Rubrica Orçamento 2005 POR 6/2005 Alteração 2005 Orçamento + POR 6 (alterado)
Autorizações Autorizações Autorizações Autorizações
1102 Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97odo Estatuto CECA)
17 770 000 17823 000 +1 20 0 0 17 835 000
1130 Cobertura dos riscos de doença
3 890 000 3 902 000 + 3 000 3 905 000
1181 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)
42 000 45 000 + 2 000 47 000
1182 Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência
1170 000 1 223 000 + 30 000 1 253 000
1183 Despesas de mudança de residência
217 000 238 000 +1 00 0 0 248 000
1184 Ajudas de custo temporárias
956 000 1008 000 + 23 000 1031000
1191 Dotação provisional
1973 000 1 242 000 −159 000 1083 000
Justificação
Criação de 8 lugares (2 permanentes B*3, 2 permanentes C*1 e 4 temporários B*3) não aprovados pelo
Conselho, e restabelecimento dos montantes do anteprojecto de orçamento rectificativo no7/2005.
P6_TA(2005)0452
Orçamento Rectificativo no6/2005
Resolução do Parlamento Europeu sobre o projecto de orçamento rectificativo no6/2005 da União
Europeia para o exercício 2005, Secção IV —Tribunal de Justiça —Instituição do Tribunal da
Função Pública, modificado pelo Conselho (C6-0404/2005 —2005/2159(BUD))
O Parlamento Europeu ,
—Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o no6 do artigo 272o,
—Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia de Energia Atómica, nomeadamente o
artigo 177o,
—Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) no1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002,
que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1),
nomeadamente os artigos 37oe3 8o,
—Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2005, definitivamente apro-
vado em 16 de Dezembro de 2004 (2),
—Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu, o
Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (3),
—Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo no7/2005 da União Europeia para o exercí-
cio de 2005, apresentado pela Comissão em 5 de Setembro de 2005 (COM(2005)0419),
(1) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.
(2) JO L 60 de 8.3.2005, p. 1.
(3) JO C 172 de 18.6.1999, p. 1. Acordo com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/708/CE do
Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 14.10.2005, p. 24).C 285 E/76 PT 22.11.2006 Jornal Oficial da União Europeia
Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2005
—Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo no6/2005, estabelecido pelo Conselho em
3 de Outubro de 2005 (12180/2005 —C6-0304/2005),
—Tendo em conta a sua Resolução de 25 de Outubro de 2005 sobre o projecto de orçamento rectifica-
tivo no6/2005 da União Europeia para o exercício de 2005, Secção IV —Tribunal de Justiça —
Instituição do Tribunal da Função Pública (1),
—Tendo em conta a sua alteração, proposta em 25 de Outubro de 2005, ao projecto de orçamento
rectificativo no6/2005 (2),
—Tendo em conta a rejeição pelo Conselho, em 21 de Novembro de 2005, da alteração aprovada pelo
Parlamento ao projecto de orçamento rectificativo no6/2005 (SGS5/13784),
—Tendo em conta o artigo 69oe o Anexo IV do seu Regimento,
—Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos (A6-0336/2005),
1. Toma nota da segunda leitura do Conselho;
2. Confirma a sua decisão adoptada em primeira leitura;3. Encarrega o seu Presidente de declarar a aprovação definitiva do orçamento rectificativo n
o6/2005 e
de decretar a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia;
4. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal
de Justiça.
(1) «Textos Aprovados», P6_TA(2005)0392.
(2) «Textos Aprovados», P6_TA(2005)0391.
P6_TA(2005)0453
Disciplina orçamental
Resolução do Parlamento Europeu sobre o Acordo Interinstitucional sobre a disciplina orçamental e
a melhoria do processo orçamental (2005/2237(INI))
O Parlamento Europeu ,
—Tendo em conta o Tratado CE, nomeadamente o artigo 272o,
—Tendo em conta as comunicações da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu de 26 de Feve-
reiro de 2004 intitulada «Construir o nosso futuro em comum: Desafios políticos e recursos orçamen-tais da União alargada, 2007/2013» (COM(2004)0101) e de 14 de Julho de 2004 intitulada «Perspecti-vas financeiras 2007/2013» (COM(2004)0487), e o documento de trabalho da Comissão, de12 de Abril de 2005, intitulado «Ajustamentos técnicos à proposta da Comissão para o enquadramentofinanceiro plurianual 2007/2013» (SEC(2005)0494),
—Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu, o
Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (
1), designa-
damente o ponto 26,
—Tendo em conta a sua Resolução de 8 de Junho de 2005 sobre os desafios políticos e os recursos
orçamentais da União alargada 2007/2013 (2),
—Tendo em conta o artigo 45odo seu Regimento,
—Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos (A6-0356/2005),
(1) JO C 172 de 18.6.1999, p. 1. Acordo com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/708/CE do
Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 14.10.2005, p. 24).
(2) «Textos Aprovados», P6_TA(2005)0224.22.11.2006 PT C 285 E/77 Jornal Oficial da União Europeia
Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2005