Proposta de decisão do Conselho que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas decorrentes de empréstimos para projectos realizados na antiga República Jugoslava da Macedónia e que altera a Decisão 97/256/CE do Conselho, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, países mediterrânicos, países da América Latina e da Ásia e África do Sul) (98/C 108/01) COM(1998) 2 final - 98/0006 (CNS)

(Apresentada pela Comissão em 18 de Janeiro de 1998)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,

Tendo em conta as decisões do Conselho de 27 de Novembro de 1997 relativas a um acordo de cooperação concluído entre a Comunidade Europeia e a antiga República Jugoslava da Macedónia e a um acordo no domínio dos transportes concluído entre as mesmas partes,

Considerando que o protocolo relativo à cooperação financeira está incluído no Acordo de Cooperação que prevê a concessão de empréstimos pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) com base nos seus recursos próprios até um valor máximo de 150 milhões de ecus no período a decorrer até 31 de Dezembro de 2000;

Considerando que a Decisão 97/256/CE do Conselho concede uma garantia orçamental ao BEI relativa à concessão de empréstimos em regiões específicas no exterior da Comunidade com base nos seus recursos próprios; que a garantia orçamental deve ser alargada de molde a incluir os empréstimos do BEI previstos no protocolo relativo à cooperação financeira com a antiga República Jugoslava da Macedónia;

Considerando que o Conselho convida o BEI a financiar projectos de acordo com as disposições estabelecidas no protocolo relativo à cooperação financeira, proporcionando-lhe a garantia prevista na presente decisão;

Considerando, por conseguinte, que a Decisão 97/256/CE deve ser alterada;

Considerando que, para efeitos de adopção da presente decisão, o Tratado não prevê outros poderes para além dos conferidos ao abrigo do artigo 235º,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A Decisão 97/256/CE é alterada da seguinte forma:

1. No título, a expressão «. . . (países . . . da Ásia e África do Sul)» é substituída pela expressão «. . . (países . . . da Ásia, África do Sul e a antiga República Jugoslava da Macedónia);

2. No primeiro parágrafo do nº 1 do artigo 1º, a expressão «. . . países . . . da Ásia e na República da África do Sul.» é substituída pela expressão «. . . países . . . da Ásia, na República da África do Sul e na antiga República Jugoslava da Macedónia.»;

3. No segundo parágrafo do nº 1 do artigo 1º o montante de «7 105 milhões de ecus» é substituído pelo montante de «7 255 milhões de ecus»;

4. É aditado ao nº 1 do artigo 1º um quinto travessão com a seguinte redacção:

«- antiga República Jugoslava da Macedónia: 150 milhões de ecus,»;

5. No segundo parágrafo do nº 1 do artigo 1º, a expressão «. . . países da . . . Ásia e com início em 1 de Julho de 1997 para a República da África do Sul.» é substituída pela expressão «. . . países da . . . Ásia, com início em 1 de Julho de 1997 para a República da África do Sul e com início em 1 de Janeiro de 1998 para a antiga República Jugoslava da Macedónia.»;

6. É aditado ao nº 2 do artigo 1º um sexto travessão com a seguinte redacção:

«- antiga República Jugoslava da Macedónia.».

Artigo 2º

As correspondentes alterações deverão ser introduzidas no acordo a que se refere o artigo 5º da Decisão 97/256/CE, concluído entre a Comissão e o BEI.

Artigo 3º

A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.