COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0MC90) 43 final 
Bruxelas, 28 de Fevereiro de 1990 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
que altera o Regulamento (CEE) nû 2592/79 que determina as regras 
segundo as quais é efectuado na Comunidade o registo das 
importações de petróleo bruto, previsto no 
Regulamento (CEE) nû 1893/79 
(Apresentada pela Comissão) 

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EXPOSE DES MOTIFS 
1. L'enregistrement des importations de pétrole brut a été instauré le 
28 août 1979 par le Conseil, (règlement (CEE) no. 1893/79), à la 
suite des troubles survenus en Iran. 
2. En adoptant le règlement (CEE) no. 2592/79, le Conseil a fixé les 
modalités d'enregistrement dans la Communauté des Importations de 
pétrole brut. 
3. Le règlement de base (CEE) no. 1893/79 et le règlement 
complémentaire (CEE) no. 2592/79 déterminant les règles selon 
lesquelles sfest effectué l'enregistrement dans la Communauté des 
importations de pétrole brut ont été prorogés au 31 Décembre 1991 
par le règlement (CEE) no. 4152/88. 
4. Le système a très bien fonctionné et constitue le mécanisme 
d'information le plus rapide sur les coûts d'approvisionnement en 
pétrole brut dans la Communauté. 
5. Après consultation et accord des administrations des Etats membres, 
il est maintenant proposé de simplifier les exigences en matière de 
notification prévues par le règlement pour tenir compte des 
conditions commerciales qui régnent actuellement sur les marchés 
internationaux du pétrole. Celte simplification soustraira les 
opérateurs à l'obligation de notifier les données qui ne sont plus 
nécessaires à l'analyse des coûts d'approvisionnement en pétrole 
brut de la Communauté. 
6. Ce faisant, nous alignerons nos exigences en matière de 
notification sur celles des administrations nationales et des 
autres organisations internationales. 
7. Les Etats membres ne seront plus tenus de fournir des 
renseignements sur les transactions réalisées entre sociétés 
affiliées ou non et sur celles faisant l'objet d'un engagement de 
livraison continue ou non. Il en va de même pour le prix minimal 
et maximal, la durée du crédit accordé pour le paiement et les prix 
FOB. Toutefois, les Etats membres continueront à notifier les prix 
FOB sur une base trimestrielle en vertu du règlement 76/491/CEE. 
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Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
que altera o Regulamento (CEE) nfi 2592/79 que determina as regras 
segundo as quais é efectuado na Comunidade o registo das 
importações de petróleo bruto, previsto no 
Regulamento (CEE) nû 1893/79 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, er 
especial, o seu artigo 103°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que o Conselho introduziu o registo de importações de petróleo 
bruto na Comunidade através do Regulamento (CEE) n2 1893/79 (1), com a última 
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n2 4152/88 (2), cuja eficácia 
cessa em 31 de Dezembro de 1991; 
Considerando que os Estados-membros e a Comissão devem ser regularmente in­
formados no que respeita aos custos de fornecimento de petróleo bruto; 
Considerando que é necessário adaptar as exigências de informação previstas 
no Regulamento (CEE) nû 2592/79, a fim de as acordar coma alteração das condições de 
comércio que prevalecem nos mercados petrolíferos internacionais, no sentido de dispen­
sar os operadores da obrigação de comunicar determinados dados que já não 
são importantes para a análise dos custos de fornecimento da Comunidade e de 
harmonizar, tanto quanto possível, as exigências de informação com as exi­
gências das administrações nacionais e organizações "internacionais, 
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO 
(1) JO n2 L 220 de 30.08.1979, p. 1. 
(2) JO n2 L 367 de 31.12.1988, p. 7. 
(3) JO n2 L 297 de 24.11.1979, p. 1. 
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Artigo 1Q 
0 Regulamento (CEE) nfi 2592/79 é alterado como segue : 
1. 0 artigo 2Q passa a ter a seguinte redacção : 
"Artigo 20 
Para efeitos do artigo 12 do Regulamento (CEE) n2 1893/79, os elementos que 
caracterizam cada importação de petróleo bruto num Estado-membro devem in-
clui r : 
a designação do petróleo bruto, incluindo a densidade API, 
a quantidade de barris, 
- o preço cif pago por barril." 
2, 0 artigo 4fi passa a ter a seguinte redacção : 
"Artigo 4P. 
As informações que os Estados-membros são obrigados a comunicar à Comissão.» 
por força do artigo 22 do Regulamento (CEE) n2 1893/79, serão transmitidas 
no prazo de um mês a contar do termo de cada mês referido no artigo 32 do 
presente regulamento. Essas informações consistirão, para cada tipo de pe­
tróleo bruto, da agregação dos dados que os Estados-membros recebem das pes­
soas e empresas. Para cada tipo de petróleo bruto, as informações devem 
abranger : 
- a designação do petróleo bruto, incluindo a densidade média API, 
- a quantidade de barris, 
- o preço cif médio, 
- o número de empresas déclarantes." 
// 
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Artigo 2Q 
0 presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jorna> 
Oficial das Comunidades Europeias. 
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamen 
te aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
0 Presidente 

ISSN 0257-9553 
COM(90) 43 final 
DOCUMENTOS 
PT li 
N.° de catálogo : CB-CO-90-093-PT-C 
ISBN 92-77-57888-2 
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