Aviso sobre as consequências da síndroma respiratória aguda grave (SARS) para os inquéritos anti-dumping e anti-subvenções

(2003/C 191/02)

1. Antecedentes

O artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995(1), relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia, e o artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 2026/97 do Conselho, de 6 de Outubro de 1997(2), relativo à defesa contra as importações que são objecto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia ("regulamentos de base") dispõem que "Sempre que o considere adequado, a Comissão efectuará visitas a fim de examinar a escrita dos importadores, exportadores, comerciantes, agentes, produtores, associações e organizações profissionais, de modo a verificar as informações prestadas sobre o dumping e o prejuízo".

Devido ao risco considerável de contágio da SARS, a Comissão decidiu que os seus funcionários não deveriam efectuar qualquer visita de verificação às áreas onde recentemente se tenham verificado casos de transmissão da SARS. A Organização Mundial da Saúde (OMS) publica uma lista das regiões em causa, que é regularmente actualizada.

2. Consequências da SARS para os inquéritos anti-dumping e anti-subvenções

Uma vez que as informações prestadas pelos produtores exportadores localizados nas regiões afectadas pela SARS não serão objecto de verificações no local, a Comissão terá de basear as suas conclusões nos factos verificados ou provados que figurem no processo do inquérito.

Por conseguinte, nas suas conclusões sobre as importações objecto de inquérito, a Comissão examinará cuidadosamente, inter alia:

- a denúncia e as informações verificadas nela contidas apresentadas em nome da indústria comunitária, em conformidade com o disposto no artigo 5.o ou 10.o, consoante o caso, do regulamento de base aplicável,

- as informações apresentadas, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 6.o ou n.o 2 do artigo 11.o, consoante o caso, do regulamento de base aplicável, por outras partes interessadas, nomeadamente os produtores exportadores, que possam ser devidamente verificadas pelos serviços da Comissão em Bruxelas.

A este respeito, será necessária a máxima colaboração das partes interessadas, nomeadamente prestando informações suficientemente pormenorizadas, devidamente certificadas e passíveis de ser corroboradas por fontes independentes e verificáveis. Se as partes interessadas não prestarem as informações necessárias, a Comissão ver-se-á obrigada a estabelecer as suas conclusões com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigos 18.o ou 28.o, consoante o caso, do regulamento de base aplicável.

Neste contexto, a Comissão velará muito especialmente pelo respeito dos procedimentos e da transparência.

3. Duração e reexame

As visitas de verificação só recomeçarão quando as áreas afectadas forem retiradas da lista da OMC. Esta lista pode ser consultada no web site da OMC: www.who.int

Se, no decurso de um inquérito, uma região em causa deixar de ser considerada zona de risco, serão efectuadas visitas de verificação se os prazos aplicáveis ao inquérito assim o permitirem.

No caso de ter sido concluído um inquérito e terem sido instituídas medidas com base nos dados disponíveis, a Comissão pode, por sua própria iniciativa, dar início a um reexame ao abrigo do disposto no n.o 3 do artigo 11.o ou n.o 1 do artigo 19.o, consoante o caso, do regulamento de base aplicável, assim que as regiões em causa deixarem de ser consideradas zonas de risco.

As partes interessadas que assim o desejarem podem apresentar observações sobre a abordagem acima descrita. Esses comentários devem ser enviados, por escrito, à Comissão no prazo de 10 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia: Comissão Europeia J-79 5/16 B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 65 05 Telex COMEU B 21877.

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1972/2002 (JO L 305 de 7.11.2002, p. 1).

(2) JO L 288 de 21.10.1997, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1973/2002 (JO L 305 de 7.11.2002, p. 3).