[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 29.1.2007

COM(2007) 28 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Execução do programa plurianual comunitário destinado a tornar os conteúdos digitais na Europa mais acessíveis, utilizáveis e exploráveis (Programa eContentplus)

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Execução do programa plurianual comunitário destinado a tornar os conteúdos digitais na Europa mais acessíveis, utilizáveis e exploráveis (Programa eContentplus) (Texto relevante para efeitos do EEE)

1. INTRODUÇÃO

A presente comunicação responde ao exigido pelo n.º 3 do artigo 5.º da Decisão n.º 456/2005/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 2005, que adopta um programa comunitário plurianual destinado a tornar os conteúdos digitais na Europa mais acessíveis, utilizáveis e exploráveis (programa eContentplus), nos termos do qual “[a] Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, até meados de 2006, o mais tardar, um relatório sobre a aplicação das linhas de acção a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º. Neste contexto, a Comissão prestará informações sobre a compatibilidade do montante previsto para 2007-2008 com as perspectivas financeiras.”

A Decisão define o enquadramento financeiro para o programa do seguinte modo (artigo 6.º):

- O enquadramento financeiro para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2005 e 31 de Dezembro de 2008 é fixado em 149 milhões de euros.

- Para o período até 31 de Dezembro de 2006, estão previstos 55,6 milhões de euros (n.º 1).

- Para o período posterior a 31 de Dezembro de 2006, o montante será considerado confirmado se for compatível, para essa fase, com as perspectivas financeiras em vigor durante o período que tem início em 2007 (n.º 2).

2. OBJECTIVOS DO PROGRAMA ECONTENTPLUS

O sector europeu dos conteúdos desempenha um papel fundamental na evolução para uma sociedade e uma economia baseadas na informação e no conhecimento. O programa eContentplus tornará os conteúdos digitais mais acessíveis, utilizáveis e exploráveis, reconhecendo o grande potencial oferecido pelos conteúdos digitais já existentes na Europa e facilitará a criação e a difusão de informações a nível comunitário, para além de contribuir para os objectivos da política da Comissão anunciada na iniciativa “i2010 – Uma sociedade europeia da informação para o crescimento e o emprego”, em especial para a emergência de “comunicações de banda larga, conteúdos ricos e diversificados e serviços digitais”.

Para a consecução desses objectivos, o programa destacou três domínios específicos de interesse público em que existe um importante volume de dados na generalidade do sector público. Estes domínios são a informação geográfica, os conteúdos educativos e os conteúdos culturais, científicos e académicos.

A informação geográfica oferece um vasto potencial para aplicações que afectam o nosso dia-a-dia; os dados associados servem de suporte, por exemplo, aos sistemas de navegação, facilitam os sistemas de gestão dos transportes públicos e permitem uma melhor gestão do território. Nesta matéria a situação na Europa caracteriza-se pela fragmentação das bases de dados e das fontes, por hiatos na disponibilidade, pela falta de harmonização e de compatibilidade entre bases de dados a escalas geográficas diferentes e pela duplicação da recolha de informações. O programa tem aqui um papel de “facilitador”, ao criar melhores condições para o acesso, a reutilização e a exploração de material digital, com base no qual será possível criar produtos e serviços de valor acrescentado em toda a Europa.

Os conteúdos digitais educativos abundam já em múltiplos formatos na Web e em repositórios. No entanto, obstáculos múltiplos dificultam a reutilização eficiente de tais conteúdos para fins educativos avançados. Por exemplo, há uma utilização incoerente das soluções tecnológicas, ou, muitas vezes, os quadros organizacionais e pedagógicos são inadequados para apoiar o acesso multilingue e multicultural e a utilização de conteúdos digitais para fins de aprendizagem. O eContentplus financiará actividades que irão tornar mais fácil para as escolas, universidades, estudantes, professores e quaisquer outros actores do processo educativo o acesso e a utilização de conteúdos educativos que satisfaçam as suas necessidades e se adeqúem à sua língua e cultura. O programa apostará na criação das estruturas e condições necessárias para a emergência de serviços de aprendizagem pan-europeus, assentes no acesso multilingue e abertos a diferentes contextos educativos e académicos.

No domínio dos conteúdos culturais, científicos e académicos, o programa eContentplus pode dar um contributo substancial para a iniciativa emblemática i2010 e bibliotecas digitais, que visa a digitalização, a acessibilidade em linha e a preservação do património cultural e científico da Europa. A Comissão anunciou que, até 2010, pelo menos 6 milhões de objectos digitais passarão a estar acessíveis e pesquisáveis através de um ponto de acesso único europeu. O programa eContentplus co-financiará projectos que se enquadrem no desígnio da iniciativa para as bibliotecas digitais de proporcionar um acesso integrado a conteúdos culturais e científicos e simplificar a sua utilização no ambiente em linha. Os projectos terão um substancial valor acrescentado e um âmbito europeus, incidindo em questões como a interoperabilidade entre as colecções digitalizadas de instituições europeias dedicadas à preservação do património cultural e o acesso multilingue às colecções relevantes.

O programa desenvolve as suas actividades em duas fases, de acordo com o enquadramento financeiro especificado na Decisão que o institui. No primeiro período de dois anos, será dado ênfase à criação de um conjunto de colecções agregando conteúdos digitais enriquecidos de várias organizações e países. No segundo período de dois anos, esta base terá de ser alargada e sistematizada, o que exigirá um orçamento maior.

3. GRAU DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA

O eContentplus é executado pela Comissão Europeia. Os Estados-Membros estão representados através do comité de gestão do eContentplus. O apoio financeiro aos projectos é concedido sob a forma de subvenções e de adjudicação de contratos.

3.1. Resposta ao convite à apresentação de propostas de 2005

Em 10 de Setembro de 2005 foi publicado um convite à apresentação de propostas. A resposta foi elucidativa: foram 238 as propostas recebidas (ver anexo junto). O montante total do financiamento pedido foi de 370 milhões de euros.

Vinte e oito dessas propostas mereceram a classificação de excelentes ou muito boas pelos avaliadores. Estas 28 propostas exigiam um financiamento total de 49 131 000 euros. O orçamento disponível é de 27 900 000 euros. Por conseguinte, apenas foi possível financiar 19 dessas propostas.

As propostas foram avaliadas de acordo com os seguintes critérios de adjudicação: “Contribuição para os objectivos da acção no domínio visado específico”, “Abordagem e métodos de trabalho”, “Qualidade dos recursos” e “Aspectos multilingues e multiculturais”.

No domínio das informações geográficas foram seleccionados 3 projectos para financiamento. Um deles, o EuroGeoNames (EGN), propõe-se desenvolver um serviço interoperável que ligue as informações oficiais sobre nomes geográficos numa aplicação europeia integrada e multilingue. A proposta responde inteiramente aos objectivos do programa, uma vez que agrega a nível transfronteiras as informações geográficas constantes das bases de dados nacionais. Um consórcio sólido, com competência e experiência altamente reconhecidas, provou ter capacidade para garantir métodos de trabalho de elevada qualidade num contexto multilingue e multicultural.

As respostas ao convite mostram a existência de grande procura no domínio dos conteúdos educativos ; serão financiados 3 projectos. Trata-se de propostas com potencial para contribuírem para a emergência de serviços pan-europeus de aprendizagem, permitindo a utilização e reutilização multilingues e multiculturais de conteúdos digitais mais acessíveis para fins de aprendizagem. Por exemplo, o projecto CITER (criação de um repositório europeu de compêndios de história) visa criar uma base digital europeia de compêndios de história, especialmente vocacionada para o ensino secundário. A proposta apresenta uma forte dimensão europeia, dado poder ter um impacto significativo no modo como a história é entendida e ensinada. Pode ajudar, a nível do ensino, a ultrapassar as concepções baseadas nas perspectivas nacionais e apoiar a promoção da dimensão europeia das experiências partilhadas. O plano de trabalho está bem estruturado e revela uma concepção clara das tarefas a realizar. A parceria assenta em excelentes competências e recursos. Os aspectos multilingues e multiculturais ocupam um lugar central nesta proposta.

O maior número de propostas recebidas foi, no entanto, no domínio dos conteúdos culturais e científicos/académicos ; foram seleccionadas para financiamento 8 propostas. O projecto de “Biblioteca Digital Europeia” (BDE), um dos seleccionados, constitui a espinha dorsal para o desenvolvimento da iniciativa emblemática i2010 no domínio das bibliotecas digitais, dado que amplia a infra-estrutura de cooperação das bibliotecas nacionais europeias acrescentando novos parceiros e agregando mais recursos bibliotecários ao portal Web existente (“A Biblioteca Europeia”). A BDE, ao aumentar a reutilização transfronteiras do acervo das bibliotecas nacionais, terá um impacto considerável em toda a Europa. O projecto está nas mãos de um excelente consórcio, que reúne as competências necessárias.

Outro exemplo é o projecto DISMARC (acrónimo de DIScovering Music ARChives), cujo objectivo é dar aos utilizadores a possibilidade de identificarem as gravações sonoras das principais empresas de radiodifusão, arquivos e institutos europeus, que conservam uma grande quantidade do património musical sonoro europeu. As informações sobre essas gravações são hoje praticamente inacessíveis ao público. O consórcio apresenta um conjunto muito equilibrado de competências e os processos de gestão e os métodos de trabalho são claramente descritos. A proposta possui uma dimensão multicultural muito forte.

Também foram seleccionadas para financiamento 5 redes temáticas . Terão papéis claros em matéria de sensibilização para os benefícios da utilização das normas já existentes, promovendo as melhores práticas, e reúnem peritos da máxima competência nos respectivos domínios (conteúdos educativos e culturais e informações do sector público).

O programa eContentplus suscitou grande interesse junto das partes interessadas no programa eContent – administrações públicas, instituições culturais, como museus, institutos, bibliotecas e academias, universidades e escolas, empresas privadas, editores, fornecedores de TIC, associações e redes de organizações – por toda a Europa.

Este interesse e envolvimento aumentarão certamente à medida que o programa for sendo executado, através dos contactos entre a Comissão e as partes interessadas, das actividades dos projectos financiados e da criação de redes temáticas que reunirão diferentes partes interessadas.

3.2. Utilização da experiência adquirida com o convite à apresentação de propostas de 2005

O convite de 2006 baseia-se na experiência de 2005. Tendo em conta o orçamento disponível, o objectivo é receber um número muito mais pequeno de propostas com um grande nível de qualidade.

Os requisitos para as propostas foram orientados para esse objectivo. Esclareceu-se melhor o que é necessário para apresentar um projecto de elevada qualidade: incluir no consórcio fornecedores de conteúdos, garantir a disponibilidade de uma massa crítica de conteúdos, identificar as necessidades dos utilizadores e tornar os resultados dos projectos utilizáveis em grande escala.

Foi também definida a gama de acções, tendo em conta as prioridades atribuídas após o primeiro exercício de avaliação. Os conteúdos educativos centram-se nos conteúdos utilizados no ensino directo e no ensino à distância dentro do sistema educativo formal; os conteúdos culturais e científicos/académicos centram-se no desenvolvimento de bibliotecas digitais interoperáveis, ligando os diferentes tipos de conteúdos na posse das bibliotecas, museus e arquivos.

4. PERSPECTIVAS FINANCEIRAS

Na sequência do acordo interinstitucional sobre o novo enquadramento financeiro, assinado em 17 de Maio, a Comissão apresentou o seu “pacote revisto", adaptando a legislação existente e os projectos de legislação, quando necessário, para dar efeito ao acordo. O montante previsto nesse pacote para o eContentplus para o período 2005 - 2008 é de 149 milhões de euros, exactamente o montante previsto na Decisão.

5. CONCLUSÕES

A resposta ao convite à apresentação de propostas de 2005, tanto em termos de quantidade como de qualidade, mostra a existência de uma procura considerável e não satisfeita por parte das várias entidades interessadas nos conteúdos digitais.

O montante previsto para 2007 – 2008 na Decisão que institui o programa é necessário para dar continuidade às acções iniciadas em 2005 e conseguir que o programa produza todo o impacto pretendido (nomeadamente no domínio das bibliotecas digitais).

A dotação prevista na Decisão que institui o programa para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2008 – 93,4 milhões de euros – é, pois, conforme, para esta fase, com as perspectivas financeiras em vigor para esse período.

Anexo : Síntese das propostas avaliadas

Domínio / Acção | Propostas avaliadas[1] |

Informações geográficas |

3.1.1 Promover a infra-estrutura de suporte – Projectos focalizados | 29 |

3.2.2 Estimular o enriquecimento dos conteúdos geográficos - Uma rede temática | 4 |

Conteúdos educativos |

4.2.1 Estimular o enriquecimento dos conteúdos educativos – Projectos de enriquecimento de conteúdos | 56 |

4.2.2 Estimular o enriquecimento dos conteúdos educativos - Redes temáticas | 8 |

Conteúdos culturais e conteúdos científicos/académicos |

5.1.1 Promover a infra-estrutura de suporte – Projectos focalizados | 58 |

5.2.1 Estimular o enriquecimento dos conteúdos culturais e científicos/académicos - Projectos de enriquecimento de conteúdos | 61 |

5.2.2 Estimular o enriquecimento dos conteúdos culturais e científicos/académicos - Redes temáticas | 16 |

Reforçar a cooperação entre as partes interessadas nos conteúdos digitais |

6.1.1 Informações do sector público – Uma rede temática | 3 |

TOTAL | 235 |

[1] Três propostas foram consideradas não-elegíveis, não tendo sido incluídas no processo de avaliação.