PT Jornal Oficial da União Europeia C 102/6

Comunicação da Irlanda nos termos da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

(Anúncio relativo à Concessão de Autorizações na Frente Atlântica em 2015)

(2015/C 102/06)

Nos termos do disposto no artigo 3.o, n.o 2, alínea a), da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), o Secretário de Estado das Comunicações, da Energia e dos Recursos Naturais (Minister of State at the Department of Communications, Energy and Natural Resources) dá conhecimento, pelo presente, de uma alteração das zonas disponíveis para a concessão de autorizações ao largo do litoral da Irlanda.

Foi selecionada para inclusão na Concessão de Autorizações na Frente Atlântica em 2015 uma zona (Frontier Area) de aproximadamente 256 700 quilómetros quadrados situada na frente atlântica da Irlanda.

O Secretário de Estado das Comunicações, da Energia e dos Recursos Naturais convida os interessados a requererem opções de autorização a respeito das superfícies abrangidas pela Concessão de Autorizações na Frente Atlântica em 2015. Os pedidos devem incidir principalmente em zonas contínuas e de forma regular, situadas na superfície abrangida por esta ronda de concessão de autorizações.

Os pedidos relativos à Região 1 (Donegal Basin, Erris Basin e Slyne Basin) devem incidir em zonas equivalentes a não menos de um nem mais de quatro blocos completos.

Os pedidos relativos à Região 2 (Porcupine Basin e Goban Spur Basin) devem incidir em zonas equivalentes a não menos de um nem mais de seis blocos completos.

Os pedidos relativos à Região 3 (Rockall Basin) devem incidir em zonas equivalentes a não menos de um nem mais de dez blocos completos.

Se um determinado pedido disser respeito a uma superfície repartida por mais de uma região, as condições supra aplicar-se-ão proporcionalmente.

Os pedidos devem indicar claramente a menção «2015 Licensing Round – Atlantic Margin» (Concessão de Autorizações em 2015 — Frente Atlântica) e ser endereçados a «The Petroleum Affairs Division, Department of Communications, Energy and Natural Resources, 29-31 Adelaide Road, Dublin 2, Ireland». Devem dar entrada até às 12 horas de quarta-feira, 16 de setembro de 2015.

Em conformidade com o disposto no artigo 5.o, n.o 1, alíneas a) e b), da Diretiva 94/22/CE, o Secretário de Estado das Comunicações, da Energia e dos Recursos Naturais comunica, pelo presente, que a concessão das autorizações terá especialmente em conta a adequação dos programas para avaliarem o potencial de exploração de hidrocarbonetos e prepararem as superfícies em causa com vista a sondagens de prospeção. Na apreciação dos pedidos, utilizar-se-ão os seguintes critérios e sistema de pontuação:

a) Compreensão demonstrada pelo requerente em relação ao potencial de exploração de petróleo na superfície que é objeto do pedido — 10 pontos

b) Qualidade do programa de trabalho proposto pelo requerente (apenas serão atribuídos pontos a compromissos firmes) — 40 pontos

c) Nível da equipa responsável pela gestão e execução do programa de exploração, em termos de competência técnica e de experiência ao largo — 30 pontos

d) Comprovação de capacidade financeira para financiar o programa de trabalho proposto — 20 pontos

Os requerentes terão de obter uma pontuação não inferior a 50 % no referente às alíneas a), b) e c) e de demonstrar que dispõem da capacidade necessária ao financiamento do programa de trabalho proposto. Se for caso disso, pode ser tido em conta o desempenho anterior do requerente no contexto de eventuais autorizações de que tenha sido beneficiário.

Os termos específicos da ronda de 2015 da Concessão de Licenças na Frente Atlântica, assim como uma carta das superfícies a concurso e as diretrizes para a apresentação dos pedidos, podem ser consultados em:

http://www.dcenr.gov.ie/Natural/Petroleum+Affairs+Division/2015+Atlantic+Margin+Licensing+Round.htm

ou no seguinte endereço:

Petroleum Affairs Division Department of Communications, Energy and Natural Resources 29-31 Adelaide Road Dublin 2 IRELAND Correio eletrónico: PADadmin@dcenr.gov.ie

A receção de um pedido não implica a obrigação, por parte do Secretário de Estado, de conceder uma opção de autorização para a totalidade ou parte da zona à qual se refere o pedido.

Concessão de Licenças na Frente Atlântica em 2015 — Lista dos setores disponíveis:

995 blocos completos e 93 blocos parciais, área aproximada de 256 700 km2

Região 1

6/26, 6/27(p), 6/28(p), 6/29(p)

11/25, 11/29, 11/30

12/9(p), 12/10, 12/12(p), 12/13, 12/14, 12/15, 12/16, 12/17, 12/18, 12/19, 12/20, 12/21, 12/22, 12/23, 12/24, 12/26, 12/27, 12/28, 12/29

13/1, 13/2, 13/3, 13/4, 13/5, 13/6, 13/7, 13/8, 13/9, 13/10, 13/11, 13/12, 13/13, 13/14, 13/15

14/1, 14/2, 14/3, 14/4(p), 14/6, 14/7, 14/8, 14/9, 14/10(p)

18/19(p), 18/20(p), 18/24, 18/25(p), 18/28, 18/29, 18/30

19/2, 19/3, 19/4, 19/5, 19/7, 19/8, 19/9, 19/10, 19/11, 19/12, 19/13, 19/14, 19/16, 19/17, 19/18(p), 19/21, 19/22(p), 19/26

20/1, 20/2, 20/3, 20/6

27/2, 27/3, 27/4(p), 27/5(p), 27/6, 27/7, 27/8, 27/9(p), 27/10, 27/11, 27/12, 27/15, 27/16, 27/17(p), 27/20, 27/21, 27/22(p), 27/25, 27/26, 27/27, 27/28, 27/29, 27/30

Região 2

25/14, 25/15, 25/17, 25/18, 25/19, 25/20, 25/21, 25/22, 25/23, 25/24, 25/25, 25/26, 25/27, 25/28, 25/29, 25/30

26/11, 26/12, 26/13, 26/14, 26/15, 26/16, 26/17, 26/18, 26/19, 26/20, 26/21, 26/22, 26/23, 26/24, 26/25, 26/26, 26/27(p), 26/29, 26/30

34/1, 34/2, 34/3, 34/4, 34/5, 34/6, 34/7, 34/8, 34/9, 34/10, 34/11, 34/12, 34/13, 34/14, 34/15, 34/16, 34/17, 34/18, 34/19(p), 34/20(p), 34/21, 34/22, 34/23, 34/24(p), 34/25(p), 34/26, 34/27, 34/28, 34/29, 34/30

35/1, 35/2(p), 35/4(p), 35/5, 35/6, 35/7, 35/10, 35/11, 35/12, 35/15(p), 35/16(p), 35/17, 35/20, 35/21(p), 35/22, 35/23(p), 35/25(p), 35/26, 35/27, 35/28, 35/29

36/1, 36/6, 36/11, 36/16, 36/21(p), 36/22, 36/26(p), 36/27

43/1, 43/2, 43/3, 43/4, 43/5, 43/6, 43/7, 43/8, 43/10(p), 43/11, 43/12, 43/13, 43/15(p), 43/16, 43/17, 43/18, 43/21, 43/22, 43/23, 43/26, 43/27, 43/30

44/1, 44/2, 44/3, 44/4(p), 44/5(p), 44/6, 44/7, 44/8, 44/9(p), 44/11, 44/12, 44/13, 44/14(p), 44/15(p), 44/16, 44/17, 44/19, 44/20, 44/21, 44/22, 44/25, 44/26, 44/27, 44/28

45/1(p), 45/2, 45/6(p), 45/7, 45/11(p), 45/12, 45/13, 45/14, 45/15, 45/16(p), 45/17, 45/18, 45/19, 45/20, 45/21, 45/22, 45/23, 45/24, 45/25, 45/26, 45/27, 45/28, 45/29, 45/30

52/1, 52/2, 52/3, 52/4, 52/5(p), 52/6, 52/7, 52/8, 52/9, 52/10(p), 52/11, 52/12, 52/13, 52/14, 52/15(p), 52/16, 52/17, 52/18, 52/19, 52/20, 52/21, 52/22, 52/23, 52/24, 52/25, 52/26, 52/27, 52/28, 52/29, 52/30

53/1(p), 53/2, 53/3, 53/4, 53/5, 53/6(p), 53/7, 53/8, 53/9, 53/10, 53/11(p), 53/12, 53/13, 53/14, 53/15, 53/16, 53/17, 53/18, 53/19, 53/20, 53/21, 53/22, 53/23, 53/24, 53/25, 53/26, 53/27, 53/28, 53/29, 53/30

54/1(p), 54/3, 54/4, 54/5, 54/6(p), 54/8, 54/9, 54/10, 54/11, 54/12, 54/13, 54/14, 54/15, 54/16, 54/17, 54/18, 54/19, 54/20, 54/21, 54/22, 54/23, 54/24, 54/25, 54/26, 54/27, 54/28, 54/29, 54/30

60/1, 60/2, 60/3, 60/4, 60/5, 60/6, 60/7, 60/8, 60/9, 60/10, 60/11, 60/12, 60/13, 60/14, 60/15, 60/16, 60/17, 60/18, 60/19, 60/20, 60/22, 60/23, 60/24, 60/25, 60/29, 60/30

61/1, 61/2, 61/3, 61/4, 61/5, 61/6, 61/7, 61/8, 61/11, 61/12, 61/13(p), 61/16, 61/17, 61/18(p), 61/19(p), 61/20(p), 61/21, 61/22, 61/23, 61/24, 61/25, 61/26, 61/27, 61/28, 61/29, 61/30

62/1, 62/2, 62/3, 62/4, 62/5, 62/7, 62/8, 62/9, 62/10, 62/11(p), 62/12, 62/13, 62/14, 62/15, 62/16(p), 62/17, 62/18, 62/19, 62/20, 62/21, 62/22, 62/23, 62/24, 62/25, 62/26, 62/27, 62/28, 62/29, 62/30

72/3, 72/4, 72/5, 72/8, 72/9, 72/10

73/3, 73/4, 73/5, 73/8, 73/9, 73/10, 73/13, 73/14, 73/15, 73/18, 73/19, 73/20, 73/23, 73/24, 73/25, 73/28, 73/29, 73/30

74/20, 74/25, 74/28, 74/29, 74/30

Região 3

1/6(p), 1/7(p), 1/8(p), 1/9(p), 1/10(p), 1/11, 1/12, 1/13, 1/14, 1/15, 1/16, 1/17, 1/18, 1/19, 1/20, 1/21, 1/22, 1/23, 1/24, 1/25, 1/26, 1/27, 1/28, 1/29, 1/30

2/6(p), 2/7(p), 2/8(p), 2/9(p), 2/11, 2/12, 2/13, 2/14, 2/15(p), 2/16, 2/17, 2/18, 2/19, 2/20, 2/21, 2/22, 2/23, 2/24, 2/25, 2/26, 2/27, 2/28, 2/29, 2/30

3/11(p), 3/12(p), 3/13(p), 3/14(p), 3/15(p), 3/16, 3/17, 3/18, 3/19, 3/20, 3/21, 3/22, 3/23, 3/24, 3/25, 3/26, 3/27, 3/28, 3/29, 3/30

4/11(p), 4/12(p), 4/13(p), 4/16, 4/17, 4/18(p), 4/19(p), 4/20(p), 4/21, 4/22, 4/23, 4/24, 4/25, 4/26, 4/27, 4/28, 4/29, 4/30

5/16(p), 5/19(p), 5/20(p), 5/21, 5/24, 5/25(p), 5/26, 5/29, 5/30

8/1, 8/2, 8/3, 8/4, 8/5, 8/6, 8/7, 8/8, 8/9, 8/10, 8/11, 8/12, 8/13, 8/14, 8/15, 8/16, 8/17, 8/18, 8/19, 8/20, 8/21, 8/22, 8/23, 8/24, 8/25, 8/26, 8/27, 8/28, 8/29, 8/30

9/1, 9/2, 9/3, 9/4, 9/5, 9/6, 9/7, 9/8, 9/9, 9/10, 9/11, 9/12, 9/13, 9/14, 9/15, 9/16, 9/17, 9/18, 9/19, 9/20, 9/21, 9/22, 9/23, 9/24, 9/25, 9/26, 9/27, 9/28, 9/29, 9/30

10/1, 10/2, 10/3, 10/4, 10/5, 10/6, 10/7, 10/8, 10/9, 10/10, 10/11, 10/12, 10/13, 10/14, 10/15, 10/16, 10/17, 10/18, 10/19, 10/20, 10/21, 10/22, 10/23, 10/24, 10/25, 10/26, 10/27, 10/28, 10/29, 10/30

11/1, 11/2, 11/3, 11/4, 11/5, 11/6, 11/7, 11/8, 11/9, 11/11, 11/12, 11/13, 11/14, 11/16, 11/17, 11/18, 11/19, 11/20, 11/21, 11/22, 11/23, 11/24, 11/26, 11/27, 11/28

12/1(p), 12/2, 12/3, 12/4, 12/5, 12/7, 12/8, 12/9(p), 12/11(p), 12/12(p)

16/1, 16/2, 16/3, 16/4, 16/5, 16/6, 16/7, 16/8, 16/9, 16/10, 16/11, 16/12, 16/13, 16/14, 16/15, 16/16, 16/17, 16/18, 16/19, 16/20, 16/21, 16/22, 16/23, 16/24, 16/25, 16/26, 16/27, 16/28, 16/29, 16/30

17/1, 17/2, 17/3, 17/4, 17/5, 17/6, 17/7, 17/8, 17/9, 17/10, 17/11, 17/12, 17/13, 17/14, 17/15, 17/16, 17/17, 17/18, 17/19, 17/20, 17/21, 17/22, 17/23, 17/24, 17/25, 17/26, 17/27, 17/28, 17/29, 17/30

18/1, 18/2, 18/3, 18/4, 18/5, 18/6, 18/7, 18/8, 18/9, 18/11, 18/12, 18/13, 18/14, 18/15, 18/16, 18/17, 18/18, 18/19(p), 18/21, 18/22, 18/23, 18/26, 18/27

25/1, 25/2, 25/3, 25/4, 25/5, 25/6, 25/7, 25/8, 25/9, 25/10, 25/11, 25/12, 25/13, 25/16

26/1, 26/2, 26/3, 26/4, 26/5, 26/6, 26/7, 26/8, 26/9, 26/10

27/1

71/2, 71/3, 71/4, 71/5, 71/8, 71/9, 71/10, 71/15

72/1, 72/2, 72/6, 72/7, 72/11, 72/12, 72/13, 72/14, 72/15, 72/16, 72/17, 72/18, 72/19, 72/20, 72/21, 72/22, 72/23, 72/24, 72/25, 72/26, 72/27, 72/28, 72/29, 72/30

73/1, 73/2, 73/6, 73/7, 73/11, 73/12, 73/16, 73/17, 73/21, 73/22, 73/26, 73/27

74/1, 74/2, 74/3, 74/4, 74/5, 74/6, 74/7, 74/8, 74/9, 74/10, 74/11, 74/12, 74/13, 74/14, 74/15, 74/16, 74/17, 74/18, 74/19, 74/21, 74/22, 74/23, 74/24, 74/26, 74/27

75/1, 75/2, 75/3, 75/4, 75/5, 75/6, 75/7, 75/8, 75/9, 75/10, 75/11, 75/12, 75/13, 75/14, 75/15, 75/16, 75/17, 75/18, 75/19, 75/20, 75/21, 75/22, 75/23, 75/24, 75/25, 75/26, 75/27, 75/28, 75/29, 75/30

76/1, 76/2, 76/3, 76/4, 76/5, 76/6, 76/7, 76/8, 76/9, 76/10, 76/11, 76/12, 76/13, 76/14, 76/15, 76/16, 76/17, 76/18, 76/19, 76/20, 76/21, 76/22, 76/23, 76/24, 76/25, 76/26, 76/27, 76/28, 76/29, 76/30

77/1, 77/2, 77/3, 77/4, 77/5, 77/6, 77/7, 77/8, 77/9, 77/10, 77/11, 77/12, 77/13, 77/14, 77/15, 77/16, 77/17, 77/18, 77/19, 77/20, 77/21, 77/22, 77/23, 77/24, 77/25, 77/26, 77/27, 77/28, 77/29, 77/30

78/14(p), 78/15(p), 78/18(p), 78/19, 78/20, 78/23, 78/24, 78/25, 78/27, 78/28, 78/29, 78/30

80/9(p), 80/10, 80/14, 80/15, 80/18(p), 80/19, 80/20, 80/22(p), 80/23, 80/24, 80/25, 80/27(p), 80/28, 80/29, 80/30

81/2, 81/3, 81/4, 81/5, 81/7, 81/8, 81/9, 81/10, 81/12, 81/13, 81/14, 81/15, 81/17, 81/18, 81/19, 81/20, 81/22, 81/23, 81/24, 81/25, 81/27, 81/28, 81/29, 81/30

82/2, 82/3, 82/4, 82/5, 82/7, 82/8, 82/9, 82/10, 82/12, 82/13, 82/14, 82/15, 82/17, 82/18, 82/19, 82/20, 82/22, 82/23, 82/24, 82/25, 82/27, 82/28, 82/29, 82/30

83/2, 83/3, 83/4, 83/5, 83/7, 83/8, 83/9, 83/10, 83/11, 83/12, 83/13, 83/14, 83/15, 83/16, 83/17, 83/18, 83/19, 83/20, 83/21, 83/22, 83/23, 83/24, 83/25, 83/26, 83/27, 83/28, 83/29, 83/30

84/1, 84/2, 84/3, 84/4, 84/5, 84/6, 84/7, 84/8, 84/9, 84/10, 84/12, 84/13, 84/14, 84/15, 84/17, 84/18, 84/19, 84/20, 84/22, 84/23, 84/24, 84/25, 84/28, 84/29, 84/30

85/3, 85/4, 85/5, 85/9, 85/10, 85/14, 85/15, 85/20

Blocos ZEC

Há quatro sítios candidatos a zonas especiais de conservação (ZEC) na superfície disponível ao abrigo da ronda de concessão de autorizações, abrangendo blocos parciais, como se segue:

NW Porcupine Bank: 25/1, 25/6, 75/9, 75/10, 75/13, 75/14, 75/15, 75/18, 75/19

Hovland Mound Province: 34/25, 34/30, 35/21, 35/22, 35/23, 35/26, 35/27, 35/28

Belgica Mound Province: 45/11, 45/12, 45/16, 45/17, 45/18, 45/22, 45/23

SW Porcupine Bank: 73/1, 73/6, 84/5, 84/10

Blocos ZEC propostos

Há dois outros sítios propostos para designação como ZEC na superfície disponível ao abrigo da ronda de concessão de autorizações, abrangendo blocos parciais, como se segue:

Porcupine Bank Canyon: 73/1, 74/21, 74/22, 74/26, 74/27, 83/29, 83/30, 84/4, 84/5, 84/9, 84/10

SE Rockall Bank: 1/16, 1/21, 77/1, 77/2, 77/3, 77/4, 77/6, 77/7, 77/8, 77/11, 77/12, 78/20, 78/24, 78/25, 78/28, 78/29, 78/30

(1) Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (JO L 164 de 30.6.1994, p. 3).