PT Jornal Oficial da União Europeia C 202/8

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 202/05

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«TEKOVSKÝ SALÁMOVÝ SYR»

N.o CE: SK-PGI-0005-0693-14.04.2008

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome:

«Tekovský salámový syr»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

República Eslovaca

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto (conforme anexo II):

Classe 1.3 — Queijos

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

«Tekovský salámový syr» designa queijo curado gordo de pasta natural semi-dura, fumado ou não, na forma de um cilindro com 30-32 cm de comprimento e 9-9,5 cm de diâmetro. O queijo é produzido coalhando leite tratado termicamente, moldado na forma cilíndrica tradicional. Após prensagem, os cilindros são separados, tratados e inspeccionados manualmente. A variedade fumada é submetida a fumagem após salga e secagem.

O queijo deve as suas propriedades organolépticas peculiares à forma cilíndrica, evocativa de enchido, de que deriva o nome por que é conhecido; o queijo possui estrutura macia, maleável e elástica, sem olhos aparentes na secção. O período de cura relativamente curto confere-lhe o sabor lácteo característico, ligeiramente acidulado.

O «Tekovský salámový syr» é comercializado em película alimentar de qualidade, podendo o peso embalado apresentar ligeiras variações.

Propriedades:

Cor : Branco-amarelado/amarelado ou amarelo dourado (variedade fumada) Consistência : Macio, maleável e elástico, de secção compacta, podendo eventualmente apresentar olhos de pequenas dimensões Cheiro e sabor : Acidulado, lácteo, ligeiramente aromático, ligeiramente salgado e, nas variedades fumadas, a fumado característico Composição : Extracto seco : 53,5-58,5 %, em peso Teor de matéria gorda no extracto seco : 43,0-47,5 %, em peso Sal : 2,5 %, no máximo, em peso Propriedades microbiológicas : O «Tekovský salámový syr» é fabricado com leite pasteurizado e adição de culturas lácticas ácidas do género Lactococcus ou Streptococcus.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

O «Tekovský salámový syr» é produzido por adição de culturas lácticas ácidas a leite de vaca pasteurizado. A qualidade do leite é regularmente controlada e registada nas instalações de transformação, incidindo a inspecção nos seguintes parâmetros: substâncias inibidoras, temperatura, acidez, matéria gorda, peso específico e extracto seco magro.

O total de microrganismos e de células somáticas é estabelecido por laboratórios acreditados.

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

A qualidade da produção não depende da origem do leite cru.

O processo de produção ocorre integralmente dentro dos limites da área geográfica identificada, sendo a etapa 4 a que constitui a produção enquanto tal.

Processo de produção:

Etapa 1 : Pasteurização do leite de vaca cru, a 73-79 °C. Etapa 2 : O processo normalizado de produção de queijo de pasta semi-dura aplica-se ao coalho, corte e estabilização da coalhada e à preparação do granulado. Etapa 3 : A mistura de soro/granulado de queijo é colocada em cinchos e prensada até obtenção do grau de firmeza pretendido; o tempo de prensagem é de aproximadamente 80 minutos. Etapa 4 : As fases posteriores de transformação continuam a ser manuais, para assegurar um melhor controlo da qualidade e forma do queijo, incluindo: a) Corte e separação do queijo moldado em forma de enchido; b) Remoção dos moldes e de fragmentos irregulares das extremidades; c) Colocação do queijo acondicionado e controlado nas grelhas de salga. Etapa 5 : Salga: O queijo é salgado por imersão, durante 24 horas: concentração: 16-18 °Be NaCl; acidez: pH: 4,6-5,3; temperatura: 12-18 °C. Etapa 6 : Secagem do queijo, durante 24 horas, a cerca de 13 °C. Etapa 7 : Produção da variedade fumada: Fumagem: O queijo é fumado a frio com fumo directo, à temperatura de 30-35 °C, em câmara de fumagem de ar forçado, com fumo de serradura, até obtenção de cor dourada-amarelada. Etapa 8 : Cura: A cura processa-se em grelhas, à temperatura de 8-12 °C e humidade relativa de 90 %, no máximo, durante duas semanas, no mínimo. Etapa 9 : Embalagem: O queijo é embalado em película alimentar de qualidade. A embalagem recebe um rótulo com a designação «Tekovský salámový syr» ou, tratando-se da variedade fumada, «Tekovský salámový syr údený».

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

—

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

Os produtores que respeitem estas especificações de fabrico podem utilizar a menção «Tekovský salámový syr» nos rótulos, publicidade ou comercialização do produto.

Os rótulos têm de incluir as seguintes menções:

— «Tekovský salámový syr», bem visível;

— «Indicação geográfica protegida» ou a abreviatura «IGP» e respectivo símbolo UE.

4. Delimitação concisa da área geográfica:

Tekov é a designação histórica da região situada na fronteira entre as actuais regiões administrativas de Nitra e Banská Bystrica.

O «Tekovský salámový syr» é produzido na região de Tekov, a qual se estende pelas vastas terras baixas do Sudoeste da Eslováquia, desde os municípios de Jur nad Hronom, Dolná Seč e Žemliare até ao sopé das montanhas Štiavnica, a Norte. A fronteira oriental é constituída por uma cadeia de municípios que se estende de Uhliská a Demandice e de Jabloňovce a Krškany.

Tekov é uma zona de planície com pouca indústria, mas elevados níveis de produção de leite, transformado em queijo em forma de enchido. A região dá o nome ao queijo: «Tekovský salámový syr». A produção deste queijo foi muito importante depois da segunda Guerra Mundial, em especial pela oferta de emprego feminino, tendo-se tornado uma base de subsistência na região. A designação foi adoptada comercialmente e é utilizada na linguagem coloquial para designar o produto. Actualmente, Tekov é a designação utilizada apenas informalmente para a região, embora persista comummente e seja conhecida de todos.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

Tekov é uma zona predominantemente plana, com uma secção de colinas a Norte. A zona distingue-se não só como região vinícola, mas também pela pecuária extensiva. É uma das maiores zonas da Eslováquia que produz leite para o fabrico de queijo.

A transformação local do leite em queijo data de 1905, data em que uma das primeiras cooperativas leiteiras da Eslováquia se instalou na cidade de Bátovce.

Todavia, a produção de queijo de pasta semi-dura em forma de enchido iniciou-se mais tardiamente, em 1949, na fábrica de lacticínios Tekovské Lužany. Com o encerramento da fábrica, a produção transferiu-se para Šahy e, mais tarde, para uma fábrica em Levice, na qual passou a ser produzido desde então. Desde sempre que a produção do «Tekovský salámový syr» ocorre na área geográfica identificada e se deve ao saber único dos produtores. O processo de produção e a forma e qualidade especiais do queijo mantiveram-se graças à especialização, experiência e saber adquirido ao longo das gerações.

5.2. Especificidade do produto:

A peculiaridade do «Tekovský salámový syr» reside na sua forma especial, invulgar em queijo. Parte do processo de produção segue os trâmites habituais dos queijos de pasta semi-dura (preparação do granulado e prensagem), aplicando-se ao restante processo a especialização única dos produtores. Decorrida a prensagem, e enquanto ainda está quente, o queijo é cuidadosamente retirado das formas, numa operação manual que requer perícia, para evitar deformações; simultaneamente, a forma é visualmente controlada, procedendo-se à correcção manual de eventuais defeitos, que permita reter a configuração circular regular, após o que se procede à sua colocação, manualmente, em grelhas de salga.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

O pedido de indicação geográfica protegida baseia-se na configuração peculiar do «Tekovský salámový syr» (a saber, a forma de enchido que lhe dá o nome, invulgar em queijo), bem como a sua reputação e qualidade.

Tekov situa-se numa zona predominantemente plana, no Sudoeste da Eslováquia. A área é reputada pela elevada produção de leite de vaca, grande parte do qual é actualmente transformado para o fabrico do queijo de pasta semi-dura «Tekovský salámový syr».

«O queijo em forma de enchido foi criado por Jozef Sotz, proprietário da fabrica de lacticínios e queijaria de Dobrá Niva, em colaboração com os queijeiros Rudo Pudelka e Štefan Slančík. As formas de madeira eram fabricadas na carpintaria de Štefan Ľupták. Na sua oficina faziam-se também cilindros de faia para a cura do queijo em forma de enchido. As prensas e utensílios de metal eram fabricados pelo serralheiro Karol Mozoľa, ao lado da fábrica de lacticínios e queijaria de Jozef Soc. O processo de produção do queijo em forma de enchido foi inventado em 1921». [Ján Keresteš, Ján Selecký et al. — Mliekarstvo a syrárstvo na strednom Slovensku (As indústrias lácteas e o fabrico de queijo na Eslováquia Central), 2003, p. 87].

Durante a segunda Guerra Mundial, a fábrica de lacticínios e de queijo de Dobrá Niva foi completamente destruída, não retomando nunca a produção. Depois de 1948, com a nacionalização das cooperativas e empresas privadas na República Socialista da Checoslováquia, foram criadas novas empresas de lacticínios, nacionalizadas, especializadas por gama de produtos. Ao abrigo das novas disposições, a produção do queijo em forma de enchido foi transferida para Tekovské Lužany.

«A produção de queijo de pasta semi-dura teve início após a segunda Guerra Mundial, em 1949, na fábrica de Tekovské Lužany», podia ler-se no jornal Hospodárske noviny, de 23 de Junho de 2008, numa série sobre produtos originais da Eslováquia.

Os registos históricos revelam que o queijo em forma de enchido começou a ser produzido nesta área na fábrica de Tekovské Lužany, entre 1949 e 1953, antes de a produção ter sido transferida para uma fábrica nas proximidades de Šahy, onde foi fabricado até 1996. Após o encerramento das instalações em Šahy, a produção do queijo foi transferida para a fábrica de lacticínios de Levické mliekarne, em Levice, local onde começou a ser produzido em duas variedades: fumado ou não. A transferência da produção não alterou a qualidade excepcional do queijo, que se manteve, tal como atestado pela atribuição do primeiro prémio de produto lácteo do ano, num concurso nacional realizado em 1996.

O produto tem sido fabricado ininterruptamente apenas na área geográfica identificada. As três unidades de produção — Tekovské Lužany, Šahy e Levické mliekarne — estão localizadas na área geográfica identificada, Tekov. A produção de queijo está actualmente confinada à fábrica de lacticínios Levické mliekarne, em Levice.

Salienta-se que, apesar das transferências das instalações de produção, o processo tradicional de fabrico manteve-se, com alterações muito ligeiras apenas. O «Tekovský salámový syr» preserva a sua qualidade original, tal como atestado pelos prémios na categoria «Queijo» nos concursos nacionais de Produto Lácteo do Ano (Mliekarenský výrobok roka), em 2003 e 2006.

A região de Tekov continua a liderar a produção de leite e a qualidade leiteira, na Eslováquia. Os produtores zelam pela manutenção da elevada qualidade dos seus produtos. A reputação e o carácter tradicional do «Tekovský salámový syr» são igualmente atestados por artigos de imprensa.

«O consumidor da Eslováquia, mas também o da República Checa e até o de Bruxelas, reconhecem (…) esta especialidade queijeira, que contribuiu para o renome da Eslováquia e da região de Tekov no estrangeiro (…)», escrevia o jornal Nitrianske noviny, em 21 de Maio de 2007.

O «Tekovský salámový syr» goza de reputação destacada quer na Eslováquia quer no estrangeiro, como bem demonstram os prémios prestigiados que tem ganho. O queijo tem figurado em importantes eventos regionais e nacionais (festividades do Dia Mundial do Leite e Pohronské dni), bem como em actividades internacionais especializadas, no âmbito do IMFM 2006 e em várias recepções e exposições na Eslováquia e além-fronteiras (Poznań, Moscovo e Londres).

«A peculiaridade deste queijo reside no facto de ser fabricado da mesma forma há muitos anos. A transformação é manual, segundo a tradição enraizada na fábrica de lacticínios Levické mliekarne» (Nitrianske noviny, 21 de Maio de 2007).

A especificidade do «Tekovský salámový syr» reside na sua forma, invulgar para queijo, e no facto de continuar a ser fabricado segundo um método tradicional que implica transformação meticulosa e controlo manual da sua forma.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[N.o 7 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

http://www.upv.sk/pdf/speciftekov_ek2.pdf

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.