COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 394 final 
Bruxelas, 23 de Outubro de 1991 
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
relativa à assinatura pela Comunidade Económica Europeia 
do Protocolo à Convenção de Genebra sobre a poluição 
atmosférica transfronteira a longa distância, respeitante 
à luta contra as emissões de compostos orgânicos 
voláteis ou os seus fluxos transfronteiras 
(Apresentada pela Comissão) 

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EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
Objecto: Assinatura pela Comunidade Económica Europeia do protocolo à 
Convenção de Genebra sobre a poluição atmosférica a longa 
distância, respeitante à luta contra as emissões de compostos 
orgânicos voláteis ou os seus fluxos transfronteiras . 
1. A Comunidade e os Estados-membros são Parte na Convenção sobre a 
poluição atmosférica transfronteira a longa distância (Convenção de 
Genebra, 1979), elaborada no âmbito da Comissão Económica para a 
Europa, das Nações Unidas. 
No âmbito desta Convenção, será proposto à assinatura das partes, em 
Novembro de 1991, um protocolo relativo â luta contra as emissões de 
compostos orgânicos voláteis (COV) ou os seus fluxos 
transfronteiras. 
2. Desde há longa data que a Comunidade reconhece a necessidade de 
reduzir as emissões de COV, responsáveis pelos atentados à saúde 
humana, mas também às fontes naturais e económicas, sendo 
nomeadamente uma das origens, Juntamente com os NOx, da poluição 
fotoquímica. 
Neste contexto, a Comunidade adoptou medidas legislativas com vista 
a reduzir as emissões de COV provenientes dos veículos a motor o que 
lhe confere competência perante determinadas disposições do 
protocolo. 
3. A legislação comunitária existente (veículos a motor) e as recentes 
propostas da Comissão que Já foram objecto de uma posição comum do 
Conselho (pesos pesados) deverão ser completadas por outras 
disposições que permitam, de acordo com as previsões da Comissão, o 
cumprimento pela Comunidade das obrigações do protocolo cuja 
principal visa reduzir as emissões de COV em 30% até ao final de 
1999 em relação ao nível de 1988 ou de qualquer outro ano entre 1984 
e 1990. 
No âmbito do programa CORINAIR, a Comissão prepara um Inventário 
pormenorizado das emissões atmosféricas de diversos poluentes, entre 
os quais os COV, para 1990. 
Por conseguinte, a Comissão propõe que este ano seja definido como o 
ano de referência para as emissões de COV, aquando da assinatura 
pela Comunidade. 
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4. Em 24 de Julho de 1990, a Comissão foi autorizada pelo Conselho a 
participar nos trabalhos do grupo encarregue de elaborar este 
protocolo e de negociar em nome da Comunidade em estreita 
colaboração com os Estados-membros. 
5. Tendo em conta as responsabilidades que a Comunidade Já assumiu na 
matéria, e a necessidade de promover também a nível internacional a 
luta contra a poluição atmosférica transfronteira, a Comissão 
considera necessário que a Comunidade assine o protocolo COV. 
Deste modo, a Comissão convida o Conselho a decidir esta assinatura 
definindo 1990 como ano de referência e a designar um representante 
para assinar o referido protocolo. 
Além disso, a Comissão propõe que a assinatura pela Comunidade seja 
acompanhada de uma declaração cujo objectivo é definir a 
interpretação dada pela Comunidade a determinados termos do 
protocolo inadequados ao seu estatuto especifico. 
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Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
relativa à assinatura pela Comunidade Económica Europeia 
do Protocolo à Convenção de Genebra sobre a poluição 
atmosférica transfronteira a longa distância, respeitante 
à luta contra as emissões de compostos orgânicos 
voláteis ou os seus fluxos transfronteiras 
0 Conselho das Comunidades Europeias, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, 
Tendo em conta a proposta da Comissão. 
Considerando que o Tratado apela a uma cooperação activa da Comunidade e 
dos seus Estados-membros nas acções Internacionais em matéria de 
protecção do ambiente; 
Considerando que a Comunidade ó Parte na Convenção da Comissão Económica 
para a Europa, das Nações Unidas sobre a poluição atmosférica 
transfronteira a longa distância1) (Convenção de Genebra, 1979), e de um 
dos seus protocolos sobre o financiamento do EMEP2^ (Programa concertado 
de controlo e avaliação do transporte a longa distância dos poluentes 
atmosféricos na Europa); 
Considerando que a Comissão participou, em nome da Comunidade, nas 
negociações de um projecto de protocolo à Convenção sobre a poluição 
atmosférica transfronteira a longa distância respeitante às emissões de 
compostos orgânicos voláteis (COV) ou os seus fluxos transfronteiras, 
realizadas no grupo de trabalho sob os auspícios da Comissão Económica 
para a Europa das Nações Unidas ; 
Considerando que o protocolo COV se encontra aberto à assinatura das 
Partes na Convenção sobre a poluição atmosférica transfronteira a longa 
distância, durante a 9& sessão do órgão executivo desta Convenção, que 
terá lugar em Genebra de 19 a 22 de Novembro de 1991; 
1) JO no. L 171 de 27.6.1981. p.11 
2) JO np_ L 18 de 4.7.1986, p.1 
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Considerando que a disponibilidade de dados sobre as emissões de COV na 
Comunidade se encontra assegurada para 1990 graças ao programa COR I NA IR e 
por este motivo é conveniente que a Comunidade defina este ano como ano 
de referência para as suas emissões de COV; 
DECIDE 
Artigo 1Q 
A Comunidade Económica Europeia assina o protocolo à Convenção sobre a 
poluição atmosférica transfronteira a longa distância, de 1979, 
respeitante à luta contra as emissões de compostos orgânicos voláteis ou 
os seus fluxos transfronteiras, definindo 1990 como o ano de referência e 
sob reserva de conclusão. 
ArtlflQ 2Q 
0 Presidente do Conselho designa um representante autorizado a assinar o 
protocolo em nome da Comunidade. 
Simultaneamente, o representante fará entrega da declaração constante do 
Anexo I da presente decisão. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
0 Presidente 
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ANEXO 
Declaração fa comunidade EçQofrMca Europeia 
A Comunidade Económica Europeia declara que a expressão "emissões 
nacionais" constante do preâmbulo e dos artigos 1 e 2 do projecto de 
protocolo à convenção sobre a poluição atmosférica transfronteira a longa 
distância respeitante ao controlo das emissões de compostos orgânicos 
voláteis ou dos seus fluxos transfronteiras deve ser interpretada, no 
que lhe diz respeito como "as emissões comunitárias que incluem o 
conjunto das emissões dos Estados-membros da CEE". 
Além disso, a expressão "nacional" constante dos artigos 4, 5, 7 e 8 
designa de Igual modo a legislação, os programas, as estratégias e as 
politicas adoptadas, desenvolvidas ou aplicadas pela Comunidade Económica 
Europeia no âmbito das matérias abrangidas pelas suas competências. 
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DOCUMENTOS 
PT mm 
I§Bíí92?77-76&t93 
Ser\ i\o das PubHcaç5<^ Oficiais das Gomumdadc^Europtías 
L-2^S5 Luxemburgo i ••• -i .