COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 125 final 
Bruxelas, 9 de Abril de 1991 
Proposta de 
PEÇISÃÇ) pç CONSELHO 
RELATIVA À CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA EM 
FAVOR DE ISRAEL E DAS POPULAÇÕES PALESTINIANAS 
DOS TERRITÓRIOS OCUPADOS 
(apresentada pela Comissão) 

2, 
EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
1. Na sequência da Comunicação da Comissão relativa ás medidas 
financeiras adicionais em favor dos paises do Médio Oriente e do 
Mediterrâneo (C0M(91) 61 final) de 28.2.1991, o Conselho aprovou em 
termos de orientação política duas acções de assistência financeira 
em favor de Israel e das populações palestinianas dos Territórios 
Ocupados, que sofrem, em graus diferentes, os efeitos negativos das 
hostilidades no Golfo. 
No caso de Israel, as perdas sofridas dizem respeito à actividade 
económica em geral. Nos Territórios Ocupados, a chegada de 
trabalhadores repatriados, associada a uma redução significativa das 
transferências provenientes dos países do Golfo, tem como único 
efeito agravar uma situação económica, já antes gravemente 
compromet ida. 
2. Estas acções incluem um empréstimo comunitário financiado a partir do 
mercado de capitais num montante equivalentee a 160 milhões de ecus e 
uma ajuda não reembolsável a cargo do Orçamento da Comunidade 
(exercício de 1991) até ao limite de 87,5 milhões de ecus. A 
inscrição das dotações correspondentes no Orçamento de 1991, através 
de um orçamento rectificativo e suplementar, implica que seja 
previamente aumentado o limite máximo da rubrica 4 "Outras políticas" 
das perspectivas financeiras para 1991. A Comissão apresentou 
oportunamente as propostas necessárias. Esta acção devia permitir 
atenuar os impactos negativos do conflito do Golfo nas populações de 
Israel e dos Territórios Ocupados. 
3. Relativamente á utilização dos fundos, foi decidido conceder a Israel 
uma contribuição financeira sob a forma de empréstimo, destinada a 
apoiar a sua balança de pagamentos. Este empréstimo deverá beneficiar 
de uma bonificação de Juros correspondente a um montante de 
27,6 milhões de ecus suportados pelo Orçamento da Comunidade. Para os 
Territórios Ocupados está prevista uma contribuição financeira sob a 
forma de ajuda não reembolsável de 60 milhões de ecus suportada pelo 
Orçamento que deverá contribuir para a melhoria da situação económica 
e social e para a integração dos nacionais repatriados do Koweït 
(emprego, alojamento, hospitais). 
4. Será conveniente adoptar as disposições que permitam uma execução 
desta asssitência financeira adaptada aos problemas específicos de 
Israel e dos Territórios Ocupados. No primeiro caso, a operação será 
realizada antes do final de 1991, podendo a execução abranger, no 
segundo caso, um período de três anos, atendendo ás dificuldades de 
ordem institucional. 
-2 
PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO 
relativa à concessão de assistência financeira 
em favor de Israel e das populações palestinianas 
dos Territórios Ocupados 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente, o seu artigo 235o, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Considerando que a Comunidade deseja levar a cabo uma acção de 
assistência financeira em favor de Israel e das populações palestinianas 
dos territórios da Margem Ocidental do Jordão e da Faixa de Gaza ocupados 
por Israel (designados por "Territórios Ocupados") a fim de contribuir 
para a redução das consequências negativas resultantes das hostilidades 
do conflito do Golfo; 
Considerando que, dada a diferente situação económica e capacidade 
financeira de Israel e dos Territórios Ocupados, a assistência financeira 
a Israel deveria assumir a forma de empréstimo bonificado de apoio, a 
médio prazo, à sua balança de pagamentos, enquanto a destinada á 
população palestiniana dos Territórios Ocupados poderia assumir a forma 
de ajudas não reembolsáveis; 
Considerando que a Comunidade deve dispor dos meios necessários para pôr 
em prática esta assistência financeira; 
Considerando que em matéria de bonificação de juros e de ajudas não 
reembolsáveis é conveniente proceder a uma estimativa do montante dos 
meios financeiros comunitários necessários para a realização desta acção; 
que as dotações efectivamente disponíveis serão estabelecidas no âmbito 
do processo orçamental no respeito das perspectivas financeiras anexas ao 
Acordo Interinstitucional de 29 de Junho anexas de 1988^1^. 
Considerando que a distribuição das verbas entre Israel e as populações 
palestinianas dos Territórios Ocupados se baseou na avaliação das 
necessidades respectivas, estabelecida em função da importância dos 
efeitos sócio-económicos do conflito, nas populações atingidas e na 
comparação dos níveis de vida-, 
Considerando que o empréstimo em favor de Israel deverá ser financiado 
por um empréstimo comunitário contraído no mercado de capitais; que este 
empréstimo deve ser gerido pela Comissão-, 
Considerando que a execução da referida acção é passível de contribuir 
para a realização dos objectivos da Comunidade; 
Considerando que o Tratado não prevê, para a adopção da presente decisão, 
outros poderes de acção para além dos consagrados no artigo 235o, 
DECIDE : 
(1) JO no L 185 de 15.7.1988, p. 33 
Artigo 1o 
A Comunidade põe em prática uma assistência financeira em favor de Israel 
e das populações palestinianas dos Territórios Ocupados até um montante 
máximo global calculado em 247,5 milhões de ecus.. 
Artigo 2Q 
1. A assistência financeira em favor de Israel será colocada â 
disposição deste país através de um empréstimo a médio prazo 
destinado a apoiar a sua balança de pagamentos, num montante, em 
capital, equivalente a 160 milhões de ecus, por um período máximo de 
7 anos. 
2. 0 empréstimo é acompanhado de uma bonificação de Juros suportada pelo 
Orçamento Geral das Comunidades Europeias. 
0 montante das despesas comunitárias considerado necessário para o 
financiamento desta bonificação eleva-se a 27,5 milhões de ecus para 
1991. 
A autoridade orçamental estabelece as dotações disponíveis. 
3. 0 empréstimo e a bonificação correspondente são concedidos nas 
condições e de acordo com o disposto no artigo 3o_. 
Art igo 3o 
1. A fim de realizar a operação de empréstimo referida no 
artigo 2o (1), a Comissão está habilitada a contrair empréstimos, em 
nome da Comunidade Económica Europeia, nos mercados de capitais para 
obter os recursos necessários, após consulta do Comité Monetário. 
2. O empréstimo será colocado à disposição de Israel numa fracção única. 
Os fundos serão transferidos para o Banco Nacional de Israel. 
3. A Comissão define as modalidades de pagamento da bonificação de juros 
referida no no 2 do artigo 2o e adopta as medidas de execução 
adequadas. 
4. As operações de contracção e de concessão de empréstimo previstas no 
no 1 são realizadas com a mesma data de validade e não implicam para 
a Comunidade nem alteração de prazos de vencimento, nem risco cambial 
ou de taxa de juros, nem qualquer outro risco comercial. 
5. Caso Israel o pretenda, a Comissão tomará as medidas necessárias para 
que seja incluída nas condições de empréstimo, e possa ser aplicada, 
uma cláusula de reembolso antecipado. 
-5"-
6. A pedido de Israel e se as circunstâncias permitirem uma melhoria das 
taxas de juro dos empréstimos, a Comissão pode proceder ao 
refinanciamento da totalidade ou de uma parte dos seus empréstimos 
iniciais ou reajustar as condições financeiras correspondentes. As 
operações de refinanciamento ou de reajustamento serão realizadas de 
acordo com as condições previstas no no 4 e não deverão ter como 
consequência o prolongamento da duração média dos empréstimos 
contraídos que são objecto dessas operações, ou o aumento do 
montante, expresso à taxa de câmbio corrente, do capital em divida á 
data das operações em causa. 
7. Israel suportará todos os custos associados em que incorreu a 
Comunidade para concluir e executar todas as operações resultantes da 
presente decisão. 
8. 0 Comité Monetário deverá ser informado do desenrolar das operações 
referidas nos nos 5 e 6. 
Art igo 4o 
1. A assistência financeira em favor das populações palestinianas dos 
Territórios Ocupados será concedida sob forma de ajudas não 
reembolsáveis. O montante das despesas comunitárias considerado 
necessário para o financiamento destas ajudas eleva-se a 60 milhões 
de ecus em 1991. 
A autoridade orçamental definirá as dotações disponíveis. 
As ajudas destinam-se a cobrir as despesas tendo em vista a solução 
de problemas sócio-económicos (saúde, educação, alojamento) que as 
populações terão de enfrentar na sequência do conflito do Golfo, 
incluindo a assistência necessária à execução desta acção. 
A concretização das ajudas será feita por fracções sucessivas com 
base nas orientações gerais adoptadas de acordo com o processo 
definido no artigo 5o. 
2. A Comissão assegurará que os fundos transferidos a título das ajudas 
referidas no no 1 sejam utilizados pelos beneficiários, de acordo com 
os objectivos da presente decisão, devendo estes apresentar um 
programa de utilização bem como um relatório de utilização efectiva 
elaborado posteriormente. 
Art igo 5o 
1. A Comissão é assistida por um comité constituído por representantes 
dos Estados-membros e presidido por um representante da Comissão. 
-é-
2. O representante da Comissão apresenta ao comité um projecto das 
medidas a tomar sobre o qual o comité se pronunciará num prazo que o 
presidente pode estabelecer em função da urgência da questão em 
causa. 0 parecer é emitido pela maioria prevista no np_ 2 do artigo 
148o do Tratado para as decisões que o Conselho tem de adoptar sob 
proposta da Comissão. Aquando da votação no comité, é atribuída aos 
votos dos representantes dos Estados-membros a ponderação definida no 
referido artigo. O presidente não participa na votação. 
3. A Comissão adopta medidas que são imediatamente aplicáveis. Todavia, 
se estas não forem conformes ao parecer emitido pelo comité deverão 
ser imediatamente comunicadas pela Comissão ao Conselho. 
Nesse caso, a Comissão adia a aplicação das medidas por ela decididas 
por um prazo de dois meses a contar da data da comunicação. 
O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode adoptar uma 
decisão diferente no prazo previsto no parágrafo anterior. 
Art igo 6o 
O mais tardar em 30 de Junho de 1992, a Comissão apresentará ao 
Parlamento Europeu e ao Conselho um primeiro relatório relativo à 
execução da assistência financeira prevista pela presente decisão. Será 
igualmente apresentado um relatório final logo que a acção tenha 
terminado. 
Feito em Bruxelas, em 1991 
Pelo Conselho 
O Presidente 
> 
FICHE FINANCIERS 
VQIET 1 : IMPLICATIONS FINANCIERES 
1. lnt|tut* de l'avion : 
Assistance financière en faveur d'Israël et des populations 
palestiniennes desTerrItoires Occupés. 
2. Ligne budgétaire concernée : 
A déterminer dans le cadre d'un budget rectificatif et 
supplémentaire. 
3. Base légale : 
Article 235 du traité instituant la Communauté Européenne. 
4. Description de l'action : 
4.1. Objectifs spécifiques de l'action : 
Les objectifs de cette action sont d'une part apporter un 
soutien à la balance des paiements d'Israël et d'autre part, 
pour ce qui est des populations palestiniennes des Territoires 
Occupés, de contribuer à améliorer la situation économique et 
sociale ainsi que d'intégrer les ressortissants rapatriés du 
Kowei t. 
4.2. Durée : 
1991 - 1992 
4.3. Populations visées par l'action : 
L'ensemble de la population d'Israël et des populations 
palestiniennes des Territoires Occupés. 
5. Classification de la dépense : 
5.1. DNO 
5.2. CD 
6. Quelle est la nature de la dépende : 
6.1. Subvention à 100% pour l'action en faveur des Territoires 
Occupés (60 millions d'écus) 
6.2. Subvention pour co-financement avec d'autres sources du secteur 
public ou privé : néant 
á 
6.3. Bonification d'intérêt : 27,5 MECUS sur un prêt hors budget de 
160 MECUS en faveur d'israël 
6.4. Autres Garantie budgétaire relative au prêt en faveur 
d'Israël. 
6.5. En cas de réussite économique de l'action, un remboursement 
partiel ou total de l'apport financier communautaire est-il 
prévu : non 
6.6. L'action proposée implique-t-elle une modification du niveau des 
recettes : non 
7. Incidence financière sur les crédits d'Intervention : 
7.1. Mode de caI eu I : 
Les montants prévus tiennent compte des orientations politiques 
du Conse iI. 
7.2. Indiquez la part du mini-budget dans le coût total de l'action. 
Explicitez le mode de calcul : 
Sans objet. 
7.3. Echéancier indicatif des CE. et C.P. (en MECUS): 
1991 1992 
CE. 87,5 
C.P. 57,5 30 
Quelles sont les dispositions anti-fraudes prévues dans la 
proposition d'action : 
Sans objet. 
VOLET 2 : DEPENSES ADMINISTRATIVES 
L'action proposée implique-t-elle une augmentation du nombre 
d'effectifs de la Commission : non 
Montant des dépenses : Sans objet. 
b 
VOUT ? : ELEMENTS D'ANALYSE COUT-EFFICACITE 
1. Oblectifs et cohérence avec la programmation financière : 
1.1. Object if(s) spécifiques(s) de l'action proposée. 
Cfr. 4.1. 
1.2. L'action est-elle prévue dans la programmation financière de la 
D.G. pour les années concernées ? 
Oui. 
1.3. Indiquez á quel objectif plus général défini dans la 
programmation financière de la D.G. correspond l'objectif de 
Í'action proposée : 
Stabilité politique de la région. 
2. iUStjfIçatlon de l'action : 
a. Coût : 87,5 MECUS 
b. Effets dérivés : 
Contribuer à la stabilité politique de cette zone. 
c. Effets multiplicateurs : 
Image et visibilité politique de la Communauté dans une zone de 
turbulence. 
3. Suivi et évaluation de l'action : 
Les actions feront l'objet d'une évaluation ex-post. 

ISSN 0257-9553 
COM(91) 125 final 
DOCUMENTOS 
PT il 
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ISBN 92-77-71247-3 
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