PT Jornal Oficial da União Europeia C 252/14

Comunicação do Governo francês sobre a Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo ao pedido de prospecção de minas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominado «Permis Bleue Lorraine Nord»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 252/06

Mediante requerimento de 22 de Setembro de 2008, a sociedade European Gas limited, com sede social em 7-10 Chandos Street Cavendish Square, Londres W1G 9DQ, UNITED KINGDOM, solicitou, por um período de cinco anos, uma licença de prospecção de minas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis Bleue Lorraine Nord», numa superfície de aproximadamente 360 quilómetros quadrados, abrangendo parte do Departamento de Moselle.

A área demarcada pela licença tem como limites os arcos de meridiano e de paralelo que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas em grados (NTF, meridiano de Paris):

Vértices Longitude (grados) Latitude (grados) A 4,70 gr E 54,80 gr N B 4,70 gr E 54,60 gr N C 4,90 gr E 54,60 gr N D 4,90 gr E 54,50 gr N E 5,00 gr E 54,50 gr N F 5,00 gr E 54,60 gr N G 5,20 gr E 54,60 gr N

Vértice H: Intersecção do meridiano 5,20 gr E com a fronteira franco-alemã.

Vértice I: Intersecção do paralelo 54,80 gr N com a fronteira franco-alemã.

Vértice I a H: Fronteira franco-alemã.

Apresentação dos requerimentos e critérios de atribuição do direito

Os autores do requerimento inicial e dos requerimentos concorrentes devem preencher as condições definidas nos artigos 4.o e 5.o do Decreto n.o 2006-648, de 2 de Junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de Junho de 2006).

As empresas interessadas podem apresentar um requerimento concorrente no prazo de noventa dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374, de 30 de Dezembro de 1994, página 11, e fixado pelo Decreto n.o 2006-648, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea. Os requerimentos concorrentes devem ser dirigidos ao ministro responsável pelo sector das minas, para o endereço indicado abaixo.

As decisões sobre o requerimento inicial e os requerimentos concorrentes respeitarão os critérios de atribuição de direitos mineiros definidos no artigo 6.o do referido decreto e serão tomadas até 1 de Outubro de 2010.

Condições e exigências relativas ao exercício da actividade e à sua cessação

Os autores dos requerimentos devem consultar os artigos 79.o e 79.o do Code minier e o Decreto n.o 2006-649, de 2 de Junho de 2006, relativo aos trabalhos de exploração mineira e de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de Junho de 2006).

Para mais informações, consultar o Ministère de l’écologie, de l’énergie, du développement durable et de la mer, en charge des technologies vertes et des négotiations sur le climat (Direction générale de l'énergie et climat, Direction de l'énergie, Sous-direction de la sécurité d'approvisionnement et des nouveaux produits énergétiques, bureau exploration production des hydrocarbures), Arche de La Défense, Paroi Nord, 92055 La Défense Cedex, FRANCE (Tel. +33 140819537; Fax +33 140819529).

As disposições legislativas e regulamentares acima mencionadas podem ser consultadas no seguinte sítio web: http://www.legifrance.gouv.fr

(1) JO L 164 de 30.6.1994.