RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Avaliação final do programa de investigação e desenvolvimento «Envelhecimento ativo, vida autónoma e assistida»

1.Panorâmica

O presente relatório expõe as constatações da avaliação final do programa de investigação e desenvolvimento «Envelhecimento ativo, vida autónoma e assistida» (programa AAL2, que abrange o período de 2014-2021)(). A Comissão conclui, com base nesta avaliação, que o programa AAL2 atingiu os seus principais objetivos.

O programa era extremamente relevante em termos dos problemas abordados e das partes interessadas, tendo respondido adequadamente à evolução das tecnologias e à rápida evolução do contexto do mercado. Demonstrou que a intervenção da UE tinha sido não só necessária como também eficaz na promoção da inovação digital no âmbito do envelhecimento ativo e saudável em diversos domínios, nomeadamente a saúde e a prestação de cuidados; a comunicação e a informação; a proteção e a segurança; o lazer e a cultura; o trabalho e a formação; as viagens e os transportes.

A avaliação baseia-se num estudo externo(), que inclui dois estudos de caso(), utilizando dados recolhidos em inquéritos e entrevistas a participantes no programa e a um leque de partes interessadas mais vasto, complementados por dados fornecidos pela estrutura de execução específica que gere o programa AAL e por resultados de estudos anteriores, tais como avaliações prévias, avaliações de impacto, relatórios de autoavaliação e revisões anuais do programa (da Comissão, assistida por peritos externos).

As conclusões gerais indicam a importância de:

·utilizar a inovação digital para apoiar a população idosa, promover uma vida ativa e saudável e garantir o futuro dos sistemas de saúde e de prestação de cuidados;

·implantar e intensificar a inovação mediante estratégias em prol do envelhecimento com qualidade de vida/de uma vida saudável, centradas no seguinte: integração e implantação de soluções digitais nos sistemas existentes, maior empenhamento de todos os intervenientes ao longo de toda a cadeia de valor, incluindo a participação regional, e incentivos e apoio às empresas para entrarem no mercado, incluindo as pequenas e médias empresas (PME);

·cooperar e comunicar a todos os níveis e aproveitar a energia de uma «aliança de pioneiros», mobilizada pela Associação AAL, que definiu a ordem de trabalhos para um envelhecimento ativo e saudável na Europa e promoveu a inovação digital neste domínio;

·estabelecer parcerias a longo prazo baseadas em programas que ofereçam, a par de convites à apresentação de propostas transnacionais, um conjunto de ações de apoio inclusivas a nível da UE (série de iniciativas, estudos e serviços), destinadas a apoiar os candidatos a projetos, os beneficiários de parcerias e a comunidade em geral e relacionadas com os principais domínios de incidência da parceria;

·adotar uma abordagem holística de transformação do sistema, que englobe as codependências das medidas estratégicas/regulamentares, as decisões de financiamento e investimento, os ecossistemas de dados e as aplicações de tecnologia digital com diferentes culturas organizacionais, modelos empresariais e de governação, e diferentes sistemas regionais de saúde e de prestação de cuidados.

2.Vida ativa e saudável: o duplo desafio das alterações demográficas e da transformação digital

O presente relatório diz respeito à avaliação do programa AAL2, criado em 2014 como iniciativa sucessora do Programa Comum de Assistência à Autonomia no Domicílio() (programa AAL). A base jurídica de ambos os programas é o artigo 185.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE)(). A UE decidiu participar nestes programas de investigação e desenvolvimento complementando o apoio dos Estados participantes mediante financiamento do Horizonte 2020 (para o programa AAL2) e do Sétimo Programa-Quadro de Investigação (para o programa AAL). A decisão de 2014 relativa à contribuição financeira da UE para o programa AAL2 previa a realização de uma avaliação final do programa até ao final de 2022.

Ao longo dos sete anos do ciclo de vida do programa AAL2, participaram 21 países: 16 Estados-Membros da UE, três países associados ao Horizonte 2020 e dois países terceiros(). Os Estados participantes executam o programa através de uma associação internacional sem fins lucrativos de assistência à autonomia no domicílio (Associação AAL), governada por uma assembleia geral e apoiada operacionalmente por uma unidade central de gestão. A Comissão tem o estatuto de observadora na assembleia geral, dispõe de direito de veto sobre o programa de trabalho anual e foi também parte nos acordos com a Associação AAL no que respeita à contribuição financeira da UE.

O programa AAL2 centrou-se na investigação e inovação aplicadas orientadas para o mercado com soluções baseadas nas TIC para um envelhecimento ativo e saudável em casa, na comunidade ou no trabalho. Constitui uma iniciativa estabelecida ao abrigo do artigo 185.º do TFUE(), no âmbito da qual a Comissão trabalhou com as autoridades nacionais e regionais para aproveitar as numerosas oportunidades respeitantes à inovação digital e ao envelhecimento ativo e saudável.

Em média, os europeus desfrutam de vidas mais longas e permanecem mais tempo de boa saúde, em comparação com outras regiões. Nos últimos cinquenta anos, a esperança de vida à nascença aumentou cerca de dez anos, tanto para os homens como para as mulheres. Trata-se de uma realização notável, que tanto coloca desafios como é fonte de oportunidades.

Até 2070, prevê-se que mais de 30 % dos europeus tenham 65 ou mais anos de idade, em comparação com pouco mais de 20 % em 2019(). Durante o mesmo período, a percentagem de pessoas com idade igual ou superior a 80 anos deverá duplicar, passando de 5,8 % para 13,2 %. Na UE, o impacto do envelhecimento varia muito entre as regiões, especialmente entre as zonas urbanas e as zonas rurais, e os ganhos em termos de esperança de vida saudável estão distribuídos de forma desigual(). Simultaneamente, o conceito de envelhecimento saudável proporciona oportunidades sociais e económicas.

Os cidadãos idosos estão a moldar cada vez mais a economia, registando-se um rápido aumento da procura de serviços e produtos no âmbito da «economia grisalha»(). Atualmente, existe um número substancial de tecnologias e soluções digitais de apoio aos cidadãos em qualquer fase da vida, para apoiar o «envelhecimento integrado na comunidade» e no trabalho, melhorar o ambiente doméstico e apoiar a interligação social(). Ao utilizarmos ao máximo estas tecnologias, as alterações demográficas proporcionam um potencial de crescimento económico e de desenvolvimento social, que pode equilibrar alguns dos impactos dessas alterações nos sistemas de saúde e de prestação de cuidados (assistência social) e melhorar a qualidade de vida da população idosa e dos seus cuidadores.