N? C 325/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4.12. 87 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta de uma quarta directiva do Conselho respeitante às disposições relativas à hora de 
Verão 
COM(87) 541 final 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho, em cooperação com ò Parlamento Europeu, em 9 de 
Novembro de 1987 
(87/C 325/05) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
100? A, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­
cial, v 
Considerando que a Terceira Directiva 84/634/CEE do 
Conselho, de 12 de Dezembro de 1984 (*), com a última 
redacção que lhe foi dada pela Directiva 85/582/ 
/CEE (2), introduziu uma data e uma hora comuns,, no 
conjunto da Comunidade, para o início do período da 
hora de Verão dos anos de 1986, 1987 e 1988 e, para o 
fim do período da hora de Verão destes mesmos anos, 
duas datas diferentes, sendo uma válida nos Estados-
-membros à exclusão da Irlanda e do Reino Unido e a 
outra na Irlanda e no Reino Unido; 
Considerando que o artigo 5o. da referida directiva prevê 
que o Conselho adoptará, antes de 1 de Janeiro de 1988, 
sob proposta da Comissão, o regime a aplicar a partir de 
1989; 
Considerando que os dados que permitam criar uma 
regra definitiva relativa à hpra de Verão não estão ac­
tualmente todos disponíveis e que convém, portanto, 
prosseguir com as disposições actuais em 1989; 
Considerando que convém fixar uma data e uma hora 
comuns para o início do período da hora de Verão deste 
ano, válidas no conjunto do espaço comunitário; 
Considerando que é útil, a título provisório, manter 
entre a Irlanda e o Reino Unido, por um lado, e os ou­
tros Estados-membros, por outro lado, duas datas dife­
rentes para o fim do período da hora de Verão do ano 
acima referido; Considerando que, por razões de ordem geográfica, 
convém que as disposições comuns relativas à hora de 
Verão não se apliquem aos territórios ultramarinos dos 
Estados-membros, 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
Artigo Io. 
Para efeitos da presente directiva, entende-se por «pe­
ríodo da hora de Verão» o período do ano durante o 
qual a hora é adiantada sessenta minutos em relação à 
hora do resto do ano. 
Artigo 2? 
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias 
para que, em cada Estado-membro, o período da hora 
de Verão para o ano de 1989 comece à 1 hora da 
manhã, tempo universal, do último domingo de Março. 
Artigo 3° 
Os Estados membros, excepto a Irlanda e o Reino 
Unido, tomarão as medidas necessárias para que o pe­
ríodo da hora de Verão do ano de 1989 termine à 1 hora 
da manhã, tempo universal, de domingo 24 de Setembro. 
Artigo 4o. 
A Irlanda e o Reino Unido tomarão as medidas necessá­
rias para que o período da hora de Verão para o ano de 
1989 termine à 1 hora da manhã, tempo universal, de 
domingo 22 de Outubro. 
Artigo 5o. 
Antes de 1 de Janeiro de 1989, o Conselho adoptará, sob 
proposta da Comissão, o regime a aplicar a partir de 
1990. 
Artigo 6? 
A presente directiva não se aplica aos territórios ultrama­
rinos dos Estados-membros. 
artigo 7? 
Os Estados-membros são destinatários da presente direc­
tiva. 
(') JO n? L 331 de 19. 12. 1984, p. 33. 
(2) JO n? L 372 de 31. 12. 1985, p. 38.