COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(94) 164 final 
Bruxelas, 06.05.1994 
94/ 0123CACC) 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
relativo á abertura e modo de gestão de contingentes pautais 
comunitários para determinados produtos originários de Chipre, 
Egipto, Israel, Jordânia, Malta, Argélia, Marrocos, Tunisia, Turquia, 
e Territórios Ocupados bem como as modalidades de prorrogação 
ou de adaptação dos citados contingentes 
(apresentada pela Comissão) 
EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
Os acordos concluídos entre a Comunidade, por um lado, e Israel, 
Marrocos, Tunisia, Argélia, Jordânia, Turquia, Malta, Chipre e o Egipto, 
por outro lado, prevêem a abertura de contingentes pautais comunitários. 
Os produtos a sujeitar a contingentes, os volumes dos contingentes e as 
taxas dos direitos preferencias são estabelecidos por esses acordos. Os 
aumentos dos volumes dos contingentes são fixados pelo Regulamento 
(CEE) n* 1764/92 do Conselho, com excepção dos contingentes abertos 
para Chipre. 
A aplicação e a gestão destas medidas são asseguradas através de 
regulamentos anuais do Conselho. Geralmente, a recondução desses 
regulamentos não implica qualquer modificação substancial. 
Efectivamente, só os volumes dos contingentes e os códigos da 
Nomenclatura Combinada ou da TARIC é que são afectados pelas adaptações 
anuais. No entanto, os procedimentos de adaptação das propostas 
apresentadas pela Comissão e-dos regulamentos do Conselho são 
extremamente longos. Torna-se cada vez mais difícil respeitar os prazos 
fixados (Resolução do Estoril) para a publicação das medidas em causa 
nos Jornais Oficiais. Os atrasos criam perturbações na gestão dos 
contingentes pautais, tanto a nível da Comissão como dos 
Estados-membros. Muitas vezes as administrações aduaneiras nacionais são 
obrigadas a recorrer ao regime de garantia dos direitos na pendência da 
publicação dessas medidas. 
A fim de simplificar e racionalizar a aplicação das medidas previstas 
nos acordos mediterrânicos, bem como os procedimentos respectivos, é 
conveniente codificar num único regulamento as disposições relativas aos 
contingentes pautais. É igualmente conveniente que este regulamento seja 
aplicável por um período indeterminado, com excepção dos respectivos 
anexos, em relação aos quais é necessário prever adaptações periódicas. 
0 projecto de Regulamento que figura em anexo preenche os objectivos 
acima indicados. Este projecto contém as medidas pautais convencionais 
a favor dos países terceiros acima referidos, bem como as medidas 
pautais aplicáveis aos Territórios Ocupados. Embora resultem de uma 
decisão autónoma da Comunidade, estas últimas apresentam as mesmas 
características, podendo pois ser equiparadas. 
0 período de vigência das medidas objecto do presente projecto está 
compreeendido entre 1.7.1994 e 31.12.1996. Os acordos que estão a ser 
negociados entre a Comunidade, por um lado, e Marrocos, a Tunisia, e 
Israel por outro, implicam adaptações técnicas das disposições do 
Regulamento e dos respectivos anexos. Além disso, a adesão de novos 
países à Comunidade poderá acarretar igualmente algumas modificaçaos dos 
anexos. 
Os produtos abrangidos pelo presente projecto de regulamento foram 
agrupados em função da sua origem. 
À 
Os calendários de abertura dos contingentes pautais em causa permanecem 
inalterados, tal como fixados pelos acordos. 
De acordo com as disposições do regulamento, não é permitido qualquer 
reporte das quantidades preferenciais de um período do contingente para 
outro período do contingente. 
0 Regulamento contém cláusulas especiais para a concessão de vantagens 
preferenciais aos vinhos de denominação de origem, aos vinhos licorosos 
e a certas flores. 
Prevê-se que o Conselho delegue poderes na Comissão para introduzir 
adaptações técnicas no Regulamento e respectivos anexos, através de um 
regulamento. Esta delegação de poderes refere-se às adaptações que 
decorrem das modificações da nomenclatura combinada e dos códigos TARIC 
bem como às adaptações necessárias à implementação de novos acordos 
concluídos pelo Conselho. Para este efeito, a Comissão será assistida 
pelo Comité do Código Aduaneiro. Os pareceres deste Comité serão 
recebidos de acordo com o procedimento previsto no artigo 10o do 
Regulamento (CEE) n* 2658/87, relativo à nomenclatura pautal e 
estatística e à pauta aduaneira comum. 
Em conclusão, os elementos inovadores do presente projecto de 
regulamento são os seguintes : 
- plurianual idade; 
- agrupamento por pais e produtos em causa; 
- delegação de poderes na Comissão no que diz respeito às adaptações 
técnicas do Regulamento e respectivos anexos; 
- parecer do Comité do Código Aduaneiro. 
2. Pelas razões acima apresentadas, é oportuno aprovar o projecto de 
regulamento e abrir simultaneamente os contingentes pautais 
comunitários indicados nos anexos. 
É este o objecto da proposta que figura em anexo. 
Z~ 
Proposta de Regulamento (CE) N* /.. do Conselho 
relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais 
comunitários para determinados produtos originários de Chipre, 
Egipto, Israel, Jordânia, Malta, Argélia, Marrocos, Tunisia, Turquia, 
e Territórios Ocupados bem como as modalidades de prorrogação 
ou de adaptação dos citados contingentes 
0 CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, 
nomeadamente, o seu artigo 113o_, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que os protocolos adicionais aos acordos entre a Comunidade, 
por um lado, e o Reino do Marrocos^), a República Democrática e Popular 
da Argelia^2^ a República da Tunisia^3), o Estado de Israel(*\ a 
República Árabe do Egipto^5), o Reino Haxemita da Jordania^6^ e 
Malta^7). por outro lado, bem como o protocolo que fixa as condições e 
processos de aplicação da segunda fase do acordo^8) que cria uma 
associação entre a Comunidade e a República de Chipre, e que adapta certas 
disposições do acordo, prevêem a abertura pela Comunidade de contingentes 
pautais comunitários; 
Considerando que o Regulamento (CEE) n' 4115/86 do Conselho, relativo à 
importação pela Comunidade de produtos agrícolas da Turquia^9), prevê a 
abertura de contingentes pautais comunitários anuais para certos produtos 
agrícolas, originários desse pais. 
Considerando que o Regulamento (CEE) n* 1134/91(1°) prevê a abertura de um 
contingente pautal comunitário anual de morangos, originários dos 
Territórios Ocupados; 
Considerando que os volumes dos contingentes pautais relativos à Argélia, 
Egipto, Jordânia, Israel, Marrocos e Tunísia devem ser aumentados em 
parcelas iguais de 3 ou 5% ao ano e consoante os produtos, em aplicação do 
disposto no Regulamento (CEE) n* 1764/92, do Conselho, de 29 de Junho de 
1992, que altera o regime aplicável à importação na Comunidade de 
determinados produtos agrícolas originários dos países acima referidos; 
considerando que os aumentos fixados no Regulamento (CEE) n* 1764/92 são 
(1) JO no L 264 de 27.9.1978, p. 2 
(2) JO no L 263 de 27.9.1978, p. 2 
(3) JO no L 265 de 27.9.1978, p. 2 
(4) JO no L 327 de 30.11.1988, p. 36 
(5) J0 no L 266 de 27.9.1978, p. 2 
(6) JO no L 297 de 21.10.1987, p. 19 
(7) JO no L 81 de 23.3.1989, p. 2 
(8) JO no L 393 de 31.12.1987, p. 2 
(9) JO no L 380 de 31.12.1986, p. 16 
(10) JO no L 112 de 31.12.1986, p. 1 
/ 
aplicáveis até 31.12.1995; considerando que os volumes dos contingentes 
pautais relativos a Chipre devem ser aumentados anualmente nos termos dos 
artigos 18p_ e 19p_ do protocolo acima referido e do artigo 2p_ do Regulamento 
(CEE) n* 1764/92<11); 
Considerando que, no que diz respeito às rosas de flor grande e de flor 
pequena e aos cravos dos tipos uni floro e multifloro, originários de 
Chipre, de Israel, da Jordânia e de Marrocos, as vantagens pautais em causa 
só são aplicáveis às importações em relação às quais sejam respeitadas 
certas condições de preços fixadas pelo Regulamento (CEE) no 4088/87^); 
Considerando que os acordos em causa abranjem um período indeterminado; 
considerando que estes acordos, bem como o Regulamento (CEE) no 1764/92 
acima referido, estabelecem já as taxas do aumento anual dos volumes dos 
respectivos contingentes; considerando que, além disso, os referidos 
acordos e regulamento definem as condições necessárias para a concessão das 
vantagens pautais no âmbito dos referidos contingentes pautais; 
considerando que, por conseguinte, para efeitos de racionalização da 
aplicação das medidas em causa, é oportuno compilar num único regulamento 
aplicável por um período indeterminado as disposições relativas aos 
contingentes pautais previstas actualmente nos vários regulamentos 
relativos a cada um dos países em causa; 
Considerando que o acordo de cooperação com a República da Tunisia prevê 
que as preparações e conservas de certas sardinhas originárias da Tunisia 
sejam importadas na Comunidade com isenção de direitos aduaneiros; 
considerando que as modalidades deste regime devem ser fixadas por uma 
troca de cartas entre a Comunidade e a Tunisia-, considerando que, dado que 
essa troca de cartas não foi ainda realizada, é conveniente reconduzir o 
regime comunitário para uma quantidade anual de 100 toneladas; 
Considerando que os preços dos vinhos de denominação de origem da Argélia, 
de Marrocos e da Tunísia devem respeitar o preço franco-fronteira de 
referência; considerando que, para que esses vinhos possam beneficiar de 
contingentes pautais, deve ser observado o artigo 54p. do Regulamento (CEE) 
n" 822/87(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento 
(CEE) n" 1566/93<3); considerando que os vinhos devem ser apresentados em 
recipientes de, no minimo, dois litros; considerando que esses vinhos devem 
ser acompanhados de um certificado de denominação de origem conforme ao 
modelo que figura no Anexo D do Acordo ou, a titulo derrogatório, de um 
documento VI 1 ou de um extracto VI 2 anotado em conformidade com o artigo 
9p_ do Regulamento (CEE) n- 3590/85<4); 
Considerando que, no que diz respeito aos vinhos licorosos originários de 
Chipre, a admissão ao beneficio do contingente pautal comunitário em causa 
está sujeita à observância dos preços franco-fronteira comunitários de 
referência e à condição de esses vinhos serem designados no documento V.1.1 
ou no extracto V.I.2 previstos no Regulamento (CEE) n' 3590/85; 
(11) JO no L 181 de 1.7.1992, p. 9 
(1) JO no L 382 de 31.12.1987, p. 22 
(2) JO no L 84 de 27.3.1987, p. 1 
(3) JO no L 154 de 14.6.1993, p. 39 
(4) JO no L 343 de 20.12.1985, p. 20 
Considerando que é necessário abrir desde já os contingentes pautais 
comunitários enumerados nos anexos do presente regulamento para os 
períodos indicados em relação a cada um deles; considerando que não é 
permitido o reporte de volumes de contingentes de um período para outro-, 
considerando que, dado que o período de vigência de todos esses 
contingentes pautais está compreendido entre 1 de Julho de 1994 e 31 de 
Dezembro de 1996, é conveniente, para efeitos de clareza, agrupar esses 
contingentes no presente regulamento; 
Considerando que é necessário garantir nomeadamente um acesso igual e 
contínuo de todos os importadores da Comunidade aos referidos contingentes 
e a aplicação, sem interrupção, das taxas previstas para esses contingentes 
a todas as importaçãos dos produtos em causa em todos os Estados-membros 
até ao esgotamento dos contingentes; 
Considerando que em cumprimento das suas obrigações internacionais, incumbe 
à Comunidade decidir da abertura de contingentes pautais; considerando que 
nada obsta a que, para assegurar a eficácia da gestão comum destes 
contingentes, os Estados-membros sejam autorizados a sacar dos volumes dos 
contingentes as quantidades necessárias correspondentes às importações 
efectivas; considerando que, todavia, este modo de gestão requer uma 
colaboração estreita entre os Estados-membros e a Comissão, a qual deve, 
nomeadamente, poder acompanhar a situação de esgotamento dos volumes dos 
contingentes e informar desse facto os Estados-membros; 
Considerando que as modificações da Nomenclatura Combinada e dos códigos 
TARIC, bem como as prorrogações das medidas pautais previstas no presente 
regulamento ou nas decisões do Conselho ou da Comissão não implicam 
qualquer modificação substancial; considerando que, para efeitos de 
simplificação, é conveniente prever que a Comissão possa, depois de 
receber o parecer do Comité do Código Aduaneiro, e sem prejuízo dos 
procedimentos específicos previstos no Regulamento (CEE) np_ 3448/93^^ 
Introduzir as alterações e adaptações técnicas necessárias no presente 
regulamento; 
Considerando que, pelos mesmos motivos este procedimento pode ser utilizado 
no caso de modificação dos acordos existentes ou de conclusão dde novos 
acordos entre a Comunidade e estes países, na medida em que as novas 
disposições acordadas especifiquem os produtos elegíveis ao beneficio de 
contingentes pautais, os volumes, direitos e períodos desses contingentes, 
bem como, se for caso disso, as respectivas condições de concessão-, 
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO : 
Artigo 1o 
Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Comunidade dos produtos 
enumerados nos anexos, originários de Chipre, Malta, Israel, Jordânia, 
Egipto, Territórios Ocupados, Marrocos, Tunísia, Argélia e Turquia são 
suspensos ou reduzidos durante os períodos, aos níveis e nos limites dos 
contingentes pautais indicados nos anexos em frente de cada pais. 
(I) JO no L 318 de 21.12.1993, p. 18 
Artigo 2Q 
1. As importações de vinhos de denominação de origem e de vinhos 
licorosos originários da Argélia, de Marrocos, da Tunisia e de Chipre 
encontram-se sujeitos à observância do preço franco-fronteira de 
referência. 
Para poderem beneficiar dos contingentes pautais referidos no artigo 1o_, 
deve ser observado o artigo 54o do Regulamento (CEE) n' 822/87. 
2r Na importação, cada um dos vinhos de denominação de origem em causa 
deve, além disso, ser acompanhado de um certificado de denominação de 
origem emitido pelas autoridades argelinas, marroquinas ou tunisinas 
competentes, em conformidade com o modelo que figura em anexo ao presente 
regulamento, ou, a titulo derrogatório, de um documento VI 1 ou de um 
extracto VI 2 anotado em conformidade com o artigo 9p_ do Regulamento (CEE) 
n* 3590/85. 
3. Para poderem ser importados ao abrigo de um contingente pautal, os 
vinhos licorosos originários de Chipre devem obrigatoríamente ser 
designados no documento V.1.1 ou no extracto V.I.2. previstos no 
Regulamento (CEE) n' 3590/85 como "vinhos licorosos". 
Artigo 3o 
A concessão do beneficio dos contingentes pautais relativos às flores e aos 
botões de flores cortadas originários do Marrocos, da Jordânia, de Israel 
e de Chipre pode ser interrompida, no que respeita às rosas de flor grande 
e de flor pequena e aos cravos de tipo unifloro e multifloro, se se 
verificar, a nível comunitário, que as condições de preços fixadas no 
Regulamento (CEE) n" 4088/87 não são respeitadas. 
Nesse caso, a Comissão, por meio de regulamento , restabelecerá a cobrança 
dos direitos normais da Pauta Aduaneira Comum para os produtos em causa. 
As quantidades destes produtos, que tenham sido objecto desse 
restabelecimento dos direitos aduaneiros e que tenham sido importadas na 
Comunidade no decurso do período durante o qual o referido restabelecimento 
estava ainda em vigor, devem ser excluídas das quantidades objecto dos 
saques sobre o volume do contingente pautal em causa. 
Se for caso disso, a Comissão pode abrir novamente os contingentes pautais 
indicados no presente artigo por meio de regulamento. 
Artigo 4o 
Os contingentes pautais referidos no artigo 1o_ serão geridos pela 
Comissão, que pode adoptar todas as medidas administrativas necessárias 
para assegurar uma gestão eficaz. 
Se um importador apresentar num Estado-membro, uma declaração de introdução 
em livre prática que inclua um pedido de beneficio preferencial para os 
produtos referidos no presente regulamento, e se essa declaração for aceite 
pelas autoridades aduaneiras, o Estado-membro em causa procederá, através 
de notificação da Comissão, ao saque de uma quantidade correspondente às 
necessidades, sobre os volumes dos contingentes pautais. 
£ 
Os pedidos de saque com indicação da data de aceitação da referida 
declaração devem ser transmitidos sem demora à Comissão. 
Os saques são concedidos pela Comissão en função da data de aceitação das 
declarações de introdução em livre prática pelas autoridades aduaneiras do 
Estado-membro em causa, na medida em que o saldo disponível o permita. 
Se um Estado-membro não utilisar as quantidades sacadas, procederá logo 
que possível à sua reposição no volume do contingente correspondente. 
Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo disponível dos volumes 
do contingente, a atribuição é feita proporcionalmente aos pedidos. Os 
Estado-membros serão informados pela Comissão dos saques efectuados. 
Artigo 5Q 
Os Estados-membros garantirão aos importadores dos produtos em questão um 
acesso iguai e continuo aos contingentes pautais enquanto o saldo dos 
volumes dos contingentes correspondentes o permitir. 
ArtlflQ $Q 
Sem prejuízo das disposições especificas estabelecidas no artigo 3o e sob 
reserva do procedimento previsto pelo Regulamento (CE) no. 3448/93 do 
Conselho, de 6 de Dezembro de 1993, que estabelece o regime de trocas 
aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos 
agrícolas, as disposições necessárias à aplicação do presente regulamento, 
e nomeadamente: 
a) as alterações e adaptações técnicas necessárias na sequência das 
modificações da nomenclatura combinada e dos códigos TARIC; 
b) as prorrogações das medidas pautais em conformidade com as 
disposições fixadas nos acordos-, 
c) as adaptações necessárias na sequência da conclusão pelo Conselho de 
novos protocolos entre a Comunidade e estes países-, 
d) bem como as modificações do presente regulamento que resultem da 
adopção de qualquer acto pelo Conselho ou pela Comissão, são 
adoptadas segundo o procedimento previsto no no 2 do Artigo 7p_. 
Artioo 7o 
1. A Comissão é assistida pelo Comité do Código Aduaneiro instituído 
pelo artigo 247o do Regulamento (CEE) n" 2913/92^'). 
2 O representante da Comissão submeterá ao Comité um projecto de 
medidas a adoptar. O Comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto 
dentro de um prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da 
questão em causa. O parecer será emitido pela maioria prevista no no 2 do 
artigo 148o. do Tratado para adopção das decisões que o Conselho é chamado a 
adoptar sob proposta da Comissão. Aquando da votação no Comité, aplicar-
se-á aos votos dos representantes dos Estados-membros a ponderação definida 
no referido artigo. O presidente não participa na votação. 
(1) JO n' L 302 de 19.10.1992, p. 1 
? 
A Comissão adoptará medidas que são de aplicação imediata. Todavia, se não 
forem conformes com o parecer do Comité, tais medidas serão comunicadas sem 
demora pela Comissão ao Conselho. Neste caso, a Comissão difere por três 
meses a contar da data dessa comunicação das medidas por ela decididas. 
0 Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma decisão 
diferente no prazo previsto no np_ 2. 
3. 0 Comité pode examinar qualquer questão relativa à aplicação e 
adaptação do presente regulamento levantada peio seu presidente, quer por 
iniciativa deste, quer a pedido de um Estado-membro. 
Artigo 8o 
Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamente a fim de 
assegurar o respeito do presente regulamento. 
Artigo 9o 
O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação 
no Journal Oficial das Comunidades Europeias. 
É aplicável a partir de 1 de Julho de 1994. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos 
e directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, 
Pelo Conselho 
O Presidente 
(1) JO n' L 302 de 19.10.1992, p. 1 „ 
O 
ANEXO - 1 
TURQUIA 
Número 
de ordem 
09.0203 
09.0201 Código NC 
ex 2008 50 91 
0802 21 00 
0802 22 00 Tqric 
•20 Designação das mercadorias 
Polpa de damascos, sem adição de 
álcool nem de açúcar, em embalagens 
imediatas de conteúdo líquido 
de 4,5 Kg ou mais 
- 1 de Julho 1994 a 30 de Junho 1995 
- 1 de Julho 1995 a 30 de Junho 1996 
Avelãs, frescas ou secos, mesmo sem 
casca ou pe1 Teu 1 a 
-1 de Janeiro 1995 a 31 de Dezembro 1995 
-1 de Janeiro 1996 a 31 de Dezembro 1996 Volume do 
contingen­
te (em 
toneladas) 
90 
90 
25 000 
25 000 Direito do 
contingente 
(em X) 
0 
0 
S 
ANEXO - 2 
ISRAEL 
Número 
de ordem 
09.1306 
09.1329 
09.1311 
09.1313 Código NC 
0603 10 51 
0603 10 53 
0603 10 55 
0603 10 61 
0603 10 65 
0603 10 69 
0603 10 11 
0603 10 13 
0603 10 15 
0603 10 21 
0603 10 25 
0603 10 29 
ex 0807 10 90 
ex 0704 90 90 
ex 0705 11 10 
ex 0705 11 90 Tarlc 
•12 
• 13 
•14 
•23 
•24 
•31 
•33 
•34 
•43 
•44 
•92 
•35 
•11 
I Designação das mercadorias 
Flores e seus botães, cortados, para 
ramos ou para ornamentação, frescos: 
- 1 de Novembro 1994 a 31 de Maio 1995 
- 1 de Novembro 1995 a 31 de Maio 1996 
- 1 de Junho a 31 de Outubro 1995 
- 1 de Junho a 31 Outubro 1996 
Melões 
- 1 de Novembro 1994 a 31 de Maio 1995 
- 1 de Novembro 1995 a 31 de Maio 1996 
Couvee-da-Ch i na 
- 1 de Novembro a 31 de Dezembro 1994 
- 1 de Novembro a 31 de Dezembro 1995 
- 1 de Novembro a 31 de Dezembro 1996 
Alface "iceberg" (Lactuca sativa L, 
variedade cap 1 tatá L) 
- 1 de Novembro a 31 de Dezembro 1994 
- 1 de Novembro a 31 de Dezembro 1995 
- 1 de Novembro a 31 de Dezembro 1996 Volume do 
contingen­
te (em 
toneladas) 
18 955 
19 040 
11 264 
11 400 
518 
540 
540 
288 
300 
300 Direito do 
contingente 
(em X) 
0 
0 
0 
0 
^sû 
ANEXO - 2 (continuação 1) 
ISRAEL 
Número 
de ordem 
09.1323 
09.1325 Código NC 
0805 10 11 
0805 10 15 
0805 10 19 
0805 10 21 
0805 10 25 
0805 10 29 
0805 10 31 
0805 10 35 
0805 10 39 
0805 10 41 
0805 10 45 
0805 10 49 
ex 0805 10 70 
ex 0805 10 90 
ex 0805 20 10 
ex 0805 20 30 
ex 0805 20 50 
ex 0805 20 70 Taric 
•11 
• 13 
• 14 
• 18 
•11 
• 19 
•31 
•33 
•35 
•38 
•39 
•31 
•33 
•35 
•38 
•39 
•31 
•33 
•35 
•38 
•39 
•31 
•33 
•35 
•38 
•39 Designação dos mercadorias 
Laranjas frescas 
- 1 de Julho 1994 a 30 de Junho 1995 
- 1 de Julho 1995 a 30 de Junho 1996 
Mandarinae (incluindo ae tangerinas 
e satsumas); Clementinas, wf1 kings e 
outros citrinos híbridos semelhantes, 
f rescos Volume do 
contingen­
te (em 
toneladas) 
323 705 
328 100 Direito do 
contingente 
(em X) 
0 
0 
^íA 
ANEXO - 2 (continuação 2) 
ISRAEL 
Número 
de ordem Código NC 
ex 0805 20 90 
09.1339 
09.1309 
09.1335 
09.1317 ex 0805 20 90 
ex 0810 10 90 
ex 0701 90 51 
ex 0703 10 11 
ex 0703 10 19 
ex 0709 90 90 
ex 0706 10 00 Taric 
•51 
•53 
•55 
•58 
•59 
• 11 
• 15 
• 16 
• 17 
•18 
•32 
•33 
•36 
•39 
•41 
•49 
•15 
•20 
•30 
•92 
•93 
•52 
•53 
•54 
• 11 Designação das Mercadorias 
Minneolas, frescas 
- 1 de Julho 1994 a 30 de Junho 1995 
- 1 de Julho 1995 a 30 de Junho 1996 
Morangos 
1 de Novembro 1994 a 31 de Março 1995 
1 de Novembro 1995 a 31 de Março 1996 
Batatas, têmporas 
- 1 de Janeiro a 31 de Março 1995 
- 1 de Janeiro a 31 de Março 1996 
Cebolas, frescas ou refrigeradas 
Cebolas selvagens da espécie Muscari 
comosum 
- 15 Fevereiro a 15 de Maio 1995 
- 15 Fevereiro a 15 de Maio 1996 
Cenouras 
- 1 de Janeiro a 31 de Março 1995 
- 1 de Janeiro a 31 de Março 1996 Volume 
do contin­
gente (em 
toneladas) 
15 691 
15 904 
2 596 
2 640 
19 040 
19 040 
13 440 
13 440 
3 720 
3 720 Direito do 
contingente 
(em X) 
^2^ 
ANEXO - 2 (continuação 3) 
ISRAEL 
Número 
de ordem 
09.1321 
09.1303 
09.1315 
09.1327 
09.1337 
09.1307 
09.1301 
09.1331 Código NC 
ex 0709 40 00 
0709 60 10 
ex 0805 30 10 
ex 0807 10 10 
ex 0812 90 20 
2002 10 10 
ex 2008 50 91 
2009 11 11 
2009 11 19 
2009 11 91 
2009 11 99 
2009 19 11 
2009 19 19 
2009 19 91 
2009 19 99 Taric 
•13 
•14 
•10 
•20 
•30 
•10 
•20 Designação das mercadorias 
Aipo, em caule 
- 1 de Janeiro a 30 de Abril de 1995 
- 1 de Janeiro a 31 de Abril de 1996 
Pimentos doces ou pimentões 
- 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1995 
- 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1996 
Limões, frescos 
- 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1995 
- 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1996 
Me I one i as 
- 1 de Abril a 15 de Junho 1995 
- 1 de Abril a 15 de Junho 1996 
Laranjas, trituradas 
- 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1995 
- 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1996 
Tomates, peladoe 
- 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1995 
- 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1996 
Polpa de damascos, sem adição de 
álcool, nem de açúcar em embalagens 
imediatas de conteúdo líquido de 
4,5 Kg ou 
- 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1995 
- 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1996 
Sumos de laranjas 
- 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1995 
- 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1996 Volume do 
contingen­
te (em 
tone Iadas) 
12 960 
12 960 
8 880 
8 880 
7 680 
7 680 
9 360 
9 360 
6 608 
6 608 
3 136 
3 136 
180 
180 
92 624 
92 624 Direito 
do contin­
gente (em X) 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 oooooooo 
+ + + + 
! 1 1 1 1 
o 
ANEXO - 2 (continuação 4) 
ISRAEL 
Número 
de ordem 
09.1333 
09.1319 Código NC 
ex 2009 11 11 
ex 2009 11 19 
ex 2009 11 91 
ex 2009 11 99 
ex 2009 19 11 
ex 2009 19 19 
ex 2009 19 91 
ex 2009 19 99 
2009 50 10 
2009 50 90 Taric 
•10 
•10 
• 10 
•10 
•91 
• 10 
• 10 
• 10 
•10 Designação das mercadorias 
incluindo: 
Sumos de laranja importados, em emba­
lagens de conteúdo inferior ou igual a 
21 
- 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1995 
- 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1996 
Sumos de tomates 
- 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1995 
- 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1996 Volume do 
contingen­
te (em 
toneladas) 
22 400 
22 400 
10 200 
10 200 Direito 
do contin­
gente (em X) 
0 + AGR 
0 
0 + AGR 
0 
0 + AGR 
0 
0 + AGR 
0 
0 
N 
ANEXO - 3 
JORDÂN/A 
Número 
de ordem 
09.1152 Código NC 
0603 10 51 
0603 10 53 
0603 10 55 
0603 10 61 
0603 10 65 
0603 10 69 
0603 10 11 
0603 10 13 
0603 10 15 
0603 10 21 
0603 10 25 
0603 10 29 Taric Designação das mercadorias 
Flores e seus botães, cortados, para 
ramos ou para ornamentação, frescos: 
- 1 de Novembro 1994 a 31 de Maio 1995 
- 1 de Novembro 1995 a 31 de Maio 1996 
- 1 de Junho a 31 de Outubro 1995 
- 1 de Junho a 31 de Outubro 1996 Volume do 
contingen­
te (em 
toneladas) 
55.7 
56 Direito 
do contin­
gente (em X) 
0 
T 
ANEXO - 4 
MARROCOS 
Número 
de ordem 
09.1114 
09.1109 
09.1111 
09.1117 
09.1118 Código NC 
0603 10 51 
0603 10 53 
0603 10 55 
0603 10 61 
0603 10 65 
0603 10 69 
0603 10 11 
0603 10 13 
0603 10 15 
0603 10 21 
0603 10 25 
0603 10 29 
ex 0704 90 90 
ex 0705 11 10 
ex 0705 11 90 
ex 0702 00 10 
ex 0702 00 10 Taric 
•92 
•35 
•11 
•21 
•29 
•31 
•39 
•41 
•49 
•55 
•58 
•71 
•79 
•81 
•84 
•71 
•79 
•81 
•84 Designação das mercadorias 
Flores e seus botães, cortados, para 
ramos ou para ornamentação, frescos: 
- 1 de Novembro 1994 a 31 de Maio 1995 
- 1 de Novembro 1995 a 31 de Maio 1995 
- 1 de Junho a 31 de Outubro 1995 
- 1 de Junho a 31 de Outubro 1996 
Couves da China 
- 1 de Novembro a 31 de Dezembro 1994 
- 1 de Novembro a 31 de Dezembro 1995 
- 1 de Novembro a 31 de Dezembro 1996 
Alface "iceberg" (Lactuca sat 1va L, 
variedade capitatá L), 
- 1 de Novembro a 31 de Dezembro 1994 
- 1 de Novembro a 31 de Dezembro 1995 
- 1 de Novembro a 31 de Dezembro 1996 
Tomates, frescos ou refrigerados 
- 15 de Novembro 1994 a 30 de Abril 1995 
- 15 de Novembro 1995 a 30 de Abril 1996 
incluindo: 
Tomates, frescos ou refrigerados 
- 1 a 30 de Abril 1995 
- 1 a 30 de Abril 1996 Volume do 
contingen­
te (em 
toneladas) 
335 
336,5 
115 
120 
120 
115 
120 
120 
95 365 
96 208 
16 800 
16 800 Direito 
do contin­
gente (em X) 
0 
0 
0 
0 
0 
/6 
ANEXO - 4 (continuação 1) 
MARROCOS 
Número 
de ordem 
09.1121 
09.1129 Código NC 
0805 10 11 
0805 10 15 
0805 10 19 
0805 10 21 
0805 10 25 
0805 10 29 
0805 10 31 
0805 10 35 
0805 10 39 
0805 10 41 
0805 10 45 
0805 10 49 
ex 0805 10 70 
ex 0805 10 90 
ex 0805 20 10 
ex 0805 20 30 
ex 0805 20 50 
ex 0805 20 70 
ex 0805 20 90 Tarlc 
•11 
•13 
•14 
•18 
•11 
•19 
•31 
•33 
•35 
•38 
•39 
•31 
•33 
•35 
•38 
•39 
•31 
•33 
•35 
•38 
•39 
•31 
•33 
•35 
•38 
•39 
•51 
•53 
•55 
•58 
•59 Designação das mercadorias 
Laranjas frescas 
- 1 de Julho 1994 a 30 de Junho 1995 
- 1 de Julho 1995 a 30 de Junho 1996 
Mandarinas (incluindo as tangerinas 
e satsumos); clememtinas, wl1 kings e 
outros citrinos híbridos semelhantes, 
f rescos Volume do 
contingen­
te (em 
toneladas) 
292 825 
296 800 Direito 
do contin­
gente (em X) 
0 
0 
<* 
ANEXO - 4 (continuação 2) 
MARROCOS 
Número 
de ordem 
(CONT.) 
09.1115 
09.1127 
09.1119 
09.1105 
09.1123 Código NC 
ex 0805 20 90 
ex 0701 90 51 
ex 0703 10 11 
ex 0703 10 19 
ex 0709 90 90 
2004 90 50 
2005 40 00 
2005 59 00 
ex 2008 50 91 
2009 11 11 
2009 11 19 
2009 11 91 
2009 11 99 
2009 19 11 
2009 19 19 
2009 19 91 
2009 19 99 Taric 
•11 
•15 
•16 
• 17 
•18 
• 15 
•20 
•30 
•92 
•93 
•52 
•53 
•54 
•20 Designação das mercadorias 
Minneolas frescas 
- 1 de Julho 1994 a 30 de Junho 1995 
- 1 de Julho 1995 a 30 de Junho 1996 
Batatas, têmporas 
- 1 de Janeiro a 31 de Março 1995 
- 1 de Janeiro a 31 de Março 1996 
Cebolas, incluindo as cebolas selvagens 
da espécie Muscari comosum, frescas 
ou refrigeradas 
- 15 de Fevereiro a 15 de Maio 1995 
- 15 de Fevereiro a 15 de Maio 1996 
Ervilhas (Pisum sativum) e feijão verde 
preparados ou conservados, excepto em 
vinagre ou em ócido acético, congelados 
ou não 
- 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1995 
- 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1996 
Polpa de damascos, sem adição de 
álcool nem de açúcar, em embalagens ime­
diatas de conteúdo líquido de 4,5 kg ou 
mais 
- 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1995 
- 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1996 
Sumos de laranjas 
- 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1995 
- 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1996 Volume do 
contingen­
te (em 
toneladas) 
121 550 
123 200 
43 680 
43 680 
5 040 
5 040 
10 440 
10 440 
9 899 
9 899 
16 800 
16 800 Direito 
do contin­
gente (em X) 
0 
0 
0 
0 oooooooo 
+ + + + 
§ § § ! 
ti 
ANEXO - 4 (continuação 3) 
MARROCOS 
Número 
Ide ordem 
09.1124 
09.1107 Código NC 
ex 2009 11 11 
ex 2009 11 19 
ex 2009 11 91 
ex 2009 11 99 
ex 2009 19 11 
ex 2009 19 19 
ex 2009 19 91 
ex 2009 19 99 
09.1131 ex 2204 21 25 
ex 2204 21 29 
ex 2204 21 35 
ex 2204 21 39 
2204 10 
2204 10 19 
2204 10 99 Taric 
• 10 
• 10 
• 10 
• 10 
•91 
• 10 
• 10 
• 10 
•10 
•91 
•92 
•91 
•92 Designação das mercadorias 
incluindo : 
Sumos de laranja importados em embala­
gens de conteúdo inferior ou igual a 2L 
- 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1995 
- 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1996 Volume do 
contingen­
te (em 
toneladas) Direito 
do contin­
gente (em X) 
Vinhos de denominação de origem com os 
seguintes nomes: 
Berkane, Saís, Bemi M'Tir, Guerrouane, 
Zemmour, Zemnata, de teor alcoólico 
adquirido igual ou inferior a 15X vol 
1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1995 
1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1996 
Vinhos de uvas frescas, incluídos os 
vinhos enriqueci doe com álcool: mostos 
de uvas, excluídos os da posição 2009 
- Vinhos espumantes e vinhos espumosos 
De teor alcoólico adquirido igual 
ou superior a 8,5 X vol: 
Outros 
Outros: 
Outros 
Outros vinhos: mostos de uvas cuja 
fermentação tenha sido impedida ou 
interrompida por adição de álcool: 
- Em recipientes de capacidade não 
superior a 2 I : 5 040 
5 040 
56 000 hl 
56 000 hl 0 + AGR 
0 
0 + AGR 
0 
0 + AGR 
0 
0 + AGR 
0 
i senção 
isenção 
tf 
ANEXO - 4 (continuação 4) 
MARROCOS 
Número 
de ordem Código NC 
2204 21 10 
2204 21 25 
ex 2204 21 29 
2204 21 35 
ex 2204 21 39 
ex 2204 21 49 
ex 2204 21 59 
ex 2204 21 90 Taric 
•92 
•95 
•96 
• 10 
•92 
•94 
•97 
• 10 
•20 
•10 
•20 
• 10 Designação das mercadorias 
Vinho, excluídos os referidos na 
subposição 2204 10, apresentados 
em garrafas fechadas por uma rolha 
em forma de cogumelo, fixa por 
açaimes ou grampos apropriados: 
vinhos apresentados de outro modo 
com uma sobrepressão derivada do 
anidrido carbónico em solução, 
não inferior a 1 bar e inferior 
a 3 bar, medida â temperatura de 
20 • C 
Outros: 
- De teor alcoólico adquirido 
não superior a 13X vol 
- Outros: 
Vinhos brancos 
Outros vinhos 
- De teor alcoólico adquirido 
superior a 13X vol e não 
superior a 15X vol : 
Outros: 
Vinhos brancos 
Outros vinhos 
De teor alcoólIco adquirido 
superior a 15X vol e não 
superior a 18X vol : 
Outros vinhos 
De teor alcoólico adquirido 
superior a 18X vol e não 
superior a 22X vol : 
Outros vinhos 
- De teor alcoólico adquirido 
superior a 22X vol: Volume do 
contingen­
te (em 
toneladas) Direito 
do contin­
gente (em X) 
Z£> 
ANEXO - 4 (continuação 5) 
MARROCOS 
Número 
de ordem Código NC 
2204 29 10 Tarlc Designação das mercadorias 
Outros vinhos 
— Outros: 
Vinhos, excluídos os referidos 
na subposição 2204 10, apresenta­
dos em garrafas fechadas por uma 
rolha em forma de cogumelo, fixa 
por açaimes ou grampos apropri­
ados; vinhos apresentados de 
outro modo com uma sobrepressão 
derivada do anidrido carbónico em 
solução, não inferior a 3 bar, 
medida d temperatura de 20*C Volume do 
contingen­
te (em 
toneladas) 
2204 29 25 
ex 2204 29 29 
2204 29 35 
ex 2204 29 39 
ex 2204 29 49 
ex 2204 29 59 
ex 2204 29 90 •91 
•91 
•93 
• 10 
•20 
• 10 
•20 
• 10 Outros: 
- De teor alcoólico adquirido não 
superior a 13X vol 
Outros: 
Vinhos brancos 
Outros vinhos 
De teor alcoólico adquirido 
superior a 13X vol e não 
superior a 15X vol : 
Out ros: 
Vinho brancos 
Outros vinhos 
De teor alcoólico adquirido 
superior a 15X vol e não 
superior a 18X vol : 
Outros vinhos 
De teor alcoólico adquirido 
superior a 18X vol e não 
superior a 22X vol: 
Outros vinhos 
De teor alcoólico adquirido 
superior a 22X vol: 
Outros vinhos 
1 de Janeiro a 
1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1995 
31 de Dezembro 1996 Direito 
do contin­
gente (em X) 
95 200 hi 
95 200 hl 
Z4 
ANEXO - 5 
CHIPRE 
Número 
de ordem 
09.1420 Código NC 
09.1425 
09.1427 
09.1405 
09.1401 
09.1403 0603 
0603 
0603 
0603 
0603 
0603 
0603 
0603 
0603 
0603 
0603 
0603 10 51 
10 53 
10 55 
10 61 
10 65 
10 69 
10 11 
10 13 
10 15 
10 21 
10 25 
10 29 
ex 0704 90 90 
ex 0705 11 10 
ex 0705 11 90 
ex 0709 30 00 
0701 90 59 
ex 0706 10 00 
09.1411 ex 0706 90 90 Tarlc 
•92 
•35 
•11 
•50 
• 12 
•20 Designação das mercadorias 
Flores e seus botães, cortados, para 
ramos ou para ornamentação, frescos: Volume do 
contingen­
te (em 
toneladas) Direito 
do contin­
gente (em X) 
- 1 de Novembro 1994 a 
- 1 de Novembro 1995 a 31 de Maio 1995 
31 de Maio 1996 
- 1 de Junho a 
- 1 de Junho a 31 de Outubro 1995 
31 de Outubro 1996 
Couves-da-Ch i na 
- 1 de Novembro a 
- 1 de Novembro a 
- 1 de Novembro a 31 de Dezembro 1994 
31 de Dezembro 1995 
31 de Dezembro 1996 
Alface "iceberg" (Lactuca sativa L, 
variedade capitatá L), 
- 1 de Novembro a 
- 1 de Novembro a 
- 1 de Novembro a 31 de Dezembro 1994 
31 de Dezembro 1995 
31 de Dezembro 1996 
Beringelas 
- 1 de Outubro 
- 1 de Outubro 
- 1 de Outubro a 31 de Novembro 1994 
a 31 de Novembro 1995 
a 31 de Novembro 1996 
Batatas têmporas 
- 16 de Maio a 30 de Junho 1995 
- 16 de Maio a 30 de Junho 1996 
Cenouras 
- 1 de Abril a 15 de Maio 1995 
- 1 de Abril a 15 de Maio 1996 72.5 
75 
138 
144 
149 
138 
144 
149 
408 
423 
438 
100 000 
105 000 
Beterrabas para salada 
- 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1995 
- 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1996 3 500 
3 625 
2 100 
2 175 
2t 
ANEXO - 5 (continuação 1) 
CHIPRE 
|Número 
Ide ordem 
09.1409 Código NC 
0709 60 10 Taric Designação das mercadorias 
Pimentos doces ou pimentões 
- 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1995 
- 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1996 Volume do 
contingen­
te (em 
toneladas) Direito 
do contin­
gente (em X) 
420 
435 
09.1407 
09.1413 
09.1421 ex 0806 10 15 
ex 0806 10 19 
0806 20 11 
0806 20 12 
0806 20 18 
ex 0806 20 91 
ex 0806 20 92 
ex 0806 20 98 
2009 60 51 
2009 60 71 •80 
•91 
•98 
•10 
•21 
•23 
•10 
• 10 
•10 Uvas frescas, de mesa 
- 8 de Junho a 14 de Julho 1995 
- 8 de Junho a 14 de Julho 1996 
Uvas frescas, de mesa 
- 15 de Julho a 4 de Agosto 1995 
- 15 de Julho a 4 de Agosto 1996 
Uvas secas, apresentadas em embalagens 
imediatas de conteúdo líquido igual 
ou inferior a 15 Kg 
1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1995 
1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1996 
Sumos de frutas (incluídos os mostos de 
uvas) ou de produtoe hortícolas, não 
fermentados, sem adição de ólcool, com 
ou sem adição de açúcar ou de outros 
edulcorantes: 
- Sumo de uva (incluídos os mostos de 
de uvas): 
- de massa volúmica não superior a 
1,33 g/cm', d temperatura de20* C: 
De valor superior a 18 ecus por 
100 kg de peso líquido: 
Concentrado 
De valor não superior a 18 ecus 
por 100 kg de peso líquido: 
- De teor de açúcares de adição 
superior a 30% em peso: 
Concentrado 10 300 
10 600 
2 100 
2 175 
0 + AGR 
23 
ANEXO - 5 (continuação 2) 
CHIPRE 
Número 
de ordem Código NC 
09.1415 ex 2009 60 90 
ex 2204 30 91 
2204 21 25 
ex 2204 21 29 Toric 
Tarlc 
•10 
• 11 
•95 
•96 Designação das mercadorias 
Outros, concentrados na acepção 
da nota complementar 6 (Nomemcla-
tura Combinada) do Capítulo 20 
Vinhos de uvas frescas,incluídos os 
vinhos enriquecidos com álcool;mostos 
de uvas,exclu idos os do código 2009: 
- Outros mostos de uvas: 
Outros: 
de massa volúmica não superior 
a 1,33 g/cm3 e à temperatura de 20°, 
de teor alcoólico adquirido igual ou 
inferior a IX vol, concentrados na ace­
pção da nota complementar 6 (Nomencla­
tura Combinada) do Capítulo 20 
- 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1995 
- 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1996 
Vinhos de uvas frescas, incluídos os 
vinhos enriquecidos com álcool; mostos 
de uvas, excluídos os da posição 2009: 
- Outros vinhos; mostos de uvas cuja 
fermentação tenha sido impedida ou 
interrompida por adição de álcool: 
em recipientes de capacidade não 
inferior a 2 Iitros: 
Outros: 
Com um teor alcoólico adqui­
rido inferior a 13X vol: 
Outros: 
Vinhos brancos 
Outros vinhos 
De teor alcoólico adquirido 
não superior a 15X vol: 
Outros: Volume do 
contingen­
te (em 
toneladas) Direito 
do contin­
gente (em X) 
4 200 
4 350 
2M 
ANEXO - 5 (continuação 3) 
CHIPRE 
Número 
de ordem Código NC 
09.1423 ex 2204 21 35 
ex 2204 21 39 Taric 
2204 29 25 
ex 2204 29 29 
ex 2204 29 35 
ex 2204 29 39 •94 
•97 
•94 
•97 
•91 
•93 
•93 Designação das mercadorias 
Vinhos brancos, excluídos 
os vinhos licorosos de teor 
alcoólico adquirido de 15X vol 
. Outros vinhos, excluídos 
os vinhos licorosos de teor 
alcoólico adquirido de 15X vol 
1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1995 
1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1996 
- Outros: 
Outros: 
De teor alcoólico adquirido 
não superior a 13X vol: 
Outros: 
Vinhos brancos 
Outros vinhos 
De teor alcoólico adquirido 
superior a 13X vol e não 
superior a 15X vol : 
Outros: 
Vinhos brancos, excluídos 
os vinhos licorosos de teor 
alcoólico adquirido de 15X vol 
Outros vinhos, excluídos 
os vinhos licorosos de teor 
alcoólico adquirido de 15X vol 
1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1995 
1 de Janeiro o 31 de Dezembro 1996 
Outros vinhos : mostos de uvas cuja 
fermentação tenha sido impedida ou 
interrompida por adição de ólcool 
- em recipientes de conteúdo não 
superior a 2 Iitros: 
Outros: 
De teor alcoólico adquirido 
superior a 13X vol e não 
superior a 15X vol: Volume do 
contingen­
te (em 
toneladas) Direito 
do contin­
gente (em X) j 
49 000 hl 
50 750 hl 
29 120 hl 
29 120 hl 
2 s 
ANEXO - 5 (continuação 4) 
CHIPRE 
Número 
de ordem 
09.1417 Código NC 
ex 2204 21 35 
ex 2204 21 39 
ex 2204 21 49 TARIC 
ex 2204 21 59 
ex 2204 29 35 
ex 2204 29 39 
ex 2204 29 49 
ex 2204 29 59 •10 
• 10 
• 10 
•10 
•91 
•91 
• 10 
• 10 Designação das mercadorias 
Outros: 
Vinhos brancos Iicorosos 
de teor alcoólico adquirido de 15X 
Outros, vinhos Iicorosos 
de teor alcólico adquirido de 15X 
De teor alcoólico adquirido 
superior a 15X vol e não 
superior a 18X vol : 
Outros, vinhos licorosos 
De teor alcoólico adquirido 
superior a 18X vol e não 
superior a 22X vol : 
outros, vinhos licorosos 
- outros: 
outros: 
De teor alcoólico adquirido 
superior a 13X vol e não 
superior a 15X vol : 
Outros: 
Vinhos brancos Iicorosos 
de teor alcoólico adquirido de 
15X vol 
Outros, vinhos licorosos 
de teor alcoólico adquirido de 
15X vol 
De teor alcoólico adquidrido 
superior a 15X vol e não 
superior a 18X vol : 
Outros, vinhos licorosos 
De teor alcoólico adquirido 
superior a 18X vol e não 
superior a 22X vol : 
Outros, vinhos licorosos 
1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1995 
1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1996 Volume do 
contingen­
te (em 
toneladas) Direito do 
contingente 
(em X) 
210 000 hl 
217 500 hl 
^<r 
ANEXO - 6 
EGIPTO 
Número 
de ordem 
09.1707 Código NC 
09.1709 
09.1705 
109.1703 0805 10 11 
0805 10 15 
0805 10 19 
0805 10 21 
0805 10 25 
0805 10 29 
0805 10 31 
0805 10 35 
0805 10 39 
0805 10 41 
0805 10 45 
0805 10 49 
ex 0805 10 70 
ex 0805 10 90 
ex 0708 20 10 
ex 0701 90 51 
ex 0703 10 11 
ex 0703 10 19 
ex 0709 90 90 TARIC 
•11 
•13 
•14 
*18 
•11 
•19 
•31 
•33 
•41 
•43 
•15 
• 10 
•20 
•30 
•91 
•92 
•93 
•51 
•52 
•53 
•54 Designação das mercadorias 
Laranjas frescas 
- 1 de Julho 1994 a 30 de Junho 1995 
- 1 de Julho 1995 a 30 de Junho 1996 Volume do 
contingen­
te (em 
toneladas) Direito do 
contingente 
(em X) 
7 735 
7 840 
Feijões (Phaseolus spp.), frescos 
ou refrigerados 
- 1 de Novembro 1994 a 30 de Abril 1995 
- 1 de Novembro 1995 a 30 de Abril 1996 
Batatas, têmporas 
- 1 de Janeiro a 31 de Março 1995 
- 1 de Janeiro a 31 de Março 1996 
Cebolas, incluídas as cebolas selvagens 
da espécie Muecari comosum, frescas 
ou refrigeradas 7 573 
7 680 
109 760 
109 760 
Or 
ANEXO - 6 (continuação 1) 
EGIPTO 
Número 
de ordem 
09.1701 Código NC 
0712 20 00 TARIC Designação das mercadorias 
(continuação) 
- 1 de Fevereiro a 15 de Maio 1995 
- 1de Fevereiro a 15 de Maio 1996 
Cebolas secas, mesmo cortadas em peda­
ços, em fatia ou pulverizadas mas sem 
qualquer outro preparo 
- 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1995 
- 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1996 Volume do 
contingen­
te (em 
toneladas) 
12 120 
12 120 
5 880 
5 880 Direito do 
contingente 
(em X) 
0 
zt> 
ANEXO - 7 
TUNÍSIA 
Número de 
ordem 
09.1207 
09.1203 
09.1205 Código NC 
0805 10 11 
0805 10 15 
0805 10 19 
0805 10 21 
0805 10 25 
0805 10 29 
0805 10 31 
0805 10 35 
0805 10 39 
0805 10 41 
0805 10 45 
0805 10 49 
ex 0805 10 70 
ex 0805 10 90 
ex 2008 50 91 
ex 2204 21 25 
ex 2204 21 29 
ex 2204 21 35 
ex 2204 21 39 Taric 
•11 
•13 
•14 
• 18 
•11 
•19 
•20 
•93 
•93 
•93 
•93 Designação das mercadorias 
Laranjas frescas 
- 1 de Julho 1994 a 30 de Junho 1995 
- 1 de Julho 1995 a 30 de Junho 1996 
Polpa de damascos,sem adição 
de álcool nem de açúcar, em embala­
gens imediatas de conteúdo líquido 
igual ou superior a 4,5 Kg 
- 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1995 
- 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1996 
Vinhos de denominação de origem com 
oe seguintes nomes: 
Coteaux de Teboura, Coteaux d'Utique, 
Sidi-Salem, Kelibia, Thibar. Mornag. 
de teor alcoólico adquirido igual ou 
inferior a 15X vol e apresentados em re­
cipientes de capacidade não superior 
a 2 1 
- 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1995 
- 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1996 Volume do 
Contingen­
te (em 
toneladas) 
30 940 
31 260 
5 160 
5 160 
56 000 hl 
56 000 hl Direito do 
contingente 
(em X) 
0 
0 
i senção 
if 
ANEXO - 7 (continuação 1) 
TUNÍSIA 
|Número de 
ordem 
09.1201 
09.1209 Código NC 
ex 1604 13 11 
ex 1604 13 19 
ex 1604 20 50 Tarlc 
2204 10 
2204 10 19 
2204 10 99 
2204 21 10 • 11 
• 19 
• 11 
•19 
• 13 
• 15 
2204 21 25 Designação das mercadorias 
Preparações e conservas de sardinhas 
da espécie Sardina pilchardus 
- 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1995 
- 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1996 
Vinhoe de uvas freecas, incluídos os 
vinhos enriquecidos com ólcool; mostos 
de uvas. excluídos os da posição 2009: 
- Vinhos espumantes e vinhos espumosos: 
De teor alcoólico adquirido igual 
ou superior a 8.5X vol: 
Outros 
Outros: 
Outros 
Outros vinhos; mostos de uvas cuja 
fermentação tenha sido impedida ou 
interrompida por adição de ólcool: 
- Em recipientes de capacidade não 
superior a 2 litros: 
Vinho, excluídos os referidos na 
subposição 2204 10, apresentado 
em garrafas fechadas por uma 
rolha em forma de cogumelo, fixa 
por açaimes ou grampos apropria­
dos; vinhos apresentados de outro 
modo com uma sobrepressão deriva­
da do anidrido carbónico em solu­
ção inferior a 1 bar e inferior 3 
bar, medida à temperatura de 20* C 
Outros: 
De teor alcoólico adquirido não 
superior a 13X vol Volume do 
Contingen­
te (em 
toneladas) 
Outros: 
Vinhos brancos Direito do 
contingente 
(em X) 
i senção 
100 
100 
i senção 
3<o 
ANEXO - 7 (continuação 2) 
TUNÍSIA 
Número de 
ordem Código NC 
ex 2204 21 29 Taric 
2204 21 35 
ex 2204 21 39 
ex 2204 21 49 
ex 2204 21 59 
ex 2204 21 90 
2204 29 10 •93 
•95 
•96 Designação das mercadorias 
Outros vinhos 
• 10 
•93 
•94 
•97 
•10 
•20 
• 10 
•20 
•10 De teor alcoólico adquirido 
superior a 13X vol e não 
superior a 15X vol: Volume do 
Contingen­
te (em 
toneladas) Direito do 
contingente 
(em X) 
Out roc: 
Vinhos brancos 
Outros vinhos 
De teor alcoólico adquirido 
superior a 15X vol e não 
superior a 18X vol : 
Outros vinhos 
De teor alcoólico adquirido 
superior a 18X vol e não 
superior a 22X vol : 
Outros vinhos 
- De teor alcoólico adquirido 
superior a 22X vol: 
Outros vinhos 
Outros: 
Vinhos, excluídos os referidos 
na subposição 2204 10, apresenta­
dos em garrafas fechadas por uma 
rolha em forma de cogumelo, fixa 
por açaimes ou grampos apropriados 
vinhos apresentados de outro modo 
com uma sobrepressão derivada do 
anidrido carbónico em solução, não 
inferior a 3 bar, medida d 
temperatura de 20* C 
Outros: 
- De teor alcoólico adquirido não 
superior a 13X vol 
Outros: 
Zi 
ANEXO - 7 (continuação 3) 
TUNÍSIA 
Número de 
ordem Código NC 
2204 29 25 
ex 2204 29 29 
2204 29 35 
ex 2204 29 39 
ex 2204 29 49 
ex 2204 29 59 
ex 2204 29 90 Taric 
•91 
•91 
•93 
•10 
•20 
• 10 
•20 
•10 Designação das mercadorias 
Vinhos brancos 
Outros vinhos 
- De teor alcoólico adquirido 
superior a 13X vol e não 
superior a 15X vol : 
Out roe: 
Vins blancs 
Outros vinhos 
- De teor alcoólico adquirido 
superior a 15X vol e não 
superior a 18X vol : 
Outros vinhos 
De teor alcoólico adquirido 
superior a 18X vol e não 
superior a 22X vol : 
Outros vinhos 
De teor alcoólico adquirido 
superior a 22X vol : 
Outros vinhos 
1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1995 
1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1996 Volume do 
Contingen­
te (em 
toneladas) Direito do 
contingente 
(em X) 
179 200 hl 
179 200 hl 
3z 
ANEXO - 8 
ARGÉLIA 
INúmero de 
ordem 
09.1001 Código NC 
09.1003 ex 2204 21 25 
ex 2204 21 29 
ex 2204 21 35 
ex 2204 21 39 Taric 
•92 
•91 
•92 
•91 
2204 10 
2204 10 19 
2204 10 99 
2204 21 10 Designação das mercadorias 
Vinhos de denominação de origem com 
os seguintes nomes: 
ATn Bessem-Boura, Médéa, coteaux du 
Zaccar, Dahra, coteaux de Mascara, 
monts du Tessa I ah, coteaux de TIemcem, 
de teor alcoólico adquirido igual ou 
inferior a 15X vol, apresentados em 
recipientes de capacidade não superior 
a 2 I 
- 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1995 
- 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1996 Volume do 
Contingen­
te (em 
toneladas) Direito do 
contingente 
(em X) 
i senção 
Vinhos de uvas frescas, incluídos os 
vinhos enriquecidos com ólcool; mostos 
de uvas, excluídos os da posição 2009: 
- Vinho espumantes e vinhos espumosos: 
De teor alcoólico adquirido igual 
ou superior a 8.5X vol: 
Outros 
Outros: 
Outros 
- Outros vinhos; mostos de uvas cuja 
fermentação tenha sido impedida ou 
interrompida por adição de álcool: 
em recipientes de capacidade não 
superior a 2 Iitros: 
Vinho, excluídoe os referidos na 
subposição 2204 10. apresentados 
em garrafas fechadas por uma 
rolha em forma de cogumelo, fixa 
por açaimes ou grampos apropriados 
vinhos apresentados de outro modo 
com uma sobrepressão derivada do 
anidrido carbónico em solução, não 
inferior a 1 bar e inferior a 3 
bar. medida d temperatura de 20*C 
Out roe: 
De teor alcoólico adquirido não 
superior a 13X vol 224 000 hl 
224 000 hl 
isenção 
33 
ANEXO - Cf (continuação 1) 
ARGÉLIA 
Número de 
ordem Código NC 
2204 21 25 
ex 2204 21 29 Tarlc 
•91 
•95 
•96 Designação das mercadorias 
2204 21 35 
ex 2204 21 39 
ex 2204 21 49 
ex 2204 21 59 
ex 2204 21 90 
2204 29 10 • 10 
•91 
•94 
•97 
• 10 
•20 
• 10 
•20 
• 10 Out roe: 
Vinhos brancos 
Outros vinhos 
- De teor alcoólico adquirido 
superior a 13X vol e hão 
superior a 15X vol : 
Outros: 
Vinhos brancos 
Outros vinhos 
- De teor alcoólico adquirido 
superior a 15X vol e não 
superior a 18X vol : Volume do 
Contingen­
te (em 
toneladas) Direito do 
contingente 
(em X) 
Outros vinhos 
- De teor alcoólico adquirido 
superior a 18X vol e não 
superior a 22X vol : 
Outros vinhos 
- De teor alcoólico adquirido 
superior a 22X vol : 
Outros vinhos 
Outros: 
Vinhos, excluídos os referidos na 
subposição 2204 10. apresentados 
em garrafas fechadas por uma rolha 
em forma de cogumelo, fixa por 
açaimes ou grampos apropriados; 
vinhos apreeentados de outro modo 
com uma sobrepressão derivada do 
anidrido carbónico em solução, 
não inferior a 3 bar. medida d 
temperatura de 20* C 
jy 
ANEXO - 8 (continuação 2) 
ARGÉLIA 
Número de 
ordem Código NC Taric 
2204 29 25 
ex 2204 29 29 
2204 29 35 
ex 2204 29 39 
ex 2204 29 49 
ex 2204 29 59 
ex 2204 29 90 •91 
•91 
•93 
•10 
•20 
•10 
•20 
•10 Designação das mercadorias 
Outros: 
De teor alcoólico não superior 
a 13X vol 
Outros: 
- Vinhos brancos 
- Outros vinhos 
- De teor alcoólico adquirido 
superior a 13X vol e não 
superior a 15X vol : 
Outros: 
- Vinhos brancos 
- Outros vinhos 
- De teor alcoólico adquirido 
superior a 15X vol e não 
superior a 18X vol: 
Outros vinhos 
- De teor alcoólico adquirido 
superior a 18X vol e não 
superior a 22X vol: 
Outros vinhos 
De teor alcoólico adquirido 
superior a 22X vol: 
Outros vinhos 
1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1995 
1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1996 Volume do 
Contingen­
te (em 
toneladas) Direito do 
contingente 
(em X) 
224 000 hl 
224 000 hl 
ir 
ANEXO - 9 
MALTA 
Número de 
ordem 
09.1451 Código NC 
2203 00 Tarlc 
• Designação das mercadorias 
Cervejas de malte 
- 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1995 
- 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1996 Volume do 
Contingen­
te (em 
toneladas) 
5 000 
5 000 Direito do 
contingente 
(em X) 
Isenção 
3J 
ANEXO - 10 
TERRITÓRIOS OCUPADOS 
Número de 
ordem 
09.1381 Código NC 
0810 10 90 Tarlc 
•32 
•33 
•36 
•39 
•41 
•49 Designação das mercadorias 
Morangos frescos 
- 1 de Novembro 1994 a 31 de Março 1995 
- 1 de Novembro 1995 a 31 de Março 1996 Volume do 
Contingen­
te (em 
toneladas) 
1 200 
1 200 Direito do 
contingente 
(em X) 
0 
3Ï 
FICHA FINANCEIRA 
1. Rubrica orçamental : Cap. 12 art. 120 
2. Base Jurídica : art. 113p_ do Tratado. 
3. Designação da medida pautal : Projecto de Regulamento (CE) do Conselho 
relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais 
comunitários para certos produtos originários de Chipre, Egipto, 
Israel, Jordânia, Malta, Argélia, Marrocos, Tunisia, Turquia, e 
Territórios Ocupados bem como as modalidades de prorrogação ou de 
adaptação dos citados contingentes. 
4. Objectivo Execução de uma obrigação contratual (Acordos 
CE/ARGÉLIA/MARR0C0S/TUN í SI A/EG IPTO/ISRAEL/TÍJRQUIA/CHI PRE/ 
JORDÂNIA/MALTA); Regulamento (CEE) n* 1134/91 do Conselho 
(TERRITÓRIOS OCUPADOS) 
5. Modo de cálculo: 
Designação 
dos 
mercador los Código NC 
(a) Origsm Volum» do Psrfodo 
contingents Dlrsltos a 
aplIçar 
(T) Direitos da 
NC 
(T) Preço a 
calcular 
ECU/T Perda de 
receitas 
ECU 
Batatas têmporas ex 0701 90 51 Marrocos 
Egipto 
Israel 43 680 
43 680 
109 760 
109 760 
190 040 
190 040 1.1-31.3.1995 
1.1-31.3.1996 
1.1-31.3.1995 
1.1-31.3.1996 
1.1-31.3.1995 
1.1-31.3.1996 15 
15 
15 
15 
15 
15 421 
294 
401 2 758 392 
2 758 392 
4 840 416 
4 840 416 
1 145 256 
1 145 256 
Cebollas frescas 
ou refrigeradas ex 0703 10 11 
ex 0703 10 19 
ex 0709 90 90 Egipto 
Marrocos 
Israel 12 120 
12 120 
S 040 
5 040 
13 440 
13 440 1.2-15.5.1995 
1.2-15.5.1996 
15.2-15.5.1995 
15.2-15.5.1996 
15.2-15.5.1995 
15.2-15.5.1996 12/16 
12/16 
12/16 
12/16 
12/16 
12/16 374 
374 
245 543 946 
543 946 
262 752 
262 752 
438 150 
438 150 
Feijões frescos 
ou refrigerados ex 0708 20 10 Egipto 7 573 
7 680 1.11.1994-
30.04.1995 
1.11.1995-
30.04.1996 13 1 946 1 915 817 
MIN 2 ECU/100 kg net 
13 1 946 1 942 886 
MIN 2 ECU/100 kg net 
Cebolas secas 0712 20 00 Egipto 5 880 
5 880 1.1-31.12.1995 
1.1-31.12.1996 1 740 
1 740 1 636 992 
1 636 992 
Preparações « 
conservas de 
sardinhas ex 1604 13 11 
ex 1604 13 19 
ex 1604 20 50 Tunísia 100 
100 1.1-31.12.1995 
1.1-31.02.1996 exempt ion 
exempt ion 25 
25 2 491 62 275 
62 275 
Ervilhas e feijão 
verde, preparados ou 
conservados 2004 90 50 
2005 40 00 
2005 59 00 Marrocos 10 440 
10 440 1.1-31.12.1995 
1.1-31.12.1996 24 
24 1 433 3 590 525 
3 590 525 
Polpa de 
damasco •X 2006 50 91 Marrocos 
Tunísia 9 899 
9 899 
S 160 
5 160 1.1-31.12.1998 
1.1-31.12.1996 
1.1-31.12.1995 
1.1-31.12.1996 672 
672 1 130 862 
1 130 862 
533 664 
533 664 
3Î 
Designação 
dos 
mercadorias Código NC 
(o) Origem Volume do Período 
contingente Direitos 
aplIçar 
(T) Direitos 
da NC 
(T) Prsço a 
calcular 
ECU/T Perda de 
receitas 
ECU 
Sumos de laranja 2009 11 11 
2009 11 19 
2009 11 91 
2009 11 99 
2009 19 11 
2009 19 19 
2009 19 91 
2009 19 99 Marrocos 
Isrosl 16 800 
16 800 
92 624 
92 624 1.1-31.12.1995 
1.1-31.12.1996 
1.1-31.12.1995 
1.1-31.12.1996 42 + AGR 
42 
19 + AGR 
19 
42 + AGR 
42 
19 + AGR 
19 1 910 
1 081 13 476 960 
13 476 960 
38 460 500 
38 460 500 
Vinho de denomino- ex 2204 21 25 Argil lo 
coo de origem ex 2204 21 29 Tunísia 
ex 2204 21 35 Marrocos 
ex 2204 21 39 224 000 hl 
56 000 hl 
56 000 hl 
224 000 hl 
56 000 hl 
56 000 hl 1.1-31.12.1995 
1.1-31.12.1996 14.5/16.9 ECU/hl 
14.5/16.9 ECU/hl 
14.5/16.9 ECU/hl 3 255 830 
948 681 
881 319 
3 255 830 
948 681 
881 319 
Vinho de uvas 
frescos 2204 
2204 
2204 
2204 
ex 2204 
2204 
ex 2204 
ex 2204 
ex 2204 
ex 2204 10 19 
10 99 
21 10 
21 25 
21 29 
21 35 
21 39 
21 49 
21 59 
21 90 
2204 29 25 
ex 2204 29 29 
2204 29 35 
ex 2204 29 39 
ex 2204 29 49 
ex 2204 29 59 
ex 2204 29 90 Argélia 224 000 hl 
Marrocos 95 200 hl 
Tunísia 179 200 hl 
224 000 hl 
95 200 hl 
179 200 hl 1.1-31.12.1995 
1.1.-31.12.1996 10.9/40 ECU/hl 3 255 830 
1 406 758 
1 957 988 
3 255 830 
1 406 758 
1 957 988 
Tomates ex 0702 00 10 Marrocos 95 365 
96 208 15.11.1994 
30.04.1995 
15.11.1995 
30.04.1996 11 866 
MIN 2 ECU/100 kg nst 
11 
MIN 2 ECU/100 kg nst 9 084 470 
9 164 774 
Beringelas ex 0709 30 00 Chipre 408 
423 
438 1.11-31.12.1994 
1.11-31.12.1995 
1.11-31.12.1996 16 
16 
16 1 169 76 312 
79 118 
81 924 
Couvee-do-Ch i na ex 0704 90 90 Marrocos 
Marrocos 
Marrocos 
Isrosl 
Israel 
Israel 
Chipre 
Chipre 
Chipre 115 
120 
120 
518 
540 
540 
138 
144 
149 1.11-31.12.1994 
1.11-31.12.1995 
1.11-31.12.1996 
1.11-31.12.1994 
1.11-31.12.1995 
1.11-31.12.1996 
1.11-31.12.1994 
1.11-31.12.1995 
1.11-31.12.1996 597 
597 
597 
597 
597 
597 
771 
771 
771 10 298 
10 746 
10 746 
46 387 
48 357 
48 357 
15 960 
16 654 
17 232 
Alface "iceberg" ex 0705 11 10 
ex 0705 11 90 Marrocos 
Marrocos 
Marrocos 
Isrosl 
Israel 
Israel 
Chipre 
Chipre 
Chipre 115 
120 
120 
288 
300 
300 
138 
144 
149 1.11-31.12.1994 
1.11-31.12.1995 
1.11-31.12.1996 
1.11-31.12.1994 
1.11-31.12.1995 
1.11-31.12.1996 
1.11-31.12.1994 
1.11-31.12.1995 
1.11-31.12.1996 13 MIN 1.6 
ECU/100 kg 
net 
15 MIN 2,5 
ECU/100 kg 
net 1 205 
1 205 
1 205 
1 205 
1 205 
1 205 
1 737 
1 737 
1 737 19 400 
20 244 
20 244 
48 586 
50 610 
50 610 
33 559 
35 018 
36 2.14 
3? 
Dssignoçoo 
dos 
mercadorias Código NC 
(a) Origem Volume do Período 
contingente Direitos a 
apl içar 
(T) Direitos da 
NC 
(T) Preço a 
calcular 
ECUA Perda de 
receitas 
ECU 
Laranjas frescas 0805 
0805 
0805 
0805 
0805 
0805 
0805 
0805 
0805 
0805 
0805 
0805 
ex 0805 
ex 0805 10 11 
10 15 
10 19 
10 21 
10 25 
10 29 
10 31 
10 35 
10 39 
10 41 
10 45 
10 49 
10 70 
10 90 Israel 
Israel 
Egipto 
Egipto 
Marrocos 
Marrocos 
Tunísia 
Tunísia 323 705 
328 100 
7 735 
7 840 
292 825 
296 800 
30 940 
31 260 1.7.1994-30 
1.7.1995-30. 
1.7.1994-30 
1.7.1995-30. 
1.7.1994-30. 
1.7.1995-30. 
1.7.1994-30 
1.7.1995-30. 6.1995 
6.1996 
6.1995 
6.1996 
6.1995 
6.1996 
6.1995 
6.1996 4-20 414 
414 
341 
341 
462 
462 
455 
455 17 421 803 
17 658 342 
342 892 
347 547 
6 764 257 
6 856 080 
703 885 
711 165 
Mandarinas, 
Clementinas, etc. 
frescos ex 0805 20 10 
ex 0805 20 30 
ex 0805 20 50 
ex 0805 20 70 
ex 0805 20 90 Marrocos 121 550 
Marrocos 123 200 
Israel 
Israel 15 691 
15 904 1.7.1994-30.6.1995 
1.7.1995-30.6.1996 
1.7.1994-30.6.1995 
1.7.1995-30.6.1996 20 
20 
20 
20 1 780 
1 780 43 254 000 
43 859 200 
5 585 996 
5 661 824 
Morangos sx 0810 10 90 Israel 2 596 
2 640 1.11.1994-31.03.1995 
1.11.1995-31.03.1996 2 543 
2 543 924 228 
939 893 
Batatas têmporas 0701 90 59 Chipre 100 000 
105 000 16.5-30.6.1995 
16.5-30.6.1996 21 
21 324 6 804 000 
7 144 200 
Cenouras ex 0706 10 00 Chipre 
Israel 3 500 
3 625 
3 720 
3 720 1.4-15.5.1995 
1.4-15.5.1996 
1.1-31.3.1995 
1.1-31.3.1996 331 
330 196 945 
203 979 
208 692 
208 692 
Beterrabas para ex 0706 90 90 
salada Chipre 2 100 
2 175 1.1-31.12.1995 
1.1-31.12.1996 507 
507 180 999 
187 463 
Pimentos doces ou 
pimentões 0709 60 10 Chipre 
Israel 420 
435 
8 880 
8 880 1.1-31.12.1995 
1.1-31.12.1996 
1.1-31.12.1995 
1.1-31.12.1996 1 042 
1 042 
892 
892 39 388 
40 794 
712 886 
712 886 
Uvas frescosde mesa ex 0806 10 15 
ex 0806 10 19 Chipre 10 300 
10 600 8.6-14.07.1995 
8.6-14.07.1996 
15.7-04.08.1995 
15.7-04.08.1996 18 
22 2 002 
1 316 3 711 708 
3 068 912 
Uvas secas, em 
embalagens de 
conteúdo igual ou 
superior a 15 kg 0806 20 11 
0806 20 12 
0806 20 18 
ex 0806 20 91 
ex 0806 20 92 
ex 0806 20 98 Chipre 2 100 
2 175 1.1-31.12.1995 
1.1-31.12.1996 1 458 91 854 
95 134 
Sumo de uva, 
concentrado 2009 60 51 
2009 60 71 
2009 60 90 
ex 2204 30 91 Chipre 4 200 
4 350 1.1-31.12.1995 
1.1-31.12.1996 0 
0 + AGR 
0 
0 28 
28 + AGR 666 783 216 
811 188 
c/o 
Designação 
dos 
mercadorias Código NC 
(o) Origem Volume do Período 
contingente Direitos a 
aplicar 
(T) Direitos da Preço a 
NC calcular 
(T) ECUA Perda de 
receitas 
ECU 
Vinho de uvas frescos 2204 21 25 
(menos de dois ex 2204 21 29 
litros) ex 2204 21 35 
ex 2009 21 39 Chipre 49 000 hl 
50 750 hl 1.1-31.12.1995 
1.1-31.12.1996 14.5 ECU/hl 
14.5 ECU/hl 
16.9 ECU/hl 
16.9 ECU/hl 778 915 
785 000 
Vinho de uvas 
frescas (mais de 
dois litros) 2204 29 25 
•x 2204 29 29 
ex 2204 29 35 
ex 2009 29 39 Chipre 29 120 hl 
29 120 hl 1.1-31.12.1995 
1.1-31.12.1996 10.9 ECU A' 
10.9 ECU/hl 
13.3 ECU/hl 
13.3 ECU/hl 360 060 
360 060 
Vinhos licorosos ex 2204 21 35 
ex 2204 21 39 
ex 2204 21 49 
ex 2204 21 59 
•x 2204 29 35 
ex 2204 29 39 
ex 2204 29 49 
ex 2204 29 59 Chipre 210 000 hl 
217 500 hl 1.1-31.12.1995 
1.1-31.12.1996 16.9 ECU/hl 
16.9 ECU/hl 
20.6 ECU/hl 
23.0 ECU/hl 
13.3 ECU/h' 
13.3 ECU/hl 
16.9 ECU/hl 
23.0 ECU/h' 3 980 870 
4 140 105 
Flores s seus botões 
frescos, cortados, 
para ramos ou para 
ornamentação 0603 10 11 
0603 10 13 
0603 10 15 
0603 10 21 
0603 10 25 
0603 10 29 
0603 10 51 
0603 10 53 
0603 10 55 
0603 10 61 
0603 10 65 
0603 10 69 Marrocos 
Marrocos 
Jordânia 
Jordânia 
Israel 
Israel 
Chipre 
Chipre 335 
336.5 
55.7 
56 
18 955 
19 040 
72.5 
75 1.11.1994-31.5.1995 
1.11.1995-31.5.1996 
1.6.-31.10.1995 
1.6.-31.10.1996 15/20 4 998 
3 465 15 023 000 
16 830 000 
39 692 
40 281 
Cervejas de malta 2203 00 Malta 5 000 
5 000 1.1-31.12.1995 
1.1-31.12.1996 7.2 
7,2 52 Ecu/hl 
52 Ecu/hl 18 720 
18 720 
Polpa de 
damascos ex 2008 50 91 Turquia 
Israel 90 
90 
180 
180 1.7.1994-30.6.1995 
1.7.1995-30.6.1996 
1.1-31.12.1995 
1.1-31.12.1996 808 
806 
553 
553 12 362 
12 362 
16 921 
16 921 
Avelãs frescas 0802 21 00 
0602 22 00 Turquia 25 000 
25 000 1.1-31.12.1995 
1.1-31.12.1996 2 467 
2 467 2 467 000 
2 467 000 
Morangos frescos 0810 10 90 Territórios 1 200 
Ocupados 1 200 1.11.1994-31.03.1995 
1.11.1995-31.03.1996 2 600 
2 600 436 800 
436 800 
MslSes ex 0807 10 90 Isrosl 11 264 
11 400 1.11.1994-31.05.1995 
1.11.1995-31.05.1996 1 628 
1 628 2 017 157 
2 041 512 
Aipo em rama ex 0709 40 00 Israel 12 960 
12 960 1.1-31.04.1995 
1.1-31.04.1996 574 
574 1 190 246 
1 190 246 
LimSee frescos ex 0805 30 10 Israel 7 680 
7 680 1.1-31.12.1995 
1.1-31.12.1996 505 
505 310 272 
310 272 
*fj 
Designação 
dos 
mercadorias Código NC 
(a) Origem Volume do Período 
contingente Direitos a Direitos da Preço a Perda de 
aplicar NC calcular receitas 
(T) (T) ECUA ECU 
Noronjos flnomente ex 0812 90 20 Israel 6 608 1.1-31.12.1995 
trlturodas 6 608 1.1-31.12.1996 870 
870 919 834 
919 834 
Tomates pelados ex 2002 10 10 Israel 3 136 1.1-31.12.1995 
3 136 1.1-31.12.1996 668 
668 377 073 
377 073 
Sun» de tomate ex 2009 50 10 Isrosl 10 200 1.1-31.12.1995 
•x 2009 50 90 10 200 1.1-31.12.1996 20/21 693 
693 1 449 000 
1 449 000 
Melancia* ex 0807 10 10 Israel 9 360 1.4-15.06.1995 
9 360 1.4-15.06.1996 320 
320 329 472 
329 472 
6. Perda de receitas 
A perda total de receitas a inscrever no que respeita aos períodos do 
contingente indicados nos anexos do presente regulamento eleva-se a 
421 763 858 ecus. 
M 
ISSN 0257-9553 
COM(94) 164 final 
DOCUMENTOS 
PT 1102 
N.° de catálogo : CB-CO-94-177-PT-C 
ISBN 92-77-67882-8 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
Lr2985 Luxemburgo 
v