COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

Comunicação da Comissão sobre as recomendações por Estado-Membro e por região no respeitante aos relatórios atualizados de 2018 apresentados a título dos artigos 8.o, 9.o e 10.o da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha (2008/56/CE)

(2022/C 118/01)

1) INTRODUÇÃO

A Diretiva-Quadro Estratégia Marinha (DQEM, 2008/56/CE) (1) é uma política holística de proteção do meio marinho que os mares em torno da Europa abrigam, ao mesmo tempo que permite a utilização sustentável dos bens e serviços marinhos. A diretiva exige que os Estados-Membros avaliem a qualidade do meio marinho, determinem o bom estado ambiental, fixem metas ambientais apropriadas, elaborem programas de monitorização adequados e executem medidas para a consecução do objetivo principal, que consiste em assegurar o «bom estado ambiental» de todas as águas marinhas dos países da UE até 2020. Este objetivo não foi alcançado em todas as águas da UE para todos os descritores da diretiva (2).

Durante o segundo ciclo de aplicação da Diretiva, os Estados-Membros deviam notificar à Comissão, até 15 de outubro de 2018, os seus relatórios atualizados respeitantes aos artigos 8.o, 9.o e 10.o da mesma diretiva (3). À Comissão incumbe avaliar os relatórios dos Estados-Membros, em conformidade com os artigos 12.o e 17.o, n.o 4, da diretiva.

Para cumprir a obrigação legal de prestação de informações nos termos da DQEM, os Estados-Membros podem apresentar relatórios em formato textual, estruturados de acordo com as necessidades nacionais. No âmbito da estratégia de execução comum da DQEM, os Estados-Membros acordaram igualmente em apresentar relatórios eletrónicos com informações estruturadas que sejam adequadas para efeitos das avaliações por força do artigo 12.o e para a divulgação ao nível europeu através do WISE Marine (4).

Dos 23 Estados-Membros que têm águas marinhas (5) e que, por conseguinte, têm de apresentar relatórios por força do artigo 17.o, 22 tinham-no feito sob forma textual até setembro de 2020. Os Estados-Membros que, na data-limite de outubro de 2018, não tinham ainda apresentado relatórios foram periodicamente recordados da sua obrigação nesse sentido quando das reuniões da estratégia de execução comum da DQEM. Foram iniciados processos por infração por não apresentação de relatórios contra a Bulgária, a Croácia, Chipre, a Dinamarca, a Estónia, a França, a Grécia, a Irlanda, a Itália, a Letónia, a Lituânia, Malta, a Polónia, Portugal, a Eslovénia, a Espanha e o Reino Unido (6). Todos esses processos foram encerrados após a receção dos relatórios, com exceção do da Bulgária, cujos relatórios ainda não tinham sido recebidos em novembro de 2021.

Em outubro de 2020, 20 Estados-Membros tinham apresentado relatórios eletrónicos, pelo que foram incluídos nesta avaliação a título do artigo 12.o. Além das comunicações através da estratégia de execução comum da DQEM, foi diretamente pedido à Bulgária e à Grécia que apresentassem relatórios eletrónicos (7). Em consequência da apresentação tardia de relatórios eletrónicos pelos Estados-Membros, a realização da avaliação a título do artigo 12.o foi atrasada.

A avaliação deu lugar a um relatório nacional por Estado-Membro (8) e a um relatório regional sobre a coerência para três (9) das quatro regiões marinhas da DQEM (Mar Báltico, Atlântico Nordeste e Mediterrâneo) (10).

Além disso, a avaliação conduziu a um conjunto de recomendações por Estado-Membro e por região (geralmente aplicáveis a todos os Estados-Membros nessas regiões). Tais recomendações visam identificar os melhoramentos a introduzir nos relatórios respeitantes aos artigos 8.o, 9.o e 10.o aquando da próxima atualização, em outubro de 2024.

Paralelamente à análise dos relatórios dos Estados-Membros para a presente avaliação a título do artigo 12.o da DQEM, que contém informações sobre os relatórios por Estado-Membro, os relatórios foram também examinados de uma perspetiva científica e técnica pelo Centro Comum de Investigação (JRC) da Comissão Europeia. Daqui resultou uma série de 11 relatórios técnicos que proporcionam uma panorâmica europeia em apoio do processo de execução da DQEM (11).

A presente comunicação, juntamente com o documento de trabalho dos serviços da Comissão (12) que a acompanha, apresenta as recomendações para todos os países e regiões avaliados até à data. As recomendações dizem respeito aos três artigos (8.o, 9.o e 10.o) que foram objeto de relatório e aos descritores identificados no anexo I da DQEM e critérios identificados na Decisão (UE) 2017/848 da Comissão.

O documento de trabalho dos serviços da Comissão (13) que acompanha a presente comunicação contém as recomendações específicas nacionais e regionais para todos os países e regiões avaliados até à data.

2) RECOMENDAÇÕES NACIONAIS E REGIONAIS:

Artigo Temas N.o de recomendações Artigo 8.° — Características e elementos avaliados — Metodologia de avaliação — Medida em que o BEA é alcançado — Principais pressões que impedem a obtenção do BEA — Coerência da atual avaliação relativamente à determinação do BEA de 2018 Nacional — 5 — Conjunto coerente de elementos — Metodologia de avaliação coerente Regional — 4 Artigo 9.° — Utilização de critérios primários — Utilização de critérios secundários — Descrição qualitativa do BEA — Determinação quantitativa do BEA Nacional — 7 — Utilização coerente de critérios primários — Descrição qualitativa coerente do BEA — Determinação quantitativa coerente do BEA Regional — 7 Artigo 10.° — Metas para as principais pressões — Metas mensuráveis — Avaliar os progressos realizados em relação às metas — Quantificar a diferença em relação ao BEA — Ligação entre a meta e as medidas diretas Nacional — 5 — Principais pressões na (sub)região Regional — 1 Total 29

3) CONCLUSÃO

A tomada em consideração destas recomendações pelos Estados-Membros, em especial nos casos em que é necessária uma harmonização adicional e coerência nos relatórios, exigirá uma maior colaboração entre os Estados-Membros ao nível técnico no contexto da estratégia de execução comum da DQEM (14), nomeadamente nos grupos técnicos da DQEM e nas redes de peritos do Centro Comum de Investigação.

(1) Diretiva 2008/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2008, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política para o meio marinho (Diretiva-Quadro Estratégia Marinha) (JO L 164 de 25.6.2008, p. 19).

(2) COM/2020/259 final

(3) Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, alíneas a) e b).

(4) GD14: guidance for 2018 reporting on Art. 8, 9 & 10 updates Exemplos práticos no anexo 2.

(5) As águas marinhas são definidas no artigo 3.o, n.o 1, da DQEM. A Áustria, a Chéquia, a Hungria, o Luxemburgo e a Eslováquia são países sem litoral e não apresentam relatórios nos termos do artigo 17.o.

(6) O Reino Unido era ainda um Estado-Membro da UE aquando da obrigação de apresentação de relatórios em 2018, mas não tinha concluído a sua comunicação eletrónica em tempo útil para a avaliação.

(7) Os restantes dois Estados-Membros (Bulgária e Grécia) serão objeto de avaliação quando os seus relatórios eletrónicos estiverem disponíveis.

(8) As avaliações técnicas por país foram preparadas para a Comissão por um consultor externo — ver https://circabc.europa.eu/ui/group/326ae5ac-0419-4167-83ca-e3c210534a69/library/31bf127a-ca1f-483e-a34e-e0243754ef81?p=1&n=10&sort=modified_DESC.

(9) A quarta região marinha, o Mar Negro, engloba apenas dois Estados-Membros (Bulgária e Roménia) e não pode ser avaliada em termos de coerência enquanto a Bulgária não apresentar os seus relatórios eletrónicos.

(10) As avaliações técnicas por região foram preparadas para a Comissão por um consultor externo — ver https://circabc.europa.eu/ui/group/326ae5ac-0419-4167-83ca-e3c210534a69/library/31bf127a-ca1f-483e-a34e-e0243754ef81?p=1&n=10&sort=modified_DESC.

(11) Exames do JRC: https://mcc.jrc.ec.europa.eu/main/dev.py?N=18&O=460.

(12) SWD(2022)55

(13) SWD(2022)55

(14) A estratégia comum de execução é um programa de coordenação informal criado pela Comissão, com a participação dos Estados-Membros, das convenções marítimas regionais e de outras partes interessadas.