COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(93)170 final 
BruxoI as, 26 de AbriI de 1093 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) PQ CONSELHO 
que estabelece preferências pautais generalizadas suplementares para certos 
produtos originários de países beneficiários das preferências generalizadas 
vendidos durante a feira de. Berlim « Parceiros do progresso » 
(apresentada pela Comissão) 
— v\_ 
EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
Desde 1962, realiza-se anualmente em Berlim a feira de importação 
"Parceiros do Progresso". Esta manifestação centra-se nos produtos que 
os paises em desenvolvimento exportam. A Comunidade apoiou durante 
vários anos esta iniciativa, quer para favorecer, em termos gerais, a 
promoção comercial dos paises em desenvolvimento, quer para ter em 
conta a situação única de Berlim. 
Em 1992, e uma vez que a situação de Berlim deixara de se 
revestir desse carácter excepcional, o Conselho adoptou um regulamento 
que continha o principio de abertura dessas preferências a todas as 
feiras realizadas na Comunidade, com o objectivo de promover a 
parceria entre os operadores económicos dos paises em desenvolvimento e 
dos paises industrializados a nível comercial, industrial ou 
tecnológico, e de contribuir para a melhoria do acesso aos mercados 
mundiais de produtos originários de paises beneficários de preferências 
generalizadas. 
Todavia, apenas o Governo alemão apresentou um pedido para a 
abertura das preferências especiais aplicáveis a produtos vendidos na 
feira de Berlim "Parceiros do Progresso", pedido ao qual o Conselho deu 
deferimento (Regulamento (CEE) no 1250/92 de 11.5.1992, JO no L 131 de 
16.5.1992, p. 1). 
Por ofício de 27 de Janeiro de 1993, o Governo alemão solicitou 
à Comissão que voltasse a propor ao Conselho a concessão de 
preferências pautais complementares em favor de países em 
desenvolvimento para as mercadorias objecto de contratos de compra 
durante a feira. 
A Comissão propõe ao Conselho que satisfaça esse pedido, se bem 
que mantendo o princípio de abertura das referidas preferências a todas 
as outras feiras. 
- 2-
Prcposta de 
REGULAMENTO (CEE) N? DO CONSELHO 
de de 1993 
que estabelece preferências pautais generalizadas suplementares para certos 
produtos originários de países beneficiários das preferências generalizadas 
vendidos durante a feira de, Berlim « Parceiros do progresso > 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo li3?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que são organizadas na Comunidade feiras 
destinadas a promover a parceria entre operadores econó­
micos dos países em vias de desenvolvimento e dos países 
industrializados a nível comercial, industrial ou tecnoló­
gico e a favorecer o acesso aos mercados mundiais dos 
produtos originários de países que beneficiam das prefe­
rências generalizadas ; 
Considerando que, em virtude dos objectivos destas feiras, 
é conveniente tomar certas medidas no âmbito das prefe­
rências generalizadas ; 
Considerando que, de acordo com a oferta que fez 
no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre o 
Comércio e o Desenvolvimento (CNUCED), a Comuni­
dade abriu, a partir de 1971, e em último lugar pelos 
Regulamentos (CEE) n? 3831/90 (') e (CEE) n? 3832/90 (2), 
prorrogados cm 199 3. pelo Regulamento (CEE) 
nl3™V920> completados pelo Regulamento (CEE) 
n° /93 (4), 
preferências pautais generalizadas, nomea­
damente para produtos acabados e semiacabados indus­
triais e para produtos têxteis originários de países benefi­
ciários das preferências generalizadas ; 
Considerando que certos produtos sujeitos a regimes de 
montantes fixos de direito nulo 
limites máximos ou outras medidas de 
carácter pautal, objecto de contratos de venda celebrados 
durante essas feiras poderão ser excluídos do benefício das 
preferências se os montantes 
fixos de direito nulo se encontrarem esgotados ou se tiver 
sido restabelecida a cobrança dos direitos aduaneiros para 
os produtos sujeitos a limites máximos antes da data de 
abertura das feiras ; que, por conseguinte, é necessário 
conceder possibilidades suplementares aos países benefi­
ciários das preferências generalizadas a fim de lhes 
permitir usufruir das preferências pautais generalizadas em relação aos produtos objecto de contratos de venda 
celebrados durante essas feiras ; 
Considerando que, nesta fase, o Governo alemão apre­
sentou um pedido para a aplicação de determinadas prefe­
rências pautais generalizadas suplementares para determi­
nados produtos originários de países beneficiários de 
preferências generalizadas e vendidos na feira de Berlim 
« Parceiros do progresso » ; que, por conseguinte, importa, 
pelos motivos referidos supra, conceder possibilidades 
suplementares aos países beneficiários das preferências 
generalizadas a fim de lhes permitir que aproveitem as 
preferências pautais generalizadas para os produtos que 
foram objecto de contrato de compra por ocasião da feira 
« Parceiros do progresso » ; que, no entanto, convém 
limitar essas possibilidades a 6 % do volume das medidas 
pautais previstas relativamente a cada produto ou grupo 
de produtos pelos referidos regulamentos anuais e abrir 
aquelas possibilidades suplementares ; 
Considerando que é conveniente, sem prejuízo das dispo­
sições específicas do presente regulamento, aplicar às 
preferências suplementares em questão as disposições dos 
regulamentos anuais que aplicam preferências pautais 
generalizadas no que diz respeito, nomeadamente, aos 
países beneficiários e à noção de produtos originários ; 
Considerando que, no entanto, é conveniente excluir do 
benefício do presente regulamento certos produtos origi­
nários de determinados países beneficiários ; 
Considerando que as declarações de introdução em livre 
prática apresentadas tendo em vista a importação dos 
produtos em questão devem ser acompanhadas do certifi­
cado de origem e do contrato celebrado durante a feira 
em questão, certificado pelas autoridades competentes do 
Estado-membro onde se realiza ; 
Considerando que as autoridades dos Estados-membros 
devem assegurar que as certificações dos contratos cele­
brados durante as feiras situadas no seu território não 
ultrapassem os volumes suplementares concedidos ; 
Considerando que o método de gestão escolhido exige 
uma colaboração estreita entre os Estados-membros e a 
Comissão, 
1. 
39. (') JO n? L 370 de 31. 12. 1990, p. 
O JO n? L 370 de 31. 12. 1990, p. : 
O JO n? L 396 de 31.12.92, p. 1 
(4) Doe. COM (93) 70 fin. de 1.3.93 
- 3-
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO 
Artigo 1? 
1. A partir de 9 de Junho de 1993 e até 
de Dezembro de 199 4 sob reserva do disposto no 
artigo 3?, são abertas preferências pautais comunitárias 
suplementares para a importação dos produtos : 
— que constam do anexo I do Regulamento (CEE) 
n? 3831/90, ou 
— que constam dos anexos I e II do Regulamento (CEE) 
n? 3832/90, 
desde que sejam originários de um dos países e territórios 
beneficiários das preferências previstas nos anexos dos 
referidos regulamentos e que tenham sido expostos pelos 
países exportadores na feira de Berlim « Parceiros do 
progresso » e aí tenham sido objecto de contratos de 
venda. 
2. Às preferências suplementares referidas no n? 1 são 
fixadas, em 6 % dos montantes de direito nulo 
ÍJU^j, M; ti^iA.,^ --^—v,. «.relativamente a cada 
fixados ou limites máximos _ , , ,„,,,;. 
produto ou grupo de produtos nos Regulamentos (CEE) 
n? 3831/90 e (CEE) n? 3832/90. 
3. No âmbito das preferências suplementares referidas 
no n? 1, os direitos da Pauta Aduaneira Comum são inte­
gralmente suspensos. O benefício dessas preferências 
pautais fica sujeito à apresentação do certificado de 
origem fórmula A e do contrato. Artigo 3? 
Silo aplicáveis as disposições dos Regulamentos (CEE) 
n? 3831/90 e (CEE) n? 3832/90 que estabelecem preferên­
cias pautais generalizadas no que diz respeito aos países 
beneficiários e à noção de produtos originários. 
Artigo 4? 
Não beneficiam das disposições do presente regulamento : 
— os produtos têxteis das categorias 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 
constantes do anexo I do Regulamento (CEE) 
n? 3832/90, originários dos países sujeitos aos 
montantes fixos de direito nulo indicados 
no reTenao anexo, 
— os produtos constantes do anexo do presente regula­
mento, originários dos países referidos. 
Artigo 5? 
As autoridades alemãs transmitirão à Comissão, o mais 
tardar sete dias após o encerramento da feira de Berlim, 
uma lista dos contratos certificados com indicação da 
natureza e do valor das mercadorias ou da sua quantidade, 
consoante o caso, bem como dos nomes e endereços dos 
exportadores e dos importadores. A Comissão enviará 
cópia dessa lista às autoridades dos outros Estados-mem­
bros. 
Artigo 6? 
Os Estados-membros comunicarão à Comissão, nas duas 
semanas seguintes ao final de cada trimestre, os registos 
das imputações efectuadas durante o trimestre de referên­
cia, em conformidade com as disposições do presente 
regulamento. 
Artigo 2? 
1. As declarações de introdução em livre prática dos 
produtos em questão devem ser acompanhadas do certifi­
cado de origem e do contrato celebrado durante a feira de 
Berlim, certificado pelas autoridades competentes alemãs. 
2. As autoridades alemãs assegurarão que o volume 
global dos contratos certificados não ultrapasse os limites 
fixados do n? 2 do artigo 1? Artigo 7? 
Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita­
mente a fim de assegurar o respeito do presente regula­
mento. 
Artigo 8? 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das 
Co m un idades Eu rope ias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável 
em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
-4-
ANEXO 
Lista do produtos/Países excluídos do benefício do presente regulamento 
Número 
de ordem 
10.0110 
10.0400 
10.0440 
10.0480 
10.0510 
10.0520 
10.0560 Código NC Ë 
TAPTr 
2902 50 00 
3102 10 10 
3806 10 10 
3923 21 00 
4011 10 00 
4011 20 
4011 30 90 
4011 91 
4011 99 
4012 10 30 
4012 10 50 
4012 10 80 
4012 20 90 
4012 90 
4013 10 
4013 90 90 
4104 10 95 
4104 10 99 
4104 31 11 
4104 31 19 
4104 31 30 
4104 31 90 
4104 39 10 
4104 39 90 
4202 12 11 
4202 12 19 
4202 22 10 
4202 32 10 
4202 92 11 
4202 92 18 Designação das mercadorias 
Estireno 
Ureia de teor em azoto superior a 45 % em peso do produto anidro no 
estado seco 
Colofónias (pez louro) 
Sacos de quaisquer dimensões, bolsas e cartuchos : 
— De polímeros de etileno 
Outros pneumáticos, de borracha 
Couros e peles, depilados, de bovinos e de equídeos preparados, excepto das 
posições 4108 ou 4109: 
— Couros e peles, inteiros, de bovinos, de superfície unitária não superior a 
2,6 m- (28 pés quadrados) : 
— — Outros : 
— — — Preparados de outro modo 
— Outros couros e peles de bovinos e peles de equídeos, curtidos ou recurti-
dos, mas sem outra preparação ulterior 
Malas e maletas, incluídas as de toucador e as maletas c pastas para docu­
mentos e de estudantes, e artefactos semelhantes : 
— Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis : 
— — De folhas de plástico 
Bolsas, mesmo com tiracolo, incluídas as que não possuam pegas : 
— Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis : 
— — De folhas de plástico 
Artigos de tipo dos normalmente levados nos bolsos ou em bolsas : 
— Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matéria têxteis : 
— — De folhas de plástico 
Outros com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias 
têxteis : 
— De folhas de plástico 
— — Sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas e sacos para artigos de 
desporto 
— — Estojos para instrumentos musicais 
— — Outros Países 
Arábia Saudita 
Líbia 
China 
Hong-Kong 
Singapura 
Coreia do Sul 
Brasil 
Coreia do Sul 
-5-
Número 
de ordem Código NC / 
TARTE Designação das mercadorias Paises 
10.0570 4202 11 
420212 91 
420212 99 
4202 19 90 
4202 21 00 
4202 2290 
4202 29 00 
4202 3100 
4202 32 90 
4202 39 00 
4202 91 
4202 92 91 
4202 92 98 
4202 99 00 Malas e maletas, incluídas as de toucador e as maletas e pastas para docu­
mentos e de estudantes, e artefactos semelhantes : 
— Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro 
envernizado 
— Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis : 
— — De outras matérias, incluída a fibra vulcanizada 
— — Outros de outros materiais 
Artigos do tipo dos normalmente levados nos bolsos ou em bolsas : 
— Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro 
envernizado 
— Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis : 
— — De matérias têxteis : 
— - — Outros 
Outros : 
— Com superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro 
envernizado 
— Com superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis 
— Outros : 
— — Estojos para instrumentos musicais : 
— — — Outros Brasil 
China 
Coreia do Sul 
Hong-Kong 
10.0630 4412 
4420 90 11 
4420 90 19 Madeira contraplacada ou compensada, madeira folheada e madeiras estrati­
ficadas semelhantes 
Madeira marchetada ou incrustada Brasil 
Coreia do Sul 
Indonésia 
Malásia 
Singapura 
10.0660 6401 
6402 Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou piás- Coreia do Sul 
tico em que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por Hong-Kong 
costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos Indonésia 
semelhantes Tailândia 
Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plástico 
10.0670 6403 Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconsti­
tuído e parte superior de couro natural Brasil 
Coreia do Sul 
Hong-Kong 
Indonésia 
Tailândia 
10.0680 
10.0690 6404 
6405 90 10 Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconsti­
tuído e parte superior de matérias têxteis 
Outro calçado com sola exterior de borracha, de plástico, de couro natural 
ou reconstituído 
6405 10 90 
6405 20 91 
6405 20 99 
6405 90 90 Outro calçado, com sola exterior de outras matérias Coreia do Sul 
Hong-Kong 
Indonésia 
Tailândia 
China 
10.0700 6601 Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as bengalas-guarda- Hong-Kong 
-chuvas c os guarda-sóis de jardim e semelhantes) 
-6-
Número 
de ordem 
10.0740 
10.0750 
10.0800 
10.0950 
10.0980 
10.0990 
10.1010 Código NC / 
TARIC 
691200 50 
6913 
711719 10 
71171991 
7117 19 99 
7117 90 00*90 
8211 10 00 
82119130 
8211 9180 
821192 90 
8211 93 90 
8414 10 30 
8414 10 50 
8414 10 90 
8414 20 91 
8414 20 99 
8414 30 30 
8414 30 91 
8414 30 99 
8414 40 
8414 80 21 
8414 80 29 
8414 80 31 
8414 80 39 
8414 80 41' 
8414 80 49 
8414 80 60 
8414 80 71 
8414 80 79 
8414 80 90 
8452 10 
8452 21 00 
8452 29 00 
8471 10 90 
8471 20 20 
8471 20 80 
>*71 91 80 
8471 92.90 
8471 93 40 
8471 93 51 
8471 93 59 
8471 93 60 
8471 93 90 
8471 99 10 
8471 99 30 
8471 99 90 Designaçio das mercadorias 
Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador 
de faiança ou de barro fino 
Estatuetas e outros objectos de ornamentação de cerâmica 
Bijutarias : 
— De metais comuns, mesmo prateados, dourados ou platinado : 
— — Outras : 
— Outras com exclusão de joalharia de fantasia de couro natural, reconsti­
tuídas ou de madeira 
Facas (excepto do código 8208) com lâminas cortantes ou serrilhadas, 
incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e excluídas as facas com cabos de 
metais comuns 
Bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases 
Máquinas de costura, excepto as de coser cadernos do código 8440 
Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades ; 
leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registar dados em suporte sob 
forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especifi­
cadas nem compreendidas em outras posições, excepto as destinadas a aero­
naves civis Países 
Coreia do Sul 
Coreia do Sul 
Coreia do Sul 
Hong-Kong 
Brasil 
Singapura 
Brasil 
Coreia do Sul 
-7-
Número 
de-ordem Código NC / 
TARIC Designação das mercadorias Países 
10.1052 8521 Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução Coreia do Sul 
10.1053 8523 
8524 Suportes preparados para gravação de som ou para gravações semelhantes, 
não gravados, excepto os produtos do capítulo 37 
Discos, fitas e outros suportes para gravação de som ou para gravações 
semelhantes, gravados, incluídos os moldes e matrizes galvânicos para fabri­
cação de discos, com exclusão dos produtos do capítulo 37 Coreia do Sul 
10.1055 8528 
8528 
8528 
8528 
8528 
8528 
8528 
8528 
8528 
8528 
8528 
8528 10 14 
10 16 
10 18 
10 22 
10 28 
10 52 
10 54 
10 56 
10 58 
10 62 
10 66 
10 72 
m 7fi Aparelhos receptores de televisão (incluídos os monitores e projectores de 
vídeo), mesmo combinados, num mesmo gabinete ou invólucro, com um 
aparelho receptor de radiodifusão ou com um aparelho de gravação ou de 
reprodução de som ou de imagens 
Aparelhos receptores de televisão, com tubo Coreia do Sul 
Hong-Kong 
Singapura 
10.1060 8527 11 
8527 21 
8527 29 00 
8527 31 
8527 32 90 
8527 39 
8527 90 91 
8527 90 99 
8528 10 31 
8528 10 41 
8528 10 43 
8528 10 49 
8528 10 81 
8528 10 89 
8528 10 91 
8528 10 98 
8528 20 Aparelhos receptores para radiotelefonia, radiotelegrafia ou radiodifusão, 
mesmo combinados, num mesmo gabinete ou invólucro com um aparelho 
de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio Coreia do Sul 
Hong-Kong 
Singapura 
8529 
8529 
8529 
8529 
8529 
8529 
8529 
8529 
8529 10 20 
1031 
10 39 
10 40 
10 50 
10 70 
10 90 
90 70 
90 98 Aparelhos receptores de televisão (incluídos os monitores e projectores de 
vídeo), mesmo combinados, num mesmo gabinete ou invólucro com um 
aparelho receptor de radiodifusão ou com aparelho de gravação ou de repro­
dução de som ou de imagens, excluídos os aparelhos de gravação ou de 
reprodução videofónica, comportando um receptor de sinais videofónicos 
(tuner) e os produtos dos códigos 
8528 10 14. 8528 10 16.: 
8528 10 18. 8528 10 22, 
8528 10 28, 8528 10 52. 
8528 10 54. 8528 10 56. 
8528 10 58. 8528 10 62 
8528 10 66. 8528 10 72. 
8528 10 76 
10.1094 8540 11 Tubos catódicos para receptores de televisão incluídos os tubos para moni­
tores de vídeo : 
— A cores Coreia do Sul 
-8-
Número 
de ordem 
10.1110 
10.1120 
10.1300 Código NC ' 
TARIC 
8540 91 00 
8540 99 00 
8541 10 
8541 21 . 
8541 29 
8541 30 
8541 40 10 
8541 50 
8541 90 00 
8542 
8703 21 10 
8703 22 11 
8703 22 19 
8703 23 11 
8703 23 19 
8703 31 10 
8703 32 11 
8703 32 19 
8703 33 11*10 
8703 33 19*10 
8703 90 90*11 
9503 Designação das mercadorias 
Lâmpadas, tubos e válvulas, electrónicos, de cátodo frio ou íouvatodo ; 
— Partes 
Díodos, transístores e dispositivos semelhantes com semicondutores, díodos 
emissores de luz 
Circuitos integrados e microconjuntos electrónicos 
Veículos automóveis, novos, de cilindrada não superior a 3 000 cm' 
Outros brinquedos ; modelos reduzidos e modelos semelhantes para diverti­
mento, mesmo animados ; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer tipo Países 
Hong*Konjt 
Singapura 
Coreia do Sul 
Coreia do Sul 

ISSN 0257-9553 
COM(93) 170 final 
DOCUMENTOS 
PT 11 02 
N.° de catálogo : CB-CO-93-190-PT-C 
ISBN 92^77-54862-2 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo