COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO - preparativos para a conferência internacional sobre o financiamento do desenvolvimento (monterrey, méxico, 18-22 de março de 2002)

As conclusões do Conselho "Desenvolvimento", adoptadas em 8 de Novembro de 2001, confirmaram o empenhamento da União Europeia em promover acções positivas a fim de garantir o êxito da conferência internacional sobre o financiamento do desenvolvimento, a realizar em Monterrey, no México, entre 18 e 22 de Março de 2002.

As expectativas quanto à contribuição da União Europeia para a conferência de Monterrey são enormes, quanto mais não seja devido ao facto de a conferência ser seguida, seis meses mais tarde, pela Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável, que decorrerá em Joanesburgo, na África do Sul, entre 26 de Agosto e 4 de Setembro de 2002. O Conselho reafirmou, por diversas ocasiões, a sua vontade de estabelecer um « acordo global » no decurso dessa cimeira. A Comissão apresentará ao Conselho uma comunicação sobre a dimensão externa do desenvolvimento sustentável, que deverá permitir a elaboração de um quadro preciso das matérias abrangidas por esse « acordo global ».

As cimeiras europeias de Gotemburgo e de Laeken confirmaram o compromisso assumido pela União Europeia no sentido de tentar afectar 0,7% do PIB à ajuda pública ao desenvolvimento(APD). Trata-se de um elemento importante dos debates sobre os métodos e instrumentos a utilizar pela comunidade internacional para garantir a realização dos objectivos consagrados na Declaração do Milénio da ONU, bem como outros objectivos internacionalmente reconhecidos em matéria de desenvolvimento.

O Conselho "Desenvolvimento" solicitou à Comissão o esclarecimento de um certo número de aspectos e a análise, através do diálogo, das possibilidades de adoptar iniciativas susceptíveis de serem executadas pelos Estados-Membros e, em especial, as medidas que cada país deverá adoptar para alcançar o objectivo dos 0,7%, o que pressupõe a definição de calendários de execução específicos. Para além da questão do volume da ajuda, foi referida a questão da sua eficácia e a necessidade de desvincular a ajuda, os bens públicos mundiais e as novas fontes de financiamento. Estes problemas abordados no quadro do estudo sobre a globalização e o desenvolvimento que a Comissão apresentará ao Conselho.

Em Novembro e Dezembro de 2001, o Director Geral da DG Desenvolvimento (Richelle) organizou uma série de encontros bilaterais com os 15 Estados-Membros. Estes encontros permitiram a elaboração de um relatório [1] que recapitula, de forma sintética, as possibilidades de adoptar iniciativas positivas que emergiram destas reuniões. Essas possibilidades concentram-se, essencialmente, sobre como transpor o fosso financeiro entre o actual nível da APD e o volume necessário para alcançar os objectivos previstos na Declaração do Milénio, bem como os outros objectivos de desenvolvimento internacionalmente reconhecidos.

[1] Documento SEC(2002)154

Existem, naturalmente, diferentes formas de angariar estes fundos. Um dos elementos fundamentais dos debates consiste, evidentemente, num melhor cálculo dos custos reais dos objectivos de desenvolvimento do milénio, a realizar até 2015. Certos cálculos recentemente efectuados pelo Banco Mundial ajudaram a Comunidade internacional a lançar um debate sobre a definição dos esforços necessários em termos financeiros. À medida que o Banco Mundial procede à avaliação das necessidades financeiras, especialmente em domínios específicos, identificando as necessidades à escala nacional, torna-se evidente a necessidade de obter recursos suplementares, a partir de agora mesmo, uma vez que nos restam apenas cerca de 13 anos para realizar os objectivos previstos.

Incumbirá igualmente a cada país a definição das prioridades, tanto do ponto de vista político como financeiro. No entanto, forçoso é constatar o fosso existente entre, por um lado, os recursos necessários para atingir, dentro dos prazos previstos, os objectivos de desenvolvimento previstos na Declaração do Milénio e os outros objectivos de desenvolvimento internacionalmente reconhecidos e, por outro lado, os recursos actualmente disponíveis. A União Europeia deveria concentrar os seus esforços nas oportunidades de que dispõe para efectuar as suas próprias contribuições, sem no entanto perder de vista a aplicação, por parte dos países beneficiários, de modos de governação e de gestão das despesas públicas satisfatórios.

Os resultados do processo de preparação da Conferência de Monterrey criaram uma dinâmica positiva da qual a UE poderá tirar partido para adoptar iniciativas susceptíveis de contribuírem para o êxito da Conferência. As seguintes recomendações serão apresentadas ao Conselho "Assuntos Gerais", antes da conferência de Monterrey:

* Os Estados-Membros da União Europeia poderão, individual e colectivamente, comprometer-se a aumentar substancialmente o volume da APD. Esse empenhamento poderá prever, como requisito mínimo, que até a 2006 todos os Estados que não respeitem ainda o objectivo dos 0,7% atinjam pelo menos, a média comunitária para o ano 2000 (nível da APD: 0,33 % do PIB). Alguns Estados-Membros alcançaram já uma média bastante superior à média actual da União Europeia mas deverão envidar esforços suplementares para alcançaram os 0,7 % previstos. Se os países cuja médias se situam abaixo dos 0,33 % aumentassem o seu nível de ajuda, a média da União Europeia elevar-se-ia a, pelo menos, 0,39 % até 2006. Este valor corresponde à média mundial necessária para alcançar o montante de 50 mil milhões de dólares suplementares que, segundo as estimativas do Banco Mundial, é necessária para atingir os objectivos de desenvolvimento definidos aquando da Cimeira do Milénio e que permitiria reforçar a posição da União Europeia a nível dos debates sobre a partilha dos encargos. Na mesma ordem de ideias, a nova média de 0,39 % poderia representar a nova percentagem mínima que os Estados-Membros deveriam atingir, o mais tardar, até 2010. Graças a este processo interactivo, a UE poderia definir uma série de etapas realistas tendo em vista o objectivo dos 0,7 %. A União Europeia poderia efectuar progressos concretos e efectivos no que respeita à qualidade e da eficácia da ajuda, comprometendo-se nomeadamente a adoptar, até 2003, medidas concretas em matéria de harmonização de normas mínimas em matéria de políticas e procedimentos, tanto a nível da Comunidade como dos Estados-Membros, em conformidade com as melhores práticas reconhecidas a nível internacional.

* Em conformidade com o compromisso por ela assumido de aplicar integralmente a recomendação do Comité da Ajuda ao Desenvolvimento relativa à desvinculação da ajuda em favor dos países menos desenvolvidos, a União Europeia poderá desvincular completamente a totalidade da ajuda bilateral. Se os membros da OCDE que não fazem parte da União Europeia não participarem neste esforço, os Estados-Membros deverão decidir desvincular integralmente a ajuda bilateral no âmbito dos quinze e relativamente a todos os parceiros da União Europeia em vias desenvolvimento, mantendo embora o actual sistema de preferências pautais no quadro das relações entre a União Europeia e os países ACP.

* No quadro dos esforços levados a cabo para permitir aos países em desenvolvimento desfrutarem das oportunidades comerciais, a União Europeia poderá comprometer-se a aumentar consideravelmente, num montante definido, e a executar ao longo de um período de três anos, a assistência técnica em matéria de comércio, o reforço das capacidades e medidas destinadas a eliminar os condicionalismos a nível da oferta.

* A União poderá desenvolver um processo participativo tendo em vista identificar os bens públicos mundiais mais importantes.

* A União poderá prosseguir com a sua reflexão sobre as novas fontes de financiamento. Para além de contribuírem para aumentar os recursos globais disponíveis para o desenvolvimento, estas novas fontes poderão assegurar o fornecimento de bens públicos mundiais, com base no princípio da adicionalidade, de modo a evitar que os actuais fluxos de APD sejam desviados para outros objectivos, em detrimento da ajuda ao desenvolvimento tradicional.