[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS | Bruxelas, 23.7.2008 COM(2008) 490 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU E AO TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU CONTAS DEFINITIVAS DOS 7.º, 8.º E 9.º FUNDOS EUROPEUS DE DESENVOLVIMENTO DO EXERCÍCIO DE 2007 ÍNDICE 1. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 4 1.1. FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO 4 1.2. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 6 1.3. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 19 1.4. ELEMENTOS EXTRAPATRIMONIAIS 39 2. RELATÓRIO SOBRE A EXECUÇÃO FINANCEIRA 40 2.1. DOTAÇÕES EM 31.12.2007 48 2.2. CONTAS AGREGADAS 56 2.3. SITUAÇÃO POR PAÍS E POR INSTRUMENTO 63 2.4. OUTRAS INFORMAÇÕES DE GESTÃO 65 3. INFORMAÇÕES FINANCEIRAS BEI 73 3.1. DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS DA FACILIDADE DE INVESTIMENTO 74 3.2. BALANÇO DA FACILIDADE DE INVESTIMENTO 75 3.3. DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA DA FACILIDADE DE INVESTIMENTO 76 3.4. DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES DOS INVESTIMENTOS DE CAPITAL PRÓPRIO DA FACILIDADE 77 3.5. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 78 4. APÊNDICE — Situação por país e por instrumento 99 1. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 1.1. Fundo Europeu de Desenvolvimento O Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) é o principal instrumento do apoio comunitário à cooperação para o desenvolvimento dos Estados da África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), bem como dos países e territórios ultramarinos (PTU). O Tratado de Roma de 1957 previu a sua criação para a concessão de ajuda técnica e financeira, inicialmente aos países africanos que eram colónias na altura e com os quais determinados Estados-Membros mantinham laços históricos. Embora, na sequência de um pedido do Parlamento Europeu, haja uma rubrica reservada para o Fundo no orçamento comunitário desde 1993, o FED ainda não faz parte integrante do orçamento geral da Comunidade. O Fundo é financiado pelos Estados-Membros e está sujeito às suas próprias regras financeiras, sendo gerido por um comité específico. A ajuda geográfica concedida aos Estados ACP e aos PTU continuará a ser financiada principalmente através do FED durante o período de 2008 a 2013. Cada FED é celebrado por um período de cerca de cinco anos. Desde a conclusão da primeira convenção de parceria em 1964, os ciclos do FED coincidem, em geral, com os dos acordos/convenções de parceria. O actual 9.º FED cessará aquando da entrada em vigor do 10.º FED em 2008. A Decisão 2007/792/CE do Conselho[1] , de 26 de Novembro de 2007, estabelece um período transitório para a extensão do 9.º FED desde 1 de Janeiro de 2008 até à entrada em vigor do 10.º FED. Cada FED é regido pelo seu próprio Regulamento Financeiro que impõe a elaboração de demonstrações financeiras para cada FED. Por conseguinte, são elaboradas demonstrações financeiras separadamente para cada FED, em relação à parte gerida pela Comissão Europeia. Estas demonstrações financeiras também são apresentadas de forma agregada por forma a proporcionar uma visão global da situação financeira dos recursos relativamente aos quais a Comissão Europeia é responsável. Dada a clara divisão de responsabilidades definida no artigo 1.º do Regulamento Financeiro do 9.º FED[2], as demonstrações financeiras da Comissão e do Banco Europeu de Investimento – as entidades encarregadas da gestão dos recursos FED – não foram consolidadas. 1.1.1. Encerramento do 6.º FED Dado o estado de avanço do 6.º FED, o gestor orçamental decidiu encerrar este fundo em 31 de Julho de 2006. Na ausência de uma base jurídica para o encerramento dos FED, o saldo restante foi transferido para o 9.º FED de acordo com as disposições da Parte 3 do Regulamento Financeiro aplicável ao 9.º FED. 1.1.2. Apresentação das contas anuais As contas anuais de 2007 são apresentadas da seguinte forma: - As demonstrações financeiras - Os relatórios sobre a execução financeira - As demonstrações financeiras e informações prestadas pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) 1.2. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS BALANÇO do 7.º, 8.º e 9.º FED (milhões de euros) | Notas | 31.12.2007 | 31.12.2006 | ACTIVOS CORRENTES | Contas a receber | 1 | 8,50 | 216,83 | Pré-financiamentos líquidos | 2 | 955,52 | 2 808,88 | Outros activos correntes | 3 | -2,65 | 0,95 | Caixa e equivalentes de caixa | 388,22 | 291,50 | Contas de segurança STABEX | 5 | 99,61 | 191,60 | Fundo especial para a RD do Congo | 6 | 3,36 | 3,42 | Saldo bancário | 7 | 285,24 | 96,48 | ACTIVO TOTAL | 1 349,58 | 3 318,17 | PASSIVOS CORRENTES | Contas a pagar | 8 | 703,98 | 2 095,86 | PASSIVO TOTAL | 703,98 | 2 095,86 | ACTIVO LÍQUIDO | 645,60 | 1 222,31 | FUNDOS E RESERVAS | Capital mobilizado dos Fundos | 9 | 25 019,17 | 29 900,00 | Resultados transitados dos exercícios anteriores | -22 410,59 | -26 787,49 | Resultado do exercício | -3 255,88 | -2 924,04 | Reservas | 10 | 1 292,89 | 1 033,84 | ACTIVO LÍQUIDO | 645,60 | 1 222,31 | CONTA DE RESULTADOS ECONÓMICOS do 7.º, 8.º e 9.º FED (milhões de euros) | Notas | Despesas 2007 com base na caixa | Regularizações do exercício | Despesas 2007 com base no exercício | Despesas 2006 com base no exercício | Juros operacionais | 1.1 | 0,02 | 0,02 | 0,06 | RECEITAS OPERACIONAIS (1) | 0,02 | 0,02 | 0,06 | Ajuda programável | 495,57 | 141,96 | 637,53 | 749,57 | Assistência macroeconómica | 421,36 | 5,23 | 426,59 | 407,82 | Política sectorial | 1 211,70 | -62,84 | 1 148,85 | 911,24 | Projectos intra-ACP | 277,97 | 103,69 | 381,66 | 339,36 | Bonificações de juros | 0,95 | 0,95 | 1,20 | Ajuda de emergência | 153,00 | 1,80 | 154,81 | 130,12 | Assistência aos refugiados | 1,31 | -6,89 | -5,58 | 6,68 | Capital de risco | 57,81 | 57,81 | 63,11 | STABEX | 98,37 | 98,37 | 189,52 | Sysmin | 23,36 | 822 | 31,58 | 29,80 | Transferências de FED anteriores | 6,18 | -1,36 | 4,82 | 15,16 | Ajustamento estrutural | 0,02 | -6,31 | -6,30 | 0,89 | Redução da dívida - PPAE e Banco Mundial | -12,62 | 192,49 | 179,87 | 17,42 | Apoio institucional | 42,40 | -11,99 | 30,41 | 32,34 | Compensação de receitas das exportações | 57,63 | 26,28 | 83,91 | 52,82 | Fundo da RD Congo | 0,19 | 17,06 | 17,25 | -13,39 | Despesas operacionais | 2 835,19 | 407,33 | 3 242,52 | 2 933,67 | Despesas administrativas e financeiras | 11 | 38,78 | -7,10 | 31,68 | 23,79 | Total das despesas (base de caixa) | 12 | 2 873,97 | Regularizações do exercício | 13 | 399,89 | -0,34 | -0,14 | TOTAL DAS DESPESAS/base do exercício (2) | 14 | 3 273,86 | 3 273,86 | 2 957,31 | EXCEDENTE/(DÉFICE) DAS ACTIVIDADES OPERACIONAIS (2-1) | 3 273,83 | 3 273,83 | 2 957,26 | Receitas financeiras | 15 | 18,65 | 18,65 | 31,61 | Despesas financeiras | 16 | -0,34 | -0,34 | -0,14 | Imparidade de contas a receber | 1.6 | -0,35 | -0,35 | 1,75 | Excedente/(défice) das actividades financeiras (3) | 17,96 | 17,96 | 33,22 | RESULTADO ECONÓMICO (1-2+3) | -3 255,88 | -3 255,88 | -2 924,04[3] | DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA do 7.º, 8.º e 9.º FED (milhões de euros) | Notas | 31.12.2007 | 31.12.2006 | Resultado económico | -3 255,88 | -2 924,04 | Imparidade de contas a receber | 1.6 | 0,35 | -1,75 | Ajustamento das receitas financeiras | 15 | -0,11 | 0,07 | Ajustamento das receitas operacionais | 1.1 | 2,88 | 0,04 | Regularizações do exercício | 13 | 399,89 | 195,39 | Despesas financeiras | 16 | 0,34 | 0.14 | Encargos bancários a reembolsar | 1 | 0,02 | -0,04 | Diminuição de adiantamentos para bolsas de estudo e de outros activos correntes | 3 & 2.2 | 3,81 | 2,73 | Fluxos de caixa de actividades operacionais | -2 848,69 | -2 727,46 | Contribuições dos Estados-Membros | 2 886,76 | 2 525,82 | Fluxos de caixa de actividades financeiras | 2 886,76 | 2 525,82 | Aumento/diminuição líquido de caixa e equivalentes de caixa | 38,07 | -201,64 | Saldo de tesouraria no início do período | 7 | 96,48 | 270,55 | Contas de segurança Stabex no início do período | 5 | 191,60 | 371,88 | Conta do Congo | 6 | 3,42 | 19,67 | Conta SWIFT | 8.2 | 49,73 | -119,23 | Caixa e equivalentes de caixa no início do período | 341,23 | 542,87 | Saldo de tesouraria no final do período | 7 | 285,24 | 96,48 | Contas de segurança Stabex no final do período | 5 | 99,61 | 191,60 | Conta do Congo | 6 | 3,36 | 3.42 | Conta SWIFT | 8.2 | -8,92 | 49,73 | Caixa e equivalentes de caixa no final do período | 379,30 | 341,23 | DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ACTIVO LÍQUIDO do 7.º, 8.º e 9.º FED (milhões de euros) | Capital do Fundo | Fundos não mobilizados | Capital mobilizado dos Fundos | Reservas cumuladas | Reservas | Activo líquido total | (a) | (b) | (c)=(a)-(b) | (e) | (d) | (h)=(e)+(d)+(c) | Notas | 9 | 9 | 9 | 10 | Saldo final 2005 | 42 877,15 | 15 487,15 | 27 390,00 | -26 787,49 | 1 033,84 | 1 636,35 | Contribuições | -2 510,00 | 2 510,00 | 2 510,00 | Aumento de capital | 122,00 | 122,00 | Transferências do EDF anterior | Resultado económico | -2 924,04 | -2 924,04 | Saldo final 2006 | 42 999,15 | 13 099,15 | 29 900,00 | -29 711,53 | 1 033,84 | 1 222,31 | Contribuições | -2 640,00 | 2 640,00 | 2 640,00 | Aumento de capital | 40,17 | 1,00 | 39,17 | 39,17 | Transferências do EDF anterior | Resultado económico | -3 255,88 | -3 255,88 | Encerramento do 6.º FED | -7 560,00 | -7 560,00 | 7 300,94 | 259,06 | 0,00 | Saldo final 2007 | 35 479,32 | 10 460,15 | 25 019,17 | -25 666,46 | 1 292,89 | 645,60 | BALANÇO DO 7.º FED (milhões de euros) | Notas | 31.12.2007 | 31.12.2006 | ACTIVOS CORRENTES | Contas a receber | 1 | 2,12 | 17,06 | Pré-financiamentos líquidos | 2 | 75,36 | 203,75 | Outros activos correntes | 3 | Contas de ligação | 4 | 2 279,31 | 2 279,31 | Caixa e equivalentes de caixa | Contas de segurança STABEX | 5 | Fundo especial para a RD do Congo | 6 | Saldo bancário | 7 | ACTIVO TOTAL | 2 356,78 | 2 500,12 | PASSIVOS CORRENTES | Contas a pagar | 8 | 19,59 | 92,62 | Contas de ligação | 4 | 2 037,08 | 1 868,50 | PASSIVO TOTAL | 2 056,67 | 1 961,12 | ACTIVO LÍQUIDO | 300,11 | 539,00 | FUNDOS E RESERVAS | Capital mobilizado dos Fundos | 9 | 10 940,00 | 10 940,00 | Resultados transitados dos exercícios anteriores | -9 715,19 | -9 527,36 | Resultado do exercício | -166,97 | -187,83 | Reservas | 10 | -757,73 | -685,81 | ACTIVO LÍQUIDO | 300,11 | 539,00 | CONTA DE RESULTADOS ECONÓMICOS DO 7.º FED (milhões de euros) | Notas | Despesas 2007 com base na caixa | Regularizações do exercício | Despesas 2007 com base no exercício | Despesas 2006 com base no exercício | Juros operacionais | 1.1 | RECEITAS OPERACIONAIS (1) | Ajuda programável | 63,04 | 61,52 | 124,56 | 105,55 | Assistência macroeconómica | Política sectorial | Projectos intra-ACP | 8,67 | Bonificações de juros | -0,49 | -0,49 | -0,01 | Ajuda de emergência | 0,00 | 0,28 | 0,28 | -0,21 | Assistência aos refugiados | 0,28 | 0,28 | -0,66 | Capital de risco | 5,28 | 5,28 | 5,46 | Stabex | 8,23 | 8,23 | 51,71 | Sysmin | 20,21 | 6,80 | 27,01 | 16,59 | Transferências de FED anteriores | 0,39 | 3,17 | 3,56 | 0,46 | Ajustamento estrutural | -6,62 | -6,62 | 0,03 | Redução da dívida - PPAE e Banco Mundial | 4,96 | 4,96 | 0,06 | Apoio institucional | Compensação de receitas das exportações | Fundo da RD Congo | Despesas operacionais | 96,66 | 70,39 | 167,05 | 187,66 | Despesas administrativas e financeiras | 11 | Total das despesas (base de caixa) | 12 | 96,66 | Regularizações do exercício | 13 | 70,39 | TOTAL DAS DESPESAS/base do exercício (2) | 14 | 167,05 | 167,05 | 187,66 | EXCEDENTE/(DÉFICE) DAS ACTIVIDADES OPERACIONAIS (2-1) | 167,05 | 167,05 | 187,66 | Receitas financeiras | 15 | Despesas financeiras | 16 | Imparidade de contas a receber | 1.6 | 0,08 | 0,08 | -0,18 | Excedente/(défice) das actividades financeiras (3) | 0,08 | 0,08 | -0,18 | RESULTADO ECONÓMICO (1-2+3) | -166,97 | -166,97 | -187,83 | DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ACTIVO LÍQUIDO do 7.º FED (milhões de euros) | Capital do Fundo | Fundos não mobilizados | Capital mobilizado dos Fundos | Reservas cumuladas | Reservas | Activo líquido total | (a) | (b) | (c)=(a)-(b) | (e) | (d) | (h)=(e)+(d)+(c) | Notas | 9 | 9 | 9 | 10 | Saldo final 2005 | 10 940,00 | 0,00 | 10 940,00 | -9 527,36 | -559,14 | 853,50 | Contribuições | Aumento de capital | Transferências para o 9.º FED | -126,67 | -126,67 | Resultado económico | -187,83 | -187,83 | Saldo final 2006 | 10 940,00 | 0,00 | 10 940,00 | -9 715,19 | -685,81 | 539,00 | Contribuições | Aumento de capital | Transferências para o 9.º FED | -71,91 | -71,91 | Resultado económico | -166,97 | -166,97 | Saldo final 2007 | 10 940,00 | 0,00 | 10 940,00 | -9882,16 | -757,73 | 300,11 | BALANÇO DO 8.º FED (milhões de euros) | Notas | 31.12.2007 | 31.12.2006 | ACTIVOS CORRENTES | Contas a receber | 1 | 2,64 | 70,61 | Pré-financiamentos líquidos | 2 | 126,98 | 888,93 | Outros activos correntes | 3 | Contas de ligação | 4 | 3 301,13 | 2 450,58 | Caixa e equivalentes de caixa | Contas de segurança STABEX | 5 | Fundo especial para a RD do Congo | 6 | Saldo bancário | 7 | ACTIVO TOTAL | 3 430,74 | 3 410,12 | PASSIVOS CORRENTES | Contas a pagar | 8 | 124,35 | 651,73 | Contas de ligação | 4 | 2 065,45 | 2 065,45 | PASSIVO TOTAL | 2 189,80 | 2 717,19 | ACTIVO LÍQUIDO | 1 240,94 | 692,93 | FUNDOS E RESERVAS | Capital mobilizado dos Fundos | 9 | 12 840,00 | 11 295,00 | Resultados transitados dos exercícios anteriores | -8 724,21 | -7 851,95 | Resultado do exercício | -779,79 | -872,26 | Reservas | 10 | -2 095,06 | -1 877,85 | ACTIVO LÍQUIDO | 1 240,94 | 692,93 | CONTA DE RESULTADOS ECONÓMICOS DO 8.º FED (milhões de euros) | Notas | Despesas 2007 com base na caixa | Regularizações do exercício | Despesas 2007 com base no exercício | Despesas 2006 com base no exercício | Juros operacionais | 1.1 | RECEITAS OPERACIONAIS (1) | Ajuda programável | 298,39 | 95,13 | 393,52 | 575,43 | Assistência macroeconómica | 1,73 | 1,06 | 2,79 | 13,07 | Política sectorial | 18,83 | 2,12 | 20,95 | 23,21 | Projectos intra-ACP | Bonificações de juros | 1,45 | 1,45 | 1,21 | Ajuda de emergência | -0,15 | -0,15 | 0,98 | Assistência aos refugiados | 1,31 | -7,17 | -5,86 | 7,29 | Capital de risco | 52,52 | 52,52 | 57,65 | STABEX | 90,14 | 90,14 | 137,80 | Sysmin | 3,15 | 1,42 | 4,57 | 13,17 | Transferências de FED anteriores | Ajustamento estrutural | 0,02 | 0,31 | 0,32 | 0,86 | Redução da dívida - PPAE e Banco Mundial | -14,22 | 187,53 | 173,31 | 15,36 | Apoio institucional | Compensação de receitas das exportações | 29,51 | 19,98 | 49,49 | 30,80 | Fundo da RD Congo | Despesas operacionais | 482,67 | 300,37 | 783,04 | 876,83 | Despesas administrativas e financeiras | 11 | 0,75 | 1,20 | 1,95 | 4,64 | Total das despesas (base de caixa) | 12 | 483,42 | Regularizações do exercício | 13 | 301,57 | TOTAL DAS DESPESAS/base do exercício (2) | 14 | 784,99 | 784,99 | 881,47 | EXCEDENTE/(DÉFICE) DAS ACTIVIDADES OPERACIONAIS (2-1) | 784,99 | 784,99 | 881,47 | Receitas financeiras | 15 | 6,18 | 6,18 | 9,13 | Despesas financeiras | 16 | Imparidade de contas a receber | 1.6 | -0,97 | -0,97 | 0,08 | Excedente/(défice) das actividades financeiras (3) | 5,20 | 5,20 | 9,20 | RESULTADO ECONÓMICO (1-2+3) | -779,79 | -779,79 | -872,26 | DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ACTIVO LÍQUIDO do 8.º FED (milhões de euros) | Capital do Fundo | Fundos não mobilizados | Capital mobilizado dos Fundos | Reservas cumuladas | Reservas | Activo líquido total | (a) | (b) | (c)=(a)-(b) | (e) | (d) | (h)=(e)+(d)+(c) | Notas | 9 | 9 | 9 | 10 | Saldo final 2005 | 12 840,00 | 4 055,00 | 8 785,00 | -7 851,95 | -1 603,43 | -670,38 | Contribuições | -2 510,00 | 2 510,00 | 2 510,00 | Aumento de capital | Transferências para o 9.º FED | -274,42 | -274,42 | Resultado económico | -872,26 | -872,26 | Saldo final 2006 | 12 840,00 | 1 545,00 | 11 295,00 | -8 724,21 | -1 877,85 | 692,93 | Contribuições | -1 545,00 | 1 545,00 | 1 545,00 | Aumento de capital | Transferências para o 9.º FED | -217,21 | -217,21 | Resultado económico | -779,79 | -779,79 | Saldo final 2007 | 12 840,00 | 0,00 | 12 840,00 | -9 504,00 | -2 095,06 | 1 240,94 | BALANÇO DO 9.º FED (milhões de euros) | Notas | 31.12.2007 | 31.12.2006 | ACTIVOS CORRENTES | Contas a receber | 1 | 3,75 | 129,17 | Pré-financiamentos líquidos | 2 | 753,18 | 1 716,20 | Outros activos correntes | 3 | -2,65 | 0,95 | Contas de ligação | 4 | 2 037,08 | 1 868,50 | Caixa e equivalentes de caixa | 388,22 | 291,50 | Contas de segurança STABEX | 5 | 99,61 | 191,60 | Fundo especial para a RD do Congo | 6 | 3,36 | 3,42 | Saldo bancário | 7 | 285,24 | 96,48 | ACTIVO TOTAL | 3 179,57 | 4 006,32 | PASSIVOS CORRENTES | Contas a pagar | 8 | 560,05 | 1 351,51 | Contas de ligação | 4 | 3 514,98 | 2 664,43 | PASSIVO TOTAL | 4 075,03 | 4 015,94 | ACTIVO LÍQUIDO | -895,45 | -9,62 | FUNDOS E RESERVAS | Capital mobilizado dos Fundos | 9 | 1 239,17 | 105,00 | Resultados transitados dos exercícios anteriores | -3 971,18 | -2 117,60 | Resultado do exercício | -2 309,12 | -1 853,59 | Reservas | 10 | 4 145,68 | 3 856,56 | ACTIVO LÍQUIDO | -895,45 | -9,62 | CONTA DE RESULTADOS ECONÓMICOS DO 9.º FED (milhões de euros) | Notas | Despesas 2007 com base na caixa | Regularizações do exercício | Despesas 2007 com base no exercício | Despesas 2006 com base no exercício | Juros operacionais | 1.1 | 0,02 | 0,02 | 0,06 | RECEITAS OPERACIONAIS (1) | 0,02 | 0,02 | 0,06 | Ajuda programável | 134,14 | -14,69 | 119,44 | 56,78 | Assistência macroeconómica | 419,63 | 4,17 | 423,80 | 394,75 | Política sectorial | 1 192,87 | -64,96 | 1 127,91 | 888,03 | Projectos intra-ACP | 277,97 | 103,69 | 381,66 | 328,96 | Bonificações de juros | Ajuda de emergência | 153,16 | 1,52 | 154,68 | 129,35 | Assistência aos refugiados | Capital de risco | Stabex | Sysmin | Transferências de FED anteriores | 5,79 | -4,53 | 1,26 | 14,49 | Ajustamento estrutural | Redução da dívida - PPAE e Banco Mundial | 1,60 | 1,60 | 2,00 | Apoio institucional | 42,40 | -11,99 | 30,41 | 32,34 | Compensação de receitas das exportações | 28,12 | 6,30 | 34,42 | 22,02 | Fundo da RD Congo | 0,19 | 17,06 | 17,25 | -13,39 | Despesas operacionais | 2 255,86 | 36,58 | 2 292,43 | 1 855,34 | Despesas administrativas e financeiras | 11 | 38,03 | -8,30 | 29,73 | 19,15 | Total das despesas (base de caixa) | 12 | 2 293,89 | Regularizações do exercício | 13 | 27,93 | -0,34 | -0,14 | TOTAL DAS DESPESAS/base do exercício (2) | 14 | 2 321,82 | 2 321,82 | 1 874,34 | EXCEDENTE/(DÉFICE) DAS ACTIVIDADES OPERACIONAIS (2-1) | 2 321,80 | 2 321,80 | 1 874,29 | Receitas financeiras | 15 | 12,47 | 12,47 | 22,49 | Despesas financeiras | 16 | -0,34 | -0,34 | -0,14 | Imparidade de contas a receber | 1.6 | 0,54 | 0,54 | -1,65 | Excedente/(défice) das actividades financeiras (3) | 12,67 | 12,67 | 20,70 | RESULTADO ECONÓMICO (1-2+3) | -2 309,12 | -2 309,12 | -1 853,59 | DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ACTIVO LÍQUIDO do 9.º FED (milhões de euros) | Capital do Fundo | Fundos não mobilizados | Capital mobilizado dos Fundos | Reservas cumuladas | Reservas | Activo líquido total | (a) | (b) | (c)=(a)-(b) | (e) | (d) | (h)=(e)+(d)+(c) | Notas | 9 | 9 | 9 | 10 | Saldo final 2005 | 11 537,15 | 11 432,15 | 105,00 | -2 117,60 | 3 379,41 | 1 366,81 | Contribuições | Aumento de capital | 122,00 | 122,00 | Transferências de outros FED | 477,15 | 477,15 | Resultado económico | -1 853,59 | -1 853,59 | Saldo final 2006 | 11 659,15 | 11 554,15 | 105,00 | -3 971,18 | 3 856,56 | -9,62 | Contribuições | -1 095,00 | 1 095,00 | 1 095,00 | Aumento de capital | 40,17 | 1,00 | 39,17 | 39,17 | Transferências de outros FED | 289,12 | 289,12 | Resultado económico | -2 309,12 | -2 309,12 | Saldo final 2007 | 11 699,32 | 10 460,15 | 1 239,17 | -6 280,30 | 4 145,68 | -895,45 | 1.3. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 1.3.1. Políticas contabilísticas 1.3.1.1. Disposições jurídicas e o Regulamento Financeiro As demonstrações financeiras foram elaboradas em conformidade com o Regulamento Financeiro aplicável ao 9.º Fundo Europeu de Desenvolvimento[4] (FED). Os documentos relevantes devem ser apresentados ao Tribunal de Contas, em conformidade com os artigos 69.º, 70.º e 71.º do Regulamento Financeiro aplicável ao 7.º FED[5], com os artigos 66.º, 67.º e 68.º do Regulamento Financeiro aplicável ao 8.º FED[6] e com os artigos 102.º e 103.º do Regulamento Financeiro aplicável ao 9.º FED. O artigo 102.° (9.º FED) determina que a Comissão enviará as contas provisórias ao Tribunal de Contas até 31 de Março do ano seguinte. O Tribunal de Contas, por seu turno, formulará as suas observações sobre as contas provisórias até 15 de Junho (artigo 103.º). Com base nestas observações, a Comissão aprova as contas definitivas até 31 de Julho e transmite-as ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas. Depois as contas são publicadas no Jornal Oficial até 31 de Outubro juntamente com a declaração de fiabilidade apresentada pelo Tribunal de Contas no respeitante à parte dos recursos FED cuja execução financeira é assegurada pela Comissão. Em conformidade com as disposições do artigo 99.° do Regulamento Financeiro do 9.º FED, as demonstrações financeiras são elaboradas de acordo com o princípio da contabilidade de exercício. As informações contabilísticas prestadas pelo actual sistema contabilístico informatizado (OLAS) foram adaptadas, sempre que necessário, a fim de fornecer dados conformes com os princípios da contabilidade de exercício. O gestor orçamental também prestou informações adicionais relativamente às rubricas de receitas e despesas. Estas demonstrações financeiras foram preparadas em conformidade com as regras e métodos contabilísticos do FED elaborados com base nas normas internacionais de contabilidade do sector público IPSAS ( International Public Sector Accounting Standards ) ou, na sua falta, nas normas internacionais de relato financeiro IFRS ( International Financial Reporting Standards ) emitidas, respectivamente, pelo International Public Sector Accounting Standard Board (IPSASB) e pelo International Accounting Standard Board (IASB). As regras de valorimetria e os métodos contabilísticos adoptados pelo contabilista do Fundo Europeu de Desenvolvimento foram aplicados no que respeita à parte dos recursos do FED pelos quais a Comissão Europeia é responsável da gestão financeira. 1.3.1.2. Princípios contabilísticos Os objectivos das demonstrações financeiras consistem em fornecer informações sobre a situação financeira, o desempenho e os fluxos de caixa das entidades que possam ser úteis para um grande número de utilizadores. Para uma entidade do sector público, os objectivos consistem mais especificamente em prestar informações úteis para a tomada de decisões e demonstrar a forma como a entidade geriu os recursos que lhe foram confiados. Para apresentar uma imagem verdadeira e apropriada, as demonstrações financeiras não só devem fornecer as informações necessárias para descrever a natureza e o âmbito das actividades, explicar como são financiadas as suas actividades e fornecer dados definitivos sobre as suas operações, como também devem prestar as informações de uma forma clara e inteligível, de modo a permitir estabelecer comparações entre os exercícios. É com estes objectivos em vista que se elaborou o presente documento. O sistema contabilístico do Fundo Europeu de Desenvolvimento é composto por uma contabilidade geral e uma contabilidade financeira. As referidas contabilidades são expressas em euros, por ano civil. A contabilidade geral serve para a elaboração das demonstrações financeiras, dado que apresenta os encargos e proveitos do exercício e se destina a definir a situação financeira sob a forma de um balanço à data de 31 de Dezembro. A contabilidade financeira apresenta uma imagem pormenorizada da utilização dos recursos do FED. Baseiam-se no princípio da contabilidade de caixa. O artigo 98.º do Regulamento Financeiro do 9.º FED prevê os princípios contabilísticos com base nos quais são elaboradas as demonstrações financeiras, isto é: - A continuidade das actividades; - A prudência; - A consistência dos métodos contabilísticos; - A comparabilidade das informações; - A importância relativa; - A não compensação; - A prevalência da substância sobre a forma; - A especialização dos exercícios. 1.3.1.3. Moeda e bases para o câmbio As demonstrações financeiras são apresentadas em milhões de euros, que constitui a moeda funcional e de relato das Comunidades Europeias. Os valores constantes dos quadros poderão não se adicionar, devido ao arredondamento. As operações em divisas estrangeiras são convertidas em euros utilizando as taxas de câmbio em vigor nas datas das transacções subjacentes. Os saldos de final do ano dos activos e passivos monetários expressos em divisas são convertidos em euros com base nas taxas de câmbio em vigor em 31 de Dezembro: Taxa de câmbio do euro | 31.12.2007 | 31.12.2006 | GBP 0,7148 | GBP 0,6743 | 1.3.2. Balanço 1.3.2.1. Contas a receber As contas a receber são escrituradas pela quantia inicial, menos as reduções por imparidade. A redução por imparidade das contas a receber é estabelecida quando houver dados objectivos de que o FED não poderá cobrar todas as quantias devidas de acordo com as condições iniciais das contas a receber. A quantia da redução é a diferença entre a quantia escriturada do activo e a quantia recuperável, que é o valor presente dos fluxos de caixa futuros esperados, descontados à taxa de juro de mercado para mutuários semelhantes. A quantia da redução é reconhecida na conta de resultados económicos. É igualmente reconhecida uma redução geral de valor de 20% ao ano para as ordens de cobrança pendentes que ainda não foram objecto de uma redução específica. 1.3.2.2. Pré-financiamentos O pré-financiamento é um pagamento destinado a conceder ao beneficiário um adiantamento em dinheiro, isto é, um fundo de tesouraria. Pode ser dividido em vários pagamentos durante um prazo definido no acordo de pré-financiamento específico. O fundo de tesouraria ou o adiantamento é reembolsado ou utilizado para o efeito para que foi concedido durante o período definido no acordo. Se o beneficiário não incorrer em despesas elegíveis suficientes, tem a obrigação de devolver o pré-financiamento, no todo ou em parte, ao Fundo Europeu de Desenvolvimento. A quantia do pré-financiamento é reduzida (total ou parcialmente) mediante a aceitação dos custos elegíveis e das quantias devolvidas. No final do ano, as quantias de pré-financiamento pendentes são valorizadas pela(s) quantia(s) inicial(is) paga(s) ao beneficiário menos: quaisquer quantias devolvidas, quantias elegíveis liquidadas e quantias elegíveis estimadas ainda não liquidadas no final do ano (ver nota 2.3). As garantias relativas a quantias de pré-financiamento são divulgadas como activos contingentes (ver ponto 1.4) e como tal não são contabilizadas nas demonstrações financeiras (IPSAS 19). 1.3.2.3. Caixa e equivalentes de caixa Caixa e equivalentes de caixa inclui as contas detidas nas instituições financeiras dos países ACP e dos PTU e nas instituições financeiras dos Estados-Membros. Para efeitos da demonstração dos fluxos de caixa, a caixa e os equivalentes de caixa incluem a conta corrente do orçamento geral da UE apresentada em contas a pagar no balanço (ver nota 8). 1.3.2.4. Contas a pagar Uma quantia significativa das contas a pagar do FED não está relacionada com a compra de bens ou serviços, sendo, pelo contrário, pedidos de pagamento de beneficiários de subvenções ou de outros financiamentos que se encontram pendentes. São registados como contas a pagar pela quantia solicitada quando o pedido de pagamento é recebido e, após verificação, aceite como elegível pelos agentes financeiros competentes. Nesta fase, são avaliados pela quantia aceite e elegível. O FED tem dívidas correntes por quantias já devidas a beneficiários relativamente aos quais não foram recebidas facturas na data de apresentação dos relatórios. Os critérios de reconhecimento prevêem que um encargo seja reconhecido pelo FED relativamente à quantia do pagamento estimado devido nesse período, isto é, à parte das despesas elegíveis incorridas devidas aos beneficiários na data de apresentação dos relatórios. As quantias significativas são reconhecidas como despesas imputáveis ao exercício (despesas do exercício) com base nas estimativas (por exemplo, o grau de execução dos contratos) fornecidas pelo gestor orçamental. 1.3.3. Conta de resultados económicos 1.3.3.1. Receitas A única fonte de receitas para os fundos resulta dos juros devidos em vários saldos de caixa detidos em bancos comerciais (ver notas explicativas) ou de pagamentos em atraso de dívidas ao FED. 1.3.3.2. Despesas As despesas devem ser reconhecidas nas demonstrações financeiras do FED como despesas do período em que ocorreram os eventos geradores de um pagamento, na medida em que: - Tiver sido assinado um contrato que autoriza o pagamento; - Os critérios de elegibilidade, se os houver, tiverem sido preenchidos pelo beneficiário; e - Possa ser feita uma estimativa razoável da dívida, por exemplo, com base em facturas enviadas pelo beneficiário, grau de execução dos contratos, etc. Como as despesas efectuadas pelas delegações da Comissão não são registadas nas contas do FED até serem validadas pelo gestor orçamental e pelo contabilista, qualquer despesa que não tenha sido validada no final do ano é apresentada sob a rubrica "despesas não atribuídas" do balanço (ver Quadro 3). As despesas de caixa incluem a totalidade das ordens de pagamento executadas pelos bancos até 31 Dezembro 2007. A fim de cumprirem os princípios da contabilidade de exercício, as despesas de caixa apresentadas pelo presente sistema contabilístico informatizado (OLAS) foram ajustadas segundo a informação adicional apresentada pelo gestor orçamental sobre pré-financiamentos e as despesas do exercício. 1.3.4. Activos e passivos eventuais 1.3.4.1. Activos contingentes Um activo contingente é um activo eventual decorrente de acontecimentos passados e cuja existência só será confirmada pela ocorrência, ou não, de um ou mais acontecimentos futuros incertos não totalmente sob o controlo das Comunidades Europeias. Um activo contingente é divulgado quando é provável um influxo de benefícios económicos ou serviços potenciais. Os activos contingentes são avaliados em permanência para assegurar que as evoluções sejam apropriadamente reflectidas nas demonstrações financeiras. Quando for praticamente seguro que ocorrerá um influxo de benefícios económicos ou serviços potenciais e o valor do activo possa ser mensurado de forma fiável, o activo e a receita correspondente são reconhecidos nas demonstrações financeiras do período em que a mudança ocorre. 1.3.4.2. Garantias As garantias são activos ou obrigações eventuais que surgem de eventos passados e cuja existência será confirmada pela ocorrência, ou não, do objecto da garantia. Assim, as garantias qualificam-se como activos ou passivos contingentes. Uma garantia é liquidada quando o objecto da garantia já não existe. É "cristalizada" quando estão reunidas as condições para reclamar um pagamento ao garante. 1.3.5. Registo das operações Os créditos junto dos Estados-Membros (principalmente contribuições que ainda não foram mobilizadas ou juros de mora relativos a fundos mobilizados) têm que ser inscritos nas contas. Estas rubricas constam dos balanços dos diferentes FED. Segundo os princípios da especialização dos exercícios, as demonstrações financeiras indicam os encargos e proveitos imputáveis ao exercício, independentemente da data de pagamento ou de recebimento. 1.3.6. Uso de estimativas Em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites, as demonstrações financeiras incluem necessariamente quantias baseadas em estimativas e suposições dos gestores, com base na informação disponível mais fiável. As estimativas significativas incluem provisões para encargos futuros, riscos financeiros sobre contas a receber, encargos e proveitos do exercício, mas não se limitam aos mesmos. Os resultados efectivos podem divergir dessas estimativas. As mudanças de estimativas são reflectidas no período em que se tornam conhecidas. 1.3.7. Notas ao balanço 1. Contas a receber Quadro 1 | Em milhões de euros | Contas a receber | Notas | 7.º | 8.º | 9.º | Total em 31.12.2007 | Total em 31.12.2006 | Contribuições a receber | 0,00 | 0,00 | Juros a receber sobre contribuições em atraso | 1.1 | 0,00 | 2,09 | Juros a receber sobre contribuições em atraso – STABEX | 1.1 | 0,00 | 0,79 | Juros a receber - bancos europeus | 1.2 | 1,19 | 1,19 | 0,88 | Juros a receber – contas de segurança STABEX | 1.3 | 0,41 | 0,41 | 0,61 | Encargos bancários a reembolsar | 0,00 | 0,02 | Ordens de cobrança a emitir (2006) | 1.4 | 0,00 | 196,58 | Ordens de cobrança pendentes | 1.5 | 4,90 | 3,72 | 3,25 | 11,88 | 20,48 | - Imparidade de contas a receber | 1.6 | -2,79 | -1,09 | -1,10 | -4,98 | -4,63 | TOTAL | 2,12 | 2,64 | 3,75 | 8,50 | 216,83 | Nos termos do disposto no Acordo de Cotonu, as receitas de juros referem-se ao 9.º FED. Os referidos fundos podem ser utilizados em conformidade com o n.º 3 do artigo 1.º e com os artigos 4.º e 9.º do acordo interno aplicável ao 9.º FED (ver nota 11). A única excepção são os juros auferidos sobre as contas de segurança STABEX que se referem ao 8.º FED, dado que este instrumento de ajuda não entra no 9.º FED (ver notas 5 e 15). (1.1) Juros a receber sobre contribuições em atraso Nos termos do n.º 4 do artigo 40.º do Regulamento Financeiro do 9.º FED, são cobrados juros aos Estados-Membros em caso de atraso no pagamento das contribuições mobilizadas. Esta utilização dos juros traduz-se num aumento efectivo da dotação global dos Fundos e representa a sua única fonte de receitas operacionais (ver a conta de resultados económicos). Quadro 1.1 | Em milhões de euros | Juros relativos ao atraso no pagamento das contribuições para o FED | Saldo em 31.12.2006 | Juros de mora 2007 | Juros recebidos 2007 | Saldo em 31.12.2007 | França | 1,00 | -1,00 | 0,00 | Países Baixos | 0,02 | -0,02 | 0,00 | Espanha | 0,06 | 0,00 | -0,06 | 0,00 | Reino Unido | 1,02 | -1,02 | 0,00 | TOTAL | 2,09 | 0,02 | -2,11 | 0,00 | (1.2) Juros a receber - bancos europeus Esta quantia corresponde aos juros vencidos nas contas dos bancos europeus e na conta corrente STABEX durante o exercício de 2007, mas que serão creditados em conta apenas em 2008. (1.3) Juros a receber – contas de segurança STABEX Esta quantia corresponde aos juros vencidos sobre as contas de segurança STABEX durante o exercício de 2007, mas que serão creditados em conta apenas em 2008. Estes juros pertencem aos países beneficiários correspondentes. (1.4) Ordens de cobrança a emitir Pela primeira vez em 2007 e com uma preocupação de transparência, as ordens de cobrança a emitir em relação a pré-financiamentos pagos não são registadas como contas a receber, mas classificadas como pré-financiamentos. Para permitir uma comparação com anos anteriores, as estimativas calculadas pelo gestor orçamental são apresentadas no quadro infra (ver também nota 2). Quadro 1.4 | Em milhões de euros | Ordens de cobrança a emitir | 7.º FED | 8.º FED | 9.º FED | TOTAL | Total em 31.12.2007 | 9,90 | 24,95 | 144,97 | 179,82 | Total em 31.12.2006 | 14,54 | 62,38 | 119,67 | 196,58 | Aumento (Diminuição) | -4,64 | -37,42 | 25,30 | -16,76 | (1.5) Ordens de cobrança pendentes O saldo final das ordens de cobrança representa o valor das ordens de cobrança emitidas, mas não pagas no final do ano. (1.6) Imparidade das contas a receber Em conformidade com a IPSAS 19, o contabilista criou uma provisão para dívidas de cobrança duvidosa, tendo em conta duas variáveis: - Antiguidade da dívida, aplicando uma provisão de 20% do valor em euros para cada ano em que a dívida está pendente - A avaliação do risco de não cobrança em colaboração com o gestor orçamental. As perdas cambiais potenciais (relativas a ordens de cobrança não emitidas em euros) não são tidas em conta para este cálculo, visto não serem consideradas significativas. Quadro 1.6 | Em milhões de euros | Imparidade das contas a receber | 7.º FED | 8.º FED | 9.º FED | TOTAL | Saldo em 31.12.2007 | 2,79 | 1,09 | 1,10 | 4,98 | Saldo em 31.12.2006 | 2,87 | 0,11 | 1,65 | 4,63 | Aumento (Diminuição) | -0,08 | 0,97 | -0,54 | 0,35 | 2. Pré-financiamentos líquidos Seguindo os princípios da contabilidade de exercício, os adiantamentos feitos pelo FED são classificados como activos. Os dados relativos às quantias de pré-financiamento pendentes foram transmitidos pelo gestor orçamental (ver quadro 2.1). Os pré-financiamentos são apresentados sem ter em conta as ordens de cobrança pendentes relativas aos adiantamentos e as quantias estimadas ainda não apuradas no final do exercício. Para melhorar a transparência, e pela primeira vez em 2007, aos pré-financiamentos não são deduzidas as ordens de cobrança a emitir (ver nota 1.4). Esta nova classificação não tem qualquer impacto nos activos líquidos dos fundos. Quadro 2 | Em milhões de euros | Pré-financiamentos líquidos | Notas | 7.º FED | 8.º FED | 9.º FED | TOTAL 31.12.2007 | TOTAL 31.12.2006 | Pré-financiamentos (brutos) | 2.1 | 152,34 | 383,89 | 2 230,29 | 2 766,52 | 3 024,37 | Adiantamentos para a gestão de bolsas de estudo | 2.2 | 1,38 | 1,38 | 1,58 | -Apuramento estimado dos pré-financiamentos | 2.3 | -72,08 | -253,19 | -1 475,24 | -1 800,51 | - Ordens de cobrança pendentes | 1.5 | -4,90 | -3,72 | -3,25 | -11,88 | -20,48 | - Ordens de cobrança a emitir (2006) | 1.4 | 0,00 | -196,58 | TOTAL | 75,36 | 126,98 | 753,18 | 955,52 | 2 808,88 | (2.1) Pré-financiamentos (brutos) Muitos contratos prevêem o pagamento de adiantamentos antes de ser dado início aos correspondentes trabalhos, entregas ou prestação de serviços. Nalguns casos, o calendário de pagamentos dos contratos prevê pagamentos por conta após a apresentação de relatórios sobre o estado de avanço do projecto. Os adiantamentos, que são normalmente pagos na moeda do país ou território em que o projecto é executado, são lançados separadamente nas contas do gestor orçamental para permitir a sua regularização. O quadro infra resume os adiantamentos pendentes (excepto para os programas de ajustamento estrutural e programas de apoio orçamental directo) registados nas contas do gestor orçamental no final do ano. A conversão para euros é feita à taxa de câmbio vigente em 31 de Dezembro (ver ponto 1.3.1.3). Quadro 2.1 | Em milhões de euros | Pré-financiamentos (brutos) | 7.º FED | 8.º FED | 9.º FED | TOTAL | Total em 31.12.2007 | 152,34 | 383,89 | 2 230,29 | 2 766,52 | Total em 31.12.2006 | 223,67 | 959,66 | 1 841,04 | 3 024,37 | Aumento (Diminuição) | -71,34 | -575,76 | 389,26 | -257,84 | (2.2) Adiantamentos para a gestão de bolsas de estudo Esta quantia corresponde a adiantamentos pagos a organismos externos para a gestão de bolsas de estudo. (2.3) Apuramento estimado dos pré-financiamentos Esta quantia representa os encargos acrescidos calculados pelo gestor orçamental correspondentes à quantia dos custos elegíveis incorridos pelos beneficiários dos pré-financiamentos pendentes no final do ano, mas ainda não comunicados. Estas quantias são consideradas despesas na conta de resultados económicos e, pela primeira vez em 2007, foram classificadas como pré-financiamentos e não como contas a pagar. Esta nova classificação não tem qualquer impacto no valor agregado líquido dos activos e, portanto, o balanço de abertura não foi reexpresso. Para efeitos de informação, o impacto da nova classificação nos activos e passivos correntes agregados de 2006 é apresentado infra. Notas | Tal como apresentado nas contas definitivas 2006 | Nova classificação | Balanço ajustado 31.12.2006 | ACTIVOS CORRENTES | Contas a receber | 1 | 216,83 | 216,83 | Pré-financiamentos líquidos | 2 | 2 808,88 | -1 789,36 | 1 019,53 | Outros activos correntes | 3 | 0,95 | 0,95 | Caixa e equivalentes de caixa | 291,50 | 291,50 | Contas de segurança STABEX | 5 | 191,60 | 191,60 | Fundo especial para a RD do Congo | 6 | 3,42 | 3,42 | Saldo bancário | 7 | 96,48 | 96,48 | ACTIVO TOTAL | 3 318,17 | -1 789,36 | 1 528,81 | PASSIVOS CORRENTES | Contas a pagar | 8 | 2 095,86 | -1 789,36 | 306,50 | PASSIVO TOTAL | 2 095,86 | -1 789,36 | 306,50 | ACTIVO LÍQUIDO | 1 222,31 | 0,00 | 1 222,31 | 3. Outros activos correntes Esta quantia engloba todos os pagamentos/recebimentos que aguardam afectação final aos projectos adequados e à conta de resultados económicos. Quadro 3 | Em milhões de euros | Outros activos correntes | 9.º FED | Total em 31.12.2007 | Total em 31.12.2006 | Despesas não afectadas | 1,19 | 1,19 | 2,65 | Desvalorização | 0,00 | 0,00 | 0,00 | Receitas não afectadas | -4,55 | -4,55 | -2,12 | Compensações parciais | 0,70 | 0,70 | 0,42 | TOTAL | -2,65 | -2,65 | 0,95 | 4. Contas de ligação Por motivos de eficiência, existe uma única tesouraria em vigor para todos os FED; esta situação implica operações entre os diversos FED, que são compensadas nas contas de ligação entre os diversos balanços. Quadro 4 | Em milhões de euros | Contas de ligação | 7.º FED | 8.º FED | 9.º FED | Total em 31.12.2007 | Total em 31.12.2006 | de/para 6.º FED | 2 279,31 | -2 065,45 | -213,85 | 0,00 | de/para 7.º FED | 2 037,08 | 2 037,08 | -410,80 | de/para 8.º FED | -3 301,13 | -3 301,13 | -385,12 | de/para 9.º FED | -2 037,08 | 3 301,13 | 1 264,05 | 795,93 | 242,23 | 1 235,68 | -1 477,91 | 0,00 | 0,00 | Quadro 4.1 | Em milhões de euros | Contas de ligação | 7.º FED | 8.º FED | 9.º FED | TOTAL | 2007 | activos | 2 279,31 | 3 301,13 | 2 037,08 | 7 617,51 | passivos | 2 037,08 | 2 065,45 | 3 514,98 | 7 617,51 | Total de 2007 | 242,23 | 1 235,68 | -1 477,91 | 0,00 | 2006 | activos | 2 279,31 | 2 450,58 | 1 868,50 | 6 598,39 | passivos | 1 868,50 | 2 065,45 | 2 664,43 | 6 598,39 | Total de 2006 | 410,80 | 385,12 | -795,93 | 0,00 | 5. Contas de segurança STABEX STABEX é o acrónimo de um sistema financeiro compensatório da Comissão Europeia de estabilização das receitas de exportação dos países ACP. Foi inicialmente criado pela primeira Convenção de Lomé (1975) com o objectivo de sanar os efeitos negativos da instabilidade das receitas de exportação dos produtos agrícolas. O saldo das contas de segurança STABEX representa o total dos fundos STABEX disponíveis, que serão transferidos para o respectivo beneficiário ACP numa data futura. Esta quantia total refere-se ao 8.º FED, com excepção de 2,51 milhões de euros atribuídos ao Sudão que entraram no 7.º FED. Quadro 5 | Em milhões de euros | Contas de segurança STABEX | FED | Saldo em 31.12.2006 | Juros | Pagamentos | Saldo em 31.12.2007 | BENIM | 8.º | 0,05 | 0,00 | 0,05 | BURQUINA FASO | 8.º | 0,78 | 0,01 | 0,78 | 0,01 | BURUNDI | 7.º/8.º | 26,62 | 1,05 | 26,99 | 0,68 | CAMARÕES | 8.º | 5,52 | 0,04 | 5,54 | 0,02 | COMORES | 8.º | 0,06 | 0,00 | 0,06 | DOMÍNICA | 8.º | 0,26 | 0,01 | 0,19 | 0,08 | ETIÓPIA | 8.º | 0,93 | 0,04 | 0,96 | GÂMBIA | 8.º | 1,03 | 0,04 | 1,07 | GRANADA | 8.º | 0,34 | 0,01 | 0,35 | GUINÉ-BISSAU | 8.º | 0,34 | 0,01 | 0,35 | COSTA DO MARFIM | 8.º | 15,85 | 0,44 | 14,73 | 1,57 | JAMAICA | 8.º | 0,60 | 0,02 | 0,62 | MADAGÁSCAR | 8.º | 0,65 | 0,03 | 0,68 | MALAVI | 8.º | 0,94 | 0,04 | 0,97 | MAURITÂNIA | 8.º | 18,22 | 0,72 | 18,56 | 0,38 | PAPUA-NOVA GUINÉ | 8.º | 0,68 | 0,03 | 0,70 | RUANDA | 8.º | 5,89 | 0,23 | 6,12 | SENEGAL | 8.º | 10,33 | 0,41 | 10,74 | SERRA LEOA | 8.º | 3,13 | 0,12 | 3,19 | 0,07 | SANTA LÚCIA | 8.º | 14,05 | 0,56 | 14,60 | SALOMÃO (ILHAS) | 8.º | 0,08 | 0,00 | 0,08 | 0,00 | SUDÃO | 7.º/8.º | 54,52 | 1,94 | 7,83 | 48,62 | SÃO VICENTE E GRANADINAS | 8.º | 4,05 | 0,16 | 4,21 | TANZÂNIA | 8.º | 14,00 | 0,26 | 10,70 | 3,56 | TONGA | 8.º | 0,09 | 0,00 | 0,09 | UGANDA | 8.º | 9,72 | 0,07 | 9,78 | 0,00 | ZIMBABUÉ | 8.º | 2,90 | 0,11 | 3,01 | TOTAL STABEX | 191,60 | 6,38 | 98,37 | 99,61 | Para além destes fundos, há outros fundos STABEX detidos por países beneficiários ACP. Uma vez que a Comissão e o país beneficiário (ACP) tenham alcançado um acordo sobre a forma como os fundos STABEX devem ser utilizados, uma convenção de transferência é assinada entre ambas as partes. Segundo o disposto no artigo 211.º da Convenção de Lomé IV[7] (revista), os fundos são transferidos para uma conta geradora de juros com dupla assinatura (funcionário da Comissão e país beneficiário) aberta em nome do país ACP. O funcionário da Comissão tem o poder de assinar a conta a fim de assegurar que os fundos são desembolsados como previsto. Uma vez que estes fundos são propriedade do Estado ACP, não são registados como activos nas contas anuais do FED e as transferências para estas contas são registadas como pagamentos STABEX. No entanto, são prestadas informações sobre estas contas no relatório anual de gestão financeira do FED[8]. 6. Conta especial da RD do Congo Este saldo representa as quantias disponíveis para a RD do Congo de acordo com as disposições da Decisão 2003/583/CE do Conselho[9]. 7. Saldos bancários Nos termos do artigo 129.º do Regulamento Financeiro do 9.º FED, a tesouraria é apresentada no balanço do 9.º FED. Quadro 7 | Em milhões de euros | Caixa e equivalentes de caixa | Notas | Saldo em 31.12.2007 | Saldo em 31.12.2006 | Contas de tesouraria | 7.1 | 208,09 | 3,55 | Pagadores delegados locais | 7.2 | 54,67 | 59,37 | Pagadores delegados EUR | 7.3 | 13,06 | 21,29 | Conta corrente STABEX | 7.4 | 8,47 | 12,17 | Fundos em trânsito | 7.5 | 0,95 | 0,10 | TOTAL | 285,24 | 96,48 | (7.1) Contas de tesouraria Trata-se de contas junto dos bancos centrais dos Estados-Membros que recebem as contribuições do FED. O contabilista efectua transferências destas contas para os pagadores delegados EUR. (7.2) Pagadores delegados locais Trata-se das quantias que figuram nas contas dos bancos situados nos países ACP e nos PTU que são utilizadas para efectuar pagamentos em divisa local no país beneficiário. Estas contas são geralmente tituladas em euros ou, nalguns casos, na moeda de um Estado-Membro da Comunidade. (7.3) Pagadores delegados EUR Estas contas estão abertas junto de bancos comerciais estabelecidos nos Estados-Membros (UE-15) e junto do BEI. As contas são expressas em euros e são utilizadas para pagamentos a beneficiários situados no território da União e fora dele. Os pagamentos são feitos geralmente em euros, mas podem também ser feitos noutras moedas. Estes fundos são também utilizados para aprovisionar as contas de pagadores delegados locais e a conta de ligação com o orçamento geral da UE. (7.4) Conta corrente STABEX Esta quantia corresponde ao saldo de caixa remanescente na conta principal STABEX que será disponibilizado a favor do Togo por transferência para uma conta de segurança, uma vez que tenham sido recebidas instruções do gestor orçamental. A diminuição de 3,70 milhões de euros em relação a 2006 corresponde à transferência para a conta principal FED (para a reserva geral de desenvolvimento a longo prazo) durante 2007 na sequência das instruções do gestor orçamental. Os juros auferidos nesta conta são periodicamente transferidos para a conta principal FED a utilizar em conformidade com o n.º 3 do artigo 1.º e com o artigo 9.º do acordo interno do 9.º FED. (7.5) Fundos em trânsito Algumas reconstituições enviadas antes do final do ano apenas foram registadas pelo banco beneficiário em 2008. 8. Contas a pagar Quadro 8 | Em milhões de euros | Contas a pagar | Notas | 7.º FED | 8.º FED | 9.º FED | Total em 31.12.2007 | Total em 31.12.2006 | Rendimento diferido | 8.1 | 211,08 | 211,08 | 3,49 | Conta de ligação com o orçam. geral da UE | 8.2 | 8,92 | 8,92 | -49,73 | Despesas acrescidas | 19,59 | 124,35 | 340,04 | 483,98 | 2 142,10 | Pagamentos não finalizados | 8.3 | 4,22 | 15,85 | 62,04 | 82,11 | 110,29 | Elegibilidade a confirmar | 8.4 | 3,76 | 30,00 | 81,19 | 114,96 | 107,19 | Facturas a receber | 8.5 | 83,69 | 331,69 | 1 672,04 | 2 087,42 | 1 924,62 | - Apuramento estimado dos pré-financiamentos | 2.3 | -72,08 | -253,19 | -1 475,24 | -1 800,51 | 0,00 | TOTAL | 19,59 | 124,35 | 560,05 | 703,98 | 2 095,86 | (8.1) Rendimento diferido Quadro 8.1 | Em milhões de euros | Contribuições recebidas antecipadamente | Saldo em 31.12.2007 | Saldo em 31.12.2006 | Irlanda | 1,00 | 3,49 | Reino Unido | 208,09 | Finlândia | 2,00 | TOTAL | 211,08 | 3,49 | (8.2) Conta de ligação com o orçamento geral da UE Desde o início do exercício de 2005, os pagamentos para beneficiários na União são executados por via do SWIFT pelo orçamento geral da União Europeia. Para este efeito, foi aberta uma conta corrente. Esta conta é apresentada na demonstração dos fluxos de caixa como equivalente de caixa. Despesas acrescidas As informações contabilísticas prestadas pelo actual sistema contabilístico informatizado (OLAS) foram adaptadas a fim de fornecer dados que se conformam com os princípios da contabilidade de exercício. Foram apresentadas informações adicionais pelo gestor orçamental. Esta rubrica inclui os pagamentos não finalizados, a elegibilidade a confirmar e uma avaliação das facturas a receber baseada no estado de avanço dos projectos. Em 2007, a metodologia utilizada para determinar as despesas acrescidas foi melhorada, passando a incluir uma análise do tipo de contrato. A quantia estimada dos custos elegíveis incorridos pelos beneficiários de pré-financiamentos pendentes, mas ainda não comunicados no ano, é agora registada como pré-financiamento (ver nota 2.3). (8.3) Pagamentos não finalizados Trata-se de pagamentos autorizados antes de 31 de Dezembro de 2007, mas executados pelo banco em 2008. As quantias registadas nas contas do gestor orçamental estão indicados no Quadro 8.3. Quadro 8.3 | Em milhões de euros | Pagamentos não finalizados | 7.º FED | 8.º FED | 9.º FED | TOTAL | Total em 31.12.2007 | 4,22 | 15,85 | 62,04 | 82,11 | Total em 31.12.2006 | 4,02 | 26,58 | 79,69 | 110,29 | Aumento (Diminuição) | 0,19 | -10,72 | -17,65 | -28,18 | (8.4) Elegibilidade a confirmar Trata-se de facturas que chegaram antes do final do exercício de 2007, mas que ainda não tinham sido analisadas no momento do encerramento anual. As quantias registadas nas contas do gestor orçamental estão indicadas no Quadro 8.4. Quadro 8.4 | Em milhões de euros | Elegibilidade a confirmar | 7.º FED | 8.º FED | 9.º FED | TOTAL | Total em 31.12.2007 | 3,76 | 30,00 | 81,19 | 114,96 | Total em 31.12.2006 | 9,31 | 42,99 | 54,89 | 107,19 | Aumento (Diminuição) | -5,55 | -12,99 | 26,30 | 7,77 | (8.5) Facturas a receber Estes dados reflectem as despesas que foram incorridas, mas ainda não facturadas (por exemplo, trabalho em curso em projectos de investimento). As quantias calculadas pelo gestor orçamental são indicadas no Quadro 8.5. Quadro 8.5 | Em milhões de euros | Facturas a receber | 7.º FED | 8.º FED | 9.º FED | TOTAL | Total em 31.12.2007 | 83,69 | 331,69 | 1 672,04 | 2 087,42 | Total em 31.12.2006 | 79,29 | 582,17 | 1 263,17 | 1 924,62 | Aumento (Diminuição) | 4,40 | -250,48 | 408,87 | 162,80 | Fundos e reservas 9. Capital mobilizado dos Fundos Quadro 9 | Em milhões de euros | Capital 2007 | 6.º FED | 7.º FED | 8.º FED | 9.º FED | Total FED | Capital dos Fundos (a) | 10 940,00 | 12 840,00 | 11 699,32 | 35 479,32 | Fundos não mobilizados (b) | 0,00 | 0,00 | 10 460,15 | 10 460,15 | Capital mobilizado dos Fundos (a)-(b) | 10 940,00 | 12 840,00 | 1 239,17 | 25 019,17 | Capital 2006 | Capital dos Fundos (a) | 7 560.00 | 10 940,00 | 12 840,00 | 11 659,15 | 42 999,15 | Fundos não mobilizados (b) | 0.00 | 0,00 | 1 545,00 | 11 554,15 | 13 099,15 | Capital mobilizado dos Fundos (a)-(b) | 7 560.00 | 10 940,00 | 11 295,00 | 105,00 | 29 900,00 | O capital dos Fundos representa a quantia total susceptível de ser recebida dos Estados-Membros para o fundo FED relevante, tal como previsto em cada acordo interno[10] entre os Estados-Membros e os Estados ACP e os PTU beneficiários. A dotação inicial para o (presente) 9.º FED, que inicialmente se elevava a 10 555 milhões de euros, foi entretanto aumentada numa quantia de 105 milhões de euros em 2004, que foi disponibilizada pelo BEI em conformidade com o disposto na Decisão 2003/583/CE do Conselho. Esta dotação adicional destina-se a acções a empreender na República Democrática do Congo. O n.º 2 do artigo 2.º do acordo interno do 9.º FED fixou uma reserva de 1 000 milhões de euros. Desde 2004, um conjunto de decisões do Conselho[11] autorizou o desbloqueio de 999 milhões de euros. A quantia remanescente de 1 milhão de euros foi desbloqueada durante 2007. Na sequência da decisão do Conselho conjunto ACP/UE de 25 de Maio de 2007[12], a Comissão decidiu lançar um apelo a contribuições voluntárias adicionais para apoiar o Mecanismo de Apoio à Paz em África no âmbito da cooperação intra-ACP. As quantias relativas a cada país são apresentadas no Quadro 9.1. As demonstrações financeiras agregadas de 2007 incluem o 7.º, o 8.º e o 9.º FED. A demonstração agregada de variações do activo líquido reflecte o encerramento do 6.º FED que ocorreu em 2007. O encerramento do 6.º FED não se reflectiu em 2006, ano em que ocorreu efectivamente o encerramento. Uma vez que os activos líquidos do 6.º FED eram nulos no final de 2006, a exclusão do 6.º FED não teria qualquer impacto nos activos líquidos agregados. Para efeitos de informação, o impacto do encerramento do 6.º FED nos fundos agregados e nas reservas de 2006 é apresentado seguidamente. Tal como apresentado nas contas definitivas 2006 | Ajustamento para excluir o 6.º FED | Balanço ajustado 31.12.2006 | FUNDOS E RESERVAS | Capital mobilizado dos Fundos | 29 900,00 | -7 560,00 | 22 340,00 | Resultados transitados dos exercícios anteriores | -26 787,49 | 7 300,94 | -19 486,54 | Resultado do exercício | -2 924,04 | 0,00 | -2 924,04 | Reservas | 1 033,84 | 259,06 | 1 292,89 | ACTIVO LÍQUIDO | 1 222,31 | 0,00 | 1 222,31 | Os fundos não mobilizados representam a verba inicial que ainda não pode ser recebida dos Estados-Membros. O capital mobilizado dos Fundos representa a quantia das dotações iniciais dos Estados-Membros que foi mobilizada para ser transferida para as contas da tesouraria, nos termos do procedimento previsto no artigo 8.º do Regulamento Financeiro, segundo o qual a Comissão deve adoptar e comunicar anualmente ao Conselho um mapa dos pagamentos previstos para o ano seguinte, bem como o calendário da mobilização das contribuições. A Comissão deve justificar a quantia solicitada com base na sua capacidade de assegurar efectivamente os recursos propostos. As informações relativas às contribuições mobilizadas e recebidas durante 2007 são apresentadas no Quadro 9.1. Em 2007, as contribuições devidas a título do 8.º FED foram plenamente esgotadas, tendo o gestor orçamental começado a mobilizar as contribuições do 9.º FED que foram aumentadas através de contribuições voluntárias. Quadro 9.1 | Em milhões de euros | Contribuições | % | Mobilizadas em 2006 | Recebidas em 2006 | Mobilizadas em 2007 (8.º FED) | Mobilizadas em 2007 (9.º FED) | Contribuições voluntárias 2007 | Recebidas em 2007 | Total mobilizado 8.º FED | Quantia não mobilizada| 9.º FED | Áustria | 2,65 | 66,52 | 66,52 | 40,68 | 29,28 | 69,96 | 289,12 | 276,93 | Bélgica | 3,92 | 98,39 | 98,39 | 60,24 | 43,25 | 1,25 | 104,74 | 427,74 | 409,71 | Dinamarca | 2,14 | 53,71 | 53,71 | 33,29 | 23,21 | 56,50 | 233,91 | 224,07 | Finlândia | 1,48 | 37,15 | 37,15 | 22,83 | 16,24 | 39,07 | 161,58 | 154,78 | França | 24,30 | 609,93 | 623,65 | 375,32 | 266,21 | 10,00 | 651,52 | 2 653,44 | 2 541,70 | Alemanha | 23,36 | 586,34 | 586,34 | 361,49 | 255,22 | 25,00 | 641,70 | 2 551,49 | 2 444,07 | Grécia | 1,25 | 31,38 | 31,38 | 18,81 | 14,19 | 0,50 | 33,50 | 136,00 | 130,25 | Irlanda | 0,62 | 15,56 | 15,56 | 9,97 | 6,40 | 2,00 | 18,37 | 68,10 | 65,24 | Itália | 12,54 | 314,75 | 314,75 | 193,61 | 137,45 | 331,06 | 1 369,23 | 1 311,57 | Luxemburgo | 0,29 | 7,28 | 7,28 | 4,24 | 3,41 | 0,20 | 7,86 | 31,43 | 30,10 | Países Baixos | 5,22 | 131,02 | 131,02 | 80,40 | 57,41 | 137,81 | 569,78 | 545,77 | Portugal | 0,97 | 24,35 | 24,35 | 15,44 | 10,17 | 25,61 | 106,38 | 101,92 | Espanha | 5,84 | 146,58 | 146,58 | 90,37 | 63,80 | 154,18 | 637,87 | 611,02 | Suécia | 2,73 | 68,52 | 68,52 | 41,65 | 30,43 | 72,07 | 297,58 | 285,03 | Reino Unido | 12,69 | 318,52 | 318,52 | 196,66 | 138,35 | 335,02 | 1 386,35 | 1 328,00 | Estónia | N.A. | 0,03 | 0,03 | N.A. | N.A. | República Checa | N.A. | 0,18 | 0,18 | N.A. | N.A. | BEI (8.º FED) | 120,00 | N.A. | STABEX | 1 800,00 | N.A. | TOTAL | 100,00 | 2 510,00 | 2 523,72 | 1 545,00 | 1 095,00 | 39,17 | 2 679,17 | 12 840,00 | 10 460,15 | 11. Reservas Desde a entrada em vigor do Acordo de Cotonu, todos os fundos não dispendidos em anteriores FED são transferidos para o 9.º FED após a anulação das autorizações. Os recursos transferidos de outros FED aumentam a dotação do fundo beneficiário e reduzem a do fundo de origem. Quadro 10 | Em milhões de euros | Transferências entre Fundos | 7.º FED | 8.º FED | 9.º FED | Consolidado | Total em 31.12.2007 | para/de 5.º FED | 526,78 | 526,78 | para/de 6.º FED | 181,76 | 94,00 | 490,36 | 766,12 | para/de 7.º FED | 532,82 | 933,45 | 1 466,26 | 1 466,26 | para/de 8.º FED | -532,82 | 2 721,88 | 2 189,06 | 2 189,06 | para/de 9.º FED | -933,45 | -2 721,88 | -3 655,33 | -3 655,33 | TOTAL | -757,73 | -2 095,06 | 4 145,68 | 0,00 | 1 292,89 | 1.3.8. Notas à conta de resultados económicos 12. Despesas administrativas e financeiras Esta rubrica inclui as despesas administrativas e financeiras financiadas por juros e relacionadas com o processo de desconcentração em aplicação do disposto no n.º 3 do artigo 1.º e nos artigos 4.º e 9.º do acordo interno do 9.º FED. Na sequência da Decisão n.º 599 do Conselho de 21 de Junho de 2005, um quantia complementar de 90 milhões de euros da dotação intra-ACP foi reafectada para financiar o processo de desconcentração. As despesas com pessoal e custos de infra-estrutura nesta rubrica elevaram-se a 63 milhões de euros em 2006 e a 26 milhões de euros em 2007. 13. Total das despesas (base de caixa) Estes quantias representam os pagamentos totais para os Fundos em questão durante o exercício de 2007 numa base de contabilidade de caixa, incluindo adiantamentos e recuperações. Os dados cumulados são indicados no relatório sobre a execução financeira preparado pelo gestor orçamental. 14. Regularizações do exercício As despesas totais foram reexpressas para cumprir a norma contabilística internacional, IPSAS 3. As informações contabilísticas prestadas pelo sistema contabilístico do FED foram adaptadas, sempre que necessário, a fim de fornecer os dados que se conformam com os princípios da contabilidade de exercício. O gestor orçamental também prestou informações adicionais relativamente às rubricas de receitas e despesas. Quadro 13 | Em milhões de euros | Aumento anual 2007 de regularizações do exercício | Notas | 7.º FED | 8.º FED | 9.º FED | Aumento 2007 | - Pré-financiamentos | 2 | -143,41 | -828,96 | -1 085,98 | -2 058,35 | - Despesas financeiras | 16 | 0,34 | 0,34 | Despesas acrescidas | -73,03 | -527,38 | -1 057,71 | -1 658,12 | Pagamentos não finalizados | 8.3 | 0,19 | -10,72 | -17,65 | -28,18 | Elegibilidade a confirmar | 8.4 | -5,55 | -12,99 | 26,30 | 7,77 | Facturas a receber | 8.5 | 4,40 | -250,48 | 408,87 | 162,80 | - Apuramento estimado dos pré-financiamentos | 2.3 | -72,08 | -253,19 | -1 475,24 | -1 800,51 | Total regularizações | 70,39 | 301,57 | 27,93 | 399,89 | 15. Despesas totais numa base de exercício As despesas relativas aos projectos por Fundo foram reexpressas em conformidade com as normas internacionais de contabilidade pertinentes. As despesas para cada instrumento de ajuda serão apresentadas numa base de contabilidade de exercício a partir do exercício de 2009, quando as contas tiverem migrado para o novo sistema informatizado (ABAC). 16. Receitas financeiras As receitas de juros referem-se ao 9.º FED. A única excepção são os juros relativos às contas de segurança STABEX que são relativos ao 8.º FED, devido à ausência deste instrumento de ajuda no 9.º FED. Quadro 15 | Em milhões de euros | Juros auferidos em 2007 | Notas | 8.º FED | 9.º FED | Total em 31.12.2007 | Total em 31.12.2006 | BEI | 15.1 | 2,49 | 2,49 | 10,56 | Bancos europeus | 15.1 | 9,80 | 9,80 | 11,44 | Ordens de cobrança | 15.2 | 0,04 | 0,04 | 0,00 | Contas de segurança STABEX | 15.3 | 6,18 | 6,18 | 9,13 | Contribuição especial R D Congo | 15.3 | 0,14 | 0,14 | 0,49 | TOTAL JUROS | 6,18 | 12,47 | 18,65 | 31,61 | (15.1) Receitas de juros do BEI e dos bancos europeus Nos termos do n.º 3 do artigo 1.º e do artigo 9.º do acordo interno do 9.º FED, os juros obtidos em contas junto de pagadores delegados europeus (incluindo a conta principal Stabex) podem ser utilizados para financiar projectos. Esta utilização dos juros traduz-se num aumento efectivo da dotação global dos Fundos. (15.2) Receitas de juros de mora de ordens de cobrança Trata-se de juros de mora decorrentes de ordens de cobrança dirigidas a devedores. Estes fundos podem ser utilizados para financiar projectos em conformidade com o n.º 3 do artigo 1.º e com o artigo 9.º do acordo interno do 9.º FED. Esta utilização dos juros traduz-se num aumento efectivo da dotação global dos Fundos. (15.3) Receitas de juros das contas de segurança STABEX e da conta especial da República Democrática do Congo Trata-se das receitas geradas pelas contas de segurança STABEX e pela conta especial da República Democrática do Congo. Embora estas receitas pareçam aumentar o total do Fundo, é necessário ter em atenção que qualquer receita gerada por estas contas se destina a uma finalidade e a um Estado beneficiário específicos (ver nota 5). 17. Despesas financeiras No actual sistema informático (OLAS), esta categoria de despesas é imputada como parte dos custos administrativos. Por razões de transparência, estes custos são agora apresentados sob uma rubrica separada. Em 2007, as despesas financeiras elevaram-se a 0,34 milhões de euros. 1.4. ELEMENTOS EXTRAPATRIMONIAIS São exigidas garantias para assegurar os pré-financiamentos, sendo aquelas liberadas quando é paga a fracção final de um projecto. De acordo com o conceito de “prudência” e em conformidade com as disposições da IPSAS 19, os activos contingentes não são tidos em conta nas demonstrações financeiras. São apresentados aqui sob a forma de uma nota, por razões de transparência. Há dois valores a divulgar para este tipo de garantia: os valores "nominal" e "em curso". Quanto ao valor "nominal", o facto gerador da garantia relaciona-se com a existência da mesma. O valor nominal é divulgado como um activo contingente. Quanto ao valor "em curso", o facto gerador da garantia consiste no pagamento do pré-financiamento e/ou em apuramentos subsequentes. Em 31 de Dezembro de 2007, o valor "nominal" das garantias recebidas pela Comissão em relação com os pré-financiamentos eleva-se a 576,79 milhões de euros (ver quadro infra) em comparação com 310,61 milhões de euros do valor "em curso". Garantias | Sobre pré-financiamentos | Sobre garantias retidas | Sobre a execução | TOTAL 31.12.2007 | TOTAL 31.12.2006 | 7.º FED | 56,52 | 17,19 | 32,09 | 105,80 | 111,70 | 8.º FED | 145,58 | 38,35 | 75,42 | 259,36 | 308,71 | 9.º FED | 374,68 | 104,75 | 159,60 | 639,04 | 302,62 | TOTAL | 576,79 | 160,30 | 267,11 | 1 004,20 | 723,02 | 2. RELATÓRIO SOBRE A EXECUÇÃO FINANCEIRA Introdução FED anteriores A Decisão n.° 1/2000 do Conselho ACP-CE, de 27 de Julho de 2000, relativa às medidas transitórias, prevê que uma parte dos recursos não afectados dos FED anteriores seja utilizada a favor de programas coerentes com as disposições relevantes do Acordo de Cotonu, aplicável antecipadamente por força das medidas transitórias. A Decisão n.° 410/2001 da Comissão, de 16 de Março de 2001, que fixa as dotações para os programas indicativos relativos aos países ACP ao abrigo do acordo de parceria ACP-CE, prevê que os recursos não afectados dos FED precedentes sejam utilizados para efeitos de execução, em conformidade com as disposições legislativas e processuais aplicáveis aos FED respectivos, num quantia máxima de 1 200 milhões de euros, na dependência da entrada em vigor do protocolo financeiro do 9.º FED. A Decisão n.° 1033/2001 da Comissão, de 15 de Junho de 2001, fixou as dotações para os programas regionais e para a cooperação intra-ACP ao abrigo do protocolo financeiro do acordo de parceria ACP-CE. A Decisão n.° 1252/2002 da Comissão, de 11 de Julho de 2002, aumentou, por um lado, em 60 milhões de euros, a dotação destinada à cooperação intra-ACP, a partir das reservas gerais dos 6.º e 7.º FED e, por outro lado, previu a utilização destes fundos suplementares durante o período anterior à entrada em vigor do protocolo financeiro do 9.º FED, em conformidade com as disposições legislativas e processuais aplicáveis aos FED iniciais. Por último, a Decisão n.° 3/2002 do Conselho de Ministros ACP-CE, de 23 de Dezembro de 2002, retirou um quantia de 25 milhões de euros dos recursos não afectados do 8.º FED (reserva geral), imputando-a à cooperação regional no âmbito do acordo de parceria ACP-CE. Tal como aconteceu nos exercícios anteriores, a fim de assegurar a transparência na apresentação das contas de 2007, os quadros que se seguem apresentam separadamente para cada FED (7.º e 8.º FED) a parte utilizada com base na programação prevista nas Convenções de Lomé e a parte utilizada com base na programação prevista no Acordo de Cotonu. No que se refere a esta última, o registo e a apresentação das contas foram efectuados com base no n.º 2 do artigo 3.º do Anexo IV do acordo de parceria ACP-CE no que se refere aos países. Este artigo prevê, para os países ACP, uma dotação A para cobrir o apoio macroeconómico e o apoio aos programas e projectos e uma dotação B para cobrir as necessidades imprevistas, tais como a ajuda de emergência, as iniciativas destinadas a diminuir a dívida e o apoio tendo em vista a diminuição dos efeitos negativos resultantes da instabilidade das receitas de exportação[13]. No que se refere às regiões, a apresentação das contas foi elaborada com base na programação regional, tal como mencionado no Capítulo 2 do acordo de parceria ACP-CE (programas indicativos regionais e cooperação intra-ACP). Nos termos da Decisão C(2003)1904 da Comissão, de 16 de Junho de 2003, tal como alterada pelas Decisões C(2006) 3862 de 24 de Agosto de 2006 e C(2007)2149 de 24 de Maio de 2007, todos os saldos remanescentes dos FED anteriores na data de entrada em vigor do Acordo de Cotonu, bem como todas as quantias de projectos em curso no âmbito dos referidos Fundos objecto de anulação após essas datas, foram transferidas para o 9.º FED . Os recursos desta forma transferidos para o 9.º FED, após terem sido previamente atribuídos ao programa indicativo de um Estado ACP ou de uma região, foram atribuídos a esse Estado ou região. Em contrapartida, os recursos não afectados foram transferidos para reservas que foram objecto de nova programação no âmbito do 9.º FED. Uma vez que o 6.º FED foi encerrado em 2006, as contas anuais deixaram de incluir quadros de execução relativos a este FED, mas a execução dos saldos transferidos encontra-se no 9.º FED. 9.º FED O Acordo de Parceria ACP-CE celebrado em Cotonu em 23 de Junho de 2000, pelos Estados-Membros da Comunidade Europeia e pelos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (Estados ACP) entrou em vigor em 1 de Abril de 2003. A decisão relativa à associação dos países e territórios ultramarinos (PTU) à Comunidade Europeia (2001/822/CE), adoptada em 27 de Novembro de 2001 pelo Conselho da União Europeia (UE), entrou em vigor em 2 de Dezembro de 2001. O Acordo de Cotonu foi celebrado por um período de vinte anos, dispondo de uma cláusula de revisão quinquenal, bem como de um protocolo financeiro relativo a cada período de cinco anos, mas que, em relação ao primeiro protocolo financeiro (financiado pelo 9.º FED), após tomada em consideração dos saldos remanescentes dos FED anteriores[14], cobre o período até ao final de 2007[15] e, em relação ao segundo protocolo financeiro (que será financiado pelo 10.º FED), é susceptível de ser alterado (e cobrirá de facto um período de 6 anos[16]). A quantia fixada para o 9.º FED é de 13 800 milhões de euros, dos quais 13 500 milhões são atribuídos aos Estados ACP em conformidade com o primeiro protocolo financeiro incluído no Acordo de Cotonu, 175 milhões são afectados aos PTU (previstos na decisão do Conselho da UE relativa à associação dos PTU) e 125 milhões são reservados para a Comissão Europeia para cobrir as despesas relacionadas com a execução dos recursos do 9.º FED (previstos no acordo interno do 9.º FED). A dotação relativa ao desenvolvimento a longo prazo a favor dos Estados ACP é composta por dois elementos : Uma dotação A destinada ao apoio macroeconómico, às políticas sectoriais e aos programas e projectos de apoio à ajuda comunitária, que corresponde à dotação dos PIN e do ajustamento estrutural no quadro dos FED anteriores. Uma dotação B para cobrir as necessidades imprevistas, tais como a ajuda de emergência, contribuições para iniciativas destinadas a diminuir a dívida, bem como apoio tendo em vista a diminuição dos efeitos negativos resultantes da instabilidade das receitas de exportação, que, de forma geral, corresponde às dotações Stabex, Sysmin e ajuda de emergência dos FED anteriores. Da quantia total do 9.º FED reservada aos Estados ACP, uma quantia de mil milhões de euros foi desbloqueada em 2004 e 2005 após um exame por parte do Conselho da UE, com base numa proposta da Comissão Europeia: - 250 milhões de euros foram desbloqueados com base numa decisão do Conselho (2004/289/CE de 22 de Março de 2004) e afectados ao Fundo intra-ACP (recursos naturais) para financiar a acção relativa à facilidade para a água. - 18 milhões de euros foram desbloqueados com base numa decisão do Conselho (10752/05 de 19 de Julho de 2005) e afectados à dotação de apoio ao desenvolvimento a longo prazo para financiar o programa indicativo nacional de Timor-Leste durante o período 2006-2007. - 482 milhões de euros foram desbloqueados com base numa decisão do Conselho de Ministros ACP-CE (6/2005 de 22 de Novembro de 2006) e afectados à dotação de apoio ao desenvolvimento a longo prazo (352 milhões de euros), à dotação para cooperação e integração regional (48 milhões de euros) e à facilidade de investimento (82 milhões de euros). Estes recursos foram atribuídos para financiar a Iniciativa da EU para a energia (220 milhões de euros), o instrumento internacional de financiamento da gestão dos riscos associados aos produtos de base (25 milhões de euros), a adaptação às novas regras comunitárias sanitárias e fitossanitárias em matéria de alimentação animal e humana (30 milhões de euros), o reforço da União Africana (50 milhões de euros), a iniciativa acelerada "Educação para todos" (63 milhões de euros), a luta contra a sida, a malária e a tuberculose (62 milhões de euros) e as despesas operacionais do CDE/CTA (32 milhões de euros). - 250 milhões de euros foram desbloqueados com base numa decisão do Conselho de Ministros (7/2005 de 22 de Novembro de 2005, tal como rectificada em 1 de Fevereiro de 2006) e afectados à dotação de apoio ao desenvolvimento a longo prazo (185 milhões de euros), à dotação para a cooperação e integração regional (24 milhões de euros) e à facilidade de investimento (41 milhões de euros). Estes recursos foram atribuídos para financiar igualmente a acção relativa à facilidade para a água. Por conseguinte, as dotações do 9.º FED a favor dos Estados ACP, tendo em conta o desbloqueio da quantia condicional de mil milhões de euros e as dotações geridas directamente pelo Banco Europeu de Investimentos (BEI), podem resumir-se da seguinte forma: (em milhões de euros) | Dotações do 9.º FED | Dotações não repartidas (gestão BEI) | Dotações repartidas OLAS (gestão CE) | Dotação desenvolvimento a longo prazo | 10 000,00 | (186,85)[17] | 9 813,15 | Dotação regional | 1 300,00 | 1 300,00 | Facilidade de investimento | 2 200,00 | (2 037,00) | 163,00 | Total | 13 500,00 | (2 223,85) | 11 276,15 | A repartição das dotações do 9.º FED a favor dos PTU, tendo em conta as dotações cuja gestão é assegurada directamente pelo Banco Europeu de Investimento (BEI), apresenta-se do seguinte modo: (em milhões de euros) | Dotações do 9.º FED | Redução / mil milhões condicionais | Dotações não repartidas (gestão BEI) | Dotações repartidas OLAS (gestão CE) | Dotação desenvolvimento a longo prazo | 127,10 | 127,10 | 127,10 | Reserva C | 17,90 | (1,00)[18] | 16,90 | 17,90 | Dotação regional | 8,00 | 8,00 | 8,00 | Dotação estudos ou acções de assistência técnica | 2,00 | 2,00 | 2,00 | Facilidade de investimento | 20,00 | (20,00) | 0,00 | 20,00 | Total | 175,00 | (21,00) | 154,00 | 175,00 | A reserva C , não afectada, a favor dos PTU destina-se a financiar a ajuda humanitária, a ajuda de emergência e a ajuda aos refugiados, bem como as flutuações das receitas de exportação, e corresponde à dotação B para os países ACP. A Decisão do Conselho (2005/599/CE) de 21 de Junho de 2005 afectou uma quantia de 90 milhões de euros no quadro da dotação intra-ACP ao financiamento da desconcentração. Nos termos da Decisão E/982/2003 da Comissão, de 16 de Junho de 2003, todos os saldos remanescentes dos FED anteriores na data de entrada em vigor do Acordo de Cotonu, bem como todas as quantias de projectos em curso no âmbito dos referidos fundos objecto de anulação após essas datas, foram transferidos para o 9.º FED . Os recursos desta forma transferidos para o 9º FED, após terem sido previamente atribuídos ao programa indicativo de um Estado ACP ou de uma região, foram atribuídos a esse Estado ou região. Em contrapartida, os recursos não afectados foram transferidos para reservas que foram objecto de nova programação no âmbito do 9.º FED. A quantia total transferida desde a entrada em vigor do 9.º FED eleva-se a 4,1 mil milhões de euros. Nos termos da Decisão n.º 2/2007 do Conselho de Ministros ACP-CE, de 25 de Maio de 2007, destinada a permitir contribuições bilaterais suplementares para a cooperação intra-ACP em apoio dos objectivos do Mecanismo de Apoio à Paz em África, a gerir pela Comissão, o 9.º FED foi aumentado numa quantia de 39,17 milhões de euros que são apresentados separadamente num instrumento financeiro específico. Uma vez que os fundos do 9.º FED, incluindo as anulações de autorizações esperadas, deixam de poder ser objecto de autorização após 31 de Dezembro de 2007[19], era necessário encontrar um mecanismo para proceder à autorização das verbas remanescentes disponíveis antes dessa data, de uma forma eficaz, para apoiar os objectivos globais da parceria ACP-CE. Para o efeito, a Decisão n.º 1/2007 do Conselho de Ministros ACP-CE, de 25 de Maio de 2007, prevê a reafectação de uma parte da reserva da dotação do 9.º FED consagrada ao desenvolvimento a longo prazo a favor da cooperação intra-ACP no âmbito da dotação do 9.º FED destinada à cooperação e integração regional. Os fundos transferidos para a reserva para o desenvolvimento a longo prazo com base nas disposições incluídas nas revisões finais dos programas indicativos nacionais, bem como as quantias disponíveis para a cooperação intra-ACP, foram mobilizados em conformidade com as disposições da Decisão n.º 1/2007 da seguinte forma: 18. Uma reserva intra-ACP aberta a todos os Estados ACP para a ajuda de emergência a título do n.º 3, alíneas a) e b), do artigo 72.º do acordo de parceria ACP-CE de 26,7 mil milhões de euros; 19. Cinco dotações B regionalizadas, que se elevam, respectivamente, a 17,5 milhões de euros para a região da África Austral, 48,9 milhões de euros para a região da África Oriental e Austral e do Oceano Índico, 31,9 milhões de euros para a região da África Ocidental, 16,1 milhões de euros para a região da África Central e 35,4 milhões de euros para a região das Caraíbas, mobilizadas para contribuir para iniciativas de redução da dívida adoptadas internacionalmente e para operações de ajuda humanitária e de ajuda de emergência, em conformidade com os artigos 72.º e 73.º do acordo de parceria ACP-CE, numa base de solidariedade regional; 20. Um programa FLEX intra-ACP de 50 milhões de euros para 2006 (exercício de aplicação 2005), bem como um programa FLEX intra-ACP de um quantia de 50 milhões de euros para 2007 (exercício de aplicação 2006), destinados a garantir um apoio mínimo aos países afectados pelos efeitos negativos da instabilidade das receitas de exportação; 21. Reforço do Mecanismo de Apoio à Paz em África numa quantia de 100 milhões de euros com vista a realizar diversas acções de manutenção da paz, de formação e de desenvolvimento das capacidades; 22. Apoio institucional concedido ao Secretariado ACP a fim de assegurar a transição até à entrada em vigor do 10.º FED e para contribuir para as despesas operacionais do Secretariado ACP em 2008 (1 milhão de euros); 23. Reforço da Facilidade de cooperação técnica intra-ACP em 2,5 milhões de euros; 24. 4 milhões de euros para assegurar a transição do programa de erradicação da peste bovina em África (PACE); 25. Contribuição suplementar de 10 milhões de euros para a Rede do saber e da aprendizagem nas Caraíbas (RSAC); 26. Cobertura de necessidades novas e inesperadas que não podem ser financiadas pelas dotações B numa quantia de 14,87 milhões de euros [quantia afectada a uma contribuição suplementar de 3 milhões de euros a favor do CTA e ao financiamento de projectos específicos (African Outlook – 1,3 milhões de euros; Microfinanças – 2,8 milhões, Programa Pesticidas – 5 milhões; Observatório dos investimentos – 2,8 milhões)]; 27. Complemento do apoio concedido ao Fundo Mundial de Luta contra o VIH/SIDA, a TB e a Malária (GFATM) numa quantia de 38 milhões de euros; 28. Complemento do Fundo Fiduciário UE-ACP para as infra-estruturas numa quantia de 48,7 milhões de euros, a título de adiantamento em relação às dotações previstas no âmbito do 10.º FED. Os quadros em anexo relativos às quantias decididas, contratadas e pagas, apresentam valores líquidos . O Quadro 2.7 é o único que apresenta separadamente as quantias autorizadas e anuladas, bem como as quantias pagas e recuperadas. 2.1. DOTAÇÕES EM 31.12.2007 [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] QUADRO 1.8 [pic] 2.2. CONTAS AGREGADAS [pic] [pic] [pic] [pic][pic] [pic] 2.3. SITUAÇÃO POR PAÍS E POR INSTRUMENTO Os quadros correspondentes constam do Anexo 2. Notas relativas às contas de gestão: - Nos quadros o número "0,00" indica que a quantia correspondente se encontra compreendida entre – 4 999 euros e 4 999 euros.A ausência de número significa que a quantia é igual a zero.Os países relativamente aos quais o saldo é nulo em todas as colunas não são retomados nos quadros. - A designação "Todos os países" corresponde a projectos relativos a diversos países, mas que não são financiados pela cooperação regional. - A designação "Despesas administrativas e financeiras" corresponde aos projectos financiados pelos juros do FED transferidos para um instrumento financeiro (subvenções, facilidade de ajustamento estrutural). 2.3.1. 7.º FED Na primeira coluna dos Quadros 3.2.1 e 3.2.2, a verba destinada à "Cooperação regional" (1 081,31 milhões de euros) engloba as seguintes quantias: Objectivo da Comissão em matéria de cooperação regional (unicamente Estados ACP) | 1 125,00 | Ultrapassagem do objectivo | (5,92) | Transferências de recursos não afectados a fim de financiar o programa de ajuda aos países ACP na perspectiva da integração na OMC | 67,90 | Quantia transferida para a reserva geral em 2000, de acordo com as medidas transitórias | 10,00 | Quantia transferida para a reserva geral em 2001, de acordo com as medidas transitórias | (8,50) | Quantia transferida para a reserva geral em 2002, de acordo com as medidas transitórias | (2,20) | Quantia transferida para o 9.º FED em 2003, após a entrada em vigor do Acordo de Cotonu | (0,70) | Quantia transferida para o 9.º FED em 2004, após a entrada em vigor do Acordo de Cotonu | (49,10) | Quantia transferida para o 9.º FED em 2005, após a entrada em vigor do Acordo de Cotonu | (8,26) | Quantia transferida para o 9.º FED em 2006, após a entrada em vigor do Acordo de Cotonu | (34,41) | Quantia transferida para o 9.º FED em 2007, após a entrada em vigor do Acordo de Cotonu | (12,44) | Total em 31.12.2007 | 1 081,31 | Todas as quantias das dotações correspondem às quantias decididas na medida em que as verbas não autorizadas foram transferidas para o 9.º FED após a entrada em vigor do Acordo de Cotonu (Decisão da Comissão de 16 de Abril de 2003). 2.3.2. 8.º FED Na segunda coluna dos Quadros 1 e 2, a verba destinada à "Cooperação regional" (1 374,31 milhões de euros) engloba as seguintes quantias: Objectivo da Comissão em matéria de cooperação regional (unicamente Estados ACP) | 1 300,00 | Decisão n.º 3/2000 do Conselho destinada a assegurar a continuidade de diversas actividades na pendência da entrada em vigor do 9.º FED | 306,00 | Decisão n.º 10/2001 do Conselho, de 20.12.2001, sobre a utilização dos recursos não afectados do 8.º FED | 180,70 | De acordo com as medidas transitórias | (68,00) | Decisão n.º 3/2002 do Conselho, de 23.12.2002, sobre a utilização dos recursos não afectados do 8.º FED | 54,20 | Quantia transferida para o 9.º FED em 2003, após a entrada em vigor do Acordo de Cotonu | (317,33) | Quantia transferida para o 9.º FED em 2004, após a entrada em vigor do Acordo de Cotonu | (5,01) | Quantia transferida para o 9.º FED em 2005, após a entrada em vigor do Acordo de Cotonu | (31,62) | Quantia transferida para o 9.º FED em 2006, após a entrada em vigor do Acordo de Cotonu | (20,83) | Quantia transferida para o 9.º FED em 2007, após a entrada em vigor do Acordo de Cotonu | (23,81) | Total em 31.12.2007 | 1 374.31 | Todas as quantias das dotações correspondem às quantias decididas na medida em que as verbas não autorizadas foram transferidas para o 9.º FED após a entrada em vigor do Acordo de Cotonu (Decisão da Comissão de 16 de Abril de 2003). 2.3.3. 9.º FED Em todos os quadros, a apresentação teve em conta os recursos financeiros utilizados (dotação A, dotação B e custos de execução) e a natureza do projecto (assistência macroeconómica, políticas sectoriais, ajuda de urgência, etc.). 2.4. OUTRAS INFORMAÇÕES DE GESTÃO [pic] QUADRO 4.1.2 CLASSIFICAÇÃO DOS PROJECTOS PENDENTES "PARA MANTER EM ABERTO" 1. Projectos da Comissão (em milhões de euros) FED | País | Projecto | RAL | 7 | Angola | APOIO À PRODUÇÃO DO FILME "COMBOIO DA CANHOCA" | 0,07 | São Tomé | PROGRAMA DE APOIO ÀS INICIATIVAS CULTURAIS | 0,00 | 8 | Eritreia | PROGRAMA INF. DE APOIO AOS REFUGIADOS E PESSOAS DESLOCADAS | 0,73 | Eritreia | APOIO INF. AO REPATRIAMENTO VOLUNTÁRIO E À REINTEGRAÇÃO | 0,47 | Burquina Faso | APOIO ÀS INICIATIVAS CULTURAIS DESCENTRALIZADAS-FASE 2 | 0,00 | 9 | Benim | SANEAMENTO DOS BAIRROS INUNDÁVEIS DE COTONU OESTE | 20,00 | Burquina Faso | CRIAÇÃO DE CAPACIDADES / ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (PROS) | 15,00 | Togo | 4.º RECENSEAMENTO GERAL DA POPULAÇÃO E DA HABITAÇÃO | 1,98 | Rep. Centro-Africana | APOIO À TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA | 0,30 | Baamas | FACILIDADE DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (TCF) | 0,07 | Malavi | AUMENTO DO LIMITE MÁX. 8 ACP 14 MAIO, NOTA 28571 DE 24.12.2003 | 0,04 | Total | 38,67 | 2. Projectos BEI (em milhões de euros) FED | País | Projecto | RAL | 7 | ACP TV | EMPRÉSTIMO GLOBAL DBT II (8 TV 3) (22440, 22441) | 0,20 | 8 | ACP MAS | Projecto de esgotos de Plaines Wilhems (21396) | 7,46 | ACP SW | Seb iii maguga (22105) | 7,00 | ACP DO | Sector financeiro gl ii a (21889) | 4,51 | ACP DO | Sector financeiro gl ii b (21993) | 3,44 | ACP SLU | Banco de Santa Lúcia gl (21432) | 3,00 | ACP SW | Motraco ii | 1,75 | ACP SLU | Banco de Santa Lúcia gl (21435) | 0,84 | ACP MOZ | MOTRACO II | 0,58 | ACP CD | Empréstimo global sector financeiro (22120) | 0,50 | ACP ET | DESENVOLVIMENTO DO BANCO DA ETIÓPIA (DBE) GL II (22424) | 25,00 | ACP TV | DBT II EMPRÉSTIMO GLOBAL | 0,15 | Total | 54,43 | [pic] [pic] Quadro 4.2.3 Co-financiamento italiano Em 1985, a Comissão Europeia assinou com o Governo italiano um acordo que previa o co-financiamento de projectos de desenvolvimento geridos pela Comissão. O acordo foi sucessivamente prorrogado por via de troca de cartas entre o Governo italiano e o Comissário para o Desenvolvimento até 31 de Dezembro de 2004. Em seguida, mediante o procedimento escrito E/1588/2004, a Comissão tomou uma decisão relativa à aplicação do acordo-quadro de co-financiamento. A decisão tem por objecto definir o quadro orçamental e regulamentar das autorizações efectuadas a título do acordo. Deste modo, a decisão da Comissão previa que este co-financiamento fosse executado em conformidade com as disposições do Regulamento Financeiro do FED. Os gestores orçamentais delegados ou sub-delegados do FED foram, por força desta decisão, habilitados a gerir a contribuição da Itália para este co-financiamento. Foram igualmente habilitados a determinar o prazo definitivo para a sua execução no respeito das regras aplicáveis. Em conformidade com o previsto no ponto 4 do artigo 4.º do Acordo concluído em Julho de 1985 entre a Comissão Europeia e o Governo italiano, disposição confirmada no ponto 3 do artigo 3.º da Decisão E/1588/2004, o Governo italiano, por carta de 15.12.2006, solicitou à Comissão o reembolso dos saldos das contas dos projectos encerrados. A quantia total destes saldos elevava-se a 4 708 867,66 euros (* - ver quadro infra). Esta quantia foi paga numa conta provisória e será transferida para o Governo italiano em 2008. Os juros decorrentes destas contas elevavam-se a 6 153,92 euros e foram transferidos para uma conta que vence juros. No final de 2007, a situação dos fundos italianos geridos pela Comissão para projectos nos países ACP é a seguinte (em euros): Nº projecto | País | Projecto | Saldo | Contribuição | Encerramento | Pagamentos | Saldo | 31.12.2006 | da conta (*) | 31.12.2007 | ITA COF | 9 | ZÂMBIA | Sismin II | 438 254,02 | -438 254,02 | 0,00 | 0,00 | ITA COF | 11 | ZAIRE | Parco Virunga | 155 561,80 | -155 561,80 | 0,00 | 0,00 | ITA COF | 12 | GUINÉ-BISSAU | Ponte Farim | 3 034,20 | -3 034,20 | 0,00 | 0,00 | ITA COF | 15 | ZAIRE | A.T. Kivu | 202 332,84 | -202 332,84 | 0,00 | 0,00 | ITA COF | 20 | BURQUINA FASO | DIAPER II | 35 326,10 | -35 326,10 | 0,00 | 0,00 | ITA COF | 22 | BOTSUANA | Aeroporto K. | 160 586,01 | -160 586,01 | 0,00 | 0,00 | ITA COF | 23 | SOMÁLIA | Somália - P. bovina | 1 694 318,41 | -1 694 318,41 | 0,00 | 0,00 | ITA COF | 24 | GUINÉ-BISSAU | Importação de petróleo | 194 860,96 | -194 860,96 | 0,00 | 0,00 | ITA COF | 25 | MALI | Nioro | 169 812,57 | -169 812,57 | 0,00 | 0,00 | ITA COF | 26 | ANGOLA | Hospital Boavida | 161 422,54 | -161 422,54 | 0,00 | 0,00 | ITA COF | 27 | TANZÂNIA | Hospital P. | 9 592,49 | -9 592,49 | 0,00 | 0,00 | ITA COF | 28 | JIBUTI | Projecto alimentar IGADD | 3 031,61 | -3 031,61 | 0,00 | 0,00 | ITA COF | 29 | SEICHELES | Assistência técnica | 51 073,21 | -51 073,21 | 0,00 | 0,00 | ITA COF | 31 | BURUNDI | Rutana Kankuzo | 154 846,04 | -154 846,04 | 0,00 | 0,00 | ITA COF | 33 | GUI. CONACRI | Fouta Djalon | 305 162,33 | -305 162,33 | 0,00 | 0,00 | ITA COF | 36 | BURQUINA FASO | Assistência técnica | 89 763,43 | -89 763,43 | 0,00 | 0,00 | ITA COF | 37 | Juros do co-financiamento | 9 707 352,99 | 987 770,10 | 0,00 | 154 639,00 | 10 540 484,09 | ITA COF | 39 | ANGOLA | Estrada Lubango | 200 500,00 | -200 500,00 | 0,00 | 0,00 | ITA COF | 40 | (**) | Despesas administrativas | 484 551,70 | 4 832 181,80 | 0,00 | 0,00 | 5 316 733,50 | ITA COF | 41 | MOÇAMBIQUE | Assistência técnica | 78 963,69 | -78 963,69 | 0,00 | 0,00 | ITA COF | 42 | MOÇAMBIQUE | Maputo | 14 387,00 | -14 387,00 | 0,00 | 0,00 | ITA COF | 44 | MADAGÁSCAR | Ponte de Manambery | 65 250,91 | -65 250,91 | 0,00 | 0,00 | ITA COF | 45 | MOÇAMBIQUE | Assistência às crianças | 11 295,81 | -11 295,81 | 0,00 | 0,00 | ITA COF | 46 | ANGOLA | Assistência a menores | 497,94 | -497,94 | 0,00 | 0,00 | ITA COF | 47 | ACP | Conf. ACP após Lomé IV | 2 708,00 | -2708,00 | 0,00 | 0,00 | ITA COF | 48 | ANGOLA | PME | 27 750,00 | -27 750,00 | 0,00 | 0,00 | ITA COF | 50 | SOMÁLIA | Reabilitação | 17 271 593,98 | 154 639,00 | 0,00 | 5 936 100,18 | 11 490 132,80 | ITA COF | 51 | TANZÂNIA | Estrada de Bogamoyo | 1 386 304,54 | 0,00 | 0,00 | 1 386 304,54 | ITA COF | 52 | SOMÁLIA | PACE | 478 535,75 | -478 535,75 | 0,00 | 0,00 | TOTAL | 33 558 670,87 | 5 974 590,90 | -4 708 867,66 | 5 120 587,18 | 28 733 654,93 | No total, foram co-financiados pela Itália 52 projectos executados nos países ACP desde a assinatura do acordo acima referido, dos quais um único "4.º programa de reabilitação – Somália" ainda se encontra em curso de execução. (**) Saldo das contas encerradas acrescido dos juros anuais da conta "despesas administrativas". 3. INFORMAÇÕES FINANCEIRAS BEI 3.1. DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS DA FACILIDADE DE INVESTIMENTO Exercício até | Exercício até | Notas | 31.12.2007 | 31.12.2006 | Juros e rendimentos semelhantes | 5 | 46 580 | 23 816 | Juros e despesas semelhantes | 5 | (1 218) | (2 493) | Juros líquidos e rendimentos semelhantes | 45 362 | 21 323 | Rendimento líquido de honorários e comissões | 6 | 1 396 | 4 366 | Rendimento líquido de honorários e comissões | 1 396 | 4 366 | Resultado líquido das operações financeiras | 7 | (8 005) | (283) | Imparidade de perdas de crédito | 11 | (2 770) | (1 693) | Contribuição especial dos Estados-Membros para as despesas administrativas gerais | 8 | 32 756 | 33 913 | Despesas administrativas gerais | 8 | (32 756) | (33 913) | Lucro do exercício | 35 983 | 23 713 | 3.2. BALANÇO DA FACILIDADE DE INVESTIMENTO Notas | 2007 | 2006 | ACTIVO | Caixa e equivalentes de caixa | 9 | 184 772 | 190 780 | Instrumentos financeiros derivados | 10 | 25 279 | 8 592 | Empréstimos e contas a receber | 11 | 572 530 | 338 997 | dos quais juros do exercício | 10 779 | 3 784 | Investimentos financeiros disponíveis para venda | 12 | Investimentos de capital próprio disponíveis para venda | 109 363 | 66 449 | Quantia a receber dos contribuintes | 13 | 181 183 | 103 913 | Outros activos | 14 | 4 291 | 1 813 | Total do activo | 1 077 418 | 710 544 | PASSIVO E CAPITAL PRÓPRIO | PASSIVO | Instrumentos financeiros derivados | 10 | 841 | 119 | Rendimento diferido | 15 | 18 030 | 7 908 | Dívidas a terceiros | 16 | 131 152 | 134 425 | Outros passivos | 17 | 916 | 1 911 | Total do passivo | 150 939 | 144 363 | CAPITAL PRÓPRIO | Contribuição dos Estados-Membros mobilizada para a facilidade | 18 | 830 000 | 515 000 | Proveitos retidos | 77 167 | 41 184 | Reserva de justo valor | 19 312 | 9 997 | Total do capital próprio | 926 479 | 566 181 | Total do passivo e capital próprio | 1 077 418 | 710 544 | 3.3. DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA DA FACILIDADE DE INVESTIMENTO 2007 | 2006 | ACTIVIDADES OPERACIONAIS | Lucro do exercício | 35 983 | 23 713 | Regularizações | Imparidade de investimentos de capital próprio disponíveis para venda | 366 | 130 | Imparidade de empréstimos | 2 770 | 1 693 | Juros capitalizados | (6 747) | (4 303) | Aumento dos rendimentos do exercício e diferidos | 4 150 | 8 038 | Lucro das actividades operacionais antes de alterações nos activos e passivos operacionais | 36 522 | 29 271 | Desembolsos de empréstimos líquidos | (286 028) | (157 004) | Reembolsos | 34 214 | 3 585 | Variação do justo valor de derivados | (15 965) | (14 057) | Aumento de pré-pagamentos e rendimentos do exercício relativamente a empréstimos | - | (1 062) | Aumento dos investimentos de capital próprio disponíveis para venda | (43 143) | (31 965) | Proveitos dos investimentos de capital próprio disponíveis para venda | 8 248 | 25 | Aumento de outros activos | (2 456) | (1 014) | Aumento de outros passivos | (518) | 1 463 | Fluxos de caixa líquidos provenientes das actividades operacionais | (269 126) | (170 758) | ACTIVIDADES DE FINANCIAMENTO | Pagamentos dos Estados-Membros para a Facilidade | 315 000 | 145 000 | Aumento/ (redução) da quantia a receber dos contribuintes | (77 271) | (11 458) | Aumento líquido da quantia a pagar relativa a bonificações de juros | (3 273) | 17 312 | Aumento da quantia a pagar a terceiros | (538) | 1 458 | Fluxos de caixa líquidos de/(usados em) actividades de financiamento | 233 918 | 152 312 | Aumento líquido de caixa e equivalentes de caixa | (35 208) | (18 446) | Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício | 190 780 | 194 916 | Efeito das variações cambiais sobre os empréstimos e investimentos de capital próprio | 29 200 | 14 310 | Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício | 184 772 | 190 780 | 3.4. DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES DOS INVESTIMENTOS DE CAPITAL PRÓPRIO DA FACILIDADE Exercício encerrado em 31 de Dezembro 2007 | Contribuição dos Estados-Membros para a facilidade | Proveitos retidos | Reserva de justo valor sobre investimentos disponíveis para venda | Total do capital próprio | Em 1 de Janeiro de 2007 | 515 000 | 41 184 | 9 997 | 566 181 | Variação líquida dos investimentos de capital próprio disponíveis para venda | - | - | 9 315 | 9 315 | Contribuição dos Estados-Membros para a facilidade mobilizada durante o exercício | 315 000 | - | - | 315 000 | Lucro do exercício | - | 35 983 | - | 35 983 | Variação dos recursos dos contribuintes | 315 000 | 35 983 | 9 315 | 360 298 | Em 31 de Dezembro de 2007 | 830 000 | 77 167 | 19 312 | 926 479 | Em 1 de Janeiro de 2006 | 370 000 | 17 471 | 6 443 | 393 914 | Variação líquida dos investimentos de capital próprio disponíveis para venda | - | - | 3 554 | 3 554 | Contribuição dos Estados-Membros para facilidade mobilizada durante o exercício | 145 000 | - | - | 145 000 | Lucro do exercício | - | 23 713 | - | 23 713 | Variação dos recursos dos contribuintes | 145 000 | 23 713 | 3 554 | 172 267 | Em 31 de Dezembro de 2006 | 515 000 | 41 184 | 9 997 | 566 181 | 3.5. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 29. Informações de carácter geral A facilidade de investimento foi criada no âmbito do Acordo de Cotonu (“Acordo”), relativo à cooperação e à ajuda ao desenvolvimento, negociada entre o grupo de Estados da África, Caraíbas e Pacífico (“Estados ACP”) e a União Europeia e os seus Estados-Membros em 23 de Junho de 2000 e revista em 25 de Junho de 2005. A facilidade de investimento é gerida pelo Banco Europeu de Investimento (“BEI” ou “Banco”). Nos termos do Acordo, podem ser atribuídos até 2 200 milhões de euros para os ACP e 20 milhões de euros para os PTU (como acordado pela Decisão do Conselho de 27 de Novembro de 2001 sobre a associação dos Países e Territórios Ultramarinos à Comunidade Europeia) para o financiamento da facilidade de investimento. No âmbito do Acordo, o BEI gere igualmente os empréstimos concedidos a partir dos seus recursos próprios. Todos os outros recursos e instrumentos financeiros no âmbito do Acordo são administrados pela Comissão Europeia. 30. Políticas contabilísticas significativas Base de elaboração De acordo com o acordo de gestão da facilidade de investimento, a elaboração das demonstrações financeiras da facilidade orienta-se pelas normas internacionais de contabilidade do sector público ou pelas normas internacionais de relato financeiro, consoante o caso. As demonstrações financeiras da facilidade foram elaboradas com base nos seguintes princípios contabilísticos significativos: Apreciações e estimativas contabilísticas significativas A elaboração de demonstrações financeiras exige a utilização de determinadas estimativas contabilísticas fundamentais. Também exige aos responsáveis que exerçam o sentido crítico ao aplicarem as políticas contabilísticas da facilidade. São dadas informações sobre os domínios que envolvem um grau mais elevado de sentido crítico ou complexidade ou os domínios em que os pressupostos e estimativas são significativos para as demonstrações financeiras. A utilização mais significativa das apreciações e estimativas é a seguinte: Justo valor dos instrumentos financeiros No caso de os justos valores dos activos e passivos financeiros registados no balanço não resultarem de mercados activos, são determinados utilizando uma série de técnicas de avaliação que incluem a utilização de modelos matemáticos. Os dados integrados nestes modelos provêem, sempre que possível, de mercados observáveis, mas, caso não seja viável, é necessário um certo grau de apreciação no estabelecimento dos justos valores. As apreciações têm em conta considerações de liquidez e os dados integrados nos modelos, como a correlação e a volatilidade de derivados a mais longo prazo. Perdas por imparidade sobre empréstimos e contas a receber A facilidade de investimento analisa os seus empréstimos e contas a receber problemáticos em cada data de relato para avaliar se uma dedução por imparidade deve ser registada na demonstração de resultados. Em especial, é necessária a avaliação por parte da administração da estimativa da quantia e da calendarização dos fluxos de caixa futuros ao determinar o nível de dedução exigido. Tais estimativas estão baseadas em pressupostos sobre alguns factores, podendo os resultados efectivos diferir e traduzindo-se assim em mudanças futuras da provisão. Para além da dedução específica para cada empréstimo e conta a receber significativo, a facilidade de investimento prevê igualmente uma dedução por imparidade colectiva para riscos que, embora não especificamente identificados como exigindo uma dedução específica, tenham um maior risco de incumprimento do que quando originalmente concedidos. Esta dedução colectiva está baseada em qualquer deterioração da notação interna do empréstimo ou investimento desde a sua concessão ou aquisição. Estas notações internas tomam em consideração factores como qualquer deterioração no risco do país, na obsolescência industrial e tecnológica, assim como deficiências estruturais identificadas ou deterioração dos fluxos de caixa. Valorização dos investimentos de capital próprio disponíveis para venda não cotados A avaliação dos investimentos de capital próprio disponíveis para venda não cotados baseia-se normalmente num dos seguintes factores: - transacções recentes de mercado em condições concorrenciais; - justo valor actual de outro instrumento que é substancialmente o mesmo; - fluxos de caixa esperados descontados às taxas actuais aplicáveis para itens com termos e características de risco semelhantes; ou - outros modelos de avaliação. A determinação dos fluxos de caixa e dos factores de desconto para investimentos de capital próprio disponíveis para venda não cotados exige uma avaliação significativa. A facilidade de investimento pondera periodicamente as técnicas de avaliação e testa-as para efeitos de validade utilizando quer preços de operações correntes observáveis no mercado do mesmo instrumento, quer de outros dados observáveis disponíveis no mercado. Imparidade de investimentos financeiros disponíveis para venda A facilidade de investimento trata os investimentos de capital próprio disponíveis para venda como estando em imparidade quando tiver havido uma redução significativa ou prolongada do justo valor abaixo do custo ou quando existam outras elementos objectivos de imparidade. A determinação do facto de uma redução ser significativa ou prolongada baseia-se numa apreciação crítica. Alterações das políticas contabilísticas As políticas contabilísticas adoptadas são coerentes com as utilizadas nos exercícios orçamentais precedentes. Resumo das políticas contabilísticas significativas O balanço representa o activo e o passivo por ordem decrescente de liquidez e não distingue entre elementos correntes e não correntes. 31. Conversão cambial A facilidade de investimento utiliza o euro (EUR) para apresentar as suas demonstrações financeiras, sendo também a moeda funcional e de relato. As transacções em moeda estrangeira são convertidas, em conformidade com a IAS 21, à taxa de câmbio em vigor na data da conversão. Os activos e passivos monetários expressos em moedas que não euros são convertidos em euros à taxa de câmbio em vigor na data do balanço. Os ganhos ou perdas resultantes da referida conversão são registados na demonstração dos resultados. Os elementos não monetários que são medidos em termos de custos históricos numa moeda estrangeira são convertidos utilizando as taxas de câmbio das datas das transacções iniciais. Os elementos não monetários medidos pelo justo valor numa moeda estrangeira são convertidos utilizando as taxas de c