A4-0181/98

Proposta de regulamento do Conselho relativo à menção obrigatória, na rotulagem de determinados géneros alimentícios produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, de outras informações para além das enumeradas na Directiva 79/112/CEE (COM(98)0099 - C4-0227/98 - 98/0811(CNS))

Esta proposta foi aprovada com as seguintes alterações:

(Alteração 1)

Considerando 13

>Texto original>

13. Considerando que, nesta fase, se verificou que a presença de ADN resultante de modificações genéticas em alimentos ou ingredientes alimentares é o critério que melhor cumpre as referidas exigências; que essa abordagem poderá vir a ser reanalisada à luz de futuros desenvolvimentos do conhecimento científico;

>Texto após votação do PE>

13.

Considerando que, nesta fase, se verificou que a presença de proteína ou de ADN resultante de modificações genéticas em alimentos ou ingredientes alimentares é o critério que melhor cumpre as referidas exigências; que essa abordagem poderá vir a ser reanalisada à luz de futuros desenvolvimentos do conhecimento científico;

(Alteração 2)

Considerando 14

>Texto original>

14. Considerando que os alimentos e ingredientes alimentares produzidos a partir de soja geneticamente modificada (Glycine max L.) ou de milho geneticamente modificado (Zea mays L.) nos quais se detecta a presença de ADN resultante da modificação genética não são equivalentes ao produto natural e estão, portanto, sujeitos às exigências de rotulagem;

>Texto após votação do PE>

14.

Considerando que os alimentos e ingredientes alimentares produzidos a partir de soja geneticamente modificada (Glycine max L.) ou de milho geneticamente modificado (Zea mays L.) nos quais se detecta a presença de proteína ou de ADN resultante da modificação genética não são equivalentes ao produto natural e estão, portanto, sujeitos às exigências de rotulagem;

(Alteração 3)

Considerando 18

>Texto original>

18. Considerando que, em relação aos alimentos ou ingredientes alimentares destinados à colocação no mercado para fornecimento ao consumidor final e que possam conter uma mistura do produto geneticamente modificado com o produto convencional, e sem prejuízo das restantes exigências de rotulagem previstas no presente regulamento, uma informação ao consumidor sobre a possibilidade de um produto geneticamente modificado estar presente no alimento ou ingrediente alimentar em causa é considerada - a título de derrogação, em especial no que respeita às remessas por grosso - como suficiente para cumprir as exigências do presente regulamento;

>Texto após votação do PE>

Suprimido.

(Alteração 4)

Considerando 20 bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

20 bis. Considerando que a contaminação acidental de produtos alimentares por proteínas ou ADN resultantes de modificação genética é uma eventualidade que não pode ser excluída; considerando que a rotulagem imposta por esta contaminação poderia ser evitada mediante a fixação de um limiar mínimo para a detecção da presença de proteínas e ADN, abaixo do qual um produto seria considerado como não geneticamente modificado;

(Alteração 5)

Considerando 20 (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

20 ter. Considerando que se deveria examinar urgentemente, em consulta com o Comité Científico da Alimentação Humana, se é possível fixar um limiar mínimo para a presença de ADN ou de proteínas resultantes de modificação genética e, em caso afirmativo, a que nível;

(Alteração 6)

Artigo 2°, n° 2

>Texto original>

2. No entanto, os alimentos e ingredientes alimentares referidos no n° 1 e nos quais não se encontre presente qualquer ADN resultante de modificação genética não estarão sujeitos às exigências específicas de rotulagem, a não ser que se encontrem presentes proteínas resultantes da modificação genética.

>Texto após votação do PE>

2.

No entanto, os alimentos e ingredientes alimentares referidos no n° 1 e nos quais não se encontre presente qualquer proteína ou ADN resultante de modificação genética não estarão sujeitos às exigências específicas de rotulagem. Consequentemente, os óleos de soja e os óleos de milho fabricados por métodos diferentes da prensagem a frio, os ingredientes derivados destes produtos e os produtos derivados de amido de milho hidrolisado não estão sujeitos às exigências específicas de rotulagem. Tendo em conta a rápida evolução dos testes e das técnicas de análise, esta lista ficará sujeita a adaptações técnicas em conformidade com o procedimento definido no artigo 17° da Directiva 79/112/CEE do Conselho.

(Alteração 7)

Artigo 2°, n° 3, alínea a)

>Texto original>

a) Quando o alimento consistir em mais de um ingrediente, a expressão ¨produzido a partir de soja geneticamente modificada¨ ou ¨produzido a partir de milho geneticamente modificado¨, consoante o caso, deve constar da lista de ingredientes nos termos do artigo 6° da Directiva 79/112/CEE, entre parênteses e imediatamente a seguir ao nome do ingrediente em causa. Essa expressão poderá, em alternativa, constar de forma bem visível numa nota de rodapé à mesma lista de ingredientes, em caracteres de dimensão pelo menos igual aos da própria lista;

>Texto após votação do PE>

a)

Quando o alimento consistir em mais de um ingrediente, a expressão ¨produzido a partir de soja geneticamente modificada¨ ou ¨produzido a partir de milho geneticamente modificado¨, consoante o caso, deve constar da lista de ingredientes nos termos do artigo 6° da Directiva 79/112/CEE, entre parênteses e imediatamente a seguir ao nome do ingrediente em causa. Essa expressão poderá, em alternativa, constar de forma bem visível de uma nota de rodapé à mesma lista de ingredientes, em caracteres de dimensão pelo menos igual aos da própria lista. Quando um ingrediente já constar da lista como sendo produzido a partir de soja ou milho, a expressão «produzido a partir de (...) geneticamente modificado» pode ser abreviada para «geneticamente modificado»; se a forma abreviada da expressão for utilizada numa nota de rodapé, deve remeter por meio de um asterisco (*) para o ingrediente em causa, sendo o asterisco directamente ligado à palavra «soja» ou «milho»;

(Alteração 8)

Artigo 2°, n° 3, alínea c)

>Texto original>

c) Quando, em conformidade com o disposto no n° 5, primeiro travessão da alínea b), do artigo 6° da Directiva 79/112/CEE, um determinado ingrediente for designado pelo nome de uma categoria, essa designação será completada pela expressão ¨contém¨ ou ¨pode conter [ingredientes] produzidos a partir de soja geneticamente modificada/milho geneticamente modificado¨, conforme o caso.

>Texto após votação do PE>

c)

Quando, em conformidade com o disposto no primeiro travessão da alínea b) do n° 5 do artigo 6° da Directiva 79/112/CEE, um determinado ingrediente for designado pelo nome de uma categoria, essa designação será completada pela expressão ¨contém¨ [ingredientes] produzidos a partir de soja geneticamente modificada/milho geneticamente modificado¨, conforme o caso.

(Alteração 9)

Artigo 2°, n° 3, alínea e)

>Texto original>

e) A título de derrogação, quando a eventualidade da presença de produtos geneticamente modificados sujeitos às disposições das alíneas a) a d) num determinado alimento ou ingrediente alimentar não possa ser excluída mas não existam provas dessa presença, a utilização das expressões ¨pode conter¨ ou ¨pode ter sido produzido a partir de¨ será considerada suficiente para cumprir as exigências previstas nessas alíneas.

>Texto após votação do PE>

Suprimida.

(Alteração 10)

Artigo 2° bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Artigo 2° bis

A Comissão convidará o Comité Permanente dos Géneros Alimentícios a examinar, antes de 31 de Dezembro de 1998, se é possível fixar um limiar mínimo para a proteína ou o ADN resultante de modificação genética abaixo do qual um produto seria considerado como não geneticamente modificado, e, se necessário, apresentará as propostas adequadas.

(Alteração 11)

Artigo 4° bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Artigo 4° bis

A Comissão apresentará sem demora uma proposta legislativa equivalente que dê aplicação às disposições em matéria de rotulagem dos novos alimentos e ingredientes alimentares previstas no Regulamento (CE) n° 258/97. Na falta dessa proposta, será apresentada uma moção de censura.

Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à menção obrigatória, na rotulagem de determinados géneros alimentícios produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, de outras informações para além das enumeradas na Directiva 79/112/CEE (COM(98)0099 - C4-0227/98 - 98/0811(CNS))(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a Directiva 79/112/CEE ((JO L 33 de 18.2.1979, p. 1.)) do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios, em especial o n° 2 do artigo 4° e o artigo 17°;

- Tendo em conta a proposta da Comissão (COM(98)0099 - 98/0811(CNS)),

- Consultado pelo Conselho, nos termos do artigo 100°-A do Tratado CE e do ponto 5 do modus vivendi ((JO C 102 de 4.4.1996, p. 1.)) acordado em 20 de Dezembro de 1994 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, no que se refere às medidas de execução de actos adoptados segundo o procedimento previsto no artigo 189°-B do Tratado CE (C4-0227/98),

- Tendo em conta o artigo 58° do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor (A4-0181/98),

1. Aprova a proposta da Comissão, com as alterações que nela introduziu;

2. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e à Comissão.