15.3.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C73/65
ParecersobreosProblemasTecnológicosdeSegurançaNuclear
(93/C73/12)
Em27deMaiode1992,oComitéEconomicoeSocialdecidiu,nostermosdo4?parágrafo
doartigo209doRegimento,elaborarumparecersobreosProblemasTecnológicosde
SegurançaNuclear.
ASecçãodaEnergia,dosAssuntosNuclearesedaInvestigação,incumbidadapreparação
doscorrespondentes trabalhos,emitiuparecerem28deJaneirode1993.FoirelatorKlaus
vonderDecken(1).
Na302?reuniãoplenária(sessãode28deJaneirode1993),oComitéEconómicoeSocial
adoptouporunanimidadeoparecerquesegue.
1.Introdução
1.1.Comumapartedecercade35%daprodução
deenergiaeléctrica,onuclearconstituiumadasfontes
deenergiamaisimportantesnaComunidade .No
entanto,só6Estados-membros produzemenergia
nuclear,eaníveismuitodiferentes(entre5e75%).
1.2.Estaindicaçãodenunciaasdiferençasdeapre­
ciaçãopolíticaque,maisdoqueemqualqueroutro
domínio,existemarespeitodaexploraçãodaenergia
nucleare,emúltimaanálise,dasegurançanucleareas
diferençasdereceptividadepúblicaàenergianuclear
nosdiversosEstados-membros daComunidade .Dife­
rentessão,também,ascondiçõeseconómicasvigentes
nosdiferentespaísesdaComunidade .
1.3.HaveriatodaaconveniênciaemqueaComuni­
dadechegasseaummínimodeconsensoquantoao
papelfuturodaenergianuclear.Talconsensoimpõe­
-sepornumerosasrazões,darealizaçãodomercado
internoemgeraledomercadodaenergiaemespecialà
políticacomunitáriarelativamenteaospaísesdaEuropa
CentraleOrientaleaospaísesemviasdedesenvolvi­
mento,passandopelodesenvolvimento deumapolítica
energéticaedeumapolíticadeprotecçãodoambiente
comuns[noparecersobre«EnergiaeAmbiente»(2),o
Comitéconvidavaadefiniropapeldaenergianuclear
noâmbitodeumaestratégiacomunitáriaderedução
dasemissõesdeC02].
1.4.Noentanto,oComiténãopretendetomarposi­
ção,noâmbitodopresenteparecer,sobreaspectos
geraisdaexploraçãodaenergianucleartaiscomo,
porexemplo,onívelnecessárioedefensáveldasua
contribuiçãoparaoperfilenergéticodaComunidade .
Concentrando -se,antes,emdeterminadosaspectostec­
nológicosprioritáriosdasegurançanuclear,oComité
gostaria,sim,decontribuirparaolançamentodefun­
daçõesobjectivassobrequesepossaedificarumcon­
sensopolíticogeral.
1.5.Alémdisso,independentemente daavaliação
políticaquesevenhaafazerdaexploraçãodaenergia
nuclear,éforçosopartirdabasedefactodequeháe
continuaráahaverpormuitosanos,naComunidade ,
grandenúmerodeinstalaçõesnuclearescujaexplo­
(')OperitodorelatorfoioProfessorDoutorH.Barnert,do
«InstitutfiirSicherheitundReaktortechnik »(Institutode
EstudodaSegurançaedaTecnologiadosReactores)do
CentrodeInvestigaçãodeJulich.ração,assimcomoorespectivociclodocombustível ,
temdesefazeremcondiçõesdesegurança.
1.6.Aexploraçãodascentraisnuclearesnospaíses
daEuropaCentraledeLestecontinuaasuscitargravís­
simosproblemasdesegurança.Ospaísesocidentais
industrializados e,nomeadamente ,aComunidade
Europeia,devemprestar-lhesassistêncianosdomínios
datécnica,daorganizaçãoedofinanciamento .
1.7.RelatóriodaComissãode23deJaneirode1992
1.7.1.AComissãoapresentouumrelatóriosobreos
«ProblemasTecnológicosdeSegurançaNuclear»,isto
é,sobreaaplicaçãodaResoluçãodoConselhode22
deJulhode1975(1987-1981)[doe.SEC(92)79fin.].O
Comitétomouconhecimento desterelatóriocom
grandeinteresseefelicitaaComissãopelotrabalho
desenvolvido .
1.7.2.OComitélamenta,todavia,queorelatóriose
limiteaumexamemaisoumenosformaldaexecução
dastarefasconfiadaspeloConselhoe,poroutrolado,
selimiteaabordaraspectosparcelaresdasegurança
nuclear.Critica-se,assim:
—queorelatóriodaComissãoselimiteadarconta
detrabalhosefectuadosnopassado,nãoincluindo
nenhumaavaliaçãodautilidadepráticadasactivi­
dadesdeI&D.Orelatórionãochegaanenhuma
conclusãoquantoaperspectivasdefuturonema
umplanoquetenhaemcontaasituaçãoactual,
—queorelatórioserefiraquaseexclusivamente ao
problemasdasegurançadosreactores.Osproble­
masdasegurançadociclodecombustível (regene­
ração,transporteedepósitodefinitivo)nãosãopura
esimplesmenteabordados,emboradigamrespeito
àsegurançanuclear,
—afigurar-seaestritafocalizaçãosobreproblemas
puramentetecnológicosdasegurançanuclearbas­
tanteproblemática .Comefeito,deixadeparteas
repercussõesnatécnicadesegurançaligadasàsinte­
racçõesentresegurançaereceptividade ,porum
lado,esegurançaerendibilidade ,poroutro, (2)JOn?C269de14.10.1991,p.67.

N9C73/66 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.3.93
2.1.4.Oempregodeumatécnicaindustrialdeele­
vadopotencialderiscojustificar-se-á se,esóse,a
técnicadesegurançafordesenvolvidaemcontínuonum
processodeaprendizagempermanente .
2.2.CooperaçãoInternacional
2.2.1.Nestecontexto,acooperaçãointernacional ,
nasuaformaactual(verConferênciadeViena),reveste
excepcionalimportância,queseráevocadanocapítulo
3dopresenteparecer.Precisamenteporatécnicade
segurançacontinuar,comodeve,adependerdasautori­
dadesnacionais,éimportantíssimo quehajainfor­
maçãoalargadaedebatecríticoanívelinternacional ,
umadascondiçõesparaasseguraracontinuidadedo
desenvolvimento destatécnica.Oobjectivo—aapoiar
compersistência—dosesforçosadesenvolver—
tambémpelaAIEA—éumaconvenção-quadro inter­
nacional.ImportarecordarqueoCESjáem1977havia
elaboradoumestudointitulado«CódigoComunitário
relativoàSegurançaNuclear»(doe.CES484/77).—queasprofundasalteraçõesocorridasnaEuropa
CentraleOriental,bemcomoodramáticoimpacto
quetiveramemtermosdesegurançanuclearsó«de
passagem»tenhamsidoabordadospelorelatório
daComissão,
—queasabordagensinternacionais ,taiscomoaCon­
ferênciasobreaSegurançadaEnergiaNuclear
(«ConferenceontheSafetyofNuclearPower»)da
AIEA(AgênciaInternacionaldaEnergiaAtómica,
deViena)deSetembrode1991,dequeaComuni­
dadeEuropeiaesteve,aliás,naorigem,nãotenham
sido,detodo,tidasemconsideração .
1.8.EmResoluçãosobrea«SegurançadasInstalações
NuclearesnosEstados-membros daComunidadeEuro­
peia»(x),oParlamentoEuropeuendereçouàComissão
numerosasexigênciasdeintervenção .OComiténão
podedeixardeapoiarestasexigências.
2.Observaçõesdeprincípio
2.1.Condiçõesdeaplicaçãodeumatécnicaindustrial
comelevadopotencialderisco
2.1.1.Asegurança(outécnicadesegurança)necessá­
riaaumatécnicaindustrialcomoaenergianuclear
podeedeveacompanharaevoluçãoeaintroduçãode
taltécnica.Trata-sedeumprocessopermanenteque
nãosepodenuncaconsiderarterminado.Amáquinaa
vaporconstitui,aesterespeito,umexemplohistórico.
Comefeito,noséculopassado,estatécnicalevouà
criação,naAlemanha,deumainspecçãotécnica(TUV).
Mesmoapós100anosdeaplicaçãoindustrial,éimpos­
síveldizerqueatécnicadesegurançadasmáquinasa
vaporchegouaoseutermo.Asegurança(enquanto
técnicadesegurança)éumprocessodeaprendizagem
permanentequeduraenquantoatécnicaindustrialem
questãoforaplicada.Esteaspectorevesteparticular
importânciaparaumatécnicacomoaenergianuclear.
2.1.2.Ofundamentomaisimportantedetalpro­
cessodeaprendizagem éadifusãodeinformaçãoespe­
cializadaeemprofundidadesobretodasasexperiên­
cias,ensinamentos e,emespecial,problemasefracas­
sos,atodasaspessoaseorganizaçõesinteressadasnesta
tecnologia.Talinformaçãoécondiçãodoindispensável
debate,permanentemente abertoe,porvezes,até,
público,quepassaigualmenteporquestionamento
críticopermanente .
2.1.3.Umavezquesetratadeumatécnicaindustrial
deelevadopotencialdestrutivoemcasodesinistro,só
atécertopontoépossívelorecursoaoprocessode
aprendizagempor«ensaioeerro»,detãoboasprovas
dadasnaengenhariaemgeral.Esteprocessotemde
confinar-seaosaspectostécnicosdasegurançacujas
implicaçõesnãopossamsergraves.Noentanto,épreci­
samenteainformaçãopormenorizada sobreosmúlti­
plosincidentesdemenorimportânciaquecontribuide
maneiradecisivaparaaprevençãodeacidentesmais
graves,dadoqueestesúltimosprocedemsempreda
conjunçãodeváriosfactosdemenorimportância .2.3.Segurançadasinstalaçõesnuclearesnospaísesda
EuropaCentraleOriental
2.3.1.Tudooque,nodecursodosúltimosanos,se
temvindoasabersobreodesenvolvimento datécnica
nuclearnospaísesdaEuropaCentraleOriental,ou
seja,nosantigospaísessocialistas,indicaqueofluxo
deinformaçõesnodomíniodasegurançaerafortemente
dificultadoe,porvezes,até,sistematicamente impe­
dido.Nãohavialugarparadebatecríticointensivo—
nementreperitosnemnaopiniãopública—tãopouco
sedandooconcomitanteprocessodeaprendizagem
permanentereclamadonoponto2.1.1.Istocontribuiu,
certamente,deformadecisiva,paraasgravesdeficiên­
ciasdesegurançadosreactoresdetiposoviético(abor­
dadasnocapítulo4).
2.3.2.AanálisedoacidentedoreactordeChernobil
efectuadapelaautoridadesrussaseucranianasconfirma
adesastrosainfluênciadafaltadeinformação .Nem
entreoperadoresdereactoresdetipoidênticohavia
trocadeexperiênciaseinformaçõesvitais.Foiestauma
dascausasdecisivas,senãoacausadecisiva,doacidente
deChernobil .
2.3.3.NasequenciadoacidentedeChernobiledas
dramáticastransformações políticas,iniciou-seumpro­
cessodeaberturadofluxodeinformaçõesedodebate,
anívelnacionaleinternacional ,cujaimportânciapara
asegurançaéinestimável .Sóporsi,ocarácteraberto
epúblicododebatedeveterajudadoconsideravelmente
àtomadadeconsciênciadosproblemasdesegurança
portodasaspartesinteressadaseprovocadoumamel­
horiasensível,sebemquelongedesersuficiente,da
segurançanuclear.Alémdisso,oprocessodeinfor­
maçãoededebateserve,nacionalcomointernacional­
mente,debaseparaadeterminaçãoconcretadasdefi­
ciênciasdasegurançaeparaaplanificaçãoeaplicação
demedidasdesaneamento (vercapítulo4). (!)IOn?C284de2.11.1992,p.111.

15.3.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C73/67
—aAIEAdeveriadefinirobjectivosinternacionais de
segurançaparaotratamentoeodepósitofinalde
resíduos,
—aAIEAdeveriatomarconcretamente todasasinicia­
tivasnecessáriasparaumaconvenção-quadro inter­
nacionalqueabrangessetodososaspectosdasegu­
rançanuclear,aadoptarportodososgovernos.
3.6.Umasériederecomendações feitasporocasião
da«InternationalConferenceontheSafetyofNuclear
Power»foijáabordadapelaAIEA.Entreelas,contam­
-se:
—aelaboraçãodeprincípiosdesegurançaparafutu­
rosreactores,
—oesboçodeelementosdeumaconvenção-quadro
internacionalsobresegurançanuclear,e
—odesenvolvimento deobjectivosinternacionais de
segurançaparaotratamentoearmazenamento de
resíduos.
3.7.OComité,queconsideraaAIEAumadasinsti­
tuiçõesinternacionais maisimportantesparaadiligên­
ciadeaperfeiçoarasegurançanuclearanívelmundial,
convidaosEstados-membros eaComissãoaintercede­
rempeloseureforçoinstitucional,emespecialna
perspectivadaelaboraçãodenormasepadrõesedo
estatutodosinspectores.Étambémurgentementeneces­
sáriomelhorarosmeiosfinanceirosdaAIEA.Sóassim
aAIEApoderádesempenharopapelcentraleindispen­
sávelquelhecompete.3.Cooperaçãointernacional,convençõesenormas
3.1.Éindubitávelqueacooperaçãointernacional
intensivanodomíniodasegurançadosreactoresé
aprimeiracondiçãodaexploraçãofuturadaenergia
nuclearparafinsdeabastecimento energético,dasegu­
rançadoabastecimento edaminoraçãodosproblemas
climáticos (efeitodeestufa).
3.2.Emresoluçãode18deJunhode1992(*),o
Conselhoassinalouenfaticamente aimportânciada
cooperaçãointernacionaleconvidouosEstados-mem­
broseaComissãoaincentivaremosesforçosinterna­
cionais.OComitéassocia-seexpressamente aestacha­
mada.
3.3.Osgrandeseixosdacooperaçãointernacional
devemserosseguintes:informaçãoedebatealargado
eemprofundidadesobreasexperiênciaseosensina­
mentosrecolhidosemmatériadesegurançanuclear,
elaboraçãodeumaconvenção-quadro internacionale
deestratégiasdeurgênciainternacionais ,consideração
maisdesenvolvidadosaspectosinternacionais ligados
aotratamentoedepósitofinalderesíduos,noque
devemseraproveitadastodasasconclusõeseensina­
mentosobtidosaníveldosEstados-membros .
3.4.Porúltimo,aAIEAorganizou,de2a6de
Setembrode1991,poriniciativadosEstados-membros
daComunidade ,umaConferênciaInternacionalsobre
aSegurançadasInstalaçõesNuclearesintitulada«Uma
EstratégiaparaoFuturo»(«InternationalConference
ontheSafetyofNuclearPower:Strategyforthe
Future»).
3.5.OComitéconsideraqueestaConferênciacons­
tituiumprogressoessencialnorumodaurgentemente
necessáriacooperaçãointernacionaleapoiafirmemente
ocadernodereivindicações avançadonadeclaração
adoptadanaConferência :
—responsabilidade nacionalpelasegurançanuclear
nosdiferentespaísesepelaidentificaçãodasinsta­
laçõesantigasnãoconformesaoscritériosdesegu­
rançanecessários,mas:
—extensãodosserviçosAsseteOsart(Asset:Assess­
mentofSafetySignificantEventTeams[Equipasde
AvaliaçãodeOcorrênciasqueAfectamaSegu­
rança);Osart:OperationalSafetyReviewTeams
(EquipasdeRevisãodaSegurançaOperacional)],
oferecidospelaAIEA,afimdeseaferiremtodasas
instalaçõesemactividade,
—aAIEAdeveriatomarainiciativadadefiniçãode
umconjunto,reconhecidoportodos,deexigências
mínimasparaasinstalaçõesantigase,sefossecaso
disso,ajudaremanálisesdesegurança,
—aAIEAdeveriapromovertrocasdeinformaçãoe
deexperiênciabemcomoainformaçãodopúblico,
—aAIEAdeveriacomeçarcomaelaboraçãoprogres­
sivadeumcatálogodecritériosdesegurançapara
futurosreactores,3.8.OComitéchamaaatençãoparaofactodeque,
enquantoasinstalaçõesnuclearesmilitares,sejamde
quetipoforem,nãoforemtomadasemconsideração ,
todososesforçosdesenvolvidos anívelmundialpara
melhorarasegurançanuclearsópoderãoserfragmentá­
rios.Opotencialderiscodasinstalaçõesnucleares
militareséprovavelmente muitosuperioraodasinsta­
laçõesparafinspacíficos.
3.9.Asegurançadodesmantelamento dasarmas
nucleares(noâmbito,porexemplo,doStartII)ea
utilizaçãoseguraejudiciosadasreservasdetaisarmas
paraaproduçãodeenergiaconstituirãodecertoum
problemaespecífico.
4.OsectornucleardospaísesdaEuropaCentrale
Oriental:situaçãoeperspectivasdecooperação
4.1.Importânciadaenergianuclearnospaísesda
EuropaCentraleOriental
4.1.1.Acontribuiçãodaenergianuclearparaoabas­
tecimentoemelectricidadedospaísesdaEuropaCen­
traleOrientaléconsiderável .Aspercentagensdeelec­
tricidadeproduzidaapartirdonuclearnessespaíses í1)JOn?C172de8.7.1992.

N?C73/68 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.3.93
sãoasseguintes(porordemdecrescente):Hungria,
51%,Bulgária,36%,Checoslováquia ,28%eex-URSS
12%.Areduzidapercentagemdaex-UniãoSoviética
nãotememcontaofactodeamaiorpartedascentrais
seremexploradasnaparteeuropeia.Levando-oem
linhadeconta,opesodaeconomiadonuclearaumenta
paracadaregião:33%nosistemaenergéticodoNoro­
este,22%nosistemaenergéticodoCentroe17%no
sistemaenergéticodaBaciadoVolga.
4.1.2.NospaísesdaEuropaCentraleOriental,estão
emfuncionamento 68centraisnucleares,e21outras
estãoemconstrução .Algunsgruposgeradoresdealgu­
mascentraisestãodesactivados ,casodeGreifswald 1
a4(osprojectosGreifswald5a8,emfasedeconstrução
e/ourecepçãoforamdescontinuados ).Alémdisso,o
grupo4dacentraldeChernobil,inteiramentedestruído
pelacatástrofe,suscitaproblemastécnicosdesegu­
rança.
4.1.3.Atítulodecomparação,apartedeenergia
nuclearnaproduçãomundialdeelectricidadeédecerca
de17%.Existemnomundocercade424centrais
nuclearesemexploraçãoe72emconstrução .rançanasInstalaçõesNuclearesintitulada«Strategy
fortheFuture»(UmaEstratégiaparaoFuturo),aex­
-URSSpediuàAgênciaInternacionaldeEnergiaAtó­
mica(AIEA)queprocedesseaumcontrolodasegurança
dosreactoresRBMK.
4.2.5.A«WorldAssociationofNuclearOperators»
(WANO)foicriadahátrêsanosemMoscovocomo
objectivodeaumentarasegurançaeafiabilidadedas
instalaçõesnuclearesàescalamundialatravésdetroca
intensivadeexperiências edecooperaçãoacrescida
entretodososoperadores .AWANOlançouagoraum
programadeassistênciadestinadoàscentraisnucleares
exploradasnaEuropaCentraleOriental.
4.2.6.Tambémhá,alémdisso,acçõesemanadasda
ex-URSSelevadasacabonumcontextobilaterale,
ainda,acçõesemcadapaís.
4.2.7.UmadasprincipaisconclusõesdaConferência
InternacionalsobreaSegurançanasInstalaçõesNuclea­
resfoiadequeosorganismosdeexploraçãoeas
autoridadesnacionaisdeveriamrepertoriarasinsta­
laçõesnuclearesquenãoapresentassem oelevadograu
desegurançadavastamaioriadascentraisexploradas
eprocederamelhoriascomaajudadacomunidade
internacional .
4.3.Primeirosresultados:grandesnecessidades ,
acçõesurgentes
4.3.1.Osreactores RBMK (dotipo
«Chernobil»)4.2.Acçõescomvistaàmelhoriadasegurança
4.2.1.Astransformações políticasverificadasna
EuropaCentraleOrientalfizeramintensificarodebate
sobresegurançanuclearnestapartedaEuropa,debate
jáprecocementepostoemmarchapelacatástrofede
Chernobil (reactorn?4)de26deAbrilde1986.
4.2.2.Ospromotoresdeacçõesdemelhoriadasegu­
rançanocontextointernacionalsão,nomeadamente ,a
ComunidadeEuropeia(CE),aAgênciaInternacional
deEnergiaAtómica(AIEA)eoutrasorganizaçõesque
exercemfunçõesoperacionais ,comoa«WorldAssocia­
tionofNuclearOperators»(WANO,AssociaçãoMun­
dialdosOperadoresdeCentraisNucleares).
4.2.3.Em1990,1991e1992,aComunidadeEuropeia
desbloqueou,noâmbitodoprogramadeassistência
Phare(Polónia,Hungria,AssistênciaeReconstrução
Económica),ajudasnaordemde45milhõesdeecus
paraestudosnosectorenergia/ambientecomvistaà
melhoriadasegurançadosreactoresnuclearesnos
paísesdaEuropaCentraleOriental.Paraarealização
destesprojectos,aComunidadeobteveoapoiodos
operadoresdereactoresdeáguapressurizadadestes
paíseseacolaboraçãodaWANO.Alémdisso,aCE
estabeleceuem1981oprogramaTacis(TechnicalAssis­
tancetoCommonwealth ofIndependentStates),que
previaassistênciaàsmedidasdemelhoriadasegurança
dosreactoresnaex-UniãoSoviética.Esteprograma
cobriu,atéagora,despesasnovalorde54milhõesde
ecus,dosquais40paraamelhoriadasegurançados
reactoresexploradose14paraajudaaosserviçosde
homologação .
4.2.4.Comastransformações naEuropadeLeste,a
AgênciaInternacionaldeEnergiaAtómica(AIEA)veio
arecebersolicitaçõesdediversospaísesdaregiãoem
matériadereapetrechamento dasrespectivascentrais.
Alémdisso,naConferênciaInternacionalsobreaSegu­4.3.1.1.Sohaemexploraçãocentraisdotadasde
reactoresdotipoRBMK(RBMK:abreviaturarussa
quesignificareactordealtorendimentodetipocanal)
noterritóriodaex-UniãoSoviética.Nototal,contam­
-se16grupos(comexcepçãodaspequenasinstalações
protótipo)repartidospor5locais:Chernobil(Ucrânia),
Ignalina(Lituânia),Kursk,SãoPetersburgo,eSmo­
lensk.Hámais4gruposemconstrução .Osdoisgrupos
deIgnalinatêmumapotênciade1380MWecada
(líquida),osoutrosde925MWecada(líquida).
4.3.1.2.OreactordotipoRBMKficoutristemente
célebrecomacatástrofeocorridaem26deAbrilde
1986nogrupon?4emChernobilnaUcrânia.Entreas
múltiplasconsequências negativasdoacidente,háque
lamentar,sobretudo,asnumerosasvidashumanaspos­
tasemriscoeacontaminação deextensaszonas.As
causaseasconsequências destacatástrofecontinuama
serobjectodeinvestigação .Segundoasúltimasconclu­
sõessobreodesenrolardoacidente,umfenómeno
destabilizador provocouduasexplosõeseprojecção
paraoexteriordemateriaisprovenientesdoreactor.O
grupon?2deChernobilfoitambémdesactivadoapós
umincêndionogrupoturbo-alternador .OParlamento
ucranianodecidiudepoisdesactivar,em1993,aexplo­
raçãodosoutrosdoisgruposdacentraldeChernobil.
4.3.1.3.NoâmbitodoprogramacomunitárioTacis,
estãoprevistas,nomeadamente ,avaliaçõesparadeter­

15.3.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C73/69
4.3.2.3.OsestudosdaAgênciaInternacional da
EnergiaAtómicasobreoníveldesegurançadosreacto­
resdeconcepçãosoviéticacomeçaramcomotipo
WWER-440 ,modelo230.Há,járedigido,umrelatório
exaustivo.Nototal,identificaram-secercade1300
«SpecificSafetyConcernItems»(aspectosespecíficos
desegurança),queforamagrupadosnumacentenade
«IssuesofSafetyConcern»(problemasdesegurança)
distribuídosporquatrocategoriasdeurgência:
1)Acategoria«acçãoimediatanecessária»(Imme­
diateactionisrequired,categoriaIV)agrupa15
«IssuesofSafetyConcern».
2)Acategoria«modificaçõesimediatasnecessárias»
(Immediatecorrectiveactionisnecessary,categoria
III)agrupa45«IssuesofSafetyCõncern».
3)Acategoria«acçãonecessária»(Actionisrequired,
categoriaII)agrupa32«IssuesofSafetyConcern».
4)Acategoria«soluçãodeproblemasdeprioridade
superior»(Actiontoresolvehigherpriorityissues,
categoriaI)agrupa5«IssuesofSafetyConcern».minaropapeldosreactoresRBMKnoabastecimento
deelectricidade—vistonoseuconjunto—daFede­
raçãodaRússia,daLituâniaedaUcrânia.Adesacti­
vaçãodestetipodereactoréumadasopçõespolíticas
actualmenteencaradas.Alémdisso,estáprevistoproce­
deraumaverificaçãoporetapasdosreactoresRBMK
comvistaaumaavaliaçãoimparcialdasuasegurança
deexploraçãonospaísesemquestão.
4.3.1.4.De6a10deAbrilde1992,reaíizou-se,no
âmbitodaAIEA,areuniãodoComitéTécnico«Safety
ofRBMKReactors»(segurançadosreactoresRBMK).
NelaparticiparamosrepresentantesdaFederaçãoda
Rússia,daLituânia,daUcrâniaede6paísesdaEuropa,
bemcomodaCEedaAIEA.Areuniãotinhacomo
objectivodiscutirumprojectointernacionalintitulado
«SafetyDesignSolutionsandOperationsofNPP'sand
RBMKreactors»(soluçõesrelativasàsegurançae
exploraçãodascentraisnuclearescomreactores
RBMK).
4.3.1.5.Dareuniãoresultaramasseguintesconclu­
sões:queasacçõesdaAIEA,daCEedoBancoMundial
sejamcoordenadasnumsecretariadodeligação,
ficandoentendidoquearesponsabilidade pelasegu­
rançadaexploraçãodosreactorescontinuaaserdos
paísesoperadores .Opontodepartidamaisimportante
seriaumaanáliseglobaldasegurança.Atribuir-se-ia,
ainda,grandeprioridadeàajudaàsinstânciasencarre­
gadasdasegurança.Combaseemlistasdeacções
urgentesapresentadas ,nareunião,pelospaísesopera­
dores,temagoradeserelaboradoumprogramainter­
nacionalcomvistaàmelhoriatãoimediataquanto
possíveldasegurançadosreactoresRBMK.Foirecla­
madaaelaboraçãodeumprojectodaAIEAparaos
reactoresRBMK.
4.3.1.6.Começaram,ainda,acorrerprogramasde
assistênciabilaterais,nomeadamente entreaSuéciaea
Lituânia.
4.3.1.7.Entretanto,segundorelatouoPrimeiroVice­
-MinistrodaEnergiaAtómicadaFederaçãoRussa,
Sidorenko,foramefectuadosdiversosmelhoramentos
aosreactoresRBMK,naFederaçãodaRússia.Não
existeumasinopseexactadequaisforamosreactores
emquestãoequaisasmedidastécnicasexactamente
adoptadas.
4.3.2.Osreactoresdeáguapressurizada
deconcepçãosoviéticaWWER
4.3.2.1.Actualmente ,háemfuncionamento nos
paísesdaEuropaCentraleOriental44reactoresde
águapressurizadadeconcepçãosoviéticadotipo
WWER(reactorenergéticoágua-água),estandoem
construção21degrandepotência.
4.3.2.2.Éhábitodistinguirtrêstiposougeraçõesde
reactoresdeáguapressurizadaWWERdeconcepção
soviética.Estestiposougeraçõeseonúmerodegrupos
queequipamsãoosseguintes :4.3.2.4.Aesterespeito,importaprecisarquegrande
númerode«IssuesofSafetyConcern»dacategoria
maiselevada«acçãoimediatanecessária»(Immediate
actionisrequired,CategoriaIV)têmquevercomrisco
deacidenteporrupturacatastróficadascubasdevidaa
fragilizaçãodomaterialecomossistemasdecondutas.
4.3.2.5.Estesmesmoselementosdesempenharam
umpapelimportantenoencerramentodosgruposda
centraldeGreifswald,numdosnovoslànderdaRepú­
blicaFederaldaAlemanha .
4.3.2.6.Segundofontesrussas(V.A.Sidorenko),
estãoasertomadasmedidascontraafragilizaçãodas
cubasdosreactores(tratamentotérmicoderecozi­
mento).
4.4.Primeirasavaliaçõesdasnecessidadesdeinvesti­
mento
4.4.1.Omontantedosinvestimentos necessários
paraamelhoriadasegurançadosreactoresdeconcep­
çãosoviéticafoi,entretanto,objectodeumaprimeira
avaliação,quefoidadaaconhecernumaconferência
deimprensadoForatomem17deJulhode1992em
Bona.
4.4.2.Considerou-sequeasnecessidadesdeinvesti­
mentonosreactoresRBMKeWWER(comdesacti­
vaçãosucessivadascentraisRBMK,maisantigas)se
situamentre6,7e8milmilhõesdeecus.Alémdisso,
foichamadaaatençãoparaofactodeestasverbas
nãopoderemserarrecadadaspelospaísesinteressados
sozinhos,dadaasuaspossibilidades económicase
técnicas.
4.4.3.Assim,semteremcontaprestaçõesnacionais
nemcustosdedesactivaçãoouresultantesdeparagens
daexploraçãoedeatrasosnaconstrução,prevê-seuma
necessidadededivisasde2a2,5milmilhõesdeecus
paraaimportaçãodeequipamentos indispensáveis
(sobretudodetecnologiadecontrolemoderna,ociden­
tal),repartidosdaseguinteforma:
—instalaçõesemexploração,cercade1,5a1,75mil
milhõesdeecuse1)WWER-440,modelo230:10gruposgeradores
2)WWER-440,modelo213:16grupose
3)WWER-1000:18grupos.

N9C73/70 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.3.93
—instalaçõesemconstrução,cercade0,55a0,75mil
milhõesdeecus.
4.4.4.Alémdisso,foisalientadoofactodeoscerca
de50milhõesdeecusafundoperdidopostosàdisposi­
çãopelaCEaoabrigodosprogramasPhareeTacis
seremabsolutamente insuficientesparaefectuar,ainda
quedeformaaproximada,ostrabalhosnecessários.A
soluçãoesboçadapreconizaaconcessãoimediatade
financiamentos importantes ,quetornem,também,e
sobretudo,possíveloreapetrechamento emmaterial.aquipodeviraocasousarpressãointernacionalpara
conseguirclarificaçãorápidadascompetências em
matériadesegurançanuclearnosEstados.
4.5.6.Todososprogramasdeassistênciaabrangem
umavastagamadetarefas:
—pessoaldeapoioaoapetrechamento dosserviçosde
homologação ,
—melhorarasegurançadeexploração,nomeada­
menteèmmatériadeformaçãodasequipasopera­
cionais,
—análisedasegurançadosdiversostiposdereactores
edecadareactoremparticular,
—actividadesdeI&Despecíficasviradasparaaadap­
taçãodeprogramasinformáticosedeanálisespro­
babilísticasdesegurançaàdeterminaçãodepontos
fracosnossistemasdereactoreseparaestudos
específicosdemecânicadefractura,
—estudosindividualizados dascentraisnucleares
quantoàimportânciaparaasegurançadeabasteci­
mentodoEstadoouregião,tendoemcontaaspectos
económicosemacroeconómicos easpossibilidades
defornecimentoalternativodeenergiaparasuprir
ascentraismenosseguras,
—modernização dasinstalaçõesnuclearessegundo
umalistadeprioridades .
4.5.7.Todasestasmedidasdeurgêncianecessárias
sópoderãoserpostasempráticacommeiosfinanceiros
suficientes.Masapesardetodososdebatesedecla­
raçõesdeboavontadefeitosnasreuniõesdoGrupo
dos24enaCimeiradeMuniquedoG7,aquestãodo
financiamento dosprogramasdeassistênciacontinua,
emgrandeparte,semsoluçãoousemcompromissos .
Éumatarefaimportanteedeprimeiranecessidadeque
ospaísesindustrializados ,bemcomoaComunidade
Europeiaeasinstituiçõesfinanceiraseinternacionais ,
têmdeassumir.
4.5.8.Emresumo,osprogramasdeassistênciasão
acolhidosfavoravelmente ;oprosseguimento destespro­
gramasmereceapoioveemente;epreconiza-seasua
intensificação .Masénasuarealizaçãonapráticaque
há,sobretudo,queinsistir.OConselhoeaComissão
deveriamsentir-seresponsáveispelaorganizaçãodo
financiamento ,qualquerquesejaaproveniência .4.5.Conclusõessobreasituaçãoemmatériadesegu­
rançanuclearnospaísesdaEuropaCentrale
Oriental
4.5.1.Abarragemàinformaçãonodomíniodasegu­
rançadosreactoreseacoarctaçãododebatecrítico
intensivotantoentreespecialistasanívelnacionale
internacionalcomoentreograndepúblicocontam-se
entreosfactoresdecisivosdasconsideráveis deficiências
desegurançadosreactoresdeconcepçãosoviética.
4.5.2.NasequênciadoacidentedeChernobil,mas,
sobretudo,porcausadastransformações políticas
ocorridasnaEuropaCentraleOriental,estasituação
modificou-seradicalmente .Adifusãodeinformaçãoe
odebatecríticoconstituemsóporsiumganhode
segurançanãonegligenciável ,emboraaindainsuficie­
nte.Sobretudo,porém,representaumaboabasepara
todososprogramasfuturosdeassistência,urgente­
mentenecessários .
4.5.3.Foijálançadaumasériedeprogramasde
assistência,internacionais ebilaterais,nosquaiscom­
participamorganizaçõesinternacionais comoaCE,a
AIEAeWANO.Comospoucosmeiosdisponíveis,o
trabalhoquetemsidoefectuado,nalgunscasosde
excelentequalidade,poderáservirdebaseaprogramas
deassistênciamaisalargados;játeve,porém,conse­
quênciasdirectas,nomeadamente emacçõesde«pronto
socorro»,comoaconteceunaBulgária.Masfaceao
globalmentenecessário,nãosepodefalardemaisdo
queprimeirospassos.
4.5.4.Qualquerprogramadeassistênciadeveterem
contadoisprincípiosfundamentais :
—asegurançanuclearéecontinuaráaserdaresponsa­
bilidadedospaísesoperadores,
—aajudaprestadasópode,edeve,serajudaàreso­
luçãoautónomadosproblemaspelosprópriosafec­
tados.
Aaplicaçãodestasmedidasdeveser,senecessário,
apoiadaporpressãopolíticainternacional .
4.5.5.Osprogramasiniciadosrevelaramumoutro
obstáculo:afaltadeclarezaquantoàscompetências
emmatériadesegurançanuclearnosnovosEstados
emformação,quedálugaraalteraçõesfrequentesde
interlocutores noâmbitodasnegociações .Também5.Exigênciastécnicasdesegurançaparacentrais
nuclearesfuturas
5.1.Aenergianuclearéumadasfontesdeenergia
importantesparaaproduçãodeelectricidadetanto
aonívelmundialcomonaComunidade (17%anível
mundial,35%anívelcomunitário).
5.2.Aenergianuclearatravessa,actualmente,no
mundo,umafasecrítica.Nãoexiste,praticamente ,

15.3.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C73/71
nenhumprojectodeconstruçãodecentraisnospaíses
industrializados ,comexcepçãodoJapãoedaCoreia,
paradepoisde1995.Asrazõessãomúltiplas.Acausa
principalestácertamentenafaltadereceptividadepolí­
tica,queseexplicanomeadamente peloacidentede
Chernobil,mastambémpelosproblemasdesegurança
queosreactoresdeconcepçãosoviéticaapresentam .
5.3.Aquestãoestáemsaberqueexigênciasasfutu­
rascentraisnuclearesdeverãorespeitaremtermosde
segurança,afimdequeaenergianuclearpossacontri­
buirdemaneirasubstancialparaoabastecimento
energético,asegurançadoabastecimento eaminoração
dosproblemasclimáticos (efeitodeestufa).
5.4.Graçasàconstanteevoluçãodasegurançados
reactores,atingiu-sehoje,nospaísesocidentaisindus­
trializados,umelevadoníveldesegurançadasinsta­
laçõesnucleares.Noentanto,éabsolutamente necessá­
rio,deacordocomasobservaçõesenunciadasnos
capítulos2e3,continuarincessantemente adesenvol­
verasegurançadosreactores.
5.5.Importaigualmentequeaenergianucleargran­
jeie(volteagranjear)receptividadepolítica,ouseja,
confiança.Poressarazão,seráprecisodesenvolver,
comoaliásoexigeoConselho(cf.ponto6.5),novas
ideiasparaasfuturasgeraçõesdereactores,queimpor­
tememdiminuiçãosensíveldorisco,nomeadamente
dosriscosligadosaacidentesdegrandesproporções .5.8.Oobjectivodetalevoluçãoseriaoaumentoda
segurançaatéaopontodeasmedidasdeprotecção
actualmenteprevistasemcasodecatástrofepoderem
serdispensadas (refúgionointeriordeedifícios,eva­
cuação,transferênciarápidadapopulação,transferên­
cianodecursodosmesesseguintes,descontaminação e
proibiçãoprovisóriadeconsumodeprodutosagrícolas
locais).
5.9.Exigênciaimportanteasatisfazerpelasfuturas
instalaçõesnucleareséadesimplificaçãoconsiderável
daexploraçãoemanutenção .Talsimplificaçãocontri­
buiriágrandementeparaasegurançaeajudaria,nomea­
damente,ospequenospaíseseospaísesindustrialmente
menosavançadosaconstituíremnúmerosuficientede
equipasdeexploraçãoedemanutençãoqualificadas .
5.10.Emboraaquestãodopotencialderiscodos
reactoresnuclearesrevistaimportânciacapital,éimpe­
rativosolucionartambém,comurgência,osproblemas
dociclodocombustível,ouseja,dotratamentoedo
armazenamento finaldosresíduos.Há,ainda,umasérie
dequestõessemrespostasuficientemente clarapara
suscitarconfiançasuficientenaopiniãopública.
5.11.Deummodogeral,serãonecessáriosesforços
importantesdeI&Dnodomíniodasegurançanuclear.
6.ActividadesdaI&Dnodomíniodasegurança
nuclear
6.1.Nocapítulo2,estabeleceu-seserasegurança
umprocessodeaprendizagemconstantequeperdura
enquantoatécnicaindustrialemquestãoéaplicada.
Paraalémdeinformaçãoededebatealargadoseem
profundidadesobretodososensinamentos eexperiên­
ciasrecolhidos,éelementofundamentaldetalprocesso
actividadedeI&Dàaltura.
6.2.Alémdisso,asexigênciastécnicasdesegurança
acolocaraosreactoresfuturosabordadasnocapítulo5,
emparteligadasaproblemasdereceptividade ,só
podemsersatisfeitasapartirdetrabalhosdeI&D.
6.3.Tambémnodomíniodotratamentoearmaze­
nagemdefinitivaderesíduos—emboraumcerto
númerodepaísespossuavastosconhecimentos na
matéria—ostrabalhosdeI&Dpermitirãoextraire,
sobretudo,consolidarnovosconhecimentos quegaran­
tam,nofuturo,asegurançadodepósitofinal.
6.4.Porúltimo,aindaégrandeacarênciadeinvesti­
gaçãoemmatériaderadioprotecção ,nomeadamente
noquerespeitaaoimpactosobreasaúdededoses
limitadasderaiosionizantes.Noparecersobreapro­
postadoConselhoqueadoptaumprogramaespecífico
sobreinvestigaçãoedesenvolvimento tecnológicono
domíniodasegurançadafusãonuclear(1990-1994)(*),5.6.Osobjectivosdetalorientação,quedeverecor­
rer,tantoquantopossível,acaracterísticasdesegurança
inerentes,ou«intrínsecas»,deveriamserosseguintes:
—diminuiçãodaprobabilidade degrandessinistros
e/ou
—diminuiçãodoimpactodegrandessinistros.
Convémfixarlimitessuperioresapropriadospara
ambasascategoriasderiscos.
5.7.Paraatingiressesobjectivos,estãoemestudo
duasabordagensfundamentais :
—emprimeirolugar,apartirdaexperiênciaacumu­
ladacomosreactoresactuais,reduzirsensivelmente
aprobabilidadedegrandessinistros(porexemplo,
fusãodonúcleo)ouaprobabilidade degrande
impactoambientalatravésdeumaconcepçãomais
elaboradadatécnicadesegurançaedeequipamen­
tosemedidassuplementares nestedomínio,
—emsegundolugar,tornarnaturalmenteimpossível
aemergênciadegrandessinistros(porexemplo,
fusãodonúcleo)graçasareactoresdeconcepção
nova,jáhojeexistente.Istopermitirialimitaro
impactodesinistros,mesmograves,aoedifícioda
central. (i)JOn?C69de18.3.1991.

N9C73/72 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.3.93
7.Sinopsedasprincipaisconclusões oComitéprotestaracontraareduçãodrásticadores­
pectivoprogramadeI&DpelaComissão.Averdadeé
quesãoessestrabalhosdeinvestigaçãoumdosfunda­
mentosdostrabalhosdaICRP(ComissãoInternacional
deProtecçãocontraasRadiações),comincidências
muitoconcretassobreaplanificaçãoeaplicaçãode
medidasemcasodeacidenteesobreautilizaçãode
raiosionizantesnosdomíniosmédicoeindustrial.7.1.Aenergianucleareumadasfontesdeenergia
maisimportantesparaaproduçãodeelectricidadena
Comunidade ;algunsdosEstados-membros dependem
mesmoemaltograudestafontedeenergia.Asapre­
ciaçõespolíticassão,noentanto,muitodiferentesde
Estado-membro paraEstado-membro daComunidade ,
especiàlmentequantoàsegurança.
7.2.Asegurança (ouseja,atécnicadesegurança),
numdomíniodetécnicaindustrialcomooéaenergia
nuclear,éumprocessodeaprendizagemconstante.Este
processosópodefuncionarcombaseeminformaçãoe
debatealargados,emprofundidade esemobstáculos,
anívelnacionaleinternacional ,sobreoconjuntodas
experiênciaseensinamentos e,emparticular,sobreos
problemasefracassos.Esteprocessodeveenglobar
todasaspessoaseorganizaçõesquetêmquevercom
estatécnicaindustrial,bemcomoograndepúblico.6.5.Nasuaresoluçãorelativaaosproblemastecno­
lógicosdesegurançanuclear,adoptadoem18deJunho
de1992,oConselhodeclarava,nomeadamente :
«OConselho
3.REAFIRMAaimportânciadoprogressotec­
nológicoparaasegurançadasinstalaçõesnucleares
e,porconseguinte,CONVIDAosEstados-membros
eaComissãoaprosseguirem ereforçaremasua
concertaçãomedianteacçõesconjuntassignificati­
vasnoquedizrespeitoaosproblemasfundamentais
desegurança.Assim,oConselhosalientaaimpor­
tânciafundamentaldainvestigaçãoedainovação
tecnológicaemmatériadesegurançanuclearea
necessidadedeprosseguirealargaracçõesempreen­
didasnaComunidadeincluindooestudodefuturas
geraçõesdereactores.Estasacçõespodem,na
medidadopossível,seralargadasapaísesterceiros,
nomeadamente aospaísesdaEuropaCentrale
Orientalincluindoasrepúblicasdaex-URSS.»7.3.OComitéconvidaosEstados-membros ea
Comissãoabaterem-secomveemênciapeloreforço
institucionaldaAIEA,emespecial,naelaboraçãode
normasepadrõesenoestatutodosinspectores.É
igualmenteurgentemelhorarosmeiosfinanceirosda
AIEA.Sóassimestaúltimapoderádesempenharo
papelcentralindispensávelquelhecompetenoesforço
mundialdeaperfeiçoamento dasegurançanuclear.6.6.OComiténãocompreendeporquerazão,em
taiscondições,aComissãoreduziutãodrasticamente
osprogramasdeI&Demmatériadesegurançanuclear
ederadioprotecção nodecursodosúltimosanos,isto
paralelamente aumareduçãosubstancialdamaior
partedosprogramasnacionais.OComitétem-seulti­
mamenteexprimido,cominsistência,sobreoproblema
emdiversospareceres(sobreoProgramaespecíficode
I&DTnodomíniodasegurançadacisãonuclear(1990­
-1994)(*)esobreoProgramadeacçãodoCCI(1992­
-1994)(2).7.4.Afaltadesegurançadasinstalaçõesnucleares
nospaísesdaEuropaCentraleOrientaltornaurgentes
acçõesdegrandeenvergadura,especialmente finan­
ceira.Convida-seaComissãoaresponsabilizar -sepela
organizaçãodofinanciamento dosprogramas.
6.7.OComitéchamaaatençãoparaofactodeque
odesenvolvimento constantedosaber-fazerbaseado
emactividadesdeI&DbemassentescomquèaComu­
nidadepodeedevecontribuirinternacionalmente é
umelementoessencialdacooperaçãoemmatériade
elaboraçãodeconvençõesinternacionais ,denormase
depadrões(vercapítulo3).
6.8.Porúltimo,oComitéestabeleceumaligação
directaentreaformaçãoeasactividadesdeI&D.
AformaçãopadecerádafaltadeprogramasdeI&D
adequados,comriscodepenúriadeespecialistasque
asseguremexploraçãoseguradasinstalaçõesnucleares
eestejamdisponíveispararesponderaosmúltiploscom­
promissosinternacionais .7.5.Areceptividadepolíticaàenergianuclear,ou
seja,aconfiança,sópodeserrecuperadasenosprojec­
tosdegeraçõesfuturasdereactoresficardemonstrada
reduçãosensíveldorisco,especialmentedoriscoligado
aosgrandessinistros.Istosóserápossívelquerpor
reapetrechamento comnovaaparelhagemdesegurança,
baseadonaexperiênciaacumuladacomosreactores
actuais,quepermitareduziraprobabilidade degrandes
sinistrosoudegrandeimpactolocal,querpornovas
fórmulas,quehojejáexistem,que,pelasuanatureza,
impossibilitem grandessinistros(«inherentsafety»).É
tambémdeatribuirgrandeimportânciaaoproblemado
tratamentoedodepósitofinalderesíduos;éimperativo
dar-lhescomurgênciaumasolução.Aindahá,neste
domínio,umasériederespostaspordar,respostas
quetêmdesersuficientemente inequívocasparaquea
opiniãopúblicapossaganharaconfiançanecessária.
(>)JOn?C69de18.3.1991,p.33.
(2)JOn?C49de24.2.1992,p.16.7.6.Apolíticadereduçãodrasticadosprogramas
deI&DnodomíniodasegurançanucleardaComissão

15.3.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°C73/73
éinaceitável,alémdecontráriaàResoluçãodoCon-Comissãoaassumirasconsequências quedofacto
selhode18deJunhode1992.OComitéconvidaaresultam.
FeitoemBruxelas,em28deJaneirode1993.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
SusanneTIEMANN
ParecersobreapropostadedecisãodoConselhorelativaaummecanismodemonitorização
dasemissõescomunitáriasdeCO,edeoutrosgasesresponsáveispeloefeitodeestufa
(93/C73/13)
OConselhodecidiu,em22deJunhode1992,consultar,aoabrigododispostonoartigo
130?SdoTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,oComitéEconómicoe
Socialsobreapropostasupramencionada .
ASecçãodoAmbiente,daSaúdePúblicaedoConsumo,encarregadadapreparaçãodos
correspondentes trabalhosdoComité,emitiuparecerem5deJaneirode1993.Foirelator
A.Silva.
Na302?reuniãoplenária(sessãode28deJaneirode1993),oComitéEconómicoeSocial
adoptou,poramplamaioria,comquatroabstenções,opresenteparecer.
—noquadro,emboranasuaespecificidade ,daEstra­
tégiaComunitáriaparaLimitarasEmissõesdeDió­
xidodeCarbonoeMelhoraraEficiênciaEnergética,
propostapelaComissão,dequefazparte,alémdos
programasSAVEeAltener,aeventualadopçãode
medidasfiscais(1).
1.2.OComitésempretemapoiadoeapreciaainves­
tigaçãoeonotáveltrabalhoatéagoradesenvolvido
nestecampo,asexperiênciaspositivasrealizadas,os
importantesdadoseavaliaçõeselaborados,oesforço
parasuperarasdificuldadesencontradaseasdiferenças
deposiçãoconcertandomedidascomuns.Issomostra
àevidênciaqueosgrandesatrasosverificadossedevem
queràcomplexidadedoproblemaqueraodesacordo
aindaexistenteentreosEstados-membros eosdiversos
sectoresquantoàsmedidascomunsoudiferenciadas a
quesedeverecorrer,tendoemcontatantoasdiferenças
deníveldedesenvolvimento edepoluiçãocomoa1.Preâmbulo—Antecedentes
1.1.Apropostadeummecanismodemonitorização
dasemissõesdeC02edeoutrosgasesresponsáveis
peloefeitodeestufa,paraseradequadamente apreciada
emtodasassuasimplicações,deveserexaminada :
—noquadrodasposiçõesedeliberaçõesprecedentes
daCEEsobreamatéria,emparticular,docompro­
missoassumidopeloConselho «Energia/
Ambiente»de29deOutubrode1990deestabilizar,
noano2000,asemissõesdeC02nosníveisde1990,
—tendoemcontaosactuaisníveisdeemissãoeas
tendênciasquesedesenhamparaospróximosanos,
—emestreitarelaçãocomaevoluçãododebatesobre
estetemaanívelinternacional ,comoaperfeiçoa­
mentoeaharmonização dosmétodosdemonitori­
zaçãoedemediçãoanívelnacionaleaníveleuro­
internacional ,bemcomocomadisponibilidade eo
empenhodosEstados-membros edeoutraspartes
emcausa,inclusivamente dascategoriassocioeco­
nómicasdirectamenteenvolvidas ,(!)Does.SEC(91)1744final,COM(92)246final,COM(92.)180,
182,226final.