Parecer do Comité Económico e Social sobre:

- a «Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta pela segunda vez a Decisão 1110/94/CE (tal como adaptada pela Decisão 616/96/CE) relativa ao quarto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1994-1998)», e

- a «Proposta de decisão do Conselho que adapta pela segunda vez a Decisão 94/268/Euratom (tal como adaptada pela Decisão 96/253/Euratom) relativa ao programa-quadro de acções comunitárias de investigação e ensino para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (1994-1998)»

(96/C 212/06)

Em 8 de Março de 1996, o Conselho decidiu, em conformidade com os nºs 1 e 2 do artigo 130º-I do Tratado que institui a Comunidade Europeia e o artigo 170º do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, consultar o Comité Económico e Social sobre as propostas supramencionadas.

Encarregada de preparar os correspondentes trabalhos, a Secção de Energia, Assuntos Nucleares e Investigação, emitiu parecer em 14 de Maio de 1996, sendo relator H. Malosse.

Na 336ª Reunião Plenária (sessão de 29 de Maio de 1996), o Comité Económico e Social adoptou por 102 votos a favor e 5 abstenções o parecer que se segue.

1. Recomendações do Comité Económico e Social

O Comité,

1.1. insiste em que a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a inovação constituem um domínio de acção prioritário para assegurar maior competitividade à indústria comunitária e uma repercussão positiva no emprego na perspectiva da coesão económica e social;

1.2. perante o contínuo agravamento do atraso tecnológico da União Europeia em relação aos seus principais concorrentes, manifesta, preocupação quanto ao sério risco de os compromissos financeiros para IDT assumidos quando da adopção do quarto programa-quadro (1994-1998), serem postos em causa;

1.3. insiste na importância dos investimentos imateriais, especialmente nos domínios da educação, da formação e da investigação, no contexto da estratégia de relançamento da competitividade e do emprego na União Europeia;

1.4. aprova o princípio subjacente às propostas da Comissão;

1.5. concorda com um aumento da concentração dos recursos e com uma coordenação dos esforços nas prioridades acordadas;

1.6. lamenta que a Comissão não tenha utilizado a margem suplementar de financiamento que a primeira adaptação do quarto programa-quadro permite e requer à Comissão e às autoridades orçamentais a concretização do propósito manifestado pela União Europeia de privilegiar as políticas com incidência positiva no emprego, a médio e a longo prazo;

1.7. reafirma as preocupações quanto à falta de transparência que caracterizou a criação das «task--forces» «investigação-indústria» e a selecção «a priori» dos projectos de interesse comum, para os quais a Comissão propõe, agora, um esforço especial, nomeadamente financeiro;

1.8. sente-se preocupado com os riscos de uma especialização, a longo prazo, da União Europeia num reduzido número de domínios industriais e do perigo daí decorrente para a coesão económica e social;

1.9. reafirma o apoio ao sistema das «task-forces», desde que estas sejam instrumentos de coordenação dos projectos de investigação, em todas as suas fases de execução, destinados a dar-lhes maior coerência;

1.10. insiste em que se atente mais na possibilidade de recorrer a programas complementares ou a participações da União Europeia em programas de IDT desenvolvidos por vários Estados-Membros (artº 130º-K e 130º-L do Tratado);

1.11. lamenta que as presentes propostas não prevejam qualquer nova medida para intensificar a participação das PME, apesar da sua importante contribuição para a criação de empregos na Europa, e propõe a criação de uma «task-force» horizontal «PME»;

1.12. requer que uma parte do complemento financeiro proposto seja consagrado às actividades de difusão e valorização dos resultados das acções de IDT no contexto do reforço da dinâmica investigação-inovação--mercado e propõe a criação de uma «task-force» «Inovação»;

1.13. requer igualmente um reforço das acções de cooperação científica e técnica com os países da Europa Central e Oriental e os países mediterrânicos, nomeadamente através da atribuição de dotações adicionais.

2. Introdução

2.1. A versão final do quarto programa-quadro foi aprovada em 26 de Abril de 1994. Foram adoptadas duas decisões nesta matéria, a primeira relativa ao «Quarto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1994-1998)» (), a segunda relativa a um «Programa-quadro de acções comunitárias de investigação e ensino para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (1994-1998)» (). O Comité pronunciara-se sobre estas propostas da Comissão relativas ao quarto programa-quadro, em 25 de Novembro de 1993 ().

2.2. O programa-quadro prevê a realização de quatro acções por meio de programas específicos. Vinte programas específicos - dos quais quinze a título da primeira acção -, sobre os quais o Comité teve também de se pronunciar, foram assim adoptados ao abrigo do programa-quadro 1994-1998, entre 27 de Julho e 8 de Dezembro de 1994.

2.3. Inicialmente, as duas decisões em causa previam a atribuição à realização destes vinte programas específicos de um montante global de dotações, a cargo do orçamento comunitário, de 12 300 milhões de ECU, dos quais 11 046 milhões de ECU para o programa-quadro da Comunidade Europeia e 1 254 milhões de ECU para o programa-quadro Euratom.

2.4. Na sequência do aumento dos recursos comunitários decorrentes da adesão à União Europeia da Áustria, da Finlândia e da Suécia e do crescimento das despesas de investigação e desenvolvimento que resultará da participação destes três países na execução dos programas específicos, foi decidida, em 4 e 26 de Março de 1996 () uma primeira adaptação destes montantes em 6,5 %. O Comité pronunciou-se favoravelmente sobre este primeiro aumento, em 5 de Julho de 1995 ().

2.4.1. Esta percentagem representa um aumento de 800 milhões de ECU no montante total das dotações atribuídas à realização do quarto programa-quadro, passando, assim, de 12 300 milhões de ECU para 13 100 milhões de ECU, dos quais 11 746 milhões em vez de 11 046 milhões (ou seja 718 milhões de ECU suplementares) para o programa-quadro da Comunidade Europeia, e 1 336 milhões, em vez de 1 254 milhões (correspondendo a um aumento de 84 milhões de ECU) para o programa-quadro Euratom. Estas dotações suplementares foram distribuídas linearmente pelos diferentes programas específicos.

2.5. O nº 3 do artigo 1º das duas decisões de 26 de Abril de 1994 prevê que possa ser atribuído, se necessário e até 30 de Junho de 1996, um montante suplementar de 700 milhões de ECU à realização do quarto programa-quadro. Tal decisão depende de uma «avaliação do andamento da execução dos programas--quadro, do seu contributo para a competitividade da indústria comunitária a nível internacional, da sua relação custos/benefícios e do desenvolvimento das perspectivas financeiras da União Europeia».

2.6. De acordo com os quatro critérios enunciados pelas duas decisões de Abril de 1994, a Comissão considera estam preenchidas as condições para que possa ser efectivamente decidido atribuir este montante suplementar de 700 milhões de ECU (ponto 2 da exposição de motivos).

2.7. A Comissão sublinha, por outro lado, que a sua avaliação das necessidades da investigação comunitária nos domínios-chave de interesse para a indústria e a sociedade e da situação dos principais concorrentes da União Europeia, permite identificar numerosas áreas onde um crescimento das actividades de investigação da União traria vantagens importantes e defende um aumento urgente e considerável do financiamento da investigação.

2.7.1. Contudo, tendo em conta simultaneamente as restrições orçamentais que afectam o financiamento da investigação comunitária e a necessidade de evitar a dispersão dos meios financeiros disponíveis, que diminuiria o seu impacto, a Comissão considera indispensável concentrar o complemento financeiro nas actividades de investigação sobre temas que necessitam com mais premência de um esforço adicional.

2.8. A Comissão propõe-se, em consequência, dar resposta às necessidades de investigação por ela identificadas através da adaptação dos respectivos programas específicos numa dupla perspectiva, que assumirá duas formas distintas, mas complementares:

- maior concentração e cooordenação interprogramas no plano comunitário, bem como com as acções de investigação empreendidas nos Estados-Membros, a fim de reduzir a fragmentação das actividades de IDT e evitar as duplicações, e

- um apoio financeiro complementar que permita reforçar determinadas acções de investigação e cujo carácter selectivo permita atingir a massa crítica indispensável para a sua boa execução.

2.9. A Comissão considera ser manifestamente urgente a necessidade de um esforço suplementar em termos de investigação em cinco domínios e justificar, para além de um especial destaque do reforço da coordenação interprogramas, a atribuição de meios financeiros adicionais. Os cinco domínios são os seguintes:

- aeronáutica (avião da nova geração) (165 milhões de ECU);

- «software» educativo multimédia (125 milhões de ECU);

- sector automóvel (o automóvel do futuro) (130 milhões de ECU);

- intermodalidade e interoperabilidade dos transportes (90 milhões de ECU);

- ambiente (190 milhões de ECU) (dos quais 85 milhões de ECU para o domínio da água e 105 milhões de ECU para o da segurança nuclear).

2.10. Em três outros domínios, considerados também prioritários, a Comissão propõe uma adaptação do conteúdo científico e técnico dos respectivos programas específicos, a fim de melhor orientar as acções de investigação e assegurar uma melhor coordenação interprogramas, mas não prevê, nesta fase, atribuir-lhes dotações adicionais. Estes três domínios são os seguintes:

- tecnologias do ser vivo (vacinas e doenças virais);

- comboios e sistemas ferroviários do futuro;

- sistemas marítimos.

2.11. Com excepção do domínio do ambiente, estas prioridades correspondem aos temas seleccionados no âmbito das sete unidades operacionais «task-forces» «investigação-indústria» criadas, até hoje, pela Comissão a nível dos seus serviços com o objectivo de melhor coordenar as políticas e actividades de IDT no plano comunitário e nacional. Uma nova «task-force» sobre o tema da água deverá ser criada proximamente.

2.12. Mais concretamente, a criação destas «task--forces» responde a um triplo objectivo:

- melhorar a definição das prioridades de investigação e identificar os pontos de estrangulamento em concertação mais estreita com a indústria, incluindo as PME, e os utilizadores dos resultados da investigação;

- coordenar mais eficazmente as actividades em curso no contexto do quarto programa-quadro;

- estudar qualquer outra alternativa (financeira, regulamentar) fora do programa-quadro, para criar um ambiente favorável à inovação e promover a cooperação entre as empresas.

3. Avaliação global das propostas da Comissão

3.1. O Comité aprova, em princípio, a atribuição de uma dotação adicional de 700 milhões de ECU para a realização do quarto programa-quadro (1994-1998), bem como a perspectiva selectiva adoptada pela Comissão para a repartição desta dotação pelos diferentes programas específicos, de modo a concentrar o esforço suplementar em termos de investigação nos temas directamente relacionados com as possíveis aplicações industriais.

3.2. Lembra ter por diversas vezes criticado a exiguidade das dotações atribuídas às actividades comunitárias de IDT na medida em que os montantes que lhe são consagrados não correspondem ao lugar central que a investigação e o desenvolvimento tecnológico deveriam ocupar no contexto do esforço de relançamento da competitividade e do emprego na União Europeia ().

3.2.1. Verifica, lamentando-o, que esta crítica continua a justificar-se plenamente:

- por um lado, as políticas científicas e tecnológicas dos Estados-Membros sofrem pressões orçamentais resultantes da vontade de reduzir os défices públicos, o que conduz à estagnação, ou mesmo redução, em termos reais, das dotações para IDT desde o início dos anos 90 ();

- por outro lado, todas as análises sublinham que a perda de competitividade da indústria europeia face aos seus principais concorrentes nos Estados Unidos, Japão e Sudeste Asiático não pára de aumentar. Uma das principais causas desta situação deve ser procurada no declínio constante da capacidade europeia de produção tecnológica nas décadas de 80 e 90 ().

3.3. Em princípio, o Comité não pode deixar de se congratular com a perspectiva selectiva adoptada pela Comissão assim como com o facto de esta escolha se inscrever no quadro de uma cada vez maior concentração de recursos e de uma coordenação de esforços em prioridades acordadas.

3.3.1. Tal perspectiva está inteiramente de acordo com o anterior pedido do Comité, para que as dotações atribuídas à execução dos programas específicos mais directamente em causa sejam, em cada um deles, concentrados prioritariamente em áreas de investigação que contribuam directamente para o relançamento do crescimento e do emprego na Europa ().

3.4. Apesar disso, o Comité verifica que as propostas em apreço alteram o equilíbrio existente entre as diversas prioridades de investigação ao abrigo do quarto programa-quadro. Considera que este exercício ultrapassa, por isso, o quadro de uma simples revisão intercalar do programa-quadro e se antecipa aos debates futuros sobre o 5º programa-quadro, debates esses que se deveriam iniciar no fim do ano de 1996. O Comité insiste em que as decisões que vierem a ser adoptadas, nesta matéria, não prejudiquem as conclusões a tirar daqueles debates.

3.5. O Comité pretende, além disso, apresentar a aprovação de princípio acompanhada de algumas reservas e recomendações mais específicas.

4. Aspectos orçamentais

4.1. O Comité verifica que as propostas da Comissão ficam aquém do que seria previsível a título do complemento financeiro, ou seja 745 milhões de ECU, se a esse complemento for aplicada a mesma taxa de 6,5 % da primeira adaptação do programa-quadro na sequência do alargamento à Áustria, Finlândia e Suécia.

4.2. A Comissão justifica a decisão de limitar a sua proposta a 700 milhões de ECU não só por condicionalismos do orçamento comunitário, mas também pela preocupação de uma boa gestão financeira, preocupações que o Comité compartilha sem reservas.

4.2.1. A Comissão afirma, em consequência, na sua exposição de motivos, a intenção de increver este complemento financeiro no montante global máximo das perspectivas financeiras 1993-1999 e, para o efeito, prever apenas um aumento significativo dos actuais limites da rubrica 3, no âmbito da qual são financiadas as políticas internas, entre elas a política de investigação.

4.3. As propostas de revisão das perspectivas financeiras para os anos de 1997-1999, adoptadas pela Comissão em 20 de Março de 1996, seguem estas orientações, as quais tinham sido, de resto, inicialmente confirmadas pelo presidente da Comissão perante o Parlamento Europeu, em 31 de Janeiro de 1996.

4.4. O Comité nota que a revisão proposta pela Comissão foi possibilitada pela libertação de 4 mil milhões de ECU, resultante, em larga medida, de economias nas despesas agrícolas devidas à reforma da PAC e à evolução favorável dos mercados.

4.5. O Comité lamenta, neste contexto, que a Comissão não tenha julgado oportuno e útil utilizar a margem suplementar de financiamento, ou seja 45 milhões de ECU, que a primeira adaptação do programa-quadro permite.

4.6. O Comité considera que tal proposta, em lugar de pôr em causa a preocupação de ortodoxia e rigor orçamental da Comissão e de todos os Estados--Membros, teria confirmado que a investigação e a inovação constituem um domínio de acção prioritário para assegurar a competitividade acrescida da indústria comunitária e uma repercussão positiva no emprego com vista à coesão económica e social.

4.7. A proposta avançada pelo presidente da Comissão na referida intervenção ao convidar todas as forças políticas, económicas e sociais a unirem-se para o estabelecimento de um «Pacto Europeu de Confiança para o Emprego» deixava, contudo, prever uma atitude mais voluntarista da Comissão, tanto mais que este complemento financeiro era igualmente apresentado por ele como uma das traves mestras no conjunto das iniciativas destinadas a promover o investimento, o crescimento e o emprego.

4.8. O Comité convida, portanto, a Comissão e as autoridades orçamentais a concretizarem o declarado propósito da União Europeia de privilegiar as políticas com repercussão positiva no emprego, adoptando uma política mais ambiciosa com os meios adequados.

4.9. Neste contexto, o Comité insiste igualmente na absoluta necessidade de limitar rigorosamente as despesas de gestão e administração e de consagrar o essencial das dotações adicionais que serão atribuídas para à execução do quarto programa-quadro às acções de investigação propriamente ditas.

5. Definição das prioridades da investigação

5.1. O Comité considera que a Comissão não justifica suficientemente o método seguido para a escolha dos diversos domínios prioritários, que serão objecto de financiamento complementar, e lamenta não dispôr de nenhuma informação que lhe permita julgar a forma como se efectuou a repartição da verba de 700 milhões de ECU entre os cinco domínios escolhidos.

5.2. O Comité limita-se a verificar que a escolha dos domínios prioritários feita pela Comissão coincide com os temas das «task-forces», temas cuja selecção foi feita sem, nomeadamente, qualquer debate nas diversas instâncias que participam no processo de decisão.

5.2.1. A Comissão dá azo, por conseguinte, a que se pense que na origem das propostas estiveram critérios apriorísticos, e que as prioridades foram estabelecidas apenas por referência aos temas abrangidos pelas «task--forces» e só secundariamente em função dos critérios que ela declara ter aplicado.

5.3. Esta verificação apenas reforça as preocupações e interrogações que o Comité exprimiu no seu parecer sobre a «coordenação das políticas de investigação e desenvolvimento tecnológico» () quanto ao método pouco transparente adoptado pela Comissão para a constituição dessas «task-forces» e a selecção dos projectos de interesse comum, para os quais propõe agora um esforço especial.

5.4. A perplexidade, que o Comité já antes manifestara, vê-se assim reforçada. Concebidas como um quadro de coordenação, essas «task-forces» não se devem transformar em estruturas de definição e gestão das prioridades de investigação, impedindo, desse modo, qualquer flexibilidade na determinação dos temas prioritários.

5.4.1. O Comité considera, assim, que as propostas da Comissão geram indubitavelmente confusão entre modalidades de selecção dos temas estratégicos de investigação, métodos de realização das acções de IDT e instrumentos de gestão e de coordenação das actividades de investigação, internos à Comissão.

5.5. O Comité lembra a advertência feita a propósito das «falhas intrínsecas de uma perspectiva "top-down" que corre o risco de não ter em conta a dimensão real e a rapidez de mudança dos desafios tecnológicos que se colocam a nível mundial» ().

5.6. Considera, portanto, que a Comissão deverá rever as prioridades que escolheu, nomeadamente através da consulta de todos os sectores interessados, incluindo as PME e os organismos de investigação. Essa consulta deverá contribuir para a formação de um largo consenso entre os actores da investigação e da inovação quanto às áreas em que os esforços propostos, em particular o financeiro, deverão incidir especificamente. Dever-se-á igualmente ter em conta, neste âmbito, o equilíbrio alcançado entre as prioridades de investigação quando da adopção do quarto programa-quadro.

5.7. O Comité sublinha, especialmente na perspectiva do quinto programa-quadro, a importância de a União Europeia, baseando-se, nomeadamente, nos trabalhos do «Observatório Europeu da Ciência e da Tecnologia», criado no âmbito do Instituto de Prospectiva Tecnológica de Sevilha, dispôr de uma verdadeira estratégia em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico, na qual os actores da investigação e da inovação poderão inscrever as suas acções e, em especial, fixar os objectivos e definir as suas prioridades em matéria de IDT.

5.8. O Comité considera que, a não ser assim, existe o risco:

- por um lado, de especialização num número demasiado restrito de domínios industriais, onde o crescimento poderia não corresponder às expectativas, o que teria como consequência o enfraquecimento da economia europeia, e

- por outro, do alargamento do fosso tecnológico que separa as regiões da União Europeia, com o esforço de investigação orientado para sectores industriais onde apenas opera um reduzido número de actores geograficamente concentrados.

5.9. O Comité insiste na prioridade que deve ser dada às acções de investigação que assegurem uma acrescida competitividade da indústria europeia e tenham, simultaneamente, impacto positivo no emprego em toda a União Europeia ().

5.10. Nesta perspectiva o Comité apoia as propostas da Comissão que têm como finalidade o reforço, através, nomeadamente, da atribuição de dotações adicionais, das actividades de investigação ligadas ao domínio do multimédia educativo, tendo em conta os desafios que os sistemas educativos e formativos enfrentam na Europa.

5.10.1. Reafirma, assim, a importância a atribuir aos investimentos imateriais que as políticas de investigação, de inovação tecnológica e de valorização dos recursos humanos constituem.

5.10.2. O Comité sublinha a importância da contribuição dos sistemas, serviços e conteúdos multimédia do futuro para o desenvolvimento dos valores humanistas e pedagógicos que os sistemas de ensino e de formação na União Europeia contêm, bem como para a preservação da diversidade cultural e linguística que a caracteriza.

6. As «task-forces» «investigação-indústria» e a coordenação das políticas de investigação

6.1. O Comité reafirma o apoio ao sistema das «task-forces» na medida em que permite uma gestão das diversas actividades de investigação coerente, racional e de acordo com as exigências da indústria e da sociedade. Insiste em que as «task-forces» devem ser essencialmente instrumentos de coordenação dos projectos de investigação, em todas as fases da sua execução, destinados a dar-lhes maior coerência.

6.2. Apesar de serem estes os objectivos que a Comissão lhes atribui, o Comité considera que as «task-forces» podem vir a ser um instrumento privilegiado de dinamização e coordenação no contexto da execução do próximo programa-quadro, sendo claro que as despesas com pessoal e administrativas relacionadas com a sua gestão devem ser reduzidas ao mínimo.

6.3. De qualquer modo, o Comité lamenta profundamente, mais uma vez, que a Comissão dê tão pouca atenção à possibilidade de recorrer a programas complementares ou a participações da União Europeia em programas de IDT empreendidos por vários Estados--Membros, como previsto nos artigos 130º-K e 130º-L do Tratado.

6.3.1. O Comité surpreende-se tanto mais que a Comissária responsável, E. Cresson, anunciou várias vezes a intenção de recorrer a estas disposições () (). O programa de trabalho da Comissão para 1995 previa já, por outro lado, a utilização do complemento financeiro a atribuir ao quarto programa-quadro para o lançamento dos programas complementares ().

6.3.2. Lembra que, na reunião de 10 de Março de 1995, o Conselho «Investigação» defendera que a execução dessas disposições precisaria de um exame aprofundado (). O Comité insta a Comissão a efectuar esse exame e, tendo em vista a preparação do quinto programa-quadro, a apresentar rapidamente os resultados.

6.4. O Comité considera, nesta perspectiva, que essas disposições poderiam servir para, designadamente, melhorar as sinergias entre as actividades comunitárias de IDT e os projectos Eureka, em especial através de uma maior participação da União Europeia nesses projectos, como, aliás, as decisões relativas ao quarto programa-quadro prevêem.

6.4.1. Tal iniciativa caberia perfeitamente no âmbito do relançamento da dinâmica investigação-inovação--mercado, em cuja necessidade o Comité já insistiu ().

6.5. É também opinião do Comité que a União Europeia poderia igualmente tirar vantagem de uma participação maior nas actividades da Agência Espacial Europeia, o que, porém, a Comissão não propõe nas propostas em apreço relativas ao domínio aeronáutico.

6.6. O Comité interroga-se, por fim, sobre se certas actividades de investigação tidas pela Comissão como prioritárias no contexto das propostas em apreço não poderiam antes ser objecto de programas complementares cofinanciados pelos Estados-Membros mais interessados.

7. Participação das PME

7.1. O segundo relatório do Grupo Consultivo sobre a Competitividade, apresentado em Dezembro de 1995, insiste, mais uma vez, em que as políticas de apoio às PME deveriam constituir a coluna vertebral das propostas destinadas a estimular o emprego e a competitividade na Europa.

7.2. Assim, a resolução do Conselho de 27 de Novembro de 1995, sobre «as pequenas e médias empresas (PME) industriais e a inovação tecnológica» () convidava a Comissão a, nomeadamente, «incrementar a participação real e efectiva das pequenas e médias empresas nos programas de investigação e desenvolvimento» e «a reforçar as medidas de divulgação e de transferência de tecnologias, em estreita colaboração com os Estados-Membros (...)».

7.3. O Comité verifica que, em especial, as medidas de incentivo tecnológico tais como as acções CRAFT, objecto de financiamentos específicos no âmbito de diversos programas de investigação, contribuíram, em larga medida, para intensificar a participação das PME nas actividades de IDT, nomeadamente como fornecedoras ou utilizadoras de produtos e processos de elevado valor acrescentado.

7.4. O Comité lastima vivamente que as propostas da Comissão não prevejam qualquer nova medida para intensificar a participação das PME. Preocupa-se, ademais, com a possibilidade de a actividade das «task-forces» vir a pôr em causa os esforços da Comissão para simplificar e tornar mais transparente os procedimentos de participação nos programas específicos de investigação e, muito especialmente, para facilitar um melhor acesso das PME às fontes de financiamento da investigação.

7.5. O Comité considera que deve ser dada ênfase particular às pequenas e médias empresas, especializadas e artesanais, sector no qual a coordenação das actividades de IDT das PME proporcionará mudanças tecnológicas e de gestão favoráveis à competitividade pela própria geradora, de emprego.

7.6. O Comité propõe que seja dada prioridade específica às PME, nomeadamente às sub-contratadas, na aplicação das novas prioridades de investigação. Propõe, por consequência, a inserção nos considerandos da proposta da Comissão do texto seguinte:

«Considerando que as pequenas e médias empresas (PME) contribuem grandemente para a criação de emprego na Europa; que elas constituem uma considerável reserva de inovações, sendo, por conseguinte, conveniente velar por que disponham de acesso privilegiado ao quarto programa-quadro e possam beneficiar dos resultados dos trabalhos de investigação desenvolvidos, a fim de as tornar competitivas.»

7.7. O Comité verifica, com preocupação, que o método que a Comissão seguiu para criar as suas «task-forces» conduz ao estabelecimento de relações privilegiadas com as empresas dominantes dos sectores industriais interessados. Por isso, propõe a criação de uma «task-force» horizontal «PME», encarregada de assegurar a coordenação do conjunto das políticas e instrumentos que contribuem para o desenvolvimento e reforço do potencial tecnológico e de inovação das PME tal como é requerido, nomeadamente, pela resolução do Conselho atrás citada.

7.7.1. A criação dessa «task-force» daria forma à prioridade que o presidente da Comissão, na intervenção já referida, deu às PME no quadro das políticas que privilegiam o emprego.

8. Política de inovação

8.1. Proceder de modo a que os resultados de investigações frutuosas se traduzam em inovações comercializáveis constitui hoje o principal desafio da Europa ().

8.2. O Comité lamenta profundamente a ausência de propostas para a atribuição de um complemento financeiro ao programa específico de difusão e valorização dos resultados das acções de investigação, de desenvolvimento tecnológico e demonstração (), e para reforço do impacto das acções empreendidas neste âmbito.

8.3. O Comité considera esta situação pouco conforme com as orientações e propostas contidas no «Livro Verde sobre a inovação» (), apresentado pela Comissão em Dezembro último e sobre o qual foi pedido o parecer do Comité.

8.3.1. É tanto mais de lamentar quanto a Comissão não prevê nenhum meio financeiro adicional para estimular as empresas a inovar e proceder de modo a que a União Europeia possa conseguir, num período de tempo razoável, a transformação dos resultados dos projectos de investigação em novos produtos ou processos comercializáveis.

8.4. O Comité considera, assim que as acções previstas no âmbito do programa específico em causa têm um papel prioritário no quarto programa-quadro, o que justifica plenamente um reforço do seu financiamento. Aliás, no parecer que emitiu sobre esse programa (), o Comité tinha considerado insuficiente a dotação financeira atribuída pelo Conselho correspondente a cerca de 2 % do orçamento global do quarto programa--quadro.

8.5. O Comité considera igualmente que a criação de uma «task-force» «Inovação» permitiria assegurar as sinergias indispensáveis entre a política de investigação e a política industrial e orientar o conjunto das políticas e instrumentos que favorecem a dinâmica investigação--inovação-mercado na prossecução dos objectivos de competitividade industrial, crescimento do emprego e coesão económica e social.

9. Segurança nuclear

9.1. O Comité congratula-se com a proposta da Comissão de aumentar o montante das dotações atribuídas ao programa específico de investigação e formação no domínio da segurança nuclear (). Essa proposta está de acordo com as anteriores posições do Comité.

9.2. A intenção da Comissão de consagrar uma parte substancial dos 105 milhões de ECU propostos para o melhoramento da segurança nuclear na Europa Central e Oriental e nos Estados da CEI corresponde também aos votos do Comité.

9.3. O Comité sublinha, a este propósito, o grande interesse de uma colaboração estreita com os organismos e pessoal científicos desses países, os quais dispõem de conhecimentos e técnicas muito desenvolvidas, mas têm grande carência de meios.

9.4. O Comité insiste, por outro lado, nas sinergias a estabelecer com os programas Phare e Tacis.

10. Cooperação internacional

10.1. O Comité sublinha a exiguidade das dotações adicionais, 25 milhões de ECU, que a Comissão propõe atribuir ao programa específico de investigação e desenvolvimento tecnológico no domínio da cooperação com os países terceiros e as organizações internacionais (). Mais uma vez, essas dotações serão apenas atribuídas aos trabalhos de investigação sobre três dos cinco domínios escolhidos pela Comissão para um financiamento complementar: multimédia educativo (10 milhões de ECU), intermodalidade e interoperabilidade dos transportes (10 milhões de ECU) e água (5 milhões de ECU).

10.2. Embora a Comissão declare que as suas propostas se situam na linha da comunicação apresentada em Outubro de 1995 «Perspectivas de cooperação internacional no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico» (), o Comité verifica que os meios propostos são pequenos para as ambições anunciadas, pois que a Comissão havia dado a conhecer, naquela comunicação, a intenção de atribuir uma contribuição financeira suplementar para as acções de cooperação científica e técnica com:

- os países da Europa Central e Oriental (PECO) no âmbito da preparação desses países para a adesão;

- os países mediterrânicos no contexto de um esforço de promoção da investigação e do desenvolvimento tecnológico, primeira etapa para a criação de um espaço científico e tecnológico euromediterrânico.

10.3. O Comité recorda que, no parecer emitido sobre este programa específico (), tinha muito fortemente criticado o facto de o Conselho ter decidido reduzir de quase um terço o montante das dotações então propostas pela Comissão para essas acções de cooperação científica e técnica. As propostas em apreço não dão resposta suficiente a essas críticas.

10.4. O Comité regista com agrado a intenção expressa pelo presidente do Conselho de, nomeadamente, reforçar a parceria euromediterrânica no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico em domínios como o da gestão da água, transporte marítimo, agricultura e pesca, protecção civil, saúde e defesa do património cultural.

10.5. O Comité solicita que seja dada concreta expressão financeira às intenções anunciadas pela Comissão na sua comunicação e reforçados os meios financeiros destinados à execução do programa específico em questão.

10.6. O Comité considera que decisões neste sentido seriam perfeitamente conformes com os termos da resolução adoptada pelo Conselho «Investigação», em 25 de Março de 1996, na sequência da apresentação da referida comunicação (), bem como com os termos das conclusões da presidência do Conselho, do mesmo dia, sobre a cooperação científica e técnica da União Europeia com os países terceiros mediterrânicos e os países associados da Europa Central e Oriental.

10.7. O Comité sublinha aqui, mais uma vez, o grande interesse de uma estreita colaboração com os organismos e pessoal científicos dos países terceiros. O estabelecimento e o desenvolvimento de tal colaboração devem ser privilegiados no contexto da cooperação internacional e preferidos à utilização, frequentemente pouco justificável, de trabalhos de estudo e de assistência técnica.

Bruxelas, 29 de Maio de 1996.

O Presidente

do Comité Económico e Social

Carlos FERRER

() JO nº L 126 de 18. 5. 1994, p. 1.

() JO nº L 115 de 6. 5. 1994, p. 31.

() JO nº C 34 de 2. 2. 1994, p. 90.

() JO nº L 86 de 4. 4. 1996, p. 69 e 72.

() JO nº C 256 de 2. 10. 1995, p. 12.

() Relatório europeu sobre os indicadores de ciência e tecnologia, 1994 - Comissão Europeia, Novembro de 1994.

() JO nº C 393 de 31. 12. 1994, p. 117.

() JO nº C 18 de 22. 1. 1996, p. 54.

() JO nº C 18 de 22. 1. 1996, p. 54, ponto 4.3.8.

() O Comité remete para o parecer que está também a ser elaborado sobre as consequências da introdução das novas tecnologias na situação do emprego.

() Ver intervenção de E. Cresson na 3ª Reunião Plenária da Assembleia Europeia das Ciências e da Tecnologia, em 6 de Abril de 1995.

() Ver também a intervenção de E. Cresson perante a Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia do Parlamento Europeu, em 25. 4. 1995.

() JO nº C 225 de 30. 8. 1995, p. 6.

() Comunicado de Imprensa do Conselho «Investigação» (PRES/95/71).

() JO nº C 341 de 19. 12. 1995, p. 3.

() «Melhorar a competitividade europeia» - 2º relatório do Grupo Consultivo sobre a Competitividade - Dezembro de 1995.

() JO nº L 361 de 31. 12. 1994, p. 101.

() Doc. COM(95) 688 final.

() JO nº C 393 de 31. 12. 1994, p. 151.

() JO nº L 361 de 31. 12. 1994, p. 132.

() JO nº L 334 de 22. 12. 1994, p. 109.

() Doc. COM(95) 489 final.

() JO nº C 393 de 31. 12. 1994, p. 148.

() JO nº C 110 de 16. 4. 1996, p. 1.