A4-0278/95

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à manutenção de disposições legislativas nacionais respeitantes à proibição de utilizar certos aditivos na produção de determinados géneros alimentícios (COM(95)0126 - C4-0151/95 - 95/0085(COD))

Esta proposta foi aprovada com as seguintes alterações:

(Alteração 1)

Artigo 1º, primeiro parágrafo

>Texto original>

Em conformidade com o artigo 3ºA da Directiva 89/107/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/34/CE, e nas condições nele especificadas, os Estados- membros referidos no anexo são autorizados a manter na sua legislação a proibição de utilizar determinadas categorias de aditivos na produção dos géneros alimentícios correspondentes enumerados no referido anexo.

>Texto após votação do PE>

Em conformidade com o artigo 3ºA da Directiva 89/107/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/34/CE, e nas condições nele especificadas, os Estados- membros referidos no anexo são autorizados a manter na sua legislação a proibição de utilizar determinadas categorias de aditivos na produção dos géneros alimentícios correspondentes enumerados no referido anexo, quando a rotulagem, nos casos em que esta for possível, mencionar que o produto foi preparado de acordo com a tradição do Estado-membro em causa.

(Alteração 2)

Anexo, quadro, segunda coluna («Géneros alimentícios»)

>Texto original>

Cerveja

>Texto após votação do PE>

Cerveja segundo a tradição alemã («Bier nach Deutschen Reinheitsgebot gebraut»)

>Texto original>

Queijo «fêta»

>Texto após votação do PE>

Queijo «fêta» segundo a tradição grega

>Texto original>

«Pain de tradition française»

>Texto após votação do PE>

«Pain de tradition française»

>Texto original>

Trufas em conserva

>Texto após votação do PE>

Trufas em conserva segundo a tradição francesa

>Texto original>

Caracóis em conserva

>Texto após votação do PE>

Caracóis em conserva segundo a tradição francesa

>Texto original>

Conservas de carne de ganso, de pato e de peru

>Texto após votação do PE>

Conservas de carne de ganso, de pato e de peru segundo a tradição francesa

>Texto original>

«Bergkaese»

>Texto após votação do PE>

«Bergkaese» segundo a tradição austríaca

>Texto original>

«Maemmi»

>Texto após votação do PE>

«Maemmi» segundo a tradição finlandesa

(Alteração 3)

Anexo, quadro, novas rubricas

>Texto após votação do PE>

Dinamarca «leverpostej»

segundo a tradição

dinamarquesa Nitritos

Dinamarca «koedboller»

segundo a tradição

dinamarquesa Nitritos

>Texto após votação do PE>

Suécia Xaropes de frutos Corantes

de tradição alimentares

sueca

Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à manutenção de disposições legislativas nacionais respeitantes à proibição de utilizar certos aditivos na produção de determinados géneros alimentícios (COM(95)0126 - C4-0151/95 - 95/0085(COD))

(Processo de cooperação: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho COM(95)0126 - 95/0085(COD) (( JO C 134 de 1.6.1995, p. 20.)),

- Tendo em conta o nº 2 do artigo 189º-B do Tratado CE e o artigo 100º-A do Tratado CE, nos termos do qual a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C4-0151/95),

- Tendo em conta o artigo 58º do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor e o parecer da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial (A4-0278/95),

1. Aprova a proposta da Comissão, com as alterações que nela introduziu;

2. Convida a Comissão a alterar a sua proposta nesse sentido, nos termos da alínea a) do nº 2 do artigo 189º-A do Tratado CE;

3. Convida o Conselho a incluir, na posição comum que adoptará nos termos da alínea a) do nº 2 do artigo 189º-B do Tratado CE, as alterações aprovadas pelo Parlamento;

4. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e à Comissão.