PT    PT PT 
 
PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 13.10.2008 
SEC(2008) 2652 final 
  
RELATÓRIO DA COMISSÃO 
AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO 
 
sobre as despesas do FEAGA 
  
Sistema de alerta  
 
N.° 4-7/2008 
 
PT 2   PT ÍNDICE 
1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................... 3 
2. COMENTÁRIOS  SOBRE  A EXECUÇÃO  DO ORÇAMENTO  2008  DO FEAGA... 3 
3. EXECUÇÃO  DAS  RECEITAS  AFECTADAS  AO FEAGA ...................................... 5 
4. RECEITAS  PROVENIENTES  DOS  MONTANTES  TEMPORÁRIOS  A TÍTULO  
DA REESTRUTURAÇÃO  (SECTOR  DO AÇÚCAR) ............................................... 5 
5. EXECUÇÃO  DO FUNDO  DE REESTRUTURAÇÃO  PARA  O AÇÚCAR .............. 6 
6. CONCLUSÕES ........................................................................................................... 6 
ANEXO UTILIZAÇÃO  PROVISÓRIA  DAS  DOTAÇÕES  DO FEAGA  (SITUAÇÃO  EM  
31/5/2005) 
 
PT 3   PT 1. I NTRODUÇÃO  
O quadro em anexo apresenta, para o período de 16 de Outubro de 200 7 a 31 de Maio de 
2008, o nível efectivo da execução do orçamento, comparativamente ao perfil de despesas 
com base no indicador, estabelecido em c onformidade com o artigo 20.º do Regulamento 
(CE) n.º 1290/2005 do Conselho1. 
2. C OMENTÁRIOS SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 2008  DO FEAGA 
Segue-se um breve comentário sobre as razões  das diferenças mais significativas entre o 
nível de execução efectivo e o nível de execuçã o previsto para determinados sectores do 
orçamento de 2008. 
2.1. Factores monetários 
Em conformidade com o artigo 21.º do Re gulamento (CE) n.º 1290/2005, o orçamento 
adoptado pela autoridade orça mental foi elaborado com base  na taxa de câmbio média 
durante o período de Julho a Setembro de 2007, ou seja, 1 EUR = 1,37 USD. É de referir 
que, para o período de 1 de Agosto de 2007 a 31 de Maio de 2008, a taxa de câmbio média 
foi de, aproximadamente, 1 EUR = 1,47 USD, ou seja, 7,3% acima da ta xa utilizada para a 
elaboração do orçamento de 2008. 
As despesas efectuadas no período acima menci onado têm em conta a evolução da taxa de 
câmbio EUR/USD. Cabe aqui not ar que a fixação do nível das restituições à exportação de 
produtos agrícolas, em particular no sector do açúcar, é influenciada pela evolução dessa 
taxa de câmbio. 
2.2. Factores de mercado 
2.2.1. Cereais (- 49,6 milhões de euros) 
Esta subexecução das dotações, por compara ção com o nível do indicador, resulta da 
aceleração do ritmo das vendas de cereais de intervenção, combinada com o elevado nível 
dos preços no mercado interno a que essas vendas tiveram lugar, quando comparado com o 
preço inferior que foi considerado aq uando da elaboração do orçamento de 2008. 
2.2.2. Restituições relativas aos produtos fo ra do anexo I (– 23,8 milhões de euros) 
Esta subexecução das dotações, por comparação com o nível do indicador, resulta 
principalmente da diminuição global do nível das restituições à exportação concedidas, 
quando comparado com os níveis de restituição  considerados aquando da elaboração do 
orçamento de 2008. 
2.2.3. Açúcar (- 100,0 milhões de euros) 
Esta subexecução das dotações, por comparação  com o nível do indicador, resulta tanto da 
redução das quantidades de açúcar exportada s como da diminuição global do nível das 
                                                 
1 JO L 209 de 11.8.2005, p. 1. Regul amento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 
320/2006 (JO L 58 de 28.2.2006, p. 42). 
 
PT 4   PT restituições à expor tação concedidas, quando comparados com as quantidades e os níveis de 
restituição considerados aquando da  elaboração do orçamento de 2008. 
2.2.4. Frutas e produtos hortícolas ( + 191,1 milhões de euros) 
Esta sobreexecução deve-se principalmente  aos pagamentos efectuados pelos Estados-
Membros para os fundos operacionais das orga nizações de produtores comparativamente ao 
nível do indicador em 31 de Maio de 2008. 
Cabe aqui notar, contudo, que esta sobreexecu ção das dotações orçamentais tem um carácter 
técnico. Uma receita estimada em 467,0 milhões de euros foi afectada para o financiamento 
das despesas relacionadas com os fundos ope racionais das organiza ções de produtores no 
sector das frutas e produtos hortícolas. As dotações solicitadas para 2008 e concedidas pela 
autoridade orçamental para o sector não incl uíam essa receita. Assim, as despesas já 
efectuadas são comparadas com o indicador ap licado a dotações inferiores ao previsto no 
montante da receita afectada a este sector . É esse o motivo da actual situação de 
sobreexecução orçamental.  
É de notar que o montante das receitas afectadas  às frutas e produtos hortícolas deveria ser 
suficiente para cobrir o nível previsto da s despesas dos Estados-Membros neste sector. 
2.2.5. Vinho (- 222,4 milhões de euros) 
Esta subutilização de dotações, quando comparada com o nível do indicador, deve-se a: 
– Uma diminuição das despesas dos Estados-Membros ligadas à destilação do vinho, 
tanto devido a quantidades inferiores de subprodutos da vinificação para destilação 
como a quantidades inferiores de vinho destilado para a indústria do álcool;  
– Uma diminuição das despesas dos Estados-Mem bros para as ajudas à reestruturação e 
à reconversão. 
2.3. Ajudas directas (+ 1 043,8 milhões de euros) 
Esta sobreexecução, por comparação das despesas  efectuadas com o nível do indicador, está 
fundamentalmente relacionada com as ajudas dir ectas dissociadas e, especialmente, com o 
regime de pagamento único. 
Cabe aqui notar que esta sobreexecução das dotações orçamentais tem um carácter técnico. 
Uma receita estimada em 1 470 milhões de euros foi afectada ao financiamento das despesas com o regime de pagamento único. As  dotações solicitadas para 2008 e concedidas 
pela autoridade orçamental para  esse regime não incluíam essa receita. Assim, as despesas 
já efectuadas são comparadas com o indicador ap licado a dotações inferiores ao previsto no 
montante da receita afectada a este regime . É esse o motivo da actual situação de 
sobreexecução orçamental. 
É de notar que o montante das receitas afectadas às ajudas dire ctas deveria ser suficiente 
para cobrir o nível previsto de desp esas dos Estados-Membros neste sector. 
 
PT 5   PT 2.4. Auditoria das despesas agrícolas 
2.4.1. Apuramento das contas dos anos anteriores (+ 234,2 milhões de euros) 
A sobreexecução resulta da comparação das re cuperações no seguimento de correcções já 
efectuadas com o nível do indicad or neste momento neste sector. 
Contudo, a Comissão já adoptou todas as deci sões do apuramento da conformidade 
previstas para este exercício orçamental. O mont ante líquido cuja recuperação está prevista 
através destas decisões, incluindo uma estimativ a das correcções por atrasos de pagamento 
que devem ainda ser efectuados, cifra-se, ne ste momento, em, aproximadamente, - 40,0 
milhões de euros. Este montan te, contra os – 370,0 milhões de euros que tinham sido tidos 
em consideração pela autoridade orçamental  no orçamento de 2008, conduz a uma falta de 
dotações orçamentais de, aproximadamente, 33 0,0 milhões de euros. Esta diminuição dos 
montantes recuperados terá de ser coberta por uma transferênci a de dotações e levará ao 
aumento correspondente de despesas do FEAGA.  
3. E XECUÇÃO DAS RECEITAS AFECTADAS AO FEAGA 
O quadro anexado mostra que foram cobradas, de sde 31 de Maio de 2008, receitas afectadas 
no montante de 726,7 milhões de  euros. Concretamente: 
– as recuperações no âmbito do apuramento  da conformidade ascenderam a cerca de 
431,2 milhões de euros, prevendo-se montante s adicionais até ao final do exercício 
orçamental,  
– as receitas relacionadas com irregularidades ascenderam a cerca de 74,8 milhões de 
euros, prevendo-se também montantes adici onais até ao final do exercício orçamental, 
e  
– a imposição sobre o leite resultou na cobr ança de um montante aproximado de 220,1 
milhões de euros, por comparação com a estimativa inicial de 219,0 milhões de euros. 
Perante um montante inicialmente estimado em 1 138,0 milhões de euros, as receitas 
afectadas que transitaram do exercício de 2007 para o de 2008 acabaram por se cifrar em 
1 159,5 milhões de euros. 
4. R ECEITAS PROVENIENTES DOS MONTAN TES TEMPORÁRIOS A TÍTULO DA 
REESTRUTURAÇÃO (SECTOR DO AÇÚCAR )  
Em Novembro de 2007, os Estados-Membros pagaram a segunda fracção dos montantes 
temporários a título da reestruturação de vidos pelo abandono da s quotas do açúcar de 
2006/2007, num total de cerca de 858,1 milhões de euros. Além disso, os Estados-Membros 
pagaram também a primeira fracção dos montantes temporários devidos pelo abandono das quotas do açúcar de 2006/2007, num total de  cerca de 1 734,7 milhões de euros. Por 
conseguinte, foi transferido pa ra a Comissão, a partir de 31  de Maio de 2008, o montante 
total de 2 592,9 milhões de eu ros de receitas afectadas, sob a forma de montantes 
temporários a título da reestruturação. 
Por último, perante um montante inicialmen te estimado em 530,0 milhões de euros, as 
receitas afectadas que transitaram do exercí cio de 2007 para o de 2008 acabaram por se 
cifrar em 735,8 milhões de euros. Neste moment o, após os pagamentos da ajuda efectuados 
 
PT 6   PT ao abrigo do fundo de reestruturaçã o para o açúcar (N.B.: ver ponto 5 infra ), os montantes 
temporários a título da reestr uturação apresentam um sal do de 1 951,5 milhões de euros. 
5. E XECUÇÃO DO FUNDO DE REESTRUTURAÇÃO PARA O AÇÚCAR  
A partir do final de  Maio, os Estados-Membros paga ram aproximadamente 641,4 milhões 
de euros a título de ajudas da campanha de comercialização de 2006/2007 à indústria do 
açúcar reestruturada, para a diversificação da s actividades no sector do açúcar, e ainda de 
ajudas à refinação de açúcar. Essas ajudas fora m pagas a partir da receita acima referida, 
proveniente dos montantes temporário s a título da reestruturação.  
6. C ONCLUSÕES  
A execução das dotações orçamentais do FEAGA, para reembolso das despesas efectuadas 
pelos Estados-Membros entre 16 de Outubro de  2007 e 31 de Maio de 2008 no que respeita 
às medidas de mercado e às ajudas directas , ascendeu a 37 995,8 milhões de euros, o que 
representa uma sobreexecução dessas dotações  de, aproximadamente, 946,8 milhões de 
euros.  
Esta sobreexecução deve-se essencialmente às ajudas directas dissociadas e, especialmente, 
ao regime de pagamento único, bem como à diminuição dos montantes recuperados no 
âmbito das correcções do apuramento das contas do FEAGA. No respeitante às medidas de mercado, neste momento prevêem-se poupanças em vários sectores, como o do vinho e o do açúcar.  
Neste momento, há que assinalar que o nível disponível de receitas afectadas ao FEAGA 
será suficiente para cobrir qualquer sobreexecução das dotações do orçamento. A receita afectada é composta por um montante de 1 159, 5 milhões de euros tr ansitados do exercício 
orçamental de 2007 para o de 2008 e de um mont ante de 726,7 milhões de euros cobrados a 
partir de 31.5.2008 comparativamente ao montan te previsto no orçamento de 2008 de novas 
receitas afectadas, de 79 9,0 milhões de euros. 
 
PT 7   PT ANEXO 
Dotações iniciais
pr ev is ta s n o
orçam ento (*)Ut ilização entre 
N ove mbro e Maio Ut ilização
milhões de EUR m ilh ões de EUR % milhõe s d e EU R %
C= E=
B/A D*A
05 0 1 9 0 0,00% 0,6 -6,6 0%
9 0 0,00% 0,6 -6,60%
05 0 2
05 0 2 01 -9 -49,9 5 54,50% 5,4 614,2 0%
05 0 2 02 p.m. 0 0,00%
05 0 2 03 150 36,9 24,60% 48 -7,4 0%
05 02 04 307 31,2 10,10% 24,4 2,20 %
05 0 2 05 576 139,1 24,20% 222,9 -14,5 0%
05 0 2 06 48 10,9 22,60% 31,9 -43,8 0%
05 0 2 07 21 3,2 15,20% 2,5 3,5 0%
05 0 2 08
728 467,5 64,20% 342,8 17,1 0%
05 0 2 09 1 .412,00 249,2 17,60% 360,2 -7,9 0%
05 0 2 10 50,4 12,1 24,00% 9,9 4,30%
05 0 2 11 372 125 33,60% 107,2 4,8 0%
05 02 12 167 56,3 33,70% 47,4 5,30 %
05 0 2 13 61 11,8 19,30% 24 -20,0 0%
05 0 2 14 p.m. 0
05 0 2 15 149 33,8 22,70% 42,2 -5,6 0%
4.032,40 1.127,10 28,00% 1.268, 70 -3,50%
05 0 3
05 0 3 01
30 .494,00 26.070,20 85,50% 22.436,00 11,9 0%
05 0 3 02 5 .775,00 3.460,70 59,90% 3.3 16,10 2,5 0%
05 0 3 03 563 41,4 7,40% 60,7 -3,4 0%
36.832,00 29.572,30 80,30% 25.812, 70 10,20%
05 0 4 p.m. -6,4
05 0 7 -370 0 0,00% -108 -29,2 0%
p.m. 2,8
27,5 0,2 0,80% 0 0,8 0%
05 0 8 31,5 0 0,00% 3,4 -11,0 0%
11 0 2 32,5 0 0,00% 0 0,0 0%
17 0 1 2,4 0 0,00% 0,1 -4,2 0%
17 0 3 14,3 0 0,00% 0 0,0 0%
17 0 4
265 0 0,00% 140 -52,8 0%
40.876,50 30.696,00 75,10% 27.117, 50 8,80%
6 7 0 1 p.m. 204,9
6 7 0 2 p.m . 33,3
6 7 0 3 p.m. 220,1
p.m. 458, 3
05 0 2 16
p.m. 1,3
6 8 0 1
p.m. 858,1
6 8 0 2 p.m. 0
6 8 0 3 p.m. 0
p.m. 856,8EXERCÍCIO ORÇAMENTAL DE 2008 (*)
UTILIZAÇ ÃO PROVIS ÓRIA DAS DOTAÇ ÕES DO FEAGA
Situ ação  em 31/5/2008
em milhões de €
Perfil de e xecução (**)
em  Mai oDesvio
entre e xecução
e indica dor
% milhões de EUR
F=C-D G=B-E
Despesa sAB D
( 1)  DE SP ESAS ADMINS TRATIVA S DO FEAG A 6,6 0% -0, 6
0501 0401 e  05010 407
Total 05 01 Despesas administrativas do FEAGA 6,60% -0,6
INTE RVENÇÕ ES NO S MERCADO S AG RÍCO LAS
Cereais -59,7 0% -55, 3
Arroz
Restituiçõ es relativas aos produt os f ora  do an exo I 32,0 0% -11,1
Programas alimen tares 8,0 0% 6, 7
Açúcar 38,7 0% -83, 8
Azeit e 66,4 0% -21
Plantas têxteis 11,7 0% 0, 7
Frut as e  produtos ho rtícolas (as do taçõ es pro ven iente s d as receitas são  est ima das em  467 
milhõe s d e EUR )*** 47,1 0% 1 24, 8
Produ tos do sect or vit ivinícola 25,5 0% -111
Promoção 19,7 0% 2,2
Ou tros p rod utos ve getais e  outras me didas 28,8 0% 17, 9
Leit e e produ tos lácteos 28,4 0% 8, 9
Carne de  bovino 39,4 0% -12,2
Carnes de o vino e de  ca prino
Carne de  su íno, ovos e aves de capo eira, ap icultura e  outros produto s a nimais 28,3 0% -8, 4
Total 05 02 Intervenções nos mercados agrícolas (exclui ndo o artigo 05 02 16) 31,50% -141,6
AJUDAS DIR ECTAS
Ajudas dire cta s dissociad as (as dot açõ es p ro ven iente s d as receitas são  est ima das em 1 470 
milhõe s d e EUR )*** 7 3 ,60 % 3 .6 34 ,2 0
Ou tras a jud as d irectas 57,4 0% 1 44, 7
Mon tantes adicionais d e ajuda 10,8 0% -19, 3
Total 05 03 A ju das direct as 70,10% 3. 759,60
O UT RAS  DE SP ES AS
0504 01 Desenvolvim ent o rura l financiad o pelo FEOGA Garantia – Período
de prog ramação 2000-2006
0507 0106 Apuram ento das con tas dos exercícios anteriores 29,2 0% 10 8
(3 ) 0 5070107 Apurame nto da  co nformidade das con tas dos exercícios an teriores
Ou tras rubricas (05070 102 e  05070 2) 0,0 0% 0,2
ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO 11,0 0% -3, 4
"AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL"
(2 ) M ERC ADO S DA P ES CA 0,0 0% 0
(1) (2) DESPESAS AD MINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVEN ÇÃO "SAÚDE 4,2 0% -0,1
E DEFESA D O CONSUMIDOR
1701 0401, 170104 04 a 1 70104 06(1 ) (2)  S AÚDE  PÚ BLIC A 0,0 0%
0
17 03 02 Fund o co mun itário  do tab aco - Paga men tos directos pela  UE
 (1) (2) S EGURANÇA DOS  AL IMENTOS, SAÚDE  AN IMAL, B EM-ESTAR  ANIM AL  E M EDID AS 
FIT OSSANITÁ RIAS 52,8 0% -14 0
1704 01 a 1 70405 e 1704 07
Despesa total (excluindo o arti go 05 02 16 ) 66,30% 3. 578,50
Recei tas
Apu ra ment o das contas do FEAGA (e stimativa : 500 milhões EUR)
Irreg ularid ades - FEAGA (estima tiva: 80 milhões EUR)Imp osiçã o su plementa r p aga p elos produ tores de leite (estim ativa: 2 19 m ilh ões EUR)
Receita total (exluindo o ca pítulo 6 8 )
Fundo de reestrutura ção par a  o a çúcar
Fundo d e reestru turaçã o para o açú car (as dotações provenientes das receitas são estimada s e m 
1 344 milhõe s d e EUR )***
Montantes tempor ários a tí tulo da rees truturação - Receitas  afectadas (estimativa: 2 37 4 milh ões 
EUR)
Irreg ularid ades relativa s a o fund o de reestruturação te mpo rário - Receitas afe ctad asApu ra ment o das contas do FEAGA – Receit as afectadas
Total do Fundo de reestruturação para o açúcar
(*) Exercício orça men tal = 16.10. 2007 a  15.10 .2008 , mas são po ssíveis despesas directas até 31.12.2 008.(**) No  caso d e paga men tos directos, trata-se  das autorizações.(***) Incluindo a utilizaçã o das receitas transitad as do exercí cio ante rior.(1) Capítulo não exclusivamente FEAGA.
(3) Utilizado no s casos em que os Esta dos-M emb ro s são b eneficiários.(2) Capítulo fora do Título 05 mas incluído no FEAGA.