A4-0431/98

Resolução sobre o pedido de adesão da Lituânia à União Europeia, na perspectiva do Conselho Europeu que se realizará em Viena, nos dias 11 e 12 de Dezembro de 1998

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta o pedido de adesão da Lituânia à União Europeia, apresentado em 8 de Dezembro de 1995,

- Tendo em conta o parecer da Comissão sobre esse pedido de adesão (COM(97)2007 - C4-0379/97,

- Tendo em conta a sua Resolução de 4 de Dezembro de 1997 sobre a Comunicação da Comissão Agenda 2000: para uma União mais forte e mais ampla (COM(97)2000 - C4-0371/97) ((JO C 388 de 22.12.1997, p. 17.)), o seu parecer de 11 de Março de 1998 sobre a proposta de regulamento (CE, Euratom) do Conselho relativo à assistência aos países da Europa Central e Oriental candidatos à adesão à União Europeia no contexto de uma estratégia de pré-adesão (COM(97)0634 - C4-0010/98 - 97/0351(CNS)) ((JO C 104 de 6.4.1998, p. 110.)) e a sua Resolução de 11 de Março de 1998 sobre as propostas de decisão do Conselho relativas aos princípios, prioridades, objectivos intermédios e condições das parcerias de adesão (COM(98)0053 - C4-0130/98) ((JO C 104 de 6.4.1998, p. 113.)),

- Tendo em conta as conclusões dos Conselhos Europeus do Luxemburgo de 12 e 13 de Dezembro de 1997 e de Cardiff de 15 e 16 de Junho de 1998,

- Tendo em conta os relatórios apresentados pela Comissão em 4 de Novembro de 1998,

- Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos, da Segurança e da Política de Defesa (A4-0431/98),

A. Considerando que é manifesta a evolução positiva que se tem registado na Lituânia, em todas as áreas importantes, no sentido de integrar o acervo comunitário, incluindo os critérios definidos em Copenhaga, em 1993,

B. Considerando que a Lituânia revelou ainda, num curto espaço de tempo, capacidade para atingir os padrões fixados pela Comissão no seu parecer acima citado relativo ao pedido de adesão à União Europeia,

C. Considerando que a Comissão deveria redobrar esforços no sentido de garantir que todos os países candidatos participem no processo de adesão em igualdade de condições, muito embora tal não signifique que todos os países candidatos se tornem membros da União Europeia em simultâneo,

D. Considerando os grandes progressos ainda necessários no que respeita à estratégia energética da Lituânia a longo prazo,

E. Reafirmando que a abolição da pena de morte é condição prévia da adesão,

1. Sublinha a necessidade de a dinâmica do processo de adesão englobar todos os países com que a União Europeia se encontra ligada através de acordos europeus, reitera a sua firme convicção de que não devem existir grupos fechados de candidatos à adesão e insiste em que a possibilidade de uma transição suave para a fase de negociações intensivas deve permanecer sempre em aberto;

2. Entende que a integração gradual dos países candidatos na União Europeia representará um contributo importante para a segurança na Europa;

3. Considera indispensável, para garantir um bom desenrolar do processo de adesão nos países candidatos, que os progressos já alcançados sejam alvo de uma avaliação e devidamente tidos em conta na fixação da data para a abertura de negociações concretas;

4. Congratula-se com a abordagem dinâmica que a Comissão demonstrou na sua avaliação dos progressos realizados nos países candidatos, assegurando assim que o processo de alargamento se mantenha o mais flexível possível;

5. Reitera que todos os países candidatos têm direito a ser julgados pelos mesmos critérios de base e pelas suas próprias realizações;

6. Congratula-se com o facto de a Comissão entender que a Lituânia fez progressos substanciais para se tornar uma economia de mercado e deu grandes passos em frente no que respeita à capacidade de resistir às pressões da concorrência, mas observa que a Lituânia deve continuar a reforma do seu sistema judicial e desenvolver esforços para consolidar a sua capacidade de implementar e fazer respeitar o acervo comunitário;

7. Apela, assim, para que se acelere o processo de adesão da Lituânia, por forma a que as negociações intensivas com este país possam ser iniciadas dentro em breve;

8. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, ao Conselho Europeu, aos parlamentos dos Estados-Membros e ao Governo e Parlamento da Lituânia.