PT Jornal Oficial da União Europeia C 280/2

COMISSÃO ADMINISTRATIVA PARA A COORDENAÇÃO DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA SOCIAL

CUSTOS MÉDIOS DAS PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE

(2016/C 280/02)

CUSTOS MÉDIOS DAS PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE — 2013

I. Aplicação do artigo 94.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72 (1) (2)

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2013 aos familiares que não residam no mesmo Estado-Membro em que reside a pessoa segurada, nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 883/2004 (3), serão determinados com base nos seguintes custos médios:

Artigo 94.o Anuais Mensais líquidos X = 0,20 Irlanda 3 225,89 EUR 215,06 EUR Portugal (per capita) — Familiares dos trabalhadores com menos de 65 anos 710,79 EUR 47,39 EUR Portugal (per capita) — Familiares dos trabalhadores com 65 anos ou mais 1 537,61 EUR 102,51 EUR Reino Unido 2 129,85 GBP 141,99 GBP

II. Aplicação do artigo 95.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72 (4)

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2013, nos termos do artigo 24.o, n.o 1, e dos artigos 25.o e 26.o do Regulamento (CE) n.o 883/2004, serão determinados com base nos seguintes custos médios (só per capita a partir de 2002):

Artigo 95.o Anuais Mensais líquidos X = 0,20 Mensais líquidos X = 0,15 (5) Irlanda 7 593,13 EUR 506,21 EUR 537,85 EUR Portugal — Pensionistas com menos de 65 anos — Familiares dos pensionistas com menos de 65 anos 710,79 EUR 47,39 EUR 50,35 EUR Portugal — Pensionistas com 65 anos ou mais — Familiares dos pensionistas com 65 anos ou mais 1 537,61 EUR 102,51 EUR 108,91 EUR Reino Unido 4 288,95 GBP 303,80 GBP 285,93 GBP

CUSTOS MÉDIOS DAS PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE — 2014

Aplicação do artigo 64.o do Regulamento (CE) n.o 987/2009 (6)

I. Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2014 aos familiares que não residam no mesmo Estado-Membro em que reside a pessoa segurada, nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 883/2004, serão determinados com base nos seguintes custos médios: Grupo etário Anuais Mensais líquidos x = 0,20 Países Baixos menos de 20 anos 1 474,05 EUR 98,27 EUR 20-64 anos 2 195,59 EUR 146,37 EUR 65 anos ou mais 10 495,83 EUR 699,72 EUR

II. Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2014 aos pensionistas e respetivos familiares, nos termos do artigo 24.o, n.o 1, e dos artigos 25.o e 26.o do Regulamento (CE) n.o 883/2004, serão determinados com base nos seguintes custos médios: Grupo etário Anuais Mensais líquidos x = 0,20 Mensais líquidos x = 0,15 (7) Países Baixos menos de 20 anos 1 474,05 EUR 98,27 EUR 104,41 EUR 20-64 anos 2 195,59 EUR 146,37 EUR 155,52 EUR 65 anos ou mais 10 495,83 EUR 699,72 EUR 743,45 EUR

(1) JO L 74 de 27.3.1972, p. 1.

(2) Em conformidade com o artigo 64.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 987/2009, os Estados-Membros podem continuar a aplicar os artigos 94.o e 95.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72 para o cálculo do montante fixo até 1 de maio de 2015.

(3) JO L 166 de 30.4.2004, p. 1.

(4) Ver nota 2.

(5) Nos termos do artigo 64.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 987/2009, o abatimento aplicado ao montante fixo mensal é igual a 15 % (x = 0,15) para os pensionistas e respetivos familiares no caso de o Estado-Membro competente não figurar no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 883/2004.

(6) JO L 284 de 30.10.2009, p. 1.

(7) O abatimento aplicado ao montante fixo mensal é igual a 15 % (x = 0,15) para os pensionistas e respetivos familiares no caso de o Estado-Membro competente não figurar no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 883/2004 [em conformidade com o artigo 64.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 987/2009].