N?C49/64 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 24.2.92
Parecersobre:
—apropostadedirectivadoConselhoquealteraaDirectiva77/143/CEErelativaà
aproximaçãodaslegislaçõesdosEstados-membros respeitantesaocontrolotécnicodos
veículosamotoreseusreboques(sistemasdetravagem),
—apropostadedirectivadoConselhoquealteraaDirectiva77/143/CEErelativaà
aproximaçãodaslegislaçõesdosEstados-membros respeitantesaocontrolotécnicodos
veículosamotoreseusreboques(emissõesdoescape)
(92/C49/15)
Em14e19deAgostode1991,oConselhodecidiu,nostermosdoartigo75?doTratado
queinstituiaComunidadeEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocialsobreas
propostassupramencionadas .
ASecçãodosTransporteseComunicações ,encarregadadeprepararostrabalhossobreesta
matéria,emitiuparecerem11deDezembrode1991,combasenorelatóriointrodutóriodo
relatorRobertoBonvicini .
Nasua292?reuniãoplenária(sessãode18deDezembrode1991),oComitéEconómicoe
Socialadoptou,porunanimidade ,oseguinteparecer.
periodicodossistemasdetravagemtendoemvistaa
segurançarodoviária.Asmodalidadeseaperiodicidade
destescontrolosvariamsegundootipodoveículo,
mas,fundamentalmente ,asmedidasprevêemtodaso
controlodaeficáciadostravõescombasenumnível
mínimoadequado.
2.2.Aaltaqualidadedostravõeséfactoressencialda
segurançarodoviárianaredecomunitáriadeestradas,
constituindoumprocedimento harmonizado decon­
troloagarantiadorespeitopelascondiçõesmínimas
desegurança.
2.3.Noquedizrespeitoàsemissõesnocivasdegases
deescape,asituaçãoactualémaisvaga.
2.3.1.Diversospaísesadoptaramdisposiçõesrelati­
vasaocontroloperiódicodoCOcomomotorem
velocidadedemarchalentanosveículosdeignição
comandada .1.Introdução
1.1.Asduaspropostasdedirectivavisamaharmoni­
zaçãoeaaproximaçãodosprocedimentos jáaplicados
emquasetodosospaíseseuropeuscomoobjectivo
degarantirasegurançarodoviáriaeorespeitopelo
ambiente .
1.2.Nestesentido,éessencial,emrelaçãoàliberdade
decirculaçãodasmercadorias ,quesepodeconsiderar
jáumarealidadeefectiva,adoptardisposiçõesequiva­
lentesemtodosospaísesinteressadosdemodoaassegu­
rarauniformidade eahomogeneidade decomporta­
mentodoparqueautomóvel .
1.3.Aadopçãodestasduaspropostasdedirectiva
contribuirá,pois,significativamente paraasupressão
dosentravesàstrocaserepresentarátambémuma
garantiadequalidadeedeconfiançadostransportes
rodoviários .
1.4.Deummodogeral,oComitéconsidera,por
conseguinte,positivaainiciativacomunitáriaeexprime
odesejodequeosGovernosreconheçamaimportância
doproblemaetransponhamrapidamenteestasdispo­
siçõesparaonívelnacional.
1.5.Quantoaoconteúdo,estesdoisdocumentos
visamintegrarnumapropostacomunitáriaasdispo­
siçõesemvigornosváriosEstados-membros ,tendoem
contatambémasdiversasrealidadesnacionaisquanto
àcomposiçãodoparqueautomóveledasrespectivas
modalidadesdeutilização.2.4.Poucossãoospaísesqueprescrevemocontrolo
periódicodosfumosdosveículoscomerciais .Aapli­
cação,tantoaosmotoresdeigniçãocomandadacomo
aosmotoresdiesel,deumsistemaharmonizado de
controloperiódicocontribuiráparamanterasemissões
nocivasaonívelmaisbaixopossível,concorrendo ,deste
modo,paraapreservaçãodoambiente.
2.5.Emambososcasos,asmodalidadesdemedição
eafrequênciadoscontrolosvariamdepaísparapaís.
2.6.OComité,apesardeterconsciênciadasrelativas
dificuldadestécnicas,sugereàComissãoquepreveja
também,mediantedirectivasposteriores,ocontrolo
dosrestantespoluentes.2.Asituaçãoactualeaevoluçãoprevista
2.1.Todosospaísescomunitáriosaplicamouvirão
aaplicardisposiçõesnacionaisrelativasaocontrolo

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entanto,osvalores-limiteentremotorescomaspiração
emotorescomturbo,adoptando-secomolimiteúnico
ovalorde3,0m_1.2.7.Aspropostasdedirectivaestabelecemoobjec­
tivoespecíficodeharmonizarosprocedimentos técnicos
demediçãoedeensaio.
2.7.1.Estaevoluçãodeverápermitirassegurarum
padrãoqualitativomédioequivalenteemtodaaComu­
nidadeeobter,nãosóumafortereduçãodosacidentes
devidosamaterialpoucoeficiente,mastambémuma
notóriamelhoriadaqualidadedoar,sobretudonas
viasdecomunicação enoscentrosurbanos.
2.8.Paraqueestasmedidasproduzamefeitosrapida­
mente,é,semdúvida,necessárioqueosdiferentesEsta­
dos-membros criem,atempadamente ,umaredecom­
pactaeadequadadeserviçosedecontrolo.2.13.Motoresdeigniçãocomandada
2.13.1.Aevoluçãodatécnicaedasdisposiçõesde
recepçãoquelevaramàadopçãodesoluçõescadavez
maissofisticadas ,taiscomoocatalisadordetrêsvias
easondalambda,impõemtambémautilizaçãode
equipamentos altamenteespecializados noscontrolos
periódicos .
2.13.2.Istoaplica-se,porexemplo,aoprocedimento
decontrolodaeficáciadasondalambda,quesepoderia
substituir,atítulotransitório,porumcontroloindi­
rectoatravésdaavaliaçãodasemissõesdeescapeeda
verificaçãodacontinuidadeeléctrica.
2.13.3.DaíquesesoliciteàComissãoqueconsidere
aconveniênciadepreverfrequênciasdecontrolodife­
renciadas,afimdepermitiraadaptaçãodosequipa­
mentosdecontrolo,talcomo,aliás,estáprevistona
Directiva91/328/CEE.2.9.AComitésugere,aesterespeito,quesetome
emconsideração autilizaçãodeestruturasjáexistentes
eoperandoporcontadeterceiros(como,aliás,está
previstonasDirectivas88/449/CEE,91/225/CEEe
91/328/CEErelativasaoscontrolostécnicosdosauto­
móveisdepassageiroseveículoscomerciais).
2.10.Esteprocedimento ,demaisamaisjáadoptado
poralgunspaíses,permitiráconseguirnãosóimportan­
teseconomiasdeinvestimentos ,mastambémdispor
rapidamentedecentrosjáequipadosedotadosdepes­
soalqualificadosemcustosadicionaisparaosutentes
esemqueestesfiquemsujeitos,entreoutrosinconve­
nientes,alongasepenosaslistasdeespera.
2.11.Competirá,evidentemente ,asadministrações
centraiseperiféricasahomologaçãodestasestruturas
eaformaçãoprofissionaldosoperadores .
2.12.Motoresdeigniçãoespontânea
2.12.1.OComitésubscreveaescolhadaaceleração
livrecomoúnicoprocedimento decontrolo.2.14.Controlodosistemadetravagem
2.14.1.Apesardeoobjectivodocontrolodosistema
detravagemserodegarantirasegurançarodoviária,
nãosepoderádeixardefazerreferênciaàscaracterísti­
casverificadasnaalturadarecepção,quepodem,por
vezes,afastar-sedasnormascomunitáriasemfunção
dotipodeveículos,dasmodalidadesdeempregoeda
áreadeutilização.
2.14.2.Daíresulta,necessariamente ,emrelaçãoàs
prescriçõesdeensaioseaoscritériosdeaceitabilidade ,
umacertaimprecisão,queadvémdapropostadedirec­
tivaequepoderáserconsideradaanómala.Estaimpre­
cisãoénecessáriaafimdepermitirprecisamenteuma
adaptaçãoapropriadaaosdiferentescasosespecíficos .
2.14.3.Considera-se,também,oportunoqueosEsta­
dos-membros ,aoadaptaremadirectiva,desenvolvam
osinstrumentostécnicosquepermitamgarantira
correctaaplicaçãopeloscentrosautorizadosnosdife­
rentescasospráticosdasuacompetência .
2.14.4.Aaplicaçãodoprocedimento deinformação
comunitáriaeosubsequentedebatepermitirão,pois,
garantirumaavaliaçãouniformenosdiferentesEsta­
dos-membros .
2.14.5.Finalmente,aimpossibilidade deaplicar
sançõesanívelcomunitáriopoderácriardistorçõesde
concorrência .ÉdesejávelqueaComissãosugiraaos
Estados-membros queproibamacirculaçãodos
veículosquenãosejamaprovadosnoscontrolostécni­
cosatéquesejamrestabelecidas ascondiçõesprevistas
nasdisposições .2.12.2.Defacto,ostestesanteriormentepropostos,
quepreviamocontrolodoveículocomomotora
funcionaraplenoregime,sobrebancosderolosouna
estrada,apresentavam dificuldadesporvezesintrans­
poníveisemrelaçãoacertostiposdeveículos(aplicação
práticaeriscosdedanos).Dequalquermodo,esses
testesnãopermitiamumacomparaçãocomasmedições
efectuadasnaalturadarecepção,peloquenãoera
possívelestabelecerumacorrelaçãoentreadeclaração
deconformidade emitidanomomentodoregistoea
mediçãoefectuadaduranteocontroloperiódico.
2.12.3.OComitéaprovatambémapropostarelativa
àfixaçãodeumvalor-limiteparatodososveículosem
circulação,mesmonaausênciadosvaloresdereferência
daplacaindicadora .Nestecaso,sãouniformizados ,no

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2.15.2.2.Aproibiçãodeosautomóveis «obsoletos»
circularemdeveriaconstituirumcompromissoprioritá­
rionãosódevidoaoproblemadasemissões,mas,de
ummodomaisgeral,tambémpormotivosrelacionados
comasegurançadacirculação .
2.15.2.3.Aconsiderar-se,defacto,emrelaçãoao
sectordosveículosdetransportedemercadoriasuma
taxadesubstituiçãoanualde10%,issosignificariaque
asdisposiçõesrelativasàsemissõessóteriamefeito
totaldezanosapósasuapublicação .2.15.Emissõesdegasesdeescape
2.15.1.Documento COM(91 )244final,
ponto8.2,n°.2daalíneaa)en°.3
daalineab)
2.15.1.1.OComitéconsideraqueseránecessário
esclareceroquesepretendeexactamentedizercom«de
acordocomasinstruçõesdosconstrutores »e«aqueci­
mentodomotordeacordocomasinstruçõesdos
construtoresdeveículos».Oprocedimento easnormas
paraahomologação ,arecepçãoeaautorizaçãodos
tiposdeveículossãoharmonizados pelaDirectiva
70/156/CEE,modificadaposteriormente .Seousodo
motortem,pois,influêncianaemissão,seránecessário
queotextoincluaumareferênciaaisso.3.Conclusões
3.1.Comojáfoireferidonaintrodução,oComité
consideraqueasduaspropostasdedirectivarepresen­
tamumcontributoimportanteparaasegurançaea
protecçãodoambiente.
3.2.Tendoemcontaasdificuldadesintrínsecasda
matériaemapreçoeadiversidadedassituaçõesnacio­
naisactuais,ostextospropostostentamconcretizarum
compromissoeficazentreasdiversasexigências.
3.3.Dopontodevistadoesforçotécnicoeeconó­
micoexigidoaosEstados-membros ,oComitéconsidera
queaescolharecaiunumasoluçãoquepermiteminimi­
zarasdespesas,sobretudoseseprosseguircomapro­
postadeutilizarasestruturasjáexistentesmediante
medidasadequadasdehomologação edeformação
profissionaldopessoal.2.15.2.Documento COM(91 )244final,
ponto8.2.1
2.15.2.1.Apropostaisentadocumprimento dos
requisitosrelativosàsemissõesosveículosfabricados
antesde1deJaneirode1970.Asoluçãoadoptada
revelabomsenso,umavezqueosveículospostosem
circulaçãohávinteeumanosemaisnãoestavam
obrigadosaocumprimentodequalquerdisposiçãopela
simplesrazãodenãoexistiremnormasnessesentido.
Aprimeiraregulamentação anívelinternacionaldata
de1982sobaformadoregulamentodaComissão
EconómicaparaaEuropadasNaçõesUnidas(ECE­
ONU)n?49.
FeitoemBruxelas,em18deDezembrode1991.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
FrançoisSTAEDELIN