COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 20.03.1996 
COM(96) 99 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
AVALIAÇÃO DO SEGUNDO PROGRAMA PLURIANUAL A FAVOR DAS 
EMPRESAS, EM ESPECIAL PME (1993-1996) 
COMENTÁRIOS DA COMISSÃO 
AO RELATÓRIO APRESENTADO POR 
ARTHUR ANDERSEN & CO - BUSLNESS CONSULTING SERVICES 

INTRODUÇÃO 
O artigo 5o da Decisão de 14 de Junho de 1993, relativa ao segundo programa plurianual 
a favor das empresas, em especial PME (1993-1996), prevê a realização de um relatório 
de avaliação externa sobre a aplicação da decisão.1 
Esta avaliação foi realizada pela empresa de consultoria Arthur Andersen & Co -
Business Consulting Services, tendo sido apresentado à Comissão, em 31 de Janeiro de 
1996, um sumário da mesma (a seguir denominado "relatório A A").2 
A presente comunicação, que contém um resumo dos comentários da Comissão ao 
relatório AA, será apresentada ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité 
Económico e Social, em conjunto com uma proposta de decisão do Conselho relativa ao 
terceiro programa plurianual a favor das empresas, em especial PME, da União Europeia 
(I997-2000).3 
I. COMENTÁRIOS GERAIS 
A Comissão congratula-se com o relatório AA, sobretudo tendo em conta a avaliação 
positiva da aplicação global do actual programa plurianual e as sugestões úteis, que 
figuram no relatório, relativas às futuras acções da Comunidade neste domínio. 
A entidade avaliadora classifica de positiva a concretização global dos objectivos do 
actual programa plurianual4, pelas seguintes razões: 
• As diferentes medidas foram bem concebidas pela Comissão, na medida em que 
respondem aos objectivos da decisão do Conselho; 
Decisão 93/379/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa a um programa plurianual 
de acções comunitárias destinadas a reforçar os eixos prioritários c garantir a continuidade e a 
consolidação da política empresarial, nomeadamente das pequenas c medias empresas, na 
Comunidade. .10 n° I, 161, de 2.7.1993, p. 68. 
Ver anexo 1. 
Esta proposta faz referencia a uma série de conclusõcs-chavc da entidade avaliadora, sobretudo 
nos casos cm que as alterações propostas reflectem sugestões dessa entidade ou quando a 
Comissão discorda dos comentários feitos pela mesma. 
Ver relatório AA. 
• A aplicação e concretização dos objectivos são adequadas. Numa perspectiva 
dinâmica, registaram-se, nos dois últimos anos, progressos importantes na 
aplicação de algumas medidas e, no que respeita à maior parte das mesmas, 
observaram-se consideráveis melhorias em termos de impacto quantitativo e 
qualitativo. Neste contexto, o relatório AA realça o desequilíbrio existente entre 
os vastos c ambiciosos objectivos, por um lado, e os limitados recursos, por outro; 
• O rácio custo/eficácia varia entre "adequado", "bom" e "excelente", o que constitui 
um símbolo da "optimização de recursos" proporcionada pelas acções de política 
empresarial da Comunidade. 
A Comissão concorda que, embora os progressos registados caminhem na direcção certa, 
é ainda possível haver melhorias. Assim, ponderou cuidadosamente as várias 
recomendações do relatório AA no que se refere ao impacto de cada medida. Algumas 
das alterações propostas já foram introduzidas pela Comissão5, ao passo que outras serão 
implementadas no quadro da sua proposta de terceiro programa plurianual a favor das 
empresas, em especial PME 
I. COMENTÁRIOS SOBRE A AVALIAÇÃO DE MEDIDAS ESPECÍFICAS 
Capítulo I: Melhorar o enquadramento administrativo e jurídico das empresas, 
inclusive no domínio da fiscalidade indirecta 
O relatório AA avalia as diferentes medidas neste contexto6, tanto a nível de concepção 
como de implementação eficaz, com uma taxa adequada de concretização e um rácio 
custo/eficácia excelente. 
A Comissão partilha da avaliação positiva de cada medida apresentada pela entidade 
avaliadora. Em especial, as medidas relacionadas com a simplificação administrativa e 
legislativa (incluindo o sistema de avaliação do impacto sobre as empresas) possuem um 
enorme potencial de alavanca, combinando um impacto muito vasto (todas as empresas) 
com custos limitados. 
Relatório relativo ao funcionamento futuro das redes de informação e de cooperação no âmbito 
da política empresarial COM(95) 435 final, de 5.12.1995. 
O relatório AA debruça-sc sobre as acções de política empresarial da Comunidade em matéria de 
simplificação administrativa e enquadramento jurídico. Não abrange todos os trabalhos da 
Comissão neste domínio (por ex., as recentes orientações da Comissão para a política legislativa 
e as suas acções no âmbito da consolidação da lcgislção comunitária) e, cm certa medida, excede 
o alcance do segundo programa plurianual (por ex., o acesso transfronteiras aos tribunais e à 
arbitragem foi incluído na proposta de terceiro programa plurianual) 
O relatório AA afirma, ajusto título, que é possível melhorar a avaliação do impacto das 
propostas legislativas sobre as PME. Para este fim, realizaram-se trabalhos exaustivos no 
âmbito da política empresarial da Comunidade, cujos resultados são parte integrante da 
proposta de terceiro programa plurianual7. O relatório cita, igualmente, um número 
considerável de casos bem-sucedidos, susceptíveis de servirem como modelos de 
referência de alto nível, onde o sistema de avaliação do impacto sobre as empresas foi 
bem explorado8. As recomendações da entidade avaliadora adequam-se às ideias da 
Comissão e foram incluídas na proposta de terceiro programa plurianual.9 
A Comissão regista que tanto os representantes das organizações de PME, como os dos 
Estados-membros, pensam que o objectivo de melhoria do enquadramento administrativo 
e jurídico das empresas deve permanecer um objectivo prioritário da política empresarial 
comunitária.10 
Capítulo II: Facilitar o acesso das empresas à informação comunitária 
A. Euroeabinetes 
A entidade avaliadora afirma que as várias medidas no domínio da informação às 
empresas estão bem concebidas. O relatório A A refere, em especial, que a ideia da 
Comissão de integrar os eurogabinetes em "estruturas de acolhimento" nacionais, 
regionais ou locais deverá possibilitar uma profunda penetração do enquadramento 
empresarial das PME e permitir àquela instituição desenvolver uma rede a custos 
mínimos, através da partilha dos encargos financeiros e administrativos com estes 
organismos de acolhimento." 
No que respeita à implementação da rede de eurogabinetes, que a entidade avaliadora 
considera adequada, a Comissão só concorda parcialmente com uma série de observações 
que figuram no relatório:12 
• Localização dos eumgabinetes: É verdade que a rede de eurogabinetes cresceu ao 
longo do tempo, tendo passado, de uma acção-piloto inicial com 39 estruturas de 
acolhimento, a incluir 189 das mesmas, num primeiro alargamento. Na terceira 
fase, o número total ascendeu a 228, devido sobretudo à adesão de novos Estados. 
Porém, convém não esquecer que a selecção de eurogabinetes, na segunda fase, 
resultou de um anúncio de concurso, tendo-se procedido a uma cuidada consulta 
aos Estados-membros antes de adoptar uma decisão. Era essencial conseguir um 
compromisso entre a necessidade de intervir em zonas com uma elevada 
concentração de PME e em zonas mais remotas, com um número limitado de 
7 
8 
9 
10 
II 
12 Ver relatório AA, nota 10. 
Ver relatório AA, capitulo I. 
Ver relatório AA, capítulo I, recomendações. 
Ibidem. 
Ver relatório AA, capitulo II. 
Ibidem. 
PME. Um factor importante na escolha final, cuja influência não deve ser 
menosprezada, foi o papel da rede de eurogabinetes como instrumento para atingir 
a coesão económica e social da União. 
lis tinturas hospedeiras: É significativo o número de bancos e outras instituições 
privadas presentes na rede (cerca de 30%'3, tendo muitos eurogabinetes 
estabelecido contactos estreitos com este tipo de organismos), mas deve ter-se em 
conta que, geralmente, o fornecimento de informação às empresas é considerado 
um serviço público e que, por conseguinte, o número de bancos a título voluntário 
é limitado, devido aos substanciais custos que as estruturas hospedeiras têm que 
suportar como resultado da criação e gestão de um eurogabinete. 
Estnitura central: O relatório AA afirma que os eurogabinetes estão geralmente 
satisfeitos com a maior parte dos serviços de apoio fornecidos pela estrutura 
central. No entanto, a entidade avaliadora sugere que os actuais relatórios 
trimestrais de avaliação da rede de eurogabinetes não permitem à estrutura central 
controlar eficazmente o desenvolvimento quantitativo e qualitativo da rede. E um 
defeito que resulta da metodologia escolhida logo nos primeiros tempos da rede 
de eurogabinetes, segundo a qual a Comissão trabalha com organismos 
hospedeiros voluntários na base de um esforço cooperativo amplamente financiado 
por estruturas hospedeiras, cujas relações com os clientes não são controladas pela 
Comissão. Os relatórios trimestrais solicitados pela Comissão foram sempre um 
elemento-chave na relação entre a estrutura central e os eurogabinetes. O seu 
conteúdo informativo constitui a base mais importante para a avaliação das 
actividades dos eurogabinetes, efectuada, relativamente a toda a estrutura, por uma 
entidade avaliadora independente. A Comissão envidou esforços constantes no 
sentido de melhorar este aspecto, o que originou importantes progressos, embora 
haja que admitir que o sistema de sanções e incentivos ao abrigo do segundo 
programa plurianual não foi totalmente eficaz. É por isso que a proposta de 
terceiro programa plurianual prevê um reforço de ambos, com vista a conseguir 
uma nível mais elevado e homogéneo dos serviços prestados pelos eurogabinetes. 
Uma abordagem alternativa? A entidade avaliadora propõe ter em conta as 
vantagens de uma mudança radical para uma rede com um número de 
eurogabinetes significativamente inferior, a qual seria totalmente gerida e 
financiada pela Comissão. Embora esta ideia possa, teoricamente, oferecer mais 
possibilidades de atingir um nível homogéneo de qualidade em toda a rede, a 
Comissão não considera sensato seguir esta linha de acção, pelos motivos que 
figuram na proposta de terceiro programa plurianual.14 
No que se refere à rendibilidade da rede de eurogabinetes, que também é classificada de 
adequada, o relatório AA sugere que, ao ritmo actual de utilização dos recursos, a rede 
Existem outros 25% de natureza simultaneamente privada c pública. 
Ver a exposição de fundamentos da proposta de decisão do Conselho relativa ao terceiro programa 
plurianual a favor das empresas, em especial PME, secção IV.B.l. 
deverá conseguir maior impacto qualitativo e quantitativo junto da comunidade de 
empresas15. Embora a Comissão partilhe este objectivo com a entidade avaliadora, esta 
concluiu que o método de estímulo que tem sido usado atingiu o seu limite, a menos que 
possam ser mobilizados recursos adicionais16. De facto, a Comissão apenas suporta 25% 
dos custos totais da rede de eurogabinetes, e o relatório de avaliação observa que a actual 
estrutura financeira da rede atribui considerável importância aos recursos da DG XXIII.17 
A proposta de terceiro programa plurianual apresenta uma série de melhorias que, do 
ponto de vista da Comissão, beneficiarão o resultado global e aumentarão o impacto da 
rede de eurogabinetes. Esclarece, igualmente, por que razão outras sugestões de maior 
alcance feitas pela entidade avaliadora não são consideradas mais rendíveis. 
B. Actividades de promoção 
A Comissão concorda, quando a entidade avaliadora aponta a fragilidade do esforço de 
promoção desenvolvido a título da política empresarial comunitária, devido, 
principalmente, aos recursos limitados disponíveis para esta importante tarefa. A entidade 
avaliadora reconhece a evolução registada entre 1993 e 199518, mas não há dúvida de que 
há ainda muito a fazer para, nomeadamente, aumentar o impacto da rede de eurogabinetes 
sobre a comunidade de empresas. Neste contexto, a Comunidade partilha os pontos fortes 
e os pontos fracos dos seus parceiros na rede, tendo um debate no âmbito do Conselho 
informal "Indústria", realizado em Biarritz em 10 de Março de 1995, realçado a 
necessidade de agir a nível nacional e comunitário19. A proposta de terceiro programa 
plurianual dá prioridade à intensificação do esforço promocional, esperando-se que essa 
intensificação, em conjunto com a abordagem descentralizada adoptada pela Comissão nos 
dois últimos anos, dê os seus frutos.20 
Capítulo III: Melhorar as redes de procura de parceiros 
A entidade avaliadora reconhece as vantagens das redes de procura de parceiros (BC-NET 
e BRE): exercem uma função de serviço público; têm uma natureza especial, pois não 
existem redes comparáveis a nível europeu; são bem concebidas, já que contribuem para 
a cooperação transnacional e, assim, para o desenvolvimento do mercado único; têm 
baixos custos operacionais para á Comunidade e boa cobertura geográfica.21 
Ver relatório AA, capitulo II. 
Relatório relativo ao funcionamento futuro das redes de informação e de cooperação no âmbito 
da politica empresarial. COM(95) 435 final, de 5.12.1995. 
Ver relatório AA, capítulo II. 
Ibidem. 
Ver também o Programa Integrado a Favor das PME e do Artesanato (pp. 19 c 20), segundo o 
qual a necessidade de incentivar a procura de serviços prestados às empresas c um domínio-chave 
para uma acção concertada. 
Ver relatório AA, capitulo II. 
Ver relatório AA, capitulo III. 
Embora a avaliação global destas redes seja positiva, o seu impacto pode parecer 
relativamente modesto22. Porém, os actuais valores relativos aos utilizadores são mais 
satisfatórios do que se poderia pensar. Tendo em conta que, tal como reconhece a 
entidade avaliadora, apenas uma pequena percentagem de PME ambiciona crescer e 
internacionalizar-se, e que destas nem todas escolherão a cooperação transnacional como 
meio para atingir esses objectivos, não se deve subestimar os actuais números relativos 
à utilização.23 
O que não quer dizer que nào sejam necessárias melhorias consideráveis para obter maior 
impacto24 (as quais estão, aliás, incluídas nas propostas relativas ao terceiro programa 
plurianual). Essas melhorias aumentarão o rácio custo/eficácia das redes, ao qual a 
entidade avaliadora atribui boa classificação. 
Capitulo IV: Continuar o aperfeiçoamento de instrumentos que permitam o contacto 
directo entre empresários e promovam a subcontratação transnacional 
A. Programas de parceria (Europartenariat e Interprise) 
A entidade avaliadora afirma que o conceito subjacente aos programas Europartenariat 
e Interprise é consistente e que os resultados conseguidos são bons, sobretudo tendo em 
conta os consideráveis efeitos de alavanca e sinergia.25 
A Comissão concorda que devem ainda ser abordados alguns dos problemas ligados à 
implementação e ao acompanhamento, pelo que a proposta de terceiro programa 
plurianual contém uma série de melhorias, inclusive no que se refere à assistência, a 
montante e a jusante, às empresas seleccionadas para participarem. 
B. Subcontratação 
O relatório AA afirma que as várias medidas no domínio da subcontratação são rendíveis 
e bem concebidas, acrescentando que, em geral, os clientes estão muito satisfeitos com 
a sua qualidade. 
No que respeita às acções-piloto específicas, a Comissão não concorda com a avaliação 
das acções destinadas a incentivar a cooperação entre grandes e pequenas empresas. A 
entidade avaliadora parece ter subestimado, nomeadamente, o impacto do programa-piloto 
relativo à electrónica de consumo e a tentativa, até agora bem-sucedida, de organizar 
Ibidem. 
Actualmente, apenas cerca de 460.000 empresas tem um papel significativo em operações 
transfronteiras. Nesta base, o objectivo de mobilizar perto de um milhão para este género de 
actividades pareceria muito ambicioso. 
Ver relatório AA, capítulo III. 
Ver relatório AA, capítulo IV. 
feiras de subcontratação. Ambas as medidas foram estrategicamente orientadas para os 
pontos fracos identificados no sistema europeu de subcontratação26. No terceiro programa 
plurianual, a Comissão propõe dar constante prioridade às medidas com elevado impacto 
estratégico, bem como envidar esforços especiais para melhorar a sua aplicação. 
Capítulo V: Garantir que os interesses das PME sejam tomados em conta nas diferentes 
iniciativas e políticas comunitárias 
Embora reconhecendo a complexidade inerente à implementação deste objectivo, a 
entidade avaliadora classifica de boa a estratégia da Comissão neste domínio: as várias 
medidas possuem um considerável efeito de alavanca, criam sinergias e orientam-se para 
prioridades.27 
O relatório salienta as consultas inter-serviços e os esforços de coordenação da DG XXIII, 
facto que deve ser encarado positivamente. Em geral, a Comissão também partilha as 
recomendações da entidade avaliadora no que respeita à intensificação dos esforços de 
coordenação no interior da Comissão. 
Porém, a baixa classificação que o relatório atribui à coordenação deve-se, no entender 
da Comissão, a um mal-entendido resultante do título do relatório. Apesar de os futuros 
relatórios passarem a dar mais relevo à evolução observada, continuarão a ser relatórios 
sobre os trabalhos da Comissão no seu todo, e não apenas sobre os esforços de 
coordenação da DG XXIII. A questão do título do relatório foi previamente debatida, 
durante a preparação do segundo programa plurianual, e considerada na formulação do 
artigo 5o do novo programa plurianual. O relatório AA não teve devidamente em conta 
o facto de o Programa Integrado a Favor das PME e do Artesanato ter contribuído 
enormemente para o esforço de coordenação. 
A entidade avaliadora dá grande prioridade a uma definição harmonizada de PME e 
reconhece os progressos conseguidos pela DG XXIII. A Comissão congratula-se pelos 
incitamentos que formula. 
Capítulo VI: Incentivar a adaptação das PME às transformações estruturais e às 
transformações induzidas pelo mercado único 
Este capítulo avalia uma série de acções-piloto lançadas pela Comissão. A entidade 
avaliadora apoia vivamente a "abordagem laboratorial" de trabalhar com projectos-piloto, 
desde que possam mobilizar-se recursos e meios suficientes para divulgar as suas 
conclusões.:s 
Embora apenas alguns projectos-piloto tenham atingido uma fase de maturação29, a maior 
26 
27 
28 
29 Ibidem. 
Ver relatório AA, capítulo V. 
Ver relatório AA, capítulo VI. 
O relatório AA questiona a rendibilidade de um destes projectos-piloto, ou se|a, o que se destinava 
parte dos mesmos tem sido classificada de bem concebida e adequadamente 
implementada, fornecendo, assim, as bases para a obtenção de resultados úteis e práticos. 
São expressas algumas dúvidas quanto ao problema de recursos humanos da DG XXIII. 
Como recomendado pela entidade avaliadora, a Comissão prosseguirá a sua abordagem 
de "experimentar fazendo", através do lançamento de novos projectos-piloto no âmbito 
do terceiro programa plurianual. Além disso, concorda com a entidade avaliadora quando 
esta declara haver uma forma legítima e sensata de lançar novas ideias sem despender 
muito dinheiro.30 
Tal como no passado, as novas acções-piloto serão elaboradas em estreita cooperação com 
as organizações europeias de PME, a fim de identificar claramente as necessidades do 
mercado ("abordagem da base para o topo"). A Comissão consultará também os 
Estados-membros e publicará anúncios de concurso no Jornal Oficial, com o objectivo de 
conseguir uma divulgação em toda a Europa. Além disso, depois de concluído o projecto, 
cada acção-piloto será avaliada por um consultor externo. No que respeita a acções-piloto 
Euromanagement, a Comissão incentivará a estreita colaboração entre o coordenador 
europeu do projecto (seleccionado por aquela instituição) e os coordenadores nacionais 
(nomeados pelos Estados-membros e pela Comissão), com vista a obter os melhores 
resultados possíveis da acção-piloto e a garantir a melhor rendibilidade. 
Capítulo VII: Estimular um melhor enquadramento financeiro das empresas 
O relatório AA afirma que as várias actividades lançadas pela Comissão neste domínio 
estão bem concebidas e adequadamente implementadas, apresentando, simultaneamente, 
um bom impacto qualitativo e quantitativo e um excelente rácio custo/eficácia. 
A principal preocupação manifestada - que a Comissão pretendesse fazer tudo ao mesmo 
tempo - pode ser explicada pelo facto de a entidade avaliadora também ter analisado 
projectos que se encontram ainda em fase de preparação (por exemplo, factoring e reserva 
de propriedade). Por conseguinte, aquela entidade ficou com a impressão errada de que 
há demasiadas iniciativas a serem empreendidas simultaneamente, apesar de algumas 
ainda se encontrarem numa fase inicial. Por outro lado, é verdade que os pedidos de 
consulta inter-serviços aumentam a carga de trabalho das unidades envolvidas nestas 
acções, que o número limitado de funcionários responsáveis está sobrecarregado com as 
inúmeras consultas e que os recursos humanos da DG XXIII, tanto neste como noutros 
casos, estão a ser esticados ao máximo. A aplicação destas medidas, porém, compete 
sobretudo aos agentes no interior da Comunidade. Neste domínio, tal como noutros, a 
Comissão age apenas como catalisador. 
a formandos de regiões periféricas da Comunidade, através de um sistema desdobrado de cursos 
de três anos na República Federal da Alemanha. A entidade avaliadora especial, mandatada pela 
Comiss3o para rever este projecto, chega a conclusões semelhantes e faz algumas sugestões 
importantes, as quais devem ser tidas cm conta antes de serem empreendidas outras acções neste 
domínio. Por este motivo, a acção-piloto lançada nos primeiros tempos de actividade da DG XXIII 
deve ser considerada útil. 
Ver relatório AA, capítulo VI. 
Os comentários da entidade avaliadora relativamente a falhas na concepção do 
projecto-piloto de capital de lançamento (ou seja, que determinados fundos são 
insuficientes para reembolsar os custos operacionais) exigem as seguintes observações: 
• Foi necessário garantir que se tratava exclusivamente de novos fundos, por forma 
a evitar que o apoio comunitário fosse usado também noutras actividades para 
além de financiar o lançamento. Os fundos novos são, por definição, limitados; 
• A maior parte dos fundos previa um aumento do seu capital de base e, na 
realidade, o seu capital aumentou 40% desde o início do projecto-piloto; 
• É demasiado cedo para julgar a sua capacidade de reembolsar o adiantamento 
comunitário sobre os custos operacionais, pois a maioria dos fundos dispõe de um 
período até cinco anos para esse reembolso. 
Considerando as sugestões de novas medidas, apresentadas pela entidade avaliadora, são 
pertinentes as seguintes observações: 
• A criação de mesas redondas para os diferentes interessados e profissionais 
envolvidos no financiamento de PME pode pôr demasiado à prova os limitados 
recursos humanos da Comissão. No entanto, a DG XXIII possui muito boas 
relações de trabalho com a maioria desses profissionais; 
• A criação de um comité para a melhoria do quadro financeiro, destinado a estudar 
medidas como a fiscalidade, deu já os primeiros passos, com a instituição do 
comité director para a acção concertada relativa aos mecanismos de apoio às 
PME. Actualmente, este comité está a ponderar a criação de grupos de trabalho 
especiais, para acompanhar os resultados do fórum de Madrid relativo aos 
mecanismos de apoio durante a fase de arranque das empresas. 
Capítulo VIII: Melhorar a obseivação da evolução económica das empresas 
Embora esta parte das actividades da DG XXIII seja geralmente avaliada em termos 
positivos, são formuladas algumas observações críticas sobre: 
• a qualidade dos dados estatísticos fornecidos pelos institutos nacionais de 
estatística e pelo Eurostat, 
• a inclusão, no programa de trabalho, de estatísticas relativas às cooperativas, às 
sociedades mútuas, às associações e às fundações (CMAF), cuja prioridade é 
questionada pela entidade avaliadora, 
• a composição da rede responsável pelo Observatório Europeu para as PME, 
• a política de distribuição de publicações acerca da política empresarial da 
Comunidade, sobretudo a nível dos Estados-membros. 
10 
Algumas destas preocupações situam-se para além das responsabilidades da Comissão 
(recolha de dados estatísticos, distribuição de publicações nos Estados-membros). No 
entanto, a Comissão pretende servir-se das suas boas relações de trabalho com o Eurostat 
e o SPOCE para analisar possíveis melhorias. 
No que se refere à prioridade dada às estatísticas sobre as CMAF, as dúvidas expressas 
pela entidade avaliadora estão em contradição com a observação de que as estatísticas 
colmatam uma lacuna existente, por não existirem publicações comparáveis a nível 
europeu31. Segundo aquela entidade, fornecem aos responsáveis pela política empresarial 
a nível nacional e europeu uma ferramenta útil para a identificação de iniciativas 
adequadas no âmbito dessa política. 
Quanto à composição da rede responsável pelo Observatório Europeu para as PME, a 
Comissão entende que é necessário continuar a confiar numa rede independente com uma 
forte componente de investigação, a bem da interpretação objectiva dos dados disponíveis 
e da eficácia da cooperação no interior da rede. Porém, deve ser incentivada a cooperação 
entre o Observatório Europeu para as PME e outras organizações. O terceiro programa 
plurianual, por exemplo, propõe a análise da possibilidade de desenvolver uma série de 
indicadores-chave para as PME, com base em inquéritos existentes. 
Para terminar, refira-se que a Comissão concorda que a política de distribuição de 
publicações sobre a política empresarial da Comunidade poderia ser melhorada, mediante 
uma maior utilização das novas tecnologias da informação. A proposta de terceiro 
programa plurianual inclui iniciativas que vão ao encontro desta ideia, as quais deverão 
garantir, de facto, uma maior utilização prática e aumentar o número de destinatários das 
publicações da Comissão sobre a política empresarial da Comunidade. 
CONCLUSÃO 
Em sintonia com o pedido do Conselho32, a Comissão analisou o relatório sobre a 
implementação do segundo programa plurianual a favor das empresas, em especial PME 
(1993-1996), efectuado pela empresa de consultoria Arthur Andersen. 
Esta comunicação fornece um resumo não-exaustivo dos comentários da Comissão àquele 
relatório. 
A Comissão congratula-se com a apreciação globalmente positiva efectuada pela entidade 
avaliadora e terá em conta as valiosas informações contidas no relatório de avaliação 
aquando da concepção da sua futura política para as empresas, em especial PME, 
sobretudo no âmbito da sua proposta de terceiro programa plurianual (1997-2000). 
M 
Avaliação do Programa Plurianual 
de apoio às PME 
Resumo analítico 
Arthur Andersen & Co. - Business Consulting Services 
31 de Janeiro de 1996 
/IL 
.ARTHUR 
ANDERSHN 
I 
j 
i 
i 
i 
i 
i 
i 31 de Janeiro de 1996 Arthur Andersen & Co 
Specialty Consuking Services 
Ex.mo Sr. H. von Moltke 
Director-Geral Avenue de? Art- -6 
Direcção-Geral XXIII B-,040 Bruxelles 
j ^ . - T, Tel 02 510 43 7-
da Comissão Europeia 
Rue d'Arlon 80 
1049 - BRUXELAS Fax 02 513 Ob b2 
Ex.mo Senhor, 
Temos a honra de lhe apresentar a síntese de execução da nossa avaliação do programa 
plurianual a favor das PME. 
Esta síntese foi preparada em conformidade com o disposto no artigo 5.° da Decisão do 
Conselho de 14 de Junho de 1993, que requer uma avaliação externa do programa plurianual 
a favor das PME. Elaborámos a nossa síntese segundo o caderno de encargos n° 94/S 81-40 
358 e a nossa proposta de prestação de serviços profissionais apresentada em 7 de Junho de 
1995. 
Cumpre-nos agradecer-lhe, bem como à Direcção-Geral XXIII, o ter-nos proporcionado a 
oportunidade de efectuar esta avaliação. 
Os nossos melhores cumprimentos. 
ARTHUR ANDERSEN & CO. ~ 
Business ConsultingSefvices 
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TVA 43? cCf 1M 
Banque-}."? 0304191 79 
RCB 52° 48<< 
Société Coopérative 
n 
INDICE 
INDICE 
INTRODUÇÃO 
CAPÍTULO I : 
CAPÍTULO II : 
CAPÍTULO III : 
CAPÍTULO IV : 
CAPÍTULO V : 
CAPÍTULO VI : 
CAPÍTULO VII : 
CAPÍTULO VIII 
CONCLUSÃO Melhorar o enquadramento administrativo e jurídico das empresas, incluindo no 
domínio da Fiscalidade indirecta 
Facilitar o acesso das empresas à informação comunitária 
Melhorar as redes de procura de parceiros 
Continuar o aperfeiçoamento de instrumentos que permitam o contacto directo 
entre empresários e promovam a subcontratação transnacional 
Garantir que os interesses das pme sejam tomados em conta nas diferentes 
iniciativas e políticas comunitárias 
Incentivar a adaptação das PME às transformações estruturais e às transformações 
induzidas pelo mercado interno 27 
Estimular um melhor enquadramento fínanceiro das empresas 30 
Melhorar a observação da evolução económica das empresas 35 
39 19 
23 
RECOMENDAÇÕES 41 
Arthur Andersen 
Business Consulting Avaliação do Programa Plurianual 
de apoio às PME - DG XXI11 
H 
1 
I 
I 
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J 
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I 
I 
I 
I INTRODUÇÃO 
As pequenas e médias empresas (PME) assumem grande importância para a economia europeia. 
As PME representam aproximadamente 99,8% da totalidade das empresas e 63% do volume de negócios na União 
Europeia. Existem na Europa mais de 15 milhões de PME, a que corresponde cerca de 65,6% do emprego total na 
Europa . Para além disso, as PME desempenham um papel fundamental para um desenvolvimento harmonioso a 
nível local e regional e constituem um motor para uma adaptação efectiva às alterações estruturais e à inovação. 
A importância atribuída às PME traduz-se igualmente nas várias políticas existentes a nível nacional e europeu. O 
movimento favorável à política empresarial da Comunidade de apoio às PME continua a ser fone: as PME têm um 
contributo primordial a dar para a realização dos objectivos definidos no Livro Branco sobre Crescimento, 
Competitividade e Emprego e no Programa Integrado a favor das PME. O relatório intitulado "Pequenas e médias 
empresas: uma fonte dinâmica de emprego, crescimento e competitividade na União Europeia", apresentado 
recentemente pela Comissão ao Conselho Europeu de Madrid, sublinha a especial importância das PME e o papel 
que estas desempenham na Comunidade. 
A política empresarial tem sido importante. Esta política baseava-se tradicionalmente no artigo 235° do Tratado de 
Roma. O Tratado da União Europeia criou um novo enquadramento para a condução da política empresarial: 
• O artigo 130° refere-se à competitividade da indústria: a Comunidade e os Estados-membros devem tomar 
medidas destinadas a "incentivar um ambiente favorável à iniciativa e ao desenvolvimento das empresas do 
conjunto da Comunidade, nomeadamente das pequenas e médias empresas". Este artigo estabelece ainda que 
deve ser incentivado "um ambiente favorável à cooperação entre empresas" e uma "melhor exploração do 
potencial industrial das políticas de inovação, de investigação e de desenvolvimento tecnológico". 
• O n° 2 do artigo 130°-F refere-se ao incentivo às pequenas e médias empresas "nos seus esforços de 
investigação e de desenvolvimento de elevada qualidade". 
• O Título XIV do Tratado diz directamente respeito às PME. Refere-se ao objectivo da coesão económica e 
social para promover um desenvolvimento harmonioso em toda a União e reduzir a disparidade entre os 
níveis de desenvolvimento das diversas regiões e o atraso das regiões menos favorecidas, incluindo as zonas 
rurais. 
• O artigo 118°-A, relativo à adopção, por meio de uma directiva, das prescrições mínimas em matéria de 
protecção da saúde e segurança dos trabalhadores, estabelece que tais prescrições não devem impedir a 
criação e o desenvolvimento das pequenas e médias empresas. 
Apesar da importância deste tema, só recentemente foi institucionalizada uma política empresarial global a nível 
comunitário. Em 1989 foi criada na Comissão uma Direcção-Geral responsável pela política empresarial (DG 
XXIII). Esta Direcção-Geral assumiu a responsabilidade do programa de acção da Task Force PME. 
A Direcção-Geral XXIII é responsável pela aplicação do programa plurianual, onde é estabelecido um 
enquadramento e são definidos os vários objectivos. Uma Decisão do Conselho de 28 de Julho de 1989 adoptou o 
primeiro programa plurianual relativo à melhoria do enquadramento empresarial e à promoção do 
desenvolvimento das empresas, especialmente das pequenas e médias empresas*. 
A Decisão 93/379/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, estabeleceu um novo "programa plurianual de 
acções comunitárias destinadas a reforçar os eixos prioritários e garantir a continuidade e a consolidação da 
política empresarial, nomeadamente das pequenas e médias empresas, na Comunidade". Na adopção deste 
segundo programa plurianual previu-se a sua aplicação até 31 de Dezembro de 1996. 
A mesma Decisão do Conselho de 14 de Junho de 1993 estabelece (artigo 5o) que deverá ser feita uma avaliação 
externa sobre a aplicação da decisão. Deve ser apresentado um relatório dessa avaliação, juntamente com 
quaisquer propostas ou observações da Comissão, ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e 
Social até ao fim de Março de 1996. É esse o objecto do presente relatório. 
Enterprises in Europe, terceiro relatório, 1994. p. 42. 
2 Este programa foi objecto de uma avaliação publicada no primeiro relatório de avaliação (SEC (92) 1999), que a Comissão apresentou ao 
Conselho Europeu em 11 de Novembro de 1992. 
Arthur Andersen Avaliação do Programa Plurianual 
Business Consulting de apoio às PME - DG XXIII 
^r 
. -> 
A missão da Direcção-Geral XXIII, definida na decisão do Conselho acima citada, compreende duas prioridades 
importantes, que são, como a seguir se refere, o crescimento e a internacionalização. Esta missão abrange nove 
grandes objectivos. Para atingir esses objectivos, a DG XXIII adoptou uma série de medidas destinadas a dar 
resposta ao mercado ou às necessidades das PME. 
Artigo 5o da Decisão do Conselho de 14 de lunho de 1993 
A Comissão apresentará ... um relatório de avaliação externa sobre a aplicação 
da presente 
DECISÃO ^V incluindo a avaliação da relacào custo-
eficada e as propostas que considerar 
necessárias em funçáo da avaliação 
realizada 
Decisão: um programa que inclui os objectivos referidos no artigo 2o 
Programa plurianual 
Crescimento | Internacionalização 
A NOSSA AVALIAÇÃO 
AS NOSSAS RECOMENDAÇÕES OES ^HH^^. HHHHLHH •• Missão 
1 Objectivos 
Medidas 
Não cabe ao avaliador apreciar a legitimidade da missão ou dos objectivos do programa plurianual. A avaliação 
centrou-se, pelo contrário, na natureza das diferentes medidas e na sua eficácia para a realização dos objectivos 
estabelecidos na referida decisão do Conselho. O presente relatório descreve em que medida foram atingidos os 
vários objectivos e os seus aspectos fundamentais e o desempenho de cada uma das medidas. Foi igualmente 
adoptada uma perspectiva dinâmica para avaliar os progressos realizados durante o programa plurianual em curso. 
Deve ter-se em consideração o facto de o actual programa plurianual ainda não estar concluído, estando em vigor 
até Dezembro de 1996. 
Também não foi nosso objectivo proceder a uma avaliação dos recursos humanos afectados ao programa 
plurianual nem da organização da DG XXIII. 
O documento inclui igualmente uma avaliação da relação custo-eficácia e sugestões para melhorar as diferentes 
medidas. As notas atribuídas aos diferentes objectivos, medidas ou critérios visam tornar clara a nossa opinião e 
servir de base de discussão. 
Os recursos operacionais atribuídos ao programa plurianual de 1993-1996 ascenderam na globalidade a 112,2 
milhões de ecus. A nossa avaliação das diferentes medidas foi feita tendo em conta os recursos atribuídos. 
O diagrama que a seguir se apresenta descreve a filosofia subjacente à metodologia de avaliação adoptada: 
Arthur Andersen 
Business Consulting Avaliação do Programa Plurianual 
de apoio às PME - DG XXIII 
li 
Contexto 
P.P. através da DG XXIII 
• Recursos humanos limitados 
• Orçamento reduzido 
Ambiente complexo, mas amplo 
• Outras DG 
• Organizações representativas 
• Organizações dos Estados-membros 
(nacionais, federais, regionais, locais, 
etc.) 
Vasta população (> 15 milhões de PME) 
I ». Objectivos 
•9 objectivos vastos e ambiciosos 
Factores de sucesso 
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1 
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• Por um lado, foram atribuídos recursos reduzidos ao programa plurianual, em termos de pessoal e de orçamento. 
Simultaneamente, o programa tem de fazer face a um ambiente complexo e amplo: muitas organizações ou órgãos 
a nível local, nacional ou internacional têm um campo de actuação idêntico, visando, directa ou indirectamente, os 
mesmos objectivos que a DG XXIII e podendo assim contribuir para a realização desses objectivos. Isto permite 
que a DG XXIII utilize alavancas e identifique as situações que exigem a sua intervenção e introduz valor 
acrescentado no tratamento de uma lacuna do mercado. É o que se pode chamar uma "subsidiariedade positiva". 
Por outro lado, os objectivos do programa plurianual são vastos e extremamente ambiciosos. 
Os factores de sucesso críticos que têm de ser tidos em conta na concepção e aplicação de cada medida podem 
resumir-se no seguinte processo em três fases, que sublinha a importância primordial a atribuir ao enquadramento: 
- Antes de ser lançada qualquer medida procedeu-se à observação e análise do enquadramento ? 
- Foram extraídas as lições da experiência ? 
- As alavancas existentes foram identificadas e utilizadas na aplicação das medidas ? 
Também se podem utilizar projectos-piloto para chamar a atenção das PME ou para as encaminhar para uma área 
específica onde foi identificada uma lacuna do mercado. Como estes projectos são em princípio temporários, a 
iniciativa original é assumida pela DG XXIII; a prazo, a responsabilidade é transferida para o mercado. Além 
disso, em geral os projectos-piloto fornecem à DG XXIII informações valiosas sobre o enquadramento, com base 
nas quais podem ser adoptadas medidas correctivas ou novas iniciativas. 
A metodologia utilizada para avaliar as diferentes medidas do programa plurianual baseou-se principalmente no 
seguinte: 
• Análise da documentação disponível; 
• Entrevistas com as pessoas mais directamente envolvidas nas diferentes medidas (funcionários da Comissão, 
representantes de diversas entidades (nacionais) e peritos independentes); 
• Inquéritos enviados a várias entidades; 
• Utilização do processo de interacção Andersen. 
As medidas individuais foram avaliadas segundo quatro critérios principais: 
• Concepção da medida: como é que a medida dá resposta aos objectivos estabelecidos na Decisão do 
Conselho de 14 de Junho de 1993; 
Arthur Andersen 
Business Consulting Avaliação do Programa Plurianual 
de apoio às PME - DG XXIII 
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• Aplicação da medida: quais são os pontos fortes e fracos da aplicação da medida (adequação dos métodos 
operacionais utilizados, definição exacta da população-alvo); 
• Impacte quantitativo e qualitativo da medida: qual é o impacte efectivo da medida sobre o enquadramento 
das PME, principalmente as que apostam no crescimento e na internacionalização; 
• Relação custo-eficácia, que permite uma comparação entre os resultados obtidos pela medida e os seus 
custos directos . 
As várias medidas foram classificadas numa das diferentes fases do seu "ciclo de vida": projecto-piloto, fase de 
arranque, fase de desenvolvimento e fase de maturidade. Estas fases podem caracterizar-se da seguinte forma : 
• Projecto-piloto: o envolvimento da Direcção-Geral XXIII na medida específica é temporário; o objectivo 
consiste em lançar e ensaiar uma ideia no mercado, que por vezes assumirá a sua responsabilidade; 
• Fase de arranque: a. medida específica foi criada recentemente, não estando ainda aplicados ou abrangidos 
todos os seus aspectos e o impacte ainda é limitado ou é demasiado cedo para ser avaliado; 
• Fase de desenvolvimento: a medida específica foi aplicada, o impacte está a aumentar, mas ainda não atingiu 
o seu potencial pleno; 
• Fase de maturidade: a medida foi plenamente aplicada e é possível avaliar todo o seu impacte. 
A nota atribuída ao desempenho global de cada medida foi calculada procedendo-se à ponderação dos diferentes 
critérios de avaliação em função da fase do ciclo de vida da medida. Os projectos-piloto e as medidas na fase de 
arranque receberam maior peso no que se refere à sua concepção e aplicação, enquanto aos projectos na fase de 
maturidade foi dada mais relevância ao seu impacte quantitativo e qualitativo. 
Em princípio é atribuída uma nota global a cada critério, medida e objectivo, utilizando os factores de ponderação 
acima descritos. As notas na escala de avaliação utilizada vão de "fraco", "adequado" e "bom" até "excede". O 
significado das diversas notas é o seguinte: 
• Fraco: o desempenho suscita preocupações graves e reservas; 
• Adequado: o desempenho é aceitável, embora existam grandes possibilidades de ser melhorado; 
• Bom: o desempenho é considerado bom e o avaliador não precisa de apresentar sugestões importantes de 
melhorias relativamente aos diversos critérios; 
• Excede: o desempenho excede significativamente as expectativas e poderá indicar um elevado potencial 
futuro. 
Foi apresentada uma avaliação completa de cada medida num relatório integral. O presente resumo analítico 
utiliza uma metodologia diferente, na medida em que avalia como é que os objectivos do programa plurianual 
foram atingidos pelas diferentes medidas. 
Algumas medidas dão resposta a mais do que um objectivo. Embora estas medidas sejam apresentadas no quadro 
de um determinado objectivo, os seus efeitos em relação aos outros objectivos foram tidos em conta para a 
atribuição da cotação. 
Pretende-se que o presente resumo analítico tenha carácter global e autónomo. 
1 Por "custos directos" entendem-se os recursos financeiros atribuídos no âmbito do programa plurianual. 
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I CAPÍTULO I : Melhorar o enquadramento administrativo e jurídico das empresas, 
incluindo no domínio da fiscalidade indirecta 
"Nomeadamente, prosseguir trabalhos de simplificação administrativa e fomentar medidas de acompanhamento 
nos Estados-membros; avaliação do impacte e consolidação da legislação comunitária, análise específica de 
aspectos como a transmissão e criação de empresas: consulta regular e aprofundada das organizações 
representativas das PME "^ 
Para efeitos do estudo de avaliação, a Arthur Andersen considerou que o objectivo consistia em melhorar o 
enquadramento administrativo e jurídico existente a nível europeu . 
MEDIDAS 
• Enquadramento jurídico e administrativo das PME - simplificação administrativa - avaliação do impacte 
sobre as empresas 
• Recomendação de 7 de Dezembro de 1994 sobre a transmissão das PME 
• Acesso transfronteiras aos tribunais e à arbitragem 
AVALIAÇÃO 
Concepção 
A "simplificação jurídica e administrativa" procura, a nível da Comissão e de uma forma geral, a melhoria do 
enquadramento administrativo e jurídico - incluindo o domínio da fiscalidade indirecta . Inclui-se aqui a avaliação 
do impacte das propostas de legislação. A recomendação sobre a transmissão das PME aborda o problema das 
empresas que cessam a sua actividade (e a consequente perda de postos de trabalho) devido aos problemas 
relacionados com a sua transmissão. O acesso transfronteiras aos tribunais e à arbitragem trata dos problemas com 
que as PME se defrontam quando recorrem aos tribunais e analisa as possibilidades de resolução alternativa dos 
litígios. 
A consulta das organizações representativas das PME processa-se essencialmente na elaboração de 
recomendações e no âmbito da "simplificação jurídica e administrativa"; sendo assim, a sua avaliação é incluída 
na avaliação das medidas acima mencionadas. 
As duas primeiras medidas são medidas regulamentares: combinam um impacte muito vasto (toda a população 
PME) com um custo reduzido (principalmente custos com o pessoal da DG XXIII). A "simplificação jurídica e 
administrativa" tem, em especial, um enorme potencial de alavanca, devido ao seu vasto alcance: visa toda a 
legislação comunitária que possa produzir efeitos sobre o enquadramento das empresas. 
Paralelamente ao potencial de alavanca, foram identificadas possibilidades de sinergia: por exemplo, a 
recomendação sobre a transmissão das PME será apoiada pelo trabalho realizado pelo Comité para a melhoria e 
4 O texto em itálico remete para o Anexo 1 do Programa Plurianual. 
5 A simplificação administrativa - ou melhoria do enquadramento administrativo e jurídico das empresas a nível dos Estados-membros - é 
tratada principalmente pelo Comité para a melhoria e simplificação do enquadramento das empresas. Contudo, este Comité foi instituído 
no âmbito do programa integrado, não fazendo por isso parte do nosso estudo de avaliação - foi mencionado apenas por razões de 
exaustão. 
h A partir daqui designada por "simplificação jurídica e administrativa". Para efeitos da presente avaliação, a medida remete para o 
processo de consulta interserviços relativo às propostas legislativas. Este processo não está associado especificamente ao programa 
plurianual enquanto tal; contudo, trata-se de um instrumento fundamental para melhorar o enquadramento administrativo e jurídico das 
empresas e, portanto, para realizar os objectivos do programa plurianual. 
7 A fiscalidade indirecta inclui o IVA e os impostos sobre sucessões c doações O artigo 6o da recomendação sobre a transmissão das PME 
trata do problema da fiscalidade indirecta no âmbito da transmissão da actividade (impostos sobre sucessões e doações). A 
Recomendação de 12 de Maio de 1995 sobre os prazos de pagamento nas transacções comerciais trata do problema da fiscalidade 
indirecta em termos das suas consequências sobre a tesouraria das empresas. 
* No que se refere à 'criação de empresas", o tema foi objecto da primeira reunião do Comité para a melhoria e simplificação do 
enquadramento das empresas (Fórum de Paris), que faz pane do programa integrado; por conseguinte, este tema não está incluído no 
estudo de avaliação. 
Arthur Andersen Avaliação do Programa Plurianual 
Business Consulting de apoio às PME - DG XXIII 
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6-
simplificação do enquadramento das empresas, uma vez que um dos seus temas deve tratar do mesmo problema. 
No que se refere à medida relativa ao acesso transfronteiras aos tribunais e à arbitragem, a DG XXIII trabalha em 
estreita colaboração com outras DG. 
O texto do anexo menciona igualmente a "consolidação da legislação comunitária". Neste domínio não foi 
adoptada qualquer medida pela DG XXIIl. Foi referido à Arthur Andersen que a consolidação está a ser tratada 
por outras DG e pelo Secretariado-Geral. Por conseguinte, para efeitos do estudo de avaliação, a Arthur Andersen 
limita-se a observar que esta parte do objectivo não foi tratada pela DG XXIIl. 
Atendendo às cotações de "bom" atribuídas à concepção das diferentes medidas consideradas individualmente e 
tendo em conta o potencial de alavanca e de sinergia, a cotação global da concepção da estratégia para realizar o 
objectivo é "bom". 
Aplicação 
De um ponto de vista individual, as diferentes medidas foram ou bem aplicadas ou de forma adequada; tendo em 
conta a importância da "simplificação jurídica e administrativa", que teve uma cotação de "adequado", a cotação 
global relativa à aplicação é "adequado". 
A "simplificação jurídica e administrativa" teve uma cotação de "adequado" por diversas razões: 
• os prazos fixados por outras DG são muitas vezes demasiado curtos - o que tem um efeito adverso quanto ao 
envolvimento das organizações representativas das PME; 
l • a DG XXIII é frequentemente envolvida na fase final e não a partir da concepção da proposta submetida a 
I consulta - o que automaticamente limita a sua capacidade de 'pilotar'; e 
• a avaliação do impacte das propostas legislativas sobre as PME ainda tem possibilidade de ser melhorada; 
> por exemplo, as fichas de avaliação do impacte sobre as empresas são muitas vezes consideradas como uma 
I mera formalidade, em vez de um instrumento para ajudar a orientar uma proposta. Além disso, o actual 
sistema não é muito sofisticado . 
A recomendação sobre a transmissão das PME obteve uma cotação de "bom". A DG XXIII envolveu 
decididamente todas as partes interessadas na sua elaboração: as outras DG, organizações representativas (das 
PME), Estados-membros, peritos, etc.; houve muito tempo e oportunidade suficiente para a consulta e discussão. 
O acesso transfronteiras aos tribunais e à arbitragem - embora actualmente a um nível de actividade reduzido -
constitui outro bom exemplo de trabalho em estreita cooperação com todas as partes interessadas: a DG XXIII 
trabalha em colaboração íntima com outras DG e organizações que operam no sector. 
Realização do objectivo (impacte quantitativo e qualitativo) 
O impacte das diferentes medidas, consideradas individualmente, teve cotação "bom" ou "adequado"; tendo em 
conta a importância da "simplificação jurídica e administrativa", a cotação global da realização do objectivo é 
"adequado". 
Embora a recomendação sobre a transmissão das PME preveja que os Estados-membros só apresentem um 
relatório de progresso antes de 31 de Dezembro de 1996, a DG XXIII adoptou uma atitude de antecipação para 
manter o impulso da recomendação: elabora relatórios de progresso intermédios e os Estados-membros são 
periodicamente incitados a dar seguimento à recomendação. Estes relatórios intermédios indicam que quatro 
Estados-membros já adoptaram medidas, o que augura um bom futuro . 
No que se refere ao acesso transfronteiras aos tribunais e à arbitragem, ainda é demasiado cedo para avaliar o seu 
impacte potencial. 
É, acima de tudo. uma medida "colegial", isto c, a forma como é aplicada e o impacte que a DG XXIIl consegue alcançar dependem em 
certa medida dos contributos, da colaboração e da boa vontade cias outras DG envolvidas. Por conseguinte, as falhas não devem ser 
necessariamente imputadas à DG XXIII, podendo muito bem ser devidas a um envolvimento insuficiente de uma outra DG. 
'" A DG XXIII elaborou uma abordagem mais sofisticada da avaliação do impacte, mas este novo sistema ainda não foi adoptado pela 
Comissão. 
" A "transmissão das PME" também consta da agenda do Comité para a melhoria e simplificação do enquadramento das empresas, o que 
proporcionará à DG XXIII outra oportunidade de impulsionar a recomendação. 
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I RECOMENDAÇÕES 
As discussões com funcionários da DG XXIII, de outras DG, de organizações representativas das PME e com os 
membros do Comité do artigo 4o apontam todas no mesmo sentido: o objectivo de melhorar o enquadramento 
administrativo e jurídico das empresas deve assumir uma importância fundamental para a DG XXIII: 
• Qualquer melhoria neste domínio beneficia em princípio todas as PME; por conseguinte, a concentração 
neste objectivo tem um potencial de alavanca muito elevado. 
• Outra vantagem é que beneficia automaticamente todas as PME; automaticamente porque as PME não 
precisam de se submeter a procedimentos especiais nem têm de suportar custos de informação para obter o 
beneficio: o novo enquadramento administrativo e jurídico é automaticamente aplicável. Todas as PME 
porque um enquadramento regulamentar é aplicável a todas as PME. 
Para melhorar a "simplificação jurídica e administrativa" podem fazer-se as seguintes recomendações: 
• No que respeita aos Livros Verdes e aos Planos de acção, a DG XXIII deve participar na sua elaboração de 
modo sistemático e desde o início. 
• No que respeita às propostas legislativas, um envolvimento da DG XXIII na fase de concepção de cada 
proposta legislativa aumentaria consideravelmente a sua capacidade de dirigir a proposta e daria mais tempo 
para consultar as organizações representativas das PME. Incumbiria à DG XXIII apreciar, numa fase 
posterior, se a proposta é susceptível de ter impacte sobre o enquadramento das empresas e, portanto, 
'ajustar' a sua participação em conformidade. 
• No que respeita à avaliação do impacte da legislação comunitária, a DG XXIII realizou um trabalho 
inventivo para melhorar o sistema e apareceu com um sistema mais eficaz e mais sofisticado, isto é, uma 
abordagem modular da análise custo-eficácia ou custos-benefícios para avaliação do impacte das propostas 
de legislação comunitária. Até à data este sistema ainda não foi adoptado pela Comissão. A DG XXIII deve 
continuar a promover o sistema, uma vez que a sua adopção facilitará um envolvimento mais efectivo e mais 
substancial da DG XXIII na avaliação do impacte da legislação comunitária. Isto colocaria a DG XXIII em 
posição de assegurar a utilização correcta do sistema como instrumento de concepção em vez de constituir 
uma simples formalidade. 
Arthur Andersen Avaliação do Programa Plurianual 
Business Consulting de apoio às PME - DG XXIII 
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CAPITULO II : FACILITAR O ACESSO DAS EMPRESAS À INFORMAÇÃO COMUNITÁRIA 
"Desenvolvimento qualitativo, melhoria do funcionamento e adaptação da rede de Euro-info-centros às novas 
necessidades das PME, incluindo no que diz respeito ao aconselhamento de empresas susceptíveis de participar 
em programas comunitários (em matéria, por exemplo, de investigação, concursos públicos, melhores práticas de 
ambiente); estabilização do financiamento, em especial através da concentração de esforços e do 
desenvolvimento da rede existente; alargamento da rede dos centros de correspondência ao Espaço Económico 
Europeu (EEE), bem como aos países da Europa Central e Oriental (PECO) e aos países mediterrânicos, em 
especial aos países do Magrebe, no âmbito de acções específicas a favor desses países. " 
Embora o Anexo à decisão do Conselho só faça referência aos EIC, a Arthur Andersen considerou que as medidas 
estreitamente relacionadas com os Euro-info-centros, como a promoção e as outras medidas relativas à melhoria 
da informação prestada às empresas - especialmente às PME - também se integram neste objectivo. 
MEDIDAS 
Neste objectivo estão integradas as seguintes medidas: 
Euro-info-centros (EIC) 
Subsídios a organizações representativas das PME e outras organizações 
Pavilhões e exposições 
Informações/publicações 
Promoção pela Comissão 
Concepção 
As diferentes medidas correspondem bem ao objectivo e tomam em consideração entre si os respectivos aspectos. 
Isto resulta numa cotação de "bom" quanto à concepção. 
A rede de EIC está no centro da política empresarial da Comunidade e constitui o seu instrumento principal para 
melhorar o acesso das PME à informação comunitária. Só esta medida dos EIC absorve quase um terço do 
orçamento da política empresarial. A rede de EIC junta-se a outras 53 redes apoiadas pela Comissão. Embora a 
DG XXIII esteja consciente da necessidade de melhorar a coordenação entre as diversas redes da política 
empresarial, ainda não conseguiu criar sinergias suficientes entre elas. 
Com a rede de EIC, a DG XXIII pretende explorar diferentes sinergias proporcionadas por uma rede. A principal 
actividade da rede é dar informações e conselhos sobre questões comunitárias às empresas, em especial às PME, 
permitindo ao mesmo tempo à DG XXIII utilizar o efeito de alavanca dos EIC no seu esforço para aumentar a 
sensibilização para os assuntos comunitários junto das PME. A DG XXIII também pretende utilizar os EIC como 
'antenas' no meio empresarial. Ao integrar os EIC em 'estruturas de acolhimento' nacionais, regionais ou locais, 
a rede tenta desenvolver as redes empresariais existentes. Esta abordagem deve permitir à Comissão conseguir 
uma penetração profunda no meio empresarial das PME - tanto do ponto de vista geográfico como organizativo -
e gerir uma rede com custos mínimos, através da partilha de uma parte dos encargos financeiros e administrativos 
com os organismos de acolhimento. 
Ao subsidiar seminários, colóquios, etc. realizados por organizações representativas das PME e por outras 
organizações, a Comissão também quer influenciar directamente as PME. Estas organizações têm uma rede densa 
de contactos com as PME que a DG XXIII utiliza como uma segunda plataforma para fornecer informações. A 
ideia de atingir as PME através de duas plataformas diferentes, embora complementares, é correcta: permite à 
Comissão divulgar informações a uma maior escala, ao mesmo tempo que obtém um efeito de optimização dos 
seus custos ao trabalhar através de estruturas existentes. No entanto, as possíveis sinergias entre as duas 
plataformas ainda não foram plenamente exploradas. 
Aplicação 
A cotação global da aplicação é "adequado", o que está de acordo com as cotações atribuídas às diferentes 
medidas individualmente. 
O crescimento da rede de EIC é essencialmente histórico. Não foi seguida qualquer estratégia geográfica de 
aplicação óptima. Portanto, a aplicação geográfica da rede não é actualmente satisfatória e não está adaptada para 
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atender às necessidades dos seus (futuros) clientes. Existe um factor de discrepância de 2513 no número de PME-
alvo por EIC. Embora não tenhamos feito uma análise de qual deve ser a correcta disseminação das PME, a 
discrepância é considerada muito elevada e não se pode justificar pelas diferenças de estruturas económicas. No 
entanto, temos consciência de que outros factores (como a política social e regional e a coesão económica e social 
da União) influenciam a implantação da rede. 
As estruturas de acolhimento dos EIC são constituídas principalmente por organizações como câmaras de 
comércio, organismos profissionais, instituições regionais e nacionais, etc. Algumas organizações comerciais, 
como bancos e gabinetes de contabilidade, que são muitas vezes uma primeira fonte de informação e de 
aconselhamento das PME, estão fracamente representadas nas estruturas de acolhimento. Por exemplo, os bancos 
não representam mais de 5 % das estruturas de acolhimento e estão representados apenas em quatro países da 
União Europeia. Tendo em conta a maior capacidade de disseminação (efeito de capilaridade) deste tipo de 
estruturas de acolhimento em comparação com outros, considera-se que não está suficientemente representada na 
rede. 
A estrutura central da rede de EIC fornece serviços de apoio aos EIC nos domínios da informação, promoção, 
formação e tecnologia da informação, etc. Os EIC consideram adequado o apoio prestado pelos funcionários 
responsáveis pela informação, embora achem que o tempo de resposta é demasiado longo. Classificaram na maior 
parte como satisfatória a formação e a assistência técnica prestadas pela estrutura central. No entanto, a actual 
versão da estação de trabalho ERIC não é considerada de grande utilidade para os EIC. Exceptuando a importante 
função de conferência da rede VAN, o seu correio electrónico é muito apreciado pela maioria dos EIC. 
Os relatórios trimestrais existentes de avaliação da rede de EIC não permitem que a estrutura central controle 
eficazmente o desenvolvimento quantitativo e qualitativo da rede. Não existe um sistema global de avaliação do 
desempenho que permita gerir o desenvolvimento da rede e da estrutura central. 
Os subsídios atribuídos às organizações representativas das PME e outras organizações e destinados a 
conferências, seminários, etc., são divididos pelas diferentes organizações e Estados-membros. Os 'temas 
seleccionados' destas manifestações complementam de forma adequada os outros esforços de informação da 
Comissão. Contudo, a cooperação entre elementos diferentes, como os EIC e as organizações representativas, 
continua a ser mínima, embora as pessoas que inquirimos e que entrevistámos tenham notado recentemente uma 
melhoria. 
Não existe promoção contínua suficiente numa base coordenada entre a DG XXIII e os EIC: o orçamento da 
promoção é consagrado essencialmente a uma única campanha anual e utiliza apenas um meio de comunicação; 
além disso, esta campanha é demasiado afastada das acções de promoção permanentes dos EIC e de outras 
plataformas promocionais da DG XXIII, como por exemplo 'pavilhões e exposições'. No que se refere em 
especial à comunicação atempada das campanhas, os EIC consideram fraca a coordenação das actividades 
promocionais da DG XXIII. Relativamente à escolha do tema para estas campanhas, os EIC consideram que se 
verificou uma melhoria substancial entre 1993 e 1995. Outro ponto fraco consiste no facto de a campanha anual 
de promoção da Comissão ser demasiado homogénea, não tendo em conta os modos específicos locais como as 
empresas (PME) são atingidas nos diversos Estados-membros. Ao aperceber-se de que as suas campanhas 
promocionais tinham pouco efeito, a DG XXIII alterou radicalmente a sua estratégia em 1995. A filosofia 
principal subjacente a esta nova abordagem consiste numa implementação descentralizada e num maior 
envolvimento da rede de EIC na campanha. A responsabilidade pela estratégia global, pela coordenação e pela 
escolha dos temas continua a pertencer à DG XXIII, mas em consulta e colaboração com os EIC. 
Realização do objectivo (impacte quantitativo e qualitativo) 
O impacte das diferentes medidas consideradas individualmente foi cotado como "bom", "adequado" ou "fraco". 
Atendendo à importância dos EIC - cotação "adequado" -, a cotação global da realização do objectivo é 
"adequado". 
Devido à falta dum sistema adequado de avaliação do desempenho, não existem estatísticas fiáveis suficientes 
para avaliar o impacte quantitativo e qualitativo em termos de visibilidade e de apoio às PME. As entrevistas com 
organizações representativas das PME, com membros do Comité do artigo 4o, com EIC e com as suas estruturas 
O factor de discrepância é obtido dividindo o número médio de PME clientes potenciais de um EIC por Estados-membros; o valor de 25 
foi obtido dividindo o número de PME-alvo por EIC na Alemanha pelo número de PME-alvo por EIC na Grécia. I 
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de acolhimento revelaram que a rede de EIC não atingiu um impacte substancial no meio empresarial. Para além 
disso, considera-se que a qualidade dos serviços de toda a rede de EIC não é de um padrão uniforme elevado. 
Os EIC respondem a um número cada vez maior de perguntas. Calcula-se que o aumento desde o início do 
segundo programa plurianual até ao fim de 1995 seja de 35%. Em 1994, foram tratados pelos EIC cerca de 
278 000 perguntas, das quais se estima que 214 000 tiveram origem em PME14. Em 1995, os valores são 
calculados em 350 000 e 265 000, respectivamente. Embora se reconheça a tendência crescente do número de 
perguntas, esta actividade continua a ser relativamente reduzida se tivermos em conta uma base de clientes 
estimada em 1,5 milhões de PME, de um total estimado de 15 milhões de PME na Comunidade Europeia. Isto 
poderá indicar uma de três coisas: que os temas comunitários interessam pouco às PME, que as PME não têm 
conhecimento dos EIC ou que as PME não consultam os EIC. A conclusão das nossas entrevistas e análises são 
confirmadas por uma sondagem Gallup realizada para a Comissão na Primavera de 1995. A sondagem revelou 
que embora o reconhecimento passivo dos EIC seja razoavelmente bom, o seu reconhecimento activo pelas PME 
continua reduzido. 
Desde 1993, a Comissão abriu 20 centros de correspondência dos EIC nos países do EEE, nos PECO e nos países 
mediterrânicos . Como muitos destes centros foram instalados nos últimos dois anos, ainda é cedo para dar uma 
opinião sobre o impacte provocado pelos mesmos. 
Em comparação com os EIC, o número de PME atingidas directamente pelas outras medidas de informação é 
muito mais reduzido. As manifestações realizadas por organizações representativas das PME e por outras 
organizações que beneficiam de subsídios atingem directamente cerca de 10 000 a 13 000 PME por ano. Através 
do Jornal Euro-Info, de periodicidade mensal, a Comissão atinge directamente e de modo permanente mais 12 000 
PME assinantes. Uma vez que os EIC, os gabinetes de consultores, as organizações representativas, etc. também 
distribuem o Jornal Euro-Info, é provável que o número de PME que recebem o jornal ocasionalmente seja mais 
elevado. Na falta de elementos para avaliação da qualidade do desempenho, é difícil avaliar o impacte qualitativo 
do Jornal. Com base nas nossas entrevistas e questionários, parece que o conteúdo do Jornal Euro-Info é bem 
visto, mas regista uma nota fraca pela falta de periodicidade de publicação. 
O impacte das campanhas promocionais e dos esforços dos EIC e da Comissão permaneceu reduzido até 1994 e o 
conhecimento por parte das PME dos diferentes produtos comunitários destinados às empresas, sejam os EIC, 
BRE, BC-Net, etc. ou dos temas comunitários ainda é insatisfatório. Tal como se referiu acima, a DG XXIII 
merece ser elogiada por ter alterado a sua estratégia promocional. Infelizmente, a aplicação da nova estratégia só 
começou no Outono de 1995, sendo demasiado cedo para avaliar o seu impacte no enquadramento empresarial das 
PME. 
Relação custo-eficácia 
A cotação global da relação custo-eficácia é "adequado", o que está de acordo com a cotação das diferentes 
medidas numa base individual. 
A eficiência da rede de EIC é extremamente difícil de avaliar devido ao facto de não existir um sistema global de 
avaliação do desempenho. As entrevistas com organizações representativas das PME, com membros do Comité do 
artigo 4o, com os EIC e com as estruturas de acolhimento indicaram que - com o actual nível de recursos utilizados 
- a rede deve poder atingir um maior impacto qualitativo e quantitativo nos meios empresariais (especialmente 
junto das PME). A relação custo-eficácia pode portanto ser melhorada. Por outro lado, a actual estrutura de 
financiamento da rede potencia consideravelmente os recursos da DG XXIIl. Por conseguinte, a cotação da 
relação custo-eficácia da rede de EIC é "adequado". 
As outras medidas também receberam uma cotação de "adequado", excepto no que se refere à campanha 
promocional, em que a relação custo-eficácia - especialmente da campanha da DG XXIII nos meios de 
comunicação - é demasiado baixa. 
14 Os valores são apenas indicativos e baseiam-se na compilação dos relatórios de avaliação que os EIC têm de apresentar trimestralmente. 
A Arthur Andersen considerou que 75% das perguntas têm origem directa ou indirecta nas empresas (PME) e procedeu a uma 
extrapolação dos valores a partir do número total de perguntas registadas. Com base nas nossas entrevistas, reconhecemos que estes 
valores estão distorcidos em dois sentidos opostos: as pequenas perguntas nem sempre são registadas, o que leva a uma subestimação do 
valor; a sequência de perguntas ou perguntas mais pormenorizadas sobre a mesma questão de base inflacionam os valores quando são 
registadas como perguntas diferentes. 
15 A partir de 1994, os centros de correspondência no EEE tornaram-se plenamente EIC. 
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RECOMENDAÇÕES 
A medida dos subsídios às organizações representativas foi útil, uma vez que contribuiu para partilhar 
experiências entre PME a uma escala global europeia. Permitiu igualmente que a Comissão aprofundasse as suas 
relações com uma vasta gama de organizações representativas de empresas, em especial de PME. Por conseguinte, 
o apoio financeiro às organizações representativas foi muito útil, mas é legítimo colocar-se a questão se a 
DG XXIII deve ou não continuar a apoiar financeiramente a longo prazo estas organizações. 
A principal inquietação acerca da actual rede de EIC reside no facto de não ter criado impacte suficiente no meio 
empresarial. O desenvolvimento futuro da rede deve centrar-se principalmente na ampliação do seu impacte no 
meio empresarial e num investimento no seu desenvolvimento qualitativo e quantitativo. Para realizar estes 
objectivos foram elaboradas algumas recomendações que permitirão à rede melhorar o seu funcionamento no 
âmbito da organização existente. 
O maior desafio, que consiste em aumentar o impacte no meio empresarial, pode ser resolvido de forma mais 
eficaz através de acções no domínio da promoção, do aumento e melhoria do estabelecimento da rede com 
parceiros comunitários mais eficazes e do desenvolvimento de serviços de valor acrescentado da rede. 
O desafio do desenvolvimento quantitativo e qualitativo da rede de EIC exige que seja elaborado com urgência 
um sistema global de avaliação do desempenho. Isso permitirá à DG XXIII controlar a situação actual da rede e da 
sua estrutura central e o efeito das iniciativas adoptadas e facilitará o desenvolvimento posterior da rede. Esse 
sistema deve dar resposta á três objectivos principais: 
permitir controlar o impacte sobre o meio empresarial, em especial sobre as PME; 
permitir o acompanhamento do desenvolvimento qualitativo; e 
criar um instrumento de gestão da relação custo-eficácia. 
Um sistema global de avaliação do desempenho deve incluir indicadores de desempenho que ultrapassem os 
proporcionados pelo sistema existente de avaliação trimestral, que não é centrado nos clientes. O sistema deve 
acrescentar indicadores sobre o custo integral por pergunta, o período de tempo para responder à pergunta de um 
cliente, a complexidade das perguntas dos clientes, a natureza da empresa que faz a pergunta, etc., e deve fornecer 
à estrutura central informações em tempo mais oportuno, mais exactas e mais úteis do que actualmente. A 
aplicação de um sistema de avaliação do desempenho deve não só permitir à estrutura central controlar mais de 
perto o funcionamento da rede, mas também identificar antecipadamente as melhores práticas existentes na rede. 
Estas melhores práticas devem ser partilhadas pelo conjunto da rede, aumentando assim a sua qualidade e impacte. 
Os actuais esforços de promoção não criaram uma percepção suficiente da rede de EIC nos meios empresariais. 
Para resolver este problema, a DG XXIII deve, em primeiro lugar, reforçar a sua cooperação com a rede de EIC e 
centrar-se principalmente nas empresas que procuram o crescimento e a internacionalização. A nova estrutura que 
a DG XXIII pretende adoptar - ou seja, coordenação central e aplicação a nível nacional em colaboração com os 
EIC - parece a mais adequada. Para uma aplicação eficaz, a DG XXIII deve fornecer aos EIC apoio em termos de 
marketing e de promoção, visto que a capacidade dos EIC nestes domínios é reduzida. 
Em segundo lugar, os actuais esforços de promoção devem ser complementados por campanhas permanentes de 
consciencialização para incentivar as PME a internacionalizar-se e dar-lhes conhecimento das medidas 
comunitárias de apoio às PME. Deve dar-se atenção a uma combinação adequada de meios de comunicação para 
cada Estado-membro e/ou região, a fim de garantir um impacte máximo. Os jornalistas acreditados pela Comissão 
também devem ser implicados, na medida em que constituem uma excelente plataforma de divulgação de 
informações a um custo relativamente baixo para a DG XXIII. 
Para criar um maior impacte no meio empresarial, devem ser identificados os canais mais eficazes utilizados pelas 
PME nos seus esforços de internacionalização. Depois deve ser desenvolvida uma cooperação activa com estes 
'conselheiros comerciais especializados', integrando-os nos EIC existentes ou criando novos EIC quando 
necessário. 
A abordagem do 'primeiro interlocutor' ('first-stop-shop') e do 'interlocutor único' ('one-stop-shop'), tal como é 
actualmente incentivada pela DG XXIII, conjugada com o acesso à informação em linha, deve acrescentar ainda 
mais valor e com o tempo aumentar o seu impacte. 
O conceito do primeiro interlocutor confirma formalmente a rede de EIC como a principal rede da política 
empresarial da Comissão. A sua aplicação aumentará a sinergia entre as diferentes redes da política empresarial e, 
por conseguinte, acrescentará valor à rede de EIC. 
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O conceito de interlocutor único sublinha a necessidade de um serviço global às PME e aos seus conselheiros 
comerciais assente na especialização de temas comunitários desenvolvida pelos EIC. Este conceito não só irá 
permitir o alargamento do âmbito de competências especializadas oferecidas pela rede, como também permitirá 
aprofundar os conhecimentos em domínios de especialização existentes. 
Deve prosseguir a criação de um ambiente tecnológico que permita o acesso em linha à informação de interesse 
para as PME e a partilha dessa informação (por exemplo, actualmente a DG XXIII e um pequeno número de EIC 
estão presentes na Internet). O acesso em linha, para além de melhorar o acesso à informação, aumenta também o 
impacte da rede no meio empresarial. O papel e a importância para os EIC das novas tecnologias e da informação 
por via informática devem ser explorados com urgência. Devem igualmente ser acrescentados novos centros de 
discussão com maior conteúdo e maior valor. Também é altamente recomendada a presença de EIC noutras redes 
de informação. 
As recomendações feitas até aqui centram-se na melhoria do impacte e no desenvolvimento qualitativo da rede de 
EIC no seu actual quadro organizativo. Para conseguir um aumento substancial do impacte, põe-se a questão de 
saber se é ou não necessário um quadro organizativo diferente. Esta questão suprime os limites do raciocínio que 
até aqui nos impusemos ao aceitar os princípios básicos em que assentou a rede de EIC. Nos três parágrafos que se 
seguem será desenvolvido um cenário alternativo que contesta o esquema básico de funcionamento actual da rede 
de EIC. É evidente que todas as recomendações individuais acima apresentadas continuam a ser válidas no cenário 
a seguir, que deve ser considerado como um cenário possível num conjunto de alternativas. 
A rede existente seria substituída por uma nova rede, explorada e financiada integralmente pela DG XXIIl. Seria 
aplicada numa base regional, devendo interpretar-se uma região como uma grande zona geográfica com 
significativa coesão económica e política. O número de EIC seria substancialmente reduzido; a sua dimensão, 
contudo, seria consideravelmente maior em termos de conhecimentos e de equivalentes a tempo completo por 
EIC. 
O objectivo principal desta rede seria tomar-se a rede da política empresarial da Comissão (primeiro interlocutor), 
organizada em verdadeiros centros de competências informados acerca de todos os temas comunitários 
(interlocutor único). A rede funcionaria como uma plataforma de apoio e de fornecimento para os "conselheiros 
comerciais em que as empresas (PME) depositam maior confiança". Numa primeira fase, o contacto directo dos 
EIC com as PME seria efectuado através de redes em linha e de iniciativas de promoção e de formação 
organizadas juntamente com os conselheiros comerciais acreditados. Com o tempo, à medida que se estabelecer a 
notoriedade de marca dos novos EIC, com os seus elementos essenciais de crescimento e internacionalização das 
PME, serão desenvolvidas outras formas de contacto directo. Este cenário deve permitir alcançar um nível de 
qualidade mais homogéneo dentro da rede, a prestação de serviços completos e coerentes às PME e aos seus 
conselheiros comerciais em todas as questões comunitárias e, a prazo, aumentar extraordinariamente o seu 
impacte. 
Quanto aos recursos necessários: certo, é que a transformação da rede exige investimentos; incerto, continua a ser 
saber se o funcionamento desta rede será substancialmente mais dispendioso do que o da rede actual. Contudo, em 
termos de valor e de aumento extraordinário do impacte, a nova rede deve ser mais rendível e o seu custo mais 
adequado do que o da rede existente. Esta questão ainda deve ser analisada. 
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CAPITULO III : MELHORAR AS REDES DE PROCURA DE PARCEIROS 
"Melhoria qualitativa e adaptação progressiva do sistema de tarificação para a rede de procura confidencial de 
parceiros (BC - NET) com o objectivo de se aproximar, na medida do possível, do autofinanciamento; 
desenvolvimento qualitativo da rede de procura não confidencial de parceiros (BRE) " 
AVALIAÇÃO 
Concepção 
As duas redes já existiam antes do programa plurianual: a BC - NET foi criada em 1988 e o BRE em 1973. Foram 
as duas criadas para ajudarem as PME a procurar parceiros a nível local, regional ou transnacional. Embora 
funcionem de modo diferente1 , existem vários paralelismos entre estas duas redes: 
• Os correspondentes das duas redes (embora menos no caso do BRE) podem prestar serviços adicionais aos 
participantes ou às empresas interessadas, serviços que podem ir desde a análise das necessidades da empresa 
em termos de um parceiro até ao apoio e aconselhamento da empresa durante as negociações de cooperação. 
• As duas redes estão abertas a todas as empresas, independentemente do seu sector de actividade e do tipo de 
cooperação que pretendem estabelecer. 
• As duas redes têm uma excelente cobertura geográfica (toda a UE e, no que se refere ao BRE, ainda os centros 
empresariais mais importantes no resto do mundo) e têm uma dimensão comparável: a BC - NET tem 
aproximadamente 400 correspondentes e o BRE tem 470. 
O êxito das redes depende do número de perfis de cooperação introduzidos e, portanto, da sua "notoriedade e 
reconhecimento". Para aumentar esta "notoriedade e reconhecimento", a DG XXIII espera que os correspondentes 
melhorem a sua imagem através de uma promoção activa e tentem criar efeitos de sinergia através da cooperação 
com outras redes ou programas, como o Europartenariat, Interprise, EIC, etc. 
Atendendo à cotação de "bom" das duas medidas no que se refere à concepção, consideradas individualmente, e 
tendo em conta a sua abordagem vasta e o potencial de sinergia com outras medidas da DG XXIII, a cotação 
global da concepção da estratégia para realizar o objectivo é "bom". 
Aplicação 
Atendendo à cotação atribuída à aplicação das duas medidas individualmente, que foi "adequado", a cotação 
global da aplicação é "adequado". 
Para melhorar a qualidade da BC - NET, a DG XXIII iniciou uma avaliação da qualidade dos correspondentes 
(concentração nos correspondentes activos e produtivos), de que resultou uma diminuição de 25% do número de 
correspondentes. Os restantes apoiam agora mais activamente as empresas na sua procura de parceiros, a fim de 
aumentar as possibilidades de sucesso. Não obstante, alguns pontos fracos não foram suficientemente tratados: o 
software actualmente utilizado não é muito convivial, a infra-estrutura de TI é antiquada e as actuais 
nomenclaturas usadas para registar os perfis de cooperação não são suficientemente precisas. Para assegurar o 
autofinanciamento da BC - NET foi introduzido um sistema de tarificação. 
Quanto ao BRE, a DG XXIII realizou uma avaliação semelhante sobre a qualidade dos correspondentes. 
Comparado com a BC - NET, o BRE é mais fácil de utilizar e é mais informal e flexível. No entanto, também 
Iquanto a esta rede continuam por resolver algumas falhas graves: os longos prazos da tradução e transmissão dos 
perfis de cooperação pela Unidade Central e a insuficiente informatização da rede (embora tenham sido dados 
alguns passos para a sua resolução - (VAN e CRS). 
16 Utilizamos a sigla BRE para designar o Serviço de Aproximação das Empresas. 
17 A BC - NET opera através de uma rede de correspondentes (organismos do sector privado ou público) ligados através de uma rede 
informática a uma Unidade Central situada na DG XXIII, em Bruxelas. Os correspondentes transmitem perfis de cooperação de empresas 
que procuram parceiros à Unidade Central, que gere a rede e o sistema de conexões. As empresas participantes podem optar pela procura 
confidencial de um parceiro (parte dos dados são ocultados). O BRE também opera através de uma Unidade Central (situada na DG 
XXIIl. em Bruxelas) que recebe os perfis de cooperação directamente das empresas que procuram um parceiro ou através de uma rede 
descentralizada de correspondentes. A Unidade Central procede à tradução dos perfis e transmite-os depois aos correspondentes na zona 
geográfica pretendida. Estes correspondentes são encarregados de publicitar os perfis de cooperação nos meios de comunicação 
adequados e por sua própria conta. 
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O impacte das duas redes depende da sua percepção e da participação de grande número de parceiros potenciais 
(daí a importância de sinergias com outras redes). Embora a Unidade Central faça alguma promoção das duas 
redes (pavilhões e exposições, Jornal Euro-Info), a principal responsabilidade nesta matéria pertence aos 
correspondentes. A DG XXIII controla estes esforços através dos relatórios semestrais de actividade que os 
correspondentes têm de apresentar (igualmente utilizados para a avaliação anual do interesse ou não da 
prorrogação dos seus contratos). Os relatórios também servem para incentivar e controlar os efeitos de sinergia 
com outros programas da DG XXIII, como por exemplo Interprise, Europartenariat, etc. 
Quanto à criação de efeitos de sinergia, cerca de 10% dos correspondentes da BC - NET e do BRE também fazem 
parte da rede de EIC. Verifica-se igualmente uma boa participação dos correspondentes da BC - NET e do BRE 
nos programas Europartenariat e Interprise (cerca de 1/3 das manifestações destes programas são co-organizadas 
com correspondentes da BC - NET e do BRE). Para além disso, a maior parte dos correspondentes da BC - NET e 
do BRE utilizam outros canais não patrocinados pela Comunidade para procurar parceiros (adidos comerciais, 
redes nacionais). 
No que se refere ao autofinanciamento da BC-NET, os encargos totais de funcionamento (excluindo os custos com 
pessoal) são aproximadamente de 500 000 ecus por ano. Em 1994 e 1995 (dados provisórios) cerca de 60% destes 
encargos foram cobertos pelas taxas de utilização e de assinatura pagas pelos correspondentes. 
Realização do objectivo (impacte quantitativo e qualitativo) 
A realização do objectivo consiste na utilização eficaz das duas redes pelas PME que procuram crescer e 
internacionalização e no impacte das redes nas PME. 
A utilização eficaz das duas redes pode ser avaliada pelo número de perfis de cooperação introduzidos nos dois 
sistemas. No que diz respeito à BC - NET, foram introduzidos aproximadamente 10 000 perfis tanto em 1993 
como em 1994. Quanto ao BRE, foram introduzidos mãos de 6 600 perfis de cooperação em 1993 e 7 700 em 
1994. Como só uma pequena percentagem de PME ambiciona crescer e internacionalizar-se , o número de 
perfis de cooperação introduzidos indica que só 1,1% das PME utilizaram eficazmente os serviços oferecidos pela 
BC-NET19 em 1994 e 0,8% dos oferecidos pelo BRE. 
Estes resultados são pobres. 
Devemos, no entanto, ter em conta: 
• os perfis pontuais e o efeito adicional de rede, através dos quais são encontrados parceiros graças a contactos 
pessoais entre correspondentes da rede; 
• outras análises, que apresentam resultados ligeiramente melhores do que que prevemos com base nos perfis de 
cooperação.20 
Quanto às 'conexões' efectuadas (troca de endereços ou estabelecimento de contactos), os resultados não são 
muito promissórios. Verificou-se uma diminuição de 25% em 1994 em relação a 1993 (aproximadamente 11 000 
encontros em 1993 contra 7 700 em 1994). Quanto ao BRE, no período de 1993 - 1995, houve um aumento anual 
de 10% do número de perfis de cooperação. 
Os fracos resultados podem explicar-se parcialmente pelo parco « reconhecimento de marca » que as duas redes 
sofreram e pela qualidade das « conexões ». O reduzido 'reconhecimento de marca', segundo a análise de Arthur 
Andersen baseada em questionários, é confirmado pela sondagem Gallup realizada em Abril de 1995: apenas 
10,3% das PME reconheceram passivamente o BRE; relativamente à BC-NET, a taxa de reconhecimento passivo 
foi de 13,6%. Além disso, a análise revelou que as organizações profissionais, as câmaras de comércio e as 
'* Só 5 a 6%, segundo o « Programa integrado a favor das PME e sector artesanal ». 
|u isto é, 10 000 perfis de cooperação divididos pelo número potencial de clientes de PME (900 000). 
:" A sondagem Gallup realizada em Abril de 1995 indicou - com base na totalidade dos directores de PME entrevistados - uma utilização 
de 0,41% em relação ao BRE e de 0,7% em relação à BC-Net. Se estes forem relacionados com a base potencial de clientes de PME 
(900 000), os resultados das duas redes devem ser ligeiramente melhores. 
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1 - 17-
instituições financeiras são os interlocutores principais (e naturais) que as PME procuram para parceiros de 
negócios.*1 
Quando à qualidade das conexões, os contactos foram frequentemente infrutíferos. Em relação às duas redes, só 
em cerca de 25% a 30% dos casos em que se verificou uma conexão é que foi realizada uma tentativa de 
cooperação. Os correspondentes da BC - Net calcularam que aproximadamente 6% das conexões conduzem na 
realidade a um acordo de cooperação. No que se refere ao BRE, o resultado correspondente é de 12%22. 
Pelo que respeita à melhoria de qualidade, a DG XXIIIem estimulado as duas redes de correspondentes, que se 
tomaram mais eficazes. Contudo, como foi referido acima, ambas as redes continuam a sofrer da falta de 
qualidade séria, especialmente caracterizada por canais de comunicação pouco manejáveis, tecnologia de 
informação desactualizada (ou insuficiente), atrasos na tradução e transmissão dos perfis de cooperação, 
nomenclaturas demasiado vagas (que conduzem a desentendimentos entre parceiros comerciais potenciais) e 
campanhas promocionais centrais insuficientes. 
Relação custo-eficácia 
O orçamento total anual para as duas redes é aproximadamente de 800 000 ecus (65% é atribuído à BC - NET; 
35% ao BRE). Este montante, comparado com a dimensão das redes, é reduzido. O baixo 'reconhecimento de 
marca' das duas redes assume assim outro significado, uma vez que a DG XXIII não tem meios para organizar 
uma campanha de promoção central para melhorar a situação. 
Tendo em conta o número de acordos de cooperação originados pelas duas redes, o custo para a DG XXIII da 
conclusão de um acordo de cooperação é aproximadamente de 300 ecus em relação ao BRE e de 1 000 ecus em 
relação à BC - Net. Se forem consideradas as taxas de assinatura e de utilização pagas pelos correspondentes da 
BC - Net, o custo em relação a esta rede passa para cerca de 400 ecus por acordo de cooperação. 
Atendendo aos meios utilizados, a cotação global da relação custo-eficácia é "bom". 
CONCLUSÃO 
A BC - Net e o BRE têm o seu valor: a sua concepção tem uma notação de "bom", uma vez que contribuem para a 
realização de acções de cooperação transfronteiras e portanto para o desenvolvimento do mercado interno; a sua 
gestão não é dispendiosa; pode dizer-se que são únicas e têm uma boa cobertura geográfica. 
No entanto, nenhuma das redes atinge plenamente o objectivo, uma vez que as melhorias qualitativas foram 
insuficientes, em especial tecnologia de informação antiquada (ou insuficiente), atrasos na transmissão dos perfis 
de cooperação, nomenclaturas demasiado vagas, etc. Atendendo ao pequeno número de PME que procuram o 
crescimento e a internacionalização e que fizeram uso das duas redes de cooperação, estas só podem ser 
consideradas como tendo um sucesso moderado no que respeita ao seu impacte quantitativo. 
À luz desta situação, a cotação global dada a ambas as redes é "adequado". 
À luz desta situação, a cotação global dada a ambas as redes é "adequado". 
21 Isto foi também confirmado pela sondagem Gallup de Abril de 1995. 
22 A diferença deve-se provavelmente ao facto de o BRE ser mais flexível e distribuir os perfis de cooperação numa escala mais vasta. 
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COTAÇÃO GLOBAL POR MEDIDA 
Fraco Adequado Bom 
Desempenho global Excede 
J RECOMENDAÇÕES 
Para melhorar as duas redes a curto prazo são feitas as seguintes recomendações: 
• Introdução de tecnologia da informação melhor e de mais fácil utilização, tanto no que se refere à BC - NET 
como ao BRE; 
• Introdução de nomenclaturas mais adequadas para registar os perfis de cooperação da BC - NET, por 
exemplo, baseadas em códigos NACE mais pormenorizados; 
• Redução dos prazos de tradução e de distribuição dos perfis de cooperação no que se refere ao BRE. Uma 
solução para isto pode consistir na tradução ser feita pelos próprios correspondentes. 
• Deve ser encarada uma fusão das bases de dados das duas redes com as bases de dados de outras iniciativas 
da Comissão (por exemplo, Interprise, Europartenariat, EIC), uma vez que aumentaria as possibilidades de 
estabelecimento de conexões. Esta fusão teria um impacte positivo relativamente ao número de acordos de 
cooperação realizados. A nossa análise indicou que alguns correspondentes já desenvolveram uma base de 
dados deste tipo por sua própria iniciativa. 
• Inclusão nas redes de alguns 'conselheiros comerciais acreditados' das PME (instituições financeiras, 
instituições comerciais ou públicas, etc.), que dispõem de grande efeito de disseminação, e promoção de 
sinergias potenciais com estas entidades. As entrevistas realizadas com funcionários da DG XXIII 
demonstraram um acolhimento positivo para este assunto. 
• Pode suscitar-se a questão do envolvimento da DG XXIII neste domínio. Atendendo ao facto de que o 
mercado interno não está a funcionar plenamente e que as duas redes oferecem um serviço público nalgumas 
regiões da União, quer-nos parecer que continua a ser legítima a intervenção da DG XXIII nesta área. 
Recomenda-se, contudo, que prossiga a política de tarificação dos serviços das duas redes, a fim de 
assegurar, na medida do possível, o seu autofinanciamento. Isto permitirá à DG XXIII transferir uma parte 
dos seus recursos financeiros para outras medidas. 
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de apoio às PME-DG XXIII 
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CAPITULO IV : CONTINUAR O APERFEIÇOAMENTO DE INSTRUMENTOS QUE PERMITAM O 
CONTACTO DIRECTO ENTRE EMPRESÁRIOS E PROMOVAM A SUBCONTRATAÇÃO 
TRANSNACIONAL 
"Nomeadamente através do reforço da preparação, do desenvolvimento e do acompanhamento das acções 
realizadas no âmbito dos programas Europartenariat e Interprise; melhoria do conhecimento dos mercados de 
subcontratação, incentivo à aproximação dos processos de certificação e normalização e promoção da 
cooperação entre grandes e pequenas empresas ". 
MEDIDAS 
Foram adoptada as seguintes medidas para abordar os diferentes aspectos do objectivo a realizar: 
• Europartenariat e Interprise: organização de manifestações que permitem encontros directos entres 
empresas. 
• Melhoria do conhecimento dos mercados de subcontratação: elaboração de dados estatísticos relativos à 
subcontratação, organização de uma conferência a nível europeu sobre a subcontratação e uma missão de 
estudo ao Japão (a seguir designado 'grupo 1"). 
• Incentivo à aproximação dos processos de certificação e normalização: elaboração de um guia prático 
dos aspectos jurídicos da subcontratação industrial, de terminologias sectoriais multilingues e de um 
repertório dos organismos intermédios de subcontratação (a seguir designado "grupo 2"). 
• Promoção da cooperação entre grandes e pequenas empresas: programa-piloto de electrónica de 
consumo, programa de formação de recursos humanos e organização de diversas exposições ("salões 
retrospectivos") destinadas a compradores (a seguir designado "grupo 4"). 
Para além disso, foi criada uma acção-piloto para melhorar a subcontratação na Europa, a chamada Rede de 
Assistência à Subcontratação (SCAN - Subcontracting Assistance Network) (a seguir designado "grupo 3"). 
AVALIAÇÃO 
Concepção 
As várias medidas incluem três tipos diferentes de alavancas, que devem contribuir para optimizar a realização do 
objectivo: 
• Actuação através de redes e parceiros" que possam fornecer um retorno útil para melhorar as 
iniciativas: para melhorar os programas Europartenariat e Interprise, a DG XXIII tenta obter retorno através 
de uma cooperação estreita com as partes envolvidas na organização: por exemplo, câmaras de comércio, 
organizações de artesanato, entidades públicas (locais - regionais - nacionais), consultores privados e os 
designados "parceiros" (membros das redes EIC/BC-NET/BRE); no que se refere à subcontratação, a DG 
XXIII tenta melhorar as suas iniciativas através de uma estreita cooperação com organismos de 
subcontratação e através da rede SCAN. 
• Actuação através de outras iniciativas comunitárias: as manifestações do Europartenariat e Interprise são 
promovidas através do Jornal Euro-Info, do Guia Prático para as PME e através de pavilhões e exposições. 
• Potenciar os recursos financeiros: as manifestações do Europartenariat e Interprise são co-financiadas (em 
diferentes graus) pelas autoridades locais de acolhimento e pelas empresas. A DG XXIII consegue 
igualmente um efeito multiplicador ao organizar o Europartenariat em conjunto com a DG XVI no quadro 
dos fundos estruturais. 
Foram também identificados efeitos de sinergia entre as diferentes medidas: por exemplo, a maior parte das 
medidas relativas a suluonlialaç;ïo tiveram origem na conferência europeia or^ani/atla em IW? em Madrid 
((.•Hipo I ) A miv.ao de eMinlu ,iu lapão (iMiipu 1 ) i undii/iw m piupiatna ile loimai.ilu de. ie.< insus humanos e au 
piufiaina pilolo ilc «In h ,i dr i UIIMIIIIO (amino du |-iiipo I) Muh * I» inn I» n,<» 'l»n IIMIIIÍI» -nhiMi» ; m. <trM> •• t '. 
23 As manifestações do lairopartenarial e Interpri.se sao co-organi/adas por um promotor principal (câmaras de comércio, 
i nii-.ulloit*-., ii'.Mti ui^nr-. tin riiliilitdi". pnlilit a-i) r vàlloi |inn moi 
Ailltiii Andcr.en A valut,,lo do hoeiama I'lni i.ttni.il 
Business ( 'onsultmg «le ;»P«"" -»s ,,M1 - I M » XXIII 
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-20-
do Europartenariat e Interprise são organizadas em cooperação com os chamados "parceiros" (membros das redes 
EIC, BC-NET e BRE). 
Atendendo às cotações de "bom" das diferentes medidas, individualmente, no que se refere à concepção e tendo 
em conta o potencial efeito de alavanca e de sinergia, a cotação global da concepção da estratégia para realizar o 
objectivo é "bom". 
Aplicação 
A cotação global atribuída à realização das diferentes medidas é "adequado", o que corresponde à cotação das 
diferentes medidas consideradas individualmente. 
Para melhorar as manifestações do Europartenariat e Interprise, a DG XXIII introduziu uma política de quotas 
para reduzir o número de países participantes da zona mediterrânica e da Europa Central e Oriental: deu-se mais 
atenção aos encontros de empresas de países com tradições industriais semelhantes. Foi introduzido um sistema 
informático normalizado para marcar os encontros entre empresas visitantes, a fim de melhorar o nível dos 
encontros pré-marcados através de uma melhor simetria de interesses das empresas. Apesar destas melhorias, 
várias empresas participantes (de acolhimento e visitantes) continuam a queixar-se da realização de encontros sem 
haver simetria de interesses. Outros pontos fracos residem na descrição do perfil das empresas de acolhimento 
constante do catálogo' , que é muito imprecisa, e em os organizadores das manifestações não conseguirem 
fornecer à DG XXIII informações fiáveis acerca dos acordos concluídos (número exacto, qualidade, tipo de 
acordo, benefícios em termos de postos de trabalho criados, etc.), o que coloca à DG XXIII um problema de 
acompanhamento; para além disso, os questionários utilizados para o acompanhamento não são normalizados - o 
que conduz a problemas de comparabilidade. No que se refere ao Interprise, as manifestações não são 
suficientemente centradas em sectores e não são apoiadas por um sistema informático normalizado para marcar 
reuniões entre empresas visitantes. 
O sucesso das manifestações do Europartenariat e Interprise depende dos esforços de promoção dos conselheiros 
nacionais encarregados de promover essas manifestações nos respectivos países. A este propósito, o 
Europartenariat beneficia do facto de os seus conselheiros nacionais estarem ligados através de uma rede informal, 
na qual são trocados conhecimentos e experiências quanto à organização destas manifestações. O Interprise não 
beneficia dessa rede. 
Para melhorar o conhecimento dos mercados de subcontratação, a DG XXIII tenta garantir uma vasta distribuição 
das estatísticas de subcontratação, elaboradas recorrendo a organismos de subcontratação. Alterou igualmente o 
seu processo de selecção no quadro do apoio a projectos: têm de ser propostos pelo mercado e ajustarem-se a um 
determinado enquadramento. No entanto, a DG XXIII ainda não consegue definir prioridades: não existe uma 
linha comum entre as diferentes medidas (tal como revela o reagrupamento operado). 
Realização do objectivo (impacte quantitativo e qualitativo) 
O primeiro elemento do objectivo consistia em melhorar as manifestações do Europartenariat e Interprise. Neste 
domínio foi dado um passo importante na direcção certa: enquanto em 1988 o número de empresas de 
acolhimento por manifestação do Europartenariat foi de 120, a média em 1995 aumentou para 400. O número 
total de empresas visitantes aumentou também em conformidade: de 200 por manifestação em 1988 para mais de 
2000 em 1995. Desde 1988 já se realizaram no total 66 000 encontros. A taxa de successo26 das manifestações é 
aproximadamente de 30%. No que diz respeito ao Interprise, a média de empresas participantes por manifestação 
é de 100 (são organizadas anualmente, em média, 45 manifestações). A taxa de sucesso das manifestações é 
aproximadamente de 13%27. 
24 O catálogo ajuda as empresas visitantes a seleccionarem as empresas de acolhimento que pretendem encontrar. 
25 A experiência mostrou que uma forte concentração sectorial conduz a uma taxa mais elevada de acordos concluídos. 
26 Indicado pelo rácio número de acordos/número de empresas de acolhimento. No entanto, tal como se refere na secção 
referente à aplicação, existe um problema com o acompanhamento (informações incompletas, questionários não 
normalizados, etc.) 
27 Ver a nota anterior. 
Arthur Andersen Avaliação do Programa Plurianual 
Business Consulting de apoio às PME - DG XXIIl 
31 
21 
Contudo, apesar de ter havido a concentração em países com uma tradição industrial semelhante e da introdução 
do sistema informático normalizado para realizar encontros mais ajustados (Europartenariat), a taxa de acordos 
concluídos em comparação com o número de encontros continua a ser baixa relativamente aos dois tipos de 
manifestações ; ainda há algum trabalho a fazer no que diz respeito à melhoria do acompanhamento. 
No que se refere à subcontratação, foi melhorada a eficácia das diferentes medidas, deixando tanto quanto possível 
a iniciativa ao mercado. A DG XXIII conseguiu igualmente suprimir as manifestações de menor qualidade, o que 
conduziu a uma melhoria da eficácia do programa. No entanto, tal como se refere acima quanto à aplicação e 
apesar dos efeitos de sinergia indicados, a DG XXIIl não consegue elaborar completamente um conjunto coerente 
de medidas, o que reduz a eficácia do programa. Relativamente aos grupos 1 e 2. a DG XXIII consegue um 
impacte quantitativo elevado: as publicações que foram elaboradas são distribuídas em grande escala. No entanto, 
demasiadas medidas (grupo 4) são muito focalizadas, abrangendo assim um número muito reduzido de PME; além 
disso, a análise revela que a distribuição em maior escala das conclusões do projecto-piloto da electrónica de 
consumo parece não ter tido êxito. Quanto à qualidade das diferentes medidas, a satisfação dos clientes é em geral 
elevada. 
A cotação global atribuída à realização do objectivo é "bom", correspondendo às cotações das diferentes medidas 
consideradas individualmente. 
Relação custo-eficácia 
O custo médio de uma manifestação do Europartenariat é de 3 000 000 de ecus, dos quais 1/3 é financiado pela 
DG XXIII, 1/3 pela DG XVI e 1/3 pelos organizadores e pelas empresas de acolhimento. No que se refere ao 
Interprise, o custo médio é de 176 000 ecus, dos quais 27% são em média financiados pela DG XXIÍI - o restante 
fica a cargo dos organizadores e das empresas de acolhimento. Os relatórios finais revelam igualmente que a soma 
dos montantes dos contratos originados pelas manifestações do Europartenariat é superior - em média - ao custo 
médio da organização das manifestações . Tendo em conta estes dados, a relação custo-eficácia dos dois tipos de 
manifestações é cotada "bom". 
No que se refere à subcontratação, em geral os diferentes grupos de medidas conseguem uma boa relação custo-
eficácia: atingiu-se um bom rendimento com orçamentos reduzidos. Algumas medidas combinam uma focalização 
muito estreita (envolvendo assim um pequeno número de PME) com um custo elevado (por exemplo, a formação 
de recursos humanos, a electrónica de consumo); no entanto, atendendo ao facto de os resultados obtidos serem 
muito bons, também são classificadas como rendíveis. 
Tendo em conta a boa relação custo-eficácia global do Europartenariat e Interprise e das diferentes medidas da 
subcontratação, a cotação global da relação custo-eficácia do objectivo é "bom". 
CONCLUSÃO 
A orientação da estratégia global da DG XXIII para realizar o objectivo é apropriada. O conceito subjacente ao 
Europartenariat e Interprise é correcto e os resultados alcançados são bons; as manifestações organizadas em toda 
a Europa continuam a aumentar de popularidade e são bem vistas. As duas medidas têm um efeito de alavanca 
considerável (devido ao envolvimento de entidades públicas, câmaras de comércio, organizações representativas, 
etc.) e conseguem efeitos de sinergia (através das outras redes da DG XXIII, etc.). Continuam por resolver alguns 
problemas referentes à aplicação e ao acompanhamento. 
O facto de a DG XXIII ter conseguido eliminar do seu programa de subcontratação as manifestações de menor 
qualidade e de ter assim melhorado a eficácia global das diferentes medidas aumentou consideravelmente a sua 
dimensão. No entanto, o número de iniciativas organizadas, apoiadas ou coordenadas pela DG XXIII continua a 
ser excessivo, o que limita os resultados possíveis de cada uma delas. Por exemplo, o grupo 4 recebeu uma 
avaliação de "fraco" por as iniciativas serem tomadas sem estudos preliminares rigorosos para verificar se tratam 
de verdadeiros problemas da subcontratação ao nível europeu que se integrem nos domínios prioritários da 
2X O que está de acordo com o facto de algumas empresas participantes (de acolhimento e visitantes) se queixarem de que os 
encontros são organizados sem ter em conta a simetria de interesses. 
2" No ano em que a manifestação ocorre, o principal promotor tem de apresentar um relatório com o número de acordos 
concluídos e os respectivos dados. No entanto, tal como já se referiu, são feitas algumas reservas quanto à fiabilidade e à 
exaustão destes relatórios. 
Arthur Andersen Avaliação do Programa Plurianual 
Business Consulting de apoio às PME - DG XXIII 
"U 
estratégia geral da DG XXIII em relação à subcontratação. A cotação do grupo 3 é "excede", uma vez que a 
medida dá resposta às necessidades das PME em toda a Europa e é fácil de aplicar com um orçamento reduzido. 
COTAÇÃO GLOBAL POR MEDIDA 
• 
Grupo* • Grupo 2 
• Grupo 1 • Europartcflwfat 
Interprise 
• Grupo3 
Fraco Adequado Bom Excede 
RECOMENDAÇÕES 
Funcionários da DG XXIII, organizações representativas das PME e membros do Comité do artigo 4o estão todos 
de acordo quanto ao facto de as diferentes medidas promoverem a coesão económica e social da União e 
constituírem um instrumento importante de apoio às PME. 
Para melhorar a realização do objectivo podem fazer-se as seguintes recomendações de curto prazo: 
• Incentivar uma melhor utilização da BC-Net e do BRE e da rede de EIC por parte dos conselheiros nacionais 
e parceiros responsáveis pela organização do Interprise e Europartenariat; isto permitir-lhes-á ajustar melhor 
os perfis das empresas participantes antes da manifestação, melhorando dessa forma a qualidade dos 
encontros. 
• Introduzir uma primeira selecção das empresas visitantes e centrar-se nas que têm um projecto de cooperação 
válido. 
• Melhorar o acompanhamento pela DG XXIII das actividades de promoção das manifestações do 
Europartenariat a fim de garantir um melhor reconhecimento. 
• Desenvolver uma rede informal para os organizadores de manifestações Interprise, à semelhança da que 
existe para o Europartenariat. 
• Prestar assistência depois da manifestação (Europartenariat/Interprise) a potenciais associados para aumentar 
o número de acordos de cooperação. Isto permitirá igualmente resolver alguns problemas de 
acompanhamento. 
• Desenvolver uma estratégia mais coerente para seleccionar medidas no âmbito da subcontratação, através da 
concentração nas medidas com um elevado impacte quantitativo potencial e do abandono das restantes 
acções que visam um número muito reduzido de PME e através da elaboração de uma lista de domínios 
prioritários para a adopção de acções. 
A longo prazo, a DG XXIII deve tentar envolver mais as DG responsáveis pelo ambiente, tecnologias de ponta e I 
& D, relações internacionais, etc., nas diferentes manifestações do Europartenariat e Interprise e nas medidas 
relativas à subcontratação. Isso conduzirá à obtenção de mais efeitos de sinergia e a um maior efeito de alavanca 
através de possíveis co-financiamentos. 
Arthur Andersen 
Business Consulting Avaliação do Programa Plurianual 
de apoio às PME - DG XXIIl 
3U 
CAPITULO V : GARANTIR QUE OS INTERESSES DAS PME SEJAM TOMADOS EM CONTA NAS 
DIFERENTES INICIATIVAS E POLÍTICAS COMUNITÁRIAS 
"Promoção dos instrumentos comunitários que permitam às PME participar plenamente em todas as acções e 
programas comunitários, incluindo os instrumentos da política empresarial, os fundos estruturais e os programas 
de investigação e desenvolvimento do potencial tecnológico, afim de permitir uma maior participação das PME, 
simplificando, entre outros aspectos, as diligênciqs necessárias. " 
O objectivo a atingir é essencialmente interno, na medida em que a intenção é facilitar a participação das PME em 
todas os programas comunitários. 
MEDIDAS 
• Consultas dos programas 
• Relatório sobre a coordenação das actividades a favor das PME e do artesanato 
• Definição de PME 
• Euromanagement Investigação e Desenvolvimento Tecnológico II 
AVALIAÇÃO 
Concepção 
As diferentes medidas, em conjunto, constituem uma vasta abordagem dos diversos aspectos do objectivo. 
As consultas dos programas abordam o objectivo de uma forma geral: através destas consultas a DG XXIII tenta 
assegurar uma participação efectiva das PME nas diferentes acções e programas comunitários. 
O relatório sobre a coordenação também constitui uma medida geral. Destina-se a fornecer uma visão global das 
diferentes acções e programas comunitários que possam interessar às PME (incluindo o programa plurianual) e 
uma descrição da coordenação entre estes diferentes programas e o programa plurianual. Foi elaborado pela DG 
XXIII em 1995. 
O desenvolvimento pelas diferentes DG e pelos Estados-membros de políticas e programas específicos para as 
PME levou a uma multiplicidade de definições de PME. A DG XXIII deu início a um trabalho de harmonização 
das diversas definições utilizadas. Deve dar uma definição comum a utilizar no âmbito da Comissão. Além disso, 
tenciona dirigir-se aos Estados-membros através de uma recomendação e instá-los a adoptarem a mesma 
definição. Uma definição comum deve facilitar a participação das PME nas diferentes acções e programas 
comunitários e facilitará a coordenação a nível da Comissão. 
O programa "Euromanagement Investigação e Desenvolvimento Tecnológico II" centra-se no aumento, do 
Inúmero e da qualidade das propostas apresentadas pelas PME no âmbito dos programas de I&DT financiados pela 
Comunidade; 47 consultores seleccionados deram assistência a 927 PME para avaliarem melhor a sua tecnologia e 
potencial de inovação. Os programas de I&DT da UE tinham tradicionalmente uma participação diminuta de PME 
Ie uma elevada taxa de insucesso (especialmente de PME). Isto deve-se ao facto de as PME não terem uma visão a 
longo prazo da sua evolução em termos de I&DT ou porque - devido a informação insuficiente - simplesmente 
não se candidatavam ou se candidatavam ao programa errado. Além disso, os encargos, em termos de tempo e de 
custos de oportunidade, para participar são relativamente mais elevados para as PME do que para as grandes 
empresas. ] 
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30 O papel da DG XXIII na elaboração das acções e dos programas comunitários através das consultas dos programas é muito 
reduzido. As consultas dos programas também não estão especificamente ligadas ao programa plurianual enquanto tal: no 
entanto, são um instrumento essencial para garantir que os interesses das PME são tidos em conta nas políticas 
comunitárias e portanto para a realização dos objectivos do programa plurianual. 
31 A seguir designado relatório sobre a coordenação. A nossa avaliação só abrange o relatório COM (95) 362 final, de 8 de 
Setembro de 1995. 
52 A seguir designado "I&DT". 
Arthur Andersen Avaliação do Programa Plurianual 
Business Consulting de apoio às PME - DG XXIII 
"V 
24 
Todas as medidas aqui indicadas têm um elevado potencial de alavanca: o seu objectivo ambicioso consiste em 
garantir uma participação efectiva das PME em todos os programas comunitários que possam ter interesse para as 
PME. Atendendo aos enormes orçamentos geridos por estes programas, mesmo uma pequena melhoria global na 
participação das PME representará uma importante realização. 
Existem oportunidades de sinergia entre as diferentes medidas. Por exemplo, a consulta e a coordenação entre a 
DG XXIII e as outras DG para garantir que os interesses das PME são tomados em conta nas outras acções e 
programas comunitários deve auxiliar a DG XXIII a elaborar um relatório de grande qualidade sobre a 
coordenação. Reciprocamente, o relatório deve constituir um instrumento de gestão útil para a DG XXIII e para as 
outras DG coordenarem as suas futuras actividades. 
Será desenvolvida uma sinergia potencial entre a I&DT e a rede de EIC: o grupo especializado em questões de 
I&DT dos EIC será convidado a participar em sessões de formação destinadas a familiarizá-lo com os diferentes 
programas comunitários de I&DT e com a metodologia Euromanagement. 
Atendendo à cotação das diferentes medidas consideradas individualmente e tendo em conta o efeito de alavanca e 
os efeitos de sinergia potenciais, a cotação global da concepção da estratégia é "bom". 
Aplicação 
Atendendo às notas das medidas consideradas individualmente, a cotação global da aplicação é "adequado". 
Em relação às consultas dos programas, existem tantos programas comunitários que fazem pedidos de consultas 
interserviços - com documentos anexos em todas as línguas oficiais da União - e de reuniões de comités de 
acompanhamento, que submergem o pequeno número de funcionários responsáveis. 
No que se refere ao relatório sobre a coordenação, a DG XXIII teve alguma dificuldade para obter das outras DG 
as informações necessárias para elaborar o relatório. Isto deve-se essencialmente à reduzida autoridade (legal) da 
DG XXIIl. No entanto, as entrevistas indicaram que o défice de informação é em si mesmo uma indicação da 
existência de falta de coordenação entre os diferentes programas já antes da redacção do relatório. Atendendo à 
insuficiente coordenação na redacção do relatório, a medida foi classificada de "adequado". 
A "definição de PME" foi retardada pela complexidade da harmonização de situações e tradições económicas 
nacionais e interesses estabelecidos divergentes. No entanto, a DG XXIII conseguiu realizar progressos 
consideráveis. Antes da elaboração da definição foi feita uma extensa pesquisa para comparar os critérios de 
definição de PME nos diversos Estados-membros e nos programas e iniciativas comunitários; foi realizado um 
processo de consulta em que se auscultou a opinião de todas as partes relevantes (Comissão, organizações 
representativas das PME, Estados-membros, etc.). Contudo, um ponto negativo é o facto de a DG XXIII não ter 
ela própria assumido mais cedo a iniciativa de elaborar uma definição comum de PME e ter insistido na sua 
adopção. Sendo assim, a cotação da aplicação é "adequado". 
A cotação da aplicação da I&DT é "excede": foi muito bem aplicada de uma perspectiva de projecto-piloto. Foi 
bem organizada, estruturada de uma forma clara e forneceu retorno e experiência a utilizar em acções de correcção 
e acções futuras. Durante a primeira fase foram seleccionados e formados os consultores e o coordenador; numa 
segunda fase, foram seleccionadas 927 PME interessadas, que foram objecto de uma auditoria para definir o seu 
perfil tecnológico e de inovação; só depois disso é que foi elaborado um plano de acção e dada assistência para a 
preparação de uma proposta. Embora a medida I&DT fosse aplicada sujeita a grandes limitações temporais, a 
selecção dos consultores e a assistência às PME foi boa. A última fase - avaliação e conclusões do 
acompanhamento - está a decorrer actualmente. 
Realização do objectivo (impacte quantitativo e qualitativo): 
De acordo com as cotações das diferentes medidas consideradas individualmente, a cotação global da realização 
do objectivo c "adequado". 
No que se refere ao sucesso da DG XXIIl para facilitar o acesso das PME às acções e programas comunitários 
através das consultas dos programas, é muito difícil avaliar o impacte ao nível do financiamento efectivamente 
obtido pelas PME. Existem demasiadas partes envolvidas e até à data o papel da DG XXIII na concepção e na 
aplicação dos programas e das acções é muito reduzido. Por conseguinte, o impacte foi avaliado através do peso 
que a DG XXIII demonstrou junto das outras DG envolvidas: o impacte foi classificado de "adequado". 
Arthur Andersen Avaliação do Programa Plurianual 
Business Consulting de apoio às PME - DG XXIIl 
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I -25-
Atendendo ao número de acções e programas comunitários a favor das PME, um relatório com dados sobre a sua 
coordenação constitui um instrumento indispensável de gestão e de política. Todavia, embora o relatório seja 
completo e conciso e dê uma visão geral da situação das diferentes medidas, tem uma grande falha: na sua forma 
actual, trata-se mais de um relatório de actividade do que de um relatório sobre a coordenação. Embora haja 
algumas remissões para exemplos de cooperação, são superficiais ou mesmo inexistentes as remissões para 
procedimentos, sinergias e alterações introduzidas. Tal como já se referiu no âmbito das consultas dos programas, 
na verdade isto não surpreende, dada a panóplia de programas existentes em comparação com os reduzidos 
recursos de que a DG XXIII dispõe. A cotação da realização foi "fraco". 
A "definição de PME" ainda está numa fase de desenvolvimento; é ainda muito cedo, portanto, para fazer uma 
afirmação acerca do impacte da medida. Contudo, o facto de uma maioria de Estados-membros ter defendido no 
Comité do artigo 4o o princípio de uma definição comum (12 entre 15) e de uma recomendação (8 entre 15) 
augura um bom futuro. 
A I&DT contribuiu para que mais de 900 PME se familiarizassem mais com os programas europeus de I&DT. 
Quanto à taxa de êxito das propostas apresentadas, ainda é demasiado cedo para tirar qualquer conclusão, uma vez 
que grande número ainda têm de ser registadas. 
Relação custo-eficácia 
Atendendo ao elevado efeito de alavanca potencial das diferentes medidas e embora ainda seja demasiado cedo 
para avaliar o impacte da "definição de PME" e da I&DT, a cotação global da relação custo-eficácia é "bom". 
Todas as medidas conjugam um grande impacte potencial com um baixo custo (principalmente custos com 
pessoal); isto explica igualmente a razão porque é que a fraca realização do relatório sobre a coordenação não teve 
um impacte negativo na sua relação custo-eficácia (que teve cotação "bom"). A I&DT foi mais dispendiosa (2 000 
ecus por PME envolvida), mas tendo em conta o número de PME atingidas (foi excedido o alvo inicial) e o bom 
nível dos serviços que lhes foram prestados, a cotação da relação custo-eficácia foi "bom". 
CONCLUSÃO 
Garantir que os interesses das PME sejam tomados em conta nas acções e programas comunitários não é um 
objectivo a realizar facilmente: é um domínio complexo, com muitos intervenientes e prioridades e interesses 
diferentes. 
A estratégia da DG XXIII para atingir o objectivo é boa: as diferentes medidas têm um enorme potencial de 
alavanca, têm efeitos de sinergia e abordam as questões prioritárias. No entanto, na aplicação e realização do 
objectivo o desempenho das diferentes medidas deixou a desejar. Portanto, a cotação global deste objectivo é 
"adequado". 
O envolvimento da DG XXIII através das consultas dos programas na concepção e aplicação dos programas de 
outras DG é reduzido; o mesmo acontece com a sua presença nos comités de acompanhamento. Este facto tem 
repercussões negativas a nível da realização do objectivo; a sua cotação, portanto, é "adequado". 
O relatório sobre a coordenação, embora seja um instrumento indispensável para uma coordenação eficaz, é na 
verdade um relatório de actividade. A sua cotação global é "fraco". 
Uma definição comum de PME constitui um requisito prévio para uma coordenação eficaz das iniciativas 
comunitárias e para a realização do objectivo de garantir que os interesses das PME sejam considerados nas 
iniciativas e nas políticas comunitárias. A anterior comunicação da Comissão a este propósito não conduziu a uma 
convergência suficiente; a DG XXIII tem consciência de que uma definição comum de PME deve ser uma das 
suas prioridades: tal como se referiu acima, o facto de ainda não ter sido adoptada uma definição comum não se 
deve à falta de esforços da DG XXIIl. Contudo, o facto de terem passado mais de dois anos entre a anterior 
comunicação e o arranque da nova definição conduz a uma cotação global de "adequado". 
ÍFoi atribuída uma cotação global de "excede" à l&DT devido à sua qualidade e à boa gestão globais, ao número 
de PME envolvidas e às medidas adoptadas para assegurar um acompanhamento - fundamental para o êxito a 
longo prazo de um programa-piloto. 
Arthur Andersen Avaliação do Programa Plurianual 
Business Considting de apoio às PME - DG XXIIl 
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26 -
COTAÇÃO GLOBAL POR MEDIDA 
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Relatório sobre a 
coordenação • Consultas dos programas 
• Definição át PME 
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Euromanagement I&DT 
Fraco Adequado Bom 
Desempenho global Excede 
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I 
I RECOMENDAÇÕES 
A DG XXIII, ao garantir que os interesses das PME são tidos em conta nas iniciativas e políticas comunitárias, 
pode potenciar enormemente os reduzidos meios de que dispõe. Por conseguinte, este objectivo deve constituir 
uma das prioridades máximas do programa plurianual e tomar-se uma meta fundamental das actividades futuras 
da DG XXIII. 
A prioridade essencial da DG XXIII neste domínio deve ser a adopção pela Comissão e pelos Estados-membros 
da definição comum de PME. É esta a única forma de fazer com que todos os responsáveis estejam em 
consonância e de garantir uma coordenação eficaz entre as diferentes políticas e programas. Logo que a definição 
seja adoptada, a DG XXIII deve velar pela sua utilização efectiva. 
Para melhorar o funcionamento das consultas dos programas e o relatório sobre a coordenação, são necessários 
mais meios humanos. Estes meios adicionais devem permitir à DG XXIII adoptar um comportamento de 
antecipação para participar a partir da concepção nas diferentes acções e programas da Comunidade, ficando 
assim com a certeza de que tais acções e programas são não só acessíveis às PME, mas igualmente ajustados para 
atender às suas necessidades. Permitirá igualmente consultar de eficaz e envolver as organizações representativas 
das PME e as organizações profissionais. O aperfeiçoamento do relatório sobre a coordenação, passando de um 
simples relatório de actividade para um verdadeiro relatório sobre a coordenação, está associado à transformação 
das consultas dos programas. Só um envolvimento real e dinâmico da DG XXIII nas diferentes políticas e 
programas comunitários pode garantir a existência de uma coordenação efectiva, que constitui um requisito prévio 
de um relatório sobre a coordenação. 
Como programa-piloto, a I&DT pode considerar-se um êxito. Para garantir o seu impacte a longo prazo, a DG 
XXIII deve prosseguir uma divulgação efectiva da experiência obtida junto da população mais vasta de PME, da 
sua própria rede de EIC e das DG envolvidas na I&DT, a fim de as consciencializar para os problemas com que se 
defrontam as PME. 
Arthur Andersen 
Business Consulting Avaliação do Programa Plurianual 
de apoio às PME - DG XXIII 
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I 27-
CAPITULO V! : INCENTIVAR A ADAPTAÇÃO DAS PME ÀS TRANSFORMAÇÕES 
ESTRUTURAIS E ÀS TRANSFORMAÇÕES INDUZIDAS PELO MERCADO INTERNO 
"Identificação das necessidades das PME e desenvolvimento de acções, nomeadamente baseadas em acções-
piloto, destinadas também às pequenas empresas e às empresas de artesanato, às empresas do sector do comércio 
e da distribuição, às cooperativas e mutualidades e às associações e fundações, bem como aos criadores de 
empresas e aos jovens empresários, por forma a permitir-lhes enfrentar as mudanças estruturais, apreender 
melhor a dimensão europeia dos respectivos mercados e beneficiar das potencialidades do mercado interno, 
especialmente em matéria de normalização, certificação e contratos públicos. " 
MEDIDAS 
Podem agrupar-se as medidas adoptadas pela Comissão em conformidade com o Anexo à decisão do Conselho em 
três grandes categorias: 
• Acções e medidas relacionadas com a política europeia e com questões políticas: Livro Verde sobre as 
disposições práticas para a introdução da moeda única ("questões relacionadas com o ECU"), iniciativas no 
domínio dos contratos públicos, um projecto-piloto para a formação de aprendizes das zonas periféricas da 
União na República Federal da Alemanha. 
• Medidas, incluindo projectos-piloto, destinadas a incentivar o intercâmbio de conhecimentos e 
melhores práticas entre empresas da União: Comércio 2000, Cooperação transnacional, Gabinetes 
transfronteiras, REGIE. 
• Medidas, incluindo projectos-piloto, destinadas a desenvolver metodologias e instrumentos de 
auditoria para ajudar as empresas a avaliar melhor a sua posição relativamente a diferentes matérias: 
auto-auditoria e Euromanagement 'Normalização'. 
Deve salientar-se que várias medidas referidas no âmbito de outros objectivos contribuem indirectamente para a 
realização deste objectivo. 
AVALIAÇÃO 
Concepção 
A Comissão optou por uma abordagem que inclui medidas específicas para atender às necessidades das PME e das 
empresas de artesanato no contexto da realização do mercado interno e medidas que têm em conta a vertente das 
PME nos aspectos mais vastos do mercado interno. Todas as medidas desenvolvidas respondem ao objectivo. 
Atendendo às cotações de "bom" da concepção das diferentes medidas consideradas individualmente e tomando 
em consideração a abordagem ampla do objectivo, a cotação global da concepção é "bom". 
Contudo, esta abordagem ampla do tratamento de uma grande gama de problemas com que se defrontam as PME 
que aspiram ao crescimento e à internacionalização tem também os seus contras. Foram começadas demasiadas 
iniciativas sem a atribuição de recursos financeiros e humanos suficientes. Como as diferentes medidas tratam de 
problemas divergentes, também é difícil criar efeitos de sinergia entre elas. Por isso não foi ainda atingida uma 
massa crítica das medidas individuais. E embora a DG XXIII tente compensar esta situação com a potenciação dos 
seus recursos humanos e financeiros através da cooperação e coordenação com outras DG na concepção e 
aplicação de projectos-piloto, a verdade é que não existe alternativa para uma política que estabeleça domínios de 
acção prioritários. 
Aplicação 
A cotação global da aplicação da estratégia para atingir o objectivo é "adequado", o que está em consonância com 
as cotações de "bom" e "adequado" das diferentes medidas consideradas individualmente. 
Na maior parte dos casos, as medidas são coordenadas por consultores externos, enquanto a Comissão controla a 
situação das medidas através de processos de acompanhamento adequados. Grande parte destas medidas são 
projectos-piloto ou projectos na fase de desenvolvimento. Os projectos-piloto permitem à DG XXIII fazer o teste 
33 A necessidade de algumas medidas foi identificada na Conferência de Avinhão, em 1990. 
Arthur Andersen Avaliação do Programa Plurianual 
Business Consulting de apoio às PME - DG XXIII 
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de mercado de um conceito ou de uma ideia e obter conhecimentos experimentais acerca de problemas específicos 
e de questões a que as empresas - especialmente PME - têm de fazer face no mercado interno. A DG XXIIl tenta 
então potenciar o projecto-piloto, por exemplo divulgando a experiência e os ensinamentos obtidos a um conjunto 
mais vasto de empresas (e em especial PME) através de publicações ou do 'intercâmbio das melhores práticas'. 
Um conjunto de medidas ainda estão na fase de aplicação: por exemplo, gabinetes transfronteiras, cooperação 
transnacional, contratos públicos, questões relacionadas com o ECU e, em certa medida, REGIE e Comércio 2000. 
O factor "tempo" é responsável pelas baixas cotações da aplicação em relação às diferentes medidas. Por exemplo, 
o projecto-piloto para formar aprendizes das zonas periféricas da Comunidade durante um período intercalar de 
três anos na República Federal da Alemanha foi bastante prejudicado por calendários irrealistas no início do 
projecto, que são agora a principal causa do fraco resultado da medida. No caso do programa Comércio 2000, as 
conclusões da primeira fase de 11 projectos-piloto acabam de ser publicadas em maior escala, o que corresponde a 
mais de um ano depois de concluída a primeira fase. O processo de selecção do segundo grupo de projectos-piloto 
foi muito lento e moroso. A auto-auditoria sofreu atrasos semelhantes: a elaboração do manual começou em 1992, 
mas perdeu-se demasiado tempo com consultas e com a tradução. 
Realização do objectivo (impacte quantitativo e qualitativo) 
Alguns dos projectos-piloto são demasiado recentes para terem criado um impacte: por exemplo, a cooperação 
transnacional e os gabinetes transfronteiras ainda se encontram na fase de aplicação. Outras medidas também estão 
ainda na fase de aplicação, o que faz com que seja demasiado cedo para avaliar o seu impacte: por exemplo, o 
Livro Verde sobre o ECU fixa em Dezembro de 1995 o prazo para envio das observações das federações de 
empresas, associações profissionais, etc., enquanto a distribuição do Manual de Auto-auditoria ainda tem de ser 
efectuada (planeada para breve); a medida relativa aos contratos públicos também está ainda na'fase de aplicação. 
A ideia subjacente à maior parte dos projectos (piloto) não é atingir directamente o maior número possível de 
empresas, mas sim potenciar os conhecimentos e a experiência obtidos com esses diferentes projectos (piloto) 
através de um nível adequado de acompanhamento e posterior divulgação da experiência adquirida nos próximos 
anos. Consoante a penetração conseguida, o número de empresas que deverá beneficiar dos diferentes projectos 
corresponde a um múltiplo das empresas que estiveram envolvidas directamente. Tal como se referiu no parágrafo 
anterior, a maior parte das medidas ainda estão na fase de aplicação; por consequência, ainda não foram adoptadas 
medidas de acompanhamento. 
Um exemplo em que estão a ser adoptadas medidas de acompanhamento é o Euromanagement 'Normalização': 
um dos objectivos da medida era fazer um levantamento dos problemas das PME no domínio da normalização, 
certificação, qualidade e segurança e - como medida de acompanhamento - aumentar a influência das PME no 
processo de normalização: a DG XXIII decidiu dedicar a sua campanha promocional de 1995 ao tema da 
'normalização' e apoiar a criação da NORMAPME, uma organização sem fins lucrativos para defender os 
interesses das PME nos organismos europeus de normalização. 
No que se refere ao REGIE (que continua ainda a ser desenvolvido), o impacte criado até hoje nos meios dos 
AEIE teve uma cotação de "adequado": embora a taxa de resposta dos AEIE fosse baixa, os profissionais 
envolvidos nos AEIE revelaram um interesse considerável no projecto. 
Não é atribuída uma cotação global à realização do objectivo atendendo a que mais de metade das medidas não 
puderam ser objecto de uma avaliação do impacte. 
Relação custo-eficácia 
A relação custo-eficácia do projecto-piloto de formação de aprendizes das zonas periféricas da Comunidade na 
República Federal da Alemanha teve cotação "fraco", em virtude de terem sido utilizadas alavancas insuficientes. 
No que se refere às outras medidas, não é atribuída cotação à relação custo-eficácia, uma vez que se encontram 
ainda na fase de aplicação ou são demasiado recentes para criarem um impacte efectivo. Por isso, não é atribuída 
cotação global à relação custo-eficácia da estratégia para a realização do objectivo. 
CONCLUSÃO 
Tal como se referiu acima, apenas algumas medidas atingiram uma fase em que podem ter um impacte e 
contribuir para uma realização efectiva do objectivo. No entanto, como a maior parte das medidas têm uma 
cotação "bom" quanto à concepção e "adequado" quanto à aplicação, estão lançadas as bases para se atingirem 
Arthur Andersen Avaliação do Programa Plurianual 
Business Consulting de apoio às PME - DG XXIII 
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resultados úteis e práticos nos próximos anos, desde que sejam resolvidos alguns pontos fracos. Uma série de 
medidas e de projectos-piloto defrontam-se nesta fase com a falta de recursos humanos e financeiros e levam 
muito mais tempo do que inicialmente previsto. Esta situação é agravada pelo facto de os diferentes projectos 
apresentarem um número muito reduzido de sinergias, uma vez que tentam abranger ao mesmo tempo todas as 
questões relevantes para as PME. O impacte real da maior parte destas medidas depende das suas medidas de 
acompanhamento, que devem potenciar as conclusões e a experiência obtida através de uma vasta divulgação. 
Contudo, atendendo aos problemas dos recursos humanos, as necessárias medidas de acompanhamento também 
irão provavelmente sofrer grandes atrasos. 
COTAÇÃO GLOBAL POR MEDIDA 
• 
Projecto educativo 
na RF da Alemanha • Auto-aud«ona 
REGIE 
Comércio 2000 
Contratos oubticos 
• EM Normakzaçlo' • Questões relacionadas 
com o ECU 
• Cooperação transnacional 
Gabinetes transfronteiras 
Fraco Adequado Bom 
Desempenho global Excede 
RECOMENDAÇÕES 
A DG XXIII deve prosseguir a sua abordagem 'laboratorial' de actuar através de projectos-piloto. Os projeetos-
piloto permitem à DG XXIII 'experimentar fazendo', uma forma correcta e sensata de avaliar novas ideias sem 
despender grandes somas. Permitem igualmente que a DG XXIII permaneça quase em contacto directo com as 
PME e compreenda as suas preocupações. No entanto, o impacte final dos projectos-piloto reside numa vasta 
divulgação das suas conclusões. A este propósito, a DG XXIII deve assegurar-se de que identifica o mais cedo 
possível as diferentes alavancas que se podem utilizar para este efeito. 
A DG XXIII goza de uma posição central numa dimensão global europeia da política empresarial, especialmente 
em relação às PME. Deve reforçar o seu papel de auxiliador e de animador relativamente às diferentes plataformas 
(redes de empidfifls da Comunidade Europeia, organizações representativas e profissionais, autoridades nacionais, 
etc.) para partilha de experiências, de informação e das melhores práticas. Isto criará um enorme efeito de 
alavanca e ajudará a empresas, especialmente as PME, a adaptar-se às alterações estruturais induzidas pelo 
mercado interno. 
Atendendo aos reduzidos recursos disponíveis, tanto humanos como financeiros, a DG XXIII deve estabelecer 
prioridades quanto aos domínios em que devem ser adoptadas medidas. Isto permitirá igualmente uma melhor 
coordenação de alguns dos projectos-piloto. 
Devem ser reduzidos os intervalos entre as diferentes fases dos projectos e entre os projectos-piloto e o seu 
seguimento. Isto melhorará necessariamente o impacte das diferentes medidas. 
Arthur Andersen 
Business Consulting Avaliação do Programa Plurianual 
deapoioàsPME-DGXXHI 
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1 CAPÍTULO VII : ESTIMULAR UM MELHOR ENQUADRAMENTO FINANCEIRO DAS EMPRESAS 
"Examinar as possibilidades de facilitar o acesso das PME às fontes de financiamento e de garantia, incluindo as 
sociedades de garantia mútua e a actividade de capiau de risco; avaliar a oportunidade e a viabilidade do 
desenvolvimento de mercados secundários; facilitar o acesso das PME aos instrumentos financeiros colocados à 
disposição pela Comunidade, sem que isso implique o financiamento das empresas'"'' 
Para efeitos do estudo de avaliação, considerámos que o objectivo consistia em eliminar as ineficiências do 
mercado e tornar os instrumentos financeiros comunitários mais acessíveis às PME. 
MEDIDAS 
Recomendação de 12 de Maio de 1995 relativa aos prazos de pagamento nas transacções comerciais 
("atrasos de pagamento") 
Comunicação da Comissão de 10 de Novembro de 1993 relativa aos problemas financeiros das PME 
("Comunicação") 
Consultas dos programas 
Sociedades de garantia mútua ("SGM") 
Mesa redonda de banqueiros ("mesa redonda") 
Factoring 
Reserva de propriedade 
Acção-piloto do fundo para capital de arranque ("capital de arranque") 
EASD/EASDAQ 
Para dar cumprimento ao objectivo foram utilizadas diferentes abordagens: uma abordagem regulamentar (por 
exemplo, atrasos de pagamento, factoring, reserva de propriedade, consultas dos programas), intercâmbio das 
melhores práticas (sociedades de garantia mútua, mesa redonda), apoio financeiro (EASD/EASDAQ) e 
projectos-piloto (capital de arranque). 
AVALIAÇÃO 
Concepção 
As diferentes medidas no seu conjunto destinam-se a cobrir o objectivo geral; são envolvidas autoridades públicas 
(isto é, Estados-membros e a Comissão) e diversas categorias de intermediários financeiros (por exemplo, bancos, 
investidores de capital de risco, corretores da bolsa e operadores de sociedades de garantia mútua). 
Na primeira mesa redonda e na Comunicação foi feito um inventário dos diferentes problemas relativos ao 
enquadramento financeiro das PME e foram sugeridas possíveis soluções. 
Por outro lado, foram aplicadas medidas específicas para dar cumprimento aos diferentes aspectos enunciados no 
anexo à decisão do Conselho: 
• Foram fomentadas sociedades de garantia mútua e actividades de capital de risco ("capital de arranque"). 
• Foram realizados estudos de viabilidade relativos ao desenvolvimento de mercados secundários; na 
sequência destes estudos, a DG XXIII apoiou financeiramente a criação da Association of European 
Securities Dealers (EASD), que ajudará a criar a EASDAQ. 
• A segunda mesa redonda está a avaliar formas concretas de facilitar o acesso ao crédito por parte das PME; o 
"factoring' e a "reserva de propriedade", se forem prosseguidos de forma activa, também tratarão este 
aspecto. 
u O papel da DG XXIIl na elaboração dos instrumentos financeiros comunitários através das consultas dos programas é muito reduzido. 
Estas consultas também nào estão associadas de modo especifico ao programa plurianual; no entanto, sâo um instrumento fundamental 
para facilitar o acesso das PME aos instrumentos financeiros comunitários e, portanto, para realizar os objectivos do programa 
plurianual. 
Estas medidas serão iniciadas de facto no próximo programa plurianual. 
Arthur Andersen Avaliação do Programa Plurianual 
Business Consulting de apoio às PME - DG XXIIl 
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• Através das consultas dos programas e da mesa redonda, a DG XXIIl trata do problema do acesso das PME 
aos instrumentos financeiros comunitários. 
• A medida atrasos de pagamento destina-se a melhorar o enquadramento jurídico. 
Constitui um requisito prévio para a realização do objectivo a identificação e introdução de um máximo de 
alavancas potenciais desde a concepção das diferentes medidas. Todas as medidas acima indicadas passam com 
êxito este critério. Foram identificados quatro tipos de alavancas: 
• Actuação através de medidas regulamentares: estas medidas combinam um vasto impacte (toda a 
população de PME) com um custo reduzido (a elaboração do regulamento). Incluem-se nesta categoria os 
atrasos de pagamento, factoring, reserva de propriedade e consultas dos programas. 
• Actuação através de redes e parceiros: a Associação Europeia de Garantia Mútua (AEGM - sociedades de 
garantia mútua), os bancos participantes (mesa redonda), as organizações representativas das PME (atrasos 
de pagamento) e a EASD (EASDAQ) são alavancas importantes para a DG XXIII realizar o objectivo. 
• Actuação através de outros departamentos e instituições - mais poderosos: a DG XXIII, através das 
consultas dos programas, tenta dirigir os instrumentos financeiros comunitários para as PME. 
• Potenciar os seus recursos financeiros: em relação ao capital de arranque, a DG XXIII potenciou os seus 
recursos financeiros participando nas despesas operacionais dos fundos, enquanto o capital é fornecido por 
investidores regionais. Esta colaboração entre o sector público e o privado conduz à reunião de um volume 
muito maior de capital de arranque do que aquele que a DG XXIII por si só teria conseguido criar. 
São observados efeitos de sinergia entre as diferentes medidas. Por exemplo, a primeira mesa redonda ajudou os 
atrasos de pagamento e como facilitar o acesso das PME aos instrumentos financeiros comunitários. Através das 
consultas dos programas, alguns projectos-piloto de capital de arranque e sociedades de garantia mútua obtiveram 
financiamento por via de instrumentos financeiros comunitários. 
Atendendo às cotações de "bom" das diferentes medidas, no que se refere à concepção, numa base individual e 
tendo em conta a abordagem "geral" e o potencial de alavanca e de sinergia, a cotação global da concepção da 
estratégia para realizar o objectivo é "bom". 
Aplicação 
A nota global atribuída à aplicação das diferentes medidas é "adequado", o que está em conformidade com as 
cotações atribuídas às diferentes medidas individualmente. 
Existe um elemento comum na baixa cotação atribuída à aplicação da maior parte das medidas. A DG XXIII tenta 
fazer demasiado ao mesmo tempo - o que tem efeitos negativos na aplicação. Por exemplo, o factoring e a reserva 
de propriedade serão iniciados efectivamente no próximo programa plurianual; existem tantos programas 
comunitários, todos fazendo pedidos de consultas interserviços - com documentos anexos em todas as línguas 
oficiais da União - e reuniões de comités de acompanhamento, que submergem os funcionários responsáveis. Em 
relação à primeira mesa redonda, verificaram-se algumas falhas na forma como foi organizada. Uma anomalia 
existente na aplicação do capital de arranque é o facto de o volume dos fundos ser demasiado pequeno para 
reembolsar os custos operacionais (especialmente depois do período de cinco anos, quando acabarem os fundos da 
DG XXIII). 
Outras medidas foram bem aplicadas, como as sociedades de garantia mútua, EASD/EASDAQ ou os atrasos de 
pagamento. 
Realização do objectivo (impacte quantitativo e qualitativo) 
Atendendo às cotações de "bom" das diferentes medidas individualmente quanto ao impacte quantitativo e 
qualitativo e tendo em conta os efeitos de sinergia e de alavanca, a cotação global da realização do objectivo é 
"bom". 
Em relação a várias medidas é demasiado cedo para avaliar o seu impacte: a reserva de propriedade e o factoring 
ainda se encontram na fase de arranque; os Estados-membros têm até 31 de Dezembro de 1997 para apresentar um 
relatório sobre as medidas adoptadas no âmbito dos atrasos de pagamento (a recomendação data de 1995) - os 
primeiros relatórios de progresso são positivos neste domínio. 
Arthur Andersen Avaliação do Programa Plurianual 
Business Consulting de apoio às PME - DG XXIII 
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Até à data, as maiores realizações são no domínio da eliminação das ineficiências do mercado, isto é, as 
sociedades de garantia mútua (projectos-piloto, Associação Europeia de Garantia Mútua, estabelecimento de uma 
rede, melhoria do enquadramento regulamentar), capital de arranque (atracção de financiamento privado, criação 
de postos de trabalho), EASD/EASDAQ (estabelecimento de uma rede, criação de uma NASDAQ europeia) e a 
mesa redonda (função de sensibilização). Tudo isto ganha maior importância se tivermos em conta que na 
economia europeia os mercados financeiros são as fontes externas de financiamento mais importantes para as 
PME. 
Quanto à medida facilitar o acesso das PME aos instrumentos financeiros da Comunidade através das consultas 
dos programas, é muito difícil avaliar o impacte efectivamente conseguido ao nível do financiamento das PME. 
Os intervenientes são muitos e, até à data, o papel da DG XXIII na concepção e na aplicação dos instrumentos é 
muito reduzido. Por conseguinte, o impacte foi avaliado através do peso da DG XXIII junto das outras DG 
envolvidas e foi classificado de adequado. A primeira mesa redonda também desempenhou um papel importante a 
este propósito, aumentando a consciencialização de outras DG e do BEI para os problemas com que as PME se 
defrontam. Embora o nível da abordagem tivesse sido elevado, não houve medidas concretas. Devido ao elevado 
nível da abordagem, o impacte foi principalmente qualitativo; por conseguinte, o impacte global teve cotação 
"adequado". 
Relação custo-eficácia 
Atendendo ao efeito multiplicador obtido com os diferentes tipos de alavancas, a relação custo-eficácia teve 
cotação "excede": no que se refere às medidas regulamentares, os custos limitam-se ao pessoal; os recursos 
financeiros da DG XXIII foram altamente potenciados no capital de arranque; a relação final custo-eficácia da 
acção-piloto dependerá do grau de reembolso dos adiantamentos. Com base nos indicadores de desempenho 
elaborados pela Universidade de Warwick num relatório intermédio de avaliação, o custo/benefício varia de 
acordo com os diferentes cenários de reembolso: no caso de um reembolso de 70%, o custo por posto de trabalho 
criado atinge 1 260 ecus; para um reembolso de 50%, o custo por posto de trabalho ascenderá a 2 086 ecus. No 
que se refere aos fundos para tecnologias de ponta, estes rácios são mesmo superiores. A actuação através de redes 
e parceiros (EASD/AEGM/mesa redonda) potencia os recursos humanos e financeiros da DG XXIIl. 
CONCLUSÃO 
A criação de um melhor enquadramento financeiro para uma população de 15 milhões de PME em 15 Estados-
membros com diferentes realidades de mercado e necessidades diferentes não é um objectivo para realizar ao 
longo de um programa plurianual. É em si mesmo um processo a longo prazo. Aos esforços da DG XXIII 
desenvolvidos até à data para promover um melhor enquadramento financeiro das empresas é atribuída uma 
cotação de "bom". 
A estratégia da DG XXIII para atingir o objectivo é correcta: o objectivo é ambicioso, mas as diferentes medidas 
utilizadas criaram um potencial de alavanca considerável e efeitos de sinergia. O facto de a DG XXIII procurar 
eliminar as ineficiências do mercado (mesa redonda, SGM, capital de arranque, EASDAQ) tem uma importância 
fundamental. Uma vez que os mercados financeiros são os principais financiadores externos das PME, qualquer 
melhoria neste domínio terá necessariamente um grande impacte. 
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Business Consulting de apoio às PME - DG XX11I 
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Criar mesas redondas para cada uma das diferentes partes e profissões envolvidas no financiamento das 
PME: por exemplo, investidores de capital de risco, corretores da bolsa, contabilistas, banqueiros do sector 
público, etc. 
Criar um Comité para a melhoria do enquadramento financeiro à semelhança do Comité para a melhoria e 
simplificação do enquadramento das empresas: o Comité analisaria que medidas (incluindo no domínio da 
fiscalidade) podem ser adoptadas a nível dos Estados-membros para melhorar o enquadramento financeiro 
das PME. 
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Business Consulting de apoio às PM E - DG X X111 
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i CAPITULO VIII : MELHORAR A OBSERVAÇÃO DA EVOLUÇÃO ECONÓMICA DAS EMPRESAS 
"Melhorar a observação da evolução económica das empresas na dinâmica da realização efectiva do mercado 
interno. Observatório europeu das PME e melhoria das estatísticas sobre PME, evitando um encargo suplementar 
para as empresas " 
MEDIDAS 
Serviços às empresas na Europa ("Estatísticas dos serviços às empresas") 
Empresas na Europa ("Estatísticas das empresas") 
Estatísticas das CMAJ 
Observatório europeu das PME 
Conferência de Berlim (1994) 
AVALIAÇÃO 
Concepção 
Atendendo à abordagem correcta e aos efeitos de alavanca potenciais, a cotação global atribuída à melhoria da 
observação da evolução económica das empresas é "bom", o que está em conformidade com a cotação das 
medidas consideradas individualmente. 
As diferentes medidas constituem uma abordagem complementar do objectivo, tal como estabelecido no anexo à 
decisão do Conselho: as várias publicações ou manifestações abrangem todos os sectores e empresas. 
As várias publicações (Estatísticas dos serviços às empresas, Estatísticas das empresas, Estatísticas das CMA e o 
Observatório europeu das PME) dão resposta a uma necessidade de informação explícita dos responsáveis 
políticos, na medida em que não existem a nível europeu conjuntos de dados comparáveis. E o caso, em especial, 
do Observatório europeu das PME: a medida corresponde directamente ao objectivo referido no anexo; os 
responsáveis políticos consideram o Observatório europeu como um documento de referência único que aborda 
todos os aspectos relacionados com as PME. 
Para evitar aumentar os encargos das empresas com questionários ou inquéritos, a DG XXIII definiu claramente e 
aplicou uma estratégia de utilização tanto quanto possível dos dados estatísticos existentes a nível nacional. Os 
dados recolhidos estão em geral disponíveis nos Institutos Nacionais de Estatística e/ou organizações profissionais 
ou outras organizações ou são obtidos por meio de inquéritos-piloto cuja resposta tem carácter voluntário. 
A Conferência de Berlim (1994) constitui um exemplo claro de como a DG XXIII obtém um retorno directo sobre 
os diferentes problemas com que as empresas se defrontam no terreno. Procedendo à troca e ao debate de pontos 
de vista de diferentes intervenientes no terreno, incluindo responsáveis nacionais pelas políticas do artesanato e 
das pequenas empresas, a conferência contribuiu para determinar em que medida é necessária uma acção a nível 
europeu. Já foi dada sequência a algumas destas propostas através da adopção de medidas ou de acções-piloto. 
No que diz respeito às estatísticas das CMA, põe-se a questão de saber se deve constituir uma prioridade da DG 
XXIII no âmbito do programa plurianual. 
Não foram identificadas sinergias entre as diferentes medidas, uma vez que abrangem sectores de actividade 
distintos e não são comparáveis. 
Relativamente a quase todas as medidas acima indicadas, a DG XXIII conseguiu identificar diferentes tipos de 
alavancas: 
• Cooperação com instituições/organizações especializadas para realizar investigação estatística e para 
potenciar os recursos financeiros. Por exemplo, as várias publicações, excepto o "Observatório europeu das 
PME", são uma co-produção da DG XXIII e do EUROSTAT. 
'" CMA corresponde a cooperativas, mutualidades e associações. 
Arthur Andersen 
Business Consulting Avaliação do Programa Plurianual 
de apoio às PME-DG XXIII 
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• A Conferência de Berlim permitiu à DG XXIII identificar domínios de acção prioritários graças ao 
contributo de responsáveis políticos e de peritos de organizações profissionais do sector do artesanato e das 
pequenas empresas. 
Aplicação 
A nota global atribuída à aplicação das diferentes medidas é "adequado", em conformidade com as cotações 
atribuídas às medidas consideradas individualmente. 
De uma forma geral, a aplicação das diferentes medidas foi bem preparada e acompanhada. A intervenção da DG 
XXIII não é sempre idêntica, indo da co-definição, em colaboração com o EUROSTAT, do tipo de informação a 
incluir nas várias publicações, até à preparação de seminários e de um inventário pormenorizado das propostas 
apresentadas pelos participantes na Conferência de Berlim. 
O elemento comum das baixas cotações referentes à aplicação é o facto de algumas publicações serem 
incompletas e pouco exactas, o que se deve frequentemente à fraca qualidade dos dados disponíveis nas 
instituições nacionais ou à diminuta taxa de resposta aos inquéritos-piloto, de onde são extraídos os dados (por 
exemplo, "Serviços às empresas na Europa", "Estatísticas das CMA"). Além disso, no momento em que a 
publicação aparece, muitas vezes os dados já são considerados obsoletos pelos seus potenciais utilizadores. 
No que diz respeito ao Observatório europeu das PME, recorre-se em larga medida a diversos institutos de 
investigação das PME em toda a Europa - o que criou um efeito de rede entre os diferentes institutos. O 
Observatório europeu das PME tem uma forte componente universitária, mas na opinião de alguns inquiridos não 
é um documento muito prático para o seu grupo-alvo, que são os responsáveis políticos: o seu formato não é 
prático e nem sempre toda a informação nele incluída é de utilização ou interpretação directa. Atendendo a que só 
existem na rede organismos de investigação, não são suficientemente consideradas algumas vertentes pragmáticas. 
Realização do objectivo (impacte quantitativo e qualitativo) 
A cotação global atribuída à realização do objectivo é "adequado". 
Diversas medidas estão ainda numa fase de desenvolvimento: é o caso das estatísticas das CMA e da Conferência 
de Berlim. Embora ainda seja demasiado cedo para avaliar o seu impacte total, pode presumir-se que estas 
medidas podem ter e terão um impacte maior à medida que atingem a maturidade. 
As maiores realizações das diferentes medidas situam-se na criação de um quadro melhor e mais global da 
situação das PME e na análise do impacte do mercado interno sobre as PME. As estatísticas preenchem 
claramente uma lacuna, uma vez que não existem publicações comparáveis a nível europeu. 
Por outro lado, fornecem aos responsáveis pela política empresarial a nível nacional e europeu um instrumento útil 
para identificarem as iniciativas correctas na política empresarial. No que respeita ao Observatório europeu das 
PME, os inquéritos e as entrevistas revelaram que os funcionários dão grande importância a esta publicação, o que 
confirma a utilização que fazem dela. A Conferência de Berlim produziu uma lista de medidas prioritárias a 
adoptar; está igualmente a proceder-se ao seu acompanhamento. Por conseguinte, o impacte foi classificado como 
"bom". 
Infelizmente, no que se refere às outras medidas, a cotação do impacte foi "adequado", por terem sido 
prejudicadas por algumas falhas, como o carácter incompleto e uma fraca política de distribuição: o grupo-alvo da 
maior parte das publicações está em geral mal definido e é aplicado de forma inadequada. De um modo geral, os 
responsáveis políticos a nível europeu foram devidamente atingidos; as pessoas a nível dos Estados-membros e 
outras pessoas com impacte no ambiente em que as PME operam foram atingidas de modo muito menos eficaz. 
Relação custo-eficácia 
Uma política de distribuição ineficaz em relação a todas as publicações prejudica o impacte potencial que as 
diferentes medidas podiam atingir, reduzindo assim a sua relação custo-eficácia. 
No que respeita à Conferência de Berlim, o custo médio por participante foi aceitável, tendo em conta o bom 
impacte qualitativo e quantitativo da medida. l 
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• Arthur Andersen Avaliação do Programa Plurianual 
Business Consulting de apoio às PME - DG XXIIl 
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CONCLUSÃO 
A estratégia da Comissão para atingir o objectivo de melhorar a observação da evolução económica das empresas 
é "adequada". Dispõe de efeitos de alavanca consideráveis através da utilização da informação existente a nível 
nacional e devido ao co-financiamento. 
O valor acrescentado da DG XXIII neste domínio de actividade traduz-se na compilação de uma fonte de 
informação global e única sobre o desenvolvimento das empresas nos diversos Estados-membros da União 
Europeia. O seu papel neste domínio é totalmente justificado, uma vez que não existe uma recolha de dados ou 
informações comparáveis a nível europeu. 
As várias publicações fornecem aos responsáveis políticos informações extensivas que os podem auxiliar a definir 
as estratégias adequadas. Suscitou alguma preocupação o número de exemplares distribuídos e o número de 
responsáveis efectivamente atingidos. Deve ser analisada uma política de distribuição melhorada destinada a 
atingir mais eficazmente os funcionários nacionais, uma vez que poderá aumentar substancialmente o impacte das 
diferentes publicações. 
A elaboração de informações quantitativas sobre as pequenas e médias empresas é uma matéria importante. No 
entanto, considera-se que a função distinta desempenhada pela DG XXIII, pelo EUROSTAT e por autoridades a 
nível nacional ou internacional na recolha e compilação de informações não é ideal. 
O objectivo de não aumentar os encargos administrativos das empresas foi atingido e futuramente deve adoptar-se 
uma politica idêntica. 
A Conferência de Berlim permitiu uma identificação dos problemas práticos através de uma consulta directa dos 
especialistas no terreno, contribuindo assim para a adopção das medidas adequadas. 
COTAÇÃO GLOBAL POR MEDIDA 
• 
Estatitocas dot sarvçot 
ês«fnpr«sat 
Eitatisbcai das ampratat 
Obswvatdno «mptu das PME 
• 
Euadttcasd»CMA • Conferência da Bartm 
Fraco Adequado Bom 
Desempenho global Excede 
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l RECOMENDAÇÕES 
Para melhorar o funcionamento das diferentes medidas podem fazer-se as seguintes recomendações: 
• Uma prioridade máxima consiste em concentrar-se na qualidade dos dados incluídos nas publicações: a DG 
XXIII deve procurar fazê-lo tentando incentivar as organizações (estatísticas) nacionais a conseguirem dados 
exactos e actualizados. 
• Uma definição clara dos grupos-alvo a nivel europeu e dos Estados-membros para as várias publicações e, 
posteriormente, a aplicação de uma política de distribuição focalizada. 
• Devem ser elaborados estudos de viabilidade para uma integração ainda melhor das novas tecnologias da 
informação (CD-ROM, bases de dados em linha com software de interrogação, etc.), a fim de facilitar o 
acesso aos dados. 
• No que se refere ao Observatório europeu das PME, a integração na rede de alguns organismos não 
universitários poderá ajudar a criar uma abordagem mais prática em relação às PME. Além disso, para evitar 
o seu formato pesado, poderá ser analisada a possibilidade de uma publicação por tema ou por segmento ou, 
preferencialmente, em formato CD-ROM com software de interrogação. Este raciocínio também é aplicável 
à publicação Enterprises in Europe. 
• Atendendo ao êxito alcançado na promoção de contactos mais estreitos com os agentes no terreno e na 
obtenção de retorno, devem continuar a realizár-se manifestações como a Conferência de Berlim; contudo, as 
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Business Consulting Avaliação do Programa Plurianual 
de apoio às PME-DG XXIII 
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-38 
medidas de acompanhamento devem ser aplicadas mais rapidamente (levaram mais de um ano em relação à 
Conferência de Berlim). A ideia de uma conferência também poderá ser utilizada para outros grupos 
específicos de PME. 
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Business Consulting de apoio às PME - DG XXIII 
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CONCLUSÃO 
Qual é a avaliação global da realização dos objectivos do programa plurianual, tal como estabelecidos na 
Decisão do Conselho de 14 de Junho de 1993? 
O quadro a seguir apresenta a avaliação de cada critério por objectivo e o número de medidas. 
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l OBJETIVO DA DG 23 NOTAS POR CRITÉRIO NUMERO DE MEDIDAS 
Enquadr adm. e jurídico 
Facilitar o acesso das emp à 
inform comunitária 
Melhorar as redes de procura 
de parceiros 
Contacto directo entre 
empresários - Subcont 
Garantir os interesses das PME 
nas diferentes iniciativas e 
politicas comunitária 
Incentivar a adapt, das PME às 
transf. estruturais e às transf. 
induzidas pelo mercado interno 
Estimular um melhor 
enquadramento financeiro das 
empresas 
Melhorar a observ. da evol. 
económica das empresas 
Avaliar a desenvolver a politica 
empresarial B 
B 
B 
B 
B 
B 
B 
B 
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A 
A 
A 
A 
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A 
A 
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A 
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-E 
A 
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B 
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E 
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-___J i 
5 
2 
1113 
1 1 2 
4 4 1 
1 3 5 
2 3 
As notas têm o seguinte significado: "E" corresponde a "Excede", "B" a "Bom", "A" a "Adequado", "F" a 
"Fraco" e "N.A." a "Não Aplicável". 
O último objectivo, isto é, "avaliar e desenvolver a política empresarial", não foi objecto de avaliação, uma vez 
que se refere à avaliação externa a efectuar, ou seja, o objecto do presente relatório. 
A interpretação a fazer do quadro acima é a seguinte: 
1. A concepção das diferentes medidas teve uma cotação "bom", uma vez que dão resposta aos objectivos da 
decisão do Conselho: na maior parte dos casos estão abrangidos os diversos aspectos dos objectivos; as 
sinergias entre as medidas estão geralmente identificadas (por exemplo, entre o grupo de I&DT dos EIC e o 
programa Euromanagement I&DT, correspondentes da BC-Net, BRE e EIC que participam num terço das 
manifestações do Europartenariat/Interprise, etc.), embora existam ainda grandes possibilidades de melhoria. 
As dotações atribuídas às medidas relacionadas com as redes (EIC, BC-NET, BRE, Enterprise, etc.) parecem 
ter grande importância em comparação com outras medidas (por exemplo, os projectos-piloto). Pode colocar-
se a questão de saber se foi estabelecida suficiente prioridade para as medidas. 
2. A aplicação dos objectivos tem cotação "adequado". Em relação à maior parte das medidas, os pontos fortes 
da aplicação são: 
- As interacções com o ambiente-alvo foram suficientes; 
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Business Consulting Avaliação do Programa Plurianual 
de apoio às PME-DG XXIII 
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Especialmente no que diz respeito aos projectos-piloto e às medidas na fase de arranque e de 
desenvolvimento, foi desenvolvida uma abordagem estruturada; 
Foram identificadas e utilizadas as alavancas apropriadas. 
Os pontos fracos mais importantes na aplicação das medidas estão repartidos numa vertente estratégica e numa 
vertente operacional: 
- Estratégica: 
S Insuficiente "focalização no cliente", isto é, identificação insuficiente do cliente-alvo em relação a 
cada medida (é o caso, especialmente, dos EIC, das estatísticas, das informações/publicações e 
outras); 
S Insuficiente identificação e utilização do potencial de sinergia e de integração entre todas as redes 
comunitárias relacionadas com empresas; 
S No que diz respeito às medidas em fase de maturidade, insuficiente consonância contínua com o 
ambiente. 
Operacional: 
S Insuficiente informação de gestão que permita uma sintonização perfeita ou uma nova orientação da 
aplicação das diferentes medidas; 
S Processo de decisão limitado e lento no âmbito do programa plurianual; 
S Insuficiente acompanhamento e atrasos na aplicação das diferentes medidas. 
3. A realização dos diferentes objectivos tem cotação "adequado", excepto no que se refere aos objectivos que 
incluem as medidas de subcontratação e as relacionadas com a promoção de um melhor enquadramento 
financeiro das PME, casos em que a nota é "bom". 
As notas referentes à realização estão intimamente relacionadas com a aplicação das diferentes medidas. 
Globalmente, o impacte qualitativo e quantitativo aumentou durante o programa plurianual. No entanto, 
consideramos que se poderia ter conseguido um aumento mais significativo. 
4. No que diz respeito à relação custo-eficácia, as notas são em geral melhores e variam de "adequado" até "bom" 
e"excede". 
Estas melhores notas da relação custo-eficácia em comparação com as notas atribuídas à realização dos 
objectivos pode explicar-se pelo seguinte: 
A avaliação foi efectuada tendo em conta os reduzidos meios operacionais atribuídos ao programa 
plurianual. Estes recursos reduzidos impedem em certa medida que se atinja um impacte quantitativo e 
qualitativo óptimo, mas não a relação custo-eficácia; 
As alavancas, que embora úteis não puderam contribuir suficientemente para alcançar um impacte 
quantitativo significativo sobre a população total das PME. 
A cotação de "adequado" relativa à realização dos objectivos em comparação com o "bom" da relação custo-
eficácia indica que existe um desequilíbrio entre, por um lado, os objectivos vastos e ambiciosos e, por outro, 
os recursos reduzidos. 
Que conclusão se pode tirar da avaliação do programa plurianual numa perspectiva dinâmica, isto é, o progresso 
realizado comparado com a situação existente há dois anos? 
O actual programa plurianual inclui muito mais objectivos e medidas do que o programa anterior. 
Realizaram-se progressos importantes na aplicação de algumas medidas (por exemplo, foram adoptadas 
recomendações sobre a transmissão das empresas e os atrasos de pagamento). Em relação à maior parte das 
medidas foi possível identificar melhorias consideráveis em termos do impacte quantitativo e qualitativo. 
A relação entre a DG XXIII e o meio em que opera tomou-se mais interactiva: o meio foi consultado com maior 
frequência e tido em consideração na aplicação das diferentes medidas. 
Embora pareça que se está a caminhar na direcção certa, existem ainda grandes possibilidades de melhoria. 
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RECOMENDAÇÕES 
Qual é a recomendação que se pode fazer em termos de política depois da avaliação das 
diferentes medidas do programa plurianual ? 
Em primeiro lugar, uma sugestão de missão para o novo programa plurianual: atendendo aos seus objectivos 
vastos e ambiciosos e aos recursos reduzidos, o programa plurianual deve visar principalmente a "criação de um 
enquadramento adequado ao crescimento e internacionalização das PME através de uma rede específica e 
utilizando largamente as alavancas adequadas". Sugerimos seis eixos para realizar esta missão: 
Criar uma visibilidade para as PME 
- Centrar-se na desregulamentação 
Centrar-se numa abordagem integrada 
- Centrar-se nas alavancas 
- Centrar-se na tecnologia da informação 
- Desenvolvimento contínuo de uma rede única 
Visibilidade para as PME 
Uma condição prévia para uma política eficaz a favor das PME consiste em conhecer a população das PME e os 
problemas com que se defrontam nas suas tentativas de crescimento e internacionalização37. Os instrumentos 
actualmente existentes (Observatório e estatísticas das PME) não dão aos responsáveis políticos uma ideia 
suficiente da realidade quotidiana a que as PME têm de fazer face. Recomendamos, por isso, que sejam instituídas 
medidas adicionais que permitam: 
•- Criar visibilidade em relação às PME e às suas necessidades efectivas, 
Analisar que tipo de segmentação das PME se poderá fazer com base nas suas necessidades actuais, 
Divulgar e integrar informações úteis na aplicação das medidas existentes38. 
Para preencher esta falta de informação, juntamente com novas medidas, as redes existentes devem ser utilizadas 
como pontos locais de contacto com a população de PME; devem ajudar a DG XXIII a identificar domínios 
prioritários de acção, com um retorno permanente acerca da eficácia das medidas e dos projectos existentes, e 
contribuir para a adaptação das novas medidas fornecendo informações segmentadas do 'mercado'. 
Centrar-se na desregulamentação 
A nossa análise revelou que os encargos administrativos e jurídicos que as PME têm de suportar devem ser uma 
das prioridades máximas de qualquer política empresarial a favor das PME. Por conseguinte, o novo programa 
plurianual deve incluir medidas centradas em todos os aspectos deste objectivo: a DG XXIII deve funcionar 
dentro da Comissão como advogada e guardiã da desregulamentação administrativa e jurídica (ou de uma nova 
regulamentação), através do processo de consulta interserviços, da consolidação da legislação e de uma avaliação 
completa do impacte da legislação. 
Uma vez que uma parte importante dos encargos administrativos e jurídicos são criados ao nível dos Estados-
membros, o novo programa plurianual deve também tratar este ponto, fazendo da DG XXIII um animador da 
desregulamentação nos Estados-membros com base na nova abordagem de parceria prevista no artigo 130° do 
Tratado da União Europeia. A este propósito, o Comité para a melhoria e simplificação do enquadramento das 
empresas constitui um primeiro passo. 
Abordagem integrada 
A DG XXIII deve apostar mais na sua tentativa de coordenar dentro da Comissão as actividades iniciadas por 
outras DG que possam ser consideradas de apoio às PME. A DG XXIII deve identificar as medidas adequadas que 
lhe permitirão um envolvimento mais profundo na maior parte das iniciativas adoptadas a nível comunitário 
relativas às PME. 
C) objectivo deve ser igualmente determinar a percentagem de 1'Ml" interessadas no crescimento e na internacionalizaçilo. quem silo e 
quais sào as acções a realizar para aumentar essa percentagem O "programa integrado a lavor das PMH" [Com (94) 207 fmal| indica que 
apenas 5% das PME estão efectivamente interessadas no crescimento e na internacionalização. 
'* É para responder à falta de uma abordagem "orientada para o cliente", tal como se salientou na conclusão. 
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As alavancas 
A DG XXIII deve dar ainda maior ênfase à utilização de alavancas em toda a sua acção. Embora a DG XXIII 
tenha feito um bom trabalho ao tentar identificar alavancas na fase de aplicação, nem sempre essas alavancas 
foram utilizadas de modo eficaz. 
Faz igualmente parte integrante da missão da DG XXIII actuar através de projectos-piloto para demonstrar a 
viabilidade e exequibilidade de novas ideias que podem beneficiar as PME. A DG XXIII deve assegurar-se de que 
as ideias e os projectos que ultrapassaram com êxito o teste do mercado são recuperadas em maior escala pelo 
mercado, criando assim um efeito de alavanca. 
O intercâmbio das melhores práticas é outra forma de criar um efeito de alavanca: essas práticas são extraídas de 
um vasto conjunto de experiências e o seu intercâmbio tem em conta as diferentes realidades, está em 
conformidade com a nova abordagem de parceria (entre os Estados-membros, a Comissão e as organizações 
representativas) e constitui a abordagem mais orientada para o mercado, o que deve garantir uma elevada relação 
custo-eficácia. Por conseguinte, deve ser largamente utilizado como instrumento para a realização dos diferentes 
objectivos e a DG XXIII deve funcionar como um animador de uma política efectiva de trocas através da 
organização de projectos-piloto, conferências, mesas redondas e seminários. Entre as questões a debater devem 
incluir-se os aspectos financeiros, exportações, investigação, cooperação, etc. 
Tecnologia da informação 
O próximo programa plurianual deve considerar como um objectivo a melhoria do acesso das PME à tecnologia 
da informação. Além disso, a DG XXIII deve integrar melhor a tecnologia da informação nas medidas existentes. 
Nunca será demais acentuar a importância da sociedade da informação para proporcionar oportunidades 
estratégicas às PME. 
As redes 
As redes não podem, na sua forma actual, realizar os objectivos enunciados nestas recomendações, ou seja, prestar 
informações úteis às PME e utilizar adequadamente as alavancas centrando-se nos canais de distribuição. Além 
disso, nos capítulos anteriores foram referidas diversas recomendações que poderão aumentar significativamente o 
seu impacte quantitativo e qualitativo. Cremos, por conseguinte, que as redes devem ser substancialmente 
transformadas e integradas numa rede única. Por outro lado, a nova rede única deve ser o instrumento pelo qual a 
maior parte das medidas devem ser aplicadas. O conceito de rede única consiste numa estrutura central e múltiplos 
canais de distribuição. A estrutura central combina todas as informações e competências, a fim de optimizar a sua 
eficácia e eficiência. Os canais de distribuição incluem diferentes tipos de conselheiros comerciais não exclusivos 
especializados nas PME. Isto deve contribuir para o êxito da integração dos conceitos de primeiro interlocutor 
("first-stop-shop") e interlocutor único ("one-stop-shop") como base da rede única. A rede única continuará a 
prestar os vários tipos de serviços individualizados que as redes prestam actualmente. 
A nova abordagem sugerida suscita uma questão fundamental: será que o programa plurianual fornece à DG 
XXIII recursos suficientes para realizar os objectivos? 
Em primeiro lugar, o orçamento do programa plurianual. Com base nas sugestões apresentadas no capítulo 
anterior: 
• a maior parte das medidas existentes que não envolvem as redes tiveram uma cotação "adequado" ou "bom"; 
nos capítulos anteriores foram salientadas diversas recomendações que poderão melhorar a sua eficácia para 
realizar o objectivo. Pensamos, portanto, que a maior parte delas deve ser prosseguida; 
• tal como se referiu anteriormente, as medidas que envolvem as redes devem ser transformadas, com 
investimentos importantes «in tecnologia, 
• MlllMllci.lIMM', (|IIC drvrin M'l iM.ul.l~. Ill» <ll'l;r. ;nli< i«>n;ih lin domínio «IÍI ill |MI m.lt, :|I I -O|I|H Í|<= I'lll :t 
desregulamentação c a abordagem integrada. 
Por um lado, a transformação das redes exige investimentos. No entanto, é demasiado cedo para dizer se o futuro 
funcionamento das redes será substancialmente mais dispendioso do que na situação actual. 
Por outro lado, as novas medidas exigirão meios orçamentais adicionais. 
Consideramos, portanto, que para aplicar adequadamente uma tal politica serai) precisos meios orçamentais 
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Relativamente aos recursos humanos, o objectivo do nosso estudo de avaliação não consistia em analisar a 
adequação dos recursos humanos afectados à execução do programa plurianual. No entanto, a avaliação revelou 
que alguns problemas relativos à aplicação se deviam em parte a uma falta de recursos humanos. As medidas 
adicionais propostas também exigem provavelmente mais recursos humanos e competências específicas. 
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de apoio às PME - DG XXIII 
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ISSN 0257-9553 
COM(96) 99 final 
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