PT Jornal Oficial da União Europeia C 236/25

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2009/C 236/11

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

Pedido de alteração ao abrigo do artigo 9.o

«MONTES DE TOLEDO»

N.o CE: ES-PDO-0105-0083-19.09.2007

IGP ( ) DOP ( X )

1. Rubrica do caderno de especificações objecto da alteração:

—  Nome do produto — Descrição do produto — Área geográfica —  Prova de origem —  Método de obtenção —  Relação —  Rotulagem —  Exigências nacionais —  Outras ( )

2. Tipo de alteração(ões):

— Alterações ao documento único ou ficharesumo —  Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo —  Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] —  Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4. do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3. Alteração(ões):

3.1 Descrição:

Alteração do índice de peróxidos, de 12 meq O2/kg para 15 meq O2/kg.

A alteração relativa ao índice de peróxidos justificase porque a influência das condições climáticas de cada campanha neste parâmetro não foi tida em consideração na determinação do seu limite superior. Embora a cultivar cornicabra apresente, em geral, um índice de peróxidos inferior a 12 meq O2/kg, este valor é naturalmente acrescido se a azeitona tiver sido submetida a baixas temperaturas quando ainda se encontrava na oliveira.

Substituição da menção «nota organoléptica mínima: 6,5», pois a indicação «avaliação organoléptica: virgem extra» já figura no texto.

No respeitante à avaliação organoléptica mínima, basta adaptar a referida condição ao disposto no Regulamento (CE) n.o 796/2002 da Comissão, de 6 de Maio de 2002 (anexo II).

3.2 Área geográfica:

Acrescentar 25 municípios limítrofes à área actual.

O pedido de inclusão destes 25 municípios, limítrofes à área actual, baseiase no facto de constituírem um todo homogéneo com os restantes em termos de variedades utilizadas, técnicas de cultivo e produção de azeite, mas também do ponto de vista climático, geológico, edáfico, etc., que fazem com que o azeite produzido nesta área apresente as mesmas características do azeite protegido pela DOP «Montes de Toledo».

Os 25 municípios em questão, todos situados na província de Toledo, são os seguintes: Alameda de la Sagra, Añover de Tajo, Borox, Cabañas de la Sagra, Carmena, Carranque, Cedillo del Condado, Cobeja, Esquivias, Illescas, Lominchar, Magán, Numancia de la Sagra, Palomeque, Pantoja, Recas, Seseña, Ugena, Villaluenga de la Sagra, Villaseca de la Sagra, El Viso de San Juan, Yeles, Yuncler, Yunclillos e Yuncos.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«MONTES DE TOLEDO»

N.o CE: ES-PDO-0105-0083-19.09.2007

IGP ( ) DOP ( X )

1. Nome:

«Montes de Toledo»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

Espanha

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto (conforme anexo II):

Classe 1.5 — Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

Azeite virgem extra obtido do fruto da oliveira (Olea europea L.), da cultivar CORNICABRA, por processos mecânicos ou outros métodos físicos que não implicam a alteração do azeite, preservando o sabor, o aroma e as características do fruto de que é extraído.

Características físicas e organolépticas.

— O azeite de denominação de origem protegida «Montes de Toledo» caracterizase pelo seu elevado teor de ácido oleico e fraco teor de ácido linoleico. Possui elevado teor de polifenóis totais, que lhe conferem estabilidade superior, o tornam apreciado e o destacam no mercado.

— Acidez máxima: 0,7 °

— Índice de peróxidos: 15 meq O2 por kg de azeite, no máximo

— Absorvências (K270): máximo 0,15

— Humidade: máximo 0,1 %

— Impurezas: máximo 0,1 %

— Cor variável entre amarelo dourado e verde intenso, consoante o período de apanha e a situação geográfica dentro da região.

— Do ponto de vista organoléptico, o azeite «Montes de Toledo» DOP possui frutado entre médio e intenso, apresentando valores médios de amargor e picante.

3.3. Matérias-primas (unicam ente para os produtos transformados):

—

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

—

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

— O azeite é armazenado nos lagares e empresas de acondicionamento acreditados pela estrutura de controlo, os quais dispõem de instalações adequadas para garantia da conservação ideal,

— O responsável pelo acondicionamento deve possuir sistemas que permitam o armazenamento do azeite DOP separadamente de outro qualquer. Deve ainda dispor de sistemas homologados de medição de azeite,

— O azeite deve ser acondicionado em recipientes de vidro, metal revestido, PET ou cerâmica vitrificada.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

Os rótulos têm de ostentar obrigatoriamente o logótipo da denominação e a menção: «Denominación de Origen Montes de Toledo».

Os recipientes de comercialização do azeite são munidos de selo de garantia, rótulos ou contrarótulos numerados, emitidos pela estrutura de controlo, de modo a impedir qualquer tipo de reutilização.

4. Delimitação concisa da área geográfica:

A área geográfica situase no interior da comunidade autónoma de Castilla-La Mancha. Compreende as regiões do sudoeste da província de Toledo e do noroeste da província de Ciudad Real. O eixo central é constituído pela formação montanhosa dos Montes de Toledo.

A área geográfica de produção é constituída por 128 municípios, pertencendo 106 à província de Toledo e 22 à de Ciudad Real.

Municípios da província de Toledo:

Ajofrín, Alameda de la Sagra, Albarreal de Tajo, Alcaudete de la Jara, Aldeanueva de Barbarroya, Aldeanueva de San Bartolome, Almonacid de Toledo, Añover de Tajo, Arges, Bargas, Belvis de la Jara, Borox, Burguillos de Toledo, Burujón, Cabañas de la Sagra, Calera y Chozas, Campillo de la Jara, Cañumas, Carmena, Carpio de Tajo (El), Carranque, Casasbuenas, Cebolla, Cedillo del Condado, Cobeja, Chueca, Cobisa, Consuegra, Cuerva, Dosbarrios, Espinoso del Rey, Esquivias, Estrella (La), Gálvez, Guadamur, Guardia (La), Herencias (Las), Hontanar, Huerta de Valdecarábanos, Illescas, Layos, Lominchar, Madridejos, Magán, Malpica de Tajo, Manzaneque, Marjaliza, Mascaraque, Mata (La), Mazarambroz, Menasalbas, Mesegar, Mocejón, Mohedas de la Jara, Montearagón, Mora, Nambroca, Nava de Ricomalillo (La), Navahermosa, Navalmorales (Los), Navalucillos (Los), Noez, Numancia de la Sagra, Olías del Rey, Orgaz, Palomeque, Pantoja, Polán, Puebla de Montalban (La), Pueblanueva (La), Pulgar, Recas, Retamoso, Robledo de Mazo, Romeral (El), San Bartolome de las Abiertas, San Martín de Montalbán, San Martín de Pusa, San Pablo de los Montes, Santa Ana de Pusa, Seseña, Sevilleja de la Jara, Sonseca, Talavera de la Reina, Tembleque, Toledo, Torrecilla de la Jara, Totanes, Turleque, Ugena, Urda, Ventas con Peña Aguilera (Las), Villaluenga de la Sagra, Villaminaya, Villamuelas, Villanueva de Bogas, Villarejo de Montalbán, Villaseca de la Sagra, Villasequilla de Yepes, El Viso de San Juan, Yébenes (Los), Yeles, Yepes, Yuncler, Yunclillos and Yuncos.

Municípios da província de Ciudad Real:

Alcoba, Anchuras, Arroba de los Montes, Cortijos (Los), El Robledo, Fernancaballero, Fontanarejo, Fuente el Fresno, Herencia, Horcajo de los Montes, Labores (Las), Luciana, Malagón, Navalpino, Navas de Estena, Picón, Piedrabuena, Porzuna, Puebla de Don Rodrigo, Puertolápice, Retuerta del Bullaque e Villarrubia de los Ojos.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

A área de produção da azeitona destinada à elaboração do azeite protegido caracterizase pela sua situação na cordilheira dos Montes de Toledo.

Estes constituem um alinhamento montanhoso de fraca altitude, com vastas planícies interiores.

As temperaturas são típicas das de um clima continental bastante pronunciado.

A precipitação média anual está compreendida entre 400 e 600 mm, sendo o Inverno a estação mais húmida.

5.2. Especificidade do produto:

Características do azeite monovarietal cornicabra da denominação «Montes de Toledo»:

— Elevado teor de ácido oleico e fraco teor de ácido linoléico,

— Elevados teores de polifenóis totais, que lhe conferem boa estabilidade,

— Do ponto de vista organoléptico, o azeite desta cultivar deixa uma sensação de densidade intensa na boca. É frutado e aromático, apresentando valores médios no que respeita a amargor e picante.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

As condições edafoclimáticas da área geográfica, bem como o trabalho de muitas gerações de oleicultores, estão na origem da selecção natural da cultivar cornicabra, a mais bem adaptada à zona e a única utilizada na produção do azeite «Montes de Toledo».

No que respeita à relação entre características geológicas e edáficas, há que salientar que a formação dos solos, em geral pouco férteis, deixou igualmente um marco nas culturas, submetidas permanentemente a pressão. Estas características acentuaram a selecção natural que está na origem da diferenciação do produto.

A cultivar cornicabra, associada às condições edafoclimáticas da área geográfica, confere ao azeite as suas características físicoquímicas e organolépticas especiais, mencionadas no ponto 4.2.

Referência à publicação do caderno de especificações:

Decisão de 15 de Junho de 2007 da Consejería de Agricultura que adopta decisão favorável sobre o pedido de alteração do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Montes de Toledo».

D.O.C.M. n.o 142, de 6 de Julho de 2007.

O caderno de especificações foi publicado em anexo à referida decisão.

Pode ser consultado no seguinte endereço:

http://docm.jccm.es/portaldocm/verDiarioAntiguo.do?ruta=2007/07/06

Resolución de 15 de junio de 2007, Consejería de Agricultura por la que se adopta decisión favorable sobre solicitud de modificacion de pliego de condiciones de la Denominación de Origen Protegida Montes de Toledo. d.o.c.m. no 142 de 6 de julio de 2007. pág. 18173.