A4-0325/96

Resolução sobre a sociedade da informação, a cultura e a educação

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a sua Resolução de 30 de Novembro de 1994 sobre a recomendação ao Conselho Europeu: «A Europa e a sociedade da informação planetária» e sobre a comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões: «A Via Europeia para a Sociedade da Informação: Plano de Acção» ((JO C 363 de 19.12.1994, p. 33.)),

- Tendo em conta a sua Resolução de 16 de Fevereiro de 1995 sobre a Conferência do G7 sobre a sociedade da informação ((JO C 56 de 6.3.1995, p. 97.)),

- Tendo em conta o seu parecer de 16 de Março de 1995 sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um «Ano Europeu da Educação e da Formação ao Longo da Vida» (1996) (COM(94)0264 - C4- 0143/94 - 94/0199(COD)) ((JO C 89 de 10.4.1995, p. 123.)),

- Tendo em conta o seu parecer de 16 de Junho de 1995 sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa a um programa de formação para os profissionais da indústria europeia de programas audiovisuais (MEDIA II - Formação) (1996-2000) (COM(94)0523 - C4-0171/95 - 95/0026(SYN)) ((JO C 166 de 3.7.1995, p. 192.)),

- Tendo em conta o seu parecer de 28 de Março de 1996 sobre uma proposta de decisão do Conselho que adopta um programa comunitário plurianual para estimular o desenvolvimento de uma indústria europeia de conteúdos multimedia e incentivar a utilização de conteúdos multimedia na nova sociedade da informação (INFO 2000) (COM(95)0149 - C4-0383/95 - 95/0156(CNS)) ((JO C 117 de 22.4.1996, p. 37.)),

- Tendo em conta o Livro Branco da Comissão intitulado «Crescimento, Competitividade e Emprego» (COM(93)0700 - C3-0509/93),

- Tendo em conta a comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões sobre a educação e a formação face aos desafios tecnológicos, industriais e sociais: primeiras reflexões (COM(94)0528),

- Tendo em conta a comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões relativa a uma metodologia para implementação das aplicações da sociedade da informação (COM(95)0224),

- Tendo em conta o Livro Verde da Comissão sobre o direito de autor e os direitos conexos na sociedade da informação (COM(95)0382 - C4-0354/95),

- Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho relativa à adopção de um programa plurianual destinado a promover a diversidade linguística da Comunidade na sociedade da informação (COM(95)0486 - C4-0152/96) ((JO C 364 de 4.12.1996, p. 5.)),

- Tendo em conta o Livro Branco da Comissão sobre Educação e Formação - Ensinar e aprender - Rumo à sociedade cognitiva (COM(95)0590 - C4- 0597/95),

- Tendo em conta o relatório intercalar da Task Force «Software educacional e multimedia»,

- Tendo em conta o relatório provisório do grupo de peritos de alto nível «Construir a sociedade da informação europeia para todos nós»,

- Tendo em conta a resolução de 4 de Abril de 1995 do Conselho sobre cultura e multimedia ((JO C 247 de 23.9.1995, p. 1.)),

- Tendo em conta a resolução de 27 de Novembro de 1995 do Conselho sobre os aspectos industriais para a União Europeia no desenvolvimento da sociedade da informação ((JO C 341 de 19.12.1995, p. 5.)),

- Tendo em conta a resolução de 6 de Maio de 1996 do Conselho sobre software educacional e os multimedia na educação e na formação ((JO C 195 de 6.7.1996, p. 8.)),

- Tendo em conta a comunicação da Comissão «Aprender na Sociedade da Informação: Plano de acção para uma iniciativa europeia na educação (1996- 98)" (COM(96)0471 - C4-0528/96),

- Tendo em conta os artigos 126º e 128º do Tratado CE,

- Tendo em conta o artigo 148º do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social (A4-0325/96),

A. Considerando que o modelo europeu de sociedade de informação se deverá nortear por considerações de ordem democrática, social, cultural e educacional, sem se subordinar a interesses económicos e tecnológicos,

B. Considerando que o artigo 126º do Tratado CE prevê que a Comunidade contribuirá para o desenvolvimento de uma educação de qualidade, promovendo, inter alia, a cooperação entre estabelecimentos de ensino, desenvolvendo o intercâmbio de informações e experiências e estimulando o desenvolvimento da educação à distância,

C. Considerando que o nº 4 do artigo 128º do Tratado CE prevê que a Comunidade terá em conta os aspectos culturais na sua acção ao abrigo de outras disposições do Tratado e que isso inclui acções no domínio da sociedade da informação,

D. Considerando que o mercado dos multimédia educativos deverá acusar um aumento anual de 40% durante os próximos dez anos; considerando igualmente que a indústria europeia requer um apoio que lhe permita garantir que a UE beneficie nos planos educativo, económico e cultural,

E. Considerando que é impossível prever as implicações exactas da sociedade da informação nos planos económico, social, cultural e educativo, embora seja evidente que a mesma implica riscos e oportunidades, sendo por conseguinte necessário estabelecer um quadro regulamentar inequívoco,

F. Considerando que, embora as técnicas da sociedade da informação ofereçam um novo apoio aos intercâmbios entre indivíduos, não podem de forma alguma substituir, nomeadamente no domínio da cultura e da educação, os laços de presença e de reciprocidade entre as obras e as pessoas e entre as próprias pessoas (artista/público, professores/alunos, pais/filhos),

G. Considerando que se corre o perigo de agravar as actuais divisões sociais e de se prosseguir a marginalização de grupos já desfavorecidos, para além de se criarem novas desigualdades em função do diferente acesso às novas tecnologias da informação e da comunicação,

H. Considerando que a sociedade da informação representa uma oportunidade de resolver desvantagens experimentadas por alguns grupos, incluindo os deficientes, os residentes em regiões periféricas e as pessoas que se tenham deparado com problemas no acesso a estabelecimentos e serviços de educação e cultura tradicionais,

I. Considerando que a maior facilidade e rapidez na transmissão da informação oferece novas oportunidade democráticas em termos de acesso do público à informação oficial, se bem que com riscos simultâneos no que se refere à privacidade e ao uso indevido da informação, bem como aos perigos de concentração de empresas e subsequente ameaça ao pluralismo,

J. Considerando que vários dos programas comunitários em curso, como o Media I, Info 2000, Socrates e Sistemas Telemáticos para as Bibliotecas e a Educação, têm apoiado medidas que associam as novas tecnologias às esferas do ensino e da cultura,

K. Considerando que as acções da Comunidade no domínio das novas tecnologias e em relação à cultura são actualmente divergentes e carecem de coordenação,

L. Considerando que, face às actuais Perspectivas Financeiras, a rubrica 3 não permite conferir à cultura e à educação, factores vitais em termos de inovação e crescimento, um papel adequado no novo contexto da sociedade da informação; que, por conseguinte, deveria proceder-se à revisão da estrutura do orçamento comunitário, de molde a assegurar que este factor de importância crucial, em que a União tem um papel de envergadura a desempenhar no quadro da subsidiariedade, não seja negligenciado,

M. Considerando que as novas tecnologias da informação e da comunicação abrem novas possibilidades de utilização para fins educativos, incluindo a resolução de problemas como o analfabetismo e o insucesso escolar, o desenvolvimento do ensino aberto e à distância, a educação de adultos, a interconexão de escolas e a aprendizagem de línguas,

N. Considerando que os meios educativos não podem ser dissociados dos aspectos de conteúdo e de qualidade,

O. Considerando que a aprendizagem ao longo da vida e a educação dos adultos assumem uma importância cada vez maior no contexto da sociedade da informação,

P. Considerando que a maior facilidade e rapidez na transmissão da informação, assim como o envolvimento de vários intervenientes na produção de produtos multimedia, levanta problemas complexos relacionados com os direitos de autor,

Q. Considerando que o impacto da televisão na vida doméstica tem influenciado a interactividade e a cultura no sentido amplo do termo, muitas vezes com efeitos negativos para a oralidade, dando origem a desvantagens no processo educativo,

R. Considerando que a televisão se tornou um importante meio de comunicação na sociedade, mas que só um número muito reduzido de cidadãos foi ensinado a interpretá-lo e que se corre o risco de a sociedade da informação evoluir no mesmo sentido,

S. Considerando que há novas possibilidades de introdução de novas tecnologias da informação e da comunicação no sector cultural, em particular em museus, galerias de arte e outros locais históricos, para fins de protecção, conservação, educação e generalização do acesso,

T. Considerando que a sociedade da informação apresenta desafios e oportunidades no que se refere ao papel das bibliotecas públicas, tendo em conta a importância de que se reveste uma infra-estrutura europeia moderna em matéria de bibliotecas que aumente a disponibilidade dos recursos bibliotecários em toda a Europa através da interconexão, deste modo apoiando a vida económica, social e cultural da União Europeia,

U. Considerando que os livros, os jornais e outros meios de comunicação escritos continuarão a ser importantes, apesar dos progressos registados no domínio da publicação electrónica,

V. Considerando que a preservação da riqueza e da diversidade das línguas da União Europeia se reveste da maior importância, dada a relação existente entre língua e identidade cultural,

W. Considerando que a diversidade cultural e linguística da Europa, assim como a sua criatividade e forte tradição de publicação, representa uma vantagem na qual deverá assentar a produção de produtos educativos e culturais multimedia,

X. Considerando que os produtos multimedia centrados no património cultural europeu têm a possibilidade de aumentar o interesse e facilitar o acesso ao mesmo, sobretudo entre os jovens,

Y. Considerando que é importante que os designers de produtos multimedia e os especialistas de software cooperem com os profissionais dos sectores educacional e cultural no desenvolvimento dos seus produtos,

1. Solicita à Comissão que apresente uma comunicação especificando os esforços que a Comunidade tem desenvolvido até à data na área das novas tecnologias, da educação, da formação e da cultura, incluindo o desenvolvimento de produtos multimedia no âmbito de vários programas comunitários, e esboçando planos para futuras medidas concretas a implementar nestes sectores;

2. Solicita à Comissão que prossiga os seus esforços de aperfeiçoamento da coordenação interna e das consultas externas na área da sociedade da informação, pedindo que, para esse efeito, seja criado um grupo de trabalho permanente que coordene e preste informações sobre acções relativas à cultura;

3. Exorta os Estados-membros a chegarem a acordo quanto aos objectivos a alcançar no ano 2000 em matéria de fornecimento de novas tecnologias às instituições de ensino e cultura, incluindo bibliotecas;

4. Exorta os Estados-membros a publicarem um plano de orientação tendo em vista a aplicação continuada e permanente de tecnologias da informação nos estabelecimentos de ensino de todos os níveis, bem como nas bibliotecas e nos centros de apoio às comunidades locais, plano esse que deverá ser anualmente avaliado e actualizado;

5. Solicita à Comissão que continue a apoiar as acções dos Estados-membros neste domínio, facilitando o intercâmbio de experiências e melhores práticas, promovendo projectos inovadores para encorajar a adopção de novas medidas e através da investigação e de actividades de coordenação;

6. Entende que a União Europeia deveria ser sensível à situação e ao papel das novas tecnologias da informação nos países em desenvolvimento e que, concretamente, se afigura necessário que estes países sejam capazes de avaliar e adaptar as tecnologias da informação, bem como de avaliar o respectivo potencial em relação às suas próprias necessidades;

7. Exorta os Estados-membros a assegurarem que os docentes e os profissionais da cultura recebam formação adequada e de alta qualidade no uso das novas tecnologias, e que essa formação seja ministrada antes do ano 2000;

8. Exorta ao reforço do apoio comunitário destinado a encorajar projectos de «geminação» em rede de escolas e instituições culturais, a fim de aproveitar a experiência já adquirida;

9. Exorta a UE e os Estados-membros a incentivarem e apoiarem a actividade e o desenvolvimento dos serviços públicos de radiodifusão, que ao longo dos tempos têm propiciado um investimento que permitiu o acesso de comunidades inteiras mercê de produções educativas e audiovisuais; entende que, com as novas tecnologias, a concorrência será global, e que serão necessários maiores investimentos, se se pretende assegurar que todos os cidadãos europeus beneficiem plenamente das oportunidades propiciadas pela sociedade da informação;

10. Solicita à Comissão a adopção de um programa-piloto nas zonas rurais que permita ajuizar até que ponto as tecnologias por satélite poderão constituir uma solução viável para assegurar o acesso universal à sociedade da informação;

11. Exorta os Estados-membros e as autoridades competentes a providenciar pela criação dos meios adequados para que as mulheres tenham acesso às novas tecnologias e sejam incentivadas a tirar partido da sua utilização;

12. Exorta os Estados-membros a providenciar para que as carências de cada região ou zona sejam suficientemente cobertas pela prestação de apoio técnico, mediante a implantação de one-stop shops;

Educação

13. Insta a Comissão a apoiar a execução de um estudo comparativo exaustivo, a ser concluído até ao ano 2000, sobre a utilização das novas tecnologias da informação nas escolas nos diversos Estados-membros, o qual inclua e a proceder à revisão dos métodos de financiamento usados;

14. Exorta os Estados-membros e outras autoridades competentes à criação de redes que permitam às escolas e aos estabelecimentos de ensino superior a celebração de contratos com prestadores de serviços que lhes propiciem, em simultâneo, as conexões, o hardware/software em regime de locação financeira e o apoio à formação;

15. Solicita aos Estados-membros que incentivem os estabelecimentos de ensino à criação de grupos e organizações, no intuito de obter benefícios de escala mediante a possibilidade de aquisição de hardware e software em grandes quantidades;

16. Convida os Estados-membros à criação de incentivos fiscais em prol dos fornecedores de equipamento e de serviços multimédia que apliquem tarifas especiais aos estabelecimentos de ensino;

17. Convida os Estados-membros e as autoridades competentes a incentivarem a criação de parcerias entre os estabelecimentos de ensino, por um lado, e os organismos/empresas locais, por outro, a fim de permitir a estes últimos a utilização dos equipamentos escolares fora das horas normais, viabilizando simultaneamente o aumento dos recursos dos estabelecimentos de ensino e a melhoria das competências dos cidadãos em matéria de TI;

18. Espera que a introdução de novas tecnologias nas aulas seja realizada de forma planeada segundo objectivos educacionais e não meramente comerciais e tecnológicos, dando-se a devida atenção ao papel fundamental do professor, aos aspectos sociais, aos programas e aos métodos de ensino;

19. Exorta os Estados-membros e as autoridades competentes a incentivarem o carácter obrigatório do conhecimento das tecnologias da informação na formação de todos os professores recentemente diplomados e a instaurarem uma formação contínua para todos os professores;

20. Insta os Estados-membros e as autoridades competentes a obstarem às desigualdades sociais, mediante o reconhecimento das zonas problemáticas e destinando recursos às escolas desfavorecidas, quer das zonas urbanas, quer das rurais;

21. Encoraja os Estados-membros a terem na devida consideração a inclusão (nos respectivos sistemas de ensino) de um curso que proporcione às pessoas meios para interpretar e filtrar a informação que recebem através da sociedade da informação;

22. Encarrega a Comissão de fazer um estudo sobre a eficácia da introdução de novas tecnologias na educação para cada um dos diferentes grupos etários, estudo esse que deverá ser concluído antes do ano 2000;

23. Insta os Estados-membros e outras autoridades competentes a providenciarem no sentido de incentivar os pais à aprendizagem, em simultâneo com os filhos, das utilizações possíveis e do potencial educativo das tecnologias da informação;

24. Exorta os Estados-membros a examinarem a eficácia da utilização de serviços on-line para fins educativos, bem como as formas relevantes de utilização da Internet enquanto instrumento de aprendizagem;

25. Solicita aos Estados-membros o estabelecimento de um browser europeu no World Wide Web, especificamente destinado a localizar sites de utilização adaptados às necessidades dos estabelecimentos de ensino no domínio da educação e da cultura;

26. Exorta a Comissão a, no âmbito dos programas comunitários, financiar projectos-piloto, até ao ano 2000, que recorram, inter alia, a redes nacionais para estabelecer a ligação entre as instituições educativas e de formação nos diferentes Estados-membros interessados na utilização de tecnologias multimedia, com o objectivo de promover a mobilidade virtual, o intercâmbio de informação e de experiências, as práticas pluralistas e outros desenvolvimentos de reconhecido interesse;

Software e multimedia educativos

27. Convida os Estados-membros a incentivarem as empresas privadas a cooperarem com o sector público no patrocínio de software educativo, mas chama a atenção para a necessidade de este co-financiamento não comprometer o conteúdo do material educativo produzido;

28. Exorta os Estados-membros e outras autoridades competentes a incentivarem a utilização de software educativo, visando em especial as pessoas com dificuldades de aprendizagem ou portadoras de deficiências;

29. Exorta a Comissão a, em conjunto com os Estados-membros, promover a realização de estudos, a concluir até ao ano 2000, sobre os modos de adaptar para fins educativos o software multimedia interactivo utilizado tradicionalmente para fins recreativos;

30. Convida a Comissão a incentivar a divulgação e exploração, a nível europeu, das melhores práticas de ensino baseadas na utilização de software e serviços multimedia, recorrendo, tanto quanto possível, às estruturas existentes a todos os níveis;

31. Congratula-se com a constituição do Grupo de Trabalho sobre software educacional e multimedia e assinala que esta deveria ser já uma área prioritária de financiamento no âmbito do Quarto Programa-Quadro de Investigação; sugere que a mesma se deverá transformar em sub-acção no âmbito do Quinto Programa-Quadro de Investigação, concentrando cerca de 15% do orçamento indicativo, dada a importância que a educação tem para a competitividade e a qualidade de vida;

32. Insta os Estados-membros e outras autoridades competentes a providenciarem no sentido de que os professores sejam associados, a todos os níveis, à concepção e ao desenvolvimento do software educativo, de molde a assegurar o rigor da informação;

33. Convida a Comissão a prosseguir o seu apoio ao desenvolvimento de programas multimedia educativos interactivos, incitando-a, todavia, a concentrar os seus esforços no desenvolvimento de módulos europeus que possam ser integrados nas disciplinas nucleares, incentivando assim os estudantes à aprendizagem através das novas tecnologias, em vez de os obrigar à aprendizagem de novas tecnologias;

34. Insta a Comissão a definir e incentivar, a nível europeu, actividades de apoio à promoção de produtos e serviços no domínio do software educativo, o que deveria compreender a avaliação dos produtos e a criação de ligações entre produtores, utilizadores e gestores dos sistemas de educação e de formação, a fim de garantir a existência de produtos e serviços de qualidade;

Bibliotecas

35. Solicita à Comissão que elabore um Livro Verde sobre o papel das bibliotecas na sociedade da informação europeia, iniciando assim um debate que englobe questões como as relativas aos direitos de autor, à promoção da leitura e dos livros, ao acesso do público à informação electrónica, aos direitos de requisição pública e às necessidades de formação dos bibliotecários;

36. Está convicto de que as bibliotecas têm um papel fundamental a desempenhar em termos de simplificação do acesso local por parte do público à informação electronicamente disponível, incluindo a informação sobre a União Europeia e os diferentes Estados-membros;

37. Exorta os Estados-membros e as outras autoridades competentes a incentivarem as bibliotecas públicas à aquisição de CD-ROM, por forma a que estes possam ser requisitados pelos utentes;

Cultura, língua e conteúdo

38. Solicita aos Estados-membros que procedam à digitalização das suas colecções culturais nacionais, a fim de contribuir para a criação de um arquivo milenar europeu em que o acesso às instituições educativas e bibliotecas seja livre;

39. Congratula-se com a proposta da Comissão relativa a uma sociedade da informação multilingue, para a qual o Parlamento requereu a escolha dos artigos 128º e 130º como base jurídica, mas lamenta o reduzido volume das verbas atribuídas, tendo em conta os ambiciosos e importantes objectivos culturais das medidas propostas, e insiste em que a noção de diversidade linguística seja incorporada em todos os programas e iniciativas comunitárias relacionadas com a sociedade da informação;

40. Exorta a Comissão a criar e a fornecer cursos de línguas multimédia gratuitos em cada uma das línguas dos Estados-membros (incluindo as línguas menos utilizadas), disponíveis como serviço «on-line»;

41. Encoraja a Comissão a, na área das tecnologias da informação, transferir recursos consideráveis do desenvolvimento tecnológico e de infra- estruturas para o desenvolvimento dos conteúdos;

42. Congratula-se com o processo de consulta permanente lançado pela Comissão a respeito dos direitos da autor na sociedade da informação e pede que seja organizada uma campanha de sensibilização sobre os direitos de autor destinada aos produtores de produtos multimedia, em particular as PME;

43. Convida a Comissão a acelerar a elaboração do relatório sobre a harmonização dos direitos de autor e dos direitos conexos, uma vez que, mau grado o trabalho efectuado sobre o Livro Verde relativo às questões que se prendem com os direitos de autor, os agentes industriais do sector não dispõem ainda de garantias relativamente à protecção dos seus investimentos numa fase tão crucial do desenvolvimento do mercado europeu;

44. Apoia os objectivos do Programa Info 2000, mas solicita que nele seja incluído, especificamente, o apoio à adaptação linguística e cultural dos produtos educacionais e culturais multimedia que têm sido produzidos em cooperação com grupos de utentes;

45. Reafirma o princípio da utilização, em condições de igualdade, das línguas oficiais de todos os Estados-membros por todas as instituições comunitárias, e exorta a Comissão e os organismos responsáveis a efectuarem as diligências necessárias para evitar que tal princípio seja posto em causa em função do previsto alargamento da UE;

46. Exorta os Estados-membros e a Comissão a desenvolverem estratégias de marketing cooperativo, a fim de promover o software educativo e cultural europeu;

47. Incita a Comissão a explorar as formas como os museus, as galerias, os sítios históricos e as artes cénicas - incluindo a música, a dança e o teatro - melhor poderão utilizar as tecnologias da informação, incluindo, por exemplo, para fins de publicidade, resumos e representações on-line;

48. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho e aos governos dos Estados-membros.