[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |

Bruxelas, 7.3.2011

COM(2011) 73 final

2011/0043 (NLE)

Proposta de

DECISÃO DO CONSELHO

relativa ao Programa Específico, a realizar através de acções indirectas, de execução do Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (2012-2013)

{COM(2011) 71 final}{COM(2011) 72 final}{COM(2011) 74 final}{SEC(2011) 204 final}

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1. Contexto da proposta

A proposta que acompanha a presente exposição de motivos tem em vista a adopção de uma Decisão do Conselho relativa ao Programa Específico, a realizar através de acções indirectas, de execução do Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (2012-2013). Diz respeito à investigação no domínio da fusão, da cisão e da protecção contra as radiações. A sua principal intenção é assegurar a continuação das actividades de investigação financiadas pela UE nestes domínios durante mais dois anos, tendo em conta as actividades realizadas com êxito no período 2007-2011. Para este fim, a proposta descreve em mais pormenor o âmbito das actividades de I&D.

2. Conteúdo do PROGRAMA ESPECÍFICO EURATOM

O presente Programa Específico de acções indirectas abrange duas prioridades temáticas:

2.1. Investigação sobre energia de fusão

O objectivo desta prioridade temática consiste em desenvolver a base de conhecimentos para a construção de reactores-protótipo destinados a centrais eléctricas que sejam seguras, sustentáveis, ambientalmente responsáveis e economicamente viáveis e realizar o ITER como principal passo nesse sentido. Esta prioridade temática inclui os seguintes domínios de actividade:

- Realização do ITER

- I&D preparatória para o funcionamento do ITER

- Actividades preparatórias para a instalação DEMO

- Actividades de I&D a mais longo prazo

- Recursos humanos, ensino e formação

- Infra-estruturas

- Transferência tecnológica, participação da indústria e inovação.

2.2. CISÃO NUCLEAR E PROTECÇÃO CONTRA AS RADIAÇÕES

Os objectivos desta prioridade temática consistem em estabelecer uma base científica e técnica sólida a fim de acelerar avanços práticos para uma gestão mais segura dos resíduos radioactivos de longa vida, promovendo em especial a segurança, a eficiência em termos de recursos e a relação custo-eficácia e garantindo um sistema sólido e socialmente aceitável de protecção do homem e do ambiente contra os efeitos das radiações ionizantes. Esta prioridade temática inclui os seguintes domínios de actividade:

- Eliminação geológica

- Sistemas de reactores e segurança

- Protecção contra as radiações

- Apoio e acesso a infra-estruturas de investigação

- Recursos humanos e formação.

2.3. OS PRINCIPAIS OBJECTIVOS DO PRESENTE PROGRAMA ESPECÍFICO SÃO:

- Prestar apoio contínuo às actividades realizadas no âmbito do Plano SET,

- Apoiar e complementar os programas nacionais de investigação no domínio da cisão nuclear e da protecção contra as radiações através de investigação realizada em colaboração e de actividades de ligação em rede, de modo a maximizar o valor acrescentado da UE de acordo com a política geral da União em matéria de energia e protecção da saúde,

- Melhorar a execução das actividades de investigação no domínio da fusão realizadas no âmbito do Acordo Europeu para o Desenvolvimento da Fusão (EFDA),

- Incentivar a cooperação internacional através de acções específicas em matéria de fusão e de cisão, em complemento à abordagem estratégica do programa,

- Assegurar uma adequada governação e gestão do ITER e da Empresa Comum «Fusão para a Energia» (F4E), incluindo a contenção dos custos e a gestão dos riscos (técnicos, industriais, financeiros, jurídicos).

A estrutura organizativa do ITER e da F4E deve ser mais flexível a fim de permitir uma rápida transferência para a indústria da inovação e do progresso tecnológico que produzem, tornando assim a indústria europeia mais competitiva. Para tal, serão utilizados os seguintes meios:

- Promoção da inovação e do intercâmbio de saber-fazer com as universidades, institutos de investigação e indústria,

- Incentivo ao registo de patentes,

- Promoção do Fórum de Inovação na Indústria de Fusão, que irá elaborar um roteiro para a tecnologia de fusão e iniciativas de desenvolvimento de recursos humanos, com ênfase na inovação e no potencial de oferta de novos produtos e serviços.

2.4. DISPOSIÇÕES EM VIGOR NO DOMÍNIO DA PROPOSTA

Nos termos do artigo 7.º do Tratado Euratom, o Programa-Quadro Euratom é o principal instrumento da Comunidade para apoiar e complementar as actividades dos Estados-Membros em matéria de I&D no domínio nuclear. A vigência das disposições em vigor (Decisões do Conselho que estabelecem o 7.º Programa-Quadro Euratom para 2007-2011[1]) termina no final de 2011.

2.5. Coerência com as outras políticas e os objectivos da União

As actividades de I&D financiadas pelo presente Programa Específico são plenamente coerentes com os objectivos do Plano Estratégico para as Tecnologias Energéticas (Plano SET). O programa apoia também os objectivos descritos em grandes iniciativas políticas da UE como a Estratégia Europa 2020, a iniciativa União da Inovação, no quadro dessa estratégia, e a Comunicação Energia 2020.

3. RESULTADOS DAS CONSULTAS COM AS PARTES INTERESSADAS E DAS AVALIAÇÕES DE IMPACTO

3.1. Consultas das partes interessadas

Em conformidade com o Tratado Euratom, a Comissão consultou o Comité Científico e Técnico Euratom (CCT).

3.2. Obtenção e utilização de competências especializadas

A Comissão recorreu a várias fontes para a elaboração da proposta de Programa Específico, nomeadamente:

- As avaliações intercalares do 7.º PQ Euratom efectuadas por painéis de peritos independentes;

- Um relatório para o Acordo Europeu para o Desenvolvimento da Fusão ( European Fusion Development Agreement - EFDA), elaborado na sequência dos trabalhos de um grupo de estudos ad hoc sobre o futuro do programa de I&D no domínio da fusão;

- A contribuição do Comité Científico e Técnico Euratom (CCT) sobre a prorrogação do 7.º PQ Euratom e a preparação do 8.º PQ;

- Relatórios como os documentos de estratégia e agendas de investigação estratégica, elaborados pelas plataformas tecnológicas no domínio nuclear – a Plataforma Tecnológica para a Energia Nuclear Sustentável ( Sustainable Nuclear Energy Technology Platform , SNETP), a Plataforma Tecnológica para a Implementação da Eliminação geológica ( Implementing Geological Disposal Technology Platform , IGD-TP)e a Iniciativa Pluridisciplinar Europeia sobre Doses Baixas ( Multidisciplinary European Low Dose Initiative , MELODI).

3.3. AVALIAÇÃO DE IMPACTO

Em conformidade com o artigo 21.º das Normas de Execução do Regulamento Financeiro (Regulamento n.º 2342/2002), a Comissão preparou uma avaliação ex-ante . Atendendo a que esta proposta tem por objectivo prosseguir as actividades do Programa-Quadro Euratom para 2012-2013 ao abrigo das mesmas perspectivas financeiras, não é aplicável a obrigação de efectuar uma avaliação de impacto.

4. ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA

A base jurídica do presente Programa Específico é constituída pelos nos artigos 1.º, 2.º, 4.º e 7.º do Tratado Euratom.

5. IMPLICAÇÕES ORÇAMENTAIS

A «ficha financeira legislativa» em anexo à presente proposta de decisão indica as implicações orçamentais e os recursos humanos e administrativos necessários.

2011/0043 (NLE)

Proposta de

DECISÃO DO CONSELHO

relativa ao Programa Específico, a realizar através de acções indirectas, de execução do Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (2012-2013)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 7.°,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu[2],

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu[3],

Considerando o seguinte:

(1) É essencial desenvolver esforços conjuntos a nível nacional e europeu no domínio da investigação e formação para promover e assegurar o crescimento económico e o bem-estar dos cidadãos na Europa.

(2) Em conformidade com a Decisão (XXX/XXX/Euratom) do Conselho relativa ao Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (2012-2013)[4], a seguir denominado «o Programa-Quadro (2012-2013)», o Programa-Quadro (2012-2013) deve ser executado através de programas específicos que definam regras pormenorizadas para a sua execução, que fixem a sua duração e que estabeleçam os meios considerados necessários.

(3) O Programa-Quadro (2012-2013) compreende dois tipos de actividades: acções indirectas de investigação sobre energia de fusão e de investigação sobre cisão nuclear e protecção contra radiações, e acções directas constituídas por actividades do Centro Comum de Investigação no domínio da energia nuclear. As acções indirectas devem ser executadas ao abrigo do presente Programa Específico.

(4) As regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e as regras de difusão dos resultados da investigação no âmbito do Programa-Quadro (2012- 2013) são aplicáveis ao presente Programa Específico.

(5) Em conformidade com o artigo 101.º do Tratado, a Comunidade concluiu uma série de acordos internacionais no domínio da investigação nuclear e devem ser envidados esforços para intensificar a cooperação internacional em investigação com vista a uma maior integração da Comunidade na comunidade de investigação a nível mundial. A cooperação bilateral internacional tem por base um sólido quadro jurídico constituído por acordos de cooperação entre a Comunidade e países terceiros. O Programa-Quadro (2012-2013) é fundamental para a aplicação desses acordos. Por esse motivo, o presente Programa Específico deve estar aberto à participação de países que tenham concluído os acordos necessários para o efeito e deve também estar aberto, a nível de projectos e na base do benefício mútuo, à participação de entidades de países terceiros e de organizações internacionais de cooperação científica.

(6) O presente Programa Específico deve contribuir para a promoção do desenvolvimento sustentável.

(7) A boa gestão financeira do presente Programa Específico e a sua aplicação prática devem ser asseguradas de uma forma eficaz e convivial, garantindo simultaneamente a segurança jurídica e a acessibilidade do programa a todos os participantes, em conformidade com o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias[5] e o Regulamento (CE, Euratom) n.º 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias[6].

(8) Devem ser adoptadas medidas adequadas - proporcionais aos interesses financeiros da União - para controlar a eficácia do apoio financeiro concedido e da utilização destes fundos, a fim de prevenir irregularidades e fraudes. Devem também ser adoptadas as medidas necessárias para recuperar os fundos perdidos, pagos indevidamente ou utilizados incorrectamente, em conformidade com o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002, o Regulamento (CE, Euratom) n.º 2342/2002, o Regulamento (CE, Euratom) n.º 2988/95 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1995, relativo à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias[7], o Regulamento (Euratom, CE) n.º 2185/96, de 11 de Novembro de 1996, relativo às inspecções e verificações no local efectuadas pela Comissão para proteger os interesses financeiros das Comunidades Europeias contra a fraude e outras irregularidades[8] e o Regulamento (CE) n.º 1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativo aos inquéritos efectuados pelo organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF)[9].

(9) Cada domínio temático deve ter a sua rubrica orçamental própria inscrita no orçamento geral da União Europeia.

(10) As actividades de investigação executadas no âmbito do presente Programa Específico devem respeitar os princípios éticos fundamentais e observar os princípios reconhecidos, em especial, na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

(11) A Comissão consultou o Comité Científico e Técnico da Euratom,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.º

O Programa Específico, a realizar através de acções indirectas, de execução do Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (2012-2013), a seguir denominado o «Programa Específico», é adoptado para o período de 1 de Janeiro de 2012 a 31 de Dezembro de 2013.

Artigo 2.º

O Programa Específico dá apoio a actividades de investigação e formação no domínio da energia nuclear, abrangendo toda a gama de acções indirectas de investigação nos seguintes domínios temáticos:

a) Investigação sobre energia de fusão (incluindo o ITER);

b) Investigação sobre cisão nuclear e protecção contra as radiações.

Os objectivos e as grandes linhas das actividades referidas no n.º 1 são descritos no Anexo.

Artigo 3.º

Em conformidade com o artigo 3.º da Decisão [ referência à Decisão do Conselho relativa ao PQ Euratom a acrescentar quando for adoptada ], o montante considerado necessário para a execução do Programa Específico é de 2 327 054 000 euros, 15% dos quais são destinados a despesas administrativas da Comissão. Este montante será repartido do seguinte modo (em euros):

a) Investigação sobre energia de fusão | 2 208 809 000; |

b) Cisão nuclear e protecção contra as radiações | 118 245 000. |

Artigo 4.º

Todas as actividades de investigação desenvolvidas no âmbito do Programa Específico são realizadas no respeito dos princípios éticos fundamentais.

Artigo 5.º

1. O Programa Específico é executado por meio dos regimes de financiamento estabelecidos no anexo II da Decisão [ referência à Decisão do Conselho relativa ao PQ Euratom a acrescentar quando for adoptada ].

2. São aplicáveis ao presente Programa Específico as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e as regras de difusão dos resultados da investigação no que respeita às acções indirectas estabelecidas no Regulamento (Euratom) n.º [ referência ao Regulamento do Conselho a acrescentar quando for adoptado ][10] do Conselho.

Artigo 6.º

1. A Comissão elabora um programa de trabalho anual para a execução do Programa Específico, estabelecendo em mais pormenor os objectivos e as prioridades científicas e tecnológicas que constam do anexo, os regimes de financiamento a utilizar para os tópicos para os quais serão publicados convites à apresentação de propostas, bem como o calendário de execução.

2. O programa de trabalho tem em conta as actividades de investigação relevantes realizadas pelos Estados-Membros, Estados associados e organizações europeias e internacionais. Este programa é actualizado sempre que necessário.

3. O programa de trabalho especifica os critérios em função dos quais são avaliadas as propostas de acções indirectas ao abrigo dos regimes de financiamento e seleccionados os projectos. Os critérios de selecção são baseados na excelência, no impacto e na execução. Requisitos, ponderações e limiares adicionais podem ser estabelecidos ou complementados no programa de trabalho.

4. O programa de trabalho pode identificar:

a) As organizações que recebem contribuições sob a forma de uma cotização;

b) As acções de apoio a actividades de determinadas entidades jurídicas.

Artigo 7.º

1. A Comissão é responsável pela execução do Programa Específico.

2. Para efeitos da execução do Programa Específico, a Comissão é assistida por um comité consultivo. Os membros desse comité podem variar consoante os diversos temas incluídos na ordem de trabalhos do mesmo. Para os aspectos ligados à cisão, a composição do comité e as regras e procedimentos de funcionamento que lhe são aplicáveis são os estabelecidos na Decisão 84/338/Euratom, CECA, CEE do Conselho[11]. Para os aspectos ligados à fusão, são aplicáveis as disposições estabelecidas na Decisão do Conselho, de 16 de Dezembro de 1980, que institui o Comité Consultivo para o programa «Fusão»[12].

3. A Comissão informa regularmente o comité sobre os progressos gerais verificados na execução do Programa Específico e presta-lhe em tempo útil informações sobre todas as acções propostas ou financiadas no âmbito do presente Programa Específico.

Artigo 8.º

A Comissão assegura o acompanhamento, a avaliação e a revisão independentes previstos no artigo 6.° da Decisão [ referência à Decisão do Conselho relativa ao PQ Euratom a acrescentar quando for adoptada ] no que respeita às acções realizadas nos domínios abrangidos pelo Programa Específico.

Artigo 9.º

A presente decisão entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia .

Feito em Bruxelas,

Pelo Conselho

O Presidente

ANEXO

OBJECTIVOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS E LINHAS GERAIS DOS TEMAS E ACTIVIDADES

I. Domínios temáticos de investigação

I.A Investigação sobre energia de fusão

Objectivo geral

Desenvolvimento da base de conhecimentos, com a realização do ITER como passo essencial nesse sentido, para a construção de reactores-protótipo destinados a centrais que sejam seguras, sustentáveis, ambientalmente responsáveis e economicamente viáveis.

Actividades

1. Realização do ITER

A Comunidade tem uma responsabilidade especial no seio da Organização ITER enquanto anfitriã do projecto e assume um papel de liderança em especial no que respeita à governação da Organização Internacional ITER, à gestão e contratação de pessoal, e ainda ao apoio técnico e administrativo geral.

A participação da Comunidade como Parte no ITER incluirá contribuições suplementares para a construção dos equipamentos e instalações que serão necessários no local de implantação do ITER, bem como o apoio ao projecto durante a fase de construção.

As actividades de I&D de apoio à construção do ITER serão realizadas no âmbito das associações de fusão e das indústrias europeias. Incluirão o desenvolvimento e o ensaio de componentes e sistemas.

2. I&D de preparação para o funcionamento do ITER

Um programa centrado na física e na tecnologia visará consolidar as escolhas do projecto ITER e preparar um arranque rápido do seu funcionamento. Será executado através da coordenação de actividades experimentais, teóricas e de modelização utilizando as instalações do JET e outros dispositivos magnéticos de confinamento. Assegurará o necessário impacto da Europa no projecto ITER e preparará uma forte presença europeia na sua exploração. Incluirá:

- A avaliação de tecnologias-chave específicas para o funcionamento do ITER mediante a exploração das melhorias de desempenho do JET (primeira parede análoga ao ITER, sistemas de aquecimento, diagnóstico),

- A exploração de cenários de funcionamento do ITER por meio de experiências orientadas realizadas no JET e noutras instalações, bem como actividades de modelização coordenadas.

3. Actividades tecnológicas restritas para preparar a DEMO

Continuarão a ser desenvolvidas tecnologias e materiais essenciais para o licenciamento, a construção e o funcionamento da central DEMO no âmbito de associações de fusão e da indústria, a fim de as testar no ITER e de colocar a indústria europeia numa posição que lhe permita construir a DEMO e desenvolver futuras centrais de fusão. Serão executadas as seguintes actividades:

- Continuação dos trabalhos da equipa de projecto dedicada a actividades de validação e projecto técnico para preparar a construção da Instalação Internacional de Irradiação de Materiais de Fusão, a utilizar para o ensaio de materiais para uma central de fusão;

- Desenvolvimento, ensaio de irradiação e modelização de materiais de baixa activação e resistentes às radiações; desenvolvimento das tecnologias-chave necessárias para o funcionamento das centrais eléctricas de fusão, incluindo camadas férteis; actividades de projecto de concepção para a DEMO, incluindo os aspectos de segurança e de ambiente.

4. Actividades de I&D a mais longo prazo

Com base nas actividades especificamente dedicadas ao ITER e à DEMO, o Programa Específico desenvolverá competências e alargará a base de conhecimentos em domínios estrategicamente relevantes para as futuras centrais de fusão. Estas actividades de investigação permitirão melhorar a viabilidade técnica e económica da energia de fusão. As acções específicas no âmbito do Programa-Quadro (2012-2013) incluirão as seguintes actividades restritas:

- Estudo de conceitos melhorados para regimes de confinamento magnético, incluindo Stellarators. Os trabalhos serão centrados na preparação para a operação do Stellarator W7-X, na utilização de dispositivos existentes para a expansão das bases de dados experimentais e na avaliação das perspectivas de futuro para essas configurações;

- Experimentação, trabalhos teóricos e prossecução da modelização com o objectivo final de obter uma compreensão aprofundada dos plasmas de fusão para uso em reactores;

- Estudos sobre os aspectos sociológicos e económicos da produção de energia a partir da fusão, bem como acções destinadas a promover a sensibilização e a compreensão do público sobre a fusão.

5. Recursos humanos, ensino e formação - construção da «Geração ITER»

Assegurar recursos humanos adequados e um nível elevado de cooperação no âmbito do domínio temático Fusão, tanto em relação às necessidades imediatas e a médio prazo do ITER como ao futuro desenvolvimento da fusão, mediante:

- Apoio à mobilidade dos investigadores entre organizações participantes no programa a fim de promover uma maior colaboração e integração das actividades de investigação e incentivar a cooperação internacional;

- Formação de alto nível para engenheiros e investigadores a nível de pós-graduação e pós-doutoramento, incluindo a utilização de instalações como plataformas de formação, seminários e workshops especializados e incentivo à cooperação entre participantes do ensino superior.

6. Infra-estruturas

A realização do ITER na Europa, no âmbito internacional proporcionado pela Organização ITER, será um elemento das novas infra-estruturas de investigação com uma forte dimensão europeia.

7. Transferência tecnológica, participação da indústria e inovação

O ITER terá necessidade de uma estrutura organizativa nova e mais flexível a fim de permitir uma rápida transferência da inovação e do progresso tecnológico para a indústria, tornando assim mais competitiva a indústria europeia. Para tal, serão utilizados os seguintes meios:

- Promoção da inovação e do intercâmbio de saber-fazer com as universidades, institutos de investigação e indústria,

- Incentivo ao registo de patentes,

- Promoção do Fórum de Inovação na Indústria de Fusão, que irá elaborar um roteiro para a tecnologia de fusão e iniciativas de desenvolvimento de recursos humanos, com ênfase na inovação e no potencial de oferta de novos produtos e serviços.

I.B Cisão nuclear e protecção contra as radiações

O objectivo geral é aumentar, em especial, a segurança, o desempenho, a eficiência em termos de recursos e a relação custo-eficácia da cisão nuclear e das utilizações das radiações na indústria e na medicina. Serão executadas acções indirectas no domínio da cisão nuclear e da protecção contra as radiações em cinco principais sectores de actividade a seguir indicados. Existem ligações importantes com a investigação realizada no âmbito do Sétimo Programa-Quadro da UE, adoptado pela Decisão n.º 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho[13], em especial nos domínios da energia, normalização europeia, ensino e formação, protecção do ambiente, saúde, ciência dos materiais, governação, infra-estruturas comuns, cultura de segurança física e operacional. A colaboração internacional será uma característica central das actividades em numerosos domínios, em especial o dos sistemas nucleares avançados que estão a ser estudados no quadro do Fórum Internacional Geração IV.

1. Eliminação geológica

Objectivos

Estabelecer, através de investigação orientada para a aplicação concreta, uma sólida base científica e técnica para a demonstração de tecnologias e da segurança da eliminação de combustível irradiado e de resíduos radioactivos de longa vida em formações geológicas, e apoiar o desenvolvimento de uma perspectiva europeia comum sobre as principais questões relacionadas com a gestão e a eliminação dos resíduos.

Actividades

Eliminação geológica: Estudos de engenharia e demonstração de conceitos de depósito, caracterização in situ das rochas hospedeiras dos depósitos (em laboratórios de investigação subterrâneos, tanto em locais genéricos como em locais específicos de implantação), compreensão do meio ambiente em que se inserem os depósitos, estudos sobre processos relevantes em campo próximo (forma dos resíduos e barreiras artificiais) e em campo distante (formações rochosas e vias para a biosfera), desenvolvimento de metodologias sólidas para a avaliação do desempenho e da segurança e estudo das questões societais e de governação relacionadas com a aceitação pelo público.

2. Sistemas de reactores

Objectivos

Apoiar um funcionamento seguro, eficiente e mais sustentável de todos os sistemas pertinentes de reactores (incluindo instalações do ciclo de combustível) em utilização ou em desenvolvimento na Europa, e investigar formas de reduzir o volume e/ou risco dos resíduos.

Actividades

Segurança das instalações nucleares: Segurança operacional das instalações nucleares actuais e futuras, em especial em matéria de avaliação e gestão da vida útil das centrais, cultura da segurança (minimização do risco de erro humano e organizacional), metodologias avançadas de avaliação da segurança, ferramentas digitais de simulação, instrumentação e controlo, bem como prevenção e atenuação de acidentes graves, com actividades associadas a fim de optimizar a gestão dos conhecimentos e manter as competências.

Sistemas nucleares avançados: Melhorar a eficiência dos actuais sistemas e combustíveis e o estudo de sistemas de reactores avançados, a fim de avaliar o seu potencial, resistência à proliferação e impactos sobre a sustentabilidade a longo prazo, incluindo actividades de investigação fundamental e transversal (como a ciência dos materiais)[14] e estudo do ciclo de combustível, combustíveis inovadores e aspectos da gestão de resíduos, incluindo a separação e transmutação, e uma utilização mais eficiente dos materiais cindíveis em reactores existentes.

3. Protecção contra as radiações

Objectivos

Através da investigação, manter e melhorar os padrões de protecção contra as radiações na União e pôr fim à controvérsia sobre o risco de exposição às radiações ionizantes em doses baixas e prolongadas.

Actividades

- Riscos associados a níveis de exposição baixos e prolongados: Melhor quantificação dos riscos para a saúde decorrentes de exposições baixas e prolongadas, incluindo a variabilidade individual, através de estudos epidemiológicos e de uma melhor compreensão dos mecanismos mediante investigação em biologia celular e molecular.

- Utilizações médicas das radiações: Melhorar a segurança e eficácia das utilizações médicas das radiações através de novos avanços tecnológicos e de um equilíbrio adequado entre os benefícios e riscos de tais utilizações.

- Gestão de emergências e reabilitação: Melhorar a coerência e integração da gestão de emergências na Europa através do desenvolvimento de ferramentas e estratégias comuns e demonstrar a sua eficácia em ambientes operacionais.

- Outros tópicos: As actividades de investigação nacionais noutras áreas serão, se necessário, integradas de forma mais eficaz para cumprir o objectivo global.

4. Infra-estruturas

Objectivos

Proporcionar apoio a infra-estruturas essenciais quando existe um claro valor acrescentado europeu, em especial para criar massa crítica e garantir um acesso adequado.

Actividades

Apoio à concepção, remodelação, construção e/ou operação de infra-estruturas de investigação essenciais necessárias em qualquer dos domínios temáticos supramencionados, incluindo a facilitação do acesso de investigadores individuais e de equipas de investigação às actuais e futuras infra-estruturas.

5. Recursos humanos e formação[15]

Objectivos

Apoiar a criação e a difusão de competências científicas e de saber-fazer em todo o sector, garantindo assim que estejam disponíveis o mais cedo possível investigadores, engenheiros e técnicos com qualificação adequada, e melhorar a coordenação entre os estabelecimentos de ensino da União Europeia, a fim de garantir que as qualificações sejam equivalentes em todos os Estados-Membros.

Actividades

Recursos humanos e formação: Coordenação de programas nacionais e satisfação de necessidades de formação gerais no domínio das ciências e tecnologias nucleares através de uma série de instrumentos, incluindo instrumentos concorrenciais, como parte integrante de um apoio geral aos recursos humanos em todos os domínios temáticos. Estas actividades incluem o apoio a cursos de formação e redes de formação e medidas para tornar o sector mais atraente para os jovens cientistas e engenheiros.

II. Aspectos éticos

Na execução do presente Programa Específico e nas actividades de investigação dele decorrentes, devem ser respeitados os princípios éticos fundamentais. Entre estes, contam-se os princípios consignados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, incluindo os seguintes: protecção da dignidade humana e da vida humana, protecção dos dados pessoais e da privacidade, bem como protecção dos animais e do ambiente, de acordo com as disposições do direito comunitário e as últimas versões de convenções internacionais, orientações e códigos de conduta relevantes, nomeadamente [a Declaração de Helsínquia?], a Convenção do Conselho da Europa sobre Direitos do Homem e Biomedicina, assinada em Oviedo em 4 de Abril de 1997 e os seus Protocolos Adicionais, a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, a Declaração Universal sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos adoptada pela UNESCO, a Convenção das Nações Unidas sobre as Armas Biológicas e Toxínicas, o Tratado Internacional sobre os Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura e as resoluções relevantes da Organização Mundial de Saúde.

Serão também tidos em conta os pareceres do Grupo Europeu de Consultores sobre as Implicações Éticas da Biotecnologia (1991-1997) e os pareceres do Grupo Europeu de Ética para as Ciências e as Novas Tecnologias (a partir de 1998).

Em conformidade com o princípio da subsidiariedade e tendo em conta a diversidade de abordagens existente na Europa, os participantes em projectos de investigação devem cumprir a legislação, regulamentação e normas éticas em vigor nos países em que a investigação será realizada. Serão, de qualquer modo, aplicáveis as disposições nacionais, pelo que a investigação proibida num determinado Estado-Membro ou noutro país não beneficiará de financiamento comunitário para realização nesse Estado-Membro ou país.

Quando adequado, os responsáveis por projectos de investigação devem obter a aprovação dos comités de ética nacionais ou locais competentes antes de iniciar as actividades de IDT. Será também efectuado pela Comissão, de forma sistemática, um exame ético das propostas que incidam em questões sensíveis do ponto de vista ético ou nas quais os aspectos éticos não tenham sido devidamente considerados. Em casos específicos, poder-se-á proceder a um exame ético durante a execução de um projecto.

O Protocolo relativo à Protecção e ao Bem-Estar dos Animais, em anexo ao Tratado, estabelece que a Comunidade deve tomar em plena consideração os requisitos relativos ao bem-estar dos animais na formulação e implementação das políticas comunitárias, incluindo a de investigação. A Directiva 86/609/CEE[16] relativa à protecção dos animais utilizados para fins experimentais e outros fins científicos estabelece que todas as experiências devem ser concebidas de modo a evitar a dor e o sofrimento desnecessários dos animais utilizados; utilizar o menor número possível de animais; envolver animais com o menor grau de sensibilidade neuro-fisiológica; e provocar o mínimo de dor, sofrimento, aflição ou dano permanente. A modificação do património genético dos animais e a clonagem de animais apenas podem ser consideradas se os objectivos forem justificáveis do ponto de vista ético e desde que sejam realizadas em condições que garantam o bem-estar dos animais e o respeito dos princípios da biodiversidade. Durante a execução do presente Programa Específico, os progressos científicos e as disposições nacionais e internacionais serão objecto de acompanhamento regular pela Comissão a fim de ter em conta qualquer desenvolvimento relevante.

FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA PARA AS PROPOSTAS

1. CONTEXTO DA PROPOSTA/INICIATIVA

1.1. Denominação da proposta/iniciativa

1.2. Domínio(s) de intervenção envolvido(s) de acordo com a estrutura ABM/ABB

1.3. Natureza da proposta/iniciativa

1.4. Objectivo(s)

1.5. Justificação da proposta/iniciativa

1.6. Duração da acção e do seu impacto financeiro

1.7. Modalidade(s) de gestão prevista(s)

2. MEDIDAS DE GESTÃO

2.1. Disposições em matéria de acompanhamento e prestação de informações

2.2. Sistema de gestão e de controlo

2.3. Medidas de prevenção de fraudes e irregularidades

3. IMPACTO FINANCEIRO ESTIMADO DA PROPOSTA/INICIATIVA

3.1. Rubrica(s) do quadro financeiro plurianual e rubrica(s) orçamental(is) de despesas envolvida(s)

3.2. Impacto estimado nas despesas

3.2.1. Síntese do impacto estimado nas despesas

3.2.2. Impacto estimado nas dotações operacionais

3.2.3. Impacto estimado nas dotações de natureza administrativa

3.2.4. Compatibilidade com o actual quadro financeiro plurianual

3.2.5. Participação de terceiros no financiamento

3.3. Impacto estimado nas receitas

FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA PARA AS PROPOSTAS

1. CONTEXTO DA PROPOSTA/INICIATIVA

1.1. Denominação da proposta/iniciativa

Proposta de Decisão do Conselho relativa ao Programa Específico, a realizar através de acções indirectas, de execução do Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (2012-2013)

1.2. Domínio(s) de intervenção envolvido(s) de acordo com a estrutura ABM/ABB[17]

Investigação (acções indirectas) e Investigação Directa (a realizar pelo Centro Comum de Investigação)

08 20 Euratom - Fusão

08 21 Euratom - Cisão Nuclear e Protecção contra as Radiações

08 22 04 Dotações provenientes da participação de terceiros na investigação e no desenvolvimento tecnológico

08 01 Despesas administrativas do domínio de intervenção Investigação

08 01 04 40 Empresa Comum Europeia (F4E) Despesas de gestão administrativa

08 01 05 01 Despesas relativas ao pessoal de investigação

08 01 05 02 Pessoal externo vinculado à investigação

08 01 05 03 Outras despesas de gestão no domínio Investigação

1.3. Natureza da proposta/iniciativa

( A proposta/iniciativa refere-se a uma nova acção

( A proposta/iniciativa refere-se a uma nova acção na sequência de um projecto-piloto/acção preparatória[18]

X A proposta/iniciativa refere-se à prorrogação de uma acção existente

( A proposta/iniciativa refere-se a uma acção reorientada para uma nova acção

1.4. Objectivos

1.4.1. Objectivo(s) estratégico(s) plurianual(ais) da Comissão visado(s) pela proposta/iniciativa

O Programa Específico é um dos elementos de base da política europeia de investigação no domínio da energia e da Estratégia da UE para 2020, em especial a União da Inovação. O Programa Específico promove a concorrência para a excelência científica e apoia a inovação em energia nuclear para fazer face aos desafios em matéria de energia e alterações climáticas. A presente proposta aborda em pormenor o período de 2012-2013, mas as actividades mantêm-se plenamente coerentes com as principais metas previstas para o desenvolvimento tecnológico no domínio nuclear ao longo da próxima década, estabelecidas no Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas (Plano SET).

1.4.2. Objectivo(s) específico(s) e actividade(s) ABM/ABB em causa

Objectivo específico n.º 1: Desenvolvimento da base de conhecimentos, com a realização do ITER como passo essencial nesse sentido, para a construção de reactores-protótipo destinados a centrais que sejam seguras, sustentáveis, ambientalmente responsáveis e economicamente viáveis.

Objectivo específico n.º 2: Estabelecer uma base científica e técnica sólida a fim de acelerar avanços práticos para uma gestão mais segura dos resíduos radioactivos de longa vida, promovendo em especial a segurança, a eficiência dos recursos e a relação custo-eficácia da energia nuclear e garantindo um sistema sólido e socialmente aceitável de protecção do homem e do ambiente contra os efeitos das radiações ionizantes.

1.4.3. Resultado(s) e impacto esperados

O Programa Específico proposto terá o seguinte impacto:

Euratom - Cisão nuclear e protecção contra radiações: São de esperar impactos em numerosos domínios, incluindo a promoção de uma exploração segura e mais sustentável da energia nuclear, novos avanços no sentido de uma aplicação segura do eliminação geológica de resíduos nucleares de alto nível radioactivo e de longa vida e a garantia de uma regulamentação reforçada das práticas industriais e médicas que envolvam a utilização de radiações ionizantes.

Euratom - Fusão: A construção e exploração do ITER é um projecto a longo prazo, que produzirá resultados ao longo das próximas décadas. O êxito na construção e exploração do ITER, acompanhado do programa de I&D adequado, abrirá a possibilidade de construir um reactor de fusão de demonstração.

1.4.4. Indicadores de resultados e de impacto

Euratom - Fusão:

Construção do ITER: Número de metas alcançadas pela Empresa Comum «Fusão para a Produção de Energia» (F4E).

Instalação JET: Número de publicações científicas sobre o JET.

Actividades coordenadas no âmbito do EFDA: Realização de prestações concretas no âmbito de acordos de tarefas do EFDA, número de investigadores e engenheiros especializados em fusão formados tendo em conta as necessidades do ITER e do programa de I&D no domínio da fusão.

Acordo de mobilidade: Nível de mobilidade dos investigadores na I&D da fusão

Euratom - Cisão nuclear e protecção contra radiações:

Percentagem de propostas de projectos que: i) respeitaram os critérios de excelência científica e/ou tecnológica; ii) atingiram os seus objectivos e metas técnicas, tendo mesmo excedido as expectativas; iii) tiveram em conta o critério de difusão e utilização dos resultados; iv), deram provas de que irão produzir impactos significativos a nível científico, técnico, comercial, social ou ambiental.

1.5. Justificação da proposta/iniciativa

1.5.1. Necessidade(s) a satisfazer a curto ou a longo prazo

O Programa Específico proposto abordará diferentes desafios científicos e tecnológicos com o objectivo de cumprir as metas a curto e a longo prazo do Plano SET. Para mais pormenores, consultar a avaliação ex-ante .

1.5.2. Valor acrescentado da intervenção da UE

O valor acrescentado da participação da Euratom na investigação nuclear está ligado aos efeitos transfronteiras e a economias de escala. Algumas actividades de investigação nuclear são de tal dimensão que poucos Estados-Membros poderiam fornecer os recursos e as competências necessários. Os projectos Euratom no domínio da cisão, fusão e protecção contra as radiações permitem obter «massa crítica», reduzindo o risco comercial e exercendo um efeito de alavanca sobre o investimento privado. As acções Euratom contribuem para a transferência transfronteiras de competências e conhecimentos, reforçando as capacidades de I&D, a qualidade e a concorrência, e melhorando as capacidades humanas graças à formação, mobilidade e progressão na carreira. Para mais pormenores, consultar a avaliação ex-ante .

1.5.3. Principais ensinamentos retirados de experiências análogas

O actual 7.º Programa-Quadro Euratom (2007-2011) foi objecto de uma avaliação intercalar efectuada por um painel de peritos independentes. Para mais pormenores, consultar a avaliação ex-ante .

1.5.4. Compatibilidade e eventual sinergia com outros instrumentos relevantes

O Programa Específico proposto é coerente com os objectivos do Plano SET e a Estratégia da UE para 2020. Para mais pormenores, consultar a avaliação ex-ante e a exposição de motivos.

1.6. Duração da acção e do seu impacto financeiro

X Proposta/iniciativa de duração limitada

- X Proposta/iniciativa em vigor entre [01/01]2012 e [31/12]2013

- X Impacto financeiro de 2012 a 2022 (fim previsto dos projectos)

1.7. Modalidade(s) de gestão prevista(s) [19]

X Gestão centralizada directa por parte da Comissão

X Gestão centralizada indirecta por delegação de funções de execução:

- ( nas agências de execução

- X nos organismos criados pelas Comunidades[20]

- ( nos organismos públicos nacionais/organismos com missão de serviço público

- ( nas pessoas encarregadas da execução de acções específicas nos termos do Título V do Tratado da União Europeia, identificadas no acto de base pertinente na acepção do artigo 49.º do Regulamento Financeiro

2. MEDIDAS DE GESTÃO

2.1. Disposições em matéria de acompanhamento e prestação de informações

A Comissão acompanhará contínua e sistematicamente a execução do Programa-Quadro Euratom e dos seus programas específicos, apresentará regularmente relatórios e divulgará os resultados desse acompanhamento. Após a conclusão do Programa-Quadro e dos seus programas específicos, a Comissão lançará, o mais tardar dois anos depois do seu termo (2015), uma avaliação externa por peritos independentes sobre a sua fundamentação, execução e realizações.

2.2. Sistema de gestão e de controlo

2.2.1. Risco(s) identificado(s)

Em conformidade com as exigências da Comissão, é efectuado anualmente um exercício de avaliação do risco destinado a identificar os riscos e a indicar as medidas correctivas propostas. Os riscos identificados, as medidas correctivas e o calendário indicativo farão parte do Plano de Gestão da Comissão.

2.2.2. Meio(s) de controlo previsto(s)

São aplicados vários meios de controlo, como no 7.º Programa-Quadro Euratom (2007-2011), incluindo medidas de controlo ex-ante e verificações ex-post bianuais, seleccionadas aleatoriamente, no âmbito dos mecanismos de controlo interno. Além disso, a exigência de certificados de auditoria e a realização periódica de auditorias externas independentes contribuem para assegurar uma boa gestão financeira, bem como a regularidade e legalidade das transacções efectuadas.

2.3. Medidas de prevenção de fraudes e irregularidades

Serão tomadas medidas adequadas para prevenir irregularidades e fraudes e devem ser feitas as diligências necessárias para a recuperação de fundos perdidos, incorrectamente pagos ou indevidamente utilizados nos termos previstos no Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, no Regulamento (CE, Euratom) n.º 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento Financeiro, no Regulamento (CE, Euratom) n.º 2988/1995 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1995, relativo à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias, no Regulamento (Euratom, CE) n.º 2185/1996, de 11 de Novembro de 1996, relativo às inspecções e verificações no local efectuadas pela Comissão para proteger os interesses financeiros das Comunidades Europeias contra a fraude e outras irregularidades e no Regulamento (CE) n.º 1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos inquéritos efectuados pela Organização Europeia de Luta Antifraude (OLAF).

3. IMPACTO FINANCEIRO ESTIMADO DA PROPOSTA/INICIATIVA

3.1. Rubrica(s) do quadro financeiro plurianual e rubrica(s) orçamental(is) de despesas envolvida(s)

- Rubricas orçamentais existentes

Segundo a ordem das rubricas do quadro financeiro plurianual e das respectivas rubricas orçamentais

Rubrica do quadro financeiro plurianual | Rubrica orçamental | Natureza da despesa | Participação |

Número [Designação………………………...……….] | DD/DND ([21]) | de países da EFTA[22] | de países candidatos[23] | de países terceiros | na acepção do artigo 18.º, n.º 1, alínea a-a), do Regulamento Financeiro |

1 a | 08 20 Euratom - Energia de Fusão 08 21 Euratom - Cisão Nuclear e Protecção contra as Radiações 08 22 04 Dotações provenientes da participação de terceiros na investigação e no desenvolvimento tecnológico | DD | NÃO | SIM/ NÃO* | SIM | SIM |

08 01 Despesas Administrativas - Investigação 08 01 40 40 Empresa Comum Europeia para o ITER (F4E) -gestão administrativa 08 01 05 01 Despesas relativas ao pessoal de investigação 08 01 05 02 Pessoal externo vinculado à investigação 08 01 05 03 Outras despesas de gestão no domínio Investigação | DND | NÃO | SIM/ NÃO* | SIM | NÃO |

* Estão em curso discussões com a Turquia relativas à investigação nuclear.

- Novas rubricas orçamentais, cuja criação é solicitada

Não aplicável

3.2. Impacto estimado nas despesas

3.2.1. Síntese do impacto estimado nas despesas Em milhões de euros (3 casas decimais )

Rubrica do quadro financeiro plurianual: | 1 a | Competitividade para o crescimento e o emprego |

Investigação Indirecta | Ano | Ano | Ano | TOTAL |

( Dotações operacionais | 2012 | 2013 | ≥ 2014 |

Número da rubrica orçamental: 08 2x total | Autorizações | (1) | 1 183,379 | 992,804 | 0 | 2 176,183 |

Pagamentos | (2) | 436,422 | 898,164 | 841,597 | 2 176,183 |

Número da rubrica orçamental: 08 20 Número da rubrica orçamental: 08 21 | Autorizações | (1) | 1 129,274 | 936,965 | 0 | 2 066,239 |

Pagamentos | (2) | 401,822 | 863,164 | 801,253 | 2 066,239 |

Autorizações | (1) | 54,105 | 55,839 | 0 | 109,944 |

Pagamentos | (2) | 34,600 | 35,000 | 40,344 | 109,944 |

Dotações de natureza administrativa financiadas a partir da dotação de programas específicos[24] 08 01 xx xx total 08 01 04 40 Empresa Comum Europeia (F4E) 08 01 05 01 Despesas relativas ao pessoal de investigação 08 01 05 02 Pessoal externo vinculado à investigação 08 01 05 03 Outras despesas de gestão no domínio Investigação | 74,054 39,000 23,456 1,637 9,961 | 76,817 39,780 25,230 1,555 10,252 | 0 | 150,871 |

Número da rubrica orçamental: 08 01 | (3) | 74,054 | 76,817 | 150,871 |

TOTAL das dotações para a DG Investigação & Inovação | Autorizações | =1+1a +3 | 1 257,433 | 1 069,621 | 0 | 2 327,054 |

Pagamentos | =2+2a+3 | 510,476 | 974,981 | 841,597 | 2 372,054 |

( TOTAL das dotações operacionais | Autorizações | (4) | 1 183,379 | 992,804 | 2 176,183 |

Pagamentos | (5) | 436,422 | 898,164 | 841,597 | 2 176,183 |

( TOTAL das dotações de natureza administrativa financiadas a partir da dotação de programas específicos | (6) | 74,054 | 76,817 | 0 | 150,871 |

TOTAL das dotações para a RUBRICA 1 a do quadro financeiro plurianual | Autorizações | =4+ 6 | 1 257,433 | 1 069,621 | 0 | 2 327,054 |

Pagamentos | =5+ 6 | 510,476 | 974,981 | 841,597 | 2 327,054 |

Se o impacto da proposta/iniciativa incidir sobre mais de uma rubrica:

( TOTAL das dotações operacionais | Autorizações | (4) |

Pagamentos | (5) |

( TOTAL das dotações de natureza administrativa financiadas a partir da dotação de programas específicos | (6) |

TOTAL das dotações para as RUBRICAS 1 a 4 do quadro financeiro plurianual (quantia de referência) | Autorizações | =4+ 6 |

Pagamentos | =5+ 6 |

Rubrica do quadro financeiro plurianual: | 5 | «Despesas administrativas» |

Em milhões de euros (3 casas decimais)

Ano 2012 | Ano 2013 | TOTAL |

DG: Investigação & Inovação / Investigação Directa |

( Recursos humanos | 0 | 0 | 0 |

( Outras despesas de natureza administrativa | 0 | 0 | 0 |

TOTAL DG <…….> | Dotações | 0 | 0 | 0 |

TOTAL das dotações para a RUBRICA 5 do quadro financeiro plurianual | (Total das autorizações = Total dos pagamentos) | 0 | 0 | 0 |

Em milhões de euros (3 casas decimais)

Ano 2012 | Ano 2013 | Ano ≥ 2014 | TOTAL |

TOTAL das dotações para as RUBRICAS 1 a 5 do quadro financeiro plurianual | Autorizações | 0 | 0 | 0 | 0 |

Pagamentos | 0 | 0 | 0 | 0 |

3.2.2. Impacto estimado nas dotações operacionais

- ( A proposta/iniciativa não acarreta a utilização de dotações operacionais

- X A proposta/iniciativa acarreta a utilização de dotações operacionais, tal como explicitado seguidamente:

Dotações de autorização em milhões de EUR (3 casas decimais)

Indicar os objectivos e as realizações ( | Ano 2012 | Ano 2013 | TOTAL |

REALIZAÇÕES |

Tipo de realização[25] | Custo médio da realização | Número de realizações | Custo | Número de realizações | Custo | Número total de realizações | Custo total |

OBJECTIVO ESPECÍFICO N.º 1[26] |

- Realização – EURATOM Fusão | ** | ** | 50* | 1 129,274 | 50* | 936,965 | 100* | 2 066,239 |

OBJECTIVO ESPECÍFICO N.º 2 … |

CUSTO TOTAL | 1 ,183,379 | 992,804 | 2 176,183 |

(*) Número estimado de realizações

(**) A realização habitual no quadro de uma subvenção para a investigação é um relatório que descreve factos, descobertas e resultados. As realizações do projecto ITER serão relatórios anuais de actividades elaborados pela F4E (Agência de Barcelona).

Os custos médios não são indicados. Trata-se de informações que não seriam úteis, considerando os montantes em causa nos projectos em curso (ITER).

3.2.3. Impacto estimado nas dotações de natureza administrativa

3.2.3.1. Síntese

- ( A proposta/iniciativa não acarreta a utilização de dotações de natureza administrativa

- X A proposta/iniciativa acarreta a utilização de dotações de natureza administrativa, tal como explicitado seguidamente:

Em milhões de euros (3 casas decimais)

Ano 2012 - N[27] | Ano 2013 - N+1 | TOTAL |

RUBRICA 5 do quadro financeiro plurianual |

Recursos humanos |

Outras despesas de natureza administrativa |

Subtotal RUBRICA 5 do quadro financeiro plurianual |

Com exclusão da RUBRICA 5[28] do quadro financeiro plurianual | Investigação Indirecta | Investigação Indirecta | Investigação Indirecta |

Recursos humanos | 58,863 | 61,230 | 120,093 |

Outras despesas de natureza administrativa | 15,191 | 15,587 | 30,778 |

Subtotal com exclusão da RUBRICA 5 do quadro financeiro plurianual | 74,054 | 76,817 | 150,871 |

TOTAL | 74,054 | 76,817 | 150,871 |

3.2.3.2. Necessidades estimadas de recursos humanos

- ( A proposta/iniciativa não acarreta a utilização de recursos humanos

- X A proposta/iniciativa acarreta a utilização de recursos humanos, tal como explicitado seguidamente:

As estimativas devem ser expressas em números inteiros (ou, no máximo, com uma casa decimal)

Ano 2012 - N | Ano 2013 - N+1 |

( Lugares do quadro de pessoal (postos de funcionário e de agente temporário) |

X 01 01 01 (na sede e nos gabinetes de representação da Comissão) |

XX 01 01 02 (nas Delegações) |

08 01 05 01 (Investigação Inirecta) | 190 | 190 |

10 01 05 01 (Investigação Directa) |

( Pessoal externo (em equivalente a tempo inteiro: ETI)[29] |

XX 01 02 01 (AC, TT e PND da «dotação global») |

XX 01 02 02 (AC, TT, JPD, AL e PND nas delegações) |

08 01 04 40[30] | - na sede[31] |

- nas delegações (F4E Agência de Barcelona - ITER): - funcionários e agentes temporários - AC GFI-IV - PND | 262 150 10 | 262 150 10 |

08 01 05 02 (AC, TT, PND - Investigação Indirecta) | 40 | 40 |

01 05 02 (AC, TT, PND - Investigação Directa) |

Outras rubricas orçamentais (especificar) |

TOTAL | 652 | 652 |

XX constitui o domínio de intervenção ou título em causa

As necessidades de recursos humanos serão cobertas pelos efectivos da DG já afectados à gestão da acção e/ou reafectados internamente a nível da DG, complementados, caso necessário, por eventuais dotações adicionais que sejam atribuídas à DG gestora no quadro do processo de atribuição anual e no limite das disponibilidades orçamentais.

Descrição das tarefas a executar:

Funcionários e agentes temporários | Tarefas decorrentes do Programa Específico nuclear de investigação directa e indirecta, em especial no domínio da gestão dos resíduos nucleares, da segurança operacional nuclear, das salvaguardas nucleares e da segurança física nuclear. |

Pessoal externo |

3.2.4. Compatibilidade com o actual quadro financeiro plurianual

- ( A proposta/iniciativa é compatível com o actual quadro financeiro plurianual

- X A proposta/iniciativa requer uma reprogramação da rubrica pertinente do quadro financeiro plurianual.

As propostas para o Programa-Quadro Euratom (2012-2013) prevêem um quadro geral a aplicar às actividades de investigação no domínio nuclear e um orçamento adequado. Contudo, as dotações inicialmente projectadas para a investigação nuclear no Quadro Financeiro Plurianual para 2007-2013 (QFP) são insuficientes dado o substancial aumento do custo do projecto ITER. A Comissão propõe que o processo legislativo respeitante às propostas de Programa-Quadro Euratom (2012-2013) decorra paralelamente ao debate em curso sobre o orçamento para o ITER e sobre o novo procedimento orçamental para 2012. O acordo sobre o financiamento adicional mediante a reafectação entre rubricas e no interior da rubrica (em conformidade com o seguinte quadro) permitirá uma rápida adopção do programa de investigação Euratom em 2011.

Transferência entre rubricas (milhões de euros) | Reafectação no interior da rubrica 1A (milhões de euros) | Total |

2012 | 650 | 100 | 750 |

2013 | 190 | 360 | 550 |

Total | 840 | 460 | 1300 |

- ( A proposta/iniciativa requer a mobilização do Instrumento de Flexibilidade ou a revisão do quadro financeiro plurianual[32]

Não aplicável

3.2.5. Participação de terceiros no financiamento

- A proposta/iniciativa não prevê o co-financiamento por terceiros

- X A proposta/iniciativa prevê o co-financiamento estimado seguinte:

Dotações em milhões de euros (3 casas decimais)

Ano 2012 | Ano 2013 |

Indicar o organismo de co-financiamento | Países terceiros associados ao programa |

TOTAL das dotações co-financiadas * | p.m. |

* As contribuições de terceiros não estão ainda estabelecidas; serão acrescentadas posteriormente

3.3. Impacto estimado nas receitas

- ( A proposta/iniciativa não tem impacto financeiro nas receitas.

- X A proposta/iniciativa tem o impacto financeiro a seguir descrito:

- ( nos recursos próprios

- X nas receitas diversas

Em milhões de euros (3 casas decimais)

Rubrica orçamental das receitas: | Dotações disponíveis para o exercício em curso | Impacto da proposta/iniciativa[33] |

Ano 2012 | Ano 2013 |

Número 6011* Número 6012* Número 6031* | p.m. p.m. p.m. | p.m. p.m. p.m. |

* Os acordos relativos à contribuição da Suíça e à contribuição do Fundo Comum para o JET não estão ainda concluídos. Estão em curso discussões com a Turquia relativas à cooperação no domínio da investigação nuclear.

Relativamente às receitas diversas que serão afectadas, especificar a(s) rubrica(s) orçamental(ais) de despesas envolvida(s).

08 22 04 Dotações provenientes da participação de terceiros (não pertencentes ao Espaço Económico Europeu) na investigação e no desenvolvimento tecnológico

Especificar o método de cálculo do impacto nas receitas.

Alguns Estados associados podem contribuir para um financiamento suplementar do Programa-Quadro através de acordos de associação. O método de cálculo foi aprovado nesses acordos de associação e não é necessariamente o mesmo em todos os acordos. Na maior parte dos casos, os cálculos baseiam-se no PIB do Estado associado em comparação com o PIB dos Estados-Membros, embora aplicando esta percentagem ao orçamento operacional geral.

[1] Decisão do Conselho relativa ao Sétimo Programa-Quadro Euratom de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (2006/970/Euratom), JO L 54 de 22.2.2007, p. 21; Decisão do Conselho relativa ao Programa Específico de execução do Sétimo Programa-Quadro Euratom de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (acções indirectas) (2006/976/Euratom), JO L 54 de 22.2.2007, p. 139; Regulamento do Conselho que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do Sétimo Programa-Quadro Euratom e as regras de difusão dos resultados da investigação (1908/2006) JO L 54 de 22.2.2007, p. 4; Decisão do Conselho relativa ao Programa Específico a executar através de acções directas pelo Centro Comum de Investigação no âmbito do Sétimo Programa-Quadro Euratom de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (acções directas) (2006/977/Euratom), JO L 54 de 22.2.2007, p. 149.

[2] Parecer emitido em xxx.

[3] JO C xxx.

[4] JO L xxxx.

[5] JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

[6] JO L 357 de 31.12.2002, p. 1.

[7] JO L 312 de 23.12.1995, p. 1.

[8] JO L 292 de 15.11.1996, p. 2.

[9] JO L 136 de 31.5.1999, p. 1.

[10] JO L …

[11] JO L 177 de 4.7.1984, p. 25.

[12] Não publicada.

[13] JO L 412 de 30.12.2006, p. 1.

[14] Entende-se que o CEI é responsável por apoiar a investigação de fronteira em todos os domínios da ciência e da tecnologia.

[15] Subentende-se que a responsabilidade em matéria de mobilidade dos investigadores entre todos os domínios da ciência e tecnologia incumbe ao programa «Pessoas» no âmbito do Programa-Quadro UE.

[16] JO L 358 de 18.12.1986, p. 1.

[17] ABM: Gestão por actividades ( Activity Based Management ) – ABB: Orçamentação por actividades ( Activity Based Budgeting ).

[18] Como referido no artigo 49.º, n.º 6, alíneas a) ou b), do Regulamento Financeiro.

[19] Os dados sobre as modalidades de gestão e as referências ao Regulamento Financeiro estão disponíveis no sítio BudgWeb: http://www.cc.cec/budg/man/budgmanag/budgmanag_en.html

[20] Referidos no artigo 185.º do Regulamento Financeiro.

[21] DD = dotações diferenciadas / DND = dotações não diferenciadas

[22] EFTA: Associação Europeia de Comércio Livre.

[23] Países candidatos e, se for caso disso, países candidatos potenciais dos Balcãs Ocidentais.

[24] Assistência técnica e/ou administrativa e despesas de apoio à execução de programas e/ou acções da UE (antigas rubricas «BA»), bem como investigação directa e indirecta.

[25] As realizações dizem respeito aos produtos fornecidos e serviços prestados (exemplo: número de intercâmbio de estudantes financiado, número de quilómetros de estradas construídas, etc.).

[26] Tal como descrito no ponto 1.4.2. «Objectivo(s) específico(s)…»

[27] O ano N é o do início da execução da proposta/iniciativa.

[28] Assistência técnica e/ou administrativa e despesas de apoio à execução de programas e/ou acções da UE (antigas rubricas «BA»), bem como investigação directa e indirecta.

[29] AC = agente contratual; TT= Trabalhador Temporário («Interim» ) ; JPD= Jovem Perito nas Delegações (« Jeune Expert en Délégation» ); AL = Agente Local; PND = Perito Nacional Destacado.

[30] Dentro do limite para o pessoal externo previsto nas dotações operacionais (antigas rubricas «BA»).

[31] Essencialmente para os Fundos Estruturais, o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e o Fundo Europeu das Pescas (FEP).

[32] Ver pontos 19 e 24 do Acordo Interinstitucional.

[33] No que diz respeito aos recursos próprios tradicionais (direitos aduaneiros e quotizações sobre o açúcar), as quantias indicadas devem ser apresentadas em termos líquidos, isto é, quantias brutas após dedução de 25 % a título de despesas de cobrança.