1.Preâmbulo

Em conformidade com o artigo 7.º, n.º 3, do Acordo Interno do 11.º FED e o artigo 21.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2015/323 do Conselho relativo ao Regulamento Financeiro aplicável ao 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento (a seguir designado «Regulamento Financeiro do 11.º FED»), a Comissão apresenta no presente documento as estimativas das autorizações, dos pagamentos e das contribuições para o período 2015-2017, tendo em conta as previsões do Banco Europeu de Investimento (BEI).

O presente documento apresenta a execução financeira dos FED (8.º a 11.º) em 2014 e as previsões de execução para os exercícios de 2015 a 2017. Além disso, é apresentada uma estimativa não vinculativa das contribuições dos Estados-Membros para o FED relativamente aos exercícios de 2018 e 2019.

As contribuições são pagas diretamente pelos Estados-Membros ao Banco Europeu de Investimento relativamente aos instrumentos cuja gestão é assegurada pelo Banco no âmbito dos 9.º, 10.º e 11.º FED (Facilidade de Investimento e bonificações de juros).

2.Introdução

A Comissão e o BEI atualizaram, relativamente a cada um dos países ACP e dos PTU, as previsões das autorizações e dos pagamentos para os exercícios de 2015, 2016 e 2017. As previsões dos pagamentos, em especial, foram elaboradas com o objetivo de ajudar os Estados-Membros a prever, da forma mais exata possível, o montante a reservar nos seus orçamentos nacionais e de assegurar que o FED disponha de um volume suficiente de recursos financeiros, de modo a evitar problemas de insuficiência de tesouraria.

Em conformidade com o artigo 7.º do Acordo Interno do 11.º FED e com o artigo 21.º, n.º 5, do Regulamento Financeiro do 11.º FED, foram atualizadas as estimativas apresentadas no presente documento.

O gráfico seguinte apresenta uma panorâmica geral da evolução das autorizações e dos pagamentos brutos desde 1999, incluindo projeções para 2015, 2016 e 2017 (montantes cumulados Comissão e BEI).





Autorizações e pagamentos brutos: evolução 1999-2017 (em milhões de EUR)

NB: valores da execução dos Fundos Europeus de Desenvolvimento em 31 de Dezembro de 2014 (autorizações, pagamentos e situação financeira) e previsões para 2015, 2016 e 2017.

Os apêndices 1, 2 e 3 apresentam, respetivamente, as autorizações, os pagamentos e a situação financeira em comparação com as previsões anteriores.

Os apêndices 4, 5 e 6 apresentam, respetivamente, as contribuições dos Estados-Membros relativas a 2015 e 2016 por parcela e uma panorâmica geral das contribuições relativas ao período 2016-2019 por Estado-Membro.

3.Previsões financeiras para 2015-2017

O quadro seguinte apresenta uma atualização das autorizações, dos pagamentos e das contribuições, com base nas últimas previsões da Comissão.

Previsões para 2015-2017 (*) 2015 2016 2017 Autorizações Comissão 4 947 4 663 4 963 BEI 830 850 900 Total 5 777 5 513 5 863 Pagamentos Comissão 3 152 3 550 3 900 BEI 300 410 460 Total 3 452 3 960 4 360 Contribuições Comissão 3 200 3 450 3 950 BEI 200 150 200 Total 3 400 3 600 4 150

* montantes brutos, ou seja, antes da dedução das anulações de autorizações e das recuperações/reembolsos. Esta abordagem é coerente com a utilizada para o orçamento geral da UE.

4.Estimativa não vinculativa das contribuições para 2018-2019