Publicação de um documento único alterado no seguimento da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

(2020/C 208/07)

A Comissão Europeia aprovou esta alteração menor nos termos do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (1).

O pedido de aprovação desta alteração menor pode ser consultado na base de dados eAmbrosia da Comissão.

DOCUMENTO ÚNICO

«Aceite Monterrubio»

N.o UE: PDO-ES-0198-AM01-15.10.2019

DOP (X) IGP ( )

1. Nome(s)

«Aceite Monterrubio»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Espanha

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Categoria 1.5. Óleos e gorduras

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Azeite virgem extra obtido a partir do fruto da oliveira (Olea europeaL.), das variedades principais «Cornezuelo» e «Picual», numa proporção de, pelo menos, 90 %, correspondendo o resto às variedades «Mollar», «Corniche», «Pico-Limón», «Morilla» e «Cornicabra».

O azeite virgem extra «Aceite Monterrubio» apresenta as seguintes características físicas, químicas e organoléticas:

— Uma acidez máxima de 0,5.°.

— Um teor de humidade não superior a 0,1 %.

— Um teor de impurezas não superior a 0,1 %.

— Um índice de K 270 inferior a 0,20.

— Um índice de peróxidos inferior a 20.

— Uma cor amarelo esverdeado.

— Uma grande estabilidade.

— Um sabor frutado, aromático, ligeiramente amargo e picante, com um travo de amêndoa.

A variedade «Cornezuelo» confere-lhe o sabor frutado, aromático e com um travo de amêndoa, sendo a presença da variedade «Picual» a causa da sua grande estabilidade e do seu sabor ligeiramente amargo e picante.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Tanto a fase de produção (cultivo e colheita das azeitonas) como a fase de produção do azeite abrangido pela DOP são efetuadas na área geográfica delimitada.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

O azeite virgem extra abrangido pela DOP apenas pode circular e ser expedido pelas indústrias, nos tipos de embalagem autorizados pela legislação comunitária e nacional aplicável.

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Nos rótulos, contra-rótulos e selos dos azeites embalados figurarão obrigatoriamente e de forma destacada o nome da denominação de origem protegida «Aceite Monterrubio», bem como as indicações estipuladas pela legislação aplicável. O rótulo deve indicar claramente a origem do produto.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica, tanto de produção como de acondicionamento, situa-se no leste da província de Badajoz, na Comunidade Autónoma da Estremadura e inclui os municípios de Benquerencia de la Serena (e suas aldeias), Cabeza del Buey, Capilla, Castuera, Esparragosa de la Serena, Garlitos, Higuera de la Serena, Malpartida de la Serena, Monterrubio de la Serena, Peraleda del Zaucejo, Peñalsordo, Quintana de la Serena, Sancti- Espíritu, Valle de la Serena, Zalamea de la Serena e Zarza.

A área de elaboração e acondicionamento coincide com a área de produção.

5. Relação com a área geográfica

1. Especificidade histórica

La Serena é um distrito situado a leste da província de Badajoz. O seu nome e o seu passado estão, desde há séculos, associados à Mesta, uma das instituições mais antigas do país.

A Mesta desempenhou, nesta região, um papel essencial a nível do desenvolvimento dos olivais e da distribuição das terras que, ao longo da história, foram propriedade da nobreza, que possuía grandes latifúndios. As terras foram distribuídas entre os habitantes das diferentes povoações, e foram estes últimos que deram início à cultura das oliveiras em grandes e pequenas extensões de terreno.

A primeira referência escrita aos olivais desta região data de 1791, e surge no livro «Viajes de la Serena», de Antonio Agúndez Fernández, que, ao falar de Monterrubio de la Serena, refere a existência de zambugeiros, cuja abundância permitiu o enxerto da oliveira.

Atualmente, os olivais são a segunda cultura mais importante da região (a seguir aos cereais), tanto em termos de superfície como de volume de produção. Os olivais ocupam uma área de 18 000 hectares, pelo que, em certos municípios, se pode falar de verdadeiras monoculturas.

2. Especificidade natural

A combinação de fatores tais como as características específicas do solo e do clima, a perfeita sintonia entre a cultura e a natureza, os tipos de povoamentos, o importante desenvolvimento económico e social e um modo de vida estreitamente ligado à olivicultura justificam que na zona produtora DOP «Aceite Monterrubio» se obtenha um produto como este azeite virgem extra, diferenciado e ao mesmo tempo apreciado tanto pelos críticos como pelos consumidores.

A zona de influência abrangida pela designação DOP «Aceite Monterrubio» está encravada na extremidade oriental da Baixa Estremadura, nos contrafortes da Serra Morena. São terrenos em vales estreitos, de baixa altitude. Os olivais estão espalhados entre o montado de azinho e as culturas cerealíferas, com uma incorporação importante de vegetação arbustiva nas zonas elevadas das serras; como se pode deduzir, trata-se de uma paisagem típica da região mediterrânica subtropical, de Invernos suaves e Verões quentes e secos, onde as baixas precipitações não permitem a existência de outros tipos de explorações agrícolas.

Seguidamente expõem-se de forma mais detalhada as características locais que conferem ao «Aceite Monterrubio» as qualidades de um produto característico e originário da zona.

a) Orografia

No relevo podem observar-se dois níveis:

1. peneplanície de 300-500 metros de altura;

2. serras de 600-800 metros de altura.

As culturas cerealíferas, o olival e a vinha situam-se no fundo dos vales. Nas encostas há pastagens e azinheiras e grandes superfícies de olival e os cumes e as zonas de maior altitude estão cobertos de mato ou são descampados pedregosos e afloramentos quartzíticos.

Além disso, a área inclui duas grandes zonas que são facilmente identificáveis do ponto de vista paisagístico: a zona Norte, sem árvores, e a zona meridional, com carvalhos, olivais, vinhas, etc.

b) Solos

Existe uma grande variedade de solos na área de produção. De um modo geral, a maior parte dos solos onde se pratica a olivicultura são franco-argilosos, se bem que, nestes últimos anos, tenha sido implantado olival em solos mais leves, de textura franca a franco-argilosa. O pH varia entre ácido e ligeiramente ácido. A profundidade é também variável, existindo zonas com afloramentos de xisto argiloso e outras onde os solos são relativamente profundos, com mais de 50 centímetros e uma boa capacidade de retenção da água.

c) Clima

O clima é mediterrânico, com certas nuances continentais, embora estas sejam ligeiramente suavizadas pela proximidade relativa do oceano Atlântico. De uma forma geral, o regime térmico é caracterizado por invernos amenos e curtos e verões longos e quentes. A precipitação é, em média, de cerca de 500 mm por ano, com um pico no inverno, embora se possa dizer que, na maior parte da área, os níveis de pluviosidade são bastante baixos. No entanto, é no outono e na primavera que os níveis de pluviosidade são mais baixos. É também neste período que existem mais aguaceiros, e quando a ocorrência dos mesmos é mais regular. As temperaturas máximas coincidem com os valores pluviométricos mais baixos. A temperatura média anual varia entre 16 °C e 18 °C, sendo as temperaturas mais elevadas registadas nas zonas de baixa altitude. No verão, as temperaturas podem ser superiores a 40 °C.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do regulamento)

http://www.juntaex.es/filescms/con03/uploaded_files/SectoresTematicos/Agroalimentario/Denominacionesdeorigen/PropPliegoCondDOPAceiteMonterrubio_ModMen._030220.pdf

(1) JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.