Resoluçªo legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta e uma proposta alterada de deci-
sªo do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece a lista das substâncias prioritÆrias no
domínio da política da Ægua (COM(2001) 17  C5-0021/2001  2000/0035(COD))
(Processo de co-decisªo: primeira leitura)
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta a proposta da Comissªo ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2000) 47, bem
como a proposta alterada (COM(2001) 17) (1),
 Tendo em conta o no2 do artigo 251oeono1 do artigo 175odo Tratado CE, nos termos dos quais a
proposta e a proposta alterada lhe foram apresentadas pela Comissªo (C5-0079/2000 C5-0021/2001),
 Tendo em conta o artigo 67
odo seu Regimento,
 Tendo em conta o relatório da Comissªo do Meio Ambiente, da Saœde Pœblica e da Política do Con-
sumidor, bem como os pareceres da Comissªo da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e daComissªo dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno (A5-0135/2001),
1. Aprova a proposta da Comissªo assim alterada;
2. Requer que esta proposta lhe seja de novo submetida, caso a Comissªo pretenda alterÆ-la substan-
cialmente ou substituí-la por um outro texto;
3. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posiçªo do Parlamento ao Conselho e à Comissªo.
(1) JO C 177 E de 27.6.2000, p. 74 e JO C .
16. Promover a inovaçªo atravØs das novas tecnologias
A5-0299/2000
Resoluçªo do Parlamento Europeu sobre o relatório da Comissªo ao Conselho e ao Parlamento
Europeu intitulado «Pensar o futuro da educaçªo  Promover a inovaçªo atravØs das novas tecno-
logias» (COM(2000) 23  C5-0147/2000  2000/2090(COS))
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta o relatório da Comissªo (COM(2000) 23  C5-0147/2000),
 Tendo em conta os artigos 126oe 127odo Tratado CE,
 Tendo em conta a comunicaçªo da Comissªo eLearning  Pensar o futuro da educaçªo
(COM(2000) 318),
 Tendo em conta a sua Resoluçªo de 10 de Janeiro de 1985 sobre as novas tecnologias da informaçªo
e os sistemas escolares na Comunidade Europeia: programa de trabalho para o período 1985/1987 (1),
 Tendo em conta a sua Resoluçªo de 11 de Novembro de 1986 sobre a educaçªo e a formaçªo no
sector das novas tecnologias (2),
 Tendo em conta a sua Resoluçªo de 13 de Março de 1997 sobre a sociedade da informaçªo, a cultura
e a educaçªo (3),
 Tendo em conta as Conclusıes do Conselho Europeu de Lisboa, de 23 e 24 de Março de 2000, sobre
a transiçªo para uma economia competitiva, dinâmica e baseada no conhecimento,
(1) JO C 288 de 11.11.1985, p. 128.
(2) JO C 322 de 15.12.1986, p. 55.
(3) JO C 115 de 14. 4.1997, p. 151.7.2.2002 PT C 34 E/143 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Terça-feira, 15 de Maio de 2001
 Tendo em conta as Conclusıes do Conselho Europeu de Santa Maria da Feira, de 19 e 20 de Ju-
nho de 2000, sobre o seguimento do Conselho Europeu de Lisboa,
 Tendo em conta o no1 do artigo 47odo seu Regimento,
 Tendo em conta o relatório da Comissªo para a Cultura, a Juventude, os Meios de Comunicaçªo Social
e os Desportos e os pareceres da Comissªo da Indœstria, do ComØrcio Externo, da Investigaçªo e daEnergia, da Comissªo do Emprego e dos Assuntos Sociais e da Comissªo dos Direitos da Mulher e daIgualdade de Oportunidades, (A5-0299/2000),
A. Considerando que vivemos hoje numa sociedade da informaçªo incontornÆvel e em pleno desenvolvi-
mento, onde o papel das novas tecnologias assume cada vez maior relevo,
B. Considerando que o Conselho Europeu de Lisboa concluiu que cada cidadªo deverÆ estar provido das
competŒncias necessÆrias para viver e trabalhar na sociedade da informaçªo presente e futura; consi-derando que, nomeadamente, Ø primordial dotar o mundo educativo de meios que permitam aosjovens dominar as novas ferramentas do conhecimento e da comunicaçªo e adaptar-se à evoluçªo
muito rÆpida das tecnologias; considerando ainda que foi nesta perspectiva que foi lançada a iniciativa
eLearning (complemento educativo da iniciativa e-Europa),
C. Considerando que a nova ligaçªo entre as tecnologias da informaçªo e da comunicaçªo (TIC) e o
sector educativo se inscreve num quadro mais global definido pelo Conselho Europeu de Lisboacomo a instauraçªo de uma «learning society» (uma sociedade da aprendizagem), ou seja, a vontadede ver toda a populaçªo europeia participar na formaçªo ao longo da vida,
D. Considerando que, independentemente dos limites impostos pelos princípios da subsidiariedade, se
deve oferecer aos cidadªos serviços de livre acesso concebidos nas Instituiçıes da Uniªo Europeia,facilitando-lhes a participaçªo em programas, metodologias e conteœdos no âmbito das tecnologiasda informaçªo e comunicaçªo,
E. Considerando que existe entre os Estados-membros um verdadeiro consenso quanto à necessidade
premente de equipar todos os estabelecimentos de ensino da Europa com meios de acesso às novastecnologias (tendo em conta as mœltiplas possibilidades que estas oferecem) e de levar à prÆtica umageneralizaçªo e, por conseguinte, uma verdadeira democratizaçªo da «cultura digital»,
F. Considerando que a Europa acusa um certo atraso em relaçªo aos Estados Unidos em matØria de
utilizaçªo das TIC nos estabelecimentos de ensino; considerando que presentemente Ø indispensÆvel
que cada cidadªo europeu possua um conhecimento mínimo das novas tecnologias a fim de assegurar
à Europa a sua competitividade e a sua capacidade de inovaçªo futuras, preservando assim a suaposiçªo de potŒncia mundial de primeiríssima ordem,
G. Considerando que o desenvolvimento das TIC deve abranger todos os aspectos, incluindo o hardware ,
software e os indicadores dos conteœdos de qualidade,
H. Considerando que, apesar de ter como principais fundamentos históricos a economia e a agricultura,
hoje em dia a Uniªo Europeia nªo pode continuar confinada apenas às suas preocupaçıes, antes deveimprimir doravante uma dinâmica no sentido da construçªo de uma Europa do conhecimento, dacultura e dos valores; considerando que, de um modo geral, a ideia de cidadania europeia ainda estÆpor construir, e que o melhor meio de lhe dar vida consiste em conferir uma maior dimensªo euro-peia à educaçªo,
I. Considerando que as novas tecnologias apresentam numerosas qualidades e virtudes pedagógicas inØ-
ditas, que podem permitir atenuar as falhas dos mØtodos de aprendizagem tradicionais, e que a suautilizaçªo deve ser complementar desses mØtodos tradicionais e nªo entrar em conflito com eles,
J. Considerando que, para uma melhor utilizaçªo das novas tecnologias na educaçªo, Ø necessÆrio ensi-
nar os alunos a procurar e a gerir os conteœdos («ensinar a aprender»), e nªo a memorizÆ-los,
K. Considerando que as TIC sªo instrumentos ou suportes que devem ser complementados mediante
políticas dedicadas aos conteœdos, utilizaçıes e qualidade da educaçªo, encontrando-se a sua gestªo acargo das autoridades ou dos estabelecimentos de ensino,C 34 E/144 PT 7.2.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Terça-feira, 15 de Maio de 2001
L. Considerando que as TIC podem contribuir para melhorar o ensino e a formaçªo, uma vez que podem
ser utilizadas de forma contínua e repetitiva, ao ritmo do utilizador; considerando que estas tecnolo-gias favorecem a interactividade e a aprendizagem activa, isto Ø, a aprendizagem atravØs da curiosi-dade, da descoberta e da experimentaçªo e, acima de tudo, conduzem a uma maior abertura dosestabelecimentos ao exterior, estimulando o desejo de aprender línguas estrangeiras e estabelecendopontes entre o que se passa na escola e o que se passa fora dela, inclusive no estrangeiro (redes deintercâmbio de informaçıes com museus, bibliotecas, institutos de investigaçªo ou outras escolas),
M. Considerando que as novas tecnologias podem ser de grande ajuda para pessoas que sofrem de defi-
ciŒncias ou de dificuldades de aprendizagem; sublinhando que as tecnologias modernas podem per-mitir que certas categorias de pessoas (tais como os filhos de trabalhadores itinerantes, os habitantesde regiıes perifØricas ou os idosos) impossibilitados de se deslocar regularmente a estabelecimentos deensino tradicionais, sigam uma formaçªo e usufruam de uma aprendizagem contínua,
N. Considerando que deve ser garantido um acesso igualitÆrio às novas tecnologias segundo o princípio
da equidade, de modo a que ninguØm fique excluído da informaçªo e do conhecimento; que, pelocontrÆrio, as novas tecnologias devem permitir o reforço da coesªo social,
O. Considerando que a introduçªo das novas tecnologias nas escolas constitui uma oportunidade para o
ensino se adaptar à realidade e às exigŒncias do mundo do trabalho, a fim de oferecer aos jovens uma
formaçªo œtil nªo só para a sua vida quotidiana mas tambØm para a sua futura profissªo,
P. Considerando que o equipamento das escolas com computadores nªo Ø um fim em si e que o com-
putador Ø, acima de tudo, uma ferramenta de trabalho, um instrumento pedagógico que nªo podepretender, por esse motivo, substituir ou mesmo competir com a relaçªo privilegiada entre aluno eeducador, nem com os laços de presença e de reciprocidade entre as pessoas,
Q. Considerando que a primeira finalidade da educaçªo consiste em transmitir saber e saber-fazer, per-
mitindo aos estudantes o acesso a uma autonomia real, sobretudo a nível da utilizaçªo das novastecnologias, e que uma utilizaçªo proveitosa destas œltimas para fins educativos requer a presença eo acompanhamento de pessoal qualificado que tenha usufruído de formaçªo especializada, contínua eevolutiva,
R. Considerando que, dadas as mœltiplas possibilidades oferecidas pelas novas tecnologias e o nœmero
infinito de informaçıes disponíveis nas redes, a eficÆcia da utilizaçªo das TIC no mundo educativosó pode ser maximizada se forem disponibilizados equipamentos e conteœdos fiÆveis e pertinentes ese, a montante, tiver sido realizado um trabalho preparatório,
S. Considerando que a introduçªo das TIC surge como uma oportunidade para os Estados-membros
realizarem uma reflexªo global sobre o trabalho educativo no seu conjunto (programas, ritmos esco-lares, mØtodos de avaliaçªo dos conhecimentos) e, em particular, sobre as suas prioridades e os seusmeios,
T. Considerando que a sociedade da informaçªo implica simultaneamente riscos e grandes potencialida-
des que exigem a definiçªo de um quadro regulamentar explícito, sobretudo para proteger os menores
contra conteœdos que nªo lhes sªo destinados,
1. Toma conhecimento do relatório da Comissªo e dos diferentes pontos preocupantes que o relatório
pıe em evidŒncia, tais como o dØfice da Europa em relaçªo aos Estados Unidos em matØria de inovaçªo ede tecnologias e o facto de a maioria dos estabelecimentos de ensino da Uniªo se encontrarem ainda emlarga medida subequipados;
2. Insta a Comissªo e os Estados-membros a envidarem esforços suplementares para que seja colmatado
o fosso que separa a Uniªo Europeia e os Estados Unidos em matØria de utilizaçªo e controlo dos meiosinformÆticos, nªo só no domínio da educaçªo, mas tambØm da empresa;
3. Considera positivas as recomendaçıes formuladas no relatório da Comissªo intitulado «Pensar o
futuro da educaçªo  Promover a inovaçªo atravØs das novas tecnologias», nomeadamente no domínioda promoçªo da inovaçªo, do desenvolvimento de uma oferta de qualidade e do reforço da coesªo social;
4. Congratula-se com os progressos realizados pelos Estados-membros nos respectivos planos de acçªo
no sentido de integrar os instrumentos das tecnologias da informaçªo e da comunicaçªo (TIC) nas escolas;7.2.2002 PT C 34 E/145 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Terça-feira, 15 de Maio de 2001
5. Salienta que, no âmbito das orientaçıes em matØria de emprego para o ano 2000, os Estados-mem-
bros estabeleceram como objectivo dotar as escolas de computadores e facilitar o acesso à Internet atØ aofinal de 2002; convida os Estados-membros a especificarem esses objectivos genØricos, com base em indi-cadores quantitativos e qualitativos concretos;
6. Congratula-se com o facto de a Comissªo salientar quªo essencial Ø favorecer e cultivar a diversidade
cultural e linguística aquando da introduçªo das novas tecnologias nas escolas; sublinha, com efeito, queessa introduçªo nªo deve conduzir à hegemonia de determinadas línguas em relaçªo a outras, pois a plenaigualdade das línguas oficiais Ø um dos princípios fundamentais da Uniªo;
7. Manifesta a sua satisfaçªo pelas recentes iniciativas do Conselho e da Comissªo tendo em vista pro-
mover as TIC nas escolas, e solicita à Comissªo que acompanhe de forma constante a eficÆcia das medidas,os progressos alcançados e a difusªo das melhores prÆticas;
8. Convida a Comissªo e os Estados-membros a zelarem por que sejam asseguradas às mulheres e aos
homens condiçıes de acesso universal às novas tecnologias, com preços mais vantajosos, a melhor relaçªocusto-eficÆcia e uma maior diversidade e qualidade de serviços; considera que Ø essencial preservar asespecificidades de cada país e atenuar as disparidades nas condiçıes de acesso às TIC, promovendo osconteœdos europeus e o acesso aos mesmos;
9. Constata a grande disparidade existente entre os diferentes Estados-membros no tocante à capacidade
e à oportunidade de explorar as novas tecnologias no mundo da escola, pelo que se torna necessÆrio tomarmedidas para reduzir, senªo eliminar, o desfasamento existente neste domínio;
10. Convida a Comissªo a zelar para que seja assegurada às mulheres e aos homens a igualdade de
acesso à educaçªo e formaçªo profissional necessÆria ao exercício das profissıes da sociedade da informa-çªo;
11. Salienta que, para realizar uma sociedade da informaçªo socialmente justa, deverÆ ser garantido o
acesso dos cidadªos de todas as camadas socioeconómicas e etÆrias às TIC; neste contexto, convida osEstados-membros e a Comissªo a:
 adoptarem medidas para facilitar o acesso de todos os alunos às TIC, inclusive fora do horÆrio lectivo; promoverem o intercâmbio de conhecimentos entre os alunos e os pais, no que diz respeito à utiliza-
çªo das TIC;
 dedicarem especial atençªo, no desenvolvimento de software didÆctico, às necessidades específicas dos
alunos com dificuldades de aprendizagem ou com deficiŒncias;
12. Lamenta que o relatório da Comissªo encare a educaçªo apenas sob o ângulo clÆssico da aprendi-
zagem das crianças e dos jovens nos estabelecimentos escolares, descurando assim o desafio essencial daformaçªo ao longo da vida, que diz respeito aos adultos e a todas as pessoas que se encontram fora doscircuitos de aprendizagem tradicionais, mas que desejam adquirir conhecimentos e seguir uma formaçªo, oque corresponde inteiramente ao objectivo fixado pelo Conselho Europeu de Lisboa de instaurar uma«sociedade da aprendizagem»;
13. Solicita que as novas tecnologias sejam postas à disposiçªo de todos os cidadªos, incluindo daqueles
que jÆ ultrapassaram a idade escolar e dos que jÆ deixaram a vida activa, atravØs da disponibilizaçªo de«terminais telemÆticos» nos municípios de todas as regiıes da Europa;
14. Toma nota da recomendaçªo da Comissªo que salienta a carŒncia deplorÆvel no que se refere aos
estudos realizados sobre a utilizaçªo das TIC nas escolas e, por esse motivo, convida os organismos com-petentes a criarem e utilizarem indicadores precisos e adaptados que permitam uma avaliaçªo sØria e umacompanhamento permanente das prÆticas actuais;
15. Convida a Comissªo a fixar como objectivo imediato o estabelecimento de uma relaçªo científica
entre as TIC e os resultados escolares, encomendando estudos e adoptando todas as iniciativas necessÆriaspara garantir que os investimentos efectuados a este título terªo resultados palpÆveis;C 34 E/146 PT 7.2.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
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16. Salienta que a necessidade de introduzir as TIC no sistema escolar nªo deve conduzir a um excesso
de informaçªo, mas ser associada à necessidade de os alunos disporem de tempos livres e de cultivarem afantasia e a criatividade e, com outros meios, deve ter em conta a psicologia inerente à sua idade e con-tribuir para o desenvolvimento da comunicaçªo nos grupos escolares;
17. Convida a Comissªo a incluir a formaçªo dos professores em matØria de utilizaçªo das TIC como
um dos seus temas prioritÆrios, utilizando para tal os Fundos Estruturais e o conjunto dos programasorientados para a formaçªo ao longo da vida;
18. Propıe que se fomentem os sistemas educativos e pedagógicos, nªo apenas atravØs de fundos pœbli-
cos mas tambØm mediante os investimentos privados nas novas tecnologias, a fim de acelerar a introduçªodestes novos sistemas;
19. Convida a Comissªo a apoiar os Estados-membros na execuçªo da iniciativa eLearning, designada-
mente facilitando as suas acçıes atravØs da criaçªo de uma rede de troca de experiŒncias entre Estados--membros, dentro do respeito do princípio da subsidiariedade;
20. Convida a Comissªo a propor um plano de acçªo que permita tirar o melhor proveito possível dos
investimentos pœblicos nas TIC, o qual deverÆ abordar, nomeadamente, a problemÆtica colocada pelasbibliotecas digitais e os espaços pœblicos de acesso ao espaço digital, por forma a possibilitar uma reduçªodas desigualdades e servir melhor tanto o interesse pœblico como o dos cidadªos europeus;
21. Recorda que um quarto dos empregos criados na dØcada de 90 se situa no domínio das actividades
ligadas à sociedade da informaçªo e que esta tendŒncia se mantØm no mercado de trabalho; considera, porconseguinte, necessÆrio que os estudantes sejam devidamente preparados para se integrarem num mercadode trabalho dominado pelas novas tecnologias;
22. Solicita que sejam feitos os investimentos necessÆrios no sector do ensino para fazer face ao fenó-
meno da rÆpida mudança no domínio das novas tecnologias;
23. Solicita à Comissªo que, para demonstrar o seu apoio aos acordos de Bolonha sobre a criaçªo de
um espaço universitÆrio do conhecimento, promova a criaçªo de programas conjuntos de desenvolvimentodas TIC, a fim de fomentar a parceria entre diversas universidades no sentido da divulgaçªo de conheci-mentos comuns e da concessªo voluntÆria dos mesmos diplomas;
24. Convida a Comissªo a pôr em prÆtica programas destinados a promover a mobilidade do conheci-
mento e a cooperaçªo tØcnica e científica, bem como a transferŒncia de tecnologias, e a fomentar a con-vergŒncia das linguagens e suportes das TIC;
25. Exorta a Comissªo a mobilizar, de comum acordo com os Estados-membros, os instrumentos e
programas comunitÆrios necessÆrios para atingir os objectivos definidos em conjunto; considera que osEstados-membros seriam assim encorajados a utilizar as suas dotaçıes a título dos Fundos Estruturaispara assegurar o equipamento das escolas e a formaçªo dos docentes, podendo ao mesmo tempo serencarada uma contribuiçªo dos programas educativos, culturais e de investigaçªo;
26. Insta a Uniªo e os Estados-membros a promoverem a formaçªo nos sectores das novas tecnologias
e a fornecerem às empresas apoio tØcnico e financeiro adequado que lhes permita fazer face à rÆpida
evoluçªo no domínio das TIC, devendo este apoio incluir e beneficiar particularmente as PME, as micro-empresas e o artesanato, tal como Ø solicitado no programa plurianual para as empresas e o espíritoempresarial (2001/2005);
27. Sublinha a importância da promoçªo das TIC, tanto no contexto da educaçªo como no do mundo
empresarial, para fazer face aos desafios da nova economia, lutar contra a exclusªo social e recuperar o
atraso no desenvolvimento económico de certas regiıes da Uniªo;
28. Salienta que as TIC devem criar um espaço social e económico de carÆcter transnacional, facto que
deverÆ ser tido em conta pelas políticas económicas e sociais, bem como pelas que forem adoptadas nosdomínios da educaçªo, da formaçªo e do trabalho;
29. Solicita ao Conselho e à Comissªo a criaçªo de redes estatais ou pœblicas de informaçªo e comuni-
caçªo no domínio do ensino, a fim de garantir a existŒncia de infra-estruturas tecnológicas;7.2.2002 PT C 34 E/147 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Terça-feira, 15 de Maio de 2001
30. Solicita à Comissªo e ao Conselho que, em aplicaçªo do artigo 158o(ex-artigo 130o-A) do Tratado,
nos termos do qual se propıe «reduzir a disparidade entre os níveis de desenvolvimento das diversasregiıes e o atraso das regiıes e das ilhas menos favorecidas, incluindo as zonas rurais», e no quadrofinanceiro dos Fundos Estruturais, lancem um programa para a criaçªo de uma Rede Educativa Europeiade Tecnologias da Informaçªo e da Comunicaçªo, à qual possam aderir voluntariamente os centros educa-tivos pœblicos e privados, a fim de serem criadas redes pœblicas de infra-estruturas de informaçªo e comu-nicaçªo;
31. Recomenda que a Comissªo efectue um diagnóstico sobre os equipamentos e sobre a sua aplicaçªo
ao ensino das TIC nos diversos países, como œnica forma de poder complementar e providenciar ajudaspara a aprendizagem no domínio das TIC;
32. Convida os Estados-membros a tornarem obrigatória a formaçªo inicial e, sobretudo, contínua dos
docentes e futuros docentes nas novas tecnologias (o que ainda nªo acontece em mais de metade dospaíses da Europa), de maneira a garantir que todos eles adquiram efectivamente as competŒncias necessÆ-rias à utilizaçªo das tecnologias para fins pedagógicos, adoptando uma abordagem crítica destas novastecnologias e nomeadamente da Internet (ensinar aos jovens a estabelecer a diferença entre informaçªo e
publicidade, ficçªo e realidade, virtual e real);
33. Incentiva os Estados-membros a realizarem acçıes prioritÆrias a favor das zonas desfavorecidas e
dos grupos sensíveis ou fragilizados (as mulheres, os idosos, as minorias, os deficientes, as pessoas com umbaixo nível de qualificaçªo), destinando-lhes uma ajuda específica que lhes permita aceder a um nível deconhecimento satisfatório e que possibilite uma afectaçªo mais adequada dos recursos;
34. Convida os Estados-membros a incentivarem a transformaçªo dos centros de ensino e de formaçªo
em centros de aquisiçªo de conhecimentos polivalentes e acessíveis a todos, em conformidade com asrecomendaçıes contidas nas conclusıes do Conselho Europeu de Lisboa, e a incitarem as bibliotecas adesempenhar plenamente o papel chave que lhes cabe para o acesso de todos os cidadªos às redes e aosconteœdos multimØdia;
35. Solicita ao Conselho e à Comissªo que, no interesse de todos os que desejam desenvolver os seus
conhecimentos na Europa, independentemente da sua nacionalidade e da sua situaçªo, estabeleçam indica-dores mínimos quantitativos e qualitativos, relativos ao hardware mínimo e ao software , bem como à quali-
dade e pertinŒncia dos conteœdos;
36. Solicita que o próprio sistema educativo se ocupe dos aspectos pedagógicos, utilizando novas tec-
nologias e conteœdos de qualidade que constituam a base da aprendizagem e dos conhecimentos;
37. Convida a Comissªo a apoiar a produçªo e difusªo de software educativo de qualidade, no âmbito
dos programas comunitÆrios em matØria de investigaçªo e de formaçªo inicial e contínua;
38. Exorta os Estados-membros a favorecerem a criaçªo de laços entre os estabelecimentos escolares, os
organismos sociais e as empresas, a fim de que estes elaborem em conjunto software educativo pertinente e
de qualidade que corresponda às necessidades reais dos alunos e que possa assim ser integrado eficazmentena aprendizagem contínua, procurando no entanto que esta parceria nªo prejudique a objectividade e afiabilidade dos conteœdos;
39. Salienta que a introduçªo das TIC nªo deve consistir apenas num processo vindo «de cima», mas
deve ser realizada em interacçªo com a sociedade, devido às significativas diferenças das situaçıes e àcomplexidade dos problemas envolvidos, pelo que entende que se deve apoiar a participaçªo das associa-çıes de pais, de professores, de psicólogos e outras nestes processos;
40. Salienta que, nªo obstante os Estados-membros terem criado diferentes estratØgias e políticas com o
objectivo de promover a difusªo e a aprendizagem da utilizaçªo das novas tecnologias no mundo da
educaçªo, a cooperaçªo entre eles e a Uniªo continua a ser um factor essencial para que as mesmas
possam ser coroadas de Œxito;
41. Convida os Estados-membros a criarem incentivos fiscais para os fornecedores de equipamentos e
de serviços multimØdia que apliquem tarifas preferenciais aos estabelecimentos de ensino;C 34 E/148 PT 7.2.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Terça-feira, 15 de Maio de 2001
42. Acolhe favoravelmente a intençªo manifestada pela Comissªo de facultar aos estudantes um acesso
rÆpido à Internet e espera que esta Instituiçªo envide esforços a favor da coordenaçªo com o espaçoeuropeu da investigaçªo;
43. Convida os Estados-membros a tomarem disposiçıes com vista a reduzir o preço das telecomuni-
caçıes e, nomeadamente, o custo do acesso à Internet, de acordo com a recomendaçªo do ConselhoEuropeu de Santa Maria da Feira;
44. Convida os organismos financeiros da Comunidade, tais como o Banco Europeu de Investimento
(BEI), a participarem no esforço de equipamento e de formaçªo aceite pelos Estados-membros;
45. Considera que o problema da adaptaçªo das escolas aos progressos extremamente rÆpidos e o
desinteresse pelas TIC devem ser estudados do ponto de vista orçamental, da infra-estrutura tecnológica eda continuidade escolar;
46. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resoluçªo à Comissªo, ao Conselho e aos gover-
nos e parlamentos dos Estados-membros.
17. Ensinar e aprender: rumo à sociedade cognitiva (Livro Branco)
A5-0302/2000
Resoluçªo do Parlamento Europeu sobre o relatório da Comissªo intitulado Execuçªo do Livro
Branco «Ensinar e Aprender: Rumo à Sociedade Cognitiva» (COM(1999) 750  C5-0145/2000 
2000/2088(COS))
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta o relatório da Comissªo (COM(1999) 750  C5-0145/2000),
 Tendo em conta o no4 do artigo 149oeono4 do artigo 150odo Tratado CE,
 Tendo em conta a sua Resoluçªo de 12 de Março de 1997 sobre o Livro Branco da Comissªo sobre a
Educaçªo e a Formaçªo «Ensinar e Aprender  Rumo à Sociedade Cognitiva» (1),
 Tendo em conta a sua Resoluçªo de 13 de Maio de 1998 sobre a Comunicaçªo da Comissªo «Por
uma Europa do Conhecimento» (2),
 Tendo em conta as conclusıes do Conselho Europeu de Lisboa de 23 e 24 de Março de 2000, Tendo em conta o n
o1 do artigo 47odo seu Regimento,
 Tendo em conta o relatório da Comissªo para a Cultura, a Juventude, a Educaçªo, os Meios de Comu-
nicaçªo Social e os Desportos e os pareceres da Comissªo da Indœstria, do ComØrcio Externo, daInvestigaçªo e da Energia e da Comissªo do Emprego e dos Assuntos Sociais (A5-0302/2000),
A. Considerando que a emergŒncia da sociedade do conhecimento e da sua economia realçaram os laços
existentes entre, por um lado, a educaçªo e a formaçªo e, por outro, o crescimento económico,
B. Considerando que os esforços da Comissªo no sector educativo devem promover o acesso ao conhe-
cimento e contribuir para a igualdade de oportunidades, bem como criar um ambiente favorÆvel àinovaçªo e ao emprego e aumentar a competitividade da Uniªo Europeia atravØs da aproximaçªo dosestabelecimentos de ensino ao mundo do trabalho,
C. Considerando que o Mercado Único necessita de uma populaçªo activa flexível, composta por estu-
dantes, jovens e trabalhadores adultos devidamente preparados e formados para responder às necessi-dades do trabalho em todos os sectores do referido mercado,
D. Considerando que o risco de exclusªo social estÆ a ser exacerbado pelas novas tecnologias e que, por
essa razªo, o fosso entre pessoas com e sem qualificaçıes Ø cada vez maior,
(1) JO C 115 de 14.4.1997, p. 85.
(2) JO C 167 de 1.6.1998, p. 136.7.2.2002 PT C 34 E/149 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Terça-feira, 15 de Maio de 2001