COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 16.6.2021 JOIN(2021) 20 final





COMUNICAÇÃO CONJUNTA AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre as relações UE-Rússia - condenar, sancionar e dialogar

















1.Introdução O Conselho Europeu de 24 e 25 de maio de 2021 realizou um primeiro debate estratégico sobre a Rússia e condenou as atividades ilegais, provocatórias e disruptivas do país contra a UE, os seus Estados-Membros e não só. Reafirmou a unidade e a solidariedade da UE perante tais atos, bem como o seu apoio aos parceiros da Europa Oriental. O Conselho Europeu reafirmou o seu apego aos cinco princípios que regem a política da UE em relação à Rússia e indicou que a UE continuará a coordenar-se com os parceiros animados do mesmo espírito. Convidou o alto representante e a Comissão a apresentarem um relatório com as opções políticas sobre as relações UE-Rússia, em consonância com esses cinco princípios, tendo em vista a reunião do Conselho Europeu de junho de 2021. A comunicação conjunta que se segue constitui a resposta a esse convite. 2.Contexto político A Rússia é o maior vizinho da UE e continua a ser uma força a ter em conta tanto na Europa como a nível mundial. Esse facto baseia-se, em grande medida, na sua dimensão e alcance geográfico, na sua prontidão para projetar poder a nível internacional e na sua forte capacidade militar, bem como política e diplomática. Na sua qualidade de ator geopolítico, a Rússia aspira a manter a sua posição distinta num mundo polivalente e multipolar baseado no poder, muitas vezes em estreita ligação com outros intervenientes, nomeadamente a China, em vez de contribuir e agir no âmbito de um sistema multilateral mais forte e baseado em regras. O país tenta impor a sua própria esfera geopolítica de influência, principalmente com base numa lógica de soma zero. Ao fazê-lo, o Governo desafia e compromete frequentemente o direito internacional, bem como os princípios fundamentais da OSCE e do Conselho da Europa com os quais se comprometeu e que estruturam a segurança e a cooperação no continente europeu, incluindo o direito de cada país a determinar livremente as suas próprias opções de política externa, de segurança e de política interna. Os dirigentes russos utilizam uma série de instrumentos para influenciar, interferir, enfraquecer ou até procurar desestabilizar a UE e os seus Estados-Membros, bem como os países dos Balcãs Ocidentais e da Parceria Oriental. Como parte desses esforços, a Rússia continua a investir fortemente na sua capacidade de controlar e influenciar o espaço de informação dentro e fora das suas fronteiras. O financiamento dos meios de comunicação social controlados pelo Estado está a aumentar rapidamente, em especial para os meios de comunicação, como é o caso da RT, que se dirigem exclusivamente a audiências externas. A Rússia continua a orquestrar operações no ciberespaço e operações de manipulação de informação cada vez mais sofisticadas, bem como ataques químicos e outros, nomeadamente os perpetrados contra a Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ), o Parlamento federal alemão (Bundestag), os Skripals em Salisbury, sem esquecer a explosão na República Checa. Empreende ações militares e híbridas diretas nos conflitos não resolvidos que alimenta na Ucrânia, na Geórgia e na Moldávia, bem como na vizinhança meridional da UE, sobretudo, mas não só, na Síria e na Líbia. Procura também manter o controlo sobre o regime autoritário da Bielorrússia. A gestão das relações com a Rússia representa, assim, um desafio estratégico fundamental para a UE . As relações UE-Rússia deterioraram-se substancialmente desde 2014, na sequência da anexação ilegal da península da Crimeia pela Rússia e da desestabilização levada a cabo na Ucrânia oriental. Tal inclui, mais recentemente, o reforço do dispositivo militar da Rússia ao longo da fronteira ucraniana, na península da Crimeia e no mar Negro, que foi retirado apenas parcialmente, e o encerramento prolongado de zonas do mar Negro. Além disso, a implicação dos serviços de informações russos em ações perturbadoras nos Estados-Membros da UE conduziu a uma dinâmica ainda mais negativa, incluindo a expulsão de diplomatas, a proibição de viagens e a publicação pela Rússia da chamada lista de «países hostis» com as consequentes restrições à representação diplomática. Mais ainda, o Governo russo tenta frequentemente promover as suas relações bilaterais com os Estados-Membros individualmente em detrimento das relações UE-Rússia. A evolução da política interna da Rússia, caracterizada por uma repressão política crescente por parte do Governo para preservar a atual ordem política e económica, também afeta cada vez mais as relações UE-Rússia. Com o aproximar das eleições para a Duma em setembro de 2021, a situação da sociedade civil, dos defensores dos direitos humanos e dos meios de comunicação social independentes da Rússia deteriorou-se ainda mais, limitando também a sua capacidade de cooperar com a UE. As alterações da Constituição e as leis repressivas sobre os chamados «agentes estrangeiros», «organizações indesejáveis» e «extremismo» estão a reforçar uma repressão sistemática dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, apesar de os mesmos estarem consagrados na Constituição russa e nas obrigações internacionais do país. Além disso, as autoridades organizam campanhas de desinformação, criando falsas narrativas sobre a alegada «interferência estrangeira» nos assuntos internos russos, procurando dissuadir a oposição e desacreditar a sociedade civil. A condenação de Alexei Navalny por motivos políticos, após uma tentativa de homicídio com um agente químico neurotóxico, a proibição efetiva das atividades da sua rede política qualificada de «extremista», bem como a intimidação e a repressão contínuas de meios de comunicação social e jornalistas independentes são apenas alguns exemplos recentes. Simultaneamente, a Rússia padece de fragilidades estruturais graves e crescentes. O rendimento real disponível na Rússia diminuiu 10 % desde 2013. O país encontra-se numa trajetória demográfica e socioeconómica descendente, agravada pelo seu modelo de negócio centrado nos combustíveis fósseis, por uma trajetória orçamental desequilibrada e pelo atual impacto da pandemia de COVID-19. Apesar destas diferenças fundamentais, a UE e a Rússia têm uma responsabilidade comum fundamental de garantir a paz e a segurança no continente europeu. Enfrentamos desafios globais comuns e estamos interligados em alguns domínios económicos específicos. Estamos também vinculados pelas mesmas obrigações em organizações internacionais como o Conselho da Europa e a OSCE e devemos respeitá-las. Relações económicas UE-Rússia ·A Rússia é o quinto maior parceiro comercial da UE, tendo representado 4,8 % do comércio total de mercadorias da UE com o exterior em 2020. ·Por seu lado, a UE é de longe o maior parceiro comercial da Rússia, representando 37,3 % do comércio total de mercadorias do país. ·A UE é também, destacadamente, o maior investidor na Rússia. Em 2019, o volume de investimento direto estrangeiro (IDE) da UE ascendeu a 311 400 milhões de EUR (75 % do IDE total na Rússia). ·O volume total de IDE da Rússia na UE foi estimado em 136 mil milhões de EUR (apenas 1 % do IDE total). É evidente que, desde que as condições políticas o permitam, o potencial de cooperação UE-Rússia é muito significativo. A UE fez uma oferta condicional de cooperação. No entanto, o Governo russo prossegue ativamente objetivos que vão na direção oposta, nomeadamente criar um espaço de dependência na sua vizinhança, comprometer uma Europa politicamente unida, repudiar a nossa visão de uma ordem multilateral assente em regras e criar situações nos assuntos internacionais para limitar o papel da UE e dos seus parceiros. 3.Aplicação dos acordos de Minsk A UE manteve-se inabalável no seu apoio ao Quarteto da Normandia, ao Grupo de Contacto Trilateral e à OSCE, incluindo os esforços da missão especial de observação da OSCE. Apesar de a eleição do Presidente Zelenskyy ter dado um novo impulso às negociações, as conclusões da Cimeira da Normandia de dezembro de 2019 continuam por aplicar na íntegra. Mais preocupante é o facto de o Governo russo tentar cada vez mais apresentar-se como mediador e não como parte no conflito e exigir um contacto direto entre Kiev e as chamadas «repúblicas», o que é contrário ao Protocolo de Minsk. Em abril de 2021, reforçou igualmente a sua presença militar na fronteira oriental da Ucrânia e na península da Crimeia. O acesso da missão especial de observação da OSCE ao leste da Ucrânia continua a ser regularmente obstruído pelas chamadas «repúblicas» e as violações do cessar-fogo encontram-se num nível igual ao anterior a julho de 2020. Esta tendência irá provavelmente persistir, visto que a Rússia não adota uma abordagem construtiva. A UE continua a apoiar os formatos e os instrumentos existentes. Continuará igualmente a sublinhar a sua disponibilidade para desempenhar um papel de liderança na reconstrução das regiões afetadas pelo conflito logo que estejam reunidas as condições necessárias, nomeadamente incentivando a plena aplicação dos acordos de Minsk. Entretanto, a UE continua a envidar esforços firmes para atenuar as consequências humanitárias do conflito. Com efeito, a UE é um dos maiores doadores de ajuda humanitária da crise no leste da Ucrânia. Desde o início da crise, a UE disponibilizou mais de 190 milhões de EUR em ajuda de emergência, incluindo 25,4 milhões de EUR em 2021, e mais de mil milhões de EUR, com os Estados-Membros, em ajuda humanitária e de recuperação rápida. O apoio da UE beneficia as pessoas vulneráveis e as pessoas mais necessitadas de ambos os lados da linha de contacto. A UE, através da Federação Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, também presta assistência humanitária aos refugiados ucranianos na Rússia. A assistência total concedida desde 2017 ascende a mais de um milhão de EUR e inclui o acesso a serviços de saúde, vales alimentares, produtos não alimentares e apoio à subsistência.

A UE impôs três conjuntos de medidas restritivas à Rússia em reação à anexação ilegal da península da Crimeia e à desestabilização em curso do leste da Ucrânia. Essas medidas visam prevenir uma nova escalada ou desenvolvimentos negativos na Ucrânia e indicam claramente o apoio da UE à Ucrânia e à sua integridade territorial, soberania e independência. A clara ligação destas sanções à plena aplicação dos acordos de Minsk foi concebida como um incentivo ao Governo russo para contribuir para uma solução para o conflito, ao passo que a perspetiva de a UE chegar a acordo sobre sanções adicionais visa dissuadir o Governo russo de piorar ainda mais a situação com o seu comportamento agressivo. A renovação unânime e contínua das sanções demonstra a unidade e a credibilidade da UE. As medidas da UE aumentaram o custo para a Rússia de uma nova agressão e restringiram a continuação da utilização das capacidades militares e da expansão na Ucrânia. A Rússia será responsabilizada por qualquer deterioração das chamadas «repúblicas». Continua também a ser crucial manter a coordenação e a unidade existentes, incluindo em matéria de sanções, com parceiros que partilham as mesmas ideias, como o G7. A fim de assegurar o respeito da independência, soberania e integridade territorial da Ucrânia, bem como a plena aplicação das regras da UE em matéria de vistos Schengen na Rússia e na Ucrânia, a UE também deu orientações sobre o não reconhecimento de determinadas categorias de passaportes internacionais russos comuns emitidos a residentes na península da Crimeia e sobre o tratamento dos pedidos de visto de residentes de zonas não controladas pelo Governo das regiões ucranianas de Donetsk e Luhansk. 4.Reforço das relações com os parceiros orientais da UE e outros países vizinhos A UE continua a propor relações mais estreitas com os seus parceiros orientais em prol da prosperidade, da boa vizinhança e de reformas. Uma Parceria Oriental que funciona corretamente constitui um instrumento para reforçar a estabilidade, a segurança e a prosperidade europeias. Em março de 2020, o alto representante e a Comissão propuseram os objetivos políticos a longo prazo da Parceria Oriental nos domínios da economia, governação, ambiente e clima, digital e sociedade, com especial destaque para a resiliência. A 6.ª Cimeira da Parceria Oriental, em dezembro de 2021, aprovará uma agenda renovada para o pós-2020. A UE rejeita firmemente a prossecução pela Rússia de uma esfera de influência privilegiada. Os parceiros orientais têm o direito soberano pleno de definir livremente a amplitude e a profundidade das suas relações com a UE e com outros intervenientes internacionais. Ainda assim, o Governo russo prossegue a sua política de confronto, usando instrumentos de poder, tanto persuasivo como coercivo, para exercer pressão. Por conseguinte, a política da UE continua a centrar-se em reforçar a resiliência dos parceiros orientais através de acordos bilaterais (incluindo acordos de associação/zonas de comércio livre abrangente e aprofundado) e de um importante apoio financeiro, com especial ênfase nas reformas necessárias na economia, na governação e no Estado de direito, na dupla transição ecológica e digital e nas sociedades inclusivas. Nos últimos sete anos, foram concedidos quase 5 mil milhões de EUR de ajuda sob a forma de subvenções, com especial ênfase na resiliência contra ameaças híbridas e ciberameaças e a desinformação, bem como na cooperação internacional em matéria de execução da lei. Além disso, em 2020, a UE disponibilizou quase mil milhões de EUR para ajudar os países a fazer face às consequências da COVID-19. A UE também prestou assistência macrofinanceira significativa a três parceiros orientais. A UE continuou também a combater as tentativas do Governo russo de se apresentar como mediador e não parte nos conflitos territoriais que afetam a Ucrânia, a Geórgia e a Moldávia. Prosseguiu a sua política de não reconhecimento no que diz respeito à anexação ilegal da península da Crimeia e à «independência», apoiada pela Rússia, das regiões separatistas georgianas da Abcásia e da Ossétia do Sul. Em junho de 2019, a UE renovou a sua estratégia para a Ásia Central, a fim de intensificar o seu empenhamento e contribuir para o desenvolvimento da região, com especial destaque para a resiliência, a prosperidade e a cooperação regional. A UE tem mantido um diálogo ad hoc com a Rússia sobre a Ásia Central. No entanto, a atitude do Governo russo em relação ao empenhamento da UE na região continua a ser negativa, nomeadamente no que diz respeito à celebração de acordos de parceria e cooperação reforçados. 5.Reforço da resiliência da UE Nos últimos anos, a UE realizou progressos significativos em termos de reforço da sua resiliência face aos desafios que emanam ou são instrumentalizados do estrangeiro. A gestão e aceleração da dupla transição ecológica e digital reforça a resiliência da UE, tornando-nos gradualmente menos dependentes do aprovisionamento externo e da geopolítica da energia e tornando os equipamentos e o software avançados das nossas economias mais resistentes à influência estrangeira. A revisão da política comercial e a atualização da estratégia industrial 2020 também definem ações concretas para reforçar a autonomia estratégica aberta da União e abordar as dependências estratégicas. De um modo geral, a União está a dotar-se de instrumentos mais autónomos, como o regime de análise do IDE, o conjunto de instrumentos 5G ou o novo instrumento para as subvenções estrangeiras. A UE continua a reforçar a sua resiliência e segurança energética através da diversificação das suas fontes e fornecimentos internacionais e da criação de um mercado único da energia da UE, em especial no que diz respeito ao gás. Este objetivo foi alcançado através de melhor «hardware» (por exemplo, novas infraestruturas, incluindo interligações, gasodutos de fluxo bidirecional, mais instalações de armazenamento e terminais de gás natural liquefeito), bem como de «software» legislativo mais claro, que prevê, nomeadamente, mercados retalhistas abertos e não discriminatórios, a separação entre a produção e o abastecimento e o funcionamento das redes, a independência regulamentar e a cooperação, bem como a plena aplicação das regras de concorrência da UE. As relações entre a UE e a Rússia no domínio da energia caraterizam-se por um elevado grau de interdependência: a Rússia é atualmente o primeiro fornecedor de energia da UE e a UE é, de longe, o primeiro destino de exportação de energia da Rússia. Outros desafios relacionados com a energia incluem a cibersegurança das instalações energéticas da UE e a aquisição por intervenientes controlados pelo Estado russo de ativos estratégicos na União e em países vizinhos próximos. No entanto, à medida que avançamos decisivamente para a descarbonização, a nossa independência energética continuará a aumentar e a dependência das fontes de aprovisionamento russas diminuirá substancialmente. A Rússia assistirá a uma redução significativa das suas exportações de produtos energéticos para a UE nos próximos 10 a 20 anos, o que terá inevitavelmente um impacto a nível interno. Relações UE-Rússia em matéria de energia ·A Rússia representa atualmente 26 % das importações de petróleo da UE e 40 % das importações de gás. ·No entanto, a Rússia está claramente dependente dos significativos, estáveis e lucrativos mercados da energia da UE: quase dois terços das exportações de petróleo da Rússia, dois terços das suas exportações de gás e cerca de metade das suas exportações de carvão destinam-se à UE, enquanto apenas 27 % das suas exportações de petróleo e apenas 2 % das suas exportações de gás se destinam à China. ·As exportações de energia são também fundamentais para o modelo empresarial da Rússia, representando 60 % do total das suas exportações, 40 % das suas receitas orçamentais e 25 % do seu PIB. O reforço das capacidades da UE para fazer face às ameaças híbridas tem sido um aspeto essencial da agenda da UE em matéria de segurança nos últimos cinco anos. Desencadeado pela anexação ilegal da península da Crimeia e pela subsequente campanha de desinformação contra a UE, o Quadro Comum de 2016 está em vias de criar um amplo quadro estratégico da UE. Esse quadro foi desenvolvido em 2018, após o ataque com agentes químicos em Salisbury, incluindo um novo regime de sanções específico da UE relacionado com a utilização de armas químicas, e com a implementação em curso da Estratégia da UE para a União da Segurança. O conjunto de instrumentos da UE contra as ameaças híbridas está a reforçar a resiliência societal contra os choques provocados por diferentes ataques híbridos em domínios como a proteção das infraestruturas críticas, a cibersegurança, a luta contra a desinformação, a integridade eleitoral e a análise do investimento direto estrangeiro. Os intervenientes russos tornaram-se mais assertivos no ciberespaço, realizando e/ou permitindo ciberatividades maliciosas que promovem os seus objetivos políticos, ameaçam as sociedades e economias abertas ocidentais e prejudicam os direitos humanos e as liberdades fundamentais. Contudo, a UE está a reforçar a sua capacidade para prevenir, dissuadir e reagir a ciberataques. A UE também adotou, pela primeira vez, sanções em resposta aos ciberataques em julho de 2020 visando, entre outros, os piratas informáticos russos envolvidos nos ciberataques da Cloud Hopper, WannaCry e NotPetya. A Estratégia de Cibersegurança da UE de 2020reforça ainda mais a resiliência coletiva da UE neste domínio e o conjunto de instrumentos específicos da UE constitui um pacote de medidas sólidas e abrangentes com vista a assegurar um nível adequado de cibersegurança das redes 5G em toda a UE. A ciberdefesa é um dos domínios em que a UE e a OTAN estão a reforçar a sua cooperação. As orientações estratégicas, que deverão ser adotadas em 2022, proporcionarão um quadro que ajudará a centrar os esforços dos Estados-Membros na segurança e na defesa. Através da cooperação estruturada permanente e do Fundo Europeu de Defesa, a UE apoia os Estados-Membros no desenvolvimento das suas capacidades de defesa, assegurando a coerência com os esforços da OTAN. A Rússia continua a empreender atividades de manipulação da informação e de interferência, utilizando uma série de diferentes táticas, técnicas e procedimentos. Estas campanhas de desinformação são realizadas de forma intencional e coordenada, com o objetivo de induzir em erro, semear desconfiança ou comprometer as instituições e os processos democráticos. Esta situação tornou-se ainda mais evidente durante a pandemia de COVID-19, quando a Rússia apoiou ações de desinformação destinadas a comprometer a resposta da UE. A UE criou uma série de estruturas e medidas para combater a manipulação de informações e a interferência estrangeiras. Continua a reforçar o seu conhecimento da situação, a reforçar a resiliência e a tornar-se mais eficaz em termos de desmantelar estas atividades. Graças à sua capacidade de comunicação estratégica e, em especial, ao Grupo de Trabalho East StratCom, a UE deteta, analisa e expõe a desinformação russa. Continua a desenvolver capacidades e a dialogar de forma proativa com o público na UE, nos Balcãs Ocidentais e nos países vizinhos. O sistema de alerta rápido liga as instituições da UE aos Estados-Membros e a parceiros que partilham as mesmas ideias, como o G7 e a OTAN, a fim de possibilitar respostas conjuntas. Com o código de conduta, a UE estabeleceu também um quadro claro para as plataformas em linha enfrentarem este desafio. A execução do plano de ação para a democracia europeia reforçará ainda mais estes instrumentos. 6.Possibilidade de um diálogo seletivo com a Rússia sobre questões de interesse para a UE

De acordo com os cinco princípios orientadores acordados em março de 2016, a UE está aberta a um diálogo seletivo com a Rússia sobre questões de interesse para a UE. A UE tem esse tipo de interesses em elementos da nossa agenda ecológica (clima, ambiente, energia), bem como em algumas questões de política externa. O diálogo seletivo em questões como o comércio, as questões económicas e digitais, os assuntos internos e a saúde pública trouxeram alguns resultados concretos limitados, embora existam grandes obstáculos, nomeadamente nos domínios do comércio e dos transportes. Pouco depois de a Rússia ter aderido ao Acordo de Paris e tendo em conta os ambiciosos objetivos climáticos da UE, a UE retomou gradualmente os debates de altos funcionários sobre o clima com a Rússia, nomeadamente através da conferência financiada pela UE em Moscovo, em dezembro de 2020, em preparação da COP-26 em Glasgow. A Rússia tem vindo a trabalhar numa estratégia a longo prazo e atualizou ligeiramente o seu contributo determinado a nível nacional, embora ainda deixe um espaço considerável para o aumento das emissões. A Rússia também tomou algumas medidas legislativas para atualizar as suas políticas em matéria de clima, mas os seus esforços recentes podem gerar falsas expectativas. As autoridades russas solicitam cada vez mais debates técnicos com a UE sobre o possível impacto da política climática da UE na economia russa. A UE propôs debates temáticos, nomeadamente sobre a tarifação do carbono, a adaptação às alterações climáticas e, possivelmente, o mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço. A Rússia tem mais de 2 000 quilómetros de fronteira comum com a UE e enfrenta uma série de desafios ambientais que têm um impacto na UE e nos seus Estados-Membros. Uma cooperação mais estreita pode incluir questões como a gestão dos resíduos, a redução da poluição transfronteiriça e atmosférica, a economia circular, a gestão sustentável das florestas e a luta contra os incêndios florestais. Tal teria também um impacto positivo nas alterações climáticas, cujos efeitos já afetam de forma tangível a Rússia, como o degelo do pergelissolo. A curto prazo, a próxima Conferência das Partes na Convenção sobre a Diversidade Biológica constitui uma oportunidade para um diálogo preliminar. Apesar de o diálogo UE-Rússia sobre energia continuar suspenso, há uma série de questões prementes. É necessário acompanhar a correta aplicação do acordo sobre o trânsito de gás pela Ucrânia. A sincronização dos Estados bálticos com a rede e o comércio de eletricidade europeus deve ser concluída, garantindo simultaneamente a continuidade do funcionamento seguro da rede russa e bielorrussa. Relativamente às questões digitais, os intercâmbios a nível de trabalho com a Rússia careceram de resultados concretos. Continua a ser importante prosseguir os interesses da UE, nomeadamente a coordenação da utilização da faixa de frequências de 700 MHz e o acesso ao mercado russo pelas empresas da UE. Outros temas, incluindo a investigação e a inovação, os megadados, a proteção de dados, os direitos de autor, a governação da Internet e os veículos autónomos, foram debatidos sem qualquer avanço significativo. A UE deve também abordar ativamente a política russa de substituição das importações na contratação pública de software e hardware, a fim de evitar riscos e dificuldades substanciais para a indústria digital da UE. No que diz respeito às questões de política externa, persistem tensões nos países vizinhos da UE e a concorrência está a aumentar noutras regiões onde a Rússia procura estrategicamente afirmar o seu papel, como os Balcãs Ocidentais e o Sul do Mediterrâneo, bem como o continente africano. No entanto, há domínios em que o Governo russo tem desempenhado um papel construtivo, como a preservação do Plano de Ação Conjunto Global (PACG) com o Irão e a garantia da sua aplicação plena e efetiva. O mesmo se aplica aos esforços diplomáticos em curso em Viena para facilitar o eventual regresso dos EUA ao PACG e o pleno reatamento pelo Irão dos seus compromissos nucleares. No contexto da Líbia, as principais prioridades da UE consistem em assegurar a atitude positiva do Governo russo em relação ao processo político em curso e uma rápida retirada dos seus mercenários. A opinião da Rússia sobre o processo de paz no Médio Oriente manteve-se, em princípio, próxima da opinião da UE. Em relação à Síria, as posições da UE e da Rússia diferem substancialmente. O Governo russo apoia o regime atual de Assad, incluindo as recentes «eleições presidenciais» de 26 de maio de 2021. A sua intervenção militar na Síria pode ter sido fundamental para garantir a sobrevivência do regime, mas prejudicou ainda mais a estabilidade e a viabilidade do Estado sírio e contribuiu para uma crise humanitária regional. Para a UE, a única via a seguir é uma solução política genuína baseada na aplicação integral da Resolução 2254 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que abriria também caminho a um possível regresso voluntário, seguro e digno dos refugiados. Em todo o caso, a UE continuará a dialogar com a Rússia sobre a necessidade de manter o acesso humanitário aos sírios que dele necessitam, bem como sobre a defesa do direito internacional humanitário na Síria. A UE continua a dialogar com a Rússia no âmbito da Dimensão Setentrional e da região do mar Negro. A cooperação no âmbito da Parceria da Dimensão Setentrional para os Transportes e a Logística centra-se na possível partilha de pontos de vista e de boas práticas em matéria de descarbonização dos transportes. Estão também em curso debates sobre a participação da Rússia nos programas Interreg Bacia do Mar Negro e Periferia Setentrional e Ártico em 2021-2027, nos quais a Rússia manifestou interesse. Os dirigentes russos continuam a bloquear o pedido da UE de obtenção do estatuto de observador no Conselho do Ártico que a Rússia atualmente preside, embora tal não tenha impedido a UE de contribuir para os seus trabalhos. A Rússia também bloqueia a criação de zonas marinhas protegidas no oceano Antártico. A UE manteve contactos técnicos com a Rússia sobre comércio, que normalmente se limitam a trocas de pontos de vista, com poucos resultados, sobre os diversos fatores de perturbação. A maioria deles resulta da política do Governo russo de substituição das importações, que é cada vez mais justificada com base em alegadas razões de segurança relacionadas com sanções. Esta situação vem juntar-se às importantes distorções já existentes na economia russa induzidas pelo Governo. Em consequência, o clima empresarial e de investimento global no país continua a deteriorar-se. Num contexto relativamente mais positivo, a UE e a Rússia empenharam-se na reforma da OMC, nomeadamente no restabelecimento da resolução de litígios. O Governo russo proibiu a importação de cerca de metade dos produtos agrícolas dos Estados-Membros da UE, a fim de permitir o aumento da produção interna e exercer pressão sobre o restante comércio agroalimentar, em especial vinho, bebidas espirituosas e alimentos para animais de companhia, através de várias restrições sanitárias e fitossanitárias. Nomeadamente, as indicações geográficas da UE continuam a ser utilizadas de forma incorreta. No entanto, o setor agroalimentar da UE tem-se mostrado extraordinariamente resiliente. Não obstante algumas diferenças setoriais e regionais, tem, de um modo geral, conseguido encontrar mercados alternativos; por conseguinte, desde a imposição do embargo, o valor das exportações globais da UE aumentou consideravelmente. Alguns diálogos entre peritos em assuntos internos prosseguem a intervalos variáveis. As últimas reuniões do diálogo UE-Rússia sobre migração e dos comités mistos sobre facilitação de vistos e readmissão tiveram lugar em 2018-2019. Embora o Governo russo considere importante a cooperação nestes domínios, não cumpre plenamente as suas obrigações. Também se opõe frequentemente à UE em matéria de luta contra o terrorismo e a cibercriminalidade nas instâncias internacionais. As últimas conversações de alto nível entre a UE e a Rússia sobre a luta contra o terrorismo tiveram lugar em outubro de 2019. Uma resolução da ONU patrocinada pela Rússia deu início a um processo difícil que pode ameaçar a posição da Convenção de Budapeste sobre o Cibercrime. O diálogo entre peritos em matéria de droga procede anualmente ao intercâmbio de informações pertinentes. Não existem intercâmbios técnicos regulares entre a UE e a Rússia em matéria de saúde pública, embora exista uma boa cooperação a nível regional no âmbito da Parceria da Dimensão Setentrional no domínio da saúde pública e do bem-estar social. A Agência Europeia de Medicamentos iniciou, em março de 2021, uma análise contínua da vacina russa contra a COVID-19, Sputnik V, avaliando a sua conformidade com as normas da UE. Estão em curso vários outros contactos em setores que vão desde a cooperação aduaneira às questões industriais e de concorrência e aos transportes. Estes contactos mantêm-se a nível técnico. 7.Contactos interpessoais e apoio à sociedade civil russa A Rússia continua a ser um parceiro importante em termos de mobilidade interpessoal. É o país do mundo em que são emitidos mais vistos Schengen: entre 3,1 e 3,8 milhões em 2016-2018, 4,1 milhões em 2019 (representando 27 % do total de vistos Schengen emitidos a nível mundial) e 635 000 em 2020 (26 %). Além disso, cerca de quatro em cada cinco vistos Schengen emitidos na Rússia desde 2016 destinam-se a entradas múltiplas. A investigação e a inovação têm sido um importante domínio de cooperação, em especial com a participação de entidades russas nos programas da UE. Por exemplo, no âmbito do Horizonte 2020, a participação nas ações Marie Skłodowska-Curie envolveu 36 organizações diferentes e cerca de 520 investigadores russos. A cooperação baseia-se no princípio do cofinanciamento, segundo o qual a Rússia apoia os seus próprios cientistas em projetos conjuntos ou a dar uma contribuição financeira e material proporcional. Os interesses da UE incluem o acesso às principais instalações de investigação de larga escala da Rússia, a participação de peritos científicos russos em investigação sobre temas relacionados com as prioridades estratégicas e os desafios globais da UE, a facilitação da adoção de soluções europeias na Rússia e a manutenção de pontes com a comunidade académica russa. Ambas as partes concluíram os procedimentos internos para renovar o Acordo de cooperação científica e tecnológica UE-Rússia por um novo período de cinco anos, mas a renovação permanece bloqueada devido a uma questão relacionada com o seu âmbito de aplicação territorial. A renovação garantiria um quadro estável de cooperação a longo prazo, ao passo que as reuniões do comité misto de cooperação científica e tecnológica se realizam anualmente. No que diz respeito à educação, juventude e cultura, a UE apoia a sensibilização da sociedade russa, da comunidade académica e de investigação, das partes interessadas da juventude e da cultura através de programas da UE. A Rússia é membro de pleno direito do Espaço Europeu do Ensino Superior e do Processo de Bolonha. A Rússia ocupa o primeiro lugar entre todos os países parceiros internacionais que participam no programa Erasmus+ 2014-2020, Mobilidade internacional de créditos, com mais de 23 000 intercâmbios académicos bidirecionais de estudantes e pessoal docente no âmbito de Erasmus+. No domínio da cultura, a Rússia pode participar na Plataforma de Relações Culturais. O programa Erasmus+ 2021-2027 prevê a continuação da cooperação estabelecida com a Rússia no domínio do ensino superior e da juventude, bem como novas ações de financiamento no domínio do ensino e formação profissionais e dos intercâmbios virtuais. No âmbito do Horizonte Europa 2021-2027, a intenção é equilibrar os fluxos de investigadores entre a Rússia e a UE. As alterações da Lei da Educação recentemente adotadas poderão ter implicações para a cooperação internacional no domínio da educação e da investigação. A Rússia participa atualmente em oito programas de cooperação Interreg, que continuam a ser um dos poucos instrumentos da UE que investe em projetos na Rússia através das autoridades centrais. A Rússia contribui de forma empenhada para os programas. A UE é um firme apoiante da sociedade civil russa e das organizações de defesa dos direitos humanos. A ação da UE a favor dos russos abrange um vasto leque de domínios, incluindo o apoio aos direitos universais, à literacia mediática, aos jovens, às mulheres, à igualdade de género, à inclusão social, aos idosos, às mulheres e crianças, às pessoas com deficiência, aos migrantes, às pessoas pertencentes a comunidades minoritárias, às vítimas de violência doméstica, aos prisioneiros e a outros grupos marginalizados e vulneráveis. A UE também financia o Fórum da Sociedade Civil UE-Rússia. A ação da UE tem sido crucial para que as organizações russas da sociedade civil prossigam as suas atividades, apesar de um ambiente muito repressivo e cada vez mais contraído, bem como para aumentar a sensibilização e permitir a prestação de informações factualmente corretas sobre a UE e temas importantes.

Tal como antes referido, o quadro jurídico mais restritivo, a supressão das vozes independentes e as limitações às liberdades fundamentais na Rússia impõem grandes restrições ao trabalho da sociedade civil. Vários jornalistas independentes e ativistas dos direitos humanos abandonaram o país. A UE continuou a apoiar inabalavelmente os contactos interpessoais e a sociedade civil como um investimento para o futuro. Por último, a UE dispõe agora de instrumentos específicos contra as pessoas que violam os direitos humanos. A adoção e as primeiras listas ao abrigo do novo regime global de sanções da UE em matéria de direitos humanos enviaram um sinal político claro sobre a nossa vontade de agir contra aqueles que comprometem esses direitos, incluindo na Rússia. 8.Conclusões e pontos de ação O presente relatório apresenta a situação das relações UE-Rússia em toda a sua complexidade e identifica claramente os desafios e as oportunidades. A Rússia continua a ser o nosso maior vizinho e um importante ator mundial. No entanto, como demonstrado no presente relatório, as escolhas políticas deliberadas e as ações agressivas do Governo russo nos últimos anos criaram uma espiral negativa. A fim de dar resposta ao desafio estratégico colocado pela liderança russa, a nossa aplicação coletiva dos cinco princípios deu à UE um objetivo e uma abordagem baseada em princípios para defender os nossos interesses e promover os nossos valores. A UE e os seus Estados-Membros devem continuar a agir com unidade e coerência, defendendo os seus valores, princípios e interesses fundamentais. Não devem ser conduzidos diálogos bilaterais em detrimento dos interesses e objetivos comuns da UE. A história, a geografia e as pessoas unem a UE e a Rússia. No entanto, uma parceria renovada que nos permita realizar todo o potencial de uma cooperação estreita parece ser uma perspetiva distante. Tendo em conta o contexto político difícil e à luz das escolhas estratégicas da Rússia, a UE deve preparar-se para uma nova contração das suas relações com a Rússia como sendo a perspetiva mais realista de momento. O nosso objetivo deve consistir em explorar vias que possam ajudar a transformar gradualmente a atual dinâmica numa relação mais previsível e estável. Para tal, a UE manterá canais de comunicação abertos com a Rússia. Esperamos que os dirigentes russos demonstrem um empenhamento e um compromisso político mais construtivo e ponham termo às ações contra a UE e os seus Estados-Membros, bem como contra países terceiros. Tal é indispensável para inverter a atual situação improdutiva e potencialmente perigosa nesta relação tão importante. A UE irá simultaneamente condenar, sancionar ou dialogar com a Rússia, com base num sólido entendimento comum dos objetivos da Rússia, numa abordagem de pragmatismo de princípios e em plena consonância com os cinco princípios. A UE continuará a condenar as violações dos direitos humanos e a defender os valores democráticos, inclusive nas instâncias internacionais, deixando claro que estas questões são de interesse direto e legítimo para todos os Estados das Nações Unidas, da OSCE e do Conselho da Europa e não se referem exclusivamente aos assuntos internos de um país. O Governo russo deve respeitar as suas obrigações e compromissos internacionais. A UE continuará a abordar de forma consistente as violações do direito internacional cometidas pela Rússia na Ucrânia, na Geórgia e noutros países, nomeadamente através de iniciativas com parceiros que partilhem as mesmas ideias. Estas medidas incluem o apelo à Rússia para que assuma a sua responsabilidade enquanto parte no conflito e aplique plenamente os acordos de Minsk. A UE reagirá mais ativamente às falsas narrativas utilizadas pela Rússia para justificar as suas ações, e isto a todos os níveis. Continuaremos a combater (através das nossas práticas em matéria de vistos) a política russa de atribuição de passaportes na Ucrânia. A UE continuará a responder de forma adequada às ações maliciosas do Governo russo, incluindo as ações híbridas. Para esse efeito, poderá intensificar e expandir os seus vários regimes de sanções já existentes e/ou adotar medidas restritivas adicionais, se necessário. A UE procurará limitar os recursos que o Governo russo pode utilizar para levar a cabo a sua política externa disruptiva. Iremos também aplicar a legislação da UE de forma mais eficaz para combater, de forma orientada, as atividades criminosas provenientes da Rússia (incluindo ataques com software de resgate), juntamente com parceiros que partilham as mesmas ideias. Intensificaremos a nossa luta contra a corrupção e o branqueamento de capitais, nomeadamente através de uma maior transparência dos fluxos financeiros relativos à Rússia. A UE intensificará a sua ação contra as práticas coercivas por parte de países terceiros, incluindo a Rússia, mediante o desenvolvimento de um novo instrumento autónomo que permita respostas eficazes para dissuadir a coerção. A fim de limitar as tentativas da Rússia de prejudicar os interesses da UE, a própria União deve tornar-se mais robusta e resiliente. Devemos combater as ameaças e as ações maliciosas de forma mais sistemática e conjunta, assegurando simultaneamente a coordenação com parceiros que partilham as mesmas ideias, como a OTAN e o G7. Os Estados-Membros devem coordenar as suas respostas às ações da Rússia de forma ainda mais proativa. Devemos continuar a reforçar a cibersegurança e a capacidade de defesa da UE, bem como as suas capacidades de comunicação estratégica. Intensificaremos ainda mais a nossa ação para combater e pôr termo à manipulação de informações e à desinformação, nomeadamente através do reforço do quadro regulamentar aplicável às plataformas de redes sociais. A UE está a ponderar a introdução de novos instrumentos que permitam impor custos aos autores de crimes, nomeadamente no âmbito do Plano de Ação para a Democracia Europeia. Devemos continuar a reforçar as nossas capacidades contra as ameaças híbridas, incluindo a célula de fusão da UE contra as ameaças híbridas, o Centro Europeu de Excelência para o Combate às Ameaças Híbridas em Helsínquia, bem como a nossa cooperação estruturada com a OTAN, e tomar medidas específicas para proteger melhor os processos democráticos, as instituições e as infraestruturas eleitorais da UE e dos Estados-Membros. Tiraremos melhor partido do efeito de alavanca proporcionado pela nossa transição energética e aplicaremos plenamente as regras do mercado da energia da UE. Apoiaremos a segurança energética dos nossos vizinhos, incluindo a correta aplicação do acordo sobre o trânsito de gás pela Ucrânia. A sincronização dos Estados bálticos com a rede e o comércio de eletricidade europeus continua a ser uma grande prioridade. Reforçaremos o apoio aos nossos parceiros orientais, trabalhando no sentido de explorar todo o potencial da Parceria Oriental. A próxima Cimeira da Parceria Oriental constituirá uma ocasião importante para forjar esta agenda comum para o pós-2020. O êxito das reformas políticas e económicas, em especial nos domínios do Estado de direito, dos direitos humanos, da luta contra a corrupção e da boa governação, reduzirá as vulnerabilidades dos nossos parceiros e servirá de antídoto fundamental às tentativas de interferência e de desestabilização por parte da Rússia. A nossa agenda poderá incluir o investimento em parcerias de segurança com os nossos vizinhos, a fim de aumentar ainda mais a sua resiliência. Para promover os seus próprios interesses, a UE deve envolver a Rússia em vários desafios fundamentais.