RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre os esforços envidados pelos Estados-Membros em 2012 para obterem um equilíbrio sustentável entre a capacidade e as possibilidades de pesca /* COM/2014/0233 final */





RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre os esforços envidados pelos Estados-Membros em 2012 para obterem um equilíbrio sustentável entre a capacidade e as possibilidades de pesca 1. Introdução Cabe aos Estados-Membros a responsabilidade pela obtenção de um equilíbrio estável e duradouro entre a capacidade de pesca das suas frotas e as possibilidades de pesca que lhes forem atribuídas e pela adoção das medidas adequadas para manter esse equilíbrio. Esta exigência, aplicável desde 2002 no âmbito da política comum das pescas (PCP)[1], mantém-se na nova PCP[2], adotada em dezembro de 2013. Tal equilíbrio contribui para os objetivos da PCP, nomeadamente o de alcançar o rendimento máximo sustentável (MSY), a fim de garantir que as atividades de pesca sejam ambientalmente sustentáveis a longo prazo e consentâneas com os objetivos de gerar benefícios económicos, sociais e de emprego. O presente relatório baseia-se nos relatórios apresentados pelos Estados-Membros sobre os esforços que desenvolveram em 2012 para obter um equilíbrio sustentável entre a capacidade e as possibilidades de pesca. Na preparação desses relatórios, os Estados-Membros deverão aplicar as orientações apresentadas pela Comissão[3]. O relatório utiliza igualmente os dados recolhidos em conformidade com o quadro de recolha de dados[4] (DCF) (anexo I). O Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP) avaliou os relatórios dos Estados-Membros[5]. A análise da capacidade das frotas dos Estados-Membros mostra que se aproximou do equilíbrio com as possibilidades de pesca disponíveis, embora os progressos realizados não sejam suficientes para garantir uma gestão das unidades populacionais conforme com o objetivo do MSY. No seu relatório sobre os esforços envidados pelos Estados-Membros em 2011 para obter o equilíbrio, a Comissão introduziu um conjunto de elementos destinados a melhorar a análise desse equilíbrio. Nesse relatório, a Comissão enumera uma série de indicadores da sustentabilidade e viabilidade das frotas de pesca[6], nomeadamente se uma frota: - depende de unidades populacionais cuja exploração excede os níveis MSY, - está em equilíbrio financeiro, - é economicamente sustentável, - é subutilizada, - está inativa. O presente relatório volta a utilizar estes indicadores, acrescentando-lhes um outro relativo às unidades populacionais numa situação de elevado risco biológico afetadas por um segmento da frota, para ter em conta o receio de que este aspeto tenha sido negligenciado. Limites máximos de capacidade Cada Estado-Membro deve assegurar-se de que a sua capacidade de pesca em termos de arqueação (GT) e potência (kW) nunca exceda os limites máximos de capacidade e potência fixados no Regulamento (UE) n.º 1380/2013[7]. De acordo com os dados que figuram atualmente no ficheiro da frota de pesca da UE, todos os Estados-Membros respeitaram esses limites. Em geral, a capacidade de pesca das frotas da UE ficou 16,4 % abaixo dos limites máximos em arqueação e 10,4 % em potência (anexo 2). Segundo o ficheiro da frota de pesca da UE, esta contava, em 31 de dezembro de 2012, 76 023 navios, com uma capacidade de pesca total de 1 578 015 GT e 5 807 827 kW.O número de navios baixou em 1,6 %, a arqueação e a potência do motor em, respetivamente, 2 % e 1 % (incluindo os navios registados nas regiões ultraperiféricas - anexo 3). Em 2012, o principal instrumento de gestão utilizado para reduzir a capacidade de pesca foi o abate com ajuda pública (anexo 4). De 1 de janeiro de 2007 a 31 de julho de 2012, foram atribuídos pelo FEP 464 milhões de EUR, montante correspondente à cessação das atividades de pesca de aproximadamente 3700 navios (anexo 5). Exaustividade e qualidade dos relatórios e indicadores de capacidade dos Estados-Membros A Comissão recebeu relatórios de todos os 22 Estados-Membros. O CCTEP observou que, em geral e comparativamente aos anos anteriores, os relatórios têm vindo progressivamente a melhorar em termos de coerência, exaustividade e qualidade (anexos 1A e 1B). Há mais Estados-Membros a utilizar as orientações da Comissão para a análise, mas nem todos o fazem. Com base nos dados apresentados pelos Estados-Membros em conformidade com o quadro de recolha de dados (DCF) (anexo 6), e mediante instruções do CCTEP, o Centro Comum de Investigação (CCI) calculou indicadores técnicos, económicos e biológicos relevantes para o equilíbrio entre a capacidade da frota e as possibilidades de pesca. A análise incidiu em 434 segmentos da frota relativamente aos quais há dados para, pelo menos, um indicador. Esses segmentos da frota representam 97 % do valor dos desembarques declarados em 2011. Para a interpretação desses valores indicativos baseados no DCF, a Comissão seguiu, no presente relatório, as orientações do CCTEP. Capacidade da frota por Estado-Membro A presente secção apresenta um quadro geral da situação da frota por Estado-Membro, a partir dos relatórios dos Estados-Membros e das constatações do CCTEP baseadas nos dados DCF. A Bélgica comunicou que, desde 2003, a capacidade da sua frota diminuiu 30 % em kW e 38 % em GT e parece estar equilibrada com as possibilidades de pesca. A capacidade e as possibilidades de pesca não utilizadas são pouco significativas. A análise do CCTEP indica que os arrastões de vara e os cercadores e arrastões de pesca demersal de 18-40m dependiam de unidades populacionais cuja exploração excedia os níveis MSY. A atividade dos arrastões de vara de 24-40m teve repercussões em duas unidades populacionais em situação de risco biológico. Os arrastões de pesca demersal de 18-24m, os cercadores de pesca demersal e os arrastões de vara de 12-18m não foram economicamente sustentáveis em 2011. A Bulgária informou que, desde a adesão, a frota de pesca registou uma redução em número (- 7 %), arqueação (- 14 %) e potência (- 6 %). A utilização da capacidade, que é bastante baixa para os navios de menos de 12 m, melhorou em 2012 em todos os segmentos. Globalmente, a atividade individual dos navios aumentou em 220 %. A autoridade nacional já tomou medidas para reduzir o número de navios inativos e está a retirá-los do ficheiro nacional. Os navios mais pequenos (menos de 12m) não foram rentáveis em termos económicos; está previsto continuar a retirá-los, substituindo-os por navios maiores para a pesca dirigida aos pelágicos. A Bulgária concluiu que a capacidade da frota excede ligeiramente o nível que permitiria o equilíbrio com as possibilidades de pesca. A análise do CCTEP indica que os navios de 12-18m que pescam com redes de deriva e redes fixas e os que utilizam artes ativas e passivas não são economicamente sustentáveis; uma grande parte da frota está inativa (quase 1 200 navios) e os níveis de atividade da frota que utiliza artes ativas e passivas são muito baixos. Os valores sobre o rendimento das imobilizações corpóreas (ROFTA) para 2011 são anormalmente baixos. Não estão disponíveis indicadores biológicos. Chipre tem vindo a reduzir a capacidade da frota nacional desde 2004 (- 65 % em GT e -20 % em kW). A utilização dos navios foi baixa (inferior a 53 %) para todas as frotas, com exceção dos arrastões de pesca demersal nas águas internacionais. A análise dos dados económicos para 2011 não foi concluída, mas os dados de 2010 mostram uma sobrecapitalização. A «frota dos arrastões de pesca demersal nas águas territoriais» foi recentemente reduzida. Apesar de não ter conseguido efetuar uma avaliação completa, Chipre concluiu que a pequena pesca costeira apresenta um desequilíbrio, ao passo que a frota de 12-24m que utiliza artes passivas polivalentes poderá estar numa situação de relativo equilíbrio. Chipre não forneceu dados baseados no DCF, pelo que não existe uma análise do CCTEP. A Alemanha informou que o número de navios baixou significativamente, passando de 2315 em 2000 para 1549 em 2012. A taxa de diminuição está a abrandar. Em comparação com o ano precedente, a frota pesqueira alemã registou reduções em quatro segmentos. Em 2012, a redução foi de 31 navios, a que correspondeu uma diminuição da capacidade de 598 GT (-0,93 %) e 2242 kW (- 1,51 %). Em termos absolutos, a maior redução resultou da saída de 16 navios de ˂12m que pescavam com redes de emalhar. As frotas do arrasto de vara e do arrasto (<=40m) registaram uma diminuição de mais de 4 % cada uma. A Alemanha concluiu que a capacidade está equilibrada com as possibilidades de pesca, apesar do baixo nível de alguns indicadores de atividade em consequência da pesca a tempo parcial. Os indicadores económicos são negativos, mas este país considera que os custos efetivos de depreciação são inferiores aos oficiais e que, por conseguinte, o cálculo de acordo com o qual a frota está em desequilíbrio económico a longo prazo não se justifica. A análise do CCTEP indica que a maioria dos segmentos da frota dependem de unidades populacionais sobreexploradas, mas os indicadores biológicos só mostram repercussões numa unidade populacional em risco em resultado da atividade dos cercadores e arrastões de pesca demersal de 24-40m. Não são economicamente sustentáveis os navios de 10-12m com artes passivas, os de 12-18m com redes envolventes-arrastantes e redes de arrasto demersal, os de 24-40m com redes fixas e os de >40m com redes de arrasto e redes envolventes-arrastantes. São subutilizados os navios de menos de 12m que utilizam artes passivas e a frota do arrasto de vara de 18-24m, o que não pode ser explicado pelo caráter sazonal das pescarias em causa. Para 2011, o valor correspondente é de 65 %. A Dinamarca gere as possibilidades de pesca através de quotas individuais transferíveis (ITQ) e partes de quotas por navio (VQS), o que levou a uma diminuição do número, arqueação e potência dos navios. Em 2011, houve subutilização na maioria dos segmentos da frota, com exceção dos arrastões de vara de 12-24m e dos navios de >40m com redes envolventes-arrastantes e redes de arrasto demersal. A maioria dos navios de <12m encontrava-se sistematicamente em situação de sobrecapitalização económica, enquanto a maior parte dos restantes navios se encontrava numa situação de relativo equilíbrio económico. Entre 2005 e 2011, muitas frotas apresentaram receitas correntes sistematicamente inferiores ao rendimento de amortização, dificilmente se percebendo como é que estes navios continuaram a operar. Os indicadores económicos e de utilização dos navios apontam para um desequilíbrio, em especial no caso dos navios de <12m no mar do Norte. Os navios de <10m que utilizam redes envolventes-arrastantes e redes de arrasto demersal, os de 10-12m que utilizam artes passivas polivalentes e os arrastões de vara de 12-18m não eram economicamente sustentáveis e dependiam de unidades populacionais sobreexploradas. Apesar da considerável retirada de capacidade efetuada em anos anteriores, a Estónia comunicou uma situação de desequilíbrio, principalmente para os arrastões de comprimento fora a fora de >12m. Em 2012, saíram da frota 4 navios. Em arqueação bruta e potência, este segmento registou uma redução de 6 %. Um grande número (cerca de 1300) de pequenos navios dedicam-se à pesca costeira de arenque, percas e solha-das-pedras, mas a sua situação em termos de equilíbrio não é clara. O relatório da Estónia não recorre à segmentação do ficheiro da frota. Este país introduziu um sistema ITQ que deverá conduzir a uma melhoria do equilíbrio. A análise económica estónia indica que todas as classes de comprimento pescam de forma economicamente sustentável desde 2010. A análise do CCTEP indica que a frota de 10-12m que utiliza artes passivas polivalentes dependia de unidades populacionais cuja exploração excedia os níveis MSY. A Grécia não apresentou uma avaliação do equilíbrio, não avaliou a sua política em matéria de frota e tampouco prestou informações em conformidade com o quadro de recolha de dados. Comunicou que as atividades de pesca e a situação biológica das unidades populacionais suscetíveis de serem pescadas eram idênticas às do ano anterior. Uma comparação entre os dados dos relatórios de 2011 e de 2012 mostra uma redução de 632 navios. Entre 1 de janeiro de 2003 e 31 de dezembro de 2012, saíram da frota 3019 navios (15,84 %) e a capacidade baixou de 21,57 % em arqueação bruta (GT) e 21,71 % em potência do motor (kW). A Grécia não apresentou dados DCF, pelo que o CCTEP e o CCI não puderam calcular e avaliar os indicadores para este país. Em 2012, a Espanha continuou a reduzir a capacidade de pesca. Foram definitivamente retirados do registo 429 navios (dos quais 147 receberam auxílios estatais) e cerca de 85 % da frota esteve ativa. A Espanha considera que existe um certo desequilíbrio nas frotas da pequena pesca que operam em águas costeiras nacionais (1280 navios inativos), mas que a frota que pesca em águas internacionais (32 navios inativos) está numa situação de equilíbrio ou tem uma capacidade inferior à necessária para as possibilidades de pesca disponíveis. A análise do CCTEP indica que os únicos dados DCF disponíveis de Espanha eram dados económicos relativos a 2011 e aponta para uma situação heterogénea, com resultados económicos negativos para diversas frotas e positivos ou intermédios para outras. A frota da Finlândia diminuiu de forma constante entre 1995 e 2012. Em 2012 a arqueação aumentou (sobretudo no segmento da pesca do largo), mas a potência do motor diminuiu. A Finlândia considera que o equilíbrio entre a frota nacional e as possibilidades de pesca é aceitável. O relatório nacional não seguiu as orientações do CCTEP nem incluiu quaisquer outros indicadores para avaliar a relação entre a capacidade e as possibilidades de pesca. O CCTEP não encontrou tendências claras nos indicadores económicos. O indicador técnico mostra uma utilização média dos navios baixa ou muito baixa. Os indicadores biológicos não estão disponíveis. A França considera que, na maior parte das suas pescarias, as frotas estão estáveis e em equilíbrio com as possibilidades de pesca, o que resulta de uma adaptação que se processou ao longo de sucessivos anos Muitos navios dirigem a pesca a espécies não sujeitas a quotas para as quais não estão disponíveis avaliações biológicas; não foi possível calcular os indicadores biológicos nem o indicador técnico. Em 2012, este país abateu à frota 192 navios, dos quais 74 nos territórios ultramarinos e 46 com fundos públicos (6 deles na Guiana). Não estavam disponíveis indicadores biológicos para a maioria das frotas do Mediterrâneo. No Atlântico, a maior parte das frotas estava dependente de unidades populacionais sobreexploradas, com exceção dos arrastões de pesca pelágica de >40m. Muitos dos dados económicos não estão disponíveis ou são inconclusivos. A Irlanda comunicou que, apesar de a capacidade de pesca ter aumentado 1,29 % em GT e 2,25 % em kW em comparação com o ano anterior, a frota manteve o nível de referência. Os indicadores económicos sugerem que, nos últimos anos, as frotas têm melhorado o desempenho económico, sendo agora rentáveis a curto e a longo prazo e sem problemas de sobrecapitalização. A análise do CCTEP indica que a frota de 10-18m que pesca com palangre, os cercadores e arrastões de pesca demersal de >18m e os arrastões de pesca pelágica de >24m dependem de unidades populacionais sobreexploradas e as suas atividades tiveram repercussões num total de 6 unidades populacionais em situação de risco biológico. O indicador técnico aponta para uma baixa utilização dos navios. Há muitos navios inativos (de 13 % a 40 %). A Itália informou que em 2012 a frota nacional diminuiu de 2,23 % em número e, no respeitante à capacidade, de 5,8 % em GT e 3,5 em kW. O relatório italiano não seguiu as orientações nem incluiu outros indicadores para avaliar a capacidade relativamente às possibilidades de pesca. Por falta de dados, a Itália não pode avaliar o equilíbrio das suas frotas. A análise do CCTEP indica que os arrastões de vara de 12-24m, os cercadores e arrastões de pesca demersal de 24-40m e os cercadores com rede de cerco com retenida de >40m não eram economicamente sustentáveis, ao contrário de muitas outras frotas, que mostraram uma boa rendibilidade. Os indicadores da utilização dos navios apontam para situações de desequilíbrio. Em muitos casos não estavam disponíveis indicadores biológicos. Quando existiam, indicavam sobrepesca. A frota da Lituânia foi reduzida em 3 navios em 2012 e a sua capacidade em 18 025 GT (55 %) e 19 982 kW (53,9 %). As frotas exploram, essencialmente, unidades populacionais que não são objeto de sobrepesca e estão em equilíbrio com as unidades populacionais de espadilha, arenque e bacalhau do Báltico Oriental. Regra geral, em 2011 as frotas foram rentáveis. A análise do CCTEP revela uma baixa utilização em todas as frotas, com exceção dos arrastões de pesca pelágica de 24-40m. A atividade dos arrastões de pesca pelágica de >40m teve repercussões numa unidade populacional em situação de risco biológico. A Letónia reduziu a sua capacidade de 20 % em número, 24 % em GT e 31 % em kW desde 2004. A Letónia considera que os indicadores de utilização da capacidade para todos os segmentos da frota não apresentam qualquer desequilíbrio significativo e que as pescarias são rentáveis. A análise do CCTEP indica que a frota de <10m que utiliza artes de pesca passivas polivalentes e os arrastões de pesca pelágica de 12-18m dependem de unidades populacionais sobreexploradas. Estas frotas têm também uma baixa utilização. Malta comunicou resultados insatisfatórios para a sua frota em 2011. Na falta de dados económicos e sociais, não é possível obter resultados conclusivos em relação a 2012. As autoridades maltesas estão atualmente a verificar a exatidão das informações do ficheiro da frota. A análise do CCTEP indica que a maioria das frotas para as quais havia dados não eram economicamente sustentáveis, com exceção dos cercadores com rede de cerco com retenida de 12-18m e da frota de 18-24m que pesca com «outras artes ativas». A utilização dos navios foi baixa em todas as frotas. Regra geral, os indicadores biológicos não estavam disponíveis. Os Países Baixos comunicaram que a redução da capacidade da frota nacional é relativamente consentânea com as possibilidades de pesca e que os indicadores biológicos apontam para a inexistência de unidades populacionais sobreexploradas nas suas pescarias. Os indicadores económicos permitem supor que a frota de pesca pelágica neerlandesa não é rentável, ao contrário da frota de pesca demersal de mais de 24 m, cuja rentabilidade tem aumentado. A análise do CCTEP mostra que, em média, todas as frotas para as quais se dispõe de indicadores biológicos dependiam de unidades populacionais sobreexploradas. Os arrastões de pesca pelágica de mais de 40m e os arrastões de vara de 18-24m não eram economicamente sustentáveis, enquanto outras frotas tiveram bons resultados. A Polónia comunicou que em 2012 saíram da frota 8 navios (250 GT e 980 kW), mas não pôde determinar se o equilíbrio foi atingido. A Polónia considera que todas as frotas nacionais foram economicamente sustentáveis, com exceção da frota de 12-18m que pesca com palangre. A análise do CCTEP indica que os navios de 12-18m que pescam com anzóis não são economicamente rentáveis. Todas as frotas registaram baixos níveis de utilização, com exceção dos segmentos da frota de >40m que pesca com redes envolventes-arrastantes e de arrasto demersal e dos arrastões de pesca pelágica de >40m. Os indicadores biológicos não estão disponíveis. Portugal concluiu que a capacidade da sua frota está em equilíbrio com as possibilidades de pesca. No entanto, os indicadores técnicos relativos às frotas que pescam com rede de cerco com retenida mostraram uma utilização dos navios relativamente baixa. Em muitos casos não estavam disponíveis indicadores biológicos. A análise do CCTEP indica que os navios de menos de 12m que pescam com palangre, as dragas de <12m e os navios de 10-12m que utilizam artes ativas e passivas não são rentáveis economicamente. Muitas frotas tinham taxas de utilização baixas. A Roménia comunicou uma utilização dos navios muito baixa e uma dependência de unidades populacionais sobreexploradas. Só se dispõe de dados biológicos e económicos limitados. O CCTEP concluiu que as taxas de utilização dos navios são baixas. A Suécia comunicou uma diminuição de 12 % do número de navios entre 2008 e 2012. As frotas de pesca dependem de unidades populacionais capturadas de forma sustentável e afiguram-se economicamente sustentáveis. Em certos segmentos continua a observar-se um certo desequilíbrio. O CCTEP considerou que os navios de menos de 18m que utilizam redes fixas não eram economicamente sustentáveis. Nove frotas dependiam de unidades populacionais sobreexploradas, mas o indicador relativo às unidades populacionais em risco não estava disponível. Os dados disponíveis eram insuficientes para muitas frotas. A Eslovénia comunicou uma baixa utilização dos navios em muitos segmentos, o que atribuiu a uma dependência de unidades populacionais migradoras e ao trabalho a tempo parcial, mais do que a um desequilíbrio. Em 2012, a frota eslovena diminuiu cerca de 35 % em GT e 16,83 % em kW. De 2011 a 2012, o total de desembarques baixou em 54 %. Os navios de <6m que pescam com redes de deriva e com redes fixas não eram sustentáveis economicamente, ao contrário de outros segmentos. O CCTEP considerou que as frotas de <12m que pescam com redes demersais fixas e as frotas de arrasto pelágico de 24-40m não eram economicamente rentáveis, ao contrário da frota de 12-18m que utiliza redes de cerco com retenida e que, além de rentável, era também sustentável. As taxas de utilização dos navios eram baixas. Os indicadores biológicos não estão disponíveis. O Reino Unido comunicou um aumento da capacidade para os navios que exercem a pesca dirigida aos crustáceos (especialmente vieiras), embora se tenha verificado uma diminuição geral da capacidade das frotas de arrasto demersal. O Reino Unido não calculou indicadores nem tirou conclusões sobre o equilíbrio entre a frota e as possibilidades de pesca. A análise do CCTEP indica que a maior parte das frotas eram economicamente sustentáveis, com exceção dos arrastões de vara de <10m e de 12-18m e das frotas de <10m que pescam com palangre. Os indicadores biológicos não estavam disponíveis na maior parte dos casos, mas as atividades dos navios de 18-40m que utilizam redes envolventes-arrastantes e redes de arrasto demersal repercutem-se em cinco unidades populacionais em situação de risco biológico elevado. Muitos dos navios mais pequenos (menos de 18m) têm uma taxa de utilização baixa. A frota de 40m que pesca com rede de cerco com retenida dependia de unidades populacionais cuja exploração excedia os níveis MSY. Conclusões Embora tenham de ser envidados mais esforços, a disparidade entre a capacidade da frota e as possibilidades de pesca diminuiu desde 2002. Dada a diversidade de situações observada nos segmentos da frota, não é possível tecer comentários gerais sobre as tendências em termos de equilíbrio entre a capacidade e as possibilidades de pesca para toda a UE. Algumas unidades populacionais são pescadas acima dos níveis correspondentes ao MSY e alguns segmentos das frotas estão economicamente dependentes destas unidades populacionais. Muitos Estados-Membros apresentam taxas de utilização dos navios baixas. A Comissão, depois de examinar os resultados da análise do CCTEP, considera que continua a ser necessário que os Estados-Membros adotem medidas de ajustamento da capacidade da frota ativa para facilitar a realização do objetivo MSY fixado no âmbito da nova PCP. A obrigação para os Estados-Membros de, ao longo do tempo, ajustarem a capacidade de pesca das frotas nacionais às suas possibilidades de pesca é mantida e é reforçada no âmbito da nova PCP. Para além das demais obrigações, os Estados-Membros terão de incluir nos seus relatórios um plano de ação relativo aos segmentos da frota em que foram identificados desequilíbrios estruturais, no qual devem fixar os objetivos de ajustamento e definir os instrumentos para alcançar o equilíbrio. O referido plano deve prever um prazo claro para a sua execução. Trata-se de uma obrigação adicional que pode ajudar a alcançar (mais rapidamente) o equilíbrio. Os planos de ação permitirão uma maior transparência no que toca aos objetivos e medidas dos Estados-Membros para pôr termo ao desequilíbrio e o prazo para o fazer permite seguir de perto os progressos realizados pelos Estados-Membros na aplicação do plano. No âmbito da nova PCP, se os Estados-Membros derem provas de não se empenharem na obtenção do equilíbrio entre a capacidade da frota e as possibilidades de pesca, a assistência financeira que recebam da União para algumas despesas no âmbito do novo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas pode ser suspensa ou interrompida. Neste contexto, os futuros relatórios e planos de ação dos Estados-Membros serão decisivos para acompanhar a situação. O reforço das obrigações impostas aos Estados-Membros, combinado com a condicionalidade financeira referida, deverá garantir uma adaptação progressiva da capacidade das frotas às possibilidades de pesca ao longo do tempo. A Comissão continuará a seguir de perto os progressos realizados, em função dos objetivos da PCP em geral e da gestão da capacidade de pesca em particular. Anexo 1 A: Qualidade da informação 1 Elementos qualitativos e descritivos O quadro que se segue indica as secções dos relatórios dos Estados-Membros que enviaram informações limitadas, assinalando com um (X) as secções em causa. || Relação entre as frotas e as pescarias || Evolução da frota || Descrição dos regimes de redução do esforço || Impacto dos regimes de redução do esforço || Avaliação do sistema de gestão da frota || Planos para a melhoria do sistema de gestão da frota || Declaração de conformidade com o regime de entrada/saída || Alterações dos procedimentos administrativos || Avaliação do equilíbrio DE || || || || || || || || || X FI || || || || || || X || || || X IE || || || || || || X || || || IT || X || X || X || X || || X || || X || X LT || || || || X || || X || || || PO || || || || || X || || || || SE || || || || || || X || || || UK || || || || || || || || || X Fonte: Quadro 3.2 do relatório do CCTEP-13-11 - Análise dos relatórios nacionais sobre os esforços envidados pelos Estados-Membros para obterem um equilíbrio entre a capacidade e as possibilidades de pesca. 2 Elementos quantitativos Para determinar o grau de dependência de uma frota relativamente a unidades populacionais cuja exploração excede os níveis MSY, é necessário dispor de avaliações quantitativas das unidades populacionais de peixes. No Mediterrâneo e no mar Negro, a cobertura das avaliações biológicas ainda não é suficiente, na maior parte dos casos, para proceder a uma análise da sustentabilidade biológica com base na frota. Tal é também o caso de muitas frotas que exploram unidades populacionais nas subzonas CIEM VI, VII, VIII e IX. Para alguns Estados-Membros, as informações sobre o rendimento das imobilizações corpóreas (ROFTA) e sobre o rácio receitas correntes/rendimento de amortização (CR/BER)([8]) eram inexistentes ou incompletas. A maior parte dos Estados-Membros forneceram informações sobre o número de navios inativos, mas esta informação não estava completa. A maior parte dos Estados-Membros forneceram valores do indicador técnico (número médio de dias no mar do navio, dividido pelo máximo para a frota), mas esta informação não estava completa; os relatórios nacionais de sete Estados-Membros não continham esses valores. Anexo 1 B: Qualidade da informação ([9]) Evolução anual da soma das pontuações dos E-M em percentagem da pontuação máxima. Fonte: Figura 3.1 do relatório do CCTEP-13-11 - Análise dos relatórios nacionais sobre os esforços envidados pelos Estados-Membros para obterem um equilíbrio entre a capacidade e as possibilidades de pesca. O quadro acima mostra que, desde 2008, os relatórios anuais das frotas dos Estados-Membros melhoraram em termos de exaustividade e qualidade dos dados. Anexo 2: Quadro 2.1: Cumprimento do limite máximo de entradas/saídas em 31 de dezembro de 2012 (exceto regiões ultraperiféricas) || GT || kW GT || MAX GT || A/B || kW || MAX kW || C/D A || B || C || D Em 31.12.2012 || Em 31.12.2012 BEL BGR CYP DEU DNK ESP EST FIN FRA GRC IRL ITA LTU LVA MLT NLD POL PRT ROM SVN SWE UK || 15 053 7 071 4 248 63 618 64 348 364 354 15 149 16 146 152 452 80 693 60 141 165 370 27 186 33 797 7 998 128 886 25 573 86 840 628 653 30 652 201 092 || 18 962 7 517 11 021 71 117 88 762 391 602 21 713 18 290 178 261 85 688 77 568 173 717 73 529 46 627 14 965 166 859 39 139 95 077 1913 728 43 386 231 106 || 79,39 % 94,07 % 38,54 % 89,46 % 72,49 % 93,04 % 69,77 % 88,28 % 85,52 % 94,17 % 77,53 % 95,20 % 36,97 % 72,48 % 53,44 % 77,24 % 65,34 % 91,34 % 32,83 % 89,70 % 70,65 % 87,01 % || 47 794 60 950 45 782 146 086 228 563 822 115 46 325 169 972 695 496 468 894 183 820 1 020 785 34 389 51 231 76 660 276 357 75 865 297 913 6 185 9 188 173 440 805 930 || 51 586 60 654 47 803 167 078 313 333 886 578 52 641 182 334 769 739 478 398 210 083 1 071 389 73 484 58 759 95 776 350 736 90 583 315 650 6 410 9 503 210 829 909 141 || 92,65 % 100,49 % 95,77 % 87,44 % 72,95 % 92,73 % 88,00 % 93,22 % 90,35 % 98,01 % 87,50 % 95,28 % 46,80 % 87,19 % 80,04 % 78,79 % 83,75 % 94,38 % 96,49 % 96,69 % 82,27 % 88,65 % Σ 31.12.2012 || 1 551 948 || 1 857 547 || 83,55 % || 5 743 740 || 6 412 487 || 89,57 % Ficheiro da frota da UE – Gestão da frota – Regime de entrada - saída – Estatísticas, 15.10. 2013 Anexo 3: Quadro 3.1. Resumo da evolução da frota dos Estados-Membros em 2012 (exceto regiões ultraperiféricas) || GT || kW || || || N || GT || kW || N || GT || kW || Δ N(%) || Δ GT (%) || Δ kW (%) 31.12.2011 || 31.12.2012 || Δ 2011-2012 BEL BGR CYP DEU DNK ESP EST FIN FRA GRC IRL ITA LTU LVA MLT NLD POL PRT ROM SVN SWE UK || 86 2 336 1 080 1 580 2 786 9 571 923 3 332 4 640 16 658 2 092 13 063 151 731 1 054 740 790 7 110 502 184 1 368 6 453 || 15 326 7 373 4 213 64 294 64 503 373 465 14 281 16 028 153 998 83 807 59 571 175 393 45 216 34 725 7 996 135 585 33 379 86 826 934 1 002 29 642 202 317 || 49 135 61 307 45 329 148 277 232 469 841 788 38 915 171 167 701 022 483 390 182 307 1 056 757 54 357 52 684 77 489 288 415 82 890 299 565 7 714 10 763 170 472 810 306 || 83 2 366 1 074 1 550 2 743 9 257 1 360 3 241 4 571 16 006 2 249 12 736 147 715 1 043 848 798 7 048 195 174 1 392 6 427 || 15 059 7 061 4 247 64 236 65 177 362 781 15 157 16 386 151 972 79 638 65 173 164 668 27 186 33 789 7 998 145 271 33 399 85 992 628 623 30 637 200 937 || 47 554 61 336 45 664 147 292 230 131 819 429 46 570 170 681 694 670 461 531 197 648 1 019 161 34 389 51 203 76 660 331 306 81 944 296 196 6 153 8 812 173 377 806 120 || -3,5 % 1,3 % -0,6 % -1,9 % -1,5 % -3,3 % 47,3 % -2,7 % -1,5 % -3,9 % 7,5 % -2,5 % - 2.6% -2,2 % -1,0 % 14,6 % 1,0 % -0,9 % -61,2 % -5,4 % 1,8 % -0,4 % || -1,7 % -4,2 % 0,8 % -0,1 % 1,0 % -2,9 % 6,1 % 2,2 % -1,3 % -5,0 % 9,4 % -6,1 % -39,9 % -2,7 % 0,0 % 7,1 % 0,1 % -1,0 % -32,8 % -37,8 % 3,4 % -0,7 % || -3,2 % 0,0 % 0,7 % -0,7 % -1,0 % -2,7 % 19,7 % -0,3 % -0,9 % -4,5 % 8,4 % -3,6 % -36,7 % -2,8 % -1,1 % 14,9 % -1,1 % -1,1 % -20,2 % -18,1 % 1,7 % -0,5 % Fonte: || 77 230 || 1 609 874 || 5 866 515 || 76 023 || 1 578 015 || 5 807 827 || -1,6 % || -2,0 % || -1,0 % Ficheiro da frota da UE – Pesquisa avançada, 15.10. 2013 Anexo 4 Quadro 4.1. Autorizações do FEP relativas à cessação definitiva (2007 – 31 de maio de 2013) || %S || NS || %R || NR || %(S+R) || S+R BE || 30,3 % || 9 || 0,0 % || 0 || 30,3 % || 9 BG || 5,2 % || 57 || 0,0 % || 0 || 5,2 % || 57 CY || 42,3 % || 14 || 0,0 % || 0 || 42,3 % || 14 DE || 0,0 % || 0 || 0,0 % || 0 || 0,0 % || 0 DK || 31,9 % || 69 || 0,0 % || 0 || 31,9 % || 69 EE || 4,1 % || 16 || 6,4 % || 10 || 10,5 % || 26 EL || 44,0 % || 1011 || 0,0 % || 0 || 44,0 % || 1011 ES || 21,7 % || 755 || 0,1 % || 2 || 21,8 % || 757 FI || 0,0 % || 0 || 0,0 % || 0 || 0,0 % || 0 FR || 23,4 % || 534 || 0,2 % || 1 || 23,6 % || 535 IE || 80,8 % || 46 || 0,0 % || 0 || 80,8 % || 46 IT || 50,3 % || 958 || 3,8 % || 10 || 54,1 % || 968 LT || 9,7 % || 32 || 0,3 % || 1 || 10,0 % || 33 LV || 41,8 % || 149 || 3,0 % || 10 || 44,9 % || 159 MT || 35,2 % || 20 || 0,0 % || 0 || 35,2 % || 20 NL || 22,1 % || 23 || 0,0 % || 0 || 22,1 % || 23 PL || 3,7 % || 73 || 0,1 % || 5 || 3,9 % || 78 PT || 10,8 % || 68 || 0,0 % || 0 || 10,8 % || 68 RO || 0,3 % || 5 || 0,3 % || 8 || 0,7 % || 13 SE || 22,9 % || 30 || 0,5 % || 1 || 23,4 % || 31 SI || 10,4 % || 10 || 0,6 % || 1 || 11,0 % || 11 UK || 7,5 % || 97 || 0,0 % || 0 || 7,5 % || 97 TOTAL DA UE || 17,6 % || 3976 || 0,5 % || 0 || 18,1 % || 3976 Fonte: dados dos Estados-Membros com base num pedido formal da DG MARE de apresentação de dados cumulados do FEP para o período de 1 de janeiro de 2007 a 31 de maio de 2013. %d: Percentagem de autorizações do FEP, até ao momento, para a demolição de navios ND: Número de operações de demolição (navios) R%: Percentagem de autorizações do FEP para a reafetação de navios NR: Número de reafetações (navios) %D + %R: Percentagem total demolição + reafetação Anexo 5 Autorizações do FEP durante o período de 1.1.2007-31.7.2012 Medida || Número de operações || Custo total || Contribuição pública nacional || Contribuição do FEP || % autorizações do FEP em comparação com autorizações totais dos E-M || % autorizações do FEP em comparação com dotação total do FEP 1.1: Cessação definitiva das atividades de pesca || 3 691 || 840 586 705 || 364 754 604 || 475 112 883 || 19,61 % || 11,04 % Ação 1: Demolição || 3 653 || 822 180 366 || 357 863 531 || 463 597 617 || 19,13 % || 10,78 % Ação 2: Reafetação a atividades que não a pesca || 38 || 18 406 340 || 6 891 074 || 11 515 266 || 0,48 % || 0,27 % 1.2: Cessação temporária das atividades de pesca || 47 809 || 303 379 641 || 118 971 042 || 184 404 717 || 7,61 % || 4,29 % Ação 1: Dado 1: Número de pescadores/dia || 41 450 || 264 640 631 || 101 271 726 || 163 365 023 || 6,74 % || 3,80 % Ação 1: Dado 2: Navios em causa, se for o caso || 6 359 || 38 739 010 || 17 699 317 || 21 039 694 || 0,87 % || 0,49 % 1.3: Investimentos a bordo dos navios de pesca e seletividade || 2 052 || 83 147 676 || 12 234 523 || 20 304 471 || 0,84 % || 0,47 % Ação 5: Melhoria da eficiência energética || 490 || 50 508 625 || 7 403 213 || 12 447 674 || 0,51 % || 0,29 % Ação 6: Melhoria da seletividade || 264 || 7 647 446 || 1 143 544 || 1 840 787 || 0,08 % || 0,04 % Ação 7: Substituição do motor || 523 || 17 053 672 || 2 668 272 || 4 180 453 || 0,17 % || 0,10 % Ação 8: Substituição das artes de pesca || 777 || 7 937 932 || 1 019 495 || 1 835 557 || 0,08 % || 0,04 % 1.4: Pequena pesca costeira || - || - || - || - || 0,00 % || 0,00 % 1.5: Compensações socioeconómicas para efeitos de gestão da frota || 2 709 || 90 568 443 || 23 412 874 || 40 487 961 || 1,67 % || 0,94 % Dado 3: Número total de pescadores afetados pela saída antecipada do setor das pescas || 2 709 || 90 568 443 || 23 412 874 || 40 487 961 || 1,67 % || 0,94 % Total das autorizações FEP E-M || 60 818,00 || 2 823 214 370,52 || 762 634 778 || 1 157 287 915 || 47,77 % || 26,90 % Estados-Membros não incluídos: BE (incluído até 1 de junho de 2012), FR (não está disponível uma discriminação) Dotação total do FEP - 4'302'229'775,00. Total dos fundos do FEP autorizados pelos E.M. - 2'422'797'726,39 Anexo 6 Indicators used by STECF The sustainable harvest indicator is intended to be a measure of how much a fleet segment relies on overfished stocks. This measure does not take account of the fact that some stocks in the mix of catches may be more or less seriously overexploited or depleted, nor does it take account of the extent of the impact of other fleets on the exploitation of the resources. Two "Economic sustainability indicators" are used. The Return on Fixed Tangible Assets (ROFTA) (a proxy for the Return on Investment) is a measure of long-term economic health. It measures the net profit divided by the value of capital investments. If this rate is higher than the risk-free interest available elsewhere then the fleet is in a healthy economic state and is able to replace large capital items as this becomes necessary. If the ROFTA is lower than this rate this means that such investments are not worthwhile in financial terms, because greater gains may be obtained by investing funds elsewhere. Risk-free interest rates used for this reference purpose are given in Table 4.3 of the STECF expert Group report (STECF-13-28). The ratio "Current Revenue/Break-Even Revenue" (CR/BER) is a measure of short-term viability. If it is less than one then vessels cannot cover their operating costs and will have to stop fishing when they run out of cash; and above one the vessels can cover their operating costs, but this does not mean that they generate sufficient income to replace large capital items. Two measures are used to assess whether vessels are "fully utilised". A "Technical Indicator" is defined as the ratio of the average time spent at sea divided by the maximum feasible fishing time in the relevant activity. It takes a value of unity when all vessels are fishing as much as practicable, even though the fishing season may be short. Values less than one indicate that parts of the fleet are fishing less than they could. A threshold value of 70% is usually taken as a sign of a significant under-use. However, some vessels may not fish at all in the entire year and are "inactive". If there are many inactive vessels in a fishing fleet, this is an indication that the fleet is not in balance with the resources. [1] Artigo 11.º do Regulamento (CE) n.º 2371/2002 do Conselho. [2] Ver artigo 22.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 1380/2013 do Conselho e do Parlamento. [3] Ver as orientações para uma melhor análise do equilíbrio entre as capacidades de pesca e as possibilidades de pesca, versão de 1 de março de 2008. [4] Em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 199/2008 do Conselho relativo ao estabelecimento de um quadro comunitário para a recolha, gestão e utilização de dados no setor das pescas e para o apoio ao aconselhamento científico relacionado com a política comum das pescas, JO L 60 de 5.3.2008, p. 1. [5] Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP) - Avaliação dos indicadores de equilíbrio para os principais segmentos de frota e análise dos relatórios nacionais sobre os esforços envidados pelos Estados-Membros para obter um equilíbrio entre a capacidade da frota e as possibilidades de pesca (CCTEP-13-28), disponível no sítio http://stecf.jrc.ec.europa.eu/reports/balance. [6] Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre os esforços envidados pelos Estados-Membros em 2011 para obterem um equilíbrio sustentável entre a capacidade e as possibilidades de pesca, COM(2013) 85 final, de 18 de fevereiro de 2013, capítulo 3. [7] Ver anexo II do Regulamento (UE) n.º 1380/2013 relativo aos limites máximos da capacidade de pesca, Jornal Oficial da União Europeia L 354 de 28.12.2013, p. 58. [8] Entende-se por rendimento de amortização (BER), o rendimento necessário para cobrir os custos fixos e os variáveis, para que não se verifiquem perdas nem benefícios. Entende-se por receitas correntes (CR), o rendimento total de exploração do segmento da frota, que consiste em receitas provenientes dos desembarques e outras receitas não ligadas à pesca. Ver também o anexo VI. [9] Fonte: Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca (CCTEP) - Avaliação dos indicadores de equilíbrio, p. 85.