[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 15.07.2005

COM(2005) 322 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

Roteiro das EET

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ÍNDICE

1. Introdução 4

2. Alterações a curto e médio prazo (2005 - 2009) 5

2.1. Matérias de risco especificadas 5

2.1.1. Legislação actual 5

2.1.2. Opção política para o futuro 5

2.2. Proibição de determinados alimentos para animais 6

2.2.1. Legislação actual 6

2.2.2. Opção política para o futuro 6

2.3. Programas de vigilância 7

2.3.1. Bovinos 8

2.3.2. Pequenos ruminantes 9

2.3.3. Cervídeos 10

2.4. Categorização dos países em função do risco de EEB 10

2.5. Revisão da política de abate de pequenos ruminantes no que respeita às EET 11

2.5.1. Legislação actual 11

2.5.2. Opção política para o futuro 12

2.6. Abate de coortes em bovinos 12

2.6.1. Legislação actual 12

2.6.2. Opção política para o futuro 12

2.7. Restrições aplicáveis ao Reino Unido 13

2.7.1. Legislação actual 13

2.7.2. Opção política para o futuro 13

3. Alterações a longo prazo (2009 - 2014) 14

3.1. Vigilância 14

3.2. Matérias de risco especificadas 14

3.3. Certificação dos efectivos 15

3.4. Resistência genética em caprinos 15

4. Cenários alternativos se a tendência positiva não continuar 15

5. Conclusão 16

6. Anexo I 17

7. Anexo II: Dados relativos à vigilância 20

8. Anexo III: Custos associados ao programa de vigilância 22

1. INTRODUÇÃO

Em várias ocasiões, a Comissão tem debatido com os Estados-Membros e o Parlamento Europeu as próximas etapas em matéria de política de EEB sobre diferentes temas, como as MRE, a proibição de determinados alimentos para animais e a idade em que devem ser feitos os testes.

Chegou-se a uma fase em que se pode considerar a hipótese de alterar determinadas medidas, caso se continue a verificar uma tendência positiva e se cumpram determinadas condições a nível científico, sem pôr em perigo a saúde dos consumidores nem a política de erradicação da EEB. De facto, diversos indicadores já sugerem uma tendência favorável na epidemia de EEB, assim como uma clara melhoria da situação nos últimos anos, devido às medidas de redução dos riscos que estão em vigor. Além disso, os relatórios de inspecção sugerem melhorias a nível da execução dos requisitos relativos à EEB nos Estados-Membros. Os principais indicadores são apresentados nos gráficos 1 a 3 do anexo I.

Constata-se uma significativa redução global do número de casos da doença em toda a UE (cerca de 850 casos de EEB em 2004 na UE 25 em comparação com 2129 casos de EEB em 2002 na UE 15). Estes dados demonstram claramente a tendência decrescente dos casos positivos de EEB detectados ao longo dos últimos quatro anos, com uma redução de 35% desde 2002. A diminuição no número de casos por coorte de nascimento desde 1996 é apresentada no gráfico 2 do anexo I.

O gráfico 2 do anexo I mostra o ano de nascimento dos casos positivos de EEB detectados desde 2001, excluindo o Reino Unido. O pico da curva e a tendência decrescente que se observa a seguir indicam que a contaminação se deu principalmente através dos alimentos para animais em 1994-1995, seguindo-se uma pronunciada redução devido às medidas tomadas em matéria de EEB, por exemplo, a proibição parcial de determinados alimentos em 1994 e a proibição total em 2001. O impacto da proibição total de 2001 só poderá ser observado nos próximos anos devido ao período médio de incubação da EEB, que é de 6 a 8 anos.

O gráfico 3 do anexo I ilustra que a idade média dos casos positivos em animais saudáveis abatidos na UE 15 aumentou entre 2001 e 2004, passando de 76,2 meses para 95,0 meses; em 2004, a idade média dos casos positivos em animais saudáveis abatidos nos novos Estados-Membros era de 79,9 meses. Estes dados indicam uma contaminação durante um período bem definido no passado, bastante antes de as rigorosas medidas contra a EEB terem entrado em vigor a nível comunitário.

Com base na melhoria da situação, a Comissão tomou esta iniciativa de apresentar um roteiro para a estratégia em termos de EEB a curto, médio e longo prazo.

Qualquer flexibilização adoptada na sequência de uma avaliação científica deve iniciar-se por um debate aberto com todas as partes interessadas e assente numa estratégia de comunicação sólida. Tendo em mente as consequências políticas das primeira e segunda crises da EEB, qualquer flexibilização, mesmo que justificada com base científica, pode requerer coragem política por parte dos Estados-Membros para reduzir as medidas actualmente em vigor. Ao elaborar a nossa estratégia, confere-se a maior importância à manutenção do elevado nível de protecção do consumidor, construído ao longo de anos no domínio da prevenção, controlo e erradicação das encefalopatias espongiformes transmissíveis. Todavia, neste processo é também importante não perder de vista outras ameaças para a saúde pública e animal que surgiram recentemente, como a SRA e novas variantes de gripe aviária. Os elementos de prova apontam cada vez mais para a necessidade de reconsiderar as actuais prioridades no domínio da segurança alimentar e da sanidade animal. O facto de as tendências constatadas relativamente à EEB serem encorajadoras, merece que se analisem aprofundadamente as oportunidades que se apresentam no respeitante a estas novas ameaças.

2. ALTERAÇÕES A CURTO E MÉDIO PRAZO (2005 - 2009)

2.1. Matérias de risco especificadas

Objectivo estratégico:

Garantir e manter o actual nível de protecção dos consumidores, continuando a assegurar a remoção das MRE em condições de segurança mas alterar a lista/idade com base na evolução dos novos dados científicos

2.1.1. Legislação actual

A principal medida de protecção da saúde pública é a que se refere às matérias de risco especificadas (MRE). A lista inicial de MRE foi elaborada com base nos conhecimentos científicos disponíveis antes de 1995 bem como no princípio da precaução. Desde então, a situação global evoluiu e foram disponibilizados novos dados científicos. As restrições impostas à utilização das MRE incluem a proibição de usar essas matérias, como o sebo, a gelatina, o colagénio e o fosfato dicálcico, na produção de produtos derivados para utilização em alimentos para consumo humano e animal.

2.1.2. Opção política para o futuro

Qualquer alteração à actual lista de MRE deve basear-se em novas informações científicas, em constante evolução, ao mesmo tempo que se mantém o elevado nível actual de protecção dos consumidores na União Europeia. Além disso, devem também usar-se, na revisão de políticas no domínio das MRE, os dados com origem nas medidas activas de vigilância e controlo da EEB.

Em 27 e 28 de Abril de 2005, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) adoptou um parecer sobre as MRE em que apoia um aumento do actual limite de idade para a remoção do tecido do sistema nervoso central, de 12 para 21 ou 30 meses, dependendo do valor atribuído ao número extremamente reduzido de casos de EEB detectados em animais jovens. O parecer admite uma reflexão acerca da alteração da actual lista de MRE e, em especial, numa primeira fase, da idade-limite para a remoção da coluna vertebral.

A lista das MRE dos pequenos ruminantes depende do resultado da avaliação dos riscos actualmente realizada pela AESA.

Na pendência de pareceres científicos sobre o sebo, o colagénio e a gelatina, as normas de transformação destes produtos poderão ser aperfeiçoadas com uma possível flexibilização comparativamente com as exigências actuais.

2.2. Proibição de determinados alimentos para animais

Objectivo estratégico:

Flexibilização de determinadas medidas da actual proibição total de determinados alimentos quando estiverem satisfeitas certas condições

2.2.1. Legislação actual

Foi introduzida em Julho de 1994 a proibição de alimentar os animais das espécies bovina, ovina e caprina com farinhas de carne e ossos (FCO) provenientes de mamíferos. A proibição parcial foi alargada, em 1 de Janeiro de 2001, suspendendo-se em toda a UE a utilização de proteínas animais transformadas na alimentação de todos os animais de criação destinados à produção de alimentos, com algumas excepções, como a utilização de farinha de peixe na alimentação de não ruminantes. Qualquer presença nos alimentos para animais de constituintes de origem animal que estejam proibidos é considerada como uma infracção à proibição em vigor, ou seja, à tolerância zero.

2.2.2. Opção política para o futuro

Ao rever as actuais disposições relativas à proibição dos alimentos para animais, a abordagem deve basear-se nos riscos, mas ter também em consideração os instrumentos de controlo existentes para avaliar e assegurar a correcta execução da proibição.

2.2.2.1. Contaminação ambiental (polpa de beterraba)

Realizaram-se análises na Alemanha que demonstram que a presença de ossos na polpa de beterraba é frequente (até 10%) e não pode ser evitada. A origem provável é a existência na terra de fragmentos de ossos de animais selvagens que se colam nas beterrabas e acabam na polpa de beterraba que é dada aos ruminantes como alimento. Está a considerar-se a hipótese da introdução de uma tolerância quanto à presença de fragmentos de ossos na polpa de beterraba e noutros alimentos para animais devido a esta contaminação ambiental, mas só quando uma avaliação dos riscos suficientemente robusta tiver demonstrado a ausência de contaminação cruzada e de incorporação fraudulenta de farinha de carne e ossos (FCO).

2.2.2.2. Farinha de peixe

• A utilização de farinha de peixe está actualmente proibida na alimentação destinada a ruminantes e a sua administração aos não ruminantes está também muito condicionada. A fim de aplicar uma política que se baseia mais nos riscos, poderá propor-se a introdução de um nível de tolerância para um pequeno teor de farinha de peixe na alimentação dos ruminantes, com origem na contaminação cruzada. O objectivo desta tolerância é dar solução a efeitos colaterais indesejados da proibição de alimentar não ruminantes com farinha de peixe, respeitando a posição do Parlamento Europeu, actualmente contra a utilização de farinha de peixe nos alimentos destinados a ruminantes.

• Espera-se que, em meados de 2005, o Parlamento Europeu realize uma discussão geral sobre a farinha de peixe. Qualquer decisão acerca da eventual flexibilização da proibição da farinha de peixe terá em consideração o resultado da discussão realizada no Parlamento Europeu.

2.2.2.3. Levantamento das disposições em matéria de proibição de alimentos destinados a não ruminantes

Novos avanços relativamente à diferenciação das proteínas animais específicas de determinadas espécies poderão resultar numa alteração das disposições relativas à utilização de produtos de origem animal na alimentação dos animais, em especial proteínas de não ruminantes, tendo em devida conta a proibição da reciclagem intra-espécies prevista no Regulamento (CE) n.º 1774/2002 (por exemplo, possibilidade de alimentar suínos com FCO de aves de capoeira). Desde 2001 que se aguarda o desenvolvimento de testes diferenciais. O tratamento obrigatório das proteínas de mamíferos a 133°C e 3 bar durante 20 minutos resulta em fragmentos muito pequenos de proteínas animais, difíceis de detectar com os métodos de análise actualmente disponíveis.

Enquanto se aguarda a validação de testes discriminatórios e na pendência dos resultados da avaliação quantitativa dos riscos a realizar pela AESA sobre o risco associado a uma pequena quantidade de FCO, poderá propor-se a introdução de um nível de tolerância relativamente a uma pequena presença de FCO nos alimentos para animais sem com isso comprometer as actuais medidas de erradicação.

2.2.2.4. Sebo

Actualmente, não existem restrições específicas à utilização de sebo nos alimentos para animais (nem nos géneros alimentícios) a fim de evitar a transmissão de EET. A restrição da utilização das matérias de risco especificadas é aplicável adicionalmente à purificação obrigatória das gorduras animais fundidas, até 0,15% de impurezas insolúveis, no máximo, prevista no Regulamento (CE) n.º 1774/2002. A possível necessidade de adoptar novas medidas relativamente ao sebo, em especial para a sua utilização nos substitutos do leite, depende do resultado da avaliação quantitativa dos riscos.

2.3. Programas de vigilância

Objectivo estratégico:

Reduzir o número de testes realizados em bovinos e, em simultâneo, continuar a medir a eficácia das medidas em vigor mediante uma melhor orientação das actividades de vigilância

2.3.1. Bovinos

2.3.1.1. Legislação actual

Até meados de 2000, a maioria dos casos de EEB detectados foram-no através de métodos tradicionais de vigilância passiva, ou seja, através do exame e notificação obrigatória de animais suspeitos de EEB que evidenciassem sinais ou sintomas clínicos da doença. Em 2000, a detecção de EEB em bovinos saudáveis abatidos revelou a necessidade de uma vigilância activa, que foi introduzida em toda a Comunidade no início de 2001. O programa de vigilância activa começou a operar plenamente em Julho de 2001 e ainda inclui:

- Os testes a todos os animais de risco com mais de 24 meses de idade (animais encontrados mortos, animais abatidos de emergência e animais com sinais clínicos aquando da inspecção ante mortem ).

- Os testes a todos os bovinos saudáveis abatidos com mais de 30 meses de idade (um total de 10 milhões de animais por ano).

O quadro 1 do anexo II apresenta o número de animais testados desde 2001 em função do grupo etário e de diferentes categorias (abate de animais saudáveis, animais de risco, animais encontrados mortos).

Em relação aos países que tenham detectado a existência de EEB na sua população bovina, o objectivo da vigilância é a monitorização da eficácia das medidas de controlo, como a proibição de determinados alimentos e a remoção das MRE, acompanhando a evolução da prevalência da EEB. Além disso, nos países sem casos (recentes) de EEB, o objectivo último da vigilância é demonstrar que a EEB se encontra abaixo de um determinado limiar. Deve também salientar-se que, embora a vigilância activa da EEB não constitua uma medida de protecção da saúde pública, contribuiu para aumentar a confiança dos consumidores e desempenhou um papel na estratégia de comunicação de alguns Estados-Membros. Além disso, os resultados da vigilância forneceram os dados necessários para avaliar a alteração da actual lista de matérias de risco especificadas.

2.3.1.2. Opção política para o futuro

a) Considerações epidemiológicas

Com base nos resultados do actual programa de vigilância e nos futuros resultados dos programas de teste completos realizados nos novos Estados-Membros, pode prever-se para 2005 uma revisão do programa de vigilância, a fim de estabelecer uma estratégia que vai do actual regime de testes para, a longo prazo, uma vigilância de manutenção baseada no modelo do LCR. As diferentes opções para esta transição devem ser analisadas com epidemiologistas e estaticistas, tendo em conta os objectivos mencionados supra e os custos e benefícios. Essas opções são:

• O aumento gradual do limite de idade para o início dos testes aos animais saudáveis abatidos e aos animais encontrados mortos. O aumento da idade dependeria dos resultados do actual programa de vigilância.

• Uma diminuição da vigilância dos bovinos nascidos em anos para os quais se dispõe de informação suficiente, do ponto de vista estatístico, sobre a prevalência de EEB, concentrando-se a atenção em anos de nascimento (recentes) para os quais as informações são limitadas.

b) Considerações sobre a relação custos/benefícios

Tendo em mente o objectivo da vigilância, os custos associados ao programa de vigilância devem ser contrabalançados com a informação que se obtém com essa vigilância. O anexo II do presente documento contém os custos pormenorizados. Os custos incluem o co-financiamento pela Comissão e as despesas suportadas pelos Estados-Membros[1].

No quadro 2 do anexo II apresentam—se os custos associados à detecção por cada caso positivo encontrado nos diferentes grupos etários. É de salientar que o custo associado à detecção de um caso positivo em 2002 no circuito de vigilância dos animais saudáveis abatidos, para o grupo etário entre 30 e 35 meses, foi de 302 milhões de euros.

2.3.2. Pequenos ruminantes

2.3.2.1. Legislação actual

Para além do exame e notificação obrigatórios de ovinos e caprinos suspeitos que evidenciassem sinais ou sintomas clínicos de uma EET, foi introduzido no início de 2002 um programa de vigilância activa. Desde a confirmação de EEB num caprino no início de 2005, a vigilância activa inclui:

- Os testes a uma amostra de dimensões mínimas incluindo até 10 000 ovinos e 10 000 caprinos por Estado-Membro, de animais de risco com mais de 18 meses de idade (animais encontrados mortos, animais abatidos de emergência e animais com sinais clínicos aquando da inspecção ante mortem ).

- Os testes a 10 000 ovinos saudáveis abatidos com mais de 18 meses de idade em Estados-Membros com populações elevadas e um número mínimo, embora elevado, determinado estatisticamente, de caprinos saudáveis abatidos com mais de 18 meses de idade. Na maioria dos Estados-Membros, são testados todos os caprinos saudáveis abatidos.

A actual vigilância alargada dos caprinos, que será revista no segundo semestre de 2005, permite a realização rápida de uma melhor estimativa da presença de EEB nos caprinos, a fim de avaliar se o caso positivo de EEB num caprino nascido em 2000 e abatido em França em 2002 era um caso isolado.

2.3.2.2. Opção política para o futuro

A futura vigilância dos pequenos ruminantes depende da prevalência de EEB estimada nesses animais, com base nos resultados da actual vigilância alargada nos caprinos, no resultado de testes discriminatórios de novos casos e, se possível, na análise dos casos de EET no passado. Se os resultados da actual vigilância indicarem que o caso único de EEB detectado num caprino foi um caso isolado, a vigilância pode ser reduzida ou prosseguida apenas por um período limitado, a fim de aumentar a confiança nos resultados de um número maior de testes.

No pior cenário possível, em que seja detectado um aumento do número de casos de EEB na população de pequenos ruminantes, poderia prever-se o aumento da vigilância.

2.3.3. Cervídeos

Neste momento, não se prevêem quaisquer medidas a nível da UE relativamente à doença emaciante crónica. Não se dispõe de provas que sugiram a ocorrência da doença na UE e, se tal aconteceu, a prevalência deve ser muito reduzida, caso contrário, seria de esperar que já tivesse sido detectada. Também não há provas concretas da transmissão da doença ao ser humano, nem da susceptibilidade dos cervídeos à EEB. Se se descobrissem provas experimentais ou no terreno de qualquer destes factos, haveria uma mudança de política em relação à doença emaciante crónica.

Devido à escassez de dados de vigilância na UE, iniciar-se-á um inquérito no início de 2006, tendo por objectivo confirmar a situação. Tratar-se-á de um inquérito orientado, em sintonia com o parecer da AESA. Todavia, antes de dar início ao inquérito, devem considerar-se, na sua preparação, diversas medidas de gestão dos riscos, essencialmente relacionadas com as medidas a tomar após a detecção de um caso positivo de doença emaciante crónica em cervídeos, tendo em conta o parecer científico relativo aos riscos.

2.4. Categorização dos países em função do risco de EEB

Objectivo estratégico:

Simplificação dos critérios de categorização e conclusão da categorização dos países antes de 1 de Julho de 2007

O objectivo de uma categorização em função do risco de EEB consiste em definir normas comerciais para cada categoria de risco, que forneçam as garantias necessárias para proteger a saúde pública e animal nos países importadores. As condições para esse comércio já se encontram estabelecidas nas actuais recomendações do Código Sanitário dos Animais Terrestres do Gabinete Internacional de Epizootias (OIE).

Os cinco critérios actuais de categorização do código conduzem a um estatuto final em termos de EEB, que não reflecte necessariamente a situação real. Isto acontece porque alguns dos outros critérios são desnecessariamente rígidos e não estão adaptados ao risco. Além disso, o actual sistema com cinco categorias é muito complicado. Também não é necessário manter três categorias diferentes para os países com risco de EEB, uma vez que as condições aplicáveis ao comércio são bastante semelhantes. As cinco categorias foram introduzidas no regulamento relativo às EET, na pendência de um acordo, no âmbito do OIE, quanto a um sistema revisto. O OIE começou há dois anos um processo de revisão e simplificação da classificação dos países em três categorias, segundo o seu risco de EEB.

Na sessão geral de Maio de 2005, alcançou-se um acordo quanto ao procedimento simplificado de categorização, incluindo os requisitos de vigilância para cada uma das categorias. O procedimento simplificado de categorização inclui três categorias:

• Categoria 1 : Países com um risco negligenciável de EEB e um programa reduzido de vigilância activa, destinado a detectar uma prevalência de 1 por 50 000 - importação autorizada sem restrições;

• Categoria 2 : Países com um risco controlado de EEB e um programa de vigilância activa, destinado a detectar uma prevalência de 1 por 100 000 - importação autorizada desde que removidas as MRE;

• Categoria 3 : Países com um risco indeterminado de EEB. O país estará autorizado a exportar apenas uma lista limitada de produtos comercializáveis.

Com base nesta nova norma internacional, deveriam alterar-se as actuais disposições do regulamento relativo às EET. Após a adopção dos novos critérios de categorização, os países deveriam ser classificados a começar pelos parceiros comerciais mais importantes. Se o OIE não conseguir categorizar os países antes de 1 de Julho de 2007, a Comunidade deveria fazê-lo de acordo com a nova norma internacional.

2.5. Revisão da política de abate de pequenos ruminantes no que respeita às EET

Objectivo estratégico:

Revisão e flexibilização das medidas de erradicação no tocante aos pequenos ruminantes, tendo em conta os novos instrumentos de diagnóstico disponíveis mas garantindo o nível actual de protecção dos consumidores

2.5.1. Legislação actual

As actuais disposições exigem o abate de todo o efectivo se se detectar uma EET em caprinos e o abate total ou parcial (genótipos sensíveis) se tal acontecer em ovinos, incluindo casos atípicos. A fim de melhorar a resistência genética da população ovina, tornou-se obrigatório, a partir de 1 de Abril de 2005, um programa de criação com requisitos mínimos, aplicável aos efectivos de elevado mérito genético. Os casos atípicos são casos de EET, relativamente aos quais a EEB está excluída, detectados frequentemente por vigilância activa, sem sinais clínicos, sem propagação no efectivo ou com uma propagação muito limitada, mas presentes em ovinos com genótipos considerados resistentes à EEB (ao contrário do que acontece com o tremor epizoótico clássico). Além disso, os testes moleculares discriminatórios em vigor desde Janeiro de 2005 podem excluir, em poucas semanas, a presença de EEB na maior parte dos casos de EET. Quando a EEB está excluída, deixa de haver risco para a saúde pública e o abate total do efectivo pode considerar-se, em termos de saúde pública, uma medida desproporcionada.

O quadro a seguir indica o número de casos positivos em ovinos e caprinos pertencentes a efectivos infectados.

Ovinos | Caprinos |

2002 | 1,3% | 0,7% |

2003 | 2,8% | 0,3% |

2004 | 3,5% | 1,2% |

É de salientar que, na maioria dos efectivos, o abate não permite detectar casos suplementares, particularmente quando se detectaram casos atípicos. Noutros efectivos, demonstrou-se a infecção por EET em percentagens que chegaram a atingir 40% dos animais.

2.5.2. Opção política para o futuro

A Comissão gostaria de propor uma flexibilização da política de abate para todos os casos em que a EEB está excluída (ovinos e caprinos) com o aumento do regime de testes nos efectivos infectados e o abate para consumo humano de todos os animais, de qualquer idade, dos efectivos infectados desde que objecto de um resultado negativo no teste rápido. Devem também considerar-se as condições aplicáveis à certificação dos efectivos como forma adicional de erradicar as EET.

2.6. Abate de coortes em bovinos

Objectivo estratégico:

Suspender o abate imediato das coortes

2.6.1. Legislação actual

A actual legislação em matéria de EET prevê o abate e destruição dos animais da coorte associada a um caso positivo de EEB. Os animais da coorte são animais que não apresentam quaisquer sintomas mas que se assume terem um risco mais elevado de estar infectados pela EEB devido a uma ligação epidemiológica. Incluem-se aqui a progenitura do caso positivo de EEB, no caso das fêmeas (coorte “de nascimento”) bem como os animais que consumiram os mesmos alimentos que o animal positivo durante o seu primeiro ano de vida (coorte “de alimentação”).

2.6.2. Opção política para o futuro

Pode fazer-se uma reflexão acerca das alternativas à actual destruição das coortes. Uma alternativa a considerar seria diferir o abate e a destruição para o final da vida produtiva, tal como previsto no Código Zoossanitário Internacional do OIE, ou permitir que os animais abatidos entrem na cadeia alimentar desde que apresentem um resultado negativo no teste rápido. Embora esta flexibilização permitisse a criação de animais e a utilização do leite, a decisão da derrogação ao abate teria de ser da responsabilidade dos Estados-Membros a fim de ter em conta as potenciais consequências em termos dos seus mercados de exportação. A derrogação para diferir o abate seria uma decisão a tomar pelos Estados-Membros. Esta flexibilização não poria em perigo o actual nível de protecção dos consumidores. Uma flexibilização não só reduziria o impacto económico mas também as consequências sociais decorrentes da destruição completa das coortes, sendo esta uma das principais razões frequentemente invocadas contra a política de abate.

O quadro infra mostra o número de animais abatidos e testados em 2003-2004 assim como o número de casos positivos detectados nos animais de coorte.

Ano | 2003 | 2004 | Total |

Animais testados | 25 747 | 16 471 | 42 218 |

Casos de EEB | 10 | 5 | 15 |

A médio prazo, pode considerar-se a hipótese do abate para consumo humano, sujeito a um teste à EET negativo, à remoção das matérias de risco especificadas e à diminuição da prevalência. No entanto, à medida que a prevalência da EEB diminui, reduz-se também o custo do abate e, do ponto de vista da percepção do consumidor (e do comércio) o abate e destruição da totalidade do efectivo pode ser a opção preferida, em especial nos Estados-Membros em que a EEB está ausente ou é muito rara. Esta seria uma decisão a tomar pelos Estados-Membros.

2.7. Restrições aplicáveis ao Reino Unido

Objectivo estratégico:

Discutir o levantamento das restrições adicionais aplicáveis às exportações de carne de bovino e de produtos derivados com origem no Reino Unido, em caso de cumprimento de condições pré-definidas

2.7.1. Legislação actual

A Decisão 98/256/CE do Conselho (decisão do embargo ao Reino Unido) e alterações subsequentes determinam que o Reino Unido deve assegurar que os bovinos vivos e os seus produtos não sejam expedidos do seu território para outros Estados-Membros nem para países terceiros, excepto em determinadas condições específicas (carne desossada, exclusão dos bovinos com mais de 30 meses, etc.).

2.7.2. Opção política para o futuro

Em 1996, o Reino Unido introduziu a regra “mais de 30 meses” como medida de protecção da saúde pública, que proíbe que a carne da maioria dos bovinos com mais de 30 meses de idade aquando do abate se destine a consumo humano. Em 1 de Dezembro de 2004, o Reino Unido informou a Comissão da decisão de substituir esta regra por um regime de testes, tal como acontece nos restantes Estados-Membros, e de excluir permanentemente das cadeias alimentares humana e animal os bovinos nascidos antes de 1 de Agosto de 1996.

Em relação ao eventual levantamento do embargo ao Reino Unido, devem verificar-se determinadas condições antes de dar início às discussões. Estas condições incluem a diminuição da incidência no Reinou Unido para valores abaixo dos 200 casos de EEB por milhão de bovinos adultos bem como um resultado favorável na missão de auditoria do Serviço Alimentar e Veterinário (SAV) de Junho de 2005. Em 10 de Março de 2005, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) confirmou uma incidência inferior a 200 casos de EEB por milhão de bovinos adultos.

Quando ambas as condições se verificarem, em especial o resultado favorável da inspecção do SAV, poder-se-á dar início à discussão com os Estados-Membros quanto ao levantamento do embargo ao Reino Unido, o que poderá ocorrer no quarto trimestre de 2005.

3. ALTERAÇÕES A LONGO PRAZO (2009 - 2014)

Objectivo estratégico:

Alterar as medidas de acordo com a tecnologia actual e com a evolução dos novos conhecimentos científicos

Caso continuem a verificar-se as tendências positivas, tendo em conta a flexibilização das medidas a curto e médio prazo, pode prever-se uma nova flexibilização. A utilização de testes validados em animais vivos poderá, no futuro, permitir o rastreio e o abate de animais positivos, encurtando assim o período para a tomada de novas medidas de flexibilização. As diferentes opções disponíveis poderiam incluir:

3.1. Vigilância

É possível prever diferentes cenários a longo prazo:

- Pode manter-se a diminuição gradual do nível de vigilância, se a tendência positiva continuar, centrando a vigilância nos animais mais velhos e nas coortes de nascimento para as quais apenas se disponha de informações limitadas.

- Se apenas se detectar a presença de EEB em animais com mais de 10 anos, ou seja, nascidos antes de 1 de Janeiro de 2002, pode decidir-se excluir permanentemente esses animais das cadeias alimentares humana e animal (regime de destruição) e atribuir uma ajuda financeira para o abate desses animais no final da sua vida produtiva. A estratégia final de vigilância estaria reduzida ao exame dos animais clinicamente suspeitos (vigilância passiva) e a uma estratégia de manutenção, em linha com as recomendações do OIE.

- Poderia encarar-se a opção de testar todos os animais de uma idade determinada com um teste para animais vivos, se disponível.

3.2. Matérias de risco especificadas

Se não se detectarem casos de EEB abaixo de uma determinada idade ou se forem inferiores a uma determinada prevalência, a obrigação de remover as matérias de risco especificadas pode ser retirada para este grupo etário. Alternativamente, pode considerar-se, como medida de precaução contra futuras epidemias ou casos esporádicos, a adopção de uma lista mínima permanente de MRE, em especial tecidos do sistema nervoso (cérebro, espinal medula) de bovinos de determinados grupos etários.

3.3. Certificação dos efectivos

Após a realização de testes a todos os bovinos com um teste para animais vivos, poderia introduzir-se uma certificação do estatuto do efectivo, tal como acontece com a certificação das explorações para a tuberculose ou a brucelose.

3.4. Resistência genética em caprinos

Se, no futuro, se realizarem investigações que indiquem uma resistência genética de determinados genótipos na população caprina, deveria rever-se a estratégia de erradicação à luz destes novos desenvolvimentos.

4. CENÁRIOS ALTERNATIVOS SE A TENDÊNCIA POSITIVA NÃO CONTINUAR

Todos os indicadores relativos à prevalência de EEB nos bovinos sugerem que um aumento futuro dos casos de EEB é improvável. Deveria incluir-se um cenário alternativo se a tendência positiva não se confirmar em alguns Estados-Membros. Além disso, ao considerar uma estratégia a médio e longo prazo relativamente aos pequenos ruminantes e aos cervídeos, deveria também prever-se um eventual cenário mais desfavorável. Este cenário incluiria:

• Tendência desfavorável da evolução da EEB em determinados Estados-Membros

Se a tendência positiva não se confirmar em certos Estados-Membros, deveriam considerar-se medidas mais rigorosas quanto à remoção das MRE, comparativamente com os outros Estados-Membros. Em última análise, poderia ponderar-se um embargo temporário, que permitisse resolver a situação nesse Estado-Membro sem penalizar os restantes onde não se confirma a mesma tendência.

• EEB em pequenos ruminantes

Se, na sequência da vigilância intensiva nos caprinos, a EEB se confirmasse em grande escala nas populações ovina e caprina, tomar-se-iam medidas rigorosas que incluíssem os testes a todos os pequenos ruminantes e, posteriormente, a realização de testes discriminatórios aos casos positivos de EET, bem como uma lista exaustiva de MRE, elaborada com base em pareceres científicos, podendo chegar-se, no cenário mais desfavorável, à destruição completa das carcaças.

Esta hipótese reforça também a necessidade de um programa de criação para a selecção de resistências na população ovina.

• Doença emaciante crónica em cervídeos

Se a doença emaciante crónica se confirmasse na sequência do inquérito previsto para 2006, poderia tomar-se uma decisão, a vigorar permanentemente, para a remoção das matérias de risco especificadas.

5. CONCLUSÃO

O caminho percorrido já é longo e a Comissão introduziu um conjunto completo de medidas comunitárias rigorosas. Nos últimos 10 anos, a Comissão elaborou 70 actos legislativos de base e de execução que estabelecem medidas rigorosas a nível comunitário. O diploma legislativo mais importante para a protecção da saúde humana e animal contra os riscos de EEB e outras EET foi adoptado em 22 de Maio de 2001. Trata-se do Regulamento (CE) n.° 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis, comummente conhecido com “regulamento das EET”. O regulamento tornou-se aplicável num prazo muito reduzido, a 1 de Julho de 2001.

Diversos factores sugerem uma tendência favorável na epidemia de EEB, assim como uma clara melhoria da situação nos últimos anos, devido às medidas de redução dos riscos que estão em vigor. O objectivo para os próximos anos, no tocante ao regulamento das EET, é garantir uma flexibilização das medidas, assegurando em simultâneo o elevado nível de segurança dos alimentos introduzido nos últimos 10 anos através dos controlos às EET. A flexibilização das medidas deveria basear-se nos riscos e reflectir o progresso tecnológico assim como a evolução do conhecimento científico, tendo também um impacto positivo na competitividade das indústrias e dos agricultores envolvidos a nível comunitário.

6. ANEXO I

Gráfico 1: Casos de EEB de 2001 a 2004

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Gráfico 2 : Casos de EEB por coortes de nascimento

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Gráfico 3: Idade média dos casos positivos em animais saudáveis abatidos na UE 15

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7. ANEXO II: DADOS RELATIVOS À VIGILÂNCIA

Quadro 1: Número de bovinos testados de Janeiro de 2001 a Dezembro de 2004

Grupo etário | Animais saudáveis abatidos | Animais de risco | Animais encontrados mortos |

< 24 meses | 3.370.000 | 70.000 | 55.000 |

24-29 | 3.035.000 | 455.000 | 355.000 |

30-35 | 6.715.000 | 655.000 | 515.000 |

36-41 | 3.065.000 | 395.000 | 310.000 |

42-47 meses | 2.400.000 | 330.000 | 260.000 |

<= 48 meses | 17.235.000 | 3.060.000 | 2.405.000 |

Total | 35.820.000 | 4.965.000 | 3.900.000 |

Quadro 2: Custos (milhões de euros) por caso de EEB detectado entre Janeiro de 2001 e Dezembro de 2004

Grupo etário | Animais saudáveis abatidos | Animais de risco |

<24 meses | Nenhum caso | Nenhum caso |

24-29 meses | Nenhum caso | 10,2 |

30-35 meses | 302 | 29,5 |

36-41 meses | 69 | 17,8 |

42-47 meses | 11 | 0,9 |

Todos <48 meses | 64 | 4,3 |

Todos =<48 meses | 0,76 | 0,04 |

Todas as idades | 1,56 | 0,07 |

8. ANEXO III: CUSTOS ASSOCIADOS AO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA

Quadro 1: repartição etária calculada dos bovinos testados entre Janeiro de 2001 e Dezembro de 2004

Grupo etário | Animais saudáveis abatidos | Animais de risco | Animais encontrados mortos |

< 24 meses | 3 370 000 | 70 000 | 55 000 |

24-29 | 3 035 000 | 455 000 | 355 000 |

30-35 | 6 715 000 | 655 000 | 515 000 |

36-41 | 3 065 000 | 395 000 | 310 000 |

42-47 meses | 2 400 000 | 330 000 | 260 000 |

<= 48 meses | 17 235 000 | 3 060 000 | 2 405 000 |

Total | 35 820 000 | 4 965 000 | 3 900 000 |

Quadro 2: Número de casos de EEB em bovinos jovens detectados entre Janeiro de 2001 e Dezembro de 2004

Animais saudáveis abatidos | Animais de risco |

24-29 meses | Nenhum caso | 177 500 |

30-35 meses | 6 715 000 | 515 000 |

36-41 meses | 1 532 500 | 310 000 |

42-47 meses | 240 000 | 16 250 |

Todas as idades | 34 743 | 1 572 |

Quadro 4: Custos (em milhões de euros) relativos à vigilância da EEB entre Janeiro de 2001 e Dezembro de 2004

Os custos globais do teste à EEB são calculados em 40-50 € por teste, sendo 45€ considerado como um custo médio

Grupo etário | Animais saudáveis abatidos | Animais de risco |

<24 meses | 152 | 3 |

24-29 meses | 137 | 20 |

30-35 meses | 302 | 29 |

36-41 meses | 138 | 18 |

42-47 meses | 108 | 15 |

Todos <48 meses | 836 | 86 |

Todas as idades | 1 612 | 223 |

Quadro 5: custos (milhões de euros) por caso de EEB detectado entre Janeiro de 2001 e Dezembro de 2004

Grupo etário | Animais saudáveis abatidos | Animais de risco |

<24 meses | Nenhum caso | Nenhum caso |

24-29 meses | Nenhum caso | 10,2 |

30-35 meses | 302 | 29,5 |

36-41 meses | 69 | 17,8 |

42-47 meses | 11 | 0,9 |

Todos <48 meses | 64 | 4,3 |

Todos =<48 meses | 0,76 | 0,04 |

Todas as idades | 1,56 | 0,07 |

[1] O custo médio de um teste rápido à EEB é calculado em 50 euros, sendo 8 euros objecto de co-financiamento pela Comissão.