Projecto de regulamento (CE, Euratom) do Conselho relativo às estatísticas estruturais das empresas (95/C 146/05) COM(95) 99 final - 95/0076(CNS)

(Apresentado pela Comissão em 3 de Abril de 1995)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 213º,

Tendo em conta a proposta de regulamento apresentada pela Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,

Considerando que a Directiva 64/475/CEE do Conselho (1) e a Directiva 72/221/CEE do Conselho (2), que pretendiam criar um conjunto de estatísticas coerentes, não têm podido levar em consideração as mundanças económicas e técnicas;

Considerando que, na sua resolução de 14 de Novembro de 1989 (3), o Conselho solicitou à Comissão o aperfeiçoamento dos dados estatísticos sobre o comércio distribuidor, tornando-os compatíveis com as definições comunitárias, e a intensificação do fornecimento desses dados ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias;

Considerando que, com a Decisão 92/326/CEE (4), o Conselho adoptou um programa para o desenvolvimento de estatísticas de serviços, incluindo a elaboração de estatísticas harmonizadas, a nível nacional e regional, nomeadamente em matéria de comércio distribuidor e distribuição;

Considerando que, na sua Directiva 78/660/CEE (5), o Conselho adoptou medidas para melhorar a coordenação das regras nacionais sobre apresentação e conteúdo das contas e relatórios anuais, dos métodos de avaliação nestes utilizados e da sua publicação, em relação a algumas sociedades de responsabilidade limitada;

Considerando que a Comunidade Europeia evoluiu substancialmente no sentido da integração; que as novas políticas e directrizes económicas, em matéria de concorrência sociais, ambientais e empresariais exigem iniciativas e decisões com base em estatísticas válidas; que a informação prevista na actual legislação comunitária não existe ou não está disponível nos vários Estados-membros e é inadequada ou insuficientemente comparável para poder constituir uma base fiável para o trabalho da Comissão;

Considerando que na sua Decisão 93/379/CEE (6), o Conselho adoptou um programa plurianual de acções comunitárias destinadas a reforçar as áreas prioritárias e a garantir a continuidade e a consolidação da política empresarial, nomeadamente das pequenas e médias empresas, na Comunidade; que são necessárias estatísticas para avaliar o impacte das medidas tomadas para atingir os objectivos estabelecidos na decisão, em especial obter estatísticas comparáveis para as empresas de todos os sectores; estatísticas sobre as relações de subcontratação existentes a nível nacional e internacional entre empresas e estatísticas melhoradas sobre pequenas e médias empresas;

Considerando que, na sua Decisão 93/464/CEE (7), o Conselho adoptou um programa-quadro para as acções prioritárias no domínio da informação estatística de 1993 a 1997;

Considerando que existe uma necessidade de estatísticas sobre o comportamento das empresas, nomeadamente no que diz respeito a formação, investigação, desenvolvimento e inovação, protecção ambiental, investimento, eco-indústrias, turismo e indústrias de alta tecnologia; que o desenvolvimento da Comunidade Europeia e o funcionamento do mercado interno vêm acentuar a necessidade de dados comparáveis sobre a estrutura dos ganhos dos trabalhadores, do custo da mão-de-obra e da formação ministrada pelas empresas;

Considerando que existe uma necessidade de fontes estatísticas exaustivas e fiáveis, para permitir uma aplicação correcta da Directiva 89/130/CEE, Euratom do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1989, relativa à harmonização da determinação do produto nacional bruto a preços de mercado (8);

Considerando que a compilação das contas nacionais, de acordo com o Sistema Europeu de Contas Económicas Integradas (SEC), requer o incremento de fontes estatísticas comparáveis, exaustivas e fiáveis;

Considerando que se verifica uma necessidade específica de que os indicadores e as contas regionais acompanhem os efeitos da atribuição dos Fundos Estruturais;

Considerando que, para poder cumprir as tarefas que lhe incumbem, ao abrigo dos Tratados, principalmente no que diz respeito ao mercado interno, de acordo com o artigo 7ºA do Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Comissão deve dispor de informações exaustivas, actualizadas, fiáveis e comparáveis sobre a estrutura, actividade e o desempenho dos sectores económicos da Comunidade;

Considerando que a normalização é indispensável para fazer face às necessidades comunitárias de informação sobre a convergência económica;

Considerando que as empresas e as suas associações profissionais necessitam dessas informações para poderem compreender os mercados e conhecer a sua actividade e desempenho relativamente aos concorrentes do respectivo sector, a nível regional, nacional e internacional;

Considerando que, de acordo com o princípio da subsidiariedade, a criação de normas estatísticas comuns conducentes à produção de dados harmonizados é uma medida que só pode ser empreendida eficazmente a nível comunitário;

Considerando que tais normas serão aplicadas em cada Estado-membro sob a autoridade dos organismos e instituições responsáveis pela recolha de estatísticas oficiais;

Considerando que a melhor forma de avaliar a estrutura, a actividade e desempenho dos sectores económicos é a recolha de estatísticas segundo princípios metodológicos comuns e definições comuns de características; que só a partir de uma recolha coordenada se podem obter estatísticas harmonizadas com a fiabilidade, rapidez, flexibilidade e o grau de pormenor exigidos para fazer face às necessidades da Comissão e das empresas;

Considerando que os dados estatísticos recolhidos no sistema comunitário devem ser qualitativamente satisfatórios e que a sua qualidade, bem como o encargo que representam, deve ser comparável entre os Estados-membros, e que, assim, se torna necessário estabelecer conjuntamente os critérios que permitam responder a essas exigências;

Considerando que é necessário simplificar os procedimentos administrativos para as empresas, especialmente pequenas e médias empresas, incluindo a promoção de novas tecnologias para recolha de dados e sua compilação; que pode ainda ser necessário recolher directamente, nas empresas, os dados necessários para compilar estatísticas estruturais sobre as mesmas empresas, utilizando métodos e técnicas que assegurarão a sua exaustividade, fiabilidade e actualidade, sem que isso signifique, para as partes interessadas, em especial para as pequenas e médias empresas, um encargo superior aos resultados que a utilização das referidas estatísticas possa produzir;

Considerando que o Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS) foi já assinado e que a sua gestão e o seu desenvolvimento criam uma considerável necessidade de estatísticas, em termos da dimensão dos mercados participantes e das respectivas partes de mercado;

Considerando que é necessário criar um quadro jurídico comum a todas as actividades empresariais e domínios das estatísticas das empresas, abrangendo também as actividades e domínios em relação aos quais não existem ainda estatísticas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Objectivos

1. No quadro da elaboração de um sistema de informação europeu sobre as empresas, os Estados-membros deverão proceder à elaboração de estatísticas comunitárias sobre a estrutura, a actividade e o desempenho das empresas dos Estados-membros, bem como ao desenvolvimento futuro dessas estatísticas em cooperação com a Comissão.

2. Para a recolha de dados e a compilação de estatísticas a que se refere o nº 1, os Estados-membros, em cooperação com a Comissão e de acordo com o programa plurianual para acções prioritárias no domínio da informação estatística, de 1993 a 1997, tal como instituído pela Decisão 93/464/CEE, promoverão as condições para a simplificação das formalidades administrativas na recolha de dados junto das empresas para a elaboração de estatísticas oficiais.

ALCANCE

Artigo 2º

Âmbito

1. O presente regulamento cobre todas as actividades das secções C a K e M a O da Nomenclatura Estatística das Actividades Económicas na Comunidade Europeia (NACE Rev. 1), tal como instituída pelo Regulamento (CEE) nº 3037/90 do Conselho (9), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 761/93 da Comissão (10).

2. Incluem-se todas as unidades estatísticas indicadas na secção I do anexo ao Regulamento nº 696/93 do Conselho (11), e classificadas numa das actividades referidas no nº 1. A utilização de unidades específicas para a recolha de estatísticas encontra-se estabelecida nos anexos referidos no nº 3 do artigo 4º Os dados sobre as actividades das secções M a O, da NACE Rev. 1 abrangem entidades do sector privado, administrações públicas e instituições sem fins lucrativos. A identificação e classificação das actividades das administrações públicas e das instituições sem fins lucrativos deve ser efectuada utilizando unidades estatísticas que correspondam, o mais possível, às entidades mais próximas das unidades definidas para o sector privado.

Artigo 3º

Domínios

O presente Regulamento diz respeito à compilação de estatísticas nos seguintes domínios:

a) Estrutura das actividades e sua evolução, bem como o tipo de relações entre as empresas;

b) Factores de produção utilizados e outros elementos que permitam medir a actividade, o desempenho e a competitividade das empresas;

c) Desenvolvimento regional, nacional, comunitário e internacional das empresas e dos mercados;

d) Elementos que permitam estudar o comportamento das empresas;

e) Elementos específicos para o estudo das pequenas e médias empresas;

f) Elementos específicos para o estudo de agrupamentos específicos de actividades ou para a análise, de acordo com classificações análogas.

OBSERVAÇÃO E ESTIMATIVA DE CARACTERÍSTICAS E COMPILAÇÃO E TRANSMISSÃO DE RESULTADOS

Artigo 4º

Módulos

1. As estatísticas a compilar nos domínios referidos no artigo 3º serão divididas em módulos.

2. Os módulos serão organizados de acordo com um dos seguintes tipos:

- módulo comum: estatísticas a compilar anualmente para todas ou para a maioria das actividades definidas no nº 1 do artigo 2º,

- módulo pormenorizado: estatísticas a compilar para agrupamentos especiais de actividades, em temas relacionados com os domínios definidos no artigo 3º

3. Cada módulo será definido nos anexos que constituem parte integrante do presente regulamento e deverá apresentar as informações mínimas seguintes:

a) Actividades em relação às quais se devem compilar estatísticas, seleccionadas das indicadas no nº 1 do artigo 2º do presente regulamento;

b) Tipos de unidade estatística a utilizar para a compilação de estatísticas, seleccionados da lista de unidades estatísticas referida no nº 2 do artigo 2º do presente regulamento;

c) Listas de características em relação às quais se devem compilar estatísticas para os domínios referidos no artigo 3º e respectivos períodos de referência. Estas listas poderão variar de acordo com as diferentes actividades principais, dimensões, localizações geográficas, formas jurídicas, controlo financeiro e económico e tipo de unidades estatísticas em relação às quais devem ser observadas as características;

d) Lista de estatísticas a compilar sobre a demografia das empresas;

e) Frequência da compilação das estatísticas, que será anual ou plurianual. Se for plurianual, deverá ser feita, de dez em dez anos, pelo menos;

f) Calendário com os primeiros anos de referência das estatísticas a compilar;

g) Normas relacionadas com a representatividade e o controlo da qualidade;

h) Período de tempo, a contar do final do período de referência, em que as estatísticas deverão ser transmitidas;

i) Duração máxima do período de transição eventualmente concedido.

4. Os anexos do presente regulamento são os seguintes:

- um módulo comum para estatísticas estruturais anuais - anexo I,

- um módulo pormenorizado para estatísticas estruturais da indústria - anexo II,

- um módulo pormenorizado para estatísticas estruturais do comércio distribuidor - anexo III.

Artigo 5º

Fontes, requisitos e simplificação administrativa

1. Os Estados-membros deverão recolher os dados necessários para a observação das características das listas a que se referem os módulos do artigo 4º e podem utilizar uma combinação das diferentes fontes a seguir especificadas.

Os Estados-membros podem recolher os dados necessários utilizando inquéritos obrigatórios nos casos em que as unidades jurídicas, a que pertençam as unidades estatísticas que fornecem informações aos Estados-membros, ou que delas façam parte, sejam obrigadas a apresentar informações completas e fiáveis nos prazos prescritos.

Da mesma forma, os inquéritos obrigatórios não precisam de ser efectuados, integral ou parcialmente, se os Estados-membros puderem recolher os dados, sobre o universo estatístico relevante, de outras fontes equivalentes, pelo menos, no que diz respeito o precisão a qualidade. Nesse sentido, os Estados-membros poderão tomar as medidas necessárias para permitir e facilitar o acesso das autoridades responsáveis pela recolha de dados a fontes administrativas existentes no respectivo país, e que respeitem as condições de precisão referidas no nº 2 do artigo 6º

A recolha de dados para a observação de algumas das características pode implicar a constituição de uma amostra de unidades de observação na unidade inquirida.

2. Os Estados-membros deverão calcular os dados necessários, utilizando métodos de inferência estatística, sempre que algumas ou todas as características não tenham sido observadas em relação a todas as unidades para as quais devem ser compiladas estatísticas, de acordo com os módulos apresentados no artigo 4º

3. O encargo que recai sobre as empresas, especialmente pequenas e médias empresas, bem como a representatividade e o controlo de qualidade exigidos (artigo 6º) deverão ser cabalmente tidos em conta pelos Estados-membros, na sua selecção e combinação das fontes e na utilização das estimativas mencionadas anteriormente nos nºs 1 e 2.

4. Os Estados-membros, com a assistência técnica da Comissão, criarão as condições para um incremento da transmissão electrónica dos dados e do processamento automático dos mesmos.

Artigo 6º

Representatividade e controlo de qualidade

1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para garantir que os dados transmitidos reflictam a estrutura do universo das unidades estatísticas estabelecidas nos anexos do presente regulamento, com particular referência às actividades principais, às dimensões e ao controlo económico e financeiro, na acepção do GATS e da Directiva 80/723/CEE da Comissão (12), bem como das localizações geográficas das unidades estatísticas.

2. Os Estados-membros deverão garantir que as estatísticas compiladas a partir dos dados coligidos e estimados para os universos referidos no nº 1 preenchem os requisitos óptimos de precisão necessários, tendo em conta o grau de representatividade no Estado-membro, as necessidades estatísticas na Comunidade Europeia, os benefícios da disponibilidade dos dados relativamente aos custos da recolha e do encargo administrativo para as pequenas empresas, bem como os métodos utilizados.

3. Os Estados-membros deverão transmitir à Comissão, a pedido desta instituição, toda a informação necessária para avaliar o grau de precisão dos resultados a nível comunitário. Esta avaliação deverá ser apresentada ao comité referido no artigo 12º

Artigo 7º

Produção de resultados

1. Os Estados-membros produzirão resultados comparáveis, de acordo com especificações normalizadas a partir dos dados recolhidos e estimados (nºs 1 e 2 do artigo 5º). Os resultados serão discriminados de acordo com várias classificações, estabelecidas nos diferentes módulos, em anexo.

2. Nomeadamente, os resultados serão discriminados ao nível de classe da NACE Rev. 1, salvo se for diferentemente determinado nos módulos referidos no artigo 4º, ou diversamente estabelecidos pela Comissão após consulta ao comité referido no artigo 12º, e de acordo com o procedimento previsto no artigo 13º, caso em que os resultados serão produzidos a um nível mais agregado da NACE Rev. 1.

Artigo 8º

Transmissão de resultados

1. Os Estados-membros transmitirão os resultados referidos no artigo 7º, incluindo os dados declarados como confidenciais pelos Estados-membros, segundo a legislação ou prática nacional relativa ao segredo estatístico, em conformidade com as disposições do Regulamento nº 1588/90 do Conselho, de 11 de Junho de 1990, relativo à transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatístico ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias (13). Esse regulamento rege o tratamento confidencial das informações.

2. Os resultados serão transmitidos, da forma técnica adequada, dentro de um determinado período de tempo a contar do final do período de referência, que será estabelecido para cada módulo (nº 3 do artigo 4º) nos anexos e que não será superior a dezoito meses. Além disso, se um módulo assim o definir, um número reduzido de resultados rápidos estimados será transmitido dentro de um determinado período de tempo a contar do final do período de referência, que será estabelecido para cada módulo nos anexos e que não será superior a dez meses.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 9º

Relatórios

Os Estados-membros fornecerão à Comissão, se tal lhes for solicitado por esta instituição, quaisquer informações pertinentes com vista à aplicação do regulamento nos Estados-membros.

Artigo 10º

Período de transição e derrogações

1. Para cada módulo dos anexos será fixado um período de transição.

2. Durante os períodos de transição, poderão ser aceites derrogações às disposições dos anexos do presente regulamento, no caso de os sistemas estatísticos nacionais na área das estatísticas estruturais das empresas e no agrupamento especial de actividades em questão exigirem adaptações importantes.

3. As disposições impostas neste regulamento e nos módulos pertinentes devem ser integralmente aplicadas por todos os Estados membros até ao fim do período de transição para cada módulo.

Artigo 11º

Revisão

1. O Conselho reexaminará o presente regulamento no prazo de três anos a partir da data da sua entrada em vigor e, posteriormente, de três em três anos, no mínimo.

2. Para este fim, a Comissão apresentará ao Conselho um relatório, no início do ano da revisão, acerca da experiência obtida com o trabalho realizado nos termos do presente regulamento, em particular no que se refere aos domínios indicados no artigo 3º e aos anexos referidos no nº 2 do artigo 4º A Comissão apresentará o relatório, simultaneamente, ao Parlamento Europeu.

DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO COMITÉ

Artigo 12º

Consulta do comité

Os procedimentos para a implementação deste regulamento, incluindo as medidas de ajustamento aos desenvolvimentos económicos e técnicos relativos à recolha e processamento de dados, ao processamento e à transmissão dos resultados, em particular:

a) A actualização das listas de características, das estatísticas sobre a demografia das empresas e dos resultados rápidos, na medida em que esta actualização, após uma avaliação quantitativa, não implique um aumento no número de unidades inquiridas, nem dos encargos para as unidades desproporcionais aos resultados previstos (artigos 4º e 8º);

b) A frequência da compilação das estatísticas;

c) As definições das características e respectiva importância para algumas actividades (artigo 4º);

d) A definição do período de referência (artigo 4º);

e) O primeiro ano de referência para a compilação de resultados rápidos (artigo 8º);

f) A aplicação de controlos de qualidade para as classes da NACE Rev. 1 (artigo 6º);

g) As especificações normalizadas para o processamento dos resultados, em especial as classificações e ventilações a utilizar no processamento (artigo 7º);

h) A forma técnica adequada para a transmissão dos resultados (artigo 8º);

i) A actualização dos períodos de tempo para a transmissão dos dados (artigo 8º);

j) O período de transição e as derrogações às disposições do presente regulamento durante o período de transição (artigo 10º),

serão estabelecidos pela Comissão após consulta do Comité do programa estatístico, criado pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho (14), em conformidade com o procedimento estabelecido no artigo 13º

Artigo 13º

Procedimento

1. Os representantes da Comissão apresentarão ao Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre o projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência do assunto, se necessário por votação.

2. O parecer será registado em acta; além disso, cada Estado-membro terá o direito de requerer que a sua posição conste da acta.

3. A Comissão terá em conta, na medida do possível, o parecer emitido pelo comité e informa-lo-á da forma como esse parecer foi tido.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 14º

Revogação da legislação existente sobre estatísticas estruturais das empresas

As Directivas 64/475/CEE e 72/221/CEE do Conselho deixarão de ser aplicadas após a transmissão da totalidade dos dados relativos ao ano de referência de 1994.

Artigo 15º

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

(1) JO nº 131 de 13. 8. 1964, p. 2193/64.

(2) JO nº L 133 de 10. 6. 1972, p. 57.

(3) JO nº C 297 de 25. 11. 1989, p. 2.

(4) JO nº L 179 de 1. 7. 1992, p. 131.

(5) JO nº L 222 de 14. 8. 1978, p. 1.

(6) JO nº L 161 de 2. 7. 1993, p. 68.

(7) JO nº L 219 de 28. 8. 1993, p. 1.

(8) JO nº L 49 de 21. 2. 1989, p. 26.

(9) JO nº L 293 de 24. 10. 1990, p. 1.

(10) JO nº L 83 de 3. 4. 1993, p. 1.

(11) JO nº L 76 de 30. 3. 1993, p. 1.

(12) JO nº L 195 de 29. 7. 1980, p. 35.

(13) JO nº L 151 de 15. 6. 1990, p. 1.

(14) JO nº L 181 de 28. 6. 1989, p. 47.

ANEXO I

MÓDULO COMUM PARA ESTATÍSTICAS ESTRUTURAIS ANUAIS DAS EMPRESAS

Secção 1

Objectivos

O presente anexo contém um módulo comum para a produção de estatísticas comunitárias sobre a estrutura, a actividade e o desempenho das empresas, nos Estados-membros, com os objectivos definidos no artigo 1º do presente regulamento.

Secção 2

Âmbito

1. Actividades abrangidas por este módulo [alínea a), nº 3, do artigo 4º do presente regulamento]: as estatísticas deverão ser compiladas para todas as secções compreendidas entre C e K da NACE Rev. 1 com excepção da classe 6602 e do grupo 672. Sempre que não for necessário compilar estatísticas de algumas das actividades incluídas no âmbito acima indicado, tal facto será explicitamente mencionado na lista de características abaixo indicada. A recolha de dados e a compilação de estatísticas não se aplica às unidades classificadas na classe 6602, no grupo 672 ou nas secções M a O da NACE Rev. 1, as quais serão objecto de um estudo específico incluído na seccção 10 do presente anexo. Estas actividades encontram-se indicadas na secção 9 do presente anexo.

2. Unidades estatísticas abrangidas por este módulo [nº 3, alínea b) do artigo 4º do presente regulamento]: sempre que não for necessário compilar estatísticas para empresas constituídas por todos os tipos de unidades jurídicas, tal facto será explicitamente mencionado na lista de características abaixo indicada.

Secção 3

Domínios

As estatísticas a compilar referem-se aos domínios a), b) e c) do artigo 3º do presente regulamento e, em particular, à análise do valor acrescentado e dos seus principais componentes.

Secção 4

Características

1. As listas de características e de estatísticas [nº 3, alíneas c) e e), do artigo 4º] abaixo apresentadas indicam, sempre que necessário, o tipo de unidade estatística para o qual as características devem ser compiladas e a frequência, anual ou plurianual, dessa compilação [nº 3, alínea d), do artigo 4º].

2. A Comissão, após consulta ao comité referido no artigo 12º do presente regulamento e de acordo com o procedimento estabelecido no artigo 13º, deverá estabelecer os títulos correspondentes das características relativamente às quais devem ser compiladas estatísticas sobre as actividades da secção J da NACE Rev. 1, que correspondem o mais possível às registadas em seguida nos nºs 3 a 5.

3. Estatísticas demográficas anuais a compilar sobre unidades estatísticas especificadas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. Características da empresa em relação às quais devem ser compiladas estatísticas anuais

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

5. Características em relação às quais devem ser compiladas estatísticas regionais anuais

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Secção 5

Primeiro ano de referência

1. Nos termos do nº 3, alínea f), do artigo 4º do presente regulamento, o primeiro ano de referência sobre o qual deverão ser compiladas estatísticas é o ano civil de 1995.

2. Quanto aos anos de referência de 1995, 1996 e 1997, sempre que os dados necessários para a compilação dos resultados de algumas ou de todas as características 12 18 0 (excedentes financeiros) e 14 11 0 a 14 22 0 (discriminação de volume de negócios e compras por mercado geográfico) não existirem em um ou mais Estados-membros, os Estados-membros em questão deverão efectuar inquéritos-piloto para avaliar a viabilidade da recolha dos dados necessários para a compilação de resultados sobre as características para as quais não há dados disponíveis. De acordo com o artigo 9º do presente regulamento, os Estados-membros deverão informar a Comissão do resultado dos inquéritos-piloto. Nos termos do artigo 11º do presente regulamento, a Comissão deverá apresentar um relatório ao Conselho sobre os resultados desses inquéritos-piloto, incluindo uma recomendação sobre a continuação da acção.

Secção 6

Relatório sobre a qualidade das estatísticas

Os Estados-membros deverão estabelecer o grau de precisão, de todas as características fornecidas, por referência a um nível de fiabilidade de 95 %, que a Comissão apresentará no seu relatório previsto pelo artigo 6º do presente regulamento, tendo em conta a aplicação do referido artigo em cada Estado-membro.

Secção 7

Produção de resultados

1. Os resultados das estatísticas das empresas deverão ser discriminados a nível dos agrupamentos de actividades representados na secção 9 do presente anexo.

2. Os resultados das estatísticas das empresas deverão, ainda, ser ventilados por classes de dimensão para cada grupo das secções para cada grupo das secções C a G da NACE Rev. 1 a nível dos agrupamentos apresentados na secção 9 do presente anexo, para as outras secções.

3. Os resultados das estatísticas regionais deverão ser discriminados a nível de 2 dígitos da NACE Rev. 1, (divisões) e ao nível II da Nomenclatura das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS).

4. No caso das áreas elegíveis a título dos fundos estruturais, poderá ser utilizada uma discriminação geográfica mais pormenorizada.

5. Relativamente às secções G a K da NACE Rev. 1, os resultados das estatísticas das empresas, mencionadas nos números 3 e 4 da secção 4 do presente anexo, serão discriminados de acordo com a existência, ou não, de um controlo maioritário de empresas não-residentes, como definido no GATS.

Secção 8

Transmissão de resultados

Os resultados serão transmitidos num prazo de dezoito meses a partir do final do ano civil do período de referência.

Secção 9

Agrupamentos de actividades

Os agrupamentos de actividades seguintes referem-se à nomenclatura NACE Rev. 1.

SECÇÕES C, D, E e F

Indústrias extractivas; indústrias transformadoras; produção e distribuição de electricidade, gás e água; construção

[Discriminadas até ao nível de 4 dígitos (classe) da NACE Rev. 1]

SECÇÃO G

Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis, motociclos e de bens de uso pessoal e doméstico

[Discriminadas até ao nível de 4 dígitos (classe) da NACE Rev. 1]

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Secção 10

Relatórios e estudos-piloto para actividades especiais

Em relação ao artigo 9º do presente regulamento, os Estados-membros deverão apresentar à Comissão um relatório sobre definição, estrutura e disponibilidade de informação sobre as unidades estatísticas classificadas na classe 6602, no grupo 672 ou nas secções M a O da NACE Rev. 1. A Comissão, após consulta ao Comité, de acordo com o procedimento definido no artigo 13º do presente regulamento, deverá adoptar uma série de estudos-piloto para estas actividades. Nos termos do procedimento de revisão, definido no artigo 11º do presente regulamento, a Comissão deverá informar o Conselho das possibilidades de compilar estatísticas para essas actividades, com a maior correspondência possível com as indicadas nos nºs 3 a 5 da secção 4 do presente anexo.

Secção 11

Período de transição

Para os fins do presente módulo comum, o período de transição (nº 1 do artigo 10º) não deverá ultrapassar três anos após o primeiro ano de referência para a compilação das estatísticas indicadas na secção 5 do presente anexo.

ANEXO II

MÓDULO PORMENORIZADO PARA ESTATÍSTICAS ESTRUTURAIS DA INDÚSTRIA

Secção 1

Objectivos

O presente anexo contém um módulo pormenorizado para a produção de estatísticas comunitárias, harmonizadas e coordenadas, sobre a estrutura, a actividade e o desempenho das actividades industriais nos Estados-membros, nos termos dos objectivos estabelecidos no artigo 1º do presente regulamento.

Secção 2

Âmbito

1. Actividades abrangidas por este módulo [nº 3, alínea a), do artigo 4º do presente regulamento]: as estatísticas deverão ser compiladas para todas as empresas e unidades estatísticas delas dependentes, classificadas nas actividades abrangidas pelas secções C, D, E e F da NACE Rev. 1. Estas secções abrangem as actividades das indústrias extractivas (C), indústrias transformadoras (D), produção e distribuição de electricidade, gás e água (E) e construção (F).

2. Dimensões: as estatísticas a compilar deverão ser representativas de unidades estatísticas de todas as classes de dimensão.

3. Sempre que não for necessário compilar estatísticas de algumas das actividades ou classes de dimensão incluídas no âmbito acima indicado, tal facto será explicitamente mencionado na lista de características abaixo indicada.

Secção 3

Domínios

As estatísticas a compilar referem-se aos domínios a), b), c), d), e e) do artigo 3º do presente regulamento e, em particular:

- a um número principal de estatísticas para uma análise detalhada da estrutura, da actividade, do desempenho e da competividade das actividades industriais, e

- a uma lista mais ampla de estatísticas para o estudo de assuntos específicos, tais como subcontratação, custo e disponibilidade de financiamento para pequenas empresas.

Secção 4

Características

1. A lista de características e estatísticas [nº 3, alíneas c) e e), do artigo 4º] abaixo apresentada indica, sempre que necessário, o tipo de unidade estatística para o qual as estatísticas deverão ser compiladas e a frequência, anual ou plurianual dessa compilação [nº 3, alínea d), do artigo 4º]. As estatísticas e características apresentadas em itálico estão igualmente incluídas na lista do módulo comum.

2. Estatísticas demográficas anuais a compilar sobre as unidades estatísticas especificadas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. Características das empresas em relação às quais devem ser compiladas estatísticas anuais

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. Características da empresa em relação às quais se devem compilar estatísticas plurianuais

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

5. Características em relação às quais se devem compilar estatísticas regionais anuais

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

6. Características da unidade de actividade económica em relação às quais se devem compilar estatísticas anuais

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Secção 5

Primeiro ano de referência

1. Em conformidade com o nº 3, alínea f), do artigo 4º do presente regulamento, o primeiro ano de referência para o qual deverão ser compiladas estatísticas anuais é o ano civil de 1995. Os primeiros anos de referência para as estatísticas a compilar com frequência plurianual são adiante especificados, com os códigos relativos às características:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. As estatísticas plurianuais deverão ser compiladas, pelo menos, de cinco em cinco anos.

3. Quanto aos anos de referência de 1995, 1996 e 1997, sempre que os dados necessários para a compilação dos resultados de algumas ou de todas as características não existirem em um, ou mais Estados-membros, para compilação de resultados de algumas ou todas as características 12 16 0 e 12 18 0 até 12 20 0 (receitas de actividades ordinárias, excedente financeiro, excedente ordinário bruto e lucros ou prejuízos do exercício), 14 11 0 a 14 22 0 (discriminação do volume de negócios e compras por mercado geográfico) e 15 61 0 e 15 62 0 (compra e venda de acções e participações), os Estados-membros em questão deverão efectuar inquéritos-piloto para avaliar a viabilidade da recolha dos dados necessários para a compilação de resultados sobre as características para as quais não há dados disponíveis. De acordo com o artigo 9º do presente regulamento, os Estados-membros deverão informar a Comissão do resultado dos inquéritos-piloto. Nos termos do artigo 11º do presente regulamento, a Comissão deverá apresentar um relatório ao Conselho sobre o resultado desses inquéritos, incluindo uma recomendação sobre a continuação da acção.

Secção 6

Relatório sobre a qualidade das estatísticas

Os Estados-membros deverão estabelecer o grau de precisão, de todas as características fornecidas, por referência a um nível de fiabilidade de 95 %, que a Comissão apresentará no seu relatório, previsto pelo artigo 6º do presente regulamento, tendo em conta a aplicação do referido artigo em cada Estado-membro.

Secção 7

Produção de resultados

1. Os resultados das estatísticas das empresas deverão ser discriminados ao nível de 4 dígitos da NACE Rev. 1 (classe).

2. Os resultados das estatísticas das empresas deverão, ainda, ser discriminados por classes de dimensão e de acordo com o nível de 3 dígitos da NACE Rev. 1 (grupo).

3. Os resultados das estatísticas das empresas deverão, ainda, ser discriminados entre o sector público e o sector privado, de acordo com o formulário de controlo financeiro e económico previsto pela Directiva 80/723/CEE da Comissão, e ao nível de 3 dígitos da NACE Rev. 1 (grupo).

4. Os resultados das estatísticas compiladas por unidade de ramo de actividade deverão ser discriminados ao nível de 4 dígitos da NACE Rev. 1 (classe).

5. Os resultados das estatísticas regionais deverão ser discriminados ao nível de 2 dígitos da NACE Rev. 1 (divisões) e a nível II da classificação das unidades territoriais (NUTS). No caso de áreas elegíveis para os fundos estruturais, poderá ser utilizada uma discriminação geográfica mais pormenorizada.

6. Os resultados das características 21 11 0-4, 21 12 0-4 e 21 14 0-4 (inclusive), relativos às despesas correntes e aos investimentos para a protecção do ambiente, serão compilados de acordo com os seguintes agrupamentos da NACE Rev. 1:

- Secção C

- Subsecção DA

- Subsecções DB + DC

- Subsecção DD

- Subsecção DE

- Subsecção DF

- Subsecções DG + DH

- Subsecção DI

- Divisão 27

- Divisão 28

- Subsecções DK + DL + DM + DN

- Divisão 40

- Divisão 41

Secção 8

Transmissão de resultados

Os resultados serão transmitidos num prazo de dezoito meses a partir do final do ano civil do período de referência.

No prazo de dez meses a partir do final do ano civil do período de referência, deverão ser transmitidos resultados rápidos para as estatísticas das empresas compiladas relativamente às características a seguir apresentadas:

Códigos: 11 11 0 (Número de empresas)

12 11 0 (Volume de negócios)

12 12 0 (Valor da produção)

13 11 0 (Total de compras de bens e serviços)

13 32 0 (Salários e vencimentos)

15 11 0 (Investimento bruto em bens corpóreos)

16 11 0 (Número de pessoas empregadas)

Estes resultados rápidos deverão ser discriminados a nível de 3 dígitos da NACE Rev. 1 (grupo).

Secção 9

Período de transição

Para os fins do módulo pormenorizado para as estatísticas estruturais da indústria, o período de transição (nº 1 do artigo 10º) não deverá ultrapassar três anos após o fim do primeiro período de referência, para a compilação das estatísticas indicadas na secção 5 do presente anexo.

ANEXO III

MÓDULO PORMENORIZADO PARA ESTATÍSTICAS ESTRUTURAIS DO COMÉRCIO DISTRIBUIDOR

Secção 1

Objectivos

O presente anexo contém um módulo pormenorizado para a produção de estatísticas comunitárias harmonizadas sobre as actividades do comércio distribuidor, nos limites dos objectivos estabelecidos no artigo 1º do presente regulamento. Este módulo inclui uma lista pormenorizada de características para as quais é necessário compilar estatísticas, a fim de melhorar o conhecimento do desenvolvimento regional, nacional, comunitário e internacional do sector do comércio distribuidor.

Secção 2

Âmbito

1. Actividades abrangidas por este módulo [nº 3, alínea a), do artigo 4º do presente regulamento]: as estatísticas deverão ser compiladas para todas as actividades abrangidas pela secção G da NACE Rev. 1. Esta secção cobre as actividades do comércio por grosso e a retalho, reparação de veículos automóveis, motociclos e de bens de uso pessoal e doméstico. As estatísticas das empresas referem-se ao universo de todas as empresas cuja actividade principal se classifique na secção G.

2. Dimensões: as estatísticas a compilar deverão ser representativas das unidades estatísticas de todas as classes de dimensões.

3. Sempre que não for necessário compilar estatísticas para algumas das actividades ou classes de dimensão incluídas no âmbito acima indicado, tal facto será explicitamente mencionado na lista de características abaixo indicada.

Secção 3

Domínios

As estatísticas a compilar referem-se aos domínios a), b), c) e f) do artigo 3º do presente regulamento e, em particular:

- à estrutura da rede de distribuição e à sua evolução, bem como aos tipos de associação e cooperação entre empresas,

- à actividade de distribuição e às formas de venda, bem como aos tipos de abastecimento e venda.

Secção 4

Características

A lista de características e estatísticas [nº 3, alíneas c) e e), do artigo 4º] apresentada em seguida indica, sempre que necessário, o tipo de unidade estatística para o qual as estatísticas deverão ser compiladas e a frequência, anual ou plurianual, dessa compilação [nº 3, alínea d), do artigo 4º]. As estatísticas apresentadas em itálico estão igualmente incluídas na lista do módulo comum.

Estatísticas demográficas anuais a compilar

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Características das empresas para as quais devem ser compiladas estatísticas anualmente

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Características da empresa em relação às quais deverão ser compiladas estatísticas plurianuais

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Características em relação às quais devem ser compiladas estatísticas regionais anuais

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Características em relação às quais devem ser compiladas estatísticas regionais plurianuais

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Secção 5

Primeiro ano de referência

1. Nos termos do nº 3, alínea f), do artigo 4º do presente regulamento, o primeiro ano de referência para o qual deverão ser compiladas estatísticas anuais é o ano civil de 1995. Os primeiros anos de referência para as estatísticas a compilar com frequência plurianual são adiante especificados, com os códigos da divisão da NACE Rev. 1 para os quais os dados devem ser recolhidos:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. A frequência plurianual é de cinco anos. Poderá ser concedido aos Estados-membros um período especial de transição para estatísticas regionais que não ultrapasse os três anos, se o sistema estatístico nacional exigir adaptações importantes em matéria de estatísticas de comércio distribuidor ou se o Estado-membro tiver que adaptar um inquérito plurianual às unidades locais, já existente.

3. Quanto aos anos de referência 1995, 1996 e 1997, sempre que os dados necessários para a compilação dos resultados de algumas ou todas as características 12 18 0 (excedente financeiro) e 14 11 0 a 14 22 0 (discriminação de volume de negócios e de compras por mercado geográfico) não existirem em um ou mais Estados-membros, os Estados-membros em questão deverão efectuar inquéritos-piloto para avaliar a viabilidade da recolha dos dados necessários para a compilação de resultados sobre as características para as quais não há dados disponíveis. De acordo com o artigo 9º do presente regulamento, os Estados-membros deverão informar a Comissão dos resultados dos inquéritos-piloto. Nos termos do artigo 11º do presente regulamento, a Comissão deverá apresentar um relatório ao Conselho sobre os resultados desses inquéritos, incluindo uma recomendação sobre a continuação da acção.

Secção 6

Relatório sobre a qualidade das estatísticas e produção de resultados

1. Os Estados-membros deverão estabelecer o grau de precisão, de todas as características fornecidas, por referência a um nível de fiabilidade de 95 %, que a Comissão apresentará no seu relatório previsto pelo artigo 6º do presente regulamento, tendo em conta a aplicação do referido artigo em cada Estado-membro.

2. As estatísticas das empresas devem ser compiladas de acordo com as classes da NACE Rev. 1, nos termos do procedimento definido no nº 2 do artigo 7º do presente regulamento.

3. Os resultados das estatísticas das empresas devem, ainda, ser discriminados em classes de dimensão para cada grupo da NACE Rev. 1.

4. As estatísticas regionais devem ser compiladas ao nível da NUTS II, para cada grupo da NACE Rev. 1.

5. A cobertura das estatísticas regionais a compilar numa base plurianual corresponde ao universo estatístico de todas as unidades locais cuja actividade principal se encontre classificada na secção G. Todavia, pode ser limitada às unidades locais que dependam de empresas classificadas na secção G da NACE Rev. 1 se tal universo corresponder a mais de 95 % da cobertura total. Esta proporção é calculada utilizando as características de emprego disponíveis no ficheiro de empresas.

6. Disposições simplificadas para as características relacionadas com o comércio internacional de bens e serviços: os Estados-membros não necessitam de compilar esses dados, se a percentagem desse comércio nas vendas ou compras totais do sector do comércio a retalho for inferior a 5 %. Esta percentagem deverá ser avaliada com base em inquéritos plurianuais.

Secção 7

Transmissão de resultados

1. Os resultados serão transmitidos num prazo de dezoito meses a partir do final do ano civil do período de referência.

2. Num prazo de dez meses a partir do final do ano civil do período de referência, deverão ser transmitidos resultados rápidos para as estatísticas das empresas compiladas de acordo com as características a seguir apresentadas:

- 12 11 0 (Volume de negócios),

- 16 11 0 (Número de pessoas empregadas).

Estes resultados rápidos devem ser compilados ao nível de 3 dígitos da NACE Rev. 1.

3. A forma técnica adequada para a transmissão dos resultados será estabelecida de acordo com o procedimento previsto no presente regulamento.

Secção 8

Período de transição

Para os fins do presente módulo pormenorizado de estatísticas estruturais sobre o comércio distribuidor o período de transição (nº 1 do artigo 10º) não deverá ultrapassar três anos após o primeiro ano de referência para a compilação das estatísticas indicadas na secção 5 do presente anexo.