COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas,15.11.2017 COM(2017) 669 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO EUROPEU E AO CONSELHO



Relatório intercalar sobre a Agenda Europeia da Migração {SWD(2017) 372 final}



1. INTRODUÇÃO Desde a adoção da Agenda Europeia da Migração, em maio de 2015, a ação da UE para responder aos muitos desafios da crise dos refugiados e da migração foi enquadrada por uma abordagem global. Em setembro de 2017, numa avaliação intercalar da Agenda, a Comissão procedeu à apreciação global dos progressos registados na resposta à crise e na execução das ações previstas. O Conselho Europeu salientou, na reunião de outubro de 2017, os resultados obtidos em todas as vertentes, instando igualmente à consolidação deste trabalho. A Comissão Europeia prosseguiu os trabalhos relativos às várias partes da Agenda Europeia da Migração. A fim de acompanhar os progressos e de permitir uma avaliação devidamente fundamentada do cumprimento dos compromissos assumidos pelas instituições da UE e pelos Estados-Membros, nomeadamente dos que constam das conclusões do Conselho Europeu, a Comissão apresentou relatórios intercalares periódicos sobre a aplicação da Declaração UE‑Turquia, sobre a recolocação e reinstalação, sobre a operacionalização da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira e sobre os progressos realizados no âmbito do Quadro de Parceria com países terceiros. Cada vertente contribui para a eficácia global da resposta da UE. Tal como anunciado na avaliação intercalar, o presente relatório consolidado reflete e reforça a abordagem global, reunindo as diferentes vertentes. Juntamente com as informações prestadas nos anexos, apresenta os progressos mais importantes desde os últimos relatórios, de 6 de setembro, e indica as ações-chave que carecem de acompanhamento pelos serviços competentes, nomeadamente na perspetiva do próximo Conselho Europeu de dezembro. 2. SITUAÇÃO AO LONGO DAS PRINCIPAIS ROTAS MIGRATÓRIAS Rota do Mediterrâneo Oriental Na rota do Mediterrâneo Oriental, os movimentos migratórios permanecem limitados em comparação com o período anterior à entrada em vigor da Declaração UE-Turquia, em março de 2016. No entanto, registou-se um aumento das chegadas às ilhas gregas desde o início do verão de 2017, em consonância com as tendências sazonais. A pressão migratória registou maior aumento a partir de meados de agosto, com uma média de 198 travessias irregulares por dia em setembro e outubro, em comparação com 99 no mesmo período de 2016.

As principais nacionalidades dos migrantes que chegaram às ilhas gregas desde o início de 2017 são a síria (39 %), iraquiana (17 %), afegã (10 %) e paquistanesa (6 %). Também se observaram indicações de migrantes que procuram abandonar a Turquia através de rotas diferentes do mar Egeu. Embora o número de deteções de travessias irregulares de fronteiras terrestres da Turquia para a Bulgária permaneça baixo, verificou-se um aumento recente das travessias irregulares da Turquia para a Grécia através da fronteira terrestre (29 deteções, em média diária, entre 4 de setembro e 9 de novembro, contra 20 durante os seis meses anteriores). As principais nacionalidades das pessoas que chegaram em 2017 à Grécia continental são, até à data, a turca (37 %), síria (27 %), paquistanesa (15 %) e iraquiana (12 %). Em contrapartida, as chegadas durante o verão à Roménia, provenientes da Turquia através do mar Negro, parecem ter cessado. Têm-se também registado chegadas limitadas, ainda que regulares, a Itália, provenientes da Turquia (3 676 em 2017, até à data). Registaram‑se ainda várias chegadas a Chipre a partir da Turquia em 2017 (917, até à data). Rota dos Balcãs Ocidentais Embora o número de migrantes detetados em situação irregular nos pontos de entrada da rota dos Balcãs Ocidentais tenha estabilizado num nível baixo, alguns Estados-Membros do final da rota comunicam que um número significativo de migrantes e de requerentes de asilo continua a chegar ao seu território. O facto de uma percentagem significativa deles não ter registo prévio no sistema Eurodac reforça a conclusão de que alguns migrantes em situação irregular conseguem avançar sem serem detetados. A cooperação entre os Estados-Membros, a Europol e a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira é essencial para dar resposta a esta questão. É necessário assegurar uma vigilância contínua, designadamente mediante a plena utilização das videoconferências quinzenais presididas pela Comissão. Rota do Mediterrâneo Central A rota do Mediterrâneo Central continua a representar o maior número de travessias de pessoas por via marítima. A situação migratória global estabilizou nos últimos meses, registando-se uma diminuição das partidas da Líbia na referida rota desde meados de julho. Embora o número de chegadas a Itália tenha sido visivelmente superior no início do verão, o número global de chegadas mantém a tendência descendente registada em setembro e diminuiu 30 % até à data, em comparação com 2016 – mas mantém-se elevado, ascendendo a um total superior a 114 mil no presente ano, até à data. As três principais nacionalidades de todos os migrantes que chegam são as seguintes: nigeriana (15 %), guineense (8 %) e costa‑marfinense (8 %). Além disso, registou-se um aumento significativo das partidas da Tunísia rumo a Itália, com um aumento de sete vezes em 2017, em comparação com 2016, embora os valores sejam muito inferiores aos registados na Líbia. Os fluxos de saída do Níger, com destino à Líbia e à Europa, de migrantes provenientes de países da África Ocidental continuam em tendência decrescente, embora continue a registar-se algum desvio das rotas em direção à Argélia. No mar, estima-se que o número de vidas perdidas e de pessoas desaparecidas seja de 2 750 até à data em 2017, em comparação com 4 581 em 2016. Mais de 285 100 migrantes foram resgatados em operações da UE de apoio à guarda costeira italiana. Além disso, a guarda costeira líbia estima ter resgatado mais de 18 400 pessoas este ano em águas territoriais líbias (até 6 de outubro), para o que contribuiu o regresso dos navios após a formação das tripulações. O Fundo Fiduciário da UE para África apoia igualmente o trabalho desenvolvido pela Organização Internacional para as Migrações e pelas autoridades do Níger com vista à realização de missões de busca e salvamento no deserto: em 2017, mais de 1 100 migrantes foram transportados para local seguro após terem sido abandonados por passadores. Rota do Mediterrâneo Ocidental No decurso de 2017, registou-se uma tendência ascendente dos fluxos irregulares na rota do Mediterrâneo Ocidental/Atlântico, cifrando-se o número total de chegadas a Espanha em 22 031, um valor quase 94 % superior ao registado no mesmo período de 2016. Em 2017, até ao final de agosto, os três principais países de origem dos migrantes foram Marrocos (21 %), Costa do Marfim (18 %) e Guiné (14 %). Tendências registadas nos pedidos de asilo

Até ao final de setembro de 2017, tinham sido efetuados 535 609 pedidos de asilo na UE e Estados associados, em comparação com 1 010 839 no mesmo período do ano anterior.

No primeiro semestre de 2017, foram proferidas 275 710 decisões positivas em primeira instância, em comparação com 293 315 decisões proferidas no mesmo período do ano anterior. 3. APOIO OPERACIONAL DA UE AO LONGO DAS ROTAS A pedra angular do apoio da UE continua a ser o sistema de centros de registo, em vigor desde 2015. A Comissão examinou o funcionamento dos centros de registo na Grécia e Itália até à data e, em estreita cooperação com as agências, reuniu boas práticas na aplicação do sistema de centros de registo. O destacamento de agentes convidados da Europol tem sido fundamental para identificar perfis de risco e combater as redes de passadores; esses agentes continuarão a realizar controlos de segurança de segunda linha nos centros de registo gregos e italianos. Outra prioridade importante do trabalho da UE consiste em atribuir especial destaque às necessidades das crianças no processo de migração. As boas práticas na aplicação do sistema de centros de registo incluem certas medidas a adotar para ajudar as crianças e outros grupos vulneráveis. O 11.º Fórum Europeu dos Direitos da Criança, realizado em 7 e 8 de novembro, constituiu uma oportunidade para examinar a necessidade de encontrar alternativas para a detenção de crianças no contexto da migração. Rota do Mediterrâneo Oriental O apoio da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira, do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo e da Europol tem sido fundamental para o bom funcionamento dos centros de registo na Grécia, bem como o destacamento de doze navios para operações navais. Estão a ser envidados esforços no sentido de obter uma imagem mais exata do número e das necessidades dos migrantes, nomeadamente nos centros de registo. Prevê-se que o Governo grego conclua uma primeira síntese deste trabalho até ao final de novembro. No entanto, os lugares de acolhimento disponíveis nos centros de registo continuam a ser insuficientes, não obstante os mecanismos previstos no âmbito do programa nacional do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração. A crescente pressão causada pelo elevado número de chegadas recentes pode intensificar a pressão. Continua a ser uma prioridade urgente melhorar a disponibilidade e a qualidade dos locais de acolhimento, designadamente mediante uma resposta mais adequada às necessidades específicas dos grupos vulneráveis.

É necessária uma ação imediata das autoridades gregas para colmatar as lacunas das instalações de acolhimento nas ilhas e prepará-las para as condições de inverno. A Comissão está disposta a prestar o apoio necessário. A UE continua também a prestar apoio financeiro significativo à Grécia, face aos desafios da crise. Mais de 440 milhões de EUR já foram facultados a partir do Instrumento de Apoio de Emergência na UE para apoiar o trabalho de 15 parceiros de ajuda humanitária. Este instrumento pôde garantir a disponibilidade de lugares de acolhimento suficientes no continente, modulando a disponibilidade de acordo com as necessidades, até um total de 40 mil, bem como de contribuir para a criação de capacidade nas ilhas. A prioridade atual deste trabalho é que as autoridades gregas transfiram o maior número de refugiados possível de campos para alojamento arrendado. Foi igualmente estabelecido um programa de ajuda monetária com finalidades múltiplas. O principal objetivo do programa de ajuda monetária e de alojamento arrendado é proporcionar condições de vida dignas aos necessitados. Até 7 de novembro, foram criados 19 447 lugares de acolhimento – embora o número de refugiados alojados em regime de arrendamento urbano varie, atualmente é de 15 458 refugiados.

Em média, 32 500 refugiados recebem ajuda monetária mensalmente. Encontram-se em curso debates com as autoridades gregas sobre a adoção de um plano financeiro para 2018, no qual as necessidades essenciais, as atividades e as respetivas fontes de financiamento serão identificadas. Foram tomadas medidas suplementares a fim de assegurar um apoio mais sustentável através da transição do financiamento de emergência para a utilização dos fundos afetados no âmbito dos programas nacionais para a Grécia.

Por exemplo, o financiamento no âmbito destes programas está a ser utilizado para apoiar a prestação de serviços, como restauração, alojamento e limpeza, nos centros de registo, bem como serviços nos centros de acolhimento de menores não acompanhados. Estes programas já financiam as prioridades acordadas, nomeadamente os serviços de acolhimento nas ilhas e os centros de acolhimento de menores não acompanhados. O apoio da UE (cerca de 27 milhões de EUR até à data) para o programa de regresso voluntário assistido e de reintegração executado pela Organização Internacional para as Migrações foi igualmente essencial para aliviar alguma pressão: mais de 4 800 pessoas regressaram aos países de origem ao abrigo deste programa em 2017. Na Grécia, as equipas do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo prestam apoio às autoridades gregas na identificação e registo de potenciais requerentes de proteção internacional, e informam os imigrantes sobre o sistema de proteção internacional na Grécia, bem como sobre o procedimento de recolocação. Além disso, os peritos prestam aconselhamento a respeito da avaliação da nacionalidade e de possíveis questões ligadas à exclusão, contribuindo igualmente para a deteção de eventuais fraudes documentais. Em 9 de novembro, através do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo, 18 peritos dos Estados-Membros estão destacados para apoiar o processo de recolocação e um perito está destacado para apoiar o serviço de acolhimento e de identificação grego. A Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira tem destacados, a partir de 8 de novembro, 21 peritos na fronteira entre a Grécia e a antiga República jugoslava da Macedónia. Foi igualmente concedido apoio financeiro significativo à Bulgária para responder aos desafios da migração. As subvenções de ajuda de emergência concedidas à Bulgária no outono de 2016 foram recentemente prorrogadas por um ano, a fim de permitir a sua plena execução. A Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira continua a prestar assistência à Bulgária no controlo das suas fronteiras terrestres, tendo igualmente em vista a prevenção de movimentos secundários. O destacamento atual inclui 143 agentes, bem como uma vasta gama de equipamentos. No âmbito do programa nacional do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (2014-2020), a Bulgária tem uma dotação de 4,5 milhões de EUR para cobrir medidas de regresso, nomeadamente o regresso voluntário assistido, e o apoio de emergência também contribuiu para o regresso voluntário assistido de 800 pessoas (até 10 de novembro de 2017). Declaração UE-Turquia A aplicação da Declaração UE-Turquia continuou a ser fundamental para garantir que o desafio da migração no Mediterrâneo Oriental é tratado de forma eficaz e em conjunto pela UE e a Turquia. Esta continua a registar resultados concretos em termos de redução do número de travessias perigosas e irregulares e de salvamento de vidas no mar Egeu. Além disso, através do Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia, a Declaração presta apoio prático aos refugiados sírios e às comunidades de acolhimento na Turquia, assegurando igualmente a reinstalação, na Europa, de nacionais sírios provenientes da Turquia.

A aplicação plena e sustentada da Declaração exige esforços continuados e vontade política de todas as partes. A Comissão e as agências da UE prosseguem os seus trabalhos no sentido da aplicação da Declaração (cf. anexo 2), designadamente através de apoio significativo ao serviço de asilo grego. No entanto, persistem as lacunas identificadas nos relatórios anteriores. Em especial, o ritmo dos regressos à Turquia ao abrigo da Declaração continua a ser muito lento, com apenas 1 969 regressos desde março de 2016. Destes, apenas 439 foram o resultado de decisão judicial negativa em segunda instância relativa a um pedido de asilo. Assegurar regressos efetivos uma vez concluído o processo judicial constitui uma parte essencial da Declaração, a qual depende fortemente dos recursos fornecidos para todas as fases relevantes do sistema de asilo grego. Não obstante a decisão do Conselho de Estado da Grécia publicada em 22 de setembro de 2017, que rejeitou os recursos de dois nacionais sírios e, desse modo, concluiu que a Turquia é um país seguro para o regresso de migrantes ao abrigo da Declaração, sob reserva de avaliações individuais, o número de decisões proferidas pelos comités de recurso não aumentou significativamente e, por conseguinte, o número de regressos continua a ser reduzido, também em virtude do número de recursos administrativos subsequentes. Assim sendo, a pressão sobre as instalações e operações nas ilhas gregas mantém-se elevada e continua a aumentar: em 9 de novembro, o número de migrantes que nelas se encontravam foi estimado em 15 169. A reinstalação a partir da Turquia no âmbito da Declaração continua e é essencial manter um ritmo elevado. Desde 4 de abril de 2016, 11 354 pessoas foram reinstaladas a partir da Turquia. Relativamente ao programa voluntário de admissão por motivos humanitários, a Comissão e a Turquia finalizaram os procedimentos operacionais normalizados, que carecem agora de aprovação pelos Estados-Membros. Uma decisão célere sobre a sua ativação impulsionaria a aplicação da Declaração, proporcionando aos nacionais sírios uma alternativa segura e legal à migração irregular para a UE. O diálogo operacional sobre a migração com as autoridades turcas prossegue, especificamente sobre os regressos e a partilha de informações, bem como sobre a reinstalação. No que diz respeito à aplicação do roteiro para a liberalização do regime de vistos, a Comissão continua a incentivar os esforços envidados pela Turquia no sentido de concluir o cumprimento de todos os critérios pendentes do roteiro o mais rapidamente possível. Outro dos principais elementos da Declaração foi o apoio através do Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia, que visava proporcionar um impacto direto no terreno (cf. anexo 3). A UE está em vias de adjudicar contratos no montante total de 3 mil milhões de EUR até ao final de 2017. Já foram assinados contratos relativos a 55 projetos num montante de 1,78 mil milhões de EUR. A execução de todos estes contratos está em curso.

O montante total pago ascendeu a 908 milhões de EUR. Encontram-se atualmente em curso projetos que proporcionam educação a quase meio milhão de crianças sírias e cuidados de saúde a cerca de dois milhões de pessoas. Atingiu-se um marco significativo em setembro de 2017, dado que um milhão dos refugiados mais vulneráveis recebe atualmente transferências eletrónicas mensais de dinheiro para cobrir as suas necessidades diárias.

Jordânia e Líbano A UE presta igualmente apoio a outros países que enfrentam pressões na sequência da crise síria, bem como para ajudar a gerir o enorme desafio que constitui a prolongada crise dos refugiados. A Jordânia e o Líbano continuam a apoiar a subsistência dos refugiados junto das comunidades de acolhimento. A Jordânia e o Líbano adotaram recentemente medidas importantes para abrir o ensino a todas as crianças refugiadas. O Fundo Fiduciário Regional da União Europeia de resposta à crise síria destinou, até à data, 290 milhões de EUR a projetos no Líbano (152,3 milhões de EUR adjudicados) e 141 milhões de EUR a projetos na Jordânia (96,5 milhões de EUR adjudicados). A UE continuará a conferir prioridade às ações que visam proporcionar proteção e assistência aos mais vulneráveis. Continuará a ser necessário apoio financeiro internacional significativo. Principais ações futuras ·A fim de melhorar a situação nas ilhas gregas, as autoridades locais deverão aumentar urgentemente a taxa de regresso à Turquia das pessoas que não tenham direito a permanecer na Grécia, em plena conformidade com as normas internacionais e da UE.

O mesmo se aplica igualmente ao regresso de nacionais sírios na sequência da recente decisão do Conselho de Estado; ·Melhorar as condições de acolhimento e a capacidade das ilhas; ·Chegar rapidamente a acordo sobre o programa voluntário de admissão por motivos humanitários e a sua ativação, em conformidade com as condições estabelecidas pela Declaração UE-Turquia; ·Concluir a adjudicação dos contratos respeitantes aos restantes programas humanitários ao abrigo do Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia até ao final do ano; ·Continuar a acompanhar as tendências e a luta contra a introdução clandestina de migrantes na rota dos Balcãs Ocidentais, nomeadamente através da cooperação entre os Estados-Membros e as agências competentes; ·Os Estados-Membros deverão continuar a apoiar as agências competentes da UE, e as agências deverão assegurar a sustentabilidade das operações em curso; ·Assegurar financiamento suficiente para apoiar a Jordânia e o Líbano no acolhimento de número significativo de refugiados, também com vista à Conferência de Bruxelas sobre a crise da Síria e sua Região, que será realizada na primavera de 2018. Rota do Mediterrâneo Central As conclusões do Conselho Europeu de outubro sublinharam o interesse comum em intervir na rota do Mediterrâneo Central e salientaram várias ações prioritárias. Tal incluiu uma ação eficaz em matéria de regresso, reinstalação e condições dignas para os migrantes. A resposta operacional da UE no Mediterrâneo Central para salvar vidas, combater a introdução clandestina de migrantes e apoiar a proteção, a estabilização comunitária e o reforço das capacidades voltou a ser reforçada, em estreita cooperação com as autoridades italianas.

No âmbito da vertente «Norte de África» do Fundo Fiduciário da UE para África, procedeu-se à dotação do montante total disponível de 264,58 milhões de EUR, dos quais foram adjudicados 131,1 milhões de EUR e 57 milhões foram desembolsados (para 11 programas). Em Itália, a Comissão tem-se debruçado sobre novas formas de prestar apoio em consonância com o Plano de Ação de 4 de julho e as cartas trocadas entre o Presidente Juncker e o Primeiro-Ministro italiano, Paolo Gentiloni, de agosto de 2017. A título de ação de curto prazo, a Comissão expressou imediatamente disponibilidade para mobilizar um máximo de 35 milhões de EUR de ajuda de emergência no âmbito do Fundo para a Segurança Interna (Fronteiras) a fim de apoiar várias ações prioritárias identificadas pelo Ministério do Interior italiano centradas nos centros de registo e destinadas a melhorar a eficiência dos procedimentos e a responder às necessidades de quem chega ao país. Se necessário, em fase posterior, a Comissão está disposta a mobilizar mais 100 milhões de EUR de financiamento de emergência no âmbito do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração. Desse modo ajudará a Itália a registar mais progressos no que respeita aos aspetos internos do Plano de Ação, designadamente a aceleração dos procedimentos de asilo e de regresso, bem como o aumento significativo das capacidades de detenção. Um quinto centro de registo (o «Centro de primeira Ajuda, Assistência e Identificação») abriu em 30 de setembro de 2017 em Messina, com uma capacidade de 250 lugares, mas, de modo geral, a capacidade de acolhimento dos centros de registo continua a ser demasiado limitada. Em Itália, o Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo está presente em mais de 45 locais, dentro e fora das zonas dos centros de registo. Os peritos procedem à prestação de informações e de apoio no registo de requerentes de proteção internacional, tendo em vista o procedimento de recolocação. Em 9 de novembro, 53 peritos de Estados-Membros, 55 mediadores culturais e 18 trabalhadores temporários encontravam-se destacados na Itália pelo Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo. As operações de vigilância marítima continuaram. Encontram-se atualmente mobilizados oito meios para a operação conjunta Triton e cinco unidades navais para a operação Sophia.

Em resultado destas ações, foram detidos 119 presumíveis passadores e traficantes e foram neutralizados mais de 497 meios. Os esforços da UE dedicados especificamente ao apoio à guarda costeira líbia continuaram. No mar e nas instalações dos Estados-Membros, a operação Sophia já concluiu um pacote de formação inicial para um total de 142 funcionários, incluindo 39 membros da tripulação de barcos de patrulha, e ministrou igualmente formação a formadores. Na sequência de um processo de análise rigoroso, 66 funcionários líbios começaram recentemente a receber formação em Táranto. Estão previstos módulos adicionais nas próximas semanas em Espanha, Grécia e Itália. Os principais desenvolvimentos recentes foram o recente regresso dos navios da guarda costeira e a instauração de um sistema de acompanhamento. O objetivo do sistema de acompanhamento é avaliar o reforço das capacidades e adaptar os requisitos de formação, ajudar os líbios a assumirem a responsabilidade pela proteção das suas águas territoriais e reforçar a proteção e o respeito pelos direitos humanos. Está previsto um relatório inicial sobre as atividades de acompanhamento para o início de 2018. O programa Seahorse também concluiu recentemente a sua mais recente formação centrada no reforço das capacidades da guarda costeira líbia, com vista a trabalhos de mais longo prazo para estabelecer a rede Seahorse Mediterrâneo. Embora as iniciativas no mar continuem a obter resultados importantes, dedicou-se especial atenção às ações em terra, a fim de melhorar as condições frequentemente deploráveis dos migrantes na Líbia e de fornecer alternativas para os migrantes retidos e as vítimas de tráfico de seres humanos. No âmbito do programa de 90 milhões de EUR adotado em abril ao abrigo do Fundo Fiduciário, deu-se início a uma ação de proteção dos migrantes na Líbia. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados e a Organização Internacional para as Migrações trabalharam no sentido de reforçar o apoio prestado aos migrantes nos pontos de desembarque e centros de detenção. Quase 4 mil migrantes beneficiam de assistência médica e de apoio básico e o acompanhamento do estatuto de proteção nos centros de detenção está a ser melhorado. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados e a Organização Internacional para as Migrações também prestaram apoio a mais de 2 mil famílias deslocadas da Líbia. Está a ser prestada assistência médica a mais de 14 mil migrantes nos centros de detenção, na sequência de confrontos entre milícias em Sabrata. Deste modo, o Fundo Fiduciário contribui diretamente para as necessidades imediatas dos migrantes. Encontram-se em fase de planeamento obras de infraestruturas, a fim de contribuir para a criação de emprego para nacionais líbios e migrantes, sendo prestado apoio ao desenvolvimento de pequenas empresas e à promoção da segurança e estabilidade da comunidade. Está igualmente a ser prestada especial atenção às crianças, com trabalhos de reabilitação de escolas, educação não formal para nacionais líbios e migrantes, formação de professores e prestação de apoio a instituições transitórias de prestação de cuidados a crianças separadas e não acompanhadas. Serão apoiados ou criados espaços próprios para crianças, nomeadamente nas estruturas existentes e nos centros comunitários. O programa trabalha igualmente em setores económicos mais vastos, começando com pequenas obras de infraestruturas e o reforço de capacidades de governação local. A difícil situação na Líbia continua a ser um obstáculo à prestação mais rápida do apoio da UE, mas a Comissão está a trabalhar ativamente com os seus parceiros no terreno a fim de minimizar os atrasos. A Missão de Assistência Fronteiriça da UE na Líbia estabelecerá uma pequena presença em Trípoli antes do final de novembro. Seguir-se-á um aumento gradual e faseado do pessoal até à primavera de 2018, permitindo assim maior contacto regular com as autoridades líbias com funções coercivas, responsáveis pela gestão das fronteiras e pela justiça penal, incluindo a polícia civil e costeira. Participa igualmente no planeamento de uma missão de averiguação liderada pela Itália no sul da Líbia neste outono, que envolve totalmente as autoridades de guarda de fronteiras da Líbia e incide na gestão das fronteiras e em questões de migração. Um novo esforço está em curso na fronteira terrestre meridional. O programa de 46,3 milhões de EUR adotado em julho será adjudicado em novembro. A atividade de combate à introdução clandestina de migrantes é sustentada pela garantia de alternativas económicas a essa introdução, um dos principais objetivos da componente de estabilização comunitária ao abrigo do programa de 90 milhões de EUR adotado em abril. A UE continuará a colaborar ativamente com a Organização Internacional para as Migrações, através da iniciativa conjunta para a proteção e reintegração dos migrantes. Esses programas incluem o apoio ao regresso voluntário assistido e à reintegração ao longo da rota do Mediterrâneo Central. Em 2017, mais de 10 mil migrantes bloqueados na Síria receberam ajuda para regressarem aos países de origem, nomeadamente Nigéria, Senegal, Guiné, Mali e Gâmbia. Se incluirmos os migrantes bloqueados no Níger, Mali e Mauritânia, o total eleva-se a 15 mil. Além disso, está a proceder-se à intensificação do trabalho com os países vizinhos da Líbia, a fim de ajudar um maior número de migrantes a regressar da Líbia aos países de origem ou de contribuir para a reinstalação de refugiados pela comunidade internacional, com a assistência do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados. As delegações da UE nos respetivos países de origem e de trânsito permitiram contactos destinados a intensificar o apoio consular, facilitando assim o aumento dos regressos. A UE mantém o compromisso de assegurar uma transição política inclusiva, em consonância com as conclusões do Conselho de julho de 2017, como requisito prévio para resultados sólidos e sustentáveis em matéria de gestão dos movimentos migratórios na Líbia. As medidas em curso para estabelecer uma presença permanente da UE serão apoiadas, tal como solicitado pelo Conselho Europeu, o que é fundamental para uma resposta eficaz. O número de partidas de migrantes provenientes do Egito continua a ser muito reduzido. Procedeu-se recentemente à assinatura de um acordo sobre o financiamento do programa de 60 milhões de EUR concebido para eliminar os fatores económicos que promovem a migração irregular, melhorar a empregabilidade e aumentar a resiliência das comunidades afetadas pela migração. Prevê-se que o diálogo sobre a migração com o Egito seja lançado em dezembro.

Encontram-se atualmente em desenvolvimento ações em cooperação com as autoridades italianas a fim de dar resposta ao aumento das chegadas da Tunísia – tanto para limitar as chegadas como para aumentar os regressos. Continuaram os contactos com a Argélia, tendo a UE proposto a intensificação do diálogo e da cooperação, tanto em formatos bilaterais como regionais. O Conselho Europeu atribuiu especial destaque ao compromisso de assegurar financiamento suficiente para a vertente «Norte de África» do Fundo Fiduciário da UE para África. Identificou-se um défice de financiamento imediato de 110 milhões de EUR especificamente para a continuação do programa «Migração Mista» atualmente em curso. O programa alargado trabalhará com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados e a Organização Internacional para as Migrações a fim de realizar trabalhos essenciais em matéria de regresso voluntário assistido e reintegração, de melhores condições para os migrantes em centros de detenção e de estabilização comunitária e apoio aos municípios em domínios como novas oportunidades de emprego e apoio a serviços essenciais. Dada a importância crucial do trabalho realizado no Norte de África no âmbito da política global da UE, outros programas, tanto na Líbia como noutros países do Norte de África, terão de seguir-se em 2018. Não será possível suprir estas necessidades sem contribuições suplementares dos Estados-Membros para o Fundo Fiduciário. O Conselho Europeu procederá à avaliação dos progressos realizados no que respeita a este compromisso em dezembro de 2017. Rota do Mediterrâneo Ocidental Em resultado do aumento das chegadas observadas nesta rota, assistiu-se a uma intensificação dos contactos com Marrocos. Numa reunião especial dos Ministros do Interior do G6 realizada em outubro, a Comissão mostrou disponibilidade para prestar maior assistência na gestão da migração. Principais ações futuras ·Os Estados-Membros deverão aumentar as contribuições para a vertente «Norte de África» do Fundo Fiduciário a fim de suprir as necessidades imediatas de 110 milhões de EUR adicionais para a Líbia. Deverá desenvolver-se um maior número de programas fundamentais para 2018; ·Estabelecer uma presença permanente da UE na Líbia logo que as condições de segurança o permitam; ·Continuar o envolvimento com os países africanos de origem e de trânsito no âmbito do Quadro de Parceria, nomeadamente na fronteira meridional da Líbia, intensificar os trabalhos com os países vizinhos da Líbia, a fim de aumentar o número de regressos e reinstalações; ·Controlar os fluxos migratórios provenientes da Tunísia e avaliar a necessidade de eventuais ações e apoio; ·Acompanhar a evolução da situação na rota do Mediterrâneo Ocidental e preparar eventual apoio. 4. AÇÃO CONTRA A INTRODUÇÃO CLANDESTINA DE MIGRANTES Foram envidados esforços significativos para inviabilizar o modelo de negócio dos passadores em todas as principais rotas de migração para a Europa. Nos Balcãs Ocidentais, o gabinete de exploração comum apoiado pela Europol em Viena permitiu aos Estados-Membros a realização de algumas ações, que, no seu conjunto, conduziram a 185 detenções. Em outubro, o Centro Europeu contra a Introdução Clandestina de Migrantes da Europol coordenou uma jornada de ação conjunta com os Estados-Membros e os países vizinhos dos Balcãs Ocidentais: nele se detiveram mais de 760 migrantes em situação irregular e 24 presumíveis passadores. O combate à introdução clandestina de migrantes constitui uma parte essencial da abordagem do Quadro de Parceria. O apoio da UE ao forte empenho do Governo do Níger resultou numa diminuição do número de migrantes em situação irregular em trânsito através de Agadez, de uma média de 340 por dia em 2016 para 40 a 50 por dia em 2017. Encontra-se atualmente em curso um projeto-piloto do Fundo Fiduciário da UE para África destinado a reforçar as capacidades operacionais e judiciais da polícia do Níger (Equipa de Investigação Conjunta). No primeiro semestre de 2017, foram presas e levadas a tribunal 101 pessoas, foram apreendidos e selados 66 veículos e 8 motociclos (além disso, 79 pessoas foram presas por crimes relacionados com o tráfico de seres humanos). O modelo será alargado a outros países, tal como solicitado pelo Conselho Europeu em outubro de 2017. Paralelamente, a fim de proporcionar fontes de rendimento alternativas à introdução clandestina de migrantes, a UE presta apoio ao rendimento de comunidades locais do norte do Níger. A UE organizará uma conferência internacional de alto nível sobre a segurança e o desenvolvimento no Sael, em Bruxelas. A conferência concentrar-se-á na estabilidade e na estabilização das zonas periféricas, transfronteiriças e frágeis do Sael. Na sequência do apoio da UE à Força Conjunta do G5 para o Sael (50 milhões de EUR através do Mecanismo de Apoio à Paz em África), a UE contribuirá para mobilizar o apoio internacional à Força Conjunta, a fim de apoiar a luta contra o terrorismo, o tráfico de droga, a introdução clandestina de migrantes e o tráfico de seres humanos. Além disso, a UE está a alargar as suas atividades de formação e aconselhamento, no intuito de reforçar a capacidade das forças de segurança locais. A missão civil «EUCAP Sael Níger» da Política Comum de Segurança e Defesa continua a aumentar as suas visitas no terreno nas diferentes regiões para executar projetos, ministrar formação, identificar outras necessidades das autoridades com funções coercivas, bem como contribuir para o mapeamento dos fluxos da migração irregular. Realizou uma segunda visita a Madama, um importante centro de tráfico de seres humanos, em setembro de 2017. A missão será ainda mais reforçada, com maior ênfase no apoio à luta contra a introdução clandestina de migrantes e o tráfico de seres humanos, de droga e de armas, bem como um maior apoio às Forças de Segurança e Defesa do Níger e um maior desenvolvimento de atividades descentralizadas a nível nacional. A cooperação é essencial no combate à introdução clandestina de migrantes e ao tráfico de seres humanos. O centro de coordenação da informação em matéria de introdução clandestina de migrantes da Europol foi criado em setembro. Já engloba a operação Sophia e cinco Estados-Membros (peritos nacionais destacados da Alemanha, Grécia, Itália, Espanha e Reino Unido) e deverá receber o apoio de outros. A Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira e a Interpol tencionam interligar-se através de agentes de ligação até ao final de novembro. Estão atualmente a ser envidados esforços no sentido de ajudar os funcionários consulares da UE a combater a introdução clandestina de migrantes através da fraude de vistos. Já se procedeu ao lançamento, na Nigéria e no Paquistão, da utilização de plataformas de cooperação da UE em matéria de introdução clandestina de migrantes, a fim de orientar mais eficazmente as intervenções em locais de prioridade elevada.

O alargamento desta abordagem, a fim de incluir outros locais, será enquadrado por um Plano de Ação Operacional relativo à Facilitação da Imigração Ilegal a adotar pelos Estados-Membros no âmbito do ciclo político da criminalidade organizada até ao final de novembro. Principais ações futuras ·Intensificar a partilha de informações no interior da UE, entre os Estados-Membros, as agências da UE, as missões e operações da PCSD e alargar as equipas de investigação conjuntas operacionais, com os principais parceiros da África Ocidental; ·Apoiar a implantação da Força Conjunta do G5 Sael. 5. COMBATE ÀS CAUSAS PROFUNDAS DA MIGRAÇÃO IRREGULAR Com as suas três vertentes para o Sael e o Lago Chade, o Corno de África e o Norte de África, o Fundo Fiduciário da UE para África conferiu maior atenção à migração. Foram aprovados 117 programas num total de quase 2 mil milhões de EUR, com contratos assinados no valor de pouco mais de 1,3 mil milhões de EUR. Embora o Conselho Europeu tenha identificado a vertente «Norte de África» como a prioridade mais urgente, a progressão do trabalho desenvolvido nas restantes vertentes do Fundo Fiduciário também é de importância fundamental. No Corno de África, os projetos do Fundo Fiduciário atualmente em curso criarão mais de 44 mil postos de trabalho na Etiópia, no Quénia e na Somália e financiarão diretamente 30 mil postos de trabalho adicionais no Sudão do Sul. Os projetos apoiam a prestação de serviços sociais básicos a mais de 1,6 milhões de beneficiários. Na África Ocidental e no Sael, os trabalhos em curso visam a criação de 114 mil postos de trabalho e apoiam quase 10 mil micro, pequenas e médias empresas. A maioria destas ações inclui o apoio ao regresso de migrantes, a fim de lhes proporcionar oportunidades de reintegração.

No que respeita à Ásia, a Comissão adotou uma medida especial de 196 milhões de EUR em setembro para responder aos desafios colocados pela migração e a deslocação forçada prolongada na Ásia e no Médio Oriente. A medida, que beneficia o Afeganistão, Paquistão, Irão, Iraque e Bangladeche, complementará os diálogos da UE sobre a migração com os cinco países visados. Os principais objetivos são reforçar a resiliência e a autossuficiência, nomeadamente das comunidades locais e de acolhimento, apoiar meios de subsistência sustentáveis, aumentar a proteção dos seus direitos e garantir uma reintegração sustentável. Além disso, os projetos de investimento a longo prazo que contribuem para combater as causas profundas também poderão em breve beneficiar do Plano de Investimento Externo, nomeadamente do seu Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável, que entrou em vigor em 28 de setembro de 2017. O plano visa promover parcerias financeiras inovadoras em África e nos países vizinhos, destinadas a promover o crescimento inclusivo, a criação de emprego e o desenvolvimento sustentável. Os trabalhos no sentido da rápida operacionalização do fundo encontram-se em curso e a Comissão tomará uma decisão que definirá cinco vertentes de investimento antes das cimeiras UE-União Africana e da Parceria Oriental, abrindo caminho ao primeiro convite à apresentação de manifestações de interesse antes do final do ano. É necessário definir uma abordagem verdadeiramente global para o desafio da migração a longo prazo. O pacto global sobre a migração encontra-se atualmente a meio do processo de dois anos. A fase consultiva que será concluída em dezembro de 2017 será um primeiro passo rumo à aprovação do pacto numa conferência intergovernamental em 2018. A fase de debates temáticos informais para o pacto global sobre os refugiados deverá ser concluída em novembro de 2017. O Diálogo do Alto-Comissário sobre os Desafios de Proteção, que se realizará em Genebra, em 12 de dezembro, será dedicado à avaliação dos progressos realizados e à identificação dos ensinamentos retirados durante o trabalho preparatório, bem como ao lançamento das bases para o pacto global sobre os refugiados. Este trabalho será subjacente à importância da migração no contexto da Cimeira UE-União Africana no final de novembro. Esta cimeira terá por base o acompanhamento do processo de Valeta, sendo uma relação equilibrada essencial para combater as causas profundas, prestar assistência ao desenvolvimento, combater a introdução clandestina de migrantes e o tráfico e promover a migração legal e a readmissão e reintegração eficazes. Principais ações futuras ·Acordo em dezembro sobre a nova ronda de projetos no âmbito das vertentes Sael e Lago Chade e Corno de África do Fundo Fiduciário da UE para África; ·A Cimeira UE-União Africana deverá promover as parcerias como meio de gestão conjunta da migração com os países africanos; ·Primeiro convite à apresentação de propostas no âmbito do Plano de Investimento Externo até ao final de 2017. 6. REGRESSO E READMISSÃO Tal como referido nas conclusões do Conselho Europeu do mês passado, a Agenda Europeia da Migração prevê o aumento da taxa de regresso de quem não tem direito a permanecer na UE. É um desafio que requer o empenho de todos: dos Estados-Membros, que são responsáveis pela emissão de decisões de regresso individuais e cujo trabalho no sentido da aplicação da Recomendação e do plano de ação renovado sobre o regresso é essencial para garantir que os destinatários das decisões de regresso regressam efetivamente; da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira, que tem agora um mandato específico para apoiar este trabalho; e dos países terceiros que devem cumprir as suas obrigações em matéria de readmissão. Tal como anunciado na avaliação intercalar da execução da Agenda Europeia da Migração de setembro, a Comissão apresentará relatórios periódicos sobre os progressos realizados.

O presente relatório constitui a primeira oportunidade para fazê-lo e a Comissão tenciona desenvolver ainda mais o seu acompanhamento e a sua apresentação de observações neste domínio. Neste contexto, um dos aspetos importantes é a necessidade de dispor de dados de boa qualidade e em tempo útil. Para o efeito, o pleno apoio dos Estados-Membros à Aplicação da Gestão Integrada dos Regressos (IRMA) é essencial, a fim de concretizar o seu potencial para dar uma panorâmica fiável e regular do ponto da situação em matéria de regresso. Além disso, o Eurostat começará a aumentar a frequência da recolha de dados em matéria de regresso, passando de uma periodicidade anual para trimestral, a fim de permitir um controlo mais atempado. Nas conclusões de outubro de 2017, o Conselho Europeu atribuiu especial destaque ao trabalho desenvolvido pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira. No final de novembro, a Agência tomará uma decisão sobre as próximas medidas de caráter operacional destinadas a reforçar o apoio aos Estados-Membros no domínio do regresso. Para além da prestação de formação e da divulgação de boas práticas, a Agência trabalhará mais proativamente para promover o regresso a partir dos Estados-Membros, de modo a funcionar como ponto focal dos esforços operacionais neste domínio. O pleno apoio e empenho dos Estados-Membros em cumprir o Quadro de Execução do Regresso da Agência é fundamental para o seu êxito. Com base no que precede, deverão ser elaborados planos operacionais até ao final do primeiro trimestre de 2018. Apoio da Agência às operações de regresso Número total de operações de regresso coordenadas 279: destas, 54 % foram controladas com a presença física de um controlador (em comparação com 41 % no mesmo período de 2016). No período de referência, a Agência destacou 70 controladores pertencentes à reserva de controladores dos regressos forçados para 70 operações. Número total de pessoas que regressaram com o apoio da Agência 11 698 Cinco principais países terceiros de regresso 1. Albânia: 87 operações, 3 416 repatriados 2. Tunísia: 47 operações, 1 187 repatriados 3. Kosovo : 46 operações, 1 597 repatriados 4. Sérvia: 36 operações, 1 508 repatriados 5. antiga República jugoslava da Macedónia: 26 operações, 962 repatriados Cinco principais destinos das operações de regresso, excluindo os países dos Balcãs Ocidentais 1. Tunísia: 47 operações, 1 187 repatriados 2. Geórgia: 16 operações, 502 repatriados 3. Afeganistão: 16 operações, 237 repatriados 4. Nigéria: 14 operações, 522 repatriados 5. Arménia: 9 operações, 168 repatriados 10 Estados-Membros que mais participaram em operações de regresso (independentemente do número de repatriados) 1. Alemanha: 103 operações 2. Itália: 51 operações 3. França: 39 operações 4. Áustria: 29 operações 5. Suécia: 10 operações 6. Espanha: 8 operações 7. Bélgica: 8 operações 8. Grécia: 7 operações 9. Islândia: 6 operações 10. Finlândia: 6 operações Registaram-se progressos adicionais, desde o verão, no desenvolvimento de uma cooperação prática mais estruturada em matéria de regresso com vários países terceiros.

Os procedimentos operacionais normalizados acordados com o Bangladeche, em setembro, foram aprovados pelo Conselho, em 25 de setembro de 2017, e os Estados-Membros dispõem agora de um quadro claro que lhes permite trabalhar de forma coerente com um país que representa, até à data, a quinta maior fonte de migrantes desde o início do ano. A Comissão está a avançar com mecanismos semelhantes em vários dos principais parceiros africanos. Para que estes mecanismos tenham um efeito prático é necessário que os Estados-Membros tirem o máximo partido das boas práticas e dos acordos operacionais celebrados. Uma nova ronda de negociações sobre o acordo de readmissão com a Tunísia, em paralelo com a negociação do acordo de facilitação da emissão de vistos, realizar-se-á em 28 de novembro. Embora se tenham registado progressos nas negociações com alguns dos principais países, outros continuam a apresentar dificuldades. Prosseguir-se-á o reforço dos trabalhos com a Nigéria, a Costa do Marfim, o Senegal e o Mali, onde não se registaram progressos em matéria de gestão das migrações e de readmissão. Em todos os casos, a mobilização de incentivos e apoios a nível nacional e da UE continuará a ser ativamente analisada e aplicada em função das necessidades.

Principais ações futuras ·A Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira apresentará, na próxima reunião do conselho de administração, as próximas medidas a tomar rumo a um Sistema de Gestão Integrada dos Regressos; ·Os Estados-Membros deverão recolher e fornecer dados em matéria de regresso que permitam uma melhor avaliação da eficácia dos regressos a nível da UE; ·O Eurostat deverá publicar dados em matéria de regresso trimestralmente em vez de anualmente; ·Os Estados-Membros deverão aplicar, na prática, os mecanismos em vigor com países terceiros a fim de facilitar os regressos; a Comissão deverá controlar a aplicação destes mecanismos; ·Concluir, logo que possível, os acordos operacionais com os principais países de origem, nomeadamente as negociações relativas ao acordo de readmissão com a Nigéria e a Tunísia. 7. RECOLOCAÇÃO, REINSTALAÇÃO E OUTRAS VIAS LEGAIS A recolocação dos requerentes elegíveis pelos Estados-Membros continuou a ser uma forma valiosa de ajudar as pessoas com necessidade manifesta de proteção internacional e de aliviar a pressão exercida sobre os sistemas de asilo da Itália e da Grécia. Até 9 de novembro, foram recolocadas 31 503 pessoas (10 265 de Itália e 21 238 da Grécia), das quais 3 807 foram recolocadas desde o último relatório sobre a recolocação e a reinstalação. Chipre, Estónia, Croácia e Lituânia continuaram a demonstrar o seu apoio à recolocação, tendo assumido compromissos após 26 de setembro. Os Estados-Membros devem concluir a recolocação dos restantes requerentes elegíveis com caráter de urgência. No total, ainda falta recolocar 758 requerentes que se encontram na Grécia (369 deles para a Irlanda). Considerando que, no caso da Grécia, os atuais compromissos são suficientes, os Estados-Membros devem concluir a recolocação dos restantes requerentes elegíveis com caráter de urgência. Em especial, a Irlanda deve encontrar alojamento e transferir os processos já notificados da Grécia, ao passo que a Alemanha e a Suíça devem responder aos pedidos de recolocação enviados pela Grécia. Todos os outros Estados-Membros com processos já correspondidos e notificados devem acelerar as transferências da Grécia. 3 110 requerentes que se encontram em Itália ainda não foram recolocados. No entanto, a Itália continuou a registar candidatos elegíveis remanescentes e deverá concluir este exercício logo que possível, a fim de estabilizar este número. A Alemanha, Suíça, França e Áustria deverão acelerar as respostas aos pedidos de recolocação a partir de Itália e todos os Estados‑Membros deverão acelerar as transferências de Itália no que respeita aos processos já correspondidos e notificados. Os Estados-Membros devem ainda responder urgentemente aos 190 pedidos pendentes de menores não acompanhados apresentados por Itália e fornecer, no mínimo, 200 lugares adicionais para a recolocação prevista de menores não acompanhados elegíveis, mas que ainda não podem ser atribuídos aos Estados-Membros em virtude da indisponibilidade de lugares. Nos relatórios periódicos sobre a recolocação e a reinstalação, a Comissão recordou repetidamente todos os Estados-Membros dos seus deveres previstos em decisões do Conselho e instou os Estados-Membros que ainda não assumiram compromissos nem procederam a recolocações a partir da Grécia e Itália a fazerem-no imediatamente. Infelizmente, não obstante os repetidos apelos, a Hungria e a Polónia ainda não recolocaram uma única pessoa e a República Checa recolocou apenas algumas e não assume compromissos há mais de um ano. Por conseguinte, a Comissão decidiu, em 14 de junho de 2017, dar início a procedimentos de infração contra estes três Estados-Membros.

Na sequência das suas respostas às cartas de notificação, a Comissão decidiu adotar, em 26 de julho de 2017, no âmbito da fase seguinte, pareceres fundamentados. O acórdão do Tribunal de Justiça da UE de 6 de setembro de 2017 confirmou a validade da segunda decisão de recolocação do Conselho e a Comissão esperava que os três Estados-Membros tomassem medidas. Infelizmente, a República Checa, a Hungria e a Polónia não tomaram quaisquer medidas até à data tendentes as corrigir as irregularidades apontadas no parecer fundamentado; por conseguinte, os procedimentos de infração continuam em curso. Embora os atuais regimes estejam a chegar ao seu termo, a UE deve continuar a ser solidária com a Itália e a Grécia. Por conseguinte, os Estados-Membros são incentivados a continuar a proceder à recolocação a partir de Itália e da Grécia após o termo dos atuais regimes.

A Comissão está disposta a prestar apoio financeiro aos Estados-Membros que mantenham os esforços de recolocação. A assistência prestada pelas agências da UE a Itália e à Grécia também continuará e será intensificada sempre que necessário. O Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo desempenhou um papel fundamental na aplicação do regime de recolocação desde o início, em setembro de 2015, designadamente através do destacamento de peritos dos Estados-Membros, do desenvolvimento de ferramentas de apoio às várias fases do procedimento de recolocação, bem como da divulgação de informações neste domínio, sendo fundamental o apoio contínuo que recebe dos Estados-Membros. A reinstalação permite que a UE e os seus Estados-Membros respondam à necessidade imperativa de ajudar as pessoas que carecem de proteção internacional e reduzam os incentivos à migração irregular. Das 22 504 reinstalações acordadas em 2015, mais de 81 % foram concluídas. Até 10 de novembro de 2017, foram reinstaladas 18 366 pessoas em 20 Estados-Membros e quatro Estados associados, provenientes, na sua maioria, da Turquia, da Jordânia e do Líbano. Uma vez que vários países com grandes quotas já cumpriram o seu compromisso de reinstalação ou estão quase a cumpri-lo, os esforços continuam a ser orientados sobretudo para as reinstalações no âmbito da Declaração UE-Turquia. O número total de pessoas reinstaladas ao abrigo de ambos os regimes de reinstalação da UE desde o seu lançamento é de 25 739. Na sequência da recomendação da Comissão que exorta os Estados-Membros a oferecerem, pelo menos, 50 mil lugares de reinstalação até 31 de outubro de 2017, 16 Estados-Membros assumiram o compromisso de assegurar um total de mais de 34 400 lugares de reinstalação.

A Comissão saúda os compromissos assumidos pela Bélgica, Bulgária, Croácia, Chipre, Finlândia, França, Irlanda, Lituânia, Luxemburgo, Portugal, Roménia, Eslovénia, Espanha e Reino Unido. Vários outros Estados-Membros anunciaram os seus compromissos, que serão assumidos em breve, e vários outros, que já haviam assumido compromissos, poderão reforçá‑los. A Comissão incentiva os Estados-Membros a assumirem compromissos adicionais o mais rapidamente possível, nomeadamente os que ainda não o tiverem feito, a fim de atingir, pelo menos, o objetivo de 50 mil e de permitir que a UE dê início ao planeamento de processos de reinstalação concretos, incluindo a evacuação da Líbia, em cooperação com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados. Tal como anunciado na revisão intercalar de setembro, já se registaram progressos no que respeita aos projetos-piloto de migração legal com países terceiros. A maioria dos Estados‑Membros acolheu favoravelmente o conceito e alguns estão dispostos a avançar nesta via. Principais ações futuras ·A Itália deverá concluir o registo dos requerentes elegíveis para recolocação; ·Os Estados-Membros deverão concluir a recolocação dos restantes requerentes elegíveis provenientes de Itália e da Grécia com caráter de urgência, dando prioridade à recolocação dos menores não acompanhados elegíveis que se encontram em Itália; a Comissão está disposta a continuar a prestar apoio aos Estados-Membros que continuem a proceder à recolocação a partir de Itália e da Grécia para além dos compromissos assumidos; ·Os Estados-Membros deverão assumir compromissos a fim de atingir o objetivo de, pelo menos, 50 mil lugares de reinstalação; ·A Comissão e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados deverão concluir um projeto destinado a retirar os refugiados da Líbia com vista à reinstalação; ·Em conjunto com os Estados-Membros interessados, definir o âmbito de aplicação dos projetos-piloto em matéria de migração legal e identificar os países terceiros que poderão participar. 8. REFORÇO CONTÍNUO DA GESTÃO DAS FRONTEIRAS EXTERNAS Criada há um ano, a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira apoia atualmente os Estados-Membros através de operações conjuntas nas principais rotas migratórias do Mediterrâneo Ocidental, Central e Oriental e na rota dos Balcãs Ocidentais, tendo destacado mais de 1 500 agentes da guarda de fronteiras e outros funcionários. Em virtude do aumento do número de chegadas a Espanha, a operação Indalo, que, em circunstâncias normais, decorre apenas durante o período de verão, foi prorrogada até ao final de 2017. Um outro domínio de apoio é a avaliação da vulnerabilidade e as recomendações dela decorrentes para os Estados-Membros. No entanto, continuam a verificar-se deficiências nas operações conjuntas em curso destinadas a apoiar os Estados-Membros sob pressão. Os compromissos continuam a ser muito pouco ambiciosos e não correspondem de forma suficiente às especificações nem à escala do fenómeno. O único domínio no qual não se preveem problemas até meados de novembro é a operação conjunta Poseidon. Embora se tenham registado progressos adicionais no que respeita à criação da capacidade permanente de reação rápida, em 9 de novembro de 2017, 26 Estados-Membros tinham já nomeado os respetivos guardas de fronteiras, estando constituída 74 % da reserva exigida (1 110 de 1 500 agentes). Não se registaram progressos no que respeita à reserva de equipamentos de reação rápida desde setembro e mantêm-se algumas lacunas significativas quanto à maioria dos tipos de equipamentos – apenas 14 Estados-Membros contribuem e não foram assumidos quaisquer compromissos desde abril. A fim de apoiar os equipamentos colocados à disposição da Agência, em agosto de 2017, a Comissão atribuiu um valor adicional de 76 milhões de EUR para ações específicas do Fundo para a Segurança Interna, destinado à aquisição de meios marítimos pelos Estados-Membros, que complementa os 132 milhões de EUR já atribuídos para este efeito em 2015. Os Estados-Membros devem proceder agora à intensificação dos esforços para executar estes projetos e colocar à disposição da Agência os referidos meios. Além disso, a Agência adotou uma estratégia para a aquisição dos seus próprios meios no período 2017-2020 e encontra-se atualmente a desenvolver uma estratégia de longo prazo para o período até 2027.