Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2022/C 466/12)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1)

COMUNICAÇÃO DA APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

«Pouilly-sur-Loire»

PDO-FR-A0825-AM01

Data da comunicação: 23.9.2022

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1. Code officiel géographique (código geográfico oficial)

Os municípios da área geográfica e da zona de proximidade imediata foram atualizados de acordo com o Code officiel géographique.

O perímetro da área permanece inalterado.

Os pontos 6 e 9 do documento único foram alterados.

2. Poda

O caderno de especificações precisa que as vinhas são podadas antes do estado fenológico correspondente a 2-3 folhas separadas (estado 9 na escala de Eichhorn e Lorenz).

Esta alteração tem por objetivo definir de forma mais clara os controlos a efetuar. A definição precisa do estádio em que a poda deve ser efetuada permite que os operadores se pautem pelos mesmos princípios e que os controlos sejam efetuados nas melhores condições.

O ponto 5 do documento único foi alterado.

3. Embardamento

O caderno de especificações precisa que o embardamento deve ser realizado antes do estado fenológico correspondente a 2-3 folhas separadas (estado 32 na escala de Eichhorn e Lorenz). Especifica-se o método de embardamento:

«— Comporta, pelo menos, dois arames de elevação e um arame de sustentação para as vinhas podadas em Guyot simples ou em cordão de Royat ou dois arames de elevação para as vinhas podadas em taça ou palmeta.

— Os arames de elevação devem ser fixados acima do nível dos cachos.

— A altura foliar embardada deve ser, pelo menos, igual a 0,6 vezes o espaçamento entre as linhas, sendo medida entre um ponto situado 0,10 m abaixo do arame de fixação e a altura da vegetação.»

Esta alteração tem por objetivo definir de forma mais clara os controlos a efetuar. Os operadores têm cada vez mais dificuldade em recrutar pessoal permanente para trabalhar na vinha e recorrem a prestadores de serviços que não são necessariamente especializados em viticultura. As disposições relativas ao embardamento que constam do caderno de especificações, além de indicarem o que se pretende, têm também uma função pedagógica. Permitem igualmente especificar as condições de produção de uvas de qualidade, para garantir a qualidade de base da matéria-prima.

O documento único não foi alterado.

4. Disposições agroecológicas

Acrescenta-se que o produtor deve estar especialmente atento aos problemas decorrentes dos fenómenos de erosão.

As condições climáticas adversas (em particular, as chuvas intensas) podem causar fenómenos de erosão ou levar à formação de ravinas na zona vitícola em causa, que apresenta, por vezes, declives muito acentuados. O acrescento permite sensibilizar os produtores para este risco e, ao mesmo tempo, facilitar o controlo, caso este risco não seja tido em conta.

Acrescentam-se as seguintes disposições agroambientais:

«— É proibida qualquer alteração substancial da morfologia do subsolo, da camada superficial ou de elementos que garantam a integridade dos solos e a sustentabilidade de uma parcela destinada à produção da denominação de origem controlada, excluindo-se os tradicionais trabalhos de surriba. É obrigatória a ervagem permanente do contorno das parcelas (cabeceiras e espaços interparcelares não plantados ou cultivados). Este requisito não se aplica em caso de reabilitação das cabeceiras, em particular quando esta decorre de erosão ou de fenómenos climáticos excecionais.

— A monda química da parcela é proibida em, pelo menos, 25 % da entrelinha.

— É proibida a monda química das parcelas entre o estado fenológico correspondente à fase do pintor (estado 36 na escala de Eichhorn e Lorenz) e o dia 1 de fevereiro do ano seguinte ao da vindima.»

Estas alterações são introduzidas a fim de melhor ter em conta os fatores ambientais.

A ervagem das cabeceiras constava já do caderno de especificações. Reformulou-se o texto para uniformizar este caderno de especificações com os restantes.

A fim de limitar a utilização de herbicidas, incluem-se duas disposições: a proibição da monda química total associada a uma superfície mínima da entrelinha não sujeita a monda química e a proibição da monda química outonal ou invernal.

O documento único não foi alterado.

5. Irrigação

A irrigação deixa de ser proibida.

Continua, no entanto, a ser proibida entre 1 de maio e a vindima.

Esta alteração não afeta o documento único.

6. Normas analíticas

Especifica-se que os lotes prontos para serem comercializados a granel ou na fase de acondicionamento apresentam um teor de acidez volátil igual ou inferior a 14,5 miliequivalentes por litro.

Este teor, estabelecido na sequência do estudo plurianual dos parâmetros dos vinhos DOP, garante a qualidade dos vinhos produzidos e o caráter distintivo da DOP.

Os lotes de vinhos tintos prontos para serem comercializados a granel ou na fase de acondicionamento apresentam um teor de SO2 igual ou inferior a 150 mg por litro.

Esta disposição insere-se numa lógica de redução dos adubos, preservando simultaneamente a qualidade dos vinhos.

O ponto 4 do documento único foi alterado.

7. Regulação térmica das cubas

As cubas de vinificação com mais de 30 hl passam a dispor obrigatoriamente de um sistema de regulação térmica.

Este acrescento permite validar os usos e as práticas qualitativas associadas à regulação térmica dos vinhos brancos.

O documento único não foi alterado.

8. Equipamentos proibidos

Por razões de qualidade, são proibidos os seguintes equipamentos:

— prensas horizontais de pratos com cadeias e aros;

— reboques de vindima autodrenantes com bombas centrífugas de palhetas.

No âmbito da DOP, já se utilizam equipamentos com melhor desempenho em termos de qualidade. A alteração do caderno de especificações legitima o uso destes equipamentos.

O documento único não foi alterado.

9. Capacidade de vinificação da adega

A capacidade de vinificação passa de 1,4 para 1,6 vezes o volume vinificado, tendo como referência o rendimento de base.

Esta disposição permite regular o mercado e as saídas da adega, limitando os riscos de quebra dos preços, sobretudo antes da vindima.

O documento único não foi alterado.

10. Circulação entre armazenistas autorizados

No capítulo 1, parte IX, n.o 4, suprime-se a alínea b), relativa à data de entrada em circulação dos vinhos entre armazenistas autorizados.

Esta alteração não afeta o documento único.

11. Declarações obrigatórias

É incluída uma declaração de renúncia à produção e uma declaração de pés mortos e em falta.

Estas declarações destinam-se a facilitar o controlo das condições de produção.

O prazo de receção da declaração de reivindicação passa de 25 de novembro para 10 de dezembro.

A data final de receção da declaração de reivindicação coincide, portanto, com a data da declaração de colheita.

O documento único não foi alterado.

12. Principais pontos a verificar

O capítulo 3 foi revisto para uniformizar os pontos principais a verificar nos cadernos de especificações da região Val de Loire.

Esta alteração não afeta o documento único.

13. Referência ao organismo de controlo

A referência à entidade de controlo foi revista para uniformizar a redação deste com os restantes cadernos de especificações.

Trata-se de uma alteração meramente textual, que não afeta o documento único.

DOCUMENTO ÚNICO

1. Nome(s)

Pouilly-sur-Loire

2. Tipo de indicação geográfica:

DOP – Denominação de Origem Protegida

3. Categorias de produtos vitivinícolas

1. Vinho

4. Descrição do(s) vinho(s)

BREVE DESCRIÇÃO

São vinhos brancos tranquilos, com as seguintes características analíticas: título alcoométrico volúmico natural mínimo: 9,5 %; para os lotes prontas para venda a granel ou na fase de acondicionamento: teor de açúcares fermentescíveis (glucose + frutose) inferior ou igual a 4 g/l. Os vinhos não devem exceder, após o enriquecimento, o título alcoométrico volúmico total de 12 %. Os teores de acidez total são fixados pela regulamentação da União Europeia.

Os lotes de vinhos tintos prontos para venda a granel ou na fase de acondicionamento têm um teor de acidez volátil igual ou inferior a 14,5 gramas por litro.

Os lotes de vinhos tintos prontos para serem comercializados a granel ou na fase de acondicionamento apresentam um teor de SO2 igual ou inferior a 150 mg por litro.

Os vinhos são brancos secos, tranquilos. A cor pode ir do amarelo-pálido ao dourado. São vinhos cheios, francos e refrescantes. Apresentam frequentemente notas minerais, de flores brancas e frutos secos. São vinhos um tanto redondos.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) Acidez total mínima Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

5. Práticas vitivinícolas

5.1. Práticas enológicas específicas

1. Prática enológica específica

É proibido o tratamento térmico da colheita a uma temperatura superior a 40 °C, se for seguido de uma separação imediata das fases líquidas e sólidas. É proibida a utilização de aparas de madeira. Os vinhos não devem exceder, após o enriquecimento, o título alcoométrico volúmico total de 12 %. Para além das disposições acima descritas, as práticas enológicas devem cumprir todos os requisitos previstos na legislação da União e no Code rural et de la pêche maritime (Código Rural e da Pesca Marítima).

2. Prática de cultivo

Sistemas de condução

a) Densidade de plantação: as vinhas apresentam uma densidade mínima de plantação de 6 000 pés por hectare. A distância entre as linhas deve ser igual ou inferior a 1,30 m e a distância entre pés da mesma linha pode variar entre 0,80 m e 1,20 m.

b) Regras de poda: as vinhas são podadas antes do estado fenológico correspondente a 2-3 folhas separadas (estado 9 na escala de Eichhorn e Lorenz), de acordo com as seguintes técnicas: poda Guyot simples, com um máximo de 10 olhos francos por pé, incluindo um máximo de oito olhos francos na vara longa, e um ou dois talões com dois olhos francos, no máximo; poda curta (cordão de Royat) com um máximo de 14 olhos francos por pé, um sistema de sustentação simples ou duplo com um máximo de dois olhos francos por talão. O período de formação do cordão está limitado a quatro anos, no máximo. Durante este período, é permitida a poda Guyot, simples ou dupla, com um máximo de oito olhos francos por vara. O rejuvenescimento de uma parcela de vinha cultivada em cordão Royat não pode exceder 20 % dos pés existentes por ano. Poda curta (taça ou palmeta) com um máximo de 12 olhos francos por pé, incluindo talões com um ou dois olhos francos, no máximo.

5.2. Rendimentos máximos

75 hectolitros por hectare

6. Área geográfica delimitada

A vindima, a vinificação e a elaboração dos vinhos são efetuadas no território dos seguintes municípios do departamento de Nièvre: Garchy, Mesves-sur-Loire, Pouilly-sur-Loire, Saint-Andelain, Saint-Laurent-l’Abbaye, Saint-Martin-sur-Nohain, Tracy-sur-Loire (lista elaborada com base no Code officiel géographique de 2020).

7. Castas de uva de vinho

Chasselas B

8. Descrição da(s) relação(ões)

8.1.

a) Descrição dos fatores naturais que contribuem para a ligação A área geográfica estende-se por cerca de 20 quilómetros ao longo da margem direita do Loire, confinando, a sudeste, com a bacia parisiense. Culmina a 270 metros, ou seja, mais de 100 metros acima do vale. É uma paisagem de contrastes marcados com vales profundos, orientados a nordeste/sudoeste, que se abrem sobre o vale inferior do Loire. As vinhas distribuem-se por sete municípios em redor de Saint-Andelain, o ponto mais alto da área geográfica. Assentam sobre áreas geológicas diferentes e as parcelas delimitadas e selecionadas para vindima refletem esta diversidade. Privilegiam-se: as margas kimmeridgianas, ou «terras brancas», que se encontram na parte central da área geográfica, nos municípios de Pouilly-sur-Loire e Saint-Andelain, sendo os solos vitícolas mais representados; os calcários do Oxfordiano, que deram origem a solos muito pedregosos, localmente conhecidos por «caillottes», muito presentes no nordeste da área geográfica; as formações siliciosas, mais ou menos argilosas resultantes das erosões do Cretácico, presentes sobretudo no território do município de Saint-Andelain; os solos siliciosos, mais ou menos argilosos, presentes sobretudo no extremo ocidental da área geográfica do município de Tracy-sur-Loire. A área geográfica beneficia de um clima suboceânico. A precipitação média anual é de 600 mm; o Loire desempenha um papel fundamental enquanto regulador térmico drenando o ar frio dos vales perpendiculares.

b) Descrição dos fatores humanos que contribuem para a relação A propriedade fundiária galo-romana «Pauliacum» («herdade de Paulus») prova a existência de vinhedos desde no século V. Em 680, o bispo Vigílio lega à abadia de Notre-Dame-d’Auxerre a propriedade fundiária de Pouilly e as respetivas vinhas. A via romana que atravessa a área geográfica, vestígio e testemunho da época, atesta igualmente uma atividade comercial muito antiga. A viticultura desenvolveu-se extraordinariamente graças às congregações monásticas, em especial aos monges beneditinos de La Charité-sur-Loire. Numa das encostas do Loire, uma das parcelas, com cerca de 4 hectares, denominada «Loge aux Moines», comprova este período de expansão. Desde o século XVI, o Loire e os barcos que nele navegam facilitam a difusão de vinhos; a abertura, em 1642, do canal de Briare, que liga o Loire ao Sena, orientou o comércio para Paris. Os vinhos «Pouilly» chegam então a Inglaterra, depois de serem negociados no mercado de Rouen. No final do século XVII, foram criadas as confrarias de viticultores de Saint-Vincent. Ao longo do século XVIII, o vinho «Pouilly» é expedido para Montargis, Fontainebleau, Paris e Versailles. Nas vinhas, que cobriam 2 000 hectares, plantavam-se diferentes castas de uva: melon B, meslier-saint-françois B, sauvignon B, chasselas B. A segunda metade do século XIX foi marcada pela suspensão de uma grande parte da produção de vinho a favor das uvas de mesa (chasselas B) destinadas, por via ferroviária, ao mercado parisiense subabastecido, até à crise da filoxera, em 1890. Em 1923, um acórdão reconheceu o uso da denominação «Pouilly-sur-Loire» para os vinhos da casta chasselas B. Em 1948, os produtores organizaram-se e criaram a adega cooperativa de Pouilly e, em seguida, a confraria de «Baillis», que tinha por objetivo dar a conhecer os vinhos «Pouilly». Desde então, grande parte da produção é comercializada no território nacional e exportada para mais de 90 países. Em 2009, a produção atingiu cerca de 1 000 hectolitros por 30 hectares de vinha, explorados, sobretudo, por empresas familiares. Os vinhos são brancos secos, tranquilos. A cor pode ir do amarelo-pálido ao dourado. São vinhos cheios, francos e refrescantes. Apresentam frequentemente notas minerais, de flores brancas e frutos secos. São vinhos um tanto redondos. A conjunção do clima suboceânico, da situação resguardada dos ventos ocidentais e a proximidade do Loire, que desempenha um papel termorreregulador importante, confere a esta área geográfica condições climáticas excelentes para o cultivo da variedade chasselas B.

8.2.

As temperaturas, atenuadas durante o ciclo vegetativo da vinha, asseguram a maturação regular das uvas; a alternância de dias quentes e noites frescas durante todo o período de maturação das uvas preserva a frescura e desenvolve os aromas dos vinhos.

A região, profundamente alterada ao longo dos séculos, manteve sempre as suas tradições vitícolas. As zonas com elevado potencial qualitativo, em que a vinha predominou em grande medida sobre outras culturas ao longo dos últimos séculos, continuam a ser destinadas à viticultura.

As práticas descritas estão consagradas na área parcelar delimitada, restringida às parcelas com solos pouco profundos, muitas vezes em declive acentuado. Estas condições exigem uma gestão otimizada das plantas e do seu potencial de produção, isto é, uma densidade de plantação elevada, uma condução e poda criteriosas. A gestão ilustra o saber ancestral de uma comunidade ligada às suas tradições e paisagem vitícola, como demonstra a presença das confrarias criadas a partir do século XVII.

As competências exprimem-se igualmente na capacidade do produtor – adquirida ao longo de gerações – de revelar a originalidade e a riqueza do meio natural: os vinhos «Pouilly-sur-Loire» em toda sua finesse.

A reputação dos vinhos brancos «Pouilly-sur-Loire» não parou de aumentar. Eram já referidos no século XII pelos monges de La Charité-sur-Loire. No século XVI, Guy Coquille, deputado do «terceiro estado», fazia notar que os vinhos da região estavam presentes nas mesas dos grandes senhores do Reino. O comércio internacional destes vinhos é o melhor exemplo disso.

9. Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Derrogação relativa à produção na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

A zona de proximidade imediata para a vinificação e elaboração dos vinhos, definida por derrogação, é constituída pelo território dos seguintes municípios, com base no Code officiel géographique de 2020:

— Departamento de Cher: Bannay, Bué, Crézancy-en-Sancerre, Jalognes, Menetou-Râtel, Ménétréol-sous-Sancerre, Montigny, Neuvy-Deux-Clochers, Saint-Satur, Sainte-Gemme-en-Sancerrois, Sancerre, Sury-en-Vaux, Thauvenay, Veaugues, Verdigny, Vinon.

— Departamento de Loiret: Beaulieu-sur-Loire, Bonny-sur-Loire, Briare, Gien, Ousson-sur-Loire, Saint-Brisson-sur-Loire, Thou.

— Departemento de Nièvre: Alligny-Cosne, Bulcy, Cosne-Cours-sur-Loire, La Celle-sur-Loire, Myennes, Neuvy-sur-Loire, Pougny, Saint-Loup, Saint-Père.

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

Todas as indicações facultativas são inscritas nos rótulos em carateres de dimensões iguais ou inferiores – tanto em largura como em altura e espessura – ao dobro dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada.

As dimensões dos carateres da denominação geográfica complementar «Val de Loire» não podem exceder, em altura e largura, dois terços da dimensão dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada.

Pode figurar no rótulo dos vinhos que beneficiam da denominação de origem controlada o nome de uma unidade geográfica mais pequena, desde que: – se trate de um lugar registado no cadastro; – conste da declaração de colheita.

Hiperligação para o caderno de especificações do produto

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-c8e782e2-9df9-46eb-b243-3eff89c512ec

(1) JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.