COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 18.5.2022 JOIN(2022) 13 final COMUNICAÇÃO CONJUNTA AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Uma parceria stratégica com o Golfo



1. Introdução O Golfo é uma região vizinha dinâmica e um importante ponto de acesso entre a Europa, a Ásia e África. A situação de segurança e estabilidade na região do Golfo tem consequências diretas para a UE. De igual forma, a UE tem muito a oferecer aos parceiros do Golfo, enquanto maior mercado único, bloco comercial e investidor à escala mundial, líder no domínio da investigação e inovação e importante mediador e promotor do multilateralismo, da democracia e da transformação social, nomeadamente em matéria de direitos humanos e igualdade de género. Num período de insegurança em que se colocam desafios significativos para a ordem internacional assente em regras, tanto na Europa como na região do Golfo, e à medida que o mundo enfrenta as consequências da agressão russa contra a Ucrânia e da pandemia de COVID‑19, devendo também dar resposta ao imperativo urgente da transição ecológica e digital, a União Europeia tem muito a ganhar com uma parceria mais forte e mais estratégica com o Conselho de Cooperação do Golfo (CCG) e os seus Estados-Membros. Intensificar o comércio e o investimento, lutar contra as alterações climáticas, garantir a saúde e a segurança energética a nível mundial, assegurar uma transição ecológica harmoniosa, satisfazer as crescentes necessidades humanitárias e de desenvolvimento em todo o mundo, promover a paz e a estabilidade e o desanuviamento das tensões nessa região alargada são questões que assumem um grande interesse mútuo. Uma parceria estratégica entre a UE e o CCG e os seus Estados-Membros reforçará a prosperidade e a segurança de ambos os parceiros e fará uma verdadeira diferença na resposta dada aos desafios globais. Essa parceria consolidará os fortes laços tradicionais já existentes entre o CCG e os Estados-Membros da UE. A participação de outros países importantes do Golfo nesta parceria poderá vir a ser igualmente considerada à medida que as relações evoluírem e se aprofundarem. Uma parceria mais forte com a região do Golfo tem um papel fundamental a desempenhar na execução da estratégia europeia REPowerEU e com vista a completar a estratégia externa da UE no domínio da energia. Tal engloba aspetos tão importantes como um maior abastecimento de gás natural liquefeito (GNL), medidas para estabilizar os mercados petrolíferos, a cooperação no domínio do hidrogénio, a eficiência energética e uma implantação mais rápida das energias renováveis. Os desenvolvimentos recentes no Golfo são encorajadores. O termo das dissensões entre os países do CCG em 2021 facilitou o restabelecimento e a expansão da cooperação UE-CCG. As promissoras mudanças societais e económicas em curso nos países do CCG, baseadas em ambiciosos programas de transformação («Visões»), e o seu desenvolvimento futuro, oferecem um vasto leque de oportunidades em matéria de cooperação e investimento. Além disso, uma conclusão positiva das negociações de Viena destinadas a facilitar a reintegração dos Estados Unidos no Plano de Ação Conjunto Global (PACG) e o retomar da plena execução de todos os compromissos do PACG por parte dos Estados Unidos e do Irão poderão assegurar uma plataforma para desenvolver novos esforços no sentido de reduzir as tensões e criar um clima de confiança em toda a região. Dada a evolução diversa registada desde o acordo de cooperação UE-CCG de 1989 e a necessidade de uma cooperação muito mais intensa e abrangente, a UE manifesta a sua determinação em colaborar com a região do Golfo e em redinamizar a cooperação através de uma parceria estratégica robusta e de quadros institucionais bilaterais sólidos. Por conseguinte, a presente comunicação conjunta propõe uma parceria mais robusta em vários domínios de intervenção fundamentais e apresenta um conjunto de propostas concretas para que a UE e o CCG e os seus Estados-Membros reforcem a cooperação no seu interesse mútuo, com uma clara ênfase na obtenção de resultados. 2. Uma parceria para a prosperidade No seu conjunto, a UE e o CCG representam 20 % da economia global, 17,5 % do comércio mundial e constituem a fonte de mais de metade dos investimentos diretos estrangeiros a nível mundial. Em 2020, a UE foi o maior parceiro de importação e o quarto maior parceiro de exportação do CCG (tendo atingido percentagens de 17,8 % e 6,9 %, respetivamente) . Uma relação privilegiada em matéria de comércio e investimento entre a UE e o CCG e os seus membros assume um grande interesse mútuo e uma importância cada vez mais maior, denotando um potencial adicional inequívoco. Trata-se de um aspeto ainda mais importante num contexto geopolítico em rápida mutação, em que a UE tem de construir alianças e plataformas de cooperação para prosseguir os seus objetivos e reforçar a sua autonomia estratégica aberta. Na sequência da agressão russa contra a Ucrânia, a UE trabalhará ativamente no sentido de reforçar os laços com o CCG no intuito de obter fontes alternativas de energia, nomeadamente energias renováveis. Com base no Acordo de Cooperação de 1989, a UE e o CCG encetaram negociações relativas a um acordo de comércio livre, as quais cessaram em 2008, principalmente devido aos diferentes níveis de ambição no que se refere a aspetos essenciais. Desde então, o quadro da UE relativo aos acordos de comércio livre continuou a evoluir e inclui atualmente disposições ambiciosas em matéria de desenvolvimento sustentável, direitos laborais, bem como a supressão gradual dos direitos de exportação e de outras medidas que distorcem o comércio e o investimento. Prosseguem os debates a nível dos peritos a fim de aprofundar a compreensão mútua das posições respetivas, tendo em vista eventuais negociações relativas a um acordo comercial, no intuito de abordar questões de interesse mútuo, nomeadamente o reforço do quadro comercial e de investimento, a cooperação regulamentar e aduaneira, bem como a consecução de objetivos de desenvolvimento sustentável. Entretanto, a UE explorará formas de aprofundar a parceria económica e de reforçar o atual diálogo UE-CCG sobre comércio e investimento, a fim de continuar a facilitar a cooperação regulamentar, melhorar a proteção dos direitos de propriedade intelectual, incluindo as indicações geográficas, intensificar em maior grau a cooperação nos domínios aduaneiro e de combate à fraude, incluindo a luta contra a contrafação e o contrabando, apoiar as energias renováveis, a eficiência energética e em termos de utilização dos recursos, bem como o comércio digital, para além de promover cadeias de abastecimento sustentáveis à escala mundial. A UE e o CCG coordenarão as suas posições relativas às agendas de política comercial multilateral, nomeadamente no âmbito da Organização Mundial do Comércio a respeito da respetiva reforma. A UE procurará também reforçar a cooperação UE-CCG em matéria de integração económica e no que se refere a um contexto empresarial e de investimento sustentável, com mercados que se pautem pelo seu bom funcionamento e pela sua equidade, em que as empresas possam competir com base nos seus méritos e num quadro caracterizado pela igualdade das condições de concorrência, que permita combater as práticas comerciais desleais ou subvenções que distorçam a concorrência. Além disso, a UE consolidará as parcerias económicas bilaterais com cada país do CCG, complementando a parceria de comércio e investimento existente entre a UE e o CCG. Tal contribuirá também para a diversificação económica, um aspeto que assume um grande interesse para os países do Golfo, que adotaram «Visões» estratégicas destinadas a diversificar as suas economias, reduzindo paralelamente a sua dependência face às receitas provenientes do petróleo e do gás. Os países do Golfo estão também a apostar no desenvolvimento de outros setores e de um setor privado sólido que possa ser fonte de emprego, crescimento e investimento estrangeiro, pretendendo igualmente corrigir as distorções do mercado de trabalho, graças à criação de emprego para os seus próprios cidadãos. A UE e os seus Estados-Membros poderão partilhar com os países do CCG as melhores práticas sobre a forma de estimular um enquadramento empresarial propício para as pequenas e médias empresas em setores como a digitalização, a energia, a economia verde e o turismo sustentável, e como apoiar a adaptação dos programas curriculares, bem como desenvolver e apoiar uma cultura de empreendedorismo. A UE continuará a trabalhar com o CCG para melhorar a cooperação empresarial, eliminando as barreiras de acesso ao mercado ainda existentes e apoiando políticas favoráveis ao investimento que sejam justas, transparentes e não discriminatórias. Para alcançar estes objetivos, a UE tenciona apoiar a criação de uma Câmara de Comércio da UE nos países do CCG . A transformação económica atualmente em curso em ambas as regiões constitui uma oportunidade para refletir sobre a melhor forma de dirimir as nossas carências respetivas no mercado de trabalho e de garantir que as nossas economias disponham das competências de que necessitam para se expandirem e inovarem, colocando a tónica na mobilidade dos jovens entre a UE e os países do CCG. Os países do Golfo são parceiros importantes no que respeita aos esforços coletivos desenvolvidos para combater o impacto da pandemia de COVID-19, assegurar a segurança sanitária mundial e participar nas iniciativas internacionais com vista a melhorar a preparação e a resposta a pandemias. Importa desenvolver esforços conjuntos para continuar a melhorar a prestação dos serviços de saúde pública e assegurar um quadro mundial sólido que melhore a resiliência e a capacidade de resposta a futuras crises sanitárias. A prossecução dos trabalhos para associar os países do Golfo ao sistema de Certificado Digital COVID da UE e de reconhecimento de vacinas contribuirá para a segurança das viagens internacionais e para a recuperação a nível mundial. A UE colaborará igualmente com estes países a respeito de instrumentos de recuperação a longo prazo e no âmbito do NextGenerationEU, e procurará obter o seu apoio para a sua estratégia de financiamento diversificada, que compreende a emissão de obrigações de médio e longo prazo. A UE intensificará e reforçará igualmente os esforços de cooperação nos domínios da preparação e da resposta às ameaças para a saúde pública. No domínio dos transportes, a UE procurará continuar a melhorar a cooperação com os países do Golfo no domínio da aviação e desenvolverá esforços comuns no sentido de uma maior cooperação e convergência regulamentar, para além de partilhar as melhores práticas e normas em domínios como a segurança intrínseca e extrínseca da aviação, a gestão do tráfego aéreo, as normas sociais e ambientais no setor da aviação, e os direitos dos passageiros no âmbito dos transportes aéreos. A UE apoia também a cooperação regional entre os países do Golfo no domínio da aviação. Uma cooperação renovada entre a UE e o Golfo no domínio dos caminhos-de-ferro poderá abranger a utilização do sistema de sinalização e de gestão do tráfego ferroviário da UE, a investigação e a inovação, as tecnologias de emissões nulas, modelos regulamentares e as melhores práticas . Em matéria de infraestruturas, a UE explorará a possibilidade de cooperação com os países do Golfo, nomeadamente a respeito dos debates em curso sobre uma futura Rede Transmediterrânica de Transportes na Vizinhança Meridional, com o objetivo de promover ligações mais sólidas com corredores estratégicos adjacentes na África Subsariana e na Ásia Central. A UE prosseguirá o seu diálogo com a região sobre o transporte marítimo e procurará reforçar a cooperação, especialmente em matéria de segurança marítima, proteção do ambiente e interligações do transporte marítimo. Continuará a trabalhar com os países do Golfo no âmbito da Organização Marítima Internacional para garantir um elevado nível das normas ambientais e de segurança e metas mais ambiciosas de redução das emissões de gases com efeito de estufa. A UE manifesta a sua determinação em dar resposta aos desafios e em maximizar as oportunidades proporcionadas pela digitalização, e de colaborar com o CCG, nomeadamente em matéria de transição digital, conectividade e inovação. Através da estratégia Global Gateway, a UE apoiará a implantação de redes e infraestruturas digitais em regiões do mundo cujos serviços neste domínio sejam deficientes, garantindo a respetiva segurança, resiliência e fiabilidade, para além de proteger a integridade das pessoas, nomeadamente por meios da promoção do conjunto de instrumentos da UE para as redes 5G. Apoiará também uma maior conectividade internacional segura, em particular entre a Europa e o Golfo, e participará em debates sobre o apoio em prol de uma abordagem no domínio da digitalização centrada no ser humano, incluindo o respeito dos valores universais. Por sua vez, tal poderá criar possibilidades para uma maior cooperação no domínio da economia dos dados, da computação de alto desempenho ou ainda a nível de uma abordagem da inteligência artificial centrada no ser humano. Um ponto de partida para o reforço da economia dos dados poderá consistir em explorar o interesse mútuo na cooperação em espaços de dados industriais. A UE e o CCG podem colaborar entre si no sentido de continuar a apoiar a melhoria das competências digitais dos habitantes dos países do CCG, em particular das mulheres e dos jovens, para que possam beneficiar das oportunidades proporcionadas pela transição digital. É de explorar o interesse mútuo em cooperar a respeito do conceito da UE de polos de inovação digital. A UE apoiará também os intercâmbios com os países do Golfo sobre as políticas e práticas da UE em matéria de proteção de dados, a fim de promover uma maior convergência com as normas internacionais e da UE. A cooperação da UE com os países do CCG em matéria de investigação e inovação criará novos mercados e postos de trabalho, contribuirá para a diversificação económica e para a recuperação económica na região e dará resposta a desafios societais como as transições climática e energética, bem como a problemas de saúde a nível mundial. Esta cooperação terá por base a nova estratégia da UE , que servirá também para informar e orientar a cooperação internacional no âmbito do Programa-Quadro Horizonte Europa . Promoverá a abertura, equilibrada com uma maior reciprocidade, e procurará estabelecer condições equitativas baseadas no respeito de princípios fundamentais como a liberdade académica, a igualdade de género, a ética, a integridade e a inclusividade da investigação, a ciência aberta e a elaboração de políticas baseadas em dados concretos.

A UE pretende reforçar a cooperação com o CCG no que respeita a questões espaciais. Os países do CCG tornaram-se mais ativos neste domínio e manifestaram interesse no desenvolvimento conjunto de tecnologias de aumento baseadas em satélite para que o GPS e o Galileo englobem a região do Golfo. Tal permitirá que as aplicações críticas para a segurança utilizem o GPS e o Galileo para aproximações de alta precisão aos aeroportos, reduzindo a necessidade de infraestruturas terrestres . A cooperação UE-CCG poderá também abordar a utilização dos dados de observação da Terra fornecidos pelo sistema Copernicus da UE para aplicações como a monitorização da poluição ou a medição do vapor de água. Ações previstas: ·Reforçar a cooperação UE-CCG em matéria de comércio e investimento em geral, incluindo no domínio da integração e diversificação económica, nomeadamente o atual diálogo UE-CCG sobre comércio e investimento. Tal incluirá analisar as possibilidades de alcançar um entendimento comum quanto a eventuais negociações relativas a um acordo comercial, no intuito de abordar questões de interesse mútuo, nomeadamente a respeito do reforço do quadro comercial e de investimento, da cooperação regulamentar e aduaneira, bem como da consecução de objetivos de desenvolvimento sustentável. ·Organizar intercâmbios sobre o emprego dos jovens e a criação de empresas. ·Prosseguir os esforços comuns para combater a pandemia de COVID-19, em especial no que respeita ao reconhecimento dos certificados e das vacinas. ·Melhorar e intensificar os esforços de cooperação nos domínios da preparação e da resposta às ameaças para a saúde pública e colaborar no sentido de melhorar a arquitetura da saúde a nível mundial para combater as crises sanitárias. ·Melhorar a cooperação em matéria de transportes, nomeadamente sobre os aspetos regulamentares, a segurança, a gestão do tráfego, as interligações e as normas sociais e ambientais. ·Continuar a cooperar no desenvolvimento de uma abordagem da digitalização centrada no ser humano, nomeadamente em termos de conectividade, desenvolvimento de infraestruturas, transição digital, competências digitais e proteção de dados. ·Melhorar a sensibilização para as oportunidades de cooperação no domínio da investigação e inovação e para as oportunidades de formação institucional, nomeadamente no âmbito do Programa Horizonte Europa. ·Reforçar a cooperação a respeito de questões espaciais. 3. Uma parceria para uma transição ecológica e uma segurança energética sustentável Dada a magnitude dos desafios em matéria de alterações climáticas e as oportunidades que a transição ecológica pode proporcionar, unir forças é fundamental para a UE e para a região do Golfo. A consecução das metas primordiais dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, do Acordo de Paris e da Convenção sobre a Diversidade Biológica são prioridades comuns fundamentais. Embora os países do Golfo sejam novos intervenientes na cena internacional no que respeita à luta contra as alterações climáticas, que afetam particularmente a região do Golfo, a UE pode partilhar conhecimentos especializados e saber-fazer em domínios conexos a título de pioneira em matéria de iniciativas relacionadas com as alterações climáticas. Ao mesmo tempo, os parceiros do Golfo são fornecedores fiáveis de gás natural liquefeito e desempenham um papel considerável, para além de denotarem um potencial adicional, no contexto da segurança energética sustentável global e de uma transição harmoniosa para a neutralidade em termos de carbono. No entanto, sendo os maiores produtores mundiais de combustíveis fósseis, os países do Golfo terão de tomar medidas arrojadas para abandonar este modelo económico a longo prazo, tornando-se não só exportadores significativos de energias renováveis, mas também grandes investidores nas mesmas e na eficiência energética na região alargada do Médio Oriente, apoiando também financeiramente os esforços mundiais relacionados com o clima. Ao mesmo tempo, a UE está interessada em recorrer a outras fontes de energia e necessitará cada vez mais de um volume significativo de importações de energias renováveis a partir de fontes diversificadas, graças ao desenvolvimento de um contexto propício a trocas comerciais isentas de distorções e a investimentos em bens energéticos ecológicos. Por conseguinte, prevalece um interesse comum fundamental numa cooperação mais estratégica, em acelerar a transição ecológica e para economias circulares, em abordar os respetivos interesses comerciais de ambas as regiões e em cumprir com êxito os compromissos assumidos a respeito do clima. Este aspeto é igualmente tido em conta na estratégia externa da UE no dominio da energia. As recentes declarações relativas a zero emissões líquidas por parte dos parceiros do Golfo constituem passos importantes para colmatar o défice em termos de atenuação das alterações climáticas e para respeitar o objetivo de 1,5 °C preconizado pelo Acordo de Paris, se forem acompanhados de estratégias de desenvolvimento para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa a longo prazo igualmente ambiciosas. A execução dos compromissos assumidos e das declarações feitas, bem como a eliminação progressiva da energia subvencionada no domínio dos combustíveis fósseis devem constituir doravante uma prioridade. A redução das emissões de metano constitui outro domínio de cooperação potencial entre a UE e o Golfo, que poderá contribuir para a eliminação gradual do gás natural fóssil a favor do biogás e do biometano, do hidrogénio renovável e hipocarbónico e dos combustíveis sintéticos. A UE intensificará também a sua cooperação com os países do Golfo em matéria de ação climática e transição para energias limpas, facilitando intercâmbios e parcerias no domínio das energias renováveis (incluindo o hidrogénio renovável), da eficiência energética, incluindo o princípio de atribuir prioridade à eficiência energética, do recurso à captura e armazenamento de carbono, da tarifação do carbono e dos mercados do carbono, da adaptação às alterações climáticas, da redução do risco de catástrofes e da resiliência. Esta cooperação permitirá também analisar as melhores práticas, opções tecnológicas, a inovação, quadros regulamentares e normas. A UE continuará a incentivar a participação ativa da Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA), sediada nos Emirados Árabes Unidos (EAU), bem como o apoio prestado a essa organização, que poderá constituir uma plataforma útil para os trabalhos em matéria de transição para as energias limpas. Colaborará também com os países do Golfo, e em especial com os EAU, nos preparativos para a COP27 no Egito e para a COP28 nos EAU, bem como no que se refere a quadros como a Iniciativa Verde Saudita e a Iniciativa Verde para o Médio Oriente. A transição ecológica e a adaptação às alterações climáticas e sua mitigação exigirão investimentos em grande escala a nível mundial. A estratégia Global Gateway proporciona um quadro útil para um empreendimento conjunto com o Golfo destinado a promover investimentos sustentáveis no Médio Oriente alargado, bem como em África. Tal poderá ser fundamental para reunir as capacidades de investimento da UE e dos países do Golfo e as suas instituições financeiras e para mobilizar efetivamente o setor privado a fim de mobilizar o capital, os conhecimentos especializados e a experiência necessários. A cooperação UE-CCG pode desempenhar um papel importante no alinhamento dos fluxos financeiros tendo em vista uma trajetória em direção a um desenvolvimento com baixas emissões de gases com efeito de estufa e resiliente às alterações climáticas, especialmente tendo em vista o objetivo pós-2025 em matéria de financiamento da ação climática. A UE e os países do Golfo reforçarão a sua cooperação através do intercâmbio de iniciativas em matéria de financiamento sustentável e emissão de obrigações verdes, nomeadamente com instituições de financiamento do desenvolvimento a nível europeu, baseadas no Golfo ou multilaterais, e no contexto dos debates travados nas instâncias internacionais pertinentes. Por conseguinte, a UE incentiva a participação dos países do Golfo na Plataforma Internacional de Financiamento Sustentável. A parceria UE-CCG será igualmente essencial no contexto da segurança energética sustentável a nível mundial e regional e de uma transição ecológica harmoniosa, tal como anunciadas na estratégia externa da UE no domínio da energia, publicada em paralelo com a presente comunicação. Dispondo de alguns dos melhores recursos solares e eólicos do mundo, os países do CCG apresentam um potencial considerável para liderar a transição em direção à sustentabilidade e à descarbonização, nomeadamente mediante uma maior eficiência energética e a aplicação do princípio de atribuir prioridade à eficiência energética. A cooperação UE-Golfo centrar-se-á, entre outras questões, no saber-fazer, na tecnologia, nos quadros regulamentares, nas normas e nos investimentos. Os países do Golfo podem contribuir para limitar a volatilidade dos mercados afetados pela transição energética, nomeadamente através do aumento das exportações de gás natural liquefeito em alternativa aos gasodutos. No entanto, a região do Golfo pode também desempenhar um papel enquanto produtor e fornecedor de energia descarbonizada, nomeadamente hidrogénio e eletricidade a partir de fontes renováveis. A comunicação REPowerEU sublinha a necessidade de substituir o gás por níveis mais elevados de energias renováveis, incluindo o hidrogénio. Este aspeto, combinado com as aspirações dos parceiros do Golfo de se tornarem os principais exportadores neste contexto, proporcionará novas vias para a cooperação UE-CCG. A UE examinará as oportunidades comerciais e as possibilidades de produção que permitam nomeadamente importações sem distorções de hidrogénio renovável, tendo por base projetos existentes, designadamente na região do Mediterrâneo Oriental e Meridional. A UE e os países do Golfo necessitam de infraestruturas integradas de gás e hidrogénio, instalações de armazenamento de hidrogénio e infraestruturas portuárias. A UE já trabalha no sentido de uma Parceria Mediterrânica para o Hidrogénio Verde e examinará com os países do Golfo a possibilidade de criar parcerias para o hidrogénio verde. Além disso, promoverá também uma cooperação mais estreita em matéria de conectividade elétrica e ligações de transporte sustentáveis. Serão igualmente exploradas oportunidades de cooperação triangular em matéria de uma transição justa para energias limpas, em especial com a África, a Ásia e o Médio Oriente alargado. A UE promoverá a integração e a cooperação regionais no domínio da energia.

A UE e os países do Golfo também poderão continuar a trabalhar em conjunto no que diz respeito a questões ambientais. A conservação e a utilização e gestão sustentável dos mares, a gestão dos recursos marinhos e hídricos, incluindo a ligação entre a água e a energia, e a necessidade de combater a poluição marinha, em particular nas zonas costeiras densamente urbanizadas, constituem domínios de interesse comum. Tendo em conta o volume do transporte marítimo desde o Golfo, através do mar Arábico, até ao Mediterrâneo, a UE explorará a possibilidade de reforçar a cooperação tendo em vista reduzir os níveis de emissões provenientes do transporte marítimo. As oportunidades de cooperação no domínio das pescas e da aquicultura, da dessalinização e do turismo costeiro também poderão ser aprofundadas. Convém também proceder a mais intercâmbios entre a UE e o CCG sobre o quadro de ação mundial em matéria de biodiversidade, levando a uma expansão das atuais áreas marinhas protegidas no Golfo. Outros aspetos que poderão ser abrangidos incluem a abordagem de todas as causas diretas da perda de biodiversidade, a recuperação dos ecossistemas, o desenvolvimento e a aplicação de estratégias contra as espécies invasoras e a colaboração com outros setores, como os transportes e a indústria. A UE partilhará conhecimentos especializados com os países do Golfo sobre a economia circular, como medidas de redução e de gestão sustentável dos resíduos, e de reciclagem, e trabalhará em estreita colaboração com os mesmos num instrumento juridicamente vinculativo para pôr termo à poluição causada pelo plástico. Trabalhará também em conjunto com os países do Golfo para criar sistemas alimentares justos, sustentáveis, saudáveis e respeitadores do ambiente, em consonância com a Estratégia do Prado ao Prato da UE e com a Comunicação intitulada «Preservar a segurança alimentar e reforçar a resiliência dos sistemas alimentares», com o objetivo de melhorar a segurança alimentar mundial. Este aspeto assume especial importância, tendo em conta o impacto da agressão russa contra a Ucrânia e as suas consequências nos mercados mundiais de produtos alimentares. A UE e os países do Golfo continuarão também a cooperar com o objetivo de combater a desertificação e a desflorestação, bem como no sentido de desenvolver tecnologia agrícola para climas áridos. A parceria com o Golfo nestes domínios colocará a tónica nos níveis bilateral e regional. Quadros como a Iniciativa Verde Saudita e a Iniciativa Verde para o Médio Oriente poderão assegurar uma importante via de diálogo. A UE promoverá também a cooperação triangular, constituindo o projeto de dessalinização-eletricidade de Israel, da Jordânia e dos EAU um bom exemplo neste domínio. Ações previstas: ·Criar um grupo específico de peritos UE-CCG em matéria de energia e clima para intensificar o diálogo estratégico sobre a transição ecológica a nível regional e bilateral. ·Realizar uma reunião ministerial anual UE-CCG sobre a transição ecológica, complementada por iniciativas conexas do setor privado (por exemplo, o Fórum de Empresas Verdes), a fim de identificar novas iniciativas conjuntas concretas. ·Continuar a facilitar a cooperação regulamentar e as interligações entre infraestruturas, apoiar o desenvolvimento das energias renováveis, bem como a eficiência e a produção energéticas, para além de promover a criação de mercados competitivos que permitam o comércio de energias renováveis sem restrições à exportação ou distorções de preços. ·Desenvolver compromissos em matéria de financiamento sustentável, nomeadamente em parceria com instituições de financiamento europeias ou baseadas no Golfo. ·Criar um mecanismo específico que permita o intercâmbio de conhecimentos especializados nos domínios de intervenção relacionados com a transição ecológica, a economia circular e os modelos de crescimento sustentável e contribuir para tornar operacional a cooperação UE-CCG em matéria de transição ecológica. ·Realizar um seminário de alto nível sobre a transição ecológica tendo em vista a COP27 e a COP28. ·Lançar uma iniciativa de proteção do meio marinho em torno da Península Arábica, destinada a criar áreas protegidas e mecanismos conjuntos para prevenir a poluição do meio marinho e melhorar a cooperação no domínio das ciências marinhas e assegurar a redução dos riscos, bem como para prestar assistência em caso de catástrofes. 4. Uma parceria para a estabilidade regional e a segurança mundial Preservar a paz, a segurança e a estabilidade na região alargada do Golfo é uma prioridade fundamental para a UE, tratando-se de um importante interesse partilhado com o CCG e os seus Estados-Membros e outros parceiros internacionais e regionais. A instabilidade na região alargada do Golfo afeta diretamente a segurança e os interesses económicos da UE, e reflete-se não só na vizinhança da UE, mas também noutras zonas de interesse comum, como o Corno de África e o Sael. Dado os Estados do Golfo estarem cada vez mais ativos na sua própria região e no Médio Oriente alargado e não só, é evidente que uma estabilidade duradoura na vizinhança alargada da UE exigirá uma estreita cooperação com os mesmos. Recentemente, os países do Golfo tomaram medidas positivas, como o Acordo Al Ula, que assinala o termo das «dissensões no âmbito do CCG», os acordos de normalização com Israel, e as medidas tomadas por alguns Estados-Membros do CCG para retomar ou aprofundar o diálogo com o Irão. Estes desenvolvimentos oferecem uma oportunidade para os países do Golfo melhorarem a estabilidade regional em geral, com base no respeito dos princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional e num conjunto acordado de interesses comuns, bem como em princípios e valores universais, como as relações de boa vizinhança, a não-ingerência nos assuntos internos, a resolução pacífica de litígios e a não proliferação, e através da construção progressiva de uma arquitetura de segurança regional. Proporcionarão também uma plataforma útil para o diálogo sobre questões societais mais latas e a integração económica. A UE, enquanto projeto de paz coroado de êxito, pode constituir um parceiro valioso para apoiar a consecução destes objetivos. A UE coordena os esforços com vista a assegurar a aplicação plena e eficaz do PACG, que pode contribuir para os esforços abrangentes e duradouros destinados a garantir que a região do Golfo permaneça permanentemente livre de armas nucleares e possa ela própria facilitar a resolução de outros problemas regionais. Uma conclusão positiva das negociações de Viena destinadas a facilitar a reintegração dos Estados Unidos no PACG e o retomar da plena aplicação de todos os compromissos do PACG por parte dos Estados Unidos e do Irão, poderão proporcionar uma plataforma para envidar mais esforços no sentido de reduzir as tensões e criar um clima de confiança em toda a região. É evidente que são os países da região, de ambos os lados do Golfo, que devem liderar e orientar esses esforços, mas a UE e a comunidade internacional em geral podem, e devem, prestar apoio e aconselhamento. Neste contexto, a UE estará pronta a colaborar com o CCG, com os seus Estados-Membros, com o Irão e com outros Estados importantes da região, no âmbito de uma abordagem gradual e inclusiva, que garanta a plena transparência e que tenha como derradeiro objetivo a elaboração de acordos que garantam uma maior segurança para todos os países da região do Golfo. Para o efeito, a UE pode desenvolver trabalhos tendo em vista medidas de reforço do diálogo, da transparência e da confiança e partilhar conhecimentos especializados em domínios como a segurança marítima; a prevenção e a mediação de conflitos, a preparação e resposta a catástrofes; a segurança química, biológica, radiológica e nuclear (QBRN); a luta contra o terrorismo; a cibersegurança e a luta contra a desinformação. Além disso, um diálogo político-militar específico com o CCG e os seus Estados-Membros poderá facilitar o intercâmbio de informações sobre exercícios, políticas e orçamentos militares, medidas voluntárias para melhorar a transparência do armamento, disposições em matéria de controlo de armas em apoio da Convenção sobre Certas Armas Convencionais e da Convenção de Otava sobre a Proibição de Minas Antipessoal, bem como sobre a aplicação eficaz dos acordos de não-proliferação. Este diálogo poderá ser complementado por contactos a nível militar. Estas atividades poderão, a médio e longo prazo, conduzir a um processo de diálogo estruturado e facilitado pela UE, que poderá contribuir gradualmente para uma arquitetura de segurança regional mais inclusiva. A Conferência regional de Bagdade para a Cooperação e Parceria, e o seu processo de acompanhamento que conta com a participação da UE, poderão servir de exemplo útil para estes processos liderados pelas regiões.

Uma melhor cooperação em matéria de segurança marítima, com base no direito internacional, poderá ajudar a reforçar uma ordem marítima assente em regras, incluindo a liberdade de navegação e sobrevoo. Tal poderá incluir canais de desconflitualização, partilha de informações marítimas, prevenção de incidentes e códigos de conduta . A crescente presença regional da operação ATALANTA da UE cria um espaço para essa colaboração. A UE poderá também explorar a possibilidade de uma cooperação adicional através da operação de conhecimento situacional marítimo no estreito de Ormuz, liderada pela Europa, que visa apoiar um ambiente de navegação mais seguro e o desanuviamento das tensões. Uma presença marítima coordenada pela UE no noroeste do oceano Índico, e a criação de uma zona marítima de interesse por parte a UE, em consonância com a estratégia da UE para o Indo-Pacífico, poderão também proporcionar uma plataforma mais alargada para estes trabalhos, em coordenação com parceiros internacionais e regionais. A UE e o CCG poderão proceder ao intercâmbio de boas práticas em matéria de prevenção e preparação para catástrofes, nomeadamente através de uma melhor cooperação entre o Centro de Coordenação de Resposta de Emergência da UE e o Centro de Gestão de Emergências do CCG. Sempre que adequado, a UE proporá também intercâmbios técnicos com outros países do Golfo, a Liga dos Estados Árabes e o Mecanismo de Coordenação Árabe para a Redução do Risco de Catástrofes, a fim de contribuir para o reforço das capacidades transfronteiras a nível regional. Dado o papel cada vez mais importante da energia nuclear nos países do CCG, a UE poderá prever o reforço da colaboração em matéria de segurança nuclear e de preparação e resposta a emergências nucleares, nomeadamente no que diz respeito às consequências em termos de saúde pública das ameaças QBRN, intencionais ou não. Em particular, a segurança nuclear poderá beneficiar de apoio técnico específico em domínios fundamentais como uma cultura da segurança nuclear ou a gestão de acidentes, ao passo que a preparação e a resposta a emergências nucleares poderão ser abordadas através do reforço do intercâmbio de informações de emergência entre a UE e o CCG, em consonância com os projetos em curso na matéria. Essas vias de colaboração devem ter lugar entre a UE e o Centro de Gestão de Emergências do CCG, podendo incluir também eventualmente outros países do Golfo. Caberia também explorar a possibilidade de uma maior consolidação entre os parceiros regionais e a UE no que respeita aos riscos QBRN, às contramedidas médicas QBRN e à gestão dos produtos QBRN. Para além da atual ênfase dada à preparação biológica, à segurança e proteção das substâncias químicas, e à resposta de emergência à pandemia de COVID-19, o Centro QBRN deve propor atividades regionais em matéria de controlos estratégicos das exportações de produtos de dupla utilização. A UE e os países do Golfo já intensificaram a sua coordenação em situações de crise regional na região alargada do Golfo, na região do Médio Oriente, no Norte de África e no Corno de África. A paz e a estabilidade nesta região alargada constituem um importante interesse comum, seja no Iraque, no Iémen, na Síria, na Líbia, no Líbano, em Israel/na Palestina ou na Somália, na Etiópia ou no Sudão. A UE também preza o papel importante do CCG e dos seus Estados-Membros na mediação internacional. Exemplos recentes incluem o papel desempenhado pelo Catar no que respeita ao Afeganistão e ao Chade, pela Arábia Saudita e pelos EAU no Corno de África, pelo Koweit no Líbano e por Omã no Iémen. A UE está disposta a propor uma cooperação mais estreita e a partilha de metodologias, experiências e melhores práticas em matéria de prevenção e mediação de conflitos, tanto a nível bilateral como regional. Pode ser considerada a possibilidade de aprofundar a cooperação com os países do Golfo na luta contra o terrorismo no que se refere a questões como a luta contra o extremismo violento e a radicalização, o apoio financeiro ao extremismo, a exportação de literatura extremista e as ameaças terroristas oriundas desta e de outras regiões. A UE examinará as possibilidades de intensificar o apoio prestado ao intercâmbio das melhores práticas para combater as narrativas extremistas e promover a utilização profícua das redes sociais e tradicionais, incluindo uma colaboração mais estreita com as organizações existentes. O reforço da cooperação poderá também incluir atividades conjuntas de sensibilização para os quadros jurídicos e institucionais de luta contra o financiamento do terrorismo e de combate ao branqueamento de capitais. A UE continuará também a colaborar com os países do Golfo no desenvolvimento e na promoção de um ciberespaço global, aberto, estável e seguro, atribuindo especial destaque à cibersegurança e à proteção das infraestruturas de importância crítica contra os ciberataques. A UE irá também explorar as possibilidades de melhorar a cooperação judiciária e policial, a fim de combater melhor a criminalidade organizada transnacional grave, em especial no que respeita à luta contra o terrorismo, às investigações em matéria de branqueamento de capitais, à recuperação de bens e à luta contra o tráfico de seres humanos. Propõe-se o intercâmbio das melhores práticas e um apoio a conceder ao abrigo do instrumento global da UE com vista a facilitar o cumprimento a nível internacional da legislação relativa ao combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, nomeadamente para assegurar a conformidade com as recomendações do Grupo de Ação Financeira (GAFI). A cooperação com a Eurojust, eventualmente através da criação de pontos de contacto, e com a Procuradoria Europeia poderá vir a ser intensificada para o efeito. Tanto a UE como os países do Golfo foram objeto de ataques híbridos, por exemplo, sob a forma de fluxos migratórios induzidos artificialmente ou de ataques terroristas, nomeadamente atentados terroristas cometidos através do recurso a drones e mísseis. A UE e os países do Golfo devem continuar a cooperar para combater estes problemas de forma eficaz. Com vista a fazer face a essas ameaças híbridas, a UE está também a reforçar a sua comunicação estratégica para detetar, analisar e combater a manipulação de informações e ingerências por parte de agentes estrangeiros, suscetíveis de alimentar tensões regionais. A UE trabalhará no sentido de criar quadros de apoio à liberdade de expressão, à liberdade e ao pluralismo dos meios de comunicação social, que se encontram no âmago de um contexto saudável no domínio da informação, nomeadamente apoiando a resiliência societal na região e uma maior sensibilização quanto ao crescente recurso à manipulação de informações e a ingerências por parte de agentes estrangeiros como um instrumento de política externa. A implementação de medidas que visem combater a desinformação e as informações falsas continuará a ser um aspeto fundamental desta abordagem . Ações previstas: ·Lançar e consolidar os diálogos políticos e específicos, bem como a coordenação sobre questões relacionadas com a estabilidade e a segurança a nível regional e mundial, nomeadamente sobre a forma de melhorar a resiliência e as reações às ameaças híbridas. ·Propor a nomeação de um Representante Especial da UE para a segurança do Golfo. ·Desenvolver um mecanismo de cooperação para reforçar a segurança marítima, com base na operação ATALANTA, na iniciativa de conhecimento situacional marítimo no estreito de Ormuz (EMASoH) e na presença marítima coordenada no noroeste do Oceano Índico. ·Reforçar o apoio técnico prestado no domínio da segurança nuclear e promover a colaboração entre a UE e o Centro de Gestão de Emergências do CCG no domínio da preparação e resposta a emergências nucleares. ·Intensificar a cooperação em matéria de luta contra o terrorismo e de luta contra o extremismo violento entre a UE e o CCG e os seus Estados-Membros. ·Desenvolver uma cooperação mutuamente benéfica em matéria de preparação e resposta a catástrofes entre o Centro de Coordenação de Resposta de Emergência da UE (CCRE) e o Centro de Gestão de Emergências do CCG. ·Encetar um diálogo sobre cibersegurança. 5. Uma parceria global em matéria de ajuda humanitária e de desenvolvimento Os doadores do Golfo e as suas instituições financeiras são importantes doadores de ajuda pública ao desenvolvimento para a ajuda humanitária e a cooperação para o desenvolvimento, sendo a sua ajuda essencialmente bilateral. Uma cooperação melhor e mais sistemática com os doadores do Golfo, especialmente no que respeita à execução através de agências multilaterais e a uma abordagem assente na partilha de encargos, é essencial para enfrentar os desafios globais e, em particular, os desafios sem precedentes que se colocam ao sistema humanitário internacional. Entre estes, figuram o aumento da disparidade entre as necessidades de financiamento em rápido crescimento e os recursos financeiros disponíveis, o crescente desrespeito pelo direito internacional humanitário e situações de conflito prolongadas .

Os países do Golfo são importantes doadores de ajuda humanitária. A UE intensificará a sua cooperação com os países do Golfo em matéria de financiamento, eficiência, ajuda de qualidade e apoio global ao sistema humanitário internacional, como parte integrante do diálogo político UE-Golfo. Neste contexto, será prestada especial atenção aos países que enfrentam crises prolongadas. A UE incentivará também os doadores do Golfo a intensificarem o seu empenhamento e financiamento plurianual para o sistema humanitário mundial coordenado pelas Nações Unidas e as agências competentes das Nações Unidas, nomeadamente a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados, que é fundamental para a estabilidade da região do Médio Oriente. Os países do Golfo têm também um papel específico a desempenhar em termos de promoção e aplicação do direito internacional humanitário nesta região e no seu exterior, dada a sua proximidade geográfica e/ou cultural, bem como a influência por eles exercida em algumas das crises mais graves. A UE intensificará o seu diálogo e as suas ações de sensibilização junto dos doadores do Golfo para promover o respeito do direito internacional humanitário e dos princípios humanitários, a fim de facilitar o acesso à ajuda humanitária e uma prestação eficaz da mesma, bem como a proteção da população civil. A UE incentiva os países do Golfo a participarem em iniciativas pertinentes para desenvolver normas humanitárias e orientações para a aplicação transparente dessas normas, com base nas experiências partilhadas em crises como as do Iémen, da Síria, do Iraque, da Líbia, do Sael, do Corno de África, dos roinjas e do Afeganistão. A UE procurará também estabelecer parcerias mais fortes com os países do Golfo, as instituições financeiras árabes e os organismos regionais, incluindo a Organização da Cooperação Islâmica (OCI), para combater as causas políticas e estruturais subjacentes aos conflitos, e para articular melhor o diálogo político, o auxílio prestado e o desenvolvimento a mais longo prazo no âmbito da ajuda humanitária, do desenvolvimento e da paz. A UE explorará, em especial, o potencial de abordagens comuns integradas para fazer face à fragilidade na região do Médio Oriente/Norte de África, bem como no Corno de África e no Sael, e na Ásia Central, incluindo no Afeganistão. Haverá intercâmbios específicos sobre as causas profundas das crises humanitárias em instâncias multilaterais como o diálogo Árabe-Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) da OCDE e com o Grupo de Coordenação Árabe. No que respeita à cooperação para o desenvolvimento, os parceiros do Golfo estão fortemente empenhados em domínios como as infraestruturas, as energias renováveis, a saúde, a educação e as recentes contribuições para o mecanismo COVAX, o que cria oportunidades para potenciais parcerias em muitos domínios. Como primeiro passo, procedeu-se a uma intensificação dos trabalhos de coordenação com os doadores do Golfo e as suas instituições financeiras nos países parceiros de interesse mútuo e a nível internacional. A construção da instalação de dessalinização central de Gaza é considerada um exemplo emblemático de cooperação entre a UE e os seus parceiros árabes. A UE intensificará o diálogo político e a coordenação dos doadores com os doadores do Golfo a nível multilateral, especialmente no âmbito do diálogo Árabe-CAD da OCDE sobre o desenvolvimento. Além disso, envidará esforços no sentido de reformar esse diálogo para o tornar mais eficaz, consolidando a abordagem da Equipa Europa e alinhando melhor os procedimentos, as salvaguardas sociais e ambientais e a eficácia da ajuda concedida. A UE intensificará também as suas relações com as organizações regionais e as instituições financeiras do Golfo, em especial o Banco Islâmico de Desenvolvimento e o Grupo de Coordenação Árabe, concretizando as prioridades, participando em exercícios de programação e incentivando parcerias com instituições financeiras europeias. Em particular, explorará oportunidades de investimento no âmbito das suas políticas e iniciativas, como a REPowerEU, o Pacto Ecológico Europeu e a estratégia Global Gateway. No âmbito da estratégia Global Gateway, a UE e os parceiros do Golfo poderão explorar a possibilidade de iniciativas conjuntas em países terceiros através da cooperação triangular, do apoio financeiro, do reforço das capacidades e da assistência técnica. Além disso, o vetor de resposta rápida do Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional (IVCDCI) – Europa Global propicia oportunidades para abordar as prioridades comuns em matéria de política externa através do diálogo político. Ações previstas: ·Organizar uma reunião ministerial UE-CCG sobre ajuda humanitária em 2023. ·Promover a prestação eficaz de ajuda humanitária em função das necessidades, o apoio global ao sistema humanitário internacional e o respeito do direito internacional humanitário e dos princípios humanitários. Explorar sinergias nas operações logísticas humanitárias e oportunidades de financiamento paralelo de projetos liderados pelas Nações Unidas nas crises que assumem um interesse mútuo. ·Intensificar o diálogo político e a coordenação dos doadores com os doadores do Golfo a nível multilateral, designadamente no âmbito do diálogo Árabe-CAD da OCDE sobre o desenvolvimento. ·Identificar oportunidades de cooperação no âmbito das iniciativas Global Gateway e promover a colaboração dos parceiros do Golfo com as instituições, os Estados-Membros, as instituições financeiras e o setor privado da UE, tendo em conta a abordagem da Equipa Europa. 6.Uma parceria para as pessoas As transformações societais e económicas em curso na região do Golfo oferecem inúmeras oportunidades de cooperação, nomeadamente para apoiar as ambiciosas visões de transformação anunciadas pelos países do Golfo. Impulsionados pela diversificação económica e pelo número crescente de jovens cada vez mais empenhados e «globalizados», os países do Golfo têm vindo a aplicar políticas nacionais de desenvolvimento social. Estas políticas de longo prazo são frequentemente acompanhadas por reformas sociais, que apresentam o potencial de assinalar um ponto de viragem nestas sociedades, especialmente no que respeita aos direitos das mulheres, às questões laborais (por exemplo, o desmantelamento do sistema de «kefala» para os trabalhadores migrantes) e à liberdade de religião e ao diálogo inter-religioso. Apesar de subsistirem problemas em matéria de direitos humanos, em termos de democratização e no que se refere ao Estado de direito, a UE pode colaborar com o CCG no acompanhamento desses esforços de reforma, baseando-se nos diálogos bilaterais sobre direitos humanos com os países do CCG e facilitando os contactos interpessoais, em especial a nível dos jovens, a fim de aprofundar a compreensão mútua e promover a confiança entre as sociedades de ambas as regiões e no âmbito de atividades de cooperação que sejam coroadas de êxito. A este respeito, a UE partilhará a sua experiência na promoção de um diálogo inclusivo com a sociedade civil. A UE está empenhada em apoiar o trabalho desenvolvido pelos países do CCG, nomeadamente através dos seus instrumentos de cooperação, para reforçar o respeito pelo Estado de direito e pela boa governação, a fim de apoiar a transparência, a prestação de contas e a confiança nas instituições. Pode também promover e partilhar a sua experiência de diálogo inclusivo com a sociedade civil e os parceiros sociais no contexto da aplicação dos aspetos sociais das visões nacionais dos países do CCG. Em particular, a UE incentiva vivamente os países do CCG a honrarem os seus compromissos internacionais em matéria de direitos humanos, nomeadamente a ratificarem os tratados pertinentes das Nações Unidas neste domínio, a apoiarem ativamente o trabalho do Gabinete das Nações Unidas para os Direitos Humanos e os Procedimentos Especiais das Nações Unidas, a cooperarem plenamente com os mecanismos das Nações Unidas no domínio dos direitos humanos e a ratificarem e aplicarem as convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho. A UE continuará a defender e a promover o direito à liberdade de opinião e à liberdade de expressão, nomeadamente a importância de proteger os jornalistas e a independência dos meios de comunicação social. A UE está disposta a partilhar as melhores práticas, a prestar assistência técnica e a disponibilizar conhecimentos especializados, se for caso disso, com base nos diálogos regulares e estruturados sobre direitos humanos e nos diálogos setoriais entre a UE e os países do CCG, que demonstraram ser uma via construtiva para intercâmbios francos em matéria de direitos humanos, nomeadamente no que se refere a casos individuais que suscitam preocupação. A UE defende o princípio de que os direitos humanos se aplicam tanto em linha como fora de linha. Além disso, incentiva os países do Golfo a aplicarem legislação e garantias para proteger as pessoas da vigilância e da recolha de dados ilegal ou desnecessária. A UE impõe controlos das exportações, especialmente no domínio da dupla utilização, quando as tecnologias civis têm potenciais utilizações militares ou para efeitos de segurança. Essas regras contêm disposições específicas para garantir que as tecnologias digitais comercializadas são utilizadas de forma legítima, respeitando os direitos humanos. A UE está disposta a partilhar conhecimentos especializados com os seus parceiros do Golfo, bem como a abordar em conjunto a necessidade de introduzir e aplicar, a nível multilateral, normas jurídicas internacionais relativas aos direitos digitais. A UE tenciona também reforçar o seu empenho na promoção da igualdade de género e do empoderamento das mulheres, em estreita cooperação com os governos, a sociedade civil, o setor privado e outras partes interessadas fundamentais na região do Golfo. A melhoria das parcerias neste domínio pode, em especial, promover o acesso das mulheres e das raparigas à educação, à formação e à saúde, e garantir a igualdade de capacidade jurídica e de acesso à justiça. A promoção da participação e representação das mulheres no emprego, na política, na governação e na participação cívica, bem como a prevenção e o combate à discriminação e violência sexual e baseada no género, é um domínio promissor em que a UE manifesta o seu empenho. A UE continuará a incentivar um ambiente seguro que capacite a sociedade civil, as organizações de defesa dos direitos das mulheres e das raparigas, os defensores dos direitos humanos, os promotores da paz e as jornalistas. A cooperação e os intercâmbios interculturais e inter-religiosos podem melhorar a compreensão e a confiança mútuas e, paralelamente, constituem vetores de tolerância e de coexistência pacífica . Por exemplo, a «Casa da Família de Abraâmica», em Abu Dhabi, é um exemplo louvável deste tipo de intercâmbios na região do CCG. De igual forma, os Institutos Culturais Nacionais da União Europeia, localizados na Arábia Saudita, no Catar e nos EAU, continuam a promover atividades em vários domínios, como a moda, o cinema, a música, a arquitetura e o design e as artes visuais. Nos últimos anos, a UE e os Estados do CCG investiram também na proteção do património cultural, o que propicia oportunidades para intensificar o diálogo e ações conjuntas. A UE pode continuar a apoiar os laços transregionais nos domínios da educação, da formação profissional, do desenvolvimento de competências e da participação cívica através do programa Erasmus+. No período de 2021-2027, no domínio do ensino superior, o Erasmus+ oferecerá às instituições parceiras na região do Golfo a possibilidade de desenvolverem programas curriculares, como módulos de ensino sobre questões relacionadas com a UE, através das ações Jean Monnet. As instituições de ensino superior da região poderão também aderir a consórcios académicos com a UE e outros parceiros internacionais, a fim de ministrar programas de mestrado integrados através dos Mestrados Conjuntos Erasmus Mundus. Além disso, a Mobilidade Internacional de Créditos, que facilita intercâmbios de curta duração para estudantes e pessoal académico, e as Medidas de Conceção Erasmus Mundus, que oferecem a oportunidade de conceber em conjunto um mestrado comum, passaram também a estar doravante acessíveis às instituições parceiras na região do Golfo.

No âmbito do Ano Europeu da Juventude de 2022, as delegações da UE no Golfo estão a incentivar este tipo de oportunidades em termos de mobilidade para os jovens da região nos domínios do ensino superior e da investigação. Tal será complementado por atividades das associações de estudantes e antigos alunos Erasmus+, juntamente com a possibilidade oferecida aos países do Golfo de criarem pontos focais nacionais Erasmus+. Os esforços de promoção conjuntos podem também melhorar a cooperação UE-Golfo em matéria de investigação, por exemplo, apoiando a participação de investigadores do Golfo em ações Marie Sklodowska-Curie, incluindo no âmbito de redes de doutoramento internacionais e de intercâmbios de pessoal. A proteção consular assume uma importância cada vez maior, tendo em conta o número crescente de cidadãos da UE que residem no Golfo ou viajam para essa região. Uma melhor cooperação entre a UE e os seus Estados-Membros e as autoridades do Golfo poderá ter por base os acordos estabelecidos , nomeadamente em matéria de preparação e resposta a situações de crise a nível consular. Muitos cidadãos dos países do CCG residem ou possuem património na UE ou estudam em universidades europeias. A UE reconhece o grande interesse dos países do CCG em serem incluídos na lista da UE de países isentos da obrigação de visto. Considera também que se revela no seu próprio interesse promover os contactos interpessoais e as viagens entre a UE e os países do CCG. Os Emirados Árabes Unidos obtiveram a isenção de visto em 2015. A Comissão apresentou ao Conselho e ao Parlamento Europeu uma proposta de isenção para os nacionais do Catar e do Koweit. Para os restantes países do CCG, com vista a promover a parceria entre as duas regiões e a reforçar os já múltiplos intercâmbios no plano político, económico, cultural e societal, bem como nos domínios da investigação e da educação, a Comissão lançará rapidamente debates técnicos para assegurar o cumprimento dos critérios pertinentes com vista a assegurar, em última análise, a isenção de visto para todos os países do CCG, um aspeto que se reverte no interesse comum do CCG e da UE. Entretanto, a UE continua a trabalhar no sentido de reduzir os encargos para os requerentes de visto dos países do CCG, através da adaptação local das suas regras em matéria de vistos e no sentido de emitir sistematicamente vistos de entradas múltiplas com um prazo de validade alargado (até cinco anos) para os viajantes que não apresentem riscos específicos. Com base na proposta relativa à digitalização do procedimento de emissão de vistos Schengen, este procedimento será em grande parte informatizado e desenrolar-se-á à distância, o que permitirá aos viajantes poupar tempo e dinheiro. Ações previstas: ·Rápido lançamento de discussões técnicas sobre a isenção de visto com os outros países do CCG sujeitos à obrigação de visto. Facilitar a emissão de vistos de entradas múltiplas com um prazo de validade alargado. ·Reforçar os intercâmbios em matéria de migração e mobilidade, nomeadamente no domínio da juventude, da cultura e do desporto, a fim de aproximar as pessoas e reforçar a coesão das sociedades. ·Intensificar os diálogos sobre direitos humanos com os parceiros do Golfo e as atividades de acompanhamento e promover o diálogo inclusivo com a sociedade civil. Promover, em especial, a igualdade de género e o empoderamento das mulheres. ·Desenvolver a cooperação em matéria de diálogo intercultural e inter-religioso para promover a fraternidade humana, a tolerância e a coexistência pacífica. ·Melhorar a cooperação CCG-UE em matéria de governação em questões como a luta contra a corrupção, a promoção da transparência e a garantia da responsabilização. ·Intensificar a cooperação UE-CCG em matéria de educação, formação profissional, investigação científica e participação cívica através do programa Erasmus+ e das ações Marie Sklodowska-Curie. ·Intensificar a diplomacia cultural e pública para reforçar a sensibilização e tornar a UE mais visível nos países do CCG, a fim de melhorar a compreensão mútua. 7. Uma parceria institucional mais forte A cooperação estruturada com o CCG e os seus membros rege-se pelo Acordo de Cooperação celebrado em 1989 e pelos acordos de cooperação bilateral entre o Serviço Europeu para a Ação Externa e os Ministérios dos Negócios Estrangeiros dos seis países do CCG. Este quadro engloba vários formatos de consulta e cooperação política e setorial e intercâmbios sobre desenvolvimentos regionais a diferentes níveis. Foram lançados diálogos sobre direitos humanos com os EAU, o Barém, o Catar, o Koweit e a Arábia Saudita. Verifica-se uma dinâmica cada vez maior e um firme interesse mútuo em assegurar que as relações UE-CCG assumam uma orientação mais estratégica e em reforçar as disposições institucionais relativas à cooperação. A UE basear-se-á no quadro existente, combinando uma colaboração bilateral com uma parceria regional reforçada e, sempre que possível, desenvolvendo ações emblemáticas. Neste sentido, poderá explorar a possibilidade de realizar uma cimeira com o CCG. A UE aumentará a visibilidade e a eficiência da sua ação através da abertura de uma delegação no Catar em 2022. Está também a explorar a possibilidade de abrir uma delegação em Omã e de nomear um embaixador da UE no CCG para ter em conta a representação do CCG junto da UE. A UE tenciona explorar a possibilidade de negociar acordos de parceria com os países do CCG, o que proporcionará um quadro mais sólido e abrangente para a colaboração institucional. A organização de reuniões ministeriais setoriais entre a UE e o CCG sobre questões de interesse mútuo, como o comércio e o investimento, a diversificação económica, os transportes, a transição ecológica e a digitalização, melhorará o quadro birregional. Este novo formato complementará os mecanismos existentes, como o Conselho Comum UE-CCG e a reunião da troica UE-CCG, organizada à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas. Assegurará a aplicação do novo plano de ação conjunto UE-CCG, adotado na última reunião ministerial UE-CCG, em 21 de fevereiro de 2022. O estabelecimento de um diálogo político anual UE-CCG ajudará a dar resposta à evolução geopolítica que afete as duas regiões, bem como aos aspetos políticos da cooperação, sensibilização e resolução de conflitos. Neste contexto, a UE e os países do Golfo poderão também promover a cooperação transregional, em particular com a região da Vizinhança Meridional, e colaborar com outras organizações regionais, como a Liga dos Estados Árabes, a União para o Mediterrâneo e a Organização da Cooperação Islâmica. Além disso, a UE prosseguirá a cooperação com o Secretariado-Geral do CCG através de seminários, intercâmbios entre pares e viagens de estudo, com base na experiência institucional e organizacional da UE em domínios de interesse para o Secretariado-Geral do CCG, como a elaboração e coordenação de políticas e a diplomacia pública.