3. 4. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 82/1 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Propostas da Comissão relativa à fixação de preços de produtos agrícolas e de determinadas 
medidas conexas (1989/90) 
COM(89) 40 final 
(Apresentada pela Comissão ai Conselho em 2 de Fevereiro de 1989) 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) N? ... DO CONSELHO 
de... 
que altera o Regulamento (CEE) n? 272777'5 que estabelece a organização comum de mercado 
no sector dos cereais 
(89/C 82/01) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 43?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, 
Considerando que, nos termos do artigo 4?-B do Regula­
mento (CEE) n? 2727/75 do Conselho (*), com a última 
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) 
n? ... (2), em caso de excesso da quantidade máxima 
garantida, os preços indicativos são ajustados pelo 
Conselho; que é adequado prever, tal como para os preços 
de intervenção, que a Comissão efectue o ajustamento em 
causa; 
Considerando que, além disso, a necessidade de um 
saneamento do sector dos cereais torna adequado um 
encurtamento, a efectuar progressivamente durante as duas 
próximas campanhas, do período durante o qual os cereais 
podem ser propostos à intervenção; que, em consequência, 
é conveniente alterar o Regulamento (CEE) n? 2727/75, Artigo Io. 
O Regulamento (CEE) n? 2727/75 é alterado do seguinte 
modo : 
1. O n? 3, segundo parágrafo, do artigo 4?-B passa a ter a 
seguinte redacção : 
« Neste caso, a Comissão ajusta os preços indicativos 
utilizando os elementos de derivação que serviram para 
o seu estabelecimento, em aplicação do n? 4 do artigo 
3?». 
2. O n? 2 do artigo 7? passa a ter a seguinte redacção : 
«2. As compras referidas no n? 1 só podem ser 
efectuadas durante os seguintes períodos : 
— de 1 de Novembro a 31 de Maio no que diz respeito a 
Itália, Espanha, Grécia e Portugal, 
— de 1 de Janeiro a 31 de Maio no que diz respeito aos 
outros Estados-membros. 
(!) JO n° L 281 de 1. 11. 1975, p. 1. 
(2) JO n? L ... Não obstante, para a campanha de 1989/90, as compras 
podem ser efectuadas durante os seguintes períodos: 
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de 1 de Setembro a 31 de Maio no que diz respeito a 
Itália, Espanha, Grécia e Portugal, 
de 1 de Novembro a 31 de Maio no que diz respeito 
aos outros Estados-membros.» Artigo 2? 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-membros. 
Feito em 
Pelo Conselho 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) N? ... DO CONSELHO 
de... 
que fixa, para a campanha de comercialização de 1989/90, os preços aplicáveis no sector dos 
cereais 
(89/C 82/02) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?, 
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal 
e, nomeadamente, o seu artigo 89?, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do 
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a 
organização comum de mercado no sector dos cereais (!), 
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento 
(CEE) n? ... (2) e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 3?, mercados de exportação, quer no mercado interno; que é 
conveniente prosseguir com a política restritiva de preços, 
tendo em vista reduzir os custos orçamentais resultantes da 
canalização dos excedentes para os mercados dos países 
terceiros, bem como incentivar mais fortemente o consumo 
no mercado interno; que, tendo em conta, por um lado, o 
novo regime de intervenção e, por outro, a aplicação 
posterior do mecanismo estabilizador previsto no n? 3 do 
artigo 4?-B do Regulamento (CEE) n? 2727/75, este 
objectivo pode ser atingido através da manutenção para a 
campanha de 1989/90, do preço de intervenção do trigo 
mole, da cevada, do centeio, do milho e do sorgo aplicado 
durante a campanha anterior; 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, 
Considerando que a política de mercados e de preços, 
centrada em explorações modernas, é o principal instru­
mento da política agrícola comum; que uma tal política 
apenas assumirá todo o seu valor na medida em que estiver 
integrada num conjunto que, por sua vez, compreenda uma 
política sócio-estrutural dinâmica e a aplicação das regras 
de concorrência do Tratado; Considerando que no âmbito de uma política de qualidade, 
é conveniente apoiar a produção de trigo mole panificável 
de qualidade superior, bem como a produção de centeio 
panificável; que, para esse efeito, é indicado manter a 
aplicação da bonificação especial para o trigo mole 
panificável e para o centeio panificável; que, todavia, é 
conveniente ajustar o seu nível a fim de ter em conta a 
redução posterior do preço de intervenção prevista no n? 3 
do artigo 4?-B do Regulamento (CEE) n? 2727/75; 
Considerando que, em muitos casos, não há escoamento 
em condições normais para os excedentes, quer nos 
(!) JO n? L281 de 1. 11. 1975, p. 1. 
(2) Ver página 1 do presente Jornal Oficial. Considerando que, no que diz respeito ao trigo duro, o 
Conselho iniciou a partir da campanha de 1986/87 uma 
aproximação do seu preço de intervenção do preço do trigo 
mole; que, tendo em conta, por um lado, a actual relação de 
preços entre os cereais em causa e, por outro, o 
desequilíbrio verificado no mercado do trigo duro, a