Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta de Regulamento do Conselho relativo aos valores faciais e especificações técnicas das moedas metálicas em Euros (COM(97)0247 C4-0340/97 97/ 0154(SYN))



Jornal Oficial nº C 358 de 24/11/1997 p. 0018



A4-0334/97 Proposta de regulamento do Conselho relativo aos valores faciais e especificações técnicas das moedas metálicas em Euros (COM(97)0247 - C4-0340/97 - 97/0154(SYN)) Esta proposta foi aprovada com as seguintes alterações: (Alteração 1) Considerando 4 >Texto original> (4) Considerando que os Directores das Casas da Moeda da Comunidade Europeia receberam um mandato do Comité Monetário para estudar e elaborar uma proposta exaustiva relativa a um sistema europeu único de cunhagem de moeda; que apresentaram uma proposta em Novembro de 1996 e posteriormente uma proposta revista em Fevereiro de 1997 indicando os valores faciais e as especificações técnicas (diâmetro, peso, cor, composição e bordos) das novas moedas em euros; >Texto após votação do PE> (4) Considerando que os Directores das Casas da Moeda da Comunidade Europeia receberam um mandato para estudar e elaborar um relatório sobre um sistema europeu único de cunhagem de moeda; que apresentaram um relatório em Novembro de 1996 e posteriormente um relatório revisto em Fevereiro de 1997 indicando os valores faciais e as especificações técnicas (diâmetro, peso, cor, composição e bordos) das novas moedas em euros; (Alteração 2) Considerando 4 bis (novo) >Texto após votação do PE> (4 bis) Considerando que o novo sistema europeu único de cunhagem deverá induzir a confiança pública e comportar inovações tecnológicas que o tornem seguro, fiável e eficaz; (Alteração 3) Considerando 4 ter (novo) >Texto após votação do PE> (4 ter) Considerando que a aceitação do novo sistema pelo público constitui um dos principais objectivos do sistema de cunhagem da CE; que a confiança pública no novo sistema dependerá das características físicas das moedas em euros, que deverão ser de utilização fácil, e que tais características físicas não deverão gerar resistências psicológicas; (Alteração 6) Considerando 5 quater (novo) >Texto após votação do PE> (5 quater) Considerando que a aceitação pública do novo sistema de cunhagem depende essencialmente da forma como o público em geral possa diferenciar as moedas com que está familiarizado das novas moedas em euros; considerando que essa aceitação depende igualmente do ponto até ao qual as especificações técnicas constituírem uma inovação bem aceite pelo público em geral; (Alteração 7) Considerando 5 quinquies (novo) >Texto após votação do PE> (5 quinquies) Considerando que a determinação do número de denominações, conjuntamente com os respectivos valores faciais, deverá basear-se na experiência dos Estados-Membros relativamente aos seus próprios sistemas nacionais de cunhagem e nas moedas de baixo valor mais utilizadas, e que deverá ter em conta as necessidades futuras de uma economia caracterizada pela utilização crescente de moeda electrónica; considerando que o novo sistema de cunhagem deverá reflectir as exigências dos deficientes visuais e pessoas idosas que, tanto uns, como outros, têm insistido sobre a existência do menor número possível de denominações, ordenadas por um valor crescente do diâmetro de acordo com o valor facial; que, face à possibilidade de, no futuro, uma quantidade elevada de moedas se tornar supérflua à medida que aumentar a utilização dos meios de pagamentos electrónicos, o metal das moedas deve ser facilmente reciclável, utilizando-se por exemplo, aço inoxidável; (Alteração 8) Considerando 6 >Texto original> (6) Considerando a necessidade de garantir características especiais de segurança, a fim de reduzir a possibilidade de falsificação no que diz respeito às moedas de 1 e 2 Euros, tendo em conta o seu elevado valor; que a técnica de fabricação de moedas compostas por três camadas e com uma combinação de duas cores diferentes é a que garante actualmente maiores condições de segurança; >Texto após votação do PE> (6) Considerando que o reconhecimento e a familiarização com as novas moedas de euros deverão ser facilitados pelo estabelecimento de uma correlação entre o diâmetro e o valor facial das moedas; >Texto após votação do PE> (6 bis) Considerando que as unidades fundamentais de um sistema decimal são os valores nominais 0,01/0,10/1,00; que uma redução do sistema monetário do euro a seis moedas só é possível se se renunciar aos valores nominais propostos de 0,02 e de 0,20 euros; (Alteração 21) Sexto considerando ter (novo) >Texto após votação do PE> (6 ter) Considerando que a aposição nas moedas de uma face europeia e uma face nacional expressa adequadamente a ideia da cooperação monetária europeia entre Estados-Membros e poderá aumentar de forma importante o grau de aceitação das moedas; (Alteração 10) Considerando 7 bis (novo) >Texto após votação do PE> (7 bis) Considerando que as conclusões provisórias a que chegou, em Setembro de 1997, o Comité Científico para o Exame da Toxicidade e da Ecotoxicidade dos Compostos Químicos se baseiam em documentos publicados e em trocas de correspondência directas com peritos em dermatologia, e que são inconclusivas; que, uma vez que tais provas inconclusivas são susceptíveis de criar confusão e incerteza e, consequentemente, de gerar resistência por parte do público, importa excluir a utilização do níquel nas ligas de revestimento das moedas, i.e., de quaisquer das suas partes que possam entrar em contacto com a pele dos utilizadores; (Alteração 11) Artigo 1º, Quadro Antes do primeiro valor (antes de "valor facial (euro)": 2) (novo valor) >Texto após votação do PE> Valor facial (euro) 100 Diâmetro em mm Espessura em mm Peso em gramas Forma Redonda Cor amarela Composição Ouro (1) Bordo Inscrição no bordo Estriado fino (1) O valor do metal e da sua produção não pode ser superior ao valor nominal. (Alteração 12) Artigo 1º, Quadro, primeiro valor >Texto original> Valor facial (euro) 2 Diâmetro em mm 25,75 Espessura em mm 1,95 Peso em gramas 8,5 Forma Redonda Cor Anel exterior: branca Parte central: amarela Composição Cobre-níquel (Cu75Ni25) três camadas Latão de níquel/níquel/latão de níquel CuZn20Ni5/Ni12/CuZn20Ni5 Bordo Inscrição no bordo Estriado fino >Texto após votação do PE> Valor facial (euro) 2 Diâmetro em mm exterior: 26,50 interior: 18,30 Espessura em mm 1,65 Peso em gramas 7,20 Forma Redonda Cor Anel exterior: branca Parte central: amarela Composição Exterior: aço inoxidável sem níquel Interior: três camadas Latão de níquel/níquel/latão de níquel CuZn20Ni5/Ni12/CuZn20Ni5 Bordo Inscrição no bordo Estriado fino (Alteração 13) Artigo 1º, Quadro, segundo valor >Texto original> Valor facial (euro) 1 Diâmetro em mm 23,25 Espessura em mm 2,125 Peso em gramas 7,5 Forma Redonda Cor Anel exterior amarela Parte central branca Composição Latão de níquel (CuZn20Ni5) três camadas Cu75Ni25/Ni/Cu75Ni25 Bordo Estriado descontínuo >Texto após votação do PE> Valor facial (euro) 1 Diâmetro em mm Exterior: 23,65 Interior: 16,30 Espessura em mm 1,63 Peso em gramas 5,75 Forma Redonda Cor Anel exterior: branca Parte central: amarela Composição Exterior: aço inoxidável sem níquel Interior: três camadas Latão de níquel/Ni7/latão de níquel CuZn20Ni5/Ni7/CuZn20Ni5 Bordo Estriado descontínuo (Alteração 14) Artigo 1º, Quadro, terceiro valor >Texto original> Valor facial (euro) 0,50 Diâmetro em mm 24,25 Espessura em mm 1,69 Peso em gramas 7 Forma Redonda Cor Amarela Composição Ouro nórdico Cu89A15Zn5Sn1 Bordo Estriado grosso >Texto após votação do PE> Valor facial (euro) 0,50 Diâmetro em mm 21,10 Espessura em mm 1,61 Peso em gramas 4,35 Forma Redonda Cor Branca Composição Três camadas, aço inoxidável Cr18Ni9/Cr17/Cr18Ni9 Bordo Estriado grosso (Alteração 15) Artigo 1º, Quadro, quarto valor >Texto original> Valor facial (euro) 0,20 Diâmetro em mm 22,25 Espessura em mm 1,63 Peso em gramas 5,7 Forma "Flor espanhola" Cor Amarela Composição Ouro nórdico Cu89A15Zn5Sn1 Bordo Liso >Texto após votação do PE> Suprimido. (Alteração 16) Artigo 1º, Quadro, quinto valor >Texto original> Valor facial (euro) 0,10 Diâmetro em mm 19,75 Espessura em mm 1,51 Peso em gramas 4,1 Forma Redonda Cor Amarela Composição Ouro nórdico Cu89Al5Zn5Sn1 Bordo Estriado grosso >Texto após votação do PE> Valor facial (euro) 0,10 Diâmetro em mm 18,85 Espessura em mm 1,50 Peso em gramas 3,45 Forma Redonda Cor Amarela Composição Ouro nórdico Cu89A15Zn5Sn1 Bordo Estriado fino (Alteração 17) Artigo 1º, Quadro, sexto valor >Texto original> Valor facial Euro 0,05 Diâmetro em mm 21,75 Espessura em mm 1,41 Peso em gramas 3,9 Forma Redonda Cor Cor de cobre Composição Aço revestido a cobre Bordo Polido >Texto após votação do PE> Valor facial Euro 0,05 Diâmetro em mm 16,85 Espessura em mm 1,24 Peso em gramas 2,15 Forma Redonda Cor Cor de cobre Composição Aço revestido a cobre Bordo Polido (Alteração 18) Artigo 1º, Quadro, sétimo valor >Texto original> Valor facial (euro) 0,02 Diâmetro em mm 18,75 Espessura em mm 1,36 Peso em gramas 3,0 Forma Redonda Cor Cor de cobre Composição Aço revestido a cobre Bordo Liso com uma estria >Texto após votação do PE> Suprimido. (Alteração 19) Artigo 1º, Quadro, oitavo valor >Texto original> Valor facial Euro 0,01 Diâmetro em mm 16,25 Espessura em mm 1,32 Peso em gramas 2,2 Forma Redonda Cor Cor de cobre Composição Aço revestido a cobre Bordo Polido >Texto após votação do PE> Valor facial Euro 0,01 Diâmetro em mm 15,00 Espessura em mm 1,20 Peso em gramas 1,65 Forma Redonda Cor Cor de cobre Composição Aço revestido a cobre Bordo Polido (Alteração 28) Artigo 1º bis (novo) >Texto após votação do PE> Artigo 1º bis Dotadas de uma face europeia e de uma face nacional, as moedas em euros expressam adequadamente a ideia da cooperação monetária entre os Estados-Membros e poderão aumentar de forma importante o seu grau de aceitação por parte dos cidadãos da União. Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo aos valores faciais e especificações técnicas das moedas metálicas em Euros (COM(97)0247 - C4-0340/97 - 97/0154(SYN)) (Processo de cooperação: primeira leitura) O Parlamento Europeu, - Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(97)0247 - 97/0154(SYN) ((JO C 208 de 9.7.1997, p. 5.)), - Consultado pelo Conselho, nos termos dos artigos 189º-C e 105º-A, nº 2, do Tratado CE (C4-0340/97), - Tendo em conta o artigo 58º do seu Regimento, - Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial e o parecer da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor (A4-0334/97), 1. Aprova a proposta da Comissão, com as alterações que nela introduziu; 2. Convida a Comissão a alterar a sua proposta nesse sentido, nos termos do nº 2 do artigo 189º-A do Tratado CE; 3. Convida o Conselho a incluir, na posição comum que adoptará nos termos do artigo 189º-C, alínea a), do Tratado CE, as alterações aprovadas pelo Parlamento; 4. Requer a abertura do processo de concertação, se o Conselho pretender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; 5. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão; 6. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e à Comissão.