COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 49 final 
Bruxelas, 1 de Março de 1991 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
que modifica o Regulamento (CEE) n" 3729/90, relativo à abertura 
e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para 
determinados produtos agrícolas originários da Argélia, 
Marrocos, Tunisia e Egipto. 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSE PES MOTIFS 
1. Par son règlement (CEE) n' /9/f, modifiant le règlement (CEE) n" 
3275/90 portant ouverture et mode de gestion de contingents 
tarifaires communautaires consolidés au GATT, pour certains produits 
agricoles et Industriels, le Conseil a, entre autres, ouvert un 
contingent tarifaire communautaire de 12 000 tonnes au droit de 10% 
pour des oignons secs du code NC n' 0712 20 00. 
2. Pour aussi longtemps que ce contingent erga omnes de 12 000 tonnes 
n'est pas épuisé, le droit de douane le plus élevé appliqué par la 
Communauté à dix vis-à-vis de ces mômes produits en provenance de 
l'Espagne et du Portugal s'élève à 2,5%. Après épuisement éventuel de 
celui-ci, ledit droit passe à 4%. 
3. L'accord de coopération CEE-Egypte prévolt que les droits de douane 
applicables à l'importation dans la Communauté de certains produits 
originaires d'Egypte, couverts par cet accord, sont supprimés 
progressivement au cours des mômes périodes et aux mômes rythmes que 
ceux prévus dans l'acte d'adhésion de l'Espagne et du Portugal pour 
les mômes produits importés de ces Etats membres dans la Communauté à 
dix. Il va donc de sol qu'il faut appliquer dans la Communauté un 
droit contIngentalre de 2,5% aux oignons secs originaires d'Egypte, 
pour aussi longtemps que ce contingent erga omnes n'est pas épuisé, 
et de modifier en conséquence le règlement (CEE) n* 3729/90 qui a 
ouvert ledit contingent tarifaire mais avec un droit de 4%. A partir 
du moment où le contingent tarifaire erga omnes serait épuisé le 
droit contIngentalre prévu pour les oignons secs originaires d'Egypte 
serait passé à 4%. 
4. La proposition de règlement cl-annexé vise la mise en application de 
cette modification dès le 1er Janvier 1991, conformément aux 
dispositions du règlement (CEE) n' /9^ du Conseil précité. 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) n* /91 do CONSELHO 
de 
que modifica o Regulamento (CEE) n' 3729/90, relativo à abertura 
e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para 
determinados produtos agrícolas originários da Argélia, 
Marrocos, Tunísia e Egipto. 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente, o seu artigo 113o-, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que, pelo seu Regulamento (CEE) n' 3729/90 de 13 de Dezembro 
de 1990(1), o Conselho abriu para o ano de 1991 um determinado número de 
contingentes pautais comunitários para determinados produtos agrícolas, 
originários de Argélia, Marrocos, Tunísia e Egipto, e entre estes, um 
contingente pautal de 4 900 toneladas a 4 % para as cebolas secas do código 
NC 0712 20 00, originárias do Egipto; que pelo seu Regulamento (CEE) 
n" /91 de 1991(2), o Conselho abriu um contingente pautal erga omnes 
de 12 000 toneladas a 10 % para as cebolas secas; 
Considerando que, enquanto não for esgotado o citado contingente pautal de 
12 000 toneladas, o direito aduaneiro mais elevado aplicado pela Comunidade 
fia sua composição em 31 de Dezembro de 1985 aos mesmos produtos procedentes 
de Espanha e Portugal é de 2,5 %; que, após eventual esgotamento destes 
contingentes, é aplicável um direito de 4 % a estes produtos procedentes de 
Espanha-, que é por isso conveniente assegurar um tratamento pautal similar 
aos mesmos produtos originários do Egipto, e de modificar em consequência o 
citado Regulamento (CEE) n" 3729/90; 
(1) J.O. n" L 363 de 27.12.1990, p.1. 
(2) J.O. n* L de 1991, p. 
- 3 -
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO 
Artigo ^Q. 
1. O direito do contingente de 4 % que figura na coluna (6) do quadro 
mencionado no Artigo 1o- do Regulamento (CEE) n* 3729/90 do 
Conselho, relativo ao número de ordem 09.1701, ó reduzido a 2,5 %. 
2. Após esgotamento eventual do contingente pautal erga omnes, aberto 
pelo Regulamento (CEE) n" .../91, ó aplicável, na Comunidade na sua 
composição em 31 de Dezembro de 1985, um direito contIngentário de 
4 % na importação de cebolas secas originárias do Egipto. 
Artigo 2o-
0 presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte à data da sua 
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
0 presente regulamento ó aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1991. 
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, Pelo Conselho, 
0 Presidente 
téí 
ANEXO 
Códigos Tarie 
,—. . i 1- ï - ' • *• 
Número de ordem Código NC Código Tarie (1) 
09.1116 ex 0701 90 51 0701 90 51*10 
09.1706 0701 90 51*20 
' ' i • • ————————————————— 
09.1117 ex 0702 00 10 0702 00 10*51 
0702 OO 10*59 
0702 00 10*61 
0702 OO 10*69 
0702 00 10*71 
0702 00 10*79 
0702 00 10*81 
0702 00 10*84 
09.1118 ex 0702 00 10 0702 00 10*71 
0702 00 10*79 
0702 00 10*81 
0702 00 10*84 
09.1703 ex 0703 10 11 0703 10 11*30 
ex 0703 10 19 0703 10 19*93 
ex 0709 90 90 0709 90 90*54 
09.1707 ex 0805 10 70 0805 10 70*11 
0805 10 70*12 
ex 0805 10 90 0805 10 90*10 
09.1201 ex 1604 13 10 1604 13 10*10 
ex 1604 20 50 1604 20 50*11 
09.1105 ex 2008 50 91 2008 50 91*20 
09.1203 
09.1124 ex 2009 11 11 2009 11 11*10 
ex 2009 11 19 2009 11 19*10 
ex 2009 11 91 2009 11 91*10 
ex 2009 11 99 2009 11 99*10 
2009 11 99*91 
ex 2009 19 11 2009 19 11*10 
ex 2009 19 19 2009 19 19*10 
ex 2009 19 91 2009 19 91*10 
ex 2009 19 99 % 2009 19 99*10 
09.1001 ex 2204 21 25 2204 21 25*92 
ex 2204 21 29 2204 21 29*91 
ex 2204 21 35 2204 21 35*92 
ex 2204 21 39 2204 21 39*91 
"••*— I I •——1| I. ,1 I.BIIIIMWI.HI.I. M MM — I- — -•! ••——•• .1 • - I •! —•— I— I. - •! • • W .11 — «.III — 
09.1205 ex 2204 21 25 2204 21 25*93 
ex 2204 21 29 2204 21 29*93 
ex 2204 21 35 2204 21 35*93 
ex 2204. 21 39 2204 21 39*93 
Os oúdigos TARIC indioados s&o os oódigos aplioàveis na data 
dm entrada em vigor do presente regulamento. 
5 
FICHE FINANCIERE 
1. Ligne budgétaire concernée : Chap. 12 art. 120 
2. Base juridique : article 113. 
Intitulé de La mesure tarifaire : Proposition de règlement du Conseil 
modifiant Le règlement (CEE) n* 3729/90, portant ouverture et mode de 
gestion de contingents tarifaires communautaires pour certains pro­
duits agricoles, originaires d'Algérie, du Maroc, de Tunisie et 
d'Egypte. •/* 
4. Obj ec 11f : Assurer aux oignons secs originaires d'Egypte un traitement 
tarifaire égal à celui prévu pour les mêmes produits en provenance 
d'Espagne et du Portugal. 
5. Perte de recettes : 
Désignation dps 
produits 
Oignons secs Quantités 
4 900 t Prix en 
écus/t 
1 434 Droit 
contingentai re 
prévu pour règl 
(CEE) n°3729/90 
4* <• Droit 
contingentaire 
proposé 
-en I-
2,5 1 perte de 
recettes sup­
plémentaire 
-en écus-
105 399 
£•••& 
'.r',:'.'; 
(c N--I.II.VV. . 
. ) 
i ,1 1 FICHE D'IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L'EMPLOI 
Cette proposition est formulée en conformité avec un règlement du Conseil, 
adoplé m d.iic du 1991, portant, entre autres, ouverture et 
mode de gestion d'un contingent tarifaire communautaire consolidé au GATT 
pour des oignons secs. L'impact découlant de cette concession a été pris 
en considération lors de la prise de décision d'adoption de cette mesure 
et il n'aura pas un caractère sérieux sur la compétitivité et l'emploi 
dans la Communauté. 
t y. . 
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A '••'*• 
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ISSN 0257-9553 
COM(91) 49 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 
N.6 de catálogo : CB-CO-91-090-PT-C 
ISBN 92-77-69840-3 
PREÇO DE VENDA atí 30 páginas: 3,50 ECU cada 10 paginas a mais: 1,25 ECU 
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L-2985 Luxemburgo