[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 3.5.2006

COM(2006) 200 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

O alargamento dois anos depois - um sucesso económico

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

O alargamento dois anos depois - um sucesso económico

I. Introdução: o alargamento, uma história de sucesso 3

II. Crescimento robusto e estabilidade 4

III. Integração crescente na economia comunitária 4

III.1. Intensificação do comércio 4

III.2. Progressão dos investimentos directos estrangeiros 5

III.3. Grande dinamismo no sector financeiro 5

IV. Adaptação harmoniosa 6

IV.1. Receios de relocalização não fundamentados 6

IV.2. Fluxos migratórios limitados 7

IV.3. Mercado interno: legislação aplicada com sucesso 9

IV.4. Agricultura: um desafio importante enfrentado com sucesso 9

IV.5. Reforço do emprego e da coesão social 10

V. Impacto orçamental contido 10

VI. Conclusão 11

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

O alargamento dois anos depois - um sucesso económico

I. Introdução: o alargamento, uma história de sucesso

1. O quinto alargamento da UE, a 1 de Maio de 2004, foi o mais ambicioso na História da União Europeia: o maior desde sempre em termos de número de países e de cidadãos que integraram a UE e, ao mesmo tempo, o mais complexo, uma vez que os dez novos Estados-Membros conheceram evoluções muito diferentes no plano económico, social e político.

2. As consequências económicas do alargamento foram atentamente examinadas antes do prazo de Maio de 2004. Os estudos realizados antes das adesões previam uma aceleração sensível do crescimento económico nos novos Estados-Membros (1,3 % a 2,1 % de crescimento suplementar do PIB por ano). Estimava-se que os antigos Estados-Membros também viessem a beneficiar do alargamento, mas, atendendo às dimensões relativamente reduzidas das economias dos recém-chegados (menos de 5 % do PIB total da UE-25), o impacto era considerado marginal. Por outro lado, as consequências dos fluxos migratórios, da relocalização de actividades, da pressão nos salários nos antigos Estados-Membros e dos custos resultantes dos ajustamentos nos novos Estados-Membros deviam ser limitadas e transitórias.

3. Dois anos após o alargamento, chegou a hora do balanço. As lições do quinto alargamento podem revelar-se úteis para melhor compreender as vantagens e os desafios da integração europeia e servir de ensinamento para futuras adesões. Embora, a importância de que o alargamento de 2004 se reveste para a reunificação da Europa lhe confira, antes de mais, uma dimensão política e estratégica, a presente comunicação e o estudo em que se baseia[1] concentram-se na sua dimensão económica. O objectivo consiste em examinar se, não obstante as inquietações registadas tanto nos antigos Estados-Membros como nos países candidatos, se concretizaram as expectativas económicas favoráveis tecidas antes das adesões.

4. Como descrito em seguida, essas expectativas económicas favoráveis confirmaram-se. Os novos Estados-Membros iniciaram vastas reformas para se modernizarem e possuem, hoje em dia, economias de mercado dinâmicas. A estabilidade resultante da adesão contribuiu para multiplicar as trocas comerciais e os investimentos entre a UE-15 e a UE-10, assim como no seio da UE-10, criando uma situação vantajosa para todas as partes: contribuição para o crescimento e o emprego na UE -10; abertura de novas oportunidades para as empresas da UE-15, que lhes permitem manter a sua competitividade num contexto global cada vez mais exigente; impacto favorável para os consumidores em toda a UE, que passam a beneficiar de uma escolha mais ampla. De modo geral, ao estabelecer um mercado interno mais vasto e mais integrado, o quinto alargamento criou condições favoráveis para tornar o conjunto da economia europeia mais forte e mais dinâmica e, portanto, mais preparada para fazer face à concorrência global crescente. No essencial, na medida em que reforçou a paz, a estabilidade, a segurança, a prosperidade, a democracia, os direitos do Homem e o respeito do Estado de Direito no conjunto da Europa, não há dúvida de que, tal como os anteriores, o quinto alargamento foi um êxito para todos os Estados-Membros.

II. Crescimento robusto e estabilidade

5. A adesão de vários países menos prósperos acentuou as disparidades dos rendimentos na UE. Actualmente, o PIB por habitante (expresso em PPC) varia entre 40 % da média da UE-15 na Letónia e 210 % no Luxemburgo. O crescimento económico foi, em média, mais acelerado nos novos Estados-Membros (3¾ % por ano no período de 1997-2005) do que nos antigos (2½ %). O processo de convergência daí resultante permitiu que o rendimento médio da UE-10 passasse de 44 % da média da UE-15 em 1997 (ano em que as perspectivas de alargamento se concretizavam nos projectos da Agenda 2000 da Comissão) para 50 % em 2005. De modo geral, o crescimento foi mais rápido nos países em que o rendimento por habitante é mais baixo. Só nalguns casos se registou, em determinados anos, um crescimento mais lento do que previsto. Os bons resultados económicos melhoraram a situação no mercado do emprego dos novos Estados-Membros, tendo o nível de emprego, após um longo período de contracção, estabilizado em 2004 e progredido cerca de 1,5% em 2005.

6. O forte crescimento económico foi acompanhado por uma crescente estabilidade macroeconómica. A integração económica em curso e a extensão aos novos Estados-Membros dos procedimentos de coordenação das políticas económicas e de vigilância orçamental da UE reforçaram a disciplina da política económica. As taxas de inflação e de juro nos novos Estados-Membros aproximaram-se das da UE-15, traduzindo a credibilidade global da política económica. Em contrapartida, a evolução das finanças públicas foi menos uniforme, um reflexo da incidência das reformas associadas à transição. Embora seis dos novos Estados-Membros tenham aderido à UE com défices orçamentais superiores ao limite de 3 % do PIB fixado pelo Tratado, a maior parte realizou progressos no sentido de corrigir esta situação de défice excessivo, que caracteriza, aliás, um número equivalente de antigos Estados-Membros. Na maior parte dos países da UE-10, o montante da dívida pública é muito inferior ao da UE-15.

III. Integração crescente na economia comunitária

III.1. Intensificação do comércio

7. O comércio foi liberalizado no início dos anos noventa graças aos Acordos Europeus assinados com os países candidatos à adesão. No início da década, foi criada uma zona de comércio livre relativamente a 85 % do comércio bilateral. Nesse contexto, a perspectiva de adesão à UE conduziu, já antes do alargamento, a uma maior integração comercial na zona da UE-25. Os dez novos Estados-Membros têm economias muito abertas em que o comércio (exportações mais importações) representa, em média, 93 % do PIB contra 55 % na UE-15. A parte da UE-15 no comércio total da UE-10 passou de cerca de 56 % em 1993 para 62 % em 2005. Do mesmo modo, a parte de mercado da UE-10 nas importações da UE-15 aumentou 8 pontos percentuais, tendo atingido cerca de 13 % no período de 1993-2005 (com exclusão do comércio intra UE-15). A República Checa e a Polónia são os principais exportadores (com partes de mercado de cerca de 3,5 % cada). A UE-10 obteve partes de mercado significativas – o que demonstra a competitividade dos custos da mão-de-obra nesses países –, mas a UE-15 manteve um excedente comercial importante relativamente aos novos Estados-Membros. O modo de integração comercial reflecte, em grande medida, as complementaridades entre Estados-Membros. As estimativas das vantagens comparativas confirmam que, até à data, o comércio da UE-10 é dominado por baixas e médias tecnologias que recorrem a uma mão-de-obra intensiva. O comércio da UE-15 é mais especializado em produtos que exigem mais competências e maior intensidade de capital.

8. Após o alargamento, a taxa média dos direitos aduaneiros aplicada pela UE-10 às importações provenientes de países terceiros diminuiu de 8,9 % para 4,1 %, que é a taxa média da UE. Embora deva fazer face à crescente concorrência dos mercados emergentes, em particular a China e a Índia, a UE-10 reforçou sensivelmente a sua presença nos mercados mundiais, tendo as suas exportações aumentado de 1 % do total mundial em 1992 para 2,8 % em 2003. Como é de esperar das economias em fase de recuperação do atraso, os dez novos Estados-Membros da União Europeia têm apresentado défices comerciais significativos, facilmente financiados pela entrada de investimentos directos estrangeiros. Não obstante a redução dos direitos aduaneiros e a concorrência dos mercados emergentes, o défice comercial médio diminuiu consideravelmente nos últimos anos, situando-se em cerca de 3 % do PIB em 2005. Porém, num certo número de países, os desequilíbrios externos continuaram a ser importantes, justificando uma atenção política rigorosa, nomeadamente quando associados a uma inflação elevada.

III.2. Progressão dos investimentos directos estrangeiros

9. Desde meados dos anos noventa, a presença das empresas estrangeiras nos novos Estados-Membros aumentou rapidamente, tendo os investimentos directos estrangeiros (IDE) - praticamente inexistentes dez anos antes - excedido 190 mil milhões de euros em 2004, ou seja 40 % do PIB local. Os antigos Estados-Membros são os principais investidores, uma vez que lhes cabe três quartos da totalidade dos IDE nos novos Estados-Membros. A Alemanha é o maior investidor, mostrando-se particularmente activa na República Checa, na Hungria, na Polónia e na Eslováquia, enquanto os países nórdicos são os principais investidores nos três Estados bálticos. A maior parte dos IDE são realizados no sector dos serviços (55 %), seguido pelo sector da transformação (37 %). Enquanto nos Estados bálticos, e em menor medida na Polónia, os IDE na indústria da transformação se concentram ainda nos sectores tradicionais como a indústria agro-alimentar, os têxteis e os produtos de madeira, na Hungria, na República Checa e na Eslováquia, os investidores estrangeiros orientam-se cada vez mais para sectores de produção mais modernos (por exemplo, máquinas de escritório, computadores, telecomunicações, automóveis).

III. 3. Grande dinamismo no sector financeiro

10. Desde a crise bancária relacionada com a transição no início dos anos noventa, os novos Estados-Membros realizaram progressos substanciais no desenvolvimento de um quadro financeiro estável, que lhes permitiu evitar turbulências financeiras de vulto, embora, em certos casos, a sua taxa de câmbio mostrasse uma volatilidade considerável.

11. Com excepção de Chipre e de Malta, que tiveram desde sempre economias de mercado, os novos Estados-Membros têm sistemas financeiros pouco desenvolvidos em comparação com os da UE-15, mas em rápida expansão como o demonstra a aceleração recente do crescimento do crédito. O capital em dívida nos oito países da Europa Central e Oriental continua a ser muito inferior à média da zona euro. O mesmo se verifica no respeitante à capitalização bolsista. A integração avançou rapidamente no sector bancário, sendo os investimentos transfronteiriços e as taxas de penetração dos bancos estrangeiros hoje em dia muito mais elevados do que na UE-15. A acrescida concorrência proporcionou créditos mais baratos, nomeadamente no caso dos créditos hipotecários, e uma redução das margens de juro líquidas para níveis próximos dos da zona euro (em torno de 0,5 %) na Hungria, na Letónia e na Eslováquia. Em contrapartida, nalguns países, como a Polónia e a Eslovénia, as margens de juro líquidas mantiveram-se relativamente elevadas (3 %), sugerindo que é ainda possível intensificar a concorrência neste domínio.

12. A adesão proporcionou aos intermediários financeiros da UE-15 a oportunidade de se expandirem para novos mercados em crescimento e permitiu-lhes melhorar a diversificação das suas carteiras. As possibilidades oferecidas foram amplamente aproveitadas por um grande número de bancos provenientes da maior parte dos antigos Estados-Membros. A Áustria é um dos exemplos mais notórios, uma vez que os bancos austríacos investiram 25 % dos seus activos na UE-8. Por sua vez, os bancos nórdicos estão particularmente presentes nos Estados bálticos.

IV. Adaptação harmoniosa

IV.1. Receios de relocalização não fundamentados

13. O direito de estabelecimento é uma liberdade fundamental consagrada no Tratado e um elemento importante do mercado interno, que garante a eficiência na afectação dos recursos e conduz, em último lugar, à prosperidade económica global. Porém, a acumulação de investimentos directos estrangeiros efectuados pelos antigos Estados-Membros nos novos Estados-Membros suscita preocupações na UE-15 quanto à eventual relocalização de actividades e às consequentes perdas de empregos. Os dados disponíveis indicam que, embora sejam importantes para os países beneficiários, os IDE nos novos Estados-Membros só representam uma pequena parte do total dos IDE da UE-15: desse total, a parte dos fluxos para os novos Estados-Membros foi de 4 % em 2004, contra 53 % para os outros Estados-Membros da UE-15 e 12 % para os Estados Unidos. Além disso, os IDE da UE-15 nos novos Estados-Membros, designadamente no sector dos serviços que absorve a maior parte dos IDE, foram, em grande parte. efectuados no contexto de programas de privatização destinados a conquistar mercados em crescimento rápido e não implicaram a substituição de actividades previamente exercidas no país de origem.

14. Vários Estudos tentaram analisar o impacto das relocalizações no emprego. Investigações recentes acerca de alguns países da UE-15 indicam que apenas 1 % a 1,5 % da rotação anual da mão-de-obra pode ser atribuído à relocalização e que apenas uma parte dessa percentagem diz respeito à relocalização nos novos Estados-Membros. Assim, calcula-se que na Alemanha e na Áustria – dois países que fazem parte dos principais investidores na UE-10 – esses investimentos tenham, em termos cumulativos, conduzido, nos últimos quinze anos, a uma diminuição da criação de empregos da ordem de 0,3 % a 0,7 %, uma percentagem muito reduzida se se considerar a criação global de empregos no mesmo período. Além disso, num grande número de casos, a transferência de uma parte do processo de produção para os novos Estados-Membros permitiu às empresas da UE-15 reforçar a sua competitividade, o que teve um impacto líquido favorável no emprego

15. Apesar de não significativo numa perspectiva macroeconómica, o impacto da relocalização e, de modo mais geral, da reestruturação, pode ser importante em certos sectores ou regiões. Consequentemente, a Comissão reconheceu a necessidade de antecipar e acompanhar as mudanças na sua comunicação sobre a reestruturação[2], na qual definiu uma abordagem destinada a melhor integrar os vários instrumentos comunitários, nomeadamente os fundos estruturais, a fim de limitar os custos associados.

16. No debate em torno da relocalização, foi avançado o argumento de que esta se poderá deixar guiar pelas diferenças entre as várias taxas de imposto sobre as empresas aplicadas nos Estados-Membros. Verifica-se, porém, que os investimentos internacionais são essencialmente determinados por outros factores, nomeadamente os custos unitários da mão-de-obra ou as economias de escala (vantagens ligadas à localização geográfica, dimensões do mercado, economias externas, clima económico geral, capital humano), que conduzem a uma concentração geográfica. Além disso, o impacto da fiscalidade nos rendimentos das empresas e, portanto, nas decisões de investimento, depende provavelmente mais de diversos outros aspectos do conjunto do sistema fiscal, como a tributação do trabalho, a base tributável e a transparência global, assim como a integração do sistema de tributação das empresas (dupla tributação, preços de transferência e possibilidade de transferir os rendimentos das empresas entre a sede e as filiais). Apesar da redução das taxas dos impostos sobre as empresas e da evolução dos diferenciais de taxas de tributação entre os vários países, os impostos pagos pelas empresas comunitárias em parte do PIB permaneceram relativamente estáveis na última década, tanto nos antigos como nos novos Estados-Membros. Esta estabilidade deve-se, nomeadamente, ao alargamento geral das bases tributáveis ou, para certos Estados-Membros, aos lucros crescentes que reflectem uma melhoria do rendimento do capital. De modo geral, esta situação parece confirmar que as taxas dos impostos sobre as empresas, em si, têm sido menos determinantes para as decisões de investimento do que outros factores.

IV.2. Fluxos migratórios limitados

17. Dado que os entraves ao comércio, ao investimento directo estrangeiro e aos outros movimentos de capitais já tinham sido eliminados antes do alargamento, a livre circulação de pessoas e de trabalhadores apresenta-se como o novo elemento mais significativo da integração económica a 1 de Maio de 2004. A livre circulação dos trabalhadores revelou-se uma das questões politicamente mais sensíveis no plano nacional, devido aos receios de acrescida concorrência ao nível dos empregos e dos salários a partir da adesão. Em consequência, o Tratado de Adesão de 2003 concedeu a possibilidade - durante um período transitório de sete anos, no máximo - de invocar uma derrogação do princípio da livre circulação dos trabalhadores, autorizando especificamente a aplicação de restrições nacionais aos trabalhadores de todos os novos Estados-Membros, com excepção de Chipre e Malta. Nos dois primeiros anos da fase transitória, a Irlanda, a Suécia e o Reino Unido decidiram não aplicar restrições, embora o Reino Unido tivesse adoptado um sistema de registo obrigatório. Os outros Estados-Membros da UE-15 mantiveram um regime de autorizações de trabalho, combinado, por vezes, com um sistema de quotas. Durante a primeira fase do período de transição, todos os novos Estados-Membros abriram os seus mercados de trabalho, mas a Polónia, a Eslovénia e a Hungria aplicaram restrições recíprocas aos trabalhadores da UE-15. Estas disposições transitórias deviam ser revistas após dois anos. Na sequência da primeira revisão no início de 2006[3], quatro Estados-Membros (Grécia, Espanha, Portugal e Finlândia) decidiram abolir as restrições na segunda fase de três anos das disposições transitórias, com início em 1 de Maio de 2006, enquanto seis outros (Bélgica, Dinamarca, França, Itália, Países Baixos e Luxemburgo) decidiram torná-las mais flexíveis.

18. Os fluxos migratórios a partir da UE-10 foram, de modo geral, reduzidos, mesmo para os países que autorizaram a circulação dos trabalhadores sem restrições, não tendo sido registadas distorções importantes nos mercados de trabalho dos países de destino. Esta situação é similar à dos alargamentos anteriores. Assim, os trabalhadores estrangeiros apenas vieram completar a mão-de-obra existente nos mercados de trabalho da UE-15. De facto, a primeira revisão das disposições transitórias confirmou que os fluxos migratórios a partir de países terceiros são muito mais significativos do que a mobilidade intracomunitária. Em 2005, nos dois países com a percentagem mais elevada de estrangeiros na população em idade de trabalhar, a saber a Áustria e a Alemanha (cerca de 10 %), apenas uma pequena parte (1,5 % e 0,6 %, respectivamente) é originária da UE-10 (contra cerca de 7 % de nacionais de países não comunitários). A percentagem mais elevada de nacionais da UE-10 (cerca de 2 % num total de 8 % de estrangeiros) encontra-se na Irlanda.

19. Embora se afigure difícil estabelecer uma relação de causalidade, é interessante verificar que os Estados-Membros que não aplicaram restrições aos trabalhadores da UE-10 (por exemplo, Irlanda e Reino Unido) são os que obtêm melhores resultados a nível do emprego. Os restantes Estados-Membros deveriam examinar atentamente, à luz da situação no seu mercado de trabalho, se a manutenção das restrições em matéria de emprego é necessária. Em termos puramente económicos, essa manutenção não se afigura justificada. Na realidade, os fluxos de mão-de-obra são, in fine , determinados pelas condições da procura e da oferta, um facto que pode levar a que as regras sejam contornadas e conduzir ao aumento da economia subterrânea. Além disso, as restrições podem incentivar os imigrantes a aceitar trabalho inferior às suas qualificações e exercer pressão para a descida dos salários, gerando desperdícios de competências e desviando o mercado para os empregos menos qualificados e os salários mais baixos. Por último, a evolução do mercado de trabalho na UE-10 tem sido favorável, especialmente desde a adesão, tendo as taxas de desemprego diminuído sensivelmente na quase totalidade destes países. Por conseguinte, atendendo às boas perspectivas de crescimento económico, nada leva a crer que se venha a assistir a um aumento da pressão migratória dos trabalhadores da UE-10.

IV.3. Mercado interno: legislação aplicada com sucesso

20. O mercado interno vai muito mais longe do que a mera aplicação de novas regras jurídicas. O seu impacto económico em termos de aumento das trocas comerciais, de desenvolvimento dos investimentos estrangeiros e de criação de um sector financeiro florescente apresenta enormes vantagens tanto para os antigos como para os novos Estados-Membros. No domínio da legislação, os novos Estados-Membros realizaram progressos rápidos na aplicação do acervo comunitário, tendo, em Março de 2006, 99 % das directivas já sido transpostas para a legislação nacional. Efectivamente, os novos Estados-Membros obtêm frequentemente melhores resultados do que os antigos no respeitante à transposição da legislação comunitária. Em consequência, a cláusula de salvaguarda prevista nos Tratados de Adesão nunca foi aplicada. O domínio da concorrência é o único em que os novos Estados-Membros registam um certo atraso em relação à média do conjunto dos Estados-Membros.

21. O esforço de transposição permitiu aos novos Estados-Membros proceder a reformas profundas da regulamentação das suas economias. A adopção de quadros normativos modernos em domínios como os mercados financeiros, o direito das sociedades, a contabilidade ou a propriedade intelectual criou um ambiente mais propício para os negócios e o crescimento. Este aspecto favorável compensa os custos associados ao cumprimento do acervo, que, embora repartidos por um longo período e co-financiados pela UE, podem ser consideráveis em determinadas áreas (por exemplo, cerca de 100 mil milhões de euros nos sectores dos transportes e do ambiente).

IV.4. Agricultura: um desafio importante enfrentado com sucesso

22. A agricultura assumiu uma importância especial no processo de alargamento, atendendo, por um lado, ao aumento significativo da área agrícola da UE (25 %), da produção agrícola (10 %) e do número de agricultores (50 %), e, por outro, ao grande peso que a política agrícola comum continua a ter no orçamento comunitário. A produtividade agrícola nos novos Estados-Membros é nitidamente inferior à da UE-15, o que explica as grandes diferenças de rendimentos. Contudo, a situação na agricultura é bastante heterogénea tanto nos antigos como nos novos Estados-Membros. Alguns dos novos Estados-Membros têm uma percentagem elevada de empregos no sector agrícola, associada a uma agricultura de subsistência (19 % na Polónia em 2005, 16 % na Lituânia e 12,5 % na Letónia), à semelhança da Grécia e de Portugal no início dos anos noventa. Países como a Eslováquia e a República Checa, por outro lado, têm uma reduzida taxa de empregos agrícolas (cerca de 4 %), que já se assemelha ao nível médio registado nos antigos Estados-Membros.

23. A acrescida integração comercial, o fluxo de investimentos directos estrangeiros, assim como o apoio comunitário, contribuíram para a modernização da agricultura, o aumento dos rendimentos dos agricultores e o aumento do efectivo pecuário na UE-10. O comércio de produtos agrícolas quase duplicou na UE-10 e entre a UE-10 e a UE-15 no período de 1999-2004; o comércio de produtos transformados, um indicador de um sector agrícola moderno, aumentou também sensivelmente no mesmo período. As ajudas directas ao rendimento permitiram melhorar consideravelmente os rendimentos reais dos agricultores, que aumentaram 70 % em média entre 1999/2003 e 2004/2005, enquanto na UE-15 permaneceram geralmente estáveis. Em consequência, nos novos como nos antigos Estados-Membros, não se confirmaram os receios quanto a uma incidência negativa do alargamento nos rendimentos. Todavia, em 2004/2005, o rendimento anual por unidade de trabalho na UE-10 continuava a representar apenas 16 % do da UE-15 (embora superior aos 10 % do período de 1999-2003), demonstrando claramente que podem ainda ser realizados progressos substanciais em matéria de racionalização e aumento da produtividade no sector agrícola dos novos Estados-Membros.

IV.5. Reforço do emprego e da coesão social

24. Nos anos noventa, os Estados-Membros da Europa Central e Oriental registaram uma queda acentuada do emprego e uma forte progressão do desemprego, sob o efeito conjugado de factores cíclicos e ajustamentos estruturais. Apesar de a situação no mercado de trabalho ter melhorado nos últimos tempos, a taxa de emprego na UE-10 (56 % da população em idade de trabalhar) é actualmente nitidamente inferior à da UE-15, particularmente no caso dos jovens e dos trabalhadores mais idosos. Além disso, a taxa de desemprego na UE-10 (13,4 % da população activa) é superior em 5,5 pontos percentuais à média da UE-15. Existem grandes diferenças entre os novos Estados-Membros (tal como na UE-15), variando as taxas de desemprego em 2005 entre cerca de 6 % em Chipre e na Eslovénia, mais de 16 % na Eslováquia e quase 18 % na Polónia.

25. Os novos Estados-Membros estão a aplicar reformas do mercado de trabalho no âmbito dos seus Programas Nacionais de Reforma, que apoiam a Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego. Os objectivos de emprego da Estratégia de Lisboa permanecem ambiciosos para um certo número destes países, que têm baixas taxas de emprego. A capacidade de adaptação dos mercados de trabalho e, em especial, o desenvolvimento das competências e dos recursos humanos representam um desafio importante. O Fundo Social Europeu contribui para apoiar os esforços desenvolvidos neste sentido.

26. Os novos Estados-Membros não encontraram dificuldades de vulto em alinhar-se pelo acervo comunitário no domínio do emprego e da política social, que prevê normas mínimas em matéria de direito do trabalho, saúde e segurança no trabalho, igualdade dos géneros e luta contra as discriminações, assim como diálogo social e participação nos processos comunitários relativos ao emprego, à inclusão social e à protecção social. O reforço do diálogo social e a prossecução das reformas na área da protecção social fazem parte dos principais desafios a enfrentar. Estão reunidas as condições prévias para o sucesso da estratégia, uma vez que alguns dos novos Estados-Membros fazem parte dos mais bem situados no respeitante a certos indicadores importantes, nomeadamente a proporção da população em risco de pobreza: 8 % na República Checa e 10 % na Eslovénia em 2003.

V. Impacto orçamental contido

27. O impacto do alargamento nos recursos orçamentais tanto dos antigos como dos novos Estados-Membros foi bem controlado. No total, foram transferidos cerca de 28 mil milhões de euros para os 10 novos Estados-Membros nos últimos 15 anos[4]. A União Europeia apoiou os preparativos para a adesão já antes de Maio de 2004. O montante anual, que tem vindo a aumentar ao longo dos anos, atingiu um pouco mais de 2 % do PIB da UE-10 em 2005. Os pagamentos aos novos Estados-Membros representam 6,9 % do orçamento comunitário (dados baseados na execução orçamental de 2004), ou seja mais do que a parte desses Estados-Membros no PIB da UE (4,7 %). Esta situação traduz o compromisso assumido pelos Estados-Membros mais ricos no sentido de ajudar os seus vizinhos mais pobres. Contudo, a contribuição financeira dos antigos Estados-Membros relacionada com o alargamento permanece limitada, representando apenas 0,1 % do seu PIB.

28. Os novos Estados-Membros são beneficiários líquidos do orçamento comunitário. Relativamente ao conjunto do grupo, as transferências comunitárias líquidas ascenderam, em média, a 0,6 % do rendimento nacional bruto (RNB) em 2004, situando-se entre 0,25% do RNB no caso da Hungria e 2,1 % do RNB no caso da Lituânia. Na hipótese de uma absorção completa do montante máximo previsto para as dotações de pagamento, prevê-se que, no âmbito do novo quadro financeiro 2007-2013, as transferências líquidas para os novos Estados-Membros venham quase a triplicar em relação a uma média de 1 % em 2004-2006. Porém, este nível de apoio continuaria a representar apenas uma pequena carga para a UE-15.

29. Devido aos requisitos em matéria de adicionalidade (em certos domínios, os fundos da UE não podem substituir as despesas nacionais), aos requisitos em matéria de co-financiamento (promoção da responsabilidade financeira), assim como às contribuições para o orçamento comunitário, receou-se que fossem criadas tensões nos orçamentos nacionais dos novos Estados-Membros. Não parece ter sido esse o caso, graças às iniciativas específicas desenvolvidas no âmbito do orçamento comunitário, nomeadamente os mecanismos “Schengen” e de “compensação”. Calcula-se que, em 2004, tenha havido um efeito líquido favorável nos orçamentos nacionais de 0,3 % do PIB para o conjunto da UE-10 e de mais de 1 % do PIB para os Estados bálticos.

VI. Conclusão

30. De modo geral, o quinto alargamento favoreceu o dinamismo económico e a modernização da União Europeia e auxiliou as economias dos antigos e dos novos Estados-Membros a melhor fazer face aos desafios da globalização. Ao mesmo tempo, as alterações económicas associadas ao alargamento foram absorvidas sem grandes dificuldades e nada indica que se tenham registado impactos negativos no mercado dos produtos ou no mercado de trabalho. A minuciosa preparação do alargamento na década que o antecedeu desempenhou um papel essencial neste sucesso.

31. Embora a experiência adquirida até à data permita um certo optimismo, os desafios futuros não devem ser subestimados. Tanto os novos como os antigos Estados-Membros são confrontados com um envelhecimento demográfico associado a certas condicionantes orçamentais, uma concorrência global que intensifica as pressões exercidas nas suas economias e uma necessidade de adaptação a estas realidades, incluindo através da modernização dos seus sistemas de protecção social e da evolução para sociedades inovadoras baseadas no conhecimento. A maior convergência das economias, que constitui por sua vez um desafio a longo prazo, representará uma importante contribuição para este processo.

32. Num mundo caracterizado pela concorrência global, designadamente dos países asiáticos, o dinamismo económico afigura-se essencial. O quinto alargamento ofereceu, tanto aos antigos como aos novos Estados-Membros, novas oportunidades de realizar progressos importantes nesse sentido. A maior integração económica europeia auxiliará a Europa a manter a sua competitividade e a beneficiar do desenvolvimento do comércio interno e externo, assim como de um maior crescimento e melhores perspectivas em matéria de emprego. As empresas e os consumidores beneficiarão da existência de um mercado interno mais extenso, da inovação tecnológica, de preços mais baixos, e estarão, assim, em posição de usufruir plenamente das oportunidades oferecidas pela nova divisão do trabalho que surge a nível mundial. A estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego e a passagem ao euro oferecem um quadro que permite proceder às necessárias alterações estruturais. Convém prosseguir nesta via com determinação a fim de criar uma União Europeia dinâmica na cena mundial, que oferecerá novas vantagens substancias a todas as partes em causa, tanto na União Europeia como no exterior.

[1] "Alargamento, dois anos depois", estudo do Gabinete de Conselheiros de Política Europeia da Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros, Occasional Paper, N° 24, 2006, Comissão Europeia, Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros, disponível em: http://europa.eu.int/comm/economy_finance/publications/occasionalpapers_en.htm

[2] “Reestruturações e emprego - Antecipar e acompanhar as reestruturações para desenvolver o emprego: o papel da União Europeia”, Comunicação da Comissão, COM(2005) 120 final de 31 de Março de 2005, disponível em:http://ec.europa.eu/comm/employment_social/news/2005/apr/com_restruct_en.pdf

[3] " Report on the Functioning of the Transitional Arrangements set out in the 2003 Accession Treaty (period 1 May 2004-30 April 2006)", Comunicação da Comissão, COM(2006) 48 final de 8 de Fevereiro de 2006, disponível em:http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/site/en/com/2006/com2006_0048en01.pdf

[4] Este valor corresponde aos desembolsos, cifrando-se as autorizações para o período de 2004-2006 em 40 mil milhões de euros.