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RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre a evolução recente no que toca às moedas de euro

Secçao 1. Introdução

A chegada do euro como moeda única europeia representou um grande passo em frente na integração europeia. As notas e moedas de euro constituem um meio predominante de pagamento, sendo que as moedas de euro desempenham um papel importante. Os cidadãos e os retalhistas utilizam moedas diariamente em transações, para efetuarem pagamentos ou darem trocos

Embora as moedas de euro sejam emitidas a nível nacional, é o Conselho que normaliza as suas denominações e especificações técnicas. Desde a introdução das notas e moedas de euro, em 1 de janeiro de 2002, os países pertencentes à área do euro emitiram no seu conjunto perto de 127 mil milhões de moedas de euro, num valor total de cerca de 28 mil milhões de EUR. A cunhagem do euro, que abrange oito denominações que vão desde um cêntimo a dois euros, manteve-se inalterada.

A utilidade das duas moedas de menor valor (um e dois cêntimos de euro) foi objeto de debate desde a sua introdução. Os principais aspetos deste debate são os elevados custos de produção e manuseamento destas moedas comparativamente com o seu valor facial, a elevada taxa de perda dessas moedas e o poder de compra em declínio destas duas pequenas denominações, decorridos mais de 16 anos da introdução das notas e moedas de euro.

A Comissão realizou uma avaliação de impacto sobre a emissão de moedas de um e dois cêntimos, em preparação da sua Comunicação de 2013. A presente avaliação de impacto foi apresentada como documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanhava a Comunicação. Destacava quatro cenários possíveis, desde nenhuma alteração até à retirada de circulação das moedas com a introdução de regras de arredondamento. Em debates subsequentes, um maioria de Estados-Membros mostrou-se favorável à continuação da emissão de moedas de um e dois cêntimos de euro, examinando simultaneamente eventuais formas de reduzir os custos de produção sem alterar o aspeto e os parâmetros das moedas.

Este novo relatório surge no seguimento do considerando 7 do Regulamento (UE) n.º 651/2012 relativo à emissão de moedas de euro (JO L 201 de 27.7.2012, p. 135), que prevê que «A utilização de valores faciais diferentes em moedas e notas de euro, como atualmente sucede, deverá ser periódica e cuidadosamente analisada pelas instituições competentes com base em critérios de custo e de aceitação pública». Além disso, atualiza as conclusões da Comunicação de 2013.

Na secção 2, o relatório faz um ponto de situação sobre a utilização das moedas de um e dois cêntimos de euro e da evolução da forma como são consideradas. Propõe igualmente possíveis opções estratégicas para prosseguir o debate. Foi realizada recentemente uma consulta alargada às partes interessadas sobre as questões associadas a estas moedas, conforme anunciado no roteiro que deu início ao presente relatório. As partes interessadas consultadas e os resultados das consultas são descritos na parte I do anexo do presente relatório. As opções estratégicas para estas moedas apresentadas no presente relatório decorrem dessa consulta.

A secção 3 analisa a evolução recente verificada a nível das características de segurança das moedas. É crucial que os cidadãos e os retalhistas tenham confiança nas moedas de euro, qualquer que seja o respetivo valor facial, se se pretender que estas continuem a ser um meio de pagamento eficiente e atrativo. O número total de moedas de euro falsificadas (50 cêntimos de euro, um euro e dois euros) detetadas em circulação e comunicado foi sempre relativamente estável. Apesar de a tecnologia de produção de moedas para tornar as moedas ainda mais seguras ter registado progressos e a autenticação automática de moedas estar bem estabelecida como uma forma de detetar falsificação, a qualidade de algumas falsificações também melhorou.

A secção 4 conclui indicando sugestões quanto ao seguimento a dar às principais conclusões do presente relatório.

Secção 2. Moedas de um e dois cêntimos de euro: evolução e debate na sequência da Comunicação da Comissão de 2013

2.1 Utilizar moedas de um e dois cêntimos para pagamento

As moedas de um e dois cêntimos são necessárias para comprar bens ou serviços cujo custo total não termina em zero ou cinco cêntimos de euro (ou seja, o preço de uma compra única ou a soma de todas as compras não é um montante certo) e nos casos em que o pagamento em dinheiro é esperado ou constitui o principal meio de pagamento. Em termos gerais, é o caso das compras relativamente pequenas de alimentos e produtos duráveis em supermercados, em padarias e pequenos retalhistas e de bens avulsos comprados ao peso, por volume, etc. em mercados semanais ou em talhos ou estações de abastecimento. A despesa em supermercados e estabelecimentos comerciais de menor dimensão continua a representar uma grande percentagem do orçamento de subsistência dos consumidores. Contudo, a maioria dos bens de consumo já não se enquadra nesta categoria, dado que os preços de artigos individuais são superiores e, portanto, normalmente arredondados e/ou porque os pagamentos são feitos por meios que não em notas e moedas. Nos casos em que os pagamentos implicam a utilização de moedas de um e dois cêntimos de euro, estes valores faciais são sobretudo utilizados para dar troco («utilização unidirecional»). Normalmente, os consumidores recebem mais moedas de um e dois cêntimos do que aquelas que gastam.

2.2. Alterações nas emissões de moedas de um e dois cêntimos de euro

A emissão das moedas de um e dois cêntimos de euro aumentou continuamente desde 2002, e a sua taxa de emissão cresce mais rapidamente do que a das moedas com outros valores faciais. Com efeito, estatisticamente cada cidadão da área do euro detém agora 181 destas moedas, ao passo que, no momento da Comunicação da Comissão de 2013, cada cidadão possuía 145 moedas. Atualmente, quase metade de todas as moedas de euro emitidas são moedas de um e dois cêntimos de euro.