A4-0212/97

Proposta de decisão do Conselho relativa à concessão de assistência financeira excepcional à Arménia, à Geórgia e, se adequado, ao Tajiquistão (COM(97)0024 - C4-0099/97 - 97/0028(CNS))

Esta proposta foi aprovada com as seguintes alterações:

(Alteração 1)

Título

>Texto original>

Proposta de decisão do Conselho relativa à concessão de assistência financeira excepcional à Arménia, Geórgia e, se adequado, ao Tajiquistão

>Texto após votação do PE>

Proposta de decisão do Conselho relativa à concessão de assistência financeira excepcional à Arménia e à Geórgia

(Alteração 3)

Segundo considerando

>Texto original>

Considerando que a Arménia e a Geórgia estão a realizar reformas fundamentais de carácter político e económico, bem como a envidar esforços significativos no sentido de aplicar um modelo de economia de mercado; que se prevê que o Tajiquistão adopte uma política semelhante de estabilização e de mudança estrutural;

>Texto após votação do PE>

Considerando que a Arménia e a Geórgia estão a realizar reformas fundamentais de carácter político e económico, bem como a envidar esforços significativos no sentido de aplicar um modelo de economia de mercado;

(Alteração 4)

Oitavo considerando

>Texto original>

Considerando que o Tajiquistão adoptou, em 1995 e princípios de 1996, importantes medidas de estabilização monetária e orçamental; que foi aprovada pelo Conselho do FMI, em Maio de 1996, a concessão de uma primeira fracção de um crédito a este país; que se prevê que os serviços do FMI recomendem a celebração com o Tajiquistão de um programa plurianual de ajustamento e reformas financiado por uma fracção complementar de crédito «stand-by» e por financiamentos em condições favoráveis no âmbito do acordo FAER, sujeito a uma nova ronda de negociações entre o FMI e o Banco Mundial e as autoridades do Tajiquistão e à prestação de garantias de financiamento complementar por parte da comunidade internacional de dadores;

>Texto após votação do PE>

Suprimido.

(Alteração 5)

Nono considerando

>Texto original>

Considerando que a Arménia, a Geórgia e o Tajiquistão são países com baixos rendimentos e enfrentam uma situação económica e social

particularmente grave; que estes países são elegíveis para os empréstimos com condições altamente favoráveis do Banco Mundial e do FMI;

>Texto após votação do PE>

Considerando que a Arménia e a Geórgia são países com baixos rendimentos e enfrentam uma situação económica e social particularmente grave; que estes países são elegíveis para os empréstimos com condições altamente favoráveis do Banco Mundial e do FMI;

(Alteração 6)

Décimo primeiro considerando

>Texto original>

Considerando que esta assistência tem um carácter excepcional, sendo apenas justificada pelas condições particularmente difíceis a nível económico e social que os países beneficiários enfrentam actualmente;

>Texto após votação do PE>

Considerando que esta assistência tem carácter excepcional, sendo apenas justificada pelas condições particularmente difíceis a nível económico e social que os países beneficiários enfrentam actualmente; que, por conseguinte, a conjugação das componentes empréstimo e subvenção não constitui de forma alguma um precedente para qualquer outra ajuda financeira que possa ser concredida no futuro a países terceiros;

(Alteração 2)

Décimo terceiro considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão assinaram em 6 de Março de 1995 uma Declaração Comum sobre a inscrição de disposições financeiras nos actos legislativos (1);

(1) JO C 102 de 4.4.1996, p. 4.

(Alteração 7)

Artigo 1º, nº 2

>Texto original>

2. O Tajiquistão será considerado elegível para este tipo de assistência na condição de: i) as Autoridades deste país se comprometerem formalmente a satisfazer integralmente as suas

obrigações financeiras pendentes para com a Comunidade, e ii) o Conselho do FMI ter aprovado um acordo de concessão de uma fracção complementar de crédito ao Tajiquistão.

>Texto após votação do PE>

Suprimido.

Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à concessão de assistência financeira excepcional à Arménia, à Geórgia e, se adequado, ao Tajiquistão (COM(97)0024 - C4-0099/97 - 97/0028(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho COM(97)0024 - 97/0028(CNS) ((JO C 95 de 24.3.1997, p. 64.)),

- Consultado pelo Conselho, nos termos do artigo 235º do Tratado CE (C4- 0099/97),

- Tendo em conta o artigo 58º do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão das Relações Económicas Externas e os pareceres da Comissão dos Assuntos Externos, da Segurança e da Política de Defesa e da Comissão dos Orçamentos (A4-0212/97),

1. Aprova a proposta da Comissão, com as alterações que nela introduziu;

2. Solicita ao Conselho que o informe, caso entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

3. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

4. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e à Comissão.