Nos três casos, os programas estão devidamente definidos em termos de âmbito, orçamento e planeamento, com datas de conclusão previstas para lá do atual período de financiamento. A eliminação de combustível irradiado e de resíduos radioativos mediante depósito geológico profundo não está incluída no âmbito de aplicação dos programas, tendo de ser abordada por cada Estado-Membro no respetivo programa nacional de gestão do combustível irradiado e dos resíduos radioativos, conforme exige a diretiva pertinente,.

É importante salientar que os atuais regulamentos restringem o âmbito dos programas às atividades de desmantelamento, excluindo as medidas de atenuação no setor da energia que foram apoiadas em períodos anteriores. Esta passagem do financiamento de uma combinação complexa de projetos de energia e desmantelamento para um esforço único e centrado nos programas de desmantelamento, apoiado por planos de desmantelamento pormenorizados e aprovados, foi uma condição prévia essencial para uma maior eficácia e eficiência.

Em conformidade com o artigo 9.º dos dois regulamentos, a avaliação também aborda se há necessidade de alterar os objetivos específicos e os procedimentos de execução descritos respetivamente no artigo 2.º, n.º 2, e no artigo 7.º.

O presente relatório resume as conclusões da avaliação intercalar dos programas de assistência ao desmantelamento nuclear da UE (a seguir designados por «programas») na Bulgária, na Eslováquia e na Lituânia; analisa também os progressos realizados em 2017 e em anos anteriores. O relatório cumpre as obrigações de transmissão de relatórios previstas nos artigos 6.º e 9.º dos regulamentos.

Em 13 de dezembro de 2013, foram adotados dois regulamentos do Conselho, para prestar apoio a esses programas de desmantelamento no quadro financeiro plurianual (QFP) 2014-2020, dando seguimento à assistência prestada em períodos anteriores.

Quando aderiram à UE, a Bulgária, a Eslováquia e a Lituânia comprometeram-se a encerrar oito reatores nucleares antes do final do respetivo período de vida previsto:

·obras de desmontagem nas salas das turbinas e em edifícios auxiliares;

·gestão segura dos resíduos de desmantelamento em conformidade com planos pormenorizados de gestão dos resíduos.

Programas de Kozloduy e Bohunice

·desmontagem de grandes componentes e equipamentos nos edifícios dos reatores.

Programa de Ignalina

·descarregamento do combustível do núcleo do reator da unidade 2 e das piscinas de combustível das unidades 1 e 2 na instalação de armazenamento de combustível irradiado seco;

·manutenção segura das unidades do reator.

Os procedimentos de execução7 estabelecem a base de referência para cada programa de desmantelamento até ao respetivo estado final e apresentam metas concretas para cada objetivo específico.

3Instrumentos

A Comissão baseou a sua avaliação intercalar principalmente:

(1)Num estudo externo realizado em 2017, que incluiu uma investigação documental aprofundada, entrevistas com partes interessadas específicas, visitas no terreno, uma análise da consulta pública e uma consulta específica adicional, um exercício de avaliação comparativa com instrumentos comparáveis, bem como um painel de peritos;

(2)Num estudo externo realizado em 2016, que incluiu uma avaliação das estimativas de custos globais dos programas, uma avaliação geral dos riscos, uma análise dos fundos nacionais e de outras fontes, e uma análise da solidez dos orçamentos do Estado;

(3)Numa verificação temática dos procedimentos de adjudicação de contratos realizada por um contratante externo;

(4)Na avaliação interna dos resultados da ação de acompanhamento periódico realizada pela Comissão e na documentação fornecida pelas partes interessadas;

(5)No Relatório Especial do Tribunal de Contas Europeu.

4Avaliação da pertinência, da coerência, da eficácia, da eficiência e do valor acrescentado da UE

O presente relatório avalia se os programas estão no bom caminho para concretizar os objetivos pretendidos e inclui recomendações sobre a forma de melhorar a sua execução. É acompanhado por um documento de trabalho dos serviços da Comissão que apresenta uma análise e informações factuais.

Os operadores de desmantelamento estão todos a trabalhar em pleno em atividades de desmantelamento. A Eslováquia é o país mais avançado e está atualmente a proceder ao Desmantelamento e Descontaminação (D&D) do edifício do reator da central de Bohunice. O D&D está bastante avançado nos edifícios auxiliares das centrais de Kozloduy e Ignalina. Além disso, o principal projeto em termos de segurança na Lituânia, que consiste em retirar o combustível irradiado nuclear do reator RBMK (semelhante ao utilizado em Chernobyl), está a avançar a bom ritmo. O descarregamento do combustível do núcleo do reator da unidade 2 foi concluído em 25 de fevereiro de 2018 (ou seja, 15 meses antes da data prevista).

Os programas estão, em geral, no bom caminho para alcançar os objetivos específicos dos regulamentos com o financiamento concedido no presente QFP. Tem-se observado uma clara tendência para o aumento da eficiência durante as atividades de acompanhamento, tal como confirmado por peritos independentes. Em alguns domínios, o risco de atrasos necessita de mais atenuação e de um acompanhamento rigoroso.

A avaliação foi efetuada com base em cinco critérios principais: a pertinência, a coerência, a eficácia, a eficiência e o valor acrescentado da UE.