COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 200 final 
Bruxelas, 24 d© Maio de 1991 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
que fixa o preço de base e o preço de compra 
dos damascos, pêssegos, nectarInas e limões 
para o período compreendido entre 1 e 16 de Junho de 1991 
(apresentada pela Comissão) 

Exposição dos motivos 
Uma vez que o Conselho ainda não tomou uma decisão relativamente aos preços 
dos produtos agricolas e a determinadas medidas conexas para a campanha de 
1991/92, a Comissão propõe ao Conselho decidir, para o período compreendido 
entre 27 de Maio e 16 de Junho de 1991 : 
o prolongamento das campanhas de comercialização nos sectores do leite e 
da carne de bovino, 
a fixação provisória dos preços de compra e de base para as 
couves-flores, os pêssegos, as nectarinas, os damascos, os limões e os 
tomates, bem como do preço de objectivo para as forragens secas em 
conformidade com as propostas da Comissão. 
Esses regulamentos devem entrar em vigor em 27 de Maio de 1991 de forma a 
evitar um vazio Jurídico. 
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Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) N& /91 DO CONSELHO 
de 
que fixa o preço de base e o preço de compra 
dos damascos, pêssegos, nectarlnas e limões 
para o período compreendido entre 1 e 16 de Junho de 1991 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia, 
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, 
o no. 1 do seu artigo 89o. e o na 2 do seu artigo 234o., 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) na 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio 
de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das 
frutas e produtos hort ícolasC ), com a última redacção que lhe foi dada 
pelo Regulamento (CEE) na 3920/90^2), e, nomeadamente, o na 1 do seu 
artigo 16a, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Considerando que, nos termos do na 1 do artigo 16a cio Regulamento (CEE) 
na 1035/72, se deve fixar um preço de base e um preço de compra para cada 
um dos produtos enumerados no Anexo II do referido regulamento e para 
cada campanha de comercialização; que a comercialização dos produtos em 
causa, colhidos numa determinada campanha de produção, se estende do mês 
de Maio ao mês de Agosto de cada ano no respeitante aos damascos, do mês 
(1) JO na L 118 de 20. 5.1972, p. 1. 
(2) JO na L 375 de 31.12.1990, p. 17. 
1 
- 2 -
de Maio ao mês de Outubro de cada ano no respeitante aos pêssegos e 
nectar inas e do mês de Junho ao mês de Maio do ano seguinte no 
respeitante aos limões; que, todavia, em conformidade com o na 1, 
terceiro parágrafo, do artigo 16a do Regulamento (CEE) na 1035/72, não se 
deve fixar um preço de base nem um preço de compra durante os períodos de 
fraca comercialização no inicio da campanha; 
Considerando que, para assegurar a continuidade dos preços dos limões e a 
possibilidade de Intervenção em relação aos pêssegos e nectarinas a 
partir de 1 de Junho de 1991, é necessário fixar o preço de base e o 
preço de compra destes produtos para o per iodo compreendido entre 1 e 16 
de Junho de 1991, na pendência de uma decisão para a campanha de 
1991/1992; 
Considerando que, em relação a Espanha e Portugal, a aplicação do na 1 do 
artigo 148a e do na 1 do artigo 285a do Acto de Adesão conduz a níveis de 
preços diferentes do nível dos preços comuns; que, nos termos dos artigos 
149a © 285a do referido Acto, é necessário aproximar os preços espanhóis 
e os preços portugueses dos preços comuns, no inicio da campanha de 
comercialização; que os critérios previstos para essa aproximação 
conduzem à fixação dos preços de base e de compra, aplicáveis nesses dois 
Estados-membros, nos níveis abaixo referidos: 
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1o 
Para o período compreendido entre 1 e 16 de Junho de 1991, o preço de 
base e o preço de compra dos damascos, pêssegos, nectarinas e limões, 
expressos em ecus para 100 quilogramas líquidos, são fixados do seguinte 
modo: 
para os damascos: 
- preço de base : 31,44 em Espanha, 33,34 em Portugal e 41,68 nos 
outros Estados-membros, 
- Preço de compra : 17,91 em Espanha, 19,00 em Portugal e 23,74 nos 
outros Estados-membros. 
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para os pêssegos: 
- preço de base : 43,51 em Espanha e 45,31 nos outros Estados-membros, 
- preço de compra : 24,18 em Espanha e 25,17 nos outros Estados-
-membros 
para as nectar inas: 
- preço de base : 59/F 
- preço de compra : 28,35 
para os Iimões: 
-preço de base : 29,89 em Espanha, 32,36 em Portugal e 42,47 nos 
outros Estados-membros, 
-preço de compra : 17,59 em Espanha, 18,95 em Portugal e 24,95 nos 
outros Estados-membros. 
Estes preços dizem respeito, respectivamente: 
- aos damascos da categoria de qualidade I, calibre superior a 30 
milímetros, apresentados em embalagem; 
- aos pêssegos das variedades Amsden, Cardinal, Charles Ingouf, 
Dlxired, Jerónimo, J.H. Hale, Merril Gemfree, MichelIni, Red Haven, 
San Lorenzo, Springcrest e Springtime, categoria de qualidade I, 
calibre 61 a 67 milímetros, apresentados em embalagem; 
- às nectarinas das variedades Armking, Crimsongold, Early sun grand, 
Fantasia, Independence, May Grand, Nectared, Snow Queen e Stark red 
gold, categoria I, calibre 61 a 67 milímetros, aposentadas em 
embaI agem ; 
-aos limões da categoria de qualidade I, calibre 53 a 62 milímetros, 
apresentados em embalagem. 
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Estes preços não incluem a incidência do custo da embalagem em que o 
produto é apresentado. 
Artigo 2o 
0 presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho de 1991. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Pelo Conselho, 
C 
ISSN Q257-9S53 
C0M(91) 200 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 
N.° de catálogo : CB-CO-91-229-PT-C 
ISBN 92-77-72788-8 
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