B4-0044, 0049, 0076, 0077, 0086 e 0100/95

Resolução sobre a situação no Burundi e no Ruanda

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a situação no Burundi e no Ruanda, designadamente a Resolução de 14 de Dezembro de 1994 sobre a situação no Ruanda ((Cf. acta dessa data (Parte II, ponto 4).)),

A. Profundamente preocupado com a permanente instabilidade na situação do Burundi e com os constantes homicídios, chacinas, desaparecimentos e outros actos de violência cometidos tanto nas zonas rurais como na capital, Bujumbura, cidade onde, desde meados de Dezembro de 1994, bandos armados envergando uniformes militares atacam os cidadãos, designadamente nos bairros de Musaga, Kinindo e Kinanira, na parte sul da cidade;

B. Receando que esta instabilidade venha a desencadear mais uma onda de violência étnica, após a ocorrida em Outubro de 1993 em que mais de 50.000 pessoas foram mortas, na sequência do assassinato do presidente democraticamente eleito, Melchior Ndadaye;

C. Considerando o genocídio que se verificou no Ruanda, país vizinho, e receando que uma tragédia do mesmo tipo venha a ocorrer também no Burundi, uma vez que os dois países têm uma composição política e étnica semelhante;

D. Vivamente preocupado com a instabilidade da situação e com a espiral de violência que se desencadeou nomeadamente após a eleição do Presidente da Assembleia Nacional, Jean Minani, cuja demissão o principal partido da oposição (Unidade para o Progresso Nacional) havia reclamado e que, actualmente, foi substituído por Léonce Ngendakumana;

E. Considerando que, no Burundi, a «Convenção de Governo», celebrada entre as duas comunidades em Setembro de 1994 sob a égide do representante das Nações Unidas e que associa a oposição à gestão do poder, é cada vez mais posta em causa pela atitude dos extremistas, que paralisam assim o processo de estabilização democrática em curso no país;

F. Preocupado com o facto de as forças da ordem não intervirem para pôr fim a estes ataques e assassínios;

G. Considerando que não se podem reduzir as causas do conflito a meros antagonismos étnicos, uma vez que se trata também de oposições socioeconómicas e políticas;

H. Lamentando que, até agora, a comunidade internacional não tenha sido capaz de realizar qualquer acção eficaz de prevenção para evitar o despoletamento de novos conflitos internos no Burundi,

1. Insiste na importância crucial de uma acção preventiva destinada a evitar o desencadear de situações de conflito interno, em vez de se esperar passivamente que ocorra uma crise para depois enviar ajuda humanitária;

2. Exorta todos os responsáveis políticos do Burundi a optarem pela via do diálogo construtivo, de forma a encontrar uma solução política, democrática e pacífica para os problemas com que se defrontam;

3. Solicita que a União Europeia envie ao Burundi uma missão de observação para conceber, em cooperação com o governo local, um plano de acção destinado a restabelecer a ordem e apurar quais os responsáveis pelos assassínios e massacres, desarmar as milícias armadas que instauram o terror em Bujumbura e na província, providenciar pelo regresso dos refugiados, pela reforma profunda e urgente do exército nacional e de todas as instituições militares para que se submetam à autoridade civil, e zelar pela recuperação das infra-estruturas administrativas e económicas necessárias ao retomar da actividade produtiva e social no país;

4. Solicita ao Conselho de Segurança das Nações Unidas que dê imediato seguimento aos pedidos apresentados pelo Burundi no sentido de ajudar a restabelecer o clima de confiança e estabilidade, e apela aos governos dos Estados-membros da UE para que contribuam, do ponto de vista financeiro e logístico, para essa iniciativa;

5. Solicita que o envio de 200 militares da Organização da Unidade Africana, já decidido, seja desbloqueado;

6. Solicita que os Estados-membros da União Europeia representados no Conselho de Segurança da ONU chamem a atenção desta organização para a necessidade de um embargo internacional às exportações de armas e de munições para o Burundi e o Ruanda, e insta os Estados-membros a que cessem a exportação de armas e munições para aqueles dois países;

7. Deplora que as medidas concretas por si propostas tendo em vista o auxílio ao Ruanda, designadamente na sua citada Resolução de 14 de Setembro de 1994, ainda não tenham sido aplicadas, e reitera o seu pedido ao Conselho e à Comissão no sentido de prestarem ajuda ao governo do Ruanda para a criação de estruturas de acolhimento aos refugiados e de garantirem a segurança destes;

8. Convida a União a enviar ao Ruanda juízes, peritos e conselheiros técnicos para contribuírem para o bom desenrolar dos processos em que deverão ser julgados os responsáveis pelo genocídio;

9. Congratula-se, neste contexto, com a missão iminente ao Burundi e ao Ruanda de uma delegação da Mesa da Assembleia Paritária ACP-UE, e solicita-lhe que explore junto dos governos respectivos a oportunidade de organizar uma conferência internacional sobre a estabilidade na região;

10. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, aos co-presidentes da Assembleia Paritária ACP-UE, aos governos dos Estados-membros da UE, ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, à OUA e aos governos do Burundi e do Ruanda.