PT Jornal Oficial da União Europeia C 54/6

Comunicação do Governo francês sobre a Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo ao pedido de licença exclusiva de prospeção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada «Permis de Mirande»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 54/06

Por requerimento de 18 de março de 2011, a sociedade GAS2GriD Ltd, com sede em Level 7, 10 Barrack Street, Sydney NSW 2000 (Austrália), solicitou uma licença exclusiva de cinco anos para a propeção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis de Mirande», abrangendo parcialmente as divisões administrativas (departamentos) de Haute-Garonne, Gers e Hautes-Pyrénées.

A área demarcada pela licença tem como limites os arcos de meridiano e de paralelo que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas (em grados), sendo o meridiano de referência o de Paris.

Vértice Longitude Oeste Latitude Norte A 2,40 48,50 B 1,30 48,50 C 1,30 48,30 D 1,20 48,30 E 1,20 48,20 F 1,10 48,20 G 1,10 48,00 H 1,40 48,00 I 1,40 48,10 J 2,20 48,10 K 2,20 48,30 L 2,30 48,30 M 2,30 48,40 N 2,40 48,40

A área assim definida é de cerca de 3 292 km2.

Apresentação dos requerimentos e critérios de atribuição dos direitos

Os autores do requerimento inicial e dos requerimentos concorrentes devem preencher as condições necessárias à atribuição dos direitos, definidas nos artigos 4.o e 5.o do Decreto 2006-648, de 2 de junho de 2006, com a nova redação que lhe foi dada, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e sobre a armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).

As sociedades interessadas podem apresentar requerimentos concorrentes no prazo de noventa dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374, de 30 de dezembro de 1994, página 11, e fixado pelo Decreto 2006-648, de 2 de junho de 2006, com a nova redação que lhe foi dada, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e sobre a armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).

Os requerimentos concorrentes devem ser dirigidos ao Ministério da Ecologia, do Desenvolvimento Sustentável e da Energia, cujo endereço figura infra.

Condições e exigências relativas ao exercício da atividade e à cessação da atividade

Os autores dos requerimentos devem consultar os artigos 79 e 79.1 do Code minier (Código das Minas) e o Decreto 2006-649, de 2 de junho de 2006, com a nova redação que lhe foi dada, relativo aos trabalhos de exploração mineira e de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).

Para mais informações, dirigir-se ao ministère de l’écologie, du développement durable et de l’énergie:

Direction générale de l’énergie et du climat — Direction de l’énergie, Bureau exploration et production des hydrocarbures, Grande Arche, Paroi Nord, 92055 La Défense cedex, France, Telefone: +33 140819527.

As disposições regulamentares acima mencionadas podem ser consultadas no seguinte sítio Web da Légifrance: http://www.legifrance.gouv.fr

(1) JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.