COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(94) 502 final 
Bruxelas, 11.11.1994 
94/0001 (COD) 
PARECER PA ÇQMMISSAQ 
nos termos do n° 2 alinéa d) do artigo 189°-B do Tratado CE 
sobre as alterações do Parlamento Europeu 
à posição comum do Conselho respeitante à 
proposta de 
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
éque estabelece o programa de acção comunitária 
"SÓCRATES" 
QUE ALTERA A PROPOSTA DA COMISSÃO 
nos termos do n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE 
EXPOSIÇÃO DOS FUNDAMENTOS 
Segundo o nfi 2, alínea d) do artigo 189! B do Tratado CE, a Comissão dará um 
parecer sobre as emendas do Parlamento Europeu introduzidas em segunda leitura. 
A Commissão expõe aqui o seu parecer sobre as 22 emendas propostas pelo 
Parlamento Europeu. Junta-se também, em virtude do na 2 do artigo 189-A do 
Tratado CE, uma proposta alterada que inclui as 18 emendas do PE que a Comissão 
aceitou. 
1. Antecedentes 
a) A 3 de Março de 1994, a Comissão transmitiu ao Conselho e ao Parlamento 
Europeu uma proposta de decisão relativa ao programa SOCRATES (COM(93) 
708 final - 94/0001 (COD)). 
b) A 27 de Abril de 1994, o Comité Económico e Social emitiu um parecer favorável. 
c) A 18 de Maio de 1994, o Comité das Regiões emitiu um parecer favorável. 
d) A 22 de Abril de 1994, o Parlamento Europeu adoptou em primeira leitura uma 
resolução favorável que incluía 104 emendas à proposta da Comissão. 
e) A 16 de Maio de 1994, a Comissão adoptou, em virtude do n2 2 do artigo 1891 A, 
do Tratado CE, uma proposta alterada que incluía total ou parcialmente 48 dessas 
emendas (COM(94) 180 final - 94/0001 (COD)). 
f) A 18 de Julho de 1994, o Conselho adoptou uma posição comum. 
g) A 5 de Julho de 1994, a Comissão tomou nota da posição comum e informou o 
Parlamento Europeu da sua posição relativamente a esta posição comum 
(SEC(94) 1217 final - 94/0001 (COD)) 
h) A 26 de Outubro de 1994, o Parlamento Europeu adoptou em segunda leitura uma 
resolução favorável e que incluiu 22 emendas à posição comum. 
2. Objecto da Decisão 
A proposta de Decisão visa incentivar a cooperação a nível comunitário em todos os 
níveis de ensino como contributo importante da Comunidade para a melhoria da 
qualidade na educação. O programa "SÓCRATES" baseia-se nas experiências 
adquiridas na sequência dos programas comunitários ERASMUS e LINGUA, bem 
como dos projectos-piloto desenvolvidos pela Comissão, para os outros níveis de 
ensino. 
O programa é previsto para o período 1995-1999 e está estruturado em torno de 3 
capuitulos: 
o ensino superior (cooperação inter-universitária e mobilidade dos estudantes), 
o ensino escolar (parcerias a nível das escolas, promoção da escolaridade dos 
filhos dos trabalhadores migrantes e ciganos e actualização das competências dos 
professores) 
e as medidas transversais (promoção dos conhecimentos linguísticos, da educação 
aberta e à distância, bem como a informação e as trocas de experiência). 
PARECER PA COMISSÃO SOBRE AS EMENDAS DO PE 
Após análise das emendas propostas pelo Parlamento Europeu em segunda leitura, 
a Comissão pode apoiar aquelas: 
1) que estão de acordo com a sua proposta inicial, ou 
2) que estão de acordo com a sua posição sobre as emendas apresentadas em 
primeira leitura do Parlamento Europeu, ou 
3) que introduzam no texto esclarecimentos úteis. 
A Emendas aceites peta Comissão 
1. A Comissão aceita as emendas já incorporadas na proposta alterada de Maio de 
1994. A Comissão volta a introduzi-las na nova proposta alterada para que o 
Conselho possa examiná-las de novo. 
Mais concretamente, estas emendas dividem-se em três categorias: 
a) Grupos de beneficiários: 
As emendas n— 2, 4 e 21, que visam o acesso às actividades e às estruturas do 
programa, nomeadamente para os grupos menos favorecidos. 
b) Mobilidade: 
As emendas n^3e 16, que visam facilitar a mobilidade graças às infra-estruturas 
sociais necessárias, bem como a emenda ri_ 9, que visa introduzir no texto da 
Decisão o objectivo da mobilidade de 10% dos estudantes no ensino superior. 
c) Aspecto intercultural: 
As emendas n^! 5, 8, 18 e 19, que visam acentuar a necessidade de promover a 
dimensão intercultural no ensino, nomeadamente pela aprendizagem de línguas. 
2. Novas emendas aceites: 
a) Orçamento do programa: 
A emenda n2 13, que suprime a menção do montante julgado necessário para a 
realização do programa. 
^ 
b) Línguas de ensino 
A emenda rf 1, que alarga as actividades linguísticas do programa, ê 
nomeadamente as do ensino superior, às línguas de estatuto nacional utilizadas 
de forma substancial como línguas de ensino. 
c) São aceites duas emendas pela Comissão no que respeita à substância, mas 
com uma redacção diferente por razões jurídicas. 
a emenda n! 7, que se refere à entrada em vigor do programa. 
a emenda n! 14, que prevê a abertura do programa a países associados 
PECO, a Malta e a Chipre. 
d) Emendas cue introduzem clarificações: 
As emendas n~ 11, 12, 15 e 17, introduzem clarificações úteis ao texto. 
B. Emendas rejeitadas peia Comissão 
As emendas n~ 6, 10, 20, 22 são rejeitadas pela Comissão: 
- A emenda rf 10 diz respeito ao Comité do programa. Introduz a obrigação para a 
Comissão de apresentar ao Parlamento os projectos de medidas de execução e 
de ter em consideração as prioridades adoptadas pela comissão parlamentar, 
tendo em vista alterar as suas decisões, se for caso disso. 
A Comissão mantém a fórmula do Comité Consultivo que apresentou na sua 
proposta inicial e não se comproete com qualquer outra fórmula. O Comité 
Consultivo é adequado para a realização de um programa como "SÓCRATES", 
tendo em conta o carácter não normativo das medidas a tomar em execução da 
Decisão. 
Além disso, o processo de apresentação ao Parlamento dos projectos de medidas 
a tomar é rígido e não pragmático para a realização eficaz do programa. 
- A emenda n! 6, que prevê a cooperação com a OCDE e a UNESCO, não é 
necessária, dado que as "organizações internacionais competentes" mencionadas 
no considerando na 23 da posição comum incluem igualmente a OCDE e a 
UNESCO. 
- A emenda tf 20, que se refera às línguas nacionais de ensino e que repete o 
mesmo texto iá aceite na emenda n! 1, não é necessária. 
- A emenda n! 22, que prevê a informação a todos os níveis, é rejeitada. A 
Comissão considera que as autoridades nacionais que serão designadas pelos 
Estados-membros no âmbito do programa poderão levar a cabo esta tarefa a nível 
nacional. 
jr 
Conclusão 
Em conclusão, a Comissão considera que as emendas introduzidas na proposta 
alterada reforçam o texto nomeadamente no que respeita aos grupos-alvo do 
programa e são perfeitamente compatívais com os objectivos da proposta de Decisão. 
A Comissão deseja confirmar a sua vontade de contribuir para a elaboração de um 
acordo global e satisfatório entre as três instituições envolvidas no processo de 
decisão. 
c 
Proposta alterada dé 
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
que estabelece o programa de acção comunitária 
SÓCRATES 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto 
no n! 2 do artigo 189e-A do Tratado CE) 
y 
EXPOSIÇÃO DOS FUNDAMENTOS 
A alínea d) do ne 2 do artigo 1892-B do Tratado CE prevê que a Comissão dê um parecer 
sobre as emendas que o Parlamento Europeu propõe introduzir na posição comum do 
Conselho. A Comissão aceitou dezoito emendas do PE, pelos motivos expostos no ponto 
1 do parecer anexo. 
A Comissão apresenta agora, por força do ne 2 do artigo 189a-A do Tratado CE, uma 
proposta alterada que inclui as dezoito emendas do PE à posição comum do Conselho e 
que foram aceites pela Comissão. 
Posição Comum do Conselho Texto modificado 
Acrescentar os cinco novos considerandos 
seguintes: 
10bis Considerando que, algumas línguas que 
possuem o estatuto de línguas nacionais 
sem serem línguas oficiais da União 
Europeia são usadas de modo substancial 
como línguas de ensino nas universidades: 
que o ensino nessas línguas deveria dar 
possibilidades de acesso a partes do 
programa referentes ao ensino superior: 
15bis Considerando que, a fim de aumentar a 
eficácia da acção da Comunidade, em 
termos de efeitos multiplicadores, se 
revela necessário que as estruturas 
promovidas seiam extensivas a um círculo 
mais lato do que o dos seus beneficiários 
directos, ou seia. que as mesmas seiam 
organizadas de modo a facultar igualmente 
aos "free movers" o usufruto de um 
benefício máximo do valor acrescentado 
comunitário: 
15 ter Considerando que o êxito da mobilidade 
depende largamente das infra-estruturas 
sociais asseguradas pelos Estados-
membros e os estabelecimentos de 
acolhimento: 
17 bis Considerando que a Comunidade e os 
Estados-membros devem promover o 
acesso à educação, especialmente por 
parte das pessoas mais desfavorecidas, 
em luta activa contra a exclusão social, 
nomeadamente no plano da participação 
nas iniciativas de mobilidade, organizadas 
no quadro do programa: 
19bis Considerando que é necessário fomentar 
uma dimensão intercultural do ensino para 
todos os alunos da União Europeia, a fim 
de os preparar para viver numa sociedade 
que se caracteriza cada vez mais peta 
diversidade cultural e linguística e que há 
que tomar medidas para melhorar a 
qualidade do ensino dos filhos dos 
trabalhadores migrantes, dos filhos de 
ciganos e dos filhos de pais que exercem 
actividades itinerantes, bem como para 
lutar contra o racismo e a xenofobia: 
Posição Comum do Conselho Texto modificado 
Artigo 1o 
Criação do programa de acção comunitária 
"SÓCRATES" 
1. A presente decisão cria o programa de acção 
comunitária "SÓCRATES", adiante designado 
«programa», para o período compreendido entre 
1 de Janeiro de 1995 e 31 de Dezembro de 1999. 
O programa destina-se a contribuir para o 
desenvolvimento de uma educação e de uma 
formação de qualidade e de um espaço aberto 
europeu de cooperação na área da educação. 
2. O programa compreende as três áreas de 
acção seguintes, enunciadas no Anexo: 
Capítulo I - Ensino superior (ERASMUS) 
Capítulo II - Ensino básico e secundário 
Capítulo III - Actividades transversais nas 
seguintes áreas: 
- Competências Ingufsticas 
naComunidade(UNGUA); 
- Educação aborta o à 
Intercâmbio do 
informação* o do 
EURYDICE oARION). 1. A presente decisão cria o programa de acção 
comunitária SÓCRATES, adiante designado 
"programa", que é aplicável por um período de 
5 anos a partir de 1.1.1995. 
AJO 
Posição Comum do Conselho Texto modificado 
Artigo 3° 
Objectivos 
O programa incentivará a cooperação entre os 
Estados-Membros na área do ensino e apoiará e 
completará a sua acção, respeitando integralmente 
a responsabilidade dos Estados-Membros pelo 
conteúdo do ensino e pela organização do sistema 
educativo, bem como a sua diversidade cultural e 
linguística. 
Nesse sentido e para contribuir para o 
desenvolvimento de uma educação de qualidade, 
os objectivos específicos do programa são os 
seguintes: 
a) Desenvolver a dimensão europeia nos estudos 
a todos os níveis, a fim de consolidar o espírito 
de cidadania europeia, apolando-se no 
património cultural dos Estados-Membros; 
b) Promover uma melhoria quantitativa e 
qualitativa do conhecimento das línguas da 
União Europeia, principalmente das menos 
divulgadas e ensinadas, a fim de reforçar a 
compreensão e a solidariedade entre os povos 
que formam esta União; 
bíots Promover o conhecimento das línguas da 
Comunidade ^ ^dimensão intercultural do 
ensino a fim de permitir aos cidadãos oue 
vivem na Comunidade beneficiar das 
vantagens gue resultam da realização da 
União Europeia, reforçando a compreensão 
e a solidariedade; 
c) Promover, nos Estados-Membros, uma ampla 
e intensa cooperação entre estabelecimentos 
de todos os níveis de ensino, destacando o seu 
potencial intelectual e pedagógico; 
d) Fomentar a mobilidade dos professores, a fim 
de conferir uma dimensão europeia aos estudos 
e contribuir para uma maior qualidade das suas 
competências; 
e) Fomentar a mobilidade dos estudantes 
universitários, permitindo-lhes efectuar parte 
dos seus estudos noutro Estado-Membro, para 
consolidar a dimensão europeia da educação; 
f) Fomentar as relações entre alunos a nível da 
União Europeia, promovendo simultaneamente 
a dimensão europeia no seu ensino; e) Fomentar a mobilidade dos estudantes 
universitários, permitindo-lhes efectuar parte 
dos seus estudos noutro Estado-membro, 
para consolidar a dimensão europeia da 
educação, e atingir o objectivo de 10% de 
todos os estudantes da União Europeia: 
y\A 
Posição Comum do Conselho Texto modificado 
g) Fomentar o reconhecimento académico dos 
diplomas, dos períodos de estudo e de outras 
qualificações, por forma a facilitar o 
desenvolvimento do espaço aberto europeu de 
cooperação na área da educação; 
h) Incentivar a educação aberta e à distância no 
âmbito das actividades do programa; 
i) Promover intercâmbios de informações e de 
experiências para que a diversidade e a 
especificidade dos sistemas educativos dos 
Estados-Membros se transformem numa fonte 
de enriquecimento e de estímulo recíprocos. 
At 
Posição Comum do Conselho Texto modificado 
Artigo 5o 
Execução e processo de selecção 
1. A Comissão assegurará a execução do 
programa nos termos do Anexo. A Comissão 
consultará os parceiros sociais e as associações 
competentes na área do ensino que actuem a nível 
europeu, informará o Comité das suas opiniões, 
competindo-lhe ainda garantir que o Parlamento 
Europeu seja cabalmente informado da execução 
deste programa. 
2. A Comissão tomará medidas que permitam 
garantir uma transição adequada entre as acções 
desenvolvidas no âmbito dos programas 
ERASMUS e UNGUA e de outras acções em 
curso e as que serão realizadas no âmbito do 
programa SÓCRATES. 
3. Os Estados-Membros adoptarão as 
disposições necessárias para garantir a 
coordenação e a organização, a nível nacional, da 
execução do programa SÓCRATES, prevendo, 
nomeadamente, as estruturas e os mecanismos 
adequados a nível nacional. 
4. As modalidades das propostas e de 
selecção dos projectos previstos no Anexo são as 
seguintes: 
a) Os pedidos de apoio financeiro para os 
projectos dependentes do Capítulo I, 
Acção 1 serão enviados à Comissão. A 
Comissão informará as estruturas 
designadas pelos Estados-Membros desses 
pedidos. Antes de tomar uma decisão 
definitiva, a Comissão submeterá ao 
parecer do Comité referido no artigo 4o a 
proposta baseada nos resultados da 
selecção. 
b) A atribuição das bolsas de mobilidade 
previstas no Capítulo I, Acção 2, aos 
estudantes universitários que participem nos 
projectos aprovados para a Acção 1, será 
efectuada pelas agências nacionais 
previstas na Acção 2; 
Os pedidos de apoio financeiro para os 
projectos referidos nas acções consideradas 
descentralizadas nos Capítulos II e III 
(Capítulo II, Acção 1 e Acção 3; Capítulo III, 
Acção 1.2 b), c) e e) e do ponto 3 da Acção 
3 serão apresentados às estruturas b) Os pedidos de apoio financeiro para os 
projectos referidos nas acções consideradas 
descentralizadas nos Capítulos II e III 
(Capítulo II, acção 1 e acção 3,2); Capítulo III, 
Acção 1.2, b), c) e e) e do ponto 3 da Acção 
3 serão apresentados às estruturas 
Aò 
Posição Comum do Conselho Texto modifica^'o 
designadas pelos Estados-Membros; Essas 
estruturas seleccionarão e atribuirão um 
apoio financeiro comunitário aos projectos 
aprovados de acordo com as orientações 
gerais definidas nos termos do artigo 4o; 
c) Os pedidos de apoio financeiro para os 
projectos referidos nas acções consideradas 
descentralizadas no Capítulo II, Acção 2, 
serão apresentados pelos coordenadores 
dos projectos às estruturas designadas 
pelos Estados-Membros; estas transmitirão 
os pedidos aprovados à Comissão para 
decisão final, após parecer do Comité 
previsto no artigo 4o; 
d) Os pedidos de apoio financeiro para os 
projectos referidos nas acções consideradas 
descentralizadas no Capítulo III (Acção 1. 
ponto 2, alíneas a) e d), Acção 2 e Acção 3, 
com excepção do ponto 3 da Acção 3) 
serão apresentados pelos coordenadores 
dos projectos à Comissão e às estruturas 
designadas pelos Estados-Membros; estas 
comunicarão o seu parecer à Comissão. As 
decisões sobre o apoio financeiro dos 
projectos serão tomadas pela Comissão, 
após consulta dos Estados-Membros 
interessados e parecer do Comité. designadas pelos Estados-membros. Essas 
estruturas seleccionarão e atribuirão um apoio 
financeiro comunitário aos projectos aprovados 
de acordo com as orientações gerais definidas 
nos termos do artigo 4o. 
c) Os pedidos de apoio financeiro para os 
projectos referidos nas acções consideradas 
descentralizadas no Capítulo II, Acção 2 e 
Acção 3.1. serão apresentados pelos 
coordenadores dos projectos às estruturas 
designadas pelos Estados-membros; estas 
transmitirão os pedidos aprovados à Comissão 
para decisão final, após parecer do Comité 
previsto no artigo 4o. 
AM 
Posição Comum do Conselho Texto modificado 
Artigo 7o 
Orçamento 
1. O montante considerado necessário para a 
execução do programa para o período referido no 
artigo 1o será de 760 milhões de ecus. 
2. As dotações anuais necessárias para cobrir a 
contribuição comunitária para as medidas previstas 
nó programa serão estabelecidas pelo processo 
orçamental anual, de acordo com as perspectivas 
financeiras correntes. Suprimir a primeira alínea 
Artigo 7 bis (novo) 
O programa "SÓCRATES" poderá ser aberto, se 
for caso disso (segundo as modalidades a prever), 
à participação dos países da Europa Central e 
Oriental que tenham concluído acordos de 
associação com a Comunidade, bem como a 
Chipre e Malta, desde que sejam disponibilizados 
recursos financeiros adicionais para este efeito. 
AS 
Posição Comum do Conselho Texto modificado 
ANEXO 
O programa «SÓCRATES» está vocacionado para 
apoiar as acções transnacionais previstas nos seus 
diferentes Capítulos. 
CAPÍTULO I 
ENSINO SUPERIOR (ERASMUS) 
O presente capítulo inclui as duas acções 
seguintes: 
- Acção 1 : Promoção da dimensão europeia 
nas Universidades; 
- Acção 2. Incentivo à mobilidade dos 
estudantes universitários e 
financiamento das bolsas 
ERASMUS. 
Os recursos a mobilizar no âmbito do programa 
ERASMUS não serão inferiores a 53% da dotação 
financeira global atribuída ao programa 
SÓCRATES. 
A selecção dos projectos referidos neste Capítulo 
efectuar-se-á nos termos do procedimento previsto 
no artigo 5o da presente decisão. 
ACÇÃO I 
Promoção da dimensão europeia nas 
Universidades 
A Comunidade, apoiando-se na experiência 
adquirida na execução dos programas ERASMUS 
e LINGUA, fomentará a cooperação transnacional 
ente as Universidades, nomeadamente o 
desenvolvimento de programas interuniversitários 
de cooperação (PIC), com o objectivo de reforçar 
progressivamente a dimensão europeia no ensino 
superior. 
A. Cooperação interuniversitária 
A Comunidade pode conceder um auxílio 
financeiro às medidas adoptadas com vista à 
organização das seguintes actividades: 
- no âmbito dos PIC: 
a) Mobilidade dos estudantes 
universitários, de modo a proporcionar 
Ah 
Posição Comum do Conselho Texto modificado 
aos estudantes de uma Universidade a 
possibilidade de efectuarem noutro 
Estado-Membro um período de estudos 
eventualmente acompanhado de uma 
experiência prática, plenamente 
reconhecidos como parte integrante do 
respectivo diploma ou qualificação 
académica; 
b) Promoção do sistema ECTS (créditos 
académicos capitalizáveis), sem com 
isso pôr em causa a existência de 
eventuais sistemas semelhantes; 
c) Desenvolvimento conjunto de 
programas de estudos superiores de 
nível inicial ou avançado, a fim de 
facilitar o reconhecimento académico e 
contribuir, mediante uma troca de 
experiências, para o processo de 
inovação e melhoria da qualidade do 
ensino à escala comunitária; 
d) Mobilidade dos professores para 
leccionar disciplinas que façam parte 
integrante do programa de estudos de 
outros Estados-Membros; 
e) Programas intensivos de ensino de 
curta duração dirigidos a estudantes 
provenientes de diversos Estados-
-Membros, nomeadamente em áreas de 
estudos que não possibilitem uma 
estadia prolongada no estrangeiro; 
- Fora do âmbito dos PIC: 
f) Visitas de estudo preparatórias da 
cooperação, que podem ser efectuadas: 
- por professores, 
- por pessoal administrativo das 
Universidades, 
assim como, eventualmente: 
- por estudantes associados à 
preparação de projectos de e) Programas intensivos de ensino de curta 
duração (Universidades de VerãoV dirigidos 
a estudantes provenientes de diversos 
Estados-Membros. nomeadamente em 
áreas de estudos que não possibilitem uma 
estadia prolongada no estrangeiro: 
/Cf 
Posição Comum do Conselho Texto modificado 
Anexo, Capítulo I 
ACÇÃO 2 
Incentivo à mobilidade dos estudantes 
universitários e financiamento de bolsas 
ERASMUS 
Para que os períodos de estudo no estrangeiro 
revertam em total benefício dos estudantes 
universitários, devem ser preenchidas as 
seguintes condições: 
a) Os estudos no estrangeiro serão efectuados 
a tempo inteiro e durante um período 
significativo de estudos (no mínimo, três 
meses ou um trimestre académico, no 
máximo, um ano); 
b) Os estudos completados noutros Estados-
-Membros serão integralmente 
reconhecidos pelas Universidades de 
origem; 
c) Os estudantes universitários devem possuir 
um conhecimento suficiente da língua 
veicular dos cursos das Universidades de 
acolhimento; 
d) As Universidades de acolhimento não 
imporão o pagamento de propinas aos 
estudantes universitários que participem em 
programas de mobilidade e esforçar-se-ão 
por facilitar o acolhimento desses 
estudantes; 
e) Os estudantes universitários que 
frequentem o 1o ano de um curso não 
podem beneficiar de bolsas de mobilidade. c) bis As universidades de acolhimento deverão 
zelar pela resolução dos problemas 
materiais dos estudantes (designadamente 
o alojamento a um preço razoável): 
M 
Posição Comum do Conselho Texto modificado 
CAPITULO li 
ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO 
(COMENIUS) 
1. O presente Capítulo inclui as três acções 
seguintes: 
- Acção 1 : Parceria entre escolas primárias 
e secundárias; 
- Acção 2: Educação dos filhos de 
trabalhadores migrantes, de 
pessoas que exerçam profissões 
itinerantes ou sem local de 
residência permanente e de 
ciganos; educação intercultural; 
- Acção 3: Actualização e aumento da 
competência do pessoal 
docente. 
Estas acções assentarão na experiência 
adquirida com o programa LINGUA bem como 
nos textos adoptados pelo Conselho e pelos 
Ministros da Educação reunidos no Conselho 
sobre a cooperação comunitária em matéria de 
educação, incluindo os projectos-piloto 
desenvolvidos na área do ensino primário e 
secundário, a escolarização dos filhos de 
trabalhadores migrantes, de pessoas que 
exerçam profissões itinerantes ou sem local de 
residência permanente e de ciganos, e o 
intercâmbio de professores. 
Os recursos a mobilizar para o ensino básico 
e secundário não serão inferiores a 10% da 
dotação financeira global atribuída ao 
programa SÓCRATES. 
2. Os financiamentos comunitários destinados a 
contribuir para o desenvolvimento das 
actividades previstas nas Acções 1 e 3, serão 
repartidos entre os Estados-Membros de 
acordo com a seguinte fórmula: 
a) Segundo as possibilidades orçamentais, 
será atribuído a cada Estado-Membro um 
montante mínimo de 200 mil ecus; 
b) O saldo remanescente será concedido aos 
diferentes Estados-Membros em função Os financiamentos comunitários destinados a 
contribuir para o desenvolvimento das 
actividades previstas nas Acções 1 e 3^2 serão 
repartidos entre os Estados-membros de 
acordo com a seguinte fórmula: 
M 
Posição Comum do Conselho Texto modificado 
i) Do número total de alunos que 
frequentam as escolas primárias e 
secundárias, 
ii) Do número de escolas primárias e 
secundárias, 
iii) Do número de professores, 
iv) Do produto interno bruto per capita, 
v) Do custo médio da viagem entre o 
Estado-Membro de origem e o Estado-
-Membro de acolhimento. 
ât> 
Posição Comum do Conselho Texto modificado 
Anexo, Capítulo II 
ACÇÃO 1 
Parcerias entre escolas primárias ou secundárias 
1. A Comunidade incentivará a constituição de 
parcerias multilaterais entre escolas primárias 
ou secundárias construídas com base num 
Projecto Educativo Europeu (PEE). 
Uma parceria multilateral é um agrupamento 
de pelo menos três estabelecimentos de 
ensino de três Estados-Membros; a 
coordenação será assegurada por um desses 
estabelecimentos ou por uma instância 
educativa associada. A parceria pode 
eventualmente ser bilateral, quando a sua 
finalidade for principalmente a promoção do 
conhecimento das línguas da União Europeia, 
nomeadamente das menos divulgadas e 
ensinadas. 
Um PEE destinar-se-á a desenvolver um ou 
vários temas de interesse europeu, através de 
um conjunto de actividades e de iniciativas 
educativas integradas na vida das escolas. 
Essas actividades e iniciativas integradas 
podem incluir, nomeadamente: 
- a participação dos alunos em projectos que 
se revistam, se possível, de um carácter 
pluridisciplinar; 
- a aprendizagem e o aperfeiçoamento das 
línguas da União Europeia; 
- a mobilidade dos alunos, nomeadamente 
daqueles que participem em parcerias cujo 
objectivo consista em melhorar o 
conhecimento das línguas; os alunos do 
ensino pré-primário são excluídos deste tipo 
de projecto; novo parágrafo: 
Serão tomados em consideração os projectos de 
cooperação no domínio do ensino linguístico e 
intercultural entre escolas europeias e escolas dos 
sistemas nacionais de ensino oue se esforcem por 
difundir as experiências pedagógicas das escolas 
europeias. 
&i 
Posição Comum do Conselho Texto modificado 
- o intercâmbio de material didáctico, de 
informações e de experiências sobre 
métodos pedagógicos inovadores; 
- a utilização de tecnologias da informação e 
das comunicações, incluindo as 
possibilidades oferecidas pela educação à 
distância, nomeadamente com o objectivo 
de divulgar os resultados e experiências 
das parcerias em benefício de outras 
escolas que não participem nos projectos. 
Podem ser concedidos auxílios financeiros 
para o financiamento de PEE por um período 
limitado. Esses auxílios serão concedidos por 
um período máximo de três anos, numa 
primeira fase, sob reserva de uma reanálise 
periódica dos projectos realizados. 
Para a concessão de apoio comunitário, será 
dada prioridade aos projectos que tenham 
como temas de interesse europeu: 
- a dimensão europeia em geral, bem como 
outros temas relativos ao património 
cultural, à protecção do ambiente, à 
educação artística e à promoção da ciência 
e da técnica; 
- elementos destinados a promover a 
igualdade de oportunidades entre jovens de 
ambos os sexos no ensino e na formação; 
- elementos destinados a melhorar o 
aproveitamento escolar de todos os alunos; 
- elementos destinados a satisfazer as 
necessidades das crianças com 
necessidades e potenciais educativos 
específicos. 
Quando vários projectos preencham as 
mesmas condições de selecção, será dada 
preferência aos projectos que incluam escolas 
primárias ou secundárias que ainda não 
tenham participado em actividades 
comunitárias. 
Podem ser concedidos auxílios financeiros 
para a realização de visitas destinadas a 
preparar as parcerias, com uma duração 
máxima de uma semana, bem como para o 
intercâmbio, com uma duração máxima de 
quatro semanas, do pessoal de escolas 
primárias ou secundárias, a fim de apoiar as 
&L-
Posição Comum do Conselho Texto modificado 
parcerias e o desenvolvimento dos projectos 
educativos europeus. 
3bis A Comunidade, em estreita cooperação 
com o Conselho da Europa, em 
concertação com os Estados-membros e 
em cooperação com as redes, organizará 
concursos escolares nas disciplinas oue se 
prendam com o património cultural comum, 
nomeadamente com as línguas modernas 
e clássicas, a história, a arte e a música, 
visando activar a capacidade individual de 
comunicação intercultural. 
£3 
Posição Comum do Conselho Texto modificado 
Anexo, Capítulo III, Acção 1 
3. No que se refere às alíneas a) a d), será dada 
prioridade aos projectos e actividades: 
- relativos ao ensino das línguas da União 
Europeia menos divulgadas e ensinadas; 
- que impliquem a utilização de novas 
tecnologias educativas e/ou de ensino à 
distância. 
No que se refere à alínea e), será dada 
prioridade aos projectos de ensino profissional 
ou técnico que: 
- desenvolvam experiências inovadoras no 
domínio do intercâmbio educativo em 
matéria de aprendizagem de línguas 
estrangeiras; 
- valorizem a dimensão europeia das 
formações; 
- relacionados com o ensino das línguas 
menos divulgadas e ensinadas da União 
Europeia. oue visem as pessoas menos favorecidas e 
portanto as menos susceptíveis de terem 
acesso à aprendizagem de línguas. 
Jtii 
ISSN 0257-9553 
COM(94) 502 final 
DOCUMENTOS 
PT 16 
N.° de catálogo : CB-CO-94-528-PT-C 
ISBN 92-77-82177-9 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
1^2985 Luxemburgo