PT Jornal Oficial da União Europeia C 338/149

RELATÓRIO

sobre as contas anuais da Fundação Europeia para a Formação relativas ao exercício de 2009, acompanhado das respostas da Fundação

2010/C 338/26

ÍNDICE

Pontos Página INTRODUÇÃO … 1-2 150 DECLARAÇÃO DE FIABILIDADE … 3-12 150 OBSERVAÇÕES SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTAL E FINANCEIRA … 13 151 Quadro … 152 Respostas da Fundação … 154

INTRODUÇÃO

1. A Fundação Europeia para a Formação (a seguir designada por «Fundação»), sedeada em Turim, foi criada pelo Regulamento (CEE) n.o 1360/90 do Conselho (1). É sua missão apoiar a reforma da formação profissional nos países parceiros da União Europeia. Para o efeito, assiste a Comissão na execução de diferentes programas (PHARE, TACIS, CARDS e MEDA) (2).

2. Em 2009, o orçamento da Fundação elevou-se a 19,1 milhões de euros, comparativamente a 19,2 milhões de euros no ano anterior. O número de efectivos da Fundação no final do exercício ascendia a 123, em comparação com 124 no ano anterior.

12. As observações que se seguem não colocam em questão as opiniões do Tribunal.

OBSERVAÇÕES SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTAL E FINANCEIRA

13. Os procedimentos de elaboração do orçamento não foram suficientemente rigorosos, o que deu origem a um considerável número de transferências orçamentais (12). Algumas destas transferências conduziram a aumentos e reduções sucessivas das mesmas rubricas orçamentais (13). Foi transferido um montante superior a 0,7 milhões de euros do Título I - despesas com o pessoal - para o Título III - despesas operacionais, o que aumentou as dotações transitadas para 2010 e reduziu o montante a reembolsar à Comissão. Contrariamente às regras em vigor, o Conselho de Administração não foi solicitado, quando necessário, a autorizar as transferências (14). Além disso, a apresentação do orçamento não está em conformidade com o disposto no regulamento financeiro da Fundação (15).

O presente relatório foi adoptado pela Câmara IV, presidida por Igors LUDBORŽS, Membro do Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 14 e 16 de Setembro de 2010. Pelo Tribunal de Contas Vítor Manuel da SILVA CALDEIRA Presidente

Quadro Fundação Europeia para a Formação (Turim) Domínio de competências da União segundo o Tratado Competências da Fundação Regulamento (CEE) n.o 1360/90 do Conselho Governação Meios colocados à disposição da Fundação em 2009 (2008) Actividades e serviços fornecidos em 2009 A União e os Estados-Membros incentivarão a cooperação com países terceiros e com as organizações internacionais competentes em matéria de formação profissional. (N.o 3 do artigo 166.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia) Objectivos — Contribuir, no contexto das políticas externas da UE, para melhorar o desenvolvimento do capital humano nos seguintes países: os países elegíveis para o apoio ao abrigo dos Regulamentos (CE) n.o 1085/2006 e n.o 1638/2006 e subsequentes actos jurídicos correlatos; outros países designados por decisão do Conselho Directivo com base numa proposta apoiada por dois terços dos seus membros e num parecer da Comissão, e abrangidos por um instrumento da União ou um acordo internacional que inclua uma componente de desenvolvimento do capital humano, e dentro dos limites dos recursos disponíveis. — Para efeitos do presente regulamento, entende-se por «desenvolvimento do capital humano» qualquer actividade que contribua para o desenvolvimento das capacidades e competências do indivíduo ao longo da sua vida através da melhoria dos sistemas de educação e formação profissional. Atribuições A fim de atingir o objectivo, a Fundação, no respeito das competências conferidas ao Conselho Directivo e em conformidade com as orientações gerais definidas a nível da União, tem por atribuições: — fornecer informações, análises estratégicas e assessoria em questões de desenvolvimento do capital humano nos países parceiros; — promover o conhecimento e a análise das necessidades de competências nos mercados de trabalho nacionais e locais; — apoiar as partes interessadas nos países parceiros no reforço das capacidades em matéria de desenvolvimento do capital humano; — facilitar o intercâmbio de informação e experiências entre doadores envolvidos na reforma do desenvolvimento do capital humano nos países parceiros; — apoiar a concretização da assistência da União aos países parceiros no domínio do desenvolvimento do capital humano; — difundir informações, incentivar a criação de redes e a troca de experiências e boas práticas em matéria de desenvolvimento do capital humano, entre a UE e os países parceiros, bem como entre os diferentes países parceiros; — contribuir, a pedido da Comissão, para a análise da eficácia global da assistência prestada aos países parceiros no domínio da formação; — executar quaisquer outras tarefas que venham a ser acordadas entre o Conselho Directivo e a Comissão no quadro geral do presente regulamento. 1 — Conselho de Direcção — Um representante por Estado-Membro. — Três representantes da Comissão. — Três peritos, sem direito a voto, nomeados pelo Parlamento Europeu. — Além disso, podem ainda assistir, como observadores, às reuniões do Conselho de Administração três representantes dos países parceiros. 2 — Director — Nomeado pelo Conselho de Administração por proposta da Comissão. 3 — Auditoria externa Tribunal de Contas. 4 — Auditoria interna Serviço de Auditoria Interna da Comissão. 5 — Autoridade de quitação Parlamento sob recomendação do Conselho. Orçamento 19,1 (19,2) milhões de euros, dos quais 18,8 (18) milhões de euros financiados por uma subvenção da Comissão e 0,3 (1,2) milhões de euros financiados por outros organismos enquanto receitas afectadas. Efectivos em 31 de Dezembro de 2009: — 96 (96) lugares de agentes temporários no quadro do pessoal, dos quais 86 (86) ocupados. — 37 (38) outros lugares (contratos auxiliares, agentes locais, agentes contratuais, etc.) — Total dos efectivos: 123 (124), dos quais desempenhando funções: — operacionais: 64 (64) — administrativas: 40,5 (38,5) — mistas: 20,5 (21,5). Actividades A assistência prestada pela Fundação abrange diversos domínios técnicos, designadamente a formação profissional inicial, a aprendizagem ao longo da vida, a formação contínua (para adultos), o desenvolvimento dos recursos humanos nas empresas, as políticas de emprego, a formação de pessoas desempregadas, a luta contra a pobreza, a integração social e a formação com o objectivo de fomentar o desenvolvimento local. Apoio à Comissão: Em 2009, foram recebidos 101 pedidos directos em curso de apoio da Comissão. 56 % do total dos pedidos referiam-se ao IPA, reflectindo uma ligeira redução, 40 % ao IEVP, representando um pequeno aumento, e 4 % ao ICD, reflectindo uma grande redução. O apoio da Fundação à concretização da assistência da União aos países parceiros foi solicitado pela Comissão. O maior número de pedidos esteve relacionado com a assessoria política (22 %), seguido pela formulação dos projectos (21 %), revisão do conteúdo de projectos em curso (16 %) e contribuições para a programação plurianual (12 %). A taxa de satisfação da Comissão sobre a resposta da Fundação foi de: 62 % qualidade muito boa/muito útil e 25 % boa/útil. As actividades operacionais estão classificadas por realizações, segundo as categorias seguintes: Exames e análises em matéria de política: 23 realizações 13 (IPA), 6 (IEVP), 4 (ICD) Acções de reforço das capacidades institucionais: 67 realizações 20 (IPA), 31 (IEVP), 16 (ICD) Apoio ao ciclo de programação: 30 realizações 14 (IPA), 10 (IEVP), 6 (ICD) Divulgação e criação de redes: 22 realizações 8 (IPA), 10 (IEVP), 4 (ICD) Projectos de investigação-acção no domínio da aprendizagem: 13 realizações, 13 (PIA) Total: 55 (IPA), 57 (IEVP), 30 (ICD), 13 (PIA) 155 realizações IPA: Instrumento de Assistência de Pré-adesão IEVP: Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria ICD: Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento PIA: Programas de Inovação e Aprendizagem Fonte: Informações fornecidas pela Fundação.

RESPOSTAS DA FUNDAÇÃO 13. A planificação e execução do orçamento da Fundação para 2009 foram afectadas pelo atraso na revisão da base jurídica da Agência (16) e pela suspensão de última hora de uma reserva de 2 milhões de euros constituída pelo Parlamento Europeu nos Títulos I e II do seu orçamento. As perspectivas para 2010 são mais estáveis. A Fundação já implementou um procedimento mais rigoroso de monitorização e controlo a fim de limitar o número de transferências orçamentais e prepara medidas destinadas a reforçar a melhoria da planificação e previsão orçamentais para o exercício financeiro de 2011. Em consonância com as observações do Tribunal, a Fundação adoptará uma interpretação mais rigorosa do Regulamento Financeiro no que se refere às transferências. Publicará ainda um calendário de pagamentos nos termos do artigo 31.o, n.o 2, alínea c) do Regulamento Financeiro com efeito a partir do orçamento rectificativo para 2010.

(1) JO L 131 de 23.5.1990, p. 1.

(2) O quadro 1 apresenta sinteticamente as competências e actividades da Fundação, sendo apresentado a título informativo.

(3) Estas contas são acompanhadas de um relatório sobre a gestão orçamental e financeira durante o exercício, o qual indica, entre outros elementos, a taxa de execução das dotações, fornecendo informações sucintas sobre as transferências de dotações entre as várias rubricas orçamentais.

(4) As demonstrações financeiras são constituídas por: balanço e conta dos resultados económicos, mapa dos fluxos de tesouraria, mapa da variação dos capitais próprios e anexo às demonstrações financeiras, que inclui a descrição das principais políticas contabilísticas e outras notas explicativas.

(5) Os mapas sobre a execução do orçamento incluem a conta de resultados da execução orçamental e o seu anexo.

(6) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(7) Artigo 33.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002 (JO L 357 de 31.12.2002, p. 72).

(8) Artigo 38.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002.

(9) As regras relativas à prestação de contas e à contabilidade das Agências são estabelecidas no Capítulo 1 do Título VII do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 652/2008 de 9 de Julho de 2008 (JO L 181 de 10.7.2008, p. 23), sendo assim integradas no regulamento financeiro da Fundação.

(10) Federação Internacional de Contabilistas (IFAC - International Federation of Accountants) e Normas Internacionais das Instituições Superiores de Controlo (ISSAI - International Standards of Supreme Audit Institutions).

(11) As contas anuais definitivas foram elaboradas em 14 de Junho de 2010 e recebidas pelo Tribunal em 24 de Junho de 2010. As contas anuais definitivas, consolidadas com as da Comissão, serão publicadas no Jornal Oficial da União Europeia até 15 de Novembro do ano seguinte ao exercício encerrado. Estão disponíveis nos sítios Internet http://eca.europa.eu ou http://www.etf.europa.eu/Archive.

(12) 37 transferências de dotações em 2009.

(13) Rubrica orçamental 1100 - redução e novo aumento dos salários por, pelo menos, nove decisões.

(14) Duas transferências entre Títulos que excediam 10 % das dotações do exercício não foram autorizadas pelo Conselho de Administração.

(15) O orçamento deverá apresentar um mapa para o capítulo relativo do calendário de pagamentos a efectuar no decurso de exercícios posteriores, por força de autorizações orçamentais concedidas em exercícios anteriores (n.o 2, alínea c), do artigo 31.o do regulamento financeiro da Fundação).

(16) Regulamento (CE) n.o 1339/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, que institui uma Fundação Europeia para a Formação (Reformulação) (JO L 354 de 31.12.2008, p. 82).