31° RELATÓRIO FINANCEIRO relativo ao FUNDO EUROPEU DE ORIENTAÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA FEOGA, SECÇÃO GARANTIA - EXERCÍCIO DE 2001 -

(apresentada pela Comissão)

ÍNDICE

1. PROCESSO ORÇAMENTAL

1.1. Acordo da Cimeira de Berlim e disciplina orçamental

1.2. Anteprojecto de orçamento

1.3. Projecto de orçamento

1.4. Carta rectificativa

1.5. Adopção do orçamento 2001

1.6. Orçamento rectificativo e suplementar (ORS) nº 1/2001

2. TESOURARIA E GESTÃO DAS DOTAÇÕES

A. GESTÃO DAS DOTAÇÕES

2.1. Dotações disponíveis a título do exercício de 2001

2.2. Utilização das dotações disponíveis a título do exercício de 2001

2.2.1. Operações orçamentais

2.2.2. Dotações a transitar automaticamente

2.2.3. Dotações a transitar não automaticamente

2.3. Dotações transitadas automaticamente do exercício de 2000 para 2001

2.4. Dotações relativas às verbas transitadas não automaticamente do exercício de 2000

2.5. Transferências de dotações dentro do FEOGA-Garantia

2.6. Transferências de ou para a reserva monetária

B. REGIME DOS ADIANTAMENTOS E PAGAMENTOS DIRECTOS

2.7. Adiantamentos aos Estados-Membros

2.7.1. Sistema de adiantamentos mensais sobre a tomada a cargo

2.7.2. Decisões de adiantamentos tomadas a título do exercício de 2001

2.7.3. Redução e suspensão dos adiantamentos

2.8. Pagamentos directos

3. ANÁLISE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

3.1. Execução do orçamento

3.2. Impacto da evolução das taxas euro/dólar

3.3. Taxas duplas

3.4. Decisões agrimonetárias

B. ANÁLISE DO FINANCIAMENTO DOS MERCADOS

3.5. Agenda 2000

3.5.1. Produções vegetais

3.5.2. Produções animais

3.6. Repartição das despesas por capítulo

3.6.1. Produções vegetais

3.6.2. Produções animais

3.6.3. Medidas anexas

3.7. Repartição das despesas por natureza económica

3.7.1. Restituições

3.7.2. Ajudas directas

3.7.3. Armazenagem

3.7.4. Retiradas, abates e operações equiparadas

3.7.5. Outros

C. FINANCIAMENTOS ESPECÍFICOS

3.8. Fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção às pessoas mais necessitadas da Comunidade

3.9. Desenvolvimento rural

3.10. Capítulo B1-33 - Medidas veterinárias e fitossanitárias

3.11. Pescas

3.12. Acções de informação

4. ACTIVIDADES DE CONTROLO

4.1. Sistema integrado de gestão e de controlo (SIGC)

4.2. Agências de controlo do azeite

4.3. Co-financiamento com vista ao reforço dos controlos

5. APURAMENTO DAS CONTAS

5.1. Geral

5.2. Apuramento das contas no âmbito do novo processo de apuramento das contas

5.3. Apuramento contabilístico do exercício financeiro de 2000

5.3.1. Introdução

5.3.2. Decisão 2001/474/CE de 8 de Maio de 2001

5.3.3. Correcção das contas

5.4. Recursos introduzidos no Tribunal de Justiça contra as decisões de apuramento das contas

5.4.1. Acórdãos proferidos

5.4.2. Recursos pendentes

6. RELAÇÕES COM O PARLAMENTO EUROPEU E COM O TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU

6.1. Relações com o Parlamento Europeu

6.2. Relações com o Tribunal de Contas Europeu

6.2.1. Missão do Tribunal de Contas Europeu

6.2.2. Relatório anual de 2000

6.2.3. Relatórios especiais do Tribunal de Contas Europeu

7. LISTA DA REGULAMENTAÇÃO DE BASE RELATIVA À SECÇÃO "GARANTIA" DO FEOGA E SUA ADAPTAÇÃO DURANTE 2001

7.1. Geral/sistema de adiantamentos

7.1.1. Controlos

7.2. Apuramento das contas

7.3. Armazenagem pública

7.4. Medidas agrimonetárias

Os anexos do 31º relatório financeiro, em francês, são objecto de um documento separado que pode ser obtido junto da DG AGRI, numa versão em papel, ou no sítio web da DG AGRI.

QUADRO 1 TAXAS DE CONVERSÃO MÉDIAS UTILIZADAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001

COMUNIDADE EUROPEIA // 1 EUR

B // 40,3399

DK // 7,45508

D // 1,95583

EL // 340,739

E // 166,386

F // 6,55957

IRL // 0,787564

I // 1.936,27

L // 40,3399

NL // 2,20371

A // 13,76030

P // 200,482

FIN // 5,94573

S // 8,98170

UK // 0,621063

1. PROCESSO ORÇAMENTAL

1.1. Acordo da Cimeira de Berlim e disciplina orçamental

A Cimeira de Berlim de 24 e 25 de Março de 1999 deliberou sobre as propostas da Agenda 2000. Além disso, foi adoptado em 2000 o regulamento sobre a disciplina orçamental, que entrou em vigor em 1 de Outubro do mesmo ano.

Recorde-se que, nas suas conclusões, a Cimeira de Berlim manteve a linha directriz proposta pela Comissão (nela incluindo as medidas de desenvolvimento rural, as medidas veterinárias, o instrumento de pré-adesão agrícola SAPARD e o montante disponível para as adesões a título da agricultura), mas também introduziu limites máximos para as despesas, abaixo da linha directriz.

Trata-se, efectivamente, de dois sublimites anuais para o período de 2000 a 2006, um relativo às despesas tradicionais de mercado (sub-rubrica 1a) e outro relativo às despesas de desenvolvimento rural (sub-rubrica 1b). Esses limites máximos foram fixados num nível equivalente à estimativa das despesas que resultariam da adopção da Agenda 2000. Isso significa que os novos limites se situam ao nível das despesas previsíveis, sem margem para situações imprevisíveis que possam vir a produzir-se, tal como aconteceu, frequentemente, no passado. Do quadro seguinte constam esses limites:

Despesas de 2000-2006 (em milhões de euros, preços de 1999) [1]

[1] Para o cálculo dos montantes a preços correntes, será utilizado um deflator de 2 %.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As conclusões da Cimeira de Berlim foram seguidas da adopção, pelo Parlamento e pelo Conselho:

- de um novo Acordo interinstitucional sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental, as perspectivas financeiras (os limites máximos) e o processo orçamental que retoma essas conclusões e prevê formalmente a possibilidade de a Comissão apresentar no Outono uma carta rectificativa do anteprojecto de orçamento para o ano seguinte de forma a que as previsões orçamentais tenham em conta a evolução mais recente;

- de um novo Acordo interinstitucional sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental, as perspectivas financeiras (os limites máximos) e o processo orçamental que retoma essas conclusões e prevê formalmente a possibilidade de a Comissão apresentar no Outono uma carta rectificativa do anteprojecto de orçamento para o ano seguinte de forma a que as previsões orçamentais tenham em conta a evolução mais recente;

- de um novo regulamento relativo à disciplina orçamental (Regulamento (CE) nº 2040/2000, JO L 244 de 29.9.2000, p. 27), que estabelece, nomeadamente, que todas as medidas legislativas decididas no âmbito da política agrícola comum devem respeitar os sublimites 1a e 1b fixados nas perspectivas financeiras e que as dotações devem inscrever-se no interior desses limites; que, com o objectivo de respeitar o montante da sub-rubrica 1a (despesas tradicionais do FEOGA-Garantia), o Conselho pode decidir ajustar o nível das medidas de apoio aplicáveis a partir do início da campanha seguinte em cada um dos sectores em causa; que a Comissão apresenta, juntamente com o APO, uma análise das diferenças verificadas entre as previsões iniciais e as despesas efectivas durante os exercícios anteriores e examina a situação a médio prazo; que, para a determinação das estimativas orçamentais por ocasião do estabelecimento do orçamento, da carta rectificativa ou de um ORS, a Comissão utiliza, em geral, a taxa média do dólar verificada durante o último trimestre; e, por último, que a reserva monetária é reposta em 250 milhões de euros em 2002 e suprimida a partir do exercício de 2003.

1.2. Anteprojecto de orçamento

A Comissão estabeleceu o anteprojecto de orçamento (APO) de 2001, tendo-o proposto à autoridade orçamental em Maio de 2000. O total das dotações propostas para o FEOGA-Garantia atingiu 44 100,2 milhões de euros, ou seja, 39 605,2 milhões de euros para a sub-rubrica 1a (o que representa 429,8 milhões de euros abaixo do limite da sub-rubrica 1a de 40 035 milhões de euros) e 4 495 milhões de euros para a sub-rubrica 1b (ou seja, o mesmo nível que o limite).

1.3. Projecto de orçamento

O Conselho adoptou o projecto de orçamento em Julho de 2000. As dotações da sub-rubrica 1a foram reduzidas de 330 milhões de euros e as da rubrica 1b de um montante de 225 milhões de euros. As dotações totais do FEOGA-Garantia elevaram-se, assim, a 43 545,2 milhões de euros, dos quais 39 275,2 milhões de euros para a sub-rubrica 1a e 4 270,0 milhões de euros para a sub-rubrica 1b.

1.4. Carta rectificativa

No final de Outubro de 2000, a Comissão adoptou uma carta rectificativa do APO. A carta rectificativa tinha em conta, por um lado, a evolução da conjuntura agrícola e, por outro, a recente legislação agrícola e as decisões do Conselho Agricultura de Julho de 2000, do qual resultaram necessidades fixadas em 43 167,7 milhões de euros. O montante de 38 672,7 milhões de euros para a sub-rubrica 1a era inferior ao limite, e o de 4 495 milhões de euros para a sub-rubrica 1b era igual ao limite.

1.5. Adopção do orçamento 2001

Em 14 de Dezembro de 2000, terminou o trílogo sobre o orçamento de 2001 e foi adoptado o orçamento. Para o FEOGA-Garantia, os resultados foram os seguintes:

Para a sub-rubrica 1a, o montante das dotações elevou-se a 38 802,7 milhões de euros, ou seja 1 232,3 milhões de euros abaixo do sublimite de Berlim. Este montante tinha em conta as seguintes alterações introduzidas na carta rectificativa: um aumento de 70 milhões de euros para as frutas e produtos hortícolas, dos quais 30 milhões de euros para as bananas e 40 milhões de euros para as organizações de produtores; além disso, foi concedido um montante suplementar de 60 milhões de euros para os testes BSE, tendo este montante sido inscrito na reserva. Estão igualmente incluídos 40 milhões de euros de dotações provisionais para as acções de controlo e prevenção, ou seja um total de 100 milhões de euros inscritos no capítulo B0-40.

Para a sub-rubrica 1b, foram concedidas as dotações pedidas pela Comissão na sua carta rectificativa, num montante de 4 495,0 milhões de euros; estas dotações são iguais ao limite.

Além disso, foram afectadas à reserva monetária dotações de 500 milhões de euros, reserva que só pode ser utilizada em caso de variação da relação euro/dólar, conforme disposto no n° 1 do artigo 9º do Regulamento (CE) nº 2040/2000 do Conselho, relativo à disciplina orçamental.

Assim, o total das disponibilidades orçamentais iniciais para o exercício de 2001 elevou-se a 43 797,7 milhões de euros.

1.6. Orçamento rectificativo e suplementar (ORS) nº 1/2001

O processo de adopção do BRS n° 1/2001 foi concluído em 28 de Fevereiro de 2001. Este ORS orçamentou as estimativas de custos adicionais de 971 milhões de euros ligados à BSE, resultantes das medidas de apoio ao mercado da carne de bovino adoptadas na sequência das decisões do Conselho Agricultura de 4 de Dezembro de 2000. Os principais números orçamentais abrangidos pelo ORS são:

- os custos adicionais decididos em Dezembro pelo Conselho Agricultura relacionados com o mecanismo de destruição dos animais com mais de 30 meses (rubrica B1-2129: 700 milhões de euros),

- a intervenção para a armazenagem pública da carne de bovino (rubricas B1-2111 a 2114: 238 milhões de euros),

- co-financiamento dos testes BSE (rubrica B1-2129: 33 milhões de euros).

O Regulamento sobre a disciplina orçamental impõe à Comissão a obrigação de actualizar a taxa de câmbio aquando de um ORS que afecte a rubrica 1 das perspectivas financeiras. Em aplicação destas disposições, a taxa de câmbio foi revista para 1 EUR = 0,87 $, enquanto o orçamento de 2001 se baseou numa paridade de 1 EUR = 0,91 $. Consequentemente, esta nova paridade originou uma redução das dotações de 245 milhões de euros, dos quais:

- capítulo B1-10: culturas arvenses : 178 milhões de euros

- capítulo B1-11:açúcar e isoglicose : 22 milhões de euros

- capítulo B1-14: plantas têxteis : 24 milhões de euros

- capítulo B1-18: outros sectoresou produtos vegetais (arroz) : 16 milhões de euros

- capítulo B1-31: programas alimentares Ajuda alimentar:: 4 milhões de euros

- capítulo B1-32: POSEI : 1 milhão de euros

As dotações suplementares elevam-se a 726 milhões de euros após dedução de 245 milhões de euros devido à nova paridade euro/dólar.

As dotações actualizadas elevam-se, para a rubrica 1 do orçamento, a 44 023,7 milhões de euros (incluindo um montante de 40 milhões de euros no capítulo B0-40 e não incluindo um montante de 500 milhões de euros inscrito na reserva monetária).

As dotações da sub-rubrica 1a elevam-se a 39 528,7 milhões de euros, ou seja 506,3 milhões de euros abaixo do limite. As dotações da sub-rubrica 1b mantêm-se inalteradas e elevam-se a 4 495,0 milhões de euros, ou seja ao nível do limite.

As dotações inscritas num montante de 40 milhões de euros no capítulo B0-40 «dotações provisionais», unicamente disponíveis após transferência, são afectadas ao capítulo B1-36 - acções de controlo e prevenção.

Os pormenores do processo orçamental são indicados nos anexos disponíveis no sítio internet da DG AGRI.

2. TESOURARIA E GESTÃO DAS DOTAÇÕES

A. GESTÃO DAS DOTAÇÕES

2.1. Dotações disponíveis a título do exercício de 2001

As dotações finalmente disponíveis a título do exercício elevaram-se a 44 023,7 milhões de euros, ou seja, 43 297,7 milhões de euros de dotações iniciais, aumentadas de 726 milhões na sequência do ORS nº 1/2001.

2.2. Utilização das dotações disponíveis a título do exercício de 2001

2.2.1. Operações orçamentais

Do quadro seguinte consta a situação pormenorizada das operações orçamentais efectuadas durante o exercício de 2001:

em euros

1. Dotações disponíveis

2. Autorizações pormenorizadas

- rel. a despesas efectuadas pelos E.M. - rel. a pagamentos directos Total das autorizações

3. Imputações

- rel. a despesas efectuadas pelos E.M.

- rel. a pagamentos directos

Total das imputações

4. Dotações a transitar automaticamente

- rel. a despesas efectuadas pelos E.M.

- rel. a pagamentos directos

Total a transitar automaticamente

5. Dotações a transitar não automaticamente

6. Dotações anuladas

(= 1 - 2 - 5) // 44 023 700 000,00

41 472 339 436,39

611 000 459,25

42 083 339 895,64

41 472 339 436,39

25 083 454,75

41 497 422 891,14

0,00

585 917 004,50

585 917 004,50

99 000 000,00

1 841 360 104,36

2.2.2. Dotações a transitar automaticamente

As dotações a transitar automaticamente representam a diferença entre as autorizações e as imputações. No que se refere a este exercício, correspondem a um montante de 585,92 milhões de euros, equivalente às dotações autorizadas pela Comissão com vista às despesas por si liquidadas directamente e cujo pagamento ainda não foi realizado no final do exercício.

2.2.3. Dotações a transitar não automaticamente

Em conformidade com o nº 3 do artigo 7º do regulamento financeiro, a Comissão pode pedir que sejam transitadas as dotações relativas a despesas previstas a título do orçamento do ano transacto e que não tenham sido executadas antes do encerramento do exercício, e para as quais as dotações previstas nas rubricas em causa no orçamento do exercício seguinte não permitam cobrir as necessidades.

Em relação ao exercício de 2001, a Comissão pediu à autoridade orçamental que fossem transitadas não automaticamente dotações do exercício 2001 para o exercício 2002, num montante total de 99 milhões de euros. Trata-se de 82 milhões de euros para o número B1-4050 «Medidas agro-ambientais (novo regime) » e de 17 milhões de euros para o número B1-4070 «Silvicultura (novo regime, artigo 31º) ».

2.3. Dotações transitadas automaticamente do exercício de 2000 para 2001

Do quadro seguinte consta, ao nível global, a utilização dessas dotações transitadas durante o exercício de 2001:

em milhões de euros

1. Autorizações transitadas - rel. a despesas efectuadas pelos E.M. - rel. a pagamentos directos Total das autorizações

2. Anulações de dotações transitadas - rel. a despesas efectuadas pelos E.M. - rel. a pagamentos directos Total das anulações de autorizações

3. Pagamentos - rel. a despesas efectuadas pelos E.M. - rel. a pagamentos directos Total das imputações

4. Dotações anuladas (= 1 + 2 - 3)

- rel. a despesas efectuadas pelos E.M.

- rel. a pagamentos directos

Total das dotações transitadas anuladas // 0,00

52,27 52,27 0,00 (4,12) (4,12) 0,00 36,48 36,48 0.00 11,68 11,68

2.4. Dotações relativas às verbas transitadas não automaticamente do exercício de 2000

A autoridade orçamental não tomou qualquer decisão de transitar não automaticamente de 2000 para o exercício de 2001.

2.5. Transferências de dotações dentro do FEOGA-Garantia

Em 2001, a autoridade orçamental aprovou quatro transferências entre capítulos:

* Transferência nº 25/01, de 400 milhões de euros:

- dos capítulos B1-10 culturas arvenses (-50,0 milhões de euros), B1-20 leite e produtos lácteos (-250,0 milhões de euros) e B1-22 carnes de ovino e caprino (-100,0 milhões de euros),

- para o capítulos B1-33 medidas veterinárias e fitossanitárias (+ 400,0 milhões de euros).

* Transferência nº 37/01, de 60 milhões de euros:

- do capítulo B1-21 carne de bovino (-60,0 milhões de euros),

- para os capítulos B1-30 produtos extra anexo I (+30,0 milhões de euros) e B1-39 outras medidas (+30,0 milhões de euros).

* Transferência nº 43/01, de 0,585 milhões de euros:

- do capítulo B1-40 desenvolvimento rural (-0,585 milhões de euros),

- para o capítulo B1-41 apuramento dos exercícios anteriores e reduções/suspensões dos adiantamentos a título das medidas de desenvolvimento rural (+ 0,585 milhões de euros).

* Transferência nº 63/01, de 254 milhões de euros:

- do capítulo B1-21 carne de bovino (-254,0 milhões de euros),

- para os capítulos B1-12 azeite (+ 52 milhões de euros), B1-16 produtos do sector vitivinícola (+ 47 milhões de euros), B1-37 apuramento dos exercícios anteriores e reduções/suspensões dos adiantamentos a título dos capítulos B1-10 a B1-39 (+131 milhões de euros), B1-39 outras medidas (+ 24 milhões de euros).

2.6. Transferências de ou para a reserva monetária

A paridade média do dólar verificada durante o exercício foi inferior à paridade considerada nas hipóteses do orçamento de 2001, o que deu origem a despesas suplementares a cargo do FEOGA-Garantia estimadas em 115 milhões de euros para o exercício de 2001. Dado que as despesas suplementares foram inferiores à franquia de 200 milhões de euros referida no nº 2 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 2040/2000, não foi efectuada qualquer transferência a partir da reserva monetária. De qualquer modo, as despesas suplementares puderam ser financiadas a partir das dotações orçamentais inscritas nos títulos 1 a 3 do FEOGA-Garantia para 2001.

B. REGIME DOS ADIANTAMENTOS E PAGAMENTOS DIRECTOS

2.7. Adiantamentos aos Estados-Membros

2.7.1. Sistema de adiantamentos mensais sobre a tomada a cargo

O Regulamento (CE) nº 1258/1999 do Conselho [2], de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum, prevê no seu artigo 7º que a Comissão decide dos «adiantamentos mensais sobre a tomada a cargo das despesas efectuadas pelos organismos pagadores aprovados». Os adiantamentos são pagos aos Estados-Membros no início do segundo mês seguinte ao da realização das despesas pelos organismos pagadores.

[2] JO L160 de 26.6.1999, p. 103.

Não se trata de adiantamentos no sentido estrito do termo, mas antes de reembolso das despesas que os Estados-Membros já efectuaram. A expressão "adiantamento" sublinha o carácter provisório destes pagamentos: os adiantamentos são estabelecidos com base nas declarações mensais de despesas transmitidas pelos Estados-Membros; essas despesas serão definitivamente contabilizadas após verificação no local nos exercícios seguintes (ver TÍTULO 5: APURAMENTO DE CONTAS).

Os pagamentos efectuados pelos Estados-Membros de 16.10.2000 a 15.10.2001 estão submetidos ao regime dos adiantamentos. Trata-se de mais de 99 % das despesas tomadas a cargo pelo FEOGA-Garantia. Quanto aos restantes, num número limitado de medidas, a Comissão efectua pagamentos directos.

2.7.2. Decisões de adiantamentos tomadas a título do exercício de 2001

A título do exercício de 2001, a Comissão tomou 12 decisões de adiantamentos mensais (anexo 4 dos anexos do relatório financeiro).

Em Dezembro de 2001, foi aprovado um adiantamento complementar destinado a adaptar os adiantamentos concedidos a todas as despesas imputáveis ao exercício.

2.7.3. Redução e suspensão dos adiantamentos

Em 2001, foi corrigido um montante de -127,4 milhões de euros no quadro dos adiantamentos pagos aos Estados-Membros. As diferentes categorias de correcções são consideradas nos pontos que se seguem.

a. Redução dos adiantamentos na sequência da não observância dos prazos de pagamento

Os serviços do FEOGA, em aplicação do artigo 14º do Regulamento (CE) nº 2040/2000 relativo à disciplina orçamental [3], verificaram que determinados Estados-Membros nem sempre respeitaram os prazos fixados pela regulamentação comunitária para o pagamento das ajudas aos beneficiários.

[3] JO L 244 de 26.9.2000, p. 27.

Os prazos de pagamento foram introduzidos, por um lado, para assegurar a igualdade de tratamento dos beneficiários no conjunto dos Estados-Membros e, por outro lado, para evitar que, devido a atrasos de pagamento, as ajudas deixem de produzir os efeitos económicos esperados. Além disso, uma liberdade de pagamento em função das conveniências administrativas dos vários serviços pagadores não permitiria a aplicação correcta da disciplina orçamental.

Na sequência de incumprimento dos prazos, a Comissão decidiu, por três vezes, ao efectuar os adiantamentos mensais, reduzi-los de um montante total de 17,26 milhões de euros.

b. Redução dos adiantamentos na sequência do não recebimento da imposição suplementar do leite relativa à campanha de 2000/2001

Por ocasião do exame das despesas declaradas a título do exercício de 2001, concluiu-se que dois Estados-Membros não tinham cobrado a totalidade do montante da imposição suplementar relativa à campanha de 2000/01 conforme disposto no n° 2 do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 536/93.

Em aplicação do artigo 14º do Regulamento (CE) n° 2040/2000 do Conselho, a Comissão decidiu reduzir os adiantamentos dos Estados-Membros em questão de um montante de 143,47 milhões de euros.

c. Restituição de importâncias recebidas a título da imposição suplementar do leite relativa às campanhas de 1994/95, 1995/96, 1996/97, 1997/98, 1998/99, 1999/2000

Por ocasião do exame das despesas declaradas a título dos exercícios de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000, verificou-se que certos Estados-Membros não tinham cobrado o montante total da imposição suplementar relativa às campanhas de 11994/95, 1995/96, 1996/97, 1997/98, 1998/99, 1999/2000 conforme disposto no n° 2 do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 536/93.

Assim, a Comissão, por ocasião da contabilização das despesas relativas a esses exercícios, decidira, em aplicação do artigo 14º do Regulamento (CE) n°2040/2000 do Conselho, reduzir os adiantamentos dos Estados-Membros em questão.

Durante o exercício de 2001, esses Estados-Membros procederam finalmente à cobrança das imposições relativas àquelas campanhas. Dado que esses montantes já tinham sido creditados ao FEOGA através das reduções dos adiantamentos dos exercícios anteriores acima referidas, as imposições declaradas em 2001 a título daquelas campanhas foram restituídas aos Estados-Membros em causa, o que correspondeu a um montante de 32,20 milhões de euros.

d. Correcções relativas à armazenagem pública

Foram introduzidas correcções às declarações de três Estados-Membros, correspondentes a um montante de + 1,12 milhões de euros.

e. Outras correcções

Foram introduzidas outras correcções num montante de -18 475,76 euros. Trata-se das correcções relativas à assistência aos necessitados, num montante de -93 186,89 euros, -839 638,27 euros de correcções por inelegibilidade das despesas, -31 324,69 euros de correcções por superação do limite, + 945 674,09 euros de correcções por vários erros contabilísticos.

2.8. Pagamentos directos

Em alguns casos, a Comissão efectua pagamentos directos aos operadores. Trata-se de pagamentos para as medidas veterinárias e fitossanitárias (capítulos 33), bem como de pagamentos de determinadas medidas que não têm o carácter de medidas tradicionais de mercado, mas que se destinam a aumentar as possibilidades de escoamento dos produtos, nomeadamente nos sectores do azeite e do linho têxtil, a financiar acções de luta contra a fraude, de medidas de promoção da qualidade e de medidas de investigação no sector do tabaco.

Do Anexo 5 constam dados pormenorizados relativos aos pagamentos directos.

Note-se que o financiamento de algumas dessas medidas é efectuado através das importâncias retidas sobre as ajudas a pagar aos produtores. No Anexo 6 é dada uma visão de conjunto da situação das retenções relativamente às despesas efectuadas.

3. ANÁLISE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

A. GENERALIDADES

3.1. Execução do orçamento

A execução das dotações do FEOGA-Garantia do exercício de 2001 (despesas dos Estados-Membros de 16 de Outubro de 2000 a 15 de Outubro de 2001) elevou-se a 42 083,3 milhões de euros, incluindo as despesas sobre dotações transitadas, ou seja a 95,6 % das dotações inscritas na subsecção B1 do orçamento.

- O total das despesas da sub-rubrica 1a (Despesas tradicionais do FEOGA-Garantia e despesas veterinárias, compreendidas nos títulos B1-1 a B1-3) eleva-se a 37 719,5 milhões de euros, ou seja, 2 315,5 milhões de euros abaixo do sublimite fixado pelo Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 e 1 809,2 milhões de euros abaixo das dotações disponíveis.

- O total das despesas da sub-rubrica 1b (desenvolvimento rural que cobre o título B1-4) eleva-se a 4 363,8 milhões de euros, ou seja 131 ,2 milhões de euros abaixo do sublimite e das dotações disponíveis.

3.2. Impacto da evolução das taxas euro/dólar

O nível das despesas depende da evolução do dólar, entre outros factores. Com efeito, no que respeita a uma parte importante das restituições à exportação dos produtos agrícolas (nomeadamente as relativas aos cereais e ao açúcar) e a determinadas ajudas internas (como a ajuda ao algodão), o nível das despesas é influenciado pela taxa do dólar. Ora, as taxas reais do euro revelaram-se mais elevadas do que a paridade orçamental considerada. A média das cotações do dólar verificadas de 1.8.2000 a 31.7.2001 (período de referência para a determinação do impacto do dólar) divergiu da paridade orçamental (1 EUR = 0,87 US$), tendo o nível das despesas efectuadas pelos Estados-Membros sido mais elevado na sequência da evolução da taxa do dólar. As despesas suplementares são estimadas em 115 milhões de euros. Tendo em conta o facto de que estas despesas suplementares em 2001 se terem mantido inferiores à franquia de 200 milhões de euros estabelecido no Regulamento (CE) n° 2040/2000, não pôde ser realizada qualquer transferência a partir da reserva monetária. No entanto, o financiamento das despesas suplementares pôde ser efectuado a partir das dotações orçamentais inscritas nos títulos 1 a 3 do FEOGA-Garantia para 2001 na sequência das economias geradas por motivos ligados à evolução dos mercados.

3.3. Taxas duplas

As despesas foram nitidamente menos elevadas do que nos anos anteriores devido ao impacto das taxas duplas. A supressão das taxas verdes conduziu à eliminação do efeito de taxa dupla nos países que participam no euro. Contudo, o custo da taxa dupla, estimado em 77 milhões de euros para o FEOGA-Garantia por ocasião do estabelecimento da carta rectificativa, revelou-se inferior em 122 milhões de euros, acabando por produzir economias num montante de 45 milhões de euros.

3.4. Decisões agrimonetárias

O ano de 2001 é o segundo a que se aplica o disposto no Regulamento (CE) nº 2799/98 do Conselho, que estabelece o regime agrimonetário do euro. Aplica-se essencialmente aos três Estados-Membros que não adoptaram o euro: Dinamarca, Suécia e Reino Unido.

No que diz respeito às compensações em caso de baixa das taxas de câmbio aplicáveis aos diferentes preços e montantes da política agrícola comum, o regime agrimonetário pode comparar-se bastante com o aplicável até 31 de Dezembro de 1998.

Os Estados-Membros podem atribuir uma compensação em caso de reavaliação sensível superior a 2,6 %, que está definida como "a situação em que a média anual da taxa de câmbio é inferior ao limiar constituído pelo valor mais baixo das médias anuais da taxa de conversão aplicada durante os três anos anteriores e da taxa de câmbio em 1 de Janeiro de 1999". Estas condições não foram satisfeitas por nenhuma das três moedas em 2001.

No caso de a taxa de câmbio aplicável às "ajudas directas" ser inferior à aplicável anteriormente, o Estado-Membro em causa pode atribuir uma ajuda compensatória aos agricultores em três fracções sucessivas. Do quadro seguinte constam as compensações fixadas para as diferentes "ajudas directas".

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

B. ANÁLISE DO FINANCIAMENTO DOS MERCADOS

3.5. Agenda 2000

3.5.1. Produções vegetais

As despesas relativas às grandes culturas constituem uma parte importante das despesas totais da secção Garantia do FEOGA. Essa parte representou 41,5 % do orçamento de 2001. A partir da reforma de 1992, as despesas com ajudas directas aos produtores tornaram-se predominantes no sector. Verifica-se também que, após um período inicial de aumento das despesas orçamentais a partir de 1994, com a introdução progressiva da reforma, essas despesas atingiram uma estabilidade relativa entre 1997 e 1999.

Desde então, as culturas arvenses foram abrangidas por uma nova fase do processo de reforma com a adopção da vertente agrícola da Agenda 2000. Com as decisões tomadas no quadro da Agenda 2000, o preço de intervenção dos cereais sofreu uma diminuição significativa tendo em vista a sua aproximação dos preços mundiais. A perda de rendimento daí decorrente é compensada por uma ajuda por hectare. As sementes oleaginosas, as proteaginosas e as sementes de linho não têxtil e, a partir de 2001, o linho têxtil e o cânhamo fazem igualmente parte do sistema de ajudas directas, com uma taxa de ajuda diferenciada durante um período transitório segundo o tipo do produto.

A ajuda é prestada sob quatro formas:

- ajuda aos pequenos produtores, paga sem obrigação de retirada,

- ajuda aos produtores profissionais, submetidos à obrigação de retirada,

- uma ajuda complementar aos produtores de trigo duro, e

- retirada das terras (obrigatória ou voluntária).

Em relação a 2001/02, a taxa de retirada obrigatória foi fixada em 10 %, dando origem a uma previsão de colheitas de cerca de 211,8 milhões de toneladas.

A reforma do sector das grandes culturas na Agenda 2000 caracteriza-se, resumidamente, pelos seguintes elementos:

- em relação aos cereais, diminuição progressiva do preço de intervenção (101,31 EUR/tonelada para a campanha de 2001/02), paralelamente ao aumento progressivo das ajudas directas por hectare,

- em relação às sementes oleaginosas, estabelecimento progressivo do montante de base para o pagamento da ajuda directa por hectare ao nível dos cereais e da retirada das terras,

- em relação ao trigo duro, o complemento forfetário de ajuda por hectare mantém-se inalterado,

- em relação às proteaginosas, diminuição do pagamento por tonelada de rendimento,

- em relação ao linho oleaginoso, o pagamento compensatório por tonelada de rendimento também diminuirá,

- nas regiões sem cultura de milho, as superfícies de pastos destinados a ensilagem poderão igualmente beneficiar da ajuda por hectare,

- diminuição do preço mínimo por tonelada no que se refere à fécula de batata,

- com respeito à Finlândia e a determinadas zonas da Suécia, pagamento de um prémio suplementar forfetário para as oleaginosas e os cereais,

- alinhamento dos pagamentos por superfície relativos ao linho e ao cânhamo pelos do linho oleaginoso.

3.5.2. Produções animais

O sector do leite e dos produtos lácteos é o terceiro mais importante em termos de despesas do FEOGA-Garantia. No entanto, a sua parte nas despesas agrícolas diminuiu fortemente entre 1980 (42 %) e 2001 (4,5 %). O sector do leite e dos produtos lácteos é um dos sectores para os quais o Conselho de Berlim (Março de 1999) decidiu uma reforma. Trata-se essencialmente de uma redução dos preços (15% em três campanhas) com início em 2005, acompanhada da instauração de uma ajuda compensatória paga directamente aos produtores. O impacto dessa reforma ainda não se evidenciou com nitidez no exercício de 2001.

Em 2001, as despesas consagradas à carne de bovino representaram 14,4 % das despesas do FEOGA-Garantia, sendo o sector da carne de bovino o segundo mais importante em termos orçamentais. A reforma compreendida na Agenda 2000 aumentou e introduziu determinadas ajudas directas neste sector, como compensação pela baixa dos preços institucionais. A primeira fase desta reforma teve efeitos sobre as despesas do exercício de 2001. O aumento das despesas em cerca de 1,5 milhares de milhões de euros em relação ao exercício de 2000 explica-se essencialmente pela introdução de novas ajudas ou pelo aumento das ajudas existentes no quadro da Agenda 2000.

3.6. Repartição das despesas por capítulo

3.6.1. Produções vegetais

As despesas com as produções vegetais elevaram-se a 26 713,6 milhões de euros, ou seja 641,4 milhões de euros menos do que as dotações inscritas no orçamento, que foram de 27 355 milhões de euros.

O sector das culturas arvenses, onde as ajudas directas por hectare representam cerca de 90 % das despesas, teve um peso no orçamento comunitário equivalente a 17 466,2 milhões de euros, ou seja 381,8 milhões de euros menos do que as dotações inscritas no orçamento. Note-se a subexecução significativa no que se refere às despesas de intervenção sob a forma de armazenagem, devido ao facto de ter havido lucros sobre as vendas no início da intervenção mais importantes do que previsto, e aos custos de depreciação menos elevados do que previsto. As ajudas por hectare foram igualmente menos importantes do que previsto na sequência das informações sobre os pagamentos definitivos comunicados pelos Estados-Membros.

As despesas relativas ao açúcar elevaram-se a 1 497,1 milhões de euros, ou seja, 206,9 milhões de euros menos do que as inscritas no orçamento. Esta subexecução deve-se, sobretudo, a uma diminuição das despesas com as restituições à exportação.

No sector do azeite, verificou-se uma superação de 50,8 milhões de euros, devido, sobretudo, a despesas mais elevadas com as ajudas à produção na sequência da transição para 2001 de despesas que deveriam ter sido efectuadas em 2000, num montante de 2 523,8 milhões de euros.

No que se refere às forragens secas e leguminosas de grão, as despesas elevaram-se a 374,8 milhões de euros, o que representa uma pequena diferença, de apenas menos 9,2 milhões de euros, relativamente às dotações inscritas, devido aos atrasos de pagamentos da ajuda à produção de forragens secas por parte de certos Estados-Membros.

No sector das plantas têxteis e dos bichos-da-seda, as despesas foram inferiores em 4,7 milhões de euros, tendo atingido 826,3 milhões de euros, na sequência, sobretudo, de despesas mais baixas com as ajudas para o algodão, parcialmente compensadas por um aumento das despesas a título do linho.

As despesas verificadas no sector das frutas e dos produtos hortícolas foram de 1 558 milhões de euros, menos 96 milhões de euros do que as dotações inscritas. Esta diferença deve-se, sobretudo, à realização de despesas nitidamente inferiores com os fundos operacionais para as organizações de produtores, as compensações financeiras para os reformados, e a título da compensação pela transformação de citrinos.

No sector dos produtos vitivinícolas, as despesas elevaram-se a 1 196,7 milhões de euros, ou seja 43,7 milhões de euros mais do que as dotações inscritas, devido a despesas mais importantes com a destilação e a tomada a cargo do álcool para intervenção pública.

Em relação ao tabaco, a diminuição das despesas foi de 26,6 milhões de euros, devido à não realização total das quotas de produção para quatro Estados-Membros, tendo as despesas atingido um montante de 973,4 milhões de euros, praticamente efectuadas na sua totalidade a título dos prémios.

Com respeito aos outros sectores ou produtos vegetais, as despesas atingiram 297,3 milhões de euros, isto é, despesas inferiores em 10,7 milhões de euros, principalmente a título das sementes e do arroz.

3.6.2. Produções animais

As despesas com as produções animais elevaram-se a 9 558,3 milhões de euros, ou seja, menos 1 571,4 milhões de euros do que as dotações inscritas no orçamento, que foram de 11 129,7 milhões de euros.

No sector dos produtos lácteos, registou-se uma subutilização de 438,4 milhões de euros, e as despesas elevaram-se a 1 906,6 milhões de euros. Com efeito, verificou-se uma economia de 159,5 milhões de euros para a restituições à exportação, bem como 82,9 milhões de euros de economia a título da ajuda para a utilização de leite em pó desnatado e 77,1 milhões de euros a título da armazenagem de manteiga e de natas.

As despesas no sector da carne de bovino elevaram-se a 6 054,0 milhões de euros, ou seja 924 milhões de euros menos do que as dotações inscritas. Esta forte subutilização deve-se principalmente às menores restituições, na sequência da baixa do volume de exportações após a crise da BSE, bem como a uma utilização nitidamente inferior à prevista para os programas de abate ligados à crise BSE, e que havia originado o estabelecimento do ORS.

No que respeita às carnes de ovino e caprino, na sequência da evolução favorável dos preços, foi realizada uma economia de 172,7 milhões de euros, sobretudo a título dos prémios por cabra e por ovelha, tendo as despesas atingido o montante de 1 447,3 milhões de euros.

No que diz respeito à carne de suíno e aos ovos e aves de capoeira, verificou-se uma economia de 32,9 milhões de euros, principalmente no sector da carne de suíno, tendo as despesas totais sido de 137,1 milhões de euros.

As despesas contabilizadas no Fundo Europeu de Garantia para a Pesca atingiram 13,3 milhões de euros, pelo que se obteve uma economia de 3,35 milhões de euros.

3.6.3. Medidas anexas

As dotações inscritas no título 3 foram de 1 704,0 milhões de euros (incluindo o apuramento de contas), acabando as despesas por elevar-se a 2 017,3 milhões de euros, o que representa uma superação de 313,3 milhões de euros.

No que respeita às restituições sobre os produtos extra anexo I, as despesas elevaram-se a 435,6 milhões de euros, tendo a superação atingido 20,6 milhões de euros apesar de uma taxa de câmbio euro/dólar favorável.

Com respeito à ajuda alimentar, verificou-se uma subutilização de 41,2 milhões de euros, devido, principalmente, a uma diminuição das despesas com a assistência às pessoas mais necessitadas. As despesas totais atingiram 281,8 milhões de euros.

As despesas a título dos programas a favor das regiões ultraperiféricas e das ilhas do Mar Egeu elevaram-se a 183,6 milhões de euros, o que representa uma subutilização de 61,4 milhões de euros, devida sobretudo às economias a título do programa de abastecimento das ilhas Canárias.

As despesas a título das medidas veterinárias e fitossanitárias elevaram-se a 565,5 milhões de euros, ou seja uma superação de 400 milhões de euros. Com efeito, a fim de financiar as despesas realizadas devido à crise da febre aftosa que atingiu essencialmente o Reino Unido, o orçamento foi aumentado de 400 milhões de euros (ORS n° 25/2001) para reforçar a rubrica B1-3320 (fundo de urgência).

Em contrapartida, as despesas com as acções de controlo e de prevenção no domínio do FEOGA-Garantia foram inferiores, em 40 milhões de euros, às dotações inscritas, elevando-se a 32,1 milhões de euros.

Com respeito ao apuramento dos exercícios anteriores e reduções/suspensões dos adiantamentos, as recuperações elevaram-se a 569,7 milhões de euros, ou seja 130,3 milhões de euros menos do que o previsto, na sequência de reduções/suspensões de adiantamentos inferiores às inicialmente previstas.

As despesas a título das acções de promoção e de informação elevaram-se a 48,9 milhões de euros, ou seja 17,6 milhões menos do que previsto.

No que se refere às outras medidas, as despesas atingiram 469,8 milhões de euros, o que representa uma superação de 52,8 milhões de euros, em grande parte imputável às ajudas agrimonetárias.

3.7. Repartição das despesas por natureza económica

As despesas do FEOGA-Garantia repartem-se em duas grandes categorias: despesas ligadas às restituições e despesas ditas «de intervenção», que compreendem, principalmente, as ajudas directas, a armazenagem, as retiradas e operações equiparadas e as outras despesas de intervenção. Deve acrescentar-se as despesas a título do desenvolvimento rural, que não são consideradas no âmbito das restituições nem das intervenções. Os anexos 13 a 15 pormenorizam as diferentes despesas de acordo com a sua natureza económica.

3.7.1. Restituições

As despesas a título das restituições elevaram-se a 3 400,6 milhões de euros, ou seja, no exercício de 2001, a 8,1 % das despesas totais do FEOGA-Garantia, registando-se uma diminuição em relação ao exercício anterior.

3.7.2. Ajudas directas

As despesas classificadas como «ajudas directas» elevaram-se a 27 430,3 milhões euros, ou seja 80,0 % do total das despesas de intervenção, que se elevaram a 34 287,3 milhões de euros, e ou seja 65,2% das despesas totais do FEOGA-Garantia. As despesas abrangidas pela denominação de ajudas directas são as referidas no anexo do Regulamento (CE) nº 1259/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999 (JO L 160, p. 113). Trata-se , principalmente (lista não exaustiva), das ajudas por hectare e das retiradas de terras para as grandes culturas, das ajudas à produção de azeite, das ajudas por hectare para o linho, cânhamo, produtos hortícolas secos, arroz , passas, prémios para o tabaco, vacas em aleitamento, bovinos machos, ovelhas e cabras e ajudas agrimonetárias.

3.7.3. Armazenagem

As despesas de armazenagem elevaram-se a 1 059,9 milhões de euros, ou seja 3,1 % das despesas de intervenção. Entre 1 de Outubro de 2000 e 30 de Setembro de 2001, data de encerramento das contas da armazenagem pública, as quantidades e o valor contabilístico dos produtos em existências de intervenção pública aumentaram. O valor contabilístico das existências passou de 884,94 milhões de euros no fim do exercício de 2000 para 984,08 milhões de euros no fim do exercício 2001.

Quanto às existências de cereais e de arroz, passaram de 8 517 214 toneladas para 7 304 909 toneladas, as de azeite de 25 360 toneladas para 6 136 toneladas, as de leite em pó desnatado de 1 007 toneladas para 0 toneladas e as de manteiga de 71 625 toneladas para 34 109 toneladas.

Durante o exercício de 2001, apenas aumentaram as existências de carne de bovino, que passaram de 832 toneladas para 232 467 toneladas, e de álcool, que passaram de 1 602 258 hectolitros para 2 248 862 hectolitros.

No que diz respeito à repartição do valor contabilístico das existências, a parte dos cereais e do arroz diminuiu, dado que estes dois produtos representam actualmente cerca de 67 % do valor total dos produtos armazenados. Os 33 % restantes repartem-se pelo azeite (1 %), os produtos lácteos (4 %) e, sobretudo, a carne de bovino (25%) e o álcool (3 %).

Os serviços da Comissão procederam a uma depreciação do valor dos produtos comprados em intervenção pública, como têm feito anualmente desde 1988. Essa depreciação é realizada em duas fases: logo na sua compra, os produtos foram depreciados num montante que representa pelo menos 70 % da perda de valor previsível total. No final do exercício, as existências são avaliadas e, se necessário, é efectuada uma depreciação complementar destinada a fixar o valor contabilístico dos produtos ao nível dos preços previsíveis de venda. Para o exercício de 2001, a depreciação no momento da compra elevou-se a 417,128 milhões de euros e a depreciação complementar no final do exercício a 108,208 milhões de euros.

3.7.4. Retiradas, abates e operações equiparadas

As despesas de retirada, abate, e operações equiparadas elevaram-se a 2 732,8 milhões de euros, ou seja 8,0 % do montante total das intervenções.

3.7.5. Outros

As outras despesas de intervenção elevaram-se a 3 064,2 milhões de euros, ou seja 8,9 % do total das intervenções. Incluem-se nesta denominação, sobretudo, as despesas que não entram nas categorias anteriores, isto é, principalmente, as intervenções com exclusão das despesas de armazenagem do açúcar, as ajudas à produção de forragens secas, a ajuda ao algodão, os fundos operacionais das organizações de produtores, as ajudas à produção e as compensações financeiras para favorecer a transformação de citrinos no sector das frutas e produtos hortícolas, as ajudas à utilização dos mostos no sector dos produtos vitivinícolas, as ajudas à utilização de leite em pó desnatado e as medidas relativas às matérias gordas butíricas e as despesas a título dos programas alimentares e POSEI.

C. FINANCIAMENTOS ESPECÍFICOS

Para além dos financiamentos de apoio aos mercados acima descritos, o FEOGA toma a seu cargo, na secção "Garantia", os financiamentos específicos das acções de fornecimento de géneros alimentícios às pessoas mais necessitadas da Comunidade.

3.8. Fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção às pessoas mais necessitadas da Comunidade

No Inverno de 1986-1987, que se revelou especialmente rigoroso, a Comunidade organizou um programa de emergência que previu o fornecimento, a título gratuito e durante um período limitado, de géneros alimentícios às pessoas mais necessitadas da Comunidade.

Quando esse programa de emergência chegou ao seu termo, a Comunidade recebeu inúmeros pedidos para aplicar esse tipo de medidas de forma duradoura. Assim, a Comissão apresentou uma proposta ao Conselho, que a adoptou, ao abrigo do Regulamento (CEE) nº 3730/87 que estabelece as regras gerais para o fornecimento a determinadas organizações de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção para distribuição às pessoas mais necessitadas da Comunidade [4]. Foi adoptado pela Comissão um regulamento de aplicação (Regulamento (CEE) nº 3149/92, com última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1098/2001 [5]).

[4] JO L 352 de 15.12.1987, p. 1.

[5] JO L 313 de 30.10.1992, p. 50.

Desde então, a Comissão adopta anualmente um plano de distribuição que determina os recursos orçamentais e as quantidades de produtos a atribuir aos vários Estados-Membros que participam na acção.

Nove Estados-Membros manifestaram o desejo de participar na referida acção em 2001. As dotações foram repartidas entre os Estados-Membros segundo uma chave que reflecte o número de pessoas necessitadas em cada um deles. Se for caso disso, também são tomadas em consideração eventuais subutilizações significativas verificadas nos três anos anteriores.

O plano anual é estabelecido após consulta das organizações de beneficência presentes no terreno. Ao nível nacional, o plano é gerido pelas administrações dos Estados que participam na acção. Assim, cada Estado-Membro designa as organizações que, no seu território, assegurarão a distribuição dos produtos aos mais necessitados.

Esta acção permite igualmente que cada Estado-Membro que participe se abasteça de produtos armazenados noutro Estado-Membro sempre que não disponha, no seu território, de existências de intervenção de alguns dos produtos que lhe tenham sido atribuídos no âmbito da acção.

No que se refere ao plano de 2001 (Decisão 2001/23/ CE) [6], foram repartidos 195 milhões de euros pelos Estados-Membros que participam na acção, de acordo com o seguinte quadro:

[6] JO L 6 de 11.1.2001, p. 10.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estados que participam no plano de 2001 // Taxa de utilização das dotações afectadas [7]

[7] Trata-se de despesas declaradas até ao mês de Março de 2002.

Bélgica

Dinamarca

Grécia

Espanha

França

Irlanda

Itália

Luxemburgo

Portugal

Finlândia // 97 %

0 %

0 %

100 %

97 %

95 %

75 %

44 %

98 %

80 %

Conjunto dos Estados que participam // 85 %

3.9. Desenvolvimento rural

O FEOGA-Garantia co-financia (Regulamento (CE) n° 1257/1999) programas de desenvolvimento rural a partir das dotações da sub-rubrica 1b. No âmbito desses programas, quatro medidas (reforma antecipada, indemnizações compensatórias, florestação e agro-ambiente) cobrem o conjunto da União e seis outras medidas (investimento nas explorações, jovens agricultores, formação, silvicultura, transformação e comercialização, adaptação e diversificação das zonas rurais) aplicam-se fora das regiões do objectivo nº 1 (financiadas pelo FEOGA-Orientação).

A sub-rubrica 1b, para o período 2000-2006, obteve dotações num montante de 32 907 milhões de euros. Este montante foi repartido entre os Estados-Membros que deviam estabelecer programas de execução da política de desenvolvimento rural.

Com base nos 89 programas de desenvolvimento rural apresentados pelos Estados-Membros, 52 foram adoptados por decisão da Comissão em 2000 e 35 foram adoptados em 2001 (os 2 restantes serão aprovados em 2002).

A dotação inscrita no orçamento de 2001 pela autoridade orçamental foi de 4 495 milhões de euros correspondente ao montante do limite para a sub-rubrica 1b das perspectivas financeiras.

A execução em 2001 foi de 4 363,8 milhões de euros, incluindo todas as despesas efectivamente realizadas no âmbito dos 87 programas aprovados em 2000 e 2001 e a título do adiantamento de 12,5 % de uma anualidade média para os 35 programas adoptados em 2001 (que será paga no final do período) e os pagamentos das despesas relativas às antigas medidas de acompanhamento dos 2 programas ainda não adoptados em 2001.

O nível de execução dos programas de desenvolvimento em 2001 foi de 4 363,8 milhões de euros, tendo havido, por conseguinte, em relação à dotação orçamental de 4 495,- milhões de euros, uma subexecução de 131,2 milhões de euros. Esta subexecução é proveniente sobretudo das medidas relativas ao novo regime de medidas de acompanhamento (reforma antecipada, florestação, e agro-ambiente) e, em menor medida, à transformação e comercialização dos produtos agrícolas, à instalação dos jovens agricultores e aos investimentos em explorações agrícolas (medidas que até 1999 eram financiadas pelo FEOGA-Orientação). Em contrapartida, as medidas que ultrapassaram largamente a sua dotação inicial são os antigos regimes das medidas de acompanhamento, as indemnizações compensatórias, o encorajamento ao desenvolvimento rural e a formação. Consequentemente, foi necessário realizar transferências de ajustamento no interior do capítulo de modo a adaptar as disponibilidades orçamentais às verdadeiras necessidades de execução.

A subutilização pode ser atribuída principalmente ao facto de a aprovação dos programas apenas ter sido efectuada em 2001 e, consequentemente, não ter sido possível atingir em 2001, sobretudo para as medidas mais complexas a implementar (nomeadamente o novo regime das medidas de acompanhamento), o nível de rodagem que teria permitido a absorção completa das dotações disponíveis.

Consequentemente, e em conformidade com o disposto no nº 3 do artigo 7º do regulamento financeiro, foi apresentado à autoridade orçamental um pedido para transitar as dotações para 2002 num montante de 99 milhões de euros (82 milhões de euros para o novo regime agro-ambiental e 17 milhões de euros para o novo regime silvicultura).

3.10. Capítulo B1-33 - Medidas veterinárias e fitossanitárias

* Generalidades sobre o capítulo

As dotações disponíveis a título do orçamento de 2001 foram utilizadas a um nível de 99,99%; apenas não foram autorizados 47 470 euros, num montante total de 565 500 000.

A fim de financiar as despesas realizadas devido à crise da febre aftosa que atingiu essencialmente o Reino Unido, o orçamento foi aumentado de 400 000 000 euros (ORS n° 25/2001) para reforçar a rubrica B1-3320 (fundo de urgência).

Além disso, foram efectuadas duas transferências no capítulo 33 (ver pormenores mais adiante) durante o segundo semestre de 2001 a fim de optimizar a utilização dos recursos do orçamento de 2001 e do fundo de urgência (5 484 055 euros em Outubro de 2001 e 628 855 euros em Dezembro de 2001).

Deste modo, durante o exercício de 2001, o orçamento total do capítulo B1-33 passou de 165 500 000 euros para 565 500 000, e o do fundo de urgência de 41 000 000 euros para 447 112 910 euros.

* Pormenores relativos ao capítulo

Rubrica B1-330 Programa de erradicação e vigilância

As dotações iniciais de 110 700 000 euros foram totalmente aprovadas em 2001: 44 850 000 euros para os programas de erradicação "tradicionais" e 65 850 000 euros para a vigilância da encefalopatia espongiforme transmissível (EET). As despesas "programadas" correspondiam às dotações iniciais. Não foi efectuada qualquer transferência de dotações para e/ou desta rubrica.

Rubrica B1-331 Outras acções no domínio veterinário

Apenas metade das dotações iniciais (ou seja, 5 130 120 euros em 10 500 000 euros) foi autorizada em 2001.

Consequentemente, foi efectuada uma transferência da rubrica B1-331 para a rubrica "fundo de urgência" (rubrica B1-332), num montante de 5 369 880 euros.

Rubrica B1-332 Fundo de urgência

As dotações iniciais elevavam-se a 41 000 000 euros e foram reforçadas através de um orçamento rectificativo suplementar e de transferências no interior do capítulo B1-33 para atingir um montante de 447 112 910 euros. Com efeito, na sequência da crise da febre aftosa e, tendo em conta as previsões de reembolsos a efectuar aos Estados-Membros no futuro e as previsões de disponibilidades a título da rubrica 1, tinha sido decidido prever adiantamentos para a febre aftosa num montante de 400 000 000 euros (cf. adiante).

Febre aftosa UK // + 355 000 000

Febre aftosa NL // + 39 000 000

Febre aftosa F // + 3 300 0000

Febre aftosa IRL // + 2 700 000

TOTAL // + 400 000 000

Rubrica B1-333A Medidas fitossanitárias - despesas administrativas

As dotações iniciais elevavam-se a 1 300 000 euros. Foram efectuadas autorizações num montante total de 941 278 euros e 47 470 euros não puderam ser autorizados em 2001. Consequentemente, foi realizada uma transferência de 311 252 euros para a rubrica B1-332 do fundo de urgência.

Rubrica B1-333A Medidas fitossanitárias - despesas operacionais

As dotações iniciais elevavam-se a 2 000 000 euros. Foram efectuadas autorizações num montante de 1 568 222 euros. Foi realizada uma transferência de 431 778 euros para o fundo de urgência.

* Quadro recapitulativo do capítulo B1-33

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.11. Pescas

A dotação orçamental para as pescas elevou-se a 16,7 milhões de euros, dos quais foram gastos 13,4 milhões, o que representa uma diferença de 3,3 milhões de euros.

A subutilização orçamental global diz respeito principalmente ao mecanismo dos programas operacionais, para o qual a compensação financeira pode não ser concedida pelos Estados-Membros às organizações de produtores, como aconteceu em 2001 (-4 milhões de euros em relação às previsões orçamentais).

Em contrapartida, devido à degradação do mercado do atum, as despesas a título da indemnização compensatória foram superiores às previsões (+ 3,5 milhões de euros).

Observou-se igualmente um baixo nível de intervenção no que se refere às retiradas e transições autónomas (-1,9 milhões de euros), devido ao bom nível dos preços de mercado.

3.12. Acções de informação

Desde 2000 que a rubrica B1-382 se destina ao financiamento das acções de informação sobre a PAC e o desenvolvimento rural. Este artigo foi dotado de uma base jurídica constituída pelo Regulamento (CE) nº 814/2000 do Conselho e pelo Regulamento (CE) nº 1557/2001 da Comissão.

Os pedidos de subsídio são apresentados, nomeadamente, pelas organizações agrícolas, sob a forma de programas de actividades ou ainda de acções pontuais. Essas acções inscrevem-se no contexto das linhas directrizes definidas no quadro de um convite à apresentação de propostas publicado anualmente.

A taxa de financiamento dos programas de actividades ou das acções pontuais é de 50 %. No entanto, em certos casos, nomeadamente de acções que apresentam um interesse excepcional perante os critérios de selecção, e em determinadas condições, essa taxa pode ser aumentada para 75 %.

Além disso, a regulamentação permite o financiamento das acções de informação realizadas por iniciativa da Comissão.

Em 2001, ad dotações da rubrica B1 382 elevaram-se a 4 500 000 euros. Durante esse ano foram financiadas as seguintes actividades de informação:

1) 14 programas de acções num montante de 1 335 097 euros,

2) 25 acções pontuais num montante total de 898 236 euros e

3) 24 acções realizadas pela Comissão, num montante de 696 512,73 euros

num montante total de 2 929 845,73 euros.

4. ACTIVIDADES DE CONTROLO

4.1. Sistema integrado de gestão e de controlo (SIGC)

Os serviços de auditoria das despesas agrícolas deram especial atenção ao melhoramento do Sistema integrado de gestão e de controlo (SIGC), em aplicação desde 1993, e que se revelou como um instrumento eficaz e eficiente para a gestão e o controlo das despesas em matéria de culturas arvenses e de prémios "animais".

Para o efeito, os serviços de auditoria interna das despesas agrícolas reviram toda a legislação e organizaram quatro grupos de peritos e numerosos contactos bilaterais.

Os principais objectivos da revisão são:

1. Produzir um novo regulamento codificado para:

- fornecer um plano mais lógico e coerente,

- clarificar e simplificar determinados aspectos,

- proporcionar uma aplicação mais prática,

- garantir uma abordagem mais uniforme.

2. Actualizar o regulamento, tomando em consideração:

- as propostas dos Estados-Membros recebidas na sequência de contactos bilaterais,

- as interpretações e outras orientações escritas fornecidas pelos Estados-Membros,

- a experiência adquirida nos últimos anos, a partir de missões de apuramento de contas e de reuniões dos grupos de peritos,

- a legislação comunitária mais recente, sobretudo a relativa aos seguintes domínios:

- os novos regimes de abate e do prémio à extensificação,

- a identificação e o registo de bovinos,

- os sistemas de informação geográfica,

- a inclusão de apoios que involvem sectores anteriormente não abrangidos,

- os progressos tecnológicos, nomeadamente as bases de dados e as imagens obtidas por satélite.

Os principais tópicos em análise são:

- alargar os denominados sistemas de pedidos "sem documentação", no âmbido dos quais os requerentes têm de fornecer muito menos informações do que no passado;

- utilização eficiente dos recursos de controlo para:

- maximizar a utilização do controlo remoto e informatizado,

- melhorar a identificação de zonas de maior risco e o tratamento do risco,

- executar controlos no local integrados, abrangendo vários regimes,

- reduzir os controlos no local, sempre que tal for adequado,

- sistemas de sanção eficazes e coerentes, a fim de dissuadir a fraude e as irregularidades, continuando a garantir um grau adequado de proporcionalidade,

- introduzir nos numerosos regimes de prémios aos bovinos uma abordagem "baseada nas explorações".

O novo regulamento tem o nº 2419/2001 [8].

[8] JO L 317 de 12.12.2001.

4.2. Agências de controlo do azeite

Em aplicação dos Regulamentos (CEE) nº 2262/84 do Conselho [9] e nº 27/85 da Comissão [10], foram instituídas agências de controlo do azeite nos principais Estados-Membros produtores: Itália, Grécia, Espanha e Portugal.

[9] JO L 208 de 3.8.1984.

[10] JO L 4 de 5.1.1985.

As quatro agências desempenharam as suas funções de controlo durante a campanha de 2000/01, em conformidade com as previsões contidas nos programas de actividade e nos balanços previsionais aprovados pelas autoridades dos Estados-Membros e pela Comissão.

Em Itália, durante a campanha de 2000/01, a agência efectuou 1 811 controlos aprofundados e 1 210 controlos sumários de lagares; verificou no local 220 produtores, 15 associações de produtores e uma união. Efectuou 2 646 controlos em 800 explorações e lagares no âmbito dos rendimentos regionais (lagares + produtores). Assim, a agência assegurou 1 363 controlos cruzados, principalmente entre lagares e produtores. Os lagares objecto de controlos cruzados elevaram-se a 409, acima dos 10 % previstos no nº 3 do artigo 30º do Regulamento (CE) n° 2366/98. Aquando dos controlos aprofundados realizados nos moinhos, foram tiradas 838 amostras de azeite produzido, e 271 amostras foram enviadas para análise a laboratórios reconhecidos. Foram propostas multas/sanções administrativas em relação a 729 lagares e a retirada da aprovação a 382 moinhos. As autoridades fiscais foram informadas de 106 casos de irregularidade, tendo sido comunicados às autoridades responsáveis 170 casos por infracção às regras de tratamento das águas residuais. Em relação aos produtores, registam-se 14 propostas de sanções que implicam a recusa de ajuda para 23 908 kg de azeite.

A maioria dos casos foi comunicada à autoridade judiciária e/ou às outras autoridades de controlo.

Com base nestas constatações, o Estado-Membro adoptou para os lagares 52 retiradas de aprovação e 197 advertências; 19 casos foram arquivados sem ter sido dado seguimento. 115 casos continuam ainda a ser analisados. As irregularidades relativas aos produtores foram comunicadas ao organismo pagador (AGEA) para o não pagamento da ajuda.

As sanções pecuniárias são aplicadas pela direcção «Repressione Frodi» do Ministério da Agricultura, que decide a aplicação das multas previstas na regulamentação comunitária e nacional. Até à data apenas foram analisados alguns casos da campanha em causa, tendo sido aplicadas multas.

Na Grécia, durante a campanha de 2000/01, a agência efectuou 939 controlos aprofundados e 460 controlos sumários de lagares, o que represente, respectivamente, 41,3 % e 20,3 % dos 2 264 lagares em actividade durante a campanha. Durante os controlos, foram recolhidas amostras em 732 lagares, tendo sido analisadas 201 amostras. A agência controlou deste modo 1 união, 21 associações, 13 casos de armazenagem privada, 50 empresas de acondicionamento de azeitonas de mesa, 2 910 produtores e efectuou 2 272 controlos em explorações e lagares no âmbito dos rendimentos regionais (lagares e produtores). A Agência participou igualmente na fixação dos rendimentos das 18 zonas homogéneas. Globalmente, foram executados 4 768 controlos cruzados lagares-produtores, 142 controlos lagares-compradores e 87 controlos lagares-fabricantes de óleo de bagaço.

A agência propôs retirar a aprovação a 211 lagares e 742 correcções de declarações de cultura. O impacto das infracções junto dos lagares, associações, produtores e destinatários do azeite produzido pode ser estimado em ± 11 milhões de euros.

Em Portugal, durante a mesma campanha, a agência controlou 1 678 produtores, 552 lagares e 19 associações. Efectuou 7 636 controlos cruzados e 20 controlos em empresas de transformação de azeitonas de mesa. Esses controlos levaram a agência a propor 227 retiradas de aprovações a lagares, nenhuma retirada de aprovação a associações, 11 recusas de subsídio e 203 correcções dos montantes a conceder a produtores. O Estado-Membro deu seguimento a todas essas propostas, tendo, em geral, aplicado as respectivas sanções. Além disso, verifica-se, desde 1966, uma recuperação no que respeita à aplicação das sanções aos produtores.

Em Espanha, durante a campanha de 2000/01, a agência efectuou 928 controlos aprofundados e 103 controlos sumários de lagares; verificou 21 organizações de produtores, 708 produtores, 73 empresas de transformação de azeitonas de mesa e efectuou 1 256 controlos cruzados a montante e a jusante dos lagares. Propôs a retirada de aprovação para 59 lagares e transmitiu 352 advertências a lagares, principalmente pela não comunicação em tempo útil da declaração mensal. Foram transmitidas advertências a 53 empresas de acondicionamento de azeitonas de mesa pelo mesmo motivo. A agência propôs a supressão do subsídio para 32 produtores e uma correcção dos montantes pagos para 48 oleicultores, dos quais 4 de azeitonas de mesa.

Globalmente, e salvo indicação contrária, os Estados-Membros deram melhor seguimento às propostas de sanções que lhes foram transmitidas pelas agências.

4.3. Co-financiamento com vista ao reforço dos controlos

No âmbito do Regulamento (CE) nº 723/97 do Conselho, de 22 de Abril de 1997, a Comunidade participa nas despesas dos Estados-Membros com a realização de novos programas de acção decorrentes das novas obrigações comunitárias em vigor a partir de 15 de Outubro de 1996, com vista a melhorar a estrutura ou a eficácia dos controlos das despesas do FEOGA, secção "Garantia".

Ao abrigo daquele regulamento (nº 3 do artigo 4º), a Comissão pode efectuar trabalhos de manutenção e desenvolvimento dos sistemas de controlo e informação informática directa entre os Estados-Membros e ela própria.

Após consulta do Comité do Fundo, a Comissão fixa, em moeda nacional, para cada fracção anual, tendo em conta as dotações disponíveis e com base nos programas apresentados pelos Estados-Membros, o montante máximo da participação financeira comunitária. A taxa de participação financeira comunitária é de 50 % dos pagamentos efectuados pelos Estados-Membros a título do exercício orçamental e em relação às despesas elegíveis. Contudo, se o montante dos pagamentos relativos às despesas elegíveis for superior aos recursos orçamentais disponíveis, a taxa da participação financeira comunitária é reduzida proporcionalmente.

Este quinto ano de aplicação confirma a importância que os Estados-Membros atribuem à introdução de novos sistemas de controlo. A maioria dos programas diz respeito à aplicação de um sistema de informação geográfica (SIG) e de um sistema de identificação das parcelas agrícolas.

Após consulta do comité do FEOGA em 18 de Dezembro de 2000, pela decisão da Comissão C(2001) 175 final de 30 de Janeiro de 2001, foi concedido a cinco Estados-Membros que introduziram em programa de acção para 2001 um montante de 12 973 155 euros.

O Regulamento (CE) n° 2136/2001 do Conselho, adoptado em 23 de Outubro de 2001 pelo Conselho, prolongou o período de validade do Regulamento (CE) n° 723/97 por dois anos e aprovou um co-financiamento anual de 15 000 000 euros.

Os serviços da Comissão conduziram em 2001 quatro missões de auditoria nos Estados-Membros (Espanha, Finlândia, Portugal, Bélgica) para verificar a conformidade das despesas declaradas pelos Estados-Membros.

Regulamento (CE) n° 723/97

2001

Estado-Membro //

Deutschland // 19 731 860 DEM

Ellas // 326 650 000 GRD

France // 3 602 000 FRF

Österreich // 17 478 758 ATS

United Kingdom // 64 600 GBP

Para este quinto ano de aplicação, a Bélgica, Espanha, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Áustria, Dinamarca e Suécia não apresentaram um programa para co-financiamento.

5. APURAMENTO DAS CONTAS

5.1. Geral

Durante 2001, as três unidades da Direcção A.I. fizeram adoptar na Comissão quatro decisões em matéria de auditoria das despesas agrícolas dos Estados-Membros a título do FEOGA-Garantia:

- Decisão de 5 de Fevereiro de 2001 (2001/137/CE) a título do nº 2, alínea c), do artigo 5º do Regulamento (CEE) n° 729/70 e do nº 4 do artigo 7º do Regulamento (CE) n° 1258/1999 - sexta decisão [11],

[11] JO L 50 de 21.2.2001.

- Decisão de 8 de Maio de 2001 (2001/474/CE) a título do exercício financeiro de 2000 - apuramento contabilístico [12],

[12] JO L 167 de 22.6.2001.

- Decisão de 11 de Julho de 2001 (2001/557/CE) a título do nº 2, alínea c), do artigo 5º do Regulamento (CEE) n° 729/70 e do nº 4 do artigo 7º do Regulamento (CE) n° 1258/1999 - sétima decisão [13],

[13] JO L 200 de 25.7.2001.

- Decisão de 12 de Dezembro de 2001 (2001/889/CE) a título do nº 2, alínea c), do artigo 5º do Regulamento (CEE) n° 729/70 e do nº 4 do artigo 7º do Regulamento (CE) n° 1258/1999 - oitava decisão [14],

[14] JO L 329 de 14.12.2001.

O total das despesas recuperado junto dos Estados-Membros para estas quatro decisões eleva-se a 807 milhões de euros.

Os serviços de auditoria das despesas agrícolas desenvolveram igualmente as outras funções que lhes estão atribuídas:

- a realização de 184 missões de controlo no local nos 15 Estados-Membros e 25 missões nos países SAPARD;

- a organização de diálogos com os Estados-Membros sobre os resultados das missões de controlo relativas ao exercício financeiro de 1999 e 2000;

- a participação nos trabalhos da COCOOR do Parlamento Europeu, no âmbito da quitação do orçamento de 1999 e 2000,

- o parecer do Tribunal de Contas sobre o novo processo de apuramento de contas aplicado a partir do exercício financeiro de 1996;

- o parecer do Tribunal de Contas sobre o exercício DAS 2000;

- a aprovação de cinco organismos pagadores SAPARD (Bulgária, Estónia, Eslovénia, Lituânia e Letónia) e a vigilância e assistência para a criação de cinco outros organismos pagadores SAPARD;

- a participação nos trabalhos do órgão de conciliação.

- a adopção de regulamentos do Conselho relativos ao co-financiamento das agências do azeite e do reforço dos controlos sobre as despesas agrícolas;

- o estabelecimento de um manual de procedimentos no que respeita aos controlos de orientação no âmbito dos Fundos estruturais, período 1994-1999 e período 2000-2006;

- as actividades do corpo especial dos controladores do vinho e das frutas e produtos hortícolas;

- o desenvolvimento dos controlos no quadro das despesas directas da DG AGRI;

- a organização de um curso de formação de 10 dias relativo ao aperfeiçoamento profissional em matéria de auditoria a favor do pessoal das três unidades.

5.2. Apuramento das contas no âmbito do novo processo de apuramento das contas

em milhões de euros

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

5.3. Apuramento contabilístico do exercício financeiro de 2000

5.3.1. Introdução

A reforma do apuramento de contas prevê, por um lado, que os organismos pagadores sejam organismos aprovados e, por outro, que a partir do exercício financeiro de 1996 o apuramento seja dividido em dois processos distintos, uma decisão anual de apuramento contabilístico, relativa à veracidade, integralidade e exactidão das contas transmitidas (nº 2, alínea b), do artigo 5º) do Regulamento (CEE) n° 729/70 do Conselho e, a partir de 1.1.2000, o nº 3 do artigo 7º do Regulamento (CE) n° 1258/1999 do Conselho), e decisões separadas cujo objectivo consiste em excluir do financiamento comunitário todas as despesas que não foram executadas em conformidade com os regulamentos comunitários (artigo 5º, alínea c) e nºs 2 e 4 do artigo 7º dos regulamentos atrás citados).

O apuramento contabilístico baseia-se nas contas anuais, apoiadas por certificados e relatórios de auditoria produzidos para cada organismo pagador por organismos de auditoria independentes, os organismos de certificação (nº 1 do artigo 3º do Regulamento (CE) n° 1663/95 da Comissão).

Os serviços da Comissão examinaram as contas anuais, os certificados e os relatórios de auditoria transmitidos até 10 de Fevereiro de 2000 e, no que diz respeito a determinados organismos pagadores, efectuaram visitas no local. O objectivo dessas visitas consistia em avaliar os trabalhos dos organismos de certificação, a importância dos problemas assinalados e as acções realizadas pelo organismo pagador para solucionar os problemas identificados. Esses problemas não se limitam à exactidão das contas, mas referem-se igualmente aos sistemas operacionais dos organismos pagadores. Os organismos de certificação têm a obrigação de verificar se esses sistemas são suficientemente consistentes para garantirem de forma razoável que as despesas estão em conformidade com a regulamentação comunitária.

5.3.2. Decisão 2001/474/CE de 8 de Maio de 2001

Foi decidido apurar as contas dos organismos pagadores cuja integralidade, exactidão e veracidade foram confirmadas com base nas informações recebidas. As contas dos outros organismos pagadores foram objecto de disjunção da decisão em causa e serão abrangidas por uma decisão ulterior. Os resultados do exame podem resumir-se do seguinte modo:

- as contas de 16 organismos pagadores de Espanha foram objecto de disjunção da decisão;

- as contas do organismo pagador da Grécia foram igualmente objecto de disjunção da decisão.

O motivo desta disjunção baseou-se no incumprimento por parte destes organismos pagadores do disposto no Regulamento (CE) nº 2390/1999 relativo à forma e ao conteúdo das informações contabilísticas.

5.3.3. Correcção das contas

Foram aplicadas correcções na sequência das observações feitas pelos organismos de certificação ou de inspecções realizadas pelos serviços da Comissão. O montante total destas correcções é o seguinte:

Bélgica: + 0,5 milhões de euros

Alemanha: - 1,3 milhões de euros

Espanha: - 3,0 milhões de euros

France: - 3,3 milhões de euros

Irlanda: - 0,1 milhões de euros

Itália: + 29,5 milhões de euros

Países Baixos: + 0,8 milhões de euros

Portugal: + 0,07 milhões de euros

Reino Unido: - 14,5 milhão de euros

5.4. Recursos introduzidos no Tribunal de Justiça contra as decisões de apuramento das contas

5.4.1. Acórdãos proferidos

Desde o estabelecimento do 30º Relatório Financeiro sobre o FEOGA, secção Garantia, o Tribunal pronunciou sete acórdãos no âmbito dos recursos introduzidos pelos Estados-Membros contra a decisão de apuramento de contas.

O Tribunal rejeitou os recursos nos seguintes casos:

- acórdão de 11 de Janeiro de 2001 (processo C-247/98) sobre a retenção de 2 % do montante das ajudas das culturas arvenses e prémios animais, as retiradas do mercado de citrinos, pêssegos e nectarinas, o abandono definitivo das superfícies vitícolas e a destilação obrigatória na Grécia;

- acórdão de 6 de Março de 2001 (processo C-278/98) sobre as carências de controlos relativos ao pré-financiamento da restituição para a carne de bovino e os cereais nos Países Baixos;

- acórdão de 20 de Setembro de 2001 (processo C-263/98) sobre as restituições à exportação para os cereais e a carne de bovino na Bélgica;

- acórdão de 13 de Setembro de 2001 (processo C-374/99) sobre a ajuda ao consumo de azeite e os prémios ao ovinos e caprinos em Espanha;

- acórdão de 13 de Setembro de 2001 (processo C-375/99) sobre a armazenagem pública de carne de bovino em Espanha.

O Tribunal acolheu favoravelmente os recursos nos seguintes casos:

- acórdão de 9 de Novembro de 2000 (processo C-148/99) sobre as despesas a título do linho têxtil no Reino Unido;

- acórdão de 14 de Dezembro de 2000 (processo C-245/97) sobre as despesas a título da promoção do leite na Alemanha.

5.4.2. Recursos pendentes

A situação em 16 de Outubro de 2001 relativa aos recursos pendentes e montantes envolvidos consta dos anexos 18 a 24.

6. RELAÇÕES COM O PARLAMENTO EUROPEU E COM O TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU

6.1. Relações com o Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu, tal como o Conselho, é um dos ramos da autoridade orçamental e um dos interlocutores privilegiados da Comissão e, por conseguinte, dos serviços do FEOGA. Esta relação interinstitucional encontra o seu quadro natural nas sessões parlamentares, onde são tratadas todas as questões orçamentais comunitárias.

O Parlamento Europeu tem três comissões parlamentares que se ocupam, embora em medida diferente, das questões orçamentais agrícolas: a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, a dos Orçamentos e a do Controlo Orçamental.

Em 2001, os serviços do FEOGA participaram no diálogo que a Comissão estabeleceu com o Parlamento, nomeadamente para discussão do projecto de orçamento comunitário do exercício de 2002 no âmbito da Comissão dos Orçamentos e da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Os debates parlamentares terminaram com a aprovação do orçamento de 2002 pela Presidente do Parlamento.

Por seu lado, a Comissão do controlo orçamental desempenhou a função do acompanhamento da execução do orçamento de 1999, tendo sido igualmente encarregada de preparar a decisão do Parlamento Europeu, mediante a qual este deu quitação à Comissão.

6.2. Relações com o Tribunal de Contas Europeu

6.2.1. Missão do Tribunal de Contas Europeu

A missão fundamental do Tribunal de Contas é assegurar o controlo das contas dentro da Comunidade. Além disso, o Tratado de Maastricht atribuiu a esta instituição comunitária um papel reforçado, de grande importância, dado que lhe cabe emitir uma declaração de fiabilidade relativa às contas comunitárias, bem como de legalidade e regularidade das operações subjacentes. Essa declaração constitui a certificação de que as contas reflectem fielmente o exercício em questão. A declaração de fiabilidade é igualmente determinante no processo de quitação da autoridade orçamental, que a utilizará por ocasião do debate relativo à quitação.

O Tribunal de Contas conduz uma série de auditorias dentro dos serviços da Comissão, no desempenho das suas funções de controlo. Os agentes do Tribunal deslocam-se com grande frequência aos serviços do FEOGA, para recolherem os dados e as informações necessárias para a emissão de pareceres, cartas de sector ou relatórios especiais. Na sequência desses inquéritos, o Tribunal apresenta, frequentemente, linhas directrizes à Comissão, sugerindo o melhoramento da sua gestão orçamental a fim de aumentar a eficácia das medidas de controlo comunitárias.

6.2.2. Relatório anual de 2000

O Tribunal de Contas elabora um relatório anual de carácter geral relativo ao exercício orçamental do ano transacto, onde analisa, em vários capítulos, a gestão do orçamento comunitário. Consagra um capítulo às actividades do FEOGA-Garantia.

A publicação do relatório é precedida de reuniões entre o Tribunal de Contas e a Comissão, onde cada instituição pode fazer o ponto dos argumentos e conclusões adiantados pelo Tribunal, assim como das respostas e esclarecimentos prestados pela Comissão. Esse relatório é fruto das auditorias do Tribunal junto das instituições comunitárias e das suas missões de controlo nos vários Estados-Membros.

O relatório anual relativo ao exercício de 2000, acompanhado das respostas da Comissão, contém um capítulo (capítulo 2) relativo à secção «Garantia» do FEOGA. As principais observações do Tribunal e as respostas dadas pela Comissão incidiram nos seguintes pontos:

- gestão orçamental,

- DAS (declaração de fiabilidade),

- apuramento das contas,

- acompanhamento das observações anteriores do Tribunal:

- produtos agrícolas que beneficiam de restituições à exportação,

- carnes de ovino e de caprino,

- frutas e produtos hortícolas,

- observações principais formuladas nos relatórios especiais:

- reforma do processo de apuramento de contas,

- sistema integrado de gestão e de controlo (SIGC),

- quotas leiteiras,

- BSE (encefalopatia espongiforme bovina),

- fécula de batata e amidos de cereais,

- restituições à exportação - destino e colocação no mercado.

6.2.3. Relatórios especiais do Tribunal de Contas Europeu

Em 2001, o Tribunal publicou seis relatórios especiais (RE). Esses relatórios foram os seguintes:

- RE nº 4/01 relativo ao sistema integrado de gestão e de controlo (SIGC),

- RE nº 6/01 relativo ao regime das quotas leiteiras,

- RE nº 7/01 relativo às restituições à exportação - destino e colocação no mercado de produtos agrícolas,

- RE nº 8/01 relativo às restituições à produção de fécula de batata e de amidos de cereais e às ajudas à fécula de batata,

- RE nº 10/01 relativo ao controlo financeiro dos Fundos estruturais,

- RE nº 14/01 relativo ao acompanhamento do relatório especial 19/98 do Tribunal relativo ao financiamento de determinadas medidas tomadas na sequência da crise da encefalopatia espongiforme bovina (BSE).

Os textos pormenorizados do relatório anual e dos relatórios especiais, com as observações do Tribunal de Contas e as respostas da Comissão, estão disponíveis no sítio do Tribunal na Internet (http://www.eca.eu.int).

7. LISTA DA REGULAMENTAÇÃO DE BASE RELATIVA À SECÇÃO "GARANTIA" DO FEOGA E SUA ADAPTAÇÃO DURANTE 2001

7.1. Geral/sistema de adiantamentos

- Regulamento (CE) nº 1258/ 1999 do Conselho (17 de Maio), relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 160, p. 103),

- Regulamento (CEE) nº 1883/78 do Conselho (2 de Agosto), relativo às regras gerais sobre o financiamento das intervenções pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção «Garantia» (JO L 216, p. 1),

- Regulamento (CE) nº 296/96 da Comissão (16 de Fevereiro), relativo aos dados a transmitir pelos Estados-Membros e à contabilização mensal das despesas financiadas a título da secção «Garantia» do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) e que revoga o Regulamento (CEE) nº 2776/88 (JO L 39, p. 5)

Alterado pelo Regulamento (CE) nº 1934/2001 da Comissão, (1 de Outubro de 2001) (JO L 262, p. 8),

- Regulamento (CE) nº 2040/2000 do Conselho (26 de Setembro), relativo à disciplina orçamental (JO L 244, p. 27),

- Regulamento (CE) nº 1257/1999 do Conselho (17 de Maio), relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos (JO L 160, p. 80),

- Regulamento (CE) nº 445/2002 da Comissão (26 de Fevereiro de 2002), que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n° 1257/1999 do Conselho, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural (JO L 214, p. 1). Este regulamento revogou o Regulamento (CE) nº 1750/1999 da Comissão, todavia aplicável durante o exercício de 2001 (JO L 214, p. 31).

7.1.1. Controlos

- Regulamento (CEE) nº 4045/89 do Conselho (21 de Dezembro de 1989), relativo aos controlos, pelos Estados-Membros, das operações que fazem parte do sistema de financiamento pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção «Garantia», e que revoga a Directiva 77/435/CEE (JO L 388, p. 18),

- Regulamento (CEE) nº 3508/92 do Conselho (27 de Novembro de 1992), que estabelece um sistema integrado de gestão e de controlo relativo a determinados regimes de ajudas comunitários (JO L 355, p. 1)

Alterado pelo Regulamento (CE) nº 495/2001 da Comissão (13 de Março de 2001 (JO L 72, p. 6),

- Regulamento (CEE) nº 2419/92 da Comissão (11 de Dezembro de 2001), que estabelece normas de execução do sistema integrado de gestão e de controlo relativo a determinados regimes de ajudas comunitárias, estabelecido pelo Regulamento (CEE) nº 3508/92 (JO L 327, p. 11).

- Regulamento (CE) nº 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino, e que revoga o Regulamento (CE) nº 820/97 do Conselho (JO L 204, p. 1).

7.2. Apuramento das contas

- Regulamento (CE) nº 1663/95 da Comissão (7 de Julho de 1995), que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 729/70 no que respeita ao processo de apuramento das contas do FEOGA, secção «Garantia» (JO L 158, p. 6)

Alterado pelo Regulamento (CE) nº 2025/2001 da Comissão (16 de Outubro de 2001 (JO L 274, p. 3),

- Regulamento (CE) nº 2390/1999 da Comissão (25 de Outubro de 1999), que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n° 1663/95 no que diz respeito à forma e ao conteúdo das informações contabilísticas que os Estados-Membros devem manter à disposição da Comissão no âmbito do apuramento das contas do FEOGA, secção «Garantia» (JO L 295, p. 1)

Alterado pelo Regulamento (CE) nº 1863/2001 da Comissão (10 de Setembro de 2001 (JO L 259, p. 1).

A Comissão adoptou também uma série de decisões em matéria de apuramento das contas dos Estados-Membros:

- Decisão de 5 de Fevereiro de 2001 (2001/137/CE) a título do nº 2, alínea c), do artigo 5º do Regulamento (CEE) n° 729/70 e do nº 4 do artigo 7º do Regulamento (CE) n° 1258/1999 - sexta decisão (21 de Fevereiro),

- Decisão de 8 de Maio de 2001 (2001/474/CE) a título do exercício financeiro de 2000 - apuramento contabilístico (22 de Junho),

- Decisão de 11 de Julho de 2001 (2001/557/CE) a título do nº 2, alínea c), do artigo 5º do Regulamento (CEE) n° 729/70 e do nº 4 do artigo 7º do Regulamento (CE) n° 1258/1999 - sétima decisão (25 de Julho),

- Decisão de 12 de Dezembro de 2001 (2001/889/CE) a título do nº 2, alínea c), do artigo 5º do Regulamento (CEE) n° 729/70 e do nº 4 do artigo 7º do Regulamento (CE) n° 1258/1999 - oitava decisão (14 de Dezembro).

7.3. Armazenagem pública

a) Regulamentação de base

- Regulamento (CEE) nº 411/88 da Comissão (12 de Fevereiro de 1988), relativo ao método e às taxas de juro a aplicar no cálculo das despesas de financiamento das intervenções que consistem em compras, armazenagem e escoamento (JO L 40, p. 25) Alterado pelo Regulamento (CE) n° 2623/1999 (10 de Dezembro de 1999) (JO L 318, p. 14),

- Regulamento (CEE) nº 1643/89 da Comissão (12 de Junho de 1989), que define os montantes fixos que servem para o financiamento das operações materiais resultantes da armazenagem pública dos produtos agrícolas (JO L 162, p. 12),

- Regulamento (CEE) nº 3492/90 do Conselho (27 de Novembro de 1990), que fixa os elementos a tomar em consideração nas contas anuais para o financiamento das medidas de intervenção sob a forma de armazenagem pública pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção «Garantia» (JO L 337, p. 3),

- Regulamento (CEE) nº 3597/90 da Comissão (12 de Dezembro de 1990), relativo às regras de contabilização aplicáveis às medidas de intervenção que implicam a compra, a armazenagem e a venda de produtos agrícolas pelos organismos de intervenção (JO L 350, p. 43),

- Regulamento (CEE) nº 147/91 da Comissão (22 de Janeiro de 1991), que define e fixa os limites de tolerância para as quebras de produtos agrícolas armazenados em intervenção pública (JO L 17, p. 9),

- Regulamento (CE) nº 3149/92 da Comissão (29 de Outubro de 1992), que estabelece as normas de execução para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da Comunidade (JO L 313, p. 50),

- Regulamento (CE) nº 2148/96 da Comissão (8 de Novembro de 1996), que fixa as regras de avaliação e de controlo das quantidades de produtos agrícolas armazenados em intervenção pública (JO L 288, p. 6) Alterado pelo Regulamento (CE) nº 808/1999 da Comissão (16 de Abril de 1999) (JO L 102, p. 70).

b) Depreciação na compra durante o exercício de 2001

- Regulamento (CE) nº 2234/2000 da Comissão (9 de Outubro de 2000), que fixa os coeficientes de depreciação a aplicar na compra dos produtos agrícolas à intervenção para o exercício de 2001 (JO L 256, p. 11).

Estes regulamentos fixam, para o exercício contabilístico de 2001, os coeficientes de depreciação sistemática a aplicar no momento da compra de cada produto agrícola em intervenção pública e os coeficientes a aplicar pelos organismos de intervenção aos valores de compra mensais dos produtos, para que estes possam verificar os montantes da depreciação - Alterado pelo Regulamento (CE) nº 151/2001 (25 de Janeiro de 2001) a fim de incluir o álcool e a carne de bovino.

c) Depreciação complementar do fim do exercício 2001

- Decisão C(2001) 2955 final (8 de Outubro de 2000) (não publicada), que fixa os montantes e as regras de depreciação das existências de determinados produtos agrícolas comprados em intervenção pública durante o exercício de 2001.

Esta decisão fixa os montantes da depreciação complementar do fim do exercício de 2000.

d) Fixação da taxa de juro uniforme para o exercício de 2001

- Regulamento (CE) nº 2012/2001 da Comissão (12 de Outubro), que fixa as taxas de juro a aplicar no cálculo das despesas de financiamento das intervenções que consistem na compra, armazenagem e escoamentos (JO L 272, p. 23).

Este regulamento fixa, para o exercício contabilístico de 2001, as taxas de juro previstas no artigo 3° e no n° 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 411/88 da Comissão.

7.4. Medidas agrimonetárias

O Conselho adoptou, no final de 1998, dois regulamentos que estabelecem, a partir de 1 de Janeiro de 1999, um novo sistema agrimonetário compatível com a introdução do euro.

- Regulamento (CE) nº 2799/98 do Conselho (15 de Dezembro), que estabelece o regime agrimonetário do euro (JO L 349, p. 1).

- Regulamento (CE) nº 2800/98 do Conselho (15 de Dezembro), relativo às medidas transitórias para a introdução do euro na política agrícola comum (JO L 349 p. 8).

Advertência: determinados totais ou subtotais de despesas indicados nos quadros seguintes diferem por vezes em 0,1 milhões de euros do montante obtido aritmeticamente fazendo o total das linhas ou das colunas; esta diferença deve-se aos arredondamentos: na realidade, os totais são geralmente expressos em milhões de euros enquanto os cálculos são feitos com as somas em euros.

ÍNDICE DOS ANEXOS Disponíveis em francês junto da DG AGRI (em papel) e no sítio web da DG AGRI

Geral

1. Taxa de câmbio do exercício de 2001

Processo orçamental

2. Pormenores do processo orçamental

Tesouraria e gestão das dotações

3. Síntese da execução do exercício de 2001

4. Adiantamentos aos Estados-Membros a título do exercício

5. Pagamentos directos

Análise da execução orçamental

6. Medidas veterinárias e fitossanitárias

7. Despesas contabilizadas a título do orçamento de 2001

8. Despesas do FEOGA-Garantia por capítulo e por Estado-Membro a título do orçamento de 2001

9. Evolução das despesas do FEOGA-Garantia por capítulo

10. Evolução das despesas do FEOGA-Garantia por Estado-Membro

11. Evolução das despesas do FEOGA-Garantia por sector

12. Evolução das despesas do FEOGA-Garantia por sector e em percentagem (1997-2001)

13. Evolução das despesas do FEOGA-Garantia por sector segundo a natureza económica das medidas (1997-2001)

14. Discriminação das despesas do FEOGA-Garantia por sector segundo a natureza económica das medidas - exercício de 2001

15. Repartição das despesas de intervenção por capítulo segundo a natureza económica das medidas - exercício de 2001

16. Repartição das despesas de intervenção sob a forma de armazenagem - exercício de 2001

17. Quantidades e valores dos produtos em armazenagem pública junto dos organismos de intervenção

Apuramento das contas

18. Situação, em 16.10.2001, dos recursos pendentes dirigidos contra a decisão de apuramento das contas de 1993

19. Situação, em 16.10.2001, dos recursos pendentes dirigidos contra a decisão de apuramento das contas de 1994

20. Situação, em 16.10.2001, dos recursos pendentes dirigidos contra a decisão de apuramento das contas de 1995

21. Situação, em 16.10.2001, dos recursos pendentes dirigidos contra a Decisão de apuramento das contas 2000/216/CE (4ª decisão)

22. Situação, em 16.10.2001, dos recursos pendentes dirigidos contra a Decisão de apuramento das contas 2000/449/CE (5ª decisão)

23. Situação, em 16.10.2001 dos recursos pendentes dirigidos contra a Decisão de apuramento das contas 2001/137/CE (6ª decisão)

24. Situação, em 16.10.2001, dos recursos pendentes dirigidos contra a Decisão de apuramento das contas 2001/557/CE (7ª decisão)

O FEOGA e seus recursos financeiros - receitas no sector do açúcar

25. Perequação das despesas de armazenagem no sector do açúcar comunitário

26. Receitas no sector do açúcar - exercício de 2001

27. Sistema de autofinanciamento no sector do açúcar - campanhas de 1995/96 a 2000/01.