COMVIISSXO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(90) 117flnal 
Bruxelas, 2 de Abril de 1990 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
relativo á abertura e modo de gestão de contingentes pautais 
comunitários autónomos para determinados 
produtos agrícolas e químicos (1990) 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSE DES MOTIFS 
A la suite de demandes formulées par divers Etats membres, 
les services de la Commission ont été amenés, en 
collaboration avec les experts gouvernementaux concernés, à 
examiner l'opportunité de reconduire, en 1990, des 
contingents tarifaires autonomes qui avaient été ouverts au 
cours de l'année 1989, et d'ouvrir en 1990 également un 
contingent tarifaire pour un nouveau produit. 
Cet examen, effectué lors de réunions du groupe "Economie 
tarifaire" organisées notamment le 19 janvier 1990,a permis 
de constater qu'une solution prévoyant l'ouverture de 
contingents tarifaires pour les produits suivants pourrait 
recueillir un accord des Etats membres, sans perturber pour 
autant les marchés de ces produits : 
- anguilles : 5 000 tonnes à 0 % 
- hydroperoxyde de tert butyle : 500 tonnes à 0 % 
- 3,5-bis-methoxy-carbonyl benzène sulfonate de sodium : 
280 tonnes à 0 % 
- aniline : 8 500 tonnes à 0 % 
Tel est l'objet de la présente proposition 
•l 
proposta ae 
REGULAMENTO (CEE) N? 
de DO CONSELHO 
que estabelece a abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitá­
rios para determinados produtos agrícolas e químicos (1990) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia c, nomeadamente, o seu artigo 28?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que a produção comunitária de determi­
nados produtos agrícolas e químicos é actual­
mente insuficiente para satisfazer as exigências das 
indústrias transformadoras da Comunidade ; que, por 
conseguinte, o abastecimento da Comunidade em 
produtos desse tipo depende actualmente, em escala signi­
ficativa, de importações provenientes de países terceiros ; 
que convém satisfazer imediatamente e nas melhores 
condições as mais urgentes necessidades de abastecimento 
da Comunidade no que se refere aos produtos em ques­
tão ; que e conveniente abrir contingentes pautais cornu-
direito nulo no limite de volumes dos produtos em questão em todos os Estados-membros 
até ao esgotamento dos contingentes ; 
Considerando que convém tomar as medidas necessárias 
tendo em vista assegurar uma gestão comunitária e eficaz 
desses contingentes pautais, prevendo a possibilidade de 
os Estados-membros poderem sacar dos volumes dos 
contingentes as quantidades necessárias correspondentes 
às importações reais ; que esse modo de gestão requer 
uma colaboração estreita entre os Estados-membros e a 
Comissão, a qual deve, nomeadamente, poder acom­
panhar a situação de esgotamento dos volumes dos 
contingentes e informar desse facto os Estados-membros ; 
Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o 
Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem­
burgo estarem reunidos e representados pela união econó­
mica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão das 
quantidades sacadas pela referido união económica pode 
ser efectuada por um dos seus membros, nitanos de direito nulo no 
adequados e por um período que se prolongue seja até 31 
de Dezembro de 1990, seja até 30 de Junho de 1991; que, a fim 
cio não afectar o equílibrio dos mercados desses produtos, con­
vém fixar o volume de determinados contingentes pautais comu-ADOPTOU o PRESENTE REGULAMENTO: 
mtários a níveis provisórios cobrindo de facto as necessi­
dades imediatas constatadas; que na fixação dos volumes dos 
contingentes a esse nível não exclui, aliás, um ajustamento no Artigo 1! 
decurso do exercício; 
Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o 
acesso igual e continuo de todos os importadores a esses 
contingentes e a aplicação, sem interrupção, da taxa 
prevista para esses contingentes a todas as importações i. De 1 de Julho de 1990 a 30 de Junho de 1991 os 
direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Comu­
nidade, dos produtos a seguir designados, são suspen­
sos ao nível e no Imite do contingente pautal comu­
nitário indicado em frente: 
Nv Código NC 
de ordem (J) 
j, 
! ex 030,92 00 
uy.ciu\ ; ex 0302 6600 
ex 030 ^ ~o00 Designação das mercadorias 
Enguias (Anguilla spp.) vivas, frescas, refrige­
radas ou congeladas, destinadas a serem 
transformadas em empresas de salga ou de 
esfolamento ou destinadas ao ínbrico indus­
trial de produtos do código NC 16()4(') ' Volume do 
5 000 Direito do 
contingente 
(em %) 
0 
(a) Códigos TARIC 0301 92 00 * 10 
0302 66 00 * 10 
0303 76 00 * 10 
O controlo d ., utl,ÍMÇão desta desunho opec.f.ca etectua-se por aplicação das disposições comun.tar.as adoptadas na m«eri. 
2. A partir da data da entrada em vigor do presente Regulamento e até 31 de Dezembro 1990, os 
direitos aduaneiros aplicáveis a importação dos 
produtos a seguir designados são suspensos aos níveis, 
durante os períodos e nos limites indicados dos seguintes 
contingentes pautais comunitários em frente de cada um 
deles : 
N° Código NC 
de ordem (a) Designação das mercadorias Volume do j 
.)ii::níeni' ; , eojpneente A 
< (em toneladas/ -en ' 
09.2745 ex 2909 60 90 Hidroperóxido de terc-butilo, com um teor, em pe-i 500 
j so, de água igual ou superior a 28% mas não supe-i 
rior a 32% ; 
09.2749 px 2917 39 90! 3,5-bis (metoxicarbonil) benzenossulfonato de 280 
i sódio 
09.2795 tx 2921 41 00! Anilina 8 500 
(a) Códigos TARIC: 2909 60 90 * 10 
2917 39 90 * 10 
2921 41 00 * 10 
3. No limite desses contingentes pautais, o Reino de 
Espanha e a República Portuguesa aplicarão os direitos 
aduaneiros calculados de acordo com as disposições 
previstas na materia pelo Acto de Adesão de 1985. dera. por via de notificação à Comissão, ao saque sobre o 
volume do contingente correspondente de urna quanti­
dade correspondente as suas necessidades. 
Artigo 2o 
Os contingentes pautais referidos no artigo l? serão 
geridos pela Comissão, que pode tomar todas as medidas 
administrativas necessárias para assegurar eficazmente a 
respectiva gestão. 
Artigo 3° 
Se um importador apresentar num Estado-membro uma 
declaração de introdução em livre prática que inclua um 
pedido do benefício preferencial para um produto referido 
no presente regulamento, e se esse pedido for aceite pelas 
autoridades aduaneiras, o Estado-membro em causa proce-Os pedidos de saque, com a indicação da data de aceitação 
das referidas declarações, devem ser transmitidos, sem 
demora, à Comissão. 
Os saques serão concedidos pela Comissão em função da 
data de aceitação das declarações de introdução em livre 
prática pelas autoridades do Estado-membro em causam 
na medida em que o saldo disponível o permita. 
Se um Estado-membro não utilizar as quantidades saca­
das, transferi-las-a, logo que possível, para o volume do 
contingente correspondente. 
- 3 -
Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo 
disponível do volume do contingente, a atribuição c feita 
proporcionalmente aos pedidos. Os Estados-membros 
serão informados desse facto pela Comissão. 
••\rtigo 4? 
Cada Estado-membro garantira aos importadores dos 
produtos em questão o acesso igual e contínuo aos contin­gentes enquanto o saldo do volume do contingente 
correspondente o permitir. 
Artigo 5o 
Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita­
mente para assegurar a observância do presente regula­
mento. 
Artrjn úc 
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Ottcnil das 
Cor?i u n id ci des Eu ropeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável 
em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pc lu Consilhí. 
0 Presidente 
FICHE FINANCIERE 
i. Ligne budgétaire concernée : Chap. 12 art. 120 
2. Base juridique : art. 28 du traité 
3. Intitulé de la mesure tarifaire : Proposition de règlement 
du Conseil portant ouverture et mode de gestion de 
contingents tarifaires autonomes pour certains produits 
agricole et chimiques (1990). 
4. Objectif : Assurer la couverture à des conditions 
favorables, des besoins communautaires. 
5. Mode de calcul 
Désignation des 
produits 
Anguilles 
Hydroperoxyde de 
tert-fcutyle 
3,5-bis-methoxy-
carbonyl benzène 
sulfonate de 
sodium 
Aniline Quantités 
5 000 t 
500 t 
280 t 
8 500 t Prix en 
éous/unité 
5 100 
1 657 
6 260 
927 Droit 
normal (en %) 
3 
6,6 
13 
12 Droit contin­
genta Ire (en %) 
0 
0 
0 
0 Perte de 
recettes (en écus) 
765 000 
54 681 
227 864 
945 540 1 993 085 
Par rapport à la période contingentais précédente, augmentation 
des pertes de 1 993 085 écus - 1 927 146 écus - 65 939 écus. 
FICHE D'IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L'EMPLOI 
La présente proposition vise l'ouverture de contingents 
tarifaires communautaires autonomes destinés à couvrir, à des 
conditions favorables, les besoins des industries utilisatrices. 
Elle aura pour effet de permettre à ces industries de 
concurrencer celles des pays tiers sur les marchés de la 
Communauté et des pays tiers et de maintenir ou même d'améliorer 
l'emploi dans la Communauté. 

ISSN 0257-955 
DOCUMENTOS 
PT 03 11 
N.° de catálogo : CB-CO-90-140-PT-C 
ISBN 92-77-59076-9 
Semço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo