P6_TA(2005)0297

Relações entre a UE, a China e Taiwan, e a segurança no Extremo Oriente

Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre as relações entre a UE, a China e Taiwan e a segurança no Extremo Oriente

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a sua Resolução de 14 de Abril de 2005 sobre o relatório anual do Conselho ao Parlamento Europeu sobre os principais aspectos e opções fundamentais da PESC, incluindo as suas implicações financeiras para o Orçamento Geral das Comunidades Europeias — 2003 [1],

- Tendo em conta a sua Resolução de 28 de Abril de 2005 sobre o relatório anual relativo aos direitos humanos no mundo em 2004 e a política da União Europeia em matéria de direitos humanos [2],

- Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada "Europa e Ásia: enquadramento estratégico para parcerias reforçadas" (COM(2001)0469),

- Tendo em conta a sua Resolução de 13 de Abril de 2000 sobre a situação em Taiwan [3],

- Tendo em conta o no 4 do artigo 103o do seu Regimento,

A. Considerando que as relações entre a República Popular da China e Taiwan se têm continuado a deteriorar em virtude das recentes ameaças da República Popular da China contra Taiwan e do estacionamento em curso de centenas de mísseis nas províncias chinesas meridionais situadas em frente de Taiwan,

B. Considerando que surgiram tensões nas relações entre o Japão e a República Popular da China em virtude de ataques chineses a interesses japoneses e de apelos ao boicote a produtos japoneses,

C. Reiterando que Taiwan expressou, nos últimos anos, a vontade de prestar assistência financeira e técnica no âmbito da ajuda internacional e das actividades sanitárias apoiadas pela OMS,

D. Considerando que a 5a Cimeira Ásia-Europa (5a Cimeira ASEM), realizada em Hanói, de 7 a 9 de Outubro de 2004, e a 7a Reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros dos Países ASEM, realizada em 6 e 7 de Maio de 2005, em Quioto, oferecem a esperança de que o processo ASEM seja reforçado a todos os níveis, incluindo a Parceria Parlamentar Ásia-Europa, a fim de promover igualmente a paz e a estabilidade no Extremo Oriente,

E. Assinalando que, tendo em conta as relações económicas e comerciais em pleno desenvolvimento entre a Europa e o Extremo Oriente, a paz e a segurança na região são cada vez mais vitais para a União Europeia,

1. Lamenta as tensões existentes entre diversos países no Extremo Oriente e manifesta a sua disponibilidade para apoiar todos os esforços em prol da paz e da estabilidade no Extremo Oriente;

2. Salienta que os princípios básicos da democracia multipartidária, o Estado de Direito e o respeito dos direitos humanos universais constituem pré-requisitos para assegurar uma paz duradoura e a estabilidade no Extremo Oriente;

3. Convida a China e Taiwan a estabelecerem a confiança e o respeito mútuos e a procurarem uma base comum, pondo de lado as divergências, a instituírem a base política necessária para um desenvolvimento pacífico e estável das relações entre ambas as margens do Estreito e a retomarem o diálogo sobre estas relações, a reforçarem o intercâmbio e a cooperação económicos, acelerando particularmente as "três ligações directas" através do Estreito de Taiwan (correio, transportes e comércio);

4. Salienta que a celebração de um acordo entre a China e Taiwan terá de assentar numa base mutuamente aceitável; considera que o futuro das relações entre as duas margens do Estreito dependerá da vontade das duas partes de mostrar flexibilidade; apoia as realizações de Taiwan no que respeita ao estabelecimento de um verdadeiro regime democrático, do pluralismo social e do Estado de Direito, e considera que a vontade e a aprovação de 23 milhões de cidadãos de Taiwan devem ser respeitadas e tomadas em consideração na perspectiva de uma solução que se espera pacífica entre as partes;

5. Levanta objecções à lei anti-secessão uma vez que a mesma não respeita o direito internacional e constitui um instrumento que não poderá conduzir com êxito a uma "reunificação nacional pacífica", seu objectivo declarado, e põe em perigo o frágil equilíbrio dos países do Extremo Oriente em matéria de segurança;

6. Recomenda vivamente ao Conselho e à Comissão que o embargo à venda de armas permaneça intacto até que se verifiquem maiores progressos em matéria de direitos humanos e nas relações entre as duas margens do Estreito, e até que a UE tome o seu Código de Conduta sobre a venda de armas juridicamente vinculativo;

7. Insta a República Popular da China a implementar gradualmente os direitos humanos universais e, em particular, a ratificar sem demora o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos;

8. Saúda a retomada da 1a Sessão da 4a Ronda de Negociações no quadro do diálogo Sino-Tibetano que teve lugar em Berna (Suíça) de 30 de Junho a 1 de Julho de 2005, e solicita a sua prossecução;

9. Solicita uma melhor representação de Taiwan nas organizações internacionais e convida de novo a Comissão e os Estados-Membros a apoiarem a candidatura de Taiwan ao estatuto de observador na Organização Mundial de Saúde;

10. Manifesta a sua profunda preocupação pelo facto de a Coreia do Norte ter declarado, em 10 de Fevereiro de 2005, que possui armas nucleares e ter suspendido, por tempo indefinido, a sua participação nas Conversações a Seis sobre o seu programa nuclear;

11. Insta a Coreia do Norte a aderir ao TNP, a revogar a sua decisão de se retirar das Conversações a Seis e a permitir a retomada das negociações, a fim de se encontrar uma solução pacífica para a crise na Península da Coreia;

12. Apela ao Conselho e à Comissão para que ofereçam apoio financeiro aos fornecimentos de fuelóleo pesado, a fim de responder às necessidades primárias da Coreia do Norte em matéria de energia, sob reserva de um congelamento confirmado da central de Yongbyon; congratula-se com a participação da UE na Organização para o Desenvolvimento Energético da Península da Coreia (KEDO), lamenta que os EUA tenham bloqueado a recondução de Charles Kartman no cargo de presidente da KEDO e solicita à Comissão e ao Conselho que efectuem as diligências necessárias com vista à participação da UE nas futuras Conversações a Seis;

13. Insta os Governos do Japão, da República Popular da China e da Península da Coreia a porem termo a eventuais iniciativas de hostilidade mútuas, a facilitarem o diálogo entre as nações a nível oficial e não oficial na perspectiva de uma compreensão comum da História e a avançarem na via da reconciliação definitiva entre os seus governos e povos, enquanto importante base para a paz e a estabilidade no Extremo Oriente;

14. Toma nota do desejo compreensível do Japão de rever a sua Constituição, elaborada após a Segunda Guerra Mundial, mas chama a atenção para a importância simbólica de manter um compromisso de abstenção de acções militares de agressão;

15. Insta todas as partes a procurarem acordos bilaterais para resolver os restantes conflitos territoriais na região, designadamente:

a) a devolução ao Japão dos "territórios setentrionais" ocupados pela então União Soviética no final da Segunda Guerra Mundial e actualmente ocupados pela Rússia;

b) o conflito em torno da posse das ilhas Dokdo/Takeshima entre a Coreia do Sul e o Japão;

c) o conflito em torno da posse de Senkaku-Daioyutai entre o Japão e Taiwan;

16. Apela a todos os países no Extremo Oriente no sentido de procurarem a reconciliação mútua, sessenta anos após o fim da Segunda Guerra Mundial, e a estabelecerem um sistema de compreensão e cooperação mútuas para assegurar uma paz duradoura e estabilidade no Extremo Oriente, e declara a sua disponibilidade para apoiar estes esforços;

17. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos Governos e Parlamentos dos Estados-Membros, ao Secretário-Geral das Nações Unidas e aos Governos e Parlamentos dos países mencionados na presente resolução.

[1] "Textos Aprovados", P6_TA(2005)0132.

[2] "Textos Aprovados", P6_TA(2005)0150.

[3] JO C 40 de 7.2.2001, p. 428.

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