Avaliação do plano de ação da Grécia para suprir as graves deficiências identificadas na avaliação de 2015 da aplicação do acervo de Schengen no domínio da gestão das fronteiras externas

1. Introdução

Em 7 de março, os Chefes de Estado ou de Governo da UE concordaram em avançar, de forma prioritária, com todos os elementos do roteiro enunciado na Comunicação «Restabelecer Schengen», de modo a pôr termo aos controlos temporários nas fronteiras internas e a restabelecer o funcionamento normal do espaço Schengen até ao final do ano. A referida Comunicação da Comissão enumera uma série de medidas destinadas a restabelecer o funcionamento normal do espaço Schengen, apoiando plenamente ao mesmo tempo os Estados-Membros sob maior pressão. Concretamente, estabelece medidas que visam suprir as deficiências a nível da gestão das fronteiras externas da UE. Só quando estas deficiências tiverem sido corrigidas será possível levantar os controlos reintroduzidos a título excecional nas fronteiras internas. O roteiro mostra de que modo os procedimentos estabelecidos nas regras de Schengen poderão servir para restabelecer a ordem no funcionamento do sistema de Schengen até ao final do ano. Entre as medidas em causa figura, nomeadamente, a apresentação, pela Grécia, de um plano de ação destinado a aplicar as recomendações formuladas pelo Conselho para suprir as deficiências identificadas na gestão das fronteiras. O presente relatório corresponde a outra das etapas previstas no processo: a avaliação por parte da Comissão do plano de ação apresentado pelas autoridades gregas.

Processo

O Regulamento (UE) n.º 1053/2013 (a seguir designado «Regulamento») cria um mecanismo de avaliação e de monitorização para verificar a aplicação do acervo de Schengen. Com base neste mecanismo, são realizadas regularmente visitas de avaliação – com ou sem aviso prévio – nos Estados-Membros por equipas dirigidas pela Comissão e compostas por peritos dos Estados-Membros e da Frontex. Após cada visita, é elaborado um relatório de avaliação Schengen. Se o relatório identificar deficiências na gestão das fronteiras externas, o Conselho, com base numa proposta da Comissão, adota recomendações para as corrigir. Se forem identificadas deficiências graves na gestão das fronteiras externas, a Comissão pode, além disso, recomendar que o Estado-Membro avaliado tome determinadas medidas específicas para assegurar o cumprimento da recomendação do Conselho (artigo 19.º-B do Código das Fronteiras Schengen).

Para que o mecanismo de avaliação seja o mais eficaz possível e em conformidade com o disposto no artigo 16.º do Regulamento, no prazo de três meses a contar da data de adoção da recomendação do Conselho, o Estado-Membro avaliado deve apresentar à Comissão e ao Conselho um plano de ação destinado a suprir as deficiências identificadas. A Comissão deve apresentar ao Conselho a sua avaliação da adequação do plano de ação apresentado pelas autoridades do Estado-Membro em causa no prazo de um mês a contar da sua receção.

Aplicação do processo à Grécia

Este processo está atualmente em curso relativamente à Grécia, na sequência de uma avaliação da aplicação do acervo de Schengen no domínio da gestão das fronteiras externas realizada em novembro de 2015. O relatório de avaliação, baseado em visitas no terreno e que revelou deficiências graves a nível dos controlos efetuados pela Grécia nas fronteiras externas, foi adotado pela Comissão em 2 de fevereiro de 2016. Em 12 de fevereiro de 2016, o Conselho adotou uma recomendação para a adoção de medidas corretivas. Uma vez que o relatório de avaliação detetou deficiências graves, a Comissão adotou igualmente, em 24 de fevereiro de 2016, uma decisão de execução que estabelece uma recomendação sobre medidas específicas a adotar pela Grécia.

A presente comunicação apresenta a avaliação da Comissão sobre a adequação do plano de ação apresentado pelas autoridades gregas em 12 de março de 2016 para suprir as deficiências graves identificadas no relatório de avaliação. A Comissão tem igualmente em conta nesta avaliação o primeiro relatório intercalar sobre a aplicação da recomendação que adotou a título do artigo 19.º-B do Código das Fronteiras Schengen, que as autoridades gregas lhe apresentaram em 12 de março de 2016 juntamente com o plano de ação.

Uma vez que a situação no terreno na Grécia está em constante evolução, a Comissão também teve em conta novos desenvolvimentos, tais como a aplicação dos aspetos pertinentes do plano de ação conjunto UE-Turquia e a implementação e funcionamento da abordagem dos centros de registo («hotspots») na Grécia, de que dá conta regularmente nos seus relatórios intercalares. Por conseguinte, o presente relatório avalia a adequação do plano de ação apresentado pelas autoridades gregas com base nos dados factuais atualmente disponíveis, não prejudicando a avaliação do segundo relatório das autoridades gregas, que será apresentado em conformidade com o disposto no artigo 16.º, n.º 4, do Regulamento.

A Comunicação da Comissão «Restabelecer Schengen - Um roteiro» explica o processo acima descrito e as medidas tomadas até à data. Observa que, se se mantiver a pressão migratória e se as deficiências identificadas no controlo das fronteiras externas subsistirem após 12 de maio, a Comissão terá de apresentar ao Conselho uma proposta ao abrigo do artigo 26.º, n.º 2, do Código das Fronteiras Schengen, recomendando a adoção de uma abordagem coerente a nível da União relativamente aos controlos das fronteiras internas, até as deficiências estruturais verificadas no controlo das fronteiras externas serem mitigadas ou corrigidas. A Comissão confirma que estará preparada para essa eventualidade e que agirá sem demora, se for caso disso.

Qualquer proposta apresentada pela Comissão ao abrigo do artigo 26.º do Código das Fronteiras Schengen só proporia controlos fronteiriços nos troços das fronteiras internas em que os controlos fossem necessários e proporcionados, a fim de dar resposta a uma grave ameaça à ordem pública ou à segurança interna identificada. Quaisquer controlos fronteiriços a recomendar deverão ser igualmente temporários e aplicar-se durante um período o mais curto possível, tendo em conta a ameaça a que procurariam responder. Tal como explicado mais pormenorizadamente na sua Comunicação «Restabelecer Schengen - Um roteiro», se a situação geral o permitir, o objetivo deverá consistir em levantar todos os controlos nas fronteiras internas no espaço Schengen no prazo de seis meses a contar da data da sua introdução, ou seja, até meados de novembro de 2016.

Por último, convém recordar, à luz do que precede, que a aplicação do artigo 26.º do Código das Fronteiras Schengen se destina a proteger o funcionamento geral do espaço Schengen, e não a sancionar ou a excluir qualquer Estado-Membro do espaço Schengen.

2. Avaliação geral

O plano de ação apresentado pelas autoridades gregas faz referência à recomendação do Conselho, mas também, sempre que pertinente, à recomendação da Comissão. Apresenta as medidas corretivas já tomadas e as previstas para aplicar estas recomendações.