PT Jornal Oficial da União Europeia C 141/11

Parecer do Comité das Regiões sobre as «Novas competências para novos empregos — antecipar e adequar as necessidades do mercado de trabalho e as competências»

2010/C 141/03

O COMITÉ DAS REGIÕES

— refere que os responsáveis políticos (nacionais, regionais e locais) devem procurar exercer a sua influência para eliminar os efeitos negativos da crise, priorizar as oportunidades proporcionadas por uma economia com baixo teor de carbono e promover uma Estratégia de Lisboa renovada assente numa perspectiva integrada e sustentável;

— refere que milhares de trabalhadores nos Estados-Membros da UE perderam já os seus empregos, na sequência da contínua crise económica. Para além disso, a emergência de novos mercados e a deslocalização de empresas para países onde a produção é mais barata acentuará ainda mais esta tendência. Por isso, é absolutamente necessário actualizar as competências de todos os trabalhadores e adequá-las às necessidades do mercado de trabalho;

— considera que uma formação inicial de qualidade constitui a base para a aquisição de competências e torna os cidadãos mais receptivos à aprendizagem ao longo da vida. As sociedades – e, em especial, as da União Europeia – são cada vez mais sociedades do conhecimento, em que a procura de trabalhadores altamente qualificados é cada vez maior e a maioria dos postos de trabalho pertence ao sector dos serviços;

— lembra que a evolução para uma economia com baixo teor de carbono, suscitada pelas alterações climáticas, e o ulterior desenvolvimento tecnológico, em particular no sector das TIC, exigem reestruturações, por vezes profundas, desses domínios. Isto provoca alterações no mercado de trabalho mas oferece também um grande potencial de criação de emprego («empregos verdes»), que é muitas vezes multidisciplinar e requer conhecimento em vários domínios.

Relatora : Marianne Fügl (AT-PSE), vice-presidente do Município de Traisen

Documento de referência:

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Novas Competências para Novos Empregos – Antecipar e adequar as necessidades do mercado de trabalho e as competências

COM(2008) 868 final

I. RECOMENDAÇÕES POLÍTICAS

O COMITÉ DAS REGIÕES

1. saúda o empenho da Comissão na sua comunicação Novas Competências para Novos Empregos;

2. assinala que a crise financeira e económica mais grave das últimas décadas provocou uma crise social e de emprego, que se agravará no futuro, pelo que é imperativo antecipar e atenuar as suas consequências (1);

3. refere que os responsáveis políticos (nacionais, regionais e locais) devem procurar exercer a sua influência para eliminar os efeitos negativos da crise, priorizar as oportunidades proporcionadas por uma economia com baixo teor de carbono e promover uma Estratégia de Lisboa renovada assente numa perspectiva integrada e sustentável;

4. constata que, neste contexto, é indispensável analisar a evolução do mercado de trabalho da União Europeia nos próximos anos;

Desafios futuros

5. assinala que a União Europeia e os seus 27 Estados-Membros enfrentarão nos próximos anos uma série de grandes desafios, à medida que as estruturas básicas e a cultura da sociedade industrial e da informação evoluem para novas práticas da sociedade do conhecimento e da inovação, na qual a capacidade para prever rapidamente o futuro é um elemento-chave;

6. refere que milhares de trabalhadores nos Estados-Membros da UE perderam já os seus empregos, na sequência da contínua crise económica. Para além disso, a emergência de novos mercados e a deslocalização de empresas para países onde a produção é mais barata acentuará ainda mais esta tendência. Por isso, é absolutamente necessário actualizar as competências de todos os trabalhadores e adequá-las às necessidades do mercado de trabalho;

7. considera que uma formação inicial de qualidade constitui a base para a aquisição de competências e torna os cidadãos mais receptivos à aprendizagem ao longo da vida. As sociedades – e, em especial, as da União Europeia – são cada vez mais sociedades do conhecimento, em que a procura de trabalhadores altamente qualificados é cada vez maior e a maioria dos postos de trabalho pertence ao sector dos serviços;

8. entende ser necessário dar maior atenção às mutações demográficas e ao envelhecimento da população;

9. lembra que a evolução para uma economia com baixo teor de carbono, suscitada pelas alterações climáticas, e o ulterior desenvolvimento tecnológico, em particular no sector das TIC, exigem reestruturações, por vezes profundas, desses domínios. Isto provoca alterações no mercado de trabalho mas oferece também um grande potencial de criação de emprego («empregos verdes»), que é muitas vezes multidisciplinar e requer conhecimento em vários domínios;

10. assinala que todas estas alterações afectam os trabalhadores, o mercado de trabalho e as empresas;

11. propõe que se definam medidas concretas a longo prazo, centradas numa intervenção radical baseada na interacção estreita entre investigação, educação e inovação (o denominado triângulo do conhecimento), apoiada pela cooperação a nível da União Europeia, que se troquem experiências e encontrem soluções adequadas;

Papel dos municípios e das regiões

12. refere que os municípios e as regiões desempenham um papel importante na consecução dos objectivos apresentados na comunicação em apreço;

13. congratula-se com o facto de a comunicação reconhecer expressamente a diversidade regional ao nível das necessidades de qualificações e dos mercados de trabalho. Os municípios e as regiões são os principais prestadores de serviços de ensino primário e secundário e, neste contexto, o ensino primário constitui a base para a aquisição de outras competências. Para além disso, as condições necessárias para a mobilidade e a formação contínua dos trabalhadores, como a existência de ligações de transportes, de estruturas de acolhimento de crianças e de instituições de ensino, são frequentemente da responsabilidade dos órgãos de poder local e regional;

14. considera que a mobilidade profissional, também ao nível transfronteiriço, é uma condição prévia para que haja mais liberdade de escolha e para que mais pessoas encontrem novos e melhores empregos;

15. assevera que uma ligação mais intensa entre os municípios e as regiões através do reforço da cooperação regional entre todos os grupos de interesse, a análise dos mercados de trabalho regionais e a avaliação dos futuros requisitos de qualidade são indispensáveis para as zonas rurais com défices estruturais e ameaçadas pelo êxodo dos seus habitantes e para as regiões ultraperiféricas. Para dar uma resposta, a nível da União Europeia, aos desafios, é igualmente essencial ter em conta os conhecimentos e a experiência dos órgãos de poder local e regional;

16. advoga uma utilização mais eficiente dos meios financeiros oriundos do Fundo Social Europeu para as regiões e os órgãos de poder local, garantindo, desta forma, um acesso rápido e directo das regiões e dos órgãos de poder local aos fundos necessários, bem como uma melhor coordenação da utilização desses meios financeiros;

Alterações no mercado de trabalho

17. reitera que o mercado de trabalho está sujeito a numerosas alterações, tanto nos vários Estados-Membros como na União Europeia no seu conjunto;

18. afirma que, hoje em dia, raros são os trabalhadores que têm o mesmo emprego durante toda a vida. Um estudo realizado em 2005 mostrou que os trabalhadores, durante a sua vida profissional e até à data da realização do estudo, já tinham tido, em média, quatro empregos (2). Muitos trabalhadores passam também por períodos alternados de emprego e de desemprego, sendo o trabalho precário cada vez mais comum; exorta a que se procure um equilíbrio favorável aos trabalhadores entre, por um lado, a necessidade fundamental de segurança social e, por outro, a necessidade de flexibilização do mercado de trabalho (conforme reflectido pelo conceito de «flexigurança»);

19. crê que a mobilidade profissional desempenha, actualmente, um papel importante na vida activa, dado que os trabalhadores, em especial os mais jovens e altamente qualificados, estão preparados para aceitar novos desafios profissionais. Espera-se que os trabalhadores flexíveis (tanto no plano profissional como territorial) sejam capazes de se adaptarem a novas situações e, deste modo, de adquirirem novas competências;

20. assinala que a população está a envelhecer rapidamente, pelo que a UE corre o risco de ver a sua força de trabalho diminuir em cerca de 20 milhões de pessoas até 2030 (3). Por esta razão, é preciso fornecer, hoje, as competências necessárias aos trabalhadores, para que estes possam vencer no mercado de trabalho futuro. Há que assegurar o acesso à formação inicial e contínua. Ao mesmo tempo, são necessários sistemas inteligentes de controlo das migrações, que levem em consideração as necessidades dos indivíduos e dos países de acolhimento e de origem dos migrantes;

21. alerta para o facto de, na próxima década, se prever o aumento da procura de trabalhadores altamente qualificados e flexíveis com um variadíssimo leque de competências (abrangendo não só as competências técnicas, mas também as sociais e culturais, como a capacidade de comunicação, resolução de conflitos, etc.). As habilitações exigidas aos trabalhadores para actividades que requerem habilitações mínimas ou médias diferenciam-se cada vez menos. Começam a exigir-se habilitações cada vez mais elevadas para essas actividades, diminuindo a oferta de emprego que exija habilitações baixas. Paralelamente, o nível salarial dos trabalhos altamente qualificados aumentará e o dos trabalhos menos qualificados diminuirá. Esta polarização dos trabalhos terá como consequência uma política salarial baseada na produtividade, para impedir sectores de baixos salários. Importa envidar esforços para dar às pessoas verdadeiras oportunidades de mobilidade através de medidas visando o aumento das qualificações;

Antecipação das competências futuras

22. incentiva à criação, por parte dos Estados-Membros, de instrumentos mais transparentes de previsão e antecipação das necessidades, que possam ser utilizados para promover a criação de emprego baseado no conhecimento intensivo, assim como o desenvolvimento de formação profissional de acordo com as competências que serão necessárias nos mercados de trabalho;

23. recomenda a aplicação de medidas quantitativas e qualitativas para garantir a fiabilidade e a eficiência desses instrumentos de previsão. Deste modo, poderá prever-se com segurança qual o tipo de pessoal ou de competências que o futuro mercado de trabalho requererá;

24. crê que, para poderem ser competitivos no mercado de trabalho, os trabalhadores têm de ser, sobretudo, flexíveis, saber reagir a alterações inesperadas e ter uma boa capacidade de comunicação (4). Ao mesmo tempo, as condições gerais deverão ser definidas de maneira a que a flexibilidade não sobrecarregue unicamente os trabalhadores. Tal significa que os diferentes níveis de governação e os parceiros sociais têm de desenvolver ideias em conjunto sobre como conciliar a necessidade de segurança social com as exigências de flexibilidade do mercado de trabalho. Neste contexto, convém ter presente que, no mercado interno da UE, não deve ser encorajada a competição pelo nível mais baixo;

25. apela a que se intensifique a cooperação entre empresas, estabelecimentos de ensino e de formação profissional, municípios, regiões e representações de interesses nesta matéria. Acima de tudo, há que promover cooperações entre empresas e estabelecimentos de ensino e de formação profissional, para estabelecer parcerias que respondam, a médio prazo, às necessidades de habilitações. Além disso, a realização de estudos de qualidade sobre as expectativas dos empregadores em relação aos estudantes e diplomados poderia fornecer informações importantes;

26. apoia a ideia da Comissão de que dispor de informações adicionais sobre a situação de cada Estado-Membro da UE é uma condição prévia indispensável para a definição de respostas políticas adequadas aos desafios;

27. solicita à Comissão Europeia que prossiga e reforce a colaboração com o CEDEFOP (Centro Europeu para o Desenvolvimento e a Formação Profissional), e analise os resultados das suas pesquisas, a fim de determinar em tempo útil as necessidades de novas competências no mercado de trabalho e efectue estimativas circunstanciadas na matéria;

28. lembra a importância de levar em consideração as diferenças regionais ao recolher e utilizar as informações, já que só assim será possível definir medidas razoáveis e concretas, adaptadas às diversas regiões dos diferentes Estados-Membros;

Importância da formação inicial e contínua

29. julga necessário dotar a população activa das competências necessárias para o mercado de trabalho do futuro. Para isso, a formação profissional inicial e contínua é muito importante para os trabalhadores. As universidades e os outros estabelecimentos de ensino e de formação profissional devem considerar a aprendizagem das competências necessárias para os trabalhadores como uma missão de importância igual à formação escolar das crianças e dos jovens;

30. observa que é necessário conceber e executar estratégias e políticas que promovam a aprendizagem ao longo da vida e contribuam para aumentar a flexibilidade e a segurança no sector do emprego;

31. reafirma que é essencial manter e investir nos postos de trabalho já existentes. Por esta razão, as empresas têm a responsabilidade de facultar formação inicial e contínua aos trabalhadores dentro da empresa. A formação contínua aumenta a produtividade e o crescimento económico. Neste contexto, a União Europeia e os Estados-Membros deverão adoptar uma abordagem coordenada que ofereça incentivos também às empresas e promova a formação contínua;

32. é de opinião de que os processos de Bolonha e de Copenhaga constituíram avanços importantes para o espaço de formação europeu. Uma vez que, no futuro, o mercado de trabalho exigirá mais competências, é importante para a mobilidade profissional dos trabalhadores que os Estados-Membros reconheçam mais facilmente as habilitações académicas e as qualificações;

33. refere que, até 2020, a proporção de empregos que exigem níveis de habilitações elevados deverá crescer de 25,1 % para 31,3 % do total (5). Ao mesmo tempo, é necessário evitar o risco de excesso de trabalhadores altamente qualificados, o que significa que, para além de oferecer a necessária formação de alto nível, as competências necessárias para o mercado de trabalho devem ser reconhecidas atempadamente, para que o mercado ofereça um número suficiente de postos de trabalho deste nível e alcançar um equilíbrio entre a oferta e a procura;

34. considera que a aplicação do Quadro Europeu de Qualificações deverá aumentar a transparência das qualificações e facilitar o acesso a outras acções de aprendizagem, promovendo, nomeadamente, a flexibilidade e a mobilidade dos trabalhadores. Neste contexto, a mobilidade não deve ser entendida apenas como mobilidade entre empresas diferentes, mas também, e sobretudo, dentro da própria empresa;

35. recorda a importância de prever a possibilidade de reconhecer também as habilitações dos cidadãos de países exteriores à UE, designadamente os imigrantes, para que não se percam as competências existentes ou importadas. Neste contexto, é também muito importante a cooperação a nível internacional, por exemplo com os países de origem dos migrantes na luta contra a «fuga de cérebros»;

36. afirma que a aquisição de competências deve começar logo na primeira infância, já que a disposição para a aprendizagem ao longo da vida é encorajada essencialmente com a formação inicial. Isto porque é nesta idade que as crianças adquirem novas competências com mais rapidez e facilidade;

37. crê que a cooperação entre empresas e estabelecimentos de ensino e de formação profissional poderá contribuir para uma melhor coordenação entre, por um lado, as qualificações e competências necessárias e, por outro, a oferta de emprego, concebendo e implementando um programa de cibercompetências à escala da UE adaptável a nível local e regional para responder a diferentes necessidades e situações. Estágios e dias de portas abertas transmitem competências adicionais e permitem ter uma ideia do mundo do trabalho;

38. julga conveniente considerar a hipótese de elaborar uma Carta da União Europeia para os Estágios que permita conferir aos jovens mais direitos no tocante à acumulação e ao reconhecimento de experiências de trabalho e que facilitasse, deste modo, o seu início na vida activa;

Coesão social

39. considera que, em geral, deverá atribuir-se maior atenção à qualidade do trabalho, mesmo a nível da UE. Neste contexto, importa recordar que, desde 2008, a criação de trabalho digno faz parte dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio da ONU;

40. destaca que o crescimento e o emprego não são suficientes para conduzir a União Europeia no caminho da prosperidade. Para além destes elementos, é necessário tomar medidas em prol da coesão social;

41. recorda a necessidade de garantir a todas as pessoas cujos interesses ou capacidades físicas ou intelectuais não se adeqúem às exigências de um mercado de trabalho altamente qualificado o acesso ao mercado de trabalho através de programas de promoção e acompanhamento do emprego necessários, assegurando-lhes, se necessário, rendimento suficiente ou –, sobretudo nos Estados-Membros com regulamentação nesta matéria – um rendimento mínimo;

42. apela a que se fomente a participação igualitária dos homens e das mulheres no mercado de trabalho, através da remoção dos obstáculos a essa igualdade. Nesse contexto, um dos elementos fundamentais é a eliminação das diferenças de remuneração entre homens e mulheres, que ainda persistem;

43. recorda que o envelhecimento da população provocará um aumento da procura no sector da prestação de cuidados e da assistência social, e, por conseguinte, um aumento das oportunidades de emprego. Assim sendo, impõem-se medidas adequadas de formação das competências necessárias, bem como uma cooperação reforçada a nível da União Europeia para corrigir, se necessário, eventuais desequilíbrios entre a oferta e a procura dentro da UE;

44. recomenda a promoção de tipos de emprego adaptados às capacidades e ao estado de saúde dos trabalhadores mais idosos, a fim de permitir a manutenção destes no mercado de trabalho até atingirem a idade da reforma;

45. crê que a cooperação entre regiões e órgãos de poder local e entre empresas e estabelecimentos de ensino e de formação profissional permitiu já criar modelos eficazes de formação contínua, de reconhecimento da experiência laboral, de alargamento de competências e de criação de oportunidades de emprego. Nesse sentido, seria também louvável coligir e difundir esses modelos de boas práticas. Há ainda que investir substancialmente no reforço das melhores práticas para que estas possam ser utilizadas por todos para promover conceitos, conteúdos de ensino e métodos de ensino, de formação profissional e aprendizagem que permitem que as competências necessárias no local de trabalho possam ser desenvolvidas com um custo extra reduzido para o poder local (adaptação da utilização de TIC em grande escala);

46. reconhece que será necessário ajustar os instrumentos financeiros existentes (Fundo Social Europeu, FEDER) para reagir eficazmente à mudança das condições do mercado de trabalho.

Bruxelas, 3 de Dezembro de 2009. O Presidente do Comité das Regiões Luc VAN DEN BRANDE

(1) As previsões da Primavera, elaboradas pela Comissão Europeia em 4 de Maio de 2009, prevêem que a taxa de desemprego na UE chegue aos 11 % em 2010. Tanto na UE como na zona euro, estima-se que o emprego registe uma contracção da ordem de 2,5 % este ano e de mais 1,5 % em 2010, o que corresponderá a uma perda de cerca de 8,5 milhões de postos de trabalho nestes dois anos, contra uma criação líquida de emprego de 9,5 milhões de postos de trabalho em 2006-2008.

(2) Eurobarometer 64.1 on geographical and labour market mobility – Setembro de 2005.

(3) Conselho da União Europeia, Parecer conjunto do Comité do Emprego (COEM) e do Comité da Protecção Social (CPS) sobre o envelhecimento activo, 9269/07, Maio de 2007.

(4) Origins and Consequences of Changes in Labour Market Skill Needs. Considerations from a European Perspective (Causas e Consequências das Alterações das Necessidades no Mercado de Trabalho. Considerações do ponto de vista europeu). Relatório de análise para a Comissão Europeia, elaborado pela Rede Europeia de Peritos em Economia e Educação (EENEE), www.education-economics.org, p. 25.

(5) COM(2008) 868 final, p. 8.