COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(91) 532 final 
Bruxelas, 12 de Dezembro de 1991 
Proposta de alteração do 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
que altera o Regulamento (CEE) no 823/87 que estabelece disposições 
especiais relativas aos vinhos de qualidade produzidos em 
regiões determinadas 
Proposta de alteração do 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
que altera o Regulamento (CEE) np_ 2392/89 que estabelece as 
regras gerais para a designação e a apresentação dos vinhos e dos 
mostos de uva 
Proposta de alteração do 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
relativo aos vinhos espumantes produzidos na Comunidade e que 
altera o Regulamento (CEE) no_ 358/79 
Proposta de alteração do 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
que altera o Regulamento (CEE) no 3309/85 que estabelece as regras 
gerais para a designação e a apresentação dos vinhos espumantes 
e dos vinhos espumantes gaseificados 
(Apresentadas pela Comissão em conformidade com o no_ 3 
do artigo 149p_ do Tratado CEE) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
I. Alteração do Regulamento (CEE) no 823/87 
0 np_ 1, primeiro travessão, do artigo 6o_ do Regulamento (CEE) no_ 
823/87 estabelece o princípio segundo o qual um vinho de qualidade 
produzido numa região determinada (vqprd) só pode ser obtido a 
partir de uvas colhidas no interior da região determinada de que 
esse vinho tem o nome. Em derrogação deste princípio, o no 2 do 
mesmo artigo permite que, em certos casos, sempre que se tratar de 
uma prática tradicional, e sob reserva de uma autorização expressa 
do Estado-membro em causa, um vqprd seja obtido através da correcção 
do produto de base desse vinho pela adição de um ou vários produtos 
vitivinícolas não originários da região determinada de que esse 
vinho tem o nome. Esta derrogação é susceptível de enfraquecer a 
posição da Comunidade na defesa da protecção das denominações de 
origem a nível internacional. Por conseguinte, é conveniente alterar 
tal derrogação, limitando claramente a sua aplicação a um período de 
transição relativamente curto. 
Por outro lado, é igualmente importante precisar que o nome 
geográfico que designa uma região determinada deve ser 
suficientemente distintivo para evitar eventuais confusões com 
denominações efectivamente estabelecidas e reconhecidas. 
II. Alteração do Regulamento (CEE) no 2392/89 
A Comissão já anunciou, no seu relatório ao Conselho relativo ao 
engarrafamento obrigatório nas respectivas regiões de produção dos 
vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (vqprd)^1), 
a sua intenção de adaptar o Regulamento (CEE) np_ 2392/89 no sentido 
de permitir a identificação dos lotes de vinho engarrafado por meio 
de uma marcação especial de cada garrafa pertencente ao mesmo lote, 
em aplicação das disposições a prever pelos Estados-membros nos 
termos da Directiva 89/396/CEE do Conselho(2>. 
(1) Doe. SEC(90) 1247 final de 5.7.1990 
(2) JO no L 186 de 30.6.1989, p. 21. 
- 3 -
As cápsulas que contêm chumbo utilizadas para revestir os 
dispositivos de fecho dos recipientes em que os vinhos são 
apresentados ao consumidor final são uma das causas possíveis dos 
resíduos de chumbo eventualmente presentes no vinho, para além de 
contribuírem para a poluição do ambiente pelos detritos. Essas 
cápsulas poderão ainda vir a constituir um entrave á exportação de 
vinho comunitário para determinados países terceiros. Por essas 
razões, é conveniente proibir a utilização de tais cápsulas. Com o 
objectivo de proporcionar aos utilizadores e aos fabricantes o tempo 
necessário para se adaptarem a esta proibição, há que prever 
períodos de transição durante os quais as cápsulas de chumbo podem 
ainda ser utilizadas e os vinhos apresentados em recipientes 
revestidos dessas cápsulas podem ser detidos para venda e colocados 
à venda. 
Aplicando uma regra cuja inserção no Regulamento (CEE) np_ 823/87 é 
proposta pelo texto anterior, será possível solucionar alguns casos 
de rigor excessivo e permitir que seja mantida a utilização 
- de marcas notórias registadas há muito tempo e que são idênticas 
ao nome de uma região determinada e 
- do nome de determinadas castas de videira na denominação de um 
vqprd, mesmo que este nome seja idêntico ao nome de uma região 
determinada de outro Estado-membro. 
III. Alteração do regulamento (CEE) no 358/79 
Aquando da análise da proposta de regulamento destinado a codificar 
o Regulamento (CEE) no 358/79 do Conselho, verificou-se a 
necessidade de prorrogar os períodos durante os quais os teores 
máximos de anidridos sulfurosos do vinho espumante actualmente em 
vigor podem ser mantidos. 
Além disso, o exame da referida proposta mostrou a conveniência de 
as regras relativas á elaboração dos vinhos espumantes distinguirem 
entre os vinhos espumantes de qualidade do tipo aromático e os 
vinhos espumantes de qualidade produzidos numa região determinada de 
tipo aromático (-veqprd do tipo aromático). 
4 -
Trata-se de uma alteração substancial das regras actualmente em 
vigor que não pode ser efectuada no âmbito de uma simples 
codificação do Regulamento (CEE) np_ 358/79. Para esse efeito, será 
necessário apresentar uma proposta da Comissão destinada a alterar 
esse regulamento. 
IV. Alteração do Regulamento (CEE) no 3309/85 
Aquando da análise da proposta de codificação do Regulamento (CEE) 
np_ 3309/85 pelo Conselho, verificou-se a necessidade de proceder a 
algumas alterações de modo a ter em conta a experiência adquirida 
com a aplicação do referido regulamento. As alterações transcendem o 
âmbito de uma codificação, pelo que se torna indispensável a 
apresentação de uma proposta destinada a alterar o referido 
regulamento. 
A informação do consumidor sobre o tipo de vinho espumante, que é 
determinado pelo teor de açúcar residual (por exemplo, bruto, seco, 
meio-seco), é obrigatória. Com o objectivo de informar correctamente 
o consumidor e de lhe facilitar a distinção entre a diversidade de 
vinhos espumantes, é necessário que os mesmos tipos de vinho 
espumante sejam descritos, nas respectivas rotulagens, pelos mesmos 
termos, e não por outros termos ou por uma multitude de perifrases 
encomeástiças. É, pois, conveniente precisar que o tipo de produto 
só pode ser descrito da forma prevista nas disposições comunitárias. 
É desejável que as caixas que contêm garrafas de vinho espumante 
sejam apresentadas, para venda, ao consumidor final rotuladas em 
conformidade com as disposições comunitárias, à excepção das 
pequenas embalagens, nomeadamente em forma de embalagem para oferta. 
Nesta perspectiva, é oportuno alterar o disposto no no 2 do artigo 
11o do Regulamento (CEE) no 3309/85. 
- 5 -
A utilização das marcas para a designação de um vinho espumante é 
objecto do disposto no np_ 2 do artigo 13o. do Regulamento (CEE) no 
3309/85. Tal como a alteração anteriormente proposta do no 3 do do 
artigo 40o do Regulamento (CEE) no 2392/89, no que se refere aos 
vinhos tranquilos, existe igualmente, no que se refere aos vinhos 
espumantes, a necessidade de evitar casos de rigor excessivo, em que 
uma marca registada há muito tempo não possa ser utilizada por ser 
idêntica ao nome de uma região determinada atribuída à denominação 
de um vinho. A presente proposta prevê uma regra que permite, a 
título excepcional e em condições bem determinadas, manter a 
utilização dessas marcas. 
Observação geral 
A adopção pelo Conselho das quatro propostas em apreço não tem 
incidências financeiras no orçamento da Comunidade. 
Observação suplementar 
A presente proposta tem em conta o compromisso proposto pela 
Presidência e acordado no Comité das Estruturas Agrícolas. 
Proposta alterada de - 6 -
I. I REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera, pela segunda vez, 
o Regulamento (CEE) no. 823/87 que estabelece disposições especiais 
relativas aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas 
Os artigos são alterados do seguinte modo: 
Artigo 1o 
O Regulamento (CEE) no 823/87 é alterado do seguinte modo: 
1. No art igo 6p_: 
a) O no 2 passa a ter a seguinte redacção: 
"2.Em derrogação do disposto no no 1, primeiro travessão, sempre que se 
tratar de uma prática tradicional regulamentada por disposições 
específicas do Estado-membro produtor, esse Estado-membro pode permitir 
até 31 de Dezembro de 1995,o mais tardar, mediante autorizações 
expressas e sem prejuízo de um controlo adequado, que um vqprd seja 
obtido através da correcção do produto de base desse vinho pela adição 
de um ou vários produtos vitivinícolas não originários da região 
determinada cujo nome esse vinho ostenta, desde que: 
- esse tipo de produtos vitivinícolas de adição não seja produzido 
nessa região determinada com as mesmas características dos produtos 
não or iginár ios, 
- essa correcção esteja em conformidade com as práticas enológicas e 
as definições referidas no Regulamnto (CEE) np_ 822/87, 
- o volume total dos produtos vitivinícolas de adição não originários 
da região determinada não seja superior a 10% do volume total dos 
produtos utilizados originários da região determinada. Todavia, a 
Comissão, de acordo com o processo previsto no artigo 83p_ do 
Regulamento (CEE) no 822/87, pode autorizar o Estado-membro a 
permitir, em casos excepcionais, percentagens de adição superiores a 
10%, até ao I imite de 15%." 
b) 0 segundo parágrafo do np_ 5 passa a ter a seguinte redacção: 
"Essas regras incidirão, nomeadamente, sobre a delimitação das áreas na 
proximidade imediata de uma região determinada, tendo em conta, 
designadamente, a situação geográfica e as estruturas administrativas." 
- 7 -
2. No artigo 7p_, no primeiro parágrafo do np_ 2, o primeiro travessão passa a 
ter a seguinte redacção: 
"-6,5% na zona A, com excepção das regiões determinadas Mosel-Saar-Ruwer, 
Ahr, Mittelrhein, Sachsen, Saale-Unstrut, Moselle luxembourgeoise, England 
e Wales, em relação às quais o titulo alcoométrico é fixado em 6%." 
3. No art igo 15p_: 
a) 0 no_ 2 passa a ter a seguinte redacção: 
"2. Sem prejuízo das menções complementares admitidas pelas legislações 
nacionais, são as seguintes as menções específicas tradicionais 
referidas no np_ 1, primeiro parágrafo, desde que sejam respeitadas as 
disposições comunitárias e nacionais relativas aos vinhos em causa: 
a) Em relação à República Federal da Alemanha: 
As seguintes denominações, que acompanham as indicações de 
proveniência dos vinhos: 
- "Qualitàtswein", 
- "Qualitàtswein mit Prãdikat", em ligação com uma das menções 
"Kabinett", "Spãtlese", "Auslese", "Beerenauslese", 
"Trockenbeerenauslese" ou "Eiswein"; 
b) Em relação à França: 
"appelât ion d'origine contrôlée", "appelât ion contrôlée", 
"appelation d'origine vin délimitée de qualité supérieure", "vin 
doux naturel"; 
c) Em relação à Itália: 
"Denominazione di origine control lata", "Denominazione di origine 
control lata e garantita", "vino dolce naturale"; 
- 8 -
d) Em relação ao Luxemburgo: 
"Marque nationale", completada pelos termos "Appellation contrôlée", 
em ligação com o nome da região determinada "Moselle 
luxembourgeoise", 
e) Em relação à Grécia: 
f) Em relação a Espanha: 
"Denominación de origen", "Denominación de origen cal if içada", "vino 
generoso", "vino generoso de licor", "vino du Ice natural"; 
g) Em relação a Portugal: 
"Denominação de origem", "Denominação de origem controlada", 
"Indicação de proveniência regulamentada", "Vinho generoso", "Vinho 
doce natural"." 
b) No último parágrafo do no 3, são suprimidos os termos "ou dos vqprd 
gregos com exclusão dos "veqprd"; 
c) No terceiro parágrafo do np_ 4, a data "31 de Agosto de 1991" é 
substituída por "31 de Agosto de 1993"; 
d) Ao no. 7 ó aditado o seguinte parágrafo: 
Em derrogação do primeiro parágrafo, segundo travessão, e a não ser que 
as disposições do Estado-membro em causa o excluam, podem ser 
comercializados apenas com a indicação do nome da respectiva região 
determinada os vinhos que beneficiem, de acordo com as disposições 
comunitárias e nacionais que lhes sejam aplicáveis, de um dos nomes das 
seguintes regiões determinadas: 
- 9 -
a) Em relação à França: 
"Champagne"; 
b) Em relação a Itái ia: 
- "Asti", 
- "Marsala"; 
c) Em relação á Grécia: 
(Samos)"; 
d) Em relação a Espanha: 
- "Cava", 
- "Jerez", "Xérès" ou "Sherry"; 
e) Em relação a Portugal: 
- "Madeira" ou "Madère", 
- "Porto" ou "Port"." 
Art igo 2o 
0 presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua 
pubi icação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, 
Pelo Conselho 
Jo 
FICHA FINANCEIRA 
Data : 3.12.1991 
1. RUBRICA ORÇAMENTAL : 16 DOTAÇÕES : (PB 1992) 1 775 miIhões ECU 
2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO. 
Proposta de alteração \S q^ altera pela segunda vez o Regulamento (CEE) np. 823/87, que 
estabelece as disposições particulares relativas aos vinhos de qualidade produzidos em regiões 
determinadas. 
3. BASE JURÍDICA : Artigo 43p. do Tratado. 
4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO : 
Modificações dos artigos 6p_, 7o e 15p_do Regulamento np. 823/87, a fim de defender as apelações de origem 
no plano internacional. 
5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS 
5.0 DESPESAS A CARGO 
- DO ORÇAMENTO DAS CE. 
(RESTITUI. INTERVENÇÕES) 
- DOS ORÇAMENTOS NACIONAIS 
- DE OUTROS SECTORES 
5.1 RECEITAS 
- RECURSOS PRÓPRIOS DAS CE. 
(DIR.NIV./DIR.ALFÂNDEGA) 
- SOB O PLANO NACIONAL PERÍODO DE 12 MESES EXERCÍCIO EM CURSO 
L_91 ) EXERCÍCIO SEGUINTE 
( 92. ) 
jm 
5.0.1 PREVISÕES DAS DESPESAS 
5.1.1 PREVISÕES DAS RECEITAS J994, JSSà .1996. 
5.2 MÉTODO DE CALCULO 
6.0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL ATRAVÉS DE DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO DO ORÇAMENTO EM QUESTÃO ? 
SIM 
6.1 FINANCIAMENTO PREVISTO ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO ? 
SIM 
6.2 NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR ? 
NAO 
6.3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS ? 
NÁO 
OBSERVAÇÕES : 
- io A-
Proposta de alteração do Regulamento (CEE) do Conselho que altera, pela segunda vez, 
o Regulamento (CEE) np 2392/89 que estabelece as regras gerais para a 
designação e a apresentação dos vinhos e dos mostos de uvas 
Os artigos são alterados do seguinte modo: 
Artigo 1o 
0 Regulamento (CEE) np 2392/89 é alterado do seguinte modo: 
1. No artigo 4p, no último parágrafo do np 4, a data "31 de Agosto de 1991" ó 
substituída por "31 de Agosto de 1993". 
2. No artigo 5p, alínea f) do np 1, e no artigo 14p, alínea e) do np 1, é 
aditado o seguinte parágrafo: 
"0 referido anteriormente não é aplicado no que respeita à utilização do 
nome da variedade "Barbera", relativamente ao nome da região determinada 
"Conca de Barbera". 
3. No artigo 13o, np 3, a alínea b) do segundo parágrafo passa a ter a 
seguinte redacção: 
"b) Do nome de uma unidade geográfica referida no np 1, sempre que este 
vinho provenha de uma mistura de uvas, de mostos de uvas, de vinhos 
novos ainda em fermentação ou, até 31 de Agosto de 1995, de vinhos 
originários da unidade geográfica cujo nome está previsto para a 
designação com um produto obtido na mesma região determinada, mas 
fora dessa unidade, desde que o vqprd em causa provenha, em pelo 
menos 85%, de uvas colhidas na unidade geográfica cujo nome 
ostenta;". 
4. No artigo 20p, ao np 2 é aditada uma nova alínea, com a seguinte redacção: 
"f) De uma marca nas condições previstas no artigo 40p". 
- 11 -
5. No artigo 27p, ao np 2 ó aditado o seguinte parágrafo: 
"Além disso, a designação pode ser completada pela indicação de uma marca 
nas condições previstas no artigo 40p. " 
6. No artigo 37p, a alínea e) do ponto 1 passa a ter a seguinte redacção: 
"e) Cujo dispositivo de fecho não seja revestido de uma cápsula 
fabricada à base de chumbo." 
7. No art igo 40p: 
a) 0 np 1 é completado pelo seguinte parágrafo: 
"0 nome geográfico que designa uma região determinada deve ser 
suficientemente preciso e notoriamente ligado à área de produção, a fim 
de que, tendo em conta as situações existentes, possam ser evitadas as 
confusões."; 
b) 0 segundo parágrafo do np 3 passa a ter a seguinte redacção: 
"Além disso, o titular de uma marca notória registada para um vinho ou 
um mosto de uvas que contenha termos idênticos ao nome de uma região 
determinada ou de uma unidade geográfica mais restrita que a região 
determinada pode, mesmo que, nos termos do disposto no np 2, não tenha 
direito a esse nome, continuar a utilizar essa marca, sempre que a 
mesma corresponda à identidade do seu titular original ou do 
autorizador original da utilização do nome, desde que o registo da 
marca tenha sido efectuado pelo menos 25 anos antes do reconhecimento 
oficial do nome geográfico em causa pelo Estado-membro produtor, em 
conformidade com o np 3 do artigo 1p do Regulamento (CEE) np 823/87 no 
que diz respeito aos vqprd, e que a marca tenha sido efectivamente 
utilizada sem interrupção. 
12 
As marcas que preenchem as condições do primeiro e do segundo parágrafo 
não podem ser oponíveis ao uso dos nomes das unidades geográficas 
utilizados para a designação de um vqprd ou de um vinho de mesa." 
Ar t i go 2o 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua 
pu i bIi cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
O ponto 3 do artigo 1p ó aplicável a partir de 1 de Setembro de 1991; o ponto 
6 do artigo 1p ó aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1993. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
JZ. u-
FICHA FINANCEIRA 
Data 
1. RUBRICA ORÇAMENTAL : 16 DOTAÇÕES : (PB 1992) 1 775 milhões ECU 
2. DESIGNAÇÃO, DA AOCfo • 
de alteração 
Proposta dp regulamento do Conselho, que altera pela segunda vez o Regulamento (CEE) np 2392/89, que 
estabelece as regras gerais para a designação e apresentação dos vinhos e dos mostos de uvas. 
3. BASE JURÍDICA : Regulamento do Conselho np 822/87. 
4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO : 
Modificações dos artigos 4p, 13o, 20o, 27p, 37p e 40p_ do Regulamento ro. 2392/89. Proibição de uti I izaçâb 
de cápsulas de chumbo, usadas para revestir os dispositivos de fecho dos recipientes nos quais os vinhos 
são apresentados ao consumidor final. 
5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS 
5.0 DESPESAS A CARGO 
- DO ORÇAMENTO DAS CE. 
(RESTITUI. INTERVENÇÕES) 
- DOS ORÇAMENTOS NACIONAIS 
- DE OUTROS SECTORES 
5.1 RECEITAS 
- RECURSOS PRÓPRIOS DAS CE. 
(D IR. NIV./D IR .ALFANDEGA) 
- SOB O PLANO NACIONAL PERÍODO DE 12 MESES EXERCÍCIO EM CURSO 
( 91 ) EXERCÍCIO SEGUINTE 
( 92 ) 
•1993. 
5.0.1 PREVISÕES DAS DESPESAS 
5.1.1 PREVISÕES DAS RECEITAS .1994. /I995, jm 
5.2 MÉTODO DE CALCULO 
6.0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL ATRAVÉS DE DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO DO ORÇAMENTO EM QUESTÃO ? 
SIM 
6.1 FINANCIAMENTO PREVISTO ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO ? 
SIM 
6.2 NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR ? 
NAO 
6.3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS ? 
NÃO 
OBSERVAÇÕES : 
de alteração do - 13 -
III- Proposta _ Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) no 
358/79 do Conselho relativo aos vinhos espumantes produzidos na 
Comun idade. 
Os artigos são alterados do seguinte modo: 
Art igo 1o 
O Regulamento (CEE) np 358/79 é alterado do seguinte modo: 
1. No art igo 12p: 
a) O np 3 passa a ter a seguinte redacção: 
"3. À luz da experiência adquirida, a Comissão apresentará ao Conselho 
e ao Parlamento Europeu, antes de 1 de Abril de 1992, um relatório 
sobre os teores máximos de anidrido sulfuroso, acompanhado, se for caso 
disso, de propostas sobre as quais o Conselho deliberará, antes de 1 de 
Setembro de 1992, de acordo com o processo previsto no np 2 do artigo 
43p do Tratado."; 
b) O np 4 passa a ter a seguinte redacção: 
"4. As normas de execução do presente artigo serão adoptadas de acordo 
com o processo previsto no artigo 83p do Regulamento (CEE) np 822/87." 
2. No artigo 14p-A: 
a) O np 2 passa a ter a seguinte redacção: 
"2. Em derrogação do disposto no np 1, primeiro travessão, sempre que 
se tratar de uma prática tradicional regulamentada por disposições 
específicas do Estado-membro produtor, esse Estado-membro pode permitir 
até 31 de Dezembro de 1995,o mais tardar, mediante autorizações 
expressas e sem prejuízo de um controlo adequado, que um veqprd seja 
obtido através da correcção do produto de base desse vinho pela adição 
de um ou vários produtos vitivinícolas não originários da região 
determinada cujo nome esse vinho ostenta, desde que: 
14 -
- esse tipo de produtos vitivinícolas de adição não seja produzido 
nessa região determinada com as mesmas características dos produtos 
não or iginár ios, 
- essa correcção esteja em conformidade com as práticas enológicas e 
as definições referidas no Regulamnto (CEE) np 822/87, 
- o volume total dos produtos vitivinícolas de adição não originários 
da região determinada não seja superior a 10% do volume total dos 
produtos utilizados originários da região determinada. Todavia, a 
Comissão, de acordo com o processo previsto no artigo 83p do 
Regulamento (CEE) np 822/87, pode autorizar o Estado-membro a 
permitir, em casos excepcionais, percentagens de adição superiores a 
10%, até ao limite de 15%." 
b) 0 segundo parágrafo do np 4 passa a ter a seguinte redacção: 
"Essas regras incidirão, nomeadamente, sobre a delimitação das áreas na 
proximidade imediata de uma região determinada, tendo em conta, 
designadamente, a situação geográfica e as estruturas administrativas." 
3. No artigo 16p, o np 4 passa a ter a seguinte redacção: 
"4. As normas de execução do presente artigo serão adoptadas de acordo com 
o processo previsto no artigo 83p do Regulamento (CEE) np 822/87." 
4. No art igo 18p: 
a) 0 primeiro parágrafo do np 1 passa a ter a seguinte redacção: 
"1. Os vinhos espumantes de qualidade do tipo aromático só podem ser 
obtidos utilizando, para a constituição do vinho de base, 
exclusivamente mostos de uvas ou mostos de uvas parcialmente 
fermentados que provenham das castas de videira cuja lista figura no 
Anexo. 0 mesmo é válido para os veqprd do tipo aromático, desde que 
estas castas sejam reconhecidas aptas para a produção de vqprd na 
região determinada cujo nome estes veqprd ostentam."; 
- 15 -
b) Os nos 3 e 4 passam a ter a seguinte redacção: 
"3. Em derrogação do disposto no np 2, primeiro parágrafo, do artigo 
15p, os vinhos espumantes de qualidade do tipo aromático e os veqprd do 
tipo aromático devem acusar, quando conservados á temperatura de 20o C 
em recipientes fechados, uma sobrepressão não inferior a 3 bar. 
4. Em derrogação do disposto no artigo 17p, a duração do processo de 
elaboração dos vinhos espumantes de qualidade do tipo aromático e dos 
veqprd do tipo aromático não pode ser inferior a um mês." 
4. 0 artigo 22p passa a ter a seguinte redacção: 
"Os vinhos espumantes de qualquer categoria referidos no artigo 1p que 
estavam em conformidade com as disposições do presente regulamento ou do 
Regulamento (CEE) np 358/79 em vigor no momento da sua elaboração e cujas 
condições de elaboração ou certas características analíticas já não 
estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento, na 
sequência de uma alteração do mesmo, podem ser detidos para venda, 
colocados em circulação e exportados até se esgotarem as existências." 
5. 0 Anexo passa a ter a seguinte redacção: 
"ANEXO 
Lista das castas de videira a partir das quais podem ser obtidos os vinhos 
espumantes de qualidade do tipo aromático e os veqprd do tipo aromático: 
- 16 -
AI eatico N 
(Assyrt ico) 
Bourboulenc 
Brachetto N 
Clairette 
Co lombard 
Freisa N 
Gamay 
GewUrztraminer 
Giro N 
(Glyker ithra) 
Huxelrebe 
Macabeu 
Todas as malvasias 
Mauzac branco e rosé 
Monica N 
(Moschofilero) 
Mill ler-Thurgau 
Todos os moscatéis 
Pareilada 
Per le 
P i cpouI 
Pou I sard 
Prosecco 
(Rodit is) 
Scheurebe". 
Art igo 2o 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua 
pubiicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho 
^vs.a. 
FICHA FINANCEIRA 
Data 
1. RUBRICA ORÇAMENTAL : 16 DOTAÇÕES : (PB 1992) 1 775 miIhões ECU 
2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO : 
de alteração 
Proposta ^ regulamento do conselho, que altera o Regulamento (CEE) np. 358/79 do Conselho, relativo aos 
vinhos espumantes produzidos na Comunidade. 
3. BASE JURÍDICA : Artigo 43p do Tratado. 
4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO : 
Modificações dos artigos 12p, 14pbis, 16p, 18pe Anexo do Regulamento no 358/79, a fim de prolongar os 
períodos durante os quais os teores máximos em anidrido sulforoso de um vinho espumante podem ser 
mantidos. 
5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS 
5.0 DESPESAS A CARGO 
- DO ORÇAMENTO DAS CE. 
(RESTITUI. INTERVENÇÕES) 
- DOS ORÇAMENTOS NACIONAIS 
- DE OUTROS SECTORES 
5.1 RECEITAS 
- RECURSOS PRÓPRIOS DAS CE. 
(DIR.NIV./DIR.ALFA>CEGA) 
- SOB 0 PLANO NACIONAL PERÍODO DE 12 MESES EXERCÍCIO EM CURSO 
( 91 ) EXERCÍCIO SEGUINTE 
( 92 ) 
5.0.1 PREVISÕES DAS DESPESAS 
5.1.1 PREVISÕES DAS RECEITAS 
5.2 MÉTODO DE CALCULO jm 1994. J3§à • 1996. 
6.0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL ATRAVÉS DE DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO DO ORÇAMENTO EM QUESTÃO ? 
SIM 
6.1 FINANCIAMENTO PREVISTO ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO ? 
SIM 
6.2 NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR ? 
NÂÛ 
6.3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS ? 
NÃO 
OBSERVAÇÕES 
de alteração 17 
IV. Proposta V Regulamento (CEE) do Conselho oue altera, pela ouinta vez, o 
Regulamento (CEE) no 3309/85 aue estabelece as regras gerais para a 
designação e apresentação dos vinhos espumantes e dos vinhos espumantes 
gaseifiçados 
Os artigos são alterados do seguinte modo: 
i 
Artigo 1o 
0 Regulamento (CEE) np 3309/85 é alterado do seguinte modo: 
1. No artigo 2o, o segundo travessão passa a ter a seguinte redacção: 
"- embalagem, os envólucros de protecção, tais como papéis, carapuças de 
palha de qualquer tipo, cartões e caixas, utilizados para o transporte 
de um ou vários recipientes e/ou para a sua apresentação com vista á 
venda ao consumidor final." 
2. No art igo 5p, np 3: 
a) No primeiro parágrafo, o terceiro travessão passa a ter a seguinte 
redacção: 
"- "extra dry", "extra trocken" ou "extra seco": 
se o seu teor de açúcar residual se situar entre 12 e 20 gramas por 
Iitro,"; 
b) É aditado o seguinte parágrafo: 
"Para mencionar o tipo do produto determinado pelo teor de açúcar 
residual, só são admitidas na rotulagem as indicações referidas no 
primeiro e terceiro parágrafos." 
3. No artigo 10p, o segundo parágrafo do np 1 passa a ter a seguinte 
redacção: 
"0 dispositivo de fecho referido no primeiro parágrafo, alínea a), 
primeiro e segundo travessões, não pode ser revestido de uma cápsula ou 
folha fabricada à base de chumbo." 
18 
4. No artigo 11p, o np 2 passa a ter a seguinte redacção: 
"2. Sempre que os recipientes que contêm um produto referido no np 1 do 
artigo 1p sejam apresentados para venda ao consumidor final numa 
embalagem, esta deve ser revestida de uma rotulagem em conformidade com o 
disposto no presente regulamento. 
As regras que permitam evitar um rigor excessivo no caso de embalagens 
especificas que contenham pequenas quantidades de produtos referidos no 
np 1 do artigo 1o, isolados ou associados a outros produtos, serão 
adoptadas de acordo com o processo previsto no artigo 83o do Regulamento 
(CEE) np 822/87." 
5. O artigo 13p é alterado do seguinte modo: 
a) Ao np 1 é aditado o seguinte parágrafo: 
"O nome geográfico que designa uma região determinada deve ser 
suficientemente preciso e notoriamente ligado à área de produção, a fim 
de que, tendo em conta as situações existentes, possam ser evitadas as 
confusões."; 
b) É aditado um novo número, com a seguinte redacção: 
"3. Em derrogação do disposto no np 2, alínea b), o titular de uma 
marca notória registada para um produto referido no np 1 do artigo 1p 
que contenha termos idênticos ao nome de uma região determinada ou de 
uma unidade geográfica mais restrita que a região determinada pode, 
mesmo que, nos termos do disposto no np 2, não tenha direito a esse 
nome, continuar a utilizar essa marca, sempre que a mesma corresponda à 
identidade do seu titular original ou do autorizador original da 
utilização do nome, desde que o registo da marca tenha sido efectuado 
pelo menos 25 anos antes do reconhecimento oficial do nome geográfico 
em causa pelo Estado-membro produtor, em conformidade com o np 3 do 
artigo 1p do Regulamento (CEE) np 823/87 no que diz respeito aos vqprd, 
e que a marca tenha sido efectivamente utilizada sem interrupção. 
- 19 -
As marcas que preenchem as condições do primeiro parágrafo não podem 
ser oponíveis ao uso dos nomes das unidades geográficas utilizados para 
a designação de um vqprd." 
Art igo 2o 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua 
pubIIcação no Jornal Oficiai das Comunidades Europeias. 
O np 3 do artigo 1p é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1993. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seu elementos e directamente 
aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
ÃO 
FICHA FINANCEIRA 
Data : 
1. RUBRICA ORÇAMENTAL : 16 DOTAÇÕES : (PB 1992) 1 775 miIhões ECU 
2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO. : 
ia alteração 
Proposta . Regulamento do Conselho, que altera pela quinta vez o Regulamento (CEE) np 3309/85, que 
estabelece as regras gerais para a designação e apresentação dos vinhos espumantes e dos vinhos 
espumantes gaseificados. 
3. BASE JURÍDICA : Regulamentos do Conselho no 822/87 e no 823/87. 
4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO : 
Modificações dos artigos 2p, 5p, 10p_, 11p_e 13pdo Regulamento np. 3309/85. A informação ao consumidor 
sobre o tipo de espumante, que é determinada pelo teor de açúcar residual, é obrigatória. 
5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS 
5.0 DESPESAS A CARGO 
- DO ORÇAMENTO DAS CE. 
(RESTITUI. INTERVENÇÕES) 
- DOS ORÇAMENTOS NACIONAIS 
- DE OUTROS SECTORES 
5.1 RECEITAS 
- RECURSOS PRÓPRIOS DAS CE. 
(DIR.NIV./DIR.ALFÁNDEGA) 
- SOB O PLANO NACIONAL PERÍODO DE 12 MESES EXERCÍCIO EM CURSO 
( 91 ) EXERCÍCIO SEGUINTE 
( 92 ) 
.1993. 
5.0.1 PREVISÕES DAS DESPESAS 
5.1.1 PREVISÕES DAS RECEITAS .1994. .1995. .1996. 
5.2 MÉTODO DE CALCULO 
6.0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL ATRAVÉS DE DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO DO ORÇAMENTO EM QUESTÃO ? 
SIM 
6.1 FINANCIAMENTO PREVISTO ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO ? 
SIM 
6.2 NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR ? 
NÃO 
6.3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS ? 
OBSERVAÇÕES NÃO 
âA 
Cette mesure n'a pas d'impact sur Les PME et L'empLoi. 
Dièse Massnahme hat weder Auswirkùngen auf KLein-und MitteLbetriebe 
noch auf die BeschàftigungsLage. 
This measure has no impact on the smaIL and .medium-sized businesses 
and empLoyment. 
ISSN 0257-9553 
COM(91) 532 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 
N.° de catálogo : CB-CO-91-586-PT-C 
ISBN 92-77-78822-4 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo