COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(93) 572 final 
Bruxelas, 24 de Novembro de 1993 
Segundo relatório 
sobre a aplicação da Directiva n° 79/409/CEE relativa à 
conservação das aves selvagens 
(Apresentado pela Comissão) 
INDICE 
INTRODUÇÃO 
Antecedentes e objecto da directiva 
Linhas de força da directiva 
Outros aspectos comunitários 
Cooperação internacional P1 
P-3 
p.3 
P-7 
p. 13 
APLICAÇÃO 
Medidas de protecção adoptadas pelos Estados-membros a favor 
das ZPE e dos habitats exteriores às ZPE (1981 - 1991) 
Medidas especiais adoptadas pelos Estados-membros no âmbito do 
regime geral de protecção das aves selvagens (1981 - 1991) 
Comercialização 
Observações sobre a comercialização 
Caça 
Medidas especiais adoptadas pelos Estados-membros no âmbito de 
uma utilização racional das espécies caçadas (1981 - 1991) 
Derrogações autorizadas pelos Estados-membros (1981 - 1989) 
Investigação (1981 - 1991) p. 15 
-p.16 
p.45 
p.51 
p.53 
p.56 
p.71 
p.76 
p. 101 
PROBLEMAS DE TRANSPOSIÇÃO/PROBLEMAS DE APLICAÇÃO 
- ZPE e habitats no exterior dessas zonas 
- Épocas de caça 
- Caça ilegal 
- Derrogações 
- Relatórios nacionais 
CONCLUSÃO 
Bibliografia 
Anexos P. 113 
p.115 
p.117 
p.118 
p.119 
p.120 
p. 121 
p.125 
- <9^ — 
INTRODUÇÃO 
A Directiva 79/409/CEE relativa à conservação das aves selvagens 
constitui um dos textos legislativos comunitários mais importantes em 
matéria de ambiente. Trata-se, com efeito, da primeira directiva europeia 
sobre a protecção da natureza em geral, na medida em que diz respeito à 
protecção não só das aves mas também dos seus habitats. Reveste-se, 
portanto, de uma importância fundamental para a gestão dos recursos 
naturais na Europa. 
Tal como todas as directivas comunitárias, a Directiva 79/409/CEE é um 
instrumento jurídico de carácter vinculativo: os Estados-membros devem 
cumprir as obrigações impostas adoptando as disposições legislativas, 
regulamentares e administrativas necessárias e modificando as suas 
práticas para respeitarem as disposições da directiva. Para esse efeito, 
o Conselho concedeu aos Estados-membros um prazo de dois anos a partir da 
data de notificação da directiva (Abril de 1979). 
Decorridos 10 anos da sua aplicação, foi decidido fazer um balanço com 
vista a avaliar a contribuição da Directiva 79/409/CEE para a conservação 
das aves na Comunidade. O principal objectivo deste balanço é, por um 
lado, salientar o que a directiva permitiu realizar e, por outro, 
assinalar os problemas de aplicação que ainda subsistem. 
O presente relatório é uma síntese das disposições adoptadas pelos 
Estados-membros e constitui um documento de informação global sobre a 
aplicação da directiva durante o período de 1981-1991. 
A primeira parte refere-se aos aspectos comunitários (texto da directiva, 
papel da Comissão) e aos outros intrumentos jurídicos comunitários ou 
internacionais em matéria de protecção das aves. 
A segunda parte é dedicada à aplicação da directiva pelos 
Estados-membros. A aplicação das principais disposições da directiva é 
tratada por tema e por país, a fim de permitir uma apreciação clara das 
medidas que foram adoptadas nos diferentes domínios (caça, habitats, 
protecção das espécies, etc.) para a conservação das aves selvagens. 
A terceira parte apresenta os problemas relativos à aplicação da 
directiva pelos Estados-membros. 
Este relatório foi elaborado com base nas informações incluídas nos 
relatórios nacionais enviados à Comissão pelos Estados-membros, em 
aplicação dos artigos 12s e 9s da directiva. Baseia-se ainda em 
informações complementares recolhidas junto dos ministérios do ambiente e 
das organizações não governamentais dos doze países da CE. 
O relatório foi redigido com o fim de apresentar a situação nos 
Estados-membros de uma forma tão completa quanto possível, mas não 
pretende ser exaustivo. Por razões práticas, as diferenças regionais em 
Espanha, Itália e Alemanha quanto â legislação e às medidas adoptadas nos 
domínios considerados neste balanço não foram tidas em conta. O estudo 
limitou-se a uma avaliação das medidas tomadas a nível nacional para 
todos os Estados-membros da CE, com excepção da Bélgica^1) e do Reino 
Unido(2). 
Este balanço destina-se a todos os meios interessados na conservação das 
aves selvagens: administrações centrais, regionais e locais, institutos 
de investigação, organizações de protecção da natureza, associações de 
caçadores e de ornitólogos em geral. 
Face às diferentes ameaças que pesam sobre a avifauna europeia, esperamos 
que este relatório contribua para melhorar a sua conservação, encorajando 
todos os responsáveis pela protecção da natureza a manter os esforços 
empreendidos e a reforçar e alargar os controlos para permitir a 
salvaguarda e a sobrevivência das aves que vivem na Europa. 
(1) No caso da Bélgica, as regiões da Flandres e da Valónia foram estudadas separadamente. 
(2) No caso do reino Unido, a Grã-Bretanha (que inclui a Inglaterra, o Pafs de Gales e a Escócia) 
e a Irlanda do Norte foram estudadas separadamente, excepto no caso das derrogações e das 
acções de investigação. 
ANTECEDENTES E OBJECTO DA DIRECTIVA 
Estudos científicos efectuados pela Comissão mostraram, por um lado, uma 
redução do número de espécies de aves que vivem na Europa e, por outro, 
uma redução importante dos níveis populacionais de certas espécies. 
Perante tão grave risco para a conservação do património natural, 
impunha-se a adopção de medidas de protecção especificas aplicáveis aos 
diferentes factores com incidência no nível populacional das aves. Uma 
vez que um grande número de espécies europeias são espécies migradoras, 
reconheceu-se que a protecção das aves é um problema transnacional que 
implica responsabilidades comuns a nível europeu. 
A Directiva 79/409/CEE, adoptada pelo Conselho em 2 de Abril de 1979, 
estabelece um sistema geral de protecção de todas as espécies de aves que 
vivem naturalmente no estado selvagem no território europeu dos 
Estados-membros^1). A directiva tem por objecto proteger e gerir essas 
espécies, bem como regulamentar a respectiva caça, captura, abate e 
comercialização. 
LINHAS DE FORÇA DA DIRECTIVA 
Obrigações gerais 
Em primeiro lugar, é necessário sublinhar que a directiva diz respeito 
não só às aves como também aos seus ovos, ninhos e habitats (artigo 12). 
É imposta aos Estados-membros a obrigação geral de tomar as medidas 
necessárias para manter as populações de aves a um nível que corresponda 
às exigências ecológicas, cientificas e culturais, tendo em conta as 
exigências económicas e recreativas (artigo 2«). 
O sistema geral de protecção das aves (artigo 5») inclui, nomeadamente, a 
proibição: 
* de as matar ou capturar intencionalmente 
* de destruir ou danificar intencionalmente os ninhos e ovos ou de 
retirar os ninhos 
* de recolher os ovos na natureza e de os guardar, mesmo vazios 
* de as perturbar intencionalmente, nomeadamente durante o período 
de reprodução e de dependência, e de possuir aves das espécies 
cuja caça e captura não sejam permitidas. 
(1) Alemanha (0), Bélgica (B), Dinamarca (OK), Espanha (E), França (F), Grécia (G), Itália (I), 
Irlanda (IRL), Luxemburgo (L), Pafses Baixos (NL), Portugal (P), Reino Unido (UK) 
Medidas relativas aos habitats 
Uma vez que a destruição dos meios naturais e semi-naturais constitui a 
principal ameaça para as aves, a Directiva 79/409/CEE realça a 
importância da preservação, manutenção e restabelecimento de uma 
diversidade e de uma área de habitat suficientes, o que implica, em 
especial, a criação de zonas de protecção e de biótopos e o 
restabelecimento de biótopos destruídos (artigo 3&). 
O Anexo I visa essencialmente as espécies vulneráveis, raras e ameaçadas 
de extinção. Estas devem ser objecto de medidas de conservação especiais 
relativamente aos seus habitats, a fim de garantir a sua reprodução e 
sobrevivência. A lista original de 74 espécies constantes do Anexo I da 
directiva foi alterada duas vezes, pelas Directivas 85/411/CEE e 
91/244/CEE. Actualmente, este Anexo inclui 175 espécies e subespécies 
(ver anexo 3 do presente relatório). 
Os Estados-membros devem classificar como zonas de protecção especial 
(ZPE) os territórios mais adequados em número e em área (tanto marítimos 
como terrestres) para a conservação dessas espécies. Medidas semelhantes 
devem ser tomadas em relação às espécies migradoras que não constam do 
Anexo I mas que visitam regulamente o território comunitário. Deve ser 
atribuída uma atenção especial à protecção das zonas húmidas e sobretudo 
às que se revestem de uma importância internacional, em conformidade com 
a Convenção de Ramsar. 
Os Estados-membros devem informar a Comissão das medidas que adoptaram 
para que esta possa assegurar a sua coordenação com vista ao 
estabelecimento de uma rede coerente. Além disso, os Estados-membros 
devem tomar medidas adequadas para evitar a poluição ou a degradação dos 
habitats, tanto nas zonas de protecção especial como no exterior destas 
(artigo 42). 
Restrições relativas às actividades de comercialização 
É proibida a venda de aves selvagens, bem como o transporte para venda, a 
retenção para venda e a colocação à venda. A proibição abrange as aves 
vivas ou mortas e qualquer parte ou produto, facilmente identificáveis, 
obtidos a partir de uma ave. 
Não é proibida a venda de sete espécies incluídas na primeira parte do 
Anexo III, na condição de as aves terem sido adquiridas (ou seja, mortas 
ou capturadas) legalmente. As outras 19 espécies incluídas na segunda 
parte do Anexo III (que, anteriormente, incluía 10 espécies, mas foi 
alterada pela Directiva 91/244/CEE) podem ser insentas da proibição pelos 
Estados-membros, mediante consulta prévia da Comissão (artigo 6«). 
Caça e abate 
As 72 espécies incluídas no Anexo II podem ser caçadas no âmbito da 
legislação nacional, mas os Estados-membros devem garantir que a caça não 
comprometa os esforços de conservação. O Anexo II da directiva compõe-se 
de duas partes: as 24 espécies da primeira parte podem ser caçadas no 
conjunto do território comunitário, enquanto as 48 espécies da segunda 
parte só podem ser caçadas em determinados Estados-membros (indicados no 
Anexo). Em qualquer caso, a prática da caça deve respeitar os princípios 
da utilização racional e da regulação ecologicamente equilibrada das 
espécies em causa. 
Os Estados-membros devem garantir, em especial, que as espécies cuja caça 
é autorizada não sejam caçadas durante o período de reprodução e de 
dependência. As espécies migradoras cuja caça é autorizada também não 
devem ser caçadas durante o período de reprodução nem durante o trajecto 
de retorno aos locais de nidificação (artigo 7«). 
O Anexo IV da directiva apresenta a lista dos métodos de captura e de 
abate (incluindo redes, armadilhas, iscos envenenados, aves vivas cegas 
ou mutiladas utilizadas como chamarizes), assim como de perseguição a 
partir de meios de transporte (aviões, automóveis, barcos) que são 
proibidos. O princípio geral é, no entanto, a proibição de todos os 
meios, instalações ou métodos de captura ou de abate em grande escala ou 
não-selectivos, ou que possam causar o desaparecimento local de uma 
espécie (artigo 8fi). 
Derrogações 
Os Estados-membros podem derrogar as disposições relativas ao sistema 
geral de protecção, à comercialização, à caça e ao abate, se não existir 
outra solução satisfatória. Essas derrogações são feitas segundo um 
procedimento e por motivos expressamente definidos no artigo 9s da 
directiva. Os motivos são, nomeadamente: 
* no interesse da saúde e da segurança públicas 
* no interesse da segurança aeronáutica 
* para evitar danos importantes nas culturas, gado, florestas, 
pescas e águas 
* para a protecção da flora e da fauna 
* para fins de investigação e ensino, de repovoamento e de 
reintrodução 
* para permitir, em condições estritamente controladas e de forma 
selectiva, a captura, a detenção ou qualquer outra forma de 
exploração judiciosa de certas aves em pequenas quantidades. 
Os Estados-membros devem elaborar e enviar à Comissão um relatório anual 
sobre as derrogações autorizadas. Compete à Comissão velar constantemente 
para que os efeitos das derrogações não sejam incompatíveis com a 
directiva. 
Comité ORNIS 
Em conformidade com o artigo 16a da directiva, foi criado um comité para 
a adaptação da directiva ao progresso técnico e cientifico: o Comité 
ORNIS. Este compõe-se de representantes dos Estados-membros que, na sua 
maioria, ocupam cargos nos serviços de protecção da natureza no 
Ministério do Ambiente dos respectivos países e é presidido por um 
representante da DG XI da Comissão. O comité reune-se pelo menos uma vez 
por ano para discutir, por um lado, os problemas surgidos nos diferentes 
países relativamente à aplicação das disposições da directiva e, por 
outro, eventuais alterações da directiva (artigo 16&). Além disso, este 
comité é assistido nos seus trabalhos por um grupo de trabalho científico 
composto por peritos dos doze países da Comunidade. 
Outras medidas 
Os Estados-membros devem encorajar os estudos e trabalhos necessários 
para a protecção, gestão e exploração das aves (artigo 10»). 
De três em três anos, os Estados-membros devem enviar à Comissão um 
relatório sobre a aplicação das disposições nacionais adoptadas por força 
da directiva (artigo 12»). 
Os Estados-membros podem tomar medidas de protecção mais estritas do que 
as previstas pela directiva (artigo 14»). 
OUTROS ASPECTOS COMUNITÁRIOS 
A directiva FFH (Fauna, Flora e Habitats) 
No ftmbito do Quarto Programa de Acção Comunitária em matéria de Ambiente 
(1987-1992), a Comissão elaborou uma proposta de directiva relativa à 
protecção de habitats naturais e seminaturais e da fauna e flora 
selvagens. Face às ameaças concretas sobre os meios naturais resultantes 
da intensificação da agricultura, da urbanização, da construção de 
estradas e dos trabalhos hidráulicos, esta nova directiva, adoptada pelo 
Conselho em 24 de Maio de 1992í1), responde à necessidade urgente de 
salvaguardar os habitats que são essenciais para a reprodução e 
sobrevivência de um grande número de espécies da flora e da fauna. 
A este propósito, é importante esclarecer que a directiva FFH complementa 
a Directiva 79/409/CEE relativa à conservação das aves selvagens, e não a 
substitui. Simplesmente, certas modalidades de gestão das zonas especiais 
de conservação previstas no artigo 6» da directiva FFH poderão vir a ser 
aplicáveis às zonas de protecção especial previstas no artigo 4» da 
directiva "aves selvagens"(2). Nos habitats abrangidos pela nova 
directiva incluem-se estuários, pântanos, prados salgados, turfeiras, 
charnecas, prados naturais e florestas. 
Trabalhos científicos e técnicos 
A Direcção-Geral (D6) XI da Comissão é responsável pela gestão da 
Directiva 79/409/CEE e pelo controlo da sua aplicação nos 
Estados-membros. Além disso, a Comissão apoia regularmente trabalhos de 
investigação aplicada sobre temas específicos no domínio da protecção das 
aves (ver anexo 1 do presente relatório). Entre os assuntos abordados 
incluem-8e as populações, o impacto da caça e as vias de migração no 
interior do território comunitário. Estes estudos têm por objectivo, por 
um lado, avaliar o impacto das medidas adoptadas pelos Estados-membros 
para aplicação da directiva e, por outro, determinar quais as medidas 
complementares necessárias para melhorar a situação. 
O Comité ORNIS analisou igualmente certas noções biológicas contidas na 
Directiva 79/409/CEE, nomeadamente: 
(1) Directiva 92/43/CEE de 21.5.1992 relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da 
flora selvagens, JO n« L 206 de 22.7.1992, p. 7. 
(2) 0 artigo 7* da directiva FFH tem a seguinte redacção: 
"As obrigações decorrentes dos n*s 2, 3 e 4 do artigo 6* substituem as decorrentes do n* 4, 
primeira frase, do artigo 4« da Oirectiva 79/409/CEE, no respeitante ès zonas de protecçio 
especial classificadas nos termos do n* 1 do artigo 4* ou analogamente reconhecidas nos termos 
do n* 2 do artigo 4* da presente directiva a partir da data da sua entrada em aplicação ou da 
data da classificação ou do reconhecimento pelo Estado-membro nos termos da Directiva 
79/409/CEE, se esta for posterior.1* 
(i) Significado da expressão "tendo em conta as exigências económicas 
e de recreio" (artigo 2&) no contexto da caça e captura de aves 
As principais conclusões que se podem retirar dos actuais conhecimentos 
gerais sobre a dinâmica de populações e da teoria da captura no domínio 
das capturas de aves migradoras são as seguintes: fracos níveis de caça e 
captura dificilmente podem ter consequências no nível da população de 
Primavera; níveis moderados de caça e captura não podem provocar um 
declínio da população, mas reduzem o nível da população de Primavera; 
níveis de caça e captura muito elevados provocam o declínio das 
populações e, para a maioria das espécies, não se conhece qual o nível 
exacto dê caça e captura que provoca esse declínio. 
É do interesse tanto dos defensores do ambiente como dos caçadores 
assegurar que as populações de aves não sofram um declínio a longo prazo. 
Torna-se necessário recolher dados suplementares e procurar uma melhor 
abordagem da dinâmica de populações das aves sedentárias e migradoras que 
são objecto de captura. Na ausência destas informações, devem ser 
evitados níveis elevados de captura. 
(ii) Significado da expressão "durante o período nidícola nem durante 
os diferentes estádios de reprodução e de dependência" (n& 4 do 
artigo 7») 
O período nidícola inclui-se integralmente nas diferentes fases de 
reprodução e de dependência. 
O período de reprodução e de dependência inicia-se, por conseguinte, com 
a defesa do território de nidificação e termina com a independência dos 
juvenis (ver anexo 4 do presente relatório). 
(iii) Significado da expressão "durante o seu período de reprodução e 
durante o período de retorno ao seu local de nidificação" (n« 4 
do artigo 7*) 
O período de reprodução inclui-se integralmente nas diferentes fases de 
reprodução e de dependência, ou seja, no período de reprodução e de 
dependência que já foi definido para todas as espécies, sejam elas 
migradoras ou sedentárias. 
A expressão deve, portanto, entender-se como descrevendo o período desde 
o início da deslocação geográfica anual, orientada para as zonas de 
reprodução, até ao fim das diferentes fases de reprodução e de 
dependência. Para os gansos, a data em que os animais adquirem a 
capacidade de voar deve ser considerada como o fim dessas fases. 
(iv) Explicação da noção de "utilização razoável" (n« 4 do artigo 
7fi)i1) 
Para as espécies cuja caça é autorizada, a incidência desta nas 
populações de Primavera exerce-se de duas formas: 
- a redução da população 
a diminuição da capacidade de suporte dos meios. 
A redução da população de Primavera significa que: 
a população nidificadora é mais pequena do que a que existiria 
na ausência de caça, ou 
a reserva populacional é mais pequena, ou 
- o potencial de emigração e de colonização é reduzido. 
Os dois últimos factores são os que condicionam a possibilidade de uma 
espécie se adaptar a um meio em transformação, dai a importância para a 
gestão da fauna de se medir o impacto da caça em termos do nível da 
população de sobreviventes na Primavera. 
A redução da capacidade de suporte dos meios intervém através de dois 
processos: 
a perturbação devida à caça, que limita a utilização dos meios 
nos quais a caça é praticada; 
- de uma forma muito mais significativa, o aumento da distância de 
fuga dos animais sujeitos à caça, que lhes impede o acesso a 
meios onde a presença humana é relativamente forte. 
As espécies cujo estado de conservação é desfavorável são as que 
apresentam determinadas populações em diminuição no interior da 
Comunidade ou cujos níveis populacionais são muito baixos. É 
naturalmente desaconselhável, em geral, submeter essas populações à 
caça. Por razões não biológicas mas sociológicas, pode em alguns casos 
particulares ser benéfico para o estado de conservação da espécie manter 
uma possibilidade de caça. 
Os efeitos combinados da diminuição da população (e, portanto, do poder 
de colonização) e da diminuição da capacidade de suporte dos meios 
tornam indispensável, nos casos em que se pretende continuar a caçar 
espécies cujo estado de conservação é desfavorável, compensar os efeitos 
desta através de medidas positivas de gestão do habitat. 
Estas medidas podem ser incluídas nos planos de recuperação que, tendo 
por objectivo melhorar as possibilidades de reprodução, colonização e 
reacção às alterações do meio da espécie no seu conjunto, se devem 
aplicar a todas as populações, tanto periféricas como centrais. As 
(1) Fonte: Documento de trabalho X1/189/91 do Comité ORNIS. 
10 
populações periféricas desempenham, com efeito, um papel especialmente 
importante no processo de adaptação da espécie à evolução do ambiente, 
processo que, no contexto europeu, é fundamental. 
(v) Explicação da noção de "qualquer outra exploração judiciosa" 
(na 1, alínea c), do artigo 9«) 
Esta noção deve abranger as actividades que contribuem essencialmente 
para melhorar a eficácia do regime geral de protecção das aves selvagens 
estabelecido pela directiva. Pode igualmente incluir outros tipos de 
exploração, na condição de estes não constituírem um obstáculo aos 
objectivos gerais da directiva, bem como a caça com aves de rapina no 
âmbito da falcoaria. 
(vi) Explicação da noção de "pequenas quantidades" (n« 1, alínea c), do 
artigo 9«)í1) 
O artigo 9« prevê a possibilidade de derrogação dos artigos 5», 68, 7« e 
8«, caso não existam outras soluções satisfatórias para, nomeadamente, 
(alínea c), permitir a captura, detenção ou qualquer outra exploração 
judiciosa de certas aves. Nesse caso, o artigo 9» prevê que as 
derrogações só possam envolver "pequenas quantidades". Desenvolveu-se um 
método para determinar uma quantidade que permita estabelecer um limite 
aquém do qual se considera que a derrogação satisfaz automaticamente a 
noção de pequena quantidade. 
1) A noção de "pequena quantidade" é, necessariamente, relativa. Uma 
grandeza só pode ser pequena ou grande em relação a outra. 
2) Assim sendo, coloca-se a questão da grandeza com a qual a "pequena 
quantidade" deve ser comparada. Uma vez que, em todos os casos de 
derrogação considerados, se trata de capturas, e portanto de uma 
perda para a população em causa, de periodicidade anual, parece mais 
apropriado comparar essa perda com a mortalidade total anual, sendo 
esta o resultado da soma das mortes devidas a causas naturais e às 
capturas ao abrigo do artigo 7&, se for caso disso. 
3) Sugere-se, portanto, que se determine como limite de pequena 
quantidade uma determinada percentagem da mortalidade anual total da 
população ou das populações abrangidas pela derrogação. 
(1) p. 155, Rapport EUR 12835 (Information sur l'application de la directive 79/409/CEE) 
11 
4) Por população abrangida deve entender-se, para as espécies 
sedentárias, a população da região geográgfica sobre a qual se 
exerce a derrogação e, para as espécies migradoras, a população das 
regiões que fornecem os principais contingentes que passam pela 
região onde se exerce a derrogação durante o período de aplicação 
desta. 
5) Para a fixação numérica do limite, podem ser consideradas duas 
perspectivas: 
o limite deve ser muito inferior, pelo menos numa ordem de 
grandeza, aos limites característicos das capturas efectuadas ao 
abrigo do artigo 7«. Um limite da ordem de 1% preenche esta 
condição; 
- a captura deve ter um efeito desprezável na dinâmica populacional 
da espécie em causa. Um limite inferior ou igual a 1% preenche esta 
condição, uma vez que os parâmetros da dinâmica de populações 
raramente são conhecidos com uma precisão superior a 1% e que as 
capturas inferiores a essa percentagem não são significativas, em 
termos matemáticos, no estudo de modelos. 
6) Convém, portanto, considerar como "pequena quantidade" qualquer 
percentagem inferior a 1% da mortalidade anual total da população em 
causa (valor médio) para as espécies que não podem ser caçadas e da 
ordem de 1% para as espécies que podem ser caçadas, pressupondo-se 
que a conformidade com o artigo 9s da directiva depende, de qualquer 
forma, do cumprimento das restantes disposições do artigo. 
Para as capturas que ultrapassam estes limites, a autoridade competente 
que autoriza a derrogação deve proceder a um exame científico aprofundado 
para garantir que esta derrogação não seja incompatível com os objectivos 
da directiva. Os resultados desse exame devem ser apresentados ao Comité 
ORNIS. 
ACA 
No âmbito das Acções Comunitárias para o Ambiente (ACA) previstas pelo 
Regulamento (CEE) n« 1872/84 de 28/6/84, a Comunidade podia conceder um 
apoio financeiro a projectos de incentivo com vista, nomeadamente, a 
manter e recuperar os biótopos gravemente ameaçados onde vivem espécies 
em perigo e que se revestem de uma importância especial para a Comunidade 
(em aplicação da Directiva 79/409/CEE). 
Para esse fim, a Comunidade tinha previsto um orçamento global de 6,5 
milhões de ecus e a contribuição financeira comunitária para esses 
projectos podia representar, no máximo , 50% do seu custo total. Essa 
contribuição foi alterada pelo Regulamento (CEE) n« 2242/87 de 23/7/87, 
por força do qual ela podia representar, excepcionalmente, um máximo de 
75% do custo total dos projectos, na condição de estes visarem biótopos 
onde existem espécies ameaçadas de extinção na Comunidade. O orçamento 
global tinha sido revisto (24 milhões de ecus previstos). 
12 
As ACA, estreitamente associadas à Directiva 79/409/CEE, permitiram a 
manutenção e o restabelecimento de um grande número de biótopos 
importantes para as aves selvagens. 
ACNAT 
No que se refere à conservação da natureza, as ACA foram substituídas 
pelas Acções Comunitárias para a Conservação da Natureza (ACNAT) através 
do Regulamento 3907/91 de 19/12/91. A Comunidade, que previu um orçamento 
global de 50 milhões de ecus para as ACNAT, pode conceder um apoio 
financeiro a acções que visem: 
a manutenção ou recuperação dos biótopos onde existem espécies em 
perigo e dos habitats gravemente ameaçados que se revestem de um 
interesse especial para a Comunidade ou a aplicação de medidas de 
conservação e recuperação de espécies em perigo; 
- a manutenção ou recuperação dos tipos de habitats naturais com 
interesse comunitário (p.ex., sapais e prados salgados, dunas, 
estepes, águas paradas, charnecas, prados, turfeiras e florestas). 
A contribuição financeira comunitária para os projectos pode atingir, 
normalmente, um máximo de 50% do seu custo e, excepcionalmente, um máximo 
de 75%, desde que os projectos digam respeito a: 
- biótopos ou habitats onde existam espécies em perigo de extinção 
na CE 
- habitats em risco de desaparecimento na CE 
- espécies em perigo de extinção na CE. 
Devido ao seu alcance considerável, as ACNAT contribuirão de forma 
significativa para a salvaguarda dos habitats e para a conservação das 
espécies em perigo na Comunidade. 
LIFE 
Em 21 de Maio de 1992, em conformidade com o Regulamento (CEE) 
n& 1973/92, foi criado um instrumento financeiro para o ambiente (LIFE) 
com o objectivo de apoiar o desenvolvimento e a aplicação da política e 
legislação comunitárias no domínio do ambiente. A secção do LIFE 
"protecção dos habitats e da natureza", que substitui o ACNAT, permite 
financiar acções que contribuam para o cumprimento dos requisitos 
impostos pelas Directivas 79/409/CEE e 92/43/CEE do Conselho. 
Os projectos apresentados pelos Estados-membros e examinados pelo Comité 
estabelecido nos termos da Directiva 92/43/CEE do Conselho devem estar 
conformes com a lista de acções prioritárias elegíveis para financiamento 
pelo LIFE (que são publicadas anualmente no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias). 
13 
O banco de dados ORNIS 
O banco de dados ORNIS, criado em 1991 pelo Comité ORNIS, tem por 
objectivo recolher e fornecer as informações necessárias para a aplicação 
da Directiva 79/409/CEE. Reúne os dados científicos e técnicos relativos: 
à dimensão e à tendência das populações das diferentes espécies 
de aves 
- às informações de base sobre os respectivos habitats 
às informações de base sobre os aspectos temporais e espaciais da 
sua reprodução, migração e invernada 
- aos dados sobre a principal intervenção humana na dinâmica das 
respectivas populações (capturas intensionais). 
Este banco de dados permitirá uma melhor compreensão da biologia das 
espécies e da ecologia dos habitats, contribuindo assim para alargar os 
conhecimentos científicos neste domínio (para mais informações e a lista 
das instituições que podem ser contactadas, ver anexo 2 do presente 
relatório). 
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL 
Para além da Directiva 79/409/CEE, existem outros instrumentos jurídicos 
internacionais que desempenham um papel importante na protecção das aves 
selvagens: 
A Convenção de Ramsar 
A Convenção relativa às zonas húmidas de importância internacional, 
designada Convenção de Ramsar e assinada em 2 de Fevereiro de 1971, parte 
do princípio de que, antes de tudo, deve ser protegido o habitat das 
espécies da flora e da fauna. As zonas húmidas são definidas como 
extensões de pântanos, de charnecas pantanosas, de turfeiras ou de águas 
permanentes ou temporárias, paradas ou correntes, doces, salobras ou 
salgadas (artigo 1*). 
As operações de drenagem e secagem da terras no âmbito do ordenamento do 
território durante as últimas décadas reduziram sensivelmente a 
superfície das zonas húmidas, tanto a nível europeu como internacional. 
Esta situação levou à elaboração de um texto jurídico internacional. 
Nos termos da Convenção de Ramsar, cada parte contratante deve designar 
no respectivo território nacional as zonas húmidas que se revestem de uma 
importância internacional do ponto de vista ecológico, botânico, 
zoológico, limnológico ou hidrológico e que serão inscritas numa lista 
internacional(1). Devem ser designadas em primeiro lugar as zonas 
húmidas de importância internacional para as aves aquáticas em todas as 
épocas do ano (artigo 2»). As partes contratantes devem igualmente 
procurar uma coordenação activa das suas políticas e regulamentações para 
a conservação das zonas húmidas e da respectiva flora e fauna (artigo 
58). 
(1) A União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais detém a lista das 
zonas húmidas de importância internacional (artigo 8* da Convenção). 
14 
Todos os Estados-membros da CE ratificaram esta convenção, com excepção 
do Luxemburgo, onde o projecto de lei de ratificação foi depositado na 
Câmara dos Deputados em 6 de Dezembro de 1989. 
A Convenção de Bona 
A Convenção sobre a conservação das espécies migradoras da fauna selvagem 
(Convenção de Bona), foi assinada em 23 de Junho de 1979. Diz respeito 
não apenas a determinadas espécies de aves mas também a mamíferos 
(terrestres e marinhos), répteis e peixes. 
As partes contratantes reconhecem que a conservação e gestão eficazes das 
espécies migradoras da fauna selvagem necessitam de uma acção concertada 
por parte de todos os Estados em cujo território essas espécies se 
encontram nalgum momento do seu ciclo biológico. 
A convenção prevê uma protecção imediata das espécies migradoras 
ameaçadas de extinção (artigo 3&). As partes contratantes devem 
igualmente atribuir especial atenção às espécies migradoras cuja situação 
de conservação é desfavorável e, individualmente ou em cooperação, tomar 
medidas adequadas e necessárias para conservar essas espécies e os seus 
habitats (artigo 2fi). Além disso, é incentivada a conclusão de acordos 
internacionais que visem a conservação e gestão dessas espécies (artigo 
42). 
A Comunidade e todos os Estados-membros, com excepção da Grécia, são 
partes contratantes. 
A Convenção de Berna 
A Convenção sobre a conservação da vida selvagem e dos habitats naturais 
da Europa, designada Convenção de Berna, foi assinada em 19 de Setembro 
de 1979. O princípio inerente é o de que a flora e a fauna selvagens 
constituem um património natural que desempenha um papel essencial na 
manutenção dos equilíbrios biológicos. As partes contratantes reconhecem 
a importância de assegurar a conservação da flora e fauna selvagens e dos 
seus habitats naturais, nomeadamente das espécies e dos habitats cuja 
conservação exige a cooperação de diversos Estados. É atribuída uma 
atenção especial às espécies (migradoras) ameaçadas de extinção e 
vulneráveis (artigo 1«). 
A Comunidade e todos os Estados-membros, com excepção da Grécia, são 
partes contratantes. 
A CE, em virtude das competências exclusivas de que dispõe no domínio da 
protecção das aves, é porta-voz dos doze Estados-membros para as duas 
últimas convenções referidas. 
Dado o seu conteúdo, as três convenções referidas estão estreitamente 
associadas à Directiva 79/409/CEE e, embora não digam respeito 
exclusivamente às aves, deve ser sublinhada a sua importância jurídica 
internacional para a protecção das aves selvagens. 
15 
APLICAÇÃO 
(1981-1991) 
16 
MEDIDAS DE PROTECÇÃO ADOPTADAS PELOS 
ESTADOS-MEMBROS A FAVOR DAS ZPE E DOS 
HABITATS EXTERIORES ÃS ZPE 
(1981-1991) 
Artigo 3»: 
1. (»•») Oa Estados-membros tomarão todas aa medidaa necessárias para 
preaervar, manter ou restabelecer uma diveraidada e uma extensão 
auficientea de habitata para todaa aa eapéciea de avea referidas no 
artigo IC 
2. A preaervação, a manutenção e o restabelecimento doa biótopos e doa 
habitata comportam em primeiro lugar aa aeguintea medidaa: 
a) criação de zonaa de protecção; 
b) manutenção e adaptação ajustadas aoa imperativos ecológicos doa 
habitata aituadoa no interior e no exterior daa zonaa de 
protecção; 
c) reabilitação doa biótopos deatruídoa; 
d) criação de biótopoa 
Artigo 4a : 
1. As eapéciea mencionadaa no Anexo l(*) aão objecto de medidaa de 
conaervação eapecial respeitantes ao seu habitat, de modo a garantir 
a aua aobrevivência e a aua reprodução na aua ãrea de distribuição. 
Para o efeito, tomar-se-ão em consideração : 
a) aa eapéciea ameaçadaa de extinção; 
b) aa eapéciea vulnerávela a certaa modificações doa aeua habitata; 
c) aa eapéciea conaideradaa raraa, porque aa auaa populações aão 
reduzidas ou porque a aua repartição local é reatrita; 
d) outraa eapéciea necessitando de atenção especial devido à 
especificidade do seu habitat. 
Ter-ae-á em conta, para proceder àa avaliaçõea, quaia aa tendências 
e aa variações dos niveia populacionaia. 
Oa Estados-membros claaaifiçarão, nomeadamente, em zonaa de 
protecção eapecial oa territórioa maia apropriadoa, em número e em 
extenaão, para a conaervação deataB últimaa na zona geogréfica 
marítima e terreatre de apliação da preaente directiva. 
2. Oa Estados-membros tomarão medidaa semelhantes para as espécies 
migratórias não referidaa no Anexo I e cuja ocorrência seja regular, 
tendo em conta aa neceaaidadea de protecção na zona geogréfica 
marítima e terreatre de aplicação da preaente directiva no que diz 
reapeito ãa auaa ãreaa de reprodução, de muda e de invernada e ãs 
zonaa de repouao e alimentação noa aeua percuraoa de migração. Com 
(1) Ver anexo 3 do presente relatório 
17 
esta finalidade, oa Estados-membros atribuem uma importância 
eapecial à protecção daa zonaa húmidas e muito particularmente àa de 
importância internacional. 
3. Oa Estados-membros enviarão ã Comiaaão todas aa informações úteia de 
modo a que ela poaaa tomar aa iniciativaa convenientea tendo em 
víata a coordenação neceaaária para que aa zonaa referidas no no 1, 
por um lado, e no na 2, por outro, conatituam uma rede coerente 
reapondendo ãa neceaaidadea de protecção daa eapéciea na zona 
geográfica marítima e terreatre de aplicação da preaente directiva. 
4. Oa Estados-membros tomarão aa medidaa adequadaa para evitar, nas 
zonaa de protecção referidaa noa n*a 1 e 2, a poluição ou a 
deterioração doa habitata bem como aa perturbaçõea que afectam as 
avea, deade que tenham um efeito aignificativo a propóaito doa 
objectivoa do preaente artigo. Para além deataa zonaa de protecção, 
oa Eatados-membros eaforçam-se igualmente por evitar a poluição ou a 
deterioração doa habitata. 
Serão em seguida apresentadas, em síntese para cada pais, as principais 
medidas de protecção adoptadas pelos Estados-membros desde 1981 por força 
dos artigos da directiva acima mencionados. Os quadros l(i) e l(ii) 
resumem a situação das ZPE designadas no conjunto da CE em 1991 e, a 
título de comparação, em 1986 (ver também paga. 115 e 116). 
18 
BI - BÉLGICA 
A lei de 12/7/73 sobre a conservação da naturezaí1) constitui o 
principal instrumento que permite atribuir um estatuto de protecção a 
determinados territórios. Esta lei prevê, nomeadamente, a possibilidade 
de criar (e de subvencionar) reservas naturais, reservas florestais e 
parques naturais. Para cada um destes três estatutos de protecção, a lei 
impõe medidas de protecção a vários níveis e preconiza a criação de 
planos de gestão. 
Os diplomas relativos ao ordenamento do território e à conservação dos 
monumentos e sítios com interesse constituem igualmente dois instrumentos 
úteis: o primeiro prevê, nomeadamente, a possibilidade de reservar 
determinadas partes do território como zonas naturais ou zonas de 
interesse científico no âmbito da elaboração dos planos de ordenamento do 
território (planos de sector); o segundo permite classificar determinados 
sítios pelo seu valor científico. 
Desde 1980, a conservação da natureza, o ordenamento do território e os 
monumentos e sítios com interesse são da competência das Regiões. A 
legislação acima referida é, em grande medida, comum às Regiões, apesar 
de ter sofrido algumas adaptações desde 1980 e de ter dado origem a 
medidas de execução diferentes conforme as Regiões. 
Evidentemente, as zonas protegidas ao abrigo destes textos serviram de 
base para a designação das ZPE pelas Regiões. Estas adoptaram 
posteriormente uma série de medidas ou acções práticas que garantem uma 
melhor protecção das ZPE, em especial das áreas não abrangidas pelos 
textos legislativos acima mencionados. 
Região da Flandres 
* Um decreto do Executivo de 4/12/91 estabelece a obrigação de fazer uma 
declaração oficial para qualquer alteração da vegetação nas zonas de 
valor biológico, para que possam ser tomadas eventuais medidas para 
proteger essas zonas. As zonas em causa (pântanos, pastos antigos) 
abrangem os terrenos que, dada a sua vegetação, abrigam importantes 
populações de aves durante determinados períodos do ano. 
* O decreto do Executivo de 17/10/88 que designa as ZPE foi notificado a 
todos os municípios, que o devem tomar em consideração na gestão 
municipal. 
* No âmbito da lei de 26/3/71 sobre a protecção das águas 
superficiais(2), a Administração do Ambiente da Região Flamenga 
desenvolveu, a título de ensaio, um plano de qualidade das águas 
superficiais no território onde se situa uma ZPE. 
(1) Wet voor het natuurbehoud 
(2) Uet op de bescherming van de opperflaktewateren 
19 
* Um decreto do Executivo de 23/3/86 impõe a realização prévia de estudos 
de impacto para os trabalhos ou actos efectuados, nomeadamente, em 
determinadas zonas previstas pelos planos de sector (zona natural, 
reserva natural, zona de valor ecológico), bem como nas zonas Ramsar e 
nas ZPE. São visadas, neste caso, as obras de construção ou alteração de 
auto-estradas, aeroportos, estruturas recreativas ou turísticas, os 
projectos de emparcelamento e desbravamento de terras e os trabalhos 
hidráulicos. 
* Em certas ZPE foram tomadas medidas especificas, tais como a imposição 
de um nível de água ou a classificação de zona verde. Estas zonas foram 
igualmente incorporadas num projecto recente que pretende definir um 
plano de acção intitulado "estrutura principal verde" da região flamenga. 
O objectivo é designar um conjunto estruturado de territórios onde seja 
praticada uma politica mais intensiva de conservação da natureza. A 
estrutura principal compreende quatro zonas com vocação específica: 
as zonas fulcrais, onde a conservação da natureza deve ser a 
principal função. Trata-se de territórios naturais relativamente 
extensos ou que englobam uma série de pequenas unidades naturais, 
as zonas de desenvolvimento da natureza, onde é possível praticar 
uma politica com vista ao desenvolvimento ou restabelecimento das 
zonas naturais. Nestas zonas, a conservação da natureza é uma entre 
outras funções tais como a agricultura, a silvicultura e as 
actividades recreativas ao ar livre. 
as zonas de ligação, que criam novas possibilidades para a migração, 
nidificação e protecção de espécies que podem, assim, recolonizar 
sítios novos ou abandonados. 
- as zonas-tampão, cuja função é a de proteger as zonas fulcrais e as 
zonas de desenvolvimento contra a influência de fenómenos 
prejudiciais para a natureza exteriores a essas zonas (p.ex., a 
poluição atmosférica ou a descida do nível das águas superficiais). 
As autoridades regionais efecturaram um primeiro inventário das zonas 
fulcrais e das zonas de desenvolvimento. 
Região da Valónia 
* Nos bosques sujeitos ao regime florestal (floresta pública) situados 
nas ZPE, os objectivos de conservação, nomeadamente no que se refere à 
avifauna, são integrados nos planos de ordenamento florestal. Para as 
propriedades privadas é especialmente encorajada a florestação ou a 
reflorestação com essências folhosas quando efectuada numa ZPE (taxa de 
subvenção aumentada de 5%). 
* Foram enviadas a todas as províncias e municípios interessados, bem 
como a todas as instituições ou administrações afectadas a vários níveis 
pelo ordenamento do meio rural, cartas representando, para cada ZPE, a 
zona fulcral e o perímetro de enquadramento. 
20 
* Nas autorizações a conceder em matéria de ordenamento do território e 
urbanismo, de protecção das águas superficiais contra a poluição, de 
resíduos, de combate ao ruído, de cursos de água não navegáveis e de 
trabalhos de drenagem ("wateringues"), os imperativos de conservação 
associados à designação das ZPE são tomados em consideração pela 
autoridade regional, que convida os municípios e províncias a proceder da 
mesma forma. 
* Sempre que é assinalado um problema numa ZPE, em especial a nível das 
"zonas fulcrais", são organizadas reuniões de consertação entre os 
interessados para manter o interesse biológico do local em questão. 
* Seis ZPE foram objecto de projectos de investigação num valor total de 
7.5 milhões de FB. Estes estudos para o recenceamento e descrição 
ecológica destas ZPE, dos quais alguns já terminaram e outros continuam 
em curso, deverão permitir estabelecer linhas directrizes para decidir 
das medidas a tomar para cada tipo de biótopo. 
* Um decreto do Executivo de 7/9/89, que complementa a lei sobre a 
conservação da natureza, determina que, a partir dessa data, os efeitos 
jurídicos da designação de um local como reserva se aplicam a partir do 
momento em que o Executivo notificar ao proprietário do local a sua 
intenção de aí criar uma reserva natural por um período máximo de um ano, 
até lhe ser atribuído o estatuto definitivo, de reserva. Esta disposição é 
part icu lamente útil nos casos em que é urgente salvar um local 
importante, por exemplo, para a protecção das aves. 
* Um decreto do Executivo de 8/6/89 instaura um regime de protecção para 
todas as zonas húmidas cujo interesse biológico foi oficialmente 
reconhecido pelo Ministério responsável pela conservação da natureza, com 
base no parecer do Conseil Supérieur de la Nature. 
- ALEMANHA 
Na Alemanha, não existem ZPE assim chamadas mas existem 117 zonas 
designadas em conformidade com o artigo 4« da directiva. 
A alteração da lei federal sobre a protecção da natureza^1) de 12/3/87 
prevê seis diferentes categorias de zonas de protecção: 
zonas de protecção da natureza fNaturschutzgebiete) 
parques nacionais (existem 4) 
zonas de paisagem protegida (Landschaftsschutzgebiete) 
parques naturais 
sítios naturais (Naturdenkmãler) 
elementos da paisagem protegidos (geschutzte Landschaftsbestandteile) 
(1) Neufassung des Bundesnaturschutzgesetzes 
21 
Em geral, as zonas importantes para as aves são protegidas pela 
classificação "zona de protecção da natureza". A designação é feita 
normalmente através de um decreto do governo do Land para a manutenção de 
biótopos e biocenoses com espécies da fauna e da flora selvagens, por 
razões cientificas ou devido à sua raridade, características ou beleza. 
De entre as seis categorias, são as zonas de protecção da natureza que 
beneficiam do regime de protecção mais estrito. Ê proibida qualquer acção 
que possa destruir, danificar ou modificar estas zonas total ou 
parcialmente ou constituir um incómodo constante. Além disso, estas zonas 
são sujeitas a uma vigilância regular. 
As associações de protecção do ambiente desempenham um papel importante 
na gestão das zonas de protecção da natureza em certos Lãnder, por 
exemplo, a liga alemã para a protecção das aves(M em Schleswig-Holstein 
e Baden-Wurttemberg, bem como o WWF(2) em Bremen. 
Com frequência, as associações são elas próprias proprietárias das zonas 
sob protecção. Alguns Lãnder (por exemplo Bayern) concedem subvenções, 
que podem ir até 50% do preço total, às associações (e municípios) que 
desejem comprar terrenos para em seguida os colocar sob protecção. 
Paralelamente a estas medidas, existem reservas naturais privadas e a 
possibilidade de celebração de contratos de gestão voluntários entre o 
Estado e os proprietários de terras. Mediante tais contratos, os 
proprietários comprometem-se a aplicar determinadas medidas ou a não 
exercer determinadas actividades. Em contrapartida destas obrigações, os 
contratantes recebem uma indemnização. 
DK - DINAMARCA 
Todas as áreas importantes para as aves foram classificadas e os 
resultados publicados em 1983 no livro BF - fuglebeskyttelsesomrader 
(zonas de protecção das aves) destinado a orientar as acções de todos os 
decisores responsáveis pela planificação e afectação dos solos. No total, 
foram delimitadas 111 zonas de protecção das aves que abrangem 960 092 
ha, dos quais 242 000 ha de terras (ou seja, 5,6% da superfície do país) 
e 718 000 ha de zonas marítimas. 
A lei sobre a protecção da natureza (n* 530 de 10/10/84, alterada pela 
lei na 355 de 13/5/87) prevê quatro tipos de medidas para a protecção dos 
habitats: 
i) uma protecção geral de determinados habitats e elementos importantes 
da paisagem, que inclui a proibição de destruir, cultivar ou secar as 
terras: 
(1) Deutscher Bund fur Vogelschutz 
(2) World Wide Fund for Nature. 
22 
lagos naturais (com área superior a 500 m2) 
cursos de água com importância para a conservação da natureza (cerca 
de 2/3 de todos os cursos de água da Dinamarca) 
turfeiras (com área superior a 5 000 m2) 
sapais e salinas (com mais de 3 ha) 
charnecas (com mais de 5 ha) 
faixas protegidas ao longo do litoral, das margens dos grandes rios 
e lagos e dos monumentos. 
Nas zonas acima mencionadas, quase todas as alterações exigem a 
autorização das autoridades responsáveis pela protecção do ambiente. Em 
geral, a construção de estradas e de postes de electricidade exige 
igualmente a aprovação das autoridades responsáveis pela protecção do 
ambiente; 
ii) certas zonas terrestres podem ser objecto de protecção ao abrigo de 
um diploma de conservação de carácter individual, que garante uma 
compensação integral a qualquer proprietário particular em caso de 
expropriação. Cada diploma inclui um conjunto de regulamentações que se 
aplicam especialmente à zona a proteger; 
iii) certas zonas marítimas podem igualmente ser objecto de protecção 
estabelecida por um decreto ministerial de conservação; 
iv) os monumentos naturais e os sítios classificados. 
Podem ser criadas reservas cinegéticas ao abrigo da lei da caça e gestão 
da fauna selvagem (n* 294) de 9/6/82í1). A caça e/ou o acesso do público 
são total ou parcialmente proibidos nestas reservas. No entanto, não é 
assegurada a protecção dos habitats. Em 1988, existiam 82 reservas com 
uma área total de 120 000 ha. 
Durante os últimos anos, a protecção das 111 ZPE tem melhorado 
sensivelmente: 
* por um lado, para proteger as zonas húmidas designadas como ZPE contra 
a florestação, o Ministério do Ambiente proibiu a plantação de árvores 
excepto nas zonas seleccionadas para proteger as aves arborícolas; 
* por outro lado, um programa de vigilância das aves nas zonas Ramsar e 
nas ZPE (1987-89) veio mostrar que grande parte destas zonas atingem ou 
atingiram os seus objectivos. As designações puderam ainda prevenir 
alterações importantes dos habitats no interior destas zonas. 
Além disso, a regulamentação em matéria de protecção da natureza foi 
reforçada. A principal medida relativa aos habitats das aves consiste na 
elaboração de um novo projecto de lei sobre a protecção da natureza, 
(1) Hunting and Wildlife Administration Act 
23 
actualmente em discussão no parlamento dinamarquês. Este projecto prevê: 
a simplificação e alteração da regulamentação geral para a definição 
das categorias de zonas protegidas, de forma a proteger todas as 
salinas, sapais, charnecas, turfeiras e pradarias não cultivadas com 
mais de 2 500 m2. Nenhuma alteração pode ser efectuada sem 
autorização especial. 
a possibilidade de colocar determinadas zonas marítimas ao abrigo de 
um regime de protecção por decreto ministerial de conservação será 
alargada ao conjunto da zona de pesca dinamarquesa (zona económica). 
Em 1989, foi adoptada uma nova lei sobre a gestão da natureza. Durante o 
período de 1989-94, será atribuído um montante de 900 milhões de DKR para 
programas de acção no domínio da paisagem, de que estão previstas quatro 
categorias: gestão da natureza, restauração da natureza, plantação de 
florestas do domínio público e actividades recreativas ao ar livre. 
Alguns programas foram já seleccionados, procedendo-se agora à sua 
elaboração. Vários dedicam-se à recuperação de antigas zonas húmidas. 
Em 1987, o parlamento dinamarquês adoptou um plano de acção para o 
melhoramento do meio aquático. O objectivo desse plano é reduzir 50% da 
quantidade total das descargas de azoto e fosfatos no meio natural 
durante um período de 3 a 5 anos. As medidas adoptadas para atingir este 
objectivo, cujo investimento total atinge 12 mil milhões de DKR, abrangem 
três domínios principais: 
a agricultura: o estrume deve ser mais bem utilizado. Foi 
estabelecido um limite máximo de dispersão de estrume por hectare de 
terra cultivada. É obrigatório um coberto vegetal sobre uma parte 
das terras cultivadas, para evitar a escorrência de adubo durante os 
invernos chuvosos. 
- as zonaa urbanas: as estações de tratamento de águas residuais devem 
ser alargadas e melhoradas para proceder ao tratamento biológico e 
químico. Foi fixado um limite máximo de 8 mg N e 1,5 mg P por litro 
de água dos efluentes das estações. 
a indústria: deve ser melhorado o tratamento dos efluentes. 
Embora, desde 1987, os objectivos originais tenham sido alterados, o 
plano de acção já conseguiu resultados positivos no melhoramento do meio 
aquático dos rios, lagos, lagunas e mar próximo do litoral. 
Em 1989, a agência nacional das florestas e da natureza(M elaborou e 
publicou planos de acção para medidas de protecção nas zonas terrestres e 
marítimas. Estes planos estabelecem, por um lado» critérios de base para 
(1) Skov - og Naturstyrelsen 
24 
as acções a realizar e, por outro, propostas de iniciativas para definir 
as zonas de alta prioridade. Será igualmente efectuada uma avaliação para 
determinar as medidas de protecção mais bem adaptadas. 
Em 1990, a agência nacional das florestas e da natureza deu início à 
elaboração de uma lista prioritária das zonas mais ameaçadas que devem, 
por conseguinte, ser objecto de protecção e de gestão. 
E - ESPANHA 
Ao abrigo da Lei 15/1975 sobre os espaços naturais protegidos(*), podem 
ser estabelecidos dois tipos de zonas de protecção: 
- as reservas integrais de interesse científico, das quais existem 
três designações possíveis: reserva botânica, zoológica ou 
geológica, conforme as características e valores da zona a proteger. 
É proibida qualquer acção que possa causar a destruição, 
deterioração, transformação, perturbação ou desfiguração dos 
biótopos e das biocenoses. A utilização destas zonas limita-se à 
estrita realização dos trabalhos científicos e de investigação que 
motivaram a sua designação. Existem 44 reservas. 
- os sítios naturais de interesse nacional (paraje natural de interés 
nacional). Estas zonas apresentam em geral uma área pequena. A 
exploração dos seus recursos naturais e a sua utilização devem ser 
compatíveis com a conservação dos valores que motivaram a sua 
designação. Existem 18 sítios naturais. 
A abrigo da lei 4/1989 sobre a conservação dos espaços naturais e da 
flora e fauna selvagens(2), podem ser criados vários tipos de zonas de 
protecção: 
parques naturais. Nestas zonas, é possível limitar a exploração dos 
recursos naturais. É proibida qualquer exploração incompatível com 
os objectivos de conservação. Para a designação da zona como parque 
natural é necessária a elaboração e aprovação prévias de um plano de 
.gestão dos recursos naturais. Este plano tem por objectivo: 
* definir e indicar o estado de conservação dos recursos naturais e 
dos ecossistemas na zona 
* determinar os limites que devem ser estabelecidos em função do 
estado de conservação 
* promover a aplicação de medidas de conservação, restauração e 
melhoramento dos recursos naturais 
(1) Ley de espacios naturales protegidos 
(2) Ley de conservation de los espacios naturales y de la flora y fauna silvestres 
25 
* formular os critérios de orientação das políticas sectoriais e de 
gestão das actividades socio-económicas, para que estas sejam 
compatíveis com as exigências indicadas. 
Existem cerca de sessenta parques naturais. 
parques nacionais (existem 9). 
reservas naturais. Nestas zonas, a exploração dos recursos naturais 
é limitada, excepto nos casos em que é compatível com a conservação 
dos valores a proteger. A recolha de material biológico ou geológico 
é proibida, excepto por motivos de investigação e ensino sob 
autorização administrativa. Tal como para os parques naturais, a 
elaboração e aprovação prévias de um plano de gestão dos recursos 
naturais da zona são necessárias para a designação. 
monumentos naturais 
paisagens protegidas. 
Nos cinco tipos de zonas de protecção previstos pela lei de 1989, podem 
ser estabelecidas zonas de protecção periféricas para evitar incidências 
externas sobre a ecologia e a paisagem. 
Segundo a lei 1/1970 sobre a caçai1), podem estabelecer-se: 
refúgios nacionais de caça (por decreto) quando, por motivos 
biológicos ou científicos, é necessário assegurar a conservação de 
certas espécies da fauna cinegética. A prática da caça é sempre 
proibida. Existem cinco refúgios. 
- reservas nacionais de caça. Existem 25. 
Os habitats fora das zonas protegidas são geralmente geridos pelas 
autoridades locais (municípios) quando são propriedade pública. No que se 
refere à propriedade privada, a gestão é assegurada por particulares. 
Nalgumas zonas protegidas, a propriedade privada constitui uma parte 
significativa, desempenhando, por conseguinte, um papel importante na 
conservação dos espaços naturais em Espanha. 
Uma outra medida importante para a conservação dos habitats foi a 
promulgação da lei sobre a água em 1985. Segundo a legislação anterior 
(lei Cambo), a secagem e drenagem das zonas húmidas e pantanosas eram 
prioritárias. A lei de 1985, em contrapartida, proíbe estas acções e 
exige uma autorização formal e um estudo de impacto para qualquer 
actividade que possa alterar as zonas húmidas. 
(1) Ley 1/1970 de caza 
26 
Além disso, várias regiões (Comunidades Autónomas) deram início a 
trabalhos de melhoramento nas respectivas zonas de protecção. O exemplo 
mais destacado é o da Andaluzia que, com um importante orçamento, 
enunciou um plano especial de regeneração das zonas húmidas, que abrange 
as Salinas dei Cabo de Gata, Albufera de Adra e as zonas húmidas a sul de 
Córdova. 
Da mesma forma, a Catalunha procedeu a melhoramentos nas zonas florestais 
e deu início a um plano de regeneração do Delta do Ebro. Outras duas 
regiões elaboraram planos de recuperação de habitats: as Baleares, onde 
as autoridades tentam melhorar a gestão da Albufera des Grão, e a Galiza, 
onde os trabalhos de regeneração da foz do rio Minho (lado espanhol) 
permitiram uma melhoria considerável. As autoridades locais (municípios) 
desta região têm feito esforços para proteger as rias, os estuários e as 
praias. 
Foram igualmente estabelecidos planos de regeneração de zonas húmidas nas 
regiões de Castilla-La Mancha e Castilla-Leon, assim como nos parques 
nacionais de Donana e de Daimiel. Na região de Valência, foram 
estabelecidos planos de gestão no Marjal de Pego-Oliva e em Albufera. 
- FRANÇA 
Em 1981, o Secrétariat de la Faune et de la Flore (junto do Museum 
National de 1'Histoire Naturelle) procedeu a um inventário de 118 zonas 
com especial interesse ecológico ou com importância para a flora e fauna. 
Este inventário constitui uma referência e uma base científica para as 
designações das zonas de protecção. Para cada zona foram recolhidas 
informações sobre os municípios em causa, a denominação da zona, as 
espécies de aves abrangidas, as previsões actuais e futuras, as 
principais ameaças e as características específicas. O inventário foi 
completado e actualizado em 1991. 
A) A protecção dos habitats é assegurada por uma extensa gama de medidas 
segundo os objectivos estabelecidos para os diferentes tipos de meio: 
I. zonas protegidas sob a competência do Estado (através de actos 
legislativos e regulamentares): 
- As reservas naturais, cujo objectivo é a protecção de determinados 
meios naturais excepcionais e de elementos da fauna e da flora. 
Existem 106 com uma área total de 110 000 ha. 
Existem também zonas com a qualificação de reservas integrais onde, no 
interesse da ciência, é proibida qualquer actividade humana. Por 
27 
iniciativa de proprietários particulares, certos territórios podem ser 
classificados como reservas naturais voluntárias por períodos renováveis 
de seis anos. 
- Os parques nacionais, que incluem uma parte central onde as 
actividades humanas são estritamente regulamentadas ou mesmo 
proibidas com o objectivo de assegurar a protecção de zonas naturais 
excepcionais. Existem seis, abrangendo uma área de 345 000 ha. Em 
redor de cada parque foi delimlitado um pré-parque ou zona 
periférica submetida a um plano de ordenamento rural. 
- Os sítios classificados (aitea claaaéa) e os sítios inscritos (aitea 
inscrits), cujo objectivo é a protecção de paisagens ou de 
determinados monumentos naturais. 
Os biótopos protegidos por decreto (arrêtéa de protection de 
biotopea) adoptado localmente por iniciativa do Prefeito para a 
preservação de territórios limitados. 
II. Zonas protegidas por aquisição de terras ou aplicação de disposições 
especiais por iniciativa de colectividades públicas territoriais e 
certos organismos de utilidade pública» 
Os parques naturais regionais (parca naturela régionaux), num total 
de 27 e abrangendo 4 100 000 ha, permitem desenvolver acções 
contratuais para salvaguardar espécies, habitats e paisagens. 
- As áreas adquiridas pelo Conservatoir du Littoral et des Rivages 
Lacustres: 34 675 ha corn 456 km de costa. 
As áreas adquiridas através de imposto departamental dos espaços 
verdes, para fins de conservação: até à data foram adquiridos 
12 000 ha. 
As reservas biológicas do domínio público (réaervea biologiquea 
domaniales) (incluídas nas florestas geridas pelo Office National 
des Forêts - 8.279 ha). 
Os terrenos adquiridos e geridos por fundações privadas de 
reconhecida utilidade pública (Fondation pour la sauvegarde de la 
faune sauvage, Conservatoires régionaux des sites, etc. 
10 000 ha). 
B) Para a protecção das espécies existe, além disso, uma vasta rede de 
reservas cinegéticas (11 000 reservas que incluem 851 km de costas, 
2 346 km de vias fluviais e 1 838 742 ha de terras), onde a caça é 
proibida. Estes territórios são agrupados nas seguintes categorias, 
segundo a sua importância em função das espécies a proteger e das medidas 
a tomar: 
28 
as reservas cinegéticas nacionais (que constituem áreas importantes 
com 3 000 a 5 000 ha, para a conservação e reconstituição de 
populações de espécies raras ou ameaçadas) 
as reservas cinegéticas marinhas destinadas a assegurar os locais de 
repouso e paragem das aves migradoras 
as reservas cinegéticas fluviais 
as reservas cinegéticas em florestas do domínio público 
as reservas cinegéticas aprovadas localmente a pedido de 
proprietários particulares ou de associações de caça locais 
agregadas. 
Através da circular de 30/4/87, o Ministério do Ambiente convidou os 
Prefeitos a iniciarem processos de trabalho sobre as eventuais zonas de 
protecção a nível dos Departamentos - através de acordos de gestão e não 
de novos instrumentos jurídicos - para a criação de novas zonas de 
protecção. 
- GRÉCIA 
A lei-quadro na 1650 de 16/10/86 inclui uma parte importante que 
regulamenta a protecção da natureza e da paisagem. A lei prevê uma gestão 
mais eficaz das zonas de protecção e confere novas responsabilidades ao 
Ministério do Ambiente no domínio da protecção dos habitats. 
A lei prevê a classificação das zonas de protecção ere cinco categorias: 
- as zonas de protecção absoluta 
as zonas de protecção da natureza 
os parque nacionais 
os sítios naturais protegidos, as paisagens protegidas e os 
elementos estéticos protegidos 
as zonas propícias ao desenvolvimento ecológico. 
Esta nova. classificação simplifica o antigo sistema mas, uma vez que a 
lei nfi 1650 ainda não é inteiramente aplicada, continuam a ser utilizadas 
certas designações do antigo sistema para as zonas de protecção: 
- os parques nacionais 
- as florestas estéticas 
os monumentos naturais 
as reservas de caça (permanentes) 
as zonas de caça controlada (por um período indefinido) 
- as reservas cinegéticas 
as zonas de caça proibida (por um período limitado: entre 3 e 10 
anos) 
as paisagens de especial beleza 
os monumentos protegidos e os locais históricos 
29 
as zonas designadas ao abrigo das Convenções de Ramsar e de 
Barcelona. 
Além disso, ao abrigo da lei 360/1976 relativa aos problemas do ambiente 
e do ordenamento do território^1), uma série de zonas com importância 
especial apra a sobrevivência de espécies raras foram designadas zonas 
protegidas. 
A protecção dos biótopos de aves selvagens é regulamentada pela decisão 
ministerial comum (DMC) 414985 de 29/ll/85<2). É proibido: 
utilizar pesticidas cuja comercialização é interdita 
poluir as zonas húmidas com substâncias perigosas ou resíduos 
industriais 
- executar quaisquer trabalhos ou actividades que possam perturbar o 
equilíbrio ecológico das zonas de protecção sem a aprovação prévia 
do Ministério da Agricultura. 
As zonas que exigem medidas especiais para a gestão e exploração dos seus 
recursos naturais podem ser identificadas e definidas por decisão 
ministerial(3). São então estabelecidas medidas para a protecção das 
espécies ameaçadas de extinção, sensíveis a qualquer deterioração dos 
seus biótopos, raras devido às suas pequenas populações ou à reduzida 
área de distribuição, ou que carecem de uma protecção especial devido ao 
tipo específico dos seus biótopos. 
As zonas húmidas e, nomeadamente, as de importância internacional 
(designadas ao abrigo da Convenção de Ramsar) são objecto de protecção 
especial. 
No que diz respeito aos biótopos de importância excepcional, os Nomarcas 
(Nomarchs) podem impor, por decisão, restrições especiais ao pastoreio 
durante o período de reprodução e proibir a secagem das terras ou o corte 
e desbaste das árvores a fim de manterem as condições adequadas para a 
nidificação e reprodução das espécies constantes do anexo I da DMC (anexo 
idêntico ao Anexo I da Directiva 79/409/CEE - li versão). 
Ao abrigo da DMC, um importante número de zonas foram identificadas e 
designadas como zonas de caça proibida por um período de 3 a 10 anos. 
(1) Law 360/1976 on Environmental and Physical Planning Issues 
(2) Joint Ministerial Decision n* 414985: Measures for the Management of Wild Birds (Ministério da 
Agricultura e Ministério da Economia Nacional) 
(3) Ministério da Agricultura 
30 
- ITÁLIA 
Em Itália existem as seguintes categorias de zonas de protecção: 
parques nacionais (existem cinco) 
parques regionais 
reservas marinhas, incluindo o litoral (designadas pelo Estado) 
reservas naturais (criadas ao abrigo do decreto 448 de 3/3/76), que 
podem ser designadas pelo Estado (por decreto ministerial) ou pelas 
autoridades regionais. Todos os recursos naturais destas reservas 
são protegidos. 
Além disso, ao abrigo da lei 968/77t1), podem ser designadas pela região 
e pelas autoridades locais (províncias e municípios), por um lado, zonas 
de protecção (oasi di protezione) para refúgio, reprodução e repouso da 
fauna selvagem e, por outro, zonas de repovoamento e captura para a 
reprodução da caça. 
Podem ainda ser estabelecidas pela legislação regional reservas 
zoológicas ou zonas de repovoamento onde as aves são protegidas. 
A conservação dos habitats é assegurada a nível local através da 
obrigação de as autoridades locais elaborarem planos de utilização dos 
solos que devem ter em conta a protecção da natureza. 
Nos parques nacionais, não é autorizado nenhum tipo de actividade ou 
transformação com excepção da pastorícia, da silvicultura e de uma 
exploração agrícola limitada. Ê proibida qualquer transformação da 
propriedade privada ou pública, excepto com autorização prévia 
excepcional concedida pela administração e que inclui restrições 
rigorosas. Os parques nacionais são permanentemente vigiados. 
As reservas naturais nacionais e regionais, bem como as zonas marítimas, 
beneficiam de uma protecção semelhante à atribuída aos parques nacionais 
mas, nestes casos, são possíveis algumas concessões (por exemplo, a 
agricultura intensiva). O meio natural não pode ser alterado e qualquer 
dano causado deve ser reparado. 
A legislação sobre as zonas de protecção será reformulada numa lei-quadro 
sobre as reservas e os parques naturais. Um projecto de lei foi 
apresentado ao parlamento para discussão. 
(1) Legge 968/77 (27/12/77): Principi generaU e disposizioni per la protezione e la tutela delia 
fauna e la disciplina delia caceia. 
31 
ÏRLl - IRLANDA 
As medidas de protecção exigidas pela Directiva 79/409/CEE são 
implementadas através da lei sobre a fauna selvagem*1) de 1976 e através 
dos decretos e regulamentos adoptados em aplicação dessa lei. O Serviço 
dos Parques Nacionais e da Fauna Selvagem*2) do Departamento das Obras 
Públicas*3) é a autoridade nacional responsável pela administração desta 
lei. 
Nos termos da lei, é proibido colher, cortar, desenraizar ou retirar 
espécimes da flora protegida e destruir ou perturbar os seus habitats, 
excepto com autorização. A conservação de tipos representativos de 
ecossistemas constitui um dos imperativos mais importantes da lei. 
Os seguintes tipos representativos de ecossistemas na Irlanda beneficiam 
de uma protecção prevista pela legislação: 
as reservas naturais (nature reserves)Ï existem 71, das quais 64 
pertencem ao Estado e 7 a proprietários particulares ou são 
propriedade comum do Estado e de particulares. A rede de reservas 
abrange sítios ornitológicos (bird aitea), turfeiras, pradarias, 
dunas, pântanos, charnecas costeiras, solos calcários e zonas 
marítimas. (Organizações não governamentais são proprietárias de 
outras 10 reservas naturais mas estas não beneficiam de uma 
protecção prevista pela legislação). 
os refúgios para a fauna (refuges for fauna)x existem 7. Trata-se de 
zonas onde determinadas espécies da fauna beneficiam de uma 
protecção especial. 
as reservas cinegéticas (wildfowl sanctuaries): existem 68. Trata-se 
de zonas onde é proibido caçar aves selvagens durante todo o ano. 
acordos de gestão (management agreementa) t 6 foram já concluídos e 
aplicados. Estes acordos garantem que, mediante o pagamento de um 
montante acordado, o proprietário administre as suas terras de forma 
a assegurar que o habitat em questão seja protegido. 
aquisição de terras: está a decorrer um programa de aquisição de 
terras pelo Estado para que os habitats raros e ameaçados beneficiem 
de um alto nível de protecção na qualidade de reservas naturais ao 
abrigo Wildlife Act de 1976. 
(1) Wildlife Act 
(2) National Parks and Wildlife Service 
(3) Office of Public Works 
32 
No que diz respeito às ZPE, é proibido - por força das disposições 
regulamentares adoptadas*1) - causar a poluição ou a deterioração dos 
habitats ou qualquer tipo de perturbação das espécies constantes do Anexo 
I da directiva. Mais precisamente, é proibido abandonar em qualquer parte 
de uma ZPE: 
matéria orgânica 
entulho, metais, vidro, papel ou outros resíduos 
quaisquer substâncias nocivas, ou seja, quaisquer substâncias 
(incluindo produtos explosivos) que, depositadas numa ZPE, possam 
provocar a morte ou ferimento das espécies da flora e da fauna, 
danificar ou destruir as espécies da flora e da fauna ou o seu 
habitat - incluindo o despejo de resíduos domésticos e industriais, 
estrume e excrementos de animais, águas de lavagem de porões, 
petróleo, etc. 
Estas disposições não regulamentam as transformações associadas à 
afectação de solos. No entanto, a maior parte das ZPE designadas até à 
data pertencem ao Serviço dos Parques Nacionais e da Fauna Selvagem e as 
outras, embora sejam propriedade privada, são ilhas desabitadas. 
A protecção dos habitats é igualmente assegurada por outras 
regulamentações: 
- os parques nacionais: existem 5, dos quais três são conformes à 
categoria II dos critérios IUCN*2). No interior dos parques 
nacionais, as únicas transformações autorizadas são os acessos e 
serviços para os visitantes, que devem ser compatíveis com as 
exigências de conservação. t 
as zonas de interesse científico (areas of scientific interest/ASI): 
a Irlanda identificou cerca de 1 600 ASI mas, de momento, não está 
prevista a sua designação em nenhum texto legislativo. No entanto, 
muitas autoridades locais garantem a sua protecção, incluindo-as nos 
planos regionais de ordenamento (County Development Plans) e fixando 
objectivos para a sua conservação. Neste caso, aplica-se a 
regulamentação relativa à utilização dos solos. 
Por força do artigo 19« do Regulamento n« 797/85 do Conselho, foi 
estabelecido um programa-piloto para a protecção das zonas sensíveis do 
ponto de vista do ambiente (environmentally aenaitive areas/ESA) em duas 
zonas. O objectivo do programa é o de contribuir para a introdução ou 
manutenção de práticas agrícolas compatíveis com as exigências de 
protecção do ambiente e dos recursos naturais ou com as exigências de 
conservação da paisagem. 
(1) Regulations/1985 
(2) Internacional Union for the Conservation of the Nature and Natural Resources 
33 
- LUXEMBURGO 
A lei de 11/8/82 relativa à protecção da natureza e dos recursos naturais 
prevê a protecção dos meios naturais. Partes do território nacional podem 
ser declaradas zonas protegidas, após um processo de classificação, para 
assegurar a conservação de biótopos com interesse científico e a 
protecção da paisagem e dos monumentos naturais. No Luxemburgo, a zona 
protegida é a única categoria de protecção possível. 
No que diz respeito aos habitats exteriores às zonas protegidas, é 
proibido, segundo a mesma lei, desbravar terrenos arborizados e alterar 
ou reduzir os biótopos tais como caniçais, pântanos e outras áreas 
húmidas, sebes e silvados. Da mesma forma, a lei de 11/8/82 prevê a 
protecção da vegetação das margens dos cursos e planos de água e submete 
à decisão do Ministério do Ordenamento do Território e do Ambiente 
qualquer projecto de construção em "zona verde", ou seja, situada fora 
das zonas destinadas à urbanização, em conformidade com um plano de 
ordenamento aprovado pelo Ministério. 
Além disso, desde há alguns anos, o Ministério tem praticado uma politica 
de compra de terrenos. Os biótopos com valor são, assim, subtraídos às 
ameaças de transformação. O Ministério subsidia até 50% a compra de 
habitats naturais pela Liga para o Estudo e Protecção das Aves*1) para a 
aquisição de biótopos. 
O Ministério das Águas e das Florestas procedeu a um inventário dos 
locais susceptíveis de serem classificados em reservas naturais de 
carácter nacional ou regional, que foi incluído na Declaração de Intenção 
Geral (DIG) de 24/4/81 sobre o plano de ordenamento parcial relativo ao 
meio natural. 
O inventário identificou 98 locais: 
11 zonas florestais 
60 zonas húmidas 
- 11 prados secos 
16 reservas diversas (turfeiras, charnecas, etc.). 
Na maior parte dos casos, trata-se de locais de pequena área (entre 5 e 
10 ha em média) rodeados por uma zona-tampão agrícola ou florestal'. Estes 
locais têm interesse do ponto de vista da fauna ou da flora. 
Em 1989-90, o Ministério do Ordenamento do Território e do Ambiente 
procedeu à revisão e actualização do inventário da DIG, tendo sido 
identificado um total de 137 locais: 
(1) Hellef fir d'Natur 
34 
20 zonas florestais 
81 zonas húmidas 
13 prados secos 
23 habitats diversos 
Com base nestas duas versões do inventário, 9 locais foram até agora 
classificados como zonas protegidas (as duas primeiras em 1986) e já foi 
iniciado o processo de classificação de mais 35. Os locais incluídos 
neste inventário ocupam uma superfície de 21 700 ha (ou seja, incluindo 
as zonas-tampão, 8,3% do território nacional). 
Segundo a lei de 11/8/82, numa zona protegida é proibido: 
- colher plantas 
- circular 
- construir 
utilizar pesticidas 
- alterar a afectação dos solos 
proceder a prospecções, extracções de materiais, terraplenagens e 
utilização das águas. 
Cada vez com mais frequência, o Ministério confia, mediante contrato, a 
gestão das zonas protegidas e dos terrenos adquiridos para fins de 
conservação a associações de protecção da natureza. O conjunto das acções 
a empreender é estabelecido por planos de gestão. Para as nove zonas 
protegidas já classificadas, os planos de gestão já foram elaborados ou 
encontram-se em fase de elaboração. 
Actualmente, está-se a proceder a uma reavaliação mais precisa das três 
zonas que constam actualmente do inventário das zonas de grande interesse 
para a conservação das aves selvagens na CE (ficheiro SFF3) e sete zonas 
foram provisoriamente delimitadas. 
NL - PAÍSES BAIXOS 
Nos termos da lei sobre a conservação da natureza*1) de 1967, podem ser 
designados dois tipos de zonas de protecção nos Países Baixos: 
os monumentos naturais do estado (ataatanatuurmonumenten), que são 
propriedade do Estado e abrangem uma área total de cerca de 200 000 
ha*2); 
- os monumentos naturais protegidos (beschermde natuurmonumenten), que 
não pertencem ao Estado. Estas zonas abrangem uma área total de 
cerca de 24 000 ha*2). 
Ao abrigo desta lei, as actividades que podem causar danos aos meios 
naturais no interior dos dois tipos de zonas designadas só podem ser 
realizadas sob autorização do Ministério da Agricultura, da Protecção da 
(1) Natuurbeschermingswet 
(2) Final de 1991 
35 
Natureza e da Pesca ou no quadro de um plano de gestão elaborado por 
este. É proibido poluir a zona e cortar, colher ou retirar qualquer 
planta, flor ou ramo e perturbar, capturar ou matar a fauna selvagem. 
Para além destes monumentos naturais designados ao abrigo da lei sobre a 
conservação da natureza, existem outras categorias de zonas protegidas: 
* cerca de 150 000 ha pertencem a organizações privadas que os gerem (a 
aquisição de terras e a gestão são subvencionadas pelo Ministério da 
Agricultura, da Protecção da Natureza e da Pesca). A maior parte destas 
zonas possuem um plano de gestão com uma descrição ecológica. 
* por outro lado, existem vários parques nacionais (nationale parken), 
grandes zonas com interesse natural excepcional (grote eenheden 
natuurgebieden) e zonas administradas a título do Documento Oficial sobre 
a Agricultura e a Conservação da Natureza (Relatienota). Estas últimas 
destinam-se a proteger as aves que vivem nos prados. 
Um projecto de lei sobre a flora e a fauna*1) de Dezembro de 1987 (tendo 
por objectivo integrar a lei sobre a protecção das aves, a lei sobre a 
caça, o capítulo V sobre a flora e a fauna da lei sobre a protecção da 
natureza e as diversas regulamentações relativas ao comércio das espécies 
da fauna e da flora ameaçadas) propõe uma nova categoria de zona de 
protecção: o habitat protegido. Este é definido como zona de importância 
essencial como habitat de uma determinada espécie, sendo as autoridades 
provinciais responsáveis pela sua designação. 
No que diz respeito às ZPE, foram tomadas uma série de medidas para 
prevenir a poluição e a deterioração dos habitats nestas zonas, das quais 
se apresentam alguns exemplos: 
Para o Mariapeel, o principal objectivo do plano de gestão elaborado é a 
regeneração das turfeiras nesta zona, bem como a conservação e 
recuperação dos valores ornitológicos originais. Outros planos, 
actualmente em elaboração, têm por objectivo a restauração da zona 
agrícola em redor de Mariapeel, orientada para uma melhoria do seu estado 
hidrológico e ecológico. 
Quanto ao Groote Peei, foram tomadas algumas medidas de gestão para 
manter o nível da água das turfeiras. Além disso, foram tomadas medidas 
específicas para proteger as populações de grous comuns (Grua grus): a 
vedação das zonas vulneráveis e a limitação da caça no interior e em 
redor do Groote Peei. Vários estudos vieram demonstrar que a secagem e 
irrigação numa área agrícola de 2 000 m em redor do Groote Peei podem 
(1) Flora-en Faunawet 
36 
causar prejuízo ao valor ecológico desta ZPE. O Governo dos Países Baixos 
decidiu, por conseguinte, proibir trabalhos de drenagem, irrigação e 
captação de águas subterrâneas excepto mediante autorização especial 
concedida pelo Ministério da Agricultura, da Protecção da Natureza e da 
Pesca. Tal como no cado do Mariapeel, haverá a possibilidade de restaurar 
a zona agrícola em redor do Groote Peei. 
Quanto ao Naardermeer, e para pôr cobro à crescente eutrofização desta 
zona pelo afluxo de água de má qualidade, foi instalada uma estação de 
tratamento das águas com a ajuda de uma subvenção do Governo de 4,2 
milhões de florins. 
No Weerribben, o Estado tem vindo a celebrar contratos de um ano com os 
agricultores com vista à limitação do corte de feno para proteger a 
avifauna. Segundo estes contratos, os agricultores comprometem-se a não 
cortar o feno antes de 15 de Junho. Nas zonas onde são estabelecidos 
acordos de gestão (ao abrigo do regulamento de 1988 sobre os acordos de 
gestão)*1), esta medida pode igualmente ser tomada. Foi elaborado um 
plano de gestão para esta ZPE. 
Para prevenir a poluição e a deterioração dos habitats no exterior das 
zonas de protecção especial, foram ou serão adoptadas as seguintes 
medidas : 
compra de terrenos importantes para a conservação das aves; 
esforços para tornar as práticas agrícolas compatíveis com os 
objectivos de protecção nas zonas com importância para as aves; 
promoção de uma gestão óptima da qualidade das águas tendo em vista 
a conservação da natureza e da paisagem. As leis sobre, 
respectivamente, a gestão das águas*2), a poluição das águas 
superficiais*3), as águas subterrâneas *4) e a protecção dos 
solos*5) constituem o quadro jurídico para uma gestão das águas 
compatível com a função ecológica de um habitat; 
- conservação de elementos especiais da paisagem nas zonas rurais 
através de subvenções concedidas pela administração nacional, 
provincial ou municipal; 
- luta contra a acidificação e a eutrofização dos habitats com 
importância para as aves, através da intensificação da aplicação 
dos instrumento jurídicos: a lei sobre os adubos(^), a lei sobre a 
protecção dos solos*5), a lei sobre os factores nocivos*7) e a 
lei sobre a poluição atmosférica*8). 
O Governo dos Países Baixos elaborou um plano de política da natureza 
(Natuurbeleidsplan), publicado em 1990, que tem como objectivo a 
conservação sustentável, a reabilitação e o desenvolvimento da natureza, 
da fauna selvagem e da paisagem. A criação de uma rede ecológica 
nacional (ecologische hoofdstructuur) faz parte desse plano. Trata-se de 
(1) Regeling Beheersovereenkomsten 1988 
(2) Wet op de waterhuishouding 
(3) Uet verontreiniging oppervlakterwater 
(4) Grondwateruet 
(5) Uet bodembescherming 
(6) Heststoffwet 
(7) Hinderwet 
(8) Uet inzake luchtverontreiniging 
37 
uma rede de zonas que constituirá uma base permanente para a protecção 
das espécies e dos ecossistemas com importância nacional e internacional. 
Esta estrutura é composta por zonas fulcrais, zonas de desenvolvimento da 
natureza e corredores ecológicos. 
Para além do plano de gestão da natureza, existe uma série de outros 
planos elaborados pelo Governo com importância para a conservação das 
aves: por exemplo, a declaração sobre a estrutura agrícola (Structuurnota 
Landbouw) e o plano plurianual de protecção das culturas 
(Heerjarenprogramma Gewasbescherming). Este último pretende uma redução 
importante da utilização dos pesticidas. 
PORTUGAL 
Ao abrigo do decreto-lei 613/76 de 27/7/76, podem ser criados pelo 
Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza (SNPRCN -
integrado no Ministério do Ambiente e dos Recursos Naturais) os seguintes 
tipos de zonas de protecção: 
reservas naturais totais, onde todos os aspectos da natureza são 
protegidos. Nenuma alteração é autorizada e qualquer acção que possa 
alterar a dinâmica dos ecossistemas é proibida. A presença de 
pessoas apenas é autorizada para fins administrativos e científicos; 
- reservas naturais parciais. Esta designação é utilizada para 
preservar determinados elementos naturais bem definidos da flora e 
da fauna, dos solos e dos recursos naturais ou geológicos. São 
adoptadas medidas adequadas para permitir a sua protecção, estudo 
científico e utilização. As reservas naturais parciais podem, 
portanto, ser reservas naturais biológicas, botânicas, zoológicas, 
geológicas, aquáticas ou marinhas; 
parques nacionais; 
áreas de paisagem protegida; 
sítios classificados; 
- parques naturais. Trata-se de zonas regulamentadas com o objectivo, 
entre outros, de proteger a paisagem e conservar a natureza. Podem 
incluir propriedade pública ou privada. 
O SNPRCN pode igualmente designar outras zonas para assegurar o 
equilíbrio biológico da paisagem: 
zonas com interesse ecológico especial. Trata-se de zonas de grande 
valor ecológico do ponto de vista da produtividade, da natureza ou 
da qualidade dos seus produtos, que devem manter a capacidade de 
regeneração dos recursos naturais, garantindo assim o equilíbrio 
biológico da paisagem circundante; 
38 
zonas agrícolas ou florestais especiais, onde qualquer exploração 
agrícola ou florestal deve garantir o equilíbrio ecológico da 
paisagem circundante; 
zonas deterioradas a recuperar. Trata-se de zonas onde os solos ou a 
vegetação foram destruídos e que necessitam, portanto, de medidas 
especiais para serem recuperadas. 
O SNPRCN é responsável pela designação, classificação e gestão de todas 
as zonas de protecção acima referidas, competindo-lhe também a gestão dos 
habitats no exterior das áreas protegidas e o seu financiamento. 
Os outro tipos de zonas protegidas são: 
as reservas ornitológicas, que são zonas propícias ao repouso, 
reprodução e migração de uma ou várias espécies de aves. Nestas 
reservas, o objectivo principal é preservar as condições naturais; 
as zonas ornitológicas a recuperar, que são zonas outrora propícias 
ao repouso, reprodução e migração de uma ou várias espécies de aves 
e que necessitam de medidas especiais para serem recuperadas. 
Estes dois últimos tipos de zonas são estabelecidos por iniciativa do 
proprietário de um terreno adequado ou do SNPRCN e são objecto de um 
acordo entre as duas partes. O proprietário é responsável pela gestão 
dessas zonas mas esta deve ser conforme com a regulamentação estabelecida 
pelo SNPRCN, tendo em conta as circunstâncias locais. 
O decreto-lei n& 91/75 de 14/12/91 prevê medidas para a protecção dos 
habitats das aves selvagens que vivem no território nacional: os locais 
mais adequados, em número e em extensão, devem ser classificados como 
zonas de protecção especial, criadas por decreto-lei, para a protecção 
das 152 espécies de aves enumeradas no Anexo I do referido decreto-lei 
(todas incluídas no Anexo I da directiva, tal como foi alterada em 
6/3/91). 
UK - REINO UNIDO 
Na Grã-Bretanha, os tipos de protecção mais importantes relativos aos 
habitats das aves são: 
os sítios de especial interesse científico (sites of special 
acientific interest/SSSI). Os sistema dos SSSI constitui o 
fundamento principal das medidas de protecção dos habitats em 
Inglaterra, no País de Gales e na Escócia. A protecção dos SSSI, 
estabelecida pela lei sobre os parques nacionais e o acesso público 
à paisagem de 1949í1), foi reforçada pela lei sobre a fauna 
selvagem e a paisagem de 1981*2). 
(1) National Parks and Access to the Countryside Act 
(2) Wildlife & Countryside Act 
39 
Ao abrigo desta última lei, compete ao Conselho de Conservação da 
Natureza (Nature Conaervancy Council/UCC - organismo público científico 
de carácter consultivo*1)) identificar estas zonas em função da sua 
flora, fauna ou características geológicas ou fisiográfiças. Em seguida, 
o NCC deve notificar as autoridades locais responsáveis pela zona em que 
o sítio se localiza, cada proprietário e ocupante de terras no interior 
de um sítio e ainda o Departamento do Ambiente*2). O NCC deve ainda 
notificar os proprietários e ocupantes sobre qualquer actividade que 
possa causar danos à flora, fauna ou outros elementos do sítio 
(potentially damaging operations/PDO). Os proprietários e ocupantes deve 
informar o NCC sobre qualquer intenção da sua parte de empreender tais 
actividades, de forma a obter deste a licença necessária. 
O principal meio de protecção dessas zonas é um acordo de gestão através 
do qual os proprietários ou ocupantes das terras recebem uma compensação 
financeira do NCC comprometendo-se, em troca, a não empreender PDO ou a 
gerir as terras como uma reserva natural nacional (ver mais adiante) em 
colaboração com o NCC. A titulo de exemplo, durante o exercício de 
1988-89, foram investidos cerca de £7.3 milhões em acordos de gestão para 
preservar o valor ecológico dos sítios designados. 8% da Grã-Bretanha 
está coberto pelo sistema de SSSI que inclui 5 400 sítios, dos quais a 
maior parte são propriedade privada. 
A lei de 1981 prevê outros tipos de zonas de protecção: 
o decreto sobre a conservação da natureza (nature conservation 
order/NCO), que é adoptado pelo Departamento do Ambiente da região 
em causa após consulta ao NCC para proteger a fauna, a flora ou 
outros elementos de importância nacional contra as PDO. No entanto, 
se o NCC não chegar a concluir um acordo de gestão com os 
proprietários ou os ocupantes nem adquirir as terras em questão ao 
abrigo de um decreto de aquisição obrigatória (compulsory purchase 
Order/CPO), um decreto de conservação da natureza não poderá 
proteger um sítio para além de um período de 12 meses. 
Desde 1981, mais de 40 NCO foram adoptados, facilitando assim a 
colaboração entre os proprietários e os ocupantes, por um lado, e o 
NCC, por outro; 
as reservas marinhas naturais (marine nature reserves/MNR). A sua 
gestão é confiada ao NCC para fins de conservação e estudo da flora 
e da fauna marinhas ou de outros elementos com interesse especial na 
zona. Em 1988 apenas havia sido criada uma zona. 
(DA partir de 1/4/91, o NCC foi substituído em Inglaterra, no País de Gales e na Escócia pelo 
English Nature, o Countryside Council for Uales e o Nature Conservancy Council for Scotland 
(NCCS) respectivamente. Desde 1/4/92, o NCCS foi substituído pelo Scottish Natural Heritage 
(2) Department of the Environment 
40 
as zonas de protecção especial para as aves (areas of special 
protection for birds). Estas zonas podem ser estabelecidas pelo 
decreto do Departamento do Ambiente após consulta aos proprietários 
e aos ocupantes. 
São ainda possíveis outros tipos de protecção dos habitats (não ao abrigo 
da lei de 1981): 
as reservas naturais nacionais (national nature reserves/NNR). O NCC 
pode estabelecer NNR nas zonas de que é proprietário ou através de 
um acordo (Nature Reserve Agreement) com as associações voluntárias 
de protecção da natureza (tais como a RSPB*1)) ou com qualquer 
outro proprietário ou ocupante privado. No total existem mais de 200 
NNR que abrangem cerca de 150 000 ha. (A criação de NNR é prevista 
pela lei de 1949). Além disso, as autoridades locais podem adoptar 
posturas municipais (by-laws) para proteger as NNR contra 
actividades prejudiciais de terceiros. 
as reservas naturais (local nature reserves/LNR). As autoridades 
locais responsáveis pela planificação podem designar LNR em terras 
que lhes pertencem e administrá-las em colaboração com o NCC (medida 
igualmente prevista pela lei de 1949). Tal como no caso das NNR, as 
autoridades locais podem adoptar posturas municipais para proteger 
as LNR contra actividades prejudiciais de terceiros. 
as zonas sensíveis do ponto de vista do ambiente (environmentally 
aenaítive areas/ESA). Ao abrigo do artigo 19« do Regulamento 797/85 
do Conselho (transposto na Grã-Bretanha pela lei sobre a agricultura 
de 1986*2)), podem ser designadas ESA. O sistema de ESA é 
voluntário (baseado em acordos de gestão com os agricultores) e é 
concebido para os encorajar, em certas zonas selecionadas, a gerir 
as terras de forma a proteger os seus valores paisagísticos e 
faunísticos, sobretudo no que se refere às práticas agrícolas. 
Este sistema, cujo funcionamento está previsto durante um período de 
cinco anos com um custo anual de cerca de £12 milhões, é sujeito a 
um controlo para avaliação das suas vantagens quanto à protecção da 
flora e da fauna. 
os parques nacionais. 
No que diz respeito às ZPE, os diferentes Departamentos do Ambiente 
regionais*3) são responsáveis pela sua designação. Para assegurar a 
protecção dos ZPE, a sua designação está associada ào programa de 
notificação e renotificação dos SSSI, implementado pelo NCC. Uma 
determinada zona, antes de ser designada ZPE, deve primeiro ser 
(1) Royal Society for the Protection of Birds 
(2) Agricultural Act, 1986 
(3) Department of the Environment (Inglaterra), Welsh Office (Pais de Gales) e Scottish Office 
Environment Département (Escócia) 
41 
notificada como SSSI para que possa beneficiar da protecção jurídica ao 
abrigo da lei de 1981. Cada SSSI ou SSSI parcial pode, em seguida, ser 
proposto para uma designação ZPE ao Departamento do Ambiente regional. 
A protecção regulamentar dos SSSI foi novamente reforçada por uma 
alteração da lei de 1981, o Wildlife & Countryalde (Amendment) Act de 
1985. Antes desta alteração, decorria um prazo (period of notice) entre a 
identificação do sítio pelo NCC e a protecção regulamentar de que o sítio 
podia beneficiar, durante o qual existia um certo risco de danos. Graças 
à alteração de 1985, este prazo foi abolido e os sítios beneficiam da 
protecção a partir do momento em que o o NCC notifica os proprietários, 
os ocupantes e as autoridades locais. 
Outros instrumentos regulamentares importantes relativos às ZPE são a 
circular 27/87 do Department of the Environment (Inglaterra), a circular 
52/87 do Welah Office (País de Gales) e as circulares 1/81 e 13/91 do 
Scottiah Office Environment Department (Escócia) (transmitidas às 
autoridades locais de planeamento nas respectivas regiões). O seu 
objectivo é esclarecer aspectos da protecção das ZPE nas diferentes 
regiões. 
A RSPB, por seu lado, deu início em 1991 a um programa de preparação de 
planos de acção para os habitats (Habitat Action Plans) em todos os 
principais ecossistemas do Reino Unido. Foi dada prioridade aos 
ecossistemas mais ameaçados e com grande importância para as aves. Estes 
planos têm por objectivo definir e aplicar medidas de protecção nos 
domínios da política e legislação, aquisição e gestão de terras, 
conservação dos sítios, estudos e pareceres. Além disso, cada plano deve 
avaliar a importância dos ecossistemas em relação à conservação da 
natureza. 
Na Irlanda do Norte, o Nature Conservation 6 Amenity Lands Order e o 
Wildlife Order (os dois de 1985) constituem a legislação correspondente 
ao Wildlife & Countryaide Act da Grã-Bretanha. O Departamento do Ambiente 
da Irlanda do Norte (DOE/NI)*1) é responsável pela administração destes 
dois diplomas legislativos. Os habitats das aves beneficiam dos seguintes 
tipos de protecção: 
- as zonas de especial interesse cientifico (area8 of special 
scientific interest/ASSI), que são comparáveis aos SSSI da 
Grã-Bretanha 
as reservas marinhas naturais (marine nature reserves), que 
correspondem às previstas na Grã-Bretanha. 
(1) Department of Environment for Northern Ireland 
42 
os refúgios da fauna selvagem (wildlife refugea), que são 
semelhantes às zonas de protecção especial para as aves na 
Grã-Bretanha 
as reservas naturais nacionais (national nature reaervea), que 
correspondem às previstas na Grã-Bretanha 
as zonas sensíveis do ponto de vista do ambiente (ESA), que são 
designadas pelo Departamento da Agricultura da Irlanda do Norte*1), 
após parecer do Departamento do Ambiente. 
(1) Department of Agriculture for Northern Ireland 
QUADRO 1 (i) 
ZONAS DE PROTECÇÃO ESPECIAL NOS ESTADOS-MEMBROS 
EM 31/12/86 43 
País n« de ZPE superfície total 
das ZPE/país (ha) superfície do 
pals (ha) ano da 
designação 
B 
D* 
DK 
E 
F 
G 
I 
IRL 
L 
NL 
P 
UK 117 ++290 998,60 
111 +960 092 
data de adesão à CE: 1/1/86 
20 151 970 
16 §3664 
5 7690 
data de adesão à CE: 1/1/86 
21 37389,70 3 051 810 
24 870 930 
4 308 000 
54 396 460 
13 195 700 
30 127 810 
6 889 460 
258 640 
4 186 300 83 
83 
86 
•86 
•86 
24 411 100 •82/'85/'86 
Total: 309 1 451 804,30 225 349 710 
+ dos 960 092 ha de ZPE na Dinamarca, 242 000 ha são zonas terrestres 
e 718 000 ha são zonas marítimas. 
++ dos 290 998,60 ha de ZPE na Alemanha, o mar de Wadden ocupa 
183 080 ha. 
* na Alemanha, as ZPE não são assim denominadas mas existem 117 zonas 
designadas em conformidade com o artigo 42 da directiva, uma 
importante parte das quais são chamadas zonas de protecção da 
natureza (Naturschutzgebiete). 
S não inclui as paredes das falésias (em referência às duas ZPE: The 
Cliffs of Moher, Co. Clare e Horn Head, Co. Donegal). 
QUADRO 1 (ii) 
ZONAS DE PROTECÇÃO ESPECIAL NOS ESTADOS-MEMBROS 
EM 26/4/91 44 
País nfi de ZPE superfície total 
das ZPE/país (ha) 8uperfície do 
país (ha) ano da 
designação 
B 
D* 
DK 
E 
F 
GR 
I 
IRL 
L 
NL 
P 
UK 36 
117 
111 
135 
61 
26 
74 
20 
4 
9 
34 
40 431 306 
++290 998,60 
+960 092 
2 324 895,75 
519 741 
191 637 
310 378 
§5 548 
356,06 
52 865 
318 872 
128 847,10 3 051 810 
24 870 930 
4 308 000 
50 479 000 
54 396 460 
13 195 700 
30 127 810 
6 889 460 
258 640 
4 186 300 
9 174 500 
24 411 100 •88/'89 
•83 
•83 
'88/«90 
'86/'88/ 
"90 
•87/'89 
•88 
•86/'90 
•87/'88/'89 
•86/'88/'89/ 
'90 
•88/'89 
•82/'85/'86/ 
•87/'88/'89/ 
•90 
Total 667 5 535 536.51 225 349 710 
+ dos 960 092 ha de ZPE na Dinamarca, 242 000 ha são zonas terrestres 
e 718 000 ha são zonas marítimas. 
++ dos 290 998,60 ha de ZPE na Alemanha, o mar de Wadden ocupa 
183 080 ha. 
* na Alemanha, as ZPE não são assim denominadas mas existem 117 zonas 
designadas em conformidade com o artigo 4« da directiva, uma 
importante parte das quais são chamadas zonas de protecção da 
natureza (Naturschutzgebiete). 
§ não inclui as paredes das falésias (em referência às duas ZPE: The 
Cliffs of Moher, Co. Clare e Horn Head, Co. Donegal). 
45 
MEDIDAS ESPECIAIS ADOPTADAS PELOS 
ESTADOS -MEMBROS NO ÂMBITO DO REGIME 
GERAL DE PROTECÇÃO DAS AVES SELVAGENS 
(1981-1991) 
O regime geral de protecção é instituído pelo artigo 5«: 
Artigo 5»: 
(...) Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias à 
instauração de um regime geral de protecção de todas as espécies de 
aves referidas no artigo 1* e que inclua nomeadamente a proibição: 
a) de as matar ou de as capturar intencionalmente, qualquer que seja 
o método utilizado; 
b) de destruir ou de danificar intencionalmente os seus ninhos e os 
seus ovos ou de colher os seus ninhos; 
c) de recolher os seus ovos na natureza e de os deter, mesmo vazios; 
d) de as perturbar intencionalmente, nomeadamente durante o período 
de reprodução e de dependência, desde que essa perturbação tenha 
um efeito significativo relativamente aos objectivos da presente 
directiva; 
e) de deter as aves das espécies cuja caça e cuja captura não sejam 
permitidas. 
As principais medidas de protecção adoptadas pelos Estados-membros desde 
1981 a favor das aves selvagens são, em seguida, apresentadas de forma 
sintética para cada país em função das informações recolhidas. 
46 
B 
Os decretos reais sobre a protecção das aves de 9/9/81 (Região da 
Flandres) e de 20/7/72 (Região da Valónia) instituem o princípio geral de 
que todas as aves pertencentes a espécies que vivem no estado selvagem no 
território europeu dos Estados-membros às quais se aplica a Directiva 
79/409/CEE são protegidas. No entanto, nas duas regiões, constituem 
excepção as aves que pertencem a espécies classificadas como cinegéticas 
pela legislação sobre a caça. 
D 
Ao abrigo do decreto federal sobre a protecção das espécies da fauna e da 
flora selvagens (19/12/86)í1), todas as aves da Europa (incluídas no 
Anexo I deste decreto) beneficiam de uma protecção especial. Este anexo 
inclui 77 espécies de aves que constam do Anexo I da directiva e 6 que 
constam do Anexo II/2 cuja caça não é autorizada na Alemanha segundo este 
anexo: Alectoris barbara, Philomachus pugnax, Pluvialis apricaria, 
Numenius arquâta, Tringa totanus, Turdus iliacus. A legislação sobre a 
caça a nível federal e a nível dos Lãnder inclui regulamentações 
especiais para as espécies cuja caça é permitida, nomeadamente o decreto 
federal sobre a protecção das espécies cinegéticas de 25/10/85*2). 
DK 
* A lei de 9/6/82 sobre a caça e gestão da fauna selvagem (n« 294)*-*) 
estabelece o principio de que todas as espécies de aves selvagens são 
totalmente protegidas, excepto as que são classificadas como espécies 
cinegéticas. 
* Em 1990, a Agência Nacional das Florestas e da Natureza estabeleceu uma 
lista vermelha (Redliste) das espécies de plantas e de animais ameaçadas 
de extinção, carecendo, portanto, de uma protecção especial. Esta lista 
inclui 97 espécies de aves repartidas em seis categorias: espécies 
desaparecidas, ameaçadas de extinção, vulneráveis, raras, em diminuição e 
necessitando de uma responsabilidade especial. 
* 344 espécies de aves (praticamente a totalidade das espécies de aves 
cuja caça não é permitida em Espanha) são estritamente protegidas ao 
abrigo do decreto real 3181/1980 de 30/12/80*4). Outras 31 espécies 
foram acrescentadas pelo decreto real 1497/1986 de 6/6/86*5). Estes dois 
decretos abrangem um total de 129 espécies do Anexo I e 21 espécies do 
Anexo II/2 (8 cuja caça não é autorizada e 13 cuja caça é autorizada em 
Espanha segundo o Anexo II/2) (ver Quadro 4(ii) p. 58). 
* A lei 4/1989*6) de 27/3/89 prevê o estabelecimento de uma lista 
(catálogo) nacional de espécies ameaçadas (distribuídas em quatro 
categorias) cuja protecção exije a adopção de medidas especificas. As 
quatro categorias são as seguintes: 
espécies ameaçadas de extinção (que requerem um plano de 
recuperação) 
espécies sensíveis à mudança do seu habitat (que requerem um plano 
de conservação do habitat) 
espécies vulneráveis (que requerem um plano de conservação) 
espécies com interesse especial (que requerem um plano de gestão). 
(1) Bundesartenschutzverordnung 
(2) BundeswiIdschutzverordnung 
(3) Hunting and Wildlife Administration Act 
(4) Real decreto por el que se protegen determinadas espécies de la fauna silvestre y se dictan 
las normas precisas para asegurar la efectividad de esta protección 
(5) Real decreto por el que se establecen medidas de coordinación para la conservación de espécies 
de la fauna y sus habitat, ampliandose la lista de espécies protegidas 
(6) Ley de conservación de los espacios naturales y de la flora y fauna silvestres 
47 
Ao abrigo do decreto real 439/1990 (de 30/3/90)í1), as 11 espécies 
seguintes (todas incluídas no Anexo I da directiva) são classificadas na 
categoria de "ameaçadas de extinção": 
- Botaurus stellaris - Marmaronetta angustirostris 
- Gypaetus barbatus - Chlamydotis undulata 
- Ardeola ralloides - Aythya nyroca 
- Aquila adalberti - Fulica cristata 
- Ciconia nigra - Oxyura leucocephala 
- Turnix sylvatica 
Segundo a lei 4/1989, as espécies classificadas na categoria "ameaçadas 
de extinção" devem ser objecto de um plano de recuperação cuja elaboração 
e aprovação é da responsabilidade das regiões*^). Foram elaborados 
planos de recuperação para Chlamydotis undulata, Oxyura leucocephala e 
Gypaetus barbatus em Navarra. Quando uma espécie ocupa mais do que uma 
região, como medida provisória, é elaborado um plano coordenado (plan 
coordinado) entre as diferentes regiões nas quais se encontra a espécie e 
a administração central (ICONA*3)). Os planos coordenados servem de base 
para os planos de recuperação. Foram jã elaborados planos coordenados 
para Gypaetus barbatus, Aquila adalberti, Ciconia nigra, Aegypius 
monachus e Larus audouinii. 
* Além disso, 268 espécies de aves foram classificadas "com interesse 
especial". 
* 128 espécies do Anexo I da directiva são abrangidas pelo decreto de 
17/4/81 (que estabelece as listas das aves protegidas no conjunto do 
território). 
* Das espécies cuja caça é autorizada, algumas são protegidas em muitas 
regiões por decisões das autoridades administrativas de proibir ou de 
limitar a caça. 
* Tetrao urogallus beneficia de uma protecção integral desde 1985 nas 
regiões de Lorraine, Alsace, Franche-Comté e Rhône-Alpes (segundo os 
decretos de 10/12/85 e 11/4/91). 
* Em 1983, foi estabelecida pelo Secrétariat de le Faune et de la Flore 
(Museum National de l'Histoire Naturelle), sob a égide do Ministério do 
Ambiente, uma lista nacional das espécies ameaçadas de extinção ou 
especialmente em perigo (designada livro vermelho). 
* A decisão ministerial comum (DMC) 414985 de 29/11/85 estabelece o 
princípio de que todas as espécies de aves selvagens são protegidas, 
excepto as classificadas como espécies cinegéticas. As 75 espécies 
retomadas do Anexo I da directiva (1* versão) são estritamente protegidas 
na Grécia (o Anexo I da DMC é idêntico ao Anexo I da directiva na sua 
primeira versão). 
A DMC demonstra uma mudança na regulamentação grega relativa à protecção 
das aves, uma vez que, segundo o diploma anterior - o código da floresta 
(86/1969)*4) -, todas as aves podiam ser caçadas à excepção de uma lista 
de cerca de 30 espécies. 
* Foram adoptadas medidas para a conservação da colónia de Pelecanus 
crispus no golfo de Amvrakikos. 
* Está a ser elaborado um plano de gestão para Alectoris chukar (espécie 
não incluída nos anexos da directiva). 
(1) Real decreto por el que se regula el Catálogo Nacional de Espécies Amenazadas 
(2) Comunidades Autónomas 
(3) Instituto Nacional para la Conservación de la Naturaleza 
(4) Forestry Code 
48 
* Ao abrigo da nova lei de 11/2/92 sobre a protecção da fauna selvagem e 
da caça (n« 157)í1), são protegidas as espécies de aves cujas populações 
vivem no estado selvagem no território nacional de forma permanente ou 
temporária (artigo 2fi), à excepção das espécies classificadas como 
cinegéticas (artigo 182). 
* 73 espécies do Anexo I e duas do Anexo II/2 (Netta rufina e Cygnus 
olor) beneficiam de uma protecção especial. 
IRL 
* A lei sobre a fauna selvagem de 1976*2) prevê a protecção de todas as 
espécies de aves selvagens, com excepção de determinadas espécies 
cinegéticas cuja caça é autorizada anualmente por decreto ministerial 
(Ministerial Order). 
* Pyrrhula pyrrhula é totalmente protegida ao abrigo do regulamento 
1980/283. 
* Sterna sandvicensis, Sterna dougallii, Sterna hirundo, Sterna 
paradisaea e Sterna albifrons: gestão dos locais de nidificação ao longo 
da costa este (East Coast), incluindo a regulação das espécies 
predadoras, pelo IWC*3) e pelo NPWS*4). 
* Cygnus cygnus: gestão de uma zona no oeste da Irlanda com o fim de 
minimizar a perturbação. 
* Anser albifrons flavirostris: aplicação pelo NPWS de planos de gestão 
para as populações desta espécie no County Wexford (a zona onde se 
encontra principalmente) e nos locais com populações ameaçadas no oeste e 
no centro do país. 
* Branta leucopsis: gestão dos prados no oeste do país efectuada pelo IWC 
e pelo MPWS. 
* Crex crex: o IWC e o NPWS asseguram um trabalho de consulta no local e 
os métodos e períodos de sega são discutidos com os agricultores. 
* O regulamento grão-ducal de 8/4/86 relativo à protecção integral e 
parcial de determinadas espécies da fauna selvagem prevê a protecção 
integral de todas as aves que vivem no estado selvagem na Europa, com 
excepção das espécies classificadas como cinegéticas e Sturnus vulgaris. 
Através desta medida foram retiradas da lista das aves não protegidas: 
Passer domesticus, Passer montanus e Lanius sp. 
NL 
* A lei sobre a protecção das aves de 1936*5) protege, em princípio, 
todas as espécies de aves selvagens da Europa, com excepção das 
classificadas como cinegéticas. 
* Foi elaborado um plano de gestão (soortbeschermingsplan) para Tetrao 
tetrix e um plano de recuperação dos habitats (Herstelplan Leefgebieden) 
para Perdix perdix; foram ainda elaborados planos de gestão para Grus 
grus, Platalea leucorodia e Tyto alba, estando previstos planos 
semelhantes para outras espécies nos próximos anos. 
* O Ministério da Agricultura e da Pesca publicou em 1985 uma lista de 48 
espécies em perigo de extinção ou especialmente ameaçadas nos Países 
Baixos (lista vermelha). 
(1) Norme per la protezione de la fauna silvatica omeoterma e per il prelievo venatorio 
(2) Wildlife Act 
(3) Irish Uildbird Conservancy 
(4) National Parks and Wildlife Service (ver p. 31) 
(5) Vogelwet 
49 
* Ao abrigo do decreto-lei n« 75/91 de 14/2/91 para a protecção das aves 
selvagens que vivem no território nacional, é proibido abater, capturar 
ou deter essas aves, seja qual for o método utilizado, bem como destruir, 
danificar, retirar ou deter as suas crias ou ovos e perturbá-las 
intencionalmente durante os períodos de reprodução e de dependência. 
UK 
Grã-Bretanha: 
* Todas as espécies de aves selvagens são protegidas ao abrigo da lei de 
1981 sobre a fauna selvagem e a paisagem*1), excepto aquelas cuja caça é 
autorizada. 79 espécies raras ou ameaçadas de extinção beneficiam de uma 
protecção especial permanente, 43 das quais são do Anexo I e 11 do Anexo 
II/2: Turdus pilaris. Turdus iliacus, Limosa limosa, Tringa nebularia, 
Coturnix coturnix, Philomachus pugnax, Clangula hyemalis, Aythya marila, 
Melanitta nigra, Melanitta fusca e Numenius phaeopus (as últimas cinco 
espécies podem ser caçadas no Reino Unido segundo o Anexo II/2). 
* Durante a época de defeso (close season), as seguintes espécies são 
também objecto de protecção especial: Anser anser, Anas acuta e Bucephala 
clangula. 
* Em 1989 a RSPB*2), em colaboração com o NCC*3), classificou 117 
espécies de aves "de conservação importante", (species of conservation 
importance), às quais foi atribuído o estatuto de espécies do livro 
vermelho (red data species). A RSPB, com a ajuda do NCC, está igualmente 
a elaborar planos de acção para cada uma destas espécies (Species Action 
Plans), com prioridade para as 43 mais ameaçadas. O objectivo destes 
planos de acção é o de traduzir as informações obtidas dos estudos em 
medidas práticas necessárias para combater os factores que ameaçam estas 
espécies. O conteúdo dos planos de acção incluirá uma avaliação 
biológica/ecológica, uma análise das ameaças, acções a empreender, 
objectivos, um programa de trabalho e um sistema de controlo. 
Até à data, foram elaborados e esperam aprovação planos de acção para as 
espécies Milvus milvus, Crex crex, Sterna dougallii, Falco columbarius e 
Emberiza cirlus, estando também em fase de elaboração avançada planos de 
acção para outras 11 espécies: 
- Haliaaetus albicilla - Branta bernicla 
- Circus pygargus - Anser albifrons flavirostris 
- Tetrao urogallus - Circus cyaneus 
- Tetrao tetrix - Parus cristatus 
- Loxia scotica - Burhinus oedicnemus 
- Tyto alba 
A RSPB e o NCC e a esperam em breve dar início a planos de acção para 
outras 70 espécies do livro vermelho. 
(1) Wildlife and Countryside Act 
(2) Royal Society for the Protection of Birds 
(3) Nature Conservancy Council (ver p. 39) 
50 
Irlanda do Norte: 
* Todas as espécies de aves selvagens estão protegidas ao abrigo do 
Wildlife Order (NI) 1985/171, com excepção daquelas cuja caça é 
autorizada. 56 espécies beneficiam de uma protecção total permanente, 24 
das quais são do Anexo I e 9 do Anexo II/2: Streptopelia turtur, Turdus 
pilaris, Limosa limosa, Mergus merganser, Tringa nebularia, Coturnix 
coturnix, Philomachus pugnax, Melanitta nigra, Numenius phaeopus (as duas 
últimas espécies podem ser caçadas no Reino Unido, segundo o Anexo II/2). 
* Durante a época de defeso (close season), as seguintes espécies são 
objecto de protecção especial: Anas strepera, Bucephala clangula. Anas 
acuta, Pluvialis apricaria, Aythya ferina, Aythya ntarila, Anas clypeata. 
Anas penelope. 
Foram ainda tomadas outras medidas: 
* a vigilância especial de determinados locais de reprodução vulneráveis 
de Falco peregrinus; a protecção desta espécie contra perturbações 
durante a época de reprodução; a protecção contra o abate e a captura das 
aves durante o resto do ano. 
51 
COMERCIALIZACÃO 
A comercialização das aves selvagens é regulamentada pelo artigo 62 da 
directiva: 
Artigo 6fi: 
1. (...)Os Estados-membros proíbem, para todas as espécies de aves 
referidas no artigo ia, a venda, o transporte para venda, a detenção 
para venda e ainda o acto de pôr à venda as aves vivas, ou aves 
mortas, bem como qualquer parte ou qualquer produto obtido a partir 
da ave, facilmente identificáveis. 
2. Para as espécies referidas no Anexo 111/1, as actividades referidas 
no na 1 não serão proibidas, desde que as aves tenham sido 
legalmente mortas ou capturadas ou legalmente adquiridas de outro 
modo. 
3. Os Estados-membros podem autorizar no seu território, para as 
espécies mencionadas no Anexo III/2, as actividades referidas no ns 
1 e para esse efeito prever limitações, desde que as aves tenham 
sido legalmente mortas ou capturadas ou legalmente adquiridas de 
outro modo.(.. . ) 
O Estado-membro que conceder uma autorização por força do presente 
número verificará, com intervalos regulares, se as condições 
requeridas para concessão dessa autorização ainda se encontram 
preenchidas. 
4. Em relação às espécies inscritas no Anexo II1/3, a Comissão procede 
a estudos sobre o seu estatuto biológico e as repercussões da 
comercialização sobre o referido estatuto.(...) 
O Anexo III foi alterado pela Directiva 91/244/CEE de 6 de Março de 1991, 
segundo a qual as nove espécies do Anexo III/3 foram transferidas para o 
Anexo III/2 que, por conseguinte, inclui actualmente 19 espécies. No 
entanto, uma vez que este estudo se refere aos 10 anos de aplicação da 
directiva (1981-1991), parece preferível analisar a situação da 
comercialização nos Estados-membros segundo a versão original do Anexo 
III, tal como foi estabelecida na directiva 79/409/CEE de 2 de Abril de 
1979. 
As autorizações de comercialização das espécies do Anexo III nos 
diferentes Estados-membros são apresentadas no quadro 2, seguindo-se 
informações pertinentes sobre: 
o período de autorização de venda dessas espécies 
as medidas de protecção adoptadas para essas espécies 
as espécies comercializáveis ao abrigo das legislações nacionais 
que não constam do Anexo III. 
QUADRO 2 
AUTORIZAÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO DAS ESPÉCIES DO ANEXO III 
NOS ESTADOS-MEMBROS 52 
Espécie B DK F IRL L NL P UK 
Anexo III/l 
Anas platyrhynchos 
Lagopus 1. scoticus 
Alectoris rufa 
Alectoris barbara 
Perdix perdix 
Phasianus colchicus 
Columba palumbus 
Anexo III/2 
Anser anser 
Anas penelope 
Anas crecca 
Anas acuta 
Aythya ferina 
Aythya fuligula 
Somateria mollissima 
Lagopus mutus 
Tetrao urogallus 
Fulica atra 
Anexo II1/3 
Anser albifrons 
Anas clypeata 
Aythya marila 
Melanitta nigra 
Tetrao tetrix 
Pluvialis apricaria 
Lymnocryptes minimus 
Gallinago gallinago 
Scolopax rusticola + + 
+ 
+ + 
+ + 
+: espécie comercializável 
53 
OBSERVAÇÕES 
D Na Bélgica, todas as espécies para as quais foi estabelecida uma 
época de caça podem ser comercializadas (mortas) apenas durante 
a época de caça e até 10 dias após o seu encerramento (artigo 
lOfi da lei sobre a caça de 1882). 
As 4 espécies do Anexo III/l citadas no quadro 2 são 
comercializáveis em ambas as Regiões da Flandres e da Valónia. 
As 3 espécies do Anexo III/2 e a espécie do Anexo III/3 citadas 
apenas são comercializáveis na Região da Valónia. 
Na Região da Flandres, a comercialização de Fulica atra, Anser 
anser, Anas crecca, Anas penelope e Scolopax rusticola é 
proibida desde 1/1/87 pelos decretos anuais de abertura e de 
encerramento da caça, apesar de a caça destas 5 espécies ter 
sido autorizada pelos mesmos decretos. 
Na Região da Valónia, uma vez que, desde a época de caça de 
1990-91, foi encerrada a caça de Gallinago gallinago, a sua 
comercialização deixou de ser autorizada. 
D A regulamentação sobre a comercialização das espécies que podem 
ser caçadas (decreto federal sobre a protecção das espécies 
cinegéticas de 25/10/85) não prevê um período específico para a 
venda. As espécies comercializáveis segundo os anexos 2 e 3 
deste decreto são conformes com o Anexo III da directiva. 
L/JA. A venda de todas as espécies que podem ser caçadas é autorizada 
durante a época de caça e até 8 dias após o seu encerramento. 
Segundo a lei sobre a caça e a gestão da fauna selvagem de 
1/1/83, são comercializáveis as seguintes espécies que não 
constam do Anexo III: Anser fabilis, Anser brachyrhynchus, 
Branta canadensis. Anas querquedula, Bucephala clangula, 
Clangula hyemalis, Melanitta fusca, Mergus merganser, Mergus 
serrator, Streptopelia decaocto, Numenius arquata, Numenius 
phaeopus, Larus ridibundus, Larus canus, Larus fuscus, Larus 
argentatus, Larus marinus, segundo a lei de 9/6/82 sobre a caça 
e a gestão da fauna selvagem (ns 294). 
Ë A venda das espécies comercializáveis mortas é autorizada 
durante todo o ano, segundo o decreto real 1118/1989 (15/9/89). 
Columba oenas e Coturnix coturnix são espécies comercializáveis 
segundo o mesmo decreto mas apenas podem ser vendidos exemplares 
provenientes da exploração industrial. 
F * A venda das espécies comercializáveis é autorizada durante a 
época da caça, segundo o artigo 372« do código rural. 
* A venda de Sturnus vulgaris é autorizada segundo o decreto de 
20/12/83 relativo à comercialização de determinadas espécies de 
aves. 
54 
* Além disso, a título transitório, foram autorizadas: 
- até 29/2/84, a importação de Turdus merula, Turdus pilaris. 
Turdus philomelos e Turdus iliacus, frescos ou congelados; as 
importações são reservadas ao abastecimento de empresas de 
conserva, excluindo os retalhistas. Continua a ser proibida a 
venda ambulante de porta em porta, a colocação à venda, a venda 
e a compra a retalho destas espécies, no estado fresco ou 
congelado. 
- até 30/6/85, a venda ambulante de porta em porta, a colocação 
à venda, a venda e a compra de conservas destas espécies 
fabricadas antes de 1/1/84. 
G Nenhum comércio de aves mortas é autorizado nos termos da 
decisão ministerial comum 414985 (29/11/85). 
X * A venda de espécies comercializáveis é autorizada durante a 
época de caça estabelecida para a espécie em causa (segundo a 
lei 968/77, o decreto de 20/12/79 e o decreto de 4/6/82). 
* Segundo a lei 968/77, é proibida a comercialização das 
espécies que não podem ser caçadas. É igualmente proibida a 
comercialização de Scolopax rusticola , bem como de aves mortas 
com dimensões inferiores a Turdus sp., com excepção de Sturnus 
vulgaris, Passer italiae, Passer montanus, Passer domesticus e 
Alauda arvensis durante as épocas de caça estabelecidas para 
estas cinco espécies (artigo 202 da referida lei). 
* As seguintes espécies que não constam do Anexo III são, 
portanto, comercializáveis durante as épocas de caça 
estabelecidas: Anas strepéra, Anas querquedula, Alectoris 
graeca, Gallinula chloropus, Coturnix coturnix, Streptopelia 
turtur, Turdus merula, Turdus iliacus, Turdus philomelos, Turdus 
pilaris, Vanellus vanellus, Rallus aquaticus, Numenius arquâta, 
Tringa totanus, Philomachus pugnax e Limosa limosa (segundo a 
lei 968/77 e o decreto de 4/6/82). 
J.Í\.XJ A venda das espécies para as quais foi estabelecida uma época de 
caça é autorizada durante essa época (ao abrigo do Wildlife Act 
de 1976). A venda de Numenius arquata é autorizada, uma vez que 
o Open Seasons Order lhe atribui uma época de caça. A venda de 
Bucephala clangula e Anas strepera (espécies também com uma 
época de caça) é proibida desde 1982 segundo o regulamento 
264/1982. 
J-i A venda de todas as espécies cinegéticas é autorizada durante a 
época de caça e até 10 dias após o seu encerramento (ao abrigo 
da lei de 30/5/84 sobre a caça). A fim de assegurar a 
sobrevivência de espécies cinegéticas ameaçadas, o Ministro do 
Ordenamento do Território e do Ambiente pode proibir totalmente 
a colocação à venda e a compra, bem como o transporte para 
venda e a venda ambulante de porta em porta dessas espécies 
(artigo 7s da lei sobre a caça acima referida). Assim, é 
proibida a venda de Scolopax rusticola desde o ano cinegético de 
1989-90, segundo os regulamentos ministeriais anuais relativos à 
abertura da caça. 
55 
JNJLi Segundo a lei sobre a caça de 1954, as espécies para as quais 
foi estabelecida uma época de caça pela mesma lei (e, 
posteriormente, pelo decreto ministerial sobre a abertura e 
encerramento da caça de 8/8/77), podem ser comercializadas 
durante a época de caça e até 10 dias após o seu encerramento. A 
venda de Anas strepera e Anser f abai is é autorizada, uma vez que 
se trata de espécies com uma época de caça estabelecida pelo 
decreto acima citado. 
P * Segundo o decreto-lei 274 A/88 de 3/8/88, a venda de 
exemplares mortos das espécies classificadas como cinegéticas 
(ao abrigo do mesmo decreto-lei) era autorizada durante as 
épocas de caça estabelecidas e até 5 dias após o encerramento da 
caça. As seguintes espécies que não constam do Anexo III eram, 
portanto, comercializáveis: Columbia livia, Anas strepera. Anas 
querquerdula, Coturnix coturnix, Turdus viscivorus, Turdus 
pilaris, Turdus iliacus, Turdus philomelos, Columba oenas, 
Streptopelia turtur, Gallinula chloropus. 
* O decreto-lei 60/91 de 30/1/91 em aplicação do decreto-lei 
274 A/88 foi adoptado para permitir um melhor controlo da 
proibição de comercialização dos exemplares abatidos na caça. A 
partir dessa data, é proibida a comercialização de exemplares 
mortos das espécies que se podem caçar, excepto se autorizada 
por uma portaria. Qualquer comercialização de exemplares mortos 
das espécies que se podem caçar deve ser prevista por portaria 
do Ministro da Agricultura (responsável pelos serviços da caça). 
Para as épocas de caça de 1990-91 e 1991-92, as portarias que 
regulamentaram a caça não incluíram qualquer comercialização. 
UK * Na Grã-Bretanha, a venda de Columba livia e Columba pai umbu s é 
autorizada durante todo o ano segundo o Wildlife & Countryside 
Act (1981). A venda das 12 espécies seguintes apenas é 
autorizada entre 1/9 e 28/2, inclusive: Tetrao urogallus, Fulica 
atra, Aythya fuligula, Anas acuta, Aythya ferina, Anas crecca. 
Anas penelope, Anas platyrhynchos, Pluvialis apricaria, Anas 
clypeata, Gallinago gallinago, Scolopax rusticola. 
* A venda de Phasianus colchicus, Perdix perdix, Alectoris 
rufa, Lagopus lagopus scoticus, Lagopus mutus e Tetrao tetrix é 
autorizada durante a época de caça e até 10 dias após o seu 
encerramento (segundo o Game Act de 1831). 
* Na Irlanda do Norte, a venda de Columba paiumbus é autorizada 
durante todo o ano segundo o Wildlife Order/NI 1985/171. Nos 
termos do Game Law Amendment Act/Hi de 1951, é autorizada a 
venda de Phasianus colchicus (apenas machos), Gallinago 
gallinago, Lymnocryptes minimus e Scolopax rusticola durante a 
época de caça e até 5 dias após o seu encerramento. A lei de 
1951 proíbe a venda de Lagopus lagopus scoticus, embora autorize 
a caça desta espécie. 
56 
CAÇA 
A caça é regulamentada pelos artigos 7fi e 8a, seguidamente citados: 
Artigo 7a 
1. Com base no seu nível populacional, na sua distribuição 
geográfica e na sua taxa de reprodução no conjunto da 
Comunidade, as espécies enumeradas no Anexo II podem ser objecto 
de actos de caça no âmbito da legislação nacional. Os Estados-
membros velarão para que a caça a essas espécies não comprometa 
os esforços de conservação empreendidos na sua área de 
distribuição. 
2. As espécies enumeradas no Anexo 11/1 podem ser caçadas na zona 
geográfica marítima e terrestre de aplicação da presente 
directiva. 
3. As espécies enumeradas no Anexo II/2 podem ser caçadas apenas 
nos Estados-membros para os quais são mencionadas. 
4. Os Estados-membros certificam-se de que a prática da caça, 
incluindo quando necessário a falcoaria, tal como decorre da 
aplicação das medidas nacionais em vigor, respeita os princípios 
de uma utilização razoável e de uma regulamentação equilibrada 
do ponto de vista ecológico das espécies de aves a que diz 
respeito, e que esta prática seja compatível, no que diz 
respeito à população destas espécies, nomeadamente das espécies 
migradoras, com as disposições decorrentes do artigo 2s. Velarão 
particularmente para que as espécies à quais se aplica a 
legislação da caça não sejam caçadas durante o período nidícola 
nem durante os diferentes estádios de reprodução e de 
dependência. Quando se trate de espécies migradoras, velarão 
particularmente para que as espécies às quais se aplica a 
legislação da caça não sejam caçadas durante o seu período de 
reprodução e durante o período de retorno ao seu local de 
nidificação. Os Estados-membros transmitem à Comissão todas as 
informações úteis que digam respeito à aplicação prática- da sua 
legislação de caça. 
Artigo 8a; 
1. No que diz respeito à caça, à captura ou ao abate de aves no 
âmbito da presente directiva, os Estados-membros proibirão o 
recurso a todos os meios, instalações ou métodos de captura ou 
de abate em grande escala ou não-selectivos, ou que possam 
conduzir localmente ao dasaparecimento de um espécie, e 
particularmente das enumeradas na alínea a) do Anexo IV. 
2. Além disso, os Estados-membros proibirão qualquer perseguição 
utilizando meios de transporte e nas condições mencionadas na 
alínea b) do Anexo IV. 
57 
Espécies da parte 1 do Anexo II: 
Embora a directiva autorize a caça de 24 espécies no conjunto do 
território da CE, verifica-se que é inferior o número de espécies cuja 
caça é autorizada ao abrigo das legislações nacionais em vários 
Estados-membros, pelo facto de nesses países não existirem certas 
espécies, ou porque uma ou várias das 24 espécies beneficiam de protecção 
ao abrigo das legislações nacionais. 
O quadro 3**) apresenta: 
o número de espécies do Anexo II/l cuja caça é autorizada ao 
abrigo da legislação nacional nos vários Estados-membros 
(coluna C) em relação ao número autorizado pela directiva (A) e o 
número de espécies do Anexo II/l existentes em cada país (B), a 
título de comparação; 
o estatuto das espécies do Anexo II/l nos diferentes 
Estados-membros, incluindo os exemplos de espécies do Anexo II/l 
que são protegidas ao abrigo da regulamentação nacional (ver 
observações). 
Espécies da parte 2 do Anexo II da directiva: 
Embora a directiva autorize a caça de espécies do Anexo II/2 apenas em 
determinados Estados-membros, o número de espécies cuja caça é autorizada 
ao abrigo da legislação nacional nesses países é inferior pelas mesmas 
razões apresentadas para as espécies do Anexo II/l. 
O Quadro 4*1) apresenta: 
o número de espécies do Anexo II/2 cuja caça é autorizada ao 
abrigo da legislação nacional nos vários Estados-membros (C) em 
relação ao número autorizado pela directiva (A) e o número de 
espécies do Anexo II/2 existentes em cada país (B), a título de 
comparação; 
o estatuto das espécies do Anexo II/2 nos vários Estados-membros 
(ver observações): 
* os casos de espécies do Anexo II/2 que podem ser caçadas ou que 
são classificadas como cinegéticas nos termos da legislação 
nacional de um país, embora a directiva proíba a sua caça nesse 
país; 
* os casos de espécies que podem ser caçadas ou que são 
classificadas como cinegéticas nos termos da legislação 
nacional e que não constam do Anexo II, partes 1 ou 2; 
* os casos de espécies do Anexo II/2 que são protegidas ao abrigo 
da regulamentação nacional. 
(1) Situação em 30.6.92 
58 
Os Quadros 5**), 6**) e 7*1) apresentam a situação geral nos 
Estados-membros do estatuto: 
das espécies do Anexo II/l (Quadro 5) 
das espécies do Anexo II/2 (Quadro 6) 
das espécies não incluídas no Anexo II mas para as quais é autorizada 
a captura (caça ou controlo) (Quadro 7). 
Em seguida, são apresentadas de forma sintética para cada país as medidas 
especiais adoptadas no âmbito de uma utilização racional das espécies que 
podem ser caçadas (ver na 4 do artigo 7fi). As informações referem-se, 
mais precisamente, aos esforços para melhor adaptar a época de caça às 
exigências biológicas de cada espécie caçada. 
(1) Situação em 30.6.92 
QUADRO 3 (í) 
ESTATUTO DAS ESPÉCIES DA PARTE 1 DO ANEXO II NOS ESTADOS-MEMBROS 59 
PAIS ANEXO U/1 
ESPÉCIES 
CAÇÁVEIS B 
ANEXO II/l 
ESPÉCIES 
EXISTENTES ANEXO II/1 
ESPÉCIES 
CAÇADAS OBSERVAÇÕES 
24 19 
19 
24 20 15 
DK 
E 
F 
D 24 
24 
24 
24 19 
21 
22 
20 18 
19 
22 
18 
I 
IRL 24 
24 
24 22 
22 
18 19 
16 *Região da Flandres: 18 das 24 espécies do anexo 
II/1 são classificadas como cinegéticas nos ter­
mos do decreto flamengo sobre a caça de 24/7/91. 
Segundo este mesmo decreto, Lagopus lagopus 
scoticus e Scolopax rusticola foram retirados da 
lista das espécies anteriormente classificadas 
como cinegéticas (segundo a lei da caça de 1882). 
É permitida a caça de 8 espécies do anexo U/1. 
*A caça de Scolopax rusticola deixou de ser per­
mitida desde a época de 1989-90. 
*Região da Valónia: 19 das 24 espécies do anexo 
U/1 são classificadas como cinegéticas nos ter­
mos do decreto (arrêté) valão de 18/6/92. Segundo 
este decreto, Lagopus lagopus scoticus foi reti­
rada da lista das espécies anteriormente classi­
ficadas como cinegéticas (segundo a lei de 1882). 
É permitida a caça de 8 espécies do anexo U/1. 
*A caça de Gallinago gallinago deixou de ser per­
mitida desde a época de 1990-91. 
*Alectoris rufa beneficia de uma protecção espe­
cial ao abrigo do decreto federal sobre a pro­
tecção das espécies da fauna e da flora selvagens 
de 19/12/86. A sua caça é, portanto, proibida. 
*Lagopus nutus. Anas clypeata. Anas strepera e 
Columba livia são classificadas como espécies 
cinegéticas segundo a lei sobre a caça de 29/9/76, 
mas a caça destas 4 espécies é proibida (épocas 
de caça não estabelecidas). 
Anser fabai is e Perdix perdix já não são classi­
ficadas como espécies cinegéticas nos termos do 
decreto real 1095/1989 (8/9/89). 
*0ada a forte diminuição das populações, foi proi­
bida a caça de: 
Perdix perdix desde 1984 
Anser anser desde 1991 
*É permitida a caça de Alectoris chukar (espécie 
não incluída no anexo U/1 nem U/2) nos termos 
da decisão ministerial comum (DMC) 414985 
(29/11/85). 
Apenas é autorizada a caça de machos Phasianus 
colchicus. 
*É proibida a caça de Gallinago gallinago, 
Lymnocryptes nininus e Gallinago «edia (espécie 
do anexo I) desde 1980. Não se prevê a reabertura 
da caça para nenhuma destas 3 espécies. 
*Desde 1981, é provisoriamente proibida a caça de 
Perdix perdix, dada a forte diminuição das popu­
lações. 
60 
QUADRO 3 (il) 
ESTATUTO DAS ESPÉCIES DA PARTE 1 DO ANEXO II NOS ESTADOS-MEMBROS 
PAÍS ANEXO U/1 
ESPÉCIES 
CAÇÁVEIS B 
ANEXO U/1 
ESPÉCIES 
EXISTENTES ANEXO U/1 
ESPÉCIES 
CAÇADAS OBSERVAÇÕES 
NL 
P 
UK 24 
24 
24 19 
20 
23 
21 15 
17 
18 
16 Segundo o decreto ministerial de 8/8/77 sobre a 
abertura e encerramento da caça, em aplicação da 
lei sobre a caça de 1954, Lymnocryptes minimus 
é classificado como espécie cinegética mas a sua 
caça não é permitida. 
Grã-Bretanha: Anas querquedula beneficia de uma 
protecção especial ao abrigo do Wildlife & 
Countryside Act (1981) 
Irlanda do Norte: Anser fabilis e Anas querquedula 
foram retiradas da lista das aves cuja caça é 
permitida pelo Wildlife Order 1985/171. 
*Estas duas espécies são protegidas pelo mesmo 
Order; Anas querquedula beneficia de uma protecção 
especial. 
•Segundo o Game Law Amendment Act (1951) é permi­
tida a caça de Perdix perdix, Alectoris rufa, 
Phasianus colchicus (fémea) e Alectoris chukar, 
(espécie não incluída no Anexo U/1 nem U/2) 
mas estas espécies apenas podem ser caçadas com 
autorização de derrogação concedida pelo Departa­
mento do Ambiente/NI. 
QUADRO 4 (i) 
ESTATUTO DAS ESPÉCIES DA PARTE 2 DO ANEXO II NOS ESTADOS-MEMBROS 61 
PAÍS ANEXO U/2 
ESPÉCIES 
CAÇÁVEIS B 
ANEXO U/2 
ESPÉCIES 
EXISTENTES ANEXO U/2 
ESPÉCIES 
CAÇADAS OBSERVAÇÕES 
45 
45 
15 47 15 *Região da Flandres: o decreto flamengo de 4/11/87, 
que altera a lei de 28/2/1882 sobre a caça, rede­
fine as espécies de aves classificadas como espé-
cinegéticas. A abrigo deste decreto (e do decreto 
flamengo de 24/7/92), as 7 espécies caçáveis na 
Bélgica segundo o anexo U/2 são classificadas 
como cinegéticas mas não está estabelecida nenhuma 
época de caça para qualquer delas. 
*Foram retiradas desta lista pelo mesmo decreto: 
6 espécies do anexo I Anser erythropus, Aythya 
nyroca, Branta leucopsis, Branta ruficollis, 
Tadorna ferruginea e Gallinago media; 16 espécies 
do anexo U/2 não caçáveis na Bélgica: Branta 
bernicla, Bucephala clangula, Clangula hyemalis, 
Coturnix coturnix, Larus argentatus, Larus 
ridibundus, Netta rufina, Melanitta fusca, 
Melanitta nigra, Mergus serrator, Mergus 
merganser, Somateria mollissima, Turdus iliacus, 
Turdus merula, turdus viscivorus e Turdus pilaris; 
13 espécies não incluídas no anexo U/1 nem U/2: 
Anas americana. Anas discors, Anser caerulescens, 
Aythya col lar is, Mergus albellus, Tadorna tadorna, 
Somateria spectabilis, Garrulus glandarius. Pica 
pica, Corvus corone cornix, Corvus corone corone, 
Corvus frugilegus e Corvus monedula (a caça destas 
espécies está encerrada há vários anos). 
*Região da Valónia: o decreto valão de 18/6/92, 
que altera a lei de 28/2/1882 sobre a caça, rede­
fine as espécies de aves classificadas como cine­
géticas. Nos termos deste decreto, as 7 espécies 
caçáveis na Bélgica segundo o anexo U/2 são 
classificadas como espécies cinegáticas mas para 
nenhuma delas está estabelecida uma época de caça. 
(A caça de Gall inula chloropus e Vanellus vanellus 
está encerrada desde a época de 1989-90) 
* Foram retiradas desta lista pelo decreto valão 
de 18/6/92 as mesmas espécies que na. região da 
Flandres pelo decreto flamengo de 4/11/87 (ver 
lista supra). A caça destas espécies está encer­
rada há vários anos. 
Nos termos da lei sobre a caça de 29/9/76, são 
classificadas como espécies cinegéticas: 
*Mergus serrator, Mergus merganser, Bonasa bonasia, 
Coturnix coturnix (espécies cuja caça não pode 
ser autorizada na Alemanha segundo o anexo U/2). 
*Todas as espécies de Columbidae, gansos selvagens 
(Anser sp. e Branta sp.) e patos selvagens embora, 
segundo o anexo U/2, não possa ser autorizada na 
Alemanha a caça de Somateria mollissima, Clangula 
hyemalis, Netta rufina, Anser brachyrhynchus, 
Bucephala clangula, Columba oenas e Streptopelia 
turtur. 
*Podiceps cri status, Otis tarda,. Ardea cinerea, 
Corvus corax, Falconidae e Accipitridae (não cons­
tam do anexo U/1 nem U/2). É proibida a caça de 
todas estas espécies - épocas de caça não estabe­
lecidas. 
62 
QUADRO 4 (11) 
ESTATUTO DAS ESPÉCIES DA PARTE 2 DO ANEXO II NOS ESTADOS-MEMBROS 
PAÍS A 
ANEXO U/2 
ESPÉCIES 
CAÇÁVEIS B 
ANEXO U/2 
ESPÉCIES 
EXISTENTES C 
ANEXO U/2 
ESPÉCIES 
CAÇADAS OBSERVAÇÕES 
DK 29 44 18 
33 43 14 
36 46 36 *Desde 1972, já não é autorizada a caça de Branta 
bernicla (caçável segundo o anexo U/2) e de 
Tetrao tetrix (não caçável segundo o anexo II/2A). 
*Desde 1979, já não é autorizada a caça de: 
Gavia stellata, Gavia árctica e Gavia immer 
(espécies do anexo I). 
*Desde 1982, já não é autorizada a caça de: 
Vanellus vanellus (caçável segundo o anexo U/2). 
*Desde 1983, já não é autorizada a caça de: 
Limosa lapponica, Limosa limosa, Haematopus 
ostralegus, Pluvialis squatarola. Pluvial is 
apricaria, Tringa totanus, Tringa nebularia, 
Tringa erythropus, Calidris canutus (caçáveis na 
Dinamarca segundo o anexo U/2), Turdus merula, 
Turdus pilaris (não caçáveis segundo o anexo 
II/2), Corvus corone corone, Corvus corone comix, 
Corvus nonedula, Corvus frugilegus. Passer 
domesticus. Pica pica e Garrulus glandarius 
(espécies não incluídas no anexo U/1 nem no II/2) 
*Todas as espécies acima citadas são totalmente 
protegidas ao abrigo da lei de 9/6/82 sobre a 
caça e gestão da fauna selvagem (n8 294). 
*Nos termos do decreto real 1095/1989 (8/9/89), 11 
espécies foram retiradas da lista das espécies 
classificadas como cinegéticas: Melanitta nigra, 
Mergus serrator, Rallus aquaticus. Gall inula 
chloropus, Tringa totanus, Numenius arquata, 
Turdus merula (caçáveis em Espanha segundo o 
anexo U/2), Pterocles orientalis, Garrulus 
glandarius, Corvus frugilegus e Corvus corax 
(espécies não incluídas no anexo U/1 nem no U/2) 
*As 21 espécies seguintes são protegidas: 
-pelo decreto real 3181/1980: Haematopus ostrale­
gus, Calidris canutus, Philomachus pugnax, Limosa 
limosa, Limosa lapponica, Tringa erythropus, 
Tringa nebularia, Larus canus, Numenius phaeopus, 
Pluvialis squatarola, Streptopelia decaocto 
(caçáveis em Espanha segundo o anexo.U/2), Cygnus 
olor, Branta bernicla, Larus mari nus, Bucephala 
clangula, Aythya mari la, Mergus merganser (não 
caçáveis em Espanha segundo o anexo U/2) 
-Pelo decreto real 1497/1986: Bonasa bonasia, 
Tetrao tetrix (não caçáveis em Espanha segundo o 
anexo U/2), Tetrao urogallus, Pluvialis aprica­
ria (caçáveis em Espanha segundo o anexo U/2) 
*Branta bernicla, Cygnus olor, Mergus merganser 
e Mergus serrator (não caçáveis em França segundo 
o anexo U/2) são espécies protegidas ao abrigo 
do decreto de 17/4/81. 
*Ao abrigo do decreto de 26/6/87 foram retiradas da 
lista das espécies classificadas como cinegéticas: 
Anser brachyrhynchus (não caçável em França segun­
do o anexo U/2), 3 espécies do anexo I: Tringa 
glareola, Gallinago media, Charadrius morinellus e 
mais 5 espécies não incluídas no anexo U/1 nem no 
U/2: Arenaria interpres, Charadrius hiaticula, 
Charadrius dubius, Charadrius alexandrinus, Tringa 
ochropus. Estas 9 espécies eram anteriormente 
classificadas como cinegéticas segundo o decreto 
de 12/6/79 e as últimas 8 espécies eram caçadas 
(épocas de caça estabelecidas anteriormente). 
QUADRO 4 (iii) 
ESTATUTO DAS ESPÉCIES DA PARTE 2 DO ANEXO II NOS ESTADOS-MEMBROS 63 
PAÍS ANEXO U/2 
ESPÉCIES 
CAÇÁVEIS B 
ANEXO U/2 
ESPÉCIES 
EXISTENTES ANEXO U/2 
ESPÉCIES 
CAÇADAS OBSERVAÇÕES 
14 45 14 
19 47 15 
IRL 13 43 
44 
NL 44 *Segundo o regulamento ministerial anual sobre a 
caça, que estabelece a lista das espécies cuja 
caça é autorizada (Annual Hunting Regulation - em 
aplicação da DMC), são caçáveis as seguintes 
espécies não incluídas no anexo U/1 nem U/2: 
Pica pica, Garrulus glandarius, Corvus moncdula, 
Corvus corone cornix, Sturnus vulgaris. Passer 
domesticus. Passer nontanus. Passer hispanio-
lensis, Oriolus oriolus e Merops apiaster. Desde 
a época de 1990-91, as duas últimas espécies foram 
retiradas da lista. 
*Nos termos do decreto de 4/6/82, 13 espécies 
foram retiradas da lista das aves cuja caça é 
autorizada: Fringilla coelebs, Lullula arbórea, 
Anthus campestris (espécies do anexo I), Anthus 
trivialis, Anthus pratensis, Fringilla montifrin-
gilla, Emberiza calandra, Chloris chloris, 
Carduelis cannabina, Anthus spinoletta, Galerida 
cristata, Coccothraustes coccothraustes (espécies 
não incluídas no anexo U/1 nem no U/2) e, dada a 
sua raridade em Itália, Limosa lapponica (caçável 
segundo o anexo II/2). 
*Eram caçáveis 11 espécies que não constam do 
anexo U/1 nem do U/2: Passer italiae. Passer 
montanus. Passer domesticus, Sturnus vulgaris, 
Corvus corone corone, Corvus moncdula, Corvus fru­
gilegus, Colinus virginianus (nos termos da lei 
968/77 de 27/12/77) Pica pica, Corvus corone 
cornix e Garrulus glandarius (nos termos do decre­
to de 4/6/82). Ao abrigo da nova lei (n» 157) de 
11/2/92 sobre a caça, que substitui a lei 968/77, 
continua a ser autorizada a caça destas 11 
espécies. 
*Ver adenda para informações complementares. 
Anser albifrons flavirostris (espécie do anexo I) 
foi retirada da lista das aves caçáveis pelo Open 
Seasons Amendment Order 266/1982 mas foi autoriza­
do um período de caça limitado no County Wexford 
(de 1/11/89 a 1/1/90). 
*Desde 1982, é proibida a caça de Corvus frugile­
gus e Corvus corone cornix (espécies não incluídas 
no anexo 11/1 nem U/2). 
*0 regulamento ministerial de 22/11/90 classifica 
como espécies cinegéticas 3 espécies que não 
constam do anexo II/1 nem U/2: Corvus corone 
corone. Pica pica e Garrulus glandarius, cuja 
caça é autorizada. 
*Nos termos do decreto ministeria 
Gallinago media (espécie do anex 
tetrix (caça não autorizada nos 
segundo o anexo U/2) são classi 
pécies cinegéticas mas para nenh 
estabelecida uma época de caça. 
*Nos termos deste decreto, todas 
Anatidae são classificadas como 
enquanto, segundo o anexo U/2, 
autorizada nos Países Baixos a c 
frons e Aythya mari la (no entant 
duas espécies está estabelecida 
caça). I de 8/8/77, 
o I) e Tetrao 
Países Baixos 
ficadas como es-
uma delas está 
as espécies de 
cinegéticas, 
apenas pode ser 
aça de Anser albi 
o, só para estas 
uma época de 
64 
QUADRO 4 (iv) 
ESTATUTO DAS ESPÉCIES DA PARTE 2 DO ANEXO II NOS ESTADOS-MEMBROS 
PAIS 
NL 
UK A 
ANEXO U/2 
ESPÉCIES 
CAÇÁVEIS 
10 
16 
16 B 
ANEXO U/2 
ESPÉCIES 
EXISTENTES 
36 
46 
43 ANEXO U/2 
ESPÉCIES 
CAÇADAS OBSERVAÇÕES 
"'Outras 6 espécies que não constam do anexo U/1 
nem U/2 são também classificadas com cinegéticas: 
Garrulus glandarius, Corvus corone corone, Corvus 
nonedula. Pica pica, Corvus corone cornix e Corvus 
frugilegus (NB: a caça das 2 últimas espécies está 
encerrada). 
*Nos termos do decreto-lei 274-A/88 (3/8/88), 12 
espécies do anexo U/2 são classificadas como 
cinegéticas embora, segundo o anexo II/2, não pos­
sa ser autorizada a caça de 3 delas em Portugal: 
Vanellus vanellus, Limosa limosa e Streptopelia 
decaocto. No entanto, a caça destas 3 espécies 
não abriu desde a época de 1989-90. 
Segundo o mesmo decreto-lei: 
*Tetrax tetrax (espécie do anexo I) é classificada 
como cinegética mas a sua caça está encerrada. 
*Outras 7 espécies que não constam do anexo II/1 
nem U/2 são classificadas como cinegéticas: 
Corvus nonedula, Corvus corax, Corvus corone coro­
ne, Sturnus vulgaris, Sturnus unicolor, Garrulus 
glandarius. Pica pica mas a caça das últimas 5 
está proibida. Nos termos do decreto-lei 43/90 
de 8/2/90, Corvus nonedula e Corvus corax foram 
retiradas da lista das espécies classificadas 
como cinegéticas. 
*Na Grã-Bretanha, ao abrigo do Wildlife & 
Countryside Act (WCA) de 1981: 
*São protegidas 9 espécies cuja caça pode ser 
autorizada no Reino Unido segundo o anexo IÍ/2: 
Pluvialis squatarola, Limosa lapponica, Tringa 
totanus, Numenius arquata, Clangula hyemalis, 
Aythya marila, Melanitta nigra, Melanitta fusca e 
Numenius phaeopus (as últimas 5 beneficiam de uma 
protecção especial) 
-É autorizada a captura ou abate de 4 espécies não 
caçáveis na Grão-Bretanha segundo o anexo U/2: 
Larus argentatus, Larus mari nus, Larus fuscus, 
Streptopelia decaocto 
-É autorizada a captura ou abate de outras 8 espé­
cies que não constam do anexo II/1 nem 11/2: 
Corvus corone corone, Corvus corone cornix, Corvus 
nonedula, Corvus frugilegus, Garrulus glandarius. 
Pica pica. Passer domesticus e Sturnus vulgaris 
*Na Irlanda do Norte, ao abrigo do Wildlife Order 
1985/171: 
-11 espécies foram retiradas da lista das espécies 
cuja caça é autorizada: Cygnus olor, Netta rufina, 
Mergus serrator, Somateria mollissima, Clangula 
hyemalis, Melanitta fusca, Pluvialis squatarola, 
Columba oenas, Mergus merganser, Melanitta nigra, 
e Numenius phaeopus. 
Estas 11 espécies são todas protegidas e as 3 
últimas beneficiam de uma protecção especial. 
-É autorizada a captura ou abate de 3 espécies não 
caçáveis no Reino Unido segundo o anexo 11/2: 
Larus marinus, Larus fuscus e Larus argentatus. 
-É autorizada a captura ou abate de outras 7 espé­
cies que não constam do anexo U/1 nem 11/2: 
Corvus corone corone, Corvus corone cornix, Corvus 
monedula, Corvus frugilegus. Passer domesticus, 
Sturnus vulgaris. Pica pica. 
65 
ADENDA 
PAÍS OBSERVAÇÕES 
E * Há ainda 6 espécies classificadas como 
cinegéticas ao abrigo do decreto real 
1095/1989 que não constam do anexo II/l 
nem do II/2: Sturnus unicolor, Sturnus 
vulgaris, Corvus corone corone, Corvus 
monedula, Pica pica e Larus cachinnans 
(+ épocas de caça estabelecidas para 
todas as espécies excepto Larus 
cachinnans) 
F * Tetrao urogallus está protegido desde 
1985 nas regiões de Lorraine, Alsace, 
Franche-Comté e Rhône-Alpes ao abrigo dos 
decretos de 10/12/85 e de 11/4/91 
* Ao abrigo do decreto de 26/6/87, outras 
7 espécies não incluídas no anexo II/l 
nem no II/2 foram também retiradas da 
lista das espécies classificadas como 
cinegéticas: Corvus corone corone, Corvus 
corone cornix, Corvus frugilegus, Corvus 
monedula. Pica pica, Sturnus vulgaris e 
Garrulus glandarius 
I * Ainda ao abrigo da lei 157/92: 
Fringilla coelebs e Fringilla 
montifringilla foram reinseridas e Bonasa 
bonasia (espécie não caçável em Itália 
segundo o anexo II/2) foi acrescentada à 
lista das espécies caçáveis. 
- 4 espécies foram retiradas da lista das 
espécies caçáveis: Tringa totanus, 
Numenius arquâta, Tetrao urogallus e 
Pluvialis apricaria (espécies caçáveis em 
Itália segundo o anexo II/2). 
66 
LEGENDA DOS QUADROS RECAPITULATIVOS (QUADROS 5, 6 e 7) 
A espécie ausente no país 
P espécie protegida ao abrigo da legislação nacional 
espécie protegida ao abrigo da legislação nacional embora seja 
caçável nesse país segundo o anexo II da directiva 
+ espécie para a qual é estabelecida uma época de caça ao abrigo 
da legislação nacional 
espécie para a qual era anteriormente estabelecida uma época de 
caça ao abrigo da legislação nacional 
X espécie para a qual é estabelecida uma época de caça ao abrigo 
da legislação nacional embora não seja caçável nesse país 
segundo o anexo II da directiva 
G espécie classificada como cinegética ao abrigo da legislação 
nacional mas para a qual não é estabelecida uma época de caça 
espécie classificada como cinegética ao abrigo da legislação 
nacional embora não seja caçável nesse país segundo o anexo II 
da directiva 
L espécie protegida mas que pode ser abatida em determinadas 
condições mediante uma licença (autorização) ao abrigo da 
legislação nacional, embora não seja caçável nesse país segundo 
o anexo II da directiva 
C espécie considerada nociva (peste) que pode ser controlada 
(regulada) em determindas condições ao abrigo da legislação 
nacional 
espécie condiderada nociva (peste) que pode ser controlada 
(regulada) em determinadas condições ao abrigo da legislação 
nacional, embora não seja caçável nesse país segundo o anexo II 
da directiva 
m macho 
QUADRO 5 
ESTATUTO DAS ESPÉCIES DA PARTE 1 DO ANEXO II NOS ESTADOS-MEMBROS 
QUADRO RECAPITULATIVO (SITUAÇÃO EM 30.06.92) 67 
PAIS 
ESPÉCIE DK IRL NLJ UK 
GB NIRIl 
Anser fabalis 
Anser anser 
Branta canadensis 
Anas penelope 
Anas strepera 
Anascrecca 
Anas platyrhynchos 
Anas acuta 
Anas querquedula 
Anasclypeata 
Aythya ferina 
Aythya fuUgula 
Lagopus lagopus 
scoticus 
Lagopus mutus 
Alectoris graeca 
Alectoris ruía 
Perdix perdix 
Phaslanus cotehtcus 
Fulicaatza 
Lynmocryptes 
minimus 
Gallinago gallinago 
Scolopax rusticola 
Columba livia 
Columba palumbus G 
• P 
A 
+ G 
AP 
AP 
• 
• 
P 
AG A 
+ C A" 
A 
•f 
• AC 
A 
A 
1G 
• A 
A 
• 
• 
+ (m) 
P 
• 
p 
• c p 
p 
A 
P 
P 
P 
• 
P 
P 
P 
P 
P 
A 
A 
A 
A 
AG 
• 
P 
AP 
• P P 
• 
+ 
+ 
• 
A 
+ 
+ 
-f 
P AP 
+ 
• 
A 
A 
+ 
+ 
+ (m) 
P 
+ 
c 
* N.B. a subespécie Lagopus 
mutus pyrenaicus está 
protegida em Espanha 
(decreto real 1497/1986) * a espécie aqui visada é 
Columba livia (em 
inglês: "feral pigeon" 
e não "rock dove", que 
está protegida na 
Grã-Bretanha e na 
Irlanda do Norte) 
QUADRO 6 (i) 
ESTATUTO DAS ESPÉCIES DA PARTE 2 DO ANEXO II NOS ESTADOS-MEMBROS 
QUADRO RECAPITULATIVO (SITUAÇÃO EM 30.06.92) 68 
PAIS 
ESPÉCIE F W DK IRL NL UK 
GB NIRL 
Cygnus olor 
Anser brachyrhynchus 
Anser albifrons 
Branta bernicla 
Netta rufina 
Aythya marila 
Somateria mollissima 
Clangula hyemalis 
Melanitta nigra 
Melanitta fusca 
Bucephala clangula 
Mergus serrator 
Mergus merganser 
Bonasa bonasla 
Tetrao tetrix 
Tetrao urogallus 
Alectoris barbara 
Coturnix coturnix 
Meleagris gallopavo 
Ralhis aquaucus 
GaQinula chloropus 
Haematopus ostralegus 
Pluvialis apricaria 
Pluvialis squatarola P 
G 
G 
P 
P 
G 
P 
P 
P 
P 
P 
P 
P 
P 
G 
A 
A 
P 
A 
P 
• G 
P 
G 
P P 
G 
G 
P 
P 
G 
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P 
P 
P 
P 
P 
P 
P 
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A 
P 
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P 
G 
P AP 
P 
O 
a 
+ 
+ 
a 
a 
a 
a 
• 
AP 
a 
+ 
p 
p 
p 
p 
p A 
AP 
A 
A 
P 
A 
P 
P 
• • AP 
P 
P 
P 
• 
P 
P 
A 
• 
P 
AP 
• 
P 
AP 
P P 
P 
• 
(m) 
(m) 
A P 
P 
P 
P 
P 
P 
P 
P 
P 
P 
P 
P 
P 
X 
•f 
A* 
• 
P 
• • 
P L 
O 
• 
LO 
O 
• 
O 
O 
a 
o 
a 
a 
a 
A 
O 
A 
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P 
P 
•f 
P A 
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P 
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A 
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A 
A 
A 
• 
A 
P 
• 
P 
• 
P AP 
• P 
• P 
A 
A 
A 
A 
P 
A 
P 
* apenas nas Ilhas Canárias 
QUADRO 6 (ii) 
ESTATUTO DAS ESPÉCIES DA PARTE 2 DO ANEXO II NOS ESTADOS-MEMBROS 
QUADRO RECAPITULATIVO (SITUAÇÃO EM 30.06.92) 69 
PAIS 
ESPÉCIE W OK IRL NL UK 
GB INIRL 
Vanellus vanellus 
Calidris canutus 
Philomachus pugnax 
Limosa limosa 
limosa lapponica 
Numenius phaeopus 
Numenius arquata 
Tringa erythropus 
Tringa totanus 
Tringa nebularia 
Larus ndibundus 
Larus canus 
Larus fuscus 
Larus argentatus 
Larus marinus 
Columba cenas 
Streptopelia decaocto 
Streptopelia turtur 
Alauda arvensls 
Turdus merula 
Turdus pilaris 
Turdus philomelos 
Turdus iliacus 
Turdus visctvorus AC 
P 
P 
P 
P 
P 
P 
P 
P 
P 
AT 
p 
p 
AT 
p 
p 
p 
p 
p 
p 
p 
p 
p 
p AC 
p 
p 
p 
p 
p 
p 
p 
p 
p 
AT 
p 
p 
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P 
P 
P 
P 
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P 
P 
P 
P + C 
+ C 
+ 
+ c 
p 
p 
AT 
AP 
P 
P 
P • P* P 
A« 
P 
A« 
P 
P 
P 
P 
P 
P 
P 
P AU 
P 
P 
AO 
P 
P 
P 
P 
P 
P 
P 
P 
P 
P 
P 
• 
AO P 
P 
P 
T 
T 
T 
AP 
P 
P 
P 
P 
P 
P 
P 
P 
* espécie protegida ao abrigo do 
decreto real 3181/1980 mas com 
época de caça estabelecida 
nalgumas regiões (Comunidades 
Autónomas) 
QUADRO 7 
ESTATUTO DAS ESPÉCIES NÃO INCLUÍDAS NO ANEXO II MAS PARA AS QUAIS É 
AUTORIZADA A CAÇA OU CONTROLO NOS ESTADOS-MEMBROS 
QUADRO RECAPITULATIVO (SITUAÇÃO EM 30.6.92) 70 
PAIS 
ESPÉCIE W OK IRL NL UK 
GB INIRL 
Phalacrocorax carbo 
Phalacrocorax 
axlstotells 
Ardea clnerea 
Branta leucopsls 
Acdpiter nlsus 
AcdpttergcnUlis 
Buteobuteo 
Alectoris chukar 
PHngffla frtnglTIa 
FHngúla montlfhngflla 
Oriolus oriolus 
Merops aplaster 
Corvus corone corone 
Conrus corone cornix 
Corvus frugilegus 
Corvus monedula 
Pica pica 
Garrulus glandarius 
Sturnus vulgaris 
Sturnus unicolor 
Passer domesticus 
Passer hlspaneoknsts 
Passer ltaliac 
Passer montanus P 
P 
P 
P 
P 
P 
P 
A 
P 
P 
P 
P 
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P 
P 
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P 
P 
P 
P 
P 
P 
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P 
P 
P 
P 
AT 
P 
AT 
AT| 
AT 
AT 
P 
A 
P 
A 
A 
P P • 
Pr 
P v 
P 
L 
L 
L 
A. 
P 
P 
P 
P 
AT 
A 
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A 
A 
P P 
P 
P 
P 
P 
P 
P 
A 
P 
P 
P 
P 
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A 
P 
xa 
xa 
p 
xa 
T" 
P 
P 
A 
P P 
P 
P 
P 
P 
P 
P 
A 
P 
P 
P 
P 
X 
AP 
• P 
P 
x 
X 
p 
A 
P 
A 
A 
P P 
P 
P 
a 
p 
p 
p 
A 
P 
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P 
P 
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P 
P 
P 
P 
va 
p 
p 
p 
TO 
TO 
TO 
c 
p 
p 
A 
P 
71 
MEDIDAS ESPECIAIS ADOPTADAS PELOS 
ESTADOS-MEMBROS NO ÂMBITO DE UMA 
UTILIZAÇÃO RACIONAL DAS ESPÉCIES 
CAÇADAS (1981-1991) 
B 
Nas Regiões da Flandres e da Valónia, para todas as espécies cinegéticas, 
a abertura da caça é feita em função da importância dos efectivos. 
Mesmo quando a caça é declarada aberta, pode ser temporariamente ou 
definitivamente fechada se as circunstâncias tiverem uma influência 
prejudicial sobre as populações de aves (por exemplo, más condições 
climáticas, invernos rigorosos). 
O decreto federal sobre as épocas de caça de 2/4/77Í1) estabelece as 
épocas de caça durante as quais é permitida a caça das espécies referidas 
no mesmo decreto. É proibida a caça fora das épocas indicadas e a caça 
das espécies cinegéticas para as quais não foi estabelecida uma época de 
caça. 
Além disso, os Lãnder podem reduzir ou suspender as épocas de caça. No 
caso de perturbações do equilíbrio biológico ou de danos importantes 
causados às culturas, os Lãnder podem, em determinadas zonas ou reservas 
de caça e por um período limitado, prolongar a época de caça ou 
estabelecê-la para espécies que não têm uma época de caça estabelecida no 
decreto acima citado. Durante o período de reprodução, é proibido caçar 
aves adultas até à independência dos juvenis. 
DK 
Durante os últimos 20 anos, foram reduzidas as épocas de caça de 
determinadas espécies de aves. São em seguida indicadas as épocas de caça 
em 1983 e, entre parêntesis, as épocas anteriores a essa data: 
* época de caça de 1/9 a 31/12 (de 1/8 a 31/12) 
- Anser fabalis 
- Anser albifrons 
- Anser brachyrhynchus 
- Branta canadensis 
- Numenius arquata 
- Numenius phaeopus 
* época de caça de 1/9 a 29/2 
- Larus ridibundus (de 16/8 a 29/2) 
- Larus canus " " 
- Fulica atra 
- Larus fuscus (de 16/8 a 30/4) 
- Larus argentatus 
- Larus marinus " •• 
* época de caça de 1/9 a 31/12 (de 16/8 a 31/12) 
- Anas platyrhynchos 
- Anas querquedula 
- Anas crecca 
(1) Verordnung uber die Jagdzeiten 
72 
* época de caça de 1/9 a 31/12 (de 16/8 a 31/12) (cont.) 
- Anas acuta 
- Anas penelope 
- Anas clypeata 
- Gallinago gallinago 
- Lymnocryptes minimus 
* época de caça de 16/10 a 30/11 (de 21/10 a 30/11) 
- Rhasianus colchicus (fêmea) 
* época de caça de 1/10 a 29/2 (de 16/8 a 29/2) 
- Aythya ferina 
* época de caça de 1/10 a 31/12 (de 24/9 a 31/12 e de 1/3 a 7/4) 
- Scolopax rusticola 
E 
A caça é rigorosamente proibida durante o período de retorno das aves 
migradoras aos seus locais de reprodução na Primavera - este período é 
estabelecido em todo o país de 1/2 a 31/5 (segundo o decreto real 
1095/1989 de S/g/Sgí1)) 
A época de caça das aves aquáticas (estabelecida pelas regiões) não pode 
começar antes de 15/10 (segundo o decreto real 1095/1989), o que se 
explica pela preocupação de proteger estas espécies cuja vulnerabilidade 
aumenta durante a época estival à medida que diminui a superfície alagada 
das zonas húmidas. A data de 15/10 corresponde ao início das chuvas 
outonais. 
No caso de circunstâncias excepcionais de carácter climático ou biológico 
que afectem ou possam afectar localmente uma ou várias espécies cuja caça 
é autorizada, as regiões podem estabelecer moratórias temporárias ou 
proibições especiais dessa caça. 
Quando tais circunstâncias excepcionais afectam de forma generalizada as 
espécies cuja caça é autorizada num território incluído em mais de uma 
região, podem ser estabelecidas moratórias temporárias ou proibições 
especiais da caça pelo Ministério da Agricultura, da Pesca e da 
Alimentação em colaboração com as regiões para a protecção dessas 
espécies. 
O decreto 86-571 de 14/3/86Í2) estabelece as modalidades de abertura e 
encerramento da caça de 1/9 a 29/2 para a maior parte das espécies. Este 
decreto prevê igualmente épocas de caça mais curtas com datas de abertura 
e encerramento específicas, para ter em conta o estatuto de certas 
espécies especialmente ameaçadas: 
- Tetrao urogallus (de 15/9 a 15/10) 
- Tetrao tetrix (de 15/9 a 15/10) 
- Lagopus mutus (de 1/9 a 11/11) 
- Alectoris graeca (de 1/9 a 11/11) 
- Bonasa bonasia (de 1/9 a 11/11) 
O dirigente regional (Préfet du Département), que estabelece as datas no 
decreto anual, pode, a fim de favorecer a protecção e o repovoamento das 
espécies cinegéticas, para cada espécie em causa: 
(1) Real decreto por el que se declaran las espécies objeto de caza y pesca y se establecen normas 
para su protección 
(2) Oecret 86-571 du H/3/86 fixant les modalités d'ouverture et de clôture de la chasse 
73 
- proibir a caça com vista à reconstituição das populações; 
- limitar o número de dias de caça. 
Além disso, para algumas espécies cuja caça é autorizada, esta pode ser 
localmente proibida pelo Prefeito (art. R 224-7 do código rural). 
A caça de espécies aquáticas começava, tradicionalmente, em 14/7 no 
litoral dos departamentos de la Manche e l'Atlantique, bem como em vários 
departamentos da região parisiense. Esta prática foi recentemente 
modificada após parecer negativo do Conselho de Estado (decisão de 
7/10/88), que considerou que o período de nidificação e de dependência de 
algumas espécies não tinha ainda terminado nessa data. 
Actualmente, as datas de abertura da caça têm em conta a evolução das 
ninhadas e a dependência dos juvenis das espécies em causa. As datas de 
encerramento baseiam-se no escalonamento das migrações, em função dos 
dados científicos obtidos a nível regional. 
A decisão ministerial comum (DMC) 414985 de 29/11/85Í1) estabelece 
igualmente uma lista das zonas onde a caça de aves é proibida ou que são 
objecto de regulamentação especial, por exemplo: os parques nacionais, as 
reservas cinegéticas permanentes, os parques de caça, etc. 
Além disso, nos termos da DMC, o Ministério da Agricultura pode limitar o 
período de caça, os dias da semana em que a caça é autorizada no país 
inteiro ou em determinadas zonas e o número de aves abatidas se, em 
consequência de condições difíceis, se verificar que as populações de 
determinadas espécies de aves selvagens correm o risco de diminuir. 
Assim, é proibida a caça de Perdix perdix desde 1984 e de Anser anser 
desde 1991, devido a uma forte redução das populações. A caça de 
Streptopelia turtur na Primavera também está totalmente proibida desde 
1985. 
Por força do decreto de 20/12/79<2), a partir da época de caça de 
1979-80, o período de caça para determinadas espécies de aves caçáveis 
foi reduzido da seguinte forma: 
i) para as espécies seguintes, o encerramento da época de caça foi 
antecipado de 31/3 para 10/3 (abertura sem alteração: 18/8): 
Passer italiae 
Passer domesticus 
Sturnus vulgaris 
Rallus aquaticus 
Anas penelope 
Anas acuta - Anas querquedula 
- Aythya fuligula 
- Gallinago gallinago 
- Columba paiumbus 
- Lymnocryptes minimus 
- Pluvialis apricaria 
ii) para as espécies seguintes, o encerramento foi antecipado de 
31/3 para 10/3 (abertura sem alteração: 38 Domingo de Setembro): 
Turdus philomelos 
Turdus iliacus 
Gallerida cristata* 
Alauda arvensis - Corvus monedula 
- Corvus frugilegus 
- Corvus corone corone 
- Vanellus vanellus 
(1) Joint Ministerial Decision 4K985 (29/11/85): Measures for the Management of Wild Birds 
(2) Decreto del 20/12/79: Variazione dell'elenco del le specie cacciabili 
74 
iii) para as espécies seguintes, o encerramento foi antecipado de 
31/3 para 28/2 (abertura sem alteração: 18/8): 
Passer montanus 
Anas crecca 
Anas strepera 
Anas clypeata 
Limosa lapponica* - Philomachus pugnax 
- Aythya ferina 
- Numenius arquata 
- Tringa totanus 
iv) Finalmente, para as espécies seguintes, o encerramento foi 
antecipado de 31/3 a 28/2 (abertura sem alteração: 3 2 domingo de 
Setembro): 
- Turdus pilaris - Lullula arbórea* 
* espécies retiradas da lista das aves caçáveis segundo o decreto de 
4/6/82(1> 
A lei (nfi 157) de 11/2/92 sobre a caça(2) veio substituir a lei 968/77. 
Por força da nova lei a época de caça de várias espécies de aves caçáveis 
(algumas das quais já abrangidas pelo decreto de 20/12/79) foi reduzida 
da seguinte forma (as épocas de caça anteriores estão indicadas entre 
parêntesis): 
i) época de caça do 32 domingo de Setembro até 31/12: 
Coturnix coturnix (18/8 - 31/12)+ 
Streptopelia turtur " " + 
Turdus merula " " + 
- Passer montanus (8/8 - 28/2)° - Passer italiae (18/8 - 10/3)° 
- Passer domesticus " " ° 
- Alauda arvensis (do 32 domingo de 
Setembro até 10/3)° 
ii) época de caça do 32 domingo de Setembro até 31/1: 
•Sturnus vulgaris (18/8 - 10/3) 
-Rallus aquaticus 
•Anas penelope 
-Anas acuta 
-Anas querquedula 
-Aythya fuligula 
-Gallinago gallinago 
-Columba palumbus 
-Lymnocryptes minimus -Anas platyrhynchos (18/8 - 28/2)+ 
-Fulica atra 
-Gallinula chloropus 
-Anas crecca 
-Anas strepera 
-Anas clypeata 
-Aythya ferina 
-Philomachus pugnax 
-Turdus pilaris (do 32 domingo de Setembro até 28/2) 
-Scolopax rusticola " " " + 
-Turdus philomelos (do 3« domingo de Setembro até 10/3) 
-Turdus iliacus 
-Corvus monedula 
-Corvus frugilegus 
-Corvus corone corone 
-Vanellus vanellus 
iii) época de caça de 1/10 a 30/11: 
- Lagopus mutus (do 32 domingo de Setembro até 31/12)+: 
- Tetrao tetrix " " " "+ 
- Alectoris graeca " " " "+ 
+ época de caça anterior - ao abrigo da lei 968/77 
° época de caça anterior - ao abrigo do decreto de 20/12/79 
Nos termos da lei 157/92, as regiões podem: 
(1) Decreto dei 4/6/82: Variazioni all'elenco del le specie di uccelli cacciabili 
(2) Legge n* 157: Norme per la protezione del la fauna selvática omeoterma e per il prelievo 
ventorio. (Data de entrada em vigor: 27/2/92) 
75 
- antecipar para 1/9 a abertura da caça de determinadas espécies na 
condição de anteciparem igualmente o encerramento (na 2 do artigo 18»), 
para que a duração da época de caça não seja aumentada; 
interdir ou reduzir a caça de determinadas espécies a períodos 
pré-estabelecidos por motivos associados ao nível das populações ou no 
caso de condições ecológicas ou climáticas especiais, de doenças ou 
outros desastres (n2 l do artigo 19fi). 
IRL 
Nos termos da lei sobre a fauna selvagem^1), no interesse da conservação 
da fauna, as épocas de caça podem ser suspendidas no caso de más 
condições meteorológicas (secção 27). 
A legislação prevê igualmente a proibição da caça em zonas especiais, as 
reservas cinegéticas (wildfowl areas), das quais existem 68 em todo o 
país. 
A caça pode ser encerrada temporariamente em época de neve. 
Ao abrigo de algumas disposições da lei de 30.5.84<2), o Estado ou os 
municípios podem arrendar zonas de caça. Esta medida foi tomada para a 
criação de reservas cinegéticas. As florestas estatais também podem ser 
excluídas das actividades de caça. 
NL 
Nos termos da lei sobre a caça de 1954(3) (artigo 202), a caça de 
algumas espécies de aves pode ser encerrada quando as suas populações 
estiverem a diminuir fortemente. 
A nível do Ministério, discute-se o eventual adiamento da abertura da 
época de caça de Anas platyrhynchos de 24/7 para meados de Agosto. 
UK 
Grã-Bretanha 
Nos termos do Wildlife & Countryside Act (1981), são estabelecidas épocas 
de caça para as 19 espécies incluídas na parte I do anexo 2 (schedule 2, 
part I) desta lei, decorrendo em geral de 1/9 a 31/1. Fora do período 
estabelecido, a caça é proibida. 
Além disso, esta lei prevê a proibição da caça, através de um decreto, 
durante a época aberta, em caso de más condições meteorológicas que 
impeçam as aves selvagens de se alimentarem devido ao gelo, à neve e ao 
solo gelado. 
Irlanda do Norte 
Da mesma forma, ao abrigo do Wildlife (NI) Order 1985/171, as épocas de 
caça são estabelecidas para as 14 espécies incluídas na parte I do anexo 
2 (schedule 2, part I) do referido diploma: de 1/9 a 31/1. Fora do 
período estabelecido, a caça é proibida. No caso de más condições 
meteorológicas, o Departamento do Ambiente da Irlanda do Norte<4) pode 
proibir a caça destas espécies durante a época aberta. 
(1) Wildlife Act 1976 
(2) Loi du 30/5/84 modifiant et complétant la législation sul la chasse 
(3) Jachtwet 
(4) Department of the Environment (Ml) 
76 
DERROGAÇÕES AUTORIZADAS PELOS 
ESTADOS -MEMBROS AO ABRIGO DO ARTIGO 9 ° 
(1981-1989) 
Artigo 9«: 
1. Os Estados-membros podem derrogar os artigos 5a, 6a, ia e 8a, se 
não existir outra solução satisfatória, com os fundamentos 
seguintes: 
a) - no interesse da saúde e da segurança públicas, 
no intereaae da segurança aeronáutica, 
para evitar danos importantes às culturas, ao gado, às 
florestas, às pescas ou às águas, 
para a protecção da flora e da fauna; 
b) - para fins de investigação e de ensino, de repovoamento, 
de reintrodução e ainda para a criação associada a estas 
acções; 
c) - para permitir, em condições estritamente controladas e de 
um modo selectivo, a captura, a detenção ou qualquer 
outra exploração judiciosa de certas aves, em pequenas 
quantidades. 
2. As derrogações devem mencionar: 
- as espécies que são objecto das derrogações, 
os meios, instalações ou métodos de captura ou de abate 
autorizados, 
as condições de risco e as circunstâncias de tempo e de 
local em que essas derrogações podem ser adoptadas, 
a autoridade habilitada a declarar que as condições 
exigidas se encontram efectivamente reunidas, a decidir 
quais os meios, instalações ou métodos que podem ser 
postos em prática, dentro de que limites e por quem, 
as medidas de controlo a aplicar. 
3. Os Estados-membros enviarão anualmente à Comissão um relatório 
sobre a aplicação do presente artigo. 
4. Tendo em conta as informações de que dispõe e, nomeadamente, 
aquelas que lhe são comunicadas por força do ns 3, a Comissão 
velará constantemente para que as consequências destas 
derrogações não sejam incompatíveis com a presente directiva e 
tomará as iniciativas adequadas para o efeito. 
77 
Os Estados-membros comunicaram as respectivas derrogações aos artigos 52, 
62, 72 e 82 da directiva para determinadas espécies de aves. Estas 
derrogações são apresentadas de forma sintética, para cada país, nos 
quadros seguintes, referentes ao período de 1981-1989, salvo indicação 
contrária. Os motivos invocados integram-se numa das cinco categorias, em 
conformidade com o artigo 92; 
1. no interesse da saúde e da segurança públicas; 
2. no interesse da segurança aeronáutica; 
3. para evitar danos importantes às culturas, gado, 
florestas, pescas ou águas; 
4. para a protecção da flora e da fauna; 
5. para permitir, em condições estritamente controladas e de 
um modo selectivo, a captura e detenção ou qualquer outra 
exploração judiciosa de certas aves em pequenas 
quantidades. 
Não foram incluídas as derrogações por motivos científicos (investigação, 
anilhagem, etc.) nem para detenção e empalhamento de aves mortas. 
Legenda: n/c = não comunicado 
78 
PAÍS: Bélgica (Flandres) 1981-1989 
MOTIVO ESPÉCIE ACTIVIDADE PERMITIDA 
Larus ridibundus 
Larus argentatus Abate/afugentamento 
1/3 Passer domesticus 
Passer montanus 
Sturnus vulgaris Abate/afugentamento 
Larus ridibundus 
Larus argentatus 
Vanellus vanellus Abate/afugentamento 
n tf 
Abate/captura 
Anas platyrhynchoB 
Columba palumbus Abate 
3/4 Pica pica 
Corvus monedula 
Corvus corone corone 
Garrulus glandarius Abate/afugentamento 
Phasianus colchicus Captura de aves de criação 
libertadas 
Accipiter gentille 
Accipiter nisus 
Falco peregrinus 
Falco biarmicus 
Falco cherrug 
Carduelis chloris 
Carduelis cannabina 
Carduelis spinus 
Fringilla coelebs Detenção e transporte para 
utilização em falcoaria 
n. total de aves em causa; 65 
66 
Captura e detenção para fins 
recreativos. 
- Captura com gaiolas não 
automáticas com um volume 
máximo de 50 dm3 
n. total de aves em causât 
21.644 
22.965 (87) 
(88) 
(86) 
(88) 
Turdus philomelos 
Emberiza schoeniclus 
Emberiza citrinella 
Emberiza calandra 
Carduelis chloris 
Carduelis spinus 
Carduelis carduelis 
Carduelis flavirostris 
Carduelis flammea 
Carduelis cannabina 
Fringilla coelebs 
Fringilla montifringilla 
Coccothraustes coccothraustes 
Pyrrhula pyrrhula 
Loxia curvirostra 
Passer montanus Detenção de determinadas 
espécies de aves em gaiolas 
para criação 
n. total de aves em causa: 
268.000(86) 
285.000(87) 
257.486(88) 
79 
PAÍS: Bélgica (Flandres) (cont.) 1981-1989 
MOTIVO ESPÉCIE ACTIVIDADE PERMITIDA 
5 Phoenicopterus ruber Detenção no âmbito de medidas 
Branta ruficollis transitórias 
Branta leucopsis - aquando da transição para 
Anser erythropus um regime de protecção mais 
Tadorna tadorna estrito, as pessoas que tinham 
Casarca ferruginea aves cuja posse era 
Netta rufina anteriormente livre, foram 
Bucephala clangula autorizadas a conservar esses 
Aix sponsa indivíduos até à morte dos 
Gyps fulvus mesmos n. total de 
Aegypius monachus autorizações transitórias: 
Alectoris rufa 
Tetrao urogallus 14.600 (85-89) 
Coturnix coturnix 
Francolinus francolinus 
Streptopelia turtur 
Columba oenas 
Columba livia 
Streptopelia decaocto 
Streptopelia senegalensis 
Anthropoides virgo 
Tyto alba 
Corvus corax 
Corvus frugilegus 
Corvus corone cornix 
Turdus viscivorus 
Podiceps nigricollis 
Marmaronetta angustirostris 
Clangula hyemalis 
Melanitta nigra 
Bucephala islandica 
Mergus serrator 
Lagopus mutus 
Anas formosa 
Aythya nyroca 
Mergus cucullatus 
Bucephala albeola 
Anas discors 
Branta bernicla 
Somateria mollissima 
Mergus merganser 
Oxyura leucocephala 
Turdus ilialcus 
Turdus pilaris 
Turdus merula 
Pinicola enucleator 
Syrraphtes paradoxus 
Alectoris chukar 
Tachybaptus ruficollis 
Gavia stellata 
Anas americana 
80 
PAÍS: Bélgica (Flandres)(cont.) 1981-1989 
MOTIVO ESPÉCIE ACTIVIDADE PERMITIDA 
5 Ciconia ciconia Detenção 
Bombycilla garrulus n. total de aves em causa: 
Serinus serinus 497 (87) 
Phoeniconaias minor 
81 
PAÍS: Bélgica (Valónia) 1981-1989 
MOTIVO ESPÉCIE ACTIVIDADE PERMITIDA 
Passer domesticus Abate/captura/transporte 
1/2 Larus ridibundus 
Larus argentatus 
Vanellus vanellus Abate 
Columba palumbus 
Passer montanus 
Sturnus vulgaris Abate 
Abate/captura/transporte 
3/4 Pica pica 
Garrulus glandarius 
Corvus monedula 
Corvus frugilegus 
Corvus corone corone Abate 
Phasianus colchicus Captura de aves de criação 
libertadas 
Falco peregrinus 
Falco biarmicus 
Falco rústicolus 
Falco charrug 
Accipiter nisus 
Accipiter gentilis Detenção e transporte para 
falcoaria 
n. total de aves em causa: 30 (88) 
40 (89) 
Turdus philomelos 
Emberiza citrinella 
Emberiza schoeniclus 
Pyrrhula pyrrhula 
Emberiza calandra 
Carduelis chloris 
Carduelis spinus 
Carduelis carduelis 
Carduelis cannabina 
Carduelis flammea 
Carduelis flavirostris 
Coccothraustes coccothraustes 
Fringilla coelebs 
Fringilla montifringilla 
Loxia curvirostra Captura de aves para abaste­
cimento (avicultura) 
- Captura com gaiolas n&o 
automáticas de max. 50 dm3 
n. total de aves em causa: 
38.744 (87) 
40.664 (88) 
82 
PAÍSs 
MOTIVO Alemanha 
ESPÉCIE 1981-1989 
ACTIVIDADE PERMITIDA 
Corvus frugilegus Abat* 
Pica pica 
Garrulus glandarius 
Corvus corone corone 
Corvus frugilegus 
Columba livia 
Larus sp. 
Accipiter gentilis 
Buteo buteo Captura/abate/afugentamento 
Corvus frugilegus 
Corvus corone cornix 
Phalacrocorax carbo 
Podiceps cristatus 
Ardea cinerea Captura/abate/afugentamento 
destruição de ninhos 
3/4 Pica pica 
Corvus corone corone 
Corvus corone cornix 
Garrulus glandarius 
Accipiter nisus 
Accipiter gentilis 
Buteo buteo Abate 
Captura/abate • captura/libertação 
noutro local 
Carduelis carduelis 
Carduelis cannabina 
Pyrrhula pyrrhula 
Carduelis spinus 
Fringilla coelebs 
Carduelis flammea 
Erithacus rubecula 
Cygnus olor Captura, detenç&o • criação 
para fins recreativos 
(avicultura) 
n. total de aves em causa: 12 (87) 
41 (88) 
Fringillidae 
Accipiter gentilis 
Falco peregrinus 
Aquila chrysaetos 
MilvuB milvus 
Haliaeetus albicilla Detenção • criaçio de aves* já 
em cativeiro 
n. de aves em causa: 
Captura • detenção para 
falcoaria 
n. de aves em causa: 
Detenção • criação (para 
falcoaria) 
n. de aves em causa: n/c 
16 (87) 
10 (88) 
n/c 
83 
PAÍS: Dinamarca 1987-1989 
MOTIVO ESPÉCIE ACTIVIDADE PERMITÍDÃ "~~ 
1 Larus argentatus Abate 
Passer domesticus Captura/afugentamento/abate 
Corvus frugilegus Captura/abate 
Cygnus olor Abate 
1/2 Accipiter nisus Abate 
Buteo buteo 
Circus pygargus 
Falco tinnunculus 
Falco columbarius 
Calidris sp. 
Anas platyrhynchoB 
Somateria mollissima 
Cygnus olor 
Perdix perdix 
Vanellus vanellus 
Pluvialis apricaria 
Haematopus ostralegus 
Tringa totanus 
Larus sp. 
2 Larus ridibundus Abate 
Larus canus 
Larus argentatus 
Larus fuscus 
Larus marinus 
Columba palumbus 
Vanellus vanellus 
Cygnus sp. 
Branta leucopsis 
Haematopus ostralegus 
Perdix perdix 
Phasianus colchicus 
Somateria mollissima 
Anas sp. 
Accipiter nisus 
Scolopax rusticola 
Sturnus vulgaris 
Corvus frugilegus 
Corvus corone corone 
Pica pica 
Passer sp. 
Falco tinnunculus 
Columba livia 
Alauda arvensis 
Hirundo rústica 
Emberiza citrinella 
Turdus sp. 
Strigidae 
Pluvialis apricaria 
Buteo buteo 
84 
PAÍS: Dinamarca (cont.) 
MOTIVO ESPÉCIE 1987-1989 
ACTIVIDADE PERMITIDA 
Columba palumbus 
Buteo lagopus 
Corvus monedula 
Corvus corax 
Fringilla coelebs Abat* 
Accipiter gentilis 
Accipiter nisus 
Corvus frugilegus 
Buteo buteo 
Phalocrocorax carbo 
Anas platyrhynchOB 
Anser anser 
Fulica atra 
Streptopelia decaocto 
Turdus pilaris 
Columba palumbus 
Ardea cinerea 
Larus sp. Captura/abate 
Captura/abate 
Captura/destruição dos ninhos 
Captura/abate 
Abat* 
Captura/detenção/abate 
Abat* 
Anas platyrhynchos 
Cygnus olor 
Accipiter gentilis 
Accipiter nisus 
Buteo buteo Abate 
m 
Captura/abati 
Captura/abati 
Captura/ abat« 
85 
PAÍS: 
MOTIVO Espanha 
ESPÉCIE 1986-1989 
ACTIVIDADE PERMITIDA 
Sturnus unicolor 
Sturnus vulgaris 
Pica pica 
Corvus corax 
Corvus corone corone 
Corvus monedula 
Cyanopica cyanus 
Gallinula chloropus 
Alauda arvensis 
Turdus merula 
Turdus pilaris 
Turdus philomelos 
Turdus iliacus 
Turdus viscivorus 
Passer domesticus 
Anas platyrhynchos 
Columba sp. 
Otis tetrax 
Burhinus oedicnemus Captura/caça/abate 
Larus cachinnans Para protecção de Larus 
audouinii nas ilhas Chafarinas 
(no âmbito de um projecto de 
conservação e gestão) 
Falco peregrinus 
Falco tinnunculus 
Accipiter gentilis 
Accipiter nisus Captura de crias no ninho para 
criação em cativeiro 
(falcoaria) 
n. total de aves em causa: 56 (87) 
Fringillidae y 
Emberizidae Captura com redes e substâncias 
viscosas e detenção em 
cativeiro para fins recreativos 
(avicultura) 
n. total de capturas autorizadas; 
76.261.390 (86) 
40.470.115 (87) 
5.945.794 (88) 
3.799.557 (89) 
Turdidae Captura com substâncias 
viscosas - caça tradicional no 
Leste (regiões da Catalunha e 
Valência) 
n. total de capturas autorizadas; 
12.902.400 (86) 
10.111.140 (87) 
17.668.492 (88) 
6.971.336 (89) 
86 
PAÍS: Espanha (cont.) 1986-1989 
MOTIVO ESPÉCIE ACTIVIDADE PERMITIDA 
5 Alectoris rufa Caça com um chamariz macho 
durante o período de 
reprodução (Região de Aragão) 
- Caça tradicional 
n. de aves em causa: n/c 
5 Turdidae Captura com rede do tipo "laço" 
(Região das ilhas Baleares) 
- Caça tradicional 
n. da capturas autorizadas: 
1.372.032 (89) 
5 Columba palumbus* Captura com redes verticais 
Columba oenas+ (Região de Navarra) 
- Caça tradicional 
n. de aves em causa: 2.000 (89)* 
100 (89)+ 
87 
PAÍS: 
MOTIVO França 
ESPÉCIE 1981-1989 
ACTIVIDADE PERMITIDA 
Larus argentatus Abate 
Larus ridibundus 
Larus argentatus 
Columba palumbus 
Corvus frugilegus 
CorvuB corone corone 
Sturnus vulgaris 
Vanellus vanellus Abate 
3/4 Corvus frugilegus 
Corvus corone corone 
Sturnus vulgaris 
Pica pica 
Columba palumbus 
Garrulus glandarius 
Larus argentatus 
Larus ridibundus Abate 
Turdus merula 
Turdus pilaris 
Turdus iliacus 
Turdus viscivoruB 
Turdus philomelos Captura com substâncias 
viscosas em árvores no Sudeste 
(Departamentos: Alpes de 
Haute-Provence, Alpes-Maritimes, 
BoucheB-du-Rhõne, Vax e Vaucluse) 
- Este tipo de captura 
destina-se â obtenção de 
chamarizes para a caça a tiro 
n. de aves em causa: 50.000 (87) 
47.862 (88) 
Alauda arvensis Captura e abate com "pantes" 
(redes horizontais que se bai­
xam) nos departamentos de Gironde, 
Lot et Garonne, Landes, 
Pyrénées-Atlantiques) e corn 
"matoles* (pequenas gaiolas-
-armadilhas) nos departamentos 
de Lot et Garonne, Landes, 
Tarn e Garonne 
n. de aves em causa: 807.000 (87) 
684.000 (88) 
Turdus merula 
Turdus pilaris 
Turdus iliacus 
Turdus viscivoru8 
Turdus philomelos 
Vanellus vanellus 
Pluvialis apricaria* 
Tringa nebularia 
Tringa totanus Captura e abate com armadilhas 
em Ardennes 
- Armadilhagem com laços de 
crina de cavalo em ramos com 
bagas de sorbeira e no solo 
n. total de aves em causa: 
10.460 (88) 
19.609 (89) 
Captura e abate com redes 
que se baixam, com malhas de 
pelo menos 8 cm, em Ardennes 
n. de aves em causa: 1917 (88)* 
8 (88)+ 
1954 (89)* 
88 
PAÍS: França (cont.) 
MOTIVO ESPÉCIE 1981-1989 
ACTIVIDADE PERMITIDA 
Columba palumbus Captura • abata com "pantes" 
(radas horizontais qua se bai­
xam) noa departamentos da Gars, 
Gironde, Landes, Lot at Garonne 
Pjrenées Atlantlquas a com 
"pantières" (rades verticais) 
nos Pyrénées Atlantiques 
n. da avas am causa: 200.000 (88) 
200.000 (89) 
Accipitar gentille 
Accipitar nisus 
Falco paragrlnus Captura de crias no ninho, 
detenção a transporta com vista 
A prática da caça am voo 
n. total da avas am causa:287 (87) 
18 (88) 
Tringa glareola 
Tringa ochropus 
Branta bernicla 
Calidris alpina 
Arenaria interpres 
Charadrius hiaticula 
Charadrius alaxandrinus 
Gallinago media Derrogações previstas para 
planos de caça nunca 
estabelecidos 
89 
PAÍS: Grécia 1981-1989 
MOTIVO ESPÉCIE ACTIVIDADE PERMITIDA 
3 Corvus corone corone Captura/abate 
Corvus monedula 
Pica pica 
Garrulus glandarius 
Passer domesticus 
Passer montanus 
Passer hispaniolensis 
Sturnus vulgaris 
Oriolus oriolus 
Merops apiaster 
5 Coccothraustes Importação de aves vivas 
coccothraustes* provenientes do Paquistão 
Emberiza melanocephala-t- para fins comerciais 
n. de ovos em causa: 100 (89)* 
650 (89)+ 
90 
PAÍS: Itália 1987-1989 
MOTIVO ESPÉCIE ACTIVIDADE PERMITIDA 
Larus argentatus 
Larus minutus 
Sturnus vulgaris Abate/afugentamento 
3/4 Corvus corone corone 
Corvus corone cornix 
Corvus monedula 
Corvus frugilegus 
Garrulus glandarius 
Pica pica 
Sturnus vulgaris 
Passer italiae 
Passer montanus 
Phalacrocorax carbo 
Larus argentatus 
Larus minutus 
Larus ridibundus Abate 
Alauda arvensis Captura com redes para 
obtenção de chamarizes 
(Lombardia, Veneto, Friuli-
Venezia-Giulia) 
n. de aves em causa: 
Lombardia: 3.072 (89) 
Veneto: 1.661 (89) 
Fiuli-Venezia-Giulia: 4.131 (89) 
Turdus merula 
Turdus pilaris 
Turdus philomelos 
Turdus iliacus 
Sturnus vulgaris Captura com rede para 
obtenção de chamarizes 
(Lombardia, Veneto, Friuli-
Venezia-Giulia, Génova) 
n. total de aves em causa por 
espécie: 
T. merula: 27.752 
T. pilaris: 59.338 
T. philomelos: 106.181 
T. iliacus: 36.863 
S. vulgaris: 4.663 (89) 
(89) 
(89) 
(89) 
(89) 
Passer domesticus 
Passer montanus Captura com rede para 
obtenção de chamarizes 
(Veneto, Lombardia) 
n. total de aves em causa:526 (88) 
Vanellus vanellus 
Coturnix coturnix Captura com rede para 
obtenção de chamarizes 
(Lombardia, Marche) 
n. de aves em causa: 448 (89) 
Captura com rede para 
obtenção de chamarizes 
(Marche) 
n. de aves em causa: 400 (89) 
91 
PAÍS: Irlanda 1981-1989 
MOTIVO ESPÉCIE ACTIVIDADE PERMITIDA 
Sturnus vulgar!s 
Passer domesticus 
Larus argentatus 
Larus fuscus 
Larus marinuB 
Columbidae 
Pica pica Captura/abate/afugentamento 
Erithacus rubecula 
Fringillidae 
Motacilla alba 
Turdus merula Afugentamento 
Hirundo rústica Deslocação de ninhos 
Larus ridibundus 
Larus canus 
Larus argentatus 
Larus fuscus 
Larus marinus 
Sturnus vulgaris 
Vanellus vanellus 
Pluvialis apricaria 
Corvus monedula 
Corvus frugilegus 
Corvus corone corone 
Columbidae Captura/abate/afugentamento 
Pica pica 
Larus fuscus 
Larus marinus 
Sturnus vulgaris 
Corvus corone corone 
Corvus corone cornix 
Corvus monedula 
Corvus frugilegus 
Columbidae 
Passer domesticus 
Phalacrocorax carbo Captura/abate/afugentamento 
Haematopus ostralegus 
Cygnus cygnus 
Phalacrocorax carbo Afugentamento 
Pica pica 
Corvus corone corone 
Corvus corone cornix 
Corvus monedula 
Larus ridibundus Captura/abate/afugentamento 
Abate/afugentamento com "espan­
talhos", com alfacloralose e 
a tiro 
92 
PAÍS: Irlanda (cont.) 1981-1989 
MOTIVO ESPÉCIE ACTIVIDADE PERMITIDA 
5 Falco peregrinus Captura do ninho e detenção 
Falco tinnunculus para falcoaria e criação em 
Accipiter nisus cativeiro 
n. total de aves em causa: 17 (87) 
27 (88) 
37 (89) 
93 
PAÍS: Luxemburgo 1981-1989 
MOTIVO ESPÉCIE ACTIVIDADE PERMITIDA 
Sturnus vulgaris 
Columba palumlbus Caça/afugentamento 
Caça 
Corvus corone corone 
Pica pica 
Garrulus glandarius Caça/afugentamento para 
proteger a pequena avifauna 
Corvus corone corone 
Pica pica 
Garrulus glandarius Tiro ocasional 
- Tradição de caça 
94 
PAÍS: Países Baixos 1987-1989 
MOTIVO ESPÉCIE ACTIVIDADE PERMITIDA 
1 Ardea cinerea Perturbação dos ninhos 
2 Larus ridibundus Abate 
Larus marinus 
Larus argentatus 
Larus canus 
Vanellus vanellus 
Columba oenas 
Columba palumbus 
Corvus corone corone 
Corvus monedula 
Pica pica 
Sturnus vulgaris 
Anas platyrhynchos 
Anas crecca 
Aythya fuligula 
Aythya ferina 
Perdix perdix 
Phasianus colchicus 
Pluvialis apricaria 
Ardea cinerea 
Haematopus ostralegus 
Tadorna tadorna 
2 Vanellus vanellus Recolha de ovos 
Haematopus ostralegus 
Fulica atra 
2 Buteo buteo Captura e libertação noutro 
Asio otus local (deslocação) 
Accipiter gentille 
Accipiter nisus 
Strix aluco 
Columba oenas Abate 
Columba palumbus 
Corvus corone corone 
Corvus frugilegus 
Corvus monedula 
Pica pica 
Garrulus glandarius 
Anas platyrhynchos 
Anas penelope 
Fulica atra 
Phasianus colchicus 
Anser anser 
Anser fabaiis 
Anser albifrons 
Branta bernicla 
Passer domesticus 
Passer montanus 
Sturnus vulgaris 
Cygnus olor 
95 
PAÍS: Países Baixos (cont.) 
MOTIVO ESPÉCIE 1987-1989 
ACTIVIDADE PERMITIDA 
Larus ridibundus 
Larus marinus 
Larus argentatus 
Streptopelia decaocto 
Ardea cinerea 
Gallinula chloropus 
Podiceps cristatuB Abate 
Abate/recolha de ovos/ 
perturbação dos ninhos 
Larus argentatus 
Larus ridibundus 
Larus fuscus 
Larus canus Recolha de ovos e 
perturbação dos ninhos 
Larus argentatus 
Larus ridibundus Abate 
Accipiter gentilii 
Falco peregrinus Detenção de ovos e de ninhos 
para criação para falcoaria 
n. total de aves criadas: 25 (88) 
25 (89) 
Accipiter gentilis 
Falco peregrinus Detenção e transporte para 
falcoaria 
n. total de aves em causa:220 (88) 
220 (89) 
Carduelis carduelis 
Carduelis spinus 
Carduelis cannabina 
Carduelis chloris 
Fringilla coelebs 
Emberiza citrinella 
Turdus merula Detenção em cativeiro para 
fins recreativos (avicultura) 
n. de aves em causa: n/c 
Vanellus vanellus 
Phoenicopterus ruber 
Phoeniconaias minor 
Cygnus columbianus 
Anthropoides virgo Recolha de ovos para 
permitir ... qualquer outro 
tipo de exploração 
n. de aves em causa: n/c 
Detenção para avicultura 
(exclusivamente jardins 
zoológicos) 
n. total de aves em causa: 40 (89) 
96 
PAÍS: 
MOTIVO Portugal 
ESPÉCIE 1987-1989 
ACTIVIDADE PERMITIDA 
3/5 Columba trocas Caça com espingarda na ilha 
da Madeira para evitar danos 
nas culturas 
Merops apiaster 
Tetrax tetrax Afugentamento 
Afugentamento/abate 
Carduelis carduelis Captura com rede para fins 
Carduelis chloris recreativos 
Fringilla coelebs n. total de aves em causa: 36 (88) 
Falco peregrinus Captura e detenção para 
falcoaria 
n. total de aves em causa: 1 (89) 
97 
PAÍS: Reino Unido 1987-1989 
MOTIVO ESPÉCIE ACTIVIDADE PERMITIDA 
Columba livia 
Passer domesticus 
Sturnus vulgaris 
Branta canadensis 
Larus argentatus 
Cygnus olor 
Strix aluco 
Anas platyrhynchos 
Erithacus rubecula Captura/abate/destruição dos 
ovos e/ou ninhos 
Captura e libertação noutro 
local (deslocação) 
Larus ridibundus 
Larus canus 
Larus marinus 
Larus argentatus 
Larus fuscus 
Larus ichthyaetus 
Vanellus vanellus 
Haematopus ostralegus 
Corvus corone corone 
Corvus frugilegus 
Corvus monedula 
Columba livia 
Columba palumbus 
Sturnus vulgaris 
Alauda arvensis 
Perdix perdix 
Numenius arquata 
Streptopelia decaocto 
Garrulus glandarius 
Pica pica 
Passer domesticus 
Pluvialis apricaria Captura/abate das aves, recolha 
dos ovos e destruição dos 
ninhos 
Anser anser 
Anaer brachyrhynchus 
Anser flavirostris 
Branta bernicla 
Branta leucopsis 
Branta canadensis 
Pyrrhula pyrrhula 
Corvus corone corone 
Corvus corax 
Corvus monedula 
Corvus frugilegus 
Anas penelope 
Streptopelia decaocto 
Larus marinus 
Larus argentatus 
Turdus merula Captura/abate das aves, 
recolha dos ovos e destruição 
dos ninhos 
98 
PAÍS: Reino Unido (cont.) 1987-1989 
MOTIVO ESPÉCIE ACTIVIDADE PERMITIDA 
Ardea cinerea 
Garrulus glandarius 
Pica pica 
Columba livia 
Columba palumbus 
Passer domesticus 
Sturnus vulgaris 
Mergus merganser 
Mergus serrator 
Gallinula chloropus 
Stercorarius skua 
Phalacrocorax carbo Captura/abate das aves, 
recolha dos ovos a destruição 
dos ninhos (cont.) 
Corvus corone corone 
Larus marinus 
Larus fuscus 
Larus argentatus 
Larus ridibunduB 
Larus ichthyaetus 
Anser anser 
Branta canadensis Captura/abate das aves, 
recolha dos ovos e destruição 
dos ninhos 
Anas platyrhynchos 
Accipiter nisus 
Falco tinnunculus 
Strix aluco 
Sterna albifrons 
Crex crex 
Burhinus oedicnemus 
Sterna hirundo 
Cygnus olor 
Athene noctua 
Branta canadensis 
Pandion haliaetus 
Buteo buteo 
Milvus milvu8 Captura das aves/recolha dos 
ovos e ninhos para posterior 
libertação noutro local 
(deslocação) 
Accipiter nisus 
Accipiter gentilis 
Falco peregrinus 
Buteo buteo Recaptura de aves de cativeiro 
todas las espécies Recolha dos ovos e destruição 
- a autorização permite apenas 
retirar os ovos de ninhos 
abandonados (de 01/10 a 31/01) 
Buteo buteo 
Accipiter nisus 
Falco peregrinus 
Falco tinnunculus Captura e detenção para 
falcoaria 
n. total de aves em causa: 57 (87) 
48 (88) 
99 
PAÍS: Reino Unido (cont.) 1987-1989 
MOTIVO ESPÉCIE ACTIVIDADE PERMITIDA 
Falco peregrinus 
Accipiter nisus 
Buteo buteo 
Loxia curvirostra 
Plectrophenax nivalis Captura para avicultura 
n. total de aves em causa: 11 (87) 
4 (88) 
Alauda arvensis 
Turdus merula 
Anthus pratensis 
Turdus philomelos 
Larus ridibundus 
Turdus pilaria 
Vanellus vanellus 
Perdix perdix 
Lagopus lagopus scoticus 
Turdus iliacus 
Turdus viscivorus 
Gallinula chloropus 
Phasianus colchicus 
Anas crecca 
Anas platyrhynchos 
Larus argentatus 
Larus fuscus 
Larus marinus 
Larus canus 
Larus ridibundus* 
Sula bassana* Abate resultante da falcoaria 
n. total de aves em causa: 
410 (1/9/87-28/2/88) 
1.773 (1/9/88-28/2/89) 
Recolha e venda de ovos para 
consumo humano 
n. de ovos em causa:48.916 (88)* 
65.129 (89)* 
2.000 (89)+ 
Sula bassana Abate para consumo humano 
n. de aves em causa: 2.000 (87) 
2.000 (88) 
Phalacrocorax carbo Recolha de ovos para avicultura 
Phalacrocorax aristotelis 
Loxia curvirostra n. total de ovos em causa: 6 (87) 
Falco peregrinus 
Falco tinnunculus 
Aquila chrysaetos 
Milvus milvus 
Falco peregrinus 
Buteo buteo 
Accipiter nisus 
Falco columbarius 
Tyto alba 
Strix aluco 
Athene noctua 
Falco subbuteo 
Podiceps cristatus 
Lanius excubitor 
Cygnus olor Detenção de aves sobre as 
quais não se pode provar que 
foram retiradas legalmente 
do seu meio natural 
n. total de aves em causa: 29 (88) 
13 (89) 
100 
PAÍS: Reino Unido (cont.) 1987-1989 
MOTIVO ESPÉCIE ACTIVIDADE PERMITIDA 
Venda de aves mortas 
n. total de aves em causa: 
364 (89): 236 espécimes 
antigos abatidos 
antes da entrada em 
vigor da directiva e 
espécimes recentes 
(134 espécies 
diferentes em 1989) 128 
101 
INVESTIGAÇÃO 
1981-1991 
Uma disposição importante, prevista pelo artigo 101 da directiva, ô a de 
favorecer o desenvolvimento da investigação pelos Estados-membros no 
domínio da protecção das aves selvagens. 
Artigo 10*: 
1. Oa Estados-membros incentivarão ma investigações e os traJbalAos 
necessários para fina da protecção, dm gmatâo m dm exploração 
populacional dm todma ma eapéciea de aves referidaa no mrtigo ia. 
2. Smrâ atribuída mapmciml atenção èa invmmtigmçõmm m moa trmbmlhoa que 
incidam soJbre oa aaauntoa mnummrmdoa no Anexo V. Oa Eatadoa-membros 
enviam à Coalaaâo todma ma informaçõea necessárias dm modo m 
poaaibilitar-lhe m tommdm dm medidaa mproprimdmm à coordenação dma 
investigações m trmbmlhoa referidoa no prmmmntm mrtigo. 
Estes estudos permitem uma melhor compreensão da biologia de uma espécie 
ou da ecologia de um habitat. Os conhecimentos científicos assim 
adquiridos podem contribuir para assegurar uma melhor protecção e uma 
gestão mais eficaz das espécies e dos habitats. 
Apresentam-se em seguida oa principais temas de investigação e estudos 
realizados nos diferentes Estados-membros desde 1981, sempre que possível 
com a indicação do organismo responsável e do ano. 
102 
B 
Região da Flandres: 
estudo sobre os hábitos alimentares de Ardea cinerea e os métodos 
biológicos para proteger a piscicultura contra a predação desta 
espécie (Laboratório de Ecologia e de Protecção da Faunaí1)) 
estudo sobre as incidências das actividades humanas sobre o meio 
natural e estudo sobre os bio-indicadores (Serviço de Protecção da 
Natureza da Administração Regional Flamenga); 
estudo sobre os hábitos alimentares de Podiceps cristatus (Instituto 
para a Protecção da Natureza/IPN(2)); 
estudos sobre a evolução das populações de aves aquáticas e de 
limícolas, em especial nas 23 ZPE e nas zonas Ramsar (IPN); 
estudo sobre a evolução, distribuição e utilização dos habitats dos 
gansos selvagens na região flamenga (IPN); 
estudos sobre as relações entre a protecção da natureza e as 
práticas agrícolas, nomeadamente nas 23 ZPE (IPN); 
estudos sobre a dinâmica das populações de Ardea cinerea que 
nidificam na região flamenga (IPN); 
descrição ecológica das 23 ZPE da região flamenga com importância 
especial para as aves, nomeadamente as migradoras (IPN); 
O Instituto Real das Ciências Naturais da Bélgica (KBINÍ3)) dedica-se ao 
estudo: 
das migrações de aves através da anilhagem de cerca de 600 000 aves 
por ano em todo o pais; 
dos limites aceitáveis das baixas, resultantes da caça, nas 
populações de galinholas (Scolopax rusticola) que nidificam ou que 
passam pela região flamenga. 
Região da Valónia: 
6 ZPE foram objecto de convenções de estudos com um montante total 
de 7,5 milhões de FB. Estes estudos, já terminados ou ainda a 
decorrer, têm por objectivo o recenseamento e a descrição ecológica 
destas ZPE. 
estudo sobre a cultura retardada dos campos com vista â protecção 
das aves que ai nidificam (Nordrhein-Westfalen/NRW, 1984); 
recenseamento regular das populações de rapinas diurnas e nocturnas 
(NRW); 
estudo sobre a dinâmica de populações de certas espécies de aves 
marinhas (Branta leucopsis, Branta bernicla, Calidris canutus) e o 
papel ecológico do Mar de Wadden em Schleswig-Holstein) (1981-82); 
recenseamento das aves dos prados e elaboração de propostas para a 
(1) laboratory um voor Ekologie en Faunabeheer van de K.U.L. 
(2) Instituut voor Natuurbehoud 
(3) Koninklijk Belgisch Instituut voor Naturuetenschappen 
103 
protecção das espécies regressivas. São abrangidas por este estudo 
nomeadamente Ciconia ciconia, Limosa limosa, Tringa totanus, 
Gallinago gallinago, Philomachus pugnax e Circus pygargus 
(Schleswig-Holstein, 1981-82); 
recenseamento das populações de falconiformes (Hamburgo, 1980-85); 
inventário da avifauna da cidade de Hamburgo como base de referência 
para as decisões em termos de politica do ambiente; 
estudo sobre a biologia das populações de Haematopus ostralegus 
(Niedersachsen, 1985-89); 
efeitos directos e indirectos dos derrames de petróleo sobre as aves 
marinhas na Deutsche Bucht (Niedersachsen); 
estudo das zonas que necessitam de protecção na Baixa Saxónia 
(Niedersachsen, 1981); 
dinâmica de populações de Delichon urbica (Rheinland-Pfalz, 1980); 
estudos sobre a biologia e ecologia de Scolopax rusticola em relação 
â caça de Primavera e â protecção dos biótopos. Estes estudos 
incluem a elaboração de um plano de gestão dos biótopos para esta 
espécie na zona dos Mittelgebirge (Rheinland-Pfalz, 1975-84); 
estudos de base para elaboração de um programa de protecção das 
espécies orientado para a protecção dos solos, que visa 
prioritariamente as seguintes espécies: Gallinago gallinago, Crex 
crex, Saxicola rubetra, Motacilla flava, Anthus pratensis e 
Locustella naevia (Baden-Wurttemberg, 1985-88); 
ecologia de Ciconia ciconia na Baviera: população nidificadora, 
exigências em termos de biótopos, protecção e possibilidades de 
manter e aumentar as populações (Bayern, 1980-82); 
recenseamento regular das aves aquáticas em planos de água 
seleccionados (Bayern); 
causas de doença e de morte nas aves selvagens (Bayern). 
DK 
controlo das zonas europeias de protecção das aves e recenseamento 
das populações das respectivas aves; 
inquéritos para avaliação das consequências dos diferentes tipos de 
actividades sobre o valor de uma zona como habitat para as aves; 
estudos de anilhagem; 
estudos quantitativos locais para avaliação da evolução dos 
efectivos das populações de aves; 
estudos sobre determinadas espécies incluídas no anexo I da 
directiva ou de grupos de espécies ecologicamente vulneráveis. 
E 
Os seguintes estudos foram realizados pelo ICONA^1): 
situação de Aquila chrysaetos nas regiões de Guadalajara, Cuenca e 
Ciudad Real (1986); 
(1) Instituto Nacional para la Conservación de la Naturaleza 
104 
recenseamento de Inverno das aves aquáticas (1986 e 1987); 
classificação das zonas húmidas espanholas em função da sua 
importância para as aves aquáticas (1987); 
inventário das áreas de distribuição potencial de Oxyura 
leucocephala (1987); 
inventário da população espanhola de Ciconia nigra e das suas zonas 
de nidificação (1987); 
inventário da população espanhola de Otis tarda (fase 1/1987, fase 
11/1989); 
biologia, utilização do habitat e bases para a protecção de Neophron 
percnopterus na Peninsula Ibérica (1987); 
inventário da população espanhola de Gypaetus barbatus e das suas 
zonas de nidificação (1987/1988); 
inventário da população ibérica de Neophron percnopterus e das suas 
zonas de nidificação (1987/1988); 
utilização do espaço pelos adultos nidificadores de Aquila adalberti 
(1987/1988); 
parâmetros demográficos da população invernante em Espanha de Grus 
grus (1987/1988); 
inventário da população espanhola de Aquila chrysaetos e das suas 
zonas de nidificação (1988); 
inventário e problemas de protecção das colónias nidificantes de 
Falco naumanni (1988); 
inventário das zonas de dispersão e de concentração dos juvenis de 
Oxyura leucocephala (1988); 
projecto de instalações para a reintrodução de Porphyrio porphyrio 
(1988); 
recenseamento das espécies de aves invernantes (1989); 
controlo da dispersão juvenil de Gypaetus barbatus (1989); 
inventário da população espanhola de Gyps fulvus (1989); 
determinação do estatuto de Stretopelia turtur (1989); 
recenseamento das aves aquáticas nidificantes (1989); 
determinação dos níveis de consanguinidade nas sub-populações de 
Aquila adalberti (1989/1990); 
inventário e tipologia das zonas húmidas (1989/1990); 
inventário das espécies ameaçadas a nível comunitário (1989/1990); 
estudo sobre a biologia e ecologia de Columba bollii e Columba 
junoniae; 
estudos sobre os efeitos da poluição química sobre determinadas 
populações de aves (por ex. Aquila adalberti); 
avaliação do impacto das linhas de transporte como causa de 
mortalidade das aves; 
elaboração de um modelo de abastecimento cinegético de Alectoris 
rufa em Espanha; 
inventário da população espanhola de Hieraaetus fasciatus (1989-90); 
utilização do espaço e deslocações dispersivas de Otis tarda em 
zonas-piloto (1990-91); 
105 
controlo de populações de aves aquáticas (1990-91); 
selecção das zonas de nidificação de Ciconia sp. em Espanha. Zonas 
de invernagem de Ciconia nigra; 
controlo da dispersão juvenil de Aquila heliaca (1991); 
inventário da população espanhola de Pandion haliaetus e das suas 
zonas de nidificação (1991); 
estado de conservação a distribuição de Perdix perdix, zonas 
sensíveis para esta espécie em Espanha (1991); 
definição e inventário das zonas de nidificação de Turnix sylvatica 
(1991); 
controlo da dispersão juvenil de Hieraaetus fasciatus (1991); 
- processos de renovação das populações de Aquila heliaca (1991). 
Foram igualmente realizados vários estudos a nível regional. 
inventário e descrição das zonas naturais com interesse ecológico, 
faunistico e floristico (zonas inventariadas pelo seu interesse 
ornitológico para as aves nidificantes, migradoras e 
invernantes)(Ministério do Ambiente, desde 1982); 
acompanhamento temporal do nível de abundância das aves comuns 
(STOC) através da utilização conjunta da técnica de anilhagem 
(esforço constante de captura) e da escuta do canto das aves em 
pontos fixos segundo métodos normalizados (Museum National 
d*Histoire Naturelle/CRBPO(1)): 
determinação da influência dos métodos de captura das aves sobre o 
nível das populações (inquérito aos caçadores de aves aquáticas); 
determinação do papel de determinadas espécies como indicadores de 
poluição; 
estudo dos efeitos prejudiciais da poluição química sobre o nível 
das populações das espécies de aves: 
desenvolvimento de métodos ecológicos para evitar danos causados 
pelas aves (sistemas de afugentamento por processos acústicos ou com 
recurso á falcoaria para prevenir riscos de colisão entre aeronaves 
e aves sobre as plataformas aeroportuárias), nomeadamente 
Phalacrocorax sp., Branta ep. e Phoenicopterus ruber; 
reintrodução de Gyps fulvus nas montanhas das Cévennes; 
reintredução de Gypaetus barbatus nos Alpes; 
estudo das estratégias de migração dos Passeriformes paludícolas 
(Aeroeephalus sp., Locustella sp. e Luscinia svecica) e Alauda 
arvensis (Museum Rational d'Histoire Naturelle/CRBPO); 
estudos sobre as migrações das espécies respectiva biologia da 
reprodução e dinâmica das populações, por exemplo das limlcolas do 
Paleárctico Ocidental (Museum National d*Histoire Naturelle/CRBPO e 
0HC<2>); 
(1) Centre de Recherches sur la Biologie des Populations d'Oiseeux 
(2) office National de la Chasse 
106 
A pedido do Ministério do Ambiente foram realizados: 
inventários de garças, anatídeos invernantes, limicolas invernantes 
e nidificantes, rapinas diurnas nidificantes e aves marinhas 
nidificantes; 
recenseamentos de aves aquáticas migradoras paleárcticas na África 
tropical; 
atlas das aves invernantes em França (S0F(1)/SFF(2)); 
atlas das aves nidificantes em França (novo estatuto - em 
preparação); 
vários atlas regionais das aves nidificantes; 
inventários e estudos de biologia específicos de espécies da 
avifauna permitindo um melhor conhecimento do estatuto das 
populações e da sua evolução (anatídeos, aves marinhas, Tetrao 
tetrix, Buteo sp., Ciconia ciconia, Branta bernicla, Coturnix 
coturnix, Tetrao urogallus, Ardea cinerea, Emberiza hortulana e Crex 
crex); 
estudos sobre os habitats específicos da avifauna, nomeadamente das 
zonas húmidas: Aquitaine (1984), Bretagne (1984), Marais de l'Ouest 
(1985), Lorraine (1985) e inventários regionais das turfeiras; 
inventário do litoral (1979 e 1982); 
- inventário sobre a frequentação das zonas húmidas pelos anatídeos 
(ONC, 1983). 
Além disso, o Comité Ecológico e de Gestão do Património Nacional e o 
Serviço Nacional da Caça (Office National de la Chasse) realizaram vários 
tipos de estudos sobre as zonas húmidas. 
recenseamento e anilhagem de aves, nomeadamente das aves aquáticas 
nas zonas húmidas do Nordeste da Grécia; 
estudo ecológico das comunidades de Passeriformes no parque nacional 
do Olimpo (estudo previsto); 
anilhagem e estudo sobre a migração de Passeriformes na região do 
Peloponeso; 
anilhagem de Alcedo atthia; 
projecto de estudo internacional sobre Pelecanus crispus*; 
estudo ecológico das populações de Perdix perdix na Macedónia*; 
estudo sobre a biologia de Buteo rufinus no Nordeste da Grécia*; 
protecção e gestão das zonas húmidas do Norte da Grécia em relação a 
Pelecanus crispus; 
estudo genético de Parus lugubris (estudo previsto); 
estudo sobre a gestão da floresta de Dadia; 
recenseamentos de Inverno das aves aquáticas (em colaboração com o 
IWRBÍ3))*; 
estudos relativos a determinadas populações de aves (por ex. 
Numenius tenuirostris, Anser erythropus). 
estudos a longo prazo. 
(1) Société Ornithologique de France 
(2) Secrétariat de la Faune et de la Flore 
(3) International Uaterfoul and Wetlands Research Bureau 
107 
Foram realizados vários estudos pelo Istituto Maxionale di Biologia delia 
Selvaggina (Bolonha) : 
recenseamento das aves aquáticas; 
estudo sobre a estratégia de migração das aves (nomeadamente os 
Passeriformes e as limícolas) em todo o pais; 
programa de investigação sobre as seguintes espécies indígenas : 
Perdix perdix e Phasianus colchicus (ligado a outro programa de 
investigação sobre a incidência das técnicas agrícolas sobre a 
fauna); 
programas de investigação sobre Alectoris sp., as aves marinhas e as 
rapinas diurnas e nocturnas; 
coordenação de um projecto internacional de investigação sobre a 
migração da Primavera das aves através do Mediterrâneo (em 
colaboração com a Córsega e Malta). 
IRL 
recenseamento de todas as colónias nidificantes de aves marinhas no 
litoral irlandês (em curso); 
recenseamento por amostragem e controlo da produtividade de espécies 
de aves marinhas seleccionadas (em curso); 
recenseamento de Sterna dougallii em todo o pais (1984) e estudos 
aprofundados sobre a biologia a a ecologia da alimentação das 
colónias nidificantes em Rockabill (Co. Dublin) e em Lady's Island 
Lake (Co. Wexford); 
estudos anuais aprofundados sobre Sterna hirundo. Sterna paradisaea. 
Sterna sandvicensis e Sterna albifrons em locais importantes 
seleccionados sobre o litoral Este, Sudeste e Noroeste; 
estudo aprofundado a longo prazo (iniciado em 1966) de 12 espécies 
de aves marinhas, incluindo recenseamentos regulares e anilhagens na 
ilha de Great Saltee; 
recenseamentos regulares das colónias nidificantes de Larus 
argentatus, Larus fuscus, Larus canus e Larus ridibundus nos lagos 
do oeste, noroeste e centro do pais; 
recenseamentos de Inverno de Cygnus bewickii em intervalos regulares 
(incluídos num programa internacional); 
recenseamentos de Inverno de Cygnus cygnus em 1985-86 e 1990-91 (em 
colaboração com o Reino Unido); 
recenseamento de Inverno de Cygnus olor em 1990-91; 
recenseamento nacional de Anser anser em Março de 1986; 
estudo aprofundado sobre as populações e a ecologia de Anser 
albifrons flaviroatria em todos os locais de invernada na Irlanda 
(em curso); 
recenseamento aéreo de Primavera de Branta leuoopeis de cinco em 
cinco anos (em colaboração com o Reino Unido); 
recenseamento anual e controlo da produtividade de Branta bernicla 
hrota em todos os locais de invernada na Irlanda; 
108 
recenseamento das aves aquáticas (patos, gansos, cisnes, limícolas, 
mergulhões, etc.) em mais de 1000 zonas húmidas na Irlanda (quatro 
invernos : 1984-85 até 1987-88); 
recenseamento nacional sobre as populações nidificantes, 
recenseamento de Inverno e estudo sobre a ecologia da alimentação de 
Phalacrocorax carbo; 
recenseamento nacional de Falco peregrinus em 1981 seguido de um 
controlo anual por amostragem; 
estudo aprofundado das populações nidificantes e ecologia de Falco 
columbarius nas zonas de amostragem; 
estudo sobre o estatuto e a distribuição de Tyto alba no Leste do 
pais; 
recenseamento das populações nidificantes de limícolas nas zonas de 
mmchmir e nos Shannon Callows com controlo permanente da iwc(^) (em 
curso); 
ecologia do habitat litoral de Corvus corone cornix em Cork; 
recenseamento nacional de Pyrrhocorax pyrrhocorax; 
estudo sobre a ecologia de Haematopus ostralegus na bala de Dublin; 
estudos sobre as comunidades de arboricolas no Killaraey National 
Park (em curso); 
estudos sobre a intoxicação dos cisnes com chumbo; 
recenseamento nacional das populações nidificantes de Sula bassana 
em 1985-86 (incluído no recenseamento internacional na zona do 
Atlântico Norte). Controlo das colónias em intervalos regulares; 
- estudo sobre a recolonização de Buteo buteo com espécimes 
provenientes da Irlanda do Norte (1991); 
recenseamento nacional dos machos de Crex crex em chamamento no 
verão de 1988, seguido de um controlo permanente dos principais 
locais de nidificação e de estudos aprofundados nos Shannon Callows; 
estudos aprofundados sobre as populações de amostragem de Perdix 
perdix; 
- estudo sobre a eficácia da libertação de espécimes de Phasianus 
colchicus criados em cativeiro; 
recenseamento de todas as espécies nidificantes da Irlanda (1988-91) 
para actualização das informações sobre a sua distribuição incluídas 
no atlas das espécies nidificantes da Irlanda 1968-72; 
recenseamento de todas as espécies invernantes na Irlanda (1981-82 
até 1983-84) e recenseamento dos locais (sobretudo as zonas húmidas 
e os locais de nidificação das aves marinhas) que podem ser 
designados como reservas naturais, refúgios para a fauna selvagem ou 
ZPE. 
Os estudos acima mencionados foram efectuados pelo NPWS(2), organizações 
não governamentais e especialistas, individualmente ou em conjunto. 
A investigação no Luxemburgo inclui, em primeiro lugar, as operações de 
(1) Irish Uildbird Conservancy 
(2) National Parks and Wildlife Service 
109 
anilhagem e os inventários de espécies indígenas e migradoras realizados 
pela Liga para o Estudo e Protecção das Aves (Ligue pour l'Etude et la 
Protection des Oiseaux). 
NL 
programa de anilhagem das aves coordenado pelo Centro Neerlandês de 
Anilhagem (3-) de Heteren. O SOVON(^) (organismo que agrupa as 
organizações ornitológicas neerlandesas) efectua inventários e 
recenseamentos com a ajuda de voluntários em todo o pais; 
atlas das aves nos Países Baixos, realizado em 1987 pelo SOVON. Este 
atlas inclui informações sobre as populações e a distribuição das 
espécies de aves existentes nos Países Baixos entre 1978 e 1983; 
métodos ecológicos para a prevenção de danos causados pelas aves. 
Foram efectuados estudos sobre a natureza e extensão dos danos 
causados pelas aves âs culturas e sobre os métodos mais adequados a 
aplicar para prevenir ou reduzir esses danos. São visadas as 
gaivotas, pardais, estorninhos, corvídeos, gansos e corvos marinhos; 
determinação do papel de certas espécies de aves como indicadores de 
poluição da água. Estão a decorrer estudos sobre Aythya fuligula, 
Fulica atra, Phalacrocorax carbo e Podiceps cristatus. O Instituto 
Neerlandês de Investigação Marítima^3) realizou um estudo em 1988-
89 sobre a incidência da poluição no Mar do Norte sobre as aves 
marinhas; 
estudos efectuados pelo Instituto Veterinário Centrait4) (Lelystad) 
sobre a mortalidade das aves (relatório : a mortalidade das aves nos 
Países Baixos 1975-1989); 
inquérito aos caçadores para obtenção de dados estatísticos sobre as 
capturas pela caça; 
determinação anual do estatuto das aves nidificantes, migradoras e 
invernantes nas reservas naturais(5) (realizada pelos responsáveis 
por estas reservas); 
estudos sobre o período em que as variedades setentrionais e 
meridionais de Pluvialis apricaria passam pelos Países Baixos 
durante a sua migração. 
inventário e caracterização das aves nidificantes em Portugal e 
elaboração de um atlas (publicado em 1989); 
organização de um programa nacional de controlo das aves marinhas 
que dão â costa no Inverno e análise dos factores de mortalidade 
associados; 
recenseamento e estudo biológico da população nacional de Ciconia 
ciconia; 
(1) Vogeltrekstation 
(2) Samenwerkende Organisât)es Vogelonderzoek Nederland 
(3) Nederlands Instituut voor Onderzoek der Zee 
(4) Centraal Oiergeneeskundig Instituut 
(5) Natuurreservaten 
110 
inventário e estudo biológico das aves marinhas nidificantes em 
Portugal (Continente, Madeira e Açores); 
recenseamento das aves marinhas (anatídeos e limícolas) nas 
principais zonas húmidas do país; 
estudo biológico das garças, flamingos e colhereiros em Portugal, 
incluindo o controlo das colónias e dos efectivos reprodutores das 
espécies que nidificam no pais; 
estudo biológico de acompanhamento das populações de aves 
dependentes das zonas de estepe no centro e sul do país, 
nomeadamente Otis tarda, Tetrax tetrax, Grus grus e outras espécies 
associadas (p. ex. Pterocles orientalis, Burhinus oedicnemus. Circus 
pygargus, Falco naumanni); 
estudo biológico das migrações de aves trans-sarianas, nomeadamente 
as espécies de Sylviidae associadas a sapais e caniçais (Phragmites) 
nas zonas húmidas litorais. 
UK 
i) No que se refere aos habitats, foram realizados os seguintes estudos : 
evolução da ocupação dos solos nas terras altas (Highlands) da 
Escócia e o seu impacto nas aves predadoras (1985); 
impacto das actividades de recreio sobre a avifauna dos habitats de 
águas doces (Wildfowl Trustí1), 1981); 
estudo sobre os locais de nidificação das limícolas e outras aves 
que nidificam nas charnecas (1983); 
estudo sobre as aves nidificantes das terras altas e a reflorestação 
(1985); 
impacto da drenagem das terras sobre a fauna (Instituto de Ecologia 
Terrestre/ITE(2), 1984); 
efeitos biológicos da evolução da ocupação dos solos nas terras 
baixas (Lowlands) da Escócia (1984); 
controlo de Corvus corax e ocupação das terras altas no centro do 
País de Gales (1986); 
impacto da reflorestação sobre a biologia da população de 
Pyrrhocorax pyrrhocorax (Universidade de Glasgow, 1989); 
perda de habitats (1986); 
impacto da intensificação da agricultura sobre a reprodução das aves 
que nidificam no solo (Universidade de Durham, 1988); 
limícolas nidificantes em zonas de machair (1987); 
estudo sobre as aves nidificantes : salinas (RSPBÍ3), 1985); 
estudo da gestão das dunas (ITE, 1988); 
estudo da avifauna das charnecas (NCC<4), em curso); 
estudo sobre a afectação dos solos, os habitats das aves e a 
protecção da natureza na ilha de Islay (NCC, 1988); 
estudo sobre as aves das ilhas de Shetland e Orkney em relação aos 
programas de desenvolvimento agrícola (RSPB, 1987); 
consequências da cessação da exploração agrícola para a protecção da 
natureza (NCC, em curso); 
(1) Wetlands and Wildfowl Trust 
(2) Institute of Terrestrial Ecology 
(3) Royal Society for the Protection of Birds 
(4) Nature Conservancy Council 
Ill 
impacto da reflorestação sobre a avifauna das charnecas e sobre os 
seus predadores (1989); 
protecção da natureza e das terras com produção agrícola pouco 
intensiva (NCC, 1991); 
estudo ecológico sobre as aves (e os invertebrados) no Wash (ITE, 
1988). 
ii) No que diz respeito ás espécies, foram realizados os seguintes 
estudos : 
as aves marinhas ao largo do noroeste da Grã-Bretanha (1986); 
controlo das aves nidificantes indígenas raras (1988); 
as aves e a poluição (ITE, 1989); 
intoxicação de Cygnus olor com chumbo (Universidade de Oxford, 
1988); 
intoxicação de Cygnus cygnus com chumbo no estuário de Ythan 
(Universidade de Aberdeen, 1987); 
controlo das aves marinhas nas ilhas de Orkney (1989); 
medidas de protecção necessárias para Crex crex nas Western Isles 
(RSPB, 1988); 
estudo-piloto sobre Mergus serrator e Mergus merganser na Escócia 
(Universidade de Durham, 1986); 
reprodução e alimentação de Sterna sp. na Escócia (Universidade de 
Durham, 1986); 
aves que nidificam no solo noa Somerset Levels (RSPB, 1986); 
- estudo sobre os movimentos das populações de limícolas na Europa 
Ocidental (Universidade de Durham, 1984); 
estudo sobre as aves marinhas na ilha de Skomer (Universidade de 
Oxford, 1983); 
controlo das aves marinhas que nidificam nas falésias das ilhas de 
Orkney (1985); 
recenseamento e controlo de Falco peregrinus em Cumbria (1985); 
- as aves do estuário de Moray (1985); 
controlo de Pluvialis apricaria (1985); 
reintrodução de Haliaeetus albicilla (1986-1991); 
inventário das colónias de aves marinhas (NCC, 1989); 
- impacto das actividades de recreio na reprodução de Pluvialis 
apricaria (Universidade de Manchester, 1989); 
avaliação do impacto da caça nas populações de Numenius arquata na 
Grã-Bretanha (Universidade de Durham, 1988); 
evolução das populações de aves marinhas (ITE, 1989); 
ecologia de Tetrao urogallus (ITE, 1989); 
- abastecimento alimentar e reprodução de Sterna sp. (Universidade de 
Glasgow, 1990); 
- protecção das espécies vulneráveis e dispersas (NCC, em curso); 
atlas das aves nidificantes na Grã-Bretanha (em curso); 
estado de conservação e distribuição das populações nidificantes de 
Charadrius morinellus (NCC, 1987); 
112 
perturbação das aves aquáticas pelas actividades de recreio (RSPB, 
1988); 
controlo de Milvus milvus (NCC, 1990); 
controlo e protecção das rapinas (em curso); 
programa de controlo das aves marinhas (em curso); 
espécies cinegéticas e limícolas do sudoeste do País de Gales (NCC, 
1988); 
espécies cinegéticas e limícolas invernantes nos Somerset Levels e 
nos Moors (RSPB, 1989); 
estudo das aves de charneca nas regiões de Angus e Perthshire 
(Escócia) (NCC, 1990); 
distribuição de Anser anser nos arredores do Loch of Strathbeg 
(Grampian) (Universidade de Aberdeen, 1991); 
controlo dos efeitos de afugentamento intensivo de Branta leucopsis 
na ilha de Islay (Universidade de Glasgow, 1988); 
distribuição das limícolas nidificantes na Grã-Bretanha (RSPB, 
1989); 
comportamento e gestão das espécies cinegéticas nos lochs de 
Caithness (Escócia) (1989); 
ecologia invernal de Plectrophenax nivalis (1988); 
flutuações das espécies cinegéticas no Lough Neagh (DOE/NIÍ1)); 
estudo sobre o declíneo de Melanitta nigra no Lough Erne (DOE/NI); 
distribuição das limícolas nidificantes na Irlanda do Norte 
(DOE/NI+RSPB); 
relação entre Anas penelope e Branta bernicla no Strangford Lough 
(IWRB<2)+National Trust); 
estudos sobre as populações de espécies cinegéticas e limícolas no 
Stangford Lough (IWRB+National Trust); 
distribuição de Falco peregrinus na Irlanda do Norte (DOE/NI); 
hábitos alimentares dos corvos marinhos em North Antrim (DOE/NI e 
D0A/NI<3>). 
(1) Department of the Environment for Northern Ireland 
(2) International Waterfowl and Wetlands Research Bureau 
(3) Department of Agriculture for Northern Ireland 
113 
PROBLEMAS DE TRANSPOSIÇÃO/ 
PROBLEMAS DE APLICAÇÃO 
Passados mais de 10 anos desde a data oficial da sua entrada em vigor 
(2/4/81), a Directiva 79/409/CEE foi, é certo, transposta para o direito 
nacional dos Estados-membros, mas este nem sempre está conforme com as 
disposições da directiva. 
Da mesma forma, a aplicação prática da directiva nos Estados-membros 
também não respeita integralmente as disposições jurídicas previstas. 
Para se proceder a uma avaliação global da directiva, é conveniente 
assinalar os problemas de aplicação. 
Em vários Estados-membros, a legislação nacional sobre a caça, elaborada 
muito antes da adopção da directiva, não foi inteiramente adaptada ás 
disposições da mesma (artigos 7* e 8*). Por outro lado, algumas 
legislações nacionais sobre a protecção das aves não estão totalmente em 
conformidade com as disposições da directiva (artigos 1« e 5«). 
Por conseguinte, a Comissão teve necessidade de dar início a processos de 
infracção por não conformidade ou conformidade parcial contra a maior 
parte dos Estados-membros. Alguns países foram mesmo objecto de um 
acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias por não 
conformidade de várias disposições das respectivas legislações nacionais 
(ou regionais) em matéria de caça ou de protecção das aves : 
Bélgica: 8/7/87 acórdão do Tribunal por não conformidade da 
(Caso C247/85) legislação regional 
Itália: 8/7/87 acórdão do Tribunal por não conformidade da 
(C262/85) legislação nacional 
(C334/89) 17/1/91 2» sentença pelo mesmo motivo 
Alemanha: 17/9/87 acórdão do Tribunal por não conformidade de 
(C412/85) várias disposições da legislação nacional e 
regional 
(C288/88) 3/7/90 2» sentença pelo mesmo motivo 
Países Baixos: 13/10/87 acórdão do Tribunal por não conformidade de 
(C236/87) várias disposições da legislação nacional 
(C339/87) 15/3/90 2» sentença pelo mesmo motivo 
França: 29/4/88 acórdão do Tribunal por não conformidade da 
(C252/85) legislação nacional*1) 
(1) No mesmo acórdão, • França foi condenada por protecção insuficiente dos ovos e dos ninhos 
114 
É importante assinalar que, apesar destes acórdãos do Tribunal, alguns 
Estados-membros ainda não regularizaram a sua situação. 
ESPÉCIES CLASSIFICADAS COMO CINEGÉTICAS 
Nalguns Estados-membros, a lista das espécies classificadas como 
cinegéticas nos termos da legislação nacional não é conforme com o Anexo 
II da directiva. A este respeito, apresentam-se dois tipos de problemas : 
1) No âmbito da respectiva legislação nacional, vários Estados-membros 
classificaram certas espécies como cinegéticas apesar de a directiva 
proibir totalmente a sua caça (espécies não incluídas no Anexo II). 
Na maioria dos casos, trata-se de espécies consideradas nocivas : 
Corvus corone Pica pica 
Corvus frugilegus . Sturnus sp. 
Corvus monedula Passer sp. 
Garrulus glandarius 
Se os Estados-membros consideram que se trata de derrogações nos 
termos do artigo 9«, conviria mencionar estes casos nos relatórios 
anuais de derrogações. 
2) Em vários Estados-membros, algumas espécies do Anexo II/2 são 
classificadas como cinegéticas ao abrigo da legislação nacional, 
embora a directiva proíba a sua caça nesses países. Deve-se no 
entanto assinalar que, na maioria dos casos, não está estabelecida 
nenhuma época de caça para as espécies em causa, nem ao abrigo da 
legislação nacional sobre a caça, nem ao abrigo de um acto 
legislativo suplementar (anual) e que, por conseguinte, a caça 
destas espécies é proibida. 
Todos os casos de espécies classificadas como cinegéticas ao abrigo da 
legislação nacional mas não efectivamente caçadas podem constituir um 
problema formal de transparência. Refira-se, no entanto, que está 
actualmente a decorrer um processo de alteração do Anexo II/2 da 
directiva para inclusão das 5 espécies de corvídeos acima mencionados. 
ESPÉCIES COMERCIALIZÁVEIS 
No âmbito das legislações nacionais, alguns Estados-membros autorizam a 
comercialização de todas as espécies classificadas como cinegéticas. Por 
conseguinte, o número de espécies comercializáveis nesses países é 
superior ao número de espécies cujo comércio é autorizado ao abrigo do 
Anexo III da directiva. 
Outros Estados-membros estabeleceram, nos termos da respectiva legislação 
nacional, uma lista exaustiva das espécies cujo comércio é autorizado, 
lista que, no entanto, abrange espécies não incluídas no Anexo III. 
115 
2 . PROBLEMAS DE APLICAÇÃO PRATICA 
ZONAS DE PROTECÇÃO ESPECIAL E HABITATS 
NO EXTERIOR DESSAS ZONAS 
O artigo 42 da directiva prevê que os Estados-membros designem zonas de 
protecção especial (ZPE) para as aves do Anexo I da directiva, bem como 
para as espécies migradoras não incluídas no Anexo I cuja ocorrência é 
regular, e que adoptem medidas de conservação especiais nessas zonas. 
Até à data (Fevereiro de 1992), foram designadas mais de 600 ZPE, 
abrangendo uma área total de cerca de 5.5 milhões de hectares do 
território da CE. Estes valores representam, é certo, uma melhoria 
considerável em relação aos de 1986 (309 zonas com uma área total de 
cerca de 1.4 milhões de ha). No entanto, colocam-se dois problemas 
principais a nível da aplicação prática das disposições previstas pelo 
artigo 4« : 
1) Observa-se uma diferença importante entre o número e área das ZPE 
designadas e o que se considera necessário para estabelecer uma rede 
suficiente e coerente. 
A Comissão efectuou um inventário de um milhar de zonas de grande 
interesse para a conservação das aves selvagens na CE e mantém-no em dia 
(ficheiro SFF3). O conjunto destas zonas constitui uma primeira 
aproximação de uma rede coerente que pode satisfazer as exigências do 
artigo 4fi. Uma grande parte das zonas incluídas neste inventário não 
foram designadas como ZPE. Embora os Estados-membros não tenham 
necessariamente que designar como ZPE todas as zonas incluídas no 
ficheiro SFF3, as zonas por eles designadas deveriam ser em número e área 
suficientes para a conservação das espécies do Anexo I. A Comissão, 
apoiada pelo Comité ORNIS, solicitou aos Estados-membros que utilizassem 
o método Bezzel(^), para que seja assegurado este resultado. 
Em termos concretos, apenas a Dinamarca e a Bélgica respeitaram quase 
integralmente as suas obrigações em matéria de designação das ZPE. Em 
contrapartida, os outros Estados-membros, em especial a Alemanha (alguns 
Lãnder), a Grécia, a França, a Irlanda, os Países Baixos e o Reino Unido 
ainda não designaram um número suficiente de ZPE. Nalgumas regiões da CE 
não existe nenhuma ZPE, por exemplo na Irlanda do Norte e em Gibraltar. 
(1) Ver Relatório EUR 12835 (Information sur l'application de la directive 79/409/CEE), 
secção 4.3, págs. 41-45. 
116 
2) Apesar de ter efectivamente sido designado um número importante de 
ZPE, nem sempre foram adoptadas medidas adequadas para assegurar, por um 
lado, a protecção dos habitats no interior dessas zonas e, por outro, a 
protecção das espécies que estes abrigam. Existem, com efeito, casos em 
que as ZPE designadas são ameaçadas por trabalhos ou projectos de 
transformação e de construção, por explorações agrícolas e florestais e 
pela poluição e actividades de recreio. 
No exterior das ZPE, os Estados-membros devem igualmente adoptar as 
medidas necessárias para preservar, manter e restabelecer uma diversidade 
e uma área de habitats suficientes para as espécies de aves selvagens. 
Esta disposição do artigo 3s nem sempre é respeitada pois, mais uma vez, 
as considerações económicas prevalecem sobre as acções de protecção. Em 
vários Estados-membros, habitats protegidos são ou foram ameaçados por 
trabalhos e projectos de transformação que, muitas vezes, não são 
compatíveis com os objectivos de protecção da directiva. 
No que diz respeito à recuperação de biótopos, igualmente prevista pelo 
artigo 32, os casos de projectos concretos são raros na maior parte dos 
Estados-membros. 
Perante os casos de incumprimento do disposto nos artigos 3 2 e 4 2 da 
directiva, a Comissão tem dado início, desde há alguns anos, a processos 
de infracção contra vários Estados-membros, quer pelo número insuficiente 
de designações de ZPE, quer pela deterioração ou destruição de habitats 
por qualquer actividade económica (agrícola, industrial, urbanística, 
turística ou de infra-estruturas). 
117 
E POCAS DE CAÇA 
Os Estados-membros, ao estabelecerem as épocas de caça para as espécies 
do Anexo II, devem, nos termos do artigo 7« da directiva, assegurar que: 
estas espécies não sejam caçadas durante o período de nidificação 
nem durante as várias fases de reprodução e de dependência, 
as espécies migradoras não sejam caçadas durante o período de 
reprodução e durante o trajecto de volta para os locais de 
nidificação (ver anexo 4 do presente relatório). 
A interpretação destas disposições suscitou muitas discussões entre 
caçadores, ecologistas e cientistas, mas é um facto que determinados 
meses do ano abrangem períodos sensíveis para as populações de aves, 
nomeadamente os meses de Abril, Maio e Junho, durante os quais as aves 
constroem os ninhos e criam as ninhadas. Para algumas espécies, a 
nidificação e criação das ninhadas têm início em Fevereiro ou Março ou 
podem prolongar-se até Julho e Agosto. Além disso, certas espécies 
migradoras formam os seus pares e voltam ao local de nidificação durante 
os meses de Fevereiro e Março. 
Os pormenores relativos às características biológicas das espécies 
caçadas (períodos de nidificação, de reprodução e de dependência, 
períodos durante os quais as espécies migradoras efectuam o seu trajecto 
de volta para os locais de nidificação) estão disponíveis no banco de 
dados ORNIS. 
Constata-se que as épocas de caça estabelecidas na CE variam 
consideravelmente de um Estado-membro para outro e nem sempre parecem 
respeitar as disposições acima referidas. A Itália foi condenada pelo 
Tribunal de Justiça em 17/1/91 (processo C-157/89), que considerou que a 
regulamentação italiana sobre a caça(^) era incompatível com as 
disposições da directiva na medida em que autorizava: 
i) a caça de determinadas espécies de aves a partir de 18/8, quando 
essas espécies se encontram ainda na fase de reprodução e 
dependência; 
ii) a caça de determinadas espécies de aves migradoras até 18/2 ou 10/3, 
quando essas espécies sobrevoam já o território italiano no seu 
trajecto de retorno aos locais de reprodução. 
(1) Trata-se da lei 968/77 de 27/12/77 e do decreto de 20/12/79 , e não da nova lei n* 157 de 
11/2/92 
118 
CAÇA I LEGAL 
Em vários países da CE, verificam-se práticas de caça que não são 
conformes com as disposições da legislação nacional. 
Na maior parte dos casos, trata-se de países com tradições de caça 
fortemente estabelecidas a nível regional ou local. As práticas de caça 
ilegais explicam-se, por um lado, pela falta de sensibilização, de 
educação e de formação do público e, por outro, pela ausência de um 
controlo eficaz e de sanções. Verifica-se, com frequência, uma falta de 
pessoal, em número e em competência, junto das autoridades regionais ou 
locais responsáveis pelo controlo da caça. 
119 
DERROGAÇÕES 
Os Estados-membros podem autorizar derrogações por vários motivos, 
previstas pela directiva (artigo 92). Com efeito, desde 1981 foi 
autorizado um número importante de derrogações, sendo algumas em 
conformidade com as disposições estabelecidas, mas outras não. 
Como nos mostra a síntese das derrogações comunicadas à Comissão, alguns 
Estados-membros autorizam com demasiada facilidade as derrogações 
previstas pelo artigo 92, nomeadamente pelo motivo da alínea c); 
"para permitir, em condições estritamente controladas e de um modo 
selectivo, a captura, a detenção ou qualquer outra exploração 
judiciosa de certas aves, em pequenas quantidades"<*). 
As derrogações que causam problemas são as seguintes: 
Espanha: as capturas de Turdidae ultrapassam o limite das "pequenas 
quantidades" (derrogação E/20/89); 
as derrogações E/28/88, E/9/89, E/19/89, E/9/90 e E/28/90, 
relativas à utilização de substâncias viscosas para a 
captura de Turdidae e de Fringillidae, não parecem 
justificadas uma vez que 
captura não é assegurada; a selectividade deste método de 
Grécia: Alectoris chukar continua a ser caçada sem plano de gestão 
(derrogação não comunicada); 
Itália: as derrogações 1/2/89 e 1/5/89 relativas à utilização de 
substâncias viscosas para a captura de Alauda arvensis e de 
Turdus merula não parecem justificadas, uma vez que a 
selectividade deste método de captura não é assegurada. 
(1) Ver p. 10 do presente relatório 
120 
RELATÓRIOS NACIONAIS 
O artigo 122 da directiva prevê que, de três em três anos, os 
Estados-membros enviem à Comissão um relatório sobre a aplicação das 
disposições nacionais adoptadas em conformidade com a directiva. O 
objectivo principal destes relatórios é o de permitir à Comissão avaliar 
a aplicação da directiva nos vários Estados-membros com base nas 
informações comunicadas por estes. A este respeito levantam-se dois tipos 
de problemas: 
1) O não envio ou o envio tardio dos relatórios nacionais 
Embora esta disposição imponha que os Estados-membros enviem à 
Comissão um relatório nacional de três em três anos, vários países 
não o têm feito de forma sistemática. Refira-se que a Itália e 
Portugal ainda não enviaram o relatório relativo ao período de 1987 
- 1989. 
Além disso, vários países enviaram os respectivos relatórios com 
atraso (p. ex. França, Luxemburgo e Dinamarca), o que complica o 
trabalho de avaliação da Comissão sobre a aplicação prática da 
directiva. 
2) Falta de informações nos relatórios nacionais enviados 
Os relatórios nacionais nem sempre contêm informações pormenorizadas 
e pertinentes sobre a aplicação prática das disposições nacionais 
adoptadas nos termos da directiva. 
Com frequência, os relatórios nacionais descrevem as medidas 
regulamentares e administrativas existentes ou adoptadas sem 
mencionar as medidas práticas tomadas (p. ex., o controlo da caça ou 
a vigilância das ZPE). Por consequência, estes relatórios nem sempre 
constituem uma fonte de informação completa sobre a aplicação 
prática da directiva nos respectivos Estados-membros. 
121 
CONCLUSÃO 
A Directiva do Conselho 79/409/CEE constitui um ponto de viragem na 
história da política comunitária em matéria de ambiente, ao impor aos 
Estados-membros um conjunto de obrigações no domínio da protecção da 
natureza através de um quadro legislativo para a conservação não só das 
aves selvagens como também dos seus habitats. 
Este quadro legislativo mostra-se cada vez mais necessário para fazer 
face às ameaças resultantes do desenvolvimento contínuo da agricultura 
(intensificação das práticas agrícolas incluindo drenagem, secagem, 
desbravamento, desflorestação das terras, utilização intensiva de adubos 
e pesticidas), da indústria, da urbanização, dos transportes e do 
turismo. Estes factores podem perturbar, danificar ou destruir os 
habitats e, portanto, provocar o desaparecimento de determinadas 
espécies. 
A Directiva 79/409/CEE, pela importância que atribui à protecção dos 
habitats e pelo seu âmbito extremamente alargado (são abrangidas todas as 
espécies de aves que vivem no estado selvagem na CE, bem como os seus 
ninhos e ovos), é sem qualquer dúvida o texto legislativo mais completo 
em matéria de protecção da avifauna, tendo-se tornado um modelo para a 
protecção das aves selvagens na Europa e noutras partes do mundo. 
A directiva baseia-se no princípio de que a protecção é uma obrigação 
enquanto a caça, a captura e o abate são actividades permitidas sob 
determinadas condições bem definidas. Uma lista exaustiva determina as 
espécies de aves que podem ser sujeitas à caça e à venda. Este princípio 
revoluciona totalmente a concepção europeia tradicional em vários 
Estados-membros, segundo a qual apenas eram protegidas determinadas 
espécies. 
Na perspectiva de uma avaliação global da aplicação da directiva, podemos 
constatar que o balanço é positivo sob vários aspectos: 
Os Estados-membros, na sua maioria, adaptaram progressivamente as 
respectivas legislações nacionais sobre a caça, a comercialização e a 
protecção das aves e dos habitats para respeitarem as disposições da 
directiva. Na maior parte dos casos, os textos legislativos nacionais 
adoptados desde 1981 integram o espírito da directiva quanto a esta nova 
concepção de protecção. Em certos Estados-membros, foram elaborados e 
submetidos à aprovação dos parlamentos nacionais projectos de lei com o 
objectivo de alterarem a legislação existente não conforme. 
122 
A directiva contribuiu igualmente para melhorar e reforçar o estado de 
conservação das espécies de aves que vivem no território da CE. Graças às 
disposições nacionais adoptadas, muitas medidas de protecção foram 
tomadas a favor das espécies de aves do Anexo I e mesmo de algumas 
espécies do Anexo II da directiva. 
O mesmo se aplica aos habitats. Foi possível constituir uma rede de zonas 
de protecção especial (ZPE) na CE: em Abril de 1991, já tinham sido 
designadas 667 ZPE com uma área total de mais de 5.5 milhões de hectares 
no conjunto da CE, contra 309 ZPE com 1.4 milhões de ha em Dezembro de 
1986. Vários Estados-membros asseguram uma gestão e uma protecção 
eficazes das zonas designadas, procurando ao mesmo tempo designar novas 
zonas. A rede de ZPE representa um novo conceito de protecção, visando em 
especial as zonas que constituem habitats importantes para as espécies do 
Anexo I e contribuindo, assim, de forma significativa não só para a 
conservação das aves selvagens como também para a manutenção da 
diversidade das espécies da flora e da fauna e dos ecossistemas na CE. 
A progressiva aplicação da directiva veio contribuir sensivelmente para a 
melhoria da situação biológica da maior parte das espécies. Várias 
espécies nidificantes já não estão ameaçadas de extinção na CE, embora 
muitas delas continuem numa situação extremamente preocupante. Quase 
todas as espécies de Anatidae sofreram um aumento das suas populações. No 
entanto, as espécies da avifauna europeia que nidificam em locais abertos 
(prados, pastagens, charnecas, matos, campos, etc.) estão em regressão, 
mas a directiva não pode, por si só, pôr cobro a este fenómeno. A 
modificação das práticas agrícolas na Comunidade é indispensável para se 
chegar a uma solução; a aplicação da Directiva 92/43/CEE relativa à 
conservação dos habitats naturais e da fauna e flora selvagens e do 
Regulamento CEE 2078/92 relativo a métodos de produção agrícola 
compatíveis com as exigências de protecção do ambiente e de conservação 
do espaço natural contribuirão sem dúvida de forma importante para o 
mesmo fim. 
Com a aplicação da directiva, as épocas de caça na Comunidade foram 
adaptadas na maioria dos Estados-membros, tornando-se mais compatíveis 
com as exigências biológicas das espécies caçadas. Em geral, a caça é 
agora gerida segundo os princípios de uma utilização racional e de uma 
regulação equilibrada do ponto de vista ecológico das espécies em causa. 
Na maior parte dos Estados-membros, as derrogações ao abrigo do artigo 9 2 
da directiva são rigorosamente controladas nos casos em que esse controlo 
é necessário. Quando as espécies beneficiam de condições de vida 
favoráveis, esse controlo limita-se a uma verificação regular da dimensão 
ou da tendência das respectivas populações, reduzindo assim o custo 
administrativo da aplicação da directiva. 
123 
No entanto, apesar de uma evolução positiva, a aplicação prática da 
directiva ainda não está completa nos 12 Estados-membros. Até à data, os 
melhores resultados foram obtidos na Dinamarca e no Luxemburgo. Os 
problemas de aplicação dizem sobretudo respeito à designação e ã 
protecção efectiva da ZPE, às derrogações e às práticas de caça. 
Assim, 10 Estados-membros ainda não designaram ZPE em número e em área 
suficientes para a conservação das espécies do Anexo I. Além disso, a 
maioria dos países da CE nem sempre asseguram uma protecção adequada dos 
habitats da avifauna (quer estejam incluídos em ZPE ou não). Em vários 
Estados-membros, habitats protegidos (dos quais alguns incluídos em ZPE) 
são ou foram ameaçados por trabalhos e projectos de transformação que 
muitas vezes não são compatíveis com os objectivos de protecção da 
directiva. Convém recordar que, tal como estabelece claramente o artigo 
42 da directiva, os Estados-membros têm a obrigação de evitar a poluição 
e a deterioração dos habitats no interior das ZPE e de envidar esforços 
para evitar a poluição e a deterioração dos habitats no exterior das 
mesmas. 
Algumas derrogações são ainda motivo de divergência entre a Comissão e os 
Estados-membros em causa (Itália e Espanha). 
Nalguns países (França, Itália e Espanha), a aplicação prática das 
disposições sobre a caça apresenta dificuldades devido às fortes 
tradições de caça regionais ou locais que ainda persistem. Durante os 
últimos anos, essa situação criou conflitos de interesses consideráveis 
entre os caçadores, por um lado, e os protectores da natureza, por outro. 
A caça furtiva continua ainda a ser praticada a vários níveis nalgumas 
regiões da CE: caça de espécies protegidas, caça durante os períodos 
interditos e fora das zonas autorizadas e métodos de caça e de captura 
proibidos. Além disso a caça intensiva de certas espécies, em especial 
das espécies migradoras nas deslocações de Primavera e de Outono, 
constitui um outro problema permanente. 
O controlo das actividades de caça apresenta grandes variações conforme 
os países e mesmo as regiões. Nalguns Estados-membros, as 
infra-estruturas fracas e desprovidas de recursos financeiros e humanos 
(em número e em competência) a nível da administração resultaram numa má 
aplicação da directiva em geral e, sobretudo, na ausência de um controlo 
eficaz da caça (por exemplo, Grécia e Itália). Em várias regiões da 
Comunidade, as práticas de caça ilegais não são suficientemente 
controladas nem punidas. É, portanto, necessário sensibilizar, por um 
lado, o público, nomeadamente os caçadores, e, por outro, as autoridades 
responsáveis pelo controlo. Para além dos órgãos encarregados da 
aplicação da regulamentação sobre a protecção da natureza, a polícia 
nacional ou regional deveria igualmente ser solicitada a assegurar uma 
124 
melhor vigilância. Além disso, na Grécia, a ausência de uma instituição 
científica competente no domínio da protecção da natureza constitui um 
grande obstáculo à correcta aplicação da directiva. 
Em qualquer dos casos, deve-se realçar que, actualmente, mais do que a 
caça, é sobretudo a deterioração e a destruição dos habitats que 
constituem uma ameaça para a sobrevivência das aves selvagens na Europa. 
É, por conseguinte, necessário um grande esforço por parte dos 
Estados-membros para assegurar uma melhor protecção e gestão dos 
habitats, cuja qualidade é determinante para a avifauna. A destruição dos 
habitats implica uma menor taxa de reprodução de certas espécies e pode, 
portanto, ameaçar a sua sobrevivência, acentuando, ao mesmo tempo, o 
impacto das capturas de caça sobre as populações de algumas espécies. Por 
conseguinte, torna-se necessário estabelecer planos de gestão das 
populações das espécies cinegéticas em regressão para evoluir no sentido 
de uma exploração sustentável (auatainable uae) das mesmas, ou seja, para 
manter o equilíbrio ecológico da avifauna. 
Com efeito, várias questões científicas relativas à aplicação da 
directiva poderam ser esclarecidas graças à criação, em 1991, de um grupo 
de trabalho científico e à reunião sobre a utilização racional, realizada 
em Maio de 1990. Espera-se também que o banco de dados ORNIS, criado em 
1991, contribua para uma melhor difusão dos dados científicos disponíveis 
bem como para uma maior tomada em consideração dessas informações pelas 
administrações competentes dos Estados-membros. 
Apesar das dificuldades da aplicação da Directiva 79/409/CEE, o impacto 
deste diploma comunitário sobre a protecção das aves selvagens na Europa 
é, sem dúvida, considerável. Mesmo que não tenham sido ainda adoptadas ou 
totalmente aplicadas nos Estados-membros todas as disposições 
legislativas, regulamentares e administrativas necessárias, é preciso 
realçar os progressos importantes obtidos desde 1981 graças à directiva. 
Apesar de algumas etapas ainda por percorrer (aplicação prática em certos 
domínios, formação, sensibilização, etc.), o processo decorre 
favoravelmente. No entanto, é certo que a conservação e a gestão eficazes 
a longo prazo das aves selvagens na Europa dependem essencialmente de uma 
acção concertada dos doze Estados-membros num domínio mais vasto do que a 
simples protecção das aves, para que seja efectivamente conseguida a 
protecção dos habitats e das espécies da fauna. 
125 
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Parlamento Europeu, Relatório da Comissão do Meio Ambiente, da saúde 
Pública e da Protecção do Consumidor sobre a aplicação na Comunidade 
Europeia da directiva relativa à conservação das aves selvagens. Relator: 
Hemmo Muntingh, 26/9/88. (Documento n« PE DOC A 2-181/88) 
JOCE 25/7/90 C 184: Acórdão do Tribunal de 3/7/90 no processo C-288/88: 
CCE contra RFA 
JOCE 11/4/90 C 93: Acórdão do Tribunal de 15/3/90 no processo C-339/87: 
CCE contra Países Baixos 
JOCE 9/2/91 C 34: Acórdão do Tribunal de 17/1/91 no processo C-157/89: 
CCE contra Itália 
As seguintes perguntas escritas: 
N2 1499/90 (21/6/90) - Abate de aves migradoras 
N2 1209/90 (22/5/90) - Caça de aves na reserva natural da baía de 
Canche (França) 
N2 1518/90 (21/6/90) - Não aplicação da Directiva 79/409/CEE pela 
França 
N2 731/90 (27/3/90) - Captura de aves canoras na região de- Eifel, 
próxima da fronteira belga 
128 
N2 925/89 (1/12/89) 
N2 606/89 (27/10/89) 
N2 2174/90 (4/10/90) 
N« 354/90 (26/2/90) 
N2 2438/90 (7/11/90) 
N2 2331/90 (18/10/90) 
N2 2700/90 (4/12/90) 
N2 383/90 (26/2/90) 
N2 572/90 (16/3/90) 
N2 686/89 (6/11/89) 
N2 1394/90 (13/6/90) 
NS 2391 (25/10/90) 
N2 858/91 (8/5/91) 
N2 604/89 (27/10/89) 
N2 1978/90 (1/9/90) Reserva das charnecas de Luneburg 
Destruição de uma zona húmida com importância 
internacional (Acheloos, Grécia) 
Linha electrificada de alta velocidade da SNCF 
e infracção da directiva comunitária sobre a 
protecção das aves 
Protecção do meio litoral e aquático do golfo 
de Moray e das espécies raras da flora e da 
fauna 
Projectos de irrigação em Espanha 
Parque nacional de Aigiies Tortes (Espanha) 
Parque nacional de Donana (Espanha) 
Novos protestos contra os riscos de grave 
deterioração do parque de Donana 
Aplicação do direito comunitário no parque 
nacional de Donana 
Graves danos causados ao parque nacional grego 
de Valia Kalda 
Graves danos causados ao parque nacional grego 
de Valia Kalda 
Violações das Directivas 79/409/CEE e 
85/337/CEE (no golfo de Amvrakikos, Grécia) 
Violação da directiva do Conselho relativa à 
conservação das aves selvagens nas ilhas 
Strophades (Grécia) 
Violação das Directivas 79/409/CEE e 
85/337/CEE (Grécia) 
Comércio ilegal de aves selvagens em Itália 
e outras informações complementares obtidas: 
(i) por fax ou por correio, junto dos ministérios do ambiente dos 12 
Estados-membros entre Setembro de 1991 e Julho de 1992 (p. ex., diplomas 
legislativos em vigor relativos à protecção das aves selvagens, à caça e 
à comercialização, informações sobre medidas de protecção especiais) e de 
organizações não governamentais (planos de protecção para as espécies 
ameaçadas), entre Setembro de 1991 e Julho de 1992; 
(ii) da consulta de documentos do Serviço Jurídico da Comissão relativos 
aos processos de infracção iniciados (1983 - 1991). 
129 
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como cinegéticas) 
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Relatório trienal 1987-1989 da Comissão (p. 16) (espécies caçadas) 
Arrêté royal sur la protection des oiseaux (9/9/81) (espécies 
protegidas) 
Relatórios trienais 1984-86 (p. 43), 1987-89 (p. 13) (espécies 
nocivas) 
Besluit Vlaamse Executieve (4/11/87) (espécies nocivas) 
Loi sur la chasse (28/2/1882) (espécies anteriormente classificadas 
como cinegéticas) 
Arrêté du 18/6/92 (espécies classificadas como cinegéticas) 
Arrêté du 18/4/91 fixant l'ouverture et la fermeture de la chasse 
pou la saison 1991-92 dans la Région wallonne (espécies caçadas e 
espécies nocivas) 
Arrêté royal sur la protection des oiseaux du 20/7/72 (espécies 
protegidas) 
Bundesjagdgesetz (29/11/52) com a alteração de 29/9/76 (espécies 
classificadas como cinegéticas) 
Verordnung uber die Jagdzeiten (2/4/77) (espécies caçadas) 
Bundesartenschutzverordnung (19/12/86) (espécies protegidas) 
Relatório Kalo (p. 329) (espécies nocivas) 
Hunting and Wildlife Administration Act (no. 294 - 9/6/82) (espécies 
classificadas como cinegéticas) 
Jagttabel: generelle jagttider gaelende for jagttâret 1991-1992 
(espécies caçadas) 
Order concerning the Regulation of Injurious Mammals and Birds 
(1/1/83) (espécies nocivas) 
Real Decreto 1095/1989 (8/9/89) por el que se declaran las espécies 
objeto de caza y pesca y se establecen normas para su proteccion 
(espécies classificadas como cinegéticas) 
Documentación sobre la caza de aves y el estado de conservación de 
las espécies implicadas en Espana y Portugal, situación en 1990,UMA 
(pp. 37-38, 46-47) (espécies caçadas) 
Real Decreto 3181/1980 (30/12/80) por el que se protegen 
determinadas espécies de la fauna silvestre y se dictan las normas 
precisas para asegurar la efectividad de esta protección (espécies 
protegidas) 
Real Decreto 1497/1986 (6/6/86) por el que se establecen medidas de 
coordinación para la conservación de espécies de fauna y sus 
habitat, ampliandose la lista de espécies protegidas en todo el 
território nacional (espécies protegidas) 
Relatório UMA (pp. 54-55) (espécies nocivas) 
IRL 
NL 130 
Arrêté du 26/6/87 fixant la liste des espèces de gibier dont la 
chasse est autorisée (espécies classificadas como cinegéticas) 
Arrêté du 17/4/81 fixant les listes des oiseaux protégés sur 
l'ensemble du territoire national (espécies protegidas) 
Code rural Art. R227-27 (espécies nocivas) 
Code Rural Art. R228-5 (protecção das espécies cuja caça não é 
autorizada) 
Joint Ministerial Decision 414985 (29/11/85): Measures for the 
Management of Wild Birds (espécies classificadas como cinegéticas) 
Annual Hunting Regulation 79696/3093 (26/7/90) para a época de 
1990-91 (espécies caçadas) 
Carta do Sr. Ch. Markou de 6/12/91 e contacto com o Sr. 
A. Kallia/DGXI (espécies nocivas) 
Legge 968/77 (27/12/77): Principi generali e disposizioni per la 
protezione e la tutela delia fauna e la disciplina delia caceia 
(espécies anteriormente classificadas como cinegéticas e espécies 
caçadas) 
Decreto (4/6/82): Variazioni all'elenco delle specie di uccelli 
cacciabili (espécies classificadas como cinegéticas) 
Legge 157/92 (11/2/92): Norme per la protezione delia fauna 
selvática omeoterma e per il prelievo venatorio (espécies 
classificadas como cinegéticas e caçadas) 
Wildlife (Open Seasons) (Amendment) Order 1991 (268/91) para a época 
de 1991-92 (espécies caçadas) 
Wildlife Act (1976) (espécies protegidas) 
Wildlife Act (Amendment) Regulations 254/1986 (espécies nocivas) 
Règlement ministériel du 22/11/90 concernant les espèces de la faune 
sauvage classées comme gibier (espécies classificadas como 
cinegéticas) 
Règlement ministériel du 1/7/91 concernant l'ouverture de la chasse 
(espécies caçadas e espécies nocivas) 
Règlement grand-ducal du 8/4/86 concernant la protection intégrale 
et partielle de certaines espèces animales de la faune sauvage 
(espécies protegidas) 
Jachtwet (1954) (espécies classificadas como cinegéticas) 
Décret ministériel sur l'ouverture et la fermeture de la chasse du 
8/8/77 (espécies caçadas e espécies nocivas) 
Vogelwet (1936) (espécies protegidas) 
Decreto-Lei 274 - A/88 (3/8/88) (espécies anteriormente 
classificadas como cinegéticas) 
Decreto-Lei 43/90 (8/2/90) (espécies classificadas como cinegéticas) 
Calendário venatorio 1991-92 (espécies caçadas) 
Decreto-Lei 75/91 (14/2/91) (espécies protegidas) 
Relatório UMA (espécies nocivas) 
131 
UK 
GB: 
Wildlife & Countryside Act 1981 (espécies caçadas, protegidas e 
nocivas) 
Game Act 1831 (espécies caçadas) 
NIRL: 
Wildlife Order 1985/171 (espécies caçadas, protegidas e nocivas) 
Game Law Amendment Act 1951 (espécies caçadas) 
Espécies ausentes nos 12 Estados-membros - Documentos consultados: 
Relatório EUR 12835 
Relatório UMA 
Relatório Kalo 
M2-
AMEXOS 
Mi 
ANEXO I 
LISTA DOS RELATÓRIOS DISPONÍVEIS 
NA DG XI RELATIVOS A DIRECTIVA 79/409/CCE 
Compilation des dérogations communiquées par les Etats membres 3H 
titre dm l'article 9 de la Directive 79/409/CEE. 1987. 
(Compilation réalisée par l'Institut Royal des Sciences Naturelles de 
Belgique dans le Cadre du contrat 6610-89-48) 
- Compilation des dérogations commun jouées par les Etats membres au 
titre de l'article 9 de la Directive 79/409/CEE. 1988. 
(Compilation réalisée par l'Institut Royal des Sciences Naturelles de 
Belgique dans le Cadre du contrat 6610-89-48) 
- Compilation des dérogations communiquées par les Etats membres au 
titre de l'article 9 de la Directive 79/409/SEE. 1989. 
(Compilation réalisée par l'Institut Royal des Sciences Naturelles de 
Belgique dans le Cadre du contrat 6610-90-6687) 
-Compilation des Informations fournies par les Etats membres sur 
l'application des dispositions nationales prises en vertu de la 
Directive 79/409/CEE concernant la conservation des oiseaux sauvages. 
1981-1933, 
(Compilation réalisée par l'Institut Royal des Sciences Naturelles de 
Belglqure dans le cadre du contrat 6610/89/48) 
- Compilation des informations fournies par les Etats membres sur 
l'application des dispositions nationales prises en vertu de la 
Directive 79/409/CEE concernant la conservation des oiseaux sauvages 
1984-1996. 
(Compilation réalisée par l'Institut Royal des Sciences Naturelles de 
Belgique dans le Cadre du contrat 6610-89-48) 
- Compilation des Informations fournies par les Etats membres mar 
l'application des dispositions nationales prises en vertu de la 
Directive 79/409/CEE concernant la conservation des oiseaux sauvages 
1987-1989t 
(Compilation réalisée par l'Institut Royal des Sciences Naturelles de 
Belgique dans le Cadre du contrat 6610(90)6687) 
Nation des Informations scientifiques présentées par les Etats 
membres en ce oui concerne les modifications de j'Annexe H/2 de la 
PtroctlV* 79/40y/Ç£E. 
(Compilation réalisée par l'Institut Royal des Sciences Naturelles 
de Belgique dans le Cadre du contrat 6610-89-48) 
Compilation des dérogations commnlouées par les Etats membres au 
titre de l'article 9 de la Directive 79/409/CEE - laao 
Compilation réalisée par l'Institut Royal des Sciences naturelles 
de Belgique dans le cadre du contrat 4- 3640 (91)16323. 
^3«f 
Compilation des connaissances sur l'état de conservât ion des 
passereaux et leur rôle dans l'équilibre écologique 
D. A CAMARA-SMEETS - Laboratoire 'Ecologie Animale - Louvain-La-
Neuve - (ENV/223/74) 
Bird Conservation in Europe 
S . CRAMP (ENV/223/74) 1977 
Données actuelles pour la situation de certaines espèces d'oiseaux 
chassabies et commercialisables 
Western Palearet le Birds S. CRAMP - - 0778/506 - 1980 
Inventaire préliminaire des zones humides d'importance 
communautaire ou internationale 
Netherlands Foundation for International Bird Preservation - Museum 
National d'Histoire Naturelle. Paris. S. AIIavena - U/79/183 tela 
Etablissement de l'Inventaire des zones de protection spéciale, des 
zones humides conformément à la Résolution du Conseil du 2.4.79 
relative â la conservation des oiseaux sauvages : 
1. Important bird areas in the E.C. (ICBP, Dr. Osieck. Prof. Dr. 
M.F. MOzer Bruyns) 
1.a) Important areas in serious threat - Projects for other 
annex x i species 
1.b) Preliminary list of Important bird areas in Greece 
2. Aperçu sur les zones de grand intérêt pour la conservation des 
oiseaux dans la CE. (Museum National d'Histoire Naturelle) 
3. Er»tes 6uta,Çhten zus? Net? der Voflelsçtmtzfleblets in der Ei6t 
(E. Bezzel) U/80/S63(447) 
Contribution à la détermination des zones de protection spéciale 
pour la conservation des oiseaux 
Museum National d'Histoire Naturelle - Centro Studl ed Informazione 
sul le Comunita Europee (Studio esemplificativo in Sardegna 
U/79/384 - 1980 
Can ringing and recovery data be of use for Improving wildfowl 
management In Europe - A. J. Cave - 1980 
Etude relative à la mise en place d'un système de surveillance du 
niveau de population des espèces d'oiseaux sauvages I.R.S.N.B. -
U/81/197 
EtUdff DilOtO fl/fflVlronflement Préalable é un prolet de développomenj. agricole (étude de cas en Grâce - Amvrakllcos 
Ecoset - Ares - U/81/202 
Etude relative aux règles et â la pratique de la chasse aux oiseaux 
sauvages dans les Etats membres de la Communauté 
- I.C.B.P. - S. Ailavena - U/82/197 
Contribution à la protection des blotooes dans ta fipsssjw^^f -
E.R.L. - U/82/199 
vtól' 
Zones d'importance pour la conservation des oiseaux dans la CE. 
(part 10 IM) 
The Netherlands Foundation for International Bird Preservation -
U/82/427 
Etude relative à la mise en Place d'une base d'information pour la 
préparation de rapports sur l'application dg La pireçtive 
79/4P9/ÇEE 
- i.R.S.N.B. - 0783/217 
Sites de grande importance pour la protection des oiseaux menacés 
de manière immédiate. Point de la situation en 1984 
-Netherlands Institution for international Bird Preservation -
U/83/218 
Etude en matière de gestion d'un réseau de sites européens de grand 
intérêt biologique 
- Société pour l'Inventaire de la Flore et de la Faune - I.R.S.N.B. 
- U/83/219 
Etude préliminaire à une identification de la répartition 
écologique et géographique en Afrique de certains éléments de 
ravi faune de la CE, 
- I.R.S.N.B. - U/83/220 
Elargissement et mise â Jour de l'information sur les espèces 
menacées dans la CrEt 
- i.R.S.N.B. - P/83/270 
Etude préparatoire à l'Atlas européen des oiseaux nlcheurs 
- I.R.S.N.B. - P/83/473 
Etude de mise en place d'une surveillance continue des fluctuations 
annuelles des oiseaux nlcheurs à distribution dispersée 
I.R.S.N.B. (contrat P/83/474) Octobre 1984 
Aperçu des zones de grand Intérêt pour la conservation des espèces 
d'oiseaux migrateurs de la Communauté en Afrique 
I.R.S.N.B. Contrat U/84/129 - EUR 10878 - 1986 
Hunting wild birds - laws and practices in 8 EEC Member States 
ICBP-EC Working Group - September 1983 
Préparation et évaluation d'actions communautaire? pour 
l'environnement naturel - période 1984 - 1985 
P. Kunkel - 84/11-033-11-S 
Etudes relatives â l'application de la Directive 79/409/CEE. en 
particulier en ce oui concerne le statut des espèces et des 
populations et la situation de leurs habitats 
- I.R.S.N.B. - 84/11/035/11 /S .octobre 1985 
Etude en matière de gestion des blotooes représentés dans le réseau 
de zones de protection spéciale pour la protection des oiseaux 
University of Durham - 84/11/042/11/S octobre 1985 
-Alt 
_ SurveiNance des populations d'oiseaux sauvages 
I.R.S.N.B. - Contrat 6611/84/05-1 - Août 1987 
Mise à Jour de l'Information sur les espèces menacées dans la 
Communauté - situation en 1986 
- I.R.S.N.B. - 8586600/11/025/11S 1986 
- Evaluation de l'inventaire des zones protégées fit das zones 
surveillées communiquées par les Etats membres ainsi que des 
actions communautaires pour l'environnement entreprises dans ces 
zones (période 85/86) 
G.I.R.E.A. - P. Kunkel - 85/B6600/11/026/11ZS 
Etude relative à l'application de la Directive 79/409/CEE (période 
85/86) 
I.R.S.N.B. - 85/B6600/11/027/11S 1986 
Documentation sur la chasse aux oiseaux et l'état de conservation 
des espèces concernées. Situation en 1986. 
Landbrugsministerlets - Game and Wildlife Administration 
85/B6600/028/11/N octobre 1986 
Designation of special protection areas - in accordance with the 
Directive 79/409/EEC - Status and recommendations 
ORNIS CONSULT/DANISH ORNITHOLOGICAL SOCIETY -
Contract 86-B6615-11-N 
Etude relative á l'analyse de données concernant les zones de 
protection spéciale 
I.R.S.N.B. Contrat 6611/ZH/14 - Octobre 1988 
- Les expériences de gestion interne dans les zones de protection 
spéciale au sens de l'article 4 de la Directive 79/409/CEE 
Programme de Jumelages des sites naturels européens - Rapports 
techniques de la réunion du groupe de travail sur la gestion des 
rose M ères et de la végétation aquatique - Malorque, juin 1989 
AMENAGEMENT-ENVIRONNEMENT - Contrat B6610/55/88 
Rapport Kalo : Documentât ion on Bird Hunting and the Conservation 
Status of the Species involved. Situation in 1986 
J. Bertelsen and N.H. Simonsen; Ministry of the Environnement Game 
and Wildlife Administration, Denmark. Revised edition, December 
1989. 
Rapport BASC : Information Papers on the Different Objects of 
Annex V of Directive 79/409 
British Association for Shooting and Conservation - Contract 
B6610/45/88 March 1990. 
Evaluacion del impacto del Puerto deportivo de Cala Gal iota 
(Coionia de Sant Jordi. Mallorca. Espana) sobre las aves de ia zona 
Anallsis de la Sltuacion actuai del problema de la incidência de la 
Grui la comun (grus grus) en los cultivos de Gallocanta (Zaraooza-
Toruei. Espana) 
J.C. ALONSO - contrat 6610/89/02 - Novembre 1989 
Rapport EUR 12835, 1990 - Information sur l'application de la 
Directive 79/409/CEE 
décembre 1989 - I.R.S.N.B. - (contrat 6610-89-48) 
A?% 
Rapport ICBP : Analyse du Phénomène des Oiseaux Migrateurs dans la 
Communauté Européenne: 
Contrat N* 6610-62-88 - Jean-Pierre Blber and Tobias Salathé; March 
1990; International Council for Bird Preservation. 
Rapport ICBP : Conservation priorities for migratory birds of the 
EWQPean Community 
(Contrat n* B6610-62-88) by Jean-Pierre Biber and Tubias Salathé, 
May 1990, International Council for Bird Preservation. 
Rapport BTO : The conservation of migratory birds in the western 
Paieartic-Afrlcan flyway. 
by G.M. Tucker. M.N. Mc Culloch. S.R. Bai I lie, July 1991. British 
Trust for Ornithology. This report is a summary of BTO Research 
Report N" 58. contract 6617/27/89 
Rapport Stiftung Europaisches Naturerbe Vorbereitung einer 
Kampaone "Natur ohne Grenzen" zur Einbeziehung der Kommunen und 
Reoionen Euronas fUr die EG-Kommlsslon 
B 6610-89-02. B6610-89-84) Marz 1990. 
Dossiers d'information sur certaines espèces d'oiseaux réalisés par 
l'IRSNB : 
Sarcelle d'été - Anas querquedula 
Chevalier combattant - philomax pugnax 
Grand tetras - Tetrao urogallus 
Nette rousse - Netta rufina 
Perdrix bartavelle - Alectoris Graeca 
Tetras lyre - Tetrao tetrix 
Perdrix gambra - Alectoris barbara 
Barge à queu noire - Limosa limosa 
Gelinotte des bois - Bonasa bonasia 
Bécassine des marais - Gallinago gallinago 
Proceedings of the meeting on "wise use" held at Institut Royal des 
Sciences Naturelles de Belgique on 5 May 1990, IRSNB, June 1990 
(nr. X1/189/91) 
Rapport ICBP: Action plan for the conservation of western LESSER 
KESTREL (Falco naumannl) populations 
J.P. Biber - September 1990. 
Rapport IRSNB : Fiches d'Information sur les espèces enumérées dans 
l'Annexe 1 de la Directive 79/409/CEE. 
mise à Jour de Juillet 1990 (Contrat 6610-89-48). 
Rapport Dr. Ellenberg: Verbreitung. Hâufigkeit. Produktlvitat und 
Verfoloungraten bei RabenkrShe. Elster und Elchelhãher in der 
Bundesreoubllk Deutschland (Márz 1989) 
Pocumentaclon sobre la caza de aves y el estado de conservación de 
las espécies Implicadas en Espana y Portugal - Situaclon en 1990. 
(Contrat 6610/90/6834) - I IMA INSTITUTO IBÉRICO PARA EL MEDIO 
AMBIENTE Y LORS RECURSOS NATURALES - mal 1991. 
_ Contamination par les polluants métal Houes de l'avifaune aquatique 
utilisant les zones humides de la cote atlantique el 
méditerranéenne française 
(contrat B6610/89/25) I.W.R.B. - 1990. 
- Calcul actualisé des indices de vulnérabilité proposés par E. 
BEZZEL pour les oiseaux de l'annexe I et espèces équivalentes 
I.R.S.N.B. - août 1989 - (Contrat 6610 17 89) 
Étude relative à l'analyse de données concernant les zones de 
protection spéciale 
I.R.S.N.B. Octobre 1988 (Contrat 6611/ZH/14) 
- Designation of special protection areas - In accordance with the 
Directive 79/409/CEE - status and recommendations 
ORNIS CONSULT - DANISH ORNITHOLOGICAL SOCIETY - (contrat 
86/B6615/11/005/11/N) 
- Conservation and management of the biótopos ot—jhe Palmation 
pelican - Pelecanus crispus In Northern Greece) 
February 1991 - Aristotelian Universith of Thessaloniki - (Contrat 
6611/86/10-2) 
- Evaluaclon del impacto dei Puerto deportivo de Cala Gal iota 
(Colónia de Sant Jordi. Mailorca. Espana) sobre las aves de ia 
zonat 
Jorge MUNTANER - (Contrat 6610/89/02) -1989. 
- Analisls de ia situacion actual dei problema de la incidência de la 
Grui la comun (crus grus) en los cultivos de Ga Hocanta (Zaragoza-
TorueQ Espana. 
J.AL0NS0 (contrat 6610 89 02) 1989. 
- Management and reinstatement of Old Hall Marshes 
- R.S.P.B. (contrat 6611/84/07-2) 
- Surveillance des populations d'oiseaux sauvages 
- I.R.S.N.B. (contrat 6611/84/05-1) - août 1987. 
- Designated Natural Areas in the European Community - proposals for 
a revision of the classification system of protected and managed 
areas in the E.C. 
ASSOCIATION AMENAGEMENT -ENVIRONNEMENT (contrat 868 6611 11 001 11 
Rapport de la Commission : The Influence of hunting on bird 
populations (X1/216/92) 
- Rapport I.R.S.N.B. - ORNIS - Data Bank - 1992 
- Zones de protection spéciale - zones désignées selon l'article 4 de 
la Directive 79/409/CEE concernant la conservation des oiseaux 
sauvages (février 1992). 
- Bilan d'application de la Directive n' 79/409/CEE sur la 
conservation des oiseaux sauvages 
Rapport établi en collaboration avec l'Institut pour une Politique 
Européenne de l'Environnement, Paris - contrat n* 4-3040(91)5853) -
Juillet 1992. 
-431 
Monitoring waterfowl populations in the European Community 
IWRB March 1992 (Contrat 6610(90)4981) 
Illegal activities concerned with taking of birds in the EC : An 
expert's view : All stair Gamme I - 15 May 1990 
Updated information on the status of nine threatened wild birds in 
Greece enumerated In Annex I of the Directive 79/409/EEC -
FAINARETTI - December 1992 (contrat 4-3040(92)8404) 
Actions pour la restauration de populations d'oiseaux gravement 
menacés dans ia Communauté 
I.R.S.N.B. - (contrat 6610(90)10089) 
Status and conservation of the Magpie (Pica pica) and of the Hooded 
Crow (Corvus corone sardonlus) in Greece 
Phot is PERGANTIS - December 1992 
- Logiciel sur les Oiseaux protégés en Europe 
OPUS SPECIES - 15 août 1992 (contrat 4-3040(91)4681) 
- APPUI scientifique à la base de données ORNIS 
EUROPEAN BUREAU FOR CONSERVATION AND DEVELOPMENT - (contrat4-
3040(92)6237) 
- A report on the status of management measures and priorities for 
Annex II species - D. HILL, XI/13/93 
Actions g"urgence 
Mesures d'urgence visant à la conservation de Haliaaetus albicilla, 
Egretta alba et PhaIacrocorox pygmaeus dans la communauté 
ORNIS CONSULT, SOCIETE HELLENIQUE D'ORNITHOLOGIE, IRISH WILDBIRD 
CONSERVANCY 
Mesures d'urgence pour la conservation d'espèces menacées de 
disparition à Madère (Monachus monachus, Pterodroma madeira, P. 
face, Columba trocaz, Calonectris diomedea boreal is) - PARQUE 
NATURAL DA MADEIRA -MUSEE MUNICIPAL DE FUNCHAL. 
Actions d'urgence pour la protection d'espèces d'oiseaux menacés de 
disparition à Amvrakikos. Evros et les ties Chafarine (Açores et 
Iles Canaries) - Anser erythropus. Numenius tenuirostris. pelicanus 
crispus). R.S.P.B. en collaboration avec les autorités grecques 
(Ministère de l'Agriculture), la Société Omitho logique Hellénique, 
ICONA, Sociedad Espaola de Ornithologia. 
Actions d'urgence pour la conservation de Sterna dougaliii dans la 
Communauté - R.S.P.B.. 
Mesures d'urgence pour la conservation de Chersophiius duponti et 
Uri aalge ibericus dans la Communauté. SOCIEDAD ESPAN0LA DE 
ORNITHOLOGIA. 
ANEXO II 
Base de dados 
ORNIS 
^1 
A base de dados ORNIS é um instrumento de classificação da informação que reúne os dados relativos 
às espécies de aves na Comunidade Europeia de uma forma adaptada à gestão das respectivas 
populações segundo os princípios da Directiva 79/409/CEE relativa à conservação das aves selvagens. 
Esta base foi constituída e desenvolvida por iniciativa das instituições cientificas da Comunidade 
Europeia que a gerem. A sua criação e desenvolvimento, bem como a introdução e validação dos dados, 
beneficiaram das contribuições financeiras atribuídas a estas instituições pela Comissão das 
Comunidades Europeias. Os custos restantes são suportados pelas próprias instituições no âmbito dos 
respectivos programas científicos. 
As instituições que gerem esta base colocaram-na, bem como todos os dossiers de informação, à 
disposição do Comité ORNIS, o Comité de adaptação da Directiva 79/409/CEE, que aceitou participar 
na sua validação e orientar o seu funcionamento. Na escolha dos campos de dados e da sua definição, 
das prioridades de introdução dos dados e das modalidades de acesso, os gestores aplicaram as 
linhas directrizes estabelecidas, a seu pedido, pelo Comité ORNIS e pelo Grupo de Trabalho 
Científico deste. 
JL Gestão e Informação 
Sete instituições participam actualmente na gestão da base e podem fornecer informações 
sobre o seu funcionamento e os dados disponíveis: 
Institut Royal des Sciences Naturelles de Belgique 
Section d'Evaluation Biologique 
29, rue Vautier 
B - 1040 Bruxelles 
Tel.: 32-2-627.43.54 Fax: 32-2-649.48.25 
Museu Goulandris 
13, Levidoustreet 
Kifissia 
G - Atenas 
Tel.: 30-1-80.15.870 Fax: 30-1-80.80.674 
Joint Nature Conservât ion Committee 
Monkswood House 
City Road 
UK - Peterborough PE1 1JY 
Tel.: 44-733-62.626 Fax: 44-733-555.948 
Ministère de l'Aménagement du territoire et de l'Environnement 
5A, rue de Prague 
Luxembourg Vilie 
T«1: 352.478.68.26 ***•• 352-400.410 
Office National de la Chasse 
85 bis, avenue de Uagram 
F - 75017 Paris 
Tel.: 33.1.44.15.17.17 Fax:33.1.47.63-79.13 
Irish Wildlife Service 
Office of Public Works 
51, St. Stephen's Green 
DubI in.2 
Tel.:353.1.661.31.11 Fax: 353.1.661.07.47 
Istituto Nazipnale per la Fauna Selvática 
Via Ca'Fornacetta 9 
I - 40064 Ozzano del I'Emilia (Bologna) 
Tel.: 39-51-798.746 Fax: 39-51-796.628 
Outras cinco instituições dispõem de e podem fornecer informações sobre o funcionamento da base, 
podendo algumas delas vir a participar na gestão da mesma num futuro próximo: 
Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza 
Rua da Lapa, 73 
P - 1200 Lisboa 
Tel.: 351-1-67.55.18 Fax: 351-1-60.10.48 
Instituto dela Conseryaciónde^la Naturaleza 
4, Gran Via de San Francisco 
E - 28040 Madrid 
Tel.: 34-1-34.76.188 
Bundesforschungsanhalt fur Naturschutz und Landschaftóteologie 
Konstantinstrasse TTÕ ~ ~ ~ 
D - 5300 Bonn 2 
Tel.: 49-228-84.910 Fax: 49-228-84.91.200 
Ministerie van Landbouw, Natuurbeheer en Visserij 
Postbus 20401 
NL - 2500 EK Oen Haag 
Tel.: 31-70-379.29.19 Fax: 31-70-347.82.28 
4^2 
Skov- og Naturstyrelsen 
Slotsmarken 13 
DK - 2970 Horsholm 
Tel.: 45-45-76.53.76 Fax: 45-45-76.54.77 
2. Rede geográfica da base 
A base de dados ORNIS inclui informações referentes a áreas, sendo assim complementar da base 
CORINE-Biótopos, cujos dados tèm um carácter pontual e estão associados a locais ou pontos de 
medição. 
A unidade de base geográfica da ORNIS é a região do Mapa Político da Comunidade Europeia, que 
corresponde em cada Estado-membro a um nível NUTS diferente mas fixo. As unidades inferiores 
correspondem às unidades NUTS de nível inferior e as superiores são os Estados-membros e a 
Comunidade. Na Bélgica, Grécia, França, Irlanda, Itália, Portugal e Reino Unido, a unidade NUTS de 
nível "região" é a "região do sistema administrativo nacional", na Alemanha, o "Bundesland" e em 
Espanha, a "região autónoma". A Dinamarca, o Luxemburgo e os Países Baixos constituem, cada um, 
apenas uma região NUTS. A base é completada de forma sistemática para cada região. No caso de 
existirem dados correspondentes a níveis inferiores, estes são introduzidos num ficheiro auxiliar 
compatível. 
3. Estrutura dos dados 
A base reúne dados científicos e técnicos relativos a: 
efectivos e tendências das populações de espécies de aves que vivem no estado selvagem na 
Comunidade Europeia; 
informações de base sobre os respectivos habitats; 
informações de base sobre os aspectos temporais e espaciais da reprodução, migração e 
invernada; 
factores associados à intervenção humana directa na dinâmica das populações, ou seja, 
capturas e abates intencionais. 
A todos os dados é atribuído um sinal de fiabilidade segundo o código seguinte: 
1: dado de recenseamento ou inquérito, verificado 
2 : dado de recenseamento ou inquérito, não verificado 
3 : estimativa local (por perito ou instituição nacional) 
4 : estimativa central (por peritos da Comunidade) 
Para todos os dados temporais, a unidade de tempo é o mês subdividido em períodos de 10 dias. 
As indicações de períodos referem-se a valores médios anuais. 
!*:.. QgmPP§_de, dados 
1. Reprodução 
1. Presença: 
2. Quantidade: 
3. Tendência: 
4. Período: 
5. Habitat: presente, irregular ou ausente 
número de casais nidificantes ou, quando inadequado, de indivíduos, 
ninhos ou ovos 
crescente, estável, decrescente 
período entre o início da defesa do território e a independência 
dos juvenis 
Para as espécies que apresentam um período prolongado de 
dependência social dos juvenis, o fim do período de reprodução 
corresponde: 
para Anser e Branta, à aquisição da capacidade de voo 
dos juvenis; 
para Perdix, Alectoris e.a., ao fim da protecção dos 
progeni tores 
Os dados registados para Anas p_L§.Ly.!Lb.Y-QÇ.!l°s e Corumbá 
palumbus referem-se ao total do período de reprodução de 
80% dos casais nidificantes * 
A base de dados ORNIS não regista as divisões do período de 
reprodução aqui referidas, 
três tipos de habitat principais 
* Para estas espécies, as informações compiladas tomam em consideração o facto de elas se 
comportarem como semi-domesticadas, dada a transformação artificial dos seus locais de alimentação 
pela agricultura e a eutrofização. 
2. Passage* 
1. Presença: presente, irregular ou ausente 
2. Efectivo: número de indivíduos 
3. Tendência: crescente, estável, decrescente 
4. Origem: pafs ou região de origem das aves migradoras 
5. Período: perfodo da passagem pré-nupcial ou pós-nupcial 
6. Habitat: três tipos de habitat principais 
3. Invernada 
Presença: 
Efectivo: presente, irregular ou ausente 
número de indivíduos 
IWÍ 
3. Tendência: crescente, estável, decrescente 
4. Origem: pafs ou região de origem das aves invernantes 
5. Período: período de permanência nas áreas de inverno 
6. Habitat: três tipos de habitat principais 
4. Captura e abate 
1. Regime: 
2. 
3. 
4. 
5. 1. Caçável, com época de caça 
2. Caçável, sem época de caça 
3. Captura ou abate por derrogação individual 
4. Captura ou abate por derrogação geral 
5. Caça por derrogação 
Quantidade: número de indivíduos por ano 
Período: época de caça legal, período comunicado pelos Estados-membros para 
derrogações 
Habitat: três tipos de habitat principais 
Captura e abate ilegais 
5. Ficheiros-satélite 
1. Listas comunitárias de espécies 
2. Coeficientes de vulnerabilidade 
3. Fichas informáticas geridas pela base geográfica 
4. Fichas redigidas a partir da tradução de 3. e da introdução de textos livres 
5. Dossiers bibliográficos 
6. Dados biológicos (taxa de reprodução, taxa de mortalidade) 
7. Tabelas de conversão 
8. Diversos 
6 • PfoÇggSS.dS-lDÍ £9!Jy£§g.í*g-ÍJ9ÍJ.95 
Os dados são introduzidos num dossier de documentação por uma das instituições gestoras a partir de 
fontes publicadas, dos arquivos ou de informações que lhes são comunicadas por terceiros (dados da 
categoria 2 dos dossiers de documentação). 
Os dados são em seguida seleccionados por espécie, por região e por campo a partir dos dossiers de 
documentação (dados de categoria 1 dos dossiers de documentação) para serem incluídos na base após 
um processo que envolve: 
1. uma proposta feita por qualquer dos gestores 
2. a validação por um dos gestores escolhido em função da proveniência geográfica dos 
dados 
3. a verificação e decisão por parte do Comité ORNIS 
Os dados que passaram a fase 1 são classificados como "provisórios", os que passaram a 2 como 
"validados" e os que passaram a 3 como "verificados". 
No caso dos dados referentes ao campo "captura e abate ilegais", que são, por natureza, difíceis ou 
mesmo impossíveis de obter de forma fiável por um processo de observação directa ou de hipóteses 
falsificáveis, as fases 1 e 2 são substituídas por uma fase única de proposta unânime por um grupo 
ad hoc de três instituições ou organizações, uma das quais alheia à gestão da base. 
7. Processo de acesso_aos dados 
Os procedimentos de acesso aos dados encontram-se em fase de definição com base em consultas entre 
as instituições gestoras, o Grupo de Trabalho Científico ORNIS e os serviços da. Comissão das 
Comunidades Europeias, em conformidade com as directivas europeias e as legislações nacionais 
aplicáveis. 
Actualmente, para as necessidades urgentes das administrações comunitárias, nacionais, regionais ou 
locais no domínio da conservação do património natural, podem ser consultadas as instituições 
referidas na primeira lista do n* 1, que estão em condições de indicar a actual disponibilidade do 
campo de dados em causa e as modalidades temporárias de acesso aos dados provisórios, validados ou 
verificados, incluídos na base. 
As informações gerais sobre a base (princípios de estabelecimento, definição dos campos, limites de 
utilização) podem ser obtidas junto de qualquer das instituições referidas no n« 1. 
8. Exemplos de aplicação 
avaliação da percentagem das populações nidificantes de espécies ameaçadas ou vulneráveis 
nas Zonas de Protecção Especial; 
elaboração de regulamentos relativos a épocas de caça pelas autoridades competentes; 
avaliação das derrogações ao abrigo do artigo 9» da Directiva 79/409/CEE comunicadas pelos 
Estados-membros. 
79/409/KC VM Birds m -
ANEXO I - BILAGI - ANHANG1 - IUPAPTHIVU I-
ANNEX I - ANNEXE I - AUEGATOI - BUIAGEI - AN0COI Wild Birds 79/409/EIC 
!. CtYUiieDiu 
1 GtvU trctlca 
J. Otvlt Immer 
<. Podleepi aurltua 
5. rUfOdfOmt 
madeira 
6. Pel/odfomt fete 
). Bulwerlt bulwerll 
a Cilontcifli 
dlomedea 
9. Pufflnui pufllnua 
mtureunleui 
10. Pufflnui mlmltU 
n. P«li|odroma 
marina 
11 Hydfobnti 
peUfioji 
U. Oceanodroma 
leucorhoi 
H. Oceanodroma 
eittre 
15. Phalacrocorax 
eirbo ilneniU 
16. Phalicrocorax 
irlitotelU 
deimtrettll BapenoT Otntk 
CoUmbochlco 
Collmbo irtlc© 
Collmbo grande 
lampullln 
I CU«IllfTO)0 
Petrel de Madeira 
Petrel itlimleo 
Petrel de Bulwer 
Pardela cenlelenta 
Pardela plehonete 
balear Pfuueh 
Mdetfubtt lorn 
Sortstrubet lorn 
Uloffl 
Nordlek 
Uppedykkar 
Madeira bled 
petrel 
KaMrlskWed 
petrel 
Buiwera ikripe 
Kulaakrape 
Balearlak 
elmlndetlg ikripe •KOUTAXÓ. 
Pardela chlct 
PalAo peehittbo 
palAocomôn 
PetAo de Leach 
PalAo de Madeira 
Cormoran grande 
(continental) 
Cormoran 
mo/todo 
(medlterrlneo) Ulle ikripe 
Pregetetermavele 
Ulle atnrmmle 
Stor itormsvtle 
Madelrastorma. 
vile 
Skerv 
Otontlnental 
undenuO 
Topiktrv 
(MlcVJdhavi 
undenrO Sumteucher 
Praehttaueher 
EUttueher 
Ohrentaucher 
i 
Madelreaturnv 
vogel 
KapverdeA* 
Scurmvoiel 
Buhveretumv 
vejel 
Oelbechnabel' 
eturrataucher 
tehwemchnebel 
eturmuucher 
(Bekerlsche • 
UmereiO 
Kleiner • 
twrmuuchef 
WeJtgeeleht* 
aturmachwalbe 
Sturmachwatbe 
Weflenllufer 
Madeira* 
VeBenllufer 
KormoreA 
(kontlnenule 
Unterert) 
Krlhenacharbe 
CMttt*1meer> 
UntenrO KifUtoGov* 
AoaiXQe0c4n 
noyofiootv 
fho0oviTKtoQa 
t>riXofte4U TiK 
MOo*QOC 
Ovattofloofe wv 
DtltfUI 
OueUatt&i tov 
Belver 
A«tt>C 
MoxPC(e^M 
BaXeagiooiv) 
MwQotwjctf 
ntXaYO&oó^< 
nctgOot 
KvuflttflatiK 
Kv|i«<«átTK mç 
MaftioaC . 
©duwcwotxwuc Bngtteh Français, lullano 
Red«Oiroeted phref 
Btadt-throeted 
Drrer 
Great Northern 
Otvtr 
Slavonian Orebe 
Prelra 
Oorv»gon 
Butwert Petrel 
Cor/i Shearwater 
Manx Shearwater 
(Balearic 
subspecies) 
Uttle Shearwater 
Prtgate Petrel 
Storm Peuet 
Leach's Storm» 
petrel 
Madeira* Storm* 
, petrel 
Comorant 
(continental tub* 
ipedea) 
Shaj 
CMeditemnean tub» 
apedea) Plongeon catmartn 
plongeon arctique 
Ptonteon Imbrtn 
Orebe «aclavon 
Diablotin de 
Madère 
Diablotin du Cap-
Vert 
Pétrel de Bulwer 
Puffin cendré 
Puflln dee Baléares 
Petit Puffin 
Pétrel frégate 
Pétrel lempote 
Pétrel culbtane 
Pétrel de Caetro 
Orand Cormoran 
(aoue-espece 
continentale) 
Cormoran huppé 
(aoua-eapect 
méditerranéenne) Strolata minore 
StroUfa metuna 
St-olaga matslore 
Svasao comuto 
Berta dl Madera 
Berta del Capo 
Verde 
Bertt dl Bultvtr 
Beru magj^re 
Beru minore 
(sottospede dell» Nederitnds Portutuli 
(aottospec 
BalearO 
Beru minore 
foaca 
Uccello deOe 
lempeate fregata 
Uccotlo dette 
lempeate 
UcceKodelle 
lempeate 
codaforcute 
Uccello dclle 
lempeate dl 
Caatro 
Cormorâno 
(sottospecle 
contlnenule) 
Marangone dal 
dufîo (aottoapede 
del Mediterrâneo) Koodkeeldulker 
Parddulker 
t^idulker 
Kulfdulker 
Madelmtorm* 
vot*l. 
Oon*tonitorm* 
vogel 
Bulvera 
atormvoie: 
KuhU 
pljlltofmvoiei 
Noordie 
pl|Utormvo|«l 
(Weatmeditarrme 
onderaoon) 
Xlelne 
pljlatormvoiel 
Bont iiormvogeU|e 
Siormvo|eH|e 
I Vial itormvogeli)e 
Madelraitorm-
vo|elt)e 
Aalacholver 
(continentale 
ondenoorO 
Kul/aaltcholver 
(Mldddandte 7.ee-
ondenoort) MobélhS'pequeria 
Mobélhi-írcUa 
Mobélhi-irtnde 
Me/|ulhlo-ô>> 
peicoco-cu-taftho 
Prdra da Madelrt 
Prelrt do Bugio 
Alma«ne|fa 
Pirdeli-de-bico-
i mi rt lo 
Pifdeli-iombrli du 
Balearei 
Pardcla-pequeni 
Cilcimir 
Palnho-de*audi-
I quadrada 
Palrtho-de-audi-
Torcida 
Painho di Mideln 
Corvo»marlnr*o«dt-
íie«4-bftr.cii 
(tubejpéda 
eonUnentaO 
Corvo-miflnho-de-
crlata Oubeioécit 
m«dii«rrinlci) I 
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§x O — 
Sc> 
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<J> — M 
CO > m 
co "o m 
•*• "H. 
S 
> z m x o 
A 
79/409/EK Wlld iirds Wild Birds 79/409/EEC 
17. Phalaeroeora'x 
pyimeui 
II Peleeanua 
onocroului 
19. Petecanui crttpui 
20. Bouuwi atellaria 
21. Ixobrychui 
mlnutui' 
21 Nyctleora* 
nyctlcorax 
23. Ardeola ralloldei 
24. tgretta gtnetta 
2). Biretu tlbt 
ii Ardet purpurea 
27. Clconli nigra 
it ClcoftU dconJa 
29. Plegidla faldnellue 
JO. Plttalea leucorodle 
31. Phoenleopterut 
ruber 
32. Cyinui bewfckll 
(Cygnvt cohim* 
bltnui bewleklO 
35. Cygnui cygnui 
34. Anier ttbtfroru 
fltVlfWtflj 
35. Amer erythropui 
36. Drama leucopiU 
37. Drama ru/kollU 
31 Ttdomt femigtnea 
39. Marmaronetta 
anguttlrottrli 
40. Aythya nyroea EtpaAoi 
Cormorin 
plgmeo 
Pelicano comdn 
Pelicano ceftudo 
Avetoro 
Avetorillo eomfln 
Martinete 
OirtíUt cangre)era 
Garceta eomfln 
Oarceta grande 
OiRi imperial 
ClgOeAe negra 
ClgOena eomon 
Mortto 
Eipituta 
Flamenco 
CUne chlco 
CUne cantor 
Ânaar earoto de 
Qroenlandla 
Amar areio 
chko 
í amada 
cartblanea 
Bamada 
«elllrro)a 
Tino anelo 
Cerettt pardllli 
Porrôn pardo Denik 
Dvxrgskarv 
Almlndellg 
pellkan 
Krtltoppet 
pellkan 
tardrum 
Ovcrthe)re 
Nathejre 
Tophejre 
$ttkehe)r« 
Solvhejre 
Purpurhejre 
Sortatork 
Hrldatork 
lortlbU 
Skeatork 
Flamingo 
Pibemne 
Sengavar* 
BUagii 
(|n*nJandak 
undenri) 
Dvcrjuia 
Bnmftia 
ItodhataetCli 
ftuetand ' 
Marmorand 
Hvfd#)et and Deutach 
Zwergacharbe 
Koaapellkan 
Krauakopf» 
pelOcan 
Hohrdommel 
Zwergdommel 
Nachtrelher 
JUlIenrtlher 
Setdenrelher 
Sllberrelher 
Pvr^urrelher 
Schwtmtorch 
Weitatorch 
Stchitr 
Lomer 
Flamingo 
Zwerjtachwan 
Stngachwan 
fttlftfane 
(gronllndlache 
Untwtrt) 
Zwerajtana 
Nonnenxane 
Rothalt/tani 
ftoatgana 
Marmetente 
Moorente 2XXt]vucd 
AoyifO'vOi . 
FotauXaxdtt* 
AojvQOKtXexdwc, 
Tpnopovfltdva 
Navojiovptdvc 
NvX^ONdQQNOC 
Ajvwmnarttdf 
AQyUQOfOUMaCJ 
nOQ^pvQOtOUMof 
MawpoKiXa^ydt 
AnMOMAAQYOf 
Xo&MONOra 
X0VXIBQ0)t4W 
•VMtMO 
Novoxwtvoc 
AowQOuawKoyyrt* 
IlpiAavotaO 
UllllrflllM H 
KoxxiyoXftjidCTvo 
Kootovoxnva 
BaXtdnama-EngtUh 
Pygmy Cormorant 
White Pelican 
Dalmatian Pelican 
Bittern 
little Bittern 
Night Heron 
Squaooo Heron 
Utile Egret • 
Creat White Egret, 
Purple Heron 
Black Stork 
White Stork 
OloaaylbU 
Spoonbill 
Creator Flamingo 
Bewidrt Swan 
WhooperSwan 
White-fronted 
Oooee (Greenland 
fubapedea) 
Ueaer White* 
fronted Oooee 
BamadeOooae 
Xtd-breeated 
Oooee 
Kuddyfhetduek 
Garbled Teal 
White-eyed 
Pochard Prtneaia 
Cormoran pygmée 
Ptíletnblane 
PéUcanfriaé 
ButorltoOA 
Btongioa naln 
Heron blhoreau 
HAron crabter 
Algrette ganette 
Orande Algreoe 
Heron pourprt 
Clgogne nolre 
Ogogne blanche 
feteMdnete 
Spatule blanche 
FUmantroae 
Cyjtne de Bewlck 
Cygneaauvage 
OltrieuaeCaoua* 
eapècedu 
Oroenland) 
OttnaJne 
Bemache nonnette 
Bemaeheicou 
fOUX 
Ttdome caaaret 
Sarcelle marbrée 
Pullgule nyroca Kattano 
Manngone 
minore 
Pelllcano 
PetUcano rlcelo 
Tarabueo 
Tarabuilno 
Mittleora 
Sgarta duffetto 
Oarxeva 
Alrone blanco 
mtgflore 
Alrone roaao 
Qcogna nera 
Ocogna btinca 
Mlgnatttkj 
Spatota 
Fenlcottero 
Clgno minore 
QgnoMlvaílco 
Oca lombardclla 
CtotKMpeele dl 
Oroeniandla) 
OetJombardelh 
minore 
Oca facclibftnct 
Oca eolloroato 
Caiara 
Anatra 
marmorltaata 
Morena ubaecata Nederlanda 
OwergaaUcholver 
Pellkaan 
Kroeakoppellkian 
Roerdomp 
Woudaaple 
Kwik 
Ratrttger 
Kklne anveffelger 
Grote xilveffeigef 
Purperreiger 
Zwarte oolevtar 
Oolevur 
Zwaru Ibii 
Lepelaar 
Flamtnito 
Klelne twttn 
Wflderwian 
Groenlandie 
koUana 
Overjuim 
Brandjtaru 
Xoodhabxiru 
Caaarca 
Marmereend 
Wltooaeertd PortuguCi 
Corvo»mirlnho-
plgmeu 
Pellcano-vulgar 
PellctnO'Crespo 
Abetouro-comum 
Garct'pe quern 
Gorax 
Papi-raioi 
Garca-bnnca-
pequena 
Garca-branca-
grand* 
Oara-vermelhi 
Cegonhi'preu 
Cagonha-brana 
Macarleo*pr«to 
Colherelro 
Plamln|o-comum 
CUrte»pcquerio 
Citne-bravo 
Canto-da* 
Cronellndia 
Ganio-pequeno-de-
(etta*brina 
Gtnjo-de-fictj. 
brancat 
GanjO'de-peaeofo-
rylvo 
Pno-ferruflneo 
Ptrdllhelra 
ZlffO-C.lt.nho 
79/409/EEC Wild Birds Wild Birds 79/409/EEC 
41. Oxyura 
leucocephala 
41 Pemls aphronie 
43. Elanui caeruleus 
44. Milvus migrans 
43, MIH/usmOvus 
46. HilUeetuiaWdlU 
47. Gypaetus barbatus 
41 Neophron 
percnopterus 
49. Gypa luhrue 
30. Aegyphis 
monachus 
31. Clrcaetua gaOlcua 
31 Circus aeruglnoaua 
33. Circus cyaneua 
34. Clrcui Macrourue 
33. Clrcui pygargui 
36. Acdplter gentilis 
arrlgonll 
37. Acdplter nlius 
«rinU 
it Accipiter 
brevipea 
39. Buteo ruflnus 
60. Aqulla pomarlna 
61. Aqufla danga 
61 Aqulla heliaca Esoanol 
Malvasia 
Halcon abejero 
Banloaxul 
Mflano negro 
MOanoieal 
M*-rgo 
Quebranta hueaos 
Allmoche 
Buhre leonado 
Bultre negro 
Aguda culebrera 
Agulrucho 
lagunero 
AguOucho pálido 
Agullucho 
pepJelbo 
AguOucho eenlao 
Axor de Corcega 
yCerdeAa 
Gavflin comon 
(subespécie de 
lutsUaCansriuy 
dalarchlpiélago 
da Madeira) 
Gavflin grlego' 
Ratonero more 
Agulla pomerana 
Aguda moteada 
Agulla Imperial Dawk 
Hvidhovedetand 
Hvepeevage 
Blftgknte 
Songlente 
Redglente 
Havem 
Lammegrlb 
Adselgrib 
Oftsegrtb 
Munkegrib 
Slangeem 
Rerheg 
BUkaerheg 
SMppeheg 
Hedeheg 
Dueheg 
«(korslkenak-eer* 
dinak underan) 
Spurveheg 
(underan fra De 
KanarlskefBerog 
Madeira) 
Kordebet 
spurveheg 
0rnevige 
Ulle akrtgeem 
Stor akrlgeern 
Kejaerem Deuttch 
Weltkopf-
Wespenbusssrd 
Olekaar 
Schwarxmllan 
Botmuan 
Seeadler 
Baitgeler 
Schmutxgeier 
Olnaegeler 
Mônchsgeier 
Schlangenadler 
Rohrwethe 
Komwelhe 
Steppenwelhe 
Wlesenwelhe -
HabkhtCUnter» 
artaufKoratka-
Sardinien) 
Sperber 
(Unterander 
Kanarenund 
Madeiras) 
Kunfangeperber 
Adlerbuassrd 
Schreladler 
Schelladler 
Kalseradler TOTOrft EntlUh 
KafOAOtti 
Xi|>ipiOpucjp>Pttvo 
•BXavoc, 
"Mmrnt 
VnhMqr* 
I\MOStóÇ 
AOKOOXdjtTK 
•Oovio 
MavQùpmot 
eXBoeaôç 
KaXatiâKiowc 
BOÂtOMOMO( 
Atpoooitujwoc, 
AutXoodXvo (evXii 
ttjç Koootxfc 
2c^of|vttt) 
(9uM Kevaotov 
Noowv) 
tcrtvn 
AatoBoQPoMlw 
KQcnrfaat6c 
Xturustóç 
BaoOtûnoç . White-headed 
Duck 
Honey Buzzard 
Black-shouldered 
Xke 
Black Kite 
Bed Was 
White-tailed Eagle 
Bearded Vulture 
Egyptian Vulture 
OruToa Vulture 
Black Vulture 
Short-toed Bagle 
Marah Harrier 
Hen Harrier 
.Pallid Harrier 
Montagu's Harrier 
Ooahewk 
(Coralcan-Sardl. 
nlan subspecies) 
Sparrowhawk 
(Canarien-
MadaMan 
subspecies) 
levant Sparrow» 
hawk 
long-legged 
Buzzard 
Lesser Spotted 
Eagle . 
Spotted Eagle 
Imperial Eagle . Francaia 
Erlamature I tête 
Manche 
Bondrée aphrore 
ttanlonbtane 
Milan noir 
Mflaa royal 
r>|arguelqueue 
Manche 
Oypeete barbu 
Percnoptère 
d'Egypte 
Vautour 6uve 
Vautour moine 
Circaète Jean-lé-
Blanc . 
Busard des roseaux 
Busard Saint-Martin 
Busard pile 
Busard cendré 
Autour dea 
palombes (sous-
espèce de Corse* 
Sardalgne) 
Épervler d'Europe 
(sous espèce des 
Canaries et de 
Madère) 
Epervler â pieds 
court» . t 
Buse féroce 
Aigle eomarin 
Aigle criard 
Aigle Impérial Italiano 
Gobbo rugglnoio 
Falco pecchlalolo 
Nibblo bianco 
Nlbblo bruno 
Nlbbioreale 
Aqulla dl mare 
Awoltoio degll 
agnelll 
Capo vi calo 
Orlfone 
Awoltoio 
Blancone 
Palco dl palude 
Albanella reale 
AlbenelU pallida 
Albanella minore 
Aatore 
(lottoipede di 
Coralca-Sardegna) 
Spa Mere 
(aottospecle dcllc 
Csnarieedl 
Madera) 
Sparvlere levindno 
Poiana codabianca 
Aqulla anainla 
minore 
Aqulla anatrala 
maggiore 
Aqulla Impériale • ÍWaruli 
Wltkopeend 
Wespendlef 
Grltze wouw 
Zwanewouw 
Rode wouw 
Zeearerid 
Lammergler 
Aaigler 
Vale fier 
Monnlkagler 
Slangenarend 
Bruine klekendief 
Blauwe klekendief 
Steppen» 
klekendief 
Grauwe klekendief 
Havlk (onderaoort 
van Corsica-
Sardlnle) 
Sptrvtt (onder-
loortvande 
Canartecheeflan-
den en Madeira) 
Balkaruperwer 
Arendbulterd 
Schreeuvarend 
Butaardarend 
Spa anse 
kelterarend iojjujuéj 
Pato-rabo-aleado 
Paldo-abelhelro 
Penelrelro-clmenio 
Mllhafre-preto 
Mllhano 
Agula-rsbalvt 
Quebra-ouo 
Abutre do Eijpto 
Grlfo 
Abutre-preto 
Agula-cobreln 
TaruranhJe-rulvo-
dos-pauU 
Tarunnhio-arultdo 
Tarunnhlo-de-
pelto-brsneo 
Tarunnhlc-caçidor 
Açor (lubeipétie eu 
Córsega e Sardenhi) 
Pura-bardoi 
Gaviic-greto 
Bûieo-mouro 
Aaula-pomirlm 
Agula-grlUdeln 
Axuli-lmcxrial 
79/409/EEC Wlld Blrds Wild Blrds 79/409/EK 
63. Aqulla adalberti 
64. Aqulla chryaaetoa 
6$. Hleraaetua 
pennatui 
66. Hleraaetua 
fudatua 
67. Pindlon hallaetua 
68. Palco naumannl 
69. Patco colunv 
barlut 
70. Palco eleonorae 
71. Palco blarmlcua 
71 Palco peregrtnua 
73. Bonata bonatla 
74. Lagopui mutua 
pyrenalcua 
75. Lagopuatnurui 
helveticui 
76. Teuao tetrlx 
teulx 
77. Tetrao urogalkii 
7a Ai*aoria graea 
lUlUIll 
79. AI«aorli gracea 
whluken * 
80. Alectoria barbara 
81. Pcrdlx perdu 
lullca Etpanol 
Agulla Imperial 
Ibéria 
AguQa real 
Afoita altada 
Agulla perdlcera 
Agulla peaadora 
Cemlblo prlmllla 
Eamere)6n 
Haleonde 
tleonor 
Halcon boml 
Halcón peregrino 
Orevd 
Perdia nlvtl 
pirenaia 
Perdia nlval alpina 
Callollra 
CcontlnenuD 
Urogallo 
Perdia grlega 
alpina 
Perdia grlega 
aldllana 
Perdia monina 
Perdia pardilla 
Italiana Otnak-
Iberlik ketaerern 
Kongeom 
Dvcrgern 
Hegeern 
Flakeom 
UlleUmfalk 
Dvaergfalk 
Eleonorafalk 
Unnerfalk 
Vanditfalk 
Hjerpe 
P)*ldrype 
(underanfra 
Pyrenaaeme) 
FJeldrype 
(undoran fira 
Alpeme) 
UrfufJ 
Otonunenul 
underan) 
T)ur 
Stenhone 
(underan ira 
Alpeme) 
Stenhcne 
(underanfra 
SlcOlen) 
Berberhene 
Agerhene 
OuUenak 
underarO Deutach 
Spaniecher 
Kalaeradler 
Stelnadler 
Zwergadler 
Hablchuadler 
Flachadler 
Rbtelfalke 
Merlln 
Eleònorenfalk 
Lanner 
W/nderfalke 
Haaelhuhn 
Alpenachnee* 
huhnQ*yr«hlen* 
Unterarõ 
Atpenachnee» 
huhn(Alpen* 
Unteran) 
Blrkhuhn 
Otontinenttle 
Unterarõ 
Auerhuhn 
Stelnhuhn 
(Alpen-Unterarú 
Stelnhuhn ' 
Çlafllen* 
Unteran) 
Pelaenhuhn 
Rebhuhn 
Otallenlache 
Unteran) HAXipixa 
BaoiXactof Ipnc^iV; 
XQUOOCIOC 
twupjarrtc, 
Smtoitoc 
YaQoat6< 
Kiattvft> 
rtorVoYtootoc 
MmiQom^(tiK 
XfvooytpQMae 
n«ottng 
AlfQtOMOtO 
(•uMtwy 
nuotpatov) 
Bowoyovowow 
(fuXf^wv 
TUxeeav) 
AvQonmvoc 
(Hmtoanucit «pvXn) 
AYOVOMOVQMOC 
lIltQOlUQOUtO (<pvVi^ 
•mv AXJWOJV) 
nctoofUoouia (<p\>XA 
t«KXutaXt«0 
BoiQpJtlQooca 
AjAAfioxt$oiMci 
(•Mi *K ItoXtoc) Enejlah 
Spantah Imperial 
Eagle 
Golden Eagle 
Booted Eagle 
Boneltra Eagle 
Oaprey 
Leaaer Keatrel 
Merlin 
EleonorVa Falcon 
tenner Falcon 
Peregrine 
HaaelOrouae 
Purmlgan 
C*yrenean 
aubapedea) 
Ptarmigan (Alpine 
aubapedea) 
Black Grouee 
(continental 
aubapedea) 
CapercaJHie 
Rock Partridge 
(Alpine 
aubapedea) 
Rock Partridge 
CScfilaA 
aubapedea) 
Barbery Partridge 
Partridge OtalUn 
aubapedea) Francala 
Aigle Imperial 
feérlque 
Algleroyal 
Aigle boné 
Algle de BonelU 
Balbuard ptcheur 
Faucon 
crécerellette 
Faucon Imerillon 
Faucon dlléonore 
Faucon lanler 
Faucon ptkrin 
Oellnoue dea bola 
latopede alpin 
(acua eapece dea 
Pyrtnéea) 
latopede alpin 
(aouà-eapecca dea 
Alpea) 
Tetraa-lyre 
(jpopulatJona 
contlnenulea) 
Orand Utrai 
Perdrfx bartavetle 
doua-capece dea 
Alpea) 
Perdrlx baruvelle 
Caoua-capece de 
Sicfle) 
Perdrlx gambra 
PerdrixgriaeOoua-
eepece d'ltalle) lutlano 
Aqufla Impcrlile 
ibéria 
AquQa mie 
Aqulla minore 
Aqulla dei BonelU 
Palco petatore 
Grillalo 
Smerigllo 
Palco delia reglna 
Unarlo 
Petlegrino 
Praneollno <U 
monte 
Pemlee blanca 
(aotioapecie dl 
PlreneO 
Pemlce blanca 
(lottotpccle delle 
Aipi) 
Paglano dl monte 
(popolaxlonl 
contlnenulO 
Oallo cedrone 
Corurnlce 
(louoapecle delle 
Aipi) 
Coturnlce 
(lottoipecle dl 
Sldlla) 
Pernlce aarda 
Suma (totiospecle 
dMlalla) Nederlandi 
Iberliche 
kejxerarend 
Steenarend 
Dwergarend 
HavíVartnd 
Vlaarend 
Xlelne torenvalV 
Smelleken 
Eleonora'a valk 
Unnervilk 
Slechtvalk 
Haaelhoen 
Alperuneeuwhoen 
G*yrtnee4rv> 
ondertoorú 
Alpenineeuwhoen 
(ilpl)nM 
onderaoorO 
Korhoen 
(conUnentale 
populatlea) 
Auarhoen 
Europeie 
a«enpairl|a 
(alpljrue 
onderioorO 
Europeie 
tteenparul)s 
Cldllaanae 
onderaoorO 
Barbartyse patrljs 
PatribOullaarue 
onderaoorO Portuguea 
Agula-lmpefiil 
IWrfea 
Agu la-real 
A|ula>calpda 
Agula de Bene III 
Ajula-peiqueira 
Peneirelro-du-
torrei 
Eimefllhlo-eomurn 
Palclo-da-ninhi 
Bornl 
Palde-pereirino 
Gallnha-do-mito 
UgOpode-brmco 
(tubea pede 
pircnala) 
Lag6pode-brtnco 
(lubtapede ilpinj) 
Galo-llra 
(lubeipecic 
conUnennl) 
Temx 
Perdlx-grtgi 
Ciubeipecie jlp.ri) 
Perdlt-|ft|i 
(lubejp£6« 
tJdlla/u) 
PerdJt-moufi 
Perdli-cintenn 
Oubeipeoe iuii.r.j) 
79/409/EEC Wild Birds Wild Birds 79/409/EEC 
81 Perdix perdix 
nlipa nient Is 
83. Porsaru porxana 
84. Portent parva 
85. Porxana pusllla . 
86. Crex crex 
87. Porphyrio 
porphyrio 
88. Pulles erUuu 
89. Tumix aytvatlca 
90. Gnii grus 
91. Tetrax tetrax 
91 Chlamydotis 
undukta 
93. Ctla tarda 
94. Hlmantopui 
hlmsniopus 
95. Recurviroitrs 
avosetu 
96. Burhlnua 
oedlcnemus 
97. Cursoriut cursor 
98. Glareora 
pratincole 
99. Charadrius 
mortnellus 
(Eudromlu 
morinelhja) 
100. Pluvialis apricaria 
101. Hoplopterui 
iplnosus 
101 Philomachus 
pugnax Espanol 
Perdia pardflla 
(subetpede 
Ibérica) 
PoOuels plntoja 
Pothiela bastards 
PofluelaehJca 
Oulonde 
codomlces 
CaUmoncomdn 
Focha cornuda 
Torfllo 
Orutla comon 
Slaon 
Hubsrs 
Awtsrds 
OgoeneJa 
Avoceta 
Alçara vin 
Corredor 
Canastera 
Chorllto 
carambolo 
Chorllto dorado 
comôn 
Ave/ria espolsds 
Combatlente Dansk 
Agerhone 
(underartfra Dca 
Iberiske Halve) 
Pleoet rervagtel 
Lfllerervagtal 
Dvcrgrervagtel 
Enginsrre 
Sukanhene 
Xsmbllshene 
Buropsilik 
lebehene 
Ttane 
Dvstrgtrappe 
Kravetrsppe 
gtortrappe 
Stylieleber 
e> 
Klyde 
Trie! 
0rkenleber 
Braksvale 
Pomeransnigl 
HJele 
Sporevlbe 
Brushane Oeutsch 
Oberlsche 
UnterarO 
TDpfebumpf-
buhn 
IGslnee 
fumpfhuhrt 
Zwergsumpf-
huhft 
Wadwerkonlg 
Purpurhuhn 
Kammbtlthuhn 
gpitMnschwanzl 
attjhOhnchen 
KrenJeh 
Zwergtrappe 
Xragentrsppe 
OroBrrappe 
Stelzenllufer 
Slbelschngbler 
Trid 
Bennvogel 
Brschschwalbe 
Morneïlregen-
pfelfer 
Ootdregenpfelfer 
Spomklcbrts 
KampASufer 'BXXmviA English 
Koystosrtoètnd 
(fuMtnç 
lOTMTfiOÇj 
XtoacseotAdta 
MutçuçcruXàM 
ftovojcovXàos 
Oçtvyottdvo 
Vsvtòç/tvyaç 
ftoavdc 
Xcuuetloa 
XXauvSdyoXoc 
AyotdyoXoc 
KcJuauOMOvd( 
AflOKétQ 
nrtcjototXlta 
Awooodyot; 
Na^ogiJUoovo 
Bewooieuotjcillç • 
BooxortoûXi. 
AvMo4oisaXiBidva 
VrvtoiMixni^ç Psrtridge Qbertsn 
subspecies) 
Spotted Crake . 
Little Crake 
Bsillon's Crake 
Corncrake 
Purple OsBlrtule 
Crested Coot 
Andslualan 
Hemipode 
Crane 
Little Bustard 
Houbara 
Oreat Bustard 
Black-winged Stilt 
Avocet 
Stone Curlew 
Cream-coloured 
Courser 
Collared 
• Pratincole 
Dotterel 
Oolden Plover 
Spur-winged 
Plover 
Ruff Français 
Perdrix grise (sous-
espèce ibérique) 
Marouette ponctuée 
Marouette poussin 
Marouette de BaOlon 
Pile dee genêts 
Foule sultane 
Poulquelcréte 
Tumtx d'Andalousie 
Orue cendrée 
Outarde cenepeuere 
Ouurde houbara 
Outarde barbue 
tchssse btsnche 
Avoeette élégante 
cidlenèmc criard 
Courvite Isabelle 
OaiéoleleoRleT 
Fktvlerguignsrd 
Pluvier doré 
Vsnnesu éperonné 
Chevalier 
combattant ftattano 
Stama (sottospccle 
Iberia) 
Voltollno 
Schlrfbllla 
SchlrlWlla grigliu 
Bedlquaglle 
Folio lu lu no 
Polaga comuta 
Quaglla trldattlti 
Oru 
Oalllna praulola 
Ubara 
Otarda 
Cevellere d'Italie 
Avocetta 
Occhlone 
Corrlone blondo 
Pernios dl mare 
Plvlere tonollno 
Plvlere dora to 
Pavoncella armaia 
Combattente Nederiands 
PatrIJe Oberfsche 
ondersoorO 
Porselelnhoen 
Klein waterhoen 
Klclnst 
waterhoen 
Kwartelkonlng 
Purperkoet 
Knobbelmeer-
koet 
Oeitreepte 
vechtkwartel 
Kraanvogel 
Klelne trap 
Kraagtrap 
Grote trap 
Steltkluut 
Kluul 
Grlel 
Renvogel 
Vorkitaartplcvler 
Morlnelplevier 
Goudplevler 
Sporenklevii 
Kemphaan Português 
Perdlx-clnxenia 
(subespécie Ibéria) 
Prangs-d'igui-
grande 
Pranga-d'lgua-
bastarda 
Franga •d*! gui-
pequena, 
Codornltlo 
Calmlo-comum 
Galelrlode-crliia 
Tolrle 
Grou-comum 
Sitlo 
Abetarda-moura 
Abetarda 
Pemalonga 
Alfaiate 
Alçara vio 
Corredor 
Perdlt-do-mar 
Taramboli-
carambola 
Tarambolt-dourads 
Abibe-eiporado 
Combitenie 
CMÒ 
79/409/EEC WUd lira's Wild Birds 79/409/EEC 
103. Gallinago media 
104. Numenius 
lenulrostris 
103. Trtngs glareola 
106. Phalaropus 
lobatua 
107. Larui 
melinoeephahta 
108. Leruigend 
109. Larui audoulnil 
110. Gelochelldon 
nllotia 
ill. Sterna carpia 
111 Stems 
isndvicensli 
113. Sterna dougallll 
114. Stems hirundo 
113. Sterna paraduaea 
116. Sterna «tblfroni 
117. ChUdor.lai 
hybridui 
115. Childonlsinlger 
119. Uriaaaige 
fberlcui 
120. Pterocles 
orlenulli 
111. Pterocles akhau 
111 Columba 
pakimbue eterlce EapaAol 
Agachadlxa real 
Zaraptto flno 
Andarrios 
bastardo 
Paliropo 
plcoflno 
Otvtota 
cabednegra 
Gavlott picoflna 
Gavtoude 
Audouln 
Pagaza pleonegra 
Pa gata piqulrroja 
Charrtn 
petlnegro 
Charrin rosado 
Charrtn comOn 
Charrin Irtlco 
Chamncho 
Fumarei 
carlbtanco 
Fumarei comdn 
Araocorndn 
(subespede 
Ibérica) 
Ortega 
Ganga eomûn 
Paloma loreaa 
(Mbespedede 
las Azores) Danak 
Tredsskker 
Tyndncbbet 
apove 
Ttnksmed 
Odlnihane 
Sorthovedet 
mlge 
Tyndnasebbet 
mage 
Audoulrumlge 
gandteme 
Rovteme 
SpUtume 
Dougattaieme 
P)ordteme 
Hevurne 
Draergteme 
Hrldikaetgget 
teme 
Sememe 
lomvie (underart 
Ira Den tbertike 
Halve) Deutsch 
Doppelschnepfe 
Durinechmbel-
brachvogel 
sVuchwasser* ^XXqyutd 
AmXoujcaxfltotvt 
OdlnshOhnchen 
Schwarzkopf. 
nwwe 
DOhnechnebel* 
mOwe 
KomBenmowe 
Ladueeachwalbe 
Raubseeschwalbe 
scharaJbe 
Plugseeachwalbe 
KfUiensee-
schwatbe 
Iwergsee 
aandhene 
Sptdthet* 
aandhene 
RlngdM 
(underaitlra 
Açorem*) Weltbertsee-
sdtwaJbo 
echweBde 
Trottellumme 
UnterarO 
SaAdflughuhn 
Spieeflughuhn 
Nfujeniuoe 
CUnserartder 
Asoren) AtxjiottèeB 
AooJto^çvyyaç 
Fc^l&oNoXvuiaMQVYY 
Atycaoitaooe; 
rtooyXdoovo 
KaoatCdc 
XfeisovoyMoovo 
PbooywBOovo 
neeejtoyXdcovo 
navvyAaocrvo 
MouOTceir^Xdoovo 
McmooyVeioovo 
Zi\s^OftaQuneooNOta English 
Great Snipe 
Stericter-billed 
Curlew 
Wood Sandpiper 
Rednecked 
Phalarope 
Méditerranéen Oufl 
Slender-bRled Oui 
AudoubvaOuQ 
GuB>biBedTem 
CasplenTem 
Sandwich Tem 
Roseate Tem 
Common Tem 
ArcdeTem 
Little Tem 
Whiskered Tem 
Black Tern 
OuOlemotOberian 
Seitdtrouee 
AÇÔQasv) s^aïadereuee 
Woodpigeon 
CAsorce 
aufaeoedea) français 
double 
Cburuslbeegréle 
Chevalier syrvaln 
Fhekropelbec 
took 
Ooélandraflleur 
OoéJand 
d*Audouln 
Sterne hansel 
Sterne Caspienne 
Sterne caugek' 
Sterne de DougaB 
Sterne plerregtrin 
Sterne arctique 
Sterne name 
Oulfctte mouiiac 
Outfttte noire 
OuOemoteW'troll 
(toil eipèce 
fcérlque) 
Oangja urubande 
OeAgacata 
Pigeon ramier 
(sous espèce des 
Ateres) Italiano 
Croccolone 
Chhiriottello 
Piro piro 
boscherecclo 
Pslaropo becco 
sotale 
Oibbiano conlllno 
Gabblano roseo 
Cabblano corso 
Rondin* dl mare 
zampenere 
Rondin* dl mare 
magglore 
Beccapescl 
Sterna del Dougsll 
Sterna cornu ne 
Stema codahjnga 
Pratlceno 
Mlgnattlno 
plombato 
Mlgnattlno 
Uria (sonospecle 
Ibérica) 
Ganga 
Grandule 
Colombacclo 
(souospecie délie 
Asterre) Nederlsnds 
Poelinlp 
Dunbekwulp 
Bosrulter 
Orauwe franjepoot 
Zwartkopmeeuw 
Dunbekmeeuw 
Audoulni meeuw 
Lachstern 
Reuxenstern 
Grot* item 
Dougalls stern 
VUdltf 
Noordse stem 
Dwergstern 
Wttwangstern 
Zwane item 
Zeekoet (Iberlsche 
ondersoorO 
Zwtrtbulksand-
hoen 
Wltbulktandhoen 
Houtdulf 
(ondenoort van de 
Ax ore n) Po.ruguts 
Narceja-real 
Maçartco-de-bico-
flno 
Maçar! co-biitardo 
Palaroporde-bico-
Ane 
Oarvou-de-cabeca-
prêta 
Oatvota-de-blcc-
flno 
Akatratde 
Audowln 
GaMna-de-bieo 
preto 
Garvtna-de-bico-
vcrmalho 
Garafau-comum 
Andortnha-dc-
mar*r6*ci 
Andorinha-do» 
mar-comum 
Andorinha-do-
mar-lrctlca 
Andorinha-dc-
mar-ana 
CaMns-deficti 
brancas 
Galvina-prtti 
Alro (lubespécie 
Ibéria) 
CorUcol-de-
barrlge-preu 
Cortfçol-de-
barrlga-branci 
Pombo-torcit d oj 
Açorei 
79/409/EEC Wild Birds Wild Blrdj 79/409/EEC 
123. Columba (rocas 
124. Columba bollll 
123. Columba 
junoniee 
126. Bubo bubo 
127. Nyctea icandlaca 
128. Glauddhim 
paxserinum 
129. Aslo flammeui 
130. Aegollus funereus 
131. Caprlmulgus 
europaeus 
132. Apus caffer 
133. AlcedoatthU 
134. Coradas garrulua 
133. Plcua cirrus 
136. Dryocopua 
rnanhis 
137. Dendrocopoi 
major canarleniti 
138. Dendrocopoe 
major thannerl 
139. Dendrocopoi 
lyrlacua 
140. Dendrocopoi 
medlua 
141. Dendrocopoi 
leucotoi Eipeftol 
Paloma lorquexa 
Paloma turque 
Paloma rablche 
Bono real 
BOho nival 
Mochuelo chlco 
lechusa 
campestre 
Lechuude 
Tengmslm 
Chotacabrai grli 
Vencejo cafre 
Martin pescador 
Carraca 
Pko cano 
Pito negro 
Fico pJeaptooa 
de Tenerife 
Pico picaplnos 
de Oran Canária 
Pico alrlo 
Pico mediano 
Pico dorslblanco Dansk 
Madeira tsngtiet 
due 
Kanariak langtlet 
due 
Lsurbcrdue 
Stor homugle 
Sneugle 
Spurveugle 
Moselhomugle 
Periugle 
Natravn 
Kafferaeper 
Istugl 
EUekrage 
Oriapaette 
Sortspctte 
Stor flagspattte 
(underan fra 
Tenerife) 
Stor flsgspstue 
(underartfra 
Oran Canária) 
Syrltk flagipctte 
Mellemflagipstte 
Hvldrygget 
flagspctte Deutsch 
Sflberhaliuube 
Kanarentaube 
lorbeertaube 
Uhu 
Schnee-Bule 
Sperllngskauz 
gumpfohreule 
RauhniBkaue 
> Zlegenmelker 
Kaffemsegler 
Els voxel 
Blauracke 
Grauapecht 
Schwarsspecht 
Buntspecht 
(Unterartvon 
TenerifTa) 
Bunupecht 
(Unterartvon 
Gran Canária) 
Bluupeeht 
Mlttelapeeht 
WelfirOcken-
specht TUoffwà English 
AyaonQtouQp vet 
Mooiooç; 
AyQuvteobneoo tov 
BÔDt 
Ao^p>cmoUmoo 
XtovoyXavMa 
BttJtovoYttOYXavxa 
BoXtoujtowpoc 
XOÇOJCDOXÍ 
(AiyeAtoO 
n6pBu%8otoà 
Kce^oortaxTOoa 
AXxuova 
XoJkstOKOuopôva 
laaxtowutXitáoa 
McrçotautXwof/i 
ncwôaXotcAxXtTÓoa 
(qniM KcrvacUov) 
neoficAowuOuTóça 
(vM T<VviQ) 
DaXxcrtotoutXitáoa 
MtoawudtTóço 
AjtAmoMetotoutXi-
t&oja long-toed Pigeon 
Boflet Laurel 
Pigeon 
laurel FIgeon 
Eagle Owl 
Snowy Owl 
Pygmy Owl 
Short-eared Owl 
Tengmalm's Owl 
Nightjar 
Whlte-rumped 
gwift • 
Kingfisher 
RoDcr 
Grey-headed 
Woodpecker 
BUck 
Woodpecker 
Oreat Spotted 
Woodpecker 
CTenertffe 
subspecies) 
Oreat Spotted 
Woodpecker 
(Oran Canária 
subspedes) 
Syrtsn 
Woodpecker 
Middle Spotted 
Woodpecker 
White-backed 
Woodpecker Français 
Pigeon (rocas 
Pigeon de Bolle 
FIgeon des 
lauriers 
Grand-duc 
d'Europe 
Karfangdee 
neiges 
Chouette 
chevèchette 
Habou des marais 
Chouette de 
Tengmslm 
Engoulevent 
d'Europe 
Msnlnet cafre 
Martin-pécheur 
d'Europe 
RdUer d'Europe 
Fie cendré 
Fknolr 
Flcépeiche 
(sous-espèce de 
Tenériffe) 
Fk épekhe (sous-
espèce de la 
OrandeCanarie) 
Pic syriaque 
Pic mar 
Pica do* blanc Juliano 
I Colomba dl 
Madeira 
Colomba dl Dolle 
Colomba dl 
O ru none 
Gufo reale 
Oufo délie nevi 
Clvetta nana 
Gufo dl palude 
Clvetta 
capogrosso 
Sucdacapre 
Rondone ci fro 
Martin pescatore 
Ghlandala marina 
Plcchio cenerlno 
Plcchlo nero 
Plcchio rosso 
magglore (lotto-
apecle dl Tenerife) 
Plcchlo rosso 
magglore (sotto-
apede dell'lsola 
Grande Canária) 
Plcchlo slrlsco 
Plcchlo rosso 
me us no 
Plcchlo dono-
blanco Nedertands 
Troa t du If 
Bolle't Iturlerdulf 
laurlerdulf 
Oehoe 
Sneeuwull 
Dwergult 
Veldull 
Rulgpoocull 
Nachtxwaluw 
KafTergJenwiluw 
tjsvogel 
Schaffelaar 
Grljskopspecht 
Zwtrte ipecht 
G rote bonté 
ipecht (Tenerife-
ondenoort) 
G rote bonté 
ipecht (Gnn 
Canaris* 
ondersoorO 
Syrlsche bonté 
specht 
Mlddelste bonté 
ipecht 
Wltrugspecht Português 
Pombo-toreai di 
Madeira 
Pombo-torcix de 
Bolle 
Pombo-de-rabo-
branco 
Bufo-real 
Bufo-branco 
Mocho-plgrr.eu 
Coruja-do-nibtl 
Mocho de Teigmilm 
Noltibo-dt-ejrcpi 
Andorlnhlo-ci''e 
Guarda-rioi-comum 
Rollelro 
Peto-de-csbeçi-
dntenta 
Peto-preto 
Pla-pau dcTerenfe 
PIca-paudeGni 
Canarti 
Plca-pau-slrio 
Plcj.pivj.mei i-o 
Plca-piu-de-dcjo-
branco 
79/409/EEC Wild Birds Wild Birds 79/409/EEC 
142. Plcoldes 
iridsetylus 
143. Cherosophllfus 
dupent! 
144. Melsnocorypha 
alandra 
143. Calandrella 
braehydactyla 
146. Galerlda theklae 
147. lunula arbórea 
148 Anthui 
campeatrli 
149. Troglodytes 
troglodytes 
frids newts 
130. luKlnla svedca 
131. Sulcela dacetlae 
132. Oenanthe leueura 
133. Acrocephakia 
melaneipegon 
134. Acrecephahjt 
pakidleola 
135. HI pool i li 
ollvetorum 
136. Sylvia aarda 
1)7. Sylvia undata 
138. Sylvia rueppelll 
159. Sylvia nltorta 
160. Plcedula parva 
161. Plcedula 
semkorquaia Etpanol 
BHx«dtKseiBee>Bxai 
Pico trldJctllo 
Alondrade 
Dupont 
Calandria eomon 
Terrera comOn 
Cogujeda 
monteslns 
Totovfa 
Blsblu csmpestre 
Choehln 
dubeipede de 
Pair tile) 
Pechlaxul 
Tanbaia canária 
Coltalba negra 
Carrieerin reel 
Carrleerin eejudo 
Zareero grande 
Curruea tarda 
Curruca nbOarga 
Cumicade 
RBppe» 
Curruca gavtlane 
Papemoicat 
paplrrojo • 
Papamosoi 
semlcollsrine Dtnsk 
Ttetlet spsttte 
Duponu laaerke 
Kalanderlserke 
Korttlet laerke 
Kertntebbet 
toplatrke 
Hedelatrk* 
Markplber 
Oasrdesmutte 
(underartrh 
Paire Isle) 
BUhala 
Kenariek 
bynke/ugl 
Sorgestenplkker 
Tamartskssnger 
Vandaanger 
Ollvensanger 
Sardlnsk anger 
Frovencessnger 
Sortstrubet 
senger 
Hogessnger 
Ulle Auesnsppar 
Kahrkrave 
fluetnapper Deutsch 
Drelsehenspecht 
Dupontlerche 
Kslanderierche 
Xurzxehenlerehe 
Theklslerche 
Heldelerche 
Brachpleper 
Zaunkônlgf/air 
tele-UnterarO 
Bleukehlchen 
Kaneran-
schmltser 
Trsuersteln-
schmltzer 
Marlskenslnger 
Seggenrohr-
singer 
OUvenspOtter 
gardengrasmOcke 
Proveneegras- • 
mftdte 
Msskengras-
Sperbergrss-
mOcke 
Zwergschnlpper 
Hesbring-
sehnlpper English 
TQiioxtvXototxXi-
B)r)pjoowQq9ûa 
BovvoyoMrvtpci 
MwcjoyaXidvtoa 
KstotXis^rK Trtc 
eexXoe; 
Aj^ooTQQrjpov 
MftjWwtXiMfl 
Tr/u*tc^exjdxtt|C 
(uwosiooc, x% v. 
•aíç) . 
rpAiftteTyfltiinc 
MaupoXoiuriC *«* 
Kttvoçterv 
Kc^t«onwoiuoa 
Akototeotoo 
nQo9f|yxotoi4)o> 
MOUOteMOTOlQO-
WCUktOtOUjOdOMOÇ 
Nítvottvyojrdqmiç 
àçpopvtnàmtt& Three-toed 
Woodpecker 
Duponfs lark 
Calandra lark 
Short-toed Lark 
ThekUUrk 
Woodlark 
Tawny Pipit 
. Wren OHIr Isle 
subspecies) 
Bruethroat 
Canary tslanda 
Stonechat 
Black Wheatear 
Moustached 
Warbler 
Aquatic Warbler 
Olive-tree 
Warbler 
Marmora's 
Warbler 
Dartford Warbler 
ROppells Wsrbler 
Barred Warbler 
Red-bressted 
Flycatcher 
Semi-collared 
Flycatcher Français 
Pktrtdsayî* 
Stril de Dupont 
Alouette calandre 
Alouette 
calandre Ile 
Coeheviade 
ThékU 
Alouette ktki 
Flpit roussellne 
Troglodyte 
mignon (sous-
espèce de Fair 
Isle) 
Oorgebleuel • 
miroir 
Traquât dea 
Canaries 
Traquet rieur 
Isjednlotel 
mouststhee 
Fhrsgmke 
aquadque 
Hypolalides 
oliviers 
Fauvette sarde 
Fauvette pitched 
Fauvette de 
Fauvette éperviére 
Oobemouche 
Min 
Oobe-mouchel 
semlcoUler italiano 
Plcchlo trldattflo 
Allodoladel 
Dupont 
Calandra 
Calandrella 
Capellacda 
apagnola 
Tottavffla 
Calandro 
Scrlcdolo 
(sottospecle délie 
Isole Fair Isle) 
Pettataurro 
Saltimpalo délie 
Cenerie 
Monachella rtera 
Forapaglie 
castsgnoio 
Pagllarolo 
Canaplno 
ktvantJno 
Magnanlna sarda 
Magna nina 
«Ma del ROppell 
Bigla padovana 
Ptgllamosche 
pettjrosso 
Bslls semltorquau Nederlands 
Drleteenipecht 
Dupont! leeuwerlk 
Kalanderieeuwerlk 
Xortteenleeuwerik 
Theklaleeuwerik 
Boomleeu»erlk 
Dulnpleper 
Wlnterkonlng 
(onderaoort van 
Palrtsle) 
Bliuvbont 
Canarische 
roodboritupuit 
Zwarte tapult 
Zwankoprlet-
unger 
Waterrlettanger 
Griekse ipotvogel 
Sardi|nse grasmui 
Provençaalie 
grasmui -
ROppellt a/aimui 
Sperwergraimul 
Klelne 
vUcgenvanger 
Balkanvllegen-
vsnger Português 
Plca-pau-t/ldictllo 
Calhandra de Dupont 
Calhandra-comum 
Calhandrlnha-comum 
Cotovla-momeslni 
Cotovia-pequena 
PeUnhi-doi-campoi 
Carriça (subespécie de 
Pair Isle) 
Plsco-de-pelio-irul 
CirtaxodaiCinlriii 
Chuço-pre io 
Pelois-reil 
Pelosi-iqultica 
Pelois-dii-ollveim 
Tovitlnegn-iirdi 
Pelosa-do-mito 
Toutlnegri de Rgppell 
Toutlnegn-giviio 
Papt-moicaspequtno 
Psps-moscis-de-meio-
colsr 
•79/409/EEC Wild Birds Wild Birds 79/409/EEC 
162. Plcedula alWcollli 
163. Situ krueperl 
164. Sitta whitehead! 
165. Lanlui eollurlo 
166. Unlui minor 
167. Pyrrhocorax 
pyrrhocorax 
168. Pringnia coelebt 
ombrioaa 
169. Pringilla leydea 
170. Loxia icotlea 
171. Bucanetes 
githsgineus 
172. Pyrrhula murine 
173. Emberiza 
dneracea 
174. Emberiza 
hortulana 
175. Emberltt esasla Eipaftol 
Papsmoscsi 
collarino 
Trepador de 
KrOper 
Trepador corso 
Alcaudon 
dorslrrojo 
Alcaudon chlco 
Chova piqulrroja 
Plnzdn del 
Hlerro 
PlnzondelTeide 
Plqultuerto * « 
escocês 
Camachuelo 
trompetero 
Camachuelo de 
San Miguel 
Eecrlbeno 
clnéreo 
Eserlbsno 
honclsno 
Eserlbsno 
cenldento Dansk 
Hvidhatset 
flueanapper 
KrOper 
spctmejte 
Korslksnsk 
ipaetmejie 
Redrygget 
tornakade 
Roaenbryttet 
tornakade 
Alpekrage 
Bogflnke 
(underan fra 
Hlerro) 
Bli bogflnke 
Skouk koranaeb 
0rkendompap 
Dompap fra 
Açorerne 
Gulgrt vaerllg 
Hortulan 
Kuitvxrilng Deutsch 
Halaband-
ichnlpper 
KrOper* Klelber 
Koraenklelber 
Neuntoter 
Sehwarzstlrn-
wOrger 
Alpenkrthe 
Buchflnk 
(Unterartvon 
Hlerro) 
Tajroeflnk 
Schools cher 
Kreusschnabel 
WOstenglmpel 
Azorenglmpel 
Kleinaslatlsche 
Ammer 
Ortolan 
Grauer Ortolan 'BUirvutd English 
KciKOttvyoxaqrrn; 
TouQNOtmuJtavcbtoç: 
Koooucotoou-
Jtœrcbtoç 
Astoudxoç 
raaooUQOKiipaXàç 
KoxmvoxoXtoxoôoa 
titlvoç (4puM 
KovoçUev) 
l>iXc<oomvoç 
zrôoouctn; try; 
Zsterttoc 
EçipostoçoouXaç 
nOçoovXoç vov 
AÇoQtev 
Iuupvototjr>ovo 
BXdxoç 
IltCASQCtUdxOÇ Collared 
Plyoteher 
KrOper"! Nuthatch 
Corsica n Nuthatch 
Red-backed 
Shrike 
Leaser Orey 
Shrike 
Chough 
Chaffinch Otlerro 
subspecies) 
Canary Island 
Chaffinch 
Scottlah Crossbill 
Trumpeter Finch 
Azores Bullfinch 
Cinereous Bunting 
Ortolan Bunting 
Cretzschms r's 
Bunting Français 
Oobemouehel 
collier 
Slttelle de KrOper 
Slttelle cone 
Ple-grièche 
écorcheur 
Pie-grièche! 
poitrine rose 
Crave ft bec rouge 
Pinson des arbres 
(sousespèce de 
Hlerro) 
Pinson bleu 
Bec-croisé 
d'Ecosse 
Bouvreuil 
gJthsgine 
Bouvreuil des 
Açorei. 
Bruant cendré 
Bruant ortolan 
Bruant cendrlllard Italiano 
Baila dal colli re 
Plcchlo muratore 
del KrOper 
Plcchlo muratore 
cono 
Averla plccola 
Averla cenerlna 
Gracchlo coralllno 
Pringuello 
dottoapede di 
Hlerro) 
Pringuello dl Te Ido 
Croclere scoxtese 
Trombettlere 
Cluffolotto delle 
Asaorre 
Zlgolo clnereo 
Ortotano 
Ortolano grlglo Nederlands 
WlthaUvllegen-
vanger 
Krtlpera 
boomklever 
Zwartkopboom-
klever 
Grauwe klauwier 
Klelne klapekster 
Alpenkraal 
Vlnk (Hlerro-
ondersoorO 
Blsuwe vlnk 
Schoue kruisbek 
Woestljnvlnk 
Atorengoudvlnk 
Smyrnagon 
Ortolaan 
Brulnkeelortolian Português 
Papa-mos cas-de-colir 
Trepadeira de 
Krupper 
Trepadelri-corn 
Plcanço-de-dorio-
ruivo 
Picanço-pequeno 
Gralha-de-bico-
vermelho 
TcntilMo de Hicrro 
Tentilhlo-taul 
Cruti-blco-escocèi 
Pinttrroxo-
trombetelro 
Prlôlo 
Eserevedelra-de-
eabeca-tmirelt 
Sombrli 
Pjcrevedelra-cinxentn 
ANEXO IV 
NOTA SOBRE DETERMINADAS NOÇÕES BIOLÓGICAS ABORDADAS 
NA DIRECTIVA DO CONSELHO DE 2 DE ABRIL DE 1979 
RELATIVA A CONSERVAÇÃO DAS AVES SELVAGENS 
(79/409/CEE - no_ 4 <Jo ar 11 go 7oJ 
Abr iI 1993 
A. PERÍODO DE REPRODUÇÃO E DE DEPENDÊNCIA 
1. Revisão dos termos biológicos utilizados 
0 no 4 do artigo 7o da directiva acima referida especifica que os 
Estados-membros "velarão particularmente para que as espécies às quais 
se aplica a legislação da caça não sejam caçadas durante (...) os 
diferentes estádios de reprodução e de dependência. Quando se trate de 
espécies migradoras, (...) as espécies (...) não sejam caçadas durante 
o seu período de reprodução (...)". 
A época de reprodução e a sua cronologia (ou seja, a sucessão das 
diferentes fases), podem ser determinadas com base num individuo, num 
casal, num grupo, numa população ou numa espécie. Tendo em conta os 
diferentes comportamentos segundo os grupos de espécies e as 
dificuldades de observação, Cramp e Simmons (1977, p. 29) proposeram a 
seguinte definição: Ma época de reprodução consiste no período durante 
o qual uma espécie põe, incuba e cria a sua progenitura até á aquisição 
da capacidade de voo". Foi esta definição (desde a postura do primeiro 
ovo até á aquisição da capacidade de voo dos juvenis) a utilizada por 
Bertelsen e Simonsen (1989) para definir o período de reprodução das 
espécies classificadas no Anexo M da Directiva 79/409. 
Convém acrescentar, por um lado, a defesa do território de nidificação 
e, por outro, a fase de dependência, última fase da reprodução. 
A noção de defesa do território pode, por vezes, ser de difícil 
definição. 
Para as espécies migradoras, ou seja, aquelas em que a maioria dos 
indivíduos têm um comportamento migratório, o problema não se levanta 
pois o período de protecção tem inicio com o trajecto de retorno. 
Para as espécies sedentárias, com excepção das que efectuam paradas 
colectivas (gatinhola, Tetraonídeos) - período particularmente sensível 
- as autoridades competentes que consideram esse critério inaplicável 
podem definir um critério equivalente com base no conhecimento das 
datas médias interanuais de postura do primeiro ovo da espécie na 
região em causa e da biologia da mesma. 
A noção de dependência apenas diz respeito ás relações entre indivíduos 
- ou seja, a dependência das crias em relação aos adultos (dependência 
alimentar, protecção contra os predadores e as intempéries, etc.) - e 
não quaisquer relações entre os indivíduos e o respectivo meio. 
->vss 
Nalguns casos, pode ser útil distinguir duas etapas na aquisição da 
independência. A primeira etapa, que se pode designar "de dependência 
estrita", refere-se ao período em que a morte de um ou dos dois pais 
causaria uma importante (ou determinante) redução da taxa de 
sobrevivência das crias. No segundo período assiste-se á diminuição da 
coesão social entre pais è crias. A perda de um ou dos dois pais não 
implica, nessa altura, uma diminuição sensível da sobrevivência dos 
juvenis. 
2. Critérios de diagnóstico 
0 objectivo desta parte é o de propor parâmetros observáveis na 
natureza para permitir a determinação da época de reprodução e do 
período de dependência. 
Uma vez que a maioria dos problemas regulamentares se levantam, neste 
caso, aquando da fixação das datas de abertura da caça, torna-se 
pertinente determinar, com o mínimo de ambiguidade possível, o fim do 
período de reprodução e de dependência. 
Por esta razão e para limitar eventuais perturbações, propõe-se que se 
observe, no caso das espécies nidi fugas, os juvenis que ainda não voam 
e que se determine a sua idade. Em seguida, utilizando dados 
bibliográficos (nomeadamente a duração da incubação), é possível 
calcular as datas criticas para um grupo de aves reprodutoras num 
determinado local. 
Esta técnica permite, por exemplo, descrever por espécie, por região e 
por ano, uma curva cumulativa das datas de aquisição da capacidade de 
voo dos juvenis. No entanto, dados os fracassos em cada fase da 
reprodução, estas curvas não são homotéticas. 
As datas de abertura da caça podem ser fixadas de forma durável em 
função dos dados (nomeadamente, com a contribuição do banco de dados 
ORNIS) ou de forma anual em função das observações sazonais. 
Neste último caso, a fixação das datas apenas é possivel para as 
espécies em que se pode fazer uma previsão fiável. Na medida em que 
interessa conhecer o fim de um fenómeno que se processa durante várias 
semanas e desde que se disponha de uma amostragem de épocas de 
reprodução completas, a observação de pelo menos dois terços de uma 
época permite prever com mais ou menos fiabilidade o fim da época em 
causa. 
-A<C 
B. TRAJECTO DE RETORNO 
1. Revisão dos termos biológicos utilizados 
0 no_ 4 do artigo do artigo 7o especifica que "quando se trate de 
espécies migradoras, (...) as espécies (...) não sejam caçadas (...) 
durante o período de retorno ao ^eu local de nidificação". 
O trajecto de retorno consiste na deslocação anual das aves migradoras 
- uma população, um grupo ou um individuo - que, partindo dos locais de 
invernada, se dirigem aos seus locais de reprodução, numa ou em várias 
etapas. Empreendem o trajecto de retorno ao respectivo local de 
nidificação as aves que, obedecendo a alterações fisiológicas que 
ocorrem no fim da fase de invernada, se dirigem para os seus locais de 
reprodução. 
A invernada termina com o abandono das áreas de inverno onde as 
populações migradoras permanecem de forma mais ou menos estacionária 
desde o fim da migração pós-nupcial. Em geral, o fim da invernada é 
mais ou menos progressivo pois o fenómeno não é desencadeado 
simultaneamente por todos os indivíduos. 
Convém referir que: 
O facto de* se abandonar um local de invernada* não implica 
obrigatoriamente uma partida de migração, uma vez que os 
indivíduos podem apenas deslocar-se para um outro local de 
invernada mais favorável. 
As aves em idade reprodutora que efectuam o trajecto de retorno 
não apresentam obrigatoriamente as condições fisiológicas para se 
reproduzir. No entanto, quando a directiva especifica que 
determinadas espécies não devem ser caçadas, refere-se ao conjunto 
de uma população. 
Esta complexidade de deslocações pode dever-se, pelo menos em parte, a 
diversas causas: 
meteorológicas (planos de água gelados ou secos, por exemplo), 
esgotamento dos recursos alimentares, 
perturbações diversas, etc. 
A dificuldade consiste, portanto, em distinguir as deslocações 
migratórias pré-nupciais, tais como foram definidas anteriormente, das 
várias deslocações que se realizam no fim da época de invernada. Esta 
-15^ 
dificuldade aumenta quando as áreas de invernada e as áreas de 
reprodução se sobrepõem em grande parte. Nesse caso podem coexistir na 
mesma região indivíduos em invernada, indivíduos no trajecto de retorno 
e indivíduos que vêm ter aos seus locais de nidificação. 
Para certas espécies, a utilização combinada dos recenceamentos e da 
evolução dos sex-ratio poderá permitir uma interpretação mais fiável da 
evolução dos efectivos com presença estacionária, na ausência de 
indivíduos marcados individualmente. Apenas estas marcações permitem 
calcular a taxa de renovação de uma população num determinado local 
(Kersten e Smit, 1984). 
Por outro lado, para a mesma espécie, a análise conjunta da partida dos 
locais de invernada, das variações de efectivos nos locais de trânsito 
e das datas de chegada aos locais de reprodução deverá permitir obter 
conclusões relativamente fiáveis. 
As observações de voos migratórios apenas se podem efectuar no caso de 
determinadas espécies e são muitas vezes parciais (migrações nocturnas 
ou a grande altitude). 
Os outros métodos de estudo das migrações têm o inconveniente de não 
permitir distinguir as espécies com precisão (radar) ou de fornecer 
informações insuficientes na maioria dos casos (esforço de anilhagem 
insuficiente nos locais de invernada). 
Em conclusão, o estudo das variações dos efectivos com presença 
estacionária á escala da Comunidade Europeia, completado pela análise 
dos dados de anilhagem e dos sex-ratio, bem como pelo conhecimento das 
datas de chegada das aves aos locais de reprodução, deverá permitir 
obter uma boa avaliação da cronologia do retorno. 
Contrariamente ao per iodo de reprodução, parece difícil fixar 
anualmente as datas de encerramento da caça a partir de uma modelo de 
previsão. Com efeito, os cientistas e os legisladores apenas podem 
dispor rapidamente dos resultados das primeiras observações que são, 
com frequência, as mais difíceis de interpretar. 
C. POSSÍVEIS ESTRATÉGIAS PARA FIXAÇÃO DA DURAÇÃO MAXIMA 
DO PERÍODO DE CAÇA 
É conveniente recordar que este período deve excluir as diferentes 
fases de reprodução e de dependência tal como definidas na pág. 2, bem 
como o trajecto de retorno das espécies que podem ser caçadas. 
Aft 
Tendo em conta a variabilidade individual verificada na maioria das 
espécies, o objectivo de protecção deve, evidentemente, tomar em 
consideração a dinâmica das populações de uma mesma espécie e o seu 
nível de conservação e não o acompanhamento individual dos elementos 
dessas populações. 
- No que se refere ao fim do período de reprodução e de dependência, de 
que é possível seguir a cronologia, a pequena fracção de indivíduos 
nascidos excepcionalmente tarde pode razoavelmente ser ignorada no 
acompanhamento estatístico do conjunto da população. 
- Em contrapartida, é difícil determinar o inicio da migração das 
espécies em causa dada a possível confusão com movimentos erráticos 
associados muitas vezes a fenómenos de origem climática ou alimentar. 
Convém, portanto, utilizar uma unidade de tempo médio. As observações 
visuais permitem, com efeito, recolher um certo número de dados durante 
10 dias (incluindo sempre um fim de semana), o que permite exprimir a 
evolução do fenómeno por períodos de 10 dias. 
Tomemos em consideração que (a) o inicio da migração varia de um ano 
para o outro*, (b) que a migração da primavera é mais longa para os 
migradores precoces do que para os mi gradores tardios*1^; (c) que a 
contribuição dos migradores excepcionalmente precoces para a 
conservação da espécie é relativamente mais importante no caso das 
espécies que não se encontram em bom estado de conservação. 
Não há sobreposição significativa entre a época de caça e a migração de 
primavera se: 
1. no caso de espécies em bom estado de conservação e cuja migração 
tem inicio antes de 20 de Fevereiro, o fim da época de caça for 
durante os 10 dias que se seguem aos 10 dias do inicio da 
passagem -, 
2. no caso de espécies em bom estado de conservação e cuja migração 
tem inicio após o dia 20 de Fevereiro, ou no caso de espécies que 
não se encontram em bom estado de conservação e cuja migração tem 
início antes de 20 de Fevereiro, o fim da época de caça for 
durante o mesmo per iodo de 10 dias que o inicio da passagem; 
3. no caso de espécies que não se encontram em bom estado de 
conservação e cuja migração tem inicio após o dia 20 de Fevereiro, 
o fim da época de caça for durante o per iodo de 10 dias que 
precedem o inicio da passagem. 
(1) Foi estabelecida a dada de 20 de Fevereiro para distinguir os 
migradores precoces dos tardios. 
--/£? 
Actualmente, com base nos dados recolhidos no campo, apenas dois pontos 
precisos do fenómeno migratório podem ser determinados com fiabilidade: 
o inicio da migração e o período de máxima actividade migratória. Tal 
deve-se simplesmente ao facto de a taxa de renovação dos indivíduos num 
determinado local não ser conhecida. 
No caso da cronologia da reprodução, os recenceamentos no campo 
permitem calcular para cada intervalo de tempo (por exemplo 10 dias) o 
número de juvenis que passam da fase de dependência á fase de 
independência. Cada ninhada observada (ou reobservada) é contabilizada 
apenas uma vez durante a época. A acumulação destes dados durante uma 
época completa de reprodução permite assim, a posteriori, calcular a 
proporção ou a percentagem de juvenis independentes num determinado 
instante da época. 
A1* 
INSTITUT ROYAL DES SCIENCES 
NATURELLES DE BELGIQUE 
CorrIgenda 
QUADROS 5. 6 E 7 
"ESTATUTO DAS ESPÉCIES DAS PARTES 1 E 2 DO ANEXO II 
NOS ESTADOS-MEMBROS" 
QUADROS RECAPITULAT!VOS 
Espanha: os dados da base ORNIS são mais antigos do que os do Quadro. 
Principio da comparação: 
- Para as 3 regiões: directa. 
- Para os 10 Estados-membros: sempre que possível, inferência a partir 
dos dados regionais. 
- Para o Estado-membro incompleto (UK-NIRL): o mesmo processo. 
Quadro $ (Anexo M. parte 1) 
- Alemanha 
Alectoris graeca : Substituir A por P. 
(A espécie existe em pequeno número na Baviera). 
- Espanha 
Lagopus mutus : Substituir A por P. 
(Uma subespécie faz parte do conjunto das populações da 
espécie, pelo que esta não pode ser referida como "ausente* 
na área de distribuição desta subespécie). 
França 
Branta canadensis : Substituir A por P. 
(A espécie existe em vários locais no Norte da França). 
Reino Unido 
Columba livia : Substituir C por P. 
(Em nenhuma outra parte do quadro é feita referência a 
medidas relativas aos "feral pigeons": os dados de todos os 
outros Estados-membros referem-se às populações 
verdadeiramente selvagens desta espécie). 
AU 
Quadro e (Anexo H, parto 2) 
- Alemanha: Juntar UM G ao quadrado. 
(Embora classificadas como cinegéticas, nenhuma das 
seguintes espécies é caçada há anos). 
Anser brachyrhynchus 
Netta rufina 
Aythya marl la 
Somateria mollissima 
Clangula hyemalis 
Bucephala clangula 
Uergus serrator 
Mergus merganser 
Bonasa bonasla 
Coturnix coturnix 
Columba oenas 
Streptopelia turtur 
IrI anda 
Aythya marl la : Substituir o + por um P. 
(Não existe uma época de caça para esta espécie). 
- Países Baixos: Juntar un G ao quadrado. 
(Embora classificadas como cinegéticas, nenhuma das 
seguintes espécies é caçada há anos). 
Anser brachyrhynchus 
Netta rufina 
Somateria mollissima 
Clangula hyemalis 
Melanitta nigra 
Melanlta fusca 
Bucephala clangula 
Mergus serrator 
Mergus merganser 
Tetrao tetrix 
- Portugal : Juntar um G ao triângulo e ao quadrado. 
(Embora classificadas como cinegéticas, estas duas espécies 
não são caçáveis nas épocas de 1991/92 e 1992/93). 
Vanellus vanellus 
Limosa limosa 
Turdus merula : Substituir o ponto por un P. 
(Não foi estabelecida uma época de caça para esta espécie 
em 1991/92 nem em 1992/93). 
Ji£l~ 
Quadro 7 (Espécies caçáveis segundo a legislação de vários 
Estados-membros mas não Indicadas para esses países na parte 2 do Anexo 
JJL1 
- Alemanha 
Ardea cinerea : Juntar um triângulo invertido ao quadrado. 
(A espécie está classificada como cinegética mas não lhe é 
atribuída uma época da caça. No entanto, pode ser 
controlada como espécie nociva (peste), por derrogação). 
- Paises Baixos: Juntar um triângulo invertido ao quadrado. 
Branta leucopsls 
Corvus corone cornix 
Corvus frugilegus 
Garrulus glandarius 
(As espécies estão classificadas como cinegéticas mas não 
lhes é atribuída uma época de caça. No entanto, podem ser 
controladas como espécies nocivas (pestes), por 
derrogação). 
Branta bernicla : Juntar um triângulo Invertido ao 
quadrado. 
(Esta espécie, que não é referida no Quadro, está 
classificada como cinegética, mas não lhe é atribuída uma 
época de caça. No entanto, pode ser controlada como espécie 
nociva (peste), por derrogação). 
- Sturnus unicolor* 
Beiglë F: A 
Belgique W: A 
Deutschland: A 
Danmark: A 
France: P 
Espana: + 
Ireland: A 
Luxembourg: A 
Nederiand: A 
United Kingdom GB: A 
United Kingdom NIRL: A 
Portugal : C 
Italia: P 
Greece: A 
* Segundo fax de 29.09.1993, em anexo. 
13.10.1993 
ORNIS-IRSNB 
JÍ3 
ISSN0257-9S53 
COM(93) 572 final 
DOCUMENTOS 
N.° de catálogo : CB-CO-93-609-PT-C 
ISBN 92-77-61435-8 
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Lr2985 Luxemburgo 
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