COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 24.11.1997 
COM(97) 616 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de silício-metal 
originário da República Popular da China 
(Apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
Pelo Regulamento (CEE) n° 2200/90, o Conselho instituiu um direito anti-dumping 
definitivo sobre as importações de silício-metal originário da República Popular da China. 
Na sequência de uma denúncia apresentada pela indústria europeia e do subsequente 
inquérito realizado pela Comissão, o Conselho, através do Regulamento (CEE) 
n° 1607/92, concluiu que o direito anti-dumping em vigor havia sido absorvido, alterou o 
Regulamento (CEE) n° 2200/90 e instituiu um direito adicional sobre as importações de 
silício-metal chinês num montante igual ao do direito inicial. 
O aviso de início deste reexame foi publicado no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias de 27 de Julho de 1995. Todas as partes interessadas tiveram a 
oportunidade de se darem a conhecer e de apresentarem os seus comentários em tempo 
útil. 
Nenhum exportador chinês cooperou no reexame. 
As conclusões sobre o dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade, a probabilidade da 
continuação de dumping e de prejuízo e o interesse comunitário estabelecidas no âmbito 
do inquérito, levaram a concluir que é do interesse comunitário manter as medidas 
anti-dumping, alterando-as de acordo com as conclusões do reexame. 
A Comissão propõe que o Conselho adopte o projecto de regulamento em anexo. 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de silício-metal 
originário da República Popular da China 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEU, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, de 
22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa conjxa as importações objecto de dumping de 
países não membros da Comunidade Europeia1, com a redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CE) n° 2331/962, e, nomeadamente, os seus artigos 9o, 1 Io e 23°, 
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité 
Consultivo, 
Considerando o seguinte: 
A. PROCESSO 
1. Medidas em vigor 
(1) Pelo Regulamento (CEE) n° 2200/903, o Conselho criou um direito anti-dumping 
definitivo sobre as importações de silício-metal originário da República Popular 
da China (a seguir denominada China). Na sequência de uma denúncia apresentada 
pela indústria europeia e do posterior inquérito realizado pela Comissão, o 
Conselho, pelo Regulamento (CEE) n° 1607/924, concluiu que o direito 
anti-dumping em vigor havia sido absorvido, alterou o Regulamento (CEE) 
n° 2200/90 e criou um direito adicional sobre as importações de silício-metal 
chinês, num montante equivalente ao do direito inicial. 
1.1. Pedido de reexame 
(2) Na sequência da publicação, em Fevereiro de 1995, de um aviso de caducidade 
iminente5 das medidas em vigor, a Comissão recebeu um pedido de reexame 
apresentado pelo Comité de Liaison des Industries de Ferro-Alliages (CLIFA), em 
nome de quatro produtores comunitários que alegadamente representavam uma 
parte importante da produção total do produto em questão na 
Comunidade Europeia. O pedido continha elementos de prova de dumping no que 
1 JOL 56 de 6.3.19%, p. 1. 
2 JOL 317 de 6.12.1996, p. 1. 
-* JOL 198 de 28.7.1990, p. 57. 
4 JOL 170 de 25.6.1992, p. 1. 
5 JOC 35 de 11.2.1995, p. 3. 
respeita ao produto originário da República Popular da China e da possibilidade de 
ocorrência de um prejuízo importante em caso de caducidade das medidas em 
vigor. Estes elementos de prova foram considerados suficientes para justificar a 
abertura de um inquérito de reexame. 
(3) Em 27 de Julho de 1995, a Comissão anunciou, em aviso6 publicado no Jornal 
Oficial das Comunidades Europeias (a seguir denominado o "aviso de início"), o 
início de um reexame da caducidade do Regulamento (CEE) n° 2200/90 no que 
respeita às importações comunitárias de silício metal originário da China e deu 
início a um inquérito em conformidade com o n° 2 do artigo 11° do 
Regulamento (CE) n° 3283/97 do Conselho7, posteriormente revogado e 
substituído pelo Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, a seguir denominado 
o regulamento de base. A Comissão decidiu igualmente iniciar, por sua própria 
iniciativa, um reexame provisório em conformidade com o n° 3 do artigo 11° do 
regulamento de base. 
3. Inquérito 
(4) A Comissão avisou oficialmente do início do reexame os produtores/exportadores 
e os importadores conhecidos como interessados, bem como as suas associações, 
os representantes do país de exportação e os produtores comunitários autores da 
denúncia. As partes tiveram a oportunidade de apresentar os seus pontos de vista 
por escrito e de solicitar uma audição dentro do prazo fixado no aviso de início. 
Alguns importadores e duas organizações representantes da indústria utilizadora 
apresentaram os seus pontos de vista por escrito. A Comissão concedeu audições 
aos produtores comunitários e aos exportadores chineses que o solicitaram. 
(5) A Comissão enviou a todos os interessados conhecidos questionários tendo em 
vista a determinação do duttiping e do prejuízo, tendo recebido respostas de 
quatro produtores comunitários autores da denúncia e de dois importadores. 
(6) A Comissão não recebeu respostas ao questionário da parte de qualquer produtor 
chinês do produto similar. Alguns exportadores chineses (empresas de 
comercialização) responderam dentro jdos prazos fixados nos questionários. 
(7) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações consideradas 
necessárias para efeitos de uma determinação do dumping e do prejuízo, tendo 
procedido a verificações nas instalações das seguintes empresas: 
(a) Produtores comunitários autores de denúncia 
Vereinigte Aluminium Werke AG,Bona, Alemanha 
Ferroatlantica SL, N^adrid, Espanha 
Pechiney Electrométallurgie, Paris, França 
Industria Elettrica índel Spa, Belluno, Itália 
6 JOC 193 de 27.7.1995, p. 3. 
7 JO L 349 de 31.12.1994, p. 1. 
(b) Produtores no país análogo 
ELKEM A/S, OSLO/Kristiansand, Noruega 
FESIL A/S, Trondheim, Noruega 
(8) O inquérito de dumping abrangeu o período compreendido entre 
1 de Julho de 1994 e 30 de Junho de 1995 (a seguir denominado "o período 
de inquérito"). O exame de prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1992 
e o final do período de inquérito. 
(9) A Comissão comunicou às partes os factos e considerações essenciais com base 
nos quais tencionava recomendar a criação de medidas definitivas. A Comissão 
concedeu igualmente às referidas partes um prazo para apresentarem os seus 
pontos de vista quanto aos factos e considerações comunicados, tendo-lhes 
igualmente concedido uma audição quando tal lhe foi solicitado. Os pontos de 
vista comunicados foram tomados em consideração sempre que adequado. 
( 10) Devido à complexidade do processo e, em especial, ao facto de ter sido necessário 
estabelecer factos precisos relativamente aos produtores no país análogo não 
objecto do inquérito, este último não pôde ser concluído dentro do prazo 
indicativo previsto no n° 5 do artigo 1 Io do regulamento de base. 
B, PRODUTO CONSIDERADO 
E PRODUTO SIMILAR 
1. Produto considerado 
(11) O produto abrangido por este processo é o silício metal produzido num forno de 
arco eléctrico, através da redução de quartzo na presença de vários produtos 
carbonados. O produto é comercializado sob a forma de pedaços, grânulos ou pó, 
segundo especificações técnicas de pureza aceites internacionalmente. Com base 
nestas especificações, é possível classificar o silício metal em diferentes qualidades, 
consoante as diferentes utilizações finais, designadamente a produção de silicones 
("grau químico") e a produção destinada ao fabrico de alumínio primário ou 
secundário. O seu teor de silício é inferior a 99,99%, em peso. Durante o período 
de inquérito, o silício metal estava classificado no código 2804 69 00 da 
Nomenclatura Combinada (NC). 
O silício-metal com um grau de pureza mais elevado, isto é, um teor de silício 
superior a 99,99%, em peso, utilizado sobretudo na indústria electrónica de 
semicondutores, está classificado num código NC diferente, não sendo abrangido 
pelo presente processo. 
2. Produto similar 
(12) Tanto o produto importado referido na denúncia como o silício metal produzido 
na Comunidade são fabricados segundo as mesmas especificações técnicas 
internacionais. Apesar de algumas diferenças em termos de pureza e de dimensões 
entre o produto chinês e o produto comunitário, as suas características físicas e 
aplicações são essencialmente as mesmas, tal como no caso do silício metal 
5 
produzido e vendido no mercado nacional no país de referência (Noruega). O 
produto comunitário e o produto importado são, por conseguinte, produtos 
similares na acepção do n° 4 do artigo Io do regulamento de base. 
C. DUMPING 
1. País análogo 
(13) Dado que a China^ não é um país de economia de mercado, a Comissão, em 
conformidade com o n° 7 do artigo 2o do regulamento de base, estabeleceu o valor 
normal com base nos dados recolhidos junto de produtores num país terceiro de 
economia de mercado (o "país análogo"). No âmbito do inquérito inicial, o valor 
normal foi estabelecido com base nos preços pagáveis na Comunidade. 
(14) No aviso de início do reexame, a Comissão comunicou que, para efeitos do 
estabelecimento do valor normal, tencionava utilizar a Noruega como país terceiro 
de economia de mercado adequado. Esta escolha preliminar baseou-se nas 
informações fornecidas no pedido de reexame, em que se declarava que, em 
termos de estrutura dos custos e de tecnologia de produção, os produtores 
noruegueses do produto em questão eram dos mais avançados a nível do mercado 
mundial, permitindo, por conseguinte, uma avaliação razoável do valor normal do 
produto em causa. 
(15) As partes tiveram a oportunidade de apresentar as suas observações quanto à 
escolha prevista. Os exportadores contestaram esta escolha, tendo-o, no entanto, 
feito após o termo do prazo fixado no aviso de início. Como país análogo 
alternativo propuseram a Estónia, alegando erradamente que este país havia sido o 
país análogo utilizado no âmbito do inquérito inicial. A Comissão não recebeu, 
contudo, quaisquer elementos de prova respeitantes à representatividade da 
Estónia. No decurso de uma audição que lhes foi concedida, outras partes 
contestaram mesmo a existência de produção na Estónia. Em sua opinião, as 
estatísticas do Eurostat reflectiriam simplesmente exportações transbordadas 
originárias de outros países. A Roménia e o Brasil também foram sugeridos como 
países análogos, embora não tivessem sido avançados elementos de prova que 
explicassem a razão pela qual qualquer destes países seria um país análogo 
adequado e que devesse, por conseguinte, ser preferido em relação q, Noruega. 
(16) No decurso do inquérito, a Comissão confirmou que a Noruega era um dos 
produtores mundiais de silício metal mais importantes e eficientes. Com efeito, a 
Noruega beneficia de baixos custos de energia, elemento importante dado que os 
custos de energia representam uma parte significativa do custo de produção do 
silício-metal. Além disso, e em especial porque as fábricas estão geralmente 
implantadas em portos industriais, os produtores noruegueses beneficiam de um 
bom acesso às matérias-primas e de boas condições de exportação. De referir 
ainda que o processo de produção naquele país é similar ao actualmente utilizado 
na China e que a presença de dois produtores importantes que fazem concorrência 
às importações garante a existência de condições de mercado normais. Finalmente, 
as vendas de silício-metal no mercado nacional dos dois produtores noruegueses 
que cooperaram no inquérito, durante o período de inquérito, foram efectuadas em 
quantidades significativas, uma vez que representaram mais dè 5% das 
exportações chinesas para a Comunidade. 
(17) À luz do que precede, considerou-se adequado e razoável utilizar a Noruega como 
país análogo para o estabelecimento do valor normal respeitante às exportações da 
China para a Comunidade. 
2. Valor normal 
(18) Quanto à determinação do valor normal, a Comissão verificou que, no que 
respeita ao silício metal similar ao exportado da China, as vendas internas dos 
produtores noruegueses a clientes não ligados representavam mais de 5% do 
volume de vendas dos produtos considerados exportados para a Comunidade, 
sendo, por conseguinte, representativas nos termos do n° 2 do artigo 2o do 
regulamento de base. 
(19) Em conformidade com o rt° 4 do artigo 2o do regulamento de base, a Comissão 
analisou em seguida se as vendas internas do produto similar haviam sido 
efectuadas no decurso de operações comerciais normais, determinando a 
percentagem das vendas que haviam sido realizadas com lucro. Esta avaliação 
revelou que mais de 20% das vendas (em volume) haviam sido efectuadas a preços 
inferiores ao custo médio. O valor normal foi, pois, estabelecido com base nos 
preços médios ponderados efectivamente pagos unicamente pelas restantes vendas 
lucrativas, uma vez que o volume destas últimas excedia 10% destas vendas, tendo 
sido estabelecido no estádio FOB, fronteira norueguesa. 
3. Preço de exportação 
(20) A Comissão recebeu respostas aos questionários por ela enviados da parte de 
cinco empresas exportadoras chinesas, todas elas representadas pela China 
Chamber of Commerce for Import and Export of Metals, Minerals & Chemicals 
(CCCMC). Devido à escassez e à qualidade deficiente das respostas, a Comissão 
não pôde utilizar muitas informações. As respostas não continham, 
nomeadamente, elementos de prova de que respeitassem a todas as vendas do 
produto em questão para a Comunidade, não referindo igualmente o facto de 
alguns dos principais importadores comunitários poderem estar ligados aos 
exportadores, no âmbito da rede de importação e exportação "Minemetals" 
controlada pelo Estado. Por conseguinte, em conformidade com o n° 1 do 
artigo 18o do regulamento de base, as conclusões sobre os preços de exportação 
tiveram em geral de se basear nos dados disponíveis. A este respeito, a Comissão 
analisou a questão de saber se, na falta de outras fontes de informação, o preço de 
exportação do produto em questão se poderia basear nas estatísticas de 
importação do Eurostat. Ao analisar a fiabilidade das informações fornecidas por 
estas estatísticas, a Comissão verificou que os dados relativos ao 
código NC 2804 69 00 respeitavam exclusivamente ao silício-metal. Além disso, 
de acordo com as informações disponíveis, as características, do silício-metal 
exportado da China não variaram grandemente durante o período de inquérito, 
pelo que, neste caso, se considerou que um preço médio seria suficientemente 
exacto. 
(21) A Comissão concluiu, por conseguinte, que a base mais razoável para o 
estabelecimento do preço de exportação consistia em considerar o valor de 
importação CIF das estatísticas do Eurostat no que respeita ao código NC em 
questão, bem como as estatísticas correspondentes respeitantes à Áustria, à 
Finlândia e à Suécia antes da respectiva adesão à Comunidade. 
4. Comparação 
(22) Em conformidade com o n° 10 do artigo 2Ô do regulamento de base, o valor 
normal e o preço de exportação foram, no entanto, ajustados a fim de ter em conta 
as diferenças alegadas, e devidamente demonstradas, que afectam a 
comparabilidade dos preços. Assim, o valor normal foi ajustado a fim de ter em 
conta uma diferença no estádio comercial quando comparado com as vendas de 
exportação chinesas, devido ao facto de as vendas internas norueguesas serem 
geralmente efectuadas directamente aos utilizadores finais. Estes ajustamentos 
foram igualmente feitos relativamente às despesas de transporte e de seguro, cujos 
custos foram estabelecidos com base nos dados contidos nas respostas ao 
questionário fornecidas pelos exportadores chineses, tendo, por conseguinte, o 
preço de exportação sido expresso rio estádio FOB, fronteira chinesa* 
5. Margem de dumping 
(23) Em conformidade com o n° 11 do artigo 2o do regulamento de base, o valor 
normal médio ponderado (FOB fronteira norueguesa) foi comparado com o preço 
de exportação médio ponderado (FOB fronteira chinesa). 
(24) A comparação do valor normal com o preço de exportação, efectuada de acordo 
com o acima referido, revelou a existência de dumping, sendo a margem de 
dumping igual à diferença entre o valor normal e o preço de exportação para a 
Comunidade. 
A margem de dumping, expressa em percentagem do preço de exportação CIF, 
franco fronteira comunitária, ascendeu a 68,1%. 
D. INDUSTRIA COMUNITÁRIA 
(25) A Comissão analisou se os produtores comunitários que apoiaram o pedido de 
reexame e que cooperaram no inquérito representavam uma parte importante da 
produção comunitária total, tal como previsto no n° 1 do artigo 4o do regulamento 
de base. A este respeito, verificou^se que os quatro produtores que cooperaram no 
reexame fabricavam a quase totalidade da produção comunitária total. A Comissão 
concluiu, por conseguinte, que os quatro produtores que cooperaram no inquérito 
constituíam a indústria comunitária na acepção do n° 1 do artigo 4o do 
regulamento de base. 
E. PREJUÍZO 
1. Consumo no mercado comunitário 
(26) O consumo aparente (UE 15) de silício-metal no mercado comunitário (com base 
nas respostas ao questionário, nos dados do Eurostat e nas informações de 
mercado de que a Comissão dispõe) aumentaram de aproximadamente 
195 000 toneladas para cerca de 256 mil toneladas, isto é, um aumento de 
aproximadamente 32% entre 1992 e o final do período de inquérito. 
2. Volume e parte de mercado das importações objecto de dumping 
(27) É de recordar que, em 1992, os exportadores chineses haviam absorvido o direito 
anti-dumping em vigor (ver considerando (1)). No âmbito do presente inquérito, a 
Comissão apurou que o volume das importações comunitárias de silício-metal 
objecto de dumping originário da China, expresso em toneladas métricas, diminuiu 
significativamente após a criação deste direito anti-dumping adicional 
(anti-absorção), em 1992. No entanto, posteriormente verificou-se uma 
recuperação destas importações que se traduziu num aumento de 171% entre 1993 
e 1994 e de 13,5% entre 1994 e o final do período de inquérito. Assim, entre 1992 
e o final do período de inquérito, o volume das importações originárias da China 
vendidas no mercado comunitário aumentou 37%. Estas conclusões estão em 
contradição com as alegações segundo as quais da criação de medidas 
anti-dumping adicionais resultaria a exclusão do silício-metal chinês do mercado 
comunitário. 
(28) Com base no consumo aparente, a parte de mercado estimada destas importações 
no mercado comunitário aumentou de 3,7% em 1992 para 3,8% durante o período 
de inquérito, isto é, 3%. 
3. Preços das importações objecto de dumping 
(29) Tal como explicado nos considerandos (20) e (21), a escassez e o carácter 
incompleto das respostas aos questionários recebidas dos exportadores chineses, 
obrigaram a Comissão a estabelecer o preço de exportação com base nos dados 
estatísticos (Eurostat e estatísticas nacionais austríaca, finlandesa e sueca). O 
inquérito apurou que, após o reexamç das medidas em 1992, os preços do produto 
chinês não desalfandegado haviam aumentado 12,5% em 1993. No entanto, entre 
1994 e o final do período de inquérito, haviam voltado a diminuir quase para o 
nível de 1992. Entre 1992, ano da criação de medidas anti-dumping adicionais, e o 
final do período de inquérito, esses preços só aumentaram 4%. 
(30) A Comissão também comparou os preços das importações chinesas com os preços 
dos produtores comunitários a fim de determinar se os primeiros haviam originado 
uma subcotação dos últimos. Para o efeito, começou por determinar qual o tipo 
(qualidade-tipo utilizada na indústria de alumínio) de silício-metal produzido na 
Comunidade que era equivalente, em termos de especificações e de utilizações, ao 
produto importado da China. Dado que as importações de origem chinesa são na 
sua totalidade da qualidade-tipo, a comparação dos preços foi simplesmente 
efectuada em relação aos produtos da qualidade-tipo da indústria comunitária. A 
média ponderada dps preços de venda à saída da fabrica dos produtores 
comunitários foi em seguida comparada com a média ponderada dos preços de 
importação do produto chinês, ajustada para o nível do preço líquido à saída do 
armazém na CE, do produto desalfandegado, no mesmo estádio comercial. Para 
esta análise, a Comissão analisou os quatro mercados mais importantes 
(Alemanha, Reino Unido, França e Itália). 
(31) Com base no que precede, verificou-se que os preços de importação chineses não 
provocaram uma subcotação dos preços dos produtores comunitários durante o 
período de inquérito. No entanto, ao analisar os preços de revenda efectivos ao 
primeiro comprador independente de silício-metal chinês, cobrados por um grande 
importador não ligado aos exportadores, que representa 11% das importações 
totais de origem chinesa e que cooperou no inquérito, verificou-se que os seus 
preços eram inferiores em cerca de 7% aos preços correspondentes da indústria 
comunitária. Além disso, importa salientar que estava em vigor no mercado 
comunitário um direito anti-dumping fixo de 396 ecus por tonelada, que 
correspondia a 51% do preço CIF. Por conseguinte, se se permitisse a caducidade 
destas medidas, verificar-se-ia uma subcotação não inferior a 30%. 
4. Situação da indústria comunitária 
(a) Considerações gerais 
(32) Várias partes interessadas referiram que a indústria comunitária não sofre 
actualmente qualquer prejuízo, uma vez que, desde o final do período de inquérito, 
se verificou uma alteração a nível da procura de silício-metal que provocou um 
problema de aprovisionamento e uma subida considerável dos preços. 
É de referir que, em conformidade com o n° 1 do artigo 6o do regulamento de 
base, as instituições comunitárias baseiam a sua análise do dumping e do prejuízo 
na situação prevalecente durante o período de inquérito. Esta abordagem 
justifica-se pelo facto de o efeito exacto de desenvolvimentos como os acima 
referidos só poderem ser restabelecidos no âmbito de um inquérito adequadamente 
conduzido, em que todas as partes podem apresentar os seus pontos de vista e em 
que as informações fornecidas podem ser verificadas e analisadas, 
(33) No caso em apreço, a instabilidade do mercado de silício-metal justifica a 
abordagem seguida pela Comissão, na medida em que sem inquérito não é possível 
retirar conclusões a partir destas alegadas flutuações de preços. 
(34) A fim de determinar a situação da indústria comunitária, a Comissão tomou em 
consideração os seguintes indicadores económicos. 
(b) Produção 
(35) A produção comunitária aumentou de aproximadamente 98 000 toneladas para 
aproximadamente 122 000 toneladas entre 1992 e o final do período de inquérito, 
isto é, 24,1%. Os dados sobre a produção neste período registam um 
abrandamento em 1993 (-1,2%), seguido de um aumento geral resultante de 
perspectivas favoráveis no mercado mundial. Dois dos produtores comunitários 
que participaram no primeiro inquérito cessaram a sua actividade em 1992, 
enquanto um outro procedeu a uma reestruturação de uma unidade de produção 
em Espanha, em 1993. A produção dos outros produtores comunitários 
manteve-se estável ou aumentou ligeiramente. 
10 
(c) Capacidade, utilização da capacidade instalada 
(36) A capacidade de produção da indústria comunitária aumentou 5% entre 1992 e o 
final do período de inquérito, essencialmente devido à reestruturação realizada em 
Espanha. Além disso, entre 1992 e o final do período de inquérito, a utilização da 
capacidade instalada aumentou 18% pelas razões acima apresentadas. 
(d) Existências 
(37) A evolução registada a nível das existências reflecte a instabilidade do mercado e 
as expectativas da indústria comunitária no que respeita à provável evolução do 
mercado comunitário. A este respeito, as existências da indústria comunitária 
aumentaram 47% durante o período compreendido entre 1992 e o final do período 
de inquérito, isto é, passaram de aproximadamente 11 600 toneladas para 
aproximadamente 17 000 toneladas. 
(e) Vendas 
(38) As vendas da indústria comunitária no mercado comunitário aumentaram de 
aproximadamente 80 800 toneladas em 1992 para aproximadamente 
111 200 toneladas no final do período de inquérito, isto é, um aumento de 37,6% 
durante o período dç inquérito. 
(f) Parte de mercado 
(39) O aumento do volume de vendas traduziu-se num ligeiro crescimento da parte de 
mercado, que passou de 39,8% em 1992 para 41,1% durante o período de 
inquérito. 
(g) Preço médio das vendas e evolução dos preços 
(40) No que respeita à evolução dos preços da indústria comunitária, registou-se um 
aumento de 3% após a criação dos direitos anti-dumping adicionais sobre as 
importações originárias da China. Entre 1993 e 1994, registou-se, contudo, uma 
diminuição de 3%. Durante o período considerado, o preço das vendas da 
indústria comunitária aumentou 2%. 
(h) Rendibilidade 
(41) Em 1992 e 1993, a média ponderada das perdas globais registadas pela indústria 
comunitária, no que respeita às vendas silício-metal no mercado comunitário, foi 
de, respectivamente, 21,7% e 22%. A reestruturação de uma fábrica em Espanha e 
um ligeiro aumento registado na evolução dos preços de mercado não permitiu 
que a indústria comunitária recuperasse de uma situação de prejuízo 
em 1993 e 1994. Durante todo o período de inquérito, a média ponderada das 
perdas registadas pela indústria comunitária foi de 13,4%. 
(42) A média ponderada das perdas registadas entre 1992 e o final do período de 
inquérito diminuiu 38%. No entanto, a indústria comunitária de silício-metal não 
realizou quaisquer lucros durante os últimos dez anos. 
11 
(i) Emprego 
(43) A situação do emprego deteriorou-se constantemente entre 1992 e 1994, tendo a 
mão-de-obra total do conjunto da indústria comunitária sofrido uma redução 
de 7%. 
5. Conclusão 
(44) Após a criação das medidas, a indústria comunitária melhorou a sua situação em 
termos de produção, de utilização da capacidade instalada e de vendas. No 
entanto, convém salientar que a sua capacidade e parte de mercado registaram 
uma estagnação. A indústria comunitária não conseguiu aumentar os seus preços 
para um nível suficiente, mesmo após a criação destas medidas, devido ao facto de 
os chineses terem continuado a reduzir os seus preços. Além disso, à luz do 
aumento substancial do volume das existências, da perda de postos de trabalho e 
da acumulação de novos prejuízos financeiros, conclui-se que a indústria 
comunitária continua a sofrer um prejuízo importante na acepção do n° 1 do 
artigo 3o do regulamento de base. 
F. NEXO DE CAUSALIDADE 
(45) A Comissão analisou a questão de saber se o prejuízo sofrido pela indústria 
comunitária era causado pelas importações chinesas objecto de dumping e se 
outros factores haviam causado ou contribuído para aquele prejuízo. 
1. Efeito das importações objecto de dumping 
(46) O silício-metal produzido pela Comunidade e o silício-metal importado da China 
concorrem directamente entre si, essencialmente em termos de preços. Tal 
explica-se pelo facto de não existirem diferenças significativas a nível da qualidade 
entre o produto importado e o produto fabricado na Comunidade. O produto 
importado visava os mesmos clientes, designadamente as empresas de fundição de 
alumínio. 
(47) Dado que o silício-metal é um produto de base, o seu mercado é altamente 
sensível em termos de preço^ e, consequentemente, os baixos preços praticados 
por certos vendedores têm um efeito de depreciação global no mercado. O 
inquérito provou que, após o reexame das medidas em 1992, os preços chineses 
do produto não desalfandegado haviam aumentado 12,5% em 1993. No entanto, 
entre 1994 e o final do período de inquérito, diminuíram quase para o nível 
registado em 1992. 
Entre 1992 (ver considerando (29)), ano em que as medidas anti-dumping 
adicionais foram instituídas, e o final do período de inquérito, estes preços 
aumentaram unicamente 4%. Por conseguinte, o seu nível contribuiu claramente 
para a depreciação do preço do silício-metal no mercado comunitário. 
12 
(48) Além disso, da análise do período entre 1993 e o final do período de inquérito 
resulta que os preços chineses diminuíram 7%, enquanto os preços do mercado 
comunitário aumentaram 3%. Este facto demonstra que os exportadores chineses 
conseguem absorver em certa medida o efeito das medidas ariti-dumping em vigor. 
(49) A indústria comunitária tentou aumentar os seus preços em 1993, contudo, teve de 
seguir a política de preços chinesa. Assim, em 1994, a indústria comunitária tentou 
reduzir as suas perdas financeiras diminuindo os preços, numa tentativa de 
aumentar as suas vendas. 
(50) Além disso, devido à depreciação dos preços exercida pelas importações chinesas 
e apesar do aumento do consumo do silício-metal no mercado comunitário, a 
indústria comunitária continuou a sofrer perdas ou a conseguir apenas cobrir os 
seus custos de produção. 
(51) Os exportadores chineses alegaram que as importações originárias da China não 
podem ter provocado o prejuízo sofrido pela indústria comunitária ou estar na 
base de uma nova ocorrência desse prejuízo, uma vez que a indústria comunitária 
aumentou a sua produção de silício-metal, especialmente desde 1992. 
(52) No entanto, tal como foi acima referido (ver considerando (35)), entre 1992 e o 
final do período de inquérito, a produção da indústria comunitária aumentou 
24,1% num mercado que cresceu 32% (ver considerando (26)). No mesmo 
período, as existências da indústria comunitária aumentaram 46,6% 
(ver considerando (37)). Devido a uma situação favorável do mercado, a indústria 
comunitária esperava aumentar também as suas vendas. Pelo contrário, viu-se 
forçada a aumentar as suas existências, em vez de acompanhar a depreciação dos 
preços imposta pelas importações chinesas, que continuaram a entrar no mercado 
comunitário a baixos preços antes do direito anti-dumping. 
(53) Concluindo, as importações chinesas objecto de dumping provocaram 
indiscutivelmente uma depreciação do preço de mercado na Comunidade, tendo 
influenciado negativamente a difícil situação financeira da indústria comunitária. 
2. Efeito de outros factores 
(54) No período compreendido entre 1992 e o final do período de inquérito, 
registaram-se, para além das importações de origem chinesa, importações de 
silício-metal originário de países que fabricam este produto. A parte de mercado 
das importações norueguesas (calculada com base nos valores respeitantes ao 
consumo aparente referidos no considerando (26) supra) aumentou de 22,1% em 
1992 para 27,7% no final do período de inquérito. As importações originárias do 
Brasil diminuíram, durante o mesmo período, de 10,4% para 7,3%. A mesma 
situação se verificou no que respeita aos dois outros importantes exportadores de 
silício-metal para a Comunidade, isto é a Africa do Sul e a Austrália, cujas 
importações diminuíram de 14,8% para 9,2% e de 4,1% para 3%, 
respectivamente. 
13 
(55) Os exportadores chineses alegaram que o silício-metal originário da China e da 
Ucrânia também poderia ter causado um prejuízo à indústria comunitária. No 
entanto, a Comissão considera que a qualidade do silício-metal originário da 
Rússia e da Ucrânia não é comparável à do silício-metal europeu ou chinês. A 
qualidade-tipo exportada pelps chineses contém 0,5% de Fe, a comparar com um 
valor que varia entre 0,8% e 1% no caso do produto russo e ucraniano. Os 
produtos importados destes últimos países exigem um tratamento específico antes 
de poderem ser comparados com os produtos europeu e chinês. 
- Efectivamente, a Comissão apurou que os Estados Unidos da América não 
aplicam medidas anti-dumping ao silício-metal originário da Rússia, devido ao 
facto de este produto ter de ser tratado e purificado antes de poder ser utilizado 
pela indústria de fundição de alumínio. 
(56) Além disso, a Comissão analisou as estatísticas de importação do Eurostat e 
verificou que as importações originárias da Rússia e da Ucrânia não são efectuadas 
numa base regular. Em 1992, não houve importações nem da Rússia nem da 
Ucrânia. Segundo as informações de mercado, a capacidade de produção anual 
efectiva nos dois países limita-se aparentemente a 100 000 toneladas. Assim, a 
probabilidade de serem expedidas quantidades significativas da Rússia e da 
Ucrânia não se afigura provável. 
(57) Finalmente, a Comissão verificou que a parte de mercado da África do Sul 
diminuiu devido a problemas de produção e que a Noruega aumentou a sua parte 
de mercado, embora com o preço CIF mais elevado que figura nas estatísticas do 
Eurostat. 
(58) Não foram apurados outros elementos que pudessem ter tido um impacto negativo 
na indústria comunitária. 
3. Conclusão 
(59) Devido à pouca complexidade do processo de produção e à maturidade e 
simplicidade do produto oferecido através de canais de vendas similares na 
Comunidade, bem como à transparência do mercado, a Comissão considera que as 
importações de origem chinesa, efectuadas a baixos preços, exerceram um impacto 
negativo importante na situação da indústria comunitária. 
Ainda que certas importações originárias de outros países possam ter contribuído 
para a situação negativa da indústria comunitária, deve concluir-se que a 
contenção dos preços resultante das importações de origem chinesa, isoladamente 
considerada, causou claramente um prejuízo importante à indústria comunitária. 
G. CONTINUAÇÃO DO DUMPING/PREJUÍZO 
1. Considerações gerais 
(60) Os exportadores alegaram que, a fim de determinar se existe a probabilidade de 
uma persistência do dumping e do prejuízo, é necessário analisar a evolução do 
mercado ao longo do período compreendido entre 1988 e o final do período do 
presente inquérito. 
14 
(61) A este respeito, a Comissão analisou o nível das importações na Comunidade 
(com 15 Estados-membros) ao longo de uma período de quatro anos e, em 
especial, após a criação das medidas anti-dumping adicionais devido à absorção. 
Este período pode ser considerado como suficientemente longo para efeitos do 
estabelecimento da evolução do indicador de prejuízo no âmbito de inquéritos 
anti-dumping. 
2. Situação chinesa no mercado mundial 
(62) A experiência passada aliada à actual situação mostram que a indústria chinesa 
continuou a exportar silício-metal para a Comunidade a preços objecto de 
dumping. O inquérito anti-dumping realizado pela administração americana 
apurou, em 1991, que as exportações chinesas haviam sido objecto de dumping, 
pelo que foram criados direitos anti-dumping a uma taxa de 134%. Após a criação 
dessas medidas, as exportações chinesas para os Estados Unidos diminuíram 
enormemente. 
(63) A China é de longe o principal forhecedor mundial de silício-metal. Em 1994, as 
exportações chinesas foram de aproximadamente 116 000 toneladas. A parte do 
leão destas exportações vai para o Japão, que adquiriu 83 763 toneladas, isto é, 
72% do total das exportações chinesas em 1994. Até 1993, as vendas chinesas a 
outros países asiáticos havia aumentado enormemente, embora as vendas no 
mercado americano permanecessem reduzidas devido aos direitos anti-dumping 
em vigor desde 1991. Em 1994, registou-se uma recuperação das vendas para a 
Comunidade, apesar de os direitos anti-dumping continuarem em vigor. 
(64) As exportações chinesas de silício-metal para o Japão estagnaram em 1993 e 1994, 
totalizando 86 400 toneladas e 82 600 toneladas, respectivamente. O mesmo se 
verificou relativamente à Austrália. As exportações chinesas para a Coreia do Sul 
também diminuíram no mesmo período. Tudo isto corrobora o facto de o mercado 
japonês e outros mercados asiáticos estarem saturados, conclusão que é 
confirmada pelo facto de t> volume das exportações para os principais clientes da 
China, isto é, o Japão, a Coreia do Sul e a Austrália, revelarem um aumento 
substancial até 1993, seguido de uma posterior estabilização. 
3. Capacidade de produção chinesa 
(65) Os exportadores alegaram que numerosas fábricas chinesas haviam sido encerradas 
e que a capacidade de produção na China havia sido reduzida. Além disso, um 
aumento do consumo interno de silício-metal na China faria diminuir as 
quantidades disponíveis para exportação. Os mesmos exportadores alegaram que 
se prevê um aumento da procura na Comunidade até ao final da década e que, por 
conseguinte, a indústria comunitária não teria capacidade para fornecer 
quantidades suficientes. 
(66) Segundo as informações de mercado, a produção chinesa de silício-metal diminuiu 
de 450 000 toneladas em 1989 para 250 000 em 1994. É provável que, logo que 
as medidas aplicadas pela Comunidade e pelos Estados Unidos caduquem, os 
chineses possam converter a produção de outras ligas de silício-metal e atingir 
novamente os elevados níveis anteriormente produzidos, podendo exportar um 
maior volume para a Comunidade. 
15 
4. Probabilidade da continuação da prática de dumping 
(67) No que respeita ao dumping, é de recordar que, durante o período de inquérito, as 
importações em questão originárias da China continuaram a ser objecto de 
dumping, com uma margem similar à apurada durante o inquérito sobre a absorção 
do direito inicial, realizado em 1992. Além disso, os preços das importações 
chinesas na Áustria, na Suécia e na Finlândia antes da sua adesão à Comunidade 
eram igualmente baixos e provavelmente objecto da prática de dumping. 
Considera-se, por conseguinte, altamente provável que se as medidas caducassem, 
tal poderia conduzir a uma persistência da prática de dumping, nos termos do n° 2 
do artigo 1 Io do regulamento de base. 
5. Probabilidade da continuação de prejuízo 
(68) Mesmo após a instituição dos direitos anti-dumping adicionais, as importações 
chinesas continuaram a ser efectuadas a baixos preços e a causar uma depreciação 
dos preços comunitários. Durante o período compreendido entre 1992 e o final do 
período de inquérito, os preços das importações chinesas foram os mais baixos do 
mercado comunitário e, ainda que representassem uma pequena quantidade do 
consumo comunitário, contribuíram de modo considerável para a tendência de 
descida dos preços. Finalmente, se se permitisse que as medidas em vigor, cujo 
montante fixo é de 396 ecus por tonelada, caducassem, daí resultaria uma 
subcotação de 30%. 
(69) Além disso, dada a enorme capacidade de produção chinesa e a existência de 
elevados direitos anti-dumping nos Estados Unidos, é muito provável que os 
chineses tentassem aumentar as suas vendas a muito baixos preços no mercado 
comunitário caso as medidas em vigor caducassem, provocando uma maior 
depreciação dos preços no mercado comunitário e, por conseguinte, um 
agravamento do prejuízo sofrido pela indústria comunitária. 
A evolução das importações na Suécia e na Finlândia, antes e após a sua adesão à 
Comunidade, confirrna a probabilidade de tal perspectiva. Entre Julho e 
Dezembro de 1994, a Suécia importou 493 toneladas, em contraste com o período 
de Janeiro a Junho de 1995 em que não foram declaradas importações originárias 
da China. O mesmo se verificou no caso da Finlândia no segundo semestre de 
1994, quando foram importadas 2 097 toneladas da China, não tendo, no primeiro 
semestre de 1995, sido declaradas quaisquer importações. É evidente que o 
volume das importações chinesas depende em grande medida da existência ou da 
ausência de medidas anti-dumping. Conclui-se> por conseguinte, que a caducidade 
dos direitos anti-dumping em vigor provocaria, pelo menos, uma continuação do 
prejuízo sofrido pela indústria comunitária. 
6. Conclusão 
(70) Com base no que precede, considera-se, por conseguinte, que se as medidas 
anti-dumping actualmente em vigor caducassem, os exportadores chineses 
continuariam a exportar para o mercado comunitário a preços muito baixos. Daí 
resultaria uma continuação da depreciação dos preços no mercado comunitário 
que causaria um agravamento do prejuízo sofrido pela indústria comunitária. 
16 
H. INTERESSE COMUNITÁRIO 
1. Considerações gerais 
(71) Em conformidade com o n° 1 do artigo 21° do regulamento de base, a Comissão 
analisou, com base em todos os elementos de prova fornecidos, se se poderia 
concluir indubitavelmente que a manutenção das medidas em vigor não era do 
interesse da Comunidade. 
Para o efeito, a Comissão analisou, em relação às partes, o impacto das medidas 
em vigor e de outras medidas possíveis, bem como as consequências da não 
adopção de medidas. 
2. Consequências para a indústria comunitária 
(72) As medidas anti-dumping destinam-se a sanar uma prática comercial desleal que 
tem um efeito prejudicial para uma indústria comunitária. Da adopção de tais 
medidas deve resultar o restabelecimento de uma situação de concorrência efectiva 
que, como tal, é do interesse de todos os operadores comunitários. 
(73) No âmbito do presente inquérito, a Comissão apurou que a indústria comunitária 
continua a sofrer um prejuízo e que é altamente provável que, sem a continuação 
de medidas anti-dumping que corrijam os efeitos das importações objecto de 
dumping, a sua situação financeira precária se agrave. Assim, a existência da 
indústria comunitária no seu conjunto pode, em última análise, estar em risco. 
Duas empresas que participaram nos anteriores inquéritos já não existem. A 
Comissão considera também que a existência de um menor número de produtores 
não deixará de reduzir enormemente a concorrência no mercado comunitário. 
(74) Com base nos factos apurados, é razoável concluir que, se se permitir que as 
medidas em vigor caduquem, se assistirá a novos encerramentos de unidades de 
produção e a novas perdas de postos de trabalho. 
(75) Ao examinar o interesse da Comunidade em relação à indústria comunitária, a 
Comissão teve de tomar em consideração a futura evolução da situação. Com base 
em estudos sobre o futuro da indústria mundial de silício-metal, é possível 
legitimamente supor que a utilização deste produto poderia aumentar anualmente 
cerca de 5%. 
(76) Além disso, os actuais esforços de reestruturação envidados pela indústria 
comunitária demonstram que a mesma não está disposta a abandonar este 
segmento de produção, pelo que é necessário adoptar medidas contra os efeitos 
negativos das importações objecto de dumping. 
3. Impacto sobre os utilizadores 
(77) Nenhum utilizador forneceu informações fundamentadas durante o presente 
inquérito. Uma associação comunitária de utilizadores e duas associações 
nacionais de utilizadores forneceram informações em que solicitavam a revogação 
das medidas. 
17 
(78) Uma associação de produtores de alumínio do Reino Unido alegou que a 
qualidade do silício-metal importado da China justificava um preço inferior ao do 
mesmo produto originário dê outros países. Esta alegação não foi fundamentada 
por quaisquer elementos de prova. Além disso, não foi estabelecida, quer no 
âmbito do inquérito inicial, quer do presente inquérito, uma diferença significativa 
em termos de qualidade que justificasse a diferença de preços entre o silício-metal 
chinês e o mesmo produto de outras origens. Esta alegação tem de ser 
desatendida. 
(79) A mesma associação também alegou que a situação competitiva internacional dos 
produtos de alumínio produzidos na Comunidade é prejudicada pela existência de 
medidas anti-dumping. Foi, no entanto, estabelecido que o silício-metal utilizado 
na Comunidade para a produção do alumínio de exportação pode ser importado 
sem a aplicação de qualquer direito ao abrigo do regime de aperfeiçoamento 
activo. Este argumento é, por conseguinte, indeferido. 
(80) Um utilizador alegou que não é do interesse comunitário continuar a aplicar 
direitos anti-dumping sobre as importações de silício-metal chinês porque a 
indústria comunitária não conseguiria abastecer o mercado europeu em quantidade 
suficiente. No entanto, devido à presença de outros fornecedores não 
comunitários, o risco de escassez no abastecimento geral do mercado é muito 
reduzido. 
(81) No que respeita ao contexto competitivo no mercado comunitário, as indústrias 
utilizadoras e os outros operadores económicos nunca deixaram de tirar vantagem 
da presença de um grande número de concorrentes no mercado, uma vez que, 
ainda que explorasse toda a sua capacidade de produção, a indústria comunitária 
só conseguiria satisfazer aproximadamente 50% da procura no mercado 
comunitário. 
Será, pois, sempre necessário recorrer a importações de países terceiros. Após a 
instituição das medidas anti-dumping, os produtores estabelecidos na China 
poderiam promover as suas exportações para a Comunidade a preços equitativos. 
As únicas medidas anti-dumping em vigor na Comunidade em relação às 
importações de silício-metal são as aplicadas relativamente às importações 
originárias da China e do Brasil. 
(82) A Comissão analisou, em especial, a incidência das medidas em vigor na estrutura 
do custo de produção das empresas de fundição de alumínio. Esta análise revelou 
que, para a produção de alumínio 226 e 231, que representa 50% da produção 
total de alumínio, é necessária uma quantidade de silício-metal correspondente a 
5,5%o a 6%, em percentagem ponderal. O silício-metal utilizado nesta produção 
representa 5,2% do custo total do alumínio. A incidência das actuais medidas no 
preço de uma liga de alumínio contendo unicamente silício-metal originário da 
China é de 1,7%. Trata-se de uma percentagem relativamente pequena do custo 
total de produção, o que leva a concluir que o efeito das actuais medidas 
anti-dumping nôs utilizadores, a existir, continua muito reduzido. 
4. Impacto sobre os importadores 
(83) Apenas um número reduzido de importadores comunicou à Comissão os seus 
pontos de vista sobre o interesse da Comunidade. Um deles colaborou na 
determinação do dumping e do prejuízo. 
(84) Uma empresa estabelecida no Reino Unido e que já não importa o produto em 
questão explicou que os preços FOB cobrados pelos exportadores chineses apenas 
provocam uma ligeira depreciação dos preços. 
A empresa alegou igualmente que, desde a instituição das medidas, se verificou um 
aumento dos preços de mais de 300£ por tonelada métrica. Além disso, alegou que 
a criação de medidas não havia beneficiado grandemente a indústria comunitária, 
uma vez que os principais fornecedores do mercado comunitário são a Noruega e 
a Africa do Sul, que alegadamente teriam utilizado a criação das medidas 
anti-dumping sobre as importações chinesas para dominarem o mercado britânico. 
E de referir que, entre a criação das medidas anti-dumping adicionais e o período 
de inquérito, se registou um aumento médio ponderado dos preços de todas as 
importações de silício-metal no mercado comunitário de apenas 9,8%. Além disso, 
no mesmo período (considerando (40)), a indústria comunitária aumentou os seus 
preços em 2%. Como já foi referido (considerando (57)), a parte de mercado da 
África do Sul diminuiu devido a problemas de produção, tendo a Noruega 
aumentado a sua parte de mercado embora praticando os preços CIF mais 
elevados segundo o Eurostat. 
Estes argumentos devem, pois, ser rejeitados. 
4. Impacto sobre a situação concorrencial 
(85) No que respeita à situação competitiva no mercado comunitário, a Comissão 
analisou a questão de saber se as actuais medidas e a sua manutenção poderiam 
afectar a concorrência efectiva. Em primeiro lugar, cumpre referir que, apesar de 
estarem a ser aplicadas medidas anti-dumping desde há cinco anos, o mercado 
comunitário continua a ser abastecido com silício-metal de origem chinesa, tendo 
outros exportadores aumentado a sua presença no mercado. Por conseguinte, a 
Comissão concluiu que não se afigura realista prever a ocorrência de grandes 
dificuldades no abastecimento de silício-metal nem qualquer efeito negativo na 
concorrência efectiva. 
6. Conclusão sobre o interesse comunitário 
(86) Com base nos factos e considerações acima apresentados e, em especial, após ter 
analisado os argumentos apresentados pela indústria comunitária, pela indústria 
europeia a jusante e pelos importadores do produto em questão, a Comissão é de 
opinião que, tudo considerado, é do interesse geral da Comunidade que as 
medidas anti-dumping sobre o silício-metal originário da China sejam mantidas. 
19 
I. MEDIDAS ANTI-DUMPING 
1. Nível de eliminação do prejuízo 
(87) Durante o período de inquérito, apurou-se que a rendibilidade das vendas do 
produto em questão era negativa porque os preços de venda cobrados pela 
indústria comunitária eram inferiores ao custo de produção. 
(88) A fim de obter um nível de referência não prejudicial para os preços de 
exportação, a Comissão começou por estabelecer o custo de produção efectivo da 
indústria comunitária. No que respeita a um nível de lucro razoável, um produtor 
comunitário alegou que, para permanecer competitivo, era necessário obter um 
lucro mínimo de 7,5% sobre as vendas antes de impostos. A Comissão utilizou 
uma taxa de 6,5% do volume de negócios, que considerou suficiente devido ao 
facto de se tratar de um produto maduro que exige um investimento modesto em 
investigação e desenvolvimento, bem como em equipamento de produção. 
(89) O preço determinado acrescentando o lucro de 6,5% ao custo médio de produção 
da indústria comunitária tomava devidamente em consideração as diferenças no 
estádio comercial entre as importações e as vendas da indústria comunitária. 
(90) Nesta base, a margem de prejuízo foi determinada tomando em consideração os 
preços chineses CIF (dados do Eurostat) e ascendeu a 49% do preço CIF das 
importações em questão. Tendo em conta a actual margem de prejuízo, que é 
inferior à margem de dumping efectiva, as medidas efectivas deveriam ser de 
376,5 ecus/tonelada, em vez do nível das medidas em vigor que é de 
396 ecus/tonelada. 
2, Direitos definitivos 
(91) Tendo em conta as conclusões sobre o dumping, o prejuízo, o nexo de 
causalidade, a probabilidade da continuação da ocorrência de dumping e de 
prejuízo e o interesse comunitário acima apreserítadas, a Comissão considera 
necessário manter as medidas anti-dumping destinadas a restaurar condições de 
concorrência efectiva e leal no mercado comunitário de silício-metal. 
(92) Referindo-se ao artigo 8° do regulamento de base, os comerciantes chineses 
propuseram um compromisso ou a instituição de um direito variável. A falta de 
cooperação, demonstrada pela qualidade deficiente das respostas chinesas aos 
questionários da Comissão, indicam que o controlo eficaz dos compromissos 
poderia ficar comprometido. Além disso, o anterior comportamento dos 
comerciantes chineses não milita a favor da criação de um direito variável. 
(93) Com base no que precede e tendo em conta o facto de as medidas em questão 
estarem em vigor, ao nível actual, desde 1992, cònsiderou-se mais adequado que 
as medidas anti-dumping sbbre as importações de silício-metal originário da China 
assumissem a forma de um direito anti-dumping ad valorem, cuja taxa deveria ser 
de 49%. 
(94) O Conselho confirma as conclusões que precedem, 
20 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io 
É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de silício-metal 
originário da República Popular da China, do código NC 2804 69 00. 
A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao preço líquido, 
franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, é de 49%. 
Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria 
de direitos aduaneiros. 
Artigo 2o 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no 
Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente 
aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
21 

ISSN 0257-9553 
COM(97) 616 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 11 10 08 
N.° de catálogo : CB-CO-97-635-PT-C 
ISBN 92-78-27765-7 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades FAiropeias 
L-2985 LAixemburgo