N?C 221/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 8. 88 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de investigação e de 
desenvolvimento tecnológico no domínio da energia — energias não nucleares e utilização 
racional da energia — 1989/1992 
«JOULE* 
(/oint Opportunities for ÍAiconventional or Long-term .Energy supply) 
COM(88) 388 final/2 — SYN 143 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho em 26 de Julho de 1988) 
(88/C 221/05) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, n? 2 do seu ar­
tigo 130?Q, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que o artigo 130?K do Tratado prevê que 
o programa será executado através de programas especí­
ficos desenvolvidos no âmbito de cada uma das acções; 
Considerando que, pela sua Decisão 87/516/Euratom, 
CEE O, o Conselho adoptou um programa-quadro co­
munitário de investigação e de desenvolvimento tecnoló­
gico (1987/1991) que define as acções no domínio da 
energia — energias não nucleares e utilização racional 
da energia —; 
Considerando que o programa-quadro prevê, de entre os 
critérios de avaliação de cada programa específico e de 
selecção das acções comunitárias, o critério do contri­
buto para o reforço da coesão económica e social da Co­
munidade, respeitando simultaneamente o objectivo da 
qualidade científica e técnica; 
Considerando que o Conselho adoptou, em 16 de Se­
tembro de 1986, uma resolução relativa a novos objecti­
vos da política energética comunitária para 1995 e à con­
vergência das políticas dos Estados-membros (2); Considerando que a aplicação de uma estratégia energé­
tica para a Comunidade requer o reforço das acções de 
investigação, de desenvolvimento e de demonstração a 
nível comunitário; 
Considerando que os programas de investigação e de 
desenvolvimento no domínio da energia adoptados pe­
las Decisões 75/51 O/CEE (3), 79/785/CEE (4) e 
85/198/CEE (s) do Conselho conduziram a resultados 
positivos e abriram perspectivas prometedoras quanto aos 
objectivos prosseguidos; 
Considerando que as acções de investigação e de desen­
volvimento que são objecto da presente decisão se reve­
lam necessárias e constituem um meio adequado de pros­
seguir as actividades realizadas e de desenvolver novas 
actividades com vista à concretização dos objectivos em 
vista; 
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3640/85 do 
Conselho (') prevê a concessão de um apoio financeiro a 
projectos de demonstração nos domínios da exploração 
das fontes energéticas alternativas, das economias de 
energia e da substituição dos hidrocarbonetos bem como 
a projectos-piloto industriais e a projectos de demonstra­
ção no domínio da liquefacção e da gaseificação dos 
combustíveis sólidos; que um tal apoio deve ser apenas 
concedido a projectos baseados em trabalhos de investi­
gação e de desenvolvimento terminados; 
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3639/85 do 
Conselho (7) prevê a concessão de um apoio financeiro 
para a realização de projectos comunitários de desenvol­
vimento tecnológico no sector dos hidrocarbonetos; que 
tal apoio é apenas concedido a projectos cuja fase de in­
vestigação esteja terminada; 
(') JO n? L 302 de 24. 10. 1987, p.l. 
O JO n? C 241 de 25. 9. 1986, p. 1. O JO n? L 231 de 2. 9. 1975, p. 1. 
(4) JO n? L 231 de 13. 9. 1979, p. 30. 
O JO n? L 83 de 25. 3. 1985, p. 16. 
(') JO n? L 350 de 27. 12. 1985, p. 29. 
O JO n? L 350 de 27. 12. 1985, p. 25. 
25. 8. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 221/7 
Considerando que o Conselho adoptou, em 26 de No­
vembro de 1986, uma resolução relativa a uma orienta­
ção comunitária de desenvolvimento de novas fontes de 
energias renováveis ('); 
Considerando que o Conselho adoptou, em 19 de Outu­
bro de 1987, uma resolução relativa à prossecução e à 
realização de uma política e de um programa de acção 
das Comunidades Europeias em matéria de ambiente 
(1987/1992) (2); 
Considerando que a realização de uma política de am­
biente implica o desenvolvimento de tecnologias pró­
prias, nomeadamente no caso de fontes energéticas espe­
cialmente poluentes, através, por exemplo, de programas 
de investigação adequados; 
Considerando que o Comité da Investigação Científica e 
Técnica (CREST) foi consultado, 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo Io. 
É adoptado para um período de quatro anos, a partir de 
1 de Janeiro de 1989, um programa específico de investi­
gação e de desenvolvimento tecnológico para a Comuni­
dade Económica Europeia no domínio da energia — 
energias não nucleares e utilização racional da energia 
—, tal como definido no anexo. 
Artigo 2o. 
O montante considerado necessário para a execução do 
programa eleva-se a 122 milhões de ECUs, incluindo as 
despesas relativas a um efectivo de trinta e quatro 
pessoas. 
Artigo 3o. 
As normas de realização do programa e a taxa de parti­
cipação financeira da Comunidade Económica Europeia 
são definidas no anexo. Artigo 4° 
No decurso do terceiro ano da execução do programa, a 
Comissão procederá a um reexame e transmitirá um rela­
tório sobre os resultados deste reexame ao Conselho e ao 
Parlamento Europeu, acompanhado, caso necessário, de 
propostas com vista a modificar ou prolongar o 
programa. 
A Comissão procederá a uma avaliação dos resultados 
obtidos. A Comissão transmitirá ao Conselho e ao Parla­
mento Europeu um relatório sobre este assunto. 
Os relatórios acima referidos serão elaborados em con­
formidade com o disposto no n? 2 do artigo 2? do pro-
grama-quadro. 
Artigo 5° 
A Comissão assegurará a execução do programa, sendo 
assistida pelo Comité Consultivo em Matéria de Gestão 
e de Coordenação n? 7, instituído pela Decisão 
84/338/Euratom, CECA, CEE do Conselho (3). 
Os contratos celebrados pela Comissão regularão os di­
reitos e obrigações de cada parte, nomeadamente as mo­
dalidades de difusão, de protecção e de valorização dos 
resultados da investigação. 
Artigo 6? 
Sempre que os acordos-quadro de cooperação científica 
e técnica tiverem sido concluídos entre os Estados tercei­
ros europeus e as Comunidades Europeias, as organiza­
ções e as empresas estabelecidas nesses países poderão 
participar num projecto realizado no âmbito deste 
programa. 
Artigo 7? 
Os Estados-membros são destinatários da presente 
decisão. 
(') JO n? C 316 de 1. 12. 1986, p. 1. 
O JO n? C 328 de 7. 12. 1987, p. 1. O JO n? L 177 de 4. 7. 1984, p. 25. 
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^bject^vos 
óõ objectivo ^ue consiste em desenvolver as tecnologias da energia está directamente ligadoáestratégia em 
matéria de energia daComunidade, cujo ^im consiste em aumentar,alongoprazo,asegurança do abas^ 
tecimentoereduzir as importações de energiaaum custo razoável, tomando em consideraçãooambiente. 
^o^ue respeita ás tecnologias resultantes desta acção, este objectivo necessita de um crescente contributo, 
amédioealongo prazo, dos combustíveis fósseis sólidosedas contes de energia novaserenováveisede 
uma melhoria considerávelda eficácia energética. 
Este primeiro objectivo deve ser acompanhado de actividades de investigação destinadas a reduzir, de 
modo signi^icativo,os efeitos nocivos da poluiçãoligadosáproduçãoeáutilização da energia. 
Além disso,odesenvolvimento de tecnologias energéticas avançadas da Comunidade, deve contribuir para 
estimularemelhoraracompetitividade das indústrias, incluindo as pe^uenasemédias empresas. 
Estes objectivos podem ser atingidos graçasaprogressos no desenvolvimentoenacolocaçãoàdisposição 
de técnicas, métodoseprodutos^uepermitamumautilizaçãoracional da energia, na utilização não po 
luente dos combustíveis sólidosedoshidrocarbonetos,numautilizaçãoeucazeeconomica das contes de 
energia renováveiseno desenvolvimento demodelosparaaenergiaeoambiente. 
l^or^^s de rea^zação do programa 
óõ programa consiste em actividades realizadas através de contratos de investigaçãoacustosrepartidosede 
contratos de estudo,emacçOes de coordenaçãoena atribuição de bolsas det^ormaçãoede mobilidade. 
ôõs participantes podem ser empresas industriais, incluindo pequenas e médias empresas, instituições de 
investigação, universidades, pessoas singulares ouacombinação destas diferentes entidades estabelecidas na 
Comunidade. Édada prioridade aprojectos executados por participantesindependentesprovenientesde 
maisdeumEstado^membro. 
relativamente aos contratosacustosrepartidos,aparticipaçãodaComunidadeé, regra geral,da ordem 
dos ^O^o das despesas totais, devendo^se aplicar, no entanto, uma modulação desta percentagem conforme 
osprojectos apoiadosseencontremnumarasededesenvolvimentotal^ue,paraalémdopresentepro 
grama, um financiamento público não seja mais necessário ou sejam de natureza científica mais fundamental.