COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 04.09.1996 
COM(96) 387 final 
Relatório 1993-1994 sobre os progressos realizados na aplicação das medidas 
específicas a favor das ilhas menores do Mar Egeu 
(Apresentado pela Comissão) 

índice 
1. Introdução 
IL Aplicação do Regulamento (CEE) 2019/93 
a) Regime específico de abastecimento 
b) Ajudas às produções agrícolas 
c) Medidas derrogatórias em matéria estrutural 
III. Estado de adiantamento das medidas 
1. Ajudas ao abastecimento 
a. Iogurte 
b. Açúcar 
c. Farinha de trigo 
d. Alimentos para animais 
e. Frutas e produtos hortícolas 
2. Medidas de apoio dos produtos locais 
a. Sector da pecuária 
b. Produtos lácteos 
c. Frutas, produtos hortícolas e flores 
d. Batatas 
e. Sector vitivinícola 
. vinhas 
. armazenagem privada de vinhos licorosos 
f. Olivais 
g. Mel 
IV. Despesas do FEOGA-Garantia para aplicação das medidas 
V. Medidas derrogatórias em matéria estrutural 
VI. Sistema nacional de controlo 
VIL Propostas para a adaptação das medidas 
VIII. Outras medidas agrícolas e de desenvolvimento rural 
decididas a favor das ilhas do Mar Egeu 
IX. Conclusões gerais Página 
4 
7 
8 
9 
9 
10 
11 
12 
12 
12 
13 
14 
14 
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14 
15 
15 
16 
17 
18 
19 
20 
20 
Anexo 1 - Lista da regulamentação adoptada à data de 31.12.1994 22 
1. Regulamento-quadro 22 
2. Modalidades de aplicação 22 
2.1. Regime específico de abastecimento 22 
2.2. Medidas de apoio dos produtos locais 23 
3. Derrogações em matéria estrutural 24 
Anexo 2 - Lista dos Actos administrativos adoptados para a aplicação 
das medidas previstas 25 
1. Regime específico de abastecimento 25 
2. Medidas de apoio dos produtos locais 25 
3. Medidas derrogatórias em matéria estrutural 26 
Quadro 1 - Ajudas ao abastecimento 27 
Quadro 2 - Ajudas específicas às produções locais 28 
Quadro 3 - Sumário 29 
I. Introdução 
O Conselho Europeu que teve lugar em Rodes em 2 e 3 de Dezembro de 1988 
reconheceu os problemas socioeconómicos específicos com que se defrontam certas 
regiões insulares da Comunidade. 
Na perspectiva das conclusões do referido Conselho Europeu e em conformidade com os 
seus compromissos a Comissão empreendeu um estudo global dos problemas específicos 
das ilhas do Mar Egeu, em cooperação com as autoridades gregas, que teve como 
resultado o estabelecimento de informações sobre o adiantamento da reflexão levada a 
cabo pela Comissão e resumida no seu relatório intercalar1. Esta fase de exame permitiu 
à Comissão apresentar um relatório final2, acompanhado por propostas adequadas, que 
definem a estratégia global e os meios operacionais destinados a resolver os problemas 
das ilhas do Mar Egeu. 
Este relatório final estabeleceu as linhas da resposta comunitária e permitiu à Comissão, 
no domínio agrícola, apresentar as suas propostas regulamentares, que visam estabelecer 
o âmbito das medidas agrícolas a financiar pelo FEOGA "Garantia" e "Orientação". 
As medidas propostas tinham por objectivo favorecer o desenvolvimento económico e 
social das pequenas ilhas (menos de 100 000 habitantes cada uma) caracterizadas por uma 
situação geográfica difícil e um atraso estrutural relativamente às outras regiões da 
Comunidade. 
As dificuldades que estas ilhas encontram para dar novo incentivo ao seu 
desenvolvimento económico e social são a insularitdade, o afastamento, a superfície 
diminuta, o relevo e o clima difíceis. 
Tendo em conta os problemas específicos destas ilhas, a proposta da ('omissão previa 
uma série de medidas, de carácter plurianual e multissectorial, que visam facilitar os 
abastecimentos, dar apoio financeiro à produção, a fim de melhorar o grau de 
auto-abastecimento e melhorar as estruturas agrícolas destas ilhas e as condições de vida 
dos seus habitantes. 
Pela adopção do Regulamento (CEE) n" 2019/93 o Conselho deu seguimento às propostas 
da Comissão. 
A adopção rápida pela Comissão de todos os regulamentos de aplicação para aplicação 
das medidas previstas tornou possível a execução a partir de 1993 de um certo número 
de medidas que dizem respeito ao apoio dos produtos locais. Em 1994 foi possível aplicar 
todas as medidas, com exceção da medida respeitante ao desenvolvimento e/ou à 
diversificação da produção e/ou ao melhoramento da qualidade das frutas, dos produtos 
hortícolas e das flores. 
DOC SEC(93)36 final de 10 de Janeiro de 1992 
COM(92)569 final de 23 de Dezembro de 1992 
O programa no seu conjunto, apesar das dificuldades de arranque, progride de forma 
satisfatória. No entanto, a adaptação de certas medidas poderia melhorar a qualidade e 
a eficácia das medidas e contribuir, desse modo, melhor para a realização do objectivo 
previsto da medida, a saber a estabilização da população e a manutenção da paisagem 
específica das ilhas. Seria de desejar que esse reequilíbrio fosse feito sem aumento da 
despesa global no âmbito do custo estimativo da medida. 
O presente relatório cumpre a obrigação da Comissão de apresentar ao Parlamento 
Europeu e ao Conselho um relatório anual sobre a aplicação das medidas previstas, nos 
termos do n° 1 do artigo 15° do Regulamento 2019/93/CEE e diz respeito ao período de 
aplicação de 1993-1994. 
Não foi apresentado um relatório separado para 1993, dado o período muito reduzido de 
aplicação das medidas. 
II. Aplicação do Regulamento (CEE) 2019/93 
Este regulamento instituiu: 
- um conjunto de medidas específicas de mercados a cargo do FEOGA "Garantia" 
(principalmente um regime específico de abastecimentos e ajudas para determinadas 
produções locais), para o financiamento das quais se previram linhas específicas no 
orçamento comunitário, de um montante global de 15 milhões de ECU em 1993 e de 
21 milhões de ECU em 1994 (12 e 17 milhões de ECU em 1993 e 1994, 
respectivamente, na rubrica BI-1833 para os produtos vegetais e 3 e 4 milhões de 
ECU para 1993 e 1994, respectivamentede, na rubrica BI-2513 para os produtos 
animais). 
uma série de derrogações necessárias no domínio estrutural, a fim de facilitar as 
intervenções do FEOGA "Orientação" Para essas derrogações, não obstante, não 
foram inscritos montantes orçamentais adicionais, sendo as despesas cobertas pela 
dotação do FEOGA "Orientação" a título do QCA. 
A elaboração e adopção dos regulamentos de aplicação do Regulamento 2019/93 foram 
realizadas muito rapidamente depois da adopção daquele. Do mês de Julho de 1993 até 
ao mês de Novembro do mesmo ano todos os regulamentos de aplicação foram aprovados 
(ver Anexo I), mas os processos administrativos de aplicação efectiva, assim como a 
adaptação necessária dos operadores económicos aos novos mecanismos implantados 
permitiram a aplicação em 1993 de apenas um pequeno número de medidas. Por esse 
motivo não foi redigido um relatório separado para 1993 e o presente balanço incide num 
período efectivo que cobre 1993 e 1994. 
As diversas medidas tomadas a favor da agricultura das ilhas visam um objectivo comum, 
a saber o incentivo ao sector produtivo agrícola definido como um eixo prioritário de 
desenvolvimento económico e social dessa região. 
As medidas previstas são as seguintes. 
a) Regime específico de abastecimento 
O objectivo do regime de abastecimento consiste em compensar os sobrecustos 
determinados pela situação geográfica das ilhas mediante o fornecimento de um certo 
número de produtos destinados ao consumo corrente provenientes do resto da 
Comunidade, a fim de tornar possível a sua disponibilidade em condições equitativas. 
As quantidades de produtos que gozam desse regime de abastecimento são 
determinadas com base em balanços previsionais revistos periodicamente tomando em 
consideração as necessidades dos mercados. Presta-se atenção especial aos efeitos 
económicos determinados por esses regimes, nomeadamente no que se refere à 
repercussão efectiva, até ao utilizador final, das vantagens concedidas. 
O regime de abastecimento foi concebido antes de mais nada como uma resposta às 
necessidades de consumo local, protegendo, no entanto, simultaneamente, o 
desenvolvimento das actividades de produção no sector agrícola. Os sectores que 
beneficiam dese regime são o iogurte, o açúcar, as farinhas de trigo, os alimentos para 
animais (cereais, alfafa e forragens, resíduos e desperdícios das indústrias alimentares 
e preparações dos tipos utilizados para a alimentação dos animais) e durante um 
período limitado (1993 a 1997), com ajudas degressivas, as frutas e os produtos 
hortícolas. 
Esta medida impunha-se, devido ao défice nas ilhas e às necessidades imperiosas da 
alimentação humana e animal. Está ligada a esta medida, como acima ficou dito, a 
condição de repercussão efectiva das vantagens concedidas até ao utilizador final. E 
difícil, contudo, medir esse impacto, devido à fixação livre dos preços, mas é óbvio 
que a ajuda ao abastecimento torna possível um melhor abastecimento de produtos e 
pode desempenhar um papel de incitação à concorrência de que resulte a queda dos 
preços para o consumidor. 
b) Ajudas às produções agrícolas 
O Regulamento 2019/93 estipula que sejam aplicadas ajudas à produção a favor de 
certos produtos agrícolas. Essas ajudas têm por objectivo manter e consolidar ou 
desenvolver as actividades tradicionais dessas regiões ou diversificá-las. 
Essas medidas dizem respeito às frutas, produtos hortícolas e flores, às batatas, aos 
olivais, às vinhas, ao mel e ao sector bovino. Além disso foram previstas medidas 
para a armazenagem privada de certos queijos tradicionais e dos vinhos licorosos. 
A medida específica adoptada para fins do desenvolvimento da produção, assim como 
o melhoramento da qualidade do sector das frutas e produtos hortícolas, das plantas 
e das flores não foi aplicada até ao fim de 1994. 
No sector animal instauraram-se complementos ao prémio à engorda dos bovinos 
machos e ao prémio às vacas em aleitamento, para completar o mecanismo de 
desenvolvimento da pecuária e do reforço do sector "carne" 
c) Medidas derrogatórias em matéria estrutural 
É conveniente mencionar as alterações que se verificaram na aplicação do 
Regulamento (CEE) n° 2328/91 relativo à melhoria da eficácia das estruturas 
agrícolas . Na sequência do parecer do Comité STAR e da decisão favorável da 
Comissão , foram adoptadas as seguintes medidas, havendo a preocupação de zelar 
pela sua compatibilidade com os requisitos do bem-estar animal e da protecção do 
ambiente: foram flexibilizadas as condições de concessão das ajudas a favor dos 
investimentos imobiliários na exploração agrícola, assim como as destinadas a 
favorecer o desenvolvimento da criação de suínos e de aves domésticas. Além disso 
a indemnização compensatória foi alargada ao conjunto das culturas vegetais. No que 
se refere às medidas de transformação/comercialização dos produtos agrícolas foi 
concedida a possibilidade de aumentar a taxa de comparticipação comunitária para 
além de 50%. 
III.Estado de adiantamento das medidas 
1. Ajudas ao abastecimento 
Todos os regulamentos de aplicação foram aprovados pela Comissão antes do fim de 
1993. 
Procedeu-se à classificação das ilhas em dois grupos, A e B, de acordo com a sua 
distância do continente, assim como a determinação da ajuda com base nos custos de 
comercialização calculados a partir dos portos da Grécia continental, de que partem 
os abastecimentos habituais. Fixaram-se os balanços previsionais de abastecimento por 
produtos. 
As ilhas e os nomos que fazem parte do grupo A (ilhas próximas do continente) são: 
Thassos, Samotrácia, Espórades, Kythira, Antikythira, Amoliani, ilhas do nomos de 
Evia, exceptuando a ilha de Evia e do nomos das Cidades as ilhas: Kea, Kythnos, 
Giaros, Andros, Tinos, Syros, Mykonos, Dilos e Rinia. 
As ilhas e os nomos do grupo B (ilhas distantes) são: 
nomos do Dodecaneso, de Chios, de Lesvos e Samos e as ilhas do nomos das 
Cidades, exceptuando as ilhas incluídas no grupo A 
A participação comunitária representa 90% do custo total das medidas, ficando os 
10% restantes a cargo do Estado-membro. 
3 JO n° L 218 de 6.8.1991, p. 1. 
4 C(94) 813 de 4.5.1994, notificada em 5.5.1994. 
7 
A ajuda ao abastecimento foi fixada no nível de 15 e 30 ECU/t para os grupos A e 
B, respectivamente. Foi, além disso, previsto um aumento da ajuda de 50% para 1993, 
a fim de incentivar os operadores a uma aplicação rápida da medida. 
A aplicação da medida começou apenas em 1994, devido à necessidade de aprovação 
dos actos administrativos adequados e da adaptação da administração grega e dos 
operadores ao novo processo. 
Para o abastecimento de frutas e de produtos hortícolas previu-se uma aplicação 
temporária (de 1993 até 1997) e degressiva. Para 1994, 1995, 1996 e 1997 a ajuda é 
fixada em 80%, 60%, 40% e 20% do montante aplicável em 1993. 
A situação da evolução dos abastecimentos por produto é a seguinte: 
a. Iogurte: 
grupo de 
ilhas 
A 
B 
Total ajuda 
unitária 
ECU/t 
15 * 
30 * 19 93 
balanço 
fixado 
t 
500 
1 250 
1 750 realização 
quantida 
de 
t 
0 
0 
0 custo 
total 
milhar 
de ECU 
0 
0 
0 19 9 4 
balanço 
fixado 
t 
2 000 
5 000 
7 000 realização 
quantida 
de 
t 
0 
2,3 
2,3 custo 
total 
milhar 
de 
ECU 
0 
0,07 
0,07 
(*) 1'ara 1993 previu-se um aumento de 50%. 
A aplicação pouco intensa da medida deve-se ao custo muito elevado da rotulagem 
especial em cada boião previsto pelo acto administrativo, com a indicação de que o 
produto foi subvencionado pela Comunidade. 
b. Açúcar: 
grupo de 
ilhas 
A 
B 
Total ajuda 
unitária 
ECU/t 
15 * 
30 * 19 9 3 
balanço 
fixado 
t 
2 250 
6 750 
9 000 realização 
quantida 
de 
t 
0 
0 
0 custo 
total 
milhar 
de ECU 
0 
0 
0 19 9 4 
balanço 
fixado 
t 
3 000 
9 000 
12 000 realização 
quantida 
de 
t 
265 
7 866 
8 131 custo 
total 
milhar 
de 
ECU 
4 
236 
240 
(*) Para 1993 previu-se um aumento de 50%. 
A medida avança relativamente bem, nomeadamente para as ilhas do grupo B. 
c. Farinha de trigo: 
grupo de 
ilhas 
A 
B 
Total ajuda 
unitária 
ECU/t 
15 * 
30 * 19 9 3 
balanço 
fixado 
t 
2 500 
7 500 
9 000 realização 
quantida 
de 
t 
0 
0 
0 custo 
total 
milhar 
de ECU 
0 
0 
0 19 9 4 
balanço 
fixado 
t 
10 000 
30 750 
40 750 realização 
quantida 
de 
t 
7 268 
30 750 
d) 
38 018 custo 
total 
milhar 
de 
ECU 
109 
923 
1 032 
(*) Para 1993 previu-se um aumento de 50%. 
(1) Para as ilhas do grupo B as quantidades pedida.s em 1994 foram de 48 500 t, mas não puderam ser satisfeitas por ultreapa.ssarem o balanço 
fixado. 
d. Alimentos para animais: 
grupo de 
ilhas 
A 
B 
TOTAL 
GERAL produto 
- cereais 
em grão 
- resíduos e 
detritos das 
indústrias 
alimentares 
- preparações 
utilizadas 
para 
alimento de 
animais 
- luzerna e 
forragens 
TOTAL 
- cereais 
em grão 
- resíduos e 
detritos das 
indústrias 
alimentares 
- preparações 
utilizadas 
para 
alimento de 
animais 
- luzerna e 
forragens 
TOTAL ajuda 
unitária 
ECU/t 
15 * 
30 * 19 93 
balanço 
fixado 
t 
2 500 
250 
250 
1 000 
4 000 
7 700 
4 150 
1.600 
0 
13 450 
17 450 realização 
quanti d 
ade t 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 custo 
total 
milhar 
de 
ECU 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 19 94 
balanço 
fixado 
t 
10 000 
1 000 
1 000 
4 000 
16 000 
30 750 
16 500 
6 500 
250 
54 
70 000 realização 
quantida 
de 
t 
5 319,5 
680,5 
699,1 
781,8 
7 480,9 
29391,8 
17336,7 
(D 
4 756,7 
282(2) 
51 
59248,1 custo 
total 
milhar 
de 
ECU 
80 
10 
11 
12 
113 
882 
495 
143 
8 
1 528 
1 641 
(*) Para 1993 previu-se um aumento de 50% 
(1) Ajuda limitada a 16 500 t 
(2) Ajuda limitada a 250 t 
10 
As quantidades pedidas em 1994 ultrapassavam os balanços previstos, embora, em 
certos casos, não pudessem ser atingidas devido a dificuldades técnicas. Em certos 
casos em que se constatou o exceder do balanço, a ajuda foi limitada à quantidade 
prevista pelo balanço. 
e. Frutas e produtos hortícolas 
grupo de 
ilhas 
A 
B 
TOTAL 
GERAL produto 
- batatas 
- produtos 
hortícolas 
- frutas 
TOTAL 
- batatas 
- produtos 
hortícolas 
- frutas 
TOTAL ajuda 
unitária 
ECU/t 
15 * 
30 * 19 9 3 
balanço 
fixado t 
500 
613 
1 598 
2 711 
1 667 
11 311 
5 145 
18 123 
20 834 realização 
quantida 
de 
t 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 custo 
total 
milhar 
de 
ECU 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 19 9 4 
balanç 
0 
fixado 
t 
3 000 
3 679 
9 590 
16 269 
10 000 
67 864 
30 867 
108731 
125000 realização 
quanti d 
ade 
t 
148 
975 
1 123 custo 
total 
milhar 
de ECU 
18 
23,4 
25,2 
(*) Ajuda acrescida de 50% em 1993. Para 1994 a ajuda é limitada a 12 ECU/t para as illias do gnipo A 
e a 24 ECU/t para as ilhas do gnipo B. 
Nos balanços previsionais do grupo A mencionados no quadro supra, estão incluídas 
as quantidades seguintes: 1 000 t de mandarinas de Chios, 4 000 t de batatas de 
Naxos, 2 000 t de tomates e 300 t de curgetes de Syros para o seu transporte para as 
outras ilhas. 
O peso administrativo e a taxa diminuta relativamente ao valor dos produtos que a 
ajuda ao abastecimento representa impossibilitaram o progresso adequado da medida. 
2. Medidas de apoio dos produtos locais 
a) Sector da pecuária 
Para apoio deste sector são concedidas as ajudas seguintes: 
uma ajuda para a engorda de bovinos machos, que constitui um complemento 
de 40 ECU/cabeça do prémio especial previsto na alínea b) do artigo 4o do 
Regulamento n° 805/68/CEE, que estabelece a organização comum de mercado 
no sector de carne de bovino5 ; 
um complemento do prémio à manutenção do rebanho de vacas em aleitamento 
previsto na alínea d) do artigo 4o do R. 805/68/CEE, que é pago aos produtores 
de carne de bovino. O montante desse complemento é de 40 ECU/vaca em 
aleitamento mantida pelo produtor no dia da apresentação do pedido e dentro 
do limite de 40 vacas por exploração. 
Estado de realização da medida: 
- ajuda à engorda de bovinos 
machos 
- prémio vacas em aleitamento 
TOTAL ajuda 
unitária 
ECU/cabe 
ça 
40 
40 19 9 3 
número 
de 
animais 
6 355 
8 735 
15 090 custo 
total 
milhar de 
ECU 
254 
349 
603 19 9 4 
número 
de 
animais 
10 710i 
8 060 
18 770 custo 
total 
milhar 
de ECU 
423 
322 
750 
(1) Dos quais 996 são bovinos que em 1994 beneficiaram do segundo pagamento da ajuda concedida em 
1993. 
b) Produtos lácteos 
E concedida uma ajuda de 2,28 ECU/t/dia para a armazenagem privada de certos 
queijos de fabricação local (feta, graviera, ladotyri e kefalograviera). 
JO n° L 148 de 28.6.1968, p. 24, com a última redacção que lhe foi dada pelo R. 
n° 894/96 (JO n° L 125 de 23.051996, p. 1). 
12 
A quantidade máxima é fixada em 5 000 t/ano e a duração mínima da armazenagem 
é de 60 dias. O montante da ajuda não deve exceder o montante que corresponde 
a uma armazenagem converncional de 150 dias. 
Em 1994 esta medida beneficiou uma quantidade de 10 t de ladotyri e de 200 t de 
feta. O período de armazenagem foi de 3 151 t x d. 
Estado de realização da medida: 
produto 
- ladotyri 
- feta 
Total ajuda 
unitária 
ECU/t/ 
d 
2,28 19 9 3 
quantida 
de 
t 
0 
0 
0 duração 
meses 
0 
0 
0 custo 
total 
milhar 
de 
ECU 
0 
0 
0 19 9 4 
quanti d 
ade t 
10 
200 
210 dura 
ção t x 
d 
3 151 custo 
total 
milhar 
de 
ECU 
7,2 
As ajudas correspondentes não foram pagas em 1994. 
c) Frutas, produtos hortícolas e flores 
É concedida uma ajuda por hectare aos produtores, aos agrupamentos ou 
organizações reconhecidos que realizem um programa de iniciativa aprovado pelas 
autoridades competentes, visando o desenvolvimento e/ou a diversificação da 
produção e/ou o melhorar da qualidade das frutas, dos produtos hortícolas e das 
flores. As iniciativas apoiadas devem tender, especialmente, a desenvolver a 
produção e a qualidade dos produtos, nomeadamente pela reconversão varietal e o 
melhorar das culturas. Devem integrar-se em programas aplicados durante um 
período mínimo de três anos que abranja uma superfície mínima de 0,3 h. 
O programa não deve abranger os tomates. O montante da ajuda que é paga em 
cada ano por, no máximo, três anos é, no máximo, de 500 ECU/ha, se o 
financiamento público do Estado-membro atingir pelo menos 300 ECU/ha e se a 
contribuição dos produtores individuais ou agrupados for, no mínimo, de 
200 ECU/ha. Se a participação do Estado-membro e/ou a contribuição dos 
produtores forem inferiores aos montantes indicados supra, o montante da ajuda 
comunitária é reduzido proporcionalmente. 
A ajuda é acrescida de 100 ECU/ha quando o programa de iniciativas for 
apresentado e realizado por um agrupamento ou organização de produtores e prevê 
para a respectiva execução o recurso a assistência técnica; incide numa superfície 
mínima de 2 hectares. 
13 
A medida não foi aplicada em 1993 e 1994 devido à escassez de pessoal da 
administração local para a vulgarização da medida e devido à pequena dimensão das 
explorações, que não permite garantir a superfície mínima para a respectiva 
aplicação. 
d) Batatas 
É concedida uma ajuda anual de 500 ECU/ha para a cultura de batatas de semente 
e de consumo em lotes de, no mínimo, 0,2 ha para uma superfície máxima cultivada 
e colhida de 3 200 ha/ano. 
Estado de realização: 
batatas 19 93 
superfície 
(ha) 
0 custo total 
milhar de ECU 
0 19 9 4 
superfície 
(ha) 
1 202 custo total 
milhar de 
ECU 
601 
A medição não comnseguiu atingir o objectivo previsto devido ao limite mínimo 
imposto de 0,2 ha de superfície. 
e. Sector vitivinícola 
Vinhas 
É concedida uma ajuda forfetária de 394,83 ECU/ha para a manutenção da cultura 
de vinhas orientadas para a produção de vinhos vqprd. 
Estado de realização da medida: 
produto 
vinhas ajuda 
unitária 
ECU/ha 
394,83 19 93 
superfície 
(ha) 
4 887,3 custo 
total 
milhar de 
ECU 
1 930 19 9 4 
superfície 
(ha) 
4 993,52 custo 
total 
milhar 
de ECU 
1 972 
Armazenagem privada de vinhos licorosos 
É concedida uma ajuda ao envelhecimento da produção local dos vinhos licorosos 
de qualidade, elaborados tradicionalmente e cujo processo de envelhecimento não 
14 
seja inferior a dois anos. E paga durante o segundo ano de envelhecimento dentro 
do limite de uma quantidade máxima de 40 000 máxima hl/ano. 
Estado de adiantamento da medida: 
produto 
vinhos licorosos dura 
ção ajuda 
unitária 
ECU/hl/d 
0,0197 Campanha 
1993/1994 
quantida 
de hl 
0 custo 
total 
milhar 
de 
ECU 
0 1994/1995 
quantida 
de hl 
2 000(i, custo 
total 
milhar de 
ECU 
0,12 
(1) A amiazenagem começou em 1.12.1994. 
f. Olivais 
É concedida uma ajuda forfetária de 120/ECU/ha/ano para a manutenção dos olivais 
nas zonas tradicionais de cultivo da oliveira, com a condição de que os olivais 
sejam cuidados e mantidos em boas condições de produção. A densidade mínima 
foi fixada em 50 árvores/ha 
Estado de adiantamento da medida: 
produto 
olivais ajuda 
unitária 
ECU/ha 
120 19 9 3 
superfície 
(ha) 
93 020,4 custo total 
milhar de 
ECU 
1 1 620 19 9 4 
superfície 
(ha) 
100 390 custo 
total 
milhar 
de ECU 
12 047 
A fim de controlar os custos aplicou-se um aumento da densidade mínima a partir 
de 1995, tendo esta passado para 80 árvores/ha. 
Mel 
E concedida uma ajuda por colmeia em produção aos agrupamentos de produtores 
de mel homologados, para a produção de mel de qualidade específica contendo uma 
grande parte de mel de tomilho, que decidam realizar programas de iniciativas 
anuais visando melhorar as condições da comercialização e a promoção do mel de 
15 
qualidade. O montante da ajuda é de 10 ECU/colmeias/ano e limita-se a 
50 000 colmeias no máximo. 
Durante um período de transição de, no máximo, dois anos, na perspectiva da 
constituição e do reconhecimento dos agrupamentos, é paga uma ajuda de 7 
ECU/colmeia a todos os apicultores que tenham em produção, pelo menos, dez 
colmeias, sendo o máximo 100 0000 colmeias. 
711 apicultores beneficiaram da ajuda: 444 no nomos das Cidades, 45 em Limnos 
e 222 no nomos de Samos. 
Estado de adiantamento da medida: 
produto 
colmeias ajuda 
unitária 
ECU/col 
meia 
7 19 93 
número de 
colmeias 
85 304 custo total 
milhar de 
ECU 
597 19 9 4 
número de 
colmeias 
105 074 (1) custo 
total 
milhar 
de 
ECU 
701 
(1) Foi aplicada uma redução proporcional da ajuda para respeitar o número total previsto de 100 000 colmeias. 
IV. Despesas do FEOGA-Garntia para a aplicação das medidas 
Os custos indicados no Capítulo III e enumerados nos quadros dos Anexos 1 e 2 
resultam do cálculo por ano civil a partir dos dados quantitativos fornecidos pelas 
autoridades gregas. Tendo em conta, por um lado, os prazos para o controlo das 
despesas e a declaração destas e, por outro lado, a não coincidência entre o ano 
civil e o ano orçamental para o FEOGA-Garantia (16 de Outubro do ano //a 15 
de Outubro do ano A/+1), as despesas declarada e imputadas ao FEOGA-Garantia 
para os exercícios de 1993 e 1994 são as seguintes: 
em milhões deECU 
despesas declaradas e imputadas 
produtos I 
19 9 3 19 9 4 
-plantas 0 15,770 
- animais 0 0,665 
TOTAL 0 17,435 
16 
/. Medidas derrogatórias em matéria estrutural 
a) Em derrogação dos artigos 5", 6", 7°, 10° e 19° do Regulamento (CEE) n° 
2328/91 \ relativo à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas, as ajudas ao 
investimento a favor das explorações agrícolas situadas nas ilhas menores são 
concedidas nas seguintes condições 
o regime de ajuda aos investimentos pode ser aplicado aos empresários agrícolas 
que, por um lado não exerçam a actividade agrícola a título principal, mas retirem 
pelo menos 25% do seu rendimento global da actividade agrícola na exploração e, 
por outro lado, cuja exploraçaonão exija mais do que o equivalente de uma unidade 
de trabalho por homem (UTH) e contanto que os investimentos previstos não 
excedam 25 000 ECU. Com excepção das especialidades locais toda a produção 
alimentar deve limitar-se ao consumo local; 
manutenção de contabilidade simplificada, 
para a produção de suínos em explorações familiares não são exigidos os limites 
fixados pelo R. 2328/91. Contudo, na conclusão do plano, pelo menos o equivalente 
de 10% da quantidade de alimentos consumidos pelos suínos deve ser produzido 
pela exploração; 
para a produção de ovos e de aves domésticas são permitidos os investimentos nas 
explorações agrícolas de carácter familiar ; 
o valor da ajuda máxima seleccionável para investimentos passa para 55% para 
todos os tipos de investimentos, 
possibilidade de elevar o montante da indemnização compensatória para 
180,5 ECU/CN, dentro do limite de um montante máximo de 3 540 ECU/exploração 
em 1993 e de o conceder a todas as culturas vegetais, contanto que estas se realizem 
de modo compatível com as exigências da protecção ambiental; 
possibilidade de tomar em consideração, para o calculo da indemnização 
compensatória no conjunto das zonas desfavorecidas dessa região, as vacas cujo leite 
se destine ao mercado interno dessa região. 
b) Em derrogação do n" 3, segundo travessão, do artigo 17" do R. 4253/88, possibilidade 
de aumentar a taxa de participação comunitária para lá do limite de 50% para os 
investimentos relativos a certos sectores de transformação/comercialização de produtos 
agrícolas destinados a melhorar as condições de vida dos habitantes. 
JO n" L 218 de 6.8.1991, p. 1, com a ultima redacção que lhe foi dada pelo R 
870/93 (JO n° L 91 de 15.4.1993, p. 10). 
17 
Estado de adiantamento: 
- planos de melhoramento 
para os não-agricultores 
- planos de melhoramento para 
agricultores com ajuda 
55% 
- planos de melhoramento para 
a produção de aves domésticas 
- planos de melhoramento para 
produção de suínos 
- instalação dos jovens 
agricultores com 0,5 UTH 
- indemnização compensatória 
- transformação/comercializa 
ção 
T 0 TAL 1993 
número 
15 000 
-estimativa do custo 
adicional a cargo do 
FEOGA-0 
milhar de ECU 
2 800 
2 800 19 9 4 
número 
77 
357 
1 
4 
15 000 estimativa do custo 
adicional a cargo do 
FEOGA-0 
milhar de ECU 
163 
65 
39 
2 900 
3 167 
VI. Sistema nacional de controlo 
1. A fim de assegurar o controlo eficaz das ajudas atribuídas aos abastecimento foi publicada 
uma decisão interministerial (n° 443790/22.12.1993) que fixa os documentos comprovativos 
que devem acompanhar os produtos. Designa os serviços responsáveis pelos controlos, fixa 
o modo de pagamento e as modalidades de constatação da repercussão efectiva das ajudas 
concedidas até ao utilizador final. Este processo é aplicado em todos os casos no que se 
refere aos documentos comprovativos. Os serviços regionais do Ministério da Agricultura 
efectuam controlos por sondagem. 
2. Para as medidas de apoio dos produtos locais foram publicados Actos administrativos 
específicos para cada actividade, para a aplicação das medidas e para o processo de 
atribuição das ajudas. Efectuam-se controlos, que se dividem em controlos administrativos 
gerais e controlos mediante sondagem no local. 
3. Para as medidas estruturais aplica-se o mesmo processo previsto para a aplicação normal das 
medidas. 
Mais precisamente: 
a) para o plano de melhoramento aplicam-se controlos a todos os investimentos; 
b) para os jovens agricultores cada caso individual é examinado para verificar se o 
beneficiário cobre todas as condições exigidas, e 
c) para a indemnização compensatória aplicam-se tanto o sistema de controlo administrativo 
geral como os controlos por sondagem no local. 
1! 
VU. Propostas de adaptação das medidas 
As dificuldades constatadas aquando da aplicação das medidas levaram as autoridades gregas a 
apresentar um pedido relativo a um certo número de alterações das medidas previstas. Os serviços 
da Comissão estão a examiná-las. 
São os seguintes os pedidos em questão: 
1. Medidas que exigem uma alteração do R. 2019/93 pelo Conselho: 
a) Manutenção da ajuda ao abastecimento para as frutas, produtos hortícolas e batatas ao 
nível de 80% dos 30 e 15 ECU previstos para 1993. 
b) Aumento da ajuda ao abastecimento para o iogurte. 
c) Para o mel propõe-se, por um lado, o aumento do número total de colmeias subsidiadas 
e, por outro, a extensão da noção de "mel de qualidade específica", a fim de incluir tipos 
de mel diferentes dos de tomilho 
d) Inclusão de uma medida de assistência técnica para o recrutamento do pessoal temporário 
necessário para uma melhor aplicação das medidas e dos controlos previstos, assim como 
para a elaboração do relatório geral sobre a situação económica das ilhas, que evidencie 
o impacto das acções realizadas no âmbito do Regulamento 2019/93. 
e) Redução do limite mínimo de 0,3 ha para a aplicação dos programas para o 
desenvolvimento e/ou a diversificação da produção de frutas, produtos hortícolas e flores 
f) Atribuição da segunda prestação da ajuda complementar para os bovinos jovens 
juntamente com a primeira, aplicação do limite máximo regional para 1 000 animais em 
vez do limite individual e supressão do coeficiente de densidade. 
g) Aplicação para as vacas em aleitamento do limite regional de 10 000 animais, por 
analogia com o aplicado aos bovinos jovens, em vez do limite individual e elevada do 
coeficiente de densidade. 
h) Inclusão da palha (c.o. 121300) na lista de produtos que beneficiam do regime de 
abastecimento de forragens secas 
2. Medidas que exigem uma alteração dos regulamentos da Comissão: 
a) Aumento do balanço de abastecimento em alimentos para animais e farinhas, a fim 
de dar resposta às necessidades das ilhas. Aumento de 25% da ajuda às ilhas do 
grupo A. 
b) Inclusão áa ilha de Gavdos situada a Sudoeste da ilha de Cr^ta na medida para os 
abastecimentos de frutas e produtos hortícolas, trigo e alimentos para animais. 
c) Supressão do limite mínimo de superfície previsto para atribuição da ajuda para 
batatas. 
Vin. Outras medidas agrícolas e de desenvolvimento rural decididas a favor das ilhas do 
Mar Egeu 
A Comissão aprovou em 21.12.1993 uma comparticipação comunitária especial e única de 14 
milhões de ECU, financiada pelo Capítulo B2-24 do orçamento comunitário, para a realização 
de um conjunto de medidas estruturais a favor das ilhas gregas do Mar Egeu. Desse montante 
0,875 milhões de ECU dizem respeito ao financiamento de medidas agrícolas. 
Além disso, os esforços de desenvolvimento dos sectores produtivos daquelas ilhas foram 
apoiados pela União principalmente através das intervenções dos Fundos Estruturais. Tanto no 
âmbito do primeiro QCA para a Grécia (período 1989-1993) como no do segundo (período 
1994-1999), exceptuadas as medidas incluídas nos P.O. nacionais, que são e serão realizados 
nas ilhas, foram aplicados POP específicos para as ilhas do Mar Egeu do Norte e do Sul para 
os mesmos períodos, representando o período 1994-1999 um montante indicativo de 454,5 
milhões de ECU para os três Fundos Estruturais, dos quais 24,4 milhões de ECU para o 
FEOGA-0 
As ilhas beneficiaram, além disso, ainda das iniciativas comunitárias INTERREG e LEADER 
IX.CONCLUSOES GERAIS 
O Regulamento 2019/93 foi adoptado pelo Conselho em 18.7.1993 e até Novembro de 1993 
todos os regulamentos de aplicação para a execução das medidas previstas tinham sido 
adoptados pela Comissão. Isto permitiu às autoridades gregas aplicar desde 1993 um certo 
número de medidas de apoio dos produtos locais e, mais precisamente, medidas de apoio do 
sector da pecuária, de manutenção da cultura das vinhas e olivais e de produção de mel. A 
aplicação destas medidas tornou possível atingir em 1993 uma taxa de realização global de 
97,18% relativamente às previsões iniciais. 
As medidas para o abastecimento não puderam ser aplicadas em 1993, apesar do aumento de 
50% da ajuda prevista para incentivar a rapidez de execução. 
A publicação e difusão dos actos administrativos, a instauração de um sistema fiável de 
controlos e a adaptação dos operadores são as razões do atraso constatado na aplicação da 
medida abastecimentos. 
A medida para os abastecimentos atingiu em 1994 uma taxa média de realização da ordem de 
45,8% reelativamente às avaliações previstas; mas a realização varia consideravelmente de um 
produto para outro. A taxa de realização mais alta foi atingida pelas farinhas (96,2%) e os 
alimentos para animais (80,5%), taxa que é ainda mais elevada nas ilhas do grupo B (94,3%). 
A taxa mais baixa taxa era a das frutas, produtos hortícolas e batatas (0,9%) e do iogurte 
(0,1%). 
No que toca aos alimentos para animais a procura excede largamente as avaliações previstas. 
De entre as medidas para apoio dos produtos locais apenas a medida relativa à manutenção dos 
olivais deu lugar a um considerável exceder da previsão. A fim de controlar os custos, aplicou­
se o aumento da densidade mínima prevista (passou de 50 árvores/ha para 80 árvores) a partir 
de 1995. 
20 
Em 1994 as medidas atingiram globalmente uma taxa de realização de 79,4% em relação às 
previsões. Foi possível aplicar todas as medidas, com excepção da medida relativa ao 
desenvolvimento e/ou à diversificação da produção e/ou ao melhorar da qualidade das frutas, 
produtos hortícolas e flores, apesar do seu grande interesse para as ilhas, devido à carência da 
administração em pessoal para a promoção da medida. Espera-se que a medida seja aplicada 
em 1996. 
No que toca às derrogações em matéria estrutural, as disposições relativas às derrogações no 
Regulamento 2328/91 relativo à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas foram adoptadas 
em 1993 e este ano 15 000 agricultores puderam aproveitar a derrogação relativa à 
indemnização compensatória. Os primeiros planos de melhoramento iniciaram-se em 1994. A 
única medida que não registou progressos até ao fim de 1994 foi a relativa à 
transformação/comercialização dos produtos agrícolas. 
Globalmente o programa no seu conjunto, apesar das dificuldades de arranque, progride de 
forma satisfatória. 
A Comissão está actualmente a analisar os pedidos gregos de adaptação de algumas medidas 
Este exame exige um aprofundamento ulterior, em cooperação com as autoridades gregas e, no 
que toca a certos aspectos, uma documentação mais pertinente nesta matéria 
21 
ANEXO l 
LISTA DA REGULAMENTAÇÃO ADOPTADA EM 31.12.1994 
1. Regulam ento-quadro 
Regulamento n° 2019/93/CEE do Conselho de 19 de Julho de 19931 que estabelece medidas 
específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas menores do mar 
Egeu. 
(1) JO n° L 184 de 27.7.1993, p. 1 
2. Modalidades de aplicação 
2.1. Regime específico de abastecimento: 
- Regulamento n° 2958/93/CEE da Comissão de 27 de Outubro de 19931 que 
estabelece normas de execução comuns do Regulamento (CEE) n° 2019/93 do 
Conselho no que respeita ao regime específico de abastecimento a determinados 
produtos agrícolas. 
(1) JOn" L 267 de 28.10.1993. p. 4 
Regulamento n° 3163/93/CEE da Comissão de 17 de Novembro de 19931, alterado 
pelo Regulamento 3004/94 da Comissão de 9.12.942, que estabelece o balanço 
previsional de abastecimento no âmbito do regime específico de abastecimento das 
ilhas menores do mar Egeu em determinados produtos lácteos. 
(1) JO n° L 283 de 18.11.1993, p. 18 
(2) JO n° L 317 de 10.12.1994, p. 6 
- Regulamento n° 3065/93/CEE da Comissão de 5 de Novembro de 19931, alterado 
pelo Regulamento n° 1445/94 da Comissão de 23 de Junho de 1994 , que estabelece 
normas de execução do regime específico de abastecimento das ilhas menores do 
mar Egeu em açúcar e estabelece o balanço de abastecimento previsional para 
1993/1994. 
(l)JOn° L 274 de 6.11.1993, p. 10 
(2) JO n° L 157 de 24.6.1994, p. 7 
Regulamento n° 3254/93 da Comissão de 26 de Novembro de 19931, alterado pelos 
Regulamentos nos 2747/942 e 3128/943 da Comissão, que estabelece normas de 
execução do Regulamento (CEE) n° 2019/93 do Conselho a favor das ilhas menores 
do mar Egeu no que respeita ao regime específico de abastecimento em 
determinadas frutas e produtos hortícolas. 
(1) JO n° L 293 de 27.11.1993, p. 34 
(2) JOn" L 290 de 11.11.1994, p. 8 
(3) JO n° L 330 de 21.12.1994, p. 45 
Regulamento n° 822/94/CE1 da Comissão de 13 de Abril de 1994 que adapta os 
códigos NC das maçãs constantes do anexo do Regulamento (CEE) n° 2019/93 do 
Conselho que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos 
agrícolas a favor das ilhas menores do mar Egeu. 
(1) JO n" L 95 de 14.04.1994, p. 1 
22 
Regulamento n° 825/94/CE da Comissão de 13 de Abril de 1994 que adapta os 
códigos NC das maçãs constantes dos anexos do Regulamento (CE) n° 3254/93 que 
estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n° 2010/93 do Conselho 
(1) JO no. L 95 de 14.4.1994, p. 7 
-O r 
Regulamento n° 3066/93/CE da Comissão de 5 de Novembro de 19931, alterado 
pelo Regulamento n° 3175/94/CE\ que estabelece normas de execução do regime 
específico para o abastecimento das ilhas menores do mar Egeu em produtos 
cerealíferos e estabelece o balanço previsional de abastecimento 
(2) JO no. L 335 de 23.12.1994. p. 54 
Regulamento n° 3021/93/CEE da Comissão de 29 de Outubro de 10031, alterado 
pelo Regulamento n" 3 173/94/CE\ que estabelece normas de execução das medidas 
específicas a favor das ilhas menores do mar Egeu no respeitante ao regime 
específico de abastecimento em forragens secas 
(1) JO n" I, 270 de 30.10.1993. p. 62 
(2) JO n" L 335 cie 23.12.1994. p. 51 
2.2. Medidas de apoio dos produtos locais: 
Regulamento n" 2889/93/CEE da Comissão de 21 de Outubro de 1093 que 
estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CEE) n° 2010/93 
do Conselho no que respeita aos complementos do premio especial a favor dos 
produtores de carne de bovino e do prémio a manutenção do efectivo de vacas em 
aleitamento. 
(1) JO n"L 263 de 22.10.1993. p. X 
Regulamento n° 3393/93/CE da Comissão de 10 de Dezembro dei993' relativo às 
modalidades de concessão de ajudas à armazenagem privada de determinados 
queijos fabricados nas ilhas menores do mar Egeu. 
(1) JO n" 1. 306 de 11.12.1993. p. 32 
Regulamento n" 3253/93/CE da Comissão de 26 de Novembro de 19931 que 
estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n° 2019/93 do Conselho no 
que respeita às medidas de apoio aos produtos locais das ilhas menores do mar 
Egeu nos sectores das frutas, produtos hortícolas e flores. 
(1) JO n" L 293 de 27.11.1993. p. 2X 
Regulamento n" 3404/93/CE da Comissão de 10 de Dezembro de 19931 que 
estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n° 2019/03 do Conselho 
que estabelece medidas específicas a favor das ilhas menores do mar Egeu no que 
respeita a cultura da batata de consumo e batata de semente 
(1) JO n" I 310 de 14.12.1993. p 7 
Regulamento n" 3 112/93/CE da Comissão de 10 de Novembro de 1003 que 
estabelece regras de execução do regime especifico relativo as ajudas a conceder a 
favor das ilhas menores do mar Egeu no respeitante as vinhas e a armazenagem 
privada dos vinhos licorosos 
(1) JO n" I. 27S de 11.11.1993. p. 52 
J.S 
Regulamento n° 2837/93/CEE da Comissão de 18 de Outubro de 19931, alterado 
pelos Regulamentos nos 3499/93/CE de 20 de Dezembro de 1993: e 2813/94 de 
18.11.19943 da Comissão, que estabelece as normas de execução do Regulamento 
(CEE) n° 2019/93 do Conselho no que respeita à manutenção dos olivais nas zonas 
tradicionais de cultura. 
(1) JO n° L 260 de 19.10.1993, p. 5 
(2) JO n° L 319 de 21.12.1993, p. 22 
(3) JO n° L 298 de 19.11.1994, p. 24 
Regulamento n° 3063/93/CE da Comissão de 5 de Novembro de 19931 que 
estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n° 2019/93 do Conselho no 
que respeita ao regime de ajuda à produção de mel de qualidade específica. 
(l)JOn° L 274 de 6.11.1993, p. 5 
3. Derrogações em matéria estrutural 
Decisão da Comissão de 4.5.94 relativa à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas 
na Grécia (ilhas menores do Mar Egeu), em conformidade com o Regulamento (CEE) 
n° 2328/91 
24 
Anexo 2 
Lista dos Actos administrativos adoptados para a aplicação das medidas 
previstas 
1. Regime específico de abastecimento 
a) Decisão ministerial n° 443790/22.12.1993 "relativa aos documentos comprovativos 
para o pagamento da ajuda ao abastecimento das ilhas menores do Mar Egeu em 
determinados produtos agrícolas (publicada no.Jornal do (iovcrno, secção B, n° 927 
de 23.12.1993). 
b) Acto administrativo n° 2/94, alterado e completado pelos Actos administrativos 4/94 
e 8/94, que instaurou regras estritas sobre o transporte e a comercialização normal 
de produtos subsidiados no que se refere a inscrição do preço de compra no 
documento de envio (Jorna/ do (iovcrno n" 244 de 7.4 1004) 
c) Acto administrativo n" 4/04 relativo às indicações na embalagem de iogurtes que 
beneficiem de ajuda ao respectivo consumo nas ilhas do Mar Egeu 
d) Decisão ministerial n" A2-1292 de 22.3.1994 relativa a comercialização dos 
alimentos e alimentos para animais que beneficiem de ajuda ao abastecimento nas 
ilhas do Mar Egeu (Jorna/ do (iovcrno n" 244 de 7.4.1004) 
e) Decisão ministerial n" A2-2201 de 1 5.4.1004 relativa a comercialização a granel dos 
alimentos para animais nas ilhas do Mar Egeu {Jornal do (iovcrno n" 313 de 
25.4.1994). 
2. Medidas de apoio dos produtos locais 
a) Apoio do sector da pecuária: 
Decisão ministerial n" 100010/1 7 1004 relativa a ajuda complementar para a engorda 
de bovinos machos e ao complemento do premio à manutenção do rebanho de vacas 
em aleitamento (Jornal do (iovcrno n" 536 de 7 7 1004) 
b) Armazenagem privada de certos queijos de fabricação local: 
Decisão ministerial n° 190080/1.7.1994 relativa aos documentos comprovativos de 
entrada, de saída, dos controlos e dos processos complementares relativos à ajuda à 
armazenagem privada de certos queijos de fabricação local, em conformidade com os 
Regulamentos 2019/93 e 3303/03. -/&v 
c) Produção de batata para consumo e para semente 
Circular n" 166309/26.2.1004 relativa aos processos de atribuição da ajuda por hectare 
aos produtores de batata nas ilhas do Mar Egeu. 
25 
d) Manutenção do cultivo de vinhas orientadas para a produção de vqprd nas zonas de 
produção tradicional: 
Circulares n" 444236/1.12.1993 e n" 326567/16.3 1994 relativas a aplicação do 
regime específico de ajuda às vinhas vqprd das ilhas menores do Mar Egeu no 
âmbito do R. 2019/93 do Conselho. 
e) Envelhecimento da produção local de vinhos licorosos: 
Decisão ministerial n° 189304 de 28.6.1994 relativa aos processos de atribuição da 
ajuda ao envelhecimento de vinhos licorosos nas ilhas menores do Mar Egeu. 
f) Manutenção dos olivais: 
Circular n° 207977 de 29.10.1993 relativa ao processo de atribuição da ajuda 
forfetária para a manutenção dos olivais nas ilhas menores do Mar Egeu 
g) Mel: 
Circular n° 212538/7.12.1993 relativa aos processos de atribuição da ajuda por 
colmeia para a produção de mel de qualidade específica (Jornal do (iovcrno, 
secção B, n° 215 de 1.4.1994). 
Decisão n" 329361/23.3.1994 relativa à autoridade responsável, ao processo, aos 
documentos comprovativos e aos controlos para aplicação do regime específico 
de atribuição da ajuda à produção de mel de qualidade específica (tomilho) nas 
ilhas menores do Mar Egeu (Jornal do (iovcrno, secção B, n" 215 de 
1.4.1994). 
3. Medidas derrogatórias em matéria estrutural 
Decreto ministerial n° 112 de 27.12.1993 para aplicação do R 2019/93 que 
estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor 
das ilhas menores do mar Egeu - Medidas derrogatórias em matéria estrutural -
Planos de melhoramento - Indemnização compensatória. 
Decreto ministerial n" 149 de 30.11.1994 relativo ao programa para 1994 de ajudas 
a favor das zonas de montanha e das zonas menos favorecidas (indemnização 
compensatória) em aplicação do R. (CEE) n° 2328/91 do Conselho, para a melhoria 
das estruturas agrícolas. 
Decisão ministerial n" 4153 12/6255/29.9.1994 relativa aos processos de inclusão dos 
planos de investimentos no Regulamento (CEE) n° 866/90 do Conselho de 29.3 1901 
relativo à melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos 
agrícolas, alterado pelo Regulamento (CEE) n" 3669/93 do Conselho de 22.12.1993, 
assim como ao processo de atribuição aos beneficiários das ajudas nacionais e 
comunitárias. 
Circular n° 432922/7249 de 12.12.1994 relativa à aplicação do Regulamento (CEE) 
n° 866/90 para o período 1994-1999. 
26 
Ilhas do Mar Egeu - Ajudas ao abastecimento 
% PRODUTO 
i. Abastecimento 
permanente 
- iogurte 
- açúcar 
- farinha de trigo 
- alimentos para 
animais, de entre os quais 
- forragens 
- cereais em grão 
- outros 
il. Abastecimento 
temporário 
- batatas 
- frutas 
- produtos hortícolas 
TOTAL GERAL Grupo de 
ilhas 
-A 
B 
-total 
A 
B 
total 
A 
B 
total 
A 
B 
A 
B 
A 
B 
A 
B 
total 
A 
B 
A 
B 
A 
B 
A 
B 
total ajuda unitária 
ECU/t 
15 
30 
15 
30 
15 
30 
15 
30 
15 
30 
15 
30 
15(5) 
30(5) 
15(5) 
30(5) 
15(5) 
30(7) 
15(5) 
30(5) previsão 
inicial 
t 
2.000 
5.000 
7.000 
3.000 
9.000 
12.000 
10.000 
30.000 
40.000 
16.000 
54.000 
40.000 
32.000 
93.000 
125 000 
254.000 1993 
Participação 
FEOGA-G 
inicial prev.(1) 
0,027 
0.135 
0,162 
0,041 
0,143 
0,284 
0,135 
0,810 
0,945 
0,216 
1,458 
1,674 
0.432 
2,511 
2,943 
6,008 Balanço previsto 
Quantidade 
t 
500 
1.250 
1.750 
(3)2.250 
(3)6.750 
9.000 
2.500 
7.500 
10.000 
1.000 
0 
2.500 
7.700 
500 
5.750 
17.450 
500 
1.667 
1.598 
5.145 
613 
11.311 
20834 
59.034 Custo total 
MECU (2) 
0,011 
0,056 
0,067 
0,051 
0,304 
0,355 
0,056 
0,338 
0,394 
0,023 
0 
0,056 
0,347 
0,011 
0.259 
0,696 
0,011 
0,075 
0,036 
0,232 
0,014 
0.509 
0,877 
2,389 Realização 
Quantidade 
0 
0 
0 
0 Custo total 
MECU (2) 
0 
0 
0 
0 1994 
Participação 
FEOGA-G 
inicial prev. 
MECU 
0,027 
0,135 
0,162 
0,041 
0,243 
0,284 
0,135 
0.81 
0,945 
0,216 
1,458 
1,674 
0,346 
2,009 
2,355 
5,420 Balanço previsto 
Quantidade 
(t) 
2.000 
5.000 
7.000 
3.000 
9.000 Custo total 
MECU 
0,030 
0,150 
0,180 
0,045 
0.270 
12.0001 0,315 
10.000 
30.750 
40.750 
4.000 
250 
22.000 
30.750 
2.000 
23.000 
82.000 
(6)3.000 
(6)10.000 
(7)9.590 
30.867 
(8)3.679 
67.864 
125.000 
266.750 0,150 
0.923 
1,073 
0,060 
0,008 
0,33 
0,923 
0,030 
0,690 
2,041 
0,036 
0,240 
0,115 
0,741 
0,044 
1.629 
2,805 
6,414 Realização 
Quantidade 
pedida realizada 
0 
2,3 
2,3 
265 
7.866 
8.131 
7.268 
(4)30.750 
38.018 
781,80 
282,00 
5.319,50 
29.391,80 
1.379,60 
22.093.40 
59.248,10 
148 
975 
1123 
106.524 Custo total 
(2) 
MECU 
0,000 
0,000 
0,004 
0.236 
0,240 
0,109 
0.923 
1,032 
0,012 
0,008 
0,080 
0,882 
0,021 
0.638 
1,644 
0,002 
0,023 
0,025 
2,938 
(1) A participação do FEOGA-G representa 90% do custo total. A previsão foi feita com base anual da aplicação da medida 
(2) Em 1993, ajuda acrescfdálle 50%. 
(3) Periodo Novembro 93 - Junho 94. 
(4) Para as ilhas do grupo B, o pedido ultiapassava o balanço previsto de.17 750 I 
(5) As quantidades pedidas excediam os balanços anuais, apesar de em certos casos não ter sido possível realizá-las 
(6) Ajuda degressiva: em 1994, 1995, 1996 e 1997 a ajuda está fixada em 80%. 60%. 40% e 20% do montante aplicável em 1993 
(7) Das quais 4 000 t de batatas provenientes de Naxos. 
(8) Das quais 1 000 t de mandarinas provenientes de Chios. 
(9) Das quais 2 000 t de tomates e 300 t de curgetes provenientes de Syros 
Quadro 2 
Ilhas do Mar Egeu - Ajudas específicas aos produtores locais 
PRODUTO 
fjuda unitária 
CU/t/cabeça 
ha ou hl Previsão inicial 1993 
Quantidade 
(cabeças, ha, 
hl .colmeias) Custo total a Despesas 
MECU 8 FEOGA-G 
previstas (1) Quantidade! 
(cabeças, ha, 
colmeias) Custo total 
MECU 1994 
Despesas 
FEOGA-G 
previstas (1 ) Quantidade 
(cabeças, ha, 
colmeias) Realização 
Custo total | 
MECU 
I. Produção 
animal 
a) bovinos (ECU/cabeça) 
- prémio á engorda 
- prémio vacas em 
aleitamento 6.500 
8.000 0,26 
0,32 6.355 
8.735 0,254 
0,349 (2)10.710 
8.060 0.4281 
0,3221 
TOTAL 0,58 0,47 0,603 0,700 0,7501 
II. Produção 
vegetal 
ajuda à produção (ha) 
- frutas e produtos hortícolas 
- batatas 
• sector vitivinícola 
- ajuda ao hectare 
(ECU/ha) 
- envelhecimento vinhos 
- vqprd (4) 
(ECU/hl/d) 
• sector das azeitonas 
- ajuda forfetária 
(ECU/ha) 400 
0,0197 
120 )4.700 
) 
8.300 
40.000 
50.000 )2,35 ) )1,890 
3,320 
0,072 
6,000 2,670 
0 
4,820 1,955 ) )2,830 
93.020,4 11.162 4,000 
0,060 
7,230 0 
1 202 
4993,52 
2 000 
100 390.2 06011 
1,9921 
0,001 
12 0471 
mel (ECU/colmeia) 
TOTAL (5)7 (5)100.000 0,700 
14,732 0,560 
11,780 85,304 0,597 
14,317 0,840 (6)105.074 
17.720 16,0911 
(1) As despesas do ano civil são repartidas por 3/3 no ano financeiro do mesmo ano e por 1/3 no ano financeiro do ano seguinte 
(2) Estão incluídos os bovinos jovens que beneficiaram do segundo pagamento do prémio. 
(3) A ajuda foi paga em 3 1511 x d. 
(4) O processo de envelhecimento não deve ser anterior a dois anos. A ajuda é paga durante o segundo ano. 
(5) O montante da ajuda durante o período transitório de dois anos è limitado a 100 000 colmeias. O regime permanente prevê 10 ECU/colmeia para 50 000 colmeias 
(6) Ajuda limitada a 100 000 colmeias. Aplícou-se uma redução proporcional da ajuda para limitar o montante correspondente a 100 000 colmeias 
(7) Cinco agrupamentos de produtores beneficiaram da ajuda Ajuda unitária 12,08 ECU/colmeia em 1995 
& 
pt2 25 de junho de 1996 
Ilhas do Mar Egeu - Ajudas R. 2019/93 
I. FEOGA - Garantia 
b? AJUDA 
- ajudas ao abastecimento 1 
-ajudas especificas às 
produções locais 
Total geral 19 9 3 
previsão 
3,27 
11,780 
15, 05 particip. 
FEOGA nas 
despesas 
realizadas 
0 
14,317 
14,317 19 9 4 
previsão 
6,760 
17,720 
2 4,480 particip. 
FEOGA nas 
despesas 
realizadas 
2, 938 
16, 091 
19, 029 
J-íirt i;if aç3: 3: FF.; O.- rt -reCTlil 5 ?:•% ÍC CUS 
II. FEOGA-Orientação (estimativa das despesas adicionais resultantes 
das derrogações 
AJUDA 
Derrogações das medidas 
estruturais 19 9 3 
previsão 
0 particip. 
FEOGA nas 
despesas 
realizadas 
2, 80; 19 9 4 
previsão 
2,3 particip. 
FEOGA nas 
despesas 
realizadas 
3, 167; 
L:'.:-rif-a-rl: d: FE.. JA- :-i : 
-err.l :ir: iez-a err !••'.-' ,3b err. I?'r4. 

ISSN 0257-9553 
COM(96) 387 final 
DOCUMENTOS 
PT 13 03 
N.° de catálogo : CB-CO-96-385-PT-C 
ISBN 92-78-07406-3 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
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2D