PT Jornal Oficial da União Europeia C 60/15

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2011/C 60/09

N.o do auxílio: XA 68/10

Estado-Membro: Reino de Espanha

Região: Comunidad Autónoma de Canarias

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Ayudas urgentes y de carácter excepcional para reparar los daños producidos por el temporal en el Archipiélago los días 15 a 18 de febrero de 2010, previstas en el artículo 6, del Decreto no 21/2010, a excepción de las relativas a la reparación de daños en infraestructuras de industrialización y comercialización de productos agrícolas de las entidades comercializadoras (apartado 4 del artículo 6) que se acogen al Reglamento (CE) no 1998/2006, de «mínimis».

Base jurídica:

— artículo 6 del Decreto Territorial no 21/2010, de 25 de febrero, de ayudas y medidas urgentes y de carácter excepcional para reparar los daños producidos por el temporal en el Archipiélago los días 15 a 18 de febrero de 2010 (B.O.C. no 43 de 3 de marzo de 2010), a excepción de las destinadas a la reparación de daños en infraestructuras de industrialización y comercialización de productos agrícolas de las entidades comercializadoras que se acogen como ya se ha señalado al Reglamento (CE) no 1998/2006, de «mínimis».

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Quinhentos mil euros (500 000 EUR).

Intensidade máxima dos auxílios: De acordo com o estabelecido no artigo 6.o do Decreto n.o 21/2010, de 25 de Fevereiro de 2010, o montante dos auxílios poderá ascender a 90 % dos danos sofridos.

No caso das perdas de produção, nos termos do artigo 6.o, n.o 1, do Decreto n.o 21/2010, de 25 de Fevereiro de 2010, a intensidade bruta do auxílio não deve exceder 80 % [90 % no caso das zonas desfavorecidas ou das zonas indicadas no artigo 36.o, alínea a), subalíneas i), ii) e iii) do Regulamento (CE) n.o 1698/2005], das perdas que o acontecimento climático adverso causou nas receitas da venda do produto, sendo essas perdas calculadas de acordo com o previsto no artigo 11.o, n.os 2, 3, 4 e 5, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão.

No caso dos auxílios por danos nos meios de produção e nas infra-estruturas do sector agrícola, nos termos do artigo 6.o, n.o 4, do Decreto n.o 21/2010, de 4 de Fevereiro de 2010, os danos são calculados de acordo com o previsto no artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão. A quantificação dos danos é calculada aplicando a percentagem dos danos avaliados ao custo aprovado pela Direcção Geral da Agricultura, de acordo com os módulos estabelecidos para o efeito. Esse valor é acreditado, com base na relação dos danos sofridos, pelo serviço correspondente do Cabildo Insular competente, não podendo nunca exceder a diferença entre o valor dos danos sofridos e o montante dos restantes auxílios ou indemnizações declaradas compatíveis ou complementares e que, pelos mesmos motivos, possam ser concedidos por outras administrações, organismos públicos, nacionais ou internacionais, ou qualquer entidade financiada com fundos públicos ou privados, ou que correspondam a apólices de seguros.

Não obstante, a compensação será reduzida em 50 % caso a exploração agrícola ou pecuária não disponha de um seguro agrícola que cubra, pelo menos, 50 % da sua produção anual média, nos termos do artigo 11.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas.

Do mesmo modo, se o auxílio não for suficiente para dar resposta à totalidade dos pedidos, a percentagem de financiamento poderá ser reduzida, para todos os requerentes, até esgotamento da dotação disponível.

Data de execução: Uma vez recebido o aviso de recepção e o número de identificação da medida, assim como da publicação do seu resumo no portal Internet da Comissão, nos termos do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, conforme previsto na nona disposição adicional do Decreto n.o 21/2010, de 25 de Fevereiro de 2010, que fixa uma condição suspensiva dos auxílios regulados pelo artigo 6.o do referido decreto, salvo os que tenham por objectivo reparar danos nas infra-estruturas de transformação e comercialização de produtos agrícolas (artigo 6.o, n.o 5, do Decreto n.o 167/2009) elegíveis ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1998/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios de minimis.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2010 ou até à utilização integral das dotações para financiamento dos referidos auxílios (500 000 EUR).

Objectivo do auxílio: Os objectivos previstos são os que constam do Decreto n.o 21/2010, e que se ajustam ao estabelecido no artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão:

A intensidade bruta do auxílio não deve exceder 80 %, e 90 % nas zonas desfavorecidas ou nas zonas referidas na alínea a), subalíneas i), ii) e iii), do artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005, designadas pelos Estados-Membros nos termos dos artigos 50.o e 94.o desse regulamento, da redução do rendimento da venda do produto que resulte do acontecimento climático adverso. Essa redução de rendimento será calculada subtraindo:

Do montante máximo de perda elegível para auxílio a título do n.o 1 deve deduzir-se:

De acordo com o artigo 6.o do Decreto n.o 21/2010, de 25 de Fevereiro de 2010, serão concedidos auxílios para:

a) Danos registados nas explorações agrícolas e pecuárias relativamente às quais, nas datas do sinistro, o período de aplicação do correspondente seguro não teve ainda início, desde que esse seguro tenha sido subscrito na campanha anterior;

b) Danos registados nas explorações agrícolas e pecuárias que, no momento da sua ocorrência, disponham de um seguro válido complementar do sistema de seguros agrícolas combinados e que cubra os danos não garantidos pelo referido sistema;

c) Danos nas produções agrícolas e pecuárias não incluídas no plano de seguros agrícolas combinados em vigor, mas que estejam contemplados por qualquer outro plano de seguros.

Para determinar a indemnização, são avaliadas as perdas registadas na produção estimada para a campanha em causa. Para o efeito, têm-se em conta, na medida do possível, as condições e procedimentos previstos no sistema de seguros agrícolas.

Os auxílios previstos para as produções agrícolas e pecuárias são concedidos aos titulares das explorações agrícolas que tenham sofrido perdas iguais ou superiores a 30 % da produção.

Sector(es) em causa:

— Produção animal: sectores caprino, cunícola, avícola e apícola.

— Produção vegetal: sectores das frutas das regiões temperadas e subtropicais (banana, papaia, abacate …), vinícola e dos produtos hortícolas (batata) e ornamentais.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Consejería de Agricultura, Ganadería, Pesca y Alimentación (Dirección General de Agricultura) Avda. José Manuel Guimerá, 10 Edificio de Servicios Múltiples II, Planta 3a 38071 Santa Cruz de Tenerife ESPAÑA

Endereço do sítio Internet: http://www.gobcan.es/agricultura/otros/reglamento_CE_pynes.htm

Outras informações: —

N.o do auxílio: XA 131/10

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunidad Autónoma de Canarias

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Subvenciones destinadas al fomento de la lucha integrada contra plagas y enfermedades en los cultivos agrícolas.

Base jurídica: Proyecto de Orden de la Consejería de Agricultura, Ganadería, Pesca y Alimentación, por la que se establecen las bases reguladoras de la concesión de las subvenciones destinadas al fomento de la lucha integrada contra plagas y enfermedades en los cultivos agrícolas.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 1 000 000,00 EUR

Intensidade máxima dos auxílios: Nos termos do artigo 5.o do projecto de diploma acima mencionado, o montante dos auxílios com base no orçamento adoptado pela Consejería de Agricultura, Ganadería, Pesca y Alimentación pode cobrir entre 35 % e 100 % dos salários do pessoal contratual técnico, com um limite de 15 000 EUR por técnico.

Data de execução: A partir da data de publicação, no sítio Internet da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia, do número de registo do pedido de isenção, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 2013.

Objectivo do auxílio: Auxílios destinados a indemnizar os agricultores por despesas suportadas no quadro da prevenção e erradicação das doenças dos animais e das plantas e das infestações por parasitas; trata-se de despesas com controlos sanitários, testes e outras medidas de rastreio, compra e administração de vacinas, de medicamentos e de produtos fitofarmacêuticos, abate e destruição de animais e destruição de culturas. Artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

São admissíveis as despesas com salários de pessoal técnico encarregado da execução de programas de luta integrada contra parasitas, durante o ano civil da campanha.

Por programas de luta integrada entende-se a realização de testes de rastreio, a erradicação e, consoante os casos, a aplicação de produtos fitofarmacêuticos adequados, bem como a destruição de culturas.

Sector(es) em causa: Nos termos do artigo 4.o do projecto de diploma, são beneficiários do pagamento directo das subvenções as associações Agrupaciones de Defensa Vegetal (ADV), reconhecidas pela Consejería de Agricultura, Ganadería, Pesca y Alimentación e inscritas no registo de Agrupaciones de Defensa Vegetal antes da data de entrega do pedido, nos termos do Decreto n. o 221/2008 de 18 de Novembro de 2008 (B.O.C. n.o 239 de 28 de Novembro de 2008).

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Consejería de Agricultura, Ganadería, Pesca y Medio Ambiente (Dirección General de Agricultura y Desarrollo Rural) Avda. José Manuel Guimerá, 8 Edificio Usos Múltiples II, Planta 3a 38071 Santa Cruz de Tenerife ESPAÑA

Endereço do sítio Internet: http://www.gobcan.es/agricultura/doc/otros/Reglamento_CE_1857_2006/modificacion_orden_30_junio.pdf

Outras informações: Las Palmas de Gran Canaria, 2010

Director General de Asuntos Económicos con la Unión Europea

N.o do auxílio: XA 170/10

Estado-Membro: França

Região: Départements d'Outre-mer (DOM)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Aides en faveur du secteur de l’élevage dans les départements d’Outre-mer (DOM)

Base jurídica:

— Articles L 621-1 à L 621-11, articles R 621-1 à R 621-43 et articles R 684-1 à R 684-12 du code rural

— Artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão;

— Projet de décision du directeur de l’Odeadom

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 380 000 EUR.

Intensidade máxima dos auxílios:

— Até 100 % para os auxílios destinados a cobrir despesas administrativas de estabelecimento e manutenção de livros genealógicos;

— Até 70 % para os auxílios destinados a cobrir o custo dos testes efectuados para determinar a qualidade ou o rendimento genético do gado;

— Até 40 % para os auxílios aos investimentos relativos à introdução nas explorações de técnicas ou de práticas de selecção inovadoras.

Data de execução: Depois de recebido o aviso de recepção da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013 e até 31 de Dezembro de 2011 para os auxílios aos investimentos relativos à introdução nas explorações de técnicas ou de práticas de selecção inovadoras.

Objectivo do auxílio: Trata-se de auxílios a favor do sector da pecuária nos departamentos ultramarinos, financiados a partir do orçamento do gabinete de desenvolvimento da economia agrícola dos departamentos ultramarinos (Odeadom). Este auxílio não será cumulável com um eventual auxílio similar financiado pelo programa POSEI França.

O auxílio tem os seguintes objectivos:

Melhoramento genético dos efectivos mediante a utilização de técnicas de reprodução inovadoras (transferência de embriões, introdução nas explorações de técnicas ou de práticas de selecção inovadoras);

Criação, desenvolvimento e manutenção de livros genealógicos de raças locais;

Testes efectuados para determinar a qualidade ou o rendimento genético dos efectivos (controlo do rendimento, teste de resistência à dermatofilose, etc.).

O auxílio inscreve-se no âmbito do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão.

Em conformidade com o artigo 16.o, n.o 3, não será pago qualquer auxílio aos criadores.

Sector(es) em causa: Sector dos ruminantes e das produções em regime de criação intensiva.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

ODEADOM 12 rue Henri Rol-Tanguy TSA 60006 93555 Montreuil Cedex FRANCE

Endereço do sítio Internet: http://www.odeadom.fr/wp-content/uploads/2010/09/100817-elevage-bis.pdf

Outras informações: O regime proposto permitirá prosseguir o regime XA 109/08 com um orçamento anual mais adaptado às necessidades dos agricultores dos departamentos ultramarinos.

N.o do auxílio: XA 172/10

Estado-Membro: França

Região: Départements d'Outre-mer (DOM)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Aides aux investissements dans les exploitations agricoles des départements d'Outre-mer (DOM)

Base jurídica:

— Articles L 621-1 à L 621-11, articles R 621-1 à R 621-43 et articles R 684-1 à R 684-12 du code rural

— Artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão

— Projet de décision du directeur de l’Odeadom

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 1 650 000 EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: Até 75 % dos investimentos elegíveis.

Data de execução: Logo que seja recebido o aviso de recepção da Comissão Europeia.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: O auxílio destina-se a investimentos no sector agrícola nos departamentos ultramarinos e será financiado pelo orçamento do Odeadom [Office de développement de l’économie agricole des départements d’Outre-mer (serviço de desenvolvimento da economia agrícola dos departamentos ultramarinos)]. Este auxílio não será cumulável com eventuais auxílios semelhantes financiados pelo programa POSEI (França).

O objectivo será, no sector das frutas e produtos hortícolas dos DOM, assegurar um abastecimento regular do mercado local através do desenvolvimento de produções adaptadas em quantidade e qualidade, bem como diversificar as produções fora de época. Trata-se igualmente de melhorar a competitividade dos produtos destinados à exportação no sector das plantas para perfume e aromáticas.

No sector animal, os objectivos serão o aumento dos recursos forrageiros, o desenvolvimento das produções, o equipamento das explorações, a criação e melhoria de meios de produção, a melhoria das condições de higiene, a melhoria das normas relativas ao bem-estar dos animais e a redução dos custos de produção.

As despesas elegíveis podem incluir:

O montante máximo da ajuda concedida a uma empresa individual não poderá exceder 500 000 EUR.

Sector(es) em causa: Todas as produções agrícolas.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

ODEADOM 12 rue Henri Rol-Tanguy TSA 60006 93555 Montreuil Cedex FRANCE

Endereço do sítio Internet: http://www.odeadom.fr/wp-content/uploads/2010/09/100924-investissement.pdf

Outras informações: O regime proposto permitirá prosseguir o regime XA 112/08 com um orçamento anual mais adaptado às necessidades dos agricultores dos departamentos ultramarinos.

N.o do auxílio: XA 180/10

Estado-Membro: Espanha

Região: Ilhas Baleares

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Ayudas para fomentar la producción de productos agrícolas de calidad.

Base jurídica: Orden de la Consejera de Agricultura y Pesca, de 10 de marzo de 2005, por la que se establecen las bases reguladoras de las subvenciones en el sector agrario y pesquero (BOIB no 43, de 17 de marzo de 2005).

Proyecto de Resolución de la Presidenta del Fondo de Garantía Agraria y Pesquera de las Illes Balears (FOGAIBA), por la que se convocan las ayudas para fomentar la producción de productos agrícolas de calidad, correspondientes al año 2010.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: As despesas anuais inicialmente previstas ascendem a 169 386,73 EUR, com possibilidade de aumentar as dotações.

Intensidade máxima dos auxílios: 70 % dos gastos relativos a acções elegíveis. Limite por beneficiário: 50 000,00 EUR.

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio Internet da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Prevê-se que as medidas constantes do regime de auxílios sejam aplicadas até 31 de Outubro de 2011.

Objectivo do auxílio: A medida baseia-se no artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão e destina-se a possibilitar e consolidar a elaboração de produtos de qualidade nas Ilhas Baleares, com o objectivo de aumentar a competitividade e a qualidade da produção agrícola do sector primário.

Sector(es) em causa: Agricultura.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Fondo de Garantía Agraria y Pesquera de las Illes Balears (FOGAIBA) C/ Foners, 10 07006 Palma Illes Balears ESPAÑA

Endereço do sítio Internet: https://intranet.caib.es/sacmicrofront/archivopub.do?ctrl=MCRST469ZI79747&id=79747

Outras informações: —