N'.' C 14/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1.88 
2) bourses de recherche post-doctorales offertes aux nationaux de la Communauté originaires d'un pays 
différent de celui de 1'institut ou aux nationaux de la Communauté revenant d'instituts non-européens; 
3) subventions pour des projets de recherche, ou réseaux de recherche, d'intérêt européen; 
4) soutien financier pour des réseaux d'information, y compris banques de données et documentation. 
Les critères auxquels les demandes de bourses et de subventions devraient répondre seraient les suivants: 
a) excellence scientifique; 
b) intérêt européen du contenu de la recherche; 
c) caractere multinational européen du projet (participations multinationales ou activité en dehors du pays 
d'origine). 
La science économique, comine les sciences naturelles, peut tirer un grand profit de réseaux de recherche. 
Des instituts de recherche qui se sont spécialisés dans la mise au point de réseaux ont prouve leur valeur 
tant pour la science économique que pour les sciences naturelles, en exploitant les économies d'échelie dans 
la communication entre scientifique. De tels organismes devraient pouvoir bénéficier de soutien, mais en 
aucune manière de façon exclusive. 
La force de certains pays nordiques extra-communautaires en économique est considérable. Le programme 
devrait étre ouvert aux demandes de participation de tels pays, sur base de clés de financement telles qu'il 
en existe déjà dans le cadre de programmes de recherche de la Communauté (par des accords d'association 
avec chacun des pays). 
Le coút du programme s'élèverait au total à environ 6 millions d'Écus pour les quatre années de 1989 à 
1992, partant d'un niveau d'un million d'Écus environ pour atteindre 2 millions d'Écus. En 1988, les acti-
vités préparatoires seraient financées par la ligne budgétaire 7302. La définition du programme et la sélec-
tion des projets bénéficieraient de 1'avis d'un comité consultatif d'économistes éminents. ' 
Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n? 823/87 que 
estabelece disposições especiais relativas aos vinhos de qualidade produzidos em regiões 
determinadas 
COM(87) 642 final 
(Apresentada pela Comissão em 17 de Dezembro de 1987) 
(88/C 14/06) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, seguir denominados vqprd — e, por outro, aliviá-lo, no 
interesse de uma apresentação mais metódica do direito 
vitivinícola, das disposições técnicas pormenorizadas que 
são mais indicadas inserir nos regulamentos específicos 
existentes ou ainda a adoptar nesta matéria; que, nesse 
contexto, é conveniente, nomeadamente, sublinhar que 
as disposições do referido regulamento são aplicáveis a 
todos os vqprd, incluindo os vinhos espurnantes, os vi­
nhos frisantes" e os vinhos licorosos; que é conveniente 
transferir as disposições pormenorizadas, aplicáveis ex­
clusivamente aos vinhos espumantes de qualidade produ­
zidos em regiões determinadas, para o Regulamento 
(CEE) n? 358/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 
1979, relativo aos vinhos espumantes produzidos na Co­
munidade tal como definidos no ponto 15 do Anexo I do 
Regulamento (CEE) n? 822/87 (2), com a última redac­
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? . . .; Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que os ensinamentos colhidos com a apli­
cação do Regulamento (CEE) n? 823/87 do Conselho (') 
mostraram que é necessário, por um lado, sublinhar o 
carácter horizontal do referido regulamento, que se 
aplica a todas as categorias de vinhos de qualidade pro­
duzidos em regiões determinadas da Comunidade — a 
(') JO iv.' L 84 de 27. 3. 1987, p. 59. (') JO iv.' L. 54 de 5. 3. 1979, p. 130. 
19. 1.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 14/9 
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 823/87 con­
tém disposições que se destinam a orientar os Estados-
-membros no estabelecimento de prescrições nacionais 
no sector dos vinhos de qualidade produzidos em regiões 
determinadas; que esses vinhos estão submetidos aos fac­
tores naturais e humanos que ocorrem durante a produ­
ção e a transformação das uvas na região da sua origem 
geográfica; que é conveniente, no entanto, delimitar com 
percisão tal região e reservar a utilização do nome dessa 
região para os vinhos elaborados a partir de uvas aí co­
lhidas e transformadas; que essa orientação corresponde 
às obrigações internacionais de vários Estados-membros 
em matéria de protecção das denominações de origem e 
de indicação da origem geográfica, tal como são enun­
ciadas, nomeadamente, no Acordo de Lisboa, de 31 de 
Outubro de 1958, relativo à protecção das designações 
geográficas e ao seu registo internacional; 
Considerando que, pelo uso tradicional em conformi­
dade com as legislações francesa e portuguesa, os termos 
«Muscadet» e «vinho verde» se tornaram equivalentes a 
um nome geográfico utilizado para a denominação de 
um vqprd; que a Espanha delimitou, antes da produção 
de efeitos da sua adesão à Comunidade, a região em que 
está localizada a produção tradicional do vinho espu­
mante de qualidade comercializado com a denominação 
«cava»; que é conveniente, em relação a estes três vqprd, 
derrogar o princípio de que a região determinada de que 
provêm deve ser designada pelo seu nome geográfico e 
admitir um outro nome para designar estas regiões; que, 
ao permitir a manutenção da sua designação tradicional 
e usual, conforme, até ao presente, às disposições nacio­
nais, se evitam situações difíceis para estes vqprd; 
Considerando que, por um lado, o local de implantação 
de uma vinha e as condições climáticas aí existentes em 
cada ano e, por outro, as medidas vitivinícolas e, nomea­
damente, os processos e tratamentos enológicos utiliza­
dos logo após a colheita das uvas, determinam em larga 
medida as características de um vinho de qualidade; que, 
por essa razão, mas também para diminuir o risco de 
manipulação desleal aquando das sucessivas mudanças de 
proprietário das matérias-primas, é conveniente prescre­
ver que as uvas e os mostos de uvas só possam ser trans­
formados em vinhos de qualidade no interior ou na vi­
zinhança imediata de uma região vitícola determinada, 
cujo nome se presume mencionado; 
Considerando que, com a preocupação de evitar às ex­
plorações em questão perdas provocadas por uma rup­
tura nos usos comerciais tradicionais, se afigura opor­
tuno conceder aos Estados-membros a possibilidade de 
permitirem que, durante um período transitório, a trans­
formação das uvas e dos mostos de uvas em vinho de 
qualidade se efuctue fora das regiões determinadas; que 
é igualmente necessário, por razões tecnológicas, prever 
que os Estados-membros possam autorizar a adição de 
vinho tinto de cor escura proveniente de outras regiões, com vista à rectificação da intensidade da cor dos vinhos 
tintos de qualidade produzidos em regiões determinadas, 
que, em certos anos, é insuficiente; 
Considerando que é conveniente precisar que em certas 
regiões determinadas, nas quais é autorizado pelos 
Estados-membros o aumento do teor alcoólico dos vi­
nhos de qualidade produzidos em regiões determinadas, 
os vinificadores podem optar livremente por um dos pro­
cessos de enriquecimento referidos no n? 1 do artigo 19? 
do Regulamento (CEE) n? 822/87 do Conselho (3), com 
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento 
(CEE) n? 3146/87 (4); que, no entanto, tal escolha é 
acompanhada da condição de a utilização de sacarose só 
poder ser efectuada, após autorização do Estado-mem-
bro, nas regiões determinadas em que ela é tradicional 
ou excepcionalmente praticada em conformidade com a 
legislação existente antes de 8 de Maio de 1970; que, 
para evitar influências negativas na qualidade dos vinhos 
que são objecto de um enriquecimento, é indicado favo­
recer a utilização de mosto de uvas concentrado rectifi­
cado e proibir, após um período transitório, a utilização 
do mosto de uvas concentrado; 
Considerando que, de forma geral, os rendimentos ex­
cessivos em uvas e mostos por hectare provocam uma 
forte diminuição da qualidade dos vinhos de qualidade 
produzidos em regiões determinadas e obtidos a partir 
dessas uvas e desses mostos; que esse excesso pode pro­
vocar, além disso, perturbações graves no escoamento de 
tais vinhos e uma alteração nas condições de concorrên­
cia para os vinhos de qualidade provenientes de outras 
regiões determinadas e até mesmo para os vinhos de 
mesa; que é, pois, conveniente formular de modo mais 
preciso a obrigação dos Estados-membros no que diz 
respeito à fixação dos rendimentos por hectare para a 
produção dos vinhos de qualidade e à instauração das 
medidas a tomar em caso de ultrapassagem de tais rendi­
mentos por hectare, nomeadamente a determinação das 
consequências jurídicas que tal ultrapassagem provoca; 
que, neste contexto, é conveniente tentar obter uma evo­
lução contínua da venda, no quadro de uma concorrên­
cia leal e recíproca, dos vinhos de qualidade produzidos 
em regiões determinadas em causa e, a longo prazo, uma 
evolução o mais estável possível dos rendimentos dos 
produtores; 
Considerando que, atendendo à evolução posterior das 
disposições comunitárias no sector dos vinhos licorosos, 
se afigura oportuno incluir no Regulamento (CEE) 
n? 823/87 certas menções específicas tradicionalmente 
utilizadas nos vinhos licorosos de qualidade produzidos 
em regiões determinadas; 
Considerando que, de acordo com a experiência adqui­
rida, se revelou necessário estabelecer com maior preci­
são as regras relativas à desclassificação dos vqprd para 
vinhos de mesa e à não classificação em vqprd dos pro­
dutos que se destinam normalmente a ser transformados 
em vqprd; 
O JO n? L 84 de 27. 3. 1987, p. 1. 
(") JO n? L 300 de 23. 10. 1987, p. 4. 
N? C 14/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1.88 
Considerando que, para permitir aos elaboradores de 
vinhos espumantes em Espanha situados fora da região 
determinada «cava», mas que têm até hoje utilizado le­
galmente esta menção, que se adaptem gradualmente às 
regras supracitadas, se justifica prever uma derrogação 
dessas regras durante um período transitório, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 11 
O Regulamento (CEE) n? 823/87 é alterado do seguinte 
modo: 
1. O artigo 1? passa a ter a seguinte redacção: 
«Artigo 11 
1. O presente regulamento estabelece disposições 
especiais para os vinhos de qualidade produzidos em 
regiões determinadas, bem como para os produtos 
aptos a neles se transformarem. 
Por vqprd entende-se os vinhos que correspondem às 
prescrições do presente regulamento bem como às 
adoptadas em aplicação deste e definidas pelas regu­
lamentações nacionais. 
A categoria dos vqprd inclui: 
— os "vinhos espumantes de qualidade produzidos 
em regiões determinadas", a seguir denominados 
"veqprd", que correspondem à definição cons­
tante do ponto 15 do Anexo I do Regulamento 
(CEE) n? 822/87, 
.— os "vinhos frisantes de qualidade produzidos em 
regiões determinadas", a seguir denominados 
"vfqprd" que correspondem à definição cons­
tante do ponto 17 do Anexo I do Regulamento 
(CEE) n? 822/87, 
e 
— os "vinhos licorosos de qualidade produzidos em 
regiões determinadas", a seguir denominados 
"vlqprd", que correspondem à definição cons­
tante do ponto 14 do Anexo I do Regulamento 
.(CEE) n? 822/87. 
2. Os Estados-membros transmitirão à Comissão 
a lista dos vqprd que tenham reconhecido, indicando 
os rendimentos por hectare fixados para cada um 
desses vqprd, em aplicação do artigo 11? A Comissão 
assegurará a publicação dessa lista no Jornal Oficial 
das Comunidades Europeias, série C.» . 
2. O n? 1 do artigo 3? passa a ter a seguinte redacção: 
«1. Por região determinada entende-se uma área 
ou um conjunto de áreas vitícolas que produzem 
vinhos com características qualitativas especiais e 
cujo nome é utilizado para designar, de entre estes 
vinhos, os que são definidos no artigo 1? A região 
determinada é designada pelo seu nome geográfico. Todavia, as denominações "Muscadet", "vinho 
verde" e "cava" podem ser utilizadas para designar a 
região determinada em relação à qual foram utiliza­
das, em 1 de Março de 1986, em conformidade com 
a regulamentação do Estado-membro em causa.» 
3. É revogado o n? 1, segundo parágrafo, do artigo 4? 
4. O .artigo 6? passa a ter a seguinte redacção: 
«Artigo 61 
1. Os vqprd só podem ser obtidos ou elaborados: 
— a partir de uvas provenientes de castas que cons­
tem da lista referida no n? 1 do artigo 4? e colhi­
das no interior da região determinada, 
— por transformação das uvas referidas no primeiro 
travessão em mosto e do mosto assim obtido no 
. interior da região determinada em que tais uvas 
foram colhidas ou na proximidade imediata dessa 
região. 
Todavia, os Estados-membros podem permitir, por 
autorizações individuais e sob reserva de um con­
trolo sistemático, que um vqprd seja obtido ou ela­
borado': 
a) A partir de uvas provenientes de castas referidas 
no n? 3, segundo parágrafo, do artigo 4?; 
b) Quando se tratar de uma prática tradicional: 
i) em uso desde, pelo menos, 1 de Setembro de 
1970, fora da região determinada e de uma 
área na proximidade imediata desta, 
ii) durante um período transitório que termina 
em 31 de Agosto de 1992, fora da região de­
terminada e de uma área na proximidade 
imediata desta, nos casos não referidos em i), 
iii) por uma mistura de um vinho originário da 
região determinada cujo nome é previsto para 
a designação com um outro vinho que não é 
originário dessa região, desde que: 
— o vqprd em causa seja proveniente em 
95 %, pelo menos, de uvas colhidas na re­
gião determinada cujo nome ostenta, 
— o vqprd em causa seja proveniente em 
85 %, pelo menos, de uvas colhidas na re-
. gião determinada cujo nome ostenta e que 
figure numa lista a estabelecer. 
19. 1.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 14/11 
2. Qualquer pessoa singular ou colectiva ou agru­
pamento de pessoas que disponha de uvas ou de 
mostos que correspondam às condições exigidas para 
a obtenção de um vqprd, e de outras uvas ou mos­
tos, assegurará uma vinificação e uma armazenagem 
distintas, sem o que o vinho obtido não pode ser 
considerado um vqprd. 
3. As regras de execução do presente artigo serão 
adoptadas de acordo com o processo previsto no ar­
tigo 83? do Regulamento (CEE) n? 822/87. 
Essas regras incluirão nomeadamente: 
— a delimitação das áreas na proximidade imediata 
de uma região determinada, 
— a lista dos vqprd que são objecto das,práticas tra­
dicionais referidas no n?.l, segundo parágrafo, 
alínea b) iii), segundo travessão.» 
5. Ao n? 1 do artigo 7? é aditado o seguinte parágrafo: 
«Em aplicação do primeiro parágrafo, o título alcoo-
métrico volúmico mínimo natural pode ser fixado a 
um nível diferente para o mesmo vqprd, consoante: 
— a sub-região, o município ou a parte de municí­
pio, 
— a ou as casta(s), 
de que provêm as uvas utilizadas.» 
6. O artigo 8? passa a ter a seguinte redacção: 
«Artigo 8° 
1. Os métodos especiais de vinificação e de elabo­
ração de acordo com os quais são obtidos os vqprd 
são definidos, para cada um destes vinhos, por cada 
um dos Estados-membros produtores em causa. 
2. Quando as condições climáticas numa das zo­
nas vitícolas referidas no artigo 7? o tornem necessá­
rio, os Estados-membros em causa podem autorizar 
o aumento do título alcoométrico volúmico natural 
(adquirido ou em potência) das uvas frescas, do 
mosto de uvas, do mosto de uvas parcialmente fer­
mentado, do vinho novo ainda em fermentação e do 
vinho apto a dar vqprd, com excepção dos produtos 
destinados a ser transformados em vlqprd. 
Esse aumento não pode ser superior aòs limites refe­
ridos no n? 1, terceiro parágrafo, do artigo 18? do 
Regulamento (CEE) n? 822/87. 
Nos anos em que as condições climáticas tenham 
sido excepcionalmente desfavoráveis, o aumento do 
título alcoométrico referido no primeiro parágrafo 
pode ser efectuado, de acordo com o processo pre­
visto no artigo 83? do Regulamento (CEE) 
n? 822/87, até aos limites referidos no n? 2 do artigo 18? deste regulamento. Esta autorização não preju­
dica a possibilidade de uma eventual autorização aná­
loga para os vinhos de mesa prevista nesta disposi­
ção. 
O aumento do título alcoométrico volúmico natural 
só pode ser efectuado de acordo com os métodos e 
as condições mencionadas no artigo 19? do Regula­
mento (CEE) n? 822/87, com exclusão do seu n? 6. 
A utilização de mosto de uvas concentrado para au­
mentar o título alcoométrico natural na elaboração 
de um vqprd só é admitida até 31 de Agosto de 
1989. 
3. O título alcoométrico volúmico total dos vqprd 
não pode ser inferior a 9 % vol. Todavia, para certos 
vqprd brancos que não foram objecto de nenhum 
enriquecimento, o título alcoométrico volúmico total 
mínimo é de 8,5 % vol. 
4. A lista dos vqprd referidos na segunda frase do 
n? 3 será adoptada de acordo com o processo pre­
visto no artigo 83? do Regulamento (CEE) 
n? 822/87. 
7. O artigo 9? é alterado do seguinte modo: 
a) É revogado o segundo parágrafo do n? 1; 
b) No n? 2, o terceiro travessão do primeiro pará­
grafo passa a ter a seguinte redacção: 
«— com recurso de mosto de uvas concentrado 
rectificado ou, desde que eles sejam originá­
rios da mesma região determinada que o 
vinho em causa: 
— com recurso de um mosto de uva, ou 
— por um período transitório que termina 
em 31 de Agosto 1989, com recurso a um 
mosto de uvas concentrado.» 
8. O n? 2 do artigo 11? passa a ter a seguinte redacção: 
«2. A ultrapassagem do rendimento fixado implica 
a proibição de utilizar, em relação à totalidade da 
colheita, a denominação reivindicada. 
Todavia, nos anos em que as condições climáticas 
tenham sido especialmente favoráveis à produção, a 
denominação pode ser reconhecida pela instância 
competente designada pelo Estado-membro em 
causa, mesmç se o rendimento fixado for ultrapas­
sado, desde que: 
a) A ultrapassagem não seja superior a 20 %; 
b) As quantidades excedentárias em relação ao ren­
dimento fixado, acrescido, se for caso disso, de 
20 % ou menos, não beneficiem de ajudas comu­
nitárias ou nacionais e sejam: 
— metade, armazenadas durante toda a cam­
panha de produção, sem possibilidade de co­
mercialização, em vista de um reconheci-
N? C14/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1.88 
mento a título da campanha ou das campa­
nhas seguinte(s), eventualmente após mistura 
total ou parcial com vinhos da nova colheita, 
— metade, destiladas sem qualquer ajuda pú­
blica. 
3. As regras de execução do presente artigo serão 
adoptadas de acordo com o processo referido no ar­
tigo 83? do Regulamento (CEE) n? 822/87.» 
9. É revogado o artigo 12? 
10. O n? 3 do artigo 13? passa a ter á seguinte redacção: 
«3. O exame analítico previsto no n? 1 será efec­
tuado de acordo com os métodos de análise referi­
dos no artigo 74? do Regulamento (CEE) 
n? 822/87.» 
11. É revogado o artigo 14? 
12. O artigo 15? é alterado do seguinte modo: 
a) O n? 1 passa a ter a seguinte redacção: 
«1. As menções comunitárias vqprd, veqprd, 
vfqprd e vlqprd, ou uma menção específica tradi­
cional admitida pelas disposições nacionais do Es-
tado-membro produtor para designar certos 
vinhos, só podem ser utilizadas para os vinhos, 
incluindo respectivamente os vinhos espumantes, 
os vinhos frisantes e os vinhos licorosos, que cor­
respondam às prescrições do presente regula­
mento e às adoptadas em aplicação deste.» 
b) No n? 2: 
— na alínea b) são aditados os termos «vin doux 
naturel», 
— na alínea d) a menção «Marque nationale de 
vin luxembourgeoise» é substituída por: 
«marque nationale», completada pela expres­
são «Moselle luxembourgeoise appellation 
contrôlée», 
— na alínea e) são aditados os termos «vin doux 
naturel» e «oívoç yÀuicóç (puaucóç», 
— na alínea f) são aditados os termos «vino ge­
neroso» e «vino generoso de licor»; 
c) Os n?s 3 e 4 passam a ter a seguinte redacção: 
«3. Se um Estado-membro atribuir o nome de 
uma região determinada referida no artigo 3? a 
um vqprd bem como a um produto destinado a 
ser transformado em tal vinho, não será admitida 
a utilização desse nome para a designação de 
outros produtos do sector vitivinícola ou de pro­
dutos similares não provenientes dessa região. O mesmo se passará se um Estado-membro atribuir 
o nome de um município, de uma parte de municí­
pio ou de um lugar a um vqprd, bem como a um 
produto destinado a ser transformado em tal 
vinho. 
Em derrogação do primeiro parágrafo, a menção 
"Ká|3a" ou "cava" pode ser utilizada para a de­
signação de vinhos de mesa gregos e de vqprd 
gregos, com exclusão dos vinhos espumantes, en­
quanto informação relativa ao envelhecimento 
destes vinhos. 
O primeiro parágrafo também se aplica quando 
essas indicações ,são utilizadas numa tradução, 
quer se refiram à proveniência efectiva, quer 
sejam acompanhadas de menções tais como "gé­
nero", "tipo", "método", "imitação", "marca" 
ou outras similares. 
Os Estados-membros podem admitir, de acordo 
com condições de produção que determinem, que 
o nome de uma região determinada seja combi­
nado com uma precisão relativa ao modo de ela­
boração ou ao tipo de produto. 
4. Em derrogação do n? 3, o Conselho, delibe­
rando por maioria qualificada sob proposta da 
Comissão, pode, no caso de um uso. tradicional e 
em conformidade com as regras do Estado-mem-
bro em questão, autorizar, por um período transi­
tório que termina em 31 de Agosto de 1991, a 
utilização, sob condições a determinar, do nome 
de certas regiões determinadas para a designação 
de vinhos de mesa.» 
d) No n? 7 são suprimidas: 
— a segunda frase do segundo parágrafo, 
— no terceiro parágrafo, as palavras: «ou, se­
gundo o caso, veqprd». 
e) Os n?s 8 e 9 passam a ter a seguinte" redacção: 
«8. As regras de execução do presente artigo 
serão adoptadas de acordo com o processo pre­
visto no artigo 83? do Regulamento (CEE) 
n? 822/87.» 
13. Após o artigo 15? é inserido um novo artigo, com a 
seguinte redacção: 
«Artigo 15°A 
1. Os Estados-membros estabelecerão as regras 
segundo as quais o produtor: 
— pode desclassificar um vqprd, nomeadamente 
para vinho de mesa, 
— pode não classificar como vqprd um produto que 
figura na sua declaração de produção como pro­
duto destinado a ser transformado em vqprd. 
2. A desclassificação de um vqprd no estádio da 
comercialização só pode ser efectuada, pela instância 
19. 1.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 14/13 
competente do Estado-membro no território do qual 
se encontra tal vinho, no caso de uma altèração veri­
ficada durante o envelhecimento, a armazenagem ou 
o transporte ter atenuado ou alterado as característi­
cas do vqprd em causa. 
3. As regras de execução do presente artigo e, no­
meadamente, o destino dos vqprd desclassificados, 
bem como as condições deste destino, serão adopta­
das de acordo com o processo previsto no artigo 83? 
do Regulamento (CEE) n? 822/87.» 
14. O artigo 18? passa a ter a seguinte redacção: 
«Artigo 18° 
Além das disposições previstas pelo presente regula­
mento, os Estados-membros produtores podem defi­
nir, tendo em conta os usos legais e constantes, ca­
racterísticas ou condições de produção, de elabora­
ção e de circulação complementares ou mais rigoro­
sas para os vqprd produzidos no seu território. Os Estados-membros podem, em especial, em rela­
ção aos vqprd obtidos no seu território: 
— limitar o teor máximo de açúcar residual de um 
vqprd, nomeadamente no que se refere à relação 
entre o título alcoométrico volúmico adquirido e 
o açúcar residual, 
— encurtar o período transitório referido n? 2, ter­
ceiro parágrafo, do artigo 8? e no n? 2, terceiro 
travessão, do artigo 9?, relativo à utilização de 
mosto de uvas concentrado.» 
Artigo 2? 
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de 
1988. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus 
elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
membros. 
Proposta de regulamento (CEE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n? 358/79 rela­
tivo aos vinhos espumantes produzidos na Comunidade tal como definidos no ponto 15 do 
, Anexo I do Regulamento (CEE) n? 822/87 
COM(87) 642 final 
f 
(Apresentada pela Comissão em 17 de Dezembro de 1987) 
(88/C 14/07) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­
cial, 
Considerando que as disposições especiais relativas aos 
vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas 
são estabelecidas pelo Regulamento (CEE) n? 823/87 do 
Conselho ('), com a última redacção que lhe foi dada 
pelo Regulamento (CEE) n? . . .; que tal regulamento foi 
revisto, tendo sido suprimidas as disposições técnicas res­
peitantes, especialmente, à produção e colocação em cir­
culação dos veqprd com o objectivo de transferir tais dis-
(') JO n? L 84 de 27. 3. 1987, p. 59. posições para o Regulamento (CEE) n? 358/79 do Con-, 
selho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CEE) n? 3310/85 (3), desde que não sejam 
de inserir no Regulamento (CEE) n? 3309/85 do Con­
selho, de 18 de Novembro de 1985, que estabelece as 
regras gerais para a designação e a apresentação dos vi­
nhos espumantes e dos vinhos espumosos gaseifica­
dos (4), com a última redacção que lhe foi dada peio Re­
gulamento (CEE) n?.. . ., ou que se tenham tornado su­
pérfluas devido a regras paralelas mais recentes; 
Considerando que, atendendo à admissão do mosto de 
uvas concentrado rectificado em vinificação pelo Regula­
mento (CEE) n? 822/87 do Conselho (5), com a última 
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) 
n? 3146/87 (6), e com o objectivo de dar preferência 
como matéria de. base para a elaboração dos vinhos es­
pumantes e produtos provenientes da videira, é conve-
o JO n?L 54 de 5. 3. 1979, p. 130. 
O JO n? L 320 de 29. 11. 1985, p. 19 
(J) JO n? L 320 de 19. 11. 1985, p. 9. 
O JO n? L 84 de 27. 3. 1987, p. 1. 
(") JO n? L 300 de 23. 10. 1985, p. 4.