A4-0052/97

Resolução sobre a comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões «A indústria automóvel europeia 1996" (COM(96)0327 - C4-0493/96)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões «A indústria automóvel europeia 1996" (COM(96)0327 - C4-0493/96,

- Tendo em conta a sua Resolução de 21 de Setembro de 1995 sobre a comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre «A indústria automóvel - situação actual, desafios, estratégia para o futuro e propostas de acção» ((JO C 269 de 16.10.1995, p. 149.)),

- Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial e o parecer da Comissão dos Transportes e do Turismo (A4-0052/97),

A. Considerando que uma indústria automóvel dinâmica e florescente presta um contributo vital para o crescimento e o emprego na Europa, pois representa quase 2% do PIB e 1,8 milhões de empregos na União Europeia e gera, directa ou indirectamente, receitas públicas num montante de 220 mil milhões de ecus, equivalente ao seu volume de negócios total (230 mil milhões de ecus),

B. Considerando que o crescimento de 6,5% de registos automóveis em 1996, embora mais elevado do que as previsões iniciais, é bastante inferior aos níveis observados nos finais dos anos 80 e no início dos anos 90,

C. Considerando que a indústria automóvel europeia ainda enfrenta o duplo desafio de desenvolver produtos de elevada qualidade - menos poluentes, mais seguros, mais eficientes e fiáveis do que no passado - e de garantir a permanente modernização da indústria de modo a aumentar os níveis de produtividade e a competitividade internacional,

D. Considerando que esta competitividade é, todavia, entravada pelos elevados custos de produção - nomeadamente em termos de transportes, energia e telecomunicações -, em comparação com outras regiões do mundo,

E. Considerando a importância da indústria automóvel nas deslocalizações intracomunitárias e os impactos regionais e socioeconómicos a elas inerentes, principalmente sobre o emprego;

F. Considerando que a indústria automóvel e a indústria dos componentes a ela ligada, em colaboração com a Comissão e os Estados-membros, têm de continuar a aumentar o investimento na investigação e no desenvolvimento tecnológico, bem como os esforços para desenvolver o «carro do futuro»,

G. Considerando que o permanente declínio do emprego na indústria automóvel e nas indústrias conexas exige um vigoroso empenhamento no aumento do investimento na educação e formação profissional da mão-de-obra,

H. Preocupado com as missões limitadas do Grupo de Trabalho da Comissão «Automóvel do Futuro», face à diversidade dos investimentos necessários e aos desafios em matéria de I+D que a indústria automóvel enfrenta e ao papel crucial deste grupo de trabalho no sentido de manter a competitividade da indústria e de constituir uma plataforma de colaboração e de solidariedade no sector industrial,

1. Exorta a Comissão a definir uma estratégia específica para a indústria automóvel europeia, que comporte, nomeadamente, as seguintes medidas:

a) Alargamento do âmbito de acção do Grupo de Trabalho Automóvel do Futuro», que deve ultrapassar o seu actual papel subalterno de coordenação e assumir uma função estratégica de reflexão sobre soluções para os problemas da competitividade industrial e das tecnologias ecológicas e seguras;

b) Garantia de que o Grupo de Trabalho irá explorar integralmente todas as possibilidades oferecidas pelas tecnologias para a redução das emissões a curto e médio prazo, como os motores de combustão pobre, os motores a gasolina de injecção directa e os veículos híbridos, bem como as tecnologias de controlo de emissões, que oferecem um grande potencial de aumento da economia de combustíveis e de redução das emissões poluentes e também alternativas tecnológicas ao motor de combustão que sejam economicamente viáveis, de forma não só a combater os danos ambientais provocados pelo CO2, mas também como forma de diminuir a dependência energética europeia do petróleo;

c) Garantia do adequado financiamento do Grupo de Trabalho e, em particular, a sua inclusão nas «acções estratégicas» do Quinto Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento;

d) Criação de um painel de alto nível, composto por destacados representantes da indústria automóvel e da indústria dos componentes, dos sindicatos e dos grupos de utilizadores, que poderão emitir pareceres sobre a estratégia global da Comissão para o sector automóvel e, em particular, colaborar na coordenação e no estabelecimento das prioridades das iniciativas legislativas relevantes, incluindo também a futura revisão da implementação e da eficácia da isenção por categoria aplicável aos acordos de distribuição e de manutenção;

2. Verifica que as melhores tecnologias são de pouca utilidade enquanto não se assistir à sua aplicação na sociedade em larga escala, exortando por conseguinte a Comissão a propor um quadro político claro e global destinado a promover a dinamização do mercado de veículos automóveis de combustão limpa;

3. Apela à Comissão para que baseie a sua acção nas sólidas perspectivas abertas pela Mesa Redonda UE-EUA sobre a indústria automóvel, que se realizou em Washington em Abril de 1996, encorajando novos esforços de harmonização das normas relativas ao ambiente e à segurança dos veículos a níveis compatíveis com o artigo 100º-A do Tratado CE, nomeadamente:

a) apoiando uma nova revisão do Acordo de 1958 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas sobre as normas dos veículos a motor, no sentido de garantir que este acordo se torne um fórum global, no qual sejam adoptadas bases elevadas em matéria de segurança do consumidor e de protecção do ambiente;

b) garantindo que qualquer nova proposta de harmonização das normas internacionais para veículos a motor relativas à segurança e ao ambiente, em estudo pelo Grupo de Trabalho 29 da CEE-UN e respectivos grupos de peritos, seja levada ao conhecimento do Parlamento Europeu e que este seja consultado pela Comissão e pelo Conselho antes de ser tomada qualquer decisão pelos comités criados pelo Conselho nos termos do artigo 113º do Tratado CE e antes de qualquer dessas propostas ser apresentada como proposta de directiva ou alteração técnica no âmbito do processo de adaptação à evolução técnica;

4. Exorta a Comissão a promover a definição de uma política global para a indústria automóvel no âmbito da revisão do acordo da CEENU, que tenha em consideração o impacto na competitividade da indústria europeia nos mercados mundiais, recorrendo, se necessário, a análises de eficiência de custos;

5. Insta a Comissão a fomentar o investimento e uma elevada concorrência em todos os mercados internacionais do automóvel, nomeadamente:

a) continuando a aplicar integralmente o acordo de Junho de 1995 sobre o sector automóvel, assinado com o Japão, a fim de garantir condições comerciais equitativas e estáveis durante a transição para a progressiva abertura do mercado automóvel da União Europeia;

b) continuando a facilitar o acesso ao mercado e as oportunidades de investimento em mercados terceiros aos fabricantes de automóveis e de componentes, especialmente nos novos mercados do Sudeste asiático, da América Latina e, principalmente, da Coreia do Sul e do Japão;

c) continuando a apoiar a modernização e a reestruturação das indústrias dos países da Europa Central e Oriental e, durante a fase de pré-adesão, a rápida adaptação da legislação destes países aos requisitos impostos pelo mercado interno e, nomeadamente, aos requisitos técnicos do sistema europeu de recepção de veículos;

6. Mostra-se preocupado com o problema das deslocalizações, como podemos observar pelos casos da Renault; reafirma a importância de implantar mecanismos de controle das deslocalizações intracomunitárias;

7. Reafirma a importância dos Fundos Estruturais, particularmente na criação de infra-estruturas de base e no fomento da formação profissional, no sentido de uma maior produtividade e da redução dos custos de transporte ao nível comunitário;

8. Solicita à Comissão que aumente os incentivos ao investimento na educação e na formação profissional nas indústrias automóvel e de componentes e que utilize com maior frequência os recursos financeiros da Comunidade previstos nos programas de formação profissional Adapt, Sócrates e Leonardo Da Vinci, com a finalidade de apoiar projectos inovadores de formação profissional em grandes empresas e PME, designadamente através de uma maior participação dos parceiros sociais na concepção e execução dos programas de formação profissional financiados pela UE e do apoio à rede criada pelas associações da indústria automóvel ACEA e CLEPA;

9. Exorta os empregadores ao pleno respeito pelos direitos de consulta e de informação que assistem aos trabalhadores antes da adopção de toda e qualquer decisão definitiva que afecte o futuro da empresa ou partes da mesma, de molde a evitar despedimentos colectivos e a propiciar aos representantes dos trabalhadores a oportunidade de elaborarem propostas alternativas nos planos social e do emprego;

10. Está convicto de que toda e qualquer estratégia para a indústria automóvel deverá dar maior ênfase à questão do desenvolvimento na Europa de um sistema de transportes e de mobilidade sustentável do ponto de vista ambiental;

11. Está persuadido de que, a partir do momento em que a Comissão apoie projectos de investigação no âmbito do Quarto Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento e do Grupo de Trabalho «Automóvel do Futuro», deve ser conferida prioridade aos seguintes aspectos:

- Novas tecnologias no domínio das emissões e do consumo de combustível,

- Electrónica automóvel,

- Melhoria da segurança dos veículos, incluindo a melhoria da segurança dos ocupantes, dos peões e dos ciclistas,

- Veículos eléctricos e híbridos,

- Estruturas e materiais leves,

- Optimização das técnicas de fabrico,

- Reciclagem de veículos usados,

- Telemática, devendo ter-se em conta a resolução do Parlamento Europeu de 29 de Junho de 1995 sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa às aplicações telemáticas para os transportes na Europa ((JO C 183 de 17.7.1995, p. 30.));

12. Exorta a Comissão a ter em consideração os elevados custos externos do tráfego rodoviário, referidos no Livro Verde da Comissão «Para uma formação correcta e eficiente dos preços dos transportes» -, bem como as repercussões daí derivadas a longo prazo para a estrutura e o sector tecnológico da indústria automóvel;

13. Exorta a Comissão a continuar a controlar a aplicação do Regulamento (CE) nº 1475, relativo à aplicação do nº 3 do artigo 85º do Tratado CE a certas categorias de acordos de distribuição e de serviço de venda e pós-venda de veículos automóveis ((JO L 145 de 29.6.1995, p. 25.)), referente à distribuição selectiva e exclusiva de veículos automóveis, em particular a aplicação e eficácia do seu artigo 6º, de forma a garantir que todas as partes interessadas tenham acesso a todas as informações sobre diagnóstico e reparação, incluindo, nomeadamente, a informação relativa aos códigos de avaria dos sistemas de diagnóstico a bordo, de modo a que a informação técnica não seja indevidamente retida em detrimento dos reparadores independentes, fabricantes de peças e consumidores; lamenta que o Regulamento CE nº 1475/95 ainda não tenha sido implementado e que a sua letra e o seu espírito tenham sido interpretados abusivamente por parte dos fabricantes e importadores de automóveis, em detrimento dos concessionários e dos consumidores; exorta a Comissão a pôr termo a tal prática;

14. Insta a Comissão a apoiar uma grande campanha de informação pública a nível europeu destinada a alertar os pais para os riscos de utilizarem sistemas de segurança para as crianças nos bancos dianteiros dos carros equipados com airbags laterais para o passageiro e solicita à Comissão que estude o desenvolvimento de airbags «inteligentes», capazes de ajustar os níveis de aceleração às necessidades de cada condutor;

15. Exorta a Comissão à apresentação de uma proposta de consolidação num único texto das actuais 56 directivas existentes em matéria de produção automóvel;

16. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e à Comissão.