COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 25.6.2019 COM(2019) 299 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO TRIBUNAL DE CONTAS























Relatório anual de 2018 sobre a gestão e a execução do orçamento da UE



Índice PREFÁCIO 3 RESUMO 7 INTRODUÇÃO 21 SECÇÃO 1 — EXECUÇÃO E RESULTADOS 22 1.Um orçamento orientado para os resultados 23 2.Competitividade para o crescimento e o emprego (rubrica orçamental 1A) 32 3.Coesão Económica, Social e Territorial (rubrica orçamental 1B) 68 4.Crescimento sustentável: recursos naturais (rubrica orçamental 2) 81 5.Segurança e cidadania (rubrica orçamental 3) 97 6.Europa Global (rubrica orçamental 4) 116 7.Instrumentos especiais 140 SECÇÃO 2— CONTROLO INTERNO E GESTÃO FINANCEIRA 144 1.O orçamento da UE é bem gerido. 144 2.Os sistemas de controlo têm uma boa relação custo-eficácia 149 3.As correções financeiras e recuperações revelam que o ciclo de controlo plurianual protege o orçamento da UE 160 4.A estratégia antifraude da Comissão foi atualizada 165

5.A gestão fornece uma garantia razoável e o impacto financeiro das reservas é limitado 168 6.Garantias obtidas através do trabalho do Serviço de Auditoria Interna (SAI) 174 7.Resumo das conclusões sobre o trabalho realizado pelo Comité de Acompanhamento da Auditoria 176 8.Auditoria externa e quitação: Aprender com o passado para melhorar o futuro 179 9.Gestão organizacional 181 ANEXOS Prefácio Tenho o prazer de apresentar o Relatório anual de 2018 sobre a gestão e a execução do orçamento da UE. O relatório traça uma panorâmica da execução, gestão e proteção do orçamento da UE, explicando de que forma o orçamento apoia as prioridades políticas da UE e descrevendo os resultados obtidos e o papel que a Comissão desempenha no sentido de garantir os mais elevados padrões de gestão financeira. O presente relatório faz parte do pacote de apresentação integrada de relatórios financeiros e de prestação de contas. Cumpre as nossas obrigações nos termos do Regulamento Financeiro e constitui uma parte essencial do nosso sistema altamente desenvolvido de responsabilização financeira. Apesar do seu montante relativamente modesto, o orçamento da UE faz uma grande diferença para milhões de europeus. Complementa os orçamentos nacionais e apoia prioridades políticas em domínios onde tem um valor real e onde pode proporcionar resultados da forma mais eficiente. O meu princípio orientador é o de que o orçamento da UE deverá concentrar-se em domínios onde possa ter um impacto maior do que as despesas públicas executadas a nível nacional. Por exemplo, nenhum Estado-Membro pode, por si só, financiar grandes infraestruturas ou projetos de investigação que tenham a dimensão necessária para competir com atores globais como a China ou os Estados Unidos. Alguns dos desafios que a UE enfrenta são mundiais. O terrorismo, a criminalidade organizada, as alterações climáticas, as catástrofes naturais ou as epidemias não têm fronteiras. A melhor forma de resolver esses desafios é a nível pan-europeu com a ajuda do orçamento da UE. Mas o orçamento da UE, ainda que tenha demonstrado ser flexível, tem um montante limitado. Por conseguinte, a tomada decisões necessita mais do que nunca de ser mais informada e mais baseada em dados, para que os fundos sejam atribuídos onde são mais necessários. No presente relatório descrevemos os muitos contributos que o orçamento da UE deu para a consecução dos nossos objetivos comuns em 2018. A aposta de 2018 foi no reforço da recuperação económica, investindo em domínios-chave que promovem a criação de emprego. O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, o Mecanismo Interligar a Europa e os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento tiveram todos um papel de relevo neste processo. Convido-vos a conhecer as histórias por trás de muitos investimentos da UE no portal «InvestEU» (https://europa.eu/investeu). O orçamento da UE também disponibilizou um forte apoio em outros domínios prioritários, tais como a abordagem global da UE à migração, a União da Segurança, a investigação de ponta, a ação externa da UE, ao mesmo tempo que ajudou na consecução de objetivos políticos transversais como a ação climática e a biodiversidade. O presente relatório também descreve as medidas que estamos a adotar para assegurar que o orçamento da UE é gerido de acordo com os mais elevados padrões de boa gestão financeira. Através do presente relatório, a Comissão assume total responsabilidade política pela gestão do orçamento da UE em 2018. A Comissão acompanha cautelosamente a execução do orçamento da UE no terreno. Caso se considere que os Estados-Membros ou os beneficiários finais gastaram indevidamente dinheiro da UE, a Comissão adota medidas imediatas para corrigir esses erros e recuperar os fundos, consoante necessário. A Comissão estima que, após correções e recuperações, o nível de erro que subsiste relativamente à despesa de 2018 será inferior a 1 %, muito abaixo do limiar de materialidade. O ano de 2018 foi a continuação dos progressos muito significativos que fizemos nos últimos anos em matéria de gestão financeira. Os sistemas da UE para detetar e corrigir erros e combater a fraude estão maduros e sólidos, o que foi reconhecido pelo Tribunal de Contas Europeu. Manter-nos-emos atentos e continuaremos a assegurar que o orçamento da UE é adequadamente protegido nos próximos anos. Trata-se de um aspeto particularmente importante no contexto de um ambiente político cada vez mais desafiante. A comunicação de informações de uma forma coerente e eficaz aumenta a prestação de contas em matéria de despesas da UE e não apenas para efeitos de pura conformidade legal. Ajuda a interagir com os cidadãos e outras partes interessadas e a restaurar a sua confiança na União Europeia. 2018 foi também o ano em que a Comissão apresentou as suas propostas para o futuro quadro financeiro plurianual, em maio e junho de 2018. Foi organizada uma análise ( ) global das despesas, que analisa o desempenho de todos os programas. A minha abordagem foi a de usar o valor acrescentado da UE como o critério central para justificar todas as despesas futuras, aumentando o financiamento para novas prioridades, modernizando os programas existentes, simplificando e agilizando onde for possível e dando à União um orçamento mais flexível. Acredito que a Comissão propôs um orçamento moderno para uma União que protege, capacita e defende e que é equilibrado e realista. Um acordo em tempo útil sobre o futuro quadro confirmaria o compromisso partilhado das instituições da UE de aproveitar ao máximo cada euro investido através do orçamento da UE. Günther H. Oettinger

Comissário responsável pelo Orçamento e Recursos Humanos





RESUMO Resumo O relatório anual sobre a gestão e a execução do orçamento da UE apresenta as informações mais recentes sobre os resultados obtidos com o orçamento da UE (secção 1) e sobre a forma como o mesmo é gerido e protegido (secção 2). A secção 1 está estruturada por rubrica orçamental. Explica de que modo os programas financeiros da UE contribuíram para as prioridades políticas da UE, sintetizando igualmente os resultados de avaliação mais recentes sobre o modo como estes programas foram executados. 2018 foi o quinto ano do quadro financeiro plurianual atual, que vigora de 2014 a 2020. Devido à adoção tardia do quadro financeiro plurianual, registaram-se atrasos no início do período. Presentemente, os programas financeiros da UE estão plenamente operacionais. Oferecem um apoio forte e tangível às prioridades políticas da UE em diversos domínios. Rubrica orçamental 1A - Aumentar o emprego, o crescimento e o investimento Quando a Comissão Juncker iniciou o seu mandato no rescaldo da crise económica e financeira, prometeu conseguir mais emprego para os cidadãos. Com o apoio dos Estados-Membros, essa promessa foi cumprida. Nunca antes houve tantos europeus com emprego, 240,7 milhões de pessoas têm um posto de trabalho. Desses postos de trabalho, mais de 12 milhões foram criados desde o início da Comissão Juncker. O desemprego dos jovens regista o nível mais baixo desde 2008, embora em muitas partes da UE continue a ser demasiado elevado. O orçamento da UE foi determinante para essas realizações e continua a oferecer uma fonte vital de investimento na Europa. Foram criados mais de 12 milhões de postos de trabalho desde o início do mandato da Comissão Juncker. O desemprego dos jovens diminuiu de 24 % em 2014 para 14 % em dezembro de 2018. A prioridade do orçamento da UE de 2018 consistia em tirar partido da retoma económica, em especial dando um novo impulso ao investimento. O investimento retomou a sua curva ascendente graças a mais de 408 mil milhões de EUR ( ) de investimento desencadeado pelo Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos. Este fundo, lançado pela Comissão juntamente como o Grupo do Banco Europeu de Investimento ( ) em 2015, atrai financiamento privado em domínios como os transportes, a energia, os cuidados de saúde, as pequenas e médias empresas, bem como tecnologias da informação e comunicação. Desta forma, amplifica o impacto do orçamento da UE. A vigência do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos foi prorrogada de meados de 2018 até ao fim de 2020 com uma nova meta de investimento de 500 mil milhões de EUR ( ). Espera-se que este plano ajudará a criar cerca de 1,4 milhões de novos postos de trabalho até 2020, ao mesmo tempo que o produto interno bruto da UE aumentará cerca de 1,3 %. Graças a estes investimentos, 11 milhões de agregados familiares adicionais beneficiam de acesso a Internet de alta velocidade, mais de 4 milhões de agregados familiares utilizam energia proveniente de fontes renováveis e 30 milhões de europeus beneficiam de melhores cuidados de saúde. Em 31 de dezembro de 2018, o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos mobilizou mais de 370 milhões de EUR em investimento na Europa desde 2015, um valor significativamente superior à meta inicial de 315 mil milhões de EUR e encontra-se no bom caminho para alcançar a meta mais elevada de 2020 de 500 mil milhões de EUR. O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos ajudou a financiar a construção de meio milhão de casas acessíveis, a melhorar os serviços de cuidados de saúde para 30 milhões de europeus, a modernizar as infraestruturas ferroviárias e urbanas para 95 milhões de passageiros e a apoiar o acesso a financiamento a mais de 280 000 pequenas e médias empresas. Os investimentos estratégicos também aumentaram o crescimento económico e a competitividade mediante o financiamento de infraestruturas cruciais de transporte, energia ou telecomunicações. Estes investimentos incidem sobre domínios onde a UE permite um maior impacto do que as despesas públicas a nível nacional. O Mecanismo Interligar a Europa desempenha um papel importante no desenvolvimento de infraestruturas, que também preparam o terreno para uma rede de energia da UE mais hipocarbónica. Em 2018, este mecanismo disponibilizou 1,4 mil milhões de EUR em subvenções da UE, para serem combinados com financiamento do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos e outras fontes. O Mecanismo Interligar a Europa financia parcialmente um novo túnel sob o estreito de Fehmarn com 18 km de largura, entre Rødby na Dinamarca e Puttgarden na Alemanha. O tempo de deslocação por automóvel entre Copenhaga e Hamburgo será reduzido em cerca de 1 hora, e 2 horas para o transporte ferroviário de mercadorias. O orçamento da UE está também a produzir resultados graças a programas espaciais tais como o Galileo, Copernicus e EGNOS. Nenhum Estado-Membro a atuar isoladamente poderia ter colocado 26 satélites em órbita, beneficiando 500 milhões ( ) de utilizadores em todo o mundo até ao fim de 2018. Em 2018, foram lançados mais quatro satélites Galileo para melhor monitorização dos oceanos, da Terra e da atmosfera. Os sinais e dados espaciais da UE estão a transformar as nossas vidas com serviços como a navegação avançada, a agricultura de precisão, a monitorização das culturas, a resposta a catástrofes naturais, o salvamento de vidas no mar, a busca e salvamento de pessoas equipadas com radiobalizas de perigo e a monitorização de navios e derrames de petróleo. No final de 2018, 315 aeroportos em quase todos os países da UE estão a utilizar o Serviço Europeu Complementar Geoestacionário de Navegação, tornando a aterragem em condições meteorológicas adversas mais segura e evitando atrasos e reencaminhamento. A partir de abril de 2018, o Galileo está integrado em todos os novos modelos de veículos automóveis vendidos na Europa, em apoio do sistema de chamadas de emergência eCall. O Copernicus forneceu mapas de emergência para 80 % das inundações na Europa, o que ajudou os serviços nacionais de emergência com uma melhor panorâmica da situação e a serem mais eficazes durante as operações de salvamento. 2018 também marcou um novo capítulo na cooperação europeia no domínio da defesa com o Fundo Europeu de Defesa. Em 2018, foram atribuídos 40 milhões de EUR à investigação em colaboração no domínio de tecnologias e produtos de defesa inovadores. A Comissão adotou programas de trabalho bienais para cofinanciar projetos conjuntos de desenvolvimento das capacidades de defesa em 2019-2020 com uma contribuição da UE de 500 milhões de EUR. A UE está a investir ( ) 35 milhões de EUR no projeto de investigação Ocean2020. Este projeto reúne 42 parceiros de 15 Estados-Membros da UE para apoiar missões de vigilância marítima no mar, integrando aeronaves não tripuladas (drones) e submarinos não tripulados em operações navais. Apoiar investigação e inovação de ponta O orçamento da UE continuou a servir de base ao compromisso da UE de apoiar investigação e inovação de ponta, concentrando-se na colaboração transnacional, na relevância industrial e nas economias de escala. O Horizonte 2020, o programa-quadro da UE para a investigação e a inovação, é o maior programa do mundo de financiamento de investigação transnacional. É também o maior programa de investigação e inovação da UE de sempre, com cerca de 80 mil milhões de EUR de financiamento disponível ao longo de sete anos ( ). Em 2018, o Horizonte 2020 lançou convites à apresentação de propostas no valor de 10 mil milhões de EUR. Utilizando o financiamento do Horizonte 2020, o Centro Comum de Investigação desenvolveu e opera o único sistema de alerta de maremoto automático do mundo. Consegue calcular rapidamente a altura da onda e tempo de deslocação estimados e envia automaticamente uma mensagem de alerta através do Sistema Mundial de Alerta e de Coordenação em caso de Catástrofe.

O Horizonte 2020 proporciona um quadro estratégico comum para o financiamento da investigação e inovação da UE. É fundamental para assegurar que a UE continua a produzir ciência e tecnologia de craveira mundial. Ajuda a eliminar obstáculos à inovação e faz com que seja mais fácil para os setores público e privado trabalharem em conjunto na apresentação de soluções para os principais desafios sociais. O apoio da UE à investigação e à inovação estimula a cooperação entre equipas de investigação de vários países e entre disciplinas, o que é um aspeto crucial para se conseguirem descobertas revolucionárias. Permite à UE concretizar prioridades, tais como o Acordo de Paris sobre as alterações climáticas ( ). O Horizonte 2020 contribuiu diretamente para o objetivo global de aumentar a liderança industrial e a competitividade da Europa. Foi particularmente bem-sucedido em estimular a inovação por parte das pequenas e médias empresas. A meta global de 20 % de participação foi ultrapassada ( ). A Empresa Comum para a Computação Europeia de Alto Desempenho iniciou operações em novembro de 2018. Agregará recursos da UE e dos países participantes para criar na Europa uma infraestrutura de supercomputação e de dados de craveira mundial e um ecossistema de inovação competitivo nas tecnologias e aplicações relevantes na Europa. Graças à investigação e ao financiamento parcial do Horizonte 2020 realizados em 2018, uma mulher de 45 anos na Suécia foi submetida a uma cirurgia para receber uma mão robótica permanente, que pode utilizar diariamente. Apoiar os jovens europeus O orçamento da UE criou oportunidades para estudar no e viajar para o estrangeiro e ajudou jovens desempregados a encontrar trabalho ou a seguir uma formação para aumentarem as suas hipóteses de encontrar um emprego. Todos os anos, mais de 3,5 milhões de jovens inscritos na Garantia para a Juventude recebem uma oferta de emprego, formação, estágio ou aprendizagem. Desde 2014, um total superior a 14 milhões tem beneficiado deste regime. O Erasmus+ é uma das principais formas para os europeus terem contacto com a identidade europeia em toda a sua diversidade. Em 2018, o Erasmus+ permitiu que cerca de 800 000 professores, oradores, formadores, pessoal educativo e jovens trabalhadores adquirissem novas competências no estrangeiro e aumentassem a sua empregabilidade futura. O programa emblemático demonstrou a sua flexibilidade com o apoio prestado à criação das «Universidades Europeias» e dos intercâmbios virtuais Erasmus+. Além disso, a Comissão lançou uma iniciativa-piloto, DiscoverEU ( ), que dá aos jovens de 18 anos a oportunidade de viajarem pela Europa, aprenderem com outras culturas e explorarem a sua identidade europeia. A Comissão tenciona continuar a desenvolver a DiscoverEU e, por conseguinte, incluiu-a nas suas proposta para o próximo programa Erasmus. O programa do Corpo Europeu de Solidariedade ( ) obteve as suas próprias regras e orçamento e permitiu a um grande número de jovens ajudarem, explorarem, aprenderem e desenvolverem, através de atividades como ajudar as pessoas socialmente desfavorecidas, cuidar do ambiente ou reconstruir e levar esperança a comunidades após uma catástrofe natural. Desde o seu início em 1987, mais de 10 milhões de pessoas participaram no Erasmus. Entre julho e outubro de 2018, cerca de 15 000 jovens tiveram a oportunidade de explorar a Europa por via ferroviária com um passe de viagem DiscoverEU. Outros 14 500 foram selecionados na leva de candidaturas de novembro de 2018. No final de dezembro de 2018, cerca de 100 000 jovens com consciência cívica tinham-se registado para aderirem ao Corpo Europeu de Solidariedade. Quase 11 000 de entre eles apoiaram pessoas e comunidades necessitadas na Europa, sobretudo através de atividades de voluntariado. A contribuição do orçamento da UE para executar a Garantia da Juventude foi substancial, criando oportunidades para os jovens estudarem no e viajarem para o estrangeiro e ajudando-os a encontrar emprego ou aceder a formação para aumentarem as suas hipóteses de encontrarem emprego. Desde o seu lançamento ( ), mais de 3,5 milhões de jovens inscritos na Garantia para a Juventude receberam, todos os anos, uma oferta de emprego, formação contínua, estágio ou aprendizagem. Rubrica orçamental 1B — Dinamizar a criação de emprego, o crescimento sustentável e a inovação através da política de coesão A política de coesão, com um orçamento de 352 mil milhões de EUR (para 2014-2020), quase um terço da totalidade do orçamento da UE, procura reduzir as disparidades e apoiar a coesão económica, social e territorial da UE. A contribuição vigorosa desta política é evidenciada pela forte convergência dos Estados-Membros e regiões menos desenvolvidos com o resto da UE em termos de produtividade e produto interno bruto per capita. Os fundos apoiam diretamente a concretização de prioridades-chave da UE e a execução de recomendações por país no contexto do Semestre Europeu, assegurando igualmente as condições necessárias de investimento através do acompanhamento de condições ex ante definidas para os programas 2014-2020. Espera-se que 1 EUR de investimentos da política de coesão realizados no período 2007-2013 gerem 2,74 EUR de produto interno bruto adicional até 2023. Durante o mesmo período, foram criados cerca de 1,3 milhões de postos de trabalho. O orçamento da UE continuou a apoiar os Estados-Membros e as regiões na resolução de desafios novos e persistentes, tais como controlo da globalização, combate ao desemprego, resposta às mutações industriais, abertura à inovação e digitalização, requalificação das pessoas, gestão da migração no longo prazo e combate às alterações climáticas, nomeadamente a transição para uma economia e transportes hipocarbónicos. O investimento da UE nos transportes incidiu sobre a eliminação dos estrangulamentos, ajudando a reparar e a melhorar 7 500 km de estradas antigas e a construção de 3 100 km de estradas novas (projetos selecionados até ao final de 2018). Através dos investimentos da política de coesão, os edifícios públicos utilizam menos 5,2 terawatts-hora de energia por ano do que utilizavam. Além disso, 748 km de linhas novas ou melhoradas de elétrico e de metropolitano e cerca de 7 500 km de linhas ferroviárias novas ou modernizadas. . No fim de 2017, mais de 15 milhões de pessoas beneficiaram do apoio do Fundo Social Europeu para encontrarem melhores oportunidades de emprego e desenvolverem as suas competências, mais de 1,7 milhões de desempregados encontraram emprego e mais de 2 milhões de pessoas adquiriram novas qualificações.

Rubrica orçamental 2 - O orçamento da UE ajuda a modernizar o setor agrícola da UE, a assegurar alimentos seguros de elevada qualidade e a gerar desenvolvimento agrícola e rural sustentável A política agrícola comum ajudou a alcançar um desenvolvimento territorial equilibrado e a reduzir a disparidade de rendimentos entre o setor agrícola e outros setores; e entre os Estados-Membros e as regiões. A política também ajuda a garantir a sustentabilidade da produção alimentar essencial da UE. Os pagamentos diretos aumentam o rendimento e proporcionam uma estabilidade relativa de rendimento aos agricultores confrontados com a volatilidade significativa dos preços e da produção. O orçamento da UE faculta os meios necessários para uma agricultura resiliente, sustentável e competitiva. Cerca de 6,5 milhões de agricultores beneficiaram de pagamentos diretos com este apoio, representando 38 % do seu rendimento agrícola. Desde 2014, o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural ajudou a modernizar as explorações agrícolas de mais de 51 400 jovens agricultores, ajudou na formação de mais de um milhão de participantes, apoiou a agricultura biológica em perto de 16 milhões de hectares e investiu mais de 255 milhões de EUR na produção de energias renováveis. O Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas apoia uma pesca e uma aquicultura que sejam ambientalmente sustentáveis, eficientes em termos de recursos, inovadoras, competitivas e baseadas no conhecimento. Estes esforços permitem à UE manter-se um líder internacional na gestão sustentável dos oceanos. A UE assume-se como uma precursora mundial em políticas de sustentabilidade e relativas ao clima. Enquanto parte deste compromisso de combater as alterações climáticas, a UE integrou 32 mil milhões de EUR de despesas em ação climática em todos os programas da UE, designadamente política de coesão, energia, transportes, investigação e inovação e a política agrícola comum, bem como na política de desenvolvimento da UE, tornando o orçamento da UE um impulsionador fundamental da sustentabilidade. Tal representa 20,7 % do orçamento de 2018. A estimativa mais recente é a de que haverá 210 mil milhões de EUR (19,7 %) para a integralidade do período de programação. Entre 2014 e 2020, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo de Coesão estão a investir 54,8 mil milhões de EUR ( ) direcionados para os objetivos relacionados com o clima. Esses investimentos apoiam a transição para uma economia hipocarbónica, promovendo a produção e distribuição de energia proveniente de fontes renováveis, promovendo a eficiência energética, implementando sistemas de distribuição inteligentes e investigação e inovação em tecnologias hipocarbónicas; investindo na adaptação às alterações climáticas, promovendo investimentos para resolver riscos específicos, assegurando resiliência às catástrofes e desenvolvendo sistemas de gestão de catástrofes. Os projetos apoiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e pelo Fundo de Coesão permitem a renovação da habitação a 875 000 famílias que beneficiarão de uma menor utilização de energia e conectar mais 3,3 milhões de utilizadores de energia a redes inteligentes. Os projetos também apoiaram capacidade suplementar para produzir energia renovável (7 670 megawatts). Em 2018, o programa LIFE recebeu um total de 522 milhões de EUR. Através deste programa, o orçamento da UE apoia projetos ambientais e de conservação da natureza e ação climática. Tal inclui um grande investimento em projetos que permitirão uma mais ampla reutilização do plástico. Transformar este resíduo em matérias-primas de alta qualidade para as indústrias automóvel, da construção e das embalagens é uma das formas do LIFE prestar apoio prático aos objetivos da Estratégia Europeia para os Plásticos na Economia Circular. Os projetos apoiados pelo programa LIFE ajudaram a transição para uma economia eficiente em termos de recursos, circular, hipocarbónica e resistente às alterações climáticas; para suster e inverter a perda de biodiversidade; para combater a degradação dos ecossistemas, melhorando a qualidade do ambiente, nomeadamente da atmosfera, água e solo; e para melhorar a governação ambiental e climática a todos os níveis. Rubrica orçamental 3 - O orçamento da UE é uma parte essencial da abordagem global da UE à migração O orçamento da UE apoiou a continuidade da resposta europeia global aos desafios migratórios e a gestão das fronteiras externas da UE. Em 2018, a abordagem global da UE à migração continuou a operar em todas as frentes: uma cooperação mais estreita com países parceiros; uma melhor gestão das fronteiras externas; e instrumentos mais eficazes e operacionais para proteger as nossas fronteiras e gerir a migração na UE, num espírito de solidariedade e responsabilidade. Os instrumentos específicos, tais como o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração desempenharam um papel importante para respostas imediatas a problemas de migração, juntamente com o apoio direcionado da política de coesão para a integração a longo prazo dos migrantes e os instrumentos externos da UE. Os trabalhos no âmbito da Agenda Europeia da Migração contribuíram positivamente para o objetivo de substituição da migração insegura e não controlada por migrações seguras, ordeiras e regulares. Nos termos do programa de reinstalação da UE em curso, 20 Estados-Membros comprometeram-se a reinstalar mais de 50 000 pessoas até outubro de 2019. No final de 2018, mais de 24 000 destes compromissos já se concretizaram, tendo sido concedido abrigo às pessoas na UE. Após o pico de chegadas à União Europeia registado em 2015, o nível dos fluxos é agora inferior aos níveis anteriores à crise. As passagens irregulares das fronteiras para a UE diminuíram para 150 100 em 2018, o que representa o valor mais baixo em cinco anos. Desde 2015, os canais de migração legal para a UE aumentaram para as pessoas que necessitam de proteção internacional. Os programas de reinstalação da UE ofereceram vias seguras e legais a quase 50 000 pessoas (em 31 de dezembro de 2018). A Declaração UE-Turquia de 2016 e o Mecanismo em favor dos Refugiados na Turquia continuam a ter uma importância fundamental para reduzir o número de travessias irregulares e perigosas para as ilhas gregas a partir do território turco, salvar vidas no mar e promover a reinstalação de nacionais sírios que necessitam de proteção internacional. A UE apoiou a Turquia nos seus esforços para providenciar abrigo e apoio a mais de quatro milhões de refugiados sírios registados. Até ao final de 2018, a ajuda humanitária assistiu 1,5 milhões de refugiados mais vulneráveis através da Rede de Segurança Social de Emergência, um regime de rede de assistência social, e apoiou mais de 410 000 alunos a frequentarem a escola (ao abrigo do programa de transferências condicionais de dinheiro para a educação). Mais de 600 000 crianças beneficiaram de ajuda para a sua integração no sistema escolar turco. Graças ao Mecanismo em favor dos Refugiados na Turquia, foram construídas 136 novas escolas, 410 000 refugiados estão agora a frequentar a escola e 60 000 estudantes integraram aulas suplementares para recuperarem o atraso. Estão agora operacionais 178 centros de cuidados de saúde, quatro milhões de consultas de cuidados de saúde primários beneficiaram de apoio e 650 000 crianças refugiadas foram vacinadas ( ). Tal como na Turquia, a UE prestou uma ajuda humanitária substancial às pessoas deslocadas no interior da Síria, assim como aos refugiados e às comunidades de acolhimento na Jordânia e no Líbano, assim como presta assistência no Iraque e no Egito. Em termos globais, o Fundo Fiduciário Regional da UE de resposta à crise síria deu apoio a cerca de dois milhões de refugiados sírios e às comunidades de acolhimento em 2018.

Financiada pelo orçamento da UE, a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira com o seu mandato alargado reforçou substancialmente a sua presença nas fronteiras externas da UE. O objetivo é apoiar os Estados-Membros nas suas atividades de gestão das fronteiras e implementar conjuntamente a gestão integrada das fronteiras a nível da UE. Em 2018, a Guarda Costeira e de Fronteiras Europeia destacou cerca de 11 000 guardas de fronteiras para ajudar os Estados-Membros da linha da frente. Tal permitiu salvar 37 000 migrantes, capturar quase 1 200 passadores e coordenar/organizar o regresso de cerca de 14 000 migrantes. Além disso, o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração permitiu o regresso voluntário de quase 39 500 pessoas (). O orçamento da UE continua a ajudar a fazer da UE um lugar mais seguro para viver e trabalhar As ameaças à segurança intensificaram-se e diversificaram-se na Europa. Essas ameaças assumem a forma de ataques terroristas e novos tipos de crime organizado, bem como cibercriminalidade. Para proteger o público contra essas ameaças, a UE disponibilizou financiamento e apoiou a cooperação, por exemplo, para combater o branqueamento de capitais, intercetar e apreender produtos de contrafação e combater campanhas de desinformação. O Mecanismo Interligar a Europa criou uma plataforma de cooperação voluntária para reforçar a preparação e resposta a ciberataques. Ao fazê-lo, a UE está a contribuir para uma solução à escala da UE para uma ameaça que não respeita fronteiras nacionais. A UE demonstrou o príncipio da solidariedade dentro das suas fronteiras, coordenando e financiando esforços de auxílio em caso de catástrofe, apoiando agricultores afetados pela seca ou trabalhadores afetados por reestruturações maciças de empresas. Atendendo às dificuldades que os agricultores enfrentaram durante a seca do verão, foram efetuados pagamentos adiantados superiores para os ajudar a alimentar os animais. Em 2018, 4,5 milhões de EUR do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização ajudaram 730 trabalhadores despedidos no setor têxtil em Portugal. Desde 2003, a UE participou em 163 missões oficiais e destacou 560 peritos para proteger pessoas em todo o mundo. Em 2018, uma operação recorde da proteção civil da UE ajudou a Suécia a combater os incêndios florestais: foram mobilizados mais de 360 bombeiros, sete aviões, seis helicópteros e 67 veículos Rubrica orçamental 4 - O orçamento da UE ajudou a UE a tornar-se um ator mundial mais forte O orçamento da UE permitiu à União manter a sua tónica do investimento na sustentabilidade e na resiliência dos nossos parceiros, em particular através do Instrumento Europeu de Vizinhança e do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão. A UE está a ajudar países vizinhos a continuarem a desenvolver instituições democráticas estáveis e, simultaneamente, a tornarem-se mais prósperos. Tal contribuiu para alcançar estabilidade nas fronteiras da Europa. Em 2018, a UE também prestou liderança e apoio ao acordo nuclear com o Irão ( ), ao Acordo de Paris sobre as alterações climáticas, aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, a novos acordos comerciais com uma forte componente de desenvolvimento sustentável, à cooperação com a União Africana ( ) e relações com as Nações Unidas. Juntamente com os seus Estados-Membros, a UE é o maior doador do mundo de ajuda humanitária. Tal permite à UE prestar apoio vital em caso de catástrofes naturais e conflitos em todo o mundo provocados pelo Homem. Em 2018, foram gastos mais de 1,4 mil milhões de EUR em ajuda humanitária em mais de 90 países. Uma parte significativa foi gasta no apoio às populações afetadas por conflitos na Síria e aos refugiados nos países vizinhos. Em 2018 foram autorizados mais 15 milhões de EUR para ajudar a criar as condições necessárias para o regresso voluntário, seguro e digno dos refugiados roinjas que fugiram de Mianmar/Birmânia para o Bangladeche ( ). Diferentes instrumentos no domínio da cooperação para o desenvolvimento apoiam a UE no quadro do seu compromisso de cumprir a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, em consonância com o Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento ( ). A UE procura direcionar fundos para os países que mais necessitam. Propôs igualmente uma mudança de paradigma nas relações entre a UE e África para criar uma parceria verdadeira e justa centrada no interesse económico mútuo e plenamente consentânea com a Agenda 2063 para África ( ), e iniciativas emblemáticas, tais como a zona de comércio livre continental africana. Enquanto parte do plano de investimento externo para a Europa, em 2018 o orçamento da UE apoiou a mobilização de financiamento para África e a vizinhança europeia ( ). Para o efeito, o Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável é utilizado para atrair mais investimentos privados. Em 2018, a Comissão assinou o primeiro acordo de garantia (facilidade de partilha de riscos Nasira). Espera-se que este acordo da UE de até 75 milhões de EUR mobilize investimentos para empresários na África Subsariana e na vizinhança europeia. Prevê-se que ajude a criar até 800 000 postos de trabalho e beneficie quem tem dificuldade em aceder a empréstimos em condições acessíveis, tais como as pessoas deslocadas internamente, os refugiados, os repatriados, as mulheres e os jovens. A Comissão confere a máxima prioridade à garantia de que o orçamento da UE é bem gerido e está protegido contra erros e fraude A Comissão procura assegurar os mais elevados padrões de gestão financeira em termos de eficácia, eficiência e economia. Também procura assegurar que as auditorias e verificações («controlos») têm uma boa relação custo-eficácia. É esse o enfoque da secção 2 do presente relatório. A Comissão é responsável por assegurar que os fundos da UE são bem aplicados, independentemente do facto de os fundos serem executados diretamente pelos serviços da Comissão ou por parceiros de execução. 71 % das despesas são executadas pelas autoridades dos Estados-Membros, no âmbito da gestão partilhada, e 8 % através de entidades responsáveis pela execução, no âmbito da gestão indireta. Para cumprir as suas responsabilidades, a Comissão criou um modelo de garantia e responsabilização eficaz, assim como um quadro de controlo interno sólido. No âmbito deste quadro - quando aplicável em colaboração com Estados-Membros e entidades encarregadas da execução (com base nas suas obrigações de proteger o orçamento da UE) - os serviços da Comissão adotam medidas para prevenir erros, irregularidades e fraude; e, se os mesmos se verificarem, adotam ações para corrigir a situação. Além disso, o Organismo Europeu de Luta Antifraude está mandatado para realizar inquéritos independentes a situações de fraude e corrupção que envolvam fundos da UE e formular políticas da UE em matéria de luta contra a fraude.

Em 2018 foi também adotado o novo regulamento financeiro, que traz, nomeadamente, uma simplificação significativa das regras financeiras para os beneficiários. O risco para a legalidade e regularidade das operações financeiras é inferior a 2 % O objetivo da Comissão em relação ao «risco no pagamento» que afeta as receitas e despesas da UE, o qual é estimado após terem sido realizados controlos preventivos, mas antes de terem sido aplicadas medidas corretivas, deve manter-se abaixo dos 2 % - o que foi novamente conseguido em 2018. Em termos gerais, estima-se que o «risco no pagamento» corresponda a 1,7 % do total de despesas pertinentes de 2018. Os serviços estão a tomar medidas para os segmentos em que o risco no pagamento está acima dos 2 %. A natureza plurianual dos programas financeiros da UE permite corrigir erros mesmo anos após os pagamentos terem sido efetuados, até ao encerramento dos programas. Os serviços estimaram que a globalidade das futuras correções se cifre nos 0,9 % do total de despesas pertinentes de 2018. Durante 2018, a Comissão recuperou efetivamente 3,2 mil milhões de EUR. Essas correções financeiras e recuperações constituem medidas preventivas e corretivas essenciais que protegem o orçamento da UE. O objetivo da Comissão na gestão do orçamento da UE é assegurar que, assim que um programa for encerrado e todas as verificações tiverem sido realizadas, o «risco no encerramento» remanescente seja muito baixo. De um modo geral, a Comissão estima que seja apenas 0,8 % do total de despesas pertinentes de 2018 — ou seja, inferior a 1 %. Pelo segundo ano consecutivo, em 2018 o Tribunal de Contas Europeu emitiu um parecer com reservas ao invés de um negativo sobre a legalidade e regularidade dos pagamentos efetuados no âmbito do orçamento da UE de 2017. Tal corrobora que se registaram progressos significativos, o que se trata de um atestado de boa saúde relativamente a uma parte substancial do orçamento da UE. Intensificar a luta contra a fraude A Comissão tem uma linha firme e de longa data de tolerância zero para com a fraude. A estratégia antifraude revista e reforçada da Comissão proporciona um quadro político sólido para a prevenção, deteção, investigação e resposta à fraude e contribui para o bom funcionamento dos serviços da Comissão no que toca à proteção dos interesses financeiros da UE. A estratégia antifraude revista ajudará a garantir que os serviços da Comissão estão plenamente preparados para a execução do quadro financeiro plurianual 2021-2027. A nova estratégia tem em conta evoluções importantes na legislação antifraude da UE (tais como a instituição da Procuradoria Europeia), bem como as recentes conclusões do Tribunal de Contas Europeu sobre a gestão do risco de fraude nas despesas da UE. A adoção da estratégia revista melhorará ainda mais a luta contra a fraude. As propostas para os novos programas financeiros também foram submetidas ao exame da imunidade à fraude pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude. O novo Regulamento Financeiro de 2018 reforçou o tratamento de conflitos de interesses e a Comissão apresentou propostas importantes para proteger o orçamento da UE de deficiências generalizadas no Estado de direito nos Estados-Membros, nomeadamente condicionando a continuidade dos pagamentos da UE ao respeito dos princípios do Estado de direito. O sistema de deteção precoce e de exclusão foi ainda mais reforçado. Estas medidas protegerão o orçamento da UE de uma forma ainda mais eficaz nos próximos anos. A gestão fornece uma garantia razoável e a Comissão assume responsabilidade política pela gestão do orçamento da UE Com base nas componentes de base da fiabilidade que sustentam a sua declaração, todos os gestores orçamentais delegados forneceram uma garantia razoável de que (1) as informações constantes do seu relatório apresentam uma imagem verdadeira e apropriada; (2) os recursos afetados às suas atividades foram utilizados para os fins previstos e (3) os procedimentos de controlo aplicados oferecem as garantias necessárias quanto à legalidade e regularidade das operações subjacentes - se necessário com sujeição a uma ou mais reservas para assegurar total transparência e tomar ações posteriores. Foram formuladas 40 reservas - duas mais do que no ano passado. Em relação a cada reserva está criado um plano de ação para resolver as insuficiências subjacentes e mitigar os riscos conexos. Metade das reservas dizem respeito a programas «herdados» de 2007-2013 e têm um impacto financeiro muito limitado. Com base nas declarações de garantia dos gestores orçamentais delegados da Comissão, o Colégio de Comissários assume responsabilidade política pela gestão do orçamento da UE. Um novo orçamento de longo prazo para uma UE que protege, capacita e defende Paralelamente ao trabalho de execução do orçamento, 2018 foi também o ano de arranque do processo de adoção de um novo quadro financeiro plurianual para a União Europeia. Em maio de 2018, a Comissão apresentou as suas propostas para um orçamento para a UE novo, moderno e de longo prazo, abrangendo o período 2021-2027. As propostas estão concebidas para concretizar as prioridades políticas acordadas pelos líderes em Bratislava e Roma. Nos termos dessas propostas, o financiamento será reforçado num conjunto de domínios cruciais para o futuro da Europa, nomeadamente a resposta europeia coordenada aos desafios da migração, a luta contra o terrorismo e a criminalidade organizada, a transformação digital, a ação climática, os programas para jovens e investigação e inovação, assegurando ao mesmo tempo que políticas tradicionais que apoiam o objetivo principal da União de solidariedade são modernizadas e mantêm um nível significativo de financiamento, para todos os Estados-Membros e regiões no que toca à política de coesão. As propostas da Comissão baseiam-se numa análise das despesas, numa avaliação exaustiva dos ensinamentos adquiridos dos programas em vigor e anteriores. Tal permitiu à Comissão propor elementos de modernização essenciais: ·forte ênfase no valor acrescentado europeu e necessidade de prestar o apoio adequado às novas prioridades mais urgentes: investigação e inovação, economia digital, jovens, migração e gestão das fronteiras, segurança, defesa e ação externa; maior ênfase na sustentabilidade, incluindo objetivos mais ambiciosos quanto à integração das questões climáticas;

·estrutura simplificada e mais transparente do futuro orçamento; ·redução radical do número de programas e criação de novos programas integrados em domínios como o investimento nas pessoas, o mercado único, os investimentos estratégicos, os direitos e valores e as ações externas, bem como maior ênfase nas sinergias entre os diferentes instrumentos; ·simplificação das regras de financiamento, reduzindo a burocracia para os beneficiários e as autoridades de gestão e colocando a tónica no desempenho e nos resultados; e ·um orçamento mais flexível que permita reagir rapidamente num mundo em rápida mutação. O Eurogrupo chegou a acordo sobre as características de um instrumento orçamental visando a convergência e a competitividade da área do euro. Isto promoverá a coesão na União, reforçando a capacidade de resistência da União Económica e Monetária. É também amplamente aceite que o novo mecanismo destinado a impedir que o orçamento possa ser prejudicado por deficiências generalizadas em matéria de Estado de direito será um dos elementos principais do acordo sobre o futuro quadro financeiro plurianual. Também se registaram progressos nos trabalhos sobre as propostas da Comissão para modernizar a vertente das receitas do orçamento da UE. Conseguir um acordo sobre o futuro quadro é uma questão altamente prioritária para os meses que se seguem, continuando simultaneamente a trabalhar na maximização da contribuição dos programas financeiros atuais para a prosperidade e segurança da UE. Reforçar a governação institucional da Comissão Em novembro de 2018, a Comissão adotou um conjunto de medidas específicas para reforçar a governação institucional. Esta reforma reforça o modelo consolidado e eficaz da Comissão de responsabilização financeira, com base numa divisão clara das responsabilidades entre os níveis político, institucional e departamental. O elemento central desta reforma é a racionalização dos órgãos de governação institucional sob a autoridade geral do Conselho de Administração Institucional de alto nível, presidido pelo Secretário-Geral. O Conselho de Administração Institucional prestará supervisão e orientação estratégicas em domínios que incluem a afetação de recursos humanos, a gestão de riscos, o planeamento e programação estratégicos, a proteção de dados, a segurança e continuidade das atividades, a comunicação institucional e a política antifraude. Esta reforma também simplifica a governação das tecnologias da informação e do panorama de segurança, reforça a gestão dos riscos institucionais e esclarece a função do Comité de Acompanhamento da Auditoria. RELATÓRIO ANUAL DE 2018 SOBRE A GESTÃO E A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO Introdução O Relatório Anual de 2018 sobre a Gestão e a Execução do Orçamento da UE constitui o principal contributo da Comissão para o processo anual ( ) de quitação através do qual o Parlamento Europeu e o Conselho examinam a execução do orçamento da UE. A Comissão atribui grande importância à garantia de que o orçamento da UE é gerido de forma responsável e correta e ao trabalho com todas as partes envolvidas para se certificar que produz resultados tangíveis no terreno. O relatório apresenta uma panorâmica das informações mais recentes sobre a execução do orçamento e inclui também informações mais pormenorizadas sobre questões relacionadas com a gestão e a proteção do orçamento da UE. O presente relatório contém as duas secções principais que se seguem. A secção 1 descreve, com exemplos, a forma como o orçamento da UE apoia as prioridades políticas da UE. Fornece os dados disponíveis mais recentes sobre os resultados alcançados até ao final de 2018. O presente relatório baseia-se nas informações constantes dos relatórios anuais de atividades de 2018 elaborados por todos os serviços da Comissão, e de outras fontes como as declarações sobre os programas, os relatórios de avaliação, estudos e relatórios de execução dos programas da UE. A questão fulcral desta secção é se o orçamento da UE está a ser aplicado da melhor forma possível para proporcionar resultados palpáveis a todos os europeus. A Comissão não pode garantir isso por si só - trata-se de uma responsabilidade partilhada com os Estados-Membros, as regiões, as organizações não governamentais, os beneficiários e todos os intervenientes na execução do orçamento da UE. Esta secção incorpora a avaliação ( ) das finanças da UE com base nos resultados alcançados. Estão disponíveis mais informações sobre os resultados nas declarações sobre os programas e na síntese do desempenho dos programas publicadas pela Comissão, juntamente com o projeto de orçamento anual. A secção 2 dá conta da evolução observada em matéria de controlo interno, gestão financeira e proteção do orçamento da UE. Esta secção também se baseia nos relatórios anuais de atividades elaborados por cada serviço da Comissão, nos quais o quadro de controlo interno e as questões conexas são descritos de forma pormenorizada. O relatório descreve ainda o modo como os serviços da Comissão lidaram com os problemas encontrados durante o ano. Esta secção sintetiza informações sobre: ·a gestão dos riscos de legalidade e regularidade; ·a gestão da relação custo-eficácia dos controlos e a revisão das estratégias antifraude; ·a proteção do orçamento da UE; e ·a garantia de gestão dada ao Colégio de Comissários. A garantia de gestão prestada por todos os serviços e a garantia obtida através dos trabalhos de auditoria interna constituem a base da conclusão global do relatório. Esta conclusão permite que a Comissão, ao adotar o relatório, assuma a responsabilidade política global pela gestão do orçamento da UE de 2018. O Relatório anual de 2018 sobre a gestão e a execução do orçamento da UE faz parte do pacote mais vasto daapresentação integrada de relatórios financeiros e de prestação de contas ( ). Isto inclui também as contas anuais ( ), uma previsão de longo prazo dos futuros fluxos de entrada e de saída ( ) que abrange os próximos cinco anos, o relatório sobre as auditorias internas ( ) e o relatório sobre o acompanhamento do ( ) processo de quitação.

Secção 1

Execução e resultados Gerar valor acrescentado com cada euro gasto é extramente importante para a Comissão. O Presidente Juncker marcou o tom no início do seu mandato: «Não basta ser sensato na afetação das verbas. É preciso fazer mais com menos. Temos de utilizar o orçamento da melhor forma possível e de gastar o dinheiro de forma inteligente. […] Os cidadãos querem que obtenhamos resultados. Querem, além disso, saber como gastamos o dinheiro dos contribuintes.» ( ) O orçamento da UE centra-se em domínios em que a concentração de recursos para enfrentar os desafios comuns para todos os europeus pode proporcionar resultados que não seria possível obter com a mesma eficiência ou eficácia pelos Estados-Membros atuando isoladamente.. Este princípio aplica-se a domínios tão diversos como as infraestruturas transfronteiriças, a gestão das fronteiras externas, os projetos espaciais de grande escala e a investigação pan-europeia. A ênfase colocada no valor acrescentado da UE está no cerne das propostas da Comissão para o quadro financeiro plurianual para 2021-2027. Esta secção começa com uma panorâmica do orçamento da UE e o seu quadro de execução, seguindo-se uma síntese de como o orçamento atual e futuro de longo prazo contribui para a agenda política da UE definida pelos líderes em Bratislava, Roma e Sibiu, bem como para as prioridades internacionais como as metas em matéria de clima e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Depois, a secção apresenta as informações mais recentes sobre os resultados alcançados com o orçamento da UE até ao final de 2018. Estas informações estão estruturadas em torno das rubricas do atual quadro financeiro plurianual. O relatório descreve também o modo como estes programas contribuem para a concretização das prioridades políticas da Comissão Juncker. O tipo de dados apresentados depende do nível de maturidade dos programas, indo de dados sobre os meios até aos resultados das despesas desde a parte inicial deste período. As avaliações finais do impacto dos programas ainda não estão disponíveis, pelo que só será possível apresentar relatórios definitivos numa fase posterior. O relatório abrange domínios em que o desempenho ficou aquém das expectativas ou em que foram identificadas deficiências na conceção do programa pelas avaliações e o trabalho de auditoria. Estas informações são utilizadas para fundamentar as decisões sobre a execução dos atuais programas financeiros, mas também para informar os legisladores na formulação do futuro orçamento de longo prazo. Um orçamento orientado para os resultados O orçamento da UE O orçamento da UE é um instrumento fundamental para a execução das políticas e prioridades europeias. Ao contrário dos orçamentos nacionais, o orçamento da UE centra-se essencialmente no apoio a investimentos estratégicos a médio e longo prazo e sobre como utilizar a sua alavancagem para catalisar investimento de outras fontes públicas e privadas. Complementa os orçamentos nacionais para responder a desafios comuns enfrentados pelos Estados-Membros e criar oportunidades para a UE no seu conjunto. Os programas financeiros da UE são geridos nalguns casos diretamente pela Comissão, por exemplo no domínio da investigação ou em conjunto com os Estados-Membros (gestão partilhada), tal como na política de coesão. Cerca de dois terços do orçamento da UE são geridos através de gestão partilhada. A UE recorre a instrumentos financeiros inovadores como uma forma inteligente de afetar recursos orçamentais da UE. Os instrumentos financeiros inovadores atraem financiamento de outros investidores públicos ou privados para projetos economicamente viáveis em domínios onde se registam deficiências do mercado ou lacunas de investimento. Os exemplos incluem setores com elevado crescimento económico ou atividades empresariais inovadoras. O facto de a UE investir capital de risco num determinado fundo ou cobrir parte do risco associado a um determinado tipo de projeto pode tranquilizar os investidores e incentivá-los a investirem ao lado da UE. O mecanismo de garantia de empréstimo e o mecanismo de capital próprio para o crescimento no quadro do Programa para a Competitividade das Empresas e das Pequenas e Médias Empresas são exemplos por excelência desses instrumentos financeiros. São também utilizados instrumentos financeiros ao abrigo de outros programas da UE, tais como o Horizonte 2020, o Programa da UE para o Emprego e a Inovação Social, o Programa «Europa Criativa», o Mecanismo Interligar a Europa e ao abrigo dos programas de política externa da UE. O quadro de execução para o orçamento da UE A existência de um quadro de execução sólido para o orçamento da UE constitui um pré-requisito para programas da UE orientados para os resultados e bem geridos. No quadro financeiro plurianual para o período de 2014-2020, os quadros de execução foram incluídos como um novo elemento obrigatório na base jurídica de todos os programas financeiros, o que resultou numa maior ênfase nos resultados na totalidade do orçamento. Estes quadros implicam a definição de objetivos e indicadores claros e mensuráveis, bem como os necessários mecanismos de acompanhamento, informação e avaliação. Os indicadores nesses quadros, juntamente com outras fontes de informação qualitativa e quantitativa sobre a execução, tais como avaliações, fornecem uma base sólida para avaliar a execução dos programas e com isso o progresso em relação aos objetivos acordados. De igual modo, ajudam a prever e resolver problemas na execução dos programas, quando surjam. Durante os primeiros anos de execução dos programas, as informações sobre a execução baseiam-se nos meios (ou seja, na dotação financeira para um programa específico) e, gradualmente, nas realizações (ou seja, os resultados diretos de um determinado projeto). Este tipo de informações proporciona uma boa indicação inicial de como e onde o orçamento da UE está a ser gasto. À medida que um programa é executado, ficarão disponíveis informações sobre os resultados e, em menor medida, sobre o impacto a longo prazo das despesas. Para tornar os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) mais orientados para o desempenho, foi previsto um mecanismo com uma reserva de desempenho. Esta reserva será lançada em 2019 para programas que alcançaram os marcos pré-definidos até ao fim de 2018. No caso de programas e prioridades que não alcançaram os respetivos marcos, os recursos serão reafetados a outras prioridades. Além do quadro de execução, as auditorias realizadas pelos auditores internos e externos contribuem igualmente para melhorar a execução dos programas, bem como a eficiência e a eficácia das operações, dos sistemas de gestão e dos procedimentos dos organismos e instituições que gerem os fundos da UE. Os trabalhos de auditoria também ajudaram a Comissão a melhorar a qualidade dos seus relatórios de execução. As recentes recomendações do Tribunal de Contas Europeu resultaram numa comunicação de informações mais equilibrada nos relatórios anuais de atividades, sendo prestada mais atenção aos desafios enfrentados, a uma maior ênfase na fiabilidade e qualidade dos dados e em explicações mais claras sobre de que modo os dados de execução foram utilizados para melhorar a execução. Propostas fortemente orientadas pelas prioridades estratégicas para um orçamento de longo prazo novo, moderno e centrado em objetivos Os serviços da Comissão realizaram uma análise exaustiva das despesas do orçamento da UE em 2017 e 2018, apresentando os elementos e os fundamentos analíticos para as propostas da Comissão relativas ao futuro quadro financeiro plurianual e aos programas setoriais que o acompanham. A análise foi concebida para identificar características dos programas atuais que deram provas da sua utilidade e que deveriam ser replicadas ou ampliadas nos futuros programas financeiros. Também identificou domínios onde eram necessárias reformas para utilizar plenamente o potencial do orçamento da UE. Esses domínios foram: i) concentração no valor acrescentado da UE; ii) racionalização do orçamento e exploração de sinergias entre programas; iii) simplificação e boa gestão financeira; iv) flexibilidade e capacidade de resposta às crises; v) tónica no desempenho; e vi) coerência com os principais objetivos políticos e valores. Nessas propostas, a Comissão centrou-se cada vez mais no valor acrescentado europeu das despesas da UE. As propostas incluem igualmente medidas destinadas a melhorar o quadro de execução geral, por exemplo racionalizando o número de programas e melhorando a forma como trabalham em conjunto, criando mais flexibilidade e utilizando um número menor de indicadores de maior qualidade para acompanhar e elaborar relatórios sobre a execução dos programas. O orçamento da UE reflete as prioridades acordadas pela UE e mostra de que modo podem ser concretizadas. A agenda política definida pelos líderes em Bratislava e Roma constitui o roteiro para o futuro orçamento de longo prazo, que a Comissão propôs ( ) em maio de 2018 e que abrange o período 2021-2027. As propostas modernizam o orçamento, dando um impulso significativo ao financiamento em vários domínios estratégicos fundamentais. Da inovação à economia digital, da formação e emprego para os jovens à ação climática e ao ambiente, da migração e gestão das fronteiras à segurança, à defesa e à ação externa, o orçamento investirá nos domínios realmente importantes.

O próximo orçamento de longo prazo deverá também ser mais simples e mais transparente, para que as partes interessadas possam tirar o máximo partido do orçamento. Foi o que solicitaram o Parlamento Europeu e o Conselho, bem como os beneficiários, grandes e pequenos, e a Comissão foi recetiva e propôs um orçamento radicalmente simplificado.



















As principais características do próximo orçamento da UE são: Mais financiamento para domínios prioritários Um novo mecanismo associado ao Estado de direito para proteger o orçamento da UE contra os riscos financeiros Maior ênfase no valor acrescentado europeu e nos resultados Menos burocracia para os beneficiários Um orçamento mais flexível e ágil, com uma estrutura mais simples e mais clara O orçamento da UE e a estratégia Europa 2020 O atual orçamento de longo prazo contribui para a estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Os objetivos constituem uma responsabilidade partilhada pela UE e pelos seus Estados-Membros, requerendo a sua realização a combinação de vários instrumentos estratégicos, incluindo os orçamentos da UE e nacionais. A Comissão utiliza nove indicadores para acompanhar os grandes objetivos da Europa 2020 ( ). As informações sobre os progressos alcançados são regularmente atualizadas e publicadas no sítio Web do Eurostat. O quadro seguinte apresenta os mais recentes dados disponíveis sobre estes indicadores. Os Estados-Membros estão a realizar progressos no sentido da consecução dos objetivos fixados há nove anos na estratégia Europa 2020. Globalmente, a UE está a aproximar-se dos seus objetivos em matéria de educação, energia, clima e emprego. 14 Estados-Membros já atingiram os seus objetivos nacionais no que se refere à diminuição do abandono escolar precoce e ao aumento da percentagem da população com estudos superiores. 11 Estados-Membros já atingiram uma proporção de energias renováveis que corresponde ao seu objetivo nacional para 2020. Partindo do princípio de que a atual tendência se mantém, o objetivo da UE, que consiste em alcançar uma taxa de emprego de 75 % até 2020, está no bom caminho, e sete Estados-Membros alcançaram já os seus objetivos nacionais. Trata-se de uma realização notável, tendo em conta as graves repercussões da crise sobre o emprego. No entanto, o número de pessoas em risco de pobreza ou de exclusão social atingiu o seu ponto culminante em 2012, tendo baixado, desde então, até um nível próximo do registado antes da crise. Assim, não é provável que o objetivo seja alcançado em 2020. De igual modo, o objetivo de investir 3 % do produto interno bruto em investigação e desenvolvimento está longe de ser atingido e exigirá que sejam empreendidos grandes esforços para o cumprir. A contribuição para a Europa 2020 não deve estar confinada aos limites de um único programa. Deverá ser encarada como uma contribuição que se reforça mutuamente do orçamento da UE no seu conjunto. Globalmente, estima-se que 59 % das autorizações do orçamento da UE em 2018 estavam ligadas à estratégia Europa 2020. Objetivos Europa 2020 para a UE Dados de 2010 Dados disponíveis mais recentes Em 2020, com base na evolução recente 1. Aumentar a taxa de emprego da população com idades compreendidas entre 20 e 64 anos para pelo menos 75 % 68,6 % 73,5 % (3.º trimestre de 2018) O objetivo será provavelmente alcançado 2. Aumentar o investimento público e privado combinado em investigação e desenvolvimento para 3 % do produto interno bruto 1,93 % 2,07 % (2017) Não é provável que o objetivo seja alcançado 3a. Reduzir as emissões de gases com efeito de estufa pelo menos 20 % em relação aos níveis de 1990 Redução de 14,2 % Redução de 22 % O objetivo será provavelmente alcançado 3b. Aumentar a proporção das energias renováveis no consumo final de energia para 20 % 12,5 % 17,5 % (2017) O objetivo será provavelmente alcançado 3c. Caminhar para um aumento em 20% da eficiência energética () 11,8 % (distância em relação ao objetivo para o consumo de energia primária em 2020) 5,3 % (2017) O objetivo será provavelmente alcançado 4a. Reduzir a taxa de abandono precoce do ensino e da formação (entre os 18 e os 24 anos) para menos de 10 % 13,9 % 10,6% (2017) O objetivo será provavelmente alcançado 4b. Aumentar a percentagem da população com idades compreendidas entre 30 e 34 anos que terminou o ensino superior para pelo menos 40 % 33,8 % 39,9% (2017) O objetivo será provavelmente alcançado 5. Libertar pelo menos 20 milhões de pessoas do risco de pobreza e exclusão social Aumento de 1,4 milhões (comparado com o ano de referência de 2008) Diminuição de 5,2 milhões (comparado com o ano de referência de 2008) em 2017 Não é provável que o objetivo seja alcançado Quadro: Progressos no cumprimento dos objetivos da estratégia Europa 2020. Fonte: COM(2019) 150 final, 27 de fevereiro de 2019. Despesas transversais em ação climática e biodiversidade O orçamento da UE é igualmente um importante instrumento para a realização de objetivos políticos transversais, como a ação climática e a biodiversidade. Para responder aos desafios e às necessidades de investimento relacionados com as alterações climáticas, a UE decidiu afetar pelo menos 20 % do seu orçamento para 2014-2020 - 200 mil milhões de EUR ao longo de todo o período – a ações relacionadas com as alterações climáticas. Esta abordagem designa-se «integração das questões climáticas». Para alcançar este resultado, estão a ser integradas ações de atenuação e adaptação em todos os programas de despesas principais da UE, em particular nos fundos de desenvolvimento regional e de coesão, energia, transportes, investigação e inovação, política agrícola comum e política de desenvolvimento da UE. As estimativas de despesas relacionadas com o clima são acompanhadas anualmente com os «marcadores climáticos da UE», adaptados a partir dos «marcadores do Rio» da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económicos. Em 2018, o montante foi superior a 32 mil milhões de EUR, ou seja, 20,7 % () do orçamento de 2018. O montante cumulativo total para integração da ação climática foi superior a 141 mil milhões de EUR no final de 2018. A estimativa mais recente () é a de que haverá 210 mil milhões de EUR (19,7 %) para a integralidade do período de programação. Gráfico: Integração da ação climática em 2018. Todos os montantes do gráfico são expressos em milhões de EUR. Fonte: Comissão Europeia.

A UE está também a fazer um esforço concertado para apoiar a biodiversidade. As despesas relacionadas corresponderam a mais de 13 mil milhões de EUR, 8,5 % ( ) do orçamento de 2018. Estes fundos destinam-se a limitar e reverter o declínio de biodiversidade na UE, fazendo uma contribuição importante para os objetivos de crescimento sustentável da Europa 2020. O orçamento da UE e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável constituem o plano para alcançar um futuro melhor e sustentável para todos. Abordam os desafios mundiais que enfrentamos, nomeadamente os relacionados com a pobreza, desigualdade, clima, degradação do ambiente, prosperidade, paz e justiça. A ONU adotou esses objetivos em setembro de 2015 enquanto parte da sua Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Esta agenda deu um novo impulso aos esforços mundiais para alcançar um desenvolvimento sustentável. Através de consultas públicas, do diálogo com os seus parceiros e de investigação aprofundada, a UE desempenhou um papel importante na definição da Agenda 2030. Tal como salienta na sua comunicação intitulada ( ) «Próximas etapas para um futuro europeu sustentável», a UE está decidida a desempenhar um papel ativo a fim de otimizar os progressos para atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Os objetivos de desenvolvimento sustentável estão plenamente consagrados nos Tratados europeus e integrados em todos os seus programas, políticas setoriais e iniciativas. Ano após ano, a UE dá continuidade aos seus esforços, através dos seus instrumentos políticos e regulamentares, de prossecução dos objetivos de desenvolvimento sustentável e desempenha um papel de relevo, apoiando, coordenando e complementando as políticas dos Estados-Membros, também em termos financeiros, através do orçamento da UE. As declarações sobre os programas para 2018 destacaram, em particular, as iniciativas mais recentes e importantes que contribuem para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, embora muitas vezes de forma indireta e não quantificável. Estes elementos são apresentados para efeitos de informação, não constituindo uma comunicação oficial sobre a contribuição do orçamento da UE para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Dada a interligação dos objetivos, são muitas as ações da UE suscetíveis de contribuir para vários deles. Orçamento da UE de 2018 2018 foi o quinto ano de execução do quadro financeiro plurianual 2014-2020. Foram formuladas duas prioridades específicas para o orçamento de 2018. Uma foi a resposta europeia aos novos desafios resultantes do ambiente geopolítico complexo, desde a gestão da migração até à proteção das fronteiras externas da UE e a segurança dos seus cidadãos. A outra prendeu-se com o investimento estratégico e o crescimento sustentável, para apoiar a coesão económica e criar emprego, em particular para os jovens ( ). Podem ser encontradas informações mais pormenorizadas sobre os progressos registados pelos programas relativamente a indicadores e objetivos específicos na síntese do desempenho dos programas ( ), que se trata de um extrato das declarações dos programas apensas ao projeto de orçamento. Gráfico: Orçamento da UE de 2018, dotações de autorização, por rubrica orçamental. Todos os montantes são expressos em milhões de EUR. Fonte: Comissão Europeia. Em 2018, o montante total de autorizações executadas do orçamento da UE, incluindo orçamentos retificativos, ascendeu a 160 mil milhões de EUR ( ). Cerca de metade deste valor (50 % ou 77,5 mil milhões de EUR) foi afetado à rubrica 1 «Crescimento inteligente e inclusivo», dividida entre a rubrica 1A «Competitividade para crescimento e emprego» (28 %) e a rubrica 1B «Coesão económica, social e territorial» (72 %). A rubrica 2 «Crescimento sustentável: recursos naturais» foi o segundo maior domínio do orçamento com 58,8 mil milhões de EUR, representando 37 %. Foram afetados 3,5 mil milhões de EUR à rubrica 3 «Segurança e Cidadania», incluindo em matéria de reforço das fronteiras externas da UE e de resposta à crise de refugiados e à migração irregular. Foram também afetados 10,4 mil milhões de EUR às ações realizadas fora da UE e foram gastos 9,5 mil milhões de EUR na administração das instituições da UE. Em 2018, foram adotados seis projetos de orçamento retificativo. Além dos ajustamentos normais no lado das receitas, foram adotados dois projetos de orçamento retificativo para a mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia. O presente relatório descreve os muitos casos em que este fundo apoia os países da UE fustigados por catástrofes naturais e os ajuda a recuperar rapidamente. Foram necessários outros ajustamentos para a contribuição do orçamento da UE para o Mecanismo em favor dos Refugiados na Turquia. Tal incluiu cancelar a reserva relacionada com o apoio à Turquia do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão e reforçar o Instrumento Europeu de Vizinhança para financiar ações suplementares, por exemplo associadas à rota migratória do Mediterrâneo Central.



O orçamento da UE ajuda a transformar as prioridades políticas em realidade. Por conseguinte, a UE está a direcionar fundos para onde estão as necessidades. O orçamento da UE de 2018, um orçamento para todos, criou mais emprego, mais crescimento e mais investimentos.



Lista de programas abrangidos pelo presente relatório

Horizonte 2020 Euratom ITER Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos Mecanismo Interligar a Europa Competitividade das Empresas e Pequenas e Médias Empresas ERASMUS + Corpo Europeu de Solidariedade Emprego e Inovação Social (EaSI) Espaço (Copernicus, Galileo e o Sistema Europeu Complementar Geoestacionário de Navegação) Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no domínio da Defesa Alfândega 2020 Fiscalis 2020 Hercule III Pericles 2020 Sistema de Informação Antifraude () ISA2 - Soluções de interoperabilidade e quadros comuns para as administrações públicas, as empresas e os cidadãos europeus Programa Estatístico Europeu Programas de assistência ao desmantelamento nuclear na Bulgária, na Eslováquia e na Lituânia Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo de Coesão

Fundo Social Europeu Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas Fundo Europeu Agrícola de Garantia Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas Organizações regionais de gestão das pescas e acordos de pesca LIFE - programa para o ambiente e a ação climática Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração Fundo para a Segurança Interna Programa «Saúde» Alimentos para consumo humano e animal Programa «Consumidores» Programa «Europa Criativa» Programa «Direitos, Igualdade e Cidadania» Programa «Justiça» Programa «Europa para os Cidadãos» Mecanismo de Proteção Civil da União Instrumento de Assistência de Pré-Adesão Instrumento Europeu de Vizinhança Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD)

Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS) Programa de Ajuda Humanitária da UE Iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos Política Externa e de Segurança Comum Instrumento para a Estabilidade e a Paz Instrumento de Parceria para a cooperação com os países terceiros Cooperação com a Gronelândia Instrumento de apoio financeiro para estimular o desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca Instrumento para a Cooperação no domínio da Segurança Nuclear Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia Fundo de garantia relativo às ações externas Mecanismo de Proteção Civil da União Reserva para Ajudas de Emergência Instrumento de Flexibilidade Fundo de Solidariedade da União Europeia Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização



Competitividade para o crescimento e o emprego (rubrica orçamental 1A)

Quando o presidente Juncker definiu as suas orientações políticas no início do seu mandato afirmou que «A minha primeira prioridade como Presidente da Comissão será reforçar a competitividade da Europa e estimular o investimento para a criação de emprego.» A Comissão cumpriu a sua promessa de atrair mais pessoas para o mercado de trabalho. Com 12,4 milhões de novos postos de trabalho criados desde 2014, o número de europeus com emprego atingiu um nível sem precedentes, o desemprego baixou para 6,8 % e o desemprego dos jovens (14 %) voltou ao nível registado em 2008. O investimento voltou praticamente aos níveis anteriores à crise e as finanças públicas melhoraram em termos de níveis de dívida e de défice. O orçamento da UE foi determinante para essas realizações e é uma fonte vital de investimento na Europa. Em 2018, foram atribuídos 22 mil milhões de EUR aos programas da rubrica «Competitividade para o crescimento e o emprego» (autorizações da rubrica 1A), o que representa quase 14 % do total das despesas orçamentais anuais. O presente relatório abrange programas para investigação e inovação (Programa-quadro Horizonte 2020, Euratom e ITER). Seguem-se os programas que visam os investimentos estratégicos (Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, o Mecanismo Interligar a Europa para desenvolver redes transeuropeias no setor dos transportes, da energia e digital) e os programas que apoiam o mercado único (competitividade, antifraude, coordenação fiscal). O programa Erasmus+, para o ensino, a formação, a juventude e o desporto permitiu a cerca de 600 000 jovens e 190 000 membros do pessoal de instituições de ensino e organizações da juventude participarem em atividades de aprendizagem. Gráfico: Principais programas financiados em 2018 no âmbito da rubrica 1A «Competitividade para o crescimento e o emprego». Todos os montantes são expressos em milhões de EUR. A categoria «Outros programas» inclui, entre outros, segurança nuclear e o desmantelamento, alfândegas, Fiscalis e luta antifraude, projetos no domínio da energia para o relançamento da economia (PREE), agências descentralizadas, outras ações e programas, projetos-piloto e ações preparatórias, ações financiadas no âmbito das prerrogativas da Comissão e competências específicas conferidas à Comissão. Fonte: Comissão Europeia. A prosperidade futura da Europa depende das decisões de investimento que forem tomadas agora. Com vista ao próximo quadro financeiro plurianual, a Comissão propôs reforçar o investimento em domínios-chave, tais como investigação, infraestruturas estratégias e transformação digital. Os programas abrangidos por esta rubrica orçamental contribuem sobretudo para as prioridades da Comissão Juncker de «Emprego, crescimento e investimento», «Mercado Único Digital», «União da Energia e ação climática» e «Uma União económica e monetária mais aprofundada e mais equitativa». Melhorar a competitividade e promover o emprego e crescimento sustentáveis são elementos centrais dos debates sobre a agenda estratégica para o futuro. Horizonte 2020 Objetivos do programa O Horizonte 2020, o programa-quadro da UE para a investigação e a inovação, é o maior programa do mundo de financiamento de investigação transnacional. É também o maior programa de investigação e inovação da UE de sempre com cerca de 80 mil milhões de EUR de financiamento disponível ao longo de sete anos (2014- 2020). Além disso, o Horizonte 2020 alavancou perto de 13 mil milhões de EUR de fundos privados e mobilizou 29,6 mil milhões de EUR através de financiamento de dívida. O programa tem um papel fulcral para a definição de um quadro estratégico comum para o financiamento da investigação e inovação da UE. O objetivo é garantir que a Europa produz ciência e tecnologia de craveira mundial, eliminar obstáculos à inovação e fazer com que seja mais fácil para os setores público e privado trabalharem em conjunto na apresentação de soluções para os principais desafios que a nossa sociedade enfrenta. O apoio da UE à investigação e inovação representa um valor acrescentado, incentivando a colaboração entre equipas de investigação de vários países e disciplinas, o que é um aspeto crucial para se conseguirem verdadeiros progressos científicos. Permite à UE concretizar prioridades, como o Acordo de Paris sobre as alterações climáticas. O objetivo geral deste programa é criar uma sociedade e uma economia baseadas no conhecimento e na inovação em toda a UE, contribuindo para o desenvolvimento sustentável. Os objetivos específicos são os seguintes. Gerar excelência em ciência e alargar a participação Promover a liderança industrial da Europa Responder aos desafios societais Promover ciência com e para a sociedade Execução e realizações mais recentes No final de 2018, tinham sido concluídos 679 convites à apresentação de propostas no quadro do programa Horizonte 2020. Os beneficiários responderam maciçamente a esses convites e apresentaram quase 192 000 propostas elegíveis, solicitando uma contribuição financeira total da UE de 290 mil milhões de EUR. Destas, 23 250 propostas foram aceites para financiamento, elevando a taxa de êxito global de propostas completas elegíveis nos primeiros cinco anos para 12 %. No total, foram assinadas 21 599 convenções de subvenção até final de dezembro de 2018, com uma dotação orçamental de 39 mil milhões de EUR de financiamento da UE. Espera-se que esta dotação aumente ainda mais, porquanto algumas das subvenções de convites de 2018 serão assinadas em 2019. Foram descobertos novos planetas Registaram-se grandes progressos no tratamento do cancro Estão agora disponíveis 1,6 milhões de doses de vacina contra o ébola Foi desenvolvida uma bateria que é 100 vezes mais potente do que o normal Estão a ser testadas nas nossas cidades novas técnicas para armazenar energia com base em pilhas de combustível a hidrogénio O impacto do programa depende, em última instância, da disseminação e exploração de dados e resultados de investigação e inovação. É por esta razão que o programa de trabalho foi objeto de aperfeiçoamento para aumentar a disponibilidade desses dados e resultados. Em 2018, foram também introduzidas iniciativas para promover as inovações comercializáveis, muito especialmente a introdução do projeto-piloto de um Conselho Europeu de Inovação, com um orçamento de 2,7 mil milhões de EUR. Milhares de projetos do Horizonte 2020 têm um impacto direto tangível Tecnologias quânticas As tecnologias quânticas utilizam as propriedades dos efeitos quânticos - as interações das moléculas, átomos e até mesmo partículas mais pequenas conhecidas como objetos quânticos - para criar aplicações práticas em muitos domínios diferentes. A «emblemática quântica» foi lançada em outubro de 2018. É uma das iniciativas de investigação e inovação mais ambiciosas e de grande escala da Comissão Europeia e envolve 5 000 investigadores. Pretende colocar a investigação da Europa na vanguarda da segunda revolução quântica e constituir o ponto de partida para uma indústria europeia competitiva em tecnologias quânticas, proporcionando avanços transformadores para a ciência, indústria e sociedade. Tecnologias espaciais As tecnologias, os dados e os serviços espaciais tornaram-se indispensáveis à vida quotidiana dos europeus e à prossecução dos interesses estratégicos da Europa. Os satélites pequenos e ligeiros são cruciais para melhorar a conectividade, os serviços de Internet e as imagens e posicionamento da Terra baseados no Espaço. É por esta razão que a UE lançou um prémio no valor de 10 milhões de EUR para uma solução inovadora e comercialmente viável que ofereça serviços de lançamento de baixo custo de satélites ligeiros. O prémio contribuirá para os objetivos da estratégia espacial para a Europa da Comissão, que visa reforçar a autonomia da Europa no acesso ao Espaço e incentivar o desenvolvimento de mercados comerciais para serviços de lançamento de baixo custo. Soluções para transportes públicos europeus Até 2050, dois terços da população mundial viverá em cidades. A poluição causada pelo tráfego rodoviário é um problema grave em muitas cidades, mas é impossível eliminar completamente os veículos de passageiros. Os veículos sem condutor irão mudar as nossas vidas, tal como fizeram anteriormente os comboios a vapor e os veículos a motor. O AVENUE é um projeto financiado pela UE ao abrigo do Horizonte 2020 que arrancou em 1 de maio de 2018. O projeto AVENUE demonstra o potencial económico, ambiental e social dos veículos autónomos - para as empresas e para os transportes pendulares públicos - ao mesmo tempo que avalia a segurança do comportamento do veículo na estrada. Fotografia: © União Europeia Uma abordagem sem carbono que está a ser testada em cidades de toda a Europa é uma frota de autocarros alimentados a pilhas de hidrogénio. Trata-se de autocarros normais, mas que são alimentados a eletricidade produzida utilizando a tecnologia das pilhas de combustível, desenvolvida pela indústria com o apoio da UE. Essas pilhas só precisam de hidrogénio e ar e emitem vapor de água inócuo. A empresa comum «Pilhas de Combustível e Hidrogénio» afetou recursos consideráveis ao aperfeiçoamento do processo de eletrólise, que resultou no facto de a Europa ser agora um líder mundial da tecnologia-chave, a membrana permutadora de protões. Atualmente, estão a ser criados por toda a Europa locais de produção de hidrogénio verde. Em Gotemburgo, Suécia, os parceiros do projeto demonstraram a viabilidade e o potencial de uma paragem de autocarro «interior», que proporciona um interior acolhedor e abrigo das condições meteorológicas. Isto significa que um destino específico como uma biblioteca, hospital ou centro comercial poderá no futuro atuar como uma paragem de autocarro. Alterações revolucionárias na conceção, funcionamento e manutenção de autocarros irão alterar radicalmente a forma como utilizamos os transportes públicos. Primeira imagem de um buraco negro A UE apoiou vários anos de investigação e uma cooperação internacional sem precedentes de cientistas para fazer parte do consórcio Event Horizon Telescope. Conseguiram obter a primeira imagem de um buraco negro com recurso às observações do Event Horizon Telescope. A imagem mostra um disco brilhante formado por raios luminosos na grande atração gravítica à volta de um buraco negro que tem 6,5 milhões vezes mais massa do que o Sol. Esta imagem há muito procurada fornece a prova mais sólida até à data da existência de buracos negros supermassivos e abre uma nova janela para o estudo dos buracos negros, o seu horizonte de eventos e gravidade. Fotografia: © CC/ Event Horizon Telescope (EHT) Colaboração Apreciação e avaliação A avaliação intercalar de 2017 ( ) salientou que o Horizonte 2020 é um programa de financiamento da investigação muito atrativo e pertinente. Esta atratividade e pertinência contínua resultou, porém, num excesso de candidaturas em grande escala. A avaliação constatou uma taxa de sucesso de apenas 11,6 % comparativamente com os 18,5 % do seu antecessor, o Sétimo Programa-Quadro. Teriam sido necessários mais 62,4 mil milhões de EUR para financiar todas as propostas avaliadas acima do rigoroso limiar de qualidade. O custo de oportunidade em termos de desperdício de recursos para os candidatos que apresentam projetos de elevada qualidade, mas que não são selecionados está estimado nos 636 milhões de EUR por ano ( ).

A avaliação intercalar também sugeriu que o programa podia ser ainda mais simplificado. O Tribunal de Contas Europeu reconheceu no seu Relatório Especial n.º 28/2018 ( ) que o Horizonte 2020 registou um grande progresso em termos de simplificação comparativamente ao Sétimo Programa-Quadro. Os encargos administrativos para os que se candidatam e os que gerem subvenções de investigação foram reduzidos e outras sugestões de simplificação foram incorporadas na proposta do novo programa Horizonte Europa. A simplificação das regras de financiamento nos termos do novo quadro financeiro plurianual é a principal característica da nova geração de programas. Por exemplo, através do «financiamento de montante único», que permitiria pagamentos com base na realização de objetivos acordados ao invés de com base em custos elegíveis. A simplificação tornará a administração mais fácil e diminuirá o risco de erro. Este método foi testado em versões-piloto de convites em 2018 e os testes prosseguirão em 2019. Em 2018, a Comissão propôs um pacote estratégico para o futuro programa-quadro para investigação e inovação, designado Horizonte Europa ( ). Ajudará a Europa a manter-se na vanguarda da investigação e inovação mundiais. Como sublinhado no relatório ( ) do Grupo de alto Nível presidido por Pascal Lamy, o investimento na investigação permitirá à UE competir com outras economias desenvolvidas e emergentes, assegurando um futuro próspero aos seus cidadãos e preservando o seu modelo social único. Com base no êxito do programa Horizonte 2020, o novo programa continuará a promover a excelência na investigação e a reforçar a tónica na inovação, por exemplo, graças ao desenvolvimento de protótipos, ativos incorpóreos, transferência de conhecimentos e de tecnologia. O novo Conselho Europeu de Inovação proporcionará um «balcão único» para pessoas de grande potencial e altamente inovadoras, a fim de manter a Europa na vanguarda da inovação criadora de mercados. Euratom Objetivos do programa As tecnologias nucleares e de radiações ionizantes continuarão a desempenhar um importante papel, tanto em termos da energia e contribuição para a segurança do seu abastecimento, como da utilização de radiações em aplicações médicas e industriais ou da gestão do combustível irradiado e dos resíduos radioativos. A utilização segura dessas tecnologias assumirá uma importância primordial e os programas de investigação ajudarão a manter os mais elevados padrões de segurança, assegurando todas as salvaguardas neste domínio. O Programa Euratom ( ) está também centrado no desenvolvimento da energia de fusão, uma fonte de energia potencialmente inesgotável e respeitadora do clima. O programa funciona através do financiamento no âmbito de «ações indiretas» a terceiros e através de ações «diretas» realizadas pelo Centro Comum de Investigação da Comissão. Execução e realizações mais recentes A maioria dos projetos no domínio da cisão selecionados são nos domínios da segurança nuclear (41 %), infraestruturas de investigação (22 %), gestão de resíduos (15 %) e proteção contra as radiações (13 %). O desenvolvimento de um supercondutor de alta temperatura ganhou o Prémio Euratom para Inovação em Investigação em Energia de Fusão de 2016. Pode agora ser fabricado em comprimentos de 7 metros. Foi também testado no frio à temperatura do azoto líquido e alta corrente, ou seja, em condições de fusão. O Centro Comum de Investigação tem estado a contribuir para a Collaborative International Evaluated Library Organisation, uma iniciativa que visa a normalização mundial dos dados nucleares avaliados para avaliações de segurança harmonizadas em energia nuclear. Apreciação e avaliação A avaliação intercalar de 2017 ( ) mostra que uma parte importante do valor acrescentado europeu das ações indiretas do Euratom é a capacidade da UE de mobilizar um conjunto mais amplo de excelência, conhecimentos especializados e multidisciplinaridade na investigação nuclear do que que aquilo que os Estados-Membros conseguiriam isoladamente. Através da investigação e inovação em cooperação, o programa Euratom também permite uma abordagem à escala da UE para a melhoria da segurança nuclear e a proteção contra as radiações em todos os domínios de aplicação. Isto complementa as diretivas Euratom sobre a segurança nuclear, a gestão de resíduos radioativos e normas básicas de segurança e envolve progressos científicos e tecnológicos demonstráveis em todos os domínios que não teriam sido possíveis sem uma abordagem de colaboração pan-europeia. O programa Euratom permite também uma maior coordenação do ensino e da formação em toda a Europa, a utilização das infraestruturas de investigação e a cooperação internacional. Os Estados-Membros de menor dimensão são particularmente beneficiados, uma vez que podem tirar partido das economias de escala possibilitadas pelo efeito de congregação de recursos à escala europeia. Os trabalhos preparatórios para o futuro programa de investigação e formação Euratom incluíram dois estudos de avaliação, dois grupos de peritos de alto nível que deram assistência à Comissão, uma consulta pública de partes interessadas e contribuições para a avaliação de impacto do Horizonte Europa ( ). Na resposta às deficiências do programa identificadas na avaliação, a proposta para o novo programa Euratom foi simplificada (através, por exemplo, de uma redução do número de objetivos de 14 para quatro) e as sinergias com o Horizonte Europa serão mais bem exploradas (por exemplo, na investigação no domínio da saúde e as ações Marie Skłodowska-Curie). ITER Objetivos do programa O ITER é atualmente um dos projetos de energia mais ambiciosos do mundo. O projeto surgiu através da colaboração de sete partes: UE, China, Índia, Japão, Coreia, Rússia e Estados Unidos da América. O objetivo é criar e operar um reator de fusão experimental que será utilizado para explorar e demonstrar a viabilidade científica e tecnológica de utilizar a fusão como fonte de energia ( ). O ITER não produzirá eletricidade, porquanto o seu objetivo tem um caráter mais experimental: resolver questões científicas e técnicas críticas, a fim de levar a fusão para o ponto em que possam ser concebidas aplicações industriais. Espera‑se que o ITER seja o primeiro dispositivo de fusão do mundo que gera mais potência do que aquela que é colocada e será, portanto, a prova de princípio que abre caminho para a fase seguinte: uma central elétrica de fusão de demonstração ( ). Execução e realizações mais recentes ( ) A construção do ITER começou em 2007. A UE é responsável por 45 % da construção. Estão envolvidas no seu desenvolvimento indústrias de alta tecnologia e de engenharia civil avançada. Até à data, foram atribuídos mais de 700 contratos e subvenções a empresas, incluindo pequenas e médias empresas, em 24 países, num valor de quase 5 mil milhões de EUR. A construção está agora a progredir de forma visível e contínua no local e a conclusão em novembro de 2018 estava nos 60 %. O bioescudo do edifício Tokamak está concluído e os seus andaimes foram retirados em fevereiro de 2018. Na sua base, a construção da coroa, uma componente vital sob a responsabilidade da Euratom, foi concluída dentro do prazo em agosto. No mesmo mês foram instalados três tanques de drenagem fornecidos pelos Estados Unidos e quatro tanques de supressão de vapor fornecidos pela China. O primeiro setor de reservatório sob vácuo, em construção na Coreia, está mais de 80 % concluído. A Rússia concluiu a sua produção de um condutor de campo poloidal para o sistema magnético do ITER e a Índia já praticamente concluiu o fabrico do cilindro inferior e da base do crióstato no local em Cadarache. O fabrico de conjuntos de enrolamento para as bobinas de campo toroidal, bem como os ensaios a frio e a inserção em caixas fabricadas com precisão, estão bastante avançados na Europa e no Japão. De um modo geral, registam-se progressos substanciais em relação a cada componente, sistema e estrutura importante do ITER ( ).

O ITER é um projeto internacional de grande escala tecnologicamente complexo, inédito, e como tal foi confrontado com desafios importantes que resultaram em custos acrescidos e atrasos. Contudo, os progressos registados em 2018 confirmaram a solidez das ações empreendidas para resolver esses problemas ( ). Apreciação e avaliação A avaliação recentemente concluída do ITER ( ) salientou uma melhoria na gestão do projeto. Em primeiro lugar, a agência europeia encarregada da contribuição da UE para o ITER (Fusão para a Energia, ou F4E) melhorou as suas práticas de controlo e acompanhamento. Vários indicadores-chave de desempenho que medem os progressos e a relação custo-eficácia estão agora a ser acompanhados de perto ( ). Em segundo lugar, a chamada abordagem progressiva é um dos aspetos mais importantes da reformulação da estratégia de gestão, porque divide o trabalho em quatro fases, sendo que cada uma delas concorre para um objetivo principal. Durante cada fase do projeto, apenas são executadas as atividades consideradas fundamentais para atingir o objetivo dessa fase ( ). Nos termos do próximo quadro financeiro plurianual, a UE prosseguirá o seu apoio ao ITER através da F4E, assegurando que o desembolso dos fundos tem por base o desempenho e a concretização efetiva no terreno. Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos Objetivos do programa O Plano de Investimento para a Europa, também conhecido como «Plano Juncker», lançado pelo Presidente Jean-Claude Juncker em 2015, representou uma resposta importante à crise económica e financeira e ao seu impacto negativo a nível do investimento na UE. O Plano continuou a ser uma das principais prioridades para a Comissão em 2018. É composto por três pilares: o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos fornece uma garantia da UE para mobilizar investimento privado; a Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento e o Portal Europeu de Projetos de Investimento prestam assistência técnica e dão maior visibilidade às oportunidades de investimento. O terceiro pilar visa melhorar o ambiente empresarial eliminando obstáculos regulamentares ao investimento à escala da UE. O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, também conhecido como «Fundo Juncker», pretende mobilizar até 2020 500 mil milhões de EUR ( ) de investimento público e privado suplementar em domínios estratégicos como infraestruturas, investigação e inovação, educação, energias renováveis e eficiência energética, ambiente, assim como financiamento de risco para pequenas e médias empresas. Tal é alcançado através de uma garantia orçamental da UE ao Grupo do Banco Europeu de Investimento, que lhes permite aumentar o financiamento de projetos com um perfil de risco mais elevado. O fundo apoia investimentos geradores de crescimento, sobretudo nos seguintes domínios: Gráfico: investimento por setor em 15 de maio de 2019. Fonte: Grupo do Banco Europeu de Investimento – http://www.eib.org/efsi/ Execução e realizações mais recentes No final de 2018, o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos tinha apoiado com êxito projetos inovadores e estratégicos e tinha ajudado a mobilizar mais de 370 mil milhões de EUR () de investimento privado e público. Este valor representa quase 75 % do objetivo para 2020. Na Secção Infraestruturas e Inovação, o Banco Europeu de Investimento aprovou 514 projetos e cerca de 244,3 mil milhões de EUR em valor de investimento, sendo expectável que o financiamento do Banco Europeu de Investimento garantido pelo Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos ascenda a 52,9 mil milhões de EUR. Na Secção Pequenas e Médias Empresas, foram aprovadas 517 operações pelo Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos num valor de investimento total de 131,2 mil milhões de EUR. Espera-se que cerca de 858 000 sociedades de pequena e média capitalização em todos os Estados-Membros beneficiem. Das 1 031 operações aprovadas, 869 foram assinadas em todos os Estados-Membros. O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos está no bom caminho para cumprir os seus objetivos. O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos teve um efeito multiplicador agregado de 13,5 ( ) em 2018, o que significa que cada 1 EUR do orçamento da UE alavanca 14,96 EUR de investimento adicional (cálculo relativo ao fundo no seu todo). O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos desempenhou também um papel importante na canalização de investimento para a consecução dos objetivos estratégicos da UE. Um terço do total de investimentos do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos apoia pequenas e médias empresas; 25 % investigação e desenvolvimento; 18 % apoia projetos energéticos; 11 % projetos digitais; 7 % projetos na área dos transportes; 4 % infraestruturas sociais e 4 % ambiente e eficiência dos recursos ().

Oferecer novas instalações para pacientes na Polónia ( ) Os hospitais carecem amiúde de fundos para investir na melhoria do seu nível de cuidados de saúde. A região Kujawsko-Pomorskie foi a primeira na Polónia a obter um empréstimo para um projeto do setor público ao abrigo do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos. Ao combinar um empréstimo do Banco Europeu de Investimento de 57 milhões de EUR com fundos do seu próprio orçamento e outro financiamento da UE, a região está a ampliar o hospital Toruń’s Rydygier. Com uma tónica na investigação e tecnologia moderna, este projeto oferecerá aos residentes um conjunto completo de tratamentos e acesso aos procedimentos clínicos mais recentes. O número de camas disponíveis duplicará, passando de 551 para 1 059. A área útil aumentará de 20 000 m2 para mais de 50 000 m2, e serão criados 57 000 m2 de espaço verde. O hospital fará poupanças através da eficiência melhorada da administração e da introdução de medidas respeitadoras do ambiente e de poupança de energia. As novas partes do hospital ficarão disponíveis para os pacientes em 2019. Modernizar as redes de energia na Itália ( ) O Banco Europeu de Investimento concedeu um empréstimo à Dolomiti Energia no valor de 100 milhões de EUR para renovar e desenvolver as suas redes de distribuição de gás e de eletricidade. O financiamento irá reforçar e manter centrais hidroelétricas na província de Trento, no norte de Itália, onde a Dolomiti Energia opera e emprega 1 400 pessoas. Fundo relativo às Ligações de Banda Larga na Europa ( ): a banda larga chega a zonas menos povoadas da UE ( ) O Fundo relativo às Ligações de Banda Larga na Europa é a primeira plataforma de investimento a investir em infraestruturas de banda larga ao abrigo do Plano Juncker. O fundo combina financiamento do Banco Europeu de Investimento, do Mecanismo Interligar a Europa, de bancos de fomento nacionais e de investidores privados. O novo fundo relativo à banda larga ajudará a UE a cumprir o objetivo de que todos os agregados familiares europeus devem ter acesso a ligações à Internet de 30 Megabits por segundo até 2020 e de que todas as escolas, plataformas de transporte, principais prestadores de serviços públicos e empresas que utilizam intensivamente instrumentos digitais devem ter acesso a ligações à Internet de 1 Gigabit por segundo até 2025 (objetivos da sociedade gigabit europeia). Dá resposta à procura crescente de financiamento de projetos de banda larga de menor escala e risco mais elevado na Europa, que atualmente não têm acesso a fundos da UE. O fundo visa angariar 500 milhões de EUR para investimento em banda larga até 2020 e espera-se que desbloqueie um total de investimentos de 1,0-1,7 mil milhões de EUR. O primeiro projeto do fundo foi assinado em janeiro de 2019 para a implantação de «fibra até casa» (FTTH) de alta qualidade, rede de acesso aberto para residências, empresas e administração pública nas zonas rurais de Primorje-Gorski Kotar e regiões de Istria (Croácia) para abranger 135 000 locais. Apreciação e avaliação Os dados da avaliação de 2018 sugerem um valor acrescentado inequívoco em termos de o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos responder a necessidades de investimento por satisfazer e apoiar a necessidade de investimento contracíclico. Numa perspetiva política, o Fundo conseguiu mudar o debate da austeridade para medidas de apoio ao investimento. Com base nas operações até ao final de 2017, o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos apoiou mais de 750 000 postos de trabalho com o número previsto aumentar para 1,4 milhões de postos de trabalho até 2020. Aumentou o produto interno bruto na UE em 0,6 % e está previsto aumentar o produto interno bruto da UE em 1,3