Os países terceiros podem contribuir para o Programa mediante a celebração de acordos de associação. As condições que determinam o nível da contribuição financeira serão estabelecidas em acordos de associação com cada país e devem assegurar uma correção automática de eventuais desequilíbrios significativos em comparação com o montante que as entidades estabelecidas no país associado recebem através da participação no Programa, tendo em conta os custos de gestão, execução e funcionamento do Programa.

Outras observações (p. ex., método/fórmula utilizado/a para o cálculo do impacto sobre as receitas ou qualquer outra informação).

As necessidades de recursos humanos serão cobertas pelos efetivos da DG já afetados à gestão da ação e/ou reafetados internamente a nível da DG, complementados, caso necessário, por eventuais dotações adicionais que sejam atribuídas à DG gestora no quadro do processo anual de atribuição e no limite das disponibilidades orçamentais.

O conjunto do pessoal externo assistirá os funcionários e agentes temporários com vista a contribuir para a realização dos objetivos do Horizonte Europa durante todo o processo, desde a elaboração do programa de trabalho até à difusão final dos resultados durante o período de 2021-2027.

O conjunto dos funcionários e agentes temporários será utilizado para contribuir para a realização dos objetivos do Horizonte Europa durante todo o processo, desde a elaboração do programa de trabalho até à difusão final dos resultados durante o período de 2021-2027.

Financiado a partir do enquadramento financeiro do programa

• Lugares do quadro do pessoal (funcionários e agentes temporários)

As dotações administrativas necessárias serão cobertas pelas dotações já afetadas à gestão da ação e/ou reafetadas e, se necessário, pelas eventuais dotações adicionais que sejam concedidas à DG gestora no âmbito do processo de afetação anual e à luz das restrições orçamentais.

Subtotal com exclusão da RUBRICA 7 do quadro financeiro plurianual

Com exclusão da RUBRICA 7 do quadro financeiro plurianual

TOTAL das dotações no âmbito da RUBRICA 7 do quadro financeiro plurianual

Dotações de natureza administrativa financiadas a partir do enquadramento financeiro do programa

na aceção do artigo [21.º, n.º 2, alínea b),] do Regulamento Financeiro

A legislação garantirá que as auditorias e as verificações no local possam ser realizadas pelos serviços da Comissão, incluindo o OLAF, utilizando as disposições normais recomendadas pelo OLAF.

É de sublinhar que, embora o nível de fraudes detetadas tenha sido muito baixo em relação às despesas totais, as Direções-Gerais responsáveis pela execução do orçamento da investigação continuam todavia empenhadas em combater a fraude.

A atual Estratégia de Luta Antifraude dos serviços da Comissão responsáveis pela execução dos Programas-Quadro anteriores, abrangendo as subvenções, bem como as estratégias antifraude relacionadas com outras despesas, serão atualizadas após a revisão da Estratégia Antifraude da Comissão em 2018. Serão também abrangidos os riscos relacionados com o financiamento de montante único, que são diferentes e que devem ser tidos em conta.

Os serviços responsáveis pela execução do orçamento da investigação e inovação estão empenhados em lutar contra a fraude em todas as fases do processo de gestão das subvenções. Desenvolveram, e estão a implementar, estratégias antifraude, incluindo uma maior utilização de informações, recorrendo especialmente a ferramentas informáticas avançadas e à formação e informação do pessoal. Estes esforços serão prosseguidos. Em termos gerais, as medidas propostas devem ter um impacto positivo na luta contra a fraude, especialmente com a maior ênfase colocada na auditoria baseada nos riscos e no reforço da avaliação científica e do controlo.

Nota: esta secção diz apenas respeito ao processo de gestão de subvenções (nos diferentes modos de gestão), no que diz respeito às despesas administrativas e de funcionamento executadas por processos de contratos públicos; o risco de erros no momento do pagamento e do encerramento deveria ser inferior a 2 %.

Este cenário baseia-se no pressuposto de que as medidas de simplificação não sejam sujeitas a alterações significativas durante o processo decisório.

A expectativa geral em termos de taxas de erro dependerá do equilíbrio entre os dois métodos de financiamento (reembolso dos custos elegíveis e montantes únicos). A Comissão pretende aplicar o modelo de financiamento de montante único quando adequado. No entanto, a principal razão para adotar um financiamento de montante único não será a redução da taxa de erro, mas sim a realização de todos os objetivos do Programa.

O risco de erro previsto para as subvenções com um modelo de financiamento baseado em montante único é de quase 0 % (no momento do pagamento e do encerramento).

O risco de erro provável no momento do pagamento de subvenções com um modelo de financiamento baseado no reembolso dos custos elegíveis é de 2,5-3,5 %. O risco de erro no encerramento (após o efeito dos controlos e correções) é de cerca de 2 % (mas não necessariamente inferior a esse valor).

A estimativa mais conservadora dos custos do sistema de controlo (avaliação, seleção, gestão de projetos, controlo ex ante e ex post) situa-se no intervalo de 3-4 % nos serviços da Comissão responsáveis pela execução dos Programas-Quadro anteriores no que diz respeito a 2017 (incluindo custos relativos à gestão do Sétimo Programa-Quadro e do Horizonte 2020). Tal é considerado um custo razoável à luz dos esforços necessários para assegurar a realização dos objetivos e do número de operações.

2.2.3.Estimativa e justificação da relação custo-eficácia dos controlos (rácio «custos de controlo/valor dos respetivos fundos geridos») e avaliação dos níveis previstos de risco de erro (no pagamento e no encerramento)

O número de operações em causa significa que um nível elevado de controlos ex ante sistemáticos seria muito oneroso. A atual estratégia de controlo assenta, por conseguinte, em controlos ex ante baseados em riscos e controlos ex post para avaliar o nível de erro e para detetar e recuperar montantes não elegíveis. Uma vez que as taxas de erro se têm mantido dentro do intervalo definido, esta estratégia de controlo é considerada eficaz. Está previsto um maior desenvolvimento de alguns aspetos, por exemplo, a inclusão de sistemas e processos de auditoria, mas não é proposta uma mudança radical.

O regime-piloto tem de ser avaliado, em especial para determinar se permite atingir todos os objetivos do Programa (e não apenas a redução da taxa de erro). Mas é evidente que uma utilização mais vasta do financiamento a taxa fixa permitiria reduzir a taxa de erro. No entanto, transferiria os riscos para outras fases do sistema de controlo interno — a avaliação tornar-se-á mais importante, tal como a avaliação das prestações concretas.

Foi proposto o financiamento de montante único para o Horizonte 2020, o qual foi considerado inadequado ou prematuro. No entanto, a Comissão está a implementar, no Programa de Trabalho de 2018, regimes-piloto com base em financiamento de montante único. Simultaneamente, levou a cabo uma série de ações de comunicação para dissipar as preocupações das partes interessadas sobre este tipo de financiamento.

No Horizonte 2020 foi introduzido o financiamento de montante único no regime para as PME - Fase 1 (um pagamento de 50 000 EUR na entrega de uma prestação concreta científica satisfatória) e, nas Comunidades de Conhecimento e Inovação do EIT, para financiamento de custos institucionais relacionados com a realização dos programas de mestrado com rótulo do EIT. Não é exigida qualquer justificação adicional para estes pagamentos, tais como faturas, folhas de presença, provas de pagamento, etc.. Não há erros financeiros.

Uma utilização mais ampla das OCS, como as taxas fixas e os custos unitários, bem como uma maior simplificação das regras, contribuirá para reduzir a taxa de erro do Horizonte 2020, estimada em 3-4 % numa base representativa no Horizonte Europa. No entanto, o problema subjacente aos erros num método de financiamento baseado no reembolso dos custos elegíveis mantém-se. Num tal sistema, a taxa de erro representativa poderá talvez ser reduzida para 2,5-3,5 %, prevendo-se que a taxa de erro residual, após as correções, seja de cerca de 2 % (mas não necessariamente inferior a esse valor).

Os erros detetados durante as auditorias do Horizonte 2020 mostram que alguns erros podem ser evitados com medidas de simplificação e se forem evitados formalismos desnecessários nas regras. Algumas alterações foram já introduzidas no Horizonte 2020 (novas regras de faturação interna e suplementos de remuneração, por exemplo) e outras serão introduzidas, sempre que possível, no Horizonte Europa. No entanto, essas alterações serão agora limitadas nos seus efeitos na taxa de erro, de um modo geral evitando apenas pequenos erros.

- Cerca de 6 % dos erros estão relacionados com custos de subcontratação, 4 % com despesas de deslocação e 5 % com outras categorias. De salientar que os erros relacionados com custos indiretos, que constituem 28 % dos erros no Sétimo Programa-Quadro, foram reduzidos para quase zero graças à introdução da taxa fixa para cobrir os custos indiretos.

Alguns erros ocorrem devido ao facto de os beneficiários não terem compreendido as regras. Esses erros podem ser resolvidos mediante simplificação, embora se mantenha sempre uma certa complexidade. Outros erros ocorrem devido ao facto de os beneficiários não terem seguido as regras. Embora estes casos sejam uma minoria, a simplificação das regras em vigor não irá resolver essas situações.

Os primeiros resultados do Horizonte 2020 sugerem uma taxa de erro representativa de cerca de 3 %, com uma taxa de erro residual inferior a 2,5 %. De salientar, todavia, que se trata de uma estimativa preliminar que deve ser utilizada com cuidado, uma vez que é provável que aumente, talvez para o nível de 3-4 % (o nível ou erro previsto pela Comissão para o Horizonte 2020 era de 3,5 %, embora sem ter em conta as várias complexidades adicionais introduzidas durante o processo legislativo). A taxa de erro residual deverá manter-se um pouco abaixo de 3 %, sendo ainda muito cedo para determinar se será atingida uma taxa de 2 %. A Comissão considera ainda que as taxas das subvenções do Conselho Europeu de Investigação e das Ações Marie Skłodowska-Curie permanecerão abaixo dos 2 %.

Relativamente a subvenções, a estimativa da taxa de erro representativa para o Sétimo Programa-Quadro foi de 5 %, com uma taxa de erro «residual» de cerca de 3 % , depois de tidas em conta todas as recuperações e correções que foram ou serão executadas. No entanto, as taxas de erro foram inferiores nas partes do programa em que era possível utilizar as opções de custos simplificados (OCS) mais amplamente e/ou em que estava envolvido um grupo pequeno e estável de beneficiários. Tal incluiu as subvenções do Conselho Europeu de Investigação e as Ações Marie Skłodowska-Curie.

O Tribunal reconheceu o valor das simplificações introduzidas no Horizonte 2020. Contudo recomendou, no seu Relatório Anual de 2016, uma utilização mais alargada das opções de custos simplificados (OCS). Essas OCS já são utilizadas em partes do Programa, ou em relação a determinados tipos de despesas.

O modelo de financiamento de base tem sido, até à data, o reembolso dos custos elegíveis. Conforme repetidamente salientado pelo Tribunal de Contas Europeu, e mais recentemente no seu Relatório Anual de 2016, «o principal risco que afeta a regularidade das operações é a declaração, pelos beneficiários, de custos inelegíveis, que não sejam detetados nem corrigidos antes do [reembolso]. Este risco é particularmente elevado em relação ao Sétimo Programa-Quadro, que contém regras de elegibilidade complexas, muitas vezes mal interpretadas pelos beneficiários (especialmente os que estão menos familiarizados com as regras, tais como PME, novos participantes e entidades que não pertencem à UE)».

No que diz respeito à gestão direta, a Comissão continuará a delegar a gestão, em grande medida, nas Agências de Execução estabelecidas de acordo com o Regulamento n.º 58/2003 do Conselho. A delegação de atividades nas Agências de Execução está sujeita a uma análise custo-benefício independente ex ante obrigatória e as Agências de Execução são objeto de avaliações periódicas efetuadas por peritos externos. A análise custo-benefício supramencionada terá também em conta os custos do controlo e da supervisão. As avaliações intercalares realizadas em 2012 e 2015 confirmam a elevada eficiência e valor acrescentado das Agências de Execução na execução do Programa.

No que diz respeito à gestão indireta, a Comissão recorrerá aos seguintes organismos para a execução do orçamento, sempre que tal seja adequado e eficaz em termos de custos e proporcione um forte efeito de alavanca:

As primeiras indicações das auditorias do Horizonte 2020 são que as taxas de erro se mantiveram bem dentro do intervalo previsto (ver a secção 2.2.2). Tal demonstra que, embora ainda haja margem para melhorias, as medidas de simplificação já introduzidas têm sido eficazes.

A estimativa mais conservadora dos custos do sistema de controlo (avaliação, seleção, gestão de projetos, controlo ex ante e ex post) situa-se no intervalo de 3-4 % nos serviços da Comissão responsáveis pela execução dos Programas-Quadro anteriores no que diz respeito a 2017 (incluindo custos relativos à gestão do Sétimo Programa-Quadro e do Horizonte 2020). Tal é considerado um custo razoável à luz dos esforços necessários para assegurar a realização dos objetivos e do número de operações.

No âmbito do Horizonte 2020, até ao final de fevereiro de 2018 foram recebidas 154 000 propostas (com 537 000 candidaturas individuais) e foram assinados 18 000 contratos (com 79 000 participações individuais). Apesar do aumento dramático do número de propostas em comparação com o Sétimo Programa-Quadro, 95 % dos contratos foram assinados no prazo de 8 meses fixado na legislação. Os sistemas informáticos e processos empresariais comuns asseguraram a eficiência a todos os níveis. O Centro de Apoio Comum presta serviços eficazes em termos de custos a todos os serviços da Comissão responsáveis pela execução dos Programas-Quadro anteriores, com custos de funcionamento de cerca de 0,7 % das despesas em 2017. A validação das entidades jurídicas e a organização das avaliações dos projetos foram centralizadas na Agência de Execução para a Investigação, permitindo economias de escala e garantindo a organização eficiente das avaliações.

Além disso, as ações diretas do JRC são avaliadas, a nível interno, por uma avaliação interna anual e, a nível externo, por uma análise interpares efetuada por uma série de peritos de alto nível selecionados em consulta com o Conselho de Administração do JRC.

O relatório será elaborado com informações sobre os processos de gestão (a partir do primeiro ano) e, progressivamente, com informações sobre as realizações e os resultados. Estão previstas uma avaliação intercalar e uma avaliação final.

Foram definidos indicadores a curto, médio e longo prazo com base numa série de vias de impacto. Foram elaboradas regras de prestação de informações para os participantes com esses indicadores em mente, mas também com uma intenção consciente de limitar os encargos administrativos dos participantes. Sempre que possível, os dados serão recolhidos a partir de fontes abertas.

Proceder-se-á a uma certa racionalização a nível das parcerias (que serão apresentadas com uma nova designação comum: «Parcerias Europeias»), com especial ênfase na simplificação da atual estrutura e do número de entidades existentes, com vista a tornar o panorama de parcerias mais coerente, tanto a nível interno (no âmbito do Programa-Quadro) como a nível externo (melhor coordenação com outros programas da União e parceiros externos). No entanto, essa racionalização não terá repercussões nas formas jurídicas utilizadas.

Os tipos de organismos de execução que se prevê sejam criados/renovados no âmbito do Horizonte Europa são:

Prevê-se que a Comissão continuará a canalizar a maior parte dos fundos através das Agências de Execução, com ações adicionais realizadas por organismos da União ou outros organismos encarregados da execução do orçamento em regime de gestão indireta estabelecido ao abrigo dos artigos 185.º e 187.º do TFUE e visando prioridades específicas.

A execução das atividades do Horizonte Europa observará os seguintes princípios fundamentais estabelecidos para o Horizonte 2020, prevendo-se que uma parte substancial do orçamento global do Horizonte Europa seja executado com modalidades de gestão especialmente concebidas para o Programa.

–◻ a pessoas encarregadas da execução de ações específicas no quadro da PESC por força do título V do Tratado da União Europeia, identificadas no ato de base pertinente.

–☑ Impacto financeiro de 1/1/2021 a 31/12/2027 para as dotações de autorização e de 1/1/2021 a 31/12/2033 para as dotações de pagamento.

O Horizonte Europa está concebido para gerar sinergias com outros programas de financiamento da União, em particular através de disposições em matéria de financiamento complementar de programas da UE, quando as modalidades de gestão o permitem, quer em sequência, de forma alternada ou com a combinação de financiamentos, incluindo para o financiamento conjunto de ações.

d. Aumentar as sinergias com outros programas de financiamento e políticas da UE.

A Comunicação sobre a avaliação intercalar do Horizonte 2020 identificou vários domínios passíveis de melhoramentos. As conclusões da avaliação intercalar do Horizonte 2020 basearam-se em amplos contributos das partes interessadas e nas recomendações estratégicas do Grupo de Alto Nível independente sobre a maximização do impacto dos Programas de I&I da UE (Grupo de Alto Nível «Lamy»).

Os Programas-Quadro da UE produziram impactos significativos e duradouros, conforme demonstrado nas sucessivas avaliações, desde que a UE começou a investir na I&I em 1984. Embora os programas europeus de investigação e inovação tenham sido um sucesso, há todavia importantes lições a tirar do passado com base em reações das partes interessadas e em estudos analíticos. A investigação, a inovação e a educação devem ser abordadas de uma forma mais coerente e coordenada com outras políticas e os resultados da investigação devem ser mais extensamente divulgados e valorizados em novos produtos, processos e serviços. A lógica de intervenção dos programas de apoio da UE deveria ser desenvolvida de uma forma mais orientada, concreta, pormenorizada, inclusiva e transparente. O acesso ao Programa devia ser melhorado e a participação das empresas em fase de arranque, das PME e da indústria da UE-13 e extra-UE devia ser intensificada. É necessário reforçar o acompanhamento e a avaliação.

·Uma base sólida de conhecimentos para a definição de políticas (por exemplo, o trabalho do IPCC da ONU sobre as alterações climáticas baseou-se largamente na investigação financiada pela UE).

·Reforço do apoio à emergência e transposição para maior escala de inovações revolucionárias geradoras de mercados (as PME apoiadas por financiamento de I&I da UE crescem mais rapidamente do que as PME não financiadas pela UE);

·Reforço da excelência científica através da concorrência e da cooperação à escala da UE (as citações de publicações financiadas pela UE com análises interpares são mais de o dobro da média mundial).

·Dinamização da competitividade da UE através da criação de redes e de novos mercados transnacionais e multidisciplinares, com difusão positiva dos conhecimentos e transferências de tecnologia em toda a União, a fim de preparar a implantação de novos produtos e serviços (as equipas de I&I financiadas pela UE têm 40 % mais probabilidades do que equipas não financiadas pela UE de obterem patentes, as quais são também de grande qualidade e valor comercial);

A investigação e inovação (I&I) constituem elementos fundamentais de uma sociedade baseada no conhecimento, em que uma dimensão europeia forte exerce um efeito de alavanca em financiamentos a nível nacional, sem por isso os substituir. Regra geral, os projetos de I&I escolhidos para financiamento da UE captam um maior nível de cooperação internacional ou da UE e são de uma escala, âmbito e nível de sofisticação tais que os impediriam de avançar apenas com financiamento nacional (83 % dos projetos de I&I da UE não teriam avançado sem o apoio da UE). Num mundo em que a concorrência tecnológica é cada vez mais intensa, não investir em I&I à escala da UE teria por consequência um declínio da competitividade global da UE com impactos económicos, sociais e ambientais previsíveis.

–Otimização dos resultados do Programa com vista a um maior impacto.

–Incentivo a todas as formas de inovação, incluindo a inovação revolucionária, e reforço da implantação no mercado de soluções inovadoras;

–Reforço do impacto da investigação e da inovação no que diz respeito ao desenvolvimento, ao apoio e à execução das políticas da UE e à aceitação de soluções inovadoras pela indústria e pela sociedade para enfrentar desafios globais;

A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

2.O enquadramento financeiro para o Programa Específico pode cobrir igualmente as despesas de assistência técnica e administrativa necessárias para assegurar a transição entre o Programa Específico e as medidas adotadas ao abrigo da anterior Decisão 2013/743/UE.

Quando necessário, as tarefas remanescentes do Comité instituído pela Decisão 2013/743/UE são realizadas pelo Comité referido no artigo 12.º da presente decisão.

6.A Comissão informa regularmente o comité dos progressos gerais verificados na execução do Programa Específico e presta-lhe em tempo útil informações sobre todas as ações propostas ou financiadas no âmbito do Horizonte Europa, conforme indicado no anexo III.

5.Caso o parecer do comité deva ser obtido por procedimento escrito, considera-se esse procedimento encerrado sem resultados se, no prazo fixado para a formulação do parecer, o presidente do comité assim o decidir ou se a maioria simples dos seus membros assim o requerer.

d)Especificar eventuais obrigações adicionais dos beneficiários, em conformidade com os artigos 35.º e 37.º do Regulamento FP/RfP .

c) Indicar o montante afetado a financiamento misto em conformidade com os artigos 41.º a 43.º do Regulamento... FP/RdP;

3.Além dos requisitos estabelecidos no artigo 110.º do Regulamento Financeiro, os programas de trabalho a que se refere o n.º 2 do presente artigo devem, conforme adequado:

d)Centro Comum de Investigação, cujo programa de trabalho deve ter em consideração o parecer do Conselho de Administração do JRC referido na Decisão 96/282/Euratom.

c)Comité Europeu de Inovação, cujo programa de trabalho é estabelecido após parecer do Comité EIC, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, alínea b), em conformidade com o procedimento de exame a que se refere o artigo 12.º, n.º 4;

(b)Todos os agregados no âmbito do Pilar «Desafios Globais e Competitividade Industrial», as ações MSCA, as infraestruturas de investigação, o apoio a ecossistemas de inovação, a partilha de excelência e a reforma e melhoria do sistema de I&I europeu, em conformidade com o procedimento de exame a que se refere o artigo 12.º, n.º 4;

(a)Conselho Europeu de Investigação, cujo programa de trabalho é estabelecido pelo Conselho Científico, nos termos do artigo 7.º, n.º 2, alínea b), em conformidade com o procedimento consultivo a que se refere o artigo 12.º, n.º 3. A Comissão só se desvia do programa de trabalho estabelecido pelo Conselho Científico quando considerar que o mesmo não está em consonância com as disposições da presente decisão. Nesse caso, a Comissão adota o programa de trabalho por meio de um ato de execução de acordo com o procedimento de exame a que se refere o artigo 12.º, n.º 4. A Comissão deve fundamentar devidamente essa medida;

2.A Comissão adota programas de trabalho distintos, por meio de atos de execução, para a execução das ações no âmbito das seguintes componentes, conforme estabelecido no artigo 3.º, n.º 1, da presente decisão:

1.O Programa é executado através dos programas de trabalho a que se refere o artigo 110.º do Regulamento Financeiro. Os programas de trabalho são elaborados segundo um processo de planeamento estratégico conforme descrito no anexo I da presente decisão.

5.A Comissão elabora um código de conduta que contemple, designadamente, a questão da prevenção de conflitos de interesses. Os membros do Comité EIC devem aceitar o Código de Conduta ao assumirem as suas funções.

O presidente preside ao Comité EIC, prepara as suas reuniões, atribui tarefas aos membros e pode criar subgrupos específicos, em especial para identificarem, no portefólio de projetos do EIC, tendências tecnológicas emergentes. O presidente promove o EIC, é o interlocutor com a Comissão e representa o EIC no mundo da inovação. A Comissão pode prestar apoio administrativo ao presidente para o exercício das suas funções.

3.O Comité EIC é composto por 15 a 20 indivíduos de alto nível provenientes de várias partes do ecossistema de inovação da Europa, incluindo empresários, líderes empresariais, investidores e investigadores. Contribui para ações de proximidade, devendo os membros do Comité EIC procurar reforçar o prestígio da marca EIC.

O Comité EIC deve agir nos termos do seu mandato definido no pilar III do anexo I, secção 1.

O Comité EIC deve agir no interesse da realização dos objetivos da componente EIC. Deve agir com integridade e probidade e executar o seu trabalho de forma eficiente e transparente.

c)Tendências tecnológicas emergentes do portefólio de projetos do EIC, a fim de contribuir para a programação de outras partes do Programa Específico;

(b)Identificação, em cooperação com os serviços competentes da Comissão, de eventuais obstáculos com que os empresários se veem confrontados, em particular os que beneficiam de apoio no âmbito da componente EIC;

(a)Qualquer matéria que, numa perspetiva de inovação, possa reforçar e promover os ecossistemas de inovação em toda a Europa, as realizações e o impacto dos objetivos da componente EIC e a capacidade de as empresas inovadoras implantarem as suas soluções;

c)Critérios para a avaliação do caráter inovador e do perfil de risco das propostas e equilíbrio adequado de subvenções, capital próprio e outras formas de financiamento para o acelerador do EIC;

(a)Estratégia global da componente EIC no âmbito do Pilar III «Inovação Aberta»;

4. Para fins de gestão do financiamento misto do EIC, a Comissão recorre ao regime de gestão indireta ou, se tal não for possível, pode estabelecer uma entidade de finalidade especial. A Comissão procurará assegurar a participação de outros investidores públicos e privados. Quando tal não for possível na constituição inicial, a entidade de finalidade especial é estruturada de forma a poder atrair outros investidores públicos ou privados, com o objetivo de incrementar o efeito de alavanca da contribuição da União.

(a)De acordo com os princípios estabelecidos no n.º 1 do presente artigo, tendo em devida consideração o parecer do Comité EIC sobre a estratégia geral do EIC, referida no artigo 10.º, n.º 1, alínea a); e

1.A Comissão estabelece o Conselho Europeu de Inovação («EIC») para a execução de ações no âmbito do Pilar III «Inovação Aberta» que estejam relacionadas com o EIC. O EIC deve funcionar de acordo com os seguintes princípios: incidência em inovação revolucionária e disruptiva, autonomia, capacidade para assumir riscos, eficiência, eficácia, transparência e responsabilização.

1.A estrutura de execução específica é responsável pela execução administrativa e pela execução do programa, tal como descrito no pilar I do anexo I, secção 1 e presta apoio ao Conselho Científico no exercício de todas as suas tarefas.

4. O Conselho Científico deve agir exclusivamente no interesse da realização dos objetivos do Conselho Europeu de Investigação, de acordo com os princípios estabelecidos no artigo 6.º. Deve agir com integridade e probidade e executar o seu trabalho de forma eficiente e com a maior transparência possível.

3.O Conselho Científico deve agir nos termos do mandato definido no pilar I do anexo I, secção 1.

A Comissão só não segue as posições estabelecidas pelo Conselho Científico nos termos do primeiro parágrafo, alíneas a), c), d) e e), se considerar que as disposições da presente decisão não foram respeitadas. Nesse caso, a Comissão adota medidas destinadas a manter a continuidade na execução do Programa Específico e a realização dos seus objetivos, indicando os pontos de desacordo com as posições do Conselho Científico e apresentando a devida fundamentação.

d)A sua posição sobre qualquer assunto que, numa perspetiva científica, possa promover as realizações e o impacto do ERC, bem como a qualidade da investigação realizada;

O seu mandato é limitado a quatro anos, renovável uma vez, com base num sistema de rotação que assegura a continuidade dos trabalhos do Conselho Científico.

A Comissão nomeia os membros do Conselho Científico na sequência de um processo independente e transparente para a sua identificação acordado com o Conselho Científico e que inclui uma consulta à comunidade científica e um relatório dirigido ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

A Comissão assegura que a execução das ações do ERC esteja em conformidade com os princípios estabelecidos no n.º 4 do presente artigo, bem como com a estratégia geral do ERC, referida no artigo 7.º, n.º 2, alínea a), estabelecida pelo Conselho Científico.

4. O funcionamento do ERC pauta-se pelos princípios da excelência científica, autonomia, eficiência, eficácia, transparência e responsabilização. Assegura a continuidade com ações do ERC realizadas ao abrigo da Decisão... /CE.

O presidente assume a presidência do Conselho Científico e assegura a sua liderança e ligação com a estrutura de execução específica e representa-o no mundo da ciência.

2.O ERC é composto pelo Conselho Científico independente previsto no artigo 7.º e pela estrutura de execução específica prevista no artigo 8.º.

1.A Comissão estabelece o Conselho Europeu de Investigação («ERC»), para a execução de ações no âmbito do Pilar I «Ciência Aberta» que estejam relacionadas com o ERC. O Conselho Europeu de Investigação sucede ao Conselho do mesmo nome instituído pela Decisão C(2013) 1895.

2.Disposições específicas que permitam estabelecer uma abordagem de portefólio eficaz e flexível no programa de trabalho previsto no artigo 11.º.

(a)Conteúdo dos programas de trabalho e sua revisão, conforme necessário para atingir os objetivos da missão, em colaboração com as partes interessadas e o público, quando relevante;

2.O montante referido no n.º 1 do presente artigo é repartido pelas componentes estabelecidas no artigo 3.º, n.º 1, da presente decisão em conformidade com o artigo 9.º, n.º 2, do Regulamento ...FP/RfP. São aplicáveis as disposições do artigo 9.º, n.os 3 a 8, do Regulamento FP/RfP.

1.Em conformidade com o artigo 9.º, n.º 1, do Regulamento...FP/RfP, o enquadramento financeiro para a execução do Programa Específico no período compreendido entre 2021 e 2027 é de 94 100 000 000 EUR, a preços correntes.

2.As atividades a realizar no âmbito das partes referidas no n.º 1 constam do anexo I.

(b)Reforma e melhoria do sistema europeu de I&I, conforme descrito no anexo I, parte «Reforço do Espaço Europeu da Investigação», secção 2;

(a)Partilha de excelência, conforme descrito no anexo I, parte «Reforço do Espaço Europeu da Investigação», secção 1;

(4)Parte «Reforço do Espaço Europeu da Investigação», com as seguintes componentes:

(3)Pilar III «Inovação Aberta», com as seguintes componentes:

(f)Ações diretas não nucleares do Centro Comum de Investigação (JRC), conforme descrito no anexo I, pilar II, secção 6;

(2)Pilar II «Desafios Globais e Competitividade Industrial», com as seguintes componentes:

(1)Pilar I «Ciência Aberta», com as seguintes componentes:

1.Em conformidade com o disposto no artigo 4.º, n.º 1, do Regulamento FP/RfP , o Programa Específico é composto pelas seguintes partes:

3.No âmbito dos objetivos específicos referidos no n.º 2, podem ser tidas em consideração necessidades novas e imprevistas que surjam durante o período de execução do Programa Específico. Tal pode incluir, desde que devidamente justificado, respostas a oportunidades emergentes, crises e ameaças, bem como respostas a necessidades relacionadas com o desenvolvimento de novas políticas da União.

1.O Programa Específico contribui para os objetivos gerais e específicos estabelecidos no artigo 3.º do Regulamento... [FR/RfP.

Determina os objetivos operacionais do Programa Específico, o orçamento para o período de 2021-2027, as regras de execução do Programa Específico e as atividades a realizar no âmbito do mesmo.

A presente decisão estabelece o programa específico de execução do Horizonte Europa – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (seguidamente designado por «Programa Específico»), conforme previsto no artigo 1.º, n.º 3, alínea a), do FP/RfP Regulamento .../.../UE.

(8)A plena realização do Mercado Único Digital e as crescentes oportunidades decorrentes da convergência das tecnologias digitais e físicas exigem uma aceleração dos investimentos. O Horizonte Europa contribuirá para estes esforços com um aumento substancial das despesas em atividades importantes de investigação e inovação no domínio digital, em comparação com o Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Horizonte 2020. Tal deverá garantir que a Europa se mantenha na vanguarda da investigação e inovação no domínio digital a nível mundial.

(7)Refletindo o importante contributo que a investigação e a inovação devem dar para enfrentar os desafios no domínio dos alimentos, da agricultura, do desenvolvimento rural e da bioeconomia, e para aproveitar as oportunidades de investigação e inovação correspondentes, em estreita sinergia com a Política Agrícola Comum, as ações relevantes desenvolvidas ao abrigo do Programa Específico serão apoiadas com 10 mil milhões de EUR para o agregado «Alimentos e Recursos Naturais» no período de 2021-2027.

(6)As ações do Programa Específico devem ser utilizadas para suprir, de uma forma proporcionada, eventuais deficiências do mercado ou situações em que o investimento fica aquém do desejado, sem duplicações e sem exclusão do financiamento privado e devem conferir um claro valor acrescentado europeu.

(5)A fim de refletir a importância da luta contra as alterações climáticas, em consonância com os compromissos da UE para aplicar o Acordo de Paris e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, o Programa Específico contribuirá para integrar as ações no domínio do clima e atingir a meta global de consagrar 25 % do orçamento da UE aos objetivos climáticos. Prevê-se que as ações no âmbito do Programa Específico contribuam com 35 % do enquadramento financeiro global do Programa Específico para os objetivos em matéria de clima. Serão identificadas ações relevantes durante a preparação e execução do Programa Específico, as quais serão reanalisadas no contexto de processos de avaliação e de revisão.

(4)O Conselho de Administração do Centro Comum de Investigação (JRC), criado pela Decisão 96/282/Euratom da Comissão, foi consultado sobre o conteúdo científico e tecnológico do Programa Específico relativamente às ações diretas não nucleares do JRC.

(3)A fim de assegurar condições uniformes de execução do Programa Específico, devem ser conferidas competências de execução à Comissão para poder adotar programas de trabalho para a execução do Programa Específico. Essas competências devem ser exercidas em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho.

(2)O Regulamento (UE) n.º ..., FP/RfP define o objetivo geral e os objetivos específicos do Horizonte Europa e a estrutura e as linhas gerais das atividades a realizar, enquanto este programa específico de execução do Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (o «Programa Específico») deve definir os objetivos operacionais e as atividades que são específicas de certas partes do Horizonte Europa. As disposições de execução estabelecidas no Regulamento (UE) n.º ... FP/RfP são plenamente aplicáveis ao Programa Específico, incluindo as relativas a princípios éticos.

(1)Nos termos do artigo 182.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), o Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação («Horizonte Europa»), estabelecido pelo Regulamento (UE) n.º ... FP/RfP do Parlamento Europeu e do Conselho, de ..., deve ser executado por meio de programas específicos que estabeleçam as suas regras de execução, fixem a sua duração e prevejam os meios considerados necessários.

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

O anexo I da presente proposta apresenta mais pormenores sobre as áreas financiadas em cada um dos pilares e em atividades do Programa. São também apresentadas mais informações sobre as modalidades de execução e os princípios gerais, com uma incidência específica no planeamento estratégico, na difusão e comunicação, na exploração e aceitação pelo mercado, no apoio a políticas e na cooperação internacional.

Na execução do Horizonte Europa, a Comissão será assistida por um comité (ver o artigo 12.º) na aceção do Regulamento (UE) n.º 182/2011. O comité reunirá em diferentes formações (ver o anexo II da presente decisão), consoante a matéria a debater.

As principais componentes desta parte específica são: «Partilha de Excelência» e «Reforma e Reforço do Sistema Europeu de I&I», abrangendo o Mecanismo de Apoio a Políticas da próxima geração.

Uma outra característica do Pilar «Inovação Aberta» consiste numa maior cooperação com os ecossistemas de inovação, com vista a melhorar o ambiente no âmbito do qual a inovação possa prosperar, nomeadamente, mas não exclusivamente, através do EIT, que promoverá ecossistemas de inovação sustentáveis e desenvolverá competências empresariais e em inovação em domínios prioritários através das suas Comunidades de Conhecimento e Inovação.

O Accelerator incidirá particularmente na inovação gerada no âmbito do Pathfinder, embora também financie projetos de outras partes do Horizonte Europa, nomeadamente do Conselho Europeu de Investigação ou das Comunidades do Conhecimento e Inovação do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia.

O Accelerator apoiará o maior desenvolvimento e a implantação no mercado de inovações revolucionárias geradoras de mercados até uma fase em que estas possam ser financiadas em condições comerciais normais pelos investidores (por exemplo, desde demonstração, ensaios com utilizadores e produção pré-comercial, incluindo transposição para maior escala). Proporcionará financiamento misto do EIC (ou seja, subvenções que combinam financiamento direto por fundos próprios e acesso a garantias financeiras).

O Conselho Europeu de Inovação será o único canal de apoio da União à inovação revolucionária geradora de mercados. Procederá à gestão das atividades relevantes anteriormente realizadas no âmbito do Horizonte 2020, tais como a Inovação nas PME, as Tecnologias Futuras e Emergentes (FET-Abertas e FET-Proativas) e o Acesso a Financiamento de Risco (agora alinhado com o Regulamento Fundo InvestEU).

Para fins de implementação do EIC, a Comissão estabelecerá um comité de alto nível («Comité EIC»), que aconselhará, nomeadamente, sobre a estratégia global, os objetivos, as atividades, os critérios de avaliação e a seleção de peritos. O programa de trabalho para a execução das ações do EIC será elaborado pela Comissão, com base no parecer do Comité EIC.

–Transposição para maior escala de inovações revolucionárias e geradoras de mercados no âmbito do novo Conselho Europeu de Inovação (EIC — ver os artigos 9.º e 10.º) e

As Tecnologias Futuras e Emergentes (FET) emblemáticas do Horizonte 2020 têm características similares ao conceito de missões. Por essa razão, e também para fins de simplificação do panorama de financiamento, as FET emblemáticas programadas no âmbito do Horizonte Europa serão estabelecidas sob a forma de missões, em conformidade com os critérios aplicáveis às missões, e executadas de acordo com as mesmas modalidades.

Os critérios de avaliação e seleção aplicáveis, juntamente com o método de avaliação das missões (por exemplo, para garantir uma abordagem de portefólio de projetos), serão definidos no programa de trabalho. O objetivo será avaliar a excelência e o impacto a nível coletivo.

As disposições de execução permitirão uma «abordagem de portefólio de projetos», segundo a qual as propostas serão avaliadas e selecionadas, e os projetos geridos, no âmbito de um portefólio de ações, em lugar de serem geridas a nível individual.

A Comissão pode estabelecer comités de missão para a conceção conjunta das missões e a orientação da sua execução. Cabe-lhes prestar aconselhamento sobre potenciais missões de elevado impacto, baseando-se num processo de conceção que envolve partes interessadas e inclui atividades de proximidade com o público. Os comités de missão serão constituídos por partes interessadas, incluindo utilizadores finais para garantir a sua participação, e os serviços da Comissão a fim de garantir ligações com as políticas da União. Os membros dos comités de missão serão normalmente nomeados pela Comissão, na sequência de um convite público à apresentação de manifestações de interesse e tendo em consideração a necessidade de um equilíbrio em termos de competências especializadas, género, idade e distribuição geográfica. No entanto, se adequado, as estruturas de governação existentes podem também ser utilizadas como comités de missão.

As primeiras missões serão lançadas no primeiro exercício de planeamento estratégico. Com base nos primeiros dois anos de experiência, o número e a dimensão das missões poderão ser aumentados em programas de trabalho subsequentes. Embora a duração do apoio às missões da União não deva ser superior a 10 anos e esteja sujeito a um exame regular (no âmbito do ciclo do programa de trabalho), a escala temporal do impacto previsto das missões pode estender-se para além desse período.

Não haverá um orçamento distingo para missões, embora lhes seja atribuído um orçamento no âmbito do programa de trabalho. As missões serão normalmente de natureza transversal e, por conseguinte, recebem o seu orçamento de mais de um agregado.

As missões serão decididas e concebidas em conjunto, como parte integrante do processo de planeamento estratégico do Horizonte Europa, que incluirá um esforço de colaboração entre os serviços da Comissão, os Estados-Membros, o Parlamento Europeu e partes interessadas relevantes.

No âmbito deste pilar, será lançado um pequeno número de missões com objetivos específicos, estabelecendo um amplo portefólio de projetos, mas baseando-se também em atividades e resultados relevantes de outras partes do Programa. As disposições específicas relativas às missões são definidas no artigo 5.º.

Os agregados — apoiados por áreas de intervenção — atravessam as fronteiras clássicas entre disciplinas, setores e domínios políticos e permitirão uma maior colaboração e um maior impacto no que diz respeito às prioridades políticas a nível da União e a nível mundial.

Este pilar baseia-se no sucesso do Conselho Europeu de Investigação, das ações Marie Skłodowska-Curie e da componente Infraestruturas de Investigação do atual Programa-Quadro. No que diz respeito às regras específicas aplicáveis ao Conselho Europeu de Investigação, ver os artigos 6.º a 8.º.

Com vista a apoiar a plena utilização do potencial do Programa para contribuir para a realização dos objetivos climáticos, a Comissão procurará identificar ações relevantes ao longo dos processos de preparação, execução, revisão e avaliação do Programa.

A proposta da Comissão relativa ao Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 fixa um objetivo mais ambicioso para a integração das questões climáticas em todos os programas da UE, tendo como meta global uma contribuição de 25 % das despesas da UE para concretizar os objetivos em matéria de clima. O contributo do presente Programa para a consecução dessa meta global será acompanhado através de um sistema de indicadores climáticos da UE a um nível de desagregação apropriado, incluindo a utilização de metodologias mais precisas, quando disponíveis. A Comissão continuará a apresentar anualmente informações sobre as dotações de autorização no contexto do projeto de orçamento anual.

Será estreitamente alinhado com outros programas da União, nomeadamente com vista a promover uma maior rapidez na difusão e aceitação dos resultados decorrentes de investimentos em investigação e inovação.

As prioridades do Horizonte Europa serão estreitamente alinhadas com as políticas e as prioridades estratégicas gerais da União. O planeamento estratégico basear-se-á em atividades prospetivas, estudos e outros dados científicos e terá em conta iniciativas relevantes em curso a nível da União e a nível nacional. Integrará perspetivas interdisciplinares e intersetoriais e assegurará uma coordenação eficaz de todas as atividades do Horizonte Europa.

O exercício de planeamento estratégico definirá uma estratégia plurianual para a elaboração do conteúdo do programa de trabalho (tal como previsto no artigo 11.º), embora com uma flexibilidade suficiente para responder rapidamente a crises e necessidades inesperadas, bem como as prioridades políticas estabelecidas no ciclo do Programa de Trabalho da Comissão. O Pilar II — Desafios Globais e Competitividade Industrial — será o centro de gravidade desse planeamento.

A execução do Horizonte Europa será orientada por um planeamento estratégico transparente e inclusivo das atividades de investigação e inovação a financiar pelo Programa. Proceder-se-á a amplos intercâmbios e consultas com os Estados-Membros, o Parlamento Europeu, conforme adequado, e com variadas partes interessadas, incluindo organizações da sociedade civil, sobre as prioridades (incluindo as missões, no âmbito do Pilar «Desafios Globais e Competitividade Industrial») e sobre as modalidades de execução e os tipos de ações adequados, em particular as Parcerias Europeias.

·Missões (no âmbito do Pilar «Desafios Globais e Competitividade Industrial»);

A proposta relativa ao Programa-Quadro (Programa-Quadro de Investigação e Inovação designado «Horizonte Europa», incluindo a definição das suas regras de participação e difusão) define o objetivo geral e específico do Horizonte Europa e a estrutura e as linhas gerais das atividades a realizar, enquanto a presente decisão define os objetivos operacionais e as atividades que são específicas de determinadas partes do Horizonte Europa.

A presente proposta estabelece uma data de aplicação a partir de 1 de janeiro de 2021 e é apresentada para uma União de 27 Estados-Membros, de acordo com a notificação do Reino Unido em que este manifestou a sua intenção de se retirar da União Europeia e da Euratom com base no artigo 50.º do Tratado da União Europeia, recebida pelo Conselho Europeu em 29 de março de 2017. A secção seguinte apresenta informações sobre pontos específicos da presente proposta.

Para mais informações sobre a proposta global relativa ao Horizonte Europa, consultar a exposição de motivos do ato subjacente (proposta de Regulamento que estabelece o «Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação e define as suas regras de participação e difusão»).

O Programa Específico estabelecido pela presente decisão assenta, por um lado, no artigo 182.º do TFUE e, devido ao seu forte apoio à inovação, no artigo 173.º do TFUE.

Nos termos do artigo 182.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia («TFUE»), o Programa-Quadro será executado através de programas específicos que definirão as regras pormenorizadas para a sua execução, fixarão a sua duração e proporcionarão os meios considerados necessários. O Programa-Quadro Horizonte Europa será executado através do Programa Específico estabelecido na presente decisão e do programa específico relativo à investigação no domínio da defesa.

A proposta «Horizonte Europa» está em plena consonância com a proposta da Comissão relativa ao próximo orçamento da UE a longo prazo para o período de 2021 a 2027, bem como com as prioridades da Comissão constantes do seu Programa para o Emprego, o Crescimento, a Equidade e a Mudança Democrática e com as prioridades políticas mundiais (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável). Apoia a agenda da União relativa ao período pós-2020, conforme acordado na Declaração de Roma de 25 de março de 2017.

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas,7.6.2018 COM(2018) 436 final ANEXOS da Proposta de



DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece o programa específico de execução do Horizonte

Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação



ANEXO I ATIVIDADES DO PROGRAMA A execução do Programa processa-se da seguinte forma. Planeamento Estratégico A implementação de uma forma integrada dos objetivos a nível de programa Horizonte Europa será assegurada através de um Planeamento Estratégico plurianual. O referido planeamento permitirá centrar a atenção no impacto da totalidade do Programa e na coerência entre os seus diferentes pilares, bem como nas sinergias com outros programas da UE e no apoio de e para outras políticas da UE. O Planeamento Estratégico promoverá uma forte participação dos cidadãos e das organizações da sociedade civil em todas as fases da investigação e inovação, na cocriação de conhecimentos, na promoção efetiva da igualdade de género, incluindo a integração da dimensão do género nos conteúdos da investigação e inovação, e assegurará e promoverá a adesão aos mais elevados padrões deontológicos e de integridade. Incluirá amplos intercâmbios e consultas com os Estados-Membros, o Parlamento Europeu, conforme adequado, e com variadas partes interessadas sobre as prioridades, incluindo as missões, ao abrigo do Pilar «Desafios Globais e Competitividade Industrial» e sobre os tipos de ação adequados a utilizar, em particular as Parcerias Europeias. Com base nessas amplas consultas, o Planeamento Estratégico identificará objetivos e áreas comuns para atividades como as parcerias (a base jurídica proposta define apenas os instrumentos e critérios que orientarão a sua utilização), bem como as áreas de missão. O Planeamento Estratégico contribuirá para desenvolver e implementar políticas nas áreas relevantes abrangidas a nível da UE, complementando simultaneamente as políticas e as bordagens estratégicas nos Estados-Membros. As prioridades políticas da UE serão tidas em consideração durante o processo de Planeamento Estratégico a fim de aumentar a contribuição da investigação e da inovação para a realização das políticas. No âmbito do Planeamento Estratégico serão também tidas em conta atividades de prospetiva, estudos e outros dados científicos e ainda iniciativas relevantes em curso a nível da UE e a nível nacional. O Planeamento Estratégico promoverá sinergias entre o Horizonte Europa e outros programas da União, incluindo o Programa Euratom, tornando-se assim um ponto de referência para a investigação e inovação em todos os programas conexos ao abrigo do orçamento da UE ou de instrumentos não financeiros. Promover-se-á assim também uma difusão e aceitação mais rápidas dos resultados da investigação e da inovação, evitando duplicações e sobreposições entre possibilidades de financiamento. Proporcionará um quadro para a ligação das ações diretas de investigação do Centro Comum de Investigação a outras ações apoiadas no âmbito do Programa, incluindo a utilização dos resultados para apoio a políticas. O Plano Estratégico definirá uma estratégia plurianual para a concretização dos conteúdos do programa de trabalho (conforme definido no artigo 11.º), mantendo simultaneamente uma flexibilidade suficiente para responder rapidamente a oportunidades e crises inesperadas. Uma vez que o Horizonte Europa é um programa com uma duração de 7 anos, o contexto económico, societal e político em que vai funcionar pode mudar significativamente durante o seu período de vigência. Por conseguinte, o Horizonte Europa deve ter capacidade para se adaptar rapidamente a essas alterações. Haverá portanto a possibilidade de incluir o apoio a atividades para além das descritas infra, quando devidamente justificado, a fim de contemplar desenvolvimentos importantes ou acontecimentos imprevistos, necessidades políticas ou situações de crise, por exemplo em resposta a ameaças graves à saúde resultantes, nomeadamente, de epidemias. Na execução do Horizonte Europa, procurar-se-á, em especial, garantir uma abordagem ampla e equilibrada da investigação e inovação, que não se limite apenas ao desenvolvimento de novos produtos, processos e serviços com base em descobertas e conhecimentos científicos e tecnológicos, mas que integre também a utilização de tecnologias existentes em aplicações inovadoras, a melhoria contínua e a inovação não tecnológica e social. Uma abordagem política sistémica, transdisciplinar, transsetorial e transversal da inovação em investigação garantirá que os desafios possam ser enfrentados, dando simultaneamente origem a novas empresas e indústrias competitivas, promovendo a concorrência, estimulando os investimentos privados e preservando a igualdade das condições de concorrência no mercado interno. Em particular no que diz respeito aos Pilares «Desafios Globais e Competitividade Industrial» e «Inovação Aberta», a investigação e a inovação serão complementadas com atividades próximas dos utilizadores finais e do mercado, como a demonstração, os projetos-piloto ou prova de conceito, excluindo todavia atividades de comercialização posteriores à fase de investigação e inovação. Tal incluirá igualmente o apoio a atividades do lado da procura que contribuem para acelerar o ritmo da implantação e difusão de uma vasta gama de inovações. A ênfase será colocada em convites à apresentação de propostas não prescritivos. No âmbito do pilar «Desafios Globais e Competitividade Industrial», com base na experiência adquirida no Horizonte 2020, as ciências sociais e humanas serão plenamente integradas em todos os agregados, incluindo atividades específicas e especializadas. Do mesmo modo, as atividades que envolvem a investigação e inovação no domínio marinho e marítimo serão executadas de uma forma estratégica e integrada, em consonância com a Política Marítima Integrada da UE, a Política Comum de Pescas e os compromissos internacionais. As «FET emblemáticas» apoiadas no âmbito do Horizonte 2020 continuarão a ser financiadas ao abrigo do presente Programa. Uma vez que apresentam analogias substanciais com outras missões, poderão ser apoiadas outras «FET emblemáticas» no âmbito do presente Programa-Quadro como missões orientadas para tecnologias futuras e emergentes. Os diálogos de cooperação científica e tecnológica com parceiros internacionais da UE e os diálogos políticos com as principais regiões do mundo darão contributos importantes para a identificação sistemática de oportunidades de cooperação que, quando combinadas com a diferenciação por país/região, apoiarão a definição de prioridades.

Embora o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) incida em ecossistemas de inovação — pelo que seria natural que se enquadrasse no Pilar «Inovação Aberta» do Horizonte Europa — o planeamento das suas Comunidades de Conhecimento e Inovação (KIC) será todavia alinhado no âmbito do processo de planeamento estratégico com o Pilar «Desafios Globais e Competitividade Industrial». Difusão e comunicação, O Horizonte Europa prestará apoio específico para assegurar um acesso aberto a publicações científicas, repositórios de conhecimentos e outras fontes de dados. Serão apoiadas ações de difusão e divulgação de conhecimentos, também em cooperação com outros programas da UE, incluindo a agregação e apresentação dos resultados e dados em línguas e formatos para públicos-alvo e redes para os cidadãos, a indústria, as administrações públicas, o meio académico, as organizações da sociedade civil e os decisores políticos. Para o efeito, o Horizonte Europa pode utilizar tecnologias avançadas e ferramentas no domínio das informações. Será prestado apoio adequado a mecanismos destinados à divulgação do programa a potenciais candidatos (por exemplo, Pontos de Contacto Nacionais). A Comissão organizará também atividades de informação e comunicação relativas ao Horizonte Europa a fim de promover o facto de os resultados serem obtidos com apoio de fundos da UE. Procurarão também promover uma maior sensibilização do público para a importância da investigação e da inovação, bem como para a relevância e impacto mais vastos da investigação e inovação financiadas pela UE, através, por exemplo, de publicações, relações com os meios de comunicação, eventos, repositórios de conhecimentos, bases de dados, plataformas multicanais, sítios Web ou uma utilização das redes sociais com objetivos específicos. O Horizonte Europa apoiará também os beneficiários a comunicarem informações sobre o seu trabalho e o seu impacto na sociedade em geral. Exploração e aceitação pelo mercado A Comissão adotará medidas abrangentes para a exploração dos resultados e dos conhecimentos gerados no âmbito do Horizonte Europa. Tal permitirá acelerar a exploração no sentido da sua aceitação pelo mercado e potenciar o impacto do Programa. A Comissão identificará e registará sistematicamente os resultados das atividades de investigação e inovação no âmbito do Programa e procederá, de uma forma não discriminatória, à transferência ou difusão desses resultados e conhecimentos para a indústria e empresas de todas as dimensões, administrações públicas, instituições académicas, organizações da sociedade civil e responsáveis políticos, a fim de maximizar o valor acrescentado europeu do Programa. Cooperação internacional Será obtido um maior impacto graças a ações de alinhamento com outras nações e regiões do mundo, no âmbito dos esforços de cooperação internacional a uma escala sem precedentes. Com base em benefícios mútuos, numerosos parceiros de todo o mundo serão convidados a associar-se aos esforços da UE no âmbito de iniciativas de apoio à ação da UE em matéria de sustentabilidade, de reforço da excelência na investigação e inovação e da competitividade. Uma ação conjunta internacional garantirá uma abordagem efetiva dos desafios societais globais e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, o acesso aos melhores talentos, às melhores competências e aos melhores recursos a nível mundial, bem como uma maior oferta e procura de soluções inovadoras. Metodologias de trabalho para avaliação O recurso a peritos independentes altamente qualificados no processo de avaliação está subjacente à intenção do Programa de promover a participação de todas as partes interessadas, comunidades e interesses e constitui uma condição prévia para manter a excelência e a relevância das atividades financiadas. A Comissão ou o organismo de financiamento garantirá a imparcialidade do processo e evitará conflitos de interesses, em conformidade com o disposto no artigo 61.º do Regulamento Financeiro. A título excecional, quando justificado pelo requisito de nomeação dos melhores peritos disponíveis e/ou pela dimensão limitada do grupo de peritos qualificados, os peritos independentes que assistem o comité de avaliação, ou que dele são membros, podem avaliar propostas específicas relativamente às quais declarem ter um interesse potencial. Nesse caso, a Comissão ou o organismo de financiamento tomará as medidas corretivas necessárias para garantir a integridade do processo de avaliação. Este processo será gerido em conformidade, incluindo uma fase com interação entre diversos peritos. O comité de avaliação terá em conta as circunstâncias particulares quando da identificação das propostas para financiamento.



PILAR I

CIÊNCIA ABERTA A procura de descobertas revolucionárias para fins de compreensão e aquisição de conhecimentos; as instalações de craveira mundial necessárias para atingir esse objetivo, incluindo infraestruturas físicas e de conhecimentos para investigação e inovação, bem como os meios para difundir e partilhar conhecimentos abertamente e uma oferta suficiente de investigadores de excelência são fatores fundamentais para garantir o progresso económico, social e cultural em todas as suas formas. Uma ciência aberta e de excelência está indissociavelmente ligada à realização de inovação de craveira mundial. As mudanças nos paradigmas científico e tecnológico foram consideradas fatores-chave para uma maior produtividade, competitividade, riqueza, desenvolvimento sustentável e progresso social. Historicamente essas mudanças de paradigma provinham tendencialmente da base científica do setor público antes de lançarem as bases científicas para a criação de indústrias e setores completamente novos. O investimento público em investigação, especialmente através das universidades, das instituições de investigação públicas e das instalações de investigação, toma frequentemente a seu cargo a investigação a mais longo prazo e de maior risco e complementa as atividades do setor privado. Além disso, gera competências, conhecimentos e experiência, novas metodologias e instrumentos científicos, bem como redes que permitem a transmissão dos conhecimentos mais recentes. A ciência e os investigadores europeus estiveram e continuam a estar na linha da frente em muitas áreas. Mas esta não é uma posição que possamos considerar um dado adquirido. Há amplos indícios de que, à medida que o ritmo da investigação vai acelerando, o mesmo acontece com o número de países em concorrência para serem os melhores. O desafio tradicionalmente colocado por países como os Estados Unidos está agora a ser alargado para passar a incluir gigantes económicos como a China e a Índia, de entre as regiões do mundo recentemente industrializadas em particular, e todos os países cujos Governos reconhecem os grandes e múltiplos benefícios derivados do investimento em investigação.



1.CONSELHO EUROPEU DE INVESTIGAÇÃO (ERC) 1.1.Fundamentação Embora a UE continue a ser o maior produtor de publicações científicas no mundo, é essencialmente um «produtor em massa» de conhecimentos que, tendo em conta a sua dimensão, dispõe de um número comparativamente reduzido de centros de excelência que se destacam a nível mundial e em vastas áreas o seu desempenho é médio ou fraco. Em comparação com os Estados Unidos e, atualmente, com a China em certa medida, a UE tende ainda a seguir um «modelo de excelência distribuído» segundo o qual os recursos são repartidos por um maior número de investigadores e de instituições de investigação. Outro desafio que se coloca é o facto de em muitos países da UE o setor público ainda não oferecer condições suficientemente atraentes para os melhores investigadores. Estes fatores contribuem para a relativa falta de atratividade da Europa na concorrência mundial para a captação de talentos científicos. O panorama global da investigação está a evoluir radicalmente e a tornar-se cada vez mais multipolar em resultado de um número crescente de países emergentes, em particular a China, que estão a expandir a sua produção científica. Por conseguinte, embora em 2000 a UE e os Estados Unidos representassem quase dois terços das despesas mundiais em investigação e desenvolvimento, esta percentagem desceu para menos de metade em 2013. O ERC apoia os melhores investigadores através de financiamento flexível e a longo prazo para permitir que estes realizem investigação pioneira com riscos/ganhos elevados. Funciona de forma autónoma e é dirigido por um Conselho Científico independente constituído por cientistas, técnicos e académicos de reconhecida reputação e com competências e com uma variedade de perfis adequadas. O ERC tem acesso a um leque mais alargado de talentos e ideias do que o que seria possível em qualquer regime nacional, reforçando a excelência pela forma como os melhores investigadores e as melhores ideias competem entre si. A investigação de fronteira financiada pelo ERC tem um impacto direto substancial sob a forma de avanços nas fronteiras do conhecimento, abrindo o caminho à geração de novos e frequentemente inesperados resultados científicos e tecnológicos e a novas áreas de investigação. Por sua vez, tal permite gerar ideias radicalmente novas que promovem a inovação e a criatividade empresarial e enfrentar desafios societais. O ERC tem também um impacto estrutural significativo ao elevar os padrões de qualidade do sistema europeu de investigação para um nível muito superior ao dos investigadores e ações que financia diretamente. As ações e os investigadores financiados pelo ERC fixam um objetivo inspirador para a investigação de fronteira na Europa, reforçando a sua imagem e tornando-a um local e um ambiente de trabalho mais atrativo para os melhores investigadores a nível mundial. O prestígio de acolher beneficiários de subvenções do ERC gera concorrência entre as universidades e os organismos de investigação da Europa para oferecerem as condições mais atraentes aos melhores investigadores e pode indiretamente ajudá-los na avaliação dos seus pontos fortes e pontos fracos relativos e propiciar reformas. O fosso entre o desempenho da investigação nos EUA e nos países da UE tem diminuído nos últimos 10 anos desde a criação do ERC. O ERC financia uma percentagem relativamente pequena da investigação europeia, mas tem um impacto científico desproporcionadamente elevado. O impacto médio de citações de investigação apoiada pelo ERC é comparável ao das universidades de investigação de elite a nível mundial. O desempenho da investigação do ERC é extremamente elevado quando comparado com os maiores financiadores de investigação do mundo. O ERC financia uma grande quantidade de trabalhos de investigação de fronteira em muitas das áreas de investigação que receberam o número mais elevado de citações, incluindo áreas que estão a emergir rapidamente. Embora esteja orientado para a investigação de fronteira, o financiamento do ERC está na origem de um número substancial de patentes. Portanto há provas claras de que o ERC atrai e financia investigadores de excelência através dos seus convites à apresentação de propostas e de que as ações do ERC estão a produzir um número substancial dos resultados de investigação mais significativos e com elevado impacto a nível mundial em áreas emergentes conducentes a descobertas e avanços importantes. O trabalho dos beneficiários de subvenções do ERC é também altamente interdisciplinar e estes beneficiários colaboram a nível internacional e publicam os seus resultados abertamente em todos os domínios de investigação, incluindo as ciências sociais e humanas. Também já há provas dos impactos a mais longo prazo das subvenções do ERC nas carreiras, na formação de doutorados e doutorandos altamente qualificados, no reforço da visibilidade e do prestígio mundial da investigação europeia e nos sistemas de investigação nacionais graças ao seu forte efeito de referência. Este efeito é particularmente importante no que diz respeito ao modelo de excelência distribuída da UE, uma vez que o estatuto de financiamento pelo ERC pode substituir e servir de indicador mais exato da qualidade da investigação do que o reconhecimento baseado no estatuto das instituições. Tal permite a indivíduos, instituições, regiões e países ambiciosos aproveitar a iniciativa para desenvolver os seus perfis de investigação nos seus domínios de excelência. 1.2.Áreas de intervenção 1.2.1.Ciência de fronteira A investigação financiada pelo ERC deverá conduzir a avanços na fronteira dos conhecimentos, com publicações científicas da mais elevada qualidade e resultados de investigação com um potencial impacto social e económico elevado, definindo assim o ERC um objetivo claro e inspirador para a investigação de fronteira em toda a UE, na Europa e a nível internacional. Com o objetivo de fazer da UE um local com um ambiente mais atrativo para os melhores cientistas de todo o mundo, o ERC visará uma melhoria mensurável da quota-parte da UE no 1 % das publicações mais citadas, bem como um aumento substancial do número de investigadores de excelência de fora da Europa beneficiários do seu financiamento. O financiamento do ERC será atribuído de acordo com os princípios bem estabelecidos apresentados infra. A excelência científica será o único critério para a atribuição de subvenções do ERC. O ERC funcionará numa base ascendente sem prioridades previamente determinadas.

Linhas gerais –Financiamento a longo prazo para apoiar investigadores de excelência e respetivas equipas de investigação na realização de investigação pioneira com riscos/ganhos elevados. –Investigadores em início de carreira com ideias promissoras para fazer a transição para a independência, consolidando simultaneamente a sua própria equipa ou programa de investigação; –Novas formas de trabalhar no mundo científico com potencial para gerar resultados revolucionários e apoiar o potencial de inovação comercial e social da investigação financiada; –Partilha de experiências e melhores práticas com as agências regionais e nacionais de financiamento da investigação a fim de promover o apoio a investigadores de excelência; –Reforço da visibilidade dos programas do ERC.

1.3.Execução 1.3.1.Conselho Científico O Conselho Científico é o garante da qualidade das atividades numa perspetiva científica e tem plena autoridade para tomar decisões quanto ao tipo de investigação a financiar. No contexto da execução do Programa-Quadro e para fins de execução das suas tarefas, conforme definidas no artigo 7.º, o Conselho Científico: (1) Estratégia científica: –Define a estratégia científica geral do ERC em função das oportunidades e necessidades científicas da Europa; –Elabora o programa de trabalho e desenvolve a combinação de medidas de apoio do ERC, em conformidade com a sua estratégia científica; –Lança as iniciativas de cooperação internacional necessárias, incluindo atividades de proximidade, a fim de reforçar a visibilidade do ERC em relação aos melhores investigadores do resto do mundo, em consonância com a sua estratégia científica. (2) Gestão científica, acompanhamento e controlo da qualidade: –Assegura um sistema de análise interpares de craveira mundial baseado na total transparência, equidade e imparcialidade no tratamento das propostas, mediante o estabelecimento de posições sobre a implementação e gestão dos convites à apresentação de propostas, os critérios de avaliação, os processos de análise interpares, incluindo a seleção de peritos, e as metodologias de análise interpares e de avaliação de propostas, bem como as respetivas regras de execução e orientações com base nas quais serão selecionadas as propostas a financiar sob a supervisão do Conselho Científico; –Os peritos serão nomeados com base numa proposta do Conselho Científico do ERC no caso de ações de investigação de fronteira do ERC; – Assegura que as subvenções do ERC são implementadas de acordo com procedimentos simples e transparentes que mantenham a tónica na excelência, incentivem o espírito de iniciativa e combinem flexibilidade com responsabilidade graças a um acompanhamento contínuo da qualidade das operações e da sua execução; –Analisa e avalia as realizações do ERC e a qualidade e o impacto da investigação financiada pelo ERC e apresenta recomendações para ações corretivas ou futuras;

–Define posições sobre qualquer outra matéria que afete as realizações e o impacto das atividades do ERC e a qualidade dos trabalhos de investigação realizados. (3) Comunicação e difusão: –Reforça o perfil e a visibilidade a nível mundial do ERC graças a atividades de comunicação e de proximidade, incluindo conferências científicas para promover as atividades e realizações do ERC e os resultados dos projetos financiados pelo ERC junto da comunidade científica, das principais partes interessadas e do público em geral; –Quando adequado, consulta a comunidade científica, técnica e académica, as agências regionais e nacionais de financiamento da investigação e outras partes interessadas. –Comunica regularmente à Comissão informações sobre as suas próprias atividades. Os membros do Conselho Científico serão remunerados pelas tarefas que executam sob a forma de honorários e, quando adequado, são reembolsados das despesas de viagem e estadia. O Presidente do ERC residirá em Bruxelas durante o período de exercício do cargo e consagrará a maior parte do seu tempo de trabalho às atividades do ERC. Será remunerado/a a um nível compatível com um cargo de quadro superior na Comissão, e a estrutura de execução específica prestar-lhe-á o apoio necessário para exercer as suas funções. O Conselho Científico elege entre os seus membros três Vice-Presidentes que assistem o Presidente na sua representação e na organização do trabalho. Estes podem também ter o título de Vice-Presidente do ERC. Os três Vice-Presidentes receberão apoio com vista a assegurar uma assistência administrativa local adequada nos seus institutos de origem. 1.3.2.Estrutura de execução específica A estrutura de execução específica é responsável por todos os aspetos da implementação administrativa e da execução do programa, conforme estabelecido no programa de trabalho do ERC. Implementa, em especial, os procedimentos de avaliação, a análise interpares e o processo de seleção de acordo com a estratégia estabelecida pelo Conselho Científico e assegura a gestão financeira e científica das subvenções. A estrutura de execução específica presta apoio ao Conselho Científico no exercício de todas as suas tarefas conforme estabelecido supra, incluindo a elaboração da sua estratégia científica, o acompanhamento das operações e a sua revisão e avaliação das realizações do ERC, bem como as suas atividades de proximidade e de comunicação, faculta acesso aos documentos e dados necessários na sua posse e mantém o Conselho Científico informado das suas atividades. A fim de assegurar uma ligação efetiva com a Estrutura de Execução Específica no que diz respeito à estratégia e a questões operacionais, a liderança do Conselho Científico e o Diretor da estrutura de execução específica realizam reuniões de coordenação periódicas. A gestão do ERC é assegurada por pessoal recrutado para o efeito, incluindo, quando necessário, funcionários das instituições da UE, e cobre unicamente as necessidades administrativas reais a fim de garantir a estabilidade e a continuidade necessárias para uma administração eficaz. 1.3.3.Papel da Comissão Para cumprir as suas responsabilidades, definidas nos artigos 6.º, 7.º e 8.º, e no contexto das suas próprias responsabilidades em matéria de execução orçamental, a Comissão: –Assegura a continuidade e a renovação do Conselho Científico e presta apoio a um Comité de Identificação permanente com vista a identificar os futuros membros do Conselho Científico; –Assegura a continuidade da estrutura de execução específica e delega nesta última tarefas e responsabilidades tendo em conta os pareceres do Conselho Científico;

–Assegura que a estrutura de execução específica cumpra todas as suas tarefas e responsabilidades; –Nomeia o Diretor e os gestores da estrutura de execução específica tendo em conta os pareceres do Conselho Científico; –Assegura a adoção em tempo útil do programa de trabalho, das posições relativas à metodologia de execução e às necessárias regras de execução, incluindo as regras de apresentação de propostas e o modelo de convenção de subvenção do ERC, tendo em conta as posições do Conselho Científico; –Informa e consulta regularmente o Comité do Programa sobre a execução das atividades do ERC; –Na sua qualidade de responsável pela execução geral do Programa-Quadro de Investigação, procede ao acompanhamento da estrutura de execução específica.



2.AÇÕES MARIE SKŁODOWSKA-CURIE (MSCA) 2.1.Fundamentação A Europa necessita de uma base de capital humano altamente qualificado e resiliente no domínio da investigação e inovação que se possa adaptar facilmente e encontrar soluções sustentáveis para os desafios futuros, como as grandes evoluções demográficas na Europa. Para garantir a excelência, é necessário que os investigadores tenham mobilidade, colaborem e difundam conhecimentos entre os vários países, setores e disciplinas, com a combinação certa de conhecimentos e competências para enfrentar os desafios societais e apoiar a inovação. A Europa é uma potência científica com cerca de 1,8 milhões de investigadores a trabalhar em milhares de universidades, centros de investigação e empresas líderes a nível mundial. No entanto, estima-se que a UE terá necessidade de formar e empregar pelo menos um milhão de novos investigadores até 2027 a fim de atingir as metas fixadas para um maior investimento na investigação e na inovação. Esta necessidade é particularmente premente no setor não académico. A UE deve intensificar os seus esforços para atrair não só um maior número de jovens de ambos os sexos para carreiras de investigação, como também investigadores de países terceiros, conservar os seus próprios investigadores e reintegrar os investigadores europeus que estão a trabalhar noutros países, trazendo-os de volta para a Europa. Além disso, a fim de permitir uma maior expansão da excelência, as condições de trabalho dos investigadores devem continuar a ser melhoradas em todo o Espaço Europeu da Investigação (EEI). Quanto a este aspeto, são necessárias ligações mais fortes nomeadamente com o Espaço Europeu da Educação (EEdE), o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo Social Europeu (FSE+). Estes desafios podem ser enfrentados mais eficazmente a nível da UE devido à sua natureza sistémica e aos esforços transnacionais necessários para os enfrentar com sucesso. As Ações Marie Skłodowska-Curie (MSCA) incidem numa investigação de excelência totalmente ascendente e aberta a qualquer domínio de investigação e inovação, desde a investigação fundamental até à aceitação pelo mercado e aos serviços de inovação. Inclui domínios de investigação abrangidos pelo Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom). Caso surjam necessidades específicas e sejam disponibilizadas fontes de financiamento adicionais, as Ações MSCA podem visar certas atividades de determinados desafios (incluindo missões identificadas), tipos de instituições de investigação e inovação ou localizações geográficas, a fim de fazer face à evolução das necessidades da Europa em termos de competências, formação em investigação, progressão na carreira e partilha de conhecimentos. As Ações MSCA são o principal instrumento utilizado a nível da UE para atrair para a Europa investigadores de países terceiros, dando assim um contributo importante à cooperação mundial em matéria de investigação e inovação. Não há dúvida de que as Ações MSCA não só um têm impacto positivo nos indivíduos, organizações e a nível do sistema, como também geram grande impacto e resultados de investigação revolucionários, contribuindo simultaneamente para fazer face tanto a desafios societais como estratégicos. Compensa investir a longo prazo nas pessoas, conforme demonstrado pelo número de laureados com o Prémio Nobel que foram anteriormente bolseiros ou supervisores de Ações MSCA. Graças à concorrência existente a nível mundial em matéria de investigação entre cientistas e entre organizações de acolhimento, tanto do setor académico como do setor não académico, e graças à criação e partilha de conhecimentos de alta qualidade entre os diferentes países, setores e disciplinas, as Ações MSCA contribuem nomeadamente para os objetivos da Agenda de Emprego, Crescimento e Investimento, para a Estratégia Global da UE e para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. As Ações MSCA contribuem para tornar o EEI mais eficaz, mais competitivo e mais atrativo à escala mundial. Tal é possível centrando a atenção numa nova geração de investigadores altamente qualificados e apoiando os talentos emergentes em toda a UE e não só; promovendo a difusão e aplicação de novos conhecimentos e ideias às políticas europeias, à economia e à sociedade, nomeadamente mediante medidas mais eficazes de comunicação científica e de proximidade com o público; facilitando a cooperação entre organizações executantes de investigação e tendo um impacto estruturante acentuado no EEI, preconizando um mercado de trabalho aberto e definindo normas em matéria de formação de qualidade, condições de emprego atrativas e recrutamento aberto a todos os investigadores. 2.2.Áreas de intervenção 2.2.1.Cultivar a excelência através da mobilidade transfronteiras, intersetorial e interdisciplinar dos investigadores

A UE deve continuar a ser uma referência para a investigação de excelência e, por conseguinte, atrair os investigadores mais promissores, tanto europeus como não europeus, em todas as fases da sua carreira. Para tal é necessário que os investigadores e o pessoal de investigação possam circular e colaborar livremente entre países, setores e disciplinas e beneficiar assim de oportunidades de formação de elevada qualidade e de progressão na carreira. Tal permitirá a facilitar a mobilidade de carreiras entre o setor académico e o setor não académico, bem como estimular a atividade empresarial. Linhas gerais –Experiências de mobilidade dentro ou fora da Europa para os melhores investigadores, ou mais promissores, independentemente da sua nacionalidade, para realizarem investigação de excelência e desenvolverem as suas competências, bem como a sua carreira tanto no setor académico como no setor não académico. 2.2.2.Promover novas competências através da excelência na formação dos investigadores A Europa necessita de uma base de recursos humanos sólida, resiliente e criativa, com a combinação certa de competências para satisfazer as necessidades futuras do mercado do trabalho, inovar e converter conhecimentos e ideias em produtos e serviços para obter benefícios económicos e sociais. Este objetivo pode ser atingido através da formação dos investigadores com vista a desenvolver ainda mais as suas competências essenciais em investigação, bem como a melhorar as suas competências transferíveis, como um espírito criativo e empresarial. Tal permitir-lhes-á enfrentar os desafios globais atuais e futuros e melhorar as suas perspetivas de carreira e o potencial de inovação. Linhas gerais –Programas de formação para dotar os investigadores de uma diversidade de competências relevantes para fazer face aos desafios globais atuais e futuros. 2.2.3.Reforçar o capital humano e desenvolver competências em todo o Espaço Europeu da Investigação A fim de incentivar a excelência, promover a cooperação entre organizações executantes de investigação e gerar um efeito estruturante positivo, é necessária uma maior generalização, no Espaço Europeu da Investigação, de padrões de formação de elevada qualidade, de boas condições de trabalho e de uma efetiva progressão na carreira dos investigadores. Tal contribuirá para modernizar ou melhorar os sistemas e programas de formação, bem como para aumentar a atratividade das instituições a nível mundial. Linhas gerais –Programas de formação para promover a excelência e difundir as melhores práticas entre as instituições e os sistemas de investigação e inovação; –Cooperação, produção e divulgação de conhecimentos dentro da UE e com países terceiros. 2.2.4.Melhorar e facilitar sinergias As sinergias entre sistemas e programas de investigação e inovação a nível da UE e a nível nacional e regional têm de ser significativamente reforçadas. Tal poderá ser conseguido, em particular, mediante a criação de sinergias e complementaridades com outras partes do Horizonte Europa, como o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) e outros programas da UE, nomeadamente o FSE+, nomeadamente através de um Selo de Excelência. Linhas gerais –Programas de formação e iniciativas similares de progressão na carreira dos investigadores apoiados por fontes complementares de financiamento público ou privado a nível regional, nacional ou da UE.

2.2.5.Promover a proximidade com o público É necessário reforçar a sensibilização para as atividades do Programa e o reconhecimento público dos investigadores em toda a UE e não só, a fim de melhorar a visibilidade global das Ações MSCA e de promover uma melhor compreensão do impacto do trabalho dos investigadores na vida quotidiana dos cidadãos, bem como de incentivar os jovens a enveredar por carreiras de investigação. Este objetivo pode ser atingido com uma melhor divulgação, exploração e difusão de conhecimentos e de práticas. Linhas gerais –Iniciativas de proximidade com o público para estimular o interesse pelas carreiras de investigação, sobretudo entre os jovens; –Atividades de promoção para melhorar o perfil, a visibilidade e a sensibilização a nível mundial para as Ações MSCA; –Difusão e agregação de conhecimentos graças à colaboração entre projetos e outras atividades de ligação em rede, como por exemplo um serviço de antigos alunos.



3.INFRAESTRUTURAS DE INVESTIGAÇÃO 3.1.Fundamentação As infraestruturas de investigação de ponta fornecem serviços-chave às comunidades de investigação e inovação, desempenhando um papel essencial no alargamento das fronteiras do conhecimento. O apoio a infraestruturas de investigação a nível da UE contribui para atenuar o que, em muitos casos, é a realidade de infraestruturas nacionais de investigação dispersas e nichos de excelência científica, bem como para fazer face à questão da reduzida circulação de conhecimentos entre silos. O objetivo geral é dotar a Europa de infraestruturas de investigação sustentáveis de craveira mundial que estejam abertas e acessíveis a todos os investigadores na Europa, e não só, e que explorem plenamente o seu potencial de progresso científico e de inovação. Os objetivoschave são reduzir a fragmentação do ecossistema de investigação e inovação, evitando a duplicação de esforços, e permitir uma melhor coordenação do desenvolvimento e uma melhor utilização das infraestruturas de investigação. É fundamental apoiar o acesso aberto às infraestruturas de investigação para todos os investigadores europeus, bem como, graças à Nuvem Europeia para a Ciência Aberta (EOSC), apoiar um maior acesso aos recursos científicos digitais, incidindo especificamente na atual aceitação insuficiente de práticas de ciência aberta e de dados abertos. A UE deverá igualmente faze face ao rápido aumento da concorrência a nível mundial para a captação de talentos, atraindo investigadores de países terceiros para trabalhar em infraestruturas europeias de investigação de craveira mundial. Um dos grandes objetivos é também aumentar a competitividade da indústria europeia, apoiando tecnologias e serviços importantes e relevantes para as infraestruturas de investigação e os seus utilizadores, melhorando assim as condições de oferta de soluções inovadoras. Os Programas-Quadro anteriores deram um contributo significativo para uma utilização mais eficiente e mais eficaz das infraestruturas nacionais, tendo também desenvolvido, com o Fórum Estratégico Europeu para Infraestruturas de Investigação (ESFRI), uma abordagem coerente e de orientação estratégica para a definição de políticas em matéria de infraestruturas de investigação pan-europeias. Esta abordagem estratégica gerou vantagens claras, incluindo a redução da duplicação de esforços através de uma utilização global mais eficiente dos recursos, bem como a normalização de processos e procedimentos. As atividades apoiadas pela UE proporcionarão valor acrescentado, consolidando e otimizando as infraestruturas de investigação existentes, paralelamente aos esforços para desenvolver novas infraestruturas; estabelecendo a Nuvem Europeia para a Ciência Aberta (EOSC) como um ambiente modulável e sustentável para uma investigação baseada em dados; interligando as redes nacionais e regionais de investigação e ensino, reforçando e garantindo infraestruturas de redes de elevada capacidade para quantidades maciças de dados e o acesso a recursos digitais para além das fronteiras e dos limites entre domínios; eliminando os obstáculos que impedem as melhores equipas de investigação de aceder aos melhores serviços de infraestruturas de investigação na UE; promovendo o potencial de inovação das infraestruturas de investigação, centrado no desenvolvimento de tecnologias e na inovação conjunta, bem como numa utilização crescente de infraestruturas de investigação por parte da indústria. E a dimensão internacional das infraestruturas de investigação da UE deve ser reforçada, promovendo uma maior cooperação com congéneres internacionais e a participação internacional em infraestruturas de investigação europeias em benefício mútuo. As atividades contribuirão para vários Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), nomeadamente: ODS 3 — Saúde de qualidade e bem-estar para todos; ODS 7 — Energias renováveis e acessíveis; ODS 9 — Indústria, inovação e infraestruturas; ODS 13 — Ação climática. 3.2.Áreas de intervenção 3.2.1.Consolidar o panorama de infraestruturas de investigação europeias O estabelecimento, o funcionamento e a sustentabilidade a longo prazo das infraestruturas de investigação identificadas pelo ESFRI são essenciais para a UE poder assegurar uma posição de liderança na investigação de fronteira, a criação e a utilização de conhecimentos e a competitividade das suas indústrias. A Nuvem Europeia para a Ciência Aberta (EOSC) deve tornar-se um canal eficaz e abrangente de prestação de serviços das infraestruturas de investigação e fornecer às comunidades científicas da Europa a próxima geração de serviços de dados para a recolha, o armazenamento, o processamento (por exemplo, serviços de analítica, simulação e visualização) e a partilha de megadados científicos. A Nuvem Europeia para a Ciência Aberta deve também proporcionar aos investigadores na Europa acesso à maioria dos dados gerados e recolhidos pelas infraestruturas de investigação, bem como a computação de alto desempenho e a recursos à escala «exa» implementados no âmbito da Infraestrutura de Dados Europeia (EDI).

A rede de investigação e ensino pan-europeia ligará infraestruturas de investigação e recursos de investigação e permitirá o acesso à distância a essas infraestruturas e recursos, assegurando a interconectividade entre universidades, institutos de investigação e comunidades de investigação e inovação a nível da UE, bem como ligações internacionais a outras redes parceiras em todo o mundo. Linhas gerais –Ciclo de vida das infraestruturas de investigação pan-europeias mediante a conceção de novas infraestruturas de investigação, da sua fase preparatória e de execução e da sua fase inicial de funcionamento em complementaridade com outras fontes de financiamento, bem como a consolidação e otimização do ecossistema de infraestruturas de investigação, monitorizando os marcos ESFRI e facilitando acordos de serviço, evoluções, fusões ou o desmantelamento de infraestruturas de investigação pan-europeias; –Nuvem Europeia para a Ciência Aberta, incluindo: redimensionamento e sustentabilidade do canal de acesso; federação efetiva dos recursos europeus, nacionais, regionais e institucionais; sua evolução técnica e política com vista a satisfazer novas necessidades e requisitos de investigação (por exemplo, conjuntos de dados sensíveis, privacidade desde a conceção); interoperabilidade dos dados e conformidade com os princípios FAIR e uma base ampla de utilizadores; –Rede pan-europeia de investigação e ensino subjacente à Nuvem Europeia para a Ciência Aberta e à Infraestrutura de Dados Europeia, bem como facilitar a prestação de serviços de dados/computação de alto desempenho num ambiente de computação em nuvem capaz de tratar processos computacionais e conjuntos de dados extremamente vastos. 3.2.2.Abrir, integrar e interligar infraestruturas de investigação O panorama da investigação será significativamente reforçado mediante a garantia da abertura de infraestruturas-chave internacionais, nacionais e regionais a todos os investigadores da UE e a integração dos seus serviços quando necessário, a fim de harmonizar as condições de acesso, melhorar e alargar a prestação de serviços e incentivar uma estratégia comum de desenvolvimento de componentes de alta tecnologia e de serviços avançados através de ações de inovação. Linhas gerais –Redes que reúnam financiadores nacionais e regionais de infraestruturas de investigação para o cofinanciamento do acesso transnacional dos investigadores; –Redes de infraestruturas de investigação pan-UE, nacionais e regionais que incidam nos desafios globais para a disponibilização de acesso aos investigadores, bem como para a harmonização e melhoria dos serviços das infraestruturas; –Redes integradas de infraestruturas de investigação para o desenvolvimento e implementação de uma estratégia/roteiro comum sobre o desenvolvimento tecnológico necessário para melhorar os seus serviços através de parcerias com a indústria; bem como componentes de alta tecnologia em áreas como a instrumentação científica; e para fomentar a utilização de infraestruturas de investigação por parte da indústria, por exemplo como instalações experimentais de ensaio. 3.2.3.Reforçar a política europeia em matéria de infraestruturas de investigação e de cooperação internacional É necessário apoio para que os decisores políticos, os organismos de financiamento ou os grupos consultivos como o ESFRI estejam bem alinhados no sentido do desenvolvimento e implementação de uma estratégia da UE coerente e a longo prazo em matéria de infraestruturas de investigação. Do mesmo modo, o apoio à cooperação estratégica internacional reforçará a posição das infraestruturas de investigação europeias a nível internacional, garantindo a sua ligação em rede, interoperabilidade e alcance a nível mundial. Linhas gerais –Levantamento, acompanhamento e avaliação das infraestruturas de investigação a nível da UE, bem como estudos sobre políticas, ações de comunicação e formação, ações de cooperação internacional em matéria de infraestruturas de investigação e atividades específicas de organismos políticos e consultivos relevantes.

4. PILAR II

DESAFIOS GLOBAIS E COMPETITIVIDADE INDUSTRIAL Muitos dos desafios com que a UE se vê confrontada são também desafios globais. A escala e a complexidade dos problemas são vastas, pelo que é necessário que lhes sejam atribuídos recursos financeiros e outros recursos adequados a fim de encontrar soluções. Estas são precisamente as áreas em que a UE tem de trabalhar em conjunto, de forma inteligente, flexível e coesa para o benefício e o bem-estar dos nossos cidadãos. Pode obter-se um maior impacto mediante ações de alinhamento com outras nações e regiões do mundo no âmbito de uma cooperação internacional sem precedentes no sentido indicado pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e pelo Acordo de Paris sobre o Clima. Com base em vantagens mútuas, numerosos parceiros de todo o mundo serão convidados a juntar-se aos esforços desenvolvidos pela UE como parte integrante da investigação e inovação em prol da sustentabilidade. A investigação e a inovação são motores essenciais do crescimento sustentável e da competitividade industrial e contribuirão para encontrar soluções para os problemas atuais, a fim de inverter o mais rapidamente possível a tendência negativa e perigosa que atualmente liga o desenvolvimento económico, a utilização dos recursos naturais e as questões sociais, e transformá-la em novas oportunidades comerciais. A UE beneficiará enquanto utilizadora e produtora de tecnologias e indústrias, ilustrando de que modo podem funcionar e desenvolver-se sociedades e economias modernas, industrializadas, sustentáveis, inclusivas, abertas e democráticas. Devem ser promovidos e reforçados os exemplos económicos-ambientais-sociais cada vez mais numerosos de uma economia industrial sustentável do futuro, digam eles respeito: à saúde e bem-estar para todos; ou a sociedades resilientes, inclusivas e seguras; ou a energias não poluentes disponíveis e mobilidade; ou a uma economia e sociedade digitalizadas; ou a uma indústria transdisciplinar e criativa; ou a soluções de base espacial, terrestre ou marinha; ou a soluções em matéria de alimentação e nutrição, utilização sustentável dos recursos naturais, proteção do clima e adaptação às alterações climáticas, gerando todos eles riqueza na Europa e oferecendo empregos de maior qualidade. A transformação industrial será de importância crucial. As atividades de investigação e inovação no âmbito deste pilar do Horizonte Europa são agrupadas em agregados integrados de atividades. Em vez de uma abordagem por setores, os investimentos visam introduzir alterações sistémicas na nossa sociedade e economia num vetor de sustentabilidade. Estes objetivos só podem ser atingidos se todos os intervenientes, tanto privados como públicos, participarem na conceção e criação conjuntas da investigação e inovação; reunindo utilizadores finais, cientistas, técnicos, produtores, inovadores, empresas, educadores, cidadãos e organizações da sociedade civil. Por conseguinte, nenhum dos agregados temáticos visa apenas um conjunto de intervenientes. Os agregados desenvolverão e aplicarão tecnologias digitais e emergentes e tecnologias facilitadoras essenciais enquanto parte integrante de uma estratégia comum destinada a promover a liderança industrial da UE. Quando adequado, serão utilizados dados e serviços da UE baseados no espaço. Será apoiada a transferência de tecnologias do laboratório para o mercado e o desenvolvimento de aplicações, incluindo linhas-piloto, demonstradores e medidas destinadas a estimular a aceitação pelo mercado e a dinamizar o empenhamento do setor privado. As sinergias com outros programas serão exploradas ao máximo. Os agregados estimularão a introdução rápida de inovação pioneira na UE através de uma vasta gama de atividades incorporadas, incluindo comunicação, difusão, exploração e normalização, e apoiarão a inovação não tecnológica e mecanismos geradores de inovação, contribuindo para criar condições societais, regulamentares e de mercado propícias à inovação, como os acordos de inovação. Serão estabelecidos canais de soluções inovadoras com origem em ações de investigação e inovação que visam os investidores públicos e privados, bem como outros programas da UE e programas nacionais relevantes.



1.AGREGADO «SAÚDE» 1.1.Fundamentação O Pilar dos Direitos Sociais da UE estabelece que todos têm direito a aceder, em tempo útil, a cuidados de saúde preventivos e curativos acessíveis e de boa qualidade. Tal sublinha o compromisso da UE relativamente ao cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas que apelam a uma cobertura universal dos cuidados de saúde para todos em todas as idades até 2030, sem deixar ninguém para trás e acabando com mortes evitáveis. Uma população saudável é vital para uma sociedade estável, sustentável e inclusiva, pelo que as melhorias no domínio da saúde são de importância crucial para a redução da pobreza, a promoção do progresso social e da prosperidade, bem como o aumento do crescimento económico. Segundo a OCDE, uma melhoria de 10 % na esperança de vida está também associada a um aumento do crescimento económico de 0,3-0,4 % ao ano. Verificou-se um aumento de 12 anos da esperança de