PT Jornal Oficial da União Europeia C 33/7

Comunicação do Governo francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo ao pedido de autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada «Permis de Soufflenheim»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 33/05)

Mediante pedido de 10 de Abril de 2006, a sociedade Millenium Geo-Venture, com sede social no n.o 1 rue Louis Pasteur, F-92100 Boulogne Billancourt solicitou, por um período de quatro anos, uma autorização exclusiva de investigação de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis de Soufflenheim», com uma superfície de 200 quilómetros quadrados aproximadamente, situada numa parte do território do departamento do Baixo Reno.

O perímetro da autorização solicitada é constituído pelos arcos de meridianos e de paralelos que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas, sendo o meridiano de referência o de Paris:

A 6,30° E 54,30° N B Intersecção do meridiano 6,30° E com o limite que separa a França da Alemanha C Intersecção do paralelo 54,10° E com o limite que separa a França da Alemanha D 6,10° E 54,10° N E Intersecção do meridiano 6,10° E com o limite meridional da concessão de Pechelbronn F Intersecção do paralelo 54,30° N com o limite oriental da concessão de Pechelbronn B a C Limite que separa a França da Alemanha E a F Limite da concessão de Pechelbronn

Apresentação dos pedidos e critérios de atribuição do título.

Os autores do pedido inicial e dos pedidos concorrentes devem satisfazer as condições definidas nos artigos 3.o e 4.o do Decreto n.o 95-427, de 19 de Abril de 1995, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros (Journal Officiel de la République française, de 22 de Abril de 1995), com a última redacção que lhe foi dada, mantido em vigor pelo artigo 63.o do Decreto 2006-648, de 2 de Junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea.

As empresas interessadas podem apresentar um pedido concorrente no prazo de noventa dias a contar da publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374 de 30 de Dezembro de 1994, página 11, e fixado pelo Decreto n.o 95-427 acima referido. Os pedidos concorrentes devem ser dirigidos ao Ministro responsável pelo sector das minas para o endereço seguidamente indicado.

As decisões em relação ao pedido inicial e aos pedidos concorrentes devem respeitar os critérios de atribuição de recursos mineiros definidos no artigo 5.o do decreto acima referido, devendo ser tomadas no prazo de três anos a contar da data de recepção pelas autoridades francesas, ou seja, o mais tardar em 10 de Abril de 2008.

Condições e exigências relativas ao exercício da actividade e à sua interrupção.

Os autores do pedido são convidados a consultar o artigo 79.o e o n.o 1 desse artigo, bem como o decreto n.o 95-696, de 9 de Maio de 1995, com última redacção que lhe foi dada, relativo ao início dos trabalhos de exploração mineira e à fiscalização das minas (Journal officiel de la République française de 11 de Maio de 1995).

Podem ser obtidas mais informações junto do Ministère de l'économie, des finances et de l'industrie (direction générale de l'énergie et des matières premières, direction des ressources énergétiques et minérales, bureau de la législation minière), 61, boulevard Vincent Auriol, Télédoc 133, F-75703 Paris Cedex 13 [telefone: (33) 144 97 23 02, fax: (33) 144 97 05 70].

As disposições legislativas e regulamentares acima mencionadas podem ser consultadas no sítio Légifrance (http://www.legifrance.gouv.fr).

(1) JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.