COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Consequências para o orçamento da União Europeia de 2018 e dos anos seguintes em caso de não adoção da revisão intercalar do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020

A proposta da Comissão para o orçamento de 2018, de 30 de maio de 2017, foi apresentada no pressuposto de que a revisão intercalar do quadro financeiro plurianual iria ser aprovada. A presente comunicação analisa as consequências de uma eventual não adoção da revisão.

1.Os desafios para o orçamento da União Europeia

A União Europeia (UE) dispõe de um orçamento que, embora limitado (cerca de 1 % do Rendimento Nacional Bruto da UE), constitui um instrumento essencial que lhe permite obter resultados junto dos seus cidadãos. Trata-se essencialmente de um orçamento de investimento, que concentra os recursos nos setores em que a ação da UE faz mais sentido, como por exemplo: melhorar as redes de transportes, de comunicações e de energia em todos os países da UE, proteger o ambiente e desenvolver as zonas rurais, tornar a economia mais competitiva, ajudar os investigadores a formar parcerias transfronteiras e os jovens a estudar no estrangeiro, promover a coesão entre as regiões.

O orçamento da UE constitui igualmente um fator de estabilidade e de previsibilidade. Inscreve-se num período de cinco a sete anos com base no Quadro Financeiro Plurianual (QFP), que fixa os montantes máximos que a UE pode despender anualmente nos vários domínios de intervenção. Atualmente, contudo, num mundo cada vez mais complexo e imprevisível, elaborar o orçamento da UE implica ter em conta desafios consideráveis.

A União Europeia tem pela frente uma série de importantes desafios a longo prazo. Confrontada com os efeitos da pior crise económica desde a Segunda Guerra Mundial, a União deve voltar a crescer de forma duradoura e resolver os problemas da exclusão e do desemprego dos jovens. A crise migratória evidenciou não só a necessidade de a UE prestar ajuda humanitária e abrigo aos refugiados, mas também a importância de proteger as suas fronteiras e de combater as causas profundas da migração. Os atentados terroristas que têm abalado as nossas sociedades salientam a necessidade de uma cooperação mais eficaz em matéria de segurança e de informação. O orçamento da UE deveria permitir não apenas concretizar os planos iniciais do QFP, mas também adaptar-se aos novos desafios e obter resultados no terreno rapidamente.

Até à data, o orçamento da UE tem sido utilizado ao máximo para fazer face à evolução das circunstâncias: as margens não consumidas e a flexibilidade disponível foram intensamente utilizadas, em especial para a) criar o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) no âmbito do Plano de Investimento para a Europa; b) fazer face à crise da migração, dos refugiados e da segurança e c) ajudar a financiar novas iniciativas, tais como a Iniciativa para o Emprego dos Jovens, o Corpo Europeu de Solidariedade, bem como a futura proposta de lançamento do programa europeu de desenvolvimento industrial no domínio da defesa.

A capacidade do orçamento da UE para fazer face a acontecimentos imprevistos durante o período 2017-2020 está, por conseguinte, seriamente reduzida.

2.Amplo consenso político sobre a revisão intercalar

Em setembro de 2016, a Comissão apresentou uma proposta de revisão intercalar do atual Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020, que visava principalmente aumentar o financiamento e a flexibilidade disponível para continuar a fornecer uma resposta orçamental adequada às duas grandes prioridades políticas – o crescimento e o emprego e a resposta à migração – e reforçar a flexibilidade e a capacidade de resposta do orçamento.

Após intensas negociações entre as três instituições, em 7 de março de 2017, o Conselho alcançou um acordo por unanimidade e, em 5 de abril, o Parlamento Europeu aprovou um compromisso sobre o pacote de revisão intercalar, que prevê a revisão do Regulamento QFP e uma série de acordos políticos, relativos, nomeadamente, ao reforço de programas específicos.

Em conformidade com os procedimentos aplicáveis, o Conselho «Assuntos Gerais» de 25 de abril deveria ter dado a sua aprovação final ao Quadro Financeiro Plurianual intercalar. Todavia, o ponto foi retirado da ordem de trabalhos na sequência de um pedido de última hora do Reino Unido. Os argumentos invocados prendem-se com a obrigação de um período de neutralidade (o período oficial pré-eleitoral, durante o qual o governo não está autorizado a tomar decisões importantes).

A adoção formal pelo Conselho está prevista para pouco tempo depois das eleições no Reino Unido de 8 de junho, altura em que o Governo britânico deixa de estar vinculado às normas que regem o período pré-eleitoral.

Tendo em conta o amplo consenso político, tanto no Parlamento Europeu como no Conselho, o projeto de orçamento para 2018 já prevê esta adoção formal e incorpora os elementos do pacote de revisão intercalar relativos a 2018.

3.O que implica concretamente a revisão intercalar?

A importante margem de manobra proporcionada pela revisão intercalar vai permitir à UE dar resposta a novos desafios até 2020. Embora os limites máximos orçamentais totais não aumentem, a revisão intercalar permite aumentar as despesas e introduz uma maior flexibilidade em alguns domínios acordados entre o Parlamento Europeu e o Conselho.