Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2020/C 183/08)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

«Brački varenik»

N.o UE: PGI-HR-02454 – 8.4.2019

DOP ( ) IGP (X)

1. Nome(s)

«Brački varenik»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Croácia

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.8. Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

O «Brački varenik» é um produto utilizado como condimento, obtido por cozedura do sumo de uvas frescas ou de uvas passas até que o seu volume reduza para cerca de um terço do volume inicial. O «Brački varenik» é um líquido doce, viscoso, com aroma a mel, revelando um ligeiro sabor e fragrância de uva, bem como um sabor moderado a caramelo. A cor do «Brački varenik» pode variar entre o vermelho-escuro e o castanho-escuro, se for preparado a partir de castas tintas, ou entre o amarelo-escuro e o castanho-claro, se for preparado a partir de castas brancas. No momento da comercialização, o «Brački varenik» deve conter, pelo menos, 45 % de matéria seca solúvel (determinada por refratometria) e o seu pH deve estar compreendido entre 3 e 5 (quando diluído em água até atingir 25 % de matéria seca). O «Brački varenik» é comercializado numa embalagem de vidro com uma capacidade máxima de 0,5 l.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

O «Brački varenik» é produzido a partir de castas autóctones, a saber, as castas tintas babić, crljenak e plavac-mali e a casta branca maraština. Estas castas, utilizadas isoladamente ou combinadas, devem representar, no mínimo, 80 % do produto, podendo o restante ser constituído por outras castas da ilha de Brač.

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as fases de produção do «Brački varenik», desde a colheita das uvas à prensagem, filtração e cozedura, devem ocorrer na área geográfica identificada no ponto 4.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

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3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Aquando da comercialização, o nome «Brački varenik» deve distinguir-se claramente de todas as outras menções do rótulo pela dimensão, o tipo e a cor dos carateres (tipografia). A dimensão da indicação do fabricante não deve exceder 70 % da do nome do produto.

4. Delimitação concisa da área geográfica

O «Brački varenik» é produzido na ilha de Brač, que, para efeitos administrativos, pertence ao distrito de Split-Dalmácia e é constituída por oito administrações locais: a cidade de Supetar e os seguintes municípios: Postira, Pučišća, Selca, Bol, Nerežišća, Milna e Sutivan. Encontra-se separada do continente, a norte, pelo canal de Brač, da ilha de Šolta, a oeste, pelo estreito de Split, e da ilha de Hvar, a sul, pelo canal de Hvar.

5. Relação com a área geográfica

A reputação deste produto e o seu método de preparação específico, uma receita tradicional mantida até ao presente, são característicos da área geográfica e constituem o nexo de causalidade entre a ilha de Brač e o «Brački varenik».

A ilha de Brač é composta por três áreas geomorfológicas distintas: uma faixa costeira de baixa altitude (até 170 m), planaltos de altitude média (até 400 m) e uma zona mais montanhosa. Os substratos geológicos mais comuns da ilha de Brač são formações calcárias do Cretáceo e dolomites, sobre as quais se desenvolveram zonas rochosas, terras negras, solos castanhos, solos vermelhos e solos antropogénicos. Estes solos prestam-se às culturas mediterrânicas tradicionais: oliveira, vinha e citrinos, figos, plantas aromáticas e medicinais.

A tradição vitícola da área geográfica da ilha de Brač é rica e de longa data. Com efeito, a vinha é cultivada na região, sem interrupção, desde a Antiguidade, sendo um elemento emblemático da sua agricultura. Como o relevo da ilha de Brač é frequentemente acidentado, a população local criou solos antropogénicos para obter mais superfícies aráveis, através do arroteamento, desterroamento e fertilização, favorecendo a formação de socalcos. Ao escavar as encostas e ao construir socalcos, o homem impediu a erosão e permitiu a cultura dos solos, destinados principalmente à vinha.

Entre os fatores humanos que influenciam a qualidade das uvas utilizadas na produção do «Brački varenik», salientamos a tradição secular da viticultura na ilha e os saberes baseados num estilo de cultura, em técnicas de produção e numa seleção das castas mais adequadas às condições naturais da área geográfica.

As castas de uva mais importantes da ilha de Brač utilizadas para produzir o «Brački varenik» são as variedades babić, crljenak, plavac-mali e maraština, que ocupam as parcelas expostas ao sol. A ilha de Brač beneficia de um microclima quente, devido à sua situação na região sul da Dalmácia, caracterizada por um clima mediterrânico ameno (clima de tipo Csa), entre o mar e o sol, com verões secos e quentes, invernos suaves e temperaturas médias elevadas durante todo o ano (21,8 °C durante o período vegetativo). Na estação quente, os ventos dominantes nas zonas soalheiras da ilha são o mistral (de dia) e o burin (de noite), que atenuam o calor. A ilha de Brač está situada na parte do Adriático com maior exposição solar, com cerca de 2 600 horas de sol por ano, o que é crucial para a maturação das uvas.

Para além do vinho, a população da ilha de Brač utiliza as uvas para produzir uma iguaria gastronómica ancestral, o «Brački varenik», cozendo sumo de uva e transformando-o num condimento essencial em pratos tradicionais.

Marcus Caecilius Apicius descreve o modo de preparação do «Brački varenik», demonstrando assim que o mesmo já era utilizado como condimento na Roma antiga (V. Vodanović Kukec, Iz pijata i žmula, Korijeni bračke kuhinje [Sobre o prato e o copo: origens da cozinha de Brač], 1997). Com base em documentos históricos de 1885, S. Bulimbašić afirma que «o «Brački varenik», preparado de acordo com uma receita tradicional na propriedade da família Didolić na ilha de Brač, destinava-se às melhores cozinhas de Viena, onde era muito apreciado e procurado». (S. Bulimbašić, «Brački varenik», publicado em 30 de setembro de 2011).

No final do século XVIII, os habitantes de Brač quiseram evitar que o aroma único a mel e o sabor deste condimento conhecido desde a Antiguidade, extraído da uva de acordo com uma receita conservada ao longo dos anos pelas famílias mais antigas da ilha, caísse no esquecimento. O fabrico tradicional do «Brački varenik» era um acontecimento social, que tinha lugar durante a vindima, em setembro e outubro. Nessa ocasião, os vinicultores, detentores de um ofício e saber ancestrais, escolhiam os melhores cachos das castas autóctones tintas babić, crljenak e plavac-mali e da casta branca maraština, para os colocar em cestos separados. Essas uvas eram espremidas à mão no final da vindima, a fim de obter um mosto destinado a ser cozido lentamente (por vezes mais de 10 horas), em lume brando, num grande caldeirão. A cozedura continuava noite dentro, muitas vezes até à manhã seguinte, e eram as mulheres, em geral, que se encarregavam de a vigiar, para obter um líquido espesso. As castas autóctones de uva tinta e branca (babić, crljenak, plavac-mali e maraština) caracterizam-se por um elevado teor de açúcar, essencial para o produto acabado. Esta longa tradição de preparação do «Brački varenik» perpetua-se até aos nossos dias e faz parte da vida quotidiana dos habitantes da ilha.

A reputação do «Brački varenik» mede-se pela sua popularidade crescente na ementa dos restaurantes da ilha de Brač, onde é utilizado como ingrediente incontornável em muitos pratos tradicionais («Tajni recepti bračkih nona» [As receitas secretas das avós de Brač], Slobodna Dalmacija, 2014; «Supetar: pjati puni kuharskih čudesa» [Supetar: pratos cheios de maravilhas culinárias], Slobodna Dalmacija, 2015).

A cultura da vinha, a produção de uvas e os produtos à base de uvas constituem, desde há séculos, uma pedra angular da economia da região.

As castas (babić, crljenak, plavac-mali, maraština) a partir das quais é produzido o «Brački varenik», o grande número de dias de sol durante a maturação das uvas, o clima, a exposição e a fertilidade dos solos, bem como a estrutura das vinhas em socalcos, permitem aumentar o teor de açúcar das uvas, fator essencial no método de produção do «Brački varenik», uma vez que reduz o seu tempo de cozedura.

A reputação do «Brački varenik» e o seu método de preparação tradicional explicam-se pelo facto de ser um produto regional muito antigo da ilha de Brač. A receita deste produto baseia-se na longa experiência da população local, sendo transmitida de geração em geração, e permanece estreitamente ligada à área geográfica identificada.

Outros exemplos da reputação de que goza o «Brački varenik»: está presente nos festivais e nas festas anuais dos santos padroeiros, sendo-lhe frequentemente atribuídos prémios, e foi objeto de artigos de imprensa (Dani varenika na otoku Braču [Dias do «varenik» na ilha de Brač], 2015; Brački varenik na Markovom trgu [O «Brački varenik» na praça de São Marco], Cooperativa de Supetar, 2017; Izvorni Brački varenik otrgnut od zaborava [O verdadeiro «Brački varenik» resgatado do esquecimento], GAST, 2017).

A relação entre a IGP «Brački varenik» e a área geográfica da ilha de Brač também se reflete na exploração turística do produto: o posto de turismo da cidade de Supetar descreve-o como um condimento indispensável das especialidades culinárias da ilha de Brač, incluindo-o na lista de produtos a provar durante uma estadia nesta ilha (Croatian Hot Spots, Posto de Turismo de Supetar, março de 2017).

Atividades educativas como a realizada pela escola primária de Supetar, que organizou uma sessão de formação sobre a preparação do «Brački varenik» (escola primária de Supetar, Eko kutak [Canto ecológico], 2016), permitem que a tradição de fabrico deste produto seja transmitida às gerações mais jovens, evitando que caia no esquecimento.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

https://poljoprivreda.gov.hr/UserDocsImages/dokumenti/hrana/zoi-zozp-zts/Izmijenjena_Specifikacija_Proizvoda_Bracki_Varenik.pdf

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.