Aviso de início de um reexame intercalar das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da República da Coreia e de Taiwan

(2003/C 309/02)

A Comissão recebeu um pedido de reexame intercalar nos termos do disposto no n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1972/2002 do Conselho(2) ("regulamento de base").

1. PEDIDO DE REEXAME

O pedido foi apresentado pelo Comité Internacional da Raiona e das Fibras Sintéticas (CIRFS) ("requerente") em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 40 %, da produção comunitária total de fibras descontínuas de poliésteres.

2. PRODUTOS

Os produtos objecto de reexame são as fibras descontínuas sintéticas de poliésteres, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação originárias da República da Coreia e de Taiwan ("produto em causa"), actualmente classificadas no código NC 5503 20 00. O presente código é dado a título meramente informativo.

3. MEDIDAS EM VIGOR

As medidas actualmente em vigor assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo criado pelo Regulamento (CE) n.o 2852/2000 do Conselho(3) e pelo Regulamento (CE) n.o 1728/1999 do Conselho(4).

4. MOTIVOS DO REEXAME

O requerente alega que voltaram a ocorrer práticas de dumping e prejuízo e que as medidas em vigor deixaram de ser suficientes para neutralizar o dumping prejudicial.

A alegação de dumping relativa à República da Coreia e a Taiwan baseia-se, na ausência de dados fidedignos sobre os preços praticados no mercado nacional, numa comparação de um valor normal calculado com os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade.

Tendo em conta o que precede, as margens de dumping calculadas são significativamente mais elevadas do que o prejuízo estabelecido no âmbito do inquérito anterior que conduziu às medidas em vigor para todos os países de exportação em causa.

O requerente forneceu elementos de prova de que as importações do produto em causa originário da República da Coreia e de Taiwan são significativas em termos absolutos e em termos de parte de mercado.

É igualmente alegado que, entre outras consequências, os volumes e os preços do produto importado em causa continuaram a ter um impacto negativo na parte de mercado detida pelos produtores comunitários e no nível dos preços praticados por estes últimos, que provocaram efeitos negativos consideráveis nos resultados globais e na situação financeira da indústria comunitária.

5. PROCESSO

Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame intercalar, a Comissão dá início a um reexame, em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base.

No caso de o inquérito em curso ainda não ter terminado no final do período de aplicação de cinco anos (tal como definido no n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base) das medidas especificadas no ponto 3 do presente aviso, as disposições do n.o 7 do artigo 11.o do regulamento de base serão aplicadas em conformidade.

5.1. Procedimento para a determinação do dumping e do prejuízo

O inquérito determinará se existe ou não dumping e prejuízo e se é necessário prorrogar, suprimir ou alterar as medidas em vigor.

a) Amostragem

Tendo em conta o número aparente de partes envolvidas no processo, a Comissão poderá decidir recorrer à técnica da amostragem em conformidade com o disposto no artigo 17.o do regulamento de base.

i) Amostragem relativa aos exportadores ou produtores da República da Coreia e de Taiwan

A fim de que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer à técnica da amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os produtores/exportadores ou os representantes que ajam em seu nome devem dar-se a conhecer, contactando a Comissão, e apresentar as seguintes informações sobre a sua empresa ou empresas no prazo fixado na alínea b), subalínea i), do ponto 6 e no formato indicado no ponto 7 do presente aviso:

- Firma, endereço, endereço electrónico, n.o de telefone e de fax e/ou de telex e nome da pessoa a contactar,

- Volume de negócios em moeda nacional e volume de vendas do produto em causa para exportação para a Comunidade, em toneladas, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2003 e 30 de Novembro de 2003,

- Volume de negócios em moeda local e o volume de vendas do produto em causa, em toneladas, no mercado interno durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2003 e 30 de Novembro de 2003,

- Indicar se a empresa tenciona solicitar a determinação de uma margem individual(5) (a determinação de margens individuais pode ser solicitada apenas pelos produtores),

- As actividades exactas da empresa no que respeita à produção do produto em causa e o volume de vendas para exportação para a Comunidade, em toneladas, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2003 e 30 de Novembro de 2003,

- Os nomes e as actividades exactas de todas as empresas coligadas(6) que participam na produção e/ou na venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto em causa,

- Quaisquer outras informações pertinentes que possam ajudar a Comissão a seleccionar a amostra,

- Indicação de que a(s) empresa(s) concorda(m) em ser incluída(s) na amostra, o que implica responder a um questionário e aceitar a realização de uma verificação respectivas instalações para confirmar as informações fornecidas nas respostas ao questionário.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra dos produtores/exportadores, a Comissão contactará igualmente as autoridades dos países de exportação e quaisquer associações de produtores/exportadores conhecidas.

ii) Amostra de importadores

A fim de que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer à técnica da amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os importadores ou os representantes que ajam em seu nome devem dar-se a conhecer à Comissão, e apresentar as seguintes informações sobre a sua empresa ou empresas no prazo fixado na alínea b), subalínea i), do ponto 6 e no formato indicado no ponto 7 do presente aviso:

- Firma, endereço, endereço electrónico, n.o de telefone e de fax e/ou de telex e nome da pessoa a contactar,

- Volume de negócios total, em euros, da empresa durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2003 e 30 de Novembro de 2003,

- O número total de assalariados,

- As actividades exactas da empresa no que respeita ao produto em causa e o volume de vendas do produto em causa, em toneladas, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2003 e 30 de Novembro de 2003,

- O volume em toneladas e o valor em euros das importações e revendas efectuadas no mercado comunitário durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2003 e 30 de Novembro de 2003 do produto em causa originário da República da Coreia e de Taiwan,

- Os nomes e as actividades exactas de todas as empresas coligadas(7) que participam na produção e/ou na venda do produto em causa,

- Quaisquer outras informações pertinentes que possam ajudar a Comissão a seleccionar a amostra,

- Indicação de que a(s) empresa(s) concorda(m) em ser incluída(s) na amostra, o que implica responder a um questionário e aceitar a realização de uma verificação nas respectivas instalações para confirmar as informações fornecidas nas respostas ao questionário.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra de importadores, a Comissão contactará igualmente todas as associações de importadores conhecidas.

iii) Selecção definitiva da amostra

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar informações pertinentes relativas à selecção da amostra devem fazê-lo dentro do prazo fixado na alínea b), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso.

A Comissão tenciona proceder à selecção definitiva das amostras após consulta das partes interessadas que manifestaram a vontade de nelas serem incluídas.

As empresas incluídas nas amostras deverão responder a um questionário dentro do prazo fixado na alínea b), iii) do ponto 6 do presente aviso e colaborar no âmbito do inquérito.

No caso da colaboração ser insuficiente, a Comissão poderá basear as suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o n.o 4 do artigo 17.o e com o artigo 18.o do regulamento de base. Tal como explicado no ponto 8 do presente aviso, uma conclusão baseada nos dados disponíveis poderá ser menos vantajosa para a parte interessada.

b) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria comunitária e a todas as associações de produtores comunitários, aos produtores/exportadores da República da Coreia e de Taiwan incluídos na amostra, a todas as associações de produtores/exportadores, aos importadores incluídos na amostra, a todas as associações de importadores mencionadas no pedido ou que tenham colaborado no inquérito que deu origem às medidas objecto do presente reexame, bem como às autoridades dos países de exportação em causa.

Os exportadores da República da Coreia e de Taiwan que solicitaram uma margem individual, com vista à aplicação do n.o 3 do artigo 17.o e do n.o 6 do artigo 9.o do regulamento de base, devem solicitar um exemplar do questionário no prazo fixado na alínea a), subalínea i), do ponto 6 do presente aviso, tendo em conta que deverão apresentar o questionário devidamente preenchido no prazo geral fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso. Todavia, as partes interessadas devem saber que, se for aplicada a técnica de amostragem aos produtores-exportadores, a Comissão pode decidir não lhes conceder margens individuais se tal se tornar demasiado moroso e impedir, por esse motivo, a conclusão atempada do inquérito.

Em qualquer caso, convidam-se todas as partes a contactar a Comissão o mais rapidamente possível, por fax, a fim de saberem se são ou não referidas no pedido e, se necessário, a solicitar um exemplar do questionário no prazo fixado para o efeito na alínea a), subalínea i), do ponto 6 do presente aviso, dado que o prazo fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 é aplicável a todas as partes interessadas.

c) Recolha de informações e audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações e a fornecer informações complementares às respostas do questionário, bem como elementos de prova de apoio. Essas informações e elementos de prova devem ser recebidos pela Comissão no prazo fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que apresentem um pedido demonstrando que existem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição. O referido pedido deve ser apresentado no prazo fixado na alínea a), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso.

5.2. Procedimento para determinar o interesse da Comunidade

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, e no caso de a probabilidade de continuação de dumping e de prejuízo se confirmar, será determinado se a manutenção, alteração ou revogação das medidas anti-dumping não seriam contra o interesse da Comunidade. Para esse efeito, a indústria comunitária, os importadores, as suas associações representativas, os utilizadores representativos e as organizações de consumidores representativas, desde que comprovem que existe uma relação objectiva entre a sua actividade e o produto em causa, podem, no prazo geral fixado na alínea b), subalínea ii) do ponto 6 do presente aviso, dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão. As partes que agem em conformidade com a frase precedente, podem solicitar uma audição, indicando as razões específicas para serem ouvidas, dentro do prazo fixado na alínea a), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso. É de assinalar que qualquer informação apresentada por força do artigo 21.o será unicamente tomada em consideração se for apoiada por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

6. PRAZOS GERAIS

a) Prazos gerais

i) Para as partes solicitarem um questionário ou outros formulários para a apresentação de um pedido

Todas as partes interessadas que não colaboraram no inquérito que conduziu à criação das medidas objecto do presente reexame devem solicitar um exemplar do questionário ou outros formulários de pedidos o mais rapidamente possível mas, o mais tardar, quinze dias após a publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

ii) Para as partes se darem a conhecer, responderem ao questionário e fornecerem quaisquer outras informações

Para que as suas observações possam ser tidas em conta no inquérito, todas as partes interessadas deverão dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer quaisquer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, a menos que especificado de outro modo. Note-se que o exercício dos principais direitos processuais no presente processo depende do facto de as partes se terem dado a conhecer nos prazos acima referidos.

As empresas incluídas numa amostra devem responder ao questionário no prazo fixado na alínea b), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso.

iii) Audições

As referidas partes poderão igualmente solicitar audições à Comissão no mesmo prazo de 40 dias.

b) Prazo específico relativo à amostragem

i) As informações especificadas na alínea a), subalíneas i) e ii), do ponto 5.1 devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que a Comissão pretende consultar as partes interessadas que manifestaram a vontade de ser incluídas na amostra no âmbito da selecção definitiva da mesma, no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

ii) Todas as outras informações pertinentes relativas à selecção da amostra, tal como referido na alínea a), subalínea iii) do ponto 5.1., devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

iii) As respostas ao questionário pelas partes incluídas na amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data em que foram notificadas da sua inclusão na amostra.

7. OBSERVAÇÕES POR ESCRITO, RESPOSTAS AOS QUESTIONÁRIOS E CORRESPONDÊNCIA

Todas as observações e pedidos apresentados pelas partes interessadas devem ser enviados por escrito (excepto em formato electrónico, a menos que especificado de outro modo) para o endereço abaixo mencionado e conter o nome, endereço, endereço de correio electrónico, n° de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada. As observações por escrito, incluindo as informações solicitadas no presente aviso, as respostas ao questionário e a correspondência fornecidas pelas partes interessadas a título confidencial terão a menção "Limited" (Divulgação limitada)(8) e, em conformidade com o n.o 2 do artigo 19.o do regulamento de base, serão acompanhadas de uma versão não confidencial que terá a denominação "FOR INSPECTION BY INTERESTED PARTIES" (PARA CONSULTA PELAS PARTES INTERESSADAS).

Endereço da Comissão para toda a correspondência: Comissão Europeia Direcção-Geral TRADE

Direcção B

Gabinete J-79 5/16 B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 65 05 Telex COMEU B 21877

8. NÃO COLABORAÇÃO

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo no prazo estabelecido ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta, e poderão ser utilizados os dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente, e forem utilizados os dados disponíveis, o resultado poderá ser menos favorável do que se tivesse colaborado.

9. PERÍODO DE INQUÉRITO

O período de inquérito abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2003 e 31 de Dezembro de 2003. O n.o 1 do artigo 6.o do regulamento de base estipula que o período de inquérito deve terminar imediatamente antes do início do processo. Porém, tendo em conta as circunstâncias especiais deste caso, a Comissão considerou mais adequado estabelecer um período de inquérito que coincidisse com o ano civil de 2003. Segundo as informações à disposição da Comissão, o ano civil corresponde ao exercício fiscal da maior parte dos exportadores e produtores comunitários, o que facilita a recolha de dados e subsequentes controlos. Por este motivo, e tendo igualmente em conta que o inquérito em curso foi iniciado quase no final de 2003, foi considerado adequado utilizar dados do ano civil em vez de dados dos doze meses imediatamente anteriores ao início do inquérito.

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2) JO L 305 de 7.11.2002, p. 1.

(3) JO L 332 de 28.12.2000, p. 1.

(4) JO L 204 de 4.8.1999, p. 3.

(5) As margens individuais podem ser solicitadas nos termos do n.o 3 do artigo 17.o do regulamento de base para as empresas que não foram incluídas na amostra, do n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base no que respeita ao tratamento individual nos casos que envolvem países sem economia de mercado e do n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base para as empresas que solicitam o estatuto de economia de mercado. Importa salientar que, para os pedidos de tratamento individual, é necessário seguir os procedimentos previstos no n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base e que, para os pedidos relativos ao estatuto de economia de mercado, é necessário seguir os procedimentos previstos no n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base.

(6) Sobre a definição de "empresas coligadas", ver o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão relativo às disposições de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

(7) Sobre a definição de "empresas coligadas", ver o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão relativo às disposições de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

(8) Tal significa que o documento se destina exclusivamente a uso interno e é protegido nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). É um documento confidencial nos termos do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (JO L 56 de 6.3.1996, p. 1) e do artigo 6 do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (acordo anti-dumping).