2008
TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEUAJUDA À RECUPERAÇÃO CONCEDIDA PELA 
COMISSÃO EUROPEIA NO SEGUIMENTODO MAREMOTO E DO FURACÃO MITCHTRIBUNAL 
DE CONTAS EUROPEU
Relatório Especial  n.º 6NO PRESENTE RELATÓRIO, O TRIBUNAL ANALISA A GESTÃO, EFECTUADA 
PELA COMISSÃO, DA AJUDA À RECUPERAÇÃO NO SEGUIMENTO DE DUAS GRANDES CATÁSTROFES NATURAIS: O FURACÃO MITCH EM 1998 
E O MAREMOTO DE 2004. A AJUDA À RECON STRUÇÃO POR PARTE 
DA COMISSÃO, NUM MONTANTE TOTAL DE 550 MILHÕES DE EUROS, 
DESTINAVA-SE A RECONSTRUIR AS INFRA-ESTRUTURAS BÁSICAS E A CONSTITUIR UMA BASE PARA UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. O TRIBUNAL EFECTUA RECOMENDAÇÕES QUE PODERÃO AJUDAR A 
COMISSÃO EUROPEIA A CONCEDER UMA AJUDA À RECUPERAÇÃO 
MAIS EFICIENTE E EFICAZ NO FUTURO.
PT
QJ-AB-08-006-PT-C
ISBN 978-92-95009-51-6
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Relatório Especial n.º 6/2008
Ajuda à recuperação concedida pela Comissão Europeia no seguimento do maremoto e do furacão Mitch
Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias2008 — 40 p. — 21 x 29,7 cmISBN 978-92-95009-51-6
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AJUDA À RECUPERAÇÃO 
CONCEDIDA PELA COMISSÃO EUROPEIANO SEGUIMENTO DO MAREMOTO E DO FURACÃO MITCHRelatório Especial n.º 6   2008
TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU(apresentado nos termos do n.º 4, segundo parágrafo do artigo 248.º do Tratado CE)
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TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU
12, rue Alcide De Gasperi
L – 1615 Luxembourg
Tel. : (352) 4398-45410
Fax : (352) 4398-46430
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Relatório Especial n.º 6   2008
Encontram-se disponíveis numerosas outras informações sobre a União Europeia 
na rede Internet, via servidor Europa (http://europa.eu)
Uma ficha bibliográfica figura no fim desta publicação
Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 2008
ISBN 978-92-95009-51-6© Comunidades Europeias, 2008
Reprodução autorizada mediante indicação da fonte
Printed in Belgium
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ÍNDICE
SÍNTESE
CAPÍTULO 1. INTRODUÇÃO
SECÇÃO 1.1.   CONTEXTO DA AUDITORIA
SECÇÃO 1.2.   QUADRO REGULAMENTAR 
CAPÍTULO 2 ÂMBITO E MÉTODO DA AUDITORIA 
CAPÍTULO 3. OBSERVAÇÕES
SECÇÃO 3.1. IDENTIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES 
DE RECUPERAÇÃO E CONCEPÇÃO DOS PROJECTOS 
ESTRATÉGIA DE RECUPERAÇÃO ELABORADA EM TEMPOOPORTUNO QUE INCORPORA QUESTÕES MAIS VASTAS 
CONCEPÇÃO MAIS RÁPIDA E MELHOR PARTICIPAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS NO CASO DO MAREMOTO DO QUE 
NO CASO DO FURACÃO MITCH  
SECÇÃO 3.2. EXECUÇÃO DA AJUDA
EXECUÇÃO RÁPIDA NA INDONÉSIA, MAS LENTA PARA 
O SRI LANCA E O FURACÃO MITCH  
NECESSIDADE DE REFORÇAR OS SISTEMAS DE SUPERVISÃO PARA GARANTIR A EFICIÊNCIA 
SECÇÃO 3.3. OBTENÇÃO DE RESULTADOS
CONCRETIZAÇÃO DE MUITAS REALIZAÇÕES ÚTEIS
DIFERENTES RELAÇÕES COM A AJUDA HUMANITÁRIA ANTERIOR 
FORTE RELAÇÃO COM O DESENVOLVIMENTO A MAIS LONGO PRAZOPREOCUPAÇÃO QUANTO À SUSTENTABILIDADE DOS PROJECTOS
CAPÍTULO 4. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
RESPOSTAS DA COMISSÃOPontos
I-VI
1-11
1-67-11
12-1617-41
17-22
18-19
20-22
23-29
24-26
27-29
30-41
31-33
34-37
3839-41
42-45
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I. 
No seguimento do maremoto ocorrido no oce-
ano Índico a 26 de Dezembro de 2004, que viti-
mou mais de 200 000 pessoas e provocou danos num montante de cerca de 10 mil milhões de 
euros, o Tribunal de Contas elaborou um rela-
tório sobre a resposta imediata da Comissão  
Europeia em matéria de ajuda humanitária para evitar ou aliviar o sofrimento humano. Durante o debate sobre este relatório, o Parlamento e 
o Conselho solicitaram ao Tribunal que ela-borasse um outro sobre a fase posterior de  
recuperação a mais longo prazo para a qual a Comissão contribuiu com cerca de 300 milhões de euros. A presente auditoria examina, então, a ajuda à recuperação no seguimento do mare-
moto. O seu âmbito foi alargado de forma a  
incluir igualmente os 250 milhões de euros que 
a Comissão tinha consagrado para acções de  
recuperação na sequência do furacão Mitch , 
que atingiu a América Central em Outubro de 
1998 (ver pontos 1 a 14).
II. 
A presente auditoria procura dar resposta às  
seguintes três questões com o objectivo de  
avaliar a gestão, pela Comissão, da ajuda à  
recuperação no seguimento do furacão Mitch  
e do maremoto (ver pontos 15 e 16):
A Comissão identificou correctamente as  a) 
necessidades em matéria de recuperação das populações afectadas pelas catástrofes?
Os procedimentos da Comissão garantem que b) 
a ajuda é executada de forma eficiente e em 
tempo oportuno?
Os projectos alcançaram os resultados espe- c) 
rados, incluindo o estabelecimento de rela-
ções satisfatórias com a ajuda de emergência 
a curto prazo e o desenvolvimento a mais  longo prazo?SÍNTESE
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cedimentos adequados de acompanhamento  
e supervisão relativos às organizações inter-nacionais para todos os projectos. Depois das duas catástrofes, a Comissão não garantiu que se definissem metas claramente quantificadas em termos de realizações para todos os projec-tos nem que os sistemas gerassem informações suficientes para garantir o acompanhamento da execução e demonstrar a sua eficiência (ver pontos 23 a 29).
V. 
Apesar do exposto anteriormente, concretiza-ram-se muitas realizações úteis. Na América  Central, os projectos realizados com financia-mento da Comissão incluíram escolas, habita-ções, centros de saúde, redes de esgotos e de abastecimento de água potável. Na Indonésia, as realizações incluíram habitações, estradas, escolas e centros sociais. O aumento dos pre-ços no seguimento das duas catástrofes fez  diminuir o número de realizações. Os projec-tos consistiram geralmente em actividades de desenvolvimento e não de recuperação, tendo sido variável a relação com a ajuda humanitá-ria anterior. A forte relação com o desenvolvi-mento a mais longo prazo reforça as perspec-tivas de sustentabilidade, embora a concepção dos projectos não tenha identificado outras  
fontes de financiamento capazes de garantir a 
continuidade das actividades quando o finan-
ciamento dos projectos terminar (ver pontos 30 a 41).
VI. 
Com base nestas observações, o Tribunal  efectua recomendações que poderão ajudar a 
Comissão a conceder uma ajuda à recuperação 
mais eficiente e eficaz (ver pontos 42 a 45).III. 
Em resposta ao furacão Mitch  e ao maremoto, 
a Comissão concebeu em menos de seis meses 
uma estratégia de recuperação que reconhe-cia a necessidade não só de reconstruir as  
infra-estruturas danificadas, mas igualmente  
de considerar o desenvolvimento a mais longo 
prazo e as necessidades das populações indi-rectamente afectadas pelas catástrofes. Depois 
do furacão Mitch , o processo de concepção,  
que posteriormente permitiu traduzir a estra-
tégia de recuperação em projectos específi-cos, foi moroso e prolongou-se até Outubro de 2002, quatro anos após a catástrofe. Em com-
pensação, depois do maremoto, o processo de 
concepção realizado por organizações interna-cionais através das quais a Comissão canalizou 
o seu financiamento foi mais rápido, tendo sido 
aprovados projectos importantes num prazo  
de oito meses depois da catástrofe, na Indoné-
sia, e de onze meses, no Sri Lanca. Além disso, 
para ajudar a garantir que se identificavam as 
necessidades reais, a resposta da Comissão  sofreu uma evolução, incluindo agora uma  
melhor coordenação e consultas com os países 
beneficiários aos níveis nacional e local (ver  
pontos 17 a 22).
IV. 
Na América Central, no seguimento do longo 
processo de concepção depois do furacão  
Mitch , verificaram-se mais atrasos na execução 
devido à dificuldade de encontrar contratantes e terrenos adequados. Foi na Indonésia, onde se concretizaram muitas realizações ( outputs ) 
nos dois anos que se seguiram ao maremoto  
através do fundo fiduciário de multidoadores 
(Multi-Donor Trust Fund ), que a resposta da  
Comissão em matéria de recuperação foi mais 
rápida. No Sri Lanca, pelo contrário, alcança-ram-se poucos resultados, em grande medida 
devido ao reacender dos conflitos que afectam 
o país. A Comissão não abordou todas as prin-
cipais insuficiências em matéria de acompa-
nhamento e supervisão da eficiência da ajuda 
à recuperação, embora tenha conseguido  
melhorar a qualidade das informações sobre  o acompanhamento provenientes do fundo  fiduciário de multidoadores na Indonésia. No Sri Lanca, ainda não tinham sido definidos pro-SÍNTESE
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SECÇÃO 1.1. CONTEXTO DA AUDITORIA
 1.  Em 26 de Dezembro de 2004, o maremoto ocorrido no oceano Índico vitimou 
mais de 200 000 pessoas e provocou danos num montante de 10 mil milhões 
de euros. A região mais afectada por esta devastação foi a província de  
Aceh, na Indonésia, com mais de 160 000 mortos ou desaparecidos e mais  
de meio milhão de deslocados. No Sri Lanca, o segundo país mais afectado, registaram-se cerca de 35 000 mortos ou desaparecidos e meio milhão de  
deslocados.
 2.  No Relatório Especial n.º 3/2006 1, o Tribunal de Contas examinou a ajuda huma-
nitária da Comissão em resposta a esta catástrofe. O Tribunal foi uma das  primeiras entidades a elaborar um relatório de auditoria sobre a resposta ao 
maremoto e, nessa fase precoce, concentrou-se na ajuda humanitária a curto 
prazo concedida pela Comissão. Durante o debate sobre este relatório, a  
Comissão do Controlo Orçamental do Parlamento Europeu expressou o desejo 
de o Tribunal elaborar um outro sobre a fase posterior de recuperação a mais 
longo prazo 
2, sugestão com que o Conselho concordou 3.1 Relatório Especial n.º 3/2006 relativo 
à ajuda humanitária prestada pela 
Comissão em resposta ao tsunami 
(JO C 170 de 21.7.2006, p. 1).
2 Reunião da Comissão do Controlo 
Orçamental de 19 e 20 de Junho de 2006.
3 Conclusões do Conselho sobre 
o Relatório Especial n.º 3/2006 relativo 
à ajuda humanitária prestada pela 
Comissão em resposta ao tsunami, 
adoptadas pelo Conselho Relações Externas de Outubro de 2006.CAPÍTULO 1.
INTRODUÇÃO
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 3.  Neste contexto, o Tribunal decidiu realizar uma auditoria sobre a ajuda à recupe-
ração no seguimento do maremoto, com o objectivo de avaliar a gestão dessa ajuda pela Comissão. O âmbito da auditoria foi alargado de forma a incluir 
a resposta, por parte da Comissão, ao furacão Mitch  na América Central, que 
atingiu as Honduras, a Nicarágua, El Salvador e a Guatemala em 30 e 31 de 
Outubro de 1998, tendo provocado a morte a mais de 10 000 pessoas e danos 
materiais no valor de cerca de 5 mil milhões de euros. O conjunto das con-tribuições que a Comissão afectou à recuperação no seguimento do furacão 
Mitch  e do maremoto ascende a cerca de 550 milhões de euros e representa 
cerca de 70% do financiamento obtido a partir do orçamento geral para acções 
de recuperação no seguimento de catástrofes naturais desde 1998. 
 4.  Depois do furacão Mitch , a Comissão disponibilizou cerca de 250 milhões de euros 
da rubrica orçamental relativa à recuperação para o Programa Regional para a Reconstrução da América Central (PRRAC). A maior parte destes fundos foi 
canalizada através de 15 unidades de gestão do programa 
4 (UGP) como indica 
o quadro 1 .4 As unidades de gestão do programa 
foram criadas no seguimento de um 
processo de concursos internacional. 
Chefiadas por um director, foram 
responsáveis pela execução de 
programas de actividades de 
recuperação aprovados pela Comissão.
INTERVENÇÕES DO PRRAC REPARTIDAS POR PAÍS E POR PARCEIROQUADRO 1
(Milhões de euros)
PaísGrandes 
projectos
geridos por
15 UGPProjectos de 
média dimensão 
geridos por 
instituições 
públicas e pelas 
Nações UnidasPequenos 
projectos 
geridos pelas 
ONGTotal
Honduras 111,0 5,2 3,1 119,3
Nicarágua 72,9 5,1 5,3 83,3
El Salvador 24,5 0,9 3,1 28,5
Guatemala 13,6 2,7 2,3 18,6
Total 222,0 13,9 13,8 249,7
Fonte : Relatório anual do PRRAC relativo a 2005.
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CONTRIBUIÇÕES DO ORÇAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA PARA O FUNDO 
FIDUCIÁRIO DE MULTIDOADORES NA INDONÉSIA QUADRO 2 5.  Depois do maremoto, a Comissão canalizou a sua ajuda para a Indonésia (cerca 
de 200 milhões de euros) através de um fundo fiduciário de multidoadores do 
Banco Mundial, como mostra o quadro 2 . Um comité de gestão, co-presidido 
pela Comissão, pelo Banco Mundial e pela agência governamental responsável pela coordenação do esforço de reconstrução 
5, foi responsável pela definição 
das prioridades, aprovação dos projectos e acompanhamento da evolução do 
fundo fiduciário de multidoadores. Os projectos eram supervisionados por 
uma agência parceira, normalmente o Banco Mundial, e realizados por uma 
agência executiva, normalmente um serviço governamental 6.
 6.  A ajuda da Comissão para o Sri Lanca depois do maremoto foi canalizada através de organizações internacionais, principalmente o Banco Asiático de Desen-
volvimento e as Nações Unidas (ver quadro 3 ). 5 A Agência de Reabilitação 
e Reconstrução de Aceh-Nias 
(BRR ou Badan Rehabilitasi 
dan Rekonstruksi ).
6 A Comissão Europeia era o maior 
financiador do fundo fiduciário 
de multidoadores, com mais de 
200 milhões de euros ou 40% das contribuições totais. Seguiam-se os 
Países Baixos (26%), o Reino Unido 
(11%) e o Banco Mundial (4%).
(Milhões de euros)
Contribuição Fonte Data Total
Mecanismo 
de reacção rápidaMecanismo 
de reacção rápida12.8.2005 3,5
Primeira contribuição
Cooperação com a 
Ásia e América Latina29.8.2005 29,9
Segunda contribuição 21.9.2005 37,7
Terceira contribuição 16.12.2005 13,9
Quarta contribuição Recuperação 25.4.2006 117,5
Total 202,5
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SECÇÃO 1.2. QUADRO REGULAMENTAR
 7.  O regulamento sobre a recuperação 7 descreve os procedimentos relativos às 
rubricas orçamentais específicas deste domínio, colocando a ajuda à recu-peração ao nível da segunda das três fases cruciais de ajuda que se seguem 
a uma catástrofe natural, a saber:
acção humanitária inicial e de curto prazo, destinada a salvar vidas huma- a) 
nas e a resolver as necessidades imediatas das populações afectadas por 
uma crise, por exemplo através de ajuda alimentar de emergência, água, 
alojamento e medicamentos;
ajuda à recuperação a médio prazo, destinada a reconstruir as infra-estrutu- b) 
ras básicas, a relançar o sistema produtivo e a reforçar as instituições;
relançamento da ajuda ao desenvolvimento a mais longo prazo. c) 7 Regulamento (CE) n.º 2258/96 do 
Conselho, de 22 de Novembro de 1996, 
relativo a acções de recuperação 
e de reconstrução em favor dos países em desenvolvimento
(JO L 306 de 28.11.1996, p. 1).
QUADRO 3
PROJECTOS FINANCIADOS NO SRI LANCA
(Milhões de euros)
Decisão Orçamento Parceiro Título Montante
2005: 
45 milhões de eurosCooperação 
Ásia e América LatinaAgência das 
Nações UnidasPrograma de apoio 
imediato aos meios de subsistência5,4
Banco Asiático de 
DesenvolvimentoRecuperação da 
estrada Matara--Batticaloa39,4
2006: 
50 milhões de eurosRecuperação Organização 
internacionalRestabelecimento 
dos meios de subsistência locais9,9
Agência das 
Nações UnidasEstradas 
de acesso local29,9
Agência das 
Nações UnidasRecuperação 
ambiental9,9
Total 94,5
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 8.  A comunicação da Comissão sobre Interligação das operações de emergência, 
reabilitação e desenvolvimento (ERD) 8 salienta que estas três fases não devem 
ser abordadas isoladamente, mas coordenadas de forma a garantir uma forte 
ligação entre si. 
 9.  O regulamento sobre a cooperação com a América Latina e a Ásia 9 inclui igual-
mente disposições sobre o financiamento de acções de recuperação no segui-
mento de catástrofes 10. O Serviço de Cooperação EuropeAid (EuropeAid) é 
responsável pela execução da ajuda à recuperação financiada através do  
regulamento sobre a recuperação e do regulamento sobre a cooperação com 
a Ásia e a América Latina. 
 10.  O mecanismo de reacção rápida, criado pelo Regulamento (CE) n.º 381/2001 11 do 
Conselho, da competência da Direcção-Geral das Relações Externas, destina-
-se a dar uma resposta urgente às necessidades dos países atingidos por uma 
catástrofe. Não permite financiar acções de ajuda humanitária mas apenas acções cuja duração não exceda os seis meses e que não possam ser inicia-
das num prazo razoável ao abrigo dos instrumentos jurídicos existentes. Os 
procedimentos do mecanismo referido permitem reagir rapidamente porque 
a Comissão apenas tem de informar o Conselho sobre as acções que pretende 
realizar, sem necessitar de uma adopção formal.8 COM(96) 153, de 30 de Abril de 1996, 
sobre a interligação das operações de 
emergência, reabilitação 
e desenvolvimento (ERD).
9 Regulamento (CEE) n.º 443/92 do 
Conselho, de 25 de Fevereiro de 1992, 
relativo à ajuda financeira e técnica 
e à cooperação económica com os países em desenvolvimento da América 
Latina e da Ásia 
(JO L 52 de 27.2.1992, p. 1).
10 O regulamento sobre a reconstrução 
permite tomar decisões relativas 
a montantes inferiores a 2 milhões de euros sem o parecer do Comité 
Geográfico, enquanto o regulamento 
sobre a cooperação com a Ásia 
e a América Latina determina que este 
limiar seja de 1 milhão de euros.
11 JO L 57 de 27.2.2001, p. 5.
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 11.  A partir de 2007, o instrumento da cooperação para o desenvolvimento 12, cuja 
aplicação compete ao EuropeAid, e o instrumento de estabilidade 13, cuja  
aplicação está a cargo da DG Relações Externas, substituíram os regulamentos 
existentes. Ambos incluem procedimentos simplificados para dar resposta às catástrofes 
14.12 Regulamento (CE) n.º 1905/2006 do 
Parlamento Europeu e do Conselho, de 
18 de Dezembro de 2006, que institui 
um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento 
(JO L 378 de 27.12.2006, p. 41).
13  Regulamento (CE) n.º 1717/2006 do 
Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, que 
institui um instrumento de estabilidade 
(JO L 327 de 24.11.2006, p. 1).
14 As decisões de financiamento são 
geralmente tomadas no seguimento 
da adopção pelo comité de gestão dos Estados-Membros. No entanto, numa 
situação de crise, o instrumento de 
estabilidade prevê que as medidas 
de montante inferior a 20 milhões de 
euros sejam financiadas sem prévia adopção do comité de gestão dos 
Estados-Membros. O instrumento da 
cooperação para o desenvolvimento 
inclui um mecanismo que permite 
dar uma resposta rápida, através de 
medidas especiais, que pode 
ir até 10 milhões de euros, no caso de circunstâncias imprevistas como 
uma catástrofe natural, sem 
a adopção do comité de gestão 
dos Estados-Membros.
Construção de uma estação de tratamento de águas usadas nas Honduras
Source : ECA
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 12.  A presente auditoria examina a acção de recuperação empreendida pela Comissão 
em resposta ao maremoto ocorrido no oceano Índico em Dezembro de 2004, e 
faz ainda um exame da resposta dada pela Comissão ao furacão Mitch . Embora 
este tenha atingido a América Central em 1998, em 2007 havia projectos que não estavam ainda concluídos. 
 13.  A ajuda humanitária não se inscreve no âmbito da presente auditoria, pois foi 
examinada no Relatório Especial n.º 3/2006 do Tribunal, relativo à ajuda huma-
nitária prestada pela Comissão em resposta ao tsunami. Contudo, a auditoria 
examina a relação entre a ajuda humanitária a curto prazo e as acções de  
recuperação a mais longo prazo, bem como a contribuição do mecanismo de reacção rápida para este aspecto.
 14.  Ao examinar a resposta da Comissão a estas duas grandes catástrofes é possível 
fazer incidir a auditoria em três mecanismos de execução distintos:
unidades de gestão do programa (UGP) na América Central; a) 
contribuições para um fundo fiduciário de multidoadores na Indonésia; b) 
contribuições para organizações internacionais no Sri Lanca. c) 
 15.  Com o objectivo de avaliar a gestão, por parte da Comissão, da ajuda à recupe-
ração no seguimento do furacão Mitch  e do maremoto, o presente relatório 
procura dar resposta às seguintes questões principais: 
A Comissão identificou correctamente as necessidades em matéria de  a) 
recuperação das populações afectadas pelas catástrofes?
Os procedimentos da Comissão garantem que a ajuda é executada de  b) 
forma eficiente e em tempo oportuno?
Os projectos alcançaram os resultados esperados, incluindo o estabeleci- c) 
mento de relações satisfatórias com a ajuda de emergência a curto prazo 
e o desenvolvimento a mais longo prazo? 
 16.  A auditoria baseou-se num exame da documentação, em entrevistas e em visitas realizadas no local. Os sistemas de gestão, acompanhamento e controlo da 
ajuda foram avaliados e comprovados por visitas efectuadas aos parceiros e 
aos projectos na Nicarágua, nas Honduras, na Indonésia e no Sri Lanca. No quadro 4  indicam-se os projectos e os parceiros controlados no local. Com 
o objectivo de obter uma visão de conjunto razoável, os projectos foram  
seleccionados em função de vários critérios como o sector de actividade, a 
localização, o montante afectado, a fase de execução e o tipo de parceiro.CAPÍTULO 2.
ÂMBITO E MÉTODO DA AUDITORIA
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13
(Milhões de euros)
Parceiro Descrição do projectoFinanciamento 
da Comissão1
NICARÁGUA
UGP Reforço do sector educativo (FOSED) 18,7
UGP Projeto integrado Estelí-Ocotal (PRIESO) 18,9
UGPRecuperação e reforço dos serviços de saúde 
em Manágua (Forsima)10,2
UGPProjecto integrado para a periferia de Manágua 
(Promaper)23,9
Nações UnidasAbastecimento de água e saneamento 
no departamento de León1,5
Montante total dos projectos visitados na Nicarágua 73,2
HONDURAS
UGPAbastecimento de água e saneamento em 
Tegucigalpa26,7
UGP Saúde e educação 23,1UGPApoio à gestão municipal, à habitação e ao sector 
privado (desenvolvimento local)23,9
Montante total dos projectos visitados nas Honduras 73,7
INDONÉSIA
Banco Mundial
Reconstrução do sistema administrativo de cadastro 
da província de Aceh8,4
Banco Mundial Projecto de desenvolvimento de Kecamatan (KDP) 19,0
Banco Mundial Projecto de luta contra a pobreza urbana (UPP) 5,3
Banco MundialProjecto de recuperação e reconstrução 
de habitações ao nível das comunidades locais (Rekompak)24,9
Nações UnidasPrograma de gestão de resíduos na sequência 
do maremoto4,2
Montante total dos projectos visitados na Indonésia 61,8
SRI LANCA
Nações UnidasPrograma de apoio imediato aos meios 
de subsistência 5,4
Banco Asiático de 
DesenvolvimentoRecuperação da estrada Matara-Batticaloa 39,4
Organização 
internacionalRestabelecimento dos meios de subsistência locais 9,9
Nações Unidas Estradas de acesso local 29,9
Nações Unidas Recuperação ambiental 9,9
Montante total dos projectos visitados no Sri Lanca 94,5
1 No caso dos projectos da Indonésia, o montante apresentado corresponde a 40% do financiamento 
do fundo fiduciário de multidoadores, o que equivale à contribuição da Comissão.QUADRO 4
PROJECTOS DE RECUPERAÇÃO VISITADOS NO LOCAL
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SECÇÃO 3.1. IDENTIFICAÇÃO 
DAS NECESSIDADES DE RECUPERAÇÃO E CONCEPÇÃO DOS PROJECTOS
 17.  A auditoria examinou se, no seguimento do furacão Mitch  e do maremoto, durante 
a fase inicial de ajuda humanitária, a Comissão concebeu uma estratégia  
para a subsequente fase de recuperação, concentrada não só na recuperação 
material das infra-estruturas básicas mas igualmente em necessidades mais 
vastas 15. A auditoria examinou igualmente se esta estratégia de recuperação 
se traduziu depois oportunamente em projectos e em que medida os bene-
ficiários contribuíram para a sustentabilidade da ajuda.
ESTRATÉGIA DE RECUPERAÇÃO ELABORADA EM TEMPO 
OPORTUNO QUE INCORPORA QUESTÕES MAIS VASTAS 
 18.  Depois do furacão Mitch  em Outubro de 1998, a Comissão desenvolveu uma 
estratégia de recuperação em menos de seis meses. A resposta prevista nesta 
matéria encontra-se definida no plano de acção comunitário para a recons-
trução da América Central 16 de Abril de 1999. Este documento constituiu a 
base para a implementação do Programa Regional para a Reconstrução da 
América Central (PRRAC), que se concentrava na educação e na saúde, tendo 
como objectivo não só a recuperação das infra-estruturas danificadas mas também a melhoria e transformação desses serviços, constituindo uma base 
para um desenvolvimento mais sustentável.
 19.  Depois do maremoto ocorrido no oceano Índico em Dezembro de 2004, a resposta 
prevista pela Comissão em termos de recuperação foi igualmente desenvol-vida em menos de seis meses, tendo sido apresentada no Tsunami Indicative  
Programme (programa indicativo para o maremoto) 
17 de Maio de 2005. O  
programa previa a reconstrução de estradas, casas, escolas e hospitais, bem 
como o restabelecimento dos meios de subsistência. Reconhecia que o mare-moto afectara não só a estreita faixa costeira realmente inundada pela onda gigante e pretendia apoiar um desenvolvimento mais vasto destinado a toda 
a população dos distritos afectados. Reconhecia igualmente a necessidade de sensibilização para os conflitos de longa duração entre os governos res-
pectivos e as organizações separatistas, tanto em Aceh como no Sri Lanca. 
Em Aceh, o conflito entre o Governo da Indonésia e o Movimento Aceh Livre 
(GAM) dura há 30 anos e já causou 15 000 mortos. No Sri Lanca, desde 1983 que 
existia uma guerra civil de intensidade variável entre o governo e os Tigres de Libertação de Tamil Eelam (TLTE), que já tinha causado 60 000 mortos. Quando 
ocorreu o maremoto em Dezembro de 2004, após três anos de cessar-fogo 
e o regresso de 400 000 pessoas aos seus locais de origem, estimava-se que 
existiam ainda outros 400 000 deslocados devido ao conflito.15 Comunicação da Comissão 
COM(2001) 153, de 23 de Abril de 
2001, sobre a interligação entre 
ajuda de emergência, reabilitação e desenvolvimento — avaliação; 
comunicação da Comissão 
COM(2005) 153, de 20 de Abril de 
2005, sobre o reforço da capacidade de 
resposta da UE em caso de catástrofes e de crises em países terceiros.
16 Comunicação da Comissão ao 
Conselho e ao Parlamento Europeu 
relativa a um plano de acção 
comunitário para a reconstrução da 
América Central, COM(1999) 201, de 28 de Abril de 1999.
17 Tsunami Indicative Programme, 
Indonesia, Sri Lanka, Maldives 
(2005-2006)  — Programa indicativo 
para o maremoto, Indonésia, Sri Lanca, 
Maldivas (2005-2006), C(2005) 1490, 
de 23 de Maio de 2005.CAPÍTULO 3.
OBSERVAÇÕES
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15
CONCEPÇÃO MAIS RÁPIDA E MELHOR PARTICIPAÇÃO 
DOS BENEFICIÁRIOS NO CASO DO MAREMOTO DO QUE NO CASO DO FURACÃO MITCH
 20.  No seguimento do furacão Mitch , a estratégia inicial definida no plano de acção 
comunitário para a reconstrução da América Central de Abril de 1999 foi  
posteriormente traduzida em projectos específicos por um gabinete de assis-
tência técnica. Esta concepção teve início em Outubro de 1999 e durou três 
anos até Outubro de 2002, quatro anos após o furacão Mitch . Devido à dura-
ção desta fase, alguns projectos tiveram de ser alterados pelas unidades de 
gestão do programa (UGP) responsáveis pela execução, atrasando ainda mais a data de lançamento dos projectos. Além disso, a escolha de 15 unidades 
de gestão do programa, sem equivalente ao nível nacional, enfraqueceu a 
relação com as autoridades nacionais durante a fase de concepção.
 21.  Pelo contrário, na Indonésia, o processo de concepção depois do maremoto foi mais rápido. Durante a sua primeira reunião em Maio de 2005, o comité de 
gestão do fundo fiduciário de multidoadores aprovou quatro propostas para 
a concepção de projectos num total de cerca de 150 milhões de euros, tendo 
sido posteriormente aprovadas propostas pormenorizadas para os quatro  
projectos até Agosto de 2005. Uma das principais razões para a Comissão ter 
decidido canalizar a ajuda através do fundo fiduciário de multidoadores foi 
o desejo de melhorar a coordenação. Este fundo apenas aprovava projectos que tivessem sido analisados anteriormente pela agência governamental  
responsável pela coordenação do esforço de reconstrução. Além disso, os  
projectos incluíam frequentemente um método participativo em termos de 
planeamento para garantir que se têm em consideração as necessidades reais 
e para melhorar as perspectivas de sustentabilidade dos projectos.
 22.  Da mesma forma, no Sri Lanca, a fase de concepção foi mais rápida, tendo os acordos sido assinados antes de Novembro de 2005 para a primeira parcela 
de 45 milhões de euros, canalizados através de organizações internacionais. Como na Indonésia, a Comissão utilizou os mecanismos de coordenação do país beneficiário, embora a nível distrital, que considerou mais eficazes, tendo 
os projectos envolvido frequentemente um método participativo em termos de planeamento, para contribuir para a sustentabilidade. Em compensação, 
no Sri Lanca, verificaram-se atrasos na fase de concepção relativa à segunda 
parcela de 50 milhões de euros devido a graves problemas políticos no país. 
Estava inicialmente previsto que estes fundos fossem encaminhados atra-
vés do fundo fiduciário da estrutura de gestão das operações pós-tsunami (Post-Tsunami Operational Management Structure , PTOMS) criada em Junho de 
2005 
18. No entanto, em Dezembro de 2005, a PTOMS foi declarada inconstitu-
cional e, no seguimento do seu fracasso, a delegação começou imediatamente 
a rever a sua concepção.18  A estrutura de gestão das 
operações pós-tsunami (PTOMS) era 
um mecanismo destinado a afectar 
fundos pós-catástrofe de origem externa à região nordeste do país, 
através de vários comités compostos 
por representantes do governo 
(representantes em grande parte da 
população cingalesa), dos Tigres de Libertação de Tamil Eelam (TLTE) e da 
comunidade muçulmana.
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16
SECÇÃO 3.2. EXECUÇÃO DA AJUDA
 23.  A auditoria examinou se a execução da ajuda à recuperação foi suficientemente 
rápida para fazer face às necessidades das populações afectadas pelas catás-trofes 
19 e se os sistemas em que a Comissão se apoiou para acompanhar a 
eficiência da execução e a sua evolução relativamente às previsões lhe per-
mitiram garantir uma boa gestão financeira da ajuda 20. 
EXECUÇÃO RÁPIDA NA INDONÉSIA, MAS LENTA 
PARA O SRI LANCA E O FURACÃO MITCH
 24.  No seguimento da longa fase de concepção dos projectos na América Central, 
verificaram-se ainda mais atrasos durante a execução, muitas vezes relacio-
nados com a dificuldade de encontrar contratantes e terrenos adequados  
(ver caixa 1).19 Regulamento (CE) n.º 2258/96 do 
Conselho, de 22 de Novembro de 1996, 
relativo a acções de recuperação 
e de reconstrução em favor dos países em desenvolvimento 
(JO L 306 de 28.11.1996, p. 1).
20 Comunicação da Comissão 
COM(2005) 153, de 20 de Abril de 2005, sobre o reforço da capacidade de 
resposta da UE em caso de catástrofes 
e de crises em países terceiros.
EXEMPLOS DE ATRASOSCAIXA 1
Na Nicarágua , um projecto de construção de redes 
de esgotos só começou em 2006, mais de sete anos 
depois do furacão Mitch , devido a uma fase de 
concepção longa, à necessidade de rever a concep-
ção inicial por ser insatisfatória e à difi  culdade de 
encontrar um contratante adequado. Alargaram-se 
os prazos para a unidade de gestão do programa 
responsável pelo projecto de abastecimento de água 
e saneamento nas Honduras  devido à difi  culdade 
de encontrar terrenos adequados, bem como para 
a unidade de gestão do programa responsável pelo 
projecto de saúde e educação nas Honduras, devido à falta de recursos da agência executiva.No 
Sri Lanca,  a Comissão canalizou 40 milhões de 
euros através do Banco Asiático de Desenvolvimento  
para a recuperação de estradas nacionais. As obras na 
estrada A2, no sul do país, só começaram em 2007, 
enquanto o concurso para as obras na A4, a este do 
país, ainda estava em fase de avaliação em Setem-
bro de 2007. A fi  nalização do projecto no valor de 
cinco milhões de euros para desenvolver meios de 
subsistência, executado por uma agência das Nações 
Unidas , foi atrasada devido ao agravamento das con-
dições de segurança, tendo sido prorrogada um ano, 
até Setembro de 2008.
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17
 25.  Das várias respostas, a do fundo fiduciário de multidoadores na Indonésia foi a 
mais rápida e, apesar de alguns atrasos, concretizaram-se aí muitas realiza-
ções nos dois anos que se seguiram ao maremoto. 
 26.  No Sri Lanca, os progressos têm sido lentos. Têm-se verificado atrasos na recupe-ração de estradas nacionais financiada através do Banco Asiático de Desen-
volvimento. Além disso, em consequência da necessidade de rever a con-
cepção (ver ponto 22), no segundo semestre de 2007 os trabalhos relativos 
aos projectos executados pelas agências das Nações Unidas encontravam-se 
ainda numa fase inicial. Verificaram-se mais atrasos, principalmente devido 
à dificuldade em recrutar pessoal. Por conseguinte, quase três anos após o maremoto, os trabalhos relativos aos projectos de recuperação ambiental  
e de construção de estradas locais executados pelas agências das Nações  
Unidas estavam apenas no início.
Obras em curso na estrada nacional A2, no Sri Lanca
Fonte : Tribunal de Contas Europeu.
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18
NECESSIDADE DE REFORÇAR OS SISTEMAS DE SUPERVISÃO 
PARA GARANTIR A EFICIÊNCIA
 27.  Na América Central, os projectos de recuperação foram executados por unidades 
de gestão do programa, tendo a delegação, em geral, procedido ao acompa-nhamento e controlo minucioso das despesas. No entanto, a Comissão não 
garantiu a disponibilidade de informações comparativas ou de outras normal-
mente exigidas sobre os custos que permitissem acompanhar e demonstrar 
a eficiência da execução (ver caixa 2). Da mesma forma, em determinados  
projectos como redes de esgotos e de abastecimento de água potável, a  Comissão não garantiu a definição de metas claramente quantificadas em ter-
mos de realizações que permitissem avaliar a sua concretização. Além disso, 
não se procedeu à avaliação intermédia externa do Programa Regional para 
a Reconstrução da América Central (PRRAC) embora estivesse prevista.
O custo unitário de actividades comparáveis dentro 
do Programa Regional para a Reconstrução da Amé-
rica Central (por exemplo o custo por casa, por metro 
cúbico de armazenamento de água, por instalação 
sanitária, por metro de canalização de águas residuais e de água potável) não é sistematicamente calculado e comparado pela delegação de forma a poder acompa-
nhar, justifi  car e explicar as variações signifi  cativas, 
apesar de existirem indicações de uma vasta gama de 
custos unitários de actividades. Por exemplo, a 
uni-
dade de gestão do programa  responsável pelo pro-
jecto para a periferia de Manágua pagou 7 000 euros 
por casa a uma agência das Nações Unidas, enquanto a unidade de gestão do programa responsável pelo 
projecto de gestão municipal nas Honduras conse-
guiu construir casas de um custo unitário de apenas 
2 900 euros através da participação dos benefi  ciários 
nas equipas de construção.Os relatórios do 
fundo fi  duciário de multidoado-
res na Indonésia não relacionam as realizações dos 
projectos com os custos correspondentes, pelo que 
não oferecem uma base que permita avaliar a rela-
ção custo-efi  cácia ou proceder a exercícios de análise 
comparativa. 
No Sri Lanca , a delegação adjudicou projectos num 
total de cerca de 40 milhões de euros a agências das 
Nações Unidas . Apoiando-se numa apreciação geral, 
a delegação considerou este método preferível à uti-
lização de contratantes privados ou de organizações 
não governamentais. Para demonstrar a efi  ciência do 
método escolhido, os custos unitários, como o custo 
por quilómetro de estrada construída pela agência 
das Nações Unidas através de contratos celebrados 
a nível local (tendo em conta as condições locais), 
poderiam ser acompanhados e comparados com o 
custo de mecanismos alternativos. FALTA DE INFORMAÇÕES COMPARATIVAS OU NORMALMENTE EXIGIDAS 
SOBRE OS CUSTOSCAIXA 2
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 28.  Na Indonésia, 40% do capital do fundo fiduciário de multidoadores provém da 
Comissão e 50% dos Estados-Membros da UE. A maioria dos projectos finan-
ciados por este fundo são geridos pelo Banco Mundial, que não enviou siste-
maticamente ao comité de gestão os relatórios de acompanhamento internos 
elaborados depois das visitas aos projectos no local. Os relatórios sobre os progressos efectuados, publicados anualmente pelo fundo fiduciário de mul-
tidoadores, não ofereciam uma imagem completa e equilibrada do avanço da 
execução dos projectos, salientando antes os progressos sem mencionar os 
atrasos acumulados. A Comissão e outros doadores conseguiram melhorar a 
qualidade das informações, obtendo um relatório circunstanciado sobre os progressos efectuados para o período que terminou em Dezembro de 2006 e 
para semestres posteriores. Tal como aconteceu depois do furacão Mitch , não 
estavam disponíveis informações comparativas sobre os custos nem foram 
definidas metas claramente quantificadas em termos de realizações para  
alguns projectos, como o projecto de luta contra a pobreza urbana, para o 
qual foi apresentada uma lista do conjunto das necessidades que excedia o 
financiamento disponível. 
 29.  No Sri Lanca, no caso dos projectos executados por uma agência das Nações Unidas, a Comissão não garantiu a disponibilidade de informações compa-
rativas sobre os custos que permitissem acompanhar e demonstrar a efici-
ência da execução. Da mesma forma, a Comissão não garantiu a definição de metas claramente quantificadas em termos de realizações para os projectos 
executados pelas agências das Nações Unidas que permitissem avaliar a sua 
concretização. Aliás, no caso destes projectos, a delegação ainda não tinha 
definido procedimentos para aprovar a concepção dos trabalhos previstos e 
para aceitar os trabalhos concluídos. 
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SECÇÃO 3.3. OBTENÇÃO DE RESULTADOS
 30.  A auditoria examinou se as realizações previstas foram concretizadas com visi-
bilidade adequada e se os projectos satisfaziam as necessidades não só das 
populações directamente afectadas pelo furacão Mitch  e pelo maremoto mas 
também de uma população mais vasta. Examinou igualmente se a ajuda à  
recuperação estabeleceu uma verdadeira ligação entre a ajuda humanitária 
inicial a curto prazo e a ajuda ao desenvolvimento a mais longo prazo 21. O 
grau de apropriação e os planos para futuro financiamento foram igualmente 
examinados para avaliar as perspectivas de sustentabilidade. 21 Regulamento (CE) n.º 2258/96 do 
Conselho.
As unidades de gestão do programa que executa-
ram o PRRAC na Nicarágua , entre outras medidas, 
construíram ou recuperaram 139 escolas, mais de 
1 050 casas, cinco centros de saúde, uma sede das 
autoridades sanitárias, redes de esgotos e de abasteci-mento de água potável incluindo poços, reservatórios de água e instalações sanitárias. Nas 
Honduras , as 
realizações incluíram redes de esgotos e de abasteci-mento de água potável, a construção de 1 280 casas e 
a recuperação de outras 200, a construção ou recu-
peração de 336 escolas e centros de saúde.
No fi  nal de 2006, o 
fundo fi  duciário de multidoado-
res na Indonésia tinha apoiado a construção ou recu-
peração de 2 100 casas, 1 900 km de estradas rurais, 
240 escolas, 118 centros comunitários, 40 centros de 
saúde e 680 redes de abastecimento de água potável. 
No entanto, a decisão da Comissão de canalizar o 
fi nanciamento através do fundo fi  duciário de mul-
tidoadores reduziu a visibilidade da União Europeia aos olhos dos benefi  ciários e dos doadores. No 
Sri Lanca , no segundo semestre de 2007, as rea-
lizações eram ainda limitadas, pois as obras relativas 
aos projectos de estradas nacionais e locais executados 
pelo Banco Asiático de Desenvolvimento  e por uma 
agência das Nações Unidas encontravam-se ainda 
no início. Cerca de 100 acções relativas aos meios de subsistência estavam em curso ou tinham termi-nado no quadro dos projectos de desenvolvimento de acções deste tipo. Quase metade dos escombros 
tinha sido recolhida no âmbito do programa de recu-
peração ambiental mas a construção de aterros e de 
centros de reciclagem não tinha começado devido a 
atrasos em encontrar locais adequados.REALIZAÇÕESCAIXA 3
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Reservatório de água na Nicarágua
Fonte : Tribunal de Contas Europeu.CONCRETIZAÇÃO DE MUITAS REALIZAÇÕES ÚTEIS
 31.  Apesar das dificuldades em comparar os resultados com os objectivos previstos 
(ver pontos 27 a 29), os projectos financiados pela Comissão permitiram  
concretizar ainda assim muitas realizações na América Central e na Indonésia (ver caixa 3). No entanto, em alguns casos a Comissão e os seus parceiros não 
produziram informações suficientes (como informações comparativas sobre os 
custos) para ajudar a demonstrar que estas realizações correspondiam a uma 
utilização eficiente dos fundos (ver pontos 27 a 29). No Sri Lanca, principal-
mente devido ao reacender do conflito (ver pontos 22 e 26), verificaram-se muito poucas realizações até ao segundo semestre de 2007.
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 32.  Depois das duas catástrofes, verificaram-se aumentos significativos dos preços 
devido a uma maior procura de mão-de-obra, de equipamento e de materiais. 
No caso dos projectos sem metas claramente quantificadas em termos de  
realizações, o impacto da inflação não pôde ser medido, mas nos casos em 
que estavam claramente definidas verificou-se que os fundos destinados às acções inicialmente previstas foram insuficientes (ver caixa 4).  
 33.  Os resultados dos projectos dependem não só das realizações mas também da 
sua utilidade para os beneficiários. Na Indonésia, a Comissão reconheceu a 
necessidade de tornar mais úteis as casas financiadas pelo fundo fiduciário de multidoadores, fornecendo as infra-estruturas de apoio necessárias, em 
especial para o abastecimento de água potável. Nos três países visitados, os 
projectos não se destinavam apenas a substituir as infra-estruturas danifica-
das e a auxiliar a população directamente afectada (ver pontos 18 e 19). Pelo 
contrário, os projectos consistiam principalmente em medidas de desenvol-
vimento mais do que em actividades de recuperação, que beneficiavam uma 
população mais vasta (ver caixa 5). 
A unidade de gestão do programa responsável pela 
melhoria dos serviços de saúde na Nicarágua  não 
dispunha de fundos suficientes para construir o 
centro de saúde planeado em San Rafael del Sur. 
Esta situação deveu-se aos aumentos dos preços da mão-de-obra e dos materiais que o fi  nanciamento 
local adicional disponibilizado a partir da valorização do euro relativamente ao córdoba da Nicarágua não 
conseguiu compensar.
O 
fundo fi  duciário de multidoadores na Indonésia  
tinha planeado construir até 10 000 casas e reparar 
outras 15 000. No entanto, estes objectivos foram reduzidos para 6 000 e 8 400 casas respectivamente, 
devido ao aumento dos preços.No 
Sri Lanca,  devido ao aumento dos preços, os 
fundos não foram sufi  cientes para abranger todas 
as estradas e actividades inicialmente planeadas no 
âmbito do projecto de recuperação da rede rodovi-
ária executado através do Banco Asiático de Desen-
volvimento . Por conseguinte, as acções previstas em 
matéria de reforço das capacidades institucionais e de construção de estradas, num valor de cerca de 
8 milhões de euros, foram abandonadas e um fi  nan-
ciamento adicional de 13 milhões de euros foi trans-
ferido a partir de outro programa de recuperação 
da rede rodoviária para fazer face aos custos de 
construção superiores ao previsto. Espera-se que a valorização cada vez maior do euro face à rupia do 
Sri Lanca em 2006 e 2007 compense o impacto de 
outros eventuais aumentos de preços.  IMPACTO DA INFLAÇÃO NAS REALIZAÇÕESCAIXA 4
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CAIXA 5
PROJECTOS QUE NÃO SE LIMITAM A SUBSTITUIR INFRA-ESTRUTURAS DANIFICADAS
O projecto educativo na Nicarágua  e o projecto de 
abastecimento de água e saneamento nas Hondu-
ras deram principalmente resposta a necessidades 
que existiam antes do furacão Mitch . Nenhum dos 
centros de saúde construídos pela unidade de gestão 
do programa responsável pelo projecto sanitário na 
Nicarágua se destinava a substituir os que tinham sido destruídos ou gravemente danifi  cados pelo fura-
cão. Da mesma forma, a maioria das casas constru-
ídas pelas unidades de gestão do programa não se 
destinava a substituir as que foram destruídas pelo 
furacão. Os benefi  ciários foram antes seleccionados 
com base em critérios de pobreza e de vulnerabili-dade. A antiga câmara municipal em Sandino não 
tinha sido destruída pelo furacão, mas construiu-se 
um novo edifício porque o afluxo de refugiados 
provocado pelo Mitch  colocava maiores exigências 
à administração municipal. Na 
Indonésia , o fundo fi  duciário de multidoadores 
fi nanciou um projecto de 50 milhões de euros des-
tinado a desenvolver os subdistritos (o projecto de 
desenvolvimento do Kecamatan). Dos 221 subdistri-
tos abrangidos pelo projecto, 134 (mais de 60%) não foram directamente afectados pelo maremoto.  
No 
Sri Lanca , cerca de 70 milhões de euros foram 
afectados à recuperação de estradas nacionais e rurais 
através de projectos geridos pelo Banco Asiático de 
Desenvolvimento  e por uma agência das Nações 
Unidas . Estas estradas encontravam-se já em mau 
estado antes do maremoto. O projecto de gestão de resíduos executado por uma agência das Nações Uni-
das abrange todo o distrito de Ampara e não apenas 
a zona costeira directamente afectada.
Fonte : Tribunal de Contas Europeu.Casa em Aceh fi  nanciada pelo fundo fi  duciário de multidoadores
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DIFERENTES RELAÇÕES COM A AJUDA HUMANITÁRIA ANTERIOR 
 34.  Verificou-se uma relação fraca entre a ajuda humanitária inicial e a posterior ajuda 
à recuperação no seguimento do furacão Mitch  em 1998 devido à longa fase 
de concepção e a atrasos subsequentes que afectaram a resposta através de acções de recuperação (ver pontos 20 e 24).
 35.  Depois do maremoto, a resposta da Comissão foi mais sensível à relação entre a 
ajuda humanitária e a recuperação e, em especial na Indonésia, vários factores 
contribuíram para reforçar esta ligação:
a resposta relativamente rápida do fundo fiduciário de multidoadores (ver a) 
ponto 25) permitiu que alguns projectos de recuperação estabelecessem 
uma relação com projectos humanitários anteriores da Direcção-Geral  
da Ajuda Humanitária (ECHO). Por exemplo, a DG ECHO disponibilizou  
alojamentos temporários, tendo o fundo fiduciário de multidoadores  
dado seguimento a essa actividade através da construção de alojamentos permanentes.
a longa duração da intervenção humanitária da DG ECHO, até meados  b) 
de 2007, reforçou a relação entre a ajuda humanitária e a recuperação, 
especialmente ao incluir acções de recuperação a curto prazo, como a construção de barcos e de um cais em Lampuuk (Aceh). 
o mecanismo de reacção rápida financiou actividades que melhoraram c) 
a relação entre ajuda humanitária e recuperação, como a produção de  
imagens por satélite. Financiou igualmente acções de mediação entre  
o governo da Indonésia e o Movimento Aceh Livre (GAM), que conduzi-
ram a um acordo de paz celebrado em Agosto de 2005, o que permitiu reforçar as bases para os esforços de recuperação e desenvolvimento a 
mais longo prazo.
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 36.  Não obstante, o fundo fiduciário de multidoadores tardou em ocupar-se do sec-
tor-chave do restabelecimento dos meios de subsistência destruídos pelo  
maremoto. Só em Maio de 2007 este fundo afectou 50 milhões de euros ao 
desenvolvimento económico e aos meios de subsistência. Muitas pessoas  
têm sido recrutadas no âmbito dos projectos do fundo de multidoadores,  mas trata-se apenas de empregos temporários e a maioria dos trabalhadores 
qualificados não é proveniente de Aceh.
Projecto da DG ECHO destinado a restabelecer 
os meios de subsistência dos pescadores de Aceh
Fonte : Tribunal de Contas Europeu.
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 37.  No Sri Lanca, a DG ECHO permaneceu igualmente até meados de 2007 e o meca-
nismo de reacção rápida financiou um projecto de recuperação rápida num 
montante de 2 milhões de euros para retirar os escombros e melhorar o  
escoamento. No entanto, apesar destas medidas, a relação entre a ajuda  
humanitária e a recuperação foi, ainda assim, fraca porque a DG ECHO tinha concentrado as suas acções de ajuda humanitária no norte e no este do país, 
zonas que posteriormente se tornaram em grande medida inacessíveis devido 
à escalada do conflito. Por conseguinte, algumas actividades de recuperação 
não puderam ser executadas em muitas zonas onde anteriormente se tinham 
realizado actividades da DG ECHO. Além disso, a Comissão decidiu não con-tinuar a substituir os alojamentos provisórios por habitações permanentes 
porque, comparativamente, o sector da habitação das vítimas do maremoto 
era o que beneficiava de um maior financiamento de outros financiadores.
FORTE RELAÇÃO COM O DESENVOLVIMENTO 
A MAIS LONGO PRAZO
 38.  A estratégia da Comissão em resposta às duas catástrofes não se limitou a recons-
truir as infra-estruturas danificadas e a restabelecer os meios de subsistência 
das populações directamente afectadas, mas igualmente a dar resposta às 
necessidades de desenvolvimento a mais longo prazo e de uma população mais vasta (ver pontos 18, 19 e 33). Esta orientação mais ampla para o desen-
volvimento tem sido aplicada na prática. Este método era compatível com as 
estratégias nacionais e, portanto, apreciado pelos governos beneficiários que 
salientaram a importância da «transformação», depois do furacão Mitch , e de 
uma «melhor reconstrução», depois do maremoto. Por exemplo, o relatório 
do governo do Sri Lanca sobre a recuperação após o maremoto, publicado 
em Dezembro de 2006, elogiava os parceiros que se ocupavam dos distritos na totalidade e não apenas das zonas costeiras directamente afectadas pela 
catástrofe.
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PREOCUPAÇÕES QUANTO À SUSTENTABILIDADE DOS PROJECTOS
 39.  Depois do furacão Mitch , as acções da Comissão em matéria de recuperação na 
América Central através de unidades de gestão do programa, sem equivalente 
a nível nacional, parecem agora incompatíveis com a importância atribuída ao sentido de apropriação na actual política de desenvolvimento 
22. Por con-
seguinte, existe um risco de baixa sustentabilidade devido à falta de envol-
vimento das instituições locais, que alguns projectos procuraram resolver  
reforçando a participação local durante a fase de execução do projecto. Ainda 
assim, as comunidades beneficiárias não estavam directamente envolvidas na construção dos centros de saúde e escolas, e a sustentabilidade dos projectos 
de abastecimento de água e de redes de esgotos irá depender da criação de 
mecanismos de tarifação eficazes e das políticas nacionais neste domínio.22 O «Consenso europeu sobre 
o desenvolvimento», declaração 
adoptada conjuntamente em Dezembro de 2005 pelo Conselho 
e pelos Estados-Membros, a Comissão 
e o Parlamento (JO C 46 de 24.2.2006, 
p. 1), indica que um princípio comum 
da cooperação para o desenvolvimento 
é a apropriação dos programas pelos 
países parceiros. A Declaração de Paris sobre a eficácia da ajuda ao 
desenvolvimento, de Março de 2005, 
assinada pelos ministros dos países 
desenvolvidos e em desenvolvimento, 
afirma igualmente um compromisso de alinhamento da ajuda com os 
sistemas e procedimentos dos países 
parceiros e de apoio ao reforço das 
suas capacidades.
Escola nova construída nas Honduras
Fonte : Tribunal de Contas Europeu.
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 40.  Pelo contrário, na Indonésia depois do maremoto, a agência nacional responsável 
pela coordenação do esforço de reconstrução analisou todas as propostas 
de projectos do fundo fiduciário de multidoadores, de que foi igualmente co-presidente. Além disso, os projectos adoptaram igualmente um método 
participativo em termos de planeamento para garantir que se cumprem as 
prioridades locais. Este tipo de cooperação com a população beneficiária  
melhorou as perspectivas de sustentabilidade, especialmente tendo em conta 
o acordo de paz para que a Comissão contribuiu através do financiamento 
das acções de mediação. Não obstante, o apoio constante do governo e o  
financiamento sustentável continuam a ser assuntos delicados.
 41.  Também no Sri Lanca a população local foi amplamente consultada. Ainda assim, a sustentabilidade do projecto de gestão de resíduos, executado por uma  
agência das Nações Unidas, irá depender da criação de um mecanismo de  
tarifação eficaz. A sustentabilidade do projecto relativo às estradas nacio-nais, executado através do Banco Asiático de Desenvolvimento, irá depender 
do bom funcionamento do fundo de manutenção rodoviária recentemente 
criado. Quanto à sustentabilidade do projecto relativo às estradas locais,  
executado por uma agência das Nações Unidas, irá depender da qualidade 
da construção. Embora os projectos financiados pela Comissão proporcionem 
um quadro concreto para a cooperação entre as várias comunidades étnicas, 
o conflito continuado no Sri Lanca põe em risco os esforços empreendidos para garantir a sustentabilidade técnica e financeira dos projectos.
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Construção de uma estrada local no utilizando Sri Lanca, 
a mão-de-obra local 
Fonte : Tribunal de Contas Europeu.
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CAPÍTULO 4.
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
 42.  A Comissão utilizou três mecanismos de execução distintos para executar as 
acções de recuperação no seguimento do furacão Mitch  e do maremoto (unida-
des de gestão do programa na América Central, contribuições para um fundo fiduciário de multidoadores na Indonésia e contribuições para organizações 
internacionais no Sri Lanca). O quadro 5  apresenta os resultados alcançados 
pela Comissão nas três regiões relativamente às três questões de auditoria. 
A escolha do mecanismo de execução não é o único factor que influencia os 
resultados, como o demonstra o exemplo do Sri Lanca onde o reacender dos 
conflitos depois do maremoto abrandou o ritmo da recuperação e limitou o 
seu alcance geográfico.
SÍNTESE DOS PONTOS FORTES E FRACOS QUADRO 5
Questão de 
auditoriaCritériosAmérica Cen-
tral depois do 
furacão Mitch  Indonésia 
depois do 
maremotoSri Lanca 
depois do 
maremoto
Identifi  -
cação das necessidadesEstratégia em tempo oportuno incluindo questões mais vastas++ +
Concepção em tempo oportuno com participação dos benefi  ciários
- + + - 1
Execução 
da ajudaExecução em tempo oportuno - + - 1
Acompanhamento da efi  ciência - 2- 2- 2
Obtenção 
de resultadosObtenção de realizações úteis ++ -  1
Relação com a ajuda humanitária - + - 1
Relação com o desenvolvimento 
a mais longo prazo++ +
Perspectivas de sustentabilidade -+ -  1
+ = ponto forte;    - = ponto fraco 
1 Relacionado com conflitos no país.
2 Relacionado principalmente com a recolha de informações comparativas sobre os custos e a definição 
de metas claramente quantificadas em termos de realizações.
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A Comissão identificou correctamente as necessidades em matéria de  
recuperação das populações afectadas pelas catástrofes?
 43.  Relativamente à identificação das necessidades e à concepção dos projectos 
depois das duas catástrofes, a Comissão rapidamente concebeu uma estra-
tégia sensível às necessidades de uma população mais vasta do que aquela 
cujos bens foram danificados ou destruídos pela catástrofe. Depois do mare-
moto, a Comissão concebeu os projectos mais rapidamente do que depois do 
furacão Mitch  e com uma maior participação dos beneficiários para ajudar a 
garantir a sustentabilidade (ver pontos 17 a 22).
RECOMENDAÇÃO 1
A Comissão deverá continuar a desenvolver o método adoptado depois 
do maremoto, que permite uma concepção rápida dos projectos de recu-
peração e envolve os beneficiários com vista a melhorar a apropriação 
e a sustentabilidade.
Os procedimentos da Comissão garantem que a ajuda é executada de  
forma eficiente e em tempo oportuno?
 44.  A execução foi mais rápida na Indonésia, enquanto no Sri Lanca pouco se con-
seguiu até ao momento, em grande medida devido ao reacender dos con-
flitos. No caso do maremoto, a Comissão não resolveu todas as principais  
insuficiências dos sistemas de acompanhamento e supervisão da eficiência da ajuda à recuperação já observadas quando do furacão Mitch . Em espe-
cial, a Comissão não garantiu, para todos os projectos, a definição de metas 
claramente quantificadas em termos de realizações nem que os sistemas  
gerassem informações suficientes para demonstrar a eficiência da execução 
(ver pontos 23 a 29).
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RECOMENDAÇÃO 2
Para melhorar a supervisão dos fundos, a Comissão deverá continuar a 
prosseguir os seus esforços, em total colaboração com os outros doa-
dores, no sentido de melhorar a transparência em matéria de relatórios 
do fundo fiduciário de multidoadores na Indonésia e deverá criar um  
sistema de controlo de qualidade independente em matéria da concep-
ção dos projectos e da recepção dos trabalhos finalizados da parte das organizações das Nações Unidas que gerem os fundos comunitários no 
Sri Lanca.
RECOMENDAÇÃO 3
A Comissão deverá garantir a disponibilidade das informações comparati-
vas sobre os custos para poder assegurar o acompanhamento da execução 
dos projectos e demonstrar a sua eficiência bem como a definição de  
objectivos claros dos projectos que permitam avaliar se as realizações 
previstas se concretizaram.
Os projectos alcançaram os resultados esperados, incluindo o  
estabelecimento de relações satisfatórias com a ajuda de emergência a  curto prazo e o desenvolvimento a mais longo prazo?
 45.  Relativamente aos resultados alcançados, as realizações úteis na América Cen-
tral e na Indonésia foram consideráveis, embora o aumento dos preços no 
seguimento das duas catástrofes tenha reduzido o seu número. Na Indonésia, a visibilidade da UE aos olhos dos beneficiários e dos doadores foi limitada 
porque o financiamento foi canalizado através do fundo fiduciário de multi-
doadores. No seguimento do furacão Mitch  e do maremoto, os beneficiários 
foram não só as populações directamente afectadas pelas catástrofes, mas 
igualmente uma população mais vasta. Embora a relação com a ajuda huma-nitária anterior tenha sido variável, a forte relação com o desenvolvimento a 
mais longo prazo melhora as perspectivas de sustentabilidade. Não obstante, 
o apoio constante do governo e o financiamento sustentável continuam a ser 
assuntos delicados (ver pontos 30 a 41). 
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RECOMENDAÇÃO 4
A Comissão deverá prever melhor os aumentos significativos dos preços 
depois de catástrofes naturais para os conseguir gerir, por exemplo atra-
vés de um maior recurso à mão-de-obra e aos recursos locais.
RECOMENDAÇÃO 5
Deverá garantir-se uma visibilidade adequada da UE, especialmente  
nos casos em que os projectos são executados através de organizações 
internacionais.
RECOMENDAÇÃO 6
Desde a fase de concepção dos projectos, a Comissão deverá tomar medi-
das adequadas e em tempo oportuno para assegurar a sustentabilidade 
dos projectos.
O presente relatório foi adoptado pelo Tribunal de Contas, no Luxemburgo, 
na sua reunião de 12 de Junho de 2008.
Pelo Tribunal de Contas
Vítor Manuel da Silva Caldeira
Presidente
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RESPOSTAS 
DA COMISSÃO
SÍNTESE
III.  
As circunstâncias existentes na sequência do 
furacão Mitch  e do maremoto eram diferentes. 
No que respeita ao furacão Mitch , realizou-se 
um grande processo de consulta que implicou todas as partes interessadas, públicas e priva-das, relativamente à concepção bem como à  execução do Programa Regional para a Recons-trução da América Central (PRRAC). As acções na sequência do furacão Mitch  deram origem 
a uma participação substancial da sociedade  
civil. 
Aproveitando os ensinamentos retirados do  
processo de consulta relativo ao furacão  Mitch , 
a resposta dada por ocasião do maremoto foi 
bem coordenada a nível internacional e apro-
veitou rapidamente o êxito da fase de ajuda  
humanitária e a celeridade com que se deu  
início aos planos de reconstrução nacionais.  Em especial, a criação do fundo fiduciário de 
multidoadores na Indonésia, liderada pela  
União Europeia, foi essencial para facilitar a  
coordenação entre dadores e mobilizar fun-
dos, a fim de lançar rapidamente o processo de 
recuperação com políticas adequadas 
1. 
IV. 
Na América Central, algumas actividades, prin-cipalmente relativas a acções menores, foram lançadas em 2001. Todos os projectos incluíram 
estimativas de resultados e previam relatórios periódicos para acompanhar os progressos,  
a fim de se tomarem as medidas correctivas  
adequadas. O acompanhamento, bem como as 
avaliações intercalar e final, foram realizadas conforme o previsto.
1 O fundo fiduciário de multidoadores para a reconstrução de Aceh 
e Nias (MDTF) é financiado por 15 organizações internacionais e bilaterais, sendo 90% dos fundos concedidos pela UE (Comissão Europeia e Estados-Membros).
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No que respeita ao maremoto, tanto no caso  
da Indonésia como do Sri Lança, os resulta-
dos esperados e as avaliações de custos foram incluídos nos relatórios de cada projecto e nas 
disposições contratuais aplicáveis à partici-pação em parcerias. A utilização eficiente dos fundos é continuamente acompanhada pela  Comissão. Os custos reais finais são calculados no final do projecto, resultando de um pro-
cesso de licitação e de outras necessidades ou de ajustamentos que se afigurem necessários 
durante a execução do projecto. A Comissão  
incluirá nas avaliações intercalares e finais  
uma análise da relação custo-eficácia de cada 
projecto.
No Sri Lanca, para além da visita do Tribunal de 
Contas, a Comissão reforçou o controlo inde-
pendente da qualidade previamente à aceita-
ção das obras concluídas.
V. 
Os projectos do PRRAC foram elaborados e  
executados segundo uma abordagem que  
tomou em consideração não só a realização  
das infra-estruturas, mas também a sensibiliza-
ção e acções de formação, a fim de reforçar as 
instituições nacionais e municipais e as organi-
zações beneficiárias. Em alguns casos, o PRRAC contribuiu igualmente para reforçar iniciativas 
de descentralização, mediante o desenvolvi-mento de capacidades de gestão dos actores locais, por forma a superar as desigualdades  regionais (por exemplo, projectos de saúde e educação em El Salvador). 
No caso do maremoto, a resposta da Comissão 
fez parte integrante dos planos de reconstrução nacionais globais. De acordo com o conceito da «melhor reconstrução», quanto à habitação e recuperação dos meios de subsistência por 
beneficiários privados, deviam estar assegu-
radas a manutenção e a sustentabilidade dos 
projectos de reconstrução e, no caso das infra-
-estruturas públicas e dos serviços, com base 
em autorizações nos orçamentos das adminis-trações centrais e locais.VI. 
As respostas da Comissão às recomendações  específicas do Tribunal são apresentadas nos 
pontos 42, 44 e 45.
CAPÍTULO 1. INTRODUÇÃO
4. 
O programa regional para a reconstrução da  
América Central (PRRAC) foi o principal con-tributo da Comissão na sequência do furacão 
Mitch , tendo sido complementado por algu-
mas reorientações a nível dos programas de  
cooperação bilaterais, pelo aumento das dota-
ções a favor do co-financiamento das ONG e  
pelo apoio adicional no contexto da segurança 
alimentar.
CAPÍTULO 3. OBSERVAÇÕES
20. 
A execução através de unidades de gestão de 
projectos resultou de um acordo pontual com 
os  países beneficiários, tendo em considera-
ção as circunstâncias excepcionais e a falta de 
capacidade local para assumir as tarefas em  
questão. O PRRAC provou que é possível alcan-
çar um nível elevado de participação das ins-
tituições e beneficiários nacionais, sem serem directamente responsáveis pela execução do  
programa ou exercerem por si só a sua gestão. No PRRAC, a execução de projectos através de unidades de gestão do programa (UGP) elimi-nou algumas tensões e rivalidades políticas,  bem como as insuficiências administrativas  que normalmente entravam os projectos com grandes componentes de infra-estruturas.
24. 
O tempo necessário para a concepção e execu-ção dos projectos é explicado pela sua comple-xidade, dado que abrangem necessidades de recuperação pluridimensionais. Algumas acti-vidades, principalmente nas acções de menor dimensão do PRRAC, foram progressivamente lançadas a partir de finais de 2001. 
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26. 
A intensificação gradual do conflito no Sri  
Lanca criou um contexto operacional muito  difícil, em especial no que respeita à maior  
proximidade com as comunidades locais.
Caixa 1 
Apesar dos atrasos mencionados relativamente ao PRRAC nas Honduras, os projectos na área da 
saúde e da educação atingiram os seus objec-tivos, tendo, nomeadamente, contribuído para 
melhorar o sistema de ensino oficial.
27. 
A Comissão nota a utilidade da comparação  dos custos unitários para uma melhor elabo-
ração do orçamento e para efectuar a análise da relação custo-eficácia esperada, mas subli-
nha a dificuldade de aplicar tal ferramenta em 
vários contextos de reconstrução e em diferen-
tes países com características socioeconómicas 
diversas. 
Todos os grandes projectos do PRRAC foram  
avaliados. Embora não tenham havido uma  
avaliação intercalar específica do PRRAC, em  
2003 foi publicado um relatório mais geral de 
avaliação intitulado « Evaluation des actions de  
réhabilitation et de reconstruction financées par la Communauté Européenne dans les pays ACP/
/ALA/MED/TACIS », que abrangeu o PRRAC. Estas 
avaliações contêm recomendações que foram tomadas em consideração. 
O panorama final proporcionado pelas infor-
mações comparativas ou pelos custos de refe-
rência fará parte da avaliação do PRRAC, que 
está prevista para finais de 2008.
28. 
A pedido da Comissão e de outros doadores,  
o Banco Mundial concordou que, a partir de  
2007, partilharia de forma sistemática com o  
comité de gestão do MDTF os seus relatórios 
internos de acompanhamento elaborados na  
sequência de visitas no local.  Para todos os projectos MDTF, a análise da  
razoabilidade dos resultados propostos e da  
estimativa dos custos é assegurada pelo comité 
de gestão do MDTF durante a fase de avaliação. 
Após a aprovação, as disposições contratuais com os parceiros a nível da execução incluem sempre os custos previstos e os resultados cor-respondentes. Para cada projecto financiado, o 
organismo responsável pela execução envia um 
relatório financeiro ao gestor ( trustee ), o que 
lhe permite detectar qualquer desvio e tomar 
medidas correctivas, em conformidade com as 
suas obrigações contratuais. Alguns projec-
tos, como o projecto de luta contra a pobreza 
urbana, atribuem subvenções às comunidades 
que devem identificar e estabelecer as priori-
dades das pequenas obras particulares a exe-cutar, ficando sujeitas a procedimentos espe-
cíficos de verificação e aceitação. Os custos  
reais finais dos resultados são calculados no  
final do projecto. 
29. 
Para além da visita do Tribunal, a Comissão  
incluirá uma apreciação da relação custo-efi-
cácia na avaliação final. A Comissão reforçou 
o controlo independente da qualidade antes  
da aceitação das obras terminados (ou seja,  
um engenheiro responsável pela supervisão  das estradas de acesso e infra-estruturas  
comunitárias).
Caixa 2 
A ampla dispersão geográfica das intervenções do PRRAC e as diferentes condições socioe-conómicas tornaram algumas comparações  de custos menos relevantes, por exemplo, as habitações em dois países diferentes e em con-textos rurais e urbanos. 
No caso do PRRAC de Ciudad Sandino (Maná-
gua), chegou-se a um acordo em que cada  
família beneficiária deve fornecer um traba-
lhador a tempo inteiro para a construção da  
sua casa, bem como 100 horas de trabalho  
comunitário. 
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No que respeita ao maremoto, tanto na Indo-
nésia como no Sri Lanca, as previsões de resul-
tados e as avaliações dos custos são incluídas em documentos de avaliação e nas disposições 
contratuais com organizações internacionais e//ou com as agências de execução parceiras. Os custos reais finais são calculados no final do  projecto, resultando de um processo de lici-tação e de outras necessidades ou de ajusta-
mentos que se afigurem necessários durante  a execução do projecto. A Comissão incluirá  
uma apreciação da relação custo-eficácia na  
avaliação final.
31. 
Na América Central, as avaliações individuais intermédias e finais dos projectos do PRRAC  abrangem a informação necessária relativa-
mente à utilização eficiente dos fundos. Este 
aspecto será igualmente abrangido na avalia-
ção global final do PRRAC prevista para 2008. 
Para a Indonésia e o Sri Lanca, a utilização efi-ciente dos fundos é acompanhada de forma  
contínua e será um tema específico para as  
avaliações intercalares previstas para 2008.
Ver igualmente as respostas aos pontos 27 a  
29 e à caixa 2.Caixa 3 
Graças ao seu papel de co-presidente do comité 
de gestão, a Comissão reforçou a visibilidade 
da União Europeia na Indonésia através da sua 
influência estratégica  no MDTF e estabeleceu 
a ligação entre a reconstrução e as iniciativas complementares em apoio do processo de paz de Aceh, sempre em diálogo e como parceiro privilegiado das autoridades indonésias a nível central e local. A Comissão considera que o seu papel construtivo de coordenação, bem como de principal doador do comité de gestão, criou uma visibilidade muito positiva e um elevado reconhecimento junto dos beneficiários e dos parceiros de execução.
Caixa 4 
É correcta a observação do Tribunal relativa  
ao centro de saúde previsto para San Rafael  
del Sur. No entanto, essa comunidade já tem 
um centro de saúde em funcionamento que  
serve a população local. Por este motivo, con-cluiu-se que um novo centro já não era uma  
prioridade.
A Comissão contribui para o plano global de  
reconstrução habitacional do Governo da Indo-
nésia. Desde a visita do Tribunal, os objecti-
vos revistos relativos à habitação financiada  pelo MDTF foram actualizados, sendo agora de 
8 000 casas novas e de 7 000 casas reparadas. O défice de habitação previsto pelo MDTF é  coberto pelo financiamento do Governo.
33. 
No caso do furacão Mitch , a fase de elaboração 
do programa tomou em consideração a situ-
ação geral na América Central, procurando  atingir um equilíbrio entre as necessidades a curto ou médio prazos e a estratégia de desen-volvimento a mais longo prazo.
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No caso do maremoto, tanto na Indonésia como 
no Sri Lanca, o apoio da Comissão fez parte  
integrante dos planos nacionais de reconstru-ção e desenvolvimento, por forma a assegurar 
a apropriação e a sustentabilidade no quadro do conceito «melhor reconstrução». Para o Sri Lanca, a comunidade de doadores concordou por unanimidade que a assistência tinha de  ser sensível à situação de conflito, devendo  
beneficiar as populações mais vulneráveis nas áreas afectadas pelo maremoto.
Caixa 5 
A resposta do MDTF é coerente com os planos de reconstrução nacionais que abrangeram a 
totalidade da província de Aceh, devido ao  
grande número de pessoas deslocadas, muitas das quais ficaram traumatizada e não quiseram 
regressar às zonas costeiras.
34. 
O tempo exigido para a concepção e execução 
do projecto na sequência do furacão Mitch  é 
explicado pela natureza complexa do mesmo 
que abrange necessidades de recuperação plu-
ridimensionais (ver respostas aos pontos 20  
e 24).
36. 
Na Indonésia, numa primeira fase, foi dada a maior atenção à reconstrução das infra-estru-turas, em conformidade com as prioridades das 
necessidades estabelecidas pelas autoridades 
nacionais e locais. Houve um consenso geral, a fim de assegurar a sustentabilidade das activi-
dades de recuperação dos meios de subsistên-
cia, no sentido de estas actividades terem de 
ser integradas numa estratégia local de retoma económica. A elaboração de tal estratégia foi subordinada aos progressos a nível político e à criação de um governo provincial, o que só 
aconteceu a partir de 2007 (após as eleições  
locais de Dezembro de 2006 em Aceh). Nestes 
termos, em 2007 foi aprovado um projecto de 
«instrumento financeiro de desenvolvimento  
económico» (50 milhões de dólares).39. 
As acções nas áreas da saúde, educação, desen-volvimento local, água e saneamento, incluem 
frequentemente uma componente de reforço 
institucional para as entidades nacionais de  gestão, com vista a promover políticas susten-táveis nestes sectores. Os primeiros relatórios de avaliação ex post  de dois projectos em El  
Salvador e de um nas Honduras concluíram que 
a sustentabilidade foi assegurada.
40. 
O financiamento completo da reconstrução de 
Aceh é assegurado pelo orçamento do Governo 
da Indonésia.
CAPÍTULO 4. CONCLUSÕES 
E RECOMENDAÇÕES
42. 
Quanto ao maremoto, tanto para a Indoné-
sia como para o Sri Lanca, a Comissão consi-dera que as medidas tomadas em relação ao  
acompanhamento da eficiência resultaram  
em melhorias a nível das disposições legais  
concluídas com organizações internacionais  
(ver respostas aos pontos 27 a 29 e caixa 2). A 
Comissão continua a trabalhar neste sentido.
A Comissão considera que o resumo do Tribunal 
do acompanhamento da eficiência apresentado no quadro 5 , não tem em devida conta outros 
critérios, para além da possibilidade de dispor 
de informação comparativa relativa aos custos e de objectivos. A Comissão considera que é  
demasiado cedo para tirar conclusões definiti-
vas sobre a sustentabilidade e examinará esta 
questão nas próximas avaliações. 
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Recomendação 1 
A Comissão concorda com a recomendação do 
Tribunal, que representa uma avaliação muito positiva da abordagem coordenada entre os  
vários doadores seguida quanto ao maremoto, e esforçar-se-á por aplicá-la sempre que se  verifiquem as condições prévias necessárias.
44. 
Em geral, na sequência de uma grande catás-
trofe, é necessário assegurar um equilíbrio  
entre dar uma resposta rápida e a avaliação  
muito pormenorizada das necessidades e esti-
mativas de custo unitário, considerando que a 
eficiência a nível de custos é principalmente 
assegurada pela realização de concursos para 
a adjudicação de contratos. No caso da res-posta ao maremoto, os resultados esperados  
e as avaliações de custos estão incluídos nos 
documentos de avaliação e nas disposições  
contratuais com os parceiros a nível da exe-
cução. Para alguns projectos, são identificadas obras específicas segundo as prioridades esta-
belecidas pelas comunidades locais durante a 
execução, sendo por conseguinte impossível  
quantificar os resultados no início dos progra-
mas. A utilização eficiente dos fundos é con-
tinuamente acompanhada pela Comissão. Nas 
avaliações intercalares e finais, será efectuada uma avaliação independente da relação custo-
eficácia de cada projecto. 
Recomendação 2 
A Comissão partilha o parecer do Tribunal em relação à transparência do acompanhamento do MDTF e considera que, no caso da Indoné-sia, tomou medidas para melhorar a transpa-rência em colaboração com outros doadores, (tal como demonstrado pelo facto de estarem disponíveis os relatórios intercalares porme-norizados desde Dezembro de 2006). No caso do Sri Lanca, desde Novembro de 2007 
a Comissão reforçou o controlo independente 
da qualidade antes da aceitação das obras ter-
minadas, contratando serviços adicionais para 
os projectos de infra-estruturas.
Recomendação 3 
A Comissão nota a utilidade da comparação  
dos custos unitários para uma melhor elabora-
ção do orçamento e para efectuar a análise da relação custo-eficácia prevista, mas sublinha a 
dificuldade de aplicar tal ferramenta em vários 
contextos de reconstrução e em diferentes  
países, com características socioeconómicas  
diversas. 
A Comissão continuará a desenvolver esforços 
para especificar os objectivos dos projectos o 
mais claramente possível.
45. 
No quadro do fundo fiduciário de multidoa-
dores, o grupo dos doadores deu muita aten-
ção à visibilidade centrada nos resultados. A 
Comissão considera que o seu papel constru-
tivo de coordenação, enquanto co-presidente 
do comité de gestão, criou uma visibilidade  
muito positiva para a União Europeia e um ele-
vado reconhecimento junto dos beneficiários e dos parceiros de execução. 
A Comissão apoia o conceito de «melhor  
reconstrução», que deve reforçar a apropria-
ção e a sustentabilidade.
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40
Recomendação 4 
A Comissão toma nota da recomendação do  
Tribunal e reflectirá sobre a melhor forma de 
antecipar os aumentos de preços significativos 
na sequência de catástrofes naturais, em plena cooperação com outros doadores e as autori-dades do país beneficiário.
Recomendação 5 
A Comissão considera que a visibilidade é um tema muito importante, procurando sempre  
aumentá-la.
Recomendação 6 
A Comissão concorda que as questões de sus-tentabilidade devem ser abordadas desde  
a fase de concepção. Os riscos, incluindo  as questões de sustentabilidade, são de um  
modo geral avaliados na fase de concepção  
dos projectos e a Comissão esforçar-se-á por 
reforçar este aspecto ao longo da execução  
dos projectos. 
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Relatório Especial n.º 6/2008
Ajuda à recuperação concedida pela Comissão Europeia no seguimento do maremoto e do furacão Mitch
Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
2008 — 40 p. — 21 x 29,7 cmISBN 978-92-95009-51-6
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2008
TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEUAJUDA À RECUPERAÇÃO CONCEDIDA PELA 
COMISSÃO EUROPEIA NO SEGUIMENTODO MAREMOTO E DO FURACÃO MITCHTRIBUNAL 
DE CONTAS EUROPEU
Relatório Especial  n.º 6NO PRESENTE RELATÓRIO, O TRIBUNAL ANALISA A GESTÃO, EFECTUADA 
PELA COMISSÃO, DA AJUDA À RECUPERAÇÃO NO SEGUIMENTO DE DUAS GRANDES CATÁSTROFES NATURAIS: O FURACÃO MITCH EM 1998 
E O MAREMOTO DE 2004. A AJUDA À RECON STRUÇÃO POR PARTE 
DA COMISSÃO, NUM MONTANTE TOTAL DE 550 MILHÕES DE EUROS, 
DESTINAVA-SE A RECONSTRUIR AS INFRA-ESTRUTURAS BÁSICAS E A CONSTITUIR UMA BASE PARA UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. O TRIBUNAL EFECTUA RECOMENDAÇÕES QUE PODERÃO AJUDAR A 
COMISSÃO EUROPEIA A CONCEDER UMA AJUDA À RECUPERAÇÃO 
MAIS EFICIENTE E EFICAZ NO FUTURO.
PT
QJ-AB-08-006-PT-C
ISBN 978-92-95009-51-6
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