COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 03.09.1997 
COM(97) 430 final 
Relatório ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a execução do 
programa de desenvolvimento quadrienal da componente em matéria de 
ambiente das estatísticas comunitárias, adoptado pela Decisão do Conselho 
94/808/CE, de 15 de Dezembro de 1994 
(apresentado pela Comissão) 

Relatório ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a execução do 
programa de desenvolvimento quadrienal da componente em matéria de 
ambiente das estatísticas comunitárias, adoptado pela Decisão do Conselho 
94/808/CE, de 15 de Dezembro de 1994 
1. SUMÁRIO 2 
2. ANTECEDENTES E OBJECTIVOS 2 
3. CONTEXTO POLÍTICO: AMBIENTE 4 
4. CONTEXTO POLÍTICO: ESTATÍSTICAS 4 
5. RECURSOS 5 
6. ACÇÕES E RESULTADOS 5 
7. PRESSÕES RESULTANTES DA ACTIVIDADE HUMANA 6 
7.1 PROJECTOS COMUNS 6 
7.2 EMISSÕES 6 
7.3 ESTATÍSTICAS SOBRE RESÍDUOS 6 
7.4 ESTATÍSTICAS DA ÁGUA. 7 
7.5 PRODUÇÃO E CONSUMO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS E INDUSTRIAS 8 
7.6 PRODUÇÃO E CONSUMO DE ENERGIA 8 
7.7 TRANSPORTES 9 
7.8 OUTRAS ÁREAS : 9 
8. REACÇÕES ECONÓMICAS E SOCIAIS 9 
8.1 PRODUÇÃO E CONSUMO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS E INDUSTRIAIS 9 
8.2 GESTÃO DOS RESÍDUOS 10 
8.3 TRANSPORTES 10 
8.4 SERVIÇOS PÚBLICOS 10 
8.5 CRESCIMENTO DA POPULAÇÃO, HABITAT FAMILIAR EBEM-ESTAR SOCIAL 11 
9. ENQUADRAMENTO 11 
9.1 PROJECTO DE ÍNDICES DE PRESSÃO 12 
9.2 INTEGRAÇÃO DE DADOS ECONÓMICOS E AMBIENTAIS 13 
9.3 CONTAS SATÉLITES AMBIENTAIS 13 
10. ACÇÕES COMUNS 14 
10.1 QUESTIONÁRIOS 14 
10.2 PUBLICAÇÕES 15 
10.3 BASES DE DADOS 15 
11. AGÊNCIA EUROPEU DO AMBIENTE 15 
12. AVALIAÇÃO DO PROGRAMA 17 
QUADRO 1: ÁREAS DE POLÍTICAS PARA O PROJECTO DE ÍNDICES DE PRESSÃO. 19 
QUADRO 2: ACÇÕES CLASSIFICADAS POR TIPO DE DADOS 20 
QUADRO 3: ACÇÕES CLASSIFICADAS POR TIPO DE ACÇÃO 21 
QUADRO 4: LISTA DE PUBLICAÇÕES DE 1994 A MEADOS DE 1997 22 
QUADRO 5: RECURSOS ORÇAMENTAIS 1994-1997 23 
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1. SUMÁRIO 
A Decisão do Conselho 94/808/CE, de 15 de Dezembro de 1994, adoptou um 
programa quadrienal para desenvolver a componente ambiental das estatísticas 
comunitárias. 
Ao abrigo deste programa, a Comissão está a adoptar as estatísticas oficiais 
regulares necessárias para medir tanto as pressões sobre o ambiente resultantes da 
actividade humana como as reações económicas e sociais com vista a reduzir essas 
pressões. Estas estatísticas deverão ser corrigidas e transmitidas ao Eurostat pelos 
serviços nacionais de estatística usando definições e metodologias harmonizadas. 
Dá-se ênfase especial à necessidade de integrar as estatísticas sobre o ambiente em 
outras estatísticas comunitárias e à utilização de padrões estatísticos internacionais, 
assim como à coordenação com a Agência Europeia do Ambiente. 
O presente relatório é apresentado nos termos do artigo 6o da decisão. Descreve as 
acções empreendidas e os resultados alcançados em cada uma das áreas de 
trabalho definidas na decisão e fornece uma avaliação global do programa. 
A análise das acções e resultados mostra que a Comissão e os Estados-membros 
conseguiram desenvolver o enquadramento geral, incluindo definições e 
metodologias harmonizadas, necessário para proceder à transmissão regular de 
estatísticas oficiais em várias das áreas de trabalho mais importantes indicadas na 
decisão, nomeadamente as estatísticas sobre os resíduos e as despesas com o 
ambiente. No entanto, os avanços no estabelecimento de fluxos de dados regulares 
têm sido mais lentos do que se esperava, devido não só à quantidade de trabalho 
preparatório envolvido mas também à falta de recursos nos Estados-membros. 
O relatório chama também a atenção para o êxito da coordenação que se 
conseguiu com a Agência Europeia do Ambiente. Conforme previsto na decisão, a 
Agência está a fazer um amplo uso das estatísticas obtidas através dos sistemas 
estatísticos oficiais dos Estados-membros para realizar as suas próprias tarefas, 
nomeadamente a de relatórios regulares sobre o estado do ambiente. 
O relatório conclui que, para se completarem os vários projectos metodológicos 
actualmente em curso, nomeadamente nas áreas dos indicadores ambientais e da 
contabilidade verde nacional, e também para se estabelecerem fluxos de dados 
regulares, seria adequado propor uma prorrogação do programa quadrienal. 
2. ANTECEDENTES E OBJECTIVOS 
A quantidade e a cobertura cada vez maiores das acções comunitárias sobre o 
ambiente já existentes ou previstas no final dos anos 80 levou a uma forte procura 
de dados e informações relativas à política ambiental. Diversos desenvolvimentos 
tinham por objectivo satisfazer esta procura: 
• em 1985, o Conselho adoptou uma decisão que estabelecia o Programa 
CORINE: 
• em 1987, foi criada na Comissão, no Eurostat, uma unidade especializada para 
estatísticas do ambiente; 
• em 1989, a Comissão apresentou uma proposta de uma Agência Europeia do 
Ambiente (AEA) e de uma Rede Europeia de Informação e de Observação do 
Ambiente (EIONET). 
• em 1989, a Comissão propôs um programa quadrienal de desenvolvimento 
visando os dados estatísticos relacionados com o ambiente. 
A decisão do Conselho relativa a um programa quadrienal sobre estatísticas do 
ambiente foi finalmente adoptada pelo Conselho em Dezembro de 1994. O seu 
objectivo é desenvolver a componente ambiental das estatísticas oficiais e 
disponibilizá-la em todos os Estados-membros. 
Nos termos do artigo 6o, a decisão prevê um relatório ao Parlamento Europeu e ao 
Conselho. O presente relatório pretende satisfazer esta obrigação, fornecendo 
- uma descrição das acções empreendidas pela Comissão, juntamente com os 
resultados já alcançados; 
- uma avaliação do programa de desenvolvimento. 
Neste contexto, a expressão "estatísticas oficiais" refere-se aos dados que são 
habitualmente coligidos pelos (ou sob a responsabilidade dos) serviços nacionais de 
estatística, os quais, na maioria dos Estados-membros, são os principais 
responsáveis legais pela recolha de dados estatísticos dos indivíduos, empresas e 
outras entidades económicas, assim como das administrações públicas. Na 
Comissão, as estatísticas são formalmente da responsabilidade do Eurostat. 
Ao propor este programa de desenvolvimento, a Comissão mostrou compreender a 
necessidade de incentivar a transferência de conhecimentos especializados sobre 
estatísticas do ambiente entre os serviços nacionais de estatística, tirando partido 
das capacidades já bastante desenvolvidas de certos Estados-membros. Isto levaria 
a uma situação em que todos os serviços nacionais de estatística teriam a 
capacidade de recolher, processar e validar uma vasta gama de estatísticas com 
importância para o ambiente. Com vista ao máximo de eficácia, a recolha de 
estatísticas sobre o ambiente seria integrada, tanto quanto possível, nos 
mecanismos já existentes de recolha de dados, como os actuais inquéritos e 
registos para a indústria e a agricultura. 
Além disso, a Comissão propôs a promoção da utilização de metodologias comuns 
acordadas, com vista a harmonizar essas estatísticas sobre o ambiente. Sempre que 
possível, essas metodologias deveriam também ser acordadas a nível internacional, 
de forma a que as estatísticas resultantes sejam comparáveis a um nível global, 
levando simultaneamente em consideração os interesses comunitários. 
Tanto a recolha de dados como a harmonização metodológica abrangeriam, dentro 
dos limites dos recursos disponíveis, toda a gama de. variáveis estatísticas e 
actividades económicas indicadas no anexo A da decisão. 
Pretendia-se que essas estatísticas oficiais e informações recolhidas pela AEA 
através da EIONET fossem complementares, satisfazendo desse modo as amplas 
necessidades de informação por parte da Comunidade no que respeita à política do 
ambiente e aos aspectos ambientais de outras políticas. Assim, a decisão contém 
disposições específicas para a coordenação entre o Eurostat e a AEA (artigos Io, 
4o e 6o e anexo B). 
3. CONTEXTO POLÍTICO: AMBIENTE 
Os actuais objectivos de política ambiental da UE estão estabelecidos no Quinto 
Programa de Acção Ambiental (5PAA)1. 
Em particular, o 5PAA refere-se à importância da exploração e do reforço das 
experiências e capacidades [...] das estatísticas oficiais tradicionais nos domínios 
económico e social. Há uma ligação directa entre o papel das estatísticas e a ênfase 
do 5PAA nos sectores-alvo e nos instrumentos. De facto, a informação estatística é 
ela própria identificada como um "instrumento" na secção do 5PAA relativa ao 
alargamento da gama de instrumentos. 
4. CONTEXTO POLÍTICO: ESTATÍSTICAS 
A actual política comunitária sobre as estatísticas em geral é definida na Decisão 
do Conselho 93/464/CEE2 relativa ao programa-quadro para as acções prioritárias 
no domínio da informação estatística 1993-1997 (o "Programa Estatístico") e no 
Regulamento (CE) n° 322/973 do Conselho sobre o papel do Eurostat no que 
respeita à produção de estatísticas comunitárias. Estes textos incluem, entre outras 
1 Resolução do Conselho e dos representantes dos governos dos Estados-membros reunidos no 
Conselho, de 1 de Fevereiro de 1993, relativa a um programa comunitário de política e acção 
relacionado com o ambiente e o desenvolvimento sustentável. JO n° C 138, de 17.5.1993, p. 
1. 
2 JO n° L 219, de 28.8.1993, p. 1. 
3 Regulamento (CE) n° 322/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997. JO n° L 52, de 
22.2.1997. 
-4 
coisas, uma disposição no sentido de a Comissão ser apoiada pelo Comité do 
Programa Estatístico (CPE) criado nos termos da Decisão 89/382/CEE, Euratom4. 
A Decisão 93/464/CEE relativa ao programa estatístico prevê a necessidade de 
implementação específica de acções em vários domínios. O CPE constitui um canal 
através do qual os serviços dos Estados-membros que são responsáveis pela 
implementação das acções estatísticas podem exprimir as suas opiniões no que 
respeita à oportunidade e à viabilidade dessas acções. Para o desenvolvimento de 
estatísticas do ambiente, a presente decisão contém disposições para a própria 
Comissão adoptar certos tipos de medidas após consultar o CPE. No entanto, 
antes de a decisão ser adoptada, a Comissão deu ao Conselho garantias de que esta 
disposição seria usada com parcimónia e sem qualquer intenção de ultrapassar os 
poderes de decisão do Conselho e do Parlamento Europeu. Na realidade, até ao 
momento, a Comissão ainda não recorreu a esta disposição. 
5. RECURSOS 
O mapa financeiro anexo à decisão relativa ao programa quadrienal de 
desenvolvimento de estatísticas do ambiente acima indicada previa (autorizações 
de) despesas de 9 milhões de ECU no período de 1994-1997, utilizando os 
recursos normais do orçamento para estatísticas do Título B5-6 (ver quadro 5). 
Os recursos totais efectivamente disponíveis foram ligeiramente superiores (cerca 
de 10,4 milhões de ECU). Os recursos disponíveis pelo Título B5-6 foram 
inferiores ao pretendido, mas foram disponibilizados recursos adicionais a partir do 
Título B4-3 (ambiente) e de outras rubricas do orçamento, conforme indicado no 
quadro 5. Os recursos suplementares provenientes do Título B4-3 foram 
disponibilizados sobretudo para apoiar uma rápida execução das acções indicadas 
na comunicação sobre indicadores ambientais e contabilidade verde nacional (ver 
ponto 9). 
6. ACÇÕES E RESULTADOS 
As acções ao abrigo da presente decisão podem ser classificadas de duas formas, 
distinguindo-se (n° 3 do artigo 2o) entre informações sobre: 
• as pressões sobre o ambiente resultantes da actividade humana; 
• as reacções económicas e sociais às políticas em matéria de ambiente e às 
alterações no estado do ambiente; 
assim como 
• por área de trabalho (n° 2 do anexo A); 
• por tipo de dados (n° 2 do anexo A); 
JO n° L 181, de 28.6.1989, p. 47. 
• por tipo de acção ou método (n° 4 do artigo 2o e n° 3 do anexo A). 
Por motivos de clareza, este relatório apresenta acções classificadas por "pressões" 
e "reacções" e por área de trabalho. Em quadros-resumo (quadro 2, quadro 3) são 
feitas referências cruzadas ao "tipo de dados" e ao "tipo de acção". 
7. PRESSÕES RESULTANTES DA ACTIVIDADE HUMANA 
7.1 Projectos comuns 
Os projectos comuns sobre pressões resultantes da actividade humana incluem 
trabalho sobre emissões, sobre estatísticas dos resíduos e sobre estatísticas da 
água. Incluem também trabalho para desenvolver indicadores e índices de 
pressão capazes de medir as pressões resultantes de todas as actividades 
económicas (ver 9.1). 
7.2 Emissões 
Emissões: O Eurostat recolhe dados sobre emissões de alguns poluentes do ar 
através do questionário regular conjunto Eurostat-OCDE sobre o estado do 
ambiente (verlO.l). 
O Eurostat fornece também estatísticas e informações técnicas a elas ligadas que 
servem como dados de entrada para o inventário de emissões para a atmosfera 
CORTNAIR, que é gerido pela Agência Europeia do Ambiente. O CORINAIR 
fornece um quadro harmonizado para a compilação de dados sobre as emissões 
para a atmosfera em todos os Estados-membros, com ligações estreitas aos 
inventários de emissões nacionais. 
Além disso, o Eurostat e a Agência Europeia do Ambiente estão a trabalhar num 
conjunto de "instrumentos comuns" para um futuro Inventário Integrado de 
Emissões, que abrangerá as emissões para atmosfera, água e solo relativamente a 
uma vasta gama de poluentes. No âmbito deste projecto, o Eurostat desenvolveu 
um projecto de nomenclatura estatística padrão das fontes de emissões (NOSE -
Nomenclature for Sources of Emissions), que facilita a ligação dos dados sobre 
emissões às actividades económicas definidas de acordo com a NACE. 
Para as emissões provenientes de fontes industriais, prevê-se que um Registo de 
Emissões de Poluentes (PER - Pollutant Emissions Register) seja desenvolvido nos 
termos do artigo 15° da Directiva sobre Prevenção e Controlo Integrados da 
Poluição, adoptada pelo Conselho em 1996. A utilização de nomenclaturas comuns 
permitiria utilizar as informações do PER no futuro Inventário Integrado de 
Emissões. 
7.3 Estatísticas sobre resíduos 
Desde 1988 são regularmente recolhidas pelo Eurostat estatísticas sobre a 
produção e a gestão dos resíduos, como parte do questionário periódico conjunto 
Eurostat-OCDE sobre o estado do ambiente (ver 10.1). Com vista a conseguir 
melhorias necessárias no que respeita à cobertura e comparabilidade destas 
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estatísticas, o Eurostat tem trabalhado os com Estados-membros no sentido de 
desenvolver uma melhor abordagem comum das estatísticas dos resíduos. Vários 
anos de estudos e inquéritos-piloto levaram a um projecto de regulamento do 
Conselho sobre estatísticas dos resíduos que deverá ser enviada pela Comissão ao 
Conselho e ao Parlamento Europeu ainda em 1997. 
O projecto de proposta prevê a transmissão regular de estatísticas sobre a 
produção, recolha e tratamento dos resíduos, incluído a recuperação e reciclagem 
dos mesmos. Abrange os resíduos de todos os tipos de actividade económica, com 
excepção da agricultura, silvicultura e pesca, e ainda os resíduos gerados pelas 
famílias. Para fins de relatórios estatísticos, os resíduos são classificados segundo 
uma versão agregada e restruturada do Catálogo Europeu de Resíduos. O projecto 
de proposta inclui ainda formas de codificação detalhada para o manuseamento dos 
resíduos e as operações de tratamento. 
Esta proposta, caso seja adoptada, resultaria num fluxo regular de estatísticas 
harmonizadas sobre os resíduos. Com vista a minimizar a carga de trabalho para as 
empresas e outros fornecedores de dados, a proposta foi simplificada de forma a 
incluir apenas os dados essenciais necessários para o desenvolvimento e 
acompanhamento da política de resíduos. A Comissão incluiu também disposições 
estatísticas na sua proposta revista de uma directiva sobre aterros, que já foi 
enviada ao Conselho e ao Parlamento em 1997. 
A adopção de bases jurídicas para as estatísticas sobre resíduos assinalaria, por 
parte dos Estados-membros, a vontade de apoiarem um fluxo de informações sobre 
resíduos mais regular do que acontece actualmente. 
7.4 Estatísticas da água 
Desde 1988 têm sido recolhidas regularmente pelo Eurostat estatísticas sobre a 
água, como parte do questionário periódico conjunto Eurostat-OCDE sobre o 
estado do ambiente (ver 10.1). Durante o período 1994-1997, os esforços 
centraram-se na exaustividade e na melhoria da comparabilidade dos dados sobre 
recursos hídricos, utilização sectorial da água e tratamento de águas 
residuais, assim como no desenvolvimento de indicadores adequados. O Eurostat 
propôs uma melhoria das definições para estas estatísticas e solicitou aos 
Estados-membros que revissem todos os dados já fornecidos ao Eurostat. Além 
disso, o Eurostat está a apoiar o desenvolvimento de estatísticas sobre a água nos 
Estados-membros, nos casos em que essas estatísticas não tenham sido até agora 
compiladas regularmente. 
Prosseguem os estudos metodológicos neste domínio. Um desses estudos resultou 
numa metodologia para a obtenção de estimativas harmonizadas dos recursos 
hídricos renováveis por captação ou por área administrativa, com a possibilidade 
de controlar os recursos disponíveis numa base sazonal. 
O trabalho já realizado deverá levar a uma melhoria significativa da qualidade das 
estatísticas regulares sobre a água produzidas pelo Eurostat. 
-7-
7.5 Produção e consumo de produtos agrícolas e industrias 
Além dos projectos comuns acima mencionados, o uso de pesticidas e os 
balanços de nutrientes foram identificados como áereas-chave para melhorar as 
estatísticas que medem as pressões ambientais com origem na agricultura. 
Uso de pesticidas: O Eurostat começou a compilar estatísticas sobre o uso de 
pesticidas mais detalhadas do que as anteriormente disponíveis. Para melhorar a 
disponibilidade dos dados, o Eurostat tem apoiado o intercâmbio de informações 
entre Estados-membros acerca da metodologia dos inquéritos destinados aos 
agricultores relativos ao uso de pesticidas. Como instrumento para estes inquéritos 
foi produzida uma base de dados ligando os nomes comerciais dos pesticidas aos 
nomes químicos. Uma primeira publicação sobre estatísticas dos pesticidas foi 
editada em 1996. 
Balanços de nutrientes : O Eurostat começou a compilar balanços regulares de 
nutrientes para as regiões NUTS 3, usando uma metodologia harmonizada com 
base na experiência dos Estados-membros. Estes balanços assentam nas estatísticas 
agrícolas detalhadas (quantidade do efectivo pecuário e uso de fertilizantes) já 
recolhidas pelo Eurostat. Os balanços fornecem informações sobre os excedentes 
de nitrogéneo nas terras agrícolas e, assim, sobre as tendências das emissões 
potenciais de nitrogéneo e outras substâncias para a água de superfície e 
subterrânea e também para o ar. 
Os dados sobre os pesticidas e sobre o balanço de nutrientes, juntamente com 
outros dados fornecidos pelos Estados-membros, serão utilizados para produzir 
um conjunto de indicadores agro-ambientais periódicos. Estes indicadores são 
totalmente compatíveis com outras estatísticas agrícolas comunitárias e, em 
conjunto, fornecerão um quadro equilibrado da importância económica e social do 
sector agrícola, assim como das pressões ambientais resultantes da produção 
agrícola. 
7.6 Produção e consumo de energia 
Recorrendo às suas estatísticas sobre energia, já bastante desenvolvidas, o Eurostat 
publica estatísticas anuais sobre emissões de dióxido de carbono resultantes da 
combustão de combustíveis fósseis. Estas estatísticas são estimativas baseadas nos 
dados sobre consumo final de energia fornecidos pelos Estados-membros e num 
conjunto de factores de emissão comuns. A partir de 1997, o Eurostat usa os 
factores de emissão implícitos do Painel Intergovernamental sobre as Mudanças do 
Clima (IPCC - Intergovernmental Panel on Climate Change). Estas estatísticas 
podem ser utilizadas para validar tanto os inventários nacionais das emissões de 
dióxido de carbono fornecidos pelos Estados-membros nos termos da Decisão 
389/93 do Conselho como os inventários de emissões CORINAIR, mais 
detalhados (ver 7.1). 
Outros dados sobre emissões ligados à produção e consumo de energia são 
cobertos pelo trabalho sobre emissões acima descrito. 
Embora não fazendo parte do programa de desenvolvimento abrangido pela 
presente decisão, pode referir-se que, desde 1994, o Eurostat tem alargado as suas 
-8-
estatísticas periódicas sobre energia de forma a abranger as fontes de energia 
renováveis, incluindo a biomassa, a energia solar e a energia eólica (a energia 
hidroeléctrica esteve sempre incluída), com dados retrospectivos que vão até 1989. 
7.7 Transportes 
Durante vários anos, uma série de indicadores de medida das tendências dos 
transportes com importância para o ambiente e das pressões ligadas aos 
transportes foi incluída em publicações do Eurostat, como o compêndio periódico 
Environment Statistics e Europe's Environment: The Dobris Assessment. Além 
disso, foram compilados dados sobre pressões relacionadas com os transportes 
para a publicação Road transport and the environment in the European Union. 
7.8 Outras áreas 
As outras áreas indicadas no anexo A da decisão são: 
• extracção e consumo de matérias-primas 
• construção e habitação 
• tempos livres e turismo 
• crescimento da população, habitat familiar e bem-estar social 
• serviços públicos. 
Estas áreas estão incluídas nos projectos comuns sobre emissões, estatísticas dos 
resíduos e estatísticas da água, assim com sobre indicadores e índices de 
pressões. 
8. REACÇÕES ECONÓMICAS E SOCIAIS 
8.1 Produção e consumo de produtos agrícolas e industriais 
Foi desenvolvido e testado, por meio de estudos e inquéritos-piloto (ver 9.3), um 
quadro conceptual (SERIEE) para as estatísticas sobre despesas com a protecção 
ambiental, em ligação com as contas nacionais. Alguns dados sobre as despesas 
ambientais por ramo de actividade foram recolhidos através de um questionário 
voluntário enviado aos Estados-membros em 1996 e também através do 
questionário conjunto Eurostat-OCDE sobre as despesas com a redução e controlo 
da poluição (ver 10.1). Embora a disponibilidade destes dados tenha melhorado 
desde 1994, os dados continuam a estar incompletos. 
No inicio de 1997, o Conselho adoptou um Tlegulamento relativo às estatísticas 
estruturais das empresas 5, que fornece uma base jurídica para a transmissão 
regular pelos Estados-membros de estatísticas sobre os investimentos "em fim de 
ciclo" para a protecção ambiental, no quadro de estatísticas industriais regulares, 
começando com dados para 1995. O regulamento prevê também inquéritos-piloto 
sobre investimentos em tecnologias integradas e sobre despesas correntes para 
protecção ambiental. Espera-se que a adopção desta base jurídica assinale uma 
melhoria da capacidade de os Estados-membros fornecerem dados numa base 
regular; no entanto, a maioria dos Estados-membros pediu derrogações da 
obrigação de fornecer estatísticas para o ano de 1995. 
A despesa ambiental é uma medida do consumo de certas categorias de bens e 
serviços ambientais. Em paralelo, o Eurostat, em colaboração com a OCDE, 
desenvolveu definições acordadas internacionalmente das eco-indústrias, que 
produzem bens e serviços utilizados para a protecção ambiental. Um estudo inicial 
em 1996, usando estas definições, produziu estimativas do volume de negócios e 
do emprego nas eco-indústrias na UE; pretende-se prosseguir este trabalho através 
da recolha regular de dados, em colaboração com os Estados-membros. 
O Eurostat colaborou também com outros serviços da Comissão e com a OCDE 
no sentido de se chegar a acordo quanto a definições para permitir a compilação de 
estatísticas sobre eco-impostos e outros instrumentos económicos relacionados 
com a protecção ambiental. 
8.2 Gestão dos resíduos 
O previsto regulamento do Conselho sobre estatísticas dos resíduos e a prevista 
directiva sobre aterros, assim como o Regulamento do Conselho relativo às 
estatísticas estruturais das empresas (ver 7.1) incluem disposições quanto a 
estatísticas sobre a gestão dos resíduos. Os necessários preparativos técnicos 
foram incluídos no trabalho sobre estatísticas dos resíduos em geral e, quanto aos 
dados económicos, no trabalho sobre despesas com a protecção ambiental. 
8.3 Transportes 
Um conjunto de indicadores económicos e fiscais relacionados com os transportes 
foi compilado pela primeira vez em 1996 e publicado em Road transport and the 
environment - energy and fiscal aspects. 
8.4 Serviços públicos 
O SERIEE fornece também um enquadramento conceptual para as estatísticas 
sobre despesas com protecção ambiental por parte das administrações públicas. 
Neste contexto, as actividades de protecção ambiental incluem, entre outras, o 
tratamento de águas residuais (ver 7.4) e a gestão dos resíduos (ver 7.3 e 8.2). Os 
dados foram recolhidos através de um questionário voluntário enviado aos 
Estados-membros em 1996 e também através do questionário conjunto 
Eurostat-OCDE; quanto às despesas ambientais por ramo de actividade, a 
Regulamento (CE, Euratom) n° 58/97 do Conselho, de 20 Dezembro de 1996, relativo às 
estatísticas estruturais das empresas. JO n° L 14, de 17.1.1997, p. 1. 
10 
informação fornecida pelos Estados-membros é algo incompleta, embora por 
diferentes razões. 
Concluiu-se um estudo sobre as despesas com a protecção ambiental pela UE, 
cujos resultados serão publicados em 1997. 
As estatísticas regulares do Eurostat sobre orçamentos de investigação e 
desenvolvimento incluem estatísticas sobre os orçamentos públicos para 
investigação e desenvolvimento no que respeita ao ambiente. A classificação 
estatística padrão utilizada (NABS) foi revista em 1994, em colaboração com a 
OCDE, com algumas melhorias no que respeita às referências à investigação 
ambiental. 
Foram formuladas propostas para a inclusão das despesas ambientais na 
classificação estatística padrão das funções das administrações públicas (COFOG), 
que faz parte do Sistema Europeu de Contas (SEC). 
8.5 Crescimento da população, habitat familiar e bem-estar social 
O Eurostat recolhe e publica regularmente indicadores sociais e demográficos, que 
não foram directamente objecto de acções ao abrigo da presente decisão. Pode 
referir-se que foi investido um considerável esforço por parte do Eurostat na 
melhoria das projecções demográficas que são de especial interesse para a política 
do ambiente. 
Foram formuladas propostas para a inclusão de itens específicos das despesas 
ambientais feitas pelas famílias na Classificação do Consumo Individual por 
Objectivo (COICOP), que faz parte do Sistema Europeu de Contas (SEC). 
9. ENQUADRAMENTO 
De acordo com a decisão (Anexo A), o programa incluiu como prioridade o 
trabalho relativo: 
• à definição de um quadro contabilístico para a integração de dados económicos 
sobre o ambiente nos sistemas de contabilidade geral, como as contas satélites 
ambientais e as suas conexões com o Sistema de Contas Nacionais e com a 
contabilidade dos recursos naturais; 
• à contribuição para o desenvolvimento da contabilidade dos recursos naturais. 
Dada a importância atribuída a esta área de trabalho, o Eurostat e outros serviços 
da comissão empreenderam, em 1993-1994, uma revisão de base das opções de 
trabalho nesta área. O resultado dessa revisão foi a estratégia descrita na 
Comunicação ao Conselho e ao Parlamento sobre indicadores ambientais e 
contabilidade verde nacional6, que foi adoptada pela Comissão em Dezembro de 
1994. 
COM(94) 670 final. 
-11 
Esta estratégia baseia-se em três ideias: 
• o objectivo é construir instrumentos estatísticos para orientação de políticas e 
para informação do público. Estes instrumentos deverão fazer a ligação entre as 
pressões, as áreas de política e as actividades económicas; 
• deve ser incluída informação tanto física como monetária; 
• tanto quanto possível devem ser usados os conceitos aceites de contabilidade 
nacional. 
Para alcançar o objectivo indicado, a Comissão está a trabalhar em cinco acções 
paralelas: 
Acção 1 Produção de um manual de apresentação de um enquadramento 
comum acordado para a "contabilidade verde nacional" 
Acção 2 Criação de um Sistema Europeu de índices de Pressões Ambientais 
(ver 9.1) 
Acção 3 Criação de um Sistema Europeu de índices Económicos e 
Ambientais Integrados (ver 9.2) 
Acção 4 Criação de contas satélites ambientais nas contas nacionais (ver 
9.3). 
Acção 5 Aperfeiçoamento da metodologia e alargamento do âmbito da 
avaliação monetária dos danos ambientais. Esta acção está a ser 
executada sobretudo no âmbito do programa comunitário de IDT e 
não faz parte do programa de trabalho do Eurostat ao abrigo da 
presente decisão. 
Estas acções estão a ser realizadas em paralelo, com início em 1995, ficando os 
resultados disponíveis entre 1997 e 1999, por fases. Estas abordagens paralelas 
foram consideradas indispensáveis por razões técnicas, uma vez que este trabalho 
envolve muitas inovações metodológicas e teria sido perigoso assentar numa única 
abordagem. 
9.1 Projecto de índices de Pressão 
O objectivo do Projecto de índices de Pressão é produzir um conjunto de índices 
que meçam as pressões ambientais agregadas para cada uma das dez áreas de 
políticas indicadas no quadro 1, que, em termos latos, são idênticas às indicadas no 
5PAA (ver ponto 3). 
Cada um dos dez índices será uma combinação ponderada de, pelo menos, cinco 
indicadores de pressão com relevância para essa área. A selecção dos indicadores e 
a avaliação dos factores de ponderação são feitas por meio de uma série de 
inquéritos de peritos nesta área política particular. 
Os inquéritos especializados estão a ser realizados em fases ao longo do período de 
1995-1997 e os resultados da segunda fase da selecção de indicadores ficaram 
disponíveis no início de 1997. O trabalho relativo aos factores de ponderação 
12-
prosseguirá ao longo do período 1997-1998 e os primeiros resultados do projecto 
serão publicados em 1998. 
Com vista a ligar os índices de pressão com as actividades económicas, pretende-se 
que os indicadores de pressão seleccionados sejam capazes de medir a contribuição 
dos "sectores" usados no 5PAA, ou seja, energia, indústria, transportes, 
agricultura, turismo e gestão dos resíduos. Para cada um destes sectores foram 
feitos estudos para identificar indicadores relevantes e avaliar as fontes de dados. 
Para fornecer a capacidade de calcular e armazenar os dados necessários sobre as 
pressões ambientais, a base de dados Envstat (ver Bases de dados) está a ser 
ampliada, de maneira a formar um sistema de informação das pressões ambientais 
(EPIS - Environmental Pressure Information System). 
9.2 Integração de dados económicos e ambientais 
Para a integração de dados económicos e ambientais, o Eurostat está a trabalhar 
com vista a um sistema no qual as variáveis ambientais serão incluídas numa matriz 
de contabilidade nacional. Esta abordagem foi já utilizada por diversos 
Estados-membros, incluindo a NAMEA (National Accounting Matrix including 
Environmental Accounts - matriz de contabilidade nacional incluindo contas 
ambientais) dos Países Baixos e sistemas similares na Dinamarca, Alemanha, 
Áustria e Suécia. Todos os Estados-membros estão agora a trabalhar em sistemas 
semelhantes ao da NAMEA, que, numa fase inicial, se basearão numa subdivisão 
da economia em 60-70 ramos (actividades produtivas e consumo final pelas 
famílias) e variáveis ambientais, incluindo emissões e despesas com protecção 
ambiental. Um quadro deste tipo pode, em principio, ser ampliado de forma a 
incluir uma gama mais vasta de indicadores e índices de pressão agregados, ligados 
às áreas de política acima descritas (ver 9.1). 
O trabalho coordenado por parte dos Estados-membros começou em 1995 e, em 
finais de 1997, estarão disponíveis novos resultados provenientes de alguns países 
sob a forma de sistemas-piloto do tipo da NAMEA, mas a integração total dos 
valores de cada país num quadro comunitário comum será mais demorada. 
9.3 Contas satélites ambientais 
No SEC7 estão previstas contas satélites como o instrumento normal para integrar 
necessidades de dados específicos com o quadro conceptual global das contas 
nacionais. As contas satélites fornecem instrumentos para o desenvolvimento e 
acompanhamento de políticas especificas, como, por exemplo, os cuidados de 
saúde, educação, bem-estar social e ambiente. Podem responder a necessidades de 
dados através, por exemplo, da inclusão de pormenores adicionais, da mudança de 
conceitos de base e do alargamento do âmbito do quadro contabilístico com 
informações não-monetárias. 
O Eurostat está a trabalhar com os serviços estatísticos nacionais na produção de 
duas classes de contas satélites ambientais: 
Sistema Europeu de Contas, 1995. 
-13-
• a Conta de Despesas com Protecção Ambiental (EPEA - Environmental 
Protection Expenditure Account), conforme definida no âmbito do SERIEE. 
Esta conta utiliza dados sobre as despesas de protecção ambiental, assim como 
dados sobre eco-indústrias e eco-impostos e outros dados sobre fluxos de 
financiamento nos Estados-membros (ver 8.1 e 8.4). A EPEA fornece às 
instâncias de decisão informações sobre o impacto das despesas com protecção 
ambiental na economia (incluindo o emprego), a nível nacional e da UE. 
• contas de recursos naturais para florestas, água e activos do subsolo, conforme 
definidos no Sistema de Contabilidade Ambiental e Económica Integrada 
(SEEA - System of Integrated Environmental and Economic Accounting)8. 
Estas contas integram dados sobre existências físicas e fluxos com dados sobre 
operações económicas com eles relacionados. As contas de recursos naturais 
fornecem às instâncias de decisão informações sobre a interacção entre a 
utilização de recursos e a economia, informação que é de importância directa 
para uma avaliação das políticas em termos de critérios de sustentação. 
O trabalho relativo às contas satélites tem vindo a processar-se desde 1993, sendo 
produzidas, com as limitações derivadas da disponibilidade de pessoal e recursos 
nos Estados-membros, contas-piloto para uma gama crescente de domínios e de 
Estados-membros. 
Além disso, deve notar-se que o SEC prevê agora a inclusão, nas contas principais, 
de informação sobre o desgaste de certos recursos naturais possuídos. 
10. ACÇÕES COMUNS 
10.1 Questionários 
Desde 1988, a recolha regular de dados gerais dos Estados-membros tem-se 
centrado num questionário conjunto Eurostat-OCDE sobre o estado do 
ambiente, com secções sobre o ar, águas interiores, ambiente marinho, florestas, 
utilização da terra, fauna, ruído e resíduos. Esta questionário é enviado aos 
Estados-membros de dois em dois anos. O questionário proporciona um 
conjunto-padrão real de quadros e definições para cerca de 2 500 variáveis 
ambientais, acerca das quais são pedidos dados a nível do país. O questionário é 
aceite como uma base para a recolha voluntária de dados por todos os 
Estados-membros da OCDE e, salvo algumas reservas acerca da comparabilidade 
de algumas variáveis, fornece uma base de comparação de tendências ambientais 
entre a UE e outros países da OCDE. 
Uma vez que o questionário conjunto foi totalmente revisto no período 1990-1992, 
não foram necessárias alterações de maior durante o período coberto pela presente 
decisão, embora fossem introduzidas melhorias de carácter secundário nos 
questionários tanto de 1994 como de 1996. 
Em 1996, foi acrescentado um questionário conjunto Eurostat-OCDE adicional 
sobre as despesas com a redução e controlo da poluição. Versões anteriores 
8 Referência ao SEEA. 
-14-
deste questionário tinham sido usadas apenas pela OCDE, embora o Eurostat 
contribuísse para o seu desenvolvimento, e, tanto quanto possível, são usados 
conceitos e definições em harmonia com o SERIEE. 
Em 1996, foi lançado um novo questionário regional sobre o ambiente, no qual 
se pede aos Estados-membros que forneçam dados sobre cerca de 50 variáveis ao 
nível NUTS 2. Estas variáveis são um subconjunto das que estão incluídas nos 
questionários conjuntos Eurostat-OCDE e foram seleccionadas de forma a 
fornecer indicadores para o cálculo de investimentos ambientais através dos 
Fundos Estruturais da UE. Este questionário está também a ser usado para 
recolher dados de países da Europa Central e Oriental que pretendem aderir à UE. 
Os primeiros resultados deste exercício estarão disponíveis em finais de 1997. 
10.2 Publicações 
O n° 4 do artigo 2o inclui a divulgação entre os tipos de acção a incluir no 
programa de desenvolvimento das estatísticas ambientais. 
Durante o período do programa, o Eurostat divulgou tanto informação 
metodológica como estatísticas numa série de publicações (ver quadro 4). 
Além disso, várias estatísticas ambientais seleccionadas foram incluídas em 
algumas publicações de carácter geral (Anuário Eurostat, Estatísticas de base da 
Comunidade a Europa em Números, etc.). O Eurostat deu também contributos 
substanciais para publicações da Agência Europeia do Ambiente {Europe's 
Environment: The Dobris Assessment (1995) e Environment in the European 
Union 1995). 
A divulgação inclui também a informação fornecida em resposta a pedidos de 
informação recebidos pelo Eurostat. Além disso, os resultados de alguns estudos 
foram divulgados a especialistas, sob a forma de documentos de trabalho. 
10.3 Bases de dados 
O Eurostat desenvolveu uma base de dados da produção, a Envstat, como 
repositório dos dados de trabalho recebidos dos Estados-membros e de outros 
fornecedores de dados. A Envstat permite o tratamento de informações 
metodológicas e outras, juntamente com estatísticas, como um instrumento para 
melhorar a qualidade da informação. É também capaz de calcular algumas 
estatísticas derivadas, permitindo, em certos casos, a estimativa de séries 
adicionais. 
Õs dados para divulgação são copiados para o domínio MILIEU da base de dados 
de referência do Eurostat, a New Cronos, à qual alguns utilizadores externos têm 
acesso directo. Os dados MILIEU são também disponibilizados em meios 
electrónicos. 
11. AGÊNCIA EUROPEIA DO AMBIENTE 
O artigo 4o e o anexo B da presente decisão contêm disposições para a 
coordenação do programa de desenvolvimento de estatísticas ambientais com o 
programa de trabalho da Agência Europeia do Ambiente (EEA). 
-15-
Conseguiu-se uma coordenação eficaz atravw de quatro acções: 
• entre o Eurostat e a AEA foi assinado, em Maio de 1995, um Memorando de 
Acordo estabelecendo as regras e procedimentos básicos tanto para a 
cooperação geral entre as duas organizações como para a implementação das 
disposições relevantes da decisão quanto ao programa de desenvolvimento de 
estatísticas ambientais e do regulamento da AEA9. 
• O Eurostat tem dado especial atenção ao facto de enquadrar os seus programas 
de trabalho anuais e de atribuir recursos aos seus projectos de forma a 
complementar e apoiar os projectos incluídos nos programas de trabalho anuais 
e multianuais da AEA. O Eurostat tem também trabalhado com a AEA para 
identificar áreas onde estejam disponíveis ou possam ser disponibilizados dados 
estatísticos para utilização em projectos da AEA, muito particularmente na 
produção de relatórios sobre o estado do ambiente. O Eurostat forneceu um 
vasto apoio estatístico para o projecto pan-europeu de relatório sobre o estado 
do ambiente Dobris de 1992 a 1995, que levou à publicação, em 1995, do 
relatório da AEA Europe 's environment: the Dobris assessment e do Statistical 
Compendium pelo Eurostat, UNCEE, OCDE e OMS (ver quadro 4). 
• Conforme requerido pela decisão, o programa anual de trabalho estatístico 
apresentado ao Comité do Programa Estatístico foi também apresentado ao 
Conselho de Administração da AEA. Este procedimento iniciou-se com o 
programa de trabalho de 1996, que foi o programa de trabalho anual 
estabelecido após a adopção da presente decisão. O programa de trabalho de 
1996 foi revisto pelo Conselho de Administração da AEA em 22.9.95 e 
aprovado com apenas alguns pequenos comentários. O programa de trabalho de 
1997 foi revisto pelo Conselho de Administração da AEA em 12.12.96. Neste 
caso, o Conselho de Administração pediu ao Eurostat que modificasse os seus 
planos para publicação de estimativas das emissões de dióxido de carbono (ver 
7.6) e o Eurostat concordou com esta modificação. 
• O Eurostat é participante activo no processo pelo qual os programas de 
trabalho da AEA são discutidos com a Comissão e os Estados-membros. São 
elementos-chave deste processo os encontros regulares do grupo de trabalho 
dos "pontos focais nacionais" da AEA/EIONET10 e o parecer formal do 
programa de trabalho anual da AEA, que a Comissão adopta cada ano. 
O efeito global desta coordenação é que, até ao momento, houve muito pouca 
duplicação quer da recolha de dados quer do desenvolvimento metodológico entre 
o Eurostat e a AEA. Em algumas áreas, pelo contrário, cada uma das organizações 
beneficiou dos dados disponíveis e da experiência da outra, pelo que os avanços se 
aceleram; no entanto, é necessário continuar a trabalhar para manter esta 
complementaridade e, em particular, para garantir que a AEA e os Centros 
9 Regulamento (CEE) n° 1210/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que institui a Agência 
Europeia do Ambiente e a Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente, JO 
N°L 120, de 11.5.1990, p. 1. 
10 EIONET: Environment INformation and Observation NETwork (Rede Europeia de 
Informação e de Observação do Ambiente). 
16-
Temáticos Europeus não começam novos exercícios de recolha de dados em áreas 
já abrangidas pelas estatísticas comunitárias. 
12. AVALIAÇÃO DO PROGRAMA 
Uma vasta gama das estatísticas ambientais especificadas nesta decisão estão 
disponíveis em muitos Estados-membros e são regularmente transmitidas ao 
Eurostat e disponibilizadas às instâncias de decisão e outros utilizadores. Além 
disso, existem agora os necessários padrões e enquadramentos para harmonização 
tanto destes dados como, em princípio, de outros dados que não são ainda 
transmitidos regularmente ao Eurostat. Em alguns dos casos mais importantes em 
que a transmissão regular de dados harmonizados ainda não foi alcançada, estão 
em curso acções para o conseguir (nomeadamente, o previsto regulamento do 
Conselho sobre estatísticas dos resíduos). Nesta medida, o programa de 
desenvolvimento ao abrigo da presente decisão alcançou os resultados pretendidos. 
Há dificuldades que subsistem e que devem ser analisadas. Em primeiro lugar, os 
recursos humanos e financeiros disponíveis para novas estatísticas nos 
Estados-membros são sempre limitados. Os recursos afectados às estatísticas do 
ambiente aumentaram em alguns Estados-membros durante os últimos cinco anos. 
No entanto, os departamentos responsáveis pelas estatísticas ambientais na maioria 
dos Estados-membros são ainda pequenos em relação à carga de trabalho que será 
imposta pela recolha regular de toda a gama de informações que é necessária, seja 
para as instâncias de decisão nacionais, seja para as estatísticas comunitárias, seja 
ainda para os projectos da Agência Europeia do Ambiente. 
Em segundo lugar, os novos enquadramentos conceptuais que estão agora a ser 
desenvolvidos e testados (ver ponto 8) tenderão a levar a uma necessidade de 
dados mais detalhados, com uma discriminação mais detalhada, por exemplo, do 
ramo económico (ver 9.2). Em alguns casos, os dados requeridos já existem nos 
Estados-membros, mas, em outros casos, é necessária uma nova recolha de dados. 
Uma questão relacionada com esta é a de que nos casos em que foram 
apresentadas ao Eurostat novas estatísticas detalhadas no contexto de 
projectos-piloto ao abrigo da presente decisão, é necessário um novo esforço 
significativo para analisar e integrar estas estatísticas e para tirar conclusões sobre 
a forma de propostas para uma recolha regular de dados. O factor limitativo neste 
processo é frequentemente a escassez de pessoal com os conhecimentos técnicos 
necessários. 
Finalmente, é um facto que continua a haver áreas significativas em que é 
necessário mais trabalho de desenvolvimento para estabelecer métodos 
harmonizados e alcançar um acordo com os Estados-membros sobre a transmissão 
regular de estatísticas. Essas áreas incluem, entre outros: 
• dados económicos e físicos necessários para indicadores ambientais com 
importância a nível político, incluindo indicadores de um desenvolvimento 
sustentado, relativos aos transportes, agricultura e turismo, 
• dados físicos sobre a utilização de solos não-agrícolas e sobre áreas urbanas, 
17 
• dados físicos sobre a produção e utilização de substâncias perigosas ou 
escassas, 
• dados económicos e físicos necessários para completar as contas de recursos 
naturais previstas. 
Há possibilidades consideráveis de explorar dados de fontes administrativas, mas é 
necessário trabalho adicional para adaptar e harmonizar esses dados para fins 
estatísticos. Além disso, há possibilidades de aumentar a recolha de dados 
ambientais em inquéritos nas áreas da indústria, agricultura, energia e transportes. 
Os avanços nesta direcção foram mais lentos que o esperado, devido a pressões no 
sentido de não se aumentar a complexidade dos inquéritos e a consequente carga 
de trabalho sobre quem responde, especialmente as empresas. 
Há possibilidades de melhores ligações entre a legislação ambiental e a recolha de 
dados estatísticos. Os requisitos de relatórios ligados à legislação ambiental 
existente não podem, na maioria dos casos, ser usados para gerar fluxos regulares 
de dados estatísticos harmonizados. No entanto, em textos jurídicos mais recentes 
(como a directiva relativa à prevenção e redução integradas da poluição, a prevista 
directiva relativa a aterros e a prevista directiva-quadro relativa às águas), é dada 
mais atenção à necessidade desses fluxos regulares de dados e às questões de 
harmonização estatística com eles relacionados. 
Em geral, a Comissão considera que os resultados obtidos ao abrigo do programa 
quadrienal foram bons, considerando a complexidade dos desenvolvimentos 
metodológicos exigidos pelas várias áreas de trabalho e a permanente escassez de 
recursos nos serviços competentes dos Estados-membros. No entanto, espera-se 
que continue o trabalho metodológico, conforme acima delineado, dando 
simultaneamente nova ênfase aos espaços necessários para conseguir um fluxo 
regular de dados nas áreas onde se concluiu um vasto trabalho metodológico. 
Assim, a Comissão considera adequado propor um alargamento do programa 
quadrienal previsto pela presente decisão. Essa proposta será preparada antes do 
final de 1997. 
18-
QUADRO 1; ÁREAS DE POLÍTICAS PARA O PROJECTO DE ÍNDICES DE PRESSAO 
Mudança climática 
Desgaste da camada de ozono 
Perda de biodiversidade 
Desgaste de recursos 
Dispersão de substâncias tóxicas 
Resíduos 
Poluição atmosférica 
Ambiente marinho e zonas costeiras 
Poluição da água e recursos hídricos 
Problemas urbanos, ruído e cheiros 
19 
QUADRO 2: ACÇÕES CLASSIFICADAS POR TIPO DE DADOS 
Tipo de dados 
Áreas de trabalho Processos de Produção e Utilização de Despesas 
produção, tratamento de recursos públicas e 
emissões resíduos naturais privadas 
Extracção e consumo de 
matérias-primas 
Produção e consumo de 
produtos agrícolas e 
industriais 
Produção e consumo de 
energia 
Construção e habitação 
Tempos livros e turismo 
Transportes 
Crescimento da população, 
habitat familiar e bem-estar 
social 
Serviços públicos 
20 
QUADRO 3: ACÇÕES CLASSIFICADAS POR TIPO DE ACÇÃO 
Tipo de acção 
Areas de trabalho Estudos Estudos práticos Inquéritos-piloto Recolha de 
metodológicos e dados 
conceptuais Divulgação 
Extracção e consumo de + 
matérías-primas 
Produção e consumo de + 
produtos agrícolas e 
industriais 
Produção e consumo de + 
energia 
Construção e habitação 
Tempos livros e turismo 
Transportes 
Crescimento da população, + 
habitat familiar e bem-estar 
social 
Serviços públicos 
Desenvolvimento de + 
enquadramentos para 
integrar os dados 
económicos e os ambientais 
-21 
QUADRO 4: LISTA DE PUBLICAÇÕES DE 1994 A MEADOS DE 1997 
Compendium Kompendium Compendium 
1997 Environment statistics 1996 Umweltstatistik 1996 Statistiques de l'environnement 
1996 
Special compendiums Sonderkompendiums Compendiums spéciaux 
1995 
1997 Europe's environment: statistical 
compendium for the Dobris 
assessment 
Indicators of sustainable 
development: a pilot set following 
the methodology of the UN-CSD Indikatoren fur Nachhaltige Indicateurs de développement 
Entwicklung: eine Pilotstudie durable: une étude pilote selon la 
gemaB der Méthodologie der KNE- méthodologie de la CDD-NU 
VN 
Domain-specific publications Spezielle Veroffentlichungen Publications liées aux domaines 
spécifiques 
1994 
1996 
1997 SERIEE 1994 version 
Environmental protection 
expenditure: data collection 
methods in the public sector and 
industry 
The distribution of nitrogen inputs 
to agriculture 
Carbon dioxide emissions from 
fossil fuels 1985-1993 
EUR 12 Trade in valuable waste 
materials Verteilung des Stickstoffeintrags in 
den Boden durch die 
Landwirtschaft 
Kohlendioxidemissionen von 
fossilen Brenstoffen 1985-1993 
Abfallstoffe mit Handelswert im 
Auusenhandel der EUR 12 La répartition des apports d'azote 
dans l'agriculture 
Emissions de dioxide de carbone 
des combustibles fossiles 1985-
1993 
Echanges de déchets à valeur 
commerciale de l'EUR 12 
Statistics in Focus Statistik kurzgefasst Statistiques en bref 
1995 
1996 Road transport and the 
environment in the EU 
Overview of pesticide data in the 
EU 
Road transport and the 
environment - energy and fiscal 
aspects StraBenverkehr und Umwelt in der 
EU 
Ûberblick ûber die Pestiziddaten in 
der EU 
StraBenverkehr und Umwelt -
Energie- und Steueraspekte Les transports routiers et 
l'environnement dans 1TJE 
Aperçu sur les données de 
pesticides dans 1TJE 
Transport routier et environnement 
- aspects énergétiques et fiscaux 
Eurostat general statistics Eurostat allgemeine Statistik Eurostat statistiques générales 
Basic statistics of the Community 
Europe in figures 
Social portrait of Europe 
Eurostat yearbook Statistische Grundzahlen der 
Gemeinschaft 
Europa in Zahlen 
Sozialportrait Europas 
Eurostat Jahrbuch Statistiques de base de la 
Communauté 
Europe en chiffres 
Portrait social d'Europe 
Annuaire Eurostat 
'^translation not yet available/Obersetzung noch nicht vorhanden/traduction pas encore disponible 
-22 
QUADRO 5: RECURSOS ORÇAMENTAIS 1994-1997 
Autorizações (1000 ECU) 
1994 1995 1996 1997 TOTAL 
Previsão Decisão do Conselho 
Mapa financeiro 1500 2200 2800 2500 9000 
Resultado B5-6 Estatísticas (Nota 1) 
B4-3 Ambiente (Nota 2) 
Outras rubricas do orçamento 
Resultado TOTAL 1595 
418 
2013 1150 
633 
312 
2095 1300 
2000 
150 
3450 1000 
1500 
300 
2800 5045 
4551 
762 
10358 
Notas: 
1. Inclui as despesas relevantes ao abrigo do Programa Estatístico - temas 88, 89 (ambiente) e 29 (contas nacionais). O orçamento 
afectado as contas ambientais ao abrigo do tema 29 é de cerca de 200 000 ECU por ano a partir de 1995. 
2. A partir de 1996 inclui recursos extraordinários atribuídos no seguimento da comunicação sobre indicadores ambientais e 
contabilidade verde nacional. 
23 
ISSN 0257-9553 
COM(97) 430 final 
DOCUMENTOS 
PT 17 14 
N. " de catálogo : CB-CO-97-434-PT-C 
ISBN 92-78-23858-9 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo