ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
1.

Nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a França decidiu alterar, a partir de 1 de Novembro de 2005, as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre o aeroporto de La Rochelle (Ile de Ré) e o de Lyon (Saint-Exupéry), por um lado, e o aeroporto de Poitiers (Biard) e o de Lyon (Saint-Exupéry), por outro. As presentes obrigações substituem as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia C 79 de 30 de Março de 2004, para o aeroporto de La Rochelle (Ile de Ré) e C 299 de 4 de Dezembro de 2004, para o aeroporto de Poitiers (Biard).
2.

A Comissão recebeu mais de 10 exemplares desta queixa relativamente à cidade de Graz, bem como no que respeita a outras aglomerações situadas na Áustria (por exemplo, Linz ou Klagenfurt). Com o propósito de garantir uma resposta rápida e uma informação dos interessados que não constitua uma sobrecarga em termos administrativos, a Comissão publica o presente aviso de recepção no Jornal Oficial das Comunidades Europeias e na Internet, no endereço seguinte: http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sg1/receipt/
Nome do requerente (completo)

Nome do requerente (sigla)

Calle Bruc no 50

Calle Escritor Castilla Aguayo no 4

Agrarsoziale Gesellschaft e.V

IDEM

Kurze Geismarstrasse, 33

37073

Göttingen

Alemanha

29 373

50
PT Jornal Oficial da União Europeia C 64/3

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2005/C 64/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção:

Estado-Membro: Alemanha (Saxónia- Anhalt)

N.o do auxílio: N 611/2003

Denominação: Auxílio a um grande projecto de investimento no âmbito do Enquadramento multissectorial dos auxílios regionais para grandes projectos de investimento de 1998 a favor da e-glass AG

Objectivo: Realização de um grande projecto de investimento relativo à construção de uma fábrica de vidro plano em bruto

Base jurídica: Regimes de auxílio aprovados: Gemeinschaftsaufgabe «Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur»; Investitions-zulagengesetz 1999 ou regime de acompanhamento (se for aprovado); Programm für unmittelbare Bürgschaften des Bundes und der Länder in den neuen Bundesländern und Berlin Ost

Custos elegíveis totais: 121 milhões de euros

Intensidade: 35 % brutos

Duração: 15 de Abril de 2003-31 de Dezembro de 2005

Outras informações: Compromisso da Alemanha de respeitar as obrigações em matéria de controlo a posteriori nos termos do ponto 6 do Enquadramento multissectorial dos auxílios regionais para grandes projectos de investimento.

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids
Decreto relativo à revisão 1 do Regulamento CEE n.o 107 respeitante à adopção de disposições uniformes para a homologação de veículos de dois andares de grandes dimensões para o transporte de passageiros no que respeita às suas características gerais de construção

Decreto inter-direcções que estabelece: «Regras técnicas de produção e de verificação técnica dos aparelhos de diversão e entretenimento referidos no n.o 7 do art. 110.o do Texto Único das Leis de Segurança Pública (TULPS).»

Decreto do Ministério da Agricultura e do Ministério da Saúde da República Eslovaca que aprova o capítulo do Código Alimentar da República Eslovaca relativo aos ovos, às maioneses e aos produtos à base de maionese

Decreto do Ministério da Agricultura e do Ministério da Saúde da República Eslovaca que aprova o capítulo do Código Alimentar da República Eslovaca relativo à carne de aves de capoeira e à carne de coelho

2005/0073/GR

Decisão n.o 30/2005 do Conselho Superior de Química (CSQ) que altera a Decisão n.o 626/2001 do CSQ - «Gasolina com aditivo substituto do chumbo, requisitos e métodos de ensaio» (Diário Oficial n.o 1730/B/2001)
PT Jornal Oficial da União Europeia C 34/9

Comunicação do Governo francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo ao pedido de autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada «Permis de l'Attila»)

(2005/C 34/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Mediante pedido de 30 de Junho de 2004, as sociedades Galli Coz S.A., com sede social na rue de Fontenay, 190, Vincennes, 94300 (França) e Tethys Oil AB, com sede social em Arsenalsgatan 4, Estocolmo, 11147 (Suécia), solicitaram, por um período de cinco anos, uma autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis de l'Attila», numa superfície de aproximadamente 2053 quilómetros quadrados situada numa parte do departamento do Mosa («département de la Meuse»).

O perímetro desta autorização é constituído pelos arcos de meridianos e de paralelos que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas, sendo o meridiano de referência o de Paris.

VÉRTICES LONGITUDE LATITUDE A 3,70 gr E 54,40 gr N B 3,00 gr E 54,40 gr N C 3,00 gr E 54,30 gr N D 2,90 gr E 54,30 gr N E 2,90 gr E 54,20 gr N F 3,00 gr E 54,20 gr N G 3,00 gr E 54,10 gr N H 3,10 gr E 54,10 gr N I 3,10 gr E 54,00 gr N J 3,40 gr E 54,00 gr N K 3,40 gr E 53,90 gr N L 3,70 gr E 53,90 gr N

As sociedades interessadas podem apresentar um pedido no prazo de noventa dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção dos direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374 de 30 de Dezembro de 1994, página 11, e fixado pelo decreto 95-427, de 19 de Abril de 1995, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros (Journal officiel de la République française, de 22 de Abril de 1995).

Podem ser obtidas informações complementares junto do Ministère de l'économie, des finances et de l'industrie (direction générale de l'énergie et des matières premières, direction des ressources énergétiques et minérales, bureau de la législation minière), 61, Boulevard Vincent Auriol, Télédoc 133, F — 75703 Paris Cedex 13, França, [telefone: (33-1) 44 97 02 30, fax: (33-1) 44 97 05 70].

(1) JO L 164 de 30.6.1994, p. 3
1.

Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a Irlanda decidiu alterar as obrigações de serviço público publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 265, de 15.9.2000, p. 7, (conforme alteradas pela rectificação publicada no JO C 276 de 28.9.2000) relativas aos serviços aéreos regulares na ligação Derry-Dublim, com efeitos a partir de 22 de Julho de 2005.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 23/8

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 2003/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho de 2003, que altera pela vigésima sexta vez a Directiva 76/769/CEE do Conselho no que diz respeito à limitação da colocação no mercado e da utilização de certas substâncias e preparações perigosas (nonilfenol, etoxilado de nonilfenol e cimento) (1)

(2005/C 23/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas europeias ao abrigo da directiva)

Organismo Europeu de Normaliza-ção (2) Referência e título da norma Documento de referência Referência da norma revogada e substituída CEN Métodos de ensaio de cimentos – Parte 10: Determinação do teor em crómio VI hidrossolúvel no cimento prEN 196-10:2004 (3) NENHUMA

(1) JO L 178 de 17.7.2003, p. 24.

(2) OEN: Organismos Europeus de Normalização:

CEN: rue de Stassart 36, B-1050 Bruxelas; telefone: (32-2) 550 08 11, fax: (32-2) 550 08 19 http://www.cenorm.be

CENELEC: rue de Stassart 35, B-1050 Bruxelas; telefone: (32-2) 519 68 71, fax: (32-2) 519 69 19 http://www.cenelec.org

ETSI: 650, route des Lucioles, F-06921 Sophia Antipolis; telefone: (33) 492 94 42 00, fax: (33) 493 65 47 16 http://www.etsi.org

(3) Enquanto se aguarda a versão final da norma EN 196-10, considera-se que este documento fornece o método relevante para a determinação do teor em crómio VI hidrossolúvel no cimento
Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza os Estados-Membros a ratificar no interesse da Comunidade Europeia a Convenção da Organização Internacional do Trabalho relativa aos documentos de identificação dos marítimos (Convenção n.o 185)

COM(2004) 703

20.10.2004
1.

Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a França decidiu impor obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares explorados entre, por um lado, os aeroportos de Bergerac (Roumanières) e de Paris (Orly) e, por outro, os aeroportos de Périgueux (Bassillac) e de Paris (Orly). As presentes obrigações substituem as obrigações publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 395 de 18 de Dezembro de 1998 e no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 18 de 22 de Janeiro de 2002.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 266/3

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

Contravalores dos limiares das Directivas 2004/17/CE e 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho como modificadas pelo Regulamento (CE) n.o 1874/2004 da Comissão

(2004/C 266/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Os contravalores dos limiares das Directivas 2004/17/CE e 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, como modificados pelo Regulamento (CE) n.o 1874/2004 da Comissão (1), expressos em divisas europeias, que não sejam o euro são:

154 000 EUR Coroa dinamarquesa (DKK) 1 144 511 Coroa sueca (SEK) 1 420 945 Libra esterlina (GBP) 99 685 Coroa checa (CZK) 4 854 615 Coroa estoniana (EEK) 2 409 576 Libra cipriota (CYP) 89 019 Lats (LVL) 91 791 Litas (LTL) 535 883 Forint (HUF) 38 074 374 Lira maltesa (MTL) 63 665 Zloty (PLN) 613 300 Tolar (SIT) 34 998 411 Coroa eslovaca (SKK) 6 535 456 236 000 EUR Coroa dinamarquesa (DKK) 1 753 926 Coroa sueca (SEK) 2 177 551 Libra esterlina (GBP) 152 765 Coroa checa (CZK) 7 439 540 Coroa estoniana (EEK) 3 692 598 Libra cipriota (CYP) 136 419 Lats (LVL) 140 666 Litas (LTL) 821 223 Forint (HUF) 58 347 742 Lira maltesa (MTL) 97 564 Zloty (PLN) 939 862 Tolar (SIT) 53 633 929 Coroa eslovaca (SKK) 10 015 375 5 923 000 EUR Coroa dinamarquesa (DKK) 44 019 088 Coroa sueca (SEK) 54 651 002 Libra esterlina (GBP) 3 834 007 Coroa checa (CZK) 186 713 544 Coroa estoniana (EEK) 92 674 812 Libra cipriota (CYP) 3 423 759 Lats (LVL) 3 530 360 Litas (LTL) 20 610 618 Forint (HUF) 1 464 379 973 Lira maltesa (MTL) 2 448 614 Zloty (PLN) 23 588 140 Tolar (SIT) 1 346 075 268 Coroa eslovaca (SKK) 251 360 438 473 000 EUR Coroa dinamarquesa (DKK) 3 515 284 Coroa sueca (SEK) 4 364 330 Libra esterlina (GBP) 306 177 Coroa checa (CZK) 14 910 604 Coroa estoniana (EEK) 7 400 842 Libra cipriota (CYP) 273 415 Lats (LVL) 281 928 Litas (LTL) 1 645 926 Forint (HUF) 116 942 719 Lira maltesa (MTL) 195 542 Zloty (PLN) 1 883 706 Tolar (SIT) 107 495 121 Coroa eslovaca (SKK) 20 073 187

(1) JO L 326 de 29.10.2004, p. 17.
COM(2004) 548

9.8.2004
PT Jornal Oficial da União Europeia C 192/29

APLICAÇÃO UNIFORME DA NOMENCLATURA COMBINADA (NC)

(Classificação das mercadorias)

(2004/C 192/03)

Notas explicativas aprovadas nos termos do n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2344/2003 (2),

As notas explicativas da Nomenclatura Combinada das Comunidades Europeias (3) são alteradas do seguinte modo:

Página 34 0402 Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes O texto seguinte é aditado e constitui o novo primeiro parágrafo: «A presente posição inclui o leite em pó readicionado de centrifugado de esterilização, desde que a proporção dos compostos naturais do leite não seja alterada (caso contrário o produto inclui-se na posição 0404).»

Página 35 0404 Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos em outras posições A frase seguinte é aditada: «Ver as notas explicativas da posição 0402, primeiro parágrafo.».

(1) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

(2) JO L 346 de 31.12.2003, p. 38.

(3) JO C 256 de 23.10.2002, p. 1.
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2004/C 95/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção da decisão: 18.2.2004

Estado-Membro: Suécia

N.o do auxílio: N 484/03 e N 497/03

Denominação: N 484/03: alteração da redução fiscal relativa ao CO2 a favor da indústria transformadora

N 497/03: prorrogação da regra de 1,2 % e alteração da regra de 0,8 %

Objectivo: N 484/03: manter o nível fiscal actual relativo ao CO2 no que diz respeito ao sector transformador, numa altura em que a taxa geral de imposto é aumentada em 18%

N 497/03: manter o nível fiscal actual relativo ao CO2 no que diz respeito às empresas industriais que produzem bens com base em substâncias minerais não metálicas e ajustar a regra de 0,8 % de modo a assegurar o respeito dos níveis mínimos estabelecidos na Directiva relativa ao imposto sobre a energia

Base jurídica: - Lag (1994:1776) om skatt på energi

- Lag (1997:479) om ändring av lag (1994:1776) om skatt på energi

Orçamento: N 484/03: cerca de 5000 milhões de coroas suecas (cerca de 559 milhões de euros ao ano)

N 497/03: regra de 1,2 %: cerca de 23,3 milhões de coroas suecas (cerca de 2,6 milhões de euros) ao ano, regra de 0,8 %: cerca de 162 milhões de coroas suecas (cerca de 17,8 milhões de euros) ao ano

Intensidade ou montante do auxílio: N 484/03: redução fiscal de 79 %

N 497/03: n.d.

Duração: N 484/03: 1.1.2004-31.12.2005

N 497/03: regra de 1,2 %: 1.1.2004-31.12.2005, regra de 0,8 %: 1.1.2005-31.12.2005

Outras informações: Relatório anual

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/ secretariat_general/sgb/state_aids

Data de adopção da decisão: 16.3.2004

Estado-Membro: Reino Unido

N.o do auxílio: N 607/03

Denominação: Prorrogação do limite de três anos para a entrega do "Mirabella V" Super Yacht

Objectivo: Construção naval

Base jurídica: Shipbuilding Intervention Fund, Shipbuilders Relief

Intensidade ou montante do auxílio: 9 % do valor contratual do navio

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/ secretariat_general/sgb/state_aids
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2004/C 98/02)

Data de adopção da decisão: 16.3.2004

Estado-Membro: Finlândia

N.o do auxílio: N 518/03

Denominação: Programa de auxílio nacional baseado no artigo 141.o do Acto de Adesão e no artigo 87.o do Tratado CE

Objectivo: Desenvolvimento estrutural equilibrado no sul da Finlândia

Base jurídica: Liittymissopimuksen 141 artikla

Orçamento: Variável (financiamento nacional)

Intensidade ou montante do auxílio: Variável

Duração: 31 de Dezembro de 2007

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm /secretariat_general/sgb/state_aids

Data de adopção da decisão: 16.3.2004

Estado-Membro: Grécia

N.o do auxílio: N 205/03

Denominação: Modificação do regime FROGY

Objectivo: Compensação das perdas causadas por condições climatéricas desfavoráveis

Base jurídica: Τροποποίηση του καθεστώτος ενισχύσεων FROGY (σχέδιο κοινής υπουργικής απόφασης)

Orçamento: Medidas financiadas pelo orçamento do regime FROGY 297767243 euros)

Intensidade ou montante do auxílio: 50 % da perda ou montantes forfetários por 1000 m2 para determinados tipos de culturas

Duração: Até ao final de 2006 (tendo em conta os auxílios a pagar em várias fracções)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm /secretariat_general/sgb/state_aids
Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2004/C 78/18)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão deve informar os Estados-Membros sobre a situação das licenças concedidas. Seguem-se os principais elementos referentes à licença concedida pela autoridade indicada no ponto 2.

1. Denominação e endereço da empresa de transporte ferroviário LEG Leipziger Eisenbahnverkehrsgesellschaft mbH Nonnenstraße 39 D - 04229 Leipzig.

2. Autoridade responsável pela concessão da licença no país onde se encontra sediada a empresa de transporte ferroviário Sächsisches Staatsministerium für Wirtschaft und Arbeit, Abteilung Verkehr Postfach 10 03 29 D - 01073 Dresden.

3. Data da decisão 1.10.2003.

1.a concessão da licença [square ]

Suspensão [square ]

Revogação [square ]

Alteração

>PIC FILE= "C_2004078PT.001802.TIF">

4. N.o da licença 17.

5. Condições Transporte de passageiros e mercadorias. Licença válida até 30.4.2016.

6. Comentários sobre a concessão, suspensão, revogação ou alteração Alterados a denominação e o endereço: anteriormente, ASP Schienenfahrzeugdienst GmbH & Co. KG.

7. Outros comentários -

8. Pessoa a contactar na autoridade responsável pela concessão da licença (Nome, número de telefone e fax e endereço e-mail)

Sr. Schönig Sächsisches Staatsministerium für Wirtschaft und Arbeit, Abteilung Verkehr Postfach 10 03 29 D - 01073 Dresden Tel.: (49) 35 15 64 86 59 Fax: (49) 35 15 64 86 07 E-mail: michael.schoenig@smwa.sachsen.de
Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2004/C 78/19)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão deve informar os Estados-Membros sobre a situação das licenças concedidas. Seguem-se os principais elementos referentes à licença concedida pela autoridade indicada no ponto 2.

1. Denominação e endereço da empresa de transporte ferroviário metronom Eisenbahngesellschaft mbH St. Viti-Straße 15 D - 29525 Uelzen.

2. Autoridade responsável pela concessão da licença no país onde se encontra sediada a empresa de transporte ferroviário Niedersächsisches Ministerium für Wirtschaft, Technologie und Verkehr Postfach 1 01 D - 30001 Hannover.

3. Data da decisão 22.8.2003.

1.a concessão da licença [square ]

Suspensão [square ]

Revogação [square ]

Alteração

>PIC FILE= "C_2004078PT.001902.TIF">

4. N.o da licença 30221/61/00.

5. Condições Transporte de passageiros e mercadorias. Licença válida até 22.8.2017.

6. Comentários sobre a concessão, suspensão, revogação ou alteração Alterados a denominação e o endereço: anteriormente, MetroRail GmbH.

7. Outros comentários -

8. Pessoa a contactar na autoridade responsável pela concessão da licença (Nome, número de telefone e fax e endereço e-mail)

Herr Müller Niedersächsisches Ministerium für Wirtschaft, Technologie und Verkehr Postfach 1 01 D - 30001 Hannover Tel. (49) 51 11 20 78 36 Fax (49) 51 11 20 99 78 36 E-mail: reinhard.mueller@mw.niedersachsen.de
Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2004/C 78/10)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão deve informar os Estados-Membros sobre a situação das licenças concedidas. Seguem-se os principais elementos referentes à licença concedida pela autoridade indicada no ponto 2.

1. Denominação e endereço da empresa de transporte ferroviário EuroTHURBO GmbH Bahnhofplatz 49 D - 78462 Konstanz.

2. Autoridade responsável pela concessão da licença no país onde se encontra sediada a empresa de transporte ferroviário Ministerium für Umwelt und Verkehr des Landes Baden-Württemberg Postfach 10 34 39 D - 70029 Stuttgart.

3. Data da decisão 1.9.2003.

1a concessão da licença [square ]

Suspensão [square ]

Revogação [square ]

Alteração

>PIC FILE= "C_2004078PT.001002.TIF">

4. N.o da licença 33-3824.

5. Condições Transporte de passageiros e mercadorias. Licença válida por 15 anos.

6. Comentários sobre a concessão, suspensão, revogação ou alteração Alterada a denominação: anteriormente, Mittelthurgaubahn (Deutschland) GmbH.

7. Outros comentários -

8. Pessoa a contactar na autoridade responsável pela concessão da licença (Nome, número de telefone e fax e endereço e-mail)

Frau Heiss-Kaiser Ministerium für Umwelt und Verkehr des Landes Baden-Württemberg Postfach 10 34 39 D - 70029 Stuttgart Tel.: (49) 71 11 26 13 33 Fax: (49) 71 11 26 10 99 E-mail: gabriele.heiss-kaiser@uvm.bwt.de
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2004/C 79/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção da decisão: 2 de Outubro de 2002

Estado-Membro: França

N.o do auxílio: N 551/02

Denominação: Auxílio à indústria do carvão francesa para o ano de 2002

Objectivo: Cobrir os custos decorrentes da redução da actividade e os custos extraordinários ligados à reestruturação da indústria do carvão francesa

Base jurídica: Regulamento (CE) n.o 1407/2002 do Conselho, de 23 de Julho de 2002, relativo aos auxílios estatais à indústria do carvão e Decisão n.o 3632/93/CECA da Comissão, de 28 de Dezembro de 1993, relativa ao regime comunitário das intervenções dos Estados-Membros a favor da indústria do carvão

Orçamento: 996 milhões de euros

Duração: 2002

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/ secretariat_general/sgb/ state_aids