COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES «Pequenas empresas, grande mundo— uma nova parceria para ajudar as PME a aproveitar as oportunidades à escala mundial» /* COM/2011/0702 final */





COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES «Pequenas empresas, grande mundo — uma nova parceria para ajudar as PME a aproveitar as oportunidades à escala mundial» 1. Introdução A União Europeia precisa de encontrar novas fontes de crescimento para criar empregos e bem-estar para os seus cidadãos. Os grandes mercados de países terceiros como a China, a Índia, a Rússia e o Brasil, com elevadas taxas de crescimento e potencialidades, representam oportunidades significativas para as empresas da UE[1]. Tendo em conta o actual contexto económico, as exportações para mercados em expansão de países terceiros podem representar uma fonte sólida de crescimento económico. A internacionalização para além das fronteiras externas da UE é o passo que as PME têm de dar para aproveitar estas oportunidades. A promoção e o apoio às actividades económicas das PME fora da UE são, por conseguinte, uma parte importante da estratégia global de competitividade da União Europeia como indicado na comunicação «Uma política industrial para a era da globalização», parte da estratégia Europa 2020[2], na revista Lei das pequenas empresas para a Europa[3] e na recente comunicação relativa à política comercial da UE[4]. Estas actividades têm por base e complementam o compromisso assumido pela Comissão de reforçar os benefícios do mercado interno para as PME[5]. Os 23 milhões de PME[6] existentes na Europa representavam dois terços dos postos de trabalho do sector privado e 59 % do valor acrescentado total na economia de mercado não financeira em 2010. Cerca de 80 % dos novos postos de trabalho nos últimos cinco anos foram criados por PME. Os sectores como o das máquinas e equipamentos ou dos produtos químicos no Brasil ou da energia na Índia já permitiram que as nossas empresas atingissem resultados significativos, podendo muitos outros exemplos ser mencionados. Para preparar o caminho para as empresas, a Europa tem de reforçar o processo de internacionalização e prestar o apoio necessário às PME quando estas visam o mercado internacional. Embora 25 % das PME sediadas na UE estivessem envolvidas em actividades de exportação no mercado interno e fora dele nos últimos três anos, apenas 13 % das PME da UE estão activas internacionalmente fora da UE através do comércio, de investimentos, de outras formas de cooperação com parceiros estrangeiros[7]. Actualmente, estão a ser envidados esforços para aprofundar o mercado único e torná-lo mais acessível para as PME, isto é, tão acessível quanto o seu mercado natural interno. Por outro lado, o objectivo da estratégia proposta no presente documento é criar as condições para tornar as PME igualmente activas nos mercados de países terceiros. É evidente que as actividades de muitas microempresas e de PME em sectores não comerciais são de natureza inerentemente local. Continua, porém, a existir um grande potencial ainda inexplorado de expansão para fora da UE nos sectores comercializáveis, como o do fabrico inovador e das indústrias criativas, em busca de mercados novos e em crescimento, de receitas provenientes da exportação, da tecnologia, de capitais e de aumentos da produtividade[8]. Existem indícios que apontam para uma correlação entre a internacionalização e a capacidade competitiva e inovadora das empresas, quando comparadas com PME apenas activas localmente[9]. É este potencial de crescimento das PME até agora por explorar que a UE deve libertar a fim de estimular o crescimento e criar empregos em todos os sectores da economia europeia[10]. O recente estudo «Opportunities for the Internationalisation of SMEs» da EIM Business and Policy Research, publicado pela Comissão em Agosto de 2011, considera que, de um total de 261,6 mil milhões de euros de exportações da UE para doze mercados-alvo, incluindo a China, o Japão, a Rússia, a Índia e o Brasil, os sectores dominado pelas PME corresponderam a 134,6 mil milhões de euros. Em função do país, as exportações dominadas pelas PME representam entre 39 % e 62 % do total[11]. Embora os mercados internacionais, tanto privados como públicos, ofereçam às empresas europeias oportunidades consideráveis, as PME enfrentam obstáculos particulares na exploração do mercado global, especialmente quando se trata de aceder às informações sobre os mercados, de identificar possíveis clientes e de encontrar os parceiros certos. Também enfrentam problemas mais complexos, tais como o cumprimento da legislação estrangeira, por exemplo normas vinculativas em matéria de direito contratual, regulamentação aduaneira, normas e regulamentos técnicos, gestão da transferência de tecnologias e protecção dos direitos de propriedade intelectual ou industrial. Para enfrentar estes desafios, as PME estão geralmente menos bem equipadas do que as empresas de maior dimensão em termos de competências internas e de recursos financeiros ou humanos[12]. Ajudar as PME europeias a ultrapassar os obstáculos à internacionalização e promover a sua integração na economia mundial faz parte da estratégia para o crescimento inteligente e sustentável indicada na agenda Europa 2020. No entanto, as consultas públicas às partes interessadas realizadas pela Comissão em 2009 e 2011[13] revelaram uma preocupação generalizada sobre os potenciais perigos da proliferação não coordenada de regimes de apoio neste domínio e da resultante utilização não optimizada de recursos orçamentais. Tendo em consideração tanto os objectivos da estratégia Europa 2020 como as preocupações expressas pela opinião pública, a presente comunicação propõe analisar as estruturas de apoio actualmente à disposição das PME, identifica os principais problemas, propõe um conjunto de medidas quando uma acção a nível europeu permita obter o maior valor acrescentado e estabelece princípios orientadores para a utilização mais coerente e eficiente dos escassos recursos financeiros em mercados prioritários como a China, o Brasil, a Índia, a Rússia, os Estados Unidos ou o Japão. Pretende estabelecer uma estratégia da UE mais coerente e eficaz de apoio às PME nos mercados internacionais, propor a melhor forma de lhes proporcionar informações relevantes e assistência nas suas tentativas de penetrar em novos mercados e procurar parceiros adequados, fazendo assim uma melhor utilização dos recursos já existentes. Neste contexto, será da maior importância tomar em consideração as especificidades das PME, especialmente por dimensão e sector de actividade, abordando também as dificuldades específicas enfrentadas pelas microempresas. O princípio geral de orientação da presente comunicação é criar sinergias e incentivar esforços comuns para aumentar a eficiência e criar laços entre actividades existentes financiadas pelo sector privado, pelos Estados-Membros ou pela UE que já apoiam as PME em países terceiros. A Comissão desempenhará um papel fundamental na coordenação e gestão deste processo, nomeadamente através da criação de um «Fórum para a Internacionalização das PME» periódico e de um ênfase especial sobre este tema nas reuniões regulares dos representantes das PME dos Estados-Membros. Os representantes do sector privado serão envolvidos em todas estas actividades. 2. Contexto político: quadro de apoio existente às PME Muitos recursos já foram atribuídos ao apoio às empresas, tanto a nível nacional como da UE. Isto envolve o sector público e o sector privado. Um inquérito recente realizado para a Comissão refere um inventário de mais de 300 programas de apoio[14] com o objectivo de apoiar a internacionalização das empresas na UE e nos seus Estados-Membros[15]. A estratégia europeia para a internacionalização das PME deve, por conseguinte, tomar em consideração o panorama existente das várias políticas e actividades de execução. Qualquer actividade ou iniciativa já lançada ou a lançar, a qualquer nível, deve ter as PME como alvo e a sua eficácia real deve ser medida em termos da sua capacidade para atingir o objectivo. 2.1. Medidas tomadas a nível da UE, dentro e fora da Europa[16] A estratégia da UE para as PME, definida na Lei das pequenas empresas para a Europa, lançada pela Comissão em Junho de 2008, apoiada pelo Conselho Europeu em Dezembro de 2008 e revista em 2011, apelou à UE e aos Estados-Membros para que apoiassem as PME e as incentivassem a tirar partido do crescimento dos mercados fora da UE, nomeadamente através de um apoio específico e actividades de formação empresarial. A revisão da referida lei corroborou a necessidade de a Comissão prestar apoio em domínios como a assistência no acesso ao mercado, eliminação dos obstáculos não pautais, orientações sobre questões de regulamentação, normalização e avaliação da conformidade[17]. Em termos de infra-estruturas de apoio, a rede europeia de empresas (Enterprise Europe Network) não só presta apoio às empresas e, em especial, às PME que desejam beneficiar do mercado interno, mas também presta apoio à internacionalização das PME. Os parceiros da rede nos Estados-Membros são frequentemente acolhidos por organizações de apoio às empresas a nível nacional e local, contribuindo assim para integrar as estruturas de apoio de todos os países. A rede ajuda as PME através de mais de 600 parceiros locais a nível mundial: normalmente, as PME procuram apoio e orientação empresarial perto de si quando tencionam internacionalizar-se, quer queiram explorar as oportunidades comerciais do mercado único quer queiram aceder aos mercados fora da UE. A renovada Estratégia de Acesso aos Mercados[18], da Comissão, assenta numa abordagem de parceria entre a Comissão Europeia, os Estados-Membros e a comunidade empresarial da UE, presta uma contribuição indispensável no apoio à internacionalização das PME europeias. As PME estão cada vez mais activas nos mercados de exportação e são elas que frequentemente se confrontam com os maiores desafios em termos de barreiras ao comércio. As PME beneficiam da abordagem de parceria, tanto na UE como nos mercados de países terceiros. Isto é alcançado, nomeadamente, através das equipas de acesso aos mercados nos principais mercados de exportação dirigidas pela delegação da UE. A base de dados de acesso aos mercados é outro instrumento importante no âmbito da estratégia de acesso aos mercados. Fornece gratuitamente informações disponíveis sobre direitos aduaneiros e importantes obstáculos não pautais em países terceiros, bem como um guia do exportador[19]. A nova estratégia comercial da UE[20] confirmou a utilidade da estratégia de acesso aos mercados e dos seus serviços para melhorar o acesso das empresas da UE aos mercados globais. O portal de informação aduaneira da UE (ECIP) presta informações práticas adicionais aos potenciais operadores comerciais, bem como instrumentos de aprendizagem electrónica e bases de dados em linha[21]. A UE presta assistência financeira ao Centro de Cooperação Industrial UE-Japão e assistência aos programas «Gateway» e aos Programas de Formação de Quadros no Japão e na Coreia, bem como ao Serviço de apoio a PME para questões de DPI na China. A UE também apoia uma rede de organizações empresariais europeias (privadas) em mais de vinte mercados no estrangeiro e organismos empresariais em Hong Kong, na Malásia e em Singapura. Estas organizações e programas diferem no seu objectivo e no leque de serviços que oferecem, mas partilham o objectivo de ajudar sobretudo as PME. O Parlamento Europeu atribuiu fundos para se adoptarem «acções preparatórias» destinadas a promover o intercâmbio empresarial, académico e científico. Alguns destes fundos foram utilizados para a criação do Centro Europeu de Negócios e Tecnologia (European Business and Technology Centre) e, mais recentemente, de centros de PME da UE na China e na Tailândia. O objectivo destes centros é proporcionar serviços abrangentes às PME da UE nos mercados de países terceiros. Estes primeiros centros localizados nos mercados fora da UE representarão uma experiência valiosa para as actividades futuras de apoio às empresas. Há provas claras de que as actividades de cooperação internacional no domínio da investigação e da inovação promovem a competitividade e desempenho no mercado das empresas em geral e das PME em particular. O programa-quadro de investigação da UE presta apoio financeiro a este tipo de actividades, incluindo acções de apoio, que podem contribuir para a internacionalização das PME. 2.2. Medidas tomadas pelos Estados-Membros[22] Para além destes esforços a nível da UE, existe uma gama ainda mais ampla e significativa de actividades de apoio às empresas nos mercados fora da UE que são oferecidas pelos Estados-Membros, câmaras de comércio nacionais e sector privado (associações empresariais e consultores comerciais). A nível nacional e local, as organizações empresariais, as agências de PME e as organizações de promoção do comércio têm desenvolvido um conjunto valioso de competências especializadas para apoiar a internacionalização das PME. Na maior parte dos casos, ocupam-se de actividades essenciais de promoção do comércio, tais como estabelecimento de parcerias empresariais, feiras comerciais, missões comerciais e estudos de mercado específicos. No que toca às actividades relacionadas com as empresas por parte das embaixadas dos Estados‑Membros, existe muitas vezes alguma troca de informação através de reuniões regulares a nível da UE organizadas pelas delegações da UE, em especial nos casos em que os interesses comuns são óbvios, tais como na coordenação de actividades contra barreiras ao comércio. Noutras áreas, porém (p. ex., a diplomacia económica em matéria de grandes empreitadas públicas), tendem a prevalecer entre os Estados‑Membros da UE considerações de carácter concorrencial. 2.3. Ensinamentos: a necessidade de uma melhor relação custos/eficácia As actuais medidas de apoio à internacionalização parecem bem fundamentadas[23], mas nem todos os programas de apoio internacional são igualmente eficazes. A proliferação de medidas e de entidades contribui para uma situação em que é difícil as PME identificarem e utilizarem efectivamente o apoio disponível[24]. Numa altura em que as finanças públicas escasseiam, existem fortes motivos para considerar que a colaboração e a ligação em rede no quadro da UE podem aumentar tanto a eficiência como o impacto das medidas existentes[25]. Consequentemente, a acção futura deve ter em vista, em primeiro lugar, uma maior transparência, maior coerência e maior cooperação, de forma a concretizar uma «divisão do trabalho» mais eficaz em termos de custos entre os actuais programas da UE, entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, entre Estados-Membros e entre organismos dos sectores público e privado. As acções da UE não podem, de modo algum, substituir as políticas existentes a nível nacional ou regional, mas devem sim complementá-las, criar sinergias sempre que possível e introduzir medidas específicas apenas nos casos em que sejam identificadas lacunas claras. Também existe margem para avaliar a eficácia das medidas de apoio existentes a nível europeu. Uma avaliação aprofundada das acções-piloto relativas aos centros da UE para as PME deve determinar a eventual utilidade de iniciativas semelhantes noutros locais. Do mesmo modo, dado o número crescente de parceiros da rede europeia de empresas fora da UE, a rede terá necessidade de reforçar a sua base de governação, a fim de melhorar os seus serviços às empresas europeias. A presente comunicação propõe, por conseguinte, uma abordagem mais coerente e integrada no que se refere ao apoio às PME, com base num levantamento pormenorizado dos serviços de apoio existentes em mercados prioritários. Estabelece igualmente um conjunto de princípios de orientação para a acção da UE neste domínio. 3. Principais desafios para as PME interessadas na internacionalização As PME da UE, muitas vezes, não têm conhecimento dos serviços de apoio empresariais prestados pela UE, pelos Estados-Membros ou pelo sector privado[26]. Neste caso, deve ser dada especial atenção ao facto de as PME procurarem um primeiro contacto para apoio empresarial perto de si. Os diferentes conceitos e métodos do apoio às empresas no interior da UE e a ampla variedade de programas e organizações a nível nacional, da UE ou global coloca as PME numa posição difícil, dado que não dispõem de recursos humanos e financeiros para identificar ou aceder a programas adequados[27]. Um acesso mais fácil às informações já disponíveis para todas as PME da UE possibilitar-lhes-ia melhores hipóteses de encontrar serviços adequados adaptados às suas necessidades. A presente comunicação, por conseguinte, analisa a possibilidade de criar um «International Business Portal» em linha, proporcionando um primeiro ponto de acesso à informação empresarial pertinente sobre os mercados estrangeiros e um panorama geral das actividades de apoio disponíveis para os mercados fora da UE. Muitas PME, em especial dos Estados-Membros mais pequenos e novos, encontram-se em desvantagem devido ao facto de os seus governos ou câmaras de comércio não estarem presentes em muitos dos mercados prioritários[28]. Por conseguinte, não dispõem de informação e de apoio, devendo ser incentivadas a cooperar e a trocar experiências entre «veteranas em matéria de exportação» e «novas no mercado». Devem ser reforçadas as possibilidades de incentivar e motivar a cooperação e a ligação em rede entre as diferentes câmaras de comércio e organizações similares em países terceiros, em especial quando a diversidade do património cultural e linguístico dessas organizações pode oferecer um valor substancial. Outros desafios são inerentes à natureza das PME. Os serviços prestados por organizações públicas e privadas, bem como pela UE ou os Estados-Membros, não podem fazer face a todas as necessidades ou podem não ser suficientes para satisfazer a procura por parte das PME[29]. Nesta matéria, é necessária uma análise mais global da situação local em cada mercado, a fim de poder avaliar as acções eventualmente necessárias e explorar as possibilidades de reforçar a eficiência e a eficácia das sinergias, a ligação em rede e a cooperação à escala europeia. Dado que as situações locais variam enormemente, é indispensável uma abordagem ascendente no «terreno», a fim de identificar as lacunas nos serviços prestados e definir os casos em que uma acção a nível da UE pode criar um valor adicional. A análise da Comissão mostra também que o papel da comunicação directa com as PME é de importância crucial. As PME da UE que desejem internacionalizar-se devem, em primeiro lugar, preparar-se na base, reunindo as competências e as informações necessárias que estejam fisicamente próximas e prestadas sobretudo por organizações empresariais locais[30], consultores privados ou por várias fontes em linha. Uma vez a operar no estrangeiro, a sua necessidade de assistência no mercado-alvo é, frequentemente, mais difícil de colmatar. A visibilidade dos serviços já existentes nem sempre é suficiente e as PME ainda se confrontam com dificuldades consideráveis em matéria de acesso aos mercados fora da UE e de cooperação empresarial com parceiros internacionais. Os estudos revelam que as PME em geral enfrentam dificuldades na obtenção de informações úteis[31]. 4. Uma estratégia de apoio da UE à internacionalização das PME 4.1. Os objectivos da UE para uma estratégia de apoio às empresas Com base na recentemente revista Lei das Pequenas Empresas para a Europa e na agenda da UE para 2020, o objectivo da presente comunicação é estabelecer uma estratégia coerente da UE para tornar os serviços de apoio à integração das empresas europeias na economia mundial mais eficazes e eficientes. Os objectivos da nova estratégia da UE são: · Prestar às PME informações adequadas e facilmente acessíveis sobre a forma de expandir as suas actividades fora da UE. · Melhorar a coerência das actividades de apoio. · Melhorar a relação custo/eficácia das actividades de apoio. · Colmatar as lacunas existentes nos serviços de apoio. · Estabelecer condições equitativas e garantir a igualdade de acesso às PME de todos os Estados-Membros da UE[32]. Os instrumentos a utilizar para atingir estes objectivos são descritos nas secções seguintes. 4.2. Alcançar os nossos objectivos A fim de acompanhar as PME a partir do momento em que estas decidem internacionalizar-se até ao momento em que começam a funcionar em mercados de países terceiros, a Comissão irá trabalhar de acordo com as orientações seguintes. 4.2.1. Levantamento dos serviços de apoio no país e no estrangeiro A Comissão irá lançar uma análise e proceder a um levantamento aprofundado dos serviços de apoio existentes na UE e em países terceiros. Este exercício irá envolver os Estados-Membros e as equipas responsáveis pelo acesso aos mercados nas delegações da UE e é necessário para identificar possíveis lacunas e sobreposições em relação à actual oferta de serviços[33]; servirá de base para avaliar a necessidade de qualquer nova acção[34]. Inicialmente, tal será feito apenas para os mercados prioritários (ver 4.2.5.2. infra), aplicando critérios normalizados para avaliar o âmbito e a disponibilidade dos serviços de apoio em questão. Este levantamento deverá abranger iniciativas públicas e privadas a nível local, regional, nacional e da UE. O exercício de levantamento deve fornecer uma panorâmica dos actuais serviços locais por prestadores privados e públicos em países terceiros, incluindo os Estados-Membros e as instâncias a nível da UE. Além disso, as equipas responsáveis pelo acesso ao mercado deverão congregar e coordenar as organizações locais, por exemplo, as câmaras de comércio, as organizações empresariais europeias e os parceiros da rede europeia de empresas, a fim de identificar sinergias e lacunas das actuais actividades de apoio às PME a nível local. Isto permitirá melhorar a ligação em rede e facilitar o diálogo entre os actuais prestadores de serviços de apoio às empresas, dando lugar a uma maior coerência e acessibilidade de serviços às PME de todos os Estados-Membros. A fim de obter uma panorâmica global, o empenhamento e a cooperação dos Estados-Membros e de organizações de apoio existentes serão vitais. O levantamento dos serviços oferecidos tanto dentro como fora da UE será actualizado numa base regular, em cooperação com os Estados-Membros e as delegações da UE. Durante este exercício, a Comissão avaliará a eficácia dos serviços de apoio da UE já operacionais. No âmbito do presente Programa Competitividade e Inovação, a Comissão deve imediatamente: - lançar uma análise e um levantamento aprofundados dos serviços de apoio existentes, tanto públicos como privados, na UE e nos países terceiros, com vista a concluir, até ao final de 2012, o trabalho sobre os mercados prioritários; - identificar casos de duplicação e fragmentação, bem como lacunas e potenciais sinergias nas actuais actividades de apoio às PME; - promover a colaboração, através das equipas responsáveis pelo acesso aos mercados das delegações da UE e das autoridades nacionais dos Estados-Membros, entre os prestadores de serviços existentes financiados por fundos públicos. 4.2.2. Prestação de informações directamente às PME As PME necessitam de um acesso mais fácil aos serviços e competências para poderem identificar programas adequados já «perto de si», na primeira fase da sua internacionalização. Ou seja, necessitam de um ponto de contacto local na UE, tanto física como virtualmente. A rede europeia de empresas, com os seus 600 parceiros locais, dará às PME a oportunidade de estabelecer contacto directo no terreno e beneficiar de serviços de apoio profissional perto de si. Para o efeito, a Comissão contribuirá para melhorar a colaboração entre a rede europeia de empresas e todas as partes interessadas nos Estados-Membros, contribuindo assim para a sua eficácia. Em termos operacionais, será criada uma nova estrutura de governação envolvendo as organizações de acolhimento e os intervenientes pertinentes, a fim de garantir que os serviços são efectivamente cada vez mais disponibilizados às PME. A Comissão irá criar, no início de 2012, um portal na Internet rico em conteúdos que integrará e racionalizará os conteúdos existentes, prestará informações específicas por país e por sector, sobre os mercados-alvo e apresentará um panorama detalhado dos diferentes serviços de apoio disponíveis. Este portal estabelecerá ligações em linha aos «balcões únicos» em cada Estado-Membro, sem duplicar a informação existente[35]. Até 2014, os custos para a rede europeia de empresas serão suportados pelos recursos orçamentais existentes. Paralelamente, um projecto-piloto de portal será implementado gradualmente, de modo a incluir a tradução das informações em todas as línguas da UE. O portal fará a ligação dos portais existentes a nível da UE e nacional, incluindo a base de dados de acesso aos mercados da UE e os serviços de apoio à exportação, fornecendo ainda informações adicionais e uma panorâmica dos diferentes serviços disponíveis. A Comissão irá: - dar uma nova estrutura de governação à rede europeia de empresas, melhorando o seu funcionamento e a colaboração com organizações de acolhimento e partes interessadas, a fim de melhorar a informação dada às PME no terreno; - criar, em 2012, um portal em linha multilingue que fornecerá informações específicas, por país terceiro e por sector, sobre os mercados prioritários e apresentará um panorama detalhado dos diferentes serviços de apoio disponíveis. O portal será integrado no actual Programa Competitividade e Inovação. Partindo das dados de bases existentes como a base de dados de acesso aos mercados, o Export Helpdesk e o portal de informação aduaneira da UE, incluirá perfis de oportunidades comerciais e perfis de risco, incluindo indicadores sobre a situação económica, os obstáculos pautais, os encargos burocráticos, os procedimentos aduaneiros, os regimes de contratação pública e outras informações para as PME exportadoras[36], por exemplo sobre a legislação da União que pode ser utilizada para celebrar contratos com partes em países terceiros[37]. Será actualizado regularmente; - lançar, em 2012, uma campanha de sensibilização com os Estados-Membros e as partes interessadas, a fim de familiarizar as PME com os serviços de apoio disponíveis. 4.2.3. Conferir uma dimensão europeia ao fornecimento de serviços às PME nos mercados prioritários As PME podem necessitar de apoio específico após darem início a actividades num país terceiro. Para o efeito, a Comissão deve elaborar, o mais tardar até 2012, recomendações concretas para melhorar a eficiência e a eficácia de todo o sistema de apoio disponível para as PME europeias nos mercados de países terceiros. Esta iniciativa será baseada nos resultados do exercício de levantamento e na experiência adquirida com os projectos-piloto de apoio às empresas. As oportunidades para as empresas europeias variam consoante o mercado, o que serviu de base ao estabelecimento, pela Comissão, das equipas responsáveis pelo acesso ao mercado nos mercados prioritários[38]. Como a situação em cada mercado prioritário pode variar significativamente, é necessária uma abordagem da base para o topo. Sob a coordenação das equipas responsáveis pelo acesso aos mercados nas delegações da UE pertinentes, será criada uma plataforma que permita aos representantes do programa de apoio às empresas, incluindo as câmaras de comércio bilaterais, as agências de apoio à exportação dos Estados-Membros, as organizações empresariais e os parceiros da rede europeia de empresas, reunirem-se regularmente. Isto permitir-lhes-á dar a conhecer as suas próprias operações previstas, racionalizar as suas tarefas graças à especialização e divisão do seu trabalho, e conceber eventuais operações conjuntas. Através do reforço da ligação em rede entre as organizações locais, os conhecimentos e as competências poderão ser partilhados, podendo ainda chegar-se a uma divisão do trabalho mais eficaz. Dado que os recursos são escassos, os esforços envidados pelas organizações locais podem ser potenciados através desta racionalização de acções e de práticas, a fim de criar uma situação vantajosa para todos os participantes. A principal vantagem desta abordagem consiste em aumentar a dimensão e a visibilidade das operações de apoio empresarial em países terceiros, bem como oferecer as melhores técnicas e competências disponíveis a custos acessíveis. Além disso, a ligação em rede de competências especializadas permitirá chegar a todos os sectores económicos e, também, ajudar os pólos empresariais europeus, bem como os consórcios de exportação e as suas PME a identificar potenciais parceiros em países terceiros. Com base nos resultados do levantamento, a Comissão, em conjunto com os Estados-Membros, promoverá, avaliará e optimizará o conjunto dos apoios empresariais da UE às PME em países terceiros, com base nas melhores práticas. Isto incluirá não só os centros da UE para as PME e a rede europeia de empresas, mas também outros programas da UE bem consolidados no que se refere a eventos de intermediação (como Invest in Med, East Invest, AL-INVEST), iniciativas de colaboração entre pólos empresariais (como a European Cluster Collaboration Platform e o European Club of Cluster Managers), os pontos de contacto nacionais (PCN) do Programa‑Quadro de Investigação da UE, e os programas de formação individuais e de ligação em rede na UE (como o Gateway to Japan/South Korea ou o Executive Training Programme). Estas ferramentas, muitas vezes com bases jurídicas e disposições orçamentais diferentes e dirigidas a mercados diferentes, terão de ser utilizadas conjuntamente como parte de um conceito integrado de apoio às PME europeias, através do estabelecimento de mecanismos de trabalho, tais como parâmetros de referência comuns, da consecução de sinergias e do intercâmbio das suas práticas, sendo também importante aferir o seu desempenho (avaliação). Os Estados-Membros são encorajados, numa base voluntária, a considerar a abertura dos seus serviços em países terceiros a todas as PME da UE[39]. Não só esta melhor utilização das estruturas e dos conhecimentos existentes beneficia a eficiência global, como também proporciona às organizações estabelecidas dos Estados-Membros a oportunidade de chegar a uma base de clientes mais vasta. Além disso, essa disponibilidade será altamente vantajosa para as PME baseadas nos Estados-Membros que não possuem organizações de apoio empresarial a nível nacional em todos os mercados de países terceiros. Se necessário, devem ser considerados regimes de financiamento complementares a nível da UE, sujeitos ao futuro quadro financeiro plurianual, como um meio de facilitar a cooperação transfronteiriça e o acesso a conhecimentos adicionais entre prestadores de serviços, de modo a optimizar a utilização dos escassos fundos públicos. A fim de orientar todo este processo, fazer um balanço da evolução, acompanhar os progressos e avaliar a eficácia da abordagem, deve ter lugar uma avaliação periódica que envolva todas as principais partes interessadas. Esta avaliação poderá assumir a forma de um fórum anual para o qual a Comissão convida as partes interessadas a partilharem as suas experiências e os seus pontos de vista. Nesse fórum, todos os participantes poderão identificar eventuais divisões de trabalho, a necessidade de novas actividades e outras experiências a aprender uns com os outros. A Comissão irá: - facilitar a cooperação transfronteiriça e o acesso a conhecimentos complementares entre os prestadores de serviços, nomeadamente através de incentivos financeiros que poderão ser abrangidos pelo novo programa sobre competitividade empresarial e PME, no âmbito do quadro financeiro plurianual proposto para 2014 - 2020; - sujeitar as medidas em vigor a uma avaliação periódica , com a participação de todas as principais partes interessadas; - juntamente com os Estados-Membros, avaliar, optimizar e promover o conjunto de apoios empresariais da UE às PME em países terceiros, com base nas melhores práticas[40]. 4.2.4. Promover a internacionalização das PME através de pólos empresariais e redes É frequente as PME necessitarem de encontrar parceiros adequados para desenvolver e produzir produtos e serviços concorrenciais a nível mundial. Tendem cada vez mais a crescer e inovar, não sozinhas, mas sim em colaboração, graças à participação em redes empresariais e outras formas de cooperação estratégica com parceiros internacionais. Neste contexto, deve ser reconhecida a importância da subcontratação. Os pólos empresariais, as redes de empresas e os consórcios de exportação podem desempenhar um papel importante para ajudar as PME a desenvolver as referidas actividades e a tornarem-se mais orientadas para os mercados internacionais. Em particular, os consórcios de exportação desempenham um papel específico em relação à internacionalização, dado que representam grupos de empresas que trabalham em conjunto num projecto de desenvolvimento de exportação. Por exemplo, estudos recentes revelaram que PME recém-criadas que desenvolvem novos produtos e serviços no âmbito de um nicho específico estão frequentemente activas, desde o seu arranque, em mercados internacionais e que a sua capacidade de exportação é reforçada graças à participação num pólo empresarial[41]. As PME organizadas em pólos empresariais e redes de empresas podem beneficiar de contactos, relações empresariais e conhecimentos formais e informais no quadro do pólo empresarial e da rede empresarial, bem como de serviços personalizados prestados por pólos empresariais e organizações em rede. Essas vantagens facilitam, entre outras coisas, o desenvolvimento de parcerias no estrangeiro, de modo a que as PME tenham um acesso mais fácil a cadeias de valor global, ao desenvolvimento de alianças estratégicas com pólos empresariais ou redes homólogos, à expansão das suas actividades comerciais no estrangeiro, incluindo os contratos públicos, e à obtenção de competências adequadas e de aconselhamento profissional personalizado[42]. A este respeito, as organizações de pólos empresariais e redes devem ser reconhecidas nos Estados-Membros como promotores importantes e, por conseguinte, ser integradas em regimes de apoio às empresas destinados a promover a internacionalização das PME[43]. Ao mesmo tempo, a cooperação transnacional entre organizações de pólos empresariais e redes é, actualmente, um desafio importante que deve ser abordado a todos os níveis[44], também apoiado através de empréstimos transfronteiras, tal como proposto pela Comissão na Comunicação «Um orçamento para a Europa 2020»[45]. A cooperação entre as organizações de pólos empresariais, a rede europeia de empresas e outras organizações empresariais da UE interessadas deve igualmente ser reforçada, a fim de proporcionar melhores serviços de inovação e melhor acesso aos mercados internacionais para as PME. A mais longo prazo, a Comissão desenvolverá uma ampla iniciativa da UE destinada a fazer uma utilização mais estratégica da cooperação de pólos empresariais a nível transnacional em mercados fora da Europa, a fim de estabelecer estratégias de longo prazo comuns com os parceiros internacionais em todos os Estados-Membros da UE. Esta iniciativa de internacionalização dos pólos empresariais de empresas contribuirá para promover pólos empresariais globalmente competitivos na Europa, especialmente em sectores industriais emergentes em que a cooperação entre pólos empresariais tem potencial para criar novas vantagens competitivas para a Europa. Este programa pode incluir acções para identificar interesses estratégicos com vista a reforçar a cooperação entre pólos empresariais em toda a UE. A Comissão irá: - incentivar e financiar a criação de programas de formação para empresários, gestores de PME e responsáveis de pólos empresariais, de redes de empresas e de consórcios de exportação, a fim de lhes permitir orientar as operações de internacionalização; - promover a criação de consórcios de exportação entre as PME estabelecidas em diferentes Estados-Membros, através de uma série de medidas, incluindo campanhas de informação e incentivos financeiros, encorajando as sinergias; - apoiar a cooperação transfronteiras entre pólos empresariais/redes graças a empréstimos garantidos pela UE. 4.2.5. Racionalização de novas actividades em mercados prioritários 4.2.5.1. Princípios orientadores A fim de assegurar a plena utilização dos recursos disponíveis e evitar sobreposições, a Comissão reafirma energicamente os seguintes princípios orientadores. Complementaridade e adicionalidade. As acções realizadas a nível da UE devem ser complementares e não duplicar actividades de apoio às empresas que são já realizadas por Estados-Membros e/ou por organizações privadas. Em conformidade com o princípio da subsidiariedade e de uma divisão adequada do trabalho, a acção da UE deve servir para preencher lacunas ou reforçar os serviços de apoio existentes caso existam necessidades por satisfazer — ou insuficientemente satisfeitas ‑ por outras organizações públicas ou privadas. Tal pode ser o caso em que nem todos os mercados prioritários (por exemplo, os novos mercados emergentes) e nem todas as questões de acesso são abrangidos pelos prestadores de serviços existentes, por exemplo, normas e regulamentos e outras barreiras não pautais para desenvolver actividades empresariais no estrangeiro. Sustentabilidade. O apoio a nível da UE para os serviços de apoio às empresas deve ser baseado na procura constatada no mercado. Pode ser financiado a curto prazo por fundos públicos, sob reserva do disposto no Regulamento Financeiro, mas o objectivo deve ser que os serviços sejam autofinanciados, tanto quanto possível a longo prazo, a fim de reduzir o risco de afastar involuntariamente os prestadores de serviços privados do mercado. Eficácia na utilização de fundos públicos. Em conformidade com o princípio da boa gestão financeira, os fundos públicos devem ser utilizados em função da melhor relação entre os meios utilizados e os resultados obtidos. Para o efeito, devem ser estabelecidos objectivos específicos, mensuráveis, realizáveis, pertinentes e calendarizados para cada actividade e deve ser programada uma avaliação adequada. A utilização eficaz de fundos públicos pode significar que, em vez de criar uma nova estrutura física, pode ser mais interessante incentivar os prestadores de serviços existentes nos mercados terceiros, como as câmaras de comércio nacionais ou europeias ou as delegações locais da UE e as equipas responsáveis pelo acesso aos mercados, a alargarem o âmbito de aplicação das suas actividades ou de conjugarem os seus recursos para um melhor serviço. Os princípios orientadores serão elementos essenciais desta estratégia e regerão qualquer iniciativa a nível da UE neste domínio, tanto antes como depois de 2014: A Comissão compromete-se a seguir estes princípios orientadores no que se refere à selecção, planificação e implementação de iniciativas de apoio a nível da UE. Os Estados-Membros são incentivados a seguir, sempre que aplicável, princípios e prioridades semelhantes no seu apoio a actividades empresariais no exterior. 4.2.5.2. Prioridades geográficas Em relação às novas acções realizadas fora da UE, a Comissão aplicará os seguintes critérios para determinar prioridades geográficas, identificar países prioritários e lançar um conjunto de medidas específicas. Tal irá aumentar a eficácia das iniciativas, centrando-se nas necessidades reais das PME. Ao longo do tempo, a lista de países prioritários terá, naturalmente, de ser ajustada. As prioridades devem ser identificadas com base nos seguintes critérios: Potencial económico e dimensão do mercado. Os mercados prioritários devem incluir os principais parceiros comerciais e de investimento da UE, bem como os mercados com perspectivas de forte crescimento económico. Os mercados que apresentam boas perspectivas de angariar parceiros empresariais valiosos devido ao seu poder de compra e oportunidades de investimento crescentes devem ser objecto de acompanhamento, a fim de avaliar a necessidade de iniciativas futuras. Grau de dificuldade com que se deparam as PME na acesso ao mercado. Alguns mercados são mais difíceis do que outros no que se refere ao acesso das PME, em parte devido a questões de protecção pautal, mas, mais frequentemente, devido a diferenças entre quadros regulamentares que podem constituir obstáculos não pautais ao comércio e ao investimento. A dificuldade de acesso ao financiamento também pode constituir um obstáculo para as PME, que varia de país para país. Os esforços devem ter por objectivo suprimir, na medida do possível, esses obstáculos e a ajudar as PME a ultrapassá-los. Lacunas do apoio empresarial existente. O levantamento dos serviços locais actualmente prestados por organizações públicas ou privadas deverá ajudar a identificar eventuais lacunas na infra-estrutura local de apoio, bem como a encontrar a melhor forma de as superar. As áreas temáticas não suficientemente cobertas podem incluir a necessidade de conhecimentos especializados em questões específicas como normas, avaliação da conformidade, comercialização de tecnologias, protecção dos direitos de propriedade intelectual, contratos públicos e procedimentos de contratação e regulamentação aduaneira. É necessário estabelecer prioridades. A UE identificará os mercados prioritários para as PME, com base nos critérios acima referidos. Esses critérios podem incluir os actuais maiores parceiros da UE em matéria de comércio e investimento (EUA, China, Rússia, Japão), os países abrangidos pelo alargamento e os parceiros da política europeia de vizinhança do Leste e do Sul, bem como os mercados com um forte crescimento económico (mercados emergentes da Ásia, África e América Latina). 4.2.6. Integração da internacionalização das PME noutras políticas da UE e criação de um ambiente favorável às actividades internacionais das PME Continua a existir um potencial inexplorado para uma melhor utilização da vasta gama de políticas da UE existentes e emergentes ao serviço das PME que tentam crescer a nível internacional e entrar em mercados estrangeiros. Todos os países abrangidos pelo alargamento são incentivados a adoptar os objectivos da estratégia Europa 2020, incluindo as actividades relacionadas com as PME. O reforço do Estado de direito constitui uma prioridade essencial da política em matéria de alargamento, que contribuirá para reforçar a confiança das PME da UE no sentido de investir nesses mercados. A criação de um ambiente operacional favorável também é um importante pilar das nossas relações com os países da Parceria Oriental. As mudanças históricas em curso na região do Mediterrâneo do Sul/Norte de África justificam um forte apoio da UE ao processo de transformação socioeconómica da região, bem como o estabelecimento de uma ligação à política de vizinhança da UE. Tal pode incluir regimes de desenvolvimento e de reforço da cooperação inter-empresarial entre a UE e esses países[46]. Tendo em conta o seu grande potencial de desenvolvimento económico, e em linha com a estratégia conjunta África-UE, os países africanos em geral devem ser sensibilizados para os benefícios de uma forte parceria com as PME da UE. No contexto dos inquéritos em matéria de defesa comercial, a situação especial das PME - como importadoras, utilizadoras, queixosas ou exportadoras – será abordada e as informações sobre o funcionamento dos instrumentos de defesa comercial serão tornadas mais acessíveis às PME. As suspensões e contingentes pautais autónomos são importantes para as empresas que produzem na União. É dada uma especial atenção ao interesse das PME. O impacto deste mecanismo será avaliado no quadro de uma avaliação do impacto económico, a lançar em 2012. A UE: - apoiará a criação de um ambiente favorável às empresas que operam nos países abrangidos pelo alargamento, nos países vizinhos e nos países em desenvolvimento e, em especial, para as PME; esse ambiente melhorado será benéfico para todas as PME, incluindo as que desejam trabalhar num determinado mercado específico; - intensificará os seus esforços para eliminar as barreiras pautais e não pautais subsistentes nos países terceiros; - criará, nas secções comerciais e económicas de todas as delegações da UE em causa, pontos de contacto para as PME no âmbito do trabalho das equipas responsáveis pelo acesso aos mercados; - prosseguirá, nos seus diálogos em matéria de regulamentação com os governos parceiros, o objectivo de tornar os mercados mais abertos e favoráveis às pequenas empresas; - fará com que os interesses das pequenas empresas, no que se refere ao acesso aos mercados de contratos públicos internacionais, sejam prioritários nas negociações multilaterais da OMC relativas ao Acordo sobre contratos públicos (ACP); - melhorará a comunicação às PME no que respeita aos benefícios económicos decorrentes do comércio internacional e criados pelas medidas de política comercial, especialmente os acordos bilaterais de comércio livre; - organizará o Fórum sobre o financiamento das PME em África, um primeiro passo importante na nossa nova abordagem para criar laços entre as empresas europeias e africanas, por meio de um diálogo permanente reforçado; - sensibilizará as PME para eventuais suspensões e contingentes pautais autónomos, avaliando também o seu impacto nas PME, no quadro de uma avaliação a lançar em 2012. 5. Conclusão No actual contexto económico, torna-se urgente procurar novas fontes de crescimento. Os mercados de países terceiros, que estão em expansão, podem constituir uma oportunidade preciosa para as PME da UE. A Comissão considera que a abordagem acima indicada pode fornecer às PME as ferramentas necessárias para realizarem com êxito as suas actividades comerciais fora da UE. Isto baseia-se na premissa de que a cooperação entre a UE e os Estados-Membros, entre os Estados-Membros, e entre os sectores público e privado, trará claros benefícios para as PME da UE. Esta nova estratégia da UE define seis domínios de acção: · levantamento da oferta existente em matéria de serviços de apoio, a fim de permitir uma abordagem mais racional e coerente no futuro; · criação de um balcão único virtual de informações às PME que desejem operar fora das fronteiras da UE; · tornar os regimes de apoio a nível da UE mais coerentes, de forma a aumentar o seu impacto; · promoção de pólos empresariais e de redes para a internacionalização das PME; · organização da colaboração pan-europeia em mercados prioritários, a fim de rentabilizar ao máximo os fundos públicos gastos; · mobilização das actuais políticas externas da UE, a fim de acelerar o crescimento internacional das PME europeias. Os esforços futuros devem concentrar-se no modo como os prestadores de serviços existentes podem colaborar de forma mais eficaz, muitas vezes de forma transnacional, e quais os incentivos que podem ser dados para que isso se torne uma realidade. O levantamento exaustivo dos serviços de apoio a nível europeu constituirá a base para este processo. Todas as instituições da UE e todos os parceiros relevantes das PME serão envolvidos, em parceria, na implementação desta estratégia, devendo aderir às prioridades e aos princípios de orientação definidos na presente comunicação; tal deve ser feito ao considerar novas actividades de apoio à internacionalização das PME, tanto a curto como a longo prazo. Os Estados-Membros são incentivados a adoptar uma abordagem semelhante e a trabalhar em estreita cooperação com a Comissão no reforço do quadro de apoio ao crescimento internacional das PME europeias. Anexo Com base na experiência actual em matéria de identificação dos principais obstáculos ao acesso aos mercados em países terceiros (como solicitado pelo Conselho da União Europeia nas suas conclusões de 28 de Dezembro de 2008), as equipas responsáveis pelo acesso aos mercados estão operacionais ou em vias de constituição nos seguintes países: - Argélia - Argentina - Brasil - Canadá - Chile - China - Colômbia - Egipto - Hong Kong - Índia - Indonésia - Israel - Japão - Cazaquistão - Malásia - México - Marrocos - Nova Zelândia - Nigéria - Noruega - Peru - Filipinas - Rússia - Singapura - África do Sul - Coreia do Sul - Suíça - Taiwan - Tailândia - Tunísia - Turquia - Ucrânia - Estados Unidos da América - Vietname [1] Segundo a OCDE, os mercados emergentes e em desenvolvimento deverão representar 60 % do PIB mundial até 2030. [2] COM (2010) 614. [3] COM (2008) 394, revista em COM(2011) 78. [4] COM (2010) 612. [5] Esboçado na Lei do Mercado Interno, COM (2010) 608. [6] Tal como definidas na Recomendação 2003/361/CE da Comissão, que a Comissão adoptou em 6 de Maio de 2003 e aplica desde 1 de Janeiro de 2005; http://ec.europa.eu/enterprise/policies/sme/facts-figures-analysis/sme-definition/index_en.htm. [7] Relatório Internationalisation of European SMEs, Dezembro de 2009; http://ec.europa.eu/enterprise/policies/sme/market-access/internationalisation/index_en.htm. [8] Um relatório recente assinala que as PME da Europa estão hoje em dia principalmente interessadas nas classes médias em rápida expansão dos países emergentes. Anteriormente, muitas empresas investiam ou abasteciam-se nos mercados emergentes a fim de reduzir os seus custos de produção (EIU: - New horizons: Europe’s small and medium-sized companies look to emerging markets for growth’). [9] Relatório Internationalisation of European SMEs, Dezembro de 2009; http://ec.europa.eu/enterprise/policies/sme/market-access/internationalisation/index_en.htm. A informação que figura neste estudo refere-se às actividades das PME no mercado interno e fora das fronteiras da UE. [10] Nas últimas décadas, a liberalização da circulação internacional de mercadorias, serviços, capitais, pessoas e informações levou a uma economia mundial mais integrada em que as cadeias de valor transfronteiriço se tornam cada vez mais importantes. A parte do comércio internacional no PIB mundial triplicou desde a década de 1950. As economias emergentes da Ásia, América Latina e África deverão representar uma parte importante do crescimento económico global futuro (ver nota de rodapé 1); assim, muitas novas oportunidades para as empresas europeias ocorrerão fora da UE. É altura de as empresas europeias aproveitarem a globalização em seu benefício. As PME europeias devem poder beneficiar deste crescimento, contribuindo ao mesmo tempo para o crescimento da UE. [11] Quadro 2.1, página 20, «Opportunities for the Internationalisation of SMEs», Agosto de 2011, http://ec.europa.eu/enterprise/policies/sme/market-access/enterprise-europe-network/intern_event_en.htm, Em seguida referido como «Opportunities Report». [12] A «dificuldade em aceder a recursos humanos suficientes» foi um obstáculo importante ao exercício de actividades empresariais em sete países chave fora da UE. Ver capítulo 2 do Opportunities Report. [13] Após a primeira publicação de um documento de reflexão em 2009, a consulta final lançada em Maio de 2011, com base numa série de questões de orientação, recolheu mais de 60 respostas provenientes de um vasto leque de partes interessadas.Todos os pormenores da consulta e um resumo das respostas encontram-se em http://ec.europa.eu/enterprise/policies/international/listeningstakeholders/public-consultation-sme-support/index_en.htm. [14] Programas com um orçamento superior a 2 milhões de euros para os Estados-Membros maiores. [15] Opportunities Report. [16] Um inventário mais pormenorizado das iniciativas de apoio da UE consta de um documento base que se encontra no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/enterprise/policies/international/files/annexes-to-consultation_en.pdf. [17] COM (2011) 78. [18] COM (2007) 183. [19] Ver http://madb.europa.eu/. [20] COM (2010) 612. [21] http://ec.europa.eu/ecip/index_en.htm [22] Ver o inventário no Opportunities Report. [23] Um inquérito recente conduzido pela UE junto de PME com experiência internacional permitiu constatar que mais de metade (63 %) dessas empresas registaram uma melhoria do seu desempenho após a participação num programa de apoio internacional; resultados obtidos a partir de um inquérito da UE junto de PME com experiência internacional no Opportunities Report. [24] O Opportunities Report mostra que, mesmo entre as PME que já estão activas no mercado global, apenas 27 % têm conhecimento de programas de apoio público. Mais ainda, apenas cerca de 7 % das PME internacionalizadas recorrem ao apoio público para as suas actividades comerciais internacionais. [25] O exemplo da cooperação na Rússia é um caso a assinalar. A acção destinada a melhorar o ambiente global em matéria de investimento e a criar um enquadramento propício para as PME da UE já está a ser aplicada eficazmente graças a uma cooperação de alto nível entre a Comissão Europeia, a Delegação da UE na Rússia, as embaixadas, as associações empresariais da UE, as câmaras de comércio nacionais e o governo russo, ver Opportunities Report. [26] De acordo com o Opportunities Report, 24 % das PME internacionalizadas têm conhecimento de programas de apoio público à internacionalização que podem ser utilizados pelas suas empresas. Este conhecimento aumenta com a dimensão da empresa: micro: 23 %, pequenas: 36 %, médias empresas: 37 %, o que não deixa de representar uma minoria de PME. [27] Dos 24 % de PME internacionais que têm conhecimento de programas de apoio público, menos de um terço recorrem aos programas para as suas actividades. Opportunities Report. [28] Segundo o Opportunities Report, o número de medidas de apoio significativas prestadas pelos Estados-Membros em sete países beneficiários principais varia entre 4 e 25. [29] Idem. Em 2009, 40 % das PME referiram a falta de apoio público adequado como um importante obstáculo à internacionalização. [30] A assistência local à internacionalização na UE prestada pela Comissão está limitada, até agora, à rede europeia de empresas, a programas de curto prazo como «Understanding China» (http://www.understandingchina.eu), a algumas mesas redondas e seminários sobre PME em várias cidades europeias, destinados nomeadamente a formar os formadores das câmaras de comércio, bem como a certas acções de sensibilização da agência de Bruxelas do Centro de Cooperação Industrial UE-Japão, (http://www.eu-japan.eu), para dar mais visibilidade aos programas do Centro também para as PME da UE. A maioria das actividades do serviço de apoio às PME para questões de DPI relacionadas com a China teve lugar na UE. A prestação destes serviços numa situação de proximidade com as PME mostrou ser um elemento fundamental de sucesso. [31] 44 % das PME da UE referiram a falta de apoio público adequado como um importante obstáculo. Relatório Internationalisation of European SMEs, Dezembro de 2009; http://ec.europa.eu/enterprise/policies/sme/market-access/internationalisation/index_en.htm. [32] Tal como previsto no novo programa para a competitividade das empresas e das PME proposto na Comunicação de 29 de Junho relativa ao próximo Quadro Financeiro Plurianual. [33] Caso não existam equipas responsáveis pelo acesso aos mercados, o papel das delegações da UE consistirá, se necessário, em prestar as informações básicas ao prestador de serviços que procede ao levantamento. Estas delegações podem organizar, se for caso disso, reuniões de coordenação entre empresas e organizações empresariais que trabalham no terreno. [34] De acordo com o Opportunities Report, o levantamento é considerado uma tarefa essencial para qualquer coordenação a nível da UE. [35] Podem ser obtidos ganhos de eficiência através da organização, a nível da UE, da recolha de informações sobre a evolução do mercado e o enquadramento jurídico e institucional nos mercados estrangeiros, ver relatório da Comissão Internationalisation of European SMEs, Dezembro de 2009, p. 9. [36] Complementando, por exemplo, os serviços oferecidos pelos países membros da OMC – TBT Enquiry Points, cujo papel inclui a prestação de informações em matéria de regulamentação técnica, normas e procedimentos de avaliação da conformidade. [37] Ver proposta da Comissão relativa a um direito europeu comum da compra e venda, adoptada em 11 de Outubro de 2011. [38] Em anexo à presente comunicação, figura uma lista das equipas responsáveis pelo acesso aos mercados, quer as que já estão operacionais quer as que se encontram em fase de constituição. [39] A inspiração pode ser tirada do artigo 20.º, n.º 2, alínea c), do TFUE, que refere: «Aos cidadãos da União assistem-lhes nomeadamente: … c) o direito de, no território de países terceiros em que o Estado-Membro de que são nacionais não se encontre representado, beneficiar da protecção das autoridades diplomáticas e consulares de qualquer Estado-Membro, nas mesmas condições que os nacionais desse Estado.» [40] Isto incluirá não só os centros da UE para as PME e a rede europeia de empresas, mas também outros programas da UE bem consolidados no que se refere a eventos de intermediação, iniciativas de colaboração entre pólos empresariais, pontos de contacto nacionais (PCN) do Programa-Quadro, e os programas de formação individuais e de ligação em rede na UE. [41] Ver, por exemplo, o estudo OSEO/UBIFRANCE (2010) no «Link Innovation-Exports» http://www.oseo.fr/storage/newsletters/vendredi_28_mai_20102/gauche/actualites/etude_oseo_ubifrance. [42] European Clusters Go International: Networks and clusters as instruments for the initiation of international business cooperation, VDI/VDE/IT, 2011, http://www.vdivde-it.de/news-en/publications/best-practice/european-clusters-go-international-2013-networks-and-clusters-as-instruments-for-the-initiation-of-international-business-cooperation. [43] Para o efeito, a nível da UE, foi lançado um convite específico à apresentação de propostas no quadro do Programa Competitividade e Inovação, em Março de 2011, para estimular a cooperação internacional através de programas de pólos empresariais regionais e nacionais. Ver: http://ec.europa.eu/enterprise/newsroom/cf/itemlongdetail.cfm?item_id=4968. [44] A este respeito, a European Cluster Cooperation Platform estabelecida no âmbito da European Cluster Excellence Initiative será fundamental para promover uma melhor cooperação internacional a nível de pólos empresariais, em benefício das PME. Como primeiros passos, foram celebrados memorandos de entendimento com parceiros no Japão, Índia e Brasil, estando previstos outros acordos. Para mais informações, ver http://www.cluster-excellence.eu/collaboration. Além disso, a cooperação transnacional entre pólos empresariais é tratada pela iniciativa «Regiões do conhecimento» no âmbito do Sétimo Programa-Quadro de Investigação da UE. A iniciativa destina-se a reforçar o potencial de investigação das regiões europeias, em especial incentivando e apoiando o desenvolvimento, em toda a Europa, de «pólos empresariais centrados na investigação» a nível regional que associem universidades, centros de investigação, empresas e autoridades regionais. Em especial, está disponível apoio a actividades de internacionalização e de desenvolvimento de estratégias com países terceiros. http://cordis.europa.eu/fp7/capacidades/regions-knowledge_en.html [45] Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Conselho Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Um orçamento para a Europa 2020 – Parte II – Fichas temáticas, COM(2011) 500 final de 29 de Junho de 2011. A Comissão propôs que, para o período de 2014-2020, os mecanismos de garantia de empréstimos da UE sejam focados não só na dimensão nacional, mas também na concessão de empréstimos transfronteiras ou na concessão de empréstimos plurinacionais. [46] Por exemplo, através da cooperação de pólos empresariais: as parcerias de pólos empresariais oferecem possibilidades concretas de reforço da cooperação empresarial que pode ser desenvolvida e adaptada às necessidades das empresas em sectores específicos como o turismo e as indústrias criativas, que beneficiam de um importante potencial económico nos países do Mediterrâneo do Sul. Para além deste caso específico, a Comissão está também a considerar o apoio a intercâmbios entre empresários com base em diferentes países, dentro e fora da União Europeia.