21. 5. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 124/47 
ANEXO 
ao parecer do Comité Económico e Social 
Resultado da votação do parecer 
Votarem a favor do parecer os membros, presentes ou representados, seguientes: 
Senhoras/Senhores: Amato, Arets, Bazianas, Bento Gonçalves, Berger, Berns, Berton, Black, Bleser, Boddy, 
Boisserée, Bordes-Pages, Bos, Broicher, Cal, Carroll, Cavazzuti, Ceballo Herrero, Christie, Colombo, Cortois, 
van Dam, Dassis, von der Decken, Delia Croce, De Tavernier, Dodd, Donck, Araújo dos Santos, Drillelaud, 
van Eekert, Elstner, Etty, Eulen, Flum, Forgas i Cabrera, Frandi, Freeman, Gayetot, Geuenich, Giacomelli, 
Gomez Martinez, Haas, Hagen, Hancock, Hórsken, Houthuys, Hovgaard Jakobsen, Jenkins, Kazazis, 
Kirchfeld, Kitsios, de Knegt, Kroger, Laca Martin, Landaburu de Silva, Lappas, Larsen, Laur, LIverani, 
Lustenhouwer, Maddocks, Margot, Marvier, Mayayo Bello, Mercier, Meyer-Horn, Morales, Morselli, Muller, 
Muniz Guardado, Murphy, Nielsen B., Nielsen P., Nierhaus, Nieuwenhuize, Noordwal, Pardon, Petersen, 
Petropoulos, Polyzos, Proumens, Quevedo Rojo, Raftopoulos, Ramaekers, Santillan Cabeza, Schmitz, Schnie-
ders, Schoepges, Schweitzer, Silva, Smith L.J., Speirs, Staedelin, Strauss, Tukker, Vallejo Calderon, Variden 
Broucke, Vassilaras, Velasco Mancebo, Vercellino, Vlassopoulos, Waldack, Wick, Zufiaur Narvaiza. 
Votaram contra o parecer os membros, presentes ou representados, seguintes: 
Senhoras/Senhores: Aparicio Bravo, Aspinall, Bagliano, Corell Ayora, Droulin, Fresi, Gardner, Germozzi, 
Green, Kaaris, Machado von Tschusi, Mainerti, Neto Da Silva, de Normann, Panero Florez, Pelletier C, 
Pelletier R., Perrin-Pelletier, Schade-Poulsen, Storie-Pugh, Tamlin, Telles, Tesoro Oliver, Termes Carrero, 
Whitworth. 
Abstiveram-se os membros, presentes ou representados, seguintes: 
Senhoras/Senhores: Arena, Beale, Beltrami, Campbell, Ceyrac, Collas, Alves Conde, Coyle, Decaillon, Drago, 
Flather, Garcia Morales, Kenna, Lów, Moreland, Pearson, Rangoni-Machiavelli, Ribiere, Robinson, Rolão 
Gonçalves, Roseingrave, Tixier, Vidal, Wagner. 
Parecer sobre o aumento da utilização dos recursos agrícolas e florestais nos sectores 
industriais não alimentares e da energia: perspectivas abertas pela investigação e pela 
inovação tecnológica 
(90/C 124/13) 
Em 28 de Abril de 1988, o Comité Económico e Social decidiu, nos termos do quarto 
parágrafo do artigo 20? do regulamento interno, elaborar um parecer sobre o aumento da 
utilização dos recursos agrícolas e florestais nos sectores industriais não alimentares e da 
energia: perspectivas abertas pela investigação e pela inovação tecnológica. 
O Subcomité «Investigação e Tecnologia/Recursos agrícolas e florestais», encarregado de 
preparar os trabalhos do Comité, emitiu parecer em 23 de Fevereiro de 1989. Foi relator 
A. De Tavernier e co-relator J.R. Boddy. 
Na 275? reunião plenária (sessão de 29 de Março de 1990), o Comité adoptou, por ampla 
maioria, com um voto contra, o seguinte parecer. 
PREÂMBULO 
Em Fevereiro de 1988, o Conselho Europeu solicitou à 
Comissão que estudasse todas as possibilidades de se 
aumentar a utilização não alimentar das matérias-pri­
mas agrícolas e apresentasse propostas nesta área. Neste contexto, o Comité Económico e Social tem em 
vista, com o presente parecer, contribuir para identificar 
as potencialidades existentes nesta matéria. Para tanto, 
tenta formular um diagnóstico da situação actual e, em 
seguida, examina as possibilidades reais e as condições 
a reunir para as concretizar. 
N<? C 124/48 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 5. 90 
Com esta finalidade, o Comité Económico e Social 
organizou duas audições, em 19 de Janeiro e 26 e 27 de 
Junho de 1989, com os meios directamente interessados 
— especialmente os sectores industrial, agrícola e flores­
tal — e com representantes de organizações de emprega­
dores e de trabalhadores. 
Na primeira parte, o Comité tece algumas conside­
rações de carácter geral sobre as razões que justificam 
uma maior utilização de matérias-primas agrícolas e 
silvícolas para fins não alimentares e no sector energé­
tico e esboça perspectivas globais. Na segunda parte, 
examina mais especificamente os seguintes sectores: 
hidratos de carbono, óleos e matérias gordas, bioener-
gias e produtos florestais. Por fim, o Comité formula 
uma série de recomendações quanto às perspectivas 
abertas pela investigação e a inovação tecnológicas. 
PRIMEIRA PARTE: CONSIDERAÇÕES GERAIS 
1. Razoes que justificam uma utilização de matérias-
-primas agrícolas e dos recursos florestais para fins 
não alimentares e no sector energético 
1.1. Em primeiro lugar, o Comité considera que 
existe a preocupação e a vontade política de enfrentar 
e obviar às consequências da recente reforma da política 
agrícola comum (PAC), que tinha como principal objec­
tivo acabar com as produções excedentárias e/ou dimi­
nuir o respectivo encargo orçamental. No âmbito dessa 
reforma, e para além da aplicação de uma política 
restritiva de preços, nomeadamente para os cereais, 
foram impostas limitações à produção («estabilizado­
res ») e está em curso um programa de retirada de terras 
da produção agrícola. 
1.1.1. Segundo a Comissão, os estudos realizados 
sobre os excedentes de capacidade de produção reve­
lam, com efeito, que seria necessário proceder, na 
Comunidade dos Doze, à retirada de 11 a 13 milhões 
de hectares da superfície agrícola utilizada na produção 
para fins alimentares, o que representa cerca de 10% 
da superfície agrícola da Comunidade, para restabelecer 
o equilíbrio entre a oferta e a procura. 
1.1.2. As implicações de ordem social, regional, 
ambiental e cultural para determinadas categorias de 
agricultores e, mais em geral, para o mundo rural não 
são do âmbito do presente parecer. A este propósito, o 
Comité remete especialmente para o parecer sobre « O 
futuro do mundo rural», adoptado em 27 de Fevereiro 
de 1989 (*), e para as medidas que nele se preconizam 
para o seu desenvolvimento. 
1.1.3. Na opinião do Comité, a reforma da PAC 
deveria também abrir novas perspectivas para a agricul­
tura europeia. A silvicultura, a biomassa, determinadas 
culturas, como as do linho, cânhamo, algodão, plantas 
ornamentais, plantas aromática e medicinais, e outras 
culturas «alternativas», poderão, quiçá, ocupar uma 
(') ]0 n? C 298 de 27. 11. 1989, p. 32. posição mais importante na agricultura europeia e criar 
novos mercados. 
1.1.4. Todavia, a introdução das chamadas culturas 
alternativas requer, previamente, um trabalho conside­
rável de investigação e desenvolvimento, especialmente 
no que toca a selecção e a condições de cultura. 
1.1.5. Além da reforma geral da PAC, é de mencio­
nar, também, a nova (1986) regulamentação sobre o 
amido e a sacarose adoptada pelo Conselho em 25 de 
Março de 1986, que permite às indústrias europeias não 
alimentares dispor dessas matérias-primas agrícolas a 
preços mais concorrenciais (2). 
1.2. Em segundo lugar, o Comité verifica ser patente 
a necessidade de diversificação estratégica e de utili­
zação mais racional das matérias-primas existentes na 
Comunidade. 
1.2.1. Certas matérias-primas são esgotáveis a médio 
prazo, por exemplo, algumas de origem fóssil. Por 
conseguinte, estão a ser empreendidas políticas que 
visam economizar essas matérias-primas, utilizá-las de 
forma mais eficaz e aumentar a utilização das matérias-
-primas renováveis. 
1.2.2. No domínio específico da energia, esta evo­
lução também vai ao encontro da vontade política da 
Comunidade de diversificar as suas fontes de abasteci­
mento e de melhorar a segurança de abastecimento. 
1.3. Por fim, e não obstante a indispensável prudên­
cia neste domínio, importa que a par de considerações 
económicas e sociais se contemplem os aspectos 
ambientais, na medida em que estes desempenham cada 
vez mais um papel fundamental no processo de desen­
volvimento industrial e têm que ver tanto com certos 
equilíbrios gerais — protecção da camada de ozono, 
redução do C02 na atmosfera, etc. — como com proble­
mas relacionados com alguns fenómenos mais específi­
cos ou regionais, tais como poluição do ar ou dos cursos 
de água, chuvas ácidas, erosão dos solos, desertificação, 
protecção de certas zonas naturais, etc. 
1.3.1. O artigo 130? R do Tratado dispõe, assim, 
que as exigências de protecção do ambiente são uma 
componente das outras políticas da Comunidade. 
1.3.2. Neste contexto, o desenvolvimento da pro­
dução e da utilização de matéria-primas vegetais reno­
váveis^3) para fins industriais e energéticos pode consi­
derar-se que favorece um processo de desenvolvimento 
industrial mais atento à ecologia, mantendo, ao mesmo 
tempo, a actividade agrícola, considerada condição 
essencial do equilíbrio do ambiente em numerosas 
regiões da Comunidade. 
1.3.3. No entanto, o Comité adverte do perigo de 
eventuais práticas agrícolas prejudiciais para o meio 
(2) JO n? L 94 de 9. 4. 1986. 
(3) A noção de «matérias-primas vegetais renováveis» abrange 
utilizações muito diversas de matérias orgânicas provenientes 
de vegetação de origem agrícola ou silvícola, incluindo a 
produção de algas. 
21. 5. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 124/49 
rural, que poderão pôr em causa o tecido agrícola e 
lesar o ambiente. 
2. Perspectivas globais 
2.1. O Comité, tendo por horizonte a década de 
2000-2010, tentou identificar as vias mais prometedoras 
relativamente à utilização dos recursos agrícolas e flo­
restais nos sectores não alimentares e da energia, pres­
tando, embora, especial atenção às necessidades em 
matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico, 
de acordo com o objectivo perseguido. 
2.2. No que respeita aos níveis de preços, o presente 
parecer parte das seguintes hipóteses: 
— tendência moderada para a subida do preço de 
petróleo expresso em ECU, 
— tendência para a subida do custo da energia prove­
niente dos sectores europeus do carvão e nuclear 
(aspectos de segurança, custos da desactivação das 
instalações vetustas, protecção do ambiente), 
— tendência para a descida dos preços reais dos cereais 
e do açúcar na Comunidade. 
2.3. O Comité reconhece o considerável trabalho em 
matéria de investigação e desenvolvimento já levado 
a cabo, especialmente no plano comunitário, para se 
conseguir, a prazo, diversificar a utilização dos recursos 
agrícolas e florestais, e entende ser indispensável redo­
brar os esforços nesta via. 
2.4. Existem vários programas comunitários, alguns 
já desde longa data, cujos resultados são globalmente 
dignos de realce, esperando-se novas iniciativas. Desses 
programas refiram-se designadamente, os programas 
BRIDGEí1), ECLAIR(2), de investigação agrícola (3), 
JOULE (4), o programa de demonstração no domínio 
da energia (5) e THERMIE (6). 
2.5. Todavia, se bem que não se tenha podido fazer 
um levantamento exaustivo das estruturas europeias de 
investigação envolvidas no desenvolvimento das utili­
zações industriais não alimentares e energéticas das 
produções agrícolas e silvícolas, o Comité pôde verificar 
que esta proliferação de iniciativas, inclusive a nível 
nacional, não obedece a uma verdadeira estratégia, 
inexistente, nem a objectivos bem definidos a partir dos 
quais se estabeleçam prioridades de investigação e se 
decida do respectivo financiamento. 
2.6. Os esforços empreendidos no domínio da inves­
tigação são, pois, demasiado dispersos, impedindo, 
assim, a realização de certas «massas críticas», além 
de que não estão suficientemente orientados para a 
utilização industrial ou comercial. 
(!) JO n? L 360 de 9. 12. 1989, p. 32. 
(2) JO n? L 60 de 30. 3. 1989, p. 48. 
(3) JO n? C 164 de 13. 6. 1989 (ainda não adoptado). 
(4) JO n? L 98 de 11. 4. 1989, p. 13. 
(5) JO n° L 350 de 26. 12. 1985, p. 25. 
(6) JO n? C 101 de 22. 4. 1989 (ainda não adoptado). 2.7. O Comité já manifestou, em diversas ocasiões, 
preocupação com a falta de coordenação e de conver­
gência que verificou existir entre actividades comunitá­
rias de investigação conexas e entre programas de 
investigação comunitários e nacionais estreitamente 
interligados, com a dispersão e a duplicação de esforços, 
e mesmo, em certos casos, com a má utilização das 
dotações de verbas que daí possa advir. 
2.8. No parecer sobre o programa ECLAIR(7), o 
Comité insistia, pois, na insuficiência de ligação e na 
falta de coordenação entre programas conexos e subli­
nhava o « perigo real de um crescimento selvagem das 
tarefas administrativas e das despesas». 
2.9. A análise de certos sectores específicos 
demonstra que a crescente integração da investigação 
agrícola e da investigação industrial constitui evolução 
positiva, que, aliás, está a ser encorajada no âmbito dos 
programas europeus de investigação, mas que importa 
incentivar ainda mais. A complexidade da investigação, 
a multiplicidade de saber-fazer a reunir e os custos 
elevados requerem essa integração. 
2.10. A situação actual, porém, caracteriza-se cada 
vez mais pela concentração da investigação e do desen­
volvimento tecnológico (R&DT), especialmente na área 
da biotecnologia, nas mãos de algumas grandes empre­
sas industriais. Para obviar a esta situação e evitar uma 
excessiva dependência de um dado sector em relação 
a outros é, pois, absolutamente indispensável que os 
produtores agrícolas e as respectivas organizações, 
designadamente as cooperativas agrícolas, participem 
no esforço de investigação e de renovação dos sectores 
em causa. O Comité considera, a este respeito, que os 
centros de investigação dos Estados-membros podem 
desempenhar um papel importante neste processo de 
participação acresida. 
2.11. Ao mesmo tempo, é crucial que se redobrem 
os esforços no sentido de valorizer os resultados da 
investigação e de divulgá-los junto do sector agrícola e 
dos utilizadores finais. 
2.12. Convém, também, assinalar que, especifica­
mente a nível da investigação agrícola (por exemplo, a 
selecção de novas variedades de plantas), é difícil e 
muitas vezes impossível preencher simultaneamente as 
condições requiridas pela indústria alimentar — sem 
sombra de dúvida o maior cliente industrial da agricul­
tura — e pelas indústrias não alimentares (incluindo a 
energia). 
2.13. Atendendo ao desenvolvimento da investigação 
tanto no domínio das matérias-rimas agrícolas energéti­
cas como no do sector petrolífero (por exemplo, os 
compostos oxigenados a acrescentar à gasolina sem 
(7) JO n? C 134 de 24. 5. 1988, p. 15. 
N9 C 124/50 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21.5.90 
chumbo — ETBE versus MTBE (!) — e a investigação 
sobre produtos não poluentes ou biodegradáveis quer 
a base de matérias fósseis quer de matérias agrícolas) é 
conveniente que os sectores em causa, particularmente 
a agricultura e a petroquímica, actuem de forma concer­
tada a fim de melhor conhecerem a situação actual, as 
necessidades, as possibilidades recíprocas, as intera­
cções e a colaboração possíveis. Desta forma, os dois 
sectores — agricultura e indústria — estariam mais 
aptos a coordenar as respectivas políticas de investi­
gação e de investimentos. Por outro lado, os sectores 
interessados poderiam, também, proceder a uma divi­
são do trabalho a partir de considerações sócio-econó-
micas, ambientais e regionais. Ainda que completar, o 
papel da Comunidade nestas iniciativas pode ser muito 
importante. 
2.14. Muito mais do que o sector industrial ou da 
energia, a agricultura e a silvicultura da Comunidade 
encontram-se fragmentadas e dispersas por milhões de 
explorações, frequentemente localizadas em regiões que 
colocam problemas sérios em termos de desenvolvi­
mento económico e social. Para satisfazer as exigências 
da indústria tranformadora de matérias agrícolas para 
fins não alimentares há que corrigir tal dispersão medi­
ante acordos de cooperação, designadamente por inici­
ativa associativa, ou através de contratos apropriados 
de curto, médio ou longo prazo entre empresas agrícolas 
e industriais. Só assim será possível atingir, em con­
dições concorrenciais, o volume crítico de matéria-
-prima necessário para a transformação em larga escala 
e garantir o abastecimento contínuo das indústrias utili­
zadoras. O Comité considera que tanto os acordos 
contratuais como os programas comunitários de investi­
gação em causa podem desempenhar neste aspecto um 
papel de catalizadores. De qualquer forma, a Comissão 
deveria incentivar tais práticas e fomentar autêntica 
cooperação e coordenação entre os sectores agro-flo-
restal, industrial e energético interessados. 
2.15. As políticas agrícola, social e regional da 
Comunidade, particularmente no quadro global da 
futura política de renovação das regiões rurais, poderão 
constituir outro factor importante para corrigir a 
situação. 
2.16. Caso não se operem as necessárias correcções, 
muitas regiões agrícolas desfavorecidas ver-se-ão de 
antemão derrotadas na competição tecnológica e econó­
mica que irá surgir entre as regiões agrícolas fortes 
(comunitárias ou não) e a indústria transformadora, o 
que viria contrariar o disposto no artigo 130? A do 
Tratado. Com efeito, este artigo prevê que « a fim de 
promover um desenvolvimento harmonioso do con­
junto da Comunidade, esta desenvolve e prossegue a 
(*) MTBE: metilertiobutílico éter, de origem petrolífera. ETBE: 
etiiertiobutílico éter, de origem agrícola. sua acção tendente ao reforço da sua coesão e social» 
e que «em especial, a Comunidade procura reduzir a 
diferença entre as diversas regiões e o atraso das regiões 
menos favorecidas». 
2.17. O Comité chama, também, a atenção para 
o facto de que numerosos parâmetros tecnológicos e 
económicos são determinados não tanto pelo contexto 
europeu, mas sobretudo pelo mercado mundial. As 
multinacionais que operam na área da indústria ou 
da energia terão, indubitavelmente, uma abordagem 
mundial: disponibilidade e preços das matérias-primas 
agrícolas, vantagens comparativas a curto, médio e 
longo prazo. Compete às empresas da Comunidade, 
às autoridades nacionais e comunitárias estudarem e 
criarem as suas próprias oportunidades e pontos fortes. 
Serão também necessários o apoio e o incentivo da 
Comunidade através de políticas apropriadas. 
2.18. Por outro lado, a conjuntura mundial também 
impõe à agricultura e à indústria europeias determina­
dos constrangimentos que é necessário ter em conta 
no âmbito de qualquer política que tenha em vista 
incentivar a produção de matérias-primas agrícolas e 
silvícolas para fins industriais e energéticos. 
2.19. Vários são os acordos internacionais, ao 
abrogo do Acordo Geral sobre as tarifas aduaneiras e 
o comércio (GATT), designadamente com a Associação 
Europeia de comércio livre (AECL) e com os Estados 
de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) no âmbito 
da Convenção de Lomé, que estabelecem um quadro 
preferencial que permite a importação à taxa zero na 
Comunidade de, por exemplo, sementes oleaginosas, 
mandioca e madeira. Estes produtos importados 
podem, também, ser utilizados como matéria-prima 
pela indústria e pelo sector da energia, entrando assim 
en concorrência com as produções comunitárias que 
seriam utilizadas para os mesmos fins. 
2.20. Esta situação de concorrência que não é inédita 
e constitui já um grave problema para a agricultura 
europeia, devido ao acréscimo da utilização de sucedâ­
neos de cereais, como a mandioca, poderá ainda agra­
var-se com a produção de novos subprodutos dos secto­
res químicos ou da energia. Caso estes acordos não 
sejam alterados — o que pode eventualmente acontecer 
se, por exemplo, a proposta da Comissão, apresentada 
no âmbito das negociações do GATT e que tem em 
vista « reequilibrar » as medidas de apoio e de protecção, 
for aceite — qualquer reflexão sobre o assunto que é 
objecto do presente parecer terá que ter em conside­
ração o contexto que acaba de ser descrito. 
2.21. O Comité salienta, ainda, que as transfor­
mações políticas, sociais e económicas que se operam 
a um ritmo muito intenso nos países da Europa de 
Leste, inclusive na União Soviética, poderão ter, a 
médio prazo, considerável influência na agricultura e 
21. 5. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N9 C 124/51 
na indústria comunitárias. O Comité regozija-se com o 
facto de a Comunidade Europeia colocar à disposição 
desses países as suas capacidades intelectuais e financei­
ras para a reconversão das respectivas economias. Neste 
contexto, atendendo às perspectivas jà criadas e a criar 
pela investigação e o desenvolvimento tecnológico, o 
Comité espera que a Comunidade também apresente 
propostas para orientar o desenvolvimento das capaci­
dades agrícolas e industriais desses países não só para 
a produção tradicional de produtos alimentares, mas 
também para a de produtos agrícolas para fins industri­
ais e energéticos. 
2.22. A fiscalidade constitui um outro factor a consi­
derar, se se pretender oferecer aos sectores da transfor­
mação um regime equitativo em relação aos produtos 
importados ou se se desejar incentivar a utilização de 
certas matérias-primas consideradas mais vantajosas 
que outras em termos de protecção do ambiente. Por 
outro lado, o Comité entende ser necessário incentivar, 
através de medidas fiscais, determinados investimentos 
em matéria de investigação e desenvolvimento (I&D), 
normente no domínio da energia. 
2.23. As duas audições organizadas pelo Comité 
demonstraram claramente a existência de inúmeras 
oportunidades concretas, durante os próximas anos, no 
que toca à utilização dos recursos agrícolas e silvícolas 
para fins industriais e nergéticos, sendo esta conclusão 
corroborada pela análise de certos sectores específicos 
esboçada no presente parecer. Todavia, é óbvio que só 
uma política deliberada, que permita tirar pleno partido 
dessas oportunidades a criar outras, determinará, ao 
menos em parte, o volume da procura e o potencial de 
produção de matérias-primas renováveis. 
2.24. Do atrás exposto resulta, também, claramente 
que .essa política não pode ser concebida e aplicada 
isoladamente, sem levar em conta os objectivos persegu­
idos por outras políticas comunitárias, a saber, agrícola, 
alimentar, industrial, social, regional, do ambiente e da 
energia. As actividades de investigação e desenvolvi­
mento tecnológico quer já em curso quer previstas 
no domínio da utilização industrial e energética das 
matérias-primas agrícolas e silvícolas devem, por conse­
guinte, fazer parte integrante de uma autêntica estraté­
gia que urge definir e em cujo âmbito seria explicitado o 
papel cometido à Comunidade e aos Estados-membros. 
SEGUNDA PARTE: ANÁLISE SUCINTA DE 
ALGUNS SECTORES ESPECÍFICOS 
1. Sectores do amido e do açúcar 
1.1. Em 1989, cerca de 1,9 milhões de toneladas de 
fécula e de amido foram utilizadas no fabrico de produ­tos finais industriais não alimentares. Em termos de 
matéria-prima, esta produção industrial corresponde a 
1,6 milhões de toneladas de milho, 0,5 milhões de 
toneladas de trigo e 3,2 milhões de toneladas de batatas. 
Nos últimos anos, o volume de féculas e de amidos — 
a que acresce ainda o do açúcar — utilizado para fins 
não alimentares aumentou de forma bastante sensível. 
Este desenvolvimento favorável deve-se, em grande 
parte, à elaboração, a partir de Março de 1986, de 
regulamentação comunitária que reduz a diferença 
entre os preços CEE e os preços mundiais. 
1.2. Ainda que essas quantidades continuem a ser 
pouco significativas comparadas com a produção total 
dos produtos agrícolas em causa, aquelas medidas 
imprimiram maior competitividade aos sectores comu­
nitários utilizadores em comparação com os mesmos 
sectores extra-CEE e com os sectores utilizadores de 
matérias-primas petroquímicas ou vegetais importadas, 
como a mandioca. 
1.3. Para fomentar, no futuro, uma maior utilização 
de amido e de açúcar, é indispensável que os utilizadores 
industriais e os produtores agrícolas disponham de 
garantias quanto à perdurabilidade e à credibilidade 
deste novo quadro regulamentar e das respectivas dis­
posições de aplicação, o que permitirá criar um clima 
de confiança igualmente duradouro. 
1.4. Para tanto, será necessário ter na devida conta 
não só os imperativos da política agrícola comum, 
como as exigências dos sectores químicos utilizadores. 
Os requisitos postos pelos últimos são, em primeiro 
lugar, a existência de matérias-primas vegetais a preços 
competitivos relativamente às indústrias análogas dos 
países terceiros e, depois, a regularidade de abasteci­
mento. Nesta perspectiva, pode vir a ser de grande 
utilidade uma concertação periódica entre a indústria 
química e o sector agrícola, seja a nível das instâncias 
profissionais, seja no âmbito dos comités consultivos 
CEE. Seria, também, oportuno que da parte da Comis­
são houvesse um esforço acrescido no sentido de melhor 
coordenar ou de harmonizar a acção dos diversos agen­
tes de política económica e industrial. 
1.5. Por razões atinentes à protecção do ambiente, 
tudo parece indicar que se assistirá, num futuro pró­
ximo, a importantes evoluções tecnológicas em duas 
áreas específicas que interessam aos sectores do amido 
e do açúcar. Trata-se, em primeiro lugar, do sector das 
matérias plásticas, nomeadamente as utilizadas para o 
fabrico de sacos de plástico, que deverão passar a ser 
biodegradáveis ou pelo menos, mais biodegradáveis que 
presentemente, e, em segundo lugar, do sector dos 
detergentes, cujo objectivo é eliminar os fosfatos. Nesta 
perspectiva, o Comité salienta o facto de que uma 
das tarefas prioritárias e indispensáveis dos órgãos de 
decisão da Comunidade deve ser a de criar um quadro 
legislativo, normativo e fiscal seguro e de evolução 
previsível, de forma a que todos os agentes económicos 
possam prever as suas próprias actividades futuras, 
N°. C 124/52 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 5. 90 
especialmente no que diz respeito aos seus programas 
de investigação e de desenvolvimento tecnológico a 
médio e a longo prazo. 
1.6. Mas não é menos urgente um esforço suplemen­
tar no campo da investigação e desenvolvimento. É 
certo que a Comunidade Europeia já se lançou na 
investigação e desenvolvimento através de todo um 
leque de programas e em grande número de domínios. 
O maior envolvimento das instâncias comunitárias 
requer, desde já, um grande esforço de coordenação e 
de constante actualização. Num futuro próximo, deverá 
concentrar-se uma parte mais significativa da investi­
gação, com vista a uma maior adequação da tecnologia 
às exigências ambientais. O aumento da utilização de 
certas matérias-primas vegetais parece responder cabal­
mente a esta nova orientação. 
2. Sectores dos óleos e matérias gordas 
2.1. Na Comunidade Europeia, o consumo de óleos 
e matérias gordas para fins não alimentares eleva-se a 
cerca de 2,7 milhões de toneladas contra 10,7 milhões de 
toneladas para fins alimentares (alimentação humana e 
animal). Desses 2,7 milhões de toneladas, cerca de 40% 
provêm de países terceros, dos quais, 0,8 milhões de 
toneladas de origem vegetal e 0,4 milhões de toneladas 
de origem animal. A Comunidade fornece 1,5 milhões 
de toneladas, das quais 1 milhão de toneladas de origem 
animal e 0,5 milhões de toneladas de origem vegetal. 
Note-se que as importações CE de óleos e matérias 
gordas destinadas a utilizações técnicas ou industriais 
que não sejam o fabrico de produtos alimentares estão 
liberalizadas e sujeitas a taxa zero ou taxa reduzida 
(5%). 
2.2. No sector da oleoquímica há também uma forte 
concorrência económica entre os derivados do petróleo, 
por um lado, e os derivados das matérias gordas agríco­
las, por outro. A evolução das disposições regulamenta­
res sobre a protecção do ambiente poderá vir a incenti­
var a utilização de matérias vegetais para fins lipoquími-
cos, graças, nomeadamente, às qualidades naturais 
específicas de biodegradabilidade e de tensioactividade. 
2.3. Para que a oleoquímica europeia melhor possa 
satisfazer as necessidades de matérias-primas agrícolas 
no mercado interno é conveniente desenvolver, por 
um lado, a cultura de plantas oleaginosas tradicionais 
melhoradas — por exemplo, colza rica em ácido erú-
cico, girassol com elevado teor de ácido oleico, rícino, 
linho — e, por outro, a cultura de novas plantas oleagi­
nosas, tais como a Euphorbia lathyris e a Cuphea. 
Estão em curso trabalhos de investigação, tanto a nível 
nacional, tanto a nível comunitário, no domínio da 
genética e da adaptação destas culturas aos diferentes 
tipos de solo e de clima. Importa prosseguir este esforço 
científico e, ao mesmo tempo, incentivar aos agriculto­
res, de modo a que a oleoquímica passe a encontrar no 
mercado interno maior capacidade de resposta às sua 
necessidades de matérias-primas. 
2.4. Certas plantas ou variedades novas parecem 
particularmente adaptadas às condições de solo e de clima do Sul da Comunidade, o que aumentaria o 
potencial agro-económico dessas regiões. 
3. Bioenergias 
3.1. Nas últimas décadas, deu-se grande impulso às 
actividades de investigação, desenvolvimento e 
demonstração no domínio das energias renováveis, o 
que abrange determinadas produções agro-florestais. 
Esta evolução ficou a derver-se, por um lado, às con­
tingências do mercado petrolífero e, por outro, ao 
empenho em comptabilizar os aspectos produção-
-comercialização-consumo do sector energético com o 
sistema ecológico. Verifica-se, aliás, evolução análoga 
noutras partes do mundo, por exemplo, nos Estados 
Unidos, onde ainda recentemente foi anunciado um 
«Clean Air Plan», em que se considera o bioetanol 
como uma importante fonte de energia alternativa. 
3.2. Se é verdade que importa prosseguir e fomentar 
as actividades de l&D e de demonstração no que se 
refere, por exemplo, à melhoria genética, aos agro-
-sistemas mais compatíveis com as exigências ecológi­
cas, aos métodos de produção dos biocombustíveis, tal 
facto não impede que as instâncias regionais, nacionais 
ou comunitárias da Europa devam rever, em parte, as 
respectivas prioridades em matéria de política energé­
tica, conferindo maior preponderância aos aspectos 
ecológicos do que às exigências económicas. Neste con­
texto, entrará seguramente em linha de conta uma certa 
modulação da política fiscal. 
3.3. Mesmo a nível da produção e da comerciali­
zação, uma colaboração mais estreita entre os sectores 
petrolífero e agrícola poderia contribuir para resolver 
certos problemas técnicos e económicos. 
3.4. Este capítulo é consagrado a temas especial­
mente relacionados com determinadas produções agrí­
colas. Os aspectos florestais serão tratados no capítulo 
seguinte. 
3.4.1. Biocombustíveis 
3.4.1.1. A partir de 1974, início da crise petrolífera, 
assistiu-se ao lançamento, à escala mundial, de numero­
sos programas de I&D e demonstração tendo em vista 
a utilização do bioetanol como substituto ou aditivo 
do combustível mineral. 
3.4.1.2. Na Europa, o bioetanol é produzido sobre­
tudo a partir de cerais e de beterraba açucareira, produ­
tos agrícolas que pela sua elevada produtividade e por 
factores inerentes à política agrícola passaram a ser 
utilizados em detrimento de outras espécies vegetais, 
tais como batatas, chicória, sorgo açucareiro e tupi-
nambo, nomeadamente. 
3.4.1.3. Todavia, os cálculos económicos vieram 
demonstrar que o limiar de rentabilidade da produção 
de bioetanol destinada a substituir o combustível mine-
21. 5. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 124/53 
ral está longe de ser atingido aos preços actuais do 
petróleo, e continuaria a não ser possível de atingir 
mesmo se o preço mundial do petróleo duplicasse relati­
vamente aos de 1989. Este indicador de viabilidade 
económica é, porém, menos negativo se se considerar 
o bioetanol como composto oxigenado adicionado ao 
combustível para aumentar o índice de octano ou como 
aditivo energético do combustível mineral numa pro­
porção máxima de 5 %. Para esse efeito, o éter ETBE, 
produto à base de bioetanol e de isobutileno, preenche 
os requisitos técnicos necessários. 
3.4.1.4. O isobutileno constitui, também, uma 
matéria-prima para a produção de um outro composto 
oxigenado de origem petrolífera — o éter MTBE —, 
concorrente válido do ETBE. 
3.4.1.5. Se, de um modo geral, é patente o consenso 
quanto à necessidade de prosseguir e intensificar os 
trabalhos de investigação, existem porém, claras 
divergências acerca das possibilidades de reduzir signifi­
cativamente os custos de produção do bioetanol e de, 
a prazo, o tornar rentável como substituto do combustí­
vel mineral, ou como mero aditivo. 
3.4.1.6. De qualquer forma, o Comité recorda que a 
Comunidade concede subsídios à exportação para ali­
viar o mercado dos cereais e do açúcar e, ao mesmo 
tempo, pratica uma política de ajuda à retirada de 
terras aráveis. A concessão de um apoio financeiro, de 
natureza fiscal ou outra, à utilização (até ao limite de 
5%) do bioetanol na gasolina super ou normal não 
parece, pois, ser descabida. Refira-se, aliás, que este 
tipo de apoio é concedido nos Estados Unidos e que, 
em França, a tributação do bioetanol é idêntica à do 
gasóleo. 
3.4.1.7. Qualquer eventual isenção fiscal deveria 
aplicar-se, como é óbvio, não só ao bioetanol adicio­
nado ao combustível mineral, mas também ao ETBE 
utilizado para aumentar o índice de octano. A fim de 
se enveredar por esta via, o Comité propõe que se 
reconsidere em termos mais positivos e encorajadores 
o conteúdo da Directiva do Conselho de 5 de Dezembro 
de 1985 alterada pela directiva do Conselho de 29 de 
Julho de 1987 « relativa às economias de petróleo bruto 
realizáveis graças à utilização de componentes de com­
bustíveis de substituição» e, designadamente o seu 
artigo 19Í1). 
3.4.1.8. Tendo em conta a interdependência que de 
facto existe entre os sectores petrolífero e agrícola para 
produzir um combustível que preencha os necessários 
requisitos técnicos, económicos e ambientais, haveria 
toda a conveniência numa colaboração mais estreita 
entre estes dois sectores. Dessa forma, seria mais fácil 
dispor de unidades de produção aptas a produzir ora 
ETBE, ora MTBE, em função dos preços e das 
existências de matérias-primas num dado momento. 
(') JO n? L 334 de 12. 12. 1985, p. 20; JO n° L 238 de 21. 8. 1987, 
p. 40. 3.4.2. Óleos combustíveis 
3.4.2.1. Há algums anos que um óleo combustível 
produzido a partir de sementes de colza se vem reve­
lando como sucedâneo do gasóleo. Se até agora não se 
ultrapassou, na Europa, as fases teórica e experimental, 
uma das principais razões está nos custos do óleo 
combustível, que são francamente superiores aos preços 
do gasóleo. Esta situação deve-se, também, a um esforço 
insuficiente em matéria de investigação e de desenvolvi­
mento tecnológico e no domínio da normalização. 
3.4.2.2. O Comité interroga-se se não seria posível 
conceder uma subvenção adequada, pela via da política 
fiscal ou da política regional, de forma a que as indús­
trias e as explorações agrícolas interessadas pudessem 
utilizar esta tecnologia à escala regional ou, pelo menos, 
descortinar melhor as possibilidades reais de extensão 
da rede de demonstração. 
3.4.2.3. Para além dos efeitos positivos a nível regio­
nal e intersectorial, esta política de ajuda possibilitaria, 
também, intercâmbio frutuoso com outras partes do 
mundo — União Soviética, América, Ásia — onde a 
utilização desta tecnologia se encontra, ao que parece, 
numa fase mais avançada. 
4. O sector floresta-madeira 
4.1. A floresta comunitária cobre cerca de 55 milhões 
de hectares, ou seja, um quarto do território da CEE, 
dos quais são verdadeiramente explorados cerca de 40 
milhões. Da superfície total, 60% pertence ao sector 
privado e 40% ao sector público (Estado, regiões, 
autarquias locais, designadamente). 
4.2. A estrutura da floresta privada caracteriza-se 
pela predominância de superfícies relativamente reduzi­
das — estima-se em 6 milhões o número de proprietá­
rios florestais privados —, o que pode constituir um 
obstáculo não só à investigação no domínio florestal 
como à exploração racional da floresta. 
4.3. A produção total de madeira da CEE está ava­
liada em 120 milhões de m3, incluindo madeira de 
construção, madeira para fins industriais e lenha. Note-
-se que a madeira para fins industriais, cerca de metade 
da produção de madeira, representa menos de 10 % do 
valor comercial total da madeira, o que é elucidativo 
da importância capital da produção da madeira de 
construção para a valorização da floresta comunitária. 
4.4. O emprego no sector florestal está estimado em 
2 milhões de pessoas/ano, sendo da ordem de 4 a 6 
milhões de pessoas/ano nos sectores a jusante. Enquan­
to a indústria de trituração da madeira é uma indústria 
pesada, mais de 80% das empresas que operam no 
sector da exploração florestal e da indústria da madeira 
de construção são pequenas e médias empresas. 
N? C 124/54 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 5. 90 
4.5. Sendo o consumo de madeira na Comunidade 
da ordem de 240 milhões de m3, metade das necessida­
des deste produto é satisfeita pela produção não comu­
nitária. As importações compreendem não só madeira 
de qualidade, mas também, e sobretudo, madeira para 
fins industriais e seus derivados, como a celulose desti­
nada às indústrias química e do papel. 
4.6. Estes dados reflectem a grande dependência da 
Comunidade em relação ao mundo exterior a curto, 
médio e longo prazos. Ora, esta situação corre o risco 
de se agravar, porquanto se calcula que o aumento do 
consumo de madeira e de produtos derivados seja de 
75 milhões de m3/ano, até ao ano 2000, ao passo que 
a produção anual de madeira apenas aumentará de 30 
milhões de m3. Em termos financeiros, este défice pode 
ser avaliado em 15 a 20 mil milhões de ECU/ano. 
4.7. Perante esta situação, é lógico que se advogue o 
aumento do potencial florestal comunitário, bem como 
o reforço da competitividade do sector floresta-
-madeira. Este aumento deve ser realizado em função 
da procura específica de certas espécies e não de forma 
indiscriminada. 
4.8. Em 29 de Maio de 1989 (*), o Conselho aprovou 
um programa de acção florestal (1989-1992) estruturado 
em torno de quatro grandes eixos: 
— protecção da floresta comunitária, 
— desenvolvimento das florestas no âmbito do desen­
volvimento das zonas rurais e das zonas com atraso 
de desenvolvimento, 
— transformação e comercialização dos produtos silví­
colas, 
— apoio ao povoamento florestal das superfícies agrí­
colas com vista a criar uma alternativa económica 
às produções agrícolas excedentárias. 
4.9. Este programa prevê uma série de medidas em 
prol da floresta e da transformação da madeira: 
— prémios ao povoamento florestal de superfícies agrí­
colas, 
— desenvolvimento da valorização das florestas nas 
zonas rurais, 
— programa para o sector da cortiça, 
— extensão das ajudas à transformação e à comerciali­
zação dos produtos silvícolas, 
— reforço da protecção das florestas contra a poluição 
atmosférica e os incêndios, 
— criação de um Sistema Europeu de informação e de 
comunicação florestais, 
— instituição de um Comité Permanente Florestal. 
(») JO n? L 165 de 15. 6. 1989. 4.10. Este programa comunitário, subsidiário dos 
programas floresta-madeira a nível nacional e regional, 
constitui, sem dúvida, um grande progresso na direcção 
correcta. Todavia, o Comité sublinha que a execução 
deste programa deveria visar não tanto a reconversão 
de terras agrícolas, mas sim a valorização de terras 
incultas, graças a uma política de povoamento florestal 
adequada. 
4.11. A evolução do consumo interno de madeira 
revela algumas particularidades interessantes. O con­
sumo de madeira de fibra curta (folhosas), destinada 
ao fabrico de pasta de papel para fins comerciais (por 
exemplo, papel utilizado no sector da informática) 
regista um aumento de cerca de 6% por ano; estes 
dados dizem especialmente respeito ao eucalipto, 
espécie florestal particularmente adaptada às regiões 
subtropicais (p. ex. região mediterrânica) e tropicais. 
4.12. A referência às zonas tropicais e à necessidade 
crescente de folhosas tropicais na Europa leva-nos a 
abordar também os graves problemas com que estão 
confrontados muitos países associados à Comunidade 
em matéria de exploração florestal. Nesses países, a 
floresta carece seriamente de cuidados de cultura, a 
infra-estrutura de transporte é muito deficiente e as 
capacidades de transformação são insuficientes. Além 
disso, certos processos agro-silvícolas ou domésticos 
são susceptíveis de provocar a desertificação de grande 
parte da África seca, facto que levou a Comunidade a 
prever medidas de luta contra a desertificação no 
âmbito do programa-quadro de acção para a conser­
vação e a utilização racional dos recursos naturais. 
4.13. Se o papel económico do sector floresta-
-madeira e a sua importância para o emprego no meio 
rural são questões que não podem ser ignoradas, outros 
aspectos há que vêm reforçar ainda mais a importância 
da floresta para a sociedade moderna, como o valor 
social, ambiental e turístico do património florestal. 
4.14. No que diz respeito à conservação do ambiente, 
o papel da floresta não se confina à protecção dos 
regimes das águas, do solo, da fauna e da flora, mas 
compreende, igualmente, a produção de matérias-pri­
mas renováveis, mormente energéticas. 
4.15. Ora, se é certo que, presentemente, a relação 
preço/custo da produção de energia à base de lignocelu-
lose à desfavorável quando comparada com a produzida 
a partir de matérias-primas fósseis, convém ter em 
mente o interesse que actualmente merecem os proble­
mas de poluição atmosférica e o acréscimo de volume 
de C02 na atmosfera. É incontestável que o sector 
madeira-energia, desde que explorado conveniente­
mente, constitui um ciclo de produção (ciclo fechado), 
cuja emissão de C02, não contribui para o efeito de 
estufa. 
21. 5. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 124/55 
4.16. Paralelamente, e devido às qualidades ecológi­
cas da utilização de madeira como matéria-prima ener­
gética, verifica-se a emergência, em comunidades locais, 
de vontade política e de empenho em valorizar os 
respectivos recursos florestais com vista a restaurar o 
equilíbrio ecológico. Esta evolução deveria ser incenti­
vada pelas instâncias comunitárias. 
4.17. Verifica-se, por outro lado, que o programa 
THERMIE, que será lançado em 1990, dá primazia 
não tanto à inovação tecnológica mas à difusão dos 
resultados já obtidos, nomeadamente nas zonas menos 
favorecidas da Comunidade. Seria, de igual modo, con­
veniente que se testasse em vários locais a viabilidade 
técnico-económica do ciclo completo matéria-prima 
florestal — processo — produto energético. 
4.18. Na altura em que o problema da reconversão 
das terras agrícolas se põe de forma muito concreta, o 
programa THERMIE deveria apoiar financeiramente 
projectos de demonstração relativos à exploração de 
matas de corte de curta rotação. 
4.19. Relativamente à I&D no domínio florestal, 
convém sublinhar o manancial de possibilidades exis­
tentes, mas até agora não totalmente exploradas. Esta 
situação deve-se, sobretudo, a dois factores: 
— a longa duração dos ciclos de vida das árvores, que 
desencorajou a investigação genética, 
— a tendência para estudar separadamente os aspectos 
agrícolas e silvícolas e os mais directamente relacio­
nados com as tecnologias industriais. 
4.20. Para se conseguir melhores utilizações da ligno-
celulose para fins industriais ou energéticos, é necessá­
rio que a investigação fundamental proporcione um 
melhor conhecimento global da estrutura da lignocelu-
lose e dos aspectos genéticos pertinentes, por um lado, 
e conduza a novos métodos para isolar e separar os 
hidratos de carbono-celulose, por outro. 
4.21. Os progressos da biotecnologia moderna (tais 
como a clonagem) deveriam, por seu turno, possibilitar 
o encurtamento do processo vegetativo. 
4.22. É de notar, também, que nos países em vias de 
desenvolvimento, particularmente nos mais pobres e 
grandes produtores de madeira, grande parte dos quais 
são países ACP, a investigação silvícola regista conside­
rável atraso devido à falta de recursos financeiros e à 
escassez de investigadores qualificados. Urge reforçar a 
cooperação científica com estes países. A luta contra a 
desertificação deverá constituir, além disso, um domí­
nio de investigação de primordial importância. A este propósito, é de referir o memorando da Comissão sobre 
a luta contra a desertificação [doe. COM(86) 16 final]. 
4.23. A investigação e desenvolvimento no domínio 
da floresta-madeira não deveria contemplar unicamente 
este sector, mas também a produção de cortiça (cultura 
do sobreiro), que se reveste de particular importância 
para dois Estados-membros (Portugal e Espanha), cuja 
produção de cortiça representa 80 % da produção mun­
dial. 
4.24. Para renovar os sobrais e melhorar a produção 
de cortiça é absolutamente indispensável que se reali­
zem progressos na área da genética, se descubram novas 
técnicas de cultura e se encontrem novas utilizações. 
4.25. Neste contexto, é oportuno recordar as acções 
de I&D já empreendidas no âmbito de programas no 
sector dos materiais (matérias-primas e materiais ava­
nçados) (1982-1985 e 1986-1989) (l) (2), e, mais concreta­
mente, as acções empreendidas no âmbito do subpro­
grama «matérias-primas renováveis — silvicultura e 
produtos da madeira» e as que serão realizadas no 
âmbito do programa de I&D no domínio das matérias-
primas e da reciclagem (1990-1992), decidido pelo Con­
selho em 20 de Novembro de 1989 (3). 
4.26. Por fim, importa assinalar que alguns Estados-
-membros levaram a cabo programas de divulgação 
destinados aos agricultores e aos empresários florestais, 
prevendo-se igualmente acções específicas para os 
pequenos silvicultores. Estes programas, onerosos, 
deveriam não só ser incentivados como também apoia­
dos por medidas adequadas. 
TERCEIRA PARTE: RECOMENDAÇÕES 
1. Nas duas primeiras partes do presente parecer, o 
Comité não teve a ambição de fazer uma análise 
exaustiva das possibilidades de utilização dos recursos 
agrícolas e silvícolas para fins industriais e energéticos, 
pretendeu apenas proceder a um exame das pistas mais 
prometedoras, se se tomar por horizonte a década de 
2000-2010. Com esta terceira parte, o Comité tenciona 
formular algumas recomendações sobre as condições a 
preencher e os meios a empregar para assegurar uma 
utilização duradoura e crescente dos recursos agrícolas 
e silvícolas para fins não alimentares no âmbito duma 
estratégia global e coerente, para cuja definição apela 
instantemente, mediante concertação com todos os 
meios interessados da Comunidade. 
2. Com efeito, o Comité considera que o desenvolvi­
mento das utilizações não alimentares dos recursos 
agrícolas e florestais constitui uma das oportunidades 
ao dispor da Comunidade para assegurar o futuro 
da agricultura, e mais precisamente do mundo rural, 
(') JO n? L 174 de 21. 6. 1982, p. 23. 
(2) JO n? L 159 de 14. 6. 1986, p. 36. 
(3) JO n? L 359 de 8. 12. 1989, p. 16. 
N? C 124/56 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 5. 90 
actualmente confrontado com profundas mutações. O 
desenvolvimento é igualmente desejável pelos benefícios 
que a Comunidade dele pode retirar do ponto de vista 
económico, social, regional e do ambiente. Por isso, o 
Comité sublinha a necessida de este desenvolvimento 
ser incentivado, nomeadamente por um esforço 
constante de investigação, desenvolvimento e 
demonstração e por uma política activa em matéria de 
inovação tecnológica. É também por isso que o balanço 
global custo/beneficio não pode ser feito tendo unica­
mente em conta a rentabilidade económica previsível 
dos investimentos realizados a mais ou menos longo 
prazo, mesmo que possa haver perspectivas favoráveis 
no plano económico. Deve, também, ter em conside­
ração os benefícios que se espera retirar a nível social 
e ambiental. 
3. O Comité verifica nomeadamente que: 
— certas inovações tecnológicas, essencialmente as 
aplicações das biotecnologias, oferecem novas pos­
sibilidades de aperfeiçoar produções agrícolas e sil­
vícolas adaptadas a determinadas utilizações da 
indústria não alimentar ou energética, abrindo, 
desse modo, perspectivas num momento em que é 
imperioso enfrentar a problemática das medidas de 
congelamento de terras e a desertificação agrícola e 
rural desse espaço comunitário que daí pode advir. 
No entanto, o Comité chama a atenção para a 
necessidade de evitar que se desenvolvam práticas 
agrícolas prejudiciais para o meio rural ou susceptí­
veis de pôr em causa o tecido agrícola e de lesar o 
ambiente, 
— as matérias-primas agrícolas utilizáveis pelos secto­
res da indústria não alimentar e da energia dão 
resposta, graças à usa natureza simultaneamente 
biodegradável e renovável, às preocupações ligadas 
com a protecção do ambiente e apresentam, por 
isso mesmo, uma vantagem sobre certas matérias-
-primas, designadamente de origem fóssil, ou 
mesmo sobre marérias-primas sintéticas, derivadas 
da petroquímica. Há que mencionar, nomeada­
mente, uma diminuição sensível do efeito de estufa 
e do volume de resíduos não degradáveis, 
— a utilização de produções agrícolas e silvícolas indí­
genas contribui para a segurança e a diversificação 
do aprovisionamento energético da Comunidade. 
4. Deste modo, o Comité considera imperativo que 
se aproveitem as oportunidades de desenvolvimento 
oferecidas pela utilização industrial e energética dos 
produtos agrícolas e silvícolas. Para tanto, a investi­
gação e o desenvolvimento tecnológico desempenham 
um papel crucial com tendência para ser ainda mais 
importante no futuro. São, no entanto, indispensáveis 
iniciativas que lhes aumentem o impacte e favoreçam 
a rápida aplicação dos seus resultados, sem perder de 
vista a experiência adquirida noutras partes do mundo. 5. Para uma investigação comunitária mais ordenada 
e mais focada 
5.1. As informações recolhidas na fase preparatória 
deste parecer e a visão dos sectores específicos dada na 
segunda parte puseram em evidência o papel determi­
nante da investigação e do desenvolvimento tecnológico 
na conquista e no alargamento dos mercados não ali­
mentares. 
5.2. São, no entanto, indispensveis a concentração 
dos esforços comunitários em domínios-chave, uma 
abordagem mais integrada e uma estreita coordenação 
com as actividades desenvolvidas a nível nacional, 
tendo em conta designadamente a complexidade das 
pesquisas, o seu custo e a multiplicidade do saber-fazer 
envolvido. 
5.3. O Comité toma conhecimento — e isto constitui 
um passo importante nessa direcção — da apresentação 
próxima, no âmbito do lançamento do programa-
-quadro de acções comunitárias de investigação e desen­
volvimento tecnológico (1990-1994), de um programa 
de investigação especificamente no domínio agrícola e 
agra-industrial que deverá, nomeadamente, reagrupar 
o conjunto das actividades de investigação relativas às 
utilizações dos recursos agrícolas e silvícolas para fins 
industriais e energéticos. 
5.4. O Comité recomenda que as acções de investi­
gação que sejam propostas no âmbito desse programa 
selam elaboradas a partir de balanços sectoriais dos 
conhecimentos de base, em função de objectivos bem 
definidos, hierarquizados no tempo, e em perfeita con­
certação com todos os parceiros de um mesmo sector. 
5.5. Todavia, o Comité sublinha o facto de um 
programa assim não poder suprir a falta de uma estraté­
gia neste domínio, a qual se recomenda vivamemente 
que seja definida e de modo a integrar a política de 
investigação e desenvolvimento no domínio da utili­
zação dos recursos agrícolas e silvícolas para fins 
industriais não alimentares e energéticos nas políticas 
comunitárias pertinentes (agrícola, industrial, social, 
regional, comercial, do ambiente e da energia), nos 
próximos 10 a 15 anos. Dessa estratégia deve resultar 
uma política que identique, em função de critérios 
reconhecidos, as acções a empreender prioritariamente, 
o papel da Comunidade e dos Estados-membros e pre­
veja os meios necessários à sua realização. 
5.6. Por outro lado, o Comité considera que a Comu­
nidade tem um importante papel a desempenhar no 
sentido de favorecer, através de medidas apropriadas, 
a participação activa dos meios agro-florestais nas acti­
vidades de investigação em causa, entre eles um bom 
número de pequenas e médias empresas (PME), e uma 
maior cooperação entre empresas agro-florestais, 
industriais e centros de pesquisa. 
5.7. É igualmente indispensável um maior esforço 
em matéria de difusão e de valorização dos resultados 
21. 5. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 124/57 
da investigação, especialmente no sector agrícola, a fim 
de que este sector possa tornar-se parte integrante dum 
processo de inovação tecnológica que determine, ao 
menos em parte, o seu futuro. 
6. Para o desenvolvimento de parcerias de sector e a 
criação de instrumentos de programação 
6.1. As audições organizadas pelo Comité revelaram 
a existência da cooperação entre determinadas 
indústrias, nomeadamente químicas, e determinados 
sectores agrícolas para a definição de novos mercados. 
Essa cooperação deve ser aprofundada e desenvolvida 
no âmbito de uma verdadeira política agro-industrial de 
acordo com objectivos comuns previamente definidos. 
6.2. A adopção, em 1986, duma nova regulamen­
tação para o amido e o açúcar, já referida neste parecer, 
constitui, a esse respeito, um exemplo do tipo de medi­
das a adoptar no âmbito da dita política para favorecer 
o desenvolvimento da utilização industrial das pro­
duções agrícolas e silvícolas. As medidas adoptadas, 
como já foi dito, têm contribuído para dar nova compe­
titividade aos setores industriais comunitários utilizado­
res de amido e de açúcar e têm favorecido, além disso, 
o desenvolvimento do investimento. 
63. A elaboração dessa regulamentação foi possível 
graças às diligências comuns empreendidas pelos secto­
res da indústria e da agricultura interessado. Não é 
menos certo que a manutenção e o aprofundamento 
dessa colaboração é indispensável para afiançar às 
indústrias utilizadoras a perdurabilidade e a credibili­
dade desse novo quadro regulamentar, favorecendo 
assim o estabelecimento dum clima de confiança igual­
mente duradouro. 
6.4. É opinião do Comité que este tipo de colabo­
ração não deverá constituir um exemplo isolado, sendo 
mesmo um factor essencial para o desenvolvimento de 
todas as cadeias de utilização dos produtos agrícolas e 
silvícolas para fins industriais não alimentares e energé­
ticos. Recomenda, por conseguinte, o desenvolvimento 
de parcerias por cadeia de utilização em todos os secto­
res interessados, permitindo, desse modo, que as neces­
sidades e as limitações de cada parceiro sejam melhor 
tidas em conta. 
6.5. O Comité é igualmente de parecer que a Comu­
nidade pode desempenhar um papel de incentivo impor­
tante nesse sentido e proporcionar um quadro de con­
certação regular entre a indústria e os meios agro-
-florestais. 
7. Para uma politica de ajuda específica ao incentivo 
às actividades de investigação, desenvolvimento e 
demonstração em matéria de produção agrícola e 
silvícola para fins industriais não alimentares e ener­
géticos 
7.1. O Comité sublinha o facto de as actividades 
de investigação, desenvolvimento e demonstração no domínio da produção e utilização das matérias-primas 
agrícolas e silvícolas para fins industriais não alimenta­
res e energéticos poderem, a prazo, constituir uma 
alternativa susceptível de trazer soluções, tanto quanto 
possível duradouras, para a agricultura europeia, 
devendo, por conseguinte, ser francamente expandidas. 
7.2. Para tanto, importa prever igualmente novos 
instrumentos, também contratuais, para lançar acções 
experimentais efectivamente orientadas para os produ­
tores agrícolas e para os transformadores e consumido­
res industriais. Considera-se, por exemplo, que poderão 
ser muito úteis projectos de demonstração de dimensão 
significativa, com uma duração de pelo menos cinco a 
dez anos, concebidos de modo a garantir a continuidade 
da produção de matérias-primas agrícolas e a permitir 
o desenvolvimento de processos de transformação espe­
cíficos e utilizações industriais concretas. Enquanto 
durarem esses projectos experimentais, deverão ser 
cobertos os custos adicionais que a sua realização 
implica relativamente às produções tradicionais concor­
rentes. 
7.3. É ainda opinião do Comité que se não deve 
avaliar a dimensão do esforço, designadamente finan­
ceiro, a aceitar para a realização destas actividades de 
pesquisa unicamente pela sua rentabilidade económica, 
previsível a mais ou menos longo prazo. O balanço 
custo/benefício deve, também, ter em consideração o 
impacte benéfico esparado, nomeadamente nos domí­
nios social, regional e do ambiente. 
7.4. Neste contexto, o Comité recomende que se 
tenham em conta não só os meios financeiros postos à 
disposição da investigação comunitária, mas também os 
Fundos Estruturais, Fundo europeu de desenvolvimento 
regional (Feder), Fundo Europeu de orientação e de 
garantia agrícola, secção orientação (FEOGA) e Fundo 
Social. 
7.5. Além disso, o Comité recomenda um aumento 
dos meios postos ao dispor das actividades de investi­
gação, desenvolvimento e demonstração no sector da 
floresta e da madeira, cujos trabalhos demonstraram a 
existência de um vasto leque de oportunidades em 
matéria de utilizações industriais e energéticas. 
7.6. A preconização por parte do Comité de instru­
mentos eficazes e de meios financeiros suficientes para 
a investigação, o desenvolvimento e a demonstração de 
produtos agrícolas para fins industriais não alimentares 
e energéticos tem por objectivo último a produção de 
produtos agrícolas e silvícolas que melhorem, a mais 
longo prazo, as perspectivas económicas e sociais do 
mundo rural comunitário, sem pôr, porém, em causa 
os objectivos da reforma da política agrícola comum, 
que visa, designadamente, pôr cobro às produções exce­
dentárias e/ou diminuir o respectivo custo orçamental. 
N9 C 124/58 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 5. 90 
7.7. Finalmente, o Comité salienta o facto de o dades comunitárias de investigação, desenvolvimento e 
esforço a empreender no domínio em análise implicar, demonstração conexas, bem como dos programas de 
também, uma maior atenção à coordenação das activi- investigação comunitários e nacionais afins. 
Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 1990. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE 
Parecer sobre as relações económicas entre a CE c os países da Europa Oriental 
(90/C 124/14) 
Em 1 de Fevereiro de 1990, o Comité Económico e Social decidiu, nos termos do quatro 
parágrafo do artigo 20? do regulamento interno, elaborar um parecer de iniciativa sobre as 
relações económicas entre a CE e os países da Europa Oriental. 
A Secção das Relações Externas, da Política Comercial e do Desenvolvimento, encarregada 
de preparar os trabalhos do Comité nesta matéria, emitiu parecer, com base no relatório de 
introdução apresentado pelo relator, Walter Briganti, em 16 de Março de 1990. 
No decurso da 275a reunião plenária, sessão de 29 do Março de 1990, o Comité Económico 
e Social adoptou, tem votos contrários e com 7 abstenções, o seguinte parecer. 
Introdução 
O presente parecer, de carácter geral, nasce da evolução 
ou, se se preferir, da revolução económica e institucio­
nal nos vários países do Leste Europeu. Trata-se de um 
processo de incalculável importância para esses países e 
para o resto do mundo, que está longe de ter terminado, 
depois de se haver iniciado na Hungria en na Polónia 
e gradualmente alastrado à Checoslováquia, à União 
Soviética, à Alemanha de Leste, à Bulgária e à Roménia, 
para não citar a Jugoslávia, inde o revisionismo polí­
tico, ideológico e económico estava em curso já há mais 
tempo. 
Ao parecer o Comité fará seguir um relatório de infor­
mação geral, acompanhado de relatórios e documentos 
respeitantes aos vários países acima referidos, que per­
mitirão aprofundar e precisar alguns temas deste pare­
cer e outros ainda. 
Por questão de clareza, tenha-se presente que com a 
denominação corrente de países do Leste Europeu se 
pretende referir uma realidade geopolítica muito vasta 
e complexa. 
Com efeito, para melhor analisar a situação económica, 
social e política deste grupo de países, há que fazer a distinção entre os países da Europa Centro-Setentrional 
(Alemanha Oriental, Hungria, Checoslováquia, Poló­
nia), os países balcânicos (Jugoslávia, Roménia e Bulgá­
ria) e a União Soviética, que pela multiplicidade de 
raças, linguas e credos constitui uma entidade especí­
fica, parte europeia e parte asiática. 
Ao formular o parecer, o Comité propõe-se essencial­
mente três objectivos: 
1) Fazer uma apreciação da situação actual na Europa 
do Leste do ponto de vista económico e social, 
tendo embora presente a sucessão contínua dos 
acontecimentos e a considerável diversidade das 
condições que caracterizam os diferentes países. 
2) Avaliar as medidas já tomadas pela Comunidade 
para intervir face a situações de emergência e para 
comerçar a estabelecer relações com este países 
numa nova base. 
3) Apresentar sugestões quanto à evolução das políti­
cas a adoptar para com os países do Leste, tanto 
no imediato como a médio prazo.