COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 25.9.2019 COM(2019) 422 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO 12.º RELATÓRIO FINANCEIRO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO











SOBRE O FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE DESENVOLVIMENTO RURAL (FEADER)











EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018



Índice 1.Processo orçamental 1.1.Quadro financeiro 1.2.Projeto de orçamento para 2018 1.3.Adoção do orçamento de 2018 1.4.Adoção dos orçamentos retificativos 2.Gestão das dotações 2.1.Gestão das dotações de autorização 2.1.1.Programas de desenvolvimento rural FEADER 2.1.2.Assistência técnica 2.2.Gestão das dotações de pagamento 2.2.1.Programas de desenvolvimento rural FEADER 2.2.2.Assistência técnica 3.Execução do orçamento do FEADER 2018 3.1.Execução das dotações de autorização 3.1.1.Programas de desenvolvimento rural FEADER 3.1.2.Assistência técnica 3.2.Execução das dotações de pagamento 3.2.1.Programas de desenvolvimento rural FEADER

3.2.2.Assistência técnica 3.3.Análise das despesas declaradas por medida 3.4.Execução dos programas FEADER 3.4.1.Período de programação 2007-2013 3.4.2.Período de programação 2014-2020 1. Processo orçamental 1.1. Quadro financeiro As despesas no domínio do desenvolvimento rural em 2018 são financiadas no âmbito do quadro financeiro plurianual (QFP) para 2014-2020. O quadro financeiro foi estabelecido pelo Regulamento (UE) n.º 1311/2013 do Conselho. As dotações para o desenvolvimento rural e para as despesas de mercado e as ajudas diretas após ajustamento técnico anual do QFP constam do quadro 1. Quadro 1 – Quadro financeiro para 2014-2020 RUBRICA 2. em milhões de EUR; preços correntes Crescimento sustentável: recursos naturais 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 TOTAL 49 857 64 692 64 262 60 191 60 267 60 344 60 421 dos quais: - Desenvolvimento Rural a), b), c), d), e) 5 299 18 184 18 684 14 371 14 381 14 691 14 709 - Despesas de mercado e ajudas diretas, a), b), c), d) 43 778 44 190 43 950 44 146 44 162 43 880 43 887 a) Após transferência líquida de 351,9 milhões de EUR entre o FEAGA e o FEADER para o exercício financeiro de 2014 [cf. nota f)]; b) Após transferência líquida de 51,6 milhões de EUR entre o FEAGA e o FEADER para o exercício financeiro de 2015 [cf. nota f)]; c) Após transferência líquida de 28 milhões de EUR entre o FEAGA e o FEADER para os exercícios financeiros de 2014-2020 [cf. nota f)]; d) Após transferência líquida de 4 313,9 milhões de EUR entre o FEAGA e o FEADER para os exercícios financeiros de 2015-2020 [cf. nota f)]; e) Após a reprogramação da dotação do FEADER de 2014, na sequência da aplicação do artigo 19.º do Regulamento (UE) n.º 1311/2013, relativo ao QFP, o montante total de 8 705 milhões de EUR, deduzidos das autorizações de 2014, foi repartido de forma equitativa entre as autorizações de 2015 e 2016; f) As transferências para o Desenvolvimento Rural (FEADER) referidas supra, nas notas a) a d), dizem respeito a: 4 milhões de EUR transferidos anualmente do setor do algodão (Grécia) para a totalidade do período 2014-2020, com base no artigo 66.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 1307/2013; 296,3 milhões de EUR transferidos para o ajustamento voluntário no exercício financeiro de 2014 (UK), com base nos artigos 10.º-B e 10.º-C, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 73/2009; 51,6 milhões de EUR para montantes não despendidos transferidos anualmente para os exercícios financeiros de 2014 e 2015 (SE e DE), com base nos artigos 136.º e 136.º-B do Regulamento (CE) n.º 73/2009, e 4 313,9 milhões de EUR para a redução dos pagamentos e a flexibilidade entre pilares, com base nos artigos 7.º, n.º 2, e 14.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 1307/2013. 1.2. Projeto de orçamento para 2018 O projeto de orçamento (PO) para 2018 foi adotado pela Comissão e proposto à autoridade orçamental em 29 de junho de 2017. Incluía 14 372 milhões de EUR em dotações de autorização e 11 848 milhões de EUR em dotações de pagamento para o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), para o período de programação 2014-2020. A posição do Conselho sobre o PO de 2018 foi adotada em 4 de setembro de 2017 e a do Parlamento Europeu em 25 de outubro de 2017. O Comité de Conciliação teve de ser convocado e chegou a acordo sobre um projeto comum no prazo de 21 dias. O Conselho e o Parlamento Europeu aprovaram separadamente o projeto comum em 30 de novembro de 2017. 1.3. Adoção do orçamento de 2018 No que se refere ao FEADER, o orçamento de 2018, adotado em 30 de novembro de 2017, era idêntico à proposta inicial da Comissão.

Quadro 2 Orçamento de 2018 adotado Rubrica orçamental Dotações de autorização Dotações de pagamento (EUR) (EUR) 2014-2020 05.046001 (Programas de Desenvolvimento Rural) 14 346 899 509 11 822 000 000 05.010404 (Assistência técnica não operacional) 4 689 000 4 689 000 05.046002 (Assistência técnica operacional) 20 770 000 21 037 093 1.4. Adoção dos orçamentos retificativos No orçamento retificativo n.º 6, as dotações de autorização para a assistência técnica do FEADER 2014-2020 diminuíram 0,7 milhões de EUR. Quadro 3 Orçamento de 2018 após retificações Rubrica orçamental Dotações de autorização Dotações de pagamento (EUR) (EUR) 2014-2020 05.046001 (Programas de Desenvolvimento Rural) 14 346 899 509 11 822 000 000 05.010404 (Assistência técnica não operacional) 4 689 000 4 689 000 05.046002 (Assistência técnica operacional) 20 070 000 21 037 093 2. Gestão das dotações 2.1. Gestão das dotações de autorização 2.1.1. Programas de desenvolvimento rural FEADER O montante das dotações de autorização para os programas de desenvolvimento rural do FEADER inscrito no orçamento de 2018 votado ascendeu a 14 347 milhões de EUR, todas relativas aos programas de 2014-2020. Quadro 4 Gestão das dotações de autorização em 2018 – FEADER Rubrica orçamental 05.046001 (EUR) Dotações no início de 2018 14 346 899 509 Dotações disponíveis em 2018 14 346 899 509 Dotações utilizadas em 2018 14 346 899 509 2.1.2. Assistência técnica Ao abrigo do artigo 51.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 1305/2013, o FEADER pode utilizar até 0,25% da sua dotação anual para financiamento de medidas de assistência técnica tomadas por iniciativa da Comissão. No orçamento de 2018, o montante inicial disponível para este fim foi de 4,7 milhões de EUR para assistência técnica não operacional e de 20,8 milhões de EUR para assistência técnica operacional. Este último foi reduzido de 0,7 milhões de EUR pelo orçamento retificativo n.º 6. 2.2. Gestão das dotações de pagamento 2.2.1. Programas de desenvolvimento rural FEADER Em relação aos programas de desenvolvimento rural para 2014-2020, as dotações de pagamento no orçamento de 2018 votado elevaram-se a 11 822 milhões de EUR. Além disso, as receitas afetadas disponíveis transferidas do exercício anterior ascenderam a 18,1 milhões de EUR e as receitas afetadas cobradas durante o ano ascenderam a 12,4 milhões de EUR. As dotações de pagamento foram reforçadas com a transferência de: a) 4 milhões de EUR da rubrica da assistência técnica; b) 150 milhões de EUR da transferência global; c) 64 milhões de EUR da transferência de final do exercício. Além disso, executou-se a transferência de 119,0 milhões de EUR de receitas afetadas do FEADER 2007-2013 para cobrir integralmente as declarações de despesas dos Estados-Membros relativas ao terceiro trimestre de 2018. Tendo em conta todas as transferências, o montante total das dotações de pagamento disponíveis em 2018 foi de 12 189,5 milhões de EUR. No total, foram utilizados 12 173,5 milhões de EUR de dotações de pagamento e transitaram de 2018 para 2019, automaticamente, 12,4 milhões de EUR de receitas afetadas.





Quadro 5 Gestão das dotações de pagamento em 2018 (EUR) FEADER (2014-2020) Rubrica orçamental 05.046001 Dotações no início de 2018 11 822 000 000 Transferência a partir da rubrica assistência técnica do FEADER 2014-2020 4 000 000 Transferência global 150 000 000 Transferência de final do exercício 64 000 000 Receitas afetadas transitadas de 2017 18 098 156 Receitas afetadas cobradas em 2018 12 400 084 Transferência de receitas afetadas do FEADER 2007-2013 119 046 270 Dotações disponíveis em 2018 12 189 544 509 Dotações utilizadas em 2018 12 173 540 691 2.2.2. Assistência técnica No que se refere à assistência técnica do FEADER, as dotações de pagamento totais no orçamento de 2018 ascenderam a 25,7 milhões de EUR. Foram transferidos 4 milhões de EUR para a rubrica dos programas FEADER 2014-2020, de modo a cobrirem plenamente as declarações de despesa dos Estados-Membros relativas ao terceiro trimestre de 2018. O montante definitivo das dotações de pagamento elevouse a 21,7 milhões de EUR. 3. Execução do orçamento do FEADER 2018 3.1. Execução das dotações de autorização 3.1.1. Programas de desenvolvimento rural FEADER Foi autorizado o montante total das dotações de autorização disponíveis no orçamento de 2018 para os programas FEADER 2014-2020 (14 346,9 milhões de EUR). O quadro 6 indica, por Estado-Membro, a repartição estabelecida pelo Regulamento (UE) n.º 1305/2013, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento Delegado (UE) 2019/71 da Comissão, assim como os montantes autorizados em 2018.



Quadro 6 Regulamento (UE) n.º 1305/2013 (alterado) / montantes autorizados no final de 2018 Rubrica orçamental: 05.046001 (EUR) E.M. Regulamento (UE) n.º 1305/2013 Montantes autorizados em 2018 Dotação 2018 a) b) BE 97 066 202 97 066 202 BG 339 966 052 339 966 052 CZ 343 033 490 343 033 490 DK 153 125 142 153 125 142 DE 1 400 926 899 1 400 926 899 EE 125 552 583 125 552 583 IE 312 891 690 312 891 690 GR 701 719 722 701 719 722 ES 1 184 419 678 1 184 419 678 FR 1 668 304 328 1 668 304 328 HR 282 342 500 282 342 500 IT 1 495 583 530 1 495 583 530 CY 18 892 389 18 892 389 LV 157 236 528 157 236 528 LT 230 472 391 230 472 391 LU 14 415 051 14 415 051 HU 488 027 342 488 027 342 MT 13 893 023 13 893 023 NL 118 225 747 118 225 747 AT 564 084 777 564 084 777 PL 1 190 589 130 1 190 589 130 PT 580 721 241 580 721 241 RO 1 184 725 381 1 184 725 381 SI 120 033 142 120 033 142 SK 215 106 447 215 106 447 FI 341 593 485 341 593 485 SE 249 552 108 249 552 108 UK 754 399 511 754 399 511 Total 14 346 899 509 14 346 899 509

3.1.2. Assistência técnica Para o período de programação 2014-2020, o montante das dotações de autorização para assistência técnica operacional previsto no orçamento de 2018 foi de 20,8 milhões de EUR. Esta rubrica foi reduzida de 0,7 milhões de EUR pelo orçamento retificativo n.º 6. O quadro 7 mostra a utilização das dotações de autorização disponíveis para assistência técnica operacional em 2018. A parte mais importante relaciona-se com a Rede Europeia de Desenvolvimento Rural e com a Plataforma de Assistência Técnica para os Instrumentos Financeiros. Quadro 7 Assistência técnica – Execução das dotações de autorização Rubrica orçamental: 05.046002 (EUR) Descrição Montante autorizado Rede Europeia de Desenvolvimento Rural 4 629 652 Plataforma de assistência técnica para os instrumentos financeiros 4 523 225 Tecnologias da informação* 2 979 178 Parceria Europeia de Inovação 2 730 006 Comunicação institucional 2 140 000 Rede Europeia de Avaliação 1 900 113 Base de dados da agricultura biológica 432 796 Auditoria e controlos 249 774 Proteção do logótipo 50 000 Total 19 634 744 * Incluindo BCO (Centrais de Competência em Banda Larga)

3.2. Execução das dotações de pagamento 3.2.1. Programas de desenvolvimento rural FEADER No período de programação de 2014-2020, foram executados 12 173,5 milhões de EUR de dotações de pagamento num montante de 12 189,5 milhões de EUR disponíveis. O quadro 8 indica a repartição, por período de declaração, dos pagamentos efetuados em 2018:

Quadro 8 Pagamentos para programas de desenvolvimento rural do FEADER em 2018 (em milhões de EUR) 2007-2013 2014-2020 Pré-financiamento 2014-2020 - 19,5 Reembolso dos pedidos de pagamento anteriores ao 4.º T 2017 - 6.3 Reembolso dos pedidos de pagamento do 4.º T 2017 - 4 460,8 Reembolso dos pedidos de pagamento do 1.º T 2018 - 2 616,1 Reembolso dos pedidos de pagamento do 2.º T 2018 - 2 402,3 Reembolso dos pedidos de pagamento do 3.º T 2018 - 2 668,6 Pagamentos de encerramento ou positivos 2007-2013 271,9 - Total 2018 271,9 12 173,5 O gráfico seguinte indica a utilização mensal das dotações de pagamento durante o ano (de janeiro a dezembro de 2018). Gráfico 1



A repartição, por Estado-Membro e por período de declaração, dos montantes pagos pela Comissão no exercício orçamental de 2018 consta dos quadros 9-A e 9-B. Quadro 9-A: FEADER 2007-2013 Pagamentos efetivamente realizados entre 1.1.2018 e 31.12.2018 FEADER 2007-2013 - Rubrica orçamental 05.040501 (em EUR) E.M. Pagamentos positivos, principalmente na sequência de acórdãos do Tribunal de Justiça Encerramento Total BE 5 792 053 5 792 053 BG 0 CZ 0 DK 0 DE 0 EE 0 IE 0 GR 0 ES 15 034 161 15 034 161 FR 47 107 564 47 107 564 IT 203 941 787 203 941 787 CY 0 LV 0 LT 0 LU 0 HU 53 488 53 488 MT 0 NL 0 AT 0 PL 0 PT 0 RO 0 SI 0 SK 0 FI 0 SE 0 UK 0 Total 47 161 052 224 768 001 271 929 053





Quadro 9-B: FEADER 2014-2020 Pagamentos efetivamente realizados entre 1.1.2018 e 31.12.2018 FEADER 2014-2020 - Rubrica orçamental 05.046001 (EUR) E.M. Pré-financiamento Anterior ao 4.º T 2017 4.º T 2017 1.º T 2018 2.º T 2018 3.º T 2018 Total BE 14 769 727 15 140 622 25 364 796 13 820 384 69 095 529 BG 23 123 216 51 560 230 90 811 734 40 188 138 205 683 318 CZ 51 401 899 99 910 206 121 404 790 51 930 327 324 647 223 DK 25 150 543 23 743 732 24 203 641 16 589 239 89 687 155 DE 518 178 026 282 762 184 166 020 708 150 707 971 1 117 668 890 EE 26 393 744 62 414 101 21 516 515 17 779 705 128 104 065 IE 9 957 140 312 902 37 845 485 30 944 655 109 596 149 318 709 149 GR 379 215 655 54 885 586 53 542 080 92 301 511 579 944 832 ES 416 008 619 96 475 713 187 940 300 199 301 454 899 726 086 FR 16 198 977 796 540 026 373 403 181 173 535 226 365 371 103 1 725 048 512 HR 28 786 041 34 672 812 97 924 640 44 766 900 206 150 392 IT 165429 113 257 078 670 263 057 102 360 192 154 1 045 757 040 CY 28 200 4 935 917 958 689 1 518 427 7 088 938 14 530 171 LV 100 480 707 34 413 859 23 541 015 34 228 519 192 664 101 LT 1 502 340 92 618 423 49 513 684 40 021 563 35 815 191 219 471 201 LU 4 472 366 5 509 319 1591 621 2 957 429 14 530 735 HU 126 974 681 78 165 237 78 248 639 102 540 987 385 929 544 MT 1 664 858 773 245 404 825 6 548 266 9 391 195 NL 1 800 000 14 461 718 48 496 359 3 301 137 12 613 164 80 672 378 AT 297 250 603 42 654 465 129 876 825 43 022 265 512 804 158 PL 188 299 185 290 179 630 284 299 863 181 791 044 944 569 722 PT 440 121 298 337 459 95 012 944 65 110 741 44 132 058 503 033 323 RO 5 775 526 291 226 430 322 544 208 206 914 475 319 691 776 1 146 152 415 SI 32 016 502 14 193 563 52 304 883 12 428 401 110 943 349 SK 55 560 398 43 342 784 53 662 898 47 630 789 200 196 868 FI 139 384 686 24 270 973 60 320 920 127 811 352 351 787 931 SE 126 607 330 25 820 902 19 873 752 23 340 897 195 642 880 UK 101 215 145 150 380 307 125 030 443 204 372 633 580 998 528 Total 19 501 317 6 253 804 4 460 815 920 2 616 122 689 2 402 288 216 2 668 558 745 12 173 540 691

O quadro 10 compara, por Estado-Membro, os pagamentos do FEADER 2014-2020 efetuados em 2018 com os efetuados em 2017. Os pagamentos globais aumentaram 10 % em relação a 2017 (12,2 mil milhões de EUR, contra 11,1 mil milhões de EUR). Quadro 10 Pagamentos efetuados aos Estados-Membros – Comparação 2018 / 2017 – FEADER 2014-2020 (EUR) E.M. 2017 2018 Diferença 2018 / 2017 Pagamentos intercalares Pré-financia- mento Total Pagamentos intercalares Pré-financiamento Total (EUR) (em %) BE 37 131 717 0 37 131 717 69 095 529 69 095 529 31 963 812 86,08 % BG 194 514 062 0 194 514 062 205 683 318 205 683 318 11 169 256 5,74 % CZ 259 351 803 0 259 351 803 324 647 223 324 647 223 65 295 420 25,18 % DK 99 878 000 0 99 878 000 89 687 155 89 687 155 -10 190 845 -10,20 % DE 950 952 706 0 950 952 706 1 117 668 890 1 117 668 890 166 716 185 17,53 % EE 99 413 291 0 99 413 291 128 104 065 128 104 065 28 690 774 28,86 % IE 254 572 032 0 254 572 032 318 709 149 318 709 149 64 137 117 25,19 % GR 708 045 934 0 708 045 934 579 944 832 579 944 832 -128 101 102 -18,09 % ES 702 633 093 0 702 633 093 899 726 086 899 726 086 197 092 993 28,05 % FR 1 753 707 994 0 1 753 707 994 1 708 849 535 16 198 977 1 725 048 512 -28 659 482 -1,63 % HR 150 173 479 0 150 173 479 206 150 392 206 150 392 55 976 914 37,27 % IT 790 272 508 0 790 272 508 1 045 757 040 1 045 757 040 255 484 533 32,33 % CY 14 573 450 0 14 573 450 14 530 171 14 530 171 -43 279 -0,30 % LV 162 496 969 0 162 496 969 192 664 101 192 664 101 30 167 132 18,56 % LT 253 974 006 0 253 974 006 217 968 861 1 502 340 219 471 201 -34 502 805 -13,59 % LU 8 863 575 0 8 863 575 14 530 735 14 530 735 5 667 160 63,94 % HU 196 592 509 0 196 592 509 385 929 544 385 929 544 189 337 035 96,31 % MT 2 170 973 0 2 170 973 9 391 195 9 391 195 7 220 222 332,58 % NL 57 613 814 0 57 613 814 78 872 378 1 800 000 80 672 378 23 058 564 40,02 % AT 478 470 408 0 478 470 408 512 804 158 512 804 158 34 333 750 7,18 % PL 573 604 590 0 573 604 590 944 569 722 944 569 722 370 965 133 64,67 % PT 524 233 177 0 524 233 177 503 033 323 503 033 323 -21 199 854 -4,04 % RO 1 569 168 715 0 1 569 168 715 1 146 152 415 1 146 152 415 -423 016 301 -26,96 % SI 80 253 608 0 80 253 608 110 943 349 110 943 349 30 689 741 38,24 % SK 167 863 196 0 167 863 196 200 196 868 200 196 868 32 333 673 19,26 % FI 319 207 655 0 319 207 655 351 787 931 351 787 931 32 580 276 10,21 % SE 104 276 200 0 104 276 200 195 642 880 195 642 880 91 366 680 87,62 % UK 537 774 629 0 537 774 629 580 998 528 580 998 528 43 223 899 8,04 % Total 11 051 784 091 0 11 051 784 091 12 154 039 375 19 501 317 12 173 540 691 1 121 756 600 10,15 %



3.2.2. Assistência técnica O montante de dotações de pagamento para assistência técnica operacional no período de programação 2014-2020 foi de 21,0 milhões de EUR. Uma parte destas dotações (4 milhões de EUR) foi transferida para cobrir as necessidades de pagamento dos programas de desenvolvimento rural FEADER 2014-2020. O quadro 11 apresenta os pagamentos agrupados por atividades principais. A parte mais importante relaciona-se com a Rede Europeia de Desenvolvimento Rural. Quadro 11 Assistência técnica – Execução das dotações de pagamento Rubrica orçamental: 05.046002 (EUR) Descrição Montante pago Rede Europeia de Desenvolvimento Rural 3 914 519 Tecnologias da informação* 2 822 364 Parceria Europeia de Inovação 2 468 602 Plataforma de assistência técnica para os instrumentos financeiros 1 800 000 Rede Europeia de Avaliação 1 589 121 Auditoria e controlos 410 785 Base de dados da agricultura biológica 135 317 Proteção do logótipo 40 000 Total 13 180 708 * Incluindo as Centrais de Competência em Banda Larga.