PT Jornal Oficial da União Europeia C 273/26

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2011/C 273/07

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«ΦΑΣΟΛΙΑ ΒΑΝΙΛΙΕΣ ΦΕΝΕΟΥ» («FASOLIA VANILIES FENEOU»)

N.o CE: EL-PGI-0005-0839-21.12.2010

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome:

«Φασόλια Βανίλιες Φενεού» («Fasolia Vanilies Feneou»)

2. Estado-Membro ou país terceiro:

Grécia

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 1.6. — Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

Designa-se por «Φασόλια Βανίλιες Φενεού» («Fasolia Vanilies Feneou») o feijão seco separado da vagem, proveniente de uma população autóctone da família das leguminosas, da espécie Phaseolus vulgaris.

Características físicas da semente: forma ovalada, tamanho especialmente pequeno (1 000 sementes pesam entre 270 g e 280 g, inserindo-a na categoria das variedades mais pequenas), cor branca e tegumento fino.

O feijão «Φασόλια Βανίλιες Φενεού» («Fasolia Vanilies Feneou») é fonte de proteínas (18 %, no mínimo). Características químicas que o distinguem de outro feijão à venda no mercado:

N/A Parâmetro «Φασόλια Βανίλιες Φενεού» Feijão do mercado (da espécie Phaseolys vulgaris) Conclusões 1. Fibras alimentares 27,9-29,9 % m/m 13,2 % (m/m) Mais rico em fibras alimentares até 54,4 % 2. Matéria gorda 1,7-1,9 % m/m 2-2,5 % m/m Teor inferior de matéria gorda até 10 % 3. Valor energético 225-233 kcal/100 g 296 kcal/100 g Menos calórico 955-963 kj/100 g 1 236 kj/100 g 4. Cálcio 2 970-2 988 mg/kg 1 312 mg/kg Mais rico em cálcio até 56 % 5. Sódio 97,1-98,1 mg/kg 354 mg/kg Menor teor de sal 6. Cinzas 3,9-4,1 % m/m 4,4 % (m/m) Menor teor de cinzas

O produto IGP «Fasolia Vanilies Feneou» («Fasolia Vanilies Feneou») apresenta características organolépticas que o distinguem de outro feijão e o tornam particularmente aliciante junto do consumidor, graças ao seu sabor doce e à reacção à cozedura (rápida, sem que a semente se desfaça: o interior é macio mas não se destaca da pele).

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

—

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Todas as fases de produção, desde o cultivo (preparação do terreno, fertilização, sementeira, rega, monda, fitossanidade) até à colheita, secagem e limpeza do produto têm de ocorrer dentro da área geográfica identificada.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

—

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

As embalagens têm de ostentar obrigatoriamente a menção «ΦΑΣΟΛΙΑ ΒΑΝΙΛΙΕΣ ΦΕΝΕΟΥ» ΠΓΕ («Fasolia Vanilies Feneou» — IGP), acompanhada das informações previstas na legislação nacional e da UE.

4. Delimitação concisa da área geográfica:

A área geográfica de produção do feijão com a denominação «Φασόλια Βανίλιες Φενεού» («Fasolia Vanilies Feneou») abrange todo o município de Feneos, pertencente à divisão administrativa de Coríntia, na região do Peloponeso.

A região de Feneos em que se cultiva o feijão é constituída por uma planície fechada, com uma área ininterruptamente cultivada de 4,71 ha, protegida pelas massas montanhosas de Chelmos — Dourdouvana, Cilene, Oligirtos — Saitas. A bacia fechada de Feneos (lago artificial), cercada por uma extensão de floresta de abetos e pinheiros que se estende até ao lago, constitui importante peculiaridade do Peloponeso. O ambiente especial e único da grande cobertura florestal das massas montanhosas que circundam o planalto feneense associado à presença do lago artificial Docsa contribuem para o clima local ideal para o cultivo de produtos de excelência.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

Solo

Os solos são profundos e produtivos, maioritariamente argilo-arenosos/areno-argilosos de elevada capacidade de retenção de água. São ricos em cálcio e fósforo e contêm baixo teor de potássio e de magnésio. A maioria dos solos é ligeiramente ácida (pH < 7). Os terrenos de cultivo do feijão «Φασόλια Βανίλιες Φενεού» («Fasolia Vanilies Feneou») resultam dos sedimentos do antigo lago natural de Docsa, de que retêm a humidade relativa. Estes factores edáficos são propícios à cultura do produto com a designação «Φασόλια Βανίλιες Φενεού» («Fasolia Vanilies Feneou»).

Clima

De acordo com os dados climatológicos da região, o clima caracteriza-se em geral como semi-continental, com Invernos rigorosos e Verões frescos. No entanto, devido à extensa cobertura florestal das massas montanhosas do planalto feneense o clima é aqui mais ameno, com Invernos mais húmidos e Verões mais frescos. A temperatura média mensal máxima é de 28,8 °C e a mínima de 0,6 °C, sendo a média anual de 12,8 °C.

A presença do lago Docsa influencia também um clima primaveril ameno. A pluviosidade anual atinge 600 mm. A conjunção da temperatura ideal com a humidade relativa da região contribuem para preencher as necessidades da planta hidrófila do feijoeiro.

Factores humanos

O factor que melhor explora as características edafoclimáticas da região de Feneos e influencia definitivamente a produção de feijão de excelente qualidade e a sua reputação além dos limites administrativos da região é o humano.

A técnica cultural aplicada pelos produtores de Feneos baseia-se na experiência de muitos anos e na tradição transmitida de geração em geração e consiste no trabalho manual, desde a sementeira até à secagem e limpeza, na utilização mínima de pesticidas e fertilizantes químicos e na selecção exclusiva de semente de «Φασόλια Βανίλιες Φενεού» («Fasolia Vanilies Feneou») pelos próprios agricultores, para utilização na sementeira do ano seguinte, perpetuando assim o carácter genuíno do material vegetal.

5.2. Especificidade do produto:

O «Φασόλια Βανίλιες Φενεού» («Fasolia Vanilies Feneou») é cultivado sistematicamente na área de Feneos desde o final do século XIX. O produto é cultivado desde longa data pelas características especiais de qualidade que o distinguem, como o seu tamanho muito pequeno, a cor branca, o seu bom aspecto, a forma ovalada em vez da mais generalizada reniforme, o tegumento fino, que facilita a cozedura, o sabor doce e o elevado valor alimentar.

A designação local «Βανιλια» (baunilha) foi-lhe atribuída pelos produtores, para acentuarem a sua cor muito branca e o sabor particularmente doce do produto, semelhante ao da baunilha. Estas características especiais de qualidade distinguem-no de outro feijão e determinam a sua procura no mercado.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

Descrição da relação entre a qualidade do produto e a região geográfica identificada

As características do feijão «Φασόλια Βανίλιες Φενεού» («Fasolia Vanilies Feneou») prendem-se com as propriedades edafoclimáticas da zona geográfica e com o material vegetal adaptado ao meio.

O feijão «Φασόλια Βανίλιες Φενεού» («Fasolia Vanilies Feneou») apresenta adaptação excelente ao clima continental da região e ao seu contexto edafológico, os quais são propícios à sua cultura. A composição média ligeiramente ácida dos solos com boa drenagem, associada a Invernos húmidos relativamente amenos e a Verões frescos, influenciam grandemente a qualidade do produto e dão origem a semente brilhante, de tegumento fino e polpa tenra. Tais circunstâncias conferem ao feijão elevada capacidade de absorção de água, baixo teor de cinzas e melhores características organolépticas, como o sabor especialmente doce e a boa capacidade de cozedura.

Além disso, o ambiente natural especial e único, caracterizado por massas montanhosas que protegem a planície de Feneos de ventos fortes e pela presença do lago artificial de Docsa, rodeado pela extensão florestal de abetos e pinheiros, que se estende até ao lago, propiciam as condições ideais e distinguem o produto local de feijão idêntico de outras regiões.

As práticas locais de cultivo dos agricultores, antigas de mais de um século, aliadas às vantagens edafoclimáticas e ambientais da região, contribuem para as características peculiares do produto. As técnicas de cultivo dos produtores de feijão são as mesmas que utilizavam os seus antepassados, pois a maior parte dos trabalhos, como o maneio, a colheita, a escolha e a embalagem continuam ainda hoje a ser feitos à mão, obtendo-se assim um produto com bom aspecto, forma homogénea e isento de corpos estranhos ou grãos partidos. A minimização do recurso a pesticidas e fertilizantes químicos, que diminuem a qualidade do produto, bem como a severa selecção da semente para produção própria e conservação da pureza da população local do feijão «Φασόλια Βανίλιες Φενεού» («Fasolia Vanilies Feneou») resultam num produto de qualidade superior.

A relação estreita entre o produto local e a área geográfica identificada, bem como o seu cultivo bem enraizado no planalto de Feneos, são comprovados pelas tentativas repetidas de o cultivar em regiões vizinhas de produção de feijão. No entanto, tais tentativas não são bem sucedidas, porque o comportamento do produto no que respeita à qualidade da semente (sobretudo ao aspecto, à pele delgada e ao sabor) é muito inferior ao do cultivado na área geográfica identificada.

Descrição da relação entre a qualidade do produto e a região geográfica identificada

Há referências em dois livros do Professor Vassileios Sarlis, intitulados «Miscelânea Etnográfica do Município de Feneos, Coríntia» e «Registo 1960-2000», que apresentam elementos comprovativos da importância da cultura do feijão para a região e da reputação de ser de todos o mais saboroso. Segundo a tradição mitológica, as leguminosas foram oferecidas pela deusa Demeter aos feneenses, por a terem recebido na sua terra quando ela procurava a sua filha Perséfone, raptada por Plutão, que queria casar com ela, e a levara para o reino das trevas passando pelas cavidades do lago de Feneos. Foi assim que os feneenses foram os primeiros a utilizar as leguminosas como alimento, e talvez seja por isso que o feijão feneense tem a fama de ser o mais saboroso. O feijão é a leguminosa de maior consumo, seguida da lentilha e do grão-de-bico.

A cultura do feijão instalou-se nos terrenos da região a partir de finais do século XIX, com a drenagem do lago de Feneos. A reputação do produto e a sua relação estreita com a região de Feneos é demonstrada pelas seguintes referências:

Documento do Julgado de Paz de Feneos, datado de 25 de Março de 1910, com referência à indemnização a um produtor de feijão por um criador de gado, por danos causados pelos animais à cultura em causa.

Trabalho de investigação do Dr. Panos Dimitriou sobre a cultura intensiva de «Φασόλια Βανίλιες Φενεού» («Fasolia Vanilies Feneou») nesta região, na década de 50.

A importância e proliferação da cultura na região a partir de 1980 é celebrada anualmente em Outubro [período da colheita do feijão «Φασόλια Βανίλιες Φενεού» («Fasolia Vanilies Feneou»)], na aldeia de Stenó de Feneos, a festa da sopa de feijão, que granjeou interesse turístico consagrado no jornal «Eleftheros Typos»

Dados do Serviço Nacional de Estatística da Grécia que documentam o cultivo ininterrupto do feijão «Φασόλια Βανίλιες Φενεού» («Fasolia Vanilies Feneou») entre 1993 e 2003.

Resultados de inspecções da Direcção Regional da Agricultura de Coríntia, no âmbito dos programas de indemnizações compensatórias e de pagamento único, que atestam a cultura tradicional de longa data do feijão «Φασόλια Βανίλιες Φενεού» («Fasolia Vanilies Feneou») nesta região e a qualidade excepcional do produto.

Referência de visitante da região que associa a planície de Feneos e o saborosíssimo feijão «Vanilies» aos anos da sua infância.

Referência em caderno do jornal «Kathimerini», de 24 de Outubro de 2006 e de 17 de Novembro de 2007, ao famoso feijão de Feneos.

Em caderno do jornal «Ta Nea», de 16 de Fevereiro de 2007, e do jornal «Eleftheros Typos», de 4 de Outubro de 2008, há referências à famosa fassolada (prato à base de feijão, mais parecido com sopa do que com feijoada) confeccionada com feijão de Feneos.

Na emissão televisiva «Boukia kai Synxorio», de Ilias Mamalakis, foi apresentada a receita de «Boulia (Polisporoi) Feneos», de que o feijão «branco»«Φασόλια Βανίλιες Φενεού» («Fasolia Vanilies Feneou») é um dos ingredientes principais.

Referência ao feijão «Φασόλια Βανίλιες Φενεού» («Fasolia Vanilies Feneou») em duas emissões da televisão estatal «Menoume Ellada», em Outubro de 2006 e 2007, e no canal da ΕΤ3, em Fevereiro de 2009.

A boa reputação do feijão junto do consumidor reflecte-se no produtor, pois o feijão atinge um preço que pode ser até 75 % superior ao daquele que não possui denominação protegida.

Em síntese, os dados históricos e bibliográficos, as referências em jornais locais ou de grande circulação, as emissões nos meios de comunicação social e na Internet, sobretudo associadas à gastronomia e ao turismo, na Wikipédia, etc., confirmam a reputação do feijão «Φασόλια Βανίλιες Φενεού» («Fasolia Vanilies Feneou»), a qual se deve às suas características especiais de qualidade.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

http://www.minagric.gr/greek/data/PROD_FASOLIA_VANILIES_FENEOU.pdf

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.