Publicação de um pedido de aprovação de alterações não menores de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2020/C 44/10)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar desta data.

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE ALTERAÇÕES NÃO MENORES DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE DENOMINAÇÕES DE ORIGEM PROTEGIDAS/INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS PROTEGIDAS

Pedido de aprovação de alterações nos termos do artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

«Aprutino Pescarese»

N.o UE: PDO-IT-1526-AM05 – 15 de janeiro de 2018

DOP (X) IGP ( )

1. Grupo requerente e interesse legítimo

Consorzio di tutela dell’olio extravergine di oliva Aprutino Pescarese (Associação de Proteção do Azeite Virgem Extra Aprutino Pescarese) com sede social em Piazza Garibaldi 7, 65019 Pianella (PE). Esta associação corresponde aos requisitos estabelecidos no artigo 13.o, n.o 1, do Decreto Ministerial n.o 12511.

2. Estado-membro ou país terceiro

Itália

3. Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

☐ Nome do produto

☒ Descrição do produto

☒ Área geográfica

☒ Prova de origem

☒ Método de obtenção

☒ Relação

☒ Rotulagem

☒ Outras: As formas de acondicionamento foram alteradas, aditaram-se referências à estrutura de controlo e a palavra «controlada» foi substituída em todo o caderno de especificações pela palavra «protegida» quando se refere à denominação de origem.

4. Tipo de alterações

☐ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, não é considerada menor.

☒ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, mas cujo Documento Único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

5. Alterações

5.1. Descrição do produto

As alterações propostas resultam essencialmente da atualização do vocabulário e de referências, como as constantes do anexo V do Regulamento de Execução (UE) n.o 1348/2013 da Comissão, relativo à avaliação organolética de azeites virgens.

Em especial, é feita referência à avaliação do «frutado».

O limite para o parâmetro K270 aumentou de 0,15 para 0,17 (ainda muito abaixo do limite legal de 0,22), dado que este parâmetro, ao revelar a presença de moléculas com três ligações duplas conjugadas, pode aumentar, não só devido à presença de formas oxidadas de ácidos gordos insaturados, mas também devido a níveis mais elevados de fenóis. Com efeito, tendo em conta o elevado valor nutritivo dos fenóis, os produtores de azeite virgem extra têm vindo, nos últimos tempos, a antecipar a data da colheita de modo a obter azeite com um valor nutracêutico mais elevado.

O parâmetro «polifenóis», que o caderno de especificações em vigor estabelece em ≥ 100 ppm, foi substituído por um valor de fenol (expresso em mg/kg de tirosol) de ≥ 100 mg/kg, a fim de alinhar a metodologia para a determinação destas substâncias com a prevista pelo Conselho Oleícola Internacional no documento COI/T.15/NC n.o 3/.

Foi suprimida a referência à capacidade do Ministério das Políticas Agrícolas, Alimentares e Florestais de acrescentar outros parâmetros, uma vez que diz respeito a práticas nacionais anteriores, que já não estão em vigor.

O valor do ácido oleico foi alinhado pelo regulamento da UE, reduzindo o limite máximo de 85 % para 83 %.

Além disso, suprimiram-se determinados requisitos e disposições, que deixaram de ser pertinentes, uma vez que os decretos ministeriais que os estabeleceram foram revogados.

Por conseguinte, o artigo 6.o:

— « cor: do verde ao amarelo,

— aroma: medianamente a muito frutado,

— paladar: frutado,

— acidez total máxima, expressa em ácido oleico, não superior a 0,6 gramas por 100 gramas de azeite,

— pontos na prova por painel: ≥ 6,5

— índice de peróxidos: ≤ 12 mEq O2/kg,

— K270: ≤ 0,15,

— ácido oleico: 68-85 %,

— polifenóis: ≥ 100 ppm

Os outros parâmetros físico-químicos não expressamente mencionados devem ser conformes com a legislação da UE em vigor.

Em cada campanha oleícola, a Associação de Proteção identifica um número adequado de amostras representativas do azeite da DOP “Aprutino Pescarese”, que conserva nas melhores condições, para servirem de padrões de referência aquando da realização de exames organoléticos.

A pedido das partes interessadas, o Ministério dos Recursos Agrícolas, Alimentares e Florestais pode introduzir parâmetros físico-químicos e organoléticos alternativos concebidos para melhor caracterizar a identidade da denominação.

A denominação do azeite na fase de acondicionamento só pode ter lugar após a conclusão do procedimento previsto no Decreto Ministerial n.o 573, de 4 de novembro de 1993, relativo aos testes físico-químicos e organoléticos.»

passa a ter a seguinte redação:

— « cor: do verde ao amarelo,

— avaliação organolética (prova por painel): — níveis de frutado baixos a médios (0,0 < mediana ≤ 6,0) com notas de plantas herbáceas e/ou de amêndoa verde e/ou de alcachofra e/ou de tomate, — níveis de amargor baixos a médios (0,0 < mediana ≤ 6,0), — níveis de picante baixos a médios (0,0 < mediana ≤ 6,0), — ausência de defeitos (mediana = 0,0),

— acidez livre expressa em ácido oleico: não superior a 0,6 %,

— índice de peróxidos: ≤ 12 mEq O2/kg,

— K270: ≤ 0,17,

— ácido oleico: 68-83 %,

— fenóis (expressos em mg/kg de tirosol): ≥ 100 mg/kg.

5.2. Área geográfica

A fim de fornecer uma definição precisa e inequívoca da área geográfica, esta foi reformulada, substituindo-se todas as referências a estradas, valas, etc. por referências à totalidade do território administrativo dos municípios em causa.

A área de produção foi também alargada, de modo a incluir os municípios de Abbateggio, Brittoli, Bussi sul Trino, Ceramico Terme, Farindola, Lettomanopello, Nocciano, Pescara, Popoli, Roccamorice, Salle, Sant’Eufemia a Maiella, Serramonecesca e Villa Celiera.

Os novos municípios foram acrescentados devido à necessidade de alterar a área de produção, de modo a incluir municípios cujos territórios, devido a razões históricas, às características do solo e do clima e à continuidade territorial, produzem o mesmo azeite que o da DOP «Aprutino Pescarese». Em 1998, quando a área geográfica foi delimitada, estes territórios não foram incluídos porque a azeitona aí cultivada se destinava quase exclusivamente ao consumo dos próprios produtores, pelo que estes não estavam interessados em ser incluídos na DOP.

Estes territórios têm vindo a ser recuperados desde há vários anos, graças a jovens agricultores que produzem azeitonas como atividade empresarial, o que originou um aumento dos pedidos de alargamento da área de produção por parte dos produtores destes municípios.

5.3. Prova de origem

— Foi aditado um artigo sobre a prova de origem, que não consta no caderno de especificações em vigor, com a seguinte redação: «Artigo 8.o Prova de origem 1. A produção é controlada mediante o registo, em cada uma das fases do processo, dos produtos à entrada e à saída. A rastreabilidade do produto é garantida desta forma, bem como através da listagem dos olivais, dos produtores, dos transformadores, dos intermediários e dos acondicionadores nas listas mantidas para esse efeito pela estrutura de controlo, da manutenção dos registos de produção, de armazenagem e de acondicionamento e da declaração atempada das quantidades produzidas à estrutura de controlo. 2. Todas as pessoas, individuais e coletivas, inscritas nestes registos estão submetidas à supervisão da estrutura de controlo, nos termos do caderno de especificações e do plano de controlo correspondente.»

5.4. Características da cultura

O artigo 4.o, n.o 2, do caderno de especificações foi alterado, eliminando-se a restrição sobre os intervalos de plantação para novas plantações que, de acordo com o presente caderno de especificações, devem ser de 6x6 ou 6x7.

A redação atual:

«2. Os intervalos de plantação e os sistemas de poda devem ser os geralmente utilizados ou, em todo o caso, não devem alterar as características da azeitona e do azeite. Para as novas plantações, os intervalos de plantação devem ser de 6x6 m ou de 6x7 m.»

passa a ter a seguinte redação:

«2. Os intervalos de plantação, as formas de cultivo e os sistemas de poda devem ser os geralmente utilizados ou, em todo o caso, não devem alterar as características da azeitona e do azeite.»

A eliminação desta restrição dá resposta à necessidade de uma gestão menos rígida do olival por parte dos produtores. Em vários inquéritos, os produtores afirmaram que a densidade das oliveiras por hectare de olival varia consideravelmente e depende de múltiplos fatores, tais como a idade das árvores, a variedade, os métodos de cultivo e de poda utilizados, a fertilidade do solo, a orientação, etc.

Todos estes parâmetros podem ter uma influência significativa na relação entre cada árvore e as suas concorrentes.

O mesmo se aplica aos métodos de cultivo e de poda que, no caso das oliveiras, devem visar, em primeiro lugar, a manutenção do equilíbrio adequado entre o crescimento vegetal e o rendimento das azeitonas.

Por conseguinte, afigura-se restritivo fixar a priori um intervalo de plantação preciso ou métodos de cultivo específicos, tendo em conta a vasta gama de situações possíveis. Faz mais sentido seguir um princípio geral, nomeadamente: «manter um bom equilíbrio entre o crescimento vegetal e o rendimento das azeitonas».

O artigo 4.o, n.o 3, foi alterado.

A redação atual:

«3. O rendimento máximo de azeitonas por hectare não pode exceder 9 000 kg.»

passa a ter a seguinte redação:

«3. O rendimento máximo de azeitonas dos olivais destinados à produção de azeite virgem extra da DOP não pode ser superior a 9 000 kg por hectare no caso dos olivais especializados, enquanto nos olivais mistos o rendimento médio por árvore não pode exceder 50 kg.

Esta alteração foi introduzida devido à necessidade de acrescentar um valor de referência para o rendimento por árvore, para melhor refletir o facto de os olivais mistos serem muito comuns na área geográfica de produção.

O artigo 4.o, n.o 4, foi alterado, aumentando o índice de tolerância do rendimento de 20 % para 22 %.

A redação atual:

«Mesmo em anos excecionalmente favoráveis, o rendimento deve ser objeto de uma seleção cuidadosa e o rendimento global não pode exceder em mais de 20 % os limites máximos acima indicados.»

passa a ter a seguinte redação:

«Mesmo em anos excecionalmente favoráveis, o rendimento deve ser objeto de uma seleção cuidadosa e o rendimento global não pode exceder em mais de 22 % os limites máximos acima indicados.»

As alterações climáticas que ocorrem atualmente na área geográfica delimitada conduziram a um aumento significativo das temperaturas de inverno e a uma concentração mais pronunciada da precipitação na primavera e no verão. Estes fatores têm um impacto cada vez maior no setor oleícola, assistindo-se a uma grande variação da produção, com anos em que o rendimento está muito abaixo da média e outros em que em contrapartida é elevado.

Neste contexto, a fim de permitir, nos anos excecionais de grande produção, a moagem da produção que exceda os valores máximos de referência, propomos um aumento da tolerância de 20 % para 22 %.

O artigo 4.o, n.o 5, foi alterado, passando o período de colheita a estar ligado ao início do período de maturação, em vez de a uma data.

A redação atual:

«A colheita da azeitona é efetuada entre 20 de outubro e 10 de dezembro de cada ano.»

passa a ter a seguinte redação:

«A colheita da azeitona é efetuada entre o início do período de maturação e o dia 10 de dezembro de cada ano.»

O período de colheita foi alterado devido ao facto de, nos últimos anos, ter ficado claro que a maturação começa agora mais cedo devido às alterações climáticas, o que tem um impacto significativo no período de colheita. Isto tem grande importância em termos de qualidade, tanto no que se refere às características das azeitonas (por exemplo, saúde) como às do azeite que pode ser obtido (mais rico em fenóis).

Por este motivo, é preferível relacionar o início da colheita com um indicador visual de quando as azeitonas começam a amadurecer, o que depende das condições meteorológicas de cada ano. Esta é a decisão mais adequada para garantir a qualidade global do azeite que pode ser obtido.

Note-se igualmente que as duas principais variedades incluídas no caderno de especificações da DOP «Aprutino Pescarese», Leccino e Dritta, são, respetivamente, temporã e semi-temporã, tornando ainda mais necessária uma definição mais flexível do início do período de colheita.

5.5. Relação

— Foi aditado um artigo sobre a relação, que não constava do caderno de especificações, embora figurasse no resumo.

Os elementos aditados ao artigo sobre a relação correspondem portanto às alíneas d), e) e f) do resumo, cujo conteúdo provém do documento intitulado «Relazione Tecnica e Storica della D.O.P. Aprutino Pescarese» (Relatório técnico e histórico sobre a DOP «Aprutino Pescarese») incluído na ficha utilizada para o registo. O artigo foi igualmente completado com informações que ilustram a relação entre as características específicas do produto e a área geográfica.

O novo artigo tem a seguinte redação:

«Artigo 10.o Relação com a área Como atestam os vestígios históricos que remontam à época romana, as azeitonas são cultivadas desde tempos imemoriais na província de Pescara. O cultivo das azeitonas está representado nos brasões de várias famílias antigas, que ostentam uma oliveira ou um ramo desta árvore. A oleicultura tem sido parte integrante da história, da paisagem e da economia da região. Note-se igualmente que se encontra um importante testemunho moderno da presença da oleicultura na província de Pescara nas obras literárias de Gabriele D’Annunzio. A denominação de origem protegida para o azeite virgem extra na área em causa justifica-se não só pela presença marcante da oleicultura, mas também pela ideia generalizada de que o azeite é a base das tradições culinárias da província de Pescara. Toda a zona foi historicamente conhecida como Aprutium, primeiro, e mais tarde Aprutina, de onde advém a escolha do nome Aprutino. Além disso, a presença ancestral da oleicultura na região deriva das condições pedoclimáticas, que favorecem o crescimento natural da árvore. A apenas alguns quilómetros da costa, encontram-se colinas suaves propícias a esta cultura. Em torno da oleicultura, desenvolveu-se nesta região um sistema de intercâmbio e de relações sociais, culturais e económicas, com festivais, exposições colaborativas de produtores e lagares de azeite fortemente interligados, que constituem um tecido de atividades valiosas e benéficas. A área de produção do azeite virgem extra da DOP «Aprutino Pescarese» atinge, em poucas dezenas de quilómetros, partindo das colinas costeiras, o mais alto dos contrafortes do interior, representando assim uma paisagem oleícola típica, em termos da estrutura varietal e das características de produção. Os solos variam, entre as zonas de interior e as das colinas e entre estas e as da faixa costeira. As zonas dos contrafortes também contêm solos calcários, resultantes da desintegração de calcário altamente permeável do Mesozoico, sobretudo do período Cretáceo, que constituem o núcleo da cordilheira dos Apeninos. São geralmente solos grosseiros, pouco profundos e de fertilidade reduzida. A zona de colinas subjacente, assente em marga e em formações de argila do Miocénico na sua secção superior e em formações do Pliocénico mais abaixo, abrange predominantemente solos densos moderadamente férteis, que contêm, consoante a área, calcário argiloso e argila compacta, calcário terroso e grés. Por último, na estreita faixa costeira e nos vales, os solos, de natureza arenosa e sílico-argilosa, são profundos, de densidade média, frescos e muito férteis. São numerosas as variedades de oliveira que se aclimataram e desenvolveram nesta paisagem, embora as mais importantes e generalizadas sejam a Leccino e a Toccolana, na região do interior, e a Dritta, nas colinas costeiras mais expostas. Estas três variedades são, portanto, as principais fontes de matéria-prima para a produção de azeite com a DOP «Aprutino Pescarese». O clima também varia da costa até aos contrafortes interiores, onde o inverno se caracteriza por condições mais frias. A temperatura média anual é aí de cerca de 13,5 °C, enquanto nas colinas e nas zonas costeiras, onde as condições são um pouco mais temperadas, a temperatura média anual é de cerca de 14,8 °C. Estas condições bastante amenas favorecem uma menor síntese dos ácidos gordos saturados, em comparação com o ácido oleico e outros ácidos insaturados. Em consequência, o teor de ácido oleico é superior a 75 % da acidez total. A repartição da precipitação ao longo do ano está bastante concentrada na primavera. Normalmente, o verão é muito seco e só muito raramente se verificam chuvas torrenciais. As precipitações mais abundantes ocorrem no final do outono e entre fevereiro e abril. A precipitação média anual é de cerca de 700 mm, o que confere às variedades Toccolana e Dritta elevados teores de fenóis e permite que a variedade Leccino atinja níveis de fenol muito superiores a 100 mg/kg.

5.6. Rotulagem

O artigo 7.o, relativo ao nome e à apresentação, foi alterado.

É suprimido o parágrafo n.o 3, com a seguinte redação:

«No entanto, é autorizada a utilização de nomes, de nomes de firmas ou de marcas particulares, desde que não possuam caráter laudatório nem sejam suscetíveis de induzir o comprador em erro a respeito das denominações geográficas, nomeadamente denominações geográficas de zonas de produção de azeites com denominação de origem controlada.» Foi decidido suprimir este parágrafo, uma vez que a sua interpretação tem causado muitos problemas, ao longo dos anos, tanto aos produtores como ao organismo de controlo. Foi aditado um parágrafo específico relativo à utilização da menção de qualidade facultativa «produto de montanha» na rotulagem. Tem a redação seguinte: «Nos termos do artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 665/2014, a menção “produto de montanha” pode ser utilizada na rotulagem para territórios que cumpram os requisitos.»

5.7. Outras

Foi suprimido o requisito de os produtores embalarem o azeite em recipientes feitos de materiais e com uma capacidade especificados.

A redação atual:

«O azeite virgem extra “Aprutino Pescarese” deve ser comercializado em recipientes de vidro ou folha metálica estanhada com uma capacidade máxima de 5 litros.» passa a ter a seguinte redação: «O azeite virgem extra “Aprutino Pescarese” pode ser comercializado em qualquer recipiente autorizado nos termos da legislação em vigor, com uma capacidade máxima de 5 litros.»

Esta alteração deve-se à necessidade de os produtores adaptarem as suas embalagens às exigências do mercado.

— Foi aditado um artigo sobre controlos, que não consta no caderno de especificações em vigor, com a seguinte redação: Artigo 9.o Controlos A conformidade do produto com o caderno de especificações é verificada por um organismo de controlo, nos termos do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. A verificação da conformidade do produto com o caderno de especificações é efetuada pela Câmara de Comércio, Indústria, Artesanato e Agricultura de Pescara, com sede na Via Conte di Ruvo 2, em Pescara – Tel. 085 45361, Endereço eletrónico: agricoltura@pe.camcom.it, correio eletrónico certificado:cciaa.pescara@pe.legalmail.camcom.it.’

DOCUMENTO ÚNICO

«Aprutino Pescarese»

N.o UE: PDO-IT-1526-AM05 – 15 de janeiro de 2018

DOP (X) IGP ( )

1. Nome(s)

«Aprutino Pescarese»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.5. Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Ao ser comercializado, o azeite virgem extra com a denominação de origem protegida «Aprutino Pescarese» deve apresentar as seguintes características:

— cor: do verde ao amarelo,

— avaliação organolética (prova por painel): — níveis de frutado baixos a médios (0,0 < mediana ≤ 6,0) com notas de plantas herbáceas e/ou de amêndoa verde e/ou de alcachofra e/ou de tomate, — níveis de amargor baixos a médios (0,0 < mediana ≤ 6,0), — níveis de picante baixos a médios (0,0 < mediana ≤ 6,0), — ausência de defeitos (mediana = 0,0),

— acidez livre expressa em ácido oleico: não superior a 0,6 %,

— índice de peróxidos: ≤ 12 mEq O2/kg,

— K270: ≤ 0,17,

— ácido oleico: 68-83 %,

— fenóis (expressos em mg/kg de tirosol): ≥ 100 mg/kg.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

A denominação de origem protegida «Aprutino Pescarese» deve ser obtida a partir das variedades de azeitona seguintes, que representam, pelo menos, 80 % das árvores dos olivais, isoladamente ou em combinação: Dritta, Leccino e Toccolana.

Os olivais podem conter outras variedades, desde que estas não representem mais de 20 %.

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as fases do processo de produção, ou seja, o cultivo, a colheita e a extração de azeite, devem ter lugar na área geográfica delimitada.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

O azeite da DOP «Aprutino Pescarese» deve ser sempre embalado na área indicada no ponto 4, de modo a preservar as características organoléticas e de qualidade do produto.

Com efeito, para manter as suas características, o azeite não deve sofrer alterações bruscas de temperatura e deve ser mantido em condições de repouso, sem oxigénio, para permitir a decantação natural e/ou a filtração; a deslocação e o transporte são evitados antes da embalagem, de modo a minimizar a oxidação. Estas condições são sem dúvida alcançadas na área de origem no final do processo de produção, o que permite preservar as características organoléticas do azeite.

O azeite da DOP «Aprutino Pescarese» só pode ser comercializado depois de embalado de forma adequada.

O azeite virgem extra «Aprutino Pescarese» pode ser comercializado em qualquer recipiente autorizado nos termos da legislação em vigor, com uma capacidade máxima de 5 litros.

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

É proibido acrescentar ao nome «Aprutino Pescarese» qualquer descrição que não esteja expressamente prevista no presente caderno de especificações, incluindo os adjetivos seguintes: fine (fino), scelto (escolhido), selezionato (selecionado), superiore (superior) ou genuino (genuíno).

É proibida a utilização de menções geográficas adicionais ou de indicações geográficas ou toponímicas que façam referência a municípios, subdivisões de municípios ou zonas geográficas incluídas na área geográfica delimitada.

Nos termos do artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 665/2014, a menção «produto de montanha» pode ser utilizada na rotulagem para territórios que cumpram os requisitos.

Só é autorizada a utilização de nomes de explorações, propriedades ou quintas, bem como a referência ao acondicionamento na exploração, no agrupamento de explorações ou na empresa oleícola localizada na zona de produção, se o produto tiver sido obtido exclusivamente a partir de azeitona colhida nos olivais da exploração.

O nome da denominação de origem protegida «Aprutino Pescarese» deve figurar no rótulo em carateres bem legíveis e indeléveis, numa cor que contraste vivamente com a do rótulo, e de modo a que se distinga nitidamente de todas as outras informações nele contidas.

É obrigatória a indicação no rótulo do ano de produção das azeitonas das quais foi extraído o azeite.

4. Delimitação concisa da área geográfica

As azeitonas destinadas a ser utilizadas na produção do azeite virgem extra da denominação de origem protegida «Aprutino Pescarese» devem ser cultivadas no território da província de Pescara, adequado à produção de azeite com as características e a qualidade definidas no presente caderno de especificações.

Esta área inclui a totalidade do território administrativo dos seguintes municípios da província de Pescara: Abbateggio, Alanno, Bolognano, Brittoli, Bussi sul Tirino, Caramanico Terme, Castiglione a Casauria, Cappelle sul Tavo, Carpineto della Nora, Catignano, Cepagatti, Città S. Angelo, Civitaquana, Civitella Casanova, Collecorvino, Corvara, Cugnoli, Elice, Farindola, Lettomanoppello, Loreto Aprutino, Manoppello, Montebello di Bertona, Montesilvano, Moscufo, Nocciano, Penne, Pescara, Pescosansonesco, Pianella, Picciano, Pietranico, Popoli, Roccamorice, Rosciano, S. Valentino in Abruzzo Citeriore, Salle, Sant’Eufemia a Maiella, Scafa, Serramonacesca, Spoltore, Tocco da Casauria, Torre de’ Passeri, Turrivalignani, Vicoli e Villa Celiera.

5. Relação com a área geográfica

Como atestam os vestígios históricos que remontam à época romana, as azeitonas são cultivadas desde tempos imemoriais na província de Pescara. O cultivo das azeitonas está representado nos brasões de várias famílias antigas, que ostentam uma oliveira ou um ramo desta árvore.

A oleicultura tem sido parte integrante da história, da paisagem e da economia da região. Note-se igualmente que se encontra um importante testemunho moderno da presença da oleicultura na província de Pescara nas obras literárias de Gabriele D’Annunzio.

A denominação de origem protegida para o azeite virgem extra na área em causa justifica-se não só pela presença marcante da oleicultura, mas também pela ideia generalizada de que o azeite é a base das tradições culinárias da província de Pescara.

Toda a zona foi historicamente conhecida como Aprutium, primeiro, e mais tarde Aprutina, de onde advém a escolha do nome Aprutino.

Além disso, a presença ancestral da oleicultura na região deriva das condições pedoclimáticas, que favorecem o crescimento natural da árvore.

A apenas alguns quilómetros da costa, encontram-se colinas suaves propícias a esta cultura. Em torno da oleicultura, desenvolveu-se nesta região um sistema de intercâmbio e de relações sociais, culturais e económicas, com festivais, exposições colaborativas de produtores e lagares de azeite fortemente interligados, que constituem um tecido de atividades valiosas e benéficas.

A área de produção do azeite virgem extra da DOP «Aprutino Pescarese» atinge, em poucas dezenas de quilómetros, partindo das colinas costeiras, o mais alto dos contrafortes do interior, representando assim uma paisagem oleícola típica, em termos da estrutura varietal e das características de produção.

Os solos variam, entre as zonas de interior e as das colinas e entre estas e as da faixa costeira. As zonas dos contrafortes também contêm solos calcários, resultantes da desintegração de calcário altamente permeável do Mesozoico, sobretudo do período Cretáceo, que constituem o núcleo da cordilheira dos Apeninos. São geralmente solos grosseiros, pouco profundos e de fertilidade reduzida. A zona de colinas subjacente, assente em marga e em formações de argila do Miocénico na sua secção superior e em formações do Pliocénico mais abaixo, abrange predominantemente solos densos moderadamente férteis, que contêm, consoante a área, calcário argiloso e argila compacta, calcário terroso e grés. Por último, na estreita faixa costeira e nos vales, os solos, de natureza arenosa e sílico-argilosa, são profundos, de densidade média, frescos e muito férteis.

São numerosas as variedades de oliveira que se aclimataram e desenvolveram nesta paisagem, embora as mais importantes e generalizadas sejam a Leccino e a Toccolana, na região do interior, e a Dritta, nas colinas costeiras mais expostas. Estas três variedades são, portanto, as principais fontes de matéria-prima para a produção de azeite com a DOP «Aprutino Pescarese».

O clima também varia da costa até aos contrafortes interiores, onde o inverno se caracteriza por condições mais frias. A temperatura média anual é aí de cerca de 13,5 °C, enquanto nas colinas e nas zonas costeiras, onde as condições são um pouco mais temperadas, a temperatura média anual é de cerca de 14,8 °C. Estas condições bastante amenas favorecem uma menor síntese dos ácidos gordos saturados, em comparação com o ácido oleico e outros ácidos insaturados. Em consequência, o teor de ácido oleico é superior a 75 % da acidez total. A repartição da precipitação ao longo do ano está bastante concentrada na primavera. Normalmente, o verão é muito seco e só muito raramente se verificam chuvas torrenciais. As precipitações mais abundantes ocorrem no final do outono e entre fevereiro e abril. A precipitação média anual é de cerca de 700 mm, o que confere às variedades Toccolana e Dritta elevados teores de fenóis e permite que a variedade Leccino atinja níveis de fenol muito superiores a 100 mg/kg.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no sítio Internet: http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou, em alternativa,

acedendo diretamente à página principal do sítio Internet do Ministério das Políticas Agrícolas, Alimentares e Florestais (www.politicheagricole.it), clicando em «Prodotti DOP IGP» (no canto superior direito do ecrã), depois em «Prodotti DOP IGP STG» (à esquerda do ecrã) e, por fim, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE».

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.