83.

Em conformidade com a previsão de receitas e despesas aprovada pelo Parlamento: a) acolhe favoravelmente as medidas tomadas pelo Parlamento no contexto da pandemia de COVID-19, como novos métodos de trabalho temporários e a abertura de um centro de rastreio da COVID-19 para os deputados e o pessoal; reitera o seu apelo ao Secretário-Geral para que avalie a incidência financeira destas medidas nos orçamentos do Parlamento de 2020 e 2021 e apresente essa avaliação à Comissão dos Orçamentos do Parlamento em novembro de 2020; solicita ao Secretário-Geral que elabore orientações pormenorizadas com vista a uma melhor preparação para quaisquer acontecimentos futuros de força maior, a fim de garantir a continuação do cumprimento das funções legislativas do Parlamento se não puder ser mantido o seu regular funcionamento; b) reitera o seu apelo à Mesa para que elabore um roteiro pormenorizado para a realização dos ambiciosos objetivos ambientais e a redução da pegada de carbono do Parlamento, tal como indicado na decisão da Mesa de 16 de dezembro de 2019, e para que realize uma avaliação anual dos resultados para apresentação à Comissão dos Orçamentos do Parlamento; c) recorda o seu pedido no sentido de as ajudas de custo pagas aos assistentes parlamentares acreditados (APA) pelas deslocações em serviço que realizam entre os três locais de trabalho do Parlamento serem alinhadas pelo nível dos subsídios dos funcionários públicos e outros agentes; solicita, uma vez mais, a revisão das disposições de execução aplicáveis à atividade das delegações e missões fora da União, a fim de se avaliar a possibilidade de os APA, em determinadas condições, acompanharem os deputados em delegações e missões oficiais do Parlamento; d) reitera o pedido que apresentou à Mesa para que instaure total flexibilidade no que se refere à presença dos deputados durante as Semanas Verdes; e) sublinha a necessidade de a Comissão dos Orçamentos do Parlamento receber todas as informações pertinentes relacionadas com o orçamento do Parlamento, em tempo útil e de forma compreensível, para que possa tomar decisões informadas; reitera veementemente os seus pedidos relativos a: — uma análise e justificação pormenorizadas dos custos e das economias decorrentes da saída do Reino Unido da União e a comunicação dos montantes exatos à sua Comissão dos Orçamentos, em novembro de 2020; — uma repartição pormenorizada das despesas ligadas à criação dos novos centros «Europa Experience» em 2021, tendo em conta as potenciais consequências da pandemia de COVID-19 nas prospeções dos mercados locais e na implantação dos espaços «Europa Experience»; — uma repartição pormenorizada das despesas ligadas à nova estratégia para os visitantes e à campanha de informação de quatro anos, bem como uma avaliação exaustiva da campanha de comunicação realizada antes e durante as eleições europeias de 2019; entende que quaisquer novas medidas de comunicação devem assentar numa análise objetiva e factual dessa avaliação; — uma análise pormenorizada e exaustiva dos custos de representação ligados à presença diplomática para além das fronteiras da União, na Indonésia (Jacarta), na Etiópia (Adis Abeba) e nos Estados Unidos (Nova Iorque); — dados mais pormenorizados no tocante às despesas relativas à gestão do projeto de construção da ala oeste do edifício Konrad Adenauer; — uma lista de todos os outros edifícios do Parlamento atualmente arrendados que continuarão a estar ocupados em 2021, bem como uma projeção pormenorizada dos custos de energia; solicita, neste contexto, economias ligadas à energia verde; — uma análise do impacto nos recursos humanos, especialmente nos tradutores e intérpretes, na eventualidade de a Direção-Geral da Tradução levar a bom porto o projeto de desenvolvimento de uma ferramenta capaz de transcrever e traduzir automaticamente os debates parlamentares multilingues em tempo real; — um processo de decisão transparente no domínio da política imobiliária; f) solicita à Mesa que dê a conhecer a sua decisão sobre o futuro do edifício Spaak em Bruxelas e que apresente uma repartição detalhada dos custos no final do concurso de arquitetura lançado pelo Parlamento em 2020 para a renovação ou substituição deste edifício; recorda que o orçamento para 2021 inclui rubricas relativas à preparação das obras no edifício Spaak; g) relembra as recomendações contidas nas resoluções do Parlamento de 26 de outubro de 2017 (13), 11 de setembro de 2018 (14) e 15 de janeiro de 2019 (15) sobre a luta contra o assédio sexual e os abusos sexuais na União e medidas para evitar e combater o assédio moral e sexual; toma nota das medidas tomadas pelo Secretário-Geral para prevenir e combater incidentes desta natureza; solicita ao Secretário-Geral que forneça todas as informações sobre as medidas previstas para o futuro próximo; solicita ao Secretário-Geral que apresente uma avaliação dos novos procedimentos em matéria de assédio antes de apresentar à Mesa a previsão de receitas e despesas para 2022; é de opinião que tanto o pessoal como os deputados devem ser incentivados a participar em ações de formação para reduzir ao mínimo a ocorrência de incidentes desta natureza no Parlamento; h) recorda o pedido da Mesa no sentido de o Secretário-Geral estudar, tão rapidamente quanto possível sob o ponto de vista jurídico, formas de assegurar um financiamento sustentável do Fundo Voluntário de Pensão; i) recorda o pedido que apresentou ao Secretário-Geral no sentido de verificar se os contratantes externos respeitam as normas mais rigorosas do direito do trabalho relativamente ao pessoal da limpeza do Parlamento, bem como aos trabalhadores dos restaurantes «self-service», nomeadamente no que diz respeito à pressão psicológica e às condições de trabalho no contexto da crise da COVID-19;