Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à homologação CE por modelo de tractores agrícolas ou florestais, seus reboques e seus equipamentos intermutáveis rebocados, bem como à homologação CE por tipo de sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1. ORIGEM/LEGISLAÇÃO EXISTENTE

A presente proposta representa a segunda etapa da reformulação da Directiva 74/150/CEE [1] relativa à homologação dos tractores agrícolas ou florestais para, nomeadamente, alargar o seu âmbito de aplicação a categorias mais específicas de tractores, seus reboques e equipamentos intermutáveis rebocados.

[1] JO L 84 de 28.3.1974, p 10.

A Directiva 74/150/CEE foi alterada várias vezes pelas Directivas 79/694/CEE [2], 88/297/CEE [3], 97/54/CE [4], 2000/2/CE [5], 2000/25/CE [6] e 2001/3/CE [7].

[2] JO L 205 de 13.8.1979, p. 17.

[3] JO L 126 de 20.5.1988, p. 52.

[4] JO L 277 de 10.10.1997, p. 24.

[5] JO L 21 de 26.1.2000, p. 23.

[6] JO L 173 de 12.7.2000, p. 1.

[7] JO L 28 de 30.1.2001, p. 1.

2. JUSTIFICAÇÃO E OBJECTIVO DA ACÇÃO

Num intuito de eficácia e de maior transparência, a presente proposta de directiva foi elaborada com vista a suprimir o excesso de regulamentação e a simplificar a aplicação dos textos legislativos.

A presente proposta tem igualmente por objectivo precisar melhor o procedimento de homologação, de modo semelhante ao que foi realizado na directiva-quadro "veículos a motor" (Directiva 70/156/CEE com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/40/CE) e na directiva-quadro "veículos a motor de duas ou três rodas" (Directiva 92/61/CEE), e tendo em conta a experiência adquirida.

Atendendo às consequentes alterações da Directiva 74/150/CEE, ao número destas alterações e ao objectivo de assegurar uma melhor legibilidade, escolheu-se o processo de reformulação em duas fases.

A primeira fase da reformulação, que consistia na consolidação da Directiva 70/156/CEE alterada, foi realizada após votação em comité de regulamentação e foi concluída com a adopção de uma directiva da Comissão. A presente proposta constitui a segunda fase da reformulação. Esta proposta diz respeito essencialmente ao dispositivo, que foi completamente reorganizado, bem como aos novos anexos IV a VIII. A Comissão deseja realçar que os anexos I a III foram recentemente objecto de uma profunda modificação com as alterações decorrentes da Directiva 2001/03/CE e que apenas as partes sublinhadas destes anexos são abrangidas pela presente proposta de reformulação.

3. BASE JURÍDICA

A presente proposta de revisão da directiva-quadro "tractores agrícolas ou florestais" baseia-se no artigo 95.º do Tratado que enuncia os princípios relativos ao estabelecimento do mercado interno. Esta directiva permitirá reforçar e completar o mercado interno, abrangendo novos tipos de tractores, e é relevante para os países do Espaço Económico Europeu (EEE), pois estes utilizam com frequência máquinas agrícolas.

4. IMPORTÂNCIA DO SECTOR ABRANGIDO PELA DIRECTIVA

Com uma produção europeia de cerca de 16 mil milhões de euros, este sector emprega directamente, em 5 000 empresas, 140 000 pessoas, na sua maior parte altamente qualificadas, e indirectamente 150 000 outras na distribuição e venda.

As trocas intracomunitárias representam 40 % do mercado e as exportações extracomunitárias, 26 %.

Em termos de tendência, é possível indicar uma produção em ligeiro crescimento a longo prazo, com uma intensificação das trocas intracomunitárias e extracomunitárias (principalmente, com os EUA e a Europa Central).

5. TEOR DA DIRECTIVA

Este novo texto preconiza a harmonização comunitária total, que tem por objectivo substituir por uma única homologação europeia CE as homologações nacionais, as quais coexistiram até agora com a homologação europeia, permitindo ao industrial optar pelo sistema que preferir. Prevê igualmente a extensão da homologação CE aos sistemas, componentes e unidades técnicas em conformidade com as directivas especiais correspondentes. Reconhece também em alternativa certas regulamentações internacionais tais como as da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas e da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos.

A presente proposta estabelece um procedimento de derrogação às prescrições comunitárias relativas aos veículos, aos sistemas, aos componentes e às unidades técnicas que, pela sua concepção, não satisfaçam os requisitos das directivas em questão mas ofereçam garantias de segurança e de protecção do ambiente pelo menos equivalentes.

Estabelece também um procedimento de cláusula de salvaguarda em caso de divergências aquando dos controlos de conformidade da produção.

O texto prevê igualmente que cada directiva especial inclua em anexo uma ficha de informações, bem como uma ficha de homologação, criadas para efeitos de informatização da homologação CE.

6. CONCLUSÃO

A Comissão considera que a directiva proposta contribuirá para simplificar e acelerar os trâmites administrativos que os fabricantes devem seguir para poder comercializar os seus produtos. Evitará aos interessados terem de manter variantes técnicas nos seus produtos por forma a respeitarem requisitos nacionais divergentes e submeterem os seus novos modelos de veículos a um procedimento de homologação comunitária num único Estado-Membro. Uma vez obtida, essa homologação será aceite em todos os outros Estados-Membros.

2002/0017 (COD)

Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à homologação CE por modelo de tractores agrícolas ou florestais, seus reboques e seus equipamentos intermutáveis rebocados, bem como à homologação CE por tipo de sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o seu artigo 95.º,

Tendo em conta a proposta da Comissão [8],

[8] JO C [...] de [...], p. [...].

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social [9],

[9] JO C [...] de [...], p. [...].

Deliberando em conformidade com o procedimento previsto no artigo 251.º do Tratado,

Considerando o seguinte:

(1) No âmbito da harmonização dos procedimentos de homologação, tornou-se indispensável alinhar o disposto na Directiva 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à recepção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas [10], pelo disposto na Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques [11], e na Directiva 92/61/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativa à homologação dos veículos a motor de duas ou três rodas [12];

[10] JO L 84 de 28.3.1974, p. 10, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/3/CE da Comissão (JO L 28 de 30.1.2001, p. 1).

[11] JO L 42 de 23.2.1970, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 203 de 10.8.2000, p. 9).

[12] JO L 225 de 10.8.1992, p. 72, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 106 de 3.5.2000, p. 1).

(2) Uma vez que a Directiva 74/150/CEE limita a aplicação do procedimento de homologação europeia por modelo apenas aos tractores agrícolas ou florestais de rodas, parece igualmente indispensável alargar o âmbito de aplicação a outras categorias de veículos agrícolas ou florestais;

(3) Convém também tomar em consideração o facto de que, para certos veículos fabricados em número limitado, veículos de fim de série ou que beneficiem de um progresso técnico não abrangido por uma directiva especial, deve ser instituído um procedimento de derrogação;

(4) Baseando-se a presente directiva no princípio da harmonização total, é necessário prever um prazo suficiente antes de a homologação europeia por modelo se tornar obrigatória, por forma a permitir aos fabricantes destes veículos adaptarem-se aos novos procedimentos harmonizados;

(5) No seguimento da Decisão 97/836/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 1997, relativa à adesão da Comunidade Europeia ao Acordo da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas relativo à adopção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças susceptíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições ("acordo de 1958 revisto") [13], é necessário tomar em consideração as diferentes regulamentações internacionais a que a Comunidade aderiu. Do mesmo modo, convém harmonizar certos ensaios com os definidos pelos códigos da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE);

[13] JO L 346 de 17.12.1997, p. 78.

(6) As medidas que a execução da presente directiva requer são medidas de âmbito geral na acepção do artigo 2.º da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão [14], pelo que essas medidas devem ser aprovadas pelo procedimento de regulamentação a que se refere o artigo 5.º da referida decisão;

[14] JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.

(7) O presente acto respeita os direitos fundamentais e os princípios consagrados nomeadamente na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, enquanto princípios gerais do direito comunitário;

(8) Tendo a Directiva 74/150/CEE sido alterada várias vezes e de forma significativa, convém, por razões de clareza e de racionalidade, proceder à reformulação da mesma,

ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.º

Âmbito de aplicação

1. A presente directiva aplica-se à homologação CE por modelo de veículos, quer sejam fabricados numa única ou em várias fases.

Aplica-se igualmente à homologação CE por tipo de sistemas, componentes e unidades técnicas previstos para estes veículos.

2. A presente directiva não se aplica:

(a) à homologação individual de veículos.

Contudo, este procedimento pode dizer respeito a certas categorias de veículos abrangidas pelo âmbito de aplicação da presente directiva para as quais a homologação CE é obrigatória, desde que o número de homologações concedidas segundo este procedimento a um mesmo modelo de veículo não ultrapasse o limite quantitativo fixado no anexo V, secção C;

(b) aos equipamentos intermutáveis especialmente concebidos para uma utilização estritamente florestal, tais como os definidos na norma ISO 6814-2000;

(c) aos equipamentos intermutáveis florestais construídos a partir de quadros de máquinas de terraplanagem tais como os definidos na norma ISO 6165-1997;

(d) aos arados para tractor tais como os definidos na norma ISO 3339;

(e) aos equipamentos intermutáveis agrícolas inteiramente transportados durante a circulação rodoviária.

Artigo 2.º

Definições

Para efeitos da presente directiva, entende-se por:

(a) homologação CE por modelo: o procedimento através do qual um Estado-Membro certifica que um modelo de veículo ou um tipo de sistema, componente ou unidade técnica satisfaz os requisitos técnicos da presente directiva. A homologação de sistemas, componentes ou unidades técnicas pode também ser denominada homologação por tipo;

(b) homologação CE por modelo em várias fases: o procedimento através do qual um ou mais Estados-Membros certificam que, consoante o respectivo estado de acabamento, um modelo de veículo incompleto ou completado satisfaz os requisitos técnicos da presente directiva;

(c) homologação individual de veículos: o procedimento através do qual um Estado-Membro certifica que um veículo homologado individualmente está conforme com as suas prescrições nacionais;

(d) veículo: qualquer tractor, reboque, equipamento intermutável rebocado completo, incompleto ou completado, utilizado na agricultura ou na silvicultura;

(i) categoria de veículo: conjunto de veículos que possuem características idênticas de concepção;

(ii) modelo de veículo: os veículos de uma categoria específica, idênticos pelo menos nos aspectos essenciais visados no anexo II, capítulo A. Um modelo de veículo pode comportar as diferentes variantes e versões que figuram no anexo II, capítulo A;

(iii) veículo de base: qualquer veículo incompleto cujo número de identificação seja mantido durante as fases subsequentes do processo de homologação CE em várias fases;

(iv) veículo incompleto: qualquer veículo que ainda precise de ser completado em pelo menos uma fase para satisfazer todos os requisitos técnicos da presente directiva;

(v) veículo completado: qualquer veículo resultante do processo de homologação em várias fases e que satisfaça todos os requisitos correspondentes da presente directiva;

(e) tractor: qualquer tractor agrícola ou florestal com rodas ou lagartas, a motor, tendo pelo menos dois eixos e uma velocidade máxima por construção superior a 6 km/h, cuja função resida essencialmente na sua potência de tracção e que seja especialmente concebido para puxar, empurrar, suportar ou accionar determinados equipamentos intermutáveis destinados a utilizações agrícolas ou florestais, ou para puxar reboques agrícolas ou florestais. Pode ser adaptado para transportar uma carga num contexto agrícola ou florestal e/ou pode ser equipado com bancos de passageiros;

(f) reboque: qualquer reboque agrícola ou florestal, essencialmente destinado ao transporte de cargas e concebido para ser acoplado a um tractor para efeitos de exploração agrícola ou florestal. Os reboques em relação aos quais uma parte da carga é suportada pelo veículo tractor entram nesta categoria. É equiparado a um reboque agrícola ou florestal qualquer veículo atrelado a um tractor e que comporte permanentemente uma alfaia, se a relação entre a massa total tecnicamente admissível e a massa do veículo sem carga for superior a 3,0 e se o veículo não for concebido para o tratamento de materiais;

(g) equipamento intermutável rebocado: dispositivo utilizado em agricultura ou silvicultura, concebido para ser puxado por um tractor e que modifica a função deste último ou lhe dá uma função nova, desde que este equipamento não seja nem uma peça sobresselente nem uma alfaia. Pode conter além disso uma plataforma de carga concebida e realizada para receber as ferramentas e dispositivos necessários para a execução das tarefas, bem como para o armazenamento temporário dos materiais produzidos ou necessários durante o trabalho. É equiparado a um equipamento intermutável rebocado qualquer veículo agrícola ou florestal destinado a ser puxado por um tractor e que comporte permanentemente uma alfaia ou seja concebido para o tratamento de materiais, se a relação entre a massa total tecnicamente admissível e a massa do veículo sem carga for inferior a 3,0;

(h) sistema: qualquer sistema de um veículo, tal como os travões, os dispositivos de luta contra a poluição provocada pelo gases de escape e os arranjos interiores, que deva satisfazer os requisitos visados no anexo II;

(i) componente: um dispositivo, tal como uma luz, sujeito aos requisitos visados no anexo II e destinado a fazer parte integrante de um veículo, que pode ser homologado independentemente quando isso seja expressamente previsto;

(j) unidade técnica: um dispositivo, tal como um dispositivo de protecção em caso de capotagem, sujeito aos requisitos visados no anexo II e destinado a fazer parte de um veículo, que pode ser homologado separadamente mas apenas em relação a um ou mais modelos especificados de veículos quando isso seja expressamente previsto;

(k) fabricante: qualquer pessoa singular ou colectiva responsável pela concepção e realização de um veículo, um sistema, um componente ou uma unidade técnica, tendo em vista a sua colocação no mercado, com o seu próprio nome ou a sua própria marca; é igualmente considerada como fabricante:

(i) qualquer pessoa singular ou colectiva que conceba ou mande conceber, realize ou mande realizar, para sua própria utilização, um veículo, um sistema, um componente ou uma unidade técnica;

(ii) qualquer pessoa singular ou colectiva que, aquando da colocação no mercado ou entrada em circulação de um veículo, um sistema, um componente ou uma unidade técnica, seja responsável pela respectiva conformidade com a presente directiva;

(l) mandatário: qualquer pessoa singular ou colectiva, estabelecida na Comunidade, que tenha recebido um mandato escrito do fabricante para realizar em seu nome a totalidade ou parte das obrigações e formalidades ligadas à presente directiva;

(m) entrada em circulação: a primeira utilização de um veículo na Comunidade, em conformidade com a utilização a que se destina. Para um veículo que não necessite, antes da primeira utilização, nem de instalação nem de regulação pelo fabricante ou por uma terceira pessoa designada por este último, a entrada em circulação é considerada como tendo lugar aquando da sua colocação no mercado;

(n) entidades competentes em matéria de homologação CE por modelo: as entidades de um Estado-Membro responsáveis por todos os aspectos da homologação de um modelo de veículo ou de um tipo de sistema, componente ou unidade técnica que procedem à emissão e, se for caso disso, à revogação da homologação, asseguram a ligação com as entidades correspondentes dos outros Estados-Membros e verificam as disposições tomadas pelo fabricante para assegurar a conformidade da produção;

(o) serviço técnico: a organização ou instituição credenciada como laboratório de ensaio para proceder a ensaios ou inspecções em nome das entidades competentes em matéria de homologação CE, por modelo ou tipo, de um Estado-Membro. Estas funções podem também ser asseguradas pelas próprias entidades competentes;

(p) directivas especiais: as directivas que figuram no anexo II;

(q) ficha de homologação CE por modelo: uma das fichas que figuram no anexo II, capítulo C ou no anexo correspondente de uma directiva especial, que indique as informações a fornecer pelas entidades competentes em matéria de homologação;

(r) ficha de informações: uma das fichas que figuram no anexo I ou no anexo correspondente de uma directiva especial, que indique as informações a fornecer pelo requerente;

(s) dossier de fabrico: o dossier ou ficheiro completo, contendo nomeadamente os dados, desenhos e fotografias exigidos no anexo I, fornecido pelo requerente ao serviço técnico ou às entidades competentes em matéria de homologação, de acordo com a ficha de informações de uma directiva especial ou da presente directiva;

(t) dossier de homologação CE por modelo: o dossier de fabrico, acompanhado dos relatórios de ensaios ou de outros documentos que lhe tenham sido apensos pelo serviço técnico ou pelas entidades competentes em matéria de homologação no desempenho das respectivas funções;

(u) índice do dossier de homologação CE por modelo: o documento no qual se apresenta o conteúdo do dossier de homologação CE por modelo, devidamente numerado ou marcado de forma a permitir identificar claramente todas as páginas.

Artigo 3.º

Pedido de homologação CE por modelo

1. Qualquer pedido de homologação de um veículo deve ser apresentado pelo fabricante ou pelo seu mandatário às entidades competentes em matéria de homologação de um Estado-Membro, devendo vir acompanhado por um dossier de fabrico com as informações exigidas no anexo I.

No caso de homologação CE por tipo de sistemas, componentes e unidades técnicas, o dossier de fabrico será posto à disposição das entidades competentes em matéria de homologação durante todo o período que decorrer até à data em que a homologação for emitida ou recusada.

2. No caso de uma homologação CE por modelo em várias fases, o requerente deve fornecer:

(a) na primeira fase, as partes do dossier de fabrico e as fichas de homologação exigidas para um veículo completo correspondentes ao estado de acabamento do veículo de base;

(b) na segunda fase e fases subsequentes, as partes do dossier de fabrico e as fichas de homologação correspondentes à fase de fabrico em curso, bem como um exemplar da ficha de homologação relativa ao veículo incompleto emitida na fase anterior; além disso, o fabricante deve fornecer a lista pormenorizada das modificações e complementos por ele introduzidos nos veículos incompletos.

3. Qualquer pedido de homologação CE de um tipo de sistema, componente ou unidade técnica deve ser apresentado pelo fabricante às entidades competentes em matéria de homologação de um Estado-Membro, devendo vir acompanhado por um dossier de fabrico de acordo com a directiva especial.

4. Um pedido de homologação CE relativo a um modelo de veículo ou um tipo de sistema, componente ou unidade técnica pode ser apresentado apenas a um único Estado-Membro. Deve ser apresentado um pedido separado para cada modelo ou tipo a homologar.

Artigo 4.º

Processo de homologação CE por modelo

1. Cada Estado-Membro deve conceder:

(a) segundo os procedimento descritos no anexo IV, uma homologação CE por modelo aos modelos de veículos conformes às informações contidas no dossier de fabrico e que satisfaçam, segundo a sua categoria, os requisitos técnicos de todas as directivas especiais indicadas no anexo II, capítulo B;

(b) segundo os procedimento descritos no anexo VII, uma homologação CE por modelo em várias fases aos veículos de base, incompletos ou completados, conformes às informações contidas no dossier de fabrico e que satisfaçam, segundo a sua categoria, os requisitos técnicos de todas as directivas especiais indicadas no anexo II, capítulo B;

(c) uma homologação CE por tipo de sistema, componente ou unidade técnica a todos os tipos de sistemas, componentes ou unidades técnicas conformes às informações contidas no dossier de fabrico e que satisfaçam os requisitos técnicos da directiva especial correspondente referida no anexo II, capítulo B;

Se o sistema, o componente ou a unidade técnica a homologar só cumprir a sua função ou só apresentar uma característica específica em ligação com outras partes do veículo e, por essa razão, o cumprimento de um ou mais requisitos só puder ser verificado quando o sistema, o componente ou a unidade técnica a homologar funcionarem em conjunto com outras partes do veículo, sejam elas reais ou simuladas, o âmbito da homologação CE do sistema, do componente ou da unidade técnica deve ser restringido em conformidade.

Neste caso, a ficha de homologação CE por tipo do sistema, do componente ou da unidade técnica em questão deve mencionar as eventuais restrições de utilização e indicar as eventuais condições de montagem. A observância dessas restrições e condições deve ser verificada por ocasião da homologação CE por modelo do veículo.

2. Se um Estado-Membro considerar que um veículo, um sistema, um componente ou uma unidade técnica que satisfaça as condições previstas no n.º 1 constitui, apesar de tudo, um sério risco para a segurança rodoviária, a qualidade do ambiente ou a segurança do trabalho, pode recusar conceder a homologação. Esse Estado-Membro deve informar imediatamente os outros Estados-Membros e a Comissão desse facto, indicando os fundamentos da sua decisão.

3. As entidades competentes em matéria de homologação de cada Estado-Membro devem enviar às entidades correspondentes dos outros Estados-Membros, no prazo de um mês, um exemplar das fichas de informações e de homologação relativas a cada modelo de veículo cuja homologação tenha sido objecto de concessão, recusa ou revogação.

4. As entidades competentes em matéria de homologação CE por modelo de cada Estado-Membro devem enviar mensalmente às entidades correspondentes dos outros Estados-Membros uma lista (contendo os elementos indicados no anexo VI) das homologações CE por tipo de sistemas, componentes ou unidades técnicas que tiverem concedido, recusado conceder ou revogado durante esse mês.

Estas entidades, ao receberem um pedido das entidades competentes em matéria de homologação de outro Estado-Membro, devem enviar imediatamente a estas últimas um exemplar da ficha de homologação do sistema, do componente ou da unidade técnica em questão e/ou um dossier de homologação relativo a cada tipo de sistema, componente ou unidade técnica cuja homologação tenha sido objecto de concessão, recusa ou revogação.

Artigo 5.º

Alterações das homologações CE por modelo

1. O Estado-Membro que tiver procedido a uma homologação CE por modelo deve tomar as medidas necessárias para ser informado de qualquer alteração das informações constantes do dossier de homologação.

2. O pedido de alteração de uma homologação CE por modelo deve ser apresentado exclusivamente ao Estado-Membro que concedeu a homologação inicial.

3. Se, no caso de uma homologação CE por modelo, houver informações constantes do dossier de homologação que tenham sido alteradas, as entidades competentes em matéria de homologação do Estado-Membro que tiver procedido à homologação inicial emitirão, se necessário, as páginas revistas do dossier de homologação, assinalando claramente em cada uma delas a natureza das alterações e a data da nova emissão.

Uma versão actualizada e consolidada do dossier de homologação, acompanhada de uma descrição pormenorizada das alterações, será também considerada como satisfazendo este requisito.

4. Sempre que for efectuada uma revisão ou emitida uma versão actualizada e consolidada, o índice do dossier de homologação anexado à ficha de homologação será também alterado de modo a indicar as datas das alterações mais recentes ou a data da versão actualizada e consolidada.

5. A alteração será considerada como uma "extensão" e as entidades competentes em matéria de homologação do Estado-Membro que tiver procedido à homologação inicial emitirão uma ficha de homologação revista, a que atribuirão um número de extensão, que deve indicar claramente os fundamentos da extensão e a data da nova emissão:

(a) se forem necessárias novas inspecções,

(b) se uma das informações constantes da ficha de homologação, com excepção do seus anexos, tiver sido alterada,

(c) se as exigências de uma directiva especial, aplicável na data a partir da qual a primeira entrada em circulação for proibida, tiverem sido alteradas depois da data que figure então na ficha de homologação CE por modelo.

6. Se as entidades competentes em matéria de homologação do Estado-Membro que tiver procedido à homologação inicial considerarem que uma alteração de um dossier de homologação justifica novas inspecções, novos ensaios ou novas verificações, desse facto informarão o fabricante e só emitirão os documentos mencionados no n.º 3, no n.º 4 e no n.º 5 após a realização, com bons resultados, dos novos ensaios ou das novas verificações.

Artigo 6.º

Certificado de conformidade e marca de homologação

1. Na qualidade de detentor de uma ficha de homologação CE por modelo, o fabricante ou o seu mandatário elaborará um certificado de conformidade.

Este certificado, cujos modelos figuram no anexo III, acompanhará cada veículo completo ou incompleto fabricado em conformidade com o modelo de veículo homologado.

2. Para efeitos de tributação ou de matrícula dos veículos, os Estados-Membros podem, após terem notificado a Comissão e os outros Estados-Membros do facto com pelo menos três meses de antecedência, solicitar que elementos não mencionados no anexo III sejam acrescentados ao certificado de conformidade, desde que tais elementos sejam explicitamente mencionados no dossier de homologação ou possam a partir dele ser determinados através de cálculos simples.

Os Estados-Membros podem igualmente solicitar que o certificado de conformidade que consta do anexo III seja completado de modo a dar maior relevância aos dados necessários e suficientes para efeitos de tributação e matrícula de veículos por parte das entidades nacionais competentes.

3. Na sua qualidade de detentor de uma ficha de homologação CE por tipo de sistema, componente ou unidade técnica, o fabricante ou o seu mandatário devem apor em cada sistema, componente ou unidade técnica fabricados em conformidade com o tipo homologado a sua marca de fabrico ou a sua marca comercial, a indicação do tipo e/ou, se a directiva especial o previr, o número ou a marca de homologação.

4. Na sua qualidade de detentor de uma ficha de homologação que, de acordo com o disposto no terceiro parágrafo do n.º 1 do artigo 4.º, preveja restrições quanto à utilização do sistema, do componente ou da unidade técnica em causa, o fabricante ou o seu mandatário devem fornecer com cada sistema, componente ou unidade fabricados informações pormenorizadas sobre essas restrições e indicar as condições de montagem.

Artigo 7.º

Matrícula, venda e entrada em circulação

1. Cada Estado-Membro matriculará os veículos novos homologados por modelo, permitirá a sua venda ou a sua entrada em circulação por motivos relacionados com a sua construção ou o seu funcionamento, unicamente se estes veículos forem acompanhados de um certificado de conformidade válido.

No caso de veículos incompletos, nenhum Estado-Membro pode proibir a venda de tais veículos, mas pode recusar a sua matrícula a título definitivo ou a sua entrada em circulação enquanto não forem completados.

2. Cada Estado-Membro só pode permitir a venda ou a entrada em circulação de sistemas, componentes ou unidades técnicas se os sistemas, componentes ou as unidades técnicas em causa respeitarem os requisitos das directivas especiais correspondentes e os requisitos referidos no n.º 3 do artigo 6.º.

Artigo 8.º

Isenção

Os requisitos do n.º 1 do artigo 7.º não se aplicam aos veículos destinados a serem utilizados pelas forças armadas, pelos serviços de protecção civil, pelos serviços de bombeiros e pelas forças responsáveis pela manutenção da ordem pública, nem aos veículos homologados em conformidade com o artigo 9.º e aos veículos homologados individualmente.

Artigo 9.º

Cada Estado-Membro pode, a pedido do fabricante ou do seu mandatário, isentar da aplicação de uma ou mais das disposições de uma ou mais directivas especiais os veículos visados nos artigos 10.º a 12.º

Os Estados-Membros comunicarão anualmente à Comissão a lista das derrogações concedidas.

Artigo 10.º

Veículos produzidos em pequenas séries

No caso de veículos produzidos em pequenas séries, o número de modelos de veículos matriculados, colocados em venda ou em circulação todos os anos no Estado-Membro em causa é limitado ao número máximo de unidades indicado no anexo V, secção A.

Os Estados-Membros comunicarão anualmente à Comissão uma lista das homologações destes veículos. O Estado-Membro que conceder essas homologações deve enviar uma cópia das fichas de informações e de homologação, juntamente com os respectivos anexos, às entidades competentes em matéria de homologação dos outros Estados-Membros designados pelo fabricante, indicando a natureza das derrogações que tiverem sido concedidas. Esses Estados-Membros devem decidir, no prazo de três meses, se aceitam a homologação dos veículos a matricular nos respectivos territórios e, em caso afirmativo, em relação a quantos veículos.

Artigo 11.º

Veículos de fim de série

1. No caso de veículos de fim de série, os Estados-Membros podem, a pedido do fabricante ou do seu mandatário, dentro dos limites quantitativos constantes do anexo V, secção B, e durante o período limitado previsto no terceiro parágrafo, matricular e permitir a venda ou a entrada em circulação de veículos novos conformes a um modelo de veículo cuja homologação tenha deixado de ser válida.

O primeiro parágrafo aplica-se exclusivamente aos veículos que:

(a) se encontrem no território da Comunidade e

(b) sejam acompanhados por um certificado de conformidade válido, emitido no momento em que a homologação do modelo de veículo em causa ainda era válida, mas que não tenham sido matriculados ou colocados em circulação antes de a referida homologação ter perdido a validade.

Esta possibilidade é limitada a um período de 24 meses para os veículos completos e de 30 meses para os veículos completados a contar da data em que a homologação tiver perdido a validade.

2. Para aplicação do n.º 1 a um ou vários modelos de veículos de uma categoria determinada, o fabricante ou o seu mandatário apresentará o respectivo pedido às entidades competentes de cada Estado-Membro em que tais modelos de veículos devam entrar em circulação. O pedido especificará as razões técnicas e/ou económicas que o justificam.

Esses Estados-Membros decidirão, no prazo de três meses, se aceitam ou não, e em relação a que número de unidades, matricular o modelo de veículo em questão nos seus territórios.

Os Estados-Membros em que esses modelos de veículos devam entrar em circulação serão responsáveis por velar pelo cumprimento por parte do fabricante das disposições previstas no anexo V, secção B.

Artigo 12.º

Incompatibilidade de veículos, sistemas, componentes ou unidades técnicas

No caso de veículos, sistemas, componentes ou unidades técnicas concebidos segundo tecnologias ou princípios incompatíveis com um ou vários requisitos de uma ou várias directivas especiais:

(a) O Estado-Membro pode conceder uma homologação CE por modelo cuja validade seja limitada ao seu próprio território. Neste caso, deve enviar, no prazo de um mês, uma cópia da ficha de homologação e dos seus anexos às entidades competentes em matéria de homologação dos outros Estados-Membros e à Comissão. Ao mesmo tempo, enviará à Comissão um pedido de autorização de concessão de uma homologação ao abrigo da presente directiva.

O pedido será acompanhado de um dossier que contenha os seguintes elementos:

(i) as razões pelas quais as tecnologias ou princípios em causa tornam o veículo, o sistema, o componente ou a unidade técnica incompatível com os requisitos de uma ou várias directivas especiais aplicáveis,

(ii) uma descrição das questões de segurança, protecção do ambiente ou segurança do trabalho levantadas e das medidas tomadas,

(iii) uma descrição dos ensaios, e respectivos resultados, que demonstre que se encontra garantido um nível de segurança, protecção do ambiente e segurança do trabalho pelo menos equivalente ao providenciado pelos requisitos de uma ou várias directivas especiais pertinentes,

(iv) propostas de alteração das directivas especiais em questão ou, se necessário, de novas directivas especiais.

(b) No prazo de três meses a contar da data de recepção do dossier completo, a Comissão deve apresentar um projecto de decisão ao comité previsto no n.º 1 do artigo 21.º. Em conformidade com o procedimento previsto no n.º 2 do artigo 21.º, a Comissão deve decidir se autoriza ou não o Estado-Membro a conceder uma homologação CE por modelo ao abrigo da presente directiva.

Apenas o pedido de concessão de uma autorização e o projecto de decisão serão transmitidos aos Estados-Membros nas suas línguas nacionais. Todavia, os Estados-Membros podem solicitar todos os elementos do dossier na língua original como pré-requisito da tomada de uma decisão de acordo com o procedimento estabelecido no n.º 2 do artigo 21.º

(c) Se o pedido for aprovado, o Estado-Membro pode emitir uma homologação CE por modelo ao abrigo da presente directiva. Em tais casos, a decisão indicará também a eventual necessidade de impor restrições à sua validade. O período de validade da homologação não poderá em caso algum ser inferior a 36 meses.

(d) Se as directivas especiais tiverem sido adaptadas ao progresso técnico e os veículos, os sistemas, os componentes ou as unidades técnicas homologados de acordo com as disposições do presente artigo satisfizerem as disposições das directivas alteradas, os Estados-Membros devem converter essas homologações em homologações por modelo em conformidade com a presente directiva, prevendo o tempo necessário para realizar nos componentes as adaptações requeridas, nomeadamente para eliminar qualquer referência a restrições ou a derrogações.

(e) Se não tiverem sido tomadas as medidas necessárias para adaptar as directivas especiais, o período de validade das homologações por modelo concedidas ao abrigo das disposições do presente artigo pode ser alargado a pedido do Estado-Membro que tiver concedido a homologação, através de uma nova decisão da Comissão.

(f) Uma derrogação concedida pela primeira vez no âmbito do presente artigo pode servir de precedente para outros pedidos estritamente idênticos.

Artigo 13.º

Equivalência de homologações por modelo emitidas com base noutros instrumentos

1. O Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob proposta da Comissão, pode reconhecer a equivalência entre as condições ou disposições relativas à homologação CE por modelo de veículo e por tipo de sistemas, componentes e unidades técnicas, estabelecidas pela presente directiva, e os procedimentos estabelecidos por regulamentações internacionais ou de países terceiros, no âmbito de acordos multilaterais ou bilaterais entre a Comunidade e países terceiros.

2. É reconhecida a equivalência das homologações CE por modelo concedida com base nas directivas especiais relativas aos veículos a motor, tal como definidas na Directiva 70/156/CEE e constantes do anexo II, capítulo B, parte II-A.

3. É reconhecida a equivalência das homologações CE por modelo concedida com base nos regulamentos anexados ao acordo revisto de 1958, constantes do anexo II, capítulo B, parte II-B.

4. A equivalência dos boletins de ensaio emitidos com base nos códigos normalizados da OCDE constantes do anexo II, capítulo B, parte II-C, é reconhecida em alternativa aos relatórios de ensaios emitidos em referência às directivas especiais.

Artigo 14.º

Medidas relativas à conformidade da produção

1. Um Estado-Membro que proceda a uma homologação CE por modelo ou tipo deve tomar as medidas previstas no anexo IV em relação a essa homologação, a fim de verificar, se necessário em cooperação com as entidades competentes em matéria de homologação dos outros Estados-Membros, se foram tomadas as medidas necessárias para assegurar que os veículos, sistemas, componentes ou unidades técnicas produzidos estão em conformidade com o modelo ou tipo homologados.

2. Um Estado-Membro que tenha procedido a uma homologação CE por modelo ou tipo deve tomar as medidas previstas no anexo IV em relação a essa homologação, a fim de verificar, se necessário em cooperação com as entidades competentes em matéria de homologação dos outros Estados-Membros, se as medidas referidas no n.º 1 continuam a ser adequadas e se os veículos, sistemas, componentes ou unidades técnicas produzidos continuam a estar em conformidade com o modelo ou tipo homologados.

A verificação para assegurar que os produtos estão em conformidade com o modelo ou tipo homologado será limitada aos procedimentos previstos nas secções 2 e 3 do anexo IV.

Artigo 15.º

Obrigação de informação

As entidades competentes em matéria de homologação CE dos Estados-Membros devem informar-se mutuamente, no prazo de um mês, de qualquer revogação de uma homologação CE e dos fundamentos de tal medida.

Artigo 16.º

Cláusulas de salvaguarda

1. Se um Estado-Membro determinar que veículos, sistemas, componentes ou unidades técnicas de um dado modelo ou tipo afectam gravemente a segurança rodoviária ou a segurança do trabalho, embora sejam acompanhados de um certificado de conformidade válido ou estejam devidamente marcados, esse Estado-Membro pode, durante um período máximo de seis meses, recusar matricular tais veículos ou proibir a venda ou a entrada em circulação no seu território de tais veículos, sistemas, componentes ou unidades técnicas.

Esse Estado-Membro deve informar imediatamente os outros Estados-Membros e a Comissão desse facto, indicando os fundamentos da sua decisão, em particular se esta resultar:

(i) do incumprimento dos requisitos de uma directiva especial,

(ii) de uma lacuna de uma das directivas especiais.

2. Nos casos referidos no n.º 1, a Comissão consultará as partes interessadas o mais rapidamente possível.

Se, após esta consulta, a Comissão verificar:

(a) que a medida se justifica, informará imediatamente desse facto o Estado-Membro que tiver tomado a iniciativa e os restantes Estados-Membros,

(b) que a medida não se justifica, informará imediatamente desse facto o Estado-Membro que tiver tomado a iniciativa, bem como o fabricante ou o seu mandatário.

Caso a decisão referida no n.º 1 se deva a uma lacuna numa das directivas especiais, a Comissão apresentará o assunto ao comité referido no n.º 1 do artigo 21.º, se o Estado-Membro que tiver tomado a decisão pretender mantê-la.

Artigo 17.º

Não-conformidade com o modelo homologado

1. Existirá não-conformidade com o modelo homologado se forem encontradas discrepâncias em relação à ficha de homologação e/ou ao dossier de homologação e se essas discrepâncias não tiverem sido autorizadas ao abrigo do n.º 3 do artigo 5.º pelo Estado-Membro que tiver procedido à homologação.

Um veículo não será considerado como não-conforme com o modelo homologado se as directivas especiais admitirem tolerâncias e essas tolerâncias forem respeitadas.

2. Se um Estado-Membro que tenha procedido a uma homologação CE constatar que veículos, sistemas, componentes ou unidades técnicas acompanhados de um certificado de conformidade ou que ostentem uma marca de homologação não estão em conformidade com o modelo ou tipo que homologou, esse Estado-Membro deve tomar as medidas necessárias para assegurar que os veículos, os sistemas, os componentes ou as unidades técnicas produzidos sejam tornados conformes com o modelo ou tipo homologado.

As entidades competentes em matéria de homologação desse Estado-Membro devem notificar as entidades competentes dos outros Estados-Membros e a Comissão das medidas tomadas, que podem ir até à revogação da homologação.

3. As entidades competentes para a homologação CE por modelo de um veículo devem solicitar ao Estado-Membro que tiver concedido a homologação de um sistema, de um componente, de uma unidade técnica ou de um veículo incompleto que tome as medidas necessárias para assegurar que os veículos produzidos sejam tornados conformes com o modelo homologado, no caso:

(a) de uma homologação CE de um modelo de veículo, se a não-conformidade do veículo decorrer exclusivamente da não-conformidade de um sistema, de um componente ou de uma unidade técnica, ou

(b) de uma homologação CE de um modelo em várias fases, se a não-conformidade de um veículo completado decorrer exclusivamente da não-conformidade de um sistema, de um componente ou de uma unidade técnica que seja parte integrante do veículo incompleto, ou do próprio veículo incompleto.

Do facto informarão imediatamente a Comissão, sendo de aplicação o disposto do n.º2.

Artigo 18.º

Verificação da não-conformidade

Se um Estado-Membro determinar que veículos, sistemas, componentes ou unidades técnicas acompanhados de um certificado de conformidade CE ou que ostentem uma marca de homologação não estão em conformidade com o modelo ou tipo homologados, pode solicitar ao Estado-Membro que tiver procedido à homologação CE que verifique se os veículos, sistemas, componentes ou unidades técnicas produzidos estão conformes com o modelo ou tipo homologados.

Essa verificação deve ser efectuada o mais rapidamente possível e, de qualquer modo, no prazo de seis meses a contar da data do pedido.

Artigo 19.º

Notificação das decisões e vias de recurso

Qualquer decisão de recusa ou revogação de uma homologação CE por modelo, de recusa de matrícula ou de proibição de entrada em circulação ou de venda, tomada nos termos das medidas adoptadas em aplicação da presente directiva, deve ser devidamente fundamentada.

Esta decisão deve ser notificada ao interessado, com indicação das vias de recurso previstas na legislação em vigor nos Estados-Membros e dos prazos em que poderá utilizá-las.

Artigo 20.º

Alterações dos anexos da presente directiva e das directivas especiais

1. Aplica-se o procedimento previsto no n.º 2 do artigo 21.º:

(a) às alterações necessárias para a adaptação dos anexos da presente directiva , ou

(b) às alterações necessárias para a adaptação do disposto nas directivas especiais, ou

(c) à introdução nas directivas especiais de disposições relativas à homologação CE de unidades técnicas.

2. Se, em aplicação da Decisão 97/836/CE do Conselho, forem instauradas novas regulamentações ou alterações das regulamentações existentes, aceites pela Comunidade, a Comissão adaptará em conformidade os anexos da presente directiva de acordo com o procedimento previsto no n.º 2 do artigo 21.º.

Artigo 21.º

Comité

1. A Comissão é assistida por um comité composto por representantes dos Estados-Membros e presidido pelo representante da Comissão.

2. Em conformidade com o artigo 7.º e o artigo 8.º da Decisão 1999/468/CE, caso seja feita referência ao presente número, é aplicável o procedimento de regulamentação previsto no artigo 5.º da referida decisão.

3. O período previsto no n.º 6 do artigo 5.º da Decisão 1999/468/CE é fixado em três meses.

Artigo 22.º

Notificação das entidades competentes em matéria de homologação CE e dos serviços técnicos

1. Os Estados-Membros devem notificar a Comissão e os outros Estados-Membros relativamente aos nomes e endereços:

(a) das entidades competentes em matéria de homologação CE por modelo e, se for caso disso, das matérias pelas quais essas entidades são responsáveis, e

(b) dos serviços técnicos credenciados, especificando os procedimentos de ensaio para os quais esses serviços foram credenciados.

Os serviços notificados devem satisfazer as normas harmonizadas relativas ao funcionamento dos laboratórios de ensaio (EN-ISO/IEC 17025), respeitando as seguintes condições:

(i) um fabricante só pode ser credenciado como serviço técnico quando as directivas especiais ou as regulamentações alternativas o prevejam expressamente;

(ii) é autorizada a utilização de um material exterior por parte de um serviço técnico, com o acordo das entidades competentes em matéria de homologação.

2. Presume-se que um serviço notificado satisfaz a norma harmonizada.

Todavia, a Comissão pode, eventualmente, solicitar que os Estados-Membros apresentem provas.

3. Os serviços técnicos de países terceiros apenas podem ser notificados na qualidade de serviços técnicos designados no âmbito de um acordo bilateral ou multilateral entre a Comunidade e o país terceiro em causa.

Artigo 23.º

Execução

1. Os Estados-Membros adoptarão e publicarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar a 31 de Dezembro de 2004. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

As referidas disposições serão aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2005.

Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.

2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.

Artigo 24.º

Substituição das homologações nacionais

Assim que sejam adaptadas todas as directivas especiais no que se refere a uma categoria de veículos tal como definida no anexo II, as homologações nacionais são substituídas pela homologação CE por modelo:

(a) três anos após a data de entrada em vigor da última directiva especial a adoptar, para os novos modelos de veículos,

(b) seis anos após a data de entrada em vigor da última directiva especial a adoptar, para todos os veículos.

Artigo 25.º

Revogação

1. É revogada a Directiva 74/150/CEE.

2. As referências feitas à directiva revogada devem entender-se como sendo feitas à presente directiva e devem ler-se de acordo com a tabela de correspondências constante do anexo VIII.

Artigo 26.º

Entrada em vigor

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 27.º

Destinatários

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em [...].

Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho

O Presidente O Presidente

LISTA DE ANEXOS

Anexo I // Modelos de fichas de informações

Anexo II: //

- Capítulo A // Definição das categorias e dos modelos de veículos

- Capítulo B // Lista de requisitos a cumprir para efeitos da homologação CE de um modelo de veículo

Apêndice 1 // Definição dos veículos destinados a utilizações específicas e lista de requisitos a cumprir para efeitos da respectiva homologação CE

Apêndice 2 // Procedimentos a seguir durante o processo de homologação CE de um modelo de veículo

- Capítulo C // Ficha de homologação CE de um modelo de veículo

Apêndice 1 // Sistema de numeração das fichas de homologação CE

Anexo III // Certificado de conformidade CE

Anexo IV // Procedimentos relativos à conformidade da produção

Anexo V // Limites das pequenas séries e dos veículos de fim de série

Anexo VI // Lista de homologações concedidas com base em directivas especiais

Anexo VII // Procedimentos a seguir durante o processo de homologação em várias fases

Anexo VIII // Tabela de correspondências

ANEXO I MODELOS DE FICHAS DE INFORMAÇÕES

(Todas as fichas de informações referidas na presente directiva e nas directivas especiais devem consistir exclusivamente em excertos desta lista exaustiva e seguir o respectivo sistema de numeração.)

As informações seguintes, se aplicáveis, devem ser fornecidas em triplicado e incluir um índice. Se houver desenhos, estes devem ser fornecidos à escala adequada e com um grau de pormenor suficiente, em formato A4 ou desdobrável desse formato. Se houver fotografias, estas devem ter um grau de pormenor suficiente.

MODELO A Lista exaustiva

Este modelo A deve ser preenchido quando não estiver disponível nenhuma ficha de homologação concedida de acordo com uma directiva especial.

0. // GENERALIDADES

0.1. // Marca(s) (marca registada do fabricante):

0.2. // Modelo (especificar eventuais variantes e versões):

0.2.0. // Situação em relação ao estado de acabamento do veículo:

veículo completo/completado/incompleto (1)

Se se tratar de um veículo completado, indicar o nome e o endereço do fabricante anterior e o número de homologação do veículo incompleto ou completo

0.2.1. // Designação(ões) comercial(is) (se existir):

0.3. // Meios de identificação do modelo, se indicado no veículo:

0.3.1. // Chapa do fabricante (localização e modo de fixação):

0.3.2. // Número de identificação do quadro (localização):

0.4. // Categoria do veículo (4):

0.5. // Nome e endereço do fabricante:

0.6. // Localização e método de fixação das chapas e inscrições regulamentares (fotografias ou desenhos):

0.7. // No caso de sistemas, componentes e unidades técnicas, localização e método de fixação da marca de homologação CE:

0.8. // Nome(s) e endereço(s) da(s) linha(s) de montagem:

1. // CONSTITUIÇÃO GERAL DO VEÍCULO

(Incluir fotografias a ¾ de frente e ¾ da retaguarda ou desenhos de uma versão representativa e um desenho cotado do conjunto do veículo)

1.1. // Número de eixos e rodas:

1.1.1. // Número e posição dos eixos com rodado duplo (eventualmente):

1.1.2. // Número e posição dos eixos direccionais:

1.1.3. // Eixos motores (número, posição, interligação):

1.1.4. // Eixos com travões (número, posição):

1.2. // Localização e disposição do motor:

1.3. // Posição do volante: à direita/à esquerda/ao centro (1)

1.4. // Lugar de condução reversível: sim/não (1)

1.5. // Quadro: quadro com trave central/quadro com longarinas/quadro articulado/outro (1)

1.6. // Veículo concebido para circulação rodoviária: à direita/à esquerda (1)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2.2.4. // Carga(s) útil(eis) (16):

2.3. // Massas de lastragem (massa total, matéria, número de componentes):

2.3.1. // Repartição dessas massas pelos eixos:

2.4. // Massa(s) rebocável(is) tecnicamente admissível(is) do tractor no caso de:

2.4.1. // Reboque (equipamento intermutável rebocado) com barra de tracção:

2.4.2. // Reboque (equipamento intermutável rebocado) semitransportado:

2.4.3. // Reboque (equipamento intermutável rebocado) de eixo central:

2.4.4. // Massa(s) total(is) tecnicamente admissível(is) do conjunto tractor/reboque (equipamento intermutável rebocado) (em função das diferentes configurações de travagem do reboque (equipamento intermutável rebocado)):

2.4.5. // Massa máxima do reboque (equipamento intermutável rebocado) que pode ser atrelado:

2.4.6. // Posição do ponto de engate

2.4.6.1. // Altura acima do solo

2.4.6.1.1. // Altura máxima:

2.4.6.1.2 // Altura mínima:

2.4.6.2. // Distância em relação ao plano vertical que passa pela linha de centros do eixo da retaguarda:

2.4.6.3. // Carga vertical estática/massa máxima tecnicamente admissível no ponto de engate:

2.4.6.3.1. // do tractor:

2.4.6.3.2. // do reboque (equipamento intermutável rebocado) semitransportado ou de eixo central:

2.5. // Distância entre eixos (8)

2.5.1. // Para os reboques (equipamentos intermutáveis rebocados) semitransportados

2.5.1.1. // distância entre o eixo de engate e o primeiro eixo da retaguarda:

2.5.1.2. // distância entre o eixo de engate e a extremidade da retaguarda do reboque (equipamento intermutável rebocado) semitransportado:

2.6. // Vias máximas e mínimas de cada eixo (medidas entre os planos de simetria dos pneumáticos simples ou duplos que constituem o equipamento normal) (a precisar pelo fabricante) (9):

2.7. // Gama de dimensões do veículo (fora a fora e para circulação rodoviária)

2.7.1. // Para os quadros sem carroçaria:

2.7.1.1. // Comprimento (10):

2.7.1.1.1. // Comprimento total admissível do veículo completado:

2.7.1.1.2. // Comprimento mínimo admissível do veículo completado:

2.7.1.2. // Largura (11):

2.7.1.2.1. // Largura máxima admissível do veículo completado:

2.7.1.2.2. // Largura mínima admissível do veículo completado:

2.7.1.3. // Altura (sem carga) (12) (para suspensões ajustáveis em altura, indicar a posição normal de marcha):

2.7.1.4. // Consola dianteira (13):

2.7.1.4.1. // Ângulo de ataque: ...... graus

2.7.1.5. // Consola traseira (14):

2.7.1.5.1. // Ângulo de saída: ...... graus

2.7.1.5.2. // Consolas máxima e mínima admissíveis do ponto de engate (14):

2.7.1.6. // Distância ao solo (15):

2.7.1.6.1. // Entre os eixos:

2.7.1.6.2. // Sob o(s) eixo(s) da frente:

2.7.1.6.3. // Sob o(s) eixo(s) da retaguarda:

2.7.1.7. // Posições extremas admissíveis do centro de gravidade da carroçaria e/ou dos arranjos interiores e/ou do equipamento e/ou da carga útil:

2.7.2. // Quadros com carroçaria

2.7.2.1. // Comprimento (10):

2.7.2.1.1. // Comprimento da área de carga:

2.7.2.2. // Largura (11):

2.7.2.3. // Altura (sem carga) (12) (para suspensões ajustáveis em altura, indicar a posição normal de marcha):

2.7.2.4. // Consola dianteira (13): .

2.7.2.4.1 // Ângulo de ataque: ...... graus

2.7.2.5. // Consola traseira (14):

2.7.2.5.1. // Ângulo de saída: ...... graus

2.7.2.5.2. // Consolas máxima e mínima admissíveis do ponto de engate (14):

2.7.2.6. // Distância ao solo (15):

2.7.2.6.1. // Entre os eixos:

2.7.2.6.2. // Sob o(s) eixo(s) da frente:

2.7.2.6.3. // Sob o(s) eixo(s) da retaguarda:

2.7.2.7. // Ângulo de rampa (nc): ...... graus

2.7.2.8. // Posições extremas admissíveis do centro de gravidade da carga útil (no caso de carga não uniforme):

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.7. // Binário máximo: ...... Nm a ...... min-1 (de acordo com a Directiva 97/68/CE)

3.8. // Outros motores de tracção (de ignição comandada, etc.) ou suas combinações (características das peças de tais motores):

3.9. // Filtro de ar:

3.9.1. // Marca(s):

3.9.2. // Tipo(s):

3.9.3. // Depressão média à potência máxima: ...... kPa

3.10. // Sistema de escape:

3.10.1. // Descrição e esquemas:

3.10.2. // Marca(s):

3.10.3. // Tipo(s):

3.11. // Sistema eléctrico:

3.11.1. // Tensão nominal, massa positiva/negativa (1): V

3.11.2. // Gerador:

3.11.2.1. // Tipo:

3.11.2.2. // Potência nominal: ...... VA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4.6.1 // Dimensões máximas dos pneumáticos dos eixos motores:

4.7. // Velocidade máxima por construção calculada do veículo na combinação de velocidade mais elevada (fornecer os elementos do cálculo) (17): ...... km/h

4.7.1. // Velocidade máxima medida: ...... km/h

4.8. // Avanço real das rodas motoras por rotação completa:

4.9. // Regulador de velocidade do veículo: sim/não (1)

4.9.1. // Descrição:

4.10. // Eventuais indicador de velocidade, conta-rotações e conta-horas

4.10.1. // Eventual indicador de velocidade

4.10.1.1. // Modo de funcionamento e descrição do mecanismo de accionamento:

4.10.1.2. // Constante do instrumento:

4.10.1.3. // Tolerância do mecanismo de medida:

4.10.1.4. // Relação total de transmissão:

4.10.1.5. // Desenho do mostrador do instrumento ou dos outros modos de visualização

4.10.1.6. // Breve descrição dos componentes eléctricos/electrónicos:

4.10.2. // Eventuais conta-rotações e conta-horas: sim/não (1)

4.11. // Eventual bloqueamento do diferencial: sim/não (1)

4.12. // Tomada(s) de força (velocidade de rotação e relação com a do motor) (número, tipo e localização)

4.12.1. // - principal(is):

4.12.2. // - outra(s):

4.12.3. // Protecção da(s) tomada(s) de força (descrição, dimensões, desenhos, fotografias): .

4.13. // Protecção dos elementos motores, das partes salientes e das rodas (descrições, desenhos, esboços, fotografias):

4.13.1. // Protecção de uma face:

4.13.2. // Protecção de várias faces:

4.13.3. // Protecções envolventes:

4.14. // Breve descrição dos componentes eléctricos/electrónicos (eventualmente)

5. // EIXOS

5.1. // Descrição de cada eixo:

5.2. // Marca (se for caso disso):

5.3. // Tipo (se for caso disso):

6. // ÓRGÃOS DE SUSPENSÃO (se for caso disso)

6.1. // Eventual(is) combinação(ões) extrema(s) (máx.-mín.) pneumáticos/rodas (dimensões, características, pressão de enchimento para estrada, carga máxima admissível, dimensões das jantes e combinações frente/retaguarda):

6.2. // Tipo da eventual suspensão de cada eixo ou roda:

6.2.1. // Regulação de nível: sim/não/facultativa (1)

6.2.2. // Breve descrição dos componentes eléctricos/electrónicos (eventualmente)

6.3. // Outros dispositivos eventuais:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

8. // TRAVAGEM (esquema descritivo do conjunto e esquema de funcionamento) (19)

8.1. // Dispositivo de travagem de serviço:

8.2. // Dispositivo de travagem de emergência (eventual):

8.3. // Dispositivo de travagem de estacionamento:

8.4. // Dispositivo(s) suplementar(es) eventual(is) (nomeadamente retardador):

8.5. // Para os veículos com sistemas antibloqueio de rodas, descrição do funcionamento do sistema (incluindo quaisquer peças electrónicas), diagrama de blocos eléctricos, esquema do circuito hidráulico ou pneumático:

8.6. // Lista dos elementos, devidamente identificados, que constituem o dispositivo de travagem:

8.7. // Dimensões dos maiores pneumáticos admissíveis para os eixos travados:

8.8. // Cálculo do sistema de travagem (determinação da relação entre a soma das forças de travagem na periferia das rodas e a força exercida sobre o comando):

8.9. // Bloqueamento dos comandos de travagem à direita e à esquerda:

8.10. // Fonte(s) eventual(is) de energia externa

(características, capacidades dos reservatórios de energia, pressões máxima e mínima, manómetro e avisador de nível mínimo de energia no painel de instrumentos, reservatórios sob vácuo e válvula de alimentação, compressores de alimentação, cumprimento da regulamentação dos aparelhos sob pressão):

8.11. // Veículos equipados para a travagem de equipamentos rebocados:

8.11.1. // Dispositivo de comando de travagem do reboque (descrição, características):

8.11.2. // Ligação: mecânica/hidráulica/pneumática (1)

8.11.3. // Ligações, uniões, dispositivo de protecção (descrição, desenho, esboço):

8.11.4. // Ligação: com 1 ou 2 conduta(s) (1):

8.11.4.1. // Sobrepressão de alimentação (1 conduta): ...... kPa

8.11.4.2. // Sobrepressão de alimentação (2 condutas): ...... kPa

9. // CARROÇARIA, CAMPO DE VISÃO, VIDRAÇAS, LIMPA-PÁRA-BRISAS E ESPELHOS RETROVISORES

9.1. // Estilo da carroçaria:

9.2. // Materiais e tipo de construção:

9.3. // Campo de visão

9.3.1. // Desenho(s) ou fotografia(s) que mostrem a posição dos elementos situados no campo de visão para a frente:

9.4. // Vidraças:

9.4.1. // Dados que permitam identificar rapidamente o ponto de referência:

9.4.2. // Pára-brisas

9.4.2.1. // Material(is) utilizado(s):

9.4.2.2. // Método de montagem:

9.4.2.3. // Ângulo(s) de inclinação: ...... graus

9.4.2.4. // Marca(s) de homologação:

9.4.2.5. // Equipamento(s) complementar(es) do pára-brisas, sua localização e breve descrição dos eventuais componentes eléctricos e electrónicos:

9.4.3. // Outro(s) vidro(s):

9.4.3.1. // Localização(ões):

9.4.3.2. // Material(is) utilizado(s):

9.4.3.3. // Marca(s) de homologação:

9.4.3.4 // Breve descrição dos eventuais componentes eléctricos/electrónicos do mecanismo de elevação dos vidros

9.5. // Limpa-pára-brisas: sim/não (1) (descrição, número, frequência de funcionamento):

9.6. // Espelho(s) retrovisor(es):

9.6.1. // Classe(s):

9.6.2. // Marca(s) de homologação:

9.6.3. // Localização(ões) em relação à estrutura do veículo (desenhos):

9.6.4. // Modo(s) de fixação:

9.6.5. // Equipamento(s) em opção que possa(m) restringir o campo de visão para a retaguarda:

9.6.6. // Breve descrição dos eventuais componentes eléctricos/electrónicos do sistema de regulação

9.7. // Degelo e desembaciamento:

9.7.1 // Descrição técnica:

10. // DISPOSITIVOS DE PROTECÇÃO CONTRA A CAPOTAGEM, DISPOSITIVOS DE PROTECÇÃO CONTRA AS INTEMPÉRIES, BANCOS E PLATAFORMA DE CARGA

10.1. // Dispositivos de protecção contra a capotagem (desenhos cotados, fotografias (eventualmente) e descrição)

10.1.1. // Quadro(s):

10.1.1.0. // Presença: sim/não (1)

10.1.1.1. // Marca(s) de fabrico:

10.1.1.2. // Marca(s) de homologação:

10.1.1.3. // Dimensões interiores e exteriores:

10.1.1.4. // Material(is) e modo de construção utilizados:

10.1.2. // Cabina(s):

10.1.2.0. // Presença: sim/não (1)

10.1.2.1. // Marca(s) de fabrico:

10.1.2.2. // Marca(s) de homologação:

10.1.2.3. // Portas (número, dimensões, sentido de abertura, fechos e dobradiças):

10.1.2.4. // Janelas e saída(s) de emergência (número, dimensões, localizações):

10.1.2.5. // Outro(s) dispositivo(s) de protecção contra as intempéries (descrição):

10.1.2.6. // Dimensões interiores e exteriores:

10.1.3. // Arco(s): montado(s) à frente/à retaguarda (1), rebatível(is) ou não (1)

10.1.3.0. // Presença: sim/não (1)

10.1.3.1. // Descrição (localização, fixação, etc.):

10.1.3.2. // Marca(s) de fabrico (ou denominação comercial):

10.1.3.3. // Marca(s) de homologação:

10.1.3.4. // Dimensões:

10.1.3.5. // Material(is) e modo de construção utilizados:

10.2. // Espaço de manobra e facilidades de acesso ao lugar de condução (descrição, características ou desenhos cotados):

10.3. // Bancos e apoios dos pés:

10.3.1. // Banco(s) do condutor (desenhos, fotografias, descrição):

10.3.1.1. // Marca(s) de fabrico ou comercial(is):

10.3.1.2. // Marca(s) de homologação:

10.3.1.3. // Categoria do tipo de banco: categoria A classe I/II/III, categoria B (1)

10.3.1.4. // Localização e características principais:

10.3.1.5. // Sistema de regulação:

10.3.1.6. // Sistema de deslocação e de bloqueamento:

10.3.2. // Banco de passageiro (número, dimensões, localização e características):

10.3.3. // Apoio dos pés (número, dimensões e localizações):

10.4. // Plataforma de carga:

10.4.1. // Dimensões: ...... mm

10.4.2. // Localização:

10.4.3. // Carga tecnicamente admissível: ...... kg

10.4.4. // Repartição das cargas pelos eixos: ...... kg

10.5. // Supressão das interferências radioeléctricas:

10.5.1. // Descrição e desenhos ou fotografias das formas e dos materiais constituintes da parte da carroçaria que forma o compartimento do motor e da parte do habitáculo mais próxima desse compartimento:

10.5.2. // Desenhos ou fotografias da localização dos componentes metálicos alojados no compartimento do motor (por exemplo, aparelhos de aquecimento, roda de reserva, filtro de ar, dispositivo de condução, etc.):

10.5.3. // Lista dos elementos do equipamento de supressão de interferências radioeléctricas, com desenho

10.5.4. // Indicação dos valores nominais das resistências em corrente contínua e, no caso de cabos de ignição resistivos, da respectiva resistência nominal por metro

11. // DISPOSITIVOS DE ILUMINAÇÃO E DE SINALIZAÇÃO LUMINOSA (esquemas exteriores do veículo com localização cotada das superfícies iluminantes de todos os dispositivos: número, ligação eléctrica, marca de homologação e cor das luzes)

11.1. // Dispositivos obrigatórios

11.1.1 // Luzes de cruzamento (médios):

11.1.2. // Luzes de presença da frente:

11.1.3. // Luzes de presença da retaguarda:

11.1.4. // Luzes indicadoras de mudança de direcção

- para a frente:

- para a retaguarda:

- laterais:

11.1.5. // Reflectores da retaguarda:

11.1.6. // Dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda:

11.1.7 // Luzes de travagem:

11.1.8 // Sinal de perigo:

11.2. // Dispositivos facultativos

11.2.1 // Luzes de estrada (máximos):

11.2.2. // Luzes de nevoeiro da frente:

11.2.3. // Luzes de nevoeiro da retaguarda:

11.2.4. // Luzes de marcha atrás:

11.2.5. // Faróis de trabalho:

11.2.6. // Luzes de estacionamento:

11.2.7. // Luzes delimitadoras:

11.2.8. // Avisador(es) de funcionamento das luzes indicadoras do(s) reboque(s):

11.3. // Breve descrição dos eventuais componentes eléctricos/electrónicos para além das lâmpadas:

12. // DIVERSOS

12.1. // Avisador(es) sonoro(s) (localização):

12.1.1. // Marca(s) de homologação:

12.2. // Ligações mecânicas entre tractor e veículos rebocados

12.2.1. // Tipo(s) de ligação:

12.2.2. // Marca(s) de fabrico:

12.2.3. // Marca(s) de homologação:

12.2.4. // Dispositivo previsto para uma carga horizontal máxima de: ...... kg; eventualmente, para uma carga vertical máxima de: ...... kg (20)

12.3. // Sistema de levantamento hidráulico - engate de 3 pontos: sim/não (1)

12.4. // Tomada de corrente para a alimentação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa do reboque (descrição):

12.5. // Instalação, localização, funcionamento e identificação dos comandos (descrição, fotografias ou esquemas):

12.6. // Localização das chapas de matrícula da retaguarda (formas e dimensões):

12.7. // Dispositivo frontal de reboque (desenho cotado):

12.8. // Descrição da electrónica embarcada utilizada para o funcionamento e o comando das alfaias suportadas ou rebocadas

NOTAS

(1) // Riscar o que não interessa, quando for o caso.

(2) // Indicar a tolerância.

(3) // Para qualquer dispositivo homologado, a descrição pode ser substituída por uma referência a essa homologação. A descrição também não é necessária no caso de qualquer elemento cujo fabrico seja mostrado claramente pelos esquemas ou esboços anexos à ficha.

Indicar, para todas as rubricas a que se devam juntar fotografias ou desenhos, os números dos documentos anexos correspondentes.

(4) // Classificação de acordo com as definições do anexo II.

(5) // Norma ISO 612: 1978 e 1176: 1990

(6) // A massa do condutor é avaliada em 75 kg.

(7) // Carga transmitida em condições estáticas no centro de referência da ligação.

(8) // Norma ISO 612 - 6.4: 1978

(9) // Norma ISO 4004: 1983

(10) // Norma ISO 612 - 6.1:1978

(11) // Norma ISO 612 - 6.2: 1978

(12) // Norma ISO 612 - 6.3: 1978

(13) // Norma ISO 612 - 6.6: 1978

(14) // Norma ISO 612 - 6.7: 1978

(15) // Norma ISO 612 - 8: 1978

(16) // Fornecer as informações pedidas para todas as variantes eventualmente previstas.

(17) // É admitida uma tolerância de 5 %. Esta disposição deve manter-se no respeito de uma velocidade máxima medida inferior ou igual a 43 km/h, incluindo a tolerância de 3 km/h (cf. Directiva 98/89/CE).

(18) // Norma ISO 789 - 3: 1993

(19) // Para cada um dos dispositivos de travagem, devem ser indicados:

- tipo e natureza dos travões (esquema cotado) (de tambor, de disco, etc., rodas travadas, ligação com as rodas travadas, cintas, sua natureza e área activa, raio dos tambores, maxilas ou discos, massa dos tambores, dispositivos de regulação),

- transmissão e comando (anexar esquema) (constituição, regulação, relação das alavancas, acessibilidade do comando, sua localização, comandos de roquete no caso de transmissão mecânica, características das peças essenciais da transmissão, cilindros e êmbolos de comando, cilindros receptores).

(20) // Valores em relação à resistência mecânica do dispositivo de engate.

(21) // No caso de um pedido que incida em vários motores representativos, deve ser preenchido um formulário separado para cada um dos motores.

MODELO B Ficha simplificada de informações para efeitos da homologação CE de um modelo de veículo.

Parte I

O modelo B deve ser preenchido quando estiverem disponíveis uma ou mais fichas de homologação concedidas de acordo com directivas especiais.

Os números das fichas de homologação correspondentes devem ser mencionados no quadro da parte III.

Por outro lado, para cada um dos capítulos que se seguem (numerados de 1 a 12) e para cada modelo/variante/versão de veículo, devem ser fornecidos os elementos que figuram no anexo III (certificado de conformidade).

Além disso, se não existirem fichas de homologação emitidas de acordo com uma directiva especial, é necessário preencher os capítulos correspondentes com os elementos solicitados na ficha de informações do modelo A.

0. GENERALIDADES

0.1. Marca(s) (marca registada do fabricante):

0.2. Modelo (especificar eventuais variantes e versões): .

0.2.0. Situação em relação ao estado de acabamento do veículo:

veículo completo/completado/incompleto (1)

Se se tratar de um veículo completado, indicar o nome e o endereço do fabricante anterior e o número de homologação do veículo incompleto ou completo

0.2.1 Designação(ões) comercial(is) (se for caso disso):

0.3. Meios de identificação do modelo, se indicado no veículo:

0.3.1. Chapa do fabricante (localização e modo de fixação):

0.3.2. Número de identificação do quadro (localização):

0.4. Categoria do veículo (1):

0.5. Nome e endereço do fabricante:

0.7. No caso de componentes ou unidade técnicas, localização e método de fixação da marcação de homologação CE:

0.8. Nome(s) e endereço(s) da(s) linha(s) de montagem:

1. CONSTITUIÇÃO GERAL DO VEÍCULO

(Incluir fotografias a ¾ de frente e ¾ da retaguarda ou desenhos de uma versão representativa e um desenho cotado do conjunto do veículo)

2. MASSAS E DIMENSÕES

3. MOTOR

4. TRANSMISSÃO DE MOVIMENTO

5. EIXOS

6. ÓRGÃOS DE SUSPENSÃO

7. DISPOSITIVO DE DIRECÇÃO

8. TRAVAGEM

9. CARROÇARIA, CAMPO DE VISÃO, VIDRAÇAS, LIMPA-PÁRA-BRISAS E ESPELHOS RETROVISORES

10. DISPOSITIVOS DE PROTECÇÃO CONTRA A CAPOTAGEM, DISPOSITIVOS DE PROTECÇÃO CONTRA AS lNTEMPÉRIES, BANCOS E PLATAFORMA DE CARGA

11. DISPOSITIVOS DE ILUMINAÇÃO E DE SINALIZAÇÃO LUMINOSA

12. DIVERSOS

NOTAS

(1) Classificação de acordo com as definições do anexo II.

PARTE II

Quadro que indica as combinações que são admissíveis nas diferentes versões dos elementos da parte I em relação aos quais há entradas múltiplas. No que diz respeito a esses elementos, cada uma das entradas múltiplas deve ser assinalada com uma letra, que será utilizada no quadro para indicar que a ou as entradas de um dado elemento são aplicáveis a uma versão específica.

Deve ser preenchido um quadro separado para cada variante dentro do modelo.

As entradas múltiplas em relação às quais não há restrições quanto à respectiva combinação dentro de uma variante devem ser enumeradas na coluna encimada por "Todas as versões".

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estes dados podem ser apresentados sob outra forma desde que se respeite o objectivo inicial.

Cada variante e cada versão devem ser identificadas por um código numérico ou alfanumérico, que deve ser indicado igualmente no certificado de conformidade (anexo III) do veículo em causa.

PARTE III Números de homologação decorrentes de directivas especiais

Fornecer as informações requeridas no quadro que se segue sobre os elementos [15] aplicáveis ao veículo.

[15] O fornecimento destes dados é facultativo se figurarem na ficha de homologação da instalação que lhes diz respeito.

Para efeitos da homologação CE, todas as fichas de homologação pertinentes (com os respectivos anexos) devem ser incluídas e apresentadas às entidades competentes em matéria de homologação.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Assinatura:

Função na empresa:

Data:

ANEXO II

CAPÍTULO A Definição das categorias e dos modelos de veículos

A. As categorias de veículos são definidas de acordo com a seguinte classificação:

1. Categoria T: Tractores com rodas

- categoria T1: tractores com rodas, cuja velocidade máxima por construção não é superior a 40 km/h, em que a via mínima do eixo mais próximo do condutor é igual ou superior a 1 150 mm, cuja massa sem carga em ordem de marcha é superior a 600 kg e cuja distância ao solo é inferior ou igual a 1 000 mm;

- categoria T2: tractores com rodas, cuja velocidade máxima por construção não é superior a 40 km/h, cuja via mínima é inferior a 1 150 mm, cuja massa sem carga em ordem de marcha é superior a 600 kg e cuja distância ao solo é inferior ou igual a 600 mm; todavia, se o valor do quociente entre a altura do centro de gravidade do tractor (1) (medida em relação ao solo) e a média das vias mínimas de cada eixo for superior a 0,90, a velocidade máxima por construção é limitada a 30 km/h;

- categoria T3: tractores com rodas, cuja velocidade máxima por construção não é superior a 40 km/h, cuja massa sem carga em ordem de marcha é inferior ou igual a 600 kg;

- categoria T4: outros tractores com rodas, cuja velocidade máxima por construção não é superior a 40 km/h (tal como definidos no apêndice 1);

- categoria T5: tractores com rodas, cuja velocidade máxima por construção é superior a 40 km/h.

2. Categoria C: Tractores com lagartas

Tractores com lagartas, cujos movimento e direcção são assegurados por lagartas e cujas categorias C1 a C5 são definidas por analogia com as categorias T1 a T5.

3. Categoria R: Reboques

- categoria R1: reboques cuja soma das massas tecnicamente admissíveis por eixo é inferior ou igual a 1 500 kg;

- categoria R2: reboques cuja soma das massas tecnicamente admissíveis por eixo é superior a 1 500 kg e inferior ou igual a 3 500 kg;

- categoria R3: reboques cuja soma das massas tecnicamente admissíveis por eixo é superior a 3 500 kg e inferior ou igual a 21 000 kg;

- categoria R4: reboques cuja soma das massas tecnicamente admissíveis por eixo é superior a 21 000 kg.

Cada categoria de reboque ostenta igualmente as letras «a» ou «b», em função da velocidade para a qual o reboque foi concebido:

- «a» para os reboques concebidos para uma velocidade inferior ou igual a 40 km/h;

- «b» para os reboques concebidos para uma velocidade superior a 40 km/h.

Exemplo: Rb3 é uma categoria de reboque, cuja soma das massas tecnicamente admissíveis por eixo é superior a 3 500 kg e inferior ou igual a 21 000 kg, que foi concebido para ser atrelado a um tractor da categoria T5.

4. Categoria S: Equipamentos intermutáveis rebocados

- categoria S1: equipamentos intermutáveis rebocados destinados a uma utilização agrícola ou florestal, cuja soma das massas tecnicamente admissíveis por eixo é inferior ou igual a 3 500 kg;

- categoria S2: equipamentos intermutáveis rebocados destinados a uma utilização agrícola ou florestal, cuja soma das massas tecnicamente admissíveis por eixo é superior a 3 500 kg.

Cada categoria de equipamento intermutável rebocado ostenta igualmente as letras «a» ou «b», em função da velocidade para a qual o equipamento intermutável rebocado foi concebido:

- «a» para os equipamentos intermutáveis rebocados concebidos para uma velocidade inferior ou igual a 40 km/h;

- «b» para os equipamentos intermutáveis rebocados concebidos para uma velocidade superior a 40 km/h.

Exemplo: Sb2 é uma categoria de equipamento intermutável rebocado, cuja soma das massas tecnicamente admissíveis por eixo é superior a 3 500 kg, que foi concebido para ser atrelado a um tractor da categoria T5.

B. Definição dos modelos de veículos

1. Tractores com rodas

Para efeitos da presente directiva, entende-se por

"Modelo": tractores de uma categoria, idênticos pelo menos no que diz respeito aos seguintes aspectos essenciais:

- fabricante;

- designação de modelo pelo fabricante;

- características essenciais de fabrico e de projecto:

- quadro com trave central/quadro com longarinas/quadro articulado (diferenças evidentes e fundamentais);

- motor (combustão interna/eléctrico/híbrido);

- eixos (número).

"Variante": tractores de um modelo, idênticos pelo menos no que diz respeito aos seguintes aspectos:

- motor:

- princípio de funcionamento;

- número e disposição dos cilindros;

- diferenças de potência não superiores a 30 % (sendo a potência mais elevada 1,3 vezes superior à potência mais baixa);

- diferenças de cilindrada não superiores a 20 % (sendo o valor mais elevado 1,2 vezes superior ao valor mais baixo);

- eixos motores (número, posição, interligação);

- eixos direccionais (número e posição);

- massa máxima com carga não diferente em mais de 10 %;

- transmissão (género);

- dispositivo de protecção contra a capotagem;

- eixos travados (número).

"Versão" de uma variante: tractores constituídos por uma combinação de elementos que figuram no dossier de homologação em conformidade com o anexo I.

2. Tractores com lagartas: como para os tractores com rodas

3. Reboques

"Modelo": reboques de uma categoria, idênticos pelo menos no que diz respeito aos seguintes aspectos essenciais:

- fabricante;

- designação de modelo pelo fabricante;

- características essenciais de fabrico e de projecto:

- quadro com trave central/quadro com longarinas/quadro articulado (diferenças evidentes e fundamentais);

- eixos (número).

"Variante": reboques de um modelo, idênticos pelo menos no que diz respeito aos seguintes aspectos:

- eixos direccionais (número, localização, interligação);

- massa máxima com carga não diferente em mais de 10 %;

- eixos travados (número).

4. Equipamentos intermutáveis rebocados: como para os reboques

(1) De acordo com a norma ISO 789 - 6.

CAPÍTULO B Lista de requisitos a cumprir para efeitos da homologação CE de um modelo de veículo

PARTE I Lista de directivas especiais

(tendo em conta, eventualmente, a parte e as últimas alterações de cada uma das directivas especiais indicadas a seguir)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Significado:

X = aplicável na sua última versão.

(X) = aplicável após eventual alteração ( [16]).

[16] ) Para que a homologação CE seja concedida, é necessário que os parênteses sejam suprimidos.

DE = directiva especial.

-- = sem objecto.

I = idêntica a T, em função das categorias.

PARTE II A

No quadro que se segue, as directivas especiais "veículos a motor" (na sua última versão em vigor à data de homologação CE por tipo) são aplicáveis em alternativa com as directivas "tractores agrícolas ou florestais" correspondentes.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

PARTE II B

Os regulamentos que se seguem, retirados em parte do anexo do Acordo revisto de 1958 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (UNECE) e reconhecidos pela Comunidade Europeia, enquanto Parte Contratante do referido acordo, nas suas últimas versões à data de homologação CE por tipo, de acordo com a directiva correspondente, são aplicáveis em alternativa com as directivas especiais correspondentes, relativas a tractores agrícolas e a veículos a motor, referidas no quadro da parte II A.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

PARTE II C CORRESPONDÊNCIA COM OS CÓDIGOS NORMALIZADOS DA OCDE

Os boletins de ensaio (completos) conformes aos códigos da OCDE a seguir indicados podem ser utilizados como alternativa aos relatórios de ensaios realizados no âmbito da conformidade com as directivas correspondentes.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

* Decisão (2059) final alterada por C 2001/5 final.

DE: será objecto de uma directiva especial.

APÊNDICE 1

PARTE I Definição dos veículos destinados a utilizações específicas e lista de requisitos a cumprir para efeitos da respectiva homologação CE

Devido à necessidade de trabalhar em situações especiais, existem os seguintes veículos destinados a utilizações específicas:

1. Tractores T4

1.1. T4.1 Tractores cavaleiros

Tractores concebidos para trabalharem culturas altas em linha, como a vinha. Caracterizam-se por um quadro ou uma parte do quadro sobrelevado(a), de modo a que possam circular paralelamente às linhas de cultura com as rodas da esquerda e da direita de um e de outro lado de uma ou de várias linhas. São destinados a suportar ou a accionar alfaias que podem estar colocadas à frente, entre os eixos, atrás ou sobre uma plataforma. Quando o tractor está em posição de trabalho, a distância ao solo, medida no plano vertical das linhas de cultura, é superior a 1 000 mm. Se o valor do quociente entre a altura do centro de gravidade do tractor [17] (medida em relação ao solo e utilizando pneumáticos que constituam o equipamento normal) e a média das vias mínimas do conjunto dos eixos for superior a 0,90, a velocidade máxima por construção não deve ultrapassar 30 km/h.

[17] De acordo com a norma ISO 789 - 6.

1.2. T4.2 Tractores de grande largura

Tractores que se caracterizam pelas suas dimensões importantes, mais especialmente destinados a trabalhar em grandes superfícies agrícolas.

1.3. T4.3 Tractores de baixa distância ao solo

Tractores agrícolas ou florestais com quatro rodas motoras, cujos equipamentos intermutáveis sejam destinados a utilização agrícola ou florestal, que se caracterizem por um quadro portador, disponham de uma ou mais tomadas de força, com uma massa tecnicamente admissível não superior a 10 toneladas e cuja relação entre a massa tecnicamente admissível e a massa máxima sem carga em ordem de marcha seja inferior a 2,5. Para além disso, o centro de gravidade destes tractores *(medido em relação ao solo e utilizando pneumáticos que constituam o equipamento normal) é inferior a 850 mm.

2. Categoria C4

C4.1 Tractores cavaleiros de lagartas: definidos por analogia com a categoria T4.1.

PARTE II APLICABILIDADE DAS DIRECTIVAS ESPECIAIS AOS VEÍCULOS DESTINADOS A UTILIZAÇÕES ESPECÍFICAS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Significado:

X = aplicável na sua última versão.

(X) = aplicável após alteração.

DE = necessita de uma directiva especial.

-- = sem objecto.

APÊNDICE 2 PROCEDIMENTOS A SEGUIR DURANTE O PROCESSO DE HOMOLOGAÇÃO CE DE UM MODELO DE VEÍCULO

1. No caso de um pedido apresentado de acordo com o artigo 3.º (segundo o modelo B do anexo I), as entidades competentes em matéria de homologação devem:

a. Verificar se as homologações concedidas ao abrigo de directivas especiais são aplicáveis, e mandar eventualmente proceder aos ensaios e controlos exigidos por cada uma das directivas especiais em falta.

b. Assegurar-se, através da documentação, de que a(s) especificação(ões) e os dados contidos na parte I da ficha de informações do veículo estão incluídos no dossier de homologação ou nas fichas de homologação relativas às homologações concedidas ao abrigo da directiva especial pertinente; confirmar, quando um número da parte I da ficha de informações não estiver incluído no dossier de homologação relativo a uma homologação concedida ao abrigo de qualquer uma das directivas especiais, que a peça ou característica pertinente estão de acordo com as indicações do dossier de fabrico.

c. Efectuar, ou mandar efectuar, numa amostra de veículos do modelo a homologar, inspecções de peças e sistemas do veículo para verificar se o(s) veículo(s) é(são) fabricado(s) de acordo com os dados contidos no dossier de homologação autenticado em relação a todas as homologações concedidas de acordo com directivas especiais.

d. Efectuar, ou mandar efectuar, as verificações de instalação necessárias em relação a unidades técnicas, sempre que aplicável.

2. O número de veículos a inspeccionar para efeitos do disposto na alínea c) do ponto 1 deve ser suficiente para permitir o controlo correcto das várias combinações a homologar de acordo com os seguintes critérios:

- motor;

- caixa de velocidades;

- eixos motores (número, posição, interligação);

- eixos direccionais (número e posição);

- eixos travados (número);

- estrutura de protecção contra a capotagem.

3. No caso de um pedido apresentado em conformidade com o artigo 3.º (segundo o modelo A do anexo I), as entidades competentes em matéria de homologação devem:

a. Mandar proceder aos ensaios e controlos exigidos por cada uma das directivas especiais pertinentes.

b. Verificar que o veículo está em conformidade com o dossier de fabrico e que satisfaz os requisitos técnicos de cada uma das directivas especiais pertinentes.

c. Efectuar, ou mandar efectuar, as verificações de instalação necessárias em relação a unidades técnicas, sempre que aplicável.

CAPÍTULO C FICHA DE HOMOLOGAÇÃO CE DE UM MODELO DE VEÍCULO

MODELO [formato máximo: A 4 (210 x 297 mm) ou desdobrável de formato A4]

PARTE I

Página 1

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

por força da Directiva 74/150/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva .../.../CE)

Número de homologação:

Razão da extensão: .

0. GENERALIDADES

0.1. Marca(s) [registada(s) pelo fabricante]:

0.2. Modelo (especificar eventuais variantes e versões):

0.2.1. Designação(ões) comercial(ais) ( [18]) (quando aplicável):

[18] ) Se este elemento não for conhecido aquando da homologação, deve ser completado durante a última fase antes da introdução do veículo no mercado.

0.3. Meios de identificação do tipo, se indicado no tractor:

0.3.1. Chapa do fabricante (localização e modo de fixação):

0.3.2. Número de identificação do quadro (localização):

0.4. Categoria de tractor [19]:

[19] ) Como definido no anexo II.

Página 2

0.5. Nome e endereço do fabricante do veículo completo (1), [20]

[20] Ver página 2.

Nome e endereço do fabricante do veículo de base (1), :

Nome e endereço do fabricante da última fase do veículo incompleto(

Nome e endereço do fabricante do veículo completado (1), (4)

0.8. Nome(s) e endereço(s) da(s) linha(s) de montagem:

O abaixo assinado certifica a exactidão da descrição do(s) veículo(s) acima referido(s) feita pelo fabricante na ficha de informações em anexo [foi (foram) seleccionada(s) amostra(s) pelas entidades competentes em matéria de homologação, tendo sido apresentada(s) pelo fabricante como protótipo(s) do modelo do veículo] e que os resultados dos ensaios em anexo são aplicáveis ao modelo do veículo.

1. Para os veículos completos e completados/variantes ( [21])

[21] ) Riscar o que não interessa.

O modelo de veículo satisfaz/não satisfaz (1) os requisitos de todas as directivas especiais pertinentes.

2. Para os veículos incompletos (1)

O modelo de veículo satisfaz/não satisfaz (1) os requisitos de todas as directivas especiais pertinentes referidas no quadro da página 3.

3. A homologação é concedida/recusada/revogada (1).

4. A homologação é concedida nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 8.º e é válida até dd/mm/aa.

(local) // (data)

(assinatura)

Anexos: dossier de homologação (incluindo as partes II e III (se for caso disso) da ficha de informações, modelo B).

Resultados dos ensaios.

Nome(s) e assinatura(s) da(s) pessoa(s) autorizada(s) a assinar certificados de conformidade e declaração relativa às respectivas funções na empresa.

NB: Se o modelo for utilizado para efeitos de uma homologação concedida em conformidade com o n.º 2 do artigo 8.º, não se lhe deverá apor a designação "Ficha de homologação CE de um modelo de veículo", salvo no caso previsto na alínea c) do n.º 2, quando a Comissão tiver aprovado o relatório.

Página 3

A presente homologação baseia-se, no caso dos veículos ou variantes incompletos e completados, na(s) homologação(ões) de veículos incompletos a seguir referida(s):

Fase 1: Fabricante do veículo de base

- Número de homologação:

- Data:

- Variantes em questão:

Fase 2: Fabricante

- Número de homologação:

- Data:

- Variantes em questão:

Fase 3: Fabricante

- Número de homologação:

- Data:

- Variantes em questão:

Nos casos em que a homologação incluir uma ou várias variantes incompletas, lista das variantes completas ou completadas:

Lista dos requisitos aplicáveis aos modelos de veículos ou variantes incompletos homologados

(Eventualmente, tendo em conta o âmbito e a última alteração de cada uma das directivas especiais enumeradas a seguir).

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Página 4

No caso de homologação de um veículo destinado a uma utilização específica, ou de homologação concedida nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 8.º, lista das derrogações concedidas ou das disposições especiais.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

PARTE II RESULTADOS DOS ENSAIOS

(a preencher pelas entidades competentes em matéria de homologação e a anexar à ficha de homologação do tractor)

1. Resultados dos ensaios relativos ao nível sonoro (externo)

Número da directiva de base e da última redacção que lhe foi dada, aplicável à homologação. No caso de uma directiva com duas ou mais fases de aplicação, indicar igualmente a fase de aplicação:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. Resultados dos ensaios relativos às emissões de gases de escape

Número da directiva de base e da última redacção que lhe foi dada, aplicável à homologação. No caso de uma directiva com duas ou mais fases de aplicação, indicar igualmente a fase de aplicação: ..................................................................

Variante/versão::

a. Resultados

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

b. Resultados [22]

[22] Quando aplicável.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. Resultados dos ensaios relativos ao nível sonoro à altura dos ouvidos dos condutores

Número da directiva de base e da última redacção que lhe foi dada, aplicável à homologação. No caso de uma directiva com duas ou mais fases de aplicação, indicar igualmente a fase de aplicação:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

APÊNDICE 1 SISTEMA DE NUMERAÇÃO DAS FICHAS DE HOMOLOGAÇÃO CE

As fichas de homologação devem ser numeradas de acordo com o método que a seguir se descreve.

1. O número de homologação compõe-se de quatro secções para as homologações de tractores completos e cinco secções para as homologações de sistemas, componentes e unidades técnicas, conforme especificado a seguir. Os componentes e as unidades técnicas são marcados de acordo com as disposições da directiva especial correspondente. Em todos os casos, as secções devem ser separadas por um asterisco.

- Secção 1: letra minúscula «e» seguida do número distintivo do Estado-Membro que emite a homologação:

1 para a Alemanha; 2 para a França; 3 para a Itália; 4 para os Países Baixos; 5 para a Suécia; 6 para a Bélgica; 9 para a Espanha; 11 para o Reino Unido; 12 para a Áustria; 13 para o Luxemburgo; 17 para a Finlândia; 18 para a Dinamarca; 21 para Portugal; 23 para a Grécia; 24 para a Irlanda.

- Secção 2:número da directiva de base

- Secção 3:número da última directiva de alteração aplicável à homologação

No caso de homologações de tractores, trata-se da última directiva que altera um artigo (ou artigos) da Directiva 74/150/CEE.

No caso de homologações nos termos de directivas especiais, trata-se da última directiva que contém as disposições precisas com as quais o sistema, o componente ou a unidade técnica estão em conformidade.

No caso de uma directiva comportar datas de entrada em vigor diferentes que remetam para normas técnicas diferentes, deve-se acrescentar um caracter alfabético. Este caracter referir-se-á ao requisito técnico específico que serviu de base à concessão da homologação.

- Secção 4:número sequencial de quatro algarismos (eventualmente com zeros iniciais) a identificar a homologação de base. A sequência deve começar em 0001 para cada directiva de base

- Secção 5:número sequencial de dois algarismos (eventualmente com um zero inicial) a identificar a extensão. A sequência deve começar em 00 para cada número de homologação de base

2. No caso da homologação de um tractor, a secção 2 deve ser omitida.

3. Só na(s) chapa(s) regulamentar(es) do tractor a secção 5 é omitida.

4. Exemplo de terceira homologação de um sistema (ainda sem extensão) emitida pela França nos termos da directiva relativa ao espaço de manobra e aos acessos: e 2*80/720*88/414*0003*00.

no caso de uma directiva com duas fases de aplicação A e B.

5. Exemplo de segunda extensão de uma quarta homologação de tractor emitida pelo Reino Unido: e 11*97/54*0004*02

uma vez que a Directiva 97/54/CE é até agora a última directiva que altera os artigos da Directiva 74/150/CEE.

6. Exemplo de número de homologação marcado na(s) chapa(s) regulamentar(es) do tractor: e 11*97/54*0004"

ANEXO III CERTIFICADO DE CONFORMIDADE CE

PARTE I MODELOS NORMALIZADOS

[Formato máximo: A 4 (210 x 297 mm) ou desdobrável de formato A4]

(O certificado será feito em papel timbrado do fabricante de modo tal que impeça falsificações. Para esse fim, a impressão será feita em papel protegido, quer por grafismos coloridos quer com marca de água da marca de identificação do fabricante)

Veículos completos/completados ( [23])

[23] Riscar o que não interessa.

Página 1

O abaixo assinado, (nome completo)

certifica que o veículo:

0.1. Marca(s) [registada(s) pelo fabricante]:

0.2. Modelo (especificar eventuais variantes e versões):

0.2.1. Designação(ões) comercial(is) (quando aplicável):

0.3. Meios de identificação do modelo, se indicado no veículo:

0.3.1. Chapa do fabricante (localização e modo de fixação):

0.3.2. Número de identificação do quadro (localização):

0.4. Categoria do veículo:

0.5. Nome e endereço do fabricante:

0.6. Localização das chapas regulamentares:

Fase 1: Veículo de base

- Fabricante:

- Número de homologação:

- Data:

Fase 2:

- Fabricante:

- Número de homologação:

- Data:

Página 2

Número de identificação do veículo:

Código numérico ou alfanumérico de identificação:

com base no(s) modelo(s) de veículo(s) descritos) na(s) homologação(ões)

está em perfeita conformidade com o modelo descrito em:

- Número de homologação:

- Data:

O veículo pode ser matriculado a título definitivo sem outras homologações, para circulação à direita/ à esquerda (1).

(local) // (data)

(assinatura) // (funções)

Anexos (aplicável apenas a modelos de veículos completados em várias fases): certificados de conformidade para cada fase.

Página 3

A - Tractores completos/completados ( [24])

[24] Riscar o que não interessa.

1. Constituição geral do veículo

1.1. Número de eixos e rodas/lagartas (1):

dos quais:

1.1.3. Eixos motores:

1.1.4. Eixos travados:

1.4. Lugar de condução reversível: sim/não (1)

1.6. Veículo concebido para circulação: à direita/à esquerda (1)

2. Massas e dimensões

2.1.1. Massa(s) sem carga em ordem de marcha

- máxima:

- mínima:

2.2.1. Massa(s) máxima(s) em carga do tractor de acordo com os tipos previstos de pneumáticos:

2.2.2. Repartição dessa(s) massa(s) pelos eixos:

2.2.3.1. Massa(s) e pneumático(s):

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2.3. Massas de lastragem (massa total, matéria, número de componentes):

2.4. Massas rebocáveis tecnicamente admissíveis:

2.4.1. Reboque/equipamento intermutável rebocado, com barra de tracção: ...... kg

2.4.2. Reboque/equipamento intermutável rebocado semitransportado: ...... kg.

Página 4

2.4.3. Reboque/equipamento intermutável rebocado de eixo central: ...... kg

2.4.4. Massa(s) total(ais) tecnicamente admissível(eis) do conjunto tractor-reboque (em função das diferentes configurações de travagem do reboque): ...... kg

2.4.5. Massa máxima do reboque/equipamento intermutável rebocado que pode ser atrelado: ...... kg

2.4.6. Posição do ponto de engate:

2.4.6.1. Altura do ponto de engate acima do solo:

2.4.6.1.1.Altura máxima: ...... mm

2.4.6.1.2.Altura mínima: ...... mm

2.4.6.2. Distância em relação ao plano vertical que passa pela linha de centros do eixo da retaguarda: ...... mm

2.5. Distância entre eixos: ...... mm (2)

2.6. Vias mínima e máxima: ...... / ...... mm (2)

2.7.1. Comprimento: ...... mm (2)

2.7.2. Largura:. ...... mm (2)

2.7.3. Altura: ...... mm (2)

3. Motor

3.1.1. Marca:

3.1.3. Meios de identificação do modelo, e método de aposição e localização:

3.1.6. Princípio de funcionamento:

- ignição comandada/ignição por compressão (1)

- injecção directa/injecção indirecta (1)

- ciclo de dois tempos/quatro tempos (1)

3.1.7. Combustível:

gasóleo/gasolina/GPL/outro (1)

3.2.1.2. Tipo:

Número da homologação:

3.2.1.6. Número de cilindros:

3.2.1.7. Cilindrada: ...... cm3

3.6. Potência nominal: ...... kW à velocidade nominal do motor de: ...... min-1 (3)

3.6.1. A título facultativo: potência na tomada de força ...... kW (3) a ...... min-1 (velocidade normalizada na TF)

Página 5

4. Transmissão de movimento

4.5. Caixa de velocidades

Número de relações:

- para a frente:

- para a retaguarda:

4.7. Velocidade máxima por construção calculada: ...... km/h

4.7.1. Velocidade máxima medida: ...... km/h

7. Dispositivo de direcção

7.1. Categoria de dispositivo de direcção: direcção manual/assistida/servo (1)

8. Travagem (breve descrição do sistema de travagem):

8.11.4.1. Sobrepressão de alimentação (1 conduta): ...... kPa

8.11.4.2. Sobrepressão de alimentação (2 condutas): ...... kPa

10. Dispositivo de protecção contra a capotagem, dispositivos de protecção contra as intempéries, banco e plataforma de carga

10.1. Quadro/cabina (1)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

10.1.3. Arco:

- à frente/à retaguarda (1)

- rebatível/não rebatível (1)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

10.3.2 Banco(s) de passageiro:

Número:

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10.4. Plataforma de carga:

10.4.1. Dimensões: ...... mm

10.4.3. Carga tecnicamente admissível: ...... kg

11. Dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa

11.2. Dispositivos facultativos:

12. Diversos:

12.2. Ligação mecânica entre o tractor e o reboque:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

12.3. Sistema de levantamento hidráulico - engate de 3 pontos: sim/não (1)

13. Nível sonoro (externo)

Número da directiva de base e da última redacção que lhe foi dada, aplicável à homologação. No caso de uma directiva com duas ou mais fases de aplicação, indicar igualmente a fase de aplicação:

14.1. Imobilizado: ...... dB (A)

14.2. Em movimento: ...... dB (A)

14. Resultados dos ensaios relativos ao nível sonoro à altura dos ouvidos dos condutores

Número da directiva de base e da última redacção que lhe foi dada, aplicável à homologação. No caso de uma directiva com duas ou mais fases de aplicação, indicar igualmente a fase de aplicação: ...... dB(A)

15. Gases de escape (2)

Número da directiva de base e da última redacção que lhe foi dada, aplicável à homologação. No caso de uma directiva com duas ou mais fases de aplicação, indicar igualmente a fase de aplicação:

15.1. Resultados dos ensaios

CO: ...... g/kWh HC: ...... g/kWh NOx: ...... g/kWh

Partículas: ...... g/kWh Fumos (x): ...... m-1

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15.2. Resultados dos ensaios (x)

CO: ...... g/kWh NOx: ...... g/kWh NMHC: ...... g/kWh

CH4: ...... g/kWh Partículas: ...... g/kWh

16. Potência(s) [ou classe(s) fiscal(is)]

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

17. Observações (4)

(1) Riscar o que não interessa.

(2) Indicar os valores mínimos.

(3) Indicar o método de ensaio utilizado.

(4) Entre outras, todas as indicações necessárias no que diz respeito aos diferentes domínios ou valores facultativos e interdependências (se necessário, sob a forma de quadro).

(x) Quando aplicável.

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B - Reboques agrícolas ou florestais - completos/completados ( [25])

[25] Riscar o que não