COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(95) 1 final 
Bruxelas, 17.01.1995 
RELATÓRIO ANUAL 
INSTRUMENTO FINANCEIRO DE COESÃO 
1993/1994 

RELATÓRIO ANUAL 
INSTRUMENTO FINANCEIRO DE COESÃO 
ÍNDICE 
Observação prévia 
Introdução 
Capítulo 1 - Quadro legislativo e regulamentar 
11 O Tratado de Maastricht - Disposições e Protocolo 
1.2 A Cimeira de Edimburgo 
1 3 O insfrumento financeiro de coesão 
i 4 Decisão-padrão 
1 s \vío de candidatura 
i 6 F-ormulario de acompanhamento 
1.7 Regulamento que institui o Fundo de Coesão 
! 8 Regulamento da Comissão relativo às irregularidades 
Capítulo 2 - Ajuda financeira autorizada e paga pelo Fundo 
2Í Orçamento disponível 
2 2 Repartição por Estado-membro 
2 3 Fxecução orçamental ao abrigo do instrumento financeiro de coesão 
2.3.1 Espanha a) Ambiente 
b) Transportes 
2 3 2 Portugal a) Ambiente 
b) Transportes 
2 3 3 Grécia a) Ambiente 
b) Transportes 
2 3.4 Irlanda a) Ambiente 
b) Transportes 
2 4 Intervenções para estudos e medidas técnicas de apoio 
2.4.1 Generalidades 
2.4.2 Por iniciativa da Comissão 
a) Convite à manifestação de interesse 
b) Tipos de medidas seleccionadas 
<L 
2.4.3 A pedido dos Estados-membros 
a) Espanha 
b) Portugal 
c) Grécia 
d) Irlanda 
2.5 Pagamentos por Estado-membro: pagamentos em 93/94 ao abrigo do instrumento 
financeiro de coesão 
a) Espanha Adiantamentos / Pagamentos intermédios / Saldos 
a) Portugal Adiantamentos / Pagamentos intermédios / Saldos 
a) Grécia Adiantamentos / Pagamentos intermédios / Saldos 
a) Irlanda Adiantamentos / Pagamentos intermédios / Saldos 
Capítulo 3 - Convergência e condicionalidade 
3.1 Generalidades 
3.2 Programas de convergência 
a) Grécia 
b) Espanha 
c) Portugal 
d) Irlanda 
Capítulo 4 - Avaliação dos projectos e acções adoptadas ao abrigo do IFC 
4.1 Generalidades 
4.1.1 Avaliação dos projectos 
4.1.2 Projectos geradores de receitas 
4.2 Contribuição para o reforço das redes transeuropeias de transportes 
4.3 Contribuição para a execução da política do ambiente 
4.4 Justo equilíbrio entre os projectos nos domínios dos transportes e do ambiente 
4.5 Avaliação da compatibilidade com as outras políticas 
4.5.1 Protecção do ambiente 
4.5.2 Política comum dos transportes 
4.5.3 Política de concorrência 
4.5.4 Contratos públicos 
4.6 Impacto económico e social 
4.7 Coordenação e coerência com os outros instrumentos 
4.7.1 Fundos estruturais 
4.7.2 Rubrica orçamental DG VII 
4.7.3 Programa LIFE 
4.7.4 Banco Europeu de Investimento 
4.8 Papel do BEI na avaliação dos projectos 
4.8.1 Princípio 
4.8.2 Execução 
4.9 Coordenação com o "Grupo Christophersen" 
Capítulo 5 - Acompanhamento e controlo 
5.1 Comité de acompanhamento-Espanha 
5.2 Comité de acompanhamento-Portugal 
5.3 Comité de acompanhamento-Grécia 
Comité ad hoc 
5.4 Comité de acompanhamento-Irlanda 
5.5. Missões de controlo 
5.6 Papel do BEI 
5.7 Fraudes 
5.8 Procedimentos judiciais em curso 
Capítulo 6 - Medidas de informação e publicidade 
6.1 Relatório anual 
6.2 Informação dos Estados-membros 
6.3 Informação dos parceiros sociais 
6.4 Reuniões de informação dos meios interessados 
6.5 Seminários sobre a gestão financeira 
LI 
6.6 Meios de publicidade da iniciativa da Comissão 
a) Publicação das decisões 
b) Brochura 
c) Cartazes 
d) Audiovisual 
e) Filmes 
f) Vídeos 
g) Diversos 
6 7 Medidas adoptadas pelos Estados-membros 
a) Generalidades 
b) Formas de publicidade 
Os anexos técnicos estão disponíveis junto da Comissão Europeia, Secretariado Geral, 
Direcção H-Fundo de Coesão. 
Avenue des Nerviens 9, B-1049 Bruxelles bur.7/8 Tél 295.40.23 
Lj v!X 
OBSERVAÇÃO PREVIA 
O presente relatório diz respeito unicamente às decisões adoptadas pela Comissão com 
base no instrumento financeiro de coesão que foi substituído, em 26 de Maio de 1994, 
por um regulamento que institui o Fundo de Coesão. 
Este relatório não inclui, por conseguinte, as decisões posteriores a essa data. 
Todavia, as actividades de acompanhamento, de controlo e de gestão financeira relativas 
a essas decisões são incluídas neste relatório até à data de 1 de Novembro de 1994. 
1* *p 1* ï* 1* 
INTRODUÇÃO 
A criação e execução do Fundo de Coesão depararam com diversas dificuldades. 
A mais importante dessas dificuldades foi a decorrente dos atrasos de ratificação do 
Tratado de Maastricht. Com efeito, a criação do Fundo de Coesão não foi possível antes 
de 31 de Dezembro de 1993, como previa o segundo parágrafo do artigo 130°-D desse 
Tratado. 
Mesmo assim, as decisões adoptadas pelos Chefes de Estado e de Governo na Cimeira 
de Edimburgo, de Dezembro de 1992, em especial a decisão de antecipar o Tratado de 
Maastricht mediante a criação de um instrumento financeiro de coesão provisório, 
permitiram minimizar os efeitos do referido atraso. A colaboração activa e intensa das 
Instituições, tanto por parte da Comissão Europeia, do Comité Económico e Social e do 
Parlamento Europeu como por parte do próprio Conselho de Ministros, permitiu que o 
instrumento financeiro de coesão entrasse em vigor em 1 de Abril de 1993. 
Posteriormente, a execução desse instrumento financeiro voltou a ser alvo de atrasos 
devido à notificação tardia e, num grande número de casos, incompleta dos projectos 
apresentados pelos quatro Estados-membros da Coesão, ou seja, a Espanha, a Grécia, 
Portugal e a Irlanda. 
Apesar destas dificuldades, a Comissão Europeia, que gere o instrumento financeiro em 
causa, conseguiu, em colaboração com os Estados citados, autorizar a quase totalidade das 
dotações de autorização previstas no orçamento de 1993, isto é, 1 565 milhões de ecus. 
As transferências financeiras pagas a título de adiantamentos, em 1993, foram igualmente 
importantes, uma vez que se elevaram a cerca de 730 milhões de ecus. Para tal, a 
Comissão viu-se na necessidade de adoptar mais de 100 decisões de concessão de 
financiamento em 1993. 
Este esforço foi levado por diante em 1994, na medida em que tinham já sido notificados 
à Comissão projectos a ser autorizados no orçamento de 1994. Todavia, as dificuldades 
não puderam ser inteiramente ultrapassadas, tendo os Estados da Coesão decidido 
notificar o essencial dos casos apenas após expiração do instrumento financeiro de coesão, 
ou seja, posteriormente a 26 de Maio de 1994. Devido a este facto, a maior parte dos 
projectos para 1994 não puderam ser adoptados com base no instrumento financeiro que 
é objecto do presente relatório, mas foram-no com base no'regulamento que institui o 
Fundo de Coesão que substituiu esse instrumento financeiro. 
No que diz respeito ao domínio das infra-estruturas de transportes, a Comissão velou por 
que todos os projectos, sem excepção alguma, se incluam nas redes transeuropeias de 
transportes ou no acesso a essas redes, embora tenha sido necessário, em alguns casos, 
antecipar com base em propostas da Comissão para essas redes, tal como o permitia o 
instrumento financeiro. A totalidade da acção financeira pôde, por conseguinte, 
concentrar-se na execução das referidas redes. 
Quanto ao domínio do ambiente, a Comissão estabeleceu, desde o início, um determinado 
número de prioridades destinadas a reforçar a execução de importantes directivas neste 
sector, deixando-se guiar na matéria pelo Quinto Programa em matéria de ambiente e de 
desenvolvimento sustentável, adoptado em 1992. 
Os sectores prioritários são os do abastecimento em água potável e do tratamento das 
águas residuais e dos resíduos sólidos, incluindo os resíduos urbanos. Foram igualmente 
adoptados outros projectos em matéria de ambiente, a fim de atingir os outros objectivos 
do referido Quinto Programa, mas o essencial dos meios financeiros concentrou-se na 
execução das directivas nos sectores mencionados. 
Deste modo, pôde ser mantido um justo equilíbrio entre os projectos do ambiente e do 
sector dos transportes, embora se verifique, em 1993, um certo desequilíbrio em favor do 
sector dos transportes em Espanha, o que deverá ser rectificado, se possível, em 1994. 
Este fenómeno, compreensível num ano de lançamento de um novo instrumento, pode 
explicar-se pelo crescimento considerável dos meios financeiros disponíveis, a nível da 
União Europeia, em matéria de ambiente, enquanto a preparação dos projectos neste 
sector exige estudos preparatórios que, em diversos casos, não puderam ser completados 
num lapso de tempo tão curto. 
Foi concluído entre a Comissão Europeia e o Banco Europeu de Investimento um acordo 
de cooperação que permitiu reforçar as capacidades de avaliação dos projectos num 
elevado número de casos. 
A intensa colaboração estabelecida entre os diversos serviços da Comissão permitiu 
igualmente aumentar a qualidade da análise dos projectos apresentados e verificar a sua 
compatibilidade com as disposições do direito comunitário e, nomeadamente, as 
disposições em matéria de impacto ambiental e de contratos públicos. Foram efectuadas 
mais de 5 000 consultas interserviços e todos os casos adoptados pela Comissão o foram 
apenas após se ter registado um acordo entre os serviços abrangidos. 
Diversos projectos apresentados não puderam ser adoptados na sequência da avaliação 
feita pela Comissão Europeia. Os Estados da Coesão, que foram informados das razões 
que conduziram a tais recusas, retiraram, num elevado número de casos, esses projectos 
do Fundo de Coesão. 
Em matéria de acompanhamento e de controlo, foram instaurados comités de 
acompanhamento. Estes analisaram já a execução de cada um dos projectos adoptados. 
No conjunto, a execução dos projectos pode ser considerada satisfatória, apesar de alguns 
atrasos verificados no domínio do ambiente em Espanha, em Portugal e na Irlanda. 
Apenas a execução dos projectos no sector das infra-estruturas de transportes na Grécia 
é preocupante, devido às dificuldades ligadas à aplicação das disposições que regem os 
contratos públicos. A Comissão estabeleceu contactos com as autoridades gregas a este 
respeito, a fim de obviar a esta situação. 
Diversas missões de controlo foram já efectuadas em cada um dos quatro Estados, não 
tendo, até à data, sido posto em destaque qualquer caso de irregularidade ou de fraude. 
A Comissão velou igualmente pelo início de diversas acções em matéria de informação 
e de publicidade, destinadas a sensibilizar os cidadãos da União Europeia e os meios 
interessados para a acção do Fundo de Coesão. 
A experiência adquirida no decorrer do ano de 1993 e da primeira parte de 1994 foi já 
posta a render, permitindo introduzir um determinado número de alterações na legislação 
comunitária. As observações do Comité Económico e Social e do Comité das Regiões 
contribuíram igualmente para o melhoramento do quadro legislativo. Diversas alterações 
puderam ser incorporadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho de Ministros, após 
parecer conforme do Parlamento Europeu, no regulamento que institui o Fundo de Coesão 
e que entrou em vigor em 26 de Maio de 1994. 
A Comissão congratula-se com a colaboração obtida por parte não apenas das outras 
Instituições da União Europeia mas também dos Governos dos quatro Estados-membros 
da Coesão e do Banco Europeu de Investimento. Foram igualmente muito valiosos os 
numerosos contactos com os parceiros sociais, os meios interessados e as entidades 
encarregadas da execução dos projectos. Reforçada por todos estes apoios, a Comissão 
conseguiu instaurar, num prazo record, o Fundo de Coesão, de modo a permitir que o 
objectivo de solidariedade europeia que o mesmo representa se concretize na prática. 
Os cidadãos europeus podem tomar desde já consciência, quer através de determinados 
projectos já concluídos, quer perante numerosos trabalhos em vias de execução, do 
esforço de coesão económica e social empreendido pelo Fundo de Coesão da União 
Europeia. 
***** 
* * * 
CAPITULO 1. Quadro legislativo e regulamentar 
1.1. O Tratado de Maastricht e as disposições do Protocolo sobre a coesão económica 
e social 
A criação do Fundo de Coesão pelo Tratado de Maastricht (artigo 130°-D) constitui a 
inovação fundamental das alterações introduzidas pelo Tratado em matéria de coesão 
económica e social. 
Se é certo que a criação deste Fundo se situa na continuidade da política de solidariedade 
empreendida, principalmente, através dos fundos estruturais, esta inovação introduz uma 
dimensão específica e complementar na medida em que encontra a sua principal 
justificação nas novas exigências decorrentes da perspectiva e da execução da União 
Económica e Monetária. 
Das suas origens retira o Fundo de Coesão a sua especificidade, a qual se articula em 
torno de três grandes princípios. 
Em primeiro lugar, um campo de aplicação limitado: o Protocolo sobre a coesão 
económica e social estipula que serão concedidas contribuições financeiras aos "Estados-
membros cujo PNB por habitante for inferior a 90% da média com unitária". 
Trata-se, portanto, de ajudar os Estados menos prósperos e não, como acontece nos 
fundos estruturais, regiões determinadas situadas no conjunto do território da União. 
Em segundo lugar, as intervenções ficam limitadas ao co-financiamento de projectos nos 
domínios do ambiente e das redes transeuropeias em matéria de transportes. 
Por último, e devido à sua ligação com a execução da União Económica e Monetária, o 
Fundo de Coesão beneficia os Estados-membros que tenham definido um programa 
destinado a satisfazer as condições estipuladas no artigo 104°-C do Tratado, relativo aos 
défices orçamentais excessivos. 
1.2. A Cimeira de Edimburgo 
Estando o princípio do Fundo de Coesão inscrito no Tratado e os critérios de 
elegibilidade definidos no Protocolo, o Conselho Europeu, reunido em Edimburgo em 11 
e 12 de Dezembro de 1992, adoptou os princípios gerais do seu funcionamento, 
baseando-se na proposta de regulamento feita pela Comissão em Julho desse mesmo ano. 
Nesse Conselho Europeu foi igualmente adoptada a dotação financeira do Fundo de 
Coesão que se elevará, para o período 1993-1999, a 15,5 milhares de milhões de ecus 
expressos em preços de 1992. 
Além disso, foi decidido instaurar um instrumento provisório destinado a permitir um 
apoio financeiro da Comunidade aos Estados-membros beneficiários a partir do ano de 
1993, na pendência da entrada em vigor do Tratado e, por conseguinte, da possibilidade 
de instituir o Fundo de Coesão propriamente dito. Para esse efeito, o Conselho Europeu 
pediu à Comissão que elaborasse uma proposta de regulamento nesse sentido. 
d 
1.3. O instrumento financeiro de coesão 
Em 23 de Dezembro de 1992 a Comissão aprovou a proposta de regulamento que institui 
o instrumento financeiro de coesão baseado no artigo 235° do Tratado e decidiu transmiti-
la ao Conselho e, para consulta, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social. 
O Parlamento Europeu analisou a proposta de regulamento, nela introduzindo uma série 
de alterações. O parecer do Parlamento Europeu foi emitido em 11 de Março de 1993. 
Este parecer foi analisado pelo Conselho, tendo a Comissão apresentado a sua posição 
relativamente às alterações introduzidas pelo Parlamento por força do n° 3 do artigo 149° 
do Tratado. As principais preocupações do Parlamento Europeu foram integradas no 
regulamento definitivo. Essas preocupações diziam respeito à garantia a dar aos Estados-
membros beneficiários de serem nominativamente identificados no articulado legislativo, 
à necessidade de assegurar uma parte importante das dotações em favor do ambiente, 
insistindo na noção de equilíbrio correcto entre o ambiente e os transportes, à exigência 
da instauração de um sistema de acompanhamento adequado e, por último, à obrigação 
de facultar ampla informação sobre os financiamentos comunitários. 
O regulamento foi adoptado pelo Conselho em 30 de Março de 1993 e entrou em vigor 
em 1 de Abril de 1993, por um período limitado a um ano. 
Assim, os Estados-membros puderam apresentar os seus projectos para o ano de 1993 e 
a Comissão pôde, após instrução dos projectos, proceder à autorização do conjunto das 
dotações inscritas para esse ano. 
1.4. Decisão-padrão 
A fim de executar em harmonia as disposições do regulamento relativas à concessão das 
contribuições do instrumento financeiro de coesão e do Fundo de Coesão, a Comissão 
elaborou uma decisão-padrão (cf. Anexo n° ...) que, além do articulado propriamente dito, 
inclui, nomeadamente, um anexo descritivo do projecto adoptado e anexos comuns a 
todos os projectos relativos às disposições financeiras e de acompanhamento, o respeito 
das políticas comunitárias e as disposições a executar em matéria de informação e de 
publicidade. 
Esta estandardização permite garantir a segurança jurídica na tomada de decisões. No 
entanto, não impede que se tenha em conta a especificidade dos projectos uma vez que, 
conforme a natureza das acções financiadas, a decisão adoptada pode incluir cláusulas e 
condições ad hoc. 
1.5. Acto de candidatura 
Antes da entrada em vigor do instrumento financeiro de coesão, a Comissão estabeleceu 
um acto de candidatura a assistência que enviou aos Estados-membros. 
^o 
Este formulário inclui informações-chave sobre os projectos apresentados (autoridade 
responsável, descrição, localização, custos, subvenção pedida, compatibilidade com as 
políticas comunitárias, etc.), tal como exigido pelo regulamento do instrumento de coesão. 
O formulário apresenta esta informação de modo conciso, a fim de facilitar o processo 
de consulta na Comissão e fornecer uma base sistemática para manuseamento das 
candidaturas e avaliação dos projectos. 
Uma vez aprovado o regulamento que institui o Fundo de Coesão, o acto de candidatura 
foi alterado de modo a ter em conta as medidas reforçadas do novo regulamento, bem 
como a experiência adquirida durante a aplicação do instrumento financeiro de coesão 
provisório. 
1.6. Formulário de acompanhamento 
Em conformidade com o n° 9 do artigo 9o do regulamento, os quatro Estados-membros 
beneficiários instauraram comités de acompanhamento dos projectos, na sequência da 
adopção das primeiras decisões tomadas pela Comissão em seu benefício. A experiência 
adquirida no decorrer das primeiras reuniões dos comités revelou ser primordial para uma 
melhor identificação da natureza dos trabalhos efectuados para cada projecto, a fim de se 
avaliar o seu estado de adiantamento. 
Com esta finalidade foi elaborado um formulário (cf. Anexo 6) pormenorizado para 
avaliação da realização dos projectos, com o objectivo de recolher as informações 
necessárias. Isto permite uma melhor preparação das reuniões dos comités e uma melhor 
consciencialização dos progressos efectuados ou dos problemas encontrados, 
nomeadamente no que diz respeito aos indicadores físicos e financeiros. O novo 
formulário de acompanhamento foi comunicado aos Estados da Coesão, na sequência da 
entrada em vigor do regulamento que institui o Fundo de Coesão. 
1.7. Regulamento que institui o Fundo de Coesão 
Após a entrada em vigor do Tratado, em 1 de Novembro de 1993, a Comissão aprovou, 
em 21 de Dezembro do mesmo ano, duas propostas de regulamento, uma que institui o 
Fundo de Coesão e outra que estabelece as suas disposições de execução. 
Em aplicação do artigo 130°-D, o Fundo de Coesão foi instituído pelo Conselho, 
deliberando por unanimidade e, elemento novo, após parecer favorável do Parlamento 
Europeu e consulta do Comité Económico e Social e do Comité das Regiões recentemente 
criado, em aplicação do artigo 198°-A do Tratado. 
O artigo 130°-D alterado do Tratado confere ao Parlamento Europeu um maior poder em 
matéria de acções estruturais, dado que prevê que o seu parecer favorável seja exigido 
antes da adopção, pelo Conselho, da proposta de regulamento. 
A instauração do Fundo de Coesão constitui, para o Parlamento Europeu, a primeira 
ocasião de exercer essa nova competência no domínio das políticas internas. Neste 
domínio, o Parlamento Europeu aprovou um grande número de alterações, de que algumas 
se limitavam a reforçar as preocupações expressas aquando da emissão do seu parecer 
sobre o instrumento financeiro de coesão. Relativamente a este, foram introduzidas na 
regulamentação algumas inflexões fundamentais. A primeira diz respeito ao papel das 
autoridades regionais e locais no acompanhamento dos projectos financiados pelo Fundo 
de Coesão. É reconhecida a essas autoridades a possibilidade de participarem no comité 
de acompanhamento dos projectos sempre que sejam competentes para execução de um 
projecto e, se for caso disso, quando estiverem directamente abrangidas por um projecto. 
A segunda inflexão fundamental tem a ver com o facto de o Parlamento Europeu ter 
pedido e obtido a emissão de um parecer favorável sobre as disposições de execução do 
Fundo de Coesão. Estas vêm anexas ao regulamento. Pelo seu lado, o Parlamento 
Europeu deu provas de flexibilidade, uma vez que aceitou que essas disposições de 
execução possam ser reformadas, sob proposta da Comissão, pelo Conselho, deliberando 
por maioria qualificada após parecer do Parlamento Europeu. 
O regulamento que institui o Fundo de Coesão foi aprovado pelo Conselho em 16 de 
Maio de 1994 e entrou em vigor em 26 de Maio desse mesmo ano, substituindo-se ao 
instrumento financeiro de coesão e constituindo, doravante, o fundamente jurídico para 
as intervenções do Fundo. 
Este regulamento integra, no seu Anexo II, e para dar sequência ao pedido do Parlamento 
Europeu, as disposições de execução que, na proposta da Comissão, eram objecto de um 
regulamento à parte. 
1.8. Regulamento da Comissão relativo às irregularidades 
Em complemento do regulamento do Conselho e em aplicação do seu artigo 12°, a 
Comissão completou, pelo Regulamento n° 1831/94, de 26 de Julho de 1994, o 
dispositivo regulamentar que enquadra a acção do Fundo de Coesão. 
Através deste regulamento relativo à luta contra as irregularidades e à recuperação dos 
montantes indevidamente pagos no âmbito do Fundo de Coesão, a Comissão dispõe, 
doravante, de um fundamento jurídico incontestável que lhe permite lutar contra a fraude 
e de meios para instaurar um sistema de informação sobre casos de irregularidades. O 
sistema de informação está a ser organizado e será alimentado pelas comunicações 
trimestrais dos Estados-membros. 
CAPÍTULO 2 AJUDA FINANCEIRA AUTORIZADA E PAGA PELO FUNDO 
2.1. Orçamento disponível 
Aquando da Cimeira Europeia de Edimburgo, realizada em Dezembro de 1992, os Chefes de 
Estado decidiram conceder 15 150 milhões de ecus aos quatro Estados-membros beneficiários 
para o período 1993-1999, a preços de 1992. Uma repartição anual das dotações foi estabelecida 
como segue: 
MILHÕES DE ECUS 
Ano 
Montante 1993 
1.500 1994 
1.750 1995 
2.000 1996 
2.250 1997 
2.500 1998 
2.550 1999 
2.600 TOTAL 
15.150 
Por conseguinte, as dotações de autorização para os exercícios de 1993 e 1994 foram fixadas, 
respectivamente, em 1 565 milhões de ecus e em 1 853 milhões de ecus. As dotações de 
pagamento elevam-se, para os mesmos exercícios, a, respectivamente, 1 000 milhões de ecus 
e 1 679 milhões de ecus. 
Tendo em conta o que precede, o orçamento previsisonal para o exercício de 1995 foi fixado em 
2 152 milhões de ecus em dotações de autorização e em 1 750 milhões de ecus em dotações 
de pagamento. 
M 
2.2. Repartição por Estado-membro 
Estes montantes são objecto de uma repartição indicativa, tal como definida no Anexo I do 
Regulamento do instrumento. A repartição indicativa prevê uma variação de 52 a 58% para a 
Espanha, de 16 a 20% para a Grécia, outro tanto para Portugal e de 7 a 10% para a Irlanda. 
O quadro das variações indicativas pode, assim, estabelecer-se do seguinte modo: 
MECUS 
Estado-
membro 
1993 
1994 
1995 
1996 
1997 
1998 
1999 
TOTAL 
93/99 M i l -, i y,',, asa 
ESPANHA 
52% 
780 
910 
1.040 
1.170 
1.300 
1.326 
1.352 
6.174 55% 
825 
962,5 
1.100 
1.237,5 
1.375 
1.402,5 
1.430 
8.332,5 58% 
870 
1.015 
1.160 
1.305 
1.450 
1.479 
1.508 
8.787 GRÉCIA-PORTUGAL 
16% 
240 
280 
320 
360 
400 
408 
416 
2.424 18% 
270 
315 
360 
405 
450 
459 
468 
2.727 20% 
300 
350 
400 
450 
500 
510 
520 
3.030 IRLANDA 
7% 
105 
122,5 
140 
157,5 
175 
178,5 
282 
1.060,5 9% 
135 
157,5 
180 
202,5 
225 
229,5 
234 
1.363,5 10% 
150 
175 
200 
225 
250 
255 
260 
1.515 
0*y 
2.3. Execução orçamental ao abrigo do instrumento financeiro de coesão 
No que diz respeito ao exercício de 1993, as autorizações decididas até 31 de Dezembro atingiram 
1 564,6 milhões de ecus, ou seja 99,9% das dotações disponíveis. 
O quadro 1 mostra a repartição das autorizações do Instrumento por Estado-membro e por domínio. 
Quadro 1 - DOTAÇÕES PARA AUTORIZAÇÃO, PARA 1993: 1 565 milhões de ecus 
E.M. 
GR 
ES 
IRL 
PO 
TOTAL 
Ass. Téc. 
TOTAL AMBIENTE 
175.222.400 
252.083.242 
55.917.250 
122.794.100 
606.016.992 
606.016.992 % 
62 
29 
39 
43 
38.7 
38.7 TRANSPORTE 
105.141.600 
606.367.461 
85.969.850 
160.774.600 
958.253.511 
958.253.511 % 
38 
71 
61 
57 
61.3 
61.3 TOTAL 
280.364.000 
858.450.703 
141.887.100 
283.568.700 
1.564.270.503 
374.125 
1.564.644.628 sacssssssscsssss 
REPART. 
% 
17.9 
54.9 
9.1 
18.1 
100 
0,02 
100 
eseaaEscs=t=s=s 
li 
Quanto às dotações de pagamento, o orçamento fixado em 1 000 milhões de ecus para o exercício de 1993 
foi reduzido para 800 milhões de ecus após uma transferência de 200 milhões de ecus. D essas dotações 
foram utilizados 730,6 milhões de ecus, ou seja, 91,7%, restando uma dotação não utilizada de 64,4 milhões 
de ecus ( 8,7%). 
O Quadro 2 dá conta do nível da transferência de fundos para os Estados-membros beneficiários. 
Quadro 2 - DOTAÇÕES PARA PAGAMENTO, PARA 1993: 800* 
E.M. 
GR 
ES 
IRL 
PO 
TOTAL 
Ass. Téc. 
TOTAL BSSSSSSSS , : ,,, |„ 
AMBIENTE 
99.067.294 
119.120.124 
28.845.009 
31.513.629 
278.546.056 
278.546.056 % 
66.9 
28.3 
42.6 
33.5 
38.1 
38.1 TRANSPORTES 
49.048.861 
301.660.389 
38.828.602 
62.496.918 
452.034.770 
452.034.770 % 
33.1 
71.7 
57.4 
66.5 
61.9 
61.9 TOTAL 
148.116.155 
420.780.513 
67.673.611 
94.010.547 
730.580.826 
7.500 
730.588.326 REPART. 
% 
20.3 
57.6 
9.3 
12.9 
100 
100 
SALDO DAS DOTAÇÕES DE PAGAMENTO: ( 800 000 000 - 730 588 326) - 64 411 674 (8,7%) 
O orçamento inicial era de 1 000 milhões de ecus: 200 milhões de ecus foram transferidos no quadro do procedimento 
Notenboom. 
AG 
• 
A execução orçamental do exercício 1994 em dotações de autorização, limitada ao período de aplicação 
(26/5/94) do instrumento financeiro de coesão, tendo em conta 136 300 ecus de dotações transitadas do 
exercício precedente, atinge uma taxa de 16,8%, ou seja 311,8 milhões de ecus de dotações autorizadas 
(Quadro 3). Isto eleva a 1 876,4 milhões de ecus as autorizações decididas em 1993 e, parcialmente, em 
1994, a título do instrumento financeiro de coesão. 
Quadro 3 - AUTORIZAÇÕES 1994 (parciais) 
E.M 
ES 
GR 
IR 
PO 
ASS.TÉCN. 
TOTAL AMBIENTE 
18.946.395 
106.623.150 
18.571.650 
6.104.700 
150.245.895 TRANSPORTES 
5.559.979 
12.403.200 
23.770.775 
119.523.660 
161.257.614 TOTAL 1 
24.506.374 
119.026.350 
42.342.425 
125.628.360 
136.300 
311.639.809 
Deste montante, 510 425 ecus, dos quais 374 125 autorizados em 1993 e 136 300 em 1994, foram 
utilizados para empreender acções a título da assistência técnica, ou seja, 0,16% do total das 
autorizações. Esta percentagem é inferior ao limiar de 0,5% previsto no Regulamento financeiro. 
Quanto às dotações de pagamento de 1 679 milhões de ecus, a que acrescem 64,4 milhões de ecus 
transitados do exercício de 1993, a sua execução eleva-se a 343,2 milhões de ecus, ou seja, 20,9% 
das dotações disponíveis, montante este que foi pago em 188,4 milhões de ecus (54,9%) sobre as 
autorizações ainda por liquidar em 31/12/93, de 834 milhões de ecus, e em 154,8 milhões de ecus 
(45,1%) sobre as autorizações de 1994, enquanto primeiro adiantamento. O Quadro 4 dá uma visão 
completa destes dois exercícios. 
H* 
QUADRO 4 - SITUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL 1993-1994 
Estado-
membro 
ES 
GR 
IRL 
PO 
Assisténc. 
técnica 
TOTAL 
Dotação 
Transitado 
de 1993 AUTORIZA-
ÇÕES 1993 
854.450.753 
280 364.000 
141.887.100 
283.568.700 
374.125 
1 564.644.628 
1.565.000.000 % 
54,9 
17,9 
9,1 
18,1 
0,02 
100 AUTORIZAÇÕES 
1994 
24.506.374 
119.026.350 
42.342.425 
125.628.360 
136.300 
311.770.339 
1.853.000.000 
136.300 % 
7,8 
38,2 
13,6 
40,4 
100 TOTAL 1 
878.957.077 
399.390.350 
184.229.525 
409.434.188 
510.425 
1.876.414.967 
3.418.136.300 % 
46,8 
21,2 
10 
21,8 
100 PAGAMENTOS 
1993 
420.780.513 
148.116.155 
67.673.611 
94.010.547 
7.500 
730.588.326 
800.000.000 % 
57,6 
20,3 
9,3 
12,9 
100 PAGAMENTOS 
1994 
133.440.810' 
62.299.852 
13.532.229 
133.939.020 
45.846 
343.257.757 
1.679.000.000 
64.411.000 % 
39 
18 
4 
39 
100 TOTAL 2 
554.221.323 
210.416.007 
81.205.840 
227.949.567 
53.346 
1.073.846.083 
2.543.411.000 % 
52 
20 
7 
21 
100 Saldo a pagar 
(T1-T2) 
324.735.754 
188.974.343 
103.023.685 
181.484.621 
457.079 
802.568.884 % 
37 
47 
56 
44 
89 
43 
dos quais 70,6 milhões de ecus sobre a dotação 11 (exercício de 1994) e 62,8 milhões de ecus sobre a dotação 31 (transitada) 
1. 
OQ 4 Por pagar em 31.12.93: (1 564 644 628 - 730 588 326) = 834 056 302 
As dotações de pagamento do exercício de 1993 foram reduzidas em 200 milhões de ecus, de 1 000 para 800 mihões de ecus. 
As dotações de pagamento do exercício de 1994 foram reduzidas em 350 milhões de ecus, de 1 679 para 1 349 mihões de ecus. 
Para o exercício de 1994 transitaram 136 300 ecus em dotações de autorização e 64 411 000 ecus em dotações de pagamentos. 
2.3.1 ESPANHA 
a) Autorizações em 1993/94: AMBIENTE 
As autoridades espanholas apresentaram diversos projectos, em 1993, para financiamento nos termos do 
instrumento financeiro de coesão, os quais abrangiam domínios como as infra-estruturas de fornecimento de 
água e de tratamento de resíduos, o controlo da qualidade da água, o controlo da erosão, a recuperação das 
praias, o ordenamento das margens, a preservação da natureza e medidas de controlo da poluição industrial. 
Comparativamente com os outros países da Coesão, estas propostas de projectos cobriam um campo mais 
vasto de actividades, reflectindo as circunstâncias específicas e as prioridades de Espanha. Devido ao facto 
de muitos destes projectos serem de pequena escala, foram os mesmos frequentemente agrupados para efeitos 
de concessão de subvenções de acordo com o tipo e/ou a localização geográfica. 
Entre Abril de 1993 e Maio de 1994, a Comissão adoptou 23 decisões relativas a 65 projectos ambientais em 
Espanha, envolvendo um total de custos elegíveis de 318,80 milhões de ecus e um apoio num montante de 
270,99 milhões de ecus. 
Assim, os projectos ambientais elevaram-se a cerca de 30,7% do montante total do apoio concedido a projectos 
em Espanha, no âmbito do instrumento financeiro de coesão, até ao final de Maio de 1994. 
O quadro seguinte apresenta uma discriminação dos projectos aprovados por categoria, enquanto os parágrafos 
que se seguem fornecem mais pormenores, pondo em destaque os projectos mais importantes no seio de cada 
categoria. Todos os projectos aprovados dão resposta às prioridades definidas no Quinto Programa Comunitário 
de Acção em matéria de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, bem como aos objectivos do artigo 130°-R 
do Tratado. 
Quadro 11.1: Espanha - Projectos ambientais aprovados (Abril 93-Maio 94) 
Categoria 
Fornecimento de água 
Controlo de qualidade da 
água 
Recolha e tratamento de 
resíduos 
Controlo da erosão e 
repovoamento florestal 
Preservação da natureza 
Controlo da poluição 
industrial 
Outros 
Total N° de projectos 
11 
9 
7 
20 
10 
6 
2 
65 Total de custos 
elegíveis 
MECU 
114,529 
37,843 
11,214 
105,994 
25,727 
22,170 
1,323 
318,801 Contribuição do 
IFC 
MECU 
97,350 
32,167 
9,532 
90,095 
21,868 
18,845 
1,134 
270,990 % 
35,9 
11,9 
3,5 
33,2 
8,1 
7,0 
0,4 
100,0 
-13 
Fornecimento de água 
Este domínio inclui um determinado número de projectos destinados a melhorar ou a assegurar c 
fornecimento de água de boa qualidade a zonas afectadas pelos efeitos da seca e pela consequente 
escassez de água. Uma série de projectos foi iniciada ao abrigo dos procedimentos de emergência de 
Governo espanhol, devido à acuidade dos problemas com que as comunidades abrangidas se 
confrontavam, as quais incluíam as cidades de Madrid, Málaga, Sevilha, Oviedo e Ciudad Real, bem como 
algumas importantes zonas costeiras. Antes de mais, os projectos diziam respeito à instalação de infra-
estruturas para transferência de água potável de fontes de abastecimento para as comunidades que dela 
necessitavam (estações de bombagem, canalizações, túneis, instalações de purificação, etc.). 
Os projectos mais importantes do grupo relacionavam-se com a segurança do abastecimento de água a 
Madrid mediante transferência de água do reservatório de Picadas para o reservatório de Valmayor, através 
de uma canalização de 32,5 km. A assistência do instrumento financeiro de coesão a este projecto, que 
deveria estar concluído no final de 1993, elevou-se a 44,1 milhões de ecus. 
Controlo da erosão e repovoamento florestal 
Estes projectos consistiram numa série de medidas, através de toda a Espanha, destinadas a resolver um 
dos mais graves problemas ambientais: mais de 40% do território espanhol é afectado por intensos 
processos de erosão, considerando-se, ainda, que cerca de 18% do território exige uma intervenção 
urgente. 
Foram aprovados dois conjuntos de projectos para assistência no âmbito do instrumento financeiro de 
coesão. O primeiro conjunto é levado a cabo pelo Instituto Nacional de Conservação da Natureza (ICONA) 
e envolve uma série de medidas a aplicar em todas as bacias dos principais rios espanhóis, de modo a 
controlar a erosão em áreas seriamente degradadas, incluindo o repovoamento florestal, o melhoramento 
da vegetação existente e a estabilização dos canais de escoamento torrencial. Para este grupo de projectos 
foi aprovado um total de 50-88 milhões de ecus de assistência. 
O segundo conjunto de projectos, a que foi concedida uma assistência total de 28,10 milhões de ecus, é da 
responsabilidade do Ministério das Obras Públicas e Ambiente (MOPTMA) e diz respeito a um determinado 
número de medidas de controlo da erosão das bacias de drenagem de reservatórios públicos. 
Controlo da qualidade da água 
Vem sendo financiada pelo instrumento financeiro de coesão, num montante de 32,17 milhões de ecus, 
uma rede de estações de aviso atempado automáticas destinadas ao controlo da qualidade da água nas 
bacias de todos os principais rios espanhóis. Os projectos, levados a cabo sob a responsabilidade da 
Direcção-Geral da Qualidade da Água, envolverão a concepção e a instalação de 14 dessas estações, de 
modo a transmitir dados-chave relativos às alterações da qualidade da água verificadas em secções dos 
rios principais, por satélite, utilizando o sistema VSAT. Trata-se um importante projecto destinado a 
melhorar os fluxos de informação e a possibilitar uma acção mais rápida que permita combater descargas 
poluentes. 
20 
Preservação da natureza 
Neste domínio foi financiada uma série de acções nos Parques Nacionais Espanhóis, com o objectivo de 
corresponder à procura do público e de minimizar os efeitos nocivos do fluxo de visitantes nos habitats e 
nas espécies. Estes projectos receberam uma assistência de 16,45 milhões de ecus do instrumento 
financeiro de coesão. Uma série adicional de medidas foi financiada rios Parques Nacionais, num total de 
5,4 milhões de ecus, com objectivo de corrigir os prejuízos infligidos aos ecossistemas pela actividade 
humana, de eliminar espécies estranhas e de evitar a destruição de ecossistemas como resultado de 
incêndios. 
Recolha e tratamento de resíduos 
Numerosos projectos foram financiados neste domínio, de modo a criar infra-estruturas de recolha e 
tratamento de águas residuais. No total, os projectos receberam uma assistência de 9,5 milhões de ecus. 
Controlo da poluição industrial 
Neste domínio, o instrumento financeiro de coesão financiou uma parte do importante programa do Governo 
espanhol destinado a ajudar a indústria a introduzir novas tecnologias orientadas para a redução da 
produção de resíduos e de substâncias ou líquidos poluentes (Programa Industrial para la Tecnologia 
Medioambiental-PITMA). Foi assegurada uma assistência no montante total de 18,85 milhões de ecus para 
uma série de pequenos projectos, levados a efeito em 1993, relativos às seguintes áreas principais: 
- redução e purificação de descargas acidentais de águas usadas; 
- eliminação de líquidos residuais nas prensas para azeite; 
- gestão de resíduos industriais; 
- gestão de óleos usados; 
- recolha e destruição de óleos marinhos; 
- recuperação do solo. 
b] TRANSPORTES 
A Comissão adoptou 25 decisões que aprovam 31 projectos espanhóis de infra-estruturas de transportes a 
financiar pelo instrumento financeiro de coesão. 
Os custos elegíveis dos investimentos elevam-se a 716 070 514 ecus na altura da adopção das decisões; a 
contribuição do instrumento financeiro de coesão era de 604 124 151 ecus, ou seja, 84,37% dos custos 
elegíveis. 
Por modo de transporte, a distribuição orçamental estabelece-se assim: 
- estradas 71,9% 
- caminhos-de-ferro 14,7% 
- navegação aérea 12,1% 
- navegação marítima 1,3% 
O montante total autorizado sobre o orçamento de 1993 eleva-se a 598 564 172 ecus; sobre o orçamento de 
1994, o montante autorizado eleva-se a 5 559 979 ecus a título do instrumento financeiro de coesão. 
i) Estradas 
Os projectos rodoviários aprovados estão incluídos no plano geral das estradas espanholas e na rede 
rodoviária transeuropeia, considerando-se que os acessos à rede fazem igualmente parte dela. Não foi 
financiado qualquer projecto fora da rede e dos respectivos acessos. 
O conjunto destes projectos permite melhorar as comunicações das regiões periféricas espanholas com 
França ou Portugal e/ou facilitar a continuidade da rede na proximidades dos centros urbanos: 
- três projectos contribuem para a realização do contorno norte e oeste de Madrid (M-40). Permitirão a 
continuidade e a conexão dos diversos corredores que convergem para a capital espanhola; 
- um projecto de auto-estradas e três estudos técnicos de projectos igualmente de auto-estradas situam-se 
nos eixos radiais que confluem para Madrid: 
- no itinerário Madrid-Valença, construção de um lanço de "autovía" entre Requena e Chivas e primeira 
fase entre Atalaya dei Canavete e Caudete de las Fuentes; 
- a "autovía" das Rias Bajas ligará a Galiza e o norte de Portugal ao centro da Península e ao corredor 
Bordéus-Valladolid-fronteira portuguesa; 
- a "autovía" Madrid-Valença ligará à capital espanhola um dos centros urbanos mais povoados da 
Península; 
- a "autovía" Bailen-Granada permitirá o acesso da Andaluzia oriental aos grandes corredores e 
completará um lanço que por ora falta no eixo sul-norte; 
- oito projectos rodoviários situam-se nos eixos transversais ou periféricos e completam a rede em malha 
espanhola: 
- o contorno de Adra e um lanço da auto-estrada Trinidad-Montgat situam-se na dorsal mediterrânica; 
- o lanço Gilet-Soneja e a "autovia" Saragossa-Hesca (primeira fase) no corredor Sagunto-Saragossa-
Somport; 
- a nova estrada entre Las Duenas e Novellana no itinerário norte, que liga as Astúrias ao País Basco; 
o periférico leste de Valladolid, no corredor Bordéus-Valladolid-Salamanca; o acesso a Santiago no 
itinerário ocidental, na Galiza; a nova derivação de Lardero, no corredor Barcelona-Saragossa, Burgos. 
^ 2-
i) Caminhos-de-ferro 
Os projectos ferroviários aprovados têm como objectivo geral o melhoramento da qualidade da rede que 
liga as cinco maiores cidades espanholas: Madrid - Barcelona - Valência- Saragossa - Sevilha. À excepção 
da linha Madrid-Sevilha, as ligações de longa distância caracterizam-se por velocidades de circulação 
limitadas em relação às necessidades actuais e/ou pela existência, muito frequente, de uma única linha. 
As quatro primeiras cidades citadas situam-se no triângulo Madrid - Valência - Barcelona. 
Os projectos aprovados inscrevem-se nas seguintes orientações: 
- modernização, adaptação e desdobramento da linha actual de modo a permitir velocidades de 220 
km/h (eixos Madrid-Valência e Valência-Tarragona); 
- na linha Madrid-Saragossa-Valência: estudo do traçado de comboios de alta velocidade em dois 
lanços. 
Em Sevilha, um projecto estabelece a ligação da rede de alta velocidade em gabarito internacional 
com a rede nacional, em gabarito mais largo, permitindo que as composições tradicionais (tipo Taigo) 
circulem nas duas redes. Actualmente, o projecto está já completo e em funções. 
iii) Aeroportos 
O tráfego aéreo das regiões insulares espanholas aumenta constantemente. O desenvolvimento do sector 
turístico e o desencravamento das ilhas justificam o financiamento das infra-estruturas aeroportuárias. Os 
projectos aprovados dizem respeito a diversos trabalhos em dois aeroportos das ilhas Canárias (Hierro e 
Tenerife) e a uma aérogare num aeroporto nas ilhas Baleares (Palma de Mallorca). 
Estes projectos melhoram a capacidade e a qualidade dos serviços nas regiões periféricas e ultraperiféricas. 
iv) Transportes Marítimos 
Foram escolhidos cinco grandes pontos estratégicos para o tráfego marítimo junto das costas espanholas 
para aí implantar sistemas de vigilância marítima e de luta contra a poluição dos mares: o golfo da 
Gasconha, a fachada sobre o Atlântico Norte, a passagem Mediterrâneo - Atlântico no estreito de Gibraltar, 
a fachada sobre o Mediterrâneo Norte e as ilhas Canárias no Atlântico meridional. 
Como estes projectos têm igualmente um impacto ambiental positivo, os custos dos seus investimentos 
foram classificados, para efeitos estatísticos, em 50% no sector ambiental e em 50% como projectos de 
infra-estruturas de transportes. 
Z3 
2.3.2 PORTUGAL 
a) AMBIENTE 
As prioridades de Portugal em matéria de ambiente coincidem com os domínios prioritários retidos pela 
Comissão para a intervenção do instrumento financeiro de coesão, ou seja, o desenvolvimento das infra-
estruturas necessárias à execução das directivas comunitárias no domínio do abastecimento de água potável, 
de tratamento das águas residuais e de resíduos. 
As autoridades portuguesas decidiram apresentar ao instrumento financeiro de coesão projectos nos sectores 
da água e dos resíduos quase exclusivamente localizados nas três regiões de maior concentração urbana do 
país - Lisboa, Porto e Algarve. Os projectos agrupam diversos municípios que participam na sua concepção 
e gestão. 
As raras excepções a este critério geográfico são constituídas por projectos que visam dar solução a problemas 
ambientais especialmente graves e cuja urgência exige uma intervenção rápida e, por vezes, de grande 
dimensão. 
A concentração geográfica da intervenção permitiu assegurar um impacto significativo dos projectos, mesmo 
tendo em conta a reduzida dimensão de cada acção individual. Esta abordagem permitiu racionalizar a 
apresentação dos pedidos, verificando-se, doravante, a constituição de grupos coerentes de projectos, definidos 
ao nível geográfico de um território e por objectivo, o que permite garantir uma maior eficácia da intervenção 
comunitária, em conformidade com as exigências da regulamentação. 
^v 
Abastecimento de âoua potável 
Em 1990, a percentagem da população portuguesa servida por redes de distribuição de água potável 
(77%) era ainda inferior à média comunitária (95%) e uma parte considerável das redes existentes não 
garantia os níveis de qualidade estabelecidos pelas directivas europeias. 
O objectivo da intervenção pedida ao instrumento financeiro de coesão consiste em contribuir para a 
redução dessa diferença até 1999, tendo sido apresentado um conjunto de 8 projectos para o efeito. 
A quase totalidades desses projectos incide no desenvolvimento e melhoramento dos sistemas de 
captação das águas do Tejo e de Castelo de Bode, que abastecem a rede de distribuição da região 
urbana de Lisboa (2,5 milhões de habitantes). 
Os trabalhos em curso visam, por um lado, aumentar a capacidade da estação de tratamento de água 
da Asseiceira e, por outro lado, reforçar a capacidade de transporte do adutor e a segurança do 
abastecimento. 
Na região do Algarve, o instrumento financeiro de coesão participa no financiamento do sistema de 
adução de água que liga a barragem de Odelouca à estação de tratamento e às redes de distribuição 
dos municípios. 
Essas acções fazem parte de um projecto de grande dimensão que tem como objectivo reforçar o 
abastecimento de água potável da zona litoral oeste do Algarve, designada por região do Barlavento, 
cujos estádios seguintes estão igualmente previstos para financiamento pelo Fundo de Coesão. 
Foi apresentado um único projecto que se não integra na estratégia de grandes sistemas anteriormente 
descrita, relativo ao financiamento da barragem de Enxoé. Esta barragem visa o abastecimento de dois 
municípios do Alentejo, uma região em que se registam graves problemas de insuficiência de água 
potável, devidos à seca persistente nos últimos anos e à fraca qualidade dos recursos hídricos 
disponíveis. 
Tratamento das âouas residuais 
Em Portugal, a situação no domínio do tratamento das águas residuais, relativamente às obrigações da 
legislação comunitária, impõe a realização de um esforço de investimento considerável em prazos 
bastante curtos. 
A percentagem da população portuguesa servida, em 1990, por redes de recolha das águas residuais 
era de 55%, e apenas 21% dispunham de sistemas de recolha e tratamento, enquanto as médias 
comunitárias se situam, respectivamente, em 86% e 78%. 
2X 
O objectivo da intervenção do instrumento financeiro de coesão consiste em contribuir para a diminuição 
dessa diferença e para a aplicação das directivas comunitárias nos prazos previstos. 
Foi apresentado um total de 11 projectos, tanto nas zonas urbanas de Lisboa e Porto como em zonas 
onde os níveis de poluição atingidos exigem intervenções integradas e urgentes. 
Em Lisboa e no Porto, as acções em curso têm como objectivo o saneamento das zonas costeiras e 
fazem parte de sistemas integrados que incluem as redes de recolha, as estações de tratamento e os 
emissários submarinos. Esses sistemas, que serão instalados por fases, asseguram a coerência das 
intervenções e devem garantir a eficácia dos meios relativamente aos objectivos. 
Um segundo grupo de projectos incide no saneamento dos rios (Ave, Alviela e Trancão) em que os 
níveis de poluição são extremamente elevados, devido à descarga de águas residuais, urbanas e 
industriais, não tratadas. São acções bastante importantes, que permitirão não apenas despoluir os rios 
como, tendo em conta o nível de tratamento a instaurar, reutilizar águas e, por consequência, obter uma 
gestão mais eficaz dos recursos hídricos. 
Um terceiro grupo de projectos visa o tratamento das águas residuais das cidades do Algarve que se 
situam na região da Ria Formosa, um parque natural classificado como zona húmida de importância 
internacional e zona de protecção especial na acepção da Directiva 79/409/CEE, relativa à conservação 
das aves selvagens. 
Esses projectos situam-se também no âmbito de uma intervenção mais vasta, de que serão 
apresentados outros estádios ao Fundo de Coesão nos anos futuros. 
Restados 
A produção de resíduos urbanos em Portugal situa-se num nível inferior à média comunitária e, embora 
os sistemas de tratamento abranjam apenas 42% da população, as necessidades são menos urgentes 
do que as registadas no sector da água. Assim, o número de projectos apresentados em matéria de 
gestão de resíduos é de apenas 4, dos quais 2 estudos. 
Na região do Porto, o instrumento financeiro de coesão financia as primeiras fases da instalação de uma 
unidade de incineração de grandes dimensões e, na região do Baixo Mondego, é dado apoio a uma 
descarga controlada que fará parte de um sistema integrado mais complexo a desenvolver em diversas 
fases. 
Projectos aprovados 
Durante o período de aplicação do instrumento financeiro de coesão foram adoptados, para Portugal, 
22 projectos, dos quais 4 estudos, num montante global de contribuição de 128,899 milhões de ecus. 
A repartição por tipo de projecto apresenta-se do seguinte modo: 
Tipo de projecto 
Água potável 
Águas residuais 
Resíduos 
TOTAL N° 
7 
11 
4 
22 % 
32 
50 
18 
100 Contribuição 
IFC 
53,1 
65,4 
10,4 
128,9 % 
41 
51 
8 
100 
b) TRANSPORTES 
A principal preocupação que decorre da estratégia seguida por Portugal consistiu em assegurar intervenções do IFC que 
contribuíssem para uma inserção adequada nas redes de transportes transeuropeias, tendo especialmente em conta o facto 
de a situação periférica deste país no contexto comunitário colocar, de modo urgente, o problema da eficácia do sistema 
de transportes. 
Rede rodoviária 
A taxa de crescimento muito elevada do comércio com a Comunidade desde a data da adesão, sobretudo por via terrestre, 
pôs em destaque a necessidade de prosseguir o esforço de construção e de modernização das redes rodoviária e 
ferroviária de ligação à Europa, único modo de assegurar uma diminuição dos custos de funcionamento, um ganho de 
tempo de percurso e um melhoramento da segurança da circulação. 
Entre os principais itinerários que compõem a rede rodoviária fundamental portuguesa, inteiramente integrada na rede 
transeuropeia, foram seleccionados três eixos altamente prioritários, com o objectivo de assegurar, nomeadamente, uma 
certa concentração da intervenção do IFC. Trata-se de concluir o eixo Valença-Vila Real de St° António para norte, até 
à fronteira espanhola, de realizar rapidamente a parte portuguesa do itinerário que liga Lisboa a Madrid e, por último, de 
acelerar a construção do corredor Lisboa-Valladolid, que faz parte integrante da categoria I dos projectos de 
infra-estruturas, cuja lista foi adoptada pelo Conselho Europeu de Corfu. 
Além da construção de novas infra-estruturas, foi igualmente tida em conta a necessidade de aumentar a capacidade c 
circulação da rede em determinados lanços, mediante financiamento de alargamentos de auto-estradas. Tais aumente 
de capacidade permitiram dar resposta a importantes problemas de estrangulamento no corredor Valença-Vila Real de S 
António, assegurando, simultaneamente, condições adequadas de fluidez e de segurança de tráfego. 
Um elevado grau de prioridade foi igualmente atribuído à desobstrução das zonas urbanas, através do financiamento d 
vias de cintura rodoviárias, cuja principal função consiste em assegurar a ligação das diversas redes de transporte for 
dos centros das cidades. 
As circulares interior e exterior de Lisboa, CRIL e CREL, contribuem para a eliminação de graves pontos d 
estrangulamento que afectam o sistema de transportes da Zona Metropolitana de Lisboa, melhorando o funcionamento d 
malha rodoviária urbana e gerando um certo número de impactos positivos a nível ambiental. 
No plano das infra-estruturas ferroviárias, o objectivo estratégico fundamental consiste em revitalizar os principal; 
corredores que Hgam o país ao centro da Europa, contribuindo, ao mesmo tempo, para que este modo de transporte POSSÍ 
representar, devido à sua maior eficácia no transporte de pessoas e mercadorias, uma alternativa real ao modo rodoviário 
Trata-se, aqui, de duas linhas de caminho-de-ferro, as linhas do Norte e da Beira Alta, que são parte integrante da rede 
transeuropeia e se revestem de uma importância estratégica no contexto nacional. O volume dos investimentos previstos 
justifica a intervenção, em paralelo, do FEDER e do IFC. 
Os projectos globais de modernização dessas linhas dizem respeito essencialmente a trabalhos de electrificação, de 
aumento do número de vias, de sinalização e de substituição ou reforço de pontes e túneis, de modo a permitir urr 
aumento das velocidades máximas de circulação, capazes de reduzir significativamente, nos dois casos, o tempo de 
percurso. 
Transporte marítimo 
A posição geográfica de Portugal e a relativa raridade dos corredores terrestres de ligação à Europa justificam plenamente, 
no caso português, uma estratégia de promoção do transporte marítimo que permita restituir a esse modo de transporte 
o importante papel que o mesmo desempenhou, tradicionalmente, no âmbito do comércio externo português. 
Trata-se de melhorar as condições de funcionamento dos portos portugueses, sem deixar de assegurar, igualmente, a sua 
inserção nas redes transeuropeias, por meio de uma correcta integração multimodal. 
zt 
A intervenção do IFC incidiu em investimentos susceptíveis de favorecer as condições de acessibilidade e de articulação 
intermodal e de promover o melhoramento da qualidade e da diversidade dos serviços portuários. 
Todavia, e no contexto actual do transporte marítimo, caracterizado por uma forte concorrência, é conveniente concentrar 
os esforços nos portos que oferecem melhores potencialidades em termos de competitividade. 
Tendo em vista o enquadramento da acção do IFC nesse domínio, evitando a criação de sobrecapacidades portuárias, 
deverá ser lançado a curto prazo um estudo relativo aos portos da fachada atlântica. 
Projectos aprovados 
Em 1993 foram adoptados, para Portugal, 10 projectos e 4 estudos, para uma contribuição do IFC da ordem de 159,125 
milhões de ecus e de 1,649 milhões de ecus, respectivamente. 
O montante global de contribuição do IFC para este ano apresenta a seguinte repartição por modo de transporte: 
Tipo de 
Projecto/Estudo 
Estradas 
Caminhos-de-ferro 
Portos 
Total N° 
6 
2 
6 
14 Contribuição IFC 
(miihões de ecus) 
115,6 
39,4 
5,7 
160,7 % 
72 
24,5 
3,5 
100 
Desde o início de 1994 e até 26 de Maio do mesmo ano, foram aprovados 6 projectos e 2 estudos, para uma 
contribuição da ordem de 119,247 milhões de ecus e de 277 000 ecus, respectivamente. 
A repartição da contribuição global do IFC, em 1994, por modo de transporte, apresenta-se do modo seguinte: 
Tipo de 
Projecto/Estudo 
Estradas 
Caminhos-de-ferro 
Portos 
Total N° 
2 
1 
5 
8 Contribuição IFC 
(mihões de ecus) 
101,6 
5,1 
12,8 
119,5 % 
85 
4,3 
10,7 
100 
2.3.3. GRÉCIA 
a) AMBIENTE 
A situação do ambiente na Grécia pode ser qualificada de satisfatória. Trata-se de um ambiente variado, rico em 
biótopos e com uma grande biodiversidade. Existem alguns problemas pontuais, como o da poluição atmosférica das 
grandes cidades. 
No entanto, o país caracteriza-se por uma grande insuficiência de infra-estruturas no domínio do abastecimento e 
distribuição de água, do tratamento das águas residuais e da gestão de resíduos. 
O Fundo de Coesão, que tem por objectivo a coesão económica e social, contribuiu marcadamente no domínio do 
melhoramento e da construção das infra-estruturas que faltavam, bem como nos domínios da protecção da natureza e 
do património histórico. 
A sua intervenção na Grécia representa, em 1993-1994, 70% da contribuição comunitária atribuída à Grécia. 
A repartição das intervenções por objectivo apresenta-se do seguinte modo: 
Abastecimento de água: 46% 
Purificação das águas residuais: 17% 
Gestão dos resíduos: 1% 
Protecção da natureza: 4% 
Protecção do património: 2% 
As intervenções no domínio do ambiente seguiram os objectivos do Quinto Programa. O primeiro objectivo prosseguido 
diz respeito à gestão dos recursos hídricos. É essencial assegurar disponibilidade suficiente de água, uma boa gestão de 
recursos hídricos, a qualidade da água potável e o equilíbrio da oferta e da procura de água potável. 
O segundo objectivo consiste em dotar o país de infra-estruturas no domínio da depuração e do tratamento das águas 
residuais e dar-lhe apoio nas suas obrigações, de acordo com as directivas na matéria. 
O terceiro objectivo diz respeito à gestão dos resíduos segundo a estratégia comunitária tendo em vista o horizonte 2000. 
O quarto objectivo, por fim, consiste em contribuir para a luta contra os incêndios florestais que devastam anualmente 
numerosas áreas da Grécia. Finalmente, o Fundo de Coesão foi sensível aos problemas ligados à protecção da natureza 
e do património histórico das cidades e vilas, bem como à criação de espaços verdes. 
Abastecimento de água 
As intervenções do Fundo de Coesão no domínio da água potável orientaram-se essencialmente para a resolução dos 
problemas surgidos do ponto de vista qualitativo e quantitativo. Incluem igualmente um projecto de saneamento do lençol 
freático. 
Esta categoria de projectos engloba um grande projecto, neste caso o abastecimento de água à capital a partir do rio 
Evinos, para o qual a contribuição comunitária se eleva a 166 milhões de ecus, e alguns pequenos projectos distribuídos 
pelo país, nomeadamente em Creta (Rethymnon), Peloponeso (Nafplion, Tripolis, Argos, Patras), na Grécia Ocidental 
(Lamia, Livadia, Chalkida, Larissa, Volos, Trikala) e na Macedónia (Veria, Katerini, Yiannitsa). 
3o 
No que diz respeito ao projecto de abastecimento de água de Atenas, o Fundo de Coesão prestou especial atenção à boa 
gestão dos recursos hídricos e ao melhoramento das condutas de abastecimento de água da capital. Este projecto tem 
um carácter de urgência devido à seca registada nos últimos anos no país. 
Quanto ao abastecimento de água das outras cidades, foi dada ênfase às cidades turísticas, parques e pólos industriais. 
O saneamento do lençol freático inclui um projecto de dessalinização da planície de Argos. 
Depuração das águas residuais 
Quanto à depuração das águas residuais, bem como o tratamento dos efluentes, sobretudo urbanos, foi co-financiado um 
grande número de projectos em várias cidades regionais, médias e grandes. Trata-se, com efeito, do co-financiamento dos 
primeiros estádios de projectos cuja continuação será retomada pelo Fundo de Coesão. A multiplicidade dos projectos 
constituirá uma vantagem importante para o país nesse domínio. 
Através de cláusulas específicas, o Fundo de Coesão assegurou-se de que a distribuição e o tratamento das águas 
constituirão um conjunto operacional. 
Foi co-financiada uma vintena de projectos na Macedónia e na Trácia. Os mais importantes são os de Salónica, 
respeitantes à segunda fase de tratamento biológico, de Kavala, de Alexandroupolis, de Katerini e de Veria. 
Alguns projectos situam-se em Epiro, alguns na Grécia Central, nomeadamente (Chaikida, Lamia), uma dezena no 
Peloponeso, nomeadamente (Cotinto, Argos, Patras, Kalamata), uma dezena em Creta, nomeadamente Heraklion e 
Chalkis, e alguns nas ilhas, nomeadamente Lesbos e Chios. 
Gestão de resíduos 
A gestão de resíduos não pôde colher o interesse que a Comissão deseja, dado que os projectos apresentados ao Fundo 
de Coesão pelas autoridades helénicas são pouco numerosos e dizem essencialmente respeito à gestão e à criação de 
descargas. Essas descargas encontram-se em Shisto, Liossia, Zante, Tessalónica e Patras. 
O Fundo de Coesão, em colaboaração com as autoridades helénicas, espera amplificar e diversificar as acções nesse 
domínio segundo a estratégia comunitária. 
Protecção da natureza 
Durante esse período, o Fundo de Coesão consagrou a sua intervenção à protecção das florestas contra os incêndios. 
Trata-se de acções no domínio da luta contra os incêndios e no domínio da rearborização. Como é conhecido, os incêndios 
florestais constituem um verdadeiro flagelo para o país. 
Protecção do património e dos locais históricos e criação de espaços verdes 
A intervenção do Fundo de Coesão comporta duas vertentes. 
Uma vertente diz respeito ao ordenamento do antigo centro comercial de Atenas em ligação com a criação de espaços 
verdes. Uma segunda vertente incide na restauração dos monumentos arqueológicos, essencialmente em Atenas e em 
Elefsis, na sua ligação com a vida activa e na sua relação com os espaços verdes. 
IA 
b) TRANSPORTES 
A título do instrumento financeiro de coesão, foram adoptadas 18 decisões relativas a projectos e a fases de projectos que 
cobrem todos os tipos de transportes. Os seu custo total eleva-se a 138 milhões de ecus, enquanto a contribuição do 
Fundo se eleva a 117 milhões de ecus. Assim, em todos os casos, a contribuição do Fundo representa 85% do custo total. 
Um elevado número dessas decisões (15) diz respeito às primeiras fases de projectos. O financiamento das fases 
posteriores desses mesmos projectos está, em princípio, previsto pelo Fundo de Coesão. 
Por tipo de transporte, essas intervenções discriminam-se do seguinte modo: 
Estradas - Auto-estradas 
Caminhos-de-ferro 
Aeroportos - Controlo do 
tráfego aéreo 
Portos Número dos 
projectos 
12 
2 
3 
1 
18 Montante em 
milhões de ecus 
(valores 
arredondados) 
85 
14 
15 
3 
117 ••a.- ,„ II, i i=asr=saaaa=t 
% do total 
transporte 
72,5 
12 
13 
2,5 
100 
32. 
Estradas - Auto-estradas 
O financiamento das auto-estradas é, de longe, o mais importante entre os projectos aprovados, uma vez que representa 
72,5%do total. 
Este financiamento está concentrado em dois grandes eixos do país, o PATHE (Patras-Atenas-Salónica-fronteiras com a 
Bulgária) e a Via EGNATIA (do Porto de Igoumenitsa à fronteira com a Turquia). 
Por corredores, as intervenções discriminam-se do seguinte modo: 
a) PATHE 
variante de Montante da % total 
contribuição em ecus auto-estradas 
-Variante de Patras 
-Yliki-Agios Konstantinos 
-Raches-Pelasgia 
-Skotina-Katerini 
-Salónica-Serres-Promachon 
TOTAL PATHE 4 151 
22 355 
8 942 
6 387 
3 513 
45 350 53% 
b) EGNATIA 
-Igoumenitsa-Psylorachi 
-Psylorachi-Pedini 
-Polymilos-Veria 
-Rentina-Strymonas 
-Variante de Kavala 5 655 
4 418 
4 790 
12 775 
7 984 
TOTAL EGNATIA 
c) OUTROS (acesso a PATHE e a EGNATIA) 
-Kardia-Kalikratia 
-Corinto-Tripoli-Kalamata 35 602 
959 
3 194 42% 
5% 
TOTAL OUTROS 
Total auto-estradas 4 153 
85 105 100 
"S-i 
Caminhos-de-ferro 
O financiamento dos projectos de caminhos-de-ferro contribui para a concretização da dupla linha Atenas-Salónica, bem 
como para a modernização das linhas existentes. Os projectos aprovados foram os seguintes : 
Montante da contribuição em ecus 
- No lanço 
Evagelismos-Leptokarya 9 690 
- Alargamento da linha 
Paleofarsalos-Kalabaka 4 271 
TOTAL dos caminhos-de-ferro 13 961 
Aeroportos - Controlo do tráfego aéreo 
Estes projectos dizem respeito ao aeroporto de Corfu (conclusão de um novo terminal,) ao aeroporto de Atenas 
(modernização de uma pista de aterragem alternativa) e à aquisição e instalação de dois radares nos aeroportos de 
Salónica e de Rhodes. Repartem-se do seguinte modo : 
Montante em milhares de ecus 
-Aeroporto de Corfu 2 565 
-Aeroporto de Atenas 1 282 
-Modernização do controlo 11 478 
aéreo nos aeroportos de 
Salónica e de Rodes 
TOTAL Aeroportos 15 325 
Portos 
Foi aprovado o financiamento do primeiro estádio da construção de um cais no porto de Igoumenitsa. Este porto constitui 
o extremo ocidental da via Egnatia e, potencialmente, a ligação marítima mais importante do país com os outros países 
da União Europeia. A contribuição aprovada eleva-se a 3 milhões de ecus. 
2H 
2.3.4 IRLANDA: perspectiva oeral 
Entre Abril de 1993 e Maio de 1994, a Comissão aprovou 55 decisões que concedem um total de 182,9 milhões de ecus 
de assistência à Irlanda, dos quais 108,4 milhões, ou 59,3% do montante total, se destinaram a projectos de transportes 
e 74,5 milhões de ecus, ou 40,7%, a projectos ambientais. 
O quadro a seguir indica uma discriminação de projectos por categoria: 
CONCESSÃO DE AJUDA A PROJECTOS NA IRLANDA 
ABRIL 93 - MAIO 94 
Transportes 
1. Estradas 
2. Caminhos-de-ferro 
3. Portos 
4. Aeroportos 
Total Número de 
projectos 
11 
7 
4 
1 
23 Apoio 
concedido 
(milhões de 
ecus) 
71.4 
20.1 
13.6 
3.3 
108.4 % do total 
39.0 
11.0 
7.4 
1.8 
S9.3 
Ambiente 
1. Tratamento de água 
2. Abastecimento de água 
3. Resíduos sólidos 
4. Habitat 
Total Numero de 
projectos 
23 
6 
2 
1 
32 Apoio 
concedido 
(milhões de 
ecus) 
44.6 
21.5 
7.6 
0.8 
74.5 % do total 
24.4 
11.8 
4.2 
0.4 
40.7 
TOTAL GERAL 55 182.9 100 
35 
a) AMBIENTE 
A Irlanda apresenta já um ambiente natural de elevada qualidade. No entanto, as normas para a água potável e 
tratamento dos resíduos urbanos estabelecidos pela legislação comunitária não são ainda plenamente cumpridas e 
todas as zonas. O Governo irlandês apresentou assim, em 1993, 41 projectos no domínio do ambiente pa 
financiamento pelo instrumento financeiro de coesão que abrangiam sobretudo infra-estruturas nos domínios < 
tratamento de resíduos e de abastecimento de água, bem como projectos de conservação da natureza e gestão d( 
resíduos sólidos. Devido à situação na Irlanda, muitos dos projectos eram de pequenas dimensões mas tinham 
terão, em termos irlandeses, um impacto significativo na qualidade da água. 
Entre Julho de 1993 e Maio de 1994, foram aprovados para a Irlanda 32 projectos ambientais que absorveram 74 
milhões de ecus do orçamento de 1993 e 1994. 
Desse montante, 62% destinaram-se a projectos de redes de saneamento básico, 27% a redes de abastecimento d 
água, 10% a projectos de gestão de resíduos sólidos e 1% a um projecto ligado ao património. As ajudas e os locai 
em questão constam dos quadros que se seguem. 
Tratamento de águas residuais 
Foram aprovados 23 projectos, tendo a ajuda concedida correspondido a 44,6%. Esses projectos absorveram 60% d< 
total destinado a projectos ambientais na Irlanda, o que indica que o Governo irlandês concentrou os seus esforço; 
neste domínio. 
O programa de acção ambiental irlandês prevê a eliminação total da poluição das águas interiores por descargas de 
saneamento até ao ano 2000. O custo dos trabalhos foi estimado em cerca de 230 milhões de libras irlandesas, oi 
seja, 184 milhões de ecus. Serão também atribuídas 400 milhões de libras irlandesas para o melhoramento das 
estações de tratamento das zonas e cidades costeiras. O quadro em anexo indica a localização das redes costeiras € 
redes de saneamento no interior do território que são financiadas pelo instrumento financeiro de coesão. A instalação 
de um sistema de tratamento secundário para a área de Dublim constitui o projecto mais importante. 
Além deste projecto, foram também financiados o planeamento e, em parte, as fases iniciais de construção de redes 
de saneamento básico em Cork, Drogheda, Dundalk, Waterford, Wexford e outros projectos de saneamento básico em 
cidades costeiras. Para alcançar o ambicioso objectivo, foram ainda co-financiadas em 85% estações de tratamento no 
jgterior, em Athy, Clonmel, Limerick, Robertstown e outros locais. 
3Í 
Beneficiaram da contribuição do Fundo de Coesão os seguintes projectos: 
N°do 
projecto 
93/07/61/003 
93/07/61/007 
93/07/61/009 
93/07/61/013 
93/07/61/014 
93/07/61/016 
93/07/61/017 
93/07/61/018 
93/07/61/020 
93/07/61/021 
93/07/61/022 
93/07/61/023 
93/07/61/024 
93/07/61/025 
93/07/61/026 
93/07/61/027 
93/07/61/028 
93/07/61/031 
93/07/61/032 
93/07/61/033 
93/07/61/034 
93/07/61/035 
93/07/61/037 
1 TOTAL Nome do projecto 
Rede de Saneamento Básico de 
Robertstowm 
Saneamento Básico de Dublim Howth 
Rede de Saneamento Básico de Tram ore 
Tratamento de Lamas de Depuração de 
Dublim Ringsend e Dublim Norte 
Saneamento Básico de Dublim (Ringsend) 
Rede de Saneamento Básico de Westport 
Saneamento Básico de Cork City 
Saneamento Básico de Drogheda 
Rede de Saneamento Básico de Dundalk 
Saneamento Básico de Waterford 
Rede de Saneamento Básico de 
Muinebheag 
Rede de Saneamento Básico de Clonmel 
Saneamento Básico de Mitchelstown 
Saneamento Básico de Wicklow 
Rede de Saneamento Básico de Athy 
Rede de Saneamento Básico de Ballinrobe 
Saneamento Básico de Ennis 
Saneamento Básico de Wexford 
Saneamento Básico de Enniscorthy 
Saneamento Básico de Dun Laoghaire 
Saneamento Básico de Galway 
Saneamento Básico de Limerick 
Rede de Saneamento Básico de Bray Projecto/fase 
Projecto 
Fase I 
Fase 1 
Fase I 
Fase I 
Fases 1 e 11 
Fase I 
Fase I 
Fase I 
Fase I 
Projecto 
Fases I e II 
Fase I 
Fase I 
Fases I e II 
Fases I e II 
Projecto 
Fase I 
Fase I 
Fase I 
Fase I 
Fase I 
Fase II Ajuda 
concedida 
(milhões de 
ecus) 
1,3 
1,6 
0,6 
1,6 
2,4 
2,3 
2,.6 
2,1 
1,3 
1,8 
2,8 
2,5 
1,5 
0,4 
2,5 
4,2 
1,2 
4,5 
1,6 
1,3 
2,3 
0,8 
1,4 
44,6 
Abastecimento de água 
O montante do investimento destinado a alcançar determinadas normas para a água potável, estimado em 300 milhões 
de libras irlandesas, foi suportado pela contribuição do instrumento financeiro de coesão para o financiamento de 6 
projectos destinados a melhorar as redes de distribuição de água em toda a Irlanda (ver quadro anexo). 
A Comunidade contribui com 21,46 milhões de ecus, equivalentes a 29% do montante atribuído ao ambiente, para 
melhorar ou assegurar o abastecimento de água de boa qualidade a áreas que necessitam de um maior volume de água 
potável ou que sofrem efeitos da poluição. Os projectos envolverão instalações de tratamento para a utilização de novas 
captaçõesde água e sistemas de ligação às redes existentes de abastecimento. O projecto mais importante é provavelmente 
o de Ballymore Eustace para desenvolver esta importante fonte de abastecimento da área de Dublim. 
Os projectos que receberam uma contribuição foram os seguintes. 
N°do 
projecto 
93/07/61/012 
93/07/61/015 
93/07/61/029 
93/07/61/036 
93/07/61/038 
93/07/61/041 
TOTAL Nome do projecto 
Abastecimento de água de Dublim 
(Ballymore Eustace) 
Distribuição de água de Dublim 
Rede regional de abastecimento de água 
Tuam 
Abastecimento de água de Limerick 
Rede regional de abastecimento de água 
Lough Mask 
Rede regional de abastecimento de água de 
Ballyjamesduff Projecto/fase 
Fase I 
Fase I 
Fase I 
Fase I 
Fase I 
Fase I Ajuda 
concedida 
(milhões de 
ecus) 
5,3 
9,4 
2,8 
1,2 
1,7 
1,1 
21,5 
3 tf 
Resíduos sólidos 
Os três projectos restantes, com uma contribuição do Fundo de Coesão de 8,44 milhões de ecus, equivalente a 11% do 
montante destinado ao ambiente, dizem respeito a 2 projectos de aterros sanitários com instalações modernas de gestão 
de resíduos e a um projecto para preservar uma zona de turfeira alta excepcional em Clara. 
Os projectos são os seguintes: 
Número do 
projecto 
93/07/61/011 
93/07/61/039 
93/07/61/040 
TOTAL Nome do projecto 
Turfeiras de Clara e Raheenmore 
Estação de tratamento de resíduos de 
Ballymount 
Aterro sanitário de Tralee Projecto/fase 
Fase I 
Projecto 
Projecto Ajuda 
concedida 
(milhões de 
ecus) 
0,8 
6,6 
1,0 
8,4 
'5 9 
FUNDO DE COESÃO Irlanda 1993-1994: Projectos em matéria de ambiente 
Projectos de gestão de resíduos sólidos 
10% 
Redes de abastecimento 
de água 29% Projectos relativos ao património 1% 
Redes de saneamento básico 60% 
Redes de abastecimento de água 
21.459.100 
Projectos de gestão de resíduos sólidos 
7.618.550 Redes de saneamento básico 
44.587.600 
Projectos relativos ao património 
823.650 TOTAL 
74.488.900 
Montantes em ecus 
MO 
FUNDO DE COESÃO - IRLANDA 
Projectos de redes de saneamento básico 
Dublin (Howth) 
Dublin Ringsend 
Dun Laoghaire 
vpnnjfcorthy 
Wexford 
Mi 
Projectos de abastecimento de água FUNDO DE COESÃO - IRLANDA 
DUBLIN 
Projectos de gestão de resíduos sólidos 
M^ 
b) TRANSPORTES 
Estradas 
Entre Abril de 1993 e Maio de 1994, foram aprovados 11 projectos rodoviários, cujo custo total foi de 84 milhões de ecus, 
tendo sido de 71,4 milhões de ecus o montante total da contribuição concedida, isto é, 85% do custo em qualquer dos 
casos, uma vez que nenhum dos projectos foi considerado como gerador de rendimentos. 
Todos os projectos rodoviários aprovados, com uma excepção (ver abaixo), se situam nos principais corredores da Rede 
Transeuropeia de Estradas (TERN). Os quatro principais corredores são: 
Norte - Sul: Belfast - Dublin - Rosslare - Cork 
Sul - Oeste: Dublin - Limerick e Cork 
Este - Oeste: Dublin - Galaway e Sligo 
Oeste: Rosslare - Waterford - Limerick - Galaway e Sligo 
Esta concentração nos principais corredores corresponde a uma política há muito estabelecida, destinada a introduzir uma 
diferença significativa nos tempos de deslocação nas secções mais fortemente utilizadas da rede de estradas. 
Os projectos que receberam assistência do Fundo de Coesão foram os seguintes: 
Estrada 
NI Dublin - Belfast 
NI 
Circular de Dublin 
Nil Dublin - Rosslare 
N25 Rosslare - Cork 
N8 Rosslare/Dublin - Cork 
N4 Dublin - Sligo 
TOTAL Nome do Projecto 
Variante de Balbriggan 
Variante de Drogheda 
Estrada Dunleer - Dundalk 
Northern Cross 
Nó de Killarney Road 
Enniscorthy - Wexford 
Killongford - Dungarvan 
Túnel no rio Lee 
Variante de Longford Projecto ou 
fase de 
projecto 
fase 
fase 
fase 
fase 
projecto 
projecto 
projecto 
fase 
projecto Ajuda 
concedida 
(milhões de 
ecus) 
1.6 
1.6 
2.7 
16.0 
3.6 
5.4 
2.5 
2.7 
7.1 
43.2 
M h 
Além disso, um grupo de doze projectos semelhantes de melhoramento das estradas, designados por esquema integrado 
de melhoramento da rede rodoviária, recebeu 25,5 milhões de ecus de assistência. Esses projectos envolvem o alargamento 
das estradas e o reforço de secções dos principais corredores. Espera-se que este tipo de investimento constitua um método 
rendível para aumentar a capacidade e a segurança das estradas e para permitir velocidades em média mais elevadas em 
partes da rede em que a densidade do tráfego não justifica a construção de novas estradas. 
A única excepção à concentração em projectos nos principais corredores rodoviários consistiu na aprovação de uma nova 
estrada de acesso a partir da estrada N-25 Cork-Rosslare para o novo terminal de contentores em Belview, a jusante do 
porto de Waterford, para o qual foram concedidos 2,8 milhões de ecus de assistência. Este projecto substitui a anterior 
estrada de acesso que não correspondia às normas e complementa o investimento comunitário já levado a efeito nesse 
porto. 
Caminhos-de-ferro 
Os projectos apoiados entre Abril de 1993 e Maio de 1994 foram os seguintes: 
Nome Tipo de projecto Assistência 
concedida 
(milhões de 
ecus) 
Dublin - Cork Principalmente substituição do material 17.0 
Dublin - Belfast de armamento e de sinalização, associada 
Limerick Junction - Limerick a obras de infra-estruturas, por exemplo, 
Dublin - Galway reforço e construção de pontes. 
Dublin - Waterford 
Renovação do armamento da via Aquisição de equipamento de colocação 2.4 
de carris 
Acesso rodoviário a Belview Ponte e passagem de nível de acesso ao 0.6 
porto 
TOTAL 20.1 
Os projectos de caminhos-de-ferro incidem especialmente nas principais vias que irradiam a partir de Dublin e 
incluem a secção fronteiriça da rede Cork-Dublin-Irlanda do Norte, a qual constitui parte de um dos projectos 
prioritários estabelecidos pelo Grupo Christophersen. Os projectos envolvem, especialmente, o melhoramento das 
infra-estruturas básicas ferroviárias através da substituição de carris articulados sobre travessas de madeira por um 
carril contínuo sobre traves de betão, bem como o melhoramento do sistema de sinalização e trabalhos associados de 
infra-estruturas que permitam tempos de deslocação significativamente mais rápidos nas principais vias interurbanas. 
O sétimo projecto acima indicado melhorará o acesso ao novo terminal de contentores em Belview e contribuirá para 
optimizar anteriores investimentos comunitários nesse porto. 
A taxa de assistência do instrumento de coesão para os sete projectos ferroviários foi de 85% em todos os casos. 
M^ 
Portos 
Entre Abril de 1993 e Maio de 1994, quatro projectos relativos a portos receberam auxílio do Fundo de Coesão. 
Todos eles, juntamente com os melhoramentos efectuados nas duas estradas e no acesso ferroviário ao porto de 
Belview, atrás mencionados, se destinam a melhorar as infra-estruturas dos quatro portos principais, que são os portos 
de Dublin e Cork, o porto "roll-on/roll-off' de Rosslare e o porto de contentores de Waterford, incluindo o novo 
terminal situado em Belview. A concentração do investimento num pequeno número de portos estratégicos destina-se 
a aumentar os volumes de tráfego verificados nesses portos, com a finalidade de reduzir custos unitários e de 
aumentar a frequência dos serviços. 
Os projectos aprovados foram os seguintes: 
Porto 
Dublin 
Rosslare 
Cork 
Total Nome do Projecto 
Novo terminal "roll-on/roll-off 
Obras de infra-estruturas 
portuárias 
Dragagem do canal de acesso 
Expansão do terminal de transporte Projecto ou fase 
fase 
fase 
projecto 
fase Assistência 
concedida 
(milhões de 
ecus) 
3. 1 
5. 1 
2 .1 
3 .3 
13.6 
\s percentagens de ajuda aos projectos variam entre 85%, no caso dos trabalhos de melhoramento do porto geral de 
losslare e de Cork, até aproximadamente dois terços do custo no caso do terminal Ro-Ro de Dublin e do terminal de 
ransporte de Cork, de modo a ter em conta o rendimento adicional que será gerado por estes projectos, uma vez 
ompletados. 
aeroportos 
LS autoridades irlandesas apresentaram apenas um projecto de aeroportos, que foi aprovado pela Comissão. O 
rojecto diz respeito à expansão do terminal de carga aérea existente no aeroporto de Dublin e a trabalhos conexos, 
ícluindo uma expansão do espaço de estacionamento para fornecimento de aviões de carga maiores e em maior 
úmero. Este projecto destina-se a dar resposta a uma necessidade crescente, verificada na Irlanda, da capacidade de 
arga aérea, especialmente no que diz respeito a produtos de elevado valor/pequenas dimensões. 
contribuição do Fundo de Coesão para o projecto é de 3,3 milhões de ecus, o que equivale a metade do custo total, 
percentagem de ajuda foi inferior ao máximo possível, uma vez que foi tomado em conta o aumento do 
ndimento, para a autoridade aeroportuária, que será gerado pelo terminal uma vez as obras concluídas. 
M* 
2.4 Intervenções para estudos e medidas técnicas de apoio - Assistência Técnica 
2.4.1. Generalidades 
O Regulamento (CEE) n° 792/93, de 30 de Março de 1993, que institui um instrumento financeiro de coesão, dispõe, 
no n° 8 do seu artigo 9o, que a Comissão, tendo como objectivo assegurar a eficácia da ajuda comunitária, deve 
proceder à avaliação sistemática dos projectos, das modalidades da sua realização e do impacto, potencial e real, da 
sua execução. As modalidades do acompanhamento e da avaliação são especificadas nas decisões que aprovam os 
projectos. 
Nesse contexto, a Comissão celebrou contratos específicos com o objectivo de obter assistência por parte de peritos 
de cujas competências não disponha nos seus serviços. Os dados relativos a esses contratos são pormenorizadamente 
referidos no Anexo 12. 
2.4.2. Por iniciativa da Comissão 
a) Convite à manifestação de interesse 
O Fundo de Coesão convidou os consultores interessados a participar no seu programa plurianual de estudos e 
de assistência técnica e darem-se a conhecer. Para esse fim, lançou um convite à manifestação de interesse, 
publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n° C 183/93 de 6.7.1993, cuja cópia se encontra em 
anexo (cf. Anexo 13). 
Uma vez que os projectos apresentados pelos Estados-membros abrangiam o ambiente e as infra-estruturas de 
transporte, o programa incluiu esses dois temas gerais que foram objecto de, respectivamente, 13 e 9 subtemas. 
O convite à manifestação de interesse é válido por três anos a contar da sua data de publicação. 
Foi recebido um elevado número de candidaturas - cerca de 1400. Os dados assim obtidos permitiram constituir 
uma base de dados de consultores que facultará uma selecção dos dossiers por temas, conforme a natureza dos 
projectos apresentados. 
A análise e gestão dos dados contidos nesses dossiers foi concluída no início de 1994, continuando a base a ser 
regularmente alimentada. 
Em função das necessidades do Fundo de Coesão, foram lançados convites à apresentação de propostas restritos 
no âmbito da assistência aos projectos a financiar, nomeadamente nos domínios dos caminhos-de-
ferro/transportes combinados, do ambiente, da adução de água e das barragens e da geologia. 
MG 
Os consultores foram escolhidos após análise dos dossiers recebidos, com base numa experiência adequada e 
nas respectivas qualificações profissionais. Foram assinados contratos-quadro que definem as missões confiadas 
aos prestadores de serviços: missões de análise, de estudo, de acompanhamento e de assistência técnica. 
Além do controlo financeiro usual, os dois primeiros convites limitados foram, devido à sua importância, alvo 
de um procedimento de controlo pela Comissão Consultiva das Aquisições e Contratos, que emitiu dois pareceres 
favoráveis. 
b) Tipos de medidas seleccionadas 
As medidas de assistência técnica financiadas por iniciativa da Comissão destinaram-se a: 
reforçar as capacidades de avaliação técnica e económica dos projectos apresentados pelos Estados-
membros, 
examinar comparativamente as análises custos/benefícios apresentadas pelos Estados-membros. 
A Comissão celebrou igualmente contratos de prestação de serviços com sociedades especializadas no domínio 
ferroviário e dos transportes combinados e no domínio do ambiente, a fim de lhes confiar tarefas relativas à 
avaliação e acompanhamento dos projectos, análise da sua coerência e definição das medidas necessárias para 
contribuir para a sua realização eficaz. 
H^ 
2.4.3 A pedido dos Estados-membros 
a) ESPANHA 
A Comissão aprovou o único pedido de financiamento de estudos apresentado pelas autoridades espanholas a 
cargo do instrumento financeiro de coesão. Esse estudo tem por objectivo avaliar os benefícios energéticos e 
ambientais decorrentes da construção dos periféricos rodoviários dos grandes centros urbanos. Este estudo deve 
poder aplicar-se ao caso concreto da M-40, periférico de Madrid, de que dois terços são co-financiados pelo 
instrumento financeiro de coesão. 
b) PORTUGAL 
No domínio dos transporte, o montante total do IFC atribuído a estudos foi de cerca de 1,649 milhões de ecus. 
Os 6 estudos em questão diziam respeito ao melhoramento das condições de funcionamento dos portos 
portugueses. 
No que diz respeito ao porto de Leixões, foram aprovados dois estudos: um estudo de diagnóstico, destinado 
à elaboração do plano geral de ordenamento e de desenvolvimento do porto, e um estudo e projectos técnicos 
relativos à análise das possibilidades de ordenamento de uma superfície de 8 ha e de construção de 500m 
suplementares de cais acostáveis. 
No que diz respeito ao Douro, o estudo co-financiado pelo IFC deve definir as obras necessárias à construção 
de um canal de navegação, na foz do rio Douro, que possa responder às necessidades de segurança da navegação 
flúvio-marítima. 
O estudo adoptado para o porto de Setúbal diz respeito à análise de viabilidade económica e ao estudo de 
impacto ambiental, bem como os projectos técnicos de execução relativos à construção do terminal de 
contentores e da plataforma multimodal, cuja entrada em funções deverá suprir a falta de infra-estruturas 
especializadas do tráfego de contentores, graças à criação de uma capacidade de oferta adequada. 
Os portos de Setúbal e Sesimbra beneficiaram de uma contribuição do IFC para um estudo que incidiu na 
elaboração do plano de emergência interno destes dois portos, o qual deverá assegurar um elevado nível de 
segurança no transporte marítimo. 
Por último, um estudo relativo à avaliação financeira e económica e a projectos técnicos para a extensão do 
terminal multimodal do porto de Sines foi igualmente aprovado no decurso do período de aplicação do IFC. 
VjS 
Em matéria de ambiente, e no âmbito do IFC, foram aprovados 4 estudos num montante da ordem dos 2,395 
milhões de ecus. 
Dois desses estudos têm um alcance bastante vasto e dizem respeito à totalidade do território continental 
português. 
O estudo sobre a avaliação da capacidade de recolha das águas e da vulnerabilidade das zonas costeiras tem por 
objectivo criar um conjunto de instrumentos de apoio à gestão dos recursos naturais e à utilização do território 
da faixa litoral do país. 
O outro estudo atribui-se o objectivo de analisar e de dar um conteúdo técnico e concreto a um conjunto de 
instrumentos institucionais, financeiros, de regulamentação e de sensibilização que permitam assegurar um 
desenvolvimento sustentável no sector do saneamento básico. 
Além disso, foi aprovado um estudo de avaliação das propostas apresentadas na sequência do anúncio de 
concurso público para a construção de uma nova estação de tratamento de resíduos sólidos na zona do Porto. 
Por último, foi igualmente co-financiado um estudo cujo objectivo consiste em definir uma solução viável do 
problema de tratamento e de destino último a dar aos resíduos sólidos na região do Baixo Mondego. 
c) GRÉCIA 
Não foi apresentado ao instrumento financeiro de coesão qualquer pedido de co-financiamento de estudos e/ou 
das medidas de apoio técnico. 
d) IRLANDA 
Não foram apresentados quaisquer pedidos para assistência a estudos ou a medidas de assistência técnica no 
período abrangido pelo instrumento financeiro de coesão. 
2.5. Montantes dos pagamentos (até 1.11.94), efectuados em 1993/1994. para os projectos aprovados ao abrigo do 
IFC. discriminados por Estado-membro : 
ECUS 
E.-M. 
ES 
GR 
IRL 
PO 
Ass.Técn. 
TOTAL PAGAMENTOS 
ADIANTA­
MENTOS 
439 560 286 
204 135 405 
79 270 099 
169 899 244 
53 346 
892 918 380 INTERMÉDIOS 
114 596 242 
6 280 602 
1 935 741 
58 050 323 
-
180 862 908 SALDO 
64 795 
-
-
-
-
64 795 TOTAL 
554 221 323 
210 416 007 
81 205 840 
227 949 567 
53 346 
1 073 846 083 % 
52 
20 
7 
21 
100 
Conforme se conclui do quadro de pagamentos, a distribuição por tipo de pagamento indica uma percentagem elevada 
(83%) dos adiantamentos feitos. 
Este facto, segundo a letra e o espírito do regulamento, nada tem de supreendente. O objectivo era permitir que uma parte 
da contribuição IFC ficasse imediatamente disponível, a fim de dar o impulso financeiro necessário ao arranque das obras. 
Foi aliás este facto que motivou a transferência dos adiantamentos para 2/3 da primeira anuidade da contribuição a favor 
dos projectos apresentados antes de 1 de Setembro de 1993. 
Quanto aos pagamentos intermédios, após discussão com os Estados-membros beneficiários quanto às condições a 
satisfazer, nomeadamente no que diz respeito aos indicadores físicos de progressão das obras, o exame dos pedidos de 
pagamento permitiu uma transferência financeira qua alcançou 17% do total pago. 
O único pedido apresentado ao Fundo para pagamento do saldo foi aceite após um controlo específico, documental e local, 
do projecto em questão, bem como dos respectivos painéis publicitários. 
X'o 
CAPITULO 3 - CONVERGÊNCIA E CONDICIONA LIDA DE 
3.1 Generalidades 
O Protocolo n° 15 relativo à coesão económica e social, anexo ao Tratado da União 
Europeia, prevê que o Fundo de Coesão forneça contribuições aos Estados-membros: 
- com um PNB per capita inferior a 90% da média comunitária e 
- que tenham definido um programa que lhes permita preencher os requisitos 
de convergência económica estabelecidos no artigo 104°-C do Tratado. 
Estas duas condições de elegibilidade dos Estados-membros para financiamento pelo 
Fundo de Coesão foram completadas pelas conclusões do Conselho Europeu de 
Edimburgo, que introduziram a noção de financiamento condicional. Com efeito, em 
caso de decisão do Conselho que verifique a existência de um défice público 
excessivo, nos termos do n° 6 do artigo 104°-C do Tratado, nenhum novo projecto 
nem, em caso de projectos importantes em várias fases, nenhuma nova fase de 
projecto poderá ser financiada pelo Fundo de Coesão nesse Estado-membro. 
O mesmo Conselho Europeu especificou que a suspensão do financiamento só pode 
produzir efeitos dois anos após a entrada em vigor do Tratado de Maatricht, ou seja, 
após 1 de Novembro de 1995. 
Por outro lado, o Conselho Europeu especificou ainda que a referida suspensão não 
produz efeitos imediatamente após uma decisão do Conselho sobre a existência de 
um défice excessivo, mas 
- num prazo de um ano ou 
- em qualquer outro período especificado para uma correcção do défice a título 
de uma recomendação prevista no n° 7 do artigo 104°-C. 
Foi igualmente decidido que, a título excepcional, no caso de projectos que afectam 
directamente mais de um Estado-membro, o Conselho pode decidir atrasar a 
suspensão. 
Todas estas disposições sobre a convergência e a condicionalidade foram retomadas 
no Regulamento (CE) n° 1164/94 do Conselho que institui o Fundo de Coesão; 
todavia, a condicionalidade não é aplicável ao instrumento financeiro de coesão. 
s^ 
3.2 Programas de convergência 
GRÉCIA 
1. A Grécia apresentou, em Fevereiro de 1993, um programa de convergência que foi 
examinado pelo Conselho Ecofm de 15 de Março de 1993. O objectivo do programa 
de convergência, que abrangia o período 1993-1998, consistiam, em 1996, a 
economia grega satisfazer todos os critérios de convergência estabelecidos no 
Tratado da União Europeia. Subjacentes a esta previsão estavam, uma política 
sustentável de consolidação fiscal, medidas de incentivo a reformas estruturais, uma 
política monetária restritiva, definida em termos da participação do dracma no MTC, 
a liberalização das transacções internacionais de capitais e a liberalização dos 
mercados internos financeiros e de capitais. 
2. Devido a uma significativa ultrapassagem dos objectivos fiscais para 1993, 
nomeadamente devido a uma conjuntura económica muito pior do que o esperado, 
este programa perdeu a actualidade. Em conformidade com os acordos do Conselho 
de Julho de 1993 e Fevereiro de 1994, e como prova da importância conferida pela 
Grécia à convergência, o Governo grego apresentou, em Junho de 1994, um 
programa de convergência revisto para o período 1994-1999, que foi examinado no 
Conselho Ecofm de 19 de Setembro de 1994. O objectivo do programa revisto 
consiste em que, em 1998, a economia grega esteja em condições de satisfazer todos 
os critérios de convergência nominal estabelecidos no Tratado da União Europeia, 
assegurando a plena participação do país na terceira fase da UEM, a partir de 1999. 
A inflação deverá descer de 10,8% em 1994 para 3,3% em 1999, os empréstimos 
líquidos contraídos pelo governo deverão baixar de 13,2% do PIB para 7,6% em 
1996 e 0,9% em 1999, e a rácio de solvabilidade deverá ser reduzida, após 
estabilização, em 1996, a 115% do PIB, em cerca de 12 pontos percentuais do PIB, 
em 1999. Subjacentes a estas perspectivas estão: a correcção de desequilíbrios 
fiscais, através do melhoramento dos rendimentos e de uma recionalização das 
despesas; a adopção de uma política monetária e de taxas de câmbio restritiva, no 
quadro da liberalização dos movimentos de capitais em 16 de Maio de 1994; e uma 
política de desenvolvimento económico, baseada no melhoramento das 
infra-estruturas económicas e do quadro institucional dos operadores económicos. 
O crescimento económico, especialmente na parte inicial do programa, decorrerá da 
actividade de investimento público financiada, principalmente, através do quadro 
comunitário de apoio, que criará condições favoráveis para o investimento privado 
a médio prazo. 
3. Em conformidade com os procedimentos estabelecidos no artigo 104°-C do Tratado, 
o Conselho decidiu, em Setembro de 1994, que existe um défice excessivo na 
Grécia; em Novembro, o Conselho acordou numa recomendação a dirigir à 
República Helénica com o objectivo de pôr fim a essa situação de défice excessivo. 
S 2 
ESPANHA 
1 O programa de convergência espanhol original foi aprovado pelo Governo espanhol 
em Maio de 1992 e examinado pelo Conselho Ecofin em Julho desse ano. O 
programa abrangia o período 1992-1996 e tinha como objectivo obter progressos 
tanto na convergência nominal como na convergência real com os países da União 
Europeia. Isto deveria ser conseguido através de uma combinação equilibrada de 
medidas, baseada numa política orçamental rigorosa e em reformas estruturais, 
nomeadamente no sector dos serviços e no mercado de trabalho. O programa incluía 
objectivos ambiciosos relativamente ao défice do Estado, o qual deveria ser reduzido 
de 4,4% do PIB, em 1991, para 1% em 1996, enquanto se previa que a inflação 
declinasse de 6,3%, em 1991, para 3% em 1996. 
Todavia, a implementação do programa sofreu desvios, em especial devido a uma 
inesperada e grave recessão, registada em 1992-1993 (nesse período, o crescimento 
cumulado foi negativo (-0,2%) contra um aumento previsto de 6,4% no programa). 
Em 1993, o défice do Estado foi de 7,5% do PIB . Conseguiu-se algum progresso 
relativamente à implementação das reformas estruturais, em especial no que diz 
respeito ao mercado de trabalho, em que uma grande variedade de reformas foi 
aprovada pelo Parlamento, em Maio de 1994. Os primeiros resultados parecem ser 
bastante encorajadores, como se deduz do elevado número de novos contratos, 
relativos, principalmente, a trabalho a tempo parcial e a contratos de aprendizagem. 
2. Todavia, as autoridades espanholas permaneceram decididas a prosseguir os seus 
esforços no sentido da convergência. Em Julho de 1994, o Governo espanhol 
aprovou o programa de convergência revisto para o período 1995-1997, em 
conformidade com os procedimentos acordados pelo Conselho Ecofin em Julho de 
1993 e Fevereiro de 1994, atendendo a que o cenário macroeconómico e os 
objectivos do programa original se tinham tornado obsoletos. O programa revisto 
adopta as mesmas amplas directrizes do anterior: progredir tanto no sentido da 
convergência real como no da convergência nominal, através do reforço da 
consolidação fiscal e de reformas estruturais. O programa revisto baseia-se no 
princípio de uma firme recuperação económica, que conduzirá a um crescimento do 
PIB espanhol de 3,9% por ano, em 1996-1997. Isto seria compatível com um 
declínio da inflação e com uma redução do défice externo. No plano estrutural, o 
programa prevê reformas aprofundadas em muitas áreas económicas (por exemplo, 
no sector dos serviços, no sistema educativo e no sector da habitação). No que diz 
respeito às finanças públicas, o programa revisto tem como objectivo reduzir o 
défice do Estado de 7,5% do PIB, em 1993, para 3%, em 1997, enquanto a 
percentagem da dívida bruta do Estado deverá começar a diminuir em 1997, ano em 
que deve atingir 67,2% do PIB. O programa estabelece um amplo conjunto de 
medidas destinadas a travar o défice estrutural do Estado, o que. também contribuiria 
para aumentar a eficácia da economia espanhola considerada como um todo. Outro 
aspecto positivo é o compromisso assumido pelas autoridades, no programa, de 
avançarem com medidas adicionais caso se venha a registar um défice mais elevado 
do que o previsto. 
S 3 
Em conformidade com os procedimentos estabelecidos no artigo 104°-C do Tratado, 
o Conselho decidiu, em Setembro de 1994, que existe um défice excessivo em 
Espanha; em Novembro, o Conselho acordou numa recomendação a dirigir ao Reino 
de Espanha com o objectivo de pôr fim a essa situação de défice excessivo. 
J-4 
PORTUGAL 
1. O programa de convergência original foi aprovado pelo Governo português em 
Novembro de 1991 e examinado pelo Conselho Ecofin de 16 de Dezembro desse 
ano. O programa abrangia o período 1992-95 e o seu principal objectivo consistia 
na realização da convergência nominal com os Estados-membros com melhores 
desempenhos, sem deixar de manter um diferencial positivo de crescimento real. 
Esperava-se que a inflação diminuísse para 4%-6% em 1993-1995, enquanto o 
défice geral do Estado devia ser reduzido para 3% do PIB, em média, no mesmo 
período. A estratégia de desinflação baseava-se numa política de taxas de câmbio 
não acomodatícia (estabilidade do escudo relativamente às moedas do mecanismo 
de taxas de câmbio), acompanhada de uma política orçamental rigorosa. O esforço 
de ajustamento fiscal destinava-se igualmente a atingir o cumprimento, em 1995, dos 
critérios de financiamento público estabelecidos como pré-requisito para a 
participação na UEM. Em 1992, os objectivos do programa encontravam-se, em 
geral, preenchidos: a inflação continuava a desacelerar-se, e o défice geral do Estado 
diminuía para 3,3% do PIB. Todavia, a imprevista recessão, aliada à manifestação 
de alguns problemas estruturais das finanças públicas, conduziu a um aumento 
substancial do défice geral do Estado, em 1993, para 7,1% do PIB. Contudo, isto 
não impediu as autoridades portuguesas de prosseguirem os seus esforços no sentido 
da convergência. Assim, e na sequência do convite lançado, em Julho de 1993, pelo 
Conselho Ecofin aos Estados-membros para que apresentassem programas novos ou 
revistos, as autoridades portuguesas aprovaram, em 25 de Novembro desse ano, um 
programa de convergência revisto. 
2. O programa de convergência revisto foi examinado pelo Conselho Ecofin em 
Fevereiro de 1994. As suas linhas de força são bastante próximas do programa 
original, podendo aquele ser descrito como uma actualização deste, mas abrangendo 
o período até 1997. O objectivo global é reafirmado: a redução do diferencial de 
inflação relativamente aos países com melhores desempenhos económicos e o 
regresso a um diferencial positivo de crescimento real relativamente à média 
comunitária. Assim, o programa é coerente com a estratégia de desenvolvimento 
económico e social perspectivada no Plano de Desenvolvimento Regional para 1994-
1999. A estabilidade das taxas de câmbio continua a ser um instrumento central para 
a desinflação. O ajustamento orçamental baseia-se, antes de mais, numa contracção 
das despesas correntes, secundada por pagamentos de juros mais baixos, decorrentes 
da projectada redução das taxas de juro associada ao declínio da inflação. A carga 
fiscal não deverá aumentar acentuadamente, embora tenham sido planeadas medidas 
para aumentar a eficácia da cobrança de impostos e alargar a matéria colectável em 
alguns domínios. Como resultado, o défice geral do Estado manifestaria uma 
tendência claramente descendente, a ponto de poder atingir 3% em 1997; a dívida 
pública em percentagem do PIB atingiria o seu máximo, 71%, em 1994 e declinaria 
posteriormente. As reformas estruturais destinadas a aumentar a flexibilidade da 
economia e a reforçar os mecanismos de mercado são outro componente 
fundamental do programa. Em especial, a conclusão do processo de privatização 
continua a ser uma das prioridades das autoridades nacionais. Em 1994, registou-se 
novamente um progresso no que diz respeito à inflação. O rápido crescimento das 
receitas fiscais contribuiu para melhorar a situação financeira do Estado, tendo o 
défice correspondente diminuído para 6,3%. O orçamento para 1995, apresentado em 
meados de Outubro, aponta como objectivo um défice de 5,8% do PIB; no contexto 
orçamental, as autoridades portuguesas anunciaram que, embora mantendo o 
objectivo final de um défice de 3% do PIB em 1997, a redução anual tinha sido 
ajustada. 
Na sequência dos procedimentos estabelecidos no artigo 104°-C do Tratado, o 
Conselho decidiu, em Setembro de 1994, que existe um défice excessivo em 
Portugal. Em Novembro, o Conselho acordou numa recomendação a dirigir à 
República Portuguesa, com o objectivo de pôr fim a essa situação de défice 
excessivo. 
5G 
IRLANDA 
1. O primeiro programa irlandês de convergência, que abrangia o periodo 1991-1993, 
foi apresentado à Comissão em 30 de Outubro de 1991 e examinado pelo Conselho 
Ecofin em 10 de Fevereiro de 1992. Nesse programa, as autoridades irlandesas 
persistiam em levar por diante as políticas de estabilização existentes, baseadas num 
firme consenso com os parceiros sociais relativamente à evolução salarial e a 
amplos objectivos macroeconómicos, que tinha já restaurado os preços e a 
estabilidade orçamental nos anos anteriores. Nesse período de três anos, a inflação 
permaneceu abaixo de 3% ao ano, reduzindo-se a apenas 1,6% em 1993. De modo 
similar, os empréstimos líquidos contraídos pelo Estado permaneceram virtualmente 
sem alterações na faixa dos 2-2,25% do PIB, ou seja, menos de metade da média 
comunitária. Esta estabilidade nominal permitiu bons resultados em termos de 
crescimento, com um aumento médio anual do PIB de 3,25% nesse período. 
Atendendo a que a estabilidade orçamental e de preços já tinha sido estabelecida, 
o principal objectivo do programa consistia na redução da dívida pública e no 
melhoramento da convergência real. Relativamente a este aspecto, os resultados 
foram mistos. Enquanto o objectivo de redução da dívida para menos de 100% do 
PIB em 1993 tinha sido já amplamente atingido em 1992, verifícou-se, 
subsequentemente, um aumento substancial em 1993. Todavia, isto ficou a dever-se 
mais aos efeitos do aumento da dívida externa, consecutivo à desvalorização da libra 
irlandesa, em Janeiro de 1993, do que a uma derrapagem da política orçamental. 
Assim sendo, as condições fundamentais para assegurar a diminuição da rácio de 
solvabilidade permanecem intactas. Do mesmo modo, enquanto se verificava uma 
subida significativa do PIB per capita, no período abrangido pelo programa, 
verificava-se, paralelamente, um aumento muito acentuado do desemprego, de quase 
4 pontos percentuais, para 18,4% da população activa. Esta deterioração verificou-se 
apesar de um crescimento contínuo do emprego, mais do que contrabalançado por 
um acentuado aumento da população activa. 
2. No final do programa anterior, o Governo irlandês apresentou um novo programa 
de convergência para o período 1994-1996. Este programa tem como objectivo um 
crescimento médio anual de 4% do PIB entre 1994 e 1996, a par de uma inflação 
não superior a 2,5% e um défice orçamental inferior a 3% do PIB por ano. Todavia, 
o principal objectivo do programa consiste em aumentar o emprego, de acordo com 
as previsões em 44 000 postos no período 1994-1996, o que representa pouco mais 
de metade do aumento previsto da população activa, de cerca de 1,75%. Contudo, 
se a emigração recomeçar, em resposta à recuperação internacional, o desemprego 
diminuirá. 
Considera-se que os objectivos do programa serão atingidos através da prossecução 
das políticas de estabilidade dos últimos anos. Essas políticas dispõem de um amplo 
apoio que se reflecte num acordo com os parceiros sociais que reafirma o 
compromisso assumido no sentido da estabilidade orçamental e de preços. Isto será 
facilitado pelo aumento dos salários em apenas 8,2% em 3 anos, igual à inflação 
mas substancialmente inferior ao aumento da produtividade previsto. O programa dá 
igualmente grande ênfase às medidas estruturais. Em especial, as autoridades estão 
empenhadas na reforma em curso do regime fiscal, em que as actuais distorções são 
amplamente consideradas um sério impedimento ao aumento do emprego. São 
igualmente propostas medidas adicionais para aumentar a concorrência e eliminar 
práticas anticoncorrenciais. 
O principal objectivo dessas medidas consiste no reforço do potencial de 
crescimento do sector endógeno da economia, onde o potencial de crescimento do 
emprego é mais forte. Em complemento das medidas estruturais propostas, as 
desvantagens concorrenciais decorrentes do relativo subdesenvolvimento da Irlanda 
serão resolvidas através de um vasto programa de investimentos. Este programa 
será apoiado pelos fundos estruturais comunitários e pelo Fundo de Coesão, bem 
como por um substancial aumento do investimento público e privado. Este 
investimento aumentará o potencial de crescimento através de um melhoramento 
fundamental das infra-estruturas físicas, do desenvolvimento da indústria endógena, 
dos recursos naturais, do turismo e do melhoramento da formação e do emprego. 
rg 
CAPITULO 4 - Avaliação dos projectos e acções adoptados ao abrigo do instrumento 
financeiro de coesão 
4.1. Generalidades 
A coordenação e o diálogo entre o serviço encarregado do Fundo de Coesão e as 
Direcções-Gerais encarregadas dos Transportes, do Ambiente e da Política Regional 
realizam-se através de: 
- reuniões entre esses serviços para discutir a estratégia de intervenção mais 
adequada a cada país e os projectos susceptíveis de serem adoptados; 
- uma consulta obrigatória dessas Direcções-Gerais aquando da instrução dos 
processos. Nenhuma das decisões adoptadas ao abrigo do IFC foi objecto de 
desacordo entre serviços; 
- sempre que necessário, reuniões comuns com as autoridades dos 
Estados-membros. 
Os riscos de "duplo financiamento" de uma mesma despesa pelo IFC e pelos Fundos 
estruturais não existem. Os procedimentos em vigor permitem evitar esse risco e 
verificar, facilmente, se um projecto de investimento foi já apresentado a um outro 
instrumento financeiro. 
A este propósito, é conveniente especificar que: 
- as disposições que se referem à cumulação (n° 1 do artigo 1°) não têm como 
objectivo impedir o financiamento pelos Fundos estruturais e pelo Fundo de 
Coesão de duas fases diversas de um mesmo projecto; 
- o Regulamento (np 2 do artigo 7o) permite que a ajuda do instrumento financeiro 
de coesão se conjugue com a ajuda concedida pelos instrumentos financeiros 
criados no âmbito da política dos transportes e do ambiente, desde que o 
conjunto do apoio comunitário não exceda 90% das despesas totais. 
S9 
4.1.1. Avaliação dos projectos 
A Comissão sempre apreciou os processos de modo a avaliar se as vantagens 
económicas e sociais a médio prazo correspondem aos recursos mobilizados. 
Essa apreciação efectua-se: 
a) Com base nas análises dos custos e das vantagens apresentadas pelos Estados-
membros. Essas análises têm, geralmente, a forma de análises custos/benefícios, 
no caso dos projectos de infra-estruturas de transportes e dos projectos de maior 
envergadura no domínio do ambiente. Em outros casos, podem incluir elementos 
mais qualitativos; 
b) Com base nos elementos de avaliação fornecidos pelo BEI, quer na sequência 
da instrução efectuada pelo banco sobre o mesmo projecto ou sobre o sistema 
ou o corredor de que o projecto faz parte, quer na sequência de um parecer 
emitido sobre os processos a pedido da Comissão; 
c) Com base em outros elementos de avaliação disponíveis nos serviços da 
Comissão. 
A avaliação decorre, portanto, de um processo que mobiliza diversos agentes e tem 
em conta contribuições oriundas de diversas fontes. 
No entanto, a Comissão considera que os Estados-membros devem ainda fazer um 
esforço para melhorar as técnicas de análise económica, nomeadamente no domínio 
do ambiente. Para este efeito, foram lançadas acções tanto pela Comissão como 
pelos Estados-membros. 
Aquando da negociação do regulamento do Fundo de Coesão, o Conselho e a 
Comissão, reconhecendo a situação referida, acordaram no facto de que, no que diz 
respeito aos projectos ambientais, e tendo em conta a natureza dos projectos 
apresentados, devem ser apresentados outros métodos de avaliação, em regra geral 
quantificada, tais como a análise multicritérios, quando a análise custos/benefícios 
não bastar para dar resultados concludentes, que permitam calcular em que medida 
os objectivos a atingir poderão ser preenchidos pelo projecto em questão. 
Tal como já foi indicado, a Comissão tem em conta elementos fornecidos pelos 
Estados-membros para a apreciação dos projectos. Esses elementos contribuem para 
a avaliação da Comissão sobre a viabilidade dos projectos, mas a Comissão não 
subscreve necessariamente o seu conteúdo. 
4.1.2 Projectos geradores de receitas 
A Comissão considera que a expressão "projecto gerador de receitas" engloba: 
- as infra-estruturas cuja utilização implica encargos directamente suportados pelos 
utilizadores e que produzem receitas substanciais líquidas para os promotores; 
- os investimentos produtivos. 
Se for concedido apoio a um projecto gerador de receitas, a Comissão, em 
concertação com o Estado-membro, deduz das despesas elegíveis dos projectos as 
receitas, sempre que estas estejam directamente ligadas ao investimento financiado 
e quando se trata de receitas substanciais líquidas para o promotor. 
A prática seguida na gestão do IFC é coerente com estes princípios. Por conseguinte, 
quando as receitas não eram substanciais ou não estavam directamente ligadas ao 
investimento, não foram tomadas em conta. 
6-7 
4.2. Contribuição para o reforço das redes transeuropeias de transportes 
No Tratado (Título XII) e no "Livro Branco" da Comissão sobre o Crescimento, a 
Competitividade e o Emprego, foi concedido um lugar central às redes 
transeuropeias de transporte como um meio para o melhoramento do funcionamento 
do mercado único, através do reforço da coesão económica e social e da 
contribuição para o crescimento económico. Os recentes Conselhos Europeus 
atribuíram uma ênfase considerável à importância dessas redes e deram um novo 
impulso político à sua realização. 
Neste contexto, o instrumento financeiro de coesão desempenhou um importante 
papel no fomento do desenvolvimento das redes, contribuindo para projectos-chave 
de transportes nos quatro países da coesão. Nos termos do Regulamento (CEE) n° 
792/93 do instrumento de coesão, os projectos elegíveis incluem projectos de infra-
estruturas de transportes de interesse comum que promovam a interconexão e a 
interoperabilidade das redes nacionais e o acesso a essas redes, "em especial os 
projectos previstos nos programas de redes transeuropeias adoptados pelo Conselho 
ou propostos pela Comissão nos termos do Título IV da Parte II do Tratado". 
Na prática, dados os pedidos apresentados ao instrumento de coesão, foi dada 
prioridade ao financiamento de projectos integrados nas redes, tal como definidas 
nas directrizes aprovadas ou propostas, ou que dêem acesso a essas redes. Apenas 
em circunstâncias excepcionais foram aprovados projectos não abrangidos por essas 
directrizes: os exemplos incluem projectos relativos a modos de transporte na altura 
não incluídos nas propostas da Comissão (tais como o sistema de tráfego marítimo 
e o sistema de tráfego aéreo). 
Deve ser recordado que as directrizes sobre as redes foram aprovadas pelo Conselho 
apenas para os comboios de alta velocidade antes de o instrumento de coesão se 
tornar operacional; as directrizes para as estradas, as vias fluviais internas e os 
transportes combinados foram adoptadas pelo Conselho em Outubro de 1993, tendo 
a Comissão apresentado em Março de 1994 uma proposta de decisão do Conselho 
e do Parlamento relativa a todos os modos de transporte - COM (94) 106. 
No período compreendido entre Abril de 1993 e Maio de 1994, foram aprovados 94 
projectos de infra-estruturas de transportes ao abrigo do instrumento financeiro de 
coesão, envolvendo um total de 1 118,17 milhões de ecus de apoio. Todos estes 
projectos se relacionam com as redes transeuropeias de transportes ou dão acesso 
a essas redes. Os quadros seguintes estabelecem uma discriminação dos montantes 
por país e por tipo: 
Projectos de redes de transportes aprovados para apoio 
(1 de Abril de 1993-25 de Maio de 1994) 
Quadro 1 : por Estado-membro 
Estado-membro 
ESPANHA 
PORTUGAL 
GRÉCIA 
IRLANDA 
TOTAL N° de projectos 
31 
22 
18 
23 
94 Contribuição 
do instrumento 
de coesão 
MECU 
611.93 
280.30 
117.54 
108.40 
1118.17 % do total 
54.7 
25.1 
10.5 
9.7 
100.0 
Quadro 2 : por tipo 
Modo 
Estradas 
Comboios alta veloc. 
Comboios convene. 
Aeroportos 
Marítimo 
STM 
Outros 
TOTAL N° de projectos 
46 
2 
16 
9 
10 
5 
94 Contribuição do ins­
trumento de coesão 
808.19 
11.22 
158.6 
91.75 
32.80 
15.60 
1118.17 % do total 
72.2 
10 
14.2 
8.2 
2.9 
1.4 
100.0 
Em cada um dos quatro países da coesão, a Comissão trabalhou em estreita 
colaboração com as autoridades implicadas, de modo a identificar as prioridades de 
financiamento nos termos do instrumento de coesão. Em conformidade com os 
objectivos do Tratado e do "Livro Branco", e atendendo à necessidade de maximizar 
a utilização de recursos limitados, a estratégia adoptada consistiu em concentrar o 
apoio nos principais corredores rodoviários, ferroviários ou marítimos que ligam 
esses países com o resto da Europa. Na Grécia, por exemplo, isto significou 
financiar projectos, antes de mais, no corredor Patras-Atenas-Salónica-fronteira 
búlgara e na Via Egnatia (Igoumenitsa, Salónica, Kavala, fronteira turca); em 
Portugal, foi dada assistência a diversas ligações com Espanha - e, portanto, com a 
Europa - no Norte do país (Porto-Braga-Valença), no Centro (Lisboa-Castelo 
Branco-Vilar Formoso-Valladolid) e no Sul (Lisboa-Évora-Badajoz-Madrid); na 
Irlanda, a maioria dos projectos rodoviários financiados situam-se na linha dorsal de 
leste que liga Cork, Dublim e a fronteira com a Irlanda do Norte, com ligações a 
Belfast e a Larne; em Espanha, o instrumento de coesão financiou três lanços da 
circular de Madrid (M40) - ajudando, assim, a aliviar um ponto de grande 
congestão na rede espanhola -, bem como diversas secções dos corredores 
rodoviários mais importantes do país, tais como o corredor mediterrânico, o corredor 
Norte-Sul e o corredor da Galiza. 
Importantes investimentos no sector das linhas ferroviárias convencionais que 
receberam apoio do instrumento de coesão incluem a modernização das linhas do 
Norte e da Beira Alta, em Portugal, o melhoramento das linhas Cork-Dublim e 
Dublim-Belfast na Irlanda e as linhas Madrid-Valência e Valência-Tarragona, em 
Espanha. 
V 
No caso dos portos, foi financiado um certo número de projectos na Irlanda e em 
Portugal, relativos à extensão e ao melhoramento de equipamentos, ou ao estudo da 
viabilidade de um desenvolvimento posterior. Deve igualmente ser feita referência 
a um importante investimento efectuado em Espanha, relativo à construção de 
estações de operação de um sistema de gestão do tráfego marítimo que 
providenciarão um controlo do tráfego marítimo nas águas costeiras espanholas, 
contribuindo, desse modo, para a segurança no mar e para o controlo dos riscos de 
poluição. 
Relativamente aos aeroportos, foi aprovado o apoio para projectos de expansão 
localizados em determinadas ilhas, devido à sua dependência das ligações aéreas. 
&s 
4.3 Contribuição para a execução da política do ambiente 
No domínio do ambiente, a intervenção do instrumento financeiro de coesão visa 
assegurar a execução de projectos: 
i) que contribuam para a realização dos objectivos do artigo 130°-R do Tratado, a 
saber: 
- salvaguarda e melhoramento da qualidade do ambiente; 
- protecção da saúde humana: 
- utilização adequada e racional dos recursos naturais. 
Os projectos que podem ser financiados incluem, nomeadamente, os que se 
inscrevem no âmbito das prioridades atribuídas à política do ambiente nos termos 
do Quinto Programa em matéria de ambiente e de desenvolvimento sustentável; 
ii) que decorram da execução das medidas adoptadas em conformidade com o artigo 
130°-R do Tratado: trata-se de projectos que concretizam directivas comunitárias, 
designadamente: 
- a directiva relativa à qualidade das águas destinadas ao consumo humano 
(80/768); 
- as directivas relativas ao tratamento das águas urbanas residuais (91/271); 
- a directiva relativa aos resíduos (75/442). 
A escolha dos projectos foi igualmente subordinada aos seguintes princípios: 
- precaução e acção preventiva; 
- correcção por prioridade na origem; 
- princípio do poluidor/pagador. 
Para ter em conta o objectivo geral da coesão económica e social, deve ser dado 
um especial destaque aos projectos no domínio do ambiente, que têm um 
impacto económico e social mais forte, e, portanto, aos projectos em que a 
relação entre vantagens económicas e sociais e custo do investimento é mais 
elevada. Foi, portanto, pedido um esforço aos Estados-membros no sentido de 
desenvolverem metodologias de análise e de quantificação dos efeitos sociais e 
económicos dos investimentos no domínio do ambiente. Com efeito, essas 
metodologias não se encontram ainda tão desenvolvidas quanto seria de desejar. 
Na prática, os projectos adoptados incidem no sistema de abastecimento de água 
potável, no tratamento das águas residuais e dos efluentes, e, em menor medida, 
na conservação da natureza, na luta contra a erosão e na preservação do 
património cultural. 
A discriminação dos projectos aprovados por categoria apresenta-se do seguinte 
modo: 
INSTRUMENTO FINANCEIRO DE COESÃO 
AMBIENTE Apoio concedido % do Total 
MECU 
Abastecimento de água 352.72 46.2% 
Qualidade da água 80.26 10.5% 
Esgotos 149.81 19.6% 
Gestão dos resíduos 18.78 2.5% 
Controlo da erosão 98.14 12.8% 
Preservação do 7.42 1% 
património 
Poluição industria! 18.08 2.4% 
Preservação da natureza 29.87 3.9% 
Outros a94 1.2% 
Total ambiente 764.02 100.00% 
4.4. Justo equilíbrio entre os projectos nos domínios dos transportes e do ambiente 
Os projectos aprovados, em 1993, no domínio do ambiente elevam-se a 606,016 
milhões de ecus no total, enquanto os projectos no domínio dos transportes se 
elevam a 958,253 milhões de ecus, o que corresponde a cerca de 40% para os 
projectos no domínio do ambiente e de 60% para os projectos no domínio dos 
transportes. 
O equilíbrio atingido é considerado satisfatório pela Comissão, tendo em conta o 
facto de que as administrações.nacionais dispunham, no âmbito do instrumento 
provisório, de uma carteira bastante reduzida de projectos suficientemente 
amadurecidos no domínio do ambiente. 
Em 1993, esses recursos foram repartidos pelos quatro Estados-membros 
beneficiários do seguinte modo: 
Estado-membro 
Espanha 
Portugal 
Grécia 
Irlanda Total 
858 450 703 
(54,8%) 
283 568 700 
(18,2%) 
280 364 000 
(17,9%) 
141 887 100 
(9,1%) Ambiente 
252 083 242 
(29%) 
122 794 100 
(43%) 
175 222 400 
(62%) 
55 917 250 
(39%) Transportes 
606 367 461 
(71%) 
160 772 600 
(57%) 
105 141 600 
(38%) 
85 969 850 
(61%) 
4.5. Avaliação da compatibilidade com as outras políticas 
4.5.1. Protecção do ambiente 
O artigo 6o do Regulamento (CEE) n° 792/93 do Conselho, de 30 de Março de 
1993, que institui um instrumento financeiro de coesão estipula que os projectos 
devem ser conformes com as políticas comunitárias, incluindo a protecção do 
ambiente. 
Os objectivos da política comunitária do ambiente são estabelecidos no artigo 
130°-R do Tratado da União Europeia. Abrangem três elementos fundamentais: a) 
preservação e melhoria do ambiente, b) protecção da saúde das pessoas, c) 
utilização racional dos recursos naturais. O programa comunitário de política e 
acção em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável, estabelecido por 
resolução do Conselho de 1 de Fevereiro de 19931, especifica estes objectivos 
políticos do artigo 130°-R do Tratado. O programa incide na alteração dos actuais 
modelos de consumo e comportamento, tendo em vista conseguir uma gestão 
mais sustentável dos recursos naturais, uma prevenção dos resíduos, etc. Assim, a 
questão da compatibilidade com a política ambiental é mais vasta do que um 
simples exercício de verificação do cumprimento da legislação. 
Um aspecto importante da realização dos objectivos ambientais consiste na 
exigência de que a protecção ambiental seja integrada na definição e 
implementação de outras políticas comunitárias, incluindo a política dos 
transportes. Cai assim sob a alçada da questão da compatibilidade saber se os 
projectos de infra-estruturas de transportes são vocacionados para o 
desenvolvimento de um sistema de transportes mais amigo do ambiente. 
Na prática, antes de ser tomada uma decisão sobre um projecto do Fundo de 
Coesão, o pedido deve indicar: 1) a que objectivos ambientais o projecto diz 
JO n°C 138 de 17.5.1993, p. 1 
6Î 
respeito; 2) de que forma o projecto se articula com a aplicação da legislação 
ambiental comunitária; 3) se o projecto se inscreve num plano e programa 
relativo à aplicação da política ou legislação comunitária. Além disso, e em 
especial no que se refere aos projectos no domínio dos transportes, é ainda 
exigido um estudo de impacto ambiental. Com base nestas informações, é 
verificada a sua compatibilidade com a política ambiental da Comunidade. Se for 
caso disso, a decisão estatuirá condições a observar. Na maior parte dos casos, as 
condições aditadas dizem respeito quer à compatibilidade com a Directiva 
91/271/CEE, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas, ou a Directiva 
85/337/CEE, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e 
privados no ambiente, quer à qualidade da água. 
A questão da compatibilidade não se põe só antes de uma tomada de decisão. O 
comité de acompanhamento deve assegurar o respeito da política ambiental. No 
caso de as condições previstas na decisão ou a política ambiental não serem 
respeitadas, o apoio pode ser reduzido ou mesmo cancelado. 
63 
4.5.2. Política comum dos transportes 
As novas perspectivas da política comum de transportes são apresentados na 
comunicação da Comissão "Futura evolução da política comum dos transportes" 
(COM (92) 494). Entre os seus elementos fundamentais consta a nova política de 
redes transeuropeias, prevista no Título XII do Tratado, mas também a 
necessidade de integrar a dimensão ambiental na política de transportes. 
A política comum de transportes tem ainda em conta as crescentes solicitações 
operacionais ao sector dos transportes numa Comunidade sem fronteiras. Esta 
pressão decorre tanto do facto de uma boa parte das actuais redes de transporte 
estarem altamente congestionadas, principalmente no centro da Comunidade, 
como da falta de infra-estruturas na periferia e das suas deficientes ligações às 
regiões centrais do território comunitário. 
O desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes dá resposta a uma série 
destas questões e está estreitamente articulada com a política comum de 
transportes. A contribuição da Comunidade para as redes transeuropeias passa 
pelo estabelecimento de directrizes destinadas a impulsionar a realização dos dois 
objectivos fundamentais que são o mercado único e a coesão económica e social. 
Em especial, as redes devem procurar ligar regiões isoladas, insulares e 
periféricas da Comunidade às regiões centrais. As directrizes devem definir 
objectivos, prioridades e linhas de acção das medidas e identificar projectos de 
interesse comum. 
Esta posição reflecte-se na proposta da Comissão de uma decisão do Parlamento 
Europeu e do Conselho sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento 
da rede transeuropeia de transporte (COM (94) 106), onde se considera a 
multimodalidade como uma das respostas da Comunidade às condicionantes 
ambientais ao sistema de transportes. Os diferentes modos de transporte e os 
projectos correspondentes são assim contemplados nas orientações, encetando um 
processo de complementaridade e integração gradual. Os aspectos multimodals 
dos projectos assim identificados constituem um importante critério para a 
definição de prioridades. 
As orientações identificam os diferentes elementos das redes transeuropeias de 
transportes: 
a) A rede rodoviária transeuropeia (TEN), com os seus itinerários principais e 
ligações secundárias, constitui o principal elemento dos transportes de 
superfície. Com efeito, esta rede cobre um total de 58 000 km, 15 000 dos 
quais serão construídos nos próximos dois anos. Cerca de 40% dos trabalhos 
serão realizados nas regiões periféricas. 
b) A rede ferroviária transeuropeia (TERN) abrangerá, quando concluída, 70 000 
km, incluindo 23 000 km fundamentalmente consagrados aos transportes 
combinados. 
}o 
Enquanto nas regiões centrais da Comunidade o principal objectivo é 
solucionar os estrangulamentos através do aumento da capacidade (por 
exemplo, modernização da sinalização, construção de linhas de circunvalação, 
etc.), nas regiões periféricas o objectivo principal consiste em melhorar a 
qualidade geral (por exemplo, pela substituição de equipamento, a 
electrificação, a construção de novas vias de acesso, etc.). 
c) Os portos marítimos têm um papel crucial enquanto ponto de intersecção dos 
transportes marítimos e terrestres. 90% do tráfego entre a Comunidade e o 
resto do mundo e cerca de 35% do tráfego entre Estados-membros é feito por 
via marítima. Os portos desempenham uma função essencial em todos os 
estados periféricos. 
d) O estabelecimento de um sistema europeu de gestão para o controlo, 
organização e direcção dos transportes marítimos nas águas europeias (sistema 
de gestão e informação sobre o tráfego marítimo -VTMIS) prende-se 
directamente com os transportes marítimos. O VTMIS pretende aumentar a 
segurança e a eficácia dos transportes marítimos e proteger o ambiente em 
zonas sensíveis do ponto de vista ecológico. Os países periféricos meridionais, 
como a Grécia, Espanha ou Portugal, serão directamente incluídos no 
desenvolvimento previsto. 
e) A rede transeuropeia de aeroportos abrange cerca de 250 aeroportos, 
seleccionados com base em critérios quantitativos e nas funções que 
desempenham nas ligações entre a União e o resto do mundo, dentro da 
própria União e com as regiões mais remotas da União. Para que a rede possa 
desempenhar devidamente estas funções, as orientações propostas destacam as 
seguintes áreas prioritárias: 
- modernização e aumento da capacidade dos aeroportos; 
- melhoramento da compatibilidade com o ambiente; 
- melhoramento dos acessos aos aeroportos e interligações com outras redes. 
Os aeroportos são especialmente importantes para a acessibilidade das regiões 
periféricas. 
f) Os congestionamentos do tráfego aéreo devem-se, em larga medida, à 
subutilização do espaço aéreo e a estrangulamentos da capacidade de gestão 
do tráfego aéreo (ATM). O estabelecimento gradual de uma rede de gestão do 
tráfego aéreo, que inclua um plano de navegação aérea e equipamento de 
gestão e controlo do tráfego aéreo, permitirá aumentar a segurança e a 
eficácia dos transportes aéreos. 
A inexistência deste tipo de infra-estrutura faz-se sentir em algumas regiões 
periféricas. 
O Tratado prevê que os projectos destinados a suprir as carências assim 
identificadas possam beneficiar da intervenção da Comunidade, através de 
contribuições para o financiamento dos projectos financiados pelos 
^i 
Estados-membros. Estas contribuições são canalizadas, designadamente, através 
do Fundo de Coesão, que, nos quatro países da coesão, presta assistência a 
projectos no domínio dos transportes, identificados nas redes como sendo de 
interesse comum. 
Por conseguinte, o Fundo de Coesão contribui de forma significativa para os 
projectos relativos a todos os modos de transporte, ajudando a reduzir a 
disparidade de infra-estruturas, considerada um factor efectivamente limitativo da 
possibilidade de livre circulação das pessoas e mercadorias de e para a periferia. 
O Fundo de Coesão tornou-se um instrumento comunitário fundamental para o 
desenvolvimento da rede transeuropeia e a realização do objectivo de uma 
mobilidade sustentável e compatível com a política ambiental comunitária, 
através da sua contribuição para projectos relativos aos diferentes modos de 
transporte. 
4.5.3. Política de concorrência 
Todas as acções comunitárias devem ser compatíveis com as demais políticas 
comunitárias. O Regulamento (CEE) n° 792/93 do Conselho, que institui o 
instrumento financeiro de coesão, lembra assim, nos seus considerandos, que as 
intervenções do Fundo de Coesão devem, nomeadamente, ser compatíveis com a 
política de concorrência. As modalidades destas intervenções devem, 
designadamente, ser coerentes com as regras aplicáveis aos auxílios concedidos 
pelas autoridades nacionais, regionais ou locais dos Estados-membros. Por outro 
lado, a aplicação das regras de concorrência pode contribuir, em certa medida, 
para a realização dos objectivos do Fundo de Coesão. 
A Comissão baseia a sua avaliação dos auxílios estatais nos princípios 
enunciados no artigo 92° do Tratado e, em matéria de transportes, nas disposições 
específicas previstas nos artigos 77° e 80°. As mesmas regras são aplicáveis 
independentemente do regime de propriedade, privado, público ou misto, da 
empresa beneficiária. Podem ser admitidas distorções de concorrência entre 
empresas, em consequência da concessão de auxílios estatais, desde que estes não 
vão além do necessário para assegurar obrigações de serviços públicos ou para 
realizar objectivos comunitários, nomeadamente os objectivos de coesão 
económica e social e de protecção do ambiente, bem cono os enunciados no 
Título XII, relativo às redes transeuropeias, inserido pelo Tratado da União 
Europeia. 
O controlo da compatibilidade das intervenções do Fundo de Coesão com as 
regras comunitárias de concorrência processa-se a dois níveis. Por um lado, os 
aspectos concorrenciais são tomados em consideração na apreciação dos pedidos 
de contribuição do Fundo; por outro,os Estados-membros devem notificar a 
Comissão, nos termos do n° 3 do artigo 93° do Tratado CE, da parte nacional do 
financiamento dos projectos apoiados pelo Fundo, sempre que esta possa 
constituir um auxílio estatal. 
><L 
Reciprocamente, o objectivo de coesão é já em larga medida tido em conta nas 
regras que a Comissão fixou em matéria de auxílios estatais. Deste modo, a 
maior parte de Espanha, bem como os três outros países elegíveis para o Fundo 
de Coesão, podem beneficiar de elevados níveis de auxílio, ao abrigo da 
derrogação prevista no n° 3, alínea a), do artigo 92° do Tratado CE para os 
auxílios com finalidade regional. 
Por outro lado, ao impor limites estritos aos auxílios estatais nas regiões mais 
favorecidas da Comunidade, a Comissão procura evitar que os importantes 
orçamentos disponíveis nestas regiões reduzam a eficácia de instrumentos 
comunitários como o Fundo de Coesão, destinados a reduzir o atraso das regiões 
menos favorecidas, a maior parte das quais se situa nos Estados de coesão. 
Por último, em matéria de transportes, a acção da Comunidade em aplicação das 
regras de concorrência visa igualmente permitir a abertura das infra-estruturas a 
todos os operadores que reúnam as condições técnicas e jurídicas necessárias para 
prestar serviços de transportes. Esta acção deverá favorecer a viabilidade 
económica dos projectos de infra-estruturas, factor tido em conta pela acção do 
Fundo na selecção dos projectos. 
4.5.4. Contratos públicos 
a) O respeito das disposições do direito comunitário no domínio dos contratos 
públicos, aquando da realização de projectos que beneficiam de 
financiamento comunitário, desempenha um papel muito importante na 
perspectiva da abertura do mercado interno e da boa execução da política 
de coesão económica e social, na medida em que todos os 
Estados-membros dele beneficiam, nomeadamente: 
- o Estado-membro destinatário do financiamento, uma vez que a boa 
aplicação das regras em matéria de celebração de contratos lhe permite 
encontrar a melhor relação qualidade-preço no âmbito destas realizações; 
- os outros Estados-membros, não só por via de uma aplicação óptima dos 
financiamentos comunitários, mas também na medida em que o respeito 
destas regras salvaguarda os direitos de participação, nos processos de 
realização destes projectos, dos operadores económicos dos diferentes 
Estados-membros que contribuem para estes financiamentos. 
b) Desta forma, a Comissão confere a maior importância ao princípio da 
compatibilidade das acções financiadas com a política comunitária no 
domínio dos contratos públicos, sendo efectuado, neste, contexto, um exame 
sistemático do respeito das regras "contratos públicos" aquando das 
sucessivas fases de aprovação e execução de todos os projectos financiados 
pelo Fundo de Coesão. Esta acção de controlo tem por objectivo essencial 
ajudar os beneficiários a respeitar as regras, indicando-lhes os 
procedimentos adequados ou as irregularidades que ainda podem ser 
corrigidas. Sempre que detectam uma infracção clara e manifesta na 
celebração de um contrato, os serviços competentes da Comissão recusam o 
financiamento relativo ao referido contrato, o que permite ao Estado-
membro em causa reformular o processo ou beneficiar do financiamento 
para outro processo. 
c) Foi assim que, no período Abril 93-Outubro 94, foi examinado o respeito 
' das regras "contratos públicos" em 590 processos de pedidos de 
financiamento (relativos a projectos individuais ou a grupos de projectos), 
385 dos quais no domínio do ambiente e 205 no dos transportes. Importa 
notar que a execução de um projecto pode implicar a celebração, 
escalonada no tempo, de vários contratos, o que pode exigir várias acções 
de controlo até ao pagamento do saldo. Este controlo incide 
prioritariamente no respeito das obrigações de publicidade dos contratos, na 
conformidade das exigências enunciadas nos anúncios de concurso com as 
directivas e nas actas de adjudicação (quando previstas pelas directivas). 
Na sequência deste exame, verificaram-se as seguintes situações: 
- acordo sem reservas, sempre que foi verificada a conformidade do 
processo com as regras "contratos públicos"; 
- acordo de princípio, sob reserva do controlo a efectuar a posteriori, 
sempre que os contratos são celebrados após concessão do 
financiamento; 
- bloqueio da decisão da concessão de financiamento, até à clarificação 
dos pontos duvidosos pelas autoridades nacionais; 
- recusa de financiamento, devido à verificação de incumprimento das 
regras "contratos públicos". 
Independentemente do exame casuístico, o controlo permitiu detectar 
comportamentos generalizados, devidos a uma má adaptação das legislações 
nacionais ao direito comunitário. Desta forma, e em consequência da acção 
concertada dos serviços da Comissão encarregados dos contratos públicos e da 
gestão do Fundo de Coesão, foram, ou estão a ser, introduzidas alterações 
importantes nas legislações nacionais de dois Estados-membros beneficiários. 
4.6. Impacto económico e social 
Naturalmente, é ainda muito cedo para fazer qualquer afirmação definitiva 
sobre o impacto económico e social dos projectos financiados pelo instrumento 
financeiro de coesão. Esta impossibilidade não se deve apenas ao curto período 
de funcionamento do instrumento, mas também à natureza dos próprios 
investimentos, cujos efeitos só se farão sentir plenamente após um período 
considerável. Os projectos de infra-estrutrura, em especial os do sector dos 
transportes, requerem um longo tempo de concepção, desenvolvimento e 
^W 
execução. Mesmo no sector do ambiente, cujos projectos são, em regra geral, 
de menor escala, o período de desenvolvimento e construção é frequentemente 
superior aos cerca de 18 meses que decorreram desde a entrada em vigor do 
instrumento de coesão. 
A maior parte dos projectos até agora financiados ainda não foram, pois, 
concluídos, pelo que o seu impacto operacional ainda não é sensível. Além 
disso, muitas das intervenções levadas a cabo no primeiro ano do instrumento 
diziam respeito a primeiras fases de projecto, mais do que a projectos 
integrais. Não é realista esperar um impacto sócio-económico significativo do 
financiamento de, por exemplo, um lanço de 5 km de um corredor ferroviário 
muito maior. 
Não obstante, a necessidade de demonstrar o impacto sócio-económico positivo 
dos projectos financiados pelo instrumento de coesão foi seriamente 
considerada pela Comissão. No que se refere ao impacto previsto, é possível 
afirmar, com base nas análises económicas realizadas pelos Estados-membros, 
que os projectos financiados deverão ter efeitos sócio-económicos 
significativos, contribuindo assim para o emprego, conpetitividade e 
crescimento, tanto nacional como comunitário. Foram realizadas análises de 
custos/benefícios para a grande maioria dos projectos financiados no âmbito do 
instrumento de coesão, constituindo os projectos no domínio ambiental, onde 
os métodos de avaliação económica estão pouco desenvolvidos, as principais 
excepções a esta regra. 
Apesar dos esforços realizados, a Comissão reconhece a necessidade de 
melhorar os métodos de apreciação, acompanhamento e avaliação do impacto 
dos projectos em que o Fundo de Coesão intervém. Para o efeito, trabalha-se 
actualmente, com a colaboração de consultores externos especializados, para 
melhorar as abordagens utilizadas e formular orientações para a apresentação 
de projectos para apoio pelos Estados-membros. 
Importa notar que a London School of Economics and Political Science levou a 
efeito um estudo de viabilidade para o Fundo de Coesão, examinando a 
possibilidade de desenvolver um modelo econométrico a utilizar na avaliação 
do impacto económico dos projectos assistidos. Este domínio levanta problemas 
consideráveis, tanto de metodologia como ao nível dos dados, mas tendo em 
conta a importância do Fundo de Coesão e as exigências do regulamento, foi 
decidido dar sequência ao trabalho da London School of Economics and 
Political Science com um estudo alargado. Para o efeito, foi publicado um 
anúncio no Jornal Oficial de 5 de Novembro de 1994. 
4.7. Coordenação e coerência com os outros instrumentos 
A necessidade de coordenar os diferentes instrumentos comunitários que 
operam no domínio do ambiente e no das redes transeuropeias de transportes 
foi claramente afirmado pelo Conselho aquando da instituição do instrumento 
financeiro de coesão. 
ir 
Diversas disposições e procedimentos permitem assegurar que a obrigação de 
coordenação foi devidamente respeitada. 
4.7.1. Fundos estruturais 
Os Fundos estruturais, sobretudo o FEDER e, em menor escala, o 
FEOGA-Orientacão, podem financiar projectos de natureza idêntica à dos 
apresentados ao instrumento financeiro de coesão. 
Havia, pois, que tomar medidas contra os riscos de duplo financiamento. 
Para o efeito, o Regulamento do Conselho que institui o instrumento financeiro 
de coesão teve em conta os imperativos de coordenação. O seu artigo 7o, 
relativo à conjugação e sobreposição, estipula que nenhuma despesa poderá 
beneficar simultaneamente de apoio do instrumento financeiro de coesão e de 
apoio dos Fundos estruturais. O objectivo desta disposição não é proibir a 
conjugação de diferentes instrumentos na montagem financeira de um projecto, 
mas sim garantir que as despesas relativas a uma mesma fase de projecto 
apoiado não beneficam de apoio financeiro de dois instrumentos, o que 
impossibilitaria o exercício da função de acompanhamento e controlo das 
contribuições comunitárias. 
Quanto aos processos de coordenação, foram empreendidas várias acções. 
Em primeiro lugar, o objectivo da Comissão consiste em assegurar uma 
coordenação de conjunto na preparação dos quadros comunitários de apoio 
(QCA) das regiões do objectivo n° 1, uma vez que três dos quatro países 
elegíveis para o Fundo de Coesão são também inteiramente elegíveis para 
intervenção dos Fundos estruturais a título do objectivo n° 1. A situação de 
Espanha é especial, na medida em que apenas uma parte do seu território é 
elegível para os Fundos estruturais. Neste contexto, os QCA aprovados pela 
Comissão para estes quatro países referem explicitamente as intervenções do 
Fundo de Coesão, que constam a título indicativo do plano de financiamento 
global dos QCA. De um ponto de vista substantivo, os QCA foram elaborados 
de forma coordenada, pelos diferentes serviços da Comissão competentes, 
nomeadamente o responsável pelo Fundo de Coesão, de modo a identificar as 
diferentes estratégias de intervenção a adoptar em cada um dos países 
beneficiários. 
Quanto às próprias acções, a sua coordenação era ainda mais importante, na 
medida em que os Fundos estruturais intervêm principalmente através de 
programas operacionais, enquanto o instrumento financeiro de coesão e o 
Fundo de Coesão apenas financiam projectos individuais, fases de projectos ou 
grupos de projectos. Após a entrada em vigor do instrumento financeiro de 
coesão, foram instaurados novos procedimentos de coordenação, a fim de 
verificar se os projectos ou fases de projectos que lhe eram submetidos não 
estavam já incluídos nas formas de intervenção aprovadas pela Comissão no 
âmbito dos QCA para o período 1989-1993. 
1G 
Para o efeito, foi instaurada a obrigatoriedade de uma consulta dos serviços 
gestores dos Fundos estruturais antes de qualquer tomada de decisão de 
contribuição financeira pela Comissão a título do instrumento financeiro de 
coesão ou do Fundo de Coesão. Estes procedimentos funcionaram 
satisfatoriamente, já que nenhuma das decisões adoptadas no âmbito deste novo 
instrumento foi objecto de desacordo por parte dos serviços gestores dos 
Fundos estruturais e do Fundo de Coesão. Pelo contrário, estes serviços 
instauraram medidas de controlo que lhes permitem certificar-se de que 
nenhuma rubrica de despesas possa ser financiada simultaneamente pelos dois 
Fundos. 
Em terceiro lugar, e a fim de aplicar a disposição legislativa supramencionada 
relativa à conjugação e sobreposição, a Comissão clarificou a noção expressa 
no regulamento. 
Graças a estes procedimentos, foi possível evitar casos de duplo financiamento. 
Em contrapartida, verificou-se que os Estados-membros apresentaram diferentes 
fases do mesmo projecto a dois instrumentos diferentes. Este facto é 
absolutamente conforme à regulamentação, que prevê que a cumulação de 
ajudas comunitárias pode ascender a 90% das despesas totais. Esta disposição 
reflecte a opção do Conselho no sentido de maximizar as intervenções 
comunitárias em determinados projectos que assumem especial interesse para a 
União. 
4.7.2. Rubrica orçamental DG VII 
A rubrica orçamental anual gerida pela DG VII concede assistência, sob a 
forma de subvenções, a projectos de transportes apresentados pelos 
Estados-membros. Dado que esses projectos podem ser idênticos aos apoiados 
pelo instrumento financeiro de coesão, o n° 2 do artigo 6o do regulamento do 
instrumento de coesão prevê que seja assegurada a coordenação e a coerência 
entre projectos "a realizar no âmbito do presente regulamento (...) e dos demais 
instrumentos financeiros comunitários". Para além de, em termos gerais, ser 
desejável a coordenação do apoio comunitário a projectos no sector dos 
transportes, foram ainda definidas condições para o financiamento de projectos 
pelos diferentes instrumentos. Contrariamente ao que se verifica no caso dos 
Fundos estruturais (ver ponto anterior), é possível apoiar simultaneamente um 
projecto ou uma fase de projecto com uma contribuição do instrumento 
financeiro de coesão e uma contribuição da rubrica orçamental da DG VII, 
desde que seja satisfeita uma condição específica: o n° 2 do artigo 7o do 
regulamento do instrumento de coesão permite "o apoio combinado do 
instrumento financeiro e das demais contribuições comunitárias", desde que 
não exceda 90% das despesas totais. 
Desde a instituição do instrumento financeiro de coesão, o Fundo de Coesão e 
a DG VII estão em contacto estreito, tanto para manterem uma abordagem 
coerente em relação aos projectos de infra-estrtuuras de transporte como para 
garantirem o respeito das exigências do regulamento. 
> } 
Para o efeito, e para além de reuniões regulares, o Fundo de Coesão transmite 
à DG VII, para parecer, todos os pedidos de apoio relativos a projectos de 
transportes, incluindo todas as informações financeiras pormenorizadas 
constantes dos documentos do projecto. A DG VII (e outros serviços 
interessados da Comissão) são consultados aquando da recepção da proposta 
inicial do Estado-membro e na fase de projecto de decisão da Comissão que 
aprova o apoio. Em contrapartida, a DG VII transmite, anualmente, a todos os 
serviços interessados da Comissão, para parecer, o programa de projectos 
propostos pelos Estados-membros para obtenção de apoio da rubrica orçamental 
desta DG. O Fundo de Coesão participa ainda em todas as reuniões do Comité 
das infra-estruturas de transportes, que é o fórum de discussão e concertação 
com os Estados-membros sobre o programa anual de projectos a apoiar, 
anualmente, pela DG VII. 
4.7.3. Programa LIFE 
Para além da coordenação geral com os serviços da Comissão responsáveis em 
matéria de política do ambiente - obrigatoriamente consultados antes de 
qualquer decisão de concessão de contribuição do instrumento financeiro de 
coesão ou do Fundo de Coesão -, é ainda necessário velar por que os projectos 
apresentados pelos Estados-membros no âmbito do programa LIFE não sejam 
objecto de duplo financiamento. 
O carácter dos projectos LIFE, por um lado, e as regras de gestão deste 
instrumento (apresentação de projectos individuais claramente identificados), 
por outro, garantem uma excelente coordenação entre os dois instrumentos. 
Esta coordenação traduz-se no exame sistemático, pelo serviço encarregado do 
Fundo de Coesão, dos projectos apresentados ao comité de gestão do programa 
LIFE, comité em que, aliás, esse serviço se encontra representado. 
Até ao presente, a Comissão ainda não identificou nemhum projecto que tenha 
sido apresentado aos dois instrumentos, com excepção do projecto SAICA 
(sistema automático de informações sobre a qualidade da água), para o qual as 
autoridades espanholas solicitaram e obtiveram um financiamento do programa 
LIFE para a parte relativa aos estudos e um financiamento do instrumento 
financeiro de coesão para a execução dos trabalhos de investimento 
propriamente ditos. 
4.7.4. Banco Europeu de Investimento 
Dado que a intervenção do BEI pode ser substancial nos países de coesão, 
especialmente em Espanha e Portugal, para o financiamento de projectos em 
domínios de actividade similares aos do instrumento financeiro de coesão, era 
conveniente instaurar um sistema ad hoc de informações entre a Comissão e o 
BEI, relativamente aos pedidos de contribuição apresentados pelos 
Estados-membros. 
1 
No âmbito da cooepração com o BEI, foi decidido transmitir-lhe regularmente 
a lista de todos os projectos apresentados à Comissão - e os processos 
completos, sempre que estivesse previsto um co-financiamento do BEI. Além 
disso, realizam-se reuniões regulares destinadas a identificar os problemas que 
poderão surgir em projectos específicos. 
Pelo seu lado, o BEI consulta a Comissão, no âmbito de procedimentos 
normalmente em vigor, sempre que lhe é apresentado um pedido de 
empréstimo. 
Este intercâmbio regular de informações permite verificar que os limites 
máximos de empréstimos do BEI não são ultrapassados e que, além disso, 
garantem uma boa conjugação das subvenções e dos empréstimos no caso de 
projectos co-financiados. 
4.8. Papel do Banco Europeu de Investimento na avaliação dos projectos 
4.8.1. Princípio 
As conclusões do Conselho Europeu de Edimburgo previram explicitamente o 
papel do BEI, que pode contribuir, a pedido da Comissão, para a avaliação dos 
projectos apresentados ao instrumento financeiro de coesão e ao Fundo de 
Coesão. 
Este princípio de base foi objecto de uma formulação jurídica no regulamento 
do Conselho que institui o instrumento financeiro de coesão, o qual estatui, no 
n° 8 do seu artigo 9o, que "a fim de assegurar a eficácia do apoio comunitário, 
a Comissão e os Estados-membros beneficiários em causa procederão, se 
necessário em cooperação com o BEI, a uma avaliação sistemática dos 
projectos". O papel do BEI nesta função de avaliação foi reforçado pelo 
regulamento que institui o Fundo de Coesão. 
4.8.2. Execução 
Disposições adoptadas pela Comissão e o BEI 
A fim de permitir ao BEI o desempenho de um papel efectivo na avaliação dos 
projectos, foi acordada a conclusão de um acordo-quadro entre a Comissão e o 
Banco, que define pormenorizadamente as regras práticas de cooperação entre 
as duas instituições. Este acordo foi assinado em 23 de Setembro de 1993. 
Para além dos imperativos de coordenação e de informação recíproca descritos 
no ponto 7 do presente relatório, o principal objectivo deste acordo consiste em 
permitir à Comissão dispor da competência do BEI na avaliação de projectos 
de infra-estruturas no domínio dos transportes e de projectos no domínio do 
ambiente, sectores em que os empréstimos do banco são importantes. A 
intervenção do BEI na avaliação de certos projectos apresentados ao 
instrumento financeiro de coesão não altera em nada as competências 
^3 
respectivas de cada instituição, incumbindo à Comissão velar pelo respeito das 
políticas comunitárias e tomar uma decisão final quanto à concessão de uma 
contribuição. 
A competência do banco é necessária quer para avaliar projectos a que não foi 
concedido qualquer empréstimo do BEI, quer no caso de o projecto ser co-
fínanciado por uma subvenção do instrumento financeiro de coesão e por um 
empréstimo do banco. 
Em relação ao primeiro tipo de projecto, foi instaurado um processo de 
avaliação a dois níveis: uma avaliação do processo, dita primeira reacção, e, se 
necessário, e sempre a pedido da Comissão, uma avaliação aprofundada que se 
traduz, nomeadamente, em missões locais do BEI, que funciona como perito da 
Comissão junto dos promotores. Este papel do banco constitui um dos aspectos 
mais inovadores do acordo-quadro em relação à cooperação normalmente 
praticada no âmbito dos Fundos estruturais. 
Resultados da cooperação 
Este sistema de estreita cooperação em matéria de avaliação permite solicitar a 
competência da BEI para os aspectos económicos e financeiros dos projectos, 
nomeadamente no que se refere às suas vantagens sócio-económicas, à 
realidade dos custos propostos em relação aos custos normalmente observados 
em projectos similares, ao cálculo das receitas geradas pelo investimento, à 
fiabilidade do promotor do projecto e à pertinência das metodologias de 
avaliação apresentadas pelos Estados-membros. 
Sem pôr necessariamente em causa a justificação económica de um projecto, 
este trabalho de avaliação permite identificar certas deficiências do processo 
apresentado e pode levar, nalguns casos, e após discussão com o Estado-
membro, a uma reformulação do projecto. 
A competência do BEI foi solicitada para um importante número de processos, 
tanto no domínio dos transportes - mais especialmente em relação aos portos, 
aeroportos, caminhos-de-ferro, estradas e auto-estradas -, como no domínio do 
ambiente. Neste último caso, o BEI foi solicitado principalmente para a 
avaliação de barragens, de sistemas de tratamento de águas residuais e de 
tratamento de resíduos. 
Complementarmente às avaliações efectuadas a seu pedido, a Comissão 
beneficiou ainda da experiência do banco no caso de processoss financiados 
simultaneamente por um empréstimo e por uma subvenção comunitária. 
No período compreendido entre Setembro de 1993 e Setembro de 1994, o 
sistema de cooperação estabelecido entre a Comissão e o banco permitiu obter 
avaliações e informações pormenorizadas do BEI em relação a 43 projectos ou 
grupos de projectos, a que acrescem os pedidos de avaliação especificamente 
^o 
formulados pela Comissão em relação a 40 projectos, 37 dos quais foram 
objecto de uma primeira reacção e 3 de uma avaliação exaustiva. 
4.9. Coordenação com o "Grupo Christophersen" 
O Fundo de Coesão acompanhou de perto o trabalho do "Grupo 
Christophersen", criado após o Conselho Europeu de Bruxelas de Dezembro de 
1993 com vista a acelerar a implementação das redes transeuropeias nos 
domínios dos transportes e da energia (mais tarde, também no do ambiente). O 
Grupo de representantes pessoais dos Chefes de Estado e do Governo reuniu-se 
regularmente desde Janeiro de 1994, a fim de ajudar a Comissão a dirigir e a 
coordenar os trabalhos nesta área. Com base nos critérios acordados, o Grupo 
identificou uma lista de projectos prioritários de fundamental importância para 
a realização das redes transeuropeias, tendo a sua intervenção permitido dar 
força política a estes projectos e para identificar obstáculos à sua realização. 
No sector dos transportes, o Grupo Christophersen considerou altamente 
prioritários 11 projectos, 4 dos quais nos países de coesão: o comboio de alta 
velocidade do sul (Madrid-Barcelona-Perpignan e Madrid-Vitoria Dax), as 
auto-estradas de Patras, Atenas, Salónica - fronteira Grécia/Bulgária e Via 
Egnatia, o corredor rodoviário Lisboa-Vallodolid e a ligação ferroviária Cork-
Dublim-Belfast-Larne. No âmbito do instrumento de coesão foram aprovados 
cerca de 176 milhões de ecus de apoio a estes projectos, estando actualmente a 
ser analisados pela Comissão pedidos adicionais. 
O Fundo de Coesão participou em reuniões do Grupo Christophersen, tendo 
sido encarregado da organização de seminários sobre dois dos projectos 
prioritários. O objectivo destes seminários consiste em reunir as diferentes 
partes responsáveis pelos projectos, de modo a debater a situação actual e as 
suas perspectivas e a explorar ideias para a aceleração dos projectos, incluindo 
as possibilidades de financiamento pelo sector privado. 
S^ 
CAPÍTULO 5. ACOMPANHAMENTO E CONTROLO 
5.1 Comité de acompanhamento - Espanha 
A primeira reunião do comité de acompanhamento realizou-se em Madrid, em 18 de Maio 
de 1994. Essa reunião permitiu especificar as normas de funcionamento (composição do 
comité, frequência das reuniões). Foram abordadas as questões técnicas relativas à 
alteração dos planos financeiros dos projectos e das decisões da Comissão que aprovam 
os projectos e diferentes questões relativas aos pagamentos intermédios. 
Foi feito o ponto da situação quanto à execução de cada um dos projectos em 31 de 
Dezembro de 1993. Relativamente às previsões iniciais, foram numerosos os projectos que 
sofreram alterações. Esse desvio explica-se pelas dificuldades inerentes ao primeiro ano 
de existência de um novo instrumento financeiro. 
A taxa de realização dos projectos foi avaliada no seu conjunto como satisfatória, tendo 
sobretudo em conta o facto de numerosos projectos terem sido aprovados no decurso dos 
últimos meses de 1993. Foram no entanto registados alguns atrasos em certos projectos 
relativos ao ambiente. 
5.2 Comité de acompanhamento - Portugal 
Na sequência da reunião preparatória efectuada em 24 de Março de 1994, o comité de 
acompanhamento do IFC em Portugal foi instituído em 28 de Abril do mesmo ano. 
Durante essa primeira sessão foram abordados vários assuntos. 
Assim, a proposta de regulamento interno do comité foi discutida, tendo sido introduzidas 
várias alterações, nomeadamente as respeitantes à possibilidade de criar subcomités e de 
neles fazer participar as autoridades regionais e locais. 
Além disso, foi efectuada uma análise do estado de adiantamento dos projectos. No 
entanto, e dado que os relatórios de execução relativos a 1993 não se encontravam 
disponíveis para todos os projectos, nomeadamente para os pertencentes à vertente 
ambiental, foi acordado adiar as decisões relativas a alterações dos projectos para uma 
próxima reunião do comité. 
Além disso, e na sequência do ponto da situação efectuado para as candidaturas em curso 
de instrução na Comissão, o comité discutiu as perspectivas a médio prazo relacionadas 
com a estratégia para o futuro Fundo de Coesão em Portugal. 
A segunda reunião do comité realizou-se em 30 de Junho de 1994. 
Entre os assuntos abordados são de salientar os pontos acima referidos. 
O regulamento interno do comité e a proposta de acta da reunião precedente foram 
aprovados. 
Com base na documentação previamente enviada à Comissão, pôde ser efectuado um 
exame aprofundado da execução dos projectos, o que permitiu tomar uma posição sobre 
8 d 
a reprogramação de vários deles. Para um certo número de projectos no domínio do 
ambiente, foram constatados alguns atrasos. 
O comité abordou igualmente questões relativas aos pagamentos, às candidaturas em 
curso de instrução e aos projectos que serão apresentados no futuro. 
5.3 Comité de acompanhamento - Grécia 
O comité de acompanhamento dos projectos do Fundo de Coesão foi constituído e reuniu 
uma vez em sessão preparatória em 28 de Março de 1994 e uma vez em primeira sessão 
oficial em 13 de Julho de 1994. 
Esse comité, presidido pelo Secretário-Geral do Ministério da Economia Nacional, é 
composto pelos secretários-gerais dos sete outros ministérios abrangidos pelas 
intervenções do Fundo de Coesão, pelos representantes da Comissão, nomeadamente as 
direcções-gerais envolvidas, pelos representantes do BEI e pelos representantes dos 
ministérios helénicos. 
Foram examinados pelo comité quadros de síntese, por decisão e por projecto, bem como 
relatórios relativos a cada projecto. 
Além disso, foi constituído um comité de acompanhamento ad hoc para o grande projecto 
de reforço do abastecimento de água da capital do país. Esse comité reuniu-se em 13 de 
Junho de 1994 e em 19 de Outubro de 1994. 
O comité, presidido pelo Secretário-Geral do Ministério das Obras Públicas, é constituído 
por representantes de outros ministérios, da Comissão (direcções-gerais envolvidas) e do 
BEI. 
Os progressos realizados e comunicados ao comité de acompanhamento de 13 de Julho 
de 1994 foram os seguintes. 
reforço do abastecimento de água da capital (grande projecto de Evinos): 60% das 
dotações atribuídas a esse projecto, 
conjunto dos outros projectos a favor do ambiente: 49% das dotações atribuídas a 
esses projectos, dos quais 
distribuição e tratamento das águas usadas: 61% das dotações atribuídas 
protecção da natureza: 61% das dotações atribuídas 
outros: 5%. 
Para a maior parte desses projectos e primeiras fases de projectos, o final dos trabalhos 
está previsto para 31 de Dezembro de 1994. 
Enquanto que a taxa de execução pode ser considerada satisfatória no seu conjunto para 
os projectos relativos ao ambiente, a situação é preocupante no domínio dos transportes, 
fs 
com uma fraca execução dos projectos devida, nomeadamente, a dificuldades nos 
mercados públicos. A Comissão iniciou consultas com as autoridades helénicas a este 
respeito. 
5.4 Comité de acompanhamento - Irlanda 
Em 2 de Fevereiro de 1993, realizou-se em Dublim uma reunião preliminar do comité 
de acompanhamento. 
A Comissão foi representada pela Direcção do Fundo de Coesão do Secretariado-Geral. 
A reunião foi presidida por um secretário do Departamento das Finanças, encontrando-se 
representados os seguintes departamentos do governo irlandês: Departamento do 
Ambiente, Departamento dos Transportes, Energia e Comunicações, Departamento da 
Marinha e Ministério das Obras Públicas. 
Antes da reunião, tinham tido lugar contactos entre a Comissão e o Departamento das 
Finanças para estabelecer as regras de procedimento para o comité. Estas foram 
formalmente adoptadas na reunião. 
Não foram entregues documentos ao comité, tendo cada um dos departamentos 
apresentado relatórios verbais sobre o adiantamento dos projectos de que são 
responsáveis. As agências responsáveis pela execução dos projectos consideraram os 
progressos efectuados até à data satisfatórios. 
O restante da reunião incidiu sobretudo nas exigências de informação, sobretudo a nível 
da documentação normalmente necessária para as futuras reuniões do comité, e em 
questões processuais, nomeadamente nos procedimentos para a alteração de projectos 
previamente aprovados. 
Foi acordado que as autoridades irlandesas preparariam quadros financeiros e relatórios 
sobre o adiantamento dos projectos, cobrindo as despesas até ao final de 1993, logo que 
possível e que essa documentação constituiria a base para a primeira reunião plenária do 
comité. 
A reunião seguinte realizou-se em 21 de Junho. O governo irlandês foi representado pelos 
departamentos que o tinham representado na reunião de 2 de Fevereiro. A Comissão foi 
representada pelo Secretariado-Geral e pelas Direcções-Gerais VII e IX. O BEI tinha sido 
convidado para todas as reuniões do comité de acompanhamento, não tendo comparecido 
a esta última. 
O comité dispunha de relatórios, mas estes não continham todas as informações 
necessárias para o acompanhamento, nomeadamente indicadores físicos que 
demonstrassem o avanço dos projectos. Foi acordado que a Comissão e o Departamento 
das Finanças reuniriam pouco depois do encontro para estabelecer um conjunto definitivo 
de documentos a utilizar em todas as futuras reuniões do comité. 
O comité ouviu relatórios de todos os departamentos sobre o adiantamento dos projectos. 
Este foi considerado de um modo geral satisfatório, embora fosse evidente que seriam 
S^j 
necessárias alterações dos planos financeiros de um grande número de projectos, 
sobretudo por estes se terem iniciado mais tarde em 1993 do que inicialmente previsto. 
Não foi decidida qualquer data para a reunião seguinte, visto que esta dependerá de um 
acordo sobre quadros de acompanhamento normalizados. 
5.5 Missões de controlo efectuadas pelos serviços da Comissão no âmbito da gestão 
financeira dos projectos aprovados. 
Nos termos dos n°s 3 e 9 do artigo 9o do Regulamento (CEE) n° 729/93 do Conselho, a 
Comissão empreendeu uma série de acções destinadas a verificar o bom fundamento das 
declarações dos Estados-membros em apoio dos seus pedidos de contribuição, por um 
lado, e a existência dos documentos administrativos e contabilísticos relativos aos 
projectos que tivessem beneficiado de uma participação financeira, por outro, a título do 
instrumento financeiro de coesão. 
Devido a uma certa prioridade atribuída à rápida execução do regulamento pela adopção 
das decisões de concessão de ajuda aos projectos apresentados pelos Estados-membros 
beneficiários, as primeiras missões de controlo só puderam ser organizadas no início do 
exercício de 1994. 
As missões de controlo efectuadas pelos serviços da Comissão no âmbito do 
acompanhamento da gestão e da boa execução dos projectos aprovados são as seguintes: 
a) Missões da Direcção SG/H e projectos controlados: 
Missão em Espanha, de 16 a 19 de Maio de 1994, para controlo dos projectos: 
93/11/65/010, 93/11/65/020, 
Missão em Portugal, de 18 a 20 de Julho de 1994, para controlo dos projectos: 
93/10/65/006, 93/10/61/006, 93/10/61/014, 93/10/61/015, 93/10/61/018, 93/10/61/019, 
Missão na Irlanda, de 20 a 21 de Junho de 1994, para controlo dos projectos: 
93/07/65/007, 93/07/65/008, 93/07/61/031, 93/07/61/038, 
Missões na Grécia: 
de 18 a 21 de Abril de 1994, para controlo dos projectos. 
93/09/65/001, 93/09/65/009 
de 13 a 16 de Junho de 1994, para controlo dos projectos: 
93/09/61/001, 93/09/61/002, 93/09/61/003, 93/09/61/004, 93/09/61/005, 
93/09/61/006, 93/09/61/007, 93/09/61/008, 93/09/61/012, 93/09/61/013, 
93/09/61/014; 
b) Missões de verificação técnica, realizadas com a assistência dos consultores 
científicos. 
Podem também ser confiadas a consultores escolhidos para o efeito através da vertente 
da assistência técnica - ponto 2.4 e Anexo n° 12 - missões específicas para a avaliação 
técnica dos projectos e/ou do adiantamento dos trabalhos. Até à data, a Comissão 
raramente recorreu a essa possibilidade. 
gs 
5.6 Panel do BEI 
O papel do BEI em matéria de acompanhamento dos projectos do instrumento financeiro 
de coesão ou do Fundo de Coesão está explicitamente previsto pelo regulamento do 
Conselho que dispõe que o Banco Europeu de Investimento seja representado no seio dos 
comités de acompanhamento instituídos em cada Estado-membro beneficiário. 
O BEI tem participado nesses comités. 
Além disso, o banco está convidado a participar nos comités de acompanhamento ad hoc 
que foram ou venham a ser instituídos para o acompanhamento de grandes projectos. Essa 
participação é particularmente indispensável no caso de grandes projectos, assumindo 
neste caso a forma de empréstimos. 
Em complemento dessa cooperação prevista pelo regulamento, o BEI, que dispõe dos seus 
próprios procedimentos de acompanhamento dos projectos que financia, tem junto da 
Comissão uma função de apoio técnico no caso de projectos relativamente aos quais a 
Comissão tenha assegurado já o financiamento de uma parte das despesas e para os quais 
o Estado-membro solicita, em complemento do empréstimo, uma subvenção do 
instrumento financeiro de coesão ou do Fundo de Coesão. 
5.7 Fraudes 
Não foi assinalado à Comissão qualquer caso de fraude e/ou irregularidade para os 
projectos aprovados a título do Regulamento (CEE) n° 792/93 do Conselho. 
5.8 Procedimentos judiciais em curso 
A Comissão não tem conhecimento de qualquer procedimento judicial em curso para os 
projectos aprovados a título do Regulamento (CE) n° 792/93 do Conselho. 
cf. Anexo 12 
Lista dos estudos e medidas técnicas de apoio 1993/1994 (IFC) 
?6 
CAPITULO 6 - MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PUBLICIDADE 
6.1 Relatório anual 
O presente relatório anual é a componente principal de uma informação regular e tão 
completa quanto possível sobre o funcionamento do instrumento financeiro de coesão e 
sobre os projectos apoiados. 
O seu objectivo principal é, de acordo com a regulamentação, assegurar a informação das 
instituições comunitárias. 
Mas, além dessa função, a Comissão considera que é conveniente assegurar uma ampla 
difusão do relatório, para que este possa ser utilizado pelos diferentes parceiros nos 
Estados-membros, quer se trate das colectividades regionais e locais, quer dos meios 
sócio-económicos que participam directa ou indirectamente na execução dos projectos no 
terreno. 
6.2 Informação dos Estados-membros 
O Regulamento (CEE) n° 792/93 do Conselho, de 30 de Março de 1993, que institui um 
instrumento financeiro de coesão, prevê, no n° 2 do seu artigo 10°, a apresentação de um 
relatório anual. Com base nos compromissos políticos assumidos pela Comissão, foram 
organizadas reuniões semestrais de informação dos Estados-membros. 
Nesse âmbito, o Fundo de Coesão organizou até à data três reuniões, respectivamente em 
22 de Outubro de 1993, 6 de Maio de 1994 e 14 de Novembro de 1994, no decurso das 
quais os Estados-membros receberam as informações factuais previstas. 
6.3 Informação dos parceiros sociais 
Até à data foram igualmente organizadas três reuniões destinadas aos parceiros sociais 
(CES, CEEP e UNICE), respectivamente em 11 de Outubro de 1993, 4 de Fevereiro de 
1994 e 16 de Setembro de 1994, destinadas a permitir-lhes acompanhar as acções do 
Fundo de Coesão, os projectos seleccionados e a chave de repartição nos domínios dos 
transportes e do ambiente. 
6.4 Reuniões de informação dos meios interessados 
Há que distinguir dois tipos de acções: as organizadas por iniciativa do Fundo de Coesão 
com a participação das delegações e gabinetes de imprensa e de informação da Comissão 
e as organizadas por iniciativa de organismos diversos. O tipo de organização dessas 
reuniões é sensivelmente o mesmo: duas horas de apresentação e de explicação com o 
auxílio de materiais audiovisuais diversos, seguidas ou precedidas de uma conferência de 
imprensa. É posta à disposição dos participantes documentação sobre o Fundo de Coesão, 
seus objectivos, funcionamento e projectos financiados. As reuniões são a seguir 
apresentadas, por ordem cronológica: 
*?-
Lisboa, em 26 de Outubro de 1993. Reunião de informação sobre o Fundo de Coesão 
organizada com a participação do Gabinete de Imprensa e de Informação da Comissão 
em Lisboa e do Ministério do Plano. Os participantes foram cerca de 200. 
Paris, em 15 de Dezembro de 1993. Reunião de informação sobre o Fundo de Coesão 
organizada com a participação do Gabinete de Imprensa e de Informação da Comissão 
em Paris, de Sources dEurope e do Centro Francês do Comércio Externo, destinada aos 
cerca de 300 dirigentes de empresas francesas interessados em informar-se das 
possibilidades oferecidas pelo Fundo. 
Londres, em 22 de Abril de 1994.Conferência apresentada pelo Fundo de Coesão no 
Gabinete de Imprensa e de Informação da Comissão sobre as possibilidades de 
investimentos directos e indirectos criadas pelo Fundo. A assistência era constituída por 
cerca de uma quarentena de representantes das indústrias, consultores, bancos, corpo 
diplomático, universidades e ministérios. 
Madrid, em 17 de Maio de 1994. Seminário de informação sobre o Fundo de Coesão 
organizado por iniciativa da Confederação Espanhola das Organizações de Empresários 
(CEOE). O público convidado era representativo das organizações regionais, provinciais 
e sectoriais, bem como do patronato e membros associados à CEOE. O seminário 
destinava-se sobretudo aos operadores económicos nos sectores bancário, das 
infra-estruturas de transporte e do ambiente e em especial ao patronato da electricidade 
e da construção. O seminário contou com cerca de 80 participantes. 
Bona, em 24 de Junho de 1994. Seminário de informação sobre o Fundo de Coesão 
destinado às empresas alemãs, organizado por iniciativa da Deutscher Industrie und 
Handel stag em colaboração com o Gabinete de Imprensa e de Informação em Bona, na 
presença do Comissário Schmidhuber. A apresentação sublinhava a possibilidade, para 
as empresas de toda a Comunidade, de responder aos anúncios de concurso dos mercados 
públicos, permitindo-lhes assim participar na aplicação do Fundo nos Estados-membros 
beneficiários. A reunião contou com cerca de 90 participantes. 
Copenhaga e Aarhus, em 29 e 30 de Agosto de 1994. Seminário de informação sobre as 
actividades do Fundo de Coesão organizado por iniciativa do Ministério dos Negócios 
Estrangeiros da Dinamarca no âmbito de uma série de conferências de informação 
destinadas às empresas dinamarquesas. O objectivo do seminário era informá-las das 
possibilidades de investimento em projectos co-financiados pelo Fundo de Coesão. As 
conferências, que contaram com um total de 170 participantes, permitiram sublinhar a 
importância da ajuda concedida aos Estados-membros beneficiários e das consequências 
indirectas das ajudas comunitárias nos outros países da Comunidade. 
Londres, em 13 de Setembro de 1994. Seminário de informação destinado à comunidade 
empresarial inglesa, organizado pela London School of Economics com a participação do 
Departamento do Comércio e da Indústria. A cobertura mediática do seminário foi 
assegurada por uma entrevista do Financial Times e uma reportagem televisiva antes do 
seminário, bem como pela participação numa emissão de rádio nessa mesma manhã. A 
reunião foi seguida por 125 participantes. 
S 
Bruxelas, em 22 de Setembro de 1994. O Gabinete Belga do Comércio Externo organizou 
um seminário de informação sobre o Fundo de Coesão destinado às empresas belgas. A 
Comissão foi convidada a participar nesse seminário para explicitar os princípios e as 
regras de funcionamento do Fundo de Coesão. Além disso, durante essa manifestação foi 
também entregue o prémio do comércio externo, que recompensa os trabalhos 
universitários realizados por estudantes sobre as novas oportunidades de mercado 
resultantes da criação deste novo instrumento comunitário. 
Dublim, em 13 de Outubro de 1994. Por ocasião da visita do Comissário Schmidhuber, 
foi organizada uma reunião de informação com a participação do Gabinete de Imprensa 
e de Informação de Dublim destinada às pessoas ligadas aos projectos do Fundo de 
Coesão em curso. Encontravam-se presentes cerca de quarenta participantes, 
representantes dos Departamentos do Ambiente, Finanças e outros sectores da 
administração, do Banco da Irlanda e de organizações de agricultores. 
6.5 Seminários sobre a gestão financeira 
No âmbito do exercício de informação empreendido pela Comissão, foram realizadas, 
primeiramente na Grécia e em seguida em Portugal, acções de formação. Estas tinham por 
objectivo sensibilizar e familiarizar os gestores de processos nacionais e regionais para 
a aplicação do regulamento do IFC, tanto no que diz respeito à documentação a 
apresentar com os pedidos de contribuição e de pagamento, como em matéria de gestão 
financeira das participações atribuídas: adiantamentos, pagamentos intermédios, 
indicadores físicos, cálculos e certificados. O número elevado de participantes é 
demonstrativo do interesse pela formação e confirma a sua necessidade. Os resultados 
esperados não tardaram a manifestar-se através da melhoria da qualidade dos pedidos 
apresentados. 
6.6 Meios de publicidade da iniciativa da Comissão 
a) Publicação das decisões 
Todas as decisões adoptadas são publicadas no Jornal Oficial, conforme previsto no 
regulamento. Em anexo ao presente relatório encontra-se uma ficha com as referências 
de publicação. 
b) Brochura 
Está em vias de ser editada nas nove línguas comunitárias uma brochura desdobrável com 
fotografias, destinada ao grande público, na qual se explica a origem e a dimensão do 
Fundo de Coesão e os projectos por ele financiados. Durante Novembro de 1994 devem 
estar disponíveis as primeiras línguas. 
c) Cartazes 
Foi editado, nas nove línguas comunitárias, um cartaz sobre o co-financiamento dos 
projectos de transporte e ambiente nos Estados-membros beneficiários do Fundo de 
Coesão, pondo em evidência o conceito de "solidariedade" europeia. A difusão é 
39 
assegurada nos Estados-membros beneficiários pelos gabinetes de imprensa e de 
informação da Comissão e pelos Ministérios responsáveis pelo Fundo e nos outros 
Estados-membros pelos gabinetes e delegações. A DG IX e a Direcção do Fundo de 
Coesão asseguram igualmente a difusão. 
d) Audiovisual 
Da mesma forma, foi realizada em PC, existindo actualmente em seis versões linguísticas, 
uma apresentação geral do Fundo de Coesão por meio de ilustrações e de estatísticas dos 
projectos financiados. Essa apresentação, projectada com recurso a um PC portátil e a um 
retroprojector, é utilizada como apoio de apresentação do Fundo de Coesão aquando de 
seminários de informação. 
e) Filmes 
O Financial Times TV realizou, para a sua emissão sobre a Comunidade Europeia, um 
filme de 5 minutos sobre o Fundo de Coesão relativo às suas actividades e dimensão nos 
quatro Estados-membros beneficiários, com entrevistas dos responsáveis do Fundo. Foi 
também realizada uma versão de 20 minutos. Esse filme, brevemente disponível em 
versão francesa, é nomeadamente utilizado como apoio documental aquando das reuniões 
de informação sobre o Fundo. 
Esse documentário é recebido com vivo interesse, permitindo aos diferentes públicos 
visualizar concretamente as acções financiadas pelo Fundo e adquirir simultaneamente 
uma melhor compreensão das ajudas comunitárias em geral. 
Com base nessa experiência e nas imagens já existentes, estão a ser realizados outros 
filmes mais orientados para cada Estado-membro beneficiário do Fundo. 
Em colaboração com a DG X, foi realizado um dossier em video destinado à televisão 
e jornalistas, com 60 minutos de imagens, sons ambientais e entrevistas dos responsáveis 
pela gestão do Fundo de Coesão nos quatro Estados-membros beneficiários. Esse "banco 
de dados em imagens" é utilizado para a realização de diversos programas televisivos. 
Essas imagens são também utilizadas actualmente para a realização, pelo Fundo de 
Coesão e a DG X, de outros documentários mais específicos respeitantes a cada Estado-
membro beneficiário. 
f) Vídeos 
Aquando das reuniões de informação, foram igualmente apresentadas diversas cassetes 
vídeo ilustrativas dos projectos financiados pelo Fundo de Coesão, realizadas pelos 
Estados-membros beneficiários do Fundo ou pelas autoridades responsáveis pelos 
projectos. Esses filmes permitirão conservar uma memória visual da sua acção e evolução. 
9o 
g) Diversos 
Além dos elementos descritos, e em conformidade com a política de transparência 
aprovada aquando da Cimeira de Edimburgo em 1992, são publicados regularmente, 
tanto pela Comissão como externamente, comunicados de imprensa que anunciam a 
concessão das contribuições do Fundo de Coesão, artigos de fundo e entrevistas dos 
responsáveis, que contribuem na medida do possível para o efeito multiplicador desejado. 
Tenta-se igualmente constituir uma memória escrita dessas acções. 
6.7 Medidas adoptadas pelos Estados-membros 
a) Generalidades 
As disposições em matéria de publicidade, fixadas no n° 1 do artigo 10° do Regulamento 
que institui o instrumento financeiro de coesão, prevêem nomeadamente que os Estados-
membros informem a opinião pública, por meio de publicidade adequada, do papel 
desempenhado pela Comunidade na realização dos projectos. 
As medidas de publicidade acompanham os projectos no decurso das diferentes fases da 
sua realização e assumem formas diversas. 
Aquando da apresentação de um pedido de financiamento de projecto, o Estado-membro 
indica a medida de publicidade que será tomada. Durante a realização, o comité de 
acompanhamento do Estado-membro é responsável pelas diversas medidas adoptadas. 
b) Formas de publicidade 
O painel constitui o principal apoio publicitário. Todos os países beneficiários o 
utilizaram, tendo consultado previamente o Fundo de Coesão quanto ao formato e 
à apresentação. 
Os painéis publicitários colocados à entrada das obras durante o seu decurso contêm 
diversas indicações, nomeadamente a descrição do projecto financiado, a menção do 
Fundo de Coesão enquanto investidor, a sigla das Comunidades Europeias, o custo 
total do projecto e o montante da ajuda concedida. 
Acções diversas 
Portugal e Espanha comunicaram já em pormenor as medidas de publicidade 
adoptadas nos seus países, nomeadamente: 
- pelas autoridades portuguesas, 
- publicação de artigos num boletim de informação trimestral de grande difusão 
destinado às administrações, associações regionais, universidades, sindicatos, 
empresas e bancos; 
- uma reunião de informação geral sobre o Fundo de Coesão destinada aos 
investidores potenciais, aos representantes das confederações sindicais e 
91 
patronais, aos engenheiros, aos representantes das autoridades locais e às 
associações de protecção do ambiente; 
- uma conferência destinada às autoridades responsáveis pelos projectos 
financiados pelo Fundo; 
- pelas autoridades espanholas, 
- além da publicidade efectuada por cerca de trinta painéis, foram organizados 
em Espanha numerosos seminários de informação, sobretudo nos meios 
universitários, mas também pelas autoridades provinciais. 
A Irlanda e a Grécia comunicarão brevemente as medidas adoptadas nos seus países. 
As obrigações de informação e publicidade referidas são essenciais para assegurar a 
transparência das intervenções do Fundo e favorecer uma tomada de consciência dos 
cidadãos da União Europeia na matéria. A importância a atribuir a este tipo de medidas 
foi já reforçada no novo regulamento, nomeadamente a pedido do Parlamento Europeu, 
aquando das discussões preliminares à instituição do Fundo de Coesão. 

ISSN 0257-9553 
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ISBN 92-77-84781-6 
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Lr2985 Luxemburgo 
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