COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 29.05.1995 
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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU 
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UTILIZAÇÃO RACIONAL E CONSERVAÇÃO DE ZONAS HÚMIDAS 
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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU 
UTILIZAÇÃO RACIONAL E CONSERVAÇÃO DAS ZONAS HÚMIDAS 
1. O 5o Programa de acção comunitário em matéria de ambiente, "Em direcção a um 
desenvolvimento sustentável", para atingir o objectivo proposto de um equilíbrio mais 
sustentável entre por um lado, a actividade humana e o desenvolvimento socio­
económico e por outro, os recursos e a capacidade de regeneração da natureza, definiu 
sete domínios de acção prioritários. Um destes domínios, a gestão sustentável dos 
recursos naturais (solos, águas, áreas naturais e zonas litorais), constitui o objecto da 
presente comunicação que se debruça sobre um dos tipos de habitats mais importantes, 
mas todavia mais ameaçados, comum a todos os países da União Europeia: as zonas 
húmidas (pauis, pântanos, turfeiras e massas de água pouco profundas). 
As zonas húmidas constituem ecossistemas de importância capital, não só porque 
começaram a escassear e se encontram ameaçadas, mas igualmente porque 
desempenham funções de grande importância, proporcionam recursos para um grande 
número de interesses humanos e de agentes no apoio de actividades humanas e 
representam um valioso património cultural e natural. Isto é reflectido no facto de as 
zonas húmidas constituírem o único grande ecossistema objecto de um tratado 
internacional, a Convenção Ramsar, estabelecida há cerca de 20 anos atrás e na qual 
todos os Estados-membros da União Europeia são partes contratantes, com excepção 
do Luxemburgo que actualmente está em vias de passar a constituir uma parte 
contratante. 
Em virtude da sua composição e estruturas complexas, as zonas húmidas 
desempenham uma série de funções e dão origem a recursos vegetais, faunísticos, 
piscícolas e florestais sãos. A conjugação destas funções e produtos com o valor 
natural e cultural das zonas húmidas, confere a estes ecossistemas um valor 
incalculável para o homem. Diversas zonas húmidas apresentam grandes 
potencialidades para actividades económicas e recreativas e sustentam densas 
populações de peixes, mariscos, gado ou espécies selvagens. 
Em relação às sociedades humanas, as zonas húmidas desempenham diversas funções 
nomeadamente: 
podem atenuar os efeitos devastadores das torrentes de cheia, armazenando a 
água de precipitação e libertando-a posteriormente a um ritmo mais moderado; 
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de precipitação e libertando-a posteriormente a um ritmo mais moderado; 
a vegetação das zonas húmidas estabiliza o litoral reduzindo a energia das ondas 
das correntes; 
melhoram a qualidade da água por meio da acumulação de sedimentos, nutrientes 
e substâncias tóxicas e, sob determinadas condições, podem ser utilizadas para o 
tratamento terciário de águas residuais domésticas; 
em especial na forma de turfeiras altas, podem reduzir as emissões de dióxido de 
carbono ao armazenarem grandes quantidades de carbono; 
abrigam uma extraordinária diversidade de tipos de habitat e de espécies vegetais 
e animais em virtude da sua complexidade e funcionamento dinâmico; 
podem fornecer recursos renováveis, tais como cana e sal, e podem servir de meio 
para a criação de peixes, caranguejos, aves aquáticas e animais de pastoreio; além 
disso, grande parte dos peixes, moluscos e crustáceos explorados comercialmente 
passam pelo menos uma parte do seu ciclo de vida em zonas húmidas; 
diversas zonas húmidas albergam uma vida selvagem rica e constituem zonas 
importantes para actividades recreativas como o passeio, a observação de aves, a 
fotografia da natureza, a caça, a pesca, a natação e a navegação. 
4. Apesar do seu valor, a perda de zonas húmidas é generalizada. As informações disponíveis 
indicam que cerca de dois terços de todas as zonas húmidas europeias que existiam no 
princípio deste século desapareceram entretanto. 
Na União Europeia, os seguintes tipos de zonas húmidas sofreram reduções substanciais 
da sua superfície: 
os rios e os vale aluviais pagaram um pesado tributo às obras hidráulicas de 
protecção; 
os prados húmidos, as pastagens inundáveis e os pauis temporários de águas doces 
sofreram uma redução considerável em virtude da construção de diques, drenagem 
e transformação destes terrenos em pastagens e solos aráveis; 
os sapais foram progressivamente reconvertidos em solos aráveis ou terrenos 
industriais; 
as turfeiras foram consideravelmente destruídas em virtude de uma extracção de 
turfa não sustentável e do repovoamento florestal. 
As zonas húmidas que subsistem sofrem diversos tipos de degradação: 
afluência de quantidades excessivas de azoto e fosfato veiculados pelas águas 
residuais urbanas e pelas escorrências superficiais de origem agrícola, muitas 
vezes conduzindo a fenómenos de eutrofização das águas; 
o consumo crescente de águas subterrâneas para fins de irrigação ou de 
captação da água destinada ao consumo humano pode provocar a secagem de 
muitas das zonas húmidas; 
{ 
a construção de diques a montante é susceptível de provocar erosão litoral em 
virtude da ausência do carreamento de sedimentos. 
5. A participação da União na protecção das zonas húmidas acompanhou a Conferência 
das Nações Unidas relativa ao ambiente humano realizada em Estocolmo em 1972 e 
teve início em 1973 com a adopção do primeiro programa de acção em matéria de 
ambiente. 
Em 1979, foi adoptada a Directiva 79/409/CEE do Conselho, relativa à conservação 
das aves selvagens, que estabelece que os Estados-membros devem conferir uma 
atenção especial à protecção das zonas húmidas. 
Entre 1984 e 1992, no âmbito dos Regulamentos (CEE) n° 1872/84 e 2242/87 do 
Conselho relativos a acções da Comunidade relacionadas com o ambiente (ACE) e do 
Regulamento (CEE) n° 3907/91 do Conselho, relativo a acções comunitárias para a 
conservação da natureza (ACNAT) foram atribuídos a 60 projectos cerca de dois 
terços dos recursos financeiros (ou seja, mais de 27 milhões de ecus) constituindo um 
incentivo para a manutenção, reabilitação ou melhoramento das zonas húmidas. Muitos 
dos sítios abrangidos por estes projectos encontravam-se classificados como Zonas de 
Protecção Especial (no âmbito da Directiva 79/409/CEE do Conselho) e/ou designados 
no âmbito da Convenção Ramsar relativa às zonas húmidas de importância 
internacional. 
Outras iniciativas comunitárias e regulamentos do Conselho, tais como ENVIREG, 
MEDSPA e NORSPA, apoiaram diversos projectos relacionados com a conservação 
das zonas húmidas por meio de medidas de gestão de águas. 
Desde 1992, a Directiva 92/43/CEE do Conselho, relativa à conservação dos habitats 
naturais e da fauna e da flora selvagens estabelece como habitats de conservação 
prioritária nomeadamente lagoas, lagos temporários mediterrânicos, turfeiras altas 
activas, pastagens húmidas e pântanos calcários. 
A Comunidade Europeia adoptou, na mesma altura, o Regulamento (CEE) n° 1973/92 
do Conselho que cria um instrumento financeiro para o ambiente (LIFE). Apesar dos 
recursos financeiros atribuídos à conservação da natureza no âmbito deste regulamento 
serem bastante limitados em comparação com os recursos financeiros disponíveis no 
âmbito de outras políticas da União que exercem repercussões sobre as zonas húmidas, 
-40L-
em 1992, 1993 e 1994, foram atribuídos um total de cerca de 30 milhões de ecus a 
projectos relacionados com as zonas húmidas no âmbito do LIFE. 
6. O Tratado da União Europeia introduziu em 1993, como um dos seus objectivos 
principais, a promoção de um crescimento sustentável respeitando o ambiente. Isto 
inclui uma política ambiental que visa um elevado nível de protecção e cujos 
requisitos devem ser integrados em outras políticas comunitárias. O quinto programa 
de acção comunitário em matéria de ambiente "Em direcção a um desenvolvimento 
sustentável" foi formulado neste espírito. O conceito de sustentabilidade definido nesse 
programa é idêntico à utilização sustentável, compatível com a conservação dos 
recursos naturais e corresponde, deste modo, ao princípio de uma utilização racional 
das zonas húmidas, tal como definido pela Convenção Ramsar. 
As responsabilidades em matéria de ambiente são partilhadas por todos os 
intervenientes económicos, incluindo as autoridades públicas, as empresas públicas e 
privadas, e, acima de tudo, o público em geral. Deve ficar claro que a manutenção dos 
ecossistemas das zonas húmidas que funcionam perfeitamente depende mais da 
aplicação deste princípio do que da simples conservação das reservas de zonas 
húmidas. Não tendo este princípio sido claramente enunciado até ao momento, a 
participação da União Europeia na utilização racional e conservação das zonas 
húmidas depende principalmente da aplicação de medidas e políticas estruturais 
sustentáveis. 
7. No passado, determinados factos levaram à conclusão de que a União Europeia deve 
dispor de uma abordagem global no que diz respeito à utilização racional e 
conservação das zonas húmidas, estabelecida num documento único. O Parlamento 
Europeu manifestou, por diversas vezes, a sua preocupação no que diz respeito à 
conservação das zonas húmidas; por exemplo, diversas perguntas orais e escritas 
abordam a necessidade de dispor de uma política comunitária clara em matéria de 
zonas húmidas destinada a promover a utilização racional das zonas húmidas e a 
estabelecer um auxílio económico especial para a conservação destas zonas 
(H-1059/91, PE 2543/91 e 701/92). 
A partir de 1987, a Comissão passou a participar de um modo mais profundo na 
gestão integrada das zonas húmidas, em especial as de tipo mediterrânico (doe. 
C(87) 2291 final). 
Em recentes sentenças do Tribunal Europeu, foi reconhecida a obrigação dos 
Estados-membros conferirem uma atenção particular à protecção das zonas húmidas 
(Processos C-57/89 e C-355/90). 
Reconhecendo a gravidade da situação das zonas húmidas europeias e a necessidade 
premente de actuar na perspectiva do seu desenvolvimento sustentável, a Comissão 
incluiu no seu plano de trabalho de 1994 para a implementação do quinto programa 
de acção em matéria de ambiente a preparação da presente comunicação da Comissão 
ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa à utilização racional e conservação das 
zonas húmidas. 
8. A presente comunicação da Comissão estabelece uma base estratégica para tal política 
que tem por objectivo a utilização sustentável dos recursos das zonas húmidas e a 
conservação das suas funções e valor para as gerações futuras. Não só considera o 
território da União Europeia como também programas e políticas comunitários de 
cooperação com países das regiões mediterrânicas e báltica (LIFE-Intemational), 
Europa Central e Oriental e Ásia (PHARE, TACIS), países de África, Caraíbas e 
Pacífico (ACP) e países da Ásia e América Latina (ALA), bem como compromissos 
internacionais, o que está inteiramente de acordo com os princípios estabelecidos na 
"Agenda 21". 
A comunicação explica que as zonas húmidas são componentes das paisagens naturais, 
desempenham funções específicas, apoiam actividades humanas e representam um 
património cultural e natural (Capítulo I); resume sucintamente o processo de 
participação da Comunidade Europeia em assuntos relacionados com as zonas húmidas 
e faz referência ao facto dos requisitos da conservação das zonas húmidas deverem 
ser integrados em todas as políticas da União, tanto dentro como fora do território 
comunitário (Capítulo II); expõe os problemas actuais que exercem um efeito negativo 
sobre as zonas húmidas e fornece uma perspectiva das acções que é necessário adoptar 
para anular e inverter a perda e o agravamento da degradação das zonas húmidas na 
Europa e a nível mundial (Capítulo III); menciona as medidas específicas que devem 
ser tomadas em determinados domínios estratégicos com vista a uma política e a uma 
acção concertadas destinadas a abordar as causas sociais, económicas e políticas do 
desaparecimento e degradação das zonas húmidas (Capítulo IV); descreve o modo 
como as supracitadas medidas podem ser integradas nas principais políticas da União 
(Capítulo V); e por fim expõe as conclusões e as orientações políticas decorrentes do 
que precede. 
É>A 
UTILIZAÇÃO RACIONAL E CONSERVAÇÃO DE ZONAS HÚMIDAS 
Introdução página 1 
I. As zonas húmidas da Europa e seus problemas página 3 
Os ecossistemas das zonas húmidas 3 
Interligação entre zonas húmidas 4 
Potencialidades das zonas húmidas 5 
Perda e degradação de zonas húmidas 6 
ILO empenhamento da União na conservação das zonas húmidas ~ página 10 
III. Aspectos importantes das zonas húmidas página 13 
Deter e inverter a drenagem e a destruição de zonas húmidas 13 
Reduzir a poluição das zonas húmidas 13 
Recuperação de zonas húmidas 15 
Utilização sustentável dos recursos das zonas húmidas 1S 
Gestão integrada das funções das zonas húmidas 17 
IV. Linhas de acção estratégicas página 18 
Gestão integrada dos recursos hídricos e das zonas húmidas . 18 
A gestão de grandes rios internacionais 19 
Gestão de zonas costeiras 21 
Melhorar os instrumentos legais para a conservação de zonas húmidas 23 
Melhorar os instrumentos económicos 23 
Apoio à investigação e actividades de acompanhamento, incluindo 
a efectiva aplicação dos resultados da investigação 24 
Melhorar a informação e a sensibilização do público " 27 
Educar e formar especialistas em zonas húmidas 28 
Conservação de importantes zonas húmidas 28 
V. Integração das políticas da União página 30 
"Em direcção a um desenvolvimento sustentável" 30 
Integração da agricultura e da conservação de zonas húmidas 30 
Política de pescas e aquicultura 33 
Políticas de desenvolvimento regional 35 
O Fundo de Coesão 38 
Infraestruturas de transportes 38 
Turismo 38 
Políticas da União Europeia para o desenvolvimento, comércio 
e cooperação ao nível internacional 40 
VI. Conclusões e linhas de orientação página 45 
Aspectos gerais 45 
Política da União Europeia para as zonas húmidas 46 
Conclusão final 52 
~\CK 
Figura 1: Estimativa das recentes perdas de zonas húmidas, 
nalguns Países da União Europeia 
Figura 2: Consumo de fertilizantes azotados nos países da União 
Europeia 
Figura 3: Estimativa dos totais de captação de água, na União Europeia página 8 
página 9 
página 9 
Tabela l: Eutrofícação em diferentes ecossistemas aquáticos 
na União Europeia página 9 
Anexo I: Comparação entre as classificações do CORINE e da Ramsar 
relativas às zonas húmidas 
Anexo II: Linhas de orientação para uma utilização racional das 
zonas húmidas página 53 
página 56 
Exemplos de linhas orçamentais e projectos específicos relacionados com zonas húmidas 
Quadro A: Programas de investigação relacionados com zonas húmidas - página 26 
Quadro B: Regulamento ACNAT: programa MedWet página 27 
Quadro C: Resumo das iniciativas AC A relacionadas com zonas húmidas página 29 
Quadro D: Zonas Ambientalmente vulneráveis: Somerset Levels and Moors página 31 
Quadro £: Zonas Ambientalmente Vulneráveis: La Mancha Oriental página 32 
Quadro F: Estudos de apoio à pesca no Mediterrâneo página 34 
Quadro G: A Iniciativa Comunitária ENVIREG: costa da Guiana francesa página 36 
Quadro H: A Iniciativa Comunitária INTERREG: as Ilhas Lavezzi/Magdalena página 37 
Quadro I: O Fundo de Coesão: as turfeiras da Irlanda página 37 
Quadro J: Turismo e ambiente página 39 
Quadro K: Projectos MEDSPA para o Mediterrâneo página 41 
Quadro L: Projectos LIFE fora do território da União Europeia, no Báltico página 42 
Quadro M: Projectos PHARE na Europa Central e de Leste página 42 
Quadro N: Projectos em países ACP, ALA e países mediterrânicos página 43 
Referências página 59 

página 1 
INTRODUÇÃO 
As zonas húmidas são normalmente ("áreas de pântano, 
paul, turfeira ou água, naturais ou artificiais, 
permanentes ou temporárias, com água parada ou 
corrente, doce, salobra ou salgada, incluindo água do 
mar cuja profundidade na maré baixa não exceda os 
seis metros"1. As zonas húmidas são, de uma ou outra 
forma, conhecidas da maior parte das pessoas, não 
obstante o facto de só recentemente a utilização do 
termo "zona húmida" se ter generalizado. Assim, o 
pequeno charco ou regato de uma aldeia, ou o lago ou 
estuário locais, são apenas alguns exemplos. Durante 
milhares de anos, os vales fluviais e as planícies de 
aluvião a eles associadas constituíram locais de 
concentração de populações humanas e de génese de 
muitas e sofisticadas culturas urbanas. Os seus solos 
produziram abundantes colheitas e continuam a 
desempenhar um papel essencial, no que diz respeito à 
saúde, bem-estar e segurança de milhões de pessoas. 
As zonas húmidas são ecossistemas extremamente 
importantes, não apenas por se terem tornado raros e se 
encontrarem tão ameaçados, mas porque desempenham 
funções de grande importância, os seus recursos servem 
um grande número de actividades humanas e 
representam um valioso património natural e cultural. 
Esta importância reflecte-se no facto de, além da 
Antártida, as zonas húmidas serem o único ecossistema 
que é objecto de um tratado internacional, a Convenção 
de Ramsar2, estabelecida há mais de vinte anos, da qual 
todos os Estados-membros da União Europeia3 são 
signatários. 
As zonas húmidas têm um importante valor económico, 
na medida em que constituem, de certo modo, uma 
infra-estrutura natural. Contudo, a necessária apreciação 
do seu valor económico está praticamente por efectuar, 
visto serem gratuitos os benefícios por elas fornecidas. 
Este facto levou a OCDE a constatar, há alguns anos 
atrás, a falência dos mecanismos de mercado em matéria 
de uso e conservação de zonas húmidas e dos seus 
recursos4. 
A Conferência dos Estados Signatários da Convenção de 
Ramsar definiu a utilização racional das zonas húmidas 
como "o seu uso em proveito do homem, de modo a que delas possa ser retirado o maior benefício para as 
actuais gerações, conservando as suas potencialidades 
para satisfazer as necessidades e aspirações das 
gerações futuras", isto "de uma forma compatível com 
a manutenção dos" seus "componentes físicos, 
biológicos ou químicos, tais como o solo, a água, as 
plantas, animais e nutrientes e suas interacções" (ver 
Anexo II). Consequentemente, a utilização racional das 
zonas húmidas significa utilização sustentável, 
compatível com a conservação dos recursos naturais e 
corresponde, assim, ao conceito de desenvolvimento 
sustentável, estabelecido pelo Quinto Programa 
Comunitário de Acção em matéria de Ambiente5. 
Actualmente, as zonas húmidas são afectadas por 
actividades humanas em toda a área da sua bacia 
hidrográfica. Estão, hoje, entre os ecossistemas e 
paisagens mais ameaçados, devido, sobretudo, a 
processos de drenagem, arroteamento de terras, 
poluição e sobreexploração dos seus recursos. Pensa-se 
que, desde o início do século, dois terços das zonas 
húmidas europeias terão desaparecido, nomeadamente 
através de planos de desenvolvimento que não tiveram 
devidamente em conta as suas funções e potencialidades. 
Nos últimos vinte anos, a Comunidade Europeia adoptou 
um vasto conjunto de medidas legislativas que visam 
proteger e recuperar o ambiente, tendo em vista a 
constante melhoria da qualidade de vida das suas 
populações. Estas medidas incluem importantes acções 
que privilegiam a conservação das zonas húmidas, no 
âmbito, nomeadamente, das Directivas do Conselho 
relativas à conservação das aves selvagens 
(79/409/CEE)6 e, mais recentemente, à preservação dos 
habitats naturais e da fauna e da flora selvagens 
(92/43/CEE)7. As Directivas do Conselho relativas ao 
tratamento de águas residuais urbanas (91/271/CEE)8 e 
à protecção das águas contra a poluição causada por 
nitratos de origem agrícola (91/676/CEE)9 contribuem 
significativamente para melhorar a qualidade das águas, 
um elemento-chave na* conservação de zonas húmidas. 
O Quinto Programa de Política e Acção em matéria de 
Ambiente "Em Direcção a um Desenvolvimento 
Sustentável" apela a todos os actores-chave da sociedade 
europeia no sentido de contribuírem para criar uma 
sociedade sustentável, assente nos princípios da parceria 
e da partilha de responsabilidades. 
página 2 
Porém, como refere um recente relatório de avaliação 
para o caso da França10, solicitado pelo governo francês 
e por este aprovado, não chegámos ainda ao ponto de 
estabilização das condições das zonas húmidas. Mesmo 
numa perspectiva optimista, o melhor resultado prático 
possível, através de uma politica radical, ambiciosa c 
inovadora, apenas conseguirá, no prazo de alguns anos, 
travar a tendência negativa observada, pelo que se torna 
ainda mais urgente adoptar uma política coerente que 
promova a utilização racional e a conservação das zonas 
húmidas. 
O presente documento constitui uma base estratégica 
para a elaboração de uma tal política, destinada a 
promover a utilização sustentável dos recursos das zonas 
húmidas e a conservação das suas funções e 
potencialidades para as gerações vindouras. É tido em 
conta não apenas o território da União Europeia, como 
também os programas e politicas comunitários para a 
cooperação com países das regiões mediterrânica e 
báltica (LIFE-International), da Europa Central e de 
Leste e das Repúblicas da Antiga União soviética 
(PHARE, TACIS), com Estados da África, Caraíbas e 
Pacífico (ACP), Estados da América Latina e da Ásia 
(ALA), bem como outros compromissos globais, em 
conformidade total com os princípios definidos pela 
"Agenda 21". O Capítulo I apresenta as zonas húmidas como 
componentes das paisagens naturais que desempenham 
funções específicas, são o suporte de actividades 
humanas e constituem um património cultural e natural. 
A maior parte das zonas húmidas já desapareceram e as 
que ainda existem encontram-se sujeitas a processos de 
degradação e destruição. 
O Capítulo II resume brevemente o empenhamento da 
Comunidade Europeia nas questões relacionadas com as 
zonas húmidas e refere o facto de as premissas da sua 
conservação terem de ser integradas em todas as 
políticas da União, fora e dentro do seu território. 
O Capítulo III analisa os factores que afectem as zonas 
húmidas de forma negativa e apresenta um resumo das 
acções a empreender, para deter e inverter a perda e 
degradação das zonas húmidas, na Europa e no mundo. 
No Capítulo IV são mencionadas as medidas 
especificas a adoptar em várias áreas estratégicas, para 
uma política e acção concertadas que visem as causas 
sociais, económicas e políticas da perda e degradação 
das zonas húmidas. 
O Capítulo V descreve a forma como as medidas 
anteriormente referidas devem ser integradas nas 
principais políticas da União. 
A presente comunicação encontra-se estruturada do 
seguinte modo: Por fim, o Capítulo VI apresenta conclusões, bem como 
directrizes a ter em conta em futuras medidas. 
página 3 
I 
AS ZONAS HÚMIDAS DA EUROPA E SEUS 
PROBLEMAS necessário para a construção de portos e o 
desenvolvimento, no Mediterrâneo e no Báltico, de 
importantes cidades comerciais como Veneza ou 
Gdansk. 
OS ECOSSISTEMAS DAS ZONAS HÚMIDAS 
As zonas húmidas apresentam uma enorme diversidade 
de tipos que não é fácil classificar de forma inequívoca, 
dada a sua complexidade e dinamismo e a dificuldade 
em definir de modo preciso os seus limites, muitas 
vezes flutuantes. Os países signatários da Convenção de 
Ramsar adoptaram um sistema de classificação das 
zonas húmidas que compreende 35 categorias11. 
A classificação efectuada no âmbito do programa Corine 
(CORINE BIOTOPES PROJECT) que, em cumprimento 
da Decisão 85/338/CEE do Conselho, relativa à adopção 
de um programa de trabalho da Comissão, respeitante a 
um projecto experimental para a recolha , a coordenação 
e harmonização da informação sobre o estado do 
ambiente e dos recursos naturais na Comunidade 
(CORINE - Co-ordination of Information on the 
Environment)12, foi elaborada tendo em vista identificar 
e descrever, de forma consistente, os sítios de maior 
importância para a conservação da natureza, baseia-se 
sobretudo nas características da vegetação e inclui cerca 
de 20 tipos de habitats de zonas húmidas. O Anexo I 
apresenta uma comparação de ambos os sistemas de 
classificação. 
Para simplificar, as zonas húmidas europeias podem ser 
agrupadas em sete tipos principais: 
Zonas húmidas marítimas e costeiras 
Ao longo das costas baixas ocorre uma grande variedade 
de habitats húmidos. As correntes costeiras originam a 
formação de pequenas línguas de areia e seixos, 
susceptíveis de isolar lagunas de águas salobras c 
charcos temporários. Vastos lodaçais, depressões 
intradunais isoladas, sapais e prados salgados são 
exemplos típicos de zonas húmidas das costas do 
Atlântico e do Mar do Norte. O Mar de Wadden, que 
abrange território dinamarquês, alemão e holandês, 
constitui a maior zona húmida (8000 km2) em território 
da União Europeia. Desde tempos imemoriais, grandes 
lagunas de águas salobras a salinas forneceram o abrigo Estuários e deltas 
Os estuários situam-se na confluência entre o mar e a 
embocadura de um rio, zona de salinidade intermédia 
onde a acção das marés constitui um importante factor 
de regulação. Os estuários são normalmente 
ecossistemas muito produtivos, devido às suas águas 
ricas em nutrientes, sendo utilizados como locais de 
criação pelos juvenis das populações de peixe. No 
território da União Europeia, ocorrem principalmente ao 
longo das costas do Atlântico, do Mar da Irlanda e do 
Mar do Norte. Grandes centros comerciais e culturais 
desenvolveram—se em estreita ligação com estuários, por 
exemplo Londres, no estuário do Tamisa, ou Roterdão, 
Antuérpia e Gent, no complexo estuarino do Reno, Maas 
e Schelde. Lodaçais e arenais sujeitos a marés, sapais e 
afloramentos rochosos complementam o conjunto de 
habitats das zonas húmidas. O Mediterrâneo é notável 
pelos seus deltas fluviais, que se desenvolveram na 
ausência de movimentos de marés, na embocadura de 
rios ricos em-sedimentos. Consistem, normalmente, em 
complexos. de lagunas, pântanos, lagos, charcos 
temporários, canais fluviais, zonas agrícolas irrigadas e 
zonas costeiras baixas. Na União Europeia, entre os 
mais conhecidos estão os deltas da Camarga (Reno), do 
Ebro, do Pó e do Evros. 
Rios e planícies de aluvião 
A inundação periódica da área situada entre o leito do 
rio e a terra elevada, nos limites de um vale, foi uma 
característica comum de muitos rios e cursos de água da 
Europa. Poucos rios podem, hoje, espraiar 
periodicamente as suas águas nas planícies aluviais 
circundantes, que incluem bancos temporários de areia 
e seixos, prados húmidos, pântanos de vegetação 
herbácea, floresta alagada c lagos" em forma de canga. 
Nos locais em que as cheias foram reguladas, apenas 
subsistem pequenas áreas de florestas ribeirinhas e zonas 
húmidas de planícies aluviais. O rio Lorena, em França, 
é talvez um dos últimos grandes rios que conservam 
uma parte importante das suas planícies aluviais. 
Lagos 
Os lagos e charcos apresentam, caracteristicamente, uma 
página 4 
superfície aquática livre. Formam-se em bacias com 
solos de deficiente drenagem ou por acção de falhas 
geológicas, deslizamentos de terras ou glaciares. A 
maior parte dos lagos europeus são permanentes e de 
água doce, mas, em especial no clima mediterrânico da 
Europa meridional, são mais comuns os lagos 
temporários de águas salobras. Nas margens baixas dos 
lagos, a luz penetra em profundidade e permite o 
desenvolvimento de vegetação com raízes, criando zonas 
de transição de grande riqueza biológica entre a 
superfície da água e a terra firme. 
Pântanos de água doce 
Os pântanos de água doce existem em locais onde águas 
subterrâneas, nascentes superficiais, cursos de água ou 
fenómenos de escorrência provocam inundações 
frequentes ou a acumulação de águas pouco profundas 
mais ou menos permanentes. A diversidade e a ampla 
distribuição dos pântanos de água doce está na origem 
do leque de termos utilizados para os descrever. Entre 
os de maiores dimensões, alguns são de águas paradas 
a maior parte do ano e desenvolvem frequentemente 
leitos uniformes de tifa e juncos. 
Turfeiras 
Em condições de baixas temperaturas, alagamento e 
insuficiência de oxigénio, a manta morta vegetal 
acumula-se sob a forma de turfa. Quando a drenagem da 
água é impedida e os depósitos de turfa se acumulam, 
surgem diversos tipos de pântanos e turfeiras. Por razões 
de ordem climática, na Europa, as turfeiras ocorrem 
sobretudo nas zonas mais húmidas atlânticas e boreais, 
mas também em zonas continentais e alpinas. Muitas 
turfeiras possuem um equilíbrio tão delicado que mesmo 
ligeiras alterações das condições ambientais podem 
causar mudanças significativas ou provocar a sua 
degradação. Os solos turfosos ainda surgem, 
frequentemente, nas terras agrícolas drenadas em locais 
de antigas zonas húmidas. 
Zonas húmidas criadas pelo homem 
As actividades humanas, desenvolvidas actualmente ou 
no passado, criaram diferentes tipos de zonas húmidas 
com certo interesse para algumas plantas e animais 
específicos. As pedreiras e outros locais de escavação, 
abandonados ou parcialmente restaurados, sem factores 
de perturbação, proporcionam uma variedade de habitais. Amplas zonas de salinas naturais e industriais, 
nas costas atlânticas e mediterrânicas, constituem 
importantes locais de recuperação para aves migratórias 
e pontos vitais para a nidificação de aves coloniais. A 
importância biológica destes reservatórios depende muito 
do declive das suas margens e da flutuação do nível das 
águas. Os arrozais podem proporcionar habitats 
interessantes, sempre que não se encontrem poluídos por 
produtos agroquímicos. 
INTERLIGAÇÃO ENTRE ZONAS HÚMIDAS 
A interligação de diferentes zonas húmidas assume 
grande importância, facto já reconhecido relativamente 
a sítios que funcionam regularmente como elos de vital 
importância durante as migrações anuais de aves 
aquáticas. 
Nalguns tipos de zonas húmidas, especialmente nas 
mediterrânicas, as condições existentes em sítios 
diferentes, individualmente considerados, são 
imprevisíveis, pois os parâmetros hidráulicos e bióticos 
variam constantemente no- espaço e no tempo, em 
resposta às flutuações das condições climáticas, 
nomeadamente os ciclos hidrológicos sazonais. O clima 
mediterrânico é caracterizado pela existência de um 
período de quatro a cinco meses, durante o qual muitas 
zonas húmidas secam temporariamente. Nesta região, é 
também possível a ocorrência de períodos de seca mais 
prolongados, de três a cinco anos, que provocam a 
dessecação de lagunas pouco profundas e planícies 
aluviais, durante vários anos consecutivos. Nestes casos, 
é essencial, para a conservação das espécies aquáticas e 
semi-aquáticas da fauna e flora, que estas disponham de 
zonas húmidas alternativas que garantam a sua 
sobrevivência durante os períodos de condições 
desfavoráveis. 
Por todas estas razões, as zonas húmidas devem ser 
consideradas não de modo isolado, mas forjnando uma 
rede global de interligações, frequentemente entre áreas 
distantes. 
página 5 
POTENCIALIDADES DAS ZONAS HÚMIDAS 
As interacções entre os principais elementos das zonas 
húmidas (água, solos, nutrientes, plantas c animais) 
permitem a estes ecossistemas desempenhar 
determinadas funções e criar importantes recursos 
vegetais, piscícolas, florestais e ao nível da vida 
selvagem. A combinação destes produtos e funções e as 
potencialidades naturais e culturais das zonas húmidas, 
fazem delas ecossistemas de enorme importância para as 
populações. Muitas zonas húmidas proporcionam boas 
oportunidades para a realização de actividades 
económicas e recreativas e sustentam densas populações 
de peixe, gado ou espécies da vida selvagem. 
As zonas húmidas desempenham funções de natureza 
especifica 
As zonas húmidas são ecossistemas naturais complexos 
que funcionam segundo as leis fundamentais da física, 
da química e da biologia. Factores com impacto ao nível 
do seu correcto funcionamento ecológico afectarão 
inexoravelmente as funções que estes ecossistemas 
desempenham para as populações humanas, 
nomeadamente: 
* Constituindo reservatórios das águas das chuvas, que 
libertam posteriormente, de modo mais uniforme, as 
zonas húmidas contribuem para minorar os efeitos 
devastadores de cheias a jusante. Por exemplo, o 
ordenamento do Reno com vista ao controlo das suas 
cheias, iniciada no século XVIII, conduziu ao 
desaparecimento de muitas zonas húmidas. Mais 
recentemente, a construção de diques para centrais 
hidroeléctricas, no Alto Reno, na década de 50, 
provocou a destruição de 13.000 ha de planícies aluviais 
naturais. Posteriormente, a velocidade e a intensidade 
das cheias aumentou a jusante, colocando em grande 
risco várias cidades importantes. Por motivos de 
segurança, foi necessário proceder à reconstrução de 
bacias artificiais para retenção de inundações, de modo 
a armazenar o excesso de água durante cheias de 
excepcional amplitude. A água assim armazenada e 
libertada contribui para prevenir a seca durante as 
estações secas e períodos de elevada procura de 
irrigação agrícola, podendo, além disso, recarregar os 
lençóis freáticos sujeitos a sobrecxploração por 
bombagem. * A vegetação das zonas húmidas estabiliza as linhas da 
costa e fortalece os solos, reduzindo a energia da 
ondulação e das correntes, enquanto os sistemas 
radiculares ajudam a fixar os sedimentos. No Reino 
Unido, a construção de paredões de defesa da costa 
protegidos por um sapal demonstrou ser cerca de vinte 
vezes menos dispendioso que a sua manutenção sem a 
protecção de sapais. Esta função de protecção é 
especialmente importante cm áreas afectadas por 
fenómenos de subsidência e/ou subida do nível do mar. 
Nalgumas zonas da costa leste de Inglaterra, onde a 
subida do nível do mar atinge actualmente os 5 mm por 
ano e os paredões e diques de cascalho requerem 
urgentes melhoramentos ou reparação, os engenheiros 
consideram agora seriamente a possibilidade de 
recuperar os sapais costeiros, como uma alternativa de 
custos inferiores aos das tradicionais formas de 
protecção contra o mar. 
* As zonas húmidas contribuem para melhorar a 
qualidade das águas, visto servirem de reservatório 
onde os sedimentos e substâncias tóxicas se depositam. 
Se existirem juncos e vegetação herbácea que retardem 
o fluxo de um rio, maior é a oportunidade para que essa 
deposição se- verifique. As zonas húmidas retêm 
nutrientes, principalmente azoto e fósforo, por 
acumulação no solo e armazenamento na biomassa da 
própria vegetação. Em certas condições, esta 
potencialidade pode ser usada para tratamento terciário 
de águas residuais de origem doméstica. Um hectare de 
sapal promove a remoção do azoto de forma tão 
eficiente como uma instalação dimensionada para o 
tratamento dos efluentes produzidos por 500 pessoas. As 
zonas húmidas contribuem também frequentemente para 
recarregar os lençóis freáticos. As zonas húmidas com 
vegetação actuam como tampões, impedindo que os 
nutrientes de origem agrícola alcancem os aquíferos de 
água potável. A libertação de nutrientes durante o 
Inverno, quando a vegetação destas zonas morre, fornece 
apoio vital à reprodução e criação de espécies piscícolas. 
* As zonas húmidas, especialmente na, forma de 
turfeiras, têm a capacidade de reter grandes 
quantidades de carbono, um facto que pode reduzir as 
emissões de dióxido de carbono para a atmosfera, 
responsáveis pelo aquecimento global. 
página 6 
* As zonas húmidas proporcionam habitat a um amplo 
conjunto de espécies vegetais e animais aquáticas 
dependentes das zonas húmidas. Embora ocupem apenas 
uma pequena percentagem da superfície terrestre, as 
zonas húmidas alojam uma extraordinária diversidade de 
habitats e de espécies animais e vegetais, muitas das 
quais apenas existem nestes ecossistemas. Além disso, as 
zonas húmidas constituem corredores de dispersão e 
migração, assim como "pontes de ligação" para muitas 
espécies. Este facto favorece a colonização de novos 
habitats e o intercâmbio genético, garantindo a 
viabilidade das populações de peixe e de aves aquáticas. milhões de noites de turismo, um factor económico de 
considerável importância para a população da ilha 
(4.600 habitantes). 
* Calcula-se que os benefícios económicos das zonas 
húmidas representam 5.000 ECU, por ha e por ano, no 
caso do Mar de Wadden, e mais de 50.000 ECU, por ha 
e por ano, no caso de um sapal atlântico de Spartina. 
As zonas húnudas constituem um património cultural 
e natural 
As zonas húmidas servem várias actividades humanas 
* Muitas das espécies costeiras de peixe, marisco e 
crustáceos com interesse comercial passam, pelo menos, 
uma parte do seu ciclo de vida em zonas húmidas. 
Assim, a manutenção de uma rede intacta de sítios de 
zonas húmidas, desde lagunas costeiras e estuários a 
locais de desova situados a montante, é vital para 
sustentar a pesca comercial. O Mar de Wadden, que 
abrange território dinamarquês, alemão e holandês, é um 
importante local de criação para a solha e o linguado, 
constituindo assim uma área de recrutamento para 80 e 
50 %, respectivamente, das quotas de pesca destas 
espécies no Mar do Norte. 
* Os recursos renováveis das zonas húmidas, tais como 
junco e sal, são explorados para uso do homem. As 
zonas húmidas podem sustentar explorações de peixe, 
lagosta, aves aquáticas e pastorícia. Quando realizadas 
de modo sustentável, estas actividades contribuem para 
a manutenção de importantes ecossistemas de grande 
diversidade biológica. As zonas húmidas possuem atributos particulares, como 
a sua diversidade biológica, valor paisagístico e 
importância em termos de património cultural. Tais 
atributos não se destinam, porém, a ser consumidos de 
forma directa, mas antes a ser considerados um valor em 
si mesmos e por muitos apreciados. Ao longo dos 
séculos, as populações que viveram junto de zonas 
húmidas desenvolveram técnicas sustentáveis para 
explorar os recursos por elas fornecidos, tirando, assim, 
proveito do seu ambiente particular. 
Os serviços que as zonas húmidas prestam e as funções 
que desempenham são, muitas vezes, negligenciados e 
tidos como garantidos, quando se trata de traçar planos 
de desenvolvimento. Frequentemente, a existência e as 
potencialidades das zonas húmidas só são valorizadas 
depois de estas terem desaparecido devido à destruição 
e degradação dos seus sítios. 
PERDA E DEGRADAÇÃO DE ZONAS 
HÚMIDAS 
* Muitas zonas húmidas alojam grande riqueza de 
formas de vida selvagem e proporcionam importantes 
espaços para a realização de actividades recreativas 
como marcha, observação de aves, fotografia, caça, 
pesca desportiva, natação e vela. As zonas húmidas 
geridas pela Wildfowl and Wetlands Trust, uma 
organização não governamental britânica que se dedica 
à conservação de aves aquáticas c de zonas húmidas, 
recebem anualmente mais de 800.000 visitantes. Cerca 
de 250.000 pessoas visitam anualmente as dunas e zonas 
húmidas costeiras da ilha de Terschelling, na parte 
holandesa do Mar de Wadden, o que significa 2,5 O desaparecimento de zonas húmidas verifica-se em 
toda a parte, mas as diferenças, entre países, a nível da 
terminologia e do tipo de dados, continuam a impedir 
uma análise mais profunda. No entanto, as informações 
disponíveis indicam que cerca de dois terços de todas as 
zonas húmidas existentes na Europa, no inicio deste 
século, desapareceram desde então (a Figura 1 apresenta 
alguns exemplos de casos nacionais). Na União 
Europeia, os seguintes tipos de zonas húmidas, por 
ordem decrescente, viram consideravelmente reduzida a 
sua área: 
página 7 
As zonas húmidas de rios e planícies aluviais pagaram 
um pesado tributo aos trabalhos de hidráulica e de 
protecção contra cheias. No princípio deste século, já só 
existiam alguns locais virgens de rios naturais e, no 
entanto, continua a planear-se a construção de novas 
represas e obras hidrológicas, para as partes de rios não 
reguladas que ainda restam. As florestas ribeirinhas 
sofreram uma drástica redução em toda a Europa e, em 
muitos países, apenas subsiste um pequeno número de 
reduzidas áreas florestais. Dos 40.000 ha de florestas 
ribeirinhas que existiam na parte alsaciana do Reno, em 
1830, restam apenas 8.500 ha actualmente e, destes, só 
400 ha estão sujeitos a alagamento por níveis de água 
elevados. 
Prados húmidos, planícies aluviais e pântanos 
temporários de água doce têm sido tradicionalmente 
usados como pastagens e estão amplamente distribuídos 
por toda a Europa. As transformações das práticas 
agrícolas no pós-guerra causaram extensas perdas deste 
habitat, devido à construção de represas ao longo dos 
cursos dos rios, seguida de drenagem e transformação de 
prados húmidos em pastagens secas e terras aráveis. Na 
década de 70, as perdas anuais totalizavam cerca de 
2400 ha, na Dinamarca, 4000 a 8000 ha, na Inglaterra 
e País de Gales, e 10.000 ha em França. 
Os sapais têm sido progressivamente reclamados ao 
longo dos séculos, principalmente para conversão em 
terra arável ou industrializavel. A extensão de sapais, no 
Reino Unido, foi reduzida a metade, desde o início do 
programa de arroteamento de solos, na época medieval. 
Na região do Mar de Wadden, entre 1950 e 1984, 
perderam-se 20.000 ha de sapal, existindo actualmente 
um total de 40.000 ha. No delta do Reno, a área de 
sapal sofreu uma redução de 23.900 ha para 10.400 ha, 
entre 1942 e 1984. 
As turfeiras têm sido sujeitas a uma destruição 
considerável, devido a práticas nâo-sustentáveis de 
extracção de turfa e de florestação, existindo 
actualmente 60 % da sua extensão máxima inicial. No 
norte da Alemanha, as turfeiras foram reduzidas a 
metade, persistindo 300.000 ha. No Reino Unido, restam menos de 6200 ha de turfeiras altas activas não 
degradadas, o que representa apenas 6 % da sua área 
original. Nos Países Baixos, as turfeiras altas activas 
ainda existentes constituem 10 % da área existente no 
início deste século. 
As zonas húmidas existentes estão sujeitas a 
degradação 
Os seguintes exemplos dão uma ideia das diferentes 
formas de degradação em curso que afectam as zonas 
húmidas ainda existentes: 
* O correcto funcionamento dos ecossistemas das zonas 
húmidas é muitas vezes indirectamente influenciado por 
actividades humanas que ocorrem na- sua bacia 
hidrográfica. Muitas zonas húmidas são o depósito 
involuntário de excessivas quantidades de azoto e 
fósforo provenientes dos resíduos urbanos e da 
lixiviação de produtos de uso agrícola. A libertação de 
compostos (orgânicos) voláteis (por ex. C02, 
dimetilssulfito, H2S, etc.) afecta a qualidade do ar e 
pode alterar drasticamente a ecologia dos ecossistemas 
das zonas húmidas, através de depósitos atmosféricos de 
poluentes como as chuvas ácidas. Frequentemente, tais 
influências têm origem fora da bacia hidrográfica. 
* Na década de 70, o consumo de fertilizantes azotados 
subiu de forma dramática nos Estados-membros da 
Comunidade Europeia, para aumentar a produção 
agrícola (Figura 2). Em consequência, os níveis de 
fósforo e de azoto das águas de um crescente'numero de 
zonas húmidas aumentaram excessivamente, processo 
conhecido por eutroficação. Este processo conduz à 
proliferação de vegetação indesejada e provoca surtos de 
crescimento das populações de algas, que, por sua vez, 
causam insuficiências de oxigénio e produção de 
toxinas. A falta de oxigénio e a presença de toxinas 
levam à mortalidade maciça das populações piscícolas 
e destrói a comunidade extremamente importante das 
algas microscópicas e organismos unicelulares, que estão 
na base de um normal funcionamento do ecossistema. O 
fenómeno de eutroficação verifica-se em toda a parte e 
está a aumentar no território da União Europeia (Tabela 
página H 
Países Baixos França Alemanha 
55% de perdas 
entre 1950 e 1985 67% de perdas 
desde cerca 1900 57% de perdas 
entre 1950 e 1985 
Espanha Itália Grécia 
60% de perdas 
entre 1948 e 1990 66% de perdas 
entre 1938 e 1984 63% de perdas 
entre 1920 e 1991 
Fontes: 
Países Baixos e Alemanha: OCDE. 1989. Environmental Data Compendium. 1989. OCDE, Paris, (excepto pântanos, no caso da Alemanha) 
França: Ministério do Ambiente, 1993. Proceedings of the Fifth Conference of the Contracting Parts to the Ramsar Convention. Kushiro, Japão, 
Junho de 1993. Relatório nacional para a França. 
Espanha: Casado, S., Florin, M., Molla, S. & Montes, C, 1992. Current status of Spanish Wetlands, in Finlayson, M., Hollis, T. & Davis, T. 
(Ed.) Managing Mediterranean Wetlands and their Birds. Proceedings of an IWRB International Symposium, Grado, Itália, Fevereiro de 1991. 
Publicação especial IWRB n° 20, 1992, GB. Istituto Nazionale di Biologia delia Selvaggina, Itália. Págs. 56-58. 
Itália: ISTAT & ISMEA in Angle, T. G., 1992. La scomparsa degli ambiente naturali, in Habitat-Guida alla Gestione degli ambienti naturali. 140 
p., WWF, CFS (Eds.). Pág. 11-17. 
Grécia: Psilovikos, A., 1992. Prospects for wetland and waterfowl in Greece, in Finlayson, M.. Hollis, T. & Davis, T. (Eds.) Managing 
Mediterranean Wetlands and their Birds. Proceedings of an IWRB International Symposium, CJrado, Itália, Fevereiro de 1991. Publicação especial 
IWRB n° 20. 1992. GB. Istituto Nazionale di Biologia delia Selvaggina, Itália. Pág. 53-55. 
Figura 1: Estimativa das recentes perdas de zonas húmidas, nalguns Países da União Europeia. 
Tabela 1: Eutroficação em diferentes ecossistemas aquáticos na União Europeia 
(extraído de: O Estado do Ambiente na Comunidade Europeia, Panorama geral, Vol. Ill)13 página 9 
B DK D GR E IRL I NL P UK 
Lagos naturais 
Rios e albufeiras 
Estuários e lagunas 
Águas costeiras O o 
o o 
o # 
o • o 
o o • o 
o o 
• o 
o o o o o 
o 
o Graves problemas a nível nacional 
Problema identificado Graves problemas a nível regional 
Não registado 
Milhões de toneladas Biliões m3 
Figure 2: Consumo de fertilizantes azotados nos 
países da União Europeia. 
(fonte: O Estado do Ambiente na Comunidade 
Europeia, VoLIII, JO N°. C138,16.5.93) Figure 3: Estimativa dos totais de captação de água 
na União Europeia 
(fonte: O Estado do Ambiente na Comunidade 
Europeia, VoLIII, JO N°. C138,16.5.93) 
* O crescente consumo de águas subterrâneas ameaça 
secar muitas zonas húmidas (Figura 3). A captação de 
águas subterrâneas em vastas áreas agrícolas que 
circundam os Parques Nacionais de Doftana e de Tablas 
de Daimiel, em Espanha, originou uma grande descida 
dos níveis freáticos, provocando a total dessecação de 
várias massas de água. Subsequentemente, foram 
necessárias onerosas intervenções destinadas a 
compensar este processo. Este tipo de problemas não se 
encontra, porém, circunscrito a países mediterrânicos. 
No norte da Europa, um período de seca de quatro anos, 
na década de 80, suscitou grande preocupação e, em 
Inglaterra, considera-sc actualmente que a excessiva 
captação de água causa sérios danos em zonas húmidas. * Não é possível continuar a ignorar os efeitos da subida 
do nível do mar associada ao Aumento Global da 
Temperatura, uma ameaça que pesa sobre as zonas 
húmidas costeiras. Nalgumas regiões, os processos de 
erosão costeira serão agravados pela ausência de afluxo 
de sedimentos, visto os sedimentos fluviais serem 
retidos por represas situadas a montante. A carga de 
sedimentos dos deltas do Reno e do Ebro, em França e 
Espanha, sofreu uma redução de 90 % e 80 %, 
respectivamente. Estes deltas enfrentam, assim, graves 
e dispendiosos problemas de erosão. Desde 1975, a 
costa marítima no delta do Ebro regride, em média, 1 m 
por ano, atingindo mesmo os 100 m nalguns locais. 
página 10 
II 
O EMPENHAMENTO DA UNIÃO NA 
CONSERVAÇÃO DAS ZONAS HÚMIDAS 
A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio 
Humano, realizada em Estocolmo, em 1972, marcou o 
início do reconhecimento global da necessidade de 
proteger o ambiente, reflectindo a crescente preocupação 
do público em relação aos problemas ambientais. 
A Comunidade Europeia esteve entre os primeiros a dar 
resposta, com o estabelecimento de uma estratégia 
preventiva global para salvaguardar o ambiente e os 
recursos naturais, no âmbito de um Programa de Acção 
em matéria de Ambiente. O primeiro programa de acção 
foi adoptado em 197314, tendo conduzido à adopção de 
medidas legislativas e de instrumentos financeiros para 
o ambiente. 
A partir da década de 70, organizações não 
governamentais para a conservação da natureza 
envidaram amplos esforços para identificar, em toda a 
Europa, sítios de zonas húmidas de conservação 
prioritária, nomeadamente na sua qualidade de habitats 
de aves. Estas organizações denunciaram a destruição 
generalizada e a utilização irracional das zonas húmidas 
e dos seus recursos, frequentemente provocadas por 
programas de desenvolvimento que ignoram as 
preocupações ambientais. Em 1979, foi adoptada a 
Directiva 79/409/CEE do Conselho, relativa à 
conservação das aves selvagens. Esta Directiva solicita 
aos Estados-membros que procedam à classificação dos 
sítios de maior interesse ornitológico, em número e área, 
como "Zonas de Protecção Especial" para espécies 
particularmente vulneráveis e adoptem medidas 
semelhantes para outras espécies migratórias. Neste 
sentido, os Estados-membros devem dedicar especial 
atenção à protecção de zonas húmidas, em particular 
zonas de importância internacional. Esta última 
obrigação constitui uma referência implícita, a nível 
comunitário, à Convenção de Ramsar, no que diz 
respeito a zonas húmidas de importância internacional 
que proporcionam habitat a aves aquáticas. 
Entre 1984 c 1992, no âmbito dos Regulamentos do 
Conselho (CEE) n° 1872/84 e 2242/87, relativos a acções comunitárias para o ambiente (ACA)15, e (CEE) 
n° 3907/91, relativo a acções comunitárias para a 
conservação da natureza (ACNAT)16, foram distribuídos 
mais de 27 milhões de ECU, por 60 projectos destinados 
a incentivar a manutenção, recuperação ou 
melhoramento de sítios de zonas húmidas que 
constituem habitats de importância vital para as espécies 
de aves ameaçadas referidas na Directiva 79/409/CEE 
do Conselho. Muitos destes sítios são classificados como 
Zonas Especiais de Protecção e/ou designados, pela 
Convenção de Ramsar, Zonas Húmidas de Importância 
Internacional. 
Entre outros motivos, os problemas ambientais 
suscitados por alguns projectos de desenvolvimento dos 
Programas Integrados para o Mediterrâneo culminaram, 
em 1987, numa Decisão da Comissão17 que preconiza a 
criação de um grupo de trabalho constituído por peritos, 
tendo em vista estabelecer o conceito de gestão 
integrada de zonas húmidas costeiras de tipo 
mediterrânico. Em 1987, o Acto Único Europeu aditou 
ao Tratado de Roma um novo capítulo sobre o 
Ambiente e o Quarto Programa de Acção em matéria de 
Ambiente, também adoptado nesse ano18, faz da 
protecção do ambiente um elemento essencial de todas 
as politicas económicas e sociais. 
O princípio da subsidiariedade, isto é, a ideia de que a 
Comunidade apenas actuará quando a consecução de 
determinados objectivos se realizar melhor a nível 
comunitário que a nível dos Estados-membros 
individualmente considerados, foi também introduzido 
nas medidas relativas ao ambiente, no âmbito do Acto 
Único Europeu, tendo sido reforçado pelo Tratado da 
União Europeia. 
A Iniciativa Comunitária relativa ao ambiente 
ENVIREG19 e os Regulamentos (CEE) n° 563/91 do 
Conselho, sobre a estratégia e plano de acção 
comunitários para a protecção do ambiente na região 
mediterrânica (MEDSPA)20, e n° 3908/91, sobre a acção 
Comunitária para a protecção do ambiente das zonas 
costeiras e das águas costeiras do Mar da Irlanda, do 
Mar do Norte, da Mancha, Mar Báltico e nordeste do 
Oceano Atlântico (NORSPA)21, apoiaram vários 
projectos ligados à conservação de zonas húmidas 
através da gestão dos recursos hídricos. O Parlamento 
Europeu exprimiu a sua apreensão em matéria de 
página 11 
conservação da natureza e vários dos seus deputados 
dirigiram à Comissão questões específicas relacionadas 
com a conservação de zonas húmidas22. Recentes 
acórdãos23 do Tribunal Europeu reconhecem a 
obrigatoriedade, para os Estados-membros de dedicar 
especial atenção à protecção de zonas húmidas, em 
conformidade com a Directiva 79/409/CEE do Conselho. 
Em 1992, a Directiva relativa às Aves foi 
complementada pela Directiva 92/43/CEE do Conselho, 
relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e 
da flora selvagens. Esta Directiva dos Habitats refere a 
conservação prioritária de lagunas, charcos temporários 
mediterrânicos, turfeiras activas, prados húmidos e 
pântanos calcários, entre outros que figuram numa 
ampla lista de habitats naturais de grande importância 
para a União. Prevê-se que, por volta do ano 2004, 
existirá, em toda a União, uma rede de zonas protegidas 
(Natura 2000) constituídas pelas Zonas Protegidas 
Especiais para aves selvagens e Zonas Especiais de 
Conservação de habitats naturais e de fauna e flora 
ameaçadas. As zonas húmidas serão um dos principais 
grupos de locais dá rede Natura 2000. 
Paralelamente, a Comunidade Europeia adoptou o 
Regulamento (CEE) n° 1973/92 do Conselho, relativo à 
criação de um instrumento financeiro para o ambiente 
(LIFE)24, destinado a financiar acções prioritárias na 
Comunidade, podendo igualmente apoiar actividades 
desenvolvidas noutros países das regiões mediterrânica 
e báltica, ou acções que visem problemas de natureza 
regional ou global objectos de acordos internacionais. 
Os fundos disponíveis para a conservação da natureza, 
no âmbito deste Regulamento^ são, porém, muito 
limitados quando comparados com as necessidades 
existentes e com os fundos atribuídos a outras politicas 
da União que têm impacto sobre zonas húmidas. Em 
1992, 1993 e 1994, subsídios no montante global de 30 
milhões de ECU, provenientes do orçamento do LIFE, 
foram atribuídos a projectos ligados a zonas húmidas. 
Desde 1988, o Programa Comunitário de Investigação 
Ambiental já apoiou cerca de 20 projectos de 
investigação multidisciplinares, que orçaram, no total, 
cerca de 15 milhões de ECUs, visando uma melhor 
compreensão do funcionamento dos ecossistemas de 
planícies de aluvião de rios e o desenvolvimento de uma 
metodologia generalizada para a sua gestão integrada, procurando avaliar o papel dos sapais nos ciclos 
biogeoquímicos das substâncias orgânicas e inorgânicas 
na interface terra-mar, avaliar o papel das turfeiras e das 
planícies de aluvião no contexto da mudança global, 
desenvolver metodologias para a reabilitação de lagos 
pouco profundos eutrofíados e investigar a contaminação 
da zona costeira interior, constituindo a base para a 
utilização sustentável e o desenvolvimento dos 
ecossistemas das zonas húmidas da Europa. 
Em 1993, o Tratado da União Europeia introduziu, 
como objectivo principal, a promoção de um 
crescimento sustentável que respeite o ambiente. Isto 
inclui uma política ambiental que visa um elevado nível 
de protecção, cujas exigências devem ser integradas 
noutras políticas da Comunidade. Neste sentido, o 
Quinto Programa de Acção em matéria de Ambiente 
"Em direcção a um Desenvolvimento Sustentável" 
privilegia cinco sectores: indústria, energia, transportes, 
agricultura e turismo. As responsabilidades em termos 
de ambiente são partilhadas por todos os agentes 
económicos, incluindo as autoridades públicas, empresas 
públicas e privadas e, principalmente, o público em 
geral. Tem de ficar bem claro que a manutenção dos 
ecossistemas de zonas húmidas depende, em mais ampla 
escala, do êxito da implementação deste princípio que 
da simples conservação de reservas de zonas húmidas. 
Este objectivo não fora explicitado até agora, pelo que 
o empenhamento da União Europeia com vista à 
utilização racional e à conservação das zonas húmidas 
depende, sobretudo, da implementação de medidas e de 
políticas estruturais sustentáveis. 
A Comunidade Europeia e o conjunto dos seus Estados-
membros são há muito uma importante fonte de ajuda 
ao desenvolvimento. Apenas alguns meses após a 
abertura das fronteiras e a emergência da democracia na 
Europa Central e de Leste, a Comunidade instituiu o 
programa PHARE de cooperação. Os projectos para a 
conservação de zonas húmidas contaram com o apoio da 
Fundação para os Grandes Lagos da Mazúria, na 
Polónia, e incluíam um estudo sobre a conservação de 
zonas húmidas e de formações herbáceas, na Hungria. A 
Carta de Nicosia, firmada em 1990, para a cooperação 
cm matéria de ambiente na bacia do Mediterrâneo, 
lançou um programa de cinco anos que visava apoiar c 
complementar o Programa Ambiental para o 
Mediterrâneo, iniciado pelo Banco Europeu de 
página 12 
Investimento c pelo Banco Mundial. Na última 
Convenção de Lomé, as preocupações sobre temas 
ambientais são considerados a primeira área de 
cooperação entre a Comunidade Europeia e 69 Estados 
da África, Caraíbas e Pacífico. A Convenção dá 
prioridade, entre outros temas, à preservação da 
diversidade biológica e à protecção e uso racional dos 
recursos hídricos. A Comunidade Europeia participou 
igualmente em vários projectos relacionados com zonas 
húmidas, em países da Ásia e da América Latina. recomenda-se, inter alia, planos de gestão integrada à 
medida das suas características funções e vulnerabilidade 
específicas. 
Em Setembro de 1994, um Conselho de Ministros 
informal, responsável pelo Desenvolvimento Espacial, 
acordou sobre os princípios e as esferas de acção de 
uma política europeia de Desenvolvimento Espacial, 
onde figuram a gestão racional e o desenvolvimento 
sustentável do património natural da Europa. 
Em Julho de 1994, a Comissão adoptou a Comunicação 
intitulada "Europa 2000+: Cooperação para o 
desenvolvimento do território da Comunidade". Na 
secção dedicada ao ambiente, a Comunicação salienta a 
necessidade de complementar a abordagem tradicional 
adoptada para a conservação da natureza, orientada, 
nomeadamente, para a protecção de áreas ameaçadas, 
através de uma abordagem mais horizontal aplicada aos 
espaços abertos que albergam o grosso das áreas 
naturais e semi-naturais, bem como os habitats da flora 
e da fauna selvagens no território da União. No que diz 
respeito ás reservas de água, recomenda-se, entre outras 
coisas, planos a longo prazo para as principais bacias 
hidrográficas, onde sejam definidos os objectivos 
estratégicos para as reservas de água e as prioridades 
para a sua utilização. Para as zonas costeiras, A dimensão internacional do trabalho desenvolvido pela 
União, no domínio do ambiente, verá a sua importância 
reforçada pelo facto de, na sequência da Declaração do 
Rio de Janeiro sobre Ambiente e Desenvolvimento, 
caber à União e aos seus Estados-membros especial 
responsabilidade no incentivo e participação, no plano 
internacional, no combate aos problemas globais do 
ambiente. Em conformidade com o Io ponto do artigo 
130° R do Tratado da União Europeia, a participação da 
União em acções ambientais de âmbito internacional 
será alargada durante o período abrangido pelo Quinto 
Programa em matéria de Ambiente. Isto imrilica uma 
estratégia global para deter e inverter, a uma escala 
também global, o desaparecimento de zonas húmidas, 
bem como o incentivo à utilização sustentável dos seus 
recursos naturais. 
página 13 
HI 
ASPECTOS IMPORTANTES DAS ZONAS 
HÚMIDAS 
DETER E INVERTER A DRENAGEM E A 
DESTRUIÇÃO DE ZONAS HÚMIDAS 
Desde épocas remotas, as zonas húmidas foram 
consideradas áreas improdutivas cuja conversão com 
vista a uma utilização mais rentável, nomeadamente para 
fins agrícolas, se afigurava socialmente benéfica. No 
Mediterrâneo, o desejo de erradicar a malária, doença 
associada a estes habitats, impulsionou de forma 
decisiva os trabalhos de drenagem. 
Mais recentemente, o desenvolvimento de técnicas de 
engenharia civil fez da drenagem de praticamente 
qualquer zona húmida um obstáculo de pouca monta à 
criação de novos solos aráveis, propriedade industrial ou 
comercial, urbanizações, estâncias turísticas, infra-
estruturas de transportes, unidades artificiais de 
aquicultura, etc. 
Nalguns Estados-membros, tem havido uma recente 
redução do desaparecimento de zonas húmidas e, 
nalguns casos, foram criados os instrumentos políticos 
necessários para travar o seu declínio. No entanto, ainda 
hoje continuam a ser planeados projectos susceptíveis de 
destruir e acentuar a degradação de outras zonas 
húmidas. 
O destino das zonas húmidas noutras regiões do mundo, 
sobretudo nas regiões industrializadas, tem sido 
comparável, embora o seu desaparecimento tenha talvez 
sido menos acentuado que na Europa. Nos Estados 
Unidos, calcula-se que terá desaparecido cerca de 56 % 
da área inicialmente ocupada por zonas húmidas. 
Alarmados com este decréscimo, os Estados Unidos 
foram dos primeiros países a planear uma estratégia a 
nível nacional para a conservação das zonas húmidas e 
a adoptar uma estratégia de "Não à perda global". Isto 
corrobora o facto de que, por razões específicas de 
natureza socioeconómica, poderá ser necessário alterar 
algumas zonas húmidas e que, em compensação, deve 
ser criada uma zona húmida de área equivalente que 
assegure as mesmas funções da área perdida. No entanto, embora seja possível repor aproximadamente a 
mesma área, recriar exactamente as mesmas funções é 
normalmente muito dispendioso e extremamente difícil, 
se não impossível. 
Ao contrário da América do Norte, onde ainda persistem 
vastas áreas de zonas húmidas naturais, na Europa, as 
perdas assumem proporções dramáticas, sendo 
provavelmente as de maior dimensão a nível mundial. É 
necessário tomar medidas imediatas para manter as 
zonas húmidas que ainda restam, constituindo parte de 
uma rede ecológica única que presta vários serviços à 
sociedade e à fauna e flora selvagens. 
Os níveis de desenvolvimento variam nas diferentes 
regiões da União Europeia. Nalgumas delas, a maior 
parte das zonas húmidas naturais foram destruídas e 
estão agora a ser empreendidos grandes esforços para 
restabelecer o seu estado de conservação, enquanto 
noutras regiões subsistem extensas áreas naturais, 
embora sobre elas pesem grandes pressões relacionadas 
com planos de desenvolvimento. É necessário tirar 
partido das experiências negativas verificadas em regiões 
economicamente favorecidas, colocando os seus 
ensinamentos'ao serviço de- outras regiões onde serão 
fundamentais para um desenvolvimento sustentável. 
Num contexto em que as terras agrícolas são 
progressivamente abandonadas, em que foram 
controladas as principais doenças e o ambiente está no 
centro das preocupações dos cidadãos europeus, não se 
justifica o prosseguimento dos processos de drenagem e 
destruição de zonas húmidas, pelo que não devem 
continuar a ser permitidos no território da União 
Europeia. 
REDUZm A POLUIÇÃO DAS ZONAS HÚMIDAS 
As zonas húmidas são extremamente vulneráveis à 
poluição das águas e da atmosfera. No entanto, geridas 
de forma conveniente, estes ecossistemas podem, em 
certa medida, contribuir para a redução da poluição das 
águas. 
O enriquecimento em nutrientes e a acidificação 
resultantes de aglomerações humanas, da proximidade 
de terras agrícolas e da poluição atmosférica foram já 
referidos como as principais formas de poluição das 
página 14 
zonas húmidas, cm toda à Europa. Embora os seus 
efeitos sejam relativamente bem conhecidos e 
imediatamente visíveis, o impacto de outros poluentes, 
tais bomo certos pesticidas, metais jpesados où 
hidrocarbonetos clorados sobre os ecossistemas naturais 
e os seus organismos está ligado a processos de 
acumulação a longo prazo e é, por isso, menos 
entendido. As mudanças a nível ambiental ou a 
acumulação de poluentes, nos sedimentos ou nos solos 
de zonas húmidas, até ao seu ponto de saturação poderá 
provocar a libertação desses poluentes, criando grave's 
problemas toxicológicos. Neste sentido, os poluentes que 
se depositam nos Sedimentos e nas águas subterrâneas 
podem causar problemas muitos anos depois da sua 
libertação inicial para o ambiente. Em contrapartida, 
deter agora a sua libertação implica que os efeitos 
benéficos desta medida só serão visíveis de futuro. 
Os acidentes causados pela poluição provocam uma 
grande reacção-por parte do público, sobretudo devido 
a sua evidência e ás perdas económicas que originam de 
imediato, como, por exemplo, impedindo a cultura de 
marisco ou a pesca, ou afastando o turismo de lagunas, 
lagos ou costas pestilentas e potencialmente tóxicas. A 
este tipo de acidentes seguem-se normalmente operações 
de limpeza intensiva, de elevado custo, mas só 
raramente, e sob a pressão do descontentamento local, 
são tomadas medidas preventivas de médio a longo 
prazo, de custos nitidamente inferiores. 
Infelizmente, nalguns casos, as zonas húmidas ainda são 
consideradas lixeiras ideais |>ara os resíduos urbanos e 
industriais. Mesmo que não seja este o caso, os 
derramamentos que se espalham por acção das correntes 
costeiras, ou, quer nos lençóis freáticos, quer â 
superfície, a jusante, no caso de sistemas fluviais, 
podem criar graves problemas de poluição, a alguma 
distância da fonte. 
No processo de captação de água potável, e quando 
existem actividades económicas importantes no espaço 
das zonas húmidas, é normalmente efectuada uma 
adequada monitorização da qualidade da água e os 
problemas de poluição podem ser solucionados a tempo. 
Estes procedimentos devem aplicar-se a todas as zonas 
húmidas. Deve proCeder-se à identificação e limpeza das 
fontes de águas residuais que poluem as zonas húmidas. 
De acordo com o princípio do poluidor-pagador, os ciistos de tratamento devem recair sóbftí aquele que 
polui. 
A Comunidade Europeia adoptou um vasto conjunto de 
instrumentos legais que visam melhorar a qualidade da 
água. As Directivas do Conselho relativas ao tratamento 
de águas residuais urbanas (91/271 /CEE), à protecção 
das águas contra a poluição causada por nitratos de 
origem agrícola (91/676/CEE) e à poluição causada por 
determinadas substâncias perigosas lançadas no meio 
aquático da Comunidade (76/464/CEE)25 revestem-se de 
especial importância neste contexto. A Directiva 
recentemente proposta sobre a qualidade da água26 será 
fundamental para complementar a legislação 
anteriormente referida e introduzir um elemento 
integrador e global. Contudo, o impacto destas 
Directivas depende da força da sua implementação em 
cada Estado-membro. Além disso, tal como se encontra 
previsto pela nova Directiva, é necessário estabelecer 
processos de controlo e melhoria da qualidade da água, 
através de programas integrados que Visem todos os 
elementos da qualidade ecológica dos sistemas 
hidrológicos. A reabilitação ou criação de uma rede de 
zonas húmidas que actuem como tampão, retendo os 
poluentes, pode contribuir para melhorar a qualidade da 
água das zonas húmidas naturais. No entanto, é 
necessário reconhecer as limitações a longo prazo de 
uma tal estratégia, visto que estes poluentes podem ser 
de novo libertados para o ambiente, numa fase posterior 
(ver parágrafos anteriores). 
Por outro lado, no que diz respeito à poluição resultante 
de acidentes marítimos, no princípio de 1994, o 
Conselho conjunto dos Ministros dos Transportes e do 
Ambiente, acordaram conjuntamente iniciativas futuras, 
a serem implementadas por organizações internacionais, 
sobre segurança marítima e estabeleceram directrizes27, 
algumas das quais estreitamente ligadas à conservação 
e gestão de zonas húmidas, em especial: 
* A promoção de iniciativas para abordar os 
problemas da fragilidade ecológica de certas zonas 
marítimas e costeiras. 
* A definição de zonas marítimas vulneráveis do 
ponto de vista ambiental e a implementação de sistemas 
página 15 
especiais que envolvam, sempre que necessário, 
restrições ao tráfego marítimo e, para todas as 
embarcações que transportem substâncias perigosas, a 
obrigatoriedade de comunicar às autoridades todas as 
informações potencialmente úteis no que diz respeito à 
protecção e segurança destas zonas. 
RECUPERAÇÃO DE ZONAS HÚMIDAS 
O restabelecimento e a criação de ecossistemas de zonas 
húmidas é extremamente difícil, dada a sua 
complexidade intrínseca. É normalmente menos 
dispendioso conservar as zonas húmidas existentes que 
proceder â reabilitação de zonas húmidas degradadas. 
Por outro lado, se a conservação tem mais possibilidades 
de obter êxito do que as tentativas para restabelecer 
determinadas funções de zonas húmidas destruídas, o 
pleno restabelecimento das funções e potencialidades 
originais dos seus ecossistemas é quase impossível. 
Todavia, o crescente interesse na reabilitação das zonas 
húmidas reflecte a importância socioeconómica de 
algumas das suas funções que urge recuperar. As 
estratégias adequadas de desenvolvimento espacial, a 
adopção de abordagens pluridisciplinares, o 
estabelecimento de objectivos claramente definidos e a 
tomada em consideração dos aspectos hidrológicos 
constituem importantes pré-requisitos de êxito. E 
conveniente que as zonas húmidas a reabilitar exijam 
reduzida gestão. Os projectos de recuperação terão de ter 
em conta os elos hidrológicos com a bacia de captação. 
É de importância fundamental a realização subsequente 
de processos de monitorização, por forma a avaliar a 
consecução dos objectivos de reabilitação e, se 
necessário, introduzir medidas de correcção. 
A recuperação de zonas húmidas constitui um 
importante elemento das políticas adoptadas no norte da 
Comunidade, por exemplo, na Dinamarca. 
Recentemente, a Comunidade Europeia financiou alguns 
projectos sobre zonas húmidas, destinados a desenvolver 
as suas funções de habitat para fins de conservação da 
natureza (no âmbito dos Regulamentos ACA e LIFE). 
No entanto, outras funções de importância económica 
terão de ser consideradas em projectos futuros, como a 
melhoria da qualidade da água, retenção de inundações, 
funções de corredor biológico, etc. Projectos em grande 
escala podem ser apoiados através de programas regionais e, nos países abrangidos, do Fundo de Coesão. 
É também importante promover e divulgar a experiência 
adquirida no decurso de recentes projectos de 
reabilitação de zonas húmidas. 
As actuais mudanças na orientação da Política Agrícola 
Comum e medidas de acompanhamento, incluindo a 
desmobilização a longo prazo de zonas aráveis, 
representa uma oportunidade sem precedentes para 
recuperar vastas áreas de prados húmidos e de zonas 
húmidas ripícolas anteriormente convertidas em 
pastagens secas e terras aráveis. Isto exige, porém, o 
desenvolvimento de políticas concertadas que se centrem 
em áreas potencialmente recuperáveis, em vez de serem 
aplicadas de forma dispersa em todas as zonas agrícolas. 
UTILIZAÇÃO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS 
DAS ZONAS HÚMIDAS 
A gestão dos recursos hídricos constitui frequentemente 
motivo de divergências, visto os diferentes utilizadores 
pretenderem determinadas quantidades específicas de 
água, em diferentes épocas do ano. Quando somadas, 
essas quantidades são por vezes superiores às 
disponíveis, se for devidamente salvaguardado o nível 
necessário à manutenção das principais funções das 
zonas húmidas. 
A água constitui o factor essencial para garantir as 
funções ecológicas das zonas húmidas, sendo 
igualmente um precioso recurso natural para a 
agricultura (irrigação), a produção de energia (energia 
hidroeléctrica), os transportes (navegação fluvial), o 
turismo (lazer, pesca) e a indústria (processos de 
produção). É essencial que cada um destes sectores não 
desenvolva, isoladamente, a sua própria política de uso 
da água, sem respeitar as quantidades sazonais 
necessárias à manutenção das funções ecológicas das 
zonas húmidas, e que tenha em conta as necessidades 
dos outros sectores, o que requer, claramente, uma 
abordagem integrada. Com o crescente consumo de água 
na União Europeia, tomar-se-ão mais frequentes as faltas 
de água. Para preservar as características ecológicas das 
zonas húmidas, é necessário desenvolver e pôr em 
prática planos integrados de utilização da água, de modo 
a garantir, de forma sustentável, a sobrevivência a longo 
prazo de um regime hidrológico adequado. É, pois, 
,, i^,-. 
••"••10 página 16 
necessária uma forte política de integração, enquanto 
elemento central de todas as políticas da União. Esta 
integração será implementada de acordo com o princípio 
da subsidiariedade. 
Durante séculos, vastas áreas de zonas húmidas, tais 
como, prados húmidos, prados alagados ou pântanos 
temporários de água doce, têm sido utilizadas como 
pastagens para a criação de gado ou a produção de feno. 
Estas zonas húmidas albergam comunidades de plantas 
e vida selvagem muito ricas; estes métodos tradicionais 
de agricultura não intensiva também deram origem à 
selecção de algumas raças robustas de cavalos, bovinos 
e gado. Estas raças adaptaram-se bem a este ambiente 
peculiar, mas agora estão a desaparecer. A 
sobrepastagem ou a alteração do regime de inundação 
destas zonas húmidas reduzem o seu valor natural. É 
preciso definir e aplicar claramente a pressão adequada 
exercida pelas pastagens e pelo regime hidrológico, de 
forma a perservar tanto a diversidade biológica dessas 
zonas húmidas, como também a optimizar a sua 
produtividade agrícola. 
A pesca e a aquicultura tradicionais nas zonas húmidas 
da Europa foram durante muito tempo praticadas de 
forma sustentável, mas a recente intensificação e 
industrialização destas actividades, aliada à degradação 
dos habitats para desova e da qualidade das águas, teve 
repercussões negativas na sua produtividade. As 
populações piscícolas naturais e a sua taxa de renovação 
têm de ser cuidadosamente avaliadas e acompanhadas, 
de modo a adoptar a taxa de mortalidade piscícola que 
não conduza à exaustão das reservas de peixe. 
Além disso, os projectos de aquicultura deverão ser 
criteriosamente estudados, por forma a avaliar o seu 
impacto ambiental (nomeadamente,a poluição das águas 
que leva à eutroficação e à alteração das características 
hidrológicas). 
As turfeiras formaram-se ao longo de milénios, em 
condições climáticas especiais. No noroeste da Europa, 
a extracção de turfa é desde há muito realizada em 
pequena escala, quase sempre para a produção de 
combustível doméstico, e, desde os anos 20, também 
para a correcção de solos em jardins e horticultura. Nos 
nossos dias, a extracção é muitas vezes efectuada à 
escala industrial, para servir de combustível para a 
produção de energia eléctrica e para fins de horticultura. Não é possível manter a actual taxa de extracção na 
União Europeia c as reservas de turfa diminuirão 
acentuadamente, pelo que é necessário criar alternativas 
à utilização da turfa. As turfeiras têm a capacidade de 
armazenar grandes quantidades de carbono, umá 
característica que reduz as emissões de dióxido de 
carbono para a atmosfera, responsáveis pelo aumento 
global da temperatura. A exploração de turfa a partir de 
grandes turfeiras baixas e de turfeiras de coberta poderá 
desequilibrar ainda mais a frágil hidrologia das turfeiras 
altas activas situadas na sua proximidade, as quais, tal 
como as turfeiras de coberta activas e as turfeiras 
arborizadas, são tipos prioritários de habitat natural, de 
acordo com a Directiva 92/43/CEE. Por outro lado, é 
necessário controlar a origem da turfa importada para a 
União, para não encorajar a destruição de turfeiras 
importantes fora do território da União. 
A caça de aves aquáticas nas zonas húmidas da Europa 
é uma actividade recreativa muito popular, que 
representa uma importante fonte de receitas para os 
proprietários dessas zonas. Paralelamente, as associações 
de caça estão a tomar-se uma força importante para a 
conservação das zonas húmidas. O princípio da 
utilização sustentável dos recursos de aves aquáticas 
poderá contribuir consideravelmente para a conservação 
de zonas húmidas, sempre que inclua o uso de munições 
não-tóxicas M, o estabelecimento de limites ao «bate, a 
criação de uma rede de refúgiose a adaptação das épocas 
de caça aos imperativos ecológicos das espécies, 
aspectos igualmente previstos pela • Directiva 
79/409/CEE, relativa à conservação das aves selvagens. 
No passado, os múltiplos benefícios das zonas húmidas 
não tiveram o devido reconhecimento e foram 
negligenciados por planos de desenvolvimento que, com 
frequência, procuravam maximizar a utilização de 
apenas um dos recursos naturais das zonas húmidas, 
segundo um conceito extremamente simplificado de 
ecossistema. Muitas zonas húmidas são destruídas ou 
degradadas devido ao impacto de actividades externas 
sobre o sistema hidrológico que se encontra na sua basé. 
Para resolver estes problemas, é necessário atribuir uma 
atenção especial a uma melhor concepção e 
funcionamento das acções de planeamento, bem como 
consolidar as instituições responsáveis por este tipo de 
trabalho. 
pagina 17 
Na maior dos parte dos casos, os conflitos resultam da 
ausência de concertação entre os vários utilizadores dos 
recursos das zonas húmidas. Muitas vezes, não existe 
uma avaliação da gama de produtos e serviços 
fornecidos pelas zonas húmidas. As administrações e 
ministérios vêem nas zonas húmidas o potencial 
fornecedor de um único produto relacionado com o 
sector em que operam. Estas áreas estão, pois, ao 
mesmo tempo, sujeitas a uma subavaliação das suas 
potencialidades globais e à sobrcexploração de alguns 
dos seus recursos. A manutenção e melhoramento da sua 
diversificada produtividade têm de ser geridas de forma 
integrada. 
GESTÃO INTEGRADA DAS FUNÇÕES DAS 
ZONAS HÚMIDAS 
São cinco os principais factores que contribuem para as 
ineficiências ao nível institucional na gestão e 
conservação de zonas húmidas: organização sectorial, 
reduzida disponibilidade de técnicas de gestão, falta de 
pessoal qualificado, legislação inadequada e limitação de 
recursos financeiros. A gestão das zonas húmidas é, 
muitas vezes, competência de instituições ineficazes, ou, 
o que é pior, é confiada a vários organismos sem 
qualquer coordenação entre os respectivos papéis, que 
embora disponham de poderes e recursos significativos, 
não possuem sensibilidade e capacidade para gerir e 
utilizar, de forma sustentável, os recursos destas zonas. 
A conservação de zonas húmidas é um valor em baixa 
nas agendas políticas, enquanto, por outro lado, existem 
fortes pressões para um desenvolvimento económico em 
moldes tradicionais. A destruição e degradação das 
zonas húmidas têm, a longo prazo, castos nefastos e 
imprevisíveis, com frequência suportados pelo Estado, 
enquanto organizações e indivíduos retiram benefícios a 
curto prazo da conversão destas zonas. Os principais 
impactos sobre estes ecossistemas advêm da política 
generalizada de fixação de baixos preços para a 
utilização da água, tendo como consequência a 
suboptimização da distribuição dos recursos. São 
inúmeros os interesses sectoriais que interferem na 
gestão coerente das zonas húmidas, afectando-as, quer 
directamente, quer através da competição para o uso da água, da poluição do ar c da água c de impactos, como 
maus cheiros, ruído, etc., que conduzem à deterioração 
da paisagem e das suas potencialidades recreativas. 
É necessário implementar, em toda a União Europeia, as 
políticas e normas ambientais adequadas, tal como foi 
estabelecido para todos os aspectos ambientais em geral. 
A conservação e utilização sustentável das zonas 
húmidas e dos seus recursos devem, pois, fazer parte 
integrante de todas as políticas da União. A gestão das 
zonas húmidas deve ser conduzida de modo a garantir 
a participação das populações locais no planeamento e 
consolidação de políticas equilibradas de uso sustentável 
dos recursos. O mecanismo de gestão terá de identificar 
um conjunto de objectivos previamente ^definidos e 
assegurar o livre fluxo de informações, bem como 
práticas de consultoria aberta entre os vários 
representantes das principais políticas com potenciais 
impactos ao nível das zonas húmidas, tais como a 
agricultura, a indústria, a energia, os transportes e o 
turismo. 
O Quinto Programa de Acção em matéria de Ambiente 
"Em Direcção a um Desenvolvimento Sustentável"29 
estabelece deforma clara que as responsabilidades em 
matéria de ambiente devem ser partilhadas por todos os 
agentes económicos, incluindo as autoridades públicas, 
o sector empresarial público e privado e, sobretudo, o 
público em geral, na sua qualidade de cidadãos e 
consumidores. Para contrariar de forma significativa as 
actuais tendências, um amplo conjunto de instrumentos 
destinados a estabelecer níveis fundamentais de 
protecção terá de ser complementado por linhas de 
orientação a nível de todos os sectores para a tomada de 
medidas com impacto espacial de forma a garantir a sua 
compatibilidade com a utilização sustentável das zonas 
húmidas, por instrumentos ligados ao mercado, 
concebidos para sensibilizar produtores e consumidores, 
por instrumentos horizontais de apoio que forneçam 
informação de base e dados estatísticos e por 
mecanismos de auxílio financeiro. 
A Comissão incentivou estudos sobre a gestão integrada 
das zonas húmidas costeiras de tipo mediterrânico 
(documento XI/669/92). As suas conclusões gerais 
aplicam-se igualmente a outras zonas húmidas europeias. 
pagina 18 
IV 
LINHAS DE ACÇÃO ESTRATÉGICAS 
GESTÃO INTEGRADA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS E DAS ZONAS HÚMIDAS 
A água é o elemento fundamental dos ecossistemas das 
zonas húmidas. Estas, na sua qualidade de reservatórios 
de água, fazem parte do ciclo hidrológico global. As 
ameaças que pesam sobre as zonas húmidas têm, muitas 
vezes, origem a grande distância, na área da sua bacia 
hidrográfica. A conservação destas zonas encontra-se, 
por isso, directamente relacionada com a gestão dos 
recursos hídricos, dependendo da qualidade da água e 
influenciando-a, por sua vez. 
Os principais sectores de gestão dos recursos hídricos 
dizem respeito ao fornecimento de água, ao controlo da 
poluição e de inundações, à produção de energia, 
navegação, pescas, actividades recreativas, turismo e 
planeamento da utilização dos solos, aspectos que se 
encontram interligados e podem exercer profundas 
influências ao nível dos sítios de zonas húmidas e das 
suas funções e significado ecológicos. Encontram-se 
também ligadas ás políticas agrícolas, florestais, 
industriais e urbanas. 
Até agora, a qualidade da água tem merecido grande 
atenção a nível da Comunidade Europeia. Em 1991, 
foram adoptadas duas importantes Directivas do 
Conselho relativas à melhoria da qualidade da água em 
ecossistemas aquáticos naturais: a Directiva 91/271 /CEE, 
relativo ao tratamento de águas residuais urbanas, e a 
Directiva 91/676/CEE, relativa a protecção das águas 
contra a poluição causada por nitratos de origem 
agrícola. 
O impacto das águas residuais urbanas sobre a zonas 
húmidas naturais é referido pelo Anexo II da Directiva 
91/271/CEE e deverá constituir um dos critérios 
primordiais para a selecção de medidas prioritárias. As 
implicações da Directiva 91/676/CEE serão 
seguidamente discutidas, em relação com a Política 
Agrícola Comum. Os períodos de seca recentemente registados na Europa 
lembram que a água constitui um recursos limitado, o 
que contribui para exacerbar os conflitos entre 
utilizadores, especialmente, mas não apenas, nas regiões 
meridionais mais secas. Frequentemente, a gestão da 
água é uma competência fragmentada entre várias 
administrações e níveis territoriais (nacionais ou 
regionais). Esta situação pode suscitar conflitos 
desnecessários sobre o modo de partilha deste recurso 
limitado. Na maior parte dos casos, os instrumentos 
legais para a gestão da água apenas dizem respeito a 
sectores específicos como a produção de energia, a água 
para consumo doméstico, a navegação, etc. É tempo de 
integrar todos estes aspectos numa abordagem unificada 
à escala da bacia hidrográfica. A nova lei sobre recursos 
hídricos adoptada em França, em 1992, por exemplo, 
define estes recursos como fazendo parte do património 
nacional comum e visa uma gestão equilibrada dos 
mesmos, de modo a garantir, entre outras coisas, a 
preservação das zonas húmidas e dos ecossistemas e 
sítios aquáticos. 
Em 1992, a Conferência Internacional sobre Água e 
Ambiente, realizada em Dublim, que abriu caminho à 
Agenda 21; o programa de acção para um 
desenvolvimento sustentável, adoptado alguns meses 
mais tarde na Conferência do Rio, assinalava três 
prioridades, a longo prazo, para uma utilização mais 
racional da água: 1) a gestão integrada dos recursos 
hídricos deve ter em conta todas as modalidades da sua 
utilização e todas as possíveis fontes de contaminação 
dentro de uma determinada bacia hidrográfica; 2) uma 
abordagem preventiva centrada na gestão da procura 
destes recursos, na sua conservação e na prevenção da 
poluição, em vez de gestão do fornecimento de água e 
controlo da poluição "no fim dô circuito", e 3) a 
racional utilização das zonas húmidas, para que estas 
possam continuar a proporcionar os 
maiores benefícios às gerações actuais, conservando 
embora potencialidades para satisfazer as necessidades 
das gerações vindouras. 
A gestão integrada dos recursos hídricos deve fazer-se 
considerando as águas superficiais e subterrâneas como 
parte de um sistema cujos limites geográficos são os da 
bacia hidrográfica (ou aquífero), e tendo em conta todos 
os aspectos socioeconómicos, bem como o 
funcionamento do ecossistema aquático. 
página 19 
lista abordagem integrada deve ser promovida enquanto 
estratégia deliberadamente intersectorial ao mais alto 
nível político (isto é, a nível interministerial). Muitos 
instrumentos legais sectoriais terão de ser aperfeiçoados, 
completados ou substituídos, para atingir os objectivos 
desta política integrada. À escala da bacia hidrográfica, 
poderá ser necessário criar novas instituições 
administrativas, às quais caberá efectuar consultas junto 
do público e coordenar as diversas actividades e 
utilizações. Isto é especialmente importante no caso de 
bacias hidrográficas transfronteiriças, partilhadas por 
mais de uma região administrativa, província ou Estado. 
Os acordos internacionais sobre bacias fluviais 
celebrados para o Reno, o Elba e o Danúbio constituem 
os primeiros exemplos de uma promissora colaboração. 
Neste domínio, a União Europeia tem um importante 
papel a desempenhar. 
Para cada bacia hidrográfica, a gestão deverá assentar 
numa avaliação dos recursos de água doce, que incluirá 
também um inventário de todas as zonas húmidas nela 
situadas, da sua ligação aos fluxos de águas superficiais 
e subterrâneas e das funções que desempenham no ciclo 
hidrológico (retenção de sedimentos e de inundações, 
reabastecimento da toalha subterrânea, etc.). E 
necessário sensibilizar todas as categorias de utilizadores 
para o carácter limitado dos recursos hídricos e para a 
sua conservação a longo prazo. 
O impacto dos principais planos de desenvolvimento, 
para os quais a Directiva 85/337/CEE do Conselho, 
relativa à avaliação dos efeitos de determinados 
projectos públicos e privados no ambiente30, preconiza 
uma Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), terá de ser 
avaliado não apenas no local, mas no âmbito mais 
alargado de toda a bacia hidrográfica. Além disso, a lista 
de projectos de desenvolvimento para os quais existe a 
obrigatoriedade de proceder a uma AIA deve ser 
alargada, de modo a abranger todos as intervenções 
susceptíveis de alterar fluxos de águas superficiais ou 
subterrâneas. 
De acordo com o "princípio da precaução", c 
conveniente atribuir direitos de uso da água por períodos 
limitados (renováveis). A captação de água dos lençóis 
subterrâneos não deve exceder a laxa de abastecimento 
dos mesmos. Devem ser desenvolvidas e divulgadas, 
com vista à sua aplicação generalizada, técnicas de poupança e reutilização da água. Os princípios da 
utilização sustentável a longo prazo das fontes de 
recursos hídricos e da sua poupança devem ser 
prioritariamente tidos em conta, antes de conceder 
financiamento a medidas de desenvolvimento estrutural 
e regional. 
A água deve ser considerada um património comum e 
um recurso limitado. Para prevenir a sobreexploração da 
água para consumo humano, o preço deste recurso 
deveria ser fixado a um nível que cobrisse o seu 
verdadeiro custo, inclusivamente os seus custos 
ambientais. Para tal, serão necessários novos 
mecanismos de fixação do preço da água que prevejam 
incentivos à sua poupança. O pessoal dejinstituições 
ligadas à gestão dos recursos hídricos deverá receber 
formação que proporcione uma visão global dos 
principais processos ecológicos dos ecossistemas das 
zonas húmidas e dos aspectos relacionados com a ** 
conservação da natureza. 
A GESTÃO DE GRANDES RIOS 
INTERNACIONAIS 
Até há pouco tempo, os rios eram frequentemente 
considerados apenas como um meio para deslocar (ou 
evacuar) água de um local para outro. A recente 
investigação no domínio da ecologia revelou, porém, a 
existência de importantes interacções entre os rios, as 
planícies aluviais adjacentes e os fluxos* de águas 
subterrâneas subjacçntes e demonstrou a necessidade de 
preservar os múltiplos aspectos funcionais destes 
complexos sistemas hidrológicos. 
Os aquíferos aluviais (isto é, relacionados com os rios) 
têm uma importância primordial no que diz respeito aos 
usos domésticos, agrícolas e industriais dos recursos 
hídricos. Os leitos naturais dos rios c as áreas de 
alagamento a eles associadas têm grandes 
potencialidades de purificação da água. Nos casos em 
que ainda se encontram associadas, as zonas húmidas c 
as planícies aluviais podem funcionar como bacias de 
retenção de cheias. Durante cheias recentes, e na 
sequência das inundações a que deram origem, em 
diferentes partes da Europa, ficou bem patente a 
dramática perda de áreas capazes de desempenhar este 
papel de defesa. Por outro lado, os ecossistemas fluviais 
página 20 
naturais sustentam uma grande diversidade de fauna e 
flora selvagem e constituem importantes corredores para 
espécies migratórias (por exemplo, espécies piscícolas 
com interesse comercial, etc.). 
Enquanto a gestão de rios de pequenas dimensões e suas 
planícies aluviais é muitas vezes simples, a gestão e os 
problemas de conservação de grandes rios atingem 
maior complexidade e têm de cobrir áreas geográficas 
de uma escala considerável. A este nível, uma 
abordagem integrada deve ter em conta o dinamismo 
funcional do ecossistema rio-planícies aluviais e incluir 
a elaboração de um inventário de todas as zonas 
inundáveis, a formulação de claras restrições ao uso da 
terra nestas zonas, a recuperação de áreas naturais para 
retenção de cheias e a conservação de habitats especiais. 
No caso de rios onde existem represas, é necessário criar 
instalações técnicas destinadas a garantir a livre 
movimentação de espécies migratórias, com base num 
inventário minucioso dos sítios de reprodução de 
espécies piscícolas importantes e de outras espécies 
migratórias. A extracção de areias e cascalho deve ser 
afastada dos leitos dos rios e planícies aluviais 
ribeirinhas, ao mesmo tempo que deve ser promovido o 
uso de outros recursos minerais alternativos (por 
exemplo, materiais de construção reciclados). Deve 
proceder-se à criação de zonas-tampão sem culturas, ao 
longo de margens vulneráveis, para reduzir o influxo de 
nutrientes e fertilizantes. É preciso resolver os 
problemas resultantes de alterações nos padrões de 
sedimentação causadas pela construção de represas. Os 
regimes hidrológicos naturais dos rios, incluindo os 
regimes erráticos e temporários, devem ser respeitados. 
O caudal mínimo obrigatório dos rios onde a captação 
de água atinge volumes consideráveis (para a produção 
de energia, actividades agrícolas, etc.) carece de 
cuidadosa definição. 
A gestão dos rios é ainda complicada no caso de bacias 
trans-fronteiriças que abrangem diferentes regiões 
administrativas ou Estados. Existem vários grandes rios 
europeus que estabelecem a fronteira entre países 
diferentes ou que atravessam vários Estados, no seu 
percurso em direcção ao mar. Relativamente a estes 
cursos de água internacionais, os Estados-membros têm 
responsabilidades bilaterais no que se refere á qualidade 
e volume do caudal de água, transferência de sedimentos, espécies migratórias, etc. 
A União Europeia assinou dois acordos multilaterais que 
dizem respeito ao Reno e ao Elba, respectivamente, e 
propõe-se assinar um acordo similar para o Danúbio. 
Estes acordos prevêem a criação de comissões 
internacionais para protecção destes rios, com particular 
destaque para o combate à poluição. No caso do Reno, 
estão a decorrer acções sobre espécies piscícolas 
migratórias, conservação e recuperação de planícies 
aluviais de zonas húmidas. Na região do Mediterrâneo, 
foram assinados acordos bilaterais entre Espanha e 
Portugal sobre os rios Guadiana e Tejo. A Grécia firmou 
acordos com a antiga Jugoslávia, a Bulgária e a Turquia. 
Contudo, estes acordos dizem sobretudo- respeito à 
captação de água e ainda não consagram a conservação 
de habitats aquáticos. 
A Convenção de Helsínquia, sobre a Protecção e 
Utilização dos Cursos de Água Transfronteiriços e de 
Lagos Internacionais, oferece um enquadramento para o 
estabelecimento de acordos integrados. Os Estados-
membros da União Europeia assinaram igualmente a 
Convenção de Espoo, relativa à Avaliação dos Impactes 
Ambientais num Contexto Transfronteiras, largamente 
inspirado pela Directiva 85/337/CEE do Conselho. A 
Convenção de Espoo prevê, para os países signatários, 
a obrigatoriedade de efectuar estudos prévios de AIA 
para projectos de captação de águas subterrâneas e 
construção de grandes represas. 
A lista que se segue enumera as acções mais urgentes a 
empreender, para uma gestão integrada de grandes rios 
e suas bacias: 
* Estabelecer uma breve lista dos rios e troços de 
rios naturais ainda existentes, tendo em vista 
acções prioritárias relacionadas com a 
legislação comunitária. Posteriormente, a União 
Europeia estará, assim, preparada para 
promover a utilização racional destes rios e dos 
seus recursos, evitando financiar projectos de 
desenvolvimento com efeitos ambientais 
nefastos. 
* Harmonizar a Directiva 85/337/CEE do 
Conselho, e a sua implementação, com os 
compromissos resultantes da Convenção de 
página 21 
Espoo, ou seja, estabelecer a obrigatoriedade 
das AIA (Anexo I daquela Directiva), para 
projectos de captação de águas subterrâneas e 
construção de represas, quando situados em 
bacias transfronteiriças. Os estudos de AIA 
devem ser efectuados à escala da bacia 
hidrográfica do rio, com base em estudos que, 
além da participação das entidades interessadas 
nos projectos de desenvolvimento, envolvam a 
participação de entidades independentes. 
A conservação de ecossistemas aquáticos, 
incluindo zonas húmidas, deve fazer parte 
integrante dos acordos internacionais sobre 
bacias fluviais. À semelhança da Comissão para 
o Elba, os organismos competentes para 
supervisionar a implementação destes actos 
devem dispor de fundos adequados e da 
capacidade de adquirir as áreas mais 
vulneráveis em termos de conservação dos rios. 
Existe uma crescente necessidade de instituir 
organismos similares para a gestão integrada 
das bacias fluviais, noutras partes da Europa, 
tanto a nível nacional como bilateral (por 
exemplo, para os rios mediterrânicos ou para o 
Lorena, em França). 
Por fim, no âmbito da Directiva 92/43/CEE do 
Conselho, a União Europeia promoverá a 
inclusão de rios internacionais e inter-regionais 
na rede de zonas protegidas denominada 
"Natura 2000". 
GESTÃO DE ZONAS COSTEIRAS 
Cerca de um terço de todas as zonas húmidas, na União 
Europeia, e uma proporção ainda maior, se for tida em 
conta a sua superfície, encontram-se situadas na faixa 
costeira, na interface entre a terra e o mar. Por 
conseguinte, a gestão da zona costeira c extremamente 
importante, não só tendo em conta as zonas húmidas 
costeiras, mas, de uma forma geral, a conservação e uso 
racional das zonas húmidas do território da Comunidade. 
Este aspecto reflecte-se também na importância atribuída 
a este assunto específico pela Comunicação da Comissão 
EUROPA 2000+, "Cooperação para o desenvolvimento do território da Comunidade"'\ 
Durante séculos, as áreas costeiras foram habitadas e 
utilizadas pelo homem, devido à abundância de 
alimentos e de outros recursos naturais e à sua posição 
estratégica para o comércio e os transportes. Como 
consequência, as zonas costeiras apresentam elevada 
densidade populacional: 60 % dos gregos e 30 % da 
população espanhola vivem em zonas costeiras, um 
terço dos britânicos vive nas regiões estuarinas. A 
gestão integrada das zonas costeiras é, pois, crucial para 
a conservação e utilização racional das zonas húmidas. 
A urbanização, o desenvolvimento da indústria, as 
grandes infra-estruturas portuárias e, mais recentemente, 
o turismo, conduziram a uma considerável destruição e 
fragmentação das paisagens e habitats naturais costeiros. 
A degradação ambiental resultante da captação e 
poluição das águas provocou o declínio ou 
desaparecimento de várias espécies em locais onde antes 
abundavam. O progresso tecnológico permitiu que a 
captura de peixe e marisco ultrapassasse os níveis 
sustentáveis. As descargas de nutrientes das águas 
residuais urbanas, industriais e agrícolas são 
responsáveis pela eutroficação das águas costeiras, que 
afecta já seriamente várias actividades económicas, 
como a produção de marisco e recursos piscícolas, a 
produção de algas e o turismo (explosão populacional de 
algas, no Adriático, algas tóxicas no Mar Ligúrico, etc.). 
Pela sua localização a jusante de, por vezes, amplas 
bacias hidrográficas, as zonas húmidas e lagunas 
costeiras são especialmente vulneráveis à poluição das 
águas. Este perigo encontra-se associado a enormes 
surtos populacionais nas zonas costeiras da Europa onde 
existem desenvolvimentos turísticos de grande escala, 
especialmente no Mediterrâneo. O efectivo de turistas 
internacionais na região mediterrânica duplicou de 56 
milhões, em 1970, para 116 milhões, em 1986, e 116 
poderá duplicar novamente por volta do ano 2025. Do 
ponto de vista físico e económico, será difícil satisfazer 
a procura de água e as necessidades de tratamento de 
águas residuais que tais números implicam, 
especialmente durante os meses secos do Verão. O 
turismo de massas não pode, portanto, ser considerado 
uma panaceia nas regiões costeiras atingidas pelo 
declínio industrial. 
página 22 
Por outro lado, a previsível subida do nível do mar 
poderá criar graves problemas aos trabalhos de defesa 
costeira e obrigar a um acréscimo das despesas públicas. 
A União Europeia encontra-se numa posição privilegiada 
para desempenhar um importante papel no planeamento 
a longo prazo da gestão costeira, orientando as tarefas 
legislativas dos parlamentos nacionais e regionais. Outra 
dificuldade administrativa que se coloca à gestão de 
zonas costeiras reside no facto de as responsabilidades 
serem muitas vezes divididas entre diferentes ministérios 
competentes, respectivamente, na esfera marítima e 
terrestre. É, pois, necessário promover uma estreita 
coordenação, ou a criação de entidades integradas para 
a gestão de zonas costeiras. 
As zonas costeiras têm merecido muita atenção e foram 
objecto de programas específicos, quer ao nível da 
União Europeia, quer dos Estados-membros. Durante 
vários anos, o estudo funcional dos ecossistemas das 
zonas húmidas constituiu uma parte importante do 
programa da Comissão para a Investigação e 
Desenvolvimento Tecnológico. Acções comunitárias 
como a MEDSPA, NORSPA e a Iniciativa ENVIREG, 
da Comissão, disponibilizaram fundos específicos para 
projectos destinados a promover a gestão integrada de 
zonas costeiras, incluindo a preservação dos recursos e 
habitats naturais. Já foi feita referência ao programa de 
acção vocacionado para os problemas de áreas marítimas 
e costeiras vulneráveis, situadas ao longo de rotas de 
navegação e expostas a derramamentos de crude. Vários 
Estados-membros desenvolveram programas e 
instituições específicos para a protecção de zonas 
costeiras. São disso exemplo o plano "Heritage Coast", 
no Reino Unido, ou o "Conservatoire de l'espace littoral 
et des rivages lacustres", em França. A Dinamarca, a 
Alemanha e os Países Baixos deram passos comuns no 
sentido de desenvolver a gestão integrada e coordenada 
do mar dos Wadden, através da criação do Secretariado 
Comum para a Cooperação na Protecção do mar dos 
Wadden, a maior área de zonas húmidas costeiras, na 
Europa. Com o auxílio financeiro da Comunidade, este 
organismo elaborou e aprovou um Plano Comum de 
Gestão Coordenada para o mar dos Wadden. Em causa 
está, muito em breve, a designação conjunta, pelos três 
Estados-membros participantes, desta zona como zona 
especial de conservação, em cumprimento da Directiva 
92/43/CEE do Conselho. Com base numa estratégia comunitária para a gestão e 
conservação das zonas costeiras32, a Comissão 
identificou a necessidade de desenvolver acções em três 
áreas: 
1) criação de redes para recolha de dados, monitorização 
e intercâmbio de experiências; 2) sensibilização do 
público para os problemas e recursos das áreas costeiras, 
e 3) definição de um enquadramento ambiental e 
elaboração de planos gerais para uma gestão integrada 
e sustentável. 
Recentemente, o Conselho do Ambiente, através de duas 
Resoluções adoptadas em 25 de Fevereiro de 1992 e 25 
de Março de 1994, convidou a Comissão a-propor uma 
estratégia comunitária, tendo em vista a gestão integrada 
e o desenvolvimento sustentável de toda a linha de costa 
da União Europeia, respeitando o princípio da 
subsidiariedade. 
Tal estratégia abrangerá, sobretudo, as linhas de costa, 
incluindo o litoral, as águas costeiras e os estuários, bem 
como a faixa de terra que se estende até ao limite da 
influência marítima costeira, e incluindo, assim, uma 
grande parte'das zonas húmidas da Comunidade. A 
descrição dos tipos de zonas húmidas costeiras e das 
suas funções será um ponto de partida para uma tal 
estratégia, que terá de contemplar, entre outros, os 
seguintes aspectos: 
* as águas costeiras, estuários, deltas e áreas 
costeiras, até ao limite da influência marítima 
costeira, devem ser tratadas como uma única 
unidade de gestão, em virtude das múltiplas 
interacções ecológicas entre os ambientes 
marinho e terrestre; 
* a gestão das zonas costeiras na Europa deve ser 
considerada ao nível biogeográfico adequado. 
Todos os estudos devem ser coordenados a este 
nível, bem como o intercâmbio de informações, 
técnicas e resultados dos processos de 
monitorização; 
* será atribuída especial atenção aos problemas 
resultantes de fenómenos de subsidência e da 
subida do nível do mar; 
página 23 
os Estados-membros deverão planear estratégias 
interministeriais de gestão costeira, 
estabelecendo objectivos claros e incluindo 
planos de utilização integrada dos solos, 
objectivos de conservação das espécies e 
habitats, a manutenção dos processos dos 
ecossistemas, etc.; 
não poderá haver novas ocupações de áreas 
costeiras de interesse comunitário, em 
conformidade com as Directivas 79/409/CEE e 
92/43/CEE do Conselho. 
MELHORAR OS INSTRUMENTOS LEGAIS 
PARA A CONSERVAÇÃO 
DE ZONAS HÚMIDAS 
Embora os Estados-membros da União Europeia sejam 
signatários da Convenção de Ramsar relativa às Zonas 
Húmidas de Importância Internacional, alguns deles não 
incluem, na legislação nacional aplicável, qualquer 
referência precisa às zonas húmidas ou à sua 
conservação. Frequentemente, os aspectos legais da 
conservação de muitas zonas húmidas limitam-se à 
qualidade da água. Mesmo os mais importantes sítios de 
zonas húmidas apenas são, em muitos casos, protegidos 
por constituírem o habitat de espécies (de aves) 
ameaçadas ou raras, sem referir paralelamente o vasto 
conjunto de benefícios que proporcionam. As 
actividades humanas afectam inúmeras funções das 
zonas húmidas, mas, em geral, as disposições 
regulamentares visam apenas um aspecto, como a pesca, 
a caça, etc. 
A nível comunitário, os sítios de zonas húmidas 
importantes para aves migratórias s;ão referidos pela 
Directiva 79/409/CEE do Conselho, sem definir o termo 
"zona húmida". A Directiva 92/43/CEE do Conselho vai 
mais longe, ao enumerar alguns tipos de zonas húmidas 
de interesse comunitário que carecem de medidas 
especiais de conservação. A classificação ou designação 
de zonas húmidas como Zonas especiais de protecção 
(Directiva 79/409/CEE), ou Zonas Especiais de 
Conservação (Directiva 92/43/CEE), constitui o principal 
instrumento comunitário na prevenção da degradação ou 
desaparecimento destes sítios. Na Dinamarca, certos tipos de zonas húmidas enconlram-se legalmente 
protegidos no âmbito do "Protection of Nature Act" (Lei 
para a Protecção da Natureza) (n° 9, de 3 de Janeiro de 
1992), isto é, todos os lagos com mais de 1 ha, e todos 
os sapais, pântanos, formações herbáceas 
permanentemente húmidas, etc., com mais de 0,25 ha. 
Em França, as zonas húmidas estão já legalmente 
definidas e a sua protecção é um dos objectivos da nova 
Lei dos Recursos Hídricos (n° 92-3, de 3.1.1992). 
Através das Directivas supramencionadas, a União 
Europeia reconhece a importância das zonas húmidas 
enquanto património natural comum, de acordo com a 
definição da Convenção de Ramsar, citada na introdução 
a esta Comunicação. É necessário envidar esforços, para 
garantir que todas as zonas húmidas que preencham os 
requisitos da rede Natura 2000 serão como tal 
designados e adequadamente geridos. Na gestão das 
zonas húmidas, os Estados-membros devem aplicar os 
planos de gestão instituído pelo Artigo 6o da Directiva 
92/43/CEE do Conselho. Por outro lado, a conservação 
destas zonas depende, em larga medida, das disposições 
regulamentares sobre drenagem, ordenamento e direitos 
de propriedade, isenções e incentivos fiscais. Estas 
disposições devem, portanto; ser implementadas de uma 
forma que promova a utilização racional dos recursos 
naturaisdas zonas húmidas e a sua conservação. 
MELHORAR OS INSTRUMENTOS 
ECONÓMICOS 
Tal como foi de início referido, presentemente quase 
não existem estudos económicos de avaliação das zonas 
húmidas e das suas funções e potencialidades. Por isso, 
como a OCDE viria a verificar, os mecanismos de 
mercado continuam a ser inoperantes na utilização 
racional e na conservação das zonas húmidas c dos seus 
recursos. 
As consequências negativas destas lacunas são, em 
termos económicos, acentuadas por dois factos que, até 
agora, quase não afloraram as mentes dos responsáveis 
pela tomada de decisões: em primeiro lugar, existe uma 
clara solidariedade funcional entre zonas húmidas e 
outras áreas, susceptível de sustentar actividades 
humanas e aumentar os benefícios económicos. Em 
segundo lugar, devido ao intervalo de tempo entre a 
página 24 
perda ou degradação das zonas húmidas, por um lado, 
e aos impactos económicos negativos daí resultantes, por 
outro, as consequências económicas do desaparecimento 
de zonas húmidas são, quando muito, sistematicamente 
subavaliadas e integradas em processos de decisão de 
pouco peso. 
Em consequência, a avaliação económica das zonas 
húmidas, das suas funções e potencialidades, bem como 
a correcta fixação de um preço para a utilização dos 
recursos das zonas húmidas e a adequada integração dos 
custos relacionados com a perda e degradação destes 
ecossistemas, e a necessária compensação, na avaliação 
económica e processos de decisão têm de ser pontos 
prioritários da agenda dos projectos de investigação, tal 
como se encontra patente no actual programa STEP, e 
dos instrumentos a aperfeiçoar. 
Nas décadas de 70 e de 80, o regime de preços 
garantidos para os cereais constituiu um importante 
incentivo à conversão de planícies de pastagens em 
terras aráveis e, em toda a Comunidade, foram 
disponibilizados subsídios para a drenagem de zonas 
húmidas. Com a recente reforma da Política Agrícola 
Comum, procurou-se inverter este processo. No entanto, 
o Regulamento CEE n° 2085/9333 do Conselho, relativo 
à implementação do Fundo Europeu de Orientação e 
Garantia Agrícola, ainda permite "a renovação e 
adaptação dos sistemas de drenagem". As linhas de 
orientação em matéria de ambiente, por exemplo, tal 
como se encontram previstas para os planos de 
reparcelamento, devem garantir que não produzirão, 
como consequência, impactos negativos sobre as zonas 
húmidas ainda existentes. 
O baixo preço da água é um facto em vários Estados-
membros e poderá conduzir a uma má utilização deste 
recurso. Aliado à existência de avultados Fundos 
Estruturais para o desenvolvimento de planos de 
irrigação, este facto pode levar ao desaparecimento ou 
degradação das zonas húmidas. Os preços da água 
devem, pois, ser ajustados, de modo a reflectir o seu 
custo real, incluindo os custos do tratamento de água 
poluída. 
As medidas de desenvolvimento regional, mesmo 
quando visam áreas situadas a considerável distância de 
uma zona húmida, podem alterar o funcionamento do seu ecossistema. Não obstante os significativos 
progressos, obtidos com as recentes normas sobre 
instrumentos comunitários tais como os Fundos 
Estruturais e o Fundo de Coesão, no sentido de uma 
plena integração das preocupações ambientais, é 
necessário melhorar a avaliação dos impactos ambientais 
dos projectos apresentados e pôr mais em prática a ideia 
de que estes instrumentos comunitários não deverão 
contribuir para a deterioração do ambiente. A 
envergadura desta tarefa não pode ser subestimada e 
deverá ser seriamente tida em conta a todos os níveis, 
embora os Estados-membros tenham um papel 
fundamental a desempenhar. Os custos relacionados com 
este trabalho serão, desde o início, integrados nos custos 
dos projectos. 
Um incentivo muito comum à drenagem de zonas 
húmidas é a tributação sobre terras potencialmente 
agrícolas, talvez baseada em estatísticas desactualizadas. 
Em França, por exemplo, o cálculo do imposto sobre 
prados foi efectuado numa altura em que a criação de 
gado era uma das formas mais rentáveis de agricultura. 
Estão actualmente em estudo meios que visam ajustar 
esta situação ao actual contexto socioeconómico. 
Convém desenvolver normas para a tributação de terras 
ao nível da União Europeia, reduzindo a carga fiscal 
sobre as áreas naturais ainda existentes como 
propriedade privada e criando instrumentos financeiros 
que favoreçam das regiões que integrem a conservação 
da natureza e das zonas húmidas nos programas de 
desenvolvimento local. 
APOIO A INVESTIGAÇÃO E AdTVn>ADES DE 
ACOMPANHAMENTO, INCLUINDO A 
EFECTIVA APLICAÇÃO DOS RESULTADOS 
DA INVESTIGAÇÃO 
A gestão e conservação de zonas húmidas deve assentar 
num bom conhecimento do funcionamento ecológico 
dos ecossistemas das zonas húmidas, integrando, para 
esse efeito, várias disciplinas científicas. Embora se 
conheça bastante sobre o interesse biológico, 
especialmente ornitológico, das zonas húmidas, urge 
conhecer melhor o seu funcionamento e os recursos que 
proporciona às populações humanas. Ora, apesar de 
existir boa investigação académica em áreas específicas. 
pagina 25 
os resultados desta investigação não se traduzem, muitas 
vezes, em acções concretas de conservação e gestão. não-sustentávcl (por ex., a turfa, usada como fonte de 
energia e para fins de horticultura). 
A partir de 1973, os Programas de Investigação em 
matéria de Ambiente e Desenvolvimento Tecnológico da 
Comunidade Europeia constituíram um impulso decisivo 
para a coordenação da investigação sobre as zonas 
húmidas (o Quadro A mostra alguns exemplos). O 
Quarto Programa (1986-1990) centrou-se 
especificamente na investigação sobre estas zonas (cf. 
resumo do Quadro A). Na ausência, porém, de uma 
considerável promoção, os resultados destes estudos 
demorarão demasiado a ser publicados e levados ao 
conhecimento do público. É importante, embora nem 
sempre tido em conta, que os resultados da investigação 
sejam colocados à disposição dos gestores ambientais e 
dos responsáveis pela tomada de decisões, devendo ser 
apresentados da forma mais adequada e amplamente 
divulgados. 
Outrora, as zonas húmidas eram utilizadas de forma 
sustentável pelas populações locais. Hoje em dia, esses 
usos tradicionais foram abandonados, principalmente 
porque já não são rentáveis no actual contexto 
socioeconómico. As formas de utilização intensiva a que 
deram lugar são, com frequência, nefastas para os 
processos, habitats e espécies naturais. Por isso, a 
identificação de meios para tornar economicamente 
viáveis as tradicionais técnicas de utilização dos recursos 
das zonas húmidas, preservando, ao mesmo tempo, os 
habitats e espécies destes ecossistemas, constitui uma 
prioridade em termos de investigação aplicada. Isto 
inclui abordagens interdisciplinares que tenham em 
conta os imperativos económicos e legais, bem como as 
políticas adoptadas (agricultura, pescas, etc.), e estudos 
sobre a eficaz comercialização de produtos de elevada 
qualidade provenientes das zonas húmidas e produzidos 
de acordo com tecnologias compatíveis com o ambiente 
(peixe, marisco, carne de bovino, junco, etc.). A par 
destes objectivos, deve ser dada prioridade à 
investigação sobre formas de substituição dos recursos 
das zonas húmidas cuja exploração se processa de forma E essencial promover o estudo e monitorização 
coordenados das zonas húmidas e do seu estatuto a nível 
europeu, tendo em vista a sua conservação e utilização 
racional. O Programa Corine Landcover, da Comissão 
Europeia, instituiu sistemas de informação com base nos 
quais poderão agora ser desenvolvidos programas 
específicos de monitorização das zonas húmidas. As 
actividades de monitorização devem ainda incluir a 
avaliação a posteriori do êxito dos projectos e políticas 
de conservação das zonas húmidas, isto é, dos resultados 
das medidas adoptadas para zonas húmidas da rede 
Natura 2000, ou das medidas agro-ambientais 
(Regulamento CEE n° 2078/92). Na medida em que for 
adequado empreender estas actividades a nível da 
Comunidade, esta acção ficará a cargo da Agência 
Europeia do Ambiente. A implementação da nova 
directiva proposta, já referida, sobre a qualidade 
ecológica da água, contribuirá também amplamente para 
as necessárias acções de monitorização das zonas 
húmidas e das suas bacias hidrográficas. 
São várias as políticas que, a nível comunitário, 
nacional, regional e local, têm impacto sobre as zonas 
húmidas. Torna-se necessário estabelecer um quadro 
coerente das estratégias de desenvolvimento espacial que 
favoreça a utilização sustentável das zonas húmidas. 
Além disso, isto requer acções de investigação 
multidisciplinar sobre a interligação entre as ciências da 
natureza e as ciências socioeconómicas, tendo em vista 
propostas para evitar ou solucionar problemas de 
natureza tipicamente estrutural ou administrativa - por 
exemplo, através de novos mecanismos institucionais. 
As grandes alterações a nível das políticas adoptadas e 
as novas medidas regulamentares devem ser 
sistematicamente acompanhadas de tais estudos e 
programas de monitorização, a fim de avaliar os seus 
impactos. Neste sentido, uma Directiva do Conselho 
relativa à avaliação estratégica dos impactos ambientais 
criados pelas políticas, planos e programas (PPP) 
constituirá um instrumento fundamental. 
página 26 
Quadro A 
Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (IDT) 
Alguns exemplos de projectos de IDT relacionados com zonas húmidas, que receberam apoio comunitário: 
Programa-quadro 1090-1994 
Projectos relacionados com zonas húmidas no âmbito do programa de IDT para o ambiente: 
* MATURE: - "Biogeochemtstry of the maximum turbidity zone in estuaries" (Biogeoquimica da zona de máxima turbidez em estuários) 
Participação da CE: 750.000 ECU 
* Ciclos biogeoquímicos do azoto e do enxofre e dinâmica dos ecossistemas em lagunas costeiras eutrofizadas 
* CLEAN 1992-1995. "Coastal lagoon eutrophication and anaerobic processes" (Eutroficação e processos anaeróbicos em lagunas 
costeiras) 
Participação da UE: 949.577 ECU 
* Avaliação das duas principais influências humanas: efeitos da perturbação dos rios e subsequente captura de peixe na diversidade 
genética e na estabilidade das populações piscícolas naturais ribeirinhas 
Participação da UE: 500.000 ECU t 
* Influência da deposição de azoto no ciclo do carbono, em ecossistemas de terras turfosas 
Participação da UE: 258.000 ECU 
* ERMAS: - "European river margins as indicators of global change" (As margens dos rios europeus como indicadores globais de 
mudança) 
Participação da UE: 400.000 ECU 
* Controlos abióticos da germinação, estabelecimento e distribuição das espécies de vegetação arbórea ripícola 
Participação da UE: 300.000 ECU 
* Perturbação dos ecossistemas de sapal na Europa; o impacto da poluição ambiental (eutroficação) em relação a padrões de 
sedimentação 
Participação da UE: 500.000 ECU 
* Os efeitos de alterações ambientais nos sapais da Europa: estrutura, funcionamento e potencialidades de intercâmbio com águas 
marítimas costeiras 
Participação da UE: 1.100.000 ECU 
* Projecto HUMOR alargado: - Extensão do projecto HUMOR: "Humic substances, modifiers for the response of aquatic ecosystems 
to acidification" (Substâncias húmicas, modificadores para resposta dos ecossistemas aquáticos à acidificação) 
Participação da UE: 250.000 ECU 
Projectos STEP 1989-1992: 
(Ciência e Tecnologia para a Protecção do Ambiente) 
* Emissões e absorção de óxidos de azoto, gases relacionados com o efeito de estufa, petos solos agrícolas e zonas húmidas naturais 
Participação da UE: 527.000 ECU 
* Elementos, reservatórios e fluxos nos ecossistemas de Posidónia oceânica, no Mediterrâneo 
Participação da UE: 696.000 ECU 
* ALPE: - "Acidification of remote mountain lakes" (Acidificação de lagos de montanha remotos) 
Participação da UE: 300.000 ECU 
EROS 2000: - Sistema oceano-rios europeus, Fase II 
Participação da UE: 2.200.000 ECU 
* Análise funcional dos ecossistemas das zonas húmidas da Europa 
Participação da UE: 1.160.000 ECU 
página 27 
MELHORAR A INFORMAÇÃO E A 
SENSIBILIZAÇÃO DO PÚBLICO 
Apesar dos recentes esforços no sentido da mudança, o 
termo "zona húmida" continua a conotar uma imagem 
negativa para muitos cidadãos. A utilização sustentável 
e a conservação das zonas húmidas só terá a atenção 
política de que carece, se o público reconhecer o 
interesse e potencialidades destes ecossistemas e 
compreender a importância da sua preservação. 
A União Europeia apoia campanhas de informação e 
sensibilização que visam destinatários específicos: 
administrações, decisores, deputados, indústria, 
agricultores e jovens em idade escolar são apenas alguns 
exemplos. Os pacotes de informação devem basear-se na 
correcta compreensão e no conhecimento científico 
profundo. A ampla divulgação dos resultados do estudo 
de casos de êxito económico (ou insucesso) de projectos 
de gestão de zonas húmidas, ou de planos de desenvolvimento que introduziram alterações em zonas 
húmidas, constitui uma forma eficaz de informar os 
decisores e utilizadores de zonas húmidas. Até agora, a 
União Europeia financiou estes esforços, através de 
alguns projectos de conservação da natureza (ACA e 
LIFE), frequentemente relacionados com centros de 
visita localizados em determinados sítios protegidos. 
Seria útil proceder à adaptação desta informação, tendo 
em vista a sua ampla divulgação em toda a União 
Europeia. O material informativo sobre temas 
relacionados com a conservação de zonas húmidas, 
produzido no âmbito do actual projecto ACNAT sobre 
Acções coordenadas para as zonas húmidas 
mediterrânicas (MedWet, cf. Quadro B), constitui um 
primeiro exemplo a seguir, utilizando, para esse efeito, 
outros meios de divulgação (vídeos, TV, multimédia, 
etc.). Neste sentido, a colaboração de profissionais 
experientes e de ONGs pode melhorar a eficácia deste 
tipo de trabalho. 
Quadro B 
Acção Coordenada a Favor das Zonas Húmidas Mediterrânicas (MedWet) 
Regulamento (CEE) n° 3907/91 do Conselho, relativo a acções comunitárias para a 
conservação da natureza (ACNAT) 
A Comunidade Europeia é o principal patrocinador da tese inicial do programa MedWet 1993-1995, contribuindo com 66 % dos custos 
totais, que ascendem a 6.650.000 ECU. 
O projecto é um empreendimento conjunto dos cinco Estados-membros mediterrânicos (França, Grécia, Itália, Portugal e Espanha), da 
Comissão (DG XI), da Convenção de Ramsar, do "International Waterfowl and Wetlands Research Bureau" (IWRB) 
do "Fundo Mundial para a Natureza" (WWF) e da Fundação Tour du Valat, para o estudo e conservação das zonas húmidas 
mediterrânicas. 
As actividades do MedWet visam conduzira um programa verdadeiramente circum-mediterrânico, no qual são convidados a participar 
todos os Estados da bacia do Mediterrâneo e todas as organizações com especial interesse nas zonas húmidas mediterrânicas. Para 
1993-1995, as prioridades incluem os seguintes aspectos: 
* concepção de uma abordagem integrada, para levar a cabo inventários pormenorizados de todas as zonas húmidas 
mediterrânicas e estabelecer processos regulares de monitorização das mudanças a nível ecológico; 
* elaboração de um manual sobre a gestão integrada das zonas húmidas mediterrânicas, para uso de administradores e 
gestores; 
* concepção, elaboração e produção de material didáctico e planeamento de cursos de formação para gestores e técnicos de 
zonas húmidas, em vários países; 
* elaboração de sínteses acessíveis, a partir de estudos científicos sobre as zonas húmidas mediterrânicas, para ampla 
divulgação entre decisores e gestores; 
* concepção de material básico para acções de sensibilização e campanhas a nível dos meios de informação, destinados a 
informar melhor o grande público relativamente às funções e potencialidades das zonas húmidas, a nivel regional. 
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Deve integrar-se sistematicamente um "módulo sobre 
zonas húmidas", em campanhas temáticas afins, como as 
campanhas sobre a água, o transporte fluvial, etc. Uma 
campanha deste tipo pode ser feita com base na rede de 
sítios de zonas húmidas no âmbito da qual a União 
Europeia já apoiou acções de conservação (Natura 2000) 
e deve incluir não apenas aspectos da conservação da 
natureza, mas também tópicos relacionados com a 
utilização racional dos produtos das zonas húmidas 
(água, turfa, espécies piscícolas, aves aquáticas) e suas 
funções (reservatório ou tratamento de água potável, 
retenção de cheias, etc.). 
EDUCAR E FORMAR ESPECIALISTAS EM 
ZONAS HÚMIDAS 
A Europa conta com inúmeros especialistas em 
diferentes disciplinas ligadas à conservação de zonas 
húmidas, mas poucos terão recebido formação no 
sentido de integrar técnicas básicas de diversas 
disciplinas e de as colocar ao serviço de uma adequada 
coordenação da gestão destas áreas. Mais ainda que nos 
temas anteriormente referidos, a educação e formação de 
especialistas sobre zonas húmidas é um domínio no 
qual, de acordo com o Princípio da Subsidiariedade, o 
progresso depende nomeadamente das iniciativas 
desenvolvidas neste sentido pelos Estados-membros e 
pelas regiões. 
Um recente inventário europeu dos institutos de 
formação profissional na área da gestão dos recursos 
hídricos (ou do ambiente, em sentido lato), na Grécia, 
França e Espanha identificou cerca de mil organismos 
com este perfil. Em praticamente nenhum deles era 
ministrado qualquer curso específico sobre a gestão de 
zonas húmidas. O perfil profissional "gestor de zonas 
húmidas" não existe como tal. Em vários países, os 
gestores que executam funções similares possuem níveis 
muito diferentes de educação e formação. É preciso 
identificar as futuras necessidades de formação e 
reconhecer a categoria profissional bem definida de 
"gestor de zonas húmidas". 
A União Europeia pode criar incentivos no sentido de os 
Estados-membros elaborarem os perfis profissionais e a 
correspondente formação. Por outro lado, a formação 
destes gestores deve contribuir para a aquisição de competências básicas e específicas, incluindo técnicas 
modernas como a elaboração de planos de gestão, 
estudos de avaliação de impacto ambiental, resolução de 
conflitos entre utilizadores, etc. 
Os Estados-membros devem ainda procurar incluir 
conhecimentos básicos do funcionamento dos 
ecossistemas das zonas húmidas e das suas 
potencialidades, na formação profissional de 
engenheiros, agrónomos, técnicos de ordenamento, 
aquacultores, gestores de recursos hídricos e outras 
categorias profissionais ligadas a estes recursos e aos 
das zonas húmidas. Nalgumas universidades e escolas 
profissionais, são já ministrados cursos nestas áreas. 
Seria, porém, desejável o seu alargamento,; de forma a 
abranger todos os importantes institutos de formação 
profissional. 
A um nível mais geral, os Estados-membros são 
convidados a integrar informações sobre as 
potencialidades e os problemas das zonas húmidas nos 
currículos escolares do ensino básico e a introduzir o 
estudo dos ecossistemas destas zonas nos programas dos 
cursos de biologia do ensino secundário. A União 
Europeia incentiva estas ' medidas, respeitando o 
Principio da Subsidiariedade. 
CONSERVAÇÃO DE IMPORTANTES 
ZONAS HÚMIDAS 
Na Europa, subsistem poucas áreas de zonas húmidas 
com dimensões importantes em adequado estado de 
conservação. A maior parte destes sítios tem um estatuto 
de protecção nacional ou comunitário, isto é, figuram na 
lista da Convenção de Ramsar, como sítios de 
importância internacional, ou foram classificados como 
Zonas Especiais de Protecção (ZEPs), no âmbito da 
Directiva relativa à conservação das aves selvagens 
(79/409/CEE). Muitas destas zonas encontram-se, porém, 
sujeitas a diferentes pressões (actividades industriais e 
agrícolas, turismo, etc.) e estão em perigo de 
deterioração. A gestão e conservação sustentáveis deste 
sítios de importância-chave exigem acções imediatas, 
pelo seu valor intrínseco, mas também porque a sua não 
conservação desacreditaria os esforços e acordos ao 
abrigo dos quais foram designadas. 
página 29 
A União Europeia tem apoiado financeiramente acções 
de conservação cm vários sítios importantes (cf. resumo 
no Quadro C). No entanto, devido à limitação dos 
fundos disponíveis, estas acções tiveram pouco impacto 
e, de um modo geral, abrangeram unicamente zonas 
húmidas de pequena dimensão. Por outro lado, os 
resultados destas acções podem ser facilmente postos em 
causa por projectos de desenvolvimento realizados 
paralelamente e de forma descoordenada, na 
proximidade destas áreas. 
É, portanto, crucial, para uma conservação duradoura 
destes sítios, planear a gestão e utilização dos solos de 
forma integrada, com base em aspectos socioeconómicos, como foi recentemente empreendido 
para a zona à volta do Parque Nacional de Donana, em 
Espanha. Promover e apoiar activamente um tal 
planeamento integrado é um dos objectivos da política 
implementada pela Comissão. 
É necessário adoptar formas de acção imediatas e 
eficazes, quando são ameaçados sítios de importância 
comunitária, que devem incluir a suspensão de 
financiamento a projectos responsáveis pela sua 
degradação, até serem encontradas soluções satisfatórias. 
Os critérios e directrizes da Convenção de Ramsar, para 
a utilização racional de zonas húmidas, podem servir 
como linhas de orientação (cf. Anexo II). 
Quadro C 
Acções da Comunidade Europeia em matéria de ambiente, relacionadas com zonas húmidas 
Regulamentos (CEE) n° 1872/84 e n° 2242/87 do Conselho, relativos às acções comunitárias para o ambiente 
(ACA) 
O programa "ACA-Biótopos" deu à Comunidade a oportunidade de apoiar "projectos que visam constituir um incentivo e contribuir para 
a manutenção ou restabelecimento de biótopos seriamente ameaçados que são nabffaf de espécies em vias de extinção e assumem 
especial importância para a Comunidade, em conformidade com a Directiva 79/409/CEE, relativa à conservação das aves selvagens". 
De entre 92 projectos que receberam apoio do programa ACA-Biótopos, 59 tratam especificamente da conservação de zonas húmidas. 
Para estes projectos, a cargo de autoridades nacionais, regionais e locais e de organizações não governamentais, a Comunidade 
contribuiu com 18 143.000 ECU (53 % do custo total de 34.419.000 ECU). 
Cinquenta e seis destes projectos estudavam especificamente um sftio, abrangendo 65 sítios distintos de zonas húmidas na Comunidade 
Europeia. Três projectos incluíam inventários e monitorização de zonas húmidas e apoio ao Centro Grego de Biótopos/Zonas Húmidas. 
As acções especificas desenvolvidas nos 65 sítios referidos incluíam, por ordem decrescente de frequência, melhoramento, recuperação 
ou restabelecimento de biótopos, aquisição, locação ou troca de terrenos, actividades de educação e sensibilização, elaboração de planos 
de gestão, medidas de gestão, inventários, estudos e actividades de monitorização, melhoramento do estatuto de protecção, vigilância 
dos sítios e celebração de acordos de utilização dos solos com os agricultores locais. 
página 30 
INTEGRAÇÃO DAS POLÍTICAS DA UNIÃO 
"EM DIRECÇÃO A UM DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTÁVEL" 
O Tratado da União Europeia, de 1992, introduziu, 
como principal objectivo, a "promoção de um 
desenvolvimento sustentável que respeite o ambiente". 
Este objectivo inclui uma política para o ambiente que 
visa um elevado nível de protecção deste e cujas 
premissas devem ser integradas na definição e 
implementação de outras políticas da União, de decisões 
públicas e administrativas, na condução de processos de 
produção e nas escolha e atitudes individuais. 
O Quinto Programa de Acção em matéria de Ambiente, 
da União Europeia, dedicará especial atenção a sectores 
como a indústria, a energia, os transportes e o turismo. 
É importante que as consequências dos projectos de 
desenvolvimento e das medidas adoptadas nestes 
sectores, em matéria de conservação das zonas húmidas 
ainda existentes e de utilização sustentável dos seus 
recursos e funções, sejam identificadas e tidas em conta 
durante a avaliação e implementação de tais medidas e 
projectos. 
Embora o Quinto Programa de Acção em matéria de 
Ambiente não contenha referências directas às zonas 
húmidas, a sua conservação e a utilização sustentável 
dos seus recursos irão depender directamente das acções 
empreendidas no domínio da protecção dos habitats 
naturais e da diversidade das espécies, gestão dos 
recursos hídricos, gestão integrada de zonas costeiras e 
gestão de resíduos e águas residuais. Claramente, as 
linhas gerais da política estabelecida por este programa 
aplicam-se igualmente a esta matéria. 
Por isso, a utilização sustentável dos recursos das zonas 
húmidas deve integrar um núcleo de responsabilidades 
partilhadas pelos actores económicos e sociais, as 
autoridades, o sector empresarial público e privado e o 
público em geral, enquanto cidadãos e consumidores. O 
desenvolvimento das regiões menos favorecidas deve ter 
em conta a protecção dos seus recursos naturais. Para contrariar de forma significativa as actuais tendências, 
um amplo conjunto de instrumentos que visem 
estabelecer níveis fundamentais de protecção terá de ser 
complementado por instrumentos ligados ao mercado, 
concebidos para sensibilizar produtores e consumidores, 
por instrumentos horizontais de apoio que forneçam 
informação de base c dados estatísticos e por 
mecanismos de auxílio financeiro. Uma estratégia 
coerente deverá contar com outros instrumentos 
horizontais, incluindo a investigação e a educação e 
formação. 
INTEGRAÇÃO DA AGRICULTURA E DA 
CONSERVAÇÃO DE ZONAS HÚMIDAS 
A política agrícola não só ocupa um lugar predominante 
nas questões comunitárias, como tem grande influência 
na conservação e utilização das zonas húmidas. 
A par dos êxitos obtidos pela agricultura comunitária, 
nas últimas décadas, surgiram os efeitos negativos da 
intensificação da produção agrícola, incluindo o 
abandono de práticas agrícolas que conservavam zonas 
húmidas semi—naturais, problemas de poluição do solo 
e da água e destruição ou degradação de importantes 
habitats naturais como pântanos de água doce, turfeiras, 
prados húmidos e outros. 
Foram rapidamente adoptadas medidas destinadas a 
combater estes efeitos negativos e que, entretanto, 
resultaram num conjunto de instrumentos que incluem 
os seguintes elementos principais: 
Directiva relativa aos nitratos e problemas de poluição 
da água em zonas agrícolas 
Segundo a Directiva 91/676/CEE, relativa à protecção 
das águas contra a poluição causada por nitratos de 
origem agrícola34, os Estados-membros devem 
implementar um código nacional de bqas práticas 
agrícolas e estabelecer uma lista de zonas vulneráveis à 
poluição das águas. Nestas zonas, serão definidos e 
implementados programas de acção de combate à 
poluição. O Regulamento 2087/92 (ver abaixo) prevê 
pagamentos compensatórios para estas zonas. 
página 31 
De acordo com o princípio da precaução, pelo menos os Medidas agro-ambientais 
Sítios Ramsar e os sítios de zonas húmidas da rede O referido Regulamento n° 2078/92, relativo a métodos 
Natura 2000, situados dentro, ou a jusante, de zonas de produção agrícola compatíveis com as exigências da 
agrícolas, devem dispor de sistemas de controlo da protecção do ambiente e à preservação do espaço 
qualidade das águas. Para prevenir a eutroficação, natural35, dá continuidade aos anteriores Regulamentos 
recorrer-se-á a um procedimento estrito, no sentido de os relativos à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas, 
classificar como sítios vulneráveis. que previam a atribuição de subsídios de compensação, 
por perda de rendimentos, a agricultores que aplicassem 
É cada vez mais necessário vigiar o teor de fósforo dos métodos de produção compatíveis com o ambiente, em 
fertilizantes. Ao contrário dos nitratos, que são Zonas Ambientais Vulneráveis (cf. Quadro D). 
reciclados através de processos de desnitrifícação, os 
fosfatos não são removidos da água, acumulando-se nos 
sedimentos. Posteriormente, a sua provável libertação 
pode acentuar a deterioração da qualidade da água. 
Quadro D 
Zonas Ambientalmente Vulneráveis 
Nos anos 80, o "artigo 19o" do Regulamento (CEE) n° 797/85, relativo à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas, disponibilizava 
auxilio financeiro a práticas agrícolas compatíveis com os requisitos da protecção do ambiente em "Zonas Ambientalmente Vulneráveis" 
(ZAVs). Este Regulamento foi revisto várias vezes e o seu artigo 19° acabou por ser dividido em quatro artigos (Título VII, artigos 21°-24°), 
que não só abrangiam as práticas agrícolas compatíveis com a conservação do ambiente e dos seus recursos (por exemplo, a água), 
como também favoreciam a conservação dos habitats e das paisagens (Regulamento (CEE) n° 2328/91). 
Estudo de um caso: Somerset Levels and Moors (Reino Unido) 
O declínio das populações de aves pernaltas que nidificavam em prados húmidos, na Inglaterra e País de Gales, está ligado à 
intensificação da drenagem e produção de forragem nos prados, em fins da década de 60. A regressão do lençol freático reduziu 
consideravelmente a superfície de áreas regularmente sujeitas a alagamento, incluindo áreas vitais para a alimentação destas aves. Os 
Somerset Levels and Moors, no sudoeste de Inglaterra, são pastagens argilosas e solos turfosos, intersectados por valas de drenagem, 
nas planícies aluviais de seis rios e cobrem cerca de 56.700 ha. Este habitat de zona húmida utilizada de forma tradicional aloja nove 
espécies de aves, em números considerados de importância internacional. Muitas espécies raras e em vias de extinção da flora e fauna 
aquáticas encontram-se também presentes no amplo sistema de valas. 
t 
Esta zona recebeu, portanto, muita atenção, tendo em vista preservar a sua diversidade biológica. Organizações de conservação 
governamentais e privadas adquiriram terras e algumas actividades de conservação receberam apoio comunitário, no âmbito do 
Regulamento 2242/87 (ACA). Os prados deste sítio foram designados Sítios de Especial Interesse Científico (SEIC), tendo sido firmados 
acordos de gestão com os agricultores, no âmbito de um plano nacional específico. Por outro lado, em 1987,27.000 ha desta zona foram 
designados Zona Ambientalmente Vulnerável, de acordo com o Regulamento 797/85. A ZAV incluía 14.000 ha de terra arável e estavam 
previstas compensações financeiras para os agricultores que nela pretendessem aplicar práticas de gestão tradicionais, com vista à 
protecção da paisagem e da vida selvagem. 
Na Primavera de 1987, foi organizado um estudo para analisar as variações, no passado, dos números de aves que aquj nidificavam, 
e estabelecer, assim, uma linha de base para monitorizar futuras alterações. Os resultados mostraram que as densidades globais das 
populações de aves pernaltas, no espaço da ZAV, se encontravam em declínio desde 1977, devido à redução do lençol freático. Istp 
provou a importância de uma adequada gestão da água, não obstante a vontade de muitos agricultores em adaptar os seus métodos 
de exploração agrícola. Este caso ilustra a necessidade de um sistema de monitorização dos parâmetros agrícolas, hidrológicos e da 
vida selvagem. O intercâmbio de informações e experiências entre os que participaram no plano Somerset, e em planos similares nos 
Pântanos de Cotentin, revelou-se extremamente útil para o estabelecimento de uma rede de ZAVs no noroeste de França. 
página 32 
Quadro E 
O Regulamento Agro-ambiental n° 2078/92 
Este regulamento tem potencialidades para impulsionar uma verdadeira integração dos requisitos em matéria de ambiente na Politica 
Agrícola Comum. O seu plano de auxilio promove, entre outras, a utilização de práticas agrícolas que reduzam a poluição, a extensão 
ambientalmente favorável da agricultura, formas de exploração agrícola compatíveis com a protecção e melhoria do ambiente, retirada 
a longo prazo de terras aráveis por motivos ambientais, e acções de educação e formação dos agricultores sobre formas de exploração 
compatíveis com a protecção do ambiente. No que diz respeito a zonas húmidas, os programas para a conservação de pastagens 
temporariamente sujeitas a alagamento e prados húmidos podem tirar proveito de medidas agro-ambientais. Em 1994, o orçamento total 
para medidas ambientais de acompanhamento da Política Agrícola Comum ascende a 483.000.000 ECU. 
Estudo de um caso: o Programa Zonal "Mancha Occidental - Campo de Montiel" (Espanha) 
A área escolhida inclui dois complexos de zonas húmidas bem conhecidos, o Parque Nacional Tablas de Daimiel e o Parque Nacional 
Lagunas de Ruidera. Ambos os sítios alojam várias espécies de plantas e aves de interesse comunitário. Embora uma parte desta zona 
se encontre protegida ao abrigo de estatutos nacionais ou internacionais (Sítio Ramsar, Reserva da Biosfera, ZPE), o grande 
desenvolvimento da agricultura por irrigação, na bacia hidrográfica, nos últimos quinze anos, causou a regressão do lençol freático. Como 
consequência, áreas de zonas húmidas de grande riqueza ecológica secaram e foi necessário procurar soluções para o seu 
restabelecimento. 
O principal objectivo do programa agro-ambiental consiste em adaptar a agricultura da região a uma forma de exploração sustentável, 
através da limitação da área irrigada e de uma redução do consumo de água, para que a taxa de captação não exceda a velocidade de 
recarga do aquífero que serve estas zonas húmidas. 
O custo total deste projecto eleva-se a 107.200.000 ECU, para o período de 1994-1997. A União Europeia participará com 75 % deste 
montante, visto que a área se encontra numa região de Objectivo 1. De outro modo, o apoio finaceiro da União rondaria os 50 % 
Ao contrário dos seus predecessores, o Regulamento n° 
2078/92 (cf. Quadro E) é obrigatório em todos os 
Estados-membros. Continua a envolver a participação 
voluntária dos agricultores. O orçamento para estas 
medidas foi consideravelmente aumentado, mas 
representa apenas uma pequena percentagem do 
orçamento global da PAC. Contudo, o Quinto Programa 
de Acção em matéria de Ambiente prevê que, até ao ano 
2000, 15 % das zonas aráveis serão abrangidas por 
contratos de gestão. 
O Regulamento Agro-ambiental, que prevê igualmente 
o pagamento de subsídios de compensação a agricultores 
que decidam reduzir a utilização de fertilizantes em 
zonas vulneráveis designadas no âmbito da Directiva 
91/676/CEE, constitui um passo necessário e útil no 
sentido da integração das preocupações ambientais na 
PAC. Três anos após a sua entrada cm vigor nos 
Estados-membros, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre 
a aplicação deste Regulamento. A publicação e 
divulgação dos resultados das acções de avaliação serão 
fundamentais para rever e melhorar o plano. 
Outros instrumentos 
O Regulamento (CEE) n° 1765/92 do Conselho, que 
institui um sistema de apoio aos produtores de 
determinadas culturas arvenses36, prevê, mediante 
determinadas condições, pagamentos compensatórios 
directos aos agricultores que efectuem a retirada de 
terras agrícolas de forma a reduzir a produção. A 
retirada não-rotativa de terras, acompanhada de uma 
gestão adaptada às condições locais, apresenta 
potencialidades interessantes e deve ser encorajada em 
áreas situadas na proximidade de zonas húmidas 
protegidas, ou de tipos raros de zonas húmidas de forma 
a actuarem como zonas-tampão, ao longo dos rios, 
constituindo faixas-tampão de vegetação, ou em zonas 
pagina 33 
húmidas previamente drenadas que ainda estão fácil ou 
frequentemente sujeitas a alagamento. 
No que diz respeito à implementação do Regulamento 
(CEE) n° 2080/92 do Conselho que institui um regime 
comunitário de ajudas às medidas florestais na 
agricultura37, deverá ser dada uma especial atenção às 
zonas húmidas. Na verdade, a arborização pode ter 
efeitos prejudiciais em certos tipos de zonas húmidas, 
nomeadamente prados húmidos, pântanos e turfeiras. 
Uma arborização não adequada pode afectar seriamente 
a hidrologia das zonas húmidas vizinhas. Os planos de 
arborização apoiados pelo regime comunitário de ajudas 
devem, pois, concentrar-se em zonas agrícolas de pouco 
interesse ambiental, evitando estritamente os espaços 
abertos naturais ou semi-naturais, de grande interesse 
para a conservação da natureza, tais como prados 
húmidos e prados e turfeiras temporariamente alagados. 
Por outro lado, o impacto ambiental de projectos de 
plantação em grande escala têm de ser avaliados à 
escala da bacia hidrográfica. 
Em geral, os Estados-membros e a Comissão têm um 
importante papel a desempenhar, para garantir que as 
medidas promovidas pela PAC (p.ex., produção de 
culturas não-alimentares em terras retiradas ou subsídios 
directos para o milho de ensilhagem) não se revelem 
contraproducentes em relação à politica da União para 
a utilização racional e conservação das zonas húmidas. 
Para uma maior integração da agricultura e da 
conservação de zonas húmidas 
Até agora, os instrumentos da PAC com efeitos 
positivos a nível da conservação de zonas húmidas têm, 
sobretudo, favorecido medidas ad hoc, sem conduzir a 
uma plena integração dos problemas agrícolas e 
ambientais. A longo prazo, não será viável usar métodos 
de produção industriais na maior parte da área arável, 
enquanto apenas uma pequena parte for arada de acordo 
com métodos compatíveis com o ambiente. A existência 
de uma rede de zonas húmidas pequenas e dispersas 
dentro da área arável é vital para a dispersão e 
sobrevivência de muitos ojgawsriios c assegura 
importantes funções ecológicas e hidrológicas. A 
lixiviação das águas poluídas pela agricultura (e outras 
fontes) para as zonas húmidas constitui também um 
problema que deve ser tratado à escala da bacia 
hidrográfica c do ecossistema e não com incidência apenas em áreas vulneráveis. 
Um código de boas práticas agrícolas, aplicável a toda 
a União, que inclua directrizes em relação ao tipo c 
quantidades de produtos agroquímicos a utilizar, à 
proibição de processos de drenagem ou enchimento de 
zonas húmidas com interesse em conservação e à 
manutenção de zonas-tampão não cultivadas, ao longo 
de zonas húmidas e rios, poderá constituir a base de 
uma abordagem mais abrangente que reconheça o papel 
positivo que a agricultura pode desempenhar na 
manutenção da qualidade das paisagens rurais enquanto 
ecossistemas. 
POLÍTICA DE PESCAS E AQUICULTURA 
Uma das principais preocupações da Política Comum da 
Pesca (PCP) é a conservação e gestão dos recursos 
pesqueiros, através do controlo da capacidade de pesca, 
de modo a atingir um equilíbrio entre o que se pesca e 
os recursos disponíveis. No âmbito dos estudos sobre 
pescas, subsidiados pela Direcção-Geral das Pescas (DG 
XIV), alguns destes estudos incidiram sobre as zonas 
húmidas (cf.'Quadro F). Nas regiões cuja economia 
depende em grande medida das actividades pesqueiras, 
a aquicultura é considerada uma das potenciais 
alternativas. A conservação das zonas húmidas, por um 
lado, e as ^actividades da pesca e da aquicultura, por 
outro lado, encontram-se interligadas pelo facto de as 
zonas húmidas constituírem áreas essenciais' de desova 
e criação e de existir uma necessidade comum de águas 
de boa qualidade. Mas, se não houver um 
desenvolvimento e gestão adequados, as operações 
ligadas à pesca e à aquicultura podem produzir impactos 
negativos consideráveis sobre as zonas húmidas. 
Aquicultura e conservação de zonas húmidas 
Embora alguns tipos tradicionais de aquicultura e pescas 
não intensivas tenham levado à criação e manutenção de 
interessantes tipos de zonas húmidas, desde tempos 
recuados, (lagunas do norte do Adriático,-viveiros em 
França, ele), instalações recentes de projectos de 
aquicultura industrial em zonas húmidas de grande 
interesse natural suscitaram algumas preocupações em 
relação ao seu impacto ambiental. A aquicultura requer 
entradas de água de boa qualidade, mas a saída dos seus 
efluentes pode deteriorar a qualidade das águas na sua 
pagina 34 
proximidade, especialmente em áreas confinadas, como 
lagos, baías, enseadas e lagunas. As infraestruturas 
necessárias (tanques, estradas, cabos eléctricos, etc.) 
podem contribuir para a degradação física dos habitats 
naturais. Outros potenciais impactos negativos no 
ambiente incluem a perturbação de espécies selvagens 
vulneráveis, a atracção de predadores, a libertação de 
espécies exóticas que competem com as espécies nativas 
e a sobreexploração das reservas naturais de juvenis, em 
lagunas. 
É necessário desenvolver métodos e critérios para 
identificar os limites máximos aceitáveis, em termos de 
impacto ambiental. A proposta da Comissão para 
alteração da Directiva 85/337/CEE do Conselho, relativa 
à avaliação dos efeitos de determinados projectos 
públicos e privados no ambiente38, apresenta, no Anexo 
11, uma lista das unidades de produção intensiva de 
peixe e marisco. 
Além disso, nenhum novo projecto, incluindo de 
aquicultura, pode ser aprovado, em zonas húmidas que 
reúnam condições para a designação como sítios Natura 
2000, a menos que uma AIA prove a sua inocuidade 
ambiental ou a possibilidade de uma compensação desse 
impacto, caso não existam sítios alternativos. Este 
princípio foi defendido, em parte, pelo Tribunal de Justiça, no caso dos pântanos de Santofta, que são uma 
zona húmida espanhola de importância internacional (2 
de Agosto de 1993, C-355/90). 
Quando as unidades de aquicultura são instaladas em 
zonas ricas em vida selvagem, ou na sua vizinhança, 
poderão ser atraídos predadores de peixe. Dado que 
algumas destas espécies estão protegidas pelas 
Directivas 79/409 e 92/43, estes projectos de aquicultura 
devem estar equipados com dispositivos de dissuasão 
adequados. 
Em zonas húmidas, em vez de incentivar a construção 
de novas instalações, será dada prioridade à remodelação 
e manutenção de sistemas não-intensivos dç; aquicultura 
tradicional, em zonas húmidas já modificadas para este 
efeito, desde que a cultura se faça de uma forma 
sustentável. Os projectos integrados, que incluam 
aspectos do turismo natural e cultural e visem produzir 
produtos específicos de elevada qualidade ambiental, são 
os que poderão produzir um melhor rendimento 
económico sustentável. Estas actividades devem ser 
realizadas no âmbito de um plano de gestão, de acordo 
com o estabelecido pelo artigo 6o da Directiva 
92/43/CEE. Os Fundos Estruturais podem financiar 
projectos-piloto deste tipo, graças ao novo Instrumento 
Financeiro de Orientação das Pescas (IFOP)39. 
Quadro F 
Direcção-Geral das Pescas, Unidade para Assuntos da Conservação e do Ambiente 
(DGXIV, C-1). 
Estudos no sector das pescas, incluindo as lagunas mediterrânicas 
Entre 1978 e 1991, alguns estudos biológicos no sector das pescas foram financiadas ao abrigo do orçamento da DG XIV. Alguns deles 
incidiram sobre a pesca nas lagunas mediterrânicas, uma importante actividade económica que utiliza recursos renováveis de zonas 
húmidas e deve ser cuidadosamente planeada, para ser realizada de modo sustentável. 
* Estudos de avaliação de recursos e recolha de dados estatísticos para uma melhor gestão das pescas nas lagunas costeiras 
do Mediterrâneo (1982). 
* Definição de uma estratégia para avaliação das pescas nas lagunas do Mediterrâneo, na região do Languedoc-Roussillon, 
em França (1984). 
* Estudo das interacções entre as pescas de arrasto em zonas costeiras e em lagunas, no Golfo dos Leões, em França (1985). 
* Estudo da pesca costeira nas Ilhas Baleares (1987). 
A revisão do Regulamento dos Fundos Estruturais, em 1993, introduziu um novo Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas que 
irá apoiar a realização de estudos sobre as frotas pesqueiras, aquicultura e águas costeiras. 
página 35 
Apoio às actividades pesqueiras e conservação de zonas 
húmidas 
Este Regulamento prevê agora a obrigação geral, para os 
projectos de aquicultura e pescas, de ter devidamente em 
conta as preocupações ambientais. A Comissão exigirá, 
doravante, que as autoridades regionais competentes em 
matéria de ambiente acompanhem todas as fases dos 
projectos e zelem pelo bom cumprimento das legislações 
nacionais e comunitária neste domínio. COESÃO 
A. POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL 
As políticas de desenvolvimento regional da União 
Europeia assumem uma crescente importância. O seu 
orçamento tem uma influência considerável na utilização 
da terra e das zonas húmidas ainda existentes. 
Assim, tendo em vista uma maior eficácia, o 
planeamento no qual serão baseadas as taxas de captura 
e a definição de um rendimento sustentável a longo 
prazo, de acordo com os melhores conhecimentos 
técnicos e científicos disponíveis e regularmente 
actualizados, deve fazer parte de uma abordagem de 
gestão integrada para lagunas e zonas húmidas costeiras 
e para os principais rios. O futuro apoio da União a 
ajustamentos estruturais e instalações específicas 
dependerá, igualmente, da plena integração destas 
preocupações. 
Em várias regiões da União Europeia, existem métodos 
tradicionais de criação de peixe em viveiros semi-
naturais. Tendo em vista prosseguir e melhorar estas 
formas de pesca e aquicultura, é necessário investigar as 
suas limitações ambientais e socioeconómicas. Estes 
métodos apresentam vantagens económicas e ambientais, 
especialmente em zonas rurais com elevadas taxas de 
desemprego. Neste sentido, poderá ser útil a realização 
de estudos específicos com o apoio da União Europeia, 
devendo ser promovida a formação ambiental dos 
aquacultores, bem como a realização de acções, à escala 
local e regional, de sensibilização do público para os 
problemas ambientais ligados às pescas e á aquicultura. 
Recentemente, o Regulamento n° 1626/94 do Conselho, 
que prevê determinadas medidas técnicas de conservação 
dos recursos da pesca no Mediterrâneo, introduziu um 
sistema de gestão em harmonia com as características 
peculiares dessa área. De acordo com o regulamento, 
parte da faixa costeira está reservada aos sistemas de 
pesca mais selectivos, a ser explorada pelos pescadores 
que utilizam métodos tradicionais. Também aborda as 
necessidades específicas de conservação de espécies e 
dos habitats particulares considerados vulneráveis ou 
ameaçados. Os dois habitats referidos no Anexo I são as 
zonas húmidas e os bancos de fanerogâmicas marinhas. Fundos Estruturais e conservação de zonas húmidas 
Desde a fase inicial da implementação das políticas 
comunitárias de desenvolvimento regional, registou-se 
uma evolução do conhecimento e das implicações da 
integração dos aspectos ambientais, que permite agora 
prevenir impactos negativos como os resultantes de 
alguns projectos incluídos nos Programas Integrados 
para o Mediterrâneo, implementados em zonas húmidas 
e na área da sua bacia hidrográfica, em meados da 
década de 80. 
O Fundo Regional têm vindo a financiar, desde 1988, (e 
deverá fazê-lo ainda mais no futuro) projectos para a 
conservação de zonas húmidas naturais, sua recuperação 
ou utilização sustentável dos seus recursos. 
Tem havido casos em que alguns projectos de 
conservação de zonas húmidas beneficiaram dos Fundos 
Estruturais. Estes projectos incluem apoio a formas 
tradicionais de agricultura e pescas, gestão e restauro de 
sistemas hidráulicos e de recursos hídricos, protecção de 
áreas vulneráveis, desenvolvimento de um turismo 
sustentável e formação local de gestores agrários e 
agricultores, especialmente nas regiões do Objectivo 1 
(regiões economicamente menos desenvolvidas) e do 
Objectivo 5b (zonas rurais). Um exemplo 
particularmente interessante é o caso da área do 
Objectivo 5b constituída pelos pântanos de Poitou-
Charentes (França). O Quadro Comunitário de Apoio 
para esta região não só abrange um grande conjunto de 
medidas, tal como acima mencionado, mas a sua 
elaboração e implementação também envolve duas 
organizações não-govemamentais ligadas à conservação 
da natureza. 
As Iniciativas comunitárias destinadas a complementar 
projectos apresentados directamente pelos Estados-
membros incluem a ENVIREG40 (cf. Quadro G), que 
página 36 
apoiou acções de conservação de zonas húmidas na 
laguna de Biguglia, na Córsega, e a INTERREG41 (cf. 
Quadro H), que disponibilizou fundos para a limpeza 
do rio Timavo, na fronteira da Itália e da Eslovénia. 
Paralelamente, contudo, as zonas húmidas continuavam 
a sofrer danos em vários sítios, devido a projectos de 
desenvolvimento industrial, urbano ou turístico 
implementados pelos fundos comunitários. 
Isto acontecia, sobretudo, devido à não participação das 
autoridades ambientais nacionais e regionais no 
desenvolvimento dos projectos, a par da inexistência de 
uma adequada avaliação dos seus impactos ambientais 
feita por peritos independentes. A revisão, em 1993, do 
Regulamento relativo aos Fundos Estruturais42 veio 
preencher estas lacunas. 
Para o período em curso, 1994-1999, os Fundos 
Estruturais darão auxílio financeiro a projectos que 
visem promover a utilização sustentável dos recursos das 
zonas húmidas, incluindo formas tradicionais de 
agricultura e pescas, manutenção e restauro de sistemas 
hidráulicos, protecção de áreas vulneráveis, 
desenvolvimento do ecoturismo e formação local de 
gestores agrários e agricultores, actividades que devem 
ser activamente promovidas. Para uma plena integração da conservação das zonas húmidas nas políticas de 
desenvolvimento regional, é necessário: 
* garantir que as decisões em matéria de 
ambiente serão plenamente respeitadas, durante 
a fase de implementação; 
* desenvolver o conjunto de indicadores 
ambientais, já definidos pela Comissão, 
especialmente relacionados com as zonas 
húmidas. Estes indicadores devem poder avaliar 
os impactos ambientais e sócio-económicos nas 
zonas húmidas, nas fases de avaliação ex-ante, 
de acompanhamento e ex-post; 
* integrar, nas análises de custo-benefício, 
aspectos relacionados com o uso sustentável de 
recursos, como, por exemplo, a recarga de 
aquíferos ou o desenvolvimento sustentável 
ligado a práticas agrícolas e pesqueiras 
tradicionais; e 
* aumentar as possibilidades de contribuir para 
melhorar parâmetros institucionais que 
apresentam, actualmente, deficiências nalgumas 
regiões. 
Quadro G 
A Iniciativa Comunitária ENVIREG 
Uma pequena parte do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional foi atribuída à iniciativa comunitária ENVIREG, durante o periodo 
de 1989-1993. 
A iniciativa ENVIREG visava reduzir a poluição das áreas costeiras, em especial nas regiões mediterrânicas cuja economia depende 
significativamente do turismo, tendo em vista promover o uso da terra nestas zonas costeiras, como forma de conservação de zonas 
naturais, e contribuir para o controlo e gestão de resíduos industriais tóxicos e perigosos. A verba de 1.000.000.000 ECU, atribuída a 
esta iniciativa (60 % da Comissão), foi usada para tratamento de águas residuais (51 % dos fundos), que beneficiavam indirectamente 
vários sitios de zonas húmidas. Cerca de 11 % dos fundos foram usados para a conservação de habitats. 
Estudo de um caso: a foz do rio Maroni (Guiana Francesa) 
Situado na embocadura do rio Maroni, na Guiana Francesa, Hattes é um sitio de grande interesse ecológico, que inclui vários pântanos 
e uma praia arenosa costeira e constitui um dos poucos locais de reprodução da Tartaruga Negra Gigante. A área atrai um crescente 
número de visitantes, introduzindo factores de perturbação e agravando os problemas de tratamento de resíduos e de poluição das águas, 
que ameaçam seriamente o equilíbrio ecológico do local. A iniciativa ENVIREG financiou, sobretudo, a criação de um depósito de lixo 
intermunicipal para resíduos domésticos, devidamente supervisionado, e um sistema para recolha e tratamento de águas residuais. Foram 
igualmente construídas infra-estruturas de turismo, como parques de estacionamento, etc., para melhor controlar o afluxo de visitantes. 
página 37 
Quadro H 
A Iniciativa Comunitária INTERREG 
A iniciativa comunitária ENVIREG não foi retomada durante o programa dos fundos estruturais para 1994-1999, em virtude de as acções 
elegíveis ao abrigo desta iniciativa estarem actualmente integradas no Quadro Comunitário de Apoio cuja implementação depende da 
iniciativa de cada Estado-membro. No entanto, a Comissão apoia e promove as acções de conservação de zonas húmidas e o uso 
sustentável dos seus recursos, através de outras iniciativas comunitárias como a INTERREG (em áreas fronteiriças), o programa LEADER 
(em zonas rurais) e PESCA (em áreas que dependam de actividades pesqueiras). A iniciativa comunitária INTERREG foi concebida para 
ajudara preparar as áreas fronteiriças para uma Europa sem fronteiras. Os sectores dos transportes e comunicações absorveram já cerca 
de 45 % da participação financeira da Comunidade (914.000.000 ECU, a preços de 1992). Os projectos relacionados com o ambiente 
ascendem a 10 % e abrangem as seguintes áreas: turismo e ambiente, gestão agrária e ambiente e protecção ambiental. São estas as 
áreas incluídas nos programas operacionais com potenciais benefícios para as zonas húmidas. Em várias regiões transfronteiriças, 
internas ou externas, da União Europeia, foram financiados diversos projectos INTERREG que incluem programas com potenciais 
benefícios para as zonas húmidas, tais como estudos de viabilidade para a despoluição do Tivamo, rio seriamente poluído, na fronteira 
da Itália com a Eslovénia, a limpeza dos lagos Lugano e Maggiore, entre a Suíça e a Itália, e um projecto entre o Reino Unido e a França 
que prevê medidas para preservar e proteger as falésias do Canal da Mancha, na costa inglesa e na costa norte do Pas-de-Calais. 
Estudo de um caso: as Ilhas Lavezzi e o Arquipélago de Magdalena (França/Itália) 
Entre a Córsega (França) e a Sardenha (Itália), erguem-se dois arquipélagos rochosos, as Ilhas Lavezzi (designadas zona Especial 
Protegida, pela Directiva 79/407/CEE) e o Arquipélago de Magdalena, de grande importância para muitas espécies de aves marinhas. 
As actividades recreativas constituem um importante factor humano de perturbação, nestas áreas, e devem, por isso, ser controladas. 
Um projecto INTERREG incluía a implementação de medidas tendo em vista uma maior protecção destes sítios. O custo total do projecto 
eleva-se a mais de 5.000.000 ECU, participando a Comunidade com cerca de 50 %. 
Quadro I 
O Fundo de Coesão 
Este fundo pode proporcionar novas oportunidades para a conservação de zonas húmidas. Em especial, é possível apoiar projectos que 
contribuam para a implementação da rede de zonas de protecção "Natura 2000", estabelecida pela Directiva 92/43/CEE, relativa à 
conservação dos habitats naturais e da fauna e flora selvagens, nos quatro países abrangidos. 
Até agora, a maior parte dos projectos aprovados estão relacionados com o sector das infra-estruturas de transportes, mas os Estados-
membros visados ainda dispõem da oportunidade de submeter mais projectos ligados ao ambiente. Os projectos nesta área, até agora 
apresentados, estão ligados à gestão de recursos hídricos e ao tratamento de águas residuais e de resíduos. 
Estudo de um caso: as turfeiras de Clara e Raheenmore Orlanda) 
A Irlanda tem grande importância na conservação de turfeiras altas activas, um tipo de habitat de zonas húmidas muito raro hoje em dia, 
do qual as turfeiras altas activas de Clara e Raheenmore constituem um excelente exemplo. Um projecto destinado a proteger 1.000 ha 
destas turfeiras permitirá à Irlanda cumprir a Directiva 92/43/CEE, lançando simultaneamente as bases de uma forma de turismo 
sustentável, com base na conservação, a longo prazo, deste tipo de habitat. 
A União Europeia participa com 85 % dos custos totais do projecto, que ascendem a 969.000 ECU. As medidas a implementar incluem 
a recuperação da hidrologia dos sitios e sua posterior monitorização, bem como uma fase inicial de aquisição de terrenos. 
página 38 
B. O FUNDO DE COESÃO 
O Fundo de Coesão, adoptado pelo Regulamento (CE) 
n° 1164/9443 do Conselho, disponibiliza auxílio 
financeiro para a Grécia, Irlanda, Portugal e Espanha, 
para investimentos nos domínios das infra-estruturas de 
transportes e do ambiente. Isto permite também 
harmonizar avultados financiamentos, que contribuem 
para a implementação de medidas relacionadas com a 
conservação e gestão de zonas húmidas, com os 
objectivos prioritários do Quinto Programa de Acção em 
matéria de Ambiente. Um importante projecto ligado a 
zonas húmidas foi recentemente aprovado para a Irlanda 
(Quadro I). A AIA é uma parte essencial do processo de tomada de 
decisões, especificando quando deve ser implementada 
uma medida específica de infraestruturas e como deverá 
ser realizada com o mínimo impacto. 
Os impactos resultantes de novas infraestruturas de 
transportes- devem ser prévia e cuidadosamente 
avaliados, e as soluções, sempre que possível, devem 
utilizar as melhores tecnologias disponíveis. É crucial 
que a avaliação faça um estudo exaustivo das 
alternativas, sendo este um procedimento essencial para 
quaisquer desenvolvimentos propostos que afectem as 
zonas da Natura 2000. 
INFRAESTRUTURAS DE TRANSPORTES 
A maior parte das zonas húmidas da Europa localizam-
se em estuários, vales, terras baixas, áreas planas e não 
edificadas; estas áreas, devido à sua topografia e 
morfologia favoráveis, podem, por vezes, serem locais 
preferenciais para a construção de infra-estruturas de 
transporte, como estradas, auto-estradas, caminhos-de-
ferro e aeroportos. 
A modernização ou a construção de novas vias fluviais 
poderão representar várias ameaças para as zonas 
húmidas ainda existentes. O enchimento com materiais 
de dragagem ou escavação, provenientes de trabalhos de 
abertura de canais ou outros, pode destruir por completo 
as zonas húmidas mais pequenas. A extracção de 
cascalho, por vezes utilizada para construção de grandes 
estruturas de betão, constitui outra ameaça aos leitos dos 
rios, actuais e antigos. A construção de vias de 
transporte e novos canais de navegação pode fragmentar 
os habitats naturais, isolando, assim, ainda mais as 
populações de animais selvagens ou rompendo o 
equilíbrio dos sistemas hidrológicos. 
A proposta de alteração á Directiva n° 85/337/CEE do 
Conselho, alarga o âmbito do Anexo I - Infraestruturas 
de transportes sujeitos à Avaliação de Impacto 
Ambiental - e lista uma série de critérios destinados a 
identificar os projectos do Anexo IT que necessitam de 
uma AIA. As zonas húmidas e as zonas costeiras estão 
englobadas no grupo das áreas ambientais sensíveis que 
necessitam de uma avaliação do impacto. TURISMO 
O turismo de massas afecta as zonas húmidas devido, 
sobretudo, à competição por recursos de água doce, à 
destruição directa, pelos trabalhos de construção de 
edifícios e de infra-estruturas, à poluição das águas e à 
perturbação criada pelas actividades recreativas. 
O plano de acções comunitárias que a União Europeia 
adoptou em 1992, a favor do turismo44, contém onze 
medidas, das quais apenas uma diz respeito à interacção 
entre turismo e ambiente e tem por objectivo fomentar 
uma maior tomada em consideração do ambiente (cf. 
Quadro J). 
Neste sentido, a Comissão apoiará: 
* iniciativas que tenham por objectivo informar 
e sensibilizar os turistas e os prestadores de 
serviços, sobre a interacção entre turismo e 
ambiente; 
* projectos de índole inovadora destinadas a 
conciliar o turismo e protecção da natureza; 
* desenvolvimento de redes institucionais que 
facilitem o intercâmbio de experiências; e 
* iniciativas que favoreçam formas de turismo 
suave. 
A proposta de alteração à Directiva 85/337/CEE do 
Conselho, relativa à AIA, refere que diversas infra­
estruturas turísticas e recreativas deverão ser submetidas 
a uma AIA, nos casos em que os Estados-membros 
entendam que as suas características assim o exigem. 
Recomenda ainda que as zonas húmidas (entre outros 
página 39 
habitats naturais) e sítios com estatuto nacional ou 
regional de protecção sejam alvo de uma especial 
atenção, quando se proceder à avaliação da necessidade 
de uma AIA. Assim, a existência de uma zona húmida, 
ou de uma zona protegida, na bacia hidrográfica, ou a 
jusante, do sítio visado por uma proposta de 
desenvolvimento deve conduzir à realização de uma 
AIA. O estudo incluirá, igualmente,, os aspectos 
relacionados com o tratamento de águas residuais e 
resíduos. 
Recentemente, a DG XXIII apoiou a realização de um 
estudo sobre turismo sustentável, na natureza e parques 
nacionais da Europa45, tendo elaborado recomendações 
concretas para acções a empreender em zonas húmidas 
e áreas costeiras. Desde que a capacidade de carga do 
sítio seja respeitada, de acordo com os resultados de 
uma cuidadosa AIA, as zonas húmidas oferecem 
interessantes oportunidades de promover a sensibilização 
do público para as suas funções e potencialidades. Os desenvolvimento turísticos no espaço de zonas 
húmidas devem fazer parte de um plano que envolva 
toda a sua bacia hidrográfica. A construção de infra­
estruturas deve ser feita com base numa criteriosa 
avaliação das capacidades de fornecimento de água, 
tratamento e recolha de resíduos e das características 
paisagísticas dos sítios. Nas zonas húmidas, é 
especialmente importante efectuar a zonagem da área e 
proceder a um controlo estrito dos acessos, para 
conservar os seus atributos naturais e a sua diversidade 
biológica. 
Os problemas da conservação de zonas húmidas são 
mais complexos que os relativos à conservação de 
outros habitats. Por conseguinte, as visitas- guiadas, os 
centros de mostra e exposição e a realização de passeios 
em trilhos na natureza, poderão constituir um 
instrumento-chave de gestão no incentivo e promoção de 
um turismo sustentável nas zonas húmidas e em áreas 
adjacentes. 
Quadro J 
Turismo e Ambiente 
Na sequência do seu recente convite 92/C 51/16 à apresentação de propostas, a Comissão Europeia atribuiu cerca de 2.700.000 ECU 
a 23 projectos-piloto na área do turismo e ambiente. Entre estes projectos, três terão efeitos positivos a nível da conservação de zonas 
húmidas: 
* instrumentos de gestão e planeamento, tendo em vista promover o turismo sustentável no mar dos Wadden, uma das mais 
importantes zonas húmidas costeiras do noroeste da Europa, em território partilhado pelos Países Baixos, Dinamarca e 
Alemanha. 
* Desenvolvimento de abordagens de carácter prático, para integração das politicas de recursos hídricos num contexto de 
desenvolvimento sustentável. Este projecto "turismo e recursos hídricos" envolve a França, Grécia e Espanha. 
Elaboração de um guia do ambiente e da protecção ecológica, sobre a implementação de técnicas de gestão turística em zonas 
costeiras, em colaboração com as populações locais. Este projecto envolve a participação da Dinamarca, dos Países Baixos, 
de Portugal, da Espanha e do Reino Unido. 
página 40 
POLÍTICAS DA UNIÃO EUROPEIA PARA O 
DESENVOLVIMENTO, COMÉRCIO E 
COOPERAÇÃO AO NÍVEL INTERNACIONAL 
Os aspectos externos da política comum para o ambiente 
incluem acções na Europa e no Mediterrâneo, fora do 
território da União. Em 1991, o Conselho adoptou o 
programa MEDSPA (ver pág. 22). No que diz respeito 
a zonas húmidas, o programa inclui projectos para a 
protecção de lagos naturais na Córsega, gestão de bacias 
fluviais em França, recuperação de zonas húmidas em 
Itália, bem como estudos sobre a gestão integrada do 
lago Ichkeul, na Tunísia, e outros (cf. Quadro K). 
Alguns meses mais tarde, era adoptado o programa 
NORSPA (ver pág. 15), como contrapartida. Este último 
programa incluía dois projectos sobre zonas húmidas na 
Dinamarca, destinados a melhorar a qualidade das águas 
através da recuperação dos leitos de zostera e da 
manipulação das populações de peixe. Nos anos que 
antecederam a adopção destes programas, as medidas em 
questão foram objecto dos respectivos projectos-piloto. 
Em 1992, tanto o MEDSPA como o NORSPA foram 
integrados no novo programa LIFE para o ambiente. 
Cinco por cento do orçamento do LIFE destina-se a 
financiar acções fora do território da União, no Báltico 
e no Mediterrâneo, incluindo também projectos 
específicos sobre gestão integrada de zonas húmidas (cf. 
Quadro L). Biodiversidade, na Cimeira da Terra, no Rio. A União 
Europeia considera o desaparecimento das zonas 
húmidas, a nível mundial, um problema ambiental de 
natureza global, visto serem habitats de grande 
importância para a diversidade das espécies. Calcula-se 
que terão já sido destruídos cerca de 25-50 % dos pauis 
e pântanos do planeta. A União Europeia e os seus 
Estados-membros têm especial responsabilidade em 
promover e participar nas acções internacionais para 
combater os problemas globais do ambiente. Desde a 
Cimeira do Rio, em 1992, aumentaram as oportunidades 
de financiar medidas de conservação de zonas húmidas, 
através de programas de ajuda ao desenvolvimento, visto 
que 10 % do orçamento foi atribuído a acções em 
matéria de ambiente. 
Na última Convenção de Lomé, para países da África, 
Caraíbas e Pacífico (ACP), as preocupações ambientais 
figuram como a primeira área de cooperação entre a 
Comunidade e os Estados ACP, antes da agricultura, 
segurança alimentar e desenvolvimento rural. No âmbito 
da linha orçamental específica para a protecção do 
ambiente em países em vias de desenvolvimento, a 
União apoia a elaboração de um Guia dos Recursos das 
Zonas Húmidas de Água Doce Tropicais, contribuindo 
igualmente para vários projectos relacionados com zonas 
húmidas,' em estados da Ásia e da América Latina 
(ALA) (cf. Quadro N). 
A cooperação económica com os países da Europa 
Central e de Leste e com a Comunidade de Estados 
Independentes da antiga União Soviética inclui também 
ajuda para a protecção do ambiente. 
Em 1989, o Regulamento (CEE) n° 3906/8946 do 
Conselho lançou o programa PHARE, destinado a apoiar 
a restruturação económica nos países da Europa Central. 
O programa compreende vários projectos que beneficiam 
a conservação de zonas húmidas, como, por exemplo, os 
Grandes Lagos da Mazúria, na Polónia, e a Comissão 
Internacional para o Rio Danúbio (cf. Quadro M). Até 
1994, TACIS, o programa comunitário de ajuda 
à restruturação económica nos países da antiga União 
Soviética, ainda não financiou nenhum projecto 
específico sobre zonas húmidas. 
Em Junho de 1992, a Comunidade e os seus Estados-
membros assinaram conjuntamente a Convenção sobre Este breve resumo mostra claramente que a conservação 
das zonas húmidas é já parte integrante da política da 
União Europeia para apoio ao desenvolvimento, embora 
este facto seja pouco conhecido do público em geral. 
Presentemente, a Comissão participa no grupo de 
trabalho ao qual compete a formulação de linhas de 
orientação para uma melhor conservação e utilização 
racional das zonas húmidas tropicais e subtropicais, isto 
é, nos países que mais beneficiam da cooperação da 
União Europeia e do seu apoio ao desenvolvimento. 
Estas linhas de orientação são preparadas pelo Comité 
de Apoio ao Desenvolvimento da OCDE, o principal 
fórum onde os dadores bilaterais adaptam as 
modalidades do seu apoio às alterações de prioridades e 
às novas perspectivas sobre o processo de 
desenvolvimento, o que constitui uma clara indicação de 
que, juntamente com a comunidade internacional e as 
grandes instituições bancárias e administrações de apoio 
ao desenvolvimento, a União Europeia tenciona 
página 41 
desempenhar um papel de primeiro plano na orientação 
de políticas globais c na implementação das suas 
recomendações. 
A conservação de zonas húmidas e a utilização racional 
dos seus recursos diz igualmente respeito às políticas 
comerciais da União Europeia e dos seus Estados-
membros. À importação de produtos provenientes das zonas húmidas de países terceiros, como a turfa, da 
Europa Central e de Leste e da Rússia, ou o peixe, dos 
estados ACP e ALA, serão aplicadas as mesmas normas 
ambientais estritas e linhas de orientação aplicadas na 
União. A Comissão envidará esforços específicos para 
promover a integração destas preocupações nas 
respectivas regulamentações relativas ao comércio. 
Quadro K 
Projectos para a região Mediterrânica relacionados com zonas húmidas 
Os projectos a seguir referidos foram apoiados no âmbito do Regulamento (CEE) n° 563/91, relativo à acção comunitária para a protecção 
do ambiente na região mediterrânica (MEDSPA), em países que não pertencem à Comunidade Europeia: 
Argélia: - Elaboração de um plano de gestão integrada para a conservação e desenvolvimento do Parque Nacional e do complexo de 
zonas húmidas costeiras de El Kala. 
Custos do projecto: 300.000 ECU, 50 % financiados pela MEDSPA e 50 % cobertos por um subsídio do Banco Europeu de Investimento, 
no âmbito do Programa de Apoio Técnico para o Mediterrâneo, (METAP). 
Tunísia: - Apoio a actividades de gestão no Parque Nacional de Ichkeul. 
Participação financeira da UE: 155.000 ECU (50 % dos custos totais do projecto). 
Marrocos: - Elaboração de um piano de gestão para o Parque Nacional de Al-Hoceima, incluindo a preparação e estabelecimento de 
estruturas para preservara diversidade biogenética, com especial destaque para a protecção da águia-pesqueira e do monge-do-mar. 
Participação financeira da UE: 170.000 ECU (100 % dos custos do projecto). 
Chipre: - Gestão do Parque Nacional de Akamas, incluindo a avaliação de todas as zonas ecologicamente vulneráveis, apoio à introdução 
de práticas de gestão controlada, de medidas de compensação e da legislação necessária. 
Participação financeira da UE: 145.000 ECU (100 % dos custos do projecto). 
página 42 
Quadro L 
Projectos LIFE relacionados com zonas húmidas, fora do território da UE 
O Regulamento (CEE) n° 1973/92, relativo à criação de um instrumento financeiro para o ambiente (LIFE), permite financiar acções fora 
do território comunitário, nas regiões báltica e mediterrânica, para a criação de estruturas administrativas, assistência técnica e 
transferência de tecnologias adequadas favoráveis ao ambiente, promovendo o desenvolvimento sustentável e dando assistência a pa íses 
confrontados com situações de emergência ecológica. A título indicativo, 5 % do orçamento anual do Regulamento LIFE é atribuído a 
projectos fora do território da União. 
Até agora, os projectos especificamente relacionados com zonas húmidas têm-se concentrado na região do Báltico, incluindo a assistência 
a zonas protegidas no vale do Baixo Oder, na Alemanha (participação financeira da UE: 400.702 ECU, cerca de 20 % dos custos do 
projecto). 
Estudo de um caso: a gestão integrada das lagunas e zonas húmidas costeiras do Báltico 
Ao abrigo da nova Convenção de Helsínquia para a Protecção do Meio Marinho na Zona do Mar Báltico, assinada, em 1992, pelos 
Estados limítrofes, foi criado, em 1993, um grupo de trabalho sobre "Planos de gestão para as lagunas e zonas húmidas costeiras 
(MLW)". A Comunidade Europeia é signatária da nova Convenção e a Comissão participa activamente no grupo de trabalho, apoiando 
as suas actividades com um auxilio financeiro de 547.575 ECU, que cobre cerca de 72 % dos custos totais, sendo a restante parte do 
montante assegurada pela "Swedish Environmental Protection Agency". 
O grupo está presentemente a estabelecer equipas de trabalho para cada zona, destinadas a supervisionar e orientar a elaboração de 
planos de gestão integrada para zonas húmidas seleccionadas, na laguna de Curónia, entre a Lituânia e o Estalinegrado Oblast da 
Rússia, a baía de Matsalu, na Estónia, a laguna do Vistula, entre Estalinegrado e a Polónia, a laguna do Oder, entre a Polónia e a 
Alemanha, e Golfo de Riga, entre a Estónia e a Letónia. 
Quadro M 
Apoio da Comunidade Europeia à Europa Central e de Leste 
No âmbito do programa de cooperação económica PHARE, os projectos específicos que privilegiam a conservação de zonas húmidas 
incluem os seguintes: 
* Apoio à Fundação para os Grandes Lagos da Mazúria, na Polónia, 1990. 
Participação financeira da UE: 1.800.000 ECU. 
* Apoio à Fundação para o Rio Warta, na Polónia, 1990. 
Participação financeira da UE: 500.000 ECU. 
* Apoio ao projecto "Green Lungs of Poland" (Pulmões Verdes da Polónia), para um planeamento integrado do desenvolvimento 
regional, 1991. 
* Apoio ao estudo sobre a protecção de zonas húmidas e planícies, na Hungria, 1990. 
Participação financeira da UE: 200.000 ECU. 
* Apoio à criação do Parque Nacional do Lago Ferto, na Hungria, como complemento do Parque Nacional de Neusiedler See, 
na parte austríaca, 1990. 
Participação financeira da UE: 1.400.000 ECU. 
* Apoio a duas componentes do Programa Ambiental Integrado "Danube River Basin", especificamente relacionadas com a 
conservação da natureza: 1)apoio à investigação aplicada no Delta do Danúbio (participação financeira da UE: 3.500.000 ECU) 
e 2) apoio à elaboração de um inventário dos recursos biológicos da Bacia do Danúbio. 
página 43 
Quadro N 
Rubrica Orçamental n° B7-5040: Ambiente nos Países em Vias de Desenvolvimento 
Actividades relacionadas com a utilização sustentável de zonas húmidas: 
Belize: - Elaboração de um plano de gestão da zona costeira, 1993. 
Participação financeira da União Europeia: 570.000 ECU. 
Camarões: - Elaboração de recomendações para um plano de gestão da floresta do Monte Kupe, tendo em vista um fornecimento de 
água sustentável e melhorado, 1991. 
Participação financeira da UE: 501.910 ECU. 
Costa Rica: - Consolidação da zona de conservação de Llanuras de Tortuguero, Fase II. 
Participação financeira da UE: 857.000 ECU. 
Chade: - Estudo sobre a raça bovina Kouri e a sua interacção com o sistema agropastoral do Lago Chade, 1991. 
Participação financeira da UE: 345.000 ECU. 
Gana: - Instalação de um sistema de vigilância de infestantes aquáticas e desenvolvimento de medidas de controlo integrado destinadas 
a prevenir a infecção de outras massas de água e a proteger os recursos pesqueiros, 1993. 
Participação financeira da UE: 485.000 ECU. 
Região do Golfo: - Santuário de Habitats Marinhos e Vida Selvagem para a região do Golfo, Fase II. 
Participação financeira da UE: 2.600.000 ECU. 
Guiana: - Estudo da importância ambiental dos mangais de Courida, 1989. „,-•'' 
Participação financeira da UE: 67.700 ECU. 
Oceano Índico: - Elaboração de uma estratégia regional de protecção do ambiente, com especial destaque para os recursos hídricos 
e terrestres, 1992. 
Participação financeira da UE: 153.560 ECU. 
Mauritânia: - Inventário da vida selvagem da zona costeira e seu impacto nas actividades pesqueiras e agrícolas das populações locais, 
1993. 
Participação financeira da UE: 537.000 ECU. 
Ilha Maurfcia: - Estudo sobre a protecção dos ecossistemas costeiros, 1989. 
Participação financeira da UE: 141.000 ECU 
Ilha Maurícia: - Elaboração de uma estratégia para o desenvolvimento e gestão da costa sudoeste, incluindo a gestão de praias, lagunas, 
zonas húmidas e sistemas de drenagem, 1993. 
Participação financeira da UE: 350.000 ECU. 
Marrocos: - Centro Nacional de Educação Ambiental, em Sidi Boughaba, sftio de Ramsar. 
Participação financeira da UE: 394.000 ECU. 
página 44 
Moçambique: - Estudo da zona de conservação integrada de Gorongosa-Marromeu, na sequência da perda do coberto de zonas 
húmidas causada pela diminuição do afluxo de água, após a construção de represas no rio Zambeze, 1993. 
Participação financeira da UE: 180.000 ECU. 
Região do Sahel: - Publicação sobre hkJrobiologia e uso piscícola de pequenos recursos hídricos na região do Sudão-Sahel, 1992. 
Participação financeira da UE: 36.600 ECU. 
Tanzânia: - Elaboração de um plano de gestão da zona costeira para a criação de zonas marítimas protegidas, tendo em vista a 
distribuição equitativa e o uso sustentável dos recursos naturais, 1991. 
Participação financeira da UE: 57.955 ECU. 
Tanzânia, Quénia e Uganda: - Revisão das informações existentes sobre biodiversidade, incluindo florestas húmidas tropicais, florestas 
secas tropicais, desertos e semi-desertos, ecossistemas de montanha e de terras altas, 1992. 
Participação financeira da UE: 50.000 ECU. 
Togo: - Projecto de investigação sobre o impacto da construção de represas no coberto vegetal e nos níveis de águas subterrâneas em 
regiões de savana, 1993. 
Participação financeira da UE: 600.000 ECU. 
Venezuela: - Apoio técnico ao desenvolvimento da Agência do Ambiente da Bacia do Lago Valencia. 
Participação financeira da UE: 875.000 ECU. 
Zâmbia: - Elaboração de um plano de gestão para os charcos de Kafue e a bacia de Bangwuelu, 1991. 
Participação financeira da UE: 685.494 ECU. 
Identificação de uma estratégia global para a gestão dos recifes de coral, 1991. 
Participação financeira da UE: 100.000 ECU. 
Preparação de documentos de divulgação sobre os recursos pesqueiros do interior, 1990. 
Participação financeira da UE: 11.690 ECU. 
Guia dos Recursos Naturais das Zonas Húmidas Tropicais, 1990. 
Participação financeira da UE: 155.000 ECU. 
Nota: as actividades acima descritas concedem apenas uma visão parcial da cooperação no domínio da utilização sustentável 
de zonas húmidas, em virtude dessas actividades se referirem apenas à rubrica orçamental n° B7-5040 "Ambiente nos Países 
em Vias de Desenvolvimento". 
página 45 
VI 
CONCLUSÕES E LINHAS DE ORIENTAÇÃO 
ASPECTOS GERAIS 
1) As zonas húmidas são essenciais para a 
definição das características ecológicas e a 
prosperidade das regiões onde se encontram 
situadas. As zonas húmidas não podem ser 
vistas de forma isolada, dado que se encontram 
interligadas, do ponto de vista ecológico, com 
outras zonas húmidas, por vezes distantes. factores devem, portanto, ser objecto de 
especial atenção, no que toca à conservação e 
uso racional das zonas húmidas. 
6) Quase não existe a percepção, a nível 
económico, de que as zonas húmidas 
constituem, de certo modo, uma infra-estrutura 
natural, sobretudo no que diz respeito à fixação 
do preço e à utilização dos seus recursos, o que 
conduziu à incapacidade de desenvolver 
mecanismos de mercado, com vista à sua 
conservação e uso racional, e a uma crescente 
taxa de desaparecimento e degradação das 
zonas húmidas. 
2) As zonas húmidas são ecossistemas 7) 
especialmente importantes que desempenham 
funções vitais, fornecem recursos e sustentam 
inúmeros usos e actividades humanas e 
constituem um valioso património cultural e 
natural. No entanto, até ao presente, temos 
assistido à perda e à degradação, em 
proporções dramáticas, de zonas húmidas no 
território europeu. Por essa razão, a utilização 
racional e a conservação das zonas húmidas são 
absolutamente necessárias, de acordo com o 8) 
conceito de desenvolvimento sustentável, 
estabelecido pelo Quinto Programa de Acção 
em matéria de Ambiente. 
3) A quantidade e a qualidade das águas 
subterrâneas e de superfície que afluem ou 
existem disponíveis em zonas húmidas são 
factores determinantes das funções e 
potencialidades ecológicas destes ecossistemas. 
4) As zonas húmidas fazem parte integrante de 
bacias hidrográficas ou de zonas costeiras mais 9) 
amplas. A sua racional utilização e conservação 
depende, pois, de factores que actuam nestas 
áreas. Do ponto de vista prático, os factores que 
merecem maior preocupação, enquanto causas 
de degradação e perda de zonas húmidas, são 
as alterações a nível da sua utilização e todas 
as infra-estruturas susceptíveis de converter as 
zonas húmidas em zonas não-húmidas, ou 
atingir, qualitativa ou quantitativamente, as 
suas condições hidráulicas ou as suas funções 
ecológicas. 
Embora uma agência possa ser responsável pela 
coordenação das acções de conservação de 
zonas húmidas, a nível nacional ou regional, 
existem outras instituições públicas e privadas 
com competências importantes para a gestão a 
longo prazo das zonas húmidas. Por'isso, o uso 
racional e a conservação das zonas húmidas 
dependem da existência de boas relações 
institucionais na área de cada uma das políticas 
que a afectam, mas também da sua gestão 
integrada. 
As comunidades locais, que serão as primeiras 
a beneficiar da gestão melhorada dos sítios de 
zonas húmidas, têm um importante papel a 
desempenhar neste sentido. 
5) As principais razões da perda e degradação das 
zonas húmidas residem em factores de natureza 
económica e social, bem como em alterações, 
induzidas pelo homem, da utilização das zonas 
húmidas e das actividades desenvolvidas nestas 
zonas e nas suas bacias hidrográficas. Estes 10) Já estão disponíveis um vasto conjunto de 
instrumentos comunitários e de elementos de 
várias políticas, que favorecem o uso racional 
e a conservação de zonas húmidas, em especial, 
* as disposições do artigo 130° R do Tratado 
da União Europeia e as directrizes do Quinto 
página 46 
Programa de Acção em matéria de Ambiente 
"Em Direcção a um desenvolvimento 
sustentável", que preconizam uma abordagem 
integrada dos aspectos ambientais, bem como 
a sua integração noutras politicas. De notar que 
estes instrumentos tiveram já o correspondente 
impacto nas normas que introduziram a reforma 
dos Fundos Estruturais; 
* a legislação comunitária existente, ou 
proposta, sobre conservação da natureza, 
recursos hídricos e estudos de avaliação de 
impacto ambiental; 
* o contributo da Comunidade para um melhor 
conhecimento das zonas húmidas, do seu 
funcionamento e das suas funções, no âmbito 
da sua politica de investigação; 
* o apoio financeiro da Comunidade a 
projectos de manutenção e recuperação de 
zonas húmidas que são sítios de importância 
comunitária para a conservação da natureza, 
apoio este concedido nos últimos dez anos e ao 
qual a Comunidade dá continuidade; 
* os fundos que a Comunidade disponibilizou 
e, graças a um considerável acréscimo do 
financiamento, se encontra em condições de vir 
a disponibilizar para futuras acções, no âmbito 
dos Fundos Estruturais (incluindo as iniciativas 
comunitárias), do Fundo de Coesão e de 
abordagens sectoriais, tais como medidas agro-
ambientais, a retirada de terras da produção, 
bem como as suas diferentes políticas de apoio 
e desenvolvimento, fora da União Europeia e a 
nível mundial, tendo em vista o uso racional e 
a conservação de zonas húmidas, quer através 
de instrumentos adequados, equipamento, 
assistência técnica, construção de instalações, 
formação, informação, melhoramento de 
conhecimentos, quer de uma maior 
sensibilização. 
No entanto, apesar deste facto, verifica-se uma constante 
regressão das zonas húmidas na União Europeia. Desta 
forma, ao manterem-se as condições verificadas 
actualmente, a Comunidade não conseguirá manter as 
suas zonas húmidas no estado actual. 
11) Ainda não existe uma política comunitária 
coerente para as zonas húmidas, em parte devido ao facto de, a nível nacional e regional, 
não existir um enquadramento suficientemente 
desenvolvido para integrar as preocupações 
ambientais em qualquer das fases que medeiam 
entre a definição de políticas e a 
implementação dos projectos noutras áreas. 
Mesmo quando este enquadramento existe, em 
qualquer dos níveis, a sua implementação 
prática, sobretudo ao nível operacional dos 
projectos e medidas, não é satisfatória. 
12) É, pois, necessário definir uma política 
comunitária coerente para as zonas húmidas. 
Neste sentido, os instrumentos e elementos de 
politicas já existentes devem assumir uma 
forma mais concreta, visar objectivos mais 
específicos e ser, em parte, complementados. 
13) Os objectivos abaixo definidos devem ser 
incluídos na Perspectiva Europeia do 
Desenvolvimento Espacial, a ser elaborada em 
1995, de forma a ser criada uma plataforma 
estratégica comum destinada a medidas com 
um impacto espacial efectivo ou potencial. 
POLÍTICA DA UNIÃO EUROPEIA PARA AS 
ZONAS HÚMIDAS 
OBJECTIVOS GLOBAIS 
A política da Comunidade para as zonas húmidas 
assenta nos seguintes objectivos: 
* Pôr termo à perda de zonas húmidas 
Para cada região NUTS de nível II, o actual valor da 
área total de zonas húmidas tem de se manter constante. 
Isto diz respeito não apenas a todas as zonas húmidas no 
seu conjunto, 
como também a área dos sete maiores grupos de zonas 
húmidas, isto é, (i) zonas húmidas marítimas e costeiras, 
(ii) estuários e deltas, (iii) rios e planícies aluviais, (iv) 
lagos e charcos naturais, (v) pântanos de água doce, (vi) 
turfeiras e (vii) zonas húmidas criadas pelo homem com 
interesse enquanto ecossistemas. Toda e qualquer perda 
futura da área de zonas húmidas tem de ser compensada, 
no âmbito da respectiva região NUTS de nível II, 
mediante a recuperação de zonas húmidas anteriormente 
página 47 
existentes ou a criação de novas zonas húmidas com, 
pelo menos, uma área equivalente, que garantam, pelo 
menos, as mesmas funções e ofereçam potencialidades 
ecológicas similares. 
* Pôr termo à degradação de zonas húmidas 
As zonas húmidas da União Europeia devem ser 
conservadas de modo a poderem continuar a 
desempenhar as suas actuais funções e a oferecer as suas 
presentes potencialidades ecológicas. Em especial, as 
águas que afluem às zonas húmidas e nelas existem 
devem conservar as suas actuais características de 
quantidade e qualidade sazonais. Se a causa da 
progressiva degradação de uma zona húmida for a má 
qualidade da água, esta tem de ser melhorada de modo 
a deter e, eventualmente, inverter o processo de 
deterioração. De qualquer modo, sempre que não seja 
possível manter, no seu estado actual, as funções e 
potencialidades de uma dada zona húmida, ou de uma 
parte desta, é necessário criar um efeito de 
compensação, tanto quanto possível no mesmo tipo de 
zona húmida, quer na zona afectada, quer através do 
melhoramento, recuperação ou criação de zonas húmidas 
adjacentes ou próximas. 
* Utilização racional das zonas húmidas 
As zonas húmidas devem ser utilizadas de forma 
sustentável, não explorando os seus recursos para além 
da sua capacidade de regeneração natural, ou, 
excepcionalmente, induzida pelo homem. 
Embora seja necessário um maior conhecimento dos 
imperativos ecológicos dos ecossistemas das zonas 
húmidas, as actividades que podem afectar estes 
ecossistemas devem reger-se pelo Princípio da 
Precaução, nos casos em que não se dispõe desse 
conhecimento. Se não se conhece adequadamente o 
impacto de acções específicas, tais acções não devem ser 
postas em prática, mesmo que se argumente que não 
existem suficientes provas da existência de uma relação 
directa entre essas actividades e a consequente 
degradação de zonas húmidas. 
* Melhoramento e recuperação de zonas húmidas 
A par das necessidades que resultam dos objectivos 
anteriormente referidos, as zonas húmidas existentes 
devem ser melhoradas e as áreas de antigas zonas 
húmidas recuperadas, sempre que tal seja viável. Isto deve feito tendo em vista melhorar o nível das funções 
e potencialidades das zonas húmidas. O melhoramento 
e recuperação de zonas húmidas terá prioridade sobre a 
criação de novas zonas húmidas. 
* Desenvolvimento de acções e da cooperação a nível 
internacional, para promover o uso racional e a 
conservação de zonas húmidas 
No âmbito da cooperação internacional, as politicas 
devem ser concebidas e implementadas de modo a 
promover o uso racional e a conservação das zonas 
húmidas. De um modo geral, não obstante as 
particularidades regionais, os objectivos formulados para 
as zonas húmidas da União Europeia devem igualmente 
ser respeitados para outras regiões doj mundo. A 
Comunidade tem um papel activo a desempenhar no 
sentido da global conservação de zonas húmidas, no 
âmbito das Convenções internacionais das quais a 
Comunidade Europeia é signatária e através das medidas 
de cooperação, existentes e futuras, com países terceiros. 
ABORDAGEM OPERACIONAL 
Rede europeia de zonas húmidas 
A União Europeia, e a Europa no seu conjunto, deve 
dispor Aé uma rede densa, coerente e interligada de 
zonas húmidas que beneficiem da protecção necessária 
à sua conservação e utilização racional. Esta rede deve 
ser escalonada de acordo com os diferentes níveis das 
regiões administrativas. Os Estados-membros darão 
prioridade à inclusão de todas as zonas húmidas com 
importância a nível da União Europeia, identificadas 
pelas Directivas 79/409 e 92/43, na rede Natura 2000, 
utilizando limites ecologicamente significativos para 
definir os sítios. As zonas húmidas designadas no 
âmbito da Convenção de Ramsar constituem a ligação 
global. Os Estados-membros devem completar a rede em 
cada um dos níveis e, normalmente, proceder á 
integração dos seus sítios Ramsar na rede comunitária 
Natura 2000, aplicando-lhes as respectivas disposições, 
ainda que, excepcionalmente, não sejam sítios Natura 
2000. 
Política de integração, gestão integrada e planeamento 
do uso da terra 
A utilização racional e a conservação das zonas húmidas 
exigem uma abordagem coordenada e integrada, o que 
página 48 
implica disposições legislativas adequadas com 
enquadramento em políticas de âmbito mais alargado, 
como a política em matéria de ambiente (incluindo a 
política de conservação dos recursos hídricos e da 
natureza, para aplicar as leis sobre a água) ou a política 
de desenvolvimento regional e de ordenamento do 
território (incluindo uma política de planeamento dos 
recursos), bem como em áreas especificas de políticas 
sectoriais ligadas a este aspecto (como a agricultura e a 
aquicultura). 
Uma gestão integrada significa, acima de tudo, 
harmonização de interesses opostos relativamente a uma 
determinada zona húmida e aos seus recursos, a fim de 
atingir um objectivo comum de conservação e uso 
racional. Isto implica que todas as partes interessadas 
com poder negocial ou de pressão, em relação à zona 
em questão, devem participar no processo comum que 
visa atingir um consenso ou encontrar uma situação de 
compromisso. Neste sentido, é necessário identificar os 
diferentes interesses, actores, autoridades e organizações 
competentes, bem como os acordos institucionais e 
administrativos a estabelecer a nível nacional, regional 
ou comunitário. Uma forma prática consiste em definir 
uma lista das medidas que exigem uma abordagem 
integrada e dos organismos que deverão ser chamados 
a intervir e ser consultados durante as fases mais 
importantes do processo. 
A implementação, a todos os níveis, de uma política 
sobre zonas húmidas pressupõe que os responsáveis pela 
tomada de decisões estejam convictos da efectiva 
importância das zonas húmidas e da forma como a sua 
gestão pode incentivar o desenvolvimento regional. Por 
seu turno, isto implica a compreensão, por parte das 
autoridades, da importância dos ecossistemas das zonas 
húmidas e do papel que a sua utilização sustentável 
pode desempenhar na promoção do crescimento 
económico e social. 
A gestão integrada pode ser dividida em quatro 
actividades principais: prevenção dos factores negativos, 
regulação dos factores ecológicos e socioeconómicos, 
utilização dos recursos naturais e intervenção humana 
positiva, isto é, o planeamento da evolução desejada. A 
forma de abordagem deve ter ambas as dimensões, 
espacial e temporal, integrando objectivos sustentáveis 
a longo prazo e tendo em conta a bacia hidrográfica ou a zona costeira da qual faz parte o sítio considerado. 
Para conservar e utilizar de forma racional as 
potencialidades económicas e sociais das zonas húmidas, 
e implementar com êxito a abordagem operacional de 
integração, tem de haver um planeamento eficaz do uso 
da terra, que tenha em conta as zonas húmidas, as suas 
funções e potencialidades. De acordo com as 
competências estabelecidas pelo Tratado, as iniciativas 
comunitárias e os conceitos existentes nesta área devem 
ser reforçados. 
Conhecimento das zonas húmidas e das suas 
potencialidades 
A identificação e quantificação das potencialidades das 
zonas húmidas, a sua utilização sustentável e o 
funcionamento e modificação das paisagens são áreas de 
investigação que merecem uma maior atenção. É 
igualmente importante divulgar, em linguagem acessível, 
os resultados destes estudos, junto dos responsáveis pela 
tomada de decisões em matéria de desenvolvimento ou 
da utilização de zonas húmidas. 
O planeamento eficaz do uso da terra e os instrumentos 
de gestão integrada serão melhor sucedidos, e mais 
viáveis muitas das alterações necessárias a uma melhor 
conservação e utilização racional das zonas húmidas, se 
os cidadãos e os responsáveis pela tomada de decisões 
entenderem a necessidade de proteger estes ecossistemas 
e os seus recursos e estiverem conscientes das acções 
para tal necessárias. A importância dos * múltiplos 
benefícios, directos e indirectos das zonas húmidas, bem 
como as consequências económicas e sociais da sua 
degradação e perda, devem ser documentadas e 
divulgadas junto de audiências o mais alargadas 
possível. A União Europeia e a Comissão, no exercício 
das suas competências, devem desempenhar um 
importante papel na consecução deste objectivo. 
Nos últimos anos, uma das mais importantes alterações, 
no que diz respeito á conservação de zonas húmidas, é 
a adopção de uma abordagem cada. vez mais 
interdisciplinar da gestão. Muitas das preocupações 
sobre a conservação de zonas húmidas têm origem na 
percepção da importância da vida selvagem e a 
conservação destes ecossistemas foi, durante décadas, 
domínio exclusivo dos especialistas nesta área 
especifica. No entanto, a crescente percepção das amplas 
página 49 
potencialidades das zonas húmidas para as sociedades 
humanas levou muitas instituições, incluindo as ligadas 
às pescas, agricultura e bacia hidrográfica ou zona costeira, sempre que estes 
projectos possam ter efeitos relevantes na zona húmida 
em questão. 
criação de gado, a empenharem-se na conservação destas 
zonas. Ao mesmo tempo, o reconhecimento de que as 
zonas húmidas têm de ser mantidas como unidades 
funcionais integradas na paisagem - e não apenas 
circunscritas a um pequeno número de parques nacionais 
e outras áreas protegidas - revelou que as abordagens 
convencionais da conservação de zonas húmidas são 
totalmente inadequadas. Estes aspectos devem toraar-se 
ainda mais do conhecimento geral e amplamente postos 
em prática. 
Enquadramento jurídico e medidas administrativas 
A Comissão e os Estados-membros devem fazer pleno 
uso dos seus instrumentos jurídicos e legislativos, de 
modo a promover e aplicar uma política coerente sobre 
zonas húmidas que tenha em conta o princípio da 
integração. A maior parte dos Estados-membros terão de 
instituir, ou melhorar consideravelmente, os seus 
instrumentos legais, o que exige uma revisão periódica 
da legislação existente a todos os níveis a considerar, 
incluindo legilação comunitária, e a garantia de que será 
compatível com as linhas estratégicas estabelecidas na 
presente comunicação. É necessário proceder a alguns 
ajustamentos, incluindo a remoção de incentivos 
económicos, como benefícios fiscais ou subsídios, e do 
incentivo legal à destruição de zonas húmidas. As 
autoridades competentes no planeamento do uso da terra 
devem fazer referência especifica às zonas húmidas nos 
planos de ocupação ou utilização das terras e, consoante 
o caso, definir medidas especiais de gestão e 
conservação para estas áreas. 
Os Estados-membros devem, de um modo geral, 
submeter as actividades susceptíveis de afectar as zonas 
húmidas e as suas funções a prévia autorização, na qual 
intervirá a entidade responsável pela supervisão da 
utilização racional e conservação de zonas húmidas, e 
prever para estas actividades a obrigatoriedade da 
realização de estudos de Avaliação de Impacto 
Ambiental. Medidas especiais devem garantir que 
nenhum factor relevante seja negligenciado. As AIAs 
devem ser efectuadas, não apenas para projectos a 
realizar nas zonas húmidas consideradas, como também 
para actividades a desenvolver fora desses sítios, na sua Medidas inovadoras 
Na elaboração de modelos de gestão adequados, convém 
tirar proveito dos ensinamentos das formas tradicionais 
de utilização das zonas húmidas. Tais práticas 
sustentáveis devem ser adaptadas às actuais condições e 
permitir, assim, às comunidades locais, e não a 
indivíduos isolados ou aos poderes centrais, um maior 
controlo dos recursos das zonas húmidas. Estas práticas 
devem, subsequentemente, ser integradas e apoiadas 
pelas políticas da União, nomeadamente a Política 
Agrícola Comum e a Política de Desenvolvimento 
Regional. 
Durante a próxima reforma da PAC, é necessário 
atribuir maior atenção ao uso racional e à conservação 
das zonas húmidas. Em especial, convém alargar ainda 
mais as possibilidades do plano de auxílio agro-
ambiental, de modo a permitir a total compensação dos 
custos de medidas que visam a utilização racional e a 
conservação de zonas húmidas. Por outro lado, as verbas 
canalizadas para os agricultores, no âmbito da PAC, 
terão de estar cada vez mais ligadas às condições 
ambientais, que deverão incluir o controlo das práticas 
susceptíveis de alterar o funcionamento das zonas 
húmidas em si ou das suas bacias hidrográficas. 
Além disso, será oportunamente introduzida," no âmbito 
dos Fundos Estruturais, uma iniciativa comunitária com 
este objectivo específico, bem como a imediata 
aplicação do artigo 10° do FEDER, tendo em vista fazer 
do planeamento eficaz da utilização da terra um pre­
requisite da utilização racional e conservação de zonas 
húmidas. 
IMPLEMENTAÇÃO DE INSTRUMENTOS 
Tendo em vista a consecução dos objectivos globais 
supramencionados, a Comissão envidou esforços no 
sentido de implementar os instrumentos disponíveis a 
nível comunitário, de uma forma que permita prevenir 
os impactos negativos sobre as zonas húmidas e 
maximizar os contributos positivos para a sua utilização 
racional e conservação. 
página 50 
Instrumentos legais 
É necessário implementar de forma coerente a legislação 
comunitária, bem como as convenções internacionais 
relevantes para a utilização racional e a conservação das 
zonas húmidas. Na área da conservação da natureza, isto 
diz sobretudo respeito às Directivas 79/409/CEE e 
92/43/CEE do Conselho, às Directivas aplicáveis no 
que se refere à qualidade da água e ao tratamento de 
águas residuais (91/271/CEE), incluindo a Directiva 
proposta sobre a qualidade ecológica da água, e a 
Directiva 85/337/CEE do Conselho, alterada, relativa a 
estudos de Avaliação de Impacto Ambiental. Tendo em 
vista uma abordagem integrada e preventiva, é essencial 
complementar estas medidas com uma directiva sobre a 
avaliação estratégica do impacto ambiental das 
diferentes políticas, planos e programas. 
No que diz respeito às Directivas relativas à conservação 
da natureza, a Comissão continuará a insistir numa 
maior classificação e designação de zonas húmidas 
como sítios da rede Natura 2000. Por outro lado, a 
Comissão zela no sentido de todos os Estados-membros 
aplicarem de forma coerente e reápeitarem as 
disposições do artigo 6o da Directiva 92/43/CEE do 
Conselho. Este sugere e define claramente os 
instrumentos necessários para promover a utilização 
racional e a conservação de zonas húmidas, a saber, 
planos de gestão, medidas adequadas de protecção, 
medidas regulamentares, administrativas, ou contratuais, 
estudos apropriados de AIA das medidas susceptíveis de 
ter impacto relevante num sítio, a fim de cumprir os 
objectivos de utilização racional e conservação do 
mesmo, e aprovação das referidas medidas, depois de 
garantir que não afectarão negativamente as funções e 
potencialidades do sítio considerado, intervenção do 
público e medidas compensatórias destinadas a garantir, 
de modo coerente, essas mesmas funções e 
potencialidades, nos casos em que determinadas medidas 
devem ser tomadas, apesar das consequências negativas 
para o sítio. 
No caso de zonas húmidas que não reúnam condições 
para a sua designação como sítios Natura 2000, e 
sempre que a legislação existente não salvaguarde as 
bases necessárias para a sua utilizar racional e 
conservação, a Comissão acompanhará, regularmente, o 
cumprimento dos objectivos globais e da abordagem 
operacional anteriormente formulados. Se necessário, optar-sc-á por introduzir, para todas as zonas húmidas, 
disposições adicionais com vista à criação de 
instrumentos similares aos previstos pelo artigo 6o da 
Directiva 92/43/CEE do Conselho, e a obrigatoriedade 
da realização de AIA, no caso de projectos que figurem 
na lista do Anexo II da Directiva 85/337/CEE do 
Conselho. É, porém, preferível que os Estados-membros, 
em cumprimento do artigo 130° t do Tratado, procedam 
à implementação de medidas mais estritas que as 
previstas pela legislação comunitária, existente ou 
submetida, de modo a atingir os objectivos globais 
supramencionadas. 
Cooperação internacional 
A Comissão tenciona apoiar plenamente o 
desenvolvimento de acordos de cooperação para 
sistemas hídricos partilhados por dois ou mais Estados-
membros ou regiões. Compete, porém, às autoridades 
nacionais e regionais tomar as iniciativas para tal 
necessárias. Isto assume especial importância no que diz 
respeito ao cumprimento do estabelecido pela 
Convenção de Helsínquia, de 1992, sobre a Protecção e 
a Utilização dos Cursos de Água Transfronteiriços e 
Lagos Internacionais, pela Convenção de Bona, de 1979, 
sobre a Conservação de • Espécies Migratórias de 
Animais Selvagens e pela Convenção de Espoo, de 
1991, relativa à Avaliação dos Impactes Ambientais 
num Contexto Transfronteiras, todas elas ratificadas pela 
União Europeia e pela maior parte dos seus Estados-
membros. 
Inventário e acompanhamento 
Não existe ainda uma revisão, a nível da União 
Europeia, da distribuição, estatuto e tendências de 
evolução dos tipos e sítios de zonas húmidas europeias 
e o actual conhecimento nesta matéria baseia-se, por 
conseguinte, em informações fragmentárias. Falta, 
inclusivamente, uma classificação inequívoca dos tipos 
de zonas húmidas europeias, em virtude da sua 
complexidade e dinamismo e da dificuldade em definir, 
de modo preciso, os seus limites, por vezes flutuantes. 
Estes factos evidenciam a iminente necessidade de 
dispor de um sistema coordenado, a nível da União 
Europeia, para inventário das zonas húmidas e 
monitorização das suas alterações ecológicas. No que 
diz respeito a sítios de zonas húmidas da União 
Europeia que, em conformidade com as Directivas 
79/409/CEE e 92/43/CEE do Conselho, exigem medidas 
página 51 
especiais de conservação, estas medidas serão adoptadas 
no âmbito da rede Natura 2000. A Comissão e os 
Estados-membros incumbirão a Agência Europeia do 
Ambiente de, no que se refere a zonas húmidas, criar o 
indispensável complemento a esta rede, providenciando, 
assim, o sistema global necessário. Este incluirá 
também, por exemplo, as zonas húmidas consideradas 
zonas vulneráveis, na acepção da Directiva 91/271 /CEE 
do Conselho. Idealmente, este sistema deveria abranger 
todo o continente, incluindo os Estados que não 
pertencem à União. O inventário deve ainda incluir 
informações actualizadas sobre o estado de conservação 
das zonas húmidas, estabelecido pelos programas de 
monitorização. Este inventário não deve ser considerado 
um documento final, mas antes um processo contínuo e 
uma base de dados que fornece informação de base para 
o planeamento da gestão e da utilização da terra, futuras 
acções de monitorização e avaliação de impactos. 
Instrumentos financeiros 
Embora o apoio financeiro, ascendendo presentemente 
a cerca de 60 milhões de ECU, que a Comunidade, no 
âmbito das suas acções ambientais e instrumentos 
financeiros, disponibilizou, desde 1984, para financiar 
projectos de conservação e restabelecimento de zonas 
húmidas, tenha demonstrado grande valor em termos de 
incentivo, não pode ter suficiente impacto a longo prazo, 
face às avultadas verbas utilizadas na construção de 
represas, polders, aquicultura e outros projectos de 
desenvolvimento estrutural, os quais têm impacto 
negativo sobre as zonas húmidas e marginalizam as 
comunidades rurais que utilizam de fornia tradicional os 
seus recursos. O artigo 7o do novo regulamento dos 
Fundos Estruturais, que prevê a total conformidade dos 
novos planos de desenvolvimento com a política 
ambiental da União, deve ser plenamente posto em 
prática pelas autoridades competentes. No caso de zonas 
húmidas que são objecto de tais planos de 
desenvolvimento, o cumprimento das medidas 
financiadas pelos instrumentos financeiros da 
Comunidade requer, em geral, a mais ampla 
implementação possível das disposições do artigo 6o da 
Directiva 92/43/CEE, ou de disposições similares. a sua gestão integrada. A Comissão, por seu turno, 
estabeleceu acordos administrativos neste sentido e 
procederá aos necessários ajustamentos e alterações, com 
base na experiência futuramente adquirida. 
A Comissão tem vindo, cada vez mais, a conceder apoio 
financeiro comunitário a medidas que visam a utilização 
racional e a conservação das zonas húmidas. Pondo em 
prática o princípio da necessidade de integração das 
preocupações ambientais noutras politicas comunitárias, 
prevista pelo artigo 130° R do Tratado, e tendo em vista 
implementar as disposições do artigo 8o da Directiva 
92/43/CEE do Conselho, a Comissão assegura, na 
medida do possível, que todos os instrumentos 
financeiros existentes serão aplicados neste-sentido. No 
que diz respeito ao princípio do financiamento, 
estabelecido pelo n° 4 do artigo 130° S do Tratado, os 
subsídios a atribuir, no âmbito da política comunitária 
para o ambiente, apenas poderão satisfazer parcialmente 
o apoio financeiro necessário à utilização racional e 
conservação das zonas húmidas. A Comissão convida, 
no entanto, os Estados—membros a fazer pleno uso das 
múltiplas possibilidades financeiras existentes no âmbito 
de outras políticas comunitárias, incluindo as políticas 
de formação relacionadas com a utilização racional e 
conservação das zonas húmidas. Tendo em conta os 
benefícios económicos a longo prazo da utilização 
racional das zonas húmidas, a Comunidade deve, na 
concessão de apoios financeiros a projectos, dentro ou 
fora do território da União Europeia, privilegiar os 
medidas de desenvolvimento que respeitem os princípios 
da utilização racional. 
Quer o Tratado, quer o Quinto Programa de Acção em 
matéria de Ambiente, constituem uma boa base e 
enquadramento jurídicos para a integração, na prática, 
das politicas relacionadas com as. zonas húmidas e para 
página 52 
CONCLUSÃO FINAL 
Em resumo, a utilização racional e a conservação de zonas húmidas exigem uma mudança radical 
do modo como estes ecossistemas foram abordados no passado, apenas possível com base numa 
política coerente sobre zonas húmidas que garanta o reconhecimento das funções e potencialidades 
que as zonas húmidas proporcionam à humanidade, a solidariedade física e funcional, no espaço e 
no tempo, entre zonas húmidas e outras áreas, e entre as gerações que delas dependem, assim como 
a correcta avaliação do seu importante valor económico. A implementação de uma tal política deve 
incluir, basicamente, iniciativas inovadoras e ambiciosas. A chave do seu êxito é a adopção de uma 
abordagem integrada. 
Neste contexto, as quatro áreas mais importantes, especialmente em termos de política comunitária, 
são as seguintes: 
* a plena coerência da rede Natura 2000 e o cumprimento das obrigações com ela 
relacionadas; 
* gestão integrada dos recursos hídricos, tanto em qualidade como em quantidade; 
* uma estratégia de desenvolvimento espacial, baseada em vastos princípios e linhas de 
orientação da Comunidade, com claras implicações sobre o uso da terra; 
* apoio flriaílceiro relevante de políticas multi-sectoriais coordenadas, programas integrados 
e planos e projectos que adoptem a utilização racional e conservação de zonas húmidas. 
página 53 
ANEXO 1: 
Comparação entre as classificações atribuídas pelo Programa CORINE e pela Convenção de 
Ramsar às zonas húmidas 
Nota: 
Visto a classificação de Ramsar ser especificamente baseada em unidades paisagísticas de zonas húmidas, enquanto a 
classificação CORINE dos habitats naturais e semi-naturais se baseia fundamentalmente nas características da vegetação, 
não existe uma correspondência perfeita entre os dois sistemas de classificação. Ambos os sistemas são hierárquicos. 
Neste anexo, apenas se encontram representadas as categorias superiores da classificação CORINE. 
Ramsar (zonas húmidas) Corine (habitats naturais) 
A) ZONAS HÚMIDAS MARÍTIMAS E COSTEIRAS 
MARÍTIMAS 
Al Águas do mar pouco 
profundas 1.1 Meios marinhos abertos 
A2 Fundos marinhos 11 Oceanos e mares 
12 Enseadas marítimas 
A3 Recifes de coral 11.2 Fundos marinhos 
A4 Costas rochosas 18 Falésias e litorais rochosas 
19 Pequenas ilhas e formações rochosas 
A5 Praias de areia/seixos 16 Dunas e praias arenosas costeiras 
17 Praias de seixos 
ESTUARINAS 
A6 Águas de estuário 13 Rios e estuários sujeitos a marés 
A7 Lodaçais sujeitos a marés 14 Lodaçais e areias 
A8 Sapais 
A9 Mangais, florestas sob 
influência das marés 15 Sapais, estepes salgadas e matos gipsófilos 
na. 
LACUSTRES/PALUSTRES 
AIO Lagunas salobras/salinas 
Al 1 Lagunas de água doce 21 Lagunas 
23 Águas estagnadas salobras ou salgadas 
15.1 Prados salgados pioneiros 
22 Água doce estagnada 
53 Vegetação da orla de cursos de água 
B) ZONAS HÚMIDAS INTERIORES página 54 
RIBEIRINHAS 
B1 Rios permanentes 24. Águas correntes 
37.7 Formações húmidas de ervas altas 
53 Vegetação da orla de cursos de água 
B2 Rios temporários/ 
/intermitentes 24 Águas correntes 
37.7 Formações húmidas de ervas altas 
53 Vegetação da orla de cursos de água 
B3 Deltas interiores 22 Massas paradas de água doce 
24 Águas correntes ' 
37.7 Formações húmidas de ervas altas 
53 Vegetação da orla de cursos de água 
B4 Zonas húmidas de 
planícies aluviais 37 Prados húmidos e comunidades de ervas altas 
44 Florestas e matos aluviais muito húmidas 
LACUSTRES 
B5 Lagos permanentes de 
água doce 22 Massas paradas de água doce 
37.7 Formações húmidas de ervas altas 
53 Vegetação da orla de cursos de água 
B6 Lagos temporários de 
água doce 22 Massas paradas de água doce 
37.7 Formações húmidas de ervas altas 
53 Vegetação da orla de cursos de água 
B7 Pântanos e lagos salgados 
(permanentes/temporários) 23 Águas paradas, salgadas ou salobras 
15 Sapais, estepes salgadas e matos gipsófilos 
18.3 Falésias com vegetação dos lagos salinos 
PALUSTRES 
B8 Pântanos permanentes de 
água doce 22 Massas paradas de água doce 
53 Vegetação da orla de cursos de água 
B9 Pântanos temporários de 
água doce 22 Massas paradas de água doce 
37 Prados húmidos 
53 Vegetação da orla de cursos de água 
BIO Zonas húmidas dominadas 
página 55 
por vegetação arbustiva IS.6 Vegetação arbustiva de sapal 
37 Prados húmidos 
44 Florestas e matos aluviais muito húmidas 
B11 Floresta de pântanos de 
água doce 
B12 Solos turfosos 
B13 Floresta de solos 
turfosos 
B14 Zonas húmidas alpinas/de tundra 44 Florestas e matos aluviais muito húmidas 
51 Turfeiras altas % 
52 Turfeiras altas degradadas 
54 Pântanos, turfeiras de transição e nascentes 
53 Vegetação da orla de cursos de água 
44A Bosques pantanosos do coníferas e vidoeiro 
31.1 Charnecas húmidas 
37.8 Comunidades alpinas e subaipinas de ervas altas 
44 Florestas e matos aluviais muito húmidas 
BI5 Nascentes/oásis de água doce 54.1 Nascentes 
GEOTERMAIS 
B16 Zonas húmidas geotermais 66 De características vulcânicas 
C) ZONAS HÚMIDAS CRIADAS PELO HOMEM 
URBANAS E INDUSTRIAIS 
Cl Reservatórios, barragens 
e represas 
C4 Salinas/reservatórios de sal 
C5 Pedreiras 89.2 Canais e lagunas de água doce 
89. t Canais e lagunas salinas industriais 
86.4 Velhos locais industriais 
C6 Terras agrícolas adubadas 
com efluentes 
AGRICULTURA 
C2 Charcos/pequenos tanques 
C7 Terras irrigadas 
C8 Terrenos agrícolas 
temporariamente alagados 
AQUICULTURA 
C3 Charcos de peixe/camarão 89.2 Canais e lagunas de água doce 
89.2 Canais e lagunas de água doce 
81.2 Prados húmidos melhorados 
81.2 prados húmidos melhorados 
82.4 produções alagadas 
89.2 Canais o lagunas de água <boe 
página 56 
ANEXO II: 
Linhas de orientação para uma utilização racional das zonas húmidas 
Nota: 
Esta é uma versão resumida das Linhas de Orientação e Directrizes Adicionais para a Implementação do Conceito de 
Utilização Racional, adoptadas pelas partes contratantes da Convenção de Ramsar relativa às Zonas Húmidas de 
Importância Internacional, na sua quarta e quinta Conferência, em 1990, (Recomendação C.4 Revista e Anexo) e em 
1993 (Resolução C.5.6 e Anexo). 
Definição: 
"A utilização racional das zonas húmidas consiste na sua utilização sustentável para benefício da humanidade, 
de modo compatível com as propriedades naturais do ecossistema." 
Por utilização sustentável entende-se o seu uso em proveito do homem, de modo a que delas possa ser retirado o maior 
benefício para as actuais gerações, conservando as suas potencialidades para satisfazer as necessidades e aspirações das 
gerações vindouras". 
Por propriedades naturais do ecossistema entende-se "componentes físicos, biológicos ou químicos, tais como o solo, 
a água, as plantas, animais e nutrientes e suas interacções". 
Aspectos gerais 
no As disposições sobre a utilização racional aplicam-se a todas as zonas húmidas e respectivos sistemas de apoio, 
território de um Estado signatário. O conceito de utilização racional visa promover a formulação e implementação de 
políticas gerais para as zonas húmidas, bem como a utilização racional de zonas húmidas específicas. Estas actividades 
fazem parte integrante de um desenvolvimento sustentável. 
É conveniente, a longo prazo, que todos os Estados signatários possuam políticas nacionais de carácter global para as 
zonas húmidas, cuja formulação seja adequada às suas instituições nacionais. Contudo, a elaboração de políticas 
nacionais sobre as zonas húmidas constitui um processo a longo prazo e é essencial tomar medidas de acção imediatas 
para incentivar a utilização racional daqueles ecossistemas. As linhas de orientação seguidamente apresentadas incluem, 
pois, elementos para a elaboração de políticas nacionais sobre zonas húmidas e a definição de acções prioritárias. 
Estabelecimento de medidas, a nível nacional, sobre zonas húmidas 
1. Acções destinadas a promover acordos institucionais e organizacionais, incluindo a) a celebração de acordos 
institucionais que visem a plena integração das prioridades das zonas húmidas no processo de planeamento e b) 
a criação de mecanismos e procedimentos capazes de incorporar e introduzir uma abordagem integrada no 
planeamento e execução de projectos, para assim garantir a conservação das zonas húmidas e o desenvolvimento 
sustentável. 
página 57 
2. Acções que visem a legislação e políticas governamentais, incluindo a) a revisão da legislação c políticas 
existentes, b) a aplicação da legislação existente, se apropriada, c) a adopção de nova legislação c d) utilização 
dos fundos de desenvolvimento cm projectos que promovam a conservação c utilização sustentável dos recursos 
das zonas húmidas. 
3. Acções destinadas a aumentar o conhecimento e a sensibilização para as zonas húmidas c suas potencialidades, 
incluindo a) o intercâmbio de experiências e informações sobre políticas relativas às zonas húmidas, b) esforços 
no sentido de aumentar a sensibilização e a compreensão dos responsáveis pela tomada de decisões e do público 
relativamente aos benefícios c potencialidades das zonas húmidas, c) a revisão de técnicas tradicionais de 
utilização racional e d) a formação de pessoal competente que apoiará a implementação das políticas e acções de 
conservação de zonas húmidas. 
4. Acções que visem a revisão do estatuto e a identificação das prioridades de todas as zonas húmidas, num contexto 
nacional, incluindo a) a elaboração de um inventário nacional e classificação dos sítios de zonas húmidas, b) a 
identificação c avaliação dos benefícios c potencialidades de cada sítio e c) a definição das prroridades de 
conservação c gestão para cada sítio. 
5. Acções centradas nos problemas de sítios especiais, incluindo a) a integração de considerações sobre o ambiente 
no planeamento de projectos susceptíveis de afectar as zonas húmidas, incluindo projectos a montante das mesmas, 
b) a utilização regulada dos elementos naturais dos sistemas das zonas húmidas, a fim de não haver 
sobrecxploraçâo, c) estabelecimento, implementação e revisão periódica de planos de gestão que envolvam a 
participação das populações locais e tenham em conta as suas exigências, d) criação de reservas naturais em zonas 
húmidas e e) ter seriamente cm consideração o restabelecimento de zonas húmidas cujos benefícios e 
potencialidades sofreram redução ou deterioração. 
Acções prioritárias a nível nacional 
Quer as políticas nacionais sobre zonas húmidas estejam ou não a ser elaboradas, várias acções devem receber atenção 
imediata, de modo a facilitar a preparação destas políticas e evitar atrasos na implementação prática da conservação c 
utilização racional das zonas húmidas. 
Os Estados signatários da Convenção de Ramsar poderão desejar proceder a a) identificação dos aspectos que carecem 
de acções mais urgentes, b) tomar medidas relativamente a um ou mais destes aspectos, c) identificar os sítios de zonas 
húmidas que carecem de acções mais urgentes e d) tomar medidas em relação a uma ou mais das referidas áreas, 
seguindo as linhas de orientação sugeridas. 
Acções prioritárias cm sítios especiais 
Poderá ser necessário tomar medidas imediatas para evitar a destruição ou degradação de importantes potencialiades 
das Zonas húmidas, em sítios específicos. Tais medidas devem incluir alguns dos elementos referidos no ponto 5 supra. 
pagina 58 
página 59 
REFERENCIAS: 
' Definição constante na Convenção Relativa às Zonas Húmidas de Importância Internacional, particularmente como Habitat de Aves Aquáticas, Artigo 
Io (1). 
2 Da cidade iraniana onde teve lugar, a 2 de Fevereiro de 1971; ver título completo na nota (1). 
I Excepto o Luxemburgo que presentemente se encontra em vias de se tornar Estado signatário. 
4 OCDE (1992), Market and Government Failures in Environmental Management: Wetlands and Forests, Paris. 
5 JO n° L 138 dc 17.05.93 
r'JOn°L 103 dc 25.04.79, p.l 
7 JO n° L 206 dc 22.07.92, p.7 
8JOn°L 135 dc 30.05.91, p.40 
9JOn°L375 de 31.12.91, p.l 
10 Environnement actualité N" 122, Sept. 90, Supplément Spécial Plan national pour l'environnement ISBN 2-11-086801-5 
II Em 1975, a Comissão recomendou a adesão dos Estados-membros da CE à Convenção de Ramsar; Recomendação 75/66/CEE, JO n° L 21 de 
28.01.75. 
uJOn°L 176 dc 01.09.85. 
13 JO n° C 138 de 16.05.93 
14 JOn°C 112/1 dc 20.12.73 
15 JO n° L 176 de 03.04.84 c JO n° L 207 dc 29.07.87 
" JOn°L370, de 31.12.91 
17 Doe. C(87) 2291 final 
18 JO n° C 328/1 dc 18.03.87 
l9JOn°C 115 dc 09.05.90 
20JOn°L63 dc 09.03.91 
21 JOn°L 307 de 31.12.91 
22 Pergunta escrita n° 2543/91, dc Sir J.Scott-Hopkins, sobre a posição da Comunidade Europeia no que diz respeito à utilização racional das zonas 
húmidas; Pergunta escrita n° 701/92, dc J. de la Câmara Martinez, sobre a adopção de um programa específico de ajuda financeira e reservas naturais 
dc zonas húmidas. 
23 Processo C-57/89, Comissão contra a República Federal da Alemanha, apoiada pelo Reino Unido (julgamento "Leybucht") e Processo C-355/90, 
Comissão contra a Espanha (julgamento "Santofía"). 
24 JO n° L 206 de 22.07.92 
25 JOn°L 129 de 18.05.76 
26 Doe. COM(93) 680 final 
27 Comunicação COM(93) 66 final da Comissão de 24.02.1993. 
28 É essencial que a União disponha dc um instrumento para o uso do tiro não tóxico. 
29JOn°C 138 de 17.05.93, p.l 
•°JOn°L 175 de 05.07.85, p.40 
31 COM/94/354 
32 Doc. XI/627/91 
33 JOn°L 193 dc 31.07.93, p.44 
34 JO n° L 375 de 31.12.91, p.l 
35 JOn°L215 de 30.07.92, p.85 
36JOn°L 181 de 01.07.92 
37 JO n° L 215 de 30.07.92, p.96 
38 Doe. COM(93) 575 final 
39 JOn°L 193 de 31.07.93 
40 JOn°C 115 de 09.05.90 
41 Notícia sobre a INTERREG II: JO n° C 180, dc 01.07.94 

página 60 
42 JO n° L 185, de 15.07.88; JO n° L 193, dc 31.07.93 
43 JO n° L 130, de 25.05.94, p.l 
44 Decisão 92/421/CEE do Conselho, JO n° 
45 Federação dos Parques Naturais e Nacionais da Europa (1993), Loving them to death? Sustainable tourism in Europe's nature and national parks. 
46 JO n° L 375, de 23.12.89 
•HP 
C\ 
ISSN 0257-9553 
COM(95) 189 final 
DOCUMENTOS 
PT 14 
N.° de catálogo : CB-CO-95-213-FT-C 
ISBN 92-77-88971-3 
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L-2985 Luxemburgo