15.3.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?C73/9
ParecersobreaComunicação daComissão IndústriaAeronáutica Europeia :Primeiras
Constatações ePropostasdeAcçõesComunitárias
(93/C73/04
Em14deMaiode1992,aComissãodecidiu,nostermosdoartigo198?doTratadoque
instituiaComunidade Económica Europeia,consultaroComitéEconómico eSocialsobrea
«Comunicação daComissãosobreaIndústriaAeronáutica Europeia :PrimeirasConstatações
ePropostasdeAcçõesComunitárias ».
ASecçãodaIndústria,doComércio ,doArtesanato edosServiços,incumbida depreparar
oscorrespondentes trabalhosdoComité,emitiuparecerem6deJaneirode1993.Foirelator
MichaelMobbs.
Na302?reuniãoplenária (sessãode27deJaneirode1993),oComitéEconómico eSocial
adoptou,porunanimidade ,oseguinteparecer.
1.Introdução
1.1.Opresenteparecerinscreve-senumconjuntode
pareceresquedecorremdaComunicação daComissão
sobre«APolíticaIndustrial numAmbiente Abertoe
Competitivo —Orientações paraumaAbordagem
Comunitária »[doe.COM(92 )556final](*).
1.2.As«PrimeirasConstatações daComissãorelati­
vasàIndústriaAeronáutica Europeia »surgemna
sequênciadaanteriorComunicação daComissãosobre
«ACompetitividade daIndústriaAeronáutica Euro­
peia»[doe.SEC(90)1456,de23deJulhode1990].
1.3.OComitécongratula -secomaComunicação da
Comissão ,queconstituiumprimeiropassonaprepa­
raçãodeumconjuntocoerentedemedidasaaplicar
pelaComunidade ,pelosEstados-membros eportodos
osparceirosdestesectorindustrial ,comoobjectivo
dereforçaracompetitividade daindústriaaeronáutica
europeia .AComissãoidentificou osprincipaisproble­
mascomqueaindústriaaeronáutica estáconfrontada .
1.3.1.OComitécongratula -se,ainda,comofacto
deoConselhodeMinistrosterafirmado «aimportân­
ciadequesereveste,paraoconjuntodaeconomia e
paraoaspectoestratégico datecnologia europeia,uma
indústria aeronáutica forte,dinâmica ecompeti­
tiva»(2).
1.4.Aindaqueodesanuviamento eoabrandamento
datensãoLeste-Oeste sejamfactoresderegozijo,é
evidentequehaverágrandesalterações efortesreper­
cussõesemtodosossectoresdaindústriadadefesa,
incluindo aindústriaaeronáutica .
1.4.1.Desdeapublicação das«PrimeirasConsta­
taçõesdaComissão »em29deAbrilde1992,omercado
aeronáutico sofreu,econtinuaasofrer,rápidasalte­
rações.Asencomendas parafinsmilitarescontinuam a
diminuir .Sebemquetenhasidoacordado ,emprincí­
pio,avançarcomumaversãomenosambiciosa doAviãodeCombateEuropeu,oiníciodasuaprodução
pareceestarconsideravelmente atrasado .Assiste-sea
umareduçãodasnovasencomendas deprodutoscivis,
asentregasdealgumasdasencomendas civisestãoa
serdiferidaseanuladasopções.
1.5.Asituaçãodeteriorou-sesignificativamente
desdeapublicação dodocumento daComissão eé,
nestemomento ,extremamente grave.Impõem-semedi­
dasurgentesparafazerfaceàcontracção daindústria,
devidaàquebradaprocuraeaoaumentodaprodutivi­
dade.Assim,aindústriadeverá:
1.5.1.Atenderàgamadeprodutosoferecidos ,espe­
cialmentenoscasosemqueoexcessodeprodutos
semelhantes nãopermiteassegurararentabilidade num
mercadolimitado;
1.5.2.Estudaraspossibilidades defusãoeouracio­
nalizaçãodeempresasconcorrentes edereforçoda
cooperação entreempresas,noquadrodeumapolítica
deconcorrência mundial,afimdemelhorararentabili­
dadeedisponibilizar recursosfinanceiros adequados
parafuturosinvestimentos ;
1.5.3.Assegurar quenãohaveráquebradedina­
mismonodomíniodaI&Tedacontinuidade dofinan­
ciamento,anívelcomunitário eanívelnacional,para
queaindústriaeuropeianãosejaultrapassada pelos
seusprincipais concorrentes .Importa,simultanea­
mente,manterumacapacidade deproduçãoadequada .
Estesdoisfactoressãoprimordiais paraqueaindústria
europeiapossasercompetitiva aquandodoinevitável
relançamento domercadocivil;
1.5.4.Dedicaradevidaatençãoaosaspectossociais:
—protecçãodospostosdetrabalho ;
—manutenção dasqualificações ;
—reciclagem comvistaàocupaçãodepostosdetra­
balhoalternativos ;
—diálogocomosparceirossociais.(1)JOn?C40de17.2.1992.
(2)JOn?C178de15.7.1992.

N?C73/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.3.93
2.SíntesedasprincipaispropostasdaComissão
2.1.Deumamaneirageral,aComissão considera
quecabeàindústriaaeronáutica tomarasmedidas
necessárias aoreforçodasuacompetitividade .
2.2.AComunidade eosEstados-membros devem,
todavia,naobservância doprincípiodasubsidiarie­
dade,contribuirparaacriaçãodecondiçõesfavoráveis
àmelhoriadacompetitividade daindústriaaeronáutica .
2.3.Assim,aComissãopropoeque:
2.3.1.Seacelereaharmonização dasnormastécnicas
eseassegurealiberdadedecirculação deaviõese
passageiros eumnívelelevadodesegurança emtodaa
Comunidade ;2.3.7.Sepromovaodialogosocialparaassegurar
aparticipação dosparceirossociaisnapromoção e
execuçãodestasiniciativas ;
2.3.8.Se«aplaineoterrenodejogo»atravésda
aplicação deregrasdeconcorrência equitativas na
Comunidade ,seprocurequehajalealdadenacon­
corrência anívelinternacional ,reconhecendo adimen­
sãointernacional domercadodaindústriaaeronáutica ,
eprossigam asnegociações ,noâmbitodoGATT,com
vistaaoestabelecimento deumadisciplinamultilateral
nestesector;
2.3.9.Semantenha oníveltecnológico atravésdo
aumentodaeficáciadaI&T,seapoieatransiçãodo
sectormilitarparaosectorcivil,semelhoreacoorde­
naçãodosprogramas nacionais epermitaqueaindús­
triabeneficiede«AInvestigação pós-Maastricht :um
balanço,umaestratégia »(4);
2.3.10.Seresolvaoproblemadodólar,reconhe­
cendoemboraquetalsóserápossívelalongoprazo,
comumsistemamonetário estável.Ponderar-se-ão
diversassoluçõesdecurtoprazo—foijáconstituído
umGrupodeTrabalhoconjuntoqueintegraaindústria
eperitosfinanceiros ;
2.3.11.Segarantaoequilíbriocomoambiente ,em
estreitacolaboração comaCEAC(5)ecomaOACI(6),
eseanalisemosefeitosnosaeroportos ;
2.3.12.SeexamineasituaçãodaEuropaCentrale
Orientaledaex-(URSS );
2.3.13.Seprossigaacooperação comaindústria
paraassegurarumamaiortransparência ,porformaa
melhorarointercâmbio deinformação .2.3.2.SeapoieaAECMA (!),oCENeoCenelec,
atravésdatransferência derecursosdanormalização a
nívelnacionaledasempresasparaanormalização
europeia .Acontribuição daComissãocobriráasdespe­
sasinerentesàaplicaçãodasregrascomunsdoCEN/
Cenelecàsnormaselaboradas pelaAECMA ;
2.3.3.Seacelereaharmonização dasJAR(2),apro­
vadapeloConselhoemOutubrode1991;
2.3.4.Seenvidemtodososesforçosnosentidode
dotarrapidamente aindústriaaeronáutica europeiado
estatutodesociedade europeia,comumenquadra­
mentojurídicoquepermitaaadaptação dassuasestru­
turasindustriais ejurídicasàscondições deconcorrên­
ciamundiais ;
2.3.5.Sefaçatodoopossívelporpromover afor­
maçãoprofissional ,afimdequehajapessoalcapazde
desenvolver eutilizarasnovastecnologias daindústria
aeronáutica .Ter-se-áematençãoaharmonização das
qualificações .Asiniciativas jáiniciadasnoâmbitode
diversosprogramas continuarão aserapoiadas ;3.Observações nageneralidade
3.1.Aindústriaaeronáutica europeiaéumaindús­
triamoderna,dealtatecnologia ecomplexa .É,eserá,
capazdedefenderasuaposiçãonomercado,desdeque
osproblemas comqueestáhojeconfrontada sejam
reconhecidos ecompreendidos portodasaspartese
desdequeseconcebam eseapliquemsoluçõesconstruti­
vaseeficazes.Aindústrianãoprocuraassistênciapor
nãopoderfazerfaceàsreaisnecessidades domercado
dehoje.Poderá,comefeito,enfrentarofuturocom
êxitoselheforconcedidoapoioadequado .2.3.6.Seexpandam asredestranseuropeias ,que
estãojáaserconstituídas noquadrodeprogramas
específicos ,esemelhoreseuimpactonaindústriaaero­
náutica.Éparticularmente importante melhorareacele­
raroprocessoiniciadoemcolaboração comvárias
instânciasquesededicamaoCTA(3);
(')AECMA=Associação EuropeiadosConstrutores deMate­
rialAeroespacial .
(2)JAR=«JointAirworthiness Requirements ».(4)Verdoe.SEC(92)682final.
(5)CEAC=Conferência EuropeiadaAviaçãoCivil.
(6)OACI=Organização daAviaçãoCivilInternacional . (3)CTA=ControlodoTráfegoAéreo.

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3.2.Asestatísticas contidasnaComunicação da
Comissão ,deJulhode1990,«Umaindústriaaeronáu­
ticaeuropeiacompetitiva »(dadosde1988)nãoforam
actualizadas naComunicação deAbrilde1992pora
Comissãoconsiderar queasituaçãoglobalnãosofreu
alteraçõessignificativas .
3.2.1.É,todavia,útilrecordaralgunsfactores-chave
combasenosdadosde1990(osdadosde1988são
indicadosentreparêntesesparaefeitosdecomparação ).
Aindústriaaeronáutica comunitária representa cercade
3%daproduçãoindustrialdaComunidade .Emprega
cercade1%daforçadetrabalhocomunitária ,com
400000(450000)empregos directosecercade
1000000deempregosindirectos (semalteração).
3.2.2.Ovolumedenegóciosaumentoupara37mil
milhõesdeecus(30milmilhõesdeecus).
3.2.3.Aprodução civilmundialrepresenta ,hoje,
45%(contraosanteriores 30%)daproduçãomundial
total(excluídaaURSS)eaproduçãomilitarosrestantes
55%.
3.2.4.Sobreaactividade militarnãohádadospor­
menorizados naavaliaçãodaComissão .
3.2.5.Apartedemercadodaindústriaaeronáutica
europeianosfornecimentos dejactoscomerciais (em
termosmonetários ),queconstituioessencialdaactivi­
dadecivil,éde20%(ligeiroaumentoemrelaçãoaos
anteriores 18%).
3.2.6.Otrabalhoinvestidonaconstrução deum
aviãocontinuaateraseguintedistribuição :
Secção %
—Células 50
—Motores 20
—Equipamento 30raçãodoConselhodeMinistros ,de17deJunhode
1992,dequeaComissãodeveria«alargaroscontactos
atodososintervenientes notransporte aéreo».
3.3.1.Váriosdosproblemasabordados nas«Primei­
rasConstatações »dizemigualmente respeitoaosfabri­
cantesdemotoresedeequipamentos .Estesdoisimpor­
tantessectores,que,conjuntamente ,representam cerca
de50%doempregoedovolumedenegóciosdaindús­
tria,ocupamposiçõesdiferentesnomercadoaeronáu­
ticomundial .
3.3.2.Nocasodosfabricantes europeusdecélulas,
aconcorrência exerce-seaníveldoprodutoacabado
(porexemplo,EUA—Airbus)comumvolumesubstan­
cialdesubcontratação recíprocaparaoscomponentes
eosequipamentos .
3.3.3.Asituaçãodosfabricantes europeusdemoto­
resédiferente .Existemjáaliançasparadeterminados
produtosentrefabricantes demotoresdaEuropaedos
EUA.Contudo,independentemente destasalianças,os
fabricantes europeusdemotorestêmdemanteruma
basetecnológica competitiva ,querparapoderemcola­
borarempédeigualdade comosseusparceirosdos
EUA,querparapoderemcompetircomosEUAanível
deprodutosacabados .
3.3.4.Aindústriaeuropeiadeequipamentos éum
dosprincipaisfornecedores dasempresasamericanas e
europeias .Éconstituída pordiversaspequenasemédias
empresas ,algumasdelasinteiramente dependentes da
actividade aeroespacial ,eporempresas degrande
dimensãoquepodemnãodependercompletamente dos
equipamentos aeroespaciais .
3.3.5.Algumasdaspropostasdeacçõescomunitárias
nãosãotãoconcretasquantooComitédesejaria .É
lamentável queaspropostasdeInvestigação eTecnolo­
gia(IV.C)continuem emfasededefiniçãoenãoconsti­
tuamaindaprogramas concretos ,comascorresponden­
tespropostas relativasaosmontantes dedespesa.A
preservação dacapacidade tecnológica daindústriaé
elementofundamental paraamanutenção dacompetiti­
vidade.
3.3.6.Dadaaevidenteimportância estratégica etec­
nológicadaindústriaaeronáutica ,oComitérecomenda
olançamento deumimportante programaespecífico
deinvestigação etecnologia nomaiscurtoprazo,no
âmbitodaPropostarelativaaoalargamento dostraba­
lhosdoactualTerceiroPrograma-Quadro deInvesti­
gaçãoeDesenvolvimento [doe.COM(92 )309,de15dé
Julhode1992],eoseuprosseguimento nocontextodo
QuartoPrograma-Quadro deI&Djáproposto [doe.
COM(92)406final,de9deOutubrode1992].A
indústriaaeronáutica europeiarecomendou asseguintes
áreasespecíficas deacçãointegrada :
—aumentaraeficiênciadosaviões;
—melhorararelaçãocusto-eficácia dosaviões;
—promover umtransporte aéreorespeitador do
ambiente ;
—melhorarofuncionamento dotráfegoaéreo;
—melhorarastecnologias relacionadas comospassa­
geiros.100
3.2.7.1Ovolumedenegócios,tantoemtermosmone­
tárioscomoemtermosquantitativos ,dosectorda
aviaçãodenegócioseaviaçãoligeiraemgeraléconside­
radoinsuficiente parajustificarobservações nestafase.
N.B.1.AComissãoapresentadadoscomparativos .
2.OComitésalientaque,desdeadataemque
aComissãoapresentou osdadossupracitados ,
asperdasdepostosdetrabalhonaindústria
aeronáutica aumentaram deformaalarmante ,
nãohavendosinaisdequeestatendência
possavirainverter-se.
3.3.As«PrimeirasConstatações daComissão »cin­
gem-seaosfabricantes deaviões,oqueoComitéconsi­
derarestritivo .OCEScongratula -se,pois,comadecla­

N°C73/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.3.93
fornecediversascompanhias aéreaseuropeias .Senão
forcapazdeacompanhar aconcorrência mundialpor
sedeixarultrapassar noplanotecnológico oudacon­
corrência ,oimpactonabalançacomercialeuropeia
seráconsiderável .Também aconcorrência diminuirá ,
oqueteráefeitosadversossobreospreços.
3.10.Paraenfrentaradimensão eosriscosdosprin­
cipaisnovosprojectos,tem-sevindoaassistirauma
fasedeconsiderável consolidação tantonaindústria
aeronáutica americana comonaeuropeia .NaEuropa,
atendênciatemsidoparaqueissosepasseanível
nacional,comcooperação transfronteiras nosprojectos
maisimportantes .Oprosseguimento nestaviaéinevitá­
vel,verificando -seumatendênciaparaaformaçãode
companhias europeias especializadas (porexemplo ^
«Eurocopter »).Paraquesejapossívelavançarainda
mais,seránecessário resolveroproblemadaexistência
dediversasformasdepropriedade deempresas .Esta
evoluçãolevantaquestõesassociadas àspolíticascomu­
nitáriasemmatériadefusõesedeacordosdecoope­
ração.Chegadoomomento deseexaminarem estas
questões,éfundamental queoseuimpactosejaavaliado
deacordocomaperspectiva correcta—regrageral,o
mercadomundial—eemrelaçãoaosegmento de
produtosefectivamente emcausa.
3.11.Actualmente ,aindústriaaeronáutica europeia
estáconfrontada comproblemas deajustamento estru­
turalecontinuademasiado fragmentada .Senãose
procederàsalterações necessárias ,aindústrianão
poderácompetircomêxitonosmercadosmundiais .Se
bemqueaavaliaçãodaComissãoabranjaapenasos
fabricantes deaviões,asobservações nelacontidassão
igualmente válidas,sendosemelhante asituação,para
osfabricantes demotoresedeequipamentos .Estes
sectoresnãodeverãosernegligenciados ,mesmoque
venhamaserobjectodeanálisemaispormenorizada
numafaseposterior .AComissãodeverá,ainda,terem
contaasindústriasespacialemilitar,namedidadasua
repercussão nosectorcivil.OComitéacolhefavoravelmente estaspropostas econ­
gratula-sesobremaneira comofactodeaindústria
continuar aatribuirprioridade àsegurança eàprotec­
çãodoambiente .
3.4.AGuerradoGolfo,queocorreunumaépocade
francarecessão,levouàdiminuição daprocurade
aviõescomerciais .Alémdisso,ocolapsodocomunismo
eaaberturadaEuropaCentraleOrientaledaex­
-URSScriamproblemas gravesàindústriaaeronáutica
europeia .Oscortesnosorçamentos consagrados à
defesaestão,também,aprovocar adiminuição da
procuradeaviõeseequipamentos parafinsmilitares,
tantonaEuropacomonosmercados deexportação
tradicionais .
3.4.1.Aadaptação aumasituaçãodecontracção
querdomercadocivilquerdomercadomilitarépos­
sívelatravésdatransferência derecursosdeummer­
cadoparaooutro.Quando,porém,acontracção afecta
osdoismercados ,oproblematorna-semuitograve
paratodososEstados-membros eparaaindústria .
3.5.Aindústriaaeronáutica europeianoseucon­
juntoéformadaporpessoalaltamentequalificado ,que
fabricaprodutosextremamente complexos ,nãoraro
emquantidades relativamente reduzidase,porvezes,a
umcustomuitoelevado.Osprodutos,geralmente sujei­
tosanormasambientais ,têm,sempre,desatisfazer
regraseregulamentações complexas queabrangem
todososaspectosrelativosàsegurança .
3.6.Aamortização doscustosdedesenvolvimento ,
extremamente elevados,faz-seaolongodeváriosanos.
Ofactodeodólarseradivisanormalmente utilizada
naindústriaaeronáutica civilcomplicaaindamaisa
situação .Asituaçãopoderiaaceitar-sesenãohouvesse
excessodeofertanomercadomundialeaconcorrência
nãofossedetalmodoexacerbada quepoucossãoos
projectosaeronáuticos lucrativos .
3.7.Aindústriaaeronáutica europeiareconheceu
queodesenvolvimento dejactoscivisdegrandecapaci­
dadenãoestáaoalcancedosEstados-membros ,oque
levouàformaçãodeumconsórcioeuropeuparaprodu­
zirafamíliadeaviõesAirbus (estratégia igualmente
adoptadaparaalgunsprojectosaeronáuticos militares).
EmboraexistamalgunsAEIEÍ1)paraosaviõesde
menorcapacidade eparaosequipamentos ,mantém-se
umasituaçãoemqueumnúmeroexcessivodeempresas
produzdemasiados produtosemtodaaEuropa,enão
apenasnaComunidade .
3.8.Nomercadodadefesa,asegurançanacionalé,
porvezes,utilizadacomoformadeprotegerosfornece­
doresdalivreconcorrência ouevitarfusõeslógicassob
apressãodomercado .
3.9.Osresultados deexportação daindústriaaero­
náuticaeuropeiaestãoentreosmelhoresdetodaa
indústriatransformadora .Alémdisso,estaindústria4.Observações naespecialidade sobreaanáliseda
competitividade
4.1.Desanuviamento (III.D)
4.1.1.Comofim,quesesaúda,daguerrafriaeo
abrandamento dequatrodécadasdetensãoentreo
LesteeoOcidente,foramanunciados projectosde
substanciais reduçõesnasforçasdedefesadaNATO
eaanulaçãodosprincipais programas actualmente
existentes ,oqueestáaprovocarsubstanciais reduções
daproduçãoaeronáutica europeia,comascorrespon­
dentesreduçõesdepessoal.Estasreduçõesacentuar-se­
-ãoaindamaiscomoenfraquecimento daindústriacivil
quelheestáassociado ,namedidaemqueaverdadeira
pujançadeumaempresa,emdiversosaspectos—
situaçãofinanceira ,capacidade deprodução ,equipa­
mentos—,reflecteasituaçãoconjuntadasactividades
civisemilitares .Algumas «despesasgerais»fixas(cus­
tosasuportarporumaempresa,quenãovariampro­ (')AEIE=Agrupamento EuropeudeInteresseEconomico .

15.3.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N9C73/13
formulação depolíticasclaraspelaindústriaaeronáu­
ticanestafase.porcionalmente aovolumedasactividades lucrativas )
sãoimputáveis tantoàsactividades civiscomoàsactivi­
dadesmilitareserepartidasentreelas.
4.1.2.Assim,sehouverquebra ,dasactividades mili­
tares,haveráperdadevantagens deescalaereafectação
doscustosindirectos àsactividades civis,oquelevará
àreduçãodacompetitividade dascompanhias .Isto
conduzirá ,provavelmente ,aumadiminuição dasquali­
ficaçõesqueaindústriapoderáterdificuldades em
recuperar .4.2.2.Enquanto asindustriasaeronáuticas dosanti­
gospaísessatélitesdaEuropaCentraleOrientalsão
relativamente subdesenvolvidas edepequenadimensão ,
asdaex-URSSsãodegrandedimensão .Emtermosde
pessoal,aindústriaaeronáutica daex-URSStemuma
dimensão cercadedezvezessuperioràdaindústria
aeronáutica europeianoseuconjunto (avaliaçãoda
Comissão).Éextremamente difícilpreverofuturodesta
enormeindústria eaformacomosedesenvolverão as
relaçõesentreosdiversosgabinetesde«design»de
células,motoreseequipamentos easprincipaisinsta­
laçõesdeprodução . 4.1.3.TudoistosepassaenquantoosEUA,princi­
paisconcorrentes daEuropa,anunciamqueogoverno
continuará aapoiarainvestigação parafinsdedefesa
eaaquisiçãodetecnologia atravésdefinanciamento
adequado ,nãoobstanteareduçãodasencomendas ,a
fimdeprotegeracapacidade daindústriaalongoprazo
(«AnewapproachtoDefenceAcquisition »—US
Department ofDefenceFactSheet1992).Segundoas
primeirasindicações ,nãoéprovávelquehajaalterações
sobanovaPresidência dosEUA.4.2.3.Otipodecooperação futuradependegrande­
mentedograudepossívelcontrolocentraldeMoscovo
sobreestasempresasoudeseremeventualmente privati­
zadasporpartes.
4.2.4.Apossívelexportação ,pelaex-URSS,de
aviõesehelicópteros parafinsmilitaresabaixopreço
podeterconsequências adversasparaasempresas
exportadoras ocidentais .
4.2.5.Éforçosoreconhecer queainstauração de
umaeconomiademercadonestespaísesterá,apesar
detudo,deobedeceraodesiderato deobterdivisas
estrangeiras suficientes parapagarasimportações .
Estespaísesdarão,naturalmente ,prioridade aosseus
própriosprodutos,oquepoderálimitarapenetração
dosaviões,motoreseequipamentos daEuropaOci­
dental.4.1.4.NoentenderdoComité,importaqueaindus­
triaaeroespacial europeianãopercaassuaspotenciali­
dadesdevidoàreduçãodasdespesascomadefesa,que
serepercutena*situação financeira dasempresas ,e
recomenda ,porconsequência ,oaumentodosorçamen­
tosnacionaisconsagrados àinvestigação eàtecnologia
parafinscivis,deformaacompensar asreduções
decorrentes daperdadasajudasdirectasdelançamento
aoabrigodonovoAcordodoGATT"entreosEUAea
Comunidade Europeia,salvaguardando -se,destemodo,
acompetitividade futuradaindústria .
4.1.5.Poroutrolado,oComitéapoiaapropostade
estratégiacomunitária dereconversão ediversificação
deprodutosparafinsmilitaresemprodutosparafins
civis.OComitéexortaoConselho aautorizar um
programa detrabalhocomunitário ,aelaborarpela
Comissão emcooperação comaindústriaaeronáutica
etodososparceirossociaisenvolvidos eanotificarao
Parlamento EuropeueaoComitéEconómico eSocial.
OComitéentendequeaindústria,aComunidade eos
Estados-membros devemterumapolíticaindustrial
adequada erealista .Casocontrário ,haveráperdade
qualificações edecapacidade tecnológica e,nospróxi­
mosanos,estarãoemriscomuitosmaispostosde
trabalhonosectordadefesa,semquaisquerperspecti­
vasdeempregoalternativo .4.2.6.Apesardestasdificuldades ,deveráhavero
objectivoclarodeassegurarqueasindústriasaeronáuti­
casdaEuropaCentraleOrientaledaex-URSSsejam
colaboradoras preferenciais daindústriadaEuropa
Ocidental ,enãorivaisassociadas aosEUAouaoJapão.
Porissoenoquadrodeumapolíticadeconcorrência
leal,aindústriaeuropeiadeveráserincentivada aprocu­
rarlançaromaiornúmeropossíveldeempreendimen­
tos,emcooperação comaquelasindústrias .
4.2.7.Paraquesepossaavançarnestavia,oComité
propõequeestafilosofiadeeventualcolaboração seja
adoptada pelaComissão e,ainda,queoapoioda
Comunidade àEuropaCentraleOrientaleàex-URSS
sejacanalizado para«jointventures »entreempresas
daEuropaCentraleOrientaledaEuropaOcidental ,
emvezdoapoiodirectoàindústriaaeronáutica do
Lesteeuropeu .Estacolaboração seráumaformade
regeneração bemmaisrápidaerentáveldoqueofinan­
ciamentodirecto,quedificilmente sepodecontrolar .
Asempresasocidentais deverãoserprotegidas contra
osriscoscomerciais inabituaisquetenhamdeenfrentar
àmedidaqueassuascongéneres daEuropaCentrale
Orientalseforemadaptando àeconomiademercado,
adquirindo astécnicasnecessárias edesenvolvendo as4.2.Indústriaaeronáutica daEuropaCentraleOrien­
taledasRepúblicas Independentes daex-URSS
(III.D.2)
4.2.1.NoqueserefereaEuropaCentraleOriental
eàex-URSS,hágrandesincertezas quedificultam a

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suasprópriasnormasdequalidade edenavegabilidade
ouadaptando assuasnormasactuaisparaquepossam
seraceitesnoOcidente .
4.2.8.Asactividades denormalização desenvolvidas
naEuropaOcidental pelaAECMAepelaJAAnos
últimosvinteanostêmsidoaltamente onerosas eo
aumentodestasactividades estáatornar-sedifícilde
suportarpelaindústriadaEuropaOcidental .AComis­
sãodeveria,pois,examinaraquestãodanormalização
e,também,dosJAR(«JointAirworthiness Require­
ments»),afimdeestudaraspossibilidades definancia­
mentodestasactividades ,queseriammutuamente bené­
ficaseconduziriam ,sobretudo ,aumasituaçãoem
queaindústriaaeronáutica daex-URSSadoptaria as
normaseuropeias ,enãonormasrivais,comoasdos
EUA.-seaosprojectosdestinados aclientesamericanos e,em
grandemedida,aosprojectoseuropeusparaosquais
nãoexistamnormaseuropeiasouinternacionais .Esta
situaçãonãosealteraráenquantonãoforemacordadas
eaceitesnormasinternacionais ,oquesóseráuma
realidadeamuitolongoprazo,anãoserquetodasas
partesinteressadas desenvolvam osmaioresesforços
paraaceleraroprocesso .
5.1.1.7.Entretanto ,anormalização éfrequente­
menteconsiderada comoumaarmacomercialquefavo­
receosprocessos ,componentes emateriaisamericanos .
5.1.2.Regulamentos eprocedimentos de
certificação denavegabilidade
(IV.A.1)
5.1.2.1.NãoobstanteoConvénio relativoàHarmo­
nizaçãodosRequisitos TécnicoseProcedimentos apli­
cáveisàsAeronaves Civis[doe.COM(90 )442],asauto­
ridadesnacionaiscontinuam ainsistirnautilização de
procedimentos decertificação nacionais .
5.1.2.2.Estamultiplicidade deprocedimentos decer­
tificaçãonaEuropaéonerosa.É,todavia,gratuita
nosEUA,oquerepresenta umadesvantagem paraa
competitividade daindústriaaeronáutica europeia .
5.1.2.3.OComitéinstacomaComissãoparaque
proceda,semdemora,àconstituição doGrupodeTra­
balhoproposto ,quedeveráexaminartodososdemais
obstáculos àinstituição deumaautoridade europeia
única.5.Observações sobreaspropostasdeacçõescomuni­
tárias
5.1.Criarumenquadramento favorável (IV.A)
5.1.1.Acelerar aharmonização dasnor­
mastécnicas
5.1.1.1.Éessencialaumentaroritmodeelaboração
denormaseuropeias ,afimdeimpedirodomíniodas
normasamericanas naindústria ,evitaradesnecessária
duplicação denormasanívelnacionaledeempresas
econtribuir paraoestabelecimento deumconjunto
completodenormasinternacionais paraaindústria,o
querepresenta ,noentenderdaindústriaeuropeia,um
encargofinanceiro crescenteeinaceitável .
5.1.1.2.AComissão afirmaqueatransferência de
recursosdanormalização nacionaledeempresacobrirá
oscustosinerentesaonecessário aumento denormas
europeias .
Estaafirmaçãonãocolhepelasrazõesseguintes :
5.1.1.3.Continuará asernecessário umelevado
númerodenormasdeempresaparaosprocedimentos ,
processosemétodosdetrabalhorelativosacertospro­
jectosouespecíficos decadaempresa .
5.1.1.4.Ocustodaaprovação denormaseuropeias
émuitosuperioraodaaprovação denormasnacionais ,
porimplicarreuniõesinternacionais ,interpretação ,via­
gens,etc.
5.1.1.5.Aindústriaesperaobterumaumentoda
ajudafinanceiradaComissãonoquadrodocompro­
missoporestaassumidodeincentivaranormalização
europeia .
5.1.1.6.Aindústriaaeronáutica rege-sepornormas
dediversasproveniências .AsnormasdosEUAaplicam­5.2.Promover aformação (IV.A.3)
5.2.1.OComitélamentaqueaspropostasdaComis­
sãonumaáreadetãograndeimportância nãosejam
maisconcretas .
5.2.2.Emborasedevamenvidartodososesforços
nosentidodemanterospostosdetrabalho,aComissão
temdereconhecer aamplitudedasperdasdepostosde
trabalhoactuaisepotenciais .Asnecessárias medidas
dereconversão damão-de-obra deverãoseracordadas
entreosempregadores eosrepresentantes dostrabalha­
dores.Acçõesdeformaçãocomplementar ederecicla­
gemparatodosostrabalhadores atingidos (porexem­
plo,ostrabalhadores especializados ,ostécnicos,os
engenheiros eosinvestigadores )deverãoproporcionar
atodosostrabalhadores perspectivas decarreiraede
futuro,senecessário noutrosectorounoutrolocalde
trabalho .Importa,ainda,tomarmedidasparaassegu­
rar,tantoquantopossível,amanutenção dospostosde
trabalhoatravésdoinvestimento contínuoemprogra­
mastecnológicos .
5.2.3.É,econtinuará aser,necessário recrutarmais
pessoalaltamentequalificado ,paraquesepossadispor
deumaamplareservadesaber-fazer quepermitatirar
partidodoinevitávelrelançamento domercado .

15.3.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?C73/15
5.6.Assegurarumcomérciointernacional equilibrado
(IV.B.2)
5.6.1.Ocontencioso existenteentreogovernodos
EUAeasComunidades Europeiasquantoaosalegados
subsídiosdesleaisaoAirbusfezconvergir asatenções
paraaquestãodasajudasestatais.Estasajudastêm
desempenhado umpapelfundamental emtodasasprin­
cipaisindústriasaeronáuticas ,oqueétestemunho tanto
daimportância atribuídaaoprogressodaaviaçãocomo
dafunçãovitaldaaeronáutica nadefesanacional .5.2.4.Paralevaracaboumaacçãopositiva,aComis­
sãodeveráexaminaraspossibilidades de:
—estabelecimento deumprogramaeuropeuespecífico
dereciclagem ereadaptação paraosectordadefesa,
quefinanciaria programas dereciclagem tendentes
areduzirasperdasdepostosdetrabalhonaindús­
triadadefesaeconcederia ajudasàreadaptação
nasregiõescomunitárias afectadas ;aexecuçãode
umprogramadestetipoterádecontarcomaefec­
tivaparticipação dosparceirossociais;
—adopçãodemedidascomunitárias destinadas aasse­
gurar,seforocaso,queostrabalhadores tenham
direitoaumdeterminado númerodediasdefor­
maçãoporano;
—prosseguimento dasactividades comunitárias no
domíniodacomparabilidade edoreconhecimento
mútuodasqualificações ,deformaafacilitara
mobilidade entreEstados-membros ,oquesetorna
aindamaisnecessário devidoaodesemprego poten­
cialdetrabalhadores altamente qualificados nos
sectoresdadefesaedaaeronáutica civil,especial­
mentenaindústriaaeroespacial .5.6.2.Sãomúltiplososmecanismos deajudapos­
síveiseasuautilizaçãovariadepaísparapaís.Nem
todososgovernosadoptamomesmosistemadeajudas.
Oqueéfundamental éavaliaroefeitoconjugado das
ajudasdirectas (comosejamasajudasdelançamento )
edasajudasindirectas (porexemplo,ofinanciamento
públicodainvestigação edaaquisiçãodetecnologia ).
5.6.3.Éessencialqueasdiferençasdesteefeitoglobal
depaísparapaísnãoprovoquem distorções decon­
corrênciainaceitáveis .Aoexaminar-seaquestãoda
concessão deajudasanívelinternacional eintra-euro­
peu,háqueteremcontaestefactor-chave .
5.3.Promover odiálogosocial(JV.A.5)
5.3.1.OComitéapoiaaintençãodaComissão de
criarcondiçõesfavoráveis aodiálogoconstrutivo entre
parceirossociais.Onúmeroreconhecido deperdasde
postosdetrabalhoatéàdataedosqueestarãoemrisco
nofuturoéextremamente elevado.Urge,pois,que
todasaspartesinteressadas procurem encontrar
soluçõesparaesteproblema .Odiálogoconstrutivo
apresenta ,aliás,uminteressepermanente .5.6.4.Durantemuitosanos,foiopiniãogeneralizada
queosriscosfinanceiros excepcionalmente elevados
eoslongosperíodosdeamortização demuitosdos
programas deaviaçãociviljustificavam queosgovernos
concedessem empréstimos reembolsáveis àsempresas
produtoras deaviõesedemotores,afimdecontribuí­
remparaoselevadoscustosiniciaisasuportarna
fasededesenvolvimento dequalquernovoprograma
importante .Nasúltimasdécadas,osgovernoseuropeus
concederam ougarantiram diversosempréstimos de
elevadomontante aempresaseuropeias ,comoobjec­
tivodecontribuírem paraolançamento degrandes
projectosaeronáuticos .Muitosdestesempréstimos
foramjá,ouestãoaser,reembolsados .5.4.Assegurarcondiçõesequitativas deconcorrência
(IV.B)
5.4.1.Considera-seserestaumadasprincipais
funçõesdaComissão ,tantonaEuropacomoforadela.
É,porventura ,asuamaiorresponsabilidade ,jáque
comelaseprendemmuitasoutrasquestões .5.6.5.NosEUA,aconcessão deajudasestataisdirec­
tasnãoépráticacorrente,sebemque,comojáfoi
referido,aindústriaamericana beneficiedeajudasindi­
rectasdemontantesuperioràsquesãoconcedidas na
Europaenãoreembolsáveis .
5.6.6.NoJapao,acontribuição governamental para
oscustosdedesenvolvimento aeronáutico assume,fre­
quentemente ,aformadejurosbonificados paraos
empréstimos paradesenvolvimento contraídos pelos
fabricantes ,cujoreembolso seobtématravésdosdirei­
tos(«royalties»)recebidosdeposteriores vendasdos
produtos .5.5.Aplicarasregrasdeconcorrência nointeriorda
Comunidade
5.5.1.Osacordosdecolaboração permitemcongre­
garrecursosindustriais suficientemente amplospara
quesejapossívelcompetirnomercadomundial,mas
quepoderãoserconsiderados sobredimensionados para
omercadoeuropeu .Setaiscasosvieremaserexamina­
dosdopontodevistadapolíticadeconcorrência da
Comunidade Europeia ,asrealidadesdomercadoterão
desertidasemconta.Dadaaaberturaeatransparência
queomercadoeuropeuofereceaosfornecedores aero­
náuticosconcorrentes detodoomundo,oúnicocritério
pertinente éaposiçãorelativadasempresaseuropeias
naindústriaaeronáutica mundial .5.6.7.OComitéesperaque,comarealização do
MercadoÚnicoemfinaisde1992,aComissãoimponha,
comrigor,condições deconcorrência equitativas na
Europa.Todavia,oobjectivoaindamaisambicioso de

N9C73/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.3.93
assegurarcondiçõesequitativas deconcorrência como
restodomundoexigeigualdeterminação naacção.
5.6.8.Ofactodeaindústriaeuropeiaestarhojeem
condições decompetircomêxitoàescalamundial
deve-seainvestimentos eminvestigação enaaquisição
detecnologia realizados cercade10a15anosatráse,
emmuitoscasos,àexistência deajudasdelançamento .
Estesinvestimentos eestasajudasestão,neste
momento ,seriamente ameaçados .
5.6.9.Comaactualreduçãodosorçamentos consa­
gradosàdefesa,aliada,nalgunscasos,àreduçãogene­
ralizadadoapoioàindústria,corre-seoriscodese
assistiraummarcadodeclíniodasdespesascominvesti­
gaçãoeaquisiçãodetecnologia nosectoraeronáutico
europeu,nummomentoemque,nosEstadosUnidose
noJapão,nãoháreduçãodedespesasnestedomínio .
Estasdespesasestãomesmoaaumentarnalgumasáreas
fundamentais :tecnologias estratégicas ,noqueserefere
aosEUA,eprogramas geraisdeinvestigação (ex:novos
materiais),noquerespeitaaoJapão.segundolugar,nãotemsidofácilcontrolarasajudas
indirectasconcedidas nosEUA,nemseafiguraquetal
venhaaserpossívelnofuturo.
5.6.14.Aindaqueasajudasindirectasfossemlimita­
dasa4%dovolumedenegócios,ossubsídiosconcedi­
dosàsgrandesempresasamericanas seriammuitomais
elevadosdoqueosquesãoatribuídos aofabricante
europeumédio.
5.6.15.Éfundamental paraofuturodaindústria
aeronáutica europeiaqueaComissão easautoridades
nacionais impeçamoprosseguimento daerosãodas
ajudasdirectaseindirectasactualmente concedidas na
Europaequetêmfacilitadoasuaactualposiçãoconcor­
rencial.Importa,pelocontrário ,aumentarsubstancial­
menteestasajudasportodososmeiospossíveis .Urge
tomarmedidasnosentidode:
i)asseguraracompetitividade futuradabasetecnoló­
gicaeuropeia,atravésdolançamento deumimpor­
tanteprograma deinvestigação edeaquisição e
validaçãotecnológica aníveleuropeu;
ii)garantiraexecução,deformatransparente ,facil­
menteverificável eequitativa ,dorecenteacordo
bilateralqueregulamenta asajudasestataisàs
indústriasdosEUAedaComunidade Europeia ,a
fimdequeaEuropanãofiquenumaposiçãode
desvantagem emrelaçãoaosseusconcorrentes
devidoàsajudasindirectas àI&Deaoutrasmedi­
das,comosejam:reduçãodeimpostos ,apoiofinan­
ceiro,créditosàexportação ,taxasdejuro,flexibili­
dadedeemprego,montantedofinanciamento de
programas deinvestigação ,etc.
iii)garantirqueasvantagensinesperadas («spin-off»)
resultantes doapoioindirectoàindústriamilitar
dosEUAedoapoioindirectoconcedido àindústria
civilatravésdaNASA(2)sejamtidasemcontanas
negociações doGATTactualmente emcurso(ver
5.6.11supra).
5.6.16.Umprimeiropassoseriaprocederaum
estudoeaumaavaliaçãofidedignos dasajudasindirec­
tasemtodosospaíses.Emsegundolugar,osistema
americano deFSC(ForeignSalesCorporation )deveria
serintegradonoacordodoGATT.5.6.10.Prevê-seacontinuação dareduçãodasdespe­
sascomadefesanofuturopróximo ,tantonaEuropa
comonosEUA.Crê-se,contudo,queabasetecnológica
europeiaserámaisafectadadoqueadosEUA.
5.6.11.EmJulhode1992(*),foiconcluído ,entre
osEstadosUnidoseaComissão dasComunidades
Europeias ,umacordobilateralrelativoaoapoiodirecto
eàsajudasdelançamento àindústriaaeronáutica .Este
acordoéválidoporumano,períododuranteoqual
deveráserintegrado numacordomultilateral do
GATT.Setalnãoforpossível,oacordoficarásem
efeitoe,nessecaso,astãocontroversas regrasgerais
doGATTvoltarãoaaplicar-se.
5.6.12.Seoacordosemantiver,asajudasdirectas
delançamento nãopoderãoexceder33%,ouseja,
apenasmetadedasquetêmsidonecessárias paraasse­
guraroarranquedediversosprojectosAirbus.Estas
ajudasdelançamento ,reembolsáveis pelaindústria ,
têmsidovitaisparaoêxitodosprojectoseuropeus .
5.7.Multilateralização ealargamento aosaviõesde
transporte regional,aosmotoresdegrandes
dimensões eaosprincipaisequipamentos
5.7.1.Dever-se-á ponderar amultilateralização do
acordovigente.Esteacordopoderiaseralargadoa
outrosprodutosdaindústriaaeronáutica emvezde
secingir,comoacontecenestemomento ,aosaviões
comerciais degrandecapacidade .5.6.13.OacordocomosEUAcontinuaaserproble­
mático.Emprimeirolugar,aindústriaaeronáutica
europeiaterádificuldade emdesenvolver novosprodu­
toscomempréstimos governamentais aodesenvolvi­
mentodomontanteautorizado peloacordobilateral
doGATT (aosjurosdomercado).Nãoéumdado
adquiridoqueaindústriapossaobterosrestantese
avultadosempréstimos dequenecessitará ,emcon­
diçõesderisco,semgarantiasgovernamentais .Em
(i)JOn?L301de17.10.1992.(2)NASA=NationalAeronautics andSpaceAdministration
(EUA).

15.3.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?C73/17
5.7.2.Oalargamento aosaviõesdetransporte regio­
nal,aosmotoresdegrandesdimensões eaosprincipais
equipamentos deveriaserobjectodecuidadaanáliseà
luzdascondiçõesdomercado,doscustosedosriscos
envolvidos .paraacompetitividade .Reconhece ,ainda,aimportân­
ciadasvantagensinesperadas («spin-off»)dastecnolo­
giasdepontaparaasrestantesindústrias .É,pois,
essencialqueasrecomendações formuladas nestecapí­
tulosetraduzam emmedidasconcretas .
5.7.3.Éessencialqueseapliquemalem-fronteiras
níveisdeapoioequitativos ,afimdegarantiruma
concorrência leal.5.8.5.TeriasidomaisútilqueaComunicação forne­
cessealgumasindicações sobreaordemdegrandeza
dosrecursosfinanceiros queaComissão considera
necessários paraasseguraracontinuidade dacompetiti­
vidadedaindústria .Comefeito,torna-sedifícilapreciar
asobservações daComissãodeumaformaconstrutiva
naausênciaderecomendações específicas quantoaos
níveisdefinanciamento .Todavia,aindústriateráde
seraprincipalresponsável pelosseusprópriosinvesti­
mentosfuturosemprogramas deI&T.5.8.Manteroníveltecnológico (IV.C)
5.8.1.Nofuturoprevisível ,aqualidadetecnológica
dosprodutosaeronáuticos continuará asercrucialpara
oseuêxitocomercial .Assim,agarantiadeacessoda
indústriaaumabasetecnológica aeronáutica adequada
eactualizada continuará aserindispensável parao
aproveitamento integraldopotencialindustrial .Acon­
corrênciatecnológica éintensae,provavelmente ,conti­
nuaráasê-lo;ocustodaaquisição detecnologia
aumentadeformaconstante .Simultaneamente ,aindús­
triaéafectadapelodeclíniodasactividades militares,
queconstituem umaimportante fontedenovastecnolo­
giasecontribuem significativamente paraasreceitasde
muitasempresasaeronáuticas .5.8.6.OComitépartilhaapreocupação daComis­
sãocomafragmentação dofinanciamento públicode
I&T.OsEstados-membros eaindústriadeverãoaveri­
guardaduplicação deprogramas deinvestigação ede
infra-estruturas comvistaàracionalização eutilização
eficientedosrecursos .
5.8.7.OComitéverificaque,nafichafinanceira
constanteda«PropostadeDecisãodoConselhorela­
tivaaumfinanciamento adicionaldoterceiroprogra­
ma-quadro deactividades comunitárias nodomínioda
investigação edodesenvolvimento tecnológico (1990­
-1994)»,aComissãopropõeumfinanciamento adicio­
nalde281milmilhõesdeecusparaoconjuntodas
tecnologias industriais edosmateriaiserecomenda que
umapartesubstancial destemontantesejaatribuído à
indústriaaeronáutica .OComitéesperaqueaComissão
prossigaestasactividades ,comfinanciamento refor­
çado,noâmbitodofuturoQuartoPrograma-Quadro
deI&D.OreceiodaComissãodequepossahaveruma
reduçãodoníveldeactividades entreoterceiroeo
quartoprograma deI&Déinteiramente partilhado
peloComité.5.8.2.Chegou-se,porconsequência ,aumasituação
emqueéessencialreforçarconsideravelmente acoope­
raçãointra-europeia nodomíniodainvestigação eda
aquisiçãodetecnologias aeronáuticas ,especialmente
entreossectoresaeronáutico eespacial,sesequiser
asseguraramassacríticaderecursoshumanosemate­
riaisexigidapelamodernização datecnologiaaeronáu­
tica.
5.8.3.AComunidade Europeiatemumpapelfunda­
mentaladesempenhar noincentivoeapoioànecessária
cooperação europeianaáreadainvestigação edaaqui­
siçãodetecnologia aeronáuticas .Foramjádadosos
primeiros passosnessesentido,atravésdasacções
empreendidas nas.fases-piloto eintermédias autoriza­
dasnoâmbitodoprograma Brite/Euram (1989-90)e
doprograma «Tecnologias industriais edosmateriais »
(1992-1994 ).Estasacçõesdemonstraram aexequibili­
dadeeutilidadedacooperação europeiaanívelcomuni­
tário,massãodemasiado limitadas epontuaispara
poderemdarograndeimpulsoqueseimpõeparauma
adequada actualização dabasetecnológica europeia .
Urgelançarumimportante programaeuropeudecoo­
peração,planeadoeexecutado alongoprazo.Arespon­
sabilidade finalpelaelaboração dequalquerproposta
deacçãodeâmbitocomunitário caberáàComissão .5.8.8.Sesepermitirqueasdespesascomainvesti­
gaçãoeaaquisiçãotecnológica naEuropacontinuem
adiminuir,contrariamente aoquesepassanoJapãoe
nosEUA,aindústriaeuropeiaperderádefinitivamente
asuacapacidade competitiva comofabricantedeaviões
completos ,incluindomotoresesistemas,eserárelegada
paraaposiçãodesubcontratante deprogramas ameri­
canos.Estasituaçãoconduzirá ,inevitavelmente ,a
novasperdasdepostosdetrabalho,àerosãodacom­
petênciatécnicadaindústriaeuropeiaeàaniquilação
demaisumaindústriaeuropeiaviávelepreciosa .
5.9.Enfrentaraproblemática dodólar(IV.D)
5.8.4.Nasuaavaliação ,aComissãoreconhece que
oacessoaumatecnologia actualizada éfundamental5.9.1.Osfabricantes europeuscontrolam razoavel­
menteoriscoquecorremnoqueconcerneàtécnica,

N°C73/18 JornalOficialdasComunidadés Europeias 15.3.93
sistemamonetário mundialestávelpoderásolucionar a
problemática dodólar.Anívelcomunitário ,areali­
zaçãodeumaUniãoEconómica eMonetária irácontri­
buirsignificativamente paraaprossecução desteobjec­
tivo.»
5.10.Garantiroequilíbriocomoambiente (1V.E)
5.10.1.OComitéapoiaapolíticacomunitária de
estreitacolaboração comaCEACecomaOACIno
domíniodoruídoedasemissõesdosaviões.
5.10.2.Emtrêsdosseuspareceres (*),oComité
apoiouaspropostas daComissãoparaaabordagem
dosproblemas ambientais associados àindústriade
transportes eàindústriaaeronáutica .
5.10.3.OComitéedoparecerdequeasnormas
ambientais emmatériaderuídoedeemissões dos
aviõesdeverãosergradualmente aperfeiçoadas àescala
mundial,acompanhando oprogressodatecnologia de
motores .
5.10.4.Osaviõesquenãorespeitem estasnormas
nãodeverãoserautorizados adescolarouaterrarem
paísesdaComunidade Europeia .aomercado,aosrecursoseaprodutividade ,masataxa
decâmbiododólarouasdiferenças entreastaxasde
inflaçãodaEuropaedosEUAescapamcompletamente
aoseucontrolo .
5.9.2.DevidoaofactodeosEUAdominarem perma­
nentemente amaiorpartedomercadodeaviõescomer­
ciais,àdimensão eimportância domercadoamericano ,
àdisponibilidade definanciamento emdólaresea
outrosfactores,osaviõescomerciais sãoquaseexclusi­
vamentecotadosemdólares.Destemodo,asentradas
detesouraria namoedadosfabricantes estãomuito
dependentes dataxadecâmbiododólaremvigor.Se
bemque,durantemuitosanos,ainflaçãoeuropeia
tenha,geralmente ,ultrapassado ainflaçãodosEUA,a
cotaçãododólaremrelaçãoàsmoedaseuropeiastem
sidoinferioràqueseriadeesperartendoemcontaos
índicesdecustoseaparidadedopoderdecompra.
Nestemomento ,odólarestáconsideravelmente subva­
lorizadoemrelaçãoàmaioriadasmoedaseuropeias .
5.9.3.Quandosevendemdólaresaprazocomo
medidadesalvaguarda contraaincertezafutura,é
necessário ponderarjudiciosamente omomentoade­
quadoparaofazereomontantedacobertura ,tendo
emcontaaamplitude eimprevisibilidade dasflutuações
dastaxasdecâmbio.Acotaçãodevendaaprazoé
fixadaemfunçãodataxadecâmbioemvigorno
momentodatransacção ,peloquenãohágrandevanta­
gememvenderaprazo,anãoserquesejapossível
assegurartaxasdecâmbioviáveisouatractivas .Além
disso,osbancosimpõemlimitesaomontante eà
duraçãodacoberturaqueconcedem .
5.9.4.Oefeitoconjugado dasdiferenças entreas
taxasdeinflaçãoedafraquezadodólartemrepercus­
sõesnegativassobrearentabilidade dasempresaseuro­
peias,jáqueoníveldospreçoséditadopelasexpectati­
vasdomercadoepelospoderosos concorrentes ameri­
canos.(N.B.:Ospreçosacompanham ainflaçãoameri­
cana,enquantoqueamaiorpartedoscustosacompa­
nhamainflaçãoeuropeia,que,-nalgunspaíses,
ultrapassa consideravelmente adosEUA).
5.9.5.Estesefeitosadversospodemserparcialmente
reduzidos sehouvermaiscustosexpressosemdólares
—seforpossívelfazê-locomníveisdeprodutividade
competitivos —afimdeobteroefeitodecobertura
inerente .Todavia,trata-seapenasdeumasoluçãopar­
cialparaassegurarqueosresultados financeiros das
empresaseuropeias nãosejamafectados pelasflu­
tuaçõesinternacionais dastaxasdecâmbio,quesó
poderáseraplicadadeformalimitadasesequiser
preservarumasubstancial capacidade industrial na
Europa .
5.9.6.OComitécongratula -secomainiciativada
Comissão decriarumGrupodeTrabalhoconjunto
Indústria-Comissão .Contudo,paraoComiténãoestá
clarodequeformaosistemadeseguropropostopoderá
serautofinanciado pelaindústriaseafraquezadodólar
dosEUAsemantiver .5.11.Prosseguir odiálogocomaindústriaaeronáutica
europeia (IV.G)
5.11.1.Éessencialmanterumdiálogoregulare
intenso,aníveleuropeu,comtodososgruposeconómi­
cosesociaisinteressados .
5.12.Pequenasemédiasempresas (PME)
5.12.1.Osproblemas queafectamasPME,quea
Comunicação daComissãonãoabordadeformaade­
quada,sãomotivodepreocupação .Odonodaobrae
osprincipais contratantes dependem deumnúmero
considerável ecrescente dePMEinovadoras .
5.12.2.Ostiposdeproblemas aenfrentarsãoos
seguintes :
—muitassãoasPMEqueestãoconcentradas em
regiõesaltamente dependentes daindústriaaero­
náutica;assim,qualquerreduçãodasactividades do
donodaobrapodemterefeitosmuitomaisgraves
sobreoempregodoqueàprimeiravistapoderia
parecer ;
5.9.7.OComitéconcorda ,pois,comaafirmaçãoda
Comissão deque«aprazo,sóainstituição deumHJOn?C221de28.8.1989,JOn?C339de31.12.1991,JO
n?C313de30.11.1992.

15.3.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?C73/19
oníveldeperdasdepostosdetrabalhopodeparecer
reduzidoquandocomparado comasperdasdepos­
tosdetrabalhos massivasnasgrandesempresas ;
todavia,osefeitospoderãoserbemmaisgravesnas
PMEenvolvidas .existeoperigodeosdonosdaobraviremaoptar
porfornecedores depaísesdoterceiromundo,que
praticampreçosmaisbaixos;
emborasejaconhecida acapacidade deadaptação
dasPME,sãonecessários programas dediversifi­
caçãoqueasapoiem;
FeitoemBruxelas,em27deJaneirode1993.
OPresidente
doComitéEconómico eSocial
SusanneTIEMANN
Parecersobreapropostaderecomendação doConselhorelativaaCritériosComunsde
AvaliaçãodaSegurança nasTecnologias deInformação
(93/C73/05)
Em29deSetembrode1992oConselhodecidiu,nostermosdoartigo198?doTratadoque
instituiaComunidade Económica Europeia,consultaroComitéEconómico eSocialsobrea
propostasupramencionada .
ASecçãodaIndústria ,doComércio ,doArtesanato edosServiços,encarregada doscorrespon­
dentestrabalhosdoComité,emitiuparecerem6deJaneirode1993.FoirelatoraJ.Barrow.
Na302?reuniãoplenária (sessãode27deJaneirode1993),oComitéEconómico eSocial
adoptouporunanimidade oparecerquesesegue.
1.Introdução
1.1.Apropostaapresentada pelaComissãotempor
objectivomelhoraraconfiançadosconsumidores nas
características desegurançadosprodutosdastecnolo­
giasdainformação ,bemcomoestabelecer pontosde
referência emrelaçãoaosquaisessascaracterísticas
podemseravaliadas .Apropostadesenvolve ostraba­
lhosjárealizadosnosEstados-membros ,bemcomonos
EUAenoJapão,sobreaevoluçãodoscritériosde
avaliaçãodasegurançadasTI.
1.2.Apropostarecomenda :
i)quesejamadoptados CritériosdeAvaliação da
Segurança nasTecnologias daInformação (ITSEC)
naCEporumperíodoinicialde2anos;
ii)queprossiga,sobosauspíciosdoSOG-IS(«Sénior
OfficiaísGroupforSecurityofInformation
Systems»—grupodealtosfuncionários paraa
segurançanossistemasdeinformação ),oprocesso
deharmonização enormalização internacional des­
tescritérios ;iii)quesejamrevistasestasmedidasapósoperíodo
inicialde2anoseapresentada propostadoSOG­
-ISrelativaaacçõescomunitárias adequadas poste­
riores.
1.3.OITSECcompreende critériosnormalizados
paraaavaliaçãodasegurançadosprodutosesistemas
deTI,abrangendo tantoo«software »comoo«hard­
ware».
1.4.Estescritériosdeverãoseraplicadosaosprodu­
tosesistemasdeTI,noâmbitodesistemasnacionais
decertificação ,pororganismos deavaliaçãoindepen­
denteseimparciais eapedidodo«patrocinador »(regra
geral,ovendedorououtilizadordosistema/produto
deTI).Assim,acertificação éinteiramente voluntária .
1.5.Asegurança dasTecnologias daInformação
englobatrêsaspectos :
—confidencialidade —prevençãodadivulgação não
autorizada deinformações ;