Ajustamento técnico do quadro financeiro para 2020 em conformidade com a evolução do RNB (SEC 2010) (Artigo 6.º do Regulamento n.º 1311/2013 do Conselho que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020)

1.introdução

O regulamento que estabelece o quadro financeiro plurianual (Regulamento QFP) para o período 2014-2020, com a última redação que lhe é dada pelo Regulamento (UE, Euratom) 2017/1123 do Conselho, de 20 de junho de 2017, e de acordo com o ajustamento técnico relativo a 2019, contém o quadro financeiro da UE-28 para o período 2014-2020, expresso a preços de 2011 (quadro 1).

Em conformidade com o artigo 6.º, n.º 1, do Regulamento QFP, a Comissão, a montante do processo orçamental do exercício n+1, efetua, todos os anos, um ajustamento técnico do quadro financeiro plurianual (QFP) em função da evolução do rendimento nacional bruto (RNB) e dos preços na UE, comunicando os resultados ao Conselho e ao Parlamento Europeu. No que diz respeito aos preços, os limites máximos das despesas a preços correntes são estabelecidos com base no deflator anual fixo de 2 %, tal como previsto no artigo 6.º, n.º 2, do Regulamento QFP. Quanto à evolução do RNB, a presente comunicação inclui as últimas previsões económicas disponíveis.

Paralelamente, a Comissão calcula a margem disponível abaixo do limite máximo dos recursos próprios, fixado em conformidade com a nova Decisão relativa aos Recursos Próprios 2014/335/UE, Euratom (DRP de 2014), o montante absoluto da margem para imprevistos prevista no artigo 13.º do Regulamento QFP, a margem global para pagamentos prevista no artigo 5.º, a margem global relativa às autorizações prevista no artigo 14.º do mesmo regulamento e os montantes a disponibilizar para o Instrumento de Flexibilidade nos termos do artigo 11.º, n.º 1, segundo parágrafo. Além disso, o sublimite máximo da rubrica 2 relativo às despesas de mercado e aos pagamentos diretos é ajustado na sequência das transferências entre o pilar I e o desenvolvimento rural.

Com a DRP de 2014 em vigor, os limites máximos dos recursos próprios e o limite máximo das dotações para autorizações foram adaptados aos novos dados do RNB, de acordo com o Sistema Europeu de Contas (SEC 2010). O montante máximo de recursos próprios está atualmente fixado em 1,20 % do RNB (anteriormente estava fixado em 1,23 %) e o montante máximo das autorizações em 1,26 % do RNB (anteriormente estava fixado em 1,29 %).

Em 29 de março de 2017, o Reino Unido notificou a sua intenção de sair da União Europeia, nos termos do artigo 50.º do Tratado da União Europeia (TFUE). Em 21 de março de 2019, o Conselho Europeu decidiu, de acordo com o Reino Unido, uma prorrogação, sob certas condições, do prazo previsto no artigo 50.º, e, em 11 de abril de 2019, aprovou uma nova prorrogação, novamente sob certas condições, até 31 de outubro de 2019; até essa data, o Reino Unido continua a ser Estado-Membro da União. Nos termos do projeto de Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica , acordado entre a União Europeia e o Reino Unido em 25 de novembro de 2018 mas ainda não ratificado, os Tratados deixarão de ser aplicáveis ao Reino Unido em 1 de janeiro de 2021.

O objetivo da presente comunicação consiste em apresentar ao Conselho e ao Parlamento Europeu o resultado dos ajustamentos técnicos para 2020, em conformidade com o artigo 6.º do Regulamento QFP.

2.Modalidades do ajustamento do QFP (anexo - quadros 1 e 2)

O quadro 1 apresenta o quadro financeiro para a UE-28 a preços de 2011, tal como figura no anexo I do Regulamento QFP, ajustado nos termos do disposto no artigo 3.°, n.º 1, e no artigo 5.°.

O quadro 2 apresenta o quadro financeiro para a UE-28 ajustado para 2020 (ou seja, a preços correntes).

O quadro financeiro expresso em percentagem do RNB é atualizado com base nas últimas previsões económicas disponíveis (primavera de 2019), sendo ajustado em conformidade com o disposto no artigo 3.°, n.º 1, e no artigo 5.° do Regulamento QFP.

2.1.Valor total do RNB

De acordo com as últimas previsões disponíveis, o RNB para 2020 é fixado em 16 989 408 milhões de EUR, a preços correntes para a UE-28. Em conformidade com o artigo 6.º, n.º 4, do Regulamento QFP, não podem ser efetuados posteriormente, para o exercício em causa, outros ajustamentos técnicos, nem durante o exercício, nem a título de correção a posteriori no decurso dos exercícios seguintes. Por conseguinte, apenas a título informativo, o RNB atualizado de acordo com o SEC 2010 foi fixado em 14 063 162 milhões de EUR para 2014, 14 754 468 milhões de EUR para 2015, 14 902 144 milhões de EUR para 2016, 15 386 916 milhões de EUR para 2017, 15 886 713 milhões de EUR para 2018 e 16 427 139 milhões de EUR para 2019. Pela mesma razão, o limite máximo dos recursos próprios, atualmente fixado em 1,20 % do RNB (SEC 2010), é ajustado apenas a partir de 2018 no quadro constante do anexo do QFP. Relativamente a 2017 e aos exercícios anteriores, o limite máximo dos recursos próprios é de 1,23 % do RNB com base no SEC 95.

2.2.Principais resultados do ajustamento técnico do QFP para 2020

O limite máximo global das dotações de autorização para 2020 (168 797 milhões de EUR) equivale a 0,99 % do RNB.

O limite máximo global correspondente das dotações de pagamento (172 420 milhões de EUR) equivale a 1,01 % do RNB.

Tendo em conta as previsões económicas mais recentes, subsiste assim para a UE-28 uma margem de 31 453 milhões de EUR (0,19 % do RNB) que é inferior ao limite máximo dos recursos próprios, fixado em 1,20 %.

2.3.Ajustamento do sublimite máximo da rubrica 2