3. 4. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 82/13 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) N? ... DO CONSELHO 
de... 
que fixa, para a campanha de comercialização de 1989/90, os preços de intervenção derivados 
do açúcar branco, o preço de intervenção do açúcar bruto, os preços mínimos da beterraba A 
e da beterraba B, os preços limiar, o montante do reembolso para a perequação das despesas 
de armazenagem, bem como os preços aplicáveis em Espanha e em Portugal 
(89/C 82/11) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia, 
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal 
e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 89? e o n? 2 do seu 
artigo 234?, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do 
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a 
organização comum de mercado no sector do açúcar (2), 
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento 
(CEE) n? ... (2) e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 3?, o 
n? 5 do seu artigo 5?, o n? 4 do seu artigo 8? e o n? 5 do seu 
artigo 14?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que o Regulamento (CEE) n? ... do Conse­
lho, de ... de ... de 19.., que fixa, para a campanha de 
comercialização de 1989/90, determinados preços no 
sector do açúcar e a qualidade-tipo das beterrabas (3), 
fixou o preço de intervenção do açúcar branco em 51,47 
ecus por 100 quilogramas; 
Considerando que o n? 1 do artigo 3? do Regulamento 
(CEE) n? 1785/81 prevê que os preços de intervenção 
derivados do açúcar branco devem ser fixados para cada 
uma das zonas deficitárias; que, para esta fixação, é 
adequado ter em conta as diferenças regionais do preço do 
açúcar que podem ser estimadas, no caso de uma colheita 
normal e de livre circulação do açúcar, com base nas 
condições naturais de formação dos preços de mercado; 
Considerando que é previsível uma situação de abasteci­
mento deficitário nas zonas de produção de Itália, da 
Irlanda e do Reino Unido; 
Considerando que o n? 5 do artigo 3? do Regulamento 
(CEE) n? 1785/81 prevê a fixação de um preço de 
intervenção para o açúcar bruto; que é necessário 
estabelecer este preço a partir do preço de intervenção para 
o açúcar branco; Considerando que o Regulamento (CEE) n? ... fixou o 
preço de base da beterraba em 38,85 ecus por tonelada; que 
o n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 prevê 
que o preço mínimo a fixar para a betteraba A é igual a 
98 % do preço de base da beterraba e que o preço mínimo a 
fixar para a beterraba B é, em princípio, igual a 68 % do 
referido preço de base, sem prejuízo do disposto no n? 5 do 
artigo 28? do referido regulamento; 
Considerando que, nos termos do n? 2 do artigo 14? do 
Regulamento (CEE) n? 1785/81, o preço limiar do açúcar 
branco é igual ao preço indicativo acrescido das despesas de 
transporte calculadas forfetariamente a partir da zona mais 
excedentária da Comunidade até à zona de consumo 
deficitário mais afastada da Comunidade e de um montante 
forfetário que tenha em conta a quotização das despesas de 
armazenagem; que, dada a situação do abastecimento na 
Comunidade, é necessário ter em conta as despesas de 
transporte entre os departamentos do norte da França e 
Palermo; 
Considerando que o preço limiar do açúcar bruto deve ser 
derivado do preço limiar do açúcar branco tendo em conta 
os montantes forfetários para a transformação e o 
rendimento; 
Considerando que o preço limiar do melaço deve ser fixado 
de modo a que as receitas das vendas de melaço possam 
atingir o nível das receitas das empresas que foram tomadas 
em consideração aquando da fixação do preço de base da 
beterraba; 
Considerando que o artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 
1358/77 do Conselho (4), prevê que o montante do 
reembolso no âmbito da perequação das despesas de 
armazenagem é fixado, por mês e por unidade de peso, 
tendo em consideração os encargos de financiamento, os 
encargos de seguro e as despesas específicas da armazena­
gem; 
Considerando que, para a fixação dos preços válidos em 
Espanha e Portugal, se devem aproximar aos preços 
comuns os preços fixados para estes dois Estados-
membros para a campanha de comercialização de 1986/87, 
em conformidade com os artigos 70? e 238? do Acto de 
Adesão, 
(!) JO n? L 177 de 1. 7. 1981, p. 4. 
(2) JO n? L ... 
(3) Ver página 12 do presente Jornal Oficial. (4) JO n? L 156 de 25. 6. 1977, p. 4. 
N? C 82/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 4. 89 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1? 
Para as zonas deficitárias da Comunidade, exceptuando 
Portugal, o preço de intervenção derivado do açúcar 
branco é fixado, por 100 quilogramas, em: 
a) 52,68 ecus para todas as zonas do Reino Unido; 
b) 52,68 ecus para todas as zonas da Irlanda; 
c) 53,41 ecus para todas as zonas de Itália. 
Artigo 2? 
O preço de intervenção por 100 quilogramas de açúcar 
bruto é fixado em 42,67 ecus. 
Artigo 3? 
1. O preço mínimo da beterraba A, válido na Comunida­
de, exceptuando Espanha e Portugal, é fixado em 38,07 
ecus por tonelada. 
2. Sem prejuízo da aplicação do n? 5 do artigo 28? do 
Regulamento (CEE) n? 1785/81, o preço mínimo da 
betteraba B, válido na Comunidade exceptuando Espanha 
e Portugal, é fixado em 26,42 ecus por tonelada. 
Artigo 4? 
1. Para Espanha e Portugal, os preços aplicáveis no sector 
do açúcar são fixados do seguinte modo: 
a) para Espanha: 
i) O preço de intervenção do açúcar branco é fixado 
em 59,64 ecus por 100 quilogramas; 
ii) Os preços da beterraba são fixados em 
— 45,58 ecus por tonelada, para o preço de base, 
— 44,80 ecus por tonelada, para o preço mínimo da 
beterraba A, — 33,15 ecus por tonelada, para o preço mínimo da 
beterraba B, sem prejuízo da aplicação do n? 5 do 
artigo 28? do Regulamento (CEE) n? 1785/81, 
b) para Portugal: 
i) O preço de intervenção do açúcar branco é fixado 
em 50,12 ecus por 100 quilogramas; 
ii) Os preços da beterraba são fixados em 
— 41,53 ecus por tonelada, para o preço de base, 
— 40,75 ecus por tonelada, para o preço mínimo da 
beterraba A, 
— 29,10 ecus por tonelada, para o preço mínimo da 
beterraba B, sem prejuízo da aplicação do n? 5 do 
artigo 28? do Regulamento (CEE) n? 1785/81. 
2. Os preços da beterraba referidos no n? 1 dizem respeito 
ao estádio de entrega, Centro de Colheita, e aplicam-se à 
qualidade-tipo tal como é definida no artigo 3? do 
Regulamento (CEE) n? ... 
Artigo 5? 
O preço limiar é fixado em: 
a) 63,01 ecus por 100 quilogramas de açúcar branco; 
b) 53,91 ecus por 100 quilogramas de açúcar bruto; 
c) 6,90 ecus por 100 quilogramas de melaço. 
Artigo 6? 
O montante do reembolso referido no artigo 8? do 
Regulamento (CEE) n? 1785/81 é fixado em 0,47 ecus por 
100 quilogramas de açúcar branco por mês. 
Artigo 7? 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é aplicável para a campanha de 
comercialização de 1989/90. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-membros. 
Feito em ... 
Pelo Conselho