Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de carboneto de silício originário da Ucrânia

(2004/C 3/03)

A Comissão recebeu um pedido de reexame intercalar parcial, apresentado ao abrigo do disposto no n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96(1) do Conselho, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1972/2002(2) do Conselho (a seguir designado o "regulamento de base").

1. PEDIDO DE REEXAME

O pedido foi apresentado por Zaporozhsky Abrasivny Combinat (a seguir designado "o requerente"), um exportador da Ucrânia.

O âmbito do pedido limita-se ao exame do dumping no que se refere ao requerente.

2. PRODUTO

O produto objecto de reexame é carboneto de silício originário da Ucrânia (a seguir designado "o produto considerado"), presentemente classificado no código NC 2849 20 00. Este código é indicado a título meramente informativo.

3. MEDIDAS EXISTENTES

As medidas presentemente em vigor são um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1100/2000(3) do Conselho sobre as importações de carboneto de silício originário da Ucrânia.

4. MOTIVOS DO REEXAME

O pedido apresentado nos termos do n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base baseia-se em elementos de prova prima facie, fornecidos pelo requerente, de que houve uma mudança das circunstâncias com base nas quais as medidas em vigor foram instituídas e que essa mudança tem carácter duradouro.

O requerente alega, designadamente, que as circunstâncias em relação ao estatuto de economia de mercado se alteraram significativamente. O requerente apresentou ainda elementos de prova que demonstram que uma comparação entre o valor normal baseado nos seus próprios custos/preços do mercado interno e nos seus preços de exportação para o mercado de um país terceiro equiparável ao da EU conduziria a diminuir o dumping significativamente abaixo do nível da medida em vigor. Por conseguinte, deixou de ser necessário continuar a aplicar as medidas aos níveis actuais, que se basearam no nível de dumping anteriormente estabelecido para compensar as práticas de dumping.

5. PROCEDIMENTO PARA DETERMINAR AS PRÁTICAS DE DUMPING

Tendo decidido, após consultas no âmbito do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame intercalar parcial, a Comissão dá início a um inquérito, em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, sendo o seu âmbito limitado ao exame do dumping no que se refere ao requerente.

O inquérito avaliará a necessidade de continuar a aplicar, revogar ou alterar as medidas em vigor exclusivamente em relação ao requerente.

a) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários ao requerente e às autoridades do país de exportação em causa. Essas informações e elementos de prova devem ser recebidos pela Comissão dentro do prazo fixado na alínea a) do ponto 6 do presente aviso.

b) Recolha de informações e realização de audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações, a fornecer informações complementares às respostas do questionário e a fornecer elementos de prova de apoio. Essas informações e elementos de prova devem ser recebidos pela Comissão dentro do prazo fixado na alínea a), subalínea i), do ponto 6 do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que apresentem um pedido comprovativo de que existem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição. Este pedido deve ser efectuado dentro do prazo fixado na alínea a), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso.

c) Estatuto de economia de mercado

Na eventualidade de o requerente apresentar elementos de prova suficientes de que opera em condições de economia de mercado, ou seja, que satisfaz os critérios estabelecidos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal será determinado em conformidade com o n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base. Para este efeito, deve ser apresentado um pedido devidamente fundamentado dentro do prazo fixado na alínea c) do ponto 6 do presente aviso. A Comissão enviará o formulário de pedido ao requerente e às autoridades ucranianas.

d) Selecção do país de economia de mercado

Caso não seja concedido ao requerente o estatuto de economia de mercado, utilizar-se-á um país de economia de mercado adequado para a determinação do valor normal em relação à Ucrânia. Para o efeito, a Comissão tenciona utilizar o Brasil tal como no inquérito anterior. Convidam-se as partes interessadas a apresentarem as suas observações quanto à adequação desta escolha no prazo específico fixado na alínea b) do ponto 6 do presente aviso.

6. PRAZOS

a) Prazos gerais

i) Para as partes se darem a conhecer, responderem ao questionário e fornecerem quaisquer outras informações

Para que as suas observações possam ser tidas em conta no inquérito, e a menos que de outro modo especificado, todas as partes interessadas deverão dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer quaisquer outras informações no prazo de quarenta dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Cumpre referir que o exercício da maior parte dos direitos processuais estabelecidos no regulamento de base depende do facto de as partes se darem a conhecer dentro do prazo acima referido.

ii) Audições

Todas as partes interessadas poderão igualmente solicitar audições à Comissão no mesmo prazo.

b) Prazo específico para a selecção do país de economia de mercado

As partes no inquérito podem pretender apresentar observações quanto à adequação do Brasil que, tal como referido no n.o 1, alínea d), do ponto 5 do presente aviso, é escolhido como país de economia de mercado para efeitos da determinação do valor normal em relação à Ucrânia. As referidas observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

c) Prazo específico para a apresentação dos pedidos de estatuto de economia de mercado

Os pedidos de estatuto de economia de mercado, devidamente fundamentados, tal como referido no n.o 1, alínea c), do ponto 5, devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

7. COMENTÁRIOS POR ESCRITO, RESPOSTAS AO QUESTIONÁRIO E CORRESPONDÊNCIA

Todas as observações e pedidos apresentados pelas partes interessadas devem ser enviados por escrito (excepto em formato electrónico, salvo de outro modo especificado) e conter o nome, endereço, endereço do correio electrónico, números de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada.

Endereço da Comissão para o envio da correspondência: Comissão das Comunidades Europeias Direcção-Geral do Comércio

Direcção B

Gabinete J-79 5/16 B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 65 05 Telex COMEU B 21877

8. NÃO COLABORAÇÃO

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo nos prazos estabelecidos ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta e poderão ser utilizados os dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Se uma parte interessada não colaborar ou colaborar apenas parcialmente e forem utilizados os melhores dados disponíveis, o resultado pode ser-lhe menos favorável do que seria se tivesse colaborado.

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2) JO L 305 de 7.11.2002, p. 1.

(3) JO L 125 de 26.5.2000, p. 3.