PT Jornal Oficial da União Europeia C 276/3

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em confor- midade com o Regulamento (CE) n.o 736/2008 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos da pesca

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 276/03

N.o de auxílio: XF 6/10

Estado-Membro: Finlândia

Região/entidade que concede o auxílio:

1. Varsinais-Suomen elinkeino- liikenne- ja ympäristökeskus

2. Pohjois-Karjalan elinkeino- liikenne- ja ympäristökeskus

Denominação do regime de auxílios/nome da empresa que recebe um auxílio ad hoc:

1. Pyhäjärvi-Instituutti

2. Niemisen ja Sintsin seudun kyläyhdistys ry

Base jurídica: Laki valtion talousarviosta (423/1988); o auxílio é concedido pelo Parlamento ao Ministério da Agricultura e da Silvicultura a partir da dotação atribuída ao objectivo em causa no orçamento do Estado para 2010.

Tuen myöntämisessä, valvonnassa ja takaisinperinnässä noudatetaan valtionavustuslakia (688/2001).

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante do auxílio ad hoc concedido:

1. 75 000 EUR.

2. 75 000 EUR, ou seja, no total: 150 000 EUR.

Intensidade máxima do auxílio:

1. Os custos totais elevam-se a 140 000 EUR e o autofinanciamento atinge 65 000 EUR, ou seja, 46 %. A intensidade do auxílio é, por conseguinte, de 54 %.

2. Os custos totais elevam-se a 83 400 EUR e o autofinanciamento atinge 8 400 EUR, ou seja, 10 %. A intensidade do auxílio é, por conseguinte, de 90 %. O anexo II, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1198/2006 prevê que a intensidade do auxílio relativamente às operações abrangidas pelo artigo 37.o (acções colectivas) pode elevar-se a 100 % se forem cumpridos determinados critérios. Neste caso concreto, nos dois projectos, os beneficiários do auxílio são organizações sem fins lucrativos que actuam no interesse público (melhorar a qualidade da água e o estado das populações de peixes nos dois lagos).

Data de entrada em vigor: Não antes de 1 de Março de 2010.

Duração do regime ou do auxílio individual (no máximo, até 30 de Junho de 2014). Indicar:

— A data prevista do último pagamento: 1. 31 de Maio de 2011. 2. O mais tardar em 31 de Maio de 2013.

Objectivo do auxílio: Medidas de gestão das unidades populacionais de peixes: pesca selectiva nos lagos 1. Säkylän Pyhäjärvi e 2. Onkamojärvi, a fim de melhorar as condições do sector da pesca, a qualidade da água e o estado das unidades populacionais de peixes.

Indicar qual dos artigos (8.o a 24.o) é invocado: Artigo 17.o — Acções Inovadoras.

Actividades em causa: A pesca intensiva de peixes de fraco valor económico irá permitir reduzir as unidades populacionais de peixes nos grandes lagos atingidos pela eutrofização. Estas medidas de gestão das unidades populacionais de peixes modificarão a estrutura da pesca nos lagos, reduzirão as quantidades de nutrientes veiculados pelos peixes e melhorarão a qualidade da água. Consequentemente, as possibilidades de sobrevivência dos peixes com um valor económico elevado irão melhorar, o que terá um efeito positivo no rendimento da pesca comercial e recreativa. A pesca selectiva a título da gestão das unidades populacionais de peixes é efectuada por pescadores profissionais locais.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

1. Varsinais-Suomen elinkeino-, liikenne- ja ympäristökeskus PL 236 20101 Turku

2. Pohjois-Karjalan elinkeino-, liikenne- ja ympäristökeskus PL 8 80101 Joensuu

Endereço Internet onde pode ser consultado o texto integral do regime ou os critérios e condições a título dos quais o auxílio ad hoc é concedido fora do âmbito de qualquer regime de auxílios: —

Justificação: Foi decidido a nível nacional que, no programa operacional da Finlândia aprovado pela Decisão C(2007) 3537 da Comissão, de 20 de Novembro de 2007, o apoio financeiro do Fundo Europeu das Pescas não podia ser utilizado para projectos de pesca selectiva a título da gestão de unidades populacionais de peixes. Por conseguinte, os projectos deste tipo só podem ser financiados ao nível nacional, sob reserva da atribução, pelo Parlamento finlandês, de uma dotação específica.

N.o de auxílio: XF 9/10

Estado-Membro: Espanha

Região/entidade que concede o auxílio: Comunitat Valenciana

Denominação do regime de auxílios/nome da empresa que recebe um auxílio ad hoc: XF 9/10 — Ayuda por la que se adjudican a AGROALIMED determinadas tareas en explotaciones de piscicultura

Base jurídica: Resolución de 5 de marzo de 2010, de la Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación, por la que se adjudican a AGROALIMED determinadas tareas en explotaciones de piscicultura

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante do auxílio ad hoc concedido: 21 700 EUR.

Intensidade máxima do auxílio: 100 %.

Data de entrada em vigor: A partir da publicação.

Duração do regime ou do auxílio individual (no máximo, até 30 de Junho de 2014). Indicar:

— Tratando-se de um regime: a data-limite de concessão do auxílio;

— Tratando-se de um auxílio ad hoc: o último trimestre da anuidade orçamentada.

Objectivo do auxílio: Medidas de vigilância de epizootias em explorações piscícolas.

Indicar qual dos artigos (8.o a 24.o) é invocado: Artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 736/2008 da Comissão, de 22 de Julho de 2008. Auxílios relativos a medidas de saúde animal.

Actividades em causa: Explorações piscícolas.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación C/ Amadeo de Saboya, 2 46410 Valencia ESPAÑA

Endereço Internet onde pode ser consultado o texto integral do regime ou os critérios e condições a título dos quais o auxílio ad hoc é concedido fora do âmbito de qualquer regime de auxílios: http://www.agricultura.gva.es/especiales/ayudas_agrarias/pdf/agroalimed%20piscicultura%202010.pdf

Justificação: Dadas as peculiaridades das explorações de criação de espécies piscícolas é aconselhável implantar um conjunto de acções preventivas no âmbito da Saúde Animal e da Saúde Pública.