Quadro estratégico da UE para a saúde e segurança no trabalho 2021-2027 - Saúde e segurança no trabalho num mundo do trabalho em evolução

·autoridades nacionais (ministérios do emprego/assuntos sociais, institutos nacionais de segurança e saúde no trabalho, inspeções do trabalho, etc.);

A estratégia de consulta foi desenhada com o objetivo de permitir recolher, da forma mais ampla possível, os pontos de vista e as opiniões do público e de todas as partes interessadas em diferentes fóruns, nomeadamente através de uma consulta pública aberta (CPA). A consulta tinha por objetivo fazer um balanço da qualidade e da aplicação do anterior quadro estratégico e apoiar o novo quadro, fornecendo contributos para as orientações estratégicas da UE para o período 2021-2027 neste domínio de intervenção. O processo de consulta baseou-se na identificação das partes interessadas:

O presente relatório apresenta as observações e os contributos do público, de administrações, associações e de organizações («partes interessadas») sobre o anterior quadro estratégico da UE para a saúde e a segurança no trabalho (2014-2020) («quadro anterior»). Inclui igualmente os contributos para o novo quadro estratégico da UE para a saúde e segurança no trabalho (2021-2027) («o novo quadro»).

Entre junho de 2019 e fevereiro de 2021, foram recebidos mais de 20 contributos sobre o novo quadro através de intercâmbios regulares ou de reações ad hoc. O Parlamento Europeu (PE) e o Conselho contribuíram com 25 % das reações, enquanto os Estados-Membros e os sindicatos/associações sindicais representaram 17 % cada. Foram também recebidos contributos de parte de empresas/associações empresariais (13 % de todas as contribuições), organizações não governamentais (ONG) (8 %) e órgãos consultivos da UE em matéria de SST (CCSST e CARIT) (8 %). As organizações internacionais, as inspeções nacionais do trabalho e as universidades/centros de investigação representaram, cada uma, 4 % dos contributos.

Os resultados da consulta pública aberta, as observações sobre o roteiro e outros contributos foram analisados quantitativa e qualitativamente. No que respeita às observações sobre o roteiro e a outros contributos, apenas os aspetos mencionados pelo menos duas vezes pelas partes interessadas foram tidos em conta na análise do presente relatório. Nos casos em que não foi feita qualquer referência a um determinado grupo de partes interessadas, isto significa que vários grupos de partes interessadas — que não constituem a maioria dos grupos de partes interessadas — referiram os aspetos mencionados.

A CPA combinou perguntas «fechadas» (em que os inquiridos tinham de escolher entre uma seleção predeterminada de respostas) e perguntas «abertas» (onde podiam escrever livremente as suas respostas). Os participantes dispunham de um limite de 500 carateres para todas as perguntas, exceto para as perguntas 23 e 25, às quais eram permitidas respostas de 2 500 carateres.

Os contributos recebidos confirmaram o forte apoio do público e das partes interessadas a um novo quadro. Reiteraram igualmente a importância de objetivos comuns e de uma ação coordenada para mobilizar todos os intervenientes em torno do mesmo objetivo — a melhoria da saúde e segurança no trabalho. Estes contributos foram tidos em conta na comunicação que acompanha o presente relatório. A comunicação identifica as principais questões prioritárias, bem como ações que podem ser concretizadas. Os contributos que ultrapassaram o âmbito das competências da UE não foram tidos em conta.

Os aspetos mais frequentemente referidos pelas partes interessadas foram os seguintes: i) a prevenção de doenças relacionadas com o trabalho e de acidentes de trabalho; e ii) a necessidade de contemplar as doenças relacionadas com o trabalho (em especial o cancro) e os acidentes profissionais no novo quadro. Várias partes interessadas não empresariais salientaram a importância de: i) atualizar continuamente os limites vinculativos de exposição profissional (LEP); e ii) complementar a Diretiva Agentes Cancerígenos e Mutagénicos (ACM), incluindo no que respeita aos nanomateriais e às substâncias tóxicas para a reprodução. Por outro lado, várias partes interessadas da indústria solicitaram: i) atividades e instalações para ajudar as empresas a adaptarem-se a LEP mais rigorosos; e ii) uma moratória sobre os LEP mais rigorosos até 2022 devido à pandemia. Outra questão importante levantada pelas partes interessadas neste contexto (mencionada sobretudo pelos sindicatos) é a necessidade de combater a violência, bem como o assédio sexual e psicológico no trabalho. No âmbito da tónica nos acidentes profissionais e nas doenças relacionadas com o trabalho, várias partes interessadas propuseram a ligação do novo quadro com a campanha global «visão zero» , que visa alcançar zero mortes relacionadas com o trabalho na UE.

A questão mais frequentemente suscitada nos contributos das partes interessadas foi a das mudanças no mundo do trabalho decorrentes dos efeitos combinados do progresso tecnológico, da evolução demográfica, das alterações climáticas e da globalização. A maioria dos contributos neste contexto referia-se ao rápido envelhecimento da população da UE e à necessidade de integrar os trabalhadores mais velhos para garantir que vivam uma vida produtiva, saudável e longa. Muitos destes contributos debateram também políticas eficazes de regresso ao trabalho para pessoas que estão desempregadas há algum tempo. Outras reações sobre esta matéria debateram os riscos acrescidos inerentes à rápida digitalização e às novas formas de trabalho, duas tendências que foram aceleradas pela pandemia. Estes incluem riscos ergonómicos e psicossociais, riscos para a SST em formas atípicas de emprego e riscos do teletrabalho.

As partes interessadas mostraram-se também muito preocupadas com as mudanças no mundo do trabalho provocadas pela rápida adoção de novas tecnologias, pela evolução demográfica, pelas novas formas de organização do trabalho e pelas alterações climáticas. A maioria dos contributos neste domínio referia riscos ergonómicos e psicossociais. Muitas partes interessadas solicitaram que as doenças musculoesqueléticas fossem tratadas com urgência devido ao aumento do teletrabalho. Estas partes interessadas solicitaram que a resposta às doenças musculoesqueléticas se centrasse na prevenção e em políticas adaptadas. Algumas partes interessadas solicitaram instrumentos jurídicos adequados para fazer face aos riscos psicossociais no trabalho. Além disso, várias partes interessadas manifestaram preocupações relacionadas com o envelhecimento, nomeadamente: i) a necessidade de melhorar as políticas de regresso ao trabalho; e ii) os riscos para a SST em formas atípicas de emprego.

A maioria das partes interessadas referiu a importância de apoiar a aplicação das regras de SST (especialmente nas micro, pequenas e médias empresas) e de melhorar a execução dessas regras através do reforço dos recursos das inspeções do trabalho. Neste contexto, as partes interessadas não empresariais salientaram a necessidade de assegurar que as regras de SST também são aplicadas a grupos vulneráveis, tais como: i) os trabalhadores mais jovens, mulheres, sazonais e migrantes; ii) os trabalhadores com deficiência/doenças; e iii) os trabalhadores da linha da frente (por exemplo, dos cuidados de saúde).

Muitas partes interessadas mencionaram igualmente a importância do diálogo social, da sensibilização e de melhores sinergias com outros domínios de intervenção (em especial os domínios dos produtos químicos, do ambiente e da saúde pública). As partes interessadas salientaram igualmente a importância de integrar no novo quadro os ensinamentos retirados da pandemia — em especial os relacionados com as doenças musculoesqueléticas, as formas atípicas de emprego e o aumento dos problemas de saúde mental. Algumas partes interessadas solicitaram que a COVID-19 fosse reconhecida como uma doença profissional.

Outra questão importante levantada pelas partes interessadas foi a necessidade de melhorar os dados estatísticos sobre SST e a sua base factual. Várias partes interessadas mencionaram igualmente a necessidade de reforçar a cooperação internacional em matéria de SST e de estabelecer requisitos e objetivos mínimos em matéria de SST a nível da UE e à escala mundial.

5.Reações à CPA

A CPA decorreu de 7 de dezembro de 2020 a 1 de março de 2021, tendo sido recebidas 355 respostas ao questionário sobre o anterior e o futuro quadros estratégicos da UE. Os inquiridos na CPA provinham de 26 Estados-Membros da UE e de 7 países terceiros.

Dos inquiridos da CPA, 64 % concordaram ou concordaram plenamente que a segurança e a saúde no local de trabalho no seu país/na UE tinham melhorado globalmente desde 2014. Esta opinião foi mais prevalecente junto dos inquiridos que representam empregadores e associações patronais (83 % dos quais concordaram ou concordaram firmemente) e menos junto dos inquiridos que representam associações de trabalhadores (48 % dos quais concordaram ou concordaram firmemente).

A maioria dos inquiridos considerou que o quadro anterior contribuiu «em grande medida» (15 %) ou «de algum modo» (54 %) para melhorar a saúde e a segurança no trabalho a nível da UE. Foram menos os inquiridos que consideraram que o quadro anterior contribuiu «em grande medida» (9 %) ou «de algum modo» (54 %) para melhorar a saúde e a segurança no trabalho a nível nacional. Menos de metade dos inquiridos considerou que o quadro contribuiu «em grande medida» (6 %), ou «de algum modo» (43 %) para melhorar a saúde e a segurança a nível regional, e «em grande medida» (8 %) ou «de algum modo» (43 %) para melhorar a saúde e a segurança no local de trabalho.

Os inquiridos consideraram que a principal prioridade do quadro anterior era abordar questões como o envelhecimento da mão de obra e os novos riscos emergentes. 90 % afirmaram que esse era um aspeto muito importante ou importante.

As opiniões dividiram-se quanto à questão de se terem ou não registado progressos nas ações associadas aos sete objetivos estratégicos do quadro anterior. Para cada objetivo estratégico, metade ou menos de metade dos inquiridos concordou que: i) foram registados progressos significativos em relação a cada ação; ii) a ação conduziu a resultados tangíveis; iii) as ações foram pertinentes para as prioridades no domínio da SST; e iv) as partes interessadas pertinentes tinham participado no desenvolvimento da ação. Na maioria dos casos, um maior número de inquiridos concordou que tinham sido realizados progressos nestes domínios.

Ao comparar as respostas relativas a cada um dos sete objetivos estratégicos, os inquiridos mostraram-se mais positivos quanto aos progressos realizados no âmbito do primeiro objetivo estratégico (revisão das estratégias nacionais de SST) e do segundo objetivo estratégico (facilitar o cumprimento da legislação em matéria de SST). Os inquiridos parecem considerar que o quinto objetivo (tratar o envelhecimento da mão de obra, os novos riscos emergentes e as doenças profissionais e relacionadas com o trabalho) é o mais relevante dos objetivos estratégicos, seguido do primeiro, do segundo e do sexto objetivos (melhorar a recolha de dados). Considera-se que primeiro, o segundo e o quinto objetivos produziram os resultados mais tangíveis.

Os inquiridos deram conta de progressos mais modestos e menor evidência de resultados tangíveis no âmbito do quarto objetivo (simplificar a legislação) e do sétimo objetivo (melhorar a cooperação internacional). É de salientar que estes dois objetivos também foram considerados os menos relevantes.