PT Jornal Oficial da União Europeia C 320/2

Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2005/C 320/02)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos dos artigos 7.o e 12.o-D do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro, de um Estado membro da OMC ou de um país terceiro reconhecido nos termos do n.o 3 do artigo 12.o no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

FICHA RESUMO

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

«GATA-HURDES»

CE N.o: ES/00121/28.03.2000

DOP ( X ) IGP ( )

A presente ficha é um resumo estabelecido para efeitos de informação. Para uma informação completa, nomeadamente para os produtores do produto abrangido pela DOP em causa, é conveniente consultar a versão completa do caderno de especificações e obrigações quer a nível nacional, quer junto dos serviços da Comissão Europeia (1).

1. Serviço competente do Estado-Membro:

Nome: Subdirección General de Sistemas de Calidad Diferenciada Dirección General de Alimentación Secretaría General de Agricultura y Alimentación del Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación de España Endereço: Infanta Isabel, E-28071 Madrid Telefone: (34-91) 3475394 Fax: (34-91) 3475410 E-mail: sgcaproagro@mapya.es

2. Requerente:

Agrupamento de lagares de azeite cooperativos e particulares:

— Sdad. Coop. Ltda. La Peraliega. Ctra. Cilleros, Km 1. E-10896, Perales del Puerto (Cáceres). Actividade: Lagar.

— Sdad. Coop. Ltda. San Dámaso. Donoso Cortés, 45. E-10890, Valverde del Fresno (Cáceres). Actividade: Lagar e embalagem.

— Antonio Pascual Alemán, S.L. Avd. Sierra de Gata, 36. E-10896, Perales del Puerto (Cáceres). Actividade: Lagar e embalagem.

— Jacoliva. S.L. Avd. de la Paz, 5, E-10813 Pozuelo de Zarzón (Cáceres). Actividade: Lagar e embalagem.

— INDEXTRA. S.L. Llano de la Dehesilla, s/n, E-10691, galisteo (Cáceres). Actividade: Lagar e embalagem.

— FEJIDOSA. Cruce de Mohedas, s/n. E-10664, Mohedas de Granadilla (Cáceres). Actividade: Lagar e preparo de azeitonas.

— Sdad. Coop. Ltda. San Martín. San Isidro. E-10892, Corredera 12 (Cáceres). Actividade: Lagar.

— Sdad. Coop. Ltda. Sierra de Gata. Gabriel y Galán 9. E-10850 Hoyos (Cáceres). Actividade: Lagar.

3. Tipo de Produto:

Azeite virgem extra. Classe 1.5 — Matérias gordas.

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações:

(resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o)

4.1. Nom: «Gata-Hurdes».

4.2. Descrição: Azeite virgem extra, obtido do fruto da oliveira (Olea europaea), proveniente da variedade Manzanilla Cacereña, que cumpra as condições especificadas no caderno de especificações e obrigações.

As características organolépticas que o diferenciam são o seu excelente sabor frutado e muito pouco picante, e a baixa acidez ou ausência de acidez. Portanto, é um azeite frutado e suave.

A cor é amarela ouro, quando o fruto está maduro. Pode haver presença de tons esverdeados, quando o azeite foi obtido a partir de azeitonas colhidas antes ou durante a maturação.

No que se refere às características físico-químicas, observa-se que é um azeite denso, com um teor de ácidos gordos específico: relações elevadas ácidos insaturados/saturados e ácido oleico/linoleico, com uma percentagem de ácido oleico geralmente superior a 75 %, que lhe conferem características específicas perfeitamente detectáveis. Caracteriza-se também pela sua grande estabilidade em relação ao ranço.

4.3. Área geográfica: Zonas de montanha do Norte da província de Cáceres, na Comunidade Autónoma da Extremadura, situada no Oeste de Espanha. Comarcas de Serra de Gata, das Hurdes, de Gabriel y Galán, Valle del Ambroz, Jerte e La Vera, que abrangem ao todo 84 municípios, com uma superfície de 449 430 ha, ocupando o olival 30 329 ha.

4.4. Prova de origem: O Conselho Regulador aplica um Sistema de Garantia da Origem e da Qualidade, através de um Órgão de Certificação constituído para o efeito, que controla os olivais, a entrega das azeitonas no lagar, a transformação, o armazenamento, a embalagem e a comercialização, através de registos dos olivais, dos lagares e das instalações de transformação, de inspecções, da recolha e análise de amostras e do acompanhamento do produto final. O Conselho Regulador está acreditado para conceder a certificação aos produtos que cumpram os requisitos estabelecidos no caderno de especificações e obrigações. O produto a que é concedida a certificação será identificado individualmente na comercialização através de um contra-rótulo distintivo.

4.5. Método de obtenção: A plantação típica ou tradicional de toda a zona é de alta ou muito alta densidade, ultrapassando habitualmente as 250 árvores por hectare, característica que diferencia esta zona das restantes regiões olivícolas.

É também tradicional o cultivo em socalcos, nas zonas de maior declive, o que coloca problemas de mecanização.

A forma de propagação tradicional era por estaca lenhosa da parte aérea, proveniente dos restos da poda de ramos novos. Actualmente podem já observar-se as primeiras plantações cujo material vegetal é proveniente de estacas semi-lenhosas enraizadas sob nebulização, juntamente com o sistema tradicional.

A cultura da oliveira na zona protegida caracteriza-se por uma evolução lenta das técnicas utilizadas.

Uma outra característica específica é a grande aceitação dos métodos culturais ecológicos.

As explorações modernas efectuam uma a três lavouras cruzadas por ano, com tractor e cultivador, normalmente na Primavera e no princípio do Verão.

A fertilização é efectuada com adubos completos, aplicados à superfície.

Quanto à poda, evoluiu das formas totalmente livres para árvores baixas, adaptadas à colheita manual da azeitona de mesa.

A azeitona deve ser colhida directamente da árvore, na época determinada pelos técnicos responsáveis pelo controlo da denominação de origem.

O fruto deve ser proveniente das plantações inscritas no Registo de Explorações Olivícolas do Conselho Regulador.

É obrigatória a separação, na colheita, dos frutos colhidos directamente da árvore e dos que são apanhados do chão.

O transporte deve ser efectuado em contentores, em condições adequadas de limpeza e preservação dos frutos. A entrega no lagar deve ser feita menos de doze horas após a colheita.

No pátio do lagar será observada durante a descarga a qualidade do fruto, com especial atenção ao estado de limpeza, à integridade dos frutos e à ausência de doenças e pragas.

As máquinas de limpeza não devem incorporar na azeitona nenhum tipo de sujidade.

As remessas devem ser perfeitamente identificadas.

Zelar-se-á pela preservação da qualidade do produto ao longo do processo de transformação, em cada um dos diferentes sistemas conhecidos.

O azeite obtido é armazenado em depósitos devidamente identificados, que cumpram os requisitos sanitários e de limpeza estabelecidos no caderno de especificações e obrigações.

A embalagem do azeite abrangido pela Denominação de Origem Protegida «Gata-Hurdes» deve ser efectuada na área geográfica delimitada, conforme requerido pelo agrupamento requerente. Essa exigência é necessária para salvaguardar a qualidade e garantir a rastreabilidade e o controlo em todo o processo de certificação, até à conclusão do mesmo.

O processo é dado por concluído ao ser aposta na embalagem do produto certificado o contra-rótulo numerado que garante a sua qualidade e origem. Esse contra-rótulo é emitido pelo Conselho Regulador, cujas competências são definidas do seguinte modo no regulamento respectivo:

Território abrangido: zona de produção.

Produtos abrangidos: os protegidos pela DOP, em qualquer fase da produção, armazenamento, embalagem, circulação e comercialização.

Pessoas abrangidas: as inscritas nos diferentes registos.

Para assegurar a rastreabilidade e garantir o controlo em todo o processo por parte da estrutura de controlo e salvaguardar a qualidade do produto protegido, a embalagem deve, portanto, ser efectuada na área geográfica delimitada na parte C do caderno de especificações e obrigações.

Para salvaguardar a qualidade, a embalagem deve ser efectuada na área geográfica delimitada. Com efeito, por se tratar de uma zona montanhosa, de difícil acesso, o transporte a granel implicaria a sujeição do azeite a condições ambientais inadequadas, agravadas pela maior duração do transporte. Isso afectaria seguramente as características organolépticas do azeite, com alteração dos perfis específicos definidos pela DOP.

Só poderão ser embalados com certificação da denominação de origem os azeites que tenham sido certificados pelo Conselho Regulador, em embalagens autorizadas pelo mesmo e identificadas com rótulos e contra-rótulos que cumpram as normas determinadas por este organismo.

4.6. Relação: O relevo da zona delimitada pela denominação de origem é tipicamente montanhoso, correspondendo à vertente meridional da Cordilheira Central, com altitudes compreendidas entre os 400 e os 2 000 metros. A cultura da oliveira é praticada desde as cotas mais baixas até aos 800 m, aproximadamente.

Os solos são formados por materiais siliciosos, principalmente rochas graníticas, rodeadas por grandes extensões de xistos e arenitos.

No que se refere ao clima, a zona caracteriza-se, segundo J. Papadakis, por um Inverno do tipo «Aveia Quente», à excepção do Noroeste que, por influência da zona de Gredos, passa a ser «Aveia Frio». Os Verões são de tipo «Milho». As precipitações anuais médias oscilam entre os 600 e os 1 300 mm, podendo ser classificadas como de transição entre o clima mediterrânico húmido e seco.

Praticamente toda a zona abrangida pela denominação de origem está situada na bacia do Tejo. A rede fluvial principal é formada pelos rios Tietar, Jerte, Eljas e Alagón.

Trabalhos de prospecção levados a cabo na parte ocidental da comarca (municípios de Valverde del Fresno, Eljas, San Martín de Trevejo e Villamiel) permitiram detectar a presença de alguns artefactos de pedra relacionados com o processo de prensagem, em estâncias arqueológicas da época romana.

A comarca de Sierra de Gata é desde os princípios do século a mais conhecida no exterior pelos seus azeites, talvez devido aos prémios internacionais recebidos. Produzia em média 650 000 quilos de azeite, além de extrair o óleo de bagaço de azeitona e de fabricar sabão.

Nas Hurdes, o olival era e continua a ser a principal cultura, praticada desde tempos tão antigos como na zona de Gata.

Nas restantes comarcas abrangidas pela denominação de origem, a olivicultura era a principal actividade agrícola até à introdução da fruticultura moderna e à extensificação dos regadios.

Como é sabido, todas as oliveiras de uma variedade procedem da mesma árvore, que foi hipoteticamente o resultado de um enxerto de outra variedade na oliveira brava autóctone. A presença de uma única variedade em toda a zona protegida pela denominação de origem é o indicador indiscutível da sua unidade cultural, centrada no olival.

A presença de exemplares centenários de oliveiras desta variedade situa a sua definição como tal antes do século XVI, o mais tardar. A Manzanilla Cacereña é considerada como uma das vinte e quatro principais variedades de oliveira de Espanha, devido à sua predominância na zona norte da província de Cáceres, que representa 47 % do total nacional.

É uma variedade pouco vigorosa, de enraizamento fácil e boa adaptação a solo pobres e zonas frias. A época de floração é precoce, e é considerada uma variedade auto-compatível, com uma baixa percentagem de aborto floral. A maturação dos frutos é precoce e irregular, apresentando uma baixa resistência ao desprendimento, o que facilita a colheita mecânica.

É uma variedade muito interessante, devido à sua dupla aptidão como azeitona de mesa e para azeite, à precocidade da entrada em produção e à produtividade elevada e constante, em condições culturais normais. O teor de azeite do fruto é baixo, cerca de 15 % da matéria húmida.

4.7. Estrutura de controlo:

Nome: Consejo Regulador de la Denominación de Origen Gata — Hurdes Endereço: Apartado 25, E-10850 Hoyos (Cáceres) Telefone: 927 514 528 Fax: 927 514 528

O Conselho Regulador, em aplicação do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 2081/92 do Conselho, cumpre a norma EN 45011, de 26 de Junho de 1989, relativa aos organismos de certificação dos produtos alimentares.

4.8. Rotulagem: A certificação de que um azeite virgem extra corresponde às especificações estabelecidas pelo Conselho Regulador é comprovada pelo contra-rótulo da embalagem que contém o produto. Este contra-rótulo é impresso na «Fábrica Nacional de Moneda y Timbre», com a numeração correspondente, para evitar as fraudes e as falsificações. O nome da denominação de origem figurará obrigatoriamente nos rótulos da marca registada.

4.9. Exigências nacionais: O quadro legislativo nacional aplicável à denominação de origem «Gata-Hurdes» é o seguinte:

Lei 25/1970, de 2 de Dezembro, «Estatuto de la Viña, del Vino y de los Alcoholes», e o respectivo decreto regulamentar, o Decreto 835/1972, de 23 de Março.

Real Decreto 728/1988, de 8 de Julho, que estabelece a regulamentação aplicável às denominações de origem, genéricas e específicas, dos produtos não vínicos.

Real Decreto 1643/1999, de 22 de Outubro, que regula o procedimento de tramitação dos pedidos de inscrição no Registo Comunitário das Denominações de Origem e das Indicações Geográficas Protegidas.

(1) Comissão Europeia, Direcção-Geral da Agricultura, Unidade Política de Qualidade dos Produtos Agrícolas, B-1049 Bruxelas.