RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU SOBRE AS ACTIVIDADES ASSOCIADAS À CONTRACÇÃO E À CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS DA COMUNIDADE EM 1999

ÍNDICE

INTRODUÇÃO

1. AS ACTIVIDADES DE CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS EM 1999

1.1. As contracções comunitárias

1.2. Evolução da contracção de empréstimos

2. AS ACTIVIDADES DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS EM PAÍSES TERCEIROS

2.1. Visão de conjunto

2.2. Assistência Macrofinanceira da Comunidade

2.3. Actividades de empréstimo no âmbito da decisão 97/256/CE do Conselho tal como alterada pelas decisões 98/348/CE e 98/729/CE do Conselho: países da Europa central e oriental, países mediterrânicos, países da Ásia e da América latina, África do Sul, ex-República jugoslava da Macedónia, Bósnia-Herzegovina

2.3.1. Objectivos e prioridades do BEI

2.3.2. Actividade de concessão de empréstimos do BEI

2.3.3. Partilha de risco

2.3.4. Cooperação com outras instituições

3. INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL DAS ACTIVIDADES DE CONCESSÃO E DE CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

3.1. Bonificações de juros

3.2. Garantias orçamentais

4. ANEXO ESTATÍSTICO

INTRODUÇÃO

1. As decisões do Conselho que instituem os instrumentos de concessão de empréstimos comunitários, cuja lista é apresentada em nota [1], [2] prevêem que a Comissão informe anualmente o Conselho e Parlamento Europeu sobre a utilização desses instrumentos. Todavia, em virtude da moratória no que diz respeito à construção das centrais nucleares na UE, do esgotamento dos créditos atribuídos pelo Conselho em benefício do Novo Instrumento Comunitário (NIC) e da cessação da concessão de empréstimos CECA à medida que se aproxima o termo do Tratado em 2002, a Comissão entende que não se justifica informar o Conselho e o Parlamento Europeu sobre as actividades comunitárias de concessão de empréstimos no que se refere aos instrumentos que operam no interior do território da Comunidade. Apenas continuarão a figurar no presente relatório os elementos que permitem acompanhar o reembolso dos empréstimos concedidos, no capítulo relacionado com a situação dos empréstimos contraídos.

[1] Decisão 78/870/CEE, JO L 298 de 25.10.1978.

[2] Decisão 77/270/CEE, JO L 88 de 6.4.1977.

2. No que diz respeito à actividade de concessão de empréstimos no exterior da Comunidade, uma decisão [3] de 1997 exige que a Comissão informe anualmente o Conselho e o Parlamento Europeu sobre a execução dos empréstimos concedidos pelo BEI, garantidos pelo orçamento comunitário, nas regiões da Europa Central e Oriental, nos países da Bacia do Mediterrâneo, nos países da América Latina e da Ásia e na República da África do Sul.

[3] Decisão 97/256/CEE, JO L 102 de 19.4.1997.

Para cumprir esta obrigação, o presente relatório descreve essas mesmas operações repartidas por zonas. Faz também um resumo sucinto da assistência macrofinanceira da Comunidade aos Países da Europa Central e Oriental.

1. AS ACTIVIDADES DE CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS EM 1999

1.1. As contracções comunitárias

Para financiar as actividades de concessão de empréstimos decididas pelo Conselho, a Comissão está habilitada a contrair empréstimos no mercado de capitais. Tendo em conta, porém, a completa utilização dos limites máximos NIC, a moratória decidida para as actividades Euratom no interior da UE e a proximidade do termo do Tratado CECA em 2002, em 1999 não foi mobilizado qualquer financiamento ao abrigo destes instrumentos. As únicas concessões de empréstimos realizadas no ano anterior foram motivadas pela assistência macrofinanceira nos Países da Europa Central e Oriental (PECO), os empréstimos concedidos aos Países de África, Caraíbas e do Pacífico (ACP), as acções empreendidas ao abrigo dos protocolos mediterrânicos (MEDA), bem como pela actividade do BEI no interior e no exterior da União (PECO, ACP, MEDA nomeadamente), cujo volume de contracções de empréstimos representa o essencial da actividade.

1.2. Evolução da contracção de empréstimos

Em virtude das considerações feitas no parágrafo anterior, os empréstimos contraídos pelas Instituições Europeias em 1999 diminuíram 6,7%, tendo, nomeadamente, os do BEI diminuído 5,8%. O montante destas emissões atinge assim 28,5 mil milhões de euros contra 30,5 mil milhões no ano precedente (ver Quadro 4-1 do anexo).

Tendo em conta os reembolsos, as anulações e as variações cambiais, o montante líquido dos empréstimos emitidos em 31.12.1999 elevava-se a 154,7 mil milhões de euros, o que corresponde a uma progressão de 18,2 % em relação a 1998 (ver Quadro 4-2 do anexo).

Na sequência da adopção da moeda única em 1.1.1999, as emissões em euros praticamente quadruplicaram em relação a 1988, atingindo um nível ligeiramente inferior à soma das emissões em ecus e em moeda dos Estados que integram a união monetária. A parte das moedas dos países pré-participantes diminuiu sensivelmente, enquanto as emissões em dólares e em francos suíços aumentaram sensivelmente.

Salienta-se igualmente o forte aumento das emissões a taxas variáveis, provavelmente induzido pelas incertezas monetárias e pela expectativa de uma subida das taxas directoras do BCE que se concretizou bastante mais tarde em 2000.

No que diz respeito à situação específica do NIC, praticamente todos os empréstimos concedidos estão neste momento reembolsados: a situação correspondente à concessão de empréstimos em curso é discriminada por divisa no Quadro 4-4 do anexo estatístico.

2. AS ACTIVIDADES DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS EM PAÍSES TERCEIROS

2.1. Visão de conjunto

Os empréstimos destinados a conceder apoio financeiro a países terceiros que concluíram acordos de cooperação com a Comunidade revestem formas diferentes em função das zonas geográficas e dos objectivos prosseguidos. Trata-se de empréstimos concedidos entre Estados, sempre que a UE pretende participar no restabelecimento dos equilíbrios macroeconómicos dos países em causa, de empréstimos individuais, quando o objectivo consiste em desenvolver as infra-estruturas e realizar importantes obras de saneamento, e de empréstimos globais às instituições bancárias locais, quando se pretende desenvolver a rede produtiva das PME e incentivar a economia de mercado. Em especial, a actividade do BEI nos Países da Europa Central e Oriental inscreve-se no âmbito da estratégia de pré-adesão à União Europeia destinada a facilitar o processo de integração. Nos países mediterrânicos, os empréstimos concedidos pelo Banco inscrevem-se no quadro da Parceria Euro-Mediterrânica. Na América Latina e na Ásia, o Banco continua a financiar projectos de interesse comum. Na República da África do Sul, os empréstimos destinam-se a apoiar o programa de reconstrução e desenvolvimento do país. Por último, nos Estados ACP, a actividade do Banco desenvolve-se no contexto da Convenção de Lomé e das relações privilegiadas com a Comunidade.

Quadro 2-1 Financiamentos no exterior da Comunidade em 1999 - Síntese

(Em milhões de euros)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2.2. Assistência Macrofinanceira da Comunidade

A assistência macrofinanceira sob forma de empréstimos é, por natureza, excepcional e inscreve-se nos esforços da comunidade internacional com vista a apoiar, em articulação com as instituições de Bretton Woods, a balança de pagamentos de determinados países que defrontam dificuldades transitórias. A acção da Comunidade centra-se em regiões geograficamente próximas, a saber, a Europa Central e Oriental, os países europeus da antiga URSS e os países do Sul do Mediterrâneo. Os pagamentos ao abrigo desta assistência estão ligados à realização por parte dos países beneficiários de objectivos em termos de estabilização macroeconómica e de reformas estruturais. Nestas circunstâncias, o número de operações realizadas anualmente é limitado, sendo difícil estabelecer comparações válidas quanto à evolução, de ano para ano, da assistência concedida.

Em 1999, o Conselho decidiu cinco operações de assistência macrofinanceira sob forma de empréstimo à Albânia (máximo de 20 milhões de euros), à Bosnia-Herzegovina (máximo de 20 milhões sob forma de empréstimo e um montante máximo de 40 milhões sob forma de subvenções não reembolsáveis), à Bulgária (máximo de 100 milhões), à ex-República Jugoslava da Macedónia (máximo de 50 milhões sob forma de empréstimo e 30 milhões sob forma de subvenções não reembolsáveis) e à Roménia (máximo de 200 milhões). O montante total sob forma de empréstimos decididos pelo Conselho ascende a 390 milhões de euros.

No que diz respeito aos pagamentos, a assistência paga em 1999 sob forma de empréstimos ascende a 108 milhões de euros. Esta reparte-se do modo seguinte: 58 milhões a favor da Ucrânia com base na operação decidida pelo Conselho em 1998, 40 milhões a favor da Bulgária com base na operação decidida em 1999 e 10 milhões a favor da Bósnia-Herzegovina com base na operação decidida em 1999 (este último empréstimo foi acompanhado de uma subvenção não reembolsável de 15 milhões de euros).

2.3. Actividades de empréstimo no âmbito da decisão 97/256/CE do Conselho tal como alterada pelas decisões 98/348/CE e 98/729/CE do Conselho: países da Europa central e oriental, países mediterrânicos, países da Ásia e da América latina, África do Sul, ex-República jugoslava da Macedónia, Bósnia-Herzegovina

A Secção 2.3 constitui o relatório a apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho nos termos dos artigos 2º e 3º da Decisão 97/256/CE do Conselho, incluindo, por conseguinte, o relatório semestral relativo ao segundo semestre de 1999 e o relatório anual relativo a 1999.

2.3.1. Objectivos e prioridades do BEI

Na Europa Central e Oriental, o Banco presta assistência aos países que solicitaram a sua adesão à UE, ajudando-os a estabelecer o quadro económico que lhes permita esta adesão (o Banco ajuda igualmente Chipre e Malta, que são igualmente candidatos à adesão) [4]. O Banco presta além disso assistência à Albânia, à ex-República Jugoslava da Macedónia e à Bósnia-Herzegovina.

[4] Para além das actividades que exerce no quadro das decisões do Conselho, o Banco renovou recentemente o seu mecanismo de pré-adesão através do qual concede empréstimos sobre os seus recursos próprios sem garantia orçamental, a fim de ajudar os países que solicitaram a sua adesão à UE.

O BEI dá prioridade à melhoria, modernização e desenvolvimento dos sectores das comunicações e da energia, atribuindo uma importância especial às redes transeuropeias (RTE), com base em corredores rodoviários e ferroviários definidos pela Conferência Paneuropeia dos Ministros dos Transportes como constituindo prioridades de desenvolvimento a médio prazo.

Os problemas ambientais associados aos projectos do BEI são igualmente considerados prioritários no quadro da adaptação gradual da legislação dos países em questão à da UE.

O BEI também apoia directamente ou através dos seus empréstimos globais as PME e outras iniciativas de natureza industrial, em especial quando contam com associação de parceiros da União.

Na região mediterrânica, o Banco exerce as suas actividades de concessão de empréstimos essencialmente no quadro da Parceria Euro-Mediterrânica, para ajudar o desenvolvimento económico dos países em questão. Os empréstimos do BEI apoiam projectos de investimento individuais e, através do mecanismo dos empréstimos globais, projectos de menor dimensão e PME, reforçando ao mesmo tempo o sector financeiro nos diversos países.

Nos termos da Parceria Euro-Mediterrânica, os empréstimos concedidos pelo BEI com base nos seus recursos próprios são completados por bonificações de juros (para os empréstimos no sector do ambiente) e subvenções de capital de risco proveniente do orçamento comunitário e geridos pelo Banco.

Na Ásia e na América Latina, o Banco financia projectos de interesse mútuo para os países em causa e para a União Europeia - co-financiamento com promotores da UE, transferência de tecnologia, cooperação nos domínios da energia e da protecção do ambiente. O interesse mútuo deste projectos é apresentado no Quadro 2.7.

Na República da África do Sul, o objectivo do Banco é contribuir para levar a bom termo o programa de reconstrução e de desenvolvimento do país.

Na ex-República Jugoslava da Macedónia, o Banco intervém essencialmente a nível dos projectos de infra-estruturas de transporte.

Na Bósnia-Herzegovina, o Banco financia projectos de infra-estruturas.

2.3.2. Actividade de concessão de empréstimos do BEI

Em 1999, o Banco assinou 19 contratos de empréstimo na Europa Central e Oriental e na ex-República Jugoslava da Macedónia com base nas decisões do Conselho (isto é, para além do importante volume de empréstimos concedidos no âmbito do Mecanismo de Pré-Adesão) num montante agregado de 966 milhões de euros. Os empréstimos para projectos situados na Bulgária, Roménia e da República da Eslovénia representaram 82 % deste montante. O Banco assinou contratos de empréstimo nos termos das decisões do Conselho em seis países.

* Através destas actividades. o Banco continua a apoiar o desenvolvimento económico dos países em causa, essencialmente através do financiamento das infra-estruturas estratégicas. 83% do financiamento total (803 milhões de euros) foram afectados ao sector das comunicações, nomeadamente para a reabilitação e a conclusão de auto-estradas na Roménia no corredor de transporte paneuropeu nº IV, para a modernização da rede ferroviária na República Eslovaca, na Bulgária e na Lituânia, para a aquisição de aparelhos para a companhia aérea nacional romena, bem como para a extensão da rede de telefonia móvel na Lituânia.

* Um empréstimo a favor do sector da indústria e serviços, concedido a uma unidade de produção de automóveis na República Eslovaca, representou 4% do financiamento total (40 milhões de euros).

* No sector da energia foi concedido um empréstimo de 4 milhões de euros a uma rede de aquecimento urbano na Roménia.

* No sector da gestão hídrica e diversos, foram concedidos 25 milhões de euros para obras de protecção na costa do Mar Negro e nas margens do Danúbio - este projecto é muito benéfico em termos ambientais.

* Por último, foram concedidos empréstimos globais num montante total de 50 milhões de euros a PME na Bulgária e na República Eslovaca.

Quadro 2-2 Repartição por países e por sectores dos empréstimos concedidos pelo BEI nos Países da Europa Central e Oriental em 1999

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Em 1999, na região mediterrânica, o Banco concedeu 20 empréstimos em 7 países (não incluindo dois empréstimos concedidos a Chipre ao abrigo do Mecanismo de Pré-Adesão e dois empréstimos - um ao Egipto e outro a Marrocos - ao abrigo do quarto protocolo financeiro com estes países). Os empréstimos para projectos situados no Egipto e em Marrocos representaram 59% do montante agregado.

* 17 % do financiamento total (122 milhões de euros) destinaram-se ao sector de gestão hídrica e diversos. Os projectos financiados incluíam a reabilitação e o alargamento de sistemas de esgotos e de instalações de tratamento em Marrocos, no Egipto e na Turquia.

* sector da energia, que representou 0,7 % do financiamento total (5 milhões de euros), incluía gasodutos no Egipto.

* Egipto, a Jordânia, Marrocos e a Tunísia beneficiaram de empréstimos ao sector da indústria e dos serviços que representaram 46% do financiamento total (330 milhões de euros). Estes empréstimos foram concedidos para uma unidade de gases industriais e uma unidade de "hydrocracking" no Egipto, duas fábricas químicas em Marrocos, fábricas de adubos na Tunísia e na Jordânia e uma mina de fosfato na Jordânia.

* Um projecto de estradas na Tunísia e um projecto ferroviário em Marrocos foram financiados no sector das comunicações e representaram 23 % do conjunto dos financiamentos na região (167 milhões de euros).

* Os empréstimos globais no Egipto, no Líbano e na Turquia representaram 13 % do financiamento global (95 milhões de euros).

Quadro 2-3 Repartição por países e por sectores dos empréstimos concedidos pelo BEI nos países mediterrânicos em 1999

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O Banco concedeu 6 empréstimos em 4 países da Ásia e da América Latina, bem como um empréstimo para um projecto de interesse regional (reconstrução após a passagem de um tornado) na América Central, num montante total de 310 milhões de euros.

* Um projecto de tratamento hídrico na China representou 8% do total dos financiamentos (25 milhões de euros).

* No sector da energia, uma unidade de cogeneração a gás na Tailândia e um projecto de abastecimento de gás no México absorveram 31% do total dos financiamentos (97 milhões de euros).

* Um projecto de telecomunicações no Brasil representou 19% do total dos financiamentos (58 milhões de euros).

* Os empréstimos à indústria e às PME no Brasil representaram 31% do total dos financiamentos (96 milhões de euros).

Quadro 2-4 Repartição por países e por sectores dos empréstimos concedidos pelo BEI nos Países da Ásia e da América Latina em 1999

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Em 1999, o Banco assinou 4 contratos de empréstimos na República da África do Sul num montante global de 150 milhões de euros. Este montante foi repartido entre 55 milhões de euros para dois projectos no sector da energia, 45 milhões de euros para um projecto no sector das comunicações (estradas) e 50 milhões de euros para um empréstimo global a favor de aquisições de participações de pequena e média dimensão, essencialmente nos sectores da água e do saneamento.

2.3.3. Partilha de risco [5]

[5] A Decisão 97/256/CE do Conselho convida o Banco "a tentar cobrir os riscos comerciais sobre 25 % dos seus empréstimos ao abrigo da presente decisão, a partir de garantias não estatais, podendo esta percentagem ser aumentada sempre que possível, na medida das capacidades do mercado, numa base de mandatos individuais".

Durante o ano de 1999, o Banco a prosseguiu a realização do seu objectivo de partilha do risco. O montante total dos financiamentos a favor de projectos com risco partilhado desde o início das actividades de concessão de empréstimos no quadro das decisões do Conselho ascendeu a 1 484 milhões de euros com base num mandato global até 1999, isto é, 20,5 % do limite máximo global dos empréstimos e 21,8 % dos financiamentos concedidos até à data. Os elementos destas operações repartidos por regiões são os seguintes:

* Na Europa Central e Oriental, a partilha do risco em relação à concessão de empréstimos do BEI atingiu um total de 819 milhões de euros, ou seja, 23,3 % do limite máximo dos empréstimos fixados para estes países e 24,3 % dos empréstimos concedidos até à data. No que diz respeito à Europa Central e Oriental, salienta-se que o risco de todos os empréstimos no quadro do Mecanismo de Pré-Adesão do Banco é integralmente suportado pelo Banco e, consequentemente, a partilha do risco pelo Banco será, "por definição", superior a 50% da participação financeira total na região (concessão de empréstimos no âmbito do Mecanismo de Pré-Adesão, aos quais se deverão acrescentar os projectos com partilha do risco no quadro das decisões do Conselho).

* Na região mediterrânica, a partilha do risco em relação aos empréstimos concedidos pelo BEI atingiu um total de 71 milhões de ecus, ou seja, 3,1 % do limite máximo de empréstimos fixado para esses países e 3,1 % dos empréstimos concedidos no âmbito do mandato (cujo montante integral foi concedido). Salienta-se que em conformidade com os procedimentos de programação inerentes à Parceria Euro-Mediterrânica, a maior parte dos projectos foi assinada com governos ou organismos públicos. Assim, não é de surpreender que o montante total com partilha de risco respeitante a esta região seja relativamente baixo.

* Na Ásia e na América Latina, a partilha do risco relativa aos empréstimos concedidos pelo BEI atingiu um total de 594 milhões de euros, ou seja, 66 % do limite máximo para empréstimos [6] para estes países e 77,8 % dos empréstimos concedidos até à data.

[6] Um montante total de 122 milhões de euros de empréstimos concedidos na Ásia e na América Latina no quadro do anterior mandato provisório está igualmente coberto pelos acordos de garantia estabelecidos pelas decisões do Conselho.

* Não foram assinados empréstimos com partilha do risco na República da África do Sul ou na ex-República Jugoslava da Macedónia.

* A partilha de risco não se aplica aos empréstimos na Bósnia-Herzegovina.

Os quadros regionais no final da secção 2.3 apresentam os empréstimos que incluem partilha do risco.

2.3.4. Cooperação com outras instituições

Nos países candidatos à adesão à UE, o Banco desenvolve as suas actividades no quadro do programa da União Europeia a fim de ajudar os países candidatos na sua preparação para a adesão, nomeadamente mediante o financiamento dos investimentos destinados a integrarem as suas infra-estruturas nas da União e dando o seu apoio às PME. Na medida do possível, os projectos são co-financiados com outras instituições. As actividades do Banco inscrevem-se, assim, numa abordagem concertada em estreita cooperação com a Comissão e, quando apropriado, com as instituições financeiras internacionais que operam nos países em questão.

O Banco coopera estreitamente com o Programa PHARE, com o qual desenvolveu uma relação frutuosa, muito apreciada pelos países beneficiários. Para além da sua frequente assistência à acção do PHARE durante a fase de pré-investimento para assegurar a realização dos necessários estudos e assistência técnica aos seus projectos, o Banco coopera igualmente com o PHARE no co-financiamento de projectos de infra-estruturas.

As contribuições do PHARE e das instituições financeiras internacionais para projectos financiados pelo BEI em 1999 são apresentadas no quadro seguinte. Outros projectos foram co-financiados no quadro do Mecanismo de Pré-Adesão do Banco, que exorbita do âmbito do presente relatório.

Para o Sudeste da Europa, o Banco criou uma task force especial Balcãs para recensear os projectos de infra-estruturas que poderão ser financiados prioritariamente, em cooperação com outras instituições financeiras internacionais no âmbito do Pacto de Estabilidade para a região.

Quadro 2-5 Co-financiamento na Europa Central e Oriental em 1999

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Na região mediterrânica, o Banco desenvolve as suas actividades no quadro da política da União Europeia, no âmbito de uma abordagem concertada em estreita cooperação com a Comissão e, quando apropriado, com outras instituições financeiras internacionais, nomeadamente através de operações de co-financiamento. As contribuições destas instituições para projectos financiados pelo BEI são apresentadas no quadro seguinte.

Quadro 2-6 Operações de co-financiamento em 1999 nos países mediterrânicos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Na Ásia e na América Latina, o Banco continua a financiar projectos, de interesse mútuo para o país em causa e para a União Europeia. O interesse mútuo dos empréstimos assinados em 1999 é apresentado no quadro seguinte.

Quadro 2-7 Interesse mútuo dos projectos nos países da Ásia e da América Latina

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O Banco coopera com outras instituições financeiras internacionais na Ásia e na América Latina sempre que possível. As especificações sobre os co-financiamentos são apresentadas no quadro seguinte.

Quadro 2-8 Financiamentos em 1999 na Ásia e na América Latina

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL DAS ACTIVIDADES DE CONCESSÃO E DE CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

As actividades de concessão de empréstimos afectam o orçamento geral da Comunidade nos casos em que os mesmos são acompanhados de uma bonificação de juros e/ou de uma garantia orçamental.

3.1. Bonificações de juros

A Comunidade concede bonificações de juros nos seguintes domínios (ver Quadro 4 - 7):

a) No âmbito do "Mecanismo PME ";

b) Para a reconversão industrial das bacias carboníferas e siderúrgicas (artigo 56º do Tratado CECA);

c) Para a reconstrução das zonas sinistradas da Itália, da Grécia e de Portugal (Região Autónoma da Madeira);

Em 1993, o Conselho Europeu de Copenhaga aumentou em 3 mil milhões de ecus a verba destinada ao mecanismo temporário adoptado em Edimburgo a favor de grandes projectos de infra-estruturas. Deste montante, mil milhões foram afectados ao reforço da competitividade das pequenas e médias empresas europeias e incluirão bonificações de juros associadas à criação de postos de trabalho. A subvenção eleva-se a 3 000 euros por posto de trabalho adicional criado, o que equivale em média a uma redução da taxa de juros de 2%.

A atribuição dos empréstimos aos beneficiários efectivos ficou concluída em 15 de Dezembro de 1995, tendo sido atribuída a integralidade do montante previsto de mil milhões de ecus.

No que se refere à CECA, uma vez que não foi assinado qualquer outro empréstimo desde 1998, não se registou qualquer outra incidência orçamental a título do artigo 56º do Tratado.

No domínio da reconstrução das zonas sinistradas, o montante acumulado das bonificações pagas em 1999 ascendeu a 2,2 milhões de Euro. Este montante inclui nomeadamente as verbas pagas directamente pela Comissão à Região Autónoma da Madeira, sem ser por intermédio do BEI, que ascenderam a 475 500 Euro.

São também concedidas bonificações de juros no contexto de empréstimos concedidos pelo BEI no exterior da Comunidade. Estas são incluídas nos recursos orçamentais do FED apresentados no Quadro 2 - 1.

3.2. Garantias orçamentais

A situação das garantias é descrita no Relatório da Comissão sobre o Fundo de Garantia Orçamental elaborado semestralmente pela DG BUDG.

4. ANEXO ESTATÍSTICO

Quadro 4-1 Evolução anual do volume de empréstimos contraídos e concedidos na Comunidade

(Em milhões de euros)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 4-2 Empréstimos contraídos pela Comunidade em curso

Montante líquido dos empréstimos contraídos pela Comunidade no final de cada exercício (1)

(Em milhões de euros)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 4-3 Empréstimos contraídos pela Comunidade em 1999, por moeda

(Em milhões de euros)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 4-4 Contracção de empréstimos NIC por divisa: montante da dívida em 31.12.1999

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 4-5 Bonificações de juros concedidas na Comunidade ao abrigo dos diferentes mecanismos comunitários entre 1987 e 1999.

(Em milhões de ecus/euros)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 4-6 Empréstimos assinados pelo BEI na Europa Central e Oriental e na ex-República Jugoslava da Macedónia en 1999

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 4-7 Empréstimos do BEI concedidos em 1999 nos países mediterrânicos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 4-8 Empréstimos do BEI concedidos em 1999 na Ásia e na América Latina

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 4-9 Empréstimos do BEI concedidos em 1999 na República do África do Sul

>POSIÇÃO NUMA TABELA>