PT Jornal Oficial da União Europeia C 388/6

Relatório final do Auditor (1)

UTC/Goodrich

(M.6410)

(2015/C 388/04)

A Comissão recebeu, em 20 de fevereiro de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2) (em seguida designado «Regulamento das concentrações»), através da qual a United Technologies Corporation («UTC») adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações, o controlo exclusivo da Goodrich Corporation («Goodrich»), mediante aquisição de ações.

Após análise da notificação, a Comissão concluiu que a operação era abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações e expressou sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado interno e com o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. Consequentemente, em 26 de março de 2012, a Comissão deu início a um procedimento nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das concentrações.

Conforme previsto no artigo 6.o, n.o 1, alínea c), da decisão, as sérias dúvidas diziam respeito aos seguintes produtos: geradores elétricos de corrente alternada (CA) para aeronaves, comandos do motor e injetores de combustível. No decurso da fase II da investigação de mercado, confirmaram-se as sérias dúvidas já suscitadas e surgiram novas preocupações de natureza vertical em relação aos injetores de combustível. Nas reuniões realizadas para fazer o ponto da situação em 18 de abril de 2012 e 10 de maio de 2012, as partes foram informadas sobre as conclusões que a DG Concorrência havia tirado, a título preliminar, da investigação de mercado ainda em curso. Foi-lhes igualmente dada a oportunidade de apresentarem as suas observações sobre as preocupações suscitadas pela DG Concorrência. As partes assim fizeram, apresentando igualmente documentos complementares e elementos de prova no intuito de dissipar tais preocupações.

A fim de evitar a emissão de uma comunicação de objeções, as partes apresentaram um projeto de pacote de medidas corretivas em 29 de maio de 2012. Uma vez que essas medidas não abrangiam o mercado dos injetores de combustível, a DG Concorrência informou as partes de que as anteriores preocupações relativamente a este mercado não tinham sido dissipadas e que haviam surgido novas preocupações de natureza vertical em relação à cooperação da Goodrich com um outro fabricante de motores no que respeita aos injetores de combustível.

Subsequentemente, a UTC propôs compromissos que alteram a concentração notificada ao ponto de esta não entravar de forma significativa a concorrência efetiva nos mercados mundiais de geradores de corrente alternada (CA) para aeronaves, de comandos do motor para pequenos motores e de injetores de combustível. Com base nesta proposta de compromisso, os serviços da Comissão concluíram que a operação projetada não entravaria significativamente uma concorrência efetiva no mercado interno, sendo assim compatível com o Regulamento das concentrações e com o Acordo EEE. Consequentemente, não foi enviada qualquer comunicação de objeções à UTC.

O projeto de decisão prevê a autorização da concentração proposta, sob determinadas condições e se for garantido o cumprimento das obrigações decorrentes da proposta de compromisso da UTC.

Não recebi qualquer pedido de caráter processual das partes na operação. O projeto de decisão não contém quaisquer objeções a respeito das quais as partes não tenham tido a oportunidade de dar a conhecer os seus pontos de vista.

Por conseguinte, concluo que os destinatários do projeto de decisão estavam em condições de exercer eficazmente os seus direitos processuais e que o seu direito a serem ouvidos foi respeitado.

Bruxelas, 12 de julho de 2012. Michael ALBERS

(1) Em conformidade com os artigos 16.o e 17.o da Decisão 2011/695/UE do Presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do Auditor em determinados procedimentos de concorrência (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29).

(2) Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1). Com efeito a partir de 1 de dezembro de 2009, o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia («TFUE») introduziu algumas alterações, como a substituição de «Comunidade» por «União» e de «mercado comum» por «mercado interno». No presente relatório utiliza-se a terminologia do TFUE.