COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 20.8.2020 COM(2020) 387 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO 13.º RELATÓRIO FINANCEIRO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO SOBRE A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE DESENVOLVIMENTO RURAL (FEADER)





EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019









Índice 1.PROCESSO ORÇAMENTAL 1.1.Quadro financeiro 1.2.Projeto de orçamento para 2019 1.3.Adoção do orçamento de 2019 1.4.Adoção dos orçamentos retificativos 2.GESTÃO DAS DOTAÇÕES 2.1.Gestão das dotações de autorização 2.1.1.Programas de desenvolvimento rural FEADER 2.1.2.Assistência técnica 2.2.Gestão das dotações de pagamento 2.2.1.Programas de desenvolvimento rural FEADER 2.2.2.Assistência técnica 3.EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO FEADER 2019 3.1.Execução das dotações de autorização 3.1.1.Programas de desenvolvimento rural FEADER 3.1.2.Assistência técnica 3.2.Execução das dotações de pagamento 3.2.1.Programas de desenvolvimento rural FEADER

3.2.2.Assistência técnica 3.3.Análisa das despesas declaradas por medida 3.4.Execução dos programas FEADER 3.4.1.Período de programação 2007-2013 3.4.2.Período de programação 2014-2020 1. Processo orçamental 1.1. Quadro financeiro As despesas no domínio do desenvolvimento rural em 2019 são financiadas no âmbito do quadro financeiro plurianual (QFP) para 2014-2020. O quadro financeiro foi estabelecido pelo Regulamento (UE) n.º 1311/2013 do Conselho. As dotações para o desenvolvimento rural e para as despesas de mercado e as ajudas diretas após ajustamento técnico anual do QFP constam do quadro 1. Quadro 1 – Quadro financeiro para 2014-2020 RUBRICA 2. em milhões de EUR; preços correntes Crescimento sustentável: recursos naturais 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 TOTAL 49 857 64 692 64 262 60 191 60 267 60 344 60 421 dos quais: - Desenvolvimento Rural a), b), c), d), e) 5 298,9 18 183,7 18 683,7 14 371,2 14 381,0 14 690,6 14 709,4 - Despesas de mercado e ajudas diretas, a), b), c), d) 43 778,1 44 189,8 43 950,2 44 145,7 44 162,4 43 880,3 43 887,1 a) Após transferência líquida de 351,9 milhões de EUR entre o FEAGA e o FEADER para o exercício financeiro de 2014 [cf. nota f)]; b) Após transferência líquida de 51,6 milhões de EUR entre o FEAGA e o FEADER para o exercício financeiro de 2015 [cf. nota f)]; c) Após transferência líquida de 28 milhões de EUR entre o FEAGA e o FEADER para os exercícios financeiros de 2014-2020 [cf. nota f)]; d) Após transferência líquida de 4 313,9 milhões de EUR entre o FEAGA e o FEADER para os exercícios financeiros de 2015-2020 [cf. nota f)]; e) Após a reprogramação da dotação do FEADER de 2014, na sequência da aplicação do artigo 19.º do Regulamento (UE) n.º 1311/2013, relativo ao QFP, o montante total de 8 705 milhões de EUR, deduzidos das autorizações de 2014, foi repartido de forma equitativa entre as autorizações de 2015 e 2016; f) As transferências para o Desenvolvimento Rural (FEADER) referidas nas notas a) a d), dizem respeito a: 4 milhões de EUR transferidos anualmente do setor do algodão (Grécia) para a totalidade do período 2014-2020, com base no artigo 66.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 1307/2013; 296,3 milhões de EUR transferidos para o ajustamento voluntário no exercício financeiro de 2014 (UK), com base nos artigos 10.º-B e 10.º-C, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 73/2009; 51,6 milhões de EUR para montantes não despendidos transferidos anualmente para os exercícios financeiros de 2014 e 2015 (SE e DE), com base nos artigos 136.º e 136.º-B do Regulamento (CE) n.º 73/2009, e 4 313,9 milhões de EUR para a redução dos pagamentos e a flexibilidade entre pilares, com base nos artigos 7.º, n.º 2, e 14.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 1307/2013.

1.2. Projeto de orçamento para 2019 O projeto de orçamento (PO) para 2019 foi adotado pela Comissão e proposto à autoridade orçamental em 21 de junho de 2018. O projeto de orçamento incluía 14 679 milhões de EUR em dotações de autorização e 13 122 milhões de EUR em dotações de pagamento para o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), para o período de programação de 2014-2020.



A posição do Conselho sobre o PO de 2019 foi adotada em 4 de setembro de 2018 e a do Parlamento Europeu em 24 de outubro de 2018. O Comité de Conciliação teve de ser convocado mas não chegou a acordo sobre um projeto comum no prazo-limite de 21 dias. Em 30 de novembro de 2018, a Comissão Europeia apresentou um segundo projeto de orçamento geral para 2019. Os montantes para o FEADER não foram alterados em comparação com o primeiro projeto de orçamento. O Conselho e o Parlamento Europeu aprovaram o projeto comum em 11 e 12 de dezembro de 2018, respetivamente. 1.3. Adoção do orçamento de 2019 No que se refere ao FEADER, o orçamento de 2019, adotado em 12 de dezembro de 2018, era idêntico à proposta da Comissão. Quadro 2 Orçamento de 2019 adotado Rubrica orçamental Dotações de autorização Dotações de pagamento (EUR) (EUR) 2014-2020 05.046001 (Programas de Desenvolvimento Rural) 14 656 460 137 13 100 000 000 05.010404 (Assistência técnica não operacional) 5 034 000 5 034 000 05.046002 (Assistência técnica operacional) 17 115 400 16 725 400 1.4. Adoção dos orçamentos retificativos Nenhum dos orçamentos retificativos de 2019 diz respeito ao FEADER. 2. Gestão das dotações 2.1. Gestão das dotações de autorização 2.1.1. Programas de desenvolvimento rural FEADER O montante das dotações de autorização para os programas de desenvolvimento rural do FEADER inscrito no orçamento de 2019 votado ascendeu a 14 656 milhões de EUR, todas relativas aos programas de 2014-2020.





Quadro 3 Gestão das dotações de autorização em 2019 – FEADER Rubrica orçamental 05.046001 (EUR) Dotações no início de 2019 14 656 460 137 Dotações disponíveis em 2019 14 656 460 137 Dotações utilizadas em 2019 14 656 460 137 2.1.2. Assistência técnica Ao abrigo do artigo 51.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 1305/2013, o FEADER pode utilizar até 0,25 % da sua dotação anual para financiamento de medidas de assistência técnica tomadas por iniciativa da Comissão. No orçamento de 2019, o montante inicial disponível para este fim foi de 5,0 milhões de EUR para assistência técnica não operacional e de 17,1 milhões de EUR para assistência técnica operacional. 2.2. Gestão das dotações de pagamento 2.2.1. Programas de desenvolvimento rural FEADER Em relação aos programas de desenvolvimento rural para 2014-2020, as dotações de pagamento no orçamento de 2019 votado elevaram-se a 13 100 milhões de EUR. Além disso, as receitas afetadas disponíveis transferidas do exercício anterior ascenderam a 12,4 milhões de EUR e as receitas afetadas cobradas durante o ano ascenderam a 25,1 milhões de EUR. As dotações de pagamento foram reforçadas com a transferência de 0,5 milhões de EUR da rubrica «Contribuição de 2014-2020 do FEADER para o Corpo Europeu de Solidariedade», 265,6 milhões de EUR da transferência global e 100 milhões de EUR da transferência de final do exercício. Além disso, executou-se a transferência de 961,7 milhões de EUR de receitas afetadas anteriores aos programas do FEADER 2014 para cobrir integralmente as declarações de despesas dos Estados-Membros relativas ao terceiro trimestre de 2019. Foi transferido um montante de 1,8 milhões de EUR para a rubrica relativa à assistência técnica operacional. Tendo em conta todas as transferências, o montante total das dotações de pagamento disponíveis em 2019 foi de 14 463,4 milhões de EUR. No total, foram utilizados 13 840,0 milhões de EUR de dotações de pagamento e transitaram de 2019 para 2020, automaticamente, 623,4 milhões de EUR de receitas afetadas.



Quadro 4 Gestão das dotações de pagamento em 2019 (EUR) FEADER (2014-2020) Rubrica orçamental – 05.046001 Dotações no início de 2019 13 100 000 000 Transferência da rubrica «Contribuição de 2014-2020 do FEADER para o Corpo Europeu de Solidariedade» 540 000 Transferência para a rubrica relativa à assistência técnica do FEADER 2014-2020 -1 800 000 Transferência global 265 580 630 Transferência de final do exercício 100 000 000 Receitas afetadas transitadas de 2018 12 400 084 Receitas afetadas cobradas em 2019 25 056 900 Transferência de receitas afetadas do FEADER anteriores a 2014 961 659 440 Dotações disponíveis em 2019 14 463 437 054 Dotações utilizadas em 2019 13 839 996 951 2.2.2. Assistência técnica No que se refere à assistência técnica do FEADER por iniciativa da Comissão, as dotações de pagamento totais no orçamento de 2019 ascenderam a 21,8 milhões de EUR. Foram transferidos 1,8 milhões de EUR da rubrica dos programas do FEADER 2014-2020, de modo a cobrir as necessidades de pagamento. O montante definitivo das dotações de pagamento elevou-se a 23,6 milhões de EUR. 3. Execução do orçamento do FEADER 2019 3.1. Execução das dotações de autorização 3.1.1. Programas de desenvolvimento rural FEADER Foi autorizado o montante total das dotações de autorização disponíveis no orçamento de 2019 para os programas FEADER 2014-2020 (14 656,5 milhões de EUR). O quadro 5 indica, por Estado-Membro, a repartição estabelecida pelo Regulamento (UE) n.º 1305/2013, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2019/288 , assim como os montantes autorizados em 2019.

Quadro 5 Regulamento (UE) n.º 1305/2013 (alterado) / montantes autorizados no final de 2019 Rubrica orçamental: 05.046001 (EUR) E.M. Regulamento (UE) n.º 1305/2013 Montantes autorizados em 2019 Dotação 2019 a) b) BE 102 912 713 102 912 713 BG 339 523 306 339 523 306 CZ 323 242 050 323 242 050 DK 152 367 537 152 367 537 DE 1 397 914 658 1 397 914 658 EE 127 277 180 127 277 180 IE 312 764 355 312 764 355 GR 700 043 071 700 043 071 ES 1 183 448 718 1 183 448 718 FR 1 984 761 729 1 984 761 729 HR 282 342 500 282 342 500 IT 1 498 573 799 1 498 573 799 CY 18 889 108 18 889 108 LV 159 374 589 159 374 589 LT 247 213 599 247 213 599 LU 14 464 074 14 464 074 HU 487 402 356 487 402 356 MT 13 876 504 13 876 504 NL 148 107 797 148 107 797 AT 565 713 368 565 713 368 PL 1 189 103 987 1 189 103 987 PT 581 637 133 581 637 133 RO 1 141 925 604 1 141 925 604 SI 120 384 760 120 384 760 SK 214 844 203 214 844 203 FI 343 198 337 343 198 337 SE 249 710 989 249 710 989 UK 755 442 113 755 442 113 Total 14 656 460 137 14 656 460 137

3.1.2. Assistência técnica Para o período de programação 2014-2020, o montante das dotações de autorização para assistência técnica operacional previsto no orçamento de 2019 foi de 17,1 milhões de EUR. O quadro 6 mostra a utilização das dotações de autorização disponíveis para assistência técnica operacional em 2019. A parte mais importante relaciona-se com a Rede Europeia de Desenvolvimento Rural. Quadro 6 Assistência técnica operacional – Execução das dotações de autorização Rubrica orçamental: 05.046002 (EUR) Descrição Montante autorizado Rede Europeia de Desenvolvimento Rural 4 980 794 Tecnologias da informação* 3 111 799 Parceria Europeia de Inovação 2 736 732 Rede Europeia de Avaliação 1 975 414 Comunicação institucional 1 380 000 Plataforma de assistência técnica para os instrumentos financeiros 500 000 Base de dados da agricultura biológica 433 295 Auditoria e controlos 644 735 Total 15 762 767 * Incluindo as BCO (Centrais de Competência em Banda Larga) 3.2. Execução das dotações de pagamento 3.2.1. Programas de desenvolvimento rural FEADER No período de programação de 2014-2020, foram executados 13 840,0 milhões de EUR de dotações de pagamento num montante de 14 463,4 milhões de EUR disponíveis. O quadro 7 indica a repartição, por período de declaração, dos pagamentos efetuados em 2019:

Quadro 7 Pagamentos para programas de desenvolvimento rural do FEADER em 2019 (em EUR) 2007-2013 2014-2020 Pré-financiamento 2014-2020 – 2 714 793 Reembolso dos pedidos de pagamento anteriores ao 4.º T 2018 – 134 874 Reembolso dos pedidos de pagamento do 4.º T 2018 – 5 755 256 476 Reembolso dos pedidos de pagamento do 1.º T 2019 – 2 754 299 275 Reembolso dos pedidos de pagamento do 2.º T 2019 – 2 741 814 776 Reembolso dos pedidos de pagamento do 3.º T 2019 – 2 585 776 756 Pagamentos de encerramento 2007-2013 257 692 857 – Total para 2019 257 692 857 13 839 996 951 O gráfico seguinte indica a utilização mensal das dotações de pagamento durante o ano (de janeiro a dezembro de 2019). Gráfico 1



A repartição, por Estado-Membro e por período de declaração, dos montantes pagos pela Comissão no exercício orçamental de 2019 consta dos quadros 8a e 8b.

Quadro 8a: FEADER 2007-2013 Pagamentos efetivamente realizados entre 1.1.2019 e 31.12.2019 FEADER 2007-2013 – Rubrica orçamental 05.040501 (em EUR) E.M. Encerramento BE BG 97 225 956 CZ DK DE EE IE GR ES FR 160 466 901 IT CY LV LT LU HU MT NL AT PL PT RO SI SK FI SE UK Total 257 692 857



Quadro 8b: FEADER 2014-2020 Pagamentos efetivamente realizados entre 1.1.2019 e 31.12.2019 FEADER 2014-2020 – Rubrica orçamental 05.046001 (EUR) E.M. Pré-financiamento Anterior ao 4.º T 2018 4.º T 2018 1.º T 2019 2.º T 2019 3.º T 2019 Total BE 0 0 17 334 254 9 482 574 33 218 285 18 837 316 78 872 428 BG 0 0 55 344 911 77 499 583 107 997 278 67 792 991 308 634 763 CZ 0 0 52 848 870 204 165 511 86 450 814 50 362 856 393 828 050 DK 0 0 42 034 170 25 776 718 25 047 434 8 208 342 101 066 664 DE 0 0 596 910 906 291 497 999 208 933 806 176 253 592 1 273 596 303 EE 0 0 23 539 059 65 082 476 12 226 795 24 060 415 124 908 745 IE 0 0 157 269 176 30 982 563 39 397 304 96 373 396 324 022 439 GR 0 0 275 111 064 34 505 407 46 860 555 54 936 575 411 413 602 ES 0 0 527 423 244 148 716 407 278 660 313 210 819 806 1 165 619 770 FR 2 703 993 0 1 042 261 975 457 277 445 301 119 386 260 160 776 2 063 523 575 HR 0 0 74 467 768 73 992 801 98 848 103 52 326 860 299 635 531 IT 0 0 689 961 184 221 751 805 237 813 915 299 554 216 1 449 081 121 CY 0 0 8 867 428 2 616 579 2 550 300 6 918 518 20 952 824 LV 0 0 96 634 492 46 651 363 26 091 992 37 097 820 206 475 667 LT 10 800 0 73 287 933 49 310 142 34 191 233 24 451 057 181 251 164 LU 0 0 5 119 156 5 653 405 2 121 682 1 587 351 14 481 595 HU 0 0 184 133 619 133 238 829 97 309 058 96 688 026 511 369 533 MT 0 0 11 087 890 620 865 4 054 663 3 666 529 19 429 947 NL 0 0 13 721 305 53 369 141 6 469 479 16 838 579 90 398 504 AT 0 0 304 858 442 42 762 776 141 825 329 48 725 218 538 171 765 PL 0 0 341 817 663 278 763 628 241 914 834 229 788 859 1 092 284 985 PT 0 0 315 985 382 89 332 030 55 471 630 62 260 191 523 049 233 RO 0 0 323 746 321 136 212 495 224 930 153 282 184 080 967 073 048 SI 0 134 874 34 717 325 14 449 325 47 516 257 23 279 066 120 096 847 SK 0 0 56 642 464 37 855 996 65 152 780 49 710 435 209 361 675 FI 0 0 140 089 247 26 542 166 59 579 240 124 962 860 351 173 513 SE 0 0 134 063 084 33 824 471 32 298 532 26 112 103 226 298 189 UK 0 0 155 978 145 162 364 775 223 763 628 231 818 923 773 925 472 Total 2 714 793 134 874 5 755 256 476 2 754 299 275 2 741 814 776 2 585 776 756 13 839 996 951



O quadro 9 compara, por Estado-Membro, os pagamentos do FEADER 2014-2020 efetuados em 2019 com os efetuados em 2018. Os pagamentos globais aumentaram 14 % em relação a 2018 (13,8 mil milhões de EUR, contra 12,2 mil milhões de EUR). Quadro 9 Pagamentos efetuados aos Estados-Membros – Comparação 2019 / 2018 – FEADER 2014-2020 (EUR) E.M. 2018 2019 Diferença 2019 / 2018 Pagamentos intercalares Pré-financiamento Total Pagamentos intercalares Pré-financiamento Total (EUR) (em %) BE 69 095 529 69 095 529 78 872 428 0 78 872 428 9 776 899 14,15 % BG 205 683 318 205 683 318 308 634 763 0 308 634 763 102 951 445 50,05 % CZ 324 647 223 324 647 223 393 828 050 0 393 828 050 69 180 827 21,31 % DK 89 687 155 89 687 155 101 066 664 0 101 066 664 11 379 509 12,69 % DE 1 117 668 890 1 117 668 890 1 273 596 303 0 1 273 596 303 155 927 413 13,95 % EE 128 104 065 128 104 065 124 908 745 0 124 908 745 -3 195 320 -2,49 % IE 318 709 149 318 709 149 324 022 439 0 324 022 439 5 313 290 1,67 % GR 579 944 832 579 944 832 411 413 602 0 411 413 602 -168 531 230 -29,06 % ES 899 726 086 899 726 086 1 165 619 770 0 1 165 619 770 265 893 684 29,55 % FR 1 708 849 535 16 198 977 1 725 048 512 2 060 819 582 2 703 993 2 063 523 575 338 475 063 19,62 % HR 206 150 392 206 150 392 299 635 531 0 299 635 531 93 485 139 45,35 % IT 1 045 757 040 1 045 757 040 1 449 081 121 0 1 449 081 121 403 324 081 38,57 % CY 14 530 171 14 530 171 20 952 824 0 20 952 824 6 422 653 44,20 % LV 192 664 101 192 664 101 206 475 667 0 206 475 667 13 811 566 7,17 % LT 217 968 861 1 502 340 219 471 201 181 240 364 10 800 181 251 164 -38 220 037 -17,41 % LU 14 530 735 14 530 735 14 481 595 0 14 481 595 -49,140 -0,34 % HU 385 929 544 385 929 544 511 369 533 0 511 369 533 125 439 988 32,50 % MT 9 391 195 9 391 195 19 429 947 0 19 429 947 10 038 752 106,90 % NL 78 872 378 1 800 000 80 672 378 90 398 504 0 90 398 504 9 726 126 12,06 % AT 512 804 158 512 804 158 538 171 765 0 538 171 765 25 367 607 4,95 % PL 944 569 722 944 569 722 1 092 284 985 0 1 092 284 985 147 715 262 15,64 % PT 503 033 323 503 033 323 523 049 233 0 523 049 233 20 015 909 3,98 % RO 1 146 152 415 1 146 152 415 967 073 048 0 967 073 048 -179 079 366 -15,62 % SI 110 943 349 110 943 349 120 096 847 0 120 096 847 9 153 498 8,25 % SK 200 196 868 200 196 868 209 361 675 0 209 361 675 9 164 806 4,58 % FI 351 787 931 351 787 931 351 173 513 0 351 173 513 -614,418 -0,17 % SE 195 642 880 195 642 880 226 298 189 0 226 298 189 30 655 309 15,67 % UK 580 998 528 580 998 528 773 925 472 0 773 925 472 192 926 944 33,21 % Total 12 154 039 375 19 501 317 12 173 540 691 13 837 282 157 2 714 793 13 839 996 951 1 666 456 259 13,69 %



3.2.2. Assistência técnica O montante de dotações de pagamento disponíveis para assistência técnica operacional no período de programação 2014-2020 foi de 18,5 milhões de EUR. O montante inicial de 16,7 milhões de EUR no orçamento de 2019 foi reforçado com 1,8 milhões de EUR transferidos dos programas de desenvolvimento rural da rubrica FEADER 2014-2020. O montante definitivo da execução elevou-se a 17,0 milhões de EUR. O quadro 10 apresenta os pagamentos agrupados por atividades principais. A parte mais importante relaciona-se com a Rede Europeia de Desenvolvimento Rural.