Conclusões do Conselho sobre a importância da tecnologia 5G para a economia europeia e a necessidade de atenuar os riscos de segurança a ela associados

(2019/C 414/03)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

TENDO EM CONTA O POTENCIAL DAS REDES 5G PARA A ECONOMIA EUROPEIA, O MERCADO ÚNICO DA UE E OS CIDADÃOS EUROPEUS,

1. RECONHECE que a tecnologia 5G constitui uma evolução das redes 4G que aumentará o potencial de prestação de serviços de redes móveis, permitindo, ao mesmo tempo, que sejam criados serviços públicos e modelos empresariais inovadores em múltiplos setores e sejam propiciadas outras oportunidades para os cidadãos europeus, os operadores de telecomunicações, as empresas, incluindo as PME, o setor público e outros intervenientes.

2. RECORDA que a União instituiu um quadro jurídico com o objetivo de combater e atenuar os ricos de cibersegurança associados à tecnologia 5G: a Diretiva (UE) 2018/1972 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (CECE), e a Diretiva (UE) 2016/1148 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2016, relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de segurança das redes e da informação em toda a União (Diretiva NIS).

3. RECONHECE a necessidade de serem cumpridos os ambiciosos objetivos estabelecidos no Plano de Ação 5G adotado pela Comissão em 2016 e na Declaração Ministerial de Taline sobre a tecnologia 5G, bem como no roteiro acordado em 2017 entre os Estados‐Membros com base nos objetivos da Sociedade a Gigabits.

4. SALIENTA que as redes 5G farão parte de infraestruturas cruciais para o funcionamento e a manutenção de funções societais e económicas vitais e de uma vasta gama de serviços essenciais para o funcionamento do mercado interno, nomeadamente, para a sua transformação digital, e, neste contexto, REALÇA o quão importante é a soberania tecnológica europeia e que se promova, a nível mundial, a abordagem seguida pela UE em matéria de cibersegurança das futuras redes de comunicações eletrónicas.

5. SUBLINHA a necessidade de assegurar que a implantação das redes 5G seja rápida e satisfaça a procura e que a tecnologia 5G constitua um trunfo fundamental em termos de competitividade e sustentabilidade europeias, facilitando, em larga medida, a prestação futura de serviços digitais e constituindo uma das prioridades do mercado único europeu. Neste contexto, REALÇA também que é importante que os Estados‐Membros cooperem tendo em vista a adesão às redes 5G nas zonas fronteiriças entre Estados‐Membros.

6. RECONHECE a necessidade de sensibilizar mais o público para as possibilidades da tecnologia 5G e de melhorar as competências dos promotores e dos diferentes grupos de utilizadores, assinalando que o setor público pode incentivar a adesão à tecnologia 5G, nomeadamente, dando o exemplo, e exorta todas as partes interessadas a colaborar na partilha de informações e experiências que visem apoiar a implantação bem‐sucedida da tecnologia 5G, designadamente, no que toca a questões relacionadas com as medições dos valores‐limite dos campos eletromagnéticos.

7. EXORTA a Comissão e os Estados‐Membros a tomar as medidas necessárias para que a UE se torne num dos principais mercados abertos à implantação de redes 5G e ao desenvolvimento de soluções baseadas na tecnologia 5G capazes de promover o crescimento e a inovação, melhorar a vida quotidiana dos cidadãos e das empresas, criar novos serviços e aplicações e proporcionar a toda a sociedade mais oportunidades em setores e indústrias-chave, como a energia, os cuidados de saúde, a agricultura, as finanças e a mobilidade.

TENDO EM CONTA OS DESAFIOS COLOCADOS PELAS REDES 5G,

8. DESTACA a importância de preservar a segurança e a resiliência das redes e serviços de comunicações eletrónicas, nomeadamente, no que diz respeito à tecnologia 5G, seguindo uma abordagem baseada no risco.

9. SALIENTA que, embora a implantação de redes 5G se traduza em novas oportunidades, as profundas alterações que as tecnologias 5G implicarão para as redes, os dispositivos e as aplicações e as crescentes preocupações de segurança relacionadas com a integridade e a disponibilidade de redes 5G, para além das questões ligadas à confidencialidade e à privacidade, pressupõem que a UE e os Estados‐Membros prestem especial atenção à promoção da cibersegurança destas redes e de todos os serviços que dependam das comunicações eletrónicas.

10. LOUVA os esforços que têm vindo a ser envidados em conjunto a nível europeu para preservar a segurança das redes 5G, nomeadamente, com base na recomendação da Comissão sobre a cibersegurança das redes 5G, e SALIENTA que importa seguir uma abordagem coordenada e aplicar efetivamente a recomendação a fim de evitar fragmentações no mercado único.

11. CONGRATULA‐SE com o facto de, a 9 de outubro de 2019, ter sido publicada uma avaliação dos riscos coordenada a nível europeu, primeiro resultado concreto apresentado na sequência da recomendação.

12. SALIENTA que as transformações tecnológicas introduzidas pela tecnologia 5G aumentarão a superfície de ataque global, exigindo que se preste especial atenção aos perfis de risco dos diversos fornecedores.

13. FRISA que, para além dos riscos de natureza técnica relacionados com a cibersegurança das redes 5G, haverá também que ter em conta fatores não técnicos, como o enquadramento jurídico e político a que os fornecedores podem estar sujeitos em países terceiros.

14. REAFIRMA que importa que os Estados‐Membros ponderem a necessidade de diversificar os fornecedores a fim de evitar que criem grande dependência de um único fornecedor ou de limitar essa dependência, que os expõe mais às consequências de uma eventual falência do fornecedor.

15. REALÇA a importância de avaliar os riscos ligados às interdependências entre as redes 5G e outros sistemas e serviços públicos e privados essenciais.

POR CONSEGUINTE, O CONSELHO:

16. SALIENTA que a implantação rápida e segura das redes 5G é fundamental para reforçar a competitividade da UE e pressupõe que se siga uma abordagem coordenada a nível da UE, sem prejuízo das competências dos Estados‐Membros em matéria de implantação das redes e de segurança nacional.

17. SUBLINHA que a criação de confiança nas tecnologias 5G está firmemente enraizada nos valores nucleares da UE, como os direitos humanos e as liberdades fundamentais, o Estado de direito, a proteção da privacidade, dos dados pessoais e da propriedade intelectual, bem como no compromisso de transparência, fiabilidade e inclusão de todos os cidadãos e partes interessadas e no reforço da cooperação internacional.

18. ASSINALA que a crescente complexidade, interligação e rapidez de evolução da tecnologia implica que se adote uma abordagem abrangente e sejam tomadas medidas de segurança eficazes e proporcionadas, centradas na segurança e na privacidade desde a fase de conceção enquanto parte integrante das infraestruturas e equipamentos terminais 5G.

19. SALIENTA que as redes 5G e outras redes de comunicações eletrónicas conexas têm de ser constantemente protegidas ao longo de todo o seu ciclo de vida por forma a cobrir toda a cadeia de abastecimento e todo o equipamento relevante.

20. SUBLINHA a necessidade de enfrentar e minimizar os potenciais desafios que a implantação de redes e serviços 5G representa para a aplicação da lei, nomeadamente, em termos de interceção legal.

21. CONSTATA a necessidade de instituir normas e medidas de segurança comuns sólidas para todos os fabricantes, operadores de comunicações eletrónicas e prestadores de serviços envolvidos, reconhecendo os esforços de normalização no domínio da tecnologia 5G envidados a nível internacional, e o facto de os principais componentes, como os componentes essenciais para a segurança nacional, provirem unicamente de partes dignas de confiança.

22. APOIA o trabalho levado a cabo pela Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA) no que respeita ao quadro europeu de certificação da cibersegurança instituído pelo Regulamento Cibersegurança no sentido de reforçar o nível de cibersegurança dos produtos, serviços e processos desenvolvidos no âmbito das TIC.

23. ASSINALA que, embora a normalização e a certificação possam ser capazes de dar resposta a determinados desafios em matéria de segurança relacionados com as redes 5G, será necessário adotar medidas de segurança adicionais para atenuar eficazmente os riscos.

24. CONGRATULA‐SE com o facto de a Comissão, em cooperação com os Estados‐Membros e o setor privado, estar a conceber uma parceria estratégica europeia para as redes e serviços inteligentes no âmbito do programa Horizonte Europa, com o objetivo de promover os investimentos, manter e reforçar a competitividade e intensificar a investigação, a inovação e o desenvolvimento de soluções seguras no domínio da tecnologia 5G e noutras áreas.

25. CONGRATULA‐SE com o caráter prioritário conferido à cibersegurança no projetado Programa Europa Digital como meio de reforçar as capacidades de cibersegurança da UE e com a iniciativa lançada ao abrigo do projetado programa do Mecanismo Interligar a Europa no que respeita aos corredores transfronteiriços 5G da RTE‐T.