Bruxelas, 21.04.2005

COM(2005) 150 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO

Estabelecimento de um exame pelo EDRC da OCDE das políticas económicas da CE paralelamente ao inquérito sobre a zona do euro

Problemática

Na presente comunicação, a Comissão propõe os elementos a integrar na resposta ao pedido formulado à OCDE pelos Embaixadores da Austrália, do Canadá, do Japão, da Coreia, do México e dos Estados Unidos (APEC) no sentido de alargar os exames da zona do euro elaborados pelo EDRC da OCDE de modo a incluir as políticas comunitárias com incidência no desempenho económico da UE. A Comissão propõe que seja dada uma resposta positiva à carta da APEC, indicando que a CE poderá aceitar o estabelecimento de uma “análise da UE 25”[1] distinta, paralelamente ao inquérito sobre a zona do euro, na condição de esta análise ser realizada de uma forma que tenha em devida consideração as particularidades da CE e desde que sirva os nossos interesses sistémicos.

A CE e a análise do EDRC da OCDE

O exame das economias dos membros da OCDE pelo Comité de Análise da Economia e do Desenvolvimento ( Economic Development and Review Committee - EDRC) da OCDE é a pedra angular do sistema de avaliação e de vigilância económica interpares da OCDE.

Os principais objectivos das análises do EDRC são os seguintes: 1) avaliar a forma como as autoridades podem melhorar o desempenho económico e 2) encorajar as economias participantes a reforçar as suas políticas, a fim de melhorar a eficiência económica e promover o crescimento. A análise dá origem a recomendações formais que, não sendo vinculativas para os membros, constituem orientações políticas úteis cuja aplicação pode ser objecto de acompanhamento em análises subsequentes. Cada membro da OCDE é objecto de uma destas análises com uma periodicidade de 12 a 18 meses (para a zona do euro, a periodicidade é de 12 meses).

Actualmente, não existe uma verdadeira análise das políticas comunitárias pelo EDCR. Devido às características especiais da economia da zona do euro, o EDCR realiza, desde 2001, uma análise anual separada da zona do euro. Esta análise incide, em especial, nas políticas monetária e cambial, sendo abordadas outras políticas macroeconómicas e estruturais na medida em que tenham incidência para a evolução económica na zona do euro no seu todo (por exemplo, as políticas da concorrência ou do ambiente em 2003). Todos os Estados-Membros da CE que são membros da OCDE são actualmente objecto de exames separados do EDRC, no contexto dos quais são muitas vezes examinadas as políticas de dimensão comunitária (devido ao seu impacto nesse Estado-Membro), embora de forma fragmentada e repetitiva. Tais análises raramente permitem que um representante oficial da CE se pronuncie de uma forma adequada sobre essas políticas, de modo a reflectir a sua dimensão comunitária. Para uma descrição mais pormenorizada do processo EDRC, incluindo no que respeita à zona do euro, consultar o Anexo 1.

Esta situação não é satisfatória tanto do ponto de vista interno da CE, como do dos outros membros da OCDE.

O “pedido da APEC”

Por carta de 2 de Outubro de 2003 dirigida ao Representante Permanente da CE junto da OCDE, os Embaixadores da APEC junto da OCDE (ver Anexo 2) solicitaram que os futuros exames da zona do euro realizados pelo EDCR fossem alargados “ de forma de modo a incluir todas as políticas comunitárias e as políticas aplicáveis à UE em geral” . Este pedido tem por objectivo principal permitir que seja efectuada uma análise da CE como entidade única, a fim de estabelecer uma igualdade de tratamento em relação aos outros membros da OCDE, nos quais todas as políticas económicas se encontram abertas ao escrutínio. Esta carta foi discutida entre a Comissão e os Estados-Membros, em Paris, onde a maioria dos Estados-Membros se mostrou favorável a uma resposta positiva, e no âmbito do CEF, em Bruxelas. A Comissão considera que a CE deverá dar uma resposta positiva a este pedido e aceitar a realização de uma “análise da UE 25”, desde que sejam respeitadas certas condições.

Em especial, a Comissão propõe que a CE aceite 1) o estabelecimento de uma análise da UE 25 separada e distinta respeitante às políticas comunitárias estruturais e sectoriais com incidência na economia da UE 25; e 2) o prosseguimento da análise já existente sobre a zona do euro, mas com um âmbito limitado às questões de política macroeconómica. Os dois exercícios devem ser distintos pelas seguintes razões: 1) a análise da zona do euro inclui 12 Estados-Membros (todos eles membros da OCDE), ao passo que a análise da UE 25 englobará todos os Estados-Membros (nem todos membros da OCDE); e 2) aplicam-se modalidades diferentes em termos de representação. Para os países da APEC, tal deverá ter poucas ou nenhumas consequências, visto que a análise global solicitada por estes países será garantida.

Além disso, a Comissão considera que uma análise abrangente por parte do EDCR deverá ser concebida de forma cuidadosa e adequada e deverá ser adaptada de modo a ter em devida consideração as características jurídicas, institucionais e políticas específicas da CE e das políticas em questão.

Benefícios de uma análise da UE 25

Uma análise da UE 25 comportará diversos benefícios, dado que permitirá:

- reforçar o perfil e a visibilidade da CE enquanto entidade económica independente; reflectir as competências da CE de forma mais completa e exacta e conferir um papel mais bem definido e reconhecido à representação da CE no âmbito do EDRC;

- sublinhar que a abertura e a transparência da CE se traduz igualmente no facto de se sujeitar a críticas construtivas e justificadas;

- abordar numa instância única as políticas de dimensão comunitária, cujo tratamento tem vindo a ser efectuado de forma muito repetitiva e fragmentada em todas as análises dos Estados-Membros efectuadas pelo EDCR;

- corrigir mal-entendidos por parte dos outros membros da OCDE e/ou do Secretariado da OCDE no que respeita a certas políticas comunitárias (ou a aspectos dessas políticas);

- dar oportunidade à CE para formular críticas legítimas em relação às políticas dos outros membros da OCDE que são objecto das análises do EDRC, sem que a CE possa ser acusada de não se sujeitar a um escrutínio semelhante;

- proporcionar um exemplo prático da importância conferida pela actual Comissão à identificação dos meios e das políticas capazes de reforçar o nosso desempenho económico e a nossa competitividade.

Mecanismos processuais de uma análise da UE 25

O estabelecimento de uma análise da UE 25 deverá ter em conta a singularidade da CE enquanto organização supranacional e, em especial, a partilha de competências entre a CE e os Estados-Membros, as regras em matéria de representação externa da CE, assim como o estatuto da CE no âmbito da OCDE.

Várias das políticas examinadas pelo EDRC podem inserir-se no âmbito da competência exclusiva (tais como a política comercial, agrícola e das pescas), enquanto outras são objecto de competências partilhadas (por exemplo, a política no domínio do ambiente) Neste contexto, é de recordar que a CE não é um membro da OCDE, mas dispõe do estatuto de “pleno participante” nesta organização. A Comissão participa plenamente nas instituições principais e subsidiárias como representante da CE (ponto 2 do Protocolo Suplementar da Convenção da OCDE). É exclusivamente no contexto da análise da zona do euro pelo EDCRA que esta zona é representada por uma delegação conjunta da Comissão, da Presidência e do BCE. Dado que seria necessário estabelecer uma coordenação considerável a vários níveis tanto para a análise da zona do euro, como para a análise da UE 25, estas duas análises deverão ser realizadas alternadamente, ou seja, cada uma delas deverá ter lugar de dois em dois anos[2].

As complexidades jurídicas e as implicações políticas decorrentes do facto de seis Estados-Membros não serem membros da OCDE devem também ser tidas em consideração. A análise da UE 25 pelo EDCR deverá incidir nas políticas de dimensão comunitária da totalidade dos 25 Estados-Membros. No entanto, 6 dos (novos) Estados-Membros da CE não são actualmente membros da OCDE[3]. Isto significa que o EDRC irá examinar políticas que foram elaboradas para serem aplicadas à totalidade dos 25 países, ao passo que um número significativo desses países não dispõe de representação neste contexto. A Comissão considera que deverá ser concedido a estes 6 Estados-Membros o estatuto de observador ad hoc no EDRC.

Por último, mesmo tendo em mente que o objectivo derradeiro consiste em dispor de uma análise abrangente, é necessário que o âmbito da análise da UE 25 seja viável e razoável. Dada a complexidade crescente das inter-relações entre as diferentes políticas económicas e afins em todos os países da OCDE, é normal que se proponha um alargamento do âmbito das análises do EDCR. No entanto, há que assegurar que a análise da UE 25 se limite a abordar as políticas de dimensão comunitária que são directamente pertinentes para os objectivos do EDCR. Além disso, a análise da UE 25 deverá permitir eliminar todas as análises directas da concepção e do conteúdo das políticas de dimensão comunitária incluídas nas análises individuais dos Estados-Membros e não deverá apresentar sobreposições com a análise da zona do euro (ou seja, a “análise da UE 25” não deverá englobar as questões relativas à UEM). Do mesmo modo, não deverá abranger políticas que já estejam a ser objecto de análises similares a nível de outros organismos da OCDE ou do próprio EDCR.

É necessário elaborar, em conjunto com o Secretariado e com os outros membros da OCDE, um mandato mais exacto, assim como regras para a realização de análises da UE 25.

Tendo em conta as observações acima formuladas:

- a Comissão deverá negociar com o Secretariado da OCDE e com os outros membros da organização as condições e as regras aplicáveis a todas as análises da UE 25 (e assegurar simultaneamente a coordenação adequada com os Estados-Membros);

- no que respeita à representação da CE no âmbito das análises do EDCR, a Comissão deverá, em conformidade com as regras aplicáveis em matéria de representação externa, representar a CE no âmbito da análise da UE 25, sob reserva do estabelecimento de uma coordenação adequada com os Estados-Membros;

- o procedimento interno da análise do EDCR obedecerá ao modelo da análise da zona do euro. A UE 25 - tal como as outras entidades escrutinadas pelo EDCR – será examinada com base num inquérito/relatório escrito elaborado pelo Secretariado da OCDE. Durante o exame, a Comissão apresentará uma breve declaração introdutória e assinalará os eventuais pontos de desacordo em relação ao projecto de inquérito do Secretariado da OCDE (na sequência de uma coordenação estreita com os Estados-Membros). Todos os membros da OCDE terão então a oportunidade de formular perguntas orais. Após o exame, a presidência do Comité retirará as principais conclusões relativamente às grandes questões de política analisadas e essas conclusões, que serão adoptadas por consenso no âmbito do Comité, servirão de base para reformular (se necessário) a redacção do inquérito, assim como das recomendações formais nele contidas;

- dado que esta análise será respeitante às políticas de dimensão comunitária, os outros membros da OCDE deverão aceitar que o estatuto da CE garanta a igualdade de tratamento em relação às outras entidades que são objecto das análises do EDCR. Neste contexto, poderão ser exploradas várias possibilidades. Poderá ser concedido à Comissão um direito de voto ad hoc em nome da CE no âmbito do EDCR. A Comissão poderá ser eleita para o EDCR como membro de pleno direito (tal como já se acontece, excepcionalmente, no caso o Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE), o que conferirá o direito de voto à Comunidade. Em alternativa, será necessário assegurar que o Estado-Membro que detém a presidência do Conselho, em coordenação com a Comissão, disponha do direito de voto adequado em nome da CE no âmbito do EDCR. A Comissão analisará as diferentes opções com o Secretariado da OCDE, os outros membros da OCDE e os Estados-Membros da CE.

Conclusões

Com base no que precede, a Comissão é de opinião que uma análise da UE 25 comportará benefícios inequívocos para a CE , os quais compensam claramente desvantagens eventuais, tais como um aumento do volume de trabalho para certos serviços da Comissão e a necessidade de coordenação. Por conseguinte, a Comissão propõe que a CE aceite:

- o estabelecimento de uma análise da UE 25 separada e distinta respeitante às políticas comunitárias estruturais e sectoriais com incidência na economia da UE 25;

- o prosseguimento da análise já existente sobre a zona do euro com um âmbito limitado às questões relativas à UEM e às questões de política macroeconómica. Não deverão existir sobreposições entre as duas análises.

No entanto, esta aceitação deverá depender do estabelecimento de várias medidas de salvaguarda , nomeadamente a negociação adequada do mandato e das regras aplicáveis a todas as análises da UE 25, o facto de a natureza singular da CE dever ser tida em consideração, bem como a necessidade de assegurar a igualdade de tratamento aos Estados-Membros que actualmente não são membros da OCDE. Tal significa, em especial, que:

- os 6 Estados-Membros que actualmente não são membros da OCDE deverão beneficiar do estatuto de observadores no âmbito da OCDE;

- as análises da UE 25 deverão dar origem à supressão de todas as análises directas da concepção e do conteúdo das políticas de dimensão comunitária incluídas nas análises individuais dos Estados-Membros;

- dado que seria necessário estabelecer uma coordenação considerável a vários níveis tanto para a análise da zona do euro, como para a análise da UE 25, estas duas análises deverão ser realizadas alternadamente, ou seja, cada uma delas deverá ter lugar de dois em dois anos;

- a Comissão deverá dispor de um mandato claro para negociar com o Secretariado da OCDE e com os outros membros da OCDE as condições e as regras aplicáveis a todas as análises da UE 25 (e assegurar a coordenação adequada com os Estados-Membros);

- em conformidade com as regras relativas à representação externa da CE, a Comissão deverá representar a CE no âmbito da análise da UE 25, em estreita coordenação com os Estados-Membros;

- o procedimento de exame da análise da UE 25 obedecerá ao modelo da análise da zona do euro e será sujeito ao consenso geral do Comité;

- a Comunidade Europeia deverá beneficiar de um estatuto que garanta a igualdade de tratamento da CE em relação às outras entidades submetidas a exame, que dispõem de direito de veto no EDCR.

Se o Conselho aprovar as recomendações supramencionadas, a Delegação Permanente da Comissão Europeia junto da OCDE, a quem foi endereçada a carta da APEC, enviará uma resposta positiva aos Embaixadores da APEC, explicitando as condições e os termos já referidos.

Nesta base, as regras aplicáveis à análise da UE 25, destinadas a definir elementos tais como o âmbito, a frequência, os direitos dos Estados-Membros da CE que não são membros da OCDE e outros aspectos, serão elaboradas juntamente com o Secretariado da OCDE, a Presidente do EDCR e os outros membros da OCDE.

Anexos: 2

1) As análises do EDRC da OCDE

2) Carta da APEC

ANEXO 1

As análises do EDRC da OCDE

1. A natureza das análises do EDCR

O Comité de Análise da Economia e do Desenvolvimento (EDRC) da OCDE efectua análises interpares das políticas económicas dos seus membros e constitui a pedra angular da supervisão económica dos países no âmbito da OCDE. Em média, o Comité reúne-se vinte vezes por ano para proceder a um exame completo das políticas económicas dos países membros da OCDE, com base em relatórios individuais por país apresentados pelo Secretariado da OCDE. Para permitir que as relações interpares sejam estreitas e estáveis, o Comité é composto por delegados permanentes (os conselheiros económicos das Delegações Permanentes junto da OCDE). A Comissão – DG ECFIN – envia delegados numa base ad hoc , que participam nos trabalhos com o delegado permanente da Comissão no EDCR por ocasião dos exames por país.

O processo de análise pelos pares no âmbito do EDCR é único. Embora sejam redigidos pelo Secretariado da OCDE (essencialmente pelo Departamento dos Assuntos Económicos), os relatórios por país são assinados pela totalidade dos 30 países membros, incluindo pelo país que é objecto da análise, e pela Comissão. Resultam, por conseguinte, de um consenso entre os países membros da OCDE, aos quais se acrescenta a Comissão, e são publicados sob a responsabilidade do Comité e não do Secretariado da OCDE, ao contrário daquilo que se verifica normalmente em relação à maioria das outras análises por país efectuadas pela OCDE. Os procedimentos do EDCR implicam que o país que é objecto da análise aceita a co-autoria do conteúdo do relatório e tem uma obrigação moral de adoptar as medidas destinadas a solucionar as questões levantadas no relatório. Actualmente, 19 dos 25[4] Estados-Membros da UE são membros do EDCR da OCDE e são regularmente objecto dos exames deste Comité.

Desde 2001, o EDRC da OCDE efectua igualmente uma análise separada da zona do euro. Esta análise foi aceite pelo Comité Económico e Financeiro (CEF), tendo o seu âmbito sido clarificado em 2000 mediante uma troca de cartas entre o Presidente do CEF e o Director do Departamento dos Assuntos Económicos da OCDE. Esta análise específica justifica-se com base nas características especiais da economia zona do euro, com a sua política monetária e cambial única e o seu nível de coordenação das políticas orçamentais, bem como nas potencialidades desta análise para obter elementos de compreensão úteis acerca da UEM. A OCDE e os Estados-Membros acordaram que, com base na natureza da zona do euro, estas análises devem incidir “ em especial, nas políticas monetária e cambial ”, sendo as “ outras políticas macroeconómicas e estruturais ” “ abordadas na medida em que tenham incidência a nível da evolução económica na zona do euro no seu todo ”. Este âmbito permite efectuar uma avaliação dos aspectos das políticas estruturais que se revestem de especial importância para o desempenho económico da UEM, tais como os mercados de produtos e de factores ou a eficácia dos sistemas de protecção social. Além disso, é regularmente incluído um capítulo específico acerca de um dado tema económico, que permite efectuar uma análise minuciosa do domínio em causa. A Comissão, o BCE e a Presidência da zona do euro são as autoridades responsáveis que representam a zona do euro no âmbito destas análises da OCDE, o que exige um grau de coordenação elevado para assegurar uma representação eficaz e homogénea.

2. A experiência em matéria de análises da zona do euro

Em 2004, realiza-se a quarta edição do inquérito sobre a zona do euro. Estes inquéritos são compostos por capítulos gerais, em que são analisadas as políticas monetárias, orçamentais e estruturais, e por um capítulo “estrutural”, no qual é examinada de forma mais aprofundada uma política comunitária específica. No ano passado, foi examinada a política da concorrência.

Durante o exercício, a DG ECFIN estabelece uma coordenação estreita com outros serviços da Comissão envolvidos no inquérito. A preparação do projecto de inquérito pelo Secretariado da OCDE é iniciada através de missões do Secretariado à Comissão. A DG ECFIN consulta os outros serviços acerca das respostas ao questionário da OCDE e convida-os a participar em reuniões. Assim, este processo envolve com frequência, desde o seu início, as DG EMPL, MARKT, AGRI e TAXUD, sendo outros serviços da Comissão levados a participar nos trabalhos em função do tema específico do ano.

Após a elaboração do projecto de inquérito pelo Secretariado da OCDE, a DG ECFIN volta a estabelecer contactos com outros serviços da Comissão, solicitando as suas reacções e, eventualmente, alterações da redacção ao projecto de inquérito. Os pontos de vista destes serviços são incluídos no projecto de Declaração Introdutória da Delegação da zona do euro elaborado pela DG ECFIN. Nesta fase, a DG ECFIN procede igualmente à coordenação das alterações de redacção propostas pelos Estados-Membros (através do CEF) em relação ao projecto de inquérito e ao projecto de Declaração Introdutória.

Os serviços competentes da Comissão, tendo em vista o tema seleccionado, são convidados para a reunião do EDCR em Paris consagrada ao exame e para a subsequente sessão de redacção. Após estas reuniões, a DG ECFIN coordena a finalização do inquérito com os outros serviços da Comissão, a Presidência do Eurogrupo e o BCE até ao estabelecimento e à aceitação do texto pelo EDCR.

A experiência até agora adquirida mostra que o trabalho de coordenação das diferentes posições pode, com efeito, ser muito volumoso. Em 2003, o exercício foi iniciado em Janeiro com a preparação das missões do Secretariado da OCDE à Comissão e só foi concluído no final de Julho, essencialmente devido às dificuldades surgidas a nível da redacção final do texto do capítulo especial consagrado à política da concorrência.

Em suma, o formato actual do inquérito da OCDE sobre a zona do euro implica já custos de coordenação bastante elevados. A ampliação do âmbito do inquérito de forma a cobrir a totalidade das políticas comunitárias terá, naturalmente, como consequência um aumento do volume de trabalho de coordenação, aumento este que só poderá ser avaliado em função da abordagem adoptada nesta eventualidade. Como é óbvio, quanto mais pormenorizada e quanto mais longa for a análise da OCDE, tanto mais pesado será o trabalho de coordenação e tanto maior será o risco de prolongamento do processo.

3. Políticas que podem ser objecto de análise pelo EDCR

As políticas que com incidência a nível do desempenho económico podem ser agrupadas em quatro grandes categorias: (1) políticas macroeconómicas, (2) as políticas comuns, tais como as políticas comercial e agrícola, (3) as políticas estruturais destinadas a melhorar o funcionamento do mercado e (4) as políticas estruturais de objectivos mais gerais, mas susceptíveis de terem efeitos económicos significativos (política do ambiente, etc.). Na União Europeia, as políticas referidas nas categorias 1 e 3 e, em menor escala, as referidas na categoria 4 são objecto de um certo grau de coordenação económica. Tal não acontece com as políticas comuns.

a. Políticas macroeconómicas

As questões de política macroeconómica (questões monetárias, orçamentais e cambiais) já são analisadas no quadro da zona do euro, em que existe um mecanismo de coordenação bem rodado; com efeito, estas políticas são regularmente debatidas e analisadas a nível interno (Grupo de Trabalho Eurogrupo do Comité Económico e Financeiro e Eurogrupo).

b. Políticas comuns

Os domínios de competência exclusiva, por exemplo, as políticas comuns no domínio comercial, agrícola, das pescas e da concorrência, já são parcialmente tratados nas análises nacionais do EDCR relativas aos Estados-Membros, tal como acontece no caso de outros membros da OCDE, como os EUA. Os membros da OCDE não questionaram abertamente os possíveis efeitos dessas políticas a nível dos resultados das suas economias ou o facto de essas políticas terem sido sujeitas às análises do EDCR. A recente análise do EDCR sobre os EUA, por exemplo, continha um capítulo sobre o comércio externo.

Para além disso, as políticas comuns são frequentemente debatidas e analisadas noutras instâncias da OCDE, tal como se verifica no caso do comércio no âmbito do exercício de reforma regulamentar, no caso da agricultura no contexto do Comité da Agricultura e no caso da política da concorrência no âmbito do Comité da Concorrência e através das “análises interpares”.

c. Políticas estruturais destinadas a melhorar o funcionamento do mercado

As políticas em matéria de reformas estruturais, em especial as que são objecto das Orientações Gerais das Políticas Económica, tais como as reformas dos mercados do trabalho, dos produtos e dos capitais, e a sua relação com o desempenho macroeconómico já foram abordadas de uma forma suficientemente geral no contexto das anteriores análises da zona do euro efectuadas pelo EDCR. Sempre que estas políticas se destinam a melhorar o funcionamento do mercado, pode-se obviamente considerar que têm implicações potencialmente importantes para o desempenho macroeconómico global. Nesta perspectiva, justifica-se que estas políticas sejam debatidas em termos gerais. Os problemas surgem, porém, quando a discussão das políticas específicas se torna mais aprofundada e mais pormenorizada do aquilo que a sua incidência a nível do desempenho macroeconómico poderia justificar, tal como já aconteceu várias vezes durante as análises da zona do euro pelo EDCR. Esta tendência deverá ser coarctada.

d. Outras políticas estruturais de objectivos mais gerais

O carácter aberto da OCDE significa que é difícil assegurar previamente que a análise das políticas da UE pelo EDCR se circunscreva a um conjunto pré-definido de políticas estruturais. Isto quer dizer que o alargamento do âmbito das análises do EDCR de modo a abranger as políticas de dimensão comunitária de modo mais geral poderá conduzir à análise de políticas que são objecto de competências partilhadas ou de políticas que não são examinadas no âmbito das análises do EDCR sobre os países membros da OCDE[5].

No contexto do acordo sobre o âmbito e as condições da análise à escala da UE, seria desejável assegurar, na medida do possível, uma identificação prévia das políticas estruturais de objectivos mais gerais que devem ser examinadas.

ANEXO 2

Carta dos Embaixadores da APEC

2 de Outubro de 2003

Sua Excelência, Embaixador John Maddison

Delegação Permanente da Comissão Europeia junto da OCDE

Senhor Embaixador,

TRATAMENTO DAS POLÍTICAS DA CE PELO EDCR

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, na qualidade de representante da CE junto da OCDE, no intuito de apresentar uma questão às autoridades competentes da Comunidade Europeia.

Na sequência da proposta apresentada em 1998 pelo Canadá, o Comité de Análise da Economia e do Desenvolvimento (EDCR) realizou três análises formais da zona do euro. Tal permitiu que os processos de análise interpares da OCDE desempenhassem um papel construtivo com vista a apoiar as reformas económicas em curso no que respeita às políticas da zona do euro. No entanto, estas análises não permitiram abordar de forma adequada determinadas políticas que têm incidência a nível do desempenho económico europeu. Estas políticas também não são tratadas de forma eficaz nos relatórios individuais respeitantes a cada país europeu. Trata-se de várias políticas comuns aplicadas na CE, bem como de uma série de directivas estabelecidas à escala comunitária, se bem que aplicadas a nível nacional.

Esta situação significa que não existe igualdade de tratamento entre os exames do EDCR respeitantes aos países da UE e os exames relativos aos países não europeus, no âmbito dos quais todas as políticas económicas podem ser objecto de escrutínio. Esta situação põe em risco a utilidade das análises do EDCR e é, em nossa opinião, prejudicial para a reputação da OCDE.

Consideramos que esta situação deveria ser resolvida com vista à realização do exame de 2004. Solicitamos que esta questão seja apresentada às autoridades competentes, a fim de assegurar que os futuros exames económicos da zona do euro sejam alargados de modo a incluir o conjunto das políticas comunitárias e das políticas à escala da UE em geral. Tal permitiria garantir um exame adequado de todos os domínios de política económica na Europa, colocando estas análises em pé de igualdade com os exames respeitantes a países que não fazem parte da UE.

Se bem que possam ser examinados domínios específicos das políticas comunitárias no âmbito dos diferentes comités (por exemplo, o Comité do Comércio, o Comité da Agricultura e o Comité da Concorrência), a verdade é que esta abordagem se aplica a todos os países. No entanto, só o EDCR proporciona a oportunidade para proceder a uma análise completa de todas as questões num processo de exame interpares, que analisa as interacções entre os diferentes domínios políticos e permite efectuar uma avaliação global do desempenho económico e das políticas económicas.

Para efectuar uma avaliação útil e formular recomendações políticas coerentes, é necessário compreender a forma como todas as políticas interagem entre si. Neste âmbito, incluem-se certamente as interacções dos quadros estruturais e dos instrumentos de política macroeconómica.

Reconhecemos que um tal tratamento global das políticas económicas da UE envolve complexidades estruturais. Consideramos, porém, que estas questões institucionais não nos devem dissuadir de procurar concretizar os objectivos de igualdade, de partilha dos conhecimentos e de análise construtiva interpares que são fundamentais para os trabalhos da OCDE.

Aguardando uma resposta pronta a esta questão de importância crescente, queira Vossa Excelência aceitar, Senhor Embaixador, os protestos da nossa mais elevada consideração.

Ian Forsyth Embaixador na OCDE Austrália | Jocelyne Bourgon Embaixadora na OCDE Canadá |

Seiichiro Noboru Embaixador na OCDE Japão | Kyung-tae Lee Embaixador na OCDE Coreia |

Carlos Flores Alcocer Embaixador na OCDE México | Adrian Macey Embaixador na OCDE Nova Zelândia |

Robert Smolik Responsável da Delegação dos Estados Unidos junto da OCDE |

cc: Todos os Embaixadores na OCDEDonald Johnston, Secretário-Geral, OCDEJean-Philippe Cotis, Director do Departamento de Assuntos Económicos, OCDENiels Thygesen, Presidente do EDRC, OCDE

[1] Embora esta análise deva incidir unicamente nas políticas comunitárias, considera-se que convém, por razões políticas, utilizar a designação “análise da UE”, dado que é assim que a CE/UE é cada vez mais frequentemente designada no exterior .

[2] Tendo em conta as diferenças de geometria da zona do euro e da UE 25, bem como as diferenças a nível da focalização do conteúdo das análises, o facto de existirem duas análises separadas e distintas seria benéfico para todas as partes. Isto deverá ter poucas ou nenhumas consequências para os países da APEC, visto que será garantida a análise global por eles solicitada.

[3] Chipre, Estónia, Malta, Letónia, Lituânia e Eslovénia.

[4] Estados-Membros da UE que não são membros da OCDE: Chipre, Estónia, Letónia, Lituânia, Malta e Eslovénia.

[5] Por exemplo, nalguns exames, tais como exames do Instrumento relativo ao tratamento nacional da Declaração sobre o Investimento Internacional (não vinculativa) ou os exames no contexto dos Códigos da OCDE relativos aos movimentos de capitais e às transacções invisíveis, as políticas dos Estados-Membros da UE são examinadas à escala nacional e europeia, dado que as políticas comunitárias estão na base destas políticas.