PROGRAMA DE TRABALHO DA COMISSÃO PARA 1996 [COM(95) 512 final] (96/C 282/02)

ÍNDICE

Página

INTRODUÇÃO . 5

1. AGIR EM PROL DO EMPREGO E DA SOLIDARIEDADE . 6

1.1 Estratégia em prol do emprego . 6

1.2 Política social . 6

1.3 A política de coesão e as regiões . 7

1.4 Educação e formação . 7

2. AVANÇAR PARA A UEM . 7

2.1 Vigilância multilateral e convergência . 7

2.2 Preparar a moeda única . 7

3. VALORIZAR O POTENCIAL DA UNIÃO . 8

3.1 Concretizar e reforçar o grande mercado . 8

3.2 Apoiar-se nos sectores com futuro . 8

- Sociedade da informação e audiovisual

- Investigação e desenvolvimento tecnológico

- Biotecnologia

3.3 Infra-estruturas e transportes . 9

- Redes transeuropeias

- Transportes

3.4 Tornar as políticas comunitárias mais eficazes . 10

- Competitividade industrial e inovação

- Pequenas e médias empresas

- Agricultura e pesca

- Energia

- Qualidade do ambiente

- Política de defesa dos consumidores

4. PREPARAR UMA UNIÃO ALARGADA . 11

5. REFORÇAR A PRESENÇA DA EUROPA NO MUNDO . 12

5.1 Relações com os países terceiros . 12

5.2 Política comercial . 13

5.3 Política externa e de segurança comum (PESC) . 14

5.4 Ajuda humanitária . 14

Página

6. PROGREDIR EM MATÉRIA DE JUSTIÇA E DE ASSUNTOS INTERNOS . 14

7. GERIR EFICAZMENTE OS ASSUNTOS COMUNITÁRIOS . 14

7.1 Transparência, informação e subsidiariedade . 14

7.2 Uma melhor gestão da União . 15

ANEXOS

- Quadro recapitulativo das medidas propostas

- Lista pormenorizada das medidas propostas

INTRODUÇÃO

O programa de trabalho de 1996 insere-se no quadro definido para os próximos cinco anos pelo Presidente Santer perante o Parlamento, no dia seguinte ao da investidura da Comissão.

Foram estabelecidos quatro domínios prioritários.

Em primeiro lugar, o emprego. Apesar da retoma generalizada do crescimento da economia da União, o desemprego, mantém-se. É pois necessário prosseguir em 1996 com a maior determinação todos os esforços empreendidos para lutar contra o desemprego.

A realização da União Económica e Monetária, com o objectivo da moeda única, constitui um dos grandes desafios desta década. O calendário está fixado no Tratado. A Comissão apresentará as propostas necessárias para que os prazos e as disposições previstos sejam respeitados.

Em terceiro lugar, trata-se de utilizar todos os recursos proporcionados pelo mercado interno, que deve ser o motor que permita à União progredir com força e confiança. Trata-se de uma das condições para melhorar a competitividade das empresas europeias, ou seja, um dos objectivos da Comissão e dos poderes públicos da União Europeia, e também das próprias empresas. As potencialidades de um mercado sem fronteiras entre quinze países são muitas e representam uma oportunidade para a Europa; convirá pois valorizá-las e explorá-las.

Por último, a Comissão prosseguirá o desenvolvimento das relações externas da União seguindo uma abordagem global. Para esse efeito, apoiar-se-á nas orientações aprovadas pelo Conselho Europeu de Cannes, que definiu claramente as prioridades regionais da União nas suas relações com os países terceiros, bem como os meios financeiros com os quais ela poderá contar futuramente.

Estas prioridades estão interligadas. Sem moeda única, há o risco de que o mercado interno não possa funcionar plenamente, ou mesmo de que possa ser posto em causa. Sem grande mercado integrado em expansão, é difícil, por outro lado, conseguir reduzir o nível de desemprego. Tudo é indissociável e essa é a razão pela qual a Comissão propõe uma abordagem global para tratar as questões a que a União tem de dar resposta.

No ano de 1996 será iniciada a Conferência Intergovernamental prevista no Tratado da União Europeia. Esta conferência, que se destina a examinar o funcionamento das nossas instituições, constitui um marco crucial para o futuro da União, na perspectiva do seu alargamento. A Comissão apresentará um parecer a esse propósito.

Criar mais postos de trabalho, fazer agir os mecanismos de solidariedade comunitária em benefício de todos, preparar a União Económica e Monetária, particularmente a passagem para a moeda única, obter todos os benefícios esperados do mercado interno, preparar-se para a perspectiva de um novo alargamento, reforçar a presença da Europa no mundo, progredir em matéria de justiça e de assuntos internos, gerir eficazmente as questões comunitárias, associar enfim todas essas acções ao serviço do cidadão europeu e da sua qualidade de vida, eis os grandes objectivos da Comissão para 1996. Para que seja possível alcançá-los, é imperativo o apoio de todos.

1. AGIR EM PROL DO EMPREGO E DA SOLIDARIEDADE A luta em prol do emprego continua a ser uma prioridade. Embora as acções realizadas a nível nacional sejam determinantes, a abordagem global à escala europeia preconizada pela Comissão, e aprovada pelo Conselho Europeu, constitui um trunfo que deve ser utilizado. Os elementos essenciais desta abordagem foram apresentados, em Outubro de 1995, no relatório da Comissão sobre o emprego. Por isso, a União deve continuar e intensificar os seus esforços em 1996 para assegurar o crescimento económico e favorecer a criação de emprego.

1.1 Estratégia em prol do emprego

O crescimento económico, mesmo tendo em conta as perspectivas actuais, não permitirá, por si só, reduzir suficientemente a taxa de desemprego. Por isso, as políticas macroeconómicas, delineadas para a obtenção de um crescimento forte e sustentado, têm de ser completadas por medidas estruturais e por um melhor funcionamento dos mercados de trabalho. A Comissão zelará por que estes aspectos sejam tidos em conta, em especial nos programas de emprego dos Estados-membros e na execução das acções financiadas pelos fundos estruturais e de coesão.

A Comissão apresentará em 1996 relatórios sobre a evolução do emprego e dos sistemas de emprego na União com base nos programas plurianuais nacionais, em conformidade com as decisões adoptadas no Conselho Europeu de Essen. A Comissão desenvolverá todos os esforços necessários para consolidar os instrumentos existentes, a fim de contribuir assim para a criação de emprego e reforçar o funcionamento do mercado de trabalho.

As pequenas e médias empresas (PME) desempenharão um papel preponderante na criação de postos de trabalho. A Comissão apresentará propostas para o efeito, com base no seu relatório de 1995 consagrado às PME, que será examinado pelo Conselho Europeu de Madrid.

Os esforços para melhorar a situação em termos de emprego serão desenvolvidos a partir de uma larga gama de políticas comunitárias (ver Capítulo 3 infra). A Comissão prestará especial atenção às acções que empreenderá nessa matéria em 1996 a fim de que esses esforços se traduzam em novos postos de trabalho.

Em todos os esforços que desenvolver em prol do emprego, a Comissão assegurar-se-á da estreita participação dos parceiros sociais, favorecendo e reforçando o diálogo social a nível europeu. O comité permanente para o emprego desempenhará um papel crucial nesta matéria.

1.2 Política social

A Comissão actualizará o programa de acção social adoptado em 1995, estabelecendo, nessa ocasião, o quadro para os seus trabalhos futuros. As acções no âmbito do direito do trabalho incidirão sobre os despedimentos individuais e a informação e consulta dos trabalhadores nas empresas nacionais. Serão prosseguidos os trabalhos a título do quarto programa-quadro de acção relativo à saúde e segurança nos locais de trabalho.

A Comissão lançará uma reflexão sobre a evolução do diálogo social com vista a assegurar uma maior participação dos parceiros sociais nos seus trabalhos. No âmbito da consulta dos parceiros sociais, serão tratadas as questões da conciliação entre vida familiar e vida profissional, da discriminação em razão do sexo (ónus da prova), da flexibilidade do horário de trabalho e da estabilidade de emprego.

Será dada especial atenção à questão do racismo e da livre circulação dos trabalhadores nacionais de países terceiros que residem legalmente num Estado-membro, bem como à redução do número de pessoas socialmente excluídas.

No que diz respeito à igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, a Comissão Europeia prosseguirá a acção a título do seu programa apresentado em 1995. Este programa fornecerá um quadro de referência para integrar a igualdade de oportunidades nas políticas e programas nacionais e comunitários.

A Comissão deverá completar as acções para promover a saúde dos cidadãos através de um programa de acção sobre as doenças relacionadas com a poluição.

1.3 A política de coesão e as regiões

A coesão económica e social continua a ser um objectivo fundamental, sem o qual tanto a União Económica e Monetária como o mercado interno seriam postos em perigo. A Comissão irá apresentar o primeiro relatório sobre os progressos alcançados na realização da coesão económica e social.

A Comissão zelará por que, no âmbito de uma cooperação reforçada com as regiões e os intervenientes sócio-profissionais, os recursos dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão sejam utilizados de forma eficaz. Examinará as eventuais repercussões da aplicação das recomendações do Conselho respeitantes aos défices públicos no funcionamento do Fundo de Coesão.

A Comissão irá elaborar, para o período de 1997 a 1999, a lista das regiões em reconversão industrial, fixar a repartição indirecta dos fundos entre as mesmas e adoptar os programas de desenvolvimento dessas regiões.

Por último, a Comissão porá em prática as novas orientações relativamente às acções inovadoras no domínio da cooperação interregional, tanto interna como externa, bem como nos domínios do ordenamento do território e da política urbana.

1.4 Educação e formação

As medidas previstas em 1996 a título do «Livro Branco» sobre a educação e a formação serão orientadas significativamente em função do impacte que possam ter em termos de emprego. O debate que irão suscitar será iniciado numa altura em que haverá outras reflexões no quadro do Ano europeu da educação e da formação ao longo da vida (1996).

2. AVANÇAR PARA A UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA Um dos principais objectivos da Comunidade deve ser criar as condições económicas necessárias para passar para a terceira fase da UEM, em conformidade com o calendário fixado pelo Tratado. As duas condições essenciais para o sucesso dessa transição são as seguintes:

- realizar a necessária convergência das economias dos Estados-membros,

- preparar atempadamente a terceira fase da UEM e a introdução da moeda única.

2.1 Vigilância multilateral e convergência

O Tratado define os procedimentos de vigilância multilateral, baseados nas grandes orientações económicas e nos programas de convergência dos Estados-membros. A aplicação rigorosa dos procedimentos relativos aos défices excessivos, previstos no artigo 104 °C, continua a ser uma condição indispensável para atingir esse objectivo. A Comissão assegurará escrupulosamente as missões que lhe incumbem nessa matéria por força do Tratado.

2.2 Preparar a moeda única

Em 1995, com o «Livro Verde» que a Comissão consagrou a este tema, foi dado um passo importante para a análise das questões relacionadas com a preparação técnica da passagem para a terceira fase e com a introdução da moeda única.

A decisão acerca dos termos de referência para a introdução da moeda única, a ser adoptada no Conselho Europeu de Madrid, permitirá fixar os prazos de transição, fornecendo assim a base necessária para uma planificação técnica pormenorizada. A Comissão prosseguirá activamente os outros trabalhos técnicos preparatórios, em estreita cooperação com o Instituto Monetário Europeu, os Estados-membros e todas as outras partes interessadas.

Um aspecto importante será o da preparação do grande público para a introdução da moeda única: há que explicar-lhe o que representará esse desafio e informá-lo objectivamente acerca dos benefícios e das dificuldades de uma operação com uma amplitude sem precedentes. A Comissão organizará uma mesa-redonda, em Janeiro de 1996, com a participação de todos os sectores interessados, que será dedicada à elaboração de uma estratégia para esse trabalho de comunicação.

3. VALORIZAR O POTENCIAL DA UNIÃO O potencial de desenvolvimento da União continua a ser considerável, mas é preciso que disponha dos meios necessários para conseguir beneficiar de todas as vantagens desse desenvolvimento.

3.1 Concretizar e reforçar o grande mercado

A plena e efectiva realização do mercado interno continua a ser uma condição essencial para que haja uma expansão económica que possa contribuir para desenvolver uma economia forte e criadora de emprego. É indispensável que, tanto a nível comunitário como nacional, o enquadramento jurídico e administrativo esteja ao serviço dos cidadãos e das empresas.

A Comissão intervirá com firmeza para eliminar os entraves ao comércio ainda existentes e impedir que se ergam novos entraves.

Trata-se, antes de mais, de generalizar a aplicação do princípio do reconhecimento mútuo. Certas regras prudenciais aplicáveis ao sector financeiro deverão ser actualizadas e deve ser proposta a sua extensão, nomeadamente aos conglomerados financeiros. Será elaborada uma nova estratégia em matéria de contabilidade. Serão propostas regras em matéria de protecção do pluralismo nos órgãos de comunicação social. No domínio da fiscalidade, a Comissão prosseguirá os seus trabalhos sobre o regime definitivo do IVA.

A necessidade de assegurar a observância rigorosa das regras vigentes continua a ser prioritária. A Comissão zelará por que os Estados-membros transponham correctamente a legislação comunitária, mas sobretudo pela qualidade dessa transposição, a fim de que esta seja plenamente eficaz. A Comissão tenciona, aliás, tornar mais eficientes e mais rápidos os procedimentos em matéria de controlo da aplicação do direito comunitário em todos os sectores.

3.2 Apoiar-se nos sectores com futuro

A Comissão tenciona orientar uma grande parte dos seus esforços em 1996 para os desafios da Europa do futuro, sem os quais a Europa de hoje se arrisca a ficar condenada ao declínio.

Sociedade da informação e audiovisual

Uma entrada rápida e acertada da Europa numa sociedade em que a informação esteja ao alcance de todos constitui a garantia de um novo dinamismo, de criatividade e de expansão económica.

As principais iniciativas previstas para o próximo ano em matéria de telecomunicações são a harmonização das condições de acesso à telefonia vocal num ambiente concorrencial, os serviços de comunicações pessoais por satélite, o financiamento do serviço universal, bem como os aspectos regulamentares relacionados com os novos serviços. No que diz respeito à adaptação do quadro legal aos novos serviços, serão propostas regras de propriedade intelectual e de segurança dos dados. A aplicação das regras de concorrência ao sector assegurará a existência de um mercado dinâmico. A Comissão analisará o impacte que a sociedade da informação pode ter nos serviços e em que medida poderá contribuir para a criação de emprego neste sector e identificará os entraves existentes (legais, regulamentares, de mercado, etc.) a fim de os eliminar.

Em matéria audiovisual, um «Livro Verde» será consagrado aos novos serviços, nomeadamente aos meios susceptíveis de encorajar o seu desenvolvimento e de promover a diversidade cultural e linguística. Neste contexto, serão analisadas as consequências desse desenvolvimento para a protecção dos interesses gerais.

A Comissão tenciona apresentar um livro verde sobre os aspectos sociais e societais da sociedade da informação, preparado com base no relatório do grupo de peritos independentes formado no início deste ano. Os aspectos cruciais que são a educação e a formação na sociedade da informação serão objecto de um livro verde específico.

Com base nas conclusões da conferência ministerial do G7 realizada em Bruxelas, a Comissão prosseguirá os seus esforços de cooperação com os seus parceiros externos industrializados, mas também com os países em vias de desenvolvimento ou em transição, especialmente na Europa Central e Oriental e no espaço mediterrânico. A Comissão dará um apoio activo à conferência sobre a sociedade da informação e os países em vias de desenvolvimento, que se realizará na África do Sul.

Investigação e desenvolvimento tecnológico

Em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT), será dado um novo impulso, no âmbito das task forces «investigação/indústria», à coordenação das políticas comunitárias e nacionais em sete domínios identificados como prioritários: «o automóvel de amanhã», «os softwares educativos multimedia», «o avião da nova geração», «o comboio do futuro», « a intermodalidade dos transportes», «os sistemas marítimos do futuro» e «as vacinas contra as doenças virais». Além disso, está prevista a criação de uma task force sobre «as tecnologias ambientais para a água». A Comissão tenciona prosseguir a análise do quadro regulamentar no domínio da biotecnologia. Após ter apresentado em 1995 uma proposta relativa à utilização do complemento financeiro a título do quarto programa-quadro de IDT, a Comissão irá propor o quinto programa-quadro.

Biotecnologia

A biotecnologia moderna comporta perspectivas de inovação e de crescimento consideráveis para um grande número de actividades industriais e agrícolas, bem como para o saneamento do ambiente. As acções para melhorar a competitividade neste domínio serão prosseguidas, assegurando simultaneamente um elevado nível de protecção da saúde humana e do ambiente, nomeadamente através do reexame periódico do quadro regulamentar à luz do progresso científico e técnico, e o apoio na área da Investigação e Desenvolvimento (I& D) e da inovação (especialmente nas PME).

3.3 Infra-estruturas e transportes

Redes transeuropeias

O desenvolvimento de redes transeuropeias (RTE) contribui para os bons resultados económicos da União e a sua coesão. A responsabilidade da execução das RTE incumbe, todavia, essencialmente aos operadores e aos Estados-membros. A Comissão pretende continuar a actuar enquanto catalisador.

Os trabalhos da Comissão em 1996 estarão centrados na realização dos projectos de interesse comum, seguindo as orientações decididas em matéria de transportes, de energia e de telecomunicações, em conformidade com as disposições do regulamento financeiro das RTE adoptado em 1995. Está em curso uma avaliação especial do impacte ambiental desses projectos.

Serão prosseguidos os esforços da Comissão destinados a facilitar as parcerias entre sector público e sector privado em matéria de financiamento, de elaboração e de execução desses projectos. A Comissão submeterá o relatório anual sobre o estado de adiantamento das RTE ao Conselho Europeu em Dezembro de 1996.

Transportes

A Comissão prosseguirá a realização do programa de acção sobre política comum de transportes (1995-2000). Serão apresentadas propostas relativas aos transportes aéreos (taxas de aeroporto, direitos dos passageiros e repartição das faixas horárias), marítimos (regime de autorização para os ferries) e rodoviários (taxas rodoviárias). O «Livro Verde» sobre o transporte de passageiros (as «redes dos cidadãos») e o «Livro Branco» sobre o controlo dos transportes aéreos, bem como a estratégia em matéria de transportes marítimos, comportarão iniciativas concretas nos domínios em causa, nomeadamente em matéria de segurança. No que diz respeito aos aspectos ambientais relacionados com os transportes, o «Livro Verde» sobre a «internalização» dos custos externos dos transportes, que deverá ser adoptado em finais de 1995, poderá levar a novas iniciativas. Será prosseguido o diálogo social com vista a melhorar as condições de trabalho. A nível internacional, a actividade será concentrada especialmente nas relações com os países candidatos à adesão.

3.4 Tornar as políticas comunitárias mais eficazes

Competitividade industrial e inovação

A Comissão proporá uma série de medidas concretas com vista a melhorar a competitividade nos sectores dos têxteis, dos serviços às empresas, da química, da reciclagem, da defesa, das indústrias marítimas e no domínio dos programas multimedia. Essas medidas incluirão, nomeadamente, acções de cooperação internacional. Além disso, a Comissão apresentará o seu primeiro relatório sobre a competitividade das indústrias da União, que tomará em consideração os trabalhos do Grupo consultivo sobre a competitividade (Grupo Ciampi).

Após a adopção do «Livro Verde» sobre a inovação, será elaborado um plano de acção que comportará medidas precisas.

Pequenas e médias empresas

O programa plurianual (1997-2000) para as PME, que será apresentado em 1996, comportará uma vasta série de medidas de apoio às PME relativas a financiamentos, informação, cooperação transfronteiras, aperfeiçoamento da gestão e adaptação às mutações estruturais.

Agricultura e pesca

Em matéria de organizações comuns de mercado (OCM), as actividades da Comissão compreenderão, nomeadamente, propostas para reformar as organizações comuns dos mercados do tabaco e do azeite.

Quanto aos aspectos veterinários e fitossanitários, a Comissão prevê uma série de iniciativas para simplificar as disposições legislativas, a fim de poder melhorar a transparência dos regulamentos em vigor e tomar em consideração a realização do mercado único.

No domínio do desenvolvimento rural, a Comissão organizará uma conferência europeia para analisar a experiência entretanto adquirida na execução dos programas nesta área, de modo a delinear orientações para o futuro.

A reforma da política comum da pesca iniciada em 1991 prosseguirá em 1996, nomeadamente para conseguir uma aproximação da política estrutural das frotas de pesca e da política de conservação no âmbito da preparação dos novos programas de orientação plurianuais para o período de 1997-1999. O ano ficará igualmente marcado pelo reforço da coerência de certas medidas técnicas aplicáveis à pesca comunitária e pela tomada em consideração mais acentuada do impacte da pesca nos ecossistemas marinhos.

A nível internacional, a Comissão zelará por assegurar plenamente as evoluções recentes do direito do mar (Conferência de Nova Iorque e de Creta, para o Mediterrâneo, código de conduta da FAO para uma pesca responsável) e analisará aprofundadamente, nos âmbitos bilateral e multilateral, o futuro das relações externas em matéria de pesca.

Energia

A Comissão prosseguirá os trabalhos relativos à abertura à concorrência do sector da energia e favorecerá o diálogo consumidores-produtores. Estão previstas medidas de harmonização para assegurar o bom funcionamento do mercado interno da electricidade e do gás natural. Na sequência do livro branco sobre a política energética, serão apresentadas propostas sobre a utilização racional de energia (programa Altener sobre a energia renovável) e sobre as novas técnicas energéticas. Além disso, serão realizados esforços para assegurar a segurança do abastecimento. No que diz respeito à energia nuclear, a Comissão tenciona celebrar, em 1996, acordos de cooperação com os países da CEI, bem como negociar acordos com o Canadá e a Argentina.

Qualidade do ambiente

A análise do quinto programa de acção em matéria de ambiente e de desenvolvimento sustentável será uma ocasião para identificar as acções prioritárias para alcançar níveis elevados de protecção do ambiente aos quais os cidadãos da União são particularmente sensíveis.

Em 1996, a Comissão tenciona concentrar-se na execução dessas prioridades, incluindo a correcta aplicação da legislação comunitária e recorrer a outros tipos de instrumentos, por exemplo económicos. A tónica será colocada sobretudo na tomada em consideração da dimensão ambiental nas restantes políticas. A Comissão continuará a reforçar o nível de protecção do ambiente em toda a União, na sequência do seu alargamento.

Serão lançadas acções sectoriais, por exemplo, no que diz respeito à gestão dos resíduos e da água, à qualidade do ar, à redução do ruído ou ainda quanto à aplicação da directiva relativa ao controlo integrado da poluição.

As actividades no domínio da segurança nuclear serão prosseguidas, nomeadamente para melhorar a situação na Europa Central e Oriental, bem como na Comunidade dos Estados Independentes (CEI).

No plano externo, a União deverá confirmar e desenvolver o seu papel motor na protecção do ambiente através da cooperação internacional, continuando a agir com base nos compromissos subscritos na Cimeira do Rio. Assim, serão adoptadas medidas no contexto da Convenção sobre as alterações climáticas, do protocolo de Montreal sobre as substâncias que empobrecem a camada de ozono e da Convenção sobre a biodiversidade. Além disso, será empreendida uma análise aprofundada da legislação em vigor em matéria de ambiente nos países da Europa Central e Oriental.

Política de defesa dos consumidores

A Comissão dará uma atenção especial ao domínio dos serviços financeiros na execução do seu programa prioritário de política de defesa dos consumidores. A integração da dimensão «consumidores» nas outras políticas comunitárias será prosseguida activamente. A Comissão estará especialmente atenta à tomada em consideração dos interesses dos consumidores nos processos de liberalização dos serviços essencias de utilidade pública.

4. PREPARAR UMA UNIÃO ALARGADA Na cimeira de Essen, os chefes de Estado e de Governo definiram uma estratégia de pré-adesão para os países da Europa Central e Oriental (PECO) que concluíram acordos europeus com a União. Seguidamente, o Conselho Europeu de Cannes, por um lado, reiterou muito claramente o compromisso da União favorável à adesão dos PECO e, por outro, confirmou que as negociações de adesão com Malta e Chipre serão iniciadas seis meses após a conclusão da Conferência Intergovernamental de 1996 (CIG), tendo em conta os respectivos resultados.

A CIG deverá assegurar a capacidade da União, no plano institucional, para realizar os futuros alargamentos. Em todos os domínios da sua actividade, a União deverá preparar-se para esses alargamentos. O relatório da Comissão sobre os efeitos do alargamento aos PECO no quadro das políticas actuais da União e da sua evolução, que foi apresentado ao Conselho Europeu de Madrid, e as conclusões desse Conselho orientarão os trabalhos da Comissão nessa matéria.

A acção da Comissão relativamente aos PECO inscreve-se no quadro da estratégia de pré-adesão, articulando-se principalmente em torno do acompanhamento do livro branco sobre a preparação dos países associados para a sua integração no mercado interno da União.

A acção da Comissão incidará na coordenação da assistência técnica, cumprindo e facilitando a aplicação das recomendações do «Livro Branco».

Caberá aos Estados associados definir e executar os seus próprios programas de preparação em função das prioridades que eles próprios fixarão.

5. REFORÇAR A PRESENÇA DA EUROPA NO MUNDO Numa altura em que os Estados do mundo estão cada vez mais atraídos pelo regionalismo, como testemunham a criação do NAFTA, do MERCOSUL, da União Económica e Monetária da África Ocidental, e o aumento da influência da ASEAN e da APEC, a Comissão, no âmbito das suas competências, deve promover tanto quanto lhe é possível o modelo do «regionalismo aberto» que foi adoptado pela União Europeia. Além disso, continuará a agir a nível multilateral, nomeadamente participando nas conferências propostas pelas Nações Unidas (Cnuced IX, Habitat II, . . .), no âmbito das suas competências. A Comissão esforçar-se-á por propor uma definição global dos interesses externos da União e da política a executar para melhor os defender, delineando um conjunto coerente de objectivos a alcançar e definindo prioridades.

Além disso, utilizará os instrumentos de que dispõe, através dos primeiro e segundo pilares do Tratado, para defender os interesses externos da União da maneira mais coerente possível.

5.1 Relações com os países terceiros

A Comissão empenhar-se-á para que as relações externas da União continuem a desenvolver-se a favor da paz e na preocupação do respeito pelos princípios da democracia e pelos direitos do homem.

Na Europa Central e Oriental, a Comissão continuará a desenvolver o programa Phare para apoiar as necessárias reformas políticas e económicas e o esforço de investimento de que esses países carecem, nomeadamente no domínio das infra-estruturas.

A Comissão apoiará as iniciativas para aprofundar a integração económica e política na região do mar Báltico.

Estão igualmente em curso de negociação ou de preparação acordos de comércio e de cooperação com a Croácia e a antiga República Jugoslava da Macedónia e em negociação um acordo provisório (acordo europeu) com a Eslovénia.

Quanto às relações com a Rússia e os outros países da Comunidade dos Estados Independentes (CEI) resultantes da ex-URSS, o objectivo consiste em conseguir uma rede de acordos de cooperação ou de parceria, o que implica naturalmente para esses países que respeitem os princípios da democracia e dos Direitos do Homem. As relações com esses países, que integram o diálogo político, as relações comerciais e a criação de instrumentos de cooperação, são apoiadas pelo programa Tacis.

Paralelamente, a Comissão fornece já uma ajuda alimentar a certos países, nomeadamente na região do Cáucaso.

A Comissão visa a instauração de uma zona euro-mediterrânica de prosperidade e de estabilidade, objectivo que integrará elementos económicos e políticos. Um certo número de negociações deverão ser finalizadas para que possam ficar concluídos os acordos de associação com os países da zona.

A Comissão encarregar-se-á de executar as acções que foram definidas na sequência da Conferência de Barcelona. Será igualmente prosseguido o desenvolvimento da cooperação económica com o Conselho Económico do Golfo.

A atenção que a União dá às relações com os seus vizinhos mais próximos não deve ocultar a importância das relações transatlânticas. Os trabalhos lançados em 1995 serão prosseguidas à luz do plano de acção que será adoptado pelo Conselho Europeu em Madrid.

A Comissão congratula-se pelo acordo entre a União e o Mercosul. As acções a empreender na América Latina serão definidas com base na comunicação sobre «uma nova parceria entre a União Europeia e a América Latina». Serão igualmente realizadas negociações com o México e com o Chile para conseguir concluir com esses países acordos ambiciosos, nomeadamente a nível comercial. Além disso, a Comissão apresentará propostas para actualizar o diálogo político e económico que a União mantém com a América Central, dedicando especial atenção à procura de formas de cooperação mais bem adaptadas às realidades da região.

No domínio das relações com a Ásia, a Conferência Europa-Ásia de Março de 1996 agrupará os chefes de Estado e de Governo da União e dos países da ASEAN, bem como da China, da República da Coreia e do Japão. A Comissão proporá medidas concretas com base nas conclusões da conferência. A elaboração de novas orientações para as relações com a China e com o Japão e o acordo-quadro com a Coreia constituirão importantes contributos para o reforço da presença europeia nesta região essencial.

Quanto aos países África, Caraíbas e Pacífico (ACP), após a assinatura do acto de revisão da Convenção de Lomé IV, serão estabelecidos os programas indicativos nacionais e regionais relativos à execução do oitavo Fundo europeu de desenvolvimento (FED). A Comissão aproveitará a oportunidade para melhorar a eficácia e a qualidade da cooperação para o desenvolvimento.

A Comissão empenhar-se-á ainda em concluir as negociações com a África do Sul e na execução do programa de reabilitação.

A Comissão apoiará activamente a cooperação e a integração regionais através da programação da ajuda para o desenvolvimento. A política de desenvolvimento será reforçada pela integração de uma vertente que visa a «prevenção das crises e dos conflitos em África». Será iniciada uma reflexão de natureza estratégica sobre as relações futuras da União com os Estados ACP.

5.2 Política comercial

Perante a rápida evolução da estrutura da economia mundial, a Comissão esforça-se por estabelecer uma rede sólida de relações entre a Comunidade e as outras regiões do mundo, com o objectivo estratégico de, através de relações comerciais bilaterais, regionais ou multilaterais, alargar o acesso dos exportadores europeus aos mercados mundiais.

No domínio multilateral, há que prosseguir, naturalmente, a execução dos acordos do «Uruguay Round». O sistema multilateral deverá, além disso, ser reforçado através da prossecução da abertura dos mercados de bens e de serviços, nomeadamente nos domínios das telecomunicações e dos transportes marítimos. Seria conveniente também alargar os domínios cobertos pela Organização Mundial de Comércio (OMC) a novos aspectos, tais como os investimentos, a política da concorrência, as normas do trabalho e o ambiente.

A Comissão prosseguirá, paralelamente ao reforço das relações multilaterais, outras acções em instâncias mais específicas. Assim, está a prever completar as negociações na OCDE com vista à conclusão de um acordo sobre o investimento directo ou de acordos bilaterais sobre o reconhecimento mútuo com os Estados Unidos, o Canadá, a Austrália e a Nova Zelândia.

5.3 Política externa e de segurança comum (PESC)

Uma presença forte da Europa no mundo não pode ser concretizada sem o apoio de uma política externa e de segurança comum. Assim, a Comissão tenciona encorajar as acções definidas a título da PESC, em especial nos seguintes domínios; estratégia de pré-adesão, relações com os parceiros mediterrânicos (incluindo o seguimento da Conferência de Barcelona) e processo de paz no Médio Oriente (incluindo o processo eleitoral), relações com a Rússia e a Ucrânia, parceria transatlântica e acções em prol da paz e do desarmamento.

5.4 Ajuda humanitária

A Comissão dará respostas rápidas e eficazes às necessidades das vítimas e das populações afectadas por crises humanitárias no mundo, em estreita cooperação com os Estados-membros e outros doadores. Será dada especial atenção às acções de prevenção.

6. PROGREDIR EM MATÉRIA DE JUSTIÇA E DE ASSUNTOS INTERNOS Nos domínios das políticas de imigração e de asilo, a Comissão proporá uma acção comum sobre a protecção temporária das pessoas deslocadas, uma convenção relativa à admissão dos nacionais de Estados terceiros e uma convenção com vista à aproximação dos procedimentos nacionais de concessão do direito de asilo.

A Comissão apresentará um plano de acção sobre a luta contra a droga e a prevenção da violência urbana.

A Comissão tirará igualmente as consequências do bloqueio do projecto de convenção sobre o controlo da passagem das fronteiras externas.

A Comissão zelará por levar a bom termo a simplificação dos métodos de trabalho no âmbito do título VI do Tratado da União Europeia. A integração harmoniosa dos vários aspectos do título VI nas relações da União com os seus parceiros cada vez mais numerosos continuará a ser uma preocupação constante da Comissão. Nesta matéria, será dada prioridade à cooperação no quadro da estratégia de pré-adesão. As relações com os Estados Unidos, por um lado, e com os países da bacia mediterrânica, por outro, serão igualmente examinadas nesse contexto.

7. GERIR EFICAZMENTE OS ASSUNTOS COMUNITÁRIOS 7.1 Transparência, informação e subsidiariedade

Os esforços com vista a facilitar a transparência das actividades da Comissão serão prosseguidos, nomeadamente através de contactos com os grupos de interesses e de consultas dos meios interessados com base em «livros verdes». A Comissão fará um balanço e, se necessário, proporá a revisão do código de conduta da Comissão e do Conselho relativo ao acesso do público à documentação, que foi adoptado em Fevereiro de 1994.

Nos próximos dois anos serão lançadas três grandes acções de informação, que se situam no quadro de uma estratégia global de informação incidindo sobre os direitos que o mercado único confere aos cidadãos, a União Económica e Monetária e a moeda única, e os desafios da construção europeia quando se aproxima o próximo milénio.

A Comissão continuará a velar pela observância dos princípios de subsidiariedade e de proporcionalidade na execução das suas acções. Além disso, analisará os entraves de carácter regulamentar, tanto a nível nacional como comunitário, de modo a melhorar o ambiente geral no qual actuam os operadores económicos. Tomar em consideração a situação das pequenas a médias empresas nesse exercício será uma das grandes preocupações da Comissão.

As iniciativas da Comissão para proceder à reformulação e à codificação da legislação comunitária irão completar esse esforço.

7.2 Uma melhor gestão da União

A Comissão irá prosseguir os seus esforços de simplificação administrativa. No ano de 1996 começarão a ser aplicadas as medidas tomadas pela Comissão com vista a melhorar a sua gestão financeira, no âmbito do programa SEM 2000, bem como as suas práticas administrativas. No domínio financeiro, essas medidas abarcam uma revisão dos procedimentos, regras e práticas de gestão existentes de modo a conseguir uma maior eficácia e uma avaliação mais sistemática e mais precisa das operações.

A luta contra a fraude entrará, em 1996, numa fase de plena eficácia. Será prosseguido o reforço da protecção jurídica dos interesses financeiros das Comunidades. Serão introduzidas novas sanções administrativas. Será reforçada a parceria com os Estados-membros.

A legislação e os programas comunitários vigentes serão revistos de modo a aumentar a eficácia, reduzir os riscos de fraude e conseguir maior flexibilidade de gestão.

ANEXOS

PROGRAMA DE TRABALHO DA COMISSÃO PARA 1996

Quadro recapitulativo das medidas propostas >POSIÇÃO NUMA TABELA>

Lista pormenorizada das acções propostas

1. AGIR EM PROL DO EMPREGO E DA SOLIDARIEDADE

1.1 Estratégia em prol do emprego

Novas iniciativas: lançamento de debates

- Livro Branco «Ensinar e aprender»

- Livro Branco relativo ao tempo de trabalho e aos sectores protegidos

- Livro Verde relativo ao trabalho ilegal

Novas iniciativas: planos de acção e outras iniciativas

- Trabalho a tempo parcial, trabalho a termo determinado e trabalho temporário: acompanhamento da primeira fase de consultas dos parceiros sociais

Prossecução das acções iniciadas

- Relatório de Outubro sobre o emprego

- Trabalhos do «painel do alto nível relativo à livre circulação de pessoas»

- Relatório relativo à execução do objectivo 4 do Fundo Social europeu

- Relatório relativo à posição da Comissão sobre remuneração equitativa

- Despedimentos individuais - consulta dos parceiros sociais

- Relatório sobre o emprego na Europa

1.2 Política social

Novas iniciativas: lançamento de debates

- Execução das directivas comunitárias no âmbito das convenções colectivas

- Organizações internacionais: o papel da União e os procedimentos de cooperação no domínio social (quadro)

Novas iniciativas: planos de acção e outras iniciativas

- Desenvolvimento da iniciativa quadro sobre a protecção social

- Relatório do Comité de peritos sobre a carta social

- Emprego para os deficientes

- Igualdade de oportunidades para os deficientes

- Conciliação do trabalho e da vida familiar: acompanhamento das propostas apresentadas a título do protocolo social

- Ónus da prova: acompanhamento das propostas apresentadas a título do protocolo social

Diálogo social

- Informação e consulta dos assalariados nas empresas nacionais - consulta dos parceiros sociais

- Protecção da vida privada dos trabalhadores - consulta dos parceiros sociais

Medidas em matéria de saúde

- Programa de acção contra as doenças relacionadas com a poluição

- Comunicação sobre as doenças raras (Decisão do Conselho)

- Comunicação sobre os acidentes e as lesões (Decisão do Conselho)

Prossecução das acções iniciadas

- Segurança social dos trabalhadores migrantes: novos benefícios limitados a conceder aos nacionais de países terceiros (alteração do Regulamento (CEE) nº 1408/71)

- Acompanhamento do programa Helios II

Saúde e segurança no local de trabalho

- Relatório da Comissão relativo à necessidade de medidas específicas destinadas a áreas de grande risco no domínio da saúde e segurança no local de trabalho

- Avaliação dos riscos em matérias relacionadas com a segurança e a saúde das pessoas, incluindo os problemas das trabalhadoras grávidas, da violência e do stress no local de trabalho, bem como da eliminação de resíduos (análise)

Diálogo social

- Fórum europeu sobre a política social: possibilidade de extensão da carta social

Medidas em matéria de saúde

- Integração nas políticas comunitárias das exigências em matéria de protecção da saúde - relatório

Igualdade de oportunidades

- Realização da integração da igualdade de tratamento na segurança social

- Igualdade de oportunidades e papel dos fundos estruturais - comunicação

- Integração da igualdade de oportunidades nas políticas comunitárias - comunicação

- Dignidade das mulheres e dos homens no local de trabalho (assédio sexual) - consulta dos parceiros sociais

- Equilíbrio entre mulheres e homens na tomada de decisão

1.3 A política de coesão e as regiões

Novas iniciativas: lançamento de debates

- Questões urbanas: papel das cidades na política territorial

- Comunicação da Comissão sobre a adopção dos programas de desenvolvimento regionais dos novos países membros

- Política regional e sociedade da informação

- Coesão e transportes

- Coesão e emprego

Novas iniciativas: planos de acção e outras iniciativas

- Coesão económica e social: relatório sobre os progressos realizados e as perspectivas

Prossecução de outras iniciativas

- Interacção entre a política de coesão e determinadas políticas sectoriais, designadamente, os transportes, a investigação e o desenvolvimento (comunicação)

- Zonas industriais em declínio: reexame da eligibilidade para o objectivo 2, repartição indicativa das dotações de autorização e definição dos programas de desenvolvimento económico para o período de 1997-1999

- Fundo de coesão: análise das incidências da aplicação das recomendações do Conselho relativas aos défices públicos (comunicação)

1.4 Educação e formação

Novas iniciativas: planos de acção e outras iniciativas

- Acompanhamento do Livro Branco «Ensinar e aprender»

- projecto transeuropeu de acreditação das competências

- programa de desenvolvimento da aprendizagem na Europa

- as escolas da segunda oportunidade

- as novas profissões do sector terciário

Prossecução das acções iniciadas

- Criação de um serviço cívico

- Livro Verde sobre a supressão dos entraves à mobilidade dos investigadores, dos professores e dos estudantes

- Formação profissional e adaptação às mutações industriais: balanço das actividades apoiadas pela Comunidade e perspectivas

- Comunicação sobre a contribuição do Cedefop para a execução de uma política de formação profissional

- Relatório da task force «softwares educativos multimedia» - comunicação

2. AVANÇAR PARA A UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA

2.1 Vigilância multilateral e convergência

Prossecução das acções iniciadas

- Grandes orientações das políticas económicas dos Estados-membros e da Comunidade

- Défices excessivos

- Passagem para a 3º fase da UEM:; relatório sobre os progressos dos Estados-membros no cumprimento das suas obrigações para a realização da UEM

- Mecanismo de apoio financeira a médio prazo das balanças de pagamentos dos Estados-membros: relatório de avaliação e eventual proposta

- Sistema europeu de contas (SEC): repartição dos serviços de mediação financeiro indirectamente avaliados (SIFIM)

- Indicadores dos preços no consumidor: harmonização

2.2 Preparar a moeda única

Novas iniciativas: propostas legislativas

- Aspectos regulamentares para a introdução da moeda única

Novas iniciativas: planos de acção e outras iniciativas

- Estratégia de comunicação para a introdução da moeda única (mesa-redonda)

Prossecução das acções iniciadas

- Disposições relativas à criação do sistema europeu de bancos centrais (SEBC) e do Banco Central Europeu (BCE)

- Preparação da 3ª fase da União Económica e Monetária (UEM): medidas para a instalação do Comité económico e financeiro e do Banco Central Europeu (BCE)

3. VALORIZAR O POTENCIAL DA UNIÃO

3.1 Concretizar e reforçar o mercado interno

Novas iniciativas: propostas legislativas

- Protecção do pluralismo nos meios de comunicação social

- Modelos de utilidade: aproximação das legislações dos Estados-membros

Novas iniciativas: planos de acção e outras iniciativas

- Relatório sobre o impacte e a eficácia da legislação relativa ao mercado interno

Prossecução das acções iniciadas

- Comunicação dos rendimentos financeiros; contas anuais dos bancos e outras instituições financeiras (alteração da Directiva 86/635/CEE)

- Acompanhamento do Livro Verde sobre o direito de autor e os direitos conexos na sociedade da informação

- Regime definitivo do IVA: simplificação e adaptação às necessidades do mercado interno

- Impostos especiais de consumo: revisão das disposições respeitantes aos direitos do cidadão e à simplificação das formalidades (artigos 7º a 10º da Directiva 92/12/CEE)

- Impostos especiais de consumo: análise do impacte da aplicação de taxas mínimas sobre o funcionamento do mercado interno

- Irregularidades aduaneiras: definição e estabelecimento de sanções, bem como de medidas administrativas comunitárias

- Trânsito aduaneiro internacional: negociação de uma convenção relativa a um regime de transporte ferroviário de mercadorias

- Controlo aduaneiro: supressão dos controlos e formalidades aplicáveis às bagagens de mão e às bagagens de porão das pessoas que efectuam voos ou travessias marítimas intracomunitários [Regulamento (CEE) nº 3925/91)]

- Reconhecimento de diplomas: extensão do sistema geral às profissões abrangidas pelas directivas denominadas transitórias

- Protecção das pessoas singulares relativamente ao tratamento de dados de natureza pessoal e à livre circulação destes dados: medidas necessárias tendo nomeadamente em conta o desenvolvimento da sociedade da informação

- Reformulação da legislação relativa aos medicamentos farmacêuticos e veterinários

- Reformulação da harmonização da legislação relativa aos tractores agrícolas

- Produção biológica: extensão do Regulamento (CEE) nº 2092/91 à produção animal

- Reformulação da Directiva 88/379/CEE relativa à classificação, embalagem e rotulagem de preparações perigosas

- Relatório relativo aos mercados regulamentados (serviços de investimento), incluindo o tratamento prudencial dos riscos relativos às matérias-primas (commodities risks)

- Adequação dos fundos próprios: adaptações às recomendações do Comité de Basileia no sentido de garantir um level playing field (alteração da Directiva 93/6/CEE)

- Concentrações transfronteiras de sociedades anónimas: proposta alterada da Décima Directiva do Conselho que tem em conta a proposta relativa ao estatuto da sociedade anónima europeia

- Transferência da sede social de uma sociedade de um Estado-membro para outro

- Bens culturais: harmonização das legislações nacionais no domínio do «direito de perseguição» (alteração da Directiva 85/635/CEE)

- Restituição de bens culturais: relatório de avaliação da aplicação da Directiva 93/7/CEE e do Regulamento (CEE) nº 3911/92 e eventual actualização dos limiares financeiros

- Política de concorrência

Novas iniciativas: propostas legislativas

- Controlo das concentrações entre empresas [alteração do Regulamento (CEE) nº 4064/89 do Conselho]

Novas iniciativas: lançamento de debates

- Livro Verde relativo às restrições verticais à concorrência

Planos de acção e outras iniciativas

- Acordos de menor importância não abrangidos pelas disposições do nº 1 do artigo 85º do Tratado CE

- Contratos de agência comercial: apreciação nos termos do artigo 85º do Tratado CE

- Canadá: conclusão do acordo relativo à aplicação das regras de concorrência

Prossecução das acções iniciadas

- Cooperação com as autoridades nacionais em matéria de concorrência relativa à aplicação dos artigos 85º e 86º do Tratado CE - comunicação

- Grandes projectos de investimento: enquadramento dos auxílios regionais - comunicação

- Códigos dos auxílios à siderurgia (Decisão CECA) da Comissão

- Indústria das fibras sintéticas: enquadramento dos auxílios - comunicação

3.2 Apoiar-se nos sectores com futuro

- Sociedade da informação e audiovisual

Novas iniciativas: lançamento de debates

- Relatório do grupo de peritos de alto nível respeitante aos aspectos sociais e societais da sociedade da informação - Livro Verde

- Livro Verde sobre o desenvolvimento dos sistemas telemáticos

- Livro Verde sobre o acesso e exploração da informação do sector público

- Mecanismo de transparência regulamentar relativo aos serviços da sociedade da informação

- Livro Verde sobre o desenvolvimento dos novos serviços audiovisuais

Prossecução das acções iniciadas

- Telefonia vocal: alterar a implementação da oferta de uma rede aberta para telecomunicações (open network provision - ONP) com vista à sua adaptação a um enquadramento concorrencial

- Serviço universal: cálculo dos custos e do financiamento - comunicação

- Sociedade da informação: aspectos regulamentares associados aos novos serviços - comunicação

- Sociedade da informação e Investigação e Desenvolvimento (I& D) - comunicação

- Comunicação relativa ao impacte da sociedade da informação na indústria dos serviços

- Sociedade da informação e normalização (interoperabilidade) - comunicação

- Comunicação relativa ao plano de acção para a introdução dos serviços de televisão avançada na Europa e extensão do plano de acção

- Investigação e desenvolvimento tecnológico

Novas iniciativas: propostas legislativas

- Quinto Programa-quadro de Investigação/Desenvolvimento

Novas iniciativas: planos de acção e outras iniciativas

- Publicação dos relatórios definitivos das task forces «investigação/indústria»

Prossecução das acções iniciadas

- EUA, África do Sul: negociações de acordos de cooperação no domínio da ciência e da investigação

- Canadá: negociação de um acordo de cooperação relativo à investigação e à segurança nuclear

- Biotecnologia

Novas iniciativas: planos de acção e outras iniciativas

- Acção de apoio à inovação no domínio da biotecnologia a nível das PME

Prossecução das acções iniciadas

- Introdução no mercado de produtos fito-farmacêuticos: extensão do regime comunitário aos produtos fito-farmacêuticos que contenham compostos de organismos geneticamente modificados (OGM)

- Organismos geneticamente modificados (OGM): disseminação voluntária no ambiente (revisão da Directiva 90/220/CEE)

- Autorização e circulação de matérias-primas específicas para alimentos de animais (em revogação da Directiva 82/471/CEE)

3.3 Infra-estrutura e transportes

- Redes transeuropeias

Prossecução das acções iniciadas

- Redes telemáticas entre administrações para as estatísticas das trocas comerciais de bens entre Estados-membros (Edicom): programa das acções de execução para 1996 e meios comunitários para o período de 1996-1998

- Transportes

Novas iniciativas: propostas legislativas

- Navegação interior: regulamentação-quadro relativa ao transporte de mercadorias perigosas

- Transportes rodoviários: regulamentação-quadro relativa às taxas rodoviárias

- Transportes aéreos: princípios gerais no domínio das taxas aero-portuárias

Novas iniciativas: planos de acção e outras iniciativas

- Transportes marítimos: negociação de um acordo com a China

- Transportes aéreos: negociação de acordos com Chipre e Malta

Prossecução das acções iniciadas

- Segurança marítima: regime de concessão de licenças de exploração de transbordadores Ro-Ro de passageiros

- Segurança marítima: criação de um sistema obrigatório de lista de passageiros nos transbordadores Ro-Ro de passageiros

- Transportes aéreos: reforço dos direitos dos passageiros

- Transportes aéreos: revisão e alteração do Regulamento (CEE) nº 95/93 relativo à atribuição de faixas horárias

- Task force «Comboios e sistemas ferroviários do futuro»: lançamento do projecto

- Task force «Intermodal»: lançamento do projecto de calendário

- Quarto programa-quadro: revisão do programa específico «Transportes»

- Organizações internacionais no domínio dos transportes: relações com a União (comunicação)

3.4 Tornar as políticas comunitárias mais eficazes

- Competitividade industrial e inovação

Novas iniciativas: propostas legislativas

- Sistemas de segurança para crianças nos veículos

- «Medicamentos orfãos» (medicamentos para doenças raras)

- Proposta-quadro relativa às boas práticas clínicas no domínio dos ensaios de medicamentos

- Melhoria da concepção da parte frontal dos veículos a motor para permitir a protecção dos peões (recepção de modelos)

Novas iniciativas: lançamento de debates

- Serviços às empresas

- Competitividade da indústria marítima

- Competitividade da indústria química

- Indústria de reciclagem

- Livro Verde sobre o comércio e a distribuição

Novas iniciativas: planos de acção e outras iniciativas

- Investimentos imateriais: medidas destinadas à sua promoção

- Acompanhamento do Livro Verde sobre a inovação

Prossecução das acções iniciadas

- Acompanhamento do plano de acção a favor da competitividade industrial

- Inquérito quadrianual sobre o custo da mão-de-obra

- Cooperação industrial internacional - comunicação

- Relatório anual sobre a situação da competitividade da indústria europeia

- Comunicação que estabelece um plano de acção e de apoio à competitividade da sub-contratação no sector dos têxteis e do vestuário

- Documento de trabalho sobre as questões associadas ao termo de vigênciad o Tratado CECA em 2002

- Pequenas e médias empresas (PME)

Novas iniciativas: lançamento de debates

- Novo programa plurianual para as PME e execução das orientações referidas nas conclusões do Conselho europeu de Madrid

- Crescimento e ambiente: projecto-piloto relativo à promoção dos investimentos das pequenas e médias empresas (PME) no domínio da protecção ambiental

Prossecução das acções iniciadas

- Acções comunitárias a favor do turismo, com vista a incentivar a qualidade e a competitividade

- Relatório anual do Observatório europeu das PME

- Agricultura e pesca

Novas iniciativas: propostas legislativas

- Tabaco: reforma da organização comum de mercado (OCM)

- Azeite: reforma da OCM

- Florestas: protecção das florestas contra a poluição atmosférica e os incêndios

Novas iniciativas: planos de acção e outras iniciativas

- Conclusão e/ou negociações de acordos de pesca com determinados países da América Latina e Estados do Báltico

Prossecução das acções iniciadas

PAC

- Comités consultivos no domínio da política agrícola comum (PAC): reforma

- Carne de bovino: relatório sobre a aplicação das medidas de limitação individual de garantia («quotas»)

PCP

- Regime de controlo: modalidades de detecção por satélite para a localização contínua de navios de pesca, por alteração do Regulamento (CEE) nº 2847/93 do Conselho

- Recolha de dados científicos: harmonização e criação de um dispositivo de co-financiamento comunitário

- Energia

Novas iniciativas: planos de acção e outras iniciativas

- Negociação de acordos de cooperação nuclear com fins pacíficos entre a Euratom e a Rússia e a Argentina

- Negociação de um acordo trilateral França-Euratom-AIEA relativo à aplicação das garantias de Tlatelolco aos departamentos ultramarinos franceses

- Negociações sobre a segurança internacional e a gestão de resíduos radioactivos

Prossecução das acções iniciadas

- Acompanhamento do Livro Branco sobre a política energética

- Programa Altener para as energias renováveis

- Conclusão de acordos de cooperação nuclear com fins pacíficos entre a Euratom e o Cazaquistão, o Quirguizistão, o Uzbequistão, o Tajiquistão e a Ucrânia

- Qualidade do ambiente

Novas iniciativas: propostas legislativas

- Proposta relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos devidas à utilização de solventes orgânicos em determinados processos e instalações industriais

- Proposta relativa aos veículos retirados da circulação

Novas iniciativas: lançamento de debates

- Definição de um quadro para a celebração de acordos voluntários com a indústria relativos à protecção do ambiente

- Quadro para a aplicação pelos Estados-membros de imposições e taxas «verdes»

- Aplicação do direito ambiental comunitário

- Política futura no domínio da protecção contra o ruído

- Estratégia no domínio dos resíduos

Prossecução das acções iniciadas

- Proposta-quadro relativa à água

- Redução da poluição atmosférica pelas emissões a partir do ano 2000 dos veículos a motor que não sejam veículos ligeiros de passageiros (alteração da Directiva 70/220/CEE)

- Redução da poluição atmosférica pelas emissões dos motores diesel utilizados pelos veículos (terceira fase) (alteração da Directiva 88/77/CEE)

- Proposta sobre a marcação da embalagem de produtos (mark packs)

- Sistema de concessão do rótulo ambiental

- Política de defesa dos consumidores

Novas iniciativas: propostas legislativas

- Direito alimentar

Novas iniciativas: lançamento de debates

- Consumidores e processo de liberalização: acesso ao serviço universal e protecção dos consumidores

- Consumidores e crédito imobiliário

Prossecução das acções iniciadas

- Crédito ao consumo: reexame do cálculo da taxa anual efectiva global

4. PREPARAR UMA UNIÃO ALARGADA

Prossecução das acções iniciadas

- Assistência aos PECO na execução do Livro Branco sobre a aproximação da legislação no domínio do mercado interno

- Comunicação relativa à cooperação económica e política na região báltica

- Acompanhamento do relatório relativo aos efeitos de um alargamento sobre as políticas comunitárias

5. REFORÇAR A PRESENÇA DA EUROPA NO MUNDO

5.1 Relações com os países terceiros

Novas iniciativas: lançamento de debates

- Estratégia para a Índia

- Estratégia para a ASEAN

- Estratégia para a promoção e o apoio da integração regional em África

- Estratégia para a América Central

- Estratégia para as relações futuras entre a União e os Estados ACP

Novas iniciativas: planos de acção e outras iniciativas

Países da Europa Central e Oriental

- Croácia, Bósnia-Herzegovina, Sérvia-Montenegro; negociações de acordos específicos no contexto de uma abordagem regional

- Programa de reconstrução dos Estados oriundos da ex-Jugoslávia

Países mediterrânicos

- Execução do plano de acção anexo à Declaração de Barcelona

- Albânia e antiga República Jugoslava da Macedónia: negociação de acordos específicos

Países industrializados

- Conclusão de acordos-quadro com a Austrália e a Nova Zelândia

- Execução do plano de acção UE/Estados Unidos no âmbito da Declaração da cimeira transatlântica

- Comunicação sobre as relações UE/Canadá e seu desenvolvimento

Ásia

- Conclusão de acordos-quadro com o Bangladesh, o Paquistão, o Laos e o Cambodja

Prossecução das acções iniciadas

Mediterrâneo e Médio-Oriente

- Conclusão de acordos de associação («Euro-Med») com o Egipto, a Jordânia e o Líbano

CEI

- Conclusão de acordos de parceria e de cooperação com a Arménia o Azerbaijão, a Geórgia, e conversações exploratórias com vista à negociação de acordos de parceria com o Uzbequistão e o Turquemenistão

América Latina

- Conclusão de acordos de parceria com o Chile e o México

- Execução das orientações «Para uma nova parceria entre a UE e a América Latina»

- Prossecução das conversações exploratórias para a definição de um quadro de relações com Cuba

Ásia

- Preparação e acompanhamento da reunião da Conferência Europa-Ásia (chefes de Estado da UE, da ASEAN, da China, da Coreia e do Japão)

África do Sul

- Negociação de um acordo de comércio e cooperação e execução do programa de reabilitação

Ajuda para o desenvolvimento e ACP

- Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativo à execução da assistência macrofinanceira aos países terceiros e novas propostas

- Aprovação do acordo interno e regulamento financeiro do oitavo FED

5.2 Política comercial

Novas iniciativas: planos de acção e outras iniciativas

- Créditos à exportação para os produtos agrícolas: directrizes no âmbito da Organização Comércio e Desenvolvimento Económico (OCDE) (decisão)

- Comunicação relativa à adesão da União à Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar

Prossecução das acções iniciadas

- Conclusão de um acordo multilateral de investimento no âmbito da OCDE

- Exportações de resíduos para países não-membros da OCDE

- Peles e produtos manufacturados de determinadas espécies de animais selvagens: armadilhas de mandíbulas

- Normas de origem: elaboração de um dispositivo na sequência dos compromissos da OMC

- Sistema de preferências generalizadas: alteração das normas de origem

- Execução dos acordos de reconhecimento mútuo concluídos com os EUA, o Canadá, a Austrália e a Nova Zelândia

5.3 Política externa e de segurança comum (PESC)

Novas iniciativas: planos de acção e outras iniciativas

- Organizações internacionais: reforço da cooperação com o Conselho da Europa

6. PROGREDIR NO DOMÍNIO DA JUSTIÇA E DOS ASSUNTOS INTERNOS

Novas iniciativas: planos de acção e outras iniciativas

- Protecção temporária de pessoas deslocadas (proposta de acção comum)

- Convenção relativa à admissão de nacionais de Estados terceiros

- Convenção relativa à aproximação dos procedimentos nacionais de concessão do direito de asilo

Novas iniciativas: prossecução das acções iniciadas

- Execução do plano de acção de luta contra a droga (1995-1999)

7. GERIR EFICAZMENTE OS ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

7.1 Transparência, informação e subsidiariedade

Novas iniciativas: planos de acção e outras iniciativas

- «Acção Robert Schuman»: formação e informação em direito comunitário

Cultura e informação

- Inventário e avaliação das políticas e acções comunitárias que tenham em conta a diversidade e o pluralismo linguístico

- Relatório relativo à tomada em consideração dos aspectos culturais na acção da Comunidade

Prossecução das acções iniciadas

Cultura

- Comunicação sobre a «Cidade europeia da cultura» após o ano 2000

Codificação constitutiva

- normas e regulamentações técnicas (Directiva 83/189/CEE)

- máquinas (Directiva 89/392/CEE)

- organização comum do mercado do açúcar [Regulamento (CEE) nº 1785/81)

- financiamento da política agrícola comum [Regulamento (CEE) nº 729/70]

- conservação dos recursos da pesca, nomeadamente no Mar Báltico [Regulamento (CEE) nº 1866/86]

- despedimentos colectivos (Directiva 75/129/CEE)

- adubos (Directivas 76/116/CEE, 77/535/CEE, 80/876/CEE, 87/94/CEE)

- substâncias e preparações perigosas (Directiva 76/769/CEE)

7.2 Uma melhor gestão da União

Novas iniciativas: propostas legislativas

- Luta contra a fraude: extensão do sistema de sanções administrativas a todos os domínios orçamentais

Novas iniciativas: planos de acção e outras iniciativas

Luta contra a fraude

- Produtos têxteis: disposições anti-fraude

Prossecução das acções iniciadas

- Assistência à aplicação do direito comunitário nos três novos Estados-membros

- Ajustamento, adaptação e eventualmente revisão das perspectivas financeiras

- Conferência Intergovernamental de 1996

Novas iniciativas: planos de acção e outras iniciativas

- Parecer da Comissão sobre a organização de uma conferência dos representantes dos Governos dos Estados-membros