C 31/20

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2022/C 31/11)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 (1) da Comissão.

COMUNICAÇÃO DA APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

Lacrima di Morro/Lacrima di Morro d’Alba

PDO-IT-A0431-AM03

Data da comunicação: 21 de outubro de 2021

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1. Indicação obrigatória do ano de produção das uvas

Descrição:

Artigo 7.o (designação e apresentação) – último parágrafo:

«Para os recipientes de volume nominal não superior a 3 litros, é obrigatória a indicação no rótulo do ano de produção das uvas, tal como previsto no artigo 1o.»,

passa a ter a seguinte redação:

«É obrigatória a indicação no rótulo do ano de produção das uvas, tal como previsto no artigo 1.o»

Motivo:

Reformula-se o último parágrafo do artigo 7.o para que fique claro que o ano de produção das uvas deve ser indicado no rótulo de todos os tipos da DOP «Lacrima di Morro» ou «Lacrima di Morro d’Alba» (Lei n.o 238, de 12 de dezembro de 2016).

Alterou-se com isto o artigo 7.o do caderno de especificações.

O documento único não é afetado por esta alteração.

2. Tipos de rolha

Descrição:

Artigo 8.o (acondicionamento) – último parágrafo:

«Os vinhos “Lacrima di Morro” Superiore ou “Lacrima di Morro d’Alba” Superiore e “Lacrima di Morro” Passito ou “Lacrima di Morro d’Alba” só podem ser comercializados em recipientes de vidro com uma capacidade máxima de 3 litros. Para estes tipos, são proibidas as tampas de rosca, as cápsulas de abertura fácil e as cápsulas de coroa.»,

passa a ter a seguinte redação:

«Os vinhos “Lacrima di Morro” Superiore ou “Lacrima di Morro d’Alba” Superiore e “Lacrima di Morro” Passito ou “Lacrima di Morro d’Alba” só podem ser comercializados em recipientes de vidro com uma capacidade máxima de 3 litros. Para estes tipos, são proibidas as cápsulas de abertura fácil e as cápsulas de coroa.»,

Motivo:

Deixa de ser proibida a utilização de tampas de rosca. Não significa isto que as normas que regem a DOP passem a ser menos estritas, foi apenas necessário adequar a DOP «Lacrima di Morro» ou «Lacrima di Morro d’Alba» às necessidades do mercado.

Alterou-se o artigo 8.o do caderno de especificações.

O documento único não é afetado por esta alteração.

3. Organismo de controlo – Atualização do endereço

Descrição:

Atualização da sede social do organismo de controlo.

Motivo:

Trata-se de uma alteração meramente textual, que atualiza o endereço da nova sede do organismo de controlo (Valoritalia S.r.l.).

Alterou-se o artigo 10.o do caderno de especificações e a parte 2 do documento único.

Dados de contacto – Subparte 2.5. Informação sobre os organismos de controlo

DOCUMENTO ÚNICO

1. Nome do produto

Lacrima di Morro

Lacrima di Morro d’Alba

2. Tipo de indicação geográfica:

DOP – Denominação de origem protegida

3. Categorias de produtos vitivinícolas

1. Vinho

4. Descrição dos vinhos:

1. Lacrima di Morro ou Lacrima di Morro d’Alba

BREVE DESCRIÇÃO

Os vinhos DOP «Lacrima di Morro» ou «Lacrima di Morro d’Alba» apresentam cor vermelha-rubi, aroma agradável e intenso, sabor afrutado, suave e característico. Título alcoométrico volúmico total mínimo: 11,00 % vol.; extrato não redutor mínimo: 20,0 g/l. Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol) Acidez total mínima 4,50 gramas por litro, expressa em ácido tartárico Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

2. Lacrima di Morro Superiore ou Lacrima di Morro d’Alba Superiore

BREVE DESCRIÇÃO

Os vinhos DOP «Lacrima di Morro» Superiore ou «Lacrima di Morro d’Alba» Superiore apresentam uma cor vermelha-rubi pronunciada, aroma agradável e intenso e um sabor afrutado, suave e característico.

Título alcoométrico total mínimo: 12,00 % vol.;

Acidez total mínima: 4,5 g/l;

extrato não redutor mínimo: 22,0 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol) Acidez total mínima 4,50 gramas por litro, expressa em ácido tartárico Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

3. Lacrima di Morro Passito ou Lacrima di Morro d’Alba Passito

BREVE DESCRIÇÃO

Os vinhos da DOP «Lacrima di Morro» Passito ou «Lacrima di Morro d’Alba» Passito distinguem-se pela cor vermelha de intensidade variável – tendendo, por vezes, para o vermelho-granada –, um nariz característico e intenso e uma boca harmoniosa e aveludada.

Título alcoométrico total mínimo: 15,00 % vol., dos quais, pelo menos, 13,00 % vol. adquirido;

Acidez total mínima: 4,0 g/l;

extrato não redutor mínimo: 25,0 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol) Acidez total mínima 4,0 gramas por litro, expressa em ácido tartárico Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) 25 Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

5. Práticas de vinificação

Práticas enológicas específicas

—

Rendimentos máximos:

1. Lacrima di Morro ou Lacrima di Morro d’Alba

13 000 kg de uvas por hectare.

2. Lacrima di Morro Superiore ou Lacrima di Morro d’Alba Superiore

10 000 quilogramas de uvas por hectare

3. Lacrima di Morro Passito ou Lacrima di Morro d’Alba Passito

13 000 kg de uvas por hectare.

6. Área geográfica delimitada

A área de produção das uvas destinadas aos vinhos da DOP «Lacrima di Morro» ou «Lacrima di Morro d’Alba» pertence à província de Ancona e compreende o território dos municípios de Morro d’Alba, Monte S.Vito, S. Marcello, Belvedere Ostrense, Ostra e Senigallia, com exceção do vale e das encostas das colinas do município de Senigallia sobranceiras ao mar, entre a costa e a autoestrada.

7. Principais castas de uva de vinho

Lacrima N.

8. Descrição da(s) relação(ões)

Lacrima di Morro ou Lacrima di Morro d’Alba

A área de produção dos vinhos da DOP «Lacrima di Morro» ou «Lacrima di Morro d’Alba» tem uma história vitícola milenar, atestada por inúmeros documentos antigos e artefactos arqueológicos. A descrição ampelográfica da casta lacrima encontra-se já em diversos documentos do século XVIII. Os viticultores tiveram um papel fundamental na escolha da casta a cultivar e no desenvolvimento das técnicas agronómicas e enológicas. As características organoléticas únicas dos vinhos DOP «Lacrima di Morro» ou «Lacrima di Morro d’Alba» resultam da interação entre os fatores humanos e os fatores naturais da região.

9. Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Área de produção das uvas

Quadro jurídico:

Na legislação da União

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

É obrigatório indicar o ano de produção das uvas no rótulo dos vinhos DOP «Lacrima di Morro» ou «Lacrima di Morro d’Alba», «Lacrima di Morro», «Lacrima di Morro d’Alba» Superiore, «Lacrima di Morro» ou «Lacrima di Morro d’Alba» Passito.

Acondicionamento, recipientes e proibição de alguns vedantes

Quadro jurídico:

Na legislação da União

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

Os vinhos «Lacrima di Morro» ou «Lacrima di Morro d’Alba», visados no artigo 1.o, só podem ser comercializados em recipientes de vidro com uma capacidade máxima de 5 litros.

Os vinhos «Lacrima di Morro» Superiore ou «Lacrima di Morro d’Alba» Superiore e «Lacrima di Morro» Passito ou «Lacrima di Morro d’Alba» Passito só podem ser comercializados em recipientes de vidro com uma capacidade máxima de 3 litros. Para estes tipos, são proibidas as cápsulas de abertura fácil e as cápsulas de coroa.

Hiperligação para o caderno de especificações

https://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/17456

(1) JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.