COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 2.9.2022 COM(2022) 452 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Resposta da UE à COVID-19: preparar o outono e o inverno de 2023



1.INTRODUÇÃO A vaga de verão da COVID-19, provocada pela ómicron BA.4 e BA.5, recordou-nos de forma contundente que a pandemia ainda não terminou. Entre o início de junho e meados de julho, a UE/EEE assistiu a uma triplicação dos casos de COVID-19. Desde então, o número de casos tem vindo a diminuir novamente, mas mantém-se elevado entre as pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, com o consequente aumento das taxas de hospitalização e de internamentos em unidades de cuidados intensivos (UCI) neste grupo etário. No total, mais de 2 300 pessoas morrem ainda, por semana, devido à COVID-19 na UE/EEE. Estes números são preocupantes, principalmente porque são suscetíveis de representar uma subestimativa da situação real e não têm em conta repercussões como a COVID prolongada ou o impacto da pandemia na saúde mental. Além disso, os países levantaram a maior parte das restrições e as suas populações apresentam fadiga pandémica, o que pode conduzir a mudanças de comportamento. Estes fatores facilitam a circulação rápida do vírus na UE, abrindo assim a porta à emergência de novas variantes que poderiam resistir à imunização, propagar-se mais facilmente ou causar formas da doença mais graves. Por conseguinte, é possível que os progressos obtidos, a grande custo, com a resposta à pandemia sejam neutralizados se o vírus não for controlado e se não forem evitadas novas infeções. Desde o final de abril deste ano, a cobertura vacinal contra a COVID-19 na UE praticamente não se alterou. Entre as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, 7,5 % ainda não estão vacinadas e 16,3 % não receberam a primeira dose de reforço. Em relação às taxas de vacinação nos adultos, 14,1 % das pessoas com idade igual ou superior a 18 anos não estão vacinadas e 35,5 % não receberam a primeira dose de reforço. Além disso, embora a imunidade conferida pelas vacinas continue a ser elevada relativamente às complicações graves (formas graves da doença, hospitalização e morte), a proteção também está a diminuir, uma vez que a maioria das pessoas recebeu a última dose há vários meses. A exposição generalizada à ómicron, a variabilidade da cobertura vacinal entre países e no seio de cada país, bem como a diminuição da imunidade vacinal e induzida por infeção natural resultam num cenário complexo da imunidade na população. Os últimos 2 anos demonstram que a UE poderia enfrentar mais uma vaga de COVID-19 neste outono e inverno. Com o regresso de férias das pessoas, a reabertura das escolas e os ajuntamentos sociais em espaços interiores, impulsionados por condições meteorológicas mais frias, as taxas de infeção poderão aumentar ainda mais. É igualmente provável que a UE enfrente uma estação com uma circulação ativa de outros vírus respiratórios, incluindo a gripe, como é habitual no inverno. Esta previsão constitui um desafio para os já sobrecarregados sistemas nacionais de saúde e para os seus funcionários em toda a UE. Com base no conjunto de ações propostas em abril, a presente comunicação insta os Estados-Membros a pôr em prática as estratégias e medidas integradas necessárias para ajudar a evitar um aumento da COVID-19 no outono e no inverno, bem como a criar as estruturas necessárias que nos permitam responder de forma sustentada a futuros surtos. Além disso, a Comissão apela aos Estados-Membros para que continuem a coordenar os esforços de preparação em toda a UE, antes da próxima vaga e da implantação de campanhas de vacinação. Por último, se agora continuarmos a agir, podemos limitar a pressão que se prevê que recaia sobre os nossos sistemas de saúde, a perturbação das nossas economias e os desafios para a sociedade. 2.DESENVOLVIMENTO DE VACINAS CONTRA A COVID-19 E SUA DISPONIBILIDADE NO OUTONO E NO INVERNO O desenvolvimento das vacinas contra a COVID-19 pode ser considerado um triunfo científico e estima-se que a sua disponibilização bem-sucedida tenha salvado cerca de 20 milhões de vidas em todo o mundo durante o primeiro ano. No contexto do atual ressurgimento da pandemia, impulsionado pela ómicron BA.4 e BA.5, é importante reforçar a mensagem de que as atuais vacinas contra a COVID-19 (vacinas monovalentes que visam o vírus original do SARS-CoV-2) continuam a oferecer elevados níveis de proteção relativamente à hospitalização, às formas graves da doença e à morte. A vacinação continua a ser a forma mais fiável de evitar as formas graves da doença e, por conseguinte, de reduzir a mortalidade pela COVID-19. Ao mesmo tempo, os fabricantes estão a desenvolver vacinas de ARNm adaptadas a fim de serem utilizadas como doses de reforço visando as variantes da ómicron. As versões adaptadas das vacinas Comirnaty e Spikevax, que visam o vírus original do SARS-CoV-2, bem como a subvariante BA.1 da ómicron, foram aprovadas pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA) e autorizadas na UE no início de setembro, ao abrigo de um processo acelerado previsto pela Comissão em 2021. A EMA deu igualmente início a um exame contínuo de uma versão da Comirnaty adaptada ao vírus original do SARS-CoV-2 e às subvariantes BA.4 e BA.5 da ómicron, tendo em vista uma eventual autorização acelerada no outono. Espera-se que as vacinas de ARNm adaptadas ofereçam uma imunidade reforçada e mais ampla contra variantes preocupantes atuais e futuras. Uma segunda categoria de vacinas à base de proteínas, que se espera que chegue nas próximas semanas, deverá proteger contra as variantes do SARS-CoV-2 e complementar a nossa vasta carteira de vacinas e as opções para estratégias de vacinação. As vacinas Nuvaxovid e VLA2001, atualmente disponíveis na UE, utilizam plataformas de vacinas convencionais seguras e eficazes que têm potencial para aumentar a aceitabilidade da vacinação contra a COVID-19. Além disso, as vacinas Vidprevtyn e PHH-1V, que visam outras estirpes de variantes preocupantes da COVID-19, constituirão alternativas eficazes como doses de reforço heterólogas. Os contratos da UE relativos às vacinas garantem o acesso dos Estados-Membros a estas vacinas mais recentes nas quantidades necessárias, logo que estejam disponíveis. Em agosto deste ano, foi assinado o primeiro contrato-quadro conjunto para uma vacina contra a COVID-19, com a empresa HIPRA. É impossível prever quais as variantes que serão predominantes durante o período de outono e inverno, mas a União continuará a assegurar o acesso a uma carteira de vacinas ampla e flexível que proporcione um nível muito bom de imunidade contra o SARS-CoV-2. Graças à estratégia da UE em matéria de vacinas, os Estados-Membros estão equipados para planear e lançar as campanhas de vacinação com vacinas adaptadas antes do outono, disponibilizando uma dose de reforço adicional, se necessário, de acordo com as características dessas vacinas e com as recomendações nacionais. A Comissão prossegue o seu trabalho com os fabricantes para assegurar que os Estados-Membros receberão, prioritariamente, mais vacinas adaptadas à medida que estiverem disponíveis. A Comissão mantém-se ainda em estreito contacto com os fornecedores de componentes críticos necessários ao longo do processo de produção. Além disso, o grupo de trabalho conjunto UE-EUA em matéria de fabrico e de cadeias de abastecimento no âmbito da COVID-19 chegou a acordo sobre uma lista de materiais críticos necessários para a produção de vacinas contra a COVID-19 que se considera importante monitorizar. Essa monitorização funcionará como um sistema de alerta precoce e ajudará a identificar antecipadamente os eventuais estrangulamentos na cadeia de abastecimento. Para planear a médio prazo, a Comissão está a colaborar com parceiros internacionais e criadores de eventuais vacinas pan-coronavírus ou de vacinas combinadas que permitam obter respostas imunitárias mais amplas, mais fortes e mais duradouras. Além disso, a Comissão está a acompanhar de perto o desenvolvimento de vacinas de administração intranasal, intramuscular e intradérmica. Espera-se que estas vacinas sejam mais fáceis de administrar, mais acessíveis e que possam aumentar a aceitação da vacinação. Além disso, os contratos da UE relativos às vacinas asseguram igualmente que as empresas mantêm os Estados-Membros plenamente informados sobre os progressos realizados no desenvolvimento destas vacinas. De um modo geral, o financiamento da investigação e desenvolvimento, as vias regulamentares adaptadas e o desenvolvimento das capacidades de fabrico e das infraestruturas serão fundamentais para garantir o acesso a vacinas seguras e eficazes de nova geração. 3.IMPLANTAR AS PRÓXIMAS ESTRATÉGIAS DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 Uma vez que vacinas diferentes serão disponibilizadas em momentos diferentes durante as próximas semanas e meses, os Estados-Membros devem ter em conta a potencial imunidade proporcionada pelas vacinas adaptadas e os benefícios de vacinar, no momento certo, pessoas de grupos de risco específicos. As estratégias nacionais de vacinação devem ser coordenadas e coerentes entre si, a fim de evitar diferenças importantes na UE/EEE e de proporcionar mensagens claras e coerentes ao público. Além disso, devem ser implantadas antes da próxima vaga. A prioridade das campanhas nacionais de vacinação deve continuar a ser o aumento da cobertura da vacinação primária e da primeira dose de reforço entre os indivíduos elegíveis. Este parâmetro é particularmente importante nos grupos da população com maior risco de complicações graves e para os países com taxas de vacinação mais baixas. As lacunas e disparidades significativas que persistem entre os países e no seio das populações devem ser colmatadas a fim de reforçar a imunidade. A secção seguinte apresenta aos Estados-Membros sugestões relativas às respetivas estratégias nacionais de vacinação contra a COVID-19, incluindo as prioridades e os fatores a ter em conta quando da sua preparação e aplicação. AÇÕES SUGERIDAS PARA AS ESTRATÉGIAS DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA O OUTONO E O INVERNO DE 2022-2023

Objetivos e prioridades gerais a aplicar na presente fase da pandemia ØProsseguir as estratégias nacionais de vacinação contra a COVID-19, utilizando as vacinas atualmente disponíveis para reduzir as hospitalizações, as formas graves da doença e as mortes. ØColmatar as lacunas da cobertura vacinal. Continua a ser uma prioridade aumentar a cobertura da vacinação primária e da primeira dose de reforço entre os indivíduos elegíveis, incluindo crianças e adolescentes elegíveis, de acordo com os calendários nacionais de vacinação. Este parâmetro é particularmente importante nos grupos da população com maior risco de complicações graves e nos países com taxas de vacinação mais baixas. ØManter capacidades de vacinação suficientes, quer seja através da reativação dos centros de vacinação quer do recurso a outros meios, tais como os médicos de clínica geral. ØDar prioridade à administração de uma dose de reforço adicional (segunda ou subsequente) em grupos específicos da população: pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e pessoas de qualquer idade com risco de formas graves da doença (p. ex., pessoas com comorbilidades subjacentes, indivíduos imunocomprometidos e mulheres grávidas). Deve ser igualmente considerada a administração de doses de reforço aos profissionais de saúde e ao pessoal dos estabelecimentos de cuidados continuados. As doses de reforço subsequentes poderão ser administradas logo três meses após a dose anterior, devendo ser dada prioridade às pessoas que tenham recebido a última dose de reforço há mais de seis meses. ØAssegurar que os utentes dos cuidados continuados recebem as doses de reforço recomendadas. ØCombinar, sempre que possível, as campanhas de vacinação contra a COVID-19 e a gripe, visando especialmente os grupos de risco e as faixas etárias pertinentes. Medidas a tomar quando as vacinas adaptadas contra a COVID-19 estiverem disponíveis ØElaborar programas nacionais de vacinação que definam as vacinas a ser utilizadas para cada grupo da população. Isto dependerá das características das vacinas adaptadas em comparação com as vacinas de primeira geração, da situação epidemiológica e do possível aparecimento de novas variantes. Essas estratégias devem ser debatidas nos fóruns da UE adequados, a fim de efetuar o intercâmbio de experiências e assegurar a coordenação entre os países. ØDeterminar os grupos da população que devem ser considerados prioritários para a toma das vacinas adaptadas, principalmente se estas vacinas demonstrarem uma maior eficácia contra as variantes que circulam durante o outono e o inverno. ØGarantir a existência de capacidade suficiente para administrar as vacinas quando do fornecimento de vacinas adaptadas, para que as campanhas de vacinação possam começar de imediato. ØMonitorizar atentamente a eficácia e a segurança das vacinas [novas e] adaptadas, uma vez iniciada a disponibilização generalizada. Se necessário, as estratégias nacionais de vacinação devem ser adaptadas quando estiverem disponíveis mais provas factuais sobre o desempenho destas vacinas. Estratégias de comunicação relativas às estratégias de vacinação do outono e do inverno ØImplementar e, se possível, coordenar iniciativas e estratégias de comunicação eficazes para aumentar a cobertura das doses adicionais da vacina e promover a conclusão da vacinação primária, se for caso disso. Devem ser fornecidas informações claras sobre a fundamentação das recomendações e os benefícios da vacinação primária bem como das doses de reforço para os diferentes grupos da população, incluindo os que já contraíram a doença. ØGarantir a existência de capacidade para atualizar regularmente a estratégia de comunicação pública, com base na evolução epidemiológica, nas alterações das perceções e das atitudes do público relativamente à presente pandemia e à vacinação contra a COVID-19, nomeadamente para monitorizar e dar uma resposta rápida às informações falsas ou enganosas. ØFomentar a confiança nas vacinas através do acompanhamento e da resposta às questões e preocupações do público, explicando a fundamentação científica das recomendações e desmascarando as informação erradas e a desinformação presentes nos principais meios de comunicação social e nas redes sociais. É fundamental enviar mensagens claras, coerentes e baseadas em provas factuais concretas que demonstrem a continuidade da segurança e da eficácia das vacinas contra a COVID-19. Visar grupos da população de difícil acesso através de uma comunicação adaptada e recorrer a profissionais de saúde e líderes comunitários como fontes de informação de confiança. ØGarantir uma comunicação proativa assim que estejam disponíveis vacinas novas e adaptadas. Antes das entregas das vacinas adaptadas, os Estados-Membros devem comunicar com o público de forma clara, a fim de evitar confusões relativas à administração das doses de reforço nos próximos meses no que se refere às suas modalidades, calendarização e motivos, bem como sobre quem terá acesso às referidas doses. ØAbordar a dimensão política da hesitação em relação à vacinação e das campanhas de desinformação relacionadas com narrativas antiocidentais e anti-UE. Os desafios específicos incluem os canais de circulação da desinformação relativa a outras crises, em especial a agressão militar russa contra a Ucrânia. 4.DOMÍNIOS ESSENCIAIS PARA A INTENSIFICAÇÃO DOS ESFORÇOS

Vigilância dos vírus respiratórios As atuais estratégias de despistagem e os reduzidos esforços de sequenciação em alguns países estão a originar uma lacuna perigosa no conhecimento sobre as formas de propagação e evolução do vírus. É urgente conceber e manter sistemas de vigilância integrados e resilientes baseados na população. Esses sistemas monitorizariam, de forma integrada, diferentes doenças tais como a gripe, a COVID-19 e outras infeções por vírus respiratórios na UE. Os dados recolhidos por esses sistemas de vigilância permitirão aos países acompanhar de perto a propagação e a intensidade dos vírus respiratórios em circulação e detetar alterações nas tendências bem como o aparecimento de novas variantes preocupantes. Por sua vez, isto servirá para orientar as medidas de controlo e atenuar o impacto das novas variantes. Estes sistemas constituirão um elemento fundamental nesta fase da pandemia e para eventuais futuras ameaças sanitárias transfronteiriças. A definição das prioridades estratégicas e o financiamento continuado são necessários para a expansão e o desenvolvimento de «redes de vigilância sentinela», de forma a torná-las adequadas à sua finalidade. As redes de vigilância sentinela têm sido comummente utilizadas na vigilância das infeções respiratórias (p. ex., gripe). Em vez de testar toda a população, uma rede de vigilância sentinela recolhe amostras de vários casos representativos de locais específicos que estão uniformemente distribuídos por todo o país ou região, tais como os consultórios de clínica geral ou os hospitais. Uma rede de vigilância sentinela com locais suficientes que produzam volumes de testes satisfatórios e que sejam geográfica e demograficamente representativos de toda a população de um país constitui uma forma eficiente e eficaz de monitorizar a propagação de uma infeção (respiratória). Os Estados-Membros devem dispor-se a aumentar o número de entidades sentinela, garantir que essas entidades são representativas da distribuição geográfica e demográfica da sua população e aumentar o número de testes realizados nas entidades de vigilância sentinela. Devem igualmente planear o aumento da sua capacidade de realização de testes, em especial no caso em que tal seja necessário para dar resposta ao aparecimento de uma nova variante preocupante ou de uma variante da gripe. É também necessário manter um volume de sequenciação suficiente a fim de monitorizar os vírus em circulação e rapidamente detetar novas variantes. Em 18 de julho de 2022, o ECDC e o Gabinete Regional da Organização Mundial de Saúde para a Europa publicaram orientações com conselhos práticos para os países em matéria de criação de sistemas de vigilância eficazes e de salvaguarda da continuidade da vigilância nacional no inverno de 2022-2023 e ulteriormente. As orientações precisam as muitas vantagens que apresentam os sistemas de vigilância integrada baseados na população, e os Estados-Membros são fortemente instados a analisar e seguir as suas recomendações. A adoção das orientações aumentará a comparabilidade entre os Estados-Membros e gerará dados epidemiológicos mais sólidos; a análise destes dados permitirá dar respostas mais eficazes e atempadas, melhorando, em última análise, a preparação da UE para pandemias. Os Estados-Membros são convidados a partilhar periodicamente com o ECDC informações sobre o estado dos seus sistemas de vigilância dos vírus respiratórios, por exemplo, respondendo a pequenos inquéritos postos em circulação. A vigilância das águas residuais surgiu, durante a pandemia de COVID-19, como um instrumento complementar para recolher informações relativas a grandes grupos populacionais. Foi integrada de forma mais sistemática nas estratégias nacionais de vigilância a fim de detetar o SARS-CoV-2 e as suas variantes, tendo-se aplicado diferentes medidas da UE de forma a apoiar os países nestes esforços. Por exemplo, 26 Estados-Membros receberam subvenções de ação diretas para apoiar a vigilância das águas residuais e as atividades conexas. A próxima revisão da Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas, cuja adoção está prevista para o outono, incluirá a vigilância das águas residuais, com a monitorização dos parâmetros relevantes para a saúde pública, nomeadamente a presença do vírus e as suas variantes nas águas residuais urbanas. Os Estados-Membros são instados a prosseguir os seus esforços de monitorização sistemática do SARS-CoV-2 no âmbito da vigilância das águas residuais e a aplicar as ações previstas na recomendação da Comissão conexa. Intervenções não farmacêuticas As vacinas são uma parte essencial da resposta à COVID-19. No entanto, a experiência decorrente desta pandemia demonstrou que os esforços envidados necessitam de incluir intervenções não farmacêuticas a fim de limitar a propagação do vírus, proteger os grupos vulneráveis e reduzir a pressão sobre os sistemas de saúde. A utilização de máscaras e medidas mais restritivas, tal como a limitação da dimensão dos ajuntamentos, são exemplos de intervenções não farmacêuticas altamente eficazes. O seu impacto será particularmente importante se tais intervenções forem postas em prática antes ou no início de uma próxima vaga. Por conseguinte, é possível que seja necessário voltar a introduzir essas intervenções não farmacêuticas nos próximos meses. Nesta fase da pandemia, a situação epidemiológica varia entre os Estados-Membros. Por conseguinte, a melhor e mais eficiente resposta em matéria de saúde pública pode também diferir. Os países terão de avaliar a sua situação epidemiológica específica em matéria de impacto na saúde pública, na capacidade dos cuidados de saúde e na aceitação social dessas medidas de saúde pública, e tomar decisões em conformidade. No entanto, a coordenação das abordagens nacionais no âmbito do mecanismo integrado de resposta política a situações de crise (IPCR) do Conselho e do Comité de Segurança da Saúde foi primordial, durante as vagas anteriores, para promover uma abordagem coerente na UE e no mercado único. É essencial que tal se mantenha. Os indicadores-chave a avaliar quando da decisão sobre a reintrodução de medidas não farmacêuticas são apresentados abaixo. Dados e limiares a avaliar para a reintrodução de medidas não farmacêuticas ·Indicadores de gravidade a utilizar: incidência de doenças respiratórias agudas graves causadas pela COVID-19 ou pela gripe, por idade; mortalidade atribuída à COVID-19 ou à gripe, por idade. ·Alternativamente, podem ser utilizados, especificamente, os internamentos e/ou as taxas de ocupação em hospitais e UCI devido à COVID-19 ou à gripe. Estas devem, idealmente, ser discriminadas por idade. ·A fim de se poder avaliar os impactos das epidemias, os indicadores de gravidade têm de ser combinados com os dados referentes à capacidade dos cuidados de saúde e ao desempenho dos sistemas de saúde. Essas avaliações de impacto devem ser realizadas regularmente e ser desencadeadas com base em tendências crescentes dos indicadores de gravidade. ·Os dados dos anos anteriores ajudarão a determinar os limiares de gravidade das epidemias específicos para cada país, atendendo aos diferentes níveis de doença grave e à capacidade dos cuidados de saúde disponível. Em muitos Estados-Membros, mantém-se em vigor a utilização obrigatória de máscaras faciais em contextos de cuidados de saúde e em estabelecimentos de cuidados continuados. A sua utilização em espaços públicos fechados, incluindo os transportes públicos, pode ser uma primeira opção para limitar a transmissão comunitária. Provas recentes mostram que as máscaras FFP2, facilmente disponíveis na UE/EEE, têm um efeito protetor mais elevado na comunidade do que as máscaras cirúrgicas ou as máscaras de tecido. Por conseguinte, os Estados-Membros são fortemente instados a considerar a sua utilização em contextos específicos. Garantir uma ventilação adequada nos espaços interiores é uma medida fundamental para reduzir o risco de transmissão do SARS-CoV-2 e de outros vírus respiratórios. É necessário envidar mais esforços no sentido de melhorar a ventilação em toda a UE/EEE. Outras medidas, tais como o trabalho no domicílio ou a limitação da dimensão dos ajuntamentos em massa, revelaram-se eficazes para limitar a transmissão do vírus. Quando aplicadas antes do aumento dos casos, estas medidas podem evitar a necessidade de recorrer a outras medidas mais perturbadoras, tais como os confinamentos, o encerramento de empresas e de escolas, as recomendações de isolamento no domicílio e as restrições de viagens. O empenho político e o envolvimento das comunidades são fundamentais para o êxito e a eficácia das medidas não farmacêuticas. Reabertura das escolas À medida que as crianças regressam à escola após as férias de verão, é essencial manter os ambientes escolares seguros e minimizar as ausências dos alunos e do pessoal, impedindo a transmissão do SARS-CoV-2 e de outros vírus respiratórios. As crianças de todas as idades são suscetíveis ao SARS-CoV-2 e podem transmiti-lo. Apesar de serem frequentemente assintomáticas ou de apresentarem sintomas de infeção ligeiros, também ocorrem casos graves em crianças, especialmente entre as que apresentam fatores de risco associados a complicações graves. A síndrome pós-COVID (ou COVID prolongada) também foi detetada em crianças. Contam-se, entre os instrumentos essenciais para reduzir a transmissão do vírus, medidas importantes tais como a promoção da vacinação dos alunos e do pessoal contra a COVID-19, a promoção da boa higiene respiratória e das mãos, a instalação de sistemas de ventilação melhorados nos estabelecimentos escolares e as recomendações frequentes de isolamento no domicílio quando se manifestam sintomas respiratórios. A aplicação de medidas de atenuação nas escolas deve ser adaptada ao contexto educativo e à faixa etária dos alunos. Além disso, essas medidas devem ter em conta a necessidade de otimizar o ambiente social e de aprendizagem das crianças. As orientações publicadas pelo ECDC em julho de 2021 e as recomendações do presente documento permanecem válidas a este respeito.

A pandemia de COVID-19 perturbou a vida das crianças e dos adolescentes, afetando as suas rotinas quotidianas, educação, saúde, desenvolvimento e o seu bem-estar geral. Por conseguinte, é importante ter em conta os impactos negativos das perturbações escolares na saúde e no desenvolvimento das crianças. A aplicação de medidas nas escolas deve tender a manter-se a um nível mínimo e devem ser evitadas novas perdas em termos de aprendizagem. Reforçar os sistemas de saúde e a respetiva capacidade A crise da COVID-19 pôs à prova a resiliência e a flexibilidade dos sistemas de saúde europeus de uma forma sem precedentes. No verão de 2022, os sistemas de saúde da UE continuam a enfrentar desafios relativos ao aumento das hospitalizações relacionadas com a COVID-19 e à necessidade de reduzir os atrasos na prestação de cuidados de saúde não relacionados com a COVID-19 causados pela pandemia. Esta pressão exercida sobre os sistemas de saúde vem juntar-se a outros desafios de longa data, tal como a escassez contínua de profissionais de saúde, agravada pela pandemia de COVID-19. De acordo com um inquérito do ECDC, muitos Estados-Membros estão a comunicar problemas relacionados com a manutenção e o recrutamento de um número suficiente de profissionais de saúde com as competências adequadas. Os sistemas de saúde correm o risco de não ter capacidade suficiente para o inverno de 2022 se o financiamento e os recursos humanos respetivos não forem aumentados. Além disso, outros vírus respiratórios (p. ex., gripe) são suscetíveis de acrescentar uma pressão adicional sobre os sistemas de saúde. A pandemia demonstrou o quão importante é um sistema de saúde robusto, resiliente e bem dotado de pessoal. Os investimentos para reforçar os sistemas de saúde no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência estão agora em pleno andamento. Estão previstos mais de 42 mil milhões de EUR em investimentos para estimular uma melhoria dos cuidados de saúde no âmbito dos planos de recuperação e resiliência adotados, sendo quase um terço deste montante dedicado ao investimento e às reformas destinados a promover a digitalização dos sistemas de saúde. Prevê-se igualmente investimento específico que visa reforçar a capacidade dos sistemas nacionais de saúde no domínio da saúde pública. Serão necessários esforços contínuos para reforçar a resiliência dos sistemas de saúde, quer a curto quer a longo prazo. Além disso, as mais recentes recomendações específicas por país, adotadas em julho de 2022 no âmbito do Semestre Europeu, fizeram referência aos sistemas de saúde em oito Estados-Membros e salientaram a necessidade de melhorar a prevenção e os cuidados de saúde primários, bem como de solucionar a escassez de mão de obra. A próxima edição do relatório bianual Health at a Glance: Europe será publicada até ao final de 2022. Avaliará, em especial, a perturbação dos serviços de saúde para os pacientes que não têm COVID-19 durante a pandemia e fará uma reflexão sobre as estratégias para superar os atrasos na prestação de cuidados de saúde. Analisará igualmente o impacto da pandemia de COVID-19 na saúde das crianças e dos jovens, nomeadamente na saúde mental. Numa perspetiva de futuro, é necessário melhorar a preparação dos sistemas de saúde para surtos de doenças infecciosas e outros tipos de choques. A realização de testes de resiliência permitirá aos Estados-Membros rever regularmente a preparação para situações de crise sanitária e verificar a resiliência dos sistemas de saúde face a cenários específicos de alta pressão e a desafios estruturais a longo prazo. Tal deve englobar igualmente a resiliência e a eficiência das práticas de contratação pública dos hospitais e de outras entidades adjudicantes. Tendo em conta o impacto da pandemia na saúde mental, com especial incidência nos profissionais de saúde, os Estados-Membros devem reforçar as medidas de apoio a uma boa saúde mental dos profissionais de saúde e da população em geral. Além disso, o reforço da mão de obra no setor da saúde tornará os sistemas de saúde mais resilientes. A Comissão apoia a formação dos profissionais de saúde através do programa UE pela Saúde, do FSE+ e do Pacto da UE para as Competências. Estão em curso vários projetos para ajudar os países a encontrar soluções para manter os profissionais, para a transferência de responsabilidades e para a escassez de pessoal nos «desertos médicos» (áreas com acesso limitado aos cuidados de saúde). Além disso, a Comissão tenciona lançar, até ao final do ano, uma ação conjunta para melhorar o planeamento e a previsibilidade da mão de obra no setor da saúde. Adicionalmente, a Comissão viabiliza a disponibilidade de equipas de emergência médica, bem como do equipamento de proteção individual, dos artigos médicos e das terapêuticas necessárias ao nível nacional e da UE (p. ex., através do Mecanismo de Proteção Civil da União). Utilização de terapêuticas contra a COVID-19 A Estratégia da UE em matéria de terapêuticas contra a COVID-19 visa criar uma vasta carteira de terapêuticas seguras e eficazes. Em especial, os antivirais e os anticorpos monoclonais antivirais desempenham um papel importante no tratamento dos doentes com COVID-19. Até hoje, foram autorizadas oito terapêuticas de diferentes categorias contra a COVID-19, incluindo seis antivirais, destinadas a fazer face a diferentes fases e gravidades da doença. Entre outubro de 2020 e julho de 2022, foram celebrados quatro contratos-quadro de contratação conjunta, incluindo extensões, a fim de assegurar a disponibilidade de medicamentos antivirais em vários Estados-Membros. A Comissão continuará a colaborar com os Estados-Membros na identificação das prioridades para novas contratações conjuntas de terapêuticas e no reforço da integração com os processos estabelecidos ao nível nacional e da UE. Um acréscimo da cooperação e da contratação conjunta reforça a solidariedade, assegurando um acesso equitativo e a disponibilidade das terapêuticas nos Estados-Membros participantes. Tal como referido no Acordo de Contratação Conjunta de 2014 assinado por 37 países, a aquisição conjunta reforça igualmente o poder de compra, especialmente o de Estados-Membros de menor dimensão, viabilizando melhores cláusulas contratuais e economias de escala. Necessidade de ensaios clínicos plurinacionais A partir de janeiro de 2022, com a entrada em vigor do Regulamento Ensaios Clínicos, a avaliação e a supervisão dos ensaios clínicos foram harmonizadas em toda a UE, nomeadamente através de um Sistema de Informação sobre Ensaios Clínicos (CTIS). O Regulamento Ensaios Clínicos permite uma autorização mais rápida dos ensaios clínicos em todos os Estados-Membros, melhorando assim, de um modo geral, a eficiência da investigação clínica. Ao mesmo tempo, serão respeitadas as elevadas normas de qualidade e segurança já estabelecidas para esses ensaios. Com o referido regulamento e o CTIS, os promotores comerciais e não comerciais podem agora solicitar autorizações de ensaios clínicos em até 30 países da UE/EEE ao mesmo tempo. O novo sistema regulador e a plataforma melhoram a partilha de informações e a tomada coletiva de decisões em matéria de ensaios clínicos. O CTIS, cuja utilização se tornará obrigatória para a apresentação dos pedidos de ensaio clínico até 31 de janeiro de 2023, coloca igualmente à disposição uma base de dados pública pesquisável para os profissionais de saúde, os pacientes e o público em geral. Em 31 de janeiro de 2025, o regulamento será plenamente aplicável e todos os ensaios clínicos terão de estar em conformidade com as regras. Nos próximos anos, este novo quadro regulamentar europeu para os ensaios clínicos facilitará, simplificará, acelerará e aumentará a transparência dos ensaios clínicos plurinacionais, entre os quais constarão eventuais ensaios de novas terapêuticas e vacinas contra a COVID-19. Além disso, garantirá um ambiente atrativo e favorável à realização de investigação clínica em grande escala na UE, com elevados padrões de transparência e segurança públicas para os participantes dos ensaios clínicos. O Grupo de Trabalho sobre Emergências, criado no âmbito do mandato revisto da EMA, presta aconselhamento sobre protocolos de ensaios clínicos, incluindo ensaios clínicos conjuntos, aos responsáveis pela conceção dos ensaios clínicos realizados na União. Em última análise, o aconselhamento facilitará o desenvolvimento e a autorização atempados de produtos médicos, tais como as vacinas e os tratamentos, e melhorará a coordenação geral dos ensaios clínicos na Europa. Este aconselhamento científico do Grupo de Trabalho sobre Emergências deve ser tido em conta pelos Estados-Membros quando da autorização de um pedido de ensaio clínico. Por último, foram criadas duas redes de ensaios clínicos da UE no âmbito do Horizonte 2020: uma centrada nas terapêuticas contra a COVID-19 e outra relativa às vacinas contra a COVID-19. A rede de ensaios de terapêuticas inclui ensaios adaptativos em grande escala realizados em populações dos cuidados intensivos, pacientes hospitalizados e pacientes dos cuidados de saúde primários. Além disso, o mecanismo consultivo de acesso conjunto (JAAM) contribui para uma utilização eficiente dos recursos entre os ensaios e evita a duplicação de esforços. A rede de ensaios de vacinas inclui ensaios de vacinas centrados na saúde pública em idosos, na população adulta em geral e nas crianças. Concentrar-se na resposta à síndrome pós-COVID («COVID prolongada») As novas provas factuais sugerem que uma em cada oito pessoas que recuperam da COVID-19 apresenta sintomas debilitantes com maior duração do que previsto, o que resulta numa deterioração da qualidade de vida. Embora o risco de apresentar síndrome pós-COVID pareça ser maior entre as pessoas mais velhas com patologias preexistentes que foram hospitalizadas devido à COVID-19, estudos demonstraram igualmente a sua incidência nos jovens anteriormente saudáveis, assintomáticos ou que apresentaram sintomas ligeiros quando da primeira infeção pelo vírus. As pessoas com a síndrome pós-COVID podem apresentar uma vasta gama de sintomas, nomeadamente respiratórios, cardiovasculares, gastrointestinais, cognitivos, musculoesqueléticos e neurológicos. Estes sintomas podem ser intermitentes, afetar vários sistemas do organismo e variar entre ligeiros e incapacitantes, afetando frequentemente a capacidade das pessoas para regressar ao trabalho. No contexto desta longa lista de sintomas, não existem, até à data, terapias reconhecidas para tratar esta síndrome. Esta nova classe de doentes necessitará de cuidados específicos, frequentemente provenientes de diferentes especialidades médicas. Prevê-se que tal acarrete uma carga significativa acrescida para os sistemas de saúde europeus e possa agravar os grandes atrasos na prestação de cuidados de saúde não relacionados com a COVID-19 que se acumularam durante a pandemia. Estas considerações enfatizam a urgência de intensificar os esforços de investigação que visam compreender a biologia da síndrome pós-COVID. Uma melhor compreensão da patologia subjacente à síndrome pós-COVID permitirá aos investigadores identificar potenciais terapias e, em última análise, conceber ensaios clínicos em grande escala para verificar os seus benefícios. Neste contexto, o programa de trabalho de 2021-2022 do Horizonte Europa da UE financiou seis projetos de investigação centrados na síndrome pós-COVID. Estes projetos visam caracterizar melhor a síndrome pós-COVID, bem como investigar fatores de risco associados ao seu desenvolvimento em diferentes variantes do SARS-CoV-2 e grupos da população, com vista a identificar potenciais biomarcadores e refinar as opções de tratamento.

A Estratégia da UE em matéria de terapêuticas contra a COVID-19 refere a síndrome pós-COVID no seu quadro de ações de investigação, desenvolvimento e inovação. A estratégia reconhece que a síndrome pós-COVID exige uma abordagem terapêutica diferente da COVID-19 aguda. Do mesmo modo, e em consonância com a hipótese emergente de que os reservatórios virais persistentes podem ser uma das causas da síndrome pós-COVID, as terapêuticas utilizadas para tratar a COVID-19 (como os antivirais) poderiam também ser testadas como um potencial tratamento contra a síndrome pós-COVID. A fim de fornecer orientações especializadas sobre a forma como os sistemas de saúde devem conceber e desenvolver serviços de saúde adequados para os doentes afetados pela síndrome pós-COVID, a Comissão incumbiu o painel de peritos sobre formas eficazes de investir na saúde de emitir um parecer, até ao final de 2022, sobre o impacto da síndrome pós-COVID nos sistemas de saúde. Além disso, a Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA) publicou um relatório sobre o impacto da síndrome pós-COVID nos trabalhadores e nos locais de trabalho e emitiu orientações conexas para os trabalhadores e os gestores. Os Estados-Membros são instados a unir forças para recolher provas factuais atualizadas sobre a síndrome pós-COVID e a aumentar a formação dos profissionais de saúde no reconhecimento e gestão da síndrome pós-COVID, especialmente nos cuidados de saúde primários. Importa recordar que a melhor forma de prevenir a síndrome pós-COVID é, em primeiro lugar, evitar a infeção pelo SARS-CoV-2. Transportes, mobilidade, viagens Desde agosto de 2022, foram levantadas todas as medidas que afetavam a livre circulação de pessoas na UE, incluindo a obrigação de possuir um Certificado Digital COVID da UE para os viajantes. A prossecução dos esforços para facilitar a livre circulação na UE durante a pandemia de COVID-19 continua a ser essencial, tanto para as pessoas como para as mercadorias. O nosso objetivo comum continua a ser a liberdade de circulação sem restrições, se a situação epidemiológica assim o permitir. Para dar resposta aos desafios específicos que afetam o setor dos transportes e às perturbações das cadeias de abastecimento, a Comissão e os Estados-Membros da UE devem recorrer aos instrumentos já concebidos, nomeadamente os corredores verdes, o Plano de Contingência para os Transportes e os protocolos de saúde adequados. As restrições de viagem só devem ser introduzidas ou reintroduzidas se forem absolutamente necessárias e proporcionadas para a proteção da saúde pública. Por exemplo, certas intervenções não farmacêuticas, tal como o uso de máscaras, devem ser consideradas antes de introduzir ou reintroduzir restrições de viagem. Todas as novas medidas devem ser comunicadas às principais partes interessadas, por exemplo os operadores de transportes, para que possam preparar e evitar eventuais impactos negativos. Caso os Estados-Membros pretendam ativar o rastreio de contactos dos passageiros transfronteiriços, estão disponíveis ferramentas comuns, tal como os formulários de localização do passageiro, para o intercâmbio de dados dos passageiros, a fim de reforçar as suas capacidades de rastreio de contactos, limitando simultaneamente os encargos para os passageiros e os operadores de transportes. Os Estados-Membros podem utilizar o Certificado Digital COVID da UE caso a situação epidemiológica no outono e no inverno obrigue os países a reintroduzir temporariamente restrições de viagem. O Regulamento relativo ao Certificado Digital COVID da UE, que foi prorrogado até junho de 2023, prevê o enquadramento necessário para gerir o impacto das restrições à livre circulação e facilitar as viagens. Garante que os cidadãos possam beneficiar de certificados interoperáveis e mutuamente aceites para a vacinação, os testes e a recuperação da COVID-19. Em princípio, os titulares de Certificados Digitais COVID da UE válidos não devem estar sujeitos a quaisquer restrições adicionais ao viajarem na UE. O Certificado Digital COVID da UE tem sido um grande êxito na medida em que disponibiliza ao público uma ferramenta que é fiável e aceite em toda a UE (e em vários países terceiros) e evita a fragmentação de vários sistemas nacionais. Em 1 de agosto de 2022, 75 países e territórios de cinco continentes estavam conectados ao sistema do Certificado Digital da UE (30 Estados-Membros da UE/EEE e 45 países e territórios terceiros) e vários outros países manifestaram interesse em aderir à plataforma ou estão já envolvidos em conversações técnicas com a Comissão. O Certificado Digital COVID da UE tornou-se, por conseguinte, numa norma mundial. O sistema do Certificado Digital COVID da UE é suficientemente flexível para se adaptar à evolução da resposta à COVID-19. À luz das novas provas científicas e da evolução da pandemia, poderão ser necessárias eventuais adaptações do período de validade dos certificados emitidos para a primeira dose de reforço. Se a utilização do Certificado Digital COVID da UE fosse reintroduzida, continuaria a ser importante assegurar que todos pudessem obter um Certificado Digital COVID da UE válido. Isto significa que os Estados-Membros devem continuar a garantir capacidades de testagem e vacinação suficientes e facilmente acessíveis. Os Estados-Membros devem também informar as pessoas que tenham sido infetadas pelo SARS-CoV-2 do seu direito a obter um certificado de recuperação se tiverem realizado um teste PCR ou um teste de antigénio. Além disso, os Estados-Membros devem fazer tudo o que estiver ao seu alcance para garantir que os passageiros estão bem informados sobre eventuais restrições de viagem que possam encontrar ao entrar noutro Estado-Membro da UE/EEE. A plataforma Web Re-Open EU continua a ser um ponto de referência fundamental para todas as pessoas que viajam na UE. A Comissão reitera que continua a ser importante que os Estados-Membros atualizem atempadamente a informação sobre as eventuais restrições de viagem e as medidas de segurança e de saúde pública, para que os cidadãos europeus possam continuar a confiar na plataforma a fim de planear as suas viagens. O procedimento de travão de emergência acordado na Recomendação 2022/107 do Conselho continua a assegurar uma abordagem coordenada entre os Estados-Membros em resposta ao aparecimento de novas variantes potencialmente preocupantes. A classificação dos países por código de cores atualmente utilizada pelo ECDC foi abandonada, tendo em conta a evolução das abordagens e as tendências decrescentes dos volumes de testes realizados nos Estados-Membros, o que impediu, por sua vez, a elaboração de uma descrição adequada da situação epidemiológica por parte do ECDC. Além disso, no que respeita às viagens a partir de países terceiros, o Conselho adotou, em junho de 2020, uma abordagem coordenada para as viagens com destino ao espaço UE+, que desde então foi alterada três vezes . A Comissão tenciona propor brevemente uma revisão da recomendação, a fim de ter em conta a alteração da situação epidemiológica e a evolução das práticas nos Estados-Membros, nomeadamente no que se refere à lista de países constante do anexo 1 da Recomendação (UE) 2020/912 do Conselho, que já não reflete a situação atual. Essa revisão, para a qual serão consultados os Estados-Membros, visa proporcionar um quadro comum para os próximos meses, assegurando uma abordagem coordenada. 5.DIMENSÃO MUNDIAL A fim de controlar e pôr termo à pandemia, é essencial envidar esforços e apoiar o combate contra a COVID-19 a nível mundial. É por esta razão que, desde o início da crise da COVID-19, a UE, enquanto Equipa Europa, tem desempenhado um papel nuclear na resposta multilateral tendo em vista o rápido desenvolvimento, o aumento da escala de produção e a distribuição equitativa das vacinas contra a COVID-19 em todo o mundo. A UE permanece o maior doador mundial de vacinas contra a COVID-19, tendo em conta as doses partilhadas pelos Estados-Membros através do Mecanismo COVAX (Acesso Mundial às Vacinas contra a COVID-19) e as doações bilaterais. No total, a Equipa Europa partilhou até agora quase 482 milhões de doses com os países que delas necessitam e continua empenhada nos esforços de doação e exportação nos próximos meses, caso haja um interesse acrescido pelas formulações originais e pelas vacinas adaptadas. Embora a oferta mundial de vacinas contra a COVID-19 tenha estabilizado, muitos países, especialmente em África, estão ainda muito longe de atingir taxas de vacinação suficientes. A falta de vacinação primária constitui igualmente um risco de não se tirar partido dos benefícios das doses de reforço, incluindo das doses de reforço com vacinas adaptadas. A situação atual é caracterizada por uma maior oferta de vacinas em relação à procura: em alguns países, a disponibilidade mundial de vacinas não foi acompanhada por um aumento correspondente da cobertura vacinal. Houve uma clara mudança no âmbito do desafio, que agora reside em administrar as vacinas recebidas. É por esta razão que, por exemplo, a UE apresentou um pacote de apoio à vacinação para os seus parceiros africanos, que abrange o abastecimento, o material acessório e o apoio à entrega de vacinas. A UE anunciou um apoio adicional de 375 milhões de EUR aos países com as taxas de vacinação mais baixas através do mecanismo de apoio à entrega de vacinas contra a COVID-19 do Mecanismo COVAX. Este financiamento apoia os governos nacionais ao nível da prestação de serviços, dos profissionais de saúde, da geração de procura, das campanhas de vacinação, dos sistemas de cadeias de abastecimento, das cadeias de frio e da rápida disponibilização de capacidade de refrigeração a temperatura ultra-baixa, seguindo uma abordagem baseada nas necessidades nacionais. O financiamento também ajuda os países a manter um acesso equitativo, a aceder a populações marginalizadas, a integrar a vacinação contra a COVID-19 na imunização de rotina, bem como a reforçar os sistemas de imunização. A continuação do desenvolvimento da capacidade dos sistemas de saúde locais é necessária a fim de garantir a vacinação das comunidades. O desenvolvimento e a produção locais de vacinas devem também ser reforçados. A Comissão apoia o reforço dos sistemas nacionais de saúde em África, por exemplo, envolvendo-se, a nível regional, na melhoria da segurança da saúde através de uma abordagem «Uma Só Saúde», da digitalização dos sistemas de saúde e do apoio às instituições de saúde pública. A UE continuará também a trabalhar no âmbito da iniciativa Equipa Europa relativa ao fabrico e ao acesso a vacinas, medicamentos e tecnologias da saúde em África (MAV+). Esta iniciativa teve início em 2021 e está a contribuir para aumentar a capacidade de produção local e regional, para diversificar as cadeias de abastecimento de produtos farmacêuticos africanas e para resolver os estrangulamentos na cadeia de abastecimento internacional. Até à data, a Equipa Europa mobilizou mais de 900 milhões de EUR para apoiar o reforço das capacidades na África do Sul, no Senegal, no Ruanda e no Gana e, a nível regional, para o reforço da regulamentação e da Agência Africana de Medicamentos (AMA), da Agência de Desenvolvimento da União Africana (AUDA-NEPAD) e da Parceria para a Produção de Vacinas em África. No âmbito de eventos de estabelecimento de parcerias, a UE tem vindo a reforçar a colaboração entre empresas africanas e europeias no que diz respeito às cadeias de valor das indústrias farmacêutica e das tecnologias médicas. A UE lançou igualmente uma nova iniciativa sobre a produção local de vacinas e medicamentos para apoiar os esforços envidados na América Latina e nas Caraíbas. A UE comprometeu-se igualmente a disponibilizar 150 milhões de EUR para o Mecanismo de Resposta à COVID-19 (C19RM) do Fundo Mundial para assegurar o acesso a contramedidas médicas nos países parceiros (nomeadamente diagnósticos, testes, oxigénio e equipamento de proteção individual).