B4-0375, 0384, 0389, 0399, 0410 e 0416/99

Resolução sobre a Birmânia

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre a Birmânia,

A. Entristecido pela morte do Dr. Michael Aris, marido da Srª. Aung San Suu Kyi, ocorrida no Reino Unido,

B. Deplorando a decisão do Governo da Birmânia de não conceder ao Dr. Michael Aris um visto de entrada por razões humanitárias, de modo a permitir que visitasse a sua mulher quando já se encontrava gravemente enfermo,

C. Recordando a declaração do Conselho que condenou esta atitude desumana do Conselho de Estado para a Paz e o Desenvolvimento (SPDC), que revela um desrespeito flagrante pelos direitos humanos,

D. Lamentando o facto de não ser permitido o livre exercício das actividades dos partidos políticos e de a Srª. Aung San Suu Kyi, Secretária-Geral da Liga Nacional para a Democracia (NLD) e detentora do prémio Nobel da Paz e do prémio Sakharov, permanecer efectivamente sujeita a prisão domiciliária,

E. Profundamente preocupado com as contínuas e extremamente graves violações dos direitos humanos cometidas pelas autoridades birmanesas, especialmente a violação da lei humanitária pelo exército da Birmânia em regiões habitadas por minorias étnicas,

F. Observando que as forças do SPDC e as autoridades locais ordenaram recentemente a relocalização forçada das aldeias do povo KAREN, bem como a utilização dos habitantes em trabalhos forçados,

G. Condenando as recentes detenções e demissões forçadas de centenas de deputados eleitos e de membros do NLD,

H. Recordando que, em 16 de Setembro de 1998, representantes do NLD e de quatro outros partidos foram encarregados pelo Parlamento do Povo (54,6% dos 485 deputados) de formar um Comité de Representação do Parlamento do Povo (CRPP) para agir em nome do Parlamento, mas que nunca foi concedida autorização a esse comité para se reunir,

I. Salientando que a Srª. Aung San Suu Kyi fez reiterados apelos aos parlamentos democraticamente eleitos do mundo inteiro para que concedessem ao comité o devido reconhecimento e apoiassem o seu trabalho,

J. Considerando que o Parlamento da Dinamarca e o Senado da Bélgica já expressaram o seu apoio ao CRPP,

K. Fazendo notar que não têm sido realizadas, há cerca de um ano, reuniões do Comité Misto de Cooperação ASEAN-UE, devido a divergências sobre a inclusão da Birmânia,

1. Manifesta a sua mais sincera simpatia pela Srª. Aung San Suu Kyi;

2. Denuncia a recusa, por parte das autoridades da Birmânia, de conceder um visto de entrada ao Dr. Michael Aris, o que constitui uma prova suplementar da atitude do Governo birmanês em relação aos direitos humanos fundamentais;

3. Reitera a sua condenação da ditadura militar na Birmânia e de todas as violações dos direitos humanos cometidas pelo SPDC;

4. Condena as reiteradas violações dos direitos humanos de que são vítima certos grupos étnicos na Birmânia, bem como a relocalização forçada das aldeias do povo KAREN e a utilização dos habitantes em trabalhos forçados;

5. Insta mais uma vez o Governo birmanês a garantir os direitos fundamentais do povo da Birmânia, a libertar todos os presos políticos e a conceder liberdade de movimentos à Srª. Aung San Suu Kyi;

6. Reafirma a sua opinião de que a única via que pode permitir que a Birmânia volte a ser reconhecida como parte integrante da comunidade internacional e que se encontre uma solução para a profunda crise existente no país deve começar por um diálogo político efectivo entre as autoridades birmanesas, os dirigentes da oposição democrática e representantes das minorias étnicas;

7. Expressa o seu reconhecimento e o seu apoio relativamente ao CRPP e insta as suas comissões competentes a iniciarem um diálogo construtivo com os deputados birmaneses eleitos;

8. Reitera o seu apoio à decisão do Conselho de não aceitar a participação da Birmânia nas reuniões UE-ASEAN e ASEM enquanto não se verificarem, naquele país, melhorias significativas nos domínios dos direitos humanos e da democracia;

9. Solicita ao Conselho que assegure que a actual posição comum da PESC sobre a Birmânia seja consideravelmente reforçada, especialmente no que respeita à supressão dos vistos de entrada, e insta os Estados-Membros da UE a evitarem a concessão de vistos de trânsito ao pessoal do SPDC e aos militares;

10. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, à ASEAN, ao CRPP e ao Governo da Birmânia.