•it ú COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 18.03.1996 
COM(%) 100 final 
RELATÓRIO DA COMISSÃO SOBRE O 
CONTROLO DA POLÍTICA COMUM DA 
PESCA 

INDICE 
I. INTRODUÇÃO 
IL MEIOS DISPONÍVEIS E UTILIZADOS 
1. Meios disponíveis para o controlo da pesca 
2. Inspecção e vigilância dos navios de pesca e respectivas actividades 
III. APLICAÇÃO DA POLÍTICA DE CONSERVAÇÃO 
1. Registo, estimativa e validação das capturas nos Estados-membros. 
2. Controlo das medidas técnicas 
3. Avaliação global da eficácia dos controlos 
IV. OUTROS ASPECTOS 
1. Política de mercado 
2. Transporte dos produtos da pesca 
3. Política estrutural 
V. SANÇÕES E ASPECTOS JURÍDICOS 
1. Sistemas jurídicos nacionais em matéria de pesca 
2. Enquadramento jurídico comunitário 
3. Cooperação 
VI. CONCLUSÕES 
Anexo I Relatórios por Estado-membro 
Anexo II Quadros 
Anexo III Vigilância por satélite 
p :\c3 I\rapports\ctrl\report\po 
I. INTRODUÇÃO 
O presente relatório responde a uma obrigação formal prevista no artigo 35° do Regulamento 
(CEE) n° 2847/93 do Conselho e a uma imperiosa necessidade de transparência. 
Elaborado pela primeira vez, o presente relatório, que cobre as actividades de controlo de 1994, 
enferma dos inevitáveis inconvenientes da instauração de um novo dispositivo. Apesar de as 
informações transmitidas pelos Estados-membros apresentarem inúmeras lacunas, é 
indispensável fazer o ponto da situação nos diferentes domínios abrangidos pelo novo 
regulamento de controlo, adoptado em 1993. Se, em matéria de conservação, é possível fazer 
um balanço relativamente pormenorizado, nos outros domínios é ainda tempo das primeiras 
constatações. 
O controlo das pescarias em águas de países terceiros ou no âmbito da NAFO não é objecto do 
presente regulamento. Esta questão é fundamental, quer pela importância económica das 
pescarias em causa, quer pelas negociações políticas que exige, ao nível das instâncias 
internacionais, mobilizando, aliás, meios consideráveis, tanto na Comissão como nos Estados-
membros. É assim que, por exemplo, as pescarias da NAFO são as pescarias comunitárias mais 
bem controladas. Contudo, estas questões são debatidas nos contextos apropriados (NAFO, 
negociações com Marrocos, etc.). O presente relatório também não aborda, salvo excepção, os 
elementos que figuram no recente relatório sobre a participação financeira da Comunidade nas 
despesas suportadas pelos Estados-membros com o objectivo de assegurar a observância da 
política comum da pesca COM(95)243 final, de 9.6.95). 
O corpo do texto é o resultado de um trabalho de síntese. Do Anexo I constam as análises por 
Estado e do Anexo II constam dados estatísticos. No Anexo III é feito o ponto da questão dos 
controlos por satélite. 
p:\c3I\rapports\ctrl\report\po - 3 -
II MEIOS DISPONÍVEIS UTILIZADOS 
1. MEIOS DISPONÍVEIS PARA O CONTROLO DA PESCA 
Os meios de que os diferentes Estados-membros dispõem para assegurar o controlo da pesca 
encontram-se resumidos no Quadro I, embora não seja possível proceder a uma comparação 
directa. 
A organização do controlo e da vigilância difere consideravelmente de um Estado-membro para 
outro. Alguns Estados-membros confiam o controlo da pesca a uma única autoridade 
competente; noutros, a responsabilidade deste controlo é partilhada por vários ministérios, que 
assumem igualmente responsabilidades alheias à pesca, por vezes alheias até ao domínio 
marítimo (Quadro II). Em alguns países, esta responsabilidade é mesmo partilhada entre o 
governo nacional e os poderes regionais. 
Estas diferenças traduzem-se numa diversidade de formas de organização, que vão de um 
serviço relativamente bem organizado e com pessoal qualificado a uma multiplicidade de 
departamentos nacionais e regionais mal coordenados e com pessoal não especializado. 
O número de inspectores afectados a cada porto difere sensivelmente de um para outro Estado-
membro. Certos países dispõem de vários inspectores em cada porto de pesca, enquanto outros 
destacam um único inspector para vários portos. Em certos Estados-membros, o baixo nível dos 
recursos humanos permite duvidar da efectiva aplicação do regime de controlo da política 
comum da pesca. Vários Estados-membros não estão suficientemente equipados para cumprir 
as suas obrigações em matéria de controlo, apesar de, nos últimos cinco anos, alguns deles 
terem recorrido ao financiamento comunitário para reforçarem os meios de que dispõem. 
Estados.membros há que não dispõem de quaisquer meios de vigilância aérea, o que reduz 
significativamente a eficácia das inspecções no mar. 
2. INSPECÇÃO E VIGILÂNCIA DOS NAVIOS DE PESCA E RESPECTIVAS 
ACTIVIDADES 
A maior parte dos Estados-membros forneceu dados relativos às inspecções realizadas. Contudo, 
a comparação destes dados é difícil, uma vez que a qualidade das inspecções não foi 
suficientemente especificada. O Quadro III apresenta os dados relativos às inspecções portuárias 
e às inspecções no mar, confrontados com o número de navios da frota. 
p:\c3l\rapports\ctrl\report\po 
Deste quadro ressalta claramente que, de um Estado-membro para outro, o nível de inspecção 
é muito variável. Uma das razões desta diferença reside na própria definição de inspecção, que 
abarca coisas tão distintas quanto uma mera observação e um controlo aprofundado. 
O Regulamento (CEE) n° 2847/93 prevê também (art. 13°) a possibilidade de controlar o 
transporte terrestre do pescado, que deve ser sempre acompanhado de documentos de transporte 
que indiquem a origem da mercadoria, a composição da carga, a identificação do veículo o 
local de destino e a identidade do destinatário, bem como o local e a data do carregamento. O 
controlo dos transportes terrestres permite às autoridades assegurar que o pescado destinado à 
destruição não seja revendido e que o pescado de tamanho inferior ao legal não seja exportado 
nem vendido noutros países dissimulando a sua origem, bem como, em matéria de higiene, 
verificar a efectiva congelação ou refrigeração do pescado durante o transporte, a fim de evitar 
qualquer degradação sensível da sua qualidade. 
Os relatórios transmitidos pelo Reino Unido, pela Irlanda e pela Dinamarca referem a realização 
de controlos aleatórios do transporte de pescado, mas não avançam quaisquer valores. Na 
Dinamarca, os controlos são efectuados pelas autoridades responsáveis pela pesca, mas também 
pela polícia. A Bélgica não aborda explicitamente esta questão, mas aparentemente as 
importações, pelo menos, são objecto de atenta vigilância. Os relatórios português e francês não 
referem este aspecto, enquanto o autor do relatório alemão afirma considerar que o controlo do 
transporte terrestre de pescado não tem qualquer interesse. 
Apesar de a coordenação entre os Estados-membros constituir um elemento fundamental da 
inspecção e vigilância dos navios de pesca, a maior parte dos relatórios não fazem qualquer 
alusão a este ponto. As únicas excepções são o relatório do Reino Unido - que refere a 
existência de alguns acordos - e o da Bélgica - que refere o intercâmbio regular de informações 
com a Dinamarca (via modem), os Países Baixos e o Reino Unido. Os relatórios dinamarquês, 
irlandês, português, alemão e francês não fornecem quaisquer informações. 
Contudo, alguns Estados.membros (Dinamarca, Irlanda e Reino Unido) referem a conclusão de 
acordos bilaterais com a Noruega. 
p:\c3l\rapports\ctrl\report\po 
É de esperar que estes acordos não sejam os únicos. Contudo, ainda não nos é possível dispor 
de um levantamento destes acordos e do respectivo teor (regularidade, tipo de informações 
trocadas, método de intercâmbio, etc.) 
De um modo geral, nas reuniões anuais do Grupo de peritos do Controlo, que é composto por 
représentantes dos Estados-membros e da Comissão com competência en matéria de controlo 
da PCP, todos os Estados-membros destacam a necessidade de alargar e melhorar a coordenação 
e a cooperação. A Comissão ofereceu o seu apoio, mas as consequências práticas são ainda 
muito limitadas. 
III. APLICAÇÃO DAS MEDIDAS DE CONSERVAÇÃO 
1. REGISTO. ESTIMATIVA E VALIDAÇÃO DAS CAPTURAS NOS ESTADOS-
MEMBROS 
O controlo das capturas é realizado com base nos diários de bordo, nas declarações de 
desembarque e nas notas de venda. Alguns Estados-membros optaram por fundir os diários de 
bordo e as declarações de desembarque ou as declarações de desembarque e as notas de venda 
num único documento. Existem derrogações para determinadas categorias de embarcações, cujas 
capturas devem ser estimadas por amostragem. 
O número de documento devolvidos parece ser, de um modo geral, elevado, embora tal possa 
reflectir diferentes interpretações do termo "devolvido" (ver Quadro IV). À excepção do da 
Dinamarca, nenhum relatório refere quaisquer problemas relativos a documentos incompletos 
nem precisa o prazo de devolução efectiva dos documentos às administrações. 
Após a recolha dos dados, procede-se à detecção das respectivas lacunas, operação 
habitualmente combinada com a validação cruzada das diferentes fontes. 
Existem diferenças sensíveis na abordagem e na eficácia da recolha e da verificação, mesmo 
se os relatórios oficiais procuram sempre valorizar os sistemas utilizados. Parece evidente que 
todos os Estados-membros poderiam beneficiar da experiência dos demais, adaptando-a aos seus 
próprios sistemas. 
A maior parte dos países está confrontada com dois graves problemas: os desembarques fora 
das lotas e a estimativa das capturas das embarcações que não são obrigadas a manter um diário 
de bordo. Nenhum país conseguiu ainda solucionar estes problemas de forma satisfatória (ver 
Quadro V). 
p :\c3 l\rapports\ctrl\report\po 
As inspecções no mar permitem, em certa medida, confrontar os dados dos diários de bordo 
com observações directas. Se parece evidente que as inspecções no mar constituem uma parte 
importante das tarefas dos serviços de controlo, não é possível precisar, com base nos relatórios 
nacionais, o trabalho representado pela validação directa dos diários de bordo. 
A confrontação das informações constantes dos diários de bordo e das declarações de 
desembarque/notas de venda deveria constituir um método de validação sistemático. 
A julgar pelos relatórios, a Bélgica, a Dinamarca, a Alemanha e os Países Baixos, são os únicos 
Estados-membros a confrontar regularmente estas fontes de informação com o objectivo de 
melhorar a qualidade dos dados (ver Quadro VI). Com efeito, este ponto não é referido nos 
demais relatórios. Da mesma forma, não parecem ser sistematicamente utilizadas outras fontes 
de informação posteriores às primeiras vendas. 
2. CONTROLO DAS MEDIDAS TÉCNICAS 
As dificuldades específicas a este controlo, sublinhadas na comunicação da Comissão 
consagrada ao balanço das medidas técnicas, são objecto de análise pormenorizada num 
documento de trabalho dos serviços da Comissão. 
O controlo das bolsas (Boxes) é mais simples do que o das demais medidas técnicas, pelo 
menos quando estas se encontram suficientemente próximas da costa para serem facilmente 
acessíveis às patrulhas. Além disso, um controlo aéreo pode bastar para detectar uma actividade 
de pesca numa zona interdita. 
O controlo das regras relativas às artes de pesca (comprimento e malhagem das redes, número 
de anzóis) é particularmente difícil. Ainda que as inspecções em terra possam desempenhar um 
importante papel complementar, as inspecções no mar são indispensáveis, sobretudo na ausência 
de regras do tipo "rede única". Uma das questões mais delicadas prende-se com o respeito das 
regras de composição das capturas ligadas às malhagens derrogatórias, enquanto, a priori, o 
controlo dos tamanhos mínimos se afigura mais fácil. Contudo, sempre que existam circuitos 
comerciais, é necessária uma vontade firme e uma estratégia que combine inspecções em terra, 
no desembarque, após a primeira venda e, sempre que possível, no transporte. Nas regiões em 
que os problemas são mais prementes (Mancha e Região 3), nenhum dos Estados-membros em 
causa aplicou, nem sequer definiu, qualquer estratégia deste tipo. 
p:\c3l\rapports\ctrl\report\po 
3. AVALIAÇÃO GLOBAL DA EFICÁCIA DOS CONTROLOS 
Os relatórios dos grupos de trabalho que se ocupam das diferentes unidades populacionais 
permitem proceder a uma análise aprofundada dos problemas ocasionados por declarações 
incorrectas. Com efeito, ainda recentemente os peritos do CIEM salientaram a gravidade da 
situação0 K Um anterior relatório da Comissão (2) fornece uma síntese dos diagnósticos relativos 
às mais importantes unidades populacionais. Para ficarmos com uma panorâmica, podemos 
ainda consultar um artigo recente de G. Bias (1995)(3) e observar a relação entre o problema das 
declarações incorrectas e o das devoluções, frequentemente associados. O Quadro VII inspira-se 
nas conclusões deste artigo. 
Pequenos pelágicos. A parte de capturas não declarada é considerável e não parece tender a 
diminuir com a instauração da política comum da pesca. Um dos grandes problemas destas 
pescarias de pelágicos prende-se com os inúmeros erros das declarações no que se refere às 
espécies (confusão sarda/carapau ou arenque/espadilha) ou às zonas de proveniência das 
capturas. 
No que respeita à composição das capturas, as inspecções no desembarque são tanto mais úteis 
quanto são efectuadas de forma concentrada, num número (relativamente) limitado de portos. 
Com efeito, o essencial das capturas é destinado à transformação, o que, em termos de controlo, 
cria uma situação muito mais favorável do que no caso das espécies de elevado valor comercial, 
cujos desembarques dispersos e circuitos de comercialização curtos dificultam seriamente o 
trabalho dos serviços de controlo. Todavia, a integração económica entre produtores e 
transformadores, de que são exemplo os contratos de venda directa, sem passagem pela lota, 
poderão vir a exigir, também para os pelágicos, uma organização específica dos controlos. 
(1) Report of the Statistics Committee Liaison Working Group (CIEM CM 1995/D:1). 
(2) ver Anexo II do documento COM(95) 243 final. 
* ' G. Biais: An evaluation of the policy of fishery resource management by TACs in European Community 
waters from 1983 to 1992. Aquat. Living Resource, 1995, 8, n° 3, 201-288 
p:\c3l\rapports\ctrl\report\po - 8 -
Quanto à origem geográfica das capturas, a análise dos diários de bordo deve permitir detectar 
as incoerências. Contudo, só a sua combinação com inspecções no mar e um contínuo 
acompanhamento (por satélite) pode solucionar efectivamente esta questão. 
Por último, verifica-se que o problema das devoluções, outrora quase negligenciável 
proporcionalmente ao total das capturas de pelágicos, tende a agravar-se e tornar-se tanto mais 
preocupante quanto se concentra em determinadas pescarias, cujas capturas são escolhidas a 
bordo, sendo retida apenas uma parte. Tal é o caso, por exemplo, as pescarias de arenque que 
têm como objectivo a venda das ovas. 
Pescarias demersais 
No Sul e no Centro das águas comunitárias atlânticas, as declarações incorrectas, bem como 
as devoluções, são fenómenos pouco relevantes. Contudo, as causas desta impressão 
favorável não são necessariamente conformes aos princípios de conservação. Muitos dos 
TAC aplicáveis nesta zona são TAC de precaução, fixados a níveis que não impõem 
qualquer restrição sensível, em termos de quotas, aos Estados-membros, excepto quando 
existem problemas específicos ligados a chaves de repartição (biqueirão no caso da França, 
pescada do Norte e tamboril no caso de Espanha, areeiro e pescada do Sul no caso de 
Portugal, etc.). A reduzida proporção de devoluções, comparativamente com, por exemplo, 
o Mar do Norte, explica-se, em parte, pelo facto de os mercados do Sul absorverem as 
capturas de espécies pouco apreciadas e até mesmo devolvidas ao mar no Norte, bem como 
o peixe miúdo, eventualmente de tamanho inferior ao legal. De um modo geral, os 
problemas de controlo prendem-se mais com o respeito das medidas técnicas do que com 
os riscos de superação das quotas decorrentes da existência de mercado para o pescado 
miúdo. 
Mais para Norte, na fachada Atlântica, os problemas levantados por declarações de capturas 
incorrectas tornam-se mais graves. Globalmente, permanecem limitados pela existência de 
inúmeros TAC de precaução, fixados a um nível muitas vezes demasiado elevado quer para 
impor qualquer tipo de limitação aos Estados-membros, quer para garantir a eficácia das 
medidas de conservação. No entanto, o valor global para 1994 constante do Quadro VII é 
enganador. Com efeito, no Oeste da Escócia (Western Scotland) foi necessário proceder a 
um ajustamento dos diagnósticos científicos para ter em conta as capturas efectivas de peixe 
redondo, superiores às declaradas. Este caso é objecto de uma análise aprofundada no 
relatório do CIEM referido no início deste ponto. Quanto ao problema das devoluções, este 
é aqui mais grave do que no Sul, sem, contudo, revelar uma tendência clara. 
p :\c3 l\rapports\ctrl\report\po 
No Mar do Norte e sectores conexos (ver Quadro VII), o problema da declaração de 
capturas inferiores às reais assume particular acuidade, sobretudo no caso do peixe redondo. 
Esta situação resulta de um outro problema, assinalado num relatório anterior (COM(95)243 
final). De acordo com as recomendações científicas, tanto mais seguidas quanto a situação 
de certas unidades populacionais é reconhecida como muito grave, os TAC do Mar do 
Norte foram, nos últimos anos, fixados a níveis que correspondem a taxa de exploração que 
se supõem em nítida redução. Contudo, o esforço de pesca não foi reduzido: as propostas 
da Comissão no sentido de reduzir substancialmente as capacidades ou de limitar directa e 
consideravelmente o tempo de pesca não foram tidas em conta. Deste modo, encontram-se 
reunidas todas as condições para incentivar tanto a fraude como as devoluções. Quanto às 
devoluções, importa sublinhar a importância e a persistência deste fenómeno, não obstante 
o aumento das malhagens autorizadas. As fraudes e as devoluções reflectem, assim, 
claramente, a necessidade urgente de limitar o esforço de pesca no Mar do Norte. No Mar 
Báltico, a situação do bacalhau sofreu uma evolução idêntica à observada no Mar do Norte. 
As capturas efectivas desta espécie foram, nos últimos anos, largamente superiores às 
quotas, não estando este problema circunscrito a um Estado-membro em particular, nem 
sequer aos Estados da União Europeia. Os recentes recrutamentos satisfatórios na unidades 
populacional de bacalhau provocaram a superação das quotas de captura autorizadas, uma 
vez que não se verificou qualquer limitação do esforço de pesca. Nesta zona, o controlo 
teve ainda de fazer face a prováveis fraudes sobre a origem geográfica das capturas 
efectuadas pelos pescadores comunitários, ou com a exportação para a União Europeia de 
bacalhau pescado fraudulentamente no Báltico, por navios de países terceiros. Quantidades 
importantes de bacalhau do Báltico chegaram, desta forma, aos mercados de Estados-
membros não costeiros do Báltico. 
p:\c3l\rapports\ctrl\report\po - 10 
IV. OUTROS ASPECTOS 
1. POLÍTICA DE MERCADO 
A aplicação rigorosa das regras comunitárias pertinentes deve prevenir qualquer perturbação do 
funcionamento da organização comum (por exemplo, por importações não declaradas) e impedir 
que o pescado de tamanho inferior ao legal seja colocado à venda em lotas privadas ou 
públicas, ou que este beneficie, directa ou indirectamente, do regime de preços de retirada. 
Além disso, os produtos da pesca colocados à venda devem satisfazer critérios de frescura e de 
qualidade, na perspectiva da protecção do consumidor. Os Estados-membros devem organizar 
controlos regulares, nos seus territórios, com vista a certificarem-se da boa aplicação da vertente 
técnica da organização comum de mercado dos produtos da pesca e da aquicultura. Do mesmo 
modo, devem acompanhar as retiradas de produtos do mercado, para fins diferentes do consumo 
humano, bem como a armazenagem e/ou a transformação dos produtos retirados. 
Os Estados-membros devem notificar à Comissão as medidas específicas por si adoptadas para 
assegurar a realização dos controlos supramencionados, bem como a identidade das autoridades 
de controlo nacionais competentes, a natureza das infracções detectadas e as medidas tomadas 
para punir estas infracções. 
Em cada Estado-membro, as tarefas de controlo são partilhadas por vários serviços nacionais. 
Esta divisão do trabalho é parcialmente explicada pela tradicional intervenção de diferentes 
serviços (saúde, controlo da qualidade, luta contra a fraude, etc.) e pelo facto de diversas 
entidades, designadamente as organizações de produtores, terem um papel importante a 
desempenhar na organização comum de mercado dos produtos da pesca. 
p:\c31\rapports\ctrl\report\po - 1 1 
No que se refere à aplicação propriamente dita das medidas técnicas, a Comissão verifica que 
o controlo dos tamanhos mínimos é assegurado quer pela inspecção nacional da pesca, nos 
portos, (Reino Unido, Irlanda, Dinamarca), quer por serviços especializados (França, Portugal), 
quer por ambos. Nos Estados-membros em que este tipo de controlo é assegurado por mais do 
que um serviço, as regras de divisão e de coordenação das tarefas não são muito claras. 
Embora refiram a existência deste tipo de controlo, os relatórios dos Estados-membros não 
precisam o seu nível, frequência ou importância, pelo que a Comissão não pode extrair 
quaisquer conclusões sobre a sua eficácia. 
Quanto aos processos de retirada, os relatórios dos Estados-membros indicam que, na maior 
parte dos casos, estes são objecto de um controlo adequado e se desenrolam correctamente. 
Com raras excepções, os Estados-membros não informaram a Comissão dos resultados das 
inspecções e controlos realizados (natureza das infracções detectadas, etc.) nem do seguimento 
que lhes terá sido dado. 
2. TRANSPORTE DOS PRODUTOS DA PESCA 
A boa aplicação da regulamentação em matéria de transporte dos produtos da pesca(4) deve 
permitir às autoridades de controlo nacionais intervirem a fim de impedir a deslocação e a 
venda de pescado ( sobretudo de espécies sujeitas a TAC) que não tenha sido devidamente 
registado no local de desembarque ou de importação ou cuja origem não esteja estabelecida. 
Estes controlos são igualmente úteis no contexto da luta contra as importações fraudulentas na 
Comunidade. Além disso, os controlos de rotina dos veículos têm efeitos dissuasivos no que se 
refere ao transporte de pescado de tamanho inferior ao legal ou não declarado, pescado que 
continua a constituir um problema para os serviços de controlo nacionais. 
(4) As regras aplicáveis ao sector comercial são definidas no Regulamento (CEE) n° 3759/92 do Conselho 
e suas alterações, inscrevendo-se a sua aplicação no âmbito da abordagem integrada prevista nos artigos 
24°-28° do Regulamento (CE) n" 2847/93 do Conselho; quanto ao transporte dos produtos da pesca, este 
é regido pelo artigo 13° do Regulamento (CE) n° 2847/93 do Conselho. 
p:\c31\rapports\ctrl\report\po - 12 
O pescado desembarcado nos portos é normalmente verificado no quadro de controlos de rotina 
realizados no cais; as novas obrigações são aplicáveis, em particular, ao pescado que é 
transportado no território comunitário. 
O objectivo do controlo consiste em verificar, principalmente, se: 
- o pescado está acompanhado de um documento de transporte, 
- este documento contém todas as informações necessárias; o transportador é responsável 
pelo estabelecimento do documento, devendo fazer-se acompanhar pelo mesmo. 
O controlo do transporte dos produtos da pesca constitui uma nova tarefa para as autoridades 
de controlo nacionais. O transporte internacional destes produtos conheceu um grande 
incremento nos últimos anos, sendo particularmente importante para vários grupos de Estados-
membros. O aumento das quantidades de pescado transportadas para fins comerciais e/ou de 
consumo específicos conferiu maior importância à vigilância da circulação dos produtos da 
pesca. 
Nos seus relatórios, os Estados-membros não indicam em que medida realizaram controlos 
aleatórios da distribuição das capturas, nem se estes obtiveram resultados significativos. Com 
base nestes relatórios e nas missões efectuadas nos Estados-membros, em 1994, pelos seus 
próprios inspectores da pesca, a Comissão considera que estes controlos foram, no melhor dos 
casos, muito limitados na maior parte dos Estados-membros e, em termos globais, não têm 
qualquer significado. A Comissão conclui que os Estados-membros não exploram 
suficientemente as possibilidades oferecidas, designadamente no que se refere ao problema do 
pescado de tamanho inferior ao legal. 
3. POLÍTICA ESTRUTURAL(5) 
Dado que o novo regulamento de base prevê a gestão combinada dos factores de produção 
(inputs) e das capturas (outputs), e tendo em conta as análises científicas que apontam a 
capacidade e o esforço de pesca excessivos como principal causa das dificuldades da política 
comum da pesca, o controlo das capacidades e do esforço assume uma importância crescente. 
(5) Estas regras específicas correspondem aos artigos 25° a 27o do Regulamento (CEE) n° 2847/93. 
p:\c31\rapports\ctrl\report\po - 13 
Quer seja expressa em tamanho ou potência dos navios, ou em número dimensão ou 
características das artes de pesca, a adaptação da capacidade de pesca é objecto da vigilância 
adequada, sendo os meios utilizados (restrições, etc.) para atingir os objectivos definidos 
regularmente controlados. Do mesmo modo, é importante acompanhar as limitações da 
actividade de pesca aceites por alguns Estados-membros em complemento das reduções de 
capacidade previstas no âmbito dos terceiros POP e garantir o controlo, pelas autoridades 
nacionais competentes, por exemplo, dos navios que beneficiam de uma ajuda financeira para 
modernização ou para paragem temporária ou definitiva. 
Os relatórios e informações transmitidos pelos Estados-membros revelam diferenças 
consideráveis na forma e na profundidade dos controlos realizados pelos serviços nacionais. 
Alguns Estados-membros, como o Reino Unido, a Alemanha e a Dinamarca, dispõem de uma 
estrutura de controlo relativamente desenvolvida e integrada (bases de dados sobre a actividade 
dos navios, registo da frota, controlo sistemático das novas unidades da frota, etc.), enquanto 
os demais parecem ter optado por uma abordagem menos sistemática dos controlos técnicos, 
que efectuam, na melhor das hipóteses, de forma intermitente e não coordenada 
(designadamente quando um navio sofre alterações), não prevendo, aparentemente, orientar-se 
para um controlo mais sistemático. Ora, este último elemento é particularmente importante 
quando as restrições incidem na potência motriz ou na utilização das artes. Outro elemento 
pouco satisfatório e igualmente importante consiste no facto de numerosos controlos técnicos 
serem efectuados por serviços alheios ao ministério ou aos órgãos de controlo da pesca. Além 
disso, a responsabilidade dos controlos técnicos é partilhada entre vários órgãos: cinco em 
Portugal, enquanto noutros Estados-membros são dois, ou mesmo três, os ministérios com 
competências neste domínio. 
Embora admitindo que certos aspectos do transporte marítimo (designadamente os navios de 
pesca) são tradicionalmente tutelados por ministérios diferentes, a Comissão espera que os 
Estados-membros tomem as medidas necessárias para confiar a centralização ou a coordenação 
destas tarefas ao serviço que assume a responsabilidade geral do controlo da pesca. 
Para o efeito, os Estados-membros devem, em primeiro lugar, explorar de forma mais 
sistemática as informações constantes do registo da frota de pesca, completando-as com bases 
de dados sobre a actividade dos navios ligada ao esse registo (diários de bordo, declarações de 
desembarque, notas de venda, etc.). 
p:\c31\rapports\ctrl\report\po - 14 -
Quanto à aplicação propriamente dita, a maior parte dos Estados-membros neglicencia ainda 
os controlos técnicos; poucos são os Estados-membros que forneceram, nos seus relatórios 
anuais, informações suficientes sobre a realização destes controlos. 
V. SANÇÕES E LEGISLAÇÕES 
O balanço do respeito das disposições da política comum da pesca depende da qualidade e da 
frequência das inspecções, bem como das sanções aplicadas em caso de infracção. Este aspecto 
é da exclusiva competência dos Estados-membros. Para uma melhor compreensão dos sistemas 
jurídicos nacionais aplicáveis à pesca, a Comissão mandou realizar um estudo que abrange a 
maior parte dos Estados-membros e cujas conclusões se expõem no presente capítulo. 
1. SISTEMAS JURÍDICOS NACIONAIS 
Na aplicação das disposições legislativas relativas à pesca distinguem-se três etapas: detecção 
(vigilância) das infracções aparentes, início do procedimento de infracção e aplicação de 
sanções. 
1.1. Poderes de vigilância 
Os poderes de vigilância clássicos são bastante idênticos em todos os Estados-membros. Todas 
as autoridades de controlo dispõem de poderes alargados: direito de abordagem e de busca, 
exame do pescado, abertura de inquéritos, pedido de documentos para efeitos de inquérito, 
colheita de amostras, medição e pesagem da mercadoria, etc. 
Todavia, o âmbito de aplicação destes poderes varia sensivelmente em função de diversos 
factores, um dos mais importantes dos quais é a natureza do sistema de execução - criminal ou 
administrativo. 
p:\c3l\rapports\ctrl\report\po - 1 5 
1.2. Procedimentos de infracção 
Os procedimentos de infracção da legislação relativa à pesca diferem sensivelmente de um para 
outro Estado-membro, nomeadamente no que respeita às regras da prova - a transferência da 
prova de um Estado-membro para outro levanta, por vezes, problemas. Observam-se ainda 
diferenças quando a infracção é objecto de acordo extra-judicial. 
1.3. Sanções 
Também a forma de punir as infracções à legislação relativa à pesca apresenta diferenças. Em 
certos Estados-membros a decisão é da competência do tribunal penal, enquanto noutros é da 
competência de uma autoridade administrativa; em alguns Estados-membros coexistem estes 
dois sistemas. 
Distinguem-se três grandes categorias de sanções: 
- as penas impostas na sequência de processos penais (multas, prisão, apreensão das 
capturas ou das artes, retirada da licença, etc.). 
- as penas civis, impostas unicamente na Dinamarca e nos Países Baixos, 
- as penas administrativas, impostas pelas autoridades administrativas nos países que 
aplicam um sistema de execução administrativo no domínio da pesca. 
2. ENQUADRAMENTO JURÍDICO COMUNITÁRIO 
Como, de modo geral, as inspecções são pouco frequentes, os pescadores podem considerar as 
multas que lhes são impostas como despesas de exploração, pelo que a incidência das multas 
no seu comportamento é, frequentemente, pouco significativa. Ainda que uma multa prive um 
pescador dos lucros de uma dada saída de pesca, o que esta multa pode representar em termos 
de despesas anuais é desprovido de qualquer expressão. Além disso, ninguém ignora que os 
tribunais nacionais consideram a legislação comunitária demasiado complexa para poder ser 
compreendida pelos pescadores, razão por que as multas que aplicam são invariavelmente leves. 
Infelizmente, os meios profissionais da pesca, e até mesmo as administrações nacionais, 
contribuíram, muitas vezes, para criar essa imagem de complexidade da política comum da 
pesca. 
p:\c3l\rapports\ctrl\report\po - 16 
A fim de garantia a objectividade e a transparência dos processos iniciados na sequência de 
infracções, a Comissão propôs, e os Estados-membros adoptaram, no âmbito do Regulamento 
(CEE) n° 2847/93 do Conselho, um certo número de disposições relativas à eficácia das sanções 
a aplicar em caso de não observância das medidas comunitárias. 
Nos termos destas disposições, incumbe aos Estados-membros adoptar as medidas não 
discriminatórias necessárias para assegurar o respeito das regras da política comum da pesca e 
a perseguição das irregularidades, estabelecendo, designadamente, um registo de sanções que 
prive, de facto, os infractores do benefício económico da infracção cometida ou produza efeitos 
proporcionais à gravidade da mesma. 
Além disso, nos termos do n° 2 do artigo 34° do regulamento supramencionado, os Estados-
membros devem transmitir regularmente à Comissão um balanço dos controlos e inspecções 
realizados que precise o número e a natureza das infracções detectadas, bem como as medidas 
tomadas no seu seguimento. 
A maior parte dos Estados-membros não fornece qualquer informação sobre as sanções 
impostas, embora comuniquem o número de infracções objecto de procedimento judicial. Não 
faltam exemplos capazes de ilustrar a excessiva leveza das penas; em contrapartida, são raros 
os dados capazes de permitir apreciar a eficácia das sanções impostas no sector da pesca. Os 
dados estatísticos constantes do anexo II traduzem bem a insuficiência das informações 
comunicadas. 
Além disso, certos Estados-membros exploram a obrigação de notificação para citarem 
sistematicamente todas as infracções cometidas por pescadores de outros Estados-membros, e 
até mesmo de países terceiros. 
A Comissão só poderá apreciar correctamente a aplicação da legislação pertinente nos Estados-
membros quando estes lhe comunicarem sistematicamente a natureza e a importância das 
sanções impostas pelos respectivos tribunais ou autoridades administrativas. 
p:\c3I\rapports\ctrl\report\po - 17 -
3. COOPERAÇÃO 
Verifica-se que o enquadramento jurídico que permite aos Estados-membros fazer aplicar a 
regulamentação da pesca não prevê a cooperação entre os Estados-membros. A jurisdição de 
um Estado-membro é aplicável a todos os navios de pesca que operem nas suas águas - mesmo 
fora delas no caso dos seus próprios navios - e permite-lhe constatar e punir as infracções. Não 
obstante, o Estado de pavilhão pode ter dificuldade em vigiar a actividade dos seus navios 
quando estes operam nas águas de vários Estados-membros e desembarcam as suas capturas 
noutro Estado-membro. É o caso, nomeadamente, quando o Estado de pavilhão atribui aos seus 
navios quotas de captura individuais. Do que precede, é evidente a necessidade de cooperação 
entre os Estados-membros. 
Além disso, a cooperação entre Estados-membros deverá basear-se em sistemas de intercâmbio 
de informações e elementos de prova, e em procedimentos de perseguição judicial dos navios 
que se subtraem à inspecção num dado Estado-membro. As diferenças entre os sistemas 
nacionais de aplicação da regulamentação da pesca podem, contudo, levantar problemas. A 
actual falta de cooperação é talvez reflexo de um certo laxismo em relação a indústrias 
nacionais que procuram explorar as possibilidades de pesca para além dos limites impostos pela 
política comum da pesca. No dia em que os pescadores da maioria dos Estados-membros forem 
atacados por essa febre de sobreexploração, não só ninguém beneficiará, como a conservação 
das unidades populacionais ficará comprometida em detrimento de todos. 
Se se pretende suprimir um certo número de obstáculos que se interpõem entre os 
procedimentos nacionais, é indispensável uma estreita cooperação entre o Estado-membro de 
pavilhão e o Estado costeiro. Como a eficácia da aplicação da regulamentação não deve variar 
consoante o sistema jurídico nacional, é indispensável desenvolver a cooperação entre os 
Estados-membros, intensificar o efeito dissuasor das sanções e garantir uma maior transparência. 
p:\c3l\rapports\ctrl\report\po - 18 -
VI. CONCLUSÕES 
O presente balanço, elaborado em 1995, evidencia o atraso registado na aplicação das novas 
disposições do regulamento de controlo (n° 2847/93), cujo impacto não é, por conseguinte, 
possível apreciar plenamente. O próximo relatório, que deverá ser elaborado em 1996, será, 
pois, de crucial importância. Este relatório deverá ainda tomar em consideração as conclusões 
do Conselho de Dezembro de 1994, em que é solicitado um relatório específico sobre o 
controlo da pesca no Atlântico, e a experiência adquirida em 1996 após a informatização 
regulamentar das bases de dados relativas aos diários de bordo e às declarações de desembarque. 
A sua utilidade será tanto maior quanto mais precisas forem as informações transmitidas pelos 
Estados-membros, designadamente no que se refere aos meios realmente consagrados ao 
controlo da pesca e às estatísticas das infracções constatadas e das sanções impostas. 
A Comissão considera que a elaboração do presente relatório, por muito incompleto que seja, 
é de grande utilidade, contribuindo para colmatar um défice de transparência dos Estados-
membros em matéria de controlo da pesca. Inevitavelmente limitados pelo facto de não 
pretenderem pôr em evidência as suas próprias fraquezas, os Estados-membros procuraram 
descrever o melhor possível os seus dispositivos de controlo. Graças à experiência adquirida 
durante a elaboração do presente relatório, a Comissão saberá precisar melhor os pedidos de 
informação aos Estados-membros reforçando, desta forma, a transparência. A Comissão está 
também mais apta a ajustar a utilização dos seus próprios meios. Contudo, esta reorientação é 
limitada pelo crescente esforço inerente ao controlo das águas internacionais (NAFO, redes de 
emalhar de deriva, etc.). A Comissão espera que, em conformidade com as regras de partilha 
das responsabilidades, os Estados-membros em causa assumam rapidamente os encargos que 
lhes incumbem. Independentemente desta questão, a Comissão considera que, doravante, deve 
conferir prioridade: 
à validação, por razões de transparência, das informações transmitidas por cada Estado-
membro sob a forma de indicador de meios e de balanço de controlo, 
p:\c31\rapports\ctrl\report\po - 19 
à tomada em consideração do controlo dos domínios recentemente integrados no controlo 
da pesca a nível comunitário: política de estruturas, designadamente em termos de avaliação 
das capacidades de captura, acompanhamento paralelo do esforço de pesca, 
acompanhamento dos mercados, possibilidade de controlo durante o transporte, 
desenvolvimento das possibilidades de controlo cruzado sistemático das diferentes fontes 
de informação, 
aos problemas que, em cada pescaria, constituíram fonte de infracções à regulamentação 
comunitária graves e susceptíveis de lesar outros Estados-membros, como, por exemplo, a 
superação das quotas no Mar do Norte ou no Báltico, e a negligência das medidas técnicas 
na região 3, 
à coordenação entre as administrações nacionais encarregadas do controlo, por um lado, e 
entre estas administrações e os serviços da DG XIV, por outro. A aceleração da implantação 
de novas técnicas (controlo por satélite, conexões informáticas, etc.) define um primeiro 
domínio de concertação, mas não o único: a coordenação das intervenções no mar requer, 
como ficou demonstrado com o controlo das pescarias atlânticas de tunídeos, uma 
intervenção à escala comunitária. O mesmo se aplica ao controlo das capturas dos navios 
que operam na ZEE de um Estado-membro e que desembarcam num porto de outro Estado-
membro. De um modo geral, a Comissão é chamada a desempenhar um papel importante 
no processo de coordenação, de forma a favorecer as sinergias e a dissipar as suspeitas. 
No que se refere às administrações nacionais, as prioridades definidas variam consoante os 
Estados-membros. Contudo, para 1996, é possível identificar duas prioridades comuns: a 
informatização e o controlo das capacidades e do esforço de pesca. 
p:\c31\rapports\ctrl\report\po - 20 
ANEXO I 
RELATÓRIOS DOS ESTADOS-MEMBROS 
São dois os elementos que constituem o relatório de cada Estado-membro: 
I. Inspecção e vigilância das actividades de pesca 
Trata-se de um resumo da apresentação fornecida por cada Estado-membro das 
disposições postas em vigor para assegurar o controlo da política comum da pesca. A 
Comissão elaborou um resumo devido à extensão e à heterogeneidade das apresentações 
fornecidas pelas administrações dos Estados-membros. 
II. Avaliação 
Trata-se de uma avaliação efectuada pela Comissão, que foi comunicada ao Estado-
membro interessado e que integra as suas observações eventuais. 
A apreciação da Comissão inclui sistematicamente uma descrição do contexto específico 
de cada Estado-membro. Segundo o ponto de vista da Comissão, esta componente 
destina-se a favorecer a compreensão mútua entre os Estados-membros. 
p :\c3 l\rapports\ctrl\annexe 1 \po 2^ 
BÉLGICA 
/. Inspecção e controlo das actividades de pesca. 
A) ORGANIZAÇÃO 
A responsabilidade pela vigilância das actividades dos navios de pesca belgas e não 
belgas recai fundamentalmente sobre o Ministério da Agricultura, embora alguns 
aspectos específicos da pesca estejam a cargo do Ministério das Comunicações e das 
Infra-Estruturas, do Ministério da Economia e do Governo regional flamengo. 
No Ministério da Agricultura, o Serviço de Pesca Marítima tem a responsabilidade da 
recolha dos dados relativos ao desembarques de pescado, do controlo das importações 
e dos mercados e da gestão as quotas nacionais. 
As inspecções no mar são efectuadas por unidades da Armada nacional, sob a tutela do 
Ministério da Defesa. Estas inspecções são efectuadas em cooperação com o Serviço de 
Pesca Marítima, cujo pessoal acompanha os navios da Armada. 
Os aspectos estruturais (licenças, características dos navios, etc.) estão a cargo do 
Serviço de Pesca Marítima, enquanto os aspectos técnicos (potência motriz, arqueação) 
são controlados pelo Ministério das Comunicações (Serviço de Inspecção Marítima). A 
evolução da frota é regulado por licenças emitidas pelo Serviço de Pesca Marítima e os 
financiamentos (empréstimos, etc.) são atribuídos pelo Governo regional da Flandres. 
Na área dos mercados (qualidade, preços de retirada, etc.) a responsabilidade é 
partilhada do modo seguinte: 
a qualidade é controlada pelo Ministério da Agricultura (Serviço Nacional de 
Mercados Agrícolas e Hortícolas) (O.N.D.A.H.); 
as retiradas de pescado são da competência do Ministério da Economia 
(Inspecção-Geral Económica) 
os preços são fixados pelo Ministério da Agricultura (Serviço de Pesca). 
Z 2. 
p:\c31\rapports\ctrl\annexel\po 
B) RECURSOS 
1. Humanos 
O Serviço de Pesca Marítima tem um quadro de pessoal de aproximadamente 25 
pessoas. 
A Inspecção da Pesca, que é uma unidade distinta do Serviço de Pesca Marítima, conta 
com um inspector e quatro funcionários e está sediada em Ostende. A Inspecção efectua 
visitas regulares a portos e lotas e participa nas inspecções no mar e em missões de 
vigilância aérea. Alguns funcionários do Serviço de Pesca Marítima ocupam-se do 
registo das capturas e da gestão das quotas. 
A polícia portuária local apoia os inspectores nacionais nas suas missões de controlo no 
porto e na lota de Zeebrugge. 
A Inspecção da Pesca beneficia ainda, ocasionalmente, do apoio dos investigadores do 
Serviço de Alfândegas e Impostos. 
O controlo da comercialização do pescado e dos aspectos técnicos (classificação, 
frescura) é efectuado por dois inspectores do O.N.D.A.H. (Ministério da Agricultura). 
Um inspector do Ministério da Economia assegura o controlo do destino do pescado 
retirado do mercado e da observância dos preços de retirada. 
2. Navios e aeronaves 
São três os navios da Armada (2 rebocadores e 1 draga-minas costeiro) afectados à 
protecção da pesca. 
Um avião, alugado 40 horas/ano ao Governo regional (Ministério do Ambiente), 
assegura a vigilância aérea durante períodos específicos do ano (Primavera e campanha 
de pesca do peixe chato). 
^3 
p:\c3l\rapports\ctrl\annexe l\po 
3. Informações/Meios informáticos. 
Em Ostende, foi criado um serviço de informática centralizado, situado (unidade central 
AS-400 IBM), alimentado com informações fornecidas pelos diários de bordo e de 
capturas, pelas declarações de desembarque e pelas notas de venda, que contém 
igualmente informações relativas à comercialização (preços, quantidades, qualidade, etc.) 
e a lista das licenças emitidas. 
O registo dos navios, da responsabilidade do Ministério das Comunicações, está também 
informatizado. As informações (notas de venda, etc.) sobre a lota de Zeebrugge são 
transmitidas diariamente através de um sistema em linha, ao Serviço de Pesca Marítima. 
Os dados provenientes de outras lotas são introduzidos manualmente em Ostende. 
C) ACTIVIDADES 
Em 1994, realizaram-se 208 inspecções em terra (nas lotas, junto dos compradores e nos 
navios), das quais 99 em Zeebrugge, 71 em Ostende, 17 em Nieuwpoort e 21 noutros 
locais. 
Estes controlos permitiram detectar 64 infracções aparentes (a maioria das quais dizia 
respeito aos diários de bordo ou às declarações de desembarque) e incidiram em cerca 
de 30 por cento dos desembarques registados. 
Aproximadamente 95% das informações contidas nos diários de bordo, declarações de 
desembarque e notas de venda são comunicadas, existindo um intercâmbio regular de 
informações (via modem) com a Dinamarca, com os Países Baixos e com o Reino 
Unido. 
A validação dos dados dos diários de bordo e de cerca de 75% das declarações de 
desembarque é efectuada com base nas notas de venda. As discrepâncias identificadas 
são comunicadas à Inspecção da Pesca para investigação subsequente. 
ay 
p :\c3 l\rapports\ctrl\annexe 1 \po 
Inspecções no mar 
Em 1994, foram inspeccionados sessenta e oito navios (principalmente belgas e 
neerlandeses), tendo sido detectadas nove infracções. No mesmo ano, as patrulhas 
marítimas efectuadas na área IVc totalizaram 34 dias. 
A vigilância aérea (40 horas) teve como resultado 302 avistamentos. 
2J-
p :\c3 l\rapports\ctrl\annexe 1 \po 
//. Avaliação 
A. Generalidades 
A frota de pesca conta com um número limitado de embarcações de média dimensão, 
que desembarcam uma parte relativamente importante das suas capturas noutros Estados-
membros (Reino Unido, Países Baixos e Dinamarca). Em 1994, esta frota esgotou as 
quotas correspondentes a 9 unidades populacionais. A gestão da quota de linguado é 
particularmente restritiva. A ZEE (Zona Económica Exclusiva) belga tem uma dimensão 
limitada, com uma faixa costeira é relativamente curta um o número limitado de portos. 
B. Pontos fortes e fracos 
O registo das capturas é informatizado e baseia-se nos dados recolhidos nos diários de 
bordo, nas declarações de desembarque e nas notas de venda. Cerca de 75% dos 
desembarques são objecto de controlos cruzados. O registo das capturas colocados em 
primeira venda nas lotas parece fiável. Os desembarques noutros Estados-membros são 
calculados com base nos diários de bordo, cujo conteúdo é comparado com os dados 
relativos aos desembarque? e às vendas fornecidos pelos Estados-membros em causa. 
Embora tenha aumentado nos últimos anos, o número de funcionários encarregados da 
inspecção é ainda considerado insuficiente. Além disso, estes funcionários não possuem 
poderes legais suficientes para cumprirem a sua missão, tanto no mar como em terra. 
Três navios da armada, relativamente mal equipados para a vigilância da pesca, estão 
afectados, a tempo parcial, às inspecções no mar, enquanto a vigilância aérea é limitada 
a 40 horas por ano e a legalidade dos resultados das inspecções efectuadas com recurso 
a este meio é alvo de contestação. 
Crê-se que continua a haver desembarques clandestinos. Os inspectores da pesca 
encarregados de descobrir estas práticas são normalmente acompanhados por 
funrionárinç c\a alfânrtaafl on nor attentes Ha nolíeia. funcionários da alfândega ou por agentes da polícia 
<?£ 
p :\c3 l\rapports\ctrl\annexe 1 \po 
DINAMARCA 
/. Inspecção e controlo das actividades de pesca. 
A) ORGANIZAÇÃO 
A vigilância das actividades de pesca é da competência da Direcção-Geral da Pesca, que, 
no seguimento da reestruturação ocorrida em 1994, faz parte do Ministério da 
Agricultura e Pescas. 
Na Direcção-Geral da Pesca há uma divisão que detém a responsabilidade específica do 
controlo, incluindo as inspecções locais, bem como do registo das capturas, da emissão 
de licenças e dos aspectos estruturais e comerciais da pesca. 
A Inspecção da Pesca está descentralizada, ou seja, a maioria dos inspectores está afecta 
aos principais portos de pesca, sendo as suas actividades coordenadas pelo Secretariado 
da Divisão. 
Em áreas específicas de responsabilidade, como, por exemplo, estruturas e mercados, 
a Inspecção coopera com outros organismos públicos especializados, como os serviços 
aduaneiros, fiscais, sanitários e veterinários. 
A Inspecção dispõe de recursos próprios para exercer a sua actividade - navios-patrulha 
e sistemas informáticos - que se encontram sob seu controlo exclusivo. 
A principal tarefa da inspecção consiste na recolha de dados sobre as capturas a partir 
dos diários de bordo e das declarações de desembarque e na sua comparação com os 
dados constantes das notas de venda transmitidas pelas lotas e pelos compradores. Estes 
dados são analisados sistematicamente, procedendo-se depois à investigação das 
discrepâncias encontradas. A fim de facilitar a análise, criaram-se duas bases de dados, 
uma consagrada aos desembarques e a outra às vendas. 
n 
p :\c3 l\rapports\ctrl\annexe 1 \po 
B) RECURSOS 
1. Humanos 
A Inspecção dispõe de 143 inspectores repartidos pelos principais portos de pesca, de 
um Secretariado com 25 funcionários e de um Serviço de Informática com 24 
funcionários, que assegura o processamento dos dados dos diários de bordo, das 
declarações de desembarque e das notas de venda. Três outros funcionários ocupam-se 
da análise e da contabilização das capturas de espécies sujeitas a TAC. 
2. Navios e aeronaves 
Para efeito de acções de patrulha é utilizado um total de cinco navios, com uma 
tripulação global de 102 pessoas. 
A Inspecção da Pesca não dispõe de meios de vigilância aérea. 
3. Informacões/Meios informáticos. 
A fim de se processarem os dados dos diários de bordo, das declarações de desembarque 
e das notas de venda, para se registar o valor das capturas e para se analisar 
permanentemente a actividade e o esforço de pesca, instalaram-se sistemas informáticos. 
Os dados são armazenados numa unidade central a que o pessoal tem acesso através de 
uma rede local. Os inspectores dos portos estão igualmente ligados por rede ao 
computador central. 
z% 
p:\c31\rapports\ctrl\annexe l\po 
C) ACTIVIDADES 
Inspecção, por porto e por tipo de actividade 
Quadro 1 
Inspecção sediada 
em 
Esbjerg 
Fredericia 
Frederokshavn 
Nyk0bing Mors 
Randers 
Ro ski Ide 
Total Efectivo 
21 
19 
29 
25 
18 
31 
143 N° de inspecções 
efectuadas em 
navios 
1475 
107 
1524 
457 
83 
1107 
4573 N° de inspecções 
efectuadas junto de 
compradores 
1016 
50 
2617 
993 
293 
205 
5174 
p :\c3 l\rapports\ctrl\annexe 1 \po z 3 
Inspecções no mar - Patrulhas (unidades, número de dias e área CIEM) 
Quadro 2 
NAVIO-PATRULHA 
Jens Vaever 
Nords0en 
Nordjylland 
Vestkysten 
Viben 
Diversos navios 
Total ÁREA 
IVA 
12 
12 IV b 
42 
14 
17 
1 
Î74 III AN 
2 
49 
97 
148 III AS 
26 
28 
21 
75 III 
B 
2 
80 
1 
83 III C 
1 
5 
102 
3 
111 III D 
51 
16 
31 
98 
Número de inspecções no mar, por área do CIEM 
NAVIO 
Jens Vaever 
Nordsoen 
Nordjylland 
Vestkysten 
Viben 
Total ÁREA 
IV A IV b 
200 
5 
68 
293 III AN 
1 
48 
89 
128 III AS 
10 
15 
14 
39 III B 
7 
7 III C 
13 
71 
84 III D 
39 
20 
6 
65 
Balanço: 
Número de presumíveis infracções detectadas no decurso das inspecções no mar e nos portos: 
inspecções nos portos: 182, das quais 57 respeitantes aos diários de bordo e às 
declarações de desembarque; 
inspecções no mar: 59 
p :\c3 l'Vrapports^trlVannexe 1 \po -30-
Validação dos dados dos desembarques, das lotas, etc. 
A validação é efectuada fundamentalmente através da confrontação sistemática dos diários de 
bordo, das declarações de desembarque e das notas de venda. 
Os dados sobre os desembarques e sobre as vendas são recolhidos nos portos por inspectores 
locais e transmitidos às autoridades centrais. As compras efectuadas nas lotas ou por grandes 
compradores (fábricas de transformação de pescado) são comunicadas em quarenta e oito horas. 
Procede-se diariamente a controlos cruzados destes dados para identificar erros, lacunas e 
discrepâncias. 
Além disso, as principais lotas são visitadas regularmente para efeitos de controlo da qualidade 
e da frescura do pescado, em termos gerais, e, observância da regulamentação do mercado. 
Cerca de 3% dos desembarques são objecto de controlos físicos (controlo e registo das 
quantidades desembarcadas, do número e peso das caixas). 
Existe um sistema de licenciamento para embarcações sem diário de bordo, cujas capturas são 
registadas com base nas notas de vendas. 
Desembarques em países terceiros 
Os desembarques efectuados por navios dinamarqueses em portos de países terceiros são 
controlados com base nos dados dos diários de bordo e das declarações de desembarque, 
confrontados com as notas de venda, no caso de capturas serem escoadas na Dinamarca. Em 
1995, as notas de venda foram modificadas a fim de passarem a incluir informações sobre a 
zona económica de captura. 
Controlo das medidas técnicas de conservação (artes de pesca, tamanho do pescado, etc.) 
A Inspecção das Pescas efectua controlos no decurso das inspecções portuárias de rotina e das 
patrulhas no mar, não se dispondo de dados relativos ao número e à frequência destes controlos. 
31 
p:\c3l\rapports\ctrI\annexe l \po 
O pescado de tamanho inferior ao legal (especialmente lagostins) tem levantado problemas, e 
os esforços das autoridades nacionais para pôr termo a esta estão a ser contrariados pelo facto 
de este pescado ser desembarcado em pequenas quantidades, o que dificulta qualquer 
continuidade de controlo. 
O controlo das artes de pesca e da malhagem das redes e é geralmente efectuado no contexto 
das patrulhas no mar. Não se dispõe de informações sobre o número de inspecções efectuadas 
e de infracções observadas. A eficácia do controlo é dificultada pelo facto de os navios poderem 
ter a bordo diversos tipos de artes de pesca e redes com malhagem diversificada, limitando-se 
a inspecção ao material do último lanço. 
Transporte do pescado 
O controlo do transporte terrestre do pescado é efectuado por amostragem. Só a polícia nacional 
está habilitada a mandar parar os veículos de transporte, o que impede a generalização do 
controlo. Todavia, a cooperação com a polícia nacional permite assegurar um nível de controlo 
satisfatório. 
i£ 
p:\c31\rapports\ctrl\annexe l\po 
II. Avaliação 
A. Generalidades 
Embora a ZEE dinamarquesa seja limitada, a Dinamarca tem uma longa faixa costeira 
com mais de 200 portos. A indústria de farinha de peixe está concentrada em Esbjerg 
e nalguns portos do Norte da Jutlândia. Ao longo da costa do Mar Báltico e nas ilhas 
conta-se um grande número de pequenos portos. O porto mais importante da costa do 
Mar Báltico é o de Nekso, em Bornholm. 
A frota dinamarquesa explora várias pescarias. O excesso de capacidade da frota tem 
vindo a ser gradualmente reduzido e não se exerce uma pressão excessiva sobre as 
quotas, excepto no que se refere a certas espécies, como o bacalhau e o linguado do Mar 
do Norte. A maior parte das capturas são compostas por pequenas espécies pelágicas 
destinadas ao fabrico de farinha e óleo de peixe. Um programa de amostragem recente 
revela que os desembarques de arenques para redução a farinha diminuíram em 
consequência do regime de gestão e, provavelmente, de certos factores biológicos, como 
o aumento da população de espadilhas. O controlo da pesca industrial continua, contudo, 
a ser difícil: a pescaria mista de clupeídeos no Skagerrak/Kattegat, que explora a fundo 
as ambiguidades da regulamentação, levanta grandes problemas, enquanto as capturas 
acessórias de outras pescarias criam também alguma dificuldade. Até as pescarias 
chamadas "limpas" merecem grande atenção devido ao risco de declarações incorrectas, 
por exemplo, confusão entre o arenque e o sandilho. 
A boa organização do sector facilita o seu controlo. 
B. Pontos fortes e fracos 
A política da pesca dinamarquesa tem uma longa história e abrange um grande número 
de aspectos, tendo acabado por traduzir-se num vasto conjunto de regulamentos 
nacionais. 
As autoridades montaram um sistema razoavelmente completo de registo das capturas. 
Foram elaborados processos informáticos de processamento dos diários de bordo e da 
contabilidade dos compradores de pescado. A coerência dos dados é conferida 
sistematicamente. Os controlos físicos não são, contudo, feitos de forma tão exaustiva. 
3 3 
p:\c3 l\rapports\ctrl\annexe 1 \po 
Os dados registados nos diários de bordo não são objecto de controlo rigoroso, enquanto 
as notas de venda, que, na realidade, são utilizadas como declarações de desembarque, 
não são controladas pelos inspectores nacionais, embora existam acordos ilegais entre 
pescadores e compradores. O controlo cruzado dos diários de bordo e das notas de 
venda deveriam ser complementados por controlos físicos. Sobre este aspecto, as 
autoridades dinamarquesas formulam as seguintes observações: 
"O sistema dinamarquês de controlo dos registos da capturas e dos 
desembarques é composto por três partes: o controlo físico, o controlo 
documental e o controlo contabilístico. A dimensão destes controlos varia em 
função da forma mais eficaz de utilizar os recursos. Aquando do controlo 
material, é verificada a exactidão dos dados dos diários de bordo e da notas de 
venda. O respeito das normas nacionais aplicáveis à pesca de determinadas 
espécies é verificado através de um controlo documental efectuado regularmente 
pelos serviços de inspecção locais, bem como por um controlo das contas das 
empresas. Aquando do controlo documental, os dados constantes dos diários de 
bordo e das notas de venda são comparados com as capturas autorizadas no 
âmbito das actividades de pesca regulamentadas. Cada pescaria é, pois, objecto 
de um exame completo ao nível do navio. Os serviços de inspecção da pesca 
locais examinam igualmente as contas das empresas. Para o efeito, escolhem um 
período determinado e controlam por amostragem as entradas e saídas de 
mercadoria, bem como as transacções financeiras que as acompanham, afim de 
verificar a concordância entre as quantidades recebidas ou compradas e as 
quantidades vendidas. Este processo permite-lhes detectar os dados incorrectos 
que figuram no registo. " 
O registo das capturas industriais através do circuito administrativo pode ser melhorado. 
Os compradores mencionam apenas as principais espécies dos lotes desembarcados, 
razão por que as autoridades ignoram, em geral, a sua composição exacta. Deste modo, 
uma captura industrial de faneca misturada com espécies protegidas pode ser declarada 
como sendo totalmente de faneca, o que tem como consequência que as declarações de 
certas espécies seja superiores à realidade, enquanto as de outras são inferiores. Contudo, 
uma avaliação científica global das capturas industriais baseada num programa de 
amostragem permite corrigir estas deficiências, embora a Comissão não possa garantir 
a plena eficácia desse programa. Além disso, não há controlo directo, no mar, da 
aplicação das medidas de gestão do esforço de pesca tendentes a limitar a pesca 
industrial em áreas sensíveis. Este problema poderia ser resolvido através de um sistema 
de localização por satélite. 
3V 
p:\c3l\rapports\ctrl\annexe 1 \po 
No que se refere ao registo das capturas industriais, as autoridades dinamarquesas tecem 
as seguintes observações: 
"O registo das capturas industriais é conforme ao n° 1 do artigo 5o do 
Regulamento (CE) n° 3362/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1994, que 
fixa, para determinadas unidades populacionais e grupos de unidades 
populacionais, os totais admissíveis de capturas para 1995 e as condições em 
que podem ser pescados. Além disso, o sistema utilizado convém perfeitamente 
para a gestão das unidades populacionais, desde que completado por um 
programa de amostragem que possa ser utilizado nas consultas relativas a 
questões biológicas. E evidente que a estrutura do referido programa e a 
importância das amostras colhidas podem ser discutidas. " 
Por outro lado, os tribunais dinamarqueses só processam os pescadores em caso de 
superação substancial dos limites fixados para as capturas acessórias. Se o limite de 
capturas acessórias estiver fixado em, por exemplo, 10%, o processo só se iniciará se 
as capturas acessórias atingirem, pelo menos, 20%. Em caso de condenação, os 
pescadores pagam uma multa e o valor correspondente à parte ilegal da captura é 
confiscado. 
O controlo no mar é limitado, uma vez que os navios-patrulha são frequentemente 
encarregados de outras tarefas, tais como a assistência aos pescadores, e que não existe 
vigilância aérea. 
As autoridades dinamarquesas observam que: 
"Os inspectores em missão no mar consagram cerca de 80% do seu tempo ao 
controlo propriamente dito e cerca de 20% aos salvamentos/rebocagens. Em 
1994, os inspectores percorreram 120 127 milhas e trabalharam o 
correspondente a 801 dias de controlo. " 
2>S 
p :\c3 l\rapports\ctrl\annexe 1 \po 
Em 1994, o controlo da pesca do bacalhau no Mar Báltico foi muito problemático. O 
Serviço de Inspecção quase não foi capaz de tratar dos numerosos desembarques 
realizados por navios estrangeiros, tendo-lhe faltado recursos para proceder ao controlo 
da pesca. Além disso, o navio de inspecção que então operava no Mar Báltico não era 
adequado para aquela tarefa. A pedido da Comissão, as autoridades dinamarquesas 
abriram um inquérito administrativo a esta pescaria. 
3Í 
p :\c3 l\rapports\ctrl\annexe 1 \po 
ALEMANHA 
/. Inspecção e controlo das actividades de pesca. 
A) ORGANIZAÇÃO 
A responsabilidade pelo controlo das actividades de pesca na República Federal está 
repartida entre as autoridades centrais (Ministério dos Produtos Alimentares, Agricultura 
e Florestas) e as entidades correspondentes dos Lãnder. 
Os inspectores da pesca do ministério e dos Lãnder estão encarregados das seguintes 
tarefas: 
inspecção dos desembarques, das artes de pesca e das características dos navios, 
controlo da qualidade do pescado e do respeito das regras técnicas (preços, 
frescura, categoria de qualidade, etc.), 
validação e controlo cruzado dos documentos de captura e de venda. 
Vários organismos públicos especializados estão envolvidos no controlo de diversos 
aspectos da pesca: 
aspectos técnicos dos navios e das artes de pesca: Departamento Federal da 
Navegação Marítima e Hidrografia 
mercados: Serviço Veterinário Federal 
Serviço Federal da Agricultura e dos Produtos 
Alimentares - BLE 
Agência de Intervenção Alemã, 
importações: Serviços Aduaneiros e Fiscais, 
navios de vigilância: Serviço de Guarda Costeira. 
B) RECURSOS 
1. Humanos 
Inspecção da Pesca 
A Alemanha conta 30 inspectores em terra, dos quais 4 operam no território federal e 
26 nos Lãnder. (Schleschleswig-Holstein, 10; Mecklenburg-W. Pomerânia, 12; 
Hamburgo, 1. 
3} 
p:\c3l\rapports\ctrl\anncxe l\po 
Este núcleo de inspectores é assistido por pessoal local aquando de operações de 
controlo de grande envergadura. 
2. Navios e aeronaves 
A Alemanha utiliza um total de 21 navios de controlo, dos quais 14 estão afectos às 
autoridades federais e 17 aos Lãnder. Além disso, 12 navios dos serviços aduaneiros 
desempenham missões de controlo limitadas, como, por exemplo, patrulhas ao longo do 
perímetro da zona de pesca alemã e em certas áreas protegidas, a fim de controlarem 
o peixe chato. Contudo, estes navios não efectuam verdadeiras inspecções. 
A actividade dos navios de controlo é coordenada pelo serviço nacional da Guarda 
Costeira. 
Não estão afectas ao controlo das pescarias quaisquer aeronaves. 
3. Informações/Meios informáticos 
As informações sobre a gestão das quotas, a frota de pesca nacional e os mercados são 
informatizadas pelo Departamento Federal da Agricultura e Produtos Alimentares (BLE). 
Além disso, alguns dos Lãnder dispõem já de sistemas informáticos e outros os estão 
a instalar. 
i* 
p:\c31\rapports\ctrl\annexe 1 \po 
C) ACTIVIDADES 
Inspecção da Pesca. 
Inspecções nos portos 
Em 1994, foi realizado um total de 10 539 inspecções portuárias. 
Estas inspecções repartiram-se do seguinte modo: 
Lãnder Número de inspecções 
Mecklenburg e Pomerânia Ocidental 7 383 
Baixa Saxónia 2 473 
Schleswig Holstein 683 
TOTAL 10 539 
No contexto destas inspecções, foram detectadas 176 infracções, a maior parte das quais dizia 
respeito aos diários de bordo e às declarações de desembarque. 
Tipo de infracção Nacionalidade do navio 
Alemã Dinamarquesa 
Diário de bordo/Declaração de 53 4 
desembarque 
Arte de pesca ilegal 10 
Tonelagem/potência motriz do 1 
navio 
Capturas acessórias 1 
Pescado de tamanho inferior ao 8 
legal 
Pesca não autorizada 5 
Marcação das artes de pesca 5 
Navio 17 
Outras 76 
39 
p:\c31\rapports\ctrl\annexe l\po 
Para além dos navios, os inspectores controlaram cerca de 30% dos desembarques de pescado, 
quer nos locais de descarga, quer - principalmente, nas lotas. Não se efectuaram controlos dos 
transportes em terra. 
Foram efectuados controlos cruzados dos dados dos diários de bordo, das declarações de 
desembarque e das notas de venda para todos os navios com 10 metros ou mais de 
comprimento, cujos desembarques representaram noventa e cinco por cento dos desembarques 
nos portos da Alemanha. As capturas efectuadas por embarcações com menos de 10 metros são 
comunicadas mensalmente às autoridades. 
O tamanho do pescado, a malhagem das redes e, em menor medida, o transporte do pescado, 
foram objecto de medidas de controlo específicas. 
Inspecções no mar 
Área Número de dias Inspecções 
CIEM III 1 415 2 843 
CIEM IV 1 344 1 645 
CIEM V 4 
CIEM VI 2 
CIEM XII 14 
CIEM XIV 68 
TOTAL 2 847 4 488 
As inspecções no mar permitiram detectar 265 infracções, repartidas do seguinte modo: 
Número total de navios 
detectados em infracção 
TOTAL : 265 Nacionalidade do navio 
Belga 
2 Alemã 
240 Dinamarquesa 
7 Holandesa 
15 Britânica 
1 
Os principais tipos de infracção foram os seguintes: irregularidades nos diários de bordo, artes 
de pesca não autorizadas, pesca não autorizada, entrada em áreas encerradas à pesca, etc. 
Vo 
p :\c3 l\rapports\ctrl\annexe 1 \po 
Número de navios de pesca inspeccionados, por nacionalidade: 
Alemã 3 778 
Dinamarquesa 138 
Holandesa 503 
Britânica 45 
Belga 24 
TOTAL 4 488 
<// 
p:\c3l\rapports\ctrl\annexe 1 \po 
//. Avaliação 
A. Generalidades 
A dimensão das pescarias alemãs diminuiu drasticamente nos últimos 15-20 anos, ao 
longo dos quais a Alemanha adaptou a estrutura e a dimensão da sua frota às quotas 
disponíveis, não tendo, actualmente, excesso de capacidade. A ZEE alemã tem uma 
dimensão limitada: a costa do Mar do Norte é relativamente pequena, com um pequeno 
número de portos; a costa báltica dispõe de um maior número de portos, embora mais 
pequenos. 
A Alemanha tem uma importante indústria de transformação do pescado que depende, 
em grande medida, de matéria-prima. 
B. Pontos fortes e fracos 
As infracções às medidas técnicas detectadas nos portos são pouco numerosas, parecendo 
o controlo adequado, embora dificultado por insuficiências de pessoal disponível nos 
Lãnder. A situação é diferente no mar: os navios de vigilância parecem não ser 
utilizados da maneira mais eficaz devido à repartição das competências entre as 
autoridades federais e as dos Lãnder. 
A frota do alto alemã opera em todo o Atlântico Norte. A frota é escoltada quase 
permanentemente por um navio alemão de protecção da pesca (Fischereischutzboot), o 
que permite às autoridades alemãs possuírem um bom conhecimento das actividades 
deste segmento da frota nos locais de pesca. O pescado desembarcado feitos pelos 
arrastões congeladores é objecto de um controlo muito rigoroso: os inspectores 
identificam os desembarques e verificam, a intervalos irregulares, a marcação das 
unidades; além disso, colhem amostras que enviam a um instituto veterinário para 
identificação da espécie. 
O registo das capturas baseia-se nos diários de bordo, nas declarações de desembarque 
e nas notas de venda. O sistema de registo utilizado, que recorre a um vasto conjunto 
de chaves de conversão, parece digno de confiança. 
Ve 
p:\c3l\rapports\ctrl\annexe 1 \po 
Em 1994, o controlo da pesca do bacalhau do Mar Báltico causou especiais problemas. 
Os serviços de inspecção não tiveram capacidade para tratar dos numerosos casos de 
falsas declarações, das importações e das operações de trânsito do bacalhau. As 
autoridades competentes tomaram iniciativas em matéria de vigilância dos navios 
alemães que pescam na zona dinamarquesa e concluíram acordos de reciprocidade com 
os navios patrulha dinamarqueses. A pedido da Comissão, as autoridades alemãs abriram 
um inquérito administrativo a esta pescaria. 
S3 
p:\c3 l\rapports\ctrl\annexe 1 \po 
GRÉCIA 
/. Inspecção e vigilância das actividades de pesca 
A) ORGANIZAÇÃO 
A responsabilidade pelo controlo das actividades de pesca é partilhada por vários 
ministérios e organismos públicos. Os ministérios encarregados do controlo são o 
Ministério da Agricultura (Direcção-Geral da Pesca), o Ministério da Marinha Mercante 
(Divisão da Guarda Costeira e da Polícia) e, em menor escala, o Ministério do 
Comércio. O controlo é efectivamente assegurado pelas autoridades portuárias (172), 
tuteladas pelo Ministério da Marinha Mercante, que são responsáveis pela emissão dos 
certificados de segurança dos navios de pesca, pelo controlo das actividades de pesca 
até ao momento do desembarque das capturas, pelo controlo das observância da 
legislação nacional e comunitária no contexto da política comum da pesca (malhagens, 
medidas técnicas, etc.), bem como pela instrução dos processos de infracção. 
Os serviços especializados do Ministério da Agricultura e do Ministério do Comércio 
são responsáveis pelo controlo dos produtos da pesca nacionais e importados, que são 
transportados do porto de desembarque para os mercados de pescado, e pela verificação 
do cumprimento da legislação nacional e comunitária relativa às medidas sanitárias e à 
comercialização do pescado. 
B) RECURSOS 
1. Humanos 
Como já se referiu, o controlo é efectuado principalmente pelas autoridades portuárias. 
Não se dispõe de dados exactos quanto aos objectivos nem quanto às inspecções. 
As inspecções incidem sobretudo nos 2 426 navios com mais de dez metros de 
comprimento (12% da frota) e nas 12 principais lotas, que vendem aproximadamente 
trinta por cento das capturas desembarcadas. 
Não se procede ao controlo cruzado dos diários de bordo, das declarações de 
desembarque e das notas de venda devido ao adiamento, até 1.1.1999, da entrada em 
vigor das disposições do artigo 40° do Regulamento (CEE) n° 2847/93 do Conselho. 
MM 
p:\c3l\rapports\ctrl\annexe 1 \po 
2. Navios e aeronaves 
O serviço de controlo dispõe de 120 navios e 70 veículos automóveis. Não se dispõe de 
informações acerca da utilização destes meios nem dos resultados das actividades de 
patrulhamento. 
Para vigilância aérea existem quatro aviões ligeiros. A Comissão também não dispõe de 
informações acerca da sua utilização. 
3. Informação/Meios informáticos 
As autoridades gregas criaram os seguintes sistemas informáticos: 
O Ministério da Marinha Mercante instalou uma rede informática HELLAS-PACK para 
a sua sede, serviços regionais, e 12 autoridades portuárias (Pireu, Tessalónica, Patras, 
Kavala, Chios, Corfu, Heraklion, Volos, Rhodes, Halkida, Lalamata e Syros). A rede 
está integralmente abrangida pelo protocolo de comunicação TCP/IP. 
Os dados sobre a frota de pesca grega estão informatizados. A rede explora aplicações 
CLIENT SERVER e permite intercâmbio automático de informações. As informações 
estão armazenadas em bases de dados existentes no computador central do Ministério 
da Marinha Mercante e são acessíveis a todos os utilizadores da rede. 
O Ministério da Marinha Mercante instalou um computador SUN 690 MP e desenvolveu 
a rede ETHERNET que liga computadores pessoais, 50 terminais e impressoras, através 
de 5 servidores. 
Nos gabinetes das autoridades da guarda costeira, nos portos, foram instalados sistemas 
SCO-UNIX. Os dados sobre a frota de pesca estão armazenados numa base de dados 
existente no computador central. 
A base de dados é alimentada diariamente com informações comunicadas pela guarda 
costeira sobre a situação dos navios de pesca, bem como sobre quaisquer alterações das 
suas características, tal como exigido pelo Regulamento (CE) n° 109/94. 
MS 
p :\c3 l\rapports\ctrl\annexe 1 \po 
A última fase do processo de verificação e aprovação de alterações nos navios de pesca 
é executada antes da notificação ao Ministério da Agricultura, que detém a competência 
e a responsabilidade última pela implementação da política comum da pesca e pela 
gestão dos recursos haliêuticos. 
Todos os dados são diariamente registados em suporte magnético. 
Está actualmente em curso, com resultados satisfatórios, uma aplicação-piloto de 
controlo da actividade de pesca em que participam 18 navios de pesca e 6 
navios-patrulha da guarda costeira. 
C) ACTIVIDADES 
Os serviços especializados dos três ministérios competentes efectuam toda uma série de 
inspecções, que incidem, nomeadamente, nos certificados de segurança e navegabilidade, 
nas licenças de pesca, nos desembarques, nos tamanhos e espécies do pescado, nas artes 
e métodos de pesca, nas importações, no transporte do pescado desembarcado, nas 
características técnicas dos navios e na composição da frota, incluindo a actualização do 
registo nacional da frota, nos mercados e na qualidade do pescado e na aplicação do 
regime de retirada. 
Não se dispõe de informações acerca dos efectivos e dos demais meios efectivamente 
utilizados na realização tarefas mencionadas. 
vjí 
p :\c3 l\rapports\ctrl\annexe 1 \po 
IL Avaliação 
Tal como a Itália, a Grécia não está ainda completamente integrada no sistema de 
controlo aplicável no âmbito da política comum da pesca. 
Consequentemente, a principal tarefa dos serviços de controlo nacionais consiste em 
assegurar a aplicação da legislação nacional e de certas disposições do Regulamento 
(CEE) n° 2847/93 do Conselho. 
A. Organização do Serviço de Controlo 
A maior parte das tarefas de controlo está atribuída ao Serviço da Guarda Costeira, que 
está estabelecida e opera nos principais portos, parecendo estar bem organizado e 
integrado em todos os aspectos do controlo. A Grécia deve ainda desenvolver e reforçar 
o seu serviço de controlo, a fim de completar atempadamente a infra-estrutura de 
controlo necessária para assegurar a aplicação do Regulamento (CEE) n° 2847/93. 
B. Gestão dos aspectos estruturais e de mercado da pesca 
O controlo dos aspectos estruturais e comerciais da pesca e dos seus produtos é 
partilhado por vários organismos públicos, tutelados por diversos ministérios. As 
autoridades gregas deveriam tentar confiar esta tarefa, tanto quanto possível, ao serviço 
que assume a responsabilidade global do controlo. 
As autoridades gregas referem que: 
"A aplicação das medidas relativas às estruturas e ao mercado dos produtos da 
pesca e da aquicultura é assegurada pelo Ministério da Agricultura, cuja 
Direcção "Aplicações e Factores de Produção Haliêuticos" desempenha um 
importante papel de coordenação. No domínio dos mercados intervêm ainda 
outros serviços e organismos do Ministério da Agricultura (DIDA YEP, Direcção 
Veterinária) ou dele dependentes, bem como serviços de outros ministérios 
(comércio e finanças, que actuam em colaboração e com o acordo da referida 
direcção. " 
M> 
p :\c3 l\rapports\ctrl\annexe 1 \po 
C. Controlo do transporte e da venda dos produtos da pesca 
As autoridades gregas reconhecem que muito há ainda que fazer para assegurar a 
aplicação das disposições nesta matéria, procurando, actualmente, facilitar o controlo 
integral do transporte e da venda dos produtos da pesca (generalização das notas de 
venda, etc.). 
LJT 
p :\c3 l\rapports\ctrl\annexe I \po 
ESPANHA 
7. Inspecção e vigilância das actividades de pesca 
A. ORGANIZAÇÃO 
A responsabilidade pelo controlo da pesca e das actividades conexas é partilhada pelas 
autoridades centrais de Madrid - Ministério da Agricultura, Pesca e Alimentação - e 
pelas autoridades pesqueiras das Comunidades Autónomas costeiras. A divisão das 
competências assenta na origem das capturas desembarcadas: as capturas efectuadas em 
águas localizadas fora da linha de base são da responsabilidade das autoridades de 
Madrid, enquanto as efectuadas dentro dessa linha são da responsabilidade das 
autoridades autónomas. 
Isto significa que os diários de bordo, declarações de desembarque e notas de venda não 
são controlados pelas mesmas autoridades. 
No que se refere aos aspectos comerciais, o controlo da primeira venda incumbe às 
autoridades de Madrid, seja qual for a origem das capturas, enquanto o das vendas 
subsequentes é da competência das 17 comunidades autónomas. 
Por outro lado, o controlo dos aspectos estruturais da política de pesca é da competência 
das autoridades centrais, ou seja, do Ministério dos Transportes (Direcção-Geral da 
Marinha Mercante), que é responsável por todas as frotas nacionais, e do Ministério da 
Agricultura, Pesca e Alimentação, cujo Secretariado-Geral da Pesca regista a actividade 
dos navios, emite as licenças, vigia a utilização das artes de pesca, etc. 
O Serviço de Inspecção da Pesca, que controla os desembarques externos, está sediado 
em Madrid e os seus funcionários distribuem-se pelo país. 
1)9 
p:\c31\rapports\ctrl\annexe l\po 
B. RECURSOS 
1. Recursos humanos e outros: 
Oruanização 
Madrid 
Guarda Civil 
(Divisão Marítima) 
País Basco 
Cantábria 
Astúrias 
Galiza 
Andaluzia 
Múrcia 
Valência 
Catalunha 
Baleares 
Canárias Inspectores 
30 
15 
12 
117 
25 
3 
12 
18 
7 
24 Navios 
-patrulha 
31d) 
19 
2/5(2) 
673(.o) 
3/6(io) 
21/3C0) 
11/8(io) 
1 
1 
4/3(io) Helicópteros Veículos 
26 
!<3) 
2 
J(4) 3 
8 
4 
52 
11 
1 
5 
Ç(5) 
14 
Os inspectores estabelecidos nas comunidades autónomas consagram-se, 
principalmente, à frota artesanal local e aos navios da pesca de moluscos e crustáceos. 
(1) 31 navios-patrulha, a maioria dos quais pertence à Armada. 
(2) Navios auxiliares. 
(3) Em colaboração com a Guarda Civil 
(4) 300 horas por ano. 
(5) 3 veículos pesados com reboque. r-. — 
p:\c31\rapports\ctrl\annexe 1 \po 
No que se refere às estruturas, 145 agentes locais da marinha mercante asseguram o 
controlo dos navios de pesca e mantêm uma ficha técnica sobre cada navio. As 
autorizações para modernização, construção ou alteração da potência motriz dos 
navios são da competência das comunidades autónomas e da Direcção-Geral da Pesca. 
O Ministério da Agricultura, Pesca e Alimentação dispõe de 70 funcionários para 
assegurar a observância das regras de mercado, incluindo as organizações de 
produtores. 
C. MEIOS INFORMÁTICOS 
As autoridades espanholas não forneceram quaisquer informações. 
D. ACTIVIDADES EM 1994 
Inspecções no mar, por zona e nacionalidade dos navios: 
ÁREA 
VIII 
IX 
COPACE 
Mediterrâneo 
TOTAL NACIONALIDADE DO NAVIO 
Espanhola 
3 532 
5 316 
205 
4 958 
14011 Portuguesa 
.4 
8 
-
-
12 Francesa 
9 
-
-
2 
11 Italiana 
-
-
-
33 
33 
Infracções detectadas, por nacionalidade do navio (todas as áreas): 
ÁREA 
TODAS NACIONALIDADE DO NAVIO 
Espanhola 
4 578 Portuguesa 
.3 Francesa 
6 Italiana 
13 
ri 
p :\c3 l\rapports\ctrl\annexe 1 \po 
Balanço das operações de vigilância aérea efectuadas por região pelas autoridades centrais: 
REGIÃO 
Cantábrico e N W 
Atlântico Sul 
Mediterrâneo 
Canárias 
TOTAL N° de dias de 
Inspecção 
165 
78 
101 
21 
365 Avistamentos 
636 
416 
499 
20 
1571 Infracções 
detectadas 
50 
167 
58 
0 
275 
Infracções detectadas nos portos, por nacionalidade dos navios: 
Tipo de infracção 
Diário de 
bordo/Declaração de 
desembarque 
Uso de artes proibidas 
Pesca em área proibida 
Excessiva potência/ 
arqueação 
Pesca directa ilegal 
Capturas acessórias 
Peixe de tamanho 
inferior ao legal 
Licença 
Marcação incorrecta das 
artes de pesca 
Identificação incorrecta 
do navio 
Outros 
TOTAL Nacionalidade do navio 
ES 
133 
78 
53 
2 
2 681 
15 
2 755 
115 
8 
1 
40 
5 881 P 
7 
1 
-
-
-
2 
1 
4 
-
-
6 
21 UK 
4 
4 
-
-
-
-
-
1 
-
-
-
9 IRL 
2 
2 
-
-
-
-
-
-
-
-
-
4 I 
2 
2 
-
-
-
-
-
-
-
-
1 
5 FR 
2 
2 
-
-
-
-
-
1 
2 
-
-
7 TOTAL 
150 
89 
53 
2 
2 681 
17 
2 756 
121 
10 
1 
47 
5 927 
p :\c3 l\rapports\ctrl\annexe 1 \po S£ 
Quanto à evolução do serviço de inspecção, no futuro imediato, as autoridades 
espanholas tencionam recrutar 20 inspectores em Madrid, aumentar o número de navios-
patrulha e adquirir um helicóptero adicional para vigilância no Mediterrâneo. A fim de 
implementar o controlo dos documentos de transporte, as autoridades centrais estão a 
negociar com a Guardiã Civil, a fim de que esta assegure esta tarefa. 
Controlo das quotas e registo das capturas 
O pessoal sediado em 19 grandes portos principais compila os dados constantes dos 
diários de bordo e das declarações de desembarque, transmitindo-os a uma base de 
dados central (Madrid) que permite registar as capturas por navio. 
rs 
p :\c3 l\rapports\ctrl\annexe I \po 
//. Avaliação 
A. Generalidades 
A Espanha continental possui uma frente marítima mais extensa no Mediterrâneo do que 
no Atlântico. O recorte das costas aumenta o número de pontos de desembarque. A ZEE 
continental espanhola tem uma extensão moderada e a pouca largura da plataforma 
continental limita consideravelmente a extensão real dos fundos de pesca, com excepção 
das pescarias dos grandes pelágicos. 
O mercado espanhol absorve uma grande variedade de espécies. Trata-se de um mercado 
muito remunerador para o pescado de pequeno tamanho, incluindo os de tamanho inferior 
aos tamanhos mínimos biológicos. 
As autoridades espanholas referiram o seguinte: 
"O mercado espanhol absorve uma grande variedade de espécies, existindo uma grande 
procura de peixe pequeno, embora de tamanho regulamentar. Esta procura, satisfeita, 
em larga medida, graças a importações de outros países, agrava o problema do 
consumo de pescado imaturo. Para lutar contra o consumo de pescado imaturo, estão 
a ser reforçadas as inspecções e a ser realizadas campanhas de sensibilização. " 
A frota de pesca espanhola é muito importante, mas o seu carácter compósito nem sempre 
é bem aceite fora de Espanha. 
Espanha está a cumprir as suas obrigações no quadro do POP (Programa de Orientação 
Plurianual) em curso. Embora não tenha resolvido cabalmente o seu problema de excesso 
de capacidade, a Espanha obteve já resultados muito satisfatórios, estando em vnatagem em 
relação a muitos outros Estados-membros. A taxa de consumo das quotas de pescada e de 
tamboril revela que o problema do excesso de capacidade subsiste nas áreas VI, VII e VIII. 
As autoridades espanholas, a este respeito, assinalam: 
Para ajudar a resolver este problema, desenvolveu-se um sistema de regulação do 
esforço e aumentaram-se substancialmente os intercâmbios de quotas com outros 
Estados-membros. 
rv, 
p :\c3 l\rapports\ctrl\annexe 1 \po 
No plano das técnicas de pesca, a frota de pesca espanhola consta uma parte importante de 
navios especializados noutras técnicas que não a da pesca de arrasto. A prática do arrasto 
demersal está muito disseminada; tradicionalmente muito oportunista, as suas capturas 
abrangem, de facto, tanto espécies pelágicas (jurei e bacaladilla) como espécies demersais 
e bênticas. 
A Espanha dispõe, desde sempre, de fortes estruturas profissionais. Em contrapartida, o 
controlo efectivo da pesca, pelo menos na acepção das medidas de conservação, não 
constituia, até à pouco tempo, uma prioridade para a administração. 
B. Pontos fortes e fracos 
Meios 
A Espanha dotou-se de meios de controlo navais e aéreos importantes. A instalação dos 
equipamentos informáticos necessários ao controlo parece, em contrapartida, estar atrasada. 
Os recursos humanos são especialmente difíceis de avaliar, dada a intervenção de várias 
estruturas. Embora tenham sido reforçadas, as informações transmitidas à Comissão levam 
a concluir que estes meios, nomeadamente em terra, ainda não estão à altura dos desafios 
que a Espanha deve enfrentar em matéria de controlo das pescas. O controlo das pescarias 
internacionais só vem aumentar a dimensão do problema. 
Organização 
Os problemas de organização parecem particularmente complexos em Espanha. Para além 
da intervenção das autoridades civis e militares, e, por vezes, de diferentes ministérios, 
antes e após o desembarque, verifíca-se uma complexa repartição de responsabilidades com 
as autoridades regionais. Mais ainda do que nos outros Estados-membros, os inspectores 
da Comissão defrontam-se muitas vezes, aquando das inspecções em Espanha, com 
dificuldades criadas pela partilha de competências. 
£5 
p :\c31\rapports\ctrl\annexe 1 \po 
C. Controlo das medidas técnicas 
A Espanha faz face a um grave problema recorrente relacionado com a observância das 
regras técnicas aplicáveis às redes de arrasto ditas demersais e com os tamanhos mínimos 
das capturas. A Comissão pôde observar em certas regiões, acções vigorosas, 
nomeadamente de controlo da composição dos desembarques de pescada, embora não tenha 
obtido garantias quanto à implementação efectiva das regras que fixam a malhagem mínima 
em 65 mm e que condicionam a concessão de derrogações e matéria de malhagens. A 
Espanha sublinhou diversas vezes, e com razão, os problemas que lhe causava a exportação, 
por parte de outros Estados-membros, de peixe de tamanho inferior ao legal. Contudo, tal 
como os outros Estados-membros exportadores, não implementou, apesar dos convites que 
a todos foram dirigidos, as disposições regulamentares de que dispunha para controlar o 
transporte e o mercado. Os problemas são particularmente graves na região 3. Os outros 
Estados-membros que exploram as pescarias demersais da região 3 (França e Portugal) 
partilham com a Espanha a responsabilidade pela situação. Mas, muito particularmente no 
que diz respeito à pescada no Golfo da Gasconha, as lacunas do controlo na região 3 
podem também causar prejuízos todos os pescadores comunitários interessados neste 
recurso. 
D. Controlo das quotas e do esforço de pesca 
A Comissão considera que os meios utilizados para garantir o preenchimento e a 
exploração dos diários de bordo, das declarações de desembarque e das notas de venda não 
oferecem as garantias necessárias. 
Em contrapartida, se o controlo directo das capturas nem sempre foi o ponto forte da 
Espanha, a existência de disposições específicas para limitar o esforço de pesca na ZEE dos 
outros Estados-membros faz com que Espanha disponha (tal como, em certa medida, 
Portugal) de uma experiência de que não dispõem os outros Estados-membros que pescam 
no Atlântico. Apesar de o controlo dos navios espanhóis ter conhecido dificuldades - que 
se atenuaram nos últimos anos -, a verdade é que foram impostas limitações efectivas do 
esforço de pesca. 
SQ 
p:\c31\rapports\ctrl\anncxel\po 
E. Conclusões 
As dificuldades da Espanha, nomeadamente de natureza histórica, são reais. Os progressos 
alcançados são importantes e a Comissão faz questão de sublinhar, designadamente, que 
as fraudes que, no Golfo da Gasconha, provocaram fugas e até violências face aos serviços 
de controlo franceses não se produzem há vários anos. O controlo das pescarias na zona 
NAFO mobilizou eficazmente meios e uma energia consideráveis. A Comissão aprecia, 
pois, os esforços envidados pelas autoridades espanholas para atingirem os primeiros 
resultados e congratula-se com a atitude muito cooperante da Espanha em matéria de 
utilização das técnicas de vigilância por satélite. Porém, há que salientar o longo caminho 
que ainda falta percorrer. A adopção de um novo regime geral de gestão dos esforços de 
pesca capaz de dissipar, em Espanha qualquer sentimento de discriminação, só poderá 
favorecer os progressos futuros. A utilização de metodologias modernas - informatização, 
satélites - deve permitir acelerar estes progressos, que, não obstante, só serão suficientes 
se a Espanha consagrar ao controlo das pescas os meios materiais e os recursos humanos 
necessários. 
O 
p:\c31\rapports\ctrl\anncxel\po 
FRANCA 
/. Inspecção e controlo das actividades de pesca. 
A) ORGANIZAÇÃO 
A AFFMAR (administração dos assuntos marítimos), tutelada pelo Ministério do 
Equipamento tem a responsabilidade do controlo de todos os navios de pesca (registados 
em França ou não) em actividade. O controlo geral da pescaria é determinado pelo 
Ministério da Agricultura. As missões de vigilância a cargo da AFFMAR incluem a 
segurança dos navios, a prevenção da poluição e as operações de salvamento no mar. 
A Gendarmerie Maritime (GM), sob a tutela do Ministério da Defesa, está também 
autorizada a impor respeito da regulamentação, controlando o tamanho mínimo do pescado, 
as artes de pesca, os desembarques, etc. Alguns navios da Armada patrulham as águas 
internacionais, onde desempenham, entre outros, um papel de policiamento. 
Além disso, a AFFMAR partilha com os serviços aduaneiros a responsabilidade do controlo 
da potência dos motores e da arqueação dos navios. 
A responsabilidade pelo controlo dos tamnahos mínimos dos produtos comercializados, dos 
preços de retirada e das regulamentações de mercado é partilhada entre a AFFMAR, o 
Fundo de Intervenção e de Organização dos Mercados dos produtos da pesca marítima e 
das culturas marinhas (FIOM), sob a tutela do Ministério da Agricultura, e os serviços anti-
fraude, sob a tutela do Ministério das Finanças. 
O controlo cruzado dos dados respeitantes à actividade da frota é efectuado pela AFFMAR, 
em colaboração com o Centro Regional de Processamentos Estatísticos (CRTS), tutelado 
pelo Ministério do Equipamento. 
sz 
p :\c3 l\rapports\ctrl\annexe 1 \po 
B) RECURSOS 
1. Humanos 
O pessoal encarregado de assegurar o respeito da legislação aplicável em matéria de pesca 
controla as capturas, os desembarques, os tamanhos mínimos do pescado e as medidas 
técnicas, desempenhando também outras tarefas, como, por exemplo, as relacionadas com 
a segurança no mar, a prevenção da poluição, as operações de salvamento no mar, etc. 
O pessoal da AFFMAR em terra é composto por Sindics des gens de mer (SGM) - 164 -, 
Contrôleurs des Affaires Maritimes/branche technique (CAM/BT) - 82 -, Techniciens du 
contrôle des établissements de pêches maritimes (TCEPM) - 47. Além disso, estão 
destacados na AFFMAR 42 GM. Em 1994, foram criadas cinco novas Unités de 
Surveillance du Littoral (USL), instaladas nos departamentos administrativos, aumentando-
se assim o total de USL para 11. Estas unidades são compostas por SGM, CAM/BT, e 
TCEPM, bem como por membros de outros serviços administrativos não mencionados. No 
controlo das pescarias estão envolvidos cerca de 335 funcionários. 
2. Navios 
A AFFMAR utiliza dirtectamente 35 unidades de vigilância de pesca, a saber, oito unidades 
de grande autonomia, seis de autonomia média e vinte e uma de vigilância costeira, cujas 
tripulações totalizam 202 pessoas. 
3. Informática/Bases de dados 
O centre administrative des affaires maritimes (CAAM), a direction des pêches maritimes 
et cultures marines (DPCM/BCS), o CRTS, o IFREMER e o FIOM mantêm diversas bases 
de dados (capacidade de frota, capturas, desembarque, vendas, etc.) que permitem o 
controlo cruzado das informações e o controlo da actividade da frota (6). 
(6) ver anexo 1. 
£3 
p :\c3 l\rapports\ctrl\annexe 1 \po 
O ACTIVIDADES 
Em terra 
Onze departamentos possuem as suas próprias unidades ULS, tuteladas pelo Director para o 
departamanto do AFFMAR, que asseguram o controlo nos portos, lotas, etc. Os outros 
departamentos dispõem de uma combinação de SGM, CAM, TECPM e GM, tutelados pelo chef 
de quartier. 
Principais infracções detectadas nos portos, por nacionalidade do navio e por tipo de infracção: 
Principais 
tipos de infracção 
Diário de bordo/declaração 
de desembarque 
Arte de pesca ilegal 
Pesca ilegal 
Zona proibida 
Capturas ilegais 
Pescado de tamanho inferior 
ao legal 
Capturas acessórias 
Arqueação excessiva Nacionalidade do navio 
Francesa 
184 
49 
110 
22 
1 
2 Espanhola 
1 
3 Belga 
3 
No mar 
As autoridades francesas comunicaram que foram efectuadas 1 404 patrulhas no mar e totalizados 
49 dias de vigilância nas aérea II e nas águas da Guiana. 
Go 
p :\c3 l\rapports\ctrl\annexe 1 \po 
Inspecções no mar 
Total de navios inspeccionados, por nacionalidade e por área CIEM. 
Área 
VII 
VIII 
COPACE 
TOTAL Nacionalidade 
Belga 
6 
6 Espa­
nhola 
2 
859 
861 France­
sa 
3062 
4511 
220 
7793 Holan­
desa 
3. 
3 Britânica 
2 
2 Outras 
63 
63 
M 
p:\c31\rapports\ctrl\annexe l\po 
Tipo de infracção Nacionalidade 
Total de navios infractores 
Diário de bordo/declaração de 
desembarque 
Arte de pesca ilegal 
Pesca ilegal: Zona proibida 
Arqueação excessiva 
Capturas ilegais: pesca directa 
Capturas acessórias 
Pescado de tamanho inferior ao legal 
Pesca não autorizada 
Marcação das artes de pesca 
Marcação do navio 
Outras 
Total Belga 
1 
1 
2 
3 Espa­
nhola 
182 
24 
14 
1 
12 
20 
11 
1 
82 
165 Francesa 
933 
27 
128 
484 
1 
23 
24 
39 
48 
27 
14 
321 
1136 Total 
1116 
52 
142 
490 
2 
23 
24 
51 
68 
38 
15 
401 
As autoridades francesas não forneceram informações relativas aos dados dos diários de bordo, 
das declarações de desembarque e das notas de venda, nem acerca dos controlos cruzados destas 
fontes. 
p :\c3 l\rapports\ctrl\annexe 1 \po <><L 
//. Avaliação 
A. Generalidades 
A França tem de assegurar o controlo de uma ZEE e de uma linha costeira consideráveis. 
A pesca é muito diversificada e os problemas de controlo muito heterogéneos. Os 
desembarques nas lotas aumentaram muito, ao mesmo tempo que a informatização e a 
interconexão das lotas conhecem francos progressos. Contudo, os desembarques fora das 
lotas continuam a ser significativos, sobretudo no que se refere às espécies de elevado valor 
comercial e a certas pescas costeiras. 
Existe em França um mercado capaz de absorver pescado de tamanho pequeno, para 
consumo local ou para exportação para países vizinhos, nomeadamente Espanha. 
No que se refere ao controlo do respeito das quotas, a França dispõe de uma vantagem 
considerável: são poucas as quotas susceptíveis de limitar realmente as capturas. Desde a 
entrada em vigor da política comum da pesca, verifícou-se mesmo uma redução da frota 
do largo, nomeadamente da que explorava o badejo do Mar do Norte. As quotas não foram, 
pois, limitativas, a não ser em relação a certas unidades populacionais das águas da 
Noruega, ao escamudo da Escócia Ocidental, à anchova do Golfo da Gasconha, e, 
episodicamente, a unidades populacionais de bacalhau e de badejo do Mar Céltico; a partir 
de agora, os TAC afectarão igualmente a exploração do badejo do Golfo da Gasconha. A 
França não regista, portanto, qualquer desequilíbrio global entre a capacidade da sua frota 
e as quotas nominais disponíveis. Os problemas referidos relativamente a certas unidades 
populacionais são, no entanto, recorrentes e agravar-se-iam se, como, aliás, é desejável para 
uma melhor gestão dos recursos, diversos TAC de precaução fossem diminuídos. 
As frotas francesas caracterizam-se pela polivalência. Contudo, o arrasto de fundo e o 
arrasto pelágicas correspondem a artes e a fainas diferentes, excepto no Mediterrâneo, o que 
evita certos problemas que surguem, por exemplo, em Espanha. Não obstante, as 
dificuldades geradas pela pluriespecificidade do pescado capturado numa operação de pesca 
são reais, verificando-se mesmo uma tendência para utilizar cada vez mais as redes de 
arrasto pelágico para capturar espécies demersais, sobretudo pescada. 
fcà 
p :\c3 l\rapports\ctrl\annexe 1 \po 
A França nunca considerou o controlo material da pesca uma prioridade de gestão. Os laços 
estreitos criados entre as autoridades e os pescadores - sem dúvida preciosos sob certos 
pontos de vista, contribuíram mais para favorecer um clima de tolerância e de concessão 
de derrogações destinadas a proteger grupos, por vezes limitados, do que para estabelecer 
um controlo simples e eficaz. 
As autoridades francesas consideram que: 
A situação evoluiu sensivelmente após a crise do atum-voador de 1994, graças à qual 
os meios profissionais admitiram a necessidade de se conformarem à evolução da 
regulamentação comunitária (supressão da derrogação dos 5 000 metros), no interesse 
de todos, e os poderes públicos instauraram um sistema de controlo eficaz. 
B. Pontos fortes e fracos do regime de controlo em França 
A França declara dispor de meios humanos e materiais consideráveis, tanto para 
intervenções em terra, no mar; contudo, a multiplicidade das tarefas dos diversos serviços 
torna difícil a determinação exacta dos meios realmente consagrados ao controlo. A 
informatização está muito avançada, embora, os prazos necessários ao processamento 
informático e à transmissão, e as lacunas na validação de certos dados referentes às 
capturas revelem um défice crítico de pessoal especializado. 
As autoridades francesas estão bastante presentes no litoral, nomeadamente nos portos de 
pesca. São, todavia diversas as administrações e ministérios envolvidos. 
As autoridades francesas precisam: 
O controlo da actividade de pesca incumbe, em França, a serviços tutelados por vários 
departamentos ministeriais. Este sistema, aparentemente complexo, é, no entanto, 
eficaz, tanto em tempos de crise como em tempo normal. Além disso, permite mobilizar 
recursos humanos e materiais mais significativos e recorrer a pessoal polivalente, 
habituado a enfrentar as mais diversas situações 
p :\c3 l\rapports\ctrl\annexe 1 \po 6VJ 
E o caso, das unidades costeiras dos asssunlos marítimos, que realizam controlos no 
mur, em terra, e nas lotas, constituindo, graças à sua mobilidade um elemento 
fundamental da estratégia de controlo da pesca. 
O caso da pesca do atum-voador revelou que podia ser montado um dispositivo 
operacional, em caso de dificuldades de maior. A cooperação "normal" pode ser mais 
difícil. Por outro lado, o facto de os serviços implicados terem outras tarefas a 
desempenhar, para além do controlo da política comum da pesca, representa um risco de 
diluição das suas actividades. De acordo com o balanço das missões dos inspectores 
comunitários a aplicação estrita da regulamentação comunitária não é considerada uma 
tarefa prioritária pelos agentes encarregados do controlo. 
Também não existem mecanismos alargados de co-responsabilidade para a aplicação da 
política comum da pesca que associem os profissionais às tarefas de controlo, como 
aqueles que os Países Baixos tentam desenvolver. Contudo, esses mecanismos existem para 
certas pescarias (biqueirão, atum-voador), bem como para das pescarias costeiras 
regulamentadas a nível nacional. 
Com efeito, uma lei de 2 de Maio de 1991 confere à Organização Interprofissional das 
Pescas Francesas poderes no sentido de esta participar na organização de uma gestão 
equilibrada dos recursos. 
C. Medidas técnicas 
Os pescadores que operam fora da ZEE francesa não distinguem das outras frotas que 
frequentam as mesmas pescarias. Para um certo número de pescarias do largo, a 
conservação a bordo de pescado de pequeno tamanho, como, por exemplo, o lagostim e a 
pescada, reduz o interesse económico que a prática de fraudes relativamente aos tamanhos 
pode representar para os navios que operam longe da base. 
A fraude em relação às medidas técnicas levanta problemas na ZEE francesa, sobretudo na 
pesca costeiras. Nesta matéria, os problemas com a pesca de pescada de tamanho inferior 
ao legal, no Golfo da Gasconha, não suscitaram às autoridades frnacesas progressos reais, 
nem uma estratégia convincente para o futuro. As medidas de controlo são insuficientes, 
no mar, para evitar a utilização abusiva das malhagens derrogatórias e, em vários portos, 
para pôr termo à comercialização de pescado de tamanho inferior ao legal. As 
possibilidades de intervenção após a primeira venda (durante o transporte) previstas no 
artigo 13° do Regulamento (CEE) n° 2847/93, foram utilizadas por França para lutar contra 
as importações fraudulentas, mas não para fazer respeitar os tamanhos mínimos. Ora, há 
p:\c31\rapports\ctrl\annexe 1 \po 
razões para pensar que algumas acções vigorosas permitiriam lutar eficazmente contra os 
circuitos de exportação, para Espanha, de pescado de tamanho inferior ao legal. 
As autoridades francesas referem que: 
Para solucionar o problema da fraude em matéria de medidas técnicas, o Ministério 
da Agricultura, Pescas e Alimentação prepara actualmente um texto tendente a tornar 
obrigatório a fixação dos tamanhos comerciais do pescado em todos os pontos de 
venda. 
O controlo específico do comprimento das redes de emalhar de deriva só se tornou eficaz 
na campanha de 1994, no decurso da qual foram adoptadas medidas vigorosas. A campanha 
de 1995 confirmou plenamente que as carências anteriormente observadas neste domínio 
tinham sido ultrapassadas. 
D. Controlo das capturas 
Continua a verificar-se uma taxa significativamente de não comunicação ou comunicação 
tardia dos dados dos diários de bordo. De acordo com as informações de que a Comissão 
dispõe, não existe em França qualquer procedimento sistemático de validação dos diários 
de bordo e das declarações de desembarque, seja por análise de estatísticas directas, seja 
por cruzamento com outras fontes de informação. 
A França dispõe de uma vasta experiência científica em matéria de abordagem estatística 
da avaliação e da validação das capturas, nomeadamente no que se refere ao 
acompanhamento da pequena pesca e às avaliações extra-lota. 
Contudo, esta experiência foi subaproveitada, e os dados não foram plenamente explorados. 
A qualidade das estatísticas francesas, que tinha melhorado, tende, desde há alguns anos, 
a degradar-se embora de forma variável consoante as pescarias. É pouco provável que esta 
degradação tenha tido como resultado a superação das quotas, com excepção de algumas 
quotas especiais, como a do biqueirão do Golfo da Gasconha. Neste caso, as carências são 
manifestas e recorrentes. 
CC-, 
p:\c3 l\rapports\ctrl\annexe 1 \po 
As autoridades francesas sublinham que: 
No que se refere à taxa de devolução dos diários de bordo, a tendência para a 
degradação observada em 1993 e no início de 1994 foi contrariada. Além disso, um 
inquérito efectuado em 1995 permitiu identificar os portos em que a taxa de devolução 
permanece insuficiente. Por último, está em estudo um sistema de previsão dos 
desembarques, cuja aplicação deverá contribuir para melhorar as estatísticas. 
5. Conclusão 
Se bem que disponha de meios importantes e tenha lançado as bases materiais, humanas 
e administrativas para um controlo eficaz e uma gestão moderna dos dados referentes às 
capturas, a França tem ainda de melhorar substancialmente os seus procedimentos de 
acompanhamento e controlo. Em relação a um certo número de disposições regulamentares, 
detectaram-se liberdades e tolerâncias de facto (não observância das malhagens mínimas, 
capturas de pescado de tamanho inferior ao legal, negligência na manutenção do diário de 
bordo), nomeadamente por ocasião de uma crise, criando hábitos que só uma vontade firme 
poderá eliminar. Actualmente, a acção judicial contra infracções não conduz, em geral, à 
imposição de sanções proporcionais à gravidade da infracção. Os progressos alcançados no 
controlo das pescas de atum-voador apontam o caminho a seguir. Os elementos essenciais 
já existem, havendo agora que definir uma estratégia de conjunto apoiada numa vontade 
forte de progresso, acompanhada de uma sensibilização do conjunto dos intervenientes para 
o que está em jogo nos controlos, bem como da colocação de pessoal especializado em 
funções-chave (informática, estatística). 
A este propósito, as autoridades francesas referem a preparação da aplicação, pela 
França, do regime de gestão do esforço da pesca. Todos os serviços operacionais que 
participam no controlo foram associados à elaboração das medidas aplicáveis a partir 
de 1 de Janeiro de 1996. 
£} 
p:\c31\rapports\ctrl\annexe 1 \po 
IRLANDA 
/. Inspecção e visilância das actividades de pesca. 
A) ORGANIZAÇÃO 
A responsabilidade do controlo de todos os navios (irlandeses ou estrangeiros) envolvidos em 
actividades de pesca é partilhada entre o Serviço de Inspecção da Pesca do Ministério da Marinha 
e o Naval Fisheries Protection Service do seguinte modo: 
A Inspecção da Pesca está encarregada das inspecções nos portos, enquanto o Serviço 
Naval efectua as inspecções no mar, utilizando sete navios de protecção da pesca. 
Os navios de protecção da pesca estão sob o comando do Naval Service, tutelado pelo 
Ministério da Defesa. Estes navios são utilizados para fins de segurança e outros. As suas 
responsabilidades em matéria de pesca são definidas conjuntamente pelos dois ministérios. 
Na prática, os navios são afectados à pesca a pedido do Ministério da Marinha. 
O Ministério da Marinha detém ainda a responsabilidade global do controlo das vertentes 
comerciais e estrutural do sector da pesca. No que se refere à vertente comercial, a Inspecção 
da Pesca Marítima é assistida por Fish Quality Officers, que são funcionários especialmente 
encarregados da administração e do controlo de qualidade aquando das operações de retirada. No 
contexto do controlo da vertente estrutural (características dos navios), o Ministério da Marinha 
recorre aos serviços do seu Marine Survey Office. 
&% 
p:\c31\rapports\ctrl\annexe I \po 
B) RECURSOS 
1. Humanos 
A Inspecção da Pesca dispõe actualmente de 18 inspectores, dispõe nos principais portos 
de pesca. 
[Costa Oriental: 2 Sea Fisheries Officers (SFO) + 2 Fish Fisheries Officers (FQO); 
[Costa Sul: 45 SFO; 
[Costa Ocidental: 5 SFO e 1 FQO. 
O registo dos navios é gerido pelo Register General assistido pelos Local Registers e por 
três funcionários do Ministério (dois dos quais a tempo parcial) 
2. Navios/aeronaves 
As inspecções e a vigilância no mar são asseguradas por sete navios de protecção da pesca 
do Naval Service; a pescaria do salmão é controlada por três unidades de vigilância da 
pequena pesca. 
No que diz respeito à vigilância aérea, o Ministério da Marinha recorre à Air Corp. Service 
que, em 1994, colocou uma aeronave de reconhecimento de tipo CASA à sua disposição. 
3. Informática/Bases de dados 
A instalação de sistemas informáticos complementados por uma série de suportes lógicos, 
de bases de dados, folhas de análise, etc., permitirão melhorar a yigilânica da actividade 
da pesca. 
Concretamente, a Irlanda dispõe dos seguintes sistemas: 
registo da frota de pesca, 
sistema de declaração das capturas (desembarques), 
sistema de licenciamento para o exercício da actividade de pesca. 
G9 . 
p :\c3 l\rapports\ctrl\annexe 1 \po 
C) ACTIVIDADES 
Inspecção da Pesca 
A inspecção e a vigilânica da actividade de pesca são coordenadas, a nível nacional, pelo 
National Sea Fisheries Control Manager, sediado em Dublin. A coordenação regional é 
assegurada por três Senior Sea Fisheries Officers, sediados em Dublin, Cork e Killybegs. 
Em 1994, o Serviço de Inspecção efectuou 10 500 inspecções em terra, repartidas da 
seguinte forma: 
1 500 inspecções em portos da costa oriental, 
4 500 inspecções em portos da costa sul, 
4 500 inspecções em portos da costa ocidental. 
Ignora-se se estas inspecções incidiram exclusivamente no pescado desembarcado, nas artes 
de pesca, etc., ou se incidiram também nos aspectos comerciais e estruturais, ou, ainda, se 
os números fornecidos incluem as inspecções efectuadas pelas autoridades costeiras. 
1 O 
p:\c31\rapports\ctrl\annexe 1 \po 
As inspecções efectuadas nos portos detectaram 159 infracções, repartidas do seguinte 
modo: 
Inspecções portuárias, por tipo de infracção e por nacionalidade dos navios 
Tipo de infracção 
Diário de bordo/Declaração de 
desembarque 
Arte de pesca ilegal 
Pesca em área proibida Nacionalidade do navio 
Irlandesa 
51 
30 
2 Espanhola 
5 Britânica 
4 
Capturas ilegais: 
- Pesca directa 
- Capturas acessórias 
Pescado de tamanho inferior ao 
legal 
Pesca não autorizada 
Marcação da arte de pesca 
Marcação do navio 
TOTAL (159) 2 
4 
28 
1 
10 
22 
150 5 4 
Os Fisheries Officers os desembarques (35% dos desembarques são objecto de controlos 
materiais nos portos ou nas lotas) e procuram controlar a totalidade dos desembarques de 
certas espécies sujeitas a TAC e quotas (não especificadas, mas provavelmente arenque e 
cavala). Os desembarques efectuados por navios com menos de 10 metros de comprimento 
não são registados. Os funcionários também efectuam controlos cruzados dos diários de 
bordo, das declarações de desembarque e das notas de venda, e controlam o transporte do 
pescado. 
Além disso, todas as redes são medidas em terra duas vezes por ano. 
^ 
p :\c3 l\rapports\ctrl\annexe 1 \po 
Naval Service 
As autoridades irlandesas comunicaram que sete navios de protecção das actividades de 
pesca comandados do Naval Service efectuaram as seguintes patrulhas em 1994: 
Área de actividade do CIEM Dias de mar 
VIA 
VI B 
VII A 
VII B 
VII C 
VII G 
VIU 
VII K 
VII H 
VIII E 35 
22 
247 
143 
25 
344 
380 
31 
12 
17 
TOTAL 1 258 
Inspecções no mar, por área do CIEM e por nacionalidade dos navios: 
ÁREA 
VI 
VII 
VIII Nacionalidade 
Belga 
3 Alemã 
1 
9 Espanhola 
103 Francesa 
3 
164 Irlandesa 
39 
294 
11 Holandesa 
3 Britânica 
2 
248 Outras 
4 
^l 
p:\c31\rapports\ctrl\annexel\po 
Número de navios que praticaram infracções, por nacionalidade e tipo de infracção: 
Tipo de infracção 
Diário de bordo 
/declaração de 
desembarque 
Arte de pesca 
proibida 
Pesca ilegal: área 
encerrada 
Capturas ilegais: 
pesca directa 
Pescado de tamanho 
inferior ao legal 
Marcação das artes 
ou do navio 
Outras Belga 
1 Alemã 
1 Espanhola 
8 
4 
7 
1 
15 Francesa 
1 
14 Irlandesa 
12 
5 
2 
2 
9 
39 Holandesa Britânica 
25 
8 
1 
24 Outras 
Vigilância aérea 
Em 1994, a aeronave CASAafectada à vigilância das pescas efectuou 91 patrulhas, num total 
de 447 horas, que abrangeram dez zonas CIEM (em especial as áreas VII J, VII G, VII E, e 
VII A) e de que resultaram 1 132 avistamentos. 
12 
p :\c3 l\rapports\ctrl\annexe 1 \po 
II. Avaliação 
A Irlanda possui uma grande zona de pesca exclusiva em que existe um nível elevado de 
actividade por parte de navios de pesca de outros Estados-membros. Há também um grande 
número de locais de desembarque, muitos dos quais não são fiscalizados permanentemente, o 
que dificulta que as autoridades de inspecção comparem eficazmente as declarações de capturas 
e de desembarque com os controlos materiais do pescado. Em 1994, houve uma afectação de 
quotas que permitiu possibilidades de pesca à totalidae da frota irlandesa. Contudo, foi 
necessário vigiar de perto a exploração das quotas do arenque e da cavala. 
Na Irlanda, há uma diferença considerável entre a maneira como a tarefa de inspecção e de 
controlo é executada no mar e nos portos. A inspecção no mar é dificultada pela extensão da 
área a patrulhar e pela diversidade de pescarias. É necessário, por isso, maximizar a utilização 
eficiente dos recursos disponíveis, pelo que a Irlanda tem todo o interesse em desenvolver 
estratégias que permitam aos seus inspectores a concentração dos seus esforços nas medidas de 
controlo e de imposição do cumprimento da legislação mais eficazes. A Comissão está 
consciente dos esforços desenvolvidos nos últimos anos para controlar as actividades dos navios 
registados noutros Estados-membros que pescam na zona de pesca exclusiva da Irlanda. 
Se bem que as autoridades irlandesas procedam ao controlo e à inspecção dos navios que 
pescam albacora e apliquem com rigor, quando necessário, a regulamentação comunitária, é 
necessário garantir essa fiscalização durante toda a campanha. 
A inspecção em terra necessita de ser intensificada, dado que o respeito das medidas de 
conservação ainda é insuficiente e o ritmo de implementação do Regulamento n° 2847/93 do 
Conselho é muito lento: em 1994, os documentos de transporte ainda não eram utilizados em 
grande escala. Além disso, embora os inspectores marítimos já estejam habilitados a examinar 
os arquivos dos compradores de pescado, comerciantes, intermediários, etc., não é possível à 
Comissão avaliar em que medida estes novos poderes são explorados e utilizados para detecção 
de actividades ilícitas. 
^N 
p:\c3l\rapports\ctrl\annexe 1 \po 
O controlo das capturas e das artes de pesca utilizadas tem melhorado significativamente nos 
principais portos de desembarque. Porém, a cobertura dos portos de menores dimensões 
continua a ser inadequada. O registo das capturas é dificultado por uma certa negligência na 
apresentação dos diários de bordo e das declarações de desembarque. No que se refere ao 
processamento dos dados das capturas, embora as autoridades irlandesas tenham adquirido o 
equipamento informático necessário e o software adequado para registar exaustivamente os 
dados referentes às capturas, a eficácia prevista ainda não se concretizou. 
A Comissão tem consciência dos problemas especiais que o controlo técnico da aplicação das 
medidas estruturais coloca e gostaria de sublinhar a importância de verificações frequentes no 
sector do mercado. 
Conclusão 
As autoridades irlandesas encarregadas da fiscalização da pesca têm dois desafios a vencer: no 
mar, devem cobrir a extensa ZEE irlandesa e, nos portos, a ultrapassar a falta de uma longa 
tradição de inspecções e de controlos. As autoridades irlandesas comprometeram-se 
formalmente, incentivadas pelo programa comunitário de financiamento da aquisição de 
equipamentos essenciais, a ultrapassar os problemas com que se defrontam. Este compromisso 
foi facilitado. No que a isto diz respeito, a insuficiência dos efectivos constitui o pronto fraco 
do sistema de controlo nacional, não sendo provável que a conclusão e a implementação do 
Western Waters Fisheries Agreement, em 1996, contribua para atenuar este problema. 
1* 
p :\c3 l\rapports\ctrl\annexe 1 \po 
ITALIA 
/. Inspecção e vigilância das actividades de pesca. 
A) ORGANIZAÇÃO 
A responsabilidade global da vigilâqncia e do controlo da pesca incumbe à Direcção-Geral da 
Pesca que é um serviço autónomo do Ministério dos Recursos Agrícolas, da Alimentação e das 
Florestas. Antes de 1994, fazia parte do Ministério da Marinha Mercante. 
A Direcção-Geral da Pesca não possui uma unidade de inspecção autónoma, recorrendo a vários 
serviços especializados, tutelados por diversos ministérios. 
As inspecções em terra e no mar são efectuadas pelas seguintes entidades: 
Guarda di Finanza (Ministério das Finanças) 
Polizia di Stato (Ministério do Interior) 
Arma dei Carabinieri (Ministério da Defesa) 
Unità Sanitarie Locali (Ministério da Saúde) 
Autoridades locais 
As capitanias dos portos estão equipadas para proceder a inspecções nos portos e dentro das 
águas territoriais (ver adiante). O apoio logístico no que se refere às inspecções no mar é 
fornecido pelos Serviços de Guarda Costeira, tutelados pelo Ministério da Defesa. 
B) RECURSOS 
1. Humanos 
A multiplicidade de organismos públicos encarregados da vigilância e do controlo das 
actividades de pesca dificulta uma estimativa dos efectivos afectos aos controlos 
específicos associados à inspecção no mar e em terra. 
3<b 
p:\c31\rapports\ctrl\annexe l\po 
No que se refere às capitanias, contam 4 500 funcionários, distribuídos por 47 unidades 
administrativas (compartimenti marittimi), cerca de trinta por cento (1 200) dos quais se 
ocupam exclusivamente das inspecções no mar, durante as quais controlam do 
cumprimento da legislação nacional e comunitária (licenças, medidas técnicas, etc.); o 
restante pessoal desempenha uma grande variedade de tarefas de controlo em terra. 
Ignora-se em que medida o pessoal deste serviço se dedica às tarefas tradicionais de 
controlo, tal como previstas no Regulamento (CEE) n° 2847/93 do Conselho. 
2. Navios e aeronaves 
As capitanias dispõem de 300 navios de diversos comprimentos, e de 16 aeronaves. 
3. Informática 
Actualmente, não funciona qualquer sistema informático. As autoridades italianas 
informaram-nos, contudo, de que foi proposto um sistema informático integrado, 
destinado a interligar os vários serviços de controlo e vigilância. 
C) ACTIVIDADES 
1. Capitanerie di Porto 
Actividades no mar 
Em 1994, este serviço realizou 8 247 missões no mar, no decurso das quais foram feitas 
10 973 inspecções e detectadas 2 884 infracções da legislação nacional ou comunitária; 
a maioria destas infracções foram de natureza administrativa, (violação das condições 
das licenças, etc.). 
Vigilância aérea 
Em 1994, realizaram-se 57 missões de vigilância aérea. 
11-
p:\c31\rapports\ctrl\annexe l\po 
Inspecções em terra (portos, mercados, restaurantes, etc.). 
Em 1994, realizaram-se 10 692 inspecções ou controlos: 
desembarques, distribuição, vendas: 7 165 
artes de pesca 3 527 
Estes controlos permitiram detectar 477 infracções, a maioria das quais de natureza 
administrativa. 
Durante o ano, as Capitaneríe di Porto confiscaram 37 727 quilogramas de pescado e 
1 012 artes de pesca (não descritas no relatório). 
Em 1994, os custos elevaram-se a 9 796 831 200 liras (4 500 000 ecus). 
Polizia di Stato 
Em 1994, a Polizia di Stato controlou um total de 1 700 navios, dos quais 343 pescavam 
com redes de emalhar de deriva, e detectou 1 009 infracções (não especificadas), das 
quais 41 se relacionavam com navios que utilizavam redes de emalhar de deriva. Foram 
apresados 8 navios e apreendidas 352 redes. 
Guarda di Finanza 
Não se dispõe do número exacto de inspecções realizadas. Há, no entanto, informações 
quanto aos resultados destas inspecções: 
Infracções detectadas 
Apreensões e confiscações 
efectuadas 
.redes 
.pescado 2 060 
1 518 
65 525 (quilogramas) 
}*; 
p:\c3I\rapports\ctrl\annexe 1 \po 
//. Avaliação 
O controlo das actividades de pesca em Itália defronta-se com alguns problemas específicos: a 
longa extensão da costa e o número elevado de locais de desembarque. A inexistência de uma 
zona de pesca exclusiva leva a que se não pratiquem controlos rigorosos sobre os pescadores 
italianos que pescam em águas internacionais, lado a lado com pescadores estrangeiros que 
exploram unidades populacionais de grandes pelágicos de grande tamanho e algumas unidades 
populacionais demersais. 
Embora a Itália não esteja ainda totalmente integrada no sistema de controlo aplicável à política 
comum da pesca, definido no Regulamento n° 2847/93 do Conselho, as autoridades nacionais 
competentes têm de desempenhar algumas funções específicas, designadamente, controlar a 
utilização de redes de emalhar de deriva, gerir a vertente estrutural da frota de pesca nacional, 
velar pela aplicação das medidas técnicas, controlar os mercados e instaurar, nos próximos três 
anos, um sistema de controlo adequado. 
A. Controlo da utilização das redes de emalhar de deriva 
A Itália autorizou cerca de 650 navios, que operam tanto em águas internacionais como 
nacionais, a pescar com redes de emalhar de deriva. O grande número de navios e a sua 
grande dispersão dificultam o controlo da utilização deste tipo de arte de pesca. Ficou 
claramente estabelecido que a utilização da rede prescrita (2,5 km) não permite praticar 
uma pesca rentável. Aliás, verificou-se que um certo número de navios utilizaram redes 
com comprimento superior a 2,5 km. 
B. Gestão das vertentes estrutural e comercial da pesca. 
No relatório enviado à Comissão, as autoridades de controlo italianas não apresentaram 
todas as informações pertinentes requeridas pelo Regulamento (CEE) n° 2847/93 do 
Conselho. Neste contexto, a Comissão solicitou à Itália que lhe fornecesse estas 
informações o mais brevemente possível. 
^3 
p:\c3l\rapports\ctrl\annexe l\po 
C. Controlo do transporte e da venda dos produtos da pesca 
Os artigos 8° e 13° exigem que se preencham notas de venda e documentos de 
transporte e que o seu uso seja controlado, a fim de se identificarem as quantidades de 
produtos da pesca vendidas e transportadas em Itália. A Comissão verifica que estes 
documentos ainda não estão a ser utilizados em Itália. 
D. Criação de um sistema de validação 
Embora a Itália não seja obrigada a criar um sistema de validação até 1999, a Comissão 
verifica que as autoridades italianas estão a dar passos no sentido de criarem esse 
sistema. A criação antecipada de um sistema de validação facilitaria os controlos 
cruzados e constituiria um útil instrumento adicional para uso do sistema de controlo 
nacional. 
Ó'o 
p:\c31\rapports\ctrl\annexe l\po 
PAÍSES BAIXOS 
I. Inspecção e vigilância das actividades de pesca 
A) ORGANIZAÇÃO 
A responsabilidade fundamental pelo controlo das actividades de pesca compete à AID 
(Serviço de Inspecção Geral), que trabalha de acordo com as orientações aprovadas pelo 
Ministério da Agricultura, do Ambiente e da Pesca. 
No Serviço de Inspecção, um certo número de inspectores está encarregado de tarefas 
de inspecção da pesca. Os inspectores estão situados nos portos que possuem uma grande 
lota ou onde ocorre um número significativo de desembarques. Além disso, os 
inspectores são apoiados por pessoal administrativo auxiliar existente nos escritórios 
distritais e nas sedes. 
Os serviços da AID controlam o registo das capturas, as medidas técnicas, as licenças 
e alguns aspectos dos mercados e das estruturas. 
As inspecções no mar são realizadas pela AID, que não possui plataformas de inspecção, 
em cooperação com a Armada Real, as Alfândegas e a Polícia. 
O controlo técnico das medidas de mercado é efectuado pela "Produkschap Vis" 
(direcção de comercialização de pescado) e as infracções são comunicadas à AID para 
posterior investigação. 
B) RECURSOS 
Humanos 
Os serviços de inspecção possuem um quadro de pessoal constituído por 58 inspectores 
repartidos entre os principais portos de pesca. Além disso, estes serviços foram 
auxiliados por agentes de segurança privados durante um total de 37 500 horas. 
Navios e aeronaves 
Além dos navios disponibilizados pelas alfândegas e pela polícia, utilizam-se 3 draga-
minas. Em 1994, os draga-minas efectuaram 80 dias de inspecções no mar, enquanto as 
alfândegas e a polícia efectuaram 106 dias. 
«1 
p:\c31\rapports\ctrl\annexel\po 
A vigilância aérea foi efectuada pela Armada e pelos serviços da polícia e totalizou 438 
horas. 
Recursos informáticos 
Estão em funcionamento os seguintes sistemas informáticos: 
VIRIS I : controlo das quotas atribuídas a nível nacional e individual. 
COVIS : registo das informações sobre capturas e vendas, juntamente com factos 
detectados durante as operações de controlo e com informações 
pormenorizadas sobre as deslocações dos navios de pesca. As correcções 
introduzidas nas informações sobre capturas são enviadas ao sistema 
VIRIS I. 
CVR : registo e identificação pormenorizada dos navios de pesca. 
C-Day : registo do número de dias passado no mar. 
COBRA : registo dos controlos e determinação das sanções aplicadas. 
C) ACTIVIDADES 
Foi efectuado um total de 91 255 horas de controlo, tendo sido controlada uma média 
de aproximadamente 12% em todos os 32 785 desembarques. Os controlos atingiram o 
nível mais elevado em relação à pesca do linguado e da solha. 
Resumo dos controlos e infracções, por Estado-membro, na ZEE holandesa do Mar do Norte 
E.E.Z.) 
Estado-
membro 
Controlos 
Físicos 
Avistamentos 
por ar e por 
mar 
Infracções Holan­
da 
191 
N/A 
44 Bélgica 
30 
127 
7 Ale­
manha 
13 
54 
4 Dina­
marca 
7 
98 
2 França 
0 
1 
1 Reino 
Unido 
4 
87 
~ Outros 
2 
0 
2 
Validação de dados sobre desembarques, Iotas, etc. 
£d 
p:\c3l\rapports\ctrl\annexe l\po 
Todos os dados referentes aos diários de bordo, às informações sobre as vendas nos leilões e 
às declarações de desembarque são comparados em sistemas informáticos automáticos (que 
procedem a um controlo cruzado a 100%). Além disso, para cada navio e para cada viagem de 
pesca, o total das capturas é calculado por espécie, com base no peso vivo. 
Controlo das medidas estruturais 
Todos os navios de pesca têm de estar registados no Registo Central das Pescas. 
Após se ter efectuado o registo, a licença concedida estipula qual a espécie de pescado que pode 
ser alvo de pesca. 
São necessários documentos especiais para proceder à pesca de espécies sujeitas a quotas em 
geral. 
A pesca de certas espécies sujeitas a quotas é regulamentada por um sistema de quotas 
individuais transferíveis ou de quotas em grupo transferíveis. 
Um regulamento sobre a actividade diária no mar limita, em relação a cada navio, o esforço 
de pesca, por categoria pescada. 
Controlo técnico das medidas de comercialização 
O peixe fresco proposto para venda tem de ser vendido através de um leilão. 
Depois da escolha, cada lote é examinado por um co-operador do "Produktschap Vis", tomando-
se em consideração a classificação e a frescura do pescado. Procede-se a controlos dos tamanhos 
do pescado por amostragem e também aleatoriamente. 
As Organizações de Produtores definem anualmente quais deverão ser os preços de retirada em 
relação aos diversos produtos. 
Os Co-operadores do "Produktschap Vis" controlam o respeito pelos preços de retirada e cada 
intervenção é registada e transmitida à Organização de Produtores. 
Todas as informações sobre vendas estão sujeitas a um controlo administrativo posterior. 
O controlo físico do processo de retirada tem sido efectuado com base em amostras e em 1994 
não foram detectadas irregularidades. 
32 
p:\c31\rapports\ctrl\annexe I \po 
//. Avaliação 
A. Generalidades 
A gestão das quotas é fundamentalmente orientada para três categorias de frotas, i.e., 
a de arrastões de retrancas, a constituída por um pequeno número de navios 
especializados na pesca demersal e uma frota de navios composta por arrastões com 
instalações congeladoras para a pesca de espécies pelágicas. A frota destinada às espécies 
pelágicas alterou a sua arqueação, passando da pesca tradicional de arenque e cavala 
para espécies tais como o verdinho e o carapau. 
O programa actual de gestão das quotas e o sistema de controlo dos desembarques foi 
introduzido há poucos anos como resultado de demoradas negociações realizadas com 
a indústria da pesca a fim de pôr termo à prática dos desembarques não registados. Estas 
disposições baseiam-se em especial na limitação dos dias de pesca aos que são realmente 
necessários para capturar as quotas adstritas a cada navio, assim como no compromisso 
da parte da indústria da pesca de comercializar todas as quantidades desembarcadas 
através de leilões nas lotas de peixe. Assim, a indústria da pesca é co-responsável pela 
correcta implementação das disposições acordadas. O acompanhamento e a vigilância da 
exploração da quota são assegurados pela AID. 
A ZEE abrange uma parte limitada do Mar do Norte. A linha costeira é relativamente 
longa e alguns portos (alguns dos quais já em águas interiores) dão acesso a navios de 
pesca. Os navios de pesca só podem desembarcar as suas capturas em determinados 
portos depois de terem sido autorizados a fazerem-no pelas autoridades competentes. 
Um número limitado de desembarques ocorre noutros Estados-membros, embora estas 
quantidades de pescado desembarcado sejam muitas vezes comercializadas nos Países 
Baixos na primeira venda. Os navios de outros Estados-membros, bem como os navios 
de países terceiros, desembarcam as suas capturas frequentemente nos Países Baixos. 
tf M 
p :\c3 l\rapports\ctrl\annexe 1 \po 
B. Pontos fortes e fracos 
O grau de confiança que merecem os registos de capturas melhorou ao longo dos últimos 
anos principalmente devido à introdução das medidas reforçadas de gestão das quotas 
e do sistema melhorado de controlo. Isto parece ser especialmente verdadeiro no que diz 
respeito às quantidades totais. Não se pode garantir em todos os casos o registo correcto 
das capturas por área. O esforço de pesca foi ajustado caso a caso às possibilidades de 
pesca atribuídas, nomeadamente através da redução do número de dias no mar. Além 
disso, os pescadores neerlandeses agruparam-se voluntariamente em associações dotadas 
de um estatuto e de um regulamento interno que prevêem, nomeadamente, a obrigação 
de elaborar um plano de pesca e de vender a totalidade das capturas na lota, sujeitam 
os infractores a sanções internas (para além das ditadas pelos tribunais) e fixam as 
multas aplicáveis. Os desembarques estão sujeitos a controlos materiais e 
administrativos. O registo das capturas está totalmente informatizado, e os dados 
fornecidos pelos diários de bordo, pela declarações de desembarque e pelas notas de 
venda são sujeitos a controlos cruzados. 
Tomando em consideração o papel que alguns portos de pesca desempenham na 
distribuição europeia de pescado, a organização física dos desembarques e a 
comercialização do pescado nos portos não parece ser muito transparente. Os serviços 
de inspecção acompanham o pescado do desembarque até à venda, de modo a lutar 
contra os desembarques clandestinos; além disso, o AID efectua controlos 
administrativos nas empresas. No cumprimento desta missão, os inspectores da pesca 
podem fazer-se acompanhar por funcionários de outros organismos especializados, tais 
como das alfândegas, dos serviços fiscais e da polícia. 
A vigilância aérea é efectuada pela Armada e pela polícia, enquanto a vigilância no mar 
é efectuada por navios da Armada e da guarda costeira comandados pelas alfândegas e 
pela polícia. Estes controlos são sempre efectuados na presença de inspectores da AID. 
Contudo, a limitada utilização destes meios de vigilância sugere que o controlo das 
pescarias não constitui uma prioridade. 
*í 
p :\c31\rapports\clrl\annexe 1 \po 
C. Conclusão 
A Comissão verificou ao longo destes últimos anos que existe uma verdadeira melhoria 
dos registos das capturas nos Países Baixos e acompanha com muito interesse esta 
experiência e, em especial, a co-responsabilidade da indústria da pesca, nomeadamente 
no que se refere ao cumprimento do seu compromisso de comercializar todas as 
quantidades desembarcadas através de leilões nas lotas. 
A eficácia das actuais disposições tem de ser analisada à luz de graus variáveis de 
abundância de recursos a fim de se poder avaliar o peso que têm todos os componentes 
do programa. 
£t 
p:\c3l\rapports\ctrl\anncxe 1 \po 
PORTUGAL 
/. Inspecção e controlo das actividades de pesca. 
A) ORGANIZAÇÃO 
Em Portugal existe um certo número de departamentos diversos e de organizações públicas com 
responsabilidade e autoridade para controlar as actividades de pesca. 
Essas entidades constam da lista seguinte: 
1. Direcção-Geral das Pescas - Direcção dos Serviços de Inspecção (DSI) 
- Direcção dos Serviços Estruturais (DSE) 
2. Autoridade Marítima (AMAR) 
3. Brigada de Fiscalização da Guarda Nacional Republicana (BF) 
4. Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE) 
5. Direcção-Geral das Alfândegas (DGA) 
6. Direcção-Geral dos Portos, Navegação, Transportes e Segurança Marítima (INSM) 
Todas estas organizações estão envolvidas, em maior ou menor grau, no controlo e 
monitorização das diversas funções. 
A DSI é uma direcção autónoma da Direcção-Geral das Pescas (Ministério do Mar) e funciona 
ao longo da costa, visitando portos e coordenando as actividades de controlo no que se refere 
em especial aos desembarques. 
As outras cinco organizações listadas acima afectam alguns dos seus recursos e tempo a aspectos 
específicos da indústria da pesca. 
Por exemplo, a AMAR trabalha em paralelo com as inspecções da DSI no contexto dos 
controlos sobre artes de pesca e características dos navios e os agentes do INSM estão 
envolvidos na monitorização da construção ou modificação de navios a que foi atribuída licença 
de pesca. 
<?-) 
p:\c31\rapports\ctrl\annexe 1 \po 
A inspecção no mar é efectuada pelos navios da Armada, que estão sob o controlo do Ministério 
da Defesa. 
As patrulhas no mar são efectuadas a pedido do Ministério do Mar, assim como as actividades 
de vigilância aérea, proporcionadas pela Força Aérea. Os três serviços estão interligados através 
de uma série de redes informáticas com intercâmbio de informações sobre avistamentos e 
abordagens (ver mais abaixo). 
A responsabilidade pelo controlo do mercado e dos aspectos estruturais das pescas está 
igualmente muito dispersa. No que diz respeito aos mercados, as cinco organizações seguintes 
detêm responsabilidades específicas: 
Direcção-Geral das Pescas - Direcção dos Serviços Mercantis e de Qualidade -
DSMQ. 
" " - Direcção dos Serviços de Inspecção - DSI 
Brigada de Fiscalização da Guarda Nacional Republicana - BF 
Inspecção Geral das Actividades Económicas (IGAE). 
Os serviços especializados das organizações listadas acima controlam as normas de 
comercialização, os preços, as operações de retirada de venda e a qualidade do pescado. 
Aspectos estruturais - a capacidade de pesca dos navios e a sua alteração são responsabilidade 
dos seguintes serviços: 
Direcção-Geral das Pescas - Direcção dos Serviços Estruturais - DSE 
Funcionários da Autoridade Marítima (baseados nos portos) - AMAR 
Direcção-Geral de Portos, Navegação e Inspecção dos Transportes Marítimos - INSM 
A capacidade de pesca (incluindo a definição das actividades de pesca) é controlada, 
através de uma acção conjunta, pela DSE, pela AMAR e pelo INSM. 
3 tf 
p :\c3 l\rapports\ctrl\annexe 1 \po 
B) RECURSOS 
1. Humanos 
O quadro seguinte mostra o número de inspectores e/ou de funcionários de inspecção 
existente nas diversas autoridades públicas com responsabilidade pelo controlo das 
actividades de pesca, por região do país. 
Autoridade 
DGP 
AMAR 
BF 
IGAE 
DGA NORTE 
(Valença-
Peniche) CENTRO 
(Ericeira-
Sesimbra) SUL * 
(Setúbal - V.R. St° 
António) 
N° DE INSPECTORES 
-
25 
36 
21 
8 12.** 
18 
21 
24 
1 -
42 
40 
25 
6 
A AMAR desempenha outras tarefas além de controlar as actividades de pesca e possui um total 
de aproximadamente 491 inspectores empenhados numa ampla gama de actividades de controlo. 
Também a BF, a IGAE e a DGA afectam uma pequena percentagem da globalidade do seu 
pessoal (aproximadamente 2 500 inspectores) ao controlo das actividades de pesca. 
* 
** inclui as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. 
Trata-se de Inspectores das Pescas pertencentes ao DSI da DGP, baseados em Lisboa 
e que actuam ao longo de toda a costa continental como uma espécie de "esquadrilha 
voadora". 
S3 
p:\c3l\rapports\ctrl\annexel\po 
2. Navios e aeronaves 
O número de navios do Ministério da Defesa/Armada que efectua tarefas de inspecção 
no mar consta do quadro abaixo, por tipo de navios: 
Barcos de patrulha da classe "CACINE" 10 
Corvetas da classe "João Coutinho" 6 
Corvetas da classe "Baptista de Andrade" 4 
Lanchas rápidas da classe "Albatroz" 5 
Lanchas rápidas da classe "Dragas" 5 
Outros navios de inspecção (não 41 
especificados) 
Total 71 
Estes navios, aparte das tarefas de inspecção das pescas, efectuam também, e 
principalmente, operações militares e de busca e salvamento. 
AERONAVES 
Utilizam-se três aeronaves Casa 100 AVIOCAR para fins de inspecção e vigilância 
aérea. 
:3o 
p :\c3 l\rapports\ctrl\annexe 1 \po 
3. Informática 
Os recursos e redes informáticas da DGP, da ARMADA e da Força Aérea são os que 
constam do quadro abaixo. 
DIRECÇÃO-GERAL DAS PESCAS 
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO DAS ACTIVIDADES DE PESCA 
SIFICAP 
SISTEMA DE INSPECÇÃO E CONTROLO DAS ACTIVIDADES DE PESCA 
ESTRUTURA/INTERLIGAÇÃO COM A ARMADA E A FORÇA AÉREA 
SCC - Sistema 
Central de 
Controlo 
BD - SIFICAP 
Base de Dados 
BNDP - Base de 
Dados das Pescas 
Nacionais ARMADA 
BD 
SIFICAP 
(Oracle) 
Frota 
Licenciamento 
Missões 
Actividade/Resulta 
dos X-25 
SCC 
Unix - 5000/85 
Unix - 6000/65 
SunSparc2 - scc-
Gl 
SunSparc2 - scc-
G* 
SunSparc2 - scc-
G3 FORÇA AÉREA 
BNDP 
2 NCR 32/650 
Unix 5000/95 
Frota 
Licenciamento 
PIDDAC 
FEOGA 
Vendas no 
mercado 
Aquacultura 
Compensação 
financeira e 
confisco 
Devoluções de 
petróleo 
Produção de 
produtos 
transformados 
p:\c31\rapports\ctrl\annexe 1 \po 9"\ 
ARMADA PORTUGUESA 
ESTRUTURA DA SECÇÃO NAVAL - SIFICAP 
SCC B.D. BNDP. 
DGP 
Direcção de 
Controlo das 
Actividades 
de Pesca SIFICAP DGP 
Direcção-Geral das Pescas 
EMGFA 
X-25 (standard-C) Secção 
naval 
EPM 1 
ESTAÇÃO 
NAVAL 
PRINCIPAL ETMs 
DGM 27 navios 
1 Unisys 5000/55 
1 Microcomputador 
1 estação pa 
trabalhos gráficos 
4 impressoras Impressora 
Standard 
Grid 1530 
DISTRITOS 
DE 
COMANDO 
ETT ETT ETT ETT 
CZM-Norte 
Unisys PW 
800 CZM-Sul 
Unisys PW 800 CZM-
Açores 
Unisys PW 
800 CZM-
Madeira 
Unisys PW 
800 
BD - Base de Dados SIFICAP 
SCC - Serviço Central de Controlo 
BNDP - Base Nacional de Dados da Pesca 
EMGFA - Estado-Maior General das Forças Armadas 
EPM1 - Estação Naval Principal 
ETT - Estação Terrestre Terminal 
EMT - Estação Móvel Terminal 
DGM - Direcção-Geral da Marinha 
CZM - Comando de Zona Marítima 
p:\c3l\rapports\ctrl\anncxel\po 3Z, 
FORÇA AÉREA PORTUGUESA 
ESTRUTURA/LIGAÇÃO COM A SECÇÃO AÉREA-SIFICAP 
SCC B.D. 
DGP SIFICAP 
Departamento de Controlo das 
Actividades de Pesca 
X-25 Emgfa AERO - C 
(standard-C) 
EPA 1 
Comando operacional da Força 
Aérea 
Unisys 
5000/Xenix/X-25 
Sun 
Sparc2/Xenix/X-25 
ETT-1 
SINTRA/ 
CONTINENTE 
Unisys PW 800 
/MSS 
Unisys PW 800 
/Xenix/X-25 
Unisys 
MP14666/Dos BNDP. 
DGP 
Direcção-Geral das Pescas 
Secção aérea 
ETT 
PORTO SANTO 
/MADEIRA 
Unisys PW 800 
/Xenix/X-25 
Unisys MP 
14666/DOS 3 ETM 
3 Casa 100 
3 MSs 
3 Grid 
1530/Xenix 
Impressora 
Standard-C 
Grid 1530 
ETT 
LAJES/AÇORES 
Unisys PW800 
/Xenix/X-25 
Unisys MP 
14666/Dos 
BD - Base de Dados SIFICAP 
SCC - Serviço Central de Controlo 
BNDP - Base Nacional de Dados da Pesca 
EMGFA - Estado-Maior General das Forças Armadas 
EPM1 - Estação Naval Principal 
ETT - Estação Terrestre Terminal 
EMT - Estação Móvel Terminal 
DGM - Direcção-Geral da Marinha 
CZM - Comando de Zona Marítima 
33 
p:\c3l\rapports\ctrl\annexel\po 
C) ACTIVIDADES 
1. Serviços de Inspecção. 
O quadro abaixo indica o número de inspecções portuárias efectuadas em 1994, por 
região do país. 
Autoridade 
DGP 
AMAR 
BF 
IGAE 
DGA 
Total NORTE 
Valença-Peniche CENTRO 
Ericeira-
Sesimbra SUL 
Setúbal, 
V.Real de 
St° António 
Açores/Madei­
ra Total 
N° de Inspectores 
957 
2861 
1978 
3360 
251 
9407 203 
2233 
1176 
3840 
2 
74541 877 
3560 
2209 
4594 
241 
11481 2037 
8654 
5363 
11794 
494 
26342 
Estas inspecções identificaram um total de 820 infracções repartidas pelas seguintes 
categorias principais: 
Não colocação do pescado na lota registada. 
Utilização de arte de pesca proibida. 
Irregularidades no diário de bordo ou nas declarações de desembarque. 
Violações quanto ao tamanho mínimo do pescado. 
Prática da actividade de pesca sem licença. 
Pesca em área proibida. 
Dias de inspecção no mar por Divisão do CIEM e classe do navio de inspecção: 
O quadro abaixo indica o número de inspecções efectuadas no mar por Divisão do CIEM 
e por classe de navio de inspecção utilizado. O número de dias de inspecção corresponde 
ao número de dias de inspecções efectuadas por cada classe de navio. 
3M 
p:\c31\rapports\ctrl\annexe 1 \po 
ÁREA 
Continente 
(CIEM 
IX,a,b) 
Madeira 
(CECAF) 
AÇORES 
(ICES X) 
total PATRULHAS 
400 
438 
-
838 CORVETAS 
365 
-
298 
663 LANCHAS 
RÁPIDAS 
1,624 
-
-
1,624 OUTRAS 
1,109 
60 
63 
1,232 
DIAS DE INSPECÇÃO NO MAR/NAVIOS INSPECCIONADOS 
ÁREA DIAS DE INSPECÇÃO NAVIOS 
INSPECCIONADOS 
ICES IX a,b 3498 8000 
ICES X 361 282 
CECAR 498 48 
TOTAL 4357 8330 
As inspecções no mar detectaram 181 navios em situação de infracção das regras 
nacionais ou comunitárias. 
2. Vigilância aérea. 
O quadro abaixo indica pormenores acerca da inspecção aérea das actividades de pesca por 
Divisão do CIEM. 
Área 
Continente 
Madeira 
Açores 
Total N° de horas 
de voo 
367.15m 
93.35 m 
166.35 m 
627.35 m N°de 
Missões 
126 
22 
33 
181 Detecções 
aéreas 
747 
59 
135 
941 Viola­
ções 
inspec­
cionadas 
195 
8 
11 
214 Processos 
instaurados 
117 
3 
3 
123 
p :\c3 l\rapports\ctrl\annexe 1 \po 3 S 
O quadro abaixo revela a actividade da inspecção aérea por aeronave e o resultado respectivo. 
Aeronave 
1 
2 
3 Horas de voo 
158 
184.35 
285 Número de missões 
56 
60 
65 Avistamentos 
320 
372 
249 
Com base na vigilância aérea foi identificado um total de cento e vinte e três navios em situação 
de prática das seguintes violações: 
Pesca em zona proibida: 61 
Pesca sem posse de licença: 60 
Outras: 2 
Desembarques controlados na própria ocasião ou nas lotas: 
Em 1994, foram efectuados por navios de pesca 440 000 desembarques em portos nacionais. 
Nos termos da legislação portuguesa, a primeira venda de peixe fresco ou congelado tem de ser 
efectuada num mercado registado de peixe e, em 1994, aproximadamente oitenta por cento do 
pescado posto à venda foi-o num mercado de peixe, tendo sido as quantidades inspeccionadas 
pela Docapesca. 
As diversas entidades nacionais de inspecção controlaram aproximadamente trinta a trinta e 
cinco por cento da totalidade dos desembarques. 
Verificação dos desembarques por meio de controlos cruzados: 
A monitorização, por meio do controlo cruzado dos dados dos diários de bordo, das declarações 
de desembarque e das notas de venda, foi efectuada sobre a frota de pesca do largo e sobre a 
frota de arrasto costeiro de pesca de crustáceos a operar em águas portuguesas. A percentagem 
de desembarques sujeitos a controlo cruzado foi de 100% no que diz respeito às frotas a operar 
na Área da NAFO, ao largo da Noruega, em Spitzberg, e de sessenta por cento em relação à 
frota de crustáceos. 
9t 
p:\c31\rapports\ctrl\annexel\po 
//. Avaliação 
A. Contexto 
A ZEE portuguesa é, globalmente, muito vasta. Contudo, a pequena extensão da 
plataforma continental faz com que, excluídas as pescarias de grandes pelágicos, as 
zonas de pesca efectiva tenham uma extensão moderada. 
Em Portugal Continental, a extensão do litoral é de dimensão média. 
O mercado português apresenta características típicas de um país do Sul da Europa, com 
a procura a incidir num vasto leque de espécies, incluindo pescado de pequeno tamanho. 
Mesmo com TAC de precaução, a gestão por quotas cria limitações reais às pescarias 
portuguesas de pescada e de areeiro. 
Nas pescarias portuguesas assinale-se ainda a fraca representatividade da pesca de 
arrasto. Para as espécies demersais, as artes estáticas ocupam um lugar muito 
importante. As pescarias de pequenos pelágicos são dominadas pelas pequenas 
cercadoras. Existem, contudo, em Portugal arrastões fundo que praticam o arrasto 
demersal de várias espécies (pescaria multiespecífica). 
B. Pontos fortes e fracos 
Meios disponíveis afectos ao controlo 
Os inspectores directamente encarregados do controlo das pescas contituem um corpo 
reduzido (12, 4 dos quais principalmente adstritos à instrução processual), o que limita 
a sua capacidade de intervenção em tempo útil nos pontos de desembarque. A 
multiplicidade das funções confiadas aos outros organismos com competência para 
intervir no controlo das pescas não permite avaliar quantitativamente a sua contribuição 
real para o controlo das pescas. 
O acompanhamento das capturas provenientes da área da NAFO ou de águas de países 
terceiros vem, por outro lado, limitar os meios disponíveis para controlar as capturas 
realizadas nas águas comunitárias. 
p:\c31\rapports\ctrl\annexel\po - j7 -
Os meio navais e aéreos potencialmente disponíveis são importantes. As actividades 
consagradas ao controlo das pescas são apreciáveis, nomeadamente no que se refere aos 
meios aéreos, cuja eficácia tem vindo a aumentar de ano para ano. 
Os equipamentos informáticos são consequentes, assim como os utilizados no controlo 
por satélite. 
Organização 
Talvez mais ainda do que noutros Estados-membros, a organização do controlo das 
pescas é dificultada pela multiplicidade dos intervenientes, incluindo para efeitos da 
simples elaboração das estatísticas da pesca, devido também à participação, em tarefas 
múltiplas, da maior parte dos serviços envolvidos no processo. 
Em matéria de controlo, a obrigatoriedede da passagem pelas lotas de uma grande parte 
das capturas permite um controlo eficaz de perspectivas consideráveis. 
C. Controlo das medidas técnicas 
Quanto às pescarias demersais, as dificuldades advêm especialmente das pescas de 
arrasto anteriormente citadas. Ainda está por definir uma estratégia clara de prevenção 
contra os abusos na utilização de malhagens inferiores a 65 mm. Contudo, a extensão 
do problema é limitada pela dimensão da frota em questão e pela existência de zonas de 
reserva para a pescada. O controlo dessas zonas parece ser objecto de grandes e 
progressivos esforços, nomeadamente pela utilização de meios aéreos. O controlo por 
satélite só pode facilitar o respeito das reservas, embora estas zonas não dispensem o 
controlo das outras medidas técnicas, tal como constam dos regulamentos comunitários. 
Por outro lado, quanto às espécies pelágicas, será necessário não deixar perpetuar o 
desfasamento existente entre os tamanhos mínimos legais e as práticas seguidas. 
"9K 
p :\c3 l\rapports\ctrl\annexe 1 \po 
D. Controlo das capturas 
O processo de transposição dos dados das fichas de desembarques e dos livros de bordo 
para as estatísticas globais não oferece garantias adequadas segundo o ponto de vista da 
Comissão. Ainda falta definir os processos de validação dos dados contidos nestes 
documentos. A avaliação da importância das vendas que escapam a estes documentos 
ainda contém uma dose de subjectividade demasiado elevada. As dúvidas resultantes das 
debilidades de conjunto do controlo das capturas são particularmente importantes quanto 
aos stocks, em que as estatísticas oficiais referentes às capturas revelam uma taxa de 
utilização muito importante. 
Se Portugal desempenhou um papel pioneiro em matéria de controlo por satélite, a 
instalação efectiva deste sistema nos navios de pesca ainda não atingiu durante um 
espaço de tempo suficientemente longo uma dimensão bastante para reforçar o controlo 
das capturas através da validação das outras informações (prevenção dos desembarques 
clandestinos, etc.). 
E. Conclusões 
Através da obrigação da passagem do pescado pelas lotas, do aumento da eficácia do 
controlo aéreo, da instalação de um vasto controlo por satélite, dentro em breve efectivo, 
e através dos intercâmbios de quotas com a França, que permitem que Portugal limite 
as restrições que lhe impunham certas quotas muito limitadas, Portugal dispõe dos 
elementos necessários a um progresso rápido. Será ainda necessário que os intercâmbios 
de quotas com a França não conduzam à transferência das dificuldades de uma espécie 
para outra e, muito particularmente, para a anchova, que se utilizem os meios humanos 
necessários, e que as questões de coordenação entre serviços não acabem por prejudicar 
a eficácia do conjunto. 
3l3 
p :\c3 l\rapports\ctrl\anncxc 1 \po 
REINO UNIDO 
I. Inspecção e controlo das actividades de pesca. 
A) ORGANIZAÇÃO 
A responsabilidade pelo controlo e pela imposição do cumprimento da legislação em 
vigor é partilhada entre os quatro seguintes departamentos do Reino Unido: 
Ministério da Agricultura, Pescas e Produtos Alimentares (MAFF) 
Departamento do Governo britânico encarregado da Agricultura do País de Gales 
(WOAD) 
Departamento do Governo britânico encarregado da Agricultura e da Pesca da 
Escócia (SOAFD) 
Departamento do Governo britânico encarregado da Agricultura da Irlanda do 
Norte (DANI) 
Em Inglaterra e no País de Gales, a vigilância e a imposição do cumprimento da 
legislação competem aos serviços de inspecção da pesca marítima do MAFF auxiliados 
pela Armada Real; na Escócia competem ao Organismo Escocês de Protecção da Pesca 
("SFPA", um organismo executivo do SOAFD), que utiliza os seus próprios navios e 
conta também com o apoio da Armada Real; e na Irlanda do Norte competem aos 
Serviços de Inspecção da Pesca do DANI. Tanto o MAFF como o SFPA utilizam a 
vigilância aérea. Os serviços de inspecção estão encarregados de fazer cumprir tanto a 
legislação nacional como a legislação comunitária. 
Certas tarefas limitadas de fiscalização do cumprimento da legislação em Inglaterra e no 
País de Gales são igualmente executadas pelos diversos comités das pescas marítimas 
(SFC). Os SFC funcionam independentemente tanto do MAFF como do WOAD e a sua 
jurisdição vai até ao limite das seis milhas. Embora a tarefa principal dos SFC consista 
em fazer cumprir disposições locais que promovem e regulamentam as actividades de 
pesca, estes serviços também estão autorizados a fazer cumprir certas medidas técnicas 
de conservação (malhagens e desembarques mínimos) aprovadas a nível nacional ou pela 
União Europeia e nessa qualidade cooperam com os Serviços de Inspecção do MAFF. 
A Inspecção da Pesca Marítima é igualmente responsável pela monitorização, tanto da 
comercialização, como das medidas estruturais. A monitorização da primeira consiste 
no controlo das normas de comercialização, envolvendo simultaneamente controlos 
visuais e por amostragem específica de pescado colocado à venda, assim como controlos 
sobre acordos de preços no contexto das operações de retirada de pescado da venda. 
No contexto do controlo das medidas estruturais, os Serviços de Inspecção da Pesca 
Marítima prestam assistência a serviços especializados situados no MAAF, no WOAD, 
no SOAFD e no DANI. 
p:\c31\rapports\ctrl\annexel\po 
B) RECURSOS. 
1. Humanos 
A fim de cumprir as várias tarefas que lhe estão cometidas, os Serviços de Inspecção da 
Pesca Marítima possuem um total de 169 inspectores em terra que estão repartidos do 
modo seguinte: 
- Inglaterra e País de Gales 81 
- Escócia 71 
- Irlanda do Norte 17 
Os inspectores estão situados em Distritos e Áreas. 
INGLATERRA ESCÓCIA 
Nordeste 
Humberside 
Este 
Sudeste 
Sudoeste 
Oeste 
País de Gales 
Noroeste 
Sede 
Total 10 
12 
7 
12 
10 
7 
6 
6 
11 
8T Norte 10 
Nordeste 11 
Estuar.de Moray 
Este 7 
Sudeste 8 
Sudoeste 9 
Noroeste 13 
71 13 IRLANDA DO 
NORTE 
17 
17 
2. Navios e aeronaves 
Para efeitos de fiscalização do cumprimento da legislação utiliza-se um total de 17 navios 
de inspecção da seguinte forma: 
Departamento 
MAFF 
SFPA 
SFPA 
DANI Número 
7 navios comandados e fornecidos pela Armada Real 
rs II II ti 
7 navios de propriedade e comandados pelo SFPA. 
1 navio costeiro de propriedade e comandado pelo DANI 
No que diz respeito ao número de aeronaves disponíveis para o serviço de vigilância aérea, 
em 1994 foram colocadas 5 à disposição do MAFF e do SFPA. 
jo-1 
p:\c3l\nipports\ctrl\nnnexcl\po 
RESUMO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE UTILIZADOS EM 1994 NA 
RECOLHA, PROCESSAMENTO E ANÁLISE DE DADOS EXIGIDOS PELO 
REGULAMENTO DE CONTROLO. 
MAFF (abrangendo a Inglaterra e o País de Gales) 
As estatísticas exigidas pelo regulamento de controlo são recolhidas principalmente pelo pessoal 
dos Serviços de Inspecção nos escritórios dos portos, controlados manualmente e introduzidos 
em microcomputadores ligados às bases de dados principais do governo. Os dados são 
novamente controlados antes de serem introduzidos nas bases de dados principais (que contêm 
informações sobre navios da Inglaterra, País de Gales e Irlanda do Norte). A Unidade de 
Estatística da Pesca, que compila as estatísticas de capturas e de desembarques, procede a outros 
controlos de credibilidade para dar satisfação a exigências do regulamento da CE. 
HARDWARE SOFTWARE 
Unidade de Estatística da Sede 
Servidor de ficheiros Sistema Compaq SCO-UNIX SPSS ligados à MAFFNET 
PRO XL EXCEL, SPSS, Word for Windows, 
9 PCs (Siemens Nixdorf e Compaq 486) Powerpoint, Access, Lotus Spreadsheet, 
ligados ao servidor de ficheiros Bases de Reflections, Relay Gold, anti-virus, 
dados MAFFNET e 6 bases de dados Correio electrónico 
principais de controlo dos desembarques 
e dos navios 
Diversas impressoras de alta qualidade 
DFR (Recolha de ficheiros de dados) 
Lowestoft Aplicação INGRES ABF/VISION. 
para processamento de estatísticas sobre Programas FORTRAN. 
capturas 
"Cluster" digital VAX - Sistema 
Conjunto processador de armazenagem 
Vax 17610 Vax 6510. Microcomputador 
Vax 3100. Conjunto de armazenagem em 
disco HSJ 
Rede de Área Local Ethernet interligada Software de ligação a rede por 
com a rede alargada do MAFF (para "Pathworks" digitais 
acesso remoto pelo SFI e pela sede) Software de transferência de ficheiros 
Sistema de gestão de base relacional Relay Gold. 
INGRES 
Transferência de dados da "DFR" para 
Guildford (MAFF IT HQ) -
PC IBM compatível 
p :\c3 l\rapports\ctrl\annexe 1 \po -?o^ 
Balcão de licenciamento do SFI (Sede) 
e escritórios portuários 
37 PCs Apricot Xen 
15 Apricot Xen LS II 
17 PCs Siemens Nixdorf 
1 PC Compaq (486) Microsoft Office, Anti-vírus, 
Reflections 4, 
pacote informático feito à medida, Ingres 
V6 para introdução de dados. 
Correio electrónico (X 400) 
O SFPA e o Departamento Encarregado da Agricultura na Escócia (SOAFD) (que cobre 
a região da Escócia) 
O sistema actual utiliza dispositivos de um computador central de grande porte IBM, existentes 
no Departamento Encarregado da Agricultura da Escócia. Os dispositivos listados abaixo estão 
a ser criados para cumprir as exigências do regulamento de controlo. O equipamento já está 
instalado e está a ser utilizado para recolher informações destinadas ao sistema actual. Neste 
momento está a ser criada uma nova base de dados que deveria estar operacional no princípio 
de 1995. 
Equipamento 
Há cerca de 36 microcomputadores nos escritórios dos 22 portos para recolherem informações 
sobre as actividades de pesca (e para emitir licenças). O sistema completo irá permitir a ligação 
ao processador central e os escritórios locais poderão aceder à base de dados central, 
principalmente através de pré-interrogatórios escritos que utilizam o programa ORACLE. A 
rede da sede possui dois servidores de ficheiros. A nova base de dados do Sistema de 
Informações sobre a Pesca (FIN) ficará alojada num servidor ICL DRS6000 de Nível 750 e está 
a ser instalada no ORACLE. Este servidor também sustenta bases de dados e software SAS. Um 
servidor de ficheiros ICL DRS6000 de Nível 450 sustenta o software ICI Team Office, 
fornecendo dispositivos de correio electrónico, etc. As cópias e a colocação em arquivo fazem-
se em banda magnética. Na rede da sede existem 26 computadores ICL Ergo PRO D433d(486), 
com 20 mb de RAM e 6 computadores ICL 486 com 16mb de RAM, que apoiam as actividades 
do Grupo das Pescas. Os computadores estão totalmente instalados em rede. O principal acesso 
à base de dados FIN far-se-á através de funções ORACLE pré-escritas mas, além disso, 4 
computadores estão equipados com uma vasta gama de software SAS para utilização por parte 
da Unidade de Estatística. À medida que o sistema se aproxime do termo da sua instalação, 
outros computadores (actualmente utilizados em tarefas de desenvolvimento) irão sendo 
acrescentados à rede. A rede sustenta uma variedade de impressoras de boa qualidade e outros 
)ol 
p:\c3l\rapports\clrl\annexel\po 
dispositivos auxiliares. O hardware e o software constam dos quadros abaixo para facilidade de 
consulta. 
HARDWARE SOFTWARE 
Sede 
Servidor de ficheiros ICL DRS6000 de Base de dados e software SAS. Sistema 
nível 750 de Informações (FIN) a ser criado no 
programa ORACLE (a partir do início de 
1995) 
Servidor de ficheiros ICL DRS 6000 de Software ICL Team Office (correio 
Nível 450 electrónico, etc.) 
Cópia e colocação em arquivo feitas em 
banda magnética 
26 ICL Ergo PRO D433 (486) - 20 mb Pacotes ORACLE e software SAS 
RAM instalados em 4 destes computadores. 
Estes computadores terão acesso à base 
6 ICL 486 CX - 16 mb RAM de dados FIN no início de 1995. Essa 
(em rede) base de dados conterá informações sobre 
Várias impressoras de alta qualidade desembarques, avistamentos, abordagens 
e instauração de processos. O número de 
computadores e as funções exactas de 
que disporão ainda estão por decidir. 
Portos 
36 microcomputadores ICL Ergo PRO Base de dados. Windows, Microsoft 
D4/25 d (486) - 16/20 mb de RAM Office, 
e impressoras 4si Hewlett Packard 
p :\c3 l\rapports\ctrl\anncxe 1 \po •"(O^ 
DANI (cobertura da Irlanda do Norte) 
Na Irlanda do Norte as estatísticas também são recolhidas, controladas e introduzidas em 
microcomputadores pelo pessoal dos portos ligado a uma base de dados instalada num 
computador central de grande porte. Estão em curso de instalação ligações com a base de dados 
do MAFF para efeitos de recolha periódica destes dados. 
HARDWARE SOFTWARE 
Sede Software de aplicação para gestão de 
OLIVETI M380-XP9 (Servidor de bases de dados SIR 3.2. SAS 6.03 
ficheiros) Software de rede NOVELL 2.2 
PC WANG 321/16 e monitor 1414 (sistema operativo DOS 5.0.) 
comms : MASS BREAKOUT 
REFLECTIONS 2 
BREAKOUT REPRO 
BREAKOUT PLUS 
Anti-virus : DR. SOLOMONS 
Programas de captura e validação J2, 
escritos pela DANI em DATAFLEX 
PC OLIVETTI M290-30 incluindo Software de cópia em BANDA 
monitor (com desenrolador contínuo de Software NOVELL para acesso ao 
banda magnética) servidor 
PC NEWBURN : 486 DX 33 incluindo Software NOVELL para acesso ao 
monitor VGA servidor 
2 PCs Olivetti M290-30 incluindo Computador As Newburn - PC com 
monitor porta de substituição (ver abaixo) 
Impressora LASERJET III 
Impressora matricial EPSON FX-1050 
(PC COMPAQ: DESKPRO 4/33i fornecido pelo MAFF para 
incluindo monitor. desenvolvimento da rede WAN do 
MAFF. 
Portos Sistema operacional : DOS 5.0 
Portavogie. Ardglass. Kilkeel. Comms : REPRO(modem interno 
Londonderry. DATAFLEX) 
Programas de colheita e validação J2, 
PC WANG 321/168 e monitor 1414 escritos pela DANI em DATAFLEX. 
A o r 
p :\c3 l\rapports\ctrl\annexe 1 \po 
C) ACTIVIDADES 
1. Inspecções em terra. 
Em 1994, os Serviços de Inspecção das Pescas efectuou um total de 12 434 inspecções a 
navios de pesca nos portos de Reino Unido. Além disso, foram efectuadas mais 64 044 
inspecções e controlos nas lotas, mercados e escritórios de comerciantes e agentes de venda 
de pescado. A maioria das inspecções feitas aos navios teve lugar na Escócia (nos distritos 
do Norte e do Nordeste, 8 774) enquanto na Inglaterra (País de Gales) e Irlanda do Norte 
foram efectuadas 2 768 e 892 inspecções, respectivamente. 
Inspecções nos Portos 
Infracções detectadas durante inspecções realizadas nos portos, por nacionalidade do navio: 
Tipo principal da infracção 
Diário de bordo/Declaração de desembarque 
Arte de pesca proibida 
Pescado de tamanho inferior ao permitido 
Pesca não autorizada 
Identificação do navio 
Outras 
Total (909) Nacionalidade 
Belga 
1 
1 Dinamar 
quesa 
1 
1 
2 Britânica 
776 
19 
106 
2 
1 
2 
906 
Além de proceder a inspecções nos portos, os Serviços de Inspecção da Pesca estão também 
envolvidos no controlo cruzado e na validação de diários de bordo e de notas de venda e 
declarações de desembarque. Se bem que não se disponha de valores exactos sobre a 
percentagem de desembarques totais validados por controlos físicos efectuados nos barcos 
no momento do desembarque, as capturas são controladas fisicamente sempre que possível. 
Por outro lado, as lotas são visitadas regularmente pelos Serviços de Inspecção e presta-se 
uma atenção especial à detecção e inspecção de desembarques fora dos circuitos normais 
de comercialização. 
p:\c3l\rapports\ctrl\anncxel\po 
Em 1994, os Serviços de Inspecção das Pescas efectuaram controlos aleatórios para 
fiscalização do cumprimento das disposições do Regulamento do Conselho (CEE) n° 
2847/93. Não se dispõe de pormenores quanto aos resultados destes controlos. 
2. Inspecções no mar 
No mar, os 17 navios da inspecção das pescas postos à disposição das autoridades nacionais 
de controlo efectuaram 4 509 abordagens, das quais 2 495 foram feitas a navios nacionais 
e 2 014 a navios estrangeiros. 
O quadro seguinte indica o número de áreas patrulhadas, a duração das patrulhas e o 
número de abordagens feitas a navios do Reino Unido e a navios estrangeiros em 1994. 
Área do 
CIEM 
Ha 
IV 
Vb 
Via VIb 
VII 
VIII 
TOTAL N° de dias na 
área 
5 
1469 
5 
837 
728 
51 
3095 N° de abordagens a 
navios do Reino 
Unido 
0 
1420 
0 
659 
415 
1 
2495 N° de abordagens a 
navios estrangeiros 
4 
935 
1 
560 
513 
1 
2014 
Inspecções no mar. Total de navios (por nacionalidade) encontrados em situação de 
infracção (343) 
Nacionalidade 
Tipo 
principal de 
infracção 
N° de navios 
com infracção Britâ 
nica 
10 Bel­
ga 
19 Ale­
mã 
2 Dina 
mar 
quês 
a 
15 Espa 
nhola 
8 Fra 
nces 
a 
32 Iria 
ndes 
a 
56 Ho 
lan 
des 
a 
8 Total 
150 
p:\c3l\rapports\ctrl\annexe l\po 1o} 
Nacionalidade 
Tipo 
principal de 
infracção 
Diário de 
bordo/Declara 
ção de 
desembarque 
Arte de pesca 
proibida 
Pesca ilegal 
Zona proibida 
Capturas 
ilegais: pesca 
dirigida 
Capturas 
acessórias 
Pescado de 
tamanho 
inferior ao 
permitido 
Identificação 
do navio 
Outras 
Total Brita 
nica 
28 
30 
1 
1 
13 
10 
26 
119 Bel­
ga 
11 
7 
2 
3 
1 
43 Ale­
mã 
1 
3 Dina 
mar 
quês 
a 
5 
1 
3 
1 
6 
31 Espa 
nhola 
6 
2 
5 
1 
22 Fra 
nces 
a 
15 
6 
2 
2 
16 
73 Iria 
ndes 
a 
1 
2 
1 
1 
1 
62 Ho 
lan 
des 
a 
4 
3 
1 
2 
18 Total 
71 
51 
5 
4 
3 
23 
30 
34 
371 
p:\c31\rapports\ctrl\annexel\po -íot 
3. Resultados da Vigilância aérea por área 
No que diz respeito à vigilância aérea efectuada pelas aeronaves postas à disposição das 
autoridades nacionais de controlo, o quadro seguinte indica os locais e resultados alcançados em 
1994. 
ÁREA PO CIEM Número de avistamentos Número de avistamentos 
de navios do Reino de navios estrangeiros 
Unido 
lia 0 6 
IVa 8,632 1,575 
IVb 6,026 2,104 
IVc 663 1,172 
Vb 0 15 
Via 3,759 1,491 
VIb 43 52 
Vila 4,276 464 
Vlld 941 861 
Vite 2,171 845 
Vllf 923 543 
Vllg 338 US63 
Vllh 2.3 859 
VIIj 36 561 
VIII 5 23 
Total 28,016 12,434 
p:\c3I\rapports\ctrl\annexel\po -1o 9 
//. Avaliação 
A. Generalidades 
0 Reino Unido possui um sistema nacional bem desenvolvido de controlo das pescas, que é 
sustentado por uma considerável afectação de recursos. Estes recursos têm de ser encarados face 
ao cenário que caracteriza o sector das pescas do Reino Unido: o Reino Unido tem uma faixa litoral 
com cerca de 16 000 km de água e tem cerca de 850 000 km2 de água sob a sua jurisdição. Em 
1 de Janeiro de 1995, a frota de pesca do Reino Unido era constituída por cerca de 3 000 navios 
com mais de 10 metros de comprimento, possuidores de licença, e por aproximadamente mais 
5 800 navios, possuidores de licença, com menos de 10 metros de comprimento, e que pescavam 
principalmente em águas costeiras, dentro do limite de 6 milhas. Há mais de 450 locais onde o 
pescado pode ser desembarcado e mais de 1 500 empresas envolvidas na comercialização, 
processamento, distribuição ou transporte do pescado. Além dos navios do Reino Unido, pescam 
nas suas águas cerca de 1 000 navios de outros Estados-membros e de terceiros países. 
B. Pontos fortes e fracos 
O significado regional das diversas pescarias varia sem dúvida consideravelmente. Contudo, isso 
não justifica a grande disparidade existente entre o número de inspecções ou controlos de navios 
efectuadas nos cais na Escócia (Distritos do Norte e do Nordeste) e o número de inspecções 
idênticas efectuadas noutras regiões do Reino Unido. Esta disparidade pode reflectir em parte os 
níveis diversificados da actividade de pesca e ser afectada pela repartição da competência para o 
exercício de inspecções entre autoridades diferentes, no caso de não estarem a utilizar a mesma 
definição de inspecção. 
As autoridades britânicas declararam que a disparidade dos controlos se explica, 
principalmente, pela ausência de definições uniformes das inspecções em terra e de um 
sistema de registo geral da actividade dos inspectores em Inglaterra e no País de Gales. 
Estas autoridades consideram que, se se pretende comparar validamente a fiscalização nos 
diferentes Estados-membros, as tarefas dos inspectores devem ser definidas a nível 
comunitário. Este ponto de vista ressalta igualmente dos relatórios que a Comissão publica 
anualmente sobre as inspecções dos navios no mar e sobre as acções judiciais delas 
resultantes. No que se refere ao Reino Unido, as autoridades, que nunca tinham julgado 
necessário proceder a um levantamento dos controlos efectuados pelo SFI em Inglaterra e 
no País de Gales, revêem actualmente a sua posição, devendo adoptar, em 1996, alterações 
cujos resultados se farão sentir em 1997 e serão registados no relatório anual a apresentar 
em 1998. 
S) A ° 
p:\c31\rapports\ctrl\annexe 1 \po 
A maioria das infracções detectadas e que foram alvo de instauração de processos em 1994, 
relacionou-se aparentemente com infracções praticadas e detectadas no mar, ou que resultaram de 
inspecções ou controlos praticados nos cais. Por outro lado, parece haver menos acções de 
inspecção ou de controlo, bem como de investigação, em certas lotas, mercados, comerciantes, 
agentes, etc., o que pode, em parte, ser consequência da concentração dos centros de distribuição 
e de outras infra-estruturas a jusante em determinados distritos (e.g. Distritos do Nordeste). 
Contudo, o relatório do Reino Unido afirma que não lhes é possível fornecer valores exactos sobre 
a percentagem de desembarques totais validados por controlos físicos efectuados nos navios e nas 
lotas. Assim, os valores apresentados no relatório do Reino Unido podem não reflectir a realidade 
em todos os casos. Por outro lado, a importância de se proceder a inspecções e controlos no sector 
a jusante é sublinhada pela tendência de os navios desembarcarem as capturas tão perto quanto 
possível dos locais de pesca, por vezes em portos não vigiados permanentemente, o que torna difícil 
que as autoridades de inspecção verifiquem os diários de bordo e as declarações de desembarque. 
A validação das informações fornecidas nos diários de bordo, nas declarações de desembarque e 
nas notas de venda precisa de ser coerentemente complementada por controlos físicos regulares aos 
navios de pesca e às lotas. Sob este aspecto, o Reino Unido é incapaz de fornecer valores exactos 
sobre a percentagem de desembarques totais sujeitos a controlos cruzados. Por outro lado, o 
controlo da documentação de transporte, que pareceu ser limitado em 1994, deverá ajudar a 
verificar se as capturas desembarcadas estão devidamente contabilizadas nos diários de bordo e nas 
declarações de desembarque. 
As autoridades britânicas consideram que as actividades de fiscalização devem ser 
concentradas, sobretudo no mar, e não nos locais de desembarque. Verificaram ser difícil, 
logo e oneroso realizar uma fiscalização eficaz com controlos efectuados a jusante do 
desembarque, uma vez que os tribunais britânicos exigem sólidas provas materiais. Se não 
tiver meios para chegar até ao tribunal, o trabalho realizado pelos inspectores não tem 
quaisquer hipóteses de contribuir para o respeito da regulamentação. 
A Comissão verifica existirem problemas especiais colocados pelo controlo das actividades dos 
navios britânicos registados que desembarcam volumes substanciais das suas capturas noutros 
Estados-membros e toma nota da iniciativa empreendida a título bilateral para se conseguirem 
soluções satisfatórias e para se assegurar o respeito pelas quotas. 
•Til 
p:\c31\rapports\ctrI\annexel\po 
O controlo técnico das medidas estruturais é efectuado no Reino Unido por organizações diversas. 
O controlo técnico das normas de comercialização levantou problemas especiais quando as normas 
entraram em conflito com práticas de venda tradicionais. 
Neste relatório, o Reino Unido afirma que as acções tendentes a fazer respeitar a legislação vigente 
têm um efeito dissuasor significativo para evitar actividades ilegais, embora não seja possível 
quantificar o nível de dissuasão. A Comissão considera que é importante desenvolver certos 
parâmetros que irão permitir que as autoridades foquem a sua atenção sobre as medidas mais 
eficazes de controlo e de imposição do cumprimento da legislação. 
A Comissão reconhece o modo eficiente e competente como o Reino Unido tem desenvolvido a 
tarefa de controlo no mar e, especialmente, os passos dados no sentido de se melhorar o controlo 
da pesca de atum voador. Todavia, apesar da considerável experiência das autoridades competentes 
do Reino Unido e dos importantes recursos utilizados no controlo das actividades de pesca, nos 
últimos anos foram comunicados desembarques ilegais a partir de várias e importantes áreas de 
pesca. Do ponto de vista do cumprimento do que está estabelecido pela lei, isto indica que quando 
as quotas são definidas sem que depois haja efectivas limitações do esforço de pesca, é 
extremamente difícil pôr em prática as limitações de capturas. A Comissão prevê que o inquérito 
administrativo realizado na Escócia em 1994/1995 para investigar o desembarque de capturas que 
podem não ter sido devidamente contabilizadas ao abrigo das afectações de quotas nacionais, acabe 
por resultar na tomada de medidas correctoras adequadas que impeçam a repetição deste problema. 
C. Sumário 
Os meios e o empenhamento investidos no Reino Unido nas acções de controlo e de inspecção 
parecem ser exemplares e demonstram como deveria ser imposto o respeito pela legislação que rege 
a Política Comum da Pesca. Por outro lado, o Reino Unido terá de fazer esforços adicionais para 
continuar a adaptar as suas capacidades de pesca aos recursos disponíveis. 
^ L 
p:\c3l\rapports\ctrl\annexc l\po 
ANEXO II 
QUADROS 
A 1 S 
p:\c31\rapports\ctrl\annexe2\po 
Quadro I 
Meios disponíveis para o controlo da pesca nos Estados-membros 
Estado-membro 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido Inspectores 
8 
143 
30 
1803 
304 
1445 
18 
6 
58 
12 
169 Navios 
31 
5 
212 
30 
31 
35 
10 
300 
3 
71 
17 Aviões 
1 
4 
1 
16 
3 
5 Helicópteros 
2. 
Navios pertencentes à Armada. 
Alguns destes navios pertencem ao Ministério do Ambiente. 
Os guardas costeiros estabelecidos em todos os portos (180) desempenham um papel primordial. 
Teoricamente, uma pessoa é suficiente para realizar uma inspecção. 
Este número inclui apenas os inspectores nacionais sediados em Madrid. Há ainda que ter em conta os 
232 inspectores ao serviço das autoridades das comunidades autónomas. 
100 inspectores (litoral : 88; mar : 12) do AFFMAR e 44 funcionários da Gendarmerie marítima. 
Teoricamente, são cerca de 1 200 as pessoas envolvidas em alguma forma de inspecção da pesca; na 
prática, o seu número deve ser bastante inferior. 
p:\c3l\rapports\ctrl\annexe2\po l^ 
Quadro II 
Repartição das responsabilidades do controlo da pesca nos Estados-membros 
Estado-membro 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido Número total de 
autoridades 
competentes 
5 
3 
7 
3 
2 + autónomas 
5 
3 
6 
6 
7 
6 Autoridades 
regionais 
não 
não 
sim 
não 
sim 
não 
não 
não 
não 
não 
sim Serviço especializado 
competente até ao 
estádio de primeira 
venda 
sim 
sim 
sim 
não 
sim 
não 
sim 
não 
sim 
não 
sim 
p :\c3 l\rapports\ctrl\anncxe2\po 41 í 
Quadro III 
Inspecções realizadas anualmente pelos Estados-membros 
País 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Espanha 
França 
Irlanda 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido Inspecções 
em terra 
208 
4575 
(+5174) 
10539 
n.c. 
10500 
26342 
12434 
(+64044) Inspecções 
no mar 
68 
616 
4488 
8728 
884 
8330 
4509 Dimensão 
da frota 
(1000 Kw) 
69 
416 
166 
1823 
1011 
191 
509 
426 
1137 Dimensão 
da frota 
(1000 GT) 
24 
97 
78 
579 
183 
52 
170 
140 
203 Dimensão da 
frota (número 
aproximado) 
170 
4300 
1600 
20100 
6800 
1400 
1000 
12900 
10300 
Fonte: Relatórios dos Estados-membros e Eurostat. 
-11 & 
p :\c3 l\rapports\ctrl\annexe2\po 
Quadro I1I-A 
BALANÇO DOS CONTROLOS DAS ACTIVIDADES DE PESCA REALIZADOS PELAS AUTORIDADES COMPETENTES DOS ESTADOS-MEMBROS EM 1994 
Bélgica 
(T) 
(A) 
(S) 
(R) País de registo dos navios 
Total 
73 
2 
70 BE 
60 
2 
58 DE DK 
1 ES FI FR 
4 
4 IR 
8 
8 NL PT UK SE Outros 
4^ Dinamarca 
(T) 
(A) 
(S) 
(R) País de registo dos navios 
Total 
466 
65 
70 
331 BE 
1 
1 DE 
1 
1 DK 
457 
64 
69 
324 ES FI 
2 
1 
1 FR IR NL 
2 
2 PT UK 
1 
1 SE Outros 
2 
2 
Alemanha 
(T) 
(A) 
(S) 
(R) País de registo dos navios 
Total 
366 
232 
235 
57 BE 
2 
1 
1 DE 
337 
218 
220 
57 DK 
111 
7 
4 ES FI FR IR NL 
15 
6 
9 PT UK 
1 
1 SE Outros 
Grécia 
T = TOTAL A = ADVERTÊNCIA OFICIAL POR ESCRITO 
p :\c3 l\rapports\ctrl\annexe2\po S = SANÇÕES ADMINISTRATIVAS R = INFRACÇÕES LEVADAS A TRIBUNAL 
Espanha 
(T) 
(A) 
(S) 
(R) Pais de registo dos navios 
Total 
11 812 
n.c. 
n.c. 
n.c. BE DE DK ES 
11 762 FI FR 
5 IR 
-> 3 NL 
2 PT 
27 UK 
5 SE Outros 
8 
França 
Dados 
incompletos (T) 
(A) 
(S) 
(R) Pais de registo dos navios 
Total 
2 021 
352 
135 
1 113 BE 
6 
*> DE DK ES 
169 
-> -* .>.> FI FR 
1 832 
352 
135 
1 077 IR NL PT UK SE Outros 
14 
o 
(X Irlanda 
(T) 
(A) 
(S) 
(R) Pais de registo dos navios 
Total 
342 
234 
2 
67 BE 
1 
1 DE 
1 
1 DK 
2 
1 
1 ES 
41 
12 
29 FI FR 
15 
15 IR 
220 
167 
2 
12 NL PT UK 
62 
38 
24 SE Outros 
Itália 
Luxemburgo 
T = TOTAL A = ADVERTÊNCIA OFICIAL POR ESCRITO 
p :\c3 l\rapports\ctrl\annexe2\po S = SANÇÕES ADMINISTRATIVAS R = INFRACÇÕES LEVADAS A TRIBUNAL 
Países 
Baixos 
(T) 
(A) 
(S) 
(R) País de registo dos navios 
Total 
379 
114 
265 BE 
24 
12 
12 DE 
10 
4 
6 DK 
23 
5 
18 ES FI FR 
2 
2 IR NL 
298 
88 
210 PT UK 
18 
3 
15 SE Outros 
4 
2 
2 
Áustria 
Portugal 
Dados não 
recebidos (T) 
(A) 
(S) 
(R) País de registo dos navios 
Total 
795 
21 
132 
642 BE DE DK ES 
33 
5 
28 FI FR IR NL PT 
762 
21 
127 
614 UK SE Outros 
Finlândia 
Sem objecto 
em 1994 (T) 
(A) 
(S) 
(R) País de registo dos navios 
Total BE DE DK ES FI FR IR NL PT UK SE Outros 
Suécia 
Sem objecto 
em 1994 (T) 
(A) 
(S) 
(R) País de registo dos navios 
Total DE DK ES FI FR IR NL PT UK SE Outros 
T = TOTAL A = ADVERTÊNCIA OFICIAL POR ESCRITO 
p:\c31\rapports\ctrl\annexe2\po S = SANÇÕES ADMINISTRATIVAS R = INFRACÇÕES LEVADAS A TRIBUNAL 
Reino 
Unido 
(T) 
(A) 
(S) 
(R) País de registo dos navios 
Total 
1 140 
968 
162 DE 
25 
17 
8 DK 
1 
1 ES 
18 
12 
6 FI 
14 
4 
10 FR IR 
41 
36 
5 NL 
6 
5 
1 PT UK 
10 
8 
2 SE 
1 017 
880 
127 Outros 
8 
6 
2 
UE 
(T) 
(A) 
(S) 
(R) País de registo dos navios 
Total 
17 394 
1 988 
574 
2 707 BE 
119 
*> *> .>.> 
1 
82 DE 
350 
222 
221 
65 DK 
512 
89 
73 
349 ES 
12 019 
16 
5 
100 FI 
2 
1 
1 FR 
1 899 
403 
135 
1 088 IR 
237 
172 
2 
21 NL 
327 
102 
9 
214 PT 
789 
21 
127 
614 UK 
1 104 
921 
1 
167 SE Outros 
36 
8 
6 
6 
T = TOTAL A = ADVERTÊNCIA OFICIAL POR ESCRITO 
p:\c3l\rapports\ctrl\annexe2\po S = SANÇÕES ADMINISTRATIVAS R = INFRACÇÕES LEVADAS A TRIBUNA] 
Quadro IV 
Taxa de correcto preenchimento dos documentos administrativos de base 
País 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Espanha 
França 
Irlanda 
Países 
Baixos 
Portugal 
Reino Unido Diários de 
bordo 
transmitidos 
-95% 
>95% 
Quase 100% 
100% Declarações de 
desembarque 
transmitidas 
Ver notas de venda 
Ver notas de venda 
>95% 
Quase 100% 
100% 
Cerca de 80% 
(pela Docapesca) 
>99% no caso das 
espécies sujeitas a 
TAC Notas de venda 
transmitidas 
-95% 
95% nas 
primeiras 48 h, 
no caso das 
espécies sujeitas 
a TAC 
>95% 
Idem 
declarações de 
desembarque 
100% 
Idem 
declarações de 
desembarque 
Idem 
declarações de 
desembarque Observações 
Inquérito 
aprofundado sobre 
as lacunas dos 
diários de bordo 
Ausência de 
informações no 
relatório 
Ausência de 
informações no 
relatório 
100 % de 
controlo na venda 
de determinadas 
espécies 
Tónica colocada 
nas pescarias 
NAFOe 
marroquinas e na 
frota de arrastões 
costeiros da pesca 
de moluscos 
Fonte: Relatórios dos Estados-membros. 
Aó<\ 
p:\c3l\rapports\ctrl\anncxc2\po 
Quadro V 
Estimativa das capturas realizadas pelos pescadores dispensados de manter diário de bordo 
e de efectuar declarações de desembarque 
Bélgica I Não existem navios com menos de 10 m e as quantidades 
desembarcadas fora das lotas são negligenciáveis (16 embarcações de 
pesca costeira em Ostende). 
Dinamarca Os pescadores que não mantêm diário de bordo dispõem de uma licença 
para uma zona determinada e as suas capturas são registadas através das 
notas de venda. Não há qualquer referência a desembarques fora das 
lotas. 
Alemanha As capturas dos navios com menos de 10 m são registadas pelos 
inspectores federais, devendo os pescadores estabelecer um balanço 
mensal das suas capturas por espécie e por zona de pesca. 
Espanha Controlo por amostragem, em 13 portos, das capturas realizadas pelas 
1 218 embarcações com menos de 10 metros. 
França O relatório não fornece quaisquer informações. 
Irlanda As capturas das embarcações com menos de 10 m não são registadas. O 
relatório afirma que os arquivos dos negociantes podem ser consultados, 
mas não precisa se (e de que forma) esta fonte de informações é 
utilizada. 
Países Não existem embarcações de pesca profissional com menos de 10 m, e 
Baixos os pescadores "amadores" não estão autorizados a pescar espécies 
sujeitas a TAC. 
Portugal O relatório não menciona especificamente a existência de navios sem 
diário de bordo, afirmando simplesmente que todo o pescado 
desembarcado deve ser declarado nas lotas. 
Reino Unido O relatório não fornece quaisquer informações. 
Fonte: Relatórios dos Estados-membros. 
AZ L 
p:\c3l\rapports\ctrl\annexc2\po 
Quadro VI 
Nível de validação dos dados relativos às capturas nos diversos Estados-membros 
Controlo cruzado dos diários de bordo, das declarações de desembarque e 
das notas de venda em relação a cerca de 75% dos desembarques. A 
posição do navio referida no diário de bordo é verificada graças às 
informações fornecidas pelos dispositivos de vigilância aérea dos Países 
Baixos, do Reino Unido e da Bélgica. Bélgica 
Dinamarca Controlo cruzado dos diários de bordo e das declarações de desembarque, 
o que permite detectar imediatamente as lacunas e iniciar os processos de 
acompanhamento que se impõem. 
Alemanha Controlo cruzado dos diários de bordo, das declarações de desembarque e 
das notas de venda em relação a cerca de 95 % dos desembarques dos 
navios com mais de 10 metros 
O relatório não fornece quaisquer informações. Espanha 
França O relatório não fornece quaisquer informações. 
Irlanda O relatório não permite concluir se foram ou não detectadas lacunas ou 
omissões. O controlo cruzado dos dados não é sistemático. 
Países 
Baixos O controlo cruzado dos diários de bordo, das declarações de desembarque 
e das notas de venda é efectuado em relação a 100% do pescado 
desembarcado. 
Controlo cruzado da totalidade dos dados relativos às pescarias da zona 
NAFO e das águas marroquinas, e de cerca de 60% dos dados relativos ao 
arrasto costeiro de moluscos. Portugal 
Reino Unido O relatório não precisa se foram detectadas lacunas ou omissões, nem se se 
procede ao controlo cruzado dos dados. 
Fonte: Relatórios dos Estados-membros. 
At i 
p :\c3 I\rapports\ctrl\annexe2\po 
Quadro VII 
Evolução da taxa de devoluções e de declarações de captura incorrectas, segundo Biais (1995) 
Pelágicos 
Devoluções 
Declarações de captura incorrectas 
Demersais Mar do Norte (sectores conexos)' 
Devoluções 
Declarações de captura incorrectas 
Demersais Atlântico Norte2 
Devoluções 
Declarações de captura incorrectas 
Demersais Atlântico Sul1 
Devoluções 
Declarações de captura incorrectas 1984 
0,6 % 
7,6 % 
12,0% 
8,0 % 
13,0% 
3,0 % 
1,5 % 
7,5 % 1988 
. 1,2% 
21,0% 
11,0% 
20,5 % 
7,0 % 
5,4 % 
2,0 % 
6,0 % 1994 
2,2 % 
17,0 % 
13,0% 
11,5 % 
0,0 % 
11,0 % 
3,0 % 
0,5 % 
CIEM I, II, III, IV, Vlld. 
CIEM VI e Vila. 
CIEM VII, excepto Vila e Vlld, CIEM VIII e IX. 
p :\c3 l\rapports\ctrl\annexe2\po 1£^ 
ANEXO III - CONTROLO POR SATÉLITE 
p :\c3 l\rapports\ctrl\annexc3\po A<LS 
Em Junho de 1993, o Conselho "Pescas" adoptou o novo regime de controlo da pesca, objecto 
do Regulamento (CEE) n° 2847/93 do Conselho, que prevê a utilização das novas tecnologias 
como instrumento destinado a melhorar o controlo da pesca. O artigo 3o do Regulamento 
(CEE) n° 2847/93 prevê que os Estados-membros desenvolvam projectos-piloto relativos a um 
sistema de localização contínua. As normas de execução relativas a esses projectos-piloto 
foram estabelecidas pelo Regulamento (CE) n° 897/94 da Comissão, de 22 de Abril de 1994. 
A fase operacional dos projectos-piloto vai de Outubro de 1994 a Dezembro de 1995. Em 
seguida, a Comissão deve apresentar uma proposta de regulamento do Conselho relativa à 
vigilância por satélite, elaborada com base na experiência adquirida, por forma a que o 
Conselho possa tomar uma decisão nesta matéria. 
Os projectos-piloto estão completa ou parcialmente operacionais em nove Estados-membros 
(Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Grécia, Espanha, França, Irlanda, Países Baixos e Reino 
Unido). Mais de 200 navios de pesca foram equipados com uma "caixa azul" (não tendo em 
conta a situação em Portugal, onde MONICAP está operacional em 92 arrastões), estando a 
ser testados três diferentes sistemas de satélite: CLS-ARGOS; EUTELTRACS e 
GPS/INMARSAT. Mais de dez meses após a data de lançamento, o projecto de um Estado-
membro (Itália) ainda não está operacional. Na sequência do alargamento da Comunidade, a 
Dinamarca, a Finlândia e a Suécia estão a desenvolver um projecto-piloto comum. 
Durante os ensaios, os Estado de pavilhão tem de informar, a intervalos regulares, o Estado 
costeiro da posição dos navios que participam no seu projecto-piloto. O princípio subjacente 
é o da transmissão da posição do navio de pesca ao país costeiro através do país de pavilhão. 
Até agora, os Estados-membros ainda não trocaram, entre si, numa base regular, relatórios de 
localização, embora a tendência para utilizar um formato de intercâmbio proposto pela 
Dinamarca e o X25 como protocolo de intercâmbio se venha vindo a afirmar. O intercâmbio 
de dados é um elemento muito importante dos projectos-piloto. A insuficiente troca de 
informações entre o país de pavilhão e os país costeiros poderá pôr em causa a credibilidade 
da concepção descentralizada do sistema preferido pela maior parte dos Estados-membros. A 
partir de 1996, o FIDES (Fisheries Data Exchange System), concebida para o intercâmbio de 
dados informatizados entre os Estados-membros e a Comissão, poderá proporcionar uma 
solução mais global para os problemas de comunicação de dados. 
12G 
p :\c3 l\rapports\ctrl\annexe3\po 
Em 1995, projectos de validação realizados em vários domínios (declarações de capturas, 
licenças, registo da pesca e correio electrónico) procurarão demonstrar a viabilidade do 
conceito FIDES. 
Com base na vigilância contínua da posição, velocidade e rota de um navio de pesca, é 
possível extrair determinadas conclusões quanto à localização e duração das actividades de 
pesca do navio em causa. A obrigação de declarar as capturas a bordo no momento da entrada 
e da saída da zona de pesca, bem como a de transmitir regularmente informações enquanto o 
navio permanecer nessa zona, permitirão completar as informações obtidas através de um 
sistema deste tipo. As actividades de pesca em zonas proibidas ou tenporariamente fechadas 
à pesca serão, em princípio, imediatamente detectadas. Desta forma, os navios de inspecção 
poderão orientar melhor as suas acções, e será mais fácil detectar os desembarques 
clandestinos de pescado, efectuados durante a noite ou em portos isolados, na ausência de 
qualquer inspecção adequada. 
1 l=h 
p:\c3l\rapports\ctrl\annexe3\po 

ISSN 0257-9553 
COM(96) 100 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 
N.° de catálogo : CB-CO-96-108-PT-C 
ISBN 92-78-01395-1 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
12 tf