COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(93)204 final 
Bruxelas, 12 de Maio de 1993 
COMUNICAÇÃO PA COMISSÃO AQ CONSELHO E AQ PARLAMENTO EUROPEU 
PROGRAMA ESPECIAL DE APOIO Â RECUPERAÇÃO 
NOS PAlSES B4 DESBNOLVIMB4TO 
(Iniciativa dm CamjnIdade m dos seus Estados-mambros) 
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INTRODUÇÃO 
A presente comunicação diz respeito ao lançamento de uma iniciativa 
especial de apoio à recuperação dos pai ses em desenvolvimento. Trata-se de 
proceder à execução de um programa especial que constitua o elemento de 
ligação entre as ajudas de carácter humanitário e a prossecução dos 
programas de apoio ao desenvolvimento a longo prazo, para os países em 
desenvolvimento que tenham sofrido situações de crise ou de guerra ou cuja 
economia tenha sido gravemente afectada por outros factores. 
Efectivamente, vários pai ses em desenvolvimento encontram-se actualmente 
numa situação económica e social critica na sequência de um estado de guerra 
ou de graves perturbações internas que deterioraram o sistema produtivo, 
destruíram grande parte das infra-estruturas de base e corroeram a estrutura 
social. Outros paises podem encontrar-se em situações semelhantes devido a 
catástrofes naturais. 
Na ausência de estratégias de desenvolvimento, a fragilidade destas 
economias, bem como a situação precária das respectivas instituições, tornam 
dificil a rápida execução de programas clássicos de desenvolvimento a longo 
prazo. Simultaneamente, a ajuda humanitária que permitiu reduzir o 
sofrimento das populações e que continua a contribuir com um apoio 
indispensável atingiu os seus limites, uma vez que os recursos e 
instrumentos de que dispõe não são suficientes para satisfazer as 
necessidades de reconstrução económica e de recuperação social. 
Impõe-se uma fase intermédia de recuperação que, gradualmente, substitua 
a acção humanitária, reduzindo a sua necessidade; simultaneamente, deverá 
preparar as condições exigidas para a recuperação económica e transição 
politica e social. Durante esta fase, a acção deve incidir prioritariamente 
na reparação dos serviços essenciais - sendo de excluir qualquer novo 
investimento -, no relançamento do sistema produtivo e na reinserção social 
das populações vítimas destas situações. 
Perante tais situações, que ocorrem nomeadamente no Corno de África e na 
África Austral, a Comissão tomou já iniciativas importantes em coordenação 
com os Estados-membros e outras entidades financiadoras (por exemplo na 
Etiópia e em Moçambique). Com efeito, a Comunidade e os Estados-membros 
dispõem de vários instrumentos que podem ser utilizados no apoio à 
recuperação. No entanto, deve reconhecer-se que os instrumentos existentes 
nem sempre permitem responder de forma global e coerente á dimensão das 
necessidades verificadas, quer devido aos procedimentos de que dependem, 
quer pela dispersão dos mesmos. 
Todavia, a opinião pública - sensivel ao destino das populações atingidas 
por conflitos ou catástrofes - tomou consciência da dimensão das 
necessidades de recuperação e da insuficiência das ajudas tradicionais para 
as satisfazer. Essa tomada de consciência, bem como a exigência de uma acção 
especifica, foram expressas pelas ONG europeias, que solicitaram o 
lançamento de um programa especial. Por seu lado, a Presidência mostrou-se 
sensível a estas preocupações, que foram igualmente corroboradas por várias 
resoluções do Parlamento Europeu. 
- 2 -
Tendo em conta a dimensão das necessidades bem como a relativa frequência 
deste tipo de situações, afigura-se necessário examinar se uma "iniciativa 
especial" que incluiria o conjunto dos instrumentos disponíveis, utilizando 
recursos suplementares, seria susceptível de melhorar a resposta da 
Comunidade às necessidades destes países e de facilitar a sua transição para 
uma "economia de paz" ou o regresso a uma situação normal após a ocorrência 
de uma catástrofe natural. 
0 presente documento tenta esboçar um Programa Especial de Apoio à 
Recuperação bem como especificar os objectivos pretendidos, recursos a 
utilizar, critérios de elegibilidade e procedimentos a aplicar. Inclui 
igualmente um anexo-calendário, tendo em vista os Conselhos 
"Desenvolvimento" de Maio e Novembro de 1993. 
ÇAIENPÂRIQ 
Propõe-se que o Conselho "Desenvolvimento" de Maio de 1993 se pronuncie 
sobre o pr incípio de uma iniciativa'especial, definindo as suas principais 
linhas de orientação. Incumbiria então à Comissão proceder, a partir de 
Junho, à avaliação pormenorizada das necessidades bem como à elaboração dos 
primeiros programas de apoio à recuperação e apresentar os progressos 
efectuados ao Conselho "Desenvolvimento" de Novembro de 1993. A partir desse 
momento, o Conselho poderia avaliar, pais a pais, o estado de preparação ou 
de execução dos programas de recuperação e adoptar as recomendações ou 
medidas suplementares que se afigurem adequadas. 
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I. OBJECTIVOS E ABORDAGEM GERAL 
II. Objectivo gerai 
0 objectivo global da iniciativa comunitária consistiria em fornecer um 
apoio rápido e decisivo à recuperação num determinado número de pai ses em 
desenvolvimento que se encontrem num periodo de transição delicada, vitimas 
de uma situação crítica, na sequência de um estado de guerra, perturbações 
internas ou catástrofes naturais. Embora as suas necessidades ultrapassem o 
âmbito tradicional da ajuda humanitária, a fragilidade destas economias e a 
situação precária das respectivas instituições tornam difícil a assimilação 
das ajudas clássicas ao desenvolvimento a longo prazo. 0 apoio à recuperação 
substituirá gradualmente a acção humanitária-, visará assim, simultaneamente, 
estabilizar as sociedades em causa e a sua economia e facilitar a respectiva 
transição no sentido de uma estratégia de reformas e desenvolvimento a médio 
e longo prazo. 
1.2. Objectivos específicos 
Mais concretamente, os programas de apoio à recuperação (PAR) - que terão um 
carácter flexível a fim de responder da forma mais adequada a cada situação 
- deveriam satisfazer os seguintes objectivos específicos: 
a) - facilitar o relançamento do sistema produtivo existente através do 
rápido fornecimento de factores de produção, instrumentos e peças 
sobresselentes durante um periodo limitado; 
b) - permitir a rápida reparação de certas infra-estruturas de base -
excluindo qualquer novo investimento - nomeadamente das infra-estruturas 
necessárias á satisfação das necessidades essenciais (redes de saúde 
rurais, sistema de ensino primário, sistemas hidráulico e de saneamento); 
c) - contribuir para o aumento da estabilidade social e politica dos pai ses 
em causa através da execução de operações que facilitem a reconversão e a 
reinsersão das populações desalojadas ou repatriadas bem como dos antigos 
soldados, a criação de empregos que exijam poucas qualificações e a 
distribuição dos rendimentos pelas camadas mais pobres e mais fortemente 
atingidas por estas situações dramáticas; 
d) - facilitar o restabelecimento das capacidades institucionais locais bem 
como da organização administrativa necessárias para gerir a fase de 
recuperação e preparar as reformas. 
1.3. Caracterist iças gerais das acções previstas 
Os PAR e as acções inseridas no âmbito dos referidos programas deverão 
responder às características gerais seguintes: 
a) possibilidade de serem rapidamente executados, com a duração máxima de um 
ano no que diz respeito às importações, e de do i s anos no que diz 
respeito às obras de reconstrução e às actividades de carácter social; 
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b) serem financiados simultaneamente através de recursos comunitários e de 
contribuições especificas dos Estados-membros, de acordo com um mecanismo 
a seguir indicado na secção 2.2.; 
c) combinar de modo coerente e de acordo com os procedimentos adequados, 
relativamente a cada pais beneficiário, os vários instrumentos 
disponíveis a titulo da ajuda comunitária (se for caso disso, recursos 
dos FED e recursos orçamentais) e as intervenções financiadas pelas 
contribuições dos Estados-membros; 
d) traduzirem-se, para os países beneficiários, em transferências de 
recursos adicionais em relação à ajuda programável normal, prevista a 
titulo das Convenções de Lomé ou dos recursos orçamentais e ainda em 
relação aos actuais programas dos Estados-membros; 
e) satisfazer em cada pais, objectivos concretos e perfeitamente definidos, 
a fim de permitir obter o maior impacto possivel, facilitando o 
acompanhamento e a avaliação das operações; 
f) serem coordenados com as intervenções das outras entidades financiadoras 
bilaterais ou multilaterais a actuar nos mesmos países; 
g) facilitar a formulação de estratégias de desenvolvimento bem como de 
reformas a longo prazo que permitam ultrapassar as necessidades de ajuda 
humanitária e dar seguimento á fase de recuperação. 
2. RECURSOS E MEIOS DE EXECUÇÃO 
2.1. Período abrangido pela iniciativa 
A iniciativa proposta seria aplicável em meados de 1993, devendo 
prolongar-se até finais de 1994 a nível das decisões de financiamento. Os 
PAR preparados e acordados durante este periodo seriam executados de acordo 
com prazos próprios, não devendo no entanto prolongar-se além de 1996. 
2.2. Recursos financeiros 
2.2.1. A iniciativa apenas obterá um impacto significativo nos países em 
causa se o seu montante global for fixado em aproximadamente 1 000 
milhões de ecus, financiados a 60% a partir de recursos comunitários 
existentes ou previstos (principalmente através do FED) e a 40% a 
partir das contribuições dos Estados-membros. 
2.2.2. Os paises ACP beneficiários deverão destinar uma parte significativa 
do seu programa indicativo nacional (PIN) ao financiamento do 
respectivo PAR. 
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2.2.3. As contribuições dos Estados-membros serão estabelecidas e 
solicitadas de acordo com um critério de repartição a decidir (ver 
Anexo 1). Posteriormente, serão fixadas as modalidades de recepção e 
de gestão destas contribuições. 
2.3. Recursos humanos e organização 
2.3.1. A nível central. a Comissão tomará as medidas necessárias de 
organização interna a fim de assegurar a orientação das operações, 
propondo aos Estados-membros a criação de mecanismos ad hoc de 
decisão e de coordenação externa. 
2.3.2. Em cada pais beneficiário, a assistência técnica à qual incumbirá a 
preparação, execução, acompanhamento e coordenação do PAR será 
colocada sob a autoridade do Chefe de Delegação responsável. 
2.4. Procedimentos de execução das acções do programa 
A fim de ter em conta a urgência das necessidades bem como de garantir a 
execução rápida das acções, propõe-se recorrer a procedimentos simpIif icados 
de decisão e de execução. 
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2.4.1. A aprovação de cada PAR será efectuada de uma só vez após parecer 
emitido pelo comité geograficamente competente (FED, ALA, MED) 
convocado de acordo com um procedimento de urgência. No âmbito do 
pacote global aprovado para cada PAR, a Comissão disporá de um poder 
de decisão e adaptação à evolução das circunstâncias e das 
necessidades. 
Os procedimentos de decisão e gestão aplicáveis à contribuição 
comunitária serão aplicáveis, por extensão, à contribuição dos 
Estados-membros. 
2.4.2. Á semelhança do "Plano de Recuperação e Relançamento" de 1985-86, a 
execução dos PAR obedecerá igualmente a procedimentos simplificados. 
a) A fim de assegurar uma rápida execução dos PAR, de acordo com o 
Estado beneficiário, o modo de execução dos contratos será o mesmo 
aplicado pela Comissão às ajudas de urgência. 
b) A fim de proceder à execução das acções de recuperação no pais 
beneficiário, proceder-se-á a uma verdadeira descentralizacão das 
tarefas e responsabilidades operacionais. Consequentemente, para os 
países ACP, e nos termos de uma convenção-quadro concluída com o 
Ordenador Nacional no que diz respeito aos financiamentos 
provenientes do FED, recorrer-se-á a contratos de gestão celebrados 
directamente com ONG, colectividades locais e outras entidades 
descentralizadas nas quais, poderá ser delegada a execução das 
acções no local. 
2.4.3. À semelhança da prática em vigor para os projectos financiados a 
partir de recursos orçamentais, as decisões de financiamento serão 
acompanhadas de uma data I imite que respeite o disposto no 
regulamento financeiro. A partir desta data, os montantes não 
autorizados poderão ser reafectados a outras acções prioritárias. 
3. ELEGIBILILDADE 
3.1. Âmbito geográfico 
As necessidades de recuperação mais facilmente identificadas e as mais 
urgentes situam-se na África Subsariana. nomeadamente - embora não 
exclusivamente -, no Corno de África e na África Austral. 
Existem igualmente em vários países da América Latina. Ásia e Médio Oriente 
situações semelhantes que exigem o mesmo tipo de apoio. 
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3.2. fcjQTOntos a tomar em consideração para a determinação d& 
elegibilidade 
3.2.1. A elegibilidade dos vários países para a presente iniciativa seria 
examinada pela Comissão, tendo em conta os seguintes elementos: 
a) Pedido ou programa apresentados pelas autoridades do país 
interessado; 
b) Situação de catástrofe económica ou de grave deterioração das 
infra-estruturas de base que não permita a satisfação das 
necessidades essenciais das populações; 
c) Fim das hostilidades ou das perturbações que originaram a 
catástrofe e existência de um acordo para este efeito entre as 
principais partes interessadas; 
d) Intenção das autoridades de dar inicio a um processo de 
transição económica e social que respeite os valores 
democráticos, as liberdades fundamentais e os direitos do Homem 
bem como de prosseguir a sua acção no sentido de um programa de 
reformas estruturais; 
e) Estrutura e volume dos financiamentos e ajudas dos vários 
dadores actualmente em execução a favor do pais interessado, 
devendo ser concedida uma atenção especial à sua capacidade de 
absorção de recursos adicionais, bem como à possibilidade de 
produzir efeitos de arrastamento de carácter duradouro. 
3.2.2. Em principio, os países que beneficiam de um apoio ao ajustamento 
estrutural não seriam elegíveis para a iniciativa uma vez que a 
existência de um programa de reformas a médio prazo, bem como o 
apoio financeiro da comunidade internacional indicam que estes 
ultrapassaram já com êxito a fase de recuperação e que o conjunto 
das perspectivas financeiras e orçamentais já foi tido em conta para 
a determinação do financiamento externo. 
3.2.3. Em alguns casos, é possível que a situação de catástrofe evocada na 
alínea b) do ponto 3.2.1. seja declarada sem que se encontre 
preenchidos todos os critérios de elegibilidade acima referidos. 
Nestes casos, a Comissão poderá propor aos Estados-membros que 
considerem a oportunidade de uma intervenção a titulo da iniciativa, 
em função da situação especifica das populações ou regiões em causa, 
cabendo à Comunidade definir as modalidades de decisão e de execução 
que permitam garantir uma execução rápida e equitativa do seu apoio. 
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3.3. Países eventualmente elegíveis 
A aprovação da lista dos paises em desenvolvimento susceptíveis de serem 
elegíveis para a iniciativa não implica uma avaliação pormenorizada das 
situações e das necessidades, que apenas podará ser efectuada gradualmente. 
Por outro lado, certos paises que, actualmente, não reúnem as condições 
necessárias para este tipo de apoio poderiam registar uma evolução positiva; 
do mesmo modo, durante o período abrangido pela iniciativa, poderiam surgir 
subitamente determinadas necessidades de recuperação, designadamente na 
sequência de catástrofes naturais. 
0 Anexo 2 fornece alguns elementos preliminares a titulo meramente 
indicativo, relativos a exemplos susceptíveis de serem objecto da presente 
iniciativa que, naturalmente, não prejudica sob nenhuma forma as propostas a 
apresentar pela Comissão, tendo apenas como objectivo realçar a diversidade 
dos problemas que deverão ser resolvidos pelos PAR. 
4. HIPÓTESES E RISCOS 
4.1. As principais hipóteses em que assenta o lançamento e o êxito da 
iniciativa proposta são as seguintes: 
a) Um compromisso político inequívoco por parte da Comunidade e dos 
seus Estados-membros de apoiar o periodo de transição ou o 
relançamento económico nos paises beneficiários, coordenar as 
suas intervenções e apoiar os PAR através das diligências 
necessárias no âmbito da CPE; 
b) Disponibilidade de recursos suficientes da Comunidade e dos 
Estados-membros, a fim de assegurar um financiamento equilibrado 
dos programas; 
c) Concentração da iniciativa num número limitado de países, por 
forma a obter o maior impacto possível e facilitar a gestão do 
programa; 
d) Nível mínimo de segurança e estabiI idade politica e social nos 
paises ou zonas beneficiárias, que permitam levar a bom termo as 
acções de recuperação e iniciar a transição para estratégias a 
médio e longo prazo; 
e) Determinação de todas as partes interessadas em proporcionar à 
Comissão uma ampla autonomia de gestão e competências de 
execução para a consecução dos objectivos dos PAR; por sua vez, 
a Comissão comprometer-se-ia a fornecer informações 
pormenorizadas sobre a execução dos PAR, bem como a promover a 
transparência das operações da sua responsabilidade através da 
coordenação tanto a nivel central como local; 
f) Capacidade das entidades financiadoras e/ou dos Governos 
interessados de assegurar uma verdadeira participação das 
popuIacões nas acções de recuperação, condição indispensável 
para a sua viabiliade a longo prazo. 
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Tendo em conta a situação de crise que domina vários paises em 
desenvolvimento, nomeadamente na África Subsariana, são reais os 
riscos inerentes à execução da iniciativa proposta. Assim, podem ser 
assinalados os riscos seguintes: 
a) Deterioração da situação de segurança nos paises beneficiários 
ou surgimento de novos conflitos, o que destruiria as vantagens 
previstas pela iniciativa; 
b) 0 Risco de hiperf inanei amento de certas economias detentoras de 
uma capacidade de absorção limitada ou incoerências entre os 
diferentes tipos de financiamento executados no mesmo pais; 
c) 0 Risco de assegurar às populações beneficiárias melhoramentos 
meramente temporários da sua situação, a menos que os programas 
de recuperação se façam acompanhar rapidamente de verdadeiros 
programas de reformas económicas; 
d) 0 Risco de dispersão dos recursos entre um número demasiado 
elevado de paises ou entre demasiadas actividades num só pais, o 
que resultaria numa falta de impacto; 
e) Os riscos associados à própria rapidez do programa e da sua 
execução, nomeadamente o risco de as actividades financiadas 
pela ajuda não serem "assimiladas" pelos governos e/ou 
populações interessadas. 
Conclusão 
Propõe-se ao Conselho que aprove a presente comunicação e autorize a 
Comissão a empreender as diligências necessárias, nomeadamente a consulta 
das instâncias adequadas de todos os Estados ACP e dos Estados 
mediterrânicos interessados a fim de assegurar a execução do programa 
especial de apoio à recuperação nos paises em vias de desenvolvimento. 
Annexe 1 
Programme spécial d'appui à la Réhabilitation 
dans les pays en développement 
Proposition de répartition de la contribution des Etats membres 
(en MECU) 
Etats membres 
Be 1 g i que 
Danemark 
Ailemagne 
Grèce 
France 
Irlande 
italie 
Luxembourg 
Pays-Bas 
Royaume-Un i 
Espagne 
Portugal 
TOTAL Selon clé 
Budget 
(1) 
15,18 
6,86 
117,10 
4,98 
69,76 
3,14 
54,36 
0,83 
24,09 
66,15 
32,00 
5,57 
400,00 Selon clé 
FED 
(2) 
15,84 
8,30 
103,86 
4,90 
97,47 
2,20 
51,84 
0,76 
22,27 
65,47 
23,58 
3,52 
400,00 Moyenne 
(3) 
15,51 
7,58 
110,48 
4,94 
83,61 
2,67 
53,10 
0,79 
23,18 
65,81 
27,79 
4,54 
400,00 
Notes : 
(1) Montants définis sur base de la clé de répartition budgétaire 1992 
(2) Montants définis sur base de la clé de répartition du 7ème FED 
(3) Montants définis sur base de la moyenne des deux clés précédentes 
<W 
Anexo 2 
INFORMAÇÕES SUMÁRIAS SOBRE CERTOS PAÍSES 
SUSCEPTÍVEIS DE BENEFICIAREM DA INICIATIVA 
SOMÁLIA 
População: 7,8 milhões; PNB/hab: 160 USD; PIN Lomé IV não notificado, event. 
111 MECU + 14 MECU CR, autorizado a 0%. 
Após mais de dois anos de guerra civil e de lutas entre os diversos clãs, 
que afectaram todas as regiões do pais, o inicio da operação "Restore Hope", 
em Dezembro de 1992, permitiu melhorar sensivelmente a distribuição das 
ajudas humanitárias, enquanto o acordo concluído em Add is Abeba entre as 
principais facções, em 15 de Março de 1993, abriu a via para uma resolução 
polit ica. 
Desde ' que o compromisso politico se traduza numa melhoria duradoura da 
situação de segurança, poderá proceder-se rapidamente à preparação de um 
programa de reconstrução. A Comissão criou Já, em Dezembro de 1992, uma 
célula operacional "Somália" com base em Nairobi. 
As principais necessidades a ter em conta prendem-se com o relançamento da 
produção rural (sementes, alfaias agrícolas, factores de produção, gado), a 
reabilitação das infra-estruturas sociais de base e a reinstalação das 
populações desalojadas, estimadas em 1 milhão de pessoas. 
Uma vez que não ratificou a Quarta Convenção de Lomé, a Somália não pode 
beneficiar das dotações do 7o FED. Na sequência de uma decisão especial do 
Conselho ACP-CEE, o Ordenador Principal exerce desde Setembro de 1992 as 
atribuições do Ordenador Nacional, no que se refere à administração das 
verbas disponíveis a titulo dos Programas Indicativos Lomé II e Lomé III; 
assim, foram autorizados 40 MECU para o financiamento de ajudas de 
emergência e 1,8 MECU para acções de "primeira recuperação". Foram 
igualmente realizadas acções selectivas de recuperação, por parte de 
diversas ONG presentes na Somália, tendo algumas dessas acções beneficiado 
de co-finane lamentos a partir do orçamento comunitário. 
M 
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SUDÃO 
População: [25] milhões; PNB/hab: 330 USD; PIN Lomé IV: 142 MECU + 23 MECU 
CR, autorizado a 0%, PIN não assinado. 
A prossecução dos combates que desde há dez anos opõem as forças 
governamentais aos rebeldes da APLS, bem como os conflitos verificados desde 
há alguns meses entre diversas facções da APLS, são responsáveis por uma 
destruição maciça e pela fuga de numerosas populações que se tornaram 
dependentes da ajuda humanitária internacional. Não obstante inúmeras 
dificuldades e obstáculos, de natureza tanto logistica como politica, a 
ajuda humanitária, na qual a Comunidade e os Estados-membros desempenham um 
importante papel, continua a ser encaminhada através de diversos canais, 
graças, nomeadamente, aos esforços das ONG e das organizações das Nações 
Unidas. 
Tendo em conta a dimensão do país e a duração do conflito, as necessidades 
de recuperação são extremamente vastas, quer nas províncias meridionais (4 a 
5 milhões de habitantes) quer nas regiões ocidentais e Junto das principais 
cidades, onde se concentraram mais de 2 milhões de desalojados. 
Em 1990 foi suspenso o diálogo entre a Comunidade e as autoridades 
sudanesas, não se tendo dado inicio à programação de Lomé IV. No entanto, a 
suspensão das acções de desenvolvimento só afecta as novas decisões de 
financiamento, prosseguindo a execução de diversos projectos iniciados ao 
abr igo de Lomé II e de Lomé III. 
As actuais condições politicas e de segurança não permitem considerar a 
possibilidade de realizar um programa coerente de recuperação à escala do 
pais, podendo, contudo, ser identificadas acções especificas e localizadas, 
a executar de forma descentralizada, desde que as autoridades aceitem esta 
abordagem e se comprometam a estabilizar a situação. 
/n 
- 5 -
ETIÓPIA 
População: cerca de 50 milhões; PNB/hab: 120 USD; PIN Lomé IV: 225 MECU + 40 
MECU CR, autorizado a 21%. 
0 derrube do regime pelas forças do FDRPE em Maio de 1991 veio pôr termo a 
uma guerra civil de 30 anos, que, com origem na Eritreia, se estendeu 
progressivamente à maioria das regiões do Norte e do Centro-Norte do pais. 
As novas autoridades etíopes iniciaram, em Julho de 1991, uma fase de 
transição politica, económica e social que deverá conduzir à adopção de uma 
nova constituição e à instauração de um Governo democraticamente eleito. 
Esta transição beneficiou de um apoio considerável por parte da comunidade 
internacional. 0 Comité Internacional da Cruz Vermelha tem vindo a 
coordenar, desde Julho de 1991, o apoio das entidades financiadoras à 
desmobilização dos cerca de 400 000 soldados e à reabilitação dos inválidos 
e mutilados de guerra. Em Dezembro de 1991, foi iniciado um piano de 
emergência, de reconstrução e relançamento (ERRP), dotado de mais de 600 
milhões de dólares, no qual participam a Comissão (97 MECU) e vários 
Estados-membros, juntamente com o Banco Mundial, o BAD, o BEI e outros 
dadores bilaterais. Este plano está em fase de execução. 
Em Outubro de 1992, a Etiópia concluiu as suas negociações com as 
instituições financeiras internacionais, tornando-se elegível para a 
Facilidade de Ajustamento Estrutural do FMI, para um Empréstimo de 
Ajustamento Estrutural do Banco Mundial e para os recursos consagrados ao 
ajustamento no âmbito da Convenção de Lomé IV (75 MECU notificados para 1993 
e 1994). 
Pode considerar-se que os recursos consideráveis necessários para a 
recuperação e a reconstrução da Etiópia serão cobertos pelos financiamentos 
já assegurados. 
A\ 
- 4 -
ERITREIA 
População: cerca de 3 milhões; PNB/hab: n. d. (Etiópia 120 USD); PIN Lomé 
IV: 20 MECU a partir do PIN Etiópia, totalmente autorizados. 
No final de Abril de 1993, a Eritreia deverá pronunciar-se sobre o seu 
futuro estatuto, aquando de um referendo sobre a autodeterminação. 0 
Governo provisório estabelecido pela FPLE em Asmara na sequência da vitória 
militar de Maio de 1991, conseguiu garantir a segurança no conjunto do 
território, tendo iniciado rapidamente as obras de reconstrução e de 
recuperação. A título de complemento das ajudas alimentares e humanitárias 
que chegam sem dificuldades junto dos grupo-alvo, a Eritreia beneficiou 
também de diversas ajudas à reconstrução. Em Outubro de 1992, foi lançado 
um programa de 20 MECU financiado por recursos do 7o FED (P.l. Etiópia). 0 
Banco Mundial aprovou recentemente um programa similar, no montante de 20 
milhões de dólares. Tendo em conta outras ajudas bilaterais Já concedidas, 
designadamente por certos Estados-membros, será possivel cobrir as 
necessidades mais urgentes até 1994. 
Todavia, face à amplitude das destruições perpetradas entre 1980 e Maio de 
1991 e à vetustez das infra-estruturas e dos equipamentos produtivos, 
decorrente da impossibilidade de investir durante os anos de guerra, serão 
necessários recursos significativos, para além dos primeiros programas de 
recuperação já em curso. Se o referendo de Abril conduzir a uma declaração 
de independência, o novo estatuto internacional da Eritreia poderá colocar-
Ihe dificuldades jurídicas susceptíveis de complicar os processos de decisão 
de algumas entidades financiadoras. 
Ah 
MOÇAMBIQUE 
População: 15 milhões, dos quais 2 milhões de refugiados no estrangeiro. 
PNB/hab: 80 USD; PIN Lomé IV: 154 MECU + 22 MECU CR, dos quais 66 MECU 
autorizados (43%). 
Após 15 anos de guerra civil, todas as infra-estruturas socioeconómicas de 
Moçambique foram parcial ou completamente destruídas (com excepção de 
algumas cidades). Em algumas zonas rurais, só a realização de acções 
humanitárias permitiu a manutenção de um serviço de saúde minimo. Para além 
dos 2 milhões de refugiados, existem 4 milhões de desalojados no interior do 
pais. 
Em 15 de Outubro de 1992, após a assinatura em Roma do acordo geral de paz, 
foi instaurado um cessar-fogo efectivo, embora ainda frágil. Não obstante 
atrasos consideráveis, a desmobilização de todas as forças armadas, a 
formação de um novo exército unificado, bem como a realização de eleições 
parlamentares e presidenciais deverão ter lugar sucessivamente no decurso 
dos próximos meses. 
Em Dezembro de 1992, foi apresentado às entidades financiadoras em Roma um 
programa de pré-reconstrução, que deverá permitir a criação de um minimo de 
condições que permitam iniciar a recuperação socioeconómica do pais. 
Presentemente, está apenas assegurada uma parte dos financiamentos 
necessários para este programa e as populações esperam apoio em matéria de 
alimentação, saúde e educação para poderem reinstalar-se nos seus locais de 
or igem. 
A fim de garantir o regresso à paz, poderá considerar-se rapidamente a 
possibilidade de um novo programa de reconstrução. Existem numerosas 
organizações no local capazes de assegurar a sua execução. A Comissão prevê 
a possibilidade de criar uma célula especial para coordenar o conjunto das 
acções de recuperação que já financia ou tenciona financiar. 
As principais necessidades a satisfazer prendem-se com a recuperação das 
infra-estruturas sociais de base, a reinstalação das populações deslocadas e 
refugiadas (estimadas em 7 milhões de pessoas), a reparação das vias de 
comunicação indispensáveis (incluindo a desactivação de minas) e a ajuda ao 
relançamento da produção agrícola. 
No mês de Dezembro, em Roma, a Comissão anunciou um pacote financeiro no 
montante de 77 MECU (provenientes de todos os instrumentos), dos quais mais 
de 50% são afectados a programas deste tipo. No entanto, as necessidades a 
satisfazer permanecem consideráveis, designadamente em matéria de infra-
estruturas : saúde, água, ensino primário, estradas. 
Convém referir que Moçambique beneficia também dos recursos consagrados ao 
ajustamento estrutural ao abrigo da Convenção de Lomé IV. Em 1990 foi já 
notificado a este pais um montante de 30 MECU e o Comité do FED aprovou, em 
Outubro de 1992, um programa que combina este montante com 15 MECU do PIN, 
prevendo-se que os desembolsos se realizem no decurso de 1993. 
4* 
- 6 -
ANGOLA 
População: 10 milhões; PNB/hab: ± 750 USD; PIN Lomé IV: 115 MECU, dos quais 
9% autorizados. 
0 balanço de 16 anos de guerra civil (1975-1991) é extremamente pesado: 500 
000 vitimas, 1,5 milhões de pessoas refugiadas e desalojadas, destruição 
maciça das infra-estruturas. Paralelamente, um sistema politico e social 
inadequado contribuiu para o desaparecimento de actividades não directamente 
afectadas pela guerra. 
Na sequência dos acordos de Bi cesse (Maio de 1991), foi instaurado um 
primeiro cessar-fogo, iniciando-se o processo de democratização. A 
Comunidade e os seus Estados-membros reagiram rapidamente, declarando-se 
dispostos a participar na reconstrução de Angola, tendo previsto, aquando do 
Conselho "Desenvolvimento" de Novembro de 1991, um esforço especial e 
coordenado - no âmbito de uma plataforma comunitária - de recuperação social 
e económica em Angola. 
A partir de Maio de 1991, a Comissão tomou uma primeira série de decisões 
com vista a apoiar o processo de transição, com base em recursos 
orçamentais, tendo igualmente decidido acelerar o estabelecimento do 
Programa Indicativo Lomé IV de modo a permitir a utilização dos fundos do 7o_ 
FED. Em Fevereiro de 1992, a Comissão anunciou um programa de apoio ao 
processo de democratização e um programa de estabilização social 
especialmente orientado para a reinserção socioeconómica dos desalojados e 
refugiados. 
Face um orçamento total estimado em 200 MECU para a "plataforma" (1991-
1993), a contribuição comunitária, inicialmente fixada em 75 MECU, foi 
aumentada para 90 MECU em Outubro de 92, tendo já sido autorizados 42 MECU. 
A contestação pela UNI TA dos resultados das eleições de Setembro de 1992 e o 
recomeço de violentos combates na maioria das regiões do pais vieram 
prolongar as destruições e o sofrimento das populações, obrigando os dadores 
e as ONG a interromper ou a suspender numerosas acções de recuperação em 
curso, bem como a adiar o lançamento da 2a. fase da plataforma. 
0 relançamento do diálogo, previsto para o mês de Abril de 1993 em Abidjan, 
abre perspectivas para uma nova suspensão das hostilidades. Se tal se 
concretizar num cessar-fogo duradouro, que abra o caminho para uma solução 
politica, a implementação da plataforma comunitária tornar-se-á uma tarefa 
urgente, devendo ser tomados em consideração os danos suplementares causados 
pelos últimos combates. Está previsto o lançamento de outros programas, 
designadamente de reconstrução material do pais, a partir de 1994 (3j_ fase 
da plataforma). 
/li 
ZAIRE 
População: 41 milhões; PNB/hab 170 USD (est.); PIN Lomé IV: 170 MECU subv., 
autorizado a 0%. PIN não assinado. 
0 processo de transição do regime autocrático do Presidente Mobutu para uma 
democracia de tipo parlamentar tem vindo a ser bloqueado pelo Presidente, 
que não aceita a limitação dos seus poderes, mantendo o controlo dos 
mecanismos essenciais (forças de segurança, governadores de provinda, Banco 
do Zaire). Este impasse politico esteve na origem de distúrbios de natureza 
étnica (SHABA), tendo provocado motins e pilhagens por parte do exército em 
numerosas cidades. 
A longa crise politica zairense conduziu ao caos económico, com o 
consequente agravamento dos sofrimentos da população. A administração 
encontra-se paraiizada desde 1990, a infra-estrutura destruida, o sector 
monetário gravemente afectado pela hiper inflação e o sector mineiro, 
sobreexplorado do ponto de vista financeiro, está em situação de bancarrota, 
com consequências catastróficas para as receitas do Governo e a balança de 
pagamentos. 
Na sequência dos motins de Setembro de 1991, as prerrogativas do Ordenador 
Nacional foram transferidas para o Ordenador Principal. Aos recursos 
bloqueados do PIN Lomé IV, acrescem 95 MECU de dotações não autorizadas a 
título dos FED precedentes. No entanto, foram tomadas medidas destinadas a 
preservar o acervo dos programas comunitários ao abrigo de Lomé II e III, 
cuja execução se encontra suspensa. Além disso, desde 1990 foram 
autorizados mais de 10 MECU a titulo de ajuda humanitária e de co-
finaneiamentos com 0NG. 
As principais necessidades identificadas prendem-se com a reparação das 
infra-estruturas de base e com a reinstalação das populações deslocadas em 
virtude do conflito de SHABA (expulsão das populações de origem kasaT). 
A realização de uma acção de recuperação exige, porém, que se encontrem 
reunidas diversas pré-condições e que exista um compromisso politico entre o 
Presidente e a oposição de modo a permitir a prossecução do processo de 
democratização e o lançamento de um programa de emergência para a 
recuperação económica. 
<?? 
- 8 -
RUANDA 
População: 7,7 milhões; PNB/hab: 310 USD; PIN Lomé IV: 118 MECU + 14 MECU 
CR, autorizado a 6%. 
A partir de Abril de 1990, as incursões e ataques constantes das forças da 
FPR na parte norte do pais, bem como as tentativas do exército para retomar 
o controlo da situação, conduziram à instauração de um estado de guerra. A 
assinatura de um primeiro acordo de cessar-fogo entre os beligerantes, a 7 
de Março de 1993, em Dar es Saiam, e a prossecussão, em Arusha, de 
discussões tendo em vista uma solução negociada, oferecem perspectivas de 
paz. No entanto, subsiste o risco de que os combates recomecem. 
Os danos causados por três anos de conflito são especialmente marcantes num 
pais agrícola e densamente povoado. A economia do Ruanda foi gravemente 
afectada pelo conflito, registando um crescimento negativo desde 1990. Para 
além das vítimas directas das hostilidades, o Ruanda possui 1 milhão de 
pessoas deslocadas em virtude da guerra e 1,5 milhões de refugiados. 
Um eventual programa de recuperação deveria contemplar prioritariamente a 
reinstalação e a reinserção económica das populações desalojadas e, 
posteriormente, a reparação dos equipamentos de base nas regiões onde se 
registaram combates. Deveria também apoiar a democratização das 
instituições, questão levantada por todas as partes desde o inicio das 
negociações de Arusha em Julho de 1992. 
Tendo em conta a reduzida dimensão do pais e a escassez de terras 
cultiváveis, a realização de tal programa pressupõe a implantação de um 
acordo de paz duradouro entre os beligerantes. 
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LIBÉRIA 
População: 2,5 milhões, PNB/hab: n. d. (470 USD em 1989); PIN Lomé IV: 50 
MECU em subvenções, autorizado a 0%. PIN não assinado. 
A violenta guerra civil que há três anos assola a Libéria traduziu-se na 
paraiização total da economia, em danos consideráveis nas infra-estruturas e 
ao desmenbramento do sistema de governo em todo o pais. Morreram dezenas de 
milhar de pessoas e meio milhão de liberianos procuraram refúgio nos países 
vizinhos. A tarefa de reconstrução do pais, completamente destruído, 
exigirá um esforço significativo e coordenado por parte da comunidade 
internacional. 
Muito embora prossigam os confrontos em algumas partes da Libéria, uma parte 
crescente do pais está já acessivel para operações de assistência e de 
recuperação. As esperanças de uma paz duradoura e de estabilidade residem 
no acordo Yamoussoukro IV, que prevê o acantonamento e desarmamento das 
partes beligerantes. A determinação das partes em respeitarem o acordo 
deverá ainda ser confirmada, dependendo parcialmente da configuração da 
força de manutenção da paz (presentemente EC0M0G). 
A assistência humanitária da Comunidade às vitimas do conflito na Libéria 
ascende a 50 MECU, desde 1990, sendo essencialmente constituída por 
assistência ao abrigo dos artigos 254o. e 255o. (ajuda de emergência e ajuda 
aos refugiados e desalojados). Foram já enviadas à Libéria missões de 
natureza técnica a fim de identificar as principais prioridades em matéria 
de reabilitação. A ajuda comunitária concentra-se presentemente nos 
sectores da saúde, do abastecimento de água e de electricidade e das 
operações portuárias. Outros sectores relativamente aos quais se analisa a 
possibilidade de uma acção imediata incluem, designadamente, o repatriamento 
de refugiados, a reparação de estabelecimentos de ensino e uma análise do 
sector da produção de bens alimentares. Foram já identificadas prioridades 
em matéria de recuperação em cada um dos sectores acima referidos. 
Convém referir que nem a Comunidade nem qualquer dos Estados-membros se 
encontram presentemente representados na Libéria. No que se refere à ajuda 
ao abrigo da Convenção de Lomé, o Ordenador Nacional nomeado pelo Governo 
provisório já delegou os seus poderes no Ordenador Principal do FED. 
Ji 
- 10 -
HAITI 
População: 6,3 milhões; PNB/hab: 300 USD; PIN Lomé IV: 106 MECU + 14 MECU 
CR, PIN não assinado. 
Após a destituição de Duvalier (1986), o pais atravessou um longo periodo de 
instabilidade politica. As eleições livres e democráticas do final de 1990 
conduziram à eleição do Padre Aristide para a Presidência da República. 
Todavia, em 30 de Setembro de 1991, um novo golpe de Estado sangrento viria 
depor o Presidente eleito, pondo termo às liberdades políticas e civis. 
Este golpe de Estado, condenado por toda a comunidade internacional, teve 
graves consequências para o pais: cerca de 2 500 vitimas, ± 40 000 pessoas 
que fugiram por mar, várias dezenas de milhar de migrantes clandestinos; a 
suspensão da ajuda económica e financeira internacional (incluindo a 
suspensão da aplicação da Convenção de Lomé IV) e a instauração de um 
embargo comerciai isolaram a economia do país, agravando a pobreza dos seus 
habitantes. A duração da crise (20 meses) conduziu a uma deterioração sem 
precedentes do tecido económico e industrial do país. 
Seria necessário um programa de reconstrução e de assistência para 
restabelecer um substrato económico minimo que permita a implantação 
duradoura da democracia e dos direitos humanos e de uma economia de paz. 
As necessidades a satisfazer fazem-se sentir na maioria dos sectores: o 
sector institucional (justiça, policia), as finanças públicas, o sector 
agricola e do desenvolvimento rural, as infra-estruturas de base, o sector 
dos transportes e da energia... 
Posteriormente ao golpe de Estado, a Comissão autorizou um montante de 11 
MECU a titulo de ajuda humanitária de emergência, com a colaboração das ONG. 
A esperança de se chegar proximamente a uma solução politica, permite 
antever a possibilidade de um apoio financeiro mais importante e 
diversificado, susceptive! de responder às necessidades urgentes de 
relançamento económico e de renovação democrática no Haiti. 
<it> 
-' n -
AFEGANISTÃO 
População: 16 milhões; PNB/habitante: 156 USD; Ajudas CEE 1992: 27,7 MECU a 
titulo de assistência ao repatriamento e à reconstrução (dos quais 4,8 
milhões de ajuda alimentar e 1,6 milhões de ajuda de emergência), e 17,1 
milhões para os refugiados afegãos no Paquistão. 
Após nove anos de acupação soviética, a que se seguiram três anos de guera 
civil contra o Governo pró-soviético que continua no poder, foi assinado um 
acordo de paz, em Abril de 1992, na sequência da demissão do Presidente 
Najibullah. Desde então, o governo islâmico no poder não conseguiu 
estabilizar o regime, em virtude das lutas pelo poder entre as diversas 
facções dos moudjahiddin. Continua a reinar a insegurança em Cabul, a 
capital, massacrada por rajadas de artilharia praticamente incessantes 
durante a maior parte de 1992. 
No decurso deste último ano, as esperanças surgidas na sequência da vitória 
contra os comunistas originaram um movimento de regresso, provavelmente sem 
precedentes na história, dos refugiados afegãos estabelecidos no Paquistão 
e, em menor medida, no Irão. Segundo o Alto Comissariado para os Refugiados, 
dos 3 milhões de refugiados existentes no Paquistão, metade regressou ao seu 
pais, tendo apenas regressado 500 mil dos 2 a 3 milhões de refugiados 
acolhidos pelo Irão. 
Este movimento poderá continuar em 1993, caso se confirmem os progressos no 
sentido da estabilidade politica, esboçados no principio do ano sob o 
auspicio do Paquistão, mas que, infelizmente, permanecem bastante precários. 
Uma vez que os combates se concentravam em Cabul, e a maioria das províncias 
vivia uma situação relativamente calma, foi possivel iniciar em 1992 acções 
de reconstrução e de reinstalação de refugiados em grande escala, graças à 
ajuda internacional e mais especialmente à ajuda comunitária. 
Estas acções completam o dispositivo comunitário de apoio aos afegãos que 
continuam exilados em campos de refugiados, ainda instalado no local, embora 
a sua importância tenha vindo a diminuir. Estas acções foram concebidas de 
um modo integrado, combinando operações de desactivação de minas, de 
reconstrução de troços rodoviários e de canais de irrigação, em associação 
com as populações locais, com operações de relançamento e de melhoria da 
produção rural. Procuram manter um equilíbrio entre regiões, estando 
frequentemente associadas à satisfação de necessidades a muito curto prazo 
(ajuda alimentar e médica, sementes), mobilizando diferentes intervenientes 
(ONG, ACNUR, PAM, FAO, etc.). 
Tendo em conta as enormes necessidades do pais, seria de prever uma extensão 
destas operações, desde que se encontrem reunidas condições mínimas de 
segurança, mesmo na ausência de uma perfeita estabilização politica em 
Cabul. 
K 
- 12 -
CAMBODJA 
População: 8,8 milhões; PNB/habitante: 180 USD; Assistência CEE 91-93: Total 
54 MECU (humanitária + recuperação), dos quais mais de 80% se encontram já 
autor izados 
0 passado recente deste pais encontra-se intimamente ligado à politica das 
grandes potências na Indochina e muito especialmente ao antagonismo sino-
vietenamita. 0 fim da guerra fria veio favorecer o processo de paz entre as 
quatro facções existentes, testemunho do complicado xadrez politico desta 
região. 
0 processo de pacificação nacional concretizou-se na assinatura dos acordos 
de Paris, em 23 de Outubro de 1991. 
A Autoridade provisória das Nações Unidas no Camboja (APRONUC). prevista 
pelo acordo de Paris, foi criada em 19 de Fevereiro de 1992. A eleição de 
uma Assembleia Constituinte, cuja data está fixada para 23-27 de Maio de 
1993, constitui o objectivo central dos acordos e do mandato de manutenção 
da paz confiado às Nações Unidas. 
As dificuldades crescentes ligadas à aplicação parcial dos Acordos de Paris 
afectaram gravemente o processo de acantonamento, de desarmamento e de 
desmobiIizacão. necessário para conseguir a plena participação nas eleições 
de todos os partidos políticos, incluindo os Kmers Vermelhos, hostis a uma 
solução democrática baseada na vontade de todo o povo cambojano. 
De acordo com as actuais previsões eleitorais (abertura da campanha em 7 de 
Abril de 1993) o partido de HUN SEN (actual Primeiro Ministro) e do 
FUNCINPEC (movimento realista) dispõem de uma certa vantagem. 
Desde o final de 1991, a Comunidade tem vindo a empreender numerosas acções 
no dominio humanitário, em favor dos refugiados e da recuperação de duas 
províncias do pais. Esta abordagem deve ser mantida a fim de fazer face às 
necessidades prioritárias do Camboja, país que viveu uma economia de guerra 
durante diversos anos. 
As acções da Comissão a curto prazo obedecerão aos objectivos seguintes: 
- o acompanhamento atento do desenrolar da campanha eleitoral, em estreita 
concertação com a Delegação de Bangkok. 
- a execução do Programa de Reabilitação Fase II 
Trata-se de acções a curto prazo, nos domínios das infra-estruturas rurais 
(irrigação, estradas, adução de água), da produção agrícola, da educação e 
formação e da saúde, cuja execução incumbe a ONG europeias que desenvolvem 
as suas acções no local. 
- a elaboração de uma estratégia de desenvolvimento a mais logo prazo após a 
formação de um novo Governo. 
Estas actividades terão necessariamente em conta o nível de estabiI idade 
poIi11ca existente no Camboja no segundo semestre do presente ano. A 
dimensão das iniciativas comunitárias dependerá do grau de segurança no 
terreno e do debate internacional em torno do esforço de reconstrução do 
pais, no qual a Comunidade participará activamente. 
it 
LÍBANO 
População estimada entre 3,1 e 3,4 milhões; PNB/habitante: 1990: 875 USD 
Na sequência do Acordo de Cooperação assinado em 1977, foram Já assinados 
quatro protocolos com o Li bano. Todavia, em virtude da guerra e dá paralisia 
do Governo libanês, o Programa Indicativo relativo ao Terceiro Protocolo, 
previsto em 1986, foi apenas assinado em Outubro de 1992, paralelamente ao 
do Quarto Protocolo. 
Neste pais destrui do por quinze anos de guerra civil, pela invasão do 
exército israelita em 1982 e pela presença de tropas sir ias desde 1991, o 
Acordo de Taõf veio abrir caminho para a realização de eleições 
legislativas, que conduziram à formação de um novo Governo e ao regresso 
progressivo a uma certa estabilidade, permitindo assim a execução de um 
programa de reconstrução. 
Os recursos orçamentais disponibilizados pela Comissão elevam-se a 19 MECU 
para o Terceiro Protocolo e a 22 MECU para o Quarto Protocolo. 
Até ao momento, a Comissão autorizou já um montante de 9 MECU destinados à 
realização de estudos de avaliação dos danos causados pela guerra nos 
sectores das telecomunicações, da electricidade, do saneamento, da educação, 
da agricultura, do habitat, das obras públicas, etc. 
A Comissão aprovou igualmente, no mês de Março, um projecto de assistência 
técnica à administração libanesa, num montante de 30 MECU, destinado a 
apoiar a inserção de unidades de peritos nos organismos libaneses que 
participam no programa de reconstrução. 
A contribuição comunitária permitiu dar um primeiro impulso ao processo de 
reconstrução das infra-estruturas e de reestruturação da administração. Após 
este esforço inicial, os recursos dos protocolos financeiros encontram-se 
praticamente esgotados. 
No entanto, existem ainda enormes problemas para resolver: 900 mil pessoas 
estão deslocadas no interior do pais e o seu regresso inicia-se muito 
lentamente na ausência de meios que permitam assegurar-lhes condições 
mínimas de subsistência. As organizações locais, bastante activas durante a 
guerra no que se refere à gestão das ajudas de emergência, já não são 
capazes de contribuir realmente para a reconstrução do tecido económico e 
social do pais. 
Aos problemas dos desalojados vêm Juntar-se outros problemas comuns aos 
paises que sa iram recentemente de uma situação de guerra, nomeadamente a 
falta de estabilidade social, o desemprego dos jovens saidos do exército, a 
ausência de meios de reinserção na sociedade, a inexistência de instituições 
de formação, especialmente técnica, a ausência de infra-estruturas 
sanitárias e de sistemas de segurança social, etc. 
1* 
- 14 -
EL SALVADOR 
População: 5,25 milhões; PNB/habitante: 190 USD; esperança de vida: 64 anos. 
Ajuda bilateral CEE: 127 MECU desde 1976, dos quais 62 MECU em 1992. 
Os acordos de Chapultepec, assinados em Janeiro de 1992, vieram pôr termo a 
doze anos de guerra civil que causaram 75 mil vitimas. 
A assinatura destes acordos pelas partes em conflito decorreu sob a égide da 
Organização das Nações Unidas, que enviou para o local uma força de paz 
(ONUSAL) com vista a assegurar a sua aplicação. 
A aplicação do conjunto das disposições dos acordos, tem vindo a efectuar-se 
de acordo com o calendário previsto, nomeadamente no que se refere à 
desmobilização dos combatentes irregulares (FMLN), à redução de 50% dos 
efectivos das forças armadas e à execução de um programa de democratização 
da vida politica. Trata-se do único exemplo recente no qual a intervenção 
das Nações Unidas num processo de pacificação foi coroada de êxito, o que 
reforça a necessidade de um apoio politico importante por parte da 
comunidade internacional. 
No entanto, foi solicitada uma ajuda externa considerável tendo em vista 
apoiar um processo de paz ainda frágil e evitar que a frustração prolongada 
da espera por parte das camadas desfavorecidas possa ser explorada pelos 
movimentos mais extremistas. As necessidades globais de ajuda foram 
estimadas em 1 500 milhões de dólares. 
Em resposta a este pedido, e tendo em conta as boas possibilidades de 
absorção, a CEE mobilizou em 1992 recursos importantes para apoio às 
prioridades nacionais a médio prazo, definidas no plano de reconstrução 
nac i onaI, nomeadamente : 
a) 0 processo de reconciliação e de reconstrução: 
. criação rápida de postos de trabalho para os ex-combatentes 
. ajuda alimentar para as crianças em idade escolar nas antigas zonas de 
confIi to 
. apoio à reinstalação dos refugiados e desalojados 
b) Eliminação das causas do conflito/atenuação das desigualdades sociais 
. programa de distribuição de terras (reforma agrária) 
. saúde e higiene de base; conservação do meio 
. programa de crédito/emprego/formação profissional em meio rural e 
per Iurbano 
. programa de democratização e de respeito dos direitos humanos 
7i> 
GUATEMALA 
População: 9,2 milhões; PNB/habitante: 910 USD; esperança de vida: 63 anos. 
Ajuda bilateral CEE: 95 MECU desde 1976, dos quais 18 MECU em 1992. 
A Guatemala é o pais da América Central com maior percentagem de população 
índia (60%). 
0 regresso à democracia, em 1985, não pôs termo ao conflito interno que 
assola o pais desde há mais de trinta anos e que causou até ao momento mais 
de 100 mil vítimas, para além de sequelas de abusos de todo o tipo. Além 
disso, mais de 40 mil pessoas (200 mil segundo outras fontes) abandonaram o 
país para escapar à violência, encontrando-se na sua maioria instaladas em 
campos de refugiados no México. 
Em termos gerais, a Guatemala permanece um pais fortemente subequipado em 
matéria de infra-estruturas sociais de todo o tipo (estradas, água potável, 
saúde, etc.) nomeadamente nas regiões com maior população Índia que, aliás, 
são as regiões onde se verifica maior violência política. No entanto, a 
actual situação de conflito não permite conceder a estes sectores a 
prioridade desejada. 
A evolução positiva dos diferentes processos de pacificação em curso na 
América Central não deixou de influenciar a Guatemala. Assim, a retomada 
recente das conversações de paz permite antever a possibilidade de se 
conseguir a breve prazo uma solução negociada do conflito. 
Nessa perspectiva, colocar-se-á a questão de um apoio rápido a um certo 
número de objectivos prioritários: 
. Programas de emergência para a reinstalação dos desalojados/refugiados 
. Programas de desenvolvimento rural nas antigas zonas de conflito, com uma 
população maioritarlamente indígena 
. Programa de saúde, higiene e conservação do meio nestas mesmas regiões 
. Ajuda aiimentar 
. Apoio ao reforço dos processos democráticos/programas de apoio à defesa 
dos direitos humanos e à democratização da vida politica. 
?«" 
- 16 
NICARÁGUA 
População: 4,0 milhões, PNB/habitante: 460 USD; divida externa: 12 milhões 
USD; população em situação de pobreza: 75%; de extrema pobreza: 42%. 
Ajuda bilateral CEE: anos 80: 186 MECU; anos 90 (90, 91, 92): ±100 MECU 
Em 1990, com a eleição de Violeta Chamorro para a Presidência do país e a 
assinatura de acordos de paz com a resistência nicaraguense, a Nicarágua 
lançou-se num longo e dificil processo de pacificação e de relançamento 
económ i co. 
Após 12 anos de guerra - luta ant í-somozista inicialmente, luta com os 
"Contra" seguidamente - o pais tinha pela frente o extraordinário desafio 
que consistia em reinserir na economia nacional os ex-combatentes dos dois 
lados (30 mil dos "Contra", 70 mil na sequência da "compressão" do exército 
sandinista), aos quais veio Juntar-se um número considerável de refugiados, 
avaliados em diversas centenas de milhar. 
A economia, por sua vez, encontrava-se numa situação dificil na sequência de 
numerosos anos de conflitos, do embargo imposto pelos Estados Unidos, da 
transição brutal para uma economia dirigida e de diversas catástrofes 
naturais. Estes diferentes factores tiveram um efeito devastador sobre os 
niveis de produção do sector agrícola (afectando quer as culturas de 
exportação, quer de abastecimento do mercado interno), bem como do sector 
industrial, ainda embrionário, que se tornou, entretanto, perfeitamente 
obsoleto. 
A Comunidade Europeia foi um dos primeiros dadores a móbilizar-se a fim de 
assistir a Nicarágua no processo de reconstrução. Em 1990, a ajuda 
comunitária totalizou cerca de 50 milhões de ecus (ou seja, quase 50% dos 
meios disponíveis para a região centro-americana), mantendo-se, 
seguidamente, a um nível apreciável em 1991 e 1992 (cerca de 25 milhões de 
ecus por ano). 
Presentemente, três anos após a assinatura dos acordos de paz, o país 
atravessa uma grave crise politica, propícia ao desenvolvimento de tensões 
de natureza diversa. A incapacidade revelada por Violeta Chamorro, objecto 
de pressões de todos os quadrantes, para conseguir uma solução negociada 
para dificil questão agrária (foi posta em causa a reforma agrária realizada 
pelo Governo sandinista, dificuldades em honrar os compromissos de 
atribuição de terras aos desmobilizados do exército contra), explica em 
grande parte o seu isolamento progressivo no seio da UNO, o partido que a 
levou ao poder. Esta situação fomenta no terreno tensões de todos os tipos, 
essencialmente nas regiões mais "quentes" no que se refere à propriedade 
fundiár ia. 
Neste contexto, a acção da Comunidade deverá continuar a centrar-se em torno 
das duas linhas directrizes que inspiraram a ajuda no decurso dos últimos 
anos: 
a) a reconc11iacao nacionaI : conferindo-se especial atenção às questões 
relacionadas com a problemática agrária (atribuição de terras e 
resolução da questão fundiária), à reinserção dos refugiados e 
desalojados, à revitalização económica das regiões mais afectadas 
pelos conflitos, ao apoio ao processo democrático, ao respeito dos 
direitos humanos, à tomada em consideração das minorias étnicas; 
b) a recuperação económica: relançamento dos sectores agrícola e 
7é 
industrial, relançamento das exportações; as acções de reactivação 
económica poderiam, além disso, ser completadas, numa perspectiva mais 
"estrutural", por acções tais como: apoio ás infra-estruturas de base 
(comunicações, serviços portuários, produção de energia), formação de 
recursos humanos a todos os níveis, preservação dos recursos naturais 
e restabelecimento do potencial agrícola, saúde e higiene de base. 
A fim de corresponder a todas estas necessidades, seria necessário prever um 
orçamento de cerca de 50 milhões de ecus. 
it 
ISSN 0257-9553 
COM(93) 204 final 
DOCUMENTOS 
PT il 
N.° de catálogo : CB-CO-93-253-PT-C 
ISBN 92-77-55930-6 
Serviço das Publicações Oficiais das Coimmidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo