ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Aplicações ferroviárias — Via — Travessas de betão — Parte 1: Requisitos gerais

Aplicações ferroviárias — Via — Requisitos de desempenho para sistemas de fixação — Parte 1: Definições

Aplicações ferroviárias — Via — Requisitos de desempenho para sistemas de fixação — Parte 2: Sistemas de fixação para travessas de betão

Aplicações ferroviárias — Via — Requisitos de desempenho para sistemas de fixação — Parte 5: Sistemas de fixação para via embebida

Aplicações ferroviárias — Via — Carril — Parte 1: Carril vignole de massa superior ou igual a 46 kg/m

CEN

EN 13848-1:2003 Aplicações ferroviárias — Via — Qualidade geométrica da via — Parte 1: Caracterização da geometria de via
PT Jornal Oficial da União Europeia C 222/25

Lista das empresas aprovadas

N.o 3 do artigo 92.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000 da Comissão (venda de álcool de origem vínica com vista à sua utilização sob a forma de bioetanol no sector dos combustíveis, na Comunidade Europeia)

(2005/C 222/11)

1. ECOCARBURANTES ESPAÑOLES SA — Endereço administrativo e endereço das instalações: Ctra. N-343, km 7,5 — Valle de Escombreras, E-30350 Cartagena (Múrcia).

2. BIOETANOL GALICIA SA — Endereço administrativo e endereço das instalações: Polígono Industrial Teixeiro, Ctra. N-634, km 664,3, E-15310 Teixeiro-Curtis, A Coruña.

3. BIOCARBURANTES DE CASTILLA Y LEON S.A. — Endereço administrativo e endereço das instalações: Carretera de Encinas a Cantalapiedra, km 5,2, (Carretera SA-811), Babilafuente, E-37330 (Salamanca), Espagne.

4. SEKAB (SVENSK ETANOLKEMI AB) — Endereço administrativo e endereço das instalações: Hörneborgsvägen 11, S-891 26 Örnsköldsvik, — Endereço das outras instalações: junto de IMA S.R.L. (Industria Meridionale Alcolici), Via Isolella 1, I-91100 Trapani.

5. ALTIA CORPORATION — Endereço administrativo: PO Box 350, FIN-00101 Helsinki, — Endereço das instalações: junto de IMA S.R.L. (Industria Meridionale Alcolici), Via Isolella 1, Zona Industriale, I-91100 Trapani.

6. DEULEP SA — Endereço administrativo: 48 rue des Mousses — 13008 Marseille — Endereço das instalações: 21 boulevard Chanzy — 30800 Saint-Gilles-Du-Gard

7. ETHANOL UNION SAS — Endereço administrativo: 27,29 rue de Chateaubriand — 75008 Paris — Endereço das instalações: C/o Deulep, 21 Boulevard Chanzy — 30800 Saint-Gilles-Du-Gard

8. HUNGARANA RT. — Endereço administrativo das instalações: 2432 Szabadegyháza, Ipartelep, Hungary

9. GYŐRI SZESZGYÁR ÉS FINOMÍTÓ RT. — Endereço administrativo das instalações: 9027 Győr, Budai u. 7. Hungary

10. LYONDEL CHIMIE FRANCE SNC — Endereço administrativo: Route du quai mineralier — BP 201 — 13775 Fos sur Mer Cedex — Endereço das instalações: Route du quai mineralier — BP 201 — 13775 Fos sur Mer Cedex
Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura de um Protocolo do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Croácia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia

COM(2004) 426

15.6.2004
Em conformidade com o disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a França decidiu alterar, com efeitos a partir de 10 de Agosto de 2005, as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares explorados
PT Jornal Oficial da União Europeia C 190/3

EMAS

Sistema comunitário de ecogestão e auditoria

Lista de locais de actividade registados na Noruega nos termos do Regulamento (CE) n.o 761/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Março de 2001

(2005/C 190/03)
PT Jornal Oficial da União Europeia C 191/7

Implementação do domínio de topo .eu [Regulamento (CE) n.o 733/2002]

Publicação das listas de nomes respeitantes a conceitos geográficos e/ou geopolíticos

(2005/C 191/06)

Nos termos do n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 733/2002, relativo à implementação do domínio de topo .eu, alguns Estados-Membros notificaram à Comissão e aos restantes Estados-Membros as listas limitadas de nomes amplamente reconhecidos respeitantes a conceitos geográficos e/ou geopolíticos que afectam a sua organização política ou territorial, que podem, consequentemente, não ser registados (n.o 2, alínea a), do artigo 5.o), ou ser registados apenas num domínio de segundo nível (n.o 2, alínea b), do artigo 5.o).

O Regulamento exige que a Comissão publique essas listas, que podem ser consultadas no formato original em que foram notificadas pelos Estados-Membros no seguinte endereço Web:

http://europa.eu.int/information_society/policy/doteu/library/article_5-2

Estas listas podem igualmente ser consultadas seleccionando a página de acolhimento da Direcção-Geral Sociedade da Informação: http://europa.eu.int/information_society e clicando depois sucessivamente em IS Industry → Communications → Internet → Quicklinks — Policies — dotEU → Library.

De acordo com o procedimento previsto no n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento 733/2002, um Estado-Membro ou a Comissão podem levantar objecções a um elemento incluído numa lista notificada no prazo de 30 dias a contar da data da sua publicação.

As objecções têm de ser apresentadas por escrito por um dos seguintes meios de comunicações, embora a Comissão recomende a utilização do correio electrónico sempre que possível:

correio electrónico: infso-eutld@cec.eu.int

serviço postal: endereçado a: Sr. M. Niebel Comissão Europeia Direcção-Geral Sociedade da Informação Unidade A3 — Internet; Network and Information Security B-1049 Bruxelas

serviços de correio privado ou entrega em mão: apenas entre as 07h.00 e as 18h.00 (sextas-feiras até às 17h.00) na seguinte morada: Comissão Europeia Serviço Central de Correio Direcção-Geral Sociedade da Informação ao cuidado do Sr. M. Niebel Rue de Geneve 1 B-1140 Bruxelas (Evere)

Os pedidos de informações podem ser enviados por correio electrónico (endereço supra) ou por fax (02.29-69229, de fora da Bélgica: 0032.2.29-69229), podendo também ser feitos pelo telefone, para o número 02.29-53443 (de fora da Bélgica: 0032.2.29-53443).
Número do auxílio XT 47/04

Estado-Membro Bélgica

Região Flandres

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual PAUWELS TRAFO BELGIUM NV Antwerpsesteenweg 167 2800 MECHELEN

Base jurídica Besluit van de Vlaamse regering van 11.6.2004

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa Regime de auxílios Montante total anual

Empréstimos garantidos

Auxílio individual Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos 0,8 milhões de euros

Intensidade máxima dos auxílios Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o do Regulamento Sim

Data de execução A partir de 11.6.2004

Duração do regime ou concessão do auxílio individual Até 31.12.2005

Objectivo do auxílio Formação geral Sim

Formação específica Sim

Sector(es) económico(s) em questão Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação Não

Limitado a sectores específicos Dossier «ad hoc»

— Agricultura

— Pescas e aquicultura

— Carvão

— Todas as indústrias transformadoras

Ou

Aço

Construção naval

Fibras sintéticas

Veículos a motor

Outras indústrias transformadoras Construção de transformadores

— Todos os serviços

Ou

Serviços de transporte marítimo

Outros serviços de transporte

Serviços financeiros

Outros serviços/Produtos químicos

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios Nome: Ministerie van de Vlaamse Gemeenschap Administratie Economie Afdeling Economisch Ondersteuningsbeleid

Endereço: Markiesstraat 1 B-1000 Brussel
3.

Informa-se ainda que se encontram reservadas faixas horárias no aeroporto de Paris (Orly) para a ligação regular Grenoble (Saint Geoirs) — Paris (Orly), nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 95/93 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 1993, relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 793/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004. Para mais informações sobre a atribuição das faixas horárias, as transportadoras aéreas interessadas nesta ligação devem consultar o coordenador dos aeroportos de Paris.
1.

A Comissão comunica que, a menos que seja iniciado um reexame em conformidade com o procedimento a seguir definido, as medidas anti-dumping seguidamente mencionadas caducam na data indicada no quadro seguinte, tal como previsto no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 311/2002 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2002, que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas) originários de Hong Kong e da República da Coreia (1), e no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 312/2002 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2002, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas), originários do Japão e da República Popular da China (2).
PT Jornal Oficial da União Europeia C 116/5

Lista dos agrupamentos e uniões de agrupamentos de produtores reconhecidos no sector do lúpulo

(2005/C 116/05)

Esta publicação está em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 1351/72 da Comissão relativo ao reconhecimento dos agrupamentos de produtores no sector do lúpulo.

BÉLGICA

1. Poperingse Afzetcoöperatie voor Hop SV (Pacohop SV), Korte Werf 9, B-8970 Poperinge

2. Nieuwe Hoptelersbelangengroep CV, Poperingseweg 412, B-8908 Vlamertinge

ALEMANHA

1. HVG Hopfenverwertungsgenossenschaft e. G., Kellerstraße 1, D-85283 Wolnzach

2. Hopfenverwertungsgenossenschaft Spalt e. G., Hauptstraße 5, D-91174 Spalt

ESPANHA

1. Grupo de cultivadores de Lúpulo de Carrizo de la Ribera (APA no 1), Miralrio 2, Villanueva de Carrizo (León)

2. SAT «Orbigo» no 9691 (APA no 3), Independencia 2, 2o, E-24001 León

FRANÇA

1. Groupement de producteurs des planteurs de houblon d'Alsace «Cophoudal», 22, rue des Roses, F-67110 Brumath

2. Groupement de producteurs des planteurs de houblon du Nord-Pas-de-Calais «Coophounord», 505, route de Poperinghe, F-59299 Boeschepe

ÁUSTRIA

1. Erzeugergemeinschaft für Hopfen in Leutschach, Eichberg 3, A-8463 Leutschach

2. Hopfenbau Genossenschaft & Erzeugergemeinschaft, Linzer Straße 5, A-4120 Neufelden

POLÓNIA

1. Roztoczańskie Zrzeszenie Producentów Chmielu, Żulice, 22-652 Telatyn

2. «Chmiel Wielkopolski» Sp. z o.o., 64-300 Nowy Tomyśl, ul. Kolejowa 20

PORTUGAL

Bralúpulo — Produtores de lúpulo de Braga e Bragança, Rua da Estação, P-5300 Bragança

REINO UNIDO

1. English Hops and Herbs Ltd, Hop Pocket Lane, Paddock Wood, Tonbridge, Kent TN12 6DQ

2. Wealden Hops Ltd, Congelow, Benover Road, Yalding, Maidstone, Kent ME18 6ET

3. Western Quality Hops Ltd, 3 Forge Bank, Bosbury, Ledbury, Herefordshire HR8 1JS
PT Jornal Oficial da União Europeia C 105/27

Modificação das obrigações de serviço público a determinados serviços aéreos regulares no interior da Região Autónoma dos Açores

(2005/C 105/08)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O Governo da Região Autónoma dos Açores, de acordo com o disposto na Comunicação da Comissão (2002/C 115/02) de 16 de Maio de 2002, procedeu à actualização do preço das tarifas relativas às obrigações de serviço público impostas nos serviços aéreos regulares no interior da Região Autónoma dos Açores, alterando o anexos A e B daquela comunicação conforme os quadros abaixo.

ANEXO A Tarifa Normal Económica (RT) (em euros) em 2005 CVU FLW GRW HOR PDL PIX SJZ SMA TER CVU 54 178 168 188 178 178 188 178 FLW 54 178 168 188 178 178 188 178 GRW 178 178 104 168 104 104 178 104 HOR 168 168 104 168 104 104 178 154 PDL 188 188 168 168 168 168 104 154 PIX 178 178 104 104 168 104 178 154 SJZ 178 178 104 104 168 104 178 104 SMA 188 188 178 178 104 178 178 168 TER 178 178 104 154 154 154 104 168 CVU: Corvo; FLW: Flores; GRW: Graciosa; HOR: Horta; PDL: Ponta Delgada; PIX: Pico; SJZ: São Jorge; SMA: Santa Maria; TER: Terceira
PT Jornal Oficial da União Europeia C 117/13

ORGANISMOS COMPETENTES PARA O REGISTO DOS CONTRATOS DE CULTURA DE TABACO

(2005/C 117/04)

A presente publicação está em conformidade com o disposto na alínea c) do artigo 54.o do Regulamento (CE) n.o 2848/98 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1998, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 2075/92 do Conselho no que se refere ao regime de prémios, às quotas de produção e à ajuda específica a conceder aos agrupamentos de produtores no sector do tabaco em rama.

ALEMANHA

Hauptzollamt Hamburg-Jonas Süderstraße 63 D-20097 Hamburg

ÁUSTRIA

Hauptzollamt Hamburg-Jonas Süderstraße 63 D-20097 Hamburg

BÉLGICA

Ministerie van de Vlaamse Gemeenschap Administratie Landbouwproductiebeheer Dienst Akkerbouw WTC III — 14de verdieping Simon Bolivarlaan 30 B-1000 Brussel

Ministère de la Région Wallonne Direction Générale de l'Agriculture Division des aides à l'agriculture Direction du secteur végétal Chaussée de Louvain, 14 B-5000 Namur

CHIPRE

ΤΜΗΜΑ ΓΕΩΡΓΙΑΣ Λουκή Ακρίτα 1412 Λευκωσία Κύπρος

ESPANHA

Junta de Andalucía Consejería de Agricultura y Pesca Fondo Andaluz de Garantía Agraria (FAGA) C/Tabladilla, s/n E-41071 Sevilla Delegaciones Provinciales de Agricultura y Pesca

Gobierno de Canarias Consejería de Agricultura, Pesca y Alimentación Dirección General de Desarrollo Agrícola Edificio de Usos Múltiples, II Avda. José Manuel Guimerá, 8, 3a y 4a plantas E-38003 Santa Cruz de Tenerife

Junta de Castilla — La Mancha Consejería de Agricultura y Medio Ambiente Dirección General de Producción Agropecuaria c/Pintor Matías Moreno, 4 E-45002 Toledo

Junta de Castilla y León Consejería de Agricultura y Ganadería Dirección General de Política Agraria Comunitaria C/Rigoberto Cortejoso, 14 E-47014 Valladolid

Junta de Extremadura Consejería de Agricultura y Medio Ambiente Dirección General de Politíca Agraria Comunitaria Avenida de Portugal s/n E-68800 Merida (Badajoz)

Diputación Foral de Navarra Departamento de Agricultura, Ganadería y Alimentación Dirección General de Agricultura y Ganadería c/ Tudela 20 E-31002 Pamplona

FRANÇA

ONIFLHOR 164, rue de Javel F-75739 Paris Cedex 15 Tél. (33-1) 44 25 36 77 Fax (33-1) 44 54 31 69

GRÉCIA

OPEKEPE Acharnon 241 Athènes

HUNGRIA

Mezőgazdasági és Vidékfejlesztési Hivatal — MVH H-1054 Budapest Alkotmány u. 29.

ITÁLIA

AGEA Via Salandria 18 I-00186 Roma

AVEPA Corso del Popolo Passaggio L. Gaudenzio, 1 I-35131 Padova

POLÓNIA

Agencja Rynku Rolnego ul. Nowy Świat 6/12 PL-00-400 Warszawa tel.: (48-22) 661-72-72 fax: (48-22) 628-93-53

PORTUGAL

IFADAP/INGA Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricoltura e Pescas/ Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola Rua Fernando Curado Ribeiro, n.o 4 G P-1600 Lisboa Tel.: (351-21) 751 85 00 Fax: (351-21) 751 86 11/2

ESLOVÁQUIA
10.

— Nos casos referidos no alínea a) do artigo 2.o e no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1291/2000, não pode ser apresentado qualquer certificado de importação. — Nos casos referidos no alínea b) do artigo 2.o e no n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1291/2000, não pode ser apresentado qualquer certificado de exportação. — Nos casos referidos no n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1291/2000, não pode ser apresentado qualquer certificado de exportação quando a operação de importação ou de exportação não for efectuada no âmbito de um regime preferencial cujo benefício é concedido mediante o certificado, excepto no caso de certificados de exportação com fixação prévia da restituição de produtos lácteos destinados a ser entregues às forças armadas, em aplicação do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 174/1999, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2357/2000.
COM(2004) 642

12.10.2004
1.

A Comissão Europeia registou, com o n.o 2004/5008, uma queixa referente ao projecto de construção de uma área residencial nas proximidades da zona de «Hainisch-Ihland» (n.o DE 2326-401), em Hamburgo, Alemanha, declarada zona de protecção especial em conformidade com a Directiva 79/409/CEE («Directiva relativa à conservação das aves selvagens»).
1.

Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a Irlanda decidiu alterar as obrigações de serviço público publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 66, de 15.3.2002, p. 6, relativas a serviços aéreos regulares na ligação Knock-Dublim, com efeitos a partir de 22 de Julho de 2005.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 22/17

Comunicação — Notificação sobre os títulos de dentista especializado

(2005/C 22/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Directiva 78/686/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, que tem por objectivo o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de dentista e que inclui medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços, com a redacção que lhe foi dada recentemente pela Directiva 2001/19/CE e, em particular, o artigo 23.oA, prevê que os Estados-Membros devem notificar a Comissão das disposições legislativas, regulamentares e administrativas que adoptarem em matéria de concessão de diplomas, certificados e outros títulos, no âmbito dessa directiva. A Comissão deve publicar uma comunicação apropriada no Jornal Oficial da União Europeia, indicando as denominações adoptadas pelos Estados-Membros para os diplomas, certificados e outros títulos de formação e, se for esse o caso, para o título profissional correspondente.

O Reino da Bélgica notificou uma alteração à lista das denominações das formações de dentista especializado relativas a esse Estado-Membro.

O anexo B da Directiva 78/686/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/19/CE, é alterado do seguinte modo:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 25/2

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

Aviso aos importadores: processo de resolução de litígios da OMC relativo ao tratamento fiscal aplicado pelos EUA às sociedades de venda no estrangeiro ( foreign sales corporations , FSC) — Reembolso ou dispensa de pagamento dos direitos adicionais

(2005/C 25/02)

Em 7 de Maio de 2003, a Comunidade foi autorizada pelo Órgão de Resolução de Litígios da Organização Mundial do Comércio (OMC) a instituir contramedidas até um valor de 4 043 milhões de dólares americanos, sob a forma de direitos ad valorem adicionais de 100 % sobre certos produtos originários dos Estados Unidos da América. Em 8 de Dezembro de 2003, a Comunidade adoptou o Regulamento (CE) n.o 2193/2003 do Conselho, que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América (1).

Na sequência da adopção pelos Estados Unidos da América do American Jobs Creation Act (lei relativa à criação de postos de trabalho), a Comunidade adoptou o Regulamento (CE) n.o 171/2005 do Conselho que suspende a aplicação dos direitos aduaneiros adicionais instituídos no Regulamento (CE) n.o 2193/2003 do Conselho. O Regulamento n.o 171/2005 deve entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, mas é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2005 no que respeita à suspensão da aplicação dos direitos adicionais.

Por conseguinte, a partir de 1 de Janeiro de 2005, os direitos adicionais instituídos no Regulamento (CE) n.o 2193/2003 do Conselho deixam de ser legalmente devidos. Consequentemente, informam-se as partes interessadas de que podem solicitar o reembolso ou a dispensa de pagamento dos direitos em questão às autoridades aduaneiras nacionais às quais tenha sido efectuado ou seja devido um pagamento, em conformidade com o disposto no artigo 236.o do Código Aduaneiro Comunitário (2).

(1) JO L 328 de 17.12.2003, p. 3.

(2) Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992 (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33).
COM(2004) 770

30.11.2004
PT Jornal Oficial da União Europeia C 11/2

Decisão n.o 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia de 22 de Dezembro de 1995, relativa à execução da fase final da união aduaneira

Decisão n.o 2/97 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 4 de Junho de 1997, que estabelece a lista de instrumentos comunitários que eliminam os entraves técnicos ao comércio e as condições e disposições que regem a sua aplicação pela Turquia

Alínea a) do ponto 4 do anexo I

N.o 2 do ponto V do anexo II

Tipos de gás e pressões de alimentação correspondentes em conformidade com o n.o 2 do artigo 2.o da Directiva 90/396/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1990

(2005/C 11/02)

(A presente publicação baseia-se na informação prestada pela Turquia aos serviços da Comissão)

Turquia

País Família de gás Índice de Wobbe (bruto) em Pressão de alimentação em mbar (4) MJ/m3 ou kWh/m3 (0 °C) MJ/m3 ou kWh/m3 (15 °C) mín. nom. máx. TURQUIA SEGUNDO Grupo H 45,7-54,7 MJ/m3 17 (1) 20 (1) 25 (1) TERCEIRO Grupo P 72,9-76,8 MJ/m3 (2) 25 37 45 Grupo B/P 72,9-87,3 MJ/m3 (3) 25 28-30 35

(1) Nível de pressão habitualmente utilizado na rede de distribuição de «baixa pressão». Podem ser utilizadas outras pressões mais elevadas, sendo a mais usual 300 mbar.

(2) Propano comercial.

(3) Mistura de butano comercial e propano comercial.

(4) Pressão na entrada do aparelho a gás.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 312/7

RENOVAÇÃO DOS MEMBROS DO FÓRUM EUROPEU DA ENERGIA E DOS TRANSPORTES

(2004/C 312/07)

Nos termos do disposto no artigo 3.o da Decisão 2001/546/CE da Comissão, de 11 de Julho de 2001, que cria um comité consultivo intitulado «Fórum Europeu da Energia e dos Transportes» (1) e na sequência do convite para apresentação de candidaturas publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2), a Comissão decidiu nomear, em 22 de Setembro de 2004, as pessoas a seguir indicadas como membros titulares ou suplentes do referido fórum, por um período de dois anos a contar de 1 de Outubro de 2004.

Membros titulares Membros suplentes Operadores BERGGRUND Lars GRULOIS Philippe BOUCHARD Georges BLOEMENDAL Martinus CABELLOS Mariano GOETHE Stig CONTI Bruno ADINOLFI Robert DUNLOP Graeme KOUZAPAS Eleftherios GREEN David VERNEUIL Philippe OPORTO Antonio HODAC Ivan SCHULTE-STRATHAUS Ulrich SERRANO DE ENTRAMBASAGUAS Guillermo ZERVOS Arthouros GERSE Karoly Infra-estruturas e redes BERTHOD Jean-Claude BERKELEY Tony JOOSTEN Geert E.H. HAWKSWORTH Roger W. MERLIN André ŠUJANSKÝ Miloš SABATO Francesco MORO Domenico WHITEHEAD David HUYGENS Charles Utentes e consumidores DESTOT Michel EGGER Norbert EGGER Christiane DÉMARCQ François FIRT Miroslav PIGNI Marco HATRY Paul CLAES Peter PIAI Cristina SANDBERGH STOUGE Anders TOMASSINI Maurizio LOPEZ HERNANDEZ Juan Manuel VAN INGEN Gerrit Nicolaas FOREST Dominique Protecção do ambiente e segurança GREGORY Steve DE GRAAF Arie JESSING Per SCHUCHMANN Jan-Wilhelm PIMENTA Carlos Alberto Martins BLUNDELL Richard ROMPE Klaus PLANTIE NICLAUSE Claire WARREN Andrew WESTERHOLT Carsten Universidades e grupos de reflexão STOFFAES Christian MARESCA Maurizio ZANELLI Enrico HOPFNER Ulrich Dimensão social DECAILLON Joel HERTOGS Béatrice GOUDRIAAN Jan Willem BERGELIN Sven HORNSCHEMEYER Franz-Gerhard QUAREZ Christophe NOON Paul GRAZIOSI Sergio YOUNG Erika BALLA György ZINKE Doro CHAGAS Eduardo

(1) JO L 195 de 19.7.2001, p. 58.

(2) JO C 92 de 16.4.2004, p. 36.