COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(91) 264 final 
Bruxelas, 17 de Julho de 1991 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
que altera o Regulamento (CEE) np_ 3877/86 do Conselho, 
de 16 de Dezembro de 1986, relativo às importações 
de arroz da variedade Basmati aromático 
de grãos longos 
(Apresentada pela Comissão) 

EXPOSE DES MOTIFS 
Le régime spécial d'importation de riz Basmati a été instauré par le 
règlement (CEE) N° 3877/86 du Conseil du 16 décembre 1986. 
L'objectif de ce régime est de faciliter les échanges commerciaux du 
riz Basmati produit dans la région du Penjabe située entre le Pakistan 
et l'Inde. 
La période d'application de ce régime s'étend du 1er janvier 1987 au 30 
juin 1991. Le régime prévoit la diminution de 25% du prélèvement à 
l'importation de riz Basmati originaire du Pakistan et de l'Inde dans 
la limite d'une quantité annuelle de 10.000 tonnes équivalent 
décortiqué. 
L'application du régime n'a pas présenté de difficultés particulières. 
Les objectifs de vulgarisation et de diversification des marchés en 
faveur du riz Basmati visés par le règlement N° 3877/86 du 16 décembre 
1986 ont été largement atteints. Les importations totales de riz 
Basmati en provenance du Pakistan et de l'Inde ont subi une 
augmentation substantielle. Le régime a aussi contribué à l'ouverture 
de nouveaux marchés parmi les Etats membres. Les opérateurs des Etats 
membres ont eu la possibilité d'accéder au système instauré par le 
règlement N° 3877/86. Ceci a eu comme conséquence que les importations 
de riz Basmati ont perdu leur caractère d'exclusivité d'un Etat membre 
et que le riz Basmati est devenu un riz plus connu et d'avantage 
consommé dans la Communauté. 
Le riz Basmati constitue une production exclusive et d'importance 
économique capitale pour des régions des Indes et du Pakistan qui ne 
présentent pas beaucoup d'alternatives de production. 
La prorogation du régime actuel en faveur du riz Basmati est par 
conséquent importante aussi bien pour l'économie de ces régions que 
pour des raisons de politique commerciale et de développement du 
Pakistan et de l'Inde. 
L'accord de coopération commerciale, économique et de développement 
entre la Communauté et la République Islamique du Pakistan a pris fin 
le 22 avril 1991 et est automatiquement reconduit d'année en année s'il 
n'est pas dénoncé par aucune partie six mois avant son expiration. 
Le renouvellement annuel du régime en faveur du riz Basmati créait un 
problème d'incertitude commerciale. Pour cette raison, la prolongation 
du régime est proposée, pour une nouvelle période de cinq ans, sous 
réserve toutefois que l'accord avec la République Islamique du Pakistan 
reste en vigueur. 
Vu ce qui précède, la Commission propose au Conseil d'approuver le 
projet de règlement ci-annexé. 
-3-
prgpçsta çjo 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
de 
que altera o Regulamento (CEE) no. 3877/86 do Conselho, de 16 de Dezembro 
de 1986, relativo às importações de arroz da variedade 
Basmati aromático de grãos longos 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente, o seu artigo 113o_, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que as importações de arroz aromático de grãos longos da 
variedade Basmati na Comunidade foram efectuadas de forma satisfatória, 
tendo sido utilizada a quantidade anual prevista; 
Considerando que as exportações de arroz da variedade Basmati desempenham 
um papel vital no desenvolvimento económico da região de produção desta 
variedade de arroz; 
Considerando que, por razões de politica comercial e de cooperação com os 
pai ses terceiros, é conveniente manter, sem alterar a quantidade 
abrangida, a redução do direito nivelador prevista no Regulamento (CEE) 
np_ 3877/86 do Conse I ho<1 > ; 
Considerando que o Acordo de Cooperação Comercial, Económica e de 
Desenvolvimento entre a Comunidade Económica Europeia e a República 
Islâmica do Paquistão*2) foi concluído por um período de cinco anos, que 
terminou em 22 de Abril de 1991; que o Acordo é prorrogado, 
automaticamente, todos os anos, a menos que seja denunciado por uma das 
Partes seis meses antes do termo do seu período de vigência; 
Considerando que, a fim de evitar o clima de incerteza eventualmente 
gerado pelas prorrogações anuais da concessão, é conveniente prorrogar o 
Regulamento (CEE) no. 3877/86 do Conselho por um novo per iodo de cinco 
anos, prevendo, simultaneamente, a obrigação de a Comissão pôr termo à 
aplicação do Regulamento (CEE) no. 3877/86 do Conselho no caso de o 
período de vigência do Acordo terminar antes de 30 de Junho de 1996, 
(1) JO no. L 361 de 20.12.1986, p. 1. 
(2) JO no, L 108 de 25. 4.1986, p. 3. 
-k-
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1Q 
O artigo 2o_ do Regulamento (CEE) no. 3877/86 do Conselho passa a ter a 
seguinte redacção : 
"Artigo 2o 
O artigo 1o. ó aplicável às importações de uma quantidade anual de 
arroz Basmati equivalente a 10 000 toneladas de arroz em película, 
durante o período compreendido entre 1 de Julho de 1990 e 30 de 
Junho de 1996, desde que seja apresentado um certificado de 
autenticidade do pais exportador, reconhecido pela Comunidade." 
0 artigo 4o. é alterado do seguinte modo: 
No segundo parágrafo, a data de 30 de Junho de 1991 é substituída 
pela de 30 de Junho de 1996. 
É inserido um no. 3 com a seguinte redacção: 
"Todavia, se o Acordo de Cooperação Comercial, Económica e de 
Desenvolvimento entre a Comunidade Económica Europeia e a República 
Islâmica do Paquistão deixar de vigorar antes dessa data, a Comissão 
porá termo à aplicação do regime previsto no presente regulamento 
com efeitos em 1 de Julho do ano em causa." 
Artigo 3Q 
0 presente reggulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua 
pub11cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
0 presente regulamento ó obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
0 Presidente 
5" 
FICHE FINANCIERE 
1. LIGNE BUDGETAIRE : 100 (Ressources propres) CREDITS : 1.260,8 Mio ECU 
2. INTITULE DE LA MESURE : 
Modification du règlement (CEE) n" 3877/86 du Conseil du 16.12.1986, relatif aux 
importations de riz aromatique á grains longs de la variété "basmati" relevant de la 
sous-position ex- 10.06 Bl et II du tarif douanier commun. 
3. BASE JURIDIQUE : Traité CEE et notamment l'article 113 
OBJECTIFS DE LA MESURE : 
Reconduction de l'accord entre la CEE et la République Islamique du Pakistan 
concernant les Importations de riz "basmati" avec un abattement de 25 % du prélèvement 
à I'importât ion. 
INCIDENCES FINANCIERES PERIODE DE 
12 MOIS 
Mio ECU EXERCICE EN 
COURS (91) 
Mio ECU EXERCICE 
SUIVANT (92) 
Mio ECU 
5.0 DEPENSES A LA CHARGE 
- DU BUDGET DES CE 
(R EST ITUT IONS/INTERVENTIONS) 
- DES BUDGETS NATIONAUX 
- D'AUTRES SECTEURS 
5.1 RECETTES 
- RESSOURCES PROPRES DES CE 
(PRELEVEMENTS/DROITS DE DOUANE) 
- SUR LE PLAN NATIONAL - 1 Mio ECU - 1 Mio ECU - 1 Mio ECU 
1993 1994 1995 1996 
5.0.1 PREVISIONS DES DEPENSES 
5.1.1 PREVISIONS DES RECETTES - 1 Mio ECU - 1 Mio ECU 1 Mio ECU p.m 
5.2 MODE DE CALCUL : 
- 0,01 Mio ECU x 360 x 25 % X 1,143 (DT) - 1 Mio ECU 
6.0 FINANCEMENT POSSIBLE PAR CREDITS INSCRITS AU CHAPITRE CONCERNE DU BUDGET 
EN COURS D'EXECUTION OUI 
6.1 FINANCEMENT POSSIBLE PAR VIREMENT ENTRE CHAPITRES DU BUDGET EN COURS 
D'EXECUTION 
6.2 NECESSITE D'UN BUDGET SUPPLEMENTAIRE NON 
6.3 CREDITS A INSCRIRE DANS LES BUDGETS FUTURS OUI 
OBSERVATIONS : 
Il est fait l'hypothèse que ces importations auront toujours lieu, avec ou sans réduction 
de prélèvement, en tenant compte que la Communauté ne produit pas cette variété de riz. 

ISSN 0237-9553 
COM(91) 264 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 
N.° de catálogo : CB-CO-91-311-PT-C 
ISBN 92-77-74283-6 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo