1.Introdução

O presente relatório apresenta uma previsão a longo prazo dos futuros fluxos de entrada e de saída para os cinco anos seguintes (2020-2024), como exigido pelo artigo 247.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento Financeiro. A análise nele efetuada tem em conta os princípios e as condições estabelecidos no projeto de acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica.

A previsão abrange elementos do atual quadro financeiro e do próximo. Tem por base o nível de dotações para 2020 previsto no projeto de orçamento para esse ano. Em relação a 2021-2024, são tidas em conta as autorizações constantes da proposta da Comissão para o próximo quadro financeiro plurianual.

Em comparação com a previsão do ano passado, que cobria o período 2019-2023, esta nova previsão abrange mais um ano (2024). As estimativas dos pagamentos relativos às autorizações do atual quadro financeiro foram atualizadas de modo a ter em conta os resultados da execução efetiva de 2018, o orçamento de 2019 e as alterações propostas (projetos de orçamentos retificativos n.º 1, n.º 2 e n.º 3) e o projeto de orçamento para 2020.

No que se refere aos pagamentos relacionados com as autorizações pós-2021, dado que as negociações do próximo quadro financeiro plurianual ainda estão em curso, essas estimativas continuam a ser coerentes com os parâmetros da proposta da Comissão para o futuro quadro financeiro, tal como refletido no relatório do ano passado.

2.Resultados das previsões

2.1. Pagamentos

2.1.1.Pagamentos até ao final do atual quadro financeiro (2020)

O presente relatório inclui as estimativas do projeto de orçamento para 2020, último ano do atual quadro financeiro. A previsão para os níveis de pagamento em 2020 é, no total, inferior em 7 mil milhões de EUR à prevista no relatório de previsão a longo prazo do ano passado. Esta situação resulta sobretudo das rubricas 1b, 2 e 4. No que respeita aos fundos em gestão partilhada, o projeto de orçamento tem por base as últimas projeções de execução, apresentadas pelos Estados-Membros em janeiro de 2019, ligeiramente inferiores às de julho de 2018, que serviram de base às previsões do ano passado. No domínio da ação externa, o projeto de orçamento para 2020 é, de facto, de valor inferior ao do ano anterior, sobretudo devido ao menor montante dos pagamentos para o Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia.

Quase todos os pagamentos em 2020 dizem respeito a compromissos assumidos no âmbito dos programas de 2014-2020. Menos de 1 % dos pagamentos dizem respeito a autorizações por liquidar do quadro financeiro anterior a 2014 no âmbito das rubricas 1a e 4. A grande maioria dos programas ao abrigo da política de coesão para o período 2007-2013 deverá ser encerrada até ao final de 2019, não estando previstos pagamentos em 2020.

2.1.2.Pagamentos durante o próximo quadro financeiro (2021-2024)

Globalmente, prevê-se que os primeiros quatro anos do próximo quadro financeiro totalizem cerca de 687 mil milhões de EUR. Este montante não está uniformemente distribuído ao longo do período, seguindo a evolução paralela prevista: 1) da introdução progressiva dos pagamentos para os novos programas de despesas (cerca de 62 % do total dos pagamentos a quatro anos) e 2) dos pagamentos relativos às autorizações por liquidar do período 2014-2020 (os restantes 38 % dos pagamentos).

Pagamentos relativos a novas autorizações

Não há alterações nas previsões comparativamente com o relatório do ano passado no que se refere a novas autorizações. Tal como no ano passado, estes pagamentos respeitam a proposta da Comissão para o quadro financeiro plurianual 2021-2027, de 2 de maio de 2018, e os pressupostos que lhe estão subjacentes (ver pormenores na secção 3 - Pressupostos subjacentes às previsões). Uma atualização dessas estimativas só será possível quando estiverem concluídas as negociações sobre o próximo quadro financeiro e tiver sido adotada a legislação setorial específica que o acompanha.

É o caso, nomeadamente, das negociações pertinentes para o Regulamento Disposições Comuns, que determina o ritmo de execução da política de coesão, que constitui o principal domínio de despesas concretizadas através de dotações diferenciadas. As alterações nas modalidades de execução dos fundos da política de coesão, comparativamente com as propostas da Comissão, teriam fortes repercussões nas estimativas dos pagamentos no orçamento da UE no seu conjunto.

Por exemplo, uma redução da taxa de retenção anual face à proposta da Comissão ou o apuramento do pré-financiamento aquando do encerramento dos programas e não de forma anual criaria novas necessidades de pagamento durante o período abrangido pelas previsões. As regras de anulação automática também podem ter um forte impacto nos perfis de pagamento. Qualquer prorrogação do prazo para a apresentação de pedidos de pagamento para além do proposto pela Comissão atrasaria a execução da política de coesão e implicaria o adiamento dos pagamentos do quadro financeiro seguinte.

As taxas de pré-financiamento para os fundos da política de coesão (tanto os de 2014-2020 como os de 2021-2027) terão maior impacto nos primeiros anos do próximo quadro financeiro. As propostas da Comissão para o próximo Regulamento Disposições Comuns e para alterar o Regulamento Disposições Comuns atualmente em vigor têm em conta os requisitos de financiamento no início do novo período, bem como os condicionalismos impostos pelo limite máximo dos recursos próprios equivalente a 1,20 % do rendimento nacional bruto da UE. Muito embora a Comissão tenha proposto um aumento do limite máximo dos recursos próprios, a fim de refletir a base do rendimento nacional bruto para 27 Estados-Membros, o nível atual pode continuar a ser aplicável durante os primeiros anos do próximo quadro financeiro devido à previsível morosidade do processo de ratificação da nova decisão relativa aos recursos próprios.