PT Jornal Oficial da União Europeia C 316/1

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2012/C 316/01

Data de adoção da decisão 24.7.2012 Número de referência do auxílio estatal SA.33969 (11/N) Estado-Membro Hungria Região — — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Nem termelő beruházások erdőterületen – erdőszerkezet átalakítása – EMVA (1698/2005/EK 49. cikk) tarvágást követő szerkezetátalakítás fafajcserével célprogram Base jurídica Az Európai Mezőgazdasági Vidékfejlesztési Alapból az erdőszerkezet átalakításához nyújtandó támogatások részletes feltételeiről szóló 139/2009. (X. 22.) FVM rendelet Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objetivo Silvicultura, Desenvolvimento rural (AGRI), Proteção do ambiente Forma do auxílio Subvenção direta Orçamento Orçamento global: 8 378 HUF (em milhões) Orçamento anual: 4 189 HUF (em milhões) Intensidade 100 % Duração até 31.12.2013 Setores económicos Silvicultura e exploração florestal Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Vidékfejlesztési Minisztérium Budapest Kossuth Lajos tér 11. 1055 MAGYARORSZÁG/HUNGARY Outras informações —

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adoção da decisão 10.8.2012 Número de referência do auxílio estatal SA.34707 (12/N) Estado-Membro República Checa Região Zlínský — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Závazná pravidla pro poskytování finančních příspěvků na hospodaření v lesích na území Zlínského kraje a způsob kontroly jejich využití Base jurídica 1) Závazná pravidla pro poskytování finančních příspěvků na hospodaření v lesích na území Zlínského kraje a způsob kontroly jejich využití 2) Zákon č. 129/2000 Sb., o krajích, ve znění pozdějších předpisů 3) Zákon č. 289/1995 Sb., o lesích a o změně a doplnění některých zákonů (lesní zákon) Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objetivo Silvicultura Forma do auxílio Subvenção direta Orçamento Orçamento global: 175 CZK (em milhões) Orçamento anual: 25 CZK (em milhões) Intensidade 100 % Duração 1.1.2013-31.12.2019 Setores económicos Silvicultura e exploração florestal Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Zlínský kraj třída Tomáše Bati 21 761 90 Zlín ČESKÁ REPUBLIKA Outras informações —

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adoção da decisão 17.9.2012 Número de referência do auxílio estatal SA.35189 (12/N) Estado-Membro Dinamarca Região — — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Tilskud til privat skovrejsning Base jurídica Skovloven. Lovbekendtgørelse nr. 1044 af 20. oktober 2008 med senere ændringer. Bekendtgørelse nr. 423 af 8. maj 2012 om tilskud til privat skovrejsning. Det Nationale skovprogram Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objetivo Proteção do ambiente, Desenvolvimento rural (AGRI) Forma do auxílio Subvenção direta Orçamento Orçamento global: 120 DKK (em milhões) Orçamento anual: 60 DKK (em milhões) Intensidade 100 % Duração 1.11.2012-31.12.2013 Setores económicos Silvicultura e outras atividades florestais Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Naturstyrelsen Haraldsgade 53 2300 København Ø DANMARK Outras informações —

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm