COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 15.12.1995 
COM(95) 706 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE. EURATOM. CECA) DO CONSELHO 
que fixa os coeficientes de correcção aplicáveis, 
a partir de 1 de Janeiro de 1995, 
às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias 
colocados em países terceiros 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Pelo Regulamento n° 3019/87 de 5 de Outubro de 1987 o Estatuto foi objecto de uma 
alteração através do aditamento de um Anexo X que contém disposições especiais e 
derrogatórias aplicáveis aos funcionários das Comunidades Europeias colocados em 
países terceiros. Em especial, foi instaurado um sistema pecuniário específico, e os 
artigos 1 Io, 12° e 13° do novo anexo dizem respeito à remuneração dos funcionários 
colocados nos referidos países. Segundo este sistema, a remuneração é paga em francos 
belgas na Bélgica, mas pode também ser - total ou parcialmente -paga na moeda do país 
de afectação. 
Neste último caso é aplicado um coeficiente de correcção à parte da remuneração paga 
na moeda local. Nos termos do artigo 13° do presente anexo, o Conselho da União 
Europeia deve fixar semestralmente os coeficientes de correcção aplicáveis em países 
terceiros. 
A presente proposta diz respeito à fixação dos coeficientes de correcção aplicáveis em 
países terceiros com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1995. O impacto orçamental é 
praticamente desprezível em relação ao orçamento global de funcionamento das 
delegações. 
II. Pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n° 2175/88 de 18 de Julho de 1988, o 
Conselho da União Europeia fixou os primeiros coeficientes de correcção aplicáveis a 
partir de 10 de Outubro de 1987. Estes coeficientes de correcção foram seguidamente 
fixados semestralmente pelo Conselho da União Europeia e pela última vez pelo 
Regulamento n° 2356/95 de 5 de Outubro de 1995 com efeitos em 1 de Janeiro de 1994. 
O sistema de remuneração dos funcionários colocados em países terceiros baseia-se no 
princípio da equivalência do poder de compra entre os locais de afectação e Bruxelas. 
A aplicação deste princípio tem por base o cálculo da paridade do poder de compra 
(PPC) da moeda local em relação ao franco belga. O coeficiente de correcção é o factor 
resultante da divisão do PPC pela taxa de câmbio. O principal trabalho na fixação dos 
coeficientes de correcção consiste, pois, em calcular as paridades do poder de compra 
entre os diferentes locais de trabalho e Bruxelas. 
As taxas de câmbio contabilísticas escolhidas são as do mês de Dezembro de 1994. 
O quadro A indica para cada local de afectação sucessivamente a paridade económica 
aplicável no mês de Janeiro de 1995, tal como foi calculada pelo o Serviço de Estatística 
das Comunidades Europeias (S.E.C.E.), a taxa de câmbio escolhida e o coeficiente de 
correcção daí decorrente, aplicável em 1 de Janeiro de 1995. 
Para cada um dos países, o S.E.C.E. estabeleceu as paridades económicas que figuram 
no Quadro B. Estas paridades serão aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1995. 
QUADRO A 
FB 1.00 = moeda nacional 
PAÍSES DE AFECTAÇÃO 
AFRICA DO SUL (LE CAP) 
AFRICA DO SUL (PRETORIA) 
ALBANIA 
ANGOLA 
ANTIGUA E BARBUDA 
ANTILHAS NEERLANDESAS 
ARGENTINA 
*ARGELIA 
AUSTRALIA 
BANGLADESH 
BARBADOS 
BELIZE 
BENIM 
BOTSUANA 
BRASIL 
BULGARIA 
BURKINA FASO 
BURUNDI 
CAMARÕES 
CANADA 
CASAQUISTAO 
CHADE 
CHILE 
CHINA 
CHIPRE 
COLOMBIA 
COMORES 
CONGO 
COREIA 
COSTA DO MARFIM 
COSTA RICA 
DJIBOUTI 
EGIPTO 
ESLOVÉNIA 
ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (NOVA IORQUE) j Paridades 
I económicas 
! para 
Janeiro 95 
0.0840254 
0.0792916 
2.0601775 
17961.4638001 
0.0767539 
0.0441446 
0.0302618 
0.0000000 
0.0328135 
0.7433469 
0.0543990 
0.0432547 
9.7714762 
0.0570547 
0.0233383 
0.7965552 
12.2151484 
6.4109554 
12.0157294 
0.0292273 
0.0282019 
12.5047681 
9.8167753 
0.1881913 
0.0120710 
16.8401575 
10.2960677 
14.8125216 
25.9510490 
14.5775326 
3.1864061 
6.5122223 
0.0601868 
3.0709734 
0.0291257 Taxas 
de câmbio 
de 
Dezembro 94 <:uet ici entes de jj 
correcção ' 
para 
Janeiro 95 
Bruxelas = 100 
0. 
0. 
3. 
13596. 
0. 
0. 
0. 
1. 
0. 
1. 
0. 
0. 
16. 
0. 
0. 
2. 
16. 
7. 
16. 
0. 
0. 
16. 
14. 
0. 
0. 
25. 
12. 
16. 
24. 
16. 
5. 
0. 
3. 
0. 1103059 
1103059 
1258792 
1930659 
0839842 
0553710 
0310907 
2675878 
0406884 
2380068 
0622123 
0622123 
6825151 
0843953 
0262453 
0300035 
6825151 
7017868 
6825151 
0428798 
0311061 
6825151 
3622445 
2647324 
0148792 
7898130 
5118863 
6825151 
7469623 
6825151 
0926869 
5282216 
1055476 
8919592 
0311061 76.17 
71.88 
65.91 
132.11 
91.39 
79.73 
97.33 
0.00 
80.65 
60.04 
87.44 
69.53 
58.57 
67.60 
88.92 
39.24 
73.22 
83.24 
72.03 
68.16 
90.66 
74.96 
68.35 
71.09 
81.13 
65.30 
82.29 
88.79 
104.87 
87.38 
62.57 
117.80 
57.02 
78.91 
93.63 
4 ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (WASHINGTON) 
ETIÓPIA 
*EX-JUGOSLAVIA 
FUI 
FILIPINAS 
GABÃO 
GAMBIA 
GANA 
^GEORGIA 
GRANADA 
GUIANA 
GUINÉ 
GUINÉ BISSAU 
GUINÉ EQUATORIAL 
* HAITI 
HONG KONG 
HUNGRIA 
ILHAS SALOMÃO 
INDIA 
INDONESIA 
ISRAEL 
JAMAICA 
^ÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊ^ËÊÊÊÊÊÊÊÊÊ 
JAPÃO (TÓQUIO) 
JORDÂNIA 
LESOTHO 
LÍBANO 
«LIBÉRIA 
* Não disponível. _ . 0.0256734 
0.0711283 
0.0000000 
0.0310113 
0.4740845 
19.1250149 
0.2259551 
14.2137749 
0.0000000 
0.0804753 
2.3306557 
28.6003991 
289.3463487 
12.3661213 
0.0000000 
0.2367461 
2.6044659 
0.0880128 
0.4072920 
61.7069573 
0.0947595 
0.5019681 0.0311061 
0.1947268 
0.0000000 
0.0441326 
0.7542047 
16.6825151 
0.2932293 
31.7289082 
0.0000000 
0.0839842 
4.4410890 
30.6927350 
445.0180232 
16.6825151 
0.5956991 
0.2426301 
3.4321801 
0.1037969 
0.9732360 
68.1942171 
0.0941265 
1.0383246 82.53 
36.53 
0.00 
70.27 
62.86 
114.64 
77.06 
44.80 
0.00 
95.82 
52.48 
93.18 
65.02 
74.13 
0.00 
97.57 
75.88 
84.79 
41.85 
90.49 
100.67 
48.34 
5.5310563 
0.0138709 
0.0660204 
13.2850600 
0.0000000 3.0687084 
0.0217841 
0.1103059 
51.4191691 
0.0311061 180.24 
63.67 
59.85 
25.84 
0.00 
ol 
QUADRO A 
FB 1.00 = moeda nacional 
-AISES DE AFECTAÇÃO 
MADAGASCAR 
MALAWI 
MALI 
MALTA 
MARROCOS 
MAURICIA 
MAURITANIA 
MÉXICO 
MOÇAMBIQUE 
NAMIBIA 
NIGER 
NIGERIA 
NORUEGA 
NOVA CALEDONIA 
PAPUASIA-NOVA GUINE 
PAQUISTÃO 
PERU 
POLÓNIA 
QUÉNIA 
REPUBLICA CENTRAFRICANA 
REPUBLICA CHECA E ESLOVÁQUIA 
REPUBLICA DE CABO VERDE 
REPUBLICA DOMINICANA 
ROMÉNIA 
* RUANDA 
RUSSIA 
SAMOA 
*SAO TOME E PRINCIPE 
SENEGAL 
SERRA LEOA 
SÍRIA 
* SOMALIA 
SUAZILÂNDIA 
SUDÃO 
SUIÇA 
SURINAME 
TAILÂNDIA 
TANZANIA 
* TERRITÓRIOS OCUPADOS 
TOGO 
TONGA 
TRIN IDADE E TOBAGO 
TUNISIA 
TURQUIA 
UCRÂNIA 
UGANDA 
URUGUAY 
VANUATU 
VENEZUELA 
i* ZAIRE 
ZAMBIA 
ZIMBABWE Paridades 
económicas 
para 
Janeiro 95 
Nao disponível. 51.5189954 
0.1194876 
12.2752006 
0.0086746 
0.1878247 
0.3784405 
3.0303618 
0.0698521 
119.5573929 
0.0785836 
12.9973158 
0.7169505 
0.2595293 
3.7305378 
0.0328858 
0.5979150 
0.0570352 
559.6040209 
1.0903949 
17.9978010 
0.5071980 
1.7183222 
0.2794149 
22.0270520 
0.0000000 
0.0382926 
0.0588618 
0.0000000 
11.8020085 
16.7193084 
0.6744217 
0.0000000 
0.0576344 
0.5875439 
0.0553707 
2.9827158 
0.6146417 
6.8093162 
0.0000000 
11.6817914 
0.0326813 
0.1000075 
0.0186931 
639.7475082 
0.0233142 
18.9491695 
0.1518238 
3.2596643 
2.5674732 
0.0000000 
16.7694931 
0.1216947 I .ixas 
de câmbio 
de 
Dezembro 94 Coeficientes di> 
> orrecçao 
para 
Janeiro 95 
Bruxelas = 100 
116. 
0. 
16. 
0. 
0. 
0. 
3. 
0. 
200. 
0. 
16. 
0. 
0. 
3. 
0. 
0. 
0. 
735. 
1. 
16. 
0. 
2. 
0. 
54. 
4. 
0. 
0. 
0. 
16. 
18. 
0. 
81. 
0. 
1. 
0. 
13. 
0. 
16. 
0. 
16. 
0. 
0. 
0. 
1135. 
0. 
28 
0 
3 
5 
100 
20 
0 9590643 
5011527 
6825151 
0114788 
2791736 
5634755 
8974199 
1013603 
.5615724 
.1103059 
.6825151 
.6807815 
.2119273 
.0331524 
.0359105 
.9669310 
.0679671 
.5104442 
.4693998 
.6825151 
.8755801 
.5250612 
.4314436 
.9058365 
.3016303 
.0311061 
.0788208 
.0000000 
.6825151 
.9075233 
.8274036 
.4995925 
.1103059 
.2287126 
.0411540 
.6442401 
.7782707 
.6264860 
.0000000 
.6825151 
.0397836 
.1826351 
.0306016 
.6280591 
.0311061 
.5396273 
.1741978 
.4993176 
.2809463 
.9998990 
.5871454 
.2605795 
* BFR I = US$ 44.05 
23.84 
73.58 
75.57 
67.28 
67.16 
77.75 
68.91 
59.61 
71.24 
77.91 
105.31 
122.46 
122.99 
91.58 
61.84 
83.92 
76.08 
74.21 
107.88 
57.93 
68.05 
64.76 
40.12 
0.00 
123.10 
74.68 
0.00 
70.74 
88.43 
81.51 
0.00 
52.25 
47.82 
134.55 
21.86 
78.98 
40.95 
0.00 
70.02 
82.15 
54.76 
61.09 
56.33 
74.95 
66.40 
87.16 
93.15 
48.62 
0.00 
81.46 
46.70 
3 
uíJADRO B 
PAÍSES DE AFECTAÇÃO Paridades económicas calculados 
para Janeiro 95 
AFRICA DO SUL (LE CAP) 
AFRICA DO SUL (PRETORIA) 
ALBANIA 
ANGOLA 
ANTIGUA E BARBUDA 
ANTILHAS NEERLANDESAS 
ARGENTINA 
^ARGÉLIA 
AUSTRALIA 
BANGLADESH 
BARBADOS 
BELIZE 
BENIM 
BOTSUANA 
BRASIL 
BULGARIA 
BURKINA FASO 
BURUNDI 
CAMARÕES 
CANADA 
CASAQUISTAO 
CHADE 
CHILE 
CHINA 
CHIPRE 
COLOMBIA 
COMORES 
CONGO 0. 
0, 
2 
1 7961 
0. 
0, 
0. 
0. 
0. 
0. 
0, 
0 
9, 
0 
0. 
0. 
12. 
6. 
12. 
0 
0. 
12 
9. 
0. 
0 
16. 
10. 
14 0840254 
0792916 
0601775 
4638001 
0767539 
0441446 
0302618 
0000000 
0328135 
7433469 
0543990 
0432547 
7714762 
0570547 
0233383 
7965552 
2151484 
4109554 
0157294 
0292273 
0282019 
504 7681 
8167753 
1881913 
0120710 
8401575 
2960677 
8125216 
COREIA 25.9510490 
COSTA DO MARFIM 14.5775326 
COSTA RICA 3.1864061 
DJIBOUTI 6.5122223 
EGIPTO 0.0601868 
ESLOVÉNIA 3.0709734 
ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (NOVA IORQUE) 0.0291257 
4ÊÊÊBÊÊÊÊÊÊÊBIIÊÊEÊÊÊÊÊIÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊKÊÊÊÊÊÊÊ0ÊÊÊÊÊÊÊÊIÊÊÊÊÊEÊÊÊIÊÊÊÊÊÊÊ* 
ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (WASHINGTON) 0.0256734 
ETIÓPIA 0.0711283 
EX-JUGOSLAVIA 0.0000000 
FIJI 0.0310113 
FILIPINAS 0.4740845 
GABÃO 19.1250149 
GAMBIA 0.2259551 
GANA 14.2137749 
GEORGIA 0.0000000 
GRANADA 0.0804753 
GUIANA 2.3306557 
GUINE 28.6003991 
GUINÉ BISSAU 289.3463487 
GUINE EQUATORIAL 12.3661213 
'HAITI 0.0000000 
HONG KONG 0.2367461 
HUNGRIA 2.6044659 
ILHAS SALOMÃO 0.0880128 
INDIA 0.4072920 
INDONESIA 61.7069573 
ISRAEL 0.0947595 
JAMAICA 0.5019681 
4IÊBÊtÊÊÊÊËÊEÊÊÊÊÊÊÊÊÊtÊËÊÊÊÊÊÊÊÊÊEÊÊÊEÊÊÊÎÊÊtttÊÊiÊÊEÊÊÊÊÊÊIÊI^B 
JAPÃO (TÓQUIO) 5.5310563 
JORDÂNIA 0.0138709 
LESOTHO 0.0660204 
LÍBANO 13.2850600 
LIBÉRIA 0.0000000 
MADAGASCAR 51.5189954 
MALAWI 0.1194876 
MALI 12.2752006 
MALTA 0.0086746 
MARROCOS 0.1878247 
MAURICIA 0.3784405 
Nao disponível. I ______ 
QUADRO B 
PAÍSES DE AFECTAÇÃO Paridades económicas calculadas 
para Janeiro 95 
MAURITANIA 
MÉXICO 
MOÇAMBIQUE 
NAMIBIA 
NIGER 
NIGÉRIA 
NORUEGA 
NOVA CALEDONIA 
PAPUASIA-NOVA GUINÉ 
PAQUISTÃO 
PERU 
POLÓNIA 
QUÉNIA 
REPUBLICA CENTRAFRICANA 
REPUBLICA CHECA E ESLOVÁQUIA 
REPUBLICA DE CABO VERDE 
REPUBLICA DOMINICANA 
ROMÉNIA 
* RUANDA 
RUSSIA 
SAMOA 
*SAO TOMÉ E PRINCIPE 
SENEGAL 
SERRA LEOA 
SÍRIA 
«SOMALIA 
SUAZILÂNDIA 
SUDÃO 
SUIÇA 
SURINAME 
TAILÂNDIA 
TANZANIA 
* TERRITÓRIOS OCUPADOS 
TOGO 
TONGA 
TRINIDADE E TOBAGO 
TUNISIA 
TURQUIA 
UCRÂNIA 
UGANDA 
URUGUAY 
VANUATU 
VENEZUELA 
* ZAIRE 
ZAMBIA 
ZIMBABWE 
* Nao disponível. 3.0303618 
0.0698521 
119.5573929 
0.0785836 
12.9973158 
0.7169505 
0.2595293 
3.7305378 
0.0328858 
0.5979150 
0.0570352 
559.6040209 
1.0903949 
17.9978010 
0.5071980 
1.7183222 
0.2794149 
22.0270520 
0.0000000 
0.0382926 
0.0588618 
0.0000000 
11.8020085 
16.7193084 
0.6744217 
0.0000000 
0.0576344 
0.5875439 
0.0553707 
2.9827158 
0.6146417 
6.8093162 
0.0000000 
11.6817914 
0.0326813 
0.1000075 
0.0186931 
639.7475082 
0.0233142 
18.9491695 
0.1518238 
3.2596643 
2.5674732 
0.0000000 
16.7694931 
0.1216947 
f 
PROPOSTA DE 
REGULAMENTO (CE, EURATOM, CECA) ÍM) CONSELHO 
que fixa os coeficientes de correcção aplicáveis, 
a partir de I de Janeiro de 1995, 
às remunerações dos funcionários das Comunidades lùironeias 
colocados em países terceiros 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho Único e uma Comissão Única das 
Comunidades Europeias, 
Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime 
Aplicável aos Outros Agentes dessas Comunidades, constante do Regulamento (CEE, Euratom, 
CECA) n° 259/68', com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, 
TECA) n° 3I61/942 e, nomeadamente, o primeiro parágrafo do artigo IV do seu Anexo X, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que se deve tomar em consideração a evolução do custo de vida nos países 
situados fora da Comunidade e, consequentemente, fixar com efeitos a 1 de Janeiro de 1995, 
os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações pagas na moeda do país de afectação 
aos funcionários colocados nos países terceiros; 
Considerando que, nos termos do Anexo X do Estatuto, o Conselho deve fixar, de seis em seis 
meses, os coeficientes de correcção e que, consequentemente, deve estabelecer novos 
coeficientes de correcção para os próximos semestres, nomeadamente os aplicáveis a partir de 
! de Julho de 1995; 
Considerando que os coeficientes de correcção relativos ao período iniciado em 1 de Julho de 
1995 que sejam objecto de um pagamento com base no regulamento anterior podem dar 
origem a ajustamentos retroactivos das remunerações (positivos ou negativos); 
Considerando que é conveniente prever um pagamento adicional em caso de aumento devido 
a esses coeficientes de correcção; 
'JO L 56 de 4.3.1968, p. 1. 
-JO L 335 de 23.12.1994, p. 1. 
G? 
Considerando que é conveniente prever uma recuperação dos montantes pagos em excesso, 
em caso de diminuição devida a esses coeficientes de correcção, peio período compreendido 
entre 1 de Julho de 1995 e a data da decisão do Conselho que fixa os coeficientes de 
correcção a partir de 1 de Julho de 1995; 
Considerando, todavia, que, numa preocupação de simetria em relação aos coeficientes de 
correcção aplicáveis no interior da Comunidade às remunerações e pensões dos funcionários 
e outros agentes das Comunidades Europeias, é conveniente prever que uma eventual 
recuperação apenas possa abranger, no máximo, o período máximo de seis meses que antecede 
a decisão de fixação e que só possa produzir efeitos durante um período de doze meses a 
contar da data dessa decisão; 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO 
Artigo Io 
Os coeficientes de correcção a que ficam sujeitas as remunerações pagas na moeda do país 
de afectação são fixados, com efeitos a 1 de Janeiro de 1995, tal como é indicado no Anexo. 
As taxas de câmbio utilizadas para o cálculo destas remunerações são as utilizadas para a 
execução do Orçamento Geral das Comunidades Europeias para o mês que antecede a data 
a que se refere o parágrafo anterior. 
Artigo 2° 
Nos termos de primeiro parágrafo do artigo 13° do Anexo X do Estatuto, o Conselho deve 
fixar, de seis em seis meses, os coeficientes de correcção. Consequentemente, fixará novos 
coeficientes de correcção com efeitos a 1 de Julho de 1995. 
As instituições procederão aos pagamentos retroactivos em caso de aumento de remunerações 
devido a esses coeficientes de correcção. 
No que diz respeito ao período entre 1 de Julho de 1995 e a data da decisão do Conselho que 
fixa os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Julho de 1995, as instituições 
procederão aos ajustamentos retroactivos negativos das remunerações em caso de diminuição 
devida a esses coeficientes de correcção. 
? 
Os ajustamentos retroactivos que implicarem uma recuperação dos montantes pagos em 
excesso apenas poderão dizer respeito ao período máximo de seis meses que antecede a 
decisão de fixação e essa recuperação poderá ser escalonada por um período máximo de doze 
meses a contar da data dessa decisão. 
Artigo 3o 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial 
das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
<r 
PAISES DE AFECTACAO 
I AFRICA DO SUL (LE CAP) 
1 AFRICA DO SUL (PRETORIA) 
1 ALBANIA 
1 ANGOLA 
1 ANTIGUA E BARBUDA 
I ANT1LHAS NEERLANDESAS 
|L ARGENTINA 
xARGELIA 
I AUSTRALIA 
BANGLADESH 
BARBADOS 
I BELIZE 
BENIM 
J BOTSUANA 
| BRASIL 
I BULGARIA 
§ BURKINA FASO 
1 BURUNDI 
§ CAMAROES 
I CANADA 
I CASAQUISTAO 
I CHADE 1 CHILE § CHINA 
1 CHIPRE 
1 COLOMBIA 
1 COMORES 
I CONGO 
1 CORE IA 
I COSTA DO MARFIM 
1 COSTA RICA 
I DJIBOUTI 
1 EGIPTO 
1 ESLOVENIA 
§ JSTADOS UNIDOS DA AMERICA (NOVA IORQUE) 
1 ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (WASHINGTON) 
I ETIOPIA 
1* EX-JUGOSLAVIA 1 PIJI 
1 FILIPINAS 
1 GABAO 
I GAMBIA 
§ GANA 
1* GEORGIA 
1 GRANADA 
§ GUIANA 
I GUINE 
1 GUINE BISSAU 
1 GUINE EQUATORIAL 
I* HAITI 
1 HONG KONG 
1 HUNGRIA 
I ILHAS SALOMAO 
§ INDIA 
1 INDONESIA 
1 ISRAEL 
1 JAMAICA 
1 JAPAO (TOQUIO) 
JORDAN IA 
LESOTHO 
LIBANO 
* LIBERIA 
MADAGASCAR 
MALAWI 
MALI 
MALTA 
1 MARROCOS 
I MAURICIA 
* Nao disponivel. Coeticfentes do correccao com 
; efeitos om TJ Janeiro 1995 
76.1700000 
j 71.8800000 
j 65.9100000 
I 132.1100000 
; 91.3900000 
j 79.7300000 
I 97.3300000 
Í 0.0000000 
30.6500000 
| 60.0400000 
i 87.U00000 
i 69.5300000 
j 58.5700000 
| 67.6000000 
j 88.9200000 
I 39.2400000 
| 73.2200000 
83.2400000 
72.0300000 
68.1600000 
90.6600000 
74.9600000 
68.3500000 
71.0900000 
81.1300000 
65.3000000 
82.2900000 
88.7900000 
104.8700000 
87.3800000 
62.5700000 
117.8000000 
57.0200000 
78.9100000 
93.6300000 
82.5300000 
36.5300000 
0.0000000 
70.2700000 
62.8600000 
114.6400000 
77.0600000 
44.8000000 
0.0000000 
95.8200000 
52.4800000 
93.1800000 
65.0200000 
74.1300000 
0.0000000 
97.5700000 
75.8800000 
84.7900000 
41.8500000 
90.4900000 
100.6700000 
48.3400000 
63.6700000 
59.8500000 
25.8400000 
0.0000000 
44.0500000 
23.8400000 
73.5800000 
75.5700000 
67.2800000 
67.1600000 
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FICHA FINANCEIRA 
Proposta de 
regulamento do Conselho da União Europeia 
que fixa os coeficientes de correcção aplicáveis. 
a partir de 1 de Janeiro de 1995, 
às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias 
colocados cm países terceiros 
Número orçamental A 6000 
2 Base jurídica Artigos 12° e 13° do Anexo X do 
Estatuto 
Impacto orçamental: 
- montante provisório das despesas 
reais para 1995 
- incidência dos coeficientes de 
correcção de Dezembro de 1994 ECU 78 003 000 (1) 
(ECU 6 500 250 por mês) 
ECU 160 636 (2) 
estimativa da incidência dos coeficientes ECU 160 564 (3) 
de correcção de Janeiro de 1995 
diminuição {(3) - (2)} 
estimativa da despesa semestral 
{(3) x (6)} - ECU 72 (4) 
ECU 963 384 
- diminuição relativa referente ao montante - 0,000092 % 
provisório das despesas reais {(4) : (1)} 
- incidência relativa ao montante provisório + 0,2058 % 
das despesas reais {(3) : (1)} 
lista incidência financeira não inclui a incidência resultante dos coeficientes de correcção 
intermédios fixados mensalmente pela Comissão Europeia. 
// 
ISSN 0257-95.53 
COM(95) 706 final 
DOCUMENTOS 
PT 01 
N/de catálogo : CB-CO-95-740-PT-C 
ISBN 92-77-98307-8 
Serviço das Publicações Oficiais d«s Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo