COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 04.04.1995 
COM(95) 123 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
relativa à atribuição dos fundos e à execução das iniciativas comunitárias 
na Áustria, Finlândia e Suécia 

Comunicação da Comissão 
relativa à atribuição dos fundos e à execução das iniciativas comunitárias 
na Áustria. Finlândia e Suécia 
I. Atribuições financeiras 
1. O Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia estabelece o montante dos 
recursos dos fundos estruturais para cada novo Estado-membro. Em conformidade com a 
regulamentação dos fundos estruturais, 9% deste montante total deve ser reservado, em 
cada um destes Estados-membros, para iniciativas comunitárias (ver Quadro 1 em 
anexo). 
2. Para os novos Estados-membros, a Comissão aplicará à repartição dos recursos um 
método que foi acordado para a EUR-12 em 1994. Contudo, a aplicação pormenorizada 
do método deverá ser adaptada para ter em conta as especificidades dos 
Estados-membros em questão. 
3. O procedimento é o seguinte: numa primeira fase, a fim de determinar a parte relativa de 
cada iniciativa, é efectuada uma estimativa do montante que cada novo Estado-membro 
teria recebido se fosse membro da União no momento em que as atribuições foram 
decididas para os outros Estados-membros, no ano passado. As partes definidas nesta 
base representam uma grande parte dos recursos disponíveis. Contudo, permanece para 
cada Estado-membro uma pequena parte inutilizada, dado que nem todas as iniciativas 
são aplicáveis, na prática, nos novos Estados-membros. 
4. Numa segunda fase> a parte inutilizada é também atribuída para corrigir a situação inicial, 
a fim de reflectir de um modo mais preciso as especificidades dos novos 
Estados-membros. 
Os três Estados-membros têm todos fronteiras externas excepcionalmente longas com 
países terceiros. Contribuir para a estabilidade económica e social da região do Mar 
Báltico e da Europa do Norte e Central é uma prioridade tanto para a União como para 
os Estados-membros em causa. De igual modo, os programas conjuntos INTERREG-
PHARE fazem parte da estratégia pré-adesão para os países vizinhos da Europa Central. 
Por isso, propõe-se que, para a Suécia, a parte inutilizada seja afectada na sua totalidade 
a INTERREG. 
No caso da Finlândia, propõe-se que o essencial da parte inutilizada seja afectada a 
INTERREG e uma pequena parte, às iniciativas PME e PESCA, tendo em conta a 
importância, na luta contra o desemprego, do desenvolvimento de PME 
internacionalmente competitivas nesse país, bem como da reestruturação do sector da 
pesca. Pelas mesmas razões, propõe-se igualmente, para a Finlândia, reduzir ligeiramente 
a parte de URBAN, em benefício da iniciativa PME. 
No caso da Áustria, propõe-se a atribuição do essencial da parte inutilizada a 
INTERREG e o restante, a ADAPT. De igual modo, propõe-se privilegiai URBAN, em 
vez das iniciativas relativas às mutações industriais, a fim de ter em conta a importância 
de URBAN para este Estado-membro. 
A discriminação percentual daí resultante é então aplicada ao volume das dotações das 
iniciativas comunitárias susceptível de ser atribuído (ou seja, após dedução da reserva de 
12%) paia dar um montante indicativo por iniciativa em cada um dos Estados-membros 
(Quadro 2 em anexo). 
II. Interpretação das directrizes relativas às iniciativas comunitárias 
5. De um modo geral, a Comissão considera que as directrizes relativas às iniciativas 
comunitárias deveriam ser aplicadas nos três novos Estados-membros exactamente do 
mesmo modo que na Eur-12. 
6. Será necessário publicar, no Jornal Oficial, as zonas elegíveis para INTERREG, 
RECHAR, RESIDER e KONVER, em aplicação dos critérios constantes das directrizes. 
No que respeita às regiões fronteiriças marítimas da zona do Mar Báltico, a Comissão 
reconhece três fronteiras desse tipo entre Estados-membros, onde existe uma tradição 
estabelecida de cooperação eficaz no âmbito do Conselho Nórdico, nomeadamente, uma 
entre a Suécia e a Dinamarca (Oresund) e duas entre a Suécia e a Finlândia (região de 
Kvarken e arquipélago de Estocolmo/Âland/SO Finlândia). Além disso, dadas as 
afinidades históricas e culturais, pode ser aceite uma fronteira marítima entre a Finlândia e 
a Estónia (programa conjunto INTERREG-PHARE). As zonas elegíveis são enumeradas 
no Quadro 3 do anexo. 
Nos países Bálticos (Letónia, Lituânia e Estónia), haverá um programa multilateral de 
« ooperação apoiado por PHARE, que deverá ser complementar às acções dos Estados-
nem^ros da União financiadas por dotações nacionais. Actualmente, a participação de 
ÎNTERREG só está prevista nos casos de Bornholm na Dinamarca e entre a Finlândia e a 
Estónia. Todavia, a questão de uma extensão do financiamento de INTERREG tanto 
para Bornholm como para outras fronteiras marítimas será reexaminada. Poderá 
igualmente haver um financiamento a título do artigo 10_ do Regulamento do FEDER, 
em conformidade com os processos que regem a concessão de ajuda nos termos desse 
artigo. 
7 O ponto 19 das directrizes de INTERREG exige que 75% do total dos recursos sejam 
consagrados às regiões do objectivo n_ 1 (e do objectivo n_ 6). Esta disposição, que não 
tem em conta a situação da Áustria em particular, não é coerente com a repartição dos 
recursos pelos objectivos estabelecida no Acto de Adesão dos três novos Estados-
membros. Dado que as directrizes adoptadas pela Comissão não podem primar sobre as 
disposições do direito primário, é evidente que o ponto 19 não é aplicável neste caso. O 
essencial é assegurar que os objectivos n s î e 6 recebam globalmente das iniciativas 
comunitárias pelo menos os 9% que foram objecto de contribuição. 
Propõe-se considerar Viena, dada a sua proximidade geográfica, como uma zona 
adjacente, na acepção do ponto 9 das directrizes de INTERREG, a três fronteiras 
externas - as fronteiras checa, eslovaca e húngara. Tal permitirá consagrar até 20% das 
despesas dessas três regiões fronteiriças a Viena, reflectindo assim a importância dessa 
cidade como centro de know-how. 
8. No caso de EUR-12, cerca de 2,5% de cada uma das dotações financeiras a favor das 
iniciativas comunitárias LEADER, PME e PESCA, na Áustria, Finlândia e Suécia, 
deveriam ser reservados principalmente para o financiamento de redes, comunitárias e 
nacionais, de intercâmbio de informação e experiência. 
m. Participação em EMPREGO e ADAPT 
9. A Comissão chegou a um acordo com os Estados-membros sobre um quadro comum 
para a execução da iniciativa EMPREGO que protege o carácter transnacional da 
iniciativa no seu conjunto. Todos os projectos financiados no âmbito desta iniciativa 
assentarão em parcerias transnacionais, de modo a assegurar o valor acrescentado 
comunitário da mesma. Estão a ser negociados acordos semelhantes para ADAPT. A 
primeira série de decisões relativas aos projectos para EUR-12 deverá ter lugar em Julho 
de 1995 no que respeita a EMPREGO e Outubro, no que respeita a ADAPT. 
10. A Comissão, os Estados-membros da EUR-12 e os novos Estados-membros desejam 
garantir a plena participação destes últimos em ambas as iniciativas a partir de 1995, 
nomeadamente tendo em conta o potencial considerável dos novos países para realizarem 
os objectivos das iniciativas. Para o efeito, os novos Estados-membros deverão 
apresentar o mais rapidamente possível projectos de programas operacionais. Na 
pendência da conclusão do enquadramento financeiro relativo à sua preparação, a 
Comissão acordou em apoiar os seus trabalhos preparatórios respeitantes aos projectos 
de programas operacionais, através de assistência técnica. Os novos Estados-membros 
são também convidados a lançar medidas de informação aos potenciais promotores, para 
que estes possam começar a elaborar propostas de projectos. Contudo, estas só poderão 
ser concluídas após a aprovação dos programas operacionais. 
IV. Reserva 
11. De acordo com o volume da reserva decidido para a EUR-12 em 1994 (cerca de 12%), 
uma proporção análoga do orçamento total das iniciativas comunitárias nos novos 
Estados-membros foi também afectada a uma reserva, o que permitirá a participação dos 
novos Estados-membros em quaisquer novas iniciativas que possam vir a ser 
introduzidas e o financiamento de qualquer extensão futura das iniciativas existentes. 
•X Quadro 1 - Descrição das atribuições para as fniciattvas Comunitárias nos três novos 
Estados-membros 
XVI/B/4 
22/03/95 
ÍMHÍÍÍÉÍÉÍÉÍÉÉÍÍÉÉÉ)tl Atffoujção total 
Atribuição para os objectivos n°s. 1/6 
da qual Iniciativas Comunitárias 
Atribuição para os objectivos n°s. 25b 
da qual Iniciativas Comunitárias 
raallnicaatfvas 
Reserva de 12% 
Montante disponível Austria 
montante 
imm 184,00 
16,56 
1439,00 
129,51 
136*07 
17,53 
128,54 Finlândia 
montante 
511,00 
45,99 
1177,19 
"91,56 
18,40 
134,96 Suécia 
montante 
1420,00 
280,00 
25,20 
1140,00 
102,60 
m 
15,34 
112,46 TOTAL 
4747,00 
ÍÍÉÍÉÉÉÍÉÍjkÉlHrt*l 975,00 
87,75 
3772,00 
339,48 
51,27 
375,96 
P0RT-2.XLS 
Quadro 2 : PROPOSTA DE DISTRIBUIÇÃO DAS INICIATIVAS COMUNITÁRIAS NOS NOVOS ESTADOS-MEMBROS 
XVI/B/4 
9/03/95 
ÁUSTRIA FINLÂNDIA SUÉCIA TOTAL 
milhões de ecus milhões de ecus milhões de ecus milhões de ecus 
TOTAL DOTAÇÕES IC 146,07 153,36 127,80 427,23 
menos reserva de 12% 17,53 18,40 15,34 51,27 
= Montante a atribuir 128,54 134,96 112,46 375,96 
INICIATIVA 
INTERREG 
LEADER 
EMPLOYMENT 
ADAPT 
INDUSTRIAL CHANGE 
nomeadamente 
RECHAR 
RESIDER 
KONVER 
RETEX 
SME 
URBAN 
PESCA 
ITOTAL ATRIBUIÇÃO DO MONTANTE DISPONÍVEL 
( i.e. total das dotações menos reserva de 12%) 
ÁUSTRIA 
milhões de ecus % 
42,68 33,2 
23,27 18,1 
23,01 17,9 
11,57 9.0 
18,25 14,2 
1,80 1,4 
5,14 4,0 
0,00 0,0 
2,57 2,0 
8,74 6,8 
9,77 7,6 
0,00 0,0 
128,54 100 FINLÂNDIA 
milhões de ecus % 
43,73 32,4 
24,70 18,3 
29.15 21,6 
19,70 14,6 
10,80 8,0 
0,00 0,0 
0,00 0,0 
0,00 0,0 
0,00 0,0 
10,80 8,0 
3,89 2,9 
3,00 2,2 
134,96 100 SUÉCIA 
milhões de ecus % 
39,47 35,1 
14,17 12,6 
20,69 18,4 
11,25 10,0 
20,02 17,8 
0,00 0,0 
0,00 0,0 
3,26 2,9 
0,00 0,0 
16,76 14,9 
3,37 3,0 
3,49 3,1 
112,46 100 TOTAL 
milhões de ecus % 
125,88 33,5 
62,13 16,5 
72,85 19,4 
42,52 11,3 
49,07 13,1 
1,80 0,5 
5,14 1,4 
3,26 0,9 
2,57 0,7 
36,29 9,7 
17,03 4,5 
6,48 1,7 
375,96 100,0 
Quadro 3 
Lista oas zonas da Áustria, Finlândia e Suécia elegíveis para INTERREG 
e* Regiões NUTS ffl da Áustria 
Rhemtal-Bodenseegeblet 
Biudenz-Bregenzer Wald 
Aufierfern 
Innsbruck 
Tiroler Oberland 
Tiroler Unterland 
Osttirol 
Salzburg und Umgebung 
?iizgau-Pongau 
Innviertel 
Muhlviertel 
Waldviertel 
Weinviertel 
Wiener Umland - Nordteil 
Wiener Umland - Sudteil 
Oberkàrnten 
Klagenfurt-Villach 
Unterkàrnten 
West- und Sudsteiermark 
Oststeiermark 
Sudburgenland 
Mittelburgenland 
Nordburgenland Regiões NUTS HI da Finlândia 
Lappi 
Pohjais-Pohjanmaa 
Kainuu 
Pohjois-Karjala 
Etelà-Karjala 
Vaasan Rannikkoseutu 
Uusimaa 
Kymenlaakso 
Keski-Pohjanmaa 
Varsinais-Suomi 
Áland 
Etalã-Savo Regiões NUTS ffl da Suécia 
Goeteborg oc Boehus 
Malmõhus Lan 
Àlvsborg 
Vàrmland 
Kopparberg 
Jâmtland 
Vàsterbotten 
Norrbotten 
Stockholm Lan (Skàrgârd) 

ISSN 0257-9553 
COM(95) 123 final 
DOCUMENTOS 
PT 01 09 
N.° de catálogo : CB-CO-95-148-PT-C 
ISBN 92-77-87740-5 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo