RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Execução dos compromissos da política da UE em matéria de segurança alimentar e nutricional: primeiro relatório bienal /* COM/2014/0712 final */





Lista de acrónimos 3C || Coordenação, complementaridade e coerência AGIR || Aliança Global para a Iniciativa Resiliência (Alliance Globale pour l’Initiative Résilience) AR4D || Investigação Agrícola para o Desenvolvimento CAADP || Programa Integrado para o Desenvolvimento da Agricultura em África CSA || Comité da Segurança Alimentar Mundial CGIAR || anteriormente Grupo Consultivo para a Investigação Agrícola Internacional CORAF/WECARD || Conselho da África Ocidental e Central para a investigação e o desenvolvimento agrícola CE || Comissão Europeia ECOWAP || Política agrícola da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental CEDEAO || Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental EIARD || Iniciativa Europeia de Investigação Agrícola para o Desenvolvimento UE || União Europeia FAO || Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura ICN2 || Segunda Conferência Internacional sobre Nutrição FIDA || Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola OING || Organização internacional não governamental EM || Estados-Membros NEPAD || Nova Parceria para o Desenvolvimento de África ONG || Organização não governamental CAD/OCDE || Comité de Ajuda ao Desenvolvimento/Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos CPD || Coerência das Políticas para o Desenvolvimento SHARE || Apoio à resiliência no Corno de África SUN || Potenciar a Nutrição (Scaling Up Nutrition) CPN || Comité Permanente da Nutrição das Nações Unidas USAID || Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional VGGT || Orientações facultativas sobre governação responsável em matéria de propriedade das terras, pescas e florestas PAM || Programa Alimentar Mundial WHA || Assembleia Mundial da Saúde 1. Introdução Em 2010, a União Europeia (UE) e os seus Estados-Membros, bem como todos os seus parceiros, procuraram enfrentar o problema da segurança alimentar e nutricional através da adoção de um quadro estratégico para a segurança alimentar a nível da UE[1]. Desde então, foram assumidos novos compromissos no âmbito da política de desenvolvimento da UE no sentido de reforçar as prioridades estabelecidas em 2010. Foi elaborado um plano de execução em matéria de segurança alimentar e nutricional[2], dividido em seis prioridades estratégicas e acompanhado de critérios de desempenho e domínios de intervenção indicativos[3]. Após ter aprovado o plano de execução em abril de 2013, o Conselho solicitou à Comissão Europeia que, a partir de 2014, apresentasse, juntamente com os Estados-Membros, relatórios de progresso bienais consolidados a nível da UE. O presente documento é o primeiro desses relatórios. Examina o desempenho da UE e dos Estados-Membros em termos de implementação do plano de execução, para efeitos de comunicação ao Parlamento Europeu e ao Conselho, bem como ao público em geral. O presente relatório procura responder a duas perguntas básicas relativas aos resultados: 1) como é que os desembolsos e as intervenções específicas efetuados em 2012 foram alinhados com as seis prioridades estratégicas e 2) como é que a UE e os seus Estados-Membros respeitaram os princípios dos 3C (coerência, complementaridade e coordenação) na resposta a estas prioridades. O presente relatório é um instrumento de responsabilização ascendente. Estabelece critérios de referência ou de base a partir dos quais os relatórios subsequentes compararão o desempenho dos doadores da UE em termos de trabalho conjunto para concretizar as prioridades estratégicas acordadas a nível da UE em matéria de segurança alimentar e nutricional. Baseia-se em dados quantitativos consolidados (dados relativos aos pagamentos baseados nos relatórios do CAD da OCDE de 2012) e em dados qualitativos sobre os 3C apresentados pela Áustria, Bélgica, Finlândia, França, Alemanha, Irlanda, Itália, Países Baixos, Reino Unido e a UE nos respetivos relatórios. A metodologia é descrita no capítulo 4 do documento de trabalho correspondente dos serviços da Comissão (SWD). Os doadores da UE que contribuíram para o presente relatório representam, em conjunto, cerca de 90 % do total (todos os setores) da APD prestada pela UE e por todos os Estados-Membros. O relatório analisa o desempenho da UE e dos seus Estados-Membros utilizando dados relativos à avaliação de desempenho já existentes. Consequentemente, o relatório também verifica se os atuais sistemas de avaliação de desempenho estão em condições de fornecer dados válidos e fiáveis sobre os compromissos assumidos pela UE nos seis domínios estratégicos prioritários. O presente relatório é acompanhado por um documento de trabalho dos serviços da Comissão (SWD), que fornece informações complementares e apresenta estudos de casos. 2. Em que medida respeitámos os nossos compromissos estratégicos? 2.1 Análise global dos nossos desembolsos Os doadores da UE investiram quase 3,4 mil milhões de EUR em segurança alimentar e nutricional em 2012, o que corresponde a aproximadamente 8 % do total da sua ajuda pública ao desenvolvimento (APD). As intervenções foram repartidas por 2 500 programas e abrangeram mais de 115 países. Os Estados-Membros da UE contribuíram no âmbito dos respetivos programas. Além disso, os doadores da UE consagraram aproximadamente 1,1 milhões de EUR à ajuda humanitária e de emergência relacionada com a segurança alimentar e nutricional em mais de 80 países[4]. Em média, os programas humanitários representaram 25 % do total dos programas relacionados com a segurança alimentar e nutricional (ajuda humanitária e ajuda ao desenvolvimento), registando-se algumas diferenças entre os Estados-Membros (ver gráfico 1). Em conjunto, a ajuda ao desenvolvimento e a ajuda humanitária correspondem a mais de 10 % da APD. Gráfico 1: Percentagem da ajuda humanitária e da ajuda ao desenvolvimento em favor da segurança alimentar e nutricional por doador Quadro 1: Distribuição geográfica do desembolso da ajuda em 2012Continente || EUR || Percentagem (%) África Subsariana || 1 439 111 341 || 43 % A nível mundial[5] || 958 251 930 || 28 % Ásia || 593 399 623 || 18 % América Latina e Caraíbas || 231 378 699 || 7 % Vizinhança || 87 841 667 || 2 % Outro || 55 802 800 || 2 % Total || 3 365 786 060 || 100 % A maioria das intervenções (cerca de 65 %) foi realizada a nível nacional, tendo recebido apoio mais de 115 países parceiros, incluindo Estados frágeis[6]. Em termos geográficos, a África foi o principal destinatário dos fundos em 2012, tendo recebido 43 % do total das contribuições (ver Quadro 1). Em África, os Estados-Membros concentraram o seu apoio em países específicos, enquanto a UE seguiu uma distribuição geográfica mais ampla. Quase 30 % das intervenções tiveram lugar à escala mundial, o que revela a importância da dimensão de bem público mundial da segurança alimentar e nutricional. Gráfico 2: Apoio recebido pelos países parceiros (em milhões de EUR) O gráfico 2 apresenta uma panorâmica dos 20 países parceiros que receberam maior apoio. Para mais informações, pode ser consultado o quadro que figura no capítulo 1 do documento de trabalho dos serviços da Comissão, que revela que 68 países parceiros receberam, em média, menos de 3 milhões de EUR por doador. 2.2 Intervenções nos seis domínios prioritários A presente secção examina as intervenções dos doadores da UE nos seis domínios prioritários. Quadro 2. Distribuição dos desembolsos por domínio prioritário Prioridade || Montante em milhões de EUR || Percentagem Prioridade 1: Melhorar a resiliência dos pequenos agricultores e os meios de subsistência nas zonas rurais || 2 022 || 60 % Prioridade 2: Apoiar uma governação eficaz || 395 || 12 % Prioridade 3: Apoiar as políticas regionais nos domínios da agricultura e da segurança alimentar e nutricional (SAN) || 151 || 4 % Prioridade 4: Reforçar os mecanismos de proteção social para promover a segurança alimentar e nutricional || 209 || 6 % Prioridade 5: Melhorar a nutrição || 467 || 14 % Prioridade 6: Melhorar a coordenação entre os atores da ajuda humanitária e os atores da ajuda ao desenvolvimento para aumentar a resiliência || 122 || 4 % Total || 3 366 || 100 % A maioria das intervenções (cerca de 60 %) está incluída na prioridade 1 (Melhorar a resiliência dos pequenos agricultores e os meios de subsistência nas zonas rurais), seguida das prioridades 5 (Melhorar a nutrição) e 2 (Apoiar uma governação eficaz). O desembolso de fundos para cada prioridade foi analisado. Muitas das intervenções contribuíram para mais do que um domínio prioritário. Uma vez que a metodologia não permitia classificar os programas em mais do que uma prioridade, não se pode interpretar os números em termos absolutos. O critério de desempenho intitulado «Número e valor dos programas conjuntos da UE e dos seus Estados-Membros apoiados a nível nacional, regional e global» era difícil de avaliar, pelo que não foi incluído no relatório sobre os critérios de desempenho. É importante observar que a UE e os seus Estados-Membros se têm empenhado nos diferentes domínios de intervenção e que, por conseguinte, os valores das despesas podem não proporcionar uma imagem completa da importância da segurança alimentar e nutricional. 2.2.1 Prioridade estratégica 1: Melhorar a resiliência dos pequenos agricultores e os meios de subsistência nas zonas rurais Avaliação dos critérios de desempenho · 1 560 programas receberam um montante de 2,02 mil milhões de EUR em 108 países ou a nível internacional. · Foram apoiados 149 programas de investigação nacionais e internacionais no valor de 379 milhões de EUR. Mais de metade de todos os fundos desembolsados em 2012 (2 mil milhões de EUR, ou seja, aproximadamente 60 % do total) foi afetado à prioridade 1, o que demonstra que a melhoria da resiliência dos pequenos agricultores e dos meios de subsistência nas zonas rurais constituía um objetivo importante da ajuda combinada da UE. Foram financiados 1 560 programas em mais de 100 países. Entre as intervenções realizadas figuravam o apoio à intensificação e à diversificação sustentáveis da agricultura em prol dos pequenos agricultores, em especial das mulheres; a melhoria do acesso dos pequenos agricultores à terra e à água, aos fatores de produção agrícola, bem como ao crédito e aos serviços de extensão; a ajuda aos países parceiros no âmbito da luta contra os efeitos negativos das alterações climáticas sobre a segurança alimentar e nutricional; o apoio à investigação agrícola e de outro tipo para o desenvolvimento e a transferência de tecnologia, a extensão e a inovação em favor dos mais pobres; o apoio aos meios de subsistência das populações rurais através da produção de rendimentos, da criação de emprego fora do setor agrícola, bem como das intervenções a nível das cadeias de valor e no setor agroindustrial. Cerca de 62 % das verbas desembolsadas para a prioridade 1 foram executadas a nível nacional, 33 % a nível mundial e 5 % a nível regional. A maioria dos fundos (37 %) foi desembolsada em África, seguindo-se 34 % a nível mundial e 18 % na Ásia. Os 10 países que receberam a maior parte do financiamento a título desta prioridade incluem vários países frágeis e em situação de insegurança alimentar, como a Etiópia, o Afeganistão e a República Democrática do Congo (ver documento de trabalho dos serviços da Comissão, capítulo 3, gráfico 1). A gestão sustentável das terras constitui um elemento crucial para melhorar os meios de subsistência dos pequenos agricultores. Na Etiópia, onde uma elevada percentagem da população rural é vulnerável aos choques físicos e económicos, a UE e vários Estados-Membros estão a apoiar iniciativas. Por exemplo, o programa de gestão sustentável dos solos, realizado pela Etiópia e a Alemanha, visa as regiões de Amara, Oromia e Tigré, introduzindo tecnologias e medidas de proteção contra a erosão e promovendo a formação de grupos de utilizadores com o intuito de promover a gestão sustentável das zonas de captação de água. A investigação e a inovação nos domínios da agricultura sustentável, da segurança alimentar e da nutrição (AR4D) constituíam outro domínio importante do apoio prestado a título da prioridade 1. Os doadores da UE contribuíram de forma significativa para a investigação agrícola para o desenvolvimento, com um montante estimado em cerca de 380 milhões de EUR em 2012. Esta verba inclui o apoio concedido a iniciativas mundiais como o CGIAR (anteriormente «Grupo Consultivo da Investigação Agrícola Internacional»), a organizações regionais, especialmente em África, bem como a institutos nacionais de investigação agrícola. Os doadores europeus são membros da Iniciativa Europeia de Investigação Agrícola para o Desenvolvimento (EIARD) (ver caixa 1). Caixa 1: EIARD A EIARD é uma plataforma permanente e informal de coordenação das políticas da UE e dos seus Estados-Membros, bem como da Suíça e da Noruega. Foi reconhecida pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu em 1997 para facilitar a coordenação da política e dos investimentos europeus em matéria de investigação agrícola para o desenvolvimento (ARD). Em 2012, os membros da EIARD (incluindo a UE) concederam 231 milhões de USD ao fundo do CGIAR (45 % do total). A coordenação do apoio europeu ao CGIAR constitui uma prioridade da agenda da EIARD. A EIARD é também membro ativo do Fórum Europeu de Investigação Agrícola para o Desenvolvimento (EFARD), que engloba múltiplas partes interessadas. Em várias sínteses estratégicas e documentos de tomada de posição encomendados pela EIARD, foi sublinhada a importância de traduzir a investigação em ações concretas para obter melhores resultados, nomeadamente para os grupos de agricultores mais pobres. Graças à EIARD, a Europa tem uma das vozes mais influentes no Conselho do CGIAR (ver também o estudo de caso que figura no capítulo 2.1 do documento de trabalho dos serviços da Comissão). 2.2.2 Prioridade estratégica 2: Apoiar uma governação eficaz Avaliação dos critérios de desempenho · 410 programas em 87 países receberam um montante de 395 milhões de EUR. · As posições comuns da UE e dos Estados-Membros levaram à adoção, em 2012, das Orientações facultativas sobre governação responsável em matéria de propriedade das terras, pescas e florestas (VGGT) pelo Comité da Segurança Alimentar Mundial (CSA). · A avaliação pelos pares de 2012 do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos/ (CAD/OCDE) e o relatório de 2013 da UE sobre a coerência das políticas para o desenvolvimento (CPD) indicam que esta coerência está a melhorar. Cerca de 12 % dos investimentos da UE e dos seus Estados-Membros em 2012, ou seja, 395 milhões de EUR, foram consagrados ao apoio a uma governação eficaz. Estas intervenções incluíram: o apoio a iniciativas discutidas no CSA; o reforço das organizações da sociedade civil e das organizações de agricultores nos países parceiros e a promoção da sua capacitação para participar nos processos de tomada de decisão; a emancipação das mulheres e o reforço do seu papel nas decisões relativas à produção e ao consumo de alimentos e aos ativos do agregado familiar; o apoio à descentralização e à governação local com vista a melhorar a segurança alimentar; o apoio ao Programa Integrado para o Desenvolvimento da Agricultura em África (CAADP); o reforço da governação mundial em matéria de segurança alimentar e nutricional, incluindo o apoio ao Movimento Potenciar a Nutrição (SUN); e o aumento das ações de sensibilização para assegurar que a segurança alimentar e nutricional seja uma prioridade nas instâncias internacionais e regionais, bem como para os governos nacionais nos países parceiros. Cerca de 63 % das verbas desembolsadas para a prioridade 2 foram executadas a nível nacional, 13 % a nível regional e 24 % a nível mundial. No que se refere a esta repartição geográfica, 41 % dos fundos foram afetados a África, 15 % à Ásia e 8 % à América Latina e às Caraíbas. Globalmente, os fundos incluíam um financiamento de base não específico destinado às agências alimentares sediadas em Roma — Organização para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e Programa Alimentar Mundial (PAM) — com vista a apoiar a segurança alimentar e nutricional a nível regional e mundial. A UE e os seus Estados-Membros contribuem para os debates e mesas redondas internacionais através da elaboração de posições comuns da UE durante a negociação das resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre o desenvolvimento agrícola, a segurança alimentar e a nutrição, as mulheres nas zonas rurais e o direito à alimentação, incluindo nas sessões anuais do Conselho dos Direitos Humanos, bem como através da elaboração de posições comuns a apresentar na sessão anual do CSA. O apoio global dos doadores da UE às Orientações facultativas sobre governação responsável em matéria de propriedade das terras, pescas e florestas (VGGT) constitui um bom exemplo de trabalho conjunto. Os doadores da UE participam atualmente em iniciativas nacionais, regionais e internacionais destinadas a implementar as VGGT, apoiando a governação fundiária e a segurança da propriedade das terras. Outro exemplo é o trabalho desenvolvido pelos doadores da UE para apoiar o processo em curso no CSA, que visa a definição de princípios voluntários para investimentos agrícolas responsáveis. Em África, os doadores da UE colaboram estreitamente no apoio ao CAADP a nível continental, regional e nacional, no contexto da equipa especial dos parceiros para o desenvolvimento do CAADP, enquanto contribuintes para o fundo fiduciário de multidoadores e muitas outras iniciativas a nível nacional. No contexto do Ano Africano da Agricultura, que conduziu à Cimeira de Chefes de Estado de Malabo de 2014, os parceiros de desenvolvimento, liderados pela UE, deram o seu apoio político à União Africana e à Agência de Planeamento e Coordenação da NEPAD. No que diz respeito ao critério de desempenho ligado à melhoria da coerência das políticas para o desenvolvimento (CPD), registaram-se progressos significativos, tanto a nível da UE como dos Estados-Membros, tal como reconhecido na avaliação pelos pares do CAD da OCDE de 2012 e no relatório de 2013 da UE sobre a coerência das políticas para o desenvolvimento. A Finlândia dirigiu o instrumento da OCDE em matéria de CPD, analisando as políticas nacionais e da UE que tiveram efeitos a nível da segurança alimentar e nutricional nos países em desenvolvimento. 2.2.3 Prioridade estratégica 3: Apoiar as políticas regionais nos domínios da agricultura e da segurança alimentar e nutricional Avaliação dos critérios de desempenho · 98 programas regionais receberam pagamentos no montante de 151 milhões de EUR. A prioridade estratégica 3 recebeu 4 % do total dos fundos desembolsados. Os doadores da UE contribuíram com cerca de 151 milhões de EUR para um total de 98 programas. Esta prioridade incluía o apoio ao desenvolvimento e à execução das políticas agrícolas a nível regional; estratégias destinadas a reforçar a integração dos mercados regionais de produtos alimentares, por exemplo no setor da pesca; programas de controlo das doenças dos animais; e iniciativas relativas às normas sanitárias e fitossanitárias, bem como de segurança dos alimentos, para lutar contra as doenças de origem alimentar. Em 2012 também foram apoiadas outras iniciativas relacionadas com os sistemas de informação consagrados à agricultura e à segurança alimentar e nutricional, tais como os sistemas de alerta rápido e de transparência dos mercados. Em termos de repartição geográfica dos investimentos, cerca de 35 % dos fundos foram afetados a África, 42 % a intervenções a nível mundial, 12 % à Ásia e 7 % à América Latina e às Caraíbas. A UE, a França, a Espanha, os Países Baixos, o Reino Unido e a Alemanha prestam assistência regional ligada à segurança alimentar e nutricional na África Ocidental no âmbito da política agrícola da CEDEAO, conhecida como ECOWAP (ver caixa 2). No capítulo 2.2 do documento de trabalho dos serviços da Comissão figura um estudo de caso que apresenta o apoio europeu à ECOWAP, incluindo os esforços envidados para promover a coerência, a complementaridade e a coordenação. Caixa 2: ECOWAP Os esforços conjuntos envidados pela UE e por alguns dos seus Estados-Membros para apoiar a ECOWAP constituem um exemplo da coordenação e da complementaridade dos doadores da UE no que se refere às iniciativas no domínio da segurança alimentar e nutricional. Os doadores da UE atuam de forma coordenada no grupo ECOWAP e participam em intervenções conjuntas sob a égide da ECOWAP. Por exemplo, a União Europeia, a França e a Espanha apoiam o sistema regional de reservas alimentares; a UE e a França ajudaram a CEDEAO a lutar contra a mosca da fruta; e a França, a Espanha e os Estados Unidos apoiam a Agência Regional para a Agricultura e a Alimentação (ARAA). A ECOWAP é geralmente reconhecida como a primeira iniciativa deste género no continente africano, servindo para pôr em prática a dimensão regional do CAADP. Parece também existir um amplo consenso entre as partes interessadas nacionais quanto à importância da ECOWAP enquanto quadro para orientar os investimentos regionais estratégicos para resolver problemas transfronteiriços. 2.2.4 Prioridade estratégica 4: Reforçar os mecanismos de proteção social para promover a segurança alimentar e nutricional, nomeadamente dos grupos mais vulneráveis da população Avaliação dos critérios de desempenho · 94 programas em 40 países receberam um montante de 209 milhões de EUR. A prioridade estratégica 4 recebeu 6 % do total dos fundos desembolsados em 2012. Os doadores da UE contribuíram com cerca de 209 milhões de EUR para um total de 94 programas em 40 países. A recente crise alimentar chamou a atenção para a importância das transferências sociais para garantir a segurança alimentar das famílias, melhorar a nutrição, reduzir a pobreza e a vulnerabilidade e apoiar o desenvolvimento agrícola. Nalguns países foram utilizados diferentes tipos de transferências sociais, como transferências de numerário sazonais, pagamento em víveres ou cupões, para facilitar o acesso aos produtos alimentares a curto prazo. 96 % dos programas abrangidos pela prioridade 4 foram executados a nível nacional e 4 % a nível mundial. Entre os 10 países que receberam mais apoio em 2012 contam-se a Etiópia, o Bangladeche, o Quénia e a Somália (ver capítulo 3, gráfico 4, do documento de trabalho dos serviços da Comissão). O programa etíope de redes de segurança produtivas é considerado um programa excelente pelo Governo deste país. Aborda o problema crónico da segurança alimentar do país e é financiado por um consórcio de doadores da UE (em que participam a Dinamarca, o Reino Unido, a Irlanda, a Suécia, os Países Baixos e a UE) e de doadores de países terceiros. 2.2.5 Prioridade estratégica 5: Melhorar a nutrição, em especial das mães, lactentes e crianças Avaliação dos critérios de desempenho · 278 programas relacionados com a nutrição em 63 países receberam um montante de 467 milhões de EUR. · As ações de sensibilização em prol de uma melhor nutrição desenvolvidas pela UE e os seus Estados-Membros aumentaram, como comprovado pela sua participação ativa nos processos internacionais (por exemplo, G8/G20, SUN e Assembleia Mundial da Saúde), bem como pelo apoio prestado à integração da nutrição nos planos de investimento do CAADP e pelo facto de 45 países em desenvolvimento já terem aderido ao movimento SUN. A prioridade estratégica 5 é um domínio em que o trabalho conjunto dos doadores da UE deu bons resultados. Recebeu 14 % do total dos fundos em 2012, ou seja, 467 milhões de EUR, para um total de 278 programas em 63 países. Depois da prioridade estratégica 1, esta foi a segunda prioridade mais importante para os doadores da UE em 2012. Esta prioridade incluiu intervenções destinadas a lutar contra a subnutrição através do financiamento e do reforço das intervenções especificamente orientadas para a nutrição e com incidência na nutrição das mães e das crianças de tenra idade, prestando especial atenção aos primeiros 1 000 dias de vida. Também foi prestado apoio a programas e planos de investigação em matéria de nutrição a nível continental, regional e nacional. Os países parceiros foram encorajados a melhorar a governação nacional em matéria de nutrição, ajudando-os a integrar a nutrição nas políticas nacionais, tais como a agricultura e a saúde, e a aumentar a sensibilização e as mudanças de comportamento. Cerca de 80 % dos programas apoiados a título da prioridade 5 em 2012 foram executados a nível nacional, 17 % a nível mundial e 3 % a nível regional. No que diz respeito à repartição geográfica destes investimentos, 46 % dos fundos foram afetados a África, 17 % a intervenções a nível mundial, 26 % à Ásia e 8 % à América Latina e às Caraíbas. Entre os países que receberam as verbas mais elevadas em 2012 contam-se o Bangladeche, a República Democrática do Congo, a Etiópia, a Nigéria e Mianmar (ver capítulo 3, gráfico 5, do documento de trabalho dos serviços da Comissão). Através da sua participação nos esforços internacionais e em processos relevantes, como o G8/G20, a WHA e o CSA, o Movimento SUN e o Comité Permanente de Nutrição das Nações Unidas, os doadores da UE melhoraram a coordenação, aumentaram a eficácia e asseguraram uma maior mobilização em favor de uma melhor nutrição. Um bom exemplo da colaboração a nível mundial em matéria de nutrição é o apoio prestado ao secretariado do movimento SUN pela UE, a França, a Alemanha, a Irlanda, os Países Baixos e o Reino Unido (ver caixa 3). Tal ilustra os potenciais pontos fortes da coerência, coordenação e cooperação da UE a nível mundial e no âmbito da governação mundial. (Para mais informações, ver o estudo de caso que figura no capítulo 2.3 do documento de trabalho dos serviços da Comissão). Caixa 3: O Movimento SUN Os esforços de colaboração de alguns Estados-Membros da UE e da Comissão Europeia para apoiar o secretariado do movimento SUN constituem um exemplo de coordenação e complementaridade da UE a nível mundial. O Movimento Potenciar a Nutrição (Scaling up Nutrition - SUN) é um movimento mundial que reúne todas as partes interessadas para combater a subnutrição, centrando-se em especial no reforço da vontade política e dos investimentos para lutar contra a subnutrição materna, neonatal e infantil. A França, a Alemanha, a Irlanda, os Países Baixos, o Reino Unido e a Comissão Europeia colaboram na rede de doadores SUN para apoiar este movimento e financiam, conjuntamente com outros doadores, o plano de trabalho do secretariado do referido movimento. Esta colaboração dos doadores, juntamente com as ações de sensibilização coordenadas, permite consolidar o planeamento estratégico, a orçamentação e a comunicação de informações, com base num financiamento plurianual previsível. Em 2013, aquando do evento «Nutrição para o crescimento», que teve lugar em Londres, os doadores da UE definiram os seus compromissos políticos e financeiros para lutar contra o atraso de crescimento, tendo-se comprometido a contribuir com 7,9 mil milhões de EUR (1,7 mil milhões de EUR para ações específicas em matéria de nutrição e 6,1 mil milhões de EUR para ações com incidência sobre a nutrição)[7]. Em particular, através do seu compromisso específico no sentido de reduzir o atraso de crescimento de 7 milhões de crianças com menos de 5 anos de idade até 2025, a Comissão Europeia mostrou o exemplo a seguir, posicionando-se como protagonista na cena política. Os doadores da UE participaram nalgumas atividades conjuntas, como a elaboração de uma metodologia para estimar as despesas ligadas às ações com incidência sobre a nutrição, bem como de um quadro de responsabilização para controlar o impacto das intervenções em matéria de nutrição e seguir os investimentos efetuados neste domínio. A nível nacional, foram comunicadas atividades conjuntas no Tajiquistão, Iémen, Etiópia, Sael, Zâmbia, Bangladeche e Moçambique. 2.2.6 Prioridade estratégica 6: Melhorar a coordenação entre os atores da ajuda humanitária e os atores da ajuda ao desenvolvimento para aumentar a resiliência e promover uma segurança alimentar e nutricional sustentável Avaliação dos critérios de desempenho · 63 programas orientados para a resiliência em 18 países receberam um montante de 122 milhões de EUR em 2012. · A UE e os seus Estados-Membros reconheceram a importância de reforçar a resiliência em 23 países, em 2012, tendo realizado 8 exercícios de análise e planificação conjuntos. A prioridade estratégica 6 recebeu 4 % do total dos fundos em 2012. Os doadores da UE contribuíram com cerca de 122 milhões de EUR para um total de 63 programas em 18 países. Algumas das intervenções notificadas no âmbito de outras prioridades (como a prioridade 1: melhorar a resiliência dos pequenos agricultores e os meios de subsistência nas zonas rurais; 4: reforçar os mecanismos de proteção social para promover a segurança alimentar e nutricional, nomeadamente dos grupos mais vulneráveis da população; e 5: melhorar a nutrição, em especial das mães, lactentes e crianças) também diziam respeito a este domínio prioritário. Este domínio prioritário incluía intervenções destinadas a aumentar a resiliência dos grupos particularmente vulneráveis para poderem fazer face aos impactos e às consequências das crises. A tónica foi colocada na segurança alimentar e nutricional. A maioria das ações prestou apoio direto às famílias e às comunidades para melhorar o acesso a uma alimentação suficiente e adequada através de transferências sociais temporárias; foram tomadas medidas relacionadas com a nutrição dirigidas às mulheres e às crianças; e foram realizadas intervenções para lançar ou relançar a produção agrícola e melhorar a disponibilidade de alimentos e manter meios de produção naturais. A prioridade 6 apoiou a integração do reforço da resiliência nas políticas e na planificação dos países parceiros. Apoiou igualmente a capacidade dos países parceiros e das comunidades locais para antecipar, prevenir e preparar-se para as crises de segurança alimentar, bem como para melhorar a resposta às situações de crise, respeitando as diferenças entre as mulheres e os homens e os grupos vulneráveis no plano do impacto e das capacidades, e procedendo a um melhor acompanhamento dos riscos. No que diz respeito à repartição geográfica dos investimentos, cerca de 75 % dos fundos foram afetados a África, 23 % a nível mundial e 2 % à Ásia. Não surpreende, por conseguinte, que nove países africanos tenham recebido a maior parte deste apoio, nomeadamente o Níger, o Mali, a Mauritânia, a Somália, a Etiópia e o Sudão (ver capítulo 3, gráfico 6, do documento de trabalho dos serviços da Comissão). Recentemente, os doadores da UE intensificaram os seus esforços no sentido de aumentar a resiliência das comunidades vulneráveis visando melhor as causas profundas da insegurança alimentar, a fim de atenuar o impacto das crises alimentares. A UE adotou um novo quadro estratégico, em maio de 2013, para enfrentar os desafios em matéria de resiliência. A nível regional, foi lançada a Aliança Global para a Iniciativa Resiliência na África Ocidental e no Sael (AGIR), em dezembro de 2012, sendo a UE um dos seus fundadores. Foi igualmente prestado apoio suplementar à iniciativa multidoadores para a recuperação dos efeitos da seca intitulada Apoio à resiliência no Corno de África (Supporting the Horn of Africa’s Resilience - SHARE). A nível regional, através da iniciativa AGIR, o financiamento da UE, França e Espanha também ajudou a criar um sistema de reservas alimentares de emergência na África Ocidental. Os doadores da UE realizaram alguns exercícios conjuntos de análise e planificação para reforçar a resiliência. Por exemplo: a resiliência foi melhorada no Níger, Costa do Marfim, Burquina Faso, Mali, Chade e Senegal; foram elaborados documentos de programação por país na Etiópia, Somália, Quénia e Uganda; e foram realizados exercícios conjuntos de análise e planificação no Haiti. 2.3 Coordenação, complementaridade e coerência (3C) Dado que 44 países beneficiam do apoio de mais de cinco doadores da UE, a coordenação desempenha um papel importante para garantir a eficácia da ajuda da UE a nível nacional; a UE participa nas estratégias em matéria de segurança alimentar e nutricional e nos planos de investimento agrícola dos países parceiros, pelos quais alinha as suas intervenções. As estruturas existentes, como os grupos de trabalho setoriais (que muitas vezes não se limitam aos doadores da UE), são considerados mecanismos-chave através dos quais os doadores da UE coordenam o seu trabalho, mantêm um diálogo sobre as políticas e partilham informações regularmente. Para além da coordenação entre os doadores e os países parceiros, os processos de reforço das capacidades melhoram a coordenação entre todas as partes interessadas locais e não locais, tais como as organizações não governamentais (ONG), as ONG internacionais (OING), o setor privado e as organizações de investigação que trabalham no domínio da segurança alimentar e nutricional. A programação conjunta da UE contribui significativamente para a complementaridade e as sinergias entre a UE e os seus Estados-Membros. Desde 2011, foram lançados processos de programação conjunta em cerca de 20 países parceiros, ainda que em cada um deles o processo se encontre numa fase diferente[8]. Um exemplo de programação conjunta da UE e dos seus Estados-Membros é a elaboração de um roteiro UE+ para a nutrição na Etiópia, que oferece um exemplo concreto de exercício conjunto de análise e planificação, estabelecimento de prioridades, repartição de responsabilidades e coordenação das intervenções no domínio da nutrição. Algumas abordagens de execução conjunta consistiram na divisão do trabalho baseada na cartografia do setor; uma análise conjunta, avaliação e resposta setorial ; modalidades de concessão de ajuda (apoio orçamental, financiamento conjunto, cooperação delegada e fundos fiduciários); e sistemas conjuntos de acompanhamento, avaliação e comunicação de informações. As abordagens estratégicas comuns aplicáveis às iniciativas a nível mundial também melhoraram a complementaridade, como por exemplo a implantação das iniciativas AGIR e SUN no Chade. As ações abrangidas pelas seis prioridades foram consideradas coerentes com as estratégias dos países parceiros. No Quénia, a divisão do trabalho dos doadores da UE refletiu as prioridades estratégicas do plano de execução. Num estudo de caso sobre a Etiópia referido no capítulo 2.4 do documento de trabalho dos serviços da Comissão são analisados os esforços envidados pela UE para reforçar os 3C no âmbito dos programas de ajuda externa dos doadores da UE e entre eles (ver caixa 4). Caixa 4: os 3C na Etiópia O estudo de caso participativo sobre os 3C na Etiópia demonstrou que, seguindo um projeto claro das autoridades etíopes, que assumem a liderança do projeto, os doadores da UE são parceiros essenciais para resolver os problemas mais prementes do país no domínio da segurança alimentar e nutricional. Os grandes programas emblemáticos nacionais — claramente liderados pelo país — são concebidos e executados com o apoio da comunidade internacional, proporcionando canais tanto para o diálogo estruturado como para as contribuições financeiras. A programação conjunta oferece uma oportunidade única para melhorar a coordenação e proceder a uma análise e a uma planificação comuns, estabelecer prioridades e repartir as responsabilidades, a fim de aumentar a eficácia dos esforços da UE. O processo deverá contar com a participação dos vários parceiros etíopes, incluindo a sociedade civil, e de outros grandes doadores. A nível da UE, entre as estruturas formais em matéria de coordenação incluem-se os grupos de trabalho do Conselho Europeu, ao passo que os intercâmbios informais têm lugar a nível dos chefes do grupo da agricultura e do desenvolvimento rural, incluindo os seus subgrupos relativamente às questões fundiárias e ao desenvolvimento do setor privado na agricultura, bem como da EIARD, considerados mecanismos importantes para a elaboração de políticas e os intercâmbios. A coordenação no âmbito da plataforma EIARD promove políticas e estratégias conjuntas na Europa e contribui para reforçar a coerência, a coordenação e a complementaridade. Estas estruturas formais e informais contribuem também para coordenar a participação dos doadores da UE nos fóruns e iniciativas internacionais. Entre estes contam-se a Assembleia Geral das Nações Unidas, o Conselho dos Direitos Humanos, CSA, o movimento SUN, a Segunda Conferência Internacional sobre Nutrição (ICN2), o G8 e o G20. 3. Conclusões e recomendações 1. A segurança alimentar e nutricional é uma componente importante da cooperação para o desenvolvimento da UE: com quase 3,4 mil milhões de EUR despendidos em mais de 115 países pelos doadores da UE só em 2012, a segurança alimentar e nutricional é importante tanto em termos de percentagem do total da ajuda ao desenvolvimento (cerca de 8 % do total da APD desembolsada em 2012) como de cobertura geográfica. Em particular, os Estados em situação de insegurança alimentar da África Subsariana recebem um apoio substancial, em consonância com a política que a UE e os seus Estados-Membros acordaram implementar em 2010. 2. Em 2012, a maioria das intervenções centrou-se em três prioridades: a prioridade 1 (melhorar a resiliência dos pequenos agricultores e os meios de subsistência nas zonas rurais) foi a que beneficiou de mais apoio (cerca de 60 %), seguida da prioridade 5 (melhorar a nutrição), que recebeu 14 %, e da prioridade 2 (apoiar uma governação eficaz) que recebeu 12 %. 3. Os doadores da UE poderão operar de forma mais eficaz: 68 países parceiros receberam menos de 3 milhões de EUR, em média, por doador. O montante médio dos pagamentos é de 1,34 milhões de EUR. Isto é particularmente surpreendente na América Central, em que quatro países são apoiados por quatro ou mais doadores e onde o montante médio por doador é inferior a 2,2 milhões de EUR. Os doadores da UE devem continuar a melhorar a repartição do trabalho, obviamente sob a liderança dos países parceiros. 4. Deve ser dedicada mais atenção à investigação orientada para a procura, à extensão e à inovação, quer em termos de aumento dos investimentos, em conformidade com os compromissos assumidos em 2010, quer garantindo que os resultados se traduzam em ações no terreno para maximizar os seus efeitos. 5. Os doadores da UE assumem um papel de liderança crescente relativamente a temas cruciais identificados pela comunidade internacional. Desde 2010, têm dado uma resposta coletiva às necessidades e às crises alimentares, centrando-se em questões como a nutrição, a resiliência e o acesso às terras. Os doadores da UE uniram os seus esforços em torno de iniciativas globais e da UE, como o movimento SUN e as iniciativas SHARE e AGIR, e foram associados à elaboração das VGGT no âmbito do CSA. Estes bons resultados podem servir de base para iniciativas centradas nas prioridades comuns dos doadores da UE. 6. A colaboração com todas as partes interessadas, no âmbito dos sistemas nacionais, apresenta claras vantagens. Um estudo de caso realizado na Etiópia demonstrou que a contribuição conjunta da UE para abordar a questão da segurança alimentar e nutricional era muito pertinente em termos de elaboração de políticas e de investimentos. Em conjunto, os doadores da UE prosseguem abordagens inovadoras que são integradas nos sistemas nacionais existentes. Um ensinamento importante é que é possível intensificar o diálogo com as organizações de agricultores, as ONG locais e internacionais e o setor privado, em especial no que diz respeito à elaboração e execução dos programas nacionais. Esta abordagem deve ser seguida em todos os países parceiros da UE. 7. A coordenação dos doadores da UE a nível de cada país deve ir além da partilha de informações. Os mecanismos de coordenação funcionam particularmente bem a nível mundial, continental e regional, como o demonstram a experiência da EIARD e, na África Ocidental, o mecanismo de coordenação da ECOWAP para os parceiros de desenvolvimento. No entanto, a nível nacional existe margem para melhorar, alargando a coordenação para além da partilha de informações, reforçando assim a coerência, a complementaridade e a partilha de ensinamentos. 8. A atual programação conjunta da UE oferece boas perspetivas para melhorar a eficácia: contribui para uma melhor coordenação, complementaridade e divisão do trabalho, o que pode conduzir também à realização em conjunto de um maior número de quadros e ações de acompanhamento e avaliação orientados para os resultados, incluindo a nível das comunidades. É necessário reforçar a programação conjunta em matéria de segurança alimentar e nutricional. 9. Importa também aperfeiçoar os nossos métodos de elaboração de relatórios conjuntos da UE sobre as necessidades em matéria de segurança alimentar e nutricional, centrando-os em temas específicos, a fim de atribuir maior relevo à avaliação dos resultados ou do impacto, por exemplo através de estudos de casos realizados principalmente com os nossos parceiros, e incluindo informações mais qualitativas. 4. Conclusões e perspetivas O presente relatório é o primeiro em que os doadores da UE abordam em conjunto um tema de grande importância. Trata-se de um instrumento de responsabilização ascendente. Com quase 3,4 mil milhões de EUR gastos em mais de 115 países pelos doadores da UE em 2012, a UE e os seus Estados-Membros estão a dar um contributo significativo para a segurança alimentar e nutricional. Desde 2010, os doadores da UE desempenham um papel de liderança cada vez maior a nível mundial em domínios como a nutrição, a resiliência e a governação fundiária. Continuarão a explorar estes bons resultados para enfrentar os novos desafios emergentes, tais como a agricultura adaptada às alterações climáticas, a transformação rural e os sistemas alimentares. Em África, existem novas oportunidades para um diálogo estratégico e o apoio a nível nacional no âmbito do processo do CAADP. A Declaração de Malabo de 2014 mostra um empenhamento renovado dos países africanos na agricultura e na segurança alimentar e cria expectativas a nível do continente que poderão reforçar o alinhamento e o apoio dos doadores da UE, em conformidade com o compromisso de 2010 relativo ao CAADP. Nos países parceiros, existe a possibilidade de intensificar o diálogo com as organizações de agricultores, as ONG locais e internacionais e o setor privado. Globalmente, a programação conjunta no domínio da segurança alimentar e nutricional pode ainda ser reforçada. O facto de trabalhar em conjunto permite à UE e aos seus Estados-Membros ter um maior peso e aumenta a cobertura e o volume da ajuda ao desenvolvimento. Esta abordagem melhorará a nossa visibilidade e permitirá uma utilização mais eficaz da ajuda ao desenvolvimento, melhores resultados e um maior impacto. O presente relatório constitui a base para os relatórios subsequentes. No próximo relatório, compararemos o nosso desempenho com a situação de 2012. Entretanto, a metodologia utilizada para elaborar o presente relatório será melhorada; serão tratados temas e domínios prioritários específicos, e a tónica será colocada nos resultados e no impacto. O próximo relatório será igualmente ilustrado por estudos de casos realizados com os parceiros e com os Estados-Membros. [1] COM(2010) 127, Quadro estratégico da UE para ajudar os países em desenvolvimento a enfrentarem os desafios no domínio da segurança alimentar, e Conclusões do Conselho sobre o quadro estratégico da UE para ajudar os países em desenvolvimento a enfrentarem os desafios no domínio da segurança alimentar, de 10 de maio de 2010. [2] A expressão «alimentação e nutrição» substituiu a expressão «segurança alimentar». [3] SWD (2013) 104 final «Execução dos compromissos previstos no plano da UE para promover a segurança alimentar e a nutrição». [4] A ajuda humanitária e de emergência relacionada com a segurança alimentar não foi abrangida pelo compromisso a longo prazo da UE em matéria de segurança alimentar e nutricional, não tendo por conseguinte sido incluída no presente relatório. [5] Inclui os programas e projetos que figuram nas respetivas bases de dados como «mundo» ou programas e projetos cuja situação geográfica é «não especificada». [6] http://siteresources.worldbank.org/EXTLICUS/Resources/511777-1269623894864/FY10toFY13Harmonized_list_Fragile_Situations.pdf Lista harmonizada das situações de fragilidade, FY2012. [7] Taxa de câmbio: 1,29 USD/1 EUR. [8] Foram realizadas análises conjuntas na Bolívia, Costa do Marfim e Etiópia, e foram preparados documentos de programação conjunta para o Sudão do Sul, Burundi, Camboja, Chade, Comores, Gana, Guatemala, Quénia, Laos, Mianmar, Namíbia, Paraguai, Ruanda, Senegal e Togo.