COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(93) 559 final 
Bruxelas, 24 de Novembro de 1993 
OONOKICAÇãO DA COMISSÃO SC03BS O QOADRO 
DB MCÇMO HO DOMÍHIO DA SADDfe PÚBLICA 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO SOBRE O QUADRO 
DE ACÇÃO NO DOMÍNIO DA SAÚDE PUBLICA 
INDICE 
SÍNTESE 
PARTE A 
Antecedentes da política de saúde pública 
I. Introdução 3 
a) Desafios actuais da saúde 
nos Estados-membros da Comunidade 3 
b) Âmbito da política de saúde pública 5 
II. Situação e tendências da saúde nos Estados-membros 7 
a) Mortalidade 7 
b) Morbilidade 7 
III. Fundamentos da acção da Comunidade 11 
a) Subsidiariedade 11 
b) Bases jurídicas 12 
c) Considerações anteriores das Instituições comunitárias 
sobre questões de saúde 14 
1 (K. 
PARTE B 
Abordagem da Comunidade Europeia 
IV. 
V. 
VI Selecção de actividades 
a) Âmbito das actividades possíveis 
b) Os meios para a acção comunitária 
c) Selecção de áreas de actividade 
i) critérios de selecção 
ii) principais flagelos excluindo as drogas 
iii) toxicodependência 
iv) doenças raras 
Causas das doenças 
Natureza e grau de participação comunitária 
a) Abordagem geral 
b) Mecanismos de consulta e de participação 
c) Apoio à acção dos Estados-membros 
e promoção da coordenação 
d) Informação, educação e promoção em matéria de saúde 
e) Investigação 
f) Formação de profissionais de saúde 
g) Cooperação com organizações internacionais 
e países terceiros 
i) Organizações internacionais 
ii) Países terceiros 18 
18 
19 
20 
20 
21 
23 
24 
25 
28 
28 
31 
31 
32 
33 
35 
36 
36 
38 
VII. Acção futura no domínio da saúde pública 39 
Anexo I RESUMO DAS POLÍTICAS DE PREVENÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE 
NOS ESTADOS-MEMBROS 41 
Anexo II POLÍTICAS COMUNITÁRIAS E INSTRUMENTOS DIRECTAMENTE 
RELACIONADOS COM A PROTECÇÃO DA SAÚDE 48 
Anexo III REQUISITOS DA PROTECÇÃO DA SAÚDE COMO PARTE INTEGRANTE 
DAS OUTRAS POLÍTICAS COMUNITÁRIAS 56 
Anexo IV IDENTIFICAÇÃO DOS PRINCIPAIS FLAGELOS DA SAÚDE NA 
COMUNIDADE EUROPEIA 59 
Anexo V DADOS ESTATÍSTICOS 61 
4L 
SÍNTESE 
A presente comunicação contém as propostas da Comissão que visam desenvolver 
o trabalho da Comunidade no domínio da saúde pública por forma a cumprir o 
objectivo introduzido pelo Tratado da União Europeia que refere que "a 
Comunidade contribuirá para assegurar um nível elevado de protecção da saúde 
humana" (artigo 129°). A comunicação define um quadro de acção a empreender 
pela Comunidade e descreve o papel das Instituições Comunitárias e dos 
Estados-membros. Estabelece uma estratégia de acção, identifica os meios de 
que a Comunidade dispõe para alcançar os seus objectivos e estabelece os 
procedimentos de avaliação, de análise e de consulta. Por fim, são 
seleccionadas áreas de acção fundamentais para os próximos cinco anos. 
A Comunicação encontra-se dividida em duas partes: a primeira parte define os 
antecedentes da política de saúde pública e a segunda descreve a abordagem da 
Comunidade Europeia. 
A. Antecedentes da política de saúde pública 
O Capítulo I do documento apresenta um resumo dos principais problemas 
relacionados com a saúde e os desafios que os Estados-membros têm que 
enfrentar actualmente. Estes problemas relacionam-se com: 
envelhecimento da população da Comunidade, 
aumento da mobilidade da população na Comunidade e entre 
Estados-membros, 
mudanças no ambiente e no meio laboral, 
maiores expectativas quanto ao que os serviços de saúde podem e devem 
fornecer e 
problemas socioeconómicos gerais da Comunidade, designadamente a 
exclusão social. 
Em resultado destes problemas, os Estados-membros têm estado a sofrer cada 
vez maiores pressões quanto à prestação dos serviços de saúde, sendo provável 
que elas venham a aumentar. 
Em seguida, define-se o âmbito da política de saúde pública, bem como a forma 
de realizar as actividades relacionadas com o ambiente imediato dos 
indivíduos e com o contexto mais geral em que vivem. 0 Anexo I da comunicação 
resume as políticas de prevenção e de promoção da saúde dos Estados-membros. 
O Capítulo II apresenta uma descrição das principais tendências da situação 
da saúde nos Estados-membros, com base em dados disponíveis sobre mortalidade 
e morbilidade. Os valores mostram que, nas últimas décadas, houve uma 
melhoria substancial da situação geral da saúde, com as pessoas a viverem 
mais tempo, e revelam ainda que as doenças cancerígenas e cardiovasculares e, 
no que se refere aos jovens, os acidentes são as principais causas de morte 
na Comunidade. Apresentam-se ainda outras afecções que dão origem a uma 
morbilidade e a uma mortalidade significativas. O Anexo V apresenta dados 
estatísticos mais pormenorizados. 
O Capítulo III define a base de acção comunitária no domínio da saúde 
pública. Descreve a aplicação dos princípios de subsidiariedade, 
transparência e proporcionalidade nesta área, salientando que as questões de 
financiamento e de prestação de cuidados e serviços de tratamento devem ser 
determinados por cada Estado-membro. 
4 c 
São salientadas as bases jurídicas para as actividades da Comunidade no 
domínio da saúde (as políticas, os programas, os instrumentos que lhes dão 
aplicação encontram-se nos Anexos II e III). Faz-se uma apresentação 
pormenorizada das disposições e do significado do artigo 129°. Os principais 
elementos deste artigo são a ênfase na prevenção das doenças, em particular 
os "principais flagelos", incluindo o abuso da droga, a necessidade de ter em 
conta os requisitos de saúde aquando da elaboração de outras políticas 
comunitárias e a obrigação da Comissão de cooperar com os Estados-membros na 
coordenação das suas políticas e programas. 
Por fim, o capítulo salienta o trabalho realizado pelo Conselho Europeu, pelo 
Conselho, pelo Parlamento Europeu e pelo Comité Económico e Social na 
elaboração da política comunitária de saúde pública. 
B. A abordagem da Comunidade Europeia 
O Capítulo IV começa por apresentar o âmbito de uma possível acção 
comunitária no domínio da saúde pública e os objectivos dessa acção. Em 
seguida, descreve os meios de realizar a acção comunitária neste domínio, 
incluindo o estabelecimento de objectivos comuns e de redes, intercâmbio de 
informações e de pessoal, melhoria dos sistemas de dados, apoio financeiro a 
programas e projectos, elaboração de um relatório anual sobre saúde na 
Comunidade e apoio aos esforços de redução de despesas. 
São apresentados princípios para se proceder à identificação de doenças ou de 
ameaças para a saúde com vista a uma acção comunitária. Nesta selecção 
consideram-se não só os efeitos das doenças sobre a situação da saúde na 
população comunitária, mas também o facto de uma acção preventiva poder ser 
adequadamente adoptada a nível comunitário (o Anexo IV apresenta os flagelos 
importantes para a saúde e o seu impacto). 
Neste contexto, considera-se que o cancro, as doenças cardiovasculares, os 
acidentes, a SIDA e as doenças transmissíveis, a toxicodependência e as 
doenças raras são objectivos adequados para uma acção. 
O Capítulo V, dedicado às causas das doenças, refere que, para uma prevenção 
eficaz das doenças, é fundamental que as causas subjacentes sejam tratadas 
por diversas medidas. Apresentam-se importantes factores etiológicos, como o 
tabagismo e o alcoolismo, bem como dados sobre as suas tendências na 
Comunidade. 
O Capítulo VI, dedicado à natureza e ao grau de participação da Comunidade, 
explica os mecanismos amplos que a Comissão irá utilizar ao levar a cabo os 
objectivos da política. Dará prioridade aos projectos de grande envergadura e 
de grande impacto e manterá uma "vigilância sanitária" sobre outros programas 
e políticas da Comunidade, à medida que eles forem sendo elaborados. 
Descrevem-se pormenorizadamente os tipos de mecanismos gerais a utilizar: 
Consulta e participação. Serão criados mecanismos adequados para 
aconselhar a Comissão na formulação e na implementação de 
actividades. 
Promoção da coordenação de programas e políticas. Serão realizadas 
comparações e avaliações das políticas de prevenção, bem como 
análises de rentabilidade, e criadas redes para controlar as doenças. 
A JL 
Cooperação com organizações internacionais e países terceiros. 
Aumentar-se-á a cooperação já existente com organismos internacionais 
importantes, tais como a OMS, nomeadamente através de encomendas de 
trabalhos específicos, da condução de programas conjuntos ou de apoio 
aos seus programas. Em relação aos países terceiros, serão 
assegurados os regimes de assistência já existentes, dedicando-se 
maior atenção à realização de uma maior cooperação com alguns países, 
designadamente na Europa Central e de Leste. 
Informação, educação e promoção em matéria de saúde. Será 
desenvolvido um programa coordenado de medidas de promoção e educação 
em matéria de saúde destinado tanto aos factores etiológicos como a 
doenças específicas. O programa irá desenvolver o trabalho já 
efectuado em certas áreas, por exemplo, SIDA e cancro. 
Investigação. Serão adoptadas iniciativas para reforçar os laços com 
os programas de investigação da Comunidade, tal como definido no 
Quarto Programa-quadro de Investigação e Desenvolvimento, por forma a 
garantir a satisfação das necessidades de investigação em saúde 
pública, a estabelecer uma estratégia para a investigação em matéria 
de saúde pública e a garantir a divulgação adequada dos resultados. 
Formação de profissionais de saúde. Para aumentar a eficácia do papel 
dos profissionais de saúde em matéria de saúde pública, serão 
avaliados os cursos existentes, promovida a colaboração relativamente 
a novos cursos e incentivadas as trocas de experiências e de 
informações sobre ensino e formação. 
O Capítulo VII, sobre a acção futura no domínio da saúde pública, apresenta, 
com base nos argumentos referidos nos capítulos anteriores, as áreas 
prioritárias para uma acção da Comunidade no domínio da saúde pública. As 
áreas propostas abrangem actividades "horizontais" e actividades 
especificamente destinadas a algumas doenças. São nomeadamente : 
Promoção, educação, informação e formação em matéria de saúde, 
Dados e indicadores de saúde e controlo e vigilância de doenças, 
Cancro, 
Droga, 
SIDA e outras doenças transmissíveis, 
Acidentes e lesões, 
Doenças relacionadas com a poluição, 
Doenças raras, 
Outras ameaças para a saúde (caso as circunstâncias o requeiram). 
A presente comunicação constitui apenas uma fase no esforço contínuo do 
desenvolvimento de políticas, programas e acções individuais destinadas a dar 
uma aplicação integral ao artigo 12 9° e a outros artigos existentes nos 
tratados, com importância para a protecção da saúde. É passível de ser 
seguida de uma série de programas sobre cada um dos tópicos acima 
identificados. A Comissão espera incentivar o debate, ajudar a concentrar a 
atenção sobre a prevenção e a promoção da saúde, como vem sendo o caso nos 
Estados-membros no tocante a cuidados de saúde e tratamento, e construir 
parcerias e redes duradouras no esforço comum de criar um elevado nível de 
protecção da saúde na Comunidade Europeia. 
L 
PARTE A 
ANTECEDENTES DA POLÍTICA DE SAÚDE PÚBLICA 
I. INTRODUÇÃO 
1. A presente Comunicação descreve as propostas da Comissão sobre um quadro 
de acção no domínio da saúde pública, à luz da ratificação do Tratado da 
União Europeia, que introduziu no Tratado que institui a Comunidade Europeiao 
artigo 3o, alínea o) e o artigo 129°, com disposições explícitas sobre saúde 
pública. 
2. A Comunicação tem essencialmente quatro objectivos: em primeiro lugar, 
apresenta as principais questões relacionadas com a saúde com as quais a 
Comunidade se depara. Em segundo lugar, explica a forma de estabelecer as 
prioridades da acção comunitária. Em terceiro lugar, descreve os tipos de 
acções possíveis e o modo como estas se adaptam às realizações anteriores em 
matéria de saúde pública levadas a cabo pela Comunidade e pelos 
Estados-membros, assim como aos outros programas comunitários. Finalmente, 
propõe uma série de programas de acções específicos. 
3. O quadro proposto na presente Comunicação tem por finalidade consolidar 
os contributos fundamentais do Conselho, do Parlamento Europeu e do Comité 
Económico e Social nesta matéria, assim como os trabalhos da Comissão. Toma 
plenamente em consideração todos os princípios para a acção comunitária 
estabelecidos no Tratado da União Europeia e nos outros Tratados. 
a) Desafios actuais no domínio da saúde nos Estados-membros da Comunidade 
Europeia 
4. A grande diversidade da Comunidade Europeia a nível cultural, social e 
económico significa que os vários Estados-membros se confrontam com uma série 
de problemas de protecção da saúde. Contudo, existem também várias questões 
comuns importantes relacionadas com assuntos de saúde no conjunto da 
Comunidade. Estas questões incluem: 
- Envelhecimento da população. A percentagem de pessoas com idades iguais ou 
superiores a 60 anos está a aumentar na Comunidade. De apenas 17,5% em 1980, 
esta deverá subir para 24% em 2010. Este aumento significa que passará a 
haver um maior número de pessoas idosas a utilizar intensamente os serviços 
de saúde, e que a responsabilidade de pagar estes serviços recairá sobre uma 
população activa relativamente menor. Desta forma, a necessidade de cuidados 
médicos ameaça ultrapassar a capacidade ou o desejo da sociedade de os 
fornecer. Além disso, quer os países gastem uma soma maior ou menor em 
cuidados médicos, os estudos revelam que o impacto do tratamento sobre as 
taxas de mortalidade da população é menor do que o poder dos factort. -yie 
afectam a incidência de doenças como o cancro e as doenças cardiovasculares, 
e que o declínio da mortalidade dos idosos é acompanhado por um aumento dos 
casos de invalidez sem possibilidade de tratamento, actualmente comuns entre 
os idosos. Os estudos indicam também que, recentemente, o número médio de 
anos em que as pessoas sofrem de invalidez aumentou mais rapidamente do que o 
número de anos em que permanecem saudáveis. 
- Aumento da mobilidade da população. A migração para a Comunidade Europeia, 
a realização do mercado único e o maior volume de viagens e turismo produzem 
um entrecruzamento cada vez maior de populações. No domínio da saúde, as 
implicações desta tendência incluem uma propensão para a propagação mais 
rápida das doenças transmissíveis, um potencial para uma maior 
toxicodependência e possíveis dificuldades em satisfazer as necessidades 
específicas das comunidades migrantes. 
- Doenças que surgem devido a mudanças no ambiente e no local de trabalho. 
Muitos problemas de saúde são originados pelas transformações no ambiente, 
resultantes do progresso económico e tecnológico. Como exemplo desta relação, 
pode citar-se o nível cada vez mais elevado de doenças respiratórias e de 
certas formas de cancros. Além disso, a introdução de novos métodos de 
trabalho, de maquinaria nova e de computadores no trabalho conduziu 
igualmente a problemas de saúde do foro físico e psicológico. As doenças 
relacionadas com o stress e os problemas músculo-esqueléticos estão também a 
aumentar de forma significativa. 
- Maiores expectativas relativamente à saúde. Os factores acima referidos, 
que fazem aumentar a procura dos serviços de saúde, são acompanhados das 
expectativas concomitantes das pessoas quanto ao que os serviços de saúde 
podem oferecer. O desenvolvimento contínuo de tecnologias poderosas para o 
diagnóstico e o tratamento alimentou a expectativa de uma oferta melhor e o 
desejo de que todos, sobretudo os grupos mais desfavorecidos e as regiões 
mais pobres, tenham acesso a eles. Os custos económicos são aumentados pelo 
facto de muitos processos novos assentarem em medicamentos e equipamentos 
sofisticados e mais onerosos. 
- Problemas socioeconómicos, sobretudo a exclusão social. O lento crescimento 
económico e os elevados níveis de desemprego estão a levar os Estados-membros 
a limitar as despesas públicas. Esta política restringe tanto os montantes 
disponíveis para os serviços de saúde como o orçamento da assistência social. 
Além disso, o desemprego, a desigualdade, a discriminação, a pobreza e a 
exclusão social podem, por si, provocar problemas de saúde. 
5. Em consequência das questões relacionadas com a saúde acima mencionadas e 
com as quais os Estados-membros se deparam, as despesas dos Estados-membros 
com a saúde subiram rapidamente nas duas últimas décadas. Como se indica na 
Figura 1 do Anexo V, durante as décadas de 70 e de 80 as despesas com a saúde 
aumentaram significativamente em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), 
reflectindo em parte o abrandamento da taxa de crescimento económico. No 
último período dos anos 80, contudo, os número relativos a certos 
Estados-membros estabilizaram e até diminuíram, em virtude de se verificar um 
novo crescimento. No entanto, a retenção dos custos continua a ser uma 
questão fundamental na década de 90, especialmente no contexto da presente 
recessão e das restrições orçamentais sobre o crescimento das despesas 
públicas. Os Estados-membros têm actuado de uma forma forme para conter as 
despesas, o que só tem sido alcançado através das medidas tomadas para 
limitar a prestação de cuidados, nomeadamente a limitação na prescrição de 
medicamentos e no recrutamento médico, e para reduzir a procura, incluindo a 
a imposição de taxas para medicamentos e análises. 
6. As pressões subjacentes às quais os serviços de saúde estão sujeitos não 
desapareceram e é provável que aumentem, apesar de existir apenas uma relação 
ténue entre os principais indicadores de saúde e as despesas com a saúde. 
Além disso, foi estabelecido que a redução destas últimas tem um impacto 
desmesurado sobre os pobres, os doentes e os idosos. Consequentemente, 
tornou-se necessário encontrar soluções equilibradas face às pressões 
inevitáveis para ajustar as despesas com a saúde: iniciativas em matéria de 
saúde pública (por exemplo, luta contra o tabagismo, hábitos alimentares e 
exercício físico, controlo da poluição do ar, etc.), melhor estruturação e 
financiamento dos sistemas de saúde com vista a reduzir ao máximo os custos, 
abandono dos tratamentos ineficazes e avaliação dos equipamentos médicos em 
termos da relação custo/benefício. 
7. As dificuldades a ultrapassar para tomar as decisões necessárias em 
matéria de protecção da saúde, no contexto de restrições económicas 
rigorosas, levaram o Conselho a adoptar, entre outras, a Resolução de 11 de 
Novembro de 1991 relativa às escolhas fundamentais de política em matéria de 
saúde (JO n° C 304, de 23.11.1991). Esta Resolução, assim como o próprio 
Tratado da União Europeia, indicam claramente que os Estados-membros se 
comprometem a assegurar um elevado nível de saúde à população. Esta obrigação 
moral e jurídica de proteger a saúde da população é reforçada pelos 
benefícios económicos para determinados grupos etários e sectores de 
actividade específicos (por exemplo, trabalhadores do sector dos cuidados 
perinatais), obtidos com as medidas tomadas para a promoção, protecção e 
prevenção da saúde. 
8. Através de uma acção eficaz, é possível evitar mortes precoces entre a 
população activa, assim como é possível evitar a incapacidade e a doença 
crónica, bem como as respectivas consequências, designaandamente o absentismo 
e a incapacidade para o trabalho; a saúde pode ser melhorada e, desra forma, 
a procura dos serviços de cuidados de saúde e de tratamento pode ser 
reduzida. Em resumo, a capacidade de produção da Comunidade pode ser 
maximizada e, simultaneamente, os custos da doença podem ser reduzidos. Mais 
importante ainda, a protecção da saúde, para além das vantagens económicas, 
pode igualmente melhorar a qualidade de vida, o que contribuirá de forma 
inestimável para beneficiar tanto o indivíduo como a sociedade em geral. 
b) Âmbito da política de saúde pública 
9. Neste contexto, o âmbito das actividades de saúde pública pode ser 
delineado tomando em consideração os riscos para a saúde dos membros de uma 
comunidade, bem como as medidas necessárias para proteger os indivíduos dessa 
comunidade dos riscos, e para aumentar as suas possibilidades de viverem uma 
vida plena e saudável. Para além dos riscos relacionados com a genética 
individual e a constituição física e mental, os riscos para a saúde derivam, 
simultaneamente, do modo de vida escolhido pela pessoa, do ambiente próximo, 
sobretudo a casa e o trabalho, e do ambiente local - uma combinação de 
condições sociais, económicas e culturais que formam o contexto geral das 
vidas das pessoas. Deste modo, as medidas necessárias para proteger a saúde 
dos indivíduos devem ter em conta ambos os "ambientes" referidos. 
10. Ao mesmo tempo que as acções e programas das autoridades públicas 
dominaram o desenvolvimento das estratégias de saúde pública, nas três 
últimas décadas a atenção da saúde pública incidiu cada vez mais sobre a 
responsabilidade do indivíduo pela sua própria saúde e as alterações que este 
pode introduzir no seu comportamento de forma a evitar o aparecimento da 
doença. Estas considerações foram aplicadas ao regime alimentar, à prática de 
exercício físico, à abstenção de substâncias perigosas e tóxicas, incluindo a 
toxicodependência, e à prevenção de acidentes. 
11. O controlo de doenças realizado a nível internacional surgiu em primeiro 
lugar sob forma de regimes nacionais de quarentena na Europa e no Médio 
Oriente, com vista a conter a propagação de epidemias entre países. Estes 
esforços demonstraram a necessidade de cooperação internacional para a 
protecção da saúde. Em 1907, foi estabelecida em Paris uma organização 
permanente de saúde internacional, cujas funções consistiam em receber as 
notificações de doenças contagiosas graves existentes em nações 
participantes, transmitir esta informação às nações membros e estudar e 
desenvolver convenções de saúde e regulamentos de quarentena para as 
deslocações navais e ferroviárias. Esta organização acabou por ser integrada 
na Organização Mundial de Saúde (OMS) em 1948. 
12. A OMS leva a cabo projectos a curto e longo prazo destinados a controlar 
e a erradicar doenças à escala mundial e mantém relações estreitas com outras 
agências especializadas das Nações Unidas que tratam igualmente de questões 
ligadas à saúde, particularmente o Fundo das Nações Unidas para a Infância 
(UNICEF), a Organização para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e a 
Organização Internacional do Trabalho (OIT). 
13. A Comunidade sempre considerou a saúde e o bem-estar como um dos seus 
principais objectivos; subjacente aos objectivos económicos do Tratado CEE, 
das disposições de segurança do Tratado CECA e dos requisitos de protecção do 
Tratado Euratom estão os interesses no domínio da saúde. É por este motivo 
que o Tratado da União Europeia torna a protecção da saúde um dos pontos 
fulcrais da procura de uma união cada vez maior entre os povos da Comunidade, 
e determina que a Comunidade e os governos dos Estados-membros contribuam 
para a obtenção de um elevado nível de protecção da saúde. 
II. SITUAÇÃO E TENDÊNCIAS DA SAÚDE NOS ESTADOS-MEMBROS 
a) Mortalidade 
14. As últimas décadas caracterizaram-se por duas tendências principais na 
situação da saúde da população da Comunidade Europeia. Em primeiro lugar, com 
base nos indicadores de mortalidade, é incontestável que houve uma melhoria 
considerável e contínua da situação geral da saúde. As pessoas vivem durante 
mais tempo e morrem menos crianças em todos os Estados-membros. Entre 1960 e 
1989, a esperança de vida para os homens, nos doze Estados-membros, subiu de 
67,3 para 72,8 anos e para as mulheres, de 72,7 para 79,2 anos. Além disso, 
enquanto os Estados-membros com os melhores registos continuaram a melhorar, 
os países com taxas menores têm vindo a recuperar. A margem entre os 
Estados-membros diminuiu para metade entre 1970 e 1988. Mais impressionante 
ainda é o facto de o valor mais baixo de esperança de vida, em 1988, para o 
conjunto da população de um Estado-membro (74,3 anos) ter sido melhor do que 
o mais elevado em 1970 (73,8). 
15. Uma situação semelhante, mas ainda mais flagrante, verifica-se nos 
números da mortalidade infantil na Comunidade. Este valor diminui mais do que 
4 vezes, isto é, de 34,8 por 1000 em 1960 para 8,2 em 1989. Tal como 
aconteceu com os valores relativos à esperança de vida, a diferença que 
separa os dois extremos reduziu-se consideravelmente, verificando-se que o 
Estado-membro que registava o valor pior em 1989 (12,18 por 1000) apresentou 
um resultado melhor do que o que aparecia em primeiro lugar em 1970 (12,75 
por 1000). 
16. A segunda tendência diz respeito a uma mudança significativa das causas 
de morte, verificando-se que as doenças transmissíveis (excluindo a SIDA) 
diminuíram consideravelmente graças a uma melhoria das condições de vida e de 
higiene, a medidas preventivas, como os programas de vacinação, e também à 
possibilidade de utilização de tratamentos eficazes. Em larga medida, estas 
doenças foram substituídas por outras, nomeadamente o cancro e as doenças 
cardiovasculares. Em 1960, por exemplo, em relação a 2,9 milhões de mortes 
registadas na Comunidade, pouco mais de metade se devia a estas doenças, 
enquanto em 1990 as mesmas foram responsáveis por dois terços das mortes. Em 
3,3 milhões de mortes, 1,4 milhões deveu-se a doenças cardiovasculares e 0,8 
a cancro. Estas doenças constituem a primeira causa de morte não só entre as 
pessoas com mais de 6 5 anos, como entre as pessoas com idades compreendidas 
entre os 35 e os 65 anos, contribuindo assim de modo significativo para a 
morte prematura, como acontece com os acidentes para o grupo etário dos 5 aos 
34 anos. Contudo, os padrões da mortalidade continuam a mudar. Verifica-se 
actualmente um declínio da mortalidade devida a doenças cardiovasculares e um 
aumento das mortes devidas a doenças anteriormente raras, nomeadamente a 
doença de Alzheimer. Esta situação é um reflexo das transformações 
demográficas, dos progressos da terapia e do lançamento de programas de 
prevenção de grande envergadura. 
b) Morbilidade 
17. As taxas de mortalidade apenas dão uma imagem incompleta do estado de 
saúde geral de uma população. Para ter uma perspectiva geral da situação, é 
necessário possuir informações sobre a morbilidade, isto é, o número de 
pessoas atingidas por uma doença ou uma determinada patologia. Estas 
informações permitem conhecer não só as doenças mais frequentes entre a 
população, como também ter uma indicação sobre as solicitações que recaem 
sobre o sistema de cuidados de saúde. Infelizmente, embora alguns 
Estados-membros disponham de dados sobre a morbilidade, existem actualmente 
poucos dados comparáveis sobre a morbilidade para o conjunto da Comunidade, 
devido às diferenças fundamentais em matéria de metodologias e de definições. 
18. Os acidentes rodoviários constituem uma excepção importante, pois existem 
na Comunidade informações, tanto sobre as mortes como as lesões. Em geral, os 
números indicam uma diminuição da taxa de mortalidade na Comunidade devida a 
acidentes rodoviários no período decorrente entre 1970 e 1990, e um declínio 
menor e mais irregular na incidência de lesões. Os grupos etários mais jovens 
são os mais atingidos. À luz das discussões do Livro Branco sobre o 
desenvolvimento da política de transportes, a Comissão publicou uma 
Comunicação sobre um programa de acção sobre segurança rodoviária (COM(93) 
246 de 9 de Junho de 1993) e uma proposta de decisão do Conselho sobre o 
estabelecimento de uma base de dados sobre acidentes rodoviários (COM(93) 
348, de 23 de Julho de 1993). Existem igualmente algumas informações sobre as 
doenças cardiovasculares, uma vez que sete Estados-membros participam no 
estudo MONICA realizado pela OMS, que procedeu à recolha de dados sobre a 
mortalidade e a morbilidade neste domínio. Os dados revelam que, do mesmo 
modo que as doenças cardiovasculares constituem a principal causa de 
mortalidade na Comunidade, elas são igualmente uma causa de morbilidade grave 
para a população de meia idade e para os idosos. 
19. Não existem dados comparativos exaustivos para outros estados 
patológicos. Contudo, as estatísticas nacionais fornecem informações sobre a 
importância relativa das diferentes doenças em termos de morbilidade. O 
Quadro 1 apresenta os números relativos às principais doenças na Dinamarca e 
em França, segundo a percentagem que representam em termos de hospitalizações 
totais e de dias/internamento. Os números revelam que, apesar de se 
verificarem algumas diferenças, o perfil geral nos dois países não é 
diferente, e que, nos dois países, ocorrem os mesmos tipos de doenças. 
Quadro 1 
IMPORTÂNCIA RELATIVA DE DIFERENTES DOENÇAS MEDIDAS EM TERMOS DE HOSPITALIZAÇÕES E 
DE DIAS/INTERNAMENTO + 
FRANÇA 1985-1987 DINAMARCA 1990 
Hospitalizações Dias/Internamento Hospitalizações Dias/Internamento 
Lesões 13,2 11,7 7,7 13,9 
Doenças do sistema 
digestivo 12,7 12,0 7,1 6,7 
Doenças 
cardiovasculares 11,6 15,5 24,9 21,9 
Cancro 10,2 12,5 11,7 8,9 * 
Patologias 
respiratórias 6,9 5,8 10,4 8,8 
Doenças 
músculo-esqueléticas 6,3 7,0 14,8 15,5 
Outras doenças 39,1 35,5 23,4 24,3 
+ Dados indicativos, fornecidos pelos Ministérios da Saúde, não directamente comparáveis devido a 
diferenças nas definições, classificações e períodos de referência. 
* Números dinamarqueses para o cancro incluem apenas cancro dos pulmões e da mama. 
20. Os dados existentes confirmam que as doenças cardiovasculares constituem 
a principal causa de morbilidade na Comunidade, assim como da mortalidade, 
mas indicam que o cancro tem um menor peso em termos de morbilidade do que de 
mortalidade e que diversas doenças não mortais são particularmente 
importantes para a morbilidade, nomeadamente as doenças respiratórias e as 
doenças músculo-esqueléticas. Os números sobre a mortalidade e as informações 
disponíveis sobre a morbilidade permitem estabelecer uma lista das doenças 
responsáveis por uma mortalidade e/ou morbilidade elevadas. O Quadro 2 indica 
as doenças que constituem problemas graves de saúde para o conjunto da 
Comunidade : 
Quadro 2 
DOENÇAS DE ELEVADA MORTALIDADE E/OU MORBILIDADE 
Acidentes 
Doenças cardiovasculares 
Cancro 
Doenças mentais, incluindo o suicídio 
Doenças músculo-esqueléticas 
Patologias respiratórias, incluindo a asma 
21. Além disso, algumas doenças transmissíveis, que no passado eram uma causa 
principal de mortalidade, estão actualmente uma vez mais a aumentar. Esta 
situação deve-se, em particular, ao aparecimento da SIDA e ao ressurgimento 
de algumas doenças transmissíveis importantes, como a tuberculose, que se 
considerava não representar já um problema grave. Todas estas doenças podem 
potencialmente causar ,graves problemas se não forem tomadas medidas 
adequadas. Finalmente, a lista deve incluir a toxicodependência, devido aos 
graves problemas sociais e de saúde que acarreta, e ao número cada vez maior 
de indivíduos vítimas da toxicodependência. 
22. Em conjunto, estas doenças são responsáveis pela maioria das mortes e das 
doenças, bem como pela procura dos serviços de saúde nos Estados-membros da 
Comunidade. Deve, no entanto, referir-se que os números acima indicados dizem 
apenas respeito a tendências gerais. É uma realidade que, em algumas 
situações, as diferenças e a distância entre os melhores e os piores Estados 
da Comunidade estão a diminuir. Contudo, a comparação de valores nacionais 
pode dar uma imagem bastante distorcida, nomeadamente devido ao facto de os 
Estados-membros terem dimensões muito diferentes. Além disso, os próprios 
valores nacionais tendem a dissimular diferenças significativas entre as 
regiões em cada Estado-membro. 
23. Por exemplo, no caso do cancro do pulmão e do brônquio, a taxa de 
mortalidade para o conjunto da CE era 48,8 por 100 000 em 1988. O Reino Unido 
possui a taxa mais elevada (70,5) e Portugal é o país com a taxa mais baixa 
(20,6). Mas, no interior do Reino Unido, a taxa era quase o dobro no Norte da 
Inglaterra (92,4) relativamente à Irlanda do Norte (49,2). Relativamente à 
taxa nacional (51,1), a Itália era o país que mais se aproximava da média 
comunitária, mas este valor oculta o facto de a taxa no Norte da Itália ser 
três vezes mais elevada do que no Sul. É possível identificar variações 
semelhantes no interior dos Estados para outras doenças principais. Estas 
variações são um reflexo das diferenças culturais, sociais e económicas entre 
as regiões, assim como do impacto significativo que os factores ambientais, 
como a poluição do ar, podem ter sobre a saúde. 
24. Os estudos revelaram igualmente a existência de variações significativas 
de morbilidade e mortalidade entre diferentes grupos socioeconómicos nos 
Estados-membros. Em 1987, por exemplo, em Inglaterra, entre as pessoas com 
profissões não qualificadas, as taxas de mortalidade perinatal e infantil 
eram superiores em 50% às taxas registadas entre os profissionais 
qualificados, e na Dinamarca, entre as pessoas desempregadas e sem 
qualificações e vivendo em habitações de má qualidade, verificava-se um valor 
de 6,2% relativo a uma "taxa de mortalidade em excesso", quando comparado com 
os valores do grupo mais bem colocado. Consequentemente, ao apreciar a 
situação e as tendências gerais na Comunidade, é importante tomar-se 
plenamente em consideração as variações existentes não só entre os 
Estados-membros como no interior dos mesmos, assim como os padrões gerais 
para o conjunto da Comunidade. 
25. Além disso, ao considerar doenças específicas como objectivos possíveis 
para a acção comunitária, não é suficiente deter informações sobre a sua 
mortalidade e morbilidade. É também necessário analisar os factores-chave 
associados às respectivas causas, designadamente o contexto social e 
económico mais geral relacionado com a protecção da saúde e com as escolhas 
de políticas da saúde, assim como os esforços já envidados pelos 
Estados-membros para responder aos desafios no domínio da saúde. 
No Anexo I apresenta-se uma perspectiva geral das políticas e medidas 
empreendidas pelos Estados-membros para evitar a doença e promover a saúde, 
no contexto mencionado anteriormente. 
10 
III. FUNDAMENTOS DA ACÇÃO COMUNITÁRIA 
a) Subsidiariedade 
26. A forma como estas actividades, levadas a cabo pela Comunidade e pelos 
Estados-membros, devem ser conduzidas é regulada pelo princípio de 
subsidiariedade. O princípio de subsidiariedade, cujas atribuições são 
estabelecidas no artigo 3°-B do TUE, implica que, nos domínios que não sejam 
da sua competência exclusiva, a Comunidade intervém quando a acção, devido à 
dimensão ou aos efeitos da mesma, possa ser melhor realizada ao nível 
comunitário. Além disso, independentemente do facto de uma matéria ser ou não 
da exclusiva competência da Comunidade, a acção da Comunidade deve ser 
proporcional aos objectivos a alcançar. 
27. As considerações que se seguem aplicam-se em particular ao domínio da 
saúde pública: 
a. Em matéria de coordenação da política da saúde, o papel da Comunidade 
consiste em estabelecer relações construtivas a todos os níveis, em 
prestar assistência na identificação de lacunas, em formular e melhorar 
as estratégias para uma aplicação eficaz das políticas e medidas, e em 
garantir que as transferências e os fluxos de conhecimentos, perícia e 
materiais se desenrolam com vantagens mútuas para as partes. 
b. De acordo com o princípio de proporcionalidade, a Comunidade pretende dar 
preferência à execução de projectos de maior envergadura em relação aos 
projectos menores. Este projectos terão, na sua maioria, a participação 
de mais de um Est ado-membro. Esta opção irá maximizar o seu impacto e 
evitar o envolvimento em questões e preocupações com um alcance restrito, 
o que poderia ser entendido como uma interferência nos assuntos já 
tratados pelas autoridades dos Estados-membros, ou como uma inabilidade 
em recorrer a meios desproporcionados em relação ao objectivo 
prosseguido. 
c. A diversidade que se verifica no interior dos Estados-membros, e entre os 
mesmos, em matéria de hábitos alimentares, de cultura, condições 
climáticas, de utilização dos solos, assim como o tipo e a concentração 
da actividade económica, é tal que, de forma geral, a Comunidade não vai 
impor um modelo pormenorizado, mesmo para os problemas idênticos ou 
semelhantes num ou mais Estados-membros, numa ou mais regiões ou 
localidades. Em matéria de saúde, cabe ao indivíduo e à família 
considerar as opções que se lhes apresentam, e decidir sobre as questões 
que lhes dizem directamente respeito; e cabe à sociedade, através do 
processo democrático, criar um ambiente que leve o indivíduo a decidir 
pelo que é melhor e a colectividade a tomar as decisões correctas em 
todos os domínios em que o indivíduo não pode, por si só, determinar ou 
provocar o resultado desejado. 
d. Os Estados-membros, em associação com os seus profissionais de saúde e os 
indivíduos interessados, têm a seu cargo o financiamento e fornecimento 
dos cuidados e tratamentos de saúde. Contudo, a Comissão pode auxiliar os 
Estados-membros a melhorar a sua colaboração em matéria de saúde, 
nomeadamente no que se refere às escolhas de saúde fundamentais1, e pode 
dar-lhes assistência nas acções designadas para melhorar a qualidade dos 
cuidados e tratamentos de saúde. 
ver ponto 7, página 5. 
11 
b) Bases jurídicas 
28. Antes do Tratado de União Europeia, a Comunidade não dipunha de base ou 
de competência jurídicas específicas em matéria de saúde pública. Isto não 
significa que os Tratados não tivessem disposições directamente relacionadas 
com a protecção da saúde e o bem-estar. Desde o início, a saúde e segurança 
no trabalho foram matérias importantes no Tratado CEE (artigos 117°, 118° e 
118°-A do Acto Único Europeu) e no Tratado CECA, enquanto em todos os 
Estados-membros, as disposições relativas à protecção e à saúde tanto dos 
trabalhadores como da população, contidas no Tratado Euratom (artigos 3 0" a 
39°), tornaram-se a pedra angular da regulamentação nesta matéria. 
29. Outras disposições do Tratado CEE tratam também, directa ou 
indirectamente, da saúde: o artigo 2° estabelece o dever da Comunidade de 
elevar o nível de vida; o artigo 36° autoriza as restrições de importação e 
de bens em trânsito, de forma a proteger a saúde e a vida das pessoas; o 
artigo 43° é relativo à política agrícola, que pode ter um impacto sobre a 
saúde humana; o artigo 48° garante a livre circulação das pessoas, incluindo 
os doentes e os trabalhadores do sector da saúde; os artigos 52° a 58° são 
relativos ao direito de estabelecimento e o artigo 59° garante a livre 
circulação dos serviços, incluindo os serviços de saúde. 0 artigo 100°-A tem 
um impacto fundamental sobre a saúde, uma vez que todas as propostas de 
directivas que têm por objecto a realização do mercado interno para os 
produtos (por exemplo, os produtos sanguíneos), os serviços, os capitais e as 
pessoas devem, em virtude deste artigo, tomar como base um nível elevado de 
protecção da saúde; os artigos 130°-F a 130°-Q dizem respeito à investigação, 
incluindo a investigação em matéria de saúde. Finalmente, os artigos 13 0°-R e 
130°-S do Tratado CEE, alterados pelo Acto Único Europeu, consagram a 
protecção da saúde como objectivo último das medidas de protecção do 
ambiente. Por último, o artigo 155° tem por objectivo, entre outros, emitir 
recomendações também em matérias relacionadas com a protecção da saúde, e tem 
sido utilizado no passado para emitir recomendações sobre uma lista europeia 
de doenças profissionais, e o artigo 235° para propostas de decisões e de 
regulamentos relativos a várias questões referentes à saúde, nomeadamente a 
informação do público geral e a formação de membros das profissões de saúde 
no âmbito do programa "A Europa Contra o Cancro", assim como a criação de uma 
Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho e de um Observatório 
Europeu da Droga (EMCDDA). 
30. As políticas, programas e instrumentos (ver Anexos II e III) que têm por 
objectivo a aplicação destes artigos desempenharam um papel determinante na 
transformação do contexto comunitário em matéria de saúde e na melhoria da 
qualidade de vida dos habitantes da Comunidade. O Tratado da União Europeia 
não só retoma estas disposições como as reforça. No que se refere à defesa 
dos consumidores, o artigo 129o-A confere claramente poderes para proteger a 
sua saúde e segurança. O artigo 130°, sobre o ambiente, exige que a 
Comunidade contribua para a prossecução do objectivo de proteger a saúde 
humana. Além disso, no artigo 126°, a Comunidade é incumbida da obrigação de 
contribuir para o desenvolvimento de uma educação de qualidade, que 
desempenha um papel importante em matéria de protecção e de promoção da 
saúde. Além disso, ao abrigo do artigo K.9 do Tratado da União Europeia, o 
Conselho, deliberando por unanimidade, por iniciativa da Comissão ou de um 
Estado-membro, pode decidir empreender acções para o combate à 
toxicodependência. 
12 
31. Acima de tudo, nos termos dos artigos 3o, alínea o) e do artigo 129° do 
TUE, foram concebidas disposições explícitas para a política de saúde 
pública. Cabe à Comunidade a responsabilidade de contribuir para alcançar um 
elevado nível de protecção da saúde, de acordo com os princípios 
estabelecidos pelo Conselho Europeu em Edimburgo (subsidiariedade, abertura, 
transparência e proporcionalidade), tendo aquela também sido investida do 
poder para exercer esta responsabilidade, de forma a garantir o respeito e o 
apoio das políticas e actividades dos Estados-membros, a evitar intromissões 
e interferências injustificadas, e a permitir a adaptação e a escolha dos 
modos de aplicação. Assim, a experiência adquirida até ao momento no domínio 
da saúde pública com as acções empreendidas pela Comunidade serve como 
orientação e como base sobre a qual é possível construir. Em particular, o 
programa "A Europa Contra o Cancro", lançado em 1986 pelo Conselho Europeu, 
demonstrou a importância de identificar objectivos e fins comuns. Abriu 
caminho para a adopção, em Conselho, de outros programas e iniciativas 
relacionadas com a SIDA, a procura de drogas, o alcoolismo, a educação para a 
saúde nas escolas, e revelou o que é possível alcançar através da associação, 
da cooperação e da utilização de instrumentos de outras políticas 
comunitárias. Ao executar os programas "A Europa Contra o Cancro" e "A Europa 
Contra a SIDA", a Comissão adoptou um método que precedeu o princípio de 
subsidiariedade e implicou um esforço sistemático para gerar um valor 
acrescentado comunitário, através da promoção da cooperação entre os 
Estados-membros no domínio dos estudos e da investigação e da expansão por 
toda a Comunidade das práticas nacionais melhor sucedidas, sobretudo através 
da reunião dos parceiros responsáveis nos Estados-membros. A realização 
destes programas e a necessidade de os mesmos continuarem foram pontos 
realçados aquando da recente avaliação da sua eficácia, levada a cabo pelo 
Conselho. 
32. Ao abrigo do artigo 129°, a acção inicial da Comunidade deve ter como 
objectivo a prevenção de doenças. Deste modo, a prevenção, em todos os seus 
aspectos, torna-se o centro da acção comunitária, quer se trate de prevenção 
primária, para assegurar uma boa saúde e minimizar a exposição a factores de 
risco que contribuem para a ocorrência de doenças, de prevenção secundária, 
para evitar a ocorrência de doenças nas pessoas que a estas estão expostas, 
nomeadamente através da despistagem, da vacinação e da medicação 
preventiva/profilaxia, ou da prevenção terciária, para impedir a progressão 
ou recorrência da doença. A prevenção distingue-se do tratamento na medida em 
que este último se pode descrever como uma intervenção para corrigir os 
defeitos congénitos ou a restituir ao indivíduo um estado de saúde anterior 
(melhor) no período que decorre entre a saúde plena e a morte. O tratamento, 
por oposição à prevenção, é uma questão que diz respeito à cooperação entre 
Estados-membros e não um domínio em que a Comissão pode ou deve tomar 
iniciativas em nome da Comunidade. 
33. A actividade preventiva da Comunidade deve necessariamente ser dirigida 
para a questão dos grandes flagelos. Os grandes flagelos, ou ameaças graves 
para a saúde, podem definir-se em relação a uma série de factores, tanto 
objectivos (dados de saúde e indicadores de saúde) como subjectivos 
(percepção, questões éticas, culturais e políticas). O 4o Capítulo incidirá 
sobre estas questões. Contudo, convém realçar um ponto: o artigo 129° impõe 
especificamente uma acção no domínio da saúde pública relativamente ao 
flagelo da droga. 
13 
34. O artigo 129° reconhece implicitamente a dicotomia existente entre as 
acções centradas no indivíduo, por um lado, destinadas a promover a sua 
capacidade de melhorar a saúde e a adoptar um modo de vida são e um 
comportamento que implique poucos ou nenhuns riscos - por exemplo, a 
informação e a educação para a saúde -, e, por outro lado, as acções 
centradas na colectividade, que incluem a investigação sobre as causas e a 
transmissão das doenças. Pode tratar-se de investigação fundamental ou de 
investigação sobre os comportamentos, ou ainda de investigação social e 
ecológica, que poderão dizer respeito ao ambiente imediato, local e mesmo 
distante, sobre o qual o indivíduo tem pouco ou nenhum domínio. 
35. O artigo 129°, que torna as exigências em matéria de saúde uma parte 
integrante das outras políticas comunitárias, tem uma importância primordial. 
No futuro, a elaboração de políticas e medidas com impacto sobre a saúde tem 
de, desde o início, receber estímulos adequados da política de saúde pública 
e ser coerente com a mesma. Isto significa que as outras políticas, mesmo 
tendo bases jurídicas diferentes, têm de cumprir os objectivos de protecção 
da saúde. 
36. Um aspecto central do papel da Comissão na aplicação do artigo 129° é a 
obrigação de assegurar a ligação com os Estados-membros para a coordenação 
das respectivas políticas e programas relativos à prevenção, incluindo a 
prevenção da toxicodependência, o exame e a análise das causas e dos modos de 
transmissão dos flagelos, a informação e a educação para a saúde. A Comissão, 
em colaboração estreita com os Estados-membros, tomará as medidas adequadas 
para promover esta coordenação, em particular nos sectores em que os 
Estados-membros já demonstraram a necessidade de cooperar, nomeadamente a 
luta contra as doenças e a sua vigilância, os dados e indicadores relativos à 
saúde, a informação e a educação para a saúde, e a luta contra os flagelos 
mais importantes, como as drogas, o cancro e a SIDA. 
c) Considerações anteriores das Instituições Comunitárias sobre questões de 
saúde 
.i) Conselho Europeu 
37. Em 1986, os representantes dos governos dos Estados-membros, 
reunidos em Conselho, adoptaram uma Resolução sobre um programa de acção 
das Comunidades Europeias contra o cancro (86/C184/05)2, que estabelece 
os objectivos do programa e enuncia as acções prioritárias a empreender. 
Acordou ainda em declarar 1989 como ano de informação sobre o cancro. 
Além disso, solicitou aos Estados-membros que se baseaseem nas 
respectivas experiências de tratamento e reabilitação de 
toxicodependentes com vista a colaborar na informação de professores, 
pais, e jovens relativamente aos riscos relacionados com a 
toxicodependência e a elaborar um relatório e recomendações sobre as 
medidas que podem ser tomadas ao nível comunitário. Esta preocupação com 
as drogas reflectiu-se nas declarações das reuniões subsequentes do 
Conselho Europeu, nomeadamente em Londres de 1986, em Dublim e Roma em 
1990, no Luxemburgo e em Maastricht em 1991 e em Lisboa em 1992. A 
reunião de Londres, em 1986, realçou também a importância de coordenar as 
campanhas nacionais contra a SIDA, com vista a sensibilizar e a informar 
melhor o público sobre esta doença. As resoluções e as declarações do 
Conselho Europeu abriram caminho para a acção comunitária contra os 
flagelos do cancro, das drogas e da SIDA. 
JO n° C 184, de 23.7.1986 
14 
ii) Conselho 
38. 0 interesse e os debates do Conselho e dos Ministros da Saúde 
dedicados a problemas de saúde pública iniciaram-se em 1977 e começaram a 
desenvolver-se no início da década de 80. Em 1982, quando o Parlamento 
Europeu solicitou um esclarecimento sobre o que havia realmente sido 
feito em matéria de saúde pública desde 1978 - ano em que foi adoptado 
pelo Conselho um segundo programa de investigação e desenvolvimento no 
sector da investigação médica e da saúde pública - recomeçaram os 
esforços no sentido de definir um calendário a nível comunitário. Em 
•1984, em conformidade com a comunicação da Comissão sobre a cooperação ao 
nível comunitário no domínio da saúde pública, os trabalhos tiveram 
finalmente início. 
39. A reunião informal dos Ministros da Saúde, realizada em Novembro de 
1984, teve por objecto a discussão sobre o aumento das despesas de saúde, 
a luta contra a toxicodependência e o tabagismo e a educação para a saúde 
dos jovens. A reunião seguinte, oficial, do Conselho da Saúde, 
realizou-se em Maio de 1986. Foram adoptadas resoluções e decisões 
relativas ao programa de acção de luta contra o cancro, à introdução de 
um cartão sanitário europeu de urgência, a medidas de combate à SIDA e 
aos meios para reduzir o consumo do tabaco e do álcool. Esta reunião, 
assim como outras realizadas entre os Ministros da Saúde, em que várias 
questões ligadas à saúde foram discutidas e que tiveram como consequência 
a criação de importantes iniciativas no domínio da saúde, criaram a 
esperança de estabelecer uma política de saúde ao nível comunitário. 
40. A conclusão do Tratado da União Europeia, em 7 de Fevereiro de 1992, 
reforçou as expectativas relativamente ao potencial para melhorar a 
protecção da saúde, numa Comunidade em que a cooperação e a coordenação 
de políticas e programas, sonho que pertenceu durante muito tempo a 
algumas pessoas, poderiam tornar-se uma realidade. O ponto culminante foi 
vivido durante a presidência britânica, no segundo semestre de 1992, 
durante o qual o Conselho dos Ministros da Saúde examinou as questões 
fundamentais relativas ao futuro da acção comunitária no domínio da saúde 
pública. A discussão centrou-se na necessidade de romper com o passado e 
de encarar o trabalho no domínio da saúde pública numa perspectiva de 
maior continuidade, coerência e estabelecimento de prioridades, e de 
construir um quadro apropriado que compreenda os programas coroados de 
êxito no domínio da luta contra o cancro e a SIDA e as acções em domínios 
específicos, nomeadamente a droga e a educação para a saúde nas escolas. 
Para tal, o Conselho apoiou-se num documento de trabalho dos serviços da 
Comissão, intitulado "Saúde Pública", que reúne o inventário das acções 
empreendidas até ao momento actual e constata a necessidade de uma 
abordagem coerente baseada na prevenção, promoção e protecção da saúde 
através de outras políticas comunitárias, a coordenação entre 
Estados-membros e a cooperação com países terceiros e organizações 
internacionais. 
41. Em 27 de Maio de 1993, o Conselho e os Ministros da Saúde reunidos 
em Conselho adoptaram uma importante resolução sobre um programa de acção 
futura no domínio da saúde pública que abrange os principais aspectos da 
saúde pública em que a Comunidade trabalhará no futuro. A resolução 
reafirma a necessidade de estabelecer uma cooperação estreita, assim como 
de analisar o peso a atribuir às outras políticas. Define uma série de 
orientações quanto aos objectivos fundamentais da acção, nomeadamente 
15 
acrescentar vida aos anos e anos à vida, a necessidade de uma programação 
plurianual para assegurar coerência e continuidade, os critérios de 
selecção de domínios de acção com referência à sua natureza preventiva e 
à sua complementaridade com outras políticas de saúde e aos métodos de 
cooperação e de consulta e, finalmente, as relações com países terceiros 
e organizações internacionais. Estas orientações foram cuidadosamente 
estudadas pela Comissão e tomadas em consideração para a elaboração da 
presente comunicação. 
iii) Parlamento Europeu 
42. O Parlamento Europeu pronunciou-se a favor de uma política comum da 
saúde desde o início dos anos 80 e propôs várias resoluções no domínio da 
saúde, nomeadamente : 
política de saúde na Comunidade Europeia (JO n° C 128, de 16.5.1983, 
p.86) 
Carta europeia dos direitos dos doentes hospitalizados (JO n° C 46, de 
20.02.1984) 
programa comunitário de investigação da SIDA (JO n° C 46, de 
20.02.1984) 
as crianças no meio hospitalar (JO n° C 148, de 16.06.1986, p.37) 
as mulheres e o parto (JO n° C 235, de 12.09.1988, p.183) 
43. Os membros do Parlamento Europeu sempre demonstraram um grande 
interesse pelas questões de saúde, como é possível constatar pelo grande 
número de questões parlamentares colocadas sobre este assunto. Várias 
comissões, em particular a Comissão para o Ambiente, Saúde Pública e 
Protecção dos Consumidores, a Comissão Especial "Droga" e a Comissão 
para a Juventude, Cultura, Educação, Meios de Comunicação e Desporto 
elaboraram diversos relatórios sobre temas relacionados com a saúde, 
nomeadamente relatórios sobre SIDA, educação para a saúde e 
toxicodependência, bioética, transplantação do órgãos e auto-suficiência 
em produtos sanguíneos. 
44. Um relatório recente da Comissão para o Ambiente, Saúde Pública e 
Protecção dos Consumidores teve por objecto a política da saúde pública 
após Maastricht (1993 - PE 205.804), na sequência de uma audição pública 
de 3 de Junho de 1993. O relatório dá uma ênfase especial ao disposto no 
artigo 12 9° relativamente à coordenação das políticas e programas dos 
Estados-membros, assim como à integração das exigências em matéria de 
saúde nos outros domínios das políticas, e apresenta uma perspectiva 
geral das questões actuais de saúde pública, incluindo demografia e 
necessidades em termos de saúde, dados e indicadores de saúde 
comparáveis/compatíveis, custos dos cuidados de saúde, e política de 
investigação e saúde. A referida comissão apresentou diversas propostas 
para acção comunitária, incluindo convites à Comissão para, 
designadamente, fixar processos de consulta alargados, estabelecer um 
serviço de investigação epidemiológica, recolher, analisar e divulgar 
dados sobre notificação de doenças, incentivar os regimes de intercâmbios 
para profissionais da saúde, desenvolver o intercâmbio de informação 
entre os sistemas nacionais de saúde, elaborar relatórios sobre a 
situação da saúde na Comunidade, investigar a exequibilidade de 
incentivar uma maior utilização de produtos farmacêuticos genéricos e 
coordenar a utilização de todos estes produtos, indicar os níveis mínimos 
16 
de cuidados de saúde, desenvolver e levar a cabo actividades de promoção 
e educação para a saúde, incluindo a vacinação e a despistagem, 
intensificar as actividades contra o cancro e a SIDA, e as relativas a 
idosos. O relatório e a resolução sobre esta matéria darão um novo 
impulso aos esforços em curso destinados a conferir à Comunidade uma 
dimensão de saúde pública indispensável. 
45. Deverá referir-se igualmente os importantes trabalhos levados a cabo 
pelo "Intergrupo Saúde" do Parlamento Europeu e do respectivo grupo STOA 
(serviço parlamentar europeu de avaliação das opções científicas e 
técnicas). 
iv) Comité Económico e Social 
46. No decurso dos últimos dez anos, o Comité Económico e Social emitiu 
regularmente pareceres sobre questões de saúde, por exemplo, medicina do 
trabalho, substâncias e preparações perigosas, sistema comunitário de 
informação sobre os acidentes que envolvem produtos de consumo, cancro de 
origem profissional, programa de acção sobre toxicologia para fins de 
protecção da saúde, prevenção da poluição pelo amianto, programa de acção 
de prevenção do cancro, transparência dos preços dos medicamentos. Mais 
recentemente, a Comissão aprovou iniciativas da Comunidade no domínio 
social, como o Ano Europeu dos Idosos, o programa "A Europa Contra o 
Cancro", o programa "A Europa Contra a SIDA" e a criação do Observatório 
Europeu da Droga (EMCDDA). 
47. É assim que, participando na expressão da vontade da suas instituições 
comunitárias e do desejo de numerosos profissionais da saúde, de associações 
de médicos e doentes, de grupos de interesses e de simples cidadãos da 
Comunidade, que a Comissão, após ter longamente reflectido sobre a 
oportunidade e a exequibilidade da acção, por um lado, e os meios 
disponíveis, por outro, tenta através da presente comunicação elaborar um 
quadro coerente e exaustivo de uma acção comunitária no domínio da saúde 
pública, que concretizará as disposições jurídicas inscritas nos Tratados. 
17 
PARTE B 
A ABORDAGEM DA COMUNIDADE EUROPEIA 
IV. SELECÇÃO DE ACTIVIDADES 
a) Âmbito de actividades possíveis 
48. O Conselho e os Estados-membros identificaram um grande número de 
domínios para acções possíveis, a nível comunitário, o que demonstra a 
extensão e a diversidade das expectativas e realça a necessidade de 
estabelecer prioridades para adaptar os recursos às necessidades : 
continuação dos programas comunitários de luta contra o cancro e a SIDA; 
doenças cardiovasculares ; 
doenças transmissíveis; 
doenças mentais; 
doenças hereditárias; 
asma e alergias; 
movimentos migratórios e saúde; 
saúde e ambiente; 
prevenção de acidentes e violência; 
prevenção da toxicodependência; 
melhoria da qualidade dos dados e respectiva comparabilidade; 
nutrição; 
tabaco; 
álcool; 
intercâmbios de informações sobre as políticas dos Estados-membros ; 
projectos-piloto sobre prevenção e diagnósticos precoces; 
criação de centros de excelência; 
visitas de intercâmbios para o pessoal ligado à saúde; 
investigação no domínio da saúde pública; 
contenção dos custos; 
escolhas fundamentais em matéria de saúde; 
auto-suficiência em produtos sanguíneos; 
toxicologia; 
a saúde e os j ovens ; 
consumo de produtos farmacêuticos; 
diálise renal; 
cartão sanitário de urgência; 
49. Com base nas informações existentes sobre mortalidade e morbilidade, o 2o 
Capítulo examinou os grupos de doenças e de situações que constituem, 
actualmente ou potencialmente, as principais ameaças à Comunidade. O presente 
capítulo analisa estas doenças separadamente, de modo a identificar a 
respectiva adequação à acção comunitária. Para levar a cabo este trabalho, é 
necessário estabelecer objectivos gerais para a acção comunitária e critérios 
operacionais baseados nesses objectivos para seleccionar as doenças. 
50. São quatro os objectivos principais da acção comunitária, relacionados 
entre si: 
18 
i) evitar a morte prematura, que afecta sobretudo os jovens e a população 
activa; 
ii) aumentar a esperança de vida isenta de invalidez e doença; 
iii) promover a qualidade de vida melhorando a situação geral da saúde, e 
evitando as doenças crónicas e invalidantes; 
iv) promover o bem-estar geral da população, particularmente através da 
minimização das consequências económicas e sociais da doença. 
51. Para realizar estes objectivos e maximizar o impacto da sua acção, a 
Comunidade tem necessidade de identificar as doenças contra as quais se deve 
empreender prioritariamente uma acção. Esta identificação começa pela análise 
de dados que permitem determinar as principais ameaças para a saúde, 
incluindo os dados sobre mortalidade, morbilidade, o risco de danos por falta 
de intervenção, aptidão para beneficiar de medidas preventivas, percepção 
pelo público e custos, tanto sociais como económicos. Com base nos critérios 
comunitários de subsidiariedade e de valor acrescentado, é possível 
seleccionar, na perspectiva de uma acção comunitária, as principais ameaças 
para a saúde para as quais se pode demonstrar que a acção da Comunidade é um 
meio rentável, imediatamente disponível e adequado. Além disso, existem 
outras doenças que não podem ser consideradas como principais, mas podem ser 
escolhidas para serem objecto da acção comunitária, desde que se demonstre 
que o combate a estas doenças pode ser melhorado através da participação da 
Comunidade. 
52. A acção e as medidas levadas a cabo pela Comunidade devem ser relevantes, 
transparentes e explicadas de forma a serem entendidas pelos cidadãos 
comunitários. Contudo, devem dirigir-se apenas aos responsáveis políticos e 
aos médicos nos vários Estados-membros. De outro modo, corre-se o risco de, 
quanto mais visível for a acção da Comunidade, maior é a possibilidade de 
fragmentação de esforços e recursos, e menor o impacto e grau de satisfação. 
b) Os meios para a acção comunitária 
53. A acção comunitária contra as doenças centrar-se-á sobretudo no incentivo 
da cooperação entre os Estados-membros, em fornecer apoio à respectiva acção, 
em promover um contacto mais estreito com a coordenação das políticas e dos 
programas dos Estados-membros, e em utilizar de forma mais correcta as 
políticas, na medida em que as mesmas se relacionem com a saúde pública. Será 
necessário consagrar uma atenção especial às seguintes actividades : 
informação para a saúde, promoção da saúde, educação para a saúde, formação 
no domínio da saúde, cooperação com organizações internacionais e países 
terceiros, e investigação. A acção da Comunidade deve, em particular, tomar a 
seguinte forma : 
1) Estabelecimento de um quadro geral de apoio às políticas e programas dos 
Estados-membros (redes, acções conjuntas, sistemas de intercâmbio de 
informação). É verdade que os Estados-membros já colaboram em determinados 
domínios, mas essa colaboração deve ser reforçada. Uma maior cooperação 
poderia incluir, por exemplo: 
* estabelecimento de objectivos comuns, em determinados domínios, ou 
relativamente a novos problemas e ameaças para a saúde; 
* programas de intercâmbio de experiências e de profissionais de saúde, 
assim como de divulgação das práticas mais eficazes; 
19 
* harmonização e recolha de 'dados de saúde comparáveis/compatíveis, e 
promoção de sistemas de controlo/vigilância da saúde ; 
* criação de redes de informação para a avaliação de diferentes 
tratamentos e de novas tecnologias aplicadas à saúde; 
* compilação de um relatório de progresso anual sobre a situação da 
saúde na Comunidade, baseado essencialmente nos relatórios de cada um 
dos Estados-membros, de forma a avaliar as actividades empreendidas e 
a tomar decisões para o futuro; 
* assistência financeira para programas e projectos-piloto; 
* assistência aos esforços dos Estados-membros para reduzir as despesas 
com a saúde, através da diminuição dos obstáculos à livre circulação 
de doentes entre os Estados-membros, e através do desenvolvimento dos 
aspectos relacionados com a saúde relativos à utilização dos 
medicamentos, respeitando contudo as competências dos Estados-membros 
nesta matéria. 
2) Melhor utilização das políticas e dos instrumentos comunitários, sempre 
que estes se relacionem com a saúde pública. Dar-se-á mais atenção às 
implicações para a protecção da saúde e da prevenção da doença aquando da 
introdução de novas iniciativas comunitárias em outros domínios. 
c) Selecção de domínios de actividade 
i) Critérios de selecção 
54. Com base nas considerações acima descritas, podem estabelecer-se os 
seguintes critérios para a identificação das doenças (ou ameaças) a serem 
visadas pela acção comunitária: 
1. Doenças que causam, ou podem causar, na ausência de intervenção, a morte 
prematura (anos de vida perdidos) e/ou têm taxas gerais de mortalidade 
elevadas ; 
2. Doenças que, na ausência de intervenção, afectam ou podem afectar 
significativamente o estado de saúde, ou causar prevalência elevada de 
morbilidade, ou com potencial para causar uma elevada morbilidade e/ou 
incapacidade grave (anos de vida perdidos isentos de invalidez); 
3. Doenças com graves implicações para a qualidade de vida, assim como com 
consequências importantes no domínio socioeconómico, nomeadamente custos 
elevados de cuidados de saúde e de tratamento, absentismo considerável do 
trabalho e incapacidade para o trabalho; 
4. Doenças para as quais existem medidas preventivas praticáveis; 
5. Doenças para as quais existiria um valor acrescentado, decorrente de 
acções empreendidas pela Comunidade, sobretudo através das economias de 
escala. 
20 
55. Embora a aplicação dos critérios n"s 1 e 2 possa ser relativamente 
simples, é necessário realçar a importância e as dificuldades de utilização 
do terceiro critério. Na realidade, o conceito "qualidade de vida" é um 
critério extremamente subjectivo, utilizado para descrever graus de 
invalidez, perigo ou dor, ou a capacidade para levar a cabo actividades 
normais. Alguns estudos indicam que as pessoas consideram determinados 
estados de saúde "uma fatalidade pior do que a morte", e estas questões foram 
tomadas em consideração na avaliação do peso geral das doenças, utilizando 
grandezas como ano de (qualidade de) vida. 
56. O processo de selecção implica duas fases distintas. Na primeira fase, 
graças à aplicação dos quatro primeiros critérios, é possível identificar as 
doenças mais importantes em todo o território da Comunidade; elas não são, 
necessariamente, as principais doenças sobre as quais a Comunidade se deve 
debruçar. Estas só podem ser identificadas em consequência de uma segunda 
selecção que implica a obtenção do valor acrescentado comunitário. 
Finalmente, é possível determinar, entre as doenças identificadas na 
sequência do processo de duas etapas, as doenças que devem ser qualificadas 
como prioritárias, tentando maximizar o valor acrescentado comunitário em 
termos de ganhos para a saúde, obtidos através da coerência e continuidade 
das acções já empreendidas pela Comunidade contra certas doenças, e tentando 
alargar o impacto de uma dada acção ao maior número de doenças possível. 
57. O primeiro passo consiste em examinar e analisar os dados disponíveis 
sobre o número de doenças importantes incluídas na lista da Classificação 
Internacional das Doenças. 0 quadro do anexo IV contém uma lista das doenças 
avaliadas em função dos critérios supramencionados. O Anexo V contém os dados 
estatísticos utilizados na análise e a discussão das tendências que se 
seguem. Os parágrafos seguintes indicam as doenças que, com base nos 
critérios, devem ser alvo da acção comunitária, e discutem tendências. Além 
disso, descrevem-se as acções comunitárias no domínio da prevenção da 
toxicodependência, já seleccionadas como prioridade no artigo 129°. 
ii) Principais flagelos no domínio da saúde, excluindo a droga 
Cancro 
58. A forma mais importante de cancro relacionada com o modo de vida é o 
cancro das vias respiratórias e dos pulmões. Os estudos epidemiológicos 
revelam que esta forma de cancro se relaciona principalmente com o tabaco. 
Nas últimas décadas, verificou-se um aumento dos cancros relacionados com o 
tabaco e o álcool (sobretudo das vias respiratórias superiores, do tracto 
digestivo e dos pulmões). 
59. A figura 2 do Anexo V mostra claramente a evolução presente para um 
aumento da frequência média dos riscos ligados aos modos de vida e uma 
igualização das ocorrências entre homens e mulheres (devido ao facto de as 
mulheres fumarem). A evolução mais rápida verificou-se na Dinamarca e nos 
Países Baixos, mas a tendência pode ser observada em todos os países, com 
excepção da Espanha, onde, pelo contrário, o número de casos entre as 
mulheres diminiu. No que se refere a outras formas de cancro, as tendências 
não são tão claras e, nalguns casos, não seguem o mesmo modelo. As razões 
para tal são, em primeiro lugar, as transformações dos modos de vida e, em 
segundo lugar, a melhoria da técnica do diagnóstico precoce e, 
consequentemente, a possibilidade de realizar intervenções mais cedo. No caso 
21 
do cancro do colo do útero, observa-se uma tendência para a sua diminuição 
graças à melhoria das técnicas de diagnóstico precoce (juntamente com uma 
melhor higiene sexual). Contudo, quanto ao cancro da mama, a tendência é a 
oposta; em quase todos os Estados-membros, o número de casos está a aumentar. 
É difícil dar uma explicação simples para esta evolução, uma vez que o cancro 
da mama só dificilmente pode ser relacionado com os factores de risco ligados 
ao modo de vida, embora se suspeite que o regime alimentar desempenha um 
papel importante. O número total dos cancros dos órgãos digestivos está 
igualmente a aumentar, com a diferença de se considerar que esta tendência 
está sobretudo relacionada com a nutrição e os novos hábitos alimentares. 
Este fenómeno, assim como a relação entre o cancro da mama e o regime 
alimentar estão a ser investigados pelo programa "A Europa Contra o Cancro", 
mediante um estudo dos hábitos alimentares em sete Estados-membros. 
Doenças cardiovasculares 
60. Verifica-se uma tendência geral para uma redução da mortalidade por 
doenças cardiovasculares, embora na Grécia e em Espanha, por razões 
possivelmente relacionadas com novos hábitos alimentares, a tendência não 
seja tão nítida. Até ao momento presente, não foi dada qualquer explicação 
inequívoca sobre este fenómeno, mas parece existir uma certa correlação entre 
a diminuição da frequência dos casos e as alterações nos modos de vida. De 
forma geral, a mortalidade diminuiu sobretudo nos países em que o número de 
fumadores diminuiu de forma mais significativa, em que os controlos da tensão 
arterial são mais eficazes, em que os níveis de colesterol sérico diminuíram 
e onde as actividades físicas são mais praticadas. Além disso, a mortalidade 
beneficiou igualmente de métodos de tratamento mais eficazes. 
Acidentes 
61. Desde 1970 que a taxa geral de todos os tipos de acidentes (incluindo o 
envenenamento) diminuiu na Comunidade. No que diz respeito aos acidentes de 
circulação, verificou-se uma diminuição significativa das taxas de 
mortalidade e da incidência de lesões na maioria dos Estados-membros. Por 
exemplo, em França, a taxa de mortalidade diminui em 1/3 de 1970 para 1990, 
em Itália diminui em metade e nos Países Baixos diminui em 2/3. Por outro 
lado, em Portugal, a incidência de lesões subiu consideravelmente após 1985 
e, em Espanha, as taxas de mortalidade e a incidência de lesões subiram 
durante este período, embora se mantenham num nível relativamente baixo. 
Contudo, deve realçar-se que os acidentes rodoviários, como se indica no 
Quadro 5 (Anexo V) continuam a ser a principal causa de morte dos jovens na 
Comunidade. 
Suicídios 
62.0 número geral de suicídios teve tendência a aumentar na Comunidade, 
durante os últimos 20 anos. Na sequência de uma comparação realizada entre os 
dados relativos aos primeiros e aos últimos anos disponíveis (1970 e 1989), 
verificou-se que a Alemanha é o único país onde o número de suicídios 
diminuiu consideravalmente. Nos outros Estados-membros, o número estagnou ou 
aumentou. Não é possível fornecer uma explicação definitiva para estas 
tendências, embora as transformações ocorridas na sociedade não sejam, 
obviamente, estranhas à situação. Mas as diferenças de tradições ao nível da 
política, da cultura e da história têm igualmente importância, uma vez que, 
geralmente, o suicídio é menos comum nos países da Europa do Sul do que em 
certos países da Europa do Norte. 
22 
SIDA e outras doenças transmissíveis 
63. As doenças transmissíveis deixaram de ser, em larga medida, uma causa 
frequente de morte na Comunidade, embora continuem a originar uma morbilidade 
significativa. Contudo, o aparecimento da SIDA no início dos anos 80 alterou 
um pouco esta situação. Na última década, o número de casos aumentou 
rapidamente na Comunidade. Em 1982, apenas foram diagnosticados 86 casos de 
SIDA. Em 1990, o número aumentou para pouco menos de 14 000 pessoas e o 
número não pára de subir, embora a taxa de crescimento tenha diminuído. Até 
30 de Junho de 1992, foram registados mais de 69 000 casos, e até 30 de Junho 
de 1993, o número aumentou para quase 89 000. Admitindo certos atrasos na 
declaração dos casos, o total cumulativo no final de Junho de 1993 era de 
mais de 95 000 casos. Embora todos os Estados-membros sejam atingidos por 
este problema, três deles, nomeadamente a França, a Espanha e a Itália, 
apresentam 71% de todos os casos da Comunidade. Nos Estados-membros 
setentrionais, o maior número de casos de SIDA regista-se entre as 
comunidades de homossexuais masculinos e, nos Estados-membros do Sul, entre 
os toxicómanos intravenosos, mas a proporção de casos de SIDA nos 
heterossexuais continua a aumentar em toda a Comunidade. Não existem dados 
precisos sobre o número de pessoas afectadas na Comunidade pelo VIH, o vírus 
que provoca a SIDA. Mas a OMS calcula que as pessoas infectadas são cerca de 
500 000. 
64. A ressurgência recente da tuberculose, frequentemente associada com a 
SIDA, realça igualmente a necessidade de continuar a lutar contra as doenças 
transmissíveis. 
Outras doenças importantes 
65. Como se pode observar no Quadro 1, várias outras doenças, em particular 
as doenças mentais, os problemas músculo-esqueléticos e respiratórios 
originam uma morbilidade significativa na Comunidade. O envelhecimento da 
população irá possivelmente aumentar a prevalência desta situação. A acção da 
Comunidade contra estas doenças, embora não tenha prioridade máxima, terá de 
ser tomada em consideração no futuro. 
iii) Toxicodependência 
66. A toxicodependência é a única ameaça para a saúde especificamente 
mencionada no artigo 129°. Por este motivo, torna-se automaticamente uma 
prioridade para a acção comunitária no domínio da saúde pública. A acção 
relativa ao combate à droga beneficia já de coordenação a nível comunitário; 
a extensão deste problema multifacetado e a sua relação com os principais 
flagelos sociais, designadamente a exclusão social e o desemprego, assim como 
as dificuldades encontradas pelos Estados-membros no combate que travam 
contra as graves consequências para a sociedade suscitaram uma série de 
iniciativas ao nível comunitário, no decurso dos últimos anos. A vasta série 
de iniciativas adoptadas pelo Conselho e o Parlamento Europeu demonstrou a 
importância que estes atribuem ao problema, assim como a sua opinião de que é 
necessário empreender acções ao nível comunitário para lhe fazer face. Tal 
foi reforçado pelo destaque dado às drogas no artigo 129°, em que estas são 
consideradas um grande flagelo que deve ser combatido prioritariamente 
através de acções da Comunidade no domínio da saúde pública. 
23 
67. As iniciativas mais importantes sobre drogas incluem a Resolução do 
Conselho de Outubro de 1986 e o plano europeu de luta contra a droga, 
elaborado pelo Comité Europeu de Luta Antidroga (CELAD), adoptado pelo 
Conselho Europeu em Dezembro de 1992. Estes documentos fixam uma vasta série 
de iniciativas a empreender. Alem disso, o Conselho adoptou em Fevereiro de 
1993 um regulamento que cria o Observatório Europeu da Droga (EMCDDA), 
encarregado de recolher dados, de realizar análises, comparações e avaliações 
no domínio das drogas, com ênfase especial para o programa de trabalho 
inicial, de 3 anos, sobre a procura e a redução da procura de drogas. No 
futuro, a Comunidade poderá consolidar a sua experiência em matéria de 
prevenção da toxicodependência, graças ao trabalho já realizado, e propor um 
programa de acções de saúde pública em matéria de droga e de 
toxicodependência que tenha como objectivo o futuro. 
iv) Doenças raras 
68. Por definição, as doenças raras têm um impacto menor na sociedade e são 
responsáveis por uma mortalidade e morbilidade relativamente baixas. Contudo, 
a experiência revela que, devido ao facto de serem raras e de existir pouca 
informação a seu respeito, podem causar problemas importantes para cada um 
dos países. A doença dos legionários, a doença de Creutzfeldt-Jacob e as 
perturbações genéticas, como a hemofilia, são disto exemplos. Assim, poderia 
haver vantagem em as iniciativas da Comunidade que têm por objectivo estas 
doenças complementarem os esforços dos Estados-membros e maximizarem o 
intercâmbio de informação e experiência, de modo que todos os Estados-membros 
sejam auxiliados a empreender as acções adequadas quando são confrontados com 
uma ameaça pouco conhecida. Certas doenças podem ser raras em determinados 
Estados-membros e não o ser noutros. Pode citar-se como exemplo típico a 
talassémia, que é frequente no Sul da Comunidade. É por esta razão que, no 
que respeita às doenças raras, a Comunidade deverá colaborar estreitamente 
com os Estados-membros para conceber iniciativas susceptíveis de gerar 
economias de escala e de criar uma solidariedade entre os Estados-membros. 
24 
V. CAUSAS DAS DOENÇAS 
69. As medidas comunitárias devem dirigir-se, pois, aos grupos de doenças 
acima referidas. Mas, para que a acção preventiva seja o mais eficaz 
possível, não é suficiente ter como alvo certas doenças e grupos de doenças; 
é ainda mais importante ter como objectivo os factores causais subjacentes. 
Portanto, ao considerar as eventuais medidas apropriadas e as prioridades a 
atribuir, é necessário estudar os factores fundamentais associados à 
etiologia destas doenças. 
70. É óbvio que, tal como indicariam as variações significativas da 
morbilidade e da mortalidade entre os diferentes grupos socioeconómicos no 
interior dos Estados-membros, as situações socioconómicas adversas (por 
exemplo, habitações de má qualidade, acesso difícil aos cuidados de saúde, 
desemprego de longa duração) constituem uma ameaça para a saúde pública. Esta 
relação foi reconhecida no programa recentemente lançado sobre exclusão 
social (COM(93) 435), que procura avaliar, através de projectos 
seleccionados, o impacto de uma série de condições socioeconómicas sobre a 
exclusão social, assim como promover a solidariedade. Embora seja um ponto 
fulcral das outras políticas da Comunidade, o combate a estas condições 
constitui uma das principais preocupações da Comunidade na prossecução do 
objectivo de contribuir para evitar riscos a determinados grupos e de fixar 
uma estratégia eficaz de protecção da saúde. 
71. O Quadro 3, sem ser exaustivo, enumera alguns factores principais ligados 
às principais ameaças já mencionadas. 
DOENÇA 
Acidentes 
Cancro 
Doenças cardiovasculares 
Doenças transmissíveis, incluindo a SIDA 
Tox icodependênc i a 
Doenças mentais, incluindo o suicídio 
Doenças músculo-esqueléticas 
Doenças respiratórias, incluindo a asma Quadro 3 
FACTORES IMPLICADOS NAS CAUSAS DAS DOENÇAS 
FACTORES 
Condução em estado de embriaguez, comportamentos 
perigosos, produtos e serviços de concepção 
defeituosa ou medíocre, problemas de ambiente 
Tabagismo, alcoolismo, alimentação, factores 
genéticos, exposição a radiações e a substâncias 
carcinogénicas 
Tabagismo, alcoolismo, alimentação, 
genéticos, stress, falta de exercício factores 
Higiene deficiente, água insalubre, comportamentos 
sexuais perigosos, toxicodependência, nutrição, 
sangue contaminado 
perturbações 
socioeconómicos, factores genéticos, Problemas socioeconómicos, 
psicológicas, stress 
Problemas 
stress 
Ambiente de trabalho de má qualidade, stress 
físico, nutrição, falta de exercício físico 
Problemas ambientais, incluindo 
tabagismo, factores genéticos poluentes, 
25 
72. Este quadro demonstra claramente que, para além da herança genética, 
existe uma série de outros factores comuns, tanto específicos como gerais, 
associados a esta doenças. Entre os factores específicos, o tabaco e o álcool 
estão directamente implicados e a nutrição desempenha igualmente um papel 
relevante. Entre os factores mais gerais, os problemas de ambiente 
encontram-se em primeiro lugar ou estão de alguma forma relacionados com 
todas as doenças. Vários factores estão igualmente ligados a outras doenças 
importantes. Por exemplo, os problemas de nutrição estão no âmago de doenças 
como a diabetes, o raquitismo e a osteoporose, o álcool é causa de cirrose e 
o tabagismo das mulheres grávidas aumenta os riscos de mortalidade infantil. 
73. Numa perspectiva de determinação de uma estratégia efectiva de prevenção 
das doenças e de protecção da saúde, o facto de diversos factores 
fundamentais estarem associados a diversas doenças tem consequências 
importantes. Significa, por exemplo, que medidas destinadas a impedir as 
pessoas de começar a fumar tem uma influência considerável sobre as taxas de 
morbilidade e de mortalidade, em diferentes aspectos, o que reforça ainda 
mais o seu impacto. 
74. As medidas destinadas a eliminar ou reduzir o impacto de determinados 
factores etiológicos relacionados com várias doenças, nomeadamente através de 
acções no domínio da informação e educação para a saúde, de promoção da 
saúde, tratando de questões como a nutrição, o tabaco e o álcool, e dirigidas 
ao público em geral ou a grupos específicos, como as crianças ou os idosos, 
podem desempenhar um papel fundamental na estratégia global e ajudar a 
dirigir recursos limitados de forma a obter os melhores resultados possíveis. 
Estas medidas "horizontais" desempenham um papel fundamental para a 
estratégia definida no 4o Capítulo. Contudo, aquando da abordagem dos 
factores que intervêm em diversas doenças, não deverá ignorar-se as 
características específicas de cada doença. De forma geral, é difícil ser 
completamente exacto sobre a causa de muitas doenças. A evolução da 
microbiologia permitiu gradualmente identificar os microorganismos 
responsáveis pela maior parte das doenças infecto-contagiosas, mas vai ser 
necessário esperar pela identificação do genoma humano para conhecer os genes 
responsáveis por determinadas entidades nosológicas. Além disso, os meios 
para combater estas doenças adaptar-se-ão certamente, quando as causas 
precisas forem descobertas. 
75. Tal como acontece com a informação sobre a prevalência e os efeitos das 
próprias doenças em toda a Comunidade, as informações sobre os principais 
factores etiológicos são igualmente díspares. Contudo, os números da OMS 
permitem fazer uma ideia das tendências na Comunidade relativamente aos três 
factores mais importantes, nomeadamente a nutrição, o tabagismo e o 
alcoolismo. 
76. No que respeita à nutrição, existem valores relativos às percentagens de 
gordura e de proteína na alimentação humana. Em 1989, a percentagem de 
gordura em relação à ingestão total de energia situava-se em 34% em Portugal 
e em 47% na Bélgica, e a das proteínas em 10% na Grécia e em 14% em França. 
Mas o mais importante é verificar que embora a percentagem de proteínas na 
alimentação não tenha variado muito desde 1970, o consumo de gordura aumentou 
consideravelmente em muitos países, designadamente em França, Itália, 
Portugal e Espanha. 
26 
77. Relativamente ao tabagismo, os números revelam o consumo total de 
cigarros per capita nos Estados-membros, numa base anual. Estes demonstram 
uma divergência acentuada entre as tendências nos países do Norte e nos 
países do Sul. Entre 1976 e 1990, o consumo total diminuiu em seis países 
setentrionais, em 13,4% na Dinamarca (de 1801 para 1560 unidades por ano) e 
em 25,5% nos Países Baixos (de 2086 para 1555 unidades por ano) . Por outro 
lado, o consumo aumentou consideravelmente nos países do Sul, tendo a Espanha 
registado um aumento de 87,8% (de 1122 para 2109 unidades por ano). Esta 
clivagem entre o Norte e o Sul parece ser confirmada pelos dados do Eurostat 
sobre as despesas em tabaco no orçamento total do agregado familiar. 
78. A tendência do consumo de álcool é virtualmente o reflexo da do consumo 
do tabaco. Entre 1970 e 1988, os Estados setentrionais registaram um aumento 
considerável do consumo de álcool por habitante. Por exemplo, na Dinamarca 
registou-se um aumento de 45,6% (de 6,8 para 9,9 litros de álcool puro per 
capita por ano); nos Países Baixos, de 46,4% (de 5,6 para 8,2) e no Reino 
Unido de 43,4% (de 5,3 para 7,6). Simultaneamente, o consumo individual nos 
Estados meridionais baixou; em Itália, diminuiu em 36,5% (de 13,7 para 8,7) e 
em França em 21,6% (de 16,2 para 12,7). 
79. Convém sublinhar que estes dados devem ser interpretados com grandes 
reservas, uma vez que as condições de base diferem consideravelmente de um 
Estado-membro para outro. Os dados da OMS sobre o consumo de álcool expresso 
em percentagem da ingestão total de energia, por exemplo, revela que, 198 9, 
se verificavam grandes divergências entre os Estados-membros, de 3% para a 
Grécia a 8% para a Alemanha. O interesse principal destes valores é o de 
indicar tendências que, pelo seu lado, podem revelar problemas presentes ou 
potenciais e identificar as áreas onde se considera necessária uma 
intervenção. 
27 
VI. NATUREZA E GRAU DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA 
a) Abordagem geral 
80. O sector da saúde constitui um amplo domínio de actividade organizada, 
cujo funcionamento e cujos efeitos influenciam directa e profundamente um dos 
bens mais preciosos do indivíduo: a sua saúde. As tradições, as práticas e a 
organização jurídica e administrativa dos serviços e dos sistemas de saúde 
pública são tão variadas que tiram todo o sentido a qualquer discurso sobre 
unificação ou harmonização de políticas neste domínio. 
81. O papel da comunidade consiste em apoiar os esforços dos Estados-membros 
no domínio da saúde pública, auxiliar na formulação e na implementação de 
objectivos e estratégias e contribuir para a continuidade da prestação de 
protecção da saúde em toda a comunidade, estabelecendo como objectivo os 
melhores resultados já obtidos numa determinada área da Comunidade. 
82. São vastas as necessidades no domínio da saúde pública em toda a 
Comunidade, sendo impossível para a Comunidade procurar resolvê-las na 
totalidade. Pelo contrário, a Comunidade irá empreender acções que produzam o 
máximo valor acrescentado possível a partir dos limitados recursos 
disponíveis, usando instrumentos e medidas considerados de maior impacto. A 
Comissão irá procurar garantir que sejam dados maior prioridade, meios 
suficientes e objectivos claros às acções que, a nível político e 
estratégico, se destinem ao maior número possível de doenças seleccionadas. A 
Comissão dará prioridade aos projectos com envergadura e impacto importantes 
que envolvam o maior número possível de organizações governamentais e não 
governamentais com provas dadas nos respectivos domínios. A Comissão irá 
também garantir a utilização de instrumentos de outras políticas, ou que os 
mesmos contribuam para a protecção da saúde, eliminando todo o impacto 
prejudicial de outras políticas e mantendo uma "vigilância sanitária" em 
todas as fases de elaboração de instrumentos e programas pertinentes. Por 
fim, a Comissão está pronta a responder aos pedidos dos Estados-membros 
relativamente a contribuições para cooperação entre eles e procurará obter, 
sempre que necessário, o auxílio de organizações internacionais competentes 
em matéria de saúde. 
83. O Quadro 4 apresenta o tipo de acção que pode ser realizada a nível 
comunitário para uma série de ameaças para a saúde, expressas quer como uma 
doença, quer como um grupo de doenças relacionadas entre si, quer como um 
factor etiológico. Especialmente importantes são as actividades destinadas a 
apoiar as acções dos Estados-membros e a promoção da coordenação das suas 
políticas e dos seus programas, a cooperação com organizações internacionais 
e países terceiros, a informação, a educação, a promoção da saúde, a formação 
e a investigação, que são consideradas mais à frente. 
28 
QUADRO 4 
POSSIBILIDADES D B ACÇÃO COMUNITÁRIA 
TIPO DE ACÇÃO 
AMEAÇAS PARA A 
SAÚDE E DOENÇAS 
Tabagismo 
Abuso da droga 
Consumo excessivo 
de álcool 
Falta de exercício 
Regime alimentar 
deficiente Indicadores 
de dados de 
saúde 
.... 
.... Vigilância 
Controlo 
• 
... 
* 
.... 
1. 
Cancro i «•»* 
Doenças 
cardiovasculares 
Doenças do aparelho 
respiratório 
Anomalias congénitas 
Doenças perinatais 
Acidentes 
Problemas 
músculo-esqueléticos 
Problemas visuais 
Problemas auditivos .... 
... ** Saúde Informação 
Pública grupos 
específicos 
... •• 
.. 
... 
.. 
... 
... 
.... Educação/ 
/promoção 
da saúde 
... 
.... 
... 
•• 
... 
.... 
.... 
... | . 
i 
... 
.... 
•* 
•* 
.. 
Perturbações mentais *»«» 
suicídio 
Doenças associadas à ** 
nutrição ... 
• 
* 
• 
* 
* .. 
*#* * * *• 
* ** ** * 
.. 
.. 
. 
. *• 
" Formação de 
profissionais 
da saúde 
.... 
** 
** 
... 
•• 
•• 
.... 
.. 
.. 
.. 
.. .. 
.. .. Cooperação 
entre 
Estados-membros 
• •** 
.... 
... 
* 
... 
*** Coordenação 
de politicas 
.... 
.... 
** Formulação í 
Implementação 
de estratégias 
.... 
.... 
** 
• 
•* Utilização de 
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SIDA 
Outras doenças 
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Doenças raras 
Doenças transmitidas 
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.... Vigilância 
Controlo 
.... 
.... Saúde Informação 
Pública grupos 
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da saúde 
.... 
.... 
... Cooperação 
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**** 
.... 
.... Coordenação 
de políticas 
.... 
... 
... Formulação & 
Implementação 
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.... 
.... 
** Utilização de 
instrumentos 
de outras 
políticas 
... 
** 
• 
... Apoio 
financeiro 
.... 
.... 
*• 
** Inquéritos 
Estudos 
.... 
.... Cooperação com 
organizações 
internacionais 
e países 
terceiros 
.... 
.... 
... •* Outras 
acções de 
prevenção 
específicas 
.... 
... 
•• 
»** - MÉDIOS 
V 
b) Mecanismos de consulta e de participação 
84. O artigo 129" estabelece disposições para a consulta do Comité Económico 
e Social e do comité das Regiões. Além disso, alguns instrumentos 
comunitários de carácter vinculativo prevêem mecanismos de consulta e de 
participação relativamente a programas e medidas adoptados pela Comunidade em 
matéria de saúde pública. Para além destes mecanismos, a Comissão tenciona 
adquirir conhecimentos adicionais por forma a garantir a disponibilização do 
melhor mecanismo possível de consulta e de participação destinado a orientar 
e a auscultar reacções no que se refere à actividade comunitária no domínio 
da protecção da saúde, ao mesmo tempo que racionaliza e consolida a actual 
estrutura de comités e grupos de trabalho. 
85. A Comissão irá tomar medidas destinadas à criação de mecanismos de 
consulta e participação adequados, no contexto da aplicação do presente 
quadro de saúde pública. Relativamente a este aspecto, terá que proceder-se à 
identificação das funções respectivamente dos profissionais de saúde e das 
organizações não governamentais. 
c) Apoio à acção dos Estados-membros e promoção da coordenação 
86. A Comissão pretende basear o apoio destinado aos Estados-membros em 
acções especificas, que só ela pode implementar, em particular através da 
promoção do intercâmbio de experiências e de pontos de vista e da preparação 
de acções que possam ser realizadas através de diversos instrumentos em 
diferentes sectores. 
87. No que se refere a áreas de actividade nas quais, segundo a Comissão, 
vale a pena lançar acções novas e inovadoras, aplicam-se as seguintes 
considerações : 
(i) Embora seja difícil, torna-se essencial proceder à comparação e à 
avaliação de políticas de prevenção contra as ameaças para a saúde, por forma 
a evitar abordagens náo coordenadas que podem ter uma influência negativa nas 
escolhas e nas decisões das autoridades em matéria de saúde pública. A 
Comissão pode desempenhar um papel decisivo neste aspecto, ao efectuar 
análises rentáveis em larga escala, baseadas especialmente em modelos e em 
instrumentos disponibilizados pela ciência epidemiológica, e ao formular 
propostas para medidas e programas destinados a reforçar as defesas contra as 
doenças. 
(ii) A Comissão procurará ajudar os Estados-membros a melhorar os padrões 
de promoção da saúde e de prevenção das doenças. Não há dúvida que alguns 
Estados-membros atingiram um elevado nível de protecção nalgumas áreas, e, 
uma vez que o objectivo é obter níveis de protecção equiparáveis ao nível 
mais elevado existente na Comunidade, a Comissão deveria tentar prestar as 
informações necessárias à correcção das carências, tomando como ponto de 
referência as políticas e os programas dos Estados-membros mais avançados 
neste assunto. Um dos objectivos principais nesta área será o estabelecimento 
de redes interconectadas de centros competentes para a vigilância e o 
controlo de doenças, usando dados, critérios e métodos apropriados. Estão já 
a envidar-se esforços neste sentido para as doenças contagiosas, e irão ser 
tomadas iniciativas adequadas no que se refere a outras doenças, reforçando 
os sistemas e os acordos já existentes, por exemplo, sobre o cancro. 
31 
(iii) As atitudes dos Estados-membros para com pessoas provenientes de 
países terceiros variam de uma forma considerável no que se refere aos 
requisitos de protecção da saúde e ã protecção sanitária que lhes é prestada. 
É imprescindível a coordenação das políticas nesta área, tendo a Comissão a 
intenção de lançar iniciativas apropriadas neste domínio. Por forma a atingir 
estes objectivos, é necessária a maior transparência possível, e a Comissão 
terá de recorrer a pareceres adequados e de proceder a múltiplas consultas, 
por forma a elaborar planos eficazes, a comunicar as suas mensagens e a 
promover o diálogo no que se refere a migrantes e saúde. 
Informação, Educação e Promoção em matéria de Saúde 
88. As actividades destinadas ao público em geral e a subgrupos específicos 
podem ser classificadas em informação sobre a saúde, educação para a saúde ou 
promoção da saúde. Tornou-se evidente nos últimos anos que o significado 
preciso de cada um destes termos varia consoante o contexto cultural e 
linguístico específico. 
89. A Informação sobre a Saúde envolve a comunicação de informações sobre 
questões relacionadas com a saúde, muitas vezes destinada ao grande público, 
mas também a grupos específicos. Em princípio, o conteúdo terá um carácter 
mais geral do que pessoal, uma vez que é improvável que se possa proceder a 
uma identificação exacta dos destinatários. O meio a utilizar pode ser o 
papel (folhetos, etc.), a imprensa (anúncios e artigos), o audiovisual (TV e 
rádio) ou, menos frequentemente, pessoal (discursos e palestras proferidas 
por peritos em matéria de saúde, por exemplo). 
90. A Educação para a Saúde implica o fornecimento de um conjunto de 
conhecimentos sobre saúde a um grupo-alvo definido, usando oportunidades de 
aprendizagem, o processo incluirá interacção com destinatários e auscultação 
das suas reacções, não podendo dizer-se que o processo está concluído sem que 
o grupo-alvo demonstre que a sua consciencialização aumentou, facto que 
deverá incluir, pelo menos, o conhecimento de um certo número de elementos 
factuais. O ponto crítico é conseguir que o educador transmita um determinado 
conjunto de informações e de conhecimentos e adopte várias abordagens, por 
forma a atingir o seu objectivo. Dever-se-á registar que, embora este 
processo esteja normalmente associado à educação escolar das crianças, ele 
não se limita a este grupo. A responsabilidade neste domínio depende das 
estruturas administrativas de todos os Estados-membros : podem participar 
tanto os ministérios da saúde como da educação, podendo outros ministérios 
ter também algo a dizer. 
91. Tem-se dito que a Promoção da Saúde é a aplicação da informação sobre a 
saúde. Por outras palavras, enquanto que a informação sobre a saúde e a 
educação para a saúde tentam fornecer ao público-alvo as informações e os 
instrumentos necessários para um modo de vida saudável, a promoção da saúde 
irá procurar modificar activamente atitudes, comportamentos e ambientes para 
permitir a realização de um modo de vida saudável. As técnicas podem incluir 
legislação, incentivos económicos, alterações várias do ambiente do 
grupo-alvo no sentido de promover modos de vida saudáveis. As medidas 
destinadas à promoção da saúde devem ser conjugadas com as medidas 
conducentes a uma melhoria a longo prazo das condições sociais e económicas, 
uma vez que a promoção da saúde é uma tarefa complexa e interligada com toda 
a situação social e política. Não basta actuar de forma unilateral 
32 
relativamente a problemas relacionados com a saúde, nem limitar os esforços a 
pessoas de alto risco; pelo contrário, é toda a comunidade que tem de estar 
envolvida num esforço conjunto que dê um sentido permanente de colaboração e 
de participação a todos e conduza a uma melhoria a longo prazo das condições 
de vida em geral. 
92. A promoção da saúde e a educação para a saúde podem ser consideradas como 
temas gerais que existem numa área grande e diversificada (família, escola, 
trabalho, comunidade), cobrem muitas doenças ou acidentes relacionados com o 
modo de vida (cancro, SIDA, droga, doenças cardiovasculares, acidentes, etc.) 
e pretendem alterar o comportamento de risco (tabagismo, álcool, nutrição, 
abuso da droga, falta de exercício físico, etc.). As diferenças sociais e 
culturais entre Estados-membros e dentro de cada um têm que ser 
cuidadosamente avaliadas aquando da realização de actividades comunitárias de 
promoção da saúde e de educação para a saúde, especialmente no que respeita à 
nutrição e ao abuso da droga. 
93. As diferentes abordagens necessárias numa sociedade diversa e complexa, 
como é o caso da Comunidade Europeia, nunca devem, contudo, conduzir a uma 
abordagem fragmentada. Pelo contrário, as diversas abordagens devem 
reforçar-se mutuamente, de modo a garantir a máxima eficácia de todas as 
acções de promoção da saúde e de educação para a saúde. Para o conseguir, 
poder-se-ão conjugar as várias abordagens aos diferentes níveis (europeu, 
nacional, regional e local). A organização e a coordenação eficazes das 
acções de promoção da saúde e de educação para a saúde a todos os níveis, bem 
como o planeamento e a avaliação cuidadosos das acções no contexto de um 
plano global são um requisito prévio para garantir a obtenção de benefícios 
máximos a partir dos esforços dispendidos na promoção da saúde. A Comissão 
está portanto a analisar os programas existentes para garantir que, quando 
existam acções de natureza semelhante, tais como a promoção da saúde e a 
educação para a saúde, estas sejam agrupadas para evitar duplicação de 
esforços e aumentar a sua eficácia. 
94. Ao proceder à implementação da promoção da saúde e da educação para a 
saúde, o papel da Comissão consistirá em: 
facilitar o intercâmbio de informações e de modelos de boa prática 
estabelecendo redes, preparando pacotes de informação, manuais e 
seminários; 
prestar apoio ao proporcionar incentivos adequados; 
dar início, produzir e coordenar, quando necessário, actividades a nível 
comunitário. 
95. Far-se-á um uso adequado dos recursos e dos conhecimentos disponíveis nos 
Estados-membros da Comunidade, de modo a aumentar a eficácia das acções de 
promoção da saúde e de educação para a saúde. 
e) Investigação 
96. Para além dos artigos 130°-F a 130°-Q sobre "a investigação e o 
desenvolvimento tecnológico", que abrangem todas as actividades de 
investigação, o artigo 12 9° atribui à Comunidade uma função nítida de 
investigação no domínio das causas e das formas de transmissão de doenças. As 
acções a levar a cabo a título do presente quadro de saúde pública deverão 
aproveitar ao máximo os resultados obtidos ao abrigo dos programas-quadro de 
investigação da Comunidade. 
33 
97. A investigação no domínio da biomedicina e da saúde (BIOMED), no contexto 
do actual programa comunitário de investigação e desenvolvimento tecnológico, 
está em vigor até 1994, tendo sido dotado de um orçamento superior a 130 
milhões de ecus. 
98. A investigação actual cobre quatro áreas principais: 
coordenação da investigação sobre prevenção, sistemas de assistência e 
saúde, 
principais problemas de saúde e doenças com importante impacto 
socioeconómico, 
análise do genoma humano, 
ética médica. . 
99. A SIDA aparece destacada entre os principais problemas de saúde. Os 
outros problemas de saúde importantes, abrangidos por este programa, são o 
cancro, as doenças cardiovasculares, as perturbações mentais e as doenças 
neurológicas e o processo de envelhecimento e os problemas de saúde 
relacionados com a idade. Em todas estas áreas estão a ser reforçadas as 
ligações a actividades orientadas para a acção. 
100. Está actualmente a discutir-se um quarto programa-quadro de 
investigação com base numa proposta formal da Comissão [COM(93) 276]. Em 6 de 
Outubro de 1993, a Comissão publicou um documento de trabalho [COM(93) 459] 
relativo ao conteúdo científico e tecnológico dos programas específicos que 
aplicam o 4o programa-quadro. o Parlamento Europeu e o Conselho estão 
actualmente a analisar o programa, que propõe as seguintes rubricas para 
investigação em biomedicina e saúde em 1994-98: 
SIDA, tuberculose e outras doenças infecciosas; 
cancro; 
investigação farmacêutica; 
Ciências neurológicas e investigação no domínio do cérebro; 
prevenção, medicina do trabalho, factores de risco e investigação em 
saúde pública; 
- epidemiologia de doenças com importante impacto socioeconómico; 
doenças cardiovasculares; 
análise do genoma humano; 
- investigação sobre os serviços de saúde; 
- tecnologia e engenharia biomédicas, 
ética biomédica. 
101. Uma outra área em que se esperam progressos significativos na 
investigação comunitária nos próximos anos é a do Programa Telemático para 
Cuidados de Saúde (ex-AIM). As actividades no âmbito da AIM, com um orçamento 
aproximado de 100 milhões de ecus, para o período 1991-1994, pretendem 
aumentar a qualidade e a rentabilidade dos serviços de saúde através do 
recurso à "telemática", isto é, uma combinação de informática e de 
telecomunicações. 
102. Para garantir a realização de um esforço coordenado e a cobertura 
adequada dos temas de promoção da saúde e da prevenção de doenças por parte 
dos actuais e futuros programas de investigação comunitários, é necessário 
preencher um certo número de condições: 
34 
identificação, baseada em prioridades nítidas aprovadas a nível 
comunitário, dos aspectos da saúde pública que necessitam de incentivo e 
promoção através da investigação, 
coerência entre as acções no domínio da saúde pública e a actividade de 
investigação, 
uma estratégia clara que abranja as questões importantes para a saúde 
pública, 
criação escalonada de estruturas adequadas, como por exemplo redes, 
divulgação correcta dos resultados da investigação e do seu impacto sobre 
as decisões a nível comunitário e dos Estados-membros. 
f) Formação de Profissionais de Saúde 
103. Os profissionais de saúde de diferentes universos (clínica geral, 
hospitais, escolas, actividade profissional, lazer) têm uma função-chave para 
a Comunidade na transmissão de mensagens da educação para a saúde e da 
informação sobre a saúde, facto que já foi demonstrado no caso da luta contra 
o cancro e a SIDA, tendo sido realizadas importantes actividades no quadro 
dos programas comunitários pertinentes. É intenção da Comissão prosseguir o 
trabalho nesta área, de forma a: 
(i) aumentar a consciencialização dos profissionais de saúde para o 
importante papel que podem assumir e para a forma como podem contribuir para 
a prevenção das principais doenças; 
(ii) aumentar a sua compreensão de temas importantes para a prevenção de 
doenças com dimensão pluricultural, como por exemplo o papel da nutrição, a 
migração (por exemplo, relacionada com a talassémia e o VIH) e os seus 
conhecimentos das afecções que se estão a tornar importantes (por exemplo, 
tuberculose). 
104. Para este efeito, tendo em consideração as directrizes comunitárias 
sobre educação e formação, definidas pela Comissão em Maio de 1993 
[COM(93) 183], e a experiência adquirida através dos programas comunitários 
de acção, como ERASMUS, FORCE e COMETT, a Comissão proceder às seguintes 
iniciativas, sempre que estas se enquadrem no âmbito dos programas de acção: 
(i) promoção do intercâmbio de informações entre Estados-membros sobre os 
actuais cursos e regimes de formação, nomeadamente os relacionados com a 
toxicodependência, mas também os que incluem o álcool e os medicamentos, 
nutrição e doenças sexualmente transmissíveis; 
(ii) coordenação e recomendações sobre programas de formação destinados a 
profissionais da saúde em estreita colaboração com as autoridades 
competentes, instituições de investigação e comités e associações 
interessados; 
(iii) incentivo ao intercâmbio de experiências sobre métodos de ensino e 
material didáctico relacionados com a prevenção dos principais flagelos para 
a saúde e sobre a avaliação da eficácia desses métodos e materiais 
didácticos; 
35 
(iv) inventario o avaliação dos métodos e das aplicações praticas 
existentes soore a torma de melhorar o acesso e a disponibilidade de 
informações e de equipamento destinados a profissionais da saúde, no que 
respeita à prevenção dos principais flagelos para a saúde; 
(v) informação e promoção da consciencialização de médicos, enfermeiros e 
assistentes sociais para condições específicas invulgares nos respectivos 
Estados-membros, mas que, em resultado do aumento da migração e do turismo, 
se tornam cada vez mais importantes na Comunidade, como por exemplo a 
tuberculose nos migrantes, a SIDA/DST em turistas e talassémia em pessoas de 
origem mediterrânica. 
g) Cooperação com organizações internacionais e países terceiros 
105. Embora a cooperação com países terceiros e organizações internacionais 
seja especificamente mencionada no artigo 129° relativamente à saúde pública, 
de uma forma geral já existe cooperação por força do artigo 22 8° do Tratado 
CEE, que estabelece disposições quanto à conclusão de acordos entre a 
Comunidade e um ou mais Estados ou uma organização internacional. O Tratado 
também refere que a Comissão tem de assegurar a manutenção de todas as 
relações adequadas com os órgãos das Nações Unidas e suas agências 
especializadas, devendo igualmente assegurar as relações que considere 
oportunas com todas as organizações internacionais (artigo 299°). o Tratado 
CEE também prevê, no artigo 230°, o estabelecimento de todas as formas úteis 
de cooperação com o Conselho da Europa e, no artigo 231°, a cooperação com a 
Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Económico (OCDE). 
106. A Comissão já há muito que colabora com países terceiros e com 
diversas organizações internacionais no domínio da saúde pública. De futuro, 
o ónus deverá incidir no aumento da cooperação com estas entidades, de forma 
a que todas as partes envolvidas possam tirar o maior benefício. Para 
incentivar a cooperação da Comunidade com países terceiros e com organizações 
internacionais no domínio da saúde pública, torna-se necessário um bom 
conhecimento da cooperação em curso e planeada entre Estados-membros e países 
terceiros e organizações internacionais, o que ajudará a evitar a duplicação 
de esforços e apoiará as acções efectuadas pelos Estados-membros. 
(i) Organizações internacionais 
107. Existe um número relativamente grande de organizações, tanto 
governamentais como não governamentais, que incluíram a saúde nas suas ordens 
de trabalhos. As principais organizações são: OMS, Conselho da Europa, 
Organização Internacional para a Migração (IOM), UNESCO, Agência 
Internacional de Energia Atómica (AIEA), OCDE, OIT, FAO, Programa das Nações 
Unidas para o controlo Internacional de Droga (PNUCID), Federação 
Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho e 
Conselho Internacional para os Problemas do Alcoolismo e da Toxicomania. 
108. Foram já estabelecidos acordos, sob várias formas, com a maior parte 
das organizações internacionais e, num caso, a Comunidade tornou-se membro de 
pleno direito de uma organização internacional (FAO, 1991). Com excepção da 
OMS, cujas actividades incluem todas as questões de saúde, outras 
organizações internacionais tratam apenas de questões específicas de saúde 
que se enquadrem nos seus objectivos. No entanto, no caso do Conselho da 
Europa, que, em muitas áreas, tem ligações com a Comunidade, houve um 
alargamento do seu papel no domínio da saúde pública, em particular desde que 
um número de países da Europa Central e de Leste se tornaram membros daquela 
organização. 
36 
109. O objectivo de incentivar a cooperação caracteriza-se por dois 
aspectos : 
reforçar as acções em matéria de saúde pública dentro da Comunidade, bem 
como as efectuadas fora da Comunidade, mas com impacto sobre ela; 
garantir que a Comunidade desempenhe um papel cada vez maior no domínio 
da saúde pública a nível internacional. 
OMS 
110. A colaboração com a OMS baseia-se em duas trocas de cartas com a 
Comissão (1972 e 1982). Esta cooperação abrange toda a Organização, os seus 
Gabinetes Regionais e, em particular, o Serviço Europeu e o Centro 
Internacional da Investigação do Cancro (CIIC). A nível operacional, 
desenvolveram-se relações de trabalho intensas entre a Comissão e a OMS em 
diferentes áreas. Estas incluem a organização de actividades conjuntas em 
áreas específicas. Particularmente importante é a utilização de peritagem 
técnica fornecida pela OMS aos serviços da Comissão, para ajudar a responder 
a pedidos específicos, como por exemplo a assistência ao desenvolvimento e a 
prestação de auxilio humanitário de emergência. A cooperação no domínio do 
cancro com o CIIC é já ampla. Foi transmitida ao Conselho uma análise da 
actual colaboração OMS-CCE (C0M(93) 224 final). A Comissão tem a intenção de 
preparar uma outra troca de cartas com a OMS, por forma a actualizar, 
melhorar e alargar a cooperação em questões específicas. 
Conselho da Europa 
111. Com o Conselho da Europa, a colaboração baseia-se no Tratado CEE e foi 
ampliada por um acordo de 1987. No domínio da saúde pública, a cooperação 
abrange questões como sangue, transplantação de órgãos, educação para a 
saúde, questões de juventude e de promoção da saúde, saúde e desporto, em 
particular a dopagem. Há também uma participação activa nos trabalhos do 
Comité Europeu da Saúde e da Farmacopeia Europeia e, especialmente, em acções 
dedicadas à droga, onde existe uma cooperação estreita entre a Comissão e o 
Grupo Pompidou, que será alargada com a criação do Observatório Europeu da 
Droga (EMCDDA). Para além disso, esta maior colaboração com o Conselho da 
Europa no domínio da saúde, se adequadamente orientada, pode promover a 
cooperação com a Europa Central e de Leste, contribuindo assim para a 
consecução dos objectivos enunciados no n° 3 do artigo 129°. 
112. A Comissão está a analisar a sua cooperação com o Conselho da Europa 
no domínio da saúde pública, e dará a conhecer, em devido tempo, os 
resultados desta análise. Será ainda considerada a proposta de introdução de 
cláusulas nos projectos de convenções sobre a saúde do Conselho da Europa que 
permitam que a Comunidade Europeia passe a ser parte destas convenções, sem 
necessidade de negociação e de ratificação de protocolos específicos. 
Outras organizações internacionais 
113. IOM: está em curso uma cooperação sobre a questão da migração e da 
saúde; 
UNESCO: a educação no domínio da SIDA e da droga está a ser tratada, sendo 
futuramente desenvolvida; 
37 
OIT: estão a realizar-se actividades conjuntas no domínio da droga e do 
alcoolismo no local de trabalho. Estão a ser desenvolvidas iniciativas 
relativamente ao tabagismo, à educação e à promoção da saúde, onde participam 
também as famílias dos trabalhadores; 
FAO: foi organizada uma conferência conjunta sobre nutrição e saúde, estando 
previstas mais actividades conjuntas destinadas a aplicar os resultados da 
conferência; 
PNUCID: está a ser intensificada a cooperação no domínio da redução da 
procura de droga; 
CRUZ VERMELHA: foi prestada assistência humanitária no domínio da saúde 
através da Federação Internacional das Sociedades da cruz Vermelha e do 
Crescente Vermelho, assistência essa que continuará no futuro sobre temas 
como o fornecimento e a qualidade do sangue, prevenção da SIDA, etc.; 
OCDE: está em curso uma cooperação sobre os aspectos da saúde do ambiente 
(segurança química em particular), que será alargada ao tema das estatísticas 
de saúde; 
AIEA: existe uma estreita colaboração no domínio da protecção contra 
radiações. 
Natureza de uma cooperação maia intensa 
114. A natureza de uma cooperação mais intensa com organizações 
internacionais e organizações internacionais não governamentais poderá 
revestir-se de três formas: 
em questões da competência da Comunidade, a comissão poderia solicitar às 
organizações internacionais que levassem a cabo tarefas específicas para 
a Comissão em áreas para as quais possuem mandato e nas quais deram 
provas (projectos conjuntos); 
nas áreas reservadas à cooperação entre os Estados-membros, a Comissão 
pode procurar obter a ajuda dessas organizações para a realização de 
programas e de acções conjuntas de que beneficiem alguns ou todos os 
Estados-membros ; 
em áreas em que as organizações internacionais orientam os seus próprios 
programas ou acções, que não são questões prioritárias para a Comissão ou 
para os Estados-membros, a Comissão poderia prestar assistência, caso 
esses programas e acções sejam do interesse da Comunidade. 
(ii) Cooperação com países terceiros 
115. A cooperação com países terceiros terá em conta as actuais e as 
futuras relações entre estes países e a Comunidade Europeia. Existem já 
acordos formais entre a Comunidade e alguns países; alguns dos acordos 
abrangem especificamente a protecção da saúde. Pretende-se analisar, 
juntamente com esses países, qual a ênfase a atribuir às questões de saúde ao 
abrigo desses acordos. 
38 
^116. De acordo com as conclusões do conselho Europeu de Copenhaga (1993), 
deviam ser criados programas comunitários para os países da Europa Centrai e 
de Leste que já possuem acordos de associação com a Comunidade, o que deverá 
conduzir ao desenvolvimento de relações práticas com estes países, por forma 
a complementar a assistência já prestada pela Comunidade. A possibilidade de 
criar programas de acção para a sua participação será considerada em conjunto 
com os países em questão. Da mesma maneira, a cooperação com países que 
apresentaram pedido de adesão à Comunidade deveria permitir a identificação 
de tópicos de interesse mútuo e a sua participação gradual num certo número 
de actividades em curso. 
117. No quadro das suas relações com países em vias de desenvolvimento, a 
Comunidade participa em programas de cooperação no domínio da saúde pública. 
A ênfase é colocada no apoio, através de diversos instrumentos financeiros, à 
reforma do sistema de saúde e a acções destinadas a satisfazer as 
necessidades básicas das populações em causa, especialmente dos grupos mais 
vulneráveis. A assistência é também alargada à luta contra as principais 
doenças endémicas e, em particular, às doenças sexualmente transmissíveis e à 
SIDA. No contexto dos programas de saúde pública, presentes e futuros, será 
intensificada a colaboração, de modo a partilhar experiências e a adoptar 
estratégias coerentes em questões de saúde, tais como SIDA e 
toxicodependência, que sejam importantes tanto para a Comunidade como para os 
países em vias de desenvolvimento. 
VII. ACÇÃO FUTURA NO DOMÍNIO DA SAÚDE PUBLICA 
118. A estratégia adoptada na selecção de ameaças para a saúde para uma 
acção a nível comunitário, para além das realizações presentes e futuras na 
área da investigação, sugere que a Comunidade prossiga com uma combinação de 
(i) acções de carácter geral, que beneficiem a luta contra muitas doenças, 
destinadas a pessoas de grupos etários, categorias socioeconómicas e sexos 
diferentes, como por exemplo dados de saúde e vigilância, informação, 
educação e promoção da saúde, (ii) acções destinadas a doenças específicas e 
que necessitem, por uma questão de máxima eficácia, de um ajustamento 
cuidadoso, garantindo simultaneamente uma continuação sensata dos principais 
programas em curso que mostraram o seu valor e em que participaram 
autoridades públicas, muitos grupos de interesses e indivíduos de toda a 
Comunidade, demonstrando da melhor forma o princípio da subsidiariedade. 
119. A categoria (i) acima referida responde directamente ao desafio de 
empreender uma acção contra todos os flagelos principais para a saúde 
anteriormente identificados, de uma forma que permita tirar da participação 
da Comunidade o máximo rendimento possível para a saúde e se encontre em 
posição de beneficiar, por um lado, todos os que elaboram e tomam decisões e, 
por outro lado, os cidadãos da Comunidade. A categoria (ii) ajudará a 
facilitar os esforços dos grupos de interesses e dos peritos, a obter a sua 
ajuda e a organizá-los na luta contra doenças especificas. 
12 0. O Anexo IV mostra, para cada ameaça para a saúde e doença 
identificadas, o que, em termos qualitativos, se espera que venha a ser o 
impacto da participação da Comunidade. Os programas comunitários com acções 
de carácter geral, enumeradas no Quadro 4, não só aumentarão o valor 
acrescentado relativamente a estas ameaças para a saúde e doenças, mas também 
relativamente a outras ameaças e doenças, como é o caso da informação 
sanitária sobre nutrição e tabagismo relativamente ao cancro e às doenças 
39 
cardiovasculares. Por fim, as acções especificas no contexto de programas 
destinados a ameaças <• doenças ospeci ficas :;orvir,io de complemento 
reforçarão as acções anteriores, garantindo que nao se ira perder nenhuma 
oportunidade para abordar as doenças seleccionadas de uma forma global e 
coerente. Serão introduzidos programas destinados tanto a doenças específicas 
como "de acção geral", através dos instrumentos jurídicos previstos no 
artigo 129°, sendo os seus objectivos alargados através de medidas baseadas 
no artigo 129° e em outros artigos apropriados dos Tratados. 
121. Quanto aos principais flagelos para a saúde, as considerações acima 
referidas levam a Comissão a concluir que alguns podem ser actualmente 
abordados, de forma adequada, pelos programas e instrumentos existentes e por 
futuras acções de carácter geral. Trata-se das doenças cardiovasculares e 
cerebrovasculares, perturbações mentais, defeitos congénitos, afecções 
perinatais e perturbações músculo-esqueléticas. A Comissão pretende continuar 
a analisar a situação no que se refere a estas doenças, de modo a poder 
empreender acções especificas, caso se venha a considerar adequado. Além 
disso, para os programas e medidas que foram seleccionados, a Comissão 
pretende introduzir mecanismos de avaliação mais sistemática, envolvendo 
medições contínuas e de gestão. As primeiras incluem o cálculo de diminuições 
na ocorrência de factores de risco e de alteração nos comportamentos e nas 
atitudes de risco; as segundas permitirão concluir se os objectivos 
pré-estabelecidos foram atingidos e quais as modificações necessárias para 
identificar as causas de êxito ou de fracasso e definir formas de atingir os 
objectivos com custos mínimos e resultados máximos, obtidos com os recursos 
atribuídos. 
122. Podem agora ser determinadas as áreas consideradas prioritárias para 
uma futura acção da comunidade no domínio da saúde pública. Estas áreas podem 
ser objecto de propostas da Comissão para programas plurianuais globais que 
estabeleçam objectivos claros e respeitem os princípios já salientados no 
presente documento, incluindo a subsidiariedade. Estes programas serão 
apresentados durante um período de 3 anos, terão por base a experiência 
adquirida e terão um duração de 5 anos. Os programas incidirão sobre os 
seguintes tópicos : 
Promoção, educação e formação no domínio da saúde 
Dados e indicadores de saúde, controlo e vigilância de doenças 
Cancro 
Droga 
SIDA e outras doenças contagiosas 
Acidentes e lesões intencionais e involuntárias 
Doenças relacionadas com a poluição 
Doenças raras 
À luz da experiência e dos desenvolvimentos verificados na incidência de 
doenças na Comunidade, a Comissão poderá propor programas sobre outras 
ameaças para a saúde. 
40 
ANEXO I 
RESUMO DAS POLÍTICAS DE PREVENÇÃO NOS ESTADOS-MEMBROS 
1. BÉLGICA 
(Comunidade Francesa) 
As actuais áreas prioritárias são: SIDA, droga, pessoas idosas, emigrantes e 
grupos vulneráveis. As acções preventivas incluem educação para a saúde, 
serviços de saúde escolar, acções contra a droga, problemas de SIDA e 
perturbações mentais. Além disso, continuam a decorrer programas há muito 
existentes sobre vacinação, higiene e lesões provocadas pelo desporto. 
(Comunidade Flamenga) 
Foi elaborada uma Estratégia de Prevenção e de Promoção da Saúde abrangente, 
cujos elementos-chave são os seguintes: 
estabelecimento de prioridades a médio prazo; 
coordenação de iniciativas locais e regionais que se enquadrem no 
contexto nacional e comunitário global; 
integração das abordagens sectoriais num quadro geral de promoção da 
saúde, por exemplo saúde escolar, saúde mental, prevenção da droga e 
questões relacionadas com as crianças e as famílias; 
aplicação de disposições legais (p. ex.: notificação atempada de doenças, 
vacinação); 
atribuição de recursos adequados a acções de prevenção específicas, 
nomeadamente no domínio da SIDA, cancro, doenças cardiovasculares, 
mortalidade perinatal, acidentes, doenças contagiosas e saúde mental; 
acções empreendidas pelas autoridades, assistidas por outros parceiros, 
tais como o "Instituto Flamengo de Promoção da Saúde" que, desde 1991, 
constitui um importante fórum para todas as organizações interessadas na 
promoção e educação em matéria de saúde; 
foram igualmente criados outros mecanismos de coordenação em domínios 
específicos, tais como SIDA, prevenção do tabagismo, álcool e droga, 
cancro, etc. 
trabalho de vigilância e controlo de qualidade na saúde pública, 
incluindo recolha de dados e análise de tendências. 
2. DINAMARCA 
Para além de um número de serviços preventivos efectuados pelo Sistema de 
Cuidados de Saúde existente, a política de prevenção dinamarquesa baseia-se 
no documento "Programa de Promoção da Saúde do Governo da Dinamarca". Este 
programa, publicado em 1989, deu prioridade a programas sobre o cancro, 
doenças cardiovasculares, acidentes, problemas psicológicos e doenças 
músculo-esqueléticas. Para além desta prioridades, a Dinamarca possui 
programas específicos sobre droga e SIDA, bem como sobre asma e doenças do 
foro alergológico. 
41 
O Ministério da Saúde é o coordenador de todas as acções realizadas nesta 
área pelas agências governamentais e procura integrar considerações de 
prevenção em outras políticas implementadas na Dinamarca. Para este efeito, 
foram criados alguns organismos de coordenação, todos eles presididos pelo 
Ministério da Saúde. 
No que se refere ao financiamento, as questões relativas à prevenção são 
financiadas por dinheiro proveniente de impostos. 
3. ALEMANHA 
A responsabilidade pelas questões de saúde cabe quase integralmente aos 
Lánder e, para além dos programas federais sobre cancro, SIDA e droga, todas 
as outras acções de prevenção sanitária, bem como todas as outras actividades 
relacionadas com a saúde são levadas a cabo, de uma forma descentralizada, 
pelos Lánder. Em apoio destas actividades, o governo federal lançou, em 1993, 
um programa sobre investigação no domínio da saúde designado por 
"Investigação no Domínio da Saúde para o Ano 2000". Este programa trata de 
modos de vida, nutrição e ambiente, bem como de cuidados a prestar a grupos 
de risco especial, nomeadamente crianças, jovens, mulheres e idosos. 
Foi criada uma série de organismos consultivos federais para tratarem de 
questões de saúde e prevenção, sendo o principal o Bundesgesundheitsrat 
(Conselho Federal da Saúde), o Conselho de Profissionais aconselha sobre 
acções concertadas e o Conselho Federal de Investigação da Saúde sobre 
investigação. Existem outros grupos consultivos e de peritos para doenças 
específicas. 
As actividades de prevenção são financiadas por impostos federais, municipais 
e dos Lãnder, contribuições do seguro de doença, bem como por contribuições 
de empresas e de outras fontes. 
4. GRÉCIA 
A política de prevenção na Grécia segue as orientações de "Saúde para Todos 
no Ano 2000" da OMS, sendo colocada a tónica na selecção de prioridades e na 
participação e cooperação de organismos públicos e privados. As actuais áreas 
prioritárias incluem cancro, SIDA, doenças cardiovasculares, fornecimento de 
sangue e seus derivados, doenças hematológicas hereditárias, acidentes, 
droga, perturbações mentais e doenças infecciosas. 
A acção no domínio do cancro, apoiada pela Comunidade, centra-se nos 
programas de nutrição, tabagismo e rastreio, bem como no desenvolvimento de 
um registo nacional do cancro. A luta contra a SIDA é levada a cabo sobretudo 
através de programas especiais de informação, investigação e assistência 
social. Estão a ser envidados esforços significativos no sentido de 
incentivar as dádivas voluntárias de sangue, sendo obrigatório proceder à 
despistagem da presença dos vírus das hepatites B e c e da SIDA e prever 
medidas de prevenção de talassémia e hemofilia. Para efeitos de prevenção, é 
dedicada grande atenção à recolha e à utilização de informações sobre 
acidentes rodoviários, domésticos e durante actividades de lazer. Foram 
lançados programas de educação para a saúde que utilizam, em particular, o 
conceito de Escola Promotora de Saúde. A acção contra as doenças infecciosas 
42 
incluem vacinação sistemática e notificação obrigatória, bem como medidas ad 
hoc, por exemplo, jobre a tuberculose e a malária, os idosos beneficiam de 
uma serie de acções de informação e educação sobre a saúde e de medidas 
destinadas a prestar assistência no domicílio. Por fim, está a ganhar 
importância a formação de profissionais de saúde no domínio da prevenção e 
sobre problemas de migrantes. 
As políticas são formuladas pelo Ministério da Saúde e da segurança Social, 
que segue os conselhos do Conselho Central para a Saúde, constituído por 
especialistas de todas as profissões de saúde. Existem agências e organismos 
especializados paragovernamentais para a implementação de medidas e programas 
contra certas doenças e ameaças para a saúde. 
O financiamento dos programas de acção e da investigação provém 
maioritariamente do orçamento do Ministério da Saúde, embora existam 
contribuições provenientes dos impostos sobre o tabaco e de campanhas de 
donativos realizadas a nível nacional. 
5. ESPANHA 
Os objectivos gerais da política de saúde dividem-se em três categorias: 
promoção de modos de vida saudáveis, prevenção de riscos ambientais para a 
saúde e melhoria do sistema de cuidados de saúde. 
Relativamente à promoção de modos de vida saudáveis, as medidas de saúde 
pública destinam-se a reduzir o consumo de tabaco e os seus efeitos nocivos 
para a saúde, incentivar o exercício físico, reduzir os efeitos nocivos do 
álcool, reduzir o abuso da droga e a dependência de substâncias nocivas e 
conceber regimes alimentares adequados às necessidades individuais. As 
medidas destinadas à prevenção dos riscos ambientais têm por objectivo 
reduzir os riscos biológicos, físicos e químicos e ainda prevenir riscos no 
trabalho e os acidentes. Por fim, a melhoria do sistema de cuidados de saúde 
inclui o alargamento dos cuidados de saúde pública, o desenvolvimento de 
cuidados de saúde primários, cuidados especiais, cuidados maternos e 
infantis, desenvolvimento da higiene oral, cuidados de saúde mental e 
sistemas de reabilitação e de cuidados geriátricos. Alguns programas 
específicos de prevenção da doença incluem programas sobre doenças 
cardiovasculares, cancro, SIDA, acidentes e zoonoses. Para além destes 
programas, estão a ser realizados dois programas horizontais sobre promoção 
da saúde e educação para a saúde. 
A execução de políticas de prevenção faz-se a todos os níveis 
administrativos: nacional, regional e local, e vários organismos consultores 
prestam auxílio na formulação e na implementação das várias políticas. As 
disposições jurídicas regulam áreas como vacinação, notificação de doenças, 
higiene alimentar, protecção atmosférica, protecção contra agentes físicos e 
protecção contra riscos no trabalho. Para além disso, um conjunto completo de 
instrumentos jurídicos regulamenta o tabaco: proibição de publicidade, avisos 
relativos à saúde, teores de nicotina e de alcatrão, proibição de venda a 
crianças e restrições ou proibição de consumo. 
43 
6. FRANÇA 
A política de prevenção nacional contém três elementos: i) acção dirigida a 
todas as questões determinantes para a saúde, Li) prevenção médica 
(vacinação, rastreio e profilaxia), iii) e acção dirigida a grupos-alvo 
específicos (crianças em idade escolar, mulheres grávidas pouco jovens, 
deficientes e jovens com dificuldades de adaptação). 
Em 1991, o Ministro da Saúde criou o Alto Comité para a Saúde Pública que tem 
por função emitir pareceres sobre política e questões de saúde pública. Este 
Comité está actualmente a reformular a política de saúde pública com base na 
Estratégia de Saúde para Todos da OMS. Para além deste Comité, as actividades 
de prevenção e de promoção da saúde são levadas a cabo por organismos 
consultores específicos e pelas autarquias locais. 
As obrigações jurídicas abrangem as seguintes áreas: vacinação, exames 
médicos antes do casamento, durante a gravidez e pós-natais à mãe e à 
criança, consumo de droga, publicidade sobre tabaco e álcool e declaração de 
doenças contagiosas. 
Os programas de prevenção sobre doenças específicas e ameaças para a saúde 
relacionam-se com a SIDA, droga e abuso de droga, tabaco e álcool, uso de 
medicamentos, doenças sexualmente transmissíveis, prevenção do cancro 
mediante recurso ao rastreio e problemas dentários. Os programas de prevenção 
geral dirigem-se a pessoas idosas, mulheres, jovens, deficientes, 
preocupando-se igualmente com a integração dos aspectos sanitários no 
desenvolvimento urbano e nas escolas. 
Quanto ao financiamento, as actividades de prevenção são financiadas pelo 
dinheiro proveniente de impostos e pelas contribuições para o seguro de 
doença. 
7. IRLANDA 
Os objectivos da política de prevenção nacional incluem: prevenção de doenças 
infecciosas, detecção precoce de doenças nas crianças, obtenção de 
melhoramentos significativos a nível da saúde oral e redução da incidência de 
doenças atribuíveis ao tabagismo, ao alcoolismo e a outros factores 
relacionados com o modo de vida. 
Em 19 88, o governo irlandês adoptou uma política destinada à promoção da 
saúde e criou novas estruturas de promoção da saúde, incluindo um subcomité 
governamental encarregado da promoção da saúde, no sentido de proporcionar um 
mecanismo eficaz para a tomada de decisões, com base numa perspectiva de 
saúde, nos domínios de política pública com impacto sobre a saúde. As acções 
de prevenção na Irlanda incluem programas de imunização, notificação, 
diagnóstico e serviços hospitalares para doenças infecciosas, controlo da 
tuberculose, rastreio do colo do útero, maternidade, cuidados e saúde 
infantis, cuidados dentários, SIDA, abuso de droga e tabagismo. 
Em finais de 1993, o Ministério da Saúde irá propor uma estratégia sanitária 
nacional que incluirá, em particular, um plano estratégico para a promoção da 
saúde, delineará a situação actual da saúde na Irlanda e estabelecerá 
objectivos nacionais para melhoramentos específicos, juntamente com uma 
estratégia para os conseguir. 
44 
8. ITALIA 
As actividades preventivas na Itália concentram-se principalmente em 4 temas: 
ambiente e saúde, problemas relacionados com o modo de vida, protecção da 
saúde no trabalho e prevenção de doenças infecciosas. 
No que se refere ao ambiente e à saúde, estão a ser realizadas cada vez mais 
actividades pelo Centro Europeu de Ambiente e Saúde, que foi criado por 
acordo mútuo entre o Serviço Regional para a Europa da OMS e o governo 
italiano. Quanto às doenças relacionadas com o modo de vida, a política 
italiana concentra-se na nutrição, no tabagismo, na droga e na SIDA. Em 
relação à protecção da saúde no trabalho, a lei de base (N° 46 de 5 de Março 
de 1990) regula a saúde e a segurança nas instalações técnicas, equipamento, 
substâncias e edifícios, tendo sido completada por decretos que transpõem as 
directivas comunitárias baseadas no artigo 118°-A do Tratado CEE. 
Relativamente à prevenção de doenças infecciosas, a Itália introduziu, nos 
últimos 2 anos, um novo sistema para a prevenção e notificação dessas 
doenças. O novo sistema significa que essas doenças podem ser melhor 
identificadas e mais rapidamente, garantindo um fluxo rápido de informação 
de, e para, o Ministério da Educação, de forma que, quando necessário, podem 
ser tomadas acções imediatas e trocadas informações com as organizações 
internacionais de saúde. 
A responsabilidade pelas actividades de prevenção cabe a diversas 
instituições, nomeadamente ao Ministério da Saúde, ao Serviço Nacional de 
Saúde, às autoridades sanitárias locais e aos serviços de toxicodependência. 
9. LUXEMBURGO 
Desde a década de 7 0 que a acção preventiva passou a fazer parte integrante 
da política de saúde global no Luxemburgo. Este facto reflecte-se na 
reorganização do departamento de saúde do governo em 1980, através do qual 
foram criadas divisões especiais para a prevenção. Os programas mais 
importantes são os programas sobre droga, tabaco, álcool, doenças 
cardiovasculares e cancro. Para além disso, foi lançado um programa especial 
destinado a promover uma nutrição e um modo de vida saudáveis. 
As actividades de prevenção são coordenadas pelo Ministério da Saúde, nelas 
participando igualmente outros ministérios. Desde Junho de 1992 que as 
actividades de prevenção são objecto da lei revista relativa ao seguro de 
doença e ao sector de saúde. Para além das disposições contidas nesta lei, o 
Luxemburgo ainda não elaborou qualquer programa global dedicado 
exclusivamente à prevenção. 
10. PAÍSES BAIXOS 
A política de prevenção nos Países baixos baseia-se numa série de programas. 
A prevenção da doença consiste em programas de vacinação nacionais, programas 
de rastreio, programas de rastreio do cancro da mama e do colo do útero e 
serviços de aconselhamento para mães e crianças. A formação sistemática no 
domínio da prevenção está actualmente a ser introduzida, nomeadamente para 
médicos de clínica geral. A acção sobre promoção da saúde abrange uma ampla 
série de actividades, tais como campanhas nacionais de educação para a saúde, 
45 
conferências na escola e no local de trabalho sobre educação para a saúde, 
educação sobre saúde mental especialmente destinada a grupos de risco, tais 
como idosos, casais divorciados, crianças, etc. A educação para a saúde 
também concentra a sua atenção no álcool, no tabaco e na droga. São 
efectuadas acções intersectoriais no ambiente de trabalho, nomeadamente para 
a segurança e higiene no trabalho, etc. 
As acções preventivas são levadas a cabo por instituições nacionais 
especializadas, serviços municipais de saúde pública, serviços regionais de 
saúde mental, serviços regionais de toxicodependência e profissionais de 
cuidados de saúde primários. 
A prevenção da doença é financiada pelos regimes de seguro. 
11. PORTUGAL 
Os objectivos a médio prazo da estratégia portuguesa no domínio da prevenção 
são melhorar o padrão da saúde pública através de campanhas contra o cancro, 
a droga e a SIDA e pela prevenção de acidentes vasculares cerebrais, 
prevenção de acidentes em geral, prevenção de suicídio e através da melhoria 
da assistência aos idosos, às crianças e aos jovens. Além disso, a estratégia 
global procura melhorar as condições e o funcionamento do sistema de cuidados 
de saúde, aumentando o número de camas para as doenças crónicas, melhorando 
ou substituindo as instalações que prestam cuidados de saúde e tomando 
medidas destinadas a racionalizar os actuais recursos humanos e a promover 
uma melhor distribuição do pessoal médico encarregado dos cuidados de saúde. 
o Ministério da Saúde está a realizar programas específicos sobre: controlo 
da diabetes mellitus e da hipertensão, vacinação, cuidados de saúde infantis 
e juvenis, cuidados de saúde materna, higiene oral, saúde nas escolas, 
educação para a saúde, um projecto nacional sobre o cancro, um programa de 
prevenção da toxicodependência e SIDA. 
A política de prevenção em Portugal é coordenada pelo Ministério da Saúde e 
encontra-se definida na legislação portuguesa sobre o Serviço Nacional de 
Saúde. O Ministério da Saúde é aconselhado pelo Conselho Nacional de Saúde, 
que inclui representantes de todas as partes interessadas na protecção da 
saúde. O Conselho Nacional de Saúde formula recomendações sobre a estratégia 
global de saúde e, no seu trabalho, é assistido por um grande número de 
organismos consultivos. 
12. REINO UNIDO 
A política de prevenção no Reino Unido divide-se em 4 partes: 
programas de rastreio e de imunização, que incluem o rastreio do cancro 
da mama e do colo do útero e imunização de todas as crianças contra difteria, 
tétano, tosse convulsa, poliomelite, sarampo, papeira, rubéola, BCG e 
hepatite B; 
algumas iniciativas específicas, como a iniciativa "Saúde da Nação", 
lançada em Julho de 1992, que procedeu à identificação de cinco prioridades 
nacionais e estabeleceu 27 objectivos. As áreas prioritárias referem-se à 
insuficiência coronária e aos acidentes vasculares cerebrais, ao cancro, à 
doença mental, aos acidentes e ao VIH/SIDA e saúde sexual 
46 
(incluindo planeamento familiar). A realização desta iniciativa deverá 
basear-se no empenho de todos os ministérios, na constituição de alianças de 
saúde a nivel nacional e local, na actuação através de quadros adequados e em 
melhores controlos de saúde e avaliações do impacto. 
actividades de promoção e educação em matéria de saúde. No que respeita 
à Inglaterra, e a título da estratégia da saúde da Nação, a Autoridade da 
Educação para a Saúde estabeleceu prioridades para as actividades, tanto a 
nív«l local como nacional, para a promoção da saúde como elemento explícito 
nos contratos dos médicos de clínica geral e para a divulgação da promoção da 
saúde em todo o serviço de saúde. Outras acções preventivas referem-se 
especificamente ao tabagismo, ao alcoolismo, ao consumo ilegal de droga, à 
nutrição, ao planeamento familiar e à higiene dentária; 
as acções de saúde ambiental e de saúde pública incluem acções sobre 
segurança de medicamentos, artigos de consumo e ambiente, promoção de higiene 
alimentar, a nível nacional e local, e, finalmente, controlo e vigilância de 
doenças contagiosas. 
47 
ANEXO II 
POLÍTICAS E INSTRUMENTOS COMUNITÁRIOS DIRECTAMENTE RELACIONADOS COM 
A PROTECÇÃO DA SAÚDE 
1. RESUMO DAS ACTIVIDADES 
Saúde e ambiente 
A estreita ligação que existe entre os aspectos ambientais da saúde pública e 
a necessidade de uma intervenção governamental estava já claramente definida 
em toda a Europa no final do século passado, altura em que começou a 
actividade internacional. Os esforços da Comunidade Europeia "para preservar, 
proteger e melhorar a qualidade do ambiente" e assim "contribuir para a 
protecção da saúde das pessoas" são uma continuação desta actividade 
internacional que se tornou mais influente e eficaz através dos poderes 
legislativos da CE e dos fundos comunitários para auxiliar a sua 
implementação. A expressão global mais recente das actividades ambientais da 
Comunidade encontra-se em "Em Direcção a um Desenvolvimento Sustentável", um 
programa da Comunidade Europeia de política e acção em matéria de ambiente e 
desenvolvimento sustentável (COM(92) 23 final, Vol. II), adoptado pelo 
Conselho em 1 de Fevereiro de 1993. Este programa contém mais propostas 
destinadas a melhorar a qualidade da água, do ar e do solo, a controlar 
substâncias perigosas e actividades industriais e a controlar a radiação e a 
poluição, bem como a eliminação de resíduos. 
Saúde e segurança no trabalho 
A adopção do Acto Único Europeu (1986) e a inclusão do artigo 118°-A deram um 
grande impulso aos esforços da Comunidade no sentido de melhorar a segurança 
e saúde dos trabalhadores e reduzir os riscos associados a produtos 
cancerígenos e outras substâncias perigosas, bem como os acidentes de 
trabalho. A participação da Comunidade nesta área teve origem na preocupação 
de melhorar as condições de trabalho constantes do Tratado que estabelece a 
Comunidade do Carvão e do Aço (Abril de 1951), reforçada pelas disposições de 
carácter social (Título III) do Tratado CEE e pelas medidas de protecção da 
saúde no Tratado "Euratom". Foram adoptadas medidas importantes a partir de 
1977, nomeadamente em 1980, mas o passo significativo da participação da 
Comunidade foi tomado em 19 89, aquando da adopção da Directiva-quadro 
(89/391/CEE), relativa à melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores 
no trabalho. Foram posteriormente adoptadas muitas medidas comunitárias neste 
âmbito, que conferem à Comunidade uma força orientadora em questões de 
segurança e saúde no trabalho. Algumas destas medidas estão estritamente 
relacionadas com as medidas de saúde pública da Comunidade no domínio da 
toxicologia e dos centros antiveneno-1-. 
1 Resolução do Conselho e dos Ministros da Saúde dos Estados-membros 
relativa à melhoria da prevenção e do tratamento das intoxicações agudas 
no homem (90/C 329) de 31 de Dezembro de 1990. 
48 
Uma população saudável exige uma alimentação saudável 
A necessidade de produtos alimentares saudáveis, não contaminados e 
nutritivos levaram à adopção de controlos fitossanitários e veterinários, bem 
como de requisitos relativos à composição dos produtos alimentares, à 
utilização de conservantes, aditivos, etc. e de rótulos com informações. 
Estas questões são o tema de uma série de medidas do mercado interno na 
Comunidade que datam de 1962. Mais recentemente (a partir de meados dos anos 
80), aumentou o interesse pelo valor nutritivo dos produtos alimentares e dos 
aditivos por uma questão de promoção da saúde. As actuais preocupações da 
saúde pública consistem em evitar produtos alimentares que estejam associados 
a doenças importantes, como o cancro e as doenças cardiovasculares, e a 
ajudar as pessoas a escolher de uma forma sensata o que devem comer, através 
da educação para a saúde e de uma rotulagem clara dos componentes dos 
produtos alimentares. Para este efeito, a Comissão iniciou um estudo 
nutricional importante ao abrigo do programa "A Europa Contra o Cancro"^. 
Protecção dos consumidores 
A população também necessita de protecção contra outros produtos e contra 
efeitos potencialmente nocivos de alguns serviços. Nos produtos estão 
incluídos não só medicamentos, produtos farmacêuticos^ e equipamento 
médico'*, mas também todos os artigos potencialmente perigosos que existem 
no mercado. As medidas do mercado interno da Comunidade destinadas a 
garantir um elevado nível de protecção sanitária nestas matérias incluem 
directivas "de nova abordagem", relativas a equipamento médico, equipamento 
de protecção pessoal, máquinas, brinquedos^, etc., assim como directivas e 
medidas relacionadas com a informação aos consumidores, a segurança geral 
dos produtos e o controlo de acidentes^. 
Investigação e tecnologia da informação 
Para os desenvolvimentos da política de saúde pública são essenciais as 
conclusões da investigação das causas e transmissão de doenças e das formas 
de as prevenir, incluindo a aplicação de técnicas modernas de tecnologia da 
informação. Os sucessivos programas de investigação médica e de saúde da 
Comunidade contêm, desde o seu início, em 1978, um importante elemento 
relacionado com a prevenção da doença, o actual programa BIOMED contém 
disposições semelhantes. Os programas comunitários e os esquemas-piloto de 
tecnologia da informação e de telemática, frequentemente levados a cabo em 
colaboração com a OMS e o Conselho da Europa, incluíram elementos 
relacionados com o controlo de doenças congénitas, o uso da informática na 
medicina (AIM), sistemas de cuidados (estatísticas, avisos precoces, 
segurança dos géneros alimentícios e fármaco-vigilância) e epidemiologia. 
2 Investigação Prospectiva Europeia de Cancro, Nutrição e Saúde (EPIC) 
1998/9 - 1998. 
3 Directivas do Conselho 65/65, 75/318 e legislação posterior. 
4 Directiva 90/385/CEE do Conselho, de 20.6.1990 (JO n° L 189 de 20.7.1990) 
e Directiva 93/42/CEE do Conselho, de 14.6.1993 (JO n° L 169 de 
12.7.1993). 
5 Directiva 88/378 do Conselho, de 3.5.88 (JO n° L 187 de 16.7.88). 
6 Directiva 92/59 do Conselho. 
49 
Segurança social 
A coordenação dos sistemas de segurança social proporciona, em determinadas 
circunstâncias, aos segurados o acesso a cuidados de saúde em todos os países 
da Comunidade através do Regulamento n° 1408/71/CEE, formulário El11. 
O reconhecimento do direito a beneficiar dos sistemas de protecção da saúde, 
independentemente dos recursos pessoais, encontra-se definido na Recomendação 
92/442/CEE do Conselho, relativa à convergência de objectivos e políticas de 
protecção social. o acesso a sistemas de protecção da saúde, 
independentemente dos recursos de cada indivíduo, pode ser garantido quer 
através de um sistema de seguro de saúde, aberto a todas as pessoas, qualquer 
que seja o seu rendimento e independentemente do seu perfil individual de 
risco, quer através da livre prestação de cuidados de saúde e de prevenção 
nos serviços de saúde pública. 
Os profissionais da saúde 
Os profissionais de saúde e o pessoal de organizações governamentais e não 
governamentais responsáveis pela prestação de serviços de saúde desempenham 
um papel fundamental na prestação de conselhos e de informações para a 
promoção da saúde pública e a prevenção da doença. Neste contexto, foi 
importante o contributo dado pelas medidas comunitárias destinadas ao 
reconhecimento mútuo de qualificações profissionais entre os Estados-membros 
e ao desenvolvimento de cooperação e formação em instituições de ensino 
superior e de formação, os elementos dos programas comunitários destinados a 
combater o cancro e a SIDA destinam-se a proporcionar uma melhor formação ao 
pessoal de saúde que participa na luta contra aquelas doenças. 
Prevenção da doença e promoção da saúde 
Desde os meados dos anos 80 que as actividades no domínio da saúde pública da 
Comunidade ultrapassaram o controlo e a protecção contra riscos para a saúde 
provocados pelo ambiente e pelo local de trabalho, passando também a 
incentivar e a coordenar medidas destinadas a combater as principais doenças 
e a promover a saúde de uma forma positiva. 
O programa comunitário de luta contra o cancro (1987-1989) foi o primeiro 
grande programa de prevenção de doenças, o programa "A Europa Contra o 
Cancro" concentrou as acções em áreas específicas, tais como o tabagismo e o 
alcoolismo, hábitos alimentares, exposição a produtos cancerígenos e ao sol. 
Incentivou programas de rastreio adequados e informação sobre detecção 
precoce e promoveu o Código Europeu contra o Cancro, constituído por 10 
pontos e destinado ao grande público. A Comunidade, usando as disposições do 
mercado interno, adoptou medidas legislativas sobre o tabaco, por forma a 
melhorar e a controlar a rotulagem de produtos de tabaco e o teor de alcatrão 
dos cigarros. Foi adoptada uma recomendação sobre a proibição de fumar em 
locais públicos, estando actualmente a ser examinada uma proposta de 
directiva destinada a proibir a publicidade a produtos de tabaco. Foi 
adoptado um novo programa de combate ao cancro, de 1990 a 1994, a fim de 
prosseguir as actividades neste domínio. Este programa demonstrou, a meio da 
sua aplicação, o seu valor e eficácia, a sua capacidade para estabelecer 
calendários e para aumentar a consciencialização do público através dos 
esforços de parceiros de todos os níveis. 
50 
Seguiram-se outros importantes programas de saúde pública à medida que a 
pressão política e os desenvolvimentos no domínio da saúde exigiam uma acção 
comunitária. O programa "A Europa Contra a SIDA" (1991-1993) possui 10 áreas 
de acção principais. Tal como aconteceu com o cancro, algumas acções 
procuraram aumentar a consciencialização das pessoas, melhorar a educação 
para a saúde e a cooperação com o programa de investigação da Comunidade. 
Foram também introduzidos novos elementos para adaptar o programa à natureza 
específica da doença, incluindo apoio social e aconselhamento, estimativas de 
custos da gestão da infecção pelo VIH e esforços para combater a 
discriminação contra as pessoas contaminadas com o VIH. Na sequência da 
avaliação que o Conselho fez da acção do programa e antecipando a entrada em 
vigor do Tratado da União Europeia, o Conselho e os Ministros da Saúde 
procuraram prolongar o programa até finais de 1994. 
O plano europeu de combate à droga contém um elemento particular relacionado 
com as acções de saúde pública destinadas a reduzir a procura de droga. As 
trocas de informações, o aumento da consciencialização das pessoas e o apoio 
a projectos-piloto sobre prevenção caracterizam o plano. A semana Europeia de 
Prevenção da Droga é um importante meio de incentivar a cooperação e de 
aumentar a consciencialização. 
Para que o público tome conhecimento e responda a directrizes tais como o 
Código Europeu contra o Cancro, é necessário um programa sustentado de 
promoção da saúde e educação para a saúde e o fornecimento de informações 
relevantes. O programa "Saúde para todos no ano 2000" da OMS salientou esta 
abordagem, e as iniciativas comunitárias sobre educação para a saúde, criadas 
tanto pelos Ministros da Educação como da Saúde, referem-se a este tema. 
Foram ainda lançadas campanhas destinadas a persuadir as pessoas a mudarem de 
comportamento no contexto dos programas comunitários de combate ao cancro e à 
SIDA, bem como acções sobre o consumo excessivo de droga. 
Outros aspectos 
É evidente que existem outros aspectos nas actividades de saúde pública da 
Comunidade. Constituem um bom exemplo as acções destinadas a promover a 
auto-suficiência em sangue ou plasma humanos provenientes de dádivas 
voluntárias e a desenvolver a produção de derivados do sangue a partir dessas 
dádivas. Também houve acções destinadas à protecção da saúde no domínio da 
toxicologia, outras destinadas à melhoria da prevenção e do tratamento da 
intoxicação aguda no homem e à criação de um cartão europeu de emergência 
médica. Outras acções incidiram sobre outras áreas, não apenas na esfera da 
saúde pública, mas também integradas em outras políticas comunitárias. 
51 
2. LISTA DE INSTRUMENTOS COMUNITÁRIOS DIRECTAMENTE RELACIONADOS COM A 
PROTECÇÃO DA SAÚDE 
- Tratado CEE: 
(1951-1957): reconhecimento implícito de conceitos de saúde pública 
relativamente ao "aumento acelerado do nível de vida" - muitos artigos 
indirectamente relacionados com a protecção da saúde 
-* Tratado Euratom: 
(1957) : contempla: 
o estabelecimento, na Comunidade, de normas de base relativas h 
protecção sanitária dos trabalhadores e da população contra os perigos 
resultantes das radiações ionizantes (Capítulo III) 
inspecções de salvaguarda e formação de inspectores (Capítulo VII) 
a conclusão de acordos ou convenções com organizações internacionais, 
países terceiros (Capítulo X) 
-* Com a adopção do Acto Único: 
(1986): foi estabelecida uma base jurídica especifica relativa à saúde, a 
segurança, à protecção do ambiente e dos consumidores: n" 3 do artigo 100°-A; 
artigo 118°-A (protecção da saúde e da segurança dos trabalhadores); ambiente 
(artigos 130°-R, 130°-S e 130°-T) 
-» Saúde e segurança no trabalho: 
(1977-78): adopção da primeira Directiva do Conselho relativa à sinalização 
de segurança e a Directiva relativa ao cloreto de vinilo monómero (com base 
no artigo 100° do Tratado CEE) 
1980 : Directiva do Conselho relativa à protecção dos trabalhadores 
contra agentes químicos, físicos e biológicos (artigo 100°) 
1989 : Adopção da Directiva-quadro 89/391/CEE, relativa aos principais 
aspectos da saúde e da segurança no trabalho (artigo 118°-A), e 
12 directivas sobre aspectos específicos da saúde e da segurança 
no trabalho 
-* Ambiente : 
Tratado CEE: artigos 100°-R, 100°-S, 100°-T 
1) Substância perigosas, risco industrial, biotecnologia, por 
exemplo: 
1967 : Directiva 67/548/CEE do Conselho, relativa à classificação, 
embalagem e rotulagem de substâncias perigosas (JO n° L 196, 
16.8.1967, p.l) 
1976 : Directiva do Conselho relativa à limitação da colocação no 
mercado e de utilização de algumas substâncias e preparações 
perigosas (JO n" L 262, 27.9.1976, p.201) 
52 
1982 : Directiva do Conselho relativa aos principais riscos de 
acidentes de certas actividades industriais (JO n" L 230, 
5.8.1982, p.l) 
1993 : Directiva do Conselho relativa a princípios para a avaliação 
de riscos para o homem e para o ambiente com origem em 
substâncias 
2) Ar, por exemplo: 
1970 : Directiva do Conselho relativa a medidas contra a poluição do 
ar pelos gases provenientes de veículos a motor (JO n" L 76, 
6.4.1970, p.l) 
1982 : Directiva do Conselho relativa a um valor limite para o chumbo 
contido na atmosfera (JO n" L 378, 31.12.1982, p.15) 
1985 : Directiva do Conselho relativa às normas de qualidade do ar 
para o dióxido de azoto (JO n" L 87, 27.3.1985, p.l) 
3) Directivas relativas a resíduos (JO n° L 184, 25.7.1975, p.39), 
tratamento de águas residuais (JO n" L 135, 30.5.1991, p.40), 
prevenção de resíduos de poluição do ar provenientes de 
instalações de incineração de resíduos (JO n" L 163, 14.6.1989, 
p.32; JO n° L 203, 15.7.1989, p.50) 
4) Ruído (veículos a motor, aviões, instalações de construção, 
aparelhos electrodomésticos, etc.) (JO n° L 42, 23.2.1970, p.16) 
5) Água (qualidade da água potável, águas balneares) (JO n° L 347, 
17.12.1973, p.l) 
Protecção dos consumidores 
Géneros alimentícios 
Desde 1962 que têm sido adoptadas directivas do Conselho relativas a 
aditivos utilizados em géneros alimentícios destinados à alimentação 
humana (com base no artigo 100° do Tratado CEE). Em 1969, foi criado 
um comité Permanente para os Géneros Alimentícios, o Comité Cientifico 
da Alimentação Humana, que elabora listas de aditivos e condições para 
a sua utilização, foi criado em 1974. 
1985 : Directiva do Conselho relativa a certas substâncias com efeito 
hormonal. 
1989 : Directiva do Conselho relativa ao controlo oficial de géneros 
alimentícios e Directiva do Conselho relativa à aproximação de 
legislações dos Estados-membros referentes a géneros 
alimentícios para usos nutricionais específicos (baseada no n° 
3 do artigo 100°-A do Tratado CEE). 
1990 : Directiva do Conselho relativa aos alimentos ultracongelados 
para alimentação humana 
Directiva do Conselho relativa a rotulagem nutricional de 
géneros alimentícios 
Directiva do Conselho relativa a matérias plásticas destinadas 
a entrar em contacto com os géneros alimentícios 
53 
outras 
1989 : Decisão do Conselho sobre um sistema comunitário do 
intercâmbio rápido de informações sobre os perigos decorrentes 
da utilização de produtos de consumo (artigo 235°). 
1988 : Directiva do Conselho relativa à segurança de brinquedos 
1991 : Directiva do Conselho relativa ao controlo e aquisição de 
armas 
1992 : Directiva do Conselho relativa à segurança geral dos produtos 
Produtos farmacêuticos 
Em 1965, o Conselho adoptou a primeira directiva relativa à 
aproximação das disposições respeitantes a especialidades 
farmacêuticas com base no artigo 100° do Tratado CEE. 
1975 : Criação de um comité farmacêutico: o Comité das Especialidades 
Farmacêuticas; Directiva do Conselho relativa às normas e 
protocolos em matéria de ensaios de especialidades 
farmacêuticas 
1987 : Directiva do Conselho relativa à aproximação de legislações 
nacionais respeitantes à comercialização de medicamentos de 
alta tecnologia; Directiva do Conselho relativa a testes 
relacionados com a comercialização de especialidades 
farmacêuticas 
1989 : Directiva 89/342/CEE do Conselho relativa a vacinas, Directiva 
89/343/CEE relativa a medicamentos radiofarmacêuticos, 
Directiva 89/38 l/CEE relativa a medicamentos derivados do 
sangue e a Directiva 99/105/CEE relativa à transparência das 
medidas que regulamentam a formação do preço das 
especialidades farmacêuticas para uso humano e a sua inclusão 
nos sistemas nacionais de seguro de saúde (artigo 100°-A) 
1991 : Directivas da Comissão relativas à boa prática de fabrico de 
produtos farmacêuticos e aos requisitos de ensaio de 
medicamentos 
1992 : Directivas do Conselho relativas a distribuição a granel, 
classificação jurídica para o fornecimento, rotulagem e 
publicidade de medicamentos para uso humano (artigo 100°-A) 
1993: Regulamento (CEE) n° 2309/93 do Conselho (artigo 235° do 
Tratado CEE) e Directivas 93/39/CEE e 93/40/CEE (artigo 
100°-A) que institui uma Agência Europeia de Avaliação dos 
Medicamentos e estabelece novos procedimentos comunitários de 
autorização e fiscalização de medicamentos para uso humano e 
veterinário. 
54 
Livre circulação de pessoas 
1964 : Directiva 64/22l/CEE do Conselho para a coordenação de medidas 
especiais relativas aos estrangeiros em matéria de deslocação 
e estada justificadas por razões de ordem pública, segurança 
pública e saúde pública (n° 2 do artigo 56° do Tratado CEE). 
Actividades médicas e paramédicas 
1975 : - criação de um Comité de Altos Funcionários da Saúde Pública 
- Directiva relativa ao reconhecimento mútuo de diplomas de 
médicos (artigos 49°, 57° e 66° do Tratado CEE) 
- Directiva relativa à coordenação das disposições 
respeitantes às actividades de médicos (artigos 49°, 57°, 
66° e 235° do Tratado CEE) 
Seguidas de: 
- Directiva do conselho relativa ao reconhecimento mútuo de 
diplomas de enfermeiros (1977); de dentistas (1978); de 
parteiras (1980); de farmacêuticos (1985) e de médicos de 
clínica geral (1986). 
Equipamento médico 
O Conselho adoptou várias directivas relativas à protecção da saúde e 
da segurança das pessoas no tocante à comercialização de equipamento 
médico: 
- Directiva 84/539/CEE relativa aos aparelhos eléctricos 
utilizados em medicina humana e veterinária; 
- Directiva 90/385/CEE relativa a dispositivos medicinais 
implantáveis activos; 
- Directiva 93/42/CEE relativa a equipamento médico. 
55 
ANEXO III 
REQUISITOS DE PROTECÇÃO DA SAÚDE COMO PARTE INTEGRANTE DE 
OUTRAS POLÍTICAS COMUNITÁRIAS 
Cooperação nos domínios da justiça e dos assuntos internos : 
Controlo das pessoas nas fronteiras externas, imigração, droga e 
Observatório Europeu da Droga e Toxicomanias. 
Direitos dos cidadãos : 
Adesão à Convenção Europeia dos Direitos Humanos. 
Protecção de dados pessoais. 
Assuntos externos : 
PHARE e TACIS; Programa da ONU sobre droga. 
Relações com organizações internacionais: Conselho da Europa, OMS, FAO, 
OCDE, I0M, UNESCO, PNUCID, AIEA, ONU. 
Adopção da Farmacopeia Europeia. 
Cooperação com países terceiros: EFTA, PECO, países mediterrânicos, 
América Latina, América do Norte, etc. 
Negociações com a ASEAN sobre o fabrico ilegal de estupefacientes e de 
substâncias psicotrópicas 
Controlo do tráfico internacional e intracomunitário de estupefacientes e 
de substâncias psicotrópicas. 
Mercado interno : 
Qualidade, segurança e higiene de produtos alimentares, sistema de 
alerta, rotulagem, aditivos, corantes, contaminantes, interacção entre 
regime alimentar e saúde, embalagem. 
Equipamento médico; normalização, por exemplo, diagnóstico in vitro; 
produtos farmacêuticos, produtos cosméticos, droga e precursores. 
Substâncias e preparações perigosas, classificação e rotulagem; adubos, 
biocidas. 
Regulamentação de qualificações de pessoal (de saúde). 
Concorrência : 
Preço de medicamentos; sistemas de segurança social. 
Assuntos sociais : 
As mulheres e a saúde, protecção social, deficientes, idosos, migrantes, 
pobreza, protecção sanitária de trabalhadores, Fundo Social Europeu. 
Educação e Formação : 
ERASMUS, actividades destinadas aos jovens e aos profissionais de saúde. 
56 
Agricultura ; 
Qualidade e saúde de plantas, animais e produtos de culturas 
especializadas (fruta e legumes, vinho, álcool, tabaco, etc.); higiene 
relacionada com peixe, crustáceos, produtos lácteos, lacticínios. 
Promoção do consumo de azeite, lacticínios, fruta e legumes. 
Controlos veterinário e fitossanitário dentro e fora da Comunidade. 
Pesca: 
Qualidade de produtos da pesca e da aquicultura. 
Promoção do consumo de produtos da pesca e da aquicultura. 
Promoção de condições de higiene na produção, consumo e comercialização 
de produtos da pesca e da aquicultura. 
Transporte : 
Segurança de transporte; prevenção de acidentes, em particular acidentes 
rodoviários associados ao álcool, base de dados sobre acidentes. 
Desenvolvimento ; 
Acções de cooperação relativas à reforma dos sistemas de saúde e 
programas e projectos de apoio ao desenvolvimento da saúde. 
Campanha contra a SIDA. 
Programa I&D no domínio da ciência e da tecnologia para o 
desenvolvimento, subprograma sobre a medicina, saúde e nutrição em zonas 
tropicais e subtropicais. 
Cultura, comunicação e Informação: 
A Europa dos Cidadãos: actividades destinadas aos jovens, por exemplo 
droga, SIDA, desporto. 
Ambiente : 
Segurança nuclear e protecção da saúde (EURATOM); protecção contra outros 
agentes físicos: ruído, ondas electromagnéticas de baixa frequência. 
Controlo de substâncias e preparações químicas perigosas; perigos 
associados à biotecnologia e aos organismos modificados geneticamente. 
Controlo de emanações das instalações industriais; gestão de resíduos. 
Qualidade do ar, do solo, da água, da água potável. 
Protecção civil. 
Investigação : 
Serviço Comunitário de Referência. 
Segurança nuclear; efeitos biológicos e sanitários das radiações; 
avaliação de riscos de exposição a radiação natural e médica. 
Biotecnologia: ciências neurológicas. 
BIOMED 1: análise do genoma humano; ética biomédica; investigação em 
serviços de saúde e tecnologias e doenças associadas aos modos de vida: 
SIDA, cancro, droga, envelhecimento, controlo de qualidade. 4o programa 
I&DT: investigação preventiva e epidemiológica sobre doenças com 
importante impacto sócio-económico e doenças genéticas. Investigação em 
sistemas de saúde, avaliação de necessidades e em educação e informação 
em questões de saúde. Investigação Europeia no Domínio do Cérebro. 
57 
* Telecomunicações e programa telemático: 
Programa telemático para cuidados de saúde (AIM), maior garantia de 
qualidade e eficácia das medidas terapêuticas e sociais e dos serviços de 
cuidados primários, gestão de recursos, imagens médicas, dossiers 
médicos, reabilitação, cartões sanitários, etc., mediante os resultados 
de diversos projectos específicos, acção concertada e medidas de 
acompanhamento: RACE, ESPRIT, IMPACT, TIDE. 
Programa telemático para a administração (ENS), projecto CARE: acesso 
rápido e eficiente às estatísticas de saúde, farmacovigilância, etc.. 
Protecção jurídica de dados (recomendações do Conselho da Europa). 
* Impostos indirectos: 
Bebidas destiladas e fermentadas, fabrico de tabaco. 
* Protecção do consumidor: 
Segurança geral de produtos e serviços e responsabilidade; projecto 
EHLASS; sistema para a troca rápida de informações; informação e educação 
do consumidor. 
* ECHO: 
Ajuda humanitária de emergência a países terceiros. 
* Estatísticas sociais e de saúde 
58 
ANEXO IV 
IDENTIFICAÇÃO DOS "PRINCIPAIS PLAGELOS" li A COMUNIDADE EUROPEI 
Doença/ 
Problema de saúde 
CANCRO 
Cancro do cólon 
Cancro do pulmão 
Órgãos digestivos 
Cancro da mama 
Cancro da próstata 
DOENÇAS DO APARELHO CIRCULATÓRIO 
Doença hipertensiva 
Enfarte agudo do miocárdio 
Cerebrovasculares 
Doença isquémica do miocárdio 
DOENÇAS DO APARELHO RESPIRATÓRIO 
Bronquite, enfisema, asma 
Anomalias congénitas 
Afecções perinatais 
ACIDENTES 
(incluindo envenenamento) 
Acidentes com veículos a motor 
Abuso da droga e do álcool 
Problemas músculo-esqueléticos Taxas padronizadas de 
mortalidade por 100.OCO 
ou incidência:) por 
100.000 (estimativas) 
337 
29 
42 
£2 
33 
19 
338 
16 
90 
90 
137 
17 
5 
S 
51 
15 Encargos para os Serviços de 
Saúde (e outros encargos, p. 
ex.: absentismo) 
... 
... 
... 
.... Possibilidades 
práticas de prevenção 
• •• 
#* * 
*#* 
***• 
.... 
... Valor Acrescentado da 
Comunidade (oportunidades 
de intervenção) 
-
*• * 
** * 
.... 
... "Principais flagelos" 
(principais problemas 
de saúde) 
... 
* 
.... 
... Anterior acção 
comunitária no 
domínio da 
saúde pública 
" 
: 
... 
•• 
« ELEVADOS *» MÉDIOS 
59 
Doença/ 
Prcciema de saúde 
Problemas visuais 
Problemas auditivos 
Perturbações mentais 
Suicídio 
Peturbaçoes relacionadas com a 
nutrição, incluindo diabetes, 
cárie 
SIDA 
OUTRAS DOENÇAS IHFECTO-CONTAGIOSAS, 
POR EXEMPLO: 
Doenças sexualmente transmissíveis 
e tuberculose 
DOENÇAS INFANTIS, POR EXEMPLO: 
Sarampo 
Rubéola 
Outras doenças infantis 
DOENÇAS RARAS, POR EXEMPLO: 
Talassémia, anemia de células 
falciformes, raquitismo 
DOENÇAS TRANSMITIDAS ATRAVÉS DOS 
ALIMENTOS, POR EXEMPLO: 
Salmoneloses Taxas padroni ;a.t.is de 
mortalidade |»»»« ico.000 
ou incidência:, j-or 
100. 000 (est itiMt was) 
13 
2.41 (incidência! 
51 (incidência' 
26 (incidência. Encargos para os Serviços de 
Saúde (e outros encargos, p. 
ex.: absentismo) 
•• 
• 
* * « * 
• * * 
... 
•• Possibilidades 
práticas de prevenção 
•• 
•* 
* * 
... 
.... 
.... Valor Acrescentado da 
Comunidade ; oportunidades 
de intervenção, 
• 
• 
... 
.... 
.... "Principais flagelos" 
(principais problemas 
de saúde) 
• 
• 
... 
• Anterior acção 
comunitária no 
domínio da 
saúde publics 
• 
• 
... 
• 
MÉDIOS ** » BAIXOS 
60 
ANEXO V 
DADOS ESTATÍSTICOS 
Despesas totais e despesas públicas com cuidados de saúde relativamente 
às despesas nacionais na Comunidade. 1970, 1980 e 1991 
,_ % de despesas nacionais (PIB menos exportações mais importações) 
•Despesa totalQDespesa pública 
I 
NL 
FIGURA 1 
61 
Distribuição cronológica das causas de morte na EUR12 
Homens 
Doenças do Tumores Doenças do Acidentes e Outras causas 
aparelho malignos aparelho consequências 
circulatório respiratório nocivas 
Njlheres 
ft 
Si/vOJ wSj-wzaL Esj/^B -
Doenças Tumores Doenças do Acidentes e Outras 
do aparelho malignos aparelho consequências causas 
circulatório respiratório nocivas 
Q 1960 H 1970 H 1980 X 1990 
FIGURA 2 
- 62 -
(1) 
Causas de morte por grupo etário - EUR 12 - 1989(1) 
Suicídios 
Acidentes 
50 
identes com veículos a úúíor 
Ej Homens D Mulheres l 
- 63 -
Tumores 
S-l-C 10-24.33-3*33—t4 4A-^i55-cM. 63-74* VTJ Idade 
Doenças do aparelho circulatório 
(1) Bélgica 1986, Espanha, 1987; Itália, 1988 
(2) Neste grupo etário, os acidentes são, na sua maior parte, acidentes rodoviários 
•Ti Doenças infecto-contagiosas e parasitárias, doenças do aparelho digestivo, do aparelho 
urogenital, do sistema nervoso, do sangue, da pele, etc. 
64 
QUADRO 5 
PRINCIPAIS CAUSAS DE MORTE, APRESENTADAS POR IDADE E SEXO, 
NA COMUNIDADE EUROPEIA 
Idade 
Inferior a 1 ano 
1-4 anos 
5-9 anos 
10-14 anos 
20-24 anos 
28-29 anos 
30-34 anos 
35-39 anos 
40-44 anos 
45-49 anos 
50-54 anos 
55-59 anos 
60-64 anos 
65-69 anos 
70-74 anos 
75-79 anos 
80-84 anos 
Superior a 85 anos Homens 
Hipoxia, asfixia do recém-nascido e 
outras afecções respiratórias 
Acidentes com veículos a motor 
Acidentes com veículos a motor 
Acidentes com veículos a motor 
Acidentes com veículos a motor 
Acidentes com veículos a motor 
Acidentes com veículos a motor 
Suicídio 
Enfarte agudo do miocárdio 
Enfarte agudo do miocárdio 
Enfarte agudo do miocárdio 
Enfarte agudo do miocárdio 
Enfarte agudo do miocárdio 
Enfarte agudo do miocárdio 
Enfarte agudo do miocárdio 
Enfarte agudo do miocárdio 
Enfarte agudo do miocárdio 
Afecções da circulação pulmonar e 
outras cardiopatias Mulheres 
Hipoxia, asfixia do recém-nascido e 
outras afecções respiratórias 
Anomalias congénitas do aparelho 
cardiocirculatório 
Acidentes com veículos a motor 
Acidentes com veículos a motor 
Acidentes com veículos a motor 
Acidentes com veículos a motor 
Suicídio 
Cancro da mama 
Cancro da mama 
Cancro da mama 
Cancro da mama 
Cancro da mama 
Cancro da mama 
Enfarte agudo do miocárdio 
Enfarte agudo do miocárdio 
Enfarte agudo do miocárdio 
Acidente vascular cerebral agudo 
Afecções da circulação pulmonar e 
outras cardiopatias 
Fonte: Organização Mundial de Saúde 
65 
ISSN 0257-9553 
COM(93) 559 final 
DOCUMENTOS 
PT 05 
N.° de catálogo : CB-CO-93-600-PT-C 
ISBN 92-77-61147-2 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo