relativo ao exercício do poder de adotar atos delegados conferido à Comissão nos termos do Regulamento (UE) n.º 691/2011 relativo às contas económicas europeias do ambiente

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

relativo ao exercício do poder de adotar atos delegados conferido à Comissão nos termos do Regulamento (UE) n.º 691/2011 relativo às contas económicas europeias do ambiente

(1)Contexto

O artigo 3.º, n.os 3 e 4, do Regulamento (UE) n.º 691/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2011, relativo às contas económicas europeias do ambiente habilita a Comissão a adotar atos delegados. Nos termos do artigo 9.º, n.º 2, desse regulamento, o poder de adotar atos delegados é conferido por um prazo de cinco anos a contar de 11 de agosto de 2011. A delegação de poderes é tacitamente prorrogada por prazos de cinco anos, salvo se o Parlamento Europeu ou o Conselho a tal se opuserem.

A Comissão deve elaborar um relatório relativo a esta delegação de poderes pelo menos nove meses antes do final do prazo de cinco anos. A Comissão apresentou um primeiro relatório em novembro de 2015. A delegação de poderes foi automaticamente renovada por mais cinco anos, uma vez que não foi revogada pelo Parlamento e o Conselho nos termos do artigo 9.º, n.º 3.

Este é o segundo relatório relativo ao exercício do poder de adotar atos delegados conferido à Comissão nos termos do Regulamento (UE) n.º 691/2011 relativo às contas económicas europeias do ambiente.

(2)Exercício pela Comissão do poder de adotar atos delegados nos termos do Regulamento (UE) n.º 691/2011

Desde a entrada em vigor do Regulamento (UE) n.º 691/2011, a Comissão adotou apenas o Regulamento Delegado (UE) 2016/172 da Comissão.

Este ato especifica os produtos energéticos referidos no anexo VI, secção 3, do Regulamento (UE) n.º 691/2011 e está especificamente previsto no Regulamento (UE) n.º 538/2014 que altera o Regulamento (UE) n.º 691/2011. Uma lista de produtos energéticos para as contas económicas europeias do ambiente constitui um elemento fundamental para determinar o âmbito de aplicação destas estatísticas, possibilitar a comparabilidade dos dados entre países e assegurar a coerência interna (equilíbrio) das contas de fluxos físicos da energia.

A maior parte dos produtos energéticos necessários para as contas económicas europeias do ambiente são agregados da lista de produtos energéticos constante do Regulamento (CE) n.º 1099/2008. Foram complementados com outras categorias necessárias para as contas ambientais, mas não estabelecidas nas estatísticas da energia, a saber, os recursos energéticos naturais e os resíduos energéticos.

Durante os trabalhos preparatórios do Regulamento Delegado (UE) 2016/172 da Comissão, foram realizadas consultas adequadas, nomeadamente a nível de peritos. O grupo de trabalho do Eurostat sobre contas do ambiente e o grupo de trabalho sobre estatísticas das despesas em proteção do ambiente foram consultados numa reunião conjunta, em março de 2015. Os diretores das estatísticas e contas setoriais e do ambiente (DIMESA) foram consultados em junho de 2015. O Parlamento Europeu e o Conselho foram devidamente informados.

A Comissão poderá, num futuro próximo, ter de utilizar os poderes previstos no artigo 3.º, n.os 3 e 4, a fim de refletir melhor as necessidades de dados das atuais políticas da UE.

(3)Conclusões

A Comissão exerceu corretamente os seus poderes delegados e convida o Parlamento Europeu e o Conselho a tomar nota do presente relatório.

A Comissão considera que deve continuar a dispor de poderes delegados nos termos do Regulamento (UE) n.º 691/2011, uma vez que poderá ser necessário adotar atos delegados no futuro para refletir os progressos nas metodologias estatísticas e adaptar as prioridades para satisfazer as novas necessidades em matéria de informação ambiental.