1.Proteger e realizar o potencial do património natural europeu

Continente com algumas das regiões mais densamente povoadas do mundo, a Europa tem também um património natural extremamente rico e variado. As Diretivas Natureza visam garantir uma natureza sã na União Europeia, através de um quadro jurídico que proteja as espécies e os habitats naturais que apresentam um interesse de conservação. As Diretivas estabelecem a maior rede mundial de áreas protegidas ricas em biodiversidade, denominada Natura 2000, que abrange 18 % da superfície terrestre e 6 % da zona marítima da UE. Abrangem cerca de 1500 espécies animais e vegetais e aproximadamente 200 tipos de habitat raros, no interior e no exterior destas zonas protegidas, combinando a proteção da natureza com a utilização sustentável dos solos e a atividade económica.

No âmbito da iniciativa Legislar Melhor, a Comissão lançou, em 2014, uma avaliação aprofundada das Diretivas Natureza, designada «balanço de qualidade». Ao tomar funções como comissário europeu responsável pelo Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas, Karmenu Vella foi incumbido pelo presidente Jean-Claude Juncker de finalizar a avaliação. No âmbito desta última, a Comissão ouviu observações de cidadãos e de empresas, que frequentemente sentem dificuldades na compreensão, aplicação e cumprimento das normas europeias.

O balanço de qualidade concluiu que as Diretivas Natureza são adequadas no contexto de uma política europeia para a biodiversidade mais abrangente, mas que o cumprimento dos seus objetivos e a plena realização do seu potencial dependerão de uma melhoria substancial da sua execução. É de facto necessária uma melhoria da eficiência e eficácia das diretivas e da cooperação com diferentes comunidades de partes interessadas nos Estados-Membros a na UE para alcançar resultados práticos no terreno.

Apenas cerca de metade das aves e uma parte proporcionalmente menor das outras espécies e habitats protegidos na UE gozam atualmente de um bom estado de conservação. Na atualidade, a rede Natura 2000 está largamente implantada no meio terrestre. Contudo, subsistem falhas importantes no que toca ao meio marinho. Apenas 50 % dos sítios Natura 2000 dispõem de planos de gestão com objetivos e medidas de conservação. Os fatores essenciais que explicam as falhas na aplicação incluem recursos limitados, um controlo deficiente da aplicação, uma integração insuficiente dos objetivos ambientais noutras áreas políticas, insuficiência de conhecimentos e do acesso a dados e, por fim, fraca comunicação e participação das partes interessadas. Acrescente-se que as entidades que aplicam as diretivas, em particular aos níveis local e regional, muitas vezes não estão suficientemente a par das suas exigências ou da flexibilidade e oportunidades por elas oferecidas, o que pode levar a um conflito entre proteção do meio ambiente e atividade económica.

No entanto, o balanço de qualidade demonstrou que, quando se tomam medidas específicas a uma escala adequada, verifica-se uma melhoria no estado de conservação das espécies e dos habitats que leva, por vezes, a uma recuperação impressionante. Por outro lado, reconhece-se cada vez mais que vários setores económicos, como o turismo, dependem também do ambiente natural. A conservação e uma conduta sustentável são mais importantes do que nunca, oferecendo amplas oportunidades para atrair e incentivar o investimento na proteção da natureza.

Em 7 de dezembro de 2016, a Comissão realizou um debate de orientação sobre as conclusões do balanço de qualidade e o seguimento das mesmas, tendo decidido elaborar um plano de ação específico para melhorar a aplicação das diretivas, a sua coerência com os objetivos socioeconómicos e a participação das autoridades nacionais, regionais e locais, bem como das partes interessadas e dos cidadãos. Tendo em conta a forte dimensão territorial das diretivas e o papel fulcral das autoridades locais e regionais na sua aplicação, o Comité das Regiões (CdR) tem participado de perto na preparação do referido plano de ação e terá um papel essencial no que respeita à participação e ao apoio daquelas autoridades.

O plano de ação, de amplo alcance, visa melhorar rapidamente a aplicação das Diretivas Natureza e acelerar os avanços tendo em vista o objetivo UE 2020 de travar e reverter a perda de biodiversidade e de serviços ecossistémicos, incluindo no que diz respeito à resiliência às alterações climáticas e à atenuação destas últimas. O plano terá igualmente efeitos positivos para a população europeia e para a economia. Realizar-se-ão ações ao nível europeu, em particular ao nível da Comissão e do Comité das Regiões. Contudo, os Estados-Membros e as partes interessadas terão igualmente que agir, podendo contar com um apoio e assistência reforçados da UE. O plano de ação oferece verdadeiras oportunidades para fazer participar o público e as partes interessadas e criar parcerias em vários domínios de intervenção, o que constituirá uma base sólida para a reconciliação e a criação de pontes entre a natureza, os habitantes e a economia.

2.Teor do plano de ação

O plano de ação cobre quatro áreas prioritárias com 15 ações específicas, a maioria das quais serão lançadas em 2017, permitindo à Comissão analisar o impacto das mesmas antes do fim do seu mandato atual, em 2019. O quadro da presente Comunicação enumera as ações, estando igualmente disponíveis fichas pormenorizadas com mais dados.

Prioridade A: Melhorar as orientações e os conhecimentos e garantir uma melhor coerência com objetivos socioeconómicos mais abrangentes

As diferentes abordagens dos Estados-Membros na aplicação das Diretivas podem conduzir a problemas e conflitos desnecessários. A aplicação inflexível das normas de proteção das espécies, atrasos e procedimentos complexos e desnecessários no que toca aos licenciamentos dos sítios, bem como a falta de informação por parte das partes interessadas, podem gerar conflitos evitáveis entre a proteção do meio ambiente e as atividades socioeconómicas. O plano de ação estabelece soluções práticas para responder a estes problemas e promove melhores estratégias de participação para incentivar a plena participação dos proprietários e dos utilizadores das terras. A Comissão reforçará as suas orientações e incentivará uma melhor perceção da legislação no terreno, de modo a assistir as autoridades públicas numa melhor aplicação. Os Estados-Membros deverão desenvolver os conhecimentos e o acesso aos dados necessários à aplicação das Diretivas. A Comissão apoiará iniciativas para identificar melhor a forma como os ecossistemas sãos contribuem para o bem-estar e o desenvolvimento económico (ações 1-3).

Também as medidas que a Comissão atualmente prepara para uma uniformização do seguimento e da avaliação da legislação ambiental europeia ajudarão a melhorar a eficiência e a eficácia das Diretivas Natureza.

Prioridade B: Desenvolver uma apropriação política e reforçar o cumprimento das disposições

Cumpre aos Estados-Membros assegurar a aplicação das Diretivas Natureza no terreno. No entanto, a Comissão oferecerá a sua cooperação para facilitar e promover a conservação e a gestão sustentável da natureza. Juntos devemos garantir a existência de uma rede Natura 2000 plenamente coerente e funcional, a proteção das espécies e, se for caso disso, a gestão sustentável das mesmas.