Resumo da decisão da Comissão

de 13 de janeiro de 2021

que declara uma concentração compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE

(Processo M.9564 — LSEG/Refinitiv Business)

[notificada com o número C(2021) 28]

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 434/05)

Em 13 de janeiro de 2021, a Comissão adotou uma decisão relativa a uma concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (1) , nomeadamente do artigo 8.o 2, desse regulamento. Uma versão não confidencial do texto integral da decisão, se for caso disso sob a forma de versão provisória, pode ser consultada na língua que faz fé no sítio Web da Direção-Geral da Concorrência, no seguinte endereço: o, n.http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm?clear=1&policy_area_id=2

I. AS PARTES

(1) O London Stock Exchange Group («parte notificante» ou «LSEG») é uma empresa internacional especializada nas infraestruturas dos mercados financeiros e no fornecimento de dados. As principais atividades da LSEG centram-se em: i) mercados de capitais, através de plataformas de negociação (LSE, Borsa Italiana, MTS, Turquoise, e CurveGlobal Limited); ii) gestão pós-negociação e dos riscos; iii) serviços de informação; e iv) serviços tecnológicos, através de sistemas de transação, de fiscalização do mercado e de pós-negociação para organizações e bolsas. Nos dois primeiros domínios de atividade, a LSEG explora plataformas de negociação de ações, produtos transacionados em bolsa («ETP»), obrigações, derivados de taxas de juro e derivados de títulos de capital, bem como câmaras de compensação (LCH e CC&G) para ações, ETP, obrigações, derivados de taxas de juro, derivados de títulos de capital, derivados de crédito e produtos transacionados em divisa. Nos dois últimos domínios de atividade, a LSEG dedica-se, em especial, ao fornecimento de índices através da FTSE Russell, ao fornecimento de dados de plataformas através das plataformas de negociação supramencionadas, aos sistemas de classificação setorial e a outros produtos de informação financeira, como códigos de identificação de títulos.

(2) A Refinitiv Business (a «empresa-alvo» ou «Refinitiv») é uma empresa especializada nas infraestruturas dos mercados financeiros e no fornecimento de dados. Dedica-se i) ao fornecimento de dados e análises; ii) aos mercados de capitais e soluções de gestão dos fluxos; e iii) a serviços de gestão de riscos. No primeiro domínio de atividade, a Refinitiv dedica-se, em especial, a soluções através do terminal Eikon, à transmissão de dados consolidados em tempo real através do Elektron, ao fornecimento de índices, aos sistemas de classificação setorial e ao fornecimento de dados de plataformas. No segundo domínio de atividade, a Refinitiv explora plataformas de negociação (Tradeweb, FXall e Matching) para ações, ETP, obrigações, derivados de taxas de juro, derivados de títulos de capital e produtos transacionados em divisa. No terceiro domínio de atividade, a Refinitiv disponibiliza instrumentos de deteção, acompanhamento e avaliação dos riscos que ajudam os utilizadores a cumprir a legislação em matéria de criminalidade financeira em todo o mundo.

II. A OPERAÇÃO

(3) Em 13 de maio de 2020, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4. o do Regulamento (CE) n. o 139/2004 do Conselho («Regulamento das Concentrações»), pelo qual a LSEG (Reino Unido) adquire, na aceção do artigo 3. o , n. o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da Refinitiv (Estados Unidos), mediante aquisição de ações («operação»). A LSEG e a Refinitiv são a seguir designadas «partes». A operação é suscetível de criar um dos maiores operadores do mercado financeiro a nível mundial, ativo em toda a cadeia de valor de: i) serviços de infraestruturas dos mercados financeiros (cotação, negociação, compensação e liquidação/custódia de instrumentos financeiros, tais como ações, obrigações, derivados) e ii) produtos de dados financeiros (serviços de terminais e transmissão de dados, dados de plataformas de negociação e índices/índices de referência).

III. RESUMO

(4) A Comissão manifestou preocupações em matéria de concorrência quanto à sobreposição horizontal entre as atividades das partes na prestação de serviços de negociação de obrigações de dívida pública europeias («EGB») e a uma série de relações verticais relacionadas com dados financeiros e negociação e compensação de instrumentos financeiros.

(5) A investigação da Comissão revelou que a operação é suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva nos seguintes mercados relevantes: a) Sobreposições horizontais: prestação de serviços de negociação eletrónica de obrigações de dívida pública europeias; b) Sobreposições verticais: exclusão de insumos nos mercados relevantes de dados consolidados transmitidos em tempo real e de serviços de terminais, restringindo o acesso aos dados da plataforma LSE; exclusão de insumos nos mercados relevantes de dados consolidados transmitidos em tempo real e de serviços de terminais, restringindo o acesso aos índices de ações da LSEG no Reino Unido; outros efeitos não coordenados nos mercados relevantes dos dados consolidados transmitidos em tempo real e dos serviços de terminais, através do acesso a informações sensíveis do ponto de vista comercial sobre os concorrentes; exclusão de insumos no(s) mercado(s) relevante(s) do licenciamento de índices, restringindo o acesso aos índices de referência das taxas de câmbio WM/R; e exclusão de clientes no mercado relevante dos serviços de negociação de derivados de taxas de juro do mercado de balcão de operador a cliente («D2C» - dealer-to-client), restringindo o acesso a serviços de compensação para esses derivados.

(6) Em 5 de novembro de 2020, a parte notificante apresentou um conjunto de compromissos a fim de dar resposta às preocupações da Comissão acima enumeradas («compromissos iniciais»). Em 26 de novembro de 2020, a parte notificante apresentou um conjunto atualizado de compromissos («compromissos finais» ou «compromissos»).

(7) Por conseguinte, propõe-se a adoção de uma decisão de autorização, nos termos do artigo 8. o , n. o 2, do Regulamento das Concentrações.

IV. APRECIAÇÃO

A. MERCADOS DO PRODUTO E GEOGRÁFICO RELEVANTES

(8) Esta secção apresenta as definições do mercado (do produto e geográfico) relevantes para os mercados em que a Comissão concluiu que a operação é suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva.

1. Prestação de serviços de negociação eletrónica de obrigações de dívida pública europeias

(9) Deutsche Börse/NYSE Euronext , que a negociação de obrigações (ou seja, obrigações de dívida pública e obrigações de empresas) não era substituível pela negociação de outros instrumentos financeiros, como títulos negociados a pronto Decisões anteriores da Comissão. Embora a Comissão não tenha, em decisões anteriores, apreciado o mercado do produto relevante para a prestação de serviços de negociação de obrigações de dívida pública, a Comissão considerou, no processo, que a negociação de obrigações (ou seja, obrigações de dívida pública e obrigações de empresas) não era substituível pela negociação de outros instrumentos financeiros, como títulos negociados a pronto ( 2 )

(10) Apreciação da Comissão. Com base nos resultados da investigação de mercado e nas provas de que dispõe, a Comissão conclui que, para efeitos da presente decisão, a prestação de serviços de negociação eletrónica de obrigações de dívida pública europeias (ou seja, obrigações de dívida pública do EEE, do Reino Unido e da Suíça) constitui um mercado do produto distinto, e que a questão de uma eventual segmentação por canal de negociação [ou seja, entre a negociação de operador a cliente (D2C) e a negociação de operador a operador (D2D)] pode ser deixada em aberto. O âmbito geográfico desses mercados é mundial ou, pelo menos, corresponde ao EEE.

2. Prestação de serviços de negociação D2C para derivados de taxas de juro do mercado de balcão

(12) Apreciação da Comissão. Com base nos resultados da investigação de mercado e nas provas de que dispõe, a Comissão conclui que, para efeitos da presente decisão, a prestação de serviços de negociação D2C para derivados de taxas de juro do mercado de balcão constitui um mercado do produto distinto, e que a questão de uma eventual segmentação por método de execução (ou seja, através de uma plataforma eletrónica ou, bilateralmente, por comunicação vocal fora de uma plataforma eletrónica) e/ou por tipo de contrato de derivados de taxas de juro (por exemplo, swaps de taxa de juro, contratos a prazo sobre taxas de juro e swaps indexados pelo prazo overnight ) e/ou pela divisa subjacente em que são negociados (por exemplo, EUR e USD) pode ser deixada em aberto. O âmbito geográfico desses mercados é mundial ou, pelo menos, corresponde ao EEE.

3. Prestação de serviços de compensação para derivados de taxas de juro do mercado de balcão

(13) Decisões anteriores da Comissão. A Comissão definiu mercados do produto distintos para a compensação de derivados por categoria de ativos subjacentes, ambiente de execução, tipo de cliente e tipo de contrato ( 7 )

(14) Apreciação da Comissão. Com base nos resultados da investigação de mercado e nas provas de que dispõe, a Comissão conclui que, para efeitos da presente decisão, a prestação de serviços de compensação para derivados de taxas de juro do mercado de balcão por parte de uma contraparte central constitui um mercado do produto distinto, e que a questão de uma eventual segmentação por tipo de contrato de derivados de taxas de juro do mercado de balcão e/ou divisa subjacente pode ser deixada em aberto. O âmbito geográfico desses mercados é mundial ou, pelo menos, corresponde ao EEE.

4. Dados consolidados transmitidos em tempo real

(15) Reuters Instrument Codes , a Comissão concluiu que os dados consolidados transmitidos em tempo real e os dados diretos transmitidos em tempo real pertencem a mercados do produto distintos Decisões anteriores da Comissão. Os dados transmitidos em tempo real podem ser classificados em duas categorias: consolidados e diretos. No processo, a Comissão concluiu que os dados consolidados transmitidos em tempo real e os dados diretos transmitidos em tempo real pertencem a mercados do produto distintos ( 8 ) . No mesmo processo, a Comissão concluiu que os dados consolidados transmitidos em tempo real não concorrem com os serviços de terminais ( 9 )

(16) Apreciação da Comissão. Com base nos resultados da investigação de mercado e nas provas de que dispõe, a Comissão conclui que existe um mercado relevante distinto para os dados consolidados transmitidos em tempo real (excluindo os serviços de terminais e os dados diretos transmitidos em tempo real). O âmbito geográfico deste mercado é mundial.

5. Serviços de terminais

(17) Blackstone/Thomson Reuters F&R , a Comissão discutiu a existência de um mercado plausível dos serviços de terminais, que seria distinto do dos dados consolidados transmitidos em tempo real, do dos dados não transmitidos em tempo real e do dos conjuntos de dados discretos. A definição do mercado do produto relevante acabou por ser deixada em aberto Decisões anteriores da Comissão. No processo, a Comissão discutiu a existência de um mercado plausível dos serviços de terminais, que seria distinto do dos dados consolidados transmitidos em tempo real, do dos dados não transmitidos em tempo real e do dos conjuntos de dados discretos. A definição do mercado do produto relevante acabou por ser deixada em aberto ( 10 )

(18) Apreciação da Comissão. Com base nos resultados da investigação de mercado e nas provas de que dispõe, a Comissão conclui que existe um mercado relevante distinto para os serviços de terminais completos (excluindo os conjuntos de dados discretos) e que não é necessário subsegmentar este mercado em função das categorias de clientes. O âmbito geográfico deste mercado é mundial.

6. Fornecimento de dados de plataformas

(19) Deutsche Börse/NYSE Euronext , a investigação de mercado demonstrou que cada uma das partes fornecia informações cambiais específicas de cada uma das suas plataformas de negociação, que não podiam ser reproduzidas por serviços de dados do mercado prestados por outras bolsas ou plataformas. Por outras palavras, a investigação de mercado revelou que os dados de cada plataforma de negociação constituíam um mercado autónomo Decisões anteriores da Comissão. No processo, a investigação de mercado demonstrou que cada uma das partes fornecia informações cambiais específicas de cada uma das suas plataformas de negociação, que não podiam ser reproduzidas por serviços de dados do mercado prestados por outras bolsas ou plataformas. Por outras palavras, a investigação de mercado revelou que os dados de cada plataforma de negociação constituíam um mercado autónomo ( 11 )

(20) Apreciação da Comissão. Com base nos resultados da investigação de mercado e nas provas de que dispõe, a Comissão conclui que existem mercados relevantes distintos para o licenciamento de dados de plataformas gerados em cada uma das plataformas de negociação. Na presente decisão, as preocupações da Comissão centravam-se no mercado relevante dos dados da plataforma LSE. O âmbito geográfico deste mercado é mundial.

7. Licenciamento de índices

(21) Deutsche Börse/London Stock Exchange Group , a Comissão considerou que o licenciamento de índices era um mercado do produto distinto, que podia ser subdividido por tipo de índice Intercontinental Exchange/NYSE Euronext , a Comissão definiu mercados de índices distintos em função da categoria de ativos dos seus componentes e do âmbito geográfico coberto, nacional e regional Decisões anteriores da Comissão. No processo, a Comissão considerou que o licenciamento de índices era um mercado do produto distinto, que podia ser subdividido por tipo de índice ( 12 ) . Nesse processo, a Comissão assinalou a falta de substituibilidade do lado da procura de índices individuais, incluindo os relativos a títulos a nível europeu ou nacional, uma vez que oferecem exposições diferentes que os participantes no mercado não consideraram substituíveis entre si ( 13 ) A investigação da Comissão salientou igualmente que a substituibilidade do lado da oferta é limitada, devido à existência de direitos de propriedade intelectual e de obstáculos comerciais à entrada em diferentes segmentos do índice ( 14 ) . No processo, a Comissão definiu mercados de índices distintos em função da categoria de ativos dos seus componentes e do âmbito geográfico coberto, nacional e regional ( 15 )

(22) Apreciação da Comissão. Com base nos resultados da investigação de mercado e nas provas de que dispõe, a Comissão conclui que existem mercados do produto relevantes distintos, nomeadamente, para o licenciamento de índices de ações no Reino Unido (que são uma combinação de categoria de ativos e geografia) e para os índices de referência das taxas de câmbio, que constituem uma categoria de ativos distinta (divisas) e estão sujeitos aos requisitos previstos do Regulamento Índices de Referência da UE. O âmbito geográfico do mercado do licenciamento de índices de ações e índices de referência das taxas de câmbio no Reino Unido é mundial.

B. APRECIAÇÃO EM TERMOS DE CONCORRÊNCIA

1. Efeitos unilaterais: Efeitos horizontais na prestação de serviços de negociação eletrónica de obrigações de dívida pública europeias

(23) A Comissão receia que a operação entrave significativamente a concorrência efetiva no mercado da prestação de serviços de negociação eletrónica de obrigações de dívida pública europeias e nos seus eventuais subsegmentos, uma vez que irá criar ou reforçar, em função dos mercados dos subsegmentos relevantes, a posição dominante da entidade resultante da concentração.

(24) A operação combinaria grandes plataformas de negociação de obrigações de dívida pública europeias, a saber, a MTS da LSEG e a Tradeweb da Refinitiv, e daria origem a uma quota de mercado combinada muito elevada, de até [70-80] %. Além disso, a investigação de mercado indica que as partes detêm plataformas de negociação com uma posição de liderança no mercado e são concorrentes próximos neste espaço, em especial no que diz respeito à negociação entre operadores e investidores. A investigação de mercado demonstra também que a prestação de serviços de negociação de obrigações de dívida pública europeias se caracteriza por fortes efeitos de rede e grandes obstáculos à entrada no mercado.

2. Efeitos verticais

2.1 Efeitos não horizontais relacionados com a negociação (a montante) e a compensação (a jusante) de derivados de taxas de juro do mercado de balcão

(25) A Comissão está preocupada com os efeitos verticais não coordenados que a operação suscita em resultado da ligação vertical entre a atividade da Refinitiv na prestação de serviços de negociação de derivados de taxas de juro do mercado de balcão (através da Tradeweb) e a atividade da LSEG na prestação de serviços de compensação de derivados de taxas de juro do mercado de balcão (através da LCH SwapClear). Mais concretamente, a Comissão considera que a operação é suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva na prestação de serviços de negociação D2C de derivados de taxas de juro do mercado de balcão, através da criação de uma posição dominante, em resultado das seguintes estratégias de exclusão de clientes em que a entidade resultante da concentração teria a capacidade e os incentivos para participar: a) A entidade resultante da concentração poderia deixar de compensar as transações executadas nas plataformas de negociação concorrentes da Tradeweb ou através de fornecedores de software intermédio (recusa de compensação); b) A entidade resultante da concentração poderia aumentar os custos de compensação para os produtos negociados nas plataformas de negociação concorrentes da Tradeweb (exclusão baseada nos preços); c) A entidade resultante da concentração poderia degradar a qualidade ou impor requisitos técnicos ou operacionais desvantajosos à compensação de transações em plataformas de negociação concorrentes (exclusão técnica); e d) A entidade resultante da concentração poderia recusar ou degradar a cooperação da LCH SwapClear com plataformas de negociação concorrentes no que se refere à introdução no mercado de novos produtos (exclusão da inovação).

(26) A investigação de mercado confirmou que, após operação, a entidade resultante da concentração terá a capacidade ( 16 ) e os incentivos ( 17 ) para adotar as quatro estratégias acima referidas. Além disso, a investigação de mercado confirmou que estas estratégias de exclusão seriam suscetíveis de afetar significativamente o mercado a montante da negociação D2C de derivados de taxas de juro do mercado de balcão, uma vez que iriam, em grande medida, excluir os concorrentes da Tradeweb na negociação D2C de derivados de taxas de juro do mercado de balcão.

2.2 Efeitos não horizontais em relação aos dados da plataforma de negociação da LSEG, LSE (a montante) e aos dados consolidados transmitidos em tempo real da Refinitiv (a jusante)

(27) Os dados da plataforma LSE são um insumo para o mercado a jusante de dados consolidados transmitidos em tempo real, em que a Refinitiv opera. A Comissão conclui que a entidade resultante da concentração teria a capacidade e os incentivos para proceder a uma exclusão de insumos no mercado dos dados consolidados transmitidos em tempo real, restringindo o acesso aos dados da plataforma LSE: a) Com base nos resultados da investigação de mercado e nas provas de que dispõe, a Comissão considera que os dados da plataforma LSE constituem um insumo importante para o mercado a jusante de dados consolidados transmitidos em tempo real, tendo em conta os pontos de vista dos concorrentes desses dados e dos clientes finais; e b) A Comissão estima que os lucros obtidos a jusante com uma estratégia de exclusão de insumos seriam significativamente mais elevados do que os lucros perdidos a montante. A Comissão tem igualmente em conta as práticas anteriores das partes, nomeadamente i) a distribuição exclusiva por parte da Refinitiv de dados da plataforma Tradeweb e ii) as alegações de infração das regras anti-trust por parte da Borsa Italiana por discriminar os concorrentes de dados consolidados transmitidos em tempo real, a fim de favorecer o seu próprio fornecedor verticalmente integrado de dados consolidados transmitidos em tempo real (que já foi alienado).

(28) A Comissão observa que a Refinitiv é atualmente o operador dominante no mercado dos dados consolidados transmitidos em tempo real e conclui que uma estratégia de exclusão de insumos ( 18 ) seria suscetível de afetar a concorrência efetiva neste mercado, por exemplo, reforçando a posição dominante da Refinitiv.

2.3 Efeitos não horizontais em relação aos dados da plataforma de negociação da LSEG, LSE (a montante) e aos serviços de terminais das partes (a jusante)

(29) supra ). Os dados da plataforma LSE são um insumo para o mercado a jusante dos serviços de terminais, em que a Refinitiv opera ( 19 ) . A Comissão conclui que a entidade resultante da concentração teria a capacidade e os incentivos para proceder a uma exclusão de insumos no mercado dos serviços de terminais, restringindo o acesso aos dados da plataforma LSE. Com base nos resultados da investigação de mercado e nas provas de que dispõe, a Comissão considera que os dados da plataforma LSE constituem um insumo importante para o mercado a jusante dos serviços de terminais. A Comissão estima igualmente que a entidade resultante da concentração teria incentivos financeiros para proceder a uma tal exclusão de insumos e tem em conta o comportamento passado das partes (tal como descrito no ponto (27) (b)).

(30) A Comissão observa que uma estratégia de exclusão de insumos ( 20 ) que inclua dados da plataforma LSE é suscetível de afetar a concorrência efetiva no mercado dos serviços de terminais, uma vez que i) iria impedir os concorrentes de concorrerem de forma eficaz em termos de qualidade e ii) iria dissuadir as empresas de entrarem no mercado.

2.4 Efeitos não horizontais em relação ao licenciamento de índices de ações do Reino Unido (a montante) e aos dados consolidados transmitidos em tempo real (a jusante)

(31) A LSEG opera em vários segmentos do licenciamento de índices através da FTSE Russell, um dos principais fornecedores de índices. A FTSE Russell é um dos três operadores do «oligopólio» no mercado dos índices, juntamente com a MSCI e com a S&P. Os índices são principalmente distribuídos a clientes finais uma vez por dia em tempo diferido (índices no final do dia), ou em tempo real.

(32) Os dados do índice de ações em tempo real do Reino Unido da FTSE Russell são um insumo para o mercado a jusante de dados consolidados transmitidos em tempo real, em que a Refinitiv opera. A Comissão receia que a entidade resultante da concentração possa excluir os concorrentes de dados consolidados transmitidos em tempo real, ao não lhes conceder acesso aos índices de ações do Reino Unido da FTSE Russell ou ao degradar esse acesso.

2.5 Efeitos não horizontais em relação ao licenciamento de índices de ações do Reino Unido (a montante) e aos serviços de terminais (a jusante)

(33) Os índices de ações do Reino Unido da FTSE Russell são um insumo para o mercado a jusante das soluções através de terminais, em que a Refinitiv opera.

(34) A Comissão receia que a entidade resultante da concentração possa excluir os concorrentes de serviços de terminais, ao não lhes conceder acesso aos índices de ações do Reino Unido da FTSE Russell ou ao degradar esse acesso.

2.6 Outros efeitos não coordenados em detrimento dos fornecedores de dados consolidados transmitidos em tempo real e de serviços de terminais

(35) A Comissão receia que a entidade resultante da concentração possa utilizar informações sensíveis do ponto de vista comercial sobre clientes de concorrentes a jusante obtidas através das suas atividades a montante relacionadas com os dados da plataforma LSE e os índices de ações do Reino Unido, a fim de agravar os prejuízos para estes concorrentes decorrentes das estratégias de exclusão acima descritas.

2.7 Efeitos não horizontais em relação aos índices de referência das taxas de câmbio (a montante) e ao licenciamento de índices (a jusante)

(36) Os índices de referência das taxas de câmbio são utilizados pelos fornecedores de índices para expressar índices em várias moedas ou para construir índices que incluam títulos internacionais com diferentes denominações de moeda. Os índices de referência WM/R da Refinitiv são claramente líderes do mercado e, em 2019, detinham uma quota de mercado de [70-80] %. A Comissão receia que a entidade resultante da concentração possa excluir os concorrentes do fornecedor de índices, ao não lhes conceder acesso aos índices de referência WM/R.

3. Conclusão

(37) Por conseguinte, a decisão conclui que a operação entrava significativamente a concorrência efetiva devido i) a efeitos horizontais não coordenados no mercado da prestação de serviços de negociação eletrónica de obrigações de dívida pública europeias e ii) a efeitos verticais não coordenados a) nos mercados de negociação (a montante) e compensação (a jusante) de derivados de taxas de juro do mercado de balcão, b) no mercado a montante de dados da plataforma de negociação da LSEG, LSE, e no mercado a jusante de dados consolidados transmitidos em tempo real, c) no mercado a montante de dados da plataforma de negociação da LSEG, LSE, e no mercado a jusante de serviços de terminais, d) no mercado a montante do licenciamento de índices de ações do Reino Unido e no mercado a jusante de dados consolidados transmitidos em tempo real, e) no mercado a montante do licenciamento de índices de ações do Reino Unido e no mercado a jusante de serviços de terminais e f) no mercado a montante de índices de referência das taxas de câmbio e nos mercados a jusante do licenciamento de índices.

C. MEDIDAS CORRETIVAS

1. Compromissos apresentados pela LSEG

(38) Para dissipar as preocupações de concorrência supramencionadas, a parte notificante apresentou os compromissos a seguir descritos.

1.1 Compromisso para dar resposta aos efeitos horizontais

(39) Para dar resposta às preocupações da Comissão em matéria de prestação de serviços de negociação eletrónica de obrigações de dívida pública europeias, a parte notificante propõe alienar à Euronext a sua participação de 99,9 % na Borsa Italiana ( 21 ) . Para este efeito, a LSEG e a Euronext assinaram, em 9 de outubro de 2020, um acordo de compra e venda definitivo e vinculativo.

1.2 Compromisso para dar resposta aos efeitos verticais

(40) Em primeiro lugar, no que diz respeito às preocupações de exclusão vertical de clientes de derivados de taxas de juro do mercado de balcão (no que se refere, a montante, à prestação de serviços de negociação de derivados de taxas de juro do mercado de balcão e, a jusante, à prestação de serviços de compensação de derivados de taxas de juro do mercado de balcão), a parte notificante propõe comprometer-se a que a LCH SwapClear se abstenha de participar nas estratégias de exclusão referidas no ponto (25) supra durante 10 anos. Concretamente, os compromissos pertinentes implicam que a SwapClear: a) Cumpra integralmente as disposições do Regulamento relativo à Infraestrutura do Mercado Europeu (EMIR), na medida em sejam aplicáveis à compensação não discriminatória e transparente dos derivados de taxas de juro do mercado de balcão no EEE (mesmo após o termo do período transitório do Brexit), e cumpra estes requisitos, não só em relação às plataformas de negociação, mas também aos fornecedores de software intermédio; e b) Assegure um tratamento não discriminatório entre a Tradeweb e as plataformas de negociação de terceiros e os fornecedores de software intermédio no que se refere i) aos preços, ii) aos níveis de serviço, especificações técnicas e normas operacionais (incluindo requisitos de interoperabilidade) e iii) à introdução no mercado de novos produtos.

(41) Em segundo lugar, no que diz respeito à exclusão de insumos nos serviços de informação, a parte notificante compromete-se a facultar o acesso aos produtos a montante relevantes a todos os concorrentes atuais e futuros a jusante durante 10 anos. No que diz respeito ao acesso da entidade resultante da concentração a informações estratégicas dos clientes finais, a parte notificante compromete-se a estabelecer barreiras à informação entre as empresas relevantes. a) No que diz respeito aos dados da plataforma LSE, a LSEG compromete-se a i) disponibilizá-los aos fornecedores de dados terceiros atuais e futuros (22); e ii) não degradar a sua tecnologia de forma a afetar negativamente a qualidade dos dados da plataforma LSE fornecidos a fornecedores de dados terceiros, em comparação com a qualidade dos dados disponibilizados às empresas de dados consolidados transmitidos em tempo real e de serviços de terminais da Refinitiv; b) No que diz respeito aos índices de ações do Reino Unido da FTSE, a LSEG compromete-se a i) conceder acesso aos índices de ações do Reino Unido da FTSE Russell (23) aos fornecedores de dados terceiros atuais e futuros; e ii) disponibilizar índices de ações do Reino Unido da FTSE Russell aos fornecedores de dados terceiros atuais e futuros a níveis de qualidade/serviço equivalentes aos fornecidos à empresa relevante; c) No que diz respeito a informações sensíveis do ponto de vista comercial sobre os clientes, a LSEG compromete-se a manter barreiras à informação entre o pessoal que gere as informações restritas de clientes e a empresa relevante, a fim de assegurar que não existe uma troca de informações restritas de clientes com a empresa relevante que possa afetar negativamente os fornecedores de dados terceiros; d) No que diz respeito aos índices de referência WM/R, a LSEG compromete-se a conceder acesso aos índices de referência das taxas de câmbio WM/R atuais e futuros a todos os clientes atuais e futuros que já tenham acesso ou solicitem o acesso aos índices de referência das taxas de câmbio WM/R para efeitos de licenciamento de índices.

(42) Em ambos os conjuntos de compromissos apresentados para dar resposta às preocupações verticais, a parte notificante propõe criar um sistema de resolução «rápida» de litígios, que, em última instância, pode conduzir à arbitragem.

2. Apreciação dos compromissos apresentados

(43) A Comissão considera que a alienação da Borsa Italiana à Euronext, bem como as medidas corretivas de acesso apresentadas em relação aos serviços de informação e à negociação e compensação de derivados de taxas de juro do mercado de balcão, são adequadas para dar resposta às suas preocupações em matéria de concorrência no que respeita à operação.

(44) Em especial, no que diz respeito à alienação da Borsa Italiana à Euronext, os participantes no mercado tiveram reações esmagadoramente positivas no que diz respeito à adequação e à eficácia dos compromissos na supressão total da sobreposição entre as atividades das partes na negociação eletrónica de obrigações de dívida pública europeias. A Comissão considera que esta medida corretiva proposta dá resposta às preocupações horizontais em matéria de concorrência. Além disso, os resultados do teste de mercado confirmam que a Borsa Italiana é uma empresa viável que, se explorada por um adquirente adequado, pode concorrer de forma efetiva e duradoura no mercado, e pode operar de forma autónoma. Os compromissos não incluem uma cláusula relativa ao adquirente inicial. Uma vez que não existem riscos específicos suscetíveis de comprometer a aquisição da Euronext, a Comissão considera que não é necessário prever uma cláusula relativa ao adquirente inicial.

(45) No que diz respeito aos derivados de taxas de juro do mercado de balcão, os clientes finais apoiaram de forma esmagadora os compromissos iniciais. Embora vários concorrentes de negociação e de compensação tenham apresentado sugestões construtivas de melhorias (que se refletiram nos compromissos finais), o teste de mercado dos compromissos iniciais recolheu uma maioria de opiniões positivas, tanto por parte dos concorrentes de negociação como de compensação, incluindo a Bloomberg, o principal concorrente da Tradeweb no espaço de negociação D2C para derivados de taxas de juro do mercado de balcão e um alvo potencial de eventuais estratégias de exclusão de clientes. Além disso, a duração de 10 anos destes compromissos, bem como o mecanismo eficaz de resolução rápida de litígios e o procedimento de arbitragem, afiguram-se adequados e suficientes para dar resposta às preocupações da Comissão de forma eficaz e duradoura ( 24 )

(46) No que diz respeito aos serviços de informação, a grande maioria dos clientes finais teve uma reação positiva quanto ao âmbito e à adequação dos compromissos iniciais. Vários fornecedores de dados consideraram que alguns elementos dos compromissos iniciais não eram suficientemente claros e propuseram esclarecimentos e melhorias, muitos dos quais foram tidos em conta pela parte notificante nos compromissos finais. Além disso, no que diz respeito aos compromissos relativos aos derivados de taxas de juro do mercado de balcão, a duração de 10 anos dos compromissos, bem como o mecanismo eficaz de resolução rápida de litígios e o procedimento de arbitragem, afiguram-se adequados e suficientes para dar resposta às preocupações da Comissão de forma eficaz e duradoura ( 25 )

(47) Por todos estes motivos, a Comissão conclui que os compromissos finais respondem aos problemas de concorrência suscitados pela operação na sua totalidade. Conclui igualmente que os compromissos finais podem ser executados de forma eficaz a curto prazo.

(48) Por conseguinte, a Comissão conclui que, na condição de os compromissos finais apresentados pelas partes serem plenamente respeitados, a operação será compatível com o mercado interno no que diz respeito aos efeitos horizontais no mercado da prestação de serviços de negociação eletrónica de obrigações de dívida pública europeias, bem como aos efeitos não horizontais i) nos mercados de negociação (a montante) e de compensação (a jusante) de derivados de taxas de juro do mercado de balcão, ii) no mercado a montante de dados da plataforma de negociação da LSEG, LSE, e no mercado a jusante de dados consolidados transmitidos em tempo real, iii) no mercado a montante de dados da plataforma de negociação da LSEG, LSE, e no mercado a jusante de serviços de terminais, iv) no mercado a montante do licenciamento de índices de ações do Reino Unido e no mercado a jusante de dados consolidados transmitidos em tempo real, v) no mercado a montante do licenciamento de índices de ações do Reino Unido e no mercado a jusante de serviços de terminais, e vi) no mercado a montante de índices de referência das taxas de câmbio e nos mercados a jusante do licenciamento de índices.

V. CONCLUSÃO

(49) Pelas razões acima referidas, a decisão conclui que, na condição de os compromissos finais apresentados pelas partes serem plenamente respeitados, o projeto de concentração não é suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva no mercado interno ou numa parte substancial deste.

(50) Por conseguinte, a concentração deve ser declarada compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE, em conformidade com o disposto no artigo 2. o , n. o 2, e no artigo 8. o , n. o 1, do Regulamento das Concentrações, bem como no artigo 57. o do Acordo EEE.

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2) Decisão da Comissão de 1 de fevereiro de 2012 no processo M.6166 – Deutsche Börse/NYSE Euronext, n.o 61.

(3) Distinção entre serviços de negociação de derivados de taxas de juro, derivados de títulos de capital, derivados sobre divisas, derivados de matérias-primas, derivados de crédito e derivados cambiais.

(4) Distinção entre serviços de negociação de derivados transacionados em bolsa e de derivados transacionados no mercado de balcão («OTC»).

(5) Distinção entre serviços de negociação de swaps e serviços de negociação de opções e futuros/operações a prazo.

(6) Decisão da Comissão de 1 de fevereiro de 2012 no processo M.6166 – Deutsche Börse/NYSE Euronext, n.o 406.

(7) Decisão da Comissão de 1 de fevereiro de 2012 no processo M.6166 – Deutsche Börse/NYSE Euronext, n.o 444, e decisão da Comissão de 29 de março de 2017 no processo M.7995 - Deutsche Börse/London Stock Exchange Group,, n.os 748 e 750.

(8) Decisão da Comissão de 20 de dezembro de 2012 no processo AT.39654, Reuters Instrument Codes, n.o 29.

(9) Decisão da Comissão de 20 de dezembro de 2012 no processo AT.39654, Reuters Instrument Codes, n.o 30. No processo Blackstone/Thomson Reuters F&R, a Comissão discutiu o mercado relevante dos dados consolidados transmitidos em tempo real, mas acabou por deixar em aberto a delimitação exata do mercado (decisão da Comissão de 20 de julho de 2018 no processo M.8837 – Blackstone/Thomson Reuters F&R Business, n.os 23 e seguintes).

(10) Decisão da Comissão de 20 de julho de 2018 no processo Blackstone/Thomson Reuters F&R, n.os 12 e 14.

(11) Decisão da Comissão de 1 de fevereiro de 2012 no processo M.6.166 – Deutsche Börse/NYSE Euronext, n.os 140 e 152. Na mesma ordem de ideias, ver decisão da Comissão de 24 de junho de 2013 no processo M.6873 – Intercontinental Exchange/NYSE Euronext, n.o 11.

(12) Decisão da Comissão de 1 de fevereiro de 2012 no processo M.6166 – Deutsche Börse/NYSE Euronext, n.o 148.

(13) Decisão da Comissão de 1 de fevereiro de 2012 no processo M.6166 – Deutsche Börse/NYSE Euronext, n.o 428.

(14) Decisão da Comissão de 1 de fevereiro de 2012 no processo M.6166 – Deutsche Börse/NYSE Euronext, n.o 147.

(15) Decisão da Comissão de 24 de junho de 2013 no processo M.6873 – Intercontinental Exchange/NYSE Euronext, n.o 65.

(16) Para além da sua muito elevada quota mundial (cerca de [90-100] %), a LCH SwapClear é praticamente a única contraparte central com uma forte presença em várias moedas distintas, num contexto em que os clientes consideram vantajosa a compensação na mesma contraparte central de todos os seus contratos expressos em várias moedas, devido aos efeitos de rede e às economias de escala. A investigação de mercado revelou igualmente que não haveria obstáculos jurídicos ou técnicos que impedissem a entidade resultante da concentração de proceder a uma exclusão total, uma exclusão baseada nos preços, uma exclusão técnica ou uma exclusão da inovação, tal como acima descrito.

(17) A investigação aprofundada demonstra que é muito mais fácil mudar de plataforma de negociação do que de câmara de compensação e que, segundo uma análise aritmética vertical realizada pela Comissão, os quatro tipos de cenários de exclusão acima referidos seriam rentáveis para a entidade resultante da concentração.

(18) Incluindo a exclusão total e a exclusão parcial através da degradação da tecnologia.

(19) A LSEG também opera nos serviços de terminais através da Mergent. No entanto, a Mergent é um nicho de prestadores de serviços de terminais dirigido a clientes finais de instituições académicas norte-americanas e detém uma quota de mercado inferior a [0-5] % no mercado mundial de serviços de terminais.

(20) Incluindo a exclusão total e a exclusão parcial através da degradação da tecnologia.

(21) Por conseguinte, a alienação proposta incluirá i) a MTS, que detém plataformas de negociação para todas as obrigações e instrumentos de rendimento fixo, e uma série de plataformas retalhistas de rendimento fixo mais pequenas (MOT, ExtraMOT e EuroTLX), ii) a bolsa de valores italiana, iii) a Elite, uma plataforma de desenvolvimento comercial internacional e de angariação de capitais, iv) o Mercado italiano de instrumentos derivados, uma plataforma de negociação de derivados, v) a MTS Repo, uma plataforma de negociação de acordos de recompra D2D, vi) os serviços de dados de mercado da Borsa Italiana e os serviços de dados da MTS, serviços de fornecimento de dados de mercado em tempo real que concedem licenças de dados de plataformas a vários fornecedores de dados terceiros, vii) a CC&G, uma contraparte central líder e prestador de serviços de gestão de riscos, viii) a Monte Titoli, a central italiana de depósito de títulos, ix) a Bit Market Services S.p.A., uma empresa de serviços de informação e de software informático, x) a GATElab S.r.l., um fornecedor de tecnologias para operações de pré-negociação, negociação e pós-negociação.

(22) A LSEG compromete-se igualmente a não aplicar condições de fixação de preços e outras condições em matéria de licenciamento no que respeita aos dados da plataforma LSE que equivalham, de facto, à não disponibilização dos dados da plataforma LSE a fornecedores de dados terceiros.

(23) Índices de ações do Reino Unido da FTSE são índices em tempo real e/ou índices no final do dia (incluindo conteúdos relacionados, tais como dados constitutivos da filiação e dados históricos) enumerados no apêndice aos compromissos finais, ou quaisquer produtos subsequentes que sigam substancialmente a mesma metodologia para a ponderação e a seleção dos seus componentes que um desses índices.

(24) Em especial no que diz respeito à duração, o teste de mercado da Comissão confirma que, tendo em conta o ritmo de evolução deste mercado, 10 anos são suficientes para a adaptação (incluindo a adaptação dos fluxos de compensação e das preferências de compensação dos clientes), bem como para potenciais alterações das estruturas do mercado (incluindo as alterações decorrentes da inovação e de novas entradas no mercado).

(25) Em especial no que diz respeito à duração, o teste de mercado da Comissão confirma que 10 anos são adequados para dar resposta às preocupações em matéria de concorrência no que se refere aos dados consolidados transmitidos em tempo real e aos serviços de terminais. No que diz respeito à exclusão de insumos nos mercados de licenciamento de índices, a Comissão observa que 10 anos são suficientes i) para proceder a alterações nas estruturas de mercado a montante ou a jusante ou ii) se os concorrentes a jusante continuarem a ter preocupações quanto ao fornecimento de índices de referência das taxas de câmbio após o termo dos compromissos finais, para se organizarem de modo a obterem tais índices de referência junto dos concorrentes da Refinitiv.