Relatório final do Auditor no processo COMP/M.2416 - Tetra Laval/Sidel

[elaborado nos termos do artigo 15.o da Decisão (2001/462/CE, CECA) da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do Auditor em determinados processos de concorrência - JO L 162 de 19.6.2001, p. 21]

(2004/C 36/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O procedimento neste caso relativo ao n.o 4 do artigo 8.o levantou duas questões:

Foi enviada às partes em 19 de Novembro de 2001 uma comunicação de objecções relativa a este caso. O prazo de resposta das partes era 3 de Dezembro de 2001 (o prazo normal estabelecido para a resposta das partes em casos de operações de concentração é de duas semanas). A Tetra Laval BV ("Tetra") teve acesso ao dossier em 22 de Novembro. O dossier dizia respeito ao procedimento relativo ao n.o 4 do artigo 8.o, isto é, de 30 de Outubro até essa data. A Tetra solicitou, mas foi-lhe recusado, acesso à parte do dossier preparada entre 20 de Setembro e 30 de Outubro de 2001, que abrangia, nomeadamente, o teste de mercado dos compromissos propostos pela Tetra no anterior procedimento relativo ao n.o 3 do artigo 8.o

Em 22 de Novembro de 2001, a Tetra escreveu ao Auditor reiterando o pedido de um acesso adicional supramencionado. A Tetra solicitou igualmente ao Auditor que prorrogasse o prazo para a sua resposta escrita à comunicação de objecções até pelo menos duas semanas após a data em que lhe fosse dado pleno acesso ao dossier e, de qualquer modo, nunca antes de 12 de Dezembro de 2001. A Tetra declarou que gostaria de apresentar elementos de prova sobre se a alienação da totalidade da Sidel SA ("Sidel") no prazo estabelecido na comunicação de objecções era necessária e razoável a fim de restabelecer uma concorrência efectiva no mercado. A apresentação desses elementos de prova seria susceptível de implicar a consulta de peritos externos e a recolha de elementos de prova.

No que se refere ao pedido de um acesso adicional ao dossier, informei a Tetra em 27 de Novembro de que esse pedido tinha sido recusado (confirmado por escrito em 29 de Novembro) remetendo para o relatório final do Auditor na decisão relativa ao n.o 3 do artigo 8.o (proibição), de 24 de Outubro de 2001. Neste relatório, o Auditor declarava que os direitos das partes tinham sido plenamente respeitados no referido procedimento. Em especial, no que diz respeito às respostas de terceiros ao teste de mercado, o Auditor confirmou que o resumo das respostas fornecido às partes reflectia verdadeiramente as respostas recebidas pela Comissão. Nestas circunstâncias, considerei que as questões relativas ao acesso ao dossier até 30 de Outubro, data da decisão relativa ao n.o 3 do artigo 8.o, estavam esgotadas e não deviam ser reconsideradas no contexto do procedimento relativo ao n.o 4 do artigo 8.o

Quanto ao pedido de prorrogação do prazo para apresentar uma resposta escrita à comunicação de objecções, informei igualmente a Tetra em 27 de Novembro que devia ser mantido o prazo de duas semanas. Trata-se do prazo normal dado em casos de operações de concentração, incluindo os que suscitam questões complexas de direito e/ou de facto, que a Tetra tinha sido informada pelos serviços da Comissão do conteúdo essencial da comunicação numa reunião realizada com as partes em 13 de Novembro e também que o comunicado de imprensa emitido pela Comissão em 30 de Outubro tinha especificamente anunciado que se seguiria um procedimento relativo ao n.o 4 do artigo 8.o. Contudo, também deixei bem claro que seria aceite documentação suplementar durante um curto período após essa data. A pedido da Tetra, todavia, concordei em aguardar um pedido escrito adicional desta empresa, explicando as circunstâncias especiais deste caso. Nesse dia, foi enviada à Tetra uma carta. Na carta de 29 de Novembro confirmei a minha conclusão provisória sobre o prazo, mas confirmei também que "as opiniões de peritos apoiando o argumento da Tetra de que a proposta da Comissão era desproporcionada" bem como o "desenvolvimento de métodos alternativos de alienação" referidos pela Tetra na sua carta, poderiam ser apresentados após esta data. Além disso, a Tetra teve todas as oportunidades para desenvolver os seus argumentos oralmente na audição oral, que se realizou em 14 de Dezembro de 2001. A Tetra estava acompanhada na audição pelos seus bancos comerciais e analistas financeiros independentes. Nestas circunstâncias, considero que os direitos da Tetra de ser ouvida foram respeitados neste caso.

O projecto de decisão inclui apenas objecções relativamente às quais as partes tinham tido oportunidade de dar a conhecer os seus pontos de vista.

Karen Williams