Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a "Proposta de directiva do Conselho que altera, no respeitante aos ensaios comparativos, as Directivas 66/401/CEE relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras, 66/402/CEE relativa à comercialização de sementes de cereais, 68/193/CEE relativa à comercialização dos materiais de propagação vegetativa da vinha, 92/33/CEE relativa à comercialização de material de propagação e plantação de produtos hortícolas, com excepção das sementes, 92/34/CEE relativa à comercialização de material de propagação de fruteiras e de fruteiras destinados à produção de frutos, 98/56/CE relativa à comercialização de materiais de propagação de plantas ornamentais, 2002/54/CE relativa à comercialização de sementes de beterrabas, 2002/55/CE respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas, 2002/56/CE relativa à comercialização de batatas de semente e 2002/57/CE relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras"

(COM(2002) 523 final - 2002/0232 (CNS))

(2003/C 85/13)

Em 9 de Outubro de 2002, o Conselho, em conformidade com o disposto no artigo 37.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, decidiu consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a proposta supramencionada.

A Secção Especializada de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente, incumbida de preparar os correspondentes trabalhos, emitiu parecer em 14 de Novembro de 2002, com base no relatório de P. Bedoni.

Na 395.a reunião plenária de 11 e 12 de Dezembro de 2002 (sessão de 11 de Dezembro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou por 92 votos a favor e 4 abstenções, o seguinte parecer.

1. Síntese da proposta da Comissão

1.1. Nos últimos 25 anos, foram realizados pela Comunidade ensaios comparativos de culturas agrícolas tais como os cereais, as batatas, as culturas forrageiras, as plantas oleaginosas e as plantas de fibras, com base na legislação relevante.

1.2. A adopção, nos anos mais recentes, de nova legislação sobre a comercialização de materiais de propagação de frutos, produtos hortícolas e plantas ornamentais, que estabelece, nomeadamente, normas pormenorizadas aplicáveis aos ensaios comparativos na Comunidade, alargou o âmbito do exercício.

1.3. O sistema de controlo a posteriori das sementes e materiais de propagação comercializados na Comunidade é considerado um importante instrumento de harmonização da comercialização nos Estados-Membros.

1.4. Os ensaios supracitados foram realizados com contribuição financeira da Comunidade. A proposta da Comissão tem por objectivo, por motivos de transparência, adoptar uma base jurídica clara para a contribuição financeira em causa, bem como disposições aplicáveis às medidas financeiras da Comunidade para a realização dos ensaios comparativos que incluam despesas obrigatórias do Orçamento da Comunidade.

2. Observações na generalidade

2.1. No âmbito da União Europeia, a realização de ensaios comparativos de controlo a posteriori de amostras de sementes e de materiais de propagação e de controlo de conformidade reveste grande importância. A consecução de resultados satisfatórios no cultivo de cereais, batatas, culturas forrageiras, plantas oleaginosas e plantas de fibras, etc., depende, com efeito, em ampla medida, da qualidade e da sanidade dos produtos utilizados.

2.2. Graças à existência destas provas ou análises, além do mais, concretizou-se uma harmonização dos métodos de controlo das sementes e materiais de propagação, facto extremamente importante tanto para garantir a livre circulação no território comunitário, como para dar aos adquirentes europeus a certeza de se dotarem de sementes e materiais de propagação sãos e de boa qualidade.

3. Observações na especialidade

3.1. O Comité não pode deixar de apoiar a vontade da Comissão de estabelecer uma base jurídica clara para a contribuição financeira da Comunidade para os ensaios comparativos supracitados.

3.2. O Comité concorda, em especial, com o objectivo de uma maior transparência e certeza, e sublinha o facto de os próprios Estados-Membros terem reconhecido o sistema de controlo a posteriori como um instrumento de máxima importância para a harmonização da comercialização.

4. Conclusões

4.1. O Comité acolhe favoravelmente a proposta da Comissão de alterar as dez directivas em epígrafe, a fim de estabelecer uma base jurídica clara para a contribuição financeira que a Comunidade destinará para a realização de ensaios comparativos de sementes e materiais de propagação.

Bruxelas, 11 de Dezembro de 2002.

O Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Roger Briesch