A4-0066/97

Resolução sobre a Comunicação da Comissão intitulada «Promoção da cooperação em IDT com as economias emergentes do mundo» (COM(96)0344 - C4-0494/96)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a comunicação da Comissão (COM(96)0344 - C4-0494/96),

- Tendo em conta sua Resolução de 6 de Junho de 1996 sobre a Comunicação da Comissão relativa às perspectivas de cooperação internacional em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico ((JO C 181 de 24.6.1996, p. 42.)),

- Tendo em conta a sua Resolução de 6 de Junho de 1996 referente ao Livro Verde sobre a Inovação ((JO C 181 de 24.6.1996, p. 35.)),

- Tendo em conta o relatório da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia e os pareceres da Comissão dos Orçamentos, da Comissão das Relações Económicas Externas e da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação (A4-0066/97),

A. Considerando que a nova Comunicação da Comissão intitulada «Promoção da cooperação em IDT com as economias emergentes do mundo» é o primeiro de uma série de documentos que deverão abordar, separadamente, diversos grupos geográficos e económicos de países terceiros;

B. Considerando que não parece razoável definir a noção de economia emergente recorrendo apenas aos instrumentos macroeconómicos tradicionais,

C. Considerando que entre os sectores industrializados e as zonas em vias de desenvolvimento de determinadas regionais geográficas já não se verifica actualmente uma ruptura, mas um continuum de economias em fase de transição,

D. Considerando que as economias emergentes se situam em países onde grandes zonas de subdesenvolvimento coexistem com zonas tecnologicamente muito desenvolvidas ou mesmo já fortemente industrializadas,

E. Considerando que estes países, marcados por um rápido crescimento demográfico, são forçados a adoptar modos de produção intensivos e comportamentos comerciais muito competitivos, mas que, frequentemente, não levam em consideração as consequências nefastas desses métodos e continuam a praticar condições de trabalho coercivas e violações dos direitos humanos,

F. Considerando que estes países são igualmente alvo de vultosos investimentos estrangeiros e se tornaram capazes de cooperar com as instituições europeias em termos de intercâmbio de investigadores e de know-how tecnológico,

G. Considerando que é importante examinar, caso a caso, os acordos de cooperação com estes países, de modo a identificar com precisão os respectivos domínios de excelência científica e tecnológica,

1. Solicita à Comissão que, sem prejuízo dos mecanismos específicos de assistência aos países em desenvolvimento, preveja mecanismos de cooperação nos domínios de inovação científica e tecnológica que caracterizam precisamente os países de economia emergente;

2. Solicita que tal cooperação seja baseada numa parceria entre as equipas de investigação da União Europeia e as dos países terceiros interessados, tendo em vista realizar projectos comuns de elevado valor acrescentado;

3. Solicita que estas disposições de parceria se desenvolvam num quadro de igualdade de direitos e deveres, fazendo nomeadamente um apelo estrito à noção de interesse mútuo e recíproco;

4. Solicita à Comissão que renuncie, neste contexto, a qualquer financiamento parcial, mesmo revestindo a forma de incentivo, de projectos de investigação bilaterais isolados dos seus parceiros de economia emergente, a fim de concentrar os financiamentos nos acordos de cooperação em matéria de investigação entre a União Europeia e esses países; as fases iniciais dos projectos devem, com efeito, induzir a uma partilha das despesas e a uma disponibilização do conhecimento científico e do know-how tecnológico para ambas as partes;

5. Solicita que, no respeito pela reciprocidade, este programa permita não só o acolhimento na União Europeia de investigadores e de engenheiros dos países de economia emergente mas assegure também o acesso dos investigadores e engenheiros da União aos laboratórios de investigação académica ou industrial e às instalações dos países de economia emergente;

6. Solicita à Comissão que negocie, no contexto específico de cada país, acordos bilaterais que prevejam um quadro jurídico para a promoção da cooperação e da IDT com os países de economia emergente e que respeitem os direitos sindicais e humanos;

7. Solicita que a defesa do princípio do interesse mútuo e da reciprocidade possa dar resposta às preocupações de manutenção do nível de emprego dos países da União Europeia e às preocupações de desenvolvimento económico dos países de economia emergente;

8. Solicita que estes acordos, baseados na prossecução do benefício mútuo, tenham em vista, nomeadamente, preservar os interesses da União Europeia face à capacidade de produção extremamente competitiva dos países de economia emergente;

9. Solicita que estes acordos bilaterais sejam concluídos tomando como critério as disposições adequadas em matéria de propriedade intelectual e industrial em vigor no Direito Comunitário e Internacional e nas convenções internacionais; considera que as disposições em matéria de propriedade intelectual e industrial em vigor na União Europeia e no âmbito dos outros acordos de cooperação concluídos pela União com países terceiros devem figurar expressamente no preâmbulo de cada acordo e que, para que um acordo seja concluído, o país em questão deverá comprometer- se a aplicá-las;

10. Solicita que estes acordos sejam definidos pelos serviços da Comissão em colaboração directa com os responsáveis pelos projectos científicos e/ou tecnológicos de ambas as partes, tendo em conta as necessidades e as oportunidades do PQID da União Europeia, e se baseiem em temas que serão depois desenvolvidos conjuntamente nas suas aplicações industriais;

11. Solicita à Comissão que promova o estabelecimento de regras de conduta solidária destinadas a conseguir um modelo de desenvolvimento sustentável que respeite as gerações futuras;

12. Solicita à Comissão que apoie a criação de um programa destinado à criação e funcionamento de bases de dados sobre publicações e acções de investigação científica e tecnológica, acompanhado de um sistema de difusão e de alerta;

13. Solicita à Comissão que lance um primeiro programa de intercâmbio de investigadores e engenheiros no âmbito dos acordos de cooperação visados;

14. Solicita que os cientistas ou engenheiros de ambas as partes sejam assim associados ao projecto de investigação implementado pelos consórcios europeus no âmbito dos programas específicos do PQID; o estabelecimento deste tipo de cooperação exigirá a celebração de acordos específicos com os laboratórios de investigação e desenvolvimento tecnológico situados nos centros de excelência dos países de economia emergente;

15. Considera que se trata aqui de um dispositivo suplementar de cooperação que tem em vista alargar os conhecimentos, o know-how e o mercado em benefício mútuo de ambas as partes, mercê de uma utilização óptima das respectivas competências;

16. Entende que os países com os quais existem acordos de associação relacionados com o Quarto Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento deveriam também participar, inclusive a nível financeiro, nos eventuais novos planos de acção especificamente orientados para os países de economia emergente;

17. Reconhece a importância dos países de economia emergente no contexto do comércio mundial;

18. Aprova a ideia da adopção pela UE de medidas específicas relativas a esses países, a fim de garantir uma cooperação eficaz no interesse mútuo das partes;

19. Considera que o carácter dual da economia destes países terceiros (desenvolvidos em determinados sectores, mas arcaicos noutros) é um elemento essencial que deve ser tomado em consideração para organizar a cooperação com estes países;

20. Insiste na necessidade de a UE não se deixar distanciar nos mercados destes países pelo Japão e os Estados Unidos, que neles já estão fortemente implantados;

21. Considera pois indispensável que, neste domínio, a UE dê provas de uma grande determinação e que intervenha rapidamente;

22. Aprova, por conseguinte, as linhas directrizes definidas na comunicação da Comissão;

23. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.