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túneisdoMonteBrancoedoSãoBernardo,otúnel
dosPirinéus,apassagemdorioEscalda,apontede
TancarvilleeasdeDartfordeDublin.Háaindaoutros
projectosemestudoeemexecuçãonaGrã-Bretanha e
emFrança.
Istosignificaqueépossívelatraircapitaisparainvesti­
mentossegurosequeosprópriosutentesestãodispos­
tosafinanciarasinfra-estruturas .«Authorities»paraaconstruçãoegestãodegrandes
infra-estruturas quesirvamparapagarasoutras.
1.8.Aconcluir,oComitéreiteraoseuapoioàs
PropostasdaComissão,aomesmotempoqueverifica
queestasseinscrevemnocontextodeumaabordagem
maisgeraldeumapolíticadetransportesassentena
intermodalidade ,cujaeficáciaapenasserápossível
quandoàsredesdetodasasmodalidadesdetransporte,
portantotambémdotransportemarítimoeascorres­
pondentesinfra-estruturas portuárias,fordadaadevida
atenção.OComitéesperavirapoderpronunciar-se
acercadetalpolítica,aqualconstarádecertodoLivro
BrancodaComissão,apublicarembreve.1.7.3.AComunidadetemdefazerumgrandeesforço
deimaginaçãoeverificaraviabilidadedosistemade
FeitoemBruxelas,em24deNovembro1992.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
SusanneTIEMANN
Parecersobrea:
—propostadedirectivadoConselhorelativaàsbandasdefrequênciaadesignarparaa
introduçãocoordenadadesistemastelemáticosdetransportesrodoviáriosnaComuni­
dade,incluindosistemasdeinformaçãoeorientaçãorodoviária,
—propostadedirectivadoConselhorelativaàsbandasdefrequênciacomunsadesignar
paraaintroduçãocoordenadadoSistemaTerrestredeTelecomunicações paraVoos
(TFTS)naComunidade (l)
(93/C19/12)
Em13deAgostode1992eem18deAgostode1992,oConselhodecidiu,nostermosdo
artigo1009AdoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,consultaroComitéEconómico
eSocialsobreaspropostassupramencionadas .
ASecçãodosTransporteseComunicações ,incumbidadapreparaçãodostrabalhosdo
Comitésobreestamatéria,emitiuparecerem18deNovembrode1992.FoirelatorM.Bell.
Na301?reuniãoplenária(sessãode24deNovembrode1992),oComitéEconómicoeSocial
adoptouporunanimidadeoparecerquesesegue.
1.Introdução
1.1.Aspropostasreferem-seàharmonização das
bandasdefrequênciadossistemastelemáticosdetrans­
0)JOn?C222de29.8.1992,p.10.portesrodoviários (RTTS)naComunidade ,incluindo
sistemasdeinformaçãoeorientaçãorodoviáriaeà
harmonização dasbandasdefrequênciadeumSistema
deCorrespondência PúblicaAeronáutica ,maisconhe­
cidoporSistemaTerrestredeTelecomunicações para
Voos(TFTS).

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1.2.Nosúltimosanos,tem-seassistidoaumacen­
tuadoaumentodosserviços,públicoseprivados,inte­
ressadosemfazerusodoespectrorádio.Paraquese
possamextrairvantagenssignificativasdoslimitados
recursosdoespectrorádio,sãonecessáriasumaadmi­
nistraçãoeficazegrandecuidadonaatribuiçãodas
frequências .çadosnodesenvolvimento dosRTTS,tendoemvista
oseguinte:
a)Obtençãodeumanormaeuropeiaúnicaparaos
RTTS,oqueimplicaumprocessodeestabeleci­
mentodenormassaídodoInstitutoEuropeude
Normalização dasTelecomunicações (ETSI);
b)AintroduçãocoordenadadeaplicaçõesdosRTTS
portodaaComunidade ,oquecontribuirápara
melhorarasegurançarodoviária,maximizaraefi­
ciênciadostransportesereduziraomínimoo
impactoambientalnegativodostransportes ;
c)Ofuncionamento doRTTSnumabasepan-euro­
peiadevidoàdisponibilidade defrequênciascomuns
àescalaeuropeia;
d)Odesenvolvimento dainfra-estrutura europeiade
transportesmedianteotransporteeofunciona­
mento,semrestrições,doequipamentodecomuni­
caçõesRTTSnaComunidade ;
e)Acriaçãodeumamplomercadoeuropeuparaos
RTTSquedêmaisconfiançaaosfabricanteseaos
operadores .1.3.Umavezqueasfrequênciassãoumrecurso
limitadoehátantasnecessidades ,qualdelasamais
premente,deutilizaçãodefrequências,civisemilitares,
públicaseprivadas,aharmonização daatribuiçãodas
frequênciasanívelinternacionalcontribuirápara
garantiramáximaeficácianaexploraçãodoespectro
rádio.Aeliminaçãodaatribuiçãoconflitualdefrequên­
ciasanívelinternoé,porisso,essencial.Alémdisso,a
harmonização daatribuiçãodasfrequênciasnaComu­
nidadecontribuiráparaacriaçãodeummercadopan­
europeudosRTTSeTFTS,facilitadopelainexistência
defronteirasnacionaisedepolíticasincompatíveis de
atribuiçãodefrequências .
1.4.Anecessidadedecoordenaçãodaatribuiçãode
frequênciasanívelinternacional éreconhecidadesde
hámuitosanosetemvindoaserpostaemprática
emlargamedidatantopelaUniãoInternacionaldas
Telecomunicações (UIT)comopeloComitéEuropeu
dasRadiocomunicações (ERC)daConferênciaEuro­
peiadasAdministrações dosCorreioseTelecomuni­
cações(CEPT).Ospaísescujasadministrações dastele­
comunicaçõesparticipamnaCEPTsãoosdozeEsta­
dos-membros daComunidade eosseguintesoutros:
Albânia,Áustria,Bulgária,Croácia,Chipre,Checoslo­
váquia,Finlândia,Hungria,Islândia,Liechtenstein ,
Lituânia,Malta,Mónaco,Noruega,Polónia,Roménia,
Suécia,Suíça,Turquia,VaticanoeSãoMarino.O
Comitéapoiaoprincípiodacoordenaçãopan-europeia
daatribuiçãodefrequênciasconsagradopelaResolução
doConselhode28deJunhode1990,sobreservadas
observaçõesformuladasaseguirarespeitodaforma
comorealizartalcoordenação .3.ApropostarelativaaoTFTS
3.1.ApropostarelativaaoTFTSprevêqueaos
Estados-membros daComunidadeEuropeiacompetirá
atribuirasbandasdefrequênciasindicadaspeloERC
epelaConferênciaAdministrativa MundialdasRadio­
comunicações 1992(WARC92)(designadamente ,as
bandasde1670-1975MHzterra-are1800-1805MHz
ar-terra)aoTFTS.
3.2.Oobjectivodapropostaéfavorecerodesenvol­
vimentodoTFTSatravésdaatribuiçãodebandasde
frequência .
Oquedevedarumnovoimpulsoaosprogressosalcan­
çadosnodesenvolvimento doTFTS,tendoemvistao
seguinte:
a)Obtençãodeumanormaeuropeiaúnicaparao
TFTS,oqueimplicaumprocessodeestabeleci­
mentodenormassaídodoInstitutoEuropeude
Normalização dasTelecomunicações (ETSI),acon­
cluirem1992.Alémdisso,oComitéEuropeupara
aElectrónicaAeronáutica (EAEC)estáapreparar
normasapropriadasparaosaviões,enquantoque
oComitéparaaEngenhariaElectrónicadasCom­
panhiasAéreas(AEEC)estáaelaborarnormaspara
osistemadecabinedascompanhiasaéreasepara
osserviçosdetelecomunicações abordo;
b)AintroduçãocoordenadadeaplicaçõesdoTFTS
naComunidade ;
c)Ofuncionamento doTFTSnumabasepan-europeia
devidoàdisponibilidade defrequênciascomunsà
escalaeuropeia;2.ApropostarelativaaosRTTS
2.1.ApropostarelativaaosRTTSprevêquecaberá
aosEstados-membros daComunidadeEuropeiaatri­
buirasbandasdefrequênciasindicadaspeloprograma
comunitáriodeinvestigaçãoedesenvolvimento Drive
(«DedicatedRoadInfrastructure forVehicleSafetyin
Europe»)epeloERC(designadamente ,abandade
5,795-5,805GHz,eventualmente extensívela5,815
GHz,abandade63-64GHzeabandade76-77GHz)
aosRTTS.
2.2.Oobjectivodapropostaconsisteemfavorecer
odesenvolvimento dosRTTSatravésdaatribuiçãode
bandasdefrequência .
Oquedevedarumnovoimpulsoaosprogressosalcan

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d)Odesenvolvimento dainfra-estrutura europeiade
transportesmedianteotransporteeofunciona­
mento,semrestrições,deequipamentodecomuni­
caçõesnaComunidade ;
e)Acriaçãodeumamplomercadoeuropeuparao
TFTSquedêmaisconfiançaaosfabricanteseaos
operadores .
4.Observaçõesnageneralidade
4.1.OComitéapoiainteiramenteaintroduçãodos
RTTSedoTFTS,concordando ,também,comoprincí­
piodaatribuiçãodebandasdefrequênciascomunspara
oseuestabelecimento .Temdúvidas,porém,quantoà
necessidadedainiciativadaComissãodeproporas
Directivaspendentes,atentasasrazõesqueseguem.
4.2.Acoordenaçãodaatribuiçãodebandasdefre­
quêncianaEuropaéadministradapeloERCdaCEPT
epelaComissão.
4.3.NasExposiçõesdosMotivosdasPropostas,a
ComissãoreferequeoERCtemidentificadocomo
bandasdefrequênciasmaisindicadas,respectivamente ,
paraosRTTSeparaoTFTS,asmesmasqueaComis­
sãopropõe,nomeadamente ,abandade5,795-5,805
GHz,eventualmente extensívela5.815GHz,abanda
de63-64GHzeabandade76-77GHz(paraosRTTS)
easbandasde1670-1975MHzterra-are1800-1805
MHzar-terra(paraoTFTS).
4.4.Atéàdata,asmedidasdoERCsobreatribuição
debandasdefrequênciastêmsidocriticadasporinsufi­
cientesparadaremconfiançaaosfabricantes,umavez
queconstituemmerarecomendação enãosão,porisso,
vinculativas .Noentanto,oComitéchamaaatenção
paraarecentealteraçãoverificadanosprocessosdo
ERC.Nasua6?reunião,oERCaprovouoprincípioda
elaboraçãodemedidasmaisvinculativas,denominadas
«Decisões»,eaadopçãodeumprocedimento por
escrito,aqueosmembrosdoERCrecorrerãopara
comunicaremaoPresidentedoERC,noprazodedoismesesapósaaprovaçãodeumadadaDecisão,sese
comprometem ounãoaaplicá-la.
4.5.Na7?reunião,realizadade20a23deOutubro
de1992,oERCaprovouestasmedidasparaaplicação
dasDecisõesdoERC.Alémdisso,nessamesmareu­
nião,oERCadoptouumaDecisãorelativaàescolha
debandasdefrequênciasparaosRTTSeoTFTS.
4.6.ADecisãodoERCpropõeaatribuiçãoaos
RTTSeaoTFTSdasmesmasfrequênciasqueconstam
dapropostadaComissão .
4.7.Podedefender-sequeasmedidasadoptadaspelo
ERCtêmvantagensrelativamente àsmedidasadopta­
daspelaComissãonestamatéria,pordizeremdirecta­
menterespeitoaumgrupomaisnumerosodepaíses
(entreosquaissecontamos12Estados-membros da
Comunidade )eseremmaisflexíveisdoqueasDirecti­
vasdoConselho,poissãomaisfacilmenterevistasou
alteradas.Porestasmesmasrazões,podeargumentar­
-se,também,queoERCconstituiainstânciamais
adequadaparaacoordenaçãodaatribuiçãodasfre­
quências.
4.8.OComitéconsidera,todavia,queéquestionável
quesepossaimporaexecuçãodasdecisõesdoERC.
Seaadministração deumEstado-membro nãopusesse
emaplicaçãoumaDecisãodoERC(nãoobstanteter
concordadoemvincular-seaela),aaplicaçãoficaria
dependentedosprincípiosgeraisdedireitointernacio­
nal,que,aindaquefossemeficazes,seriamintricados
edifíceisdeatingir.Emcontrapartida ,seumEstado­
-membrodaComunidadenãodercumprimento auma
directiva,serácontraelemovidaacçãonoTribunalde
JustiçaEuropeu.Nãoseriaumaacçãoexecutivarápida,
masseriaclaraeprecisa,recorrendoaummecanismo
jurídicoexperimentado .
4.9.Emconclusão,emboralhesejasimpáticaaideia
dequeasquestõesligadasaatribuiçãodasfrequências
devamsertratadaspeloERCenãopelaComunidade ,
oComitéconsideraque,dadohavermaiorcerteza
naaplicaçãodasmedidascomunitárias ,aspropostas
merecemserapoiadas.
FeitoemBruxelas,em24deNovembrode1992.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
SusanneTIEMANN