DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

8.Todos os despedimentos efetuados durante o período de referência foram calculados a partir da data da rescisão do contrato de trabalho ou do seu termo.

6.As autoridades espanholas apresentaram a candidatura ao abrigo do critério de intervenção previsto no artigo 4.º, n.º 2, que derroga ao critério de intervenção previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG, que condiciona a intervenção à ocorrência de pelo menos 500 despedimentos, durante um período de referência de nove meses, em empresas pertencentes ao mesmo setor económico da divisão da NACE Rev. 2, situadas numa região ou em duas regiões contíguas ao nível 2 da NUTS num EstadoMembro. Ocorreram 250 despedimentos na região de nível 2 da NUTS da Comunidad Valenciana (ES52).

4.Em 21 de junho de 2016, a Espanha apresentou a candidatura EGF/2016/004 ES/Comunidad Valenciana automotive no prazo de 12 semanas a partir da data em que foram cumpridos os critérios de intervenção previstos no artigo 4.º do Regulamento FEG. A Comissão confirmou a receção da candidatura na mesma data e pediu informações complementares às autoridades espanholas em 5 de julho de 2016. Essas informações foram transmitidas no prazo de seis semanas a contar da data do pedido. O prazo de 12 semanas a contar da receção da candidatura completa de que a Comissão dispõe para concluir se a candidatura cumpre as condições para atribuição de uma contribuição financeira termina em 8 de novembro de 2016.

3.Após avaliação dessa candidatura, a Comissão concluiu que, em conformidade com todas as disposições aplicáveis do Regulamento FEG, estão reunidas as condições para a concessão de uma contribuição financeira ao abrigo desse regulamento.

2.Em 21 de junho de 2016, a Espanha apresentou a candidatura FEG/2016/004 ES/Comunidad Valenciana Automotive a uma contribuição financeira do FEG, na sequência de despedimentos no setor económico classificado na divisão 29 da NACE Rev. 2 (Fabricação de veículos automóveis, reboques e semirreboques) na região de nível 2 da Comunidad Valenciana (ES52) em Espanha.

1.As regras aplicáveis às contribuições financeiras do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) estão estabelecidas no Regulamento (UE) n.º 1309/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (20142020) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006 («Regulamento FEG»).

16.Em Espanha, o declínio da produção automóvel deu origem a uma redução tanto do número de empresas como de postos de trabalho. Durante o período de 20082014, o número de empresas do setor automóvel passou de 901 para 806 (10,5 %) e o emprego diminuiu de 164 038 para 135 997 (17 %). Na Comunidad Valenciana, 62 empresas de um total de 187 do setor automóvel cessaram a atividade, o que representa uma redução de 33,16 %.

14.Um dos principais fatores na origem desta tendência é a transição geográfica do consumo associada à globalização, em especial o rápido crescimento da procura no mercado asiático, de que os fabricantes da UE não estão tanto em condições de beneficiar, na medida em que, tradicionalmente, não estão tão bem posicionados nesse mercado.

13.Em 2015, a China foi o maior produtor, com 26 % da produção automóvel mundial, embora a UE, segundo maior produtor, tenha contribuído para 22 % da produção automóvel mundial de 73,5 milhões de automóveis de passageiros. Esta diminuição da quota de mercado da UE enquadrase numa tendência mais vasta, tal como foi referido pela Comissão na avaliação que fez de anteriores candidaturas do setor automóvel ao FEG motivadas pela globalização do comércio.

11.Em termos absolutos, enquanto a UE27 registou um declínio de 0,5 milhões de unidades na produção de veículos a motor em 2015, em comparação com 2006 (passando de 18,7 milhões de unidades em 2006 para 18,2 em 2015), ou seja, 2,8 %, a produção mundial aumentou 31,1 % (de 69,2 milhões de unidades em 2006 para 90,9 em 2015), nomeadamente na China, bem como noutras economias do Sudeste Asiático.

20.Desde 2012, a empresa tem conhecido dificuldades devido ao declínio da produção de veículos na UE. Para adaptar a capacidade de produção à procura e reduzir os custos, a Bosal recorreu à obrigação de horários de trabalho reduzidos que foi aplicada a todo o pessoal. Contudo, estas medidas não deram resultado e, em 15 de janeiro de 2015, a empresa declarou falência, tendo sido colocada sob administração especial. Em novembro de 2015, a Bosal despediu todos os seus trabalhadores (215) e entrou em processo de liquidação.

Impacto esperado dos despedimentos na economia e no emprego locais, regionais ou nacionais

21.Na década de 1980, a economia em Sagunto, o território afetado pelos despedimentos, estava ligada essencialmente aos Altos Hornos del Mediterráneo (altosfornos). Após o seu encerramento, o território foi declarado «Área Preferencial de Reindustrialização», tendo sido concedida uma série de incentivos às novas empresas que aí se instalaram. A maioria das empresas que criaram empresas em Sagunto está ligada à indústria automóvel. Desde 2008, devido ao efeito combinado da crise económica e financeira e da globalização no fabrico de automóveis, muitas destas empresas encerraram ou reduziram fortemente a sua atividade, o que resultou numa redução do tempo de trabalho e em despedimentos. O abrandamento da atividade industrial teve repercussões na economia e no emprego de Sagunto. Em 2015, em comparação com 2007, o número de desempregados triplicou, passando de 2 778 para 6 437. Os 250 trabalhadores despedidos abrangidos por esta candidatura virão agravar ainda mais a já precária situação em matéria de emprego neste território.

Explicação das circunstâncias excecionais que serviram de base à admissibilidade do pedido

22.As autoridades espanholas alegam que, apesar de se terem verificado menos de 500 despedimentos no período de referência de nove meses, a presente candidatura deve, não obstante, ser equiparada a uma candidatura nos termos do artigo 4.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG, atendendo a circunstâncias excecionais com graves repercussões no emprego e na economia local, regional ou nacional. Para isso, referem o facto de os 250 postos de trabalho perdidos em Sagunto serem um grande número, dadas as circunstâncias desta pequena localidade e zona rural, que tem sofrido gravemente as consequências da crise económica e financeira, juntamente com os efeitos da globalização em setores como o automóvel, de grande importância para a economia do território. Embora o emprego tenha apresentado sinais de recuperação no ano passado, a taxa de desemprego na Comunidad Valenciana é ainda de 21,8 %.

23.Os dados relativos à inscrição na segurança social mostram uma diminuição de 15 % (296 952 pessoas) do número de pessoas empregadas na Comunidad Valenciana em 2015, em comparação com 2008, enquanto em Sagunto o número de pessoas empregadas diminuiu 28,5 % (5 939 pessoas), ou seja, uma diferença de 13,5 % em relação aos valores da região.

24.Citando dados do Eurostat relativos ao desemprego em localidades com uma população semelhante a Sagunto, a Espanha alega que apenas as localidades situadas em territórios ultraperiféricos (como, por exemplo, Le TamponRéunion: 26,8 %) ou que tenham sido objeto de várias intervenções do FEG (Macedónia CentralGrécia: 28,7 %) apresentam taxas de desemprego superiores à de Sagunto (25,8 %).

25.A Comunidad Valenciana é uma das regiões mais afetadas pelos efeitos da crise económica e financeira e da globalização. Desde 2009, as autoridades espanholas apresentaram nove candidaturas ao FEG visando o apoio aos trabalhadores despedidos na região, numa grande variedade de setores. No total, 1 560 empresas, na sua maioria PME, foram afetadas por quase 7 600 despedimentos. Além disso, Sagunto e a sua comarca de Camp de Morvedre continuam a sofrer os efeitos dos despedimentos coletivos, relativamente aos quais foi apresentada uma candidatura ao FEG, aprovada em 2014.

26.Devido à situação económica dos últimos anos, que levou ao encerramento de um grande número de empresas, as instalações industriais deste território estão maioritariamente desocupadas. Não abriram recentemente nesta zona fábricas suscetíveis de proporcionar novas oportunidades de emprego aos trabalhadores. Para inverter esta tendência, Sagunto foi incluída no plano de ação do governo regional, com vista à revitalização industrial do território. Para este efeito foram inscritos no orçamento de 2016 quatro milhões de euros.

27.Quase 20 % da população de Sagunto é constituída por pessoas idosas e 5,8 % têm mais de 80 anos. Os desempregados de longa duração representam 38,5 % do desemprego total, ao passo que no grupo etário acima dos 45 anos atingem 58,7 %. Dos trabalhadores despedidos abrangidos por esta candidatura, 71 % têm mais de 45 anos, 78 % estavam ao serviço da mesma empresa há pelo menos 15 anos consecutivos e 50 % não possuem habilitações académicas, o que os tornou especialmente vulneráveis num contexto de escassez de emprego. Além disso, o recenseamento de 2014 mostra que Sagunto tem um rácio de dependência de 53,7 %, superior à média da UE28 de 51,8 %.



Beneficiários visados e ações propostas

Beneficiários visados

28.Esperase que todos os trabalhadores despedidos venham a participar nas medidas. A repartição dos trabalhadores por sexo, nacionalidade e grupo etário é a seguinte:

Categoria Número de

beneficiários visados Sexo: Homens: 241 (96,4 %) Mulheres: 9 (3,6 %) Nacionalidade: Cidadãos da UE: 249 (99,6 %) Cidadãos não UE: 1 (0,4 %) Grupo etário: 1524 anos: 0 (0,0 %) 2529 anos: 1 (0,4 %) 3054 anos: 191 (76,4 %) 5564 anos: 58 (23,2 %) mais de 64 anos: 0 (0,0 %)

Elegibilidade das ações propostas

29.Os serviços personalizados a prestar aos trabalhadores despedidos consistem nas ações que a seguir se descrevem.

–Sessões de acolhimento e informação: esta é a primeira medida a ser oferecida a todos os trabalhadores despedidos e inclui: 1) sessões informativas de caráter geral e sessões específicas sobre necessidades de competências e formação; programas de aconselhamento e formação disponíveis; e subsídios e incentivos; 2) processo de inscrição.

–Orientação profissional: abrange a definição dos perfis dos trabalhadores participantes e a conceção do percurso de reinserção personalizado; seminários sobre empreendedorismo e técnicas de procura de emprego; bem como aconselhamento e acompanhamento do apoio personalizado durante o período de execução. Os participantes podem beneficiar de serviços de tutoria também após a reinserção no emprego.

–Colocação em empregos: Esta medida envolverá uma procura intensiva e ativa de oportunidades a nível local e regional pelos agentes de colocação e subsequente correspondência entre vagas e candidatos. Esta medida destinase a complementar a procura individual de emprego por parte dos beneficiários.

–Formação: as medidas de formação incluirão várias ações de formação, agrupadas em formação profissional e formação em competências transversais. A formação profissional centrarseá na certificação profissional, como é exigido, por exemplo, para os CCP de transporte de passageiros, e em setores ou áreas onde já existem ou vão existir oportunidades, tais como o setor alimentar (segurança alimentar, HACCP, etc.), a restauração, a prevenção de riscos profissionais e o controlo de qualidade e normas ambientais (ISO 9001, ISO 14000, EFQM, etc.), os projetos de AVAC, a manutenção de equipamentos industriais, etc. A oferta de formação incluirá competências variadas que contribuam para um melhor desempenho profissional, como as TIC, as línguas estrangeiras, a gestão de empresas, etc.