N? C 181/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 7. 89 
Proposta alterada de decisão do Conselho que estabelece o programa Língua para a promoção 
da formação em línguas estrangeiras na Comunidade Europeia (') 
COM(89) 194 final 
(Apresentada pela Comissão em 26 de Maio de 1989, em conformidade com o n°. 3 do artigo 149? 
do Tratado CEE) 
(89/C 181/11) 
(') JO n? C 51 de 28. 2. 1989, p. 7. 
PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA 
Título, citações inalterados 
Primeiro e quinto considerandos inalterados 
Novo sexto considerando Considerando que a concretização do mercado interno e 
de uma «Europa dos Cidadãos» deve ter em conta a im­
portância de ser preservada a rica diversidade cultural e 
linguística da Comunidade; 
Sétimo e décimo considerandos inalterados 
N? 2 do artigo 2o. 
A formação em línguas estrangeiras no contexto da pre­
sente decisão refere-se unicamente à formação nas lín­
guas oficiais da Comunidade Europeia. Artigo 1? e n? 1 do artigo 2° inalterados 
A formação em línguas estrangeiras no contexto da pre­
sente decisão refere-se às línguas dinamarquesa, neerlan­
desa, inglesa, francesa, alemã, grega, gaélica irlandesa, ita­
liana, luxemburguesa, portuguesa e espanhola quando as 
mesmas sejam ensinadas como línguas estrangeiras. 
Artigo 3?, introdução e alínea a) inalteradas 
Alínea b) do artigo 3o. 
b) Garantir medidas efectivas no sentido de assegurar às 
empresas da Comunidade Europeia que o seu pessoal 
actual e futuro obtenha os necessários níveis de co­
nhecimentos de línguas estrangeiras, a fim de que tais 
empresas retirem o máximo partido do mercado in­
terno. b) Garantir medidas efectivas no sentido de assegurar 
aos trabalhadores actuais e futuros da Comunidade 
Europeia os necessários níveis de conhecimentos de 
línguas estrangeiras, a fim de que retirem o máximo 
partido do mercado interno. Estas medidas, que se 
destinam a beneficiar as empresas, deverão ser orienta­
das, em especial, em função das necessidades das pe­
quenas e médias empresas (PME) e das regiões perifé­
ricas e menos desenvolvidas da Comunidade. 
Alínea i) do artigo 3o. 
i) Criar maiores oportunidades para o ensino e aprendi­
zagem de línguas estrangeiras na Comunidade em 
programas de formação profissional e, em especial, 
incentivar o ensino e aprendizagem das línguas comu­
nitárias menos utilizadas; i) Criar maiores oportunidades para o ensino e aprendi­
zagem de línguas estrangeiras na Comunidade em 
programas de formação profissional e de formação 
contínua e, em especial, incentivar o ensino e aprendi­
zagem das línguas estrangeiras menos utilizadas; 
Alíneas ii) e iii) do artigo 3? inalteradas 
Artigo 4? inalterado 
Artigo 5?, introdução inalterada 
18. 7. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 181/13 
PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA 
Alínea i) do artigo 5° 
i) Encorajar os jovens a adquirir conhecimentos práticos 
de duas línguas comunitárias em complemento da(s) 
língua(s) materna(s), enquanto componente dos res­
pectivos ensino e formação profissional iniciais e 
como preparação para a vida activa; i) Promover a aquisição, por parte dos jovens, de conhe­
cimentos práticos de duas línguas estrangeiras em 
complemento da(s) língua(s) materna(s), enquanto 
componente dos respectivos ensino e formação profis­
sional iniciais e como preparação para a vida activa; 
Artigo 5?, alíneas ii) a v) inalteradas 
Artigos 7? a 12? inalterados 
Acções I e II inalteradas 
Acção III, pontos A e B inalterados 
Acção III, ponto Cl 
1. Em colaboração com os representantes dos sectores 
profissional ou económico em causa será concedido 
apoio às instituições responsáveis pela definição do 
curriculum e atribuição de diplomas nos Estados-
-membros, pela promoção das qualificações em lín­
guas estrangeiras específicas para essa profissão ou 
sector, e de cursos e materiais conducentes a essas 
mesmas qualificações. Em colaboração com os representantes dos sectores 
profissional ou económico em causa será concedido 
apoio às instituições responsáveis pela definição do 
curriculum e atribuição de diplomas nos Estados-
-membros, pela promoção das qualificações em lín­
guas estrangeiras específicas para essa profissão ou 
sector, e de cursos e materiais conducentes a essas 
mesmas qualificações, bem como do ensino de línguas 
estrangeiras aos formadores em formação profissional. 
Proposta de decisão do Conselho para a promoção do ensino e aprendizagem de línguas 
estrangeiras na Comunidade Europeia, parte integrante do programa Língua (') 
COM(89) 194 final 
(Apresentada pela Comissão, em 26 de Maio de 1989, em conformidade com o n°. 3 do artigo 149°. 
do Tratado CEE) 
(89/C 181/12) 
O JO n? C 51 de 28. 2. 1989, p. 13. 
PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA 
Título, citações inalterados 
Primeiro a sétimo considerandos inalterados 
Novo oitavo considerando Considerando que a realização do mercado interno e de 
uma «Europa dos Cidadãos» deve também ter em conta a 
importância de ser preservada a rica diversidade cultural 
e linguística da Comunidade.