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Bruxelas, 9.11.2007

COM(2007) 692 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

RELATÓRIO GERAL SOBRE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO (PHARE – ISPA – SAPARD) EM 2006 {SEC(2007) 1468}

1. RESUMO

O presente documento constitui o sétimo relatório apresentado ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre as actividades financiadas pelos três instrumentos de pré-adesão, Phare, ISPA e SAPARD, em 2006. Em conformidade com o artigo 13.° do Regulamento (CE) n.º 1266/99[1] do Conselho, relativo à coordenação da assistência aos países candidatos no âmbito da estratégia de pré-adesão (a seguir designado por “Regulamento de Coordenação”), o relatório atribui especial importância à coordenação entre estes instrumentos. Na sequência dos resultados positivos das negociações de adesão que se desenrolaram em 2002, em Copenhaga, foi dada maior ênfase à criação das capacidades administrativas necessárias para garantir uma aplicação eficaz do acervo e à participação dos países candidatos em programas comunitários, actuais ou futuros, a partir da data da sua adesão.

O programa Phare intervém no que respeita às medidas prioritárias tendo em vista a adopção do acervo comunitário, quer através de uma melhoria das capacidades administrativas, quer através do apoio aos investimentos para o efeito. Inclui igualmente uma componente relativa à coesão económica e social.

O ISPA (Instrumento Estrutural de Pré-Adesão) financia grandes projectos ambientais e de infra-estruturas de transportes.

O SAPARD (Programa Especial de Adesão para a Agricultura e o Desenvolvimento Rural) financia medidas tendo em vista o desenvolvimento agrícola e rural.

Os dados financeiros relativos aos instrumentos de pré-adesão são apresentados no ponto 5, “Quadro Financeiro”.

A coordenação entre os três instrumentos é assegurada graças a uma repartição das responsabilidades. Um comité instituído a nível das Direcções garante a coordenação entre os serviços competentes da Comissão. A nível nacional, a Comissão incentivou os países candidatos a promoverem a coordenação interministerial, aspecto que constitui uma condição prévia essencial para o êxito da futura gestão dos fundos estruturais.

2. DESCRIÇÃO GERAL DO FUNCIONAMENTO DOS INSTRUMENTOS DE PRÉ-ADESÃO

2.1 Autorizações e transferência de fundos

Para que os fundos comunitários possam ser transferidos é necessário: (1) um Acordo-Quadro; (2) uma decisão da Comissão, a fim de que esses fundos possam ser inscritos no orçamento e (3) uma convenção (ou um protocolo) de financiamento bilateral que especifique o montante da autorização financeira da Comunidade para a medida em causa em favor do país beneficiário, ou seja, que estipule os direitos e obrigações das duas partes. No entanto, os procedimentos de decisão e de autorização de fundos variam consoante os diferentes instrumentos. No Anexo 1.1. são fornecidas informações pormenorizadas sobre os procedimentos de financiamento no âmbito de cada instrumento.

2.2 Estruturas de execução nos países candidatos

Os fundos dos instrumentos de pré-adesão são canalizados através de um Fundo Nacional, estabelecido no seio do Ministério das Finanças de cada país, sob a responsabilidade do Gestor Orçamental Nacional. A execução efectiva dos programas PHARE e ISPA é da competência das Agências de Execução (tais como a Unidade Central de Financiamento e Contratação - CFCU) que recebem os meios financeiros do Fundo Nacional[2]. No caso do SAPARD, a execução é da competência da respectiva Agência SAPARD, que recebe os fundos do Fundo Nacional.

2.3 Descentralização da execução ao abrigo do artigo 12º do Regulamento de Coordenação[3]

A descentralização é o processo através do qual a gestão dos fundos comunitários é transferida para as administrações dos países candidatos.

No que respeita aos programas Phare e ISPA, em 2006 este processo foi em grande medida regido pelo Sistema de Execução Descentralizada (DIS). No âmbito deste sistema, os procedimentos de gestão de medidas ou projectos financiados pelos programas PHARE e ISPA exigem um controlo ex ante , o que significa que as decisões relativas aos concursos e à adjudicação dos contratos são tomadas pela autoridade adjudicante e apresentadas para aprovação à delegação da CE no país beneficiário. As delegações da CE são, por conseguinte, responsáveis pela aprovação da documentação relativa aos procedimentos de contratos antes do respectivo lançamento ou da assinatura dos contratos.

No segundo trimestre de 2005, a Croácia apresentou à Comissão um pedido de acreditação do seu sistema DIS para os programas Phare e ISPA. Seguidamente, os serviços de auditoria da Comissão (da DG ELARG e da DG REGIO) avaliaram as capacidades nacionais e sectoriais da Croácia em matéria de gestão dos programas/projectos e procedimentos e estruturas de controlo das finanças públicas. Com base nessa avaliação, a Comissão decidiu, em Fevereiro de 2006, delegar a gestão dos programas Phare[4] e ISPA, numa base parcialmente descentralizada, no organismo croata designado para o efeito no seio do Ministério das Finanças.

O programa SAPARD, por outro lado, é executado numa base inteiramente descentralizada (EDIS = Sistema de Execução Descentralizada Alargada). O sistema EDIS prevê a descentralização total da ajuda comunitária, ou seja, instaura um processo no âmbito do qual a gestão dos fundos comunitários de pré-adesão é transferida para as administrações dos países candidatos e a Comissão deixa de exercer um controlo sistemático ex ante das operações individuais, limitando-se a realizar controlos ex post , muito embora continue a assumir a responsabilidade final pela execução do orçamento geral.

A delegação das responsabilidades em matéria de gestão implica que cada país candidato tem de criar sistemas de gestão e de controlo adequados, aprovados a nível nacional pelo Gestor Orçamental Nacional. Uma vez satisfeitas estas condições, a Comissão efectua uma verificação da conformidade antes de tomar uma decisão sobre a delegação das responsabilidades em matéria de gestão financeira.

Em 2006, foram obtidos progressos na transição para o EDIS na Bulgária e na Roménia, tendo como base o Regulamento de Coordenação. Como resultado, em Novembro de 2006, foi atribuída à Roménia acreditação EDIS ISPA para as duas Agências de Execução no domínio dos Transportes do país. No entanto, a acreditação EDIS não foi atribuída à Agência de Execução Ambiental devido a deficiências de capacidade e ao seu fraco desempenho. Caberá a auditorias futuras decidir quanto à acreditação da Agência de Execução Ambiental da Bulgária. De momento mantém-se em funcionamento o sistema DIS de controlos ex ante .

No seguimento de uma auditoria da Comissão, em Junho de 2006 todas as Agências de Execução ISPA da Roménia obtiveram acreditação EDIS. Na Croácia ainda não foram tomadas quaisquer medidas para a obtenção de acreditação EDIS ISPA, uma vez que a execução do ISPA está ainda, de certa forma, numa fase inicial.

No que respeita aos programas PHARE e ISPA, a transição para o sistema EDIS é efectuada em quatro fases, que são descritas no documento de trabalho da Comissão intitulado “Preparação para o Sistema de Execução Descentralizada Alargada” e no documento “Roteiro EDIS para o ISPA e para o PHARE”. Este último documento descreve os diversos procedimentos que conduzem a uma decisão EDIS. As fases 1 a 3 são da responsabilidade dos países candidatos e abrangem uma avaliação das lacunas, a adopção de medidas correctivas e a avaliação da conformidade dos sistemas de gestão e de controlo. A fase 4 consiste na preparação da decisão da Comissão, sendo da responsabilidade desta última. Essa decisão é tomada após uma análise exaustiva que inclui, designadamente, uma auditoria de verificação in loco dos sistemas de gestão e controlo descritos no pedido EDIS apresentado à Comissão pelo Gestor Orçamental Nacional.

Para mais informações sobre o EDIS consultar o Anexo 1.2.

3. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

3.1 PHARE

A execução dos programas Phare está sujeita a um processo estruturado de acompanhamento e de avaliação. Em cada país, um Comité Misto de Acompanhamento (CMA) é assistido por subcomités sectoriais de acompanhamento (SSA) que se reúnem duas vezes por ano.

Nos novos Estados-Membros, o sistema CMA foi revisto, com o objectivo de reforçar ainda mais a função de acompanhamento do CMA, bem como a obrigação, que lhe está associada, de informar a Comissão. Deste modo, em 2006 todos os novos Estados-Membros apresentaram ao CMA os seus relatórios sobre a situação em matéria de execução da assistência Phare, que consolidaram os resultados dos relatórios de acompanhamento e de avaliação provisórios, bem como dos relatórios financeiros. Tanto na Bulgária como na Roménia, o CMA desempenhou um papel activo em 2006 considerando os desafios que as respectivas administrações tiveram de enfrentar na fase preparatória final antes da adesão. Em 2006, o sistema CMA/SSA foi instituído na Croácia, depois de testado em 2005 no quadro de uma experiência-piloto. As reuniões do CMA relativas à Croácia abrangeram tanto programas Phare como projectos descentralizados CARDS.

O sistema de controlo e avaliação provisória implica uma descentralização progressiva das responsabilidades nesta matéria para os países candidatos, juntamente com a acreditação dos sistemas DIS e EDIS. Desde 2005, todos os novos Estados-Membros estavam aptos a desempenhar as suas funções descentralizadas em matéria de acompanhamento e avaliação provisória (AP). Para a Bulgária e para a Roménia, apesar da responsabilidade pelo acompanhamento ter sido descentralizada em 2001, a função de AP permaneceu centralizada até ao dia da adesão. Prevê-se que a avaliação provisória descentralizada seja instituída pelas autoridades búlgaras e romenas no início de 2007. A Croácia recebeu acreditação DIS em Fevereiro de 2006, incluindo a responsabilidade pela instituição de uma função de acompanhamento.

Em 2006, as funções de AP centralizadas a nível da DG ELARG produziram 24 relatórios nacionais, sectoriais, pontuais ou temáticos sobre a assistência Phare à Bulgária e à Roménia.

As principais conclusões das avaliações da Bulgária e da Roménia são as seguintes:

- Globalmente, os resultados da avaliação concluíram que o desempenho do programa Phare tem vindo a melhorar mas continua a demonstrar limitações;

- A execução do programa Phare continua a ser difícil, observando-se atrasos generalizados na adjudicação;

- Em geral têm sido atingidos os resultados pretendidos, apesar de mais tarde do que o previsto;

- A geminação tem sido especialmente eficaz no desenvolvimento institucional, aumentando a capacidade de absorção por parte dos beneficiários;

- O desempenho sectorial do programa Phare apresentou grandes variações. Na Roménia, o ambiente e o mercado interno são os sectores com os melhores resultados. Pelo contrário, os sectores com piores resultados são o da coesão económica e social e da energia e transportes. Na Bulgária, o ambiente é o sector com os resultados mais positivos. Os sectores com resultados menos favoráveis são os da coesão económica e social e da energia e transportes;

- O apoio do programa Phare foi crucial para se iniciarem as reformas da administração pública e judiciária, mas foram registados muito poucos progressos;

- O programa Phare tem tido um efeito limitado na preparação dos beneficiários para os Fundos Estruturais. A aceleração nos preparativos para os Fundos Estruturais deveu-se sobretudo aos esforços das próprias autoridades, dada a proximidade da adesão;

- O programa Phare não contribuiu numa medida suficiente para assegurar a existência de estruturas e procedimentos nacionais de coordenação;

A sustentabilidade da assistência Phare tem vindo a progredir, dado o programa Phare ter reforçado os sistemas jurídicos, organizacionais e administrativos em muitos sectores.

3.2 ISPA

Todos os projectos ISPA estão sujeitos ao disposto no Regulamento e na Convenção de Financiamento ISPA em matéria de acompanhamento e de avaliação. Os progressos realizados a nível da execução dos projectos são analisados, sistematicamente, duas vezes por ano e numa base periódica, pelos serviços da Comissão, nomeadamente através dos Comités de Acompanhamento.

Os requisitos no que respeita à realização de avaliações ex post são enunciados na Secção XIII do Anexo dos Protocolos de Financiamento concluídos, para cada projecto, entre a Comissão e os países beneficiários do programa ISPA. Esta secção prevê que, após a conclusão dos projectos, a Comissão e os países beneficiários avaliarão o respectivo impacto e o modo como foram executados. Até ao final de 2006 não estava concluído qualquer projecto na Roménia ou na Croácia. No entanto, apesar de alguns projectos na Bulgária estarem em larga medida concluídos no final de 2006, ainda não foi inteiramente concluído nenhum projecto de investimento. Como tal, nenhuma avaliação ex post foi lançada nesse ano.

3.3 SAPARD

A execução dos programas SAPARD está sujeita ao disposto nas “convenções de financiamento plurianuais” em matéria de acompanhamento e de avaliação. Em 2006, cada um dos Comités de Acompanhamento reuniu-se pelo menos uma vez. A Comissão continuou a colaborar estreitamente com os países beneficiários no que respeita à adaptação e ao funcionamento dos sistemas de acompanhamento e de avaliação. As reuniões do Comité de Acompanhamento realizadas em 2006 constituíram uma boa oportunidade para debater e tomar decisões sobre os seguintes aspectos: (i) acompanhamento da execução dos programas (ii) aprovação das modificações necessárias no que respeita ao encerramento dos programas e à melhoria da capacidade de absorção dos programas (BG, RO) e (iii) aprovação dos relatórios anuais sobre os progressos realizados no que respeita à execução dos programas SAPARD antes da sua apresentação oficial à Comissão.

4. COORDENAÇÃO

4.1. Aspectos gerais

Em conformidade com o disposto no Regulamento de Coordenação, a Comissão assegura uma coordenação estreita entre os três instrumentos de pré-adesão. O Regulamento delimita, especificamente, os domínios em que cada um dos instrumentos pode prestar assistência, minimizando assim o risco de eventuais sobreposições entre os diferentes instrumentos.

As Parcerias para a Adesão definem o quadro geral para a assistência a prestar no âmbito dos três instrumentos de pré-adesão. No caso do PHARE, essas parcerias são completadas pelos planos nacionais de desenvolvimento e, no caso do ISPA, pelas estratégias nacionais para o ambiente e os transportes. Os projectos SAPARD são seleccionados com base nos programas de desenvolvimento rural para 2000-2006 que, por sua vez, são elaborados com base nos planos definidos pelos países candidatos e aprovados pela Comissão em 2000.

O Comité de Gestão Phare desempenha um papel essencial em termos de coordenação geral. Em conformidade com o artigo 9º do Regulamento de Coordenação, a Comissão é assistida por este comité na coordenação das intervenções ao abrigo dos três instrumentos em causa, informando-o sobre as dotações financeiras indicativas, por país e por instrumento de pré-adesão, assim como sobre as acções desenvolvidas em matéria de coordenação com o Banco Europeu de Investimento, com os outros instrumentos financeiros comunitários e com as instituições financeiras internacionais.

4.2. Coordenação a nível da Comissão

O programa PHARE e a coordenação dos instrumentos são da responsabilidade da Direcção-Geral do Alargamento, apoiada pelo Comité de Gestão Phare. O programa ISPA é da responsabilidade da Direcção-Geral da Política Regional e o SAPARD, da Direcção-Geral da Agricultura.

A coordenação da programação é assegurada através de consultas interserviços alargadas. Além disso, nos diversos serviços competentes da Comissão foi criado, a nível de directores, um Comité de Coordenação dos instrumentos de pré-adesão. Esse comité dedica especial atenção à preparação do EDIS para os programas Phare e ISPA.

O Comité de Coordenação da Comissão para os três instrumentos de pré-adesão, instituído a nível de directores, não se reuniu oficialmente em 2006, muito embora tenham sido realizadas inúmeras reuniões, nomeadamente tendo em vista a criação do novo Instrumento de Pré-adesão (IPA) e das respectivas componentes[5].

A fim de evitar uma duplicação de esforços, a Comissão especificou a natureza da interface entre o Phare e o SAPARD, tendo em conta as disposições do Regulamento de Coordenação. No que respeita ao acompanhamento dos projectos, a coordenação é assegurada pelo Comité Misto de Acompanhamento que, sempre que possível, é apoiado pelos Comités de Acompanhamento ISPA e pelos subcomités PHARE competentes.

4.3. Coordenação nos países candidatos

A Comissão incentiva vivamente os países candidatos a promoverem a coordenação interministerial, condição prévia essencial para assegurar o êxito da futura gestão dos fundos estruturais pelos países candidatos e, a curto prazo, para a execução do Programa Phare de coesão económica e social. Embora tenham sido realizados progressos significativos, a coordenação interministerial terá ainda de ser melhorada. Uma vez que a gestão descentralizada é aplicada logo desde o início dos programas (no caso do SAPARD), ou instaurada numa base progressiva (no caso do Phare e do ISPA), os países candidatos terão de desenvolver as capacidades necessárias para assumirem a responsabilidade por uma coordenação adequada das operações que beneficiam de apoio de pré-adesão e evitarem sobreposições entre os diferentes instrumentos.

Por conseguinte, a Comissão insta esses países a adoptarem as medidas necessárias para assegurar uma coordenação eficaz. A lista de controlo enviada aos países candidatos e às delegações da Comissão, que permite verificar se a agência de execução está à altura de garantir uma gestão correcta e eficaz de um “projecto” Phare de coesão económica e social, especifica que é necessário efectuar uma avaliação a fim de apurar se os mecanismos de coordenação são adequados e se foram criados os mecanismos necessários para evitar sobreposições com outros instrumentos comunitários, sobretudo o programa Phare de cooperação transfronteiriça, o SAPARD e o ISPA.

4.4. Coordenação com o BEI e com instituições financeiras internacionais (IFI)

A Comissão consulta regularmente as instituições financeiras internacionais (IFI) e os doadores bilaterais ao longo de todo o ciclo de programação, a fim de identificar as possibilidades de desenvolver actividades conjuntas e abordagens complementares no que respeita às prioridades de pré-adesão.

A cooperação e co-financiamento de projectos com o BEI e outras IFI, em especial o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), o Banco Mundial e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB), em colaboração com o Kreditanstalt für Wiederaufbau alemão (KfW), são organizados ao abrigo do Memorando de Entendimento alterado, de 26 de Abril de 2006, entre a Comissão Europeia e as IFI participantes para os países abrangidos pelo alargamento.

No contexto do programa Phare, as possibilidades de co-financiamento por parte das IFI no que respeita a projectos de investimento desenvolvidos no quadro do programa nacional são limitadas, uma vez que os mecanismos de programação e os mecanismos de atribuição de empréstimos para este programa obedecem a calendários muito diferentes. No entanto, a Comissão mantém uma cooperação estreita com as IFI a fim de estabelecer um quadro adequado e sustentável que permita o financiamento de empréstimos, nos casos em que tal seja mais oportuno do que o financiamento de fundos, assegurando assim a adicionalidade dos dois modos de financiamento.

No que se refere aos programas horizontais financiados a título do Phare, os dez países Phare já eram elegíveis antes de 2005. Os novos programas lançados desde 2005 abrangem apenas 4 países: Roménia, Bulgária, Croácia e Turquia[6]. A natureza técnica e o carácter horizontal dos sucessivos instrumentos de financiamento exigiram a participação de instituições financeiras altamente especializadas, com uma longa experiência nos domínios das operações de financiamento internacionais, das PME e do desenvolvimento do sector municipal. Foi igualmente dada preferência a instituições financeiras dotadas do estatuto de organismos internacionais de direito público que partilhassem os valores da UE, nomeadamente no que respeita ao alargamento, e tivessem objectivos análogos de interesse público, em detrimento de instituições financeiras do sector privado em busca de investimentos comerciais.

O primeiro programa relativo aos mecanismos de financiamento foi lançado em 1999 com o BERD. O CEB, que executa o programa em associação com o KfW, e o BEI juntaram-se aos programas relativos aos mecanismos de financiamento ao longo dos anos seguintes. Desde 1999, a Comissão lançou 32 programas deste tipo.

- 18 mecanismos de financiamento das PME num total de 376 milhões de euros de incentivos UE e 2.328,25 milhões de euros em linhas de crédito das IFI. Em meados de Fevereiro de 2007, tinham já sido afectados a projectos específicos 287,6 milhões de euros de incentivos UE.

- 11 mecanismos de financiamento municipais que representam um total de 117,8 milhões de euros de incentivos UE e 589 milhões de euros de empréstimos das IFI. Em meados de Fevereiro de 2007, tinham já sido afectados a projectos específicos 41,3 milhões de euros de incentivos UE.

- 3 mecanismos de financiamento de eficiência energética, pela primeira vez em 2006, num total de 53 milhões de euros em incentivos UE e 212 milhões de euros de empréstimos das IFI. A execução irá iniciar-se em Abril de 2007.

O Mecanismo de Financiamento das PME é um programa horizontal que tem por objectivo reforçar as capacidades dos intermediários financeiros (por exemplo, bancos, sociedades de locação financeira) nos países beneficiários (novos Estados-Membros e os países candidatos) para que possam expandir as suas operações de financiamento das PME.

O Mecanismo de Financiamento Municipal é semelhante ao Mecanismo de Financiamento das PME e associa instrumentos de empréstimo e partilha de riscos financiados pelas IFI e incentivos financeiros não reembolsáveis aos intermediários financeiros locais. Prevê-se igualmente que uma pequena parte da assistência técnica aos municípios seja financiada pelo programa Phare, a fim de reforçar a vertente “procura” do mercado de crédito municipal.

O Mecanismo de Eficiência Energética foi lançado em 2006 em resposta ao Livro Verde sobre a Eficiência Energética e à Directiva relativa ao desempenho energético dos edifícios. O objectivo é estimular o investimento na eficiência energética dos diferentes tipos de edifícios e no sector industrial, através da disponibilização de financiamento adequado aos interessados finais. O programa combina linhas de crédito das IFI alargadas aos intermediários financeiros, com incentivos para melhoria da eficácia do equipamento e para tornar o investimento em energia mais atractivo, e comissões em benefício dos intermediários financeiros locais para os encorajar a conceder empréstimos com o objectivo de financiar a eficiência energética.

O BEI e a Comissão criaram um mecanismo de financiamento para as regiões fronteiriças, como havia sido solicitado pelo Conselho Europeu de Nice e previsto na Comunicação da Comissão sobre as regiões fronteiriças de 25 de Julho de 2001. O projecto centra-se na criação de pequenas infra-estruturas municipais nas regiões fronteiriças, a fim de promover a integração com as actuais regiões da UE, e inclui 2 programas de infra-estruturas municipais num total de 40 milhões de euros de incentivos UE e 200 milhões de euros de empréstimos do BEI. Este programa conta com a participação do BEI apenas no que se refere às regiões fronteiriças e encontra-se ainda em fase de execução. A contribuição comunitária foi reduzida de 50 para 40 milhões de euros em 2006, por forma a adequar a dimensão do programa aos projectos potenciais.

5. QUADRO FINANCEIRO

Dotações Phare[7], ISPA e SAPARD, por país, em 2006 (em milhões de euros)

PHARE | SAPARD | ISPA | TOTAL |

Bulgária | 305,3 | 82,4 | 167,8 | 555,5 |

Roménia | 544,3 | 192,4 | 377,9 | 1114,6 |

Croácia | 78,2 | 25,0 | 34,4 | 137,6 |

Total | 927,8 | 299,8 | 580,1 | 1807,7 |

[1] Publicado no JO L 161 de 26.06.1999, pág. 68.

[2] Excepto se o Fundo Nacional funcionar como agente pagador em nome da Agência de Execução.

[3] O artigo 12º do Regulamento de Coordenação fornece a base jurídica para que a Comissão possa “estabelecer derrogações da exigência de aprovação prévia no caso da selecção dos projectos e respectivos concursos e adjudicações pelos países candidatos”

[4] Bem como a descentralização, para o CFCU, da maioria dos projectos CARDS restantes.

[5] Dos 6 instrumentos propostos para as relações externas a aplicar no período 2007-2013, um é o novo instrumento para a assistência de pré-adesão IPA. A meio caminho entre a assistência externa e as políticas internas, o IPA pretende facilitar a entrada na União dos países candidatos (Turquia, Croácia e antiga República Jugoslava da Macedónia) e dos países candidatos potenciais. O IPA será um instrumento orientado para a adesão, que preenche todos os requisitos decorrentes do processo de adesão, nomeadamente em termos de prioridades, controlo e avaliação. O IPA substituirá os actuais instrumentos de pré-adesão: Phare, cujo objectivo é o apoio à aplicação do acervo comunitário através do reforço das instituições e dos investimentos, investimentos tendo em vista a coesão económica e social e a cooperação transfronteiriça; ISPA, precursor do Fundo de Coesão, trata de questões relativas ao ambiente e às infra-estrutura de transportes; SAPARD, precursor dos planos de desenvolvimento rural, trata do acervo em matéria de política agrícola comum e desenvolvimento rural; Pré-adesão da Turquia, com o mesmo alcance que Phare; CARDS, relativo aos Balcãs Ocidentais.

[6] A Turquia é coberta pela assistência financeira pré-adesão para a Turquia.

[7] Os valores respeitantes ao Phare são aproximados uma vez que incluem o Roteiro BG/RO e as contribuições da Croácia para programas multi-país que não podem ser correctamente repartidos por país. Uma repartição do roteiro por tipo de programa encontra-se nos anexos por país. O valor para a Bulgária inclui o programa KIDS para a Desactivação Nuclear. Todos os valores excluem despesas de apoio.