A4-0159/96

Decisão sobre a posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Conselho relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (C4-0094/96 - 00/0526(SYN))

(Processo de cooperação: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a posição comum do Conselho C4-0094/96 - 00/0526(SYN) ((JO C 87 de 25.3.1996, p. 8.)),

- Tendo em conta o parecer que emitiu em primeira leitura ((JO C 18 de 23.1.1995, p. 82.)) sobre a proposta da Comissão ao Conselho (COM(93)0423) ((JO C 311 de 17.11.1993, p. 6.)),

- Tendo em conta a proposta alterada da Comissão (COM(95)0088 - 00/0526(SYN)) ((JO C 165 de 1.7.1995.)),

- Consultado pelo Conselho, nos termos do artigo 189º-C do Tratado CE,

- Tendo em conta o artigo 67º do seu Regimento,

- Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor (A4-0159/96),

1. Altera a posição comum como se segue;

2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e à Comissão.

(Alteração 2)

Considerando 10.

>Texto original>

10. Considerando que a presente directiva se aplica sem prejuízo da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente; que, sempre que, para um licenciamento, devam ser consideradas informações ou conclusões obtidas na sequência da aplicação da referida directiva, a presente directiva não obsta à aplicação da Directiva 85/337/CEE;

>Texto após votação do PE>

10. Considerando que, incluindo e concretizando na presente directiva os requisitos constantes da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente, se incorpora a obrigatoriedade do respeito pelos interesses ambientais no processo comunitário de pedido de licenciamento para determinadas instalações industriais e se harmoniza e simplifica o direito processual válido para todos os media;

(Alteração 4)

Considerando 17.

>Texto original>

17. Considerando que os valores-limite de emissão, parâmetros ou medidas técnicas equivalentes deverão ser baseados nas melhores técnicas disponíveis, sem que se imponha a utilização de uma técnica ou tecnologia específicas, e tomar em consideração as características técnicas da instalação em causa, a sua implantação geográfica e as condições locais do ambiente; que, em qualquer dos casos, as condições de licenciamento deverão prever disposições relativas à minimização da poluição a longa distância ou transfronteiras e garantir um nível elevado de protecção do ambiente no seu todo;

>Texto após votação do PE>

17. Considerando que os valores-limite de emissão, parâmetros ou medidas técnicas equivalentes deverão ser baseados nas melhores técnicas disponíveis, sem que se imponha a utilização de uma técnica ou tecnologia específicas e tomando em consideração as características técnicas da instalação em causa; que, em qualquer dos casos, as condições de licenciamento deverão prever disposições relativas à minimização da poluição a longa distância ou transfronteiras e garantir um nível elevado de protecção do ambiente no seu todo;

(Alteração 5)

Considerando 18.

>Texto original>

18. Considerando que competirá aos Estados-membros determinar de que forma poderão ser tomadas em consideração, na medida do necessário, as características técnicas da instalação em causa, a sua implantação geográfica e as condições locais do ambiente;

>Texto após votação do PE>

18. Considerando que competirá aos Estados-membros determinar de que forma poderão ser tomadas em consideração, na medida do necessário, as características técnicas da instalação em causa;

(Alteração 7)

Considerando 24.

>Texto original>

24. Considerando que a criação de um inventário das principais emissões e fontes responsáveis pode ser considerada um instrumento importante que permitirá, nomeadamente, uma comparação das actividades poluentes na Comunidade; que a criação desse inventário será efectuada pela Comissão, assistida, para o efeito, por um comité de regulamentação;

>Texto após votação do PE>

24. Considerando que a criação de um inventário das principais emissões e fontes responsáveis pode ser considerada um instrumento importante que permitirá, nomeadamente, uma comparação das actividades poluentes na Comunidade; que a criação desse inventário será efectuada pela Comissão, assistida, para o efeito, por um comité consultivo;

(Alteração 8)

Considerando 25 bis. (novo)

>Texto após votação do PE>

25 bis. Considerando que é necessário conceder uma atenção especial à fixação dos valores-limite de emissão com base no artigo 18º da directiva, a fim de garantir uma melhor prevenção baseada nas melhores técnicas disponíveis para conseguir o objectivo referido no artigo 130º-R do Tratado;

(Alteração 10)

Artigo 1º

>Texto original>

A presente directiva tem por objecto a prevenção e controlo integrados da poluição proveniente das actividades constantes do Anexo I e prevê medidas destinadas a evitar e, quando tal não seja possível, a reduzir as emissões das referidas actividades para o ar, a água e o solo, incluindo medidas relativas aos resíduos, de modo a alcançar-se um nível elevado de protecção do ambiente considerado no seu todo, sem prejuízo da Directiva 85/337/CEE e das outras disposições comunitárias na matéria.

>Texto após votação do PE>

A presente directiva tem por objecto a prevenção e controlo integrados da poluição proveniente das categorias de instalações e das actividades constantes do Anexo I e prevê medidas destinadas a evitar, eliminar e, quando tal não seja possível, a reduzir as emissões das referidas instalações e actividades para o ar, a água e o solo, incluindo medidas relativas aos resíduos, de modo a verificar o seu eventual impacto ambiental e, consequentemente, a alcançar-se um nível elevado de protecção do ambiente considerado no seu todo;

(Alteração 14)

Artigo 2º, ponto 11), parte introdutória

>Texto original>

11) «Melhores técnicas disponíveis», a fase de desenvolvimento mais eficaz e avançada das actividades e dos respectivos modos de exploração, que demonstre a aptidão prática de técnicas específicas para constituir, em princípio, a base dos valores-limite de emissão com vista a evitar e, quando tal não seja possível, a reduzir de um modo geral as emissões e o impacto no ambiente no seu todo. Entende-se por:

>Texto após votação do PE>

11) «Melhores técnicas disponíveis», a fase de desenvolvimento mais eficaz e avançada das actividades e dos respectivos modos de exploração, que demonstre a aptidão prática de técnicas específicas para constituir a base dos valores- limite de emissão com vista a evitar e, quando tal não seja possível, a reduzir de um modo geral as emissões e o impacto no ambiente no seu todo. Entende-se por:

(Alteração 15)

Artigo 2º, ponto 11), segundo travessão

>Texto original>

- «disponíveis», as técnicas desenvolvidas a uma escala que possibilite a sua aplicação no contexto do sector industrial em causa, em condições económica e tecnicamente viáveis, tendo em conta os custos e os benefícios, quer essas técnicas sejam ou não utilizadas ou produzidas no território do Estado-membro em questão, desde que sejam acessíveis ao operador em condições razoáveis,

>Texto após votação do PE>

- «disponíveis», as técnicas desenvolvidas a uma escala que possibilite a sua aplicação no contexto do sector industrial em causa, em condições económica e tecnicamente viáveis, quer essas técnicas sejam ou não utilizadas ou produzidas no território do Estado-membro em questão, desde que sejam acessíveis ao operador em condições razoáveis,

(Alteração 16)

Artigo 3º, primeiro parágrafo, alínea b)

>Texto original>

b) Não seja causada qualquer poluição importante;

>Texto após votação do PE>

b) Não possam verificar-se riscos para a saúde humana ou qualquer outra tipo de poluição importante;

(Alteração 17)

Artigo 3º, primeiro parágrafo, alínea f)

>Texto original>

f) Sejam tomadas as medidas necessárias aquando da sua desactivação definitiva para evitar qualquer risco de poluição e para voltar a pôr o local da exploração em estado satisfatório.

>Texto após votação do PE>

f) Sejam tomadas as medidas necessárias aquando da sua desactivação definitiva para evitar qualquer risco de poluição e para voltar a pôr o local da exploração em estado satisfatório, a fim de garantir que não haja danos para os seres humanos e para o ambiente.

(Alteração 18)

Artigo 6º, nº 1, primeiro travessão

>Texto original>

- da instalação e das suas actividades,

>Texto após votação do PE>

- da instalação, do local de implantação, do tipo, das dimensões e das actividades dessa instalação,

(Alteração 19)

Artigo 6º, nº 1, quinto travessão

>Texto original>

- do tipo e volume das emissões previsíveis da instalação para os diferentes meios físicos e de quais os efeitos significativos dessas emissões no ambiente,

>Texto após votação do PE>

(Não se aplica à versão portuguesa.)

(Alteração 20)

Artigo 6º, nº 1, sexto travessão

>Texto original>

- da tecnologia prevista e das outras técnicas destinadas a evitar as emissões provenientes da instalação ou, se tal não for possível, a reduzi-las,

>Texto após votação do PE>

- da tecnologia prevista e das outras técnicas destinadas a evitar as emissões provenientes da instalação ou, se tal não for possível, a reduzi-las ou eliminá- las, bem como uma descrição das medidas que permitam satisfazer as condições estabelecidas na presente directiva, assim como, se for caso disso, uma relação das principais possibilidades de solução apreciadas pelo operador e a indicação das principais razões da sua escolha tendo em conta o impacto ambiental,

(Alteração 21)

Artigo 6º, nº 1, parágrafo único bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Os pedidos de licenciamento deverão ainda incluir uma síntese não técnica dos dados enumerados nos travessões do parágrafo anterior.

(Alteração 22)

Artigo 6º, nº 2

>Texto original>

2. Sempre que os dados fornecidos em conformidade com os requisitos estabelecidos na Directiva 85/337/CEE, os relatórios de segurança elaborados em conformidade com a Directiva 82/501/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1982, relativa aos riscos de acidentes graves de certas actividades industriais, ou outras informações fornecidas ao abrigo de quaisquer outros diplomas permitirem preencher um dos requisitos previstos no presente artigo, tais informações podem ser retomadas nos pedidos de licenciamento ou ser a eles apensas.

>Texto após votação do PE>

2. Sempre que os dados fornecidos em conformidade com os requisitos estabelecidos na Directiva 85/337/CEE, os relatórios de segurança elaborados em conformidade com a Directiva 82/501/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1982, relativa aos riscos de acidentes graves de certas actividades industriais, ou outras informações fornecidas ao abrigo de quaisquer outros diplomas permitirem preencher um dos requisitos previstos no presente artigo, tais informações devem ser retomadas nos pedidos de licenciamento ou ser a eles apensas.

(Alteração 24)

Artigo 9º, nº 4

>Texto original>

4. Sem prejuízo do artigo 10º, os valores-limite de emissão, os parâmetros e as medidas técnicas equivalentes a que se refere o nº 3 devem basear-se nas melhores técnicas disponíveis, sem impor a utilização de uma técnica ou de uma tecnologia específicas, e tomar em consideração as características técnicas da instalação em causa, a sua implementação geográfica e as condições locais do ambiente. Em qualquer dos casos, as condições de licenciamento devem prever disposições relativas à minimização da poluição a longa distância ou transfronteiras e garantir um nível elevado de protecção do ambiente no seu todo.

>Texto após votação do PE>

4. Sem prejuízo do disposto no artigo 10º, os valores-limite de emissão, os parâmetros e as medidas técnicas equivalentes a que se refere o nº 3 devem basear- se nas melhores técnicas disponíveis, sem impor a utilização de uma técnica ou de uma tecnologia específicas, e podem, se for caso disso, tomar em consideração as características técnicas da instalação em causa. Em qualquer dos casos, as condições de licenciamento devem prever disposições relativas à minimização da emissão das substâncias poluentes referidas no Anexo III e da poluição a longa distância ou transfronteiras e garantir um nível elevado de protecção do ambiente no seu todo.

(Alteração 28)

Artigo 13º, nº 1

>Texto original>

1. Os Estados-membros devem tomar as medidas necessárias para que as autoridades competentes reexaminem periodicamente e actualizem, se necessário, as condições de licenciamento.

>Texto após votação do PE>

1. Os Estados-membros devem tomar as medidas necessárias para que as autoridades competentes reexaminem periodicamente e, o mais tardar 10 anos após a entrada em funcionamento da instalação, as condições de licenciamento com vista à sua actualização e, posteriormente, pelo menos de 5 em 5 anos. Sempre que um licenciamento seja actualizado por uma das razões que figuram no nº 2, o período de 5 anos será contado da data de actualização do licenciamento.

(Alteração 30)

Artigo 15º, nº 1, primeiro parágrafo

>Texto original>

1. Sem prejuízo da Directiva 90/313/CEE do Conselho, de 7 de Junho de 1990, relativa à liberdade de acesso à informação em matéria de ambiente, os Estados-membros devem tomar as medidas necessárias para assegurar que, durante um período adequado, o público tenha acesso aos pedidos de licenciamento de novas instalações ou de alterações substanciais, para que possa pronunciar-se antes de a autoridade competente tomar uma decisão.

>Texto após votação do PE>

1. Sem prejuízo do disposto na Directiva 90/313/CEE do Conselho, de 7 de Junho de 1990, relativa à liberdade de acesso à informação em matéria de ambiente, os Estados-membros devem tomar as medidas necessárias para assegurar que, durante um período adequado, o público tenha acesso aos pedidos de licenciamento de novas instalações ou de alterações substanciais, para além de toda a informação relevante, nomeadamente o estudo de impacto ambiental, para que possa pronunciar-se antes de a autoridade competente tomar uma decisão.

(Alteração 32)

Artigo 18º bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Artigo 18º bis

Outras medidas de protecção

1. A presente Directiva não impede que qualquer Estado-membro mantenha ou adopte medidas de protecção mais rigorosas, compatíveis com a legislação comunitária. Essas medidas deverão ser notificadas à Comissão.

>Texto após votação do PE>

2. Os Estados-membros poderão tomar medidas de protecção diferentes das que constam da presente Directiva, desde que sejam compatíveis com a legislação comunitária em vigor. Essas disposições poderão, em particular:

>Texto após votação do PE>

- definir áreas particularmente poluídas ou que devam ser especialmente protegidas, e proibir a construção de certas categorias de instalações ou subordinar o seu funcionamento a requisitos adicionais para além da utilização das melhores técnicas disponíveis;

>Texto após votação do PE>

- utilizar, sendo caso disso, instrumentos económicos;

>Texto após votação do PE>

- exigir que a presente Directiva se aplique a outras categorias de instalações além das que são referidas no Anexo I;

>Texto após votação do PE>

- considerar outras substâncias e preparados, além dos enunciados no Anexo III, como substâncias poluentes;

>Texto após votação do PE>

3. Os Estados-membros comunicarão à Comissão as medidas que adoptarem em aplicação do presente artigo. Com base nessa informação, a Comissão indicará se é necessário proceder à harmonização dessas medidas e apresentará ao Conselho as propostas que tiver por adequadas.

(Alteração 33)

Artigo 19º

>Texto original>

A Comissão será assistida por um Comité composto por representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.

>Texto após votação do PE>

A Comissão será assistida por um Comité de natureza consultiva composto por representantes dos Estados-membros e presidido por um representante da Comissão.

>Texto original>

O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos no nº 2 do artigo 148º do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no Comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no artigo atrás referido. O presidente não participa na votação.

>Texto após votação do PE>

O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre o projecto em prazo a fixar pelo presidente em função da urgência da questão em causa recorrendo, se necessário, a votação.

O parecer será exarado em acta, tendo cada Estado-membro o direito de exigir que a sua posição conste da mesma.

>Texto original>

A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam conformes com o parecer do Comité.

>Texto após votação do PE>

A Comissão atenderá de forma especial ao parecer emitido pelo Comité, informando-o acerca da forma como o tiver tomado em consideração.

>Texto original>

Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do Comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho deliberará por maioria qualificada.

>Texto original>

Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este último ainda não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas.

(Alteração 34)

Artigo 20º, nº 3, terceiro parágrafo

>Texto original>

Sob proposta da Comissão, o Conselho altera, na medida do necessário, as disposições pertinentes das directivas referidas no Anexo II a fim de as adaptar aos requisitos da presente directiva antes da data da revogação da Directiva 84/360/CEE referida no primeiro parágrafo.

>Texto após votação do PE>

Sob proposta da Comissão, o Conselho e o Parlamento Europeu alterarão, na medida do necessário, as disposições pertinentes das directivas referidas no Anexo II, a fim de as adaptar aos requisitos da presente directiva antes da data da revogação da Directiva 84/360/CEE referida no primeiro parágrafo.

(Alteração 35)

Anexo I, introdução, ponto 1.

>Texto original>

1. Não são abrangidas pela presente directiva as instalações ou partes de instalações utilizadas para a investigação, desenvolvimento e experimentação de novos produtos e processos.

>Texto após votação do PE>

1. A presente directiva não se aplica às instalações que exerçam exclusiva ou essencialmente actividades de investigação, nem às instalações em que, durante o período máximo de um ano, se desenvolvam ou testem novos processos, substâncias, combustíveis ou produtos.

(Alteração 37)

Anexo I, ponto 2.4.

>Texto original>

2.4. Fundições de metais ferrosos com uma capacidade de produção superior a 20 toneladas por dia.

>Texto após votação do PE>

2.4. Fundições de metais ferrosos com uma capacidade de produção superior a 50 toneladas por dia.

(Alteração 54)

Anexo I, ponto 2.6.

>Texto original>

2.6. Instalações de tratamento de superfície de metais e matérias plásticas que utilizem um processo electrolítico ou químico, quando o volume das cubas utilizadas no tratamento realizado for superior a 30 m3.

>Texto após votação do PE>

2.6. Instalações de tratamento de superfície de metais e matérias plásticas que utilizem um processo electrolítico ou químico, quando o volume dos depósitos destinados ao tratamento (revestimento/decapagem/con-versão) seja superior a 100m3 e sejam produzidos simultaneamente mais de 5m3 de água residual purificada por hora dentro dos valores-limite estabelecidos na lista para metais.

(Alteração 39)

Anexo I, ponto 3.5.

>Texto original>

3.5. Instalações de fabrico de produtos cerâmicos por cozedura, nomeadamente telhas, tijolos, refractários, ladrilhos, produtos de grés ou porcelanas, com uma capacidade de produção superior a 75 toneladas por dia, e/ou uma capacidade de forno superior a 4 m3 e superior a 300 kg/m3 de densidade de carga.

>Texto após votação do PE>

3.5. Instalações de fabrico de produtos cerâmicos por aquecimento, nomeadamente telhas, tijolos, refractários, ladrilhos, produtos de grés ou porcelanas, com uma capacidade de produção por quilo superior a 75 toneladas por dia e uma densidade de vazamento por forno superior a 300 kg/m3.

(Alteração 57)

Anexo I, ponto 6.4., alínea c)

>Texto original>

c) Tratamento e transformação de leite, sendo a quantidade de leite recebida superior a 200 toneladas por dia (valor médio anual).

>Texto após votação do PE>

c) Tratamento e transformação de leite, sendo a quantidade de leite recebida superior a 500 toneladas por dia (valor médio anual).

(Alteração 42)

Anexo I, ponto 6.7.

>Texto original>

6.7. Instalações de tratamento de superfície de matérias, objectos ou produtos, que utilizem solventes orgânicos, nomeadamente para operações de preparação, impressão, revestimento, desengorduramento, impermeabilização, colagem, pintura, limpeza ou impregnação e com uma capacidade de consumo superior a 150 kg de solventes por hora ou a 200 toneladas por ano.

>Texto após votação do PE>

6.7. Instalações de tratamento de superfície de matérias, objectos ou produtos, que utilizem solventes orgânicos, nomeadamente para operações de preparação, impressão, revestimento, desengorduramento, impermeabilização, colagem, pintura, limpeza ou impregnação e com um consumo superior a 150 kg de solventes por hora ou a 200 toneladas por ano.

(Alteração 44)

Anexo III, «Atmosfera», ponto 9 bis. (novo)

>Texto após votação do PE>

9 bis. Bromo e seus compostos

(Alteração 46)

Anexo III, «Água», ponto 12 bis. (novo)

>Texto após votação do PE>

12 bis. Substâncias tensioactivas

(Alteração 49)

Anexo IV, título

>Texto original>

Elementos a ter em conta em geral ou em casos específicos na determinação das melhores técnicas disponíveis, na acepção do ponto 11 do artigo 2º, tendo em conta os custos e benefícios que podem resultar de uma acção e os princípios de precaução e de prevenção:

>Texto após votação do PE>

Elementos a ter em conta em geral na determinação das melhores técnicas disponíveis, na acepção do ponto 11 do artigo 2º, tendo em conta princípios de precaução e de prevenção:

(Alteração 52)

Anexo IV, ponto 8 bis. (novo)

>Texto após votação do PE>

8 bis. Os custos e os benefícios da medida em questão.