sobre a aplicação do artigo 45.º do Regulamento (UE) n.º 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no respeitante às ações de informação no domínio da Política Agrícola Comum

O orçamento disponibilizado para as ações de informação no âmbito da rubrica orçamental 05 08 06, inicialmente previsto na decisão de financiamento, foi de 8 milhões de EUR em 2019 e 8 milhões de EUR em 2020. Além disso, no âmbito das ações de comunicação institucional da Comissão durante esse período, foram codelegados, em 2019, 5 655 000 EUR da DG AGRI (tanto do FEAGA como do FEADER) para a DG Comunicação, responsável pela gestão das campanhas institucionais da Comissão e, em 2020, 7 545 000 EUR.

Além disso, durante o ano de 2020, foi realizado um estudo de apoio à avaliação externa sobre a política de informação no âmbito da política agrícola comum. Este estudo constatou que as ações de informação levadas a cabo tiveram êxito na melhoria da compreensão e das perceções relativamente à PAC. Além disso, forneceu orientações inestimáveis para a preparação da estratégia de comunicação externa da DG AGRI para o período de 2021-2025. O estudo também contribuiu para uma avaliação global da política de informação no âmbito da PAC, que foi concluída com a publicação de um relatório de avaliação.

Em 2020, foi realizado um inquérito Eurobarómetro, no contexto do acompanhamento regular das perceções dos cidadãos da UE sobre a agricultura e a PAC. Os três objetivos da PAC com melhor classificação pelos europeus – fornecer alimentos seguros e saudáveis de alta qualidade, assegurar um nível de vida equitativo à população agrícola, bem como proteger o ambiente e combater as alterações climáticas – mantiveram-se globalmente estáveis desde 2017. Uma maioria crescente de europeus considera que a PAC cumpre os seus objetivos e que beneficia todos os cidadãos, e não apenas a população agrícola.

Neste período de referência, a Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (DG AGRI) continuou a contribuir para o desenvolvimento e a aplicação em curso das ações de comunicação institucional da Comissão. Os recursos foram agregados a partir de diferentes programas de despesa, a fim de financiar as prioridades de comunicação com base nos objetivos gerais da União Europeia. Em 2019, as ações de comunicação da DG AGRI refletiram sobre a forma como a política agrícola comum contribuiu para as prioridades da Comissão Juncker, especialmente em matéria de criação de emprego, crescimento e investimento, e em termos de benefícios tangíveis proporcionados aos cidadãos. Ao mesmo tempo, a Comissão Von der Leyen preparou-se para concretizar as suas principais ambições, nomeadamente no que respeita ao Pacto Ecológico Europeu. Em 2020, a nova Comissão foi rapidamente confrontada com a pandemia de COVID-19 e a necessidade de organizar uma resposta europeia concertada e coordenada à emergência. A DG AGRI contribuiu para a comunicação, tanto a nível institucional como setorial, sobre as medidas tomadas para proteger a saúde e a segurança dos cidadãos e para assegurar o funcionamento eficaz e contínuo da cadeia de abastecimento alimentar e a segurança alimentar, bem como sobre o plano de recuperação orientado para o futuro proposto pela Comissão com base nos objetivos do Pacto Ecológico.

Nos termos do artigo 45.º, n.º 5, do Regulamento, a Comissão deve apresentar de dois em dois anos ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação do presente artigo. Trata-se, desta feita, do nono desses relatórios.

O artigo 45.º, n.º 1, primeiro parágrafo, do Regulamento, dispõe que as ações de informação financiadas visam, «nomeadamente, contribuir para explicar, executar e desenvolver a PAC e sensibilizar a opinião pública para o conteúdo e os objetivos dessa política, restabelecer, através de campanhas de informação, a confiança do consumidor na sequência de crises, informar os agricultores e outras partes ativas nas zonas rurais e promover o modelo de agricultura europeu, bem como ajudar os cidadãos a compreendê-lo». Nos termos do artigo 45.º, n.º 2, último parágrafo, essas medidas «devem contribuir também para a comunicação interna das prioridades políticas da União, na medida em que essas prioridades estejam relacionadas com os objetivos gerais do presente regulamento».

O presente relatório tem por objeto a execução das ações de informação no domínio da política agrícola comum (PAC) em 2019 e 2020, nos termos do artigo 45.º do Regulamento (UE) n.º 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da Política Agrícola Comum (a seguir designado por «Regulamento»).

Em 2019-2020, as medidas de informação da PAC centraram-se sobretudo na futura PAC e nas prioridades políticas da Comissão. O período de referência coincidiu com as negociações em curso sobre as propostas setoriais do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) relativas à reforma da PAC, apresentadas pela Comissão em 1 de junho de 2018. Em 2019, as ações incluíram também a sensibilização para as eleições para o Parlamento Europeu, no decorrer das ações de sensibilização em curso da DG AGRI para envolver os cidadãos e as partes interessadas nas propostas de reforma da PAC. Houve uma forte aposta por parte da Comissão no avanço da agenda de sustentabilidade do Pacto Ecológico Europeu, com a adoção da Estratégia do Prado ao Prato e da Estratégia de Biodiversidade da UE, em 20 de maio de 2020, e respetivos debates em curso com as outras instituições e partes interessadas da UE. Promover a sensibilização para o papel fundamental da PAC na consecução dos objetivos do Pacto Ecológico Europeu foi um elemento central dos esforços de comunicação da DG AGRI neste período; tal incluiu a importância da sustentabilidade em todas as suas dimensões, económica, social e ambiental. Conforme referido acima, a informação sobre a ação coordenada urgente da Comissão a nível da UE em resposta ao surto de COVID-19 foi uma das principais prioridades em 2020. Estas ações visaram informar os cidadãos e os decisores políticos sobre as muitas medidas adotadas pela Comissão com vista a simplificar a gestão da PAC e a fornecer apoio financeiro aos agricultores e às comunidades rurais. Tanto para os cidadãos como para as partes interessadas, a pandemia de COVID-19 sublinhou a importância de um setor agroalimentar robusto e resiliente que funcione em todas as circunstâncias. Em 2020, outra prioridade importante foi a comunicação em torno da preparação de uma visão a longo prazo para as zonas rurais da UE.

As ações de informação contaram com uma cooperação reforçada com outros departamentos da Comissão, incluindo a DG Comunicação (COMM), a DG Saúde e Segurança dos Alimentos (SANTE), a DG Investigação e Inovação (RTD), o Centro Comum de Investigação e a DG Ambiente (ENV). Esta situação refletiu a natureza transversal da agenda do Pacto Ecológico. Para assegurar que as mensagens principais da PAC eram transmitidas como parte da narrativa global do Pacto Ecológico, a DG AGRI elaborou materiais de comunicação específicos, por exemplo, sobre a política em matéria de produção biológica, de qualidade e de inovação; além disso, intensificou-se a utilização de ferramentas digitais e dos meios de comunicação social, de modo a melhorar a eficácia da comunicação junto das partes interessadas e dos cidadãos.

1. Subvenções (cofinanciamento de ações de informação da iniciativa de terceiros)

O artigo 45.º (ações de informação) prevê dois tipos de ações passíveis de serem financiadas por subvenções, a saber, programas de trabalho anuais ou outras ações específicas apresentadas por terceiros. Estas últimas consistem em sessões de informação limitadas no tempo e no espaço, executadas com base num orçamento único. As atividades incluídas podem variar de conferências a uma campanha de informação alargada que abranja vários tipos de atividades de informação – tais como produções audiovisuais, artigos de imprensa, comunicação nos meios digitais, organização de seminários e conferências ou participação em feiras agroalimentares – realizadas em várias regiões e/ou Estados-Membros. Um programa de trabalho anual consiste num conjunto de duas a cinco ações de informação específicas. Para 2019 e 2020, foi decidido (à semelhança de anos anteriores) selecionar para cofinanciamento apenas ações de informação específicas, no intuito de simplificar o regime de subvenções e de garantir a coerência entre as diversas ações de comunicação.

Os convites à apresentação de propostas promoveram ações de informação centradas especificamente nas dimensões económica, ambiental e social de uma política agrícola comum sustentável. No que se refere ao grupo-alvo de partes interessadas, o objetivo era assegurar uma maior sensibilização para o papel da PAC no apoio à sustentabilidade. Quanto ao público em geral (e, em particular, aos jovens nas zonas urbanas), os apelos incentivaram, nomeadamente, abordagens inovadoras que visam o diálogo com os jovens; destinavam-se a crianças em idade escolar, professores e estudantes universitários e centraram-se, por exemplo, na sensibilização para o papel da PAC na resposta ao desafio das alterações climáticas, bem como na promoção de hábitos alimentares saudáveis. Globalmente, o objetivo era sensibilizar o público para a relevância de que se reveste para os cidadãos o apoio da UE à agricultura e ao desenvolvimento rural, e para o seu contributo na consecução dos objetivos do Pacto Ecológico.

Em 2019, foram cofinanciadas 18 ações e, em 2020, 22 ações, o que perfaz um total de 40 ações cofinanciadas no período 2019-2020, todas a uma taxa de 60 % dos custos elegíveis efetivamente suportados, acrescida de uma contribuição fixa de 7 % dos custos elegíveis. No período 2019-2020, foram concedidas 25 subvenções a meios de comunicação social e a agências de comunicação, destinadas a apoiar medidas com o objetivo de promover a sensibilização para a importância da agricultura e das zonas rurais na sociedade em geral; essas medidas incluíram ações com um elemento transnacional significativo levadas a cabo por empresas de comunicação social ativas em diferentes Estados-Membros. Os projetos ilustraram como a PAC contribui para a consecução das prioridades políticas da União e aborda a sustentabilidade da agricultura, em todas as suas dimensões. Muitas vezes, as ações incluíram elementos pedagógicos e eventos de sensibilização no domínio da alimentação e da agricultura, salientando o papel do apoio da UE e a importância da renovação geracional para o setor. Foi também concedido apoio a oito ações de âmbito nacional promovidas por associações de produtores ou entidades com fortes ligações ao setor agrícola; estes projetos centravam-se nos desafios atuais e futuros que a agricultura e as zonas rurais da UE enfrentam e na promoção da sustentabilidade. Também a nível nacional, nomeadamente, uma instituição académica centrou-se nas oportunidades futuras para os jovens agricultores. Além disso, uma associação de desenvolvimento rural a nível da UE organizou um projeto transfronteiriço centrado no apoio a estudantes no domínio agrícola. Além disso, duas organizações que atuam no domínio do ambiente a nível nacional, e também uma a nível da UE, receberam apoio para medidas destinadas a promover a sensibilização sobre questões relacionadas com a proteção do ambiente e a salvaguarda da biodiversidade no contexto da Estratégia do Prado ao Prato e das prioridades do Pacto Ecológico Europeu. Frequentemente, os projetos beneficiários de subvenções incluíam uma componente educacional destinada a crianças em idade escolar, professores e estudantes universitários. Estas ações foram concebidas para promover o diálogo com os jovens, sensibilizá-los para a PAC e para a sua contribuição em diversas áreas, tais como as alterações climáticas, a segurança alimentar e a promoção de dietas saudáveis como uma opção de estilo de vida. Devido às restrições decretadas pelas autoridades nacionais em resposta à pandemia de COVID-19, alguns projetos beneficiários de subvenções viram-se confrontados com grandes dificuldades na implementação das respetivas ações. As restrições afetaram, em particular, as atividades relacionadas com a organização de seminários nas escolas, a organização de conferências e a participação em feiras agroalimentares. Em consonância com a abordagem global acordada em toda a Comissão Europeia, a DG AGRI continuou a adotar um nível de flexibilidade elevado na procura de soluções para assegurar a execução destes projetos. O documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha o presente relatório contém informações pormenorizadas sobre as subvenções concedidas no período de referência, incluindo o número de candidaturas bem-sucedidas por Estado-Membro. Importa sublinhar que, no período de 2019-2020, graças ao efeito multiplicador dos meios de comunicação especializados e ao recurso mais intensivo aos meios de comunicação social e digitais como meios de divulgação, um número considerável das ações cofinanciadas alcançou um público mais vasto, para além dos participantes diretos. As candidaturas foram apreciadas à luz de rigorosos critérios de elegibilidade, exclusão, seleção e concessão, enunciados nos convites à apresentação de propostas, em conformidade com o Regulamento Financeiro, refletindo o objetivo da Comissão de assegurar tratamento igual e competição leal entre os candidatos.

2. Ações diretas/contratos públicos (ações de informação adotadas por iniciativa da Comissão)

Em 2019-2020, tal como em anos anteriores, foi levado a efeito por iniciativa da Comissão um número significativo de ações de informação. O impacto da pandemia de COVID-19 levou ao cancelamento da maioria dos eventos presenciais em 2020 (a partir de 1 de março), à adaptação de outros e, nomeadamente, a uma mudança geral para o recurso a modos de organização em linha, ao longo do ano.

a) Meios de comunicação social e comunicação em linha

O apoio aos meios de comunicação social com informação oportuna e relevante sobre a PAC, atual e futura, e a política de desenvolvimento rural continuou a ter um forte destaque neste período. A plataforma destinada aos jornalistas com interesse em questões alimentares e agrícolas, www.Ag-Press.eu , foi aprimorada. A organização de visitas de estudo, seminários e (em 2020) seminários na Web ajudou a fomentar o intercâmbio de conhecimentos e experiências entre os membros da Ag-Press, e aprofundou a compreensão, por parte destes, das ações da UE no domínio da agricultura e das zonas rurais.

As atividades de ligação em rede incluíram a organização de duas viagens de estudo à Roménia e à Finlândia, durante as suas Presidências da UE em 2019. A viagem de estudo à região de Cluj, na Roménia, incluiu sessões informativas de peritos e visitas a empresas agrícolas e vinícolas, que demonstraram o papel da tecnologia moderna nos resultados que alcançaram. Foi igualmente referida a rica tradição local de produção de queijo, bem como o êxito deste no mercado da UE, com o apoio de técnicas modernas de comercialização. Outro destaque foi um projeto biológico de êxito comercial baseado na tradição da Transilvânia de prensagem a frio de sementes cruas. O intercâmbio com produtores e empresários rurais no terreno, tanto na Finlândia como na Roménia, permitiu conhecer a diversidade das condições agrícolas em diferentes Estados-Membros e os desafios que enfrentam.

Além disso, no primeiro semestre de 2019, foi organizado um seminário para a rede Ag Press, no âmbito de uma iniciativa permanente de comunicação sobre os novos progressos alcançados na parceria África-UE no domínio da agricultura. Este evento ocorreu na sequência da terceira conferência ministerial da União Africana e da União Europeia sobre agricultura, em junho de 2019, que, pela primeira vez, aprovou uma declaração política, acompanhada de uma agenda de ações, com o objetivo geral de reforçar ainda mais a cooperação em matéria de alimentação e agricultura, a todos os níveis. O esforço de comunicação envolveu a mobilização de diferentes instrumentos (conferência de imprensa com a participação do comissário europeu responsável pela Agricultura e o seu homólogo da União Africana, comunicados de imprensa, fichas de informação, extensa atividade nos meios de comunicação digitais e sociais).

Em 2020, devido às restrições impostas em resultado da pandemia, não se realizaram viagens de imprensa. No entanto, foram organizados três seminários na Web pela Ag-Press, para destacar as principais prioridades políticas da UE. As importantes medidas de apoio da UE relacionadas com a COVID-19 foram o tema do primeiro seminário na Web (20 de maio); este centrou-se, em particular, nas diversas medidas adotadas para assegurar o funcionamento contínuo das cadeias de abastecimento em toda a UE, bem como no apoio da UE às PME, aos agricultores e às zonas rurais, para mitigar os efeitos da crise. O segundo seminário na Web marcou a adoção da Estratégia do Prado ao Prato (20 de maio), com a participação de Janusz Wojciechowski, comissário responsável pela Agricultura e o Desenvolvimento Rural, e Stella Kyriakides, comissária responsável pela Saúde e Segurança dos Alimentos. Este evento abordou a sustentabilidade e o papel da futura PAC na consecução de sistemas alimentares sustentáveis. Em 15 de dezembro, realizou-se um terceiro seminário na Web, que teve como tema a inovação e a renovação geracional na agricultura. Estes intercâmbios aprofundados com altos funcionários da DG AGRI da Comissão e do JRC ajudaram a aprofundar a compreensão dos representantes dos meios de comunicação social sobre estas questões políticas cruciais, e permitiram a partilha de informações sob embargo relativas ao relatório Agricultural Outlook 2020-2030 (Perspetivas agrícolas 2020-2030) e ao estudo Farmers of the Future (Agricultores do futuro).

No período de referência, a DG AGRI continuou a desenvolver a sua capacidade no domínio das redes sociais e da comunicação baseada na Internet. A atividade mais intensa nas redes sociais contribuiu substancialmente para aumentar a sensibilização para a PAC e resultou num aumento das taxas de participação dos principais públicos-alvo. Conduziu a uma divulgação mais eficiente e eficaz das mensagens em todas as plataformas, assegurando uma cobertura regular de uma ampla variedade de tópicos. Paralelamente, a melhoria em termos de seguimento e acompanhamento do desempenho dos conteúdos em linha facilitou a realização dos devidos ajustes para assegurar a transmissão atempada de mensagens adequadas ao público; permitiu igualmente respostas mais rápidas e mais eficazes aos seguidores. Um vasto leque de materiais de comunicação, de fácil utilização, desenvolvidos para a Internet e para as redes sociais contribuiu para uma maior sensibilização para o papel da PAC no cumprimento das prioridades do Pacto Ecológico, bem como para as medidas adotadas para fazer face à crise da COVID-19 no setor agroalimentar. O recurso mais intensivo a ferramentas audiovisuais e gráficas aumentou significativamente o alcance e a atratividade das comunicações da DG AGRI nas redes sociais. Um exemplo particularmente digno de nota foi a apelativa campanha de comunicação realizada para ilustrar as indicações geográficas, o património gastronómico da UE e a política de qualidade. Outro exemplo foi a produção de conteúdos audiovisuais dinâmicos para destacar o projeto «farmers of the future» (agricultores do futuro), iniciativa conjunta DG AGRI-JRC sobre soluções inovadoras para abordar os desafios futuros no setor agrícola. A DG AGRI prosseguiu a colaboração com a DG COMM e outras direções-gerais, para assegurar uma divulgação coordenada dos conteúdos a nível institucional, melhorando assim a eficiência dos seus resultados.