RELATÓRIO DA COMISSÃO

que avalia a qualidade dos dados comunicados pelos Estados-Membros em 2014 sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento direto estrangeiro

1.Introdução

O artigo 4.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 184/2005 estabelece o seguinte:

«A qualidade dos dados transmitidos é avaliada, com base nos relatórios de qualidade, pela Comissão, com a assistência do Comité das Balanças de Pagamentos referido no n.º 1 do artigo 11.º. Esta avaliação da Comissão é enviada ao Parlamento Europeu para informação.»

O presente relatório da Comissão avalia a qualidade dos dados sobre a balança de pagamentos (BdP), as estatísticas do comércio internacional de serviços (ECIS) e o investimento direto estrangeiro (IDE), que foram comunicados pelos Estados-Membros em 2014, de acordo com o Regulamento (CE) n.º 184/2005. A Comissão elaborou o presente relatório, com a assistência do Comité das Balanças de Pagamentos, em conformidade com o artigo 4.º, n.º 3, do referido regulamento, e com base nos resultados da avaliação da qualidade realizada pelo Eurostat entre janeiro e julho de 2015. A avaliação da qualidade abrangeu também os países do Espaço Económico Europeu, da Islândia e da Noruega, mas o relatório da Comissão não analisa os resultados relativos a esses países.

O presente relatório expõe brevemente os princípios que norteiam a avaliação da qualidade das estatísticas oficiais. Analisa, de seguida, em que medida os dados BdP, ECIS e IDE cumprem os princípios de qualidade subjacentes ao Sistema Estatístico Europeu (SEE).

O presente relatório incide principalmente no cumprimento pelos Estados-Membros dos requisitos aplicáveis em matéria de compilação e transmissão de dados BdP, ECIS e IDE e observância das suas obrigações legais. Faculta também informações relevantes para ajuizar a qualidade desses dados, com especial destaque para os agregados totais e as principais componentes necessárias para o cálculo dos agregados.

O documento de trabalho dos serviços da Comissão, que acompanha este relatório, sobre a qualidade das estatísticas BdP, ECIS e IDE transmitidas pelos Estados-Membros, a Islândia e a Noruega em 2014, contém uma análise aprofundada dos resultados da avaliação da qualidade.

2.Avaliação da qualidade das estatísticas oficiais

Todos os anos, o Eurostat avalia a qualidade dos dados BdP, ECIS e IDE, em conformidade com os princípios estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 1055/2008 da Comissão. Verifica a conformidade dos dados com os sete critérios de qualidade estabelecidos no artigo 12.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 223/2009 relativo às relativo às estatísticas europeias, a saber: i) pertinência; ii) precisão; iii) atualidade; iv) pontualidade; v) acessibilidade e clareza; vi) comparabilidade; e vii) coerência. O Regulamento (CE) n.º 223/2009 foi alterado em 29 de abril de 2015, a fim de reforçar algumas disposições, incluindo as relativas à avaliação da qualidade.

Ao longo dos anos, o Eurostat empenhou-se fortemente no desenvolvimento de métodos e ferramentas de gestão da qualidade que o ajudassem a produzir estatísticas europeias de elevada qualidade. Os relatórios de qualidade constituem a base da avaliação da qualidade, que representa por sua vez, o ponto de partida para melhorar a qualidade. O manual do Sistema Estatístico Europeu (SEE) para a elaboração de relatórios de qualidade (ESS Handbook for Quality Reports) apresenta detalhadamente todos os métodos que podem ser utilizados para avaliar a qualidade das estatísticas oficiais. O método utilizado varia em função do tipo de procedimento estatístico.

O objetivo das estatísticas é estimar o valor de um parâmetro desconhecido. A variabilidade e o enviesamento significam que estas estimativas não correspondem aos valores reais e que as estatísticas podem ser afetadas por uma vasta gama de erros de amostragem e outros.

Uma metodologia sólida para verificar a precisão das estatísticas baseada na amostragem tem em conta a variabilidade, ou seja, em que medida um estimador varia em relação ao seu valor esperado. A variabilidade é expressa pela respetiva variância, o desvio padrão, o coeficiente de variação e os intervalos de confiança.

As estatísticas relativas à BdP (à semelhança das contas nacionais) são compiladas através de um quadro contabilístico e com base nos contributos de uma variedade de estatísticas primárias, nomeadamente dados sobre os produtos, os serviços e o IDE. Algumas estatísticas primárias baseiam-se na amostragem, outras em dados administrativos, outras ainda, em modelos.

A adoção de uma abordagem direta para medir a precisão não é possível para um quadro contabilístico como a BdP. De acordo com os princípios gerais de medição da qualidade das estatísticas, os dois principais instrumentos a utilizar são a análise das revisões (que indicam o grau de correspondência entre as estimativas iniciais e as estimativas subsequentes ou finais) e a análise dos erros e omissões. Ambos os instrumentos são considerados no presente relatório.

Embora a qualidade das estatísticas agregadas não seja a mera soma da qualidade de todos os dados primários que as compõem, a qualidade dos dados relativos à BdP depende indubitavelmente da qualidade de todos os dados primários subjacentes. São preparados regularmente relatórios de qualidade separados para as estatísticas do comércio internacional de mercadorias. Tal como previsto nos Regulamentos (CE) n.º 638/2004 e (CE) n.º 471/2009, estas estatísticas são a principal componente da balança corrente. Por conseguinte, só os dados ECIS e IDE são avaliados conjuntamente com os dados relativos à BdP.