Publicação de um pedido de registo nos termos do artigo 17.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho

(2021/C 430/12)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de registo, nos termos do artigo 27.o do Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

ESPECIFICAÇÕES PRINCIPAIS DA FICHA TÉCNICA

«PREGLER»/«OSTTIROLER PREGLER»

N.o UE: PGI-AT-02512 - 7 de junho de 2019

1. Nome

«Pregler»/«Osttiroler Pregler»

2. Categoria de bebida espirituosa

Aguardente de frutos [categoria 9 do Regulamento (CE) n.o 110/2008]

3. Descrição da bebida espirituosa

Características físicas, químicas e/ou organoléticas

A «Pregler»/«Osttiroler Pregler» é produzida por fermentação e destilação exclusivamente em destilarias da área geográfica delimitada da região administrativa de Lienz, a partir de maçãs e peras da região, e, em casos específicos, através da adição de ameixas, as quais devem igualmente provir da área geográfica. Para obter o aroma complexo, utilizam-se várias variedades de maçãs e de peras.

O teor de maçãs é predominante e o teor de peras não é inferior a 25 %.

As ameixas, com um teor alcoólico de 25 %, só são adicionadas - acrescendo-as à mesma proporção de maçãs e peras - se o produtor puder demonstrar que, por tradição, adicionou ameixas à sua receita durante um período contínuo de, pelo menos, 20 anos, e que respeitou as regras de rotulagem específicas pertinentes.

— Título alcoométrico adquirido da bebida espirituosa pronta para consumo: pelo menos, 40 % vol.;

— Produtos edulcorantes para arredondamento: no máximo, 4 g de açúcar, expresso em açúcar invertido, por litro de produto acabado;

— Carbamato de etilo: no máximo, 1 mg/l de produto - para a «Pregler»/«Osttiroler Pregler» fabricada por adição de ameixas;

— Componentes voláteis: pelo menos 280 g/hl de álcool puro

— Acetato de etilo: no máximo, 350 g/hl de álcool puro

— Limpidez: límpida

— Cor: incolor

— Odor/sabor: bouquet floral característico e sabor frutado pleno de maçãs e peras maduras do Tirol oriental, ambas facilmente reconhecíveis; o sabor da pera nunca deve ser dominante. No caso específico de adição de ameixas: aromas típicos equilibrados e sabor frutado pleno de pomóideas, com notas de ameixa características e bem integradas e um toque mineral discreto, nunca dominante.

— Aditivos alimentares: nenhum.

Características específicas (por comparação com as bebidas espirituosas da mesma categoria)

A «Pregler»/«Osttiroler Pregler» tem, com 40 % vol., um teor alcoólico mínimo superior ao da aguardente de frutos convencional e um teor de açúcares muito limitado, com um máximo de 4 gramas por litro, utilizado para arredondar o sabor.

No nariz, a «Pregler»/«Osttiroler Pregler» produzida exclusivamente a partir de maçãs e peras apresenta o aroma fresco e frutado da casca de maçã e notas delicadas de pevides/sementes. Os aromas discretos, frutados e sumarentos, de maçã cozida, com notas de pera bem integradas evocativas da banana, e o toque de pera seca, sumo de pera e pera cozida, arredondam o aroma.

Quando se adicionam ameixas, um aroma ligeiro de frutos de casca e amêndoa insinua-se harmoniosamente em segundo plano.

No boca, a «Pregler»/«Osttiroler Pregler» é tipicamente suave, redonda e harmoniosa, com um final longo. O grande leque de variedades de frutos utilizados contribui para a densidade e complexidade. Os aromas de maçã, com a sua frescura frutada e notas delicadas de casca, são complementados por aromas doces de pera madura e toques de banana provenientes dos ésteres dos frutos.

No caso específico da adição de ameixas, detetam-se notas de chocolate e de canela no final, o que confere à bebida uma acidez delicada.

Para produzir «Pregler»/«Osttiroler Pregler» nunca se utilizam cascos de madeira, nem cascas ou aparas de madeira nas cubas.

4. Área geográfica delimitada

A «Pregler»/«Osttiroler Pregler» é produzida exclusivamente em destilarias da área geográfica delimitada da região administrativa de Lienz («Tirol oriental»).

A área inclui os municípios de Abfaltersbach, Ainet, Amlach, Anras, Assling, Außervillgraten, Dölsach, Gaimberg, Heinfels, Hopfgarten in Defereggen, Innervillgraten, Iselsberg-Stronach, Kals am Großglockner, Kartitsch, Lavant, Leisach, Lienz, Matrei in Osttirol, Nikolsdorf, Nußdorf-Debant, Oberlienz, Obertilliach, Prägraten am Großvenediger, Schlaiten, Silian, St. Jakob in Defereggen, St. Johann im Walde, St. Veit in Defereggen, Strassen, Thurn, Tristach, Untertilliach e Virgen.

5. Método de obtenção da bebida espirituosa

Fermentação e destilação

A primeira fase de produção da «Pregler»/«Osttiroler Pregler» consiste no corte ou trituração das maçãs e peras - e, eventualmente, das ameixas - acabadas de colher exclusivamente na área geográfica delimitada.

Só são utilizados frutos maduros, sãos e limpos. Todos os frutos cortados ou triturados (mosto) são colocados numa cuba ou casco (maceração). As ameixas são normalmente descaroçadas.

A segunda fase consiste na fermentação do mosto, adicionando-se, geralmente, leveduras puras. Não são utilizadas leveduras geneticamente modificadas. Durante a fermentação (a uma temperatura controlada), e segundo um processo predefinido, os açúcares dos frutos são convertidos em álcool e dióxido de carbono. Em média, o processo de fermentação dura geralmente entre 2 e 6 semanas. Uma vez terminada a fermentação, o mosto fermentado, com um teor alcoólico de 4-8 % vol., é armazenado até adquirir o aroma característico desejado, típico do fruto. Se o mosto contiver caroços provenientes das ameixas adicionadas, estes não são transferidos para a unidade de destilação.

A terceira etapa consiste na destilação do mosto fermentado em alambiques simples ou com um deflegmador. A destilação contínua não é compatível com os métodos de produção tradicionais pelo que não é utilizada. Consoante o tipo de equipamento de destilação (caldeira com ou sem tabuleiros de enriquecimento), o mosto é destilado uma ou duas vezes até atingir menos de 86 % vol. Atualmente, recorre-se cada vez mais a caldeiras de cobre com pratos de retificação. Assim, o mosto é destilado uma única vez, o que não só poupa energia, como conserva melhor os aromas dos frutos.

A fim de obter uma composição equilibrada e harmoniosa, a quarta fase de produção, após a destilação, consiste no armazenamento em recipientes neutros adequados (recipientes de vidro, cubas de aço inoxidável, etc.) durante, pelo menos, 4 semanas. A maturação não é feita em cascos de madeira, por exemplo, carvalho ou amoreira, nem são utilizadas cascas ou aparas de madeira nas cubas.

Após o armazenamento, a quinta e última etapa de produção é o processo de acabamento, que inclui as seguintes fases:

— (facultativa) mistura de vários destilados, que devem cumprir o requisito supra,

— redução do elevado teor alcoólico do(s) destilado(s) com água potável pura,

— engarrafamento ou decantação noutros recipientes adequados para venda, e

— rotulagem e acondicionamento.

Não são adicionados aditivos alimentares à «Pregler»/«Osttiroler Pregler».

Para arredondar o sabor, pode ser adicionado um máximo de 4 gramas de açúcar, expresso em açúcar invertido, por litro de produto acabado.

A redução do teor alcoólico dos destilados, o engarrafamento, a rotulagem e o acondicionamento podem igualmente ocorrer fora da área geográfica.

6. Relação com o meio geográfico ou a origem

Elementos relativos à área ou origem geográfica importantes para a relação

As matérias-primas utilizadas na elaboração da «Pregler»/«Osttiroler Pregler» produzida nas destilarias agrícolas são, desde sempre, maçãs e peras colhidas à mão, em pomares comerciais ou em pomares de prados e árvores solitárias de explorações agrícolas da área geográfica. O facto de a «Pregler» produzida nas explorações agrícolas típicas ter sido desde sempre uma aguardente de pomóideas deve-se, historicamente, ao direito fiscal. Com efeito, as bebidas espirituosas produzidas exclusivamente a partir destes frutos sempre foram menos tributadas do que as produzidas total ou parcialmente a partir de frutos de caroço.

No entanto, em casos específicos, havia também uma tradição entre os destiladores comerciais de destacar os seus produtos adicionando uma determinada quantidade de ameixas, bem como maçãs e peras, sem se desviarem demasiado do caráter típico desta especialidade regional.

Historicamente, a cultura frutícola na região de Lienz tem origens remotas. Já em 1558, Rösch von Geroldshausen, natural da cidade, louvava as qualidades particulares dos frutos de Lienz no poema «Der fürstlichen Grafschaft Tyrol Landtreim» (Poema do nobre Condado do Tirol). Ainda hoje, apelidos típicos do Tirol (oriental) derivam de termos usados no alto-alemão ou de termos poéticos para designar maçãs.

A fruticultura na região de Lienz realiza-se na «zona húmida fresca» até altitudes de 900 m acima do nível do mar, bem como na «zona de forte humidade» acima dessa altitude. O clima da região é particularmente influenciado pelo efeito foehn dos Alpes. O foehn alpino da bacia de Lienz empurra o ar quente para os vales confluentes da zona e cria um microclima único no extremo setentrional das Dolomitas. As temperaturas elevadas e a baixa humidade resultantes do foehn, associadas ao ar límpido e vento seco, proporcionam aos frutos, em alternância com períodos sem foehn, condições únicas para desenvolver o seu aroma e sabor típicos particularmente intensos. Juntamente com a composição do solo, que varia entre solos aluviais com elevado teor de calcário, materiais aluviais glaciários e solos pardos, estas condições climáticas conferem desde sempre um caráter especial à fruticultura na região de Lienz e, em particular, uma «qualidade muito típica» às pomóideas.

A especificidade do nome «Pregler» decorre do termo dialetal «pregeln», que só é utilizado localmente, na área geográfica do Tirol oriental.

O termo «pregeln», «prägeln» ou «brägeln», comum no tratamento de «Schnapps» (aguardentes), significa assar, cozer ou estufar. O termo «pregeln» é ainda hoje habitualmente utilizado no Tirol oriental como um termo geral para a destilação de «Schnapps». Antigamente, as bebidas espirituosas produzidas a partir de maçãs e peras em explorações agrícolas do Tirol oriental eram geralmente conhecidas por «Pregler».

Em 1991, 20 destiladores de «Schnapps» de toda a região de Lienz associaram-se para formar a Associação dos Agricultores Produtores de Pregler do Tirol Oriental, sediada em Dölsach, a fim de conservar e aumentar a qualidade da «Pregler» e de garantir a sua tradição no futuro.

Com base nestas tradições, a designação «Pregler», inicialmente inscrita no Registo Alimentar Austríaco em 1998, foi incluída, através do decreto BMG-75210/0006-II/B/13/2012 de 24 de julho de 2012, no capítulo B 23 da quarta edição do registo, enquanto indicação geográfica protegida de importância nacional. Desde então, a «Pregler»/«Osttiroler Pregler» beneficia de uma proteção especial a nível nacional.

Graças à situação geográfica da região administrativa de Lienz e à sua atratividade para o turismo e relações comerciais conexas, a «Pregler»/«Osttiroler Pregler» é hoje um produto conhecido e respeitado muito para além das fronteiras austríacas, estreitamente ligado, não apenas do ponto de vista linguístico, à região e aos seus destiladores.

A popularidade e, por conseguinte, a boa reputação atual da «Pregler»/«Osttiroler Pregler» é repetidamente atestada pelos prémios recebidos, como a medalha de ouro no Concurso Internacional de Vinhos e Bebidas Espirituosas de 2016 (IWSC - Cranleigh, Reino Unido), as múltiplas distinções atribuídas a vários destiladores rurais no quadro dos Prémios Schnapps da Região do Tirol em 2018, a medalha de ouro na sexta edição do Concurso Anual de Bebidas Espirituosas de Berlim e a medalha de prata no certame Destillata de 2019. A relação entre a reputação desta aguardente de frutos especial e o nome «Pregler»/«Osttiroler Pregler» é patente nas várias menções e referências na imprensa local e internacional (Tiroler Tageszeitung, Kleine Zeitung, Osttiroler Bote, Bezirksblätter Osttirol, no hebdomadário Die Zeit, Zeitmagazin n.o 49 de 1 de dezembro de 1995), bem como em artigos especializados [Besseres Obst (Melhor Fruta)]. Foi mesmo organizado um evento cultural, «Pregler G’schichten», sobre o tema da «Pregler», «um elemento de identidade regional e parte da cultura do Tirol oriental».

Características específicas da bebida espirituosa atribuíveis à área geográfica

O clima regional na bacia geograficamente definida da região administrativa de Lienz, com diferenças térmicas diurnas/noturnas particularmente acentuadas durante a época de maturação das maçãs e das peras, a influência do solo e a tradição de cultivo de mais de 100 anos, a qualidade típica das pomóideas (maçãs e peras), são fatores determinantes para as características específicas da «Pregler»/«Osttiroler Pregler», conferindo aos produtos o seu aroma rico característico e típico das variedades de frutos utilizados, marcadamente denso e complexo.

7. Disposições da União Europeia ou disposições nacionais/regionais

Base jurídica: legislação da UE no domínio das bebidas espirituosas; legislação horizontal da UE sobre a rotulagem dos géneros alimentícios

Descrição do(s) requisito(s): critérios gerais de qualidade para as aguardentes de frutos

8. Requerente

Nome: Ministro federal dos Assuntos Sociais, da Saúde, dos Cuidados e da Proteção dos Consumidores. Estatuto jurídico: ministério federal, parte do Governo federal

Endereço: Radetzkystraße 2, 1030 Viena, Áustria

Endereço eletrónico: post@sozialministerium.at, ixb13@sozialministerium.at

Tel. +43 1 71100-0

9. Complemento à indicação geográfica

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10. Regras específicas de rotulagem

Indicação da adição de ameixas

A fim de informar devidamente o consumidor, a adição de ameixas deve ser claramente indicada, de forma escrita ou pictórica, no campo visual principal (rótulo frontal).

Especificação do produtor

É obrigatório especificar a destilaria ou o produtor que fabricou o produto.

Símbolo da União

Pode ser utilizado o símbolo da União para as indicações geográficas registadas estabelecido no anexo V do Regulamento (CE) n.o 1898/2006, conforme previsto no artigo 22.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 716/2013 da Comissão.

(1) JO L 130 de 17.5.2019, p. 1.