[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |

Bruxelas, 18.5.2010

COM(2010)228 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Segundo Relatório de Acompanhamento relativo à Comunicação sobre a escassez de água e as secas na União Europeia COM(2007) 414 final

{SEC(2010)573}

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Segundo Relatório de Acompanhamento relativo à Comunicação sobre a escassez de água e as secas na União Europeia (COM (2007) 414 final)

1. INTRODUÇÃO

A água é um dos nossos recursos mais valiosos, mas está também a tornar-se num bem cada vez mais escasso e tudo indica que a situação se agrave no futuro. A quantidade reduzida de água disponível, o empobrecimento da sua qualidade e a crescente procura de água doce estão a criar desafios importantes. Prevê-se que as alterações climáticas agravem a situação. Por conseguinte, importa considerar os problemas relacionados com a escassez de água neste âmbito mais vasto.

Em 2007, a Comissão adoptou uma Comunicação sobre a escassez de água e as secas[1]. Nela foram referidas sete iniciativas políticas que deviam ser adoptadas para que a Europa evoluísse para uma economia que favoreça a eficiência hídrica e a poupança de água. Em Outubro de 2007[2], o Conselho deu o seu acordo às opções perspectivadas na Comunicação e convidou a Comissão a rever e a prosseguir a elaboração de uma estratégia evolutiva no domínio da escassez de água e das secas até 2012.

Em Outubro de 2008, o Parlamento Europeu adoptou um relatório sobre a Comunicação e manifestou o seu apoio ao primeiro conjunto de opções estratégicas proposto. A resolução do Parlamento sublinha a necessidade de uma acção urgente – em especial para promover a poupança de água, o intercâmbio de boas práticas, campanhas de sensibilização, a fixação do preço justo para a água – bem como a necessidade de fundos suplementares para apoiar estas medidas.

O primeiro relatório de acompanhamento relativo à Comunicação[3], adoptado em Dezembro de 2008, apresentava em pormenor os progressos realizados na implementação das propostas da Comissão. Dava ainda conta de algumas iniciativas políticas, empreendidas a nível da UE e à escala nacional, que contribuíram de modo encorajador para os resultados obtidos, mas concluía que ainda havia muitas etapas por vencer. O relatório era acompanhado de um programa de trabalho cuja execução devia ser supervisionada regularmente. Como anunciado no relatório, a Comissão deve avaliar todos os anos os progressos realizados na aplicação das orientações definidas, com vista à revisão da estratégia prevista para 2012, em conformidade com as conclusões do Conselho de 30 de Outubro de 2007. O presente relatório é o segundo que avalia os progressos realizados na execução das soluções preconizadas na Comunicação e o programa de trabalho a médio e a longo prazo. Nesse contexto, propõe-se apresentar os progressos alcançados em toda a Europa durante o ano passado. O relatório[4] reúne as informações recebidas dos Estados-Membros em resposta a um questionário sobre a implementação das opções estratégicas.

2. AVALIAÇÃO DOS PROGRESSOS EFECTUADOS NA IMPLEMENTAÇÃO DAS OPÇÕES POLÍTICAS

Preparar o terreno

Em Abril de 2009, a Comissão Europeia apresentou um documento de orientação (Livro Branco[5]) que estabelece um quadro para a adopção de medidas e políticas de adaptação ao clima para reduzir a vulnerabilidade da UE ao impacto das alterações climáticas. O Livro Branco sublinha a necessidade de medidas suplementares para reforçar a eficiência hídrica e aumentar a resiliência aos impactos das alterações climáticas.

O dia 22 de Dezembro de 2009 marcou uma viragem na política europeia no domínio da água. Foi a data em que a aplicação da Directiva-Quadro Água[6] (DQA) previu a adopção de planos de gestão de bacia hidrográfica para todas as bacias hidrográficas da UE. Estes planos permitirão ter uma visão mais clara das medidas que os Estados-Membros prevêem para as respectivas bacias hidrográficas, para fazer face aos problemas de escassez de água e da seca.

Contudo, em Dezembro de 2009, alguns dos Estados-Membros que se presume virem a ser mais gravemente afectados pela escassez de água e pelas secas ainda não tinham adoptado os seus planos.

3. Fixação de um preço para a água

A Directiva-Quadro da Água (artigo 9.º)[7] prevê que os Estados-Membros assegurem, até 2010, que as políticas de estabelecimento dos preços da água proporcionem incentivos adequados para que os consumidores utilizem eficazmente a água, e que seja estabelecido um contributo adequado dos diversos sectores económicos para a recuperação dos custos dos serviços de abastecimento de água. Os programas de medidas previstos nos planos de gestão de bacia hidrográfica permitirão verificar se este requisito foi plenamente cumprido em toda a Europa.

As informações actuais enviadas pelos Estados-Membros mostram que a adaptação dos sistemas tarifários, para terem em conta o princípio da recuperação de custos, pode resultar num aumento das facturas da água para os cidadãos. Por conseguinte, essa adaptação está a decorrer progressivamente. A experiência mostra que o aumento dos preços não se traduz necessariamente na redução do consumo. A tarifação é apenas um dos vários instrumentos a considerar; são necessárias medidas suplementares para incentivar uma utilização eficiente da água. Entre as medidas mais generalizadas utilizadas nos Estados-Membros figuram, nomeadamente, a aplicação de tarifas por parcelas, sanções por consumo excessivo e descontos para a poupança de água.

No que diz respeito aos esforços para difundir os programas de medição do consumo a todos os sectores que utilizam água, nomeadamente os controlos obrigatórios das captações (artigo 11.º, n.º 3 da DQA), vários Estados-Membros indicaram que a utilização de contadores para o abastecimento doméstico de água potável está a atingir níveis de expansão bastante significativos . A medição do consumo de água destinada a utilizações não domésticas também está a prosseguir a bom ritmo, em especial quando os utilizadores estão ligados à rede pública de abastecimento. A medição e o controlo das captações directas estão geralmente associados ao próprio processo de autorização. Em algumas bacias hidrográficas do sul da Europa, foram adoptadas medidas jurídicas para controlar também as captações de águas subterrâneas.

4. Atribuição mais eficiente da água e dos respectivos financiamentos

Melhorar o ordenamento do território

As actividades económicas devem adaptar-se à disponibilidade sustentável dos recursos ao nível das bacias hidrográficas, sem agravar as pressões que algumas já suportam. O desenvolvimento em grande escala de actividades económicas, como o turismo ou a agricultura, pode levar a uma captação excessiva de água susceptível de causar problemas significativos, especialmente em zonas deficitárias em água.

Na UE, estão em curso diversas actividades ligadas ao ordenamento do território, tanto a nível europeu como no plano nacional:

No que diz respeito à agricultura , para responder aos novos desafios, o «exame de saúde» da Política Agrícola Comum (PAC) acordado em 2008 teve como consequência a inclusão de objectivos de melhoria da gestão dos recursos hídricos relativos à condicionalidade. A partir de 2010, os Estados-Membros terão de definir normas aplicáveis ao nível das explorações agrícolas que garantam o cumprimento dos procedimentos de autorização nacionais, sempre que utilizam água para irrigação. As obrigações ligadas à condicionalidade devem ajudar a sensibilizar os agricultores para os procedimentos de autorização existentes, especialmente através da disposição em matéria de melhor informação dos agricultores e da perspectiva de reduzir os pagamentos recebidos no âmbito da PAC em caso de infracção. A Comissão supervisionará atentamente a aplicação das regras de condicionalidade resultantes do exame de saúde durante a fase de execução.

A Directiva relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis (Directiva Fontes Renováveis[8]) fixa objectivos nacionais obrigatórios para a quota de energia proveniente de fontes renováveis no consumo final e uma quota de 10% de energia proveniente de fontes renováveis consumida pelos transportes até 2020. Esta meta pode levar a um aumento da produção de biomassa na UE. Um estudo efectuado pela Comissão[9] sobre o impacto do desenvolvimento da bioenergia na quantidade de água disponível mostra que um aumento significativo da produção de biomassa na UE não se traduzirá, na maioria das zonas, num acréscimo do consumo total de água para efeitos de irrigação. Contudo, o estudo concluiu que, para evitar uma maior pressão sobre os recursos hídricos europeus, a matéria-prima europeia para a produção de bioenergia deve concentrar-se mais na Europa setentrional e central do que no Sul (em especial, nas regiões deficitárias em água).

No que se refere às medidas de eficiência hídrica em zonas urbanas estão a ser adoptadas algumas iniciativas a nível local para promover a incorporação de uma nova cultura de gestão da água nos planos urbanísticos dos municípios, mas as iniciativas anunciadas mostram que é necessário dar maior importância a esta matéria a nível nacional.

Os Estados-Membros, na sua maioria, comunicaram que aplicam rigorosamente as Directivas relativas à Avaliação do Impacto Ambiental[10] (AIA) e à Avaliação Ambiental Estratégica[11] ( AAE ). No caso dos projectos que afectam significativamente o meio aquático, recomenda-se a incorporação na AAE e na AIA[12] da avaliação dos impactos relacionados com as águas exigida no artigo 4.º, n.º 7, da Directiva-Quadro Água.

É necessário prestar a devida atenção ao sector do turismo . Grande parte dos turistas que se deslocam para zonas já afectadas por problemas da escassez de água e seca consome em média cerca de quatro vezes[13] mais água por dia que um residente local. Por conseguinte, a procura na época alta pode impor sérias restrições ao abastecimento local. Um dos principais desafios definidos consiste em reduzir a procura de água na época alta e restringir ao mínimo a utilização de recursos a fim de diminuir a pegada ecológica e a pressão sobre os recursos hídricos.

Financiar a eficiência hídrica

Os programas de desenvolvimento rural são um instrumento importante que pode ter uma repercussão significativa na concretização dos objectivos da Directiva-Quadro Água. As questões hídricas estão a ser integradas nas políticas de desenvolvimento rural, mas há que ter especial atenção para a necessidade de fazer face aos eventuais problemas relacionados com os eventuais impactos negativos na gestão dos recursos hídricos decorrentes dos novos investimentos agrícolas, em especial os que se destinam a ampliar as zonas irrigadas e a construir novas capacidades de armazenamento de água em grande escala. Importa desenvolver sistemas de controlo que contribuam para que as explorações agrícolas em expansão utilizem os recursos hídricos de forma sustentável[14]. Por conseguinte, é necessário promover uma maior coordenação entre as políticas hidrológicas e agrícolas.

O acordo alcançado no quadro do Exame de Saúde da PAC resultou num aumento da transferência financeira do primeiro pilar para a política de desenvolvimento rural. A atribuição adicional de recursos financeiros no valor de 3,3 mil milhões de euros ajudará os Estados-Membros a concentrar os seus esforços no âmbito dos seus programas de desenvolvimento rural para responder aos novos desafios que a agricultura europeia enfrenta, nomeadamente a necessidade de melhorar a gestão dos recursos hídricos. Além disso, o pacote de relançamento económico europeu disponibiliza 1,02 mil milhões de euros para a melhoria das infra-estruturas de banda larga nas zonas rurais e para responder aos novos desafios identificados no «exame de saúde». De acordo com as informações transmitidas à Comissão pelos Estados-Membros em 2009, 26,9% dos recursos adicionais foram afectados a medidas relacionadas com a gestão dos recursos hídricos previstas nos respectivos programas de desenvolvimento rural em curso[15].

Na programação da Política de Coesão para o período 2007-2013, mais de 6% do total das verbas atribuídas são destinadas a investimentos em infra-estruturas relacionadas com a gestão dos recursos hídricos. Além disso, grande parte dos 5,8 mil milhões de euros destinados à «prevenção de riscos» apoiará projectos relacionados com as «águas», incluindo a escassez de água.

A Comissão já está a desenvolver actividades de preparação para as políticas de coesão no período posterior a 2013. Nesse contexto, em Março de 2009, publicou um documento de trabalho «Regiões 2020 – O desafio que as alterações climáticas representam para as regiões europeias»[16], sobre o agravamento da problemática da escassez de água e das secas com as alterações climáticas. Os programas de cooperação territorial europeia (anteriormente «Interreg») prestam um importante apoio aos projectos transfronteiriços e transnacionais relacionados com a escassez de água.

O orçamento da UE, bem como os orçamentos nacionais, contemplam cada vez mais o financiamento de medidas destinadas a promover uma melhor gestão dos recursos hídricos, como a melhoria dos actuais sistemas de abastecimento, redução das fugas de água, reutilização das águas residuais, protecção dos solos, protecção dos recursos hídricos e ambientais e acompanhamento e investigação para promover os conhecimentos. Aguarda-se informação mais circunstanciada sobre a melhoria da utilização dos fundos nacionais e comunitários nos planos de gestão das bacias hidrográficas.

Só um pequeno número de Estados-Membros comunicou a aplicação de políticas fiscais que atendam aos problemas da escassez de água e das secas.

5. Melhoria da gestão dos riscos de seca

Elaborar planos de gestão dos riscos de seca

Evoluir da fase de «resposta à crise» para a de «gestão dos riscos» no contexto da gestão dos recursos hídricos é a forma de melhorar a resiliência da sociedade à escassez de água e às secas. Os Estados-Membros da UE consideram e tratam destas questões em função da sua história recente ou na medida em que são afectados pelo stress hídrico. Vários Estados-Membros começaram a identificar as zonas, ou as bacias na sua totalidade, afectadas pela seca, e que se defrontam com escassez de água permanente ou quase permanente, degradação dos solos e processos de desertificação. Nestes casos, podiam ser desenvolvidos planos específicos de gestão das secas em complemento dos planos de gestão das bacias hidrográficas. Contudo, o atraso na aplicação da Directiva-Quadro da Água pode contribuir para que os Estados-Membros afectados por problemas de escassez de água e de seca continuem a ter dificuldades em resolvê-los.

Os responsáveis dos serviços hidrológicos adoptaram em Dezembro de 2009[17].um documento de trabalho sobre a incorporação das alterações climáticas no segundo e terceiro ciclos de gestão das bacias hidrográficas. O documento inclui um capítulo específico sobre medidas de adaptação relacionadas com a problemática da escassez de água e da seca.

Alguns Estados-Membros já comunicaram que não tinham identificado bacias com escassez permanente (Alemanha, Áustria, Finlândia, Lituânia, Bélgica), apesar de preverem situações ocasionais, ou mesmo frequentes, de stress hídrico durante o Verão (Alemanha, Áustria, Finlândia, Lituânia). Contudo, outros assinalam um problema de escassez permanente em todo o país (Malta, Chipre) ou em todas as bacias hidrográficas (Espanha, Itália). Não apenas os países mediterrânicos, mas também outros países da Europa Central indicaram zonas com escassez de água frequente (República Checa) ou aquíferos sobreexplorados (França, Bélgica).

Criação de um observatório de seca e de um sistema de alerta precoce de situações de seca

O protótipo do Observatório Europeu da Seca (EDO) para a previsão, detecção e monitorização de situações de seca na Europa está actualmente empenhado na produção pré-operacional de índices de seca com base em informações meteorológicas.

Actualmente, estão em curso na Europa diversas actividades destinadas a monitorizar e a gerir os riscos de seca, escassez de água e desertificação, a nível nacional e europeu. Alguns Estados-Membros já monitorizam as secas (Espanha, Portugal, Reino Unido, Itália, Áustria).

Aumentar a optimização do Fundo de Solidariedade Europeu e do Mecanismo Comunitário de Protecção Civil

Em 2009, foi concedida a Chipre uma ajuda no valor de 7,6 mil milhões de euros, a título do Fundo de Solidariedade da UE, para ajudar a reembolsar os custos decorrentes das medidas de emergência necessárias devido às graves secas de 2008. Foi a primeira vez que o Fundo de solidariedade foi accionado para prestar ajuda financeira para medidas de emergência em resposta a uma situação de seca excepcional.

A mobilização do Fundo de Solidariedade da UE para um episódio de seca é dificultada pelo prazo de dez semanas, a contar do início da situação considerada catastrófica, exigido para a apresentação dos pedidos à Comissão. No futuro, há que reconsiderar os mecanismos de aplicação (prazo) para permitir uma resposta mais eficaz do Fundo de Solidariedade da UE a situações de catástrofe caracterizadas por evolução gradual, como as secas. A implementação de planos de acção e indicadores de situações de seca e de um sistema eficaz de alerta precoce poderão atenuar esta dificuldade com que os candidatos se deparam.

O Parlamento Europeu apoiou a Comissão no seu apelo ao Conselho Europeu no sentido de este reconsiderar a sua posição negativa sobre a proposta de alteração do Regulamento que estabelece o Fundo de Solidariedade da UE, já formulada pela Comissão em 2005, que inclui também uma nova definição dos critérios e um âmbito mais vasto das situações elegíveis.

O programa de trabalho de 2009 sobre a protecção civil abrange acções elegíveis para assistência financeira ao abrigo do instrumento financeiro para a protecção civil no âmbito da reacção, preparação e prevenção. O programa prevê projectos de cooperação em matéria de prevenção, preparação (formação, exercícios) e despesas relacionadas com a resposta a situações de emergência, incluindo a seca.

6. Pensara em infra-estruturas adicionais de abastecimento de água

Nas regiões em que a procura de água excede os recursos disponíveis, depois de esgotadas todas as opções possíveis para reduzir a procura de água de acordo com a hierarquização de soluções para esta problemática, pode ser ponderada a construção de novas infra-estruturas de abastecimento de água para atenuar os efeitos da seca.

Um estudo realizado para a Comissão, em Dezembro de 2008, para avaliar os riscos e os impactos de quatro soluções alternativas para o abastecimento de água (dessalinização, reutilização de águas residuais, recuperação dos lençóis freáticos e recolha de águas pluviais) revelou que não é possível providenciar um conjunto de opções válidas para remediar situações em toda a UE. Os potenciais problemas e as opções para os atenuar diferem consoante as localidades e tecnologias, o que significa que as medidas para a redução dos riscos têm de ser concebidas para fazer face às condições locais. As opções alternativas para o abastecimento de água poderão ser mais onerosas do que as opções convencionais, mas as subvenções para compensar diferenças de preços só devem ser utilizadas para ajudar os consumidores numa fase de transição para uma utilização mais sustentável dos recursos hídricos em que o preço da água reflicta o seu verdadeiro custo.

As opções alternativas para o abastecimento de água deverão assumir maior importância no futuro, devido às alterações climáticas e à menor quantidade de água disponível, pelo que deve ser prestada especial atenção à sua implementação e à melhoria contínua dos conhecimentos neste domínio.

7. Promoção de tecnologias e práticas com boa eficiência hídrica

Em Julho de 2009 foi concluído um estudo[18], a pedido da Comissão, que mostra que a introdução de requisitos obrigatórios nos dispositivos utilizadores de água no âmbito da Directiva «Concepção Ecológica» alargada pode contribuir para economias significativas. Se fossem incluídos todos os produtos domésticos que utilizam água, seria possível obter uma redução de 19,6% do abastecimento público total da UE (cerca de 6%, se incluídos apenas produtos relacionados com o consumo de energia, sem ter em conta as máquinas de lavar louça e as máquinas de lavar roupa). Essa poupança corresponderia a uma redução de 3,2% do total da água utilizada anualmente na UE.

A diminuição do consumo de água de produtos relacionados com o consumo de energia, tais como torneiras, duches e banhos, pode igualmente resultar numa redução indirecta do consumo de energia: potencial redução em 20% das necessidades de aquecimento desses produtos. Em relação aos edifícios, concluiu-se que algumas alterações no comportamento dos consumidores podem representar uma poupança significativa. Pequenas alterações no tempo do duche, na frequência dos banhos ou na utilização de torneiras podem resultar em poupanças de água na ordem dos 20 a 30%.

O Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria (EMAS)[19] é um instrumento de gestão para empresas e organizações para avaliar, melhorar e elaborar relatórios sobre o seu desempenho ambiental. O Regulamento revisto prevê a comunicação de informações com base em indicadores de desempenho principais, nomeadamente um indicador de desempenho relativo à utilização de água, que inclui os dados relativos ao consumo anual total de água expressos em m3. Serão ainda definidos outros indicadores nos documentos de referência que vão ser elaborados para todos os sectores da actividade económica.

Para além do EMAS, que exige, por parte dos participantes, o compromisso voluntário de contribuírem para a utilização eficiente dos recursos hídricos, foram também comunicados outros acordos voluntários celebrados nos Estados-Membros com diferentes sectores económicos utilizadores de água.

A Agência Europeia do Ambiente comunicou que a indústria transformadora consome cerca de 11% do total de água doce captada na Europa, sendo metade utilizada para arrefecimento e outra metade para transformação. A água utilizada para produção de energia representa 44% do total de captações de água doce, mas nesse processo só é consumida uma parte muito reduzida dessa água. Existe potencial para uma maior utilização de fontes de água alternativas para a produção de energia (arrefecimento), já que estas podem não ser tão afectadas pelas secas[20].

8. Promover uma cultura de poupança de água na Europa

O envolvimento da sociedade civil é fundamental para o desenvolvimento de uma cultura de poupança de água na Europa. Os Estados-Membros, ao explicarem as razões que levam à adopção de algumas medidas e ao fornecerem informações sobre alguns hábitos a adoptar para aumentar a poupança de água, podem incentivar os consumidores a escolher produtos e serviços que permitam um uso racional da água, o que criará, por sua vez, um mercado para esses produtos e serviços. A ecologização dos contratos públicos e a prestação de informações aos consumidores através de rótulos contribuirão para fazer despontar uma cultura de poupança de água.

A Directiva-Quadro «Concepção Ecológica»[21], adoptada em 21 de Outubro de 2009, cujo âmbito foi alargado, abrange não só os produtos que consomem energia, mas também os relacionados com o consumo de energia. O novo plano de trabalho estabelecido na Directiva relativa à concepção ecológica (2009-2011) inclui dispositivos utilizadores de água e utilizadores de energia, como os equipamentos de irrigação. A Directiva «Rotulagem Energética» também está a ser revista a fim de abranger uma gama de produtos mais alargada, à semelhança da Directiva «Concepção Ecológica».

Na sequência da adopção, em Novembro de 2009, do Regulamento revisto relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE, prevê-se que a rotulagem ecológica venha a assumir um papel cada vez mais relevante, com vista a ajudar os consumidores a adquirir produtos mais respeitadores do meio ambiente, em especial os que são produzidos com menor consumo de água e os que utilizam menor quantidade de água.

A ecologização dos contratos públicos constitui uma oportunidade importante para estimular o mercado para produtos e tecnologias respeitadores do meio ambiente e dar prioridade a produtos e tecnologias que consumam menos água. A Comissão insta firmemente os Estados-Membros a aumentarem os respectivos níveis de contratos públicos ecológicos.

A consequência hídrica do consumo de água é um indicador cada vez mais utilizado para efeitos de sensibilização dos consumidores para o consumo de água. Pode prestar informações sobre o volume de água doce utilizada para produzir um produto (produto de base, produto ou serviço). A Comissão vai ponderar a sua introdução enquanto indicador reconhecido na política comunitária em matéria de escassez de água e secas a adoptar no futuro.

São várias as iniciativas em curso na Europa relacionadas com a poupança de água. O programa Aquawareness – Programa europeu de sensibilização para a problemática da água e da boa gestão dos recursos hídricos, lançado em Junho de 2008 no quadro da Parceria Europeia pela Água (EWP), implica partes interessadas de vários sectores empresariais e da sociedade civil, nomeadamente ONG, regiões e municípios no desenvolvimento de soluções conjuntas no sentido de promover uma gestão mais sustentável dos recursos hídricos.

9. Aprofundamento dos conhecimentos e melhoria da recolha de dados

Sistema de informação sobre escassez de água e seca na Europa

No âmbito da implementação comum da Directiva-Quadro Água estão a ser produzidos indicadores em coordenação com a Agência Europeia do Ambiente (AEA) e o Centro Comum de Investigação (CCI). A AEA realizou progressos ao estabelecer um sistema de informação sobre a escassez de água e as secas na Europa (WSDIS), tendo sido igualmente registados progressos na implementação do programa de Monitorização Global do Ambiente e Segurança (GMES), que fornece dados e serviços de vigilância espaciais para apoio ao ordenamento do território e às políticas hidrológicas[22].

A AEA, no seu relatório sobre o estado do ambiente, também produz valores anuais, nomeadamente dados relativos à quantidade de água utilizada.

No anexo, são enumerados exemplos de alguns sistemas de informações recentes relativos à previsão das secas.

Oportunidades em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico

Os projectos de investigação e desenvolvimento, tanto a nível nacional como internacional, assumem um papel fundamental na procura de sinergias entre as políticas de gestão da escassez de água e das secas, na identificação das principais lacunas ao nível da investigação e das principais medidas necessárias para melhorar os actuais conhecimentos[23]. A pedido do Parlamento Europeu, a Comissão vai iniciar projectos-piloto susceptíveis de contribuir activamente para a resolução dos problemas de escassez de água e das secas (Actividades para pôr termo à desertificação na Europa, Medidas relativas ao clima na Região dos Cárpatos e Redução das perdas dos sistemas de distribuição de água). No anexo, são apresentados exemplos de outras actividades.

10. CONCLUSÕES

As prioridades identificadas na Comunicação de 2007 sobre a escassez de água e as secas permanecem válidas. Em resposta às opções políticas identificadas nessa Comunicação, foram muitas as medidas implementadas e as acções realizadas, mas, apesar disso, há que concentrar ainda maiores esforços no sentido de deter e reverter o processo de exploração excessiva dos valiosos, mas limitados, recursos hídricos da Europa.

Em 2010, a atenção recairá na eficiência hídrica e, em especial, no potencial de poupança na utilização da água para consumo doméstico. A Comissão vai ponderar algumas opções para adopção de medidas da UE relativas à economia de água que os edifícios podem proporcionar (a apresentar às partes interessadas em 2011) e à redução das perdas.

A revisão, pela Comissão, em 2012, da política em matéria de escassez de água e seca concentrar-se-á na avaliação dos progressos que estão a ser alcançados, bem como da necessidade de uma maior intervenção a nível da eficiência hídrica, integração política, poupança de água e melhoria da retenção das águas mediante alterações ao nível da gestão e afectação dos solos, das infra-estruturas de abastecimento de água, da utilização de recursos hídricos não convencionais, dos edifícios e produtos, da gestão das secas e das medidas relacionadas com sistemas de alerta precoce para as situações de seca e, ainda, da mobilização de partes interessadas.

A Comissão manifesta uma certa preocupação com o atraso verificado na aplicação da Directiva-Quadro Água nos Estados-Membros mais afectados pela escassez de água (em Dezembro de 2009, ainda não tinham sido iniciadas as consultas sobre o projecto dos planos de gestão das bacias hidrográficas, nomeadamente em Portugal, Chipre, Malta, Grécia e em 22 das 24 bacias hidrográficas de Espanha). O facto de o ano de 2009 ter aliviado um pouco a pressão no domínio hidrológico, em comparação com a grave situação vivida nos últimos anos por alguns dos países do Sul da Europa, não altera esta conclusão. Os recursos hídricos continuam a estar sujeitos a crescentes pressões decorrentes da poluição, da sobreexploração e das alterações climáticas e, mesmo perante a grande incerteza em relação ao futuro do sistema hidrológico na Europa, a limpeza das águas, o reforço da biodiversidade, a evolução para uma melhor eficiência hídrica, aproveitando ao máximo a água disponível, devem constituir, no seu conjunto, uma parte da resposta a esses desafios. O saber-fazer e a tecnologia que podem

resultar da aplicação dessas políticas colocarão a indústria europeia numa posição de vanguarda neste domínio.

A Directiva-Quadro Água prevê a publicação, pela Comissão, até 2012, de um relatório sobre a sua aplicação, que examinará a forma como os Estados-Membros abordaram os planos de gestão das respectivas bacias hidrográficas. A revisão acima mencionada da política em matéria de escassez de água e de secas e o relatório sobre a aplicação da Directiva-Quadro Água estão estreitamente ligados, e deverão contribuir, juntamente com um estudo sobre a vulnerabilidade dos recursos ambientais, para a definição da matriz comunitária para a salvaguarda dos recursos hídricos da Europa, prevista para 2012. A matriz europeia examinará a eficácia das actuais políticas, bem como a necessidade de adoptar políticas ou medidas suplementares susceptíveis de reforçar a resiliência da política da água da UE ao impacto das alterações climáticas. A matriz promoverá a evolução de uma perspectiva de gestão de crises para uma outra mais apostada na sua prevenção e preparação, com vista a assegurar o equilíbrio sustentável entre a procura de água e o abastecimento de água potável, atendendo simultaneamente às necessidades das actividades humanas e às dos ecossistemas naturais. Em especial, a matriz estudará a necessidade de criar mais legislação e melhorar a sua aplicação, promover o financiamento e medidas de incentivo e assegurar o devido apoio para a recolha de dados e o desenvolvimento científico e tecnológico.

[1] COM(2007) 414 final de 18.7.2007.

[2] 13888/07 de 15 de Outubro de 2007, ENV 515, DEVGEN 182, AGRI 325.

[3] COM(2008) 875 final de 19.12.2008.

[4] Na Primavera de 2009, foi enviado um questionário aos responsáveis dos serviços hidrológicos dos 27 Estados-Membros. Responderam a Alemanha, a Áustria, a Bélgica, Chipre, a Espanha, a Finlândia, França, a Itália, a Letónia, Malta, a Polónia, Portugal, o Reino Unido e a República Checa. As referências a Estados-Membros específicos ao longo do texto são dadas a título de exemplo.

[5] COM(2009) 147 final, de 1.4.2009, «Adaptação às alterações climáticas: para um quadro de acção europeu».

[6] Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água, JO L 327 de 22.12.2000, p.1.

[7] Em conformidade com o anexo VII, ponto A.7.2, os planos de gestão de bacia hidrográfica devem conter «um relatório sobre as acções e medidas práticas empreendidas para aplicar o princípio da amortização dos custos da utilização da água, nos termos do artigo 9.º».

[8] Directiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009, relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis, JO L 140 de 5.6.2009, p.16.

[9] T. Dworak et al. (2009), Assessment of inter-linkages between bioenergy development and water availability .

[10] Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985 relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente, JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.

[11] Directiva 2001/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2001, relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, JO L 197 de 21.7.2001, p. 30.

[12] CIS Guidance Document No. 20 on Exemptions , http://circa.europa.eu/Public/irc/env/wfd/library?l=/framework_directive/guidance_documents/documentn20_mars09pdf/_EN_1.0_&a=d.

[13] AEA, Ambiente na Europa, Terceiro relatório de avaliação (2000).

[14] T. Dworak et al (2009) In-depth assessment of RD-programmes 2007-2013 as regards water management .

[15] Além disso, desde a publicação das regras de execução do artigo 38.º do Regulamento relativo ao desenvolvimento rural (Regulamento (UE) n.º 108/2010 da Comissão), os Estados-Membros podem apoiar a integração da aplicação da Directiva-Quadro Água. Esta medida pode ser utilizada assim que estejam operacionais os planos de gestão das bacias hidrográficas.

[16] <http://ec.europa.eu/regional_policy/sources/docoffic/working/regions2020/index_en.htm>

[17] http://circa.europa.eu/Public/irc/env/wfd/library?l=/framework_directive/guidance_documents/management_climatepdf/_EN_1.0_&a=d

[18] BioIS & Cranfield University (Julho de 2009) Study on water efficiency standards .

[19] Regulamento (CE) n.º 1221/2009, JO L 342 de 22.12.2009, p. 1.

[20] Relatório n.º 2/2009 da AEA, Water resources across Europe - confronting water scarcity and droughts .

[21] Directiva 2009/125/CE, JO L 285 de 31.10.2009, p. 10.

[22] COM(2009) 223 final, proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Programa Europeu de Observação da Terra (GMES) e às suas operações iniciais (2011-2013).

[23] Além dos projectos já comunicados no primeiro relatório de acompanhamento, tais como AQUASTRESS, RECLAIM WATER, GABARDINE, MEDINA, MEDESOL, PLEIADeS ou FLOW AID.