PT Jornal Oficial da União Europeia C 320/27

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2009/C 320/14

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

Pedido de alteração ao abrigo do artigo 9.o

«CASTELMAGNO»

N.o CE: IT-PDO-0217-0006-17.03.2006

IGP ( ) DOP ( X )

1. Rubrica do caderno de especificações objecto da alteração:

—  Nome do produto —  Descrição do produto —  Área geográfica — Prova de origem — Método de obtenção —  Relação — Rotulagem —  Exigências nacionais —  Outras (especificar)

2. Tipo de alteração(ões):

—  Alteração do documento único ou ficha-resumo — Alteração do caderno de especificações da DOP ou IGP registada, para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo —  Alteração do caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] —  Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3. Alteração(ões):

3.1. Prova de origem:

Foram inseridas informações relativas à rastreabilidade do produto que não constavam do antigo caderno de especificações.

3.2. Método de obtenção:

É especificada a percentagem de leite de ovelha e/ou de cabra a juntar eventualmente ao leite de vaca cru para a preparação do queijo.

São discriminados os tipos genéticos de gado bovino cujo leite serve para produzir «Castelmagno».

É inserida a indicação das forragens e alimentos proibidos, assim como dos componentes dos alimentos que integram a ração alimentar.

Especifica-se que deve haver um máximo de 4 ordenhas consecutivas.

É descrita pormenorizadamente a metodologia de produção do «Castelmagno», conforme a tradição.

É discriminada a metodologia de produção do «Castelmagno» com a menção complementar «di Alpeggio».

É especificado que a presença de eventuais veios azuis esverdeados no interior da massa, característica sempre presente no caderno de especificações, pode ser também devida à perfuração das formas segundo a técnica tradicional (manual, com ferros longos).

É ainda especificado que, durante a cura, as formas poderão ser escovadas e/ou lavadas utilizando substâncias naturais sem efeito corante directo, desse modo refreando o aparecimento de bolores indesejáveis e de ácaros.

3.3. Rotulagem:

É descrita de modo detalhado a marca de origem aposta ao queijo no momento da moldagem.

É especificado que o «Castelmagno», sendo todo produzido acima dos 600 metros de altitude, pode conter no rótulo a inscrição «prodotto della montagna» (produto da serra).

É indicada uma marca de conformidade, denominada «sventolina», que se coloca na mesma face que a marca de origem, antes do lançamento do produto no mercado. São descritas as dimensões e os índices colorimétricos das duas marcas que contêm as menções complementares «prodotto della montagna» ou «di alpeggio».

São especificadas as modalidades de venda do queijo: inteiro ou cortado, em porções ou pré-embalado.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«CASTELMAGNO»

N.o CE: IT-PDO-0217-0006-17.03.2006

DOP ( X ) IGP ( )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1. Serviço competente do Estado-Membro:

Nome: Ministero delle Politiche Agricole e Forestali Endereço: Via XX Settembre 20 00187 Roma RM ITALIA Tel. +39 0646655106 Fax +39 0646655306 E-mail: saco7@politicheagricole.it

2. Agrupamento:

Nome: Consorzio per la Tutela del Formaggio Castelmagno Endereço: Piazza Caduti 1 12020 Castelmagno (Cuneo) CN ITALIA Tel. +39 0171986148 Fax +39 0171986148 E-mail: — Composição: Produtores/transformadores ( X ) outra ( )

3. Tipo de produto:

Classe 1.3 — Queijos

4. Caderno de especificações:

[resumo dos requisitos previstos no artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1. Nome:

«Castelmagno»

4.2. Descrição:

Queijo de leite de vaca cru, com eventual adição de leite de ovelha e/ou de cabra numa percentagem entre 5 % e 20 %. O gado bovino deve pertencer aos tipos genéticos Barà Pustertaler, Bruna, Pezzata Rossa d’Oropa, Pezzata Rossa, Montbeliard, Grigio Alpina, Piemontese, Valdostana e respectivos cruzamentos.

As características da DOP, referentes ao período mínimo de cura (60 dias), são as seguintes: forma cilíndrica, bases planas com 15-25 cm de diâmetro, altura de 12-20 cm, peso entre 2 e 7 kg. É um queijo de coagulação, prensado, com massa semidura, produzido ao longo de todo o ano, com excepção da tipologia «alpeggio», que é produzida no período de Maio a Outubro. A casca apresenta-se não comestível, delgada, de cor amarelo-avermelhado, lisa, a tender para o rígido e regular no início da cura, assumindo uma cor mais escura e tornando-se espessa e rugosa com o seu progredir. A massa apresenta cor branca pérola ou branca marfim, no início da cura, e cor amarela ocre com eventuais veios azuis esverdeados no interior, com o progredir da cura, sendo os veios obtidos também mediante a perfuração das formas segundo a técnica tradicional (manual com ferros longos). A estrutura, friável no início, é mais compacta com o progredir da cura. O sabor é fino, delicado e moderadamente salgado no início e mais acentuado com o progredir da cura.

O teor mínimo de matéria gorda no extracto seco é de 34 %.

O queijo pode ser vendido ao consumidor inteiro ou cortado, em porções ou pré-embalado. As operações de corte e pré-embalagem podem ser efectuadas fora da área geográfica de produção.

4.3. Área geográfica:

A produção e a cura do queijo «Castelmagno» devem ter lugar no território administrativo de Castelmagno, Pradleves e Monterosso Grana, municípios da província de Cuneo.

4.4. Prova de origem:

Todas as fases do processo de produção devem ser monitorizadas, registando, para cada uma delas, os inputs (produtos entrados) e os outputs (produtos saídos). A rastreabilidade do produto (em toda a extensão da cadeia de produção) é garantida deste modo, bem como através da inscrição nos registos previstos para o efeito, geridos pela estrutura de controlo dos criadores, dos produtores/instalações de maturação, dos acondicionadores e dos operadores da fatiagem, bem como pela manutenção de registos de produção e de acondicionamento e pela declaração apresentada à estrutura de controlo sobre as quantidades produzidas. Deve, além disso, ser feito um controlo funcional à quantidade de leite produzido e ao gado (bovino, ovino ou caprino) que produz a matéria-prima. Deve estar sempre presente a ficha técnica do coalho e a referência ao lote em utilização. Deve também ser comunicado mensalmente o número de formas produzidas. Para o queijo «Castelmagno» com a menção complementar «di Alpeggio», os terrenos de pasto dos animais devem ser inscritos numa lista especial gerida pela estrutura de controlo. Em relação a cada terreno, determinam-se as quantidades máximas de leite produzido por cada espécie animal, que serão tidas em conta para efeitos de emissão da autorização de marcação. A apreciação das potencialidades máximas, em termos de litros de leite que a zona de pasto pode produzir sustentavelmente, deve ter em conta a composição florística, o momento da utilização, a tipologia e a carga animal presente; deve também ser comunicado à estrutura de controlo, relativamente a cada ano, o início e o termo da actividade de pasto. As tipologias «alpeggio» devem ser recenseadas pela estrutura de controlo. Todas as pessoas, singulares ou colectivas, inscritas nos registos em questão são objecto de inspecção pela estrutura de controlo, nos termos do caderno de especificações de produção e do programa de controlo.

As condições a respeitar incidem nas estruturas destinadas à produção do leite, à sua transformação e à cura. Os estábulos onde o leite é produzido devem ser registados em conformidade com as normas vigentes, e os locais de transformação devem ter o selo da CE ou, no caso de empresas que procedam a venda directa, uma autorização sanitária emitida com base nas normas nacionais vigentes.

Até ao dia 10 de cada mês, deve ser declarado à estrutura de controlo o número de formas produzidas ou curadas por cada empresa no mês precedente.

4.5. Método de obtenção:

As vacas que fornecem o leite para a DOP não devem ser sujeitas a ordenha mais de duas vezes por dia. Não é permitido utilizar leite com mais de 2 dias, ou seja, correspondente a mais de 4 ordenhas consecutivas. No âmbito da gestão empresarial, o período de secagem das vacas não pode ter lugar fora da zona típica de produção, exceptuando-se os animais pertencentes aos pastores. A alimentação-base do gado (bovino e, eventualmente, ovino e caprino) deve ser constituída por forragens verdes ou derivadas de prados, pastos e feno de prado, polífitas, com proveniência prevalecente nas terras dos municípios de Castelmagno, Pradleves e Monterosso Grana. É proibida a utilização de ensilagens de milho. Os alimentos que integram a ração alimentar devem ser constituídos por cereais, leguminosas, sais minerais e vitaminas, autorizados pela legislação vigente. É autorizado o esfriamento do leite, para armazenagem, a uma temperatura não inferior a 6 °C. O leite, depois da eventual desnatagem por decantação, é aquecido à temperatura de 30-38 °C. Não é permitida a pasteurização nem a termização do leite. É proibida a utilização de fermentos. A coagulação ocorre a uma temperatura compreendida entre 30 e 38 °C, num intervalo de 30 a 90 minutos, com coalho líquido de vitelo (com pelo menos 70 % de quimosina). A transformação em caldeira ocorre mantendo a massa em agitação contínua durante 10 a 15 minutos. A coalhada assim desfeita deposita-se no fundo da caldeira ou descarrega-se. Deixa-se repousar pelo menos 18 horas. É permitido resfriar a coalhada. Passadas as 18 horas, a coalhada é posta em recipientes e submersa no soro das transformações precedentes durante 2 a 4 dias, para uma fermentação regular. Seguidamente, a coalhada é cortada e finamente picada, remexida e salgada. O produto é então envolto numa tela de tecido vegetal ou sintético, introduzido nas fascelle (faixas) de moldagem, de madeira ou outro material apropriado, onde permanece pelo menos 1 dia, e sujeito a prensagem manual ou mecânica. É permitida uma adição posterior de sal às formas, a seco, para dar cor e consistência à casca. A maturação deve ocorrer em grutas naturais frescas e húmidas ou em locais que reconstituam essas condições ambientais, por um período mínimo de 60 dias, sobre armações de madeira ou outro material apropriado. A temperatura de cura deve estar compreendida entre 5 e 15 °C e a humidade entre 70 e 98 %, a fim de garantir as condições necessárias para um desenvolvimento correcto dos bolores naturais e típicos do «Castelmagno D.O.P.». Durante a cura, as formas poderão ser escovadas e/ou lavadas utilizando substâncias naturais sem efeito corante directo, desse modo refreando o aparecimento de bolores indesejáveis e de ácaros. O queijo «Castelmagno» pode receber a menção complementar «di Alpeggio», sob condição de o leite ser proveniente exclusivamente de vacas, cabras e ovelhas alimentadas em pasto com pelo menos 90 % de flora local durante um período compreendido entre o início de Maio e o final de Outubro, de todo o processo produtivo ocorrer em zona alpina e de a caseificação se processar a mais de 1 000 metros de altitude.

4.6. Relação:

No que toca aos factores naturais, assinalam-se as condições climáticas próprias da zona de montanha em questão, que influem na qualidade das forragens, caracterizadas por essências alpinas, assim como a maturação natural do produto. Quanto aos factores humanos, evidencia-se a continuidade da tradição secular, inclusive em relação aos aspectos técnicos da transformação, que se manteve ao longo do tempo com respeito pelos usos consolidados.

4.7. Estrutura de controlo:

A estrutura de controlo respeita as condições estabelecidas pela norma EN 45011.

Nome: INOQ — Istituto Nord Ovest Qualità Endereço: Piazza Carlo Alberto Grosso 82 12093 Moretta (Cuneo) CN ITALIA Tel. +39 0172911223 Fax +39 0172911320 E-mail: —

4.8. Rotulagem:

O produto é marcado na origem com o logótipo impresso na face que contacta a base da faixa, no momento da moldagem. Antes do lançamento do produto no mercado, é-lhe colocada uma etiqueta identificativa, que constitui a marca de conformidade, denominada «sventolina», na mesma face que a marca de origem. A marca de origem é constituída por um «C» estilizado, com esboços de cumes alpinos na parte superior e, ao centro, uma forma elíptica de queijo. A marca é produzida em duas dimensões: 11 cm × 12 cm para as formas de 2 a 3 kg, e 15,3 cm × 16,3 cm para as formas de 3 a 7 kg.

O queijo «Castelmagno», sendo todo produzido acima dos 600 metros de altitude, pode conter no rótulo a inscrição «prodotto della montagna» (produto da serra); se a produção do leite e a caseificação ocorrerem acima dos 1 000 metros de altitude, o queijo DOP, com a inscrição «prodotto della montagna», leva na etiqueta a inscrição complementar «di Alpeggio». No caso de queijo «Castelmagno» produzido na serra (montagna), os dizeres da etiqueta identificativa são em fundo de cor azul. No caso de queijo «Castelmagno» de zona alpina, a etiqueta inclui a menção «Di Alpeggio» nas quatro asas que a compõem; a inscrição «Castelmagno» é em fundo de cor verde musgo e os caracteres da inscrição «Di Alpeggio», colocada no interior da inscrição «Castelmagno», têm 6 mm de altura. Sobre ambas as inscrições é colocada a indicação «crosta non edibile» (casca não comestível).

Somente após tal marcação e rotulagem o produto pode ser lançado no mercado com a denominação de origem protegida «Castelmagno». A marca de conformidade é constituída por uma etiqueta de cartão de forma circular, com prensagens de quatro asas de 18 cm de diâmetro reproduzindo o mesmo desenho que a marca de origem. As etiquetas devem reproduzir as indicações prescritas por lei para além da inscrição «Denominazione di Origine Protetta “Castelmagno”» e, se for caso disso, das menções complementares «prodotto della montagna» ou «di Alpeggio». No queijo vendido em porções e pré-embalado deve ser sempre reconhecível a marca de origem e a etiqueta identificativa. A rotulagem do produto em porções ou pré-embalado deve revelar o nome do produtor e do curador e cumprir as disposições normativas vigentes em matéria de rotulagem e apresentação dos produtos alimentares e, em qualquer caso, deve sempre permitir a visibilidade das etiquetas constituintes da DOP e o número do lote de pertença, para uma melhor rastreabilidade do produto.