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PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, xxx [versão 16/05/2008] 
SEC(2008) yyy 
  
DOCUMENTO DE TRABALHO DO S SERVIÇOS DA COMISSÃO 
que acompanha a  
 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO 
CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ 
DAS REGIÕES 
 
«Um compromisso renovado para com a Europa  social: reforçar o método aberto de 
coordenação na área da protecção social e da inclusão social» 
  
Síntese da Avaliação de Impacto 
 
{COM(2008) xxx final} 
{SEC(2008) xxx} 
PT 2   PT A avaliação de impacto diz respeito à Com unicação intitulada «Um compromisso renovado 
para com a Europa social: reforçar o método aberto de coordenação na área da protecção 
social e inclusão social.» Esta comunicação, que figura como iniciativa prioritária no 
Programa de Trabalho da Comissão para 2008, é agora parte do pacote que acompanhará a 
Agenda Social renovada. 
Desde 2000, o método aberto de coordenação (M AC) tem sido aplicado co m êxito às políticas 
de inclusão, pensões, cuidados de saúde e cuidados prolongados. Em 2006, três vertentes 
separadas foram racionalizadas e reunidas num MAC integrado para as áreas da protecção 
social e da inclusão social (de se guida designado por "MAC social").  
Este método de coordenação comporta um acordo sobre objectivos comuns à UE, o 
estabelecimento de metas partilhadas de alto  nível para avançar com todo o processo, a 
definição de um conjunto comum de indicadores  para permitir a monitorização dos progressos 
no sentido da consecução dos objectivos comu ns, a elaboração pelos Estados-Membros de 
relatórios nacionais estratégicos que tradu zam estes objectivos em políticas concretas e a 
avaliação conjunta dos progressos e dos esforços políticos, a realizar pela Comissão Europeia 
e pelos Estados-Membros no quadro do Comité da Protecção Social. 
A avaliação global dos resultados do MAC soci al pelos diferentes agentes envolvidos no 
processo tem sido largamente positiva. O MAC social apoiou a aprendizagem mútua, promoveu um mais amplo envolvimento das partes  interessadas e a sens ibilização acrescida 
para a natureza pluridimensional da exclus ão e da pobreza, impulsionou a modernização dos 
sistemas de protecção social, gerou uma abordagem partilhada dos desafios comuns e pôs em evidência novas questões de interesse comum.  
Não obstante, a consecução dos objectivos  comuns tem sido demasiado modesta ou 
insuficiente. Ainda que seja irre alista esperar que um método ab erto de coordenação, assente 
na colaboração voluntária entre Estados-Membros , possa produzir result ados verdadeiramente 
significativos num limitado período de tempo, o c onsenso é generalizado em torno da ideia de 
que o potencial do MAC social  continua, em larga medida , por explorar, que várias 
fragilidades deveriam ser corrigidas e que o reforço estratégico do método contribuiria, em 
parte, para melhorar a consecução dos objectivos comuns.  
A análise aponta para a falta de compromisso político e visibilidade e para a necessidade de 
uma melhor coordenação horizontal das políticas e de integração das preocupações próprias à 
protecção social e à inclusão social em toda s as áreas políticas re levantes. Acresce que é 
necessário uma base analítica mais sólida pa ra as políticas e um maior envolvimento dos 
agentes regionais e locais em todo o processo do MAC social. Os repres entantes da sociedade 
civil devem também desempenhar um papel mais importante, devendo ser destacado o processo de aprendizagem mútua.  
A necessidade de reforçar o MAC social é sust entada por vários desenvolvimentos a nível 
institucional e político. Para além da Ag enda Social renovada, há que contar com a 
perspectiva da entrada em vigor do Trata do de Lisboa (com o seu requisito de 
mainstreaming ), a abordagem do Ano Europeu de comb ate à pobreza e à exclusão social em 
2010 e a próxima iniciativa da Comissão na área da inclusão activa. 
PT 3   PT Para avaliar os méritos de um MAC social reforç ado e identificar as formas mais eficazes para 
tal, foram retidas três opções políticas a analisar  em profundidade1.  
A primeira opção é descrita como a «manutenção do status quo ». Esta opção tem em conta o 
factor de o MAC social ser, por natureza, um processo evol utivo e de, na ausência de 
alterações de vulto, continuar a evoluir at ravés de mudanças progressivas e melhorias 
graduais dos métodos de trabalho.  
A segunda opção é descrita como uma «ref ormulação fundamental», no quadro da qual é 
alargado o âmbito do MAC social e remodelado o processo, de forma a abarcar todas as 
dimensões das políticas sociais da UE, garantir a sua integração efectiva nas outras políticas e 
passar a ser uma espécie de «Lisboa social».  
A terceira opção é definida como «um reforço exaustivo e ambicioso no  quadro da estrutura 
actual». Esta opção tem por ba se a abordagem até agora usad a no MAC social, em torno de 
progressos consensuais e graduais, mas é, ao  mesmo tempo, estratégica e vanguardista, na 
medida em que introduz uma nova dinâmica no si stema. Proporciona margem para explorar 
novas ferramentas e métodos de trabalho que se riam testados e introduzidos em estreita 
cooperação com os Estados-Membros, no intuito de revigorar o processo e optimizar a sua implementação.  
Ao comparar as opções alternativas, há que ope rar a distinção entre im pactos processuais e 
substantivos das mudanças propostas.  
A avaliação de impacto diz essencialmente resp eito a aspectos proces suais e de governação. 
Parte-se do princípio de que uma coordenação mais eficaz e a aprendizagem mútua terão 
repercussões positivas na consecução dos obj ectivos comuns: redução da pobreza, regimes de 
pensões mais adequados e viáveis, sistemas equitativos e eficientes de saúde e de cuidados prolongados. Parte-se também do princípio – em linha com o es pírito dos objectivos sociais 
comuns - de que a melhoria da protecção social  e da inclusão social  contribuirá para a 
Estratégia de Crescimento e Emprego e, de um modo mais geral, pa ra o desenvolvimento 
económico sustentável. Por exemplo, as políticas  de inclusão activa po dem não só reduzir a 
pobreza, mas também aumentar a oferta de mão-de-obra. A reforma das pensões pode não só contribuir para a equidade entre gerações, ma s também aumentar as taxas de actividade e 
garantir a sanidade das finan ças públicas. Do mesmo modo, sist emas de saúde de qualidade 
podem não só promover o bem-estar, mas também repercutir-se positivamente na oferta de 
mão-de-obra e na produtividade do trabalho.  
Não obstante, é evidente que o MAC social só poderá facilitar a consecução destes objectivos, 
tendo em conta que a principal resp onsabilidade pelas políticas de  protecção soci al e inclusão 
social continua a ser dos Estados-Membros. Po r conseguinte, as perguntas às quais dar 
resposta são: «Podem as medidas propostas aj udar a fazer do MAC social um mecanismo 
adequado e viável de coordena ção entre os níveis europeu e nacional? Torná-lo-ão uma 
ferramenta mais adequada para a prossecução dos objectivos sociais comuns?»  
                                                
 
1 Duas opções políticas – total ab andono do MAC social e a sua integração plen a na Estratégia de 
Crescimento e Emprego - foram consideradas, mas não foram retidas para uma análise aprofundada. Os 
motivos para tal são explicados na avaliação de impacto. 
PT 4   PT Por outras palavras, a apreciação das medidas c onsideradas no âmbito das diferentes opções 
prende-se mais com a avaliação qualitativa dos seus efeitos potenciais no MAC social do que 
com as suas consequências em termos de resu ltados políticos finais. Por este motivo, não é 
feita uma avaliação separada do impacto global das opções identificadas em termos sociais, 
económicos e ambientais. Contudo, os aspectos  microeconómicos (custos administrativos, 
implicações de recursos) são devidamente tidos em consideração na avaliação de impacto, aquando da apreciação da «viabilidade» das várias opções.  
Na avaliação de impacto, as medidas propos tas estão agrupadas com base nos quatro 
objectivos da comunicação: reforçar o empe nho político e aumentar  a visibilidade do 
processo, reforçar a interacção positiva com outras políticas da UE, reforçar as bases 
analíticas do processo e aumentar a ap ropriação nos Estados-Membros. São depois 
classificadas com referência à dimensão do seu impacto nos problemas em questão e ao seu grau de viabilidade. O conceito de viab ilidade diz respeito à aceitação política, à 
disponibilidade de recursos humanos e financeiros, ao s encargos financeiros e à 
disponibilidade de ferramentas básicas. A an álise produziu os seguintes resultados: 
No que diz respeito à opção 1:  manutenção do status quo
  
A obtenção de mudanças graduais pela aplicaçã o de um conjunto de melhorias anteriormente 
acordadas terá provavelmente um impacto positivo, mas em geral lento e limitado nos 
problemas identificados. Acresce que o risco asso ciado a esta opção é que o MAC social seja 
vítima de «desgaste do processo» e perca progressivamente credibilidade e a confiança dos seus agentes e defensores. De qualquer fo rma, parece altamente improvável que estas 
melhorias limitadas sejam suficientes para conferir ao MAC social a força e eficácia 
necessárias para garantir uma melhor consecução dos objectivos sociais comuns e reforçar a 
dimensão social da integração europeia.  
A viabilidade, por outro lado, afigura-se elevada.  De facto, a maioria destas medidas foi já 
aceite pela Comissão e pelos Estados-Membr os (ver Relatório Conjunto de 2008). O 
(limitado) aumento necessário de recursos  humanos e financeiros (mais acções de 
monitorização , melhor divulgaçã o dos resultados, reforço do qua dro analítico, etc.) pode ser 
compensado com ganhos de eficácia e um recurs o acrescido a peritos externos. Não há um 
impacto óbvio nos encargos administ rativos para os Estados-Membros. 
No que diz respeito à opção 2:  reformulação fundamental
 
É provável que as medidas previstas no quadro desta opção contribuam para dar respostas 
significativas às fragilidades identificadas e re forçar substancialmente o processo. Na maioria 
dos casos, são desenhadas para garantir um funcionamento quase  «ideal» do sistema, através 
de uma conjugação de procedimentos consideravelmente mais rigorosos e um investimento maciço em recursos. Existem, no entanto, riscos . Em primeiro lugar, o MAC social opera na 
base de consensos e do princípio da subsid iariedade. Qualquer pr oposta da Comissão no 
sentido de um conferir um rigor considerav elmente maior aos procedimentos poderá ser 
rejeitada pelos Estados-Membros e acabar por não produzir os efeitos espe rados em termos de 
apropriação. Uma reforma radical do método, alguns anos apenas após a sua reestruturação e racionalização, poderá não ser entendida e, de algum modo, alienar os ag entes que apoiaram e 
ajudaram a conceber o MAC social na sua configuração actual.  
PT 5   PT A viabilidade desta opção política a curto e médi o prazo parece ser bastante fraca. Tal como 
foi anteriormente dito, a aceitação  política por parte dos Estados-M embros está longe de estar 
garantida. Apesar de reconhecerem que a Europa  tem um papel a desempenhar para os ajudar 
a dar resposta aos importantes desafios sociais, os Estados-Membros prezam muito as suas prerrogativas e os poderes no domínio social e teriam provavelmente relutância em aceitar algumas (ou a maioria) das medidas prevista s no âmbito desta opção. Actualmente, não 
existem disposições no Tratado com base nas quais poderiam ser formuladas recomendações 
individuais. Acresce que esta opção política pressupõe um fort e investimento em recursos 
humanos e financeiros. Implicaria também en cargos administrativos acrescidos para os 
governos, na medida em que seriam necessários mais mecanismos de comunicação de 
informações, um esforço de coordenação interna e as exigências em termos da participação 
dos agentes relevantes. 
No que diz respeito à opção 3:  
reforço exaustivo e ambicioso no quadro da actual estrutura   
Ainda que mantendo a estrutura actual, esta opção pode produzir  um impacto significativo 
nos objectivos identificados, graças a um misto de  consolidação de melhorias em curso e da 
inclusão gradual de elementos inovadores. A definição gradual de metas comunitárias ou 
nacionais, sempre que justificada com base na evolução do quadro analítico comum, induziria 
certamente um aumento da visibilidade pol ítica do processo. Tal como o demonstra o 
exemplo de países que as adoptaram, o estabele cimento de metas quantif icadas pode aumentar 
a responsabilidade dos governos e ajudar a clarificar prioridades em todas as áreas políticas 
relevantes e a todos os níveis de governaçã o, desde que essas metas sejam assentes numa 
sólida base analítica. Uma capacidade an alítica reforçada e a aprendizagem mútua 
aperfeiçoariam o processo de concepção de polí ticas na área social. O desenvolvimento de um 
quadro analítico comum ajudaria os  Estados-Membros a identificar os principais desafios que 
se lhes colocam em comum e permitir-lhes apre nder uns com os outras nas áreas que mais os 
preocupam. Seria ainda aplicado a outras políticas comunitárias e, por este meio, multiplicar-se-ia o número de políticas baseadas  em factos também em outras áreas. Deste 
modo, a interacção positiva com outras políticas , designadamente a política económica, seria 
reforçada.  
A maioria das medidas previstas no quadro dest a opção afigura-se viável. Mas mais uma vez 
a interacção com outras políticas depende, em la rga medida, de factores exteriores ao MAC 
social. Apesar de a inclusão da maioria da s mudanças substanciais ser feita apenas 
gradualmente, serão necessários alguns inves timentos em recursos humanos. No tocante aos 
recursos financeiros, os afectados no âmbito do programa PROGRESS seriam amplamente suficientes. De um modo geral, várias das medidas propostas (direccionamento, mais 
monitorização, etc.) exigirão  apoio político e empenho por parte dos Estados-Membros. A 
nível nacional, uma melhor coordenação entre as áreas políticas (c oordenação horizontal e 
integração nas outras políticas) e com diferent es níveis de governo (coordenação vertical) 
implicará também alguns encargos administra tivos adicionais que, no entanto, deverão 
produzir ganhos coerentes em termos de eficácia e eficiência. 
A avaliação de impacto colocou em evidência a terceira opção como a escolha mais acertada. 
Trata-se da opção mais capaz de dar resposta  aos problemas identif icados, sem perturbar 
excessivamente os actuais métodos de trab alho da Comissão e dos Estados-Membros. De 
facto, esta opção deveria ser implementada gradualmente não apenas devido às suas 
implicações em termos de recursos, mas tamb ém em virtude da necessidade de debater e 
consolidar as medidas previstas com os Es tados-Membros e os vários intervenientes.