P6_TA(2004)0034
Acordo de Parceria e de Cooperação —Ucrânia *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho e da
Comissão relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre asComunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, para terem conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da Repú-blica da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, daRepública da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia
(9108/2004 —COM(2004)0251 —C6-0016/2004 —2004/0080(CNS))
(Processo de consulta)
O Parlamento Europeu ,
— Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho e da Comissão (COM(2004)0251) (
1),
— Tendo em conta o Acordo de Parceria e de Cooperação com a Ucrânia (9108/2004),
— Tendo em conta o no2 do artigo 44o, a última frase do no2 do artigo 47o, o artigo 55o,ono2d o
artigo 57o, o artigo 71o,ono2 do artigo 80o, os artigos 93o,9 4o,1 3 3oe1 8 1o-A, em conjugação com o
segundo parágrafo do no2 do artigo 300odo Tratado CE,
— Tendo em conta o primeiro parágrafo do no3 do artigo 300odo Tratado CE, nos termos do qual foi
consultado pelo Conselho (C6-0016/2004),
— Tendo em conta o no1 do artigo 43o, o artigo 51oeono7 do artigo 83odo seu Regimento,
— Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos (A6-0023/2004),
1. Aprova a proposta de decisão do Conselho e da Comissão;
2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos
governos e parlamentos dos Estados-Membros e da Ucrânia.
(1) Ainda não publicada em JO.
P6_TA(2004)0035
Acordo de Parceria e de Cooperação —Usbequistão *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho e da
Comissão relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre asComunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, por um lado, e a República doUsbequistão, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, daRepública de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, daRepública de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à
União Europeia (8908/2004 —COM(2004)0272 —C6-0020/2004 —2004/0092(CNS))
(Processo de consulta)
O Parlamento Europeu ,
— Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho e da Comissão (COM(2004)0272) (
1),
— Tendo em conta o Acordo de Parceria e de Cooperação com a República do Usbequistão (8908/2004),
(1) Ainda não publicada em JO.14.7.2005 PT C 174 E/45 Jornal Oficial da União Europeia
Terça-feira, 26 de Outubro de 2004
— Tendo em conta o no2 do artigo 44o, a última frase do no2 do artigo 47o, o artigo 55o,ono2d o
artigo 57o, o artigo 71o,ono2 do artigo 80o, os artigos 93o,9 4o,1 3 3oe1 8 1o-A, em conjugação com o
segundo parágrafo do no2 do artigo 300odo Tratado CE,
— Tendo em conta o primeiro parágrafo do no3 do artigo 300odo Tratado CE, nos termos do qual foi
consultado pelo Conselho (C6-0020/2004),
— Tendo em conta o no1 do artigo 43o, o artigo 51oeono7 do artigo 83odo seu Regimento,
— Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos (A6-0023/2004),
1. Aprova a proposta de decisão do Conselho e da Comissão;
2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos
governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República do Usbequistão.
P6_TA(2004)0036
Ajuda às populações desenraizadas nos países em desenvolvimento da América
Latina e Ásia *** I
Resolução do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do
Conselho que altera o Regulamento (CE) no2130/2001 do Conselho relativo às acções no domínio
da ajuda às populações desenraizadas nos países em desenvolvimento da América Latina e Ásia
(COM(2004)0126 —C5-0097/2004 —2004/0040(COD))
(Processo de co-decisão: primeira leitura)
O Parlamento Europeu ,
— Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2004)0126) (1),
— Tendo em conta o no2 do artigo 251oeono1 do artigo 179odo Tratado CE, nos termos dos quais a
proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C5-0097/2004),
— Tendo em conta o artigo 51odo seu Regimento,
— Tendo em conta o relatório da Comissão do Desenvolvimento (A6-0018/2004),
1. Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;
2. Considera que a ficha financeira da proposta da Comissão é compatível com o limite máximo da
rubrica 4 das perspectivas financeiras, se a autoridade orçamental determinar os meios adequados parafinanciar este montante dentro dos limites das perspectivas financeiras, eventualmente mediante a reafecta-ção das dotações de outras políticas;
3. Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou
substituí-la por um outro texto;
4. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
(1) Ainda não publicada em JO.C 174 E/46 PT 14.7.2005 Jornal Oficial da União Europeia
Terça-feira, 26 de Outubro de 2004