PT Jornal Oficial da União Europeia C 316/6

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2014/C 316/06

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2)

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«BROCCIU CORSE»/«BROCCIU»

N.o CE: FR-PDO-0217-01164 — 18.10.2013

IGP ( ) DOP ( X )

1. Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração

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2. Tipo de alteração(ões)

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3. Alteração(ões)

Rubrica «Descrição do produto»

Introduzem-se elementos descritivos para caracterizar o produto mais pormenorizadamente:

— precisa-se que o «Brocciu corse»/«Brocciu» se obtém «exclusivamente» a partir de soro de leite de ovelha e/ou de cabra fresco inteiro «utilizado no estado cru»;

— precisa-se que o requeijão curado corresponde ao tipo «passu»;

— precisa-se que o teor de matéria gorda de 40 g por 100 g «de requeijão» no extrato seco diz respeito ao «Brocciu corse»/«Brocciu» de tipo «fresco».

Rubrica «Prova de origem»

À luz da evolução legislativa e regulamentar nacional, consolidou-se a rubrica «Elementos comprovativos da origem do produto», a qual reagrupa agora, nomeadamente, as obrigações em matéria de declarações e de registos sobre a rastreabilidade do produto e o acompanhamento das condições de produção.

Prevê-se, nomeadamente, habilitar os operadores através do reconhecimento da aptidão que demonstrem para satisfazer as exigências do caderno de especificações da denominação cujo benefício reivindicam.

Rubrica «Método de obtenção»

Introduzem-se precisões para clarificar algumas disposições do método de obtenção:

— aditam-se disposições sobre a alimentação e os alimentos complementares, nomeadamente a origem geográfica, para assegurar a relação entre a área geográfica e o produto: — preponderância da alimentação itinerante, — autoriza-se complemento de forragens e concentrados à base de cereais produzidos na zona; Todavia, aceitam-se complementos de forragens e concentrados exteriores à área de produção até ao limite de 20 %, — é proibida a utilização de qualquer tipo de forragens fermentadas;

— aditam-se disposições sobre o leite utilizado no fabrico da coalhada, do soro e do leite acrescentado, para caracterizar melhor as matérias-primas utilizadas no fabrico do «Brocciu corse»/«Brocciu»: — no fabrico da coalhada, pode utilizar-se leite inteiro durante o prazo máximo de 40 horas após a ordenha mais antiga, — a coagulação do leite obtém-se por coalho tradicional ou comercial, excetuando enzimas coagulantes, nomeadamente de origem fúngica ou microbiana, — é proibida a extração da lactose, — o pH do soro recolhido deve ser superior ou igual a 6,20, — o leite acrescentado é utilizado nas 24 horas após a ordenha;

— precisam-se ou aditam-se disposições para melhorar a descrição das diferentes etapas de fabrico e garantir a manutenção do saber: — no que respeita ao aquecimento do soro, suprimem-se os termos «método direto», imprecisos, e especifica-se que a floculação das proteínas do soro se obtém «exclusivamente por aquecimento em chama direta (chamada chama nua) do recipiente ou da cuba que contém o soro, sem utilização de nenhum vetor térmico», — precisa-se que o soro é «aquecido lentamente, sendo ligeiramente agitado» para favorecer a coagulação das lacto-proteínas, — define-se a temperatura atingida pelo soro num leque de temperaturas (entre 40 e 50 °C) em vez de um único valor (aproximadamente 40 °C), para melhor refletir o uso, — precisa-se que a adição de sal ocorre simultaneamente com a de leite e define-se a quantidade de sal adicionado (entre 0,5 % e 1 % do volume de líquido inicial), — precisa-se que a mistura é agitada «lentamente», — indica-se que durante a subida da temperatura, e até ao início da floculação, é necessário escumar regularmente, para retirar as impurezas;

— definem-se critérios de tamanho dos cinchos para maior precisão dos diferentes formatos: — requeijão de 3 kg: 200 mm de diâmetro superior, 145 mm de diâmetro inferior e 180 mm de altura, — requeijão de 1 kg: diâmetro superior compreendido entre 155 mm e 160 mm, diâmetro inferior compreendido entre 90 e 120 mm e altura compreendida entre 85 mm e 120 mm, — requeijão de 500 g: diâmetro superior compreendido entre 110 mm e 115 mm, diâmetro inferior compreendido entre 90 mm e 92 mm e altura compreendida entre 80 mm e 82 mm, — requeijão de 250 g: diâmetro superior compreendido entre 90 e 110 mm, diâmetro inferior compreendido entre 75 mm e 85 mm e 65 mm de altura;

— precisam-se as condições de salga do «Brocciu corse»/«Brocciu» de tipo «passu», para enquadramento das práticas: a salga pode ocorrer «de uma só vez ou em várias» e a primeira salga no prazo de 24 horas após o encinchamento.

Rubrica «Rotulagem»

Atualiza-se igualmente esta rubrica, para identificar melhor o produto:

— precisa-se que o requeijão de denominação de origem controlada «Brocciu corse»/«Brocciu» deve ser comercializado munido de rótulo individual;

— suprimem-se a menção «Denominação de Origem Controlada» e a sigla «DOC» e substituem-se pelo símbolo DOP da União Europeia;

— indica-se que as diferentes disposições abrangem igualmente as caixas e outras embalagens de «Brocciu corse»/«Brocciu».

Rubrica «Exigências nacionais»

Nos termos da evolução legislativa e regulamentar nacional, a rubrica «Exigências nacionais» passa a ser apresentada em forma de quadro dos principais pontos a controlar, respetivos valores de referência e método de avaliação.

Outras

— Coordenadas do agrupamento:

Atualizam-se as coordenadas no agrupamento.

— Controlo:

Atualizam-se as coordenadas da estrutura de controlo.

O controlo do Caderno de Especificações da DOP «Brocciu corse»/«Brocciu» obedece a um plano elaborado por um organismo de controlo.

— Acondicionamento:

No que respeita ao acondicionamento, aditam-se as modalidades de embalagem e conservação, para preservar as qualidades do produto: «As técnicas de embalagem do “Brocciu corse”/“Brocciu” devem permitir conservar as qualidades físico-químicas e organolépticas do produto durante toda a apresentação a consumo prevista no rótulo pelo operador de acondicionamento. É proibido adicionar outros produtos estranhos ao fabrico do “Brocciu corse”/“Brocciu”, exceto os gases de embalagem autorizados pela regulamentação relativa a aditivos autorizados no fabrico de géneros destinados à alimentação humana».

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006

do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (3)

«BROCCIU CORSE»/«BROCCIU»

N.o CE: FR-PDO-0217-01164 — 18.10.2013

IGP ( ) DOP ( X )

1. Nome

«Brocciu corse»/«Brocciu»

2. Estado-Membro ou país terceiro

França

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.3. Queijos

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

«Brocciu corse»/«Brocciu» designa requeijão de forma troncocónica.

Apresenta peso compreendido entre 250 gramas e 3 quilos, consoante o tipo de cincho (3 kg, 1 kg, 500 g e 250 g).

Obtém-se exclusivamente a partir de soro de leite fresco de cabra e/ou ovelha a que se adicionou leite fresco inteiro de ovelha e/ou de cabra utilizados no estado cru, e sal.

É comercializado fresco ou curado (tipo «passu»).

O requeijão de tipo «fresco» contém, no mínimo, 40 g de matéria gorda por 100 g de requeijão no extrato seco e o teor de matéria seca não deve ser inferior a 20 g por 100 g de produto.

O tipo «passu» contém, no mínimo, 35 g de matéria seca por 100 g de requeijão.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

São autorizadas exclusivamente as raças caprina e ovina corsas.

O soro de leite utilizado deve provir do fabrico de coalhada fresca de ovelha e/ou cabra, de caráter «coalho».

O leite inteiro para fabrico da coalhada pode ser utilizado durante o prazo máximo de 40 horas após a ordenha mais antiga.

A coagulação do leite obtém-se por coalho tradicional ou comercial, excetuando enzimas coagulantes, nomeadamente de origem fúngica ou microbiana.

É proibida a extração da lactose.

O soro de leite fresco recolhido, isento de alterações, á utilizado no prazo máximo de duas horas após o fabrico do queijo.

O pH do soro recolhido deve ser superior ou igual a 6,20.

Por «leite acrescentado» entende-se leite fresco inteiro de ovelha ou cabra utilizado cru, num prazo não superior a 24 horas após a ordenha.

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

Preponderância da alimentação itinerante.

Autoriza-se complemento de forragens e concentrados à base de cereais produzidos na zona.

Todavia, aceitam-se complementos de forragens e concentrados exteriores à área de produção até ao limite de 20 %.

É proibida a utilização de qualquer tipo de forragens fermentadas.

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

A produção do leite e do soro de leite, o fabrico e a cura do requeijão devem ocorrer na área geográfica.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

As técnicas de embalagem do «Brocciu corse»/«Brocciu» devem permitir conservar as qualidades físico-químicas e organolépticas do produto durante toda a apresentação a consumo prevista no rótulo pelo operador de acondicionamento.

É proibido adicionar outros produtos estranhos ao fabrico do «Brocciu corse»/«Brocciu», exceto os gases de embalagem autorizados pela regulamentação relativa a aditivos autorizados no fabrico de géneros destinados à alimentação humana.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem

O requeijão que beneficia da Denominação de Origem Controlada «Brocciu corse»/«Brocciu» deve ser comercializado munido de rótulo individual que ostente, para além das menções regulamentares aplicáveis a todo o requeijão e aos géneros alimentícios pré-embalados, o nome da denominação de origem e o símbolo DOP da União Europeia, inscritos em caracteres de dimensões iguais ou superiores a dois terços dos restantes que nele figurem. As menções «fresco» ou «passu» são obrigatórias no rótulo. A data de fabrico é obrigatória no rótulo do requeijão comercializado com a menção «fresco».

Estas indicações são igualmente obrigatórias nas caixas e outras embalagens que contenham requeijão.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica é constituída pelas divisões administrativas (departamentos) de Haute-Corse e Corse-du-Sud.

5. Relação com a área geográfica

5.1. Especificidade da área geográfica

Fatores naturais

A ilha da Córsega caracteriza-se pela originalidade do meio natural. Surge como uma montanha no mar e a água que a circunda fornece as precipitações que o seu relevo prende. Além disso, do ponto de vista climático, as suas características mediterrânicas desaparecem a partir de determinada altitude.

A Córsega beneficia de temperaturas amenas e de pluviosidade importante mas irregular. As precipitações médias anuais registadas são quantitativa e relativamente importantes. Este regime pluviométrico sazonal e irregular em toda a ilha, de tipo mediterrânico, caracteriza-se por seca estival acentuada.

As raças locais de ovelhas e cabras estão perfeitamente adaptadas às especificidades da ilha, ao clima, relevo montanhoso e acidentado e à vegetação de charneca que constitui um tapete vegetal muito denso e rico de flora perfumada.

As ovelhas e cabras de raças corsas são de boa qualidade leiteira tendo em consideração o seu peso e a condução da criação.

Fatores humanos

Um dos fundamentos do património queijeiro da ilha é indubitavelmente a originalidade do seu sistema de produção leiteira. Aí se valorizam os recursos forrageiros espontâneos através da utilização destes pequenos ruminantes.

Os pastores continuam a trabalhar de forma tradicional: percurso livre, transumância em altitude no verão, inverno em planície.

Os pastores corsos fabricam «Brocciu corse»/«Brocciu» seguindo um saber ancestral, a partir de soro de leite proveniente das queijarias, por vezes diferentes consoante as microrregiões da ilha (queijo de ovelha e/ou de cabra de pasta mole ou prensada). O «Brocciu corse»/«Brocciu» surge, pois, na sequência lógica deste fabrico tradicional de queijo que implica a utilização de leite fresco sem maturação prévia e a obtenção de coalhada pouco ácida de caráter de coalho. O soro obtido é, pois, suave, utilizado no fabrico de «Brocciu corse»/«Brocciu».

Este soro fresco é aquecido num grande recipiente. Um dos segredos do êxito está na forma de aquecimento, que deve ser lento e progressivo, permitindo assim a coagulação térmica das lacto-proteínas solúveis no soro fresco e do leite acrescentado, de cabra e/ou de ovelha, com sal como catalisador.

5.2. Especificidade do produto

O «Brocciu corse»/«Brocciu», de cor variável entre branco imaculado ou creme, caracteriza-se por textura firme, de paladar untuoso e sabor leve e agradável, ligeiramente salgado. Quanto mais fresco é, mais o «Brocciu corse»/«Brocciu» é suave e macio.

O fabrico do «Brocciu corse»/«Brocciu» apresenta algumas particularidades que lhe conferem as suas características específicas de requinte, textura e sabor, nomeadamente pela adição de sal e de leite cru inteiro durante a laboração.

Para além de consumido fresco ou curado, o «Brocciu corse»/«Brocciu» serve igualmente para a confeção de especialidades típicas da cozinha corsa, como omeletes acompanhadas de hortelã brava, Imbrucciata (tarte) e Ciaccia (sonhos).

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

A Córsega possui vocação histórica para a pecuária ovina e caprina imposta pelas condições climáticas e geográficas do meio.

As raças ovinas e caprinas locais adaptaram-se perfeitamente a este meio geográfico, produzindo leite muito rico em matérias úteis que oferecem grande rendimento queijeiro. Efetivamente, embora a qualidade físico-química do leite possa variar consoante a estação, devido aos períodos de transumância em que os animais efetuam longos percursos, o teor butírico e proteico do leite mantém-se elevado.

Além disso, a gestão dos recursos naturais e a prática de pecuária extensiva permitem obter curvas de lactação relativamente regulares durante a campanha de ordenha.

É esta riqueza do leite corso de ovelha e de cabra que possibilita o fabrico do «Brocciu corse»/«Brocciu». Efetivamente, na sequência do fabrico tradicional do queijo corso, valorizam-se assim as proteínas séricas e as matérias gordas contidas no soro.

Para além das qualidades do leite, o método de fabrico tradicional do queijo explica também esta laboração secundária. Efetivamente, a coagulação realizada por meio de coalho é rápida e a coalhada obtida é muito rica em cálcio, permitindo que o corte seja muito fino e que se liberte uma grande quantidade de proteínas solúveis e de matérias gordas no soro que é posteriormente utilizado no fabrico do «Brocciu corse»/«Brocciu».

A esta riqueza do leite corso se deve toda a originalidade do «Brocciu corse»/«Brocciu», pois o leite é igualmente adicionado puro e no estado cru («u puricciu») durante o fabrico, conferindo ao produto a textura muito suave e o sabor característico, inexistentes noutro requeijão.

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (4)]

http://agriculture.gouv.fr/IMG/pdf/Cdc-Brocciu_BO_cle8279f6.pdf

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(3) Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(4) Ver nota 3.