ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Comunicação da Comissão no âmbito de aplicação da Directiva 97/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de Maio de 1997 relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre equipamentos sob pressão(1)

(2002/C 62/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e das referências das normas europeias harmonizadas a título das Directivas)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

AVISO:

- qualquer informação relativa à disponibilidade das normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à directiva do Conselho 98/34/CE(2), modificada pela Directiva 98/48/CE(3),

- a publicação das referências das normas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias não implica que elas estejam disponíveis em todas as línguas comunitárias,

- em anteriores edições do Jornal Oficial das Comunidades Europeias foram publicadas mais normas harmonizadas para equipamentos sob pressão(4). A lista completa e actualizada pode ser consultada no seguinte endereço do servidor Europa, na internet:

http://europa.eu.int/comm/enterprise/newapproach/standardization/harmstds/reflist/ equippre.html.

(1) JO L 265 de 27.9.1997, p. 110.

(2) JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.

(3) JO L 217 de 5.8.1998, p. 18.

(4) JO C 202 de 18.7.2001.
Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 97/17/CE da Comissão

Julho de 2001

(2002/C 49/08)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Nota 1:

Em geral, a data de cessação da utilização será a data de retirada "dow", definida pelo Organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias, poderá não ser assim.

Nota 3:

No caso de emendas, a norma referenciada é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 4) consiste então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída não pode continuar a ser utilizada no contexto da directiva.

Exemplo: Para a EN 50242:1998, aplica-se o seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2002/C 51/10)

1. A Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento seguinte, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data referida no quadro a seguir apresentado, tal como previsto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho(1), de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia.

2. Procedimento

Os produtores comunitários poderão apresentar, por escrito, um pedido de reexame. Este pedido deverá conter elementos de prova suficientes de que a eliminação das medidas teria como resultado provável a continuação ou uma nova ocorrência de dumping e de prejuízo.

No caso da Comissão decidir rever as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país exportador e os produtores comunitários terão então a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões apresentadas no pedido de reexame.

3. Prazo

Os produtores comunitários podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no regulamento acima referido endereçado à Comissão das Comunidades Europeias, Direcção-Geral do Comércio (Divisão B-1), B-1049 Bruxelas(2) em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses antes da data indicada no quadro a seguir apresentado.

4. O presente aviso foi publicado em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 de 22 de Dezembro de 1995.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2238/2000 (JO L 257 de 11.10.2000, p. 2).

(2) Telex: COMEU B 21877; Fax (32-2) 295 65 05.
Lista das autorizações dos Estados-Membros de alimentos e ingredientes alimentares que podem ser tratados por radiação ionizante

(em conformidade com o n.o 6 do artigo 4.o da Directiva 1999/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos alimentos e ingredientes alimentares tratados por radiação ionizante)

(Este texto anula e substitui o texto publicado no Jornal Oficial C 38 de 12 de Fevereiro de 2002, página 16.)

(2002/C 43/05)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
Comunicação da Comissão relativa às medidas adequadas previstas pelo enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente (JO C 37 de 3 de Fevereiro de 2001)

(2002/C 34/11)

Em 15 de Janeiro de 2002, a Comissão decidiu o seguinte:

- a França dispõe de um prazo até 30 de Junho de 2002 para ajustar o regime N 116/2000 (gestão dos resíduos municipais e industriais) ao novo enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente, acima referido,

- a Alemanha dispõe de um prazo até 30 de Setembro de 2002 para ajustar os seus regimes existentes de auxílios a favor do ambiente ao novo enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente, acima referido.
Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de colocação de medicamentos no mercado de 15 de Dezembro de 2001 a 15 de Janeiro de 2002

[Publicada ao abrigo do artigo 12.o ou do artigo 34.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93 do Conselho(1)]

(2002/C 23/02)

- Alteração de uma autorização de colocação no mercado [artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93]: Aceitação

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

- Suspensão de uma autorização de colocação no mercado [artigo 18.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93]

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

- Alteração de uma autorização de colocação no mercado [artigo 34.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93]: Aceitação

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Todos os interessados podem solicitar o acesso ao relatório público dos medicamentos em questão e das decisões correspondentes junto de: Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos 7, Westferry Circus

Canary Wharf

London E14 4HB Reino Unido

(1) JO L 214 de 24.8.1993, p. 1.
Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2002/C 16/02)

1. A Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento seguinte, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data referida no quadro a seguir apresentado, tal como previsto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho(1), de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia.

2. Procedimento

Os produtores comunitários poderão apresentar, por escrito, um pedido de reexame. Este pedido deverá conter elementos de prova suficientes de que a eliminação das medidas teria como resultado provável a continuação ou uma nova ocorrência de dumping e de prejuízo.

No caso da Comissão decidir rever as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país exportador e os produtores comunitários terão então a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões apresentadas no pedido de reexame.

3. Prazo

Os produtores comunitários podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no regulamento acima referido, endereçado à Comissão das Comunidades Europeias, Direcção-Geral do Comércio (Divisão B-1), B-1049 Bruxelas(2) em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses antes da data indicada no quadro a seguir apresentado.

4. O presente aviso foi publicado em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 de 22 de Dezembro de 1995.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2238/2000 (JO L 257 de 11.10.2000, p. 2).

(2) Telex: COMEU B 21877; fax (32-2) 295 65 05.
Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.° 4 do artigo 13.° do Regulamento (CEE) n.° 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (Texto relevante para efeitos do EEE)



Jornal Oficial nº C 008 de 11/01/2002 p. 0006 - 0006



Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas(1)(2) (2002/C 8/07) (Texto relevante para efeitos do EEE) FRANÇA Licenças de exploração concedidas Categoria A: Licenças de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 >POSIÇÃO NUMA TABELA> (1) JO L 240 de 24.8.1992, p. 1. (2) Comunicadas à Comissão Europeia antes de 31 de Julho de 2001.
Aviso respeitante às medidas de compensação aplicáveis às importações de barras de aço inoxidável originárias da Índia

(2002/C 16/04)

Pelo seu Acórdão de 19 de Setembro de 2001, no processo T-58/99, Mukand Ltd, Isibars Ltd, Ferro Alloys Corporation Ltd and Viraj Impoexpo Ltd contra o Conselho da União Europeia, o Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (TPI) anulou o Regulamento (CE) n° 2450/98 do Conselho, de 13 de Novembro de 1998(1), que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de barras de aço inoxidável originárias de Índia e que determina a cobrança definitiva do direito provisório, no que respeita às importações na Comunidade Europeia de barras de aço inoxidável fabricadas pelas seguintes empresas:

- Mukand Ltd, estabelecida em Mumbai,

- Isibars Ltd, estabelecida em Mumbai,

- Ferro Alloys Corporation Ltd, estabelecida em Nagpur, e

- Viraj Impoexpo Ltd, estabelecida em Mumbai.

Dado que não foi interposto recurso perante o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, o Acórdão de 19 de Setembro de 2001 é considerado definitivo.

Por conseguinte, devem ser reembolsados os direitos de compensação definitivos e os direitos provisórios cobrados definitivamente, em conformidade com o Regulamento (CE) n° 2450/98 do Conselho, sobre as importações na Comunidade Europeia de barras de aço inoxidável classificadas nos códigos NC 7222 20 11, 7222 20 21, 7222 20 31 e 7222 20 81 fabricadas pelas empresas acima referidas (nos códigos adicionais TARIC 8403, 8402, 8400, 8410 ). O reembolso deve ser solicitado pelas autoridades aduaneiras nacionais em conformidade com a legislação aduaneira nacional aplicável.

Por força do Acórdão de 19 de Setembro de 2001, as empresas Mukand Ltd (Mumbai), Isibars Ltd (Mumbai), Ferro Alloys Corporation Ltd (Nagpur) e Viraj Impoexpo Ltd (Mumbai) deixam de estar sujeitas às medidas de compensação instituídas pelo Regulamento (CE) n° 2450/98 do Conselho de 13 de Novembro de 1998.

(1) JO L 304 de 14.11.1998, p. 1.
Rectificação à comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 94/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Março de 1994, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre aparelhos e sistemas de protecção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" C 243 de 9 de Outubro de 2002)

(2002/C 253/11)

Na página 14, na última linha, eliminar a norma "EN 12882:2001".
Convite à apresentação de um pedido de autorização de prospecção de hidrocarbonetos para a área F13

(2001/C 362/06)

O ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos comunica que foi recebido um pedido de autorização de prospecção de hidrocarbonetos na parte da plataforma continental denominada área F13, que consta do mapa inserido no anexo I ao regulamento relativo às autorizações de prospecção de hidrocarbonetos (Stcrt. 93, 1996).

Nos termos do n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos, e da publicação da 9.o ronda de pedidos de autorização de prospecção de hidrocarbonetos (Stcrt. 33, 1995), o ministro para os Assuntos Económicos lança um convite à apresentação de pedidos de autorização de prospecção de hidrocarbonetos na área F13.

Os pedidos podem ser enviados durante um período de 13 semanas a contar da data de publicação do presente convite no Jornal Oficial das Comunidades Europeias ao ministro para os Assuntos Económicos, à atenção do director do Departamento de Produção de Energia, para o seguinte endereço e contendo a menção entre aspas: "Minister van Economische Zaken, ter attentie van de directeur Energieproductie, 'persoonlijk in handen', Bezuidenhoutseweg 6, 2594 av Den Haag, Nederland."

Não serão tomados em consideração os pedidos apresentados após aquele prazo.

A decisão relativa aos pedidos será adoptada até nove meses após o mesmo prazo.

Para efeitos de uma boa gestão, informa-se que foi apresentado um pedido de autorização de extracção de hidrocarbonetos numa subárea da área F13 (Stcrt. 191).

Para mais informações, contactar o número de telefone (31-70) 379 66 85.
Notificação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2001/C 346/03)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão informa os Estados-Membros da evolução da situação no que respeita às licenças concedidas. Apresentam-se seguidamente as informações essenciais sobre as licenças concedidas pela autoridade mencionada no ponto 2.

1. Nome e endereço da empresa de transporte ferroviário: Ferrovie Nord Milano Esercizio SpA P. le Cadorna 14 I - Milão.

2. Autoridade responsável pela emissão das licenças no país em que a empresa se encontra estabelecida: Ministero delle Infrastrutture e dei Trasporti

Servizio di Vigilanza sulle ferrovie

3. Data da decisão: 23 de Junho de 2000.

Emissão

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Suspensão [square ]

Retirada [square ]

Modificação [square ]

4. Número da licença: 2.

5. Condições e obrigações: -

6. Observações sobre a emissão, a suspensão, a retirada ou a modificação: -

7. Outras observações: -

8. Pessoa a contactar no organismo responsável pela emissão das licenças: (Nome, número de telefone e de fax, endereço electrónico)

Dott. Ing. Mario Vivaldi Tel. (39) 06 41 58 34 51 Fax (39) 06 41 58 34 10 E-mail: vig4@trasportinavigazione.it
Comunicação da Comissão

de 22 de Outubro de 2001

relativa à prorrogação de determinados prazos de recepção previstos em certos convites à apresentação de propostas no domínio da IDT

(2001/C 299/04)

Em derrogação ao manual de avaliação e aos programas de trabalho dos programas específicos, os prazos de recepção das propostas apresentadas em papel relativas a certos convites à apresentação de propostas são alterados em conformidade com o quadro abaixo mencionado.

As propostas devem ter sido enviadas para o endereço indicado em cada convite à apresentação de propostas, o mais tardar, no termo do prazo inicialmente previsto em cada convite. O respeito desta condição é comprovado pelo carimbo dos correios ou qualquer outro documento adequado proveniente dos serviços postais públicos ou privados.

Os restantes critérios de selecção e as condições de participação continuam a ser aplicáveis.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Início ao processo

(Processo COMP/M.2530 - Südzucker/Saint Louis Sucre)

(2001/C 299/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

No dia 23 de Agosto de 2001, a Comissão decidiu dar início ao processo acima mencionado depois de ter concluído que a operação notificada suscita sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum. O início ao processo é uma segunda fase de investigação de uma concentração notificada. A decisão é baseada nos termos do n.o 1, alínea c), do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho.

A Comissão convida os terceiros interessados a apresentar-lhe as observações que entenderem sobre este projecto de concentração.

Para que as observações sejam tomadas em conta no processo, estas devem ser recebidas pela Comissão no prazo máximo de 15 dias, contados a partir da data da publicação da presente comunicação. As observações devem ser enviadas por fax ou por correio, e devem mencionar a referência COMP/M.2530 - Südzucker/Saint Louis Sucre, para o seguinte endereço: Comissão Europeia Direcção-Geral da Concorrência

Direcção B - Task Force Concentrações

Rue Joseph II/Jozef II-straat 70 B - 1000 Bruxelas [ fax (32-2) 296 43 01/296 72 44 ].
Supressão das alterações introduzidas nas obrigações de serviço público relativas aos serviços aéreos regulares explorados entre Le Puy-en-Velay e Paris (Texto relevante para efeitos do EEE)



Jornal Oficial nº C 258 de 15/09/2001 p. 0002 - 0002



Supressão das alterações introduzidas nas obrigações de serviço público relativas aos serviços aéreos regulares explorados entre Le Puy-en-Velay e Paris (2001/C 258/02) (Texto relevante para efeitos do EEE) A França decidiu suprimir a alteração das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares explorados entre Paris (Orly)-Le Puy-en-Velay (Loudes), publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 154, de 29 de Maio de 2001.
Aviso relativo às medidas anti-dumping aplicáveis às importações de ferro-silício originárias da República Popular da China, do Cazaquistão, da Rússia e da Ucrânia

(2001/C 229/04)

Por decisão de 21 de Fevereiro de 2001, a Comissão encerrou o processo anti-dumping relativo às importações de ferro-silício originárias do Brasil, da República Popular da China, do Cazaquistão, da Rússia, da Ucrânia e da Venezuela(1).

Em 16 de Junho de 2001, o Comité de Ligação da Indústria de Ferro-Ligas ("Euroalliages") e outros interpuseram perante o Tribunal de Primeira Instância um recurso contra a Comissão das Comunidades Europeias com vista à anulação, nos termos do artigo 230.o do Tratado CE, do artigo único da Decisão 2001/230/CE no que diz respeito à República Popular da China, ao Cazaquistão, à Rússia e à Ucrânia: T132/01 Euroalliages e outros/Comissão das Comunidades Europeias.

Paralelamente, o Euroalliages e outros introduziram perante o Tribunal de Primeira Instância um pedido de medidas provisórias nos termos dos artigos 242.o e 243.o do Tratado CE: T132/01R Euroalliages e outros/Comissão das Comunidades Europeias.

Pelo presente aviso informam-se os Estados-Membros e todas as partes interessadas de que, em 1 de Agosto de 2001, o presidente do Tribunal de Primeira Instância ordenou, no processo T132/01R Euroalliages e outros/Comissão das Comunidades Europeias, que as importações de ferro-silício (códigos NC 7202 21 10; 7202 21 90; 7202 29 90 ) originárias da República Popular da China, do Cazaquistão, da Rússia e da Ucrânia sejam objecto de registo, sem exigência de constituição de garantia por parte dos importadores.

(1) Decisão 2001/230/CE da Comissão (JO L 84 de 23.3.2001, p. 36).
Comunicação da Comissão no âmbito de aplicação da Directiva 90/396/CEE do Conselho de 29 de Junho de 1990, relativa a aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos aparelhos a gás(1)

(2001/C 202/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Publicação dos títulos e das referências das normas europeias harmonizadas a título da directiva

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Aviso:

- Qualquer informação relativa à disponibilidade das normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização(2) que figuram na lista anexa à Directiva 98/34/CEE do Parlamento Europeu e do Conselho(3), alterada pela Directiva 98/48/CE(4).

- A publicação das referências das normas no Jornal Oficial não implica que elas estejam disponíveis em todas as línguas comunitárias.

- Em anteriores edições do Jornal Oficial das Comunidades Europeias foram publicadas mais normas harmonizadas respeitantes aos aparelhos a gás. A lista completa e actualizada pode ser consultada no seguinte endereço do servidor Europa, na internet:

http://europa.eu.int/comm/enterprise/newapproach/standardization/harmstds/reflist/appligas.html

(1) JO L 196 de 26.7.1990, p. 15.

(2) http//www.cenorm.be/aboutcen/whatis/membership/members.htm

(3) JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.

(4) JO L 217 de 5.8.1998, p. 18.
Comunicação nos termos do n.o 2 da secção 12 da lei das telecomunicações (Telecommunications Act) de 1984 [com a redacção que lhe foi dada pela lei das comunicações electrónicas (Electronic Communications Act) de 2000]

Proposta de alteração à licença de Crown Castle UK Ltd

(2001/C 158/03)

1. Nos termos do n.o 2 da secção 12 da lei das telecomunicações (Telecommunications Act) de 1984, com a redacção que lhe foi dada pela lei das comunicações electrónicas (Electronic Communications Act) de 2000 (a seguir designada "lei"), o director-geral de telecomunicações (a seguir designado "director") informa pela presente que propõe uma alteração à licença (a seguir designada "licença") originalmente outorgada em 23 de Janeiro de 1997 pelo secretário de Estado do Comércio e da Indústria (Secretary of State for Trade and Industry) à empresa HSCO Limited, ao abrigo da secção 7 da lei, com base na qual a empresa Crown Castle UK (a seguir designada "CCUK") passou a prestar à BBC, entre outros serviços, determinados serviços de transmissão analógica.

2. O director propõe que seja alterada a definição de "preço aplicável" (relevant price) constante da cláusula 9.9 da licença. A alteração proposta pelo director produzirá efeitos de acordo com o esquema infra.

3. A alteração visa assegurar à empresa CCUK capacidade para satisfazer os requisitos da BBC no sentido de serviços suplementares, em conformidade com o disposto na licença relativamente a controlo de preços.

4. O processo de consulta compreende duas fases. Na primeira fase, as declarações e objecções às alterações propostas podem ser apresentadas, até 8 de Junho de 2001, a Robert MacDougall, OFTEL, 50 Ludgate Hill, London EC4M 7JJ, United Kingdom [telefone (44-207) 634 87 26; fax (44-207) 634 88 93; correio electrónico: robert.macdougall@oftel.gov.uk)]. As objecções à alteração proposta devem ser claramente assinaladas como tais.

5. Documentos confidenciais eventualmente enviados devem ser claramente assinalados como tais e apresentados em separado, num anexo confidencial. As observações e objecções recebidas no OFTEL, com excepção das classificadas como confidenciais, serão disponibilizadas para consulta na unidade de investigação e informação (Research & Intelligence Unit) do OFTEL e poderão ser publicadas.

6. Na segunda fase do processo de consulta, as partes interessadas são convidadas a enviar a Robert MacDougall, no OFTEL (dados supra), até 22 de Junho de 2001, comentários sobre as declarações e objecções recebidas no decurso da primeira fase. Podem ser pedidas a Robert MacDougall, no endereço supra, cópias da alteração proposta.

ESQUEMA

1. A alteração incide na definição de "preço aplicável" (relevant price) constante da cláusula 9.9 da licença. Precisar-se-á deste modo que os serviços de preço aplicável são os serviços com as mesmas natureza e extensão que os encomendados pela BBC e prestados entre 1 de Abril de 1996 e 31 de Março de 1997.

Jim Niblett

Pelo director-geral de telecomunicações

Pessoa habilitada nos termos do n.o 8 da disposição 1 da lei das telecomunicações de 1984.