PT Jornal Oficial da União Europeia C 224/116

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o tema «As vantagens e os benefícios do euro: Na hora do balanço»

(2008/C 224/27)

Em 27 de Setembro de 2007, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, nos termos do n.o 2 do artigo 29.o do Regimento, elaborar um parecer sobre:

«As vantagens e os benefícios do euro: Na hora do balanço»

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada da União Económica e Monetária e Coesão Económica e Social, que emitiu parecer em 30 de Abril de 2008, com base no projecto apresentado pelo relator Umberto BURANI.

Na 445.a reunião plenária 28 e 29 de Maio de 2008 (sessão de 29 de Maio), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 130 votos a favor, nenhum voto contra e 3 abstenções, o seguinte parecer.

1. Conclusões e recomendações

1.1 Dez anos depois da introdução da moeda única, o CESE considera que é útil proceder ao balanço das vantagens e benefícios que o euro trouxe aos cidadãos e às empresas, não tanto do ponto de vista económico e monetário (continuam a dedicar-se a este exercício economistas, políticos e comentadores dos meios de comunicação social), mas sobretudo do ponto de vista dos utilizadores. Por outras palavras, uma década de experiências demonstrou que o euro tem a sua utilidade e que a sua introdução permitiu que a Europa estivesse presente na cena mundial com uma moeda prestigiosa e sólida: mas qual é a percepção da moeda única que têm os utilizadores?

1.2 O presente documento parte de uma análise sintética sobre as vantagens da introdução do euro: um panorama que apresenta os pontos fortes, mas também os inevitáveis inconvenientes impostos pela conjuntura mundial; concentra-se portanto nos resultados dos inquéritos periódicos realizados pelo Eurobarómetro junto dos cidadãos para verificar se, e em que medida, os benefícios conseguidos são apreciados pelos cidadãos europeus.

1.3 Os resultados são positivos em muitos países, mas noutros uma percentagem importante dos inquiridos ainda declara que considera difícil utilizar a «nova» moeda, calcula os preços na antiga moeda nacional, atribui ao euro o aumento dos preços e só metade considera que, em última análise, a adopção da moeda única foi vantajosa para o crescimento económico. Fundamentalmente, o inquérito permite concluir que o euro nem sempre suscitou, em todos os países, uma adesão satisfatória junto das populações.

1.4 Uma primeira reacção a estes resultados poderá ser pôr em causa a objectividade e a compreensão das respostas dadas, mas o CESE rejeita esta abordagem. Em vez de se felicitar do êxito obtido, convém compreender as causas profundas das atitudes negativas manifestadas e perguntar o que poderá ser feito para eliminar as causas, objectivas ou subjectivas, de insatisfação.

1.5 As percepções objectivamente justificadas podem ser eliminadas ou atenuadas graças a políticas ou medidas orientadas, como é o caso de sistemas de pagamento melhorados (Espaço Único de Pagamentos em Euros — SEPA), ou através de medidas apropriadas destinadas a limitar o aumento dos preços, devendo estas últimas ser necessariamente compatíveis com os princípios da liberdade do mercado e da concorrência.

1.6 Mais difícil é o capítulo das percepções subjectivas: convém proceder com o máximo de respeito pelas opiniões e perguntar quais são as razões profundas que induzem as atitudes negativas. É certamente necessária uma estratégia de comunicação, mas as suas modalidades de realização deveriam ter em conta as diferentes sensibilidades nacionais e sociais dos públicos a que se dirigem.

1.7 O inquérito do Eurobarómetro revelou as profundas diferenças de atitudes que existem nos vários Estados-Membros: esta constatação leva a rejeitar as soluções baseadas em sistemas normalizados. Mais em particular, observaram-se grandes diferenças de percepção em função dos estratos sociais e dos níveis de instrução. Por conseguinte, as estratégias de comunicação deverão ter objectivos bem definidos, de modo a conseguirem o máximo de resultados utilizando os meios disponíveis.

1.8 Por outro lado, convém sublinhar que uma estratégia de comunicação sobre o euro não é suficiente para obter resultados óptimos: a análise que foi realizada leva a crer com suficiente evidência que, frequentemente, o euro é visto como o símbolo da Europa, pelo que não é o euro em si mesmo que é objecto de aversão, mas a própria ideia de «Europa». Isto leva à conclusão de que é necessário considerar a estratégia de comunicação sobre o euro como parte de um plano político a longo prazo e de grande envergadura, que será realizado quando o sentimento «europeu» tiver sido suficientemente interiorizado pelos cidadãos, de forma a prevalecer sobre o eurocepticismo.

1.9 Por outro lado, o conceito de uma Europa concebida não só como uma entidade económica, mas também política e social está subordinado à realização progressiva de condições de vida baseadas na igualdade, na cooperação e na paz social: um objectivo que pode ser atingido unicamente se o cidadão for colocado perante factos concretos. Nenhuma campanha de comunicação terá êxito se estas condições não estiverem reunidas.

1.10 Por conseguinte, o principal pressuposto para uma maior aceitação do euro seria uma política socioeconómica comunitária que promovesse o emprego e o rendimento e que, ao mesmo tempo, garantisse um regime adequado de protecção social. Consequentemente, os cidadãos estariam em condições de apreciar melhor, tangivelmente, o projecto «Europa» e, assim, também poderiam aceitar o euro.

1.11 O CESE está consciente das suas responsabilidades e da sua missão: enquanto expressão dos parceiros sociais, o CESE é uma instituição próxima dos cidadãos, dos trabalhadores e dos operadores económicos, considerando que é seu dever colaborar concretamente nas iniciativas que serão adoptadas, eventualmente através de acções no terreno. Serão particularmente úteis os contactos estabelecidos com os organismos homólogos ao nível nacional, bem como o trabalho efectuado por cada membro do CESE em relação com as suas próprias associações profissionais europeias e nacionais.

2. Antecedentes

2.1 Seis anos depois da introdução do euro, o CESE considera útil que se proceda a um balanço do impacto que teve a nova moeda nos cidadãos dos países que o adoptaram. Trata-se de uma tarefa aparentemente fácil visto que existe uma abundante literatura sobre esta matéria, que foi produzida por inúmeras fontes: Comissão Europeia, Banco Central Europeu (BCE), Parlamento Europeu (PE), universidades, institutos de investigação, imprensa especializada e não-especializada, peritos e parceiros sociais.

2.2 Por outro lado, a impressão que fica é que a maioria dos documentos existentes sobre este tema é o resultado de experiências e de pontos de vista unilaterais ou o fruto de conclusões indirectas tiradas de pareceres diferentes e por vezes divergentes. Ora, com uma abordagem deste tipo são respeitadas as regras da democracia, mas mantém-se o essencial dos problemas, por vezes envolto em matizes ditados pelas oportunidades e, com demasiada frequência, por posições internas próprias de cada Estado-Membro.

2.3 O Comité entende que apenas poderá ser conseguido um verdadeiro progresso através da observação da realidade sem preconceitos: partindo da constatação de que o euro é, em termos gerais, um êxito incontestável, é oportuno compreender porquê que a moeda única ainda é objecto de críticas por parte de sectores mais ou menos vastos da opinião pública, procurar as causas destas críticas e, na medida do possível, propor soluções. Com isto não se pretende querer fazer descobertas brilhantes e ainda menos dar a impressão de querer lançar novas campanhas de opinião: mais modestamente, o objectivo do presente documento é suscitar novos debates sobre problemas antigos e bem conhecidos.

3. Metodologia de trabalho

3.1 Pretende-se começar por enumerar as vantagens do euro, com base nos resultados já conseguidos e nas opiniões «oficiais» mais geralmente aceites; em seguida, procede-se a uma análise crítica destes resultados e opiniões graças a investigações no terreno, concluindo com uma análise própria das razões que motivaram as críticas ou as apreciações menos positivas sobre a nova moeda. Qualquer proposta eventual deve ser considerada, como foi dito, como premissa para análises ulteriores mais aprofundadas.

3.2 O principal documento de consulta foi o Flash Eurobarómetro n.o 193 intitulado «The eurozone, 5 years after the introduction of euro coins and banknotes — Analytical report» (A zona euro 5 anos após a introdução das moedas e notas de euro — Relatório analítico) de Novembro de 2006. O inquérito foi realizado pela Gallup Organization, organizada e dirigida pela equipa do Eurobarómetro da DG ECFIN da Comissão. Também foram realizadas entrevistas a pessoas qualificadas originárias do último país que adoptou o euro em 2007 (Eslovénia) e dos países que o adoptaram em 2008 (Malta e Chipre). Evitou-se, deliberadamente, que fossem interpeladas fontes de países não-membros da zona euro, considerando que, na óptica da investigação, só eram significativas as experiências adquiridas pelas partes directamente envolvidas.

3.3 São fornecidas informações complementares pela sondagem do Eurobarómetro de Setembro de 2007 (1), que foi realizada nos novos Estados-Membros: em vários casos, podem ser extraídas reflexões úteis de uma comparação entre as «experiências» e as «expectativas».

4. As vantagens do euro com base nos resultados e nas opiniões oficiais

4.1 Segundo a literatura comunitária e os defensores da moeda única, o euro trouxe uma série de benefícios e de vantagens, que aqui se recordam a título indicativo: a lista não inclui as motivações, que já são bem conhecidas, e omite as anotações críticas, que são referidas quando é necessário na parte relativa às percepções do cidadão.

4.2 A lista acrítica das vantagens e dos benefícios inclui: — A identidade europeia: o euro é o seu principal vector concreto; — O euro constitui um instrumento de comparação entre os preços internacionais e um acelerador da concorrência; — A eliminação dos riscos de câmbio e dos custos de transacção em divisas; — A supressão da possibilidade de utilizar as desvalorizações da moeda como alavanca para acções de concorrência e/ou para adaptar as estratégias comerciais com base em hipóteses de desvalorização; — Uma melhor protecção dos países da zona euro contra os choques externos; — O euro contribuiu para moderar a inflação e as taxas de juro, e estas últimas foram em certa medida reduzidas pelos prémios de risco de inflação; — O euro é um factor de crescimento e de emprego no âmbito da Estratégia de Lisboa; — Um papel de primeiro plano da Europa no campo monetário e uma afirmação do euro como moeda de reserva; — O euro é um factor de estabilidade na economia mundial; — O euro facilitou consideravelmente o turismo e a mobilidade profissional, tornando-os menos dispendiosos, em particular no interior da zona euro.

4.3 Em paralelo com estas vantagens, que não são postas em causa, à excepção de algumas adaptações para torná-las menos axiomáticas, encontramos os aspectos que são por vezes controversos e que se prendem com as vantagens de uma moeda «forte».

4.4 Impõe-se uma certa clareza neste aspecto: uma moeda forte implica vantagens para alguns e inconvenientes para outros, mas o importante é avaliar o benefício líquido para a economia: trata-se de uma vantagem que, no caso do euro, não se discute. Também seria desejável uma moeda estável, como o euro, na medida em que representa uma economia estável e em crescimento, não obstante os choques conjunturais. O seu valor externo depende de ocorrências cujos efeitos podem ser combatidos — mas certamente não eliminados — por políticas económicas e monetárias adequadas.

5. As vantagens e os inconvenientes do euro segundo as percepções dos cidadãos

5.1 O euro como meio de pagamento em dinheiro. Volvidos sete anos da adopção do euro, é surpreendente que 41 % dos inquiridos declarem ter «algumas dificuldades» ou «graves dificuldades» na sua utilização: estamos perante uma percentagem em diminuição progressiva, mas que é sempre significativa. A sondagem não esclarece a natureza destes problemas, mas é lícito considerar que a atitude negativa é mais emotiva do que racional, se considerarmos que uma grande maioria de inquiridos (de 93 % a 63 % conforme os países) afirma não ter problemas de reconhecimento das moedas e das notas. É provável que as pessoas que afirmam ter dificuldades sejam em grande parte as mesmas que não viram com bons olhos o advento da moeda única e que pertencem, em parte, a classes sociais menos favorecidas. Em todo o caso, de um ponto de vista estatístico, a resposta dada à pergunta sobre as dificuldades dificilmente se concilia com a resposta dada à pergunta sobre a utilização.

5.1.1 Estas dúvidas são reforçadas quando se compara estes valores com os da sondagem realizada em Setembro de 2007 nos novos Estados-Membros (NEM), em que cerca de três quartos dos inquiridos tinham visto as notas e moedas de euro e 44 % tinham-nas utilizado. Dificilmente se explica que nos países da zona euro 41 % das pessoas que têm dez anos de experiência de moeda única declarem ter dificuldades, quando tal não sucede nos NEM, em que 44 % das pessoas o utilizam (ou utilizaram) sem terem colocado problemas.

5.1.2 Intervenções de tipo puramente comunicativo não seriam susceptíveis de provocar mudanças de atitudes desta natureza: se, como parece ser o caso, as eventuais dificuldades são relativamente pouco importantes ou mínimas, a via a seguir deveria ser a de intervenções com objectivos bem definidos ao nível nacional. Neste contexto, a educação, mais do que a comunicação, desempenha um papel determinante. Mas se fosse finalmente reconhecido que as pretensas «dificuldades» mais não são do que a manifestação velada de uma aversão a tudo o que a «Europa» encarna, as medidas específicas não dariam qualquer resultado: uma mudança de atitude perante o euro acompanhará a par e passo a progressiva aceitação da ideia europeia.

5.2 O euro como base de cálculo dos preços e factor de decisão em matéria de consumo. Um dos efeitos previstos desde o início era que uma determinada percentagem da população (mais ou menos significativa conforme os países) continuasse, durante um longo período, a «pensar» na moeda nacional. A sondagem confirmou esta previsão: para calcular os preços, cerca de 40 % dos consumidores ainda fazem referência — sempre ou «por vezes» — à moeda nacional, tanto para as despesas correntes, como para as de maior importância.

5.2.1 Em matéria de decisões sobre consumo, continua a ser elevada (59 %) a percentagem de pessoas que consideram que o euro é um elemento de dissuasão, ou um incentivo, ao consumo; mas o número das que consideram a moeda única como um elemento «neutro» tem vindo a aumentar pouco a pouco (de 31 % em 2003 para 41 % em 2007). Ao mesmo tempo, diminui a percentagem das pessoas que declaram que compram menos por recearem gastar demais (39 % a 33 %), enquanto que permanece estável a percentagem das que, ao invés, afirmam que gastam demasiado porque não têm a noção do valor da moeda (26-25 %).

5.2.2 Os dois aspectos considerados — a referência à moeda nacional e o euro como elemento «neutro» — não estão necessariamente interligados, nem existe qualquer indício que nos autorize a pensar que as duas percentagens convergentes (aproximadamente 40 %) se referem ao mesmo grupo.

5.3 A utilidade da dupla afixação dos preços e as preferências dos consumidores. Duas amostragens de inquiridos diferentes, aos quais foram feitas duas perguntas diferentes, a saber, se seria útil a dupla afixação e se esta afixação era desejada pelos consumidores, deram respostas concordantes: uma maioria substancial (cerca de 60 %) considera que esta medida não é útil nem necessária, uma vez concluído um período transitório adequado. Note-se que a percentagem dos inquiridos que são contra a dupla afixação aumentou progressivamente com o tempo, o que constitui um sinal evidente de que a moeda única está a entrar (ou entrou, segundo as interpretações mais favoráveis) nos hábitos da vida quotidiana.

5.3.1 As respostas dadas pelos cidadãos em matéria de dupla afixação dos preços não surpreendem, tendo em consideração o tempo decorrido desde a adopção do euro. Mas este aspecto deve ser tido em conta pelos países que aderiram recentemente à moeda única (Eslovénia, Chipre e Malta) e pelos países que vão aderir brevemente (Estados Bálticos e Eslováquia). A sondagem realizada pelo Eurobarómetro em Novembro de 2007 revela que são muitos os receios de aumento dos preços depois do euro ter sido adoptado; a experiência demonstrou que a dupla afixação dos preços pode constituir um meio de dissuasão útil, na condição de ser acompanhada por controlos e medidas dissuasivas, o que nem sempre se verificou nos países da primeira vaga de adesão. A Comissão tomou posição recentemente sobre esta questão: estabeleceu que a dupla afixação era obrigatória durante um período de seis meses, mas que não devia ultrapassar um ano.

5.4 Notas e moedas. Da sondagem sobre o grau de satisfação com os actuais valores faciais das notas e o actual leque de moedas transparece que não parece ser necessária qualquer iniciativa no que respeita às notas, mas que uma percentagem substancial dos inquiridos (embora variável entre 80 % na Finlândia e Alemanha e 33-35 % na Irlanda e Itália) declara-se favorável — por razões de comodidade e de simplicidade dos pagamentos — a uma redução do leque das moedas, eliminando na prática as de 1 e 2 cêntimos. Por outro lado, a maioria destas pessoas receia que a supressão das moedas de menos valor possa contribuir para aumentar os preços, sendo este um receio muito difuso, mesmo nos países maioritariamente favoráveis à supressão das pequenas moedas.

5.4.1 A experiência demonstrou que boa parte dos aumentos de preços verificados no comércio retalhista, quer tenham sido introduzidos na altura da adopção do euro ou posteriormente, devem-se em grande parte ao arredondamento dos preços convertidos em décimas inferiores a 5. Este artifício foi facilitado pela falta de vigilância das autoridades e dos consumidores, que consideraram irrisório o valor das «pequenas» moedas; o fenómeno foi particularmente ressentido nos países caracterizados por uma moeda nacional com baixo valor unitário (em Itália, por exemplo). O CESE considera que a supressão das moedas de 1 e 2 cêntimos constitui uma medida desaconselhável em absoluto: à «comodidade» evocada por alguns segmentos do mercado contrapõem-se as considerações de interesse geral.

5.5 Merece particular atenção a questão da utilização do euro para os pagamentos efectuados pelas pessoas que viajam fora da zona euro. Uma média superior a 50 % dos inquiridos respondeu que tinha utilizado o euro, com maior ou menor frequência, durante as suas viagens nos países fora de zona euro; no entanto, as percentagens variam sensivelmente de país para país (de 72 % dos gregos a 38 % dos finlandeses). Podemo-nos congratular com o facto de a moeda única ser bem acolhida em muitos países com vocação turística, graças ao seu prestígio e à quantidade de pessoas que o utilizam.

5.5.1 Todavia, por medida elementar de prudência, seria aconselhável proceder a uma comparação entre a comodidade de não ter de adquirir divisas para as viagens ao estrangeiro e o respectivo custo: uma verificação no terreno mostra que, na maior parte dos casos, a taxa de câmbio do euro praticada no circuito comercial dos países terceiros com moeda «forte» é frequentemente muito mais elevada do que a taxa oficial. Este aspecto não foi evidenciado pelo inquérito, nem foi referido pelos inquiridos: é um sinal evidente de que o elevado custo do câmbio é considerado secundário ou passou despercebido.

5.6 O capítulo consagrado à utilização corrente da moeda única é rematado com a questão fundamental seguinte: globalmente, como é que os cidadãos avaliam o euro? Comporta mais vantagens ou mais inconvenientes? A análise das respostas a esta pergunta reveste-se de importância capital para as estratégias futuras em matéria de comunicação, mas não só: implica igualmente a necessidade de reflectir sobre as políticas comunitárias do euro, bem como sobre as relações entre os governos nacionais e os respectivos cidadãos.

5.6.1 Segundo as últimas estatísticas, a percentagem de cidadãos que considera a adopção do euro como uma vantagem era 48 %, o que representa uma considerável redução em relação às estatísticas de Setembro de 2002 (59 %). Esta redução é ainda mais significativa — e preocupante — se se considerar que a tendência é progressiva e constante no tempo. Embora haja uma pequena percentagem, estável, de pessoas que pensam que a transição para a nova moeda não tem consequências (7-8 %), convém notar o aumento gradual da percentagem das que têm uma opinião contrária (29 % a 38 %).

5.6.2 A análise das respostas positivas por país coloca à cabeça da classificação a Irlanda (75 %), a Finlândia (65 %) e o Luxemburgo (64 %), ou seja, países que beneficiam de um crescimento económico notável; em contrapartida, tratando-se das respostas negativas, os primeiros lugares são ocupados pela Itália (48 %) e em seguida pela Grécia (46 %) e pela Alemanha (44 %); com uma classificação um pouco acima da média, encontra-se a França (51 %). Por conseguinte, deve ser considerada com circunspecção a tentação de estabelecer uma correlação directa entre a avaliação positiva do euro e o crescimento económico: de facto, se é verdade, por um lado, que nos países mais favoráveis estão incluídos aqueles que têm um crescimento satisfatório e que nos mais negativos estão incluídos os que revelam uma tendência inversa (Itália e Grécia), por outro lado, também não deixa de ser verdade que os dois principais países da zona euro (Alemanha e França) registam ao mesmo tempo um crescimento positivo e opiniões relativamente negativas.

5.6.2.1 O CESE considera que esta questão constitui a trave-mestra de todo o inquérito: como já foi indicado no ponto 5.1.1 anterior, convém analisar se, e em que medida, existe uma correlação entre a aprovação do euro como moeda e a aceitação da União Europeia; poderá existir uma outra correlação com a conjuntura que, de um modo simplista, seria identificada com o euro. Por outras palavras, na avaliação do euro como moeda, é possível que exista uma componente emotiva ou ideológica que não tem nada a ver com a moeda em si.

5.6.3 As razões de um crescimento económico modesto são múltiplas, frequentemente concomitantes e interdependentes: para além das que se prendem com a moeda (taxa de inflação, de câmbio e de juro), entram em linha de conta, entre outros factores, a produtividade, a competitividade, o nível dos salários, o consumo, a balança de pagamentos, a paz social e o défice público. A matéria é complexa e é objecto de debates entre responsáveis políticos, economistas e parceiros sociais; em contrapartida, o cidadão médio tende para simplificar, concentrando-se no elemento concreto que se relaciona de perto com a sua vida quotidiana, isto é o dinheiro.

5.6.4 Os meios especializados têm tendência para atribuir o fraco crescimento económico à política monetária, que é culpada segundo alguns estudiosos e partidos políticos de não ser suficientemente resistente face à subida das taxas de câmbio e de não favorecer bastante o crescimento e o emprego através de uma intervenção oportuna sobre as taxas de juro. Não é neste quadro que deve ser inserido o debate; mas, igualmente neste caso, a opinião pública considera que o euro está na origem dos problemas.

5.6.5 As críticas ao euro, particularmente evidentes nos países com reduzido crescimento, também se manifestam, em certa medida, nos países com maior crescimento; no entanto, nestes últimos, a oposição é acentuada pelo facto de que, antes da sua adopção, já certos estratos da opinião pública eram reticentes à ideia de abandonar a sua moeda, forte, prestigiosa e vista como símbolo do prestígio e da identidade nacional. Por outro lado, estes motivos ainda hoje são referidos nos países que decidiram não adoptar o euro.

5.7 A análise dos pareceres favoráveis ao euro fornece uma prova evidente do fundamento das hipóteses formuladas nos pontos 5.6.3 e 5.6.4 (2), as categorias mais positivas são as que as análises sociodemográficas classificam como mais informadas: os homens mais do que as mulheres, os trabalhadores por conta própria e os empregados mais do que os trabalhadores manuais e os desempregados, os jovens mais do que os idosos, os habitantes de centros urbanos mais do que os habitantes dos meios rurais, os cidadãos diplomados mais do que os cidadãos com um baixo nível de instrução. Mais informação significa mais maturidade e mais capacidade crítica.

5.7.1 Seria simplista pensar que a comunicação poderá, por si só, vencer a aversão ao euro, no entanto qualquer decisão deve ser avaliada à luz da situação individual de cada país. Há países em que a informação é demasiado eficaz, mas é frequentemente acompanhada de uma abordagem crítica: os partidos políticos, e por vezes os governos, desempenham um papel determinante na formação da opinião pública. Não se trata de desinformação, mas de uma comunicação baseada em convicções que devem ser democraticamente respeitadas. Mas, por outro lado, tem-se igualmente a impressão de que a maioria das «pessoas favoráveis» deveria empenhar-se numa defesa convicta, vigorosa e mais explícita do euro.

5.7.2 Todavia, uma iniciativa de apoio ao euro baseada principalmente em motivações políticas, económicas ou monetárias teria provavelmente um impacto reduzido na opinião pública: podem ser conseguidas posições mais consensuais recordando, e sublinhando, os aspectos práticos mais ligados às necessidades dos cidadãos. Este tipo de comunicação é certamente o mais apto a ser assimilado pelos destinatários: prende-se com a vida quotidiana de cada um, sem necessidade de apelar para princípios abstractos. Por outras palavras, uma abordagem de carácter simples — mas não simplista. Os organismos oficiais são os menos próprios para divulgar este tipo de comunicação: por conseguinte, é muito mais indicado recorrer — depois de terem sido sensibilizados — aos operadores económicos e aos parceiros sociais, que estão mais próximos do cidadão e são certamente mais convincentes.

5.7.3 Na análise das razões invocadas a favor do euro em termos práticos, surge em primeiro lugar o turismo: viagens ao estrangeiro mais fáceis e mais económicas (em particular na zona euro, mas também nos países terceiros); segue-se a possibilidade de uma comparação de preços (3). É neste «extra», e em particular na ausência de despesas de câmbio e na garantia dos montantes debitados, que poderiam apostar as agências turísticas e imobiliárias, os operadores turísticos em geral e os órgãos emitentes de cartões de pagamento. O sector financeiro desempenha um papel importante: as evoluções mais recentes em matéria de transferências de fundos (SEPA) tornam os pagamentos na zona euro tão seguros, rápidos e gratuitos como as transferências internas. Convém, no entanto, que as autoridades de controlo procedam a um controlo atento, para garantir a rigorosa observância das regras por parte do sector financeiro.

5.7.4 À primeira vista, é menos evidente apostar no terceiro motivo (por ordem de importância) referido pelos defensores do euro, a saber, o prestígio reforçado da Europa; este argumento, de carácter geral e teórico, inscreve-se no quadro de uma acção de grande envergadura e de carácter geral.

5.8 É ainda do maior interesse que se reveste a análise das críticas formuladas contra o euro. A esmagadora maioria dos cidadãos (81 % em 2006, percentagem em constante aumento) consideram-no responsável pelo aumento dos preços. Esta atitude surgiu ainda antes da entrada em vigor da moeda única: já nessa altura se temia que as empresas fornecedoras de bens e serviços — e o comércio em particular — aproveitassem a conversão da moeda nacional para fazer arredondamentos de preços e proceder a aumentos ilícitos. A Comissão garantiu que isto não iria acontecer e os governos, por seu lado, deram o seu contributo promovendo acordos com o sector comercial. As associações de consumidores recomendaram prudência.

5.8.1 O que aconteceu na prática passou a fazer parte da história recente: em alguns países, os acordos foram respeitados (e o CESE considera que o caso da Áustria deve ser considerado exemplar), noutros menos e noutros ainda quase nada. Não sendo este o lugar nem o momento oportuno para realizar um debate sobre as responsabilidades, não deixa de ser verdade que, em muitos países, os aumentos de preços começaram precisamente no momento da transição para o euro. Daí a impressão que tem a opinião pública de que o aumento dos preços foi «gerado» pelo euro, impressão esta que tem perdurado e que se enraíza cada vez mais, não havendo uma comunicação que coloque a questão nas suas justas proporções: se o euro foi uma boa oportunidade para o enriquecimento de alguns, é e continua a ser intrinsecamente um instrumento «neutro». Não foi feita uma tentativa de comunicação deste género ou a tentativa foi demasiado fraca.

5.8.2 Os aumentos que se verificaram posteriormente já não têm nada a ver com o euro: uma vez introduzida e consolidada a sua utilização, a moeda é a medida das evoluções do mercado, não é a sua causa. Neste âmbito, não têm impacto as considerações relativas à inflação, às relações de câmbio e às especulações: estes fenómenos também teriam afectado, em todo o caso, todas as moedas nacionais, talvez mesmo em maior medida do se verificou com o euro. No entanto, convém esclarecer este ponto de uma vez por todas — bem como o ponto referido no parágrafo anterior. Convém, por conseguinte, que este assunto, que é fundamental para combater o cepticismo e a aversão que ainda suscita o euro, seja analisado e se torne a ponta de lança de uma comunicação que envolva os parceiros sociais, os governos e a Comissão.

5.8.3 Outro tema, que está de certo modo relacionado com o precedente, é o da convergência dos preços, ou seja, a afirmação de que o euro teria contribuído para uma convergência sensível dos preços na zona euro graças à concorrência que teria sido estabelecida entre os vários países e às pressões dos consumidores, finalmente aptos a estabelecer comparações. Este assunto fazia parte da campanha que precedeu o lançamento do euro e constituiu um dos seus pontos fortes. Todavia, esta campanha era susceptível de provocar demasiadas expectativas, na medida em que realmente não estabelecia os limites da convergência. Não era, de facto, especificado que a convergência não dizia respeito às mercadorias e aos serviços produzidos e consumidos localmente: a parte das despesas que era de longe a mais importante e mais directamente perceptível pelo consumidor.

5.8.4 O inquérito parece confirmar esta percepção: 68 % dos inquiridos consideram que o euro não contribuiu para a convergência dos preços (45 %) ou «não sabem» (23 %), enquanto que 32 % afirmam o contrário. Falta todavia um dado fundamental nesta parte do inquérito: não se sabe se a resposta é de natureza intuitiva ou emotiva ou se se baseia em experiências directas (viagens ao estrangeiro, compras transfronteiriças). Na acção de comunicação, devem ser redimensionadas as expectativas de convergência dos preços, explicando as razões que limitam o seu âmbito. Além disso, seria útil sublinhar que uma convergência inexistente ou insuficiente noutros sectores que não os bens e os serviços «locais» depende de factores totalmente independentes da moeda única: lei da oferta e da procura, custo dos transportes e fiscalidade. Em síntese, o euro contribuiu para a convergência dos preços quando tal foi possível, mas continuarão a existir diferenças de preços, como acontece nos Estados Unidos, país em que sempre existiu uma moeda única.

6. Os aspectos políticos

6.1 A grande maioria (75 %) dos inquiridos considera que o euro tem um papel importante como moeda internacional, mas uma percentagem muito inferior mostra-se interessada pela taxa de câmbio, embora tenha geralmente alguma noção do valor da moeda europeia face ao dólar. Em contrapartida, uma percentagem quase idêntica, e mesmo ligeiramente superior (78 %), considera que o euro não teve qualquer impacto no facto de as pessoas se sentirem mais ou menos europeias. A análise das respostas por país é motivo de reflexão, embora suscite alguma perplexidade. Os países em que o euro é considerado importante para a percepção da identidade europeia são a Irlanda (56 %), seguida a uma certa distância pela Itália (28 %) e pelo Luxemburgo (19 %); as percentagens mais reduzidas encontram-se nos Países Baixos, Grécia, Alemanha e Áustria (10-14 %).

6.1.1 Poderia ser tentada uma explicação, válida todavia apenas para alguns países, fazendo notar que os países que têm uma opinião mais favorável sobre o euro como factor de identidade europeia incluem a Itália, cuja moeda nacional tinha conhecido graves vicissitudes, enquanto que os países que têm uma opinião mais desfavorável incluem a Alemanha, orgulhosa da sua moeda, forte e estável. Para outros países podem entrar em linha de conta motivos e percepções diferentes: desinformação, indiferença e menos apego à ideia de uma Europa emitente de uma moeda prestigiosa. Este último aspecto parece confirmar-se através de um dado surpreendente sob certos aspectos: em todos os países, incluindo nos que têm uma opinião favorável sobre o euro, uma grande maioria dos inquiridos considera que o euro não mudou nada na percepção da identidade europeia.

6.1.2 Note-se que, vários anos após a sua adopção e apesar da validade que demonstrou no plano internacional, o euro não parece ter realizado progressos determinantes no seu papel de factor e símbolo da identidade europeia. Tratando-se de sentimentos baseados numa extensa gama de percepções individuais, não parece ser possível imaginar a este propósito campanhas específicas destinadas a fazer com que os cidadãos mudem de opinião: apenas poderá haver uma mudança progressiva eliminando as razões que estão na base destes sentimentos. Por outras palavras, o euro apenas se tornará um símbolo da identidade europeia quando os cidadãos interiorizarem a consciência de serem «europeus».

6.2 A resposta à questão de saber se os cidadãos esperam um alargamento da zona euro aos novos Estados-Membros constitui um motivo de optimismo: uma percentagem próxima de 80 % dos inquiridos considera que isto é certo ou provável, tendo mesmo sido atingida uma maioria transversal em todos os países. O CESE vê nesta resposta um sinal de confiança no poder de atracção do euro, atracção esta que não existiria se o euro fosse verdadeiramente considerado como um elemento politicamente fraco e portador de consequências negativas.

7. Coordenação das políticas económicas e pacto de estabilidade

7.1 Sobre estes temas, que constituem a parte fundamental e de carácter mais estritamente conceptual, seria conveniente abrir um capítulo à parte que fosse objecto de um tratamento distinto. Por outro lado, o CESE consagrou numerosos pareceres a estes diferentes aspectos e reserva-se o direito de voltar a abordá-los ulteriormente. Neste ponto, limitar-nos-emos a notar que cerca de metade dos inquiridos afirma estar ao corrente do facto de que as políticas económicas são coordenadas ao nível comunitário, mas a maioria deles considera que esta coordenação não é objecto de atenção suficiente. A análise por país revela, todavia, que tanto o nível de conhecimentos como as avaliações dele decorrentes estão sujeitos a notáveis variações consoante os países. É surpreendente a objectividade com que os inquiridos avaliam o estado da economia do seu próprio país: os cidadãos dos países com uma boa situação económica estão ao corrente da situação e, inversamente, os dos países com mais dificuldades não hesitam em admiti-lo.

7.2 Tratando-se do pacto de estabilidade, o grau de conhecimento e as diferenças ao nível nacional são mais ou menos semelhantes às do conhecimento das políticas económicas; no entanto, três quartos dos inquiridos concordam com o facto de que o pacto de estabilidade garante um euro forte e estável. É sintomático notar que as percentagens mais elevadas de pessoas que não têm esta opinião pertencem aos países que se ressentem mais com o aumento dos preços e que o atribuem implicitamente ao euro.

7.3 Segundo a sondagem, parece assim difusa a convicção de que são imputáveis ao euro as causas (e por vezes os aspectos positivos) da situação económica e da evolução dos preços de cada país, segundo a óptica particular (nacional) de cada um. Convém sublinhar que a economia de toda a zona euro protege a moeda contra os choques que, de outro modo, afectariam cada país separadamente com mais impacto. Cada cidadão deve perguntar qual teria sido a situação no seu país se a moeda única não tivesse existido: que economia nacional teria podido, por si só, fazer face às ocorrências externas dos últimos anos e que, futuramente, poderão ainda afectar a economia mundial?

8. Os novos Estados-Membros (NEM)

8.1 Não é possível reunir num único documento as considerações analíticas relativas aos países do euro e aos 11 NEM, dos quais três aderiram muito recentemente e outros têm perspectivas de adesão a mais ou menos breve trecho. Todavia, a análise das respostas a algumas perguntas «fundamentais» do inquérito realizado em Setembro de 2007 pode fornecer um tema de reflexão útil para as futuras políticas de aceitação da moeda única.

8.2 A sondagem de opinião sobre as consequências da adopção do euro ao nível nacional revela que 53 % dos cidadãos têm uma atitude positiva, 33 % são contra e 15 % «não sabem» (4). A pergunta sobre a adopção do euro em geral deu um resultado médio bastante idêntico. Tanto num caso como no outro, as percentagens «a favor» e «contra» diferem sensivelmente de país para país: as que são «contra» oscilam entre 55 % na Letónia e 18 % na Roménia e, regra geral, a atitude negativa é mais acentuada nos países com fraca densidade populacional.

8.2.1 A comparação entre estes dados e os dos países da zona euro (ver ponto 5.6) mostra que a percentagem de «pessoas favoráveis» é inferior nestes últimos: este resultado deixa o CESE de certo modo perplexo, mas se devesse de facto reflectir a realidade, seria provavelmente imputável a uma insatisfação geral com a União Europeia, mais do que a uma aversão particular à moeda única (ver ponto 5.6.2).

8.3 A incógnita que assume maior importância aos olhos dos consumidores é a do impacto da introdução do euro nos preços: três quartos dos inquiridos temem um aumento, ao passo que 11 % consideram o euro como um elemento neutro e 6 % esperam uma diminuição. Convém comparar este resultado com o dos países da zona euro (ver ponto 5.1), em que mais de 80 % dos inquiridos atribuem os aumentos à moeda única: deveria concluir-se que a experiência confirma os receios dos que ainda a não adoptaram. Mas uma afirmação deste género seria simplista, além de ser enganadora: verificou-se, e continua a verificar-se, um aumento dos preços em todos os países europeus e no mundo inteiro. Seria interessante realizar um inquérito nos outros países para saber a que causa, na ausência do euro, são atribuídos os aumentos de preços.

8.4 As respostas à pergunta sobre os efeitos positivos da adopção do euro revelam que a grande maioria das pessoas interrogadas espera que a moeda única seja um meio de pagamento útil para as viagens ao estrangeiro, facilite as compras nos outros países, torne mais fácil a comparação entre os preços e elimine as despesas de câmbio; é mais modesta a percentagem de inquiridos que considera que o euro colocará os seus países ao abrigo das crises internacionais. Todas estas expectativas correspondem às vantagens sentidas pelos que já adoptaram o euro, o que constitui uma prova — incluindo para os detractores mais virulentos — de que as expectativas não foram goradas.

8.5 Para os temas de percepção menos imediata, as respostas positivas são menos firmes, havendo uma percentagem elevada de pessoas que «não sabem»: isto constitui um sinal evidente de que perante problemas menos directamente perceptíveis, os cidadãos tornam-se mais prudentes ou não respondem. Vistos nesta óptica, os resultados são mais do que positivos: 66 % dos inquiridos consideram que o euro reforçará a posição da Europa no mundo e cerca de metade deles pensam que garantirá a estabilidade dos preços, favorecerá o crescimento e o emprego e garantirá a boa saúde das finanças públicas. Em contrapartida, a pergunta relativa a taxas de juro mais baixas recebe respostas mais matizadas: apenas um terço dos inquiridos dá uma resposta positiva, enquanto que os opositores e os indecisos representam, em partes iguais, os dois terços restantes.

8.6 A questão fundamental de valor «político» diz respeito à percepção do euro como factor de criação de uma consciência europeia. 53 % dos inquiridos responderam pela afirmativa e 35 % pela negativa; em si mesmo, este resultado é reconfortante, mas é-o ainda mais se se considerar que, em 2004, a percentagem de respostas positivas era 47 % e a de respostas negativas 45 %. Uma comparação destes dados com os resultados do inquérito nos países da zona euro (ver ponto 6.1) suscita interrogações: mais de três quartos destes últimos declaram que o euro não mudou nada em termos de percepção da identidade europeia.

9. Considerações finais

9.1 As sondagens do Eurobarómetro têm o mérito de detectar as atitudes dos cidadãos em relação ao euro, controlando a sua evolução no tempo; as avaliações dos vários aspectos podem ser diferentes de cada vez, mas as medidas isoladas para corrigir certas tendências poderiam revelar-se insuficientes — para não dizer contraproducentes — se se perdesse de vista o valor político global de uma operação que um responsável político influente designou, graças a uma feliz intuição, por «a diplomacia do euro».

9.2 Não há dúvida de que uma grande parte da opinião pública — tanto nos países da zona euro como nos NEM — continua a alimentar consideráveis reservas em relação à moeda única, mas a impressão que transparece do conjunto das respostas às diferentes perguntas é que, muitas vezes, as respostas negativas escondem uma resistência à ideia europeia. Por outras palavras, não é o euro em si que está em causa, mas antes o que ele representa aos olhos dos cidadãos: uma construção política não assimilada, para não dizer repudiada, que se manifesta através de uma moeda «imposta» de cima.

9.3 As causas dos sentimentos avessos à ideia europeia — e ao euro como seu símbolo concreto — são múltiplas: entre outros aspectos, é igualmente apontado o facto de que, não obstante as posições oficiais dos governos, existem em cada país movimentos políticos e uma parte dos meios de comunicação social que se opõem ao projecto europeu. Não é raro que sejam por vezes os próprios governos a defender medidas necessariamente impopulares, atribuindo-as à moeda única ou às regras que a norteiam. É difícil dizer em que medida estas atitudes se devem realmente a sentimentos hostis ou a um simples oportunismo, mas o resultado é que nenhuma política «europeia» pode ser aplicada se não for interiorizada por aqueles que exercem o poder: governos, partidos políticos e meios de comunicação social.

9.4 A sociedade civil organizada desempenha um papel determinante nesta estratégia: representa uma força transversal que tem a vantagem de estar em contacto directo com os cidadãos. Esta força pode exercer uma pressão de baixo sobre as esferas do poder e, ao mesmo tempo, uma pressão de alto sobre os cidadãos: constitui uma posição privilegiada e ao mesmo tempo recheada de responsabilidades, que só pode dar frutos através de uma unidade de intenções, ultrapassando as posições políticas e as filiações nacionais. O CESE é a única instituição europeia que reúne estas características, tendo a intenção firme de desempenhar o seu papel com convicção, em colaboração com a Comissão e com os parceiros sociais dos Estados-Membros.

9.5 Não faltam argumentos a apresentar para uma acção de aproximação dos cidadãos em relação ao euro e ao mesmo tempo à ideia europeia: o peso económico da zona euro, os investimentos do mundo inteiro na moeda única e a sua adopção progressiva como moeda de reserva, a protecção contra as turbulências financeiras, a estabilidade dos preços e o seu contributo para a salvaguarda do poder de compra. Às objecções é possível responder com uma pergunta: que teria acontecido no seu país se a moeda nacional tivesse sido obrigada a fazer face sozinha às turbulências do passado, às do presente a às sempre possíveis crises do futuro?

9.6 O principal pressuposto para uma maior aceitação do euro seria, em todo o caso, uma política socioeconómica da UE que promovesse o emprego e o rendimento e que, ao mesmo tempo, garantisse um regime adequado de protecção social. Consequentemente, os cidadãos estariam em condições de melhor apreciar, tangivelmente, o projecto «Europa» e, assim, também poderiam aceitar o euro.

Bruxelas, 29 de Maio de 2008. O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Dimitris DIMITRIADIS

(1) Introduction of the euro in the new member States (Introdução do euro nos novos Estados-Membros), Flash Eurobarómetro n.o 207, Gallup Organization, Outubro de 2007.

(2) Na falta de análises sociodemográficas específicas por país, não é possível comentar as hipóteses referidas no ponto 5.6.4.

(3) Este motivo, referido por 30 % dos inquiridos, deve provavelmente referir-se ao mercado nacional, mas poderá ser alargado por analogia à zona euro.

(4) O total superior a 100 deve-se ao arredondamento das percentagens.