COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Bruxelas, 4.6.2003
COM(2003) 226 final/2
Corrigendum
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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO
Investir na investi gação: um plano de acção para a Europa
{SEC(2003) 489}
2Índice
1. Resumo....................................................................................................................... .. 3
2. Um convite  à acção ...................................................................................................... 5
3. Evoluir em conjunto..................................................................................................... 8
3.1. Promover um desenvolvimento coerente das políticas nacionais e europeias............. 8
3.2. Definir uma perspectiva comum para  o desenvolvimento e implantação de
tecnologias-chave......................................................................................................... 9
3.3. Permitir que todas as regiões bene ficiem do aumento do investimento na
investigação................................................................................................................ 10
3.4. Conceber uma combinação coerente de instrumentos políticos ................................ 11
4. Melhorar o apoio público à investigação e inovação................................................. 124.1. Recursos humanos...................................................................................................... 12
4.2. A base de investigação pública e as suas ligações com a indústria ........................... 13
4.3. Melhorar a combinação de instrumentos  de financiamento público e reforçar a
sua eficácia................................................................................................................. 15
4.3.1. Combinar instrumentos  de financiamento ................................................................. 15
4.3.2. Medidas directas para a investigação e inovação....................................................... 16
4.3.3. Medidas fiscais em favor da investigação.................................................................. 174.3.4. Apoio a mecanismos de garantia em favor  da investigação e inovação em PME ..... 18
4.3.5. Apoio a capitais de risco para PME co m utilização intensiva da investigação ......... 19
5. Reorientar a Despesa pública pa ra a investigação  e inovação ................................... 20
5.1. O pacto de estabilidade e crescimento e as orientações gerais para a política
económica .................................................................................................................. 20
5.2. Equilíbrio entre financiamento público ao s níveis nacional e da UE até 2010.......... 21
5.3. Regras de auxílio estatal ............................................................................................ 215.4. Contratação pública.................................................................................................... 22
6. Melhorar as condições de enquadramento  do investimento privado na investigação 23
6.1. Propriedade in telectual............................................................................................... 23
6.2. Regulamentação de pr odutos e normalização............................................................ 24
6.3. Regras de concorrência .............................................................................................. 25
6.4. Mercados financeiros ................................................................................................. 266.5. Enquadramento fiscal................................................................................................. 27
6.6. Estratégia, gestão e informação fi nanceira das empresas em matéria de
investigação................................................................................................................ 28
7. Conclusão................................................................................................................... 2 9
31. RESUMO
O presente plano de acção estabelece iniciativas necessárias para reforçar a base de
investigação pública da Europa e a tornar muito mais atraente para o investimento privado nainvestigação e inovação. A realização destas acções permitirá à União Europeia reduzir a
distância crescente que a separa dos seus principais parceiros comerciais em termos de níveisde investimento na investigação e que está a pôr em risco o seu potencial de inovação,
crescimento e emprego a longo prazo. Este plano visa a realização do objectivo definido peloConselho Europeu de Barcelona de Març o de 2002 de aumentar o nível médio de
investimento na investigação dos actuais 1,9% do PIB para 3% do PIB até 2010, dois terços
dos quais deverão ser financ iados pelo sector privado.
Para atingir o objectivo de Barcelona, o investimento na investigação na Europa deverá
crescer a uma taxa média anual de 8%, com um a taxa de crescimento anual de 6% para a
despesa pública e de 9% para o investimento privado. Este é um objectivo que, apesar de
ambicioso, é realista, dado o grande apoio que recebeu.
O Conselho Europeu de Março de 2003 pediu à Co missão que apresentasse o presente plano
de acção, que foi preparado com base numa consulta alargada com as instituições europeias,os Estados-Membros, os países da adesão  e os países candidatos, bem como com
representantes da indústria, da investigação púb lica e do sector financei ro. A consulta mostrou
que existe um grande apoio ao objectivo dos 3% e revelou que a maioria dos países já está a
tomar medidas para aumentar o investimento na investigação e que muitos estabeleceramobjectivos nacionais na linha  do objectivo europeu dos 3%.
O plano de acção visa aproveitar este impulso, garantindo que as iniciativas necessárias aos
níveis nacional e europeu são sustentáveis, co erentes entre si e correspondem ao desafio do
melhoramento radical do sistema europeu de investigação e inovação tecnológica. A Europa
está a viver uma situação em que os pontos  mais fracos do sistema põem em risco o
investimento - a título de exemplo, entre os muitos possíveis, as insuficiências e a rigidez dascarreiras de investigação, que fazem com que  excelentes recursos humanos abandonem a
investigação ou saiam da Europa; a dispersão e a falta de visibilidade da investigaçãoeuropeia, frequentemente excelente; as dificuldades com que se defrontam as PME com umautilização intensiva da tecnologia para financiar os seus project os de investigação e inovação;
a falta de sensibilização dos investigadores e dos gestores da investigação em relação à
protecção e gestão da propriedade intelectual.
O plano de acção complementa um série de iniciativas europeias, que se reforçam
mutuamente, com vista a aumentar a competitividade da União, nomeadamente nos domíniosdas políticas empresarial e de inovação, e das re formas estruturais nos mercados de produtos,
serviços, capitais e trabalho. Em conjunto, esta s iniciativas constituem a resposta política da
Comissão ao objectivo do Conselho Europeu de Lisboa de Março de 2000 de, até 2010,
transformar a Europa na economia baseada no conhecimento mais competitiva e dinâmica.
O plano de acção inclui quatro grupos principais de acções:Um primeiro grupo de acções visa apoiar as iniciativas dos países europeus e dos
interessados, garantindo que são coerentes entre si e que constituem uma combinação eficaz
de medidas políticas. Para tal, é previsto um processo de coordenação com e entreEstados-Membros e países da adesão, bem como a criação de várias «plataformas
tecnológicas europeias» que reunirão os princi pais interessados- organismos de investigação,
indústria, entidades reguladoras, grupos de utiliza dores, etc. - em torno de tecnologias-chave
4com vista à concepção e execução de uma estratégia comum pa ra o desenvolvimento,
implantação e utilização dessas tecnologias na Europa.
O segundo grupo de acções visa melhorar consid eravelmente o apoio público à investigação e
inovação tecnológica. Para investir em investig ação na Europa, as empresas necessitam de ter
à sua disposição equipas de investigadores excelentes e em grande número, uma investigaçãopública forte bem articulada com a indústria e um apoio financeiro público efectivo, incluindo
medidas fiscais. O plano de acção incide em acções para melhorar a carreira dosinvestigadores, aproximar a investigação pública e a indústria e desenvolver a explorar
plenamente o potencial de inst rumentos de financiamento púb lico europeus e nacionais. Por
exemplo, o plano de acção pede às autori dades públicas que, até 2005, abandonem as actuais
regras e práticas, associadas a muitos reg imes de financiamento público, que impedem a
cooperação e a transferência tecnológica tr anseuropeia e, por conseguinte, reduzem
consideravelmente as oportunidades de i nvestigação e inovação à disposição dos
beneficiários.
Um terceiro grupo de acções aborda o aume nto necessário dos níve is de financiamento
público da investigação. Dada a actual recessã o económica, torna-se ainda mais importante
garantir que as políticas orçamentais favo recem investimentos conducentes a um maior
crescimento sustentável no futuro, sendo a i nvestigação uma prioridade fundamental. As
acções incidem no incentivo e acompanhamento da  reorientação dos orçamentos públicos e
no aproveitamento pleno das possi bilidades de apoio público à i ndústria proporc ionadas pelas
regras de auxílio estatal e as regras aplicáv eis aos contratos públicos. Por exemplo, o plano de
acção propõe-se clarificar os tipos de apoio público que não provocam distorção da
concorrência e reforçar a sensibilização das autoridade públicas em relação aos mesmos.
Por último, um quarto grupo de acções visa me lhorar o contexto da investigação e da
inovação tecnológica na Europa: protecção da propriedade intelectual, regulação de mercadosde produtos e normas associadas, regras de concorrência, mercados financeiros,
enquadramento fiscal e tratamento da investigação nas pr áticas de gestão e de informação
financeiras das empresas. Por exemplo, o plano de acção esta belece o objectivo de que todos
os estudantes nas áreas da ciência, engenharia e gestão recebam, pelo menos, uma formaçãobásica sobre propriedade intelectual e transferência de tecnologias.
O plano de acção assinala o início de um processo. Haverá um acompanhamento dos
progressos e, se adequado, a Comissão e o Consel ho formularão mais orientações para manter
a União no bom caminho. Contudo, o tempo disponí vel para garantir o êxito do plano de
acção é pouco e a distância entre a Europa e os seus principais  parceiros comerciais continua
a crescer rapidamente. A implantação tem de co meçar imediatamente a t odos os níveis e ser
orientada por uma visão clara de que o que está em jogo é a realização da ambição da Europa
de se tornar o espaço mais dinâmico pa ra o crescimento e a criação de emprego
impulsionados pela inovação.
52. UM CONVITE À ACÇÃO
Em Março de 2002, o Conselho Europeu de Ba rcelona lançou um convite à acção para
aumentar o investimento na investigação e no de senvolvimento tecnológico1 e diminuir a
distância que separa a Europa dos seus princi pais concorrentes. O C onselho Europeu decidiu
que, até 2010, na União Europeia, o investimento na investigação deveria crescer de 1,9%
para 3% do PIB e a parte financiada pelo sect or privado deveria atin gir dois terços do total.
Desde então, todos os interessados confirmara m a importância deste convite e a necessidade
de agir rapidamente, de acordo com as orientações sugeridas na Comunicação da Comissão deSetembro de 2002 «Mais investigação na Europa - Objectivo: 3% do PIB»
2. A distância entre
a Europa e os Estados Unidos em termos de investimento na investigação já excede120 mil milhões de euros por ano e está a aument ar rapidamente, com graves consequências
para o potencial de inovação, crescimento e cria ção de emprego a longo prazo na Europa. Tal
como explicado na comunicação de Setembro de 2002, esta distância está relacionada com o
facto de a Europa ter condições menos atraente s para o investimento pr ivado na investigação,
decorrentes de um apoio público menos signific ativo e, provavelmente,  menos eficiente, e
com vários obstáculos a nível do contexto mais  geral da investigação e inovação europeias.
Em Setembro de 2002, a Comissão deu início a uma consulta al argada com as instituições
europeias, os Estados-Membros, os países da adesão e os países candidatos, bem como com
outros interessados, nomeadamente a indústria eu ropeia e o sector financeiro. As reacções
foram esmagadoramente favoráveis ao objectivo dos 3% e à ênfase no investimento privadona investigação. Muitas res postas continham observações e propostas úteis que foram
utilizadas para preparar o presente plano de  acção. Todos os Estados-Membros, países da
adesão e países candidatos concordaram que era importante aumentar o investimento nainvestigação e a maioria indicou que já tinha implantado ou estava a implantar políticas emedidas concretas para o efe ito. Muitos destes países também tinham estabelecido objectivos
nacionais na linha do objectivo europeu dos 3%. Por exemplo, tanto a França e a Alemanha
como a Eslovénia, um futuro Estado-Mem bro, adoptaram o objectivo dos 3% a nível
nacional. O movimento está, assim, a ganhar força.
O Comité Económico e Social Europeu e o Comité  das Regiões apoiaram o objectivo dos 3%,
tal como os Membros do Parlamento Europeu que  participaram num debate público sobre este
tema.
As numerosas respostas pormenorizadas recebida s da indústria e das associações empresariais
também foram unanimemente favoráveis. Mu itas, como a União das Confederações da
Indústria e dos Empregadores da Europa  (UNICE) e a Mesa Redonda dos Industriais
Europeus (ERT), realçavam que a realização  do objectivo dos 3% é fundamental para a
competitividade da Europa, mas irá exigir mudanças políticas importantes para restabelecer opoder da Europa para atrair investimentos na investigação. O objectivo dos 3% é o ponto
central das recomendações da ERT ao C onselho Europeu de Março de 2003 e um dos
principais tópicos da UNICE. As associações re presentativas das pequenas e médias empresas
(PME) concordam com a importância do aumento do investimento na investigação para osseus membros.
                                                
1A «investigação e o desenvolvimento tecnológico» são a seguir designados «investigação» ou «I&D».
2COM(2002)499 de 11 de Setembro de 2002.
6Uma conclusão importante da consulta é que, apesar do actual abrandamento económico e,
nomeadamente, da acentuada recessão em alguns sectores tecnológicos de ponta, há grandes
empresas europeias que tencionam manter um nível significativo de investimento nainvestigação. Contudo, dado que o agravamento das condições económicas faz com que seja
ainda mais importante para estas empresas r acionalizar o seu desenvol vimento global, estes
novos investimentos na investigação não estã o previstos na União Europeia, mas antes em
outras regiões consideradas mais atraentes, como  os Estados Unidos e alguns países da Ásia.
Por sua vez, as PME europeias acham que a sua capacidade de investimento na investigação einovação é frequentemente restringida por um a capacidade de autofi nanciamento limitada e
por um acesso mais difícil ao financiamento externo. As  actuais condições económicas
acentuam estes problemas de acesso ao financiamento de actividades de investigação einovação tecnológica
3. A recessão económica torna assim ainda mais importante e urgente
concentrar a iniciativa pública no apoio à investigação e inovação.
De acordo com um estudo econométrico efectuado pelos serviços da Comissão4, a realização
do objectivo de consagrar 3% do PIB ao inve stimento na investigação teria um impacto
significativo a longo prazo no crescimento e emprego na Europa, com um aumento da
produção na ordem dos 0,5% e a criação de  400 000 novos empregos por ano a partir de
20105. O impacto total no crescimento e no empr ego poderá mesmo ser maior, graças ao
impulso que o aumento da investigação de  nível mundial irá dar à competitividade
internacional da indústria e dos serviços eu ropeus e à atractividade económica global da
Europa. Por último, mas não menos  importante, um reforço da investigação em domínios de
interesse social e ambiental ajudará a Eur opa a liderar o caminho para um futuro mais
sustentável. Tal como realçado pela Comi ssão no seu relatório ao Conselho Europeu6 de
Março de 2003, o investimento na investigação está, assim, no centro da estratégia formulada
pelo Conselho Europeu de Lisboa de Março de 2000 com vista à renovação económica, social
e ambiental da Europa.
O Conselho Europeu de 21 Março de 2003 pediu à Comissão que preparasse o presente plano
de acção e solicitou à Comissão, ao Conselho e aos Estados-Membros que agissem com baseno mesmo.
O plano de acção é caracterizado por uma aborda gem alargada e sistémica da investigação e
da inovação. Tanto os estudos de consulta como  os de apoio mostraram que esta abordagem é
a única forma credível de gerar os importantes aumentos nece ssários ao investimento público
e privado na investigação. Par tindo de uma taxa média de cr escimento do PIB na UE de 2%
por ano até 2010, os objectivos estabelecidos em Barcelona (3% e 2/3 do sector privado)
implicam uma taxa de crescimento anual de 8%  para o total dos esforços de investigação
europeus, com um aumento anual de 9% para  o financiamento priv ado e de 6% para o
financiamento público.
                                                
3A «inovação tecnológica» é a seguir designada «inovação».
4Estudo realizado pela equipa de investigação ERASME (Paris) com uma versão adaptada do modelo
NEMESIS (a publicar).
5Isto resultaria, nomeadamente, de grandes alterações  estruturais na economia europeia, em especial de
uma orientação para empresas com uma utilização mais intensiva da tecnologia e de crescimento maisacentuado e de um aumento significativo da capacidade de inovação da economia europeia.
6Relatório da Comissão ao Conselho Europeu da Primavera «Optar pelo crescimento: Conhecimento,
inovação e empregos numa sociedade coesa», COM(2003) 5 de 14 de Janeiro de 2003.
7Para tal, o plano de acção come ça por abordar a necessidade de desenvolver uma
compreensão comum partilhada a todos os níveis políticos  e por todos os interessados e de
garantir uma evolução su stentável e coerente em toda a Europa . Isto pode ser obtido,
nomeadamente, quando adequado, através da utilização, de um processo aberto de
coordenação, de plataformas tecnológicas europe ias e de um processo de aprendizagem mútua
para regiões da Europa, bem como através da concepção e aplicação de combinações depolíticas que reunam de um modo coerente um  vasto leque de instrumentos políticos.
Conseguir que a Europa trabal he em conjunto é um aspecto importante (ver o capítulo 3).
Em seguida, o plano de acção cobre sucessiva mente aspectos relacionados com a eficácia do
apoio público à investigação, o nível de recursos  públicos disponibiliza dos e a melhoria das
condições de enquadramento:
– aumentar a eficácia do apoi o público à investigação e inovação , tanto do ponto de vista
financeiro como dos recursos humanos e da ba se de investigação pública (ver capítulo 4);
– reorientar os re cursos públicos para a investigação e a inovação , dedicando uma maior
atenção à qualidade da despesa pública, adapta ndo as regras de auxílio estatal e utilizando
melhor os contratos públicos (ver capítulo 5);
– melhorar as condições de enquadramento da investigação e inovação,  como os direitos
de propriedade intelectual, a regulame ntação do mercado de produtos, regras de
concorrência, mercados financeiros, condições fiscais e gestão e info rmação financeira no
domínio da investigação nas empresas (ver capítulo 5).
O plano de acção deve ser considerado no contexto mais alargado das várias iniciativas
políticas e do processo de coordenação que fazem parte da estratégia de Lisboa,nomeadamente nos domínios das políticas económic a e de emprego, da política empresarial e
da política de educação e formação, e da estr atégia do mercado interno. Em particular, as
medidas para incentivar o investimento na investigação devem ser acompanhadas de medidas
que encorajem as empresas a inovarem e a retirar em benefícios concretos da investigação -
medidas estas implementadas através de políticas de promoção do espírito empresarial e dainovação. A recente comunic ação sobre política da inovação
7 sublinha a importância de
formas de inovação não tecnológica8, identifica os vários domínios políticos com influência
na predisposição das empresas para a inovação e traça uma via para reforçar as políticas de
inovação através da cooperação e da aprendi zagem mútua. As reformas estruturais de
mercados de produtos, serviços, capital e trabal ho também são importantes para a criação de
um ambiente empresarial mais dinâmico e competitivo que conduza a um aumento do
investimento na investigação e inovação. O pla no de acção aborda aspectos específicos com
uma influência directa no investimento na investigação.
                                                
7«Política de inovação: actualizar a abordagem da União no contexto da estratégia de Lisboa»,
COM(2002)112 de 11 de Março de 2003. Ver igua lmente a Comunicação da Comissão «Política
Industrial na Europa Alargada» (COM(2002)714 de 11 de Dezembro de 2002) e o Livro Verde
«Espírito Empresarial na Europa» (COM(2003)27 de 21 de Janeiro de 2003).
8Para que os seus benefícios comerciais possam se r aproveitados na totalidade, a inovação tecnológica
tem, frequentemente, de ser combinada com outras formas de inovação, por exemplo a nível da
concepção, comercialização ou  organização das empresas.
8O plano de acção é apoiado por um sítio na Web9 que contém documentos de apoio e ligações
a outros sítios dedicados a políticas e actividades conexas. O sítio será enriquecido eactualizado em permanência, nomeadamente a fim de acompanhar a execução do plano deacção. O documento de trabalho dos serviços da Comissão apresentado em anexo fornece
elementos de informação e análises específicas em apoio do plano de acção.
3. E
VOLUIR EM CONJUNTO
Os Estados-Membros estão bem conscientes da necessidade de aumentar o investimento na
investigação, tendo começado a implantar políticas e medidas nesse sentido. Um processo
europeu de coordenação é importante para garantir que os Estados-Membros aprendam com
as experiências dos outros e a doptem acções coerente s. Além disso, este processo irá permitir
que o Conselho Europeu acompanhe com regula ridade os progressos obtidos no sentido da
realização dos objectivos por ele definidos.
Devem ser tidos em conta aspectos sectoriais, inclusivé através da definição de objectivos e
marcos específicos em determinadas áreas, como as tecnologias da informação e dacomunicação. É necessário reforçar a coerência e a coordenação ao nível dos váriosinteressados envolvidos no desenvolvimento e implantação de  tecnologias-chave na Europa.
Para tal, poderá recorrer-se a plataformas tecnológicas europeias , que aproximem os
principais interessados em que stão, por forma a estabelecer um plano estratégico comum que
aborde questões de investigaç ão, bem como, se adequado, elementos relacionados com a
regulamentação e a normalização.
Evoluir em conjunto significa igualmente que todas as regiões deverão poder beneficiar de
um aumento da investigação e inovação. As dife renças e disparidades entre regiões na UE
alargada são consideráveis. Enquanto que alguma s estão em posição de se manter ou evoluir
para uma posição de vanguarda tecnológica,  outras deverão sobretudo concentrar-se no
desenvolvimento de capacidades de absor ção – incluindo a investigação aplicada e
actividades de desenvolvimento – que lhes per mitirão beneficiar da i nvestigação de nível
mundial realizada noutras partes da Europa . De qualquer modo, todas as regiões poderiam
beneficiar de uma aprendizagem mútua mais  sistemática quando da definição das suas
estratégias de investigação.
Por último, as administrações a todos os níveis devem desenvolver uma perspectiva
sistémica das várias dimensões políticas que necessitam de ser mobilizadas para definir e
implantar combinações de políticas adequadas para promover o investimento privado nainvestigação e inovação. Estas combinações de  políticas implicam, com frequência, diferentes
sectores da administração pública, cuja coordenação necessita de ser reforçada.
3.1. Promover um desenvolvimento coerente das políticas nacionais e europeias
Um processo aberto de coordenação, ta l como solicitado pelo Conselho Europeu da
Primavera de 2003, irá f acilitar a aprendizagem mútua dos Es tados-Membros no que se refere
aos seus esforços para aumentar e melhorar o investimento na investigação. Além disso,contribuirá para reforçar a eficácia das inic iativas dos Estados-Membros ao garantir, numa
base voluntária, uma maior coerência entre as  mesmas, bem como com acções comunitárias
conexas. Por último, irá organizar a recolha de dados e a elaboração dos relatórios necessários
                                                
9http://europa.eu.int/comm/research/era/3pct/
9para permitir que o Conselho Eu ropeu faça o ponto da situação  relativamente aos progressos
obtidos no sentido da realização dos objectivos por ele definidos e avalie a sua eficiência10.
Tendo em conta as orientações definidas pelo Conselho Europeu de Lisboa, a aplicação do
método aberto de coordenação ao objectivo dos 3% irá consis tir num processo colectivo de
acompanhamento permanente, num mecanismo de informação sobre iniciativas e progressos
registados a nível nacional e numa aprendi zagem mútua evolutiva com as seguintes
características:
– orientada para objectivos europeus (neste ca so os objectivos dos 3% e dos dois terços)
traduzidos pelos Estados-Membros em objecti vos e iniciativas nacionais, coerentes com o
objectivo geral da UE e adequados às su as situações e prioridades nacionais;
– organizada em função de orientações  definidas em comum (propostas aos
Estados-Membros no presente plano de acção);
– apoiada por um conjunto de indicadores selecc ionados e por exercícios de aferimento sobre
tópicos bem definidos em relação aos quais é especialmente necessário recolher de dadospormenorizados e partilhar in formações, bem como identificar e difundir boas práticas.
Esta abordagem também deve ser aplicada a iniciativas decorrentes das implicações do
objectivo dos 3% em termos de  recursos humanos, alargando o processo existente centrado na
mobilidade internacional dos investigadores a questões relacionadas com a oferta de recursoshumanos adequados e em maior número na s áreas da ciência e da tecnologia.
Serão garantidas a complementaridade e a coerência com o processo de aprendizagem mútua
sobre políticas de inovação delineadas na  comunicação sobre política de inovação
11.
Novas acções
/g252 Estabelecer um processo aberto de coordenação de acções com vista ao aumento do
investimento na investigação, com a participação dos Estados-Membros, dos países da
adesão e dos países candidatos que assim o desejem, baseado na metodologia e no
conjunto de indicadores existentes propos tos no anexo ao presente plano de acção
(Implantação: Estados-Membros e países da adesão com o apoio da Comissão; 2003) ;
/g252 Estabelecer um processo aberto de coordenação de acções com vista ao
desenvolvimento de recursos humanos nas áreas da ciência e da tecnologia , com
especial ênfase nas implicações do objectivo dos 3%, enquanto uma extensão do processo
existente centrado na mobilidade (Implantação: Estados-Membros e países da adesão com
o apoio da Comissão; 2003).
3.2. Definir uma perspectiva comum para o desenvolvimento e implantação de
tecnologias-chave
Em determinadas áreas, a investigação tem um  papel fundamental a desempenhar na resposta
a importantes desafios no plano tecnológ ico, económico ou social. Neste contexto, as
plataformas tecnológicas europeias proporc ionarão um meio para promover parcerias
público-privadas eficazes, envolvendo, conf orme adequado, organismos públicos de
                                                
10Ver documento de trabalho dos serviços da Comissão apresentado em anexo.
11Op. cit..
10investigação, indústria, institu ições financeiras, utilizador es, entidades reguladoras e
responsáveis políticos, o que irá gerar o ímpeto necessário para mobilizar os esforços de
investigação e inovação e facilitar a emergência de «mercados-piloto»12 na Europa.
Na sua essência, as plataformas tecnológ icas são mecanismos que reunirão todos os
interessados para desenvolver uma perspectiva a longo prazo, definir uma estratégia coerente
e dinâmica para concretizar essa perspectiva e orientar a sua implantação. Um plano deinvestigação estratégico constitui um elemento  fundamental da estratégia para optimizar a
contribuição da investigação para o process o. As plataformas tecnol ógicas também devem
abordar tanto as barreiras técnicas e nã o técnicas que obstam a um desenvolvimento,
implantação e utilização óptimos das tecnologias, como os requisitos necessários aos mesmos,
por exemplo, regulamentação, normas, aspectos financeiros, aceitação social, competências e
necessidades de formação, etc ., tendo simultaneamente em conta as políticas comunitárias
relevantes.
Iniciativas existentes em domínios como a aeronáutica e o transporte ferroviário fornecem
elementos de boas práticas e constituem, co m efeito, um primeiro grupo de plataformas
tecnológicas europeias. Em conjunto com os  interessados relevant es, a Comissão está a
estudar o estabelecimento de novas plataformas tecnológicas europeias em áreasfundamentais como a genómica vegetal, o tran sporte rodoviário e marítimo, o hidrogénio, a
técnica fotovoltaica, determinados domínio s das nanotecnologias e das tecnologias da
informação e comunicação e a tecnologia do aço.
Novas acções
/g252 Estabelecer plataformas tecnológicas europeias para determinadas tecnologias-chave, de
acordo com os critérios e metodologia indica dos no documento de trabalho dos serviços da
Comissão apresentado em anexo à presente comunicação (Implantação: interessados, com
o apoio da Comissão; 2003).
3.3. Permitir que todas as regiões beneficiem do aumento do investimento na
investigação
Um determinado número de iniciativas, passadas e actuais, incentivaram as regiões a
desenvolverem as suas próprias estratégias de  inovação, incluindo aspectos relacionados com
a investigação. Estas iniciativas já provaram que são extremamente úteis para reforçar asensibilização das regiões em relação à im portância da investigação e inovação
13 e para as
ajudar na aplicação de políticas de apoio. C ontudo, o objectivo dos 3% está a suscitar muitos
desenvolvimentos políticos novos a níveis europeu e nacional, que  necessitam de se traduzir
numa actualização e reforço das estratégias regionais. Além disso, os países da adesão e ospaíses candidatos têm ne cessidades específicas, por exemplo em  termos de infra-estrutura (em
grande medida já existente nos actuais Esta dos-Membros), que devem ser tidas em conta no
desenvolvimento das suas própr ias estratégias regionais.
                                                
12Sobre os «mercados-piloto», ver Comunicação da  Comissão«Política de inovação: actualizar a
abordagem da União no contexto da estratégia de Lisboa»", op. cit..
13Ver documento de trabalho dos serviços da Comissão apresentado em anexo.
11Novas acções
/g252 Estabelecer uma plataforma de aprendizagem mútua para ajudar as regiões a
desenvolverem as suas estratégias de inve stigação, tendo em conta a sua situação e
necessidades específicas. A plataforma basear-se-á em actividades existentes e será
apoiada, nomeadamente, pela elaboração de uma tipologia de regiões, por uma
metodologia para a avaliação compara tiva do desempenho regional e por acções
específicas de promoção da utilização da pr ospectiva científica e tecnológica a nível
regional (Implantação: processo apoiado pela Co missão, em conjunto com as regiões;
2004).
3.4. Conceber uma combinação coerente de instrumentos políticos
As empresas apenas investirão mais em investigação na medida  em que possam retirar
benefícios comerciais concreto s dos resultados da mesma. Para tal, devem ter acesso a uma
oferta adequada de recursos humanos de qualidade e a uma base de investigação pública mais
sólida e com maior capacidade de reacção rápi da. É necessário um apoio público reforçado e
mais eficaz, em paralelo com condições de  enquadramento muito mais propícias, como
regimes adequados de direitos de propriedade intelectual, um ambiente competitivo com umaregulamentação e regras de concorrência que incentivem a investigação e a inovação, ou
mercados financeiros e um enquadramen to fiscal que lhes sejam favoráveis.
As recentes comunicações da Comissão sobre política empresarial, espírito empresarial e
política de inovação
14 complementam o presente plano de acção ao indicarem a via para um
sector empresarial mais competitivo disposto a investir na investigação e a beneficiar dos seus
resultados.
Tal como recentemente observa do num relatório à Comissão15, a dimensão das mudanças
estruturais necessárias para transformar a UE numa economia com uma utilização intensiva
da investigação, de tecnologia de ponta e baseada no conhecimento faz com que seja
extremamente pouco provável que exista uma so lução única, que isoladamente seja suficiente
para tal. É claramente necessário mobilizar um vasto leque de políticas e instrumentos ereforçar a sua coordenação para incentiv ar o aumento do investimento privado na
investigação e inovação. As combinações de políticas alargadas necessárias deverão optimizar
a utilização de vários instrumentos financei ros de apoio e articulá-los com medidas para
melhorar as condições de enquadramento. Po r conseguinte, a con cepção e aplicação de
combinações de políticas adequadas aos níveis da UE, nacional e regional constituem umdesafio fundamental para as autoridades co mpetentes. A qualidade destas combinações de
políticas depende das forças e fraquezas específicas dos sistemas nacionais e regionais deinvestigação e inovação, bem como da tomada  em consideração, se adequado, de aspectos
sectoriais específicos, e exige uma coorde nação efectiva entre os vários serviços ou
ministérios em questão.
                                                
14Op. cit..
15Relatório apresentado à Comissão pelo grupo independente de peritos « Raising EU R&D intensity:
Improving the effectiveness of the mix of public support mechanisms for private sector research e
development », Abril de 2003.
12A seguinte acção é assim essencial para o de senvolvimento efectivo de  políticas nacionais de
apoio à investigação e inovação. A Comissão está a utilizar esta abordagem na formulação das
suas próprias políticas e irá apoiar a sua aplicação pelos Estados-Membros através do métodoaberto de coordenação.
Novas acções
/g252 Melhorar a eficácia de acções públicas de promoção da investigação e inovação através da
concepção de combinações de políticas que utilizem de forma coerente vários
instrumentos políticos, bem como do desenvolvimento de interacções com políticas
aplicadas por outros país es ou a nível europeu, nomeadamente com base na partilha de
informações e nos ensinamentos do processo aberto de coordenação (Implantação: todos
os níveis, com apoio da Comissão para o processo aberto de coordenação).
4. MELHORAR O APOIO PÚBLICO À INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO
As reacções da indústria à comunica ção «Mais investigação para a Europa»16 mostraram
inequivocamente que os principais factores tidos em conta pelas empresas ao decidir se eonde investir na investigação são a disponibilidade de investigadores e de pessoal de
investigação excelentes e em abundância, um a base de investigação pública dinâmica e de
nível mundial e a existência de incentivos fi nanceiros públicos reforçados e de um quadro
regulamentar muito mais favorável. Este capítulo incide na necessidade de aumentar emelhorar os recursos humanos, reforçar a base de investigação pública e aumentar a eficiência
dos vários instrumentos de financiamento público.
4.1. Recursos humanos
A Europa irá necessitar de mais investigadores com competências mais adequadas para atingir
o pretendido aumento do inves timento na investigação até 2010. O aumento do investimento
na investigação irá fazer crescer a procura de investigadores: para além da substituição
prevista desta força de trabalho à medida  que vai envelhecendo, estima-se que sejam
necessários cerca de 1,2 milhões de pessoas adic ionais no sector da investigação, incluindo
700 000 novos investigadores
17, para atingir o objectivo prev isto. Convém, além disso, não
esquecer que este aumento se irá confrontar com pressões demográficas gerais18, a estagnação
da inscrição de estudantes em determinadas disciplinas científicas e a concorrênciainternacional para atrair trabalhadores alta mente qualificados. A ssim, o ajustamento dos
recursos humanos às necessidades previstas em termos de investigação e inovação irá
implicar grandes esforços combinados de todos  os interessados para atrair um número
suficiente de investigadores de nível mundial para a Europa , tornar a investigação mais
interessante aos olhos de várias categoria s da população, especialmente as mulheres
19; e
reduzir os abandonos nos vários níveis de en sino e ao longo da carreira de investigador,
incluindo os graus mais avançados. Para tal, é necessário abordar aspectos relacionados com a
investigação no contexto de um determinado número de políticas, especialmente no domínio
                                                
16Op. cit..
17Número de pessoas. Trata-se de valores aproximados; os resultados exactos dependem das hipóteses
seleccionadas. Em 2000, os Estados-Membros e os pa íses da adesão totalizavam cerca de 1,6 milhões
de investigadores.
18Prevê-se que até 2010 a população activa diminua 9 milhões.
19O potencial de aumento do número de mulheres inve stigadoras é considerável, dado que a proporção de
mulheres na investigação nos sectores público e privado é, respectivamente, 31% e 15%.
13do mercado de trabalho, emprego, educação e formação e imigração. Embora, normalmente,
sempre que possível, deva ser dada preferência a medidas de carácter geral, a dimensão e a
urgência do desafio no que se refe re à necessidade de investigadores tornam necessário prever
medidas específicas temporárias.
Por conseguinte, o reforço dos recursos huma nos na investigação implica uma combinação de
iniciativas aos níveis nacional, re gional e da Comunidade com vista a:
– atrair mais estudantes para a investigação, em especial através do aumento de incentivos
financeiros, de iniciativas «Ciência e Sociedade» e da promoção da mobilidade dosestudantes;
– atrair investigadores internac ionais para a Europa e incentivar a mobilidade entre o mundo
académico e o mundo da indústria;
– manter investigadores na  profissão e no Espaço Europeu de Investigação,
proporcionando-lhes perspectivas de dese nvolvimento de carreira favoráveis e uma
imagem positiva da profissão de investigador.
Principais iniciativas em curso relevantes para o objectivo dos 3%
/g252 Implantação da estratégia de mobilidade para o Espaço Europeu da Investigação, em especial de
iniciativas com vista a melhorar o acesso aos mercados de trabalho europeus neste domínio, como
o lançamento de instrumentos de informação dirigidos aos investigadores, a plena coordenação dos
regimes de segurança social, incluindo as pensões complementares, e a implantação do cartão
europeu de seguro de doença;
/g252 Execução do plano de acção «Ciência e Sociedade», nomeadamente de acções para promover a
generalização da igualdade dos sexos e o lançamento de uma iniciativa para reforçar o ensino da
ciência e colmatar o fosso entre o ensino da ciência e o trabalho em áreas científicas.
Novas acções
/g252 Desenvolver propostas sobre a carreira de investigador com vista a facilitar a abertura
dos sistemas nacionais de recrutamento, avaliação e de senvolvimento da carreira de
investigador aos níveis europeu e internaci onal, incluindo a necessidade de um quadro
regulamentar específico (Implantação: Comunicação da Comissão 2003, Estados-
Membros) ;
/g252 Analisar a possibilidade de medidas europeias novas ou concertadas para melhorar
significativamente as condições prop orcionadas aos inve stigadores na UE , no quadro
do processo aberto de coordenação  (Implantação: Comissão e Estados-Membros, início em
2003) ;
/g252 Adoptar e implantar as propostas previstas para um plano de acção e uma directiva
relativos às condições de entrada e estadia de nacionais de países terceiros para fins
de investigação na UE (Implantação: propostas da Comissão 2003).
4.2. A base de investigaç ão pública e as suas ligações com a indústria
As ligações entre indústria e investigação  pública (quer em universidades, quer em
organismos públicos de investigação) estão a evoluir de uma pre dominância do sistema de
«patrocínio», ao abrigo do qual as empresas financiam investigadores  públicos para resolver
14problemas específicos, para formas de parceria  mais estruturadas com vista a uma interacção
sustentável a longo prazo. Cada vez há mais consciência de que os organismos públicos de
investigação podem ser parceiros valiosos, fornecendo competências, conhecimentos e
recursos complementares muitas vezes não di sponíveis na comunida de industrial. Estas
parcerias constituem instrument os potencialmente poderosos pa ra tornar o investimento na
investigação mais atraente para as empres as, beneficiando, simultaneamente, a investigação
pública.
Contudo, a Europa ainda está no início deste pr ocesso. Muitas empresas ainda consideram a
investigação pública unicamente como uma fonte de conheciment o fundamental e de
estudantes altamente qualifica dos. Nos casos em que existe, o processo de parceria nem
sempre é gerido correctamente. No conjunto, há  uma percepção generalizada na Europa de
que existe uma lacuna persistente entre os  desempenhos da investigação académica e da
inovação baseada na tecnologia.
Principais iniciativas em curso na UE relevantes para o objectivo dos 3%
/g252 Iniciativas decorrentes da consulta sobre a Comunicação da Comissão «O papel das universidades
na Europa do conhecimento”, nomeadamente sobre o estabelecimento de uma cooperação mais
estreita entre universidades e empresas.
Novas acções
/g252 Dar continuidade ou in ício às necessárias reformas regulamentares e administrativas, e
a medidas de apoio, para permitir que os organismos públicos  de investigação
desenvolvam ligações mais eficazes com a indústria, em especial as PME,
salvaguardando a sua missão pública de ensino e de investigação fundamental. As questões
a abordar incluem, nomeadamente, o estabelec imento de incubadoras,  parques científicos,
fundos de capital de lançamento e novos tipos  de parcerias público-privado, bem como a
avaliação do desempenho dos investigadores (Implantação: Estados-Membros);
/g252 Reforçar a participação da indústria e de outros interessados na determinação das
prioridades da investigação pública (Implantação: todos os níveis) ;
/g252 Desenvolver orientações para ajudar os Estados-Membros a analisar – e, se
necessário, adaptar – os seus regimes nacionais que regul am a propriedade,
licenciamento e exploração dos DPI resultantes da investigação financiada com
dinheiros públicos , com o objectivo de promover a transf erência de tecnologias para a
indústria e a criação de produtos derivados ( spin-off ) (Implantação: Comissão com
Estados-Membros; 2004);
/g252 Desenvolvimento de orientações europeias para a ge stão e exploração dos direitos de
propriedade intelectual em organismos de investigação pública e em parcerias
público - privado. Estas orientações ajudarão os orga nismos de investigação pública a
desenvolver e aplicar, numa base voluntária, cartas que estabeleçam os princípios
fundamentais em matéria, por exemplo, de pr opriedade e licenciamento dos resultados da
investigação, repartição de receitas, etc. (Implantação: Comissão em cooperação com os
interessados; 2004).
154.3. Melhorar a combinação de instrumentos de financiamento público e reforçar a
sua eficácia
O reforço do apoio público à investigação e i novação deve ser feito em paralelo com o
aumento da sua eficácia, em especial no que se refere ao seu efeito de alavanca noinvestimento privado. É possível u tilizar de forma mais eficient e os vários instrumentos de
financiamento público, i ndividualmente e em conjunto: medi das directas, incentivos fiscais,
sistemas de garantia e apoio ao capital de risco. É necessária uma combinação deinstrumentos, pois não existe nenhum instrume nto que, isoladamente, consiga responder da
melhor forma às necessidades dos vários segm entos da indústria. As medidas directas e os
incentivos fiscais podem ser usados tanto no caso de grandes empresas como de PME,
enquanto que os sistemas de ga rantia e de capital de risc o são mais adequados às PME.
O desenvolvimento e utilização dos instrumentos  de financiamento púb lico devem respeitar
as regras de concorrência, nomeadamente o ar tigo 87.º do Tratado CE e, além disso, no caso
de medidas fiscais, os compromissos dos Estados -Membros em matéria de fiscalidade na UE,
nomeadamente o código de conduta no do mínio da fiscalidade das empresas.
4.3.1.  Combinar instrumentos de financiamento
O principal desafio ao nível europeu é refo rçar os papéis respectivos dos principais
instrumentos de financiamento e a sua complementaridade em apoio da investigação einovação: o 6.º Programa-Quadro de Investigação (6PQ), os fundos estruturais, o Eureka e os
instrumentos de fina nciamento do Grupo BEI
20. Convém igualmente explorar a possibilidade
de orientar parte das intervenções do Banco Europeu para a Reconstr ução e Desenvolvimento
(BERD) nos países da adesão e nos países ca ndidatos para apoiar o investimento industrial na
investigação e inovação. Os Estados-Membros  também deverão tentar optimizar a sua
combinação de instrumentos tendo em conta as características dos seus sistemas de
investigação e inovação, bem como as experiênci as de outros países e os desenvolvimentos ao
nível europeu.
Principais iniciativas em curso na UE relevantes para o objectivo dos 3%
/g252 Continuação do desenvolvimento de complementaridades e sinergias entre os instrumentos de
financiamento europeus: o 6º Programa-Quadro de Investigação, os fundos estruturais, o BEI/FEI e
o Eureka (grupos de trabalho conjuntos);
/g252 Aplicação efectiva do 6.º Programa-Quadro de Investigação, em especial para promover a
excelência e a integração de recursos, bem como a cooperação entre programas nacionais (regime
ERA-Net);
/g252 Análise intercalar dos instrumentos dos fundos estruturais, sublinhando os benefícios potenciais de
acções no âmbito da prioridade investigação e inovação para as regiões;
/g252 Lançamento da iniciativa «Inovação 2010» do Grupo BEI, no seguimento da sua iniciativa
«Inovação 2000», com meios reforçados (20 mil milhões de euros para o período 2003-2006) e
instrumentos melhorados para investir em actividades de investigação e inovação.
                                                
20O grupo inclui o Banco Europeu de Investimento (BE I), responsável pelos instrumentos de empréstimo,
e o Fundo Europeu de Investimento(FEI), responsável pela gestão dos instrumentos de capital e
garantia.
16Novas acções
/g252 Desenvolver a prioridade investigação e inovação enquanto um dos principais eixos
dos fundos estruturais a partir de 2006  (Implantação: 3.º relatório da Comissão sobre a
coesão; 2003) ;
/g252 Simplificar o financiamento de projectos em colaboração no quadro do EUREKA
analisando opções possíveis, em especial form as de sincronizar os apoios nacionais21 ou
criar um regime de financiamento comum (Implantação: Estados-Membros do Eureka) ;
/g252 Optimizar a combinação de instrumentos de financiamento , tendo em conta as
necessidades dos vários segmentos da indústr ia e os desenvolvimentos noutros países e a
nível europeu (Implantação: Estados-Membros) ;
/g252 Desenvolver a cooperação entre o 6.º Programa-Qu adro de Investigação e o Banco
Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento , seguindo o modelo de cooperação
bem sucedida com o Grupo BEI (Implantação: Comissão e BERD; início em 2003) .
4.3.2.  Medidas directas para a investigação e inovação
O financiamento directo, geralme nte sob a forma de subvenções22, continua a ser o tipo de
apoio público à investigação nas empresas pref erido na maioria dos países. As subvenções
permitem às autoridades públicas concentrarem -se com precisão em tecnologias ou domínios
científicos específicos, superando abrandamentos  cíclicos ou sectoriais. Além disso, permitem
influenciar o «comportamento» dos seus beneficiários através das condições que lhes são
associadas, por exemplo para incentivar o dese nvolvimento de parcerias e a transferência de
tecnologias.
A este propósito, os principais problemas sã o: como promover a constituição de uma massa
crítica de investigação em áreas fundamentai s, dado que cada vez mais as capacidades
nacionais parecem ser insuficientes para cria r pólos de excelência de nível mundial; como
garantir a participação de PME, essencial para  reforçar a capacidade de inovação de grandes
segmentos da economia; e como assegurar que os resultados da investigação financiada comdinheiros públicos são plenamente explorados
23.
Tal como sugerido pelo Conselho Europeu de  Março de 2003, no seguimento da comunicação
da Comissão sobre a indústria do equipamento de defesa, uma eventual iniciativa europeia
para a contratação de investigação no domínio da defesa também reforçaria a eficácia dosesforços europeus de I&D neste domínio e pod eria conduzir a um au mento do financiamento
de tecnologias de dupla utilização de vanguarda.
                                                
21Subvenções, empréstimos ou sistemas de garantia.
22As subvenções e os empréstimos condicionais, embora utilizados com menos frequência do que as
subvenções, também são medidas directas; o seu reembolso está ligado ao sucesso ou insucesso da suaexploração comercial.
23Ver relatório apresentado à Comissão pelo grupo independente de peritos « Raising EU R&D intensity:
improving the effectiveness of pub lic support mechanisms for private sector research and development:
direct measures », Abril de 2003.
17Novas acções
/g252 Eliminar regras e práticas dos programas nacionais que impeçam a cooperação e a
transferência de tecnologias ao nível da Europa24, e permitir o financiamento de
organismos de outros Estados-Membros  conforme adequado (Implantação:
Estados-Membros; meta proposta: 2005) ;
/g252 Orientar um número superior de pr ogramas de investigação para a constituição de pólos e
redes de excelência encorajando a agregação ou integração de recursos aos níveis
regional, nacional e europeu (Implantação: todos os níveis) ;
/g252 Reforçar o impacto dos programas I&D em termos de inovação, at ravés da promoção
e apoio da integração de ac tividades orientadas para  a inovação em projectos de
investigação (por exemplo, gestão e difusão de c onhecimentos, actividades de formação,
medidas de aceitação para PME) (Implantação: todos os níveis);
/g252 Estudar a possibilidade de fixar metas para a participação de PME nos programas
nacionais, com base no modelo da meta de  15% estabelecida no programa-quadro de
investigação comunitário (Implantação: Estados-Membros);
/g252 Desenvolver um plano europeu para a investigaç ão de ponta relacionada com a
segurança mundial e lançar uma acção preparatória tendo em  vista a eventual criação
de uma estrutura europeia para a contrata ção de investigação de  interesse comum em
matéria de segurança, na sequência da comunicação da  Comissão sobre a indústria do
equipamento de defesa e das conclusões do Conselho Europeu sobre o tema (Implantação:
Comissão em conjunto com Estados-Membros) .
4.3.3.  Medidas fiscais em favor da investigação
Os incentivos fiscais estão a ser cada vez mais utilizados para incentivar a investigação no
sector privado pois permitem apoiar uma vasta população de empresas, incluindo PME,
garantido-lhes um máximo de  independência. Para serem ef icazes, as medidas fiscais de
incentivo à investigação devem ser cuidadosam ente concebidas e coordenadas com outros
instrumentos de apoio à investigação. Embora a sua concepção óptima dependa do contextoespecífico de cada país, nomeadamente do regime  fiscal nacional geral, há espaço para a
aprendizagem mútua. Por exemplo, uma análise recente dos incentivos fiscais à investigação
no sector privado
25 sugere que os sistemas baseados no volume, embora mais dispendiosos,
podem ser mais eficientes do que os sistemas incrementais para  incentivar um aumento das
despesas de investigação, em especial em períodos de recessão económica; que uma
característica importante é o facto de o regime fiscal ser independente da rentabilidade,através de mecanismos que pe rmitam a transição entre exercícios ou o reembolso de fundos
em caso de as empresas registarem perdas; e que uma definição clara das actividade elegíveis
                                                
24Por exemplo, restrições em matéria de exploração dos  resultados noutros países ou de subcontratação de
organizações não nacionais. Além disso, mesmo quan do os programas nacionais não estabelecem regras
formais que excluam projectos em que colaborem organizações de outros países, a ausência de umadeclaração específica que garanta a elegibilidade desse tipo de projectos é frequentemente interpretadacomo um sinal negativo à luz de anteriores práticas de atribuição de fundos.
25Ver relatório apresentado à Comissão pelo grupo independente de peritos « Raising EU R&D intensity:
improving the effectiveness of pub lic support mechanisms for private sector research and development:
fiscal measures », Abril de 2003.
18é fundamental e deve, de preferência, abrang er actividades de investigação contratadas a
organismos externos e actividades de investigação internas.
Novas acções
/g252 Incentivar uma utilização concertada de incentivos fiscais com vista à resolução de
problemas de política de inve stigação de interesse comum , nomeadamente para:
-Incentivar a criação e o crescimento inicial de empresas com uma utilização 
intensiva da investigação ;
-Facilitar a angariação de fundos através de fundações novas ou existentes que 
apoiem as actividades de I&D na Europa;
Estudar, além disso, a possibilidade de utiliz ação concertada de incentivos fiscais para
tornar as carreiras da in vestigação mais atraentes.
(Implantação: Comissão em conjunto com Estados-Membros no contexto do método
aberto de coordenaç ão; relatório de progresso em 2004);
/g252 Melhorar as medidas fiscais em favor da investigação  com base:
- em avaliações formais, cujos resultados deverão ser divulgados;
- numa aprendizagem mútua;
- na aplicação de princípios de boa concep ção como a simplicidade, baixos custos 
administrativos e estabilidade;
(Implantação: Estados-Membros) ;
/g252 Divulgar dados sobre o custo o rçamental de medidas fiscais (Implantação:
Estados-Membros) .
4.3.4.  Apoio a mecanismos de garantia em favor da investigação e inovação em PME
A finalidade dos sistemas de garantia é a partilha de riscos entre diferentes interessados. Estes
sistemas podem cobrir a participação em f undos de capital de risco ou empréstimos e são
particularmente adequados para apoiar o fina nciamento de PME, te ndo um importante efeito
de alavanca no financiamento privado. As gara ntias de participação podem ser usadas para
apoiar a criação e o crescimento inicial de empresas de base tecnológica, enquanto que asgarantias de empréstimo são mais adequadas ao financiamento de projectos de investigaçãoou inovação em PME estabelecida s com um perfil de risco limitado.
O apoio público a estes sistemas está bem de senvolvido, nomeadamente ao nível europeu pelo
Fundo Europeu de Investimento (FEI), cujo meca nismo de garantias para as PME beneficiou
cerca de 120 000 PME desde 1998. De forma gera l, este apoio é proporcionado através da
partilha do custo das garantias (co-garantia) ou de subgarantias. No entanto, apesar deinsuficiências dos mercados bem identificad as no que se refere ao financiamento da
investigação e inovação, a maioria dos Esta dos-Membros ainda não explorou de forma
significativa o potencial dos sistemas de garantia para apoiar especificamente actividades deinvestigação e inovação. Por conseguinte, a u tilização destes sistemas também deverá ser
melhorada e promovida, se adequado, incluindo in strumentos inovadores como a inclusão de
garantias num pacote integrado de serviços mais vasto e a titularização de conjuntos de
empréstimos
26.
                                                
26Ver relatório apresentado à Comissão pelo grupo independente de peritos « Raising EU R&D intensity:
improving the effectiveness of pub lic support mechanisms for private sector research and development:
guarantee mechanisms », Abril de 2003.
19Novas acções
/g252 Com base na experiência de determina dos países, fazer uma melhor utilização dos
mecanismos de garantia para facilitar o acesso à obtenção de empréstimos e de capital
para actividades de inve stigação e inovação em PME (Implantação: todos os níveis);
/g252 Considerar o reforço e alargamento de futuro s sistemas de garantia geridos pelo FEI a
partir dos seus próprios recursos ou po r mandato comunitário, para apoiar o
desenvolvimento de programas nacionai s e regionais de garantia com vista a
melhorar o acesso a empréstimos e, em es pecial, a capitais para investimento em
investigação e inovação em PME (Implantação: Grupo BEI e Comissão).
4.3.5.  Apoio a capitais de risco para PME com utilização intensiva da investigação
As PME com uma utilização intensiva da i nvestigação têm tendência a serem mais
dependentes de capitais de risc o nas suas fases de arranque e crescimento inicial, dado que a
sua capacidade de autofinanciamento é mu ito limitada, quando comparada com a dimensão
das suas necessidades em matéria de inves timento na investigação, e que o seu acesso ao
crédito é limitado pelo risco asso ciado à investigação. O acentuado declínio das actividades
de capital de risco desde 2000 torna particularmente difíc il o crescimento, e mesmo a
sobrevivência, de jovens PME com utilização inte nsiva da investigação nas condições actuais.
Tendo em conta que o mercado não é capaz de reunir os fundos adequados para financiar as
fases de arranque e de crescime nto inicial e os factores cíc licos que explicam os actuais
problemas de financiamento de  fases posteriores, o apoio púb lico à fase de arranque e de
crescimento inicial, bem como um apoio público mais alargado e limitado no tempo aosmercados de capital de risco, justificam-se plenamente
27. As medidas públicas também devem
abordar questões relacionadas com a sensibilização.
Principais iniciativas em curso relevantes para o objectivo dos 3%
/g252 Actividades de ligação em rede para gestores de fundos de capital de risco e business angels ,
incentivado a emergência de actividades de capital de risco coordenadas a nível transeuropeu.
Novas acções
/g252 Reforçar e alargar as actividades de capita l de risco do FEI para resolver melhor as
falhas do mercado e os actuais défices de capital (arranque e cres cimento inicial,
incluindo incubadoras e fundos estabelecidos em conjunto por redes de universidades, e,
por um período limitado, défices de capital em fases posteriores), e alargar os seus
serviços de consulta aos organismos de investigação púb licos com vista ao
estabelecimento de novos fundos (Implantação: FEI e Comissão) ;
/g252 Reforçar a sensibilização das PME com utilização intensiva da investigação para que
utilizem o capital de risco de forma adequada, nomeadamente através de acções a nível
regional, em conformidade com o guia da Comissão sobre o fina nciamento do capital de
risco (Implantação: todos os níveis).
                                                
27Ver relatório apresentado à Comissão pelo grupo independente de peritos « Raising EU R&D intensity:
improving the effectiveness of public support mechanisms for private sector research e
desenvolvimento: risk capital measures» , Abril de 2003.
205. REORIENTAR A DESPESA PÚBLICA PARA A INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO
A melhoria da qualidade do apoi o público à investigação irá contribuir para um aumento
significativo do investimento pr ivado. Contudo, isto não é suficiente. É igualmente necessário
mais investimento público em a poio da investigação. Os capítulos seguintes analisam esta
questão à luz do pacto de estabilidade e crescimento e das orientações gerais para a políticaeconómica, das regras relativas aos auxílios es tatais e aos contratos públicos, bem como das
perspectivas financeiras para a União Europeia.
5.1. O pacto de estabilidade e crescimento e as orientações gerais para a política
económica
As recentes propostas da Comissão para refo rço da coordenação das políticas orçamentais
28
confirmam que a qualidade das finanças públicas, do ponto de vista da sua contribuição para o
crescimento, faz parte integrante da superv isão orçamental no contexto dos programas de
estabilidade e convergência. A este respeito, a Comissão defendeu repetidamente umareorientação da despesa pública em favor de  investimentos mais produtivos, nomeadamente
em apoio da investigação e inovação, dado qu e assim se conseguiria um crescimento mais
acentuado no futuro. Para garan tir a estabilidade macro-económica e a sustentabilidade das
finanças públicas a longo prazo, é necessário agir no quadro do pacto de estabilidade e
crescimento. Um apoio público reforçado à investigação e inovação é um dos tipos de
despesas em apoio dos objectivos de Lisboa em relação aos quais a Comissão considera que
devem ser autorizados pequenos défices públicos temporários em países que, de outra forma,
teriam uma posição da balança orçamental positiva ou próxima do equilíbrio. A actualrecessão económica faz com que seja ainda mais importante garantir que as políticas
orçamentais favorecem investimentos que irão permitir um cresciment o mais acentuado no
futuro.
Em conformidade com esta abordagem, a proposta  da Comissão relativa às orientações gerais
para a política económica para o período 2003-2006 recomenda uma reorientação da despesa
pública em favor de investimentos mais produti vos, em especial a i nvestigação e inovação, e
traduz esta prioridade num de terminado número de recomendações específicas dirigidas aos
Estados-Membros
29.
Principais iniciativas em curso relevantes para o objectivo dos 3%
/g252 Implantação do pacto de estabilidade e crescimento, em especial a avaliação mais pormenorizada
da qualidade da despesa pública proposta na comunicação da Comissão de Novembro de 2002
sobre a coordenação das políticas orçamentais;
/g252 Adopção pelo Conselho, seguida das recomendações da Comissão, das orientações gerais para a
política económica 2003-2006, em especial no que se refere à qualidade da despesa pública e à sua
reorientação em favor do conhecimento, nomeadamente da investigação e da inovação.
                                                
28COM(2002) 668 de 27 de Novembro de 2002.
29Ver, nomeadamente, as recomendações 13 e 14 da proposta da Comissão relativa às orientações gerais
para a política económica, COM(2003)170 de 8 de Abril de 2003.
21Novas acções
/g252 Incentivar e acompanhar a reorientaç ão da despesa pública em favor do
conhecimento, nomeadamente da  investigação e da inovação (Implantação: todos os
níveis).
5.2. Equilíbrio entre financia mento público aos níveis nacional e da UE até 2010
Os meios financeiros disponíveis no orçamento da  União Europeia para apoiar a investigação
e inovação devem ser analisados em relação ao s esforços desenvolvidos ao nível nacional. É
óbvio que o objectivo comum a longo prazo de  consagrar 3% do PIB às despesas de
investigação torna necessário avaliar, o mais rapidamente possível, os papéis das despesas
públicas aos níveis da UE e nacional, em coope ração com os Estados-Membros e os países da
adesão.
Novas acções
/g252 Analisar e debater com os Estados-Membros e os países da adesão os requisitos em
termos de orçamento público para atingir o objectivo dos 3% e a repartição dos papéis e
dos esforços entre os níveis  nacional e comunitário até 2010 (Implantação: Comissão em
conjunto com Estados-Membros e países da adesão, no contexto do método aberto de
coordenação).
5.3. Regras de auxílio estatal
Existem muitas formas de apoio público à i nvestigação que não causam distorções da
concorrência e, como tal, não constituem auxílios estatais. Este tipo de apoio deve serincentivado em prioridade. Contudo, uma gra nde parte do apoio público à investigação
privada ainda é abrangida pela categoria de auxílio estatal. O quadro comunitário para osauxílios estatais à I&D visa obter um equ ilíbrio entre, por um lado, a necessidade de
minimizar as distorções da concorrência e, por outro, o reforço da competitividade da
indústria europeia. O apoio púb lico justifica-se pela reconhe cida incapacidade do mercado
para induzir um nível óptimo de investimento priv ado na investigaçã o. O quadro foi renovado
em 2002 até 2005, pois os níveis máximos de auxí lio autorizados não foram considerados um
obstáculo à concretização do objectivo dos 3%. Contudo, em finais de 2005, o actual quadro
terá estado em vigor durante quase dez anos e se rá necessário rever as definições e conceitos
básicos utilizados para ter em conta desenvolvimentos posteriores na I&D.
Os regulamentos de isenção por categoria aliviam a carga que representa a notificação de
determinados tipos de auxílio s estatais e aceleram a conces são de apoios à indústria. A
Comissão tenciona altera r os regulamentos de isenção por categoria em vigor aplicáveis aos
auxílios estatais às PME, alargando o seu âmbito  tanto a auxílios estatais individuais como a
programas de auxílio à I&D, o que diminuirá consideravelmente o número de notificações. Apossibilidade de novas isenções em bloco será considerada no contexto da revisão do quadro
comunitário dos auxílios estatais à I&D.
22Principais iniciativas em curso relevantes para o objectivo dos 3%
/g252 Rápida adopção de uma isenção em bloco revista para as PME, que englobe os auxílios estatais à
I&D;
/g252 Recolha de dados e preparação de relatórios sobre a reorientação dos auxílios estatais em favor de
objectivos horizontais, incluindo a investigação.
Novas acções
/g252 Clarificar as formas de apoio público à investigação que não causam distorções da
concorrência e, por conseguinte, não constituem auxílios estatais, e reforçar a
sensibilização em relação às mesmas (Implantação: Comissão);
/g252 Preparar a revisão do quadro comunitário dos auxílios estatais à I&D , nomeadamente
através de uma análise em prof undidade das seguintes questões:
- definição do limite entre actividades de in vestigação elegíveis para apoio público e 
actividades de inovação puramente comercia is e diferenciação entre projectos I&D 
elegíveis em função da sua proximidade do mercado;
- modificação do papel dos organismos de investigação pública no sentido de uma 
cooperação reforçada com a indústria;
- os vários modelos de apoi o público a actividades de I& D usados pelos principais 
parceiros comerciais da Comunidade e a su as implicações em termos de criação de 
condições equitativas para as empres as europeias nos mercados mundiais
No âmbito da revisão deste quadro, será estudada a possibilidade de uma isenção em bloco
aplicável aos auxílios (Implantação: Comissão);
/g252 Reorientação dos auxílios es tatais em favor da I&D enquanto parte de uma reorientação
mais geral dos auxílios estatais em favor de objectivos horizontais (Implantação: todos os
níveis).
5.4. Contratação pública
Estima-se que os contratos públicos repr esentem 16% do PIB europeu, constituindo a
principal ou uma das principais componentes da procura em vários sectores, como a saúde, o
ensino, os transportes, a protecção ambiental e a defesa, em que o sector público pode agir
como cliente desencadeador30. As regras e práticas aplicáveis aos contratos devem visar
garantir a melhor utilização possível do dinheir o dos compradores públicos. Em parte, isto
significa que os compradores públicos devem conseguir obter produtos e serviços com a
tecnologia que melhor se adapta às suas  necessidades, incluindo produtos e serviços
inovadores, quando tal se justificar . Existem já várias possibilidades e o pacote legislativo em
matéria de contratação actualmente em fase de adopção irá clarificar e alargar o seu leque em
vários aspectos: por exemplo, com a sua ênfase no desempenho e nas definições de
especificações técnicas, e com o procedimento de «diálogo concorrencial», irá permitir a
organização de concursos para a adjudicação de contratos complexos em diálogo com os
                                                
30Através da contratação pública, nomeadamente no  sector da defesa, o governo dos EUA actua como
«cliente desencadeador» de tecnologias inovador as (em especial, tecnologias de informação e
comunicação ) e faz baixar o risco para os client es posteriores. Na Europa, o sistema europeu de
navegação por satélite, o sistema Galileo, é um bom exemplo de uma grande iniciativa europeia em quea contratação pública desempenha um papel fundamen tal no desenvolvimento de tecnologias cruciais,
seguida por uma parceria público-privado para a implantação e exploração da infra-estrutura.
23fornecedores por forma a identificar uma ou vá rias soluções técnicas antes da adjudicação
definitiva. A contratação electrónica e o sist ema dinâmico de aquisição conexo constituem
outras possibilidades.
Um objectivo importante é reforçar a sensibiliz ação dos compradores públicos em relação às
possibilidades postas à sua disposição pelo qua dro legislativo e apoiar o desenvolvimento e
difusão de informação que lhes permita utilizar plena e correctamente essas mesmaspossibilidades. Isto poderá ter um impacto signif icativo na contratação de produtos e serviços
mais inovadores, incentivando ass im a investigação e inovação.
Principais iniciativas em curso na UE relevantes para o objectivo dos 3%
/g252 Adopção rápida do pacote em matéria de contratação pelo Parlamento e o Conselho;
/g252 Progresso da iniciativa no domínio da contratação electrónica;
/g252 Acções de reforço da sensibilização propostas na recente comunicação da Comissão sobre política
de inovação;
/g252 Evolução no sentido da criação eventual de uma agência europeia intergovernamental para o
desenvolvimento e aquisição de capacidades de defesa.
Novas acções
/g252 Apoiar o desenvolvimento e difusão de informação, por exemplo sobre as melhores
tecnologias disponíveis para categoria s fundamentais de produtos, permitindo aos
compradores públicos contratar as tecnologia s mais adequadas às suas necessidades, em
especial em sector es como a saúde, o ambiente, os transportes e o ensino, nos quais são,
frequentemente, os principais clientes ( (Implantação: todos os níveis) .
6. MELHORAR AS CONDIÇÕES DE ENQUADRAMENTO DO INVESTIMENTO PRIVADO NA
INVESTIGAÇÃO
Embora seja necessário mais e melhor apoio público para aume ntar a investigação e inovação
na Europa, estes esforços devem ser acompa nhados por melhoramentos consideráveis nas
condições gerais de enquadramento por forma a que a União Europeia se torne
verdadeiramente atraente para o investime nto privado na investigação e inovação. É
necessário confirmar vários avanços recentes e lançar novas acções em domínios como apropriedade intelectual, a regulamentação dos mercados, as regras de concorrência, osmercados financeiros, as condi ções fiscais e a informação fi nanceira das empresas sobre
investigação.
6.1. Propriedade intelectual
A protecção dos bens intelectuais é importante para a competitividade da maioria das
organizações, privadas ou públicas, e para a sua capacidade de atrair investidores. Emparticular, são necessários sistemas de propriedade intelectual correctamente equilibrados, queincentivem de forma adequada a inovação e o investimento na investigação e, ao mesmo
tempo, não impeçam a difusão e o desenvolvime nto dos resultados da investigação. Nos
últimos anos registaram-se progressos consideráveis aos níveis internacional e comunitário,como a adopção da regulamentação relativa a desenhos e modelos comunitários de carácter
unitário, que entrará em vigor em 2003, e o r ecente acordo político sobre a criação de um
24sistema comunitário de patentes . No entanto, são ainda necessári os mais esforços para que os
sistemas europeus de direitos de  propriedade intelect ual respondam de forma mais adequada à
rápida evolução dos processos de investigação  e de áreas tecnológicas específicas. Além
disso, devem ser adoptadas me didas para promover uma utilização óptima dos sistemas de
direitos de propriedade intelectual na Europa, com especial destaque para as instituiçõesacadémicas e as empresas mais pequenas.
Principais iniciativas em curso na UE relevantes para o objectivo dos 3%
/g252 Criação do sistema comunitário de patentes;
/g252 Negociação de uma proposta de directiva relativa à aplicação dos direitos de propriedade
intelectual;
/g252 Negociação de uma proposta de directiva relativa à patenteabilidade de invenções informáticas,
tendo em conta a necessidade de evitar o asfixia da concorrência e o desenvolvimento de fontes
abertas;
/g252 Aplicação rápida da Directiva 98/44/CE relativa à protecção jurídica das invenções biotecnológicas
e da Directiva 2001/29/CE relativa à harmonização de certos aspectos do direito de autor e dos
direitos conexos na sociedade da informação;
/g252 Promoção de uma abordagem europeia comum sobre a questão do período de graça, no contexto de
trabalho de harmonização internacional;
/g252 Utilização de instrumentos existentes no quadro do programa-quadro de investigação para apoiar
intercâmbios temporários de profissionais da transferência de tecnologia entre organismos de
investigação.
Novas acções
/g252 Apoiar actividades de sensibilização e formação no domínio dos DPI coordenadas a
nível da UE, visando, em particular, a comunida de europeia da investigação (Implantação:
Comissão e outras instituições relevantes) ;
/g252 Avaliar aspectos da legislação em matéria de PI especificamente relacionados com a
investigação, incluindo a excepção para fins expe rimentais, os direitos do utilizador
anterior, a legislação aplicável aos conhec imentos tecnológicos e as disposições em
matéria de co-propriedade de DPI, com vista a identificar as acções necessárias, conforme
adequado (Implantação: Comissão em conjunto com interessados; relatório de progresso
em 2004);
/g252 Garantir que, antes de terminarem o curso, todos  os estudantes – em especial das áreas das
ciências, engenharia e gestão - frequentam uma acção de sensibilização/formação básica
sobre propriedade intelectual e transferência de tecnologias (Estados-Membros e
instituições de ensino superior).
6.2. Regulamentação de pro dutos e normalização
O impacto da regulamentação do mercado nova e em vigor na investigação e inovação deve
ser verificado, e se necessário, optimizado. Isto  deverá ser feito em conformidade com a
iniciativa « better regulation » (melhor regulamentação) e, nomeadamente, com o novo quadro
da Comissão para a avaliação do impacto. Do pont o de vista da investigação e inovação, um
objectivo importante é garantir a neutralidad e tecnológica da regulamentação. A este
25propósito, a «nova abordagem» constitui um bom exemplo, pois limita-se aos requisitos
fundamentais para proteger o in teresse público e remete a conc retização da expressão técnica
desses requisitos para as organizações eur opeias de normalização (CEN, CENELEC, ETSI)
através de normas baseadas em consensos. Esta abordagem tem efeitos muito positivos na
investigação e inovação, garantindo a neutra lidade tecnológica, bem como o equilíbrio
necessário entre flexibilidade e certeza jurídi ca. Além disso, convém concentrar a atenção
num processo de normalização oportuno, efectivo, aberto e transparente que, tal como a
regulamentação, deve ser tecnologicamente neutro através do recurso a indicadores de
desempenho. Os aspectos relativos à política eu ropeia de normalização serão analisados em
pormenor numa comunicação da Comissão prevista até ao final do ano. Os dois aspectos
seguintes são particular mente importantes para a investig ação e inovação: em primeiro lugar,
é necessário disponibilizar recursos para financ iar a investigação necessária para concluir o
desenvolvimento de muitas nor mas europeias; em segundo lugar, é necessária uma
sensibilização adequada em relação às norma s, permitindo que as empresas europeias,
nomeadamente as PME, as tenham melhor em c onta nos seus projectos de investigação e
inovação.
Principais iniciativas em curso na UE relevantes para o objectivo dos 3%
/g252 Próxima comunicação da Comissão sobre normalização;
/g252 Aplicação de orientações gerais para a cooperação entre organismos europeus de normalização e a
Comissão Europeia31;
/g252 Utilização do 6.º Programa-Quadro de Investigação para financiar a investigação necessária para
fins de normalização, em especial no contexto de projectos integrados e redes de excelência.
Novas acções
/g252 Identificar áreas tecnológicas em que a legi slação existente ou a falta de legislação
impede o desenvolvimento e im plantação de novas tecnologias ; definir, conforme
adequado, medidas para tratar os problemas; isto será feito, nomeadamente, no contexto de
plataformas tecnológicas europeias (Implantação: Comissão em conjunto com
interessados) ;
/g252 Reforçar os laços entre o 6.º Programa-Qu adro de Investigação e os organismos
europeus de normalização ( CEN, CENELEC e ETSI) com vista a definir a apoiar,
conforme adequado, a investigação nece ssária para o desenvolvimento de normas
europeias (Implantação: Comissão e organismos europeus de normalização).
6.3. Regras de concorrência
Para além da revisão do quadro comunitário dos auxílios estatais à I&D, as regras europeias
de concorrência estão actualmente a ser analisadas por forma a permitir que os aspectosrelacionados com a investigação e inovação possam ser melhor tidos em conta na avaliação da
dinâmica e das condições concor renciais dos mercados. Nomead amente, a recente reforma da
legislação comunitária contra os monopólios ac entua a ênfase na avaliação económica. Neste
contexto, a próxima revisão das isenções em bl oco e das orientações aplicáveis aos acordos de
transferência de tecnologia deve conduzir a um processo menos legalista e com maior
incidência na avaliação económica. Os efeitos das actividades de investigação e inovação
                                                
31A publicar no JOUE..
26também devem ser tidos em cont a de forma mais explícita nas decisões de concentração, em
conformidade com o regulamento nesta matéri a, que prevê que «a evolução do progresso
técnico» deve ser tomada em consideração32.
Principais iniciativas em curso na UE relevantes para o objectivo dos 3%
/g252 Próxima revisão das isenções em bloco e das orientações aplicáveis aos acordos de transferência de
tecnologia (consulta externa prevista durante o Outono de 2003).
Novas acções
/g252 Desenvolver orientações sobre formas de avaliar os potenciais aumentos de eficiência
resultantes do progresso tecnológico no contexto de decisões de concentraçã o
(Implantação: Comissão).
6.4. Mercados financeiros
A existência de mercados financeiros efic ientes, favoráveis e integrados é um factor
importante para a promoção do investimento na investigaçã o, nomeadamenteno que se refere
às várias fases de desenvolvime nto das PME de base tecnológ ica. Os principais mercados
implicados são os mercados de capital de ri sco nas fases de arranque e crescimento, os
mercados secundários, para o fina nciamento de ofertas públicas in iciais e da fase de expansão
posterior, e os mercados de crédito. A aplicaç ão plena do plano de acção para os serviços
financeiros, nomeadamente de aspectos como a integração dos mercados de capitais na
Europa, e a emergência de mecanismos de classificação adequados a empresas de basetecnológica, incluindo PME são especialmente importantes para a investigação e inovação.
Igualmente importante é a rápida conclusão do pla no de acção para o capital de risco e o seu
eventual seguimento. Neste contexto, convém,  nomeadamente, considerar o enquadramento
fiscal e regulamentar do capital de risco, pois os  investidores, em par ticular os investidores
institucionais, são muito sensíveis aos cust os e à complexidade, sendo muito provável que
desviem os seus investimentos  para outras categorias de activos se as condições do
investimento em capital de risco não melhorarem significativamente. É necessário darespecial atenção às questões relacionadas com a dupla tributação, bem como aos efeitos
eventualmente prejudiciais de obrigações excessivamente cautelosas impostas aos bancos eoutras instituições financeiras.
Principais iniciativas em curso na UE relevantes para o objectivo dos 3%
/g252 Aplicação plena do plano de acção para os serviços financeiros;
/g252 Conclusão rápida do plano de acção para o capital de risco, e preparação de acções para lhe dar
seguimento, conforme adequado.
                                                
32N.º 1, alínea b), do artigo 2º.
27Novas acções
/g252 Adaptar, quando adequado, o tratamento fiscal do capital de risco para evitar a
dupla tributação de investidores e fundos 33 (Implantação: Estados-Membros); para tal,
ter igualmente em conta os méritos e a possi bilidade de desenvolver uma estrutura jurídica
europeia de financiamento ha rmonizada que garanta a transparência fiscal das operações
de capital de risco em toda a União (Implantação: Comissão em conjunto com os
interessados relevantes) ;
/g252 À luz da recente diminuição dramática do fi nanciamento do capital de risco ao nível
mundial e do papel particular mente importante dos bancos no financiamento do capital de
risco na Europa, garantir que a legislação comunitá ria em matéria de adequação de
fundos, que será baseada no futuro acordo  Basileia II, tenha em devida conta as
necessidade dos fornecedores de capital de risco (Implantação: Comissão; proposta
legislativa em 2004) ;
/g252 Analisar formas de promover a utilização de sistemas de classificação que incluam a
avaliação do risco tecnológico  (classificação tecnológica)34 para permitir a investidores
potenciais avaliar os riscos específi cos e os benefícios associados aos investimentos em
PME de base tecnológica (Implantação: todos os ní veis, incluindo Comissão, em
conjunto com interessados rele vantes; relatório em 2005) .
6.5. Enquadramento fiscal
É provável que as acções da Comissão em cu rso para promover um enquadramento fiscal
europeu justo e eficiente tenha um efeito favor ável significativo no poder da UE para atrair
investimentos na investigação e inovação. A Co missão está a seguir uma estratégia dupla para
tratar os obstáculos fiscais a actividades tran sfronteiras no mercado interno: a curto prazo, a
elaboração de legislação específica que vise cada um dos obstáculos em particular; a longo
prazo, o desenvolvimento de uma solução si stemática e compreensiva para todas os
problemas transfronteiras que proporcione às empresas uma ba se fiscal comum consolidada
para as suas actividades económicas na UE. Sã o a seguir enumeradas as acções de especial
importância para o investimento na investigação.
Principais iniciativas em curso na UE relevantes para o objectivo dos 3%
/g252 A próxima iniciativa da Comissão sobre a compensação transfronteiras de perdas para fins fiscais
(prevista para 2004), que irá beneficiar as actividades de investigação e contribuir para a sua
repartição mais eficiente em grupos multinacionais, dado que estas actividades são quase por
definição consideradas como geradoras de perdas;
/g252 O trabalho do fórum conjunto da UE em matéria de preços de transferência, para melhorar,
nomeadamente, o tratamento fiscal de transacções entre várias unidades de empresas
multinacionais (por exemplo, transferência de intangíveis);
                                                
33A dupla tributação (investidores e fundos) reduz a rentabilidade do investimento em fundos de capital
de risco quando comparado com o investimento directo nas empresas, e, por conseguinte, diminui ointeresse desses fundos. Isto limita os investimentos dos investidores internos e internacionais.
34O historial das informações financeiras não constitui um guia fiável do desempenho futuro dasempresas de base tecnológica, pois estas entram  frequentemente em novos mercados com novos
produtos. A classificação tecnológica olha para o fu turo ao contribuir para avaliar o valor de um
produto ou serviço baseado numa tecnologia inovadora.
28/g252 Adopção rápida da proposta de directiva relativa a um regime fiscal comum aplicável aos
pagamentos transfronteiras de juros e de royalties , que abolirá os impostos com retenção na fonte
sobre os royalties das patentes na UE;
/g252 Progresso no sentido da criação de uma base fiscal consolidada para as empresas na UE, com base
na próxima comunicação da Comissão prevista para o final de 2003.
6.6. Estratégia, gestão e informação financeira das empresas em matéria de
investigação
É possível reforçar a sensibilização das empres as, em especial das PME, em relação aos
benefícios e formas de integr ar a investigação e inovação na sua estratégia comercial e de
gestão. Para tal, poderá recorrer-se ao si stema de ensino e também a novos métodos de
informação financeira. Os currículos das escolas de gestão deviam dedicar mais atenção auma abordagem integrada da gestão da I&D no c onjunto da estratégia empresarial. Criar mais
transparência na informação financeira sobre o papel do investimento na investigação e outrasformas de capital intelectua l também conduziria a uma mel hor compreensão da criação de
valor nas empresas e proporcionaria uma base mais  adequada para a tomada de decisões pelos
gestores e investidores. No que se refere à in formação financeira externa das empresas, deve
ser dada mais atenção à aplicação de orientações, coerentes com as novas normasinternacionais contabilísticas, relativamente à informação sobre I&D e outras formas decapital intelectual. Estes novos tipos de info rmação também fornecerão dados que permitirão
aos serviços de estatística melhorar as informações sobre a dimensão do investimento nocapital intelectual.
Principais iniciativas em curso na UE relevantes para o objectivo dos 3%
/g252 Acções no âmbito do programa-quadro de investigação para incentivar uma utilização alargada e a
harmonização das orientações para medir a investigação e outras formas de capital intelectual nas
empresas;
/g252 Desenvolvimento e publicação periódica de estatísticas sobre o investimento das empresas em
capital intelectual.
Novas acções
/g252 Estabelecer uma actividade de monitorização da investigação industrial, incluindo um
quadro de classificação , para analisar tendências e facilitar a comparação entre práticas de
investimento na investigação e de gestão da investigação das empresas, partindo das
experiências nos Estados-Membros (Implantação: apoio da Comissão; primeiro relatório
em inícios de 2005);
/g252 Encorajar a medição e a informação financeira so bre investigação e outras formas de
capital intelectual, tanto a nível interno como ex terno, recorrendo a orientações
internacionais existentes  (Implantação: sector empresarial);
/g252 Incentivar o desenvolvimento e inclusão de módul os avançados de gestão da I&D nos
currículos de cursos científicos, de engenharia e de gestão (Implantação: Comissão em
conjunto com organismos de ensino superior e a indústria) .
297. CONCLUSÃO
O presente plano de acção assina la o início de um processo com potencial para aumentar o
poder da Europa para atrair o investimento na investigação e colocar a União no bom caminho
para atingir o objectivo da c onsagração de 3% do PIB à investigação até 2010. No entanto,
para tal, é necessária a acção determinada e coerente dos Estados-Membros, dos países da
adesão, dos países candidatos e de todos os  interessados. Pelo se u lado, a Comissão irá
começar imediatamente a tomar as medidas necessárias para avançar segundo as orientações
acima identificadas e incentivar aqueles que dese jam melhorar as condições para fazer mais e
melhor investigação na Europa. A Comissão apresentará relatórios anuais, a tempo do
Conselho Europeu da Primavera, por forma a que o Conselho Europeu possa acompanhar os
progressos realizados e, se necessário, estabelecer novas orientações ou adequar a sua
estratégia com base nos mesmos.