Comunicação da Comissão relativa à aplicação da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas ou protocolos sobre as regras de origem que preveem a acumulação diagonal entre as Partes Contratantes na presente Convenção

(2021/C 418/12)

Para efeitos da aplicação da acumulação diagonal de origem entre as Partes Contratantes (1) na Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas (2) (a seguir denominada «Convenção»), as Partes em questão comunicam entre si, por intermédio da Comissão Europeia, as regras de origem em vigor relativamente às outras Partes.

Recorda-se que a acumulação diagonal só pode ser aplicada se as Partes de produção final e de destino final tiverem concluído acordos de comércio livre, com as mesmas regras de origem, com todas as Partes que participam na obtenção do caráter de produto originário, isto é, com todas as Partes de onde são originárias as matérias utilizadas. As matérias originárias de uma Parte que não tenha concluído um acordo com as Partes de produção final e/ou de destino final serão consideradas matérias não originárias. As Notas Explicativas relativas aos protocolos pan-euro-mediterrânicos sobre as regras de origem contêm exemplos específicos (3).

Com base nas notificações efetuadas pelas Partes para a Comissão Europeia, os quadros em anexo especificam:

Quadro 1 – uma síntese simplificada das possibilidades de acumulação em 1 de agosto de 2021.

Quadros 2 e 3 – a data a partir da qual a acumulação diagonal é aplicável.

No quadro 1, um «X» assinala a existência entre dois parceiros de um acordo de comércio livre com regras de origem que permitem a acumulação com base no modelo pan-euro-mediterrânico das regras de origem. A acumulação diagonal envolvendo três parceiros deve ser indicada com um «X» nas casas relativas aos três parceiros. Existem, no entanto, algumas exceções à acumulação diagonal. Em tais casos, (1), (2) ou um (*) ao lado do «X» indica as exceções a ter em conta.

No quadro 2, as datas mencionadas referem-se:

— à data de aplicação da acumulação diagonal, com base nas disposições do artigo 3.o do apêndice I da Convenção, em que o acordo de comércio livre em causa se refere à Convenção. Nesse caso, a data é precedida de «(C)»;

— à data de aplicação dos protocolos sobre as regras de origem que preveem a acumulação diagonal anexos ao acordo de comércio livre em causa, nos outros casos.

No quadro 3, as datas mencionadas referem-se à data de aplicação dos protocolos sobre as regras de origem que preveem a acumulação diagonal anexos aos acordos de comércio livre entre a UE, a Turquia e os participantes no Processo de Estabilização e de Associação da UE. Cada vez que é feita uma referência à Convenção no acordo de comércio livre entre as Partes neste quadro, foi acrescentada no quadro 2 uma data precedida de «(C)».

Recorda-se igualmente que as matérias originárias da Turquia abrangidas pela União Aduaneira UE-Turquia podem ser incorporadas como matérias originárias para efeitos da acumulação diagonal entre a União Europeia e os países participantes no Processo de Estabilização e de Associação com os quais um protocolo de origem esteja em vigor.

Os códigos das Partes Contratantes enumeradas nos quadros são os seguintes:

— União Europeia UE — Estados da EFTA: — Islândia IS — Suíça (incluindo Listenstaine) (4) CH (+ LI) — Noruega NO — Ilhas Faroé FO — Participantes no Processo de Barcelona: — Argélia DZ — Egito EG — Israel IL — Jordânia JO — Líbano LB — Marrocos MA — Cisjordânia e Faixa de Gaza PS — Síria SY — Tunísia TN — Turquia TR — Participantes no Processo de Estabilização e de Associação da UE: — Albânia AL — Bósnia-Herzegovina BA — Macedónia do Norte MK — Montenegro ME — Sérvia RS — Kosovo (*) KO — República da Moldávia MD — Geórgia GE — Ucrânia UA

A presente comunicação substitui a Comunicação 2020/C 322/03 (JO C 322 de 30.9.2020, p. 3).

Quadro 1

Síntese simplificada das possibilidades de acumulação diagonal na zona pan-euro-mediterrânica em 1 de agosto de 2021

Estados da EFTA Participantes no Processo de Barcelona Participantes no Processo de Estabilização e de Associação da UE UE CH (+ LI) IS NO FO DZ EG IL JO LB MA PS SY TN TR AL BA KO ME MK RS MD GE UA UE X X X X X X X X X X X X (5) X X X X X X X X X CH (+LI) X X X X X X X X X X X X X X X X X X X IS X X X X X X X X X X X X X X X X X X X NO X X X X X X X X X X X X X X X X X X X FO X X X X X DZ X EG X X X X X X X X IL X X X X X X JO X X X X X X X X LB X X X MA X X X X X X X X PS X X X X X SY X TN X X X X X X X X TR X (5) X X X X X X X X X X X (*1) X (*1) (*1) X (*1) X (*1) X (*1) X X (6) AL X X X X X (*1) X X X X X X BA X X X X X (*1) X X X X X X KO X (*1) X X X X X X ME X X X X X (*1) X X X X X X MK X X X X X (*1) X X X X X X RS X X X X X (*1) X X X X X X MD X X X X X X X X GE X X X X X (6) X UA X X X X X





Quadro 2

Data de aplicação das regras de origem que preveem a acumulação diagonal na zona pan-euro-mediterrânica

Estados da EFTA Participantes no Processo de Barcelona Participantes no Processo de Estabilização e de Associação da UE UE CH(+LI) IS NO FO DZ EG IL JO LB MA PS SY TN TR AL BA KO ME MK RS MD GE UA UE 1.1.2006 (C)1.2.2016 1.1.2006 (C) 1.5.2015 1.1.2006 (C) 1.5.2015 1.12.2005 (C) 12.5.2015 1.11.2007 1.3.2006 (C) 1.2.2016 1.1.2006 1.7.2006 1.12.2005 1.7.2009 (C) 1.3.2016 1.8.2006 (7) (C) 1.5.2015 (C) 9.12.2016 (C) 1.4.2016 (C) 1.2.2015 (C) 1.5.2015 (C) 1.2.2015 (C) 1.12.2016 (C) 1.6.2018 (C) 1.1.2019 CH (+LI) 1.1.2006 (C) 1.2. 2016 1.8.2005 (C) 1.7.2013 1.8.2005 (C) 1.7.2013 1.1.2006 1.8.2007 1.7.2005 17.7.2007 1.1.2007 1.3.2005 1.5.2016 1.6.2005 1.9.2007 (C) 1.12.2019 (C) 1.5.2015 (C) 1.1.2015 (C) 1.9.2012 1.2.2016 (C) 1.5.2015 (C) 1.5.2018 1.6.2012 IS 1.1.2006 (C) 1.5.2015 1.8.2005 (C) 1.7.2013 1.8.2005 (C) 1.7.2013 1.11.2005 1.8.2007 1.7.2005 17.7.2007 1.1.2007 1.3.2005 1.5.2016 1.3.2006 1.9.2007 (C) 1.12.2019 (C) 1.5.2015 (C) 1.1.2015 (C) 1.10.2012 1.5.2015 (C) 1.5.2015 (C) 1.9.2017 1.6.2012 NO 1.1.2006 (C) 1.5.2015 1.8.2005 (C) 1.7.2013 1.8.2005 (C) 1.7.2013 1.12.2005 1.8.2007 1.7.2005 17.7.2007 1.1.2007 1.3.2005 1.5.2016 1.8.2005 1.9.2007 (C) 1.12.2019 (C) 1.5.2015 (C) 1.1.2015 (C) 1.11.2012 1.5.2015 (C) 1.5.2015 (C) 1.9.2017 1.6.2012 FO 1.12.2005 (C) 12.5.2015 1.1.2006 1.11.2005 1.12.2005 (C) 1.10.2017 DZ 1.11.2007 EG 1.3.2006 (C) 1.2.2016 1.8.2007 1.8.2007 1.8.2007 6.7.2006 6.7.2006 6.7.2006 1.3.2007 IL 1.1.2006 1.7.2005 1.7.2005 1.7.2005 9.2.2006 1.3.2006 JO 1.7.2006 17.7.2007 17.7.2007 17.7.2007 6.7.2006 9.2.2006 6.7.2006 6.7.2006 LB 1.1.2007 1.1.2007 1.1.2007 MA 1.12.2005 1.3.2005 1.3.2005 1.3.2005 6.7.2006 6.7.2006 6.7.2006 1.1.2006 PS 1.7.2009 (C) 1.3.2016 1.5.2016 1.5.2016 1.5.2016 (C) 26.3.2021 SY 1.1.2007 TN 1.8.2006 1.6.2005 1.3.2006 1.8.2005 6.7.2006 6.7.2006 6.7.2006 1.7.2005 TR (7) 1.9.2007 (C) 1.12.2019 1.9.2007 (C) 1.12.2019 1.9.2007 (C) 1.12.2019 (C) 1.10.2017 1.3.2007 1.3.2006 1.1.2006 (C) 26.03.2021 1.1.2007 1.7.2005 (C) 3.05.2021 (C) 1.08.2021 1.9.2019 (C) 1.06.2021 ( C) 1.8.2018 (C) 1.6.2019 (C) 1.10.2017 (C) 29.04.2021 AL (C) 1.5.2015 (C) 1.5.2015 (C) 1.5.2015 (C) 1.5.2015 (C) 3.05.2021 (C) 1.2.2015 (C) 1.4.2014 (C) 1.4.2014 (C) 1.4.2014 (C) 1.4.2014 (C) 1.4.2014 BA (C) 9.12.2016 (C) 1.1.2015 (C) 1.1.2015 (C) 1.1.2015 (C) 1.08.2021 (C) 1.2.2015 (C) 1.4.2014 (C) 1.2.2015 (C) 1.2.2015 (C) 1.2.2015 (C) 1.4.2014 KO (C) 1.4.2016 1.9.2019 (C) 1.4.2014 (C) 1.4.2014 (C) 1.4.2014 (C) 1.4.2014 (C) 1.4.2014 (C) 1.4.2014 ME (C) 1.2.2015 (C) 1.9.2012 (C) 1.10.2012 (C) 1.11.2012 (C) 1.06.2021 (C) 1.4.2014 (C) 1.2.2015 (C) 1.4.2014 (C) 1.4.2014 (C) 1.4.2014 (C) 1.4.2014 MK (C) 1.5.2015 1.2.2016 1.5.2015 1.5.2015 (C) 1.8.2018 (C) 1.4.2014 (C) 1.2.2015 (C) 1.4.2014 (C) 1.4.2014 (C) 1.4.2014 (C) 1.4.2014 RS (C) 1.2.2015 (C) 1.5.2015 (C) 1.5.2015 (C) 1.5.2015 (C) 1.6.2019 (C) 1.4.2014 (C) 1.2.2015 (C) 1.4.2014 (C) 1.4.2014 (C) 1.4.2014 (C) 1.4.2014 MD (C) 1.12.2016 (C) 1.10.2017 (C)1.4.2014 (C) 1.4.2014 (C) 1.4.2014 (C) 1.4.2014 (C) 1.4.2014 (C) 1.4.2014 GE (C) 1.6.2018 (C) 1.5.2018 (C) 1.9.2017 (C) 1.9.2017 (C) 29.04.2021 (C) 26.3.2020 UA (C) 1.1.2019 1.6.2012 1.6.2012 1.6.2012 (C) 26.3.2020





Quadro 3

Data de aplicação dos protocolos sobre as regras de origem que preveem a acumulação diagonal entre a União Europeia, a Albânia, a Bósnia-Herzegovina, o Kosovo, a Macedónia do Norte, o Montenegro, a Sérvia e a Turquia

UE AL BA KO MK ME RS TR UE 1.1.2007 1.7.2008 1.4.2016 1.1.2007 1.1.2008 8.12.2009 (8) AL 1.1.2007 22.11.2007 1.4.2014 26.7.2007 26.7.2007 24.10.2007 1.8.2011 BA 1.7.2008 22.11.2007 1.4.2014 22.11.2007 22.11.2007 22.11.2007 14.12.2011 KO 1.4.2016 1.4.2014 1.4.2014 1.4.2014 1.4.2014 1.4.2014 1.9.2019 MK 1.1.2007 26.7.2007 22.11.2007 1.4.2014 26.7.2007 24.10.2007 1.7.2009 ME 1.1.2008 26.7.2007 22.11.2007 1.4.2014 26.7.2007 24.10.2007 1.3.2010 RS 8.12.2009 24.10.2007 22.11.2007 1.4.2014 24.10.2007 24.10.2007 1.9.2010 TR (8) 1.8.2011 14.12.2011 1.9.2019 1.7.2009 1.3.2010 1.9.2010

(1) As Partes Contratantes são a União Europeia, a Albânia, a Argélia, a Bósnia-Herzegovina, o Egito, as Ilhas Faroé, a Geórgia, a Islândia, Israel, a Jordânia, o Kosovo [ao abrigo da Resolução 1244(1999) do Conselho de Segurança das Nações Unidas], o Líbano, a Macedónia do Norte, a República da Moldávia, o Montenegro, Marrocos, a Noruega, a Sérvia, a Suíça (incluindo o Listenstaine), a Síria, a Tunísia, a Turquia, a Ucrânia e a Cisjordânia e Faixa de Gaza.

(2) JO L 54 de 26.2.2013, p. 4.

(3) JO C 83 de 17.4.2007, p. 1.

(4) A Suíça e o Principado do Listenstaine formam uma união aduaneira.

(*) Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a Declaração de Independência do Kosovo.

(*1) É possível a acumulação diagonal entre a Turquia, a Albânia, a Bósnia-Herzegovina, o Kosovo, a Macedónia do Norte, o Montenegro e a Sérvia. Todavia, ver o quadro 3 para a possibilidade de acumulação diagonal entre a União Europeia, a Turquia, a Albânia, a Bósnia-Herzegovina, o Kosovo, a Macedónia do Norte, o Montenegro e a Sérvia.

(5) Para os produtos abrangidos pela União Aduaneira UE-Turquia, a data de aplicação é 27 de julho de 2006.

Para os produtos agrícolas, a data de aplicação é 1 de janeiro de 2007 (a acumulação não é aplicável com MD e GE).

Para os produtos do carvão e do aço, a data de aplicação é 1 de março de 2009 (a acumulação não é aplicável com MD e GE).

(6) Para os produtos:

— dos capítulos 1 a 24 do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias; e

— abrangidos pelo anexo 1 do ACL entre a República da Turquia e a Geórgia, a acumulação da origem só pode ser aplicada se forem originários da República da Turquia e da Geórgia.

(7) Para os produtos abrangidos pela União Aduaneira UE-Turquia, a data de aplicação é 27 de julho de 2006.

Para os produtos agrícolas, a data de aplicação é 1 de janeiro de 2007.

Para os produtos do carvão e do aço, a data de aplicação é 1 de março de 2009.

(8) Para os produtos abrangidos pela União Aduaneira UE-Turquia, a data de aplicação é 27 de julho de 2006. Não aplicável aos produtos agrícolas e aos produtos do carvão e do aço.