PT Jornal Oficial da União Europeia C 333/4

Comunicação do Governo da República da Polónia no âmbito da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos na zona de Moszczenica

(2015/C 333/04)

Este processo diz respeito à atribuição de direitos de prospeção ou exploração de metano em jazidas de hulha na zona de Moszczenica, no voivodato da Silésia:

Nome Sistema de coordenadas de 2000 X Y Moszczenica 5 536 180,58 6 537 551,72 5 534 963,28 6 537 566,01 5 533 784,88 6 539 829,49 5 536 110,35 6 541 152,16 5 535 734,19 6 543 029,12 5 535 025,71 6 542 901,34 5 533 132,15 6 542 559,78 5 532 937,96 6 539 390,94 5 532 375,39 6 538 685,86 5 532 812,60 6 536 463,98 5 533 786,70 6 536 942,74 5 534 805,65 6 537 051,67

Os pedidos devem abranger a mesma zona.

Os pedidos de concessão devem dar entrada na sede do Ministério do Ambiente até às 12 horas (hora da Europa Central) do último dia do período de 91 dias que tem início no dia seguinte à data da publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.

Os pedidos serão apreciados com base nos seguintes critérios:

a) tecnologia proposta para o trabalho geológico (40 %);

b) capacidades técnicas e financeiras do candidato (50 %);

c) taxa de retribuição proposta para os direitos sobre os recursos mineiros (10 %).

O montante mínimo da retribuição pelos direitos de usufruto dos recursos mineiros na zona de Moszczenica é:

1. para a prospeção de metano em jazidas de hulha: — por um período de base de três anos: 2 000,00 zlótis por ano; — durante o 4.o e o 5.o anos do contrato de usufruto dos recursos mineiros: 2 000,00 zlótis por ano; — durante o 6.o e seguintes anos do contrato de usufruto dos recursos mineiros: 2 098,28 zlótis por ano;

2. para a exploração de metano em jazidas de hulha: — por um período de base de três anos: 4 000,00 zlótis por ano; — durante o 4.o e o 5.o anos do contrato de usufruto dos recursos mineiros: 4 000,00 zlótis por ano; — durante o 6.o e seguintes anos do contrato de usufruto dos recursos mineiros: 4 196,55 zlótis por ano;

3. no caso de prospeção e exploração de metano em jazidas de hulha: — por um período de base de cinco anos: 6 000,00 zlótis por ano; — durante os 6.o, 7.o e 8.o anos do contrato de usufruto dos recursos mineiros: 6 000,00 zlótis por ano; — durante o 9.o e seguintes anos do contrato de usufruto dos recursos mineiros: 6 000,00 zlótis por ano.

O processo de apreciação dos pedidos termina seis meses após a conclusão da fase de apresentação. Os candidatos serão notificados por escrito dos resultados das respetivas candidaturas.

Os pedidos devem ser apresentados em língua polaca.

Ouvido o parecer das autoridades relevantes, a autoridade competente em matéria de concessões atribui ao candidato selecionado no processo de apreciação das candidaturas uma autorização de prospeção ou exploração de metano em jazidas de hulha e celebra com ele um contrato de usufruto dos recursos mineiros.

A empresa selecionada deve ser titular de direitos sobre os recursos mineiros e de uma concessão, para poder levar a efeito atividades de prospeção ou exploração de metano em jazidas de hulha em território polaco.

As candidaturas devem ser enviadas para o seguinte endereço no Ministério do Ambiente:

Ministerstwo Środowiska Departament Geologii i Koncesji Geologicznych ul. Wawelska 52/54 00-922 Warszawa POLSKA/POLAND

Para mais informações:

— sítio web do Ministério do Ambiente da Polónia (Ministerstwo Środowiska): www.mos.gov.pl