COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E PARLAMENTO EUROPEU - eEurope 2005: Indicadores para aferição de desempenhos (texto relevante para efeitos do EEE)

1. INTRODUCÃO

Em Maio de 2002, a Comissão apresentou o plano de acção eEurope 2005 tendo em vista o Conselho Europeu de Sevilha. Este definiu acções políticas para as instituições europeias e os Estados-Membros com o objectivo de acelerar o desenvolvimento da sociedade da informação na Europa. Tendo em vista o acompanhamento dos progressos do plano de acção, incluíam-se propostas para um exercício de aferição de desempenhos com base num conjunto de indicadores que seriam propostos pela Comissão e aprovados pelo Conselho. A presente comunicação expõe as propostas da Comissão relativas aos indicadores para aferição de desempenhos do eEurope 2005, como preparação para o Conselho Telecomunicações de 5 de Dezembro de 2002. A Comissão convida o Conselho a aprovar a lista de indicadores.

2 aferição de desempenhos: os ensinamentos do eeurope 2002

Na sequência da aprovação do plano de acção pelo Conselho Europeu de Sevilha, a Comissão trabalhou com peritos dos Estados-Membros e dos países candidatos, nomeadamente os serviços nacionais de estatísticas, para analisar os ensinamentos do exercício de aferição de desempenhos do eEurope 2002 e estabelecer princípios que servirão de base para o exercício de aferição de desempenhos do eEurope 2005. As conclusões principais deste debate são as seguintes:

(i) O eEurope 2005 deve ter um número reduzido de indicadores políticos ligados às acções políticas do eEurope 2005, facilitando assim uma chamada de atenção para os resultados. Os principais indicadores relacionados com os objectivos políticos devem ser acompanhados de indicadores estatísticos suplementares que forneçam dados técnicos para análise, como idade, sexo, dimensão, sector. São necessárias comparações com países terceiros para estabelecer referências de aferição e comparar a UE com os melhores no mundo. Os resultados da aferição de desempenhos serão divulgados assim que possível, utilizando o sítio Web do eEurope.

(ii) O actual calendário do alargamento prevê a adesão de dez novos Estados-Membros no início de 2004, pelo que a aferição de desempenhos deve ter em conta as necessidades e especificidades dos países candidatos, com vista a proporcionar uma panorâmica tão completa quanto possível dos progressos nestes países.

(iii) Calendário: O impacto político da aferição de desempenhos será maximizado se esta puder apresentar dados recentes como apoio à contribuição da Comissão para o Conselho Europeu anual da Primavera. Nesta reunião, é feita uma avaliação dos progressos realizados na prossecução do objectivo fixado pelo Conselho Europeu de Lisboa de criar, até final da década, a economia do conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo. Na prática, tal significa que os dados devem estar disponíveis anualmente em Novembro.

(iv) Verificação: Os institutos nacionais de estatística devem ter a oportunidade de comentar os vários inquéritos realizados. Assim, os dados devem ser transmitidos, sempre que possível, ao grupo de trabalho do Conselho para os serviços da sociedade da informação e ao grupo ad hoc de peritos da Comissão para os indicadores de aferição de desempenhos antes da sua divulgação, tendo em vista o acompanhamento dos progressos do plano de acção.

(v) Inquéritos por amostragem: Os inquéritos do Eurobarómetro utilizados para diversos indicadores do eEurope 2002 têm a vantagem de fornecerem resultados rápidos (menos de seis semanas após o inquérito) e de utilizarem uma única metodologia em todos os Estados-Membros. Para melhorar a qualidade, deve-se recorrer mais a inquéritos realizados pelos institutos nacionais de estatística, pelo Eurostat, e, sempre que a Comissão considere necessário, a inquéritos ad hoc suplementares. Os países candidatos serão convidados a participar nos inquéritos do Eurostat a partir de 2003 e os inquéritos suplementares conduzidos pela Comissão abrangerão os países candidatos assim que possível.

(vi) Tendo em conta as necessidades políticas e as mudanças estruturais, será necessário avaliar no futuro a viabilidade da inclusão de indicadores de impacto.

3 eeurope 2005: indicadores propostos

À luz destes princípios orientadores, a Comissão propõe 14 indicadores políticos e 22 indicadores suplementares, juntamente com as suas fontes e frequência de recolha. Além disso, são propostos 1 indicador político e 3 suplementares para os quais será necessário realizar estudos experimentais, mas cuja inclusão na lista de indicadores da análise intercalar do eEurope em 2004 deve ser ponderada.

ANEXO

Lista de indicadores para a aferição de desempenho do eEurope 2005

ÍNDICE

Indicatores Internet

A. Acesso à Internet e sua utilização pelos cidadãos

B. Acesso e utilização das TIC pelas empresas

C. Custos do acesso à Internet

Serviços públicos modernos em linha

D. e-government (administração em linha)

E. e-learning (Aprendizagem em linha)

F. Saúde em linha

Um ambiente de negócios em linha dinâmico

G. Comprar e vender em linha

H. Estado de preparação para os negócios em linha

Uma infra-estrutura da informação segura

I. Experiência e nível de utilização de segurança informática pelos utilizadores da Internet

Banda larga

J. Penetração da banda larga

Indicatores Internet

A. Acesso à Internet e sua utilização pelos cidadãos [1]

[1] A percentagem de habitações com acesso à Internet é um dos indicadores estruturais, acordado entre a Comissão e o Conselho, para medir os progressos face aos objectivos gerais estabelecidos na Estratégia de Lisboa.

Indicadores políticos [2]:

[2] Para todos os indicadores políticos, deve haver, se possível, um indicador estatístico suplementar que forneça dados comparáveis relativos aos EUA, ao Japão ou a outros países de primeiro plano.

A.1 Percentagem de habitações ou de indivíduos que têm acesso à Internet em casa

A.2 Percentagem de indivíduos que utilizam regularmente a Internet

Definição: População na faixa etária 16-74 anos. Entende-se por utilização regular a utilização, no mínimo, semanal. A utilização inclui todos os locais e métodos de acesso. Variáveis contextuais para a repartição/quadros: idade, sexo, situação profissional, nível académico e localização (Objectivo 1 e não-Objectivo 1).

Fonte: Inquérito Eurostat/institutos nacionais de estatística às TIC nos agregados familiares. Dados a recolher em moldes comparáveis.

Frequência: Anual, primeira série de resultados: Outubro de 2003; segunda: Outubro de 2004; terceira: Outubro de 2005. Período de referência: primeiro trimestre de 2003/4/5

Indicadores estatísticos suplementares:

A.3 Percentagem de habitações com acesso à Internet repartidas por dispositivo de acesso: TV digital ou dispositivo móvel (inclui todas as formas de acesso móvel: computador portátil, telefone móvel, indicando separadamente, se disponíveis, os telefones móveis de terceira geração (UMTS)).

A.4 Percentagem de indivíduos com acesso à Internet repartidos por local de acesso (casa, local de trabalho, estabelecimento de ensino, cibercafé, PAPI, etc.).

A.5 Percentagem de indivíduos que utilizaram a Internet para fins específicos (repartidos por objectivos: enviar/receber correio electrónico, obter informações sobre bens e serviços, ler/descarregar jornais em linha, jogar/descarregar jogos, ouvir/descarregar música, efectuar operações bancárias) nos três meses anteriores.

A.6 Percentagem de habitações ligadas à Internet nas regiões do Objectivo 1.

B. Acesso e utilização das TIC pelas empresas

Indicadores políticos:

B.1 Percentagem de pessoas empregadas que utilizam computadores ligados à Internet na sua rotina normal de trabalho.

Definição: Repartição por dimensão da empresa (10-49; 50-249; 250+) e actividade (secções NACE D, F, G, H, I, K [3]).

[3] Acrescente-se que os dados relativos às secções NACE J e 92.1 (filmes e video) e 92.2 (televisão e rádio) serão fornecidos a partir de 2004.

Fontes: Inquérito Eurostat/institutos nacionais de estatística à utilização das TIC nas empresas

Frequência: Anual. Primeira série de resultados: Outubro de 2003; segunda: Outubro de 2004; terceira: Outubro de 2005. Período de referência: primeiro trimestre de 2003/4/5.

Indicadores estatísticos suplementares:

B.2 Percentagem de empresas com acesso à Internet [4]

[4] A percentagem de empresas com acesso à Internet é um dos indicadores estruturais, acordado entre a Comissão e o Conselho, para medir os progressos face aos objectivos gerais estabelecidos na Estratégia de Lisboa..

B.3 Percentagem de empresas que dispõem de um sítio Web/página de acolhimento

B.4 Percentagem de empresas que utilizam uma intranet/extranet

B.5 Percentagem de empresas em que alguns trabalhadores cumprem parte do seu horário de trabalho [5] fora das instalações da empresa e que daí acedem aos seus sistemas TI.

[5] No mínimo, meio dia por semana, em média, fora do local de trabalho.

C. Custos do acesso à Internet

Indicador político:

C.1 Custos do acesso à Internet repartidos por diversas frequências de utilização: 20, 30, 40 h/mês, tarifas sem contagem.

Definição: Preços indicados separadamente para a xDSL, modem de cabo e acesso por chamada telefónica em horas de ponta e em horas mortas; preços com IVA.

Fontes: Estudo da Comissão e inquéritos da OCDE para a comparação com países não comunitários

Frequência: Anual. Primeira série de resultados: Outubro de 2003; segunda: Outubro de 2004; terceira: Outubro de 2005. Período de referência: primeiro trimestre de 2003/4/5.

Indicadores estatísticos suplementares:

C.2 Identificação do acesso em banda larga mais barato, por tipo, em cada Estado-Membro

Serviços públicos modernos em linha

D. e-government (administração em linha)

Indicador político:

D.1 Número de serviços públicos de base totalmente disponíveis [6] em linha

[6] A metodologia a utilizar para a recolha de informações sobre a disponibilidade será a mesma que a utilizada para o eEurope 2002.

Definição: os 20 serviços de base aprovados pelo Conselho Mercado Interno/Consumidores/Turismo de 12 de Março de 2001 para o primeiro exercício de análise comparativa eEurope.

Fonte: Estudo da Comissão em cooperação com os Estados-Membros

Frequência: Anual. Primeira série de resultados: Outubro de 2003; segunda: Outubro de 2004; terceira: Outubro de 2005. Período de referência: primeiro trimestre de 2003/4/5.

Indicadores estatísticos suplementares:

D.2 Percentagem de indivíduos que utilizam a Internet para interagirem com a administração pública, repartida por objectivos (obtenção de informações, obtenção de formulários, entrega de formulários preenchidos)

D.3 Percentagem de empresas que utilizam a Internet para interagir com a administração pública, repartida por objectivos (obtenção de informações, obtenção de formulários, entrega de formulários preenchidos)

Indicadores suplementares a submeter a estudos-piloto, com vista a examinar a possibilidade da sua inclusão por ocasião da análise intercalar, ou antes, se possível:

D.4 Número de serviços públicos de base disponíveis em linha que integram processos logísticos digitais

D.5 Percentagem (em valor) de processos de contratos públicos totalmente realizados em linha (electronicamente integrados)

D.6 Percentagem de administrações públicas que utilizam software de fonte aberta

E. e-learning (Aprendizagem em linha) [7]

[7] Tendo em conta a proposta da Comissão e os contributos dos Estados Membros, o Conselho adoptou o "Relatório sobre os futuros objectivos dos sistemas educativos" em 12 de Fevereiro 2001, cuja implementação irá conduzir a definição de novos indicadores neste domínio.

Indicador político:

E.1 Número de alunos por computador com ligação à Internet (banda larga/outro tipo de acesso)

Definição: Apenas devem ser incluídos os computadores para fins educativos

Fonte: Estudo da Comissão, inquérito Eurostat/institutos nacionais de estatística aos agregados familiares e às empresas

Frequência: Anual. Primeira série de resultados: Outubro de2003; segunda: Outubro de 2004; terceira: Outubro de 2005. Período de referência: primeiro trimestre de 2003/4/5.

Indicadores estatísticos suplementares:

E.2 Percentagem de indivíduos que utilizaram a Internet para fins formativos ou educativos - repartida por: actividades educativas oficiais (escola, universidade, etc.); formação pós-escolar; outros cursos de formação ligados especificamente a oportunidades de emprego [8]

[8] Um indicador adicional relativo a "percentagem da população que tem recebido formação ICT, repartido pela situação profissional, género, e formação" será acrescentado a partir de 2004.

E.3 Percentagem de empresas que utilizaram aplicações de aprendizagem em linha para formação e ensino do pessoal

F. Saúde em linha

Indicadores políticos:

F.1 Percentagem da população (maiores de 16 anos) que utiliza a Internet para obter informações, para si ou para outros, sobre questões de saúde.

F.2 Percentagem de médicos de clínica geral que utilizam fichas clínicas electrónicas Definição: As informações sobre saúde abrangem lesões, doenças e nutrição. Frequência: diária, semanal, mensal, raramente e nunca. Dados demográficos: idade, sexo. Repartição entre pesquisas gerais e pesquisas de médicos específicos em linha. No caso das pesquisas de médicos específicos, objectivo da comunicação: marcação de consulta, pedido de receita, aconselhamento médico

Fonte: Novo inquérito, inquérito Eurostat/institutos nacionais de estatística aos agregados familiares

Frequência: Anual. Primeira série de resultados: Outubro de 2003; segunda: Outubro de 2004; terceira: Outubro de 2005. Período de referência: primeiro trimestre de 2003/4/5.

Um ambiente de negócios em linha dinâmico

G. Comprar e vender em linha

Indicador político:

G.1 Percentagem do volume de negócios das empresas proveniente do comércio electrónico

Definição: Definição de comércio electrónico da OCDE (lata e restrita). Compreende compras e vendas efectuadas via Internet e EDI (transferência electrónica de dados). Por vendas entende-se as vendas a parceiros comerciais (B2B) e a clientes privados (B2C), mas apenas serão incluídas as empresas que efectuem mais do que 1% das suas compras/vendas em linha. Excepto para o ponto G.2, os quadros devem ser repartidos por dimensão das empresas (com base no número de trabalhadores - 10-49, 50-249, 250+) e por actividade (secções NACE D, F, G, H, I, K, 92.1+ 92.2)

Fonte: Inquéritos Eurostat/institutos nacionais de estatística às empresas e aos agregados familiares

Frequência: Anual. Primeira série de resultados: Outubro de 2003; segunda: Outubro de 2004; terceira: Outubro de 2005. Período de referência: primeiro trimestre de 2003/4/5.

Indicadores estatísticos suplementares:

G.2 Percentagem de indivíduos que encomendaram/compraram mercadorias ou serviços pela Internet para utilização privada nos últimos 3 meses

G.3 Percentagem de empresas às quais foram feitas encomendas em linha [9]G.4 Percentagem de empresas às quais foram feitos pagamentos em linha por vendas via Internet

[9] Um indicador adicional relativo a "percentagem de empresas que tem emitido facturas em linha" será acrescentado em 2004 a partir da entrada em vigor da Directiva e-invoicing

G.5 Percentagem de empresas que fizeram aquisições em linha

H. Estado de preparação para os negócios em linha

Indicador político: Índice negócios em linha (indicador composto)

Definição: Uma função matemática (a definir em 2003), que combina uma série de processos comerciais internos e externos fundamentais, conduzidos pelas empresas dos Estados-Membros utilizando meios digitais integrados.

Fonte: Inquérito Eurostat/institutos nacionais de estatística às empresas

Frequência: Estudo-piloto a efectuar em 2003. Em caso de resultados satisfatórios, a frequência passará a ser anual, tomando como período de referência o primeiro trimestre.

Componentes do Índice :

Adopção das TIC pelas empresasa1. Percentagem de empresas que utilizam a Internet

a2. Percentagem de empresas que dispõem de um sítio Web/página de acolhimento

a3. Percentagem de empresas que, na altura do inquérito, utilizam, pelo menos, dois sistemas de segurança

a4. Percentagem de pessoas empregadas que utilizam computadores na sua rotina profissional normal (pelo menos uma vez por semana)

a5. Percentagem de empresas que dispõem de uma ligação em banda larga à Internet

a6. Percentagem de empresas com uma rede local (LAN) e que utilizam uma intranet ou extranet

Utilização das TIC pelas empresasb1. Percentagem de empresas que adquiriram produtos/serviços via Internet, EDI ou qualquer outra rede de dados numa percentagem superior a 1% do total de aquisições

b2. Percentagem de empresas às quais foram feitas encomendas via Internet, EDI ou qualquer outra rede de dados numa percentagem superior a 1% do volume de negócios total

b3. Percentagem de empresas cujos sistemas informáticos que gerem as encomendas ou as aquisições estão automaticamente ligados a outros sistemas informáticos internos

b4. Percentagem de empresas cujos sistemas informáticos estão automaticamente ligados a sistemas informáticos de fornecedores ou clientes fora do seu grupo empresarial

b5. Percentagem de empresas com acesso à Internet que a utilizam para operações bancárias e serviços financeiros

b6. Percentagem de empresas que venderam produtos a outras empresas através da sua presença em mercados especializados na Internet

Uma infra-estrutura da informação segura

I. Experiência e nível de utilização de segurança informática pelos utilizadores da Internet

Indicadores políticos:

I.1 Percentagem de indivíduos com acesso à Internet que se depararam com problemas de segurança

I.2 Percentagem de empresas com acesso à Internet que se depararam com problemas de segurança

Definição: Em relação aos particulares, os problemas de segurança prendem-se com fraudes a nível dos cartões de crédito, vírus informáticos e utilização abusiva de informações pessoais; em relação às empresas, repartidas por dimensão (10-49 trabalhadores; 50-249; 250+), problemas de vírus, acesso não autorizado a sistemas ou dados e chantagem/ameaças contra os dados ou o software da empresa ocorridos nos últimos 12 meses.

Fonte: Inquérito do Eurostat/institutos nacionais de estatística às empresas

Frequência: Anual. Primeira série de resultados: Outubro de 2003; segunda: Outubro de 2004; terceira: Outubro de 2005. Período de referência: primeiro trimestre de 2003/4/5.

Indicadores estatísticos suplementares:

I.3 Percentagem de indivíduos que tomaram precauções a nível da segurança informática [10] nos últimos três meses

[10] "Precauções de segurança informática" definidas separadamente para os particulares e para as empresas.

I.4 Percentagem de empresas que tomaram precauções a nível da segurança informática nos últimos três meses

I.5 Percentagem de indivíduos e empresas que instalaram dispositivos de segurança nos seus PC e os actualizaram nos últimos três meses

Banda larga

J. Penetração da banda larga

Indicadores políticos:

J. 1 Percentagem de empresas com acesso em banda larga

J. 2 Percentagem de agregados familiares ou de indivíduos com acesso em banda larga

J. 3 Percentagem de administrações públicas com acesso em banda larga

Definição: Entende-se por acesso em banda larga um acesso de elevado, como, por exemplo, xDSL, cabo, satélite, ligação fixa sem fios, LAN e UMTS (no futuro). Os quadros devem ser repartidos por tipo de entidade.

Fonte: Estudo da Comissão/ inquérito Eurostat/institutos nacionais de estatística aos agregados familiares e às empresas

Frequência: Anual. Primeira série de resultados: Outubro de 2003; segunda: Outubro de 2004; terceira: Outubro de 2005. Período de referência: primeiro trimestre de 2003/4/5.

Indicadores suplementares:

J.4 Diferença entre a disponibilidade e a adopção do acesso em banda larga à Internet repartida por tipo de acesso

J.5 Percentagem de agregados familiares ou de indivíduos que dispõem de ligações a redes domésticas [11]