N9 C 318/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 12. 88 
Parecer sobre a proposta de directiva do Conselho relativa às prescrições mínimas de 
segurança e de saúde respeitantes ao trabalho com equipamento dotado de visores (quarta 
directiva especial na acepção do artigo 139 da Directiva ...) (J) 
(88/C 318/13) 
Em 23 de Março de 1988, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 1189 A do Tratado 
que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social a proposta 
supramencionada. 
A Secção dos Assuntos Sociais, da Família, da Educação e da Cultura, encarregada de 
preparar os trabalhos do Comité nesta matéria, elaborou o parecer em 14 de Setembro de 
1988, sendo Klaus Meyer-Horn o relator e Thomas Etty o co-relator. 
Na 2589 sessão plenária (reunião de 28 de Setembro de 1988), o Comité Económico e Social 
adoptou por 71 votos a favor, 56 contra e 1 abstenção o seguinte parecer. 
1. Considerações preliminares 
1.1. A proposta de directiva de 7 de Março de 1988 
fundamenta-se no artigo 1189 A do Tratado CEE e no 
programa da Comissão no domínio da segurança, da 
higiene e da saúde no local de trabalho (2). Com ela, 
fica proposta a quarta das directivas especiais relativas 
a sectores específicos de 28 de Abril de 1988 anunciadas 
no artigo 139 e no Anexo I da proposta de directiva 
conhecida sob o nome de directiva-quadro de 7 de 
Março de 1988 (3); o seu tema específico são as 
prescrições mínimas de segurança e de saúde respeitan­
tes ao trabalho com equipamento dotado de visores. 
Esta quarta directiva especial deve, por conseguinte, 
ser analisada juntamente com a directiva-quadro, que 
engloba inúmeras disposições de carácter geral relativas 
à protecção da saúde no local de trabalho, ora comple­
tadas por prescrições mínimas respeitantes ao trabalho 
com equipamento dotado de visores, ao qual ficam 
assim a aplicar-se as duas directivas. 
1.2. Tendo em consideração a especificidade das 
pequenas e médias empresas (PME), prevê-se, segundo 
se depreende da exposição de motivos, a modulação da 
aplicação das disposições da directiva em função da 
dimensão das empresas e tendo em conta os « factores 
socioeconómicos ». 
Como já foi assinalado no parecer do CES (4) relativo 
à directiva-quadro, isto não significa de modo algum 
que os requisitos de segurança e saúde relativos ao 
trabalho com equipamento dotado de visores devam 
variar de acordo com a dimensão da empresa; a modu­
lação da aplicação das prescrições mínimas traduzir-se-
à, antes, em medidas de acompanhamento destinadas 
a facilitar — também no tempo — o seu cumprimento 
pelas pequenas e médias empresas. 
1.3. No âmbito da elaboração da sua proposta de 
directiva, a Comissão consultou o Comité consultivo 
para a segurança, higiene e protecção da saúde no local 
(!) JO n? C 113 de 29. 4. 1988, p. 7. 
(2) JO n? C 28 de 3. 2. 1988. 
(3)-(4) Parecer do CES de 28 de Abril de 1988 (JO n9 C 175 de 
4. 7. 1988, p. 22). de trabalho, instituído pela Decisão 74/325/CEE do 
Conselho de 26 de Junho de 1974. No entanto, não é 
reproduzido o parecer desse Comité. 
1.4. Com base na directiva proposta, os Estados-
-membros deverão promulgar até 1 de Janeiro de 1991 
as disposições legislativas, regulamentares e administra­
tivas necessárias para lhe dar cumprimento. Deverão 
ainda informar a Comissão sobre as normas e regula­
mentações técnicas adoptadas, e também comunicar-
lhe um balanço da execução prática da directiva, com 
menção dos pontos de vista dos parceiros sociais. Na 
aplicação das medidas de acompanhamento previstas 
pela directiva, a Comissão deverá ser assistida por um 
comité ainda a constituir. 
Seria conveniente que neste comité estivessem também 
englobados representantes qualificados dos grupos de 
interesses envolvidos, e especialmente dos trabalhado­
res e empregadores, e que fosse preconizada a partici­
pação do Comité consultivo para a segurança, higiene 
e protecção da saúde no local de trabalho, bem como 
— em caso de alterações da directiva — do Comité 
Económico e Social e do Parlamento Europeu (ver pare­
cer do CES, pontos 2.12 e 2.13) (5). 
2. Observações na generalidade 
2.1. As observações que seguem completam o pare­
cer do CES sobre a directiva-quadro (6) também aplicá­
vel à segurança e à protecção da saúde no trabalho com 
equipamento dotado de visores. 
A presente proposta de directiva prevê prescrições míni­
mas relativas à segurança e à saúde dos trabalhadores 
que ocupam postos de trabalho com visores. O CES 
congratula-se pelo facto de ser assim melhorado a pro­
tecção da saúde dos trabalhadores naqueles Estados-
-membros que não dispunham ainda de regulamen­
tações comparáveis, a nível nacional, ou cujas regula­
mentações são menos exigentes do que estas prescrições 
mínimas. Do mesmo modo, é motivo de satisfação que 
se possa manter, noutros Estados-membros, o nível 
mais elevado já alcançado em matéria de protecção da 
saúde, fruto de vários anos de vigência de disposições 
mais estritas do que as prescrições mínimas comunitá­
rias. 
(5) JO n? C 175 de 4. 7. 1988, p. 22. 
(6) JO n? C 175 de 4. 7. 1988, p. 28. 
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2.2. O domínio de aplicação da directiva proposta 
contribui para a uniformização das disposições relativas 
à defesa da saúde no trabalho com visores. Aplaude-se 
que, como consequência da amplitude da definição da 
proposta de directiva, toda e qualquer utilização de 
aparelhos com visores fique abrangida pela directiva da 
CE. Há contudo que assinalar que no âmbito de apli­
cação da directiva proposta cabem os aparelhos com 
visores, com os acessórios respectivos, e que outros 
aparelhos, como máquinas de calcular com mostrador 
e análogos, estão excluídos desse mesmo domínio de 
aplicação. 
2.3. As disposições do anexo da proposta de direc­
tiva reportam-se unicamente a alguns aspectos do 
âmbito de aplicação. Assim, faltam, por exemplo, as 
seguintes áreas: documentos de trabalho, apoios para 
os pés, disposição dos meios de trabalho, área mínima 
exigível para postos de trabalho com equipamentos 
dotados de visores e todo o complexo de minimização 
da exposição aos raios-X, a campos electromagnéticos 
de baixa frequência, à radiação ultravioleta, a cargas 
electrostáticas e aos ultrasons. Além disso, as disposi­
ções do Anexo I estão longe de esgotar a questão dos 
requisitos básicos. 
Por outro lado, a proposta de directiva lida com concei­
tos como « suficiente », « disposição flexível», « factores 
psicológicos» e «questões com relevância sanitária» 
sem os precisar. De um modo geral, seria mais apro­
priado, no âmbito de uma regulamentação-quadro, se 
se pudesse fazer também referência, para cada um destes 
termos, a definições no âmbito das normas europeias. 
2.4. A proposta de directiva não dispõe sobre as 
limitações ou interrupções do tempo de trabalho em 
casos de cargas prolongadas de trabalho contínuo e 
monótono com visores, usuais nalguns Estados-mem-
bros, e que, por exemplo, nos Países Baixos são reco­
mendadas pela inspecção do trabalho. Segundo a 
Comissão, essas limitações e interrupções podem ser 
regulamentadas no âmbito das convenções colectivas 
celebradas a nível nacional. 
2.5. A proposta de directiva não contém disposições 
relativas às radiações nocivas que possam estar presen­
tes em escritórios de grande superfície dotados de 
grande número de equipamentos com visores, especial­
mente quando esses equipamentos são mais antigos. 
Conforme exposto pelos serviços da Comissão, estas 
radiações são muito inferiores às que emanam dos 
visores — muito maiores — dos aparelhos de televisão 
(embora a distância de observação seja nestes maior). 
Seria mesmo assim oportuna uma referência preventiva, 
na proposta de directiva, a normas de protecção contra 
radiações, à semelhança da que é feita, na República 
Federal Alemã, no parágrafo 4.1.12 das normas de 
segurança relativas a postos de trabalho equipados com 
visores no sector dos serviços de escritório (GUV 17.8) 
em que se remete para o decreto relativo à protecção 
contra danos causados pelos raios-X. Quanto aos efei­
tos das cargas electroestáticas, das radiações ionizantes 
ou das ondas electromagnéticas, não se afigura ainda 
possível, no estado actual dos conhecimentos científi­
cos, a adopção de prescrições mínimas europeias. Contudo, refira-se que na Suécia existem já valores-
-limite rigorosos para as trê áreas em questão. A expe­
riência na administração pública na Suécia tem 
demonstrado que os valores-limite podem ser observa­
dos e que os fabricantes fizeram as adaptações necessá­
rias à observância desses valores no mercado escandi­
navo. Para além disso, também na República Federal 
da Alemanha existem já hoje prescrições rigorosas 
quanto à observância de valores-limite para os 
raios-X. 
3. Observações na especialidade 
3.1. Nos termos do número 2 do artigo 19 e do arti­
go 29, a directiva proposta deverá aplicar-se a quem 
quer que utilize aparelhos com visores. Aplaude-se esta 
formulação do âmbito de aplicação, que obsta a que 
possam ser feitas interpretações e regulamentos distin­
tos à escala nacional. 
Tem que ficar salvaguardada a inclusão no âmbito 
desta directiva também de visores que não sejam utiliza­
dos em escritórios (quadros indicadores em aeroportos 
e cabinas de portaria, instalações de comando em com­
plexos industriais, monitores de controlo em hospitais 
ou em empresas de produção e distribuição de energia, 
etc). 
A definição de visor afigura-se discutível na medida em 
que na definição dada caberiam também todos os tipos 
de mostradores electrónicos, como os das calculadores 
de bolso, dos relógios digitais, caixas registadoras, etc. 
Não pode ser essa a intenção, pelo que parece necessário 
estabelecer a devida restrição neste contexto. 
3.2. A fim de evitar qualquer ambiguidade, seria 
conveniente que o artigo 49 fizesse referência à consulta 
dos trabalhadores ou seus representantes, prevista no 
artigo 89 
As versões do ponto 1 do artigo 49 da proposta de 
directiva divergem entre si (na versão alemã von ihnen 
ausgehende Gefahren, « os perigos que deles emanam »; 
nas versões francesa e portuguesa risques e «os riscos 
que estes apresentam»). 
Uma eventual listagem dos diversos perigos para a 
saúde e a segurança afigura-se oportuna, quando muito, 
no âmbito de regulamento-quadro ou normas nacio­
nais. 
Em vez de «tanto quanto for razoavelmente possível», 
deveria escrever-se « na medida em que a protecção da 
saúde dos trabalhadores o exija» (ver parecer do CES 
n9 455/88, ponto relativo ao artigo 79 da Directiva da 
Comissão) i1). 
3.3. A reorganização dos postos de trabalho já exis­
tentes prevista, no artigo 69, «tanto quanto for razoa­
velmente possível» para adaptá-los às prescrições míni­
mas, constitui uma restrição vaga (financeira? 
técnica?), tanto mais que no anexo (ponto 9) se refere 
ainda a necessidade de ter em consideração «factores 
psicossociais » no trabalho com visores. Também neste 
caso, a restrição deveria, sob referência à directiva-
(!) JO n? C 175 de 4. 7. 1988, p. 28. 
N9 C 318/34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 12. 88 
-quadro, residir em imperativos de protecção da saúde 
dos trabalhadores, ou noutros limites objectivos, como 
o tempo de amortização dos aparelhos. 
3.4. A informação adequada dos trabalhadores 
« sobre tudo o que diz respeito à saúde e à segurança », 
prevista no número 2 do artigo 79, exige maior precisão 
do que a dada no ponto 9 do anexo, sob o título 
«Interface computador/homem». 
3.5. O artigo 8? deveria precisar em que momento 
do processo preparatório os trabalhadores, ou os seus 
representantes, devem ser consultados sobre as medidas 
adoptadas em aplicação da directiva que os afectem 
directamente. Quanto às definições, remete-se para a 
directiva-quadro de 27 de Novembro de 1988 e para o 
ponto 2.2 do parecer do Comité n? 454/88 sobre a 
proposta de directiva da Comissão (!). 
3.6. Aprova-se o exame oftalmológico previsto no 
n? 1 do artigo 9? a que os trabalhadores se deverão 
submeter antes de ocuparem um posto de trabalho com 
visor, embora possa levantar problemas em determina­
dos países da Comunidade com infra-estruturas médi­
cas relativamente menos avançadas, e ainda que o 
exame prévio possa — analogamente, admita-se, a 
outros tipos de trabalho — ter sequelas sociais para os 
trabalhadores declarados inaptos por razões oftalmoló­
gicas. Afigura-se duvidoso poder evitar essas sequelas 
com um regime de exame prévio voluntário. 
Por este motivo, seria conveniente que as disposições 
mínimas comunitárias previssem exames periódicos, 
como os previstos em alguns Estados-membros, permi­
tindo uma certa flexibilidade para os países com uma 
estrutura médica ainda insuficiente. 
Por uma questão de clareza, no n? 2 do artigo 9? seria 
conveniente precisar que o trabalhador terá direito a 
óculos especiais pagos pelo empregador se o exame 
oftalmológico estabelecer a necessidade de tais óculos 
para o trabalho com visores, devido à diferença de 
distância de observação neste trabalho em relação às 
condições normais de leitura. 
3.7. Do teor do n? 1 do artigo 119 não se deduz se 
as « disposições legislativas, regulamentares e adminis­
trativas" que devem ser adoptadas pelos Estados-mem­
bros continuam a ser exigíveis nos casos em que existem 
regras de segurança e normas desenvolvidas pelas asso­
ciações profissionais ou pelos institutos de normali­
zação praticamente com força de lei. O artigo 119 
deveria igualmente especificar que a directiva reserva 
aos parceiros sociais o direito de adoptar, no âmbito 
de convenções colectivas, disposições mais avançadas 
no que diz respeito à segurança e à protecção da saúde 
no local de trabalho. 
(!) JO n? C 175 de 4. 7. 1988, p. 22. 4. Observações relativas ao anexo sobre as prescrições 
mínimas respeitantes ao trabalho com equipamento 
dotado de visores 
4.1. O anexo sobre as prescrições mínimas contém 
várias expressões ambíguas ou pouco claras. Seria opor­
tuno que a Comissão completasse este anexo através 
de um relatório técnico. Na prática este relatório deve­
ria ser elaborado por um comité de normalização, em 
colaboração com o Comité europeus de normalização 
(CEN), no qual os parceiros sociais fossem parte activa. 
4.2. Os requisitos estabelecidos para o visor no n9 1 
constituem, na versão alemã, disposições imperativas, 
ao passo que em outras versões, por exemplo na espa­
nhola, são de natureza facultativa, situação que deveria 
ser harmonizada. 
Analogamente, as diferentes versões linguísticas expri­
mem de modo diverso o requisito de Versetzbarkeit 
(transferibilidade, deslocabilidade), ou em francês 
déplaçable, o que não é equivalente a beweglich 
(móvel), que transmite uma ideia de eventual possibili­
dade de deslocação sobre rodas. 
Relativamente ao visor, deveria ficar preceituado não 
só o ser rotativo, basculável e deslocável, mas também 
uma determinada dimensão mínima, possibilitando um 
volume de informação suficiente. 
Deveria também mencionar-se expressamente que o 
visor não pode emitir radiações prejudiciais à saúde 
(v. 2.5) segundo os conhecimentos técnicos e científicos 
actuais. 
4.3. O requisito de dissociação entre teclado e visor, 
estabelecido no primeiro parágrafo do n9 2, torna 
impossível a utilização, em escritório, de equipamentos 
portáteis, com o teclado fixado directamente sob o 
visor. Em vez da menção « uma posição de trabalho 
adequada » e um «espaço suficiente junto ao teclado 
para apoiar as mãos e os braços», afigura-se mais 
adequado inserir uma ilustração de um posto de tra­
balho com visor de concepção ergonómica, como é feito 
no ponto 4.6.8 da norma de segurança alemã GUV 17.8 
mencionada, ou no Digest of Working Conditions n9 
5/1986 do Bureau International du Travail (BIT). 
Para os teclados dissociados do visor, seria igualmente 
conveniente incluir uma referência a normas que pres­
crevam, por exemplo (GUV 17.8, ponto 4.3.1), que o 
teclado seja concebido de modo a não escorregar. 
4.4. As indicações do n9 3 relativas à mesa de tra­
balho deveriam igualmente ser complementades 
pela ilustração referida no ponto 4.3 e reproduzida no 
Anexo I. 
Não se afigura adequada a disposição que prevê que o 
suporte de documentos deve ser colocado na secretária 
ao mesmo nível do visor. Seria preferível estabelecer 
uma disposição (comparável à do ponto 3.4 da norma 
DIN 66234), segundo a qual o suporte devesse ser 
colocado de forma a limitar ao máximo as posições 
desconfortáveis e os processos de acomodação e adap­
tação desnecessários inerentes a movimentos oculares 
frequentes. 
12. 12. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 318/35 
4.5. O disposto no n° 6, vedando que quer o utiliza­
dor quer o visor estejam orientados para uma janela, 
representa uma restrição inútil tanto mais que é possível 
suprimir ou atenuar o efeito de encandeamento prove­
niente das janelas (utilização de vidros opacos nas jane­
las, estores). Pareceria preferível optar por uma disposi­
ção orientada para o resultado a atingir: os postos de 
trabalho com equipamentos com visores deverão ser 
dispostos de tal modo que as fontes de luz, como janelas 
e candeeiros, bem como objectos de mobiliário ou 
paredes de cor clara, não provoquem encandeamento 
directo, nem originem, tanto quanto possível, reflexos 
no visor. 
4.6. Julga-se necessário completar o disposto no n? 7 
sobre o ruído da impressora, já que, por um lado, 
existem impressoras com coberturas anti-ruído, e 
impressoras-«laser» que funcionam praticamente sem 
ruído, e, por outro lado, seria necessário definir o nível 
sonoro susceptível de perturbar a atenção e a palavra. 
A pretender-se precisar a perturbação sonora em termos 
de decibéis, haverá que considerar que o nível sonoro 
no local de trabalho não deve ultrapassar os 55 dB(A) 
em actividades preponderantemente intelectuais, e os 
70 dB(A) em trabalhos de escritório e similares, normais 
Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1988. ou muito automatizados, pelo que o nível sonoro origi­
nado pelas máquinas e aparelhos de escritório deverá 
ser inferior a 70 dB(A). 
4.7. O « nível de humidade » satisfatório exigido no 
n9 8 requer que sejam indicadas normas precisas. Parece 
todavia duvidoso que se possa regulamentá-las para 
toda a Comunidade. 
Assim, a directiva deveria limitar-se a estabelecer que 
no caso de postos de trabalho climatizados fossem 
previstas a nível nacional disposições relativas não só 
à temperatura mas também à humidade. 
4.8. Os «princípios de ergonomia de programação 
» mencionados no n°. 9, e a tomada em consideração de 
«factores psicossociais» na elaboração de programas, 
requerem também a referência a normas nacionais ou 
europeias. Essas normas deveriam estabelecer os princí­
pios da «interactividade» e orientações para a adap­
tação das características dos programas de computador 
(sistemas interactivos) às características psíquicas das 
pessoas, que com eles trabalham, tendo especificamente 
em conta os efeitos de cargas prolongadas de rotinas 
de trabalho monótonas. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alfons MARGOT 
N? C 318/36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 12. 88 
ANEXO 
ãi o 
o. a o. 
Ws Í 
e II 
(mm) 
Exemplo de um posto de trabalho com visor de concepção ergonómico, com uma mesa cuja altura não é 
regulável, e em que os vários instrumentos de trabalho estão colocados uns atrás dos outros.