B4-0651/95

Resolução sobre a acção internacional das mulheres contra a fome em Bihac na sequência da retomada dos combates na Bósnia

O Parlamento Europeu,

- Recordando as suas resoluções anteriores sobre a situação na Bósnia-Herzegovina e, designadamente, as de 17 de Novembro de 1994 ((JO C 341 de 5.12.1994, p. 124.)) e de 16 de Março de 1995 ((Cf. Acta dessa data (Parte II, ponto 14).));

A. Tendo em conta a Carta das Nações Unidas, que confere o direito de autodefesa aos Estados-membros, bem como as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas que instituem zonas de segurança no território da ex-Jugoslávia;

B. Tendo em conta a Convenção de Genebra de 1951, relativa à protecção dos civis em período de guerra, bem como os seus protocolos suplementares de 1977;

C. Considerando a reunião dos peritos do grupo de contacto de 27 de Março de 1995;

D. Extremamente preocupado com o perigo de o fim iminente da trégua entre combatentes bósnios e sérvios e a retomada efectiva das hostilidades degenerarem novamente num conflito sangrento, nocivo para a paz e a segurança na Europa;

E. Considerando que as vítimas mais numerosas dos conflitos armados são as populações civis, constituídas, na sua maior parte, por mulheres e crianças, que representam 65% dos refugiados e pessoas deslocadas, cujo destino depende da ajuda humanitária internacional;

F. Recordando que, segundo o PAM (programa alimentar mundial da ONU), devido ao cerco e ao bloqueio dos comboios humanitários praticados desde há um mês pelos Sérvios secessionistas de Krajina, na zona muçulmana de Bihac, na Bósnia, 200 000 civis correm o risco de serem afectados pela fome e pela desnutrição, e que somente 900 das 2 000 toneladas de víveres necessárias para o mês de Fevereiro de 1995 puderam ser encaminhadas para a zona em questão, o que representa uma grave ameaça para os direitos mais elementares das populações à vida e à sobrevivência;

G. Fazendo notar que a iniciativa «Acção contra a fome em Bihac», comboio humanitário de 29 camiões e diversas ambulâncias organizado pelo grupo de mulheres de Tresjnevska - que foram objecto de sistemáticas violações em massa, segundo revelações da sua presidente Nina Kadic -, pela associação Zena Bih e, no que respeita à França, pela Aliança das Mulheres para a Democracia (solidária, desde o início da sua acção), iniciativa que recebeu o apoio de mulheres do mundo inteiro, com o objectivo de prestar ajuda às populações civis de Bihac, e que partiu em 25 de Março de 1995, continua até hoje bloqueada pelas forças sérvias nas imediações da cidade,

1. Condena energicamente a prática dos Sérvios da Bósnia de entravar sistematicamente todos os envios de ajuda humanitária destinados às populações civis da região, em violação da Convenção de Genebra relativa à protecção das populações civis e do seu protocolo relativo aos conflitos armados não internacionais;

2. Salienta que a ajuda humanitária não pode estar na dependência de considerações de ordem política e pede à comunidade internacional que assuma os seus deveres fazendo com que sejam respeitados o cessar-fogo e as zonas de segurança e ripostando as agressões contra objectivos civis;

3. Exige que o encaminhamento da ajuda, nomeadamente para as mulheres e crianças, seja garantido e exorta a Organização Mundial de Saúde, o Alto Comissariado para os Refugiados e as outras instâncias internacionais a cumprirem a sua missão;

4. Espera que o CICR possa enviar o mais rapidamente possível uma missão para verificar o estado de saúde das populações cercadas;

5. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, ao governo e ao parlamento da Bósnia-Herzegovina e ao Secretário-Geral das Nações Unidas.