PT Jornal Oficial da União Europeia C 27/17

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 27/06)

Número do auxílio XR 10/07 Estado-Membro Dinamarca Região Bornholms regionskommune Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar Bornholms Erhvervsfond Base jurídica Aktstykke 155 fra Handelsministeriet af 17.12.1971 Aktstykke 365 fra Industriministeriet af 15.6.1993 Tipo de auxílio Regime de auxílios Despesa anual prevista 0,30 milhões EUR Intensidade máxima dos auxílios 15 % Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento Data de execução 1.1.2007 Duração 31.12.2013 Sectores económicos Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Bornholms Erhvervsfond Ullasvej 15 DK-3700 Rønne Tlf. (45) 56 95 73 00 E-mail: cg@bornholm.biz O endereço Internet da publicação do regime de auxílios http://www.erhvervsfonden.dk Outras informações —





Número do auxílio XR 27/07 Estado-Membro Dinamarca Região Læsø kommune, Ærø kommune, Langeland kommune, Lolland kommune, Samsø kommune, Bornholms regionskommune; Aarø, Agersø, Anholt, Askø, Avernakø, Baagø, Barsø, Birkholm, Bjørnø, Drejø, Egholm, Endelave, Fejø, Femø, Fur, Hjarnø, Hjortø, Lyø, Mandø, Nekselø, Omø, Orø, Sejerø, Skarø, Strynø, Tunø, Venø Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar Innovation og Viden — dansk regionalfondsprogram under målet om regional konkurrenceevne og beskæftigelse Flere og bedre job — dansk socialfondsprogram under målet om regional konkurrenceevne og beskæftigelse Base jurídica Lov nr. 1599 af 20.12.2006 om administration af tilskud fra Den Europæiske Regionalfond og Den Europæiske Socialfond Tipo de auxílio Regime de auxílios Despesa anual prevista 2 milhões EUR Intensidade máxima dos auxílios 15 % Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento Data de execução 1.1.2007 Duração 31.12.2013 Sectores económicos Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Erhvervs- og Byggestyrelsen Langelinie Allé 17 DK-2100 København Ø Tlf. (45) 35 46 60 00 E-mail: ebst@ebst.dk O endereço Internet da publicação do regime de auxílios http://www.ebst.dk/file/5467/Regionalfondsprogram http://www.ebst.dk/file/5469/Socialfondsprogram Outras informações —





Número do auxílio XR 54/07 Estado-Membro Finlândia Região 87(3)(c) Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar Investointituki Base jurídica Laki yritystoiminnan tukemisesta 1068/2000, valtioneuvoston asetus yritystoiminnan tukemisesta 1200/2000 Tipo de auxílio Regime de auxílios Despesa anual prevista 20 milhões EUR Montante global do auxílio previsto Pago durante 1 anos Intensidade máxima dos auxílios 15 % Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento Data de execução 13.2.2007 Duração 31.8.2007 Sectores económicos Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Kauppa- ja teollisuusministeriö PL 32 FI-00023 Valtioneuvosto Sähköposti: kirjaamo@ktm.fi Puhelin (vaihde): (358-9) 160 01 O endereço Internet da publicação do regime de auxílios Laki yritystoiminnan tukemisesta 1068/2000 (http://www.finlex.fi/fi/laki/ajantasa/2000/20001068), valtioneuvoston asetus yritystoiminnan tukemisesta 1200/2000 (http://www.finlex.fi/fi/laki/ajantasa/2000/20001200) Outras informações —