COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 29.11.1995 
COM(95) 609 final 
RELATÓRIO 
sobre 
A SITUAÇÃO ACTUAL E AS 
PERSPECTIVAS DE COOPERAÇÃO 
na 
REGIÃO DO MAR BÁLTICO 
(Apresentado pela Comissão) 

INDICE 
1. Contexto 1 
1.1 Orientações 1 
1.2 Conclusões do Conselho 2 
1.3 Estrutura do relatório 3 
2. União Europeia - Programas PHARE e TACIS e 
Assistência comunitária 3 
2.1 Programas Nacionais PHARE - Estados Bálticos e Polónia 3 
2.1.1 Estónia 4 
2.1.2 Letónia 5 
2.1.3 Lituânia 5 
2.1.4 Polónia 6 
2.1.5 Infra-estrutura PHARE (Redes Transeuropeias) 6 
2.2 Cooperação Intra-regional 7 
2.2.1 Programas multipaíses do PHARE 7 
2.2.2 Programas transfronteiriços do PHARE 7 
2.2.3 Programas horizontais do PHARE 8 
2.2.4 Pacto de Estabilidade 9 
2.3 Assistência macrofinanceira da Comunidade 9 
2.4 Programas da Comunidade 10 
2.5 Programas TACIS 12 
2.5.1 São Petersburgo 12 
2.5.2 Kaliningrad 12 
3. Fundos estruturais da UE 12 
3.1 Generalidades 12 
3.2 INTERREGII 12 
3.3 ECOS-Ouverture 13 
3.4 HELCOM 13 
4. Programas dos Estados-membros da UE 13 
4.1 Dinamarca 13 
4.2 Finlândia 14 
4.3 Alemanha 14 
4.4 Suécia 15 
4.5 Outros Estados-membros da UE 15 
5. Instituições financeiras internacionais 16 
5.1 Banco Europeu de Investimento (BEI) 16 
5.2 Banco Nórdico de Investimento (BNI) 16 
5.3 Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) 16 
5.4 Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) 17 
5.5 Fundo Monetário Internacional (FMI) 17 
6. Outros membros do G-24 (não UE) 17 
7. Todos os dadores 18 
8. Perspectivas 18 
9. Acompanhamento 19 
1^ 
Anexo 1 Região do Mar Báltico - Assistência pelos Estados-membros da UE 20 
Anexo 2 Região do Mar Báltico - Assistência pelas IFI 23 
Anexo 3 Região do Mar Báltico-Assistência por outros membros do G-24 (não UE) 25 
Anexo 4 Região do Mar Báltico - Quadros recapitulativos 
(passado, presente e futuro) 26 
1b 
O presente relatório tem a sua origem numa comunicação da Comissão ao Conselho, intitulada 
Orientações para uma abordagem da União relativamente à região do Mar Báltico (25 de Outubro de 
1994), que foi adoptada pelo Conselho nas suas Conclusões do Conselho sobre a política da União 
Europeia para a região do Mar Báltico (DS 268 Rev. 1; Maio de 1995). Nas Conclusões, o Conselho 
convida a Comissão a elaborar ".. .um relatório sobre a situação actual e as perspectivas de cooperação 
na região do Mar Báltico". A Cimeira de Cannes reiterou o interesse nesse relatório. 
O relatório tem um carácter informativo e não deve ser interpretado como um documento orçamental. 
Trata-se de um documento de síntese que reflète: a) as diversas contribuições existentes e estimadas para 
o período 1991-94, e b) uma estimativa das contribuições indicativas previstas para a região do Mar 
Báltico provenientes de diversas fontes para o período 1995-99. Os recursos financeiros da Comunidade 
e dos Estados-membros que poderiam ser atribuídos a diversos programas no período 1995-99, estão 
sujeitos à aprovação, numa base anual, pelas respectivas autoridades orçamentais. 
Por conseguinte, o presente relatório apresenta uma síntese do montante da ajuda externa aos Estados 
bálticos (Estónia, Letónia e Lituânia), à Polónia (no que diz respeito à sua costa báltica) e à Federação 
Russa (especificamente, a região de São Petersburgo e de Kaliningrado), incluindo as verbas fornecidas 
pela União Europeia, pelos Estados-membros (numa base bilateral), pelos restantes membros do G-24 e 
pelas instituições financeiras internacionais (IFI) e abrangendo quer as subvenções quer os créditos 
disponibilizados durante o período de 1990-94. Além disso, neste relatório, tenta-se extrair algumas 
conclusões sobre o montante total e o carácter da ajuda que poderá ser prestada à região do Mar Báltico 
no período de 1995-99. 
1. Contexto 
1.1 Orientações 
Tendo como panorama de fundo a adesão da Finlândia e da Suécia à União Europeia, a aplicação do 
Acordo Europeu celebrado com a Polónia, a assinatura dos Acordos Europeus com os três Estados 
Bálticos (Junho de 1995), o desejo reafirmado dos países associados de serem considerados potenciais 
futuros membros da União Europeia e o Acordo de Parceria e Cooperação assinado com a Federação 
Russa, as Orientações abordam nas suas grandes linhas: 
os laços históricos entre os países da Europa Ocidental e os da região do Mar Báltico; 
as medidas apoiadas pela UE, pelos Estados-membros, pelo G-24 e pelas IFI que já estão a ser 
aplicadas e que se destinam a reforçar a dimensão regional da cooperação política e económica; 
o potencial que existe para uma melhor concertação dos esforços desenvolvidos no sentido de 
reforçar o desenvolvimento e aumentar as sinergias através de uma abordagem regional integrada 
para a cooperação na região. 
Nas Orientações, sublinha-se que existe matéria para desenvolver uma abordagem especificamente 
regional da União para os países da região do Mar Báltico, baseada num aprofundamento das relações 
bilaterais da própria União e apoiada por um incentivo e apoio activo da cooperação inter-regional e 
regional. 
Nesse documento, são definidos alguns meios para dar corpo a essa abordagem: 
reforçar o diálogo político com os Estados bálticos num enquadramento multilateral sobre questões 
de interesse comum, tendo em vista promover a estabilidade e a segurança na região do Mar 
Báltico; 
1 C 
tratar de questões relacionadas com a estabilidade e a segurança na região do Mar Báltico no 
âmbito do diálogo político da União com a Rússia; 
prosseguir com o papel activo da Comissão, na qualidade de membro de pleno direito, nos 
trabalhos do Conselho dos Estados do Mar Báltico; 
intensificar a cooordenação entre os actuais programas de ajuda bilateral e multilateral aos países 
da região dentro de um contexto regional; 
atribuir a prioridade à promoção das infra-estruturas, do ambiente e dos investimentos, atendendo a 
que os fundos estruturais PHARE e TACIS da União destinados à região devem contribuir de 
forma complementar para esses projectos na região do Mar Báltico; 
fomentar e apoiar a actividade dos agentes económicos na área em questão a nível regional, 
subregional, local e das organizações privadas; 
incentivar a cooperação regional e subregional com as regiões russas da costa báltica. 
1.2 Conclusões do Conselho 
Nas Conclusões, o Conselho congratula-se com as Orientações e salienta o facto de a União Europeia se 
encontrar numa situação privilegiada para contribuir para a estabilidade da região, em virtude dos laços 
criados com os países ribeirinhos do Mar Báltico, que se traduzem na criação de numerosos canais de 
diálogo polítco (incluindo o diálogo estruturado com os países associados, o Acordo de Parceria e de 
Cooperação com a Rússia e o diálogo com a Noruega no âmbito do Espaço Económico Europeu). Nas 
Conclusões, refere-se ainda a adopção do Pacto para a Estabilidade (Março de 1995), o papel 
impulsionador actualmente aí desempenhado pela Organização de Segurança e Cooperação na Europa 
(OSCE) e a necessidade de acompanhar estreitamente esse processo no que respeita à região. 
Nas Conclusões, o Conselho sublinha a importância de que se reveste o Conselho dos Estados do Mar 
Báltico e convida a Comissão a formular propostas relativamente ao papel que a Comissão pode 
desempenhar nesse contexto. 
O Conselho chama a atenção para a necessidade de fomentar a cooperação económica regional na região 
em causa, para a necessidade de aprofundar as relações comerciais (especialmente no que diz respeito 
aos países terceiros), para a conveniência de integrar a prestação de ajuda aos países em causa num 
contexto regional, para a necessidade de se alcançar um consenso regional quanto às prioridades da 
ajuda e para a necessidade de reforçar a coordenação da ajuda (atendendo às instâncias do G-24 e do 
Conselho dos Estados do Mar Báltico adequadas para o efeito). 
Nas Conclusões, o Conselho termina por manifestar o desejo de que as actividades da União Europeia na 
região contribuam e complementem a cooperação regional e as relações de boa vizinhança. O Conselho 
considera prioritários os seguintes domínios: 
comércio; 
infra-estruturas (incluindo os transportes); 
investimento; 
ambiente; 
energia e segurança nuclear; 
desenvolvimento de actividades por entidades locais e pelo sector privado. 
1.3 Estrutura do relatório 
Neste relatório, adoptou-se a seguinte classificação global de tipos de programas1 : 
Infra-estruturas económicas e serviços - Transportes, comunicações, ambiente e energia; 
Infra-estruturas sócias e serviços- Educação, saúde e administração pública; 
Sectores da produção - Agricultura, indústria, comércio, banca e 
turismo; 
Multisectoriais - Assistência macroeconómica, apoio à balança de 
pagamentos, ajustamento estrutural e gestão da 
dívida. 
Além disso, são fornecidas informações sobre os seguintes tipos de ajuda: 
assistência técnica e formação; 
crédito à exportação; 
apoio ao investimento privado; 
ajuda sectorial e outros tipos de ajuda (incluindo, reforma económica e investimentos públicos). 
Nos pontos 2-7, apresenta-se resumidamente os programas anteriores e em curso na região do Mar 
Báltico financiados a partir de várias fontes da UE e externas à UE, repartidos por sector ou por área. 
Nos Anexos 1,2 e 3, figuram quadros com dados resumidos e pormenorizados sobre a prestação de 
ajuda pelas principais entidades financiadoras na região durante o período de 1990-94. 
No ponto 8 e no Anexo 4, apresenta-se uma perspectiva dos recursos que provavelmente serão 
disponibilizados no período de 1995-99, enquanto no ponto 9 se sugerem eventuais seguimentos para 
este relatório. 
2. União Europeia - Programas PHARE & TACIS e Assistência Comunitária 
2.1 Programas Nacionais PHARE - Estados Bálticos e Polónia 
Entre 1990 e 1994, os três países bálticos (Estónia, Letónia e Lituânia) e a Polónia receberam um total 
2 
de 1 218 milhões de ecus sob a forma de assistência no âmbito dos programas nacionais PHARE 
financiados pela União Europeia . Do montante total da assistência concedida à Polónia durante o 
mesmo período (1 012 milhões de ecus), estima-se que 15%, em média, (correspondentes a 152 milhões 
de ecus) tenham beneficiado a região da costa báltica da Polónia. Assim, o montante total dos 
programas nacionais PHARE (e TACIS) afectado à Região do Mar Báltico durante o período em causa 
elevou-se a 358 milhões de ecus, dos quais 206 milhões de ecus se destinaram aos três países bálticos. 
É difícil de avaliar as diferenças existentes a nível da orientação entre os programas de 
ajuda à região do Mar Báltico financiados pelos vários países e organizações mutuantes 
devido à divergência das definições dos tipos de ajuda em questão. 
Os valores apresentados no presente relatório foram, na sua maioria, (excepto quando 
muito significativos) arredondados para milhões de ecus. 
O montante total de 1 218 milhões de ecus inclui 15 milhões de ecus do programa TACIS 
afectado aos Estados Bálticos em 1991, antes de esses países terem integrado o programa 
PHARE, em 1992. 
A média de 15% baseia-se num cálculo da parte da dotação afectada à Polónia, que 
directa ou indirectamente beneficiou as primeiras duas séries de "voivodships" nas 
margens do mar Báltico. Não dispomos de dados gerais para esta estimativa. 
Esses programas contemplaram essencialmente a estabilização macroeconómica, tendo financiado 
assistência técnica, assistência financeira (linhas de crédito às PME), acções de formação e o 
fornecimento de algum equipamento em numerosos domínios, designadamente todos os sectores de infra-
estruturas, privatização/reestruturação, banca e finanças públicas, desenvolvimento dos recursos 
humanos, incluindo os sectores sociais (educação, saúde, segurança social e mercado de trabalho), 
administração pública e gestão de dívida externa. 
Os Programas Indicativos Plurianuais (PIP) dos três países bálticos para o período 1995-1999, que 
dispõem de uma dotação total estimada em 430 milhões de ecus, estão presentemente em fase de 
preparação. A Polónia deverá beneficiar de um montante de 750 milhões de ecus, dos quais se prevê que 
15% (ou seja, cerca de 115 milhões de ecus) se destinem às regiões costeiras do país. O montante total 
dos recursos multilaterais da UE a título dos programas nacionais PHARE destinados à região do Mar 
Báltico deverá, pois, elevar-se a 545 milhões de ecus. 
Os PIP, de carácter mais concentrado do que os programas anteriores,deverão privilegiar os seguintes 
aspectos: 
pré-adesão (aplicação dos acordos de comércio livre e dos acordos europeus, adopção do acervo 
relativo ao mercado interno e preparação da adesão à União); 
reestruturação a médio prazo (desenvolvimento económico pós-estabilização); 
investimento em infra-estruturas;e 
cooperação regional. 
2.1.1 Estónia 
Dispondo de uma dotação total de cerca de 48,5 milhões de ecus para o período 1990-94, o programa 
relativo à Estónia centrou-se essencialmente na estabilização económica e na reestruturação, tendo 
igualmente sido financiados alguns estudos estratégicos e de viabilidade em matéria de energia, de 
ambiente e de transportes. No decurso dos primeiros anos de assistência, o desenvolvimento dos recursos 
humanos e o sector social foram objecto de reduzida atenção. 
Para o período 1995-99, o programa indicativo nacional PHARE (com uma dotação indicativa total de 
105 milhões de ecus) privilegiará a preparação de investimentos económicos públicos e privados 
(especialmente nos domínios da agricultura e do desenvolvimento regional). Esta nova orientação deve-
se à necessidade de compensar a importância anteriormente concedida ao desenvolvimento urbano, em 
detrimento das zonas rurais. 
Prevê-se que, no âmbito do PIB, paralelamente à integração europeia e ao desenvolvimento de infra-
estruturas, seja afectado um montante significativo a actividades nos seguintes domínios: 
desenvolvimento das exportações; 
desenvolvimento regional; e 
gestão do sector público. 
Incluindo 4 milhões de ecus do Programa TACIS em 1991. 
2.1.2 Letónia 
O apoio ao processo de estabilização macroeconómica (privatização, reestruturação industrial e 
desenvolvimento de um sector financeiro e bancário) absorveu igualmente grande parte da dotação total 
de 67,5 milhões de ecus' afectada à Letónia no período 1991-94. 
No decurso do período 1995-99 (e com base numa dotação indicativa total de 135 milhões de ecus) este 
tipo de financiamento apoiará essencialmente o processo de reestruturação nos sectores industrial e 
agrícola. Uma parte da assistência PHARE será consagrada ao apoio aos investimentos em infra-
estruturas, tanto através de assistência técnica, como do financiamento de uma parte dos custos locais 
relativos a investimentos públicos financiados com base em empréstimos das instituições financeiras 
internacionais. Serão aplicados os critérios PHARE em matéria de investimentos em infra-estruturas, 
especialmente os relativos a "adicionalidade" e "complementaridade . 
Paralelamente à integração europeia e ao desenvolvimento de infra-estruturas, o PIP deverá consagrar 
recursos significativos: 
ao desenvolvimento do sector privado (privatização, banca, PME, promoção dos investimentos); 
à agricultura; 
ao desenvolvimento institucional e dos recursos humanos; e 
ao sector social. 
2.1.3 Lituânia 
Entre 1991 e 1994, os programas relativos à Lituânia, que totalizaram 90 milhões de ecus , obedeceram 
a orientações idênticas às aplicadas aos programas em favor da Estónia e da Letónia. No caso da 
Lituânia, importa referir a utilização de financiamentos PHARE para a preparação de três estudos 
estratégicos nos domínios da agricultura, dos transportes e da energia. 
Para o período 1995-99, prevê-se que a assistência (no montante indicativo total de 190 milhões de ecus) 
continue a beneficiar tanto o investimento económico (agricultura, reestruturação industrial e 
desenvolvimento de PME), como o desenvolvimento de infra-estruturas (energia, ambiente, transportes), 
incluindo o financiamento dos custos locais do programa de investimentos públicos. 
Paralelamente ao financiamento de actividades relacionadas com a integração europeia, o PIP para a 
Lituânia deverá concentrar-se nos seguintes domínios: 
reforma económica (agricultura, privatização/reestruturação, desenvolvimento de PME (linhas 
de crédito), promoção dos investimentos, sector bancário e financeiro); e 
o sector social e o desenvolvimento de recursos humanos (formação profissional, administração 
pública, mercado de trabalho, saúde e sociedade civil). 
Incluindo 5 milhões de ecus do Programa TACIS em 1991. 
Documento de discussão - "Investimentos em infra-estruturas no âmbito do PHARE", 
Bruxelas, Janeiro de 1995. 
Incluindo 6 milhões de ecus do Programa TACIS em 1991. 
2.1.4 Polónia 
O total dos recursos do programa PHARE afectados à Polónia entre 1990 e 1994 elevou-se a 1 011,6 
milhões de ecus (dos quais, segundo as estimativas, 152 milhões de ecus se destinaram às regiões da 
costa báltica) , tendo contemplado todos os sectores-chave e privilegiado as questões essenciais. Os 
principais programas respeitaram aos seguintes domínios: 
infra-estruturas (transportes, ambiente, energia e telecomunicações); 
investimento económico (agricultura (cooperativas, linhas de crédito), sector financeiro e 
bancário (fiscalidade, Banco Nacional, preparação do orçamento), reestruturação 
industrial/privatização e desenvolvimento do sector privado (desenvolvimento regional e 
desenvolvimento de PME); e 
desenvolvimento dos recursos humanos (mercado de trabalho, educação, cuidados de saúde, 
alfândegas, estatísticas, administração pública e ensino superior (bolsas, programas de 
intercâmbio). 
As projecções para o período 1995-99 têm por base uma dotação de 750 milhões de ecus (dos quais se 
prevê que um montante de 115 milhões de ecus se destine às regiões da costa báltica) com programas 
nos seguintes domínios: 
emprego (infra-estrutura energética, agricultura, ambiente); 
reforma institucional; e 
reforço da competitividade (desenvolvimento regional, participação em programas comunitários, 
ensino superior). 
2.1.5 Infra-estruturas PHARE (redes transeuropeias) 
Estima-se em 30% o montante das dotações nacionais PHARE para o período 1990-1994 afectado ao 
desenvolvimento de infra-estruturas na Região do Mar Báltico, sob a forma de assistência técnica, de 
formação e de apoio à gestão nos sectores da energia, do ambiente, dos transportes e das 
telecomunicações. 
Durante o período 1990-94, a assistência técnica e o apoio ao desenvolvimento de infra-estruturas nessa 
região absorveram um montante estimado em 107 milhões de ecus, proveniente das dotações dos 
respectivos programas nacionais PHARE acima mencionados. 
Na sequência dos Conselhos de Copenhaga e de Essen, decidiu-se que poderia doravante ser consagrado 
a investimentos em infra-estruturas um montante máximo de 25% do programa anual PHARE. Tendo 
em conta os limitados recursos disponíveis comparativamente à dimensão das necessidades de 
renovação, de reabilitação e de infra-estruturas, este financiamento directo deverá constituir um 
complemento dos empréstimos concedidos pelas instituições financeiras internacionais. 
O montante total dos recursos consagrados às redes transeuropeias (no âmbito quer dos programas 
nacionais PHARE quer dos programas plurinacionais) nos países parceiros da região durante o período 
1995-99 deverá elevar-se a 350 milhões de ecus, essencialmente sob a forma de assistência técnica 
preparatória e de contribuições para o financiamento dos custos locais de programas executados com 
base em empréstimos das instituições financeiras internacionais e recursos dos orçamentos nacionais 
respectivos. 
Os principais programas previstos são os seguintes: 
Ver nota 4. 
Desenvolvimento portuário; 
Via Báltica e via Hanseática; 
Caminho-de-ferro Gdynia-Katowice (E-67) 
Auto-estrada Gdynia-Katowice (Al); 
Travessia de fronteiras; 
Gasoduto Rússia-Belarus-Polónia-UE; 
Rede de electricidade do Báltico; e 
Telecomunicações. 
2.2 Cooperação intra-regional 
2.2.1 Programas multi países do PHARE 
Para além dos programas nacionais do PHARE, os quatro países parceiros beneficiam da participação 
em programas multipaíses do PHARE em diversos domínios. Os programas procuram estimular a 
promoção da cooperação regional entre o conjunto dos 11 países beneficiários do PHARE em questões 
que se revestem de interesse comum. No período de 1992-94, a afectação total para os programas 
multipaíses ascendeu a 314,2 milhões de ecus e incluiu nomeadamente importantes programas nos 
seguintes domínios: 
investigação macroeconómica (22,5 milhões de ecus); 
cooperação aduaneira (16,5 milhões de ecus); 
redes de energia (25 milhões de ecus); 
ambiente (46 milhões de ecus); 
segurança nuclear (35 milhões de ecus). 
Houve ainda programas em matéria de luta contra a droga, garantia de qualidade e normas, 
telecomunicações, transportes, cooperação estatística, promoção de empresas comuns, ciência e 
investigação e administração pública. 
Embora não seja possível identificar de um modo preciso as afectações numa base país a país (dado que 
dependem da capacidade de antecipação de cada país relativamente aos programas multipaíses), a 
totalidade dos recursos multipaíses está estimada em aproximadamente 280 milhões de ecus, tendo os 
países parceiros da Região do Mar Báltico (incluindo a região da costa báltica da Polónia) beneficiado de 
aproximadamente 30%, ou seja, 94 milhões de ecus. 
Relativamente ao período de 1995-99, uma estimativa das afectações que poderiam ser disponibilizadas 
(em grande medida nos mesmos domínios) ascende a 30% de 476 milhões de ecus, isto é, 143 milhões 
de ecus (arredondados). 
2.2.2 Cooperação transfronteiriça do PHARE 
As actividades de cooperação transfronteiriça nos países bálticos iniciou-se em 1994, com uma afectação 
total (nesse ano) de 11 milhões de ecus. Este programa concentra as suas actividades no domínio do 
ambiente e das infra-estruturas de transportes. Além disso, inclui alguns pequenos projectos no sector 
social. 
Para o período de 1995-99, o programa de cooperação transfronteiriça assenta numa base acordada de 
igualdade regional (que inclui a Estónia, a Letónia e a Lituânia, bem como a costa báltica da Polónia). O 
programa está estreitamente ligado às actividades do programa INTERREG II na Dinamarca e na 
Finlândia. A afectação para 1995 foi fixada em 16 milhões de ecus (incluindo 5 milhões de ecus10 do 
mecanismo para apoio a pequenos projectos na região do Báltico, em fase de preparação). Por 
extrapolação, a afectação total para o período de 1995-99 ascende a 80 milhões de ecus ' . 
No PIP de 1995-99, a cooperação transfronteiriça na Região do Mar Báltico apoia de um modo especial 
programas nos seguintes domínios: 
infra-estruturas (energia, ambiente, telecomunicações e transportes) e 
desenvolvimento dos recursos humanos. 
O programa de cooperação transfronteiriça oferece possibilidades significativas de combinação efectiva 
de fundos do PHARE e do TACIS entre os países parceiros da região tendo em vista a realização de 
projectos transfronteiriços. Presentemente, está a ser discutido em sede de Conselho o novo regulamento 
TACIS, que abre a possibilidade de realizar projectos de cooperação transfronteiriça no âmbito daquele 
programa. 
2.2.3 Programas horizontais do PHARE 
Existem vários pequenos programas que envolvem vários países e que permitem o financiamento de 
actividades na Região do Mar Báltico. Estes programas, que são seguidamente descritos, dependem (com 
excepção do Programa Democracia) do financiamento a partir de afectações do PHARE e TACIS, 
frequentemente combinadas com financiamentos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. 
O Programa Democracia do PHARE e do TACIS 
Este programa destina-se a intensificar a prática democrática nas sociedades dos PECO e dos NEI e a 
salientar a importância do Primado do Direito. O programa está centrado em oito áreas de actividade, 
apoiando projectos apresentados por organizações não governamentais (ONG): (1) prática e organização 
parlamentar, (2) transparência da administração pública e da gestão pública (3) desenvolvimento de 
ONG e de estruturas representativas, (4) meios de comunicação social independentes, pluralistas e 
responsáveis, (5) sensibilização e educação cívica, (6) promoção e acompanhamento dos direitos do 
Homem, (7) acompanhamento civil das estruturas de segurança, (8) direitos das minorias, igualdade de 
oportunidades e práticas não discriminatórias. 
O Programa Lien 
O Programa de Ligação Intereuropeia das ONG (LIEN) tem por objectivo apoiar as organizações não 
governamentais dos PECO e dos NEI no estabelecimento de uma rede de segurança para as populações 
mais vulneráveis no actual processo de transição. O programa proporciona assistência às populações que 
não têm livre acesso aos cuidados de saúde e sociais e ao emprego, a fim de melhorar as suas condições 
de vida, estatuto, educação e oportunidades de emprego. Contribui ainda para a reintegração social dos 
10 Constituída por: 3 milhões de ecus a partir de verbas previstas no artigo 10° do 
INTERREG II e 2 milhões de ecus de verbas do PHARE. 
Constituída por: 5 afectações anuais de 3 milhões de ecus para a Estónia, 3 milhões de 
ecus para a Letónia, 4 milhões de ecus para a Lituânia e 4 milhões de ecus para a Polónia 
(regiões da costa báltica) e ainda 2 milhões de ecus de contribuição de verbas do PHARE 
para o mecanismo de apoio a pequenos projectos na região do Báltico. Todos estes 
valores são indicativos. 
desempregados e marginalizados (membros das minorias, deficientes) e promove a saúde sustentável e o 
apoio social a certos grupos-alvo (idosos, sem abrigo, crianças da rua, vítimas do consumo de droga ou 
da sida, etc). 
O Programa de Parceria 
Este programa destina-se a promover o desenvolvimento sócio-económico através do estabelecimento de 
parcerias duradouras CE-PECO entre organizações profissionais sem fins lucrativos, órgãos 
representativos, organizações de voluntários, fundações empresariais e outras instituições similares. O 
programa apoia iniciativas de promoção do desenvolvimento da economia local e de reforço 
institucional, tendo em vista o estabelecimento ou a intensificação da capacidade operacional das 
instituições que desempenham um papel no desenvolvimento económico. As actividades do programa 
estão centradas em cinco domínios: (1) desenvolvimento regional, (2) desenvolvimento local, (3) 
desenvolvimento comercial e empresarial, (4) desenvolvimento dos recursos humanos e educação, (5) 
reforço institucional, sempre que o mesmo favoreça o processo de reforma económica e de 
desenvolvimento sócio-económico local. 
O financiamento deste programa foi de 10 milhões de ecus em 1993 e de 11 milhões de ecus em 1995. 
As estimativas indicam que os países parceiros da Região do Mar Báltico devem beneficiar de 
aproximadamente 15% destas afectações. 
Programas de desenvolvimento da sociedade civil 
Estes programas procuram reforçar e alargar a capacidade e a gama de acções, bem como a participação 
das ONG na sociedade civil, sendo geridos por um conselho constituído por representantes das ONG, 
por independentes e por representantes governamentais. 
2.2.4 Pacto de Estabilidade 
Os programas intra-regionais acima referidos contribuem para os objectivos do Pacto de Estabilidade. 
Existem imensas possibilidades de desenvolver programas deste tipo, em especial no domínio da 
democracia (por exemplo, formação linguística para as minorias da Estónia e da Letónia), do 
desenvolvimento de organizações não governamentais e da sociedade civil. 
2.3 Assistência macrofinanceira da Comunidade 
Em 1992, os três Estados Bálticos iniciaram ambiciosos programas de estabilização e de reforma e 
concluíram acordos de confirmação com o FMI. O G-24 financiou o restante défice previsto da balança 
de pagamentos relativamente ao período inicial do programa (meados de 1992 a meados de 1993), 
estimado em 105, 210 e 285 milhões de dólares americanos no caso da Estónia, da Letónia e da 
Lituânia, respectivamente. 
Em Novembro de 1992, o Conselho aprovou uma assistência macrofinanceira de até 220 milhões de 
ecus para os três países (Estónia: 40 milhões de ecus, Letónia: 80 milhões de ecus e Lituânia: 100 
milhões de ecus) tendo em vista o apoio dos programas de ajustamento e reforma estrutural destes 
países. O grosso do restante apoio bilateral foi concedido por países do G-24 não membros da UE, 
nomeadamente o Japão e os países da EFTA. Os acordos sobre empréstimos e os memorandos de 
entendimento entre a Comunidade e cada um dos beneficiários foram assinados no início de 1993. Em 
Março de 1993, a Comissão disponibilizou a primeira parcela (50%) para a Estónia e a Letónia e, em 
Junho de 1993, para a Lituânia. Em Agosto de 1995, foi disponibilizado um montante de 25 milhões de 
ecus da segunda parcela da facilidade de empréstimo para a Lituânia. 
2.4 Programas da Comunidade 
Os países parceiros da Região do Mar Báltico estão a exercer cada vez mais pressões no sentido de 
poderem participar nos programas da Comunidade. Os países parceiros que desejem participar nos 
programas comunitários devem suportar eles próprios os custos da sua participação, com verbas 
retiradas dos seus próprios orçamentos nacionais. Caso necessário, o PHARE pode completar essa 
contribuição financeira até um máximo de 10% das afectações nacionais do PHARE. 
O Programa Indicativo Plurianual (PIP) 1995-99 para a Polónia inclui uma parcela de 8% para a 
participação em programas comunitários que, no entanto, não está ligada a eventuais projectos num 
contexto da Região do Mar Báltico. 
Durante o actual debate sobre a programação tendo em vista o estabelecimento dos PIP para 1996-99, 
nenhum dos três Estados Bálticos previu a possibilidade de solicitar assistência financeira a partir dos 
fundos do PHARE destinada à sua participação em programas comunitários. Espera-se, contudo, que no 
âmbito dos futuros exames anuais dos respectivos PIP uma parte dos recursos disponíveis venha a ser 
orientada para os programas comunitários, em especial, no domínio da educação. 
No domínio da ciência e da tecnologia, os três Estados bálticos, bem como a Polónia, participaram em 
projectos de investigação integrados no 3o e 4o Programas-quadro em 1994 (PECO), tendo igualmente 
podido participar no concurso lançado no âmbito do programa COPERNICUS de 1994 para projectos de 
investigação financiados conjuntamente e para acções concertadas. Além disso, a Polónia teve a 
oportunidade de participar no PECO de 1992 e no PECO de 1993. Deve ainda referir-se intervenções 
relacionadas com a Investigação e o Desenvolvimento Tecnológico no âmbito do programa TACIS. Em 
1993, a Comissão (DG XII) lançou um estudo de viabilidade com o objectivo de examinar a utilização 
do modelo do programa STRIDE para a Investigação e o Desenvolvimento Tecnológico nos Países da 
Europa Central. 
No âmbito do 4o Programa-quadro, qualquer um dos quatro países em causa é elegível para beneficiar 
do financiamento da UE, através do INÇO, tendo em vista a participação noutros programas específicos 
do 4o Programa-quadro e do COPERNICUS de 1995. 
A fim de reforçar a competitividade na região do Mar Báltico, talvez fosse oportuno dedicar mais 
atenção à Investigação e ao Desenvolvimento Tecnológico no âmbito de programas de desenvolvimento 
regional . 
O Programa LIFE 
No âmbito do programa LIFE I, que tem por objectivo (a) o apoio ao reforço das estruturas 
administrativas responsáveis pela execução das disposições em matéria de ambiente, (b) o controlo e 
redução de várias formas de poluição e (c) a protecção de regiões sensíveis da UE, 5% do orçamento 
total (400 milhões de ecus para 1992-95) destinou-se a acções em países terceiros das regiões dos mares 
Báltico e Mediterrâneo (ver ponto seguinte). O programa LIFE II (1996-99), que está em fase de 
10 
preparação, proporcionará uma maior integração no programa por parte dos países associados PECO, 
incluindo a Polónia e os Estados Bálticos. Em princípio, estes países poderão participar em todas as 
acções apoiadas pelo programa, mas somente através de contribuições dos respectivos orçamentos 
nacionais ou da utilização (de parte) das respectivas afectações PHARE. Nesse caso, serão aplicáveis os 
princípios gerais em matéria de financiamento da participação dos PECO. 
A "vertente países terceiros" do LIFE 
O programa LIFE contribuiu, desde 1993, com um montante de 3,6 milhões de ecus para os três Centros 
Ambientais de Administração e Tecnologia (CAAT) na região do Mar Báltico (Kaliningrad, Riga e São 
Petersburgo). Os CAAT são projectos comuns entre um organismo administrativo da Europa Central ou 
Oriental para a protecção do ambiente e um congénere da Europa Ocidental. Os parceiros beneficiários 
contribuem com um montante total adicional de 1 milhão de ecus. Está prevista a abertura de um quarto 
CAAT em Vilnius, em Maio de 1996. 
Os CAAT destinam-se a assistir as organizações locais governamentais e não governamentais, bem como 
o sector industrial e os estabelecimentos de ensino, no desenvolvimento e execução de projectos, 
programas de acção e instrumentos de política, tendo em vista a protecção do ambiente. A existência de 
um CAAT contribui para atrair assistência internacional para iniciativas em matéria de ambiente e para 
facilitar o fluxo de informações sobre ambiente entre os países da Europa Central e Oriental e a União 
Europeia. 
O Fórum Báltico do Ambiente 
O Fórum Báltico do Ambiente (FBA), recentemente criado e com actividades nos três Estados Bálticos, 
destina-se a reforçar a cooperação regional no domínio do ambiente e apoia o processo de integração 
destes países na União Europeia. O apoio da Comissão ascende a 0,5 milhões de ecus. O FBA beneficia 
de um financiamento adicional da República Federal da Alemanha, bem como do Estado de Scheswig-
Holstein e do Ministério do Ambiente da Finlândia. Entre as actividades do FBA contam-se a 
organização de grupos de trabalho e de seminários a pedido do Conselho Báltico ou de ministérios de 
países da zona do Báltico. Proporciona ainda apoio aos Estados Bálticos tendo em vista o 
desenvolvimento e a execução dos Programas Nacionais de Acção em Matéria de Ambiente, bem como 
de estratégias. 
Os programas SYNERGY e SAVE 
O Programa de Cooperação em Matéria de Energia para os países terceiros, SYNERGY (4-5 milhões de 
ecus/ano para os Países da Europa Central e Oriental e para os Novos Estados Independentes) continua a 
beneficiar a região do Mar Báltico através da realização de conferências sobre a política de energia e da 
execução de projectos de assistência técnica. O programa SAVE II (eficiência energética) foi 
recentemente aberto à participação dos países associados da Europa Central e Oriental, sendo igualmente 
relevante para a região do Mar Báltico. Todos os países da região do Mar Báltico são signatários da 
Carta Europeia da Energia, do Tratado da Carta da Energia, bem como dos seus instrumentos 
associados, continuando a participar em futuras negociações. Estes instrumentos manter-se-ão como 
enquadramento de base do livre fluxo da energia no continente europeu e do investimento no domínio da 
energia. 
11 
2.5 Programas TACIS 
Na Região do Mar Báltico existem duas regiões que beneficiam do Programa TACIS da UE: São 
Petersburgo e Kaliningrad. 
2.5.1 São Petersburgo 
O programa para a região de São Petersburgo remonta a 1992, dispõe de uma dotação global de 30 
mecu e inclui os seguintes elementos: 
agricultura; 
energia; 
transportes; 
apoio às empresas; 
serviços financeiros; 
desenvolvimento dos recursos humanos. 
Está actualmente a ser estudada a possibilidade de desenvolver um novo programa para a região de São 
Petersburgo com recursos de 1995. 
2.5.2 Kaliningrad 
O programa para a região de Kaliningrad, dotado de uma verba de 10 mecu, é de 1994, incluindo os 
seguintes elementos: 
reestruturação de empresas; 
desenvolvimento dos recursos humanos; 
produção e distribuição de alimentos; 
redes (energia/transportes) 
Não foi tomada nenhuma decisão relativamente às orientações e dotações para o programa, no que 
respeita ao período 1995-1999. 
3. Fundos estruturais da UE 
3.1 Generalidades 
Os Estados-membros ribeirinhos do Mar Báltico beneficiaram de mais de 235 mecu de fundos estruturais 
12 
até 1993. Para o período 1994-1999, foi afectada à região do Mar Báltico uma dotação total de 5 300 
mecu (incluindo iniciativas comunitárias como o INTERREG II). 
3.2 INTERREG II 
Para o período 1994-99, a dotação do INTERREG II para actividades bilaterais ou multilaterais de 
cooperação transfronteiriça na região eleva-se a um pouco mais de 170 mecu. Destes fundos 
INTERREG, uma verba de cerca de 80 mecu tem um impacto directo em regiões com potencial de 
cooperação no contexto do programa de cooperação transfronteiriça do PHARE, dos quais 8 mecu em 
12 
Alemanha (Lander de Mecklenburg-Vorpommern e Schleswig-Holstein), Dinamarca, 
Finlândia e Suécia. 
12 
relação com o programa multilateral para a região do Mar Báltico. A principal prioridade da iniciativa 
INTERREG II consiste em projectos de cooperação transfronteiriça realizados por entidades regionais e 
locais, excluindo infra-estruturas pesadas. Estes projectos são diversos entre si, mas concentram-se no 
desenvolvimento económico, incluindo a cooperação em domínios que apoiam a preocupação principal. 
A nova vertente do INTEREG II - C para cooperação transnacional afigura-se poder vir a ser um 
instrumento interessante de concessão de financiamentos complementares (não superiores a 15 mecu) 
para o programa de cooperação transfronteiriça no Báltico. Esta iniciativa apoiará medidas, excluindo 
infra-estruturas pesadas, numa base transnacional, nos domínios do planeamento do espaço, da utilização 
óptima das redes transeuropeias, da melhoria da organização dos transportes nas regiões periféricas, do 
ambiente (em especial do ambiente marítimo e costeiro), do desenvolvimento sustentável, do turismo e 
dos recursos humanos. 
3.3. ECOS-Ouverture 
Este programa diz respeito a iniciativas baseadas no artigo 10° do Fundo Europeu do Desenvolvimentq 
Regional (FEDER) e tendo como objectivo a cooperação inter-regional e o trabalho em rede entre, no 
mínimo, duas regiões ou municipalidades da UE e um parceiro de entre os países parceiros do PHARE. 
Os domínios abrangidos são a modernização da administração local, o ambiente e o desenvolvimento 
económico, incluindo apoio a pequenas e médias empresas. Parceiros locais e regionais da região do 
Mar Báltico têm vindo a desempenhar um papel activo neste programa. Até agora foi concedido um 
montante total de 25 mecu a este programa, ao abrigo do artigo 10°. Refira-se que os meios disponíveis 
para a Polónia e para os três Estados bálticos no âmbito deste programa ao abrigo do PHARE se 
elevarão a 2 mecu por ano a partir de 1995. 
A partir de 1996, os parceiros na Polónia e nos três Estados bálticos serão apoiados, no âmbito do 
programa de cooperação transfronteiriça para o Báltico, sob a forma de um Fundo Báltico de 
Cooperação. 
3.4 HELCOM 
A convenção sobre a protecção do ambiente marinho na região do Mar Báltico (Convenção de 
Helsínquia) foi assinada entre os países ribeirinhos em 1974, entrou em vigor em 1980 e foi revista em 
1992. Na sequência das mudanças políticas que se verificaram, a Comissão, em nome da UE, pôde 
participar na revisão de 1992 e tornou-se parte contratante em 1994, após conclusão pelo Conselho. A 
Comissão do Mar Báltico (HELCOM) tem o seu secretariado em Helsínquia. A CE contribui com 2,5% 
do orçamento administrativo. 
4. Programas dos Estados-membros da UE 
4.1 Dinamarca 
No período 1990-94, a assistência dinamarquesa à região do Mar Báltico (incluindo pequenas verbas 
para as regiões de São Petersburgo e Kaliningrad, e pressupondo que 15% da assistência à Polónia se 
concentrou na costa báltica do país) totalizou 176 mecu, 72% dos quais sob a forma de subvenções. A 
assistência concentrou-se na infra-estrutura económica e nos serviços, bem como no sector da produção. 
A assistência técnica representou 15% do total da assistência, enquanto os créditos à exportação e o 
apoio ao investimento privado representaram respectivamente 16 e 12%. 
13 
ti,. 
Os dados disponíveis relativamente ao ano de 1995 indicam um nível global de assistência à região do 
Mar Báltico nesse ano de 10,1 mecu só em assistência técnica. Partindo do princípio de que o nível de 
assistência para os próximos anos será o mesmo, o total do apoio sob a forma de assistência técnica à 
região para o período de 1994-99 será de 50,5 mecu. 
O total da assistência da Dinamarca (incluindo todos os tipos) para o período 1995-99 é estimado em 175 
mecu. 
A assistência dinamarquesa alterar-se-á em termos de sector ou de cobertura por área, na medida em que 
passará a prestar maior atenção ao processo de preparação para a adesão à União Europeia. Além disso, 
os programas no domínio do ambiente constituirão uma parte cada vez mais importante da assistência 
dinamarquesa. 
O quadro 1 do anexo 1 contém indicações pormenorizadas. 
4.2 Finlândia 
No período 1990-94, a assistência da Finlândia à região do Mar Báltico (excluindo São Petersburgo e 
Kaliningrad, e pressupondo que 15% da dotação para a Polónia incidiu nas regiões costeiras do Báltico) 
elevou-se a um total de 183 mecu, dos quais 62 mecu (34%) sob a forma de subvenções. A Finlândia 
concentra a sua cooperação sobretudo na Estónia (44% do total para a região). 
A assistência da Finlândia aos países bálticos concentrou-se em projectos pluri-sectoriais, ajustamento 
estrutural e rescalonamento da dívida (72%). Esta percentagem é fortemente influenciada por uma 
considerável dotação para o rescalonamento da dívida da Polónia. Esta assistência incluiu igualmente um 
elemento substancial (19%) para investimentos em infra-estruturas públicas. O segundo domínio por 
ordem de importância foi a infra-estrutura económica e os serviços (20%). 
No que respeita ao tipo de assistência, a Finlândia concentrou-se na ajuda sectorial (53 % e nos créditos à 
exportação (30%) e, embora menos, na assistência técnica (10%). 
Para o período 1995-99, espera-se que a Finlândia seja capaz de aumentar ligeiramente o esforço de 
assistência à região (10%), o que resultaria numa dotação para esse período de 200 mecu, mais 
fortemente concentrada na assistência técnica (25%) e na ajuda sectorial (60% em grande parte sob a 
forma de apoio ao investimento). 
O quadro 2 do Anexo 1 contém elementos pormenorizados sobre estas dotações. 
4.3 Alemanha 
No período 1990-94, a assistência alemã à região do Mar Báltico (não incluindo a região de São 
Petersburgo e Kaliningrad e pressupondo que 15% da dotação para a Polónia, excluindo o 
rescalonamento da dívida, incidiu na costa do Mar Báltico), elevou-se a um total de 426 mecu, dos quais 
45% sob a forma de subvenções. 
Não incluindo o rescalonamento da dívida da Polónia, a assistência alemã centrou-se em projectos pluri-
sectoriais e no ajustamento estrutural (79%), bem como nas infra-estruturas e serviços sociais (15%). 
14 
Por tipo de assistência, os esforços da Alemanha concentraram-se na ajuda sectorial (34%, não incluindo 
o rescalonamento da dívida) e nos créditos à exportação (41%). A assistência técnica representou 13% 
no total. 
Espera-se que a Alemanha mantenha o mesmo nível de assistência à região no período 1995-99, o que 
representaria um total de 425 mecu em recursos para todos os tipos de assistência (excluindo o 
rescalonamento da dívida). 
O quadro 3 do Anexo 1 contém dados pormenorizados sobre estas dotações. 
4.4. Suécia 
No período de 1990-94, a assistência sueca à região do Mar Báltico (incluindo a região de São 
Petersburgo e Kaliningrad e pressupondo que 15% da dotação para a Polónia, excluindo o 
rescalonamento da dívida, incidiu sobre a costa do Mar Báltico), elevou-se a um total de 264 mecu, dos 
quais 56% sob a forma de subvenções. 
Não incluindo o rescalonamento da dívida da Polónia, a assistência sueca concentrou-se em projectos 
pluri-sectoriais e no ajustamento estrutural (49%) e no sector da produção (24%). 
Por tipo de assistência, a Suécia concentrou os seus esforços na ajuda sectorial (61%, não incluindo o 
rescalonamento da dívida) e na assistência técnica (21%). Os créditos à exportação representaram 17% 
do total. Uma característica interessante da assistência sueca é a sua capacidade para mobilizar 
rapidamente assistência técnica relacionada com a preparação e a execução de financiamentos 
(empréstimos) das organizações financeiras internacionais. 
Espera-se que, no período 1995-99, a Suécia aumente o nível da assistência que concede à região em 
20%, o que resultaria numa verba total de 315 mecu para todo o período. Não estão previstas alterações 
na repartição da assistência. 
O quadro 4 do Anexo 1 contém dados pormenorizados sobre estas dotações. 
4.5. Outros Estados-membros da UE 
No período 1990-94, o total da assistência concedida por outros Estados-membros da UE à região do 
Mar Báltico (não incluindo a região de São Petersburgo e Kaliningrad e pressupondo que 15% da 
dotação para a Polónia, excluindo o rescalonamento da dívida, se destinou à costa do mar Báltico), 
elevou-se a um total de 488 mecu, dos quais 31 % sob a forma de subvenções. 
Não incluindo o rescalonamento da dívida da Polónia, a assistência dos outros Estados-membros 
concentrou-se em projectos pluri-sectoriais e no ajustamento estrutural (72%) e no sector produtivo 
(22 %M). 
Por tipo de assistência, os esforços dos outros Estados-membros concentraram-se nos créditos à 
exportação (59%) e na ajuda sectorial (23%, não incluindo o rescalonamento da dívida). A assistência 
técnica representou 9% do total. 
15 
Espera-se que os outros Estados-membros mantenham o mesmo nível de assistência à região durante o 
período 1995-99, o que implicaria um total de 490 mecu em recursos destinados a todos os tipos de 
assistência (excluindo o rescalonamento da dívida). 
O quadro 5 do Anexo 1 contém dados pormenorizados. 
5. Instituições Financeiras Internacionais 
5.1 Banco Europeu de Investimento (BEI) 
Durante o período 1990-94, o Banco Europeu de Investimento concedeu empréstimos num total de 948 
milhões de ecus a quatro países parceiros na região (Estónia, Letónia, Lituânia e Polónia). A Polónia 
recebeu a maior parte (93%), seguida da Estónia (5%). Utilizando o critério dos 15%, a parte da região 
do Mar Báltico (não incluindo a região de São Petersburgo e Kaliningrado) eleva-se a 194 milhões de 
ecus, destinados sobretudo a projectos de investimento (84%) na infra-estrutura económica e na área dos 
serviços (83%). 
O Quadro 1 do Anexo 2 apresenta a repartição dos empréstimos por país. 
5.2 Banco Nórdico de Investimento (BNI) 
As actividades do Banco Nórdico de Investimento, no que respeita aos Estados Bálticos, incluem: 
o Programa de Investimento no Báltico (BIP); 
empréstimos a empresas nórdicas para investimento nos países Bálticos. 
O BIP foi criado em 1992, por um prazo de três anos, e destina-se a canalizar assistêncie técnica e 
capital de investimento para os países Bálticos, de forma a criar condições favoráveis ao investimento 
local. O NIB foi mandatado para gerir um fundo de assistência técnica de 5 milhões de ecus, que foi 
sobretudo utilizado no apoio à criação dos três bancos nacionais de investimento nos países Bálticos. 
Além disso, o NIB gere o fundo de Empréstimos para Investimento no Báltico (BIL), no valor de 30 
milhões de ecus, que se destina a apoiar investimentos de pequenas e médias empresas nórdicas nos 
países Bálticos, bem como as actividades de investimento dos três bancos nacionais de investimento 
referidos supra. 
Durante o período de 1992-94, o apoio do NIB aos países do Báltico incluiu um montante de 63 milhões 
de ecus sob a forma de empréstimos a empresas que investem nos países Bálticos. Estes investimentos 
foram sobretudo orientados para a indústria transformadora e o sector das telecomunicações. 
5.3 Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) 
O BERD opera nos países da Europa Central e Oriental, incluindo a antiga União Soviética, que optaram 
pela democracia multipartidária, pelo pluralismo e por economias de mercado abertas. O seu objectivo é 
o de apoiar o processo de transição económica e democrática e de promover a iniciativa privada e 
empresarial nesses países através da concessão de empréstimos, de investimentos de capital e da 
cooperação técnica. 
16 
O BERD gere também os Fundos de Investimentos no Báltico e o Fundo Especial de Assistência Técnica 
ao Báltico. 
Não se dispõe de dados precisos sobre a actividade do banco na região do Mar Báltico, visto que os 
dados relativos à Polónia e à Rússia não estão claramente identificados. Contudo, durante o período 
1990-94, o banco concedeu mais de 300 milhões de ecus de financiamentos aos três Estados Bálticos. 
Uma vez que o banco não concedeu quaisquer empréstimos até 1992 e só agora está a atingir a 
velocidade de cruzeiro no que se refere às suas operações, pode-se prever um aumento substancial das 
suas actividades no período 1995-99. 
O Quadro 2 do Anexo 2 apresenta a repartição dos empréstimos por país. 
5.4 Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) 
Durante o período 1990-94, os quatro países parceiros da região beneficiaram de um total de cerca de 
3200 milhões de ecus de empréstimos do Banco Mundial, incluindo cerca de 620 milhões de ecus sob a 
forma de um programa geral de assistência à Polónia. Partindo do princípio que 15% da parte da Polónia 
beneficiou as áreas costeiras dos vários países, pode-se estimar que os montantes destinados à região do 
Mar Báltico atingiram um total de cerca de 700 milhões de ecus (não incluindo a região de São 
Petersburgo e Kaliningrado). Estes empréstimos foram utilizados em projectos de investimento na infra-
estrutura económica (28%) e no sector produtivo (33%). Além disso, cerca de 29% do montante total foi 
concedido sob a forma de assistência à reabilitação. 
Prevê-se que o volume dos empréstimos do Banco Mundial à região durante o período 1995-99 se 
manterá ao mesmo nível, isto é 700 milhões de cus, continuando a maior parte desses fundos a ser 
utilizados nas infra-estruturas económica e de produção e no sector dos serviços. 
O Quadro 3 do Anexo 2 apresenta a repartição dos empréstimos por país. 
5.5 Fundo Monetário Internacional (FMI) 
O Fundo Monetário Internacional concedeu, até ao momento, um total de pouco mais de 3 800 milhões 
de ecus aos quatro países parceiros da região, com vista a apoiar os programas de ajustamento macro­
económico e de reforma estrutural desses países. 
Uma vez que o grosso dessa ajuda não é directamente utilizada no investimento tanto no sector público 
como no privado e que, no que respeita à Polónia, não é especificamente atribuível às regiões costeiras 
do Báltico, este montante não é tido em conta no presente documento. 
O Quadro 4 do Anexo 2 apresenta a repartição dos empréstimos por país. 
6. Outros membros do G-24 (não UE) 
Durante o período 1990-94, a ajuda de outros países do G-24 que não são membros da UE à região do 
Mar Báltico (não incluindo a região de São Petersburgo e Kaliningrado e partindo do princípio que 15% 
dos montantes concedidos à Polónia, excluindo os destinados ao reescalonamento da dívida, foram 
aplicados na costa do Mar Báltico), elevou-se a um montante total de 980 milhões de ecus. 
17 
Se se excluir os montantes destinados ao reescalonamento da dívida da Polónia, a ajuda de países do G-
24 que não são membros da UE foi utilizada sobretudo na assistência macro-financeira (91%), dividindo 
as outras áreas, em partes iguais, os restantes 9%. 
O esforço dos países do G-24 que não são membros da UE concentrou-se na ajuda sectorial (52%, não 
incluindo o reescalonamento da dívida) e nos créditos à exportação (30%). A assistência técnica 
representou 13% do total. 
Prevê-se que o grupo dos países do G-24 que não são membros da UE não manterá este mesmo nível de 
assistência à região durante o período 1995-99, tendo em conta o apoio significativo à balança de 
pagamentos concedido em 1992-93, devido às circunstâncias especiais que se verificavam nesse 
momento. Embora seja muito difícil fazer uma estimativa, para efeitos apenas do presente relatório 
aponta-se para um total de 700 milhões de ecus para todos os tipos de ajuda (não incluindo o 
reescalonamento da dívida). 
O Anexo 3 apresenta a repartição da ajuda do G-24 por país parceiro. 
7. Todos os dadores 
O total da ajuda de todos os tipos por parte de todos os países e organizações doadores destinados à 
região do Mar Báltico no período 1990-94 pode ser avaliado em 4 534 milhões de ecus. 
No Anexo 4 é apresentada uma síntese desta ajuda. 
8. Perspectivas 
Embora não seja possível, na presente fase, definir com precisão as orientações e afectações relativas ao 
total da ajuda que será provavelmente concedida à região do Mar Báltico no período 1995-99, essa 
futura ajuda pode ser caracterizada de forma aproximativa do seguinte modo: 
o total da ajuda não será provavelmente inferior ao do período 1990-94, mostrando uma 
tendência para aumentar tanto em volume como em termos de sectores cobertos; 
é provável que o volume da assistência técnica (incluindo a ajuda sectorial para as reformas 
económicas) diminua, em proveito de investimentos baseados em empréstimos ou subvenções 
(incluindo créditos à exportação, apoio ao investimento privado e ajuda sectorial para o 
investimento público em infra-estruturas); 
além do investimento público nos sectores das infra-estruturas, os recursos serão provavelmente 
aplicados de forma crescente no investimento económico com vista ao desenvolvimento do 
sector privado incluindo o desenvolvimento de PME, a reestruturação do sector agrícola 
(incluindo o sector agro-industrial) e no desenvolvimento regional; 
no que respeita à ajuda da UE e dos seus Estados-membros (estes últimos numa base bilateral), a 
parte da assistência técnica especificamente destinada a apoiar o processo de integração europeia 
(execução dos Acordos Europeus e de Comércio Livre, adopção da legislação do mercado 
interno e actividades de pré-adesão afins) deverá registar um aumento substancial em relação às 
outras formas de assistência técnica. 
18 
As informações de que se dispõe neste momento parecem indicar que o total dos recursos que poderiam 
ser disponibilizados, no período 1995-99, pelos vários doadores, para a região do Mar Báltico se eleva a 
um montante de 5 055 milhões de ecus. 
No Anexo 4 é apresentada uma repartição deste montante. 
9. Acompanhamento 
O Conselho é convidado a tomar nota que, com base nos recursos disponíveis actualmente e nas 
orientações salientadas no presente relatório, a Comissão, enquanto membro do Conselho dos Estados do 
Mar Báltico (CEMB), tenciona desenvolver uma Iniciativa a longo prazo destinada à região do Mar 
Báltico. 
Esta Iniciativa regional proporcionará uma vasta gama de oportunidades para futuros programas em 
muitos sectores prioritários e tornar-se-á, se adoptada, um quadro no qual os doadores individuais, 
incluindo a União, concederão a sua ajuda à região. 
Esta iniciativa será preparada em estreita colaboração com todos os países parceiros da região do Mar 
Báltico, bem como outros doadores e instituições financeiras internacionais interessados no 
desenvolvimento da cooperação com a região do Mar Báltico, com vista a ser apresentada aos Chefes de 
Estado e de Governo desses países na conferência prevista para Visby, na Suécia, em Maio de 1996. 
19 
ANEXO 1 
REGIÃO DO MAR BÁLTICO - Assistência pelos Estados-membros da UE 
Quadro 1 
DINAMARCA 
Área do programa 
Infra-estruturas & 
serviços económicos 
Infra-estruturas & 
serviços sociais 
Sector da produção 
Outros 
Total 
dos quais: 
Assistência técnica 
Crédito à exportação 
Apoio ao investimento 
privado 
Ajuda sectorial e outra DotaçOes (MECU) 1991-941 J 
Estónia 
7,14 
9,72 
3,47 
20,33 
14,95 
0,34 
0,75 
4,29 Letónia 
5,00 
9,83 
12,03 
26,86 
12,54 
5,83 
3,41 
5,08 Lituânia 
18,97 
9,17 
6,92 
0,33 
35,39 
19,21 
11,20 
1,83 
3,16 Polónia 
65,07 
9,11 
90,21 
115,54 
279,93 
45,38 
79,18 
57,40 
98,48 S. Peters­
burgo 
0,1 
0,1" 
0,1 Kalinin­
grado 
0,2 
0,2" 
0,2 
Quadro 2 
FINLÂNDIA 
Área do programa 
Infra-estruturas & 
serviços económicos 
Infra-estruturas & 
serviços sociais 
Sector da produção 
Outros 
Total 
dos quais: 
Assistência técnica 
Crédito à exportação 
Apoio ao investimento 
privado 
Ajuda sectorial e outra Dotações (MECU) 199Î-9410 
Estónia 
27,85 
10,39 
9,71 
32,53 
80,49 
10,98 
25,97 
4,22 
39,34,a Letónia 
10,21 
1,03 
2,41 
33,96 
47^62 
3,79 
23,95 
4,22 
15,66 Lituânia 
10,02 
0,78 
1,93 
15,90 
28,63 
3,17 
4,48 
4,22 
16,76 Polónia 
16,88 
0,11 
1,03 
153,80" 
171,o2 
0,66 
-
-
171,16 S. Peters­
burgo Kalinin­
grado 
ANEXO 1 (Cont.) 
13 
14 
15 
16 
17 
18 Taxa de conversão DKR-ECU (quando aplicável) = 7,27 (Agosto de 1995) 
Os dados dizem apenas respeito a 1994; não há valores para o período 1990-93 
Os dados dizem apenas respeito a 1994; não há valores para o período 1990-93 
Taxa de conversão FMK-ECU (quando aplicável) = 5,67 (Agosto de 1995) 
Dos quais 142,88 MECU (93%) sob forma de reorganização da dívida 
Dos quais 7,48 (19%) sob forma de projectos de investimento 
20 
REGIÃO DO MAR BÁLTICO - Assistência pelos Estados-membros da UE 
Quadro 3 
ALEMANHA 
Área do programa 
Infra-estruturas & 
serviços económicos 
Infra-estruturas & 
serviços sociais 
Sector da produção 
Outros 
Total 
dos quais: 
Assistência técnica 
Crédito à exportação 
Apoio ao investimento 
privado 
Ajuda sectorial e outra Dotações (MECU) 1991-941* 
Estónia 
2,69 
9,39 
1,60 
9,56 
23,25 
8,54 
1,91 
3,15 
9,65 Letónia 
1,17 
10,31 
1,50 
20,55 
33,54 
8,77 
15,67 
0,10 
9,00 Lituânia 
8,69 
10,77 
2,12 
58,54 
80,12 
17,89 
35,21 
19,45 
7,58 Polónia 
18,05 
227,92 
24,49 
3979,12zu 
4250*18 
125,57 
807,86 
184,58 
3132,17 S. Peters-
burgo Kalinin­
grado 
Quadro 4 
SUÉCIA 
Área do programa 
Infra-estruturas & 
serviços económicos 
Infra-estruturas & 
serviços sociais 
Sector da produção 
Outros 
Total 
dos quais: 
Assistência técnica 
Crédito à exportação 
Apoio ao investimento 
privado 
Ajuda sectorial e outra Dotações (MECU) 1991-94" ' 
Estónia 
14,86 
9,10 
25,17 
49,45 
98,58 
20,37 
20,31 
-
57,89 Letónia 
6,45 
10,37 
3,21 
31,62 
51,65 
14,13 
0,38 
-
37,14 Lituânia 
20,14 
6,02 
20,08 
45,35 
91,58 
11,86 
17,49 
-
62,23 Polónia 
37,03 
7,84 
93,50 
504,53z/ 
642,91 
53,02 
47,38 
26,44 
516,07 S. Peters­
burgo Kalinin­
grado 
0,62 
1,72 
0,13 
2,47 
2,47 
19 
20 
21 
22 Taxa de conversão DM-ECU (quando aplicável) = 1,87 (Agosto de 1995) 
Dos quais 2325,81 MECU (58%) sob forma de reorganização da dívida 
Taxa de conversão SKR-ECU (quando aplicável) = 9,52 (Agosto de 1995) 
Dos quais 491,7 MECU (98%) sob forma de reorganização da dívida 
21 
ANEXO 1 (Cont.) 
REGIÃO DO MAR BÁLTICO - Assistência por Estados-membros da UE 
Quadro 5 
Outros Estados-
membros da UE 
Área do programa 
Infra-estruturas & 
serviços económicos 
Infra-estruturas & 
serviços sociais 
Sector da produção 
Outros 
Total 
dos quais: 
Assistência técnica 
Crédito à exportação 
Apoio ao investimento 
privado 
Ajuda sectorial e outra Dotações (MECU) 1991-94 
Estónia 
1,05 
1,07 
22,37 
13,29 
37,78 
5,42 
25,09 
0,05 
0,33 Letónia 
1,43 
1,93 
22,52 
18,43 
44,69 
6,48 
20,31° 
-
17,90 Lituânia 
1,43 
2,32 
22,40 
40,32 
66,47 
7,81 
36,38 
1,73'* 
20,55 Polónia 
81,39 
40,78 
256,03 
5.170,84 
5.549,04 
158,92 
1.362,00 
248,13 
3.779,99 àPetew* 
btffitr?.: Kalinin­
grado 
23 
24 Quantia prestada pela Espanha 
Quantia prestada pela França 
22 
ANEXO 2 
REGIÃO DO MAR BÁLTICO - Assistência pelas IFI 
Quadro 1 
BEI 
Área do programa 
Infra-estruturas & 
serviços económicos 
Infra-estruturas & 
serviços sociais 
Sector da produção 
Outros 
Total 
dos quais: 
Projectos de investimento 
Apoio ao investimento 
privado 
Ajuda sectorial Empréstimos (MECU) 1991-94 
Estónia 
42,00 
5,00 
47,00 
42,00 
5,00 Letónia 
5,00 
5,00 
5,00 Lituânia 
10,00 
10,00 
10,00 Polónia 
723,00 
13,00 
150,00 
886,00 
736,00 
150,00 S. Peters­
burgo Kalinin­
grado 
Quadro 2 
BERD 
Área do programa 
Infra-estruturas & 
serviços económicos 
Infra-estruturas & 
serviços sociais 
Sector da produção 
Outros 
Total 
dos quais: 
Projectos de investimento 
Apoio ao investimento 
privado 
Ajuda sectorial Empréstimos (MECU) 1991-94 
Estónia 
80,56 
10,00 
90,56 
80,56 
10,00 Letónia 
51,99 
10,90 
6239 
61,49 
1,40 Lituânia 
74,90 
1,80 
76,70 
74,90 
1,80 Polónia 
167,40 
2,70 
356,81 
57,70 
584,61 
558,21 
26,40 S. Peters­
burgo Kalinin­
grado 
23 
ANEXO 2 (Cont.) 
REGIÃO DO MAR BÁLTICO - Assistência pelas IFI 
Quadro 3 
Banco Mundial 
Área do programa 
Infra-estruturas & 
serviços económicos 
Infra-estruturas & 
serviços sociais 
Sector da produção 
Outros 
Total 
dos quais: 
Projectos de investimento 
Apoio ao investimento 
privado 
Outros Empréstimos (MECU) 1991-94 
Estónia 
42,03 
23,11 
65,14 
64,14 Letónia 
50,44 
34,67 
85,11 
85,11 Lituânia 
28,08 
46,22 
74,30 
74,90 Polónia 
829,92 
334,92 
1.177,85 
619,87 
2.962,56 
2.342,69 
619,87 S. Peters­
burgo Kalinin­
grado 
Quadro 4 
FMI 
Área do programa 
Infra-estruturas & 
serviços económicos 
Infra-estruturas & 
serviços sociais 
Sector da produção 
Outros 
Total 
dos quais: 
Projectos de investimento 
Apoio ao investimento 
privado 
Ajuda sectorial Empréstimos (MECU) 1991-94 
Estónia 
44,18 
44,18 
44,18 Letónia 
141,49 
141,49 
141,49 Lituânia 
316,57 
316,57 
316,57 Polónia 
3.337,65 
3337,65 
3.337,56 S. Peters­
burgo Kalinin­
grado 
24 
ANEXO 3 
REGIÃO DO MAR BÁLTICO - Assistência por outros membros do G-24 (não UE) 
Quadro 1 
G-24 (não UE) 
Área do programa 
Infra-estruturas & 
serviços económicos 
Infra-estruturas & 
serviços sociais 
Sector da produção 
Outros 
Total 
dos quais: 
Assistência técnica 
Crédito à exportação 
Apoio ao investimento 
privado 
Ajuda sectorial e outra Dotações (MECU) 1991-94" 
Estónia 
4,65 
5,70 
5,37 
104,28 
12OÍ00 
22,33 
12,53 
1,43 
83,71 Letónia 
4,62 
4,73 
7,93 
150,56 
167,84 
23,00 
55,27 
2,21 
87,36 Lituânia 
7,54 
5,60 
7,92 
144,75 
165,81 
28,88 
33,95 
2,27 
100,71 Polónia 
61,60 
66,45 
55,45 
7.048,49 26 
7.231,99 
382,10 
1.252,43 
256,03 
5.341,43 S. Peters­
burgo Kalinin­
grado 
25 
26 Taxa de conversão DKR-ECU (quando aplicável) = 7,27 (Agosto de 1995) 
Dos quais 3.756,20 MECU para a reorganização da dívida 
25 
ANEXO 4 
REGIÃO DO MAR BÁLTICO - Quadros recapitulativos (Programas dos principais 
doadores, passados e actuais (1990-94) e futuros (1995-99) (MECU? 
UE/PHARE * 
Polónia 
Estónia 
Letónia 
Lituânia 
Multi-países 
Cooperação 
29 transfronteiriça 
Programas 
horizontais 
Subtotal-UE/PHARE 
UE/TACIS (S. Petersburgo) 
(Kaliningrado) 
Subtotal-UE/TACIS 
UE/Fundos 
estruturais INTERREG II 
ECOS-Ouverture 
Outros 
Subtotal - UE/Fundos estruturais 
PARA A PÁGINA SEGUINTE 152 
48,5 
67,5 
90 
94 
11 
2,0J1 
465 
30 
10 
40 
1 
n,a 
(235) pnï" 
1 
506 EI/SO/PS/OS 
EI/SO/PS/OS 
EI/SO/PS/OS 
EI/SO/PS/OS 
EI/SO/PS 
EI/SO/PS 
EI/SO/PS 
El/PS 
EI/SO 
EI/SO 
n.a. 115 
105 
135 
190 
143 
80 
2,0~ 
770 
n.a. 
n.a. 
p.m. 
170 
10 
(5.120) 
34 pm 
180 
950 EI/SO/PS/OS 
EI/SO/PS/OS 
EI/SO/PS/OS 
EI/SO/PS/OS 
EI/SO/PS 
EI/SO/PS 
EI/SO/PS/OS 
n.a. 
n.a. 
EI/SO 
EI/SO 
EI/SO/PS/OS 
27 
28 
29 
30 
31 
32 
33 
34 Arredondado para o milhar mais próximo 
El = Infra-estrutura económica (transportes, comunicações, ambiente, energia) 
SO = Infra-estrutura social (educação, saúde, administração pública) 
PS = Sector da produção (agricultura, indústria, comércio, banca e turismo) 
OS = Outros sectores (multi-sectores, assistência macro-económica, ajustamento estrutural, reorganização da dívida, ajuda 
alimentar e de urgência, apoio às ONG) 
Os programas CBC começaram em 1994 
Os programas horizontais PHARE são Democracia, LIEN, Parceria e Sociedade Civil 
Dotação apenas para o programa de Parceria 
Dotação apenas para o programa de Parceria 
Até 1993; todos os objectivos; não incluído no total deste quadro 
Período de 1994; todos os objectivos; não incluído nos totais deste quadro 
26 
ANEXO 4 (Cont.) 
REGIÃO DO MAR BÁLTICO - Quadros recapitulativos (Programas dos principais doadores, 
passados e actuais (1990-94) e futuros (1995-99) (MECU)35 
/ 'Jkít ./>#' litis* •^ilMiffiK^ 
CONT. DA PÁGINA ANTERIOR 
UE/Programas 
comunitários 
UE/Pacto de 
estabilidade 
UE/Apoio à 
balança de 
pagamentos LIFE 1 & II 
diversos 
Banco Central 
Reservas/Impor­
tações 
Subtotal-UM 
Dinamarca 
Finlândia 
Alemanha 
Suécia 
Outros Estados-
membros da CE bilateral; 
garantias à 
exportação 
bilateral 
diversos 
BITS; SIDA; 
SwedeCorp; outros 
diversos uMÊIÈiíÊÊÊÉÊÉfâj)®'! 
'. '.'0Qf# 
.ÁÍ 
39 p.m. 
22<T 
737 
177 
183 
426 
264 
488 WEMÍBaÈBSEiÉí&ÊSÊlS 
El 
SO/OS 
EI/SO/PS/OS 
EI/SO/PS/OS 
EI/SO/PS/OS 
EI/SO/PS/OS 
EI/SO/PS/OS 950 
Mi p.m. 
p.m. 
950 
175 
200 
425 
315 
490 El 
SO/SO 
n.a. 
EI/SO/PS/OS 
EI/SO/PS/OS 
EI/SO/PS/OS 
EI/SO/PS/OS 
EI/SO/PS/OS 
35 
36 
37 
38 
39 
40 Arredondado para o milhar mais próximo 
EI = Infra-estrutura económica (transportes, comunicações, ambiente, energia) 
SO = Infra-estrutura social (educação, saúde, administração pública) 
PS = Sector da produção (agricultura, indústria, comércio, banca e turismo) 
OS = Outros sectores (multi-sectores, assistência macro-económica, ajustamento estrutural, reorganização da dívida, ajuda 
alimentar e de urgência, apoio às ONG) 
Estimativa baseada numa quota-parte de 50% de uma dotação de 5% de 450 MECU disponível para programas nas regiões 
do Mar Báltico e do Mediterrâneo (não há quota separada para a região do Mar Báltico e o financiamento é aprovado com 
base na apresentação de projectos adequados) 
Não há um financiamento separado para a região do Mar Báltico; a participação em actividades LIFE depende das 
contribuições dos orçamentos nacionais e/ou dos fundos PHARE 
p.m. = pro memoria; não há dotações separadas, mas financiamento previsto a partir dos programas existentes 
50% da dotação total de 585 MECU; não inclui o Fundo Polaco de Estabilização nem o Debt Relief para a Polónia; quantia 
não incluída nos totais 
27 
Subtotal - Estados-membros da UE 
FMI 
BEI 
BERD 
BIRD (BM) 
NIB 
Subtotal -IFff 
G-24 (não UE) 
TOTAL GERAL - TODOS OS 
DOADORES M38 
3.800 (pm) 
194 
318" 
669 
98 
1.279 
980 
4,534 OS 
EI/SO 
EI/SO 
EI/SO/OS 
El 
EI/SO/PS/OS 1.605 
-
pm 
600*z 
700 
100 
1.400 
700 
4,655 OS 
EI/SO 
EI/SO 
EI/SO/OS 
El 
EI/SO/PS/OS 
41 
42 
43 Estimativa 
Estimativa 
Não inclui os acordos standby do FMI nem o apoio CE/G-24 à balança de pagamentos 
28 

ISSN 0257-9553 
COM(95) 609 final 
DOCUMENTOS 
PT il 
N.'de catálogo : CB-CO-95-680-PT-C 
ISBN 92-77-97406-0 
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L-2985 Luxemburgo X\