Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2021/C 396/15)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar desta data.

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE ALTERAÇÕES NÃO MENORES DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE ESPECIALIDADES TRADICIONAIS GARANTIDAS

Pedido de aprovação de alterações nos termos do artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

«ZIEGEN-HEUMILCH»/«GOAT’S HAYMILK»/«LATTE FIENO DI CAPRA»/«LAIT DE FOIN DE CHÈVRE»/«LECHE DE HENO DE CABRA»

N.o UE: TSG-AT-2290-AM01 – 25 de fevereiro de 2021

1. Agrupamento requerente e interesse legítimo

Nome do agrupamento: ARGE Heumilch Österreich

Endereço: Grabenweg 68, A-6020 Innsbruck

Tel. +43 0 512345245

Endereço eletrónico: office@heumilch.at

Declaração demonstrativa do interesse legítimo do agrupamento:

O agrupamento que apresenta o pedido de alteração é o agrupamento de produtores que apresentou o pedido de registo do «Goat’s Haymilk» (leite de feno de cabra).

A indicação da denominação nas línguas dos países com tradições de produção de leite de feno de cabra constitui um compromisso relativamente ao método tradicional de produção e à especialidade tradicional garantida. Assim, contribui para reforçar a denominação protegida «Goat’s Haymilk», beneficiando igualmente o agrupamento requerente.

2. Estado-membro ou país terceiro

Áustria

3. Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

☒ Nome do produto

☐ Descrição do produto

☐ Método de obtenção

☒ Outras [especificar]

4. Tipo de alterações

☒ Alteração do caderno de especificações de ETG registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, quarto parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, não é considerada menor.

5. Alterações

1. Aditamento da denominação «Kozje seneno mleko» em esloveno:

No ponto «1. Nomes a registar», é aditada a denominação «Kozje seneno mleko» em esloveno, juntamente com a indicação das respetivas línguas (DE, EN, IT, FR, ES, SL):

«Ziegen-Heumilch» (DE)/«Goat’s Haymilk» (EN)/«Latte fieno di capra» (IT)/«Lait de foin de chèvre» (FR)/«Leche de heno de cabra» (ES)/«Kozje seneno mleko» (SL)

Motivo: Uma vez que o leite de feno de cabra é produzido na Eslovénia segundo o método tradicional de produção descrito no caderno de especificações, a denominação deve igualmente ser protegida em esloveno. A indicação das respetivas línguas permite identificar claramente as línguas nas quais a denominação é protegida enquanto ETG.

2. Substituição de «exploração» por «exploração pecuária» e aditamento de «exploração pecuária»:

— No ponto 4.2, «Heumilchregulativ», segundo parágrafo, substitui-se «exploração» por «exploração pecuária»:

— Texto anterior: «Toda a exploração é gerida de acordo com os critérios aplicáveis à produção de leite de feno.»

— Novo texto: «Toda a exploração pecuária é gerida de acordo com os critérios aplicáveis à produção leite de feno.»

— No ponto 4.2, «Outras disposições», adita-se «exploração pecuária» a cada travessão: Texto anterior: «— É proibida a produção e o armazenamento de alimentos de silagem (fermentados). — É proibida a produção e o armazenamento de quaisquer tipos de fardos revestidos de película. — É proibida a produção de feno húmido ou fermentado.» Novo texto: «— É proibida a produção e o armazenamento de alimentos de silagem (fermentados) na exploração pecuária. — É proibida a produção e o armazenamento de quaisquer tipos de fardos revestidos de película na exploração pecuária. — É proibida a produção de feno húmido ou fermentado na exploração pecuária.»

Motivo: As alterações são efetuadas para efeitos de clarificação.

CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE ESPECIALIDADE TRADICIONAL GARANTIDA

«Ziegen-Heumilch»/«Goat’s Haymilk»/«Latte fieno di capra»/«Lait de foin de chèvre»/«Leche de heno de cabra»/«Kozje seneno mleko»

N.o UE: TSG-AT-2290-AM01 – 25 de fevereiro de 2021

«Áustria»

1. Nome(s)

«Ziegen-Heumilch»/«Goat’s Haymilk»/«Latte fieno di capra»/«Lait de foin de chèvre»/«Leche de heno de cabra»/«Kozje seneno mleko»

2. Tipo de produto

Classe 1.4. Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.)

3. Justificação do registo

3.1. Indicar se o produto:

☒ é o resultado de um modo de produção, transformação ou composição que corresponde a uma prática tradicional para esse produto ou género alimentício;

☐ é produzido a partir de matérias-primas ou ingredientes utilizados tradicionalmente.

A produção de leite de feno é a forma mais natural de produção leiteira. O leite é produzido por animais de explorações leiteiras tradicionais sustentáveis. A diferença essencial entre o leite normal e o de feno, bem como o caráter tradicional deste último, residem no facto de a sua produção, à semelhança da mais antiga forma de produção de leite, não recorrer a qualquer tipo de alimento fermentado. A partir dos anos 60, com a industrialização e a mecanização crescentes da agricultura, deu-se destaque à produção de silagem (alimentos fermentados), reduzindo-se a produção de forragens secas. Além disso, surgiram diretrizes que proíbem a utilização de animais e de alimentos que, nos termos da legislação em vigor, devam ser assinalados como geneticamente modificados. A alimentação dos animais evolui ao longo das estações: no período de forragens verdes, compreende essencialmente erva fresca e feno, mas também os alimentos para animais autorizados e indicados no ponto 4.2; as forragens de inverno compõem-se de feno e dos alimentos autorizados que constam do ponto 4.2.

3.2. Indicar se o nome:

☐ é tradicionalmente utilizado para fazer referência ao produto específico;

☒ identifica o caráter tradicional ou a especificidade do produto.

A produção de leite de feno de cabra e a sua transformação são tão antigas como a criação de caprinos na agricultura, remontando, aproximadamente, ao século XI a.C. Na Idade Média, a criação de caprinos difundiu-se largamente nas «Schwaighöfe» (quintas tradicionais) dos pré-Alpes e das montanhas do Tirol, onde os animais eram frequentemente conduzidos aos campos de feno, muito acidentados, quando estes distavam das pastagens, permitindo aos trabalhadores dispor de leite. A palavra «Schwaig» deriva do Alemão Médio Alto e designa uma forma específica de estabelecimento humano, e sobretudo de exploração, na região alpina. Muitas «Schwaighöfe» foram construídas pelos próprios senhores feudais como estabelecimentos permanentes, destinando-se o gado principalmente à produção leiteira (sobretudo o fabrico de queijo).

A sua existência no Tirol encontra-se documentada desde o século XII. Em certas regiões alpinas onde se praticava a partilha material das explorações, os pequenos agricultores criavam cabras para dispor de leite nas explorações situadas no vale.

4. Descrição

4.1. Descrição do produto identificado com o nome inscrito no ponto 1, incluindo as principais características físicas, químicas, microbiológicas ou organoléticas que demonstram a especificidade do produto (artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento)

Leite de cabra nos termos da legislação em vigor.

4.2. Descrição do método de obtenção do produto identificado com o nome inscrito no ponto 1, incluindo, se pertinente, a natureza e características das matérias-primas ou ingredientes utilizados e o método de preparação do mesmo (artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento)

O leite de feno de cabra é produzido de forma tradicional no respeito das normas sobre a produção do leite de feno («Heumilchregulativ»). A principal característica deste leite reside na proibição de recorrer a alimentos fermentados, como silagem, por um lado, e a animais e alimentos que devam ser assinalados como geneticamente modificados, nos termos da legislação em vigor, por outro.

Normas sobre a produção do leite de feno («Heumilchregulativ»)

«Ziegen-Heumilch»/«Goat’s Haymilk»/«Latte fieno di capra»/«Lait de foin de chèvre»/«Leche de heno de cabra»/«Kozje seneno mleko» (leite de feno de cabra) designa leite de cabra obtido por produtores leiteiros que assumiram o compromisso de respeitar os critérios que se seguem. É proibida a utilização de animais e de alimentos para animais que, segundo a legislação em vigor, devam ser assinalados como geneticamente modificados.

Toda a exploração pecuária é gerida de acordo com os critérios aplicáveis à produção leite de feno.

Alimentos autorizados

— A alimentação dos animais compõe-se essencialmente de erva fresca e leguminosas, no período de forragens verdes, e de feno, durante o período de forragens de inverno.

— Os complementos de forragens grosseiras autorizados são a colza, o milho e o centeio forrageiros, a beterraba forrageira e os péletes de feno, de luzerna e de milho.

— A parte de forragens grosseiras na ração anual deve representar, no mínimo, 75 % da matéria seca.

— Os cereais autorizados são o trigo, a cevada, a aveia, o triticale, o centeio e o milho, quer na sua forma comercial habitual quer misturados com minerais (farelo, péletes, etc.).

— Podem igualmente ser utilizados como alimentos para animais: feijão, ervilha forrageira, frutos oleaginosos e farinhas grosseiras e/ou bagaço de extração.

Alimentos proibidos

— São proibidos os seguintes tipos de alimentos para animais: silagem (alimentos fermentados) e feno húmido ou fermentado.

— É proibida a utilização de subprodutos da indústria cervejeira, de destilaria ou da indústria da cidra, bem como de subprodutos da indústria alimentar, como borras de cevada ou polpa húmida. Exceção: polpa desidratada e melaço resultantes do fabrico de açúcar e alimentos proteicos resultantes da transformação de cereais, no estado seco.

— É proibida a utilização de alimentos humidificados na alimentação das fêmeas lactantes.

— É proibida a utilização de alimentos de origem animal, exceto leite e soro de leite para os caprinos jovens.

— É proibida a utilização de resíduos de jardins e de frutos, bem como de batata e ureia.

Disposições em matéria de fertilização

— As explorações leiteiras estão proibidas de aplicar, na totalidade dos seus terrenos agrícolas, lamas de depuração, produtos derivados e compostagem provenientes de instalações municipais de tratamento de águas, com exceção dos compostos verdes (misturas compostas de matérias vegetais).

— As explorações pecuárias devem respeitar um intervalo mínimo de três semanas entre a aplicação de estrume e a utilização das forragens para a alimentação dos animais.

Utilização de agentes químicos

— Na totalidade das superfícies forrageiras das explorações pecuárias, os produtos químicos fitossanitários de síntese só podem ser utilizados de modo seletivo e localizado, sob a supervisão de conselheiros agrícolas especializados.

— A pulverização com substâncias autorizadas na luta contra a mosca, nos edifícios destinados aos efetivos leiteiros, só é possível na ausência das fêmeas.

Prazos de entrega do leite

— A primeira entrega de leite de feno de cabra não pode ocorrer antes do décimo dia após o parto.

— No caso das cabras que consumiram alimentos de silagem (fermentados), o prazo mínimo é de 14 dias.

— Os animais em pastagem de montanha que tenham consumido alimentos de silagem (fermentados) na exploração de origem devem ser alimentados sem silagem durante 14 dias, no mínimo, antes da transumância; não se cumprindo este critério, o leite que produzirem não poderá ser utilizado como leite de feno de cabra antes de decorridos 14 dias de permanência na pastagem de montanha (na unidade de produção de leite de feno pertencente à mesma exploração). Na pastagem de montanha não deve produzir-se nem utilizar-se silagem na alimentação dos animais.

Proibição de géneros alimentícios e de alimentos para animais geneticamente modificados

— Para preservar o caráter tradicional da produção do leite de feno de cabra, é proibida a utilização de animais e de alimentos que, segundo a legislação em vigor, devam ser assinalados como geneticamente modificados.

Outras disposições

— É proibida a produção e o armazenamento de alimentos de silagem (fermentados) na exploração pecuária.

— É proibida a produção e o armazenamento de quaisquer tipos de fardos revestidos de película na exploração pecuária.

— É proibida a produção de feno húmido ou fermentado na exploração pecuária.

4.3. Descrição dos principais elementos que determinam o caráter tradicional do produto (artigo 7.o, n.o 2, do regulamento)

A diferença entre o leite de feno de cabra e o leite de cabra normal reside nas condições de produção, descritas no ponto 4.2 e regidas pelas normas relativas à produção de leite de feno («Heumilchregulativ»).

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.