PT Jornal Oficial da União Europeia C 321/4

Imposição de obrigações de serviço público, nos termos do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, em serviços aéreos regulares no interior da Alemanha

(2004/C 321/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1. Em conformidade com o n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, o Governo da República Federal da Alemanha decidiu alterar, nos termos infra, as obrigações de serviço público impostas à ligação aérea entre Hof e Frankfurt-am-Main (Francoforte-do-Meno), publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 113, de 18 de Abril de 2001, página 10.

2. As obrigações de serviço público passam a ser as seguintes:

2.1 Rota:

Serviços aéreos na rota entre Hof e Frankfurt-am-Main.

2.2 Frequência mínima:

Pelo menos três voos diários de ida e volta, de segunda a sexta-feira, com possibilidade de ligação aos serviços aéreos a partir de Frankfurt-am-Main. Este requisito é válido durante o ano inteiro, com possibilidade de limitação entre o Natal e o Ano Novo.

2.3 Capacidade:

Pelo menos 540 lugares por semana (36 lugares por voo, com 3 voos diários, 5 dias por semana) entre Hof e Frankfurt-am-Main. Este requisito é válido durante o ano inteiro.

2.4 Horários dos voos:

Os voos, sem escalas, serão efectuados entre as 06h00 (partida de Hof) e as 22h30 (chegada a Hof).

Estão reservadas as seguintes faixas horárias em Frankfurt-am-Main (plano de Fevereiro de 2004 relativo a partidas e chegadas):

— Chegada a Frankfurt-am-Main: 07h00 (sexta-feira), 07h10 (de segunda a quinta-feira) 11h05 (de segunda a sexta-feira) 19h50 (de segunda a sexta-feira)

— Partida de Frankfurt-am-Main: 07h45 (de quarta a sexta-feira), 08h15 (terça-feira), 08h25 (segunda-feira) 17h20 (de segunda a sexta-feira) 20h35 (terça e sexta-feira), 20h55 (segunda e terça-feira), 21h00 (quinta-feira)

2.5 Tipos de aeronaves:

Devem ser utilizados aviões com cabinas pressurizadas, homologados para um mínimo de 36 lugares de passageiros.

As transportadoras aéreas devem ter atenção especial às condições técnicas e de operação do aeroporto de Hof (cf. Manual de Operações Aéreas da República Federal da Alemanha).

2.6 Tarifas:

A tarifa básica mais elevada para um voo simples entre Hof e Frankfurt-am-Main não pode exceder em mais de 5 % a tarifa básica mais elevada para um voo simples entre Nürnberg e Frankfurt-am-Main, a qual, incluindo IVA e excluindo taxas, era de € 196 em Janeiro de 2004.

Devem ser respeitados os acordos «interline» previstos nas normas IATA, assegurando-se as tarifas de trânsito.

2.7 Exploração:

Os voos devem ser explorados com recurso a, pelo menos, um sistema de reservas computorizado.

2.8 Continuidade do serviço:

O número de voos anulados por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder 2 % do número previsto por ano.

3. Concurso público

Chama-se a atenção das empresas de aviação para a obrigatoriedade de a exploração do serviço aéreo em causa ser iniciada em 1.4.2005. O respectivo aviso de concurso será publicado no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos do n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92.

Para mais informações, contactar:

Bayerisches Staatsministerium für Wirtschaft, Infrastruktur, Verkehr und Technologie D-80525 München (Alemanha) Telefone: (00 49) (0) 89 2162 2392 ou (00 49) (0) 89 2162 2350 Fax: (00 49) (0) 89 2162 2588

4. Estas obrigações de serviço público substituem as obrigações constantes da comunicação da Comissão, publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 113, de 18 de Abril de 2001, página 10.