N? C 85/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 4. 86 
artigos 29? ou 29? A do Regulamento (CEE) n? 337/79, na 
mesma categoria que aquela em que o arranque foi efectuado 
ou numa categoria superior, no entanto, a transferência não 
pode ser feita para superfícies classificadas na categoria 3. 
3. É comcedida uma indemnização, a seu pedido, aos 
titulares de direitos de replantação cujo exercício esteja 
submetido às limitações referidas no n? 1. Esta indemniza­
ção é paga pelas autoridades competentes dos Estados-mem-
bros aquando do exercício do referido direito. O seu 
montante é igual, por hectar de vinhedo arrancado, a: 
— 1 500 ECUs, para o direito adquirido antes de 31 de 
Agosto de 1986; 
— 1 000 ECUs, para os outros direitos. 
4. Em derrogação do n? 3, as autoridades competentes 
dos Estados-membros podem conceder uma indemnização 
mais elevada aos produtores que provem que o seu futuro 
rendimento sofrerá uma diminuição superior à indemnização 
prevista no n? 3 e que não pode ser compensada pelo recurso 
à transferência a que se refere o n? 2. Neste caso, a 
indemnização será determinada de acordo com as disposi­
ções legislativas, regulamentares e administrativas nacionais. 
Esta indemnização não pode em caso algum ser superior à 
diminuição do rendimento sofrida pelo produtor. 
Artigo 2 ? 
1. Qualquer pessoa, singular ou colectiva, ou agrupa­
mento de tais pessoas, que explore ou faça explorar um 
viveiro com fins comerciais, é obrigada a manter registos. 
Nestes registos são inscritas as quantidades produzidas, as 
quantidades comercializadas e as quantidades repicadas ou 
destruídas. As pessoas a que se refere o parágrafo anterior 
devem comunicar à autoridade competente, quanto a qual­
quer aquisição relativa a mais de 500 videiras, o nome e o 
endereço do adquirente bem como o número de videiras em 
causa. 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?, 
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­
mente, o n? 1 do seu artigo 72?, 2. As regras de execução quanto ao disposto no presente 
artigo serão estabelecidas de acordo com o previsto no artigo 
67? do Regulamento (CEE) n? 337/79. 
Artigo 3? 
Durante as campanhas vitícolas de 1986/1987 a 1988/ 
71989, as pessoas singulares ou colectivas a que se refere o 
artigo 2?, beneficiam, a seu pedido, de uma compensação 
pelas despesas ocasionadas pelas obrigações referidas no 
mesmo artigo. Esta compensação é fixada em 5 ECUs por 
cada 1 000 videiras cuja prova de comercialização é apresen­
tada. 
As regras de execução quanto ao disposto no presente artigo 
serão adoptadas de acordo com o previsto no artigo 67? do 
Regulamento (CEE) n? 337/79. 
Artigo 4? 
As indemnizações previstas no n? 3 do artigo 1 ?, bem como a 
compensação prevista no artigo 3 ?, estão a cargo do Fundo 
Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, secção «Garan­
tia». 
Artigo 5? 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu­
nidades Europeias. 
O presente regulamente é obrigatório em todos os seus 
elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
-membros. 
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal 
e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 89?, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do 
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a 
organização comum de mercado no sector das frutas e Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que fixa, para a campanha de 1986/1987, 
determinados preços e outros montantes aplicáveis no sector das frutas e produtos hortícolas 
COM(86) 20 final 
(Submetida pela Comissão ao Conselho em 14 de Fevereiro de 1986) 
(86/C 85/29) 
14. 4. 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 85/33 
produtos hortícolas (*), com a última redacção que lhe foi 
dada pelo Regulamento (CEE) n? e, nomeadamente, on?l 
do seu artigo 16?, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2511/69 do 
Conselho, de 9 de Dezembro de 1969, que prevê medidas 
especiais destinadas ao melhoramento da produção e da 
comercialização dos citrinos comunitários (2), com a última 
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) 
n? 2004/83 (3) e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 
7?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 16? do 
Regulamento (CEE) n? 1035/72, se devem fixar um preço 
de base e um preço de compra para cada um dos produtos 
enumerados no Anexo II do referido regulamento e para cada 
campanha de comercialização; que, nos termos do n? 3 do 
artigo 1? do mesmo regulamento, as campanhas de comer­
cialização dos produtos em causa estendem-se pelos seguin­
tes períodos: 
— couves-flor, de 1 de Maio a 30 de Abril, 
— tomates, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro, 
— pêssegos, de 1 de Maio a 31 de Outubro, 
— limões, de 1 de Junho a 31 de Maio, 
— pêras, de 1 de Junho a 31 de Maio, 
— uvas de mesa, de 1 de Maio a 30 de Abril, 
— maçãs, de 1 de Julho a 30 de Junho, 
— tangerinas, de 1 de Outubro a 15 de Julho, 
— laranjas, de 1 de Outubro a 15 de Julho, 
— beringelas, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro, 
— damascos, de 1 de Maio a 31 de Agosto; 
Considerando que, todavia, nos termos do n? 1, terceiro 
parágrafo, do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1035 
/72, não devem ser fixados nem preços de base nem preços 
de compra durante os períodos de reduzida comercialização 
do início e do fim de campanha; 
Considerando que, quando da fixação dos preços de base e 
dos preços de compra das frutas e produtos hortícolas, se 
devem ter em conta não só os objectivos da política agrícola 
comum como também a contribuição que a Comunidade 
pretende prestar ao desenvolvimento equilibrado do comér­
cio mundial; que a política agrícola comum tem por 
objectivos, nomeadamente, assegurar à população agrícola 
um nível de vida equitativo, garantir a segurança dos 
abastecimentos e assegurar preços razoáveis nas entregas ao 
consumidor; 
Considerando que os preços de base devem ser fixados com 
base na evolução da média das cotações verificadas nos três 
(1) JOn? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. 
(2) JO n? L 318 de 18. 12. 1969, p. 1. 
(3) JO n? L 198 de 21. 7. 1983, p. 2. últimos anos nos mercados de produção mais representativos 
da comunidade para um produto definido pelas suas carac­
terísticas comerciais, tais como a variedade ou tipo, a 
categoria de qualidade, a calibragem e o acondicionamento; 
que os preços de compra devem ser fixados em função do 
preço de base, nos termos do n? 3 do artigo 16? do 
Regulamento (CEE) n? 1035/72; 
Considerando que, para facilitar a aplicação do artigo 15? 
do Regulamento (CEE) n? 1035/72 em determinados 
Estados-membros cujas variedades mais representativas de 
laranjas são diferentes das tomadas em consideração para o 
cálculo dos preços de base e de compra, convém igualmente 
ter em conta estas variedades representarivas para fins de 
aplicação do referido artigo 19?, 
Considerando que, no que respeita à Grécia e nos termos do 
artigo 74? do Acto de Adesão, a aproximação dos preços de 
base e dos preços de compra aplicáveis neste Estado-membro 
é efectuada de acordo com o ritmo definido no n? 2, alínea 
a), e no n? 3, alínias a) e b), do artigo 59? do referido 
Acto; 
Considerando que, durante a primeira fase no que respeita à 
Espanha e durante a primeira etapa no que respeita a 
Portugal, estes Estados-membros são autorizados a manter, 
no sector das frutas e produtos hortícolas, a regulamentação 
em vigor no regime nacional anterior para a organização do 
seu mercado interno agrícola, nas condições previstas, 
respectivamente, nos artigos 133? a 135? e 262? a 265? do 
Acto de Adesão; que, portanto, os preços e os montantes 
adiante fixados só são válidos na Comunidade, na sua 
composição em 31 de Dezembro de 1985; 
Considerando que o montante da compensação financeira 
para as laranjas, as mandarinas e os limões deve ser fixado 
em conformidade com os critérios referidos no n? 2 do artigo 
7? do Regulamento (CEE) n? 2511/69, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1 ? 
Para a campanha de 1986/1987, são fixados no Anexo I os 
preços de base e os preços de compra das frutas e dos 
produtos hortícolas, os períodos durante os quais são 
aplicados e as qualidades-tipo a que se referem. 
Artigo 2? 
Para a campanha de 1986/1987, é fixado no Anexo II o 
montante da compensação financeira para as laranjas, as 
mandarinas e os limões. 
Artigo 3? 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia a 
seguir ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comuni­
dades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus 
elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
-membros. 
N? C 85/34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 4. 86 
ANEXO I 
Preço de base e preço de compra 
COUVES-FLORES 
Para o período de 1 de Maio de 1986 a 30 de Abril de 1987 
(em ECUs/100 kg/peso líquido) 
Maio 
Junho 
Julho 
Agosto 
Setembro 
Outubro 
Novembro 
Dezembro 
Janeiro 
Fevereiro 
Março 
Abril Preço de base 
21,67 
24,97 
22,18 
22,18 
23,95 
24,84 
20,91 
20,91 
20,91 
19,51 
20,52 
20,77 Preço de compra 
9,45 
10,82 
9,55 
9,55 
10,19 
10,56 
9,04 
9,04 
9,04 
8,41 
8,79 
9,04 
Estes preços referem-se: 
— para os meses de Maio, Novembro, Dezembro, Janeiro, Fevereiro, Março e Abril, às couves-flores «com 
folhas» da categoria de qualidade I, 
— para os meses de Junho, Julho, Agosto, Setembro e Outubro, às couves-flores «coroadas» da categoria de 
qualidade I, 
apresentadas em embalagem. 
TOMATES 
Para o período de 11 de Junho a 30 de Novembro de 1986 
(em ECUs/100 kg/peso líquido) 
Junho: (de 11 
(de 21 
Julho 
Agosto 
Setembro 
Outubro 
Novembro a 20): 
a 30): Preço de base 
O-CU 
25,58 
24,06 
22,54 
20,97 
21,85 
22,29 
25,51 Outros Estados-membros, 
com exclusão de 
Espanha e Portugal 
28,45 
25,91 
23,38 
20,97 
22,24 
23,57 
28,32 Preço de compra 
Grécia 
10,07 
9,61 
8,78 
8,12 
8,54 
8,63 
10,37 Outros Estados-membros, 
com exclusão de 
Espanha e Portugal 
11,17 
10,41 
9,03 
8,12 
8,64 
9,04 
11,69 
Estes preços referem-se aos tomates dos tipos «redondo» e «sulcado» da categoria de qualidade I, calibre 57 a 67 
milímetros, apresentados em embalagem. 
BERINGELAS 
Para o período de 1 de Julho a 31 de Outubro de 1986 
(em ECUs/100 kg/peso líquido) 
Julho a Outubro Preço de base 
17,77 Preço de compra 
7,12 
14. 4. 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 85/35 
Estes preços referem-se às beringelas: 
— de tipo alongado, categoria de qualidade I, calibre superior a 40 milímetros, 
— de tipo globular, categoria de qualidade I, calibre superior a 70 milímetros, 
apresentados em embalagem. 
PÊSSEGOS 
(não incluindo os pêssegos carecas e as nectarinas) 
Para o período de 1 de Junho a 30 de Setembro de 1986 
(em ECUs/100 kg/peso líquido) 
Preço de base 
Período 
Junho 
Julho a Setembro Grécia 
44,76 
43,34 Outros Estados-membros, 
com exclusão de 
Espanha e de Portugal 
47,68 
45,29 Preço de compra 
Grécia 
24,16 
23,41 Outros Estados-membros, 
com exclusão de 
Espanha e de Portugal 
25,63 
24,50 
Estes preços referem-se: 
— para o mês de Junho, aos pêssegos da variedade Fiordi Maggio (May Flower), categoria de qualidade I, calibre 
51 a 61 milímetros, 
— para o mês de Julho, aos pêssegos das variedades Amsden, Charles Ingoufe Sant'Atina, categorias de quali­
dade I, calibre 61 a 67 milímetros, 
— para o mês de Agosto, aos pêssegos das variedades Red Haven e Fair Haven, categoria de qualidade I, calibre 61 
a 67 milímetros, 
— para o mês de Setembro, aos pêssegos da variedade /. H. Hale, categoria de qualidade I, calibre 61 a 67 
milímetros, 
apresentados em embalagem. 
DAMASCOS 
Para o período de 1 de Junho a 31 de Junho de 1986 
(em ECUs/100 kg/peso líquido) 
Período 
Junho e Julho Preço de base 
43,94 Preço de compra 
24,71 
Estes preços referem-se aos damascos da categoria de qualidade I, calibre superior a 30 milímetros, apresentados 
em embalagem. 
LIMÕES 
Para o período de 1 de Junho de 1986 a 31 de Maio de 1987 
(em ECUs/100 kg/peso líquido) 
Período 
Junho 
Julho 
Agosto 
Setembro 
Outubro 
Novembro 
Dezembro 
Janeiro 
Fevereiro 
Março 
Abril 
Maio Preço de base 
44,73 
45,74 
45,31 
40,93 
38,76 
37,75 
37,12 
38,13 
36,87 
38,26 
39,91 
40,79 Preço de compra 
26,19 
26,82 
26,69 
25,29 
25,04 
21,99 
21,74 
22,25 
21,62 
22,25 
23,26 
23,77 
Estes preços referem-se aos limões da categoria da qualidade I, calibre 53 a 62 milímetros, apresentados em 
embalagem. 
N? C 85/36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 4. 86 
PÊRAS 
(excepto pêras para perada) 
Para o período de 1 de Julho de 1986 a 30 de Abril de 1987 
(em ECUs/100 kg/peso líquido) 
Período 
Julho 
Agosto 
Setembro 
Outubro 
Novembro 
Dezembro 
Janeiro a Abril Preço de base 
28,67 
26,77 
25,62 
26,64 
27,03 
27,40 
27,65 Preço de compra 
14,75 
14,36 
13,74 
13,74 
13,99 
14,36 
14,62 
Estes preços referem-se: 
a) Para o mês de Julho, às pêras das variedades Dr. Jules Guyote Coscia, categoria da qualidade I, calibre igual ou 
superior a 60 milímetros; 
b) Para o mês de Agosto, às pêras das variedades Dr. Jules Guyot, Clapp's Favourite, Bon Chrétien Williams, 
Coscia e Crystallis, categoria de qualidade I, calibre igual ou superior a 60 milímetros; 
c) Para os meses de Setembro e Outubro: 
— às pêras das variedades Bon Chrétien Williams, Conférence, Beurré Hardy, e Crystallis, categoria de 
qualidade I, calibre igual ou superior a 60 milímetros, 
— às pêras da variedade Empereur Alexandre, categoria de qualidade I, calibre igual ou superior a 70 
milímetros; 
d) Para o mês de Novembro: 
— às pêras das variedades Conférence, Alexandrine Douillard e Crystallis, categorias de qualidade I, calibre 
igual ou superior a 60 milímetros, 
— às pêras da variedade Passe-Crassane, categoria de qualidade I, calibre igual ou superior a 70 
milímetros; 
e) Para os meses de Dezembro a Abril: 
— às pêras das variedades Conférence e Crystallis, categoria de qualidade I, calibre igual ou superior a 60 
milímetros, 
— às pêras da variedade Passe-Crassane, categoria de qualidade I, calibre igual ou superior a 70 
milímetros, 
apresentadas em embalagem. 
UVAS DE MESA 
Para o período de 1 de Agosto a 31 de Outubro de 1986 
(em ECUs/100 kg/peso líquido) 
Período 
Agosto 
Setembro e Outubro Preço de base 
36,31 
32,51 Preço de compra 
23,35 
19,92 
Estes preços referem-se às uvas de mesa das variedades Regina dei Vigneti, Soultanine e Regina (Mennavacca 
bianca, Rosaki, Dattier de Beyrouth), da categoria de qualidade I, apresentadas em embalagem. 
14. 4. 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 85/37 
MAÇÃS 
(excepto maçãs para sidra) 
Para o período de 1 de Agosto de 1986 a 31 de Maio de 1987 
(em ECUs/100 kg/peso líquido) 
Período 
Agosto 
Setembro 
Outubro 
Novembro 
Dezembro 
Janeiro a Maio Preço de base 
26,51 
26,51 
26,51 
27,22 
29,61 
32,01 Preço de compra 
13,51 
13,51 
13,63 
14,06 
15,17 
16,27 
Estes preços referem-se: 
a) Para o mês de Agosto, às maçãs da variedade James Grieve, categoria de qualidade I, calibre igual ou superior a 
70 milímetros; 
b) Para o mês de Setembro: 
— às maçãs das variedades James Grive, Golden Delicious, Red Delicious e Starking Delicious, categoria de 
qualidade I, calibre igual ou superior 70 milímetros, 
— às maçãs da variedade Rainha Reinetas, categoria de qualidade I, calibre igual ou superior a 65 
milímetros; 
c) Para os meses de Outubro a Março, às maçãs das variedades Golden Delicious, Red Delicious e Starking 
Delicious, categoria de qualidade I, calibre igual ou superior a 70 milímetros; 
d) Para os meses de Abril e Maio, às maçãs da variedade Golden Delicious, categoria de qualidade I, calibre igual 
ou superior a 70 milímetros, 
apresentadas em embalagem. 
MANDARINAS 
Para o período de 16 de Novembro de 1986 a 28 de Fevereiro de 1987 
(em ECUs/100 kg/peso líquido) 
Período 
Novembro (de 16 a 30): 
Dezembro 
Janeiro 
Fevereiro Preço de base 
45,31 
44,93 
44,43 
42,77 Preço de compra 
28,93 
28,42 
27,66 
27,15 
Estes preços referem-se às mandarinas da categoria de qualidade I, calibre 54 a 64 milímetros, apresentadas em 
embalagem. 
LARANJAS DOCES 
Para o período de 1 de Dezembro de 1986 a 31 de Maio de 1987 
(em ECUs/100 kg/peso líquido) 
Período 
Dezembro 
Janeiro 
Fevereiro 
Março 
Abril e Maio: Preço de base 
41,10 
37,55 
38,17 
40,08 
40,71 Preço de compra 
25,97 
24,20 
24,71 
24,96 
25,21 
N? C 85/38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 4. 86 
Estes preços referem-se: 
— para o mês de Dezembro, às laranjas da variedade Moro, categoria de qualidade I, calibre 67 a 80 
milímetros. ' 
Contudo, as verificações referidas nos n?s 1 e 3 do artigo 19? do Regulamento (CEE) 1035/72 são igualmente 
efectuadas com base nas cotações registadas nos mercados representativos da produção para as laranjas 
da variedade Navel, categoria de qualidade I, calibre 67 a 80 milímetros apresentadas em embalagens: nesse 
caso, às cotações, eventualmente diminuídas do custo de embalagem nelas incluído, será aplicado o coeficiente 
1,11, 
— para os meses de Janeiro a Maio, às laranjas das variedades Moro, Sanguinello e Navel, categoria de quali­
dade I, calibre 67 a 80 milímetros. 
N. B.: Os preços indicados no presente anexo não incluem a incidência do custo da embalagem na qual o produto 
é apresentado. 
ANEXO II 
Montante da compensação financeira para a campanha de comercialização de 1986/1987 
15,38 ECUs por 100 kg, peso líquido, para as laranjas das variedades Moro, Tarocco, Ovale Calabrese, 
Beladonna, Navel, Valência late; 
13,20 ECUs por 100 kg, peso líquido, para as laranjas da variedade Sanguinello; 
8,69 ECUs por 100 kg, peso líquido, para as laranjas das variedades Sanguigno e Biondo comune; 
12,95 ECUs por 100 kg, peso líquido, para as mandarinas; 
1,97 ECUs por 100 kg, peso líquido, para os limões. 
NB: A compensação financeira apenas será atribuída aos produtos das categorias de qualidade Extra e I. 
Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n° 1035/72 que 
estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas 
COM(86) 20 final 
(Submetida pela Comissão ao Conselho em 14 de Fevereiro de 1986) 
(86/C 85/30) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 (J), com 
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) 
n? 3768/85 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 35?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que o n? 3 do artigo 16? do Regulamento 
(CEE) n? 1035/72 fixa, para os produtos submetidos ao regime de preços e de intervenção, as precentagens entre os 
quais se deve situar o preço de compra em relação ao preço de 
base; 
Considerando que, para tornar as retiradas menos atrativas 
embora mantendo os preços de base ao seu nível, convém 
fixar os preços de compra a níveis que se situem fora dos 
forquilhos fixados no artigo 16?; que é necessário, nestas 
condições, adoptar esses forquilhos, 
Artigo 1? 
(>) JO n° L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. No artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1035/72, o n? 3 
(2) JO n° L 362 de 31. 12. 1985, p. 8. passa a ter a seguinte redacção: