RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU

31.º Relatório anual da Comissão ao Parlamento Europeu sobre as atividades anti‑dumping, antissubvenções e de salvaguardada da UE (2012)

Introdução

O presente relatório, relativo a 2012, é apresentado ao Parlamento Europeu na sequência da sua resolução de 16 de dezembro de 1981 sobre as atividades anti‑dumping da União Europeia e do relatório da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia do Parlamento Europeu.

Este curto relatório proporciona uma perspetiva geral dos aspetos mais importantes de 2012, sendo acompanhado, tal como nos anos anteriores, por um documento de trabalho dos serviços da Comissão mais circunstanciado, juntamente com anexos pormenorizados. O relatório obedece à mesma estrutura geral do documento de trabalho, incluindo todos os seus títulos, a fim de tornar mais fácil a remissão para informações mais exaustivas.

O presente relatório e o documento de trabalho integral podem ser consultados no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/trade/issues/respectrules/anti_dumping/legis/index_en.htm

1. Perspetiva geral da legislação

Os inquéritos nos domínios anti‑dumping, antissubvenções e medidas de salvaguarda são realizados em conformidade com regulamentos de base do Conselho. No documento de trabalho, figura uma perspetiva geral da legislação em vigor. Os regulamentos anti‑dumping e antissubvenções de base serão seguidamente referidos como «regulamento(s) de base». Em 2012, o regulamento anti‑dumping de base foi alterado por duas vezes. À luz do acórdão do Tribunal de Justiça no processo Brosmann footwear[1], considerou‑se adequado codificar a prática de restringir a análise dos pedidos de TEM às empresas incluídas na amostra. Foi igualmente necessário alterar as condições legais ao abrigo das quais os produtores‑exportadores em países sem economia de mercado obtêm uma margem de dumping individual, em cumprimento da decisão da OMC no processo de resolução de litígios[2] relativo a parafusos provenientes da República Popular da China.

2. Conceitos de base

O título n.º 2 do documento de trabalho faculta uma visão geral da terminologia e dos procedimentos utilizados nos inquéritos relativos aos instrumentos de defesa comercial (IDC).

3. Modernização dos IDC

Em outubro de 2011, foi lançado um exercício de modernização dos instrumentos de defesa comercial (IDC). Atendendo a que o enquadramento comercial mundial se alterou significativamente na última década e a que o sistema de defesa comercial da UE se manteve em grande medida inalterado desde a conclusão do Uruguay Round, há quase 15 anos, identificou‑se a necessidade de adaptar os instrumentos de defesa comercial às necessidades atuais das empresas.

O objetivo do projeto de modernização em curso é melhorar o atual sistema de defesa comercial da UE, em benefício de todas as partes interessadas. Pretende‑se sobretudo encontrar soluções práticas para problemas reais que os produtores, importadores, comerciantes, etc. daa União enfrentam, mediante o recurso aos instrumentos. O objetivo é tornar o sistema mais eficiente e as medidas mais eficazes, sem, no entanto, alterar os princípios subjacentes e o equilíbrio do sistema.

Em 2012, registaram‑se importantes progressos no sentido de cumprir este objetivo. Entre abril e julho de 2012, decorreu uma consulta pública para recolher as opiniões das partes interessadas. Em maio de 2012, foi organizada uma conferência de alto nível, a fim de informar as partes interessadas e conhecer as suas preocupações. Foi realizada uma avaliação de impacto, que constitui uma condição fundamental para a elaboração de legislação da UE, tendo esta sido apresentada ao comité interno de alto nível da Comissão, o Comité das Avaliações de Impacto, em dezembro de 2012. Nesta base, a Comissão adotou uma proposta legislativa e uma comunicação em abril de 2013. Além disso, foram emitidos projetos de orientações relativamente a quatro aspetos. A proposta legislativa foi transmitida ao Conselho e ao Parlamento Europeu, estando a seguir o procedimento legislativo ordinário. Os projetos de orientações foram objeto de uma consulta pública e, após consideradas as observações recebidas, se for caso disso, a versão final das orientações será oportunamente adotada pela Comissão. A Comissão pretende concluir o exercício de modernização durante a atual legislatura, ou seja, na primavera de 2014, trabalhando de forma construtiva com as outras instituições, a fim de alcançar esse objetivo.

4. Estatuto de economia de mercado à escala nacional (EEM)

Para efeito dos inquéritos anti‑dumping, um país pode ser considerado uma plena economia de mercado se preencher cinco critérios, detalhados no documento de trabalho que acompanha o presente relatório.

Em 2012, assistiu‑se à avaliação contínua de dois dos seis pedidos de EEM à escala nacional, apresentados por China, Vietname, Arménia, Cazaquistão, Mongólia e Bielorrússia. Apenas a Mongólia e o Vietname apresentaram informações adicionais em apoio dos seus pedidos ao longo de todo o ano e os respetivos processos encontram‑se em vários níveis de progressão. Os restantes quatro países (China, Arménia, Cazaquistão e Bielorrússia) não apresentaram quaisquer informações pertinentes que permitissem uma análise mais detalhada da sua progressão.

Já em 2010, as consultas com as autoridades da República da Bielorrússia foram suspensas devido à situação política no país. Em junho de 2010, foram enviadas à Arménia perguntas adicionais sobre novas evoluções na sua progressão para o EEM. No entanto, no final de 2012, a Arménia não tinha ainda transmitido novas informações à Comissão. Os outros quatro países candidatos prosseguiram com os seus pedidos de EEM, encontrando‑se em diferentes fases de progressão em termos de cumprimento dos cinco critérios necessários para o EEM.

No que diz respeito à China, emboras as autoridades chinesas tenham concordado em diversas ocasiões, em princípio, em realizar mais uma reunião do grupo de trabalho sobre o EEM em 2012, a reunião foi anulada. A Comissão está disposta a examinar os novos progressos da China em matéria de EEM, esperando‑se que as autoridades chinesas continuem empenhadas no exercício e forneçam os dados necessários para a análise EEM pela Comissão.

A reunião do grupo de trabalho EEM UE‑Vietname teve lugar no Vietname, em novembro de 2012. Foi discutido um projeto de relatório EEM, tendo as autoridades vietnamitas respondido às perguntas da Comissão sobre as questões pendentes relacionadas com os quatro critérios que se encontram ainda por cumprir. Espera‑se que o relatório EEM final seja partilhado com as autoridades vietnamitas em 2013.

As informações recolhidas no âmbito do grupo de trabalho UE‑Mongólia, que reuniu em Ulan Bator em setembro de 2011, assim como as informações adicionais recebidas em dezembro de 2012 estão ainda a ser analisadas, devendo o relatório EEM estar pronto em 2013.

5. Atividades de informação e comunicação/Contactos bilaterais

5.1. Pequenas e médias empresas (PME)

Foi criado o Trade Defence Helpdesk, um serviço de assistência às PME no domínio da defesa comercial, atendendo à complexidade dos processos IDC, em especial para as PME, dada a sua pequena dimensão e a sua fragmentação. Compete‑lhe responder a todas as questões e aos problemas específicos das PME em matéria de IDC, quer de âmbito geral quer individual. Uma parte do sítio Web sobre os IDC é dedicada às PME e inclui os pontos de contacto do Trade Defence Helpdesk.

Em 2012, esses pontos de contacto receberam muitos pedidos de informação, que foram imediatamente tratados. Os pedidos referiam‑se tanto aos procedimentos como ao conteúdo dos processos IDC.

5.2. Contactos bilaterais/atividades de informação ‑ indústria e países terceiros

Explicar a legislação e a prática da UE, no âmbito da atividade de defesa comercial, é uma parte importante do trabalho dos serviços responsáveis pelos IDC.

Em 2012, a Comissão organizou um seminário de formação sobre defesa comercial para funcionários de países terceiros. Além disso, em 2012, realizaram‑se diversos contactos bilaterais, destinados a debater alguns tópicos relacionados com a defesa comercial, com vários países terceiros, nomeadamente China, Coreia, Turquia e Austrália.

Realizaram‑se também diversas reuniões com as principais empresas e associações de partes interessadas em 2012, entre as quais a Business Europe e a EuroCommerce. Tal incluiu um seminário de um dia com a Business Europe, em novembro de 2012.

6. Conselheiro Auditor

Em fevereiro de 2012, o papel e as competências do Conselheiro Auditor da DG Comércio, que entrou em funcionamento em 2007, foram estabelecidos num mandato formal, por decisão do Presidente da Comissão Europeia. Desde 2012, o Conselheiro Auditor está adstrito, para fins administrativos, ao Membro da Comissão responsável pela política comercial, reforçando, assim, a independência do cargo.

O mandato estabelece também regras pormenorizadas relativamente às audições conduzidas pelo Conselheiro Auditor, sobre todos os aspetos de um processo comercial, desde o início à divulgação das conclusões finais, e à ação final adotada. Além disso, o mandato confere ao Conselheiro Auditor competência de decisor no caso de litígio em matéria de acesso ao dossiê, confidencialidade das informações na posse da Comissão e concessão de prorrogações de prazos. O Conselheiro Auditor tem competência para apresentar ao Comissário responsável pela política comercial e ao Diretor‑Geral do Comércio quaisquer preocupações sobre o desenrolar ou o conteúdo de um inquérito comercial.

O número cada vez maior de pedidos de intervenção, desde a criação da função de Conselheiro Auditor, em 2007, conheceu um novo aumento em 2012, tendo subido acentuadamente mais de 50 %, em relação a 2011. Durante o período abrangido pelo relatório, foram enviados ao Conselheiro Auditor 132 pedidos de intervenção (81, em 2011), dos quais 128 no âmbito dos IDC, com referência a 41 processos IDC. O número de audições também aumentou significativamente em 50 %, em relação a 2011: foram realizadas 39 audições (26, em 2011), das quais 12 foram audições pluripartidárias envolvendo, no total, 43 partes interessadas com interesses semelhantes, reunidas em audições comuns.

As intervenções foram solicitadas por produtores‑exportadores em países terceiros, pela indústria da União, por utilizadores e importadores, bem como por governos de países terceiros. O Conselheiro Auditor interveio em questões abrangendo todas as fases do inquérito e formulou uma série de recomendações aos serviços da Comissão, a fim de reforçar o exercício dos direitos de defesa.

As principais questões analisadas pelo Conselheiro Auditor, em 2012, podem ser agrupadas em três categorias: i) conteúdo e a qualidade da divulgação, ii) acesso a dossiês e qualidade de dossiês não confidenciais e iii) desacordo com determinações, conclusões e resultados.

7. Panorâmica dos inquéritos e das medidas anti‑dumping, antissubvenções e de salvaguarda

7.1. Generalidades

No final de 2012, estavam em vigor na UE 102 medidas anti‑dumping e 10 medidas antissubvenções.

Em 2012, 0,17 % do total das importações na UE foi objeto de medidas anti‑dumping ou antissubvenções.

No documento de trabalho que se encontra em anexo ao presente relatório, são dados mais pormenores sobre estas questões. As referências aos anexos do documento de trabalho figuram junto dos títulos.

7.2. Novos inquéritos (ver anexos A a E e anexo N)

Em 2012, foram iniciados 19 novos inquéritos. Foram instituídos direitos provisórios no âmbito de nove processos. Foram concluídos três processos com a instituição de direitos definitivos. Foram concluídos nove processos sem que fossem instituídas medidas.

7.3. Inquéritos de reexame

Os inquéritos de reexame continuam a representar uma parte importante do trabalho dos serviços responsáveis pelos IDC. Entre 2008 e 2012, esses inquéritos representaram 60 % do total de inquéritos iniciados. O quadro 2 do documento de trabalho contém as informações estatísticas relativas ao período de 2008 a 2012.

7.3.1. Reexames da caducidade (ver anexo F)

O artigo 11.º, n.º 2, e o artigo 18.º dos regulamentos de base preveem a caducidade das medidas após um período de cinco anos, a menos que, no âmbito de um reexame da caducidade, seja demonstrado que as mesmas devem ser mantidas na sua forma inicial. Durante 2012, 13 medidas caducaram automaticamente após o período de cinco anos.

Durante 2012, foram iniciados 14 reexames da caducidade. Concluíram‑se nove reexames da caducidade, com a confirmação do direito por um período de mais cinco anos. Concluíram‑se quatro reexames da caducidade, com o termo das medidas.

7.3.2. Reexames intercalares (ver anexo G)

O artigo 11.º, n.º 3, e o artigo 19.º dos regulamentos de base preveem o reexame de medidas durante o respetivo período de aplicação. Os reexames podem restringir‑se aos aspetos do dumping/subvenções ou aos aspetos do prejuízo.

Em 2012, foram iniciados, no total, cinco reexames intercalares. Concluíram‑se seis reexames intercalares, com confirmação ou alteração do direito. Concluíram‑se cinco reexames intercalares, com o termo das medidas.

7.3.3. «Outros» reexames intercalares (ver anexo H)

Foram iniciados quatro «outros» reexames, isto é, não abrangidos pelo artigo 11.º, n.º 3, ou pelo artigo 19.º dos regulamentos de base, durante 2012, tendo sido concluídos três reexames deste tipo durante o período.

7.3.4. Reexames respeitantes a novos exportadores (ver anexo I)

O artigo 11.º, n.º 4, e o artigo 20.º dos regulamentos de base dizem respeito, respetivamente, a um reexame «novo exportador» ou reexame «acelerado», de forma a estabelecer uma margem de dumping individual ou um direito de compensação individual para novos exportadores situados no país de exportação em causa que não exportaram o produto durante o período de inquérito. Esses exportadores devem demonstrar que são novos exportadores genuínos e que começaram realmente a exportar para a UE depois do período de inquérito. Deste modo, é possível calcular, para esses exportadores, um direito individual que é geralmente inferior ao direito aplicado à escala nacional.

Em 2012, foi iniciado um reexame relativo a um novo exportador, tendo sido concluídos dois reexames deste tipo.

7.3.5. Inquéritos sobre a absorção dos direitos (ver anexo J)

Quando houver informações suficientes de que, após o período de inquérito inicial e antes ou no seguimento da instituição de medidas, os preços de exportação diminuíram ou que os preços de revenda ou os preços de venda subsequentes do produto importado na UE não se alteraram ou alteraram‑se pouco, pode ser iniciado um reexame sobre a absorção do direito, a fim de analisar se a medida teve incidência sobre os preços supramencionados. As margens de dumping podem, como tal, ser novamente calculadas e o direito aumentado, a fim de ter em conta a diminuição dos preços de exportação. A possibilidade de realização de reexames sobre a absorção do direito está prevista no artigo 12.º e no artigo 19.º, n.º 3, dos regulamentos de base.

Em 2012, não foi iniciado ou concluído nenhum inquérito sobre a absorção de direitos.

7.3.6. Inquéritos sobre a evasão aos direitos (ver anexo K)

A possibilidade de reabertura de inquéritos sempre que existam elementos de prova de que as medidas estão a ser contornadas está prevista nos artigos 13.º e 23.º dos regulamentos de base.

Em 2012, foram iniciados 13 inquéritos deste tipo. Concluíram‑se dois inquéritos antievasão com extensão das medidas, e foi concluído um inquérito sem extensão das medidas.

7.4. Inquéritos de salvaguarda (ver anexo L)

Em 2012, não houve nenhum inquérito de salvaguarda.

8. Aplicação das medidas anti‑dumping e antissubvenções

8.1. Acompanhamento das medidas

As atividades de acompanhamento das medidas em vigor concentraram‑se em quatro domínios principais: 1) antecipação da fraude; 2) controlo dos fluxos comerciais e da evolução do mercado; 3) aumento da eficácia mediante instrumentos adequados e 4) reação a práticas irregulares. Tais atividades permitiram que os serviços responsáveis pelos IDC assegurassem, em colaboração dinâmica com os Estados‑Membros, a aplicação adequada das medidas de defesa comercial na União Europeia.

8.2. Controlo dos compromissos (ver anexos M e Q)

O controlo dos compromissos faz parte das atividades de aplicação, uma vez que os compromissos são uma forma de medidas anti‑dumping ou antissubvenções. Os compromissos são aceites pela Comissão, se esta considerar que permitem efetivamente eliminar os efeitos prejudiciais do dumping ou da subvenção.

No início de 2012, estavam em vigor 18 compromissos. Durante 2012, o conjunto dos compromissos registou a seguinte evolução: o compromisso de uma empresa chegou ao termo devido à caducidade/revogação das medidas. Os compromissos de duas empresas foram denunciados, uma vez que a sua monitorização tornar‑se‑ia inviável e impraticável. Assim, o número total de compromissos em vigor no final de 2012 ascendeu a 15.

9. Montante da restituição

O artigo 11.º, n.º 8, e o artigo 21.º, n.º 1, dos regulamentos de base permitem que os importadores solicitem um reembolso dos direitos pertinentes cobrados sempre que a margem de dumping/subvenção tiver sido eliminada ou reduzida para um nível inferior ao nível do direito em vigor.

Em 2012, foram apresentados 26 novos pedidos de reembolso. No final de 2012, decorriam 10 inquéritos de reembolso, abrangendo 35 pedidos. Em 2012, foram adotadas 26 decisões da Comissão: 12 relativas à concessão de reembolso parcial e 14 à rejeição do pedido de reembolso. Foram retirados 8 pedidos.

10. Recurso judicial: Decisões do Tribunal de Justiça (TJ) / Tribunal Geral (TG) (ver anexo S)

Em 2012, o Tribunal Geral proferiu 13 acórdãos de sobre questões relativas ao anti‑dumping e a antissubvenções.

Em 2012, o Tribunal de Justiça proferiu nove acórdãos no domínio anti‑dumping. Seis desses acórdãos diziam respeito a recursos interpostos contra os acórdãos do Tribunal Geral. Além disso, o Tribunal de Justiça proferiu três acórdãos em resposta a pedidos de decisão preliminar.

Em 2012, foram interpostas 23 novas ações: 17 no TG e seis o TJ.

O anexo S do documento de trabalho inclui uma lista dos processos anti‑dumping/antissubvenções pendentes no Tribunal Geral e no Tribunal de Justiça no final de 2012.

11. Atividades no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC)

11.1. Resolução de litígios em matéria de anti‑dumping, antissubvenções e salvaguarda

A OMC prevê um procedimento rigoroso para a resolução de litígios entre os seus membros relativamente à aplicação dos acordos da OMC.

Em julho de 2012, a Indonésia solicitou à OMC consultas com a União Europeia, no que respeita às medidas anti‑dumping instituídas pela União Europeia sobre as importações de álcoois gordos, e a certos aspetos do inquérito subjacente a essas medidas.

11.2. Outras atividades da OMC

O Grupo de Negociação sobre as Regras realizou uma reunião formal em 29 de fevereiro de 2012. O único objetivo da reunião foi a confirmação da nomeação, pelo Grupo, de Sua Excelência Wayne McCook (Jamaica) para o cargo de presidente.

Subsequentemente, o Grupo Técnico, um subgrupo do grupo de negociação, reuniu‑se duas vezes (em fevereiro e abril de 2012).

Paralelamente a estas atividades, os serviços da Comissão continuaram a participar nos trabalhos regulares dos Comités Anti‑Dumping, Subvenções e Compensações, e Medidas de Salvaguarda. Os comités reuniram‑se duas vezes, em sessão ordinária, para apreciar as notificações e analisar as questões mais relevantes. Além disso, o grupo técnico informal sobre anti‑dumping reuniu diversas vezes durante o ano de 2012.

Conclusão

Em 2012, registou‑se uma diminuição do número de novos casos iniciados e de medidas provisórias e definitivas instituídas, em relação ao ano precedente. O número de inquéritos encerrados sem instituição de medidas também diminuiu ligeiramente, em comparação com o ano anterior. No que respeita aos reexames, estes continuam a representar uma parte importante do trabalho dos serviços, tendo o número de reexames iniciados aumentado em mais de 50 %, em comparação com 2011. O número de reexames encerrados registou um decréscimo de um terço, em comparação com os valores de 2011. Em 2012, as medidas de defesa comercial em vigor afetaram 0,17 % do total das importações na UE.

[1] Processo C‑249/10 P: Acórdão de 2 de fevereiro de 2012 ‑ Brosmann Footwear (HK) e outros/Conselho.

[2] OMC, Relatório do Órgão de Recurso, AB‑2011‑2, WT/DS397/AB/R, de 15 de julho de 2011. OMC, Relatório do Painel, WT/DS397/R, de 3 de dezembro de 2010.