COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(94) 149 final 
Bruxelas, 25.04.1994 
94/0116 (ACC) 
Proposta de 
REGULAMENTO tr.P) pft ^lop, ^ 
que estabelece preferências pautais generalizadas suplementares 
para certos produtos originários de pai ses beneficiários 
das preferências generalizadas vendidos durante a feira de Berlim 
"Parceiros do progresso" 
(apresentada pela Comissão) 
£ 
Exposição dos motivos 
Desde 1962, realiza-se todos os anos em Berlim a feira de importação 
"Parceiros do progresso", que se centra sobretudo nas mercadorias 
exportadas pelos países em desenvolvimento. A União Europeia apoia esta 
manifestação há já vários anos a fim de promover o comércio dos países 
em desenvolvimento em geral e de ter em conta a situação especial de 
BerIim. 
Em 1992, dado que a situação de Berlim deixou de ser excepcional, o 
Conselho adoptou um Regulamento que estabelece o princípio da abertura 
destas preferências para todas as feiras realizadas na União Europeia 
destinadas a promover a parceria entre os operadores económicos dos 
países em desenvolvimento e os operadores dos países industrializados a 
nível comercial, industrial e tecnológico, bem como a favorecer o 
acesso aos mercados mundiais dos produtos originários de países que 
beneficiam do Sistema de Preferências Generalizadas da União Europeia. 
No entanto, até à data só o Governo alemão é que apresentou um pedido 
para a aplicação de preferências especiais aos produtos vendidos na 
Feira de Berlim "Parceiros do progresso", que foi aceite pelo Conselho 
(Regulamento (CEE) No 1250/92 de 11 de Maio de 1992, JO No L 131 de 
16.5.92, p.1; e Regulamento (CEE) No 1225/93 de 17 de Maio de 1993, J0 
No L 124 de 20.5.93, p. 1). 
Na sua carta de 13 de Janeiro de 1994, o Governo alemão solicitou 
novamente à Comissão que propusesse ao Conselho que concedesse 
preferências pautais suplementares aos países em desenvolvimento para 
produtos objecto de contratos de compra concluídos por ocasião da 
referida feira. 
Mas entretanto, a República da Coreia decidiu recentemente aumentar 
unilateralmente os direitos de importação aplicáveis a uma série de 
produtos, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1994. Os produtos 
abrangidos são essencialmente produtos dos quais a União Europeia é o 
principal fornecedor da República da Coreia, nomeadamente no sector 
têxtil. Por conseguinte, afigura-se necessário suspender, numa base 
selectiva, o benefício SPG concedido à República da Coreia para certos 
produtos. 
Tendo em conta o tipo de produtos exportados pela UE que são afectados 
pelas medidas da Coreia, e o volume comercial em causa, afigura-se 
adequado suspender o benefício SPG aplicável aos produtos têxteis 
abrangidos pelo Acordo Multifibras. Esta suspensão deveria igualmente 
ser alargada aos produtos vendidos na Feira de Berlim. 
A Comissão propõe ao Conselho que defira este pedido, mantendo 
simultaneamente o principio de abertura destas preferências a outras 
feiras. 
^3 
REGULAMENTO (CE ) do Conselho 
de 
que estabelece preferências pautais generalizadas suplementares 
para certos produtos originários de países beneficiários 
das preferências generalizadas vendidos durante a feira de Berlim 
"Parceiros do progresso" 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, .' 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia 
e, nomeadamente, o seu artigo 113o, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que são organizadas na Comunidade feiras destinadas a 
promover a parceria entre operadores económicos dos países em vias de 
desenvolvimento e dos países industrializados a nível comercial, 
industriai ou tecnológico e a favorecer o acesso aos mercados mundiais 
dos produtos originários de países que beneficiam das preferências 
generalízadas; 
Considerando que, em virtude dos objectivos destas feiras, é 
conveniente tomar certas medidas no âmbito das preferências 
generalizadas; 
Considerando que, de acordo com a oferta que fez no âmbito da Conferência 
das Nações Unidas sobre o Comércio e o Desenvolvimento (CNUCED), a 
Comunidade abriu, a partir de 1971, e em último lugar pelos Regulamentos 
(CEE) no 3831/90<1) e (CEE) no 3832/90<2), prorrogados pelo Regulamento 
(CE ) no 3668/93(3) e completados pelo Regulamento (CE ) no 3667/93<4), 
preferências pautais generalizadas, nomeadamente para produtos acabados e 
semiacabados industriais e para produtos têxteis originários de países 
beneficiários das preferências generalizadas; 
Considerando que certos produtos sujeitos a regimes de montantes fixos de 
direito nulo, limites máximos ou outras medidas de carácter pautal, 
objecto de contratos de venda celebrados durante essas feiras poderão ser 
excluídos do benefício das preferências se os contingentes pautais ou os 
montantes fixos de direito nulo se encontrarem esgotados ou se tiver sido 
restabelecida a cobrança dos direitos aduaneiros para os produtos sujeitos 
a limites máximos antes da data de abertura das feiras; que, por 
conseguinte, é necessário conceder possibilidades suplementares aos países 
beneficiários das preferências generalizadas a fim de lhes permitir 
usufruir das preferências pautais generalizadas em relação aos produtos 
objecto de contratos de venda celebrados durante essas feiras; 
Considerando que, nesta fase, o Governo alemão apresentou um pedido para a 
aplicação de preferências pautais generalizadas suplementares para 
determinados produtos originários de países beneficiários de preferências 
generalizadas e vendidas na feira de Berlim "Parceiros de progresso"; que, 
por conseguinte, importa, pelos motivos referidos supra, conceder 
POSS i b iIi dades SUD I ementares aos países beneficiários das preferências 
(1) JO no L 370 de 31.12.1990, p. 1. 
(2) JO no L 370 de 31.12.1990, p. 39. 
(3) JO no L 233 de 31.12.1991, p. 3-2. 
(4) JO no L 3$$ de %hik. ^?3 p / 
v) 
generalizadas a fim de lhes permitir aproveitar preferências pautais 
generalizadas para os produtos que foram objecto de contrato de venda por 
ocasião da feira "Parceiros do progresso"; que, no entanto, convém limitar 
essas possibilidades a 6% dos níveis das medidas pautais revistas 
relativamente a cada produto ou grupo de produtos pelos referidos 
regulamentos anuais; 
Considerando que é conveniente, sem prejuízo das disposições específicas 
do presente regulamento, aplicar às preferências suplementares em questão 
as disposições dos regulamentos que aplicam preferências pautais 
generalizadas no que diz respeito, nomeadamente, aos países beneficiários 
e a noção de produtos originários; 
Considerando que, em conformidade com o Regulamento (CEE) no /94 de 
..., os benefícios concedidos no âmbito do sistema de Preferências 
Generalizadas à República da Coreia foram suspensos no que respeita aos 
produtos têxteis abrangidos pelo Acordo Multifibras; 
Considerando que, no entanto, é conveniente excluir do benefício do 
presente regulamento certos produtos originários de determinados países 
beneficiários; 
Considerando que as declarações de introdução em livre prática 
apresentadas tendo em vista a importação dos produtos em questão devem ser 
acompanhadas do certificado de origem e do contrato celebrado durante a 
feira em questão, certificado pelas autoridades competentes do 
Estado-membro onde se realiza; 
Considerando que as autoridades dos Estados-membros devem assegurar que as 
certificações dos contratos celebrados durante as feiras realizadas no seu 
território não ultrapassem os volumes suplementares concedidos; 
Considerando que o método de gestão escolhido exige uma colaboração 
estreira entre os Estados-membros e a Comissão, 
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1p_ 
1. A partir de 8 de Junho de 1994 e até 31 de Dezembro de 1995, sob 
reserva do disposto no artigo 3o, são abertas preferências pautais 
comunitárias suplementares para a importação dos produtos: 
- que constam do anexo I do Regulamento (CEE) no 3831/90, ou 
- que constam dos anexos I e II do Regulamento (CEE) no 3832/90, 
desde que sejam originários de um dos países ou territórios beneficiários 
das preferências previstas nos anexos dos referidos regulamentos e que 
tenham sido expostos pelos países exportadores na feira de Berlim 
"Parceiros do progresso" e aí tenham sido objecto de contratos de venda. 
2. As preferências suplementares referidas no no 1 são fixadas em 6% dos 
montantes de direito nulo fixados ou limites máximos relativamente a cada 
produto ou grupo de produtos nos Regulamentos (CEE) no 3831/90 e (CEE) no 
3832/90. 
i" 
3. No âmbito das preferências suplementares referidas no np_ 1, os direitos 
da Pauta Aduaneira Comum são integralmente suspensos. O beneficio dessas 
preferências pautais fica sujeito à apresentação do certificado de origem 
fórmula A e do contrato. 
Artigo 2o 
1. As declarações de introdução em livre prática dos produtos etn questão 
devem ser acompanhadas do certificado de origem e do contrato celebrado 
durante a feira de Berlim "Parceiros do progresso", certificado pelas 
autoridades competentes alemãs. 
2. As autoridades alemãs assegurarão que o volume global dos contratos 
certificados não ultrapasse os limites fixados no no 2 do artigo 1p_. 
Art igo 3p_ 
São aplicáveis as disposições dos Regulamentos (CEE) no 3831/90 e (CEE) np_ 
3832/90 que estabelecem preferências pautais generalizadas no que respeita 
aos países beneficiários e à noção de produtos originários. 
Art igo 4p_ 
Não beneficiam das disposições do presente regulamento: 
- os produtos têxteis das categorias 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 constante® 
do anexo I do Regulamento (CEE) no 3832/90, originários dos países 
sujeitos aos montantes fixos de direito nulo indicados no referido 
anexo, 
- os produtos têxteis constantes do Anexo I do Regulamento (CEE) np_ 
3832/90 e originários da Coreia do Sul, 
- os produtos constantes do anexo do presente regulamento, originários 
dos países nele indicados. 
Ar t i go 5o 
As autoridades alemãs transmitirão à Comissão, o mais tardar sete dias 
após o encerramento da feira de Berlim "Parceiros do progresso", uma lista 
dos contratos certificados com indicação da natureza e do valor dâs 
mercadorias ou da sua qualidae, consoante o caso, bem como dos nomes e 
endereços dos exportadores e dos importadores. A Comissão enviará copia 
dessa lista às autoridades dos outros Estados-membros. 
Ar t i go 6o 
Os Estados-membros comunicarão à Comissão, nas duas semanas seguintes ao 
final de cada trimestre, os registos das imputações efectuadas durante o 
trimestre de referência, em conformidade com as disposições do presente 
regulamento. 
Ar t i go 7o 
Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamente a fim de 
assegurar o respeito do presente regulamento. 
Ar t i go 8o 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua 
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, 
Pelo Conselho 
O Presidente 
} 
ANEXO 
Lista do produtos/Países excluídos do benefício do presente regulamento 
Número 
de ordem Código NC e 
TARIC Designação da* mercadorias Pafcw 
10.0116 2902 50 00 Estireno Arábia Saudiu 
10.0400 3102 10 10 Ureia de teor em azoto superior a 45% em peso do produto anidro no 
estado seco Líbia 
10.0440 3806 10 10 Colofónias (pez louro) China 
10.0480 3923 21 00 Sacos de quaisquer dimensões, bolsas e cartuchos : 
— De polímeros de etileno Hong-Kong 
Singapura 
10.0510 4011 10 00 
4011 20 
4011 30 90 
4011 91 
4011 99 
4012 10 30 
4012 10 50 
4012 10 80 
4012 20 90 
4012 90 
4013 10 
4013 90 90 Outros pneumáticos, de borracha Coreia do Sul 
10.0520 4104 10 95 
4104 10 99 
4104 31 II 
4104 31 19 
4104 31 30 
4104 31 90 
4104 39 10 
4104 39 90 Couros c peles, depilados, de bovinos c de equídeos preparados, excepto das 
posições 4108 ou 4109: 
— Couros e peles, inteiros, de bovinos, de superficie unitária não superior a 
2,6 mJ (28 pés quadrados) : 
— - Outros : 
— — — Preparados de outro modo 
— Outros couros e peles de bovinos e peles de equídeos, curtidos ou recurti-
dos. mas sem outra preparação ulterior Brasil 
10.0560 4202 12 11 
4202 12 19 
4202 22 10 
4202 32 10 
4202 92 11 
4202 92 18 Malas e maletas, incluídas as de toucador e as maletas c pastas para docu­
mentos e de estudantes, e artefactos semelhantes : 
— Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis : 
— — De íolhas de plástico 
Bolsas, mesmo com tiracolo, incluídas as que não possuam pegas : 
— Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis : 
— - De folhas de plástico 
Artigos de tipo dos normalmente levados nos bolsos ou em bolsas : 
— Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matéria têxteis : 
— — De folhas de plástico 
Outros com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias 
têxteis : 
— De folhas de plástico 
— -. Sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas c sacos para artigos <lc 
desporto 
— — Estojos para instrumentos musicais 
— — Outros Coreia do Sul 
V 
Numero 
*dt oracm Código NC/ 
TAOTr Designação das mercadorias Países 
104570 420211 
42021291 
42021299 
4202 19 90 
420221 00 
42022290 
42022900 
42023100 
42023290 
42023900 
420291 
420292 91 
4202 92 98 
4202 99 00 Malas c maletas, incluídas as de toucador e as maletas e pastas para docu­
mentos e de estudantes, e artefactos semelhantes: 
— Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro 
envernizado 
— Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis : 
De outras matérias, incluída a fibra vulcanizada 
Outros de outros materiais 
Artigos do tipo dos normalmente levados nos bolsos ou em bolsas : 
— Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro 
envernizado 
— Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis : 
De matérias têxteis : 
— — — Outros 
Outros: 
— Com superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro 
envernizado 
— Com superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis 
— Outros : 
— — Estojos para instrumentos musicais : 
— — — Outros Brasil 
China 
Coreia do Sul 
Hong-Kong 
10X1630 4412 
4420 90 11 
4420 90 19 Madeira contraplacada ou compensada, madeira folheada e madeiras estrati­
ficadas semelhantes 
Madeira marchetada ou incrustada Brasil 
Coreia do Sul 
Indonésia 
Malásia 
Singapura 
10.0660 6401 
6402 Calçado impermeável de sola exterior c parte superior de borracha ou plás­
tico em que a pane superior não tenha sido reunida à sola exterior por 
costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos 
semelhantes 
Outro calçado com sola exterior e pane superior de borracha ou plástico Coreia do Sul 
Hong-Kong 
Indonésia 
Tailândia 
10.0670 6403 Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconsti­
tuído c parte superior de couro natural Brasil 
Coreia do Sul 
Hong-Kong 
Indonésia 
Tailândia 
10X1690 
10.0700 10.0680 6404 Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconsti­
tuído e parte superior de matérias têxteis 
6405 90 10 Outro calçado com sola exterior de borracha, de plástico, de couro natural 
ou reconstituído 
640510 90 
640520 91 
6405 20 99 
6405 90 90 
6601 Coreia do Sul 
Hong-Kong 
Indonésia 
Tailândia 
Outro calçado, com sola exterior de outras matérias China 
Guarda-chuvas, sombrinhas c guarda-sóis (incluindo as bengalas-guarda-
-chuvas e os guarda-sóis de jardim e semelhantes) Hong-Kong 
J 
Número 
de ordem 
10.0740 Código NC / 
TARIC 
6912 00 50 Designação das mercadorias 
Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador 
de faiança ou de barro fino **m 
Coreia do Sul 
10.0750 6913 Estatuetas e outros objectos de ornamentação de cerâmica Coreia do Sul 
10J0800 7117 19 10 
7117 19 91 
71171999 
7117 90 00*90 Bijutarias : 
— De metais comuns, mesmo prateados, douradas ou platinado : 
Outras : 
— Outras com exclusão de joalharia de fantasia de couro natural, reconsti­
tuídas ou de madeira Cofeia do SuJ 
10X1950 8211 10 00 
82119130 
82119180 
8211 92 90 
821193 90 Facas (excepto do código 8208) com lâminas cortantes ou serrilhadas, 
incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e excluídas as facas com cabos de 
meu is comuns Hong-Kong 
10.0980 8414 10 30 
8414 10 50 
8414 10 90 
8414 20 91 
8414 20 99 
8414 30 30 
8414 30 91 
8414 30 99 
8414 40 
8414 80 21 
8414 80 29 
8414 80 31 
8414 80 39 
8414 80 41-
8414 80 49 
8414 80 60 
8414 80 71 
8414 80 79 
8414 80 90 Bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases Brasil 
Singapura 
10.0990 8452 10 
8452 21 00 
8452 29 00 Máquinas de costura, excepto as de coser cadernos do código 8440 ] Brasil 
10.1010 8471 10 90 
8471 20 20 
8471 20 80 
Í471 91 80 Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; 
leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registar dados em suporte sob 
forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especifi­
cadas nem compreendidas em outras posições, excepto as destinadas a aero-Corcia do 5*4 
naves civis 
8471 
8471 
8471 
8471 
8471 
8471 
8471 
8471 
8471 
8471 92 20 
92 40 
92 80 
93 40 
93 51 
93 59 
93 60 
93 90 
99 10 
99 80 
10 
Número 
de ordem 
10.1052 Código NC / 
TARIC 
8521 Designacio das mercadorias 
Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução Países 
Coreia do Sul 
10.1053 8523 
8524 Suportes preparados para gravação de som ou para gravações semelhantes, 
não gravados, excepto os produtos do capítulo 37 
Discos, fitas e outros suportes para gravação de som ou para gravações 
semelhantes, gravados, incluídos os moldes c matrizes galvânicos para fabri­
cação de discos, com exclusão dos produtos do capítulo 37 Coreia do Sul 
10.1055 8528 
8S28 
8528 
8528 
8528 
8528 
8528 
8528 
8528 
8528 
8S28 
8528 10 14 
10 16 
10 18 
10 22 
10 28 
10 52 
10 54 
10 56 
10 58 
10 62 
10 66 
10 72 
m 7fi Aparelhos receptores de televisão (incluídos os monitores e projectores de 
vídeo), mesmo combinados, num mesmo gabinete ou invólucro, com um 
aparelho receptor de radiodifusão ou com um aparelho de gravação ou de 
reprodução de som ou de imagens 
Aparelhos receptores de televisão, com tubo Coreia do Sul 
Hong-Kong 
Singapura 
10.1060 
10.1094 8527 11 
8527 21 
8527 29 00 
8527 31 
8527 32 90 
8527 39 
8527 90 91 
8527 90 99 
8528 10 31 
8528 10 41 
8528 10 43 
8528 10 49 
8528 10 81 
8528 10 89 
8528 10 91 
8528 10 98 
8528 20 
8529 10 20 
8529 10 31 
8529 10 39 
8529 10 40 
8529 10 50 
8529 10 70 
8529 10 90 
8529 90 70 
8529 90 98 Aparelhos receptores para radiotelefonia, radiotelegrafia ou radiodifusão, 
mesmo combinados, num mesmo gabinete ou invólucro com um aparelho 
de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio Coreia do Sul 
Hong-Kong 
Singapura 
Aparelhos receptores de televisão (incluídos os monitores e projectores de 
vídeo), mesmo combinados, num mesmo gabinete ou invólucro com um 
aparelho receptor de radiodifusão ou com aparelho de gravação ou de repro­
dução de som ou de imagens, excluídos os aparelhos de gravação ou de 
reprodução videofónica, comportando um receptor de sinais videofónicos 
(tuner) e os produtos dos códigos 
8528 10 14. 8528 10 16. :" -
8528 10 18. 8528 10 22, 
8528 10 28. 8528 10 52. 
8528 10 54. 8528 10 56. 
8528 10 58. 8528 10 62 
8528 10 66. 8528 10 72. 
8528 10 76 
8540 11 Tubos catódicos para receptores de televisão incluídos os tubos para moni­
tores de vídeo : 
— A cores Coreia do Sul 
M 
Número 
de ordem Código NC / 
TARIC Designacio das mercadorias ftite* 
10.1110 8540 91 00 
8540 99 00 
8541 10 
8541 21 
8541 29 
8541 30 
8541 40 10 
8541 50 
8541 90 00 
8542 Lâmpadas, tubos e válvulas, electrónicos, de cátodo frio ou (onvauvlo -. 
— Partes 
Díodos, transístores e dispositivos semelhantes com semicondutores, díodos 
emissores de luz Himg'Konft 
Singapura 
Circuitos integrados e microconjuntos electrónicos 
10.1120 8703 21 10 
8703 22 11 
8703 22 19 
8703 23 11 
8703 23 19 
8703 31 10 
8703 32 11 
8703 32 19 
8703 33 11*10 
8703 33 19*10 
8703 90 90*11 Veículos automóveis, novos, de cilindrada não superior a 3 000 cm' Coreia do Sul 
10.1300 9503 Outros brinquedos ; modelos reduzidos e modelos semelhantes para diverti­
mento, mesmo animados ; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer tipo Coreia do Sul 
1Z 
ISSN 0<D7-9:O3 
COM(94) 149 final 
DOCUMENTOS 
N.° de catálogo : CB-CO-94-155-PT-C 
ISBN 92-77-67706-6 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo