C 303/5

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

(2019/C 303/02)

Data de adoção da decisão 25.6.2019 Número do auxílio SA.54022 (2019/N) Estado-Membro Finlândia Região AALAND — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Stöd till åländska jordbrukare för skördeskador på grund av torka år 2018 Base jurídica https://www.regeringen.ax/sites/www.regeringen.ax/files/attachments/protocol/nr7-enskild-n2_3.pdf Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objetivo Auxílios destinados a compensar os danos causados por acontecimentos climáticos adversos suscetíveis de serem equiparados a calamidades naturais Forma do auxílio Subvenção direta Orçamento Orçamento global: EUR 0.465 (em milhões) Orçamento anual: EUR 0.465 (em milhões) Intensidade 90 % Duração até 31.12.2020 Setores económicos Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ålands landskapsregering PO Box 1030, AX-22111 Mariehamn, Åland Outras informações —

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adoção da decisão 4.7.2019 Número do auxílio SA.54234 (2019/N) Estado-Membro Itália Região TRENTO Regiões não assistidas Denominação (e/ou nome do beneficiário) Legge provinciale 28 marzo 2003, n. 4 — art. 46 — 3° comma "Agevolazione per le produzioni vegetali — ristrutturazione impianti frutticoli" Base jurídica Legge provinciale 28 marzo 2003, n. 4 — art. 46 — 3° comma "Agevolazione per le produzioni vegetali — ristrutturazione impianti" Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objetivo Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária Forma do auxílio Subvenção direta Orçamento Orçamento global: EUR 9 (em milhões) Intensidade 40 % Duração até 31.12.2022 Setores económicos Culturas temporárias Nome e endereço da entidade que concede o auxílio PROVINCIA AUTONOMA DI TRENTO — SERVIZIO AGRICOLTURA VIA G.B.TRENER ,3 — 38121 TRENTO Outras informações —

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adoção da decisão 21.6.2019 Número do auxílio SA.54174 (2019/N) Estado-Membro França Região FRANCE — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Dispositif d’indemnisation des éleveurs de poules pondeuses contaminées par du Fipronil dans le cadre de la désinfection de leur bâtiment. Base jurídica Articles L. 621-2 L. 621-3 et D. 621-27 du Code rural de la pêche maritime. Dispositif d''indemnisation des éleveurs de poules pondeuses contaminés par du Fipronil dans le cadre de la désinfection de leur bâtiment. Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objetivo Auxílios destinados a remediar os danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários Forma do auxílio Subvenção direta Orçamento Orçamento global: EUR 0.35 (em milhões) Intensidade 100 % Duração até 31.12.2019 Setores económicos Produção animal Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ministère de l'agriculture et l'Alimentation 3 rue de Barbet de Jouy — 75349 PARIS 07 SP Outras informações —

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.