[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |

Bruxelas, 13.10.2010

COM(2010) 577 final

PROJECTO DE ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.º 9 AO ORÇAMENTO GERAL DE 2010

MAPA DE DESPESAS POR SECÇÃOSecção III - Comissão

(apresentado pela Comissão)

PROJECTO DE ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.º 9AO ORÇAMENTO GERAL DE 2010

MAPA DE DESPESAS POR SECÇÃOSecção III - Comissão

Tendo em conta:

- O Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.º, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.º-A,

- O Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias[1], nomeadamente o artigo 37.º,

- O orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, adoptado em 17 de Dezembro de 2009[2],

- o orçamento rectificativo n.º 1/2010, adoptado em 19 de Maio de 2010[3],

- o orçamento rectificativo n.º 2/2010, adoptado em 16 Junho 2010[4],

- o orçamento rectificativo n.º 3/2010 (correspondente, em parte, ao anterior orçamento rectificativo n.º 2/2010[5]) adoptado em 7 de Setembro de 2010,

- o orçamento rectificativo n.º 4/2010 (correspondente ao anterior orçamento rectificativo n.º 5/2010[6]) adoptado em 21 de Setembro 2010,

- o orçamento rectificativo n.º 5/2010 (correspondente ao anterior orçamento rectificativo n.° 7/2010[7]) adoptado em 22 de Setembro 2010,

- os projectos de orçamentos rectificativos n.ºs 2/2010[8], 3/2010[9], 6/2010[10] e 8/2010[11].

A Comissão Europeia vem apresentar à autoridade orçamental o projecto de orçamento rectificativo n.º 9 ao orçamento de 2010.

ALTERAÇÕES AO MAPA DE RECEITAS E DE DESPESAS POR SECÇÃO

As alterações introduzidas no mapa de receitas e despesas por secção podem ser consultadas em EUR-Lex ( http://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm ). A título de informação, a versão inglesa destas alterações é incluída como anexo orçamental.

ÍNDICE

1. Introdução 4

2. Mobilização do Fundo de Solidariedade da UE 4

2.1. Ilha da Madeira – Portugal: aluimentos de terras e inundações 4

2.2. França : Tempestade Xynthia 5

3. Financiamento 5

4. Quadro-resumo por rubrica do Quadro Financeiro 5

1. INTRODUÇÃO

O projecto de orçamento rectificativo (POR) n.º 9 para o exercício de 2010 diz respeito aos seguintes aspectos:

- Mobilização de um montante de 66,9 milhões de EUR ao abrigo do Fundo de Solidariedade da UE, sob a forma de dotações de autorização e pagamento, na sequência dos aluimentos de terras e das graves inundações na Ilha da Madeira, em Portugal, e da tempestade Xynthia em França.

- Redução correspondente das dotações de pagamento no montante de 66,9 milhões de EUR da rubrica 06 04 14 03 — Projectos no domínio da energia para o relançamento da economia — Sistema europeu de rede eólica offshore.

2. Mobilização do Fundo de Solidariedade da UE

2.1. Ilha da Madeira – Portugal: aluimentos de terras e inundações

Em Fevereiro de 2010, devido à sua intensidade anormal, as chuvas na ilha da Madeira provocaram aluimentos de terras e graves inundações que causaram danos significativos à infra-estruturas públicas e privadas, às empresas e à agricultura.

Subsequentemente, Portugal apresentou um pedido de assistência financeira do Fundo de Solidariedade da União Europeia.

Os serviços da Comissão realizaram uma análise exaustiva do pedido em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho[12], nomeadamente, os artigos 2.º, 3.º e 4.º. Os elementos mais relevantes da apreciação podem ser resumidos do seguinte modo:

1. O pedido foi apresentado à Comissão em 20 de Abril de 2010, tendo respeitado o prazo de 10 semanas após terem sido registados os primeiros prejuízos em 20 de Fevereiro de 2010. Na sequência de um pedido dos serviços da Comissão, as informações complementares necessárias para concluir a apreciação do pedido foram facultadas em 15 de Julho de 2010.

2. A catástrofe é de origem natural. As autoridades portuguesas estimaram os danos directos totais em 1,080 mil milhões de EUR, o que representa 0,68% do rendimento nacional bruto de Portugal.

3. Dado que o montante total estimado dos danos directos excede o limiar de 0,6% do RNB aplicável a Portugal para a mobilização do Fundo de Solidariedade, a catástrofe pode ser classificada como uma «catástrofe de grandes proporções», sendo assim abrangida pelo âmbito de aplicação principal do Regulamento (CE) n.° 2012/2002. O total dos prejuízos directos constitui a base para o cálculo do montante de assistência financeira, que só pode ser utilizada para efeitos das operações essenciais de urgência definidas no artigo 3.º do Regulamento.

4. As inundações provocaram destruições e danos graves, nomeadamente no domínio da hidrologia: estima-se que 130 km de vias navegáveis em rios e cursos de água secundários sofreram danos, o que representa 45% dos danos totais. Estradas e pontes, redes e infra-estruturas de abastecimento público, bem como habitações privadas e bens de particulares sofreram igualmente danos graves; metade das cerca de 800 habitações afectadas foram completamente destruídas e mais de 700 pessoas tiveram de ser alojadas temporariamente. As empresas e a agricultura sofreram danos directos estimados em cerca de 122 milhões de EUR. Os efeitos das inundações foram particularmente graves, uma vez que a principal zona sinistrada se situou no centro de Funchal, a capital da Madeira, onde a frente marítima teve de ser inteiramente reconstruída na sequência das operações de limpeza que foram necessárias para eliminar os milhares de toneladas de escombros. Apesar de a insularidade e a situação ultraperiférica da Madeira não serem aspectos especificamente contemplados pela definição de «catástrofe de grandes proporções» na acepção do Regulamento (CE) n.° 2012/2002, estes aspectos, todavia, não podem ser negligenciados na apreciação das consequências económicas da catástrofe.

5. O custo das operações elegíveis para efeitos do disposto no artigo 3.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 2012/2002 é estimado em 165,24 milhões de EUR, tendo sido repartido em 4 categorias: A) restabelecimento imediato das condições de funcionamento das infra-estruturas, B) alojamento temporário e serviços de socorro, C) infra-estruturas de prevenção e protecção imediata do património cultural, D) operações de limpeza nas zonas/áreas sinistradas.

6. A região afectada é elegível a título de «região em fase de integração progressiva» ao abrigo dos Fundos Estruturais (2007-2013). As autoridades portuguesas declararam que estão a examinar a possibilidade de financiar uma parte da reconstrução, que ultrapassa o âmbito das operações de urgência, através dos programas operacionais relevantes co-financiados pelos Fundos Estruturais.

7. As autoridades portuguesas indicaram, aquando do pedido, que não estavam em condições de determinar em que medida os danos elegíveis eram susceptíveis de serem cobertos pelo seguro. Na eventualidade de os seguros virem a intervir na cobertura dos custos, as operações conexas não seriam elegíveis para efeitos de financiamento por parte do Fundo de Solidariedade.

Em suma, propõe-se, pelos motivos acima expostos, a aceitação do pedido apresentado por Portugal relativamente às inundações na Madeira em Fevereiro de 2010 a título de «catástrofe de grandes proporções», bem como a mobilização do Fundo de Solidariedade.

2.2. França : Tempestade Xynthia

Em Fevereiro de 2010, a maior parte da França foi atingida pela tempestade Xynthia, mas a região mais afectada foi o litoral atlântico, designadamente os departamentos de Charente-Maritime e da Vendée. A tempestade causou 53 mortos e cerca de 80 feridos. Provocou importantes inundações, nomeadamente em zonas residenciais, e causou graves danos a barragens e a diques, a infra-estruturas públicas e privadas, a redes rodoviárias e ferroviárias, bem como às explorações agrícolas e às empresas.

Subsequentemente, a França apresentou um pedido de assistência financeira do Fundo de Solidariedade da União Europeia.

Os serviços da Comissão realizaram uma análise exaustiva do pedido em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho[13], nomeadamente, os artigos 2.º, 3.º e 4.º. Os elementos mais relevantes da apreciação podem ser resumidos do seguinte modo:

8. O pedido foi apresentado à Comissão em 7 Maio 2010, tendo respeitado o prazo de 10 semanas após terem sido registados os primeiros prejuízos em 27 Fevereiro de 2010. Em 24 de Junho e em 20 de Julho, as autoridades francesas apresentaram dois dossiês suplementares com uma apreciação mais aprofundada dos danos verificados e uma avaliação económica das repercussões da catástrofe.

9. A catástrofe é de origem natural sendo, por conseguinte, abrangida pelo âmbito de aplicação do Fundo de Solidariedade.

10. Muito embora a catástrofe tenha afectado a maior parte da França, causando danos num montante total estimado em 2,4 mil milhões de EUR, as autoridades francesas limitaram o seu pedido à zona mais gravemente afectada em dois departamentos, a saber, Charente-Maritime e Vendée, situados no litoral atlântico.

11. As autoridades francesas estimam em 1 425,43 milhões de EUR o montante total dos danos directos causados pela catástrofe na zona em causa, o que representa 41,12% do limiar normal de intervenção do Fundo de Solidariedade aplicável à França em 2010, correspondente a 3 466,57 milhões de EUR (equivalente a 3 mil milhões de EUR a preços de 2002). Em termos absolutos, trata-se do segundo maior pedido de intervenção a ter sido transmitido ao Fundo de Solidariedade para uma denominada catástrofe de carácter regional.

12. Como os prejuízos totais ficam abaixo do limiar normal, o pedido foi examinado com base nos critérios associados à chamada «catástrofe regional de carácter extraordinário» definida no artigo 2.º, n.º 2, último parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 2012/2002 que define as condições para a mobilização do Fundo de Solidariedade «em circunstâncias excepcionais». De acordo com estes critérios, pode beneficiar excepcionalmente da assistência do Fundo qualquer região atingida por uma catástrofe de carácter extraordinário, sobretudo uma catástrofe natural, que afecte a maior parte da sua população e tenha repercussões graves e prolongadas nas condições de vida e na estabilidade económica da região. O regulamento preconiza que seja atribuída especial atenção às regiões remotas e isoladas, tais como as regiões insulares e ultraperiféricas definidas no artigo 349.°, n.º 2, do TFUE. A região designada não se insere nesta categoria. O regulamento estabelece que os pedidos apresentados ao abrigo dos critérios associados à «catástrofe regional de carácter extraordinário» devem ser analisados com o máximo rigor.

13. Uma das condições estabelecidas no Regulamento n.º 2012/2002 para a intervenção, em circunstâncias excepcionais, do Fundo de Solidariedade é que a catástrofe afecte a maior parte da população da região a que o pedido diz respeito. O pedido francês incide sobre uma área coerente de 46 municípios na zona litoral dos departamentos de Charente-Maritime e Vendee. A nível infra-comunal, inclui, além disso, pequenas partes dos pólos urbanos de La Rochelle e Rochefort. A zona designada conta com 101 336 habitantes, sendo argumentado que estes foram particularmente afectados pela tempestade. O pedido descreve as consequências sofridas pela população, nomeadamente, danos pessoais, interrupção das actividades económicas, bem como perturbações dos principais serviços de utilidade pública, das telecomunicações e do tráfego etc. Muitas habitações foram inundadas e destruídas. As ligações rodoviárias, ferroviárias e marítimas foram interrompidas e os serviços de telecomunicações fixas e móveis perturbados. As barragens, os dispositivos de protecção do litoral e as infra-estruturas costeiras foram gravemente danificados. De acordo com as informações comunicadas, os terrenos agrícolas e os locais de produção de ostras sofreram prejuízos importantes. A informação prestada permite concluir que tais consequências se repercutiram na maior parte da população.

14. No que respeita ao requisito de demonstrar a existência de repercussões graves e prolongadas nas condições de vida e na estabilidade económica da região, o pedido realça a desestabilização das actividades agrícolas, nomeadamente a prolongada salinização de cerca de 32.000 ha de terras agrícolas inundadas pela água do mar e a consequente perda de colheitas durante os próximos anos. A produção de ostras e de mexilhões na região, a mais importante em França, registou prejuízos muito importantes que afectaram cerca de 1050 produtores, muitos dos quais correm o risco de falência. O turismo, sector economicamente importante, sofreu dos danos causados nas praias e nas instalações costeiras, nos parques de campismo e nas caravanas de aluguer, bem como da descida no número de reservas. Prevê-se que as perdas cumuladas neste sector ultrapassarão as receitas de um ano inteiro. O pedido refere igualmente o forte sentimento de insegurança e de vulnerabilidade da população perante a força do mar, tanto mais que as defesas contra as inundações não foram ainda inteiramente restauradas. A necessidade de renovar cerca de 200 km destes dispositivos de protecção exigirá importantes trabalhos de construção ao longo de vários anos. Além disso, a necessidade de investimento por parte das autoridades locais em medidas neste domínio repercutir-se-á de forma acentuada nas respectivas finanças, o que terá consequências negativas a nível de outros serviços públicos. De modo geral, os principais sectores da economia regional (turismo, agricultura e produção de ostras) estão claramente a sofrer os efeitos da tempestade. Muito embora os dois centros económicos na região, ou seja, as cidades de La Rochelle e Rochefort, tenham sido relativamente poupadas pela tempestade, assumem apenas uma importância limitada para a economia do interior rural e não poderão compensar os factores de desestabilização acima mencionados.

15. O custo das operações elegíveis ao abrigo do artigo 3.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 2012/2002 é estimado em 473,842 milhões de EUR, tendo sido repartido por 4 categorias: A) restabelecimento imediato das condições de funcionamento das infra-estruturas, B) alojamento temporário e serviços de socorro, C) infra-estruturas preventivas e D) limpeza das zonas sinistradas/zonas afectadas.

16. As regiões afectadas são elegíveis enquanto «regiões de competitividade e de emprego» ao abrigo dos Fundos Estruturais (2007-2013).

17. As autoridades francesas indicaram que os custos elegíveis não são cobertos pelo seguro.

Em suma, pelas razões acima referidas, propõe-se que seja aceite o pedido apresentado pela França na sequência da tempestade Xynthia a título de «catástrofe regional de carácter extraordinário» e a mobilização do Fundo de Solidariedade.

3. Financiamento

A verba orçamental total disponível, numa base anual para, o Fundo de Solidariedade, é de mil milhões de EUR. Uma vez que a solidariedade foi a justificação fundamental para a criação do Fundo, a Comissão considera que a ajuda proveniente do Fundo deve ser progressiva. Tal significa, de acordo com a prática anterior, que a parte dos prejuízos que excede o limiar (0,6 % do RNB ou 3 mil milhões de EUR a preços de 2002, consoante o montante mais baixo) deve dar origem a uma intensidade de ajuda mais elevada do que a dos prejuízos abaixo do limiar. A taxa aplicada no passado para o cálculo das verbas relativas a catástrofes de grandes proporções eleva-se a 2,5 % dos prejuízos directos totais abaixo do limiar de mobilização do Fundo e a 6 % para os prejuízos acima desse limiar. A metodologia para o cálculo da ajuda concedida ao abrigo do Fundo de Solidariedade foi estabelecida no relatório anual de 2002-2003 sobre o Fundo de Solidariedade, tendo sido aprovada pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu.

Propõe-se que, nestes casos, sejam aplicadas as mesmas percentagens e concedidos os seguintes montantes de assistência:

(EUR) |

Prejuízos directos | Limiar | Quantia baseada na taxa de 2,5 % | Quantia baseada na taxa de 6 % | Quantia total da ajuda proposta |

Portugal – Inundações na Madeira 2010 | 1 080 000 000 | 958 406 000 | 23 960 150 | 7 295 640 |

Total | 31 255 790 |

(EUR) |

Prejuízos directos | Limiar | Quantia baseada na taxa de 2,5 % | Quantia baseada na taxa de 6 % | Quantia total da ajuda proposta |

França - tempestade Xynthia 2010 | 1 425 430 000 | 3 466 573 000 | 35 635 750 | - |

Total | 35 635 750 |

Uma vez desembolsada esta indemnização, ficarão disponíveis para afectação no último trimestre do ano pelo menos 25 % do Fundo de Solidariedade da União Europeia, tal como estabelecido no artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 2012/2002.

Na fase actual, as necessidades previstas relativas à rubrica orçamental 06 04 14 03 — «Projectos no domínio da energia para o relançamento da economia — Sistema europeu de rede eólica offshore» são de molde a permitir que as dotações de pagamento de 66 891 540 EUR sejam reafectadas à rubrica orçamental 13 06 01 para cobrir as necessidades correspondentes relacionadas com a mobilização do Fundo de Solidariedade da UE. Esta situação relativamente à rubrica orçamental 06 04 14 03 foi já anunciada na nota de alerta de previsões orçamentais de Junho de 2010[14] e não terá qualquer efeito sobre a execução final do programa.

4. Quadro-resumo por rubrica do Quadro Financeiro

Quadro financeiro Rubrica/sub-rubrica | Quadro financeiro 2010 | Orçamento 2010 (inc. POR 1 a 8/2010) | POR n.º 9/2010 | Orçamento 2010 (inc. POR 1 a 9/2010) |

|DA |DP |DA |DP |DA |DP |DA |DP | | 1. CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL | | | | | | | | | | 1a. Competitividade para o crescimento e o emprego |14 167 000 000 | |14 861 853 253 |11 342 270 803 | |-66 891 540 |14 861 853 253 |11 275 379 263 | |1b. Coesão para o crescimento e o emprego |49 388 000 000 | |49 387 592 092 |36 371 862 500 | | |49 387 592 092 |36 371 862 500 | | Total | 63 555 000 000 | |64 249 445 345 |47 714 133 303 | |-66 891 540 |64 249 445 345 |47 647 241 763 | | Margem[15] | | |-194 445 345 | | | |-194 445 345 | | | 2. PRESERVAÇÃO E GESTÃO DOS RECURSOS NATURAIS | | | | | | | | | | incluindo despesas de mercado e pagamentos directos |47 146 000 000 | |43 819 801 768 |43 701 207 586 | | |43 819 801 768 |43 701 207 586 | | Total | 59 955 000 000 | |59 498 833 302 |58 135 640 809 | | |59 498 833 302 |58 135 640 809 | | Margem | | |456 166 698 | | | |456 166 698 | | | 3. CIDADANIA, LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA | | | | | | | | | | 3a. Liberdade, Segurança e Justiça |1 025 000 000 | |1 006 487 370 |738 570 370 | | |1 006 487 370 |738 570 370 | |3b. Cidadania |668 000 000 | |681 022 500 |672 410 000 |+66 891 540 |+66 891 540 |747 914 040 |739 301 540 | | Total | 1 693 000 000 | |1 687 509 870 |1 410 980 370 |+66 891 540 |+66 891 540 |1 754 401 410 |1 477 871 910 | | Margem[16] | | |18 512 630 | | | |18 512 630 | | | 4. A UE COMO PROTAGONISTA GLOBAL[17] |7 893 000 000 | | 8 160 182 000 |7 787 695 183 | | | 8 160 182 000 |7 787 695 183 | | Margem | | | -18 300 000 | | | | -18 300 000 | | | 5. ADMINISTRAÇÃO[18] |7 882 000 000 | |7 918 504 785 |7 917 999 785 | | |7 918 504 785 |7 917 999 785 | | Margem | | | 43 495 215 | | | | 43 495 215 | | | TOTAL | 140 978 000 000 |134 289 000 000 |141 514 475 302 |122 966 449 450 |+66 891 540 |0 |141 581 366 842 |122 966 449 450 | | Margem | | | 518 729 198 |11 651 432 550 | | |518 729 198 |11 718 324 090 | |

[1] JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

[2] JO L 64 de 12.3.2010.

[3] JO L 183 de 16.7.2010.

[4] JO L 206 de 6.8.2010.

[5] COM(2010) 108.

[6] COM(2010) 320.

[7] COM(2010) 383

[8] COM(2010) 108.

[9] COM(2010) 149.

[10] COM(2010) 315.

[11] COM(2010) 533.

[12] Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho, de 11 de Novembro de 2002, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia, JO L 311 de 14.11.2002, p. 3.

[13] Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho, de 11 de Novembro de 2002, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia, JO L 311 de 14.11.2002, p. 3.

[14] SEC(2010) 767/2

[15] O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) não está incluído no cálculo da margem da Rubrica 1A (500 milhões de EUR). A quantia de 195 milhões de EUR acima do limite máximo é financiada mediante a mobilização do Instrumento de Flexibilidade.

[16] A quantia do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) é inscrita para além das rubricas pertinentes previstas no AII de 17 de Maio de 2006 (JO C 139 de 14.6.2006).

[17] A margem de 2010 da rubrica 4 não tem em conta as dotações relacionadas com a Reserva para Ajudas de Emergência (248,9 milhões de EUR).

[18] Para calcular a margem abaixo do limite máximo da rubrica 5, tem-se em conta a nota (1) do Quadro Financeiro para 2007-2013 relativamente a uma quantia de 80 milhões de EUR de contribuições do pessoal para o regime de pensões.