N? C 209/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 8. 90 
Proposta alterada de decisão do Conselho relativa à adopção de um programa específico desti­
nado a preparar o desenvolvimento de um sistema operacional Eurotra 
C0M(90) 296 final — SYN 228 
(Apresentada pela Comissão, em conformidade com o n°. 3 do artigo 149°. do Tratado CEE, em 20 
de Julho de 1990) 
(90/C 209/06) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o segundo pará­
grafo do seu artigo 130? Q, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em colaboração com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que, por força do artigo 130? K do Tra­
tado, a execução do programa-quadro será feita por 
meio de programas específicos desenvolvidos no âmbito 
de cada acção; 
Considerando que, pela Decisão 87/516/Euratom, 
CEE ('), o Conselho adoptou um programa-quadro para 
acções comunitárias de investigação e desenvolvimento 
tecnológico (1987/1991), o qual prevê, entre outras, ac­
tividades respeitantes a problemas linguísticos (linha de 
acção 8. 4), incluindo a preparação do desenvolvimento 
de um sistema operacional de tradução automática; 
Considerando que, pela Decisão 82/752/CEE (2), o 
Conselho adoptou um programa comunitário de investi­
gação e desenvolvimento para um sistema de tradução 
automática de concepção avançada {Eurotra); 
Considerando as alterações introduzidas pela Decisão 
86/591/CEE O à Decisão 82/752/CEE, em função da 
adesão de Espanha e de Portugal; 
Considerando que, pela Decisão 88/445/CEE (4), o 
Conselho aprovou a transição do programa Eurotra para 
a terceira fase; 
Considerando que, pela Decisão 89/410/CEE (s), o 
Conselho adoptou um programa específico para a execu­
ção do Eurotra; 
(') JO n? L 302 de 24. 10. 1987, p. 1. 
O JO n? L 317 de 13. 11. 1982, p. 19. 
O JO n? L 341 de 4. 12. 1986, p. 39. 
(4) JO n? L 222 de 12. 8. 1988, p. 1. 
(*) JO n? L 200 de 13. 7. 1989, p. 15. Considerando que a Decisão 82/752/CEE estabelece 
que, com a conclusão do programa Eurotra, deverá ficar 
disponível um protótipo de sistema operacional para um 
campo limitado e categorias limitadas de textos; 
Considerando que a Decisão 82/752/CEE inclui, no 
programa de trabalho para a terceira fase do programa 
Eurotra, a elaboração de uma proposta para o desenvol­
vimento posterior do sistema; 
Considerando que se espera que os objectivos revistos do 
programa Eurotra sejam alcançados, no essencial, em 30 
de Junho de 1990; 
Considerando os notáveis progressos realizados, graças 
ao programa Eurotra, no domínio da investigação lin­
guística, em benefício do conjunto das línguas da Comu­
nidade; 
Considerando que o programa deverá concretizar-se na 
realização de um protótipo científico de alto nível no do­
mínio da tradução automática; 
Considerando que se espera que os resultados do pro­
grama Eurotra venham a constituir uma base sólida para 
preparar o desenvolvimento de um sistema operacional 
multilingue de tradução automática das nove línguas ofi­
ciais da Comunidade; 
Considerando que se espera uma importante contribui­
ção do programa para a coesão económica, social e cul­
tural da Comunidade e para a conciliação das vantagens 
da pluralidade linguística desta com a realização dos ob­
jectivos do mercado interno; 
Considerando que o programa constitui o primeiro passo 
no sentido do desenvolvimento de um sistema operacio­
nal de tradução automática; 
Considerando que terão de ser envidados novos esforços 
pela Comunidade, pelos Estados-membros e pela indús­
tria europeia, visando alcançar este objectivo; 
Considerando que as condições funcionais, financeiras e 
de tempo se encontram reunidas para efectuar uma ava­
liação do programa; que esta avaliação permitirá contar 
com a criação de um valor acrescentado comunitário, re­
sultante da investigação neste domínio; 
Considerando que o Comité de Investigação Científica e 
Técnica (CICT) foi consultado; 
Considerando que o Comité Consultivo de Gestão e 
Coordenação «Problemas Linguísticos» (CGC-12) emitiu 
um parecer favorável; 
22. 8. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 209/25 
Considerando que irá ser elaborada uma estimativa do 
montante da contribuição financeira da Comunidade tida 
como necessária à execução deste programa; 
Considerando que aquele montante é incluído nas pers­
pectivas financeiras anexas ao acordo interinstitucional 
de 29 de Junho de 1988 (6); 
Considerando que as dotações efectivamente disponíveis 
serão determinadas pelo processo orçamental, nos termos 
do acordo interinstitucional supramencionado, 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo Io. 
É adoptado, por um período de dois anos a partir de 1 
de Julho de 1990, um programa específico de investiga­
ção e desenvolvimento tecnológico destinado a preparar 
o desenvolvimento de um sistema operacional Eurotra, 
definido no anexo à presente proposta de decisão. 
Artigo 2? 
1. O montante dos fundos comunitários considerados 
necessários à execução do programa adoptado pela pre­
sente decisão é de 10 milhões de ecus, incluindo as des­
pesas relativas a um efectivo de cinco agentes temporá­
rios. 
2. A autoridade orçamental determinará as dotações 
disponíveis em cada ano. 
Artigo 3? 
As modalidades de concretização do programa e as per­
centagens da participação financeira da Comunidade são 
estabelecidas no anexo. 
Artigo 4o. 
1. Durante o primeiro trimestre do ano de 1993, a 
Comissão transmitirá ao Parlamento Europeu e ao Con­
selho um relatório de avaliação sobre os resultados do 
presente programa. 
2. O relatório de avaliação será elaborado por peritos 
independentes, tendo em conta os objectivos definidos 
no anexo e nos termos do n? 2 do artigo 2? da Decisão 
87/516/Euratom, CEE. 
(6) JO n? L 185 de 15. 7. 1988, p. 33. Artigo 5? 
1. A Comissão será responsável pela execução do pro­
grama. 
2. Os contratos concluídos pela Comissão definirão os 
direitos e as obrigações de cada uma das partes, in­
cluindo as modalidades para divulgação, protecção e ex­
ploração de resultados de investigação. 
Artigo 6o. 
1. A Comissão será assistida por um comité de natu­
reza consultiva, composto pelos representantes dos Esta-
dos-membros e presidido pelo representatnte da Comis­
são. 
2. O representante da Comissão submeterá ao comité 
um projecto das medidas a empreender. O comité emi­
tirá o seu parecer sobre o projecto, num prazo que po­
derá ser estabelecido pelo presidente, tendo em conta a 
urgência do assunto e, se necessário, por votação. 
3. O parecer deverá ser registado em acta. Cada Es-
tado-membro terá também o direito de solicitar que a 
sua posição seja registada em acta. 
4. A Comissão deverá ter na mais alta consideração o 
parecer emitido pelo Comité e informá-lo de que forma 
o parecer foi tido em consideração. 
Artigo 7? 
Nos termos do artigo 130? N do Tratado CEE, a Co­
missão fica autorizada a negociar acordos com organiza­
ções internacionais, países terceiros participantes na 
Cooperação Europeia no Domínio da Investigação Cien­
tífica e Técnica (COST) e países europeus que tenham 
concluído acordos-quadro para cooperação científica e 
técnica com a Comunidade, visando a sua associação to­
tal ou parcial ao programa. 
Quando tiverem sido concluídos acordos-quadro para a 
cooperação científica e técnica entre países europeus e as 
Comunidades Europeias, as organizações e empresas es­
tabelecidas nesses países poderão participar em projectos 
desenvolvidos no âmbito deste programa. 
Artigo 8o. 
Os Estados-membros são destinatários da presente 
decisão. 
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ANEXO 
1. Objectivos 
O presente programa constitui o primeiro passo no sentido do desenvolvimento de um sistema operacio­
nal de tradução automática de concepção avançada, com .capacidade para todas as línguas oficiais da 
Comunidade. São objectivos específicos do programa: 
a) Criação de condições para transição para um sistema operacional 
— concretização de um ambiente de desenvolvimento, ensaio e investigação com capacidade para 
sistemas de grande escala, 
— alargamento do âmbito linguístico e da experimentação a grande escala dos módulos de análise e 
síntese para todas as línguas abrangidas pelo Eurotra 
— definição de métodos comuns para o desenvolvimento a grande escala da tradução automática e 
de outras aplicações relacionadas com a linguagem natural, 
— experimentação e avaliação da transferência interligada, utilizando uma estrutura de interfaces 
como pivot, 
— investigação, realização de protótipos e avaliação de novos modelos linguísticos, visando o aper­
feiçoamento do carácter interlinguístico da estrutura de interfaces; controlo da overgeneration 
(produção excessiva), 
— investigação, realização de protótipos e avaliação de métodos para utilização do conhecimento 
específico do campo de acção e do tipo de texto na tradução e em outras aplicações; 
b) Progresso do trabalho de lexicografia e terminologia 
— definição de métodos e instrumentos comuns para integração de compilações lexicais e termino­
lógicas existentes, 
— participação na definição de normas internacionais para dados de texto, lexicais e terminológicos, 
— cooperação estreita com os institutos ao nível nacional, com vista a harmonizar os recursos lexi­
cais e terminológicos e a compatibilizar os sistemas; 
c) Formação e projectos de cooperação 
— preparação de investigadores e técnicos, através de um esquema de dotações, 
— lançamento, experimentação e avaliação de esquemas de cooperação entre institutos de investiga­
ção e estabelecimentos industriais. 
2. Linhas prioritárias de acção e conteúdo técnico-científico 
2.1. Ambiente de desenvolvimento, ensaio e investigação do sistema 
Com base na análise crítica dos protótipos realizados e das especificações produzidas até finais de 
Junho de 1990, a concretização de um ambiente de desenvolvimento, ensaio e investigação do 
sistema será adjudicada à indústria europeia de software, em regime de «chave na mão». 
O referido ambiente deverá comportar as características seguintes: 
— regras firmes mas de fácil utilização para descrição de fenómenos linguísticos (codificação de 
dicionários e gramáticas), 
— um sistema de gestão de dados especialmente concebido para criação e manutenção de dicio­
nários e gramáticas de grande escala, com serviços especiais de adição, inspecção e modifica­
ção de dados linguísticos, 
— um interpretador eficaz de regras, capaz de trabalhar dicionários, gramáticas e textos volumo­
sos, 
— um conjunto de instrumentos de ensaio, com especial atenção a ensaio e correcção interacti­
vos de dicionários e gramáticas. 
22. 8. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 209/27 
O ambiente de desenvolvimento do sistema prestará particular atenção ao carácter modular, para 
garantir a reutilização dos recursos linguísticos resultantes não só das várias combinações possí­
veis dos vários módulos, para realização de tarefas especiais, como também das suas possíveis 
adaptações a aplicações externas em regime de interfaces. 
2.2. Trabalho linguístico específico de investigação e desenvolvimento (I & D) 
2.2A. Exame e alargamento das aplicações práticas existentes 
Os módulos de análise e síntese produzidos pelo programa Eurotra para cada uma das nove 
línguas abrangidas irão ser cuidadosamente examinados, para garantia do seu carácter genérico, e 
ajustados às regras revistas. 
Com base nas aplicações assim reanalisadas, o campo gramatical será gradualmente alargado, 
para incluir novos tipos de texto e discurso. Não se prevê trabalho de desenvolvimento lexical ou 
terminológico para esta fase, aguardando-se o resultado da investigação sobre a possibilidade de 
reutilização dos recursos lexicais e terminológicos (ver ponto 2. 3). 
2.2.2. Transferência interligada 
A investigação e experimentação visam determinar a exequibilidade desta operação e a estratégia 
óptima para a sua execução. 
2.3. Investigação linguística de interesse geral 
Esta linha de acção pretende melhorar gradualmente a funcionalidade, em termos linguísticos, do 
sistema e a qualidade da tradução. Será organizada em três direcções principais: 
— investigação linguística geral para incremento do carácter interlinguístico da estrutura de in­
terfaces e redução da overgeneration (produção exessiva), 
— utilização de conhecimentos temáticos específicos (terminologia, esquemas de classificação, 
relações paradigmáticas, modelos, bases de conhecimentos, etc), 
— utilização de restrições específicas aos tipos de texto e discurso para redução da produção 
excessiva. 
É de prever que se alcancem progressos no decurso do programa, mas o esforço terá de conti­
nuar. 
2.4. Investigação de arquitecturas avançadas de sistemas 
A fim de criar um potencial de inovação e permitir o acompanhamento dos avanços da tecnologia 
de hardware e software, há que planear um trabalho contínuo de investigação a respeito de novas 
regras e novas arquitecturas de hardware e software, que conduzam, em casos seleccionados, a 
experimentação e realização de protótipos (por exemplo, arquitecturas paralelas de sistemas). 
2.5. Reutilização de recursos lexicais e terminológicos 
Os pormenores desta linha de acção serão elaborados através de estudos de definição de projecto 
a desenvolver em 1989 e 1990. 
Prevêem-se duas componentes principais: 
— desenvolvimento de métodos e instrumentos para conversão das partes formalizadas de dicio­
nários existentes que englobem sobretudo elementos de ortografia, fonética, morfologia e 
sintaxe, 
— investigação sobre utilização de partes não formalizadas de dicionários referentes sobretudo a 
classificação temática, tipos de discurso, definições e exemplos ou citações: o resultado deste 
tópico avançado de investigação não pode ser, por enquanto, previsto. 
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2.6. Normas para dados de texto, dados lexicais e dados terminológicos 
Esta actividade está intimamente ligada à possibilidade de reutilização dos recursos linguísticos no 
futuro. A Comissão apoiará e incentivará actividades internacionais neste domínio, em estreita 
colaboração com associações profissionais e organizações nacionais e internacionais de normali­
zação. 
2.7. Educação e formação 
Serão atribuídas algumas dotações a estudantes pós-graduados, para a sua participação em traba­
lhos de investigação e desenvolvimento dos projectos descritos. 
2.8. Avaliação 
No final do programa, os seus resultados serão avaliados por peritos independentes. 
3. Modalidades de execução 
As várias linhas de acção perseguem objectivos diferentes, que exigem esquemas, também diferentes, de 
organização, contrato e financiamento. 
3.1. Contratos de serviço 
A concretização do ambiente de desenvolvimento, ensaio e investigação do sistema (linha de acção 
2.1), que fornecerá instrumentos comuns a todas as partes participantes, será consignada a adjudi­
catários industriais com base em concurso para apresentação de propostas. Cada contrato de ser­
viço determinará a parte de financiamento proveniente do orçamento da Comunidade. 
3.2. Equipas nacionais de investigação 
O trabalho referente às diversas línguas (linha de acção 2.2) será desenvolvido por equipas de 
investigação nacionais dos Estados-membros e co-financiado pela Comunidade e pelos Estados-
-membros. 
3.3. Projectos de custos participados 
A investigação linguística de interesse geral (linha de acção 2.3), a investigação e desenvolvimento 
de arquitecturas avançadas de sistemas (linha de acção 2.4) e a reutilização de recursos lexicais e 
terminológicos (linha de acção 2.5) serão desenvolvidas como cooperative ventures entre indústrias, 
centros de investigação e equipas Eurotra. Os projectos e os respectivos adjudicatários serão selec­
cionados com base em concurso para apresentação de propostas. A contribuição da Comunidade 
será determinada caso a caso, não podendo, porém, exceder os 50 %. 
3.4. Dotações 
Serão atribuídas dotações a estudantes pós-graduados e aos investigadores (ao nível de doutora­
mento e pós-doutoramento) seleccionados segundo o perfil científico. 
3.5. Subsídios 
A Comissão concederá subsídios a associações profissionais e organizações de normalização, para 
efeitos da linha de acção 2.6. 
4. Discriminação das despesas 
A título indicativo, será a seguinte a repartição do total de 10 milhões de ecus, considerado necessário 
para execução do programa (valores em milhares de ecus): 
a) Ambiente de desenvolvimento do sistema 2 000 
b) Contribuição da Comunidade Europeia para as equipas nacionais 
de investigação 4 000 
c) Projectos de investigação de custos participados 3 000 
d) Formação, subsídios, avaliação 1 000 
Total 10 000