que altera o Regulamento (UE) n.º 1092/2010 relativo à supervisão macroprudencial do sistema financeiro na União Europeia e que cria o Comité Europeu do Risco Sistémico

REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1.CONTEXTO DA PROPOSTA

•Justificação e objetivos da proposta

Na sequência da crise financeira, a UE estabeleceu o Sistema Europeu de Supervisão Financeira (SESF), que se baseia num sistema de dois pilares de supervisão: microprudencial e macroprudencial.

O Comité Europeu do Risco Sistémico (ESRB), criado em dezembro de 2010, constitui o pilar macroprudencial do SESF. É responsável pela supervisão macroprudencial do sistema financeiro na UE. As suas funções incluem: (i) contribuir para a prevenção ou atenuação dos riscos sistémicos para a estabilidade financeira da União que surjam no sistema financeiro, tendo em conta a evolução macroeconómica, por forma a evitar períodos de crise financeira generalizada; (ii), contribuir para o bom funcionamento do mercado interno, assegurando uma contribuição sustentável do setor financeiro para o crescimento económico.

O ESRB tem um elenco alargado, que inclui bancos centrais nacionais, autoridades de supervisão e instituições europeias. Dispõe de instrumentos específicos como, por exemplo, recomendações e alertas para configurar a política macroprudencial na UE. O seu mandato, que cobre o sistema no seu conjunto, é particularmente relevante para o acompanhamento e avaliação dos riscos e das repercussões transsetoriais e transfronteiras, e o seu papel de coordenação limita o risco de contágio. Além disso, ao facilitar o reconhecimento das medidas macroprudenciais nacionais, o ESRB permite minimizar as falhas transfronteiras e a arbitragem regulamentar. Em consequência, o ESRB tem um efeito direto na eficácia das medidas macroprudenciais dos países da UE e, por seu turno, no grau de estabilidade financeira da UE. Neste contexto, prevê-se que a melhoria do seu funcionamento contribua para reforçar a eficácia da política macroprudencial.

Desde a sua criação, o ESRB:

·emitiu recomendações e alertas dirigidos a um vasto leque de destinatários;

·contribuiu para o desenvolvimento de um quadro macroprudencial na UE, atualmente em curso;

·utilizou com êxito os recursos e os conhecimentos especializados de que dispõe graças ao seu alargado elenco de membros institucionais, bem como à contribuição de peritos académicos independentes do Comité Científico Consultivo;

·desempenhou um papel importante em termos de coordenação e avaliação das medidas macroprudenciais notificadas na UE.

A importância do ESRB é corroborada pelos seus trabalhos enquanto plataforma de coordenação e centro de informação em matéria de controlo dos riscos à escala da UE, bem como pela emissão de orientações sobre a utilização de instrumentos macroprudenciais. Todavia, a recente evolução institucional relacionada com a União Bancária e os esforços envidados para criar uma União dos Mercados de Capitais fez com que o contexto em que o ESRB opera atualmente seja diferente daquele que prevalecia aquando da sua criação, o que não deixou de ter consequências, sobretudo a nível da sua composição d e da sua estrutura organizacional. É necessário introduzir melhorias na composição do ESRB e nas suas modalidades de cooperação com as instituições europeias, a fim de ter em conta as mudanças progressivas no quadro macroprudencial e as grandes transformações verificadas a nível regulamentar. É igualmente necessário introduzir alterações para garantir que o ESRB está em condições de assegurar uma supervisão macroprudencial do sistema financeiro no seu conjunto à medida que aumenta a importância do financiamento propiciado pelo mercado, nomeadamente com a criação da União dos Mercados de Capitais. Reforçar a eficiência e a eficácia do ESRB irá melhorar a coordenação das políticas macroprudenciais na UE e permitir-lhe um melhor desempenho do seu mandato. A proposta é explicada em maior pormenor na análise dos efeitos.

•Coerência com as disposições existentes no mesmo domínio de intervenção

A presente proposta deve ser inserida no contexto do reexame em curso das Autoridades Europeias de Supervisão (ESAs). O ESRB e as ESA são os pilares macroprudencial e microprudencial do SESF.

•Coerência com outras políticas da União