PT Jornal Oficial da União Europeia C 142/37

Comunicação do Governo francês sobre a Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, exploração e extracção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo aos pedidos de autorização exclusiva de prospecção de jazidas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis de Sézanne», apresentados pela sociedade Concorde Energy LLC e pela sociedade Realm Energy International)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 142/13

Mediante pedido apresentado em 8 de Setembro de 2009, a sociedade Concorde Energy LLC, com sede social em 1537 Bull Lea Road, Suite 200, Lexington, KY 40511 UNITED STATES OF AMERICA, solicitou, por um período de quatro (4) anos, uma autorização exclusiva de prospecção de minas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis de Sézanne», que abrange uma superfície total de cerca de 273 km2, situada em parte do departamento de Marne.

Mediante pedido apresentado em 11 de Dezembro de 2009, a sociedade Realm Energy International, com sede social em Berkeley Square, 2nd Floor, London W1J 6BD UNITED KINGDOM, solicitou, por um período de cinco (5) anos, uma autorização exclusiva de prospecção de minas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, igualmente denominada «Permis de Sézanne», que abrange uma superfície total de cerca de 870 km2, situada em parte dos departamentos de Aube e Marne.

O conjunto destes pedidos de autorização inscreve-se num perímetro constituído pelos arcos de meridianos e paralelos que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas, sendo o meridiano de referência o de Paris.

Vértice Longitude Leste Latitude Norte A 1,40 54,20 B 1,60 54,20 C 1,60 54,10 D 1,64 54,10 E 1,64 54,13 F 1,68 54,13 G 1,68 54,10 H 1,80 54,10 I 1,80 54,20 J 2,00 54,20 K 2,00 54,21 L 2,09 54,21 M 2,09 54,19 N 2,08 54,19 O 2,08 54,18 P 2,09 54,18 Q 2,09 54,17 R 2,10 54,17 S 2,10 54,02 T 2,08 54,02 U 2,08 54,01 V 2,05 54,01 W 2,05 54,00 X 1,90 54,00 Y 1,90 53,90 Z 1,70 53,90 AA 1,70 54,00 BB 1,50 54,00 CC 1,50 54,10 DD 1,40 54,10

Apresentação dos requerimentos e critérios de atribuição do título

Os autores do requerimento inicial e dos requerimentos concorrentes devem preencher as condições necessárias à atribuição do título, definidas nos artigos 4.o e 5.o do Decreto n.o 2006-648, de 2 de Junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea (décret no 2006-648 du 2 juin 2006 relatif aux titres miniers et aux titres de stockage souterrain, Journal officiel de la République française de 3 de Junho de 2006).

As empresas interessadas podem apresentar um requerimento concorrente no prazo de noventa dias a contar da publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374, de 30 de Dezembro de 1994, página 11, e fixado pelo Decreto n.o 2006-648, de 2 de Junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de Junho de 2006).

Os requerimentos concorrentes devem ser dirigidos ao ministro responsável pelo sector mineiro, para o endereço abaixo indicado. As decisões relativas ao requerimento inicial e aos requerimentos concorrentes serão tomadas no prazo de dois anos a contar da data de recepção do requerimento inicial pelas autoridades francesas, ou seja, o mais tardar em 9 de Outubro de 2011.

Condições e exigências relativas ao exercício da actividade e à sua interrupção

Os requerentes devem consultar os artigos 79 e 79.1 do Code minier e o Decreto n.o 2006-649, de 2 de Junho de 2006, relativo aos trabalhos de exploração mineira e de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea (Décret no 2006-649 du 2 juin 2006, relatif aux travaux miniers, aux travaux de stockage souterrain et à la police des mines, des stockages souterrains, Journal officiel de la République française de 3 de Junho de 2006).

Para mais informações, consultar: Ministère de l'Écologie, de l’Énergie, du Développement durable et de la Mer, Direction générale de l'énergie et du climat, Direction de l’énergie, Sous-direction de la sécurité d’approvisionnement et nouveaux produits énergétiques Grande Arche, Paroi Nord — 92055 La Défense Cedex, FRANCE Tel. +33 140819529.

As disposições regulamentares acima mencionadas podem ser consultadas no sítio Web Légifrance: http://www.legifrance.gouv.fr

(1) JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.