PT Jornal Oficial da União Europeia C 160/19

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2009/C 160/08

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«IRPINIA — COLLINE DELL’UFITA»

N.o CE: IT-PDO-0005-0500-28.09.2005

DOP ( X ) IGP ( )

A presente ficha expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1. Serviço competente do Estado-Membro:

Nome: Ministero delle Politiche Agricole e Forestali

Endereço:

Via XX Settembre n. 20 00187 ROMA ITALIA

Tel. +39 0646655104

Fax +39 0646655306

E-mail: saco7@politicheagricole.it

2. Requerente:

Nome: Consorzio di Produzione e Valorizzazione Olio Extra Vergine d’Irpinia «Irpinia — Colline dell’Ufita»

Endereço:

Vico Lapronia, 8 83031 Ariano Irpino (AV) ITALIA

Tel. +39 0825824955

Fax +39 0825824955

E-mail: info@coprovoli.com

Composição: Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3. Tipo de produto:

Classe 1.5 — Matérias gordas — Azeite virgem extra

4. Caderno de especificações:

[resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1. Nome:

«Irpinia — Colline dell’Ufita»

4.2. Descrição:

O azeite virgem extra «Irpinia — Colline dell’Ufita» DOP colocado no mercado possuiu as seguintes características físicas, químicas e organolépticas:

Cor: variável entre amarelo-palha e verde mais ou menos intenso;

Características organolépticas: Descritor Mediana (1) Defeitos 0 Frutado da azeitona 3-6 Amargo 2-6 Picante 2-6 Tomate 2-5

Características físico-químicas: Acidez (%): igual ou inferior a 0,5; Índice de peróxidos (mEq O2/kg): igual ou inferior a 10; Espectrometria UV K232: igual ou inferior a 2,2; Espectrometria UV K270: igual ou inferior a 0,2; Espectrometria Delta K: igual ou inferior a 0,01; Polifenóis totais: igual ou superior a 100 ppm.

4.3. Área geográfica:

A área de produção da denominação de origem protegida «Irpinia — Colline dell'Ufita» abrange as zonas administrativas dos seguintes municípios da província de Avellino, na região de Campania: Ariano Irpino, Bonito, Carife, Casalbore, Castel Baronia, Castelfranci, Flumeri, Fontanarosa, Frigento, Gesualdo, Greci, Grottaminarda, Lapio, Luogosano, Melito Irpino, Mirabella Eclano, Montaguto, Montecalvo Irpino, Montefusco, Montemiletto, Paternopoli, Pietradefusi, San Nicola Baronia, San Sossio Baronia, Sant'Angelo all'Esca, Savignano Irpino, Scampitella, Sturno, Taurasi, Torella dei Lombardi, Torre le Nocelle, Trevico, Vallata, Vallesaccarda, Venticano, Villamaina, Villanova del Battista e Zungoli.

4.4. Prova de origem:

Cada fase do processo de produção está sujeita a monitorização e, em todas elas, é obrigatório o registo de todos os produtos que entram e saem. Este procedimento, que consiste no registo das parcelas de cultivo, da identificação dos agricultores, lagares e acondicionadores nas listas da estrutura de controlo e a declaração, à referida estrutura, dos volumes produzidos, garante a rastreabilidade do produto. A estrutura de controlo procede a vistorias das pessoas singulares e colectivas constantes das listas, de acordo com o previsto no caderno de especificações do produto e no plano de inspecção pertinente.

4.5. Método de obtenção:

O azeite virgem extra «Irpinia — Colline dell'Ufita» DOP é obtido a partir de oliveiras das cultivares seguintes: Ravece (em mistura não inferior a 60 %), Ogliarola, Marinese, Olivella, Ruveia, Vigna della Corte (individualmente ou em conjunto, em mistura não superior a 40 %) e, possivelmente, Leccino ou Frantoio (em mistura não superior a 10 %). É autorizada a adubação com fertilizantes orgânicos e/ou artificiais. No que respeita ao maneio do solo, as mobilizações são mecânicas, factor que permite igualmente impedir o desenvolvimento de infestantes. É permitida a prática do coberto vegetal. A irrigação não é habitual, podendo ocorrer, no entanto, em anos particularmente secos, como medida de emergência. Os tratamentos para controlo de pragas são efectuados de acordo com as normas sobre controlo integrado emitidas pela região de Campania. A colheita pode ser manual ou mecânica, desde que a azeitona não permaneça no chão durante a operação. É obrigatória a utilização de redes ou sistemas equivalentes. É proibida a utilização de azeitona caída naturalmente no solo ou em redes permanentes. É proibida a utilização de produtos químicos que provoquem ou induzam a queda do fruto. A azeitona deve ser transportada em grades de madeira ou contentores gradeados rígidos. Não é permitida a utilização de sacos (seja qual for o material) para o transporte ou armazenamento da azeitona. O rendimento da azeitona não pode exceder 60 kg por árvore. O rendimento máximo em azeite não pode exceder 20 % do peso da azeitona. No lagar, a azeitona tem de ser armazenada em instalações arejadas, em contentores gradeados, até ser transformada, o que deve ocorrer nas 48 horas após a apanha. Admitem-se exclusivamente processos mecânicos e físicos que produzam, tão fielmente quanto possível, azeite com as características específicas originais do fruto. É proibida segunda extracção, bem como o recurso a químicos ou bioquímicos (enzimas) auxiliares de extracção. É proibida a utilização de «talco» durante esta fase. Após a extracção, o azeite tem de ser acondicionado em recipientes de aço inoxidável ou talhas de barro vidrado próprio para alimentos, irrepreensivelmente limpos, armazenados em local higiénico. O azeite virgem extra «Irpinia Colline dell'Ufita» DOP tem de ser acondicionado em garrafas de vidro escuro, cerâmica ou barro vidrado ou em latas de capacidade não superior a 5 litros, seladas e rotuladas. O produto pode igualmente ser acondicionado em doses individuais, em saquetas de alumínio laminado ou outro material sintético adequado autorizado por lei, de 10 ml de capacidade, ostentando as informações estabelecidas pelas normas pertinentes, juntamente com o n.o de série atribuído pela estrutura de controlo. O azeite pode ser produzido por métodos biológicos. A azeitona tem de ser cultivada e o azeite extraído e engarrafado na área de produção identificada no ponto 4.3., de modo a assegurar a origem do produto, garantir que a sua produção é controlada e impedir que o mesmo seja transportado a granel, provocando oxidação ou alterando a sua qualidade e causando a perda das propriedades organolépticas e químicas específicas que o caracterizam, em especial as notas a ervas e tomate determinadas pelo seu teor fenólico anti-oxidante e pelo perfil das substâncias aromáticas. A composição do azeite, caracterizada por um nível importante de ácidos gordos polinsaturados, implica que o mesmo possa perder qualidade organoléptica e individualidade se for exposto ao oxigénio do ar ao ser transferido, bombeado, transportado e descarregado, que se repetem com maior frequência se o acondicionamento ocorrer fora da área de produção.

4.6. Relação:

O aroma e sabor do azeite virgem extra «Irpinia Colline dell’Ufita» DOP deve-se essencialmente à cultivar Ravece, a qual, quando cultivada na área de produção referida no ponto 4.3, adquire características especiais que conferem ao produto um sabor frutado intenso, com uma simbiose harmoniosa de tons picantes e um aroma herbáceo inconfundível, com notas claras de tomate verde e alcachofra. As características da área em questão, tais como o microclima e o solo, associadas aos métodos especiais de cultivo e transformação, transmitidos ao longo dos séculos pelos olivicultores de Irpinia, contribuem para a produção de azeite virgem extra de carácter muito próprio.

A influência directa do clima ameno, com raras ocorrências de picos de frio, e a localização dos olivais em terras altas são os factores principais que conduziram ao estabelecimento da cultivar Ravece nesta zona, pois é resistente às geadas de Inverno e de Primavera e às quedas de neve. As oliveiras, presentes na área desde o tempo dos romanos, são cultivadas em encostas com cerca de 20 % de declive, em solos ligeiramente argilosos, modestamente férteis e pobres em recursos hídricos. Os solos das encostas derivam de substratos calcários, margosos ou argilosos e os das planícies de substratos aluviais soltos. O Inverno não é especialmente rigoroso e o Verão não é demasiado quente, conferindo a esta área um clima especialmente adequado para o estabelecimento da oliveira ao longo dos séculos. A precipitação anual ronda 700 mm e a temperatura raramente desce abaixo de zero, podendo descer a -4 °C apenas por curtos períodos, com uma média anual de 18 °C. Todos estes factores contribuem para a produção de azeite com características químicas e organolépticas que o distinguem de todos os restantes azeites virgens extra, tornando-o único. Há, pois, que agir no sentido de o valorizar e proteger. Já em 1517, entre as propriedades pertencentes ao Capítulo da Catedral de Ariano, contava-se uma vinha na qual figuravam duas oliveiras. O incentivo ao cultivo da oliveira está patente na toponímia de um lugar nas proximidades de Amando, denominado «fontana dell’oliveto» (fonte do olival). Atestam-no igualmente as citações seguintes: «uma vinha com várias oliveiras, em Cerrito», «um terreno com 14 oliveiras, em Strabelle», «um terreno com oliveiras, em Cupe d’Ariano» e «um terreno com oliveiras numa planície». O cultivo de oliveiras nesta área conheceu um desenvolvimento considerável no século XIX, pois em 1893, segundo a Storia della Città di Ariano, de Nicola Flammia, publicada nesse mesmo ano: «há 29 lagares activos, alguns dentro dos limites da cidade, outros fora». O mesmo autor diz igualmente que «as melhores terras arborizadas são as de S. Liberatore, Ottaggio, Cerreto e Viaggiano» (ou seja, locais a uma altitude entre 400 e 600 m), as quais produziam anualmente «azeite, ânforas: um total de 50 000 tomoli, contendo uma ânfora 2 265 gramas de azeite» e que um litro de azeite custava 1,30 liras e uma ânfora 3,00 liras. O termo «Ravece» é utilizado já em 1517 na Platea Urbis et foranea, do Bispo Diomede Carafa, que nos diz que a Capela de San Nicola, na igreja paroquial de San Matteo «possuía um talhão de ravece em Sala». O termo é novamente utilizado na Visita Pastorale (Visita Pastoral) do Bispo Donato de Laurentiis, em 1580, em que se faz referência à mesma capela, a qual se diz possuir «um talhão de ravece» na mesma localidade.

4.7. Estrutura de controlo:

Nome: IS.ME.CERT.

Endereço:

Via G. Porzio — Centro direzionale Isola G/1, Scala C, 13o piano, int. 98 80143 — Napoli ITALIA

Tel. +39 0817879789

Fax +39 0816040176

E-mail: info@ismecert.it

4.8. Rotulagem:

O nome da Denominação de Origem Protegida «Irpinia Colline dell’Ufita» deve constar no rótulo, em caracteres distintos e indeléveis, numa cor que contraste com a do rótulo e de modo a que se distinga claramente das restantes informações nele constantes. O rótulo deve igualmente ostentar o logótipo abaixo descrito, bem como o logótipo comunitário DOP. O logótipo do azeite virgem extra é composto por uma flor de 13 pétalas, tirada da decoração de um vaso de cerâmica local pintado à mão, a amarelo, laranja, vermelho escuro e castanho, em torno das palavras «Irpinia Colline dell'Ufita». Estas inscrevem-se num círculo em caracteres Post-Medieval (médio) a branco sobre fundo castanho-escuro. No centro da composição, um círculo branco com uma ourela estreita cor de laranja contém a inscrição «OLIO EXTRAVERGINE DI OLIVA D.O.P.» em coroa, a preto sobre fundo branco, em caracteres Rotis Semisans (extra negro). No centro, a preto, inscreve-se a palavra «RAVECE», em estilo manuscrito tirado de uma forma antiga de caligrafia carolíngia-beneventana. Sob o círculo branco, sobreposto à orla inferior da flor, está inserida a silhueta da Itália, com um ponto castanho a assinalar a área de Ufita. É autorizada a referência à produção do azeite por método biológico.

(1) CVr% igual ou inferior a 20