PT Jornal Oficial da União Europeia C 27/7

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho

Alteração pela Suécia das obrigações de serviço público impostas a determinadas rotas aéreas nacionais

(2005/C 27/06)

(Texto pertinente para efeitos do EEE)

O Governo sueco decidiu alterar as obrigações de serviço publicadas no Jornal Oficial da União Europeia C 106 de 3 de Maio de 2002, nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias. As obrigações de serviço público revistas vigoram a partir de 30 de Outubro de 2005, nas seguintes ligações aéreas nacionais:

Arvidsjaur — Estocolmo/Arlanda,

Gällivare — Estocolmo/Arlanda,

Hagfors — Estocolmo/Arlanda,

Hemavan — Estocolmo/Arlanda,

Lycksele — Estocolmo/Arlanda,

Storuman — Estocolmo/Arlanda,

Sveg — Estocolmo/Arlanda,

Torsby — Estocolmo/Arlanda,

Vilhelmina — Estocolmo/Arlanda e

Pajala — Luleå.

As obrigações de serviço público revistas, relativas a cada rota específica, constam dos anexos 1 a 10.

ANEXO I OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO IMPOSTAS À LIGAÇÃO ARVIDSJAUR — ESTOCOLMO/ARLANDA Frequência mínima O quadro indica o número mínimo de viagens de ida e volta por dia, não sendo permitido realizar mais de uma escala por viagem. Período Dias Número mínimo de viagens de ida e volta por dia Período normal segunda a sexta-feira 2 sábados e domingos 1 Os serviços aéreos devem ser prestados sem descontinuidades, durante todo o ano. Os horários oferecidos durante a época de Verão, no período de Natal e demais períodos de férias podem ser adaptados à procura. Número de lugares Esta ligação deve dispor de, pelo menos, 42 600 lugares por ano. Se o seu índice de ocupação for inferior a 35 % — ou superior a 80 % — por trimestre, a transportadora aérea pode reduzir — deve aumentar — a oferta de lugares. No caso das ligações com escala noutro aeroporto, esta obrigação aplica-se a todo o trajecto. Calendário No caso do voo da manhã, a chegada a Arlanda deve ser pelas 08.30 horas, o mais tardar. No caso do voo da tarde, a partida de Arlanda deve ser pelas 19.30 horas, o mais tardar. Os outros horários de chegada e partida devem ser adaptados à procura de forma optimizada. Categoria das aeronaves utilizadas As aeronaves devem estar equipadas com cabina pressurizada e lavabos. A capacidade de bagagem/carga por passageiro no caso de um aparelho com lotação plena e em condições meteorológicas normais será de pelo menos 20 kg. Tarifas O preço de uma viagem de ida Arvidsjaur — Estocolmo/Arlanda não pode exceder 2 300 coroas suecas, taxas e IVA incluídos. Devem ser disponibilizados bilhetes a preços reduzidos para os passageiros que não viajam por motivos profissionais e para as crianças, os jovens e os estudantes, bem como para os reformados e os seus acompanhantes. Acordos de cooperação Devem ser estabelecidos acordos entre companhias aéreas, em conformidade com as práticas vigentes no mercado. Continuidade do serviço 80 % das partidas, no mínimo, não devem registar atrasos superiores a 5 minutos e 95 % das partidas, no mínimo, não devem registar atrasos superiores a 15 minutos, calculados numa base trimestral. A regularidade dos voos deve ser de 99 % por trimestre. As transportadoras que pretendam prestar serviços aéreos regulares nesta rota devem divulgar as suas tarifas e horários de modo a permitir a realização de reservas e a aquisição de bilhetes com pelo menos dois meses de antecedência a contar da data de início da exploração dos serviços. As transportadoras que pretendam suspender o fornecimento de serviços aéreos regulares devem notificar a Autoridade de Aviação Civil (com pelo menos seis meses de antecedência a contar da data de interrupção dos serviços). Acessos para pessoas com deficiência A companhia aérea deve atender às necessidades das pessoas com deficiência, de tal forma que: — o embarque e desembarque possam processar-se com conforto, segurança e dignidade, — seja prestada assistência e outros serviços afins para efeitos de mudança de voo ou de transportadora durante a viagem, — antes do início do voo, seja prestada informação sobre itinerários e possibilidades de viagem, — durante a viagem, seja prestada informação acessível às pessoas com deficiência visual e auditiva, — a reserva e aquisição de bilhetes se processem sem dificuldades para os passageiros. Obrigação de apresentar relatórios As transportadoras que fornecem serviços aéreos regulares nesta rota devem apresentar relatórios ao Governo Sueco, ou à Agência Governamental designada para o efeito, sobre a prestação do serviço e o cumprimento das obrigações de serviço público. Estes relatórios devem ter uma periodicidade trimestral.

ANEXO 2 OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO IMPOSTAS À LIGAÇÃO GÄLLIVARE — ESTOCOLMO/ARLANDA Frequência mínima O quadro indica o número mínimo de viagens de ida e volta por dia, não sendo permitido realizar mais de uma escala por viagem. Período Dias Número mínimo de viagens de ida e volta por dia Período normal segunda a sexta-feira 2 sábados e domingos 1 Os serviços aéreos devem ser prestados sem descontinuidades, durante todo o ano. Os horários oferecidos durante a época de Verão, no período de Natal e demais períodos de férias podem ser adaptados à procura. Número de lugares Esta ligação deve dispor de, pelo menos, 61 800 lugares por ano. Se o seu índice de ocupação for inferior a 35 % — ou superior a 80 % — por trimestre, a transportadora aérea pode reduzir — deve aumentar — a oferta de lugares. No caso das ligações com escala noutro aeroporto, esta obrigação aplica-se a todo o trajecto. Calendário No caso do voo da manhã, a chegada a Arlanda deve ser pelas 08.30 horas, o mais tardar. No caso do voo da tarde, a partida de Arlanda deve ser pelas 19.30 horas, o mais tardar. Os outros horários de chegada e partida devem ser adaptados à procura de forma optimizada. Categoria das aeronaves utilizadas As aeronaves devem estar equipadas com cabina pressurizada e lavabos. A capacidade de bagagem/carga por passageiro no caso de um aparelho com lotação plena em condições meteorológicas normais será de pelo menos 20 kg. Tarifas O preço de uma viagem de ida Gällivare — Estocolmo/Arlanda não pode exceder 2 550 coroas suecas, taxas e IVA incluídos. Devem ser disponibilizados bilhetes a preços reduzidos para os passageiros que não viajam por motivos profissionais e para as crianças, os jovens e os estudantes, bem como para os reformados e os seus acompanhantes. Acordos de cooperação Devem ser estabelecidos acordos entre companhias aéreas, em conformidade com as práticas vigentes no mercado. Continuidade do serviço 80 % das partidas, no mínimo, não devem registar atrasos superiores a 5 minutos e 95 % das partidas, no mínimo, não devem registar atrasos superiores a 15 minutos, calculados numa base trimestral. A regularidade dos voos deve ser de 99 % por trimestre. As transportadoras que pretendam prestar serviços aéreos regulares nesta rota devem divulgar as suas tarifas e horários de modo a permitir a realização de reservas e a aquisição de bilhetes com pelo menos dois meses de antecedência a contar da data de início da exploração dos serviços. As transportadoras que pretendam suspender o fornecimento de serviços aéreos regulares devem notificar a Autoridade de Aviação Civil (com pelo menos seis meses de antecedência a contar da data de interrupção dos serviços). Acessos para pessoas com deficiência A companhia aérea deve atender às necessidades das pessoas com deficiências, de tal forma que: — o embarque e desembarque possam processar-se com conforto, segurança e dignidade, — seja prestada assistência e outros serviços afins para efeitos de mudança de voo ou de transportadora durante a viagem, — antes do início do voo, seja prestada informação sobre itinerários e possibilidades de viagem, — durante a viagem, seja prestada informação acessível às pessoas com deficiência visual e auditiva — a reserva e a compra dos bilhetes se processem sem dificuldades para os passageiros. Obrigação de apresentar relatórios As transportadoras que fornecem serviços aéreos regulares nesta rota devem informar o Governo Sueco, ou a agência governamental designada para o efeito, sobre a prestação do serviço e o cumprimento das obrigações de serviço público. Estes relatórios devem ter uma periodicidade trimestral.

ANEXO 3 OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO IMPOSTAS À LIGAÇÃO HAGFORS — ESTOCOLMO/ARLANDA Frequência mínima O quadro indica o número mínimo de viagens de ida e volta por dia, não sendo permitido realizar mais de uma escala por viagem. Período Dias Número mínimo de viagens de ida e volta por dia Período normal segunda a sexta-feira 2 Os serviços aéreos devem ser prestados sem descontinuidades, durante todo o ano. Os horários oferecidos durante a época de Verão, no período de Natal e demais períodos de férias podem ser adaptados à procura. Número de lugares Esta ligação deve dispor de, pelo menos, 4 500 lugares por ano. Se o seu índice de ocupação for inferior a 35 % — ou superior a 80 % — por trimestre, a transportadora aérea pode reduzir — deve aumentar — a oferta de lugares. No caso das ligações com escala noutro aeroporto, esta obrigação aplica-se a todo o trajecto. Calendário No caso do voo da manhã, a chegada a Arlanda deve ser pelas 08.30 horas, o mais tardar. No caso do voo da tarde, a partida de Arlanda deve ser pelas 19.30 horas, o mais tardar. Os outros horários de chegada e partida devem ser adaptados à procura de forma optimizada. Categoria das aeronaves utilizadas A capacidade de bagagem/carga por passageiro no caso de um aparelho com lotação plena em condições meteorológicas normais será de pelo menos 20 kg. Tarifas O preço de uma viagem de ida Hagfors — Estocolmo/Arlanda não pode exceder 1 800 coroas suecas, taxas e IVA incluídos. Devem ser disponibilizados bilhetes a preços reduzidos para os passageiros que não viajam por motivos profissionais e para as crianças, os jovens e os estudantes, bem como para os reformados e os seus acompanhantes. Acordos de cooperação Devem ser estabelecidos acordos entre companhias aéreas, em conformidade com as práticas vigentes no mercado. Continuidade do serviço 80 % das partidas, no mínimo, não devem registar atrasos superiores a 5 minutos e 95 % das partidas, no mínimo, não devem registar atrasos superiores a 15 minutos, calculados numa base trimestral. A regularidade dos voos deve ser de 99 % por trimestre. As transportadoras que pretendam prestar serviços aéreos regulares nesta rota devem divulgar as suas tarifas e horários de modo a permitir a realização de reservas e a aquisição de bilhetes com pelo menos dois meses de antecedência a contar da data de início da exploração dos serviços. As transportadoras que pretendam suspender o fornecimento de serviços aéreos regulares devem notificar a Autoridade de Aviação Civil (com pelo menos seis meses de antecedência a contar da data de interrupção dos serviços). Acessos para pessoas com deficiência A companhia aérea deve atender às necessidades das pessoas com deficiências, de tal forma que: — o embarque e desembarque possam processar-se com conforto, segurança e dignidade, — seja prestada assistência e outros serviços afins para efeitos de mudança de voo ou de transportadora durante a viagem, — antes do início do voo, seja prestada informação sobre itinerários e possibilidades de viagem, — durante a viagem, seja prestada informação acessível às pessoas com deficiência visual e auditiva — a reserva e a compra dos bilhetes se processem sem dificuldades para os passageiros. Obrigação de apresentar relatórios As transportadoras que fornecem serviços aéreos regulares nesta rota devem informar o Governo Sueco, ou a agência governamental designada para o efeito, sobre a prestação do serviço e o cumprimento das obrigações de serviço público. Estes relatórios devem ter uma periodicidade trimestral.

ANEXO 4 OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO IMPOSTAS À LIGAÇÃO HEMAVAN — ESTOCOLMO/ARLANDA Frequência mínima O quadro indica o número mínimo de viagens de ida e volta por dia, não sendo permitido realizar mais de uma escala por viagem. Período Dias Número mínimo de viagens de ida e volta por dia Período normal segunda a sexta-feira 1 domingo 1 Os serviços aéreos devem ser prestados sem descontinuidades, durante todo o ano. Os horários oferecidos durante a época de Verão, no período de Natal e demais períodos de férias podem ser adaptados à procura. Número de lugares Esta ligação deve dispor de, pelo menos, 6 150 lugares por ano. Se o seu índice de ocupação for inferior a 35 % — ou superior a 80 % — por trimestre, a transportadora aérea pode reduzir — deve aumentar — a oferta de lugares. No caso das ligações com escala noutro aeroporto, esta obrigação aplica-se a todo o trajecto. Calendário No caso dos voos da manhã, a partida de Arlanda não deverá ocorrer antes das 09.00 horas. Os outros horários de chegada e partida devem ser adaptados à procura de forma optimizada. Categoria das aeronaves utilizadas As aeronaves devem estar equipadas com cabina pressurizada e lavabos. A capacidade de bagagem/carga por passageiro no caso de um aparelho com lotação plena em condições meteorológicas normais será de pelo menos 20 kg. Tarifas O preço de uma viagem de ida Hemavan — Estocolmo/Arlanda não pode exceder 2 200 coroas suecas, taxas e IVA incluídos. Devem ser disponibilizados bilhetes a preços reduzidos para os passageiros que não viajam por motivos profissionais e para as crianças, os jovens e os estudantes, bem como para os reformados e os seus acompanhantes. Acordos de cooperação Devem ser estabelecidos acordos entre companhias aéreas, em conformidade com as práticas vigentes no mercado. Continuidade do serviço 80 % das partidas, no mínimo, não devem registar atrasos superiores a 5 minutos e 95 % das partidas, no mínimo, não devem registar atrasos superiores a 15 minutos, calculados numa base trimestral. A regularidade dos voos deve ser de 99 % por trimestre. As transportadoras que pretendam prestar serviços aéreos regulares nesta rota devem divulgar as suas tarifas e horários de modo a permitir a realização de reservas e a aquisição de bilhetes com pelo menos dois meses de antecedência a contar da data de início da exploração dos serviços. As transportadoras que pretendam suspender o fornecimento de serviços aéreos regulares devem notificar a Autoridade de Aviação Civil (com pelo menos seis meses de antecedência a contar da data de interrupção dos serviços). Acessos para pessoas com deficiência A companhia aérea deve atender às necessidades das pessoas com deficiência, de tal forma que: — o embarque e desembarque possam processar-se com conforto, segurança e dignidade, — seja prestada assistência e outros serviços afins para efeitos de mudança de voo ou de transportadora durante a viagem, — antes do início do voo, seja prestada informação sobre itinerários e possibilidades de viagem, — durante a viagem, seja prestada informação acessível às pessoas com deficiência visual e auditiva — a reserva e a compra dos bilhetes se processem sem dificuldades para os passageiros. Obrigação de apresentar relatórios As transportadoras que fornecem serviços aéreos regulares nesta rota devem informar o Governo Sueco, ou a agência governamental designada para o efeito, sobre a prestação do serviço e o cumprimento das obrigações de serviço público. Estes relatórios devem ter uma periodicidade trimestral.

ANEXO 5 OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO IMPOSTAS À LIGAÇÃO LYCKSELE — ESTOCOLMO/ARLANDA Frequência mínima O quadro indica o número mínimo de viagens de ida e volta por dia, não sendo permitido realizar mais de uma escala por viagem. Período Dias Número mínimo de viagens de ida e volta por dia Período normal segunda a sexta-feira 2 sábados e domingos 1 Os serviços aéreos devem ser prestados sem descontinuidades, durante todo o ano. Os horários oferecidos durante a época de Verão, no período de Natal e demais períodos de férias podem ser adaptados à procura. Número de lugares Esta ligação deve dispor de um mínimo de 39 900 lugares por ano. Se o seu índice de ocupação for inferior a 35 % - ou superior a 80 % — por trimestre, a transportadora aérea pode reduzir — deve aumentar — a oferta de lugares. No caso das ligações com escala noutro aeroporto, esta obrigação aplica-se a todo o trajecto. Calendário No caso do voo da manhã, a chegada a Arlanda deve ser pelas 08.30 horas, o mais tardar. No caso do voo da tarde, a partida de Arlanda deve ser pelas 19.30 horas, o mais tardar. Os outros horários de chegada e partida devem ser adaptados à procura de forma optimizada. Categoria das aeronaves utilizadas As aeronaves devem estar equipadas com cabina pressurizada e lavabos. A capacidade de bagagem/carga por passageiro no caso de um aparelho com lotação plena em condições meteorológicas normais será de pelo menos 20 kg. Tarifas O preço de uma viagem de ida Lycksele — Estocolmo/Arlanda não pode exceder 2 200 coroas suecas, taxas e IVA incluídos. Devem ser disponibilizados bilhetes a preços reduzidos para os passageiros que não viajam por motivos profissionais e para as crianças, os jovens e os estudantes, bem como para os reformados e os seus acompanhantes. Acordos de cooperação Devem ser estabelecidos acordos entre companhias aéreas, em conformidade com as práticas vigentes no mercado. Continuidade do serviço 80 % das partidas, no mínimo, não devem registar atrasos superiores a 5 minutos e 95 % das partidas, no mínimo, não devem registar atrasos superiores a 15 minutos, calculados numa base trimestral. A regularidade dos voos deve ser de 99 % por trimestre. As transportadoras que pretendam prestar serviços aéreos regulares nesta rota devem divulgar as suas tarifas e horários de modo a permitir a realização de reservas e a aquisição de bilhetes com pelo menos dois meses de antecedência a contar da data de início da exploração dos serviços. As transportadoras que pretendam suspender o fornecimento de serviços aéreos regulares devem notificar a Autoridade de Aviação Civil (com pelo menos seis meses de antecedência a contar da data de interrupção dos serviços). Acessos para pessoas com deficiência A companhia aérea deve atender às necessidades das pessoas com deficiência, de tal forma que: — o embarque e desembarque possam processar-se com conforto, segurança e dignidade, — seja prestada assistência e outros serviços afins para efeitos de mudança de voo ou de transportadora durante a viagem, — antes do início do voo, seja prestada informação sobre itinerários e possibilidades de viagem, — durante a viagem, seja prestada informação acessível às pessoas com deficiência visual e auditiva — a reserva e a compra dos bilhetes se processem sem dificuldades para os passageiros. Obrigação de apresentar relatórios As transportadoras que fornecem serviços aéreos regulares nesta rota devem informar o Governo Sueco, ou a agência governamental designada para o efeito, sobre a prestação do serviço e o cumprimento das obrigações de serviço público. Estes relatórios devem ter uma periodicidade trimestral.

ANEXO 6 OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO IMPOSTAS À LIGAÇÃO STORUMAN — ESTOCOLMO/ARLANDA Frequência mínima O quadro indica o número mínimo de viagens de ida e volta por dia, não sendo permitido realizar mais de uma escala por viagem. Período Dias Número mínimo de viagens de ida e volta por dia Período normal segunda a sexta-feira 2 domingo 1 Os serviços aéreos devem ser prestados sem descontinuidades, durante todo o ano. Os horários oferecidos durante a época de Verão, no período de Natal e demais períodos de férias podem ser adaptados à procura. Número de lugares Esta ligação deve dispor de, pelo menos, 22 050 lugares por ano. Se o seu índice de ocupação for inferior a 35 % — ou superior a 80 % — por trimestre, a transportadora aérea pode reduzir — deve aumentar - a oferta de lugares. No caso das ligações com escala noutro aeroporto, esta obrigação aplica-se a todo o trajecto. Calendário No caso do voo da manhã, a chegada a Arlanda deve ser pelas 08.30 horas, o mais tardar. No caso do voo da tarde, a partida de Arlanda deve ser pelas 19.30 horas, o mais tardar. Os outros horários de chegada e partida devem ser adaptados à procura de forma optimizada. Categoria das aeronaves utilizadas As aeronaves devem estar equipadas com cabina pressurizada e lavabos. A capacidade de bagagem/carga por passageiro no caso de um aparelho com lotação plena em condições meteorológicas normais será de pelo menos 20 kg. Tarifas O preço de uma viagem de ida Storuman — Estocolmo/Arlanda não pode exceder 2 200 coroas suecas, taxas e IVA incluídos. Devem ser disponibilizados bilhetes a preços reduzidos para os passageiros que não viajam por motivos profissionais e para as crianças, os jovens e os estudantes, bem como para os reformados e os seus acompanhantes. Acordos de cooperação Devem ser estabelecidos acordos entre companhias aéreas, em conformidade com as práticas vigentes no mercado. Continuidade do serviço 80 % das partidas, no mínimo, não devem registar atrasos superiores a 5 minutos e 95 % das partidas, no mínimo, não devem registar atrasos superiores a 15 minutos, calculados numa base trimestral. A regularidade dos voos deve ser de 99 % por trimestre. As transportadoras que pretendam prestar serviços aéreos regulares nesta rota devem divulgar as suas tarifas e horários de modo a permitir a realização de reservas e a aquisição de bilhetes com pelo menos dois meses de antecedência a contar da data de início da exploração dos serviços. As transportadoras que pretendam suspender o fornecimento de serviços aéreos regulares devem notificar a Autoridade de Aviação Civil (com pelo menos seis meses de antecedência a contar da data de interrupção dos serviços). Acessos para pessoas com deficiência A companhia aérea deve atender às necessidades das pessoas com deficiência, de tal forma que: — o embarque e desembarque possam processar-se com conforto, segurança e dignidade, — seja prestada assistência e outros serviços afins para efeitos de mudança de voo ou de transportadora durante a viagem, — antes do início do voo, seja prestada informação sobre itinerários e possibilidades de viagem, — durante a viagem, seja prestada informação acessível às pessoas com deficiência visual e auditiva, — a reserva e a compra dos bilhetes se processem sem dificuldades para os passageiros. Obrigação de apresentar relatórios As transportadoras que fornecem serviços aéreos regulares nesta rota devem informar o Governo Sueco, ou a agência governamental designada para o efeito, sobre a prestação do serviço e o cumprimento das obrigações de serviço público. Estes relatórios devem ter uma periodicidade trimestral.

ANEXO 7 OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO IMPOSTAS À LIGAÇÃO SVEG — ESTOCOLMO/ARLANDA Frequência mínima O quadro indica o número mínimo de viagens de ida e volta por dia, não sendo permitido realizar mais de uma escala por viagem. Período Dias Número mínimo de viagens de ida e volta por dia Período normal segunda a sexta-feira 2 Os serviços aéreos devem ser prestados sem descontinuidades, durante todo o ano. Os horários oferecidos durante a época de Verão, no período de Natal e demais períodos de férias podem ser adaptados à procura. Número de lugares Esta ligação deve dispor de, pelo menos, 8 100 lugares por ano. Se o seu índice de ocupação for inferior a 35 % — ou superior a 80 % — por trimestre, a transportadora aérea pode reduzir — deve aumentar — a oferta de lugares. No caso das ligações com escala noutro aeroporto, esta obrigação aplica-se a todo o trajecto. Calendário No caso do voo da manhã, a chegada a Arlanda deve ser pelas 08.30 horas, o mais tardar. No caso do voo da tarde, a partida de Arlanda deve ser pelas 19.30 horas, o mais tardar. Os outros horários de chegada e partida devem ser adaptados à procura de forma optimizada. Categoria das aeronaves utilizadas A capacidade de bagagem/carga por passageiro no caso de um aparelho com lotação plena em condições meteorológicas normais será de pelo menos 20 kg. Tarifas O preço de uma viagem de ida Sveg — Estocolmo/Arlanda não pode exceder 2 000 coroas suecas, taxas e IVA incluídos. Devem ser disponibilizados bilhetes a preços reduzidos para os passageiros que não viajam por motivos profissionais e para as crianças, os jovens e os estudantes, bem como para os reformados e os seus acompanhantes. Acordos de cooperação Devem ser estabelecidos acordos entre companhias aéreas, em conformidade com as práticas vigentes no mercado. Continuidade do serviço 80 % das partidas, no mínimo, não devem registar atrasos superiores a 5 minutos e 95 % das partidas, no mínimo, não devem registar atrasos superiores a 15 minutos, calculados numa base trimestral. A regularidade dos voos deve ser de 99 % por trimestre. As transportadoras que pretendam prestar serviços aéreos regulares nesta rota devem divulgar as suas tarifas e horários de modo a permitir a realização de reservas e a aquisição de bilhetes com pelo menos dois meses de antecedência a contar da data de início da exploração dos serviços. As transportadoras que pretendam suspender o fornecimento de serviços aéreos regulares devem notificar a Autoridade de Aviação Civil (com pelo menos seis meses de antecedência a contar da data de interrupção dos serviços). Acessos para pessoas com deficiência A companhia aérea deve atender às necessidades das pessoas com deficiência, de tal forma que: — o embarque e desembarque possam processar-se com conforto, segurança e dignidade, — seja prestada assistência e outros serviços afins para efeitos de mudança de voo ou de transportadora durante a viagem, — antes do início do voo, seja prestada informação sobre itinerários e possibilidades de viagem, — durante a viagem, seja prestada informação acessível às pessoas com deficiência visual e auditiva, — a reserva e a compra dos bilhetes se processem sem dificuldades para os passageiros. Obrigação de apresentar relatórios As transportadoras que fornecem serviços aéreos regulares nesta rota devem informar o Governo Sueco, ou a agência governamental designada para o efeito, sobre a prestação do serviço e o cumprimento das obrigações de serviço público. Estes relatórios devem ter uma periodicidade trimestral.

ANEXO 8 OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO IMPOSTAS À LIGAÇÃO TORSBY — ESTOCOLMO/ARLANDA Frequência mínima O quadro indica o número mínimo de viagens de ida e volta por dia, não sendo permitido realizar mais de uma escala por viagem. Período Dias Número mínimo de viagens de ida e volta por dia Período normal segunda a sexta-feira 2 Os serviços aéreos devem ser prestados sem descontinuidades, durante todo o ano. Os horários oferecidos durante a época de Verão, no período de Natal e demais períodos de férias podem ser adaptados à procura. Número de lugares Deve haver pelo menos 4 050 lugares por ano em cada rota. Se o seu índice de ocupação for inferior a 35 % — ou superior a 80 % — por trimestre, a transportadora aérea pode reduzir — deve aumentar — a oferta de lugares. No caso das ligações com escala noutro aeroporto, esta obrigação aplica-se a todo o trajecto. Calendário No caso do voo da manhã, a chegada a Arlanda deve ser pelas 08.30 horas, o mais tardar. No caso do voo da tarde, a partida de Arlanda deve ser pelas 19.30 horas, o mais tardar. Os outros horários de chegada e partida devem ser adaptados à procura de forma optimizada. Categoria das aeronaves utilizadas A capacidade de bagagem/carga por passageiro no caso de um aparelho com lotação plena em condições meteorológicas normais será de pelo menos 20 kg. Tarifas O preço de uma viagem de ida Torsby — Estocolmo/Arlanda não pode exceder 1 800 coroas suecas, taxas e IVA incluídos. Devem ser disponibilizados bilhetes a preços reduzidos para os passageiros que não viajam por motivos profissionais e para as crianças, os jovens e os estudantes, bem como para os reformados e os seus acompanhantes. Acordos de cooperação Devem ser estabelecidos acordos entre companhias aéreas, em conformidade com as práticas vigentes no mercado. Continuidade do serviço 80 % das partidas, no mínimo, não devem registar atrasos superiores a 5 minutos e 95 % das partidas, no mínimo, não devem registar atrasos superiores a 15 minutos, calculados numa base trimestral. A regularidade dos voos deve ser de 99 % por trimestre. As transportadoras que pretendam prestar serviços aéreos regulares nesta rota devem divulgar as suas tarifas e horários de modo a permitir a realização de reservas e a aquisição de bilhetes com pelo menos dois meses de antecedência a contar da data de início da exploração dos serviços. As transportadoras que pretendam suspender o fornecimento de serviços aéreos regulares devem notificar a Autoridade de Aviação Civil (com pelo menos seis meses de antecedência a contar da data de interrupção dos serviços). Acessos para pessoas com deficiência A companhia aérea deve atender às necessidades das pessoas com deficiência, de tal forma que: — o embarque e desembarque possam processar-se com conforto, segurança e dignidade, — seja prestada assistência e outros serviços afins para efeitos de mudança de voo ou de transportadora durante a viagem, — antes do início do voo, seja prestada informação sobre itinerários e possibilidades de viagem, — durante a viagem, seja prestada informação acessível às pessoas com deficiência visual e auditiva, — a reserva e a compra dos bilhetes se processem sem dificuldades para os passageiros. Obrigação de apresentar relatórios As transportadoras que fornecem serviços aéreos regulares nesta rota devem informar o Governo Sueco, ou a agência governamental designada para o efeito, sobre a prestação do serviço e o cumprimento das obrigações de serviço público. Estes relatórios devem ter uma periodicidade trimestral.

ANEXO 9 OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO IMPOSTAS À LIGAÇÃO VILHELMINA — ESTOCOLMO/ARLANDA Frequência mínima O quadro indica o número mínimo de viagens de ida e volta por dia, não sendo permitido realizar mais de uma escala por viagem. Período Dias Número mínimo de viagens de ida e volta por dia Período normal segunda a sexta-feira 2 domingo 1 Os serviços aéreos devem ser prestados sem descontinuidades, durante todo o ano. Os horários oferecidos durante a época de Verão, no período de Natal e demais períodos de férias podem ser adaptados à procura. Número de lugares Esta ligação deve dispor de, pelo menos, 22 050 lugares por ano. Se o seu índice de ocupação for inferior a 35 % — ou superior a 80 % — por trimestre, a transportadora aérea pode reduzir — deve aumentar — a oferta de lugares. No caso das ligações com escala noutro aeroporto, esta obrigação aplica-se a todo o trajecto. Calendário No caso do voo da manhã, a chegada a Arlanda deve ser pelas 08.30 horas, o mais tardar. No caso do voo da tarde, a partida de Arlanda deve ser pelas 19.30 horas, o mais tardar. Os outros horários de chegada e partida devem ser adaptados à procura de forma optimizada. Categoria das aeronaves utilizadas As aeronaves devem estar equipadas com cabina pressurizada e lavabos. A capacidade de bagagem/carga por passageiro no caso de um aparelho com lotação plena em condições meteorológicas normais será de pelo menos 20 kg. Tarifas O preço de uma viagem de ida Vilhelmina — Estocolmo/Arlanda não pode exceder 2 200 coroas suecas, taxas e IVA incluídos. Devem ser disponibilizados bilhetes a preços reduzidos para os passageiros que não viajam por motivos profissionais e para as crianças, os jovens e os estudantes, bem como para os reformados e os seus acompanhantes. Acordos de cooperação Devem ser estabelecidos acordos entre companhias aéreas, em conformidade com as práticas vigentes no mercado. Continuidade do serviço 80 % das partidas, no mínimo, não devem registar atrasos superiores a 5 minutos e 95 % das partidas, no mínimo, não devem registar atrasos superiores a 15 minutos, calculados numa base trimestral. A regularidade dos voos deve ser de 99 % por trimestre. As transportadoras que pretendam prestar serviços aéreos regulares nesta rota devem divulgar as suas tarifas e horários de modo a permitir a realização de reservas e a aquisição de bilhetes com pelo menos dois meses de antecedência a contar da data de início da exploração dos serviços. As transportadoras que pretendam suspender o fornecimento de serviços aéreos regulares devem notificar a Autoridade de Aviação Civil (com pelo menos seis meses de antecedência a contar da data de interrupção dos serviços) Acessos para pessoas com deficiência A companhia aérea deve atender às necessidades das pessoas com deficiência, de tal forma que: — o embarque e desembarque possam processar-se com conforto, segurança e dignidade, — seja prestada assistência e outros serviços afins para efeitos de mudança de voo ou de transportadora durante a viagem, — antes do início do voo, seja prestada informação sobre itinerários e possibilidades de viagem, — durante a viagem, seja prestada informação acessível às pessoas com deficiência visual e auditiva, — a reserva e a compra dos bilhetes se processem sem dificuldades para os passageiros. Obrigação de apresentar relatórios As transportadoras que fornecem serviços aéreos regulares nesta rota devem informar o Governo Sueco, ou a agência governamental designada para o efeito, sobre a prestação do serviço e o cumprimento das obrigações de serviço público. Estes relatórios devem ter uma periodicidade trimestral.