Publicação de um pedido de alteração do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

(2021/C 393/14)

A presente publicação confere o direito de oposição ao pedido, nos termos do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), por um período de dois meses a contar da data da sua publicação

PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES

«Επανομή» (Epanomi)

PGI-GR-A0858-AM01

Data do pedido: 30 de julho de 2015

1. Normas aplicáveis à alteração

Artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 – alteração não menor

2. Descrição e motivos da alteração

2.1. Inclusão da categoria de produto vitivinícola «vinho branco de uvas sobreamadurecidas» da casta malagousia

A alteração da ficha técnica PGI-GR-A0858 (Epanomi), do caderno de especificações e do documento único do produto, diz respeito à inclusão da categoria de produtos vitivinícolas «vinho branco de uvas sobreamadurecidas» produzido a partir de uvas da casta malagousia.

O vinho branco de uvas sobreamadurecidas é produzido a partir da casta nativa malagousia desde o início de 2000. Trata-se de uma das melhores castas do território grego. A variedade é originária da região montanhosa de Nafpaktia. É cultivada na região de Epanomi há mais de 35 anos, com excelentes resultados e características organoléticas.

Aclimatou-se perfeitamente ao território, já que todos os elementos ligados à viticultura lhe são favoráveis. As condições climáticas, aliadas à diversidade de solos da região, à casta aí cultivada, aos cuidados dispensados à viticultura e às técnicas de vinificação conferem ao vinho branco de uvas sobreamadurecidas as suas características particulares.

O vinho branco de uvas sobreamadurecidas foi premiado em vários concursos internacionais.

Esta alteração diz respeito às rubricas «Descrição dos vinhos», «Práticas enológicas», «Rendimentos máximos», «castas de uva de vinho autorizadas para a produção de vinho» e «Relação com a área geográfica» do documento único e do caderno de especificações.

2.2. Atualização da ficha técnica da IGP «Epanomi»

Para além das modificações solicitadas, e no contexto da atualização das fichas técnicas, o caderno de especificações é alterado do seguinte modo: a) inclusão de disposições nacionais relativas aos requisitos e controlos aplicáveis aos vinhos DOP e IGP e supressão das revogações; b) alteração dos dados relativos às autoridades de controlo competentes, nomeadamente o nome do ministério e da direção, inserção da direção-geral e retificação dos nomes dos centros regionais de proteção fitossanitária e de controlo da qualidade

Esta alteração não afeta o documento único.

DOCUMENTO ÚNICO

1. Nome(s)

Επανομή (Epanomi)

2. Tipo de indicação geográfica

IGP – Indicação Geográfica Protegida

3. Categorias de produtos vitivinícolas

1. Vinho

16. Vinho de uvas sobreamadurecidas

4. Descrição do(s) vinho(s)

Vinho Tinto Seco

— Título alcoométrico mínimo total: 12,0 % vol.

— Título alcoométrico natural mínimo: 11,5 % vol.

— Teor total de açúcares (g/l): no máximo 9,0 *

Acidez total, expressa em ácido tartárico (g/l): no máximo 7,0

Cor púrpura intensa e brilhante, adquirindo reflexos de vermelho-tijolo com o envelhecimento prolongado. Aroma de frutos frescos maduros, especiarias, uvas passadas e cacau. Encorpado, sabor equilibrado, taninos suaves sustentados pela fruta e final intensamente aromático.

* Se o teor de açúcares for superior a 4 g/l, aplicam-se os requisitos do anexo III, parte B, do Regulamento (UE) 2019/33 da Comissão.

Aos parâmetros para os quais não é indicado um valor preciso, aplicam-se os limites estabelecidos na legislação da União.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) 12 Acidez total mínima 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) 20 Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) 150

Vinho branco seco

— Título alcoométrico mínimo total: 11,0 % vol.

— Título alcoométrico natural mínimo: 10,5 % vol.

— Teor total de açúcares (g/l): no máximo 9,0 *

— Acidez total, expressa em ácido tartárico (g/l): no máximo 7,5

Cor clara intensa, com reflexos verdes, ou amarelo-dourado intenso depois de envelhecido por um certo período. Aroma de frutos exóticos e de frutos de verão, jasmim, citrinos, baunilha, mel e notas de tabaco. Na boca, complexo e rico, com um sabor equilibrado e harmonioso, acidez fresca, intensamente aromático, final persistente.

* Se o teor de açúcares for superior a 4 g/l, aplicam-se os requisitos do anexo III, parte B, do Regulamento (UE) 2019/33 da Comissão.

Aos parâmetros para os quais não é indicado um valor preciso, aplicam-se os limites estabelecidos na legislação da União.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) 11 Acidez total mínima 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) 18 Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) 200

Vinho branco de uvas sobreamadurecidas

— Título alcoométrico mínimo total: 15 % vol.

— Teor de açúcares naturais (g/l): mínimo 250 g/l

— Acidez total, expressa em ácido tartárico (g/l): no máximo 6,5

— Teor de dióxido de enxofre total (mg/l): no máximo 300 **

Este vinho, que provém exclusivamente da casta malagousia, apresenta cor dourada escura devida ao envelhecimento prolongado em barrica de carvalho. Aromas complexos de frutos maduros de polpa branca – pêssego, pera, marmelo e manga – e mel. Untuosidade pronunciada na boca, apresentando boa acidez sobre um fundo suave.

** em conformidade com a derrogação referida no anexo I, parte B, ponto 2, alínea c), do Regulamento (UE) 2019/934 da Comissão

Aos parâmetros para os quais não é indicado um valor preciso, aplicam-se os limites estabelecidos na legislação da União.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) 15 Acidez total mínima 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) 20 Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) 300

5. Práticas vitivinícolas

5.1. a. Práticas enológicas essenciais

Condução da vinha

Prática de cultivo

As vinhas são mantidas segundo as técnicas de cultivo habitualmente utilizadas na região.

Vinificação de vinhos brancos

Restrições aplicáveis ao fabrico do vinho

Vinificação de vinhos brancos:

Vinho branco IGP «Epanomi»

Os vinhos brancos são elaborados por técnicas modernas; a temperatura durante a fermentação alcoólica não ultrapassa os 20 °C.

Vinificação de vinhos tintos

Restrições aplicáveis ao fabrico do vinho

Vinificação de vinhos tintos:

O vinho tinto IGP «Epanomi» é elaborado pelo método tradicional de vinificação com curtimenta.

Vinificação de vinhos brancos de uvas sobreamadurecidas

Restrições aplicáveis ao fabrico do vinho

Vinho branco de uvas sobreamadurecidas IGP «Epanomi»:

Deixam-se sobreamadurecer as uvas na vinha nos anos em que as condições climáticas o permitam.

Os vinhos brancos são elaborados por técnicas modernas; a temperatura durante a fermentação alcoólica não ultrapassa os 20 °C.

5.2. Rendimentos máximos

Rendimento máximo em hectolitros de produto final por hectare – vinho tinto

88 hectolitros por hectare

Rendimento máximo em hectolitros de produto final por hectare – vinho branco

82,5 hectolitros por hectare

Rendimento máximo em hectolitros de produto final por hectare – vinho branco de uvas sobreamadurecidas

40 hectolitros por hectare

Rendimento máximo em quilogramas de uvas por hectare - Vinho tinto

11 000 quilogramas de uvas por hectare

Rendimento máximo em quilogramas de uvas por hectare - Vinho branco

11 000 quilogramas de uvas por hectare

Rendimento máximo em quilogramas de uvas por hectare – Vinho branco de uvas sobreamadurecidas

8 000 quilogramas de uvas por hectare

6. Área geográfica delimitada

A área delimitada de produção dos vinhos com IGP «Epanomi» compreende a zona situada a sul de Tessalónica, demo de Thermaïkos, do município de Epanomi.

7. Principais castas

Limnio N

Αssyrtiko Β

Malagousia B

Chardonnay B

Sauvignon-blanc B

Viognier B

Xinomavro N – xinogaltso, popolka

Cabernet-sauvignon N

Mourvedre N

Grenache-rouge N

Merlot N

Syrah N

8. Descrição da(s) relação(ões)

8.1 Informações sobre a área geográfica – Vinhos e vinhos de uvas sobreamadurecidas

A relação histórica, cultural, social e económica, bem como o meio geográfico e a origem, são válidos para as categorias «vinho» e «vinho de uvas sobreamadurecidas».

A. Relação histórica

A área de Epanomi pertencia à região de Kalamaria (literalmente «lado bom»), nome atribuído por viajantes franceses pela boa qualidade dos seus produtos agrícolas. Existem provas de que o vinho se faz aqui há 1 500 anos e a região era conhecida pelas suas vinhas durante o período bizantino. A primeira referência à povoação de Panomi (1302) está ligada à existência de vinhas na região. Estas parecem ter continuado a cultivar-se até ao final da ocupação otomana. No recenseamento de 1875, registaram-se 325 vinhedos; o recenseamento de 1907 inventaria 586. Em 1907, existiam 27 lagares em edifícios autónomos e outros 22 em casas da povoação. Existem igualmente registos de pagamento de impostos às autoridades locais turcas relativos ao cultivo da vinha e à produção de vinho local.

B. Relações culturais, sociais e económicas

A vinha e o vinho estão indissociavelmente ligados à vida cultural, social e económica dos habitantes da região, desde a Antiguidade.

Esta ligação perdura até hoje com a organização de iniciativas, como a «rota do vinho» de Epanomi, e de conferências que visam promover o vinho e a tradição cultural da região.

C. Meio e origem geográfica

A região vitícola de Epanomi situa-se no município de Thermaïkos, a sul de Tessalónica. O clima é de tipo mediterrânico. A temperatura média anual é de 16 °C e a pluviosidade média anual de cerca de 550 mm. O denso orvalho das primeiras horas da manhã favorece uma transpiração reduzida, seguindo-se, em geral, um vento seco setentrional que elimina o excesso de humidade da vegetação. O solo é argiloarenoso e argilolimoso. O seu teor de carbonato de cálcio contribui para uma boa textura e drenagem; o teor relativamente elevado de argila determina, por sua vez, uma considerável acumulação de nutrientes. O teor médio de matéria orgânica contribui para a boa textura e drenagem do solo. Este apresenta um declive ligeiro a médio, que contribui para uma melhor drenagem e reduz, ou elimina mesmo, o risco de doenças, como o míldio. Os influxos marinhos, aliados à inclinação e a orientação do terreno, reduzem significativamente o risco de geadas.

8.2 informações sobre o produto para a categoria «vinho»

Os vinhos brancos da IGP «Epanomi» apresentam cor clara intensa, com reflexos verdes e prateados, ou cor amarela-dourada por efeito do envelhecimento prolongado em barrica de carvalho durante um certo período. Os aromas variam consoante o tipo, a casta e o envelhecimento. Os vinhos caracterizam-se pela frescura da acidez. São complexos e ricos no palato, em virtude das condições ideais de maturação das castas.

Os vinhos tintos IGP «Epanomi» apresentam cor vermelha intensa, com reflexos azulados, e aromas de frutos vermelhos, especiarias, cacau e uvas passadas. O corpo rico, o sabor equilibrado e os taninos macios devem-se às condições climáticas ideais da região, que determinam uma boa maturidade tecnológica e fenólica.

8.3 informações sobre o produto para a categoria «vinho de uvas sobreamadurecidas»

Os vinhos de uvas sobreamadurecidas são produzidos a partir da casta nativa malagousia desde o início de 2000. Esta variedade é cultivada na região há mais de 35 anos e tem dado excelentes resultados. Aclimatou-se perfeitamente ao território, já que todos os elementos ligados à viticultura lhe são favoráveis.

Deixam-se sobreamadurecer as uvas nas cepas nos anos em que as condições climáticas o permitam. A cor dourada-escura deve-se ao envelhecimento em barrica de carvalho por um período prolongado. No nariz, apresentam aromas de frutos de polpa branca madura e mel. Na boca, o vinho é redondo, equilibrando-se na perfeição com a acidez que o distingue.

Os vinhos de uvas sobreamadurecidas foram premiados em vários concursos internacionais, nomeadamente: Decanter World Wine Awards, International Wine Challenge e o International Wine and Spirits Competition.

8.4 Interação causal para a categoria «vinho»

Tal como referido nas secções precedentes, o caráter único dos vinhos da IGP «Epanomi» deve-se à combinação das características específicas da região (solo, clima, influência dos ventos durante o verão) com as castas cultivadas e as técnicas de cultivo utilizadas.

O clima de Epanomi é ideal para as variedades aí cultivadas, uma vez que as uvas atingem a maturidade tecnológica e fenólica desejada antes do período de chuvas intensas do outono, chuvas essas que prejudicariam a sua qualidade.

As condições xerotérmicas da região e a tipologia do terreno determinam a maturação das uvas entre meados de agosto e meados de setembro, consoante a casta. A combinação das castas cultivadas e o elevado índice xerotérmico da região resultam, assim, numa diferença no tipo e nas características organoléticas dos vinhos produzidos, que refletem diretamente as características climáticas.

As castas brancas são cultivadas nas partes mais baixas do vinhedo, para evitar o stress hídrico que reduziria a acidez dos vinhos. A única exceção é a casta malagousia, cultivada nas parcelas intermédias e superiores, uma vez que é sensível ao excesso de humidade. As uvas das castas chardonnay, sauvignon-blanc e viognier começam a amadurecer por volta de meados de agosto; as castas assyrtiko e malagousia atingem a maturidade no final do mês de agosto.

A casta assyrtiko, em particular, aclimatou-se perfeitamente ao meio local e produz vinhos com elevada acidez, elevado título alcoométrico e aromas de frutos verdes maduros, notas florais e uma ligeira mineralidade na boca.

A casta malagousia amadurece facilmente e produz vinhos com um título alcoométrico particularmente elevado, boa acidez (devido aos ventos frios que sopram do norte) e aromas de frutos tropicais, citrinos e jasmim.

Pelas suas condições térmicas de maturação, as variedades chardonnay, viognier e sauvignon-blanc têm um caráter aromático tropical, aliando bom volume de boca, boa acidez e boa capacidade de envelhecimento.

As variedades tintas são cultivadas nas zonas mais altas do vinhedo, onde o solo tem menor retenção hídrica, proporcionando o stress hídrico desejado e a melhor maturidade fenólica e tecnológica. Os vinhos produzidos a partir de uvas cultivadas em solos arenosos têm aromas delicados; os vinhos produzidos em solos com elevado teor de argila têm um caráter fenólico pronunciado. A maturação das uvas das castas tintas merlot e grenache-rouge começa no final de agosto; seguem-se as castas syrah, cabernet-sauvignon e mourvedre, e, por fim, limnio e xinomavro, na primeira quinzena de setembro.

As castas merlot e grenache-rouge, em particular, dão vinhos com elevado teor alcoólico, suaves no palato e com aromas de frutos maduros. As castas syrah, cabernet-sauvignon e mourvedre produzem vinhos intensos e bem estruturados, com grande capacidade de envelhecimento. A casta limnio dá vinhos de cor intensa, encorpados, com aromas de frutos vermelhos; a xinomavro produz, por sua vez, vinhos com boa intensidade cromática – devido à maturação ideal da casta na região –, um bom título alcoométrico e aromas característicos de frutos vermelhos.

8.5 Interação causal para a categoria «vinho de uvas sobreamadurecidas»

A malagousia é uma casta polivalente que, em função da cultura e do método de vinificação, pode dar vinhos simples de aromas almiscarados e de limão, mas também vinhos de corpo mais complexo, de aromas cítricos (cidra, limão), de frutos maduros, ervas e pimenta branca. O local de implantação, a exposição e a orografia, bem como a composição mecânica e química da vinha, desempenham um papel importante.

A casta malagousia tem uma boa capacidade de adaptação, mas é sensível à humidade, pelo que é plantada nas zonas mais altas com menor teor de humidade, ou seja, em zonas que favorecem o amadurecimento das uvas. Produz, assim, vinhos complexos, com aromas pronunciados de citrinos e frutos tropicais, mas também boa acidez, devida aos ventos setentrionais, que eliminam a humidade da vegetação, e às brisas marinhas, que reduzem a temperatura das uvas durante os meses de verão.

O solo é essencialmente arenoso, pobre em nutrientes e inclinado, permitindo uma drenagem fácil e rápida e criando condições muito favoráveis à variedade, sobretudo durante o período de maturação. A absorção de um grande volume de água provocaria a rutura da pele fina das uvas e o aparecimento de Botrytis.

A seleção de plantas mais velhas (com 30 anos, ou mais) e os solos pobres da região determinam, ainda, uma baixa produtividade e favorecem a sobrematuração da casta. No entanto, nos anos em que se regista uma produção apreciável, deve recorrer-se à monda precoce para favorecer a maturação.

Os aromas terpénicos e almiscarados próprios desta variedade tornam-se menos intensos com a exposição direta aos raios solares. As vinhas devem, portanto, estar orientadas a oeste-este, para garantir uma maturação harmoniosa e proteger as uvas da exposição direta à radiação solar, evitando queimaduras. A gestão específica da superfície foliar (mais de 2 metros) assegura um melhor sombreado e uma proteção mais eficaz das uvas.

A seleção clonal é também importante. A plantação com o clone diluído da variedade facilita a ventilação das uvas e reduz o risco de Botrytis.

Constatou-se, por último, que a variedade se adaptou muito bem às alterações climáticas. Nos anos mais recentes, a ausência de precipitação na região nos meses de agosto e setembro permitiu uma melhor maturação da casta, favorecendo assim, quase todos os anos, a produção de vinho a partir de uvas sobreamadurecidas.

9. Outras condições essenciais

Disposições adicionais relativas à rotulagem do vinho

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da menção:

Artigo 53, n.os1, 2 e 6, e, em particular, o anexo V, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão, de 17 de outubro de 2018, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos pedidos de proteção das denominações de origem, indicações geográficas e menções tradicionais no setor vitivinícola, ao procedimento de oposição, às restrições de utilização, às alterações do caderno de especificações, ao cancelamento da proteção e à rotulagem e apresentação.

Deve figurar no rótulo dos vinhos biológicos IGP Epanomi a menção «biológico» ou «bio», juntamente com o nome do produto, obrigatoriamente acompanhada:

— do número de código do organismo de controlo

— do logótipo da UE

— da menção «Agricultura UE ou/e Agricultura grega»

Disposições adicionais relativas à rotulagem do vinho

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da menção:

Menções relativas a certos métodos de produção

O decreto ministerial n.o 280557, de 9 de junho de 2005, «Definição dos períodos de estágio, de envelhecimento e de comercialização dos vinhos com denominação de origem de qualidade superior e dos vinhos regionais, bem como das menções a utilizar nos rótulos no que respeita ao seu modo ou método de produção» (Gazeta Oficial da República Helénica, n.o 818, 2.o volume, de 15 de junho de 2005), estabelece, nos seus artigos 3.o e 4.o, as condições prévias para a utilização das seguintes menções:

— «ΝΕΟΣ ΟΙΝΟΣ» ou «ΝΕΑΡΟΣ ΟΙΝΟΣ» (vinho novo)

— «ΩΡΙΜΑΝΣΗ ΣΕ ΒΑΡΕΛΙ» ou «ΩΡΙΜΑΣΕ ΣΕ ΒΑΡΕΛΙ» (estágio em barrica)

— ΠΑΛΑΙΩΜΕΝΟΣ ΣΕ ΒΑΡΕΛΙ» ou «ΠΑΛΑΙΩΣΗ ΣΕ ΒΑΡΕΛΙ» (envelhecido em barrica)

— «ΟΙΝΟΠΟΙΗΘΗΚΕ ΚΑΙ ΩΡΙΜΑΣΕ ΣΕ ΒΑΡΕΛΙ» ou «ΟΙΝΟΠΟΙΗΣΗ ΚΑΙ ΩΡΙΜΑΝΣΗ ΣΕ ΒΑΡΕΛΙ» (fermentação e estágio em barrica)

— «ΟΙΝΟΠΟΙΗΣΗ ΣΕ ΒΑΡΕΛΙ» ou «ΟΙΝΟΠΟΙΗΘΗΚΕ ΣΕ ΒΑΡΕΛΙ» (fermentado em barrica).

Disposições adicionais relativas à rotulagem do vinho

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da menção:

o ano de colheita deve figurar no rótulo.

Se a menção «ΝΕΟΣ ΟΙΝΟΣ» ou «ΝΕΑΡΟΣ ΟΙΝΟΣ» (vinho novo) figurar no rótulo dos vinhos, é obrigatório indicar o ano de colheita, tal como previsto no artigo 1.o, n.o 2, do decreto ministerial n.o 280557, de 9 de junho de 2005, que estabelece a delimitação dos períodos de estágio, de envelhecimento e de comercialização dos vinhos com denominação de origem de qualidade superior e dos vinhos regionais, bem como das menções a utilizar no rótulo relativas ao método de produção (Jornal Oficial da República Helénica, n.o 818, 2o volume, de 15 de junho de 2005).

Disposições adicionais relativas à rotulagem do vinho

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da menção:

Menções utilizadas no rótulo em conformidade com a legislação nacional

Nos termos do decreto ministerial n.o 235309, de 7 de fevereiro de 2002, as menções tradicionais que podem ser apostas no rótulo dos vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) Epanomi são as seguintes:

ΛΕΥΚΟΣ ΑΠΟ ΛΕΥΚΑ ΣΤΑΦΥΛΙΑ (Branco de uvas brancas), ΛΕΥΚΟΣ ΑΠΟ ΕΡΥΘΡΑ ΣΤΑΦΥΛΙΑ (Branco de uvas tintas), ΛΕΥΚΟΣ ΑΠΟ ΕΡΥΘΡΩΠΑ ΣΤΑΦΥΛΙΑ Η ΛΕΥΚΟΣ ΑΠΟ ΓΚΡΙΖΑ ΣΤΑΦΥΛΙΑ (Branco de uvas rosadas ou acinzentadas), ΚΟΚΚΙΝΕΛΙ (Kokineli), ΟΙΝΟΣ ΛΟΦΩΝ (Vinho das colinas), ΟΙΝΟΣ ΠΛΑΓΙΩΝ (Vinho das encostas).

Derrogações

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Derrogação relativa à produção na área geográfica delimitada

Descrição da menção:

Artigo 5, n.o 1, alínea b), do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão, de 17 de outubro de 2018, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos pedidos de proteção das denominações de origem, indicações geográficas e menções tradicionais no setor vitivinícola, ao procedimento de oposição, às restrições de utilização, às alterações do caderno de especificações, ao cancelamento da proteção e à rotulagem e apresentação.

Derrogações

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Derrogação relativa à produção na área geográfica delimitada

Descrição da menção:

O artigo 4.o, alínea c), do despacho ministerial conjunto n.o 392169, de 20 de outubro de 1999, «Regras gerais para a utilização da menção “Τοπικός Οίνος” (vinho regional) para designar um vinho de mesa» (Gazeta Oficial da República Helénica, n.o 1985, volume 2, de 8 de novembro de 1999), com a redação que lhe foi dada pelo despacho ministerial conjunto n.o 321813, de 29 de agosto de 2007, diz o seguinte:

«Os vinhos de mesa com direito à menção “vinho regional” com a indicação geográfica de uma região, nomo ou região vitícola mais pequena do que o nomo, são produzidos em estabelecimentos vitivinícolas situados no nomo ou nomos limítrofes.»

Mais especificamente, os vinhos da IGP «Epanomi» podem ser produzidos em explorações vitícolas situadas no nomo de Tessalónica ou nos nomos limítrofes de Chalcidiki, Emathia, Pella, Kilkis e Serres.

Referência à publicação do caderno de especificações

http://www.minagric.gr/images/stories/docs/agrotis/POP-PGE/OINOS/PGE_prodiagrafes_epanomh050517.pdf

(1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.