PT Jornal Oficial da União Europeia C 177/18

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2013/C 177/09

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2)

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«PERAS DE RINCÓN DE SOTO»

N.o CE: ES-PDO-0105-0251-05.10.2010

IGP ( ) DOP ( X )

1. Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração

—  Nome do produto — ☒ Descrição do produto — ☒ Área geográfica — ☒ Prova de origem — ☒ Método de obtenção —  Relação —  Rotulagem —  Exigências nacionais — ☒ Outras (Estrutura de controlo; requisitos legais)

2. Tipo de alteração(ões)

— ☒ Alteração ao documento único ou ficha-resumo —  Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo —  Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] —  Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3. Alteração(ões)

3.1. Descrição do produto

O ponto B.3., «Características distintivas», é alterado de modo a subdividir o seu conteúdo em três pontos: B.3.1. Características físico-químicas, B.3.2. Características organolépticas e B.3.3. Características físicas.

Além disso, no ponto B.3.1, «Características físico-químicas» (medidas no momento da expedição do produto e não da colheita), suprime-se o valor-limite do teor de sólidos solúveis, dada a sua inutilidade face à doçura específica e distintiva do nosso produto. O mesmo se aplica ao valor-limite da dureza, adaptada em função da evolução climatérica do fruto, que prossegue a maturação após a colheita (aumentando a doçura e diminuindo a consistência da polpa), das necessidades do mercado e do gosto do consumidor. Além disso, tendo em conta a experiência adquirida, admite-se, consoante os casos, reduzir o calibre mínimo indicado em 5 mm, para satisfazer as necessidades do mercado de destino. No ponto B.3.3, «Características físicas», suprime-se a referência ao Regulamento (CE) n.o 1619/2001, por ser de cumprimento obrigatório.

3.2. Área geográfica

Corrige-se uma delimitação inicial incorreta da área geográfica, agora alargada para incluir as seguintes subdivisões administrativas do vale do Ebro: Albelda, Alberite, Alcanadre, Agoncillo, Arrubal, Ausejo, Azofra, Cenicero, Entrena, Fuenmayor, Hormilla, Hormilleja, Huércanos, Lardero, Logroño, Murillo, Nalda, Nájera, Navarrete, Pradejón, San Asensio, Torremontalbo, Uruñuela e Villamediana de Iregua.

Esta área, integralmente situada no vale do Ebro e afastada da zona montanhosa, partilha fatores humanos e naturais característicos e comuns com a área inicialmente identificada, constituindo com ela um conjunto único e indivisível.

3.3. Prova de origem

Reformulou-se este ponto, tornando-o mais sucinto e conciso e incluindo a nova nomenclatura do «Instituto de Calidad Agroalimentaria de La Rioja», bem como a nova estrutura do registo dos operadores. As menções à «Asociación para la Promoción de la Pera de Rincón de Soto» são substituídas por «Consejo Regulador».

3.4. Método de obtenção

Resumiu-se a redação deste ponto, adaptando o seu conteúdo à evolução dos conhecimentos tecnológicos, sem diminuir a qualidade do produto, e aos novos protocolos privados de qualidade, nomeadamente, eliminando as referências às operações que só podiam realizar-se manualmente e as menções que autorizavam apenas a utilização de «palox» de madeira.

3.5. Outras

No ponto «G — Estrutura de Controlo», adaptou-se a nova denominação da estrutura e, no ponto «I — Exigências legais», atualizou-se a legislação aplicável.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (3)

«PERAS DE RINCÓN DE SOTO»

N.o CE: ES-PDO-0105-0251-05.10.2010

IGP ( ) DOP ( X )

1. Nome

«Peras de Rincón de Soto»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Espanha

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Frutos da espécie Pyrus Communis L., das variedades Blanquilla e Conferência, pertencentes às categorias «Extra» e «I», destinados a consumo no estado fresco.

A pera expedida deve possuir as seguintes características:

Dureza: 6,12 kg/cm2, no máximo

Sólidos solúveis: 13 °Brix, no mínimo.

Calibre mínimo: 58 mm (Blanquilla) e 60 mm (Conferência), determinado pelo diâmetro máximo da secção equatorial. Estes calibres podem ser reduzidos em 5 mm, para responder às exigências do mercado.

Carepa natural, sem utilização de produtos químicos abrasivos.

Pedúnculo visível.

3.2.1. Características organolépticas

A pera Blanquilla produzida nesta zona caracteriza-se por sabor acentuado, intenso e equilibrado em acidez e doçura. A pera Conferência, de consistência lenhosa, possui excelente relação acidez-doçura e sabor acentuado, intenso e equilibrado. As duas variedades são muito sumarentas, de elevado teor de açúcar, determinante para a qualidade gustativa do fruto.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

—

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

A área de produção coincide com a de conservação e seleção final.

A pera protegida pela Denominação de Origem Protegida «Peras de Rincón de Soto» não só deve chegar ao consumidor em perfeito estado, como deve respeitar permanentemente os parâmetros que lhe são próprios.

Assim, para além da necessidade de satisfazer o critério de conservação adequado, antes da expedição, as «Peras de Rincón de Soto» devem ser submetidas a seleção final exaustiva para eliminação dos frutos com defeito ou mal conservados e dos que não respeitem os critérios de qualidade distintivos.

Esta seleção final só pode ocorrer no momento preciso que antecede a expedição do fruto da central hortofrutícola, em que a pera é retirada dos «palox» para que foi apanhada e em que foi conservada; esta etapa é considerada integrante do processo de produção e, por conseguinte, deve ocorrer na área geográfica identificada.

A partir do momento em que a produção, a conservação e a seleção final ocorrem na área geográfica protegida, é possível garantir não só a origem do produto, mas também o controlo ideal do mesmo, bem como a preservação das suas qualidades físicas e organolépticas.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

Considerando que durante o processo de seleção final do produto protegido pela DOP «Peras de Rincón de Soto» se procede igualmente ao seu acondicionamento (depois de transferir a pera conforme às características mencionadas no caderno de especificações, dos «palox» para as caixas de expedição), este deve igualmente ocorrer na área geográfica identificada.

A colocação nas caixas obedece a disposições rigorosas: em caixas de camadas ou nível únicos, munidas de revestimento que assegure a imobilização do fruto de modo a evitar danos eventuais durante o transporte ou a distribuição.

No entanto, este acondicionamento não é considerado embalagem, pois não está previsto para a apresentação final ao consumidor.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem

Os rótulos ostentam obrigatoriamente a menção «Denominación de Origen Protegida “Peras de Rincón de Soto”». São proibidos os rótulos que, independentemente do motivo, possam induzir em erro o consumidor.

4. Delimitação concisa da área geográfica

São abrangidas as subdivisões administrativas (municípios) de Albelda, Alberite, Alcanadre, Aldeanueva de Ebro, Alfaro, Agoncillo, Arrubal, Ausejo, Azofra, Calahorra, Cenicero, Entrena, Fuenmayor, Hormilla, Hormilleja, Huércanos, Lardero, Logroño, Murillo, Nalda, Nájera, Navarrete, Pradejón, Rincón de Soto, San Asensio, Torremontalbo, Uruñuela e Villamediana de Iregua, distribuídas pelo vale do Ebro.

5. Relação com a área geográfica

5.1. Especificidade da área geográfica

Fatores naturais

La Rioja é de tal modo influenciada pela topografia do terreno que as montanhas do sul asseguram a separação natural clara entre o vale do Ebro e o resto do território, provocando diferenças pluviométricas e térmicas acentuadas.

A área geográfica, situada integralmente no vale do Ebro e afastada das montanhas, possui pedologia e clima específicos comuns que a transformam numa zona particularmente favorável à produção de pera de características organolépticas e qualitativas próprias e muito apreciadas que, aliadas ao forte enraizamento da tradição agrícola desta cultura, delimitam um conjunto único e indivisível.

Relevo: a situação da área geográfica protegida, pela proximidade do vale do Ebro e pelo regime de geadas, irradiação e evaporação, é ideal para o bom desenvolvimento de pera de qualidade excecional, dado tratar-se de planícies sem mato nem obstáculos, bem ventiladas e húmidas, que, por um lado, propiciam assim um índice de irradiação elevado e, por outro, evitam geadas por evaporação.

Solos: o cultivo da pereira, pelas suas exigências, concentra-se, no interior da área geográfica protegida, nas grandes planícies vizinhas de cursos de água, bem arejadas, de terrenos limosos ou argilo-siliciosos, sãos, homogéneos, profundos, isentos de cal ativa (que poderia predispor para a clorose) e permeáveis, pois a pereira é cultivada em regadio e muito sensível à humidade estagnada no solo.

Clima: a área geográfica delimitada, situada no vale do Ebro e afastada da zona montanhosa, possui clima mediterrânico temperado por alguma continentalidade, caracterizado por invernos amenos, verões longos e amplitudes diurnas e noturnas pequenas (exceto nos meses de verão), que o tornam ideal para o bom desenvolvimento da pereira.

O regime pluviométrico e a duração, intensidade e caráter sazonal do período seco permitem qualificá-lo de mediterrânico de tipo seco.

Fatores humanos

Condições de cultura e/ou de produção: os agricultores zelam por que as árvores apresentem uma boa relação fruto/madeira, procedendo oportunamente a desbaste manual.

Paralelamente, zelam pelo equilíbrio das árvores, para que tenham uma boa estrutura, garantindo penetração adequada de ar e luz, favorecendo assim a fotossíntese, a respiração e uma produção regular, graças à poda manual.

Acresce ainda que, para obter uma produção correta e evitar escaldões no verão, dado o clima mediterrânico da área identificada, os agricultores têm de assegurar a rega. A sua experiência, com base nas características climáticas específicas da área, permitiu determinar que a rega mais frequente ocorre entre a germinação e o vingamento do fruto e entre o amadurecimento e o final do verão, pois os momentos de maior necessidade hídrica coincidem com o período em que a chuva rareia.

Todos os agricultores concordam em como a colheita é uma operação crucial para a obtenção de frutos de qualidade, que tem de ser objeto de cuidados e ocorrer no momento de maturação adequado. O fenómeno de maturação é fundamental, não só para a obtenção de frutos de qualidade, mas também para uma conservação longa e perfeita. O fruto é colhido na intersecção exata do pedúnculo com o ramo, o que permite conservá-lo. A colheita da pera Blanquilla exige cuidados especiais, pois a sua pele é muito mais delicada do que a da pera Conferência e o seu pedúnculo muito mais frágil.

5.2. Especificidade do produto

A pera produzida na área geográfica identificada é maior, de forma mais alongada, mais doce, um pouco mais dura e de casca mais esverdeada do que a da pera produzida nas zonas limítrofes, características que lhe granjeiam maior valor no mercado. Além disso, a altitude da área e a proximidade dos cursos de água adjacentes propiciam o aparecimento de carepa natural, sem o recurso a produtos químicos.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

Reputação

As primeiras referências históricas que atestam a importância da produção e comercialização do fruto na zona remontam a 1747, época em que a pera da variedade Blanquilla foi qualificada de «fruto requintado», consumido na corte de Filipe V; documentos de 1752 indicam que o cultivo e a colheita da pera se praticavam já nesta época em Rincón de Soto. No século XIX, graças à «Desamortización de Mendizábal» inicia-se na área geográfica a liberalização da atividade agrária, bem como a comercialização de fruta fresca. Alfaro (sede judicial que partilha com Calahorra a história e a tradição de Rincón de Soto e que só será município no seculo XIX) expede para todo o país e para o estrangeiro a sua fruta excelente e a sua pera Blanquilla excecional, começando então a pera Conferência a adquirir importância. A agricultura torna-se a única riqueza da região, com especial menção para a pera («La Pera»), já então muito apreciada.

Fatores naturais

Relevo: A altitude do vale e a proximidade dos cursos de água provocam a formação de brumas matinais que se dissipam apenas durante algumas horas, dando lugar a sol radioso. A evaporação da humidade depositada pela bruma à superfície da pera Conferência, devido à insolação persistente, permite o aparecimento de carepa natural, sem recurso a produtos químicos que queimam superficialmente a casca. Esta carepa natural é um parâmetro muito apreciado na região, pois distingue o produto do das zonas vizinhas.

Clima

O clima da área geográfica protegida influencia claramente o facto de as «Peras de Rincón de Soto» possuírem cor, aroma, calibre, acidez, consistência de polpa e teor elevado de sólidos solúveis próprios à área geográfica. As temperaturas médias elevadas no mês de junho, sem contrastes acentuados com a noite nem geadas primaveris, propiciam o crescimento rápido dos frutos. Todavia, durante a maturação, a diminuição dos dias, o contraste noturno da temperatura, o grande número de horas de insolação e a intensidade dos raios solares estão na origem direta do teor mais elevado de sólidos solúveis da «Pera de Rincon de Soto» relativamente a outra pera de outras regiões limítrofes, sendo o teor de açúcar e a acidez os dois elementos que determinam o sabor.

Além disso, o contraste entre as fortes temperaturas diurnas estivais e as temperaturas noturnas frescas do período que precede a colheita determina a dureza e a textura características, enquanto as temperaturas elevadas observadas durante o período de maturação provocam a emissão de substâncias voláteis, sobretudo etileno e substâncias aromatizantes, que contribuem para o aroma único das «Peras de Rincón de Soto».

Fatores humanos

As práticas tradicionais e particulares da área identificada constituem igualmente um aspeto da relação entre as características específicas das «Peras de Rincón de Soto» e o seu ambiente geográfico e humano.

Na preocupação de atingir a relação adequada frutos/madeira nas árvores, os agricultores procedem ao desbaste e poda manuais, segundo práticas ancestrais. Ao manter a quantidade adequada de frutos na árvore, aumentam o seu calibre e doçura. Além disso, para obter uma produção correta e evitar escaldões no verão, a experiência dos agricultores, baseada nas características climáticas específicas da zona, ensinou-os a conduzir a rega no momento mais adequado, evitando assim a diminuição do tamanho dos frutos, perdas organolépticas, o enrugamento ou a ocorrência de queda maciça. Exceto em casos de condições climáticas desfavoráveis, não se procede a rega durante o período da colheita, que provocaria menor concentração de sólidos solúveis, diminuiria a qualidade dos frutos e comprometeria a conservação ulterior.

Dado ser atualmente possível determinar com bastante exatidão a data da colheita, graças ao acompanhamento do terreno e à evolução dos frutos, cor, resistência ao arranque e dureza da polpa, bem como à realização de análises aos sólidos solúveis e à dureza do fruto, pode proceder-se à colheita das «Peras de Rincón de Soto» no grau adequado de maturação — nem muito verdes nem muito maduras.

Além disso, as centrais hortofrutícolas estabelecidas na área geográfica identificada dispõem de vasta experiência de manipulação, conservação e seleção de pera, conhecendo perfeitamente as particularidades próprias à «Pera de Rincón de Soto» e sabendo como conservá-la até ao momento da expedição e detetar a olho nu os frutos que não estão conformes ou estão deteriorados.

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (4)]

http://www.larioja.org/upload/documents/733015_Pliego_y_documento_unico_peras_de_rincon.pdf?idtab=438497

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(3) Ver nota de pé-de-página 2.

(4) Ver nota de pé-de-página 2.