***** COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 06.11.1996 
COM(96) 559 final 
Comunicação da Comissão 
ao Conselho e ao Parlamento Europeu 
Iniciativa SLIM 
Relatório da Comissão sobre o 
Projecto-pi loto SLIM 
Simplificação da legislação do mercado interno 

Comunicação da Comissão 
ao Conselho e ao Parlamento Europeu 
Iniciativa SUM 
1. A Iniciativa SLIM (Simplificação da Legislação do Mercado Interno) foi lançada 
em Maio de 1996. Fortemente apoiada pelos Ministros responsáveis pelo Mercado 
Interno, tem por objectivo identificar os meios que permitam simplificar a legislação do 
mercado único. Faz parte do Pacto de Confiança para o Emprego apresentado pela 
Comissão. A simplificação da legislação pode contribuir para os objectivos deste 
Pacto de reforço da competitividade e do potencial de criação de postos de trabalho 
pelas empresas. Pode igualmente contribuir para tornar a acção da União mais 
transparente e eficaz, sem comprometer a necessária protecção dos cidadãos. O 
relatório intitulado "Legislar melhor", a apresentar ao Conselho Europeu na sua 
reunião de Dublim, a realizar em Dezembro de 1996, fornecerá uma panorâmica da 
acção da Comunidade em matéria de simplificação. 
Em pequenas equipas SLIM, quatro ou cinco peritos das administrações dos Estados-
membros trabalharam em conjunto com igual número de representantes dos utilizado­
res da legislação. Cada equipa era presidida por uma personalidade nomeada a título 
pessoal pelo Comissário responsável pela legislação de cada um dos quatro sectores 
escolhidos para a primeira fase da operação: Intrastat (o sistema de recolha de 
estatísticas do comércio intracomunitário), os produtos de construção, o reconheci­
mento de diplomas e o sector das plantas ornamentais. Os Estados-membros foram 
convidados a apresentar os seus pontos de vista por escrito. O relatório da Comissão 
relativo à primeira fase da operação é apresentado em anexo à presente comunica­
ção. 
Recomendações das equipas SLIM 
2. A natureza das recomendações das equipas SLIM e o grau de simplificação ou 
melhoria que se poderá obter variam de sector para sector. No caso do Intrastat, 
foram recomendadas simplificações específicas que poderão ser concretizadas a 
curto prazo, bem como opções mais radicais que poderão constituir a base para 
consultas e acções futuras. As outras equipas formularam recomendações ou opções 
que serão da maior utilidade para a Comissão definir a sua posição sobre o modo 
como o processo deverá prosseguir. No caso dos produtos de construção, as opções 
consideradas podem contribuir para abrir um sector de importância vital, em que o 
funcionamento do mercado único tem estado bloqueado até ao momento. 
3. Cada equipa SLIM identificou um certo número de vias para simplificar ou 
melhorar a legislação. Os diferentes relatórios podem ser obtidos mediante pedido. 
(i) Os resultados da operação Intrastat reflectem os estudos aprofundados que já 
foram realizados. É recomendada, nomeadamente, a simplificação de certos dados ou 
mesmo a supressão da recolha de alguns deles a partir de 1 de Janeiro de 1998; uma 
redução substancial do número de subposições da nomenclatura, que passariam das 
10 500 actualmente para 6 500 - 7 000; e a adaptação do sistema de recolha ou a 
introdução de um novo sistema menos pesado para as empresas. Isto poderia 
implicar um maior recurso à amostragem, um sistema duplo que reduza a frequência 
de recolha de informações pormenorizadas e/ou a utilização, por um grupo de 
Ja 
- 2 -
Estados-membros, de um sistema de fluxo único, baseado unicamente nos dados 
relativos às exportações. 
Resposta c/a Comissão - estão já a ser tomadas medidas para concretizar algumas 
das recomendações sobre a redução das necessidades em matéria de dados. A 
Comissão apoia a ideia de se utilizar uma nomenclatura simplificada, que continue, no 
entanto, a reflectir a maioria das necessidades dos utilizadores, sem aumentar o peso 
para as empresas que efectuam também operações de comércio externo. Esta 
nomenclatura simplificada não ultrapassaria as 7 000 posições e deveria começar a 
ser utilizada em 1 de Janeiro de 1998. Concorda igualmente com a equipa SUM 
quanto ao facto de os diferentes enquadramentos para a recolha de estatísticas 
deverem ser examinados. A Comissão terá que estar preparada, em especial, para 
adaptar a legislação no sentido de permitir aos Estados-membros que o desejem a 
introdução de um sistema de fluxo único para as estatísticas do comércio intracomuni­
tário. A Comissão lançará estudos sobre o sistema da dupla abordagem e sobre as 
possibilidades do recurso à amostragem que deverão estar terminados até 1999. 
(ii) A equipa dos produtos de construção apresentou três opções, com indicação 
das respectivas vantagens e inconvenientes. Estas opções vão da melhoria dos 
procedimentos de trabalho da Comissão e dos organismos de normalização europeus 
até uma opção mais radical de abolir a ligação obrigatória entre a aplicação da 
Directiva relativa aos produtos de construção e a existência de normas harmonizadas. 
Foi igualmente considerada uma terceira opção, em duas fases. 
Resposta da Comissão - a Comissão tenciona apresentar propostas na linha das 
orientações constantes do relatório do grupo. Tenciona seguir a sugestão que consiste 
em combinar medidas a curto prazo, susceptíveis de acelerarem a aplicação da 
Directiva relativa aos produtos de construção, com medidas a longo prazo, que 
proporcionem uma nova base para as acções futuras, no sentido da criação de um 
sistema completo e coerente para o sector da construção no seu conjunto. 
(iii) A equipa diplomas defendeu a manutenção das directivas sectoriais para as 
profissões individuais, quando tais directivas já existam; no entanto, uma maioria 
propôs que a Comissão reexaminasse a questão de uma transferência das profissões 
abrangidas por estas directivas para o sistema geral de reconhecimento de diplomas, 
na sequência da avaliação a realizar em 1999. A equipa sugeriu igualmente que se 
procedesse à racionalização de certos aspectos da legislação, nomeadamente no que 
se refere ao modo de funcionamento dos comités consultivos e às exigências em 
matéria de formação. 
Resposta da Comissão - a Comissão apresentará propostas em 1997 para racionali­
zar os trabalhos dos comités consultivos e para simplificar o processo de actualização 
das listas de diplomas que podem beneficiar do reconhecimento automático. Tenciona 
seguir a sugestão de reflectir sobre a oportunidade de definir as exigências em 
matéria de formação de uma forma mais orientada para os resultados, no contexto da 
revisão destas exigências no âmbito da Directiva "Enfermeiros". A Comissão exami­
nará igualmente a possibilidade de transferir as profissões em causa para o sistema 
geral, na sequência da avaliação deste sistema a realizarem 1999. 
(iv) A equipa plantas ornamentais revelou-se muita dividida sobre a questão da 
própria existência de legislação comunitária neste domínio. A ser mantida, tal 
legislação deverá ser clarificada e simplificada. Por exemplo, deverão existir diferentes 
formas e graus de controlo nas diferentes fases do processo de produ­
ção/comercialização e a lista das espécies abrangidas deverá ser determinada, pelo 
menos, em função da sua importância económica; o regime aplicável às importações 
J^ 
-2-
de países terceiros deverá ser revisto e deverão ser envidados mais esforços para se 
atingir uma maior coincidência com os controlos da quarentena das plantas a nível 
comunitário. 
Resposta da Comissão - a Comissão apresentará, até Maio de 1997, propostas que 
se basearão num exame aprofundado das diferentes opções apresentadas pela 
equipa SUM. 
Apreciação do método de trabalho SLIM 
4. A apreciação global da abordagem SLIM conclui que a mesma pode funcionar e 
que já produziu os seus frutos. A Comissão demonstrou o seu empenhamento na 
simplificação nesta primeira fase da iniciativa e tenciona prosseguir o projecto, 
propondo uma prorrogação da iniciativa por uma segunda fase, que abrangerá outros 
sectores. No entanto, para que tal seja exequível, o Conselho deverá revelar o mesmo 
empenhamento, assumindo as suas responsabilidades políticas. Deverá, em especial, 
aprovar o método de trabalho e comprometer-se a tomar as medidas necessárias para 
obter resultados concretos. Tal significa não apenas disponibilidade para aceitar as 
propostas que a Comissão apresentará em matéria de legislação comunitária, mas 
também que os Estados-membros devem atribuir a mesma importância à simplifica­
ção da legislação nacional quando tal se revelar necessário. 
A partir das lições extraídas da primeira fase e com a assistência dos Estados-
membros, através do Comité Consultivo sobre o Mercado Interno e em conjugação 
com outras instâncias apropriadas, a Comissão identificará os sectores para a 
próxima fase. A Comissão formulará igualmente o mandato de cada equipa SLIM da 
forma mais clara possível e proporcionará um prazo adequado para a elaboração de 
relatórios e para assegurar a maior transparência possível para todos os Estados-
membros. Durante a segunda fase, apresentará ao Conselho um relatório sobre o 
acompanhamento do primeiro grupo de sectores, bem como sobre os progressos 
realizados a nível do segundo grupo. Uma eventual prorrogação futura da operação 
dependerá dos resultados concretos que forem obtidos. 
O papel dos Estados-membros 
5. A Comissão salienta que os Estados-membros devem demonstrar o seu 
empenhamento em relação ao desafio da simplificação da legislação. O Relatório da 
Comissão sobre o Impacto e Eficácia do Mercado Único concluiu que a supressão 
com êxito da primeira linha de medidas que fragmentavam o mercado veio aumentar a 
importância da eliminação dos obstáculos regulamentares que ainda subsistem a nível 
nacional no que se refere às operações transfronteiras e que existem poucos indícios 
da disponibilidade dos Estados-membros para observarem uma auto-disciplina no 
processo legislativo qúe tão insistentemente advogam para a União. Só os Estados-
membros podem dar resposta a este desafio e a Comissão apela ao Conselho para 
que também ele se empenhe o mais possível nesta acção. 
ÀC 
Relatório da Comissão sobre o 
Projecto-piloto SLIM 
Simplificação da legislação do mercado interno 
Aà 
-2 
1. A Iniciativa 
1.1. Uma legislação simplificada pode melhorar a competitividade das empresas e 
reforçar o seu potencial de criação de emprego1. Pode igualmente contribuir para a 
transparência e eficácia da acção comunitária, assegurando simultaneamente um 
elevado nível de protecção dos cidadãos. A Iniciativa SLIM veio responder à necessi­
dade crescente, expressa pelas emptesas e pelos círculos profissionais, de uma 
legislação que atinja os seus objectivos sem impor encargos desnecessários. O 
Conselho apoiou formalmente a iniciativa na sua Resolução de 8 de Julho sobre a 
simplificação legislativa e administrativa no mercado interno e o Conselho Europeu 
solicitou à Comissão que apresentasse ao Conselho um relatório sobre o projecto-piloto 
SLIM até ao final de 1996. Esta iniciativa deve ser integrada no contexto dos esforços da 
Comunidade para melhorar a competitividade das empresas e o seu potencial de 
criação de emprego, tal como o indica a sua inclusão entre as medidas destinadas a 
promover a competitividade no Pacto de Confiança para o Emprego apresentado pela 
Comissão. 
1.2. O projecto-piloto SLIM constitui uma nova fase nos esforços da Comissão para 
simplificar e melhorar a legislação, de modo a diminuir o peso da regulamentação para 
as empresas e para os profissionais no Mercado Único, atingindo simultaneamente os 
objectivos da Comunidade2. Baseia-se num novo método de trabalho, que consiste em 
reunir, em pequenas equipas, quatro ou cinco peritos das administrações nacionais e 
igual número de representantes dos destinatários da legislação. Cada equipa é presidida 
por um representante do Comissário responsável pelo sector em causa. Trabalhando 
com prazos muito apertados, estas equipas deviam apresentar sugestões para simplifi­
car a legislação. Foram escolhidas quatro áreas: o sistema Intrastat de estatísticas do 
comércio intracomunitário, os produtos de construção, o reconhecimento dos diplomas e 
as plantas ornamentais. As conclusões a que cada equipa chegou permitirão à Comis­
são decidir as medidas que será necessário adoptar. As equipas consultaram os 
Estados-membros que não estavam representados por um perito na equipa e recebe­
ram observações escritas das partes interessadas. 
1.3. O projecto-piloto teve resultados positivos. A Comissão considera que, tendo em 
conta as limitações de tempo (apenas três ou quatro dias de trabalho) e a complexidade 
dos assuntos a tratar, os resultados confirmam o método de trabalho utilizado e 
justificam que se considere a possibilidade de o alargar, em certas condições, a outras 
áreas da legislação especialmente a fim de fomentar a inovação na Europa. No que lhe 
diz respeito, a Comissão tenciona tomar medidas em cada uma destas quatro áreas. No 
entanto, a Comissão salientou que o sucesso da iniciativa apenas poderá ser avaliado, 
em última instância, à luz da capacidade do Conselho e do Parlamento aceitarem uma 
alteração legislativa que promova a simplificação. 
Ver Comunicação da Comissão de 8 de Maio de 1996 relativa ao projecto-piloto SLIM (Simplificação da 
Legislação do mercado interno) - COM(96) 204 final. 
O trabalho da Comissão em matéria de simplificação e aspectos conexos foi objecto de relatórios a 
apresentar às reuniões do Conselho Europeu realizadas no final do ano de 1993,1994,1995 e Junho de 
1996. O relatório denominado "Legislar Melhor" será apresentado ao Conselho Europeu de Dublim a 
realizar em Dezembro de 1996. 
2. I Os métodos de trabalho das equipas SLIM 
2.1. Entre Junho e o início do Outubro de 1996, cada equipa SLIM realizou, no total, de 
três a cinco dias de reuniões. Em geral, o limitado número de participantes e a sua 
familiaridade com os sectores em causa facilitaram a criação de uma atmosfera de 
trabalho informal e uma troca de pontes de vista franca, que permitiu que as ideias 
fossem discutidas de uma forma mais aberta do que teria sido possível numa instância 
mais formal. As equipas mostraram-se em muitos casos dispostas a incluir nos seus 
relatórios opções em matéria de simplificação ou melhoria que não contaram com o 
apoio de todos os membros. Este aspecto reflecte-se nos relatórios que apresentam, por 
vezes, posições individuais. As reuniões foram complementadas por trocas de pontos de 
vista por escrito, em especial no que se refere à finalização dos relatórios. O secretari­
ado foi, em cada um dos casos, assegurado pelos serviços da Comissão responsáveis 
pelo sector em causa. 
2.2. As equipas consultaram todos os Estados-membros: a equipa INTRASTAT com 
base em cerca de 30 "fichas" individuais, a equipa dos diplomas com base num curto 
documento de consulta, a equipa das plantas ornamentais e a dos produtos de constru­
ção através de um simples convite por escrito. Muitas organizações representativas 
apresentaram igualmente observações por escrito3. As observações escritas foram de 
grande utilidade para as equipas e foram tidas em consideração na elaboração dos seus 
relatórios. 
3. | Resumo dos resultados do projecto-piloto4 
3.1. INTRASTAT 
3.1.1 .Antecedentes - O sistema Intrastat foi introduzido em 1993 para permitir a recolha 
das estatísticas relativas ao comércio intracomunitário na ausência de dados formal­
mente recolhidos nas fronteiras. A informação é recolhida a nível de cerca de 430 000 
empresas (cerca de dois terços das empresas estão isentas). 
3.1.2. Problemas - O sistema é oneroso tanto para as empresas como para as adminis­
trações. As estatísticas produzidas a nível comunitário não apresentam suficiente 
qualidade e estão disponíveis demasiado tarde. Foram desenvolvidos esforços para 
ultrapassar estes problemas, mas todas as propostas de simplificação têm-se deparado 
com um conflito entre o desejo das empresas de serem aliviadas do encargo de 
apresentarem informações e as necessidades dos utilizadores de estatísticas em 
matéria de informações pormenorizadas. 
3.1.3.Pontos-chave do relatório da equipa SLIM - As propostas de simplificação 
destinam-se a: 
• reduzir as necessidades de dados ao mínimo necessário para produzir esta­
tísticas sobre o comércio intracomunitário; 
As listas das contribuições recebidas foram anexadas aos relatórios individuais das equipas. 
Estes resumos das questões que cada uma das equipas SLIM teve de resolver e as recomendações ou 
opções apresentadas por cada uma delas foram preparados pela Comissão. São apresentados mais 
pormenores no Anexo 1. No entanto, a consulta dos relatórios individuais, que se encontram disponíveis 
na Comissão, é essencial para uma plena apreciação do trabalho das equipas e, em especial, para 
compreender os argumentos subjacentes e os diversos graus de apoio dos membros da equipa às 
diferentes recomendações e opções. 
• utilização de uma nomenclatura de mercadorias simplificada, que cubra no 
entanto a maioria das necessidades dos utilizadores; 
• adaptação do sistema de recolha ou introdução de um novo sistema menos 
pesado para as empresas; 
• medidas de acompanhamento para facilitar a introdução de um sistema re­
visto. 
A equipa SLIM recomenda que, a partir de 1 de Janeiro de 1998, se proceda à simplifi­
cação de certos dados ou mesmo à supressão da recolha de alguns deles, especial­
mente daqueles que apresentam um interesse limitado. Estas alterações deveriam ser 
anunciadas às empresas em conjunto no sentido de minimizar os custos de adaptação. 
A equipa SLIM recomenda igualmente uma redução substancial no número de subposi-
ções da nomenclatura. Deveria ser utilizado como base o Sistema Harmonizado a nível 
de 6 dígitos, podendo ser acrescentado um número de subposições da Nomenclatura 
Combinada (NC). O número de posições das mercadorias passaria assim das 10 500 
actuais para cerca de 6 500 - 7 000. Poderia ser criado um comité conjunto para 
apreciar a justificação da introdução destas subposições adicionais. A nova nomencla­
tura, SH6+, seria facultativa para os déclarantes que poderiam continuar a utilizar a NC. 
Os resultados pormenorizados relativos ao comércio intracomunitário serão, no entanto, 
disponibilizados de acordo com o nível de pormenorização do SH6+. 
No que se refere aos sistemas de recolha, a equipa SLIM defende a introdução no futuro 
de sistemas que possam envolver um menor número de empresas ou que, de outro 
modo, reduzam substancialmente os encargos de declaração que recaem sobre as 
empresas, desde que sejam aceitáveis do ponto de vista da qualidade das estatísticas. 
Foram considerados quatro enquadramentos para a recolha das estatísticas, alguns dos 
quais poderiam ser combinados. No entanto, estas sugestões exigem um estudo mais 
aprofundado antes de poderem ser avançadas propostas. 
A introdução de iniciativas de simplificação deveria ser acompanhada por acções 
permanentes de modernização dos sistemas de recolha e compilação e pela comunica­
ção dos resultados estatísticos aos fornecedores dos dados. O projecto EDICOM, que 
promove a utilização de intercâmbios electrónicos de dados no que se refere às 
estatísticas e a instrumentos informatizados, contribuirá para estas actividades, devendo 
a sua prossecução ser aprovada rapidamente. 
3.1.4. Resposta da Comissão - A Comissão está já a tomar medidas para concretizar 
algumas das recomendações sobre a redução das necessidades em matéria de dados. 
A Comissão apoia a ideia de se utilizar uma nomenclatura simplificada, que continue, no 
entanto, a reflectir a maioria das necessidades dos utilizadores, sem aumentar o peso 
para as empresas que efectuam também operações de comércio externo. Esta 
nomenclatura simplificada não ultrapassaria as 7 000 posições e deveria começar a ser 
utilizada em 1 de Janeiro de 1998. Concorda igualmente com a equipa SLIM quanto ao 
facto de os diferentes enquadramentos para a recolha de estatísticas deverem ser 
examinados. A Comissão terá que estar preparada, em especial, para adaptar a 
legislação no sentido de permitir aos Estados-membros que o desejem a introdução de 
um sistema de fluxo único para as estatísticas do comércio intracomunitário. A Comis­
são lançará estudos sobre o sistema da dupla abordagem e sobre as possibilidades do 
recurso à amostragem que deverão estar terminados até 1999. 
-5 
3.2. PRODUTOS DE CONSTRUÇÃO 
3.2.1. Antecedentes - O sector da construção representa 9% do PIB na União e envolve 
2 milhões de empresas. A legislação relativa aos produtos de construção a nível da 
União é única, na medida em que todos os produtos de construção são regulamentados 
através de uma única directiva, a Directiva 89/106/CEE, de 21.12.1988, relativa à 
aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos 
Estados-membros em matéria de produtos de construção5. 
3.2.2. Problemas - O projecto de regulamentar um sector tão amplo da economia através 
de uma única directiva era à partida bastante ambicioso e a aplicação da directiva até ao 
momento tem sido bastante insatisfatória. O funcionamento do mercado interno através 
desta directiva requer a adopção de especificações técnicas, quer normas harmoniza­
das quer aprovações técnicas europeias ou especificações técnicas nacionais reconhe­
cidas. Oito anos após a adopção da Directiva relativa aos produtos da construção, 
nenhum destes documentos se encontra disponível, de modo a permitir que o mercado 
único neste sector se torne uma realidade. 
3.2.3. Pontos-chave do relatório da equipa SLIM - A equipa SLIM apresentou três 
opções: 
• Melhoria dos procedimentos de trabalho da Comissão e dos organismos 
europeus de normalização a nível da emissão das especificações técnicas, 
em especial no que se refere às normas harmonizadas. Esta opção, que não 
implicaria qualquer alteração da directiva, destina-se, numa perspectiva de 
curto prazo, a melhorar os processos da sua aplicação. 
• Suprimir a ligação obrigatória entre a aplicação da directiva e a existência de 
especificações técnicas, o que permitiria ao sector começar a colocar os seus 
produtos no mercado com marcação CE com base em certificação indepen­
dente, sem referência a normas harmonizadas, tal como sucede com as 
outras directivas "nova abordagem". 
• Opção em duas fases: melhorar os procedimentos de trabalho, tal como refe­
rido no primeiro ponto, o que poderia ser começado imediatamente, e, em 
paralelo, desenvolver uma acção para aproximar mais as regulamentações 
nacionais sobre os trabalhos de construção. (Um sistema global de normas 
comuns para os produtos seria facilitado por regras comuns sobre os traba­
lhos de construção). À luz dos progressos realizados, a situação poderia ser 
reexaminada com vista a um eventual alinhamento da Directiva relativa aos 
produtos da construção pelos princípios da "nova abordagem" ou mesmo à 
sua revogação. 
A equipa SLIM salienta que a primeira opção teria a vantagem de poder ser aplicada 
imediatamente. A segunda opção teria a vantagem de reafirmar, no que se refere às 
normas, o papel de apoio independente às regulamentações, tal como concebido no 
âmbito da nova abordagem. Observam, no entanto, que existe uma confiança reduzida 
por parte dos círculos da construção num sistema assente no respeito directo de 
requisitos essenciais. Um processo de alteração formal da directiva poderia igualmente 
implicar o risco de reabrir a discussão do texto para além das intenções iniciais, tendo 
como resultado um período de incerteza jurídica. Por último, salientam que a terceira 
opção proporciona uma solução para as medidas a curto prazo susceptíveis de acelerar 
a aplicação da Directiva relativa aos produtos da construção, ao mesmo tempo que 
JOLn0 40 de 11.2.1989, p. 12. 
proporciona uma nova base para acções futuras no que respeita a um sistema completo 
e coerente para o sector da construção no seu conjunto. 
A equipa observa que uma simplificação dos procedimentos, tal como prevista no 
âmbito da Iniciativa SLIM, e que reduziria os encargos para os fabricantes, constitui 
provavelmente uma solução mais adequada do que a segunda e terceira opções. 
3.2.4. Resposta da Comissão - a Comissão apresentará propostas na linha das 
orientações constantes do relatório do grupo. Tenciona seguir a sugestão que consiste 
em combinar medidas a curto prazo, susceptíveis de acelerarem a aplicação da 
Directiva relativa aos produtos de construção, com medidas a longo prazo, que propor­
cionem uma nova base para as acções futuras, no sentido da criação de um sistema 
completo e coerente para o sector da construção no seu conjunto. 
3.3. RECONHECIMENTO DE DIPLOMAS 
3.3.1. Antecedentes - Foram adoptadas entre 1975 e 1985 sete directivas sectoriais que 
regulamentam as profissões de médico, enfermeiro responsável por cuidados gerais, 
veterinários, dentistas, parteiras, arquitectos e farmacêuticos. À excepção dos arquitec­
tos, estas directivas estabelecem níveis mínimos comuns em matéria de formação para 
a profissão em causa e contêm listas dos diplomas nacionais que satisfazem estas 
normas comuns e que podem beneficiar consequentemente do reconhecimento mútuo 
automático. No que se refere aos arquitectos, a directiva estabelece certos critérios que 
devem ser preenchidos para que o diploma possa beneficiar do reconhecimento mútuo; 
no entanto, os Estados-membros podem continuar a conceder diplomas no domínio da 
arquitectura que não preenchem estes critérios e que não são, portanto, abrangidos pelo 
âmbito do reconhecimento previsto pela directiva. 
3.3.2. Problemas - A abordagem sectorial, que cria um certo perfil europeu em matéria 
de formação, obrigou muitos Estados-membros a alterarem a sua legislação nacional 
em matéria de acesso às profissões em causa e, em certos casos (por exemplo, os 
dentistas na Itália e na Áustria), à criação de uma profissão que não existia anterior­
mente. As directivas sectoriais podem igualmente impedir reformas a nível nacional, 
quando as alterações previstas possam tornar as regras nacionais incompatíveis com a 
directiva relevante. Foi esta uma das razões que levou a Comissão a adoptar uma nova 
abordagem em matéria de reconhecimento de diplomas - o sistema geral - que deixa 
aos Estados-membros as decisões quanto ao nível apropriado e à estrutura da 
formação e quanto à necessidade de regulamentação. No entanto, o sistema geral, ao 
contrário das directivas sectoriais, não proporciona ao migrante a garantia de um 
reconhecimento automático. 
Para além disso, da necessidade de manter regras comuns acordadas em matéria de 
formação resultou a criação, para cada directiva sectorial, de um comité consultivo. 
Estes comités, actualmente compostos por 45 membros, constituem um peso adminis­
trativo considerável para a Comissão. Emitem recomendações e pareceres e aconse­
lham igualmente a Comissão relativamente a eventuais alterações a introduzir nas 
directivas; na prática, só muito poucas das suas recomendações de alteração das 
directivas contaram com a aprovação dos Estados-membros. 
3.3.3. Pontos-chave do relatório da equipa SLIM - A equipa SLIM defendeu a manuten­
ção das directivas sectoriais relativamente às profissões individuais em que já existam; 
no entanto, uma maioria da equipa propôs o reexame por parte da Comissão da 
possibilidade de uma transferência para o sistema geral na sequência da avaliação a 
realizar em 1999. Consideraram que a formulação das disposições em matéria de 
formação das directivas sectoriais deveriam ser reexaminadas no sentido de definir as 
exigências em matéria de formação de uma forma mais orientada para os resultados e 
não baseada em regras rígidas em matéria de conteúdo. A equipa avançou igualmente 
com opções para reduzir o peso administrativo e os custos de funcionamento do 
sistema, que actualmente ascendem a 1,5 milhões de ecus por ano, através de uma 
racionalização dos comités consultivos em causa. 
3.3.4. Resposta da Comissão - a Comissão apresentará propostas em 1997 para 
racionalizar os trabalhos dos comités consultivos e para simplificar o processo de 
actualização das listas de diplomas que podem beneficiar do reconhecimento automá­
tico. Tenciona seguir a sugestão de reflectir sobre a oportunidade de definir as exigên­
cias em matéria de formação de uma forma mais orientada para os resultados, no 
contexto da revisão destas exigências no âmbito da Directiva "Enfermeiros". A Comissão 
examinará igualmente a possibilidade de transferir as profissões em causa para o 
sistema geral, na sequência da avaliação deste sistema a realizarem 1999. 
3.4. PLANTAS ORNAMENTAIS 
3.4.1 .Antecedentes- As regras comunitárias em matéria de comercialização das plantas 
ornamentais constam da Directiva 91/682/CEE e respectivas medidas de execução. 
Esta directiva estabelece normas e condições mínimas de qualidade a nível comunitário, 
apoiadas por procedimentos de acreditação e documentos comprovativos. 
3.4.2. Problemas - Devido à sua adopção precipitada no final de 1991, o texto apresenta 
diversas incoerências que colocaram problemas de interpretação aos Esta­
dos-membros, aquando da transposição e aplicação da legislação. Para além disso, 
diversos Estados-membros solicitaram à Comissão que revisse a directiva em certos 
domínios, na medida em que o seu âmbito não era claro, da mesma forma que o âmbito 
de algumas das suas isenções. Numa tentativa de resolver estes problemas, a Comis­
são emitiu em 1994 uma nota interpretativa dirigida aos Estados-membros sobre as 
disposições que causavam maiores dificuldades. No entanto, esta comunicação não foi 
suficiente para assegurar uma aplicação rápida e uniforme pelos Estados-membros. Por 
último, devido às dificuldades acima enunciadas, a Comissão não pôde continuar a 
adoptar as medidas de execução exigidas pela directiva. 
3.4.3. Pontos-chave do relatório da equipa SLIM - Enquanto alguns membros da equipa 
SLIM - os cultivadores comerciais - contestam firmemente a necessidade de medidas 
comunitárias neste sector, verificou-se acordo geral quanto ao facto de a directiva poder 
ser alterada no sentido de ser clarificada e de se aliviar o peso administrativo que recai 
sobre os fornecedores e sobre as autoridades dos Estados-membros. A equipa 
recomendou a clarificação do âmbito de aplicação da directiva - em termos de quem 
deve ser regulamentado - e a previsão de diferentes formas e graus de controlo em 
diferentes fases do processo de produção/comercialização. A lista das espécies 
abrangidas deveria ser determinada em função da importância económica, deixando os 
Estados-membros de ter que criar obrigatoriamente uma infra-estrutura para espécies 
que normalmente não produzem nem comercializam. As regras em matéria de denomi­
nação das variedades sob a qual o material é comercializado deveriam ser reelaboradas 
e clarificadas e a Directiva 93/78/CEE de execução deveria ser revogada. Deveriam ser 
feitos esforços para assegurar uma maior coerência entre a Directiva relativa às plantas 
ornamentais e a Directiva relativa ao regime fitossanitário e o conceito de equivalência, 
tal como aplicado aos países terceiros, deveria ser revisto. 
3.4.4. Resposta da Comissão - a Comissão apresentará, até Maio de 1997, propostas 
que se basearão num exame aprofundado das diferentes opções apresentadas pela 
equipa SLIM. 
-8-
4. I A necessidade de iniciativas nacionais de simplificação e melhoria 
As equipas SLIM que participaram no projecto-piloto consideraram que não podiam, por 
falta de tempo, consagrar-se às necessidades de simplificação a nível nacional (apesar 
de os sistemas Intrastat nacionais terem sido previamente avaliados com base num 
questionário pormenorizado). No entanto, estavam conscientes da importância desta 
dimensão do problema: a equipa diplomas, por exemplo, recomendou que "as formali­
dades administrativas e regulamentares a que alguns Estados-membros sujeitam o 
processo de reconhecimento deveriam ser investigadas de forma mais aprofundada, no 
sentido de serem eliminadas ou simplificadas e clarificadas". Este aspecto vem sublinhar 
a opinião frequentemente expressa pelos representantes das empresas comunitárias de 
que o peso da legislação é sobretudo sentido a nível nacional e não a nível comunitário. 
Apesar de a Comissão continuar a lutar por uma legislação comunitária mais simples, é 
necessário que também os Estados-membros tomem medidas neste sentido. Na linha 
da resolução do Conselho de 8 de Julho relativa à simplificação legislativa e administra­
tiva no mercado Interno, a Comissão promoverá trocas de pontos de vista sobre estas 
medidas a nível nacional, no âmbito do Comité Consultivo do mercado interno. 
ANEXO 1A - INTRASTAT -
Resumo das recomendações da equipa SLIM 
REDUÇÃO OU SIMPLIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES EM MATÉRIA DE DADOS 
A eliminação da necessidade de prestar certas informações, tais como a massa líquida 
para determinar produtos, o modo de transporte e certos dados que actualmente são 
eventualmente recolhidos segundo o critério dos Estados-membros (por exemplo porto de 
carga/descarga, região de origem e destino etc.); a adopção de meios mais conviviais 
para as empresas de declaração de certas informações; e uma extensão do prazo para a 
declaração INTRASTAT. 
NOMENCLATURA 
Ao lançar a ideia da introdução do Sistema Harmonizado 6+ como nomenclatura das 
mercadorias do INTRASTAT, a equipa SLIM coloca a ênfase na necessidade de uma 
compressão substancial da nomenclatura de mercadorias actual, que inclua um número 
limitado de subposições a introduzir, mas que cubram as necessidades específicas dos 
utilizadores. Isto reduziria o número de subposições das 10 500 actuais para cerca de 
6 500 - 7 000. A selecção destas subposições adicionais seria da responsabilidade de um 
comité conjunto que contaria com a representação das federações sectoriais, dos Esta­
dos-membros e dos serviços da Comissão. A utilização do SH6+ seria facultativa para os 
déclarantes, que poderiam continuar a utilizar a NC. Os resultados pormenorizados do 
comércio intracomunitário seriam, no entanto, disponibilizados de acordo com o SH6+. A 
nomenclatura SH6+ permitiria igualmente o estabelecimento de comparações com as 
estatísticas não comerciais e cobriria recomendações internacionais em matéria de 
estatísticas comerciais. A equipa SLIM recomenda igualmente que seja reduzido o número 
de actualizações para se preservar uma certa estabilidade. 
ENQUADRAMENTOS DO SISTEMA DE RECOLHA DE PAPOS 
A equipa SLIM não vê grandes vantagens em introduzir limiares definidos por sector ou 
ramo ou actividade e referiu que um limiar único para a UE criaria problemas, na medida em 
que existem nos Estados-membros diferentes condições económicas e estruturas empresa­
riais. Poder-se-ia, no entanto, encarar um certo aperfeiçoamento, por exemplo permitindo às 
empresas que se situem pouco acima do limiar que apresentem informações com menos 
frequência. 
Poderia ser previsto, um sistema duplo no âmbito do qual só os dados agregados necessá­
rios para a balança de pagamentos e os indicadores-chaves relativos à balança comercial 
seriam recolhidos numa base mensal, enquanto dados mais pormenorizados seriam 
recolhidos apenas numa base trimestral ou mesmo com uma menor frequência. A equipa 
SLIM recomenda que se estudem as implicações de tal sistema para aliviar o peso que recai 
sobre as empresas, bem como a sua viabilidade técnica. 
A amostragem poderia ser utilizada como base de recolha de dados agregados sobre o 
comércio e poderia ser usada em conjugação com os outros enquadramentos descritos. 
Um sistema de fluxo único, baseado exclusivamente nos dados relativos à exportação, 
poderia reduzir o número de empresas que têm que apresentar informações das actuais 
430 000 para um número que se situaria entre 200 000 e 300 000. Esta solução radical 
resultaria numa redução significativa dos encargos impostos, tornando simultaneamente 
possível manter os elementos de informação dos actuais dados, o que constitui uma 
vantagem para os utilizadores das estatísticas. O sistema de fluxo único poderia ser 
combinado, por exemplo, com o sistema duplo e limitar-se aos dados pormenorizados, 
continuando os dados agregados a ser recolhidos num quadro de fluxo duplo. Poder-se-ia 
prever, se tal viesse a ser confirmado pelos estudos, que a legislação comunitária fosse 
adaptada para permitir que tal sistema seja aplicado por apenas um grupo de Esta­
dos-membros. 
10 
MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO 
Deveria ser activamente promovida a utilização crescente de sistemas de declaração 
electrónica (a adopção da proposta para prosseguir o projecto EDICOM constituiria um 
contributo importante). A administração deferia prestar o maior grau de ajuda e orientação 
possível aos déclarantes. A informação estatística baseada nas suas declarações deveria 
ser devolvida aos déclarantes para reforçar o seu interesse neste exercício e melhorar a 
motivação das empresas no que se refere ao respeito das obrigações estatísticas. 
11 
ANEXO 1B - PRODUTOS DE CONSTRUÇÃO -
Resumo das recomendações da equipa SLIM 
MELHORIA DOS PROCEDIMENTOS PE TRABALHO 
As melhorias previstas incluem a simplificação dos mandatos de normalização emitidos 
pela Comissão aos organismos de normalização. Uma solução poderia consistir em 
estruturar os mandatos de modo que os elementos técnicos pormenorizados que são neste 
momento incluídos em alguns dos mandatos possam ser fornecidos por peritos em matéria 
de normalização. Tal simplificação só será possível se a capacidade do CEN para 
coordenar os seus trabalhos e os aspectos técnicos forem reforçados. Desta simplificação 
dos mandatos resultaria uma aceleração dos procedimentos de elaboração dos 
mandatos e das normas, tornando mais rápida a consulta dos comités relevantes. Deveria 
ser igualmente conferida uma elevada prioridade à elaboração de normas europeias para os 
métodos de ensaio. A publicação provisória para informação das normas europeias 
sobre os métodos de ensaio adoptados e de parte das futuras normas harmonizadas darão 
maior visibilidade aos progressos alcançados a nível da normalização europeia e, por outro 
lado, darão à indústria a possibilidade de começar a utilizar os resultados dos esforços 
empreendidos ao participar nos trabalhos da normalização. 
ALINHAMENTO DA DIRECTIVA RELATIVA AOS PRODUTOS DA CONSTRUÇÃO COM 
OS CRITÉRIOS DAS DIRECTIVAS "NOVA ABORDAGEM" 
Para atingir este objectivo, a directiva deverá ser objecto de duas alterações específicas no 
que diz respeito às suas exigências essenciais: por um lado alterar o estatuto das 
especificações técnicas, que perderiam o seu papel como único meio para fixar a 
marcação CE e, por outro, conferir aos documentos interpretativos e, eventualmente 
outros elementos técnicos retidos no mandato que cobrem algumas características dadas 
nos mandatos de normalização, um estatuto equivalente ao dos requisitos essenciais. 
No âmbito desta opção, a indústria teria a possibilidade de colocar os seus produtos no 
mercado com a marcação CE, declarando a conformidade com normas ou partes de normas 
já publicadas e, relativamente às características ainda não cobertas pela normalização, 
directamente em relação aos requisitos essenciais. 
Esta opção implicaria a eventual necessidade de acrescentar novos elementos no que se 
refere a alguns aspectos dos documentos interpretativos: numa decisão global sobre a 
certificação da conformidade que abranja a utilização pretendida de todas as 40 famílias 
de produtos abrangidas pela directiva relativa aos produtos de construção e a adopção e 
publicação, enquanto normas harmonizadas, de partes das normas exigidas pelos 
mandatos e disponíveis no CEN. Tal publicação permitiria aos produtores utilizarem a 
marcação CE, combinando a conformidade com as normas europeias com o respeito directo 
com requisitos essenciais, no que se refere às características ainda não cobertas por 
normas. 
Por último, a adopção desta opção permitira, simultaneamente, o reexame do domínio de 
aplicação da directiva relativa aos produtos de construção, no sentido de se avaliar se é 
possível excluir certos produtos já em princípio abrangidos quanto aos aspectos essenciais 
por outras directivas. 
UMA OPÇÃO EM DUAS FASES 
Através do desenvolvimento dos eurocódigos e de regulamentações comuns sobre as 
questões de incêndio, existe uma boa possibilidade de que no futuro, o enquadramento 
legal para às obras de construção possa, numa certa medida, ser harmonizado para os 
Estados-membros. Isto basear-se-ia na possibilidade de transformar os eurocódigos, que 
são normas experimentais (ENV), em normas europeias (NE). Isto basear-se-ia igualmente 
na possibilidade de utilizar, na prática, os eurocódigos no seu estado actual, para obras de 
construção e de engenharia civil. A adopção dos sistemas europeus de classificação dos 
12-
produtos em relação aos riscos de reacção ao fogo e à resistência ao fogo poderiam 
igualmente servir como base para regras comuns para os edifícios e constituir a base para 
normas comuns para os produtos. No entanto, estes desenvolvimentos exigiriam ambos um 
certo tempo e a elaboração de normas de ensaio para os apoiar. Existe assim a possibili­
dade das regras de base para os edifícios poderem ter uma base comum nos Estados-
membros, o que permitiria uma opção pela metodologia em duas fases descrita no terceiro 
travessão do ponto 3.2.3. 
13-
ANEXO 1C - RECONHECIMENTO DOS DIPLOMAS -
Resumo das recomendações da equipa SLIM 
ASPECTOS PERAIS 
As directivas sectoriais examinadas pela equipa deverão ser mantidas mas o 
funcionamento dos comités consultivos ligados às directivas deve ser melhorado 
e simplificado. 
ASPECTOS DO RECONHECIMENTO 
As directivas sectoriais oferecem aos migrantes uma maior segurança jurídica do que o 
sistema geral e são mais fáceis de gerir pelas administrações dos Estados-membros. No 
entanto, o sistema geral, apesar de implicar mais trabalho para as administrações 
nacionais em relação aos casos individuais, funcionam com eficácia a partir do momento 
em que as administrações tenham alguma experiência no tratamento dos pedidos de 
reconhecimento. Uma maioria da equipa considerou que a comissão deveria reexami­
nar a questão da transferência das profissões para o sistema geral, na sequência 
da avaliação da Directiva 92/51 a realizar em 1999. 
A equipa salientou a sua preocupação pelo facto de os procedimentos simples de 
reconhecimento previstas nas directivas sectoriais serem frequentemente complicados 
por requisitos administrativos e jurídicos adicionais a nível nacional, morosos, onerosos 
e causadores de confusão para o migrante. Esta situação deveria ser revista na 
perspectiva da sua eliminação ou simplificação e clarificação. 
FORMAÇÃO 
Apesar das directivas terem dado um contributo positivo para a formação, a abordagem 
que consiste em estabelecer requisitos mínimos sob a forma de listas pormenorizadas 
de matérias foi considerada ultrapassada por alguns membros da equipa. A equipa 
considerou que a formulação dos requisitos de formação das directivas sectoriais 
deveriam ser reexaminados no sentido de passarem a basear-se em critérios de 
qualificação, que colocassem maior ênfase nos resultados da formação do que em 
regras rígidas em matéria de conteúdo. 
O TRABALHO DOS COMITÉS CONSULTIVOS 
O método para nomear os membros dos comités consultivos devia ser simplificado: 
em vez de nomeações efectuadas pelo Conselho, deveriam ser efectuados por cada 
Estado-membro, que notificaria a sua escolha à Comissão. O actual mandato de três 
anos deveria ser alargado, a fim de permitir uma maior continuidade dos trabalhos. A 
composição dos comités consultivos (45 membros actualmente, que se poderiam 
transformar em 75 após a nova adesão) deveria ser reexaminado. Por último, a equipa 
apresentou sugestões para melhorar os métodos de trabalho dos comités. 
-14 
ANEXO 1D - PLANTAS ORNAMENTAIS -
Resumo das recomendações da equipa SLIM 
A NECESSIDADE PA DIRECTIVA 
Os membros da equipa revelaram-se muito divididos sobre a necessidade da directiva. 
Alguns membros consideraram que a cirectiva era necessária para assegurar a livre 
circulação e normas de qualidade mínimas em toda a União. Outros consideraram que as 
forças de mercado e a protecção geral dos consumidores ou o direito dos contratos eram 
suficientes. Estes membros apoiariam, no máximo, um regime facultativo que conferiria aos 
produtores a opção de escolherem eles próprios o direito de utilizarem uma etiqueta de 
qualidade CE para o seu material. No entanto, existia um acordo geral sobre o facto de, se 
se partir do pressuposto da manutenção da directiva, os encargos administrativos 
deverem ser reduzidos segundo as linhas abaixo indicadas. 
QUEM DEVERÁ SER CONTROLADO PELA LEGISLAÇÃO? 
Deverão existir diferentes formas e graus de controlo em diferentes fases do processo 
de produção/comercialização, em função das possibilidades que o fornecedor tem de 
influenciar a qualidade do material. Se esta abordagem fosse seguida, a definição de 
"fornecedor" devia ser alterada. 
LISTA PAS ESPÉCIES 
A lista das espécies deveria ser determinada com base na sua importância económica, 
podendo os Estados-membros ser dispensados através de um procedimento comunitário da 
criação de uma infra-estrutura de controlo para espécies que não são normalmente 
produzidas no seu território. Para as sementes, o calendário previsto no artigo 4o da directiva 
deveria ser reexaminado, a fim de ter em consideração a declaração inscrita nas actas do 
Conselho aquando da sua adopção de que as sementes só serão incluídas se existir 
uma ligação significativa entre a sua qualidade e a dos outros materiais de propaga­
ção que delas derivam. 
AUTENTICIDADE VARIETAL 
O artigo 9o da Directiva 91/682/CEE prevê que o material seja comercializado com referência 
a uma das variedades ou grupos de plantas a que pertence. A equipa esteve igualmente 
dividida sobre a questão da manutenção ou não do artigo 9o. Alguns defenderam 
firmemente a manutenção deste artigo (reformulado para ser mais claro) e consideraram-no 
essencial à protecção do consumidor e como base da etiquetagem. Outros manifestaram-se 
contra a sua manutenção mas referiram que, a ser mantido, deveria ser simplificado no 
sentido de apenas obrigar o fornecedor a fornecer variedades que correspondessem 
verdadeiramente ao nome e ao tipo. No que se refere à Directiva 93/78/CEE (a medida de 
execução do artigo 9o) verificou-se uma clara maioria a favor da sua revogação. Seria 
demasiado prescritiva e a referência contida no artigo 9o a "orientações internacionalmente 
aceites" foi considerada suficiente. 
INTERRELAÇÃO COM A DIRECTIVA 77/93/CEE (REGIME FITOSSANITÁRIO) 
Apesar de não existir incompatibilidade entre disposições similares das duas directivas nem, 
mesmo, uma considerável similitude, deverão ser feitos esforços suplementares para 
assegurar a coincidência, apesar de se reconhecer que os objectivos das duas directivas 
são diferentes. 
EQUIVALÊNCIA DE PAÍSES TERCEIROS 
As disposições da directiva relativas à noção de equivalência tal como aplicada às 
importações de países terceiros deveriam ser revistas. 
FICHA FINANCEIRA 
1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO 
Projecto-piloto relativo à simplificação da legislação do mercado interno (SLIM) 
(executado por grupos de trabalho, habitualmente denominados "Equipas SLIM"). 
2. RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADA 
A 250: Reuniões e convocatórias 
3. BASE JURÍDICA 
Alínea c) do artigo 3o, artigo 7°-A e artigo 100°-A do Tratado 
4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO: 
4.1 Objectivos 
Do Projecto-piloto, realizado de Junho a Novembro de 1996, resultaram sugestões 
concretas sobre formas de simplificar a legislação em quatro domínios. Estes 
domínios são o INTRASTAT, os produtos de construção, o reconhecimento mútuo 
de diplomas e as plantas ornamentais. Propõe-se agora alargar o exercício a 
outros sectores. O objectivo desta simplificação consiste em melhorar a 
competitividade das empresas e o seu potencial de criação de postos de trabalho, 
assegurando que uma regulamentação a nível comunitário ou nacional 
excessivamente complicada não impeça a sua participação efectiva no mercado 
único. 
4.2 Duração 
A próxima fase será realizada em 1997, com possibilidade de prolongamento 
pelos anos seguintes. 
5. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA OU DA RECEITA 
5.1 Despesa não obrigatória 
5.2 Dotações diferenciadas 
5.3 Tipo de receitas: não aplicável 
6. NATUREZA DA DESPESA OU DA RECEITA 
6.1 Natureza da despesa 
Despesas com a realização de reuniões de +/- 40 membros das equipas SLIM (10 
por equipa): 6 reuniões de um dia por equipa a realizar em Bruxelas 
6.2 Receitas 
O projecto-piloto é financiado a 100% pelo orçamento da Comunidade 
7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA SOBRE AS DOTAÇÕES DE FUNCIONAMENTO 
SI> 
7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA SOBRE AS DOTAÇÕES DE FUNCIONAMENTO 
Nenhuma 
8. DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE PREVISTAS 
Não aplicável (para além da verificação das despesas de participação nas 
reuniões). 
9. ELEMENTOS DE ANÁLISE CUSTO-EFICÁCIA 
9.1 Objectivos específicos e quantificáveis, população abrangida 
- O Projecto-piloto destinava-se a apresentar sugestões concretas sobre as 
formas como a legislação poderá ser simplificada em quatro domínios. As 
recomendações de simplificação apresentadas pelas equipas SLIM permitem que, 
nesta fase, o Projecto-piloto possa ser objecto de uma avaliação positiva. Os 
futuros relatórios SLIM abrangerão não apenas os sectores incluídos em cada 
uma das suas fases sucessivas, mas também uma avaliação dos progressos 
realizados a nível da simplificação da legislação nos sectores objecto de 
exercícios anteriores. 
- População abrangida: O Projecto-piloto está orientado para as necessidades das 
empresas e dos profissionais de toda a Comunidade, no sentido de disporem de 
uma regulamentação clara, simples e proporcionada que lhes permita exercer os 
direitos que para eles decorrem do mercado interno, sem restrições 
desnecessárias ou encargos excessivos. As pequenas e médias empresas são 
particularmente afectadas por este tipo de encargos. 
9.2 Justificação da acção 
9.2.1. Necessidade da intervenção orçamental comunitária 
A Iniciativa SLIM destina-se a melhorar o funcionamento do mercado único, 
através da simplificação e da melhoria de certas disposições que o regem. Os 
benefícios económicos esperados de tal simplificação justificam amplamente 
a intervenção proposta. 
Esta acção deve ser concebida à luz de outras actividades da Comissão em 
matéria de simplificação e codificação da legislação (ver Relatório 
apresentado ao Conselho Europeu de Dezembro de 1995, "Legislar melhor"). 
9.2.2 Escolha do método de intervenção 
A escolha da abordagem das "Equipas SLIM", que reúnem em pequenos 
grupos de trabalho a Comissão, um pequeno número de Estados-membros e 
representantes dos utilizadores da legislação, resulta da necessidade de 
conjugar as diferentes perspectivas de todos quantos participam na aplicação 
da legislação e de todos quantos são por ela afectados. As equipas são 
ti 
deliberadamente de pequena dimensão no sentido de facilitar um verdadeiro 
intercâmbio de pontos de vista que poderia não ser possível em grupos mais 
alargados e mais formais, com o objectivo de facilitar a obtenção de 
progressos rápidos. 
9.2.3 Principais factores de incerteza susceptíveis de afectar os 
resultados específicos da acção 
A dimensão dos grupos, a escolha dos membros, os sectores seleccionados 
e o prazo imposto constituem factores que podem influenciar os resultados. 
9.3 Acompanhamento e avaliação da acção 
9.3.1 Indicadores de desempenho 
Ver ponto 9.3.2. 
9.3.2 Métodos e frequência da avaliação prevista 
Para o Projecto-piloto, os progressos foram periodicamente comunicados a 
um Grupo de Comissários, podendo a Comissão decidir manter esta fórmula. 
O avanço do projecto será igualmente comunicado ao Comité Consultivo do 
Mercado Interno e aos comités sectoriais implicados. 
No âmbito da Comissão, os serviços responsáveis pelas diferentes equipas 
SLIM e outros serviços interessados reunir-se-ão para avaliar os progressos 
realizados e comparar as suas experiências de funcionamento da operação. 
Serão apresentados relatórios ao Conselho Mercado Interno, devendo o 
Conselho Europeu ser igualmente informado dos resultados obtidos. 
9.3.3 Avaliação dos resultados obtidos 
Os resultados obtidos são objecto de relatórios ao Conselho, tal como acima 
referido. O elemento-chave da avaliação do exercício reside no grau 
susceptível de ser atingido nas recomendações concretas e nas medidas de 
simplificação subsequentes a adoptar pelas instituições comunitárias com 
base nessas recomendações. 
i? 
9.4 Coerência com a programação financeira 
Iniciativa SLIM não foi especificamente incluída no projecto de orçamento 
para 1997, na medida em que não era possível antecipar os resultados do 
Projecto-piloto. Foi possível, no caso do Projecto-piloto, financiar o exercício 
a partir do montante global previsto para os sectores em questão. A inscrição 
de uma provisão específica para a Iniciativa SLIM será proposta para 1988. 
10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS (PARTE A DA SECÇÃO III DO ORÇAMENTO 
GERAL) 
A mobilização efectiva dos recursos administrativos necessários resultará da 
decisão anual da Comissão relativa à repartição dos recursos, tendo em conta 
nomeadamente os efectivos e os montantes adicionais que tenham sido 
concedidos pela Autoridade Orçamental. 
10.1 Incidência sobre o número de postos de trabalho 
Tipos de postos 
trabalho de 
Funcionários 
ou agentes 
temporários A 
B 
C 
Outros recursos 
Total Efectivos a atribuir para a 
gestão da acção 
postos 
permanente 
S 
1 
1 postos 
temporários dos quais 
por utilização 
dos recursos 
existentes na 
DG ou 
serviço em 
causa 
1 
1 por recurso a 
recursos 
adicionais duração 
1997 
• 
10.2Incidência financeira global dos recursos humanos adicionais 
(ecus) 
Montantes Modo de cálculo 
Funcionários 
Agentes temporários 
Outros recursos (indicar 
rubrica orçmental) 
Total l | 
As despesas relativas aos recursos humanos necessários para terminar esta acção serão 
disponibilizadas a partir dos recursos existentes: 
Funcionários (títulos A1, A2, A4, A5): 100 000 ecus 
fi 
10.3 Aumento de outras despesas de funcionamento decorrentes da acção 
(ecus) 
Rubrica orçamental Montantes Modo de cálculo 
(n° e designação) 
Total l | 
O número de equipas SLIM num ano específico dependerá das futuras decisões da Comissão. 
Nos cálculos a seguir apresentados, parte-se da existência de 4 equipas por ano. 
As despesas totais para 4 equipas SLIM ascendem a 180 000 ecus. 
As despesas referem-se, na sua totalidade, à rubrica A 250 - Reuniões e convocatórias, e 
serão cobertas pela mobilização dos recursos existentes. Serão partilhadas pelos serviços 
responsáveis, devendo cada serviço cobrir as despesas da equipa SLIM da sua área de 
responsabilidade. 
O custo anual pode ser estimado da seguinte forma: 
4 equipas SLIM x 6 reuniões de um dia = 24 reuniões 
24 x 5 peritos governamentais = 24x5x695ecus (custo médio) = 83,400 ecus 
24 x 5 peritos do sector privado = 24x5x804 ecus (custo médio) = 96,480 ecus 
TOTAL: 179,880 ecus, ou seja, 180 000 ecus 
If 

ISSN 0257-9553 
COM(96) 559 final 
DOCUMENTOS 
PT 06 10 01 
N.° de catálogo : CB-CO-96-568-PT-C 
ISBN 92-78-11417-0 
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