RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU  
de 17 de abril de 2013  
que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela 
execução do orçamento da Fundação Europeia para a Formação para o exercício de 2011  
O PARLAMENTO EUROPEU,  
— Atendendo às contas anuais definitivas da Fundação Europeia para a Formação relativas ao exercício de 
2011,  
— Tendo em conta o Relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais da Fundação Europeia para a 
Formação relativas ao exercício de 2011, acompanhado das respostas da Fundação (  1 ), 
— Tendo em conta a recomendação do Conselho de 12 de fevereiro de 2013 (05753/2013 – 
C7-0041/2013),  
— Tendo em conta o artigo 319.  o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,  
— Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.  o 1605/2002 do Conselho, de 25 de junho de 2002, 
que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (  2 ), 
nomeadamente o seu artigo 185.  o , 
— Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.  o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
25 de outubro de 2012, sobre as regras financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga 
o Regulamento (CE, Euratom) n.  o 1605/2002 do Conselho (  3 ), nomeadamente o seu artigo 208.  o , 
— Tendo em conta o Regulamento (CE) n.  o 1339/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de 
dezembro de 2008, que institui a Fundação Europeia para a Formação (  4 ), nomeadamente o seu 
artigo 17.  o , 
— Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.  o 2343/2002 da Comissão, de 19 de novembro de 
2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.  o do 
Regulamento (CE, Euratom) n.  o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro apli ­
cável ao orçamento geral das Comunidades (  5 ), nomeadamente o seu artigo 94.  o , 
— Tendo em conta o artigo 77.  o e o Anexo VI do seu Regimento,  
— Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Emprego 
e dos Assuntos Sociais (A7-0080/2013),  
A. Considerando que a Fundação Europeia para a Formação («a Fundação»), sedeada em Turim, foi criada 
pelo Regulamento (CEE) n.  o 1360/90 do Conselho (  6 ), 
B. Considerando que o Tribunal de Contas indica que obteve garantias razoáveis de que as contas anuais 
do exercício de 2011 são fiáveis e de que as operações subjacentes são legais e regulares,  
C. Considerando que, em 10 de maio de 2012, o Parlamento deu quitação ao Diretor da Fundação pela 
execução do seu orçamento para o exercício de 2010 (  7 ) e que, na sua resolução que acompanha a 
decisão de quitação,  inter alia : 
— exorta a Fundação e a Comissão a informarem a autoridade de quitação sobre a contribuição real 
concedida à Fundação para o exercício de 2010,  
— insta a Fundação a concentrar-se num relato da eficiência de custos relevante para o Conselho de 
Administração da Fundação e as principais partes interessadas, que lhes dê a possibilidade de 
verificar o desempenho da Fundação,PT L 308/290 Jornal Oficial da União Europeia 16.11.2013  
( 1 ) JO C 388 de 15.12.2012, p. 165.  
( 2 ) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.  
( 3 ) JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.  
( 4 ) JO L 354 de 31.12.2008, p. 82.  
( 5 ) JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.  
( 6 ) JO L 131 de 23.5.1990, p.1  
( 7 ) JO L 286 de 17.10.2012, p. 238.
— exorta a Fundação a implementar as restantes recomendações formuladas pelo Serviço de Auditoria 
Interna (SAI) por ocasião de auditorias anteriores,  
— exorta a Fundação a informar a autoridade de quitação da revisão do seu orçamento inicial para 
2010,  
D. Considerando que, no orçamento de 2011, as dotações para autorizações se elevavam a 
20 350 000 EUR (  1 ) e as dotações para pagamentos a 19 850 000 EUR,  
E. Considerando que a contribuição total da União para o orçamento da Fundação para 2011 foi de 
19 850 000 EUR, em comparação com 19 297 822 EUR em 2010, o que representa um aumento de 
2,86 %,  
F. Considerando que, no final de 2011, a Fundação registou um resultado orçamental positivo de 
117 686,58 EUR,  
Orçamento e gestão financeira  
1. Recorda que a contribuição total da União para a Agência para o exercício de 2011 ascendeu a 
19 850 000 EUR;  
2. Exorta a Fundação e a Comissão a informarem a autoridade de quitação da contribuição real concedida 
à Fundação para o exercício de 2011, porquanto a mesma não se infere claramente das contas anuais 
da Fundação;  
3. Recorda que a Fundação deve reembolsar à Comissão um total de 117 686,58 EUR, o que representa o 
resultado orçamental relativo a 2011;  
4. Infere do relatório anual de atividades da Fundação que esta atingiu uma taxa de autorizações de 
99,69 %, equivalente à taxa de execução de 2010, se bem que mais elevada em termos nominais;  
5. Conclui do RAA que, em 2011, a Fundação modificou o seu orçamento uma vez, a fim de integrar 
receitas afetadas (286 284,28 EUR de exercícios precedentes e 4 522,81 EUR de juros acumulados), o 
que não está normalmente definido na altura da adoção do orçamento (novembro de 2010 no caso do 
orçamento para 2011);  
6. Verifica que, de acordo com a Fundação, a sua gestão de tesouraria é regida por um Memorando de 
Entendimento com a sua direção-geral de tutela, a Direção-Geral da Educação e Cultura (DG EAC), que 
define critérios claros para o desembolso da subvenção com base em requisitos estritos de fluxos de 
caixa; verifica ainda que, na sequência da visita do Tribunal de Contas em novembro de 2012, a 
Fundação prevê elaborar e adotar uma política formal em matéria de tesouraria em 2013; exorta a 
Fundação a informar a autoridade de quitação das medidas tomadas para adotar uma política formal em 
matéria de tesouraria, a fim de minimizar e repartir o risco financeiro, procurando simultaneamente 
obter rendimentos adequados;  
Transferências e Transições  
7. Infere do RAA que, incluindo os pagamentos referentes a autorizações para atividades operacionais 
transitadas de 2010, a Fundação atingiu uma taxa de execução dos pagamentos de 99,8 % dos 
19 850 000 EUR em dotações para pagamentos disponíveis em 2011, em comparação com 96,5 % 
em 2010 e 90 % em 2009;  
8. Conclui do RAA que a Fundação reduziu para 12 o número de transferências orçamentais em 2011, 
em comparação com 15 em 2010 e 33 em 2009; verifica que a Fundação transitou 13,1 % do 
montante autorizado para 2011, em comparação com 12,8 % em 2010 e 17 % em 2009;  
9. Regista que a taxa de transição no que se refere às atividades operacionais – dotações diferenciadas 
(RAL) é de 33 %, ao passo que as transições administrativas de dotações não diferenciadas são de 3,9 %;  
10. Observa que, na sequência da revisão das atividades e da dotação orçamental, a Fundação propôs uma 
reafetação orçamental para reforçar as atividades operacionais, o que deu lugar a uma transferência de 
dotações para autorizações e dotações para pagamentos do Título I para os Títulos II e III de 
147 340 EUR;  
Contratos públicos  
11. Verifica que, no domínio da adjudicação de contratos, nove convites à apresentação de propostas foram 
cancelados, 38 contratos foram assinados e 104 contratos estavam em execução em 31 de dezembro 
de 2011;PT 16.11.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 308/291  
( 1 ) Contas anuais relativas ao exercício de 2011, p. 13.
Instalações  
12. Conclui de dados do Tribunal de Contas que a situação relativa às instalações da Fundação não é 
satisfatória e é suscetível de perturbar as suas atividades; exorta a Fundação a prosseguir os seus esforços 
no sentido de encontrar uma solução satisfatória, bem como a informar a autoridade de quitação das 
medidas tomadas para corrigir esta anomalia; regista que a Fundação se encontra atualmente em vias de 
assinar um novo contrato de serviços com a região, o que está previsto - no seguimento do acordo 
entre as partes — para finais de fevereiro de 2013;  
Recursos humanos  
13. Conclui do Relatório Anual de Atividades que, no final de 2011, a Fundação tinha seis lugares vagos no 
seu organigrama, em comparação com os quatro de que dispunha no final de 2010;  
14. Assinala que o atual número de membros do pessoal da Fundação é de 125, tendo, em 2011, sido 
admitidos na Fundação 7 elementos e cessado funções 10;  
15. Conclui do RAA que o número de lugares disponíveis para a execução do mandato da Fundação está 
repartido do seguinte modo:  
— 90 lugares temporários,  
— 32 agentes contratuais e agentes locais,  
— 2 agentes locais, e  
— 1 perito nacional destacado;  
Desempenho  
16. Conclui do RAA que a Fundação elaborou uma listagem revista de indicadores de desempenho ins ­
titucional com o objetivo de reforçar a relevância e mensurabilidade dos seus objetivos e facultar dados 
sobre o modo de desempenho da Fundação a nível agregado em relação à sua atividade principal e ao 
seu funcionamento;  
17. Observa, além disso, que a Fundação desenvolveu o projeto «painel de indicadores», que tem por 
objetivo garantir a existência de dados essenciais para um controlo quotidiano das atividades da 
Fundação e, em particular, a gestão e transmissão de informações;  
18. Verifica que a Fundação prosseguiu com êxito o segundo ano do Processo de Turim, que propicia uma 
análise concisa, fundamentada e abrangente da reforma da educação e formação profissionais em cada 
país, incluindo a identificação das principais tendências políticas, dos desafios, dos constrangimentos, 
das boas práticas e das oportunidades principais, tendo a conferência consolidado os resultados das 
análises de 2010 e o acordo sobre a Declaração de Turim, bem como a iniciativa Torinet, relativa ao 
desenvolvimento das capacidades no contexto de uma definição de políticas assente em provas docu ­
mentais;  
Cooperação com o Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cede ­
fop)  
19. Observa que, em novembro de 2009, o acordo de cooperação entre a Fundação e o Cedefop foi 
renovado para o período 2010-2013; verifica que a Fundação e o Cedefop elaboram anualmente, no 
contexto do quadro de cooperação, um programa de trabalho conjunto, que figura em anexo aos 
programas de trabalho da Agência; congratula-se com a intenção da Fundação de consagrar mais espaço 
à prestação de informações relativas à execução deste programa de trabalho conjunto em futuros RAA;  
20. Verifica que, em 2011, a Fundação e o Cedefop continuaram a sistematizar a sua cooperação, a fim de 
otimizar os benefícios para os respetivos mandatos, o que conduziu à organização de seminários de 
partilha de conhecimentos, à colaboração na área do desenvolvimento de qualificações, à implementa ­
ção de instrumentos comuns da União e à cooperação com vista à preparação dos relatórios de 
progresso sobre os países candidatos 2012, enquanto parte do acompanhamento do Comunicado de 
Bruges sobre a cooperação europeia reforçada no domínio do ensino e formação profissionais;  
21. Convida a Comissão a, em conjunto com a Fundação Europeia para a Formação, o Centro Europeu para 
o Desenvolvimento da Formação Profissional, a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de 
Vida e de Trabalho e a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho, explorar mais 
profundamente as sinergias existentes entre estas agências e a informar a autoridade de quitação sobre a 
possibilidade de uma integração mais profunda das mesmas; convida essas agências e a Comissão a 
avaliarem se uma cooperação mais estreita pode dar origem a economias de escala e à otimização dos 
seus desempenhos;PT L 308/292 Jornal Oficial da União Europeia 16.11.2013
Auditoria Interna  
22. Verifica que o SAI levou a efeito uma auditoria operacional e de conformidade sobre a comunicação 
externa e interna na Fundação em 2011; observa, nomeadamente, que o SAI formulou 14 recomen ­
dações, das quais nenhuma foi classificada como «crítica» ou «muito importante»; observa ainda que 12 
recomendações foram classificadas como «importantes», tendo uma sido classificada como «desejável»;  
23. Exorta, neste contexto, a Fundação a implementar as recomendações do SAI;  
24. Remete, relativamente às outras observações de natureza horizontal que acompanham a sua Decisão de 
quitação, para a sua Resolução de 17 de abril de 2013 (  1 ) sobre o desempenho, a gestão financeira e o 
controlo das agências.PT 16.11.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 308/293  
( 1 ) Textos aprovados, P7_TA(2013)0134 (ver página 374 do presente Jornal Oficial).