CCMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 334 final 
Bruxelas, 9 de Setembro de 1991 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) PO CONSELHO 
que cobra definitivamente o direito de compensação provisório sobre as 
Importações de fibras de poliésteres o de fios do poliésteres 
originários da Turquia 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSICfo DOS MOTIVOS 
1. 0 Regulamento (CEE) no. 1432/91 da Comissão criou um direito de 
compensação definitivo sobre as importações de fibras de poliésteres 
originárias da Turquia. 
2. 0 Governo da Turquia ofereceu um compromisso que a Comissão 
considerou aceitável. 
3. 0 exame dos factos revelou que as Importações dos produtos turcos 
objecto de subvenções causaram um prejuízo importante á indústria 
comunitária. 
4. Por conseguinte, nos termos do no. 2 do artigo 12o. do Regulamento 
(CEE) no. 2423/88 do Conselho, a Comissão apresenta ao Conselho um 
Projecto de regulamento que Institui a cobrança definitiva do direito 
de compensação provisório criado sobre os produtos acima referidos ao 
nível do direito de compensação liquido estabelecido. 
5. O Comité Consultivo foi consultado no respeiita a esta proposta e não 
foram recebidos quaisquer comentários negativos. 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) No. /91 do Conselho 
de 1991 
que cobra definitivamente o direito de compensação provisório sobre as 
Importações de fibras de poliésteres e de fios de poliésteres 
originários da Turquia 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS. 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho 
de 1988, relativo à defesa contra as Importações que são objecto de 
dumpIng ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade 
Económica Europeia(1) e, nomeadamente, o seu artigo 12o., 
Tendo em conta o Protocolo Adicional ao Acordo estabelecendo uma 
Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia e, 
nomeadamente, o seu artigo 46*. 
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consultas 
realizadas no âmbito do Comité Consultivo tal como previsto no referido 
regulamento, 
(1) JO Nû L 209 de 2.8.1988, p. 1. 
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Considerando o seguinte : 
A. MEDIDAS PROVISÓRIAS E PROCESSO SUBSEQUENTE 
1. Pelo Regulamento (CEE) ng. 1432/91(2) (a seguir designado por 
Regulamento da Comissão), a Comissão instituiu um direito de 
compensação provisório sobre as Importações de fibras de 
poliésteres e de fios de poliésteres originários da Turquia. 
2. Na sequência da Instituição do direito de compensação provisório, 
o Governo turco, três exportadores e um Importador apresentaram 
observações por escrito em que davam a conhecer os seus pontos de 
vista sobre as conclusões. A Comissão concedeu uma audição ao 
Governo turco, bem como a um exportador que apresentou um pedido 
nesse sentido. 
3. As observações e comentários orais e escritos das partes foram 
tomados em consideração e, sempre que adequado, as conclusões da 
Comissão foram alteradas a fim de os terem em conta. 
B. PURACÃQ PO PROCESSO 
4. 0 Inicio do presente processo foi anunciado num aviso publicado 
no Jornal Oficial de 9.2.1989. 0 inquérito sob subvenções 
abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 1987 e 31 de 
Dezembro de 1988. 0 inquérito excedeu o período de tempo normal 
devido ao volume e complexidade dos dados Inicialmente recolhidos 
e examinados. 
(2) JO nfi L 137 de 31.5.91, p. 8. 
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O Governo turco e um exportador turco alegaram que a Comissão 
havia excedido um período razoável para finalizar o seu processo, 
pelo que alguns dados se encontravam desactualizados. 
A este respeito, o Conselho notou que, durante um período de 
tempo considerável antes da Instituição dos direitos de 
compensação, a Com Issão 11nha, em vão, d i scutI do com as 
autoridades turcas a possibilidade de um compromisso. 
0 Conselho confirmou a explicação da Comissão tal como referido 
no ponto 6 do regulamento da Comissão. 
C, SUBVENÇÕES 
General Idades 
5. No âmbito deste processo especifico, o Conselho considerou a 
questão de saber se seria adequado compensar regimes de subvenção 
que foram abolidos após o período de Inquérito. 
0 Conselho, tendo em conta os elementos de prova fornecidos pelo 
Governo turco, convencido de que não resultarão outros benefícios 
após a abolição destes regimes de subvenção e no pressuposto de 
que estas subvenções não sejam reintroduzidas, considerou 
desnecessário instituir direitos de compensação relativamente a 
tais regimes. 
Regimes específicos 
6. A Comissão identificou onze regimes de subvenção, dos quais 
alguns foram considerados como susceptíveis de compensação. 
0 Governo turco e os exportadores turcos alegaram argumentos 
específicos relativamente aos regimes a seguir referidos. 
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Isenção do Imposto sobre as sociedades 
7. 0 Governo turco e um exportador turco não contestaram o facto de 
esta subvenção depender dos resultados de exportação, mas sim a 
base utilizada pela Comissão para o cálculo do nível de 
compensação deste regime. 0 Governo turco propôs que fosse 
utilizada como base a taxa de isenção (14%) aplicável às receitas 
de exportação em 1992, mas que só passará a vigorar a partir de 
1993. 
0 regime de Isenção do Imposto sobre as sociedades Isentava de 
tributação 20% das receitas de exportação das empresas produtoras 
em 1989 e 18% das receitas de exportação em 1990. Em 1991, esta 
percentagem foi reduzida para 16%, no entanto, só produzirá 
efeitos em 1992. 0 Governo turco reduziu ainda a taxa de Isenção 
para 14% das receitas de exportação em 1992, que, contudo, só 
produzirá efeitos em 1993. A Comissão considerou que, dado que o 
cálculo do custo actual para o Governo turco e do beneficio para 
as empresas em questão se baseou nas receitas de exportação das 
empresas em 1990, a taxa de Isenção de 18%, aplicável em 1991, 
deveria constituir a base para o cálculo do nível de compensação 
deste regime. Não seria Justificado, na presente fase, antecipar 
uma maior redução no custo e beneficio deste regime em anos 
futuros. 0 Conselho confirmou esta conclusão. 
Créditos com luros bonificados para fins de Investimento 
8. 0 Governo turco e um exportador turco declararam que este regime 
foi abolido em Janeiro de 1990. Visto que foi dada uma garantia 
adequada, que foi considerada aceitável pelo Conselho, 
considera-se que este regime Já não podia ser compensado por mais 
tempo. 
Prémio de Incentivo 
9. 0 Governo turco e um exportador declararam que este regime foi 
abolido em Novembro de 1989. Para além de a Comissão não ter sido 
informada deste facto aquando da criação dos direitos de 
compensação provisórios, o beneficio efectivo resultante para as 
empresas que 
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beneficiaram deste regime foi negligenciável, pelo que não 
exerceu nem exercerá qualquer efeito sobre os direitos. 0 
Conselho não tomou em consideração os benefícios deste regime. 
Dedução fiscal para Incentivo ao investimento 
10. 0 Governo turco e um exportador turco alegaram que, relativamente 
a este regime, bem como á Isenção de direitos aduaneiros, a 
Comissão utilizou um período de amortização que não era 
representativo do período normal de amortização na Turquia. 
Alegaram que o período normal de amortização na Turquia é de 8 a 
10 anos, podendo as empresas escolher o seu próprio período. 
11. A este respeito, a Comissão baseou as suas conclusões em 
Informações obtidas durante as visitas de verificação que 
revelaram que o período normal de amortização na indústria em 
questão era de 4 anos. 
12. Além disso, o exportador turco referiu que se o beneficio 
resultante deste regime fosse calculado unicamente com base nos 
Investimentos em fibras e fios de poliésteres e não com base em 
todos os investimentos, dal resultaria um montante de subvenção 
Inferior. 0 exportador em questão não conseguiu quantificar de 
modo satisfatório o montante da subvenção unicamente relacionado 
com os investimentos em fibras e fios de poliésteres, pelo que os 
cálculos da Comissão se tiveram de basear nos únicos elementos de 
prova fiáveis fornecidos pela empresa em causa, isto é, em todos 
os seus Investimentos que beneficiaram deste regime. 
Nestas circunstâncias, o Conselho confirmou todos os métodos da 
base de cálculo do montante de compensação da subvenção 
utilizados pela Comissão no que respeita a este regime. 
Isenção de direitos aduaneiros 
13. 0 Governo turco e um exportador turco declararam que a taxa do 
direito aduaneiro relativamente â qual é alegada uma isenção foi 
reduzida de 30% para 5% em Novembro de 1989. Para o efeito foram 
fornecidos elementos de prova satisfatórios. No cálculo do 
montante de compensação desta subvenção, o Conselho tomou em 
consideração este facto. 
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Outros reaimes 
14. 0 Conselho confirmou as conclusões da Comissão de não tomar 
medidas relativamente ao Fundo de Apolo à Utilização de Recursos 
(ponto 9 do Regulamento da Comissão) e à redução dos impostos 
indirectos (pontos 10 e 11), devido ao facto de estes dois 
regimes terem terminado antes do final do período de Inquérito, 
relativamente ao Fundo de Apoio e de Estabilização dos Preços 
(ponto 17), devido ao facto de os produtos em questão não serem 
elegíveis para pagamentos a partir deste fundo, bem como 
relativamente ao crédito com Juro bonificado para a fase 
operacional (ponto 29), devido ao facto de os seus benefícios 
serem negligenciáveis. 
P, ESPECIFICIPAPE 
15. 0 Governo turco e um exportador turco argumentaram ainda que as 
subvenções a nível interno só podem ser compensadas caso tenham 
sido concedidas especificamente à Indústria beneficiária. 0 
Governo turco alegou que as subvenções internas que a Comissão 
considerou susceptíveis de compensação são, no entanto, todas 
concedidas no âmbito de regimes de incentivo geralmente 
d IsponIveI s. 
16. 0 Conselho tomou nota do modo como são concedidas as subvenções 
Internas na Turquia. Qualquer empresa deve obter um certificado 
de incentivo Junto da Organização de Planeamento Estatal 
(S.P.O.). Para apolar esta decisão, a S.P.O. estabeleceu uma 
lista de indústrias não elegíveis para os regimes de incentivo 
internos. Além disso, a S.P.O. realiza, numa base caso a caso, 
uma análise de cada pedido de investimento, que normalmente é 
acompanhado do chamado estudo de viabilidade, decidindo 
posteriormente se a empresa em questão obtém uma ou qualquer das 
subvenções no âmbito dos regimes internos referidos. 
Nestas circunstâncias, existem razões para crer que a atribuição 
das subvenções em questão não foi efectuada em conformidade com 
critérios neutros e objectivos. 
A Comissão solicitou às autoridades turcas a apresentação de 
provas concludentes quanto à disponibilidade em geral das 
subvenções em questão, que, no entanto, não foram fornecidas. 
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Nestas circunstâncias, o Conselho partilha a convicção da 
Comissão de que o sistema turco não garante às empresas a 
obtenção automática das subvenções por elas solicitadas uma vez 
satisfeitos os critérios. 
17. Resulta destes argumentos que o Conselho não pode aceitar as 
alegações de que estes regimes se encontram geralmente 
disponíveis. Por conseguinte, o Conselho considerou que estes 
regimes são concedidos de um modo especifico. 
18. Além disso, verlflcou-se que mesmo as subvenções internas que 
foram concedidas de acordo com o estado de desenvolvimento da 
região em que a empresa beneficiária estava estabelecida foram 
concedidas de modo especifico e, em todos os casos, nas regiões 
mais desenvolvidas da Turquia. 
19. Ver IfIcou-se, por conseguinte, que estas subvenções não se 
encontravam efectivamente disponíveis em geral para as empresas, 
nem para as regiões, em que foram estabelecidas diferentes 
percentagens de elegibilidade, de acordo com o estado de 
desenvolvimento da região. 0 Conselho considerou-as susceptíveis 
de serem objecto de compensação. 
E. MONTANTES TOTAIS PAS SUBVENÇÕES 
20. Os montantes totais das subvenções susceptíveis de serem objecto 
de compensação determinados pelo Conselho são os seguintes: 
SASA 9,99 % 
SONMEZ FILAMENT 9,13 % 
SONMEZ ASF 9,35 % 
SI FAS 9,39 % 
POLYLEN 8,79 % 
POLYTEKS 10,16 % 
Os montantes Individuais das subvenções susceptíveis de serem 
objecto de compensação, estabelecidos por regime, foram 
notificados a cada uma das empresas em questão. Por razões que se 
prendem com a confidencialidade, não são aqui publicados. 
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F, PREJUÍZO 
21. No seu regulamento provisório, a Comissão determinou que existiam 
quatro produtos que foram objecto do inquérito e que a Indústria 
comunitária fabricava produtos similares. No que respeita à 
avaliação do efeito das importações objecto de subvenção foi, no 
entanto, alegado que as fibras e os fios de poliésteres 
exportados pelas empresas turcas e os dos produtores comunitários 
não eram produtos similares, dado que eram diferentes a nível de 
qualidade. Por conseguinte, estas Importações não podiam ter 
causado um prejuízo Importante à indústria comunitária dos 
produtos similares. No seu regulamento, a Comissão não aceitou 
estes argumentos, dado que estas diferenças de qualidade entre os 
produtos turcos e comunitários, a existirem, eram de tal modo 
Insignificantes que entre elas não pôde ser estabelecida qualquer 
distinção clara em termos de produto. Esta conclusão foi ainda 
apoiada pela similitude existente a nível da utilização final 
destes produtos. 
22. 0 Conselho confirmou que, neste processo, as características 
físicas básicas dos produtos exportados e dos produzidos na 
Comunidade e as suas utilizações eram idênticas. Além disso, os 
utilizadores finais são os mesmos, sendo o único elemento 
decisivo de distinção entre os produtos importados e os 
produzidos na Comunidade constituído pelo preços. Estes preços 
são, no entanto, em grande medida Influenciados pela concessão de 
subvenções pelo Governo turco. Nestas circunstâncias, não existe 
nenhum elemento claro e decisivo de distinção entre estes 
produtos. 
23. 0 Conselho confirma, por conseguinte, as conclusões da Comissão 
de que a produção comunitária tem de ser considerada como similar 
aos produtos Importados objecto de subvenção. 
24. Nas suas conclusões provisórias, a Comissão concluiu que a 
indústria comunitária de fibras e de fios havia sofrido um 
prejuízo Importante devido às Importações objecto de subvenção 
originárias da Turquia. 
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25. Estas conclusões de prejuízo basearam-se principalmente nos 
seguintes factos : 
No que diz respeito ao volume das importações objecto de 
subvenção, a Comissão estabeleceu no seu regulamento que as 
importações de fios aumentaram de 233 toneladas em 1984 para 13 
315 toneladas em 1988; que se verificou um aumento da parte de 
mercado de 0 % para 5 % e que a parte de mercado das fibras 
oscilou à volta de 4 %, sendo de 3,3 % em 1988. A este respeito, 
é de recordar que, em Junho de 1988, foram criados direitos 
antIdumping provisórios^ sobre as Importações da maioria dos 
produtos em causa cujos efeitos se fizeram provavelmente sentir a 
nível dos volumes das importações. Não foram apresentadas 
observações a este respeito. 
26. Relativamente às fibras, a parte de mercado da indústria 
comunitária diminuiu de 79 % em 1984 para 75 % em 1988 e 
relativamente aos fios de 81 % para 69,8 % no mesmo período. 
Relativamente aos preços, foram estabelecidas quedas apreciáveis 
entre 1985 e o período de inquérito que foram da ordem de 5 % no 
que respeita aos fios texturizados, de 12 % no que respeita aos 
fios de filamentos de poliésteres, de 20 % no que respeita às 
fibras e de 26 % no que respeita ao "POY". 
Além disso, verificou-se que a maior parte da Indústria 
comunitária sofreu perdas importantes em 1988, que nalguns casos 
foram até 26 % relativamente às fibras e 15 % relativamente aos 
fios. 
27. Por conseguinte, o Conselho confirma as conclusões da Comissão 
apresentadas nos pontos 50 a 53 do seu regulamento. 
28. A Comissão estabeleceu ainda que, durante o período de inquérito, 
os preços dos produtos importados da Turquia na Comunidade foram 
em média inferiores aos preços correspondentes dos produtos 
similares fabricados na Comunidade nas seguintes percentagens : 
relativamente às fibras entre 18 % e 22 %; relativamente aos fios 
de filamentos de poliésteres turcos : 65 %; relativamente ao POY 
turco : 30 % e relativamente aos fios texturIzados turcos entre 
25 % e 43 %. 
(3) Direito provisório : J0 ng. L 151 de 17.6.1988, p. 39 e 47. 
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29. A este respeito, o Governo turco e um exportador turco alegaram 
que as margens de subcotaçao dos preços não estavam correctas, 
uma vez que não havia sido efectuado qualquer ajustamento dos 
preços turcos a fim de tomar em consideração as alegadas 
diferenças de características físicas entre os produtos turcos e 
os produtos comunitários. Não foi, no entanto, provado de modo 
satisfatório para a Comissão que estas diferenças alegadas 
tivessem um Impacto sobre os preços, nem pelo Governo Turco nem 
pelo exportador em causa. Esta alegação foi, por conseguinte, 
rejeitada. 
30. Além disso, ó de recordar que, ainda que as alegadas diferenças 
tivessem exercido um certo efeito sobre os preços, e deste modo 
sobre a comparabilidade dos preços dos produtos, este efeito não 
poderia ser de molde a compensar as elevadas margens de 
subcotaçao estabelecidas e verificadas pela Comissão. Por 
conseguinte, o Conselho confirmou a análise de subcotaçao dos 
preços efectuada pela Comissão. 
Conclusão 
31. À luz da conclusão da Comissão apresentada no ponto 53 do seu 
regulamento e das considerações acima referidas, o Conselho 
confirmou que os exportadores turcos haviam aumentado 
consideravelmente a sua presença no mercado, bem como voltado a 
praticar uma subcotaçao dos preços e que a Indústria comunitária 
sofre um prejuízo Importante. 
G, CAUSALIPAPE 
32. Tal como referido no ponto 54 do Regulamento da Comissão, os 
mercados em questão eram altamente sensíveis ao factor preço e 
transparentes. A elevada subcotaçao dos preços das exportações 
turcas, que em grande medida era coberta pela Importante margem 
de subvenção, exerceram, pois, claramente um efeito sobre os 
preços da Indústria comunitária. 
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A este respeito, o Governo turco alegou que, dado que detinham 
uma parte de mercado diminuta, as exportações turcas não podiam 
ter exercido um efeito prejudicial sobre os preços da Indústria 
comunitária. Todavia, neste mercado especifico em que existe 
apenas um número relativamente limitado de fornecedores e em que 
a situação a nível de preços é transparente, os baixos preços 
praticados por exportadores que detêm somente uma parte 
relativamente pequena de mercado podem, no entanto, exercer um 
efeito consideravelmente prejudicial sobre o nivel dos preços em 
geral e forçar os produtores comunitários a alinharem os seus 
preços por estas Importações a baixos preços à custa da sua 
rentabiI idade. 
33. Foi ainda alegado que a acentuada diminuição dos preços, que não 
é contestada enquanto tal, se deveu principalmente à queda dos 
custos das materlas-primas. No entanto, o Conselho foi da opinião 
que, embora a queda dos preços das materlas-primas possa ter 
exercido um efeito a nível da diminuição dos preços, tal não 
explica o facto de a indústria comunitária ter sido impedida de 
vender a preços lucrativos. Por conseguinte, a subcotaçao dos 
preços exercida pelas Importações objecto de subvenção contribuiu 
para aumentar o efeito da queda dos preços, tendo-os forçado a 
baixar para níveis Inferiores aos resultantes da redução dos 
custos. 
34. 0 Governo turco e um exportador turco alegaram que o prejuízo 
Importante sofrido pela Indústria comunitária tinha sido causado 
por outros factores, quer pelas Importações objecto de dumpIng 
originárias de vários países relativamente aos quais se encontram 
em vigor direitos ant Idumping, quer pelos baixos preços de 
Importações a preços equitativos. 
A este respeito, o Conselho estava consciente de que tinha criado 
direitos antidumping sobre importações de três dos produtos 
objecto do Inquérito originários de vários países. Pretendia-se 
que estas medidas eliminassem o prejuízo causado pelo dumplng 
destas exportações. Contudo, para além do facto de as conclusões 
nos processos antI-dumping dizerem respeito a um período de 
referência diferente, os direitos antI-dumping respeitantes à 
maioria das empresas turcas e à maioria dos produtos baseavam-se 
nas margens de dumplng estabelecidas relativamente à Turquia, não 
eliminando completamente o prejuízo. Consequentemente, o facto de 
as importações beneficiarem de subvenções tinha exercido um 
Impacto prejudicial adicional sobre a Indústria comunitária, que 
não foi eliminado por estas medidas antl-dumping. 
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Efectivamente, o artigo 4o. do Regulamento (CEE) no. 2423/88 não 
prevê que o prejuízo só possa ser estabelecido se a concessão de 
subvenções constitiur a única ou a principal causa do prejuízo 
global sofrido por uma Indústria. Por conseguinte, o prejuízo 
causado pela concessão de subvenções pode Justificar a adopção de 
medidas de defesa, mesmo que constitua somente uma parte de um 
prejuízo mais Importante Igualmente devido a outros factores. 
Neste caso especifico, o Inquérito revelou efectivamente que, 
apesar das medidas antI-dumping adoptadas, a situação da 
indústria comunitária continua precária e que, por conseguinte, 
as medidas contra as Importações objecto de dump Ing não sanaram 
completamente o prejuízo causado por uma prática desleal de 
preços. 
35. Foi ainda alegado pelas autoridades turcas que as dificuldades 
enfrentadas pela Indústria comunitária resultavam essencialmente 
de problemas estruturais de fundo. 
36. O Conselho reconheceu que a indústria comunitária tinha 
enfrentado problemas económicos importantes no passado. A fim de 
ultrapassar estes problemas, os produtores comunitárias tinham 
tomado um conjunto de medidas de reestruturação que haviam 
melhorado os seus resultados. Esta reestruturação da indústria 
comunitária foi, no entanto, agora comprometida por alguns países 
através de preços desleais e prejudiciais de várias Importações, 
tal como se verifica pelos valores relativos aos lucros 
apresentados no ponto 52 do regulamento da Comissão. O Conselho 
considerou, por conseguinte, incorrecto atribuir a problemas 
estruturais o prejuízo efectivamente causado por preços desleais. 
37. O Governo turco alegou ainda que, dado que ao avaliar o prejuízo 
nestes processos antI-dumping as Importações objecto de dump Ing 
originárias da Turquia eram consideradas Juntamente com as 
Importações objecto de dumpIng originárias de cinco outros 
países, o Conselho não teria - a contrarlo - a possibilidade de 
determinar, neste processo antI-subvenções, se as Importações 
objecto de subvenção originárias da Turquia haviam causado por si 
só um prejuízo. 
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38. Contudo, pelas razões apresentadas nos pontos 56 - 58 do 
regulamento da Comissão e à luz das considerações acima 
referidas, o Conselho confirma que as Importações turcas objecto 
de subvenção causaram um prejuízo Importante à indústria 
comunltárla. 
H. INTERESSE COMUNITÁRIO 
39. A Comissão apresentou, nos pontos 59 a 63 do seu regulamento, as 
razões pelas quais o Interesse da Comunidade exigia uma 
Intervenção a fim de impedir que fosse causado prejuízo durante o 
processo. 0 Conselho considerou estas razões válidas. 
0 exportador turco e o Governo turco alegaram, no entanto, que os 
direitos Impediriam a concorrência dos preços no mercado 
comunitário, que não seria do interesse da Comunidade. 
40. A este respeito, o Conselho recorda que os direitos de 
compensação se destinam a restabelecer uma situação concorrencial 
leal e que é, por conseguinte, necessário eliminar o efeito da 
subvenção sobre as Importações, ficando a indústria comunitária 
ainda mais exposta à concorrência leal, igualmente por parte das 
exportações das empresas turcas, no mercado comunitário. 
Consequentemente, o Conselho confirmou as conclusões da Comissão 
respeitantes ao Interesse comunitário. 
I. PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE ASSOCIAÇÃO CEE - TURQUIA 
41. 0 Governo Turco contestou que, ao criar direitos nos termos do 
Regulamento (CEE) no. 2423/88, a Comissão não tinha utilizado o 
Instrumento adequado relativamente aos regimes de subvenção 
turcos, dado que existem regras especiais no âmbito do Protocolo 
Adicional ao Acordo de Associação CEE- Turquia de 23 de Novembro 
de 1970. 
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42. O ng 2 do artigo 43g. deste Protocolo Adicional, que permite à 
Turquia ser considerada como estando numa situação especificada 
no ng 3, alínea a) do artigo 92o. do Tratado CEE, só considera tal 
ajuda compatível com o funcionamento adequado da Associação se 
não alterar as condições do comércio numa medida Imcompatlvel com 
o Interesse mútuo das Partes Contratantes. 
O Governo Turco considerou, pois, que, ao abrigo do ng 2 do 
artigo 43g., podia conceder estas subvenções. 
43. No entanto, o Conselho considerou que a Comissão avaliou 
correctamente as suas conclusões sobre o prejuízo e a 
causalidade, tendo ainda confirmado que, através das subvenções 
concedidas às Importações originárias da Turquia, as condições de 
comércio haviam sido alteradas de um modo incompatível com o 
interesse mútuo das Partes Contratantes. 
44. Em conformidade com o disposto no artigo 45g. do Protocolo 
Adicional, a Comunidade apresentou ao Conselho de Associação, 
para aprovação, os direitos de compensação que a Comunidade 
tenciona cobrar definitivamente sobre as Importações de fibras e 
de fios originários da Turquia. Todavia, na ausência de qualquer 
decisão nos termos do artigo 45g. por parte do Conselho de 
Associação, a Comunidade está ainda habilitada, nos termos do 
artigo 46o. do Protocolo Adicional, a tomar as medidas de 
protecção que considere adequadas a fim de ultrapassar as 
dificuldades devidas a esta ausência de decisão do Conselho de 
Associação. 
J. GATT - CÓDIGO DE SUBVENÇÕES - PAISES EM DESENVOLVIMENTO 
45. O Governo Turco alegou ainda que, contrariamente ao exposto nos 
pontos 36 e 37 do Regulamento da Comissão, os requisitos do 
artigo 14g do Acordo relativo à Interpretação e aplicação dos 
artigos VI, XVI e XXIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e 
Comércio (Código de Subvenções) tinham sido violados. 
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46. No que respeita às subvenções Internas, as disposições especiais 
para os países em desenvolvimento (artigo 14o. do Código de 
Subvenções) não restringe, no entanto, a possibilidade de um 
outro signatário aplicar a sua própria legislação relativamente 
aos direitos de compensação, no caso de as exportações 
subvencionadas originárias de um pais em desenvolvimento causarem 
um prejuízo Importante à sua Indústria Interna (ng 7 do artigo 
14o. do Código de Subvenções do GATT). 
Além disso, no que diz respeito às subvenções à exportação, o 
Conselho notou a este respeito que a Turquia se havia 
comprometido perante os signatários do Código de Subvenções do 
GATT (no_s 4 e 5 do artigo 14g.) a eliminar as suas subvenções à 
exportação no final de 1989. A Turquia não respeitou este 
compromisso. 
47. O Conselho considerou que a Comunidade pode, ao abrigo do Código 
de Subvenções, aplicar direitos de compensação. 
K. LIMIAR DE PREJUÍZO 
48. A Comissão calculou o montante do direito necessário para 
eliminar o prejuízo, comparando, relativamente a cada um dos 
quatro produtos, os preços dos produtos turcos na Comunidade 
durante o período de inquérito com um preço objectivo da 
indústria comunitária calculado relativamente aos custos médios 
de produção de cada produto dos produtores comunitários 
représentant Ivos, acrescido de uma margem de lucro razoável (6% 
para as fibras e 7% para os fios). Considerou-se que as 
diferenças entre estes dois preços constituíam o montante em que 
os preços dos produtos turcos deviam ser aumentados na fronteira 
comunitária a fim de eliminar o prejuízo causado pelas 
importações subvencionadas. 
- 16 -
O Governo turco e o exportador turco consideraram que, no cálculo 
do limiar de prejuízo, uma margem de lucro de 3% representa uma 
margem mais realista para aplicar aos produtores comunitários. A 
Justificação de aplicar uma margem de lucro de 3% não foi, 
contudo, fundamentada. 0 Conselho notou que a Comissão 
estabeleceu a margem de lucro com base na margem média de lucro 
dos produtores comunitários em 1985 e 1986, dado que, durante a 
maior parte daquele período, o Impacto prejudicial nos produtores 
comunitários provocado pelas Importações a preços desleais 
originárias de países terceiros ainda era moderado. 
Nestas circunstâncias, o Conselho confirmou a base de selecção do 
nível da margem de lucro utilizada neste caso e, por conseguinte, 
as conclusões da Comissão apresentadas nos pontos 64 e 65 do 
Regulamento da Comissão. 
L. COMPROMISSO 
49. Depois de as partes terem sido Informadas sobre os factos e 
considerações essenciais com base nos quais se tencionava 
recomendar a instituição de direitos definitivos e a cobrança 
definitiva dos montantes garantidos por meio de um direito 
provisório, o Governo da Turquia ofereceu um compromisso que é 
cons Iderado aceItáveI. 
Este compromisso terá por efeito eliminar progressivamente as 
principais subvenções à exportação (Isenção do Imposto sobre as 
sociedades) que suprimirá o grave prejuízo causado pelas 
subvenções turcas. 
Após a consulta do Comité Consultivo, este compromisso foi aceite 
pela Comissão pela Declsào 91/.../CEE(3). 0 Conselho assinalou 
ainda o encerramento do inquérito no âmbito deste caso. 
(3) Ver pagina deste Jornal Oficial. 
- 17 
50. Dado que uma parte destas taxas de direitos de compensação 
definitivos seria suspensa em virtude dos direitos antI-dumping 
Instituídos pelos Regulamentos (CEE) ng 3905/88(1) e 3946/88 
(2), seriam Instituídos unicamente direitos de compensação 
definitivos líquidos, como indicado no artigo 1o. do presente 
regulamento. 
M. CUMULAÇÃO DE DIREITOS ANTI-DUMPING 
E DE DIREITOS DE COMPENSAÇÃO 
51. Nos pontos 67 a 70 do regulamento da Comissão, a Comissão 
apresentou a questão respeitante à possibilidade de cumulação de 
direitos antl-dumping e de direitos de compensação em 
conformidade com o disposto no ng 9 do artigo 13o. do Regulamento 
2423/88 e do ng 5 do artigo VI do GATT. 
52. 0 Conselho aceitou as razões apresentadas pela Comissão nos 
pontos 67 a 70 do Regulamento da Comissão e confirmou que o ng 9 
do artigo 13o. não obsta a que sejam criados direitos de 
compensação para além dos direitos antI-dumping relativamente às 
subvenções internas determinadas, bem como relativamente às 
subvenções à exportação que não podem ter influenciado o direito 
antI-dumping uma vez que as empresas em questão só beneficiaram 
delas após a criação dos direitos antI-dumping. 
53. Enquanto os direitos antl-dumping estiverem em vigor, a parte do 
direito de compensação correspondente às subvenções à exportação 
que terão influenciado a margem de dump I no. só deveria ser 
Imposta na medida em que exceda o direito antl-dumping. 
(1) JO ng L 347 de 16.12.1988, p. 10 
(2) JO ng L 348 de 17.12.1988, p.49 
- 18 
N. COBRANÇA DOS DIREITOS PROVISÓRIOS 
54. A luz do nível das subvenções definitivamente estabelecido, como 
acima referido, e da gravidade do prejuízo causado à indústria 
comunitária, o Conselho considerou necessário que os montantes 
cobrados através de direitos de compensação provisórios sejam 
definitivamente cobrados até ao montante do direito de 
compensação liquido estabelecido (Artigo 1o_ do presente 
regulamento). 
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo lo 
Os montantes cobrados ou garantidos por melo de direitos de compensação 
provisórios em conformidade com o Regulamento (CEE) ng 1432/91 serão 
cobrados às seguintes taxas de direito : 
I) Fibras sintéticas descontinuas de poliésteres - 3,19% 
(Código adicional Taric : 8527) 
À empresa a seguir indicada aplicar-se-á a seguinte taxa : 
Sonmez Filament : 0,58% 
(Código adicional Tarlc : 8526) 
ii) Fio de filamento texturIzado de poliéster : 1,98% 
(Código adicional Tarlc : 8532) 
- 19 -
Às empresas a seguir indicadas apllcam-se as seguintes taxas : 
SASA : 1,31% 
(Código adicional TARIC: 8531). 
Sonmez Filament : 0,58% 
(Código adicional TARIC: 8530). 
Sonmez ASF : 0,58% 
(Código adicional TARIC: 8529). 
Polyteks : 1,48% 
(Código adicional TARIC: 8528). 
Ill) Fio de filamento de poliéster : 9,99% 
(Código adicional TARIC : 8534) 
A seguinte empresa está Isenta desta taxa : 
Sonmez Fi lament 
(Código adicional Tarlc : 8533) 
Iv) Fio de poliéster parcialmente orientado (POY ) : 7,29% 
(Código adicional Tarlc : 8536) 
A seguinte empresa está Isenta desta taxa : 
Sonmez ASF 
(Código adicional TARIC : 8535) 
Os montantes provisoriamente cobrados ou garantidos que não são 
abrangidos pelas taxas acima indicadas podem ser liberados. 
- 20 -
Artigo 2o 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua 
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, Setembro de 1991 Pelo Conselho, 
ISSN 0257-9553 
COM(91) 334 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 
N.° de catálogo : CB-CO-91-385-PT-C 
ISBN 92-77-75629-2 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
1^2985 Luxemburgo