13. Décima Convenção CE-UNRWA 1999-2001 *
A5-0010/1999
Proposta de decisão do Conselho que aprova o texto da 10aConvenção CE-UNRWA que abrange
os anos 1999-2001, antes da assinatura da Convenção pela Comissão e pelo Organismo das NaçõesUnidas de Obras Públicas e Socorro aos Refugiados da Palestina (COM(1999) 0334 Sdash C5-0059/
1999 Sdash 1999/0143(CNS))
Esta proposta foi aprovada com as seguintes alterações;
TEXTO
DA COMISSÃOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
(Alteração 1)
Artigo 2obis (novo)
Artigo 2obis
A Comissão transmitirá ao Parlamento Europeu e ao Con-
selho os relatórios anuais referidos no no2 do artigo 5oda
Convenção.
(Alteração 2)
Artigo 3obis (novo)
Artigo 3obis
-A Comissão garantirá que o acesso dos representantes da
Comunidade, bem como do Parlamento Europeu ou doConselho, aos locais das operações do UNRWA será prece-dido pela transmissão de informações pormenorizadas eactualizadas sobre os respectivos aspectos financeiros.
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho queaprova o texto da 10
aConvenção CE-UNRWA que abrange os anos 1999-2001, antes da assinatura
da Convenção pela Comissão e pelo Organismo das Nações Unidas de Obras Públicas e Socorroaos Refugiados da Palestina no Médio Oriente (COM(1999) 0334 Sdash C5-0059/1999 Sdash 1999/
0143(CNS))
(Processo de consulta)
O Parlamento Europeu,
0dash Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho COM(1999) 0334 0dash 1999/0143(CNS),0dash Tendo em conta a 10
aConvenção CE-UNRWA, que abrange os anos 1999-2001, rubricada pela
Comissão (COM(1999) 0334),
0dash Consultado pelo Conselho, nos termos do artigo 181oem conjugação com o primeiro parágrafo do
no3 do artigo 300odo Tratado CE (C5-0059/1999),
0dash Tendo em conta o no7 do artigo 97odo seu Regimento,
0dash Tendo em conta o relatório da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação e os pareceres da
Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política deDefesa e da Comissão dos Orçamentos (A5-0010/1999),C 54/106 PT 25.2.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 16 de Setembro de 1999
1. Aprova a proposta da Comissão assim alterada;
2. Solicita à Comissão que altere a sua proposta nesse sentido, nos termos do no2 do artigo 250odo
Tratado CE;
3. Solicita ao Conselho que o informe, caso pretenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;4. Solicita nova consulta, caso o Conselho pretenda alterar substancialmente a proposta da Comissão;
5. Encarrega a sua Presidente de transmitir a sua posição ao Conselho e à Comissão.
14. Terramotos na Turquia e na Grécia
a) B5-0072, 0077, 0087, 0088, 0104 e 0109/1999
Resolução sobre o tremor de terra na Turquia
O Parlamento Europeu,
A. Considerando que, na madrugada de 17 de Agosto de 1999, o Noroeste da Turquia, uma região
densamente povoada e industrializada, foi devastado por um tremor de terra que atingiu o grau de7,4 na escala de Richter,
B. Considerando que este sismo causou 15 mil mortos, 25 mil feridos, destruição material generalizada e
muitos milhares de desaparecidos,
C. Considerando que a falta de organização durante os dias seguintes à catástrofe retardou o trabalho das
equipas de socorro,
D. Considerando que a UE está a conceder ajuda humanitária às áreas mais atingidas,
1. Manifesta à Turquia e aos familiares e amigos de todos os que foram mortos ou feridos o seu pro-
fundo pesar e a sua solidariedade;
2. Louva o trabalho das equipas de socorro dos Estados-membros e exorta a Comissão a estudar as
possibilidades de aumentar a eficácia da organização de socorro em caso de grandes catástrofes humanitá-rias dentro ou fora da UE, e a apresentar-lhe um relatório com as suas conclusões;
3. Entende que se deve reflectir com urgência sobre a criação de um instituto europeu de investigação
para o estudo sistemático e a aplicação de novos métodos de detecção precoce da actividade sísmica;
4. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e ao Governo
e à Assembleia Nacional da Turquia.
b) B5-0074, 0076, 0086, 0089 e 0102/1999
Resolução sobre o catastrófico sismo ocorrido em Atenas em 7 de Setembro de 1999
O Parlamento Europeu,
A. Considerando o catastrófico sismo, que atingiu o grau de 5,9 na escala de Richter, ocorrido em 7
de Setembro de 1999 na região de Atenas,
B. Considerando que se registou a morte de 100 pessoas, além de várias centenas de feridos, milhares de
edifícios e casas destruídas e muitas centenas de outras danificadas, e que mais de 60 000 pessoas seencontram hoje sinistradas,
C. Considerando os prejuízos sofridos pelos edifícios da cidade de Atenas, entre os quais monumentos
históricos, o museu arqueológico da cidade, igrejas e hospitais,25.2.2000 PT C 54/107 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 16 de Setembro de 1999