PT Jornal Oficial da União Europeia C 85/9

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2007/C 85/03)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«PECORINO DI FILIANO»

N.o CE: IT/PDO/005/0279/25.02.2003

DOP (X) IGP ( )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1. Serviço competente do Estado-Membro:

Nome: Ministero delle Politiche Agricole e Forestali Endereço: Via XX Settembre, 20 I-00187 Roma Telefone: (39) 06 481 99 68 Fax: (39) 06 42 01 31 26 E-mail: qtc3@politicheagricole.it

2. Agrupamento:

Nome: Consorzio per la tutela del Pecorino di Filiano Endereço: Via Giovanni XXIII I-85020 Filiano (Potenza) Telefone: (39) 0971 83 60 10 Fax: (39) 0971 83 60 09 E-mail: — Composição: Produtores/transformadores (X) Outra ( )

3. Tipo de produto:

Classe 1.3 — Queijos

4. Caderno de especificações

(resumo das requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006)

4.1. Nome: «Pecorino di Filiano»

4.2. Descrição: O «Pecorino di Filiano »é um queijo de pasta dura fabricado com leite gordo de ovelha, cru, obtido a partir de uma ou duas ordenhas e proveniente de efectivos da área referida no ponto 4.3.

O queijo, de pasta semi-cozida, tem uma forma cilíndrica com faces planas, sendo a face lateral direita ou ligeiramente convexa. A crosta, que apresenta as marcas características do cesto, tem cor amarelo-dourada a castanho escuro no caso das formas mais curadas e é tratada à superfície com azeite virgem extra e vinagre de vinho.

A pasta, cuja cor varia do branco ao, no caso dos produtos mais curados, branco-palha, é compacta, com presença de pequenos olhos repartidos de forma irregular.

O sabor, inicialmente doce e delicado, torna-se ligeiramente picante no final do período mínimo de cura, travo que se acentua com o prolongamento da cura.

A percentagem de matéria gorda no extracto seco não deve ser inferior a 30 %.

O peso varia entre 2,5 e 5 kg, o diâmetro da face entre 15 e 30 cm e a altura da face lateral entre 8 e 18 cm.

O produto é introduzido no consumo após um período mínimo de 180 dias de cura.

4.3. Área geográfica: A produção do leite e a sua transformação e a cura do queijo obtido são efectuadas no território delimitado no caderno de especificações, constituído por 30 municípios na província de Potenza (região de Basilicata), situados na faixa apenina compreendida entre o maciço do Monte Vulture e a Montanha grande de Muro Lucano; esse território é caracterizado por terrenos vulcânicos e por pastos naturais ricos em essências espontâneas aromáticas.

4.4. Prova de origem: No território em causa sempre se produziu queijo de ovelha: já existiam rebanhos de ovelhas no tempo das conquistas romanas. Esses rebanhos eram numerosos próximo da via Appia, que era o centro de uma densa rede de «trilhos», percursos utilizados pelos pastores durante a transumância.

Numa época relativamente recente, a produção de queijo de ovelha adquiriu um importante papel na economia do reino de Nápoles, cuja capital era o mercado natural do produto.

Os Doria, feudatários desde 1530, na sequência da doação pelo imperador Carlo V da zona situada em torno do Monte Vulture, que coincide em grande parte com a delimitação territorial do «Pecorino di Filiano», organizaram estruturas de produção com estabelecimentos de transformação do leite e da lã: os registos da exploração familiar atestam que o património ovino de Filiano, que em 1952 obteve a autonomia administrativa do município de Avigliano (de que fazia parte), chegava a alcançar 10 000 cabeças, que, no Verão, subiam da planície do rio Ofanto para os cimos do Vale de Vitalba.

A alimentação dos ovinos caracteriza-se por excelentes pastos, constituídos por joio, trevo, poa, festuca, aveia selvagem, sanfeno espontâneo, tomilho e funcho selvagem, e pela água fresca, rica em sais minerais das camadas vulcânicas do Monte Vulture. Só o leite conforme ao caderno de especificações pode ser admitido nos centros de transformação.

O coalho utilizado para a coagulação do leite é extraído do estômago de cabritos e anhos, segundo um método rigoroso descrito no caderno de especificações.

A cura, mas também a caseificação quando se trata de pequenas unidades de produção, tem lugar em grutas naturais de tufo ou em locais subterrâneos que conferem ao produto a sua frescura e características organolépticas muito apreciadas.

A prova de origem é confirmada ainda pelas medidas específicas a que se submetem os produtores de leite, os produtores de queijo, os responsáveis pela cura e os responsáveis pela divisão em porções, se estes últimos não coincidirem com os responsáveis pela cura. Assim se garante, em qualquer momento, a rastreabilidade do produto, mediante verificações documentais e visitas de inspecção da parte do organismo de controlo aprovado.

4.5. Método de obtenção: O leite utilizado para o fabrico de «Pecorino di Filiano »provém de ovelhas de raças Gentile de Puglia e de Lucania, Leccese, Comisana, Sarda e dos seus cruzamentos.

O leite cru, devidamente filtrado, é aquecido de forma tradicional em caldeiras até uma temperatura máxima de 40. °C; quando a temperatura da massa se situa entre 36 e 40. °C, acrescenta-se coalho produzido artesanalmente segundo as prescrições do caderno de especificações.

A coalhada é quebrada energicamente utilizando uma colher de pau com uma protuberância na ponta, até à obtenção de grumos do tamanho de um grão de arroz.

Depois de repousar alguns minutos no soro lácteo, a coalhada é extraída e inserida em recipientes de junco ou de outra matéria tipo junco, própria para produtos alimentares.

Procede-se em seguida a uma ligeira prensagem à mão para favorecer a libertação do soro. As formas são então mergulhadas durante 15 minutos no soro lácteo a uma temperatura não superior a 90. °C.

A salga das formas é feita a seco ou por imersão em salmoura saturada.

O queijo, que é curado em grutas de tufo características ou em locais subterrâneos adequados a uma temperatura constante de 12 a 14. °C e com uma humidade relativa de 70 a 85 % durante, pelo menos, 100 dias, pode ser tratado à superfície com azeite e vinagre de vinho a partir do vigésimo dia de cura.

A produção de «Pecorino di Filiano »tem lugar durante o ano inteiro.

4.6. Relação: Este queijo de ovelha tem o nome do município de Filiano, situado na província de Potenza, na região Basilicata, outrora designada Lucania.

A produção é maior na Primavera e no princípio do Verão, quer para que os ovinos se possam alimentar nos pastos de montanha, que são excelentes na Primavera, quer para dar resposta à forte procura de anhos na Páscoa, quer em consequência da programação dos partos. Deste modo, permite-se que os animais produzam a maior quantidade de leite precisamente no período em que é maior a disponibilidade em essências forrageiras dos pastos naturais, tais como joio, trevo, poa, festuca, dáctilo, ervilhaca, aveia selvagem, sanfeno espontâneo (ervas medicinais), tomilho, malva e funcho selvagem.

O leite é geralmente transformado em pequenas queijarias artesanais, cada uma das quais prepara directamente o coalho de acordo com o modo tradicional que é indicado no caderno de especificações e sujeito também ao controlo de conformidade. O método de obtenção respeita a matéria-prima, permitindo que o produto obtenha as melhores características organolépticas. É de salientar a utilização de leite cru, o período máximo de 24 horas, que medeia entre a primeira ordenha e a transformação do leite e, ainda, a tradicional preparação do coalho para a coagulação do leite.

Outro elemento que comprova a relação com o ambiente é a cura do queijo nas grutas naturais de tufo ou, na falta destas, em locais que reproduzam as mesmas condições características de temperatura e humidade. Os criadores e os transformadores que produzem o «Pecorino di Filiano »utilizam estes locais muito peculiares, capazes de conferir ao produto a frescura e as qualidades organolépticas que se lhe reconhecem.

Por último, a reputação de que este queijo auferia no século passado é comprovada pelo êxito da festa do «Pecorino di Filiano», realizada, sem interrupção, desde há 30 anos, com uma grande participação de produtores, peritos e consumidores.

4.7. Estrutura de controlo:

Nome: AGROQUALITA Endereço: Via Montebello, 8 I-00185 Roma Telefone: (39) 06 47 82 24 63 Fax: — E-mail: agroqualita@agroqualita.it

4.8. Rotulagem: No momento da sua introdução no consumo, o queijo «Pecorino di Filiano »deve ostentar a marca distintiva, que consiste numa marca gravada a fogo apresentando, numa forma oval, a letra F acompanhada por uma estrela, no interior da denominação «PECORINO di FILIANO», e a menção «denominazione di origine protetta »ou a sigla «D.O.P.».

O produto pode ser introduzido no consumo em porções correspondentes a metade ou um quarto da forma certificada.