PT Jornal Oficial da União Europeia C 184/8

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2009/C 184/04

N.o de auxílio: XA 130/09

Estado-Membro: Bélgica

Região: Flandres

Denominação do regime de auxílios/nome da entidade que recebe um auxílio individual: Subsidie voor project omschakeling naar de biologische productie van BB-Consult (subsídio para um projecto de reconversão à produção biológica da BB-Consult)

Base jurídica: Subsidiebesluit van de Vlaamse Regering van 12 december 2008 tot toekenning van een subsidie voor het project omschakeling naar de biologische productie (Decisão do Governo Flamengo de 12 de Dezembro de 2008, relativa à subvenção de um projecto de reconversão à produção biológica)

Montante total do auxílio individual concedido à entidade: 0,11 milhões de EUR por ano.

Intensidade máxima do auxílio: 100 %

Data de aplicação: 1 de Maio de 2009.

Duração do regime ou do auxílio individual: 2 anos, até 30 de Junho de 2011.

Objectivo do auxílio: O auxílio é concedido ao abrigo do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 (assistência técnica no sector agrícola), podendo cobrir 100 % das seguintes despesas [artigo 15.o, n.o 2, alínea c)]: serviços de consultoria prestados por terceiros que não constituam uma actividade permanente ou periódica e não tenham qualquer relação com os custos normais de exploração da empresa.

O auxílio é concedido à BB-Consult vzw, para o recrutamento de um supervisor da reconversão, cujas competências serão definidas pelo empregador — a BB-Consult (responsável pelo projecto) — em partilha com os dois parceiros estruturais do projecto, ABS e BioForum.

O supervisor da reconversão deve, concretamente, velar por que:

se reduzam as limitações para os agricultores e horticultores que se reconverterem à produção biológica;

os agricultores sejam acompanhados atentamente durante o processo de reconversão.

Estes objectivos devem ser alcançados por meio de acções de ampla sensibilização, uma abordagem mais personalizada aos agricultores com base na análise de grupos-alvo e o acompanhamento concreto dos agricultores interessados, a nível das explorações.

Serão satisfeitas todas as disposições do artigo 15.o

Sector(es) em causa: Sector agrícola (NACE A1). Agricultura biológica.

O auxílio é concedido unicamente a pequenas e médias empresas.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Departement Landbouw en Visserij Afdeling Duurzame Landbouwontwikkeling Koning Albert II-laan 35, bus 40 1030 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË

Sítio Web: http://lv.vlaanderen.be/nlapps/docs/default.asp?id=1271

Outras informações: —

Secretário-Geral Jules VAN LIEFFERINGE

N.o de auxílio: XA 131/09

Estado-Membro: Bélgica

Região: Flandres

Denominação do regime de auxílios ou nome da entidade que recebe um auxílio individual: Subsidie Netwerk Bioforum Vlaanderen (subsídio à rede Bioforum Vlaanderen)

Base jurídica: Ministerieel besluit tot toekenning van een subsidie voor het project Netwerk Bioforum — Financiering kerntaken Bioforum Vlaanderen van Bioforum Vlaanderen vzw (decisão ministerial relativa à concessão de um subsídio para o projecto Netwerk Bioforum — financiamento das actividades centrais da associação sem fins lucrativos Bioforum Vlaanderen vzw)

Besluit van de Vlaamse Regering tot toekenning van een subsidie voor het project uitbouw van een coördinatie- en overlegstructuur voor vlaamse bioboeren, -verwerkers en -verkooppunten (decisão do Governo Flamengo relativa à subvenção do projecto de constituição de uma estrutura de coordenação e concertação para agricultores, transformadores e pontos de venda flamengos no domínio da agricultura biológica)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à entidade: 0,67 milhões de EUR

Intensidade máxima do auxílio: A intensidade máxima do auxílio ascende a 100 % dos custos, devidamente justificados, do projecto candidato a subsídio. As despesas gerais não são elegíveis.

Data de aplicação: 1 de Maio de 2009. Será respeitado o princípio de stand still.

Duração do regime ou do auxílio individual: 2 anos, até 1 de Maio de 2011.

Objectivo do auxílio: A Bioforum executa as seguintes actividades centrais:

Representação do sector biológico flamengo em diversos fóruns como, por exemplo, NOBL, VLAM, Stuurgroep Strategisch Plan Bio, PCBT, IFOAM e fóruns indirectamente relacionados com a agricultura biológica, como o Kauri.

Trabalhos relativos à regulamentação no domínio biológico: a Bioforum coordena as posições dos agentes do mercado e é seu porta-voz junto das autoridades. Esta coordenação está a cargo das equipas Wetgeving («Legislação») e Beleid («Política Sectorial»). Concretamente, a Bioforum assiste as autoridades na criação de nova legislação e na harmonização de legislação vigente. Assinala também problemas de interpretação da legislação.

Apoio político: a Bioforum segue o enquadramento político geral (políticas agrícola, rural, ambiental, etc.) que regulamenta a actividade do agricultor biológico, tradu-lo para os agricultores por meio de um programa de formação interna e procura soluções para pontos de estrangulamento em concreto.

Contributo intrínseco e coordenado do sector para o Strategisch Plan Biologische Landbouw (Plano Estratégico da Agricultura Biológica) de 2008-2012: como membro do grupo director do Plano Estratégico, a Bioforum dá forma ao plano de acção anual para a agricultura biológica.

Aplicação das alavancas do Plano Estratégico da Agricultura Biológica de 2008-2012:

— no plano da comunicação: a Bioforum participa na elaboração de uma estratégia comum de comunicação com as organizações VLAM, ADLO e Velt;

— no plano da produção em cadeia: a Bioforum faz estudos de mercado relativos às seguintes categorias de produtos: hortícolas, frutícolas, arvenses, ovos, carne e leite;

— apoio à reconversão de explorações para a agricultura biológica: a Bioforum elabora novas brochuras e segue intensivamente o projecto da BB-Consult relativo ao acompanhamento da reconversão; procura possíveis compromissos por parte dos agentes do mercado; acompanha a introdução dos produtos biológicos no aprovisionamento das autoridades e das empresas;

— no plano da integração da produção biológica noutros domínios de política.

Coordenação do funcionamento do sector:

— definição de posições e formação de perspectivas;

— harmonização da comunicação emanada do sector biológico;

— coordenação da comunicação em tempo de crise.

A Bioforum disponibiliza os seguintes instrumentos para a informação do público em geral e dos agentes do mercado biológico:

— sítio Web Bioforum

— sítio Web Biodichtbijhuis

— revista Puur

— publicações informativas: Biogenietengids, um guia para a saúde através dos produtos biológicos

— boletim electrónico: Bioknipsels

— serviço «vragen beantwoorden» (pergunta-resposta)

— contactos com a imprensa

— balcões de informação e promoção

A Bioforum presta informação e apoio aos agentes do mercado biológico pelas seguintes vias:

— apoio em termos de conteúdos (p. ex., preparação de dossiês);

— aquisição e disponibilização de conhecimentos específicos (p. ex., acompanhamento estrutural, redacção de textos, lançamento de projectos, avaliações);

— introdução de parcerias e redes de cooperação;

— revista Bio Actief

— Biobedrijvengids (guia das empresas de produtos biológicos)

— informação específica no sítio Web

— divulgação de informações actualizadas sobre nova legislação

— execução dos trâmites relativos à comunicação em tempo de crise.

O auxílio é concedido ao abrigo do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, podendo cobrir 100 % das despesas com as seguintes origens:

Alínea c) do n.o 2 do artigo 15.o: serviços de consultoria prestados por terceiros;

Alínea e) do n.o 2 do artigo 15.o: informações factuais sobre sistemas de qualidade abertos a produtos de outros países e sobre os produtos genéricos e respectivos benefícios nutricionais, bem como sobre as utilizações sugeridas para estes produtos;

Alínea f) do n.o 2 do artigo 15.o: catálogos ou sítios web que apresentem informações factuais sobre produtores de uma dada região ou produtores de um dado produto, desde que as informações e a apresentação sejam neutras e que todos os produtores em causa beneficiem de oportunidades idênticas de estar incluídos nas publicações. Só será concedido auxílio a actividades e material informativo que não permitam identificar a origem do produto.

O projecto não prevê apoio para acções de publicidade.

Serão satisfeitas todas as disposições do artigo 15.o

Sector(es) em causa: Sector agrícola (NACE A1).

Agricultura biológica.

O auxílio é concedido unicamente a pequenas e médias empresas.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Departement Landbouw en Visserij Afdeling Duurzame Landbouwontwikkeling Koning Albert II-laan 35, bus 40 1030 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË

Sítio Web: http://lv.vlaanderen.be/nlapps/docs/default.asp?id=1271

N.o de auxílio: XA 132/09

Estado-Membro: República da Eslovénia

Região: Território da República da Eslovénia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: NAZDOR VAROZE (combate à varroose)

Base jurídica:

— Uredba o spremembi uredbe o izvajanju Programa ukrepov na področju čebelarstva v Republiki Sloveniji v letih 2008–2010 za leto 2009 (UL RS, št. 28/09),

— Uredba o spremembi uredbe o izvajanju Programa ukrepov na področju čebelarstva v Republiki Sloveniji v letih 2008–2010 za leto 2009 (UL RS, št. 112/09),

— Operativni program zatiranja varoj za leto 2009,

— Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento OCM única)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 2009: 280 000 EUR

Intensidade máxima do auxílio:

— Até 100 % das despesas elegíveis para prevenção e erradicação da infestação de varroose. Os auxílios serão concedidos em espécie, através de serviços subsidiados e sem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores.

Data de aplicação: 4 de Maio de 2009 (O auxílio não será concedido até que um resumo seja publicado no sítio Web da CE).

Duração do regime ou do auxílio individual: 31 de Agosto de 2010.

Objectivo do auxílio:

— Apoio às PME

Referências a artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão e despesas elegíveis: O auxílio notificado nos termos das bases jurídicas supracitadas está em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358, de 16.12.2006, p. 3) e não inclui auxílios destinados a compensar os agricultores pelas perdas causadas pela varroose (n.o 2 do artigo 19.o).

Sector(es) em causa: Agricultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Ministrstvo za kmetijstvo gozdarstvo in prehrano Dunajska 56 SI-1000 Ljubljana SLOVENIJA

Endereço do sítio Web: Alteração do decreto:

http://www.uradni-list.si/1/objava.jsp?urlid=200928&objava=1262

Decreto:

http://www.uradni-list.si/1/objava.jsp?urlid=2008112&objava=4847

Programa 2009-2010:

http://www.mkgp.gov.si/si/o_ministrstvu/direktorati/direktorat_za_kmetijstvo/starasektor_za_kmetijske_trge/med/

Programa operacional de combate à varroose em 2009:

http://www.mkgp.gov.si/si/o_ministrstvu/direktorati/direktorat_za_kmetijstvo/starasektor_za_kmetijske_trge/med/

Outras informações: As bases jurídicas supracitadas cumprem as exigências do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativas à aplicação de medidas de combate à varroose a adoptar pela República da Eslovénia e às disposições gerais a prever.

A decisão da Comissão que autoriza o programa de medidas para o sector apícola da República da Eslovénia no período 2008-2010 foi adoptada em 14 de Agosto de 2007 [Notificação oficial da Representação Permanente da República da Eslovénia junto da União Europeia, Bruxelas, S-G, Greffe (2007) D/205049, 14 de Agosto de 2007].

O auxílio será concedido relativamente à varroose, que figura na lista das doenças dos animais estabelecida pela Organização Mundial da Saúde Animal.

Assinatura da pessoa responsável:

Branko RAVNIK Director

N.o de auxílio: XA 133/09

Estado-Membro: Itália

Denominação do regime de auxílios: Miglioramento della qualità e della logistica del prodotto biologico (unicamente per la produzione biologica primaria).

Base jurídica: Decreto Ministeriale 24 dicembre 2008 n. 11369.

Despesas anuais previstas a título do regime: Trata-se de um auxílio único. A despesa máxima prevista é de 300 000 EUR.

Intensidade máxima de auxílio: Os auxílios cobrem 50 % do custo global do projecto, não estando prevista a concessão de pagamentos directos a produtores biológicos individualmente.

Data de aplicação: O regime entra em vigor a partir da data da publicação do número de registo do pedido de isenção na página web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime: O auxílio será concedido entre 2010 e o primeiro semestre de 2011.

A execução dos projectos deve estar concluída num prazo de 12 meses a contar da data de aprovação.

Objectivo do auxílio: Em relação com os objectivos fixados no programa de acção nacional para a agricultura biológica e os produtos biológicos para 2007 («Programma di azione nazionale per l’agricoltura biologica e i prodotti biologici per l’anno 2007»), as iniciativas a financiar têm por objectivo a melhoria da qualidade dos produtos biológicos através da realização de estudos de mercado, da formação dos produtores biológicos, da prestação de serviços de consultoria, de estudos de exequibilidade, etc.).

Individualmente, as acções enquadram-se nas previstas nos artigos 14.o e 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

São autorizadas a apresentar projectos as associações de operadores ou de carácter interprofissional ou os agrupamentos de associações que:

Sector(es) em causa: Todos os produtos agrícolas primários de origem biológica.

Entidade que concede o auxílio:

Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali Dipartimento delle politiche di sviluppo economico e rurale Via XX Settembre 20 00187 Roma RM ITALIA

Endereço do sítio web: http://www.politicheagricole.it/ConcorsiGare

Outras informações: As disposições que regem as modalidades de execução do auxílio serão publicadas na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana e no sítio web do ministério, no endereço: http://www.politicheagricole.it/ConcorsiGare.

Na mesma secção serão também publicados documentos e informações de referência.

Para os sectores da transformação e comercialização dos produtos biológicos, os pedidos de isenção serão efectuados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 800/2008.

N.o de auxílio: XA 134/09

Estado-Membro: Itália

Denominação do regime de auxílios: Sostegno all’interprofessione e miglioramento della qualità e della logistica del prodotto biologico (unicamente per la produzione biologica primaria).

Base jurídica: Decreto Ministeriale 24 dicembre 2008 n. 11370.

Despesas anuais previstas a título do regime: Trata-se de um auxílio único. A despesa máxima prevista é de 2 000 000 EUR, distribuídos pelas seguintes acções:

Intensidade máxima de auxílio: Os auxílios cobrem 80 % do custo global do projecto, não estando prevista a concessão de pagamentos directos a produtores biológicos individualmente.

Data de aplicação: O regime entra em vigor a partir da data da publicação do número de registo do pedido de isenção na página web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime: O auxílio será concedido entre 2010 e o primeiro semestre de 2011.

A execução dos projectos deve estar concluída num prazo de 12 meses a contar da data de aprovação.

Objectivo do auxílio: Em relação com os objectivos fixados no programa de acção nacional para a agricultura biológica e os produtos biológicos para 2007 («Programma di azione nazionale per l’agricoltura biologica e i prodotti biologici per l’anno 2007»), as iniciativas a financiar têm por objectivo o apoio às organizações interprofissionais (reforçando a capacidade organizativa do sector biológico e melhorando a comunicação dos operadores do sector) e a melhoria da qualidade dos produtos biológicos (através de estudos de mercado, formação dos produtores biológicos, etc.).

Individualmente, as acções enquadram-se nas previstas nos artigos 14.o e 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

São autorizadas a apresentar projectos as associações de operadores ou de carácter interprofissional ou os agrupamentos de associações que:

Sector(es) em causa: Todos os produtos agrícolas primários de origem biológica.

Entidade que concede o auxílio:

Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali Dipartimento delle politiche di sviluppo economico e rurale Via XX Settembre 20 00187 Roma RM ITALIA

Endereço do sítio web: http://www.politicheagricole.it/ConcorsiGare

Outras informações: As disposições que regem as modalidades de execução do auxílio serão publicadas na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana e no sítio web do ministério, no endereço http://www.politicheagricole.it/ConcorsiGare.

Na mesma secção serão também publicados documentos e informações de referência.

Para os sectores da transformação e comercialização dos produtos biológicos, os pedidos de isenção serão efectuados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 800/2008.