COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 08.01.1997 
COM(96) 713 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU 
Criação no interior do CCI 
de um sector que desempenhará as funções de Unidade de Coordenação do 
Sistema de Observação e de Informação dos Alpes 

A Comissão deseja informar o Conselho e o Parlamento do compromisso por ela assumido de criar um 
sector no interior do Instituto do Ambiente do Centro Comum de Investigação (CCI) em Ispra, na sua 
Unidade "Vigilância do Ambiente", com a função de coordenar as actividades do Sistema de 
Observação e de Informação dos Alpes (SOÍA) por conta e no quadro da Convenção sobre a Protecção 
dos Alpes. 
I. Justificação 
A Convenção sobre a Protecção dos Alpes, ou "Convenção Alpina" foi assinada entre os sete países 
do Arco Alpino (Alemanha, Áustria, França, Itália, ex-República da Jugoslávia, Suíça, Liechtenstein) 
e a Comunidade Europeia em 7 de Novembro de 1991 em Salzburgo, Áustria. Um Protocolo adicional 
permite a futura adesão do Principado do Mónaco. A ex-República da Jugoslávia foi substituída pela 
Eslovénia. 
A Convenção entrou em vigor em 9 de Março de 1995. São Partes Contratantes na Convenção a 
Áustria, a Alemanha, a França, a Eslovénia, o Liechtenstein e a Comunidade Europeia1. 
A Convenção é uma Convenção-Quadro que visa assegurar a protecção e o desenvolvimento 
sustentável do maciço alpino e a coerência das políticas das Partes Contratantes na matéria. Entre os 
instrumentos da sua aplicação figuram nomeadamente, para além da adopção de protocolos sobre 
sectores específicos, um esforço comum em matéria de investigação e de observação sistemática (art. 
3o), e a colaboração e troca de informações nos domínio jurídico, económico, científico e técnico 
(art.4°). 
Com vista à aplicação destes dois últimos artigos, a Conferência Ministerial da Convenção reunida em 
Chambéry a 20 de Dezembro de 1994 adoptou, com base num relatório de peritos, o princípio da 
criação de um "Sistema de Observação e de Informação dos Alpes", com a denominação comum 
"Observatório dos Alpes", e confiou a um Grupo de Trabalho "Observação dos Alpes", cuja orientação 
científica e técnica foi entregue ao CCI, a tarefa de definir os seus objectivos e configuração. 
Tendo em conta o relatório intercalar desse grupo, a Conferência Ministerial da Convenção Alpina 
reunida em Brdo (Eslovénia) em 27 de Fevereiro de 1996 adoptou as grandes linhas da organização 
proposta, com base numa rede de Centros de Comunicação nacionais e numa Unidade de Coordenação, 
e convidou a Comissão a aceitar as funções de Unidade de Coordenação, a desempenhar por 
intermédio do CCI. 
Decisão 96/19l/CE, JON°L61de 12 de Março de 1996, p.31. 
Z 
A razão de ser deste pedido dirigido à Comissão está na posição favorável, senão mesmo única, do CCI 
face às exigências das tarefas a cumprir: posição geográfica central em relação ao Arco Alpino, estatuto 
internacional que garante a sua neutralidade, competências científicas adequadas dada a sua longa 
experiência em matéria de investigação e de colheita de dados relativos ao ambiente, etc. 
A Comissão, considerando que esta tarefa se integra perfeitamente, tanto no plano científico como no 
plano institucional, na vocação e no programa desenvolvido pelo CCI, aceitou o pedido que lhe era 
dirigido. Esta contribuição para a implementação da Convenção Alpina insere-se na lógica da 
participação da Comunidade Europeia nessa Convenção e encontra eco na tarefa confiada às outras 
Partes Contratantes de criar um Centro de Comunicação nacional cujos custos serão assumidos por 
cada Parte. 
II. Implementação 
Nos termos do programa 1997-1998 actualmente em fase de elaboração, a actividade do SOÍA incluirá, 
nomeadamente: 
a elaboração de indicadores de ambiente (estado, pressão, respostas) e de indicadores socio­
económicos. Estes indicadores constituirão a base de relatórios sobre o estado do ambiente e 
sobre a situação sócio-económica da região alpina e/ou responderão às necessidades específicas 
dos protocolos especializados 
a criação de um Sistema de Informação sobre a Investigação Alpina, destinado a facilitar a 
transferência de resultados da investigação para os seus utilizadores potenciais 
a criação de uma rede telemática para a colheita, organização (sob a forma de sistemas 
descentralizados de bases de dados) e divulgação da informação. 
Nos termos actuais do regulamento relativo ao funcionamento do SOÍA, em discussão entre as Partes 
Contratantes no âmbito do Grupo de Trabalho "Observação dos Alpes", o SOÍA assentará numa 
organização descentralizada e a Unidade de Coordenação limitar-se-á às tarefas consideradas 
indispensáveis a nível central, em aplicação do princípio da subsidiariedade, nomeadamente: 
estabelecimento de ante-projectos dos programas plurianuais de actividade e dos planos de 
execução dos programas aprovados 
coordenação da execução pelos Centros de Comunicação nacionais dos programas aprovados 
organização dos resultados sob as formas adequadas à sua divulgação, e coordenação desta 
última 
realização de tarefas comuns indispensáveis, tais como: ligação com a Agência Europeia do 
Ambiente, criação e gestão da rede telemática, gestão de estudos ou serviços encomendados 
a terceiros, etc. 
O estabelecimento e funcionamento da Unidade de Coordenação do SOÍA serão assegurados pelo CCI 
no quadro das disposições orçamentais em vigor, utilizando os recursos afectados às actividades 
institucionais de apoio científico-técnico do programa específico de I&T a executar pelo CCI para a 
Comunidade Europeia (1995-1998). 
3 
Sistema de Observação e de Informação dos Alpes 
Ficha financeira 
1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO 
Criação de um serviço que assumirá as funções de Unidade de Coordenação do Sistema de 
Observação e de Informação dos Alpes. 
2. RUBRICA(S) ORÇAMENTAL(IS) IMPLICADA(S) 
Centro Comum de Investigação: 
Artigo B6-111 Pessoal ligado à instituição 
Artigo B6-121 Meios de realização 
Artigo B6-2131 Ambiente e clima 
3. BASE JURÍDICA 
Decisão do Conselho, de 15 de Dezembro de 1994, que adopta um programa 
específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração a executar 
para a Comunidade Europeia pelo CCI, por um lado, e por meio de actividades que 
se inscrevem no quadro de uma abordagem concorrencial e destinadas ao apoio 
científico e técnico às políticas comunitárias, por outro (1995-1998) (JO n° L 361, 
de 31.12.1994, página 114). 
Decisão n° 96/19l/CE do Conselho, de 26 de Fevereiro de 1996, relativa à conclusão 
da Convenção sobre a Protecção dos Alpes (Convenção Alpina) (JO n° L 61, de 
12.03.1996, página 31). 
4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO 
4.1 Objectivo geral 
A Convenção sobre a Protecção dos Alpes (Convenção Alpina) entrou em vigor em 9 de 
Março de 1995 e são Partes Contratantes nesta Convenção a Áustria, a Alemanha, a França, 
a Eslovénia, o Liechtenstein e a Comunidade Europeia1. 
Trata-se de uma Convenção-Quadro com o objectivo de assegurar a protecção e o 
desenvolvimento duradouro da região dos Alpes e a coerência das políticas das Partes 
Contratantes na matéria. Entre os instrumentos para a sua aplicação figura, para além da 
adopção de Protocolos especializados, um esforço comum em matéria de investigação e de 
1 Decisão 96/191/CE, JOn°L 61, de 12 de Março de 1996, p. 31. 
observação sistemática (art. 3o), e a colaboração e o intercâmbio de informações nos 
domínios jurídico, económico, científico e técnico (art. 4o). 
Com vista à aplicação destes dois artigos, a Conferência Ministerial da Convenção decidiu 
em Dezembro de 1994 o princípio da criação de um "Sistema de Observação e de Informação 
dos Alpes" e confiou a um Grupo de Trabalho, cuja animação científica e técnica foi entregue 
ao CCI, a tarefa de definir a sua missão e configuração. 
Com base no relatório desse grupo, a Conferência Ministerial da Convenção Alpina adoptou 
em 27 de Fevereiro de 1996 as grandes linhas da organização proposta, baseada numa rede 
de Centros de Comunicação nacionais e numa Unidade de Coordenação, convidando a 
Comissão a aceitar as funções de Unidade de Coordenação, a desempenhar por intermédio 
do CCI. 
Os motivos do pedido dirigido à Comissão devem-se à posição privilegiada do CCI tendo em 
conta as exigências das funções a cumprir: posição geográfica em relação ao Arco Alpino, 
estatuto internacional que garante a sua neutralidade, competências científicas adequadas em 
matéria de investigação e de recolha de dados sobre o ambiente, etc. 
4.2 Período coberto pela acção e modalidades previstas para a sua renovação e 
prorrogação 
A presente proposta é limitada aos exercícios de 1997 e 1998. Se os futuros 
programas-quadro previrem a continuação dos trabalhos do CCI no mesmo domínio técnico, 
poderá ser apresentada uma proposta de prorrogação das funções de coordenação. 
5. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA 
DNO/DD 
6. NATUREZA DA DESPESA 
Despesa directa do CCI ao abrigo das linhas orçamentais já referidas. 
Estas dotações são destinadas a cobrir tanto as despesas de pessoal e de meios de execução 
do serviço em questão como as dotações destinadas especificamente à missão, tais como: 
equipamento diverso 
dotações de funcionamento 
manutenção das instalações e do equipamento 
7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA 
O CCI já está a efectuar a maior parte das tarefas em questão, no quadro da sua participação 
no Grupo de Trabalho "Observatório dos Alpes" (que termina em 1.01.1997). A criação do 
serviço e a afectação do pessoal necessário procuram simultaneamente aumentar a sua 
visibilidade (cf. ponto 9.2) e formalizar uma tarefa de carácter mais permanente (97-98). No 
entanto, dado que estes trabalhos continuarão a depender da mesma linha orçamental que 
antes, a criação do serviço não terá qualquer incidência financeira suplementar para o CCI. 
5' 
7.1 Modo de cálculo do custo total 
O modo de cálculo utilizado é o mesmo que para as outras actividades do CCI: os custos (em 
dotações de pessoal e dotações específicas) do apoio material, administrativo e técnico são 
repartidos na proporção dos efectivos afectados às actividades em causa. 
De acordo com o método adoptado pelo Centro Comum de Investigação na preparação do 
Orçamento APB 1997, previu-se um aumento anual de 3% para efeitos de actualização dos 
custos de pessoal e dos serviços gerais. 
7.2 Discriminação dos diversos elementos da acção 
valores em 1000 ecus 
Discriminação 
Dotações de pessoal 
Dotações - despesas 
directas 
Dotações - despesas 
gerais 
Total 1997 
636 
366 
118 
1 120 1998 
645 
370 
120 
1 135 1999 + 
p.m. 
p.m. 
p.m. 
p.m. Total 
1 281 
736 
238 
2 255 
7.3 Calendário indicativo das dotações de autorização/dotações de pagamento 
valores em 1000 ecus 
Dotações de 
autorização 
Dotações de 
pagamento 
1997 
1998 
1999 + 
Total 1997 
1 120 
907 
213 
1 120 1998 
1 135 
920 
215 
1 135 1999 + 
p.m. 
p.m. 
p.m. Total 
2 255 
907 
1 133 
215 
2 255 
£ 
8. DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE PREVISTAS 
Os processos normais de controlo e de auditoria interna do CCI aplicar-se-ão aos trabalhos 
previstos, bem como aos da DG Controlo Financeiro da Comissão, com o seu sistema de 
autorização prévia de cada despesa. Em caso de contratos de serviços especiais celebrados 
com sociedades externas, serão adoptados os processos habituais da Comissão (convites à 
apresentação de propostas, exame e comparação das propostas e, eventualmente, consulta 
doCCAM). 
9. ELEMENTOS DE ANÁLISE CUSTO-EFICÁCIA 
9.1. Objectivos específicos e quantificáveis, população abrangida: 
Coordenação das actividades realizadas a nível nacional no domínio do Sistema de 
Observação e de Informação dos Alpes; 
Coordenação com as actividades em curso na Agência Europeia do Ambiente e no 
âmbito de outros organismos internacionais sobre o tema dos Alpes; 
Divulgação das informações. 
9.2. Justificação da acção 
Esta tarefa integra-se perfeitamente, tanto no plano científico como institucional, na vocação 
e no programa em curso no CCI. Esta contribuição para a implementação da Convenção 
Alpina insere-se na lógica da participação da Comissão Europeia na Convenção e encontra 
o seu equivalente na obrigação das outras Partes Contratantes de criar Centros de 
Comunicação nacionais cujos custos ficam a cargo de cada uma das Partes. Além disso, o 
Centro Comum de Investigação reúne com esta actividade informações que lhe são úteis no 
âmbito das suas outras actividades de investigação sobre os impactos ambientais. 
9.3 Acompanhamento e avaliação da acção 
Estas actividades serão analisadas e avaliadas como as outras tarefas do CCI. Serão, 
portanto, submetidas anualmente à aprovação prévia do Conselho de Administração do CCI 
sob a forma de fichas de trabalho. Além disso, serão objecto de uma avaliação anual especial 
na qualidade de actividades de apoio C/T à Comissão. 
10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS (PARTE A DA SECÇÃO III DO 
ORÇAMENTO GERAL) 
Na medida em que o conjunto das actividades previstas se insere no âmbito do capítulo 
orçamental B6, não tem incidência sobre as despesas administrativas. 
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ISSN 0257-9553 
COM(96) 713 final 
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ISBN 92-78-13952-1 
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