EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1.CONTEXTO DA PROPOSTA

A Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (a seguir designada por «Convenção»), aprovada pela Decisão 2006/507/CE do Conselho, entrou em vigor a 17 de maio de 2004. O seu objetivo é proteger a saúde humana e o ambiente contra os poluentes orgânicos persistentes (POP). A Convenção estabelece um quadro, baseado no princípio da precaução, para a supressão da produção, utilização, importação e exportação de POP prioritários, atualmente num total de vinte e três, e para o manuseamento, tratamento e eliminação dos POP em condições de segurança ou para a redução das libertações não deliberadas de determinados POP.

O Regulamento (CE) n.º 850/2004, relativo aos poluentes orgânicos persistentes, integra no direito da União os compromissos assumidos no âmbito da Convenção e do Protocolo à Convenção de 1979 sobre a poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância (a seguir designado por «Protocolo»), aprovado pela Decisão 259/2004/CE do Conselho.

O artigo 8.º, n.º 1, da Convenção estabelece que as Partes podem apresentar ao Secretariado uma proposta de inscrição de uma substância química nos anexos A, B ou C da Convenção, que é depois examinada pelo Comité de Revisão dos Poluentes Orgânicos Persistentes, de acordo com o artigo 8.º, n.os 3 e 4. A proposta deve conter a informação especificada no anexo D. O procedimento de adoção das emendas aos anexos rege-se pelo artigo 22.º da Convenção.

A presente proposta de decisão do Conselho dá resposta à intenção da União Europeia de apresentar uma proposta de inscrição do octametilciclotetrassiloxano (D4), que implica a apresentação de um dossiê em aplicação do anexo D que contenha informações relativas aos critérios de seleção sobre essa substância química, e dá início à revisão pelo Comité de Revisão dos Poluentes Orgânicos Persistentes.

Se o D4 preencher os critérios de seleção, serão apresentadas informações suplementares necessárias para estabelecer o perfil de risco dessa substância química. Trata-se nomeadamente de informações sobre a produção, as utilizações, as avaliações de perigos e as avaliações de risco na União. Caso seja elaborada uma avaliação da gestão dos riscos, serão transmitidas informações complementares sobre considerações socioeconómicas que refletem a situação na União, em conformidade com o anexo F.

De acordo com os dados científicos disponíveis e os relatórios dos exames efetuados e tendo devidamente em conta os critérios de seleção estabelecidos no anexo D da Convenção, o D4 apresenta características de poluente orgânico persistente.

O D4 é fabricado na UE e igualmente importado como substância (estreme ou contido em misturas) e em artigos. O D4 é libertado na fase de formulação e de transformação («produção»), no período de vida útil dos produtos e artigos e na fase de resíduo (reciclagem, deposição em aterro e incineração). A principal utilização do D4 é enquanto matéria-prima para a produção de polímeros de silicone.

Segundo o sítio Web de divulgação da ECHA, a gama de tonelagem registada do D4 situa-se entre 100 000 e 1 000 000 toneladas/ano.

As autoridades britânicas competentes prepararam um dossiê de acordo com o anexo XV do Regulamento REACH com a intenção de propor a inclusão de dois compostos de siloxano no procedimento de restrição ao abrigo desse regulamento. Este dossiê propõe uma restrição à colocação no mercado ou à utilização do D4 e do decametilciclopentassiloxano (D5), em concentrações iguais ou superiores a 0,1 % em massa, em produtos de cuidados pessoais que são enxaguados em condições normais de utilização.

A principal utilização destas substâncias é enquanto matéria-prima para a produção de polímeros de silicone. Estes fluidos de silicone, elastómeros, géis e resinas, por sua vez, têm uma ampla gama de utilizações, nomeadamente como borracha; elastómeros de revestimento e vedantes; antiespumas; corretores de fluidez e/ou de brilho em tintas alquídicas e vernizes; agentes de amaciamento, impermeabilização e molhantes no fabrico de têxteis; componentes de pomadas e outras preparações para o tratamento de superfícies; lubrificantes, gorduras, revestimentos autoadesivos e agentes para desmoldagem; revestimentos de papel; fluidos hidráulicos, dielétricos e de transferência de calor; e produtos de consumo, tais como produtos de uso pessoal, de uso doméstico e de manutenção do automóvel. Os polímeros também podem ser modificados com outros grupos funcionais e têm inúmeras outras aplicações. O D4 e o D5 são usados em vários produtos de consumo e também em aplicações industriais, utilizações essas que conduzem a uma libertação muito disseminada no ambiente.

Por ocasião da sua 41.ª reunião, realizada em 2015, o Comité dos Estados-Membros na Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) adotou um parecer sobre a persistência (P/mP) e a bioacumulação (B/mB) do D4 e do D5, a pedido do Diretor Executivo da ECHA, ao abrigo do artigo 77.º, n.º 3, alínea c), do Regulamento REACH. O Comité considerou que tanto o D4 como o D5 preenchem os critérios do anexo XIII do Regulamento REACH no que respeita aos critérios mP e mB. Por conseguinte, preenchem os critérios do anexo D da Convenção no que respeita à persistência e à bioacumulação.

O D4 tem uma classificação harmonizada no anexo VI do Regulamento (CE) n.º 1272/2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (CRE), como tóxico para a reprodução da categoria 2 e tóxico para os organismos aquáticos da categoria 4. No entanto, espera-se que os novos critérios sobre a toxicidade crónica em ambiente aquático introduzidos no Regulamento CRE pelo Regulamento (UE) n.º 286/2011 da Comissão resultem numa classificação ambiental mais rigorosa, dado que a mínima concentração fiável sem efeitos observáveis (NOEC) em ambiente aquático é de cerca de 4.4 µg/L. Esta NOEC crónica deverá conduzir a uma classificação harmonizada da toxicidade crónica em ambiente aquático na categoria 1. Por conseguinte, o D4 preencheria os critérios de toxicidade para ser considerado um poluente orgânico persistente tanto em meio aquático como para os mamíferos.

Para além das propriedades PBT/mPmB comprovadas, conforme demonstrado na avaliação REACH acima referida, o dossiê relativo às restrições do anexo XV também examina o potencial de propagação a longa distância no ambiente do D4 e do D5, tendo concluído que, devido à sua propensão para permanecer na atmosfera e aos longos períodos de semivida na atmosfera, estas substâncias também poderão ser transportadas a longa distância através da atmosfera para regiões remotas.

No seu rastreio de 2008, o Health Canada concluiu, com base em dados de modelização que estimavam a distância da deslocação característica do D4, que o potencial de transporte a longa distância pela atmosfera do D4 é elevado, o que confirma que o D4 pode ser transportado através da atmosfera para regiões remotas, como o Ártico.

De acordo com o parecer do Comité dos Estados-Membros, o D4 pode ser encontrado numa vasta gama de organismos (em especial peixes e invertebrados aquáticos, mas também aves e mamíferos) e está presente nos biota de regiões remotas, incluindo em peixes e aves do Ártico Europeu.

Tendo em conta as informações atualmente disponíveis sobre as propriedades PBT e de propagação a longa distância do D4, e com base nos estudos e relatórios acima referidos, propõe-se que o D4 seja considerado um POP, dado que preenche os critérios estabelecidos no anexo D à Convenção.

O D4 é uma substância química com um volume de produção elevado amplamente utilizada em produtos de uso doméstico e em produtos de higiene pessoal. Devido ao potencial de propagação ambiental a longa distância desta substância química, as medidas tomadas a nível nacional ou da União não são suficientes para assegurar um nível elevado de proteção do ambiente e da saúde humana, impondo-se a adoção de medidas à escala internacional.