PT Jornal Oficial da União Europeia C 142/5

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

(2017/C 142/02)

Data de adopção da decisão 27.02.2017 Número do auxílio SA.45294 (2016/N) Estado-Membro Alemanha Região DEUTSCHLAND — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Bund: Waldklimafonds (nur Förderschwerpunkte 1 und 2) Base jurídica Richtlinie zur Förderung von Maßnahmen zum Erhalt und Ausbau des CO2-Minderungspotenzials von Wald und Holz sowie zur Anpassung der Wälder an den Klimawandel (Förderrichtlinie Waldklimafonds) Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima Forma do auxílio Subvenção directa Orçamento Orçamento global: EUR 125 (em milhões) Orçamento anual: EUR 25 (em milhões) Intensidade 100 % Duração até 30.06.2021 Sectores económicos Silvicultura e exploração florestal Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE), Referat 324 Deichmanns Aue 29, 53179 Bonn Outras informações —

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adopção da decisão 20.03.2017 Número do auxílio SA.46696 (2016/N) Estado-Membro Bélgica Região VLAAMS GEWEST — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Steunpunt Levend Erfgoed vzw Base jurídica Ontwerp Ministerieel besluit tot toekenning van een algemene werkingssubsidie aan Steunpunt Levend Erfgoed vzw Tipo de auxílio Auxílio individual — Objectivo Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima Forma do auxílio Subvenção directa Orçamento Orçamento global: EUR 0,09 (em milhões) Orçamento anual: EUR 0,03 (em milhões) Intensidade 100 % Duração até 31.12.2019 Sectores económicos Produção vegetal e animal; caça e actividades dos serviços relacionados Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Vlaamse Overheid, Departement Landbouw en Visserij Koning Albert II laan 35 bus 40, 1030 Brussel Outras informações —

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adopção da decisão 14.03.2017 Número do auxílio SA.46760 (2016/N) Estado-Membro Alemanha Região BAYERN — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Bayern: Richtlinien für die Förderung von Maßnahmen zur Erhaltung gefährdeter einheimischer landwirtschaftlicher Nutztierrassen Base jurídica Bayern: Erhaltung gefährdeter landwirtschaftlicher Nutztierrassen Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima Forma do auxílio Subvenção directa Orçamento Orçamento global: EUR 2,4 (em milhões) Orçamento anual: EUR 0,6 (em milhões) Intensidade 100 % Duração até 31.12.2020 Sectores económicos AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Amt für Ernährung, Landwirtschaft und Forsten Rudolf-Diesel-Ring 1a, 83607 Holzkirchen Outras informações —

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.