PT Jornal Oficial da União Europeia C 292/4

Relatório final do auditor (1)

COMP/39.452 — Ferragens para janelas e janelas de sacada

2012/C 292/04

O processo diz respeito a acordos, decisões e práticas concertadas entre nove fabricantes de ferragens para janelas e janelas de sacada, os quais, entre 1999 e 2007, acordaram anualmente aumentos de preços no Espaço Económico Europeu (EEE).

CONTEXTO

Depois do fabricante Roto Frank AG ter introduzido um pedido de imunidade no âmbito do programa de clemência, foram realizadas, em julho de 2007, inspeções sem aviso prévio. Em consequência, a Gretsch-Unitas GmbH e a Mayer & Co Beschläge GmbH solicitaram também a aplicação desse programa. Em junho de 2007, a Comissão concedeu à Roto Frank uma imunidade condicional.

PROCEDIMENTO ESCRITO

Comunicação das objeções

Na sequência dos referidos pedidos de aplicação do programa de clemência e da investigação da Comissão, esta elaborou, em 16 de junho de 2010, uma Comunicação de objeções que remeteu a 14 pessoas coletivas que pertenciam aos nove grupos de empresas (2). Na referida Comunicação, a Comissão chegava à conclusão preliminar de que os destinatários tinham desenvolvido práticas de entendimento contrárias ao artigo 101.o do TFUE e ao artigo 53.o do Acordo do EEE, entre 1999 e 2007, ao terem acordado anualmente aumentos de preços no EEE. A Comissão anunciou a sua intenção de emitir uma decisão de verificação de infração e de aplicar coimas, em conformidade com os artigos 7.o e 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003.

Acesso ao processo

Aos destinatários da Comunicação das objeções foi facultado o acesso ao processo, mediante consulta de um CD-ROM que lhes foi enviado em 5 de julho de 2010. Foi-lhes ainda dada a possibilidade de consultar as declarações das empresas, nas instalações da Comissão.

As partes interessadas não levaram objeções quanto ao acesso ao processo.

Prolongamento do prazo de resposta à Comunicação das objeções

Aos destinatários da Comunicação das objeções foi inicialmente concedido um prazo de oito semanas a contar da receção do CD-ROM para formular as suas observações por escrito.

Algumas das partes solicitaram prolongamentos de prazo, que foram parcialmente aceites. Em função das justificações apresentadas pelas partes, os prolongamentos de prazo variaram de uma a três semanas, tendo num caso sido concedida uma prorrogação de três semanas a fim de permitir a tradução da documentação constante do processo de investigação, a qual comportava muitos documentos redigidos numa língua que era estrangeira para a parte requerente.

Todos os destinatários responderam à Comunicação das objeções dentro dos prazos.

Quando a Strenger, em setembro de 2010, mudou o seu estatuto jurídico, no âmbito de uma sucessão, tendo adquirido uma nova designação, a Comissão informou a Strenger de que a decisão seria dirigida à nova entidade, dando à Strenger a oportunidade de formular observações.

PROCEDIMENTO ORAL

Audição

Todas as empresas visadas exerceram o seu direito a ser ouvidas. A audição decorreu em 19 de outubro de 2010.

PROJETO DE DECISÃO

Depois de os destinatários terem apresentado comentários escritos e orais, a Comissão manteve as suas objeções relativamente aos nove grupos de empresas, mas retirou-as em relação a três empresas pertencentes à Maco, Fuhr e Siegenia. No que se refere à empresa italiana AGB, o período em que participou na infração foi reduzido de cerca de 8 meses, sendo que a mesma abrangeu apenas o território da Itália.

Na minha opinião, o projeto de decisão refere-se apenas às objeções relativamente às quais as partes tiveram oportunidade de se pronunciar.

Considero que no caso presente o direito de todas as partes a serem ouvidas foi garantido.

Bruxelas, 26 de março de 2012. Michael ALBERS

(1) Nos termos do artigo 16.o da Decisão 2011/695/UE do Presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do Auditor em determinados procedimentos de concorrência (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29).

(2) Roto Frank AG (Roto), Gretsch-Unitas GmbH, Gretsch-Unitas GmbH Baubeschläge (Gretsch-Unitas), Mayer & Co Beschläge GmbH, Dipl. Ing. Ernst Mayer'sche Privatstiftung (Maco), Siegenia-Aubi KG, Siegenia-Frank Verwaltimgs-GmbH, NORAA GmbH (Siegenia), Aug. Winkhaus GmbH & Co KG (Winkhaus), Hautau GmbH (Hautau), Heinrich Strenger GmbH (Strenger), Carl Fuhr GmbH & Co. KG, Fuhr Beteiligungsgesellschaft mbH (Fuhr), Alban Giacomo SpA (AGB).