15. 8. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 204/3 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta objecto de reexame de directiva do Conselho relativa à rotulagem respeitante às 
propriedades nutritivas dos géneros alimentícios (') 
COM(90) 339 final — SYN 155 
[Apresentada pela Comissão, em 11 de Julho de 1990, por força do disposto no n°. 2, alínea d), do 
artigo 149? do Tratado CEE] 
(90/C 204/03) 
A Comissão concorda com a posição comum do Conselho, constante do Documento 4281/90 
do Conselho, de 22 de Fevereiro de 1990, sob reserva das seguintes alterações: 
1. Após o nono considerando, inserir o novo considerando seguinte: 
«Considerando que a aplicação da directiva durante um certo período de tempo poderia 
proporcionar uma experiência valiosa no tocante a esta questão e permitiria avaliar as reac­
ções dos consumidores relativamente ao modo de apresentação da informação relativa às 
propriedades nutritivas, possibilitando assim à Comissão a revisão das regras e a proposta de 
eventuais alterações;». 
2. N? 2, alínea a), do artigo 6? 
Suprimir. 
3. O n? 2 do artigo 11? passa a ter a seguinte redacção: 
«2. Até . .. (cinco anos a partir da notificação da presente directiva), a menção na rotulagem 
respeitante às propriedades nutritivas, a título voluntário, de um ou mais dos seguintes nu­
trientes: açúcares, ácidos gordos saturados, fibras, sódio não implica a obrigação, constante 
dos n?s 1 e 2 do artigo 4?, de referir o conjunto desses nutrientes.». 
4. O n? 3 do artigo 11? passa a ter a seguinte redacção: 
«O mais tardar em ... (oito anos a partir da notificação da presente directiva), a Comissão 
transmitirá ao Conselho e ao Parlamento Europeu um relatório sobre a aplicação da pre­
sente directiva e transmitirá também ao Conselho eventuais propostas de alteração adequa­
das.». 
O JO n? C 296 de 24. 11. 1989, p. 3 [COM(89) 420 final — SYN 155]. 
N? C 204/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 8.90 
ANEXO 
Alterações adoptadas pelo Parlamento Europeu em conformidade com o processo de cooperação, na 
sequência da segunda leitura da posição comum do Conselho relativa à rotulagem respeitante às proprieda­
des nutritivas dos géneros alimentícios 
POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO ALTERAÇÕES APROVADAS PELO PARLAMENTO EUROPEU 
Décimo considerando (novo) 
Alteração n? 1 
Considerando que existe uma necessidade urgente de que a Co­
missão financie um amplo programa de investigação com vista a 
encontrar a melhor forma de apresentar a informação nutricio­
nal aos consumidores; 
Antigo décimo considerando 
Considerando que, com o objectivo de levar os meios interessa­
dos, e em particular as pequenas e médias empresas, a fornecer 
uma rotulagem nutricional para um número tão elevado quanto 
possível de produtos, a introdução de medidas que tornem mais 
completa e equilibrada a informação deve efectuar-se progressi­
vamente; Alteração n? 2 
Considerando que, com o objectivo de levar os meios interessa­
dos, e em particular as pequenas e médias empresas, a fornecer 
uma rotulagem nutricional para um número tão elevado quanto 
possível de produtos, a introdução de medidas que tornem mais 
completa, mais equilibrada e obrigatória a informação deve 
efectuar-se progressivamente; 
N< Artigo 6o. 
1 inalterado 
2. As informações devem ser expressas por 100 g ou por 100 
ml. Além disso, estas informações podem ser indicadas por dose 
quantificada no rótulo, ou por porção, desde que se indique o 
número de porções contidas na embalagem. Alteração n? 3 
2. As informações devem ser expressas por 100 g ou por 100 
ml. No que respeita aos produtos cuja quantidade seja inferior a 
100 g ou 100 ml as informações deverão ser indicadas por dose 
quantificada no rótulo, ou por porção, desde que se indique o 
número de porções contidas na embalagem. 
N?s 3 e 4 inalterados 
N? 5, alínea a), segundo parágrafo 
Podem ser autorizadas, de acordo com o procedimento previsto Suprimido, 
no artigo 10?, excepções à obrigação prevista no parágrafo an­
terior. Alteração n? 4 
Artigos 7? a 10? inalterados 
Artigo 11°. 
N? 1 inalterado 
2. Até . . . (seis anos a partir da notificação da presente direc­
tiva), a menção na rotulagem nutricional, a título voluntário ou 
na sequência de uma alegação, de um ou mais nutrientes: açú­
cares, ácidos gordos saturados, fibras alimentares, sódio não im­
plica a obrigação, enunciada nos nos 1 e 2 do artigo 4?, de refe­
rir o conjunto desses nutrientes. 
3. O mais tardar em . . . (oito anos a partir da notificação da 
presente directiva), a Comissão transmitirá ao Conselho um re­
latório sobre a aplicação da presente directiva, eventualmente 
acompanhado de propostas de alteração adequadas. Alteração n? 5 
2. Até . . . (cinco anos a partir da notificação da presente di­
rectiva), a menção na rotulagem nutricional, a título voluntário, 
de um ou mais nutrientes: açúcares, ácidos gordos saturados, 
fibras alimentares, sódio não implica a obrigação, enunciada nos 
n?s 1 e 2 do artigo 4?, de referir o conjunto desses nutrientes. 
Alteração n? 6 
3. O mais tardar em . . . (oito anos a partir da notificação da 
presente directiva), a Comissão transmitirá ao Conselho e ao 
Parlamento Europeu um relatório sobre a aplicação da presente 
directiva, eventualmente acompanhado de propostas de altera­
ção adequadas.