Os dados experimentais disponíveis indicam que a exposição do ser humano em repouso, 
durante aproximadamente 30 minutos, a um CEM que produz uma taxa de absorção 
específica ( Specific Absorption Rate - SAR) de corpo inteiro entre 1 e 4 W/kg provoca 
um aumento da temperatura do corpo inferior a 1°C. Os dados relativos a animais indicam 
um limiar para reacções comportamentais na mesma gama de SAR. A exposição a campos 
mais intensos, que produzam valores de SAR superiores a 4 W/kg, pode perturbar a 
capacidade termorreguladora do corpo e produzir níveis perigosos de aquecimento dos 
tecidos. Muitos estudos de laboratório com roedores e primatas não humanos 
demonstraram o amplo leque de lesões nos tecidos resultantes do aquecimento parcial ou 
total do corpo que produz aumentos da temperatura superiores a 1-2 °C. A sensibilidade 
dos diversos tipos de tecidos a lesões térmicas varia muito, mas, em condições ambientais 
normais, o limiar dos efeitos irreversíveis é superior a 4 W/kg, mesmo nos tecidos mais 
sensíveis. Estes dados constituem a base para uma restrição da exposição profissional de 
0,4 W/kg, que proporciona uma ampla margem de segurança para outras condições 
limitativas, como por exemplo valores elevados da temperatura ambiente, da humidade ou 
da actividade física. 
Tanto os dados laboratoriais como os resultados dos poucos estudos existentes realizados 
com seres humanos demonstram claramente que os ambientes termicamente exigentes e o 
consumo de droga ou de álcool podem comprometer a capacidade termorreguladora do 
corpo. Nestas condições, deveriam introduzir-se factores de segurança que 
proporcionassem uma protecção adequada dos indivíduos expostos. 
Os dados sobre as reacções humanas aos CEM de alta frequência que produzam um 
aquecimento identificável foram obtidos a partir da exposição controlada de voluntários e 
de estudos epidemiológicos em trabalhadores expostos a fontes tais como radares, 
equipamento médico de diatermia e dispositivos de soldadura térmica. Apoiam 
inteiramente as conclusões tiradas do trabalho laboratorial, segundo as quais um aumento 
da temperatura dos tecidos superior a 1°C pode causar efeitos biológicos nocivos. Os 
estudos epidemiológicos realizados com trabalhadores expostos e com a população não 
demonstraram nenhum efeito significativo sobre a saúde associado aos ambientes de 
exposição típicos. Ainda que haja deficiências no trabalho epidemiológico, por exemplo 
uma avaliação incorrecta da exposição, os estudos não proporcionaram provas 
convincentes de que os níveis de exposição típicos tenham uma influência nociva na 
reprodução ou aumentem o risco de cancro nos indivíduos expostos. Esta conclusão está 
de acordo com os resultados da investigação laboratorial sobre modelos celulares e 
-7-
animais, que demonstraram que a exposição a níveis atérmicos de CEM de alta frequência 
não tinham efeitos teratogénicos nem cancerígenos. 
A exposição a CEM constituídos por impulsos de intensidade suficiente provoca 
determinados efeitos previsíveis, como o fenómeno auditivo de microondas e diversas 
reacções comportamentais. Os estudos epidemiológicos realizados com trabalhadores 
expostos e a população proporcionaram informações limitadas, não tendo permitido 
demonstrar efeitos sobre a saúde. Os estudos que referiam lesões graves da retina foram 
contestados por não ter sido possível obter a confirmação dos resultados. 
Um grande número de estudos sobre os efeitos biológicos dos CEM com modulação de 
amplitude, levados a cabo principalmente a níveis baixos de exposição, produziu 
resultados positivos e negativos. Una análise aprofundada destes estudos revela que os 
efeitos dos campos com modulação de amplitude variam muito consoante os parâmetros 
da exposição, os tipos de células e dos tecidos implicados e os limites biológicos que se 
examinam. Em geral, os efeitos da exposição de sistemas biológicos a níveis atérmicos de 
CEM com modulação de amplitude são reduzidos e muito difíceis de relacionar com 
possíveis efeitos sobre a saúde. Não há provas de que existam janelas de reacção a estes 
campos em termos de frequência e de densidade de potência. 
Os choques e as queimaduras podem ser os efeitos nocivos indirectos de CEM de alta 
frequência quando no campo se produz um contacto do ser humano com objectos 
metálicos. A frequências de 100 kHz - 110 MHz (limite superior da banda de difusão em 
FM), os limiares da corrente de contacto que produzem efeitos variam entre a simples 
percepção à dor forte, mas não variam significativamente em função da frequência do 
campo. O limiar de percepção varia entre 25 e 40 mA em indivíduos de diferentes 
corpulências, e o limiar da dor entre, aproximadamente, 30 e 55 mA; acima de 50 mA 
podem produzir-se queimaduras graves no ponto onde o tecido entra em contacto com 
um condutor metálico dentro do campo. 
Exposição da população: formulação de restrições básicas 
Tomando como base as informações sobre os efeitos para a saúde atrás resumidas, pode 
concluir-se que: 
- Num campo magnético estático de 200 mT, a densidade máxima calculada da corrente 
induzida (na aorta) é de 44 mA/m2, valor inferior ao passível de produzir efeitos 
hemodinâmicos ou cardiovasculares nocivos. 
- As funções do sistema nervoso central podem ser negativamente afectadas por 
densidades da corrente superiores a 10 mA/m2, a frequências entre aproximadamente 5 
Hz e 1 kHz, e por densidades de corrente superiores a frequências acima e abaixo desta 
gama. E isto que determina as restrições básicas em termos de densidade da corrente. 
- Com frequências acima dos 100 kHz, os aumentos de temperatura dos tecidos 
superiores a 1°C podem causar efeitos biológicos adversos. A partir destes dados, 
deduzem-se restrições básicas em termos de taxa de absorção específica de energia 
(SAR, specific energy absorption raie), relativamente ao corpo inteiro e a exposições 
localizadas. Com frequências superiores a 10 GHz, a absorção de energia está 
restringida à superfície do corpo exposto, e as restrições básicas são expressas em 
conformidade, em termos de densidade de potência. 
-8-
- Os limiares da corrente de contacto dependem grandemente da frequência, variando 
entre vários Hz e 100 kHz. Na gama de frequências entre 100 kHz e 110 MHz (limite 
superior da banda de difusão em FM), os limiares da corrente de contacto que 
produzem efeitos, que vão desde a simples percepção até à dor forte, não variam 
significativamente em função da frequência do campo. Estabelecem-se níveis de 
referência tanto para a corrente de contacto como para a corrente induzida, a fim de 
definir se devem tomar-se precauções para evitar os perigos de choque e queimadura. 
A incerteza dos dados científicos e as variações em função da susceptibilidade individual e 
das situações de exposição efectiva exigem a utilização de factores de segurança, quando 
se têm de deduzir as restrições da exposição. 
RESUMO DAS MEDIDAS PERTINENTES ADOPTADAS PELOS 
ESTADOS-MEMBROS 
Só alguns Estados-membros promulgaram regulamentos abrangentes e normas para a 
protecção da população contra a radiação electromagnética. No entanto, face à crescente 
apreensão do público neste domínio, vários Estados-membros e países terceiros estão a 
considerar com urgência a adopção de medidas de protecção da saúde. Neste contexto, 
alguns Estados-membros apontaram a necessidade de obter orientações sobre a natureza e 
extensão dessas medidas. 
Vários Estados-membros formularam recomendações e alguns introduziram disposições 
obrigatórias em relação aos campos electromagnéticos de baixa frequência e/ou de alta 
frequência. A Comissão publicou um estudo das disposições e directrizes em vigor neste 
domínio2. Em geral, os Estados-membros distinguem entre os requisitos de protecção da 
saúde dos trabalhadores e os da população. Não obstante, há um Estado-membro que não 
subscreve estes princípios, mas que distingue entre a exposição de adultos e de crianças. 
RESUMO DOS ACTOS COMUNITÁRIOS PERTINENTES 
Saúde pública 
O Parlamento Europeu adoptou, em 1994, uma Resolução sobre a luta contra os efeitos 
nocivos provocados pelas radiações não ionizantes3 e convidou a Comissão a propor 
regulamentações e normas tendentes a limitar a exposição dos trabalhadores e do público 
às radiações electromagnéticas não ionizantes. 
No contexto do quadro de acção no domínio da saúde pública4, a Comissão adoptou, em 
4 de Junho de 1997, uma proposta de programa de acção comunitária 1999-2003 em 
matéria de doenças relacionadas com a poluição5, na qual se tem em conta o facto de que 
os riscos para a saúde, incluindo os riscos associados à exposição a campos 
electromagnéticos, são frequentemente entendidos pela população de forma muito 
2 Comissão Europeia, Radiações não ionizantes: fontes, exposição c efeitos para a saúde, Serviço de 
Publicações Oficiais da Comunidade Europeia. 1996, ISBN 92-827-5492-8. 
3 JO C 205, de 25.7.1994, p.439. 
4 COM (93) 559 final, de 24.11.1993.. 
5 JOC 214, de 16.7.97, p. 7-10. 
diferente do que é estabelecido pelos dados científicos. Assim, a Comissão propôs abordar 
este problema através acções orientadas com vista a melhorar a capacidade dos Estados-
membros de compreender a percepção que a opinião pública tem dos riscos ambientais 
para a saúde e explicar melhor como se avaliam e se gerem esses riscos. 
Saúde e segurança no trabalho 
Foram adoptados requisitos mínimos em matéria de protecção dos trabalhadores contra 
certas situações de exposição, em conformidade com o artigo 118°-A do Tratado CE. 
A Directiva 90/270/CEE do Conselho6 estabelece disposições mínimas de segurança e de 
saúde respeitantes ao trabalho com equipamentos dotados de visor. Esta directiva obriga 
os empregadores a adoptar medidas adequadas para que os postos de trabalho, ou seja, o 
conjunto constituído por um equipamento dotado de visor, teclados, acessórios e 
periféricos, incluindo telefone, modem e impressora, obedeçam a certas prescrições 
mínimas. Todas as radiações, com excepção da parte visível do espectro 
electromagnético, devem ser reduzidas a níveis insignificantes do ponto de vista da 
protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores. 
A Directiva 92/85/CEE do Conselho7 relativa à implementação de medidas destinadas a 
promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas no trabalho 
determina que o empregador deve avaliar todas as actividades susceptíveis de implicar um 
risco específico de exposição a agentes, incluindo radiação não ionizante, processos ou 
condições de trabalho, e deve analisar a natureza, o grau e o duração da exposição, para 
decidir quais as medidas a adoptar. 
Em 1993 a Comissão apresentou igualmente uma proposta de Directiva do Conselho 
relativa às disposições mínimas de segurança e de saúde relativas à exposição dos 
trabalhadores aos riscos derivados dos agentes físicos8. Os agentes físicos aos quais se 
aplicaria a Directiva são o ruído, as vibrações mecânicas, a radiação óptica e outros 
campos e ondas electromagnéticos. A directiva proposta, modificada na sequência do 
parecer do Parlamento Europeu, numa primeira leitura9, refere-se aos riscos para a saúde 
e a segurança dos trabalhadores atribuíveis aos efeitos das correntes e dos campos 
eléctricos, bem como à absorção de energia, resultante da exposição a campos magnéticos 
e eléctricos estáticos e variáveis no tempo, com frequências até 300GHz. 
Segurança dos produtos 
Os requisitos essenciais relacionados com as características de emissão das máquinas 
foram estabelecidos a nível Comunitário no contexto da realização do mercado interno, 
designadamente com base no artigo 100°-A do Tratado CE. A Directiva 73/23/CEE do 
Conselho10, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros no domínio do 
material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão, e 
especialmente o Anexo I, estabelece que o material eléctrico apenas pode ser colocado no 
6 JO L 156, de 21.6.90, p. 14-18. 
7 JO L 348, de 28.11.92, p. 1-8. 
8 JOC 77, de 18.03.93, p. 12-19. 
9 JO C 230, de 19.08.94, p. 3-29. 
10 JO L 077, de 26.03.73, p. 29-33. 
- 10-
mercado se cumprir determinados requisitos essenciais como, por exemplo, medidas 
destinadas a garantir que não irão ser produzidas temperaturas, arcos eléctricos ou 
radiações que possam causar perigo. 
A Directiva 89/336/CEE do Conselho11, relativa à aproximação das legislações dos 
Estados-membros respeitantes à compatibilidade electromagnética, tem como objectivo 
evitar as perturbações electromagnéticas, a fim de proteger adequadamente aparelhos tais 
como redes de telecomunicações, equipamentos industriais e de fabricação, aparelhos 
médicos e científicos, equipamentos das tecnologias da informação ou aparelhos 
domésticos e equipamentos electrónicos domésticos. Para o efeito, os aparelhos 
abrangidos pela Directiva deverão ser construídos de modo que a perturbação 
electromagnética gerada não ultrapasse o nível que permite que o equipamento de rádio, 
telecomunicações, etc. funcione conforme previsto; além disso, o próprio aparelho deverá 
possuir um nível adequado de imunidade intrínseca à perturbação electromagnética que 
lhe permita funcionar conforme previsto. 
Avaliação do impacto ambiental 
A Directiva 85/337/CEE do Conselho12, relativa à avaliação dos efeitos de determinados 
projectos públicos e privados no ambiente, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 
97/1 l/CE do Conselho13, aplica-se, entre outros projectos, à construção de linhas aéreas 
de transporte de electricidade com uma tensão igual ou superior a 220kV e um 
comprimento de mais de 15 km. Isto significa que os donos da obra terão que 
proporcionar informação sobre as medidas previstas para evitar, reduzir e, se é possível, 
remediar efeitos nocivos importantes, bem como um resumo das principais alternativas 
estudadas pelo dono da obra e uma explicação das razões fundamentais da sua opção. 
Para complementar as disposições da Directiva 97/11/CE, a Comissão propôs uma 
Directiva do Conselho relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e 
programas no ambiente14. A proposta destina-se a planos e programas que fazem parte do 
processo de tomada de decisões no âmbito do ordenamento do território, com o objectivo 
de estabelecer uma estrutura para ulteriores decisões de autorização do desenvolvimento, 
incluindo planos e programas estratégicos adoptados nos sectores da energia, dos 
transportes e das telecomunicações. 
Investigação 
No âmbito do quarto programa-quadro da Comunidade Europeia em matéria de 
investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (1994/1998)15 foram 
realizadas ou estão ainda em curso diversas actividades de investigação relacionadas com 
os CME. Foram apoiadas propostas, em particular, no âmbito dos programas Biomed 2, 
COST e Normalização, Medições e Ensaios, e algumas estão ainda em curso. 
11 JOL 139, de 23.05.89. p. 19-26. 
12 JO L 175, de 05.07.85, p. 40-48. 
13 JOL 73, de 14.03.97, p. 5-15. 
14 COM (96) 511 final e JO C 129, de 25.4.97, p. 14. 
15 JO L 126, de 18.5.94, p. 1-33. 
-11-
Os potenciais efeitos adversos para a saúde resultantes da exposição a radiofrequências 
foram igualmente tratados no Livro Verde da Comissão sobre a abordagem comum no 
domínio das comunicações móveis e pessoais na União Europeia16. Como consequência 
da Resolução do Parlamento Europeu sobre a luta contra os efeitos nocivos provocados, 
pelas radiações não ionizantes, e em resposta a ela, a Comissão confirmou a necessidade 
de prosseguir a investigação neste domínio. Um grupo de trabalho constituído por peritos 
elaborou para a Comissão recomendações para a investigação epidemiológica, biofísica e 
biológica e também para a investigação sobre sistemas de exposição e dosimetria. O plano 
de investigação proposto17 abrange igualmente os efeitos sobre o sistema imunitário, os 
relacionados com o sistema nervoso, os genéticos e os relacionados com o cancro, que 
têm preocupado e continuam a preocupar muito a opinião pública e o Parlamento 
Europeu. 
A Comissão teve em conta as recomendações dos peritos, bem como a necessidade de 
investigação sobre os efeitos para a saúde da exposição a outras frequências, ao elaborar a 
sua proposta relativa ao quinto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em 
matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1998-2002)18. 
Além disso, a Comissão reconhece que a comunicação dos riscos é sem dúvida importante 
neste domínio, devido à controvérsia sobre os alegados efeitos a longo prazo, e propôs 
investigação como objectivo de compreender melhor a percepção dos riscos por parte da 
população, bem como sobre a avaliação, a comunicação e a gestão dos mesmos. 
RECOMENDAÇÕES PROPOSTAS 
A participação cada vez maior da Comunidade na promoção de actividades em vários 
sectores industriais susceptíveis de aumentar a exposição da população a campos 
electromagnéticos, e a crescente apreensão sobre os seus efeitos manifestada por 
decisores, profissionais da saúde, grupos de interesses e pela população, tornam 
imperativo o desenvolvimento de esforços no intuito de estabelecer princípios acordados 
em comum neste domínio a nível comunitário. 
Os requisitos existentes em alguns Estados-membros dão origem a sistemas variáveis no 
que se refere à protecção da população contra os campos electromagnéticos. Estas 
variações e as lacunas das disposições e directrizes contribuem para uma sensação de 
confusão e insegurança manifestada por muitos cidadãos comunitários e prejudica a 
confiança nas autoridades responsáveis pela protecção da saúde. Para cumprir o objectivo 
de contribuir para a realização de um elevado nível de protecção da saúde dos cidadãos da 
Comunidade, e tendo em conta as iniciativas tomadas por alguns Estados-membros neste 
domínio, a Comissão considera necessário propor um quadro comum para a protecção da 
população aos campos electromagnéticos. Este quadro pode ser estabelecido através de 
recomendações do Conselho ao abrigo do artigo 129° do Tratado CE, e deve tratar dos 
princípios gerais da limitação da exposição a fim de evitar efeitos nocivos para a saúde. 
16 COM (94) 145 final. 
17 O documento "studyhr.doc" pode ser transferido a partir da Internet: 
http://www.ispo.cec.be/infosoc/telecompoliy/en. 
18 COM (97) 142 final e JO C 173, de 7.6.97, p. 10. 
- 12-
O objectivo da proposta de Recomendação do Conselho é, por conseguinte, proporcionar 
um quadro comum para garantir um nível adequado de protecção contra a exposição da 
população aos campos electromagnéticos (CEM), baseado num conjunto de restrições 
básicas e de níveis de referência estabelecidos internacionalmente pelos peritos mais 
destacados neste domínio. As recomendações sobre restrições básicas e níveis de 
referência propostas seguem as orientações da Comissão Internacional para a Protecção 
contra as Radiações não Ionizantes (ICNIRP, International Commission on Non-Ionizing 
Radiation Protection) e baseiam-se nos melhores dados científicos disponíveis. 
Referem-se à exposição das pessoas e não às emissões procedentes de dispositivos ou 
equipamento específicos. As orientações da ICNIRP foram confirmadas pelo Comité 
Científico Director. 
A Recomendação proposta não se destina a ser aplicada à exposição profissional nem à 
exposição de doentes e voluntários durante procedimentos médicos. Esta proposta 
também não se ocupa dos problemas relacionados com a compatibilidade 
electromagnética e a interferência com aparelhos médicos. A adopção de um sistema de 
protecção abrangente neste domínio, que inclua disposições e directrizes circunstanciadas 
aplicáveis não só à exposição das pessoas mas também às emissões procedentes de 
equipamento e às consequências das práticas que impliquem exposições dessa natureza, 
deve ser assegurada pelos Estados-membros, tendo em conta as disposições da 
Comunidade neste domínio. 
As restrições básicas recomendadas baseiam-se directamente apenas nos efeitos sobre a 
saúde já comprovados. Recomenda-se que os níveis de referência sejam utilizados para 
efeitos práticos de avaliação da exposição19. A observância dos níveis de referência 
assegurará o cumprimento das restrições básicas pertinentes. O facto de o valor medido 
ultrapassar o nível de referência não implica necessariamente que a restrição básica tenha 
sido ultrapassada. No entanto, em tais circunstâncias é necessário determinar se a 
restrição básica foi efectivamente respeitada. 
Recomenda-se que sempre que os níveis de referência forem ultrapassados deve 
proceder-se a uma avaliação da situação de exposição; compete aos Estados-membros 
tomar as medidas necessárias para a realização da avaliação e das acções de 
acompanhamento. A avaliação da situação de exposição real pode ter em conta critérios 
como a duração da exposição, as partes do corpo expostas, o número de pessoas expostas 
e a respectiva idade e estado de saúde. As acções de acompanhamento devem ser 
determinadas pelos Estados-membros em função da situação de exposição específica, que 
pode exigir medidas como a informação da população exposta, o estabelecimento de 
distâncias mínimas em relação à fonte de exposição, alterações da instalação ou da 
concepção da fonte específica, ou da forma como é utilizada. Sempre que forem tomadas 
medidas desta natureza respeitantes à exposição da população, os Estados-membros 
podem decidir ter em conta aspectos de rentabilidade. 
Por fim, para que seja possível examinar atempadamente a regulamentação em vigor e a 
situação real de exposição, bem como os eventuais progressos científicos e técnicos 
susceptíveis de exigir uma resposta imediata, a Comissão propõe que os 
19 Foi proposto um sistema idêntico no que respeita aos requisitos de protecção da saúde e segurança dos 
trabalhadores, tendo sido apresentado um quadro de valores limite e de valores de intervenção. 
- 13 
Estados-membros elaborem relatórios sobre as medidas e as directrizes adoptadas no 
domínio abrangido pela recomendação proposta, indicando de que forma esta foi tomada 
em conta, e que a Comissão apresente um relatório geral baseado nos relatórios dos 
Estados-membros. 
14 
PROPOSTA DE 
RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO 
Sobre a limitação da exposição da população 
aos campos electromagnéticos 
0 Hz-300 Ghz 
(apresentada pela Comissão) 
-15-
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o 
artigo 129°; 
Tendo em conta a proposta da Comissão20, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu21; 
1. Considerando que, em conformidade com a alínea o) do artigo 3 o do Tratado, a 
acção da Comunidade implica uma contribuição para a realização de um elevado 
nível de protecção da saúde; 
2. Considerando que o Parlamento Europeu, na sua Resolução sobre a luta contra os 
efeitos nocivos provocados pelas radiações não ionizantes22, convidou a Comissão 
a propor regulamentações e normas tendentes a limitar a exposição dos 
trabalhadores e do público às radiações electromagnéticas não ionizantes; 
3. Considerando que existem prescrições mínimas da Comunidade para a protecção 
da saúde e da segurança dos trabalhadores em relação aos campos 
electromagnéticos respeitantes ao trabalho com equipamentos dotados de visor23; 
que se implementaram medidas comunitárias destinadas a promover a melhoria da 
segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no 
trabalho24, que, entre outros aspectos, obrigam os empregadores a avaliar as 
actividades susceptíveis de apresentar um risco específico de exposição a radiações 
não ionizantes; que foram propostas prescrições mínimas para proteger os 
trabalhadores dos agentes físicos25, as quais incluem medidas contra as radiações 
não ionizantes; 
4. Considerando que é indispensável proteger a população na Comunidade contra 
comprovados efeitos adversos para a saúde susceptíveis de resultar da exposição a 
campos electromagnéticos; 
5. Considerando que as medidas respeitantes aos campos electromagnéticos devem 
proporcionar a todos os cidadãos comunitários um nível elevado de protecção; 
que as disposições adoptadas pelos Estados-membros neste domínio devem ter por 
base um quadro acordado em comum, a fim de garantir uma protecção coerente 
em toda a Comunidade; 
6 Considerando que, em conformidade com o princípio de subsidiariedade, qualquer 
nova medida tomada num domínio que não seja da competência exclusiva da 
Comunidade, como o da protecção da população contra as radiações não 
ionizantes, apenas pode ser adoptada pela Comunidade se, devido à dimensão ou 
20 JO xxx 
21 JO xxx 
22 JO C 205, de 25.7.1994, p. 439 
23 JO L 156, de 21.6.1990, p. 14-18. 
24 JOL348, de 28.11.1992, p. 1-8. 
25 JO C 77 de 18.3.1993, p.12 e JO C 230, de 19.8.1994, p. 3-29. 
16 
aos efeitos da acção prevista, os objectivos puderem ser melhor alcançados a nr el 
comunitário do que ao nível dos Estados-membros; 
7. Considerando que é necessário estabelecer um quadro comunitário para 
protecção da população relativamente aos campos electromagnéticos através de 
recomendações aos Estados-membros; 
8. Considerando que este quadro se deve basear nos melhores dados científicos e 
orientações disponíveis neste domínio e deve conter restrições básicas e níveis de 
referência relativos à exposição a campos electromagnéticos; que a Comissão 
Internacional para a Protecção contra as Radiações não Ionizantes (ICNIRP) 
formulou orientações sobre esta matéria, que foram confirmadas pelo Comité 
Científico Director. 
9. Considerando que essas restrições básicas e níveis de referência devem ser 
aplicáveis a todas as radiações emitidas por campos electromagnéticos, à excepção 
da radiação óptica e da radiação ionizante; que no caso da radiação óptica as 
orientações e os dados científicos devem continuar a ser examinados e no caso da 
radiação ionizante foram já adoptadas disposições comunitárias; 
10. Considerando que a observância das restrições básicas e dos níveis de referência 
recomendados deverá garantir um nível elevado de protecção no que respeita aos 
efeitos sobre a saúde comprovados susceptíveis de resultar da exposição a campos 
electromagnéticos, mas pode não evitar forçosamente a existência de problemas de 
interferência com dispositivos médicos, tais como próteses metálicas, 
estimuladores e desfibriladores cardíacos e implantes cocleares, ou efeitos sobre o 
funcionamento destes dispositivos; que os problemas de interferência com 
estimuladores cardíacos podem ocorrer a níveis inferiores aos níveis de referência 
recomendados e devem ser objecto de precauções adequadas que, todavia, estão 
fora do âmbito da presente recomendação; 
11. Considerando que, em conformidade com o princípio de proporcionalidade, a 
presente recomendação deve estabelecer princípios gerais e métodos de protecção 
da população, mas compete aos Estados-membros estabelecer regras 
circunstanciadas relativas às fontes e práticas que dão origem a exposições a 
campos electromagnéticos e classificar as condições de exposição das pessoas 
como profissionais ou não profissionais, tendo em conta as disposições 
comunitárias em matéria de protecção da saúde e segurança dos trabalhadores; 
12. Considerando que os Estados-membros podem estabelecer um nível de protecção 
mais elevado do que o previsto na presente recomendação; 
13. Considerando que as medidas, vinculativas ou não vinculativas, adoptadas pelos 
Estados-membros nesta matéria e a forma como os Estados-membros tomaram em 
conta as presentes recomendações devem ser objecto de relatórios a nível nacional 
e comunitário; 
14. Considerando que, tendo em vista aumentar o conhecimento dos riscos e das 
medidas de protecção contra os campos electromagnéticos, os Estados-membros 
devem promover a divulgação de informações e regras de boa prática neste 
domínio, designadamente no que respeita à concepção, instalação e utilização de 
17 
equipamento de modo a conseguir que os níveis de exposição não ultrapassem as 
restrições recomendadas; 
15. Considerando que se deve prestar atenção a uma compreensão e comunicação 
adequadas no que respeita aos riscos relacionados com os campos 
electromagnéticos, tendo em conta as percepções que dos mesmos tem a 
população; 
16. Considerando que os Estados-membros devem estar atentos à evolução da 
tecnologia e dos conhecimentos científicos no tocante à protecção contra as 
radiações não ionizantes; que as presentes recomendações devem ser revistas, 
principalmente à luz das orientações das organizações internacionais competentes, 
como a Comissão Internacional para a Protecção contra as Radiações não 
Ionizantes, 
18 
ADOPTA A PRESENTE RECOMENDAÇÃO: 
I Para efeitos da presente Recomendação, os Estados-membros atribueu 
grandezas físicas enumeradas no Anexo IA o significado que neste lhes 
dado; 
II. Para proporcionar um elevado nível de protecção da saúde contra a exposição 
a campos electromagnéticos, os Estados-membros: 
a) adoptam um quadro de restrições básicas e de níveis de referência 
tomando como base os que figuram no Anexo I.B; 
b) baseando-se nesse quadro, aplicam medidas respeitantes a fontes ou 
práticas que dêem origem à exposição da população a campos 
electromagnéticos; 
c) procuram garantir o cumprimento das restrições básicas constantes do 
Anexo II relativas à exposição da população; 
III. Para facilitar e promover o cumprimento das restrições básicas que figuram no 
Anexo II, os Estados-membros: 
a) utilizam os níveis de referência constantes do Anexo III para efeitos de 
avaliação da exposição, com o objectivo de determinar se será provável 
que as restrições básicas sejam ultrapassadas; 
b) avaliam as situações que implicam fontes de mais de uma frequência de 
acordo com as fórmulas estabelecidas no Anexo IV, tanto em termos 
de restrições básicas como de níveis de referência; 
IV. Para conseguir uma maior compreensão dos riscos e aumentar a protecção 
contra a exposição a campos electromagnéticos, os Estados-membros: 
proporcionam à população, num formato adequado, informações sobre os 
efeitos dos campos electromagnéticos sobre a saúde e sobre as medidas 
adoptadas para lhes fazer face; 
V. Com o objectivo de aumentar os conhecimentos acerca dos efeitos dos campos 
electromagnéticos sobre a saúde, os Estados-membros: 
promovem e acompanham a investigação pertinente sobre CEM e saúde 
humana no contexto dos seus programas de investigação nacionais, tendo em 
conta as recomendações comunitárias e internacionais em matéria de 
investigação e os esforços realizados neste âmbito a nível comunitário; 
VI. A fim de contribuir para o estabelecimento de um sistema coerente de 
protecção contra os riscos de exposição a campos electromagnéticos, os 
Estados-membros: 
elaboram relatórios sobre a adopção e a aplicação das medidas tomadas no 
domínio abrangido pela presente Recomendação e disso informam a Comissão 
após um período de três anos a contar da data de adopção da presente 
19 
Recomenda9ão, indicando de que forma esta foi tomada em considera9ão 
nessas medidas; 
CONVIDA 
a Comissão a elaborar um relatório relativo a toda a Comunidade, que terá em 
conta os relatórios dos Estados-membros, e a acompanhar as matérias 
abrangidas pela presente Recomendação, tendo em vista a sua revisão e 
actualização. 
Feito em Bruxelas, Pelo Conselho 
O Presidente 
20 
DEFINIÇÕES 
No contexto da presente Recomendação, a expressão campos electromagnéticos (CEM) 
inclui os campos estáticos, os campos de frequência extremamente baixa (FEB) e os 
campos de radiofrequência (RF), incluindo microondas, englobando a gama de 
frequências de 0 Hz a 300 GHz 
A. Grandezas físicas 
No contexto da exposição aos CEM, utilizam-se habitualmente oito grandezas físicas: 
1. A corrente de contacto (Ic) entre uma pessoa e um objecto é expressa em amperes (A). 
Um objecto condutor num campo eléctrico pode ser carregado pelo campo. 
2. A densidade da corrente (J) define-se como a corrente que flui através de uma unidade 
de secção perpendicular à sua direcção num volume condutor, como o corpo humano 
ou parte deste, expressa em amperes por metro quadrado (A/m2). 
3. A intensidade do campo eléctrico é uma grandeza vectorial (E) que corresponde à 
força exercida sobre uma partícula carregada independentemente de seu movimento no 
espaço. É expressa em volts por metro (V/ m). 
4. A intensidade do campo magnético é uma grandeza vectorial (H) que, juntamente com 
a densidade do fluxo magnético, especifica um campo magnético em qualquer ponto 
do espaço. É expressa em amperes por metro (A/ m). 
5. A densidade do fluxo magnético é uma grandeza vectorial (B), que dá origem a uma 
força que actua sobre cargas em movimento, e é expressa em teslas (T). No espaço 
livre e em materiais biológicos, a densidade do fluxo magnético e a intensidade do 
campo magnético podem ser intercambiáveis, utilizando-se a equivalência 1 A m"1 = A% 
10'7T. 
6. A densidade de potência (S) é a grandeza adequada utilizada para frequências muito 
elevadas, onde a profundidade de penetração no corpo é baixa. E a potência radiante 
que incide perpendicularmente a uma superfície, dividida pela área da superfície, e é 
expressa em watts por metro quadrado (W/m2). 
7. A absorção específica de energia (SA) define-se como a energia absorvida por 
unidade de massa de tecido biológico, expressa em joules por quilograma (J/kg). 
Nestas recomendações, é utilizada para limitar os efeitos não térmicos resultantes da 
radiação de microondas constituídas por impulsos. 
8. A taxa de absorção específica de energia (SAR), cuja média se calcula na totalidade 
do corpo ou em partes deste, define-se como o ritmo a que a energia é absorvida por 
unidade de massa de tecido do corpo, e é expressa em watts por quilograma (W/kg). A 
SAR relativa a todo o corpo é uma medida amplamente aceite para relacionar os 
efeitos térmicos nocivos com a exposição à RF. Para além da SAR média relativa a 
todo o corpo, são necessários valores SAR locais para avaliar e limitar uma deposição 
excessiva de energia em pequenas partes do corpo, em consequência de condições de 
exposição especiais, como por exemplo a exposição à RF na gama baixa de MHz de 
uma pessoa ligada à terra, ou as pessoas expostas num campo próximo de uma antena. 
21 
Destas grandezas, as que podem medir-se directamente são a densidade do fluxo 
magnético, a corrente de contacto, as intensidades dos campos eléctrico e magnético e a 
densidade de potência. 
B. Restrições básicas e níveis de referência 
Para a ap!ica9ão das restri9ões baseadas na avalia9ão dos possíveis efeitos dos campos 
electromagnéticos sobre a saúde, convém distinguir as restri9ões básicas dos níveis de 
referência. 
- Restrições básicas. As restrÍ9Ões da exposÍ9ão aos campos eléctricos, magnéticos e 
electromagnéticos que variam no tempo, baseadas directamente em efeitos sobre a 
saúde já estabelecidos e em considera9ões biológicas, designam-se por "restrições 
básicas". Dependendo da frequência do campo, as grandezas físicas utilizadas para 
especificar estas restrÍ9Ões são a densidade do fluxo magnético (B), a densidade da 
corrente (J), a taxa de absor9ão específica de energia (SAR) e a densidade de potência 
(S). A densidade do fluxo magnético e a densidade da potência podem medir-se 
facilmente nos indivíduos expostos. 
- Níveis de referência. Estes níveis são fornecidos para efeitos práticos de avalia9ão da 
exposÍ9ão, a fim de determinar a probabilidade de as restrÍ9Ões básicas serem 
ultrapassadas. Alguns níveis de referência derivam das restrições básicas pertinentes, 
utilizando medÍ9Ões e/ou técnicas informáticas e alguns incidem sobre a percep9ão e os 
efeitos nocivos indirectos da exposição aos CEM. As grandezas derivadas são a 
intensidade do campo eléctrico (E), a intensidade do campo magnético (H), a 
densidade do fluxo magnético (B), a densidade de potência (S) e a corrente nos 
membros (1/,). As grandezas que se referem à percepção e a outros efeitos indirectos 
são a corrente (de contacto) (Ir) e, relativamente aos campos constituídos por 
impulsos, a absorção específica de energia (SA). Em qualquer situação de exposição 
particular, os valores medidos ou calculados de qualquer uma destas grandezas podem 
ser comparados com o nível de referência adequado. A observância do nível de 
referência garantirá a observância da restrição básica pertinente. O facto de o valor 
medido ultrapassar o nível de referência não implica necessariamente que a restrição 
básica será ultrapassada. No entanto, nessas circunstâncias, é necessário determinar se 
a restrição básica é cumprida. 
Nestas recomendações não se apresentam restrições quantitativas relativamente a campos 
eléctricos estáticos. Não obstante, recomenda-se que a percepção irritante de cargas 
eléctricas superficiais e de descargas de faíscas que provocam stress ou mal-estar seja 
evitada. 
Algumas grandezas, como a densidade do fluxo magnético (B) e a densidade de potência 
(S), servem, a determinadas frequências (ver Anexos II e 111), como restrições básicas e 
como níveis de referência. 
22 
ANEXO II 
RESTRIÇÕES BÁSICAS 
Dependendo da frequência, utilizam-se as seguintes grandezas físicas (grandezas 
dosimétricas/exposimétricas) para especificar as restri9Ões básicas relativas aos campos 
electromagnéticos: 
Entre 0 e 1 Hz prescrevem-se restrÍ9Ões básicas para a densidade do fluxo magnético de 
campos magnéticos estáticos (0 Hz) e para a densidade da corrente dos campos variáveis 
no tempo até 1 Hz, a fim de prevenir efeitos sobre o aparelho cardiovascular e o sistema 
nervoso central. 
Entre 1 Hz e 10 MHz, prescrevem-se resti^ões básicas para a densidade da corrente, a 
fim de prevenir efeitos sobre as fun9Ões do sistema nervoso. 
Entre 100 kHz e 10 GHz, prescrevem-se restrÍ9Ões básicas para a S AR, a fim de prevenir 
o stress do calor em todo o corpo e um aquecimento localizado excessivo dos tecidos. Na 
gama de 100 kHz a 10 Mhz, prescrevem-se restrÍ9Ões tanto para a densidade da corrente, 
como para a SAR. 
Entre 10 GHz e 300 GHz, prescrevem-se restrÍ9Ões básicas para a densidade de potência, 
a fim de prevenir o aquecimento dos tecidos à superfície do corpo ou próximo dela. 
As restri9ões básicas, indicadas no Quadro 1, são fixadas de forma a ter em conta as 
incertezas relacionadas com as sensibilidades individuais, com as condÍ9Ões ambientais e 
com o facto de a idade e o estado de saúde da popula9ão variar. 
23 
Quadro 1 : RestrÍ9ões básicas para campos eléctricos, magnéticos e electromagnéticos 
(0 Hz - 300 GHz). 
Gama de 
frequências Densidade 
do fluxo 
magnético 
(inT) Densidade da SAR média para SAR 
corrente todo o corpo localizada 
(niA/m2) (W/kg) (cabeça c 
(rms) tronco) 
(W/kg) SAR 
localizada 
(membros) 
(W/kg) Densidade 
de 
potência, S 
(W/in2) 
0 Hz 40 
>0 -1 Hz 
1-4 Hz 
4 -1000 Hz 
1000 Hz-100 kHz --
100 kHz-10 MHz -
10 MHz-10 GHz 
10-300GHz 8 
8/f 
2 
í/500 
f/500 0,08 
0,08 
ia 
Notas 
1. f c a frequência em Hz. 
2. A restrição básica para a densidade da corrente destina-se a proteger contra efeitos de 
exposição agudos nos tecidos do sistema nervoso central na cabeça e no tronco e inclui um 
factor de segurança. 
3. Dada a falta de homogeneidade eléctrica do corpo, a média das densidades da corrente deve ser 
calculada numa secção transversal de lem2 perpendicular a direcção da corrente. 
4. Para frequências até 100 kHz, os picos da densidade da corrente podem obter-se multiplicando 
o valor rms por V2 (-1,414). Para impulsos de duração rp, a frequência equivalente a aplicar-
se nas restrições básicas deve calcular-se como/= l/(2fp). 
5. Para frequências até 100 kHz e para campos magnéticos constituídos por impulsos, a 
densidade máxima da corrente associada aos impulsos pode ser calculada a partir dos tempos 
de subida/queda e da taxa máxima de mudança da densidade do fluxo magnético. A densidade 
da corrente induzida pode então comparar-se com a restrição básica adequada. 
6. A média de todos os valores SAR deve ser calculada ao longo de um período de 6 minutos. 
7. A massa para determinar a mcdia.de SAR localizadas é de 10 g de tecido contíguo; a SAR 
máxima assim obtida deve ser o valor utilizado para estimar a exposição. 
8. Para os impulsos de duração tv, a frequência equivalente a aplicar nas restrições básicas deve 
calcular-se como / = l/(2/p). Além disso, no que se refere às exposições constituídas por 
impulsos na gama de frequências de 0,3 a 10 Ghz c no que respeita à exposição localizada da 
cabeça, recomenda-se uma restrição básica adicional para limitar c evitar os efeitos auditivos 
causados pela expansão termoelástica. Quer dizer que a SA não deve ultrapassar 2mJ kg" 
como média calculada em 10 g de tecido. 
24 
ANEXO ni 
NÍVEIS DE REFERENCIA 
Os níveis de referência da exposÍ9ão servem para ser comparados com os valores das 
grandezas medidas. O cumprimento de todos os níveis de referência recomendados 
assegurará o cumprimento das restrÍ9Ões básicas. 
O facto de as grandezas dos valores medidos serem superiores aos níveis de referência 
não implica necessariamente que as restrições básicas tenham sido ultrapassadas. Neste 
caso, deve efectuar-se uma avalia9ão para comprovar se os níveis de exposÍ9ão são 
inferiores às restrÍ9Ões básicas. 
Os níveis de referência destinados a limitar a exposÍ9ão obtêm-se a partir das restrÍ9ões 
básicas para a situa9ão de um acoplamento máximo do campo com o individuo exposto, 
proporcionando-se, assim, uma protec9ão máxima. Nos Quadros 2 e 3 figura um resumo 
dos níveis de referência. De um modo geral, pretende-se que os níveis de referência sejam 
valores médios calculados no espa90 sobre a dimensão de todo o corpo do indivíduo 
exposto. Todavia, é importante não esquecer que as restrições básicas localizadas em 
matéria de exposÍ9ão não devem ser ultrapassadas. 
Em determinadas situa9ões em que a exposição é extremamente localizada, como no caso 
dos telefones portáteis e da cabe9a do seu utente, não é apropriado utilizar níveis de 
referência. Nestes casos, deve avaliar-se directamente o cumprimento da restrÍ9ão básica 
localizada. 
25 
Níveis dos campos 
Quadro 2: Níveis de referência para campos eléctricos, magnéticos e 
electromagnéticos (0 Hz - 300 GHz, valores rms não perturbados). 
Gama de frequências Imensidade do Intensidade do Campo B Densidade de 
campo E campo H (uT) potência equivalente 
(V/m) (A/m) de onda plana 
Sec (W/m2) 
0-1 Hz 
1-8 Hz 
8 - 25 Hz 
0,025 - 0,8 kHz 
0,8 - 3 kHz 
3- 150 kHz 
0,15-1 MHz 
1-10 MHz 
10-400 MHz 
400 - 2000 MHz 
2 - 300 GHz 
Notas: 
I. f, conforme ir -
10.000 
10.000 
250/f 
250/f 
87 
87 
87/f"2 
28 
1,375 f"2 
61 
idicado na coluna de 3,2 x 104 
3,2x1o4/!* 
4.000/f 
4/f 
5 
5 
0,73/f 
0,73/f 
0,073 
0,0037 íin 
0,16 
gama de frequê 4x10" 
4xl04/f2 
5.000/f 
5/f 
6,25 
6,25 
0,92/f 
0,92/f 
0,092 
0,0046 f1'2 
0,20 
ncias. -
-
-
-
-
-
-
-
2 
f/200 
10 
2. Para frequências entre 100 kHz e 10 GHz, a média de »$«,, E2, H2 e B2 deve calcular-se ao longo 
de um período de 6 minutos. 
3. Para frequências superiores a 10 GHz, a média de .S'eq, E2, H2 e B2 deve calcular-se ao longo de 
cada período de 68//1,05 minutos (f em GHz). 
4. Nâo se fornece nenhum valor de campo E para frequências <1 Hz, que são efectivamente campos 
eléctricos estáticos. A maior parte das pessoas não terá a percepção irritante de cargas eléctricas 
superficiais com intensidades de campo inferiores a 25 kV/m. Devem evitar-sc as descargas de 
faíscas que causam stress ou mal-cstar. 
No que se refere a valores de pico, aplicam-se à intensidade dos campos E (V/m), à 
intensidade dos campos H (A/m) e aos campos B ((T) os seguintes níveis de referência. 
- Para frequências até 100 kHz, os valores de referência de pico obtêm-se multiplicando 
os valores rms correspondentes por V2 ((-1,414). Para impulsos de dura9ão /p, a 
frequência equivalente a aplicar deve ser calculada como/= l/(2/p). 
- Para frequências entre 100 kHz e 10 MHz, os valores de referência de pico obtêm-se 
multiplicando os valores rms correspondentes por 
10a , em que a = (0,665 log (ff 105) +0,176), f em kHz. 
- Para frequências entre 10 MHz e 300 GHz, os valores de referência de pico obtêm-se 
multiplicando os valores rms correspondentes por 32. 
Ainda que sejam poucas as informa9Ões disponíveis sobre a rela9ão existente entre efeitos 
biológicos e valores de pico dos campos constituídos por impulsos, sugere-se que, no que 
se refere a frequências que ultrapassem os 10 MHz, a média Scq calculada na largura do 
impulso seja 1000 vezes superior aos níveis de referência, ou que as intensidades dos 
campos não sejam 32 vezes superiores aos níveis de referência da intensidade dos campos. 
Em rela9ão a frequências entre cerca de 0,3 GHz e vários GHz e à exposÍ9ão localizada 
da cabe9a, deve limitar-se a absorção específica resultante dos impulsos, a fim de limitar 
ou evitar os efeitos auditivos causados pela expansão termoelástica. Nesta gama de 
frequências, o limiar SA de 4-16 mJ kg*1 que é necessário para produzir este efeito 
corresponde, para impulsos de 30 us, a valores de pico SAR de 130 a 520 W kg"1 no 
cérebro. Entre 100 kHz e 10 MHz, os valores de pico das intensidades dos campos 
obtêm-se por interporão do valor de pico multiplicado por 1,5 a 100 kHz ao valor de 
pico por 32 a 10 Mhz. 
26 
Correntes de contacto e correntes nos membros 
Para frequências até 110 MHz, recomendam-se níveis de referência adicionais para *. c<u 
os perigos devidos às correntes de contacto. No Quadro 3 figuram os níveis de referência 
das correntes de contacto. Os níveis de referência para as correntes de contacto foram 
fixados para ter em conta o facto de as correntes de contacto limiar, que provocam 
reac9ões biológicas em mulheres adultas e em crian9as, serem, respectivamente, de cerca 
de dois terços e de metade das relativas a homens adultos. 
Quadro 3 : Níveis de referência para correntes de contacto de objectos condutores 
(f em kHz) 
Gama de frequências Corrente de contacto 
máxima (mA) 
0 Hz - 2,5 kHz 0.5 
2,5 kHz - 100 kHz 0,2 f 
100 kHz-110 MHz 20 
Para a gama de frequências de 10 MHz a 110 Mhz, recomenda-se um nível de referência 
de 45 mA em termos de corrente que atravessa qualquer membro, a fim de limitar a SAR 
localizada ao longo de um período de 6 minutos. 
27 
ANEXO IV 
Exposição a fontes com múltiplas frequências 
Nas situa9Ões em que se verifica uma exposÍ9ão simultânea a campos de diferentes 
frequências, deve ter-se em conta a possibilidade de haver um somatório dos efeitos 
destas exposÍ9Ões. Com base nesta conjuga9ão de efeitos, devem realizar-se cálculos 
separados para cada efeito; assim, devem fazer-se avalia9Ões separadas para os efeitos da 
estimuIa9ão térmica e eléctrica sobre o corpo. 
Restrições básicas 
No caso de exposÍ9ão simultânea a campos de frequências diferentes, deverão preencher-
se os seguintes critérios em termos de restri9Ões básicas. 
No que respeita à estimula9ão eléctrica, pertinente no que se refere a frequências de 1 Hz 
a 10 MHz, as densidades de corrente induzida devem adicionar-se de acordo com a 
seguinte fórmula: 
i Il h J Li 
No que respeita aos efeitos térmicos, pertinentes a partir de 100 kHz, as taxas de 
absorção específica de energia e as densidades de potência devem adicionar-se de acordo 
com a seguinte fórmula: 
10GHz 0 A n 300GHz 0 
i=100kHzSAR.L i IOGHZSL 
em que 
Ji é a densidade da corrente à frequência i; 
Ji„ i é a restrÍ9ão básica da densidade da corrente à frequência i, conforme figura no 
Quadro 1; 
SAR, é a SAR causada pela expos'rçao à frequência i; 
SARi, é a restrÍ9ão básica de SAR que figura no Quadro 1; 
S; é a densidade de potência à frequência i; 
Si. é a restrÍ9ão básica para a densidade de potência que figura no Quadro 1. 
28 
Níveis de referência 
Para a aplica9ão das restrÍ9Ões básicas, devem aplicar-se os seguintes critérios j 
aos níveis de referência das intensidades dos campos. 
Em rela9ão às densidades da corrente induzida e dos efeitos de estimula9ão eléctrica, 
pertinentes até 10 MHz, devem aplicar-se os dois requisitos seguintes aos níveis dos 
campos: 
MHz n lOMUz j-, 
Z E, + 2 E,^ 
i IIIz CL Li i IMIiz u 
150kHz rr 10MHz rr 
j IHzHLj j 150kHz V 
em que 
Ri é a intensidade do campo eléctrico à frequência i; 
E|„ i é o nível de referência da intensidade do campo eléctrico do Quadro 2; 
Hj é a intensidade do campo magnético à frequência j; 
Hi„j é o nível de referência da intensidade do campo magnético do Quadro 2; 
a é 87 V/m e b é 5 A/m (6,25 uT). 
Comparados com as directrizes da 1CNIRP26, que se ocupam da exposÍ9ão profissional e 
da exposÍ9ão da popula9ão em geral, os valores-limite dos somatórios correspondem às 
condÍ9Ões de exposÍ9ão dos membros da popula9ão. 
O uso dos valores constantes (a e b), acima de 1 MHz no que respeita ao campo eléctrico 
e acima de 150 kHz no que se refere ao campo magnético, deve-se ao facto de o 
somatório se basear em densidades da corrente induzida, não devendo misturar-se com 
circunstâncias de efeitos térmicos. Estas últimas constituem a base para EL, i e HL, J, acima, 
respectivamente, de 1 MHz e de 150 kHz, que figuram no Quadro 2. 
26 International Commission on Non-Ionizing Radiation Protection. Guidelines for Limiting Exposure 
to Time-Varying Electric, Magnetic, and Electromagnetic Fields (up to 300 GHz). Health Phys.; no 
prelo. 
29 
Em relação às circunstâncias de eleitos térmicos, pertinentes a partir de 100 kHz, aos 
níveis dos campos devem aplicar-se os dois requisitos seguintes: 
IMHz j-, 30(K;ÍIZ r Z f^A If-f-A/ 
i lOOkílz C i IMHz h Li 
150kHz IT 300GHz rr Z r^A Z (f-f*' 
J=100kHz Cl jl 50kHz H Lj 
em (|ue 
l.ij é a intensidade do campo eléctrico à frequência i; 
Ei„ i é o nível de referência do campo eléctrico do Quadro 2; 
Hi„j é a intensidade do campo magnético à frequência j; 
H[„j é o nível de referência do campo magnético derivado do Quadro 2; 
c é \llta V/m e d é 0,73/f A/m. 
Mais uma vez, comparados com as directrizes da ICNIRP, alguns valores-limite foram 
ajustados exclusivamente para a exposÍ9ão da popula9ão. 
Para a corrente nos membros e a corrente de contacto, devem aplicar-se, respectivamente, 
os seguintes requisitos: 
HOM/z ( i \ WOMHz UMNz l r iWMHz r 
y 11. <\ y I»- <i 
MM-///zl '/..* ) «=l//r V.« k-U)Mllz 
em que 
lk é a componente de corrente nos membros à frequência k, 
li.,k é o nível de referência para a corrente nos membros, 45 mA; 
ln é a componente da corrente de contacto à frequência n; 
Ic, n é o nível de referência para a corrente de contacto à frequência n (ver Quadro 3). 
As anteriores fórmulas de somatórios pressupõem as piores condÍ9Ões possíveis nos 
campos procedentes de múltiplas fontes. Consequentemente, as situa9Ões típicas de 
exposÍ9ão podem, na prática, dar origem a níveis de exposÍ9ão menos restritivos do que 
os indicados pelas fórmulas acima mencionadas para os níveis de referência. 
30 
ISSN Gz57 "5' 
COM(98) 268 final 
DOCUMENTOS 
PT 05 15 12 14 
N.° de catálogo : CB-C0-98-298-PT-C 
ISBN 92-78-35925-4 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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