PT Jornal Oficial da União Europeia C 262/14

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2009/C 262/09

N.o de auxílio: XA 5/09

Estado-Membro: República da Eslovénia

Região: Município de Šmarješke Toplice

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Podpora ohranjanju in spodbujanju razvoja kmetijstva in podeželja v Občini Šmarješke Toplice 2009–2013

Base jurídica: Pravilnik o ohranjanju in spodbujanju razvoja kmetijstva in podeželja v Občini Šmarješke Toplice za programsko obdobje 2009–2013 (II. Poglavje).

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 2009 — 25 000 EUR

2010 — 25 000 EUR

2011 — 25 000 EUR

2012 — 25 000 EUR

2013 — 25 000 EUR

Intensidade máxima dos auxílios:

1. Investimentos nas explorações agrícolas: — Até 40 % das despesas elegíveis para investimentos.

2. Preservação das paisagens e edifícios tradicionais: — Até 40 % dos custos reais para elementos não produtivos; — Até 60 % dos custos reais para elementos produtivos, desde que os investimentos não provoquem qualquer aumento da capacidade de produção agrícola; — Até 100 % para cobrir despesas adicionais inerentes à utilização de materiais tradicionais.

3. Relocalização de edifícios agrícolas no interesse público: — Até 25 % das despesas com demolição, mudança e reedificção de instalações existentes; — Sempre que a relocalização das instalações leve a que o agricultor passe a beneficiar de instalações mais modernas, ou que dessa relocalização resulte um aumento da capacidade de produção, a contribuição do agricultor deve ser de, pelo menos, 60 % do aumento do valor das instalações depois da relocalização. Se o beneficiário for um jovem agricultor, a sua contribuição deve ser de, pelo menos, 55 %.

4. Auxílios para o pagamento de prémios de seguro: — Até 50 % das despesas elegíveis para prémios de seguro para seguro de frutos e de animais em caso de doença.

5. Auxílios ao emparcelamento: — Até 100 % dos custos reais em matéria de procedimentos jurídicos e administrativos.

6. Auxílios para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade: — Até 100 % das despesas elegíveis com estudos de mercado e com a concepção dos produtos, incluindo auxílios concedidos para a preparação de pedidos de reconhecimento de indicações geográficas e denominações de origem ou de certificados de especificidade, em conformidade com a regulamentação comunitária aplicável, para a introdução de regimes de garantia da qualidade e para a formação de pessoal que aplicará os regimes e sistemas. Os auxílios serão concedidos em espécie, através de serviços subsidiados e sem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores.

7. Prestação de assistência técnica no sector agrícola: — Até 100 % das despesas elegíveis relativas a educação e formação dos agricultores e trabalhadores rurais, serviços de consultoria que não constituam uma actividade permanente ou periódica, organização e participação em fóruns de intercâmbio de conhecimentos entre explorações agrícolas, concursos, exposições e feiras, bem como publicações. Os auxílios serão concedidos em espécie, através de serviços subsidiados e não devem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio da Comissão das Comunidades Europeias da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Apoio às PME

Referências a artigos do Regulamento (CE) n. o 1857/2006 da Comissão e despesas elegíveis: O Capítulo II da proposta de Normas relativas à agricultura e ao desenvolvimento rural no município de Šmarješke Toplice para o período de programação 2009 — 2013 inclui medidas que constituem auxílio estatal, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006, p. 3) e com o Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, de 6 de Agosto de 2008, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (JO L 214 de 9.8.2008, p. 3).

Artigo 4.o do Regulamento da Comissão: Investimentos nas explorações agrícolas

Artigo 5.o do Regulamento da Comissão: Preservação das paisagens e edifícios tradicionais

Artigo 6.o do Regulamento da Comissão: Relocalização de edifícios agrícolas no interesse público

Artigo 12.o do Regulamento da Comissão: Auxílios para o pagamento de prémios de seguro

Artigo 13.o do Regulamento da Comissão: Auxílios ao emparcelamento

Artigo 14.o do Regulamento da Comissão: Auxílios para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade

Artigo 15.o do Regulamento da Comissão: Prestação de assistência técnica no sector agrícola

Sector(es) em causa: Agricultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Občina Šmarješke Toplice Šmarjeta 66 SI-8220 Šmarješke Toplice SLOVENIJA

Endereço do sítio web: http://www.uradni-list.si/1/objava.jsp?urlid=200951&objava=2557

Outras informações: As normas do município cumprem as exigências do Regulamento (CE) n. o 1857/2006 da Comissão relativas às medidas a adoptar pelos municípios e às disposições gerais a prever (procedimento para a concessão de auxílios, cumulação, transparência e controlo do auxílio).

Na data de entrada em vigor deste regime, o regime XA 320/07 deixa de ser aplicável.

mag. Bernardka KRNC županja Občine Šmarješke

N.o de auxílio: XA 89/09

Estado-Membro: Itália

Região: Basilicata

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Sostegno delle aziende agricole per l'abbattimento di frutteti colpiti da Sharka

Base jurídica: Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade, e, nomeadamente, o seu artigo 16.o, n.o 1.

Legge 1 luglio 1997, n.206 Norme in favore delle produzioni agricole danneggiate da organismi nocivi.

Decreto del ministero delle politiche agricole e forestali del 29 novembre 1996 recante «lotta obbligatoria contro il virus della vaiolatura delle drupacee» (Sharka).

Delibera di Giunta Regionale del 19 giugno 2009, n. 1152 Modifica della D.G.R. n. 1874 del 21 novembre 2008«L. 206/1997 — misure regionali di sostegno delle aziende agricole per l'abbattimento di frutteti colpiti da sharka. Approvazione criteri e modulistica e contestuale apertura bando»

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O montante global do regime de auxílio, a conceder para a totalidade do período de 1 de Fevereiro de 2009 a 30 de Abril de 2010, é de 340 000,00 EUR

Intensidade máxima dos auxílios: O auxílio não será superior a 100 % do valor de mercado das plantas arrancadas e da perda de rendimento devida às obrigações de quarentena e às dificuldades ligadas à replantação.

Os auxílios dizem apenas respeito às perdas causadas pela doença da Sharka de que tenha sido oficialmente reconhecido um foco pelo Servizio Fitosanitario Regionale em 2008

Data de execução:

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Os pagamentos são concedidos, em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, para a prevenção, o controlo e a erradicação do virus Plum pox virus, responsável pela doença conhecida como Sharka.

O vírus está classificado como agente patogénico de quarentena. A sua introdução e difusão na União Europeia e em Itália está proibida, respectivamente, pela Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, pelo Decreto do Ministero delle Politiche Agricole e Forestali de 29 de Novembro de 1996 relativo às medidas de «Lotta obbligatoria contro il virus della vaiolatura delle drupacee (Sharka)» e pelo Decreto legislativo n. 214 , de 19 de Agosto de 2005

Sector(es) em causa: Culturas de alperce, pêssego e nectarina

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Regione Basilicata Dipartimento agricoltura, sviluppo rurale, economia montana Via Vincenzo Verrastro 12 85100 Potenza PZ ITALIA

Endereço do sítio web: http://www.regione.basilicata.it/dipagricoltura/default.cfm?fuseaction=doc&dir=2906&doc=4166&link=

Outras informações: A indemnização diz respeito aos pomares infectados pela doença da Sharka oficialmente reconhecidos pelo Servizio Fitosanitario Regionale em 2008 e imediatamente arrancados. Trata-se, na totalidade, de 18 pomares com uma superfície total de 20 hectares

N.o de auxílio: XA 154/09

Estado-Membro: Hungria

Região: Magyarország egész területe

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Az Agrár-Vállalkozási Hitelgarancia Alapítvány kedvezményes díjú készfizető kezességvállalása az 1857/2006/EK bizottsági rendelettel összhangban nyújtott hitelekhez.

Base jurídica: a kezességvállaló intézmény által csoportmentességi rendelet alapján vállalt kedvezményes díjú készfizető kezesség szabályairól szóló …/2009. (…) FVM rendelet:

a kis- és középvállalkozásokról, fejlődésük támogatásáról szóló 2004. évi XXXIV. törvény,

a Magyar Köztársaság 2008. évi költségvetéséről szóló 2007. évi CLXIX. törvény.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Projecto de orçamento total do programa de garantias de auxílios: 5 mil milhões de HUF (~ 18,8 milhões de EUR). Orçamento total do programa de garantias (crédito total): 50 mil milhões de HUF (~ 188,6 milhões de EUR).

O financiamento total das garantias da Fundação ainda não foi definido numa base anual; a repartição será adaptada à procura.

O acordo de garantias previsto pelo programa pode ser celebrado até 31 de Dezembro de 2013.

O crédito garantido pode ascender a mil milhões de HUF (~ 3,8 milhões de EUR) por exploração.

O montante das garantias em HUF pode ser equivalente ao máximo de 2 milhões de EUR por exploração.

O montante de auxílio incluído na garantia de crédito é calculado com base no Regulamento C(2008) 4573 da Comissão, adoptado em 18 de Agosto de 2008.

Intensidade máxima dos auxílios: Nos termos dos artigos 4.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Podem beneficiar de garantias os créditos que cumpram os objectivos previstos no Regulamento (CE) n.o 1857/2006. No âmbito do programa em vigor, os estabelecimentos bancários atribuem crédito garantido, sem recursos estatais, a juros de mercado (sem bonificação), pelo que o empréstimo não inclui auxílio estatal. Por conseguinte, o equivalente-subvenção da medida reside apenas na taxa reduzida da garantia da Fundação.

A Fundação examina e controla se, em todos os casos, o objectivo do auxílio a que o crédito se destina observa o disposto no Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão. Verifica igualmente a intensidade máxima de auxílio e o montante total do mesmo

Data de execução: Após publicação das informações sintéticas sobre o programa, no Jornal Oficial da União Europeia

Duração do regime ou do auxílio individual: O acordo de garantia previsto pelo programa pode ser celebrado até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio:

Objectivos principais: A Fundação concede garantias nos termos dos artigos 4.o e 7.o do Regulamento no quadro do programa de garantias de crédito com base no seguinte:

Investimento em explorações agrícolas;

Auxílios a jovens agricultores em início de actividade.

A Fundação analisa o orçamento do investimento (conteúdo técnico-financeiro) e concede garantias de crédito no quadro da isenção por categoria, desde que as despesas elegíveis do investimento cumpram o disposto no regulamento

Objectivos acessórios: Auxílios a micro, pequenas e médias empresas agrícolas que se dedicam à produção primária de produtos agrícolas, com sede na Hungria, ou com sede no território do Espaço Económico Europeu e uma sucursal na Hungria

Sector(es) em causa: Agricultura (pecuária e produção vegetal)

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Földművelésügyi és Vidékfejlesztési Minisztérium Budapest Kossuth Lajos tér 11. 1055 MAGYARORSZÁG/HUNGARY

Agrár-Vállalkozási Hitelgarancia Alapítvány Budapest Kálmán Imre u. 20. 1054 MAGYARORSZÁG/HUNGARY

Endereço do sítio web: http://www.fvm.gov.hu/main.php?folderID=2376&articleID=14159&ctag=articlelist&iid=1

Outras informações: —

Budapeste, 19 de Maio de 2009 MÁHR András

N.o de auxílio: XA 178/09

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunitat Valenciana

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Laboratorio Interprofesional Lácteo de la Comunidad Valenciana (LICOVAL)

Base jurídica: Resolución de la Consellera de Agricultura, Pesca y Alimentación, que concede la subvención basada en la línea nominativa descrita en la ley 17/2008 de presupuestos de la Generalitat

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 30 000 EUR durante 2009

Intensidade máxima dos auxílios: 100 % das despesas elegíveis

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual: Durante 2009

Objectivo do auxílio: Prestação dos serviços seguintes aos produtores de leite e respectivas organizações:

Estudos prospectivos destinados a analisar as diferentes situações socioeconómicas, culturais e agroambientais dos diferentes agentes que participam no sector leiteiro da Comunitat Valenciana com o objectivo de formular propostas de adequação da produção às exigências do mercado [artigo 14.o, n.o 2, alínea a)];

Certificados e introdução de regimes de garantia da qualidade baseados em sistemas de rastreabilidade e análise de riscos para assegurar o respeito das normas de autenticidade e de comercialização ou sistemas de auditoria do leite e outros produtos lácteos [artigo 14.o, n.o 2, alínea b)].

As despesas elegíveis objecto de auxílio são coincidentes com as estabelecidas no Regulamento 1857/2006, no artigo 14.o, n.o 2, alínea a), estudos, e no artigo 14.o, n.o 2, alínea b), introdução de sistemas para assegurar o respeito das normas de autenticidade e de comercialização

Sector(es) em causa: Proprietários de explorações leiteiras e respectivas organizações

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación Amadeo de Saboya, 2 46010 Valencia ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://www.agricultura.gva.es/especiales/ayudas_agrarias/pdf/lilcoval09.pdf

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 181/09

Estado-Membro: França

Região: Languedoc-Roussillon

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Indemnisation des pertes entraînées par la fièvre catarrhale ovine (FCO) en Languedoc-Roussillon (difficultés liées à la reconstitution du troupeau de souche)

Base jurídica: Délibération du Conseil Régional de Languedoc-Roussillon du 21 avril 2009 approuvant le projet d’aide et comprenant le règlement d'intervention régional «Fièvre catarrhale ovine — Aide au renouvellement»

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 100 000 EUR

O orçamento total previsto deveria ascender a 100 000 EUR, com uma repartição entre 2009 e 2010 ainda não determinada

Intensidade máxima dos auxílios: 50 %

Modulados em função do tipo de animais e do modo de reconstituição do rebanho, os auxílios terão uma intensidade que variará de 16,7 % a 50 % das perdas económicas decorrentes da morte dos animais

Data de execução: 20 de Julho de 2009, se possível, mas de qualquer modo após a publicação da isenção no sítio web da Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 30 de Junho de 2010, o mais tardar

Objectivo do auxílio: Em coerência com o programa nacional de luta contra a febre catarral ovina, em complemento das diferentes medidas adoptadas para o seguimento e a vigilância dessa doença, a região de Languedoc-Roussillon deseja conceder auxílios aos criadores de ovinos da região para reduzir os custos de substituição dos animais do efectivo reprodutor mortos devido à febre catarral ovina.

Os montantes de auxílio e as despesas elegíveis seguintes foram definidos em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, respeitante aos auxílios relativos às doenças dos animais e das plantas, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006).

Os auxílios que a região de Languedoc-Roussillon pretende executar dizem respeito à substituição, por compra ou auto-renovação dos ovinos do efectivo reprodutor:

na sequência de mortalidade directa ou eutanásias indemnizadas pelo Estado,

na sequência da reforma de carneiros por infertilidade constatada devida à febre catarral ovina.

Estão previstos os montantes forfetários seguintes:

borrega, ovelha: 50 EUR para um animal nascido na exploração, 70 EUR para um animal adquirido, 90 EUR para um animal adquirido proveniente da selecção,

carneiros reprodutores provenientes da selecção: 150 EUR.

O número de animais objecto de auxílio fica limitado ao número (justificado) de animais do efectivo reprodutor (reprodutores e renovação) perdidos.

Modulados em função do tipo de animais e do modo de reconstituição do rebanho, estes auxílios terão uma intensidade que variará de 16,7 % a 50 %, no máximo, das perdas económicas decorrentes da morte dos animais.

Com efeito, a perda económica ligada à substituição de uma fêmea reprodutora do efectivo reprodutor pode ser avaliada de acordo com a estimativa infra (o exemplo citado diz respeito às perdas mínimas, que são mais elevadas no caso da produção leiteira — perda majorada pelo valor do leite não produzido numa ou duas lactações — ou no caso dos animais provenientes de regimes de selecção — perda majorada por um preço de compra superior).

em produção ovina (produtividade: 1,3 cordeiros por ovelha),

perda financeira mínima total em produção ovina: 300 EUR,

cálculo da perda económica de uma ovelha:

— substituição da ovelha: compra de uma borrega: 120 EUR + envelhecimento: 39 EUR = 159 EUR,

— perda de produção: 1,3 cordeiros × 85 EUR + prémio por ovelha 14 EUR — 16,5 EUR de alimentos = 91 EUR,

— perdas indirectas de rebanho por ovelha (mortalidade, infertilidade,…) = 50 EUR,

— total: 159 + 91 + 50 = 300 EUR.

O auxílio previsto pela região (de 50 EUR a 90 EUR e 150 EUR para um carneiro reconhecido pelo organismo de selecção aprovado), corresponderá assim a um auxílio de, no máximo, 50 % do montante da perda estimada.

O auxílio máximo concedido pelo Estado é de 150 EUR por animal e a taxa dos auxílios cumulados será sempre inferior a 100 %.

Será pedida aos beneficiários uma declaração dos montantes por eles eventualmente cobrados a título dos regimes de seguros, montantes que serão tidos em conta para verificar a não-superação da taxa máxima de auxílio de 100 %

Sector(es) em causa: Sector ovino

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Région Languedoc-Roussillon Hôtel de Région 201 avenue de la Pompignane 34064 Montpellier Cedex 2 FRANCE

Endereço do sítio web: http://www.laregion.fr/2485-soutenir-les-filieres-d-elevage.htm

(A seguir a «TELECHARGER», na secção «soutenir les filières d’élevage», clicar em «règlement renouvellement ovins FCO»)

FEBRE CATARRAL OVINA

Auxílios previstos pela região Languedoc-Roussillon

Outras informações: —