Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10681 – RTL Deutschland/Seven.One Entertainment Group/Addressable TV Technology JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 304/06)

1. o do Regulamento (CE) n. o 139/2004 do Conselho Em 1 de agosto de 2022, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.do Regulamento (CE) n.139/2004 do Conselho ( 1 ) Esta notificação diz respeito às seguintes empresas: — RTL Deutschland GmbH («RTL Deutschland», ALEMANHA), — Seven.One Entertainment Group GmbH («Seven.One Entertainment Group», ALEMANHA), — The Addressable TV GmbH («Addressable TV Technology JV», ALEMANHA). A RTL e o Seven.One Entertainment Group vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Addressable TV Technology JV. A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.

2. As atividades das empresas em causa são as seguintes: — A RTL Deutschland está presente no setor da televisão e do entretenimento em linha, bem como da prestação de serviços de produção e radiodifusão, — O Seven.One Entertainment Group está presente no setor da televisão e do entretenimento em linha, bem como da prestação de serviços de produção e radiodifusão.

3. A Addressable TV Technology JV prestará serviços destinados a promover a otimização da acessibilidade e a aplicação de normas técnicas não sujeitas a direitos de propriedade pré-existentes sobre tecnologia de televisão endereçável («TV endereçável»). Em especial, definirá as funcionalidades desta tecnologia e fornecerá aos organismos de radiodifusão e aos fabricantes de eletrónica de consumo ferramentas baseadas em aplicações que lhes permitam testar e certificar as respetivas tecnologias em matéria de TV endereçável em conformidade com os requisitos de implementação técnicos aperfeiçoados definidos pela Addressable TV Technology JV.

4. Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

5. A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa. As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência: M.10681 – RTL Deutschland/Seven.One Entertainment Group/Addressable TV Technology JV As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto: Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu Fax +32 22964301 Endereço postal: Comissão Europeia Direção-Geral da Concorrência Registo das Concentrações 1049 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2) JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.