í- •• t'A.,' ' COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 27.06.1995 
COM(95) 311 fmal 
94/0077 (SYN) 
Proposta alterada de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
que altera a Directiva 89/655/CEE relativa 
às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos 
trabalhadores de equipamentos de trabalho no trabalho 
2a Directiva especial na acepção do artigo 16° da Directiva 89/391/CEE 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 
do artigo 189°-A do Tratado CE) 
kíSf 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Na sequência do parecer do Parlamento Europeu emitido em 17 de Fevereiro de 1995 
(primeira leitura), a Comissão apresenta ao Conselho, nos termos do n° 2 do artigo 
189°-A do Tratado CEE, uma proposta alterada de directiva do Conselho (v. texto junto). 
A proposta alterada procura, sobretudo, clarificar, precisar ou corrigir a proposta original, 
mantendo, no entanto, a mesma estrutura geral e os mesmos objectivos da proposta 
inicial. 
Das 50 alterações adoptadas pelo Parlamento Europeu foram aceites 26 e reformuladas 
17. 
As alterações aceites pela Comissão tornam a proposta mais precisa no tocante à 
informação dos trabalhadores e aos objectivos de determinadas prescrições (Anexo I: 
pontos 3.1.1, 3.2.1, 3.2.2, 3.2.5, 3.3.4 e 3.4; Anexo II: pontos 1.4, 1.14, 2.5, 3.1.1; e 
Anexo IV: ponto 2.) ou corrigem erros linguísticos. 
Após reformulação do texto, a Comissão aceitou igualmente que fosse introduzida a 
necessidade de ter em conta princípios ergonómicos e que fossem reforçados os critérios 
que regem a inclusão dos equipamentos de trabalho no plano de verificação (Anexo IV). 
Muito embora concorde em alterar para o ano 2000 a data limite em que os equipamentos 
de trabalho específicos actualmente existentes (tal como os cobertos pelo ponto 3 do 
Anexo I) se devem tornar conformes a todas as prescrições pertinentes do Anexo I, a 
Comissão não pode admitir que os mesmos sejam retirados obrigatoriamente cinco anos 
mais tarde. 
4 ck. 
A Comissão não aceitou uma série de alterações que já haviam sido consideradas noutros 
pontos do texto, por vezes em melhores termos. Tal é o caso do "pessoal qualificado", 
da verificações antes da entrada em serviço, das modalidades relativas aos comités, de 
um novo considerando proposto, dos processos de consulta e da formação. 
Embora partilhando a preocupação do Parlamento Europeu de que as medidas de 
prevenção se não deveriam restringir apenas aos trabalhadores, mas estender-se também 
à generalidade das pessoas, a Comissão não pôde introduzir essas alterações, dado que 
tal ultrapassaria o âmbito de aplicação do artigo 118°-A do Tratado. 
Outras alterações destinadas a tornar a proposta de directiva mais estrita no que respeita 
à reacção violenta de determinadas peças, a ferramentas de fixação de cartucho e à 
protecção contra a capotagem de veículos agrícolas implicariam custos excessivos e 
foram, portanto, rejeitadas. O mesmo aconteceu com alterações relativas à marcação de 
equipamentos de elevação e à informação dos trabalhadores, pois que poderiam ser fonte 
de confusão. 
Finalmente, uma alteração relativa aos registos de verificação deveu-se a um erro de 
tradução na proposta original. O texto deveria ser uma cópia do segundo parágrafo do 
ponto 2.13 do Anexo da Directiva 89/655/CEE, que é simplesmente transferido para o 
Anexo II; esse parágrafo refere-se à actualização dos livretes de manutenção. 
O Comité Económico e Social emitiu o seu parecer em 23 de Novembro de 1994. 
l o^ 
Proposta inicial Proposta alterada 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia c, nomeadamente, o seu artigo 
118o-A, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que o artigo 118°-A do Tratado prevê que 
o Conselho adopte, por directiva, prescrições mínimas 
destinadas a promover a melhoria, nomeadamente, das 
condições de trabalho, a fim de assegurar um melhor 
nível de protecção da segurança e da saúde dos 
trabalhadores; 
Considerando que, nos termos do referido artigo, essas 
directivas devem evitar impor disciplinas administrativas, 
financeiras e jurídicas que sejam contrárias à criação e ao 
envolvimento de pequenas e medias empresas, 
Considerando, portanto, que é conveniente que os 
Estados-mcmbros adoptem medidas para facilitar a 
aplicação pelas empresas, cm especial as pequenas e 
médias empresas, das disposições da presente directiva; 
que estas medidas podem incluir acções de formação c 
de informação, bem como o estabelecimento de planos 
de verificação-tipo adaptados às especificidades dos 
diferentes sectores económicos; 
Considerando que as disposições adoptadas por força do 
referido artigo não obstam à manutenção e ao 
estabelecimento, por cada Estado-mcmbro. de medidas de 
protecção reforçada das condições de trabalho 
compatíveis com o presente Tratado; inalterado 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
Considerando que o cumprimento das prescrições 
mínimas destinadas a garantir um melhor nível de 
segurança e de saúde na utilização do equipamento de 
trabalho é essencial para assegurar a saúde e a segurança 
dos trabalhadores; 
inalterado 
inalterado 
^\ 
Proposta inicial Proposta alterada 
Considerando que a Directiva 89/655/CEE [1] prevê, no 
n° 1 do seu artigo 9o, o aditamento ao anexo de 
prescrições mínimas suplementares aplicáveis a 
equipamentos de trabalho específicos, referidos no ponto 
3 do anexo, de acordo com o procedimento previsto no 
artigo 118°-A do Tratado; que a Directiva 92/57/CEE [21 
prevê que determinados pontos do seu Anexo IV, parte 
B, secção II sejam precisados nesta ocasião; 
Considerando que convém completar a Directiva 
89/655/CEE com prescrições mínimas relativas às 
verificações a que é necessário submeter determinados 
equipamentos de trabalho cm serviço c às regras de 
utilização, a fim de promover a protecção da saúde c da 
segurança dos trabalhadores; 
Considerando que a presente directiva se deve limitar a 
definir os objectivos a atingir c os princípios a respeitar 
por forma a deixar aos Estados-membros a escolha das 
modalidades. inalterado 
Artigo Io 
A Directiva 89/655/CEE é alterada do seguinte modo: 
1) O artigo 4o é alterado do seguinte modo: 
- na alínea a), subalínea ii). do n° 1 c inserido o 
seguinte texto: "I, pontos 1 e 2" após a palavra 
"anexo"; 
- à alínea b) do n° l é aditado o seguinte texto: 
"I, pontos 1 e 2, e, o mais tardar em 31 de 
Dezembro de 2000, às prescrições enunciadas 
no ponto 3 do Anexo I." inalterado 
são aditados os n°s 3 e 4 seguintes: Considerando que a presente Directiva se deve limitar a 
definir os objectivos a atingir e os princípios a respeitar, 
deixando aos Estados-membros a escolha das 
modalidades próprias para assegurar, na sua legislação 
nacional, o respeito e a melhoria dessas prescrições; 
Considerando que esta directiva constitui um passo 
concreto no sentido da realização da dimensão social da 
União Europeia; 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
na alínea a), subalínea ii). do n° 1, a expressão "no 
anexo" é substituída por "no Anexo I"; 
na alínea b) do n° l, a expressão "no anexo" é 
substituída por "no Anexo I". 
non0 1, c inserida uma alínea c): 
"c) sem prejuízo de i) da alínea a) c cm derrogação de 
ii) da alínea a) c da alínea b). equipamentos de 
trabalho que, sujeitos às.prescrições do ponto 3 do 
Anexo I e já colocados à disposição dos 
trabalhadores na empresa e/ou estabelecimento em 
31 de Dezembro de 1996, satisfaçam, o mais 
tardar quatro anos após esta data, as prescrições 
mínimas previstas no Anexo I.nexo I. 
inalterado 
Proposta inicial Proposta alterada 
"3. A entidade patronal tomará as medidas adequadas 
para que, aquando da utilização de equipamentos 
de trabalho, sejam respeitadas as prescrições 
mínimas previstas no Anexo II. 
4. Os Estados-membros fixarão, após consulta dos 
parceiros sociais, as modalidades de autorização de 
medidas alternativas de protecção c/ou de 
organização do trabalho sob condição de 
garantirem um nível de segurança equivalente, 
quando as condições particulares de utilização não 
permitirem a aplicação das prescrições mínimas 
previstas no nû 3". 
2) É inserido o seguinte artigo: 
"Artigo 4°-A 
Verificações dos equipamentos de trabalho 
1. A entidade patronal zelará no sentido de os 
equipamentos de trabalho cuja segurança depende 
das condições de instalação sejam submetidos a 
uma verificação inicial (após instalação e antes da 
primeira colocação em serviço) e após cada 
montagem num novo local, com vista a certificar-
se da correcta instalação e do bom funcionamento 
dos equipamentos de trabalho cm causa. 
A entidade patronal zelará no sentido de os 
equipamentos de trabalho sujeitos a influencias 
geradoras de deteriorações susceptíveis de estar na 
origem de situações perigosas sejam objecto 
- de verificações periódicas c 
- de verificações excepcionais sempre que se 
produzam acontecimentos excepcionais 
susceptíveis de terem tido consequências 
gravosas para a segurança do equipamento de 
trabalho, como transformações, acidentes, 
tempestades violentas e períodos prolongados 
de não utilização, 
para que as deteriorações cm causa sejam 
identificadas e corrigidas atempadamente. inalterado 
Os Estados-membros fixarão, após consulta dos 
parceiros sociais, as modalidades de autorização de 
medidas alternativas de protecção e/ou de 
organização do trabalho, sob condição de ser 
impossível, por razões objectivas, aplicar as 
prescrições mínimas previstas no n° 3 e de se 
assegurar um nível de segurança equivalente". 
inalterado 
A entidade patronal zelará no sentido de os 
equipamentos de trabalho cuja segurança depende 
das condições de instalação sejam submetidos a 
uma verificação inicial (após instalação e antes da 
primeira colocação em serviço) e após cada 
montagem num novo estaleiro ou num novo local, 
com vista a certificar-se da correcta instalação e 
do bom funcionamento dos equipamentos de 
trabalho em causa. 
A entidade patronal zelara no sentido de os 
equipamentos de trabalho sujeitos a influências 
geradoras de deteriorações susceptíveis de estar na 
origem de situações perigosas sejam objecto 
- de verificações e. eventualmente, de testes 
periódicos e 
- de verificações excepcionais sempre que se 
produzam acontecimentos excepcionais 
susceptíveis de terem tido consequências 
gravosas para a segurança do equipamento de 
trabalho, como transformações, acidentes, 
tempestades violentas e períodos prolongados 
de não utilização, 
a fim de garantir que as prescrições de segurança e 
de saúde sejam respeitadas c que as deteriorações 
cm causa sejam identificadas c corrigidas 
atempadamente. 
Proposta inicial Proposta alterada 
3. Tendo em vista a aplicação do n° 2 c sem prejuízo 
das disposições do n° 3 do artigo 6o da Directiva 
89/391/CEE, a entidade patronal estabelecerá ou 
mandará estabelecer um plano de verificação dos 
equipamentos de trabalho em função das condições 
de utilização previstas e tendo em conta eventuais 
indicações dos fabricantes. 
Este plano determina a natureza, os métodos e a 
frequência das verificações e, se for caso disso, os 
acontecimentos que tornam necessária uma 
verificação excepcional, as competências 
específicas necessárias para a sua execução, bem 
como os critérios a aplicar na sua avaliação e nas 
conclusões a extrair. 
O plano indica igualmente as condições de 
utilização efectivas nas quais é aplicável. 
4. O plano de verificação mencionado no n° 3 deve 
incidir pelo menos nos equipamentos de trabalho 
previstos no ponto l do anexo IV As verificações 
referidas no n° 1 devem ser aplicadas pelo menos 
nos casos previstos no ponto 2 do anexo IV. 
5. Os Estados-membros adoptarão os critérios de 
competência necessários ao estabelecimento dos 
planos de verificação referidos no n° 3 e à 
execução das verificações mencionadas nos n°s l c 
2, com base nos critérios mínimos referidos no 
anexo V. 
6. Os Estados-membros adoptarão medidas para 
facilitar a aplicação das disposições previstas nos 
números anteriores pelas empresas, cm especial as 
pequenas e médias empresas. Estas medidas podem 
incluir acções de formação e de informação em sua 
intenção, bem como o estabelecimento de planos 
de verificação-tipo adaptados às especificidades 
dos diferentes sectores económicos. 
7. Os resultados das verificações devem ser 
consignados e mantidos à disposição da autoridade 
competente. São conservados por um período 
adequado. 
Caso os equipamentos de trabalho em causa sejam 
utilizados fora da empresa devem ser 
acompanhados de uma prova material da realização 
da última verificação." inalterado 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
Proposta inicial Proposta alterada 
3) O artigo 8o é alterado do seguinte modo: 
a expressão "o seu anexo" é substituída por "os 
seus anexos". 
4) O artigo 9o é alterado do seguinte modo: 
- non0 l,o termo "anexo" (duas vezes) é 
substituído por "Anexo I"; 
- no n° 2, a expressão "do anexo" é substituída 
por "dos anexos". 
5) O anexo passa a Anexo I. 
São suprimidos o ponto 2.6, 2.12 e o segundo 
parágrafo do ponto 2.13. 
No ponto 2.16, são inseridos os termos "de carga, 
de descarga," após a expressão: "as operações de 
produção,". 3) É inserido o seguinte artigo: 
"Artigo 5°-A 
Ergonomia e saúde ocupacional 
A postura e a posição de trabalho dos 
trabalhadores no desempenho das suas tarefas 
devem ser tomadas plenamente em consideração 
pelo empregador no âmbito da aplicação das 
prescrições mínimas de saúde e segurança e 
melhoradas segundo os princípios ergonómicos." 
4) No fim do n° 2 do artigo 6o é aditada a seguinte 
frase: 
"Todos os trabalhadores serão informados das 
modificações que lhes dizem respeito no ambiente 
de trabalho, bem como dos riscos potenciais de 
todos os equipamentos de trabalho presentes na 
zona ou no local de trabalho, mesmo se os não 
utilizarem directamente." 
5) No artigo 7o é aditado um novo travessão: 
"- todos os trabalhadores recebam formação 
adequada sobre a utilização do equipamento de 
trabalho e sejam informados das possíveis 
consequências do incumprimento das normas 
de segurança e saúde". 
6) O artigo 8o é alterado do seguinte modo: 
inalterado 
7) O artigo 9o é alterado do seguinte modo: 
inalterado 
no n° 2, a expressão "do anexo" é substituída 
por "dos anexos". 
8) O anexo passa a Anexo I. 
inalterado 
inalterado 
Proposta inicial Proposta alterada 
6) No fim do Anexo, é suprimida a expressão 
"referidos no n° 1 do artigo 9o da directiva." 
Ao Anexo 1, é aditado o texto do Anexo I da 
presente directiva . 
São aditados os Anexos II, III, IV e V da presente 
directiva. 
Artigo 2o 
Disposições finais 
1) Os Estados-membros porão cm vigor as 
disposições legislativas, regulamentares c 
administrativas necessárias para dar cumprimento à 
presente directiva, o mais tardar cm 31 de 
Dezembro de 1994. Desse facto informarão 
imediatamente a Comissão. 
As disposições adoptadas pelos Estados-membros 
devem fazer referência à presente directiva ou ser 
acompanhadas de uma referência desta natureza 
aquando da sua publicação oficial. Os Estados-
membros determinarão as modalidades desta 
referência. 
2) Os Estados-membros comunicarão à Comissão o 
texto das disposições de direito nacional já 
adoptadas ou que venham a adoptar no domínio 
regulado pela presente directiva. 
Artigo 3o 
Os Estados-membros são destinatários da presente 
directiva. 
[11 JOL 393, de 30.12.1989, p. 13. 
[2j JO L 245, de 26.08.1992, p. 6. 
ANEXO I 
3.1 Prescrições mínimas aplicáveis a máquinas para 
madeira c materiais similares e a prensas cujas 
condições de utilização exigem uma intervenção 
manual regular do operador na zona perigosa. No fim do Anexo, é suprimida a expressão 
"referidas no n° 1 do artigo 9o da directiva." 
inalterado 
9) São aditados os Anexos II, III, IV e V da presente 
directiva. 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
Proposta inicial Proposta alterada 
3.1.1 Se, devido ao seu modo operatório, os 
equipamentos de trabalho não puderem ser 
equipados com dispositivos de protecção que 
impeçam completamente o acesso às zonas 
perigosas ou suspendam os movimentos de 
elementos móveis antes do acesso às zonas 
perigosas, os riscos para os trabalhadores aquando 
da intervenção nas zonas perigosas devem ser 
reduzidos ao mínimo. 
3.1.2 Se estes equipamentos de trabalho são utilizados 
em condições que comportam riscos de rejeição ou 
de arrastamento dos materiais devem ser equipados 
ou adaptados por forma a reduzir estes riscos ou 
limitar as suas consequências. 
3.1.3 Se um operador tiver de intervir normalmente num 
equipamento de trabalho cuja energia acumulada 
constitua um perigo para o operador, o 
equipamento cm causa deve ser adaptado por 
forma a afastar esse perigo. Sc for caso disso, a 
dissipação das energias acumuladas deve poder 
efectuar-se com facilidade sem comprometer a 
segurança dos trabalhadores. 
3.2 Prescrições mínimas aplicáveis aos equipamentos 
de trabalho móveis, automotores ou não. 
3.2.1 Os equipamentos de trabalho móveis que 
transportam um ou mais trabalhadores devem ser 
adaptados de forma que os trabalhadores se 
encontrem em toda a segurança durante a 
deslocação. Os lugares de pé ocupados durante a 
deslocação devem permitir que ambos os pés dos 
trabalhadores assentem inteiramente sobre uma 
superfície anti-derrapante. do tipo grelha, se for 
caso disso, e que os trabalhadores disponham a 
todo o momento de meios de apoio, inclusivamente 
ao dcslocarcm-se eles próprios no equipamento de 
trabalho. Os riscos de contacto fortuito do(s) 
trabalhador(es) transportado(s) com as rodas ou 
lagartas, bem como de entalamento dos 
trabalhadores cm causa nas rodas e lagartas devem 
ser reduzidos ao mínimo. 3.1.1 As máquinas para trabalhar madeira e materiais 
similares que, devido ao seu modo operatório, não 
possam ser equipados com dispositivos de 
protecção que impeçam completamente o acesso às 
zonas perigosas durante o seu funcionamento, 
serão equipadas com dispositivos de protecção que 
reduzam ao mínimo o risco de contacto com as 
ferramentas. 
As prensas que não estejam equipadas com 
dispositivos de protecção eficazes ou que, por 
razões de ordem técnica, não possam ser equipadas 
com tais dispositivos, serão utilizadas 
exclusivamente com ferramentas tapadas ou com 
protecções fixas que não permitam o acesso às 
zonas perigosas. 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
3.2.1 Os equipamentos de trabalho móveis que 
transportam um ou mais trabalhadores devem ser 
adaptados de forma que os trabalhadores se 
encontrem em toda a segurança durante a 
deslocação. Os lugares de pé ocupados durante a 
deslocação devem permitir que ambos os pés dos 
trabalhadores assentem inteiramente sobre uma 
superfície anti-derrapante, do tipo grelha, se for 
caso disso, e que os trabalhadores disponham a 
todo o momento de meios de apoio, 
inclusivamente ao deslocarem-se eles próprios no 
equipamento de trabalho. Os riscos de contacto 
fortuito do(s) trabalhador(es) transportado(s) de 
forma a que possam ser atingidos ou esmagados 
contra outro elemento fixo ou móvel devem ser 
reduzidos ao mínimo. 
Proposta inicial Proposta alterada 
3.2.2 Se o bloqueio intempestivo dos elementos de 
transmissão de energia de um equipamento de 
trabalho móvel puder dar origem a riscos 
específicos, este equipamento deve estar equipado 
ou ser adaptado por forma a impedir o bloqueio ou 
que evitem consequências nefastas para os 
trabalhadores quando um bloqueio desta natureza 
não puder ser evitado. 
3.2.3 Se os elementos de transmissão de energia entre 
equipamentos de trabalho móveis forem 
susceptíveis de se sujar e danificar ao serem 
arrastados pelo chão, devem ser previstas 
possibilidades de fixação. 
3.2.4 Os equipamentos de trabalho móveis que 
transportem um ou mais trabalhadores devem ser 
de forma a limitar, nas condições efectivas de 
utilização, os riscos decorrentes da capotagem do 
equipamento de trabalho: 
- ou por uma estrutura de protecção que impeça 
o equipamento de se virar mais de um quarto 
de volta; 
- ou por uma estrutura que garanta um espaço 
suficiente em torno do(s) trabalhador(cs) 
transportado(s) se o movimento puder continuar 
para além de um quarto de volta; 
Estas estruturas de protecção podem ser parte 
integrante do equipamento de trabalho. Sc existir o 
risco de o(s) trabalhador(cs) tmnsportado(s) 
ser(em) csmagado(s) entre a estrutura de protecção 
e o solo, deve ser instalado um sistema de retenção 
do(s) trabalhadores). 
Com excepção da aproximação c do afastamento, 
estas estruturas de protecção não são necessárias 
quando o equipamento de trabalho se encontra 
estabilizado durante a utilização ou quando a 
capotagem do equipamento de trabalho é 
impossível devido à sua própria concepção. 
O Anexo III fornece uma lista não exaustiva das 
condições de utilização nas quais determinados 
equipamentos de trabalho móveis devem ser 
protegidos contra os riscos decorrentes da 
capotagem. 3.2.2 Sc o bloqueio intempestivo dos elementos de 
transmissão de energia de um equipamento de 
trabalho móvel puder dar origem a riscos 
específicos, este equipamento deve estar equipado 
ou ser adaptado por forma a impedir o bloqueio. 
Nos casos em que não seja possível impedir tal 
bloqueio, haverá que tomar todas as medidas 
possíveis para impedir quaisquer consequências 
nefastas para os trabalhadores. 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
Proposta inicial 
3.2.5 Os equipamentos de trabalho móveis automotores 
cuja movimentação pode dar origem a riscos para 
os trabalhadores devem preencher as seguintes 
condições: 
a) devem ser dotados de meios que permitam 
evitar uma entrada em funcionamento não 
autorizada, 
b) devem ser dotados de meios adequados que 
permitam minimizar as consequências de uma 
eventual colisão em caso de movimentação 
simultânea de diversos equipamentos de 
trabalho que se desloquem sobre carris, 
c) devem ser dotados de um dispositivo de 
travagem e de imobilização; na medida em que 
a segurança assim o exija, a travagem c a 
imobilização devem ser possíveis, através de 
um dispositivo de emergência que possua 
comandos de fácil acesso em caso de avaria do 
dispositivo principal; 
d) devem ser dotados de dispositivos auxiliares 
que melhorem a visibilidade, sempre que o 
campo de visão directa do condutor for 
insuficiente; 
e) os equipamentos de trabalho previstos para uma 
utilização nocturna ou em locais obscuros 
devem ser dotados de um dispositivo de 
iluminação adaptado ao trabalho a realizar; 
0 os equipamentos de trabalho que, por razões 
intrínsecas ou devido aos seus atrelados c/ou 
cargas, comportem um risco de incêndio 
susceptível de colocar trabalhadores cm 
situação de perigo, devem estar equipados com 
dispositivos adequados de combate ao fogo. 
excepto se estes se encontrarem disponíveis c 
suficientemente próximos no local de 
utilização; 
g) os equipamentos de trabalho comandados à 
distância devem imobilizar-se automaticamente 
ao saírem do campo de controlo; Proposta alterada 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
d) devem ser instalados dispositivos auxiliares que 
permitam suficiente visibilidade, sempre que o 
campo de visão directa do condutor for 
insuficiente; 
c) os equipamentos de trabalho previstos para uma 
utilização nocturna ou em locais obscuros devem 
ser dotados de um dispositivo de iluminação 
adaptado ao trabalho a realizar e devem assegurar 
um grau de segurança suficiente para os 
trabalhadores; 
inalterado 
inalterado 
Proposta iniciai Proposta alterada 
h) os equipamentos de trabalho comandados à 
distância que. quando utilizados cm condições 
normais, podem dar origem a riscos de ferimento 
ou de entalamento devem estar equipados com 
dispositivos de protecção contra estes riscos. 
3.3 Prescrições mínimas aplicáveis aos equipamentos 
de trabalho destinados à elevação de cargas 
3.3.1 Sc estes equipamentos estão instalados 
permanentemente a sua solidez e estabilidade 
durante a utilização devem ser garantidas tendo 
nomeadamente em conta as cargas a elevar e as 
forças exercidas nos pontos de suspensão ou de 
fixação às estruturas. 
3.3.2 Estes equipamentos de trabalho devem exibir uma 
indicação claramente visível relativa à sua 
capacidade máxima de utilização. 
Os acessórios de elevação devem ser marcados por 
forma a que as características essenciais a uma 
utilização segura possam ser identificadas. Se o 
equipamento de trabalho não se destina à elevação 
de trabal liado res e havendo possibilidades de 
confusão deve ser aposta uma sinalização adequada 
e visível. 
3.3.3 No caso de passagem de cargas, elevadas por 
equipamentos de trabalho, por cima ou na 
proximidade de vias de circulação devem ser 
instalados dispositivos de protecção para impedir 
que: 
a) os trabalhadores sejam atingidos pela carga; 
b) em caso de corte parcial ou total de energia, ou 
ao terminar a acção do operador, as cargas 
possam balançar-sc perigosamente ou entrar em 
queda livre; 
c) as cargas se possam soltar involuntariamente. 
3.3.4 Os equipamentos de trabalho destinados à elevação 
de trabalhadores devem permitir: 
a) evitar os riscos de queda do habitáculo por 
meio de dispositivos adequados; 
b) evitar os riscos de queda do utilizador para fora 
do habitáculo; inalterado 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
3.3.4 Os equipamentos de trabalho destinados à elevação 
de trabalhadores devem permitir: 
a) evitar os riscos de queda do dispositivo de 
transporte por meio de dispositivos adequados; 
b) evitar os riscos de queda do utilizador para fora do 
dispositivo de transporte; 
Proposta inicial Proposta alterada 
c) evitar riscos de esmagamento, entalamento ou 
ferimento do utilizador, nomeadamente os 
devidos à ausência de porta de cabina interior. 
d) garantir a segurança dos trabalhadores 
bloqueados em caso de incidente no habitáculo 
e possibilitar a sua evacuação. 
Se, por razões inerentes ao local c ao 
desnivelamento, os riscos referidos na alínea a) não 
puderem ser evitados mediante quaisquer 
dispositivos de segurança, deve ser instalado um 
cabo com um coeficiente de segurança reforçado 
cujo bom estado importa verificar todos os dias de 
trabalho nas condições previstas no artigo 4°-A. 
3.4 Prescrições mínimas aplicáveis aos andaimes e aos 
equipamentos de trabalho similares destinados a 
facilitar o acesso e a permanência em postos de 
trabalho em altura. 
Estes equipamentos de trabalho devem estar aptos 
a prevenir os riscos de queda dos trabalhadores 
e/ou de objectos. Para este efeito. 
a) devem poder suportar as cargas previsíveis 
durante a sua utilização, nomeadamente as 
devidas aos materiais e ferramentas que neles 
devem ser depositados ou utilizados aquando da 
vista a execução dos trabalhos, 
b) as flexões, torsões c balanços excessivos devem 
ser impossíveis em caso de utilização conforme 
com as prescrições; 
c) não devem deslizar, virar-sc, dcslocar-se ou 
dcsmantclar-sc quando colocado cm posição de 
serviço; 
d) se se tratar de equipamentos de trabalho 
desmontáveis, a montagem, desmontagem c as 
modificações eventuais devem poder ser 
executadas cm segurança; 
e) devem comportar dispositivos de segurança 
solidários da respectiva estrutura ou de 
montagem fácil; 
0 devem ser suficientemente espaçosos para a 
execução dos trabalhos c para a instalação dos 
materiais c das ferramentas necessárias. c) evitar riscos de esmagamento, entalamento ou 
ferimento do utilizador, nomeadamente os devidos 
a um contacto involuntário com objectos; 
d) garantir a segurança dos trabalhadores bloqueados 
em caso de incidente no dispositivo de transporte e 
possibilitar a sua evacuação. 
Sc, por razões inerentes ao local e ao 
desnivelamento, os riscos referidos na alínea a) 
não puderem ser evitados mediante quaisquer 
dispositivos de segurança, deve ser instalado um 
cabo com um coeficiente de segurança reforçado 
cujo bom estado importa verificar todos os dias de 
trabalho nas condições previstas no artigo 4°-A. 
3.4 Prescrições mínimas aplicáveis aos andaimes e aos 
equipamentos de trabalho similares, incluindo 
escadas, destinados a facilitar o acesso e a 
permanência em postos de trabalho em altura. 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
11 
Proposta inicial Proposta alterada 
3.5 Prescrições mínimas aplicáveis aos equipamentos 
de trabalho utilizados para detecção de riscos não 
aparentes 
Estes equipamentos de trabalho devem ser 
adequados a evitar, cm função das condições de 
utilização, os riscos associados a erros de medida 
ou à afixação ou interpretação erróneas do sinal de 
medida. Se for caso disso, deve ser possível 
verificar a qualquer momento o bom estado de 
funcionamento do equipamento de trabalho. 
3.6 Prescrições mínimas aplicáveis a berbequins c 
pistolas de abate, cravadeiras e equipamentos de 
trabalho similares. 
O funcionamento de berbequins e pistolas de abate, 
cravadeiras e equipamentos de trabalho similares 
não deve poder ser desencadeado facilmente e sem 
que seja aplicada uma determinada força. Se esta 
condição não puder ser observada, cada impulso 
deve ser desencadeado de modo descontínuo. 
ANEXO II 
Prescrições mínimas relativas à utilização de 
equipamentos de trabalho referidas no n° 3 do artigo 4o 
0. Nota prévia 
As obrigações previstas no presente anexo são 
aplicáveis no respeito das disposições da presente 
directiva e quando o risco correspondente existir 
relativamente ao equipamento de trabalho 
considerado. 
1. Prescrições mínimas de ordem geral aplicáveis 
a todos os equipamentos de trabalho 
1.1 Os equipamentos de trabalho e respectivos 
elementos devem, se tal for necessário para a 
segurança ou a saúde dos trabalhadores, ser 
estabilizados por fixação ou por outros meios. g) devem ser instaladas plataformas de trabalho e 
escadas cm número suficiente e de extrema solidez 
de forma a garantir um nível mínimo de segurança 
aos trabalhadores que trabalham, acedem ou 
abandonam postos de trabalho em altura. 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
12 
Proposta inicial Proposta alterada 
1.2 Os equipamentos de trabalho devem ser instalados 
c dispostos de forma que haja espaço suficiente 
entre os seus elementos móveis e os elementos 
fixos ou móveis do seu meio circundante e que 
todas as energias, substâncias ou produtos 
utilizados possam ser fornecidos e/ou removidos 
com segurança. 
1.3 A montagem c a desmontagem de equipamentos de 
trabalho devem ser realizadas de modo seguro, 
nomeadamente, respeitando as eventuais instruções 
do fabricante. 
1.4 Os equipamentos de trabalho instalados ou 
montados ao ar livre devem ser protegidos contra 
os raios mediante dispositivos ou outras medidas 
adequadas. 
1.5 Aquando da instalação c da utilização de 
equipamentos de trabalho eléctricos, importa 
garantir a protecção das componentes eléctricas, 
incluindo cabos de ligação, contra influências 
exteriores nefastas. Os condutores devem estar 
suficientemente isolados. Todos os equipamentos 
de trabalho e sistemas eléctricos devem ter uma 
ligação à terra ou estar protegidos por outros meios 
adaptados para evitar os riscos de acidentes que 
podem ser causados por contactos directos c 
indirectos. 
1.6 Caso os equipamentos de trabalho sejam 
instalados, montados ou utilizados sob ou na 
proximidade de cabos eléctricos aéreos devem ser 
tomadas medidas adequadas para evitar qualquer 
contacto ou qualquer electrização dos trabalhadores 
e/ou dos respectivos equipamentos de trabalho 
pelos mesmos. 
1.7 Os equipamentos de trabalho colocados 
definitivamente fora de serviço devem 
obrigatoriamente permanecer munidos dos 
protectores e dos dispositivos de protecção e de 
segurança prescritos. Caso contrário, os 
equipamentos de trabalho cm causa devem ser 
desmontados, tornados inacessíveis ou inutilizados 
mediante a remoção e a subtracção de elementos 
essenciais ao seu funcionamento. 
1.8 Um equipamento de trabalho não pode ser 
utilizado para operações e cm condições às quais 
não é adequado. inalterado 
inalterado 
1.4 Os equipamentos de trabalho que, durante a sua 
utilização, careçam de protecção contra os efeitos 
dos raios deverão ser protegidos por um sistema 
de condução das cargas eléctricas resultantes para 
a terra ou por outras medidas adequadas. 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
13 
Proposta inicial Proposta alterada 
Sempre que a segurança e a saúde dos 
trabalhadores o imponham, os equipamentos de 
trabalho devem ser utilizados com os dispositivos e 
os acessórios de segurança previstos para os 
diferentes modos de utilização. 
1.9 Antes de proceder à alteração de um equipamento 
de trabalho ou das suas condições de utilização 
para além do previsto pelo fabricante devem ser 
adoptadas as medidas prescritas no artigo 6o da 
Directiva 89/391/CEE. 
1.10 Caso haja necessidade de combinar equipamentos 
de trabalho, a sua compatibilidade deve ser 
garantida c a sua utilização eventualmente limitada 
cm função das indicações do fabricante e/ou de 
restrições complementares. 
1.11 Não deve ser executado qualquer trabalho em 
equipamentos ou instalações eléctricas enquanto 
não tiverem sido tomadas precauções a fim de 
garantir a segurança todos os trabalhadores 
implicados ou susceptíveis de serem implicados. 
1.12 Os trabalhos fora de tensão só podem ser 
executados caso tenham sido tomadas previamente 
as seguintes medidas, desde que sejam necessárias 
para prevenir perigos relacionados com a 
electricidade: 
- a instalação ou o equipamento eléctrico, onde 
os trabalhos vão ser executados, tenham sido 
identificados com exactidão; 
- a instalação ou o equipamento eléctrico tenha 
sido desligado de toda e qualquer fonte de 
alimentação em energia eléctrica; 
- tenham sido tomadas medidas com vista a 
impedir a realimentação por toda c qualquer 
fonte de energia eléctrica; inalterado 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
14 
Proposta inicial Proposta alterada 
- a ausência de tensão na instalação ou 
equipamento tenha sido verificado pelos meios 
adequados. 
- a ausência de tensão na instalação ou 
equipamento tenha sido ligado à terra e em 
curto-circuito, pelos dispositivos adequados; 
- tenham sido prescritas ou adoptadas medidas 
destinadas a prevenir a aproximação e o 
contacto dos trabalhadores com elementos sob 
tensão, que representem perigo, situados na 
proximidade dos trabalhos. 
1.13 Não devem ser realizados trabalhos sob tensão 
numa instalação eléctrica sem haver a garantia de 
que: 
- não é razoável que a instalação eléctrica seja 
colocada fora de tensão; 
- é razoável que o trabalho seja executado 
enquanto a instalação eléctrica está fora de 
tensão; 
- são tomadas as precauções adaptadas para 
prevenir os danos corporais incluindo, se 
necessário, a dotação em material de segurança 
adequado. 
1.14 Caso um ou mais trabalhadores devam aceder a 
partes de equipamentos de trabalho que apresentem 
riscos devidos a uma insuficiência de oxigénio, à 
temperatura, à presença de gás, a poeiras, líquidos, 
vapores ou outras substâncias, deve ser 
estabelecido um procedimento de intervenção e de 
salvamento. O acesso dos trabalhadores deve ser 
feito em segurança, nomeadamente através da 
ventilação ou do esgotamento prévios ou de 
qualquer outra medida adequada. É necessário 
verificar a obtenção dos resultados pretendidos. As 
medidas de protecção devem manter-se durante o 
tempo de intervenção. Durante a intervenção deve 
permanecer presente no exterior pelo menos uma 
pessoa com a qual exista uma comunicação segura 
para garantir a eventual evacuação do(s) 
trabalhadores). O material de evacuação e de 
primeiros socorros necessário deve estar disponível 
no local. inalterado 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
1.14 Caso um ou mais trabalhadores devam aceder a 
partes de equipamentos de trabalho que apresentem 
riscos devidos a um contacto nocivo involuntário 
com objectos, a uma insuficiência de oxigénio, à 
temperatura, à presença de gás, a poeiras, líquidos, 
vapores ou outras substâncias, deve ser 
estabelecido um procedimento de intervenção e de 
salvamento. O acesso dos trabalhadores deve ser 
feito em segurança, nomeadamente através da 
ventilação ou do esgotamento prévios ou de 
qualquer outra medida adequada. É necessário 
verificar a obtenção dos resultados pretendidos. As 
medidas de protecção devem manter-se durante o 
tempo de intervenção. Durante a intervenção deve 
permanecer presente no exterior pelo menos uma 
pessoa com a qual exista uma comunicação segura 
para garantir a eventual evacuação do(s) 
trabalhador(es). O material de evacuação e de 
primeiros socorros necessário deve estar disponível 
no local. 
15 
Proposta inicial Proposta alterada 
1.15 Caso os equipamentos de trabalho contenham 
materiais que deslizam ou são aspirados, os 
trabalhadores devem ser resguardados, através dos 
meios convenientes, a uma distância suficiente para 
não serem engolidos nem sugados. 
1.16 Os equipamentos móveis ou portáveis munidos de 
utensílios ou acessórios que não possam ser 
protegidos inteiramente só devem ser utilizados se 
nenhum outro trabalhador para além do operador 
se encontrar na zona de perigo directo. 
1.17 Os equipamentos de trabalho mecânicos, incluindo 
todos os elementos móveis que constituam fontes 
de perigo devem ser desactivados para reparar 
avarias, libertar elementos móveis bloqueados, 
efectuar trabalhos de ajustamento, de conservação, 
de limpeza, ou de manutenção. 
Caso estes trabalhos ou partes destes trabalhos 
tenham de ser obrigatoriamente efectuados cm 
elementos em movimento, devem ser tomadas 
outras medidas para permitir que o trabalho se 
efectue sem riscos, mesmo aquando da realização 
de ensaios de entrada em funcionamento. 
1.18 Os trabalhadores devem dispor de utensílios 
adequados que permitam retirar, em segurança, 
corpos estranhos ou peças de materiais nas 
proximidades de elementos de equipamentos em 
movimento. Caso contrário, estes elementos devem 
ser imobilizados. 
1.19 É necessário manter actualizado o livrete de 
manutenção de todos os equipamentos de trabalho 
que o possuam. 
1.20 Aquando de alterações de programas de sistemas 
de comando reprogramáveis, as funções de 
segurança devem ser. conforme o caso, 
conservadas, adaptadas ou completadas. As 
alterações devem ser documentadas. inalterado 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
16 
Proposta inicial Proposta alterada 
2. Prescrições mínimas específicas para a 
utilização de equipamentos de trabalho móveis, 
automotores ou não 
2.1 A condução de equipamentos de trabalho 
automotores é reservada a trabalhadores que 
tenham recebido uma formação específicas com 
vista à condução segura destes equipamentos. 
Durante os exercícios de condução os 
trabalhadores em formação devem ser 
permanentemente vigiados. 
2.2 Devem ser estabelecidas e respeitadas regras de 
circulação caso diversos equipamentos de trabalho 
se movimentem numa zona comum. 
2.3 Devem ser tomadas medidas de organização para 
evitar que trabalhadores que se deslocam a pé se 
encontrem na proximidade de equipamentos de 
trabalho automotores em movimento numa zona de 
trabalho restrita. 
Se a presença de trabalhadores a pé é necessária à 
boa execução dos trabalhos devem ser tomadas as 
necessárias para evitar que sejam atropelado devem 
ser tomadas as medidas necessárias para evitar que 
sejam atropelados. 
2.4 O transporte de trabalhadores em equipamentos de 
trabalho móveis mecânicos só é autorizado em 
lugares seguros previstos para este efeito. Se for 
necessário efectuar trabalhos durante a deslocação, 
a velocidade deve ser adaptada, consoante o caso. 
2.5 Os equipamentos de trabalho móveis com motor de 
combustão não devem ser utilizados cm locais 
fechados ou galerias, a não ser que se garanta um 
ar são em quantidade suficiente. 
2.6 A condução de um equipamento de trabalho móvel 
telecomandado deve ser efectuada de modo que 
este não saia do campo de acção do telecomando 
nem do campo de visão do operador, se for caso 
disso. inalterado 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
Se a presença de trabalhadores a pé é necessária à boa 
execução dos trabalhos devem ser tomadas as necessárias 
para evitar que sejam atropelados ou feridos pelo 
equipamento. 
inalterado 
2.5 Os equipamentos de trabalho móveis com motor 
de combustão não devem ser utilizados em áreas 
de trabalho, a não ser que se garanta um ar são em 
quantidade suficiente. 
O motor será desligado sempre que não for 
necessário de imediato. 
inalterado 
17 
Proposta inicial Proposta alterada 
2.7 Os equipamentos de trabalho móveis não devem 
ser carregados de forma a pôr em perigo os 
trabalhadores durante o transporte. As massas 
livres das cargas não devem nomeadamente gerar 
forças dinâmicas susceptíveis de comprometer a 
estabilidade. 
2.8 Após desligados, os elementos de transmissão de 
energia entre equipamentos de trabalho móveis 
devem ser fixados de forma a não serem arrastados 
pelo chão. 
2.9 Aquando da utilização de equipamentos de trabalho 
concebido para projectar objectos ou materiais 
devem ser tomadas medidas adequadas para que 
nenhum trabalhador seja colocado cm perigo na 
zona de projecção desses objectos ou materiais. 
3 Prescrições mínimas relativas à utilização de 
equipamentos de trabalho destinados à elevação 
de cargas 
3.1 Prescrições mínimas relativas à utilização de 
equipamentos de trabalho destinados à elevação de 
cargas guiadas ou não guiadas. 
3.1.1 Os equipamentos de trabalho desmontáveis ou 
móveis destinados à elevação de cargas só devem 
ser utilizados numa base suficientemente resistente 
para garantir a estabilidade do equipamento de 
trabalho durante a sua utilização. 
3.1.2 A elevação de trabalhadores só é permitida com 
equipamentos de trabalho e acessórios previstos 
para este fim. A título excepcional e caso a caso. 
as autoridades competentes podem ser autorizar a 
elevação de trabalhadores por equipamentos de 
trabalho não previstos para este efeito, sob 
condição de, nomeadamente, serem utilizados 
acessórios especialmente concebidos. 
Durante a elevação de trabalhadores o posto de 
comando deve estar ocupado cm permanência. Os 
trabalhadores transportados devem dispor de um 
meio de comunicação seguro. Em caso de perigo, 
deve ser garantida a evacuação dos mesmos. inalterado 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
3.1.1 Os equipamentos de trabalho desmontáveis ou 
móveis destinados à elevação de cargas só devem 
ser utilizados numa base suficientemente resistente 
para garantir a estabilidade do equipamento de 
trabalho durante a sua utilização em todas as 
condições previsíveis. 
inalterado 
inalterado 
Proposta inicial Proposta alterada 
3.1.3 E proibida a presença de trabalhadores sob cargas 
suspensas. Não é permitido deslocar cargas por 
cima ou através dos locais de trabalho não 
protegidos, habitualmente ocupados por 
trabalhadores. 
Todavia, se a boa execução dos trabalhos não 
puder ser garantida de outra forma, devem ser 
definidos e aplicados procedimentos adequados. 
3.1.4 Os acessórios de elevação devem ser escolhidos 
cm função das cargas a manipular, dos pontos de 
preensão, do dispositivo de ancoragem, das 
condições atmosféricas c ter cm conta o modo c a 
configuração de lingagem. Os conjuntos de 
acessórios de elevação devem ser claramente 
identificados para que o utilizador possa conhecer 
as duas características se não forem desmontados 
após a utilização, possa conhecer as duas 
características se não forem desmontados após a 
utilização. 
3.1.5 Os acessórios de elevação devem ser armazenados 
ao abrigo das condições atmosféricas desfavoráveis 
e dos roedores. 
3.2 Prcscnções mínimas aplicáveis aquando da 
utilização de equipamentos de trabalho destinados 
à elevação de cargas guiadas 
3.2.1 Se um ou mais equipamentos de trabalho 
destinados à elevação de cargas não guiadas 
estiverem instalados ou montados num local de 
trabalho de modo que os respectivos campos de 
acção se sobreponham, devem ser tomadas 
medidas adequadas para evitar colisões entre as 
cargas e/ou elementos dos próprios equipamentos 
de trabalho. 
3.2.2 Durante a utilização de equipamentos de trabalho 
móveis destinados à elevação de cargas não 
guiadas devem ser tomadas medidas para evitar o 
basculamento, a capotagem, a deslocação e o 
deslize do equipamento de trabalho. A boa 
execução destas medidas deve ser verificada. inalterado 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
19 
Proposta inicial Proposta alterada 
3.2.3 Caso o operador de um equipamento de trabalho 
destinado à elevação de cargas não guiadas não 
puder observar o trajecto inteiro da carga nem 
directamente, nem através de dispositivos 
auxiliares que forneçam informações úteis, deve 
designado um sinaleiro em comunicação com o 
operador para o orientar, devendo ainda ser 
tomadas medidas de organização com vista a evitar 
colisões da carga susceptíveis de pôr em perigo os 
trabalhadores. 
3.2.4 Sc a carga for fixada ou libertada manualmente por 
um trabalhador, as operações do equipamento de 
trabalho destinado à elevação de cargas não 
guiadas devem estar sujeitas à autoridade desse 
trabalhador. 
3.2.5 Caso uma carga seja manipulada simultaneamente 
por dois ou mais equipamentos de trabalho 
destinados à elevação de cargas não guiadas, deve 
ser estabelecido e aplicado um procedimento com 
vista a evitar quaisquer riscos resultantes de uma 
má coordenação dos operadores. Estas operações 
só devem desenrolar-se na presença de um 
responsável que não os operadores dos 
equipamentos de trabalho implicados. 
3.2.6 Caso os equipamentos de trabalho destinados à 
elevação das cargas não possam reter as cargas em 
caso de corte de energia total ou parcial, devem ser 
tomadas medidas adequadas para evitar a 
exposição dos trabalhadores aos riscos 
correspondentes. As cargas suspensas sem 
protecção suplementar devem ser vigiadas 
permanentemente, a não ser que seja impedido o 
acesso à zona de perigo. 
3.2.7 Os equipamentos de trabalho destinados à elevação 
de cargas não guiadas, incluindo os respectivos 
meios de preensão, acessórios e estrutura de apoio, 
devem ser observados durante a utilização pelo a 
fim de detectar eventuais defeitos. Caso os defeitos 
detectados ponham em causa a segurança de 
funcionamento, a utilização deve ser imediatamente 
suspendida, devendo ser tomadas medidas para que 
o equipamento deixe de apresentar riscos. inalterado 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
20 
Proposta inicial Proposta alterada 
3.2.8 A utilização ao ar livre de equipamentos de 
trabalho destinados à manipulação de cargas não 
guiadas deve ser suspenso caso as condições 
meteorológicas se degradem a ponto de pôr cm 
perigo a segurança de funcionamento c de expor 
assim os trabalhadores a riscos. A fim de evitar 
riscos para os trabalhadores, devem ser tomadas 
medidas de protecção suplementares destinadas, 
nomeadamente, a impedir a capotagem do 
equipamento de trabalho. 
4 Prescrições mínimas específicas relativas à 
utilização de outros equipamentos de trabalho 
4.1 Os equipamentos de trabalho destinados a conter e 
distribuir líquidos, vapores e gases sob pressão 
devem ser utilizados por forma a evitar que sejam 
excedidas as temperaturas c pressões de serviço e, 
se for caso disso, os níveis limite da fase líquida. 
As suas ligações devem ser protegidas contra os 
riscos de deterioração de origem mecânica, 
química c biológica. 
4.2 Os aparelhos sob pressão com transferência de 
calor com alta temperatura devem ser utilizados 
sob vigilância permanente, a não ser que sejam 
autorrcgulados c de segurança positiva ("fail safe"). 
4.3 Aquando do enchimento de sistemas sob pressão, 
os operadores devem dispor de meios adequados 
que permitam vigiar c respeitar as condições de 
enchimento. 
4.4 Antes de serem colocados definitivamente fora de 
serviço os sistemas sob pressão que tenham 
contido substâncias inflamáveis, corrosivas ou 
tóxicas devem ser despressurizados c esvaziados 
sem pôr cm perigo os trabalhadores. 
4.5 As características pertinentes dos materiais nos 
quais se prevê utilizar berbequins ou equipamentos 
de trabalho similares devem ser identificados antes 
da operação. Se os impulsos são susceptíveis de 
por em perigo outros traballiadores devem ser 
tomadas precauções suplementares. inalterado 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
21 
Proposta inicial Proposta alterada 
ANEXO III 
Lista não exaustiva - referida no último parágrafo do 
ponto 3.2.4 do Anexo I - das condições de utilização 
para as quais determinados equipamentos de trabalho 
móveis devem ser protegidos contra os riscos decorrentes 
da capotagem. 
coluna esquerda 
equipamentos de trabalho com uma potencia superior a 
15 kw 
carregadoras de lagartas ou rodas 
escavadoras-carregadoras 
tractores de lagartas ou rodas 
decapadoras com/sem autocarregador 
niveladoras 
dumpers 
carrinhos automotores 
tractores agrícolas, florestais e vinivitícolas 
coluna direita 
condições de utilização 
trabalhos com deslocações na proximidade de desníveis 
superiores a 1 m de altura, incluindo fossas e trincheiras 
de uma largura superior a 0,50 m. bem como em 
declives superiores a 25%. 
todas as condições de utilização, 
todas as condições de utilização inalterado 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
22 
Proposta inicial Proposta alterada 
ANEXO IV 
Lista não exaustiva - referida no n° 4 do artigo 4o A -
dos equipamentos de trabalho que devem ser abrangidos 
pelo plano de verificação 
1. a) câmaras hiperbáricas e hipobáricas - incluindo 
os respectivos acessórios - que enquadrem 
trabalhadores; 
b) equipamentos de trabalho móveis cuja 
velocidade máxima ultrapasse 15 km por hora; 
c) equipamentos de trabalho - incluindo os 
respectivos acessórios destinados à elevação de 
cargas superiores a 300 kg e/ou à elevação de 
trabalhadores com um risco de queda de altura 
superior a 3 m; 
d) instalações de transporte por cabo concebidas 
para serem montadas cm diferentes locais 
sucessivos, 
e) instalações de armazenagem c de abastecimento 
de líquidos inflamáveis. 
f) equipamentos de trabalho sob pressão da 
mesma categoria que os que, em conformidade 
com a directiva .../.../CEE estão sujeitos a 
processos de certificação com intervenção de 
terceiros ou de organismos assimilados; 
g) componentes de segurança c barreiras de 
protecção imateriais. 
A montagem correcta c a estabilidade dos 
aparelhos de elevação desmontáveis, equipamentos 
de trabalho que facilitem o acesso c a permanência 
em postos de trabalho cm altura, bem como as 
câmaras hiperbáricas c hipobáricas referidas na 
alínea a) do ponto I devem ser examinados após 
cada instalação num novo local antes da entrada 
em serviço. As câmaras devem, além disso, ser 
sujeitas a um ensaio de estanquidade. inalterado 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
g) componentes de segurança, incluindo as 
barreiras imateriais; 
h) equipamento de processamento de alimentos 
que contenha mecanismos de corte abertos e 
acessíveis: 
i) os mecanismos dos silos que controlam o fluxo 
de cercal c o acesso ao silo. 
A montagem correcta c a estabilidade dos 
aparelhos de elevação desmontáveis, equipamentos 
de trabalho que facilitem o acesso c a permanência 
em postos de trabalho em altura, bem como as 
câmaras hiperbáricas e hipobáricas referidas na 
alínea a) do ponto 1 devem ser examinados após 
cada instalação num novo local ou sitio antes da 
entrada cm serviço. As câmaras devem, além 
disso, ser sujeitas a um ensaio de estanquidade. 
23 
ANEXO IV 
Lista não exaustiva - referida no n° 4 do artigo 4o A -
dos equipamentos de trabalho que devem ser abrangidos 
pelo plano de verificação 
1. a) câmaras hiperbáricas e hipobáricas - incluindo 
os respectivos acessórios - que enquadrem 
trabalhadores; 
b) equipamentos de trabalho móveis cuja 
velocidade máxima ultrapasse 15 km por hora; 
c) equipamentos de trabalho - incluindo os 
respectivos acessórios destinados à elevação de 
cargas superiores a 300 kg e/ou à elevação de 
trabalhadores com um risco de queda de altura 
superior a 3 m; 
d) instalações de transporte por cabo concebidas 
para serem montadas em diferentes locais 
sucessivos; 
e) instalações de armazenagem e de abastecimento 
de líquidos inflamáveis. 
0 equipamentos de trabalho sob pressão da 
mesma categoria que os que, cm conformidade 
com a directiva .../.../CEE estão sujeitos a 
processos de certificação com intervenção de 
terceiros ou de organismos assimilados; 
g) componentes de segurança c barreiras de 
protecção imateriais. 
2. A montagem correcta e a estabilidade dos 
aparelhos de elevação desmontáveis, equipamentos 
de trabalho que facilitem o acesso c a permanência 
em postos de trabalho em altura, bem como as 
câmaras hiperbáricas e hipobáricas referidas na 
alínea a) do ponto 1 devem ser examinados após 
cada instalação num novo local antes da entrada 
em serviço. As câmaras devem, além disso, ser 
sujeitas a um ensaio de estanquidade. inalterado 
inalterado 
inalterado 
c) equipamentos de trabalho - incluindo os 
respectivos acessórios destinados à elevação de 
cargas superiores a 200 kg e/ou à elevação de 
trabalhadores com um risco de queda de altura 
superior a 3 m; 
inalterado 
inalterado 
2. g) componentes de segurança, incluindo as 
barreiras imateriais; 
h) equipamento de processamento de alimentos 
que contenha mecanismos de corte abertos e 
acessíveis: 
i) os mecanismos dos silos que controlam o fluxo 
de cereal c o acesso ao silo. 
A montagem correcta c a estabilidade dos 
aparelhos de elevação desmontáveis, equipamentos 
de trabalho que facilitem o acesso e a permanência 
em postos de trabalho em altura, bem como as 
câmaras hiperbáricas e hipobáricas referidas na 
alínea a) do ponto 1 devem ser examinados após 
cada instalação num novo local ou sítio antes da 
entrada cm serviço As câmaras devem, além 
disso, ser sujeitas a um ensaio de estanquidade. 
24 
Proposta inicial Proposta alterada 
3. A pessoa competente para executar as verificações inalterado 
deve possuir: 
a) a qualificação profissional necessária, com base inalterado 
em conhecimentos teóricos e práticos, c uma 
experiência real relativamente ao equipamento 
considerado; 
b) conhecimentos adequados da legislação inalterado 
aplicável; 
c) conhecimentos e experiência prática suficiente inalterado 
das verificações a executar, incluindo a 
avaliação dos respectivos resultados; 
d) a capacidade necessária para estabelecer inalterado 
certificados e/ou relatórios de ensaio; 
c) independência suficiente no que respeita a inalterado 
outras funções, nomeadamente, a de 
responsável da exploração do equipamento de 
trabalho, relativamente à realização e avaliação 
das verificações. 
I 1 
25 
ISSN 0257-9553 
COM(95) 311 finai 
DOCUMENTOS 
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N.° de catálogo : CB-CO-95-342-PT-C 
ISBN 92-77-91155-7 
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I>2985 Luxemburgo 
.6