A4-0207/98

Resolução sobre a comunicação da Comissão «Energia para o futuro: fontes de energia renováveis - Livro Branco para uma Estratégia e um Plano de Acção comunitários» (COM(97)0599 - C4-0047/98)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a comunicação da Comissão (COM(97)0599 - C4-0047/98),

- Tendo em conta o Protocolo da Terceira Conferência das Partes na Convenção relativa às Alterações Climáticas, realizada em Quioto em 10 de Dezembro de 1997, em que a União Europeia se compromete a uma redução de 8% das emissões de CO2 relativamente às emissões de 1990 até meados da próxima década, em especial o artigo 2°, ponto 1. iv. do mesmo, no qual os signatários se comprometem a promover a investigação e o desenvolvimento, bem como a uma maior utilização das energias renováveis,

- Tendo em conta as suas Resoluções de 4 de Julho de 1996 sobre um plano de acção da Comunidade para promoção das fontes de energia renováveis ((JO C 211 de 22.7.1996, p. 27.)), de 15 de Maio de 1997 sobre a comunicação da Comissão intitulada «Energia para o Futuro: Fontes Renováveis de Energia - Livro Verde para uma Estratégia Comum» ((JO C 167 de 2.6.1997, p. 160.)), e de 19 de Fevereiro de 1998 sobre a política ambiental e as alterações climáticas após a Conferência de Quioto ((Cf. acta de 19.2.1998, Parte II, ponto 6.)),

- Tendo em conta as conclusões das reuniões dos Ministros do Ambiente de 3 de Março, 16 de Outubro e 16 de Dezembro de 1997,

- Tendo em conta o relatório da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia e os pareceres da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, da Comissão da Política Regional e da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor (A4-0207/98),

A. Considerando que a satisfação da crescente procura mundial de energia através de energia fóssil constitui uma ameaça crescente para o clima e que a União Europeia se comprometeu em Quioto a reduzir, até meados da próxima década, as emissões de CO2 em 8% relativamente ao nível de 1990,

B. Considerando que a parte das energias renováveis no consumo comunitário, que atinge 8% (segundo o princípio da substituição), fica muito aquém das potencialidades técnicas, e que os diversos Estados-Membros exploram de forma muito díspar as possibilidades existentes, de modo que fontes de energia regionais e seguras, que poderiam contribuir para a segurança do abastecimento, jazem inaproveitadas,

C. Consciente de que a contribuição de 15% das energias renováveis para o consumo interno bruto da UE em 2010 (segundo o princípio da substituição), defendida pela Comissão, exigirá grandes esforços e só poderá ser atingida em estreita cooperação entre a União e os Estados-Membros,

D. Considerando que para alcançar esse objectivo é indispensável chegar rapidamente a acordo sobre uma estratégia global a nível da UE e dos Estados-Membros, bem como aplicá-la a breve prazo, acompanhando-a, na base de objectivos quantificados,

E. Consciente de que a necessidade reconhecida por todos de poupar as energias fósseis não se reflecte num preço correspondentemente elevado destes recursos; que também a proposta já apresentada para reestruturação do quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos (COM(97)0030) está longe de internalizar os custos externos da combustão de matérias-primas fósseis; que as novas tecnologias têm de se impor num mercado caracterizado por tecnologias desde há muito optimizadas e por equipamentos, nalguns casos, totalmente amortizados e que, portanto, não é de esperar que, por si só, o progresso técnico permita estabelecer oportunamente a capacidade concorrencial das energias renováveis nos mercados energéticos,

F. Considerando que, por consequência, é essencial, em primeiro lugar, impor uma internalização duradoura dos custos externos ou, pelo contrário, conceder às energias renováveis um prémio pela sua utilidade ambiental e social; em segundo lugar, há que garantir às energias renováveis um acesso equitativo às redes de electricidade; e, em terceiro lugar, impõe-se ajudar as novas tecnologias na fase de introdução no mercado através de auxílios estatais, sendo de grande importância, neste contexto, a "Campanha de Arranque¨ proposta no Livro Branco,

G. Considerando que, no âmbito de uma estratégia a favor das energias renováveis, são necessárias, a nível europeu, disposições harmonizadas sobretudo no domínio dos impostos, da remuneração da electricidade proveniente de fontes de energia renováveis introduzida na rede e das normas técnicas, a fim de, por um lado, estabelecer um enquadramento jurídico fiável para o desenvolvimento e exploração das energias renováveis e, por outro lado, evitar distorções de concorrência no mercado interno,

H. Considerando que o objectivo de triplicar a exploração energética da biomassa, como previsto no Livro Branco, o que deverá constituir a maior contribuição para alcançar o objectivo global, apenas poderá ser realizado mediante medidas específicas a nível da política agrícola,

I. Considerando que as propostas de reforma da política agrícola no âmbito da Agenda 2000 - reduzindo a retirada obrigatória de terras da produção e não propondo suficientes medidas de compensação para a promoção de plantas energéticas - são incompatíveis com os objectivos do Livro Branco,

J. Considerando que a utilização, prevista no Livro Branco, de cerca de 10 milhões de hectares para o cultivo de plantas energéticas exige medidas urgentes sem as quais até a indústria da biomassa já existente corre o risco de falir com a anulação da política de pousio obrigatório,

K. Considerando que o Livro Branco prevê um crescimento de factor 15 no domínio da utilização térmica da energia solar, mas não propõe medidas para a apoiar, e considerando ainda que a tecnologia solar quase atingiu a maturidade e que a sua divulgação depende em grande medida da informação e esclarecimento da população,

L. Considerando que as fontes de energia renováveis criam postos de trabalho, sobretudo nas PME, conquistam novos mercados de exportação no domínio das tecnologias de ponta, poupam, a nível económico, grandes despesas com os combustíveis fósseis e melhoram portanto a balança comercial da União,

M. Considerando que, a médio prazo, é necessária a reconversão em larga escala para as energias renováveis, que são, por natureza, descentralizadas, e que, portanto, já hoje deve ser considerado, na planificação e promoção a todos os níveis bem como em todos os programas, o aspecto da capacidade estrutural futura; que nada deve ser aprovado ou incentivado que prejudique essa reconversão, e que, em todas as novas construções, se devem respeitar plenamente as condições que permitirão realizar a produção combinada de calor e electricidade e a instalação de colectores solares,

N. Considerando que as energias renováveis gozam de boa aceitação entre a opinião pública europeia e que a informação e motivação da população pode libertar forças ingentes, como provam experiências positivas realizadas nalguns Estados-Membros,

O. Considerando que, para o desenvolvimento das energias renováveis, é indispensável o apoio da população e que, portanto, ao tomar qualquer medida, deve visar-se não só o objectivo da regressão mais rápida possível dos custos mas também uma abordagem sensível da paisagem e uma ampla aceitação por parte das populações,

P. Considerando que o Tratado CEEA se revelou, nas últimas quatro décadas, um instrumento eficaz para a promoção da energia nuclear, e que é necessário que as fontes renováveis de energia conheçam um êxito semelhante,

Q. Considerando que o Livro Branco da Comissão, com o respectivo Plano de Acção, constitui uma base válida para uma estratégia comunitária a favor das fontes renováveis de energia,

R. Considerando que o Livro Branco deve ser levado à prática com a máxima urgência, incluindo os aditamentos pretendidos pelo Parlamento e enunciados nos números seguintes,

1. Entende que o objectivo da duplicação da parte das energias renováveis no consumo total de energia, até atingir 15% em 2010 (segundo o princípio da substituição), constitui o objectivo mínimo, e espera um comprometimento vinculativo dos Estados-Membros no sentido de alcançarem objectivos globais nacionais e objectivos de orientação por tipos de energia; considera que a quantidade almejada de electricidade obtida a partir de fontes de energia renováveis deverá constituir um objectivo parcelar específico; salienta que a possibilidade prevista no Livro Branco de este objectivo sofrer uma ulterior revisão ((COM(97)0599, Capítulo 1.3.1, 11.)) não poderá nunca resultar num enfraquecimento do objectivo estabelecido e que qualquer revisão só poderá ocorrer no sentido de um aumento;

2. Insta a Comissão a, o mais tardar em finais de 1998, examinar os planos nacionais do ponto de vista da sua aptidão para a realização do objectivo comunitário e, se necessário, a introduzir actividades suplementares orientadas para um aumento mínimo nacional de 7%;

3. Convida a Comissão a aplicar doravante, no cálculo dos balanços energéticos, o método do princípio da substituição, que é mais elucidativo do ponto de vista da redução de CO2;

4. Partilha o ponto de vista da Comissão segundo o qual a promoção das fontes de energia renováveis deve ser igualmente integrada noutros domínios políticos, e exorta, por conseguinte, a Comissão a ter em conta, aquando da aplicação da estratégia comunitária, não só a política energética europeia mas também outras áreas políticas como o ambiente, a agricultura, o desenvolvimento regional e os transportes, bem como a política fiscal, a política económica e o comércio externo, sendo necessário esclarecer a forma como essa coordenação se irá processar a nível da Comissão, bem como as medidas que possibilitem associar todos os sectores interessados (regiões, ONG e empresas);

5. Exorta a Comissão a apresentar, até 30 de Junho de 1999, uma nova proposta para um modelo fiscal comunitário no domínio da energia que concretize o princípio já consagrado no Livro Branco sobre Crescimento, Competitividade e Emprego de internalização dos custos externos e isente as fontes de energia renováveis;

6. Insta a Comissão a definir claramente os custos externos inerentes à produção de energia e a revelar os custos que terão de ser, em qualquer caso, incluídos no cálculo do preço;

7. Insta a Comissão a apresentar, até 31 de Dezembro de 1998, uma proposta de regulamentação relativa à alimentação comunitária da rede de electricidade que tenha por base o direito à alimentação com electricidade proveniente de energias renováveis mediante uma remuneração mínima definida a nível estatal;

8. Considera dificilmente realizável a triplicação, visada no Livro Branco, da parte de utilização energética da biomassa, perante as novas propostas no âmbito da política agrícola; exige pois esforços ainda maiores no domínio da utilização eléctrica/térmica da energia solar;

9. Espera que as abordagens diametralmente opostas formuladas no Livro Branco para as energias renováveis, por um lado, e nas propostas de reforma da política agrícola comum, por outro, sejam superadas através da integração da produção agrícola destinada à obtenção de electricidade, calor e combustíveis na política de organização do mercado;

10. Requer a introdução, entre outras, das seguintes medidas:

- inclusão de culturas perenes destinadas ao sector da energia como 5° Grupo do Anexo I do Regulamento (CEE) n° 1765/92;

- concessão de um prémio adicional, decrescente com o tempo, para o cultivo de plantas energéticas, destinado a ser progressivamente substituído por uma subvenção proveniente dos impostos energéticos, por forma a que o prémio por superfície seja superior ao prémio concedido aos cereais;

- alteração imediata do Regulamento (CEE) n° 2078/92, no intuito de permitir o pagamento de prémios nacionais adicionais ao cultivo de plantas energéticas;

- criação de incentivos especiais para a plantação de culturas perenes;

- tomada em consideração do aproveitamento energético da biomassa numa nova directiva sobre a estratégia florestal europeia, conforme já requerido na sua Resolução de 30 de Janeiro de 1997 sobre a estratégia da União Europeia para o sector florestal ((JO C 55 de 24.2.1997, p. 22.)),

11. Vislumbra, além disso, melhores possibilidades de utilização e de poupança de energia através de um melhor aproveitamento de resíduos agrícolas, tais como biogás, adubos orgânicos, compostagem, estilhas de madeira e biomassa (palha, resíduos de beterraba, etc.), no âmbito de uma exploração múltipla;

12. Insta a Comissão a, na execução do plano de acção para a utilização da biomassa, apontar para uma percentagem mínima de 50% de produção combinada de calor e electricidade até 2010; requer que, no âmbito da campanha a favor da biomassa, se conceda prioridade às tecnologias inovadoras para pequenas centrais térmicas destinadas à combustão da biomassa sólida com produção combinada de electricidade e calor;

13. Exorta a Comissão a assegurar que a utilização de fontes de energia renováveis se processe de uma forma ecologicamente apropriada, a fim de evitar que, por exemplo, o cultivo de plantas energéticas dê lugar a monoculturas extensivas ou a utilização de turbinas eólicas prejudique a diversidade das espécies animais;

14. Insta a Comissão a incluir no plano de acção um projecto-piloto que incentive a utilização de carburante obtido a partir da biomassa, no intuito de aumentar a quota de mercado para 2% num período de cinco anos, quer através da concessão de ajudas financeiras à indústria transformadora, quer através da obrigação de as empresas petrolíferas adicionarem à sua produção uma determinada percentagem mínima de combustível obtido a partir da biomassa; para efeitos de introdução no mercado, recomenda-se, além disso, para os carburantes mistos uma isenção adicional do imposto sobre óleos minerais;

15. Insta a Comissão a incluir no seu plano de acção relativo às energias renováveis novos modelos de financiamento subordinados genericamente ao conceito de "financial engineering«;

16. Exorta a Comissão a estudar a aplicabilidade de medidas mais amplas de promoção das fontes de energia renováveis também no domínio do ordenamento do território (a exemplo da lei dinamarquesa de planeamento regional);

17. Constata que uma utilização acrescida de energias renováveis contribui de forma decisiva para a melhoria da qualidade do ar, da água e do solo, e salienta que a adopção das fontes de energia renováveis desempenha importante papel no âmbito das medidas destinadas a alcançar a redução dos gases de efeito de estufa acordadas em Quioto; exorta portanto a Comissão a ter em conta este facto na sua comunicação sobre a «European Bubble», cuja elaboração se encontra em curso;

18. Exorta a Comissão a incluir as medidas previstas na estratégia comunitária nos trabalhos preparatórios relacionados com os países candidatos à adesão, e considera que deverão ser disponibilizados, no âmbito do programa PHARE, os fundos correspondentes;

19. Espera que, no âmbito da reforma das políticas estruturais e tendo em conta os âmbitos-chave, em termos de política estrutural, do «emprego» e do «desenvolvimento sustentável», se dispense uma atenção especial às fontes de energia renováveis nas orientações para os programas operacionais;

20. Considera o abastecimento energético como serviço público e entende que, sobretudo nas regiões mais remotas e insulares, nas quais os custos do transporte e de infra-estrutura são elevados, importa apoiar consideravelmente mais do que até ao presente a utilização de fontes de energia renováveis e a produção de energia descentralizada através dos Fundos Estruturais da UE e de medidas adoptadas pelos Estados-Membros;

21. Exorta a Comissão a conferir prioridade à promoção das fontes de energia renováveis no decurso dos próximos processos orçamentais e a prever os fundos necessários à aplicação da estratégia comunitária em matéria de energias renováveis aquando da elaboração do anteprojecto de orçamento, e considera, nesse sentido, que se deverá prever uma dotação financeira cujo valor seja pelo menos equivalente ao das actuais despesas comunitárias com a investigação no domínio da fusão;

22. Considera necessário um nítido reforço financeiro do Programa ALTENER no programa-quadro para a energia, sobretudo para "acções dirigidas¨ (Artigo 2°, alínea e), ALTENER II), bem como um aumento claro da parte dos programas de investigação e de demonstração do Quinto Programa-Quadro de Investigação que visam beneficiar as energias renováveis;

23. Considera que a investigação no domínio da energia deveria igualmente incluir a investigação do impacto regional, sócio-económico e ecológico da utilização de diferentes formas de energia;

24. Insta a Comissão a reforçar a orientação do Programa SYNERGY em função de fontes de energia renováveis e descentralizadas;

25. Insta ao desenvolvimento de "joint ventures" com países terceiros em vias de desenvolvimento destinadas a facilitar as exportações de tecnologia da UE no domínio das energias renováveis e o recurso aos programas de desenvolvimento existentes na UE, no intuito de maximizar os respectivos resultados;

26. Insta a Comissão a tomar na devida conta as possibilidades económicas, sociais e ecológicas proporcionadas pela utilização de energias renováveis, especialmente em todos os programas de cooperação para o desenvolvimento;

27. Insta a Comissão a incluir, nas medidas de incentivo e na rede de informação em fase de desenvolvimento, a opção da combustão combinada de biomassa e de carvão no quadro do «Programa plurianual de incentivo da utilização limpa e eficaz de combustíveis sólidos»; entende que as tecnologias inovadoras de combustão combinada devem ser igualmente tomadas em consideração na acção CARNOT, proposta no programa-quadro de energia, e nos recursos financeiros provenientes da reserva CECA destinados à actividade de investigação no domínio do carvão;

28. Solicita que, na próxima elaboração de um plano de acção para utilização dos recursos destinados aos Estados pelo Programa MEDA, a tónica seja colocada na troca de informações e experiências sobre as energias renováveis e, nas linhas directrizes para os programas operacionais no âmbito dos programas PHARE e TACIS, se dê prioridade a medidas de sensibilização às energias renováveis;

29. Insta a Comissão a notificar regularmente o PE sobre a percentagem das energias renováveis na distribuição de dotações ao abrigo dos Fundos Estruturais e dos programas comunitários no período de referência;

30. Insta a Comissão a dar concretização às medidas propostas no Livro Branco para reforçar o papel das instituições financeiras europeias (BEI, BERD); considera que as medidas tendentes a reduzir ainda mais as taxas de juro deverão ser aplicadas ao nível da UE e dos Estados-Membros;

31. Insta o BEI a financiar um maior número de projectos de redução das emissões de CO2 através do recurso às energias renováveis;

32. Congratula-se com a prevista Campanha de Arranque nos domínios da energia fotovoltaica, eólica e da biomassa e com o projecto "Integração em 100 comunidades¨; exorta a Comissão e os Estados-Membros a iniciarem ainda em 1998, após a imediata elaboração de um plano temático e financeiro que inclua adicionalmente uma vasta campanha de informação a favor da energia solar em relação aos domínios do aquecimento, do arrefecimento e do aquecimento de água para consumo, bem como da promoção de centrais térmicas solares, no interior e no exterior da União Europeia, com uma capacidade de 1000 MWp, a respectiva aplicação prática, dando especial atenção a uma estreita cooperação entre as autarquias locais, as regiões, os Estados-Membros e a União Europeia;

33. Insta a Comissão a propor uma directiva destinada a limitar as emissões globais produzidas pelo arrefecimento e aquecimento a valores pouco elevados de CO2 por metro quadrado e por ano respectivamente nas construções novas e em edifícios velhos renovados por meio da introdução de energia solar activa e passiva e de medidas de poupança de energia;

34. Insta os Estados-Membros a, no âmbito de um "programa de acção sobre arquitectura solar¨, integrarem na sua legislação relativa à construção civil a utilização activa e passiva da energia solar e a preverem a incorporação de uma percentagem definida de energias renováveis nas obras públicas;

35. Aguarda uma decisão sobre uma maior utilização das fontes de energia renováveis em novos projectos de construção e renovação em que estejam envolvidos órgãos comunitários - incluindo os projectos do Parlamento Europeu em curso -, a qual deverá dar origem a um correspondente compromisso por parte dos referidos órgãos;

36. Espera uma proposta para uma campanha de informação comunitária visando o máximo esclarecimento sobre as vantagens ambientais e económicas das energias renováveis e a divulgação de informação especializada aos sectores profissionais envolvidos;

37. Considera necessário que as medidas de ajuda propostas coloquem igualmente a tónica na dinâmica que pode resultar dos trabalhos de informação das organizações de cidadãos; salienta que a cooperação através de redes deve igualmente incluir a cooperação com as organizações de cidadãos que podem conferir uma dinâmica particular ao sector da energia; considera que as organizações de cidadãos podem igualmente, enquanto parceiros naturais, fornecer um contributo para a prevista campanha a favor das fontes de energia renováveis;

38. Solicita a elaboração de um modelo, semelhante à "Bandeira Azul¨, para a atribuição de um «Sol Dourado¨ a hotéis, localidades e regiões turísticas pela incorporação de energias renováveis;

39. Exorta o Conselho a inserir no Tratado um capítulo sobre a energia, aquando da futura revisão do Tratado da União Europeia, tendo na devida conta uma promoção das fontes de energia renováveis susceptível de assegurar uma política energética duradoura e ecológica a nível europeu;

40. Espera a preparação de uma Carta sobre energias renováveis (EURENEW);

41. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho e aos governos dos Estados-Membros.