EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Em resposta a um pedido, dirigido em 8 de julho de 2015 pela República Helénica ao Presidente do Conselho de Governadores do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), de um apoio à estabilidade sob a forma de um empréstimo com um período de disponibilidade de três anos, o Conselho de Governadores do MEE solicitou à Comissão Europeia, em articulação com o Banco Central Europeu e juntamente com o Fundo Monetário Internacional, que acordasse um memorando de entendimento definindo as condições da assistência financeira para o período 2015-2018, em conformidade com o artigo 13.º, n.º 3, do Tratado MEE, bem como um programa de ajustamento macroeconómico para a Grécia. O programa foi elaborado em conformidade com o procedimento previsto no artigo 7.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 472/2013. Em 11 de agosto de 2015, estas instituições estabeleceram com o Governo grego um acordo a nível técnico sobre um programa de ajustamento macroeconómico (a seguir designado o «programa»).

Mediante proposta da Comissão, o Conselho adotou a Decisão de Execução (UE) 2015/1411 que aprova esse mesmo programa.

Em conformidade com o artigo 1.º, n.º 2, da Decisão 2015/1411/UE, a Comissão, em articulação com o Banco Central Europeu (BCE) e, quando necessário, com o Fundo Monetário Internacional (FMI), procedeu à segunda avaliação dos progressos alcançados na aplicação das medidas acordadas, bem como da sua eficácia e do seu impacto socioeconómico. Na sequência dessa avaliação, o programa de ajustamento macroeconómico em vigor foi atualizado, tendo em conta as medidas tomadas pelas autoridades gregas até ao final do segundo trimestre de 2017.

Na sequência dos debates realizados entre essas instituições e o Governo grego, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 7.º, n.º 5, do Regulamento (UE) n.º 472/2013 e segundo as condições subjacentes ao programa que foram definidas, a Comissão adotou uma proposta de decisão de execução do Conselho que altera a Decisão de Execução 2015/1411/UE do Conselho que aprova o programa de ajustamento macroeconómico da Grécia ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 472/2013.

2017/0129 (NLE)

Proposta de

DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO

que altera a Decisão de Execução 2015/1411/UE do Conselho, que aprova o programa de ajustamento macroeconómico da Grécia



O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 472/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo ao reforço da supervisão económica e orçamental dos Estados-Membros da área do euro afetados ou ameaçados por graves dificuldades no que diz respeito à sua estabilidade financeira, nomeadamente o artigo 7.º, n.º 5,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

(1)Em 16 de julho de 2015, o Conselho de Governadores do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) convidou a Comissão, em articulação com o BCE, o MEE, as autoridades gregas e, quando necessário, o FMI, a estabelecer um acordo sobre um programa de ajustamento macroeconómico para a Grécia, sob a forma de um empréstimo. O programa foi elaborado em conformidade com o procedimento previsto no artigo 7.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 472/2013. Em 11 de agosto de 2015, estas instituições estabeleceram com o Governo grego um acordo a nível técnico sobre um programa de ajustamento macroeconómico (a seguir designado o «programa»). Mediante proposta da Comissão, o Conselho adotou o programa, sob a forma de uma Decisão de Execução do Conselho ().

(2)Na sequência desse acordo, a Grécia adotou um pacote completo de medidas, a executar no âmbito do programa trienal de ajustamento macroeconómico do MEE, abrangendo o período compreendido entre o terceiro trimestre de 2015 e o terceiro trimestre de 2018.

(3)Este pacote alargado de medidas, previsto no quadro de um memorando de entendimento do MEE sobre as condições específicas de política económica (a seguir designado o «memorando de entendimento») de 19 de agosto de 2015, tem por objetivo recuperar a confiança dos mercados financeiros, restabelecer equilíbrios macroeconómicos sólidos e permitir que a economia reintegre uma trajetória de crescimento sustentável. Articula-se em torno de quatro pilares, a saber, o restabelecimento da sustentabilidade orçamental, a salvaguarda da estabilidade financeira, o reforço da competitividade e do crescimento e a modernização do Estado e da administração pública.

(4)Em 16 de junho de 2016, após a conclusão de uma primeira análise do programa e na sequência da declaração do Eurogrupo emitida em 25 de maio de 2016, relativa a uma apreciação positiva por parte da Comissão e do BCE quanto à execução do programa e à aprovação do MEE, a Grécia e a Comissão, em nome do MEE, assinaram um Memorando de Entendimento Suplementar. Este último atualiza as condições estratégicas previstas no memorando de entendimento, por forma a ter em conta os progressos alcançados na aplicação do programa.

(5)Em 25 de maio de 2016, o Eurogrupo examinou igualmente a sustentabilidade da dívida grega, tendo acordado um pacote de medidas destinadas a ser adotadas progressivamente, na medida do necessário para satisfazer os critérios de referência quanto às necessidades brutas de financiamento. Estabeleceu-se que a primeira série de medidas seria aplicada a curto prazo, ou seja, após o encerramento da primeira avaliação e até ao final do programa. Em 23 de janeiro de 2017, o Conselho de Governadores do MEE e o Conselho de Administração do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira adotaram as regras de execução do conjunto de medidas de curto prazo de redução da dívida da Grécia, tendo a sua implementação sido já iniciada. Em 25 de maio de 2016, o Eurogrupo acordou também que, após a aplicação bem-sucedida do programa até meados de 2018, previa a implementação de uma eventual segunda série de medidas, caso necessário para cumprir os critérios de referência fixados em matéria de sustentabilidade da dívida.