A4-0220/95

Decisão referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector da energia (C4-0278/95 - 94/0009(COD))

(Processo de co-decisão: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a posição comum do Conselho C4-0278/95 - 94/0009(COD),

- Tendo em conta o seu parecer emitido em primeira leitura ((JO C 151 de 19.6.1995, p. 228.)) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho COM(93)0685 ((JO C 72 de 10.3.1994, p. 10.)),

- Tendo em conta a proposta alterada da Comissão COM(95)0226 ((JO C 205 de 10.8.1995, p. 6.)),

- Tendo em conta o nº 2 do artigo 189º-B do Tratado CE,

- Tendo em conta o artigo 72º do seu Regimento,

- Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia (A4-0220/95),

1. Altera a posição comum como se segue;

2. Convida a Comissão a pronunciar-se favoravelmente sobre as alterações do Parlamento no parecer que emitirá nos termos da alínea d) do nº 2 do artigo 189º-B do Tratado CE;

3. Solicita ao Conselho que aprove todas as alterações do Parlamento, modifique nesse sentido a sua posição comum nesse sentido e adopte definitivamente o acto em causa;

4. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e à Comissão.

(Alteração 1)

Terceiro considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que devem efectuar-se esforços no âmbito do planeamento, desenvolvimento e construção das interconexões que não existem actualmente nas redes transeuropeias de transporte de produtos energéticos, a fim de assegurar que estas interconexões sejam o mais limitadas possível e adequadamente implantadas, tendo em conta factores de ordem económica;

(Alteração 6)

Artigo 6º, nº 3, primeiro parágrafo

>Texto original>

3. Qualquer pedido de actualização do Anexo, quer seja apresentado por um Estado-membro, quer pela Comissão, será introduzido por esta última e adoptado segundo o procedimento previsto no artigo 9º.

>Texto após votação do PE>

3. Qualquer pedido de actualização do Anexo, quer seja apresentado por um Estado-membro, quer pela Comissão, será examinado pelo comité criado nos termos do artigo 9º, introduzido pela Comissão e adoptado segundo o procedimento previsto no artigo 129º-D, primeiro e segundo parágrafos, do Tratado.

(Alteração 2)

Artigo 9º

>Texto original>

1. A comissão será assistida por um Comité composto por representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.

>Texto após votação do PE>

1. A comissão será assistida por um Comité consultivo composto por representantes dos Estados-membros e presidido por um representante da Comissão.

>Texto original>

2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos no nº 2 do artigo 148º do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no Comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no artigo atrás referido. O presidente não participa na votação.

>Texto após votação do PE>

2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité e do Parlamento Europeu um projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre este projecto em prazo a fixar pelo presidente em função da urgência da questão em causa, se necessário procedendo a uma votação.

O parecer será exarado em acta, tendo cada Estado-membro o direito de solicitar que a sua posição conste da mesma. A acta será enviada ao Parlamento Europeu.

A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo Comité, bem como quaisquer observações do Parlamento Europeu. O Comité e o Parlamento Europeu serão por ela informados do modo como tiver tomado em consideração os seus pareceres.

>Texto original>

3. a) A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam conformes com o parecer do Comité.

b) Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do Comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho deliberará por maioria qualificada.

Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este último ainda não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas.

>Texto após votação do PE>

Suprimido.

(Alteração 4)

Anexo, ponto d 14.

>Texto original>

d 14. Anel do Báltico: Dinamarca, Suécia, Finlândia, Estónia

Letónia, Lituânia, Bielorrússia, Polónia, Alemanha

>Texto após votação do PE>

d 14. Anel do Báltico: Alemanha, Polónia, Rússia (regiões bálticas), Estónia, Letónia, Lituânia, Suécia, Finlândia, Dinamarca e Bielorrúsia

(Alteração 5)

Anexo, ponto h 3. (novo)

>Texto após votação do PE>

h 3. Noruega - Dinamarca - Suécia - Finlândia, Estados Bálticos: Rede Conjunta Nórdico/Báltica de Gás