Artigo 4.o Acções elegíveis nos Estados-Membros (...) 2. Podem beneficiar do apoio do Fundo as acções relacionadas com o objectivo estabelecido no n.o 1, alínea b), do artigo 3.o e, em especial, as seguintes: (a) Cooperação em matéria de recolha e transmissão aos potenciais repatriados de informações sobre o seu país de origem; (b) Cooperação na instauração de relações de trabalho operacionais, eficazes, estáveis e duradouras, entre as autoridades dos Estados-Membros e as autoridades consulares e os serviços de imigração de países terceiros, para facilitar a assistência consular na obtenção de documentos de viagem indispensáveis ao regresso dos nacionais de países terceiros e assegurar a rapidez e a eficácia dos procedimentos de afastamento; (c) Concepção e execução de planos integrados de regresso conjuntos, incluindo programas de regresso voluntário conjuntos orientados para países de origem, anteriores países de residência ou de trânsito específicos; (d) Estudos sobre a situação actualmente existente e as possibilidades de reforçar a cooperação administrativa entre os Estados-Membros no domínio do regresso, bem como sobre o papel que devem desempenhar as organizações internacionais e não governamentais neste contexto; (e) Intercâmbio de informações, apoio e aconselhamento quanto à forma de abordar o regresso de grupos de pessoas especialmente vulneráveis; (f) Organização de seminários sobre as melhores práticas, destinados a profissionais, orientados para países terceiros e/ou regiões específicos; (g) Medidas conjuntas que permitam o acolhimento de pessoas readmitidas nos países de origem, nos anteriores países de residência ou de trânsito; (h) Execução conjunta de acções destinadas a garantir a reintegração duradoura de pessoas repatriadas no país de origem ou de anterior residência; (i) Medidas conjuntas visando acompanhar a situação dos repatriados e a viabilidade da sua situação após o regresso.

Artigo 4.o Acções elegíveis nos Estados-Membros (...) 2. Podem beneficiar do apoio do Fundo as acções relacionadas com o objectivo estabelecido no n.o 1, alínea b), do artigo 3.o e, em especial, as seguintes: (a) Cooperação em matéria de recolha e transmissão aos potenciais repatriados de informações sobre o seu país de origem; (b) Cooperação na instauração de relações de trabalho operacionais, eficazes, estáveis e duradouras, entre as autoridades dos Estados-Membros e as autoridades consulares e os serviços de imigração de países terceiros, para facilitar a assistência consular na obtenção de documentos de viagem indispensáveis ao regresso dos nacionais de países terceiros e assegurar a rapidez e a eficácia dos procedimentos de afastamento; (c) Concepção e execução de planos integrados de regresso conjuntos, incluindo programas de regresso voluntário conjuntos orientados para países de origem, anteriores países de residência ou de trânsito específicos; (d) Estudos sobre a situação actualmente existente e as possibilidades de reforçar a cooperação administrativa entre os Estados-Membros no domínio do regresso, bem como sobre o papel que devem desempenhar as organizações internacionais e não governamentais neste contexto; (e) Intercâmbio de informações, apoio e aconselhamento quanto à forma de abordar o regresso de grupos de pessoas especialmente vulneráveis; (f) Organização de seminários sobre as melhores práticas, destinados a profissionais, orientados para países terceiros e/ou regiões específicos; (g) Medidas conjuntas que permitam o acolhimento de pessoas readmitidas nos países de origem, nos anteriores países de residência ou de trânsito; (h) Execução conjunta de acções destinadas a garantir a reintegração duradoura de pessoas repatriadas no país de origem ou de anterior residência; (i) Medidas conjuntas visando acompanhar a situação dos repatriados e a viabilidade da sua situação após o regresso; (j) organização de seminários e formações conjuntas para o pessoal das autoridades competentes a nível nacional, regional, local, urbano ou outro, forças policiais e órgãos judiciais; (k) promoção de um «Manual de boas práticas», uma iniciativa comum do Conselho, da Comissão Europeia, do Parlamento Europeu e do CR, incluindo contribuições de autoridades nacionais, regionais, locais, urbanas ou outras e propondo estratégias sobre como aproximar os cidadãos, cooperar com associações e organizações não governamentais, formar redes locais, reunir dados e realizar estudos, e cooperar com as forças policiais e outras instituições; As acções terão em conta as autoridades regionais, locais, urbanas ou outras sempre que possível.