COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 23.5.2022 COM(2022) 211 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Plano de emergência para os transportes



COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Plano de emergência para os transportes Introdução Nos últimos dois anos, o setor dos transportes da UE foi profundamente afetado por duas crises graves – a pandemia de COVID-19 e a agressão militar da Rússia contra a Ucrânia. A pandemia de COVID-19 afetou gravemente a sociedade, incluindo o setor dos transportes. Para conter o surto, foram tomadas várias medidas que restringem as viagens internacionais e domésticas, tais como o distanciamento físico, a obrigação de permanecer em casa, o encerramento dos transportes públicos, o rastreio de contactos, as quarentenas e o encerramento das fronteiras. A falta de coordenação das medidas nacionais afetou ainda mais o setor dos transportes, dificultando as operações de transporte transfronteiras, o que, muitas vezes, amplificou os efeitos do choque inicial sobre as pessoas e a economia. O pleno efeito da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia ainda não se faz sentir. Desde o início da invasão, as autoridades dos Estados-Membros e as empresas de transporte da UE — em especial nos países limítrofes da Ucrânia — têm vindo a prestar ajuda humanitária a uma escala sem precedentes. A guerra e as sanções criaram também muitos desafios para os transportes da UE: camionistas retidos numa zona de conflito, encerramento do espaço aéreo russo, destruição das infraestruturas de transporte ucranianas, cortes nas cadeias de abastecimento e pressão ascendente sobre os preços do petróleo. Estes dois eventos não constituem as primeiras perturbações importantes do sistema de transportes da UE. A erupção do vulcão islandês Eyjafjallajökull, em 14 de março de 2010, e o colapso do túnel de Rastatt, em 12 de agosto de 2017, tiveram também um impacto sistémico no setor dos transportes, tanto para os passageiros como para o transporte de carga. O plano de emergência para os transportes, apresentado nesta comunicação, propõe um conjunto de instrumentos para fazer face a qualquer tipo de crise no setor dos transportes. Responde ao apelo do Conselho à Comissão para que elaborasse um plano de emergência europeu para o setor do transporte de mercadorias em caso de crise pandémica e outras situações de crise grave. Além disso, a estratégia de mobilidade sustentável e inteligente previa que a Comissão preparasse um plano de emergência para assegurar a continuidade das atividades e coordenar uma resposta no setor dos transportes. O plano foi concebido com base nos ensinamentos retirados e nas iniciativas adotadas durante a pandemia de COVID-19, como a Comunicação sobre os Corredores Verdes , as orientações para os trabalhadores marítimos e a legislação «Omnibus» relativa à COVID-19 que introduziu medidas temporárias relativas aos transportes . O plano é um dos resultados da «Iniciativa emblemática 8 — Reforçar o Mercado Único» (ação 58) da estratégia de mobilidade sustentável e inteligente. Complementa a ação 56 para avaliar o impacto da pandemia de COVID-19 na conectividade dos transportes e na concorrência no mercado único. Centra-se no setor dos transportes — no próximo Instrumento de Emergência para o Mercado Único, a Comissão abordará as questões mais vastas da livre circulação de mercadorias, serviços e pessoas no mercado único da UE e da disponibilidade de produtos e serviços. Muitos dos instrumentos e princípios propostos neste plano já se revelaram úteis para ajudar a resolver os problemas causados pela agressão militar da Rússia contra a Ucrânia. Embora algumas das conclusões preliminares sejam apresentadas em seguida, justifica-se uma reavaliação contínua dos desafios em curso. Assim, a secção seguinte centra-se predominantemente na resposta da UE à pandemia de COVID-19. Segue-se uma secção prospetiva sobre a preparação para situações de crise, que identifica os princípios para fazer face às contingências no domínio dos transportes e propõe um conjunto de ações. Apoiar o setor dos transportes em tempos de crise A UE agiu rapidamente para resolver os problemas causados pela COVID-19 e restabelecer a conectividade dos transportes. A resposta centrou-se em garantir o fluxo ininterrupto de bens e a prestação de serviços de transporte, sem atrasos. No entanto, a pandemia de COVID-19 também demonstrou de que forma a divisão de responsabilidades entre a UE e os Estados-Membros em questões importantes, como a saúde e o controlo das fronteiras, pode criar desafios para uma resposta política rápida e coordenada. 2.1 Coordenação, monitorização e prestação de informações A Rede de Pontos de Contacto Nacionais para os Transportes melhorou a coordenação no setor dos transportes. Foi criada no âmbito da Comunicação sobre os Corredores Verdes, a fim de abordar questões específicas no domínio dos transportes, e é coordenada pela Comissão. A Rede teve um impacto crucial na gestão da crise e complementa o Mecanismo Integrado da UE de Resposta Política a Situações de Crise (IPCR), que foi ativado no início da crise, em janeiro de 2020. No entanto, a prestação de informações em tempo real tem sido difícil. A atualização das informações tem sido essencial devido à evolução constante da situação pandémica e dos seus requisitos e regras. O sítio Web Re-open EU e a respetiva aplicação móvel têm dado informações a pessoas e empresas em toda a UE. O portal «A sua Europa» da Comissão foi um importante canal de informação, tendo recebido 9,9 milhões de visitas em julho de 2021. Estes instrumentos desempenharam um papel importante no regresso às viagens e ao turismo seguros. Ao mesmo tempo, devido a alterações frequentes das regras e ao fluxo imperfeito de informação entre as autoridades nacionais e a Comissão, as informações sobre determinadas regras têm estado por vezes desatualizadas. O sítio ajudou os passageiros, mas não inclui regras para os trabalhadores do setor dos transportes. Agressão da Rússia contra a Ucrânia: coordenação, monitorização e partilha de informações A Rede de Pontos de Contacto Nacionais para os Transportes foi novamente ativada nos primeiros dias após a agressão militar da Rússia contra a Ucrânia. Tem sido um fórum para os Estados-Membros, a Comissão, outros organismos da UE e mesmo, por vezes, para representantes da Ucrânia. A Rede debateu e coordenou ações para criar novas rotas de transporte e cadeias de abastecimento e para preservar as existentes para dentro e para fora da Ucrânia. 2.2 Desobstrução do transporte de carga O sistema de corredores verdes manteve o fluxo de tráfego da UE e permitiu que os trabalhadores do setor dos transportes atravessassem as fronteiras de forma não discriminatória. A Comissão convidou os Estados-Membros a designarem os pontos de passagem das fronteiras internas da rede RTE-T como «corredores verdes» de passagem de fronteira onde se aplicam determinadas regras. A passagem por estes corredores verdes deve demorar menos de 15 minutos nas fronteiras terrestres internas, devendo estas passagens estar abertas a todos os veículos de transporte de mercadorias que transportem qualquer tipo de carga.

Tal como é amplamente reconhecido pelas partes interessadas, os corredores verdes tiveram um efeito imediato na garantia de serviços de transporte ininterruptos e na limitação das perturbações nas cadeias de abastecimento. Tal reduziu o impacto económico das restrições impostas pela COVID-19 às empresas de transporte e apoiou a recuperação económica da UE. Os corredores também garantiram a saúde e a segurança dos trabalhadores do setor dos transportes graças às regras em matéria de instalações sanitárias e de descanso. A medida foi um êxito: a monitorização diária — desenvolvida pela Agência da UE para o Programa Espacial — mostrou que a média dos tempos de espera nos pontos de passagem das fronteiras intra-Schengen se manteve abaixo do limiar de 15 minutos . Quadro 1: Tempo médio de passagem das fronteiras em minutos (todos os pontos de passagem das fronteiras da UE) e a sua tendência linear entre junho de 2020 e maio de 2022 — numa base semanal. Além disso, a UE tomou medidas concretas para assegurar que a legislação possa ser alterada ou interpretada de forma a manter a conectividade dos transportes durante a crise. Algumas empresas de transportes não conseguiram concluir os procedimentos necessários para cumprir as regras da UE em matéria de renovação ou prorrogação de certificados (por exemplo, certificados de segurança), licenças (por exemplo, cartas de condução) ou autorizações. Devido às medidas de confinamento, os Estados-Membros não conseguiram assegurar que os testes, a formação ou as inspeções pertinentes exigidos pelas regras da UE em matéria de transportes fossem realizados dentro dos prazos aplicáveis. Com a adoção do Regulamento (UE) 2020/698 (Omnibus I) e do Regulamento (UE) 2021/267 (Omnibus II), a UE prorrogou os períodos estabelecidos na legislação aplicável da UE em matéria de transportes para a formação, as inspeções e a emissão de certificados, licenças e autorizações. Estas medidas, que analisaram cuidadosamente a segurança dos transportes, foram largamente bem recebidas pelas partes interessadas e garantiram que as empresas de transporte e as pessoas em causa possam prosseguir as suas atividades. 2.3 Coordenação das medidas relativas às viagens para passageiros e trabalhadores do setor dos transportes Desde o início da pandemia, a Comissão tem promovido uma abordagem coordenada das restrições à livre circulação na UE que a pandemia tornou necessárias. Para evitar perturbações nos transportes, a Recomendação 2020/1475 do Conselho e as suas revisões subsequentes confirmaram que os trabalhadores do setor dos transportes não são, em princípio, obrigados a realizar testes ou a cumprir quarentena e que, se for necessário um teste, podem ser utilizados testes rápidos de antigénio. A Recomendação 2022/107 do Conselho, que lhe sucedeu, prevê que os trabalhadores do setor dos transportes não devem ser obrigados a possuir um Certificado Digital COVID da UE. Em resposta à crise na Ucrânia, a Comissão confirmou que os trabalhadores do setor dos transportes eram cruciais para as cadeias de abastecimento, na sua Comunicação sobre as orientações operacionais para a gestão das fronteiras externas a fim de facilitar as passagens de fronteira nas fronteiras entre a UE e a Ucrânia. A Comissão propôs igualmente a simplificação dos procedimentos de passagem das fronteiras para os trabalhadores do setor dos transportes que trabalham na Ucrânia. Certificado Digital COVID da UE e Formulário Digital Europeu de Localização do Passageiro O Certificado Digital COVID da UE seguro e interoperável e outros protocolos sanitários, desenvolvidos pela Comissão e pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças com as agências competentes no domínios dos transportes, têm sido fundamentais para retomar, sempre que possível, as viagens seguras em toda a UE. O Certificado Digital COVID da UE e os esforços para estabelecer uma abordagem coordenada das viagens a nível da UE foram, de um modo geral, bem acolhidos pelas associações de viagens e turismo como ferramenta importante para permitir e incentivar os cidadãos a viajar ao proporcionando a previsibilidade necessária. A fim de assegurar que os cidadãos não são privados desta forma eficaz e com preservação da privacidade de provar o seu estatuto de COVID-19, caso certas restrições à livre circulação com base na saúde pública continuem em vigor após 30 de junho de 2022, a Comissão propôs prorrogar a base jurídica do Certificado Digital COVID da UE até 30 de junho de 2023. No entanto, vários Estados-Membros introduziram formulários de localização de passageiros e outras declarações (por exemplo, declarações de saúde, declarações de entrada num território) de forma descoordenada e em formatos diferentes, sendo que alguns se fazem apenas em papel. Esta situação tem gerado incómodos e confusões desnecessários para os viajantes que poderiam ter sido evitados com uma coordenação adequada. Durante a pandemia de COVID-19, os esforços conjuntos da UE e dos Estados-Membros permitiram que 650 000 cidadãos da UE regressassem a casa em segurança. Mais de 100 000 pessoas, das quais 90 060 eram cidadãos da UE, foram repatriadas através do Mecanismo de Proteção Civil da União. A pandemia de COVID-19 também afetou consideravelmente os trabalhadores do setor dos transportes. Estes trabalhadores estão na linha da frente da crise e sofreram restrições à sua deslocação na UE, nomeadamente o aumento dos tempos de espera nas fronteiras e a limitação das instalações de alojamento e de repouso. Os marítimos têm sido particularmente afetados e têm sido impedidos de regressar a casa durante vários meses devido a restrições e a uma conectividade limitada dos transportes. A Comissão forneceu orientações aos Estados-Membros sobre as viagens no interior da UE, salientando a necessidade de garantir corredores de passagem seguros. A Comissão também apoiou os marítimos, recomendando determinadas disposições em matéria de saúde, repatriamento e viagens. Instou os Estados-Membros a criarem uma rede de portos seguros onde as tripulações possam mudar sem restrições. A Comissão também flexibilizou os requisitos em matéria de vistos e introduziu isenções de quarentena, nomeadamente para os marítimos de países terceiros. A COVID-19 e os direitos dos passageiros A Comissão forneceu orientações precoces sobre a aplicação da legislação da UE em matéria de direitos dos passageiros relacionada com a COVID-19. Emitiu uma recomendação sobre os vales propostos aos passageiros e os viajantes em alternativa ao reembolso de viagens e serviços de transporte cancelados. Salientou igualmente a forma como os Estados-Membros poderiam apoiar a liquidez financeira das empresas de transportes. Em dezembro de 2020, a Comissão alertou a Rede de cooperação de defesa do consumidor para as políticas de cancelamento e reembolso de várias companhias aéreas, o que levou a discussões entre a Comissão, as autoridades nacionais de defesa do consumidor e 16 grandes companhias aéreas. Consequentemente, estas companhias aéreas comprometeram-se a fornecer melhores informações e reembolsos atempados aos passageiros dos voos cancelados. A Comissão solicitou aos Estados-Membros que utilizassem a plataforma EU Pilot para fornecer informações sobre a aplicação, o controlo e o cumprimento da legislação da UE em matéria de direitos dos passageiros durante a crise da COVID-19. É dada especial atenção às empresas de transporte e a saber se estas oferecem aos passageiros a escolha entre reembolsos ou vales. A Comissão instaurou processos por infração contra os Estados-Membros que introduziram regras que violam a legislação da UE em matéria de direitos dos passageiros, o que resultou na retirada destas regras nacionais contraditórias. 2.4 Manutenção da conectividade dos transportes A UE concedeu igualmente uma flexibilização da regulamentação às empresas de transportes através das suas alterações legislativas. Se uma transportadora aérea deixar de poder cumprir as suas obrigações financeiras durante um período de 12 meses, as autoridades de licenciamento dos Estados‑Membros têm a possibilidade de não suspender ou revogar a respetiva licença. A legislação introduziu medidas de apoio aos aeroportos e às empresas de assistência em escala, nomeadamente permitindo que os aeroportos adjudiquem contratos de assistência em escala em caso de emergência, se uma empresa cessar as suas atividades devido à crise da COVID-19. Alterações ao Regulamento Faixas Horárias A UE adotou rapidamente alterações legislativas que permitem que as transportadoras aéreas mantenham as suas faixas horárias na próxima época de programação de horários correspondente, mesmo que não possam explorar o mínimo de 80 % das faixas horárias que normalmente é exigido. Estas alterações visam proporcionar um apoio financeiro às companhias aéreas e evitar que estas tenham de operar voos apenas para manterem as suas faixas horárias. Asseguram igualmente que a capacidade aeroportuária é utilizada de forma competitiva em benefício dos consumidores e da conectividade. A flexibilização da regulamentação no setor marítimo permite que uma entidade gestora de um porto ou a autoridade responsável renuncie, reduza ou difira os pagamentos das taxas de utilização de infraestruturas portuárias marítimas. No setor ferroviário, foram introduzidas regras temporárias que beneficiam as empresas ferroviárias, por exemplo, permitindo aos gestores de infraestruturas fixar taxas de acesso abaixo dos custos de operação. A transposição e a aplicação de algumas regras da UE foram adiadas, a fim de reduzir os encargos para os Estados-Membros, para que estes possam concentrar-se na luta contra a propagação do vírus. As regras da UE em matéria de auxílios estatais permitiram que os Estados-Membros concedessem ajuda de emergência temporária para compensar uma perda súbita de liquidez ou compensar danos diretamente relacionados com a COVID-19. Em 19 de março de 2020, a Comissão adotou um quadro temporário relativo a medidas de auxílio estatal destinado a apoiar a economia durante a crise da COVID-19. Este quadro estabelece as condições em matéria de auxílios estatais para atenuar qualquer perturbação grave da economia de um Estado-Membro. Aplica-se a quase todos os setores e empresas, incluindo as empresas de transportes, que reconhece como um dos setores mais afetados. Visa atenuar a escassez de liquidez das empresas, permitindo, por exemplo, subvenções diretas, benefícios fiscais, garantias do Estado para empréstimos, empréstimos públicos subvencionados e recapitalização.

A Comissão clarificou igualmente a forma de interpretar as principais regras da UE em matéria de transportes, auxílios estatais e adjudicação de contratos públicos em situações de crise, adotando orientações para os Estados-Membros. Isso permitiu aos Estados-Membros alterar os atuais contratos de obrigação de serviço público no que se refere aos transportes terrestres , aéreos e marítimos de acordo com as necessidades decorrentes da crise da COVID-19. A Comissão também emitiu orientações sobre o procedimento de adjudicação urgente de novos contratos de obrigações de serviço público, de modo a que a conectividade básica dos transportes possa ser mantida se os serviços comerciais não puderem ser cumpridos devido à crise. Estas medidas legislativas são temporárias e limitadas à duração da crise da COVID-19. A sua rápida adoção demonstra que a Comissão, o Parlamento e o Conselho são capazes de reagir eficazmente a estas crises. Os Estados-Membros podem designar novas obrigações de serviço público, especialmente quando existe um risco de perda súbita de conectividade. A Comissão facultou orientações sobre a compensação das obrigações de serviço público durante o surto de COVID-19 e realizou uma série de discussões bilaterais com os Estados-Membros. 2.5 Concessão de financiamento específico para as principais operações de transporte No quadro dos 2,7 mil milhões de EUR afetados ao abrigo do Instrumento de Apoio de Emergência (IAE) para ajudar os Estados-Membros a responder à crise da COVID-19, a flexibilidade do IAE permitiu disponibilizar rapidamente 220 milhões de EUR para ações relacionadas com os transportes. Este instrumento foi depois estruturado como o «pacote da mobilidade» do IAE, que, quando foi lançado em 19 de junho de 2020, prestou apoio aos Estados-Membros em função das necessidades para o transporte de carga relacionada com a crise da COVID-19, para o transporte de doentes e também para as equipas médicas. No total, foram apoiadas mais de 2 000 operações por via aérea, terrestre ou marítima para o transporte de equipamento e equipas médicos e para a transferência de doentes. Globalmente, as operações de carga foram financiadas com mais de 164 milhões de EUR. Até à data, foram também atribuídos mais de 9 milhões de EUR aos Estados-Membros para o transporte de equipas médicas e a transferência de doentes, apoiando o transporte de mais de 450 profissionais de saúde e de aproximadamente 350 doentes. O número de Estados-Membros que beneficiaram do pacote da mobilidade do IAE é de 21. Resposta da UE à agressão militar da Rússia contra a Ucrânia Em 24 de fevereiro de 2022, a Rússia pôs em marcha uma invasão militar em larga escala contra a Ucrânia. Nas primeiras semanas do conflito, mais de 3,9 milhões de pessoas fugiram da Ucrânia para a UE. A UE concedeu 1,2 mil milhões de EUR de assistência macrofinanceira à Ucrânia, tendo sido desembolsados 600 milhões de EUR em empréstimos em condições preferenciais em março; a segunda parcela de 600 milhões de EUR ainda não foi desembolsada. Além disso, a ajuda de emergência de 120 milhões de EUR sob a forma de subvenções foi transferida para o orçamento da Ucrânia em 7 de abril, apoiando a provisão de despesas públicas básicas. A UE está a reorientar os projetos em curso (entre 100 e 200 milhões de EUR) para prestar ajuda de emergência e satisfazer as necessidades prementes da população e das autoridades. A Comissão adotou igualmente um novo pacote de emergência de 330 milhões de EUR. A UE tomou várias medidas para sancionar a Rússia e ajudar a Ucrânia. As medidas relacionadas com os transportes incluem: (−) Num Boletim de Informação sobre a Zona de Conflitos elaborado pela Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação, a UE desaconselhou a realização de voos comerciais em todo o espaço aéreo da Ucrânia, da Bielorrússia e de partes da Rússia. Este conselho foi rapidamente alargado ao espaço aéreo moldavo. (−) A UE fechou o seu espaço aéreo às transportadoras e empresas russas. (−) Em 9 de março, a UE adotou uma proibição de: i) Venda, fornecimento, locação financeira, transferência e exportação, direta ou indiretamente, de todos os bens e tecnologias aeronáuticos (aeronaves, veículos espaciais e suas partes); ii) Prestação de serviços de seguros e resseguros, direta ou indiretamente, para qualquer desses bens e tecnologias aeronáuticos; iii) Prestação de serviços de reparação e manutenção desses produtos aeronáuticos. (−) A UE aditou a Russian Railways (empresa ferroviária russa) à lista de organismos sujeitos a sanções financeiras. As pessoas ligadas à Russian Railways e às respetivas filiais foram aditadas à lista de pessoas abrangidas pelas medidas restritivas da UE. (−) A UE introduziu sanções para a navegação marítima e para os equipamentos de rádio, proibindo: i) A venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação desses produtos para qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Rússia, para utilização na Rússia ou para colocação a bordo de navios que arvorem pavilhão russo. ii) A prestação de assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços, bem como de financiamento e assistência financeira relacionados com esses produtos; (−) A UE adotou novas sanções em 8 de abril, proibindo os navios que arvoram pavilhão russo de fazer escala num porto da UE (incluindo iates) e proibindo as empresas de transporte rodoviário estabelecidas na Rússia e na Bielorrússia de transportarem mercadorias por via rodoviária no território da União Europeia. (−) A pedido da Ucrânia, a UE ativou o Mecanismo de Proteção Civil da União (MPCU) para prestar apoio relacionado com as consequências da agressão militar russa. Milhares de toneladas de assistência de todos os Estados-Membros da UE foram enviadas para a Ucrânia através de centros logísticos do MPCU situados na Polónia, na Roménia e na Eslováquia. Os países vizinhos também solicitaram assistência no âmbito do MPCU relacionada com o afluxo migratório. Além da Ucrânia, o MPCU está também a ser utilizado para prestar diferentes formas de apoio essencial à Moldávia, à Polónia, à Eslováquia e à República Checa, todos eles países de destino importantes para os refugiados que fogem do conflito. O MPCU foi igualmente utilizado para facilitar, sempre que possível, o repatriamento dos cidadãos da UE. Sob a responsabilidade das autoridades locais na Polónia, na Eslováquia e na Roménia, foram criadas plataformas logísticas para bens de emergência integralmente financiadas pelo MPCU. (−) Ativação da Diretiva Proteção Temporária para ucranianos e não ucranianos, caso não possam regressar em segurança à Ucrânia. (−) Orientações operacionais relativas à gestão das fronteiras externas, a fim de facilitar a passagem das fronteiras UE-Ucrânia. Estas orientações abrangem os trabalhadores do setor dos transportes.

(−) Ajudar os camionistas da UE retidos a regressar ao seu país de origem a partir da Ucrânia, da Rússia e da Bielorrússia, simplificando os procedimentos que se lhes aplicam. (−) Todas as atividades de transporte e logística da Parceria da Dimensão Setentrional que envolvem a Rússia e a Bielorrússia foram suspensas. (−) Alguns Estados-Membros disponibilizaram transportes públicos gratuitos aos ucranianos. Além disso, muitas empresas de transportes da UE introduziram medidas, como bilhetes gratuitos de avião, autocarro ou comboio, para ajudar a Ucrânia e o seu povo; ou para prestar ajuda humanitária. (−) Os Estados-Membros limítrofes da Ucrânia criaram instalações de acolhimento/plataformas de transporte. (−) A Comissão ativou a Rede de Pontos de Contacto Nacionais para os Transportes. (−) A Comissão Europeia apresentou as linhas gerais de um plano (RePowerEU) para tornar a Europa independente dos combustíveis fósseis russos muito antes de 2030 – começando pelo gás –, perante a invasão russa da Ucrânia. (−) Em 12 de maio, no âmbito do apoio da UE à Ucrânia face à agressão militar da Rússia, a Comissão criou Corredores Solidários, que consistem num conjunto de ações para ajudar a Ucrânia a exportar os seus produtos agrícolas. Na sequência da invasão da Ucrânia pela Rússia e do bloqueio dos portos ucranianos, os cereais ucranianos e outros produtos agrícolas têm de encontrar rotas logísticas alternativas para chegar ao seu destino. Com esta comunicação, a Comissão traça um plano de ação para estabelecer «corredores solidários» para permitir à Ucrânia exportar os seus cereais, mas também importar as mercadorias de que necessita, desde a ajuda humanitária a alimentos para animais e adubos. Contribuirá deste modo para apoiar a economia da Ucrânia, bem como a segurança alimentar mundial. Juntamente com os Estados-Membros e as partes interessadas, a Comissão identificou algumas ações prioritárias: • Disponibilizar maior quantidade de material circulante, embarcações e camiões de carga: • Assegurar uma capacidade suficiente das redes de transporte e dos terminais de transbordo para as exportações agrícolas ucranianas; • Promover a máxima flexibilidade e o pessoal adequado para as operações aduaneiras e outras inspeções; • Identificar as possibilidades de armazenamento de produtos agrícolas ucranianos no território da UE; • Melhorar a conectividade entre a UE e a Ucrânia a médio prazo, aumentando a capacidade da infraestrutura dos novos corredores de exportação e estabelecendo novas ligações das infraestruturas no âmbito da reconstrução da Ucrânia. (−) Em 12 de maio, a Comissão aprovou um acordo de alto nível com a Ucrânia sobre os novos mapas indicativos para a rede transeuropeia de transportes (RTE-T) para a Ucrânia, no âmbito da política da Comissão relativa ao alargamento da RTE-T aos países vizinhos. Preparação para situações de crise A guerra da Rússia contra a Ucrânia demonstrou a importância da preparação. Graças às capacidades existentes, a UE conseguiu rapidamente prestar assistência eficaz à Ucrânia e aos refugiados que fogem do país. Ainda não conhecemos todo o impacto da guerra ou da próxima crise que poderá afetar os transportes. Um mecanismo de resposta eficaz não deve visar apenas um modo de transporte, uma vez que as perturbações sistémicas num modo podem afetar toda a rede. O Relatório de prospetiva estratégica da UE de 2021 destaca fatores que podem ter impacto nos transportes da UE, incluindo as alterações climáticas e outros desafios ambientais, as ameaças à segurança e o terrorismo, a hiperconectividade digital e as transformações tecnológicas. No passado, vários ataques ou tentativas de ataques terroristas visaram os transportes da UE, uma vez que os transportes são um alvo eficaz devido ao elevado número de pessoas que os utilizam diariamente. Durante a pandemia de COVID-19, foram visadas as telecomunicações, incluindo as infraestruturas 3G/4G/5G (por exemplo, repetidores, pontes e antenas de telemóvel) e outros componentes da rede (por exemplo, relés e cabos). Em julho de 2021, as inundações na Bélgica e na Alemanha causaram muitas mortes e perturbações graves e duradouras nos transportes. A cibersegurança deve ser objeto de especial atenção. A estratégia de mobilidade sustentável e inteligente reconhece a necessidade de tratar a cibersegurança dos transportes com uma elevada prioridade para combater as ciberameaças. De acordo com a Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA), os cibercriminosos estão a visar infraestruturas mais críticas de cuidados de saúde, transportes e energia. A agressão russa contra a Ucrânia aumentou as preocupações com a ciberameaça, também contra alvos da UE. 3.1 Princípios de contingência no domínio dos transportes A fim de preparar e dar resposta a eventos importantes, para além de outros princípios pertinentes da UE, os princípios de contingência a seguir descritos devem ser sempre respeitados. I.Proporcionalidade: Introduzir medidas que restrinjam o transporte de mercadorias ou de pessoas apenas em último recurso. Todas as medidas devem ser devidamente justificadas, fundamentadas e proporcionais, sujeitas a monitorização e revisão regulares, rapidamente comunicadas, temporárias e levantadas o mais rapidamente possível.

II.Não discriminação: As medidas não devem discriminar indevidamente com base na nacionalidade, na origem das mercadorias ou entre diferentes modos de transporte ou mercadorias transportadas. Devem assegurar um tratamento não discriminatório dos trabalhadores do setor dos transportes (incluindo os residentes de países terceiros) e renunciar, sempre que possível, a restrições de viagens ou de tráfego ou a quaisquer outros encargos administrativos que os afetem, dado o seu papel crucial nas cadeias de abastecimento dos veículos de transporte de carga. O mesmo se aplica à não discriminação dos passageiros. III.Coordenação: Todas as medidas devem ser coordenadas com as autoridades responsáveis pelos transportes através da Rede de Pontos de Contacto Nacionais para os Transportes. Devem ser criados canais de comunicação entre a Rede, a UE e os fóruns horizontais internacionais de gestão de crises. A coordenação entre as autoridades competentes tem de começar desde o início, em especial quando afeta a rede RTE-T e mais de um Estado-Membro. IV.Transparência, comunicação e diálogo: Todas as medidas devem ser claramente comunicadas às partes interessadas afetadas antes da sua entrada em vigor, debatidas com elas e ajustadas, se necessário. Deve ser assegurado um diálogo contínuo com as partes interessadas, incluindo os parceiros internacionais. V.Coerência com a política da UE: Devem ser evitadas medidas nacionais e locais que prejudiquem o funcionamento do espaço único europeu dos transportes. Logo que existam medidas de contingência no domínio dos transportes a nível da UE, as autoridades competentes devem levantar imediatamente as medidas nacionais. VI.Integridade do sistema de transportes: As medidas destinadas a dar resposta a problemas num único modo de transporte devem ter em conta e utilizar plenamente todos os modos de transporte. VII.Assistência aos passageiros com necessidades específicas: Deve ser prestada especial atenção às necessidades dos passageiros e grupos de passageiros em situações vulneráveis (por exemplo, pessoas com mobilidade reduzida e/ou pessoas com deficiência), passageiros retidos, viajantes com empregos essenciais e trabalhadores transfronteiriços. VIII.Assistência aos trabalhadores do setor dos transportes: Os trabalhadores do setor dos transportes devem ter condições de trabalho seguras e adequadas. 3.2 Conjunto de instrumentos de contingência para os transportes A Comissão propõe um conjunto de instrumentos com [dez] medidas para reforçar a preparação do setor dos transportes para situações de crise e as suas capacidades de resposta. O conjunto de instrumentos deve ser utilizado em conformidade com os princípios acima enumerados. As medidas vão desde ações preparatórias a mais longo prazo até instrumentos que podem ser utilizados para medidas imediatas. O objetivo comum é ter uma melhor preparação para uma resposta rápida a qualquer acidente ou incidente suscetível de perturbar gravemente o sistema de transportes da UE. Esta perturbação pode ser causada por catástrofes naturais, pandemias, ataques terroristas, ciberataques, ransomware, conflitos militares, falhas de infraestruturas (por exemplo, colapsos de pontes ou túneis) ou cortes de energia. 1)Adaptar a legislação da UE no domínio dos transportes a situações de crise Algumas leis dos transportes já preveem cláusulas de emergência. São exemplos disso o artigo 21.º do Regulamento Serviços Aéreos, o artigo 5.º, n.º 5, do regulamento relativo à adjudicação de contratos de serviço público para o transporte terrestre, o artigo 7.º, n.º 4, do regulamento relativo aos serviços portuários e o artigo 10.º do regulamento relativo ao acesso ao mercado do transporte internacional rodoviário de mercadorias. Uma parte da legislação em vigor já menciona a obrigação de apresentar planos de emergência. Por força do quarto pacote ferroviário, cabe às empresas ferroviárias elaborar planos de emergência para proteger e prestar assistência aos passageiros em caso de perturbações graves nos transportes. Quando adequado, a legislação da UE no domínio dos transportes deve ser alterada, a fim de introduzir disposições que permitam enfrentar melhor uma crise grave. No entanto, tais disposições não devem resultar em exceções indevidas à aplicação do direito da UE. Por conseguinte, a introdução de tais cláusulas deve ser cuidadosamente ponderada aquando da alteração ou adoção de um regulamento ou diretiva específicos. As avaliações de impacto devem avaliar se as cláusulas de emergência são necessárias e como devem ser concebidas. Seguindo esta abordagem, a Comissão propôs determinadas disposições nas revisões recentes da legislação relativa à RTE-T e ao sistema de transporte inteligente. O reforço dos troços transfronteiriços da RTE-T, o aumento da multimodalidade através dos terminais e a transição para modos de transporte sustentáveis são exemplos de ações a mais longo prazo necessárias para uma melhor preparação. A Comissão tenciona analisar se é adequado proporcionar uma flexibilidade temporária adicional na aplicação das regras relativas ao transporte rodoviário em matéria de restrições de condução e tempos de condução, garantindo simultaneamente a segurança das operações de transporte a todo o momento. Estas disposições permanentes poderão refletir as medidas temporárias introduzidas em resposta à crise da COVID-19, como as introduzidas no âmbito dos Omnibus I e II ou das alterações ao Regulamento Serviços Aéreos e ao Regulamento Faixas Horárias (ver secção 2.4). De igual modo, os ensinamentos retirados da pandemia de COVID-19 devem lançar os debates há muito aguardados sobre a revisão do Regulamento (CE) n.º 261/2004 relativo aos direitos dos passageiros dos transportes aéreos, a fim de o preparar para futuras crises. A introdução de planos de emergência fará igualmente parte da avaliação em curso da legislação da UE em matéria de direitos dos passageiros. 2)Assegurar um apoio adequado ao setor dos transportes O reforço da resiliência do setor dos transportes é indissociável da melhoria da conectividade e da sustentabilidade do sistema de transportes da UE. A Comissão continuará a acompanhar de perto e a apoiar a aplicação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), que contribuirá para tornar o setor dos transportes mais resiliente em todos os modos de transporte. Os Estados-Membros tencionam consagrar partes significativas do MRR aos transportes, colocando-o entre os principais setores da economia a beneficiar de investimentos ao abrigo do NextGenerationEU. Nos 24 Planos de Recuperação e Resiliência (PRR) aprovados pelo Conselho, os PRR nacionais afetarão um montante significativo à melhoria da sustentabilidade do sistema de mobilidade europeu. Globalmente, os Estados-Membros gastarão 70,7 mil milhões de EUR em investimentos e reformas relacionados com a transição ecológica dos transportes, cerca de 15,7 % da dotação. Outros investimentos e reformas no setor dos transportes abordam outras prioridades, como a sua transformação digital e a coesão social e territorial. Todos os planos nacionais consagram uma parte da sua dotação a este domínio. No atual contexto geopolítico consideravelmente afetado pela agressão militar russa na Ucrânia, a redução da dependência da UE relativamente aos combustíveis fósseis é ainda mais urgente. Para fazer face a estes desafios, a Comissão publicou, em 18 de maio de 2022, um plano REPowerEU, que estabelece ações europeias conjuntas neste domínio. O MRR terá um papel central na mobilização e implementação dos recursos disponíveis a nível europeu e nacional para alcançar os objetivos do plano REPowerEU. Além disso, instrumentos financeiros como o Mecanismo Interligar a Europa, incluindo a sua parte digital MIE Digital, o Fundo de Coesão, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o InvestEU, são cruciais para melhorar a resiliência do mercado único através de investimentos em infraestruturas de conectividade, digitalização e conectividade digital e na multimodalidade do sistema de transportes da UE, bem como para reduzir a sua dependência dos combustíveis fósseis. Para responder rapidamente a uma crise futura, a Comissão e os Estados-Membros devem mobilizar outros fundos, consoante adequado, em função da natureza da crise. A resposta poderá igualmente assumir a forma de um apoio financeiro, com a libertação temporária das obrigações de pagamento. A Comissão poderá igualmente ponderar a adoção de medidas legislativas que concedam apoio financeiro ao setor dos transportes. Essas medidas poderão permitir à entidade gestora de um porto ou à autoridade responsável renunciar, reduzir ou diferir o pagamento das taxas de utilização de infraestruturas portuárias marítimas ou permitir que os gestores de infraestruturas ferroviárias fixem taxas de acesso abaixo dos custos de operação (ver secção 2.4). Dado que cada crise é diferente e pode exigir medidas diferentes, a necessidade de auxílios estatais temporários será analisada caso a caso, em vez de se criar um quadro permanente e inflexível para o futuro. 3)Garantir a livre circulação de mercadorias, serviços e pessoas O sistema de corredores verdes, que foi implementado com êxito durante a pandemia de COVID‑19, pode ser reativado quando necessário para fazer face a qualquer nova crise que afete os transportes da UE. A fim de assegurar que os controlos nas fronteiras internas continuam a ser uma medida de último recurso, a proposta da Comissão relativa ao Código das Fronteiras Schengen clarificou e alargou a lista que um Estado-Membro deve avaliar se decidir reintroduzir temporariamente os controlos nas fronteiras. Com base nos ensinamentos retirados da pandemia de COVID-19, as novas regras introduzem também instrumentos comuns para gerir mais eficazmente as fronteiras externas em caso de crise de saúde pública. A Comissão tenciona propor em 2022 um Instrumento de Emergência para o Mercado Único. Este instrumento constituirá um quadro para a aplicação de medidas de resposta a situações de crise importantes para o setor dos transportes, em especial a livre circulação de mercadorias, serviços e pessoas, a disponibilidade de produtos e serviços e a transparência e coordenação. A Comissão instou os Estados-Membros a assegurarem a aplicação dos princípios de contingência e a minimizarem os controlos, rastreios e outras formalidades, a fim de reduzir os atrasos nas passagens das fronteiras dos corredores verdes e respeitar o prazo de 15 minutos. Os Estados‑Membros podem também considerar a possibilidade de suspender todas as restrições do acesso às vias rodoviárias no seu território (proibições de fim de semana, proibições noturnas, proibições em determinados setores dos transportes para reduzir o ruído, etc.), a fim de facilitar o transporte rodoviário de mercadorias e a necessária liberdade de circulação dos trabalhadores do setor dos transportes. Devem igualmente assegurar que a apresentação/visualização eletrónica de documentos é considerada suficiente e incentivada. Os Estados-Membros devem também continuar a reconhecer o certificado para os trabalhadores dos transportes internacionais que efetuam serviços transfronteiriços, tal como proposto no anexo 3 da Comunicação sobre os Corredores Verdes. Este certificado já foi acrescentado ao Manual prático da UE para os guardas de fronteira.

Se ocorrer uma crise semelhante à da COVID-19, a Comissão e os Estados-Membros devem tirar partido da experiência adquirida com o desenvolvimento de um modelo comum para os formulários digitais europeus de localização do passageiro e de uma plataforma para a partilha de dados relativos aos passageiros para o rastreio de contactos transfronteiras. Os instrumentos desenvolvidos a nível da UE devem ser reativados rápida e facilmente, se necessário. Criação de corredores de apoio de emergência para comboios e camiões humanitários Para ajudar os comboios humanitários a atravessar as fronteiras entre a UE e a Ucrânia de forma rápida e segura, a Comunicação sobre as orientações operacionais para a gestão das fronteiras externas dá instruções aos Estados-Membros para que designem corredores especiais nos seus pontos de passagem das fronteiras como corredores de apoio de emergência. É igualmente incentivada a designação de corredores semelhantes para camiões, a fim de garantir a continuidade do fornecimento de bens e serviços e o regresso em segurança da Ucrânia dos trabalhadores do setor dos transportes. 4)Gerir os fluxos de refugiados e repatriar passageiros e trabalhadores dos transportes que se encontram retidos Nos países terceiros, as delegações da UE e os Estados-Membros com embaixadas ou consulados devem continuar a intensificar a preparação dos consulados para situações de crise, nomeadamente através de planos de emergência locais. Devem ser consideradas e criadas equipas conjuntas de consulados da UE para resposta a situações de crise, incluindo a eventual participação de Estados-Membros não representados. O SEAE reforçou a sua resposta e preparação consulares através da criação de uma Equipa Consular de Crise, pronta a entrar em ação e a coordenar, com a rede das delegações da UE, os esforços de repatriamento organizados pelos Estados-Membros (patrocinados ou não pelo MPCU). O Mecanismo de Proteção Civil da União e a reserva rescEU serão mobilizados na medida do necessário. Os passageiros ou os trabalhadores podem acabar por ficar retidos dentro ou fora do território da UE. A fim de se preparar e responder a futuras crises, o SEAE continuará a contribuir para a cooperação e a coordenação em situações de crise, trabalhando em estreita colaboração com os Estados-Membros. Em futuras crises, o Mecanismo de Proteção Civil da União apoiará o repatriamento de cidadãos da UE retidos fora da UE. O Mecanismo tem de ser ativado rapidamente pelo(s) governo(s) dos cidadãos afetados. Um Estado-Membro que coordene a assistência a todos os cidadãos da UE afetados pode igualmente enviar um pedido ao Centro de Coordenação de Resposta de Emergência da Comissão. A evacuação pode ser efetuada pelos Estados-Membros e/ou pelos Estados participantes no Mecanismo voluntariamente e a Comissão pode cofinanciar até 75 % dos custos de transporte. A legislação revista relativa ao Mecanismo prevê a possibilidade de desenvolver aeronaves polivalentes para a reserva rescEU para evacuação médica. No futuro, a Comissão poderá utilizar estas aeronaves, como último recurso, para responder aos pedidos de assistência dos Estados-Membros em caso de evacuação consular. Em caso de crise sanitária, a evacuação médica de passageiros e trabalhadores do setor dos transportes da UE pode ser ativada no âmbito de uma operação de evacuação médica e através do Sistema de Alerta Rápido e de Resposta da UE, em coordenação com a Comissão. A Comissão e o SEAE coordenarão e supervisionarão a criação de corredores de passagem seguros. Em conformidade com a Comunicação sobre os Corredores Verdes de março de 2020, os Estados-Membros devem criar corredores de transportes para os condutores privados e os seus passageiros (independentemente da sua nacionalidade) e para o repatriamento de todos os cidadãos da UE. Os Estados-Membros devem também assegurar que pelo menos um aeroporto é consagrado aos voos de regresso e de ajuda humanitária internacionais. Esses corredores devem fazer parte dos planos de emergência nacionais. Os Estados-Membros devem permitir que as pessoas viajem e ajudá-las a regressar ao seu país de origem. Os cidadãos da UE que tenham sido transportados de zonas de crise e que ainda não tenham chegado ao seu país de residência na UE não devem viajar em conjunto em grande número, uma vez que isso poderá congestionar as infraestruturas/os centros logísticos. Os Estados-Membros cujos cidadãos estejam em trânsito noutro país da UE devem tentar ajudar esse outro país a repatriar os cidadãos afetados. Os Estados-Membros devem ajudar os nacionais de países terceiros que chegam de zonas de conflito ou de outras zonas em dificuldades e ajudá-los a prosseguir a viagem. Isso pode incluir a criação de instalações de acolhimento e corredores de trânsito seguros, a dispensa temporária de requisitos específicos (por exemplo, autorizações de trânsito) e a realização de controlos nas fronteiras num local seguro fora da fronteira, a fim de evitar a formação de longas filas de espera. Em conformidade com a Comunicação sobre as orientações operacionais para a gestão das fronteiras externas, os Estados-Membros devem utilizar a Frontex e o corpo permanente da Europol que podem ser destacados para gerir e melhorar os fluxos de tráfego nas fronteiras (verificando documentos de viagem, certificados COVID-19, etc.). As orientações operacionais são aplicáveis em todos os Estados‑Membros e não apenas nos que fazem fronteira com zonas de conflito. Tal facilita a passagem das fronteiras internas da UE, evita congestionamentos e ajuda as pessoas que fogem de zonas de conflito a prosseguir a viagem, incluindo a passagem das fronteiras entre países que não pertencem ao espaço Schengen e países Schengen. As pessoas com deficiência podem encontrar-se numa situação essencialmente vulnerável durante as crises. Os passageiros com deficiência podem enfrentar obstáculos no acesso aos transportes em situações de emergência. Por isso, os Estados-Membros devem assegurar tanto ações específicas como a integração da deficiência em cada uma das ações acima referidas. É necessário ter em conta as suas necessidades específicas, a fim de garantir a acessibilidade, alojamento razoável e a sua segurança durante a gestão de crises, em conformidade com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Facilitar as mudanças de tripulação e o repatriamento dos marítimos A prestação de apoio aos marítimos exige um mecanismo específico. A Comissão propõe baseá-lo em três elementos. • Um fórum das partes interessadas do setor marítimo: Criado pela Comissão, o fórum coordenará regularmente e de perto a mudança de tripulação e os problemas de viagem dos marítimos em situações de emergência. O fórum será ativado rapidamente e incluirá todas as partes interessadas, incluindo os centros nacionais de crise e os parceiros sociais, a fim de garantir que estes possam debater e resolver quaisquer questões emergentes em tempo útil e de forma adequada. Identificará potenciais questões, tornará o sistema de trabalho do setor dos transportes marítimos mais resiliente e reforçará a estabilidade da cadeia de abastecimento da UE. • Colaboração mais estreita com os países de origem: Com base no trabalho de proximidade durante a pandemia de COVID-19, a Comissão e o SEAE trabalharão com as delegações da UE nos países fornecedores de mão de obra. Tirarão partido dos ensinamentos retirados das viagens dos marítimos durante a crise da COVID-19 e identificarão formas de assegurar mudanças de tripulação mais fáceis e o repatriamento para esses países. Tal facilitará o regresso rápido dos marítimos à sua origem devido ao desembarque, especialmente em situações de emergência. • Dados de melhor qualidade: Um problema significativo é a falta de dados sobre o local onde os marítimos trabalham e viajam. Esses dados são essenciais para ponderar a dimensão de qualquer mudança de tripulação e dos problemas de viagem dos marítimos e, em seguida, avaliá-los e abordá-los. Por conseguinte, a Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA) envidará esforços para recolher e analisar tais informações. Esta base de dados pode então contribuir para as iniciativas da Comissão e dos Estados-Membros destinadas a preparar medidas de contingência para futuras crises. 5)Assegurar a conectividade mínima dos transportes e a proteção dos passageiros Quando os serviços de transporte estão sob pressão, é importante manter transportes públicos coletivos adequados dentro das cidades e regiões e entre elas. Isso poderá ser particularmente difícil para as zonas fronteiriças, onde a prestação de serviços essenciais pode depender dos trabalhadores transfronteiriços. Os Estados-Membros devem, por conseguinte, ponderar a adjudicação urgente de contratos de serviço público para serviços de transporte coletivo ou a alteração dos contratos vigentes para as necessidades de viagem do público. As regras da UE em matéria de transportes públicos para os transportes ferroviários, rodoviários e marítimos já preveem um procedimento de urgência em determinadas condições. No âmbito da revisão do Regulamento Serviços Aéreos, a Comissão estudará opções para facilitar a adjudicação urgente de contratos de serviço público pelos Estados-Membros, a fim de assegurar a conectividade fundamental em situações de crise. A Comissão insta igualmente as coletividades regionais e locais a intensificarem o seu grau de preparação. Na sequência das orientações sobre o planeamento de uma mobilidade urbana mais resiliente e robusta, a Comissão salientou a necessidade de se preparar para quaisquer imprevistos e a importância da mobilidade urbana na resiliência global das zonas urbanas. Tal refletir-se-á em ações de acompanhamento, como uma recomendação da Comissão sobre planos de mobilidade urbana sustentável, prevista para 2022, e debates específicos com peritos dos Estados-Membros e das cidades sobre medidas adicionais para tornar a mobilidade urbana mais resiliente.

Outra forma de assegurar uma conectividade mínima em situações de crise consiste em reforçar a resiliência das infraestruturas de transportes e dos operadores aos choques. Na proposta da Comissão de um novo regulamento relativo à RTE-T, os Estados-Membros terão de melhorar a segurança e a resiliência da rede RTE-T às alterações climáticas, às catástrofes ambientais e de origem humana e a outros acontecimentos excecionais que afetem o sistema de transportes da UE. A Comissão está a estudar iniciativas legislativas para proteger os passageiros contra o risco de crises de liquidez ou de insolvência dos transportadores — uma situação frequentemente associada a uma crise. A Comissão clarificará e protegerá igualmente os direitos dos passageiros quando uma crise os colocar sob pressão, bem como a forma de os proteger dos riscos que não estejam abrangidos pelas atuais regras da UE em matéria de direitos dos passageiros. 6)Partilha de informações sobre transportes A partilha de informações entre os principais intervenientes é fundamental. A Comissão, as autoridades dos Estados-Membros (incluindo as autoridades a nível infranacional), as agências da UE, outras instituições da UE (incluindo o Parlamento e o Conselho), as empresas de transportes, os passageiros, os trabalhadores do setor dos transportes, as empresas e as organizações e associações de transportes devem partilhar e ter acesso a informações atualizadas para que possam ser parceiros na resolução de problemas. O debate e a cooperação regulares a nível internacional (por exemplo, a Organização da Aviação Civil Internacional, a Organização Marítima Internacional e a Organização Mundial da Saúde) são igualmente importantes para uma resposta eficaz a situações de crise. Para haver uma preparação para todas as situações de crise possíveis (por exemplo, de apagões na Internet à perda das comunicações por satélite), terão de ser estabelecidos protocolos sobre o canal de comunicação/divulgação mais adequado e questões conexas no âmbito dos trabalhos sobre o cenário de crise. Se os principais sistemas de comunicação forem atacados, devem ser criados sistemas alternativos e de salvaguarda com as autoridades dos Estados-Membros, a fim de assegurar a comunicação eficaz entre as partes interessadas. Serão consideradas formas alternativas de comunicação e recolha de informações para dar acesso a informações em tempo real em caso de avaria nos canais habituais. A aplicação Galileo Green Lane A Agência da UE para o Programa Espacial desenvolveu a aplicação móvel «Galileo Green Lane», que dá uma visão em tempo real das fronteiras da UE e monitoriza-as, a fim de indicar os tempos de espera. Tem ajudado os camionistas e as empresas de transporte a planear as viagens e a resolver as dificuldades causadas pelas restrições de viagem. Além disso, tem ajudado as autoridades nacionais a gerir de forma mais eficiente o trânsito de mercadorias. A Comissão e a Agência da UE para o Programa Espacial garantiram recursos para melhorar a aplicação «Galileo Green Lane». O desenvolvimento desta aplicação melhorada está em curso e deverá incluir as características e a cobertura geográfica identificadas na Comunicação atualizada sobre os Corredores Verdes. 7)Reforçar a coordenação da política dos transportes A Rede de Pontos de Contacto Nacionais para os Transportes continuará a ser o ponto focal para os debates sobre a crise dos transportes. Será assim evitada a tomada de decisões paralelas, permitindo reagir rapidamente e abordar as especificidades dos transportes num fórum com conhecimentos técnicos do setor. Na sequência da experiência positiva com a Rede e em consonância com os pontos de vista das partes interessadas sobre a necessidade de coordenar melhor as medidas nacionais e reduzir o tempo de reação, a Comissão propõe reforçar o seu papel, tornando-a uma rede mais permanente e com um leque mais vasto de tarefas, pronta a reagir rapidamente a qualquer momento. A Rede deve continuar a trabalhar de forma flexível e informal para responder rapidamente a uma crise que cause perturbações graves e duradouras no sistema de transportes da UE. Deve servir de fórum para debater e aplicar medidas de contingência e para a sua desativação. A Comissão presidirá à Rede, que reunirá representantes dos ministérios e agências dos transportes dos Estados-Membros e das agências de transportes da UE. Outras partes, como sejam outras agências e organismos da UE, representantes de outros ministérios dos Estados-Membros e partes interessadas no setor dos transportes, poderão ser convidadas a participar nos debates caso a caso. A Comissão assegurará o fluxo de informações entre a Rede, o IPCR, outros grupos do Conselho e fóruns da UE e internacionais. A Rede apresentará igualmente relatórios sobre os resultados dos testes de preparação para situações de crise organizados pelas agências da UE e pelos parceiros internacionais. Poderá também propor e coordenar ações de formação específicas para testar protocolos e melhorar a preparação para situações de crise. A Rede participará em testes de preparação, se for caso disso. A Comissão continuará também a monitorizar regularmente os tempos de espera nos pontos de passagem das fronteiras com corredores verdes e a informar a Rede sobre os mesmos. Isso permitirá reagir rapidamente a quaisquer questões que possam surgir. 8)Reforço da cibersegurança A Comissão intensificará a cooperação em matéria de cibersegurança com a Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação (AESA), a Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA), a Agência Ferroviária da União Europeia (ERA), a Agência Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça e a ENISA. A atual legislação da UE no domínio da aviação e do transporte marítimo obriga as autoridades e as partes interessadas a realizar avaliações dos riscos que identifiquem dados e sistemas críticos e a adotar medidas adequadas para fazer face a quaisquer riscos residuais. Estas medidas devem continuar a ser desenvolvidas para melhorar a sensibilização para o ciberespaço, a ciber-resiliência, a formação e a partilha de informações. Em conformidade com a Ação 3, as futuras revisões da legislação da UE em matéria de transportes devem ter em conta os riscos de ciberataques e abordá-los sempre que necessário. A Comissão propôs um quadro legislativo abrangente para proteger as infraestruturas críticas, abarcando também a resiliência do setor dos transportes. A proposta de revisão da diretiva relativa à resiliência das entidades críticas exige que as entidades críticas identificadas pelos Estados‑Membros como prestadoras de serviços essenciais no mercado interno realizem avaliações de riscos e tomem medidas de reforço da resiliência para se tornarem mais resilientes contra todos os riscos naturais e de origem humana pertinentes não cibernéticos. Uma vez adotado o texto final, a Comissão trabalhará no sentido de assegurar a sua aplicação atempada e de prestar apoio aos Estados-Membros e às entidades críticas, incluindo uma panorâmica dos riscos a nível da União, a partilha de boas práticas, os testes e a facilitação da cooperação com os Estados-Membros. Na sua proposta paralela de revisão da Diretiva Segurança das Redes e da Informação, a Comissão propõe reforçar a resiliência e a preparação, exigindo que as organizações, inclusivamente as do setor dos transportes, apliquem medidas de continuidade das atividades e de gestão de crises. A Comissão e as agências da UE continuarão a apoiar o desenvolvimento de protocolos de cibersegurança para assegurar a continuidade das atividades em caso de incidente. A ENISA emitiu orientações sobre a gestão dos riscos de cibersegurança no setor ferroviário e nos portos. A AESA está a elaborar legislação para garantir a segurança na aviação civil. A EMSA está a trabalhar com os Estados-Membros e o setor marítimo para identificar potenciais lacunas de cibersegurança e medidas para as colmatar. Esta atividade servirá de base para futuros trabalhos com a Comissão, tais como medidas de cibersegurança para os navios. A Comissão trabalhará igualmente com os parceiros internacionais. A OCDE adotou, em 2021, orientações para facilitar as viagens internacionais, inspiradas no Certificado Digital COVID da UE e noutras orientações da UE. A Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) adotou normas relativas a medidas de cibersegurança preventivas, que foram transpostas para a legislação da UE no domínio da segurança da aviação, em 2019. Além disso, a Resolução A40-12/1 da OACI instou os países e o setor, entre outros, a identificarem as ameaças e os riscos de cibersegurança para as operações e os sistemas críticos da aviação civil, bem como as suas consequências. A Comissão e os Estados‑Membros também trabalham ativamente em várias atividades em curso da OACI na área da cibersegurança, incluindo a aplicação do plano de ação da OACI para a cibersegurança. A Comissão continuará a trabalhar em estreita colaboração com o EUROCONTROL para promover uma abordagem harmonizada da cibersegurança e da ciber-resiliência, sensibilizando e trabalhando com as partes interessadas para desenvolver defesas contra ciberameaças. Do mesmo modo, a Comissão continuará a apoiar a cibersegurança marítima internacional na Organização Marítima Internacional (OMI). Em particular, a OMI recomenda que as companhias de navegação abordem adequadamente os riscos cibernéticos nos seus sistemas de gestão da segurança e que as associações do setor elaborem orientações nesse sentido. 9)Testar o plano de emergência para os transportes A Comissão, juntamente com as agências competentes ou outros intervenientes, e com base nos processos existentes, propõe a realização de testes de contingência para avaliar a preparação para situações de crise em conformidade com o presente plano. Estes testes devem ser integrados no sistema geral de gestão de crises da Comissão e, na medida do possível, fazer parte dos exercícios da UE existentes, a fim de maximizar os contributos e os resultados. Um exemplo disso é o Exercício Paralelo e Coordenado de 2022, que incluirá uma componente de transporte. Esses testes poderão basear-se em possíveis cenários que afetem o sistema de transportes da UE, como uma pandemia, uma catástrofe natural, um ataque terrorista, uma escassez de energia, um ciberataque em grande escala (incluindo ransomware) ou uma grave falha de telecomunicações). Em função do contexto, deverão ser envidados esforços para envolver os intervenientes relevantes que possam contribuir significativamente para os ensaios, na medida do possível, como a ENISA, a EMSA, a AESA, o gestor da rede do EUROCONTROL e a ERA. A Célula de Coordenação de Crises da Aviação Europeia, gerida pelo gestor da rede do EUROCONTROL, pode ser fundamental para enfrentar os desafios no setor da aviação, como a saúde, as fronteiras e as restrições de viagem. Os ensinamentos retirados destes testes de contingência deverão ajudar o setor dos transportes e as autoridades, consoante o caso, quando elaborarem os seus próprios planos de continuidade das atividades. Devem considerar a criação de sistemas de salvaguarda e de soluções redundantes (por exemplo, rotas alternativas, aprovisionamento diversificado, combustíveis alternativos, bases de dados de salvaguarda, conectividade ininterrupta e outros sistemas e infraestruturas tecnológicos) para fazer face a diferentes crises. Os Estados-Membros devem também continuar a reforçar a resiliência e a disponibilidade de infraestruturas de transporte no seu território (incluindo portos e aeroportos) e assegurar a disponibilidade de serviços auxiliares (como o acesso a estações de abastecimento, um nível adequado de serviços de saneamento, restauração e alojamento). Os resultados dos testes de contingência devem também ser utilizados para a formação (em cooperação com as partes interessadas no setor dos transportes e os Estados-Membros) e para a sensibilização. A Rede de Pontos de Contacto Nacionais para os Transportes debaterá ensinamentos retirados desses testes e proporá formação específica para a preparação, se for caso disso. 10)Cooperação com parceiros internacionais