sobre o quadro de desempenho do orçamento da UE ao abrigo do QFP 2021-2027

Introdução

Hoje, mais do que nunca, o quadro financeiro plurianual (QFP) para o período 2021-2027 está no cerne do quadro da política económica da UE. O orçamento da UE impulsionará a resposta da UE à pandemia de COVID-19 e ajudará a fazer face à atual emergência sanitária, a estimular a recuperação, a orientar as nossas economias e sociedades rumo a um futuro mais sustentável, digital e resiliente, bem como a reforçar o papel geopolítico da UE.

Nos próximos sete anos, serão canalizados montantes de financiamento sem precedentes através do orçamento da UE com vista a dar resposta a estes desafios. Juntamente com o NextGenerationEU – um instrumento de recuperação com uma dotação de 750 mil milhões de EUR – o QFP 2021-2027 totaliza mais de 1,8 biliões de EUR. Trata-se de quase do dobro do orçamento para 2014-2020 e constitui o maior pacote de investimento jamais financiado pelo orçamento da UE.

A Comissão Europeia está plenamente empenhada em assegurar que o QFP 2021-2027 seja executado em total conformidade com as mais elevadas normas de gestão financeira, se paute pela maior eficácia possível em termos de consecução dos seus objetivos primordiais e garanta a otimização dos recursos em benefício de todos os cidadãos da UE. Por outras palavras, o desempenho do orçamento da UE será uma questão prioritária para a Comissão. Para o efeito, é fundamental a existência de um quadro de desempenho sólido. Este quadro inclui todos os instrumentos e procedimentos necessários para definir objetivos e para avaliar e monitorizar os progressos realizados em direção à sua consecução. Abrange todos os programas da UE, nomeadamente os programas que são financiados pelo NextGenerationEU.

O quadro de desempenho do orçamento da UE assenta em bases sólidas: a OCDE concluiu que o sistema de orçamentação com base no desempenho aplicado ao abrigo do QFP 2014-2020 era o melhor de todos entre os países da OCDE. Contudo, à medida que o orçamento da UE evolui no sentido de dar resposta a novas necessidades num mundo em mutação, o mesmo sucede com as exigências relativas ao seu quadro de desempenho.

A presente comunicação expõe as principais características e funções do quadro de desempenho e explica de que forma as informações dele decorrentes ajudarão a alcançar os objetivos políticos da UE, a melhorar a capacidade de reagir com flexibilidade a situações urgentes imprevistas, a assegurar a responsabilização e a permitir que a UE comunique eficazmente com as partes interessadas e os cidadãos acerca do orçamento da UE e do modo como este constitui uma fonte de valor acrescentado para a vida dos cidadãos da UE.

A Comissão não pode aplicar, por si só, um quadro de desempenho moderno e robusto. Fomentar a eficácia e a transparência dos programas da UE exige esforços coordenados e a Comissão congratula-se com a crescente ênfase colocada no desempenho por parte do Parlamento Europeu, do Conselho, do Tribunal de Contas Europeu e dos Estados-Membros. Trabalhando em conjunto, conseguiremos assegurar que este orçamento da UE, de uma dimensão e ambição sem precedentes, concretize todo o seu potencial.

Colocar o desempenho no âmago da execução do orçamento

Um vetor importante da execução do orçamento consiste em garantir que os fundos sejam gastos em plena conformidade com todas as regras aplicáveis. O orçamento da UE está sujeito a sólidas salvaguardas contra a fraude, os conflitos de interesse e o duplo financiamento. Estes controlos foram reforçados ao abrigo do QFP 2021-2027. A Comissão está totalmente empenhada em aplicar as mais elevadas normas de gestão financeira, que incluem medidas vigorosas para retificar os eventuais erros e uma posição de tolerância zero perante a fraude, os conflitos de interesse e outras irregularidades graves. Tal é a base de fiabilidade do orçamento da UE.

Ao mesmo tempo, é de vital importância que os fundos desembolsados respondam efetivamente aos desafios e produzam os resultados esperados no terreno. A forma como isso é assegurado varia consoante os diferentes programas de despesas, em função dos seus objetivos específicos e do modo como as verbas são gastas (ver exemplos na Caixa 1). Mas produzir resultados concretos e mudanças positivas na vida dos cidadãos e de outros beneficiários é, e continuará a ser, uma prioridade fundamental para a Comissão em todas as intervenções apoiadas pelo orçamento da UE. Expor esta abordagem de forma aberta e transparente sempre que a Comissão presta contas a este respeito constitui uma vertente crucial.

O desempenho já ocupa uma posição de destaque nas atividades realizadas ao abrigo do orçamento da UE e esta abordagem continuará a evoluir ao longo do período 2021-2027. Um exemplo é o Mecanismo de Recuperação e Resiliência que constitui de longe o maior programa implementado no período 2021-2027. A conceção do Mecanismo de Recuperação e Resiliência assenta no desempenho, uma vez que os pagamentos estão expressamente vinculados ao cumprimento, por parte dos Estados-Membros, das metas e dos objetivos relacionados com as reformas e os investimentos previstos nos planos nacionais de recuperação e resiliência e financiados através deste mecanismo. No período 2014-2020, a política de coesão já previa uma reserva de desempenho que foi afetada em 2019 com base numa análise do desempenho. Esse vínculo com o desempenho foi reforçado em maior grau para o período 2021-2027. Inicialmente, só o período de 2021 a 2025 será plenamente programado. As dotações respeitantes a metade das autorizações para os últimos dois anos serão decididas com base numa análise intercalar. Essa análise examinará as prioridades e os objetivos dos programas, bem como os progressos realizados até ao final de 2024, tendo em conta a evolução da situação socioeconómica e os novos desafios identificados nas recomendações específicas por país em 2024., bem como outros fatores.

Um quadro de desempenho moderno para um orçamento moderno da UE

A Comissão baseia as suas intervenções, quer sejam propostas legislativas quer sejam programas de despesas, em dados concretos e numa descrição exata do objeto visado pela intervenção e da sua forma de concretização. Na sua recente comunicação intitulada «Legislar melhor», a Comissão reforçou este sistema em maior medida com novos elementos importantes, por exemplo, no que diz respeito à consulta das partes interessadas, aos esforços para simplificar e reduzir os encargos, à integração transversal da sustentabilidade na política de melhoria da legislação e à inserção da prospetiva estratégica na elaboração das políticas.

Um quadro de desempenho moderno para o orçamento da UE deve basear-se: a) na clareza e na transparência sobre a forma como os programas estão concebidos para dar resposta aos desafios identificados através dos objetivos por eles prosseguidos; e b) num sistema relevante e robusto que permita aferir os progressos realizados na consecução desses objetivos e tomar medidas sempre que necessário.

Objetivos claros

Uma vez identificado um desafio e sendo claro que uma ação a nível da UE é a melhor forma de responder a esse desafio, importa definir objetivos claros. O programa de despesas financiará medidas destinadas a alcançar estes objetivos e a dar resposta aos desafios subjacentes. Por conseguinte, a existência de objetivos bem definidos é fundamental tanto para a conceção dos programas de despesas como para avaliar o seu desempenho. Atendendo ao seu papel fulcral, estes objetivos estão consagrados nos atos jurídicos pertinentes de cada programa de despesas da UE.

As fichas de programa e desempenho a eles associados estabelecem as principais características de cada programa de despesas da UE ao abrigo do QFP 2021-2027, designadamente os desafios aos quais é necessário dar resposta e por que motivo uma intervenção a nível da UE pode ser fonte de valor acrescentado, os objetivos do programa e os tipos de medidas a financiar no intuito de contribuir para a consecução destes objetivos.

Indicadores significativos