PT    PT PT 
 
PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 29.10.2008 
COM(2008) 430 final 
  
Proposta de 
REGULAMENTO DO CONSELHO 
que aplica o Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no 
que se refere à utilização de substâncias antimicrobianas para remover a contaminação 
da superfície das carcaças de aves de capoeira 
(apresentada pela Comissão) 
 
PT 2   PT EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS  
O Regulamento (CE) n.º 853/200 4 estabelece regras específicas para os operadores das 
empresas do sector alimentar no que se refere à higiene dos géneros alimentícios de origem 
animal. Nos termos deste regulamento, os opera dores das empresas do sector alimentar não 
devem utilizar qualquer substância que não água para remover a contaminação da superfície de produtos de origem animal, a menos que a utilização dessa substância tenha sido aprovada 
em conformidade com o referido regulament o. O regulamento estabelece também que a 
utilização de substâncias apr ovadas não deve afectar a obrigaç ão dos operadores das empresas 
do sector alimentar de cumprir as exigências nele previstas. 
Em Outubro de 1998 e Abril de 2003, o Comité  Científico das Medidas Veterinárias 
relacionadas com a Saúde Pública (CCMVSP) em itiu vários pareceres científicos no quais 
conclui que a utilização de s ubstâncias antimicrobianas pode contribuir para a redução dos 
agentes patogénicos presentes nas aves de capoeira, desde que tais substâncias sejam utilizadas no contexto de um sistema in tegrado de controlo da cadeia alimentar. 
No âmbito do Acordo Veterinário CE-EUA, os EUA apresentaram documentação relativa à 
utilização de quatro substâncias antimicrobian as em carcaças de aves de capoeira. Esta 
documentação foi transmitida à Autoridade Eu ropeia para a Segurança dos Alimentos 
(AESA), a qual adoptou um parecer em Dezembr o de 2005. A AESA conclui que a utilização 
destas substâncias (dióxido de  cloro, clorito de sódio acidificado, fo sfato trissódico e 
peroxiácidos) nas condições descritas não aprese nta quaisquer riscos pa ra a saúde pública e 
que a utilização de soluções antimicrobianas não substitui a necessidade de assegurar boas práticas de higiene durante a transformação da s carcaças de aves de capoeira, em especial 
durante a sua manipulação. Num segundo parece r, de Dezembro de 2005, a AESA salientou, 
no entanto, que as informações fornecidas so bre os peroxiácidos indicavam uma eficácia 
limitada, o que tornava necessário defini r condições de utilização específicas. 
No seu parecer científico de 6 de Março de 2008 relativo à av aliação do possível efeito das 
quatro substâncias de tratamento antimicrobiano no que respeita à ocorrência de resistência 
antimicrobiana, a AESA considera não have r actualmente dados publicados que permitam 
retirar quaisquer conclusões quanto à ocorrênc ia de susceptibilidade reduzida adquirida a 
estas substâncias quando aplicadas a carcaças de aves de capoeira ou quanto à resistência a agentes antimicrobianos terapêuticos. 
Por último, em 31 de Março de 2008, no seu parecer científico conj unto sobre o impacto 
ambiental e os efeitos em termos de resi stência antimicrobiana das quatro substâncias 
utilizadas para remover a contaminação microbi ana da superfície das carcaças de aves de 
capoeira, o Comité Científico dos Riscos para a Saúde Emergentes e Recentemente Identificados (CCRSERI) e o Comité Científic o dos Riscos para a Saúde e o Ambiente 
(CCRSA) concluem que não estão disponíveis informações suficiente s para efectuar uma 
avaliação quantitativa abrangente, que há preo cupações ambientais quanto à possibilidade de 
propagação ou de selecção de estirpes mais re sistentes e que, segundo as estimativas, o risco 
ambiental relacionado com os potenci ais resíduos nas car caças é reduzido. 
 
PT 3   PT Neste contexto, foi apresentado à votação do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da 
Saúde Animal, em 2 de Junho de 2008, um proj ecto de regulamento da  Comissão que aprova 
a utilização de quatro substância s para remover a contaminação da superfície das carcaças de 
aves de capoeira e estabelece as condições em que tais substâncias podem ser utilizadas. O 
Comité emitiu um parecer desfavorável: 26 Estados-Membros votaram contra e um absteve-se. 
Por conseguinte, nos termos do n.º 2 do arti go 3.º do Regulamento (C E) n.º 853/2004 e em 
conformidade com o artigo 5.º da Decisão 1999/468/CE do Conselho, alte rada pela Decisão 
2006/512/CE do Conselho, a Comissão apresenta ao Conselho uma proposta relativa às 
medidas a tomar e informa o Parlamento Euro peu, dispondo o Conselho de três meses para 
deliberar por maioria qualificada.  
A presente proposta não tem qualquer consequênc ia financeira para o orçamento comunitário. 
 
PT 4   PT Proposta de 
REGULAMENTO DO CONSELHO 
que aplica o Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no 
que se refere à utilização de substâncias antimicrobianas para remover a contaminação 
da superfície das carcaças de aves de capoeira 
(Texto relevante para efeitos do EEE) 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 853/2 004 do Parlamento Europeu e do Conselho que 
estabelece regras específicas de higiene apli cáveis aos géneros alimentícios de origem 
animal
1, e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 3.º, 
Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 853/2004 estabele ce regras específicas para os operadores 
das empresas do sector alimentar no que se refere à higiene dos géneros alimentícios de origem animal. Nos termos deste regulamento, os operadores das empresas do sector alimentar não podem utilizar qualquer substância que não água para remover a contaminação da superfície de produtos de  origem animal, a menos que a utilização 
dessa substância tenha sido aprovada em conformidade com o referido regulamento.  
(2) Por conseguinte, é conveniente aprovar a utilização de determinadas substâncias 
antimicrobianas para remover a contaminação da superfície das carcaças de aves de 
capoeira. 
(3) A Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento 
de águas residuais urbanas
2, estabelece regras de tratamento e descarga de águas 
residuais de determinados sectores industriais.  
(4) A Directiva 98/24/CE do Conselho, de 7 de Abril de 1998, relativa à protecção da 
segurança e da saúde dos trabalhadores contra  os riscos ligados à exposição a agentes 
químicos no trabalho (décima-quarta directiv a especial na acepção do n.º 1 do artigo 
16.º da Directiva 89/391/CEE)3, estabelece prescrições mí nimas relativas à protecção 
                                                 
1 JO L 139 de 30.4.2004, p. 55; versão rectificada no JO L 226 de 25.6.2004, p. 22. Regulamento com a 
última redacção que lhe foi dada  pelo Regulamento (CE) n.º 12 43/2007 da Comissão (JO L 281 de 
25.10.2007, p. 8). 
2 JO L 135 de 30.5.1991, p. 40. Di rectiva com a última re dacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) 
n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1). 
3 JO L 131 de 5.5.1998, p. 11. Di rectiva com a redacção que lhe foi da da pela Directiva 2007/30/CE do 
Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 165 de 27.6.2007, p. 21). 
 
PT 5   PT dos trabalhadores no local de trabalho contra  os riscos para a sua saúde e segurança 
decorrentes da presença de agentes químicos. 
(5) O Regulamento (CE) n.º 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
17 de Novembro de 2003, relativo ao c ontrolo de salmonelas e outros agentes 
zoonóticos específicos de origem alimentar4, estabelece medidas a tomar para detectar 
e controlar as salmonelas e ou tros agentes zoonóticos em t odas as fases importantes da 
produção, transformação e distribuição. Este  regulamento prevê programas nacionais 
de controlo para a detecção de zoonoses  e agentes zoonóticos na fase de produção 
primária, dirigidos a agente s patogénicos específicos. 
(6) O Regulamento (CE) n.º 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a 
verificação do cumprimento da legislação re lativa aos alimentos para animais e aos 
géneros alimentícios e das normas relati vas à saúde e ao bem-estar dos animais5, 
estabelece normas gerais para  a realização de controlos oficiais destinados a verificar o 
cumprimento de normas que visam prevenir, eliminar ou reduzir pa ra níveis aceitáveis 
os riscos para os seres humanos e os animais.  
(7) Estes actos legislativos prevêem dete rminadas obrigações de higiene e outras 
relativamente aos operadores das empresas do sector alimentar e aos controlos a 
efectuar pela autoridade competente. Cont udo, é necessário impor aos operadores das 
empresas do sector alimentar condições e requisitos adicionais e prever novos 
controlos a efectuar pela autoridade compet ente para além daqueles já previstos na 
legislação comunitária em vigor, no que re speita à utilização de substâncias 
antimicrobianas para remover a contaminação da superfície das carcaças de aves de 
capoeira.  
(8) É assegurado um nível elevado de protec ção da saúde humana na prossecução das 
políticas comunitárias. As medidas adoptadas  pela Comunidade em matéria de géneros 
alimentícios e alimentos para animais devem basear-se numa avaliação adequada dos possíveis riscos para a saúde humana e anim al e, tendo em conta os dados científicos 
disponíveis, devem manter – ou, caso se ju stifique do ponto de vista científico, 
aumentar – o nível de protecção da saúde humana e animal garantido na Comunidade. 
Todavia, a eliminação completa de quais quer riscos não pode ser considerada um 
objectivo realista da decisão em matéria de gestão de ri scos neste domínio. Cabe ao 
gestor dos riscos a responsabilidade de de cidir qual o nível de risco aceitável, tendo 
em conta todos os elementos presentes numa avaliação científica dos riscos. 
(9) Na prossecução das políticas comunitárias  é igualmente assegurado um nível elevado 
de protecção do ambiente, quer mediante diplomas de política ambiental, quer pela integração das exigências de política ambiental na definição e aplicação de outras políticas e actividades comunitárias. 
                                                
 
4 JO L 325 de 12.12.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção qu e lhe foi dada pelo Regulamento 
(CE) n.º 1237/2007 da Comissão (JO L 280 de 24.10.2007, p. 5).  
5 JO L 165 de 30.4.2004, p. 1; versão rectificada no JO L 191 de 28.5.2004, p. 1. Regulamento com a 
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamen to (CE) n.º 301/2008 do Conselho (JO L 97 de 
9.4.2008, p. 85). 
 
PT 6   PT (10) O Comité Científico das Medidas Vete rinárias relacionadas com a Saúde Pública 
(«CCMVSP») emitiu um relatório em 30 de Outubro de 1998 sobre os benefícios e as limitações dos tratamentos antimicrobia nos em carcaças de aves de capoeira e 
recomendou que qualquer composto ou técnica de descontaminação fossem 
integralmente avaliados antes de a sua utilização se r autorizada.  
(11) O CCMVSP emitiu também um parecer em  14 e 15 de Abril de 2003 sobre a avaliação 
dos tratamentos antimicrobianos em carcaças de aves de capoeira e concluiu que a descontaminação pode constituir um elemento  útil na redução do número de agentes 
patogénicos, desde que seja aplicada a t oda a cadeia alimentar uma estratégia de 
controlo integrada, incluindo medidas de higiene aplicadas na fase de produção 
primária, durante o transporte e nas in stalações de abate e de transformação. 
(12) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («AESA») emitiu um parecer 
científico em 6 de Dezembro de 2005, no qual concluía que o tratam ento de carcaças 
de aves de capoeira com di óxido de cloro, clorito de sódio acidificado, fosfato 
trissódico ou peroxiácidos não suscita preo cupações de segurança. A AESA constatou 
ainda que, em comparação com o mergulho e a imersão em água repetidamente utilizada em banhos refrigeradores, a pulve rização reduz a expos ição aos resíduos e 
aos subprodutos animais que possam surg ir com a aplicação de substâncias 
antimicrobianas. 
(13) Os efeitos toxicológicos da aplicação de mais do que um a substância antimicrobiana, 
utilizadas simultanea ou consecutivamente para remover a contaminação da superfície de géneros alimentícios de origem animal, não foram devidamente avaliados. Por conseguinte, não devem ser utilizadas combinações de diversas substâncias 
antimicrobianas. 
(14) Em 6 de Março de 2008, a AESA adoptou um parecer científico relativo à avaliação 
do possível efeito das quatro substâncias de  tratamento antimicrobiano no que respeita 
à ocorrência de resistência antimicrobiana. Neste parecer, a AESA considera não haver 
actualmente dados publicados que permita m concluir que a aplicação das quatro 
substâncias referidas no seu parecer de 6 de Dezembro de 2005 provocará uma 
susceptibilidade reduzida adquirida a estas substâncias e uma resistência a 
antimicrobianos terapêuticos. Estas conclusões levam a AESA a encorajar o prosseguimento da investigação sobre a probabilidade de ocorrência dessa 
susceptibilidade a estes tipos de substâncias e a possibilidade de surgir resistência a 
antibióticos terapêuticos e a outros agentes antimicrobianos. 
(15) O Comité Científico dos Riscos para a Saúde e o Ambiente (CCRSA) e o Comité 
Científico dos Riscos para a Saúde Emergentes e Recentemente Identificados (CCRSERI) emitiram um parecer científico c onjunto, em 18 de Março de 2008 e 2 de 
Abril de 2008, sobre o impacto ambiental e os efeitos em termos de resistência 
antimicrobiana das quatro substâncias util izadas para remover a contaminação 
microbiana da superfície das carcaças de av es de capoeira, no qual concluem que não 
há actualmente conhecimentos suficientes sobre os potenciais efeitos negativos da 
utilização de diversos biocidas. Em respos ta ao mandato atribuí do pela Comissão em 
relação às quatro substâncias, concluíram  que não estão disponíveis informações 
suficientes para efectuar uma avaliação quantitativa abrangente. Há preocupações ambientais quanto à possibilidade de propagação ou de selecção de estirpes mais 
 
PT 7   PT resistentes e quanto aos potenciais resíduos na s carcaças de aves de  capoeira. Porém, 
tanto o CCRSA como o CCRSERI consideram  que o risco ambiental é reduzido. 
(16) A Comissão, no seu papel de gestora do ri sco a quem cabe determinar o nível aceitável 
de risco para a saúde pública, a sanidade animal e o ambiente, considera que não se 
pode excluir o risco de um possível efeito  de resistência antimicrobiana e de um 
eventual impacto ambiental das quatro substâ ncias antimicrobianas. Por conseguinte, a 
fim de reduzir ainda mais quaisquer risc os, devem estabelecer-se condições e 
exigências muito rigorosas para a utilização destas quatro substâncias, em especial no 
que respeita ao período de exposição, à c oncentração das substâncias e à limitação da 
aplicação a apenas uma substância. 
(17) Algumas substâncias antimicrobianas ut ilizadas para remover a contaminação da 
superfície das carcaças de aves de capoe ira podem representar um risco para o 
ambiente aquático, para a saúde do pessoal  que trabalha em sistemas de águas 
residuais e para o funcionamento e o dese mpenho dos sistemas de esgotos e/ou das 
estações de tratamento de águas residuais . A utilização de substâncias antimicrobianas 
que contenham cloro pode conduzir à formação  de compostos organoclorados, alguns 
dos quais são persistentes, bioacumuláveis  ou cancerígenos. Os compostos de fósforo 
são também uma fonte de eutrofização dos  mares regionais europeus, conduzindo ao 
crescimento maciço de algas e a outras pe rturbações do ambiente aquático. Por 
conseguinte, devem ser pr evistos controlos adequados  da eliminação destas 
substâncias. 
(18) A utilização de substâncias antimicrobianas que não água potável em carcaças de aves 
de capoeira deve ser indicada nos rótulos da s carcaças e nos pedaços e preparados de 
carne derivados de tais carcaç as de aves de capoeira, a fim de informar o consumidor. 
Convém, pois, estabelecer os correspondent es requisitos de rotulagem no presente 
regulamento.  
(19) As substâncias utilizadas para a remoção  da contaminação da superfície das carcaças 
de aves de capoeira e não para fins de c onservação não afectam a definição de «carne 
fresca» constante do ponto 1.10 do anexo I do Regulamento (CE) n.º 853/2004.  
(20) Contudo, o presente regulamento deve ap licar-se somente depois de a definição de 
carne de aves de capoeira, tal como fixada na secção II, ponto 1, da parte B do anexo XIV do Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Co nselho, de 22 de Outubro de 2007, que 
estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícola s (Regulamento «OCM única»)
6, ter sido alterada. Essa 
alteração permitiria a colocação no mercado e a comercialização como carne de aves de capoeira de carne tratada co m substâncias antimicrobianas.   
(21) É adequado aprovar a utilização de dióxido de cloro, clorito de sódio acidificado, 
fosfato trissódico e peroxiácidos para remover a contaminação da superfície das carcaças de aves de capoeira,  enquanto se aguardam novos dados científicos relativos 
à utilização destas substâncias que serão fo rnecidos pelos operadores das empresas do 
sector alimentar nos Estados-Membros. Esta informação deve abranger o possível 
                                                
 
6 JO L 299 de 16.11.2007, p. 1. Regulamento com a última redacção qu e lhe foi dada pelo Regulamento 
(CE) n.º 248/2008 do Conselho (JO L 76 de 19.3.2008, p. 6). 
 
PT 8   PT impacto ambiental e a eventual ocorrência de resistência antimicrobiana. Os 
operadores das empresas do sector alimenta r dos países terceiros são convidados a 
apresentar os seus dados neste domínio. Estes dados servirão de base ao reexame da autorização e das condições de ut ilização destas substâncias. 
(22) O Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal emitiu um parecer 
desfavorável sobre as medidas propostas pela  Comissão, pelo que as medidas previstas 
no presente regulamento devem ser adoptadas pelo Conselho, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1.º 
Substâncias aprovadas  
As substâncias antimicrobianas enumeradas no anexo são aprovadas para a remoção da 
contaminação da superfície das carcaças de av es de capoeira («substâncias aprovadas»).  
Artigo 2.º  
Obrigações dos operadores das empresas do sector  alimentar no que resp eita à utilização de 
substâncias aprovadas 
Os operadores das empresas do sector alimentar aplicam as substâncias aprovadas unicamente 
a carcaças de aves de capoeira inteiras e não a partes de carcaças ou pedaços de aves de 
capoeira. 
Os referidos operadores aplicam as substância s aprovadas a carcaças de aves de capoeira 
unicamente nas condições enumeradas no anexo e em conformidade com os seguintes requisitos:  
a) Não pode ser aplicada, simultânea ou consecutivamente, às carcaças de aves de 
capoeira mais do que uma substância aprovada; 
b) Quando uma substância aprovada é utilizada mais do que uma vez durante o 
processo de produção, o tempo total de contacto não deve exceder os períodos 
estabelecidos nos pontos 2, 3 e 4 do anexo; 
c) Quando uma substância aprovada é utiliz ada num tanque de pré -refrigeração ou de 
refrigeração, a solução que contém a refe rida substância deve ser renovada a 
intervalos regulares a fim de manter a concentração prescrita da substância aprovada; 
d) Na fase adequada do processo de pr odução, posterior à aplicação da substância 
aprovada, a carcaça de ave de capoeira deve ser enxaguada com água potável, incluindo o interior da car caça eviscerada, para asse gurar que a substância é 
intencionalmente removida ao ponto de nã o produzir qualquer efeito tecnológico no 
produto final;  
e) A eficácia do enxaguamento, que deve garantir que não permaneçam no produto 
final quaisquer resíduos da substância ap rovada ou possíveis derivados da mesma, 
deve ser demonstrada cientificamente medi ante um controlo permanente adequado; 
 
PT 9   PT f) A aplicação da substância aprovada e o enxaguamento devem ser executados na sala 
de abate antes de as carcaças de aves de capoeira entrarem na câmara de refrigeração. 
Artigo 3.º 
Obrigações dos operadores das empresas do sect or alimentar em matéria de recolha de 
dados 
1. Os operadores das empresas do sector alimentar recolhem dados que permitam 
investigar o seguinte:  
a) Probabilidade de ocorrência de susceptibilidade reduzida adquirida às 
substâncias aprovadas e de resistên cia a antimicrobianos terapêuticos; 
b) Impacto ambiental da eliminação da s soluções de substâncias aprovadas 
utilizadas e da água de lixiviação; 
c) Possibilidade de propagação ou de sele cção de estirpes resistentes nas águas 
residuais.  
2. Os operadores das empresas do sector al imentar põem à disposição da autoridade 
competente os dados referidos no n.º 1 assim que a Comissão tiver definido as 
especificações técnicas.  
Artigo 4.º 
Rotulagem 
Quando uma substância aprovada tiver sido utilizada para remover a contaminação da 
superfície das carcaças de aves de capoeira, os  operadores das empresas do sector alimentar 
rotulam as carcaças e quaisquer pedaços e preparados de carne de aves de capoeira delas derivados, de forma visível, claramente  legível e indeléve l, como tendo sido: 
a) Tratadas com substâncias antimicrobianas; ou b) Descontaminadas com produtos químicos. 
Artigo 5.º 
Águas residuais 
1. Os operadores das empresas do sector al imentar cumprem as seguintes normas de 
qualidade dos efluentes de águas residuais , sempre que a utilização das substâncias 
aprovadas estiver ligada à descarga de águas residua is num sistema urbano de 
recolha e tratamento ou à descarga de á guas residuais industriais nas águas após 
tratamento: 
a) Qualidade dos efluentes em caso de descarga nos sistemas de recolha e 
tratamento urbanos: 
 Cloro total (expresso em Cl
2): 0,4 mg/l 
 
PT 10   PT  Compostos organoclorados, expressos em compostos  
orgânicos halogenados absorvíveis (AOX) 1,0 mg/l 
b) Qualidade dos efluentes em caso de  descarga nas águas de superfície: 
 Cloro total (expresso em Cl 2): 0,4 mg/l 
 Fósforo total (expresso em P): 2,0 mg/l  Compostos organoclorados, expressos em compostos  
orgânicos halogenados absorvíveis (AOX) 0,1 mg/l 
2. Os operadores das empresas do sector alimentar monitorizam o cumprimento das 
normas de qualidade dos efluentes prevista s no n.º 1 pelo menos uma vez por mês, 
com base em amostras colhidas num período de 24 horas, proporcionalmente ao 
caudal. 
O controlo da qualidade dos efluentes deve basear-se na s normas internacionais ISO 
7393-1:1985/2001, ISO 7393-2:1985, ISO 7393-3:1990, ISO 6878:2004 e ISO 
9562:2004. No entanto, a autoridade competente pode autorizar a utilização de outros métodos se for possível demonstrar que os  resultados obtidos são equivalentes aos 
dos métodos ISO. 
Artigo 6.º 
Controlos oficiais 
1. Quando uma substância aprovada for util izada para remover a contaminação da 
superfície das carcaças de aves de capoeira, a autoridade competente: 
a) Deve aumentar a frequência e/ou pr olongar a duração dos controlos oficiais, 
em especial os previstos no artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 882/2004, 
com particular ênfase nas obrigações dos operadores das empresas do sector 
alimentar previstas no artigo 2.º do presente regulamento;  
b) Pode, caso a caso, estabelecer condições adicionais relativamente à utilização 
dessa substância.  
2. A autoridade competente efectua controlos oficiais da monitorização realizada pelos 
operadores das empresas do se ctor alimentar em conformidade com o n.º 2 do artigo 
5.º  
Artigo 7.º 
Obrigações da autoridade competente em matéria de recolha de dados 
A autoridade competente transmite à Comissão os dados referidos no artigo 3.º de seis em seis 
meses a contar da data de aplicação do presente regulamento.  
 
PT 11   PT Artigo 8.º 
Entrada em vigor, reexame e aplicação  
O presente regulamento entra em vigor no terc eiro dia seguinte ao da sua publicação no 
Jornal Oficial da União Europeia . 
É aplicável a partir da data de aplicação do Regulamento do Conselho que altera a definição 
de carne de aves de capoeira constante da secção II, ponto 1, da parte B do anexo XIV do 
Regulamento (CE) n.º 1234/2007. 
No prazo de dois anos a contar da data de  aplicação, a Comissão reexaminará o presente 
regulamento à luz de novos dados científico s relativos à utiliza ção das substâncias 
enumeradas no anexo e, se for o caso, propor á quaisquer adaptaçõ es da autorização 
necessárias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os  seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-Membros. 
Feito em Bruxelas, em 
 Pelo Conselho 
 O Presidente 
 
PT 12   PT ANEXO  
Lista das substâncias aprovadas e condições para a sua aplicação 
 
(tal como previsto no artigo 2.º)  
1. Dióxido de cloro: 
a) Numa concentração máxima de 3 mg/ kg de dióxido de cloro residual em água 
nas fases do processo de produção em que  a substância aprovada é utilizada; 
b) No caso de refrigeração por imersão c ontínua em contracorrente, o tempo de 
contacto deve ser proporcional ao tamanho  das carcaças de aves de capoeira e 
deve ser avaliado em relação à concen tração do dióxido de cloro utilizado. 
2. Clorito de sódio acidificado: 
a) Em águas de tratamento de aves de  capoeira aplicadas como soluções pré-
refrigeradoras ou refrigeradoras em con centrações de 50 a 1 50 mg/kg de clorito 
de sódio combinado com um ácido cuja utilização nos géneros alimentícios é 
autorizada e que permita atingir um pH  entre 2,8 e 3,2 na solução; a solução é 
aplicada como banho de imersão até um  máximo de 5 a 8 segundos no total; 
b) Em águas de tratamento de aves de  capoeira aplicadas como soluções para 
pulverização em concentrações de 500 a 1200 mg/kg de clorito de sódio 
combinado com um ácido cuja utilização nos géneros alimentícios é autorizada 
e que permita atingir um pH entre 2,3 e 2,9 na solução; a solução é aplicada por pulverização até um máximo de 15 segundos, no total. 
3. Fosfato trissódico: 
Em águas de tratamento de aves de ca poeira em concentrações de 80 a 120 g/kg. A 
solução é aplicada mergulhando ou pulverizando as carcaças de aves de capoeira não 
arrefecidas, até um máximo de 15 segundos, no total. 
4. Peroxiácidos: 
Em águas de tratamento de aves de capoeira, uma mistura de ácido peroxiacético, 
ácido octanóico, ácido acético, peróxido de  hidrogénio, ácido peroxioctanóico e 1-
hidroxietilideno-1, ácido 1-difosfónico (HEDP) pode usar-se numa concentração 
máxima de 220 mg/kg de ácido peroxiacétic o, 110 mg/kg de peróxi do de hidrogénio 
e 13 mg/kg de HEDP, até um máximo de  15 segundos no total, quando aplicada por 
pulverização ou como solução para imersão.