N9C52/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.2.94
Parecersobreapropostaderegulamento (CEE)doConselhorelativoàconservação,caracteri­
zaçãoeutilizaçãodosrecursosgenéticosnaagricultura(*)
(94/C52/07)
Em27deSetembrode1993,oConselhodecidiu,nostermosdosartigos439e1989do
TratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoe
Socialsobreapropostasupramencionada .
Incumbidadapreparaçãodostrabalhoscorrespondentes ,aSecçãodaAgriculturaePescas
emitiuparecerem8deDezembrode1993(Relator:G.Proumens).
Na311?ReuniãoPlenária—sessãode21deDezembrode1993—oComitéEconómicoe
Socialadoptouporunanimidadeopresenteparecer.
OComitésubscreveapresentepropostaderegula­
mento.
Considerapositivaacoordenaçãodasinformaçõesem
questão,massugereigualmentequeaComissãoasse­
gureumaampladivulgaçãodasuainiciativaedosseus
trabalhos,referindo-semesmo,noplanointernacional ,
aodesenvolvimento dosobjectivospreconizadosna
ConferênciadoRio.
Entende-se,todavia,deveraduzirasseguintesobser­
vaçõeserecomendações .zado,reuniõesdeestudoetransferênciadeconhecimen­
tospericiaisdeíndolecientíficaetécnica.
1.6.Alémdisso,apropostaprevêainstituiçãode
umcomitédegestão,compostoporrepresentantes dos
Estados-membros .
1.7.Édadomaisrealceaosrecursosgenéticosvege­
tais,jáqueestessãocontemplados comtrêsquartos
dasdotaçõesafectadasàconservação ,caracterização e
utilizaçãodosrecursos(correspondendo orestanteaos
recursosgenéticosanimais).
1.8.Oorçamentototalparaoquinquénioabrangido
pelapropostaascendea20milhõesdeecus.1.Introdução
1.1.Apropostasubjudiceprevê,essencialmente ,a
instituiçãodeumsistemadeinformaçãoedeconsulta
entreosEstados-membros .
1.2.Apropostaexcluidoseuâmbitodeaplicação
qualquerparticipaçãofinanceiraemactividadesde
investigaçãofundamental .
1.3.AcolheitadeinformaçõesnosEstados-membros
é,todavia,susceptíveldefavorecerarealizaçãode
trabalhosemmatériadedesenvolvimento queofereçam
especialinteresse,afigurando-seseraComissãoaenti­
dademaisbemcolocadaparadebatertalquestãocom
outrasorganizaçõesinternacionais como,porexemplo,
aFAO
1.4.NãoobstanteoprojectodaComissãonãopre­
veraatribuiçãodedotaçõesàinvestigação ,oComité
convidaosEstados-membros aefectuaremostrabalhos
apartirdesteinventárioparaacriaçãoderaçasmoder­
nasdequalidade,masmaisrentáveis,sem,noentanto,
negligenciarasraçasantigasetradicionaiscujodesapa­
recimentoprogressivo ,deacordocomrecenterelatório
daFAO,constituiriaincalculávelperdagenética.
1.5.Nessecontexto,impõe-sedarformaàideiade
organizarseminários,intercâmbiodepessoalespeciali­2.Observaçõesnageneralidade
2.1.OComité,emborasaudandoainiciativa,pensa
sernecessárioqueosistemasenãoconcentreexcessiva­
menteemelementosdenaturezaadministrativa .
2.2.Nessecaso,oorçamentocorreriaoriscodeser
desproporcionado emrelaçãoaosobjectivosefectiva­
menteatingidos,situaçãoaqueaComissãodeverá
estaratenta.Importaevitarocrescimentodosencargos
degestãoemdetrimentodasdespesasprodutivas .
2.3.Aoinvés,omontanteorçamentalprevistoseria
adequadose,deacordocomodesígniodaComissão,
queoComitésubscreve,apresentepropostaviessea
surtirefeitospráticos.
2.4.Nessaóptica,consideraoComitéqueaComis­
sãodeveriadesenvolveresforçosparaquefosseprorro­
gadoosistemaprevistopeloregulamentoparaum
períododecincoanos.
2.4.1.Paraumbomdesenvolvimento presentee
futuro,importariaqueaComissãodefinisse,desdeo
iníciodosseustrabalhos,asregrasdeestabelecimento
doinventário .
2.5.Talprorrogaçãodependeria,comoéevidente,
dosresultadosobtidosedaeficáciaoperacionaldo (i)JOn?C266de1.10.1993,p.2.

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úteis,bemcomoacertoscogumelosemicro-orga­
nismos.
2.11.OComitésugereque,paraevitarquaisquer
ambiguidades ,sedeveriaaditaraon"2doartigoIo.:
asplantasmedicinaiseasplantasaromáticas .
3.Observaçõesnaespecialidade
3.1.AsinformaçõesrecolhidaspelaComissãodeve­
riamsercolocadasàdisposiçãodetodosossectores
interessados ,taiscomoosagricultores,osectoragro­
-alimentar,osprodutoresdesementes,osoperadores
deviveiroseoscriadoresdeanimaiscomresponsabili­
dadesemmatériazootécnicaegenealógica .
3.2.Eevidentequeasassociaçõesprofissionaisdos
sectorespertinentesdeveriamserparticularmente bem
informadas,cabendo-lhesdivulgarasinformaçõesrece­
bidasaosutilizadores efuturosutilizadores .
3.3.Aaplicaçãopráticadostrabalhosemmatéria
degenéticaquetenhamsidooupossamviraserpatente­
adospodeserfontedeproblemasgraves.Torna-se
necessárioqueosEstados-membros eaComissãopos­
samintroduzirnoinventárioaindicaçãodequesetrata
deumapatente,bemcomooselementosidentificativos
dorespectivotitular.Omesmosedeveráaplicarà
noçãode«propriedadeintelectual».
3.4.Aoscriadoresdecultivaresdeveriaserreconhe­
cidaapossibilidadederequereremàComissãoagaran­
tiadeconfidencialidade dealgumasdasinformações
fornecidas,tendonomeadamente emvistaasuaprotec­
çãocontraaconcorrência .
3.5.Convémque,naconcepçãodoinventário,a
Comissãoprevejaapossibilidadedeoacessosefazer
porvárias«entradas»,afimdefacilitarasuaconsulta
emfunçãodointeressedasmatérias.sistemaanívelcomunitário ,deixando,todavia,aos
Estados-membros apossibilidadedelançaremassuas
própriasacçõeseiniciativas,eventualmente emcolabo­
raçãocomoutrosEstados-membros ,observandoo
princípiodesubsidiariedade ,esemreduçãodas
dotaçõesdosorçamentosnacionais.
2.5.1.Haveria,noentanto,queevitarqueaapli­
caçãodoprincipiodesubsidiariedade eadiversidade
dostrabalhosconduzissemaumareduçãodaqualidade
desteseaumainútilmultiplicaçãodasdespesas.
2.6.Aesterespeito,oComitéfaznotarqueimporta
pôremevidênciadiversificações clarasqueatendamà
especificidade dasregiões,dostiposdesoloedas
espéciesvegetais(e,inclusive,animais)aítradicional­
mentecultivadasoucriadas.
2.7.Nãosepretendecomissoconfinarasrealizações
actuaisaumstatuquomalthusiano ,mas,antes,aplicar
plenamenteosresultadosobtidosporoutrosEstados­
-membroscujascondiçõesclimatéricas ,estadodos
soloseculturastradicionaispodemserexaminados
segundocritériosmaisousadosoumaisinovadores .
2.8.Interessaigualmente,noparecerdoComité,que
osobjectivosaatingirvisemessencialmente :
—aqualidade,
—abiodiversidade ,
—adiversificaçãodasespéciesedasutilizações .
2.9.Nestesentido,oComitéinsisteparaque,nomea­
damentenoestádiodautilização,sejamprevistasapli­
caçõesnãotradicionaisou,inclusive,inexploradas ,por
exemploautilizaçãodecertasplantasalimentaresou
forrageirasnaproduçãodemedicamentos ,cosméticos
edefontesdeenergia,ouaexperimentação departes
deplantas(oudeórgãosanimais)aindanãoempregues,
quepossamrevelar-seúteisparanovosusos.
2.10.Deentreasdiferentesperspectivasdetrabalho,
haveráquenãoomitirasrelativasàprotecçãobiológica
e,nomeadamente ,asinformaçõesrespeitantes ,neste
domínio,àsjoaninhas,àsvespaseaoutrosinsectos4.Informação
Dadoointeressepresenteefuturodoprojecto,o
ComitérecomendaàComissãoquedivulguepublica­
menteasinformaçõesrelativasàevoluçãoeaosresulta­
dosdostrabalhosprevistosnapropostaderegulamento
emexame.
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1993.
APresidente
doComitéEconómicoeSocial
SusanneTIEMANN