PT Jornal Oficial da União Europeia C 196/7

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2010/C 196/04

N.o de auxílio: XA 78/10

Estado-Membro: Bélgica

Região: Vlaanderen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Bioweek 2010

Base jurídica: Subsidiebesluit voor het project „Bioweek 2010” van Bioforum Vlaanderen vzw (ver anexo).

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 0,075 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: A intensidade máxima do auxílio ascende a 50 % dos custos, devidamente justificados, do projecto de auxílio. As despesas gerais não são elegíveis.

Data de execução: O auxílio só será concedido quando a decisão correspondente tiver sido assinada pelo ministro e as dotações orçamentais autorizadas (fim de Abril/princípio de Maio de 2010). Será aplicado o princípio do statu quo.

Duração do regime ou do auxílio individual: O auxílio é concedido para a Semana «Bio» (5 a 13 de Junho de 2010).

Objectivo do auxílio: O auxílio é concedido à Bioforum, encarregada de organizar a Semana «Bio» em Junho de 2010 a fim de sensibilizar o público para a agricultura biológica. Pretende-se, em particular, definir a estratégia da campanha de comunicação e do trabalho de imprensa e organizar a gestão e a coordenação de actividades de qualidade.

A medida de auxílio é contemplada pelo artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. O auxílio pode cobrir 100 % dos seguintes custos:

Artigo 15.o, n.o 2, alínea c): serviços de consultoria prestados por terceiros;

Artigo 15.o, n.o 2, alínea e): informações factuais sobre sistemas de qualidade abertos a produtos de outros países e sobre os produtos genéricos e respectivos benefícios nutricionais, bem como sobre as utilizações sugeridas para estes produtos;

Artigo 15.o, n.o 2, alínea f): catálogos ou sítios Web que apresentem informações factuais sobre produtores de uma dada região ou produtores de um dado produto, desde que as informações e a apresentação sejam neutras e que todos os produtores em causa beneficiem de oportunidades idênticas de estar incluídos nas publicações. Só será concedido auxílio a actividades e material informativo que não permitam identificar a origem do produto.

O projecto não prevê apoio para acções de publicidade.

Serão satisfeitas todas as disposições do artigo 15.o

Sector(es) em causa: Agricultura biológica

O auxílio é concedido unicamente a pequenas e médias empresas.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Departement Landbouw en Visserij Afdeling Duurzame Landbouwontwikkeling Koning Albert II-laan 35, bus 40 1030 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË

Endereço do sítio Web: http://lv.vlaanderen.be/nlapps/docs/default.asp?id=1629

Outras informações: —

Jules VAN LIEFFERINGE Secretário-Geral

N.o de auxílio: XA 82/10

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunitat Valenciana

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Asociación criadores caballos de pura raza española de la Comunidad Valenciana

Base jurídica: Resolución de 2010, de la Consellera de Agricultura, Pesca y Alimentación,por la que se concede una subvención nominativa a la Asociación de criadores de caballosde pura raza española de la Comunidad Valenciana (PRECVAL)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 110 000 EUR em 2010.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 % das despesas elegíveis.

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio Web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Durante 2010.

Objectivo do auxílio: Execução do plano para promover a divulgação do cavalo de raça pura produzido na Comunitat Valenciana [artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]. Inclui também as despesas de arranque do programa de divulgação do uso de cavalos de raça pura e da organização de concentrações de equídeos com esse objectivo (artigo 15.o ).

Sector(es) em causa: Criadores e proprietários de cavalos de raça pura espanhola.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación.

Endereço do sítio Web: http://www.agricultura.gva.es/especiales/ayudas_agrarias/pdf/precval2010.pdf

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 83/10

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunitat Valenciana

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Centro de Apoyo Tecnológico Lácteo (CEATEL)

Base jurídica: Resolución de 2010, de la Cosellera de Agricultura, Pesca y Alimentación, por la que se concede una subvención nominativa al Centro de Apoyo Tecnológico Lácteo (CEATEL).

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 60 000 EUR em 2010.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %, 70 % e 40 %, consoante o objectivo elegível.

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Durante 2010

Objectivo do auxílio: Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001:

art. 15.o , n.o 2, alínea a)

art. 16.o , n.o 1, alínea a)

art. 14.o , n.o 2, alínea b)

art. 16.o , n.o 1, alínea b)

art. 16.o , n.o 1, alínea c)

Sector(es) em causa: Criadores de gado de aptidão leiteira em toda a Comunitat Valenciana.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación C/ Amadeo de Saboya, 2 46010 Valencia ESPAÑA

Endereço do sítio Web: http://www.agricultura.gva.es/especiales/ayudas_agrarias/pdf/ceatel2010.pdf

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 84/10

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunitat Valenciana

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Laboratorio Interprofesional Lácteo de la Comunidad Valenciana (LILCOVAL)

Base jurídica: Resolución de 2010, de la Consellera de Agricultura, Pesca y Alimentación, por la que se concede una subvención nominativa al Laboratorio Interprofesional Lacteo de la Comunidad Valenciana.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 25 000 EUR durante 2010.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 % das despesas elegíveis.

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio Web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Durante 2010.

Objectivo do auxílio: Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

art. 14.o , n.o 2, alínea a)

art. 14.o , n.o 2, alínea b)

Sector(es) em causa: Proprietários de explorações leiteiras e respectivas organizações.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación C/ Amadeo de Saboya, 2 46010 Valencia ESPAÑA

Endereço do sítio Web: http://www.agricultura.gva.es/especiales/ayudas_agrarias/pdf/lilcoval2010.pdf

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 85/10

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunitat Valenciana

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Ayuda al Centro de Calidad Avícola y Alimentación Animal de la C.V. (CECAV)

Base jurídica: Resolución de 2010, de la Consellera de Agricultura, Pesca y Alimentación, por la que se concede una subvención nominativa al Centro de Calidad Avícola y Alimentación Animal de la Comunidad Valenciana (CECAV)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 28 000 EUR em 2010.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio Web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Durante 2010.

Objectivo do auxílio: Prestação de serviços aos produtores de aves de capoeira da Comunitat Valenciana e às suas organizações.

Os custos elegíveis objecto da ajuda são os custos abrangidos pelo artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 no respeitante à prestação de serviços ao sector pecuário em matéria de controlo da qualidade dos meios de produção, produtos intermédios e finais, controlos da sanidade animal e implantação de procedimentos integrados de garantia da qualidade no sector da produção animal.

Os custos elegíveis e a percentagem objecto de auxílio são estabelecidos em conformidade com o artigo indicado no Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão.

Sector(es) em causa: Proprietários de explorações avícolas valencianas e respectivas organizações.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación C/ Amadeo de Saboya, 2 46010 Valencia ESPAÑA

Endereço do sítio Web: http://www.agricultura.gva.es/especiales/ayudas_agrarias/pdf/cecav2010.pdf

Outras informações: —