A4-0240/96

Resolução sobre a Decisão da Comissão relativa ao estabelecimento do Quadro Comunitário de Apoio para as intervenções estruturais nas regiões da Grécia abrangidas pelo Objectivo 1, a saber, a totalidade do território

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a Decisão da Comissão (C4-0036/96) ((JO L 250 de 26.9.1994, p. 15.)),

- Tendo em conta o 2º Quadro Comunitário de Apoio para o desenvolvimento económico e social da Grécia,

- Tendo em conta o «Projecto de Desenvolvimento Regional (1994-1999) apresentado a 10 de Setembro de 1993 e alterado pelo anexo submetido pelo Governo grego à Comissão,

- Tendo em conta a petição nº 307/94,

- Tendo em conta o relatório da Comissão da Política Regional e o parecer da Comissão dos Assuntos Sociais e do Emprego (A4-0240/96),

A. Considerando que o desenvolvimento económico e social da Grécia se depara com certos obstáculos de base devidos:

- à posição periférica do país no interior da União,

- à grave insuficiência e ao reduzido índice de realização da infra- estrutura social e económica,

- ao baixo nível de escolaridade e formação da população activa,

- à situação financeira relativamente difícil,

- ao baixo rendimento dos principais sectores de actividade (em particular da indústria e da agricultura),

- a um sector público com efeitos mínimos em termos de desenvolvimento económico,

- à necessidade de efectuar despesas anuais no domínio da defesa nacional que representam cerca de 6% do PIB, o que representa o dobro de qualquer outro país da União,

- à necessidade de modernização do sector público relativamente à prestação de serviços e ao desenvolvimento social em geral,

B. Considerando que, no entanto, a economia grega apresenta certos elementos dinâmicos que podem contribuir para o desenvolvimento económico e social, tais como:

- importantes recursos naturais a valorizar (riqueza mineral, produtos agrícolas),

- condições climáticas e ambientais favoráveis,

- um riquíssimo património histórico e cultural a valorizar, principalmente no sector do turismo,

- uma posição geográfica estratégica para a abertura aos mercados dos países balcânicos vizinhos,

- uma multiplicidade de empresas dinâmicas em posição favorável para beneficiar das trocas comerciais com os países da europa Central e Oriental,

C. Convicto de que o 2º QCA, continuação do 1º QCA, deve ser o principal instrumento do esforço da Grécia para o desenvolvimento económico e social, a redução das diferenças em relação à média comunitária, o reforço da participação da Grécia na via da União Económica e Monetária e a adaptação às novas condições criadas pelo alargamento da União, para que a Grécia assuma o papel que pode desempenhar face aos seus vizinhos dos Balcãs e do Mediterrâneo em geral,

D. Considerando o papel decisivo do 2º QCA tanto em consequência do volume dos seus recursos como do seu período de vigência, que irá coincidir com o período da integração económica e monetária,

1. Saúda o 2º QCA para a Grécia e aprova as cinco orientações prioritárias de desenvolvimento:

- redução do carácter periférico da economia do país e fomento da integração interna para favorecer os investimentos produtivos;

- melhoria das condições de vida através de acções integradas;

- reforço do tecido económico e melhoria da sua competitividade internacional;

- desenvolvimento do potencial humano e melhoria das estruturas do mercado de trabalho com vista ao fomento do emprego;

- redução das desigualdades regionais e levantamento do isolamento das regiões insulares através de 13 programas regionais;

2. Saúda as intensas negociações e debates das autoridades gregas a nível nacional, regional e local com os parceiros económicos e sociais com vista à formulação e elaboração do Programa de Desenvolvimento Regional (1994-1999);

3. Considera, dada a importância do QCA para a economia grega, que representará em média 4,2% do PIB, e dada a morosidade das perspectivas de crescimento económico para a Grécia, que é indispensável melhorar a eficácia da utilização das contribuições financeiras comunitárias;

4. Convida a Comissão a apoiar os esforços empreendidos pelas autoridades nacionais e regionais para ajudar a Grécia a ultrapassar o seu atraso de desenvolvimento;

5. Solicita à Comissão que informe o Parlamento sobre os controlos que realizou, ou realizará, em colaboração com as autoridades nacionais e regionais, para assegurar a qualidade técnica das obras públicas no sector das infra-estruturas, qualidade essa que deve corresponder às especificações dos projectos; considera que, em todos os casos, tais controlos devem ser regulares e estritos, de modo a evitar particularmente os defeitos técnicos, que podem chegar a causar graves prejuízos, especialmente no sensível domínio do ambiente;

6. Recorda à Grécia que a maior parte das verbas comunitárias e nacionais deverá ser aplicada de modo produtivo e em reforço das infra-estruturas de que os investimentos produtivos, quer públicos quer privados, necessitam, e que, sem o reforço das infra-estruturas - principalmente de transportes e comunicações e em tecnologia -, a Grécia não será atractiva para o investimento privado estrangeiro e, portanto, pôr-se-á em risco a sua progressão para uma efectiva convergência e coesão;

7. Exorta o Governo grego a desenvolver esforços importantes de modernização económica e de reestruturação, com ênfase na melhoria das infra-estruturas, dos transportes, das telecomunicações e do turismo, para maximizar a eficácia da utilização dos recursos comunitários;

8. Entende que, no âmbito da política de desenvolvimento das infra-estruturas de transporte, é necessário assegurar uma repartição equilibrada entre infra-estruturas rodoviárias, por um lado, e infra-estruturas ferroviárias e portuárias, por outro, a fim de que sejam lançadas as bases para o desenvolvimento de um sistema de transportes de reduzido impacto ambiental - como é indicado no Quinto Programa de Acção em matéria de ambiente e de desenvolvimento sustentável;

9. Lamenta que, na aplicação do 1º QCA, as dotações não tenham sido suficientes para acarretar alterações significativas na economia grega e que não se tenha procedido à preparação indispensável para criar e pôr em funcionamento mecanismos capazes de permitir a realização rápida e sem entraves do 2º QCA, bem como a complementação dos primeiros projectos cobertos pelo mesmo; confia, no entanto, na valorização das dotações do 2º QCA, particularmente nos sectores das ajudas às pequenas e médias empresas, à investigação e ao desenvolvimento, assim como ao turismo, e na sua capacidade para ajudar a Grécia de modo significativo no seu programa de modernização e reestruturação;

10. Exorta as autoridades gregas e a Comissão a envidarem esforços para que os projectos financiados no âmbito do QCA sejam acompanhados de uma estratégia de desenvolvimento integrado da região abrangida pelos mesmos, por forma a multiplicar as sinergias da economia local e prevenir possíveis impactos negativos de carácter ambiental, social ou de planeamento territorial;

11. Saúda a decisão do Governo grego de melhorar o processo de execução das obras públicas e crê que esta melhoria constitui uma condição prévia indispensável à realização eficaz dos trabalhos de infra-estruturas incluídos no 2º QCA e no Fundo de Coesão; considera, no entanto, que o esforço de modernização no sector da atribuição e execução de obras públicas ainda se pode desenvolver e que há que avançar no sentido dos sistemas em vigor noutros Estados-membros, onde a aplicação dos programas comunitários se depara com menos problemas; regozija-se também pelo trabalho realizado pelo Comité Misto de Orientação; julga necessária, contudo, a adopção de medidas suplementares tendentes à criação de uma administração pública mais flexível e transparente que permita a realização, sem problemas, dos programas comunitários, nomeadamente reforçando a participação das autoridades regionais e locais e das prefeituras nos processos de avaliação, adjudicação e gestão dos projectos;

12. Refere a existência de carências a nível da utilização de recursos concedidos a título do FSE e espera que o Governo grego empreenda urgentemente um maior número de medidas que visem a modernização da Administração Pública, conferindo particular ênfase às competências e técnicas de gestão;

13. Exorta a Comissão a proceder a uma apreciação circunstanciada dos progressos registados em matéria de organização e gestão de projectos financiados pelo QCA e a conceder o apoio adequado, por intermédio da assistência técnica propiciada pelo FSE, à criação de acções de formação profissional vocacionadas para esta área particular;

14. Expressa o seu apoio às prioridades definidas no âmbito do Objectivo 1, e congratula-se com a consulta e a participação activa dos parceiros sociais e das autoridades regionais no planeamento, na programação e no controlo dos projectos;

15. Congratula-se com o impacto benéfico do FSE nas estruturas do ensino e da formação profissional, mas manifesta particular preocupação face aos atrasos registados na apresentação de projectos nos domínios da formação de base e da formação contínua, de medidas atinentes a combater a exclusão do mercado de trabalho e de iniciativas nas áreas da assistência sanitária e social;

16. Manifesta a sua satisfação pelo esforço de modernização da Administração Pública grega através da criação da MOA (Unidade de Organização da Gestão do 2º QCA) cujo objectivo central é cobrir as necessidades da actual estrutura administrativa em recursos humanos e transferir os conhecimentos técnicos necessários à rápida e eficaz execução dos programas co-financiados pela União Europeia;

17. Considera que a demora na utilização das dotações do segundo QCA, particularmente as destinadas às obras de grande envergadura, é sobretudo imputável ao atraso verificado no início dessas obras, pelo facto de se ter revelado necessário alterar radicalmente o quadro institucional de gestão e de execução das grandes obras públicas; julga indispensável, todavia, acelerar o ritmo de execução das obras e de absorção das dotações comunitárias, futuramente, visto que essa demora não será benéfica para a economia grega;

18. Entende que a criação do Centro Grego de Investimentos é uma medida particularmente importante, que representa uma forte contribuição para os esforços de modernização da Administração Pública grega, bem como para os esforços tendentes a atrair investimentos;

19. Manifesta, porém, a sua preocupação pelo atraso verificado na utilização das dotações relativas ao 2º QCA e convida as partes contratantes, a saber, a Comissão e o Governo grego, a envidarem os esforços necessários e a tomarem todas as medidas indispensáveis para acelerar a absorção das dotações comunitárias;

20. Salienta a importância da complementaridade entre financiamentos comunitários e investimentos dos Estados-membros para o desenvolvimento regional, e espera que esta complementaridade seja totalmente mantida; considera também particularmente importante, a fim de alcançar o desenvolvimento e a convergência desejados, dar mais realce à acção do sector privado, bem como à promoção das grandes obras através do método do autofinanciamento;

21. Faz notar que a Grécia, como Estado-membro da União, e se bem que tenha recebido a contribuição dos Fundos Estruturais, tem necessidades que exigem investimentos consideravelmente superiores, que permitam um aumento do índice de crescimento anual suficiente para que a produção grega e o rendimento por habitante possam alcançar as médias comunitárias correspondentes;

22. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e ao Governo e ao Parlamento gregos.