Alteração21
ANEXO VIII
TAXA DE DESSULFURIZAÇÃO
(em aplicação do no2 do artigo 5o)
A. Taxa de dessulfurização a respeitar pelas novas instalações e
pelas instalações existentes nos termos, respectivamente, dos nos1e
3 do artigo 4o:Suprimido
500 MWth 10040%60%
300 5090%
B. Taxa de dessulfurização a respeitar pelas novas instalações nos
termos do no2 do artigo 4o:Suprimido
50 a 100 MWth 100 a 300 MWth > 300 MWth
92 % 92 % 92 %
NB: As instalações que alcancem 300 mg/Nm3de SO2estão isentas da aplicação da
correspondente taxa de dessulfurização.
Alteração22
Anexo IX, Parte A, ponto 6, travessões
9dash dióxidodeenxofre 20% 9dash dióxidodeenxofre 5%
9dash óxidosdeazoto 20% 9dash óxidosdeazoto 5%
9dash poeiras 30% 9dash poeiras 10%
5. Valores-limite nacionais de emissão de determinados poluentes atmosféri-
cos***II
A5-0067/2001
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho
tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aoestabelecimento de valores-limite nacionais de emissão de determinados poluentes atmosféricos
(10674/1/2000Odash C5-0563/2000Odash 1999/0067(COD))
(Processodeco-decisão:segundaleitura)
O Parlamento Europeu,
9dash TendoemcontaaposiçãocomumdoConselho(10674/1/20009dashC5-0563/2000)(
1),
9dash Tendo emconta a sua posição emprim eira leitura(2) sobre a proposta da Comissãoao Parlamento
EuropeueaoConselho(COM(1999)125)(3),
(1) JOC375de28.12.2000,p.1.
(2) JOC377de29.12.2000,p.159.
(3) JOC56Ede29.2.2000,p.34.C343/160 PT5.12.2001 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Quarta-feira, 14 de Março de 2001
POSIÇÃOCOMUM
DOCONSELHOALTERAÇÕES
DOPARLAMENTO
9dash Tendoemcontaono2doartigo251odoTratadoCE,
9dash Tendoemcontaoartigo80odoseuRegimento,
9dash Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde
PúblicaedaPolíticadoConsumidor(A5-0067/2001),
1. Alteraaposiçãocomumcomosegue;
2. EncarregaasuaPresidentedetransmitiraposiçãodoParlamentoaoConselhoeàComissão.
POSIÇÃOCOMUM
DOCONSELHOALTERAÇÕES
DOPARLAMENTO
Alteração1
Considerando 11
(11) O estabelecimento, para cada Estado-membro, de valo-
res-limiteaplicáveisàsemissõesdedióxidodeenxofre,deóxi-dosdeazoto,decompostosorgânicosvoláteis ede amoníacoconstituiumaformarentáveldesatisfazer globalmenteosobjec-
tivos ambientais intermédios. Os referidos valores-limite deemissãoproporcionarãoàComunidadeeaosEstados-membrosaflexibilidadeparadeterminarosmeiosdeoscumprir.(11) O estabelecimento, para cada Estado-membro, de valo-
res-limiteaplicáveisàsemissõesdedióxidodeenxofre,deóxi-dosde azoto,de compostosorgânicos voláteisede amoníacoconstitui uma forma rentável de satisfazer os objectivosambientais intermédios. Os referidos valores-limite de emissãoproporcionarãoàComunidadeeaosEstados-membrosaflexi-bilidadeparadeterminarosmeiosdeoscumprir.
Alteração2
Considerando 15
(15) AComissãodeveráprepararparaoefeitoumrelatórioa
apresentaraoParlamentoEuropeueaoConselhoe,seoconsi-derarnecessário,proporalteraçõesadequadasàpresentedirec-tiva tendo emconta os efeitos da legislação com unitária rele-vanteque,designadamente,fixelimitesdeemissãoenormasdeprodutoparaasfontesrelevantesdeemissão.(15) AComissãodeveráprepararparaoefeitoumrelatório
a apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho e, se oconsiderar necessário, propor alterações adequadas à presentedirectiva tendo emconta os efeitos da legislação com unitáriarelevante que, designadamente, fixe limites de emissão e nor-mas de produto para as fontes relevantes de emissão, bem
como a regulamentação internacional relativa às emissõesdos navios e das aeronaves .
Alteração3
Considerando 15 bis (novo)
(15bis) O transporte marítimo contribui de maneira sig-
nificativa para as emissões de dióxido de enxofre, de óxi-
dos de azoto e também para a concentração e o depósito
de poluentes atmosféricos na Comunidade, sendo, porconseguinte, necessário reduzir estas emissões. O n
o3d o
artigo 7oda Directiva 1999/32/CE do Conselho, de
26deAbrilde 1999,relativaàreduçãodoteordeenxofrede determinados combustíveis líquidos e que altera aDirectiva 93/12/CEE,(
1) estabelece que, caso necessário, a
Comissão apresentará, antes de finais de 2000, propostasde medidas destinadas a reduzir as emissões provenientesda combustão de combustíveis navais.
(1) JO L 121 de 11.5.1999,p. 13.5.12.2001 PT C343/161 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Quarta-feira, 14 de Marçode 2001
Alteração4
Artigo 1o
O objectivo da presente directiva consiste em limitar as emis-
sõesdepoluentesacidificanteseeutrofizantesedeprecursoresdeozonocomoobjectivodereforçaraprotecçãodoambienteedasaúdehumananaComunidadecontraosriscosdeefeitosnocivosdecorrentesdaacidificação,daeutrofizaçãodossolosedapresençadeozonoaoníveldosolo,tendoemvistaavançarno sentido dos objectivos a longo prazo de não exceder os
níveisecargascríticosedeprotegerdeformaeficazosindiví-
duos contra os riscos para a saúde decorrentes da poluiçãoatmosférica.O objectivo da presente directiva consisteem limitar as emis-
sõesdepoluentesacidificanteseeutrofizantesedeprecursoresdeozonocomoobjectivodereforçaraprotecçãodoambienteedasaúdehumananaComunidadecontraosriscosdeefeitosnocivosdecorrentesdaacidificação,daeutrofizaçãodossolosedapresençadeozonoaoníveldosolo,tendoemvistaavançarno sentido dos objectivos a longo prazo , fixados para 2015,
de não exceder, em princípio, as cargas críticas em
nenhuma região da Comunidade, e do objectivo final de
não exceder os níveis e cargas críticos no ano de 2020 ed e
protegerdeformaeficazosindivíduoscontraosriscosparaasaúdedecorrentesdapoluiçãoatmosférica.
Alteração5
Artigo 2
o, alíneas a) e b)
a) Emissões do tráfego marítimo internacional; Suprimido
b) Emissões das aeronaves, à excepção do ciclo de descolagem e
aterragem;
Alteração6
Artigo 5o, intróito
Os valores-limite nacionais de emissão constantes do Anexo I
têmpor objectivo a realização , de modo geral, dos seguintes
objectivos ambientais intermédios, para a Comunidade noseu
todo,até2010:Os valores-limite nacionais de emissão constantes do Anexo I
têmporobjectivoarealizaçãodosseguintesobjectivosambien-
taisintermédios,paraaComunidadenoseutodo,até2010:
Alteração7
Artigo 9o,no1, intróito
1. Em2004 e 2008, a Com issãodeve apresentar ao Parla-
mento Europeu e ao Conselho relatórios sobre os progressosefectuadosnaaplicaçãodosvalores-limitenacionaisdeemissãofixadosnoAnexo I,bem comosobrea possibilidadede cum-prir,em2010,osobjectivosambientaisintermédiosestabeleci-dos no artigo 5
o. Os relatórios emcausa devemincluir um a
análise económica, nomeadamente uma avaliação da relaçãocusto-eficácia,dosbenefícios,doscustosebenefíciosmarginais
e do impacto socioeconómico da aplicação dos valores-limite
nacionaisdeemissãoemdeterminadosEstados-membrosesec-tores. Devem incluirtambém uma análise às limitações do âmbito da
presente directiva tal como definido no artigo 2
oe uma avaliação da
eventual necessidade de novas reduções de emissões com vista a cum-prir os objectivos ambientais intermédios estabelecidos no artigo 5
o.
Osreferidosrelatóriosdevemteremcontaosrelatórioselabo-radospelosEstados-membrosemconformidadecomosn
os1e
2doartigo8o,bemcomo,entreoutros:1. Em2004 e 2008, a Com issãodeve apresentar ao Parla-
mento Europeu e ao Conselho relatórios sobre os progressosefectuadosnaaplicaçãodosvalores-limitenacionaisdeemissãofixadosnoAnexoI,bem comosobre apossibilidadedecum-prir,em2010,osobjectivosambientaisintermédiosestabeleci-dos no artigo 5
o. Os relatórios emcausa devemincluir um a
análise económica, nomeadamente uma avaliação da relaçãocusto-eficácia,dosbenefícios,doscustosebenefíciosmarginais
e do impacto socioeconómico da aplicação dos valores-limite
nacionaisdeemissãoemdeterminadosEstados-membrosesec-tores.Osreferidosrelatóriosdevemteremcontaosrelatórioselaborados pelos Estados-membros em conformidade com osn
os1e2doartigo8o,bemcomo,entreoutros:C343/162 PT5.12.2001 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Quarta-feira, 14 de Março de 2001
POSIÇÃOCOMUM
DOCONSELHOALTERAÇÕES
DOPARLAMENTO
Alteração8
Artigo 9o,no3 bis (novo)
3bis. Sem prejuízo do disposto no no1 do presente
artigo, a Comissão apresentará, antes do final de 2001,
propostas específicas de instrumentos económicos aplicá-
veis em toda a UE cujo objectivo será o de atingir daforma mais rentável, até ao ano 2010, os valores-limite deemissão fixados no Anexo I e os objectivos ambientaisintermédios estabelecidos no artigo 5
o; os impostos e
taxas eventualmente propostos constituirão requisitosmínimos, cabendo inteiramente aos Estados-membrosdecidir da aplicação de impostos ou taxas mais elevados,se o desejarem.
Alteração10
ANEXO I
Valores-limitenacionaisdeemissão
aplicáveisaoSO2,NOX,COVeNH3,
acumpriraté2010(1)
PaísSO2
Quilotone-
ladasNOX
Quilotone-
ladasCOV
Quilotone-
ladasNH3
Quilotone-
ladas
Áustria 39 103 159 66
Bélgica 99 176 139 74
Dinamarca 55 127 85 69Finlândia 110 170 130 31
França 375 810 1 050 780
Alemanha 5201051 995550
Grécia 523 344 261 73
Irlanda 42 65 55 116
Itália 475 990 1 159 419
Luxemburgo 41 1 9 7
PaísesBaixos 50 260 185 128
Portugal 160 250 180 90
Espanha 746 847662 353
Suécia 67 148 24157
ReinoUnido 5851167 1 200297
CE15 3 850 6 519 6 510 3110
(1) Estes valores-limite nacionais de emissão foram definidos tendo em vista
responder em termos gerais aosobjectivosambientaisintermédiosconstantes
do artigo 5o. Espera-se que o respeito por estes objectivos resulte numa
redução da eutrofização dos solos tal que a superfície comunitária com
deposiçõesdenutrientesazotadossuperioresàscargascríticassejareduzidaemcercade30%relativamenteàsituaçãode1990.Valores-limitenacionaisdeemissão
aplicáveisaoSO 2,NOX,COVeNH 3,
acumpriraté2010(1)
PaísSO2
Quilotone-
ladasNox
Quilotone-
ladasCOV
Quilotone-
ladasNH3
Quilotone-
ladas
Áustria 39 91 129 66
Bélgica 76 127 102 74
Dinamarca 55 127 85 69Finlândia 110 152 110 31
França 218 679 932 780
Alemanha 4631051 924550
Grécia 523 264 173 73
Irlanda 28 59 55 116
Itália 475 869 962 419
Luxemburgo 386 7
PaísesBaixos 50 238 156 128
Portugal 141 144 102 90
Espanha 746 781662 353
Suécia 67 148 21957
ReinoUnido 4971167 964297
CE15 3491 5905 5581 3110
(1) Estes valores-limite nacionais de emissão foram definidos tendo em vista
responder aos objectivos ambientais intermédios constantes do artigo 5o.
Espera-sequeorespeitoporestesobjectivosresultenumareduçãodaeutro-
fização dos solos tal que a superfície comunitária com deposições de
nutrientes azotados superiores às cargas críticas seja reduzida emcerca de
30%relativamenteàsituaçãode1990.5.12.2001 PT C343/163 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Quarta-feira, 14 de Marçode 2001
POSIÇÃOCOMUM
DOCONSELHOALTERAÇÕES
DOPARLAMENTO