ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2004/C 79/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XS 5/03

Estado-Membro: Itália

Região: Região autónoma Friuli-Venezia Giulia

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Incentivos a favor das cooperativas sociais

Base jurídica: Decreto del Presidente della Regione n. 0299 del 1o ottobre 2002 (capo III)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Até 1000000 de euros

Intensidade máxima do auxílio: A intensidade bruta do auxílio ao investimento não deve exceder:

a) 15 % para as pequenas empresas;

b) 7,5 % para as médias empresas.

Quando o investimento é efectuado numa região que pode beneficiar da derrogação prevista no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE, a intensidade não deve exceder 8 % ESL + 10 % ESB para as pequenas empresas e 8 % ESL + 6 % ESB para as médias empresas. A intensidade bruta do auxílio à aquisição de serviços de consultoria não pode ultrapassar 50 % dos custos elegíveis

Data de execução: 7 de Novembro de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Até 30 de Junho de 2007

Objectivo do auxílio: Facilitar o desenvolvimento e a inovação das cooperativas sociais que exercem actividades económicas com o objectivo de integrar no mercado laboral as pessoas desfavorecidas em situação ou em risco de marginalização

Sector ou sectores económicos afetados: Todos os sectores, à excepção das actividades relacionadas com a produção, transformação ou comercialização dos produtos enumerados no Anexo I do Tratado CE

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios: Amministrazione provinciale di Gorizia Corso Italia, 55 I - 34170 Gorizia Amministrazione provinciale di Pordenone Piazza Cardinal Costantini, 3 I - 33170 Pordenone Amministrazione provinciale di Trieste Piazza Vittorio Veneto, 4 I - 34132 Trieste Amministrazione provinciale di Udine Piazza Patriarcato I - 33100 Udine

Outras informações: O decreto do Presidente da Região n.o 0299 de 1 de Outubro de 2002 estabelece que os auxílios são concedidos pelas quatro Administrações provinciais presentes no território da Região autónoma Friuli-Venezia Giulia
Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2004/C 78/12)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão deve informar os Estados-Membros sobre a situação das licenças concedidas. Seguem-se os principais elementos referentes à licença concedida pela autoridade indicada no ponto 2.

1. Denominação e endereço da empresa de transporte ferroviário Groß-Bieberau-Reinheimer Eisenbahn GmbH Lise-Meitner-Straße 35 D - 63457 Hanau.

2. Autoridade responsável pela concessão da licença no país onde se encontra sediada a empresa de transporte ferroviário Regierungspräsidium Darmstadt (Hessen) D - 64278 Darmstadt.

3. Data da decisão 8.10.1996.

1.a concessão da licença

>PIC FILE= "C_2004078PT.001202.TIF">

Suspensão [square ]

Revogação [square ]

Alteração [square ]

4. N.o da licença III 33.1-66d 10.13.02.

5. Condições Transporte de mercadorias.

6. Comentários sobre a concessão, suspensão, revogação ou alteração -

7. Outros comentários -

8. Pessoa a contactar na autoridade responsável pela concessão da licença (Nome, número de telefone e fax e endereço e-mail)

Herr Gerhard Regierungspräsidium Darmstadt (Hessen) D - 64278 Darmstadt Tel. (49) 61 51 12 50 53 Fax (49) 61 51 12 69 28 E-mail: k.gerhard@rpda.hessen.de
Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2004/C 78/14)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão deve informar os Estados-Membros sobre a situação das licenças concedidas. Seguem-se os principais elementos referentes à licença concedida pela autoridade indicada no ponto 2.

1. Denominação e endereço da empresa de transporte ferroviário Hanseatic Rail AG Ötztaler Straße 5 D - 13187 Berlin.

2. Autoridade responsável pela concessão da licença no país onde se encontra sediada a empresa de transporte ferroviário Senatsverwaltung für Stadtentwicklung Am Köllnischen Park 3 D - 10179 Berlin.

3. Data da decisão 8.1.2004.

1.a concessão da licença

>PIC FILE= "C_2004078PT.001402.TIF">

Suspensão [square ]

Revogação [square ]

Alteração [square ]

4. N.o da licença VII F 311.

5. Condições Transporte de passageiros e mercadorias.

Licença válida até 8.1.2019.

6. Comentários sobre a concessão, suspensão, revogação ou alteração -

7. Outros comentários -

8. Pessoa a contactar na autoridade responsável pela concessão da licença (Nome, número de telefone e fax e endereço e-mail)

Herr Heinemann Senatsverwaltung für Stadtentwicklung Am Köllnischen Park 3 D - 10179 Berlin Tel. (49) 30 90 25 15 11 Fax (49) 30 90 25 16 70 E-mail: klaus.heinemann@senstadt.verwalt-berlin.de
Aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada (NC)

(Classificação de mercadorias)

(2004/C 65/04)

Notas explicativas adoptadas segundo o procedimento definido no n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum(1), alterado pelo Regulamento (CE) n. 2344/2003 da Comissão(2)

As "notas explicativas da Nomenclatura Combinada das Comunidades Europeias"(3) serão modificadas como se segue:

Na página 356 é inserido o seguinte texto:

" 9506 99 90 Outros

Esta subposição compreende os 'frisbees' quer sejam para crianças ou para adultos."

(1) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

(2) JO L 346 de 31.12.2003, p. 38.

(3) JO C 256 de 23.10.2002, p. 1.
Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2004/C 55/03)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão deve informar os Estados-Membros sobre a situação das licenças concedidas. Seguem-se os principais elementos referentes à licença concedida pela autoridade indicada no ponto 2.

1. Denominação e endereço da empresa de transporte ferroviário IKEA Rail AB Box 228 S - 260 35 Ödåkra

2. Autoridade responsável pela concessão da licença no país onde se encontra sediada a empresa de transporte ferroviário Järnvägsinspektionen Box 858 S - 781 28 Borlänge

3. Data da decisão 19 de Janeiro de 2004

1.a concessão da licença [square ]

Suspensão [square ]

Revogação

>PIC FILE= "C_2004055PT.000502.TIF">

Alteração [square ]

4. N.o da licença J 01-680/TR10

5. Condições -

6. Comentários sobre a concessão, suspensão, revogação ou alteração A licença foi revogada através da Decisão J 03-1712/TR10, de 19 de Janeiro de 2004, por motivos de interrupção de tráfego. O pedido de cancelamento foi apresentado pela empresa

7. Outros comentários -

8. Pessoa a contactar na autoridade responsável pela concessão da licença (Nome, número de telefone e fax e endereço E-mail) Ulrik Bergman

Järnvägsinpektionen

Box 858 S - 781 28 Borlänge (46) 243 44 60 16 (46) 243 44 60 05 registrator@jarnvagsinsp.se
Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 96/48/CE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)



Jornal Oficial nº C 039 de 13/02/2004 p. 0007 - 0007



Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 96/48/CE do Conselho (2004/C 39/07) (Texto relevante para efeitos do EEE) (Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva) >POSIÇÃO NUMA TABELA> Nota 1: Regra geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data limite de anulação das normas nacionais divergentes com as EN (dow), estabelecida pelo Organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que em casos excepcionais tal pode não verificar-se.
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2004/C 24/06)

Data de adopção da decisão: 3.12.2003

Estado-Membro: Áustria (Estíria)

N.o do auxílio: N 204/03

Denominação: Directiva relativa ao combate à Erwinia amylovora e à compensação das perdas para a fruticultura comercial

Objectivo: Prevenção da Erwinia amylovora. Sempre que as autoridades exijam a limpeza de uma superfície frutícola afectada, a empresa frutícola poderá solicitar uma compensação pelas perdas, devendo provar que a referida limpeza foi efectivamente realizada. Além disso, a empresa deverá comprometer-se a restaurar a superfície frutícola para produção até 30 de Abril do segundo ano após a limpeza.

Os prejuízos da empresa frutícola serão calculados individualmente pela autoridade de protecção fitossanitária da Estíria (Amtlicher Pflanzenschutzdienst Steiermark). As perdas elegíveis são as seguintes: 1) perda de rendimentos no ano da limpeza, 2) custos de replantação, 3) perda de rendimentos nos anos seguintes à replantação, 4) custos de limpeza.

O montante do auxílio é de 30 % das perdas e custos de limpeza. O auxílio não pode ser combinado com um outro auxílio

Base jurídica: Richtlinie über Bekämpfungsmaßnahmen und die Schadensabgeltung bei Feuerbrand im Erwerbsobstbau

Orçamento: Ainda não conhecido, dado que não foram ainda comunicados casos de Erwinia amylovora na Estíria

Intensidade ou montante do auxílio: 30 % das despesas elegíveis

Duração: Ilimitada

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/ secretariat_general/sgb/state_aids
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(2004/C 28/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XT 22/03

Estado-Membro: Reino Unido

Região: West Midlands

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Programa-Piloto de Staffordshire relativo à formação para as competências profissionais de base

Base jurídica: Regional Development Agencies Act 1998

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O auxílio será concedido às PME abrangidas pela definição comunitária de PME

Intensidade máxima do auxílio: Os projectos realizados fora das áreas assistidas beneficiarão de um auxílio até 70 % para apoiar a formação geral nas PME. Serão concedidos mais 5 % nas regiões abrangidas pelo do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE

Data de execução: Março de 2003

Duração do regime ou da concessão do auxílio: 3 anos

Objectivo do auxílio: Formação no domínio das competências profissionais de base, leitura, escrita e cálculo para os trabalhadores das PME de Coventry e Warwickshire

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Mark Eaves Advantage West Midlands 3 Priestly Wharf

Holt Street

Birmingham B7 4BN United Kingdom

N.o do auxílio: XT 27/03

Estado-Membro: Alemanha

Região: Baviera

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Redipro gemeinnützige GmbH Schwandorf

Base jurídica: Bayerische Haushaltsordnung (BayHO)

VO (EG) Nr. 1784/1999

EPPD zu Ziel 3

Ergänzendes Programmplanungsdokument Ziel 3

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Total dos custos elegíveis: 651591 euros

FSE: 281736 euros

Intensidade máxima do auxílio: 80 %

Data de execução: Maio de 2003

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Último pagamento: previsivelmente em Novembro de 2005

Duração do projecto: 1 de Junho de 2003 a 31 de Maio de 2005

Objectivo do auxílio: Trata-se de uma medida de auxílio no quadro da formação de desempregados afectados por doença psíquica ou por deficiência mental com o objectivo de facilitar a sua inserção no mercado de trabalho. Está prevista uma qualificação no domínio da metalurgia e da electricidade. Serão assim adquiridas qualificações aplicáveis na prática que ajudarão de modo significativo os participantes a encontrar emprego. A base da medida é o programa-quadro de medidas de qualificação profissional para deficientes e doentes psíquicos nas empresas bávaras de inserção e de entreajuda de 18 de Julho de 2001. Remete-se igualmente para o programa de qualificação da entidade promotora em anexo

Sector ou sectores económicos afectados: Vários serviços

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Regierung der Oberpfalz Integrationsamt D - 93039 Regensburg
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2004/C 16/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção da decisão: 16.12.2003

Estado-Membro: Reino Unido

N.o do auxílio: N 464/03

Denominação: Company Neutral Revenue Support Scheme (CNRS)

Objectivo: Apoio à circulação de contentores intermodais por via ferroviária

Base jurídica: Transport Act 2000, Section 211

Orçamento: 32 milhões de euros em 2004/05; 33 milhões de euros em 2005/06; 34 milhões de euros em 2006/07

Duração: 3 anos

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/ secretariat_general/sgb/state_aids

Data de adopção da decisão: 10.12.2003

Estado-Membro: França

N.o do auxílio: N 84/03

Denominação: Auxílios da ADEME à investigação e desenvolvimento

Objectivo: Financiamento de projectos I& D nos sectores da energia, das emissões poluentes, da gestão de resíduos e da luta contra o ruído

Base jurídica: Délibération du Conseil d'administration n° 02-7-9 du 12 décembre 2002 intitulée "systèmes d'aides à la recherche et au développement"

Orçamento: Entre 50 e 60 mil milhões EUR por ano

Intensidade ou montante do auxílio: - 100 % para projectos I& D efectuados por instituições de investigação públicas sem fins lucrativos,

- 50 % para projectos de investigação industrial e 25 % para as actividades de desenvolvimento pré-concorrenciais.

Majoração para as PME (10 pontos percentuais), para os projectos em regiões assistidas [10 pontos percentuais nas regiões a) e 5 pontos percentuais nas regiões b)] e para os projectos que impliquem uma cooperação transfronteiras

Duração: Até 31 de Dezembro de 2005

Outras informações: O Estado-Membro compromete-se a fornecer um relatório anual

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/ secretariat_general/sgb/state_aids
Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92(1) relativo às licenças das transportadoras aéreas(2)

(2004/C 16/10)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

ALEMANHA

Licenças de exploração concedidas

Categoria A: Licenças de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Categoria B: Licenças de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Mudança da denominação do detentor da licença

Categoria A: Licenças de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Expiração de uma licença

Categoria B: Licenças de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 240 de 24.8.1992, p. 1.

(2) Comunicadas à Comissão Europeia antes de 31.12.2003.
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2004/C 13/04)

Data de adopção da decisão: 10.12.2003

Estado-Membro: Itália (Campânia)

N.o do auxílio: NN 157/03 (ex N 393/03)

Denominação: Lei Regional 6/2003: emergências no sector pecuário

Objectivo: Compensar os produtores de leite cujos animais foram contaminados por dioxinas

Base jurídica: Legge regionale n. 6 del 14 marzo 2003 "Emergenze zootecniche"

Orçamento: 1600000 euros para 2003; para 2004 e 2005 a definir

Intensidade ou montante do auxílio: Compensação para os animais abatidos, quando o abate tenha sido ordenado pelas autoridades competentes e compensação, a preços de mercado, do leite apreendido

Duração: Até 2005. O período máximo durante o qual um beneficiário pode receber auxílio é de 6 meses

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/ secretariat_general/sgb/state_aids

Data de adopção da decisão: 10.12.2003

Estado-Membro: Reino Unido (Escócia)

N.o do auxílio: N 70/03

Denominação: Programa de desenvolvimento da indústria da carne.

Objectivo: O objectivo do programa é incentivar, comercializar, promover e ajudar o desenvolvimento do sector da carne vermelha na Escócia. O auxílio será concedido para apoio técnico, melhoramento da qualidade genética dos animais, investimentos em explorações agrícolas, investimentos para a transformação e comercialização de carne vermelha de qualidade e respectivos produtos, incentivo da produção e comercialização de produtos de qualidade, introdução de sistemas de garantia da qualidade e outros sistemas de controlo, grupos de produtores e incentivo aos jovens agricultores

Base jurídica: Agriculture Act 1967 (as amended); Scotland Act 1998 (Cross-Border Public Authorities) (Adaptation of Functions etc) (Amendment) Order 2002 No 2636 which amends the Agriculture Act 1967

Orçamento: 17,5 milhões de libras esterlinas

Intensidade ou montante do auxílio: Variável

Duração: 5 anos a partir da data de aprovação pela Comissão

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/ secretariat_general/sgb/state_aids
Rectificação à lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de colocação de medicamentos no mercado de 15 de Janeiro de 2004 a 15 de Fevereiro de 2004

("Jornal Oficial da União Europeia" C 52 de 27 de Fevereiro de 2004)

(2004/C 77/06)

Na página 5, para o medicamento "Infanrix Hexa", na quarta coluna:

em vez de: "EU/1/00/152/009-018",

deve ler-se: "EU/1/00/152/001-018".

Na página 5, para o medicamento "NovoSeven", na quarta coluna:

em vez de: "EU/1/96/006/",

deve ler-se: "EU/1/96/006/001-003".
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2003/C 308/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção da decisão: 11.10.2002

Estado-Membro: Grécia

N.o do auxílio: N 187/02

Denominação: Artigo 17.o da Lei 2941/2001, que altera a Lei 2601/1998 sobre os investimentos privados para o desenvolvimento económico e regional do país e outras provisões

Objectivo: Desenvolvimento regional

Orçamento: O orçamento anual do regime de auxílio é de 304 milhões de euros

Intensidade ou montante do auxílio: O montante máximo dos auxílios regionais como estabelecido pelo mapa dos auxílios regionais para a Grécia (N 349/02; Carta da Comissão SG(2002) D/230827 de 19.7.2002)

Duração: O regime de auxílio inicial foi aprovado por um período indeterminado

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/ secretariat_general/sgb/state_aids

Data de adopção da decisão: 31.10.2003

Estado-Membro: Dinamarca

N.o do auxílio: N 223/03

Denominação: Prorrogação do regime de auxílio a favor da quota dinamarquesa de CO2

Objectivo: Protecção do ambiente

Base jurídica: Lov om ændring af lov om CO2-kvoter for elproduktion (Fastsættelse af CO2-kvote fra 2004)

Duração: 1.1.2004-31.12.2004

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/ secretariat_general/sgb/state_aids

Data de adopção da decisão: 11.11.2003

Estado-Membro: Países Baixos

N.o do auxílio: N 297/03

Denominação: Genómica

Objectivo: Promover a cooperação tecnológica nacional e internacional entre empresas e centros de investigação na área da genómica

Base jurídica: NWO Wet en Kaderregeling - subsidiëring projecten ten behoeve van onderzoek en wetenschap

Orçamento: 62,4 milhões de euros

Intensidade ou montante do auxílio: 33,3 %

Duração: Até 31 de Dezembro de 2007

Outras informações: Relatório anual

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/ secretariat_general/sgb/state_aids

Data de adopção da decisão: 12.11.2003

Estado-Membro: Dinamarca

N.o do auxílio: N 343/03

Denominação: Auxílio à investigação das condições de trabalho

Objectivo: Reforçar a investigação no meio laboral na Dinamarca através da elaboração de uma estratégia de investigação e concedendo auxílios às actividades de I& D

Base jurídica: Finansloven, tekstanmærkning nr. 124 § 17; Bekendtgørelse nr. 610 af 25. juni 2003

Orçamento: No total, 122,6 milhões de coroas dinamarquesas (cerca de 16,4 milhões de euros)

Intensidade ou montante do auxílio: 100 %

Duração: Máximo de 6 anos

Outras informações: Relatório anual

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/ secretariat_general/sgb/state_aids
Comunicação da Comissão no âmbito de aplicação da Directiva 88/378/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1988, relativa a aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à segurança dos brinquedos(1)

(2003/C 297/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e das referências das normas europeias harmonizadas a título da Directiva 88/378/CEE)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

NOTA:

- Qualquer informação relativa à disponibilidade das normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização(2) quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(3) alterada pela Directiva 98/48/CE do Conselho(4).

- A publicação das referências das normas no Jornal Oficial da União Europeia não implica que elas estejam disponíveis em todas as línguas comunitárias.

- Esta lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial da União Europeia.

- A Comissão assegura a actualização da presente lista.

(1) JO L 187 de 16.7.1988.

(2) www.cenorm.be, www.cenelec.org, www.etsi.org.

(3) JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.

(4) JO L 217 de 5.8.1998, p. 18.