COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES - Plano de acção: A agenda europeia para o espírito empresarial

ÍNDICE

1. O desafio do espírito empresarial na Europa

2. Um debate a nível europeu sobre a promoção do espírito empresarial

3. Cinco áreas políticas estratégicas

3.1. Dinamizar a cultura empresarial

3.2. Suscitar mais vocações empresariais

3.3. Orientar os empresários para o crescimento e a competitividade

3.4. Melhorar os fluxos dos financiamentos

3.5. Criar um quadro administrativo e regulamentar mais favorável para as PME

4. Próximas medidas da Comissão para realizar a agenda para o espírito empresarial

5. Resultados concretos para os empresários europeus

Anexo I - Propostas de acções-chave relativas a 2006 e aos anos seguintes

1. O DESAFIO DO ESPÍRITO EMPRESARIAL NA EUROPA

O espírito empresarial é o principal motor da inovação, da competitividade e do crescimento. Tendo em conta a sua forte presença em sectores-chave como os serviços e as actividades baseadas no conhecimento, as pequenas empresas e empresários desempenham actualmente um papel essencial na economia da UE. É indubitável a existência de uma relação positiva e estreita entre o espírito empresarial e os resultados económicos em termos de crescimento, de sobrevivência, de inovação, de criação de emprego, de mudança tecnológica, de aumento da produtividade e de exportação [1]. No entanto, o espírito empresarial dá mais do que isso às nossas sociedades, visto que também constitui um meio de desenvolvimento pessoal e pode reforçar a coesão social ao possibilitar a criação de uma empresa própria a todas as pessoas, independentemente dos seus antecedentes ou da sua situação [2].

[1] "Entrepreneurship: A survey of the Literature", David B. Audretsch, Outubro de 2002.

[2] Ver também o "Relatório Conjunto sobre a Protecção Social", Conselho da União Europeia, 15223/01, 12.12.2001.

A União Europeia (UE) está empenhada em promover o espírito empresarial no quadro da sua estratégia [3], com vista a transformar a sua economia e a construir o seu futuro económico e a reforçar a sua competitividade. O Conselho apelou à adopção de iniciativas a favor das pequenas empresas e do espírito empresarial, nomeadamente através da adopção da Carta Europeia das pequenas empresas [4], em 2000.

[3] A estratégia da UE para a reforma estrutural da economia foi definida no Conselho Europeu de Lisboa em Março de 2000 e seguidamente confirmada pelo Conselho em várias reuniões do Conselho Europeu.

[4] A "Carta das pequenas empresas", adoptada em 13.6.00 pelo Conselho "Assuntos Gerais", foi aprovada no Conselho Europeu de Santa Maria da Feira de 19-20 de Junho de 2000.

No entanto, apesar das iniciativas adoptadas desde essa altura, a UE não conseguiu, até agora, diminuir o desnível do PIB per capita em relação aos EUA; com efeito, o desnível de produtividade tem vindo a aumentar. Os estudos sobre as perspectivas futuras indicam que, se a Europa não conseguir inverter a actual tendência económica, a sua percentagem da produção mundial declinará ainda mais embora a produção em termos absolutos aumente, particularmente com a recuperação das economias asiáticas emergentes [5]. A Europa necessita um maior espírito empresarial para reforçar a sua posição económica.

[5] Documento de Trabalho dos serviços da Comissão "Relatório sobre a competitividade na União Europeia de 2003", SEC (2003) 1299 de 12.11.2003 e "Le commerce mondial au XXI siècle", Institut français des relations internationales, Outubro de 2002.

A UE não explora totalmente o seu potencial em matéria de espírito empresarial, não conseguindo suscitar vocações empresariais. Segundo o Euro barómetro embora 47% dos europeus prefiram um emprego por conta própria, apenas 17% concretizam efectivamente a sua ambição. No que se refere à nova iniciativa empresarial, apenas 4% dos Europeus declaram estar a lançar uma empresa ou ser empresário desde há menos de três anos em comparação com 11% nos EUA [6]. E apesar de 29% das PME europeias declararem que o crescimento constitui o seu objectivo principal [7], são muito poucas as que apresentam um crescimento substancial. A Europa, ao contrário dos EUA, regista taxas de expansão reduzidas após a fase de arranque. [8] E todas as grandes empresas europeias no final da última década já eram grandes empresas em 1960 [9]. Ao passo que os empresários dos EUA parecem testar o mercado e, em caso de êxito, se expandem rapidamente, muitos projectos empresarias na Europa nunca chegam ao mercado, uma vez que a sua viabilidade é questionada antes de poderem ser testados no mercado. Com efeito, em comparação com 29% nos EUA, o Eurobarómetro revelou que 44% dos europeus estão de acordo quanto ao facto de uma empresa não dever arrancar caso exista um risco de insucesso.

[6] Eurobarómetro Flash 146 "Espírito empresarial", Outubro de 2003.

[7] "PME em foco - Principais resultados do Observatório das PME Europeias 2002" Comissão Europeia.

[8] "The role of policy and institutions for productivity and firm dynamics: Evidence from micro and industry data", Doc. de trabalho n.º 329, Stefano Scarpetta e outros, ECO/WKP (2002) 15, 23.04.2002.

[9] "White Paper, Embracing innovation: entrepreneurship and American economic growth", National Commission on Entrepreneurship, 2001.

Uma população idosa é susceptível de alargar o desnível em matéria de espírito empresarial [10], uma vez que o grupo etário mais activo na criação de empresas (25-34 anos) [11] sofrerá uma redução nas próximas décadas. De igual forma, calcula-se que um terço dos empresários da UE, principalmente os responsáveis por empresas familiares, se retirará durante os próximos dez anos, o que afectará cerca de 610 000 empresas e 2,4 milhões de empregos anualmente. Uma vez que se verificam cada vez menos transferências de empresas no âmbito da família, muitas empresas familiares terão de ser transferidas para trabalhadores ou para terceiros. No entanto, muitos europeus preferem criar uma empresa em vez de adquirem uma. Consequentemente, torna se cada vez mais difícil encontrar sucessores [12].

[10] A situação demográfica da Europa vai mudar radicalmente. Em vez de uma pessoa de 65 anos ou mais para cada 4 pessoas do grupo entre os 18 e os 64 anos, esta proporção passará a ser em 2040 para cerca de uma para duas pessoas. O grupo etário entre os 18 e os 35 anos passará de mais de 25% para menos de 20%, projecções do Eurostat.

[11] "Global Entrepreneurship Monitor (GEM) 2002 Summary Report", Reynolds, Bygrave, Autio and Hay.

[12] "Relatório final do grupos de peritos sobre a transmissão de PME", Comissão Europeia, Maio de 2002.

Para aproveitar plenamente o seu potencial em matéria de espírito empresarial, a UE deve adoptar iniciativas sérias para tornar a Europa mais atraente para a actividade empresarial. Mas, por si só, isso não é suficiente para alimentar a dinâmica empresarial, sendo necessária uma mentalidade mais orientada para o espírito empresarial. Isto implica a promoção activa dos valores do espírito empresarial e a atenuação dos receios ligados à tomada de riscos entre o maior número possível de empresários potenciais.

Para este efeito, a Europa pode aproveitar bons exemplos existentes no seu território, tirando partido da grande diversidade regional em termos de riqueza e de ambiente empresarial. O alargamento não só reforçará a diversidade de resultados económicos, mas também permitirá alargar o leque de tradições empresariais e aumentar as oportunidades de intercâmbio numa Europa alargado.

Para efectuar progressos no que se refere à agenda relativa a esta matéria, a Comissão publicou o Livro Verde "Espírito empresarial na Europa" [13], de forma a conseguir a maior participação possível de interessados na definição da futura agenda política. Este processo de consulta constituiu um exemplo da importância que a Comissão concede ao reforço do diálogo com as PME e os seus representantes.

[13] Livro Verde "Espírito empresarial na Europa", Comissão Europeia, COM (2003) 27 final de 21.1.2003.

Com base numa recolha exaustiva de dados, análises, inquéritos e experiências políticas, o Livro Verde abordou dez questões relacionadas com dois problemas fundamentais para a Europa: "Como produzir mais empresários?" e "Como conseguir que mais empresas cresçam?". Na sequência do Livro Verde, o Conselho solicitou à Comissão, por ocasião do Conselho Europeu de Bruxelas de Março de 2003, que apresentasse um Plano de acção para o espírito empresarial no Conselho Europeu da Primavera de 2004.

O presente plano de acção constitui o quadro estratégico para a promoção do espírito empresarial, com base na consulta pública posterior à publicação do Livro Verde. De uma forma geral, esta consulta apoiou as actividades actuais da Comissão, mas referiu a necessidade de realizar mais esforços em certas áreas. Consequentemente, o plano de acção complementa os trabalhos em curso, especialmente no âmbito do Programa Plurianual para a empresa e o espírito empresarial [14], adoptado através da Decisão 2000/819/CE do Conselho, sem alterar os objectivos e as áreas de acção descritos na decisão, por intermédio de acções específicas.

[14] "PROGRAMA PLURIANUAL PARA A EMPRESA E O ESPÍRITO EMPRESARIAL, EM ESPECIAL PARA AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (PME) (2001-2005)", DECISÃO 2000/819/CE DO CONSELHO DE 20.12.2000, JO L 333 DE 29/12/2000, PÁGS. 84 - 91.

2. UM DEBATE A NÍVEL EUROPEU SOBRE A PROMOÇÃO DO ESPÍRITO EMPRESARIAL

O debate público desencadeado pelo Livro Verde sobre o espírito empresarial suscitou um enorme interesse dentro e fora da Europa. As partes interessadas partilharam voluntariamente as suas experiências no decorrer do seu trabalho diário com as empresas ou através da investigação. O Livro Verde foi debatido em muitas ocasiões e foram recebidas 240 respostas escritas por parte de entidades privadas e colectivas, em representação de um grande número de partes interessadas, incluindo autoridades públicas nacionais, regionais e locais, empresários, organizações empresariais, prestadores de serviços, universidades e círculos de reflexão [15].

[15] Todas as contribuições recebidas em formato electrónico e um relatório de síntese dos principais resultados podem ser consultados no seguinte sítio web http://europa.eu.int/comm/enterprise/ entrepreneurship/green_paper/index.htm

Apesar de confirmarem os principais desafios do Livro Verde, as respostas salientaram uma vasta gama de áreas de acção, tornando claro que não existem soluções fáceis para a criação de uma Europa com maior espírito empresarial. O potencial inexplorado da Europa parece dever-se a um conjunto complexo de atitudes, capacidades e condições estritamente interligadas. A seguir figura uma síntese das grandes orientações das respostas recebidas.

As atitudes predominantes em relação ao espírito empresarial e o actual equilíbrio entre riscos e recompensas parecem implicar que muitos europeus nunca se tornem empresários. Aparentemente, existem cada vez menos sucessores potenciais para tomar o controlo do número cada vez maior de empresas pertencentes a empresários que atingem a idade da reforma. A educação em matéria de espírito empresarial foi considerada um meio importante para criar mentalidades mais orientadas para o espírito empresarial entre a juventude. Para minorar os problemas associados ao risco, devem ser abordadas as graves consequências do insucesso e a necessidade de aceitar um nível mais baixo de segurança social. Eram necessários mais esforços para facilitar as transferências de empresas, nomeadamente no que se refere às empresas familiares.

O financiamento é considerado como uma questão cada vez mais premente, devido à importância crescente do rating e às novas regras propostas em matéria de adequação de capital de risco para os bancos (Basileia II) [16]. A tributação dos lucros não distribuídos e do investimento privado é considerada como um obstáculo à constituição de capitais de risco e de balanços mais sólidos, necessários não só para libertar o potencial de crescimento das empresas, mas também para obter financiamentos mais baratos.

[16] Para mais informações sobre a revisão das condições de capital aplicáveis aos bancos e às empresas de investimento, ver o documento de trabalho "Terceiro documento de consulta dos serviços da Comissão", 01.07.2003.

Com vista a dinamizar os resultados, os entrevistados referiram que os empresários devem ter acesso a mecanismos de apoio, de orientação e de formação adequados. Os aglomerados (clusters) podem constituir um incentivo ao crescimento, ao incremento do comércio a nível europeu e à internacionalização, enquanto o apoio às iniciativas de spin-off e a um intercâmbio mais eficaz entre as actividades de investigação e as empresas poderiam contribuir para a inovação.

Frequentemente mencionados foram os obstáculos de natureza administrativa e regulamentar, especialmente o respeito dos requisitos fiscais e de emprego, que são complexos, morosos e onerosos. Para criar um ambiente administrativo e regulamentar mais eficaz, os responsáveis políticos devem manter um diálogo com as PME e os seus representantes. Além disso, com base nas respostas, é possível afirmar que ainda existe margem de melhoria no que se refere ao acesso das PME aos contratos públicos e que ainda existem entraves ao mercado interno, bem como em relação à estrutura do regime de auxílios estatais.

Muitas respostas mencionaram o seu apoio à escolha do Livro Verde no sentido de uma abordagem coordenada. Os entrevistados solicitaram o reforço do método aberto de coordenação [17] mediante um acompanhamento sistemático das recomendações dadas e a sua implementação pelos Estados-Membros. Para ter em conta os diversos desafios e necessidades existentes na UE, a coordenação deve envolver não só as autoridades públicas nacionais, como também, de forma mais frequente, as regiões, que desempenham um papel essencial no que se refere às infra-estruturas, às redes à assistência adaptadas às necessidades específicas dos empresários nas suas regiões. Também é necessária uma coordenação entre todos os responsáveis políticos nas várias áreas que afectam o espírito empresarial, tais como a investigação, a inovação, a fiscalidade e o emprego.

[17] DE ACORDO COM ESTE MÉTODO, A COMISSÃO PROPORCIONA UMA PLATAFORMA AOS ESTADOS-MEMBROS NO QUE SE REFERE À DEFINIÇÃO DE PADRÕES E À RECOLHA DE BOAS PRÁTICAS EM ÁREAS POLÍTICAS DE INTERESSE COMUM, QUE LHES PERMITEM MELHORAR AS SUAS PRÓPRIAS POLÍTICAS.

3. CINCO ÁREAS POLÍTICAS ESTRATÉGICAS

Com base na consulta pública, o plano de acção destina-se a incentivar mais pessoas a criar uma empresa e a auxiliar os empresários, apoiando-os na realização das suas ambições, na criação de um ambiente propício às actividades empresariais. Para promover a agenda do espírito empresarial, a Comissão adoptará medidas em cinco áreas políticas estratégicas [18] que as respostas ao Livro Verde identificaram como cruciais para relançar a dinâmica empresarial na UE.

[18] Sem prejuízo dos objectivos e do domínio de acção tal como definidos no Programa Plurianual, Decisão 2000/819/CE do Conselho.

- Dinamizar a cultura empresarial

- Suscitar mais vocações empresariais

- Orientar os empresários para o crescimento e a competitividade

- Melhorar os fluxos dos financiamentos

- Criar um quadro administrativo e regulamentar mais favorável para as PME

Para fazer avançar a agenda do espírito empresarial, a UE enfrenta um duplo desafio: é necessária uma maior coordenação e uma maior orientação tendo em vista a criação de sinergias que permitam progressos efectivos. No entanto, as políticas a adoptar devem ter em conta as necessidades divergentes dos empresários, que desenvolvem actividades que vão desde spin-outs universitários até PME de estrutura familiar e empresas sociais. De igual forma, todos os países e regiões possuem um conjunto único de vantagens e de debilidades que afectam a sua cultura e ambiente empresariais.

Para alcançar os melhores resultados possíveis, a Comissão não pode, e não deve, agir isoladamente. O êxito depende grandemente da participação activa dos Estados-Membros e das organizações empresariais. Para dar uma resposta adequada aos diversos desafios em matéria de espírito empresarial, a Comissão convida os Estados-Membros e as organizações empresariais a adoptar as iniciativas necessárias nas cinco áreas estratégicas da sua competência, ao nível nacional ou regional mais adequado, respondendo assim às suas necessidades específicas.

Para apoiar as estratégias nacionais e regionais dos Estados-Membros, a Comissão assistirá, no quadro do método aberto de coordenação, os responsáveis políticos no que se refere à análise dos resultados e ao intercâmbio de práticas políticas nos domínios de acção pertinentes.

O empenho da comunidade empresarial constitui um requisito prévio para uma política bem sucedida em matéria de espírito empresarial. Por exemplo, a consideração das necessidades das PME na decisão política só pode funcionar com o envolvimento activo das empresas e dos seus representantes, ao passo que as organizações empresariais podem desempenhar um papel de intermediação nas relações entre os bancos e as empresas. O intercâmbio de experiências é muito vantajoso para os empresários (orientação ou redes), de forma que o seu papel nas actividades de educação e de promoção é da maior importância para a criação de uma cultura empresarial.

O plano de acção dá prioridade a um conjunto de acções essenciais [19] específicas, a lançar em 2004 e 2005, que se destinam tanto à Comissão como, no quadro do método aberto de coordenação, aos responsáveis políticos nacionais e regionais. As novas acções a lançar a partir de 2006 serão definidas com base no seu valor acrescentado potencial e na importância que recolhem no debate público; o anexo I inclui uma lista de propostas nesta matéria.

[19] Sem prejuízo dos objectivos e do domínio de acção tal como definidos no Programa Plurianual, Decisão 2000/819/CE do Conselho.

3.1. Dinamizar a cultura empresarial

A consulta pública salientou a necessidade de melhorar a imagem dos empresários e de sensibilizar as pessoas para a carreira de empresário. A Comissão, em colaboração com os Estados-Membros, promoverá o espírito empresarial, no quadro do método aberto de coordenação, apresentando modelos de referência e realçando o comportamento responsável de muitos empresários que respeitam as necessidades actuais e futuras das nossas sociedades. Para permitir que todos possam tirar partido das oportunidades segundo as suas aptidões e ambições, as actividades de promoção devem incluir várias maneiras para seguir uma carreira de empresário (por exemplo, através da expansão, artesanato, tempo parcial ou empresário no quadro de uma cooperativa) e orientar-se para os diversos grupos-alvo.

A Comissão já apoia a organização de manifestações a favor do espírito empresarial em algumas cidades da UE [20]. Para promover as atitudes e as capacidades empresariais entre a juventude, a Comissão continuará a promover a educação empresarial.

[20] A rede PAXIS da Comissão e a Eurocities lançaram um projecto-piloto para organizar o Dia Europeu do Empresário (www.entrepreneurday.org).

Os estudantes e investigadores universitários, nomeadamente de universidades técnicas, devem poder dispor de educação empresarial. A associação de potencial científico e espírito empresarial contribuirá para uma melhor comercialização dos resultados da investigação através de spin-offs e de novas empresas em fase de arranque em sectores baseados no conhecimento. [21]

[21] A Comissão dará a conhecer mais iniciativas no domínio da inovação empresarial no decurso de 2004.

Acção-chave: promover a cultura empresarial entre a juventude

No quadro do método aberto de coordenação, a Comissão e os peritos nacionais analisaram as abordagens políticas relacionadas com o ensino do espírito empresarial na UE [22]. Os resultados foram prometedores e demonstraram que o espírito empresarial está a ganhar importância nos programas educativos e que estão em curso muitas iniciativas políticas. Os trabalhos orientar-se-ão agora para o intercâmbio de experiências no domínio dos instrumentos políticos necessários para garantir um ensino de alta qualidade em toda a UE no que se refere ao espírito empresarial.

[22] "Best Procedure project on Education and training for entrepreneurship", Comissão Europeia, Novembro de 2002 e "Making progress in promoting entrepreneurial attitudes and skills through Primary and Secondary education" (a publicar).

Em 2004, a Comissão organizará um exercício de aferição no quadro do método aberto de coordenação relacionado com a utilização de mini-empresas (empresas de estudantes que produzem e vendem produtos ou serviços reais num ambiente protegido). Em 2005, a Comissão, em associação com um grupo de peritos, apresentará os factores de êxito e de risco, os objectivos políticos, as recomendações e o material de promoção (histórias bem sucedidas, exemplos de boas práticas) com base em estudos de casos e avaliações.

De forma a garantir que todos os estudantes que saem do sistema educativo receberam uma formação em matéria de espírito empresarial, a Comissão convida os Estados-Membros a integrar a educação nessa matéria em todos os programas escolares e a prestar um apoio adequado às escolas que lhes permita estabelecer sistemas de educação eficazes e de elevada qualidade. As autoridades nacionais e regionais podem promover campanhas de sensibilização, oferecer material didáctico, organizar módulos de formação para os docentes e, juntamente com as organizações empresariais, envolver os empresários nos programas de formação.

Os resultados dos trabalhos da Comissão no domínio do ensino do espírito empresarial, em termos de objectivos e de domínios em que é necessário um maior apoio, serão considerados aquando da preparação e implementação dos programas da UE em matéria de formação, educação e juventude.

3.2. Suscitar mais vocações empresariais

Apesar de existir um amplo consenso quanto ao facto do risco estar estritamente ligado ao espírito empresarial, para incentivar mais pessoas a tornarem-se empresários, as respostas ao Livro Verde solicitaram não só a possibilidade de registar uma empresa de forma rápida e económica, como também um equilíbrio mais justo entre os riscos assumidos e as recompensas potenciais.

Nos últimos anos, a UE e os Estados Membros lançaram iniciativas importantes para facilitar a administração de empresas em fase de arranque [23]. Para atenuar o risco, a Comissão continuará, no contexto do método aberto de coordenação, a resolver os efeitos negativos do insucesso empresarial e começará a analisar a possibilidade de os empresários efectuarem seguros contra os riscos pessoais nos regimes de segurança social.

[23] ''Benchmarking the administration of business start-ups", Comissão Europeia, Janeiro de 2002.

É possível optar pela carreira de empresário com um risco reduzido de insucesso, adquirindo uma empresa existente, em vez de criar uma empresa desde o início. Estudos efectuados na Áustria demonstram que 96% das empresas objecto de transmissão ainda existem decorridos cinco anos após a transferência, em comparação com 75% de novas empresas [24]. Na sequência das suas diligências para ajudar os Estados Membros na implementação da recomendação sobre a simplificação das transmissões de PME de 1994 [25], a Comissão sensibilizará cada vez mais para a possibilidade de as pessoas se tornarem empresários graças à aquisição de uma empresa existente.

[24] "Business transfers and successions in Austria", Austrian Institute for Small Business Research, 2002.

[25] Na sequência da "Recomendação da Comissão, de 7 de Dezembro de 1994, sobre a transmissão das pequenas e médias empresas", 94/1069/CE, JO L 385 de 31.12.1994, p. 14-17, a Comissão apresentou, em 2002 e 2003, relatórios sobre os pareceres de peritos quanto às medidas necessárias para melhorar as condições para as transmissões de empresas e acelerar a implementação da recomendação por parte dos Estados-Membros.

Tendo em vista a evolução da procura na sociedade, devido ao envelhecimento da população e às expectativas dos consumidores no que diz respeito ao comportamento das empresas, estão a surgir novas necessidades em domínios como os cuidados de saúde, a mobilidade ou o ambiente. Dado que estes sectores estão próximos do domínio público, ou nele incluídos, o sector público pode ser cliente ou concorrente. As empresas de economia social [26] já constituem exemplos da prestação de serviços em alternativa ao sector público ou em seu complemento. A Comissão, em cooperação com os Estados-Membros, no quadro do método aberto de coordenação, terá em conta os entraves ao desenvolvimento das empresas, com ou sem fins lucrativos, nestes sectores. Na preparação das acções futuras, a Comissão está actualmente a analisar o papel das empresas sociais.

[26] As empresas de economia social incluem as cooperativas, as empresas mútuas, as associações e as fundações e operam em condições que as empresas orientadas para o lucro considerariam menos lucrativas.

Acção-chave: Reduzir o estigma do insucesso

Os empresários que passam por um processo de falência enfrentam o estigma do insucesso, o que se traduz, por exemplo, numa relutância em efectuar encomendas ou pedidos de garantias financeiras adicionais. Uma melhor compreensão do insucesso empresarial, incluindo uma distinção entre falências involuntárias e fraudulentas, é necessária para atenuar o estigma do insucesso. Um exercício de aferição realizado em 2003, que envolveu a Comissão e peritos externos, permitiu definir os objectivos, os indicadores e as recomendações susceptíveis de limitar as graves consequências jurídicas e sociais do insucesso [27].

[27] "Study: Bankruptcy and a fresh start", Julho de 2002 e "Final report of the expert group on the Best Project on Restructuring, bankruptcy and a fresh start", Setembro de 2003, Comissão Europeia.

Nos relatórios sobre a evolução do plano de acção, a Comissão convidará os Estados-Membros a pronunciar-se sobre as iniciativas adoptadas ou previstas para executar as recomendações. A Comissão tornará, então, a abordar esta questão.

Para promover uma melhor compreensão do insucesso e dissociar os conceitos de "falência" e de insucesso fraudulento, a Comissão elaborará, em 2004, juntamente com os peritos dos Estados-Membros, informações sobre os princípios da falência, os sinais precoces de dificuldades financeiras, as razões de insucesso, os entraves ao recomeço e os retratos de empresários falidos e que recomeçaram a actividade. Estas informações, a utilizar em campanhas de promoção ou cursos de formação, deve dar origem a uma maior aceitação do insucesso e a contribuir para atenuar a relutância em lidar com empresários que passaram por uma falência.

Para ajudar os empresários com problemas financeiros a ultrapassar os seus receios de revelar os seus problemas e a procurar ajuda atempada, a Comissão tentará, em cooperação com os Estados-Membros, no quadro do método aberto de coordenação, facilitar o intercâmbio de experiências em matéria de sensibilização para o problema e de utilização de medidas preventivas. Até 2005, a Comissão elaborará, juntamente com grupos de peritos, testes de auto-avaliação para os empresários poderem avaliar a sua condição financeira, incluindo informação sobre o apoio existente e os procedimentos destinados a evitar o insucesso.

Acção-chave: Facilitar a transmissão de empresas

A multiplicação das transmissões de empresas prevista para os próximos anos afectará especialmente as inúmeras empresas familiares, que constituem uma parte essencial da comunidade empresarial da UE. A UE deve evitar que essas empresas encerrem, não por falta de competitividade, mas simplesmente por causa dos obstáculos fiscais e jurídicos devidos à ausência de um sucessor.

A Comissão continuará a ajudar os responsáveis políticos nacionais e regionais a facilitar a transmissão de empresas, tendo essencialmente em vista garantir a continuidade das inúmeras empresas familiares viáveis na UE. A Comissão continuará a ajudar os Estados-Membros na implementação da recomendação sobre a transmissão de empresas e acelerará os esforços tendentes a sensibilizar os potenciais empresários para a transmissão de empresas. Isto poderá incluir, por exemplo, uma assistência aos responsáveis políticos nacionais e regionais na promoção de mercados para os compradores e vendedores de empresas. Na próxima comunicação sobre transmissão de empresas, em 2004, serão anunciadas mais acções específicas nesta matéria.

Acção-chave: Rever os regimes de segurança social dos empresários

Até 2005, a Comissão apresentará uma panorâmica geral dos regimes de segurança social para os trabalhadores por conta própria e os proprietários de empresas, incluindo os cônjuges e outras pessoas a seu cargo e os efeitos da transição de um estatuto para outro. Isto incluirá o seguro de doença, as garantias de rendimento em caso de incapacidade de trabalho ou cessação de actividades, os direitos de pensão (em comparação com os regimes dos trabalhadores por conta de outrem), a possibilidade de optar por regimes voluntários, as perdas indevidas dos direitos adquiridos noutra carreira e os regimes específicos para os novos empresários. Isto permitirá quantificar o risco global associado ao espírito empresarial e determinar mais exactamente a influência da segurança social nas preferências pelo espírito empresarial.

Nesta base, em 2005, a Comissão solicitará aos Estados-Membros que definam as áreas em que tencionam adoptar iniciativas. Seguidamente, a Comissão organizará um intercâmbio de experiências com grupos de peritos sobre a melhor forma de conseguir progressos. Estes trabalhos permitirão identificar casos de boas práticas susceptíveis de ajudar os Estados-Membros a adoptar os seus regimes em função das necessidades.

3.3. Orientar os empresários para o crescimento e a competitividade

Em resposta aos pedidos formulados no Livro Verde no sentido da prestação de serviços de apoio de elevada qualidade e orientados para o cliente, a Comissão continuará a garantir que todos os empresários, incluindo os grupos com necessidades específicas como as mulheres e os empresários de minorias étnicas, tenham acesso a um apoio de qualidade e a uma formação no domínio da gestão. A Comissão também promoverá o acesso de todos os empresários das regiões com fracos resultados empresariais aos fundos estruturais [28].

[28] Os trabalhos da Comissão para melhorar os serviços de apoio incluem o documento de trabalho dos serviços da Comissão "Criar serviços de apoio de alto nível às empresas", SEC (2001) 1937 de 28.11.2001, "Benchmarking of Business Incubators", Fevereiro de 2002, "Good practices in the Promotion of Female Entrepreneurship", Dezembro de 2002, a "European network to promote Women's EntrepreneurShip (WES)", a "European conference on ethnic minority entrepreneurs", Junho de 2003 e os relatórios de implementação da Carta. A iniciativa comunitária EQUAL proporciona financiamentos de apoio a empresários de grupos desfavorecidos e para a eliminação de entraves às empresas sociais e constitui uma fonte de medidas de boas práticas para apoiar os empresários de todas as origens com pouco rendimento.

De acordo com as respostas, o crescimento do espírito empresarial pode ser promovido através de um apoio activo às PME nos seus esforços de internacionalização, que além de permitir o acesso a mercados maiores, também permite operar em diversos mercados, o que pode contribuir para a aquisição de vantagens competitivas em relação às empresas baseadas num só país.

Devem ser disponibilizados apoios às PME, para que estas últimas tirem o maior partido das oportunidades existentes na economia baseada no conhecimento. Independentemente de uma transferência do conhecimento mais eficaz entre a comunidade científica e a comunidade empresarial, a existência de pessoal qualificado numa organização de trabalho moderna e uma protecção sólida da propriedade intelectual, deve ser prestada uma maior atenção às inovações de "valor" (por exemplo, um novo modelo empresarial, estratégia de comercialização ou design), que são cada vez mais importantes, especialmente para as pequenas empresas [29].

[29] Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões "Política de inovação: actualizar a abordagem da União no contexto da estratégia de Lisboa", COM (2003) 112 final de 11.3.2003.

A Comissão incentivará a criação de redes, parcerias e aglomerados para prestar assistência aos empresários no estabelecimento de parcerias estratégicas, na melhoria do acesso ao conhecimento e no estabelecimento de relações empresariais dentro e fora da UE. A Comissão reforçará o papel das redes de apoio "Euro Info Centres (EIC)" e "Innovation Relay Centres (IRC)", envolvendo-as na promoção da cooperação empresarial e garantindo a eficácia de todos os serviços de apoio a nível da UE, não só através destas redes, mas também através dos "Business Innovation Centres (BIC)".

Na sequência do compromisso do Conselho de reforçar o investimento em investigação e desenvolvimento tecnológico (R&D) e um debate público em 2002, a Comissão apresentou, em 2003, um plano de acção para reforçar o investimento em investigação e desenvolvimento em 3% do PIB até 2010 [30]. Além disso, o sexto programa-quadro para a IDT prevê fundos para as PME reservando 15% do orçamento às PME e prevendo acções a seu favor [31].

[30] Conselho Europeu de Barcelona de Março de 2002, Comunicação da Comissão "Mais investigação na Europa - Objectivo: 3% do PIB", COM/2002/0499 final de 11.9.2002 e Comunicação da Comissão "Investir na investigação: um plano de acção para a Europa", COM (2003) 226 final de 4.6.2003.

[31] No sítio www.cordis.lu podem ser encontradas mais informações sobre os programas comunitários de I&D.

A Comissão estendeu recentemente o âmbito de aplicação do regulamento relativo às isenções por categorias de PME para dispensar de notificação as ajudas à I&D concedidas às PME. No que diz respeito à inovação, a Comissão passará em revista as necessidades específicas dos diversos agentes, em especial das PME, com vista à adaptação à mudança e à integração do conhecimento na produção, nos bens e serviços. Dada a sua importância, a Comissão publicará um Plano de acção inteiramente dedicado à inovação em 2004. Neste contexto, a Comissão examinará as provas das deficiências do mercado que inibem a inovação, em função do tipo de actor, actividades e localização, incluindo comparações internacionais dentro e fora da UE, e a necessidade de encontrar respostas adequadas. A Comissão continuará a promover a inovação, incluindo através do intercâmbio de experiências sobre as políticas de inovação regional, os mecanismos de transferência de tecnologia e a promoção de actividades de comércio electrónico. [32]

[32] "Network of Innovating Regions in Europe (IRE)", "Improving Institutions for Technology Transfer to Enterprises", "PAXIS Pilot Action of Excellence on Innovative Start-ups" e a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões "Adaptar as políticas em matéria de cibercomércio a um ambiente em mudança: a experiência adquirida com a iniciativa "Go Digital" e os desafios futuros", COM (2003) 148 de 27.3.2003.

Uma questão suscitada pelo Livro Verde sobre o espírito empresarial e confirmada no debate público refere-se ao facto de na Europa surgirem muito poucas empresas de crescimento rápido (gazelas), que constituem factores essenciais da inovação e do dinamismo empresarial. O crescimento do espírito empresarial raramente acontece de forma acidental; é necessária uma orientação determinada a favor do crescimento, essencialmente uma mentalidade. A experiência demonstra que os empresários procuram inspiração nos modelos bem sucedidos [33]. A Comissão procurará implementar as boas práticas políticas de divulgação dos modelos de referência e prestar um apoio adequado às gazelas potenciais.

[33] Ver também "Bottlenecks and catalysts of entrepreneurial growth", Professor Erkko Autio (a publicar).

Acção-chave: Prestação de apoio específico às mulheres e às minorias étnicas

As necessidades específicas das empresárias e das minorias étnicas não estão actualmente a ser abrangidas pelos serviços de apoio. Com base nos trabalhos em curso destinados a promover o espírito empresarial feminino, a Comissão prestará assistência, a partir de 2004, às autoridades nacionais e regionais com vista a abordar os domínios em que as necessidades das mulheres ainda não estão suficientemente cobertas, nomeadamente no que se refere ao acesso ao financiamento e às redes empresariais.

Com base na experiência adquirida através do intercâmbio de boas práticas por intermédio de estudos e de redes entre responsáveis políticos, a Comissão aplicará uma metodologia semelhante para responder às necessidades dos empresários pertencentes a minorias étnicas. Em 2004 e 2005, a Comissão identificará e avaliará as medidas políticas, com vista a identificar as boas práticas que permitem assistir os empresários pertencentes a minorias étnicas. Em simultâneo, a Comissão incentivará a criação de redes entre responsáveis políticos e procurará associar activamente as entidades representativas das minorias étnicas para melhorar o diálogo a nível regional, nacional e da UE.

Acção-chave: Apoiar as empresas no desenvolvimento de relações entre as empresas

A Comissão apoiará manifestações tendentes a estabelecer parcerias, que fomentem o encontro de empresários com parceiros estratégicos nas regiões da UE (empresários, investigadores, financeiros, consultores, tutores, parceiros comerciais e responsáveis políticos) que os possam ajudar a incrementar o seu rendimento. A Comissão dispõe de uma vasta rede de parceiros potenciais, através das organizações sectoriais, de várias bases de dados da Comissão e das redes EIC, IRC e BIC. Até meados de 2004, estas redes estabelecerão os mecanismos administrativos, de apoio e de tecnologias da informação necessários para apoiar as manifestações em que participem, de uma forma coordenada. Esta experiência será avaliada em 2005, com vista a definir uma estratégia para os anos seguintes.

Após participarem nessas manifestações, as PME terão o apoio das redes europeias de apoio empresarial, através da sua vasta rede de gabinetes, para informações e conselhos adicionais sobre as actividades empresariais no mercado interno, num país específico ou numa região determinada.

Os aglomerados (clusters) podem facilitar às PME a criação de massa crítica e dos recursos comuns, permitir que encontrem parceiros comerciais ou facultar-lhes o acesso à informação estratégica. Com base nos trabalhos em curso para rever as políticas dos Estados-Membros em matéria de aglomerados [34] e facilitar o intercâmbio de experiências nessa matéria a nível regional no quadro do programa "Regiões inovadoras na Europa" [35], a Comissão tem em vista definir e testar, em 2005, juntamente com um grupo de gestores de aglomerados, um modelo para o estabelecimento de relações estratégicas entre aglomerados na UE.

[34] Em 2003, a Comissão organizou um seminário e uma série de reuniões de peritos cujos resultados estão disponíveis em "Expert group report on clusters and networks".

[35] http://www.innovating-regions.org/ .

3.4. Melhorar os fluxos dos financiamentos

O acesso ao financiamento é crucial para as empresas em todas as fases de desenvolvimento. Para além das dificuldades assinaladas na consulta pública, nomeadamente no que se refere à aquisição de capitais próprios, as empresas necessitam de prever a evolução dos requisitos financeiros resultantes da utilização acrescida de sistemas de "rating" e da revisão proposta dos requisitos de capital ("Basileia II"), na sequência dos quais o custo do crédito reflectirá mais correctamente o risco associado ao cliente.

Actualmente, a Comissão está a tentar melhorar o ambiente financeiro das empresas, especialmente das PME, através dos seus instrumentos financeiros [36] e da associação das PME e dos agentes financeiros com vista ao intercâmbio de boas práticas e procurar uma melhor compreensão mútua entre as PME e a comunidade financeira [37].

[36] Os Instrumentos Financeiros colmatam as lacunas dos mercados financeiros estando centrados nas empresas em fase de arranque de alta tecnologia em garantias para as PME e em capital-semente. Abrangem, através do programa plurianual para a empresa e o espírito empresarial, cerca de 322 milhões de euros e são geridos pelo Fundo Europeu de Investimento.

[37] Por exemplo, as Round Tables of bankers and SMEs ou as discussões que envolvem as instituições financeiras e as organizações empresariais quanto ao estabelecimento de um código de conduta para os bancos nas relações com os clientes PME.

Para auxiliar as empresas a antecipar a evolução do ambiente financeiro, a Comissão promoverá, com os responsáveis políticos nacionais e regionais, a disponibilidade de assistência para dar resposta a avaliações de risco mais exigentes. Em conjunto, tentarão disponibilizar mais garantias e créditos a custos razoáveis, especialmente para as micro-empresas. A eliminação das carteiras de empréstimos nos balanços dos bancos através da sua venda a investidores institucionais - titularização - também pode aumentar a capacidade de empréstimo dos bancos às PME.

Para melhorar a estrutura de capital das empresas e permitir contas mais sólidas, deve ser procurada a neutralidade fiscal no que se refere às diversas possibilidades de financiamento. Para aumentar os fundos próprios e estimular o crescimento empresarial, a Comissão intensificará as suas acções tendentes a melhorar a disponibilidade de capital de risco, do financiamento por business angels e dos investimentos por entidades privadas (micro-angels). A Comissão fornece também os critérios que permitem avaliar as medidas tomadas pelos Estados-Membros a favor do financiamento do capital risco ao abrigo do regime de ajudas de Estado [38].

[38] Comunicação da Comissão "Auxílios estatais e capital de risco", JO C 235 de 21.8.2001, p. 3-11, Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a "implementação do plano de acção em matéria de capital de risco (PACR)", COM (2003) 654 final de 4.11.2003.

Acção-chave: Estimular os capitais e estabelecer balanços mais sólidos nas empresas

A partir de 2004 a Comissão utilizará os seus instrumentos financeiros para as PME com vista a facilitar o crescimento empresarial, estimulando os financiamentos sob a forma de créditos e de participações no capital. Com base na avaliação dos instrumentos financeiros, serão lançados, em 2006, instrumentos financeiros revistos e reforçados. Para além da oferta de garantias e da promoção da titularização, também têm em vista as participações no capital no que se refere às PME inovadoras e orientadas para a investigação.

Tendo em conta a caducidade da Comunicação sobre auxílios estatais e capital de risco em 2006, a Comissão também reexaminará em 2004 e 2005 o papel dos auxílios estatais na resposta às eventuais deficiências do mercado e na concessão de financiamentos às PME, especialmente as recém-criadas e as orientadas para o crescimento.

A Comissão analisará ainda os elementos das estruturas fiscais nacionais que favorecem o financiamento através da concessão de créditos em oposição ao financiamento através de capitais próprios (nomeadamente as receitas não distribuídas, os investidores informais). Em 2004, a Comissão iniciará esta análise e criará um grupo de trabalho com a participação dos peritos dos Estados-Membros. Com base nos resultados, a Comissão convidará os Estados-Membros que apliquem um tratamento fiscal discriminatório dos capitais a adoptar medidas que garantam a neutralidade fiscal. As recomendações e as boas práticas existentes serão apresentadas em 2005.

3.5. Criar um quadro administrativo e regulamentar mais favorável para as PME

De acordo com a consulta, torna-se necessário simplificar e reduzir efectivamente os obstáculos administrativos e regulamentares em áreas pertinentes para a actividade empresarial, tais como a fiscalidade, o emprego, ou o ambiente. Uma vez que é necessário um determinado nível de regulamentação e administração para controlar os mercados ou proteger o interesse público, as instâncias de decisão políticas nacionais e regionais deveriam igualmente fornecer um apoio às PME nesse sentido.

Em 2002, a Comissão lançou um programa ambicioso para melhorar a governança europeia, abrangendo a melhoria da sua legislação, a avaliação do seu impacto e a consulta das partes interessadas [39], e concentrar-se-á agora na sua implementação.

[39] Comunicações da Comissão "Governança Europeia: legislar melhor", COM (2002) 275 final de 5.6.2002; "Avaliação de impacto", COM (2002) 276 final de 5.6.2002; "Plano de acção: simplificar e melhorar o ambiente regulador", COM (2002) 278 final de 5.6.2002; Comunicação da Comissão "Para uma cultura reforçada de consulta e diálogo - princípios gerais e regras mínimas de consulta das partes interessadas pela Comissão", COM (2002) 704 final de 11.12.2002, Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões "Actualizar e simplificar o acervo comunitário", COM (2003) 71 final de 11.2.2003.

O mercado interno simplificou largamente a vida das empresas, em particular das PME. Mas o mercado interno é incompleto. Alguns obstáculos ainda não foram eliminados. A estratégia do mercado interno para 2003-2006 [40] abrange todas as questões que afectam as PME, nomeadamente a eliminação dos obstáculos aos serviços, um menor impacto dos obstáculos fiscais e a contribuição para a extensão de possibilidades de participação nos concursos públicos graças a uma melhor utilização da rede de concursos públicos dos Estados-Membros. A Comissão continuará igualmente a promover a participação das PME na normalização [41].

[40] Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões "Estratégia do mercado interno - Prioridades 2003-2006", COM (2003) 238 final de 7.5.2003.

[41] A Comissão promove a participação das PME na normalização através da NORMAPME.

A Comissão continuará, em 2004, a prosseguir a simplificação dos regimes de ajudas de Estado. Em particular, continuará a desenvolver um instrumento que permita identificar qualquer ajuda pouco susceptível de produzir efeitos significativos sobre a concorrência. Tal instrumento poderia aligeirar os procedimentos de avaliação da Comissão em matéria de ajudas e alargar a margem de manobra dos Estados-Membros no que diz respeito às ajudas de reduzido montante e que apresentem pouco risco de distorção. As PME deveriam beneficiar proporcionalmente destas medidas.

A Comissão incentivará uma consulta mais efectiva às PME que lhes permita dar as suas opiniões sobre novas iniciativas numa fase inicial do processo de decisão e sobre a pertinência da regulamentação e das práticas existentes. Tendo em vista garantir que essa consulta abrange todas as actividades públicas, é necessária uma coordenação interna no âmbito das administrações públicas.

Acção-chave: Escutar as PME

Para dar mais voz às PME no que se refere ao processo de decisão política da UE, a Comissão melhorará a avaliação dos efeitos das propostas da UE sobre as PME, no âmbito da avaliação do impacto sobre as empresas recentemente introduzida. Além da participação já efectiva das PME nas iniciativas políticas específicas da Comissão, esta prevê, por intermédio do representante das PME (SME envoy) [42], intensificar o diálogo entre os serviços da Comissão e as organizações empresariais através de reuniões mais regulares.

[42] O representante para as PME (SME envoy) é responsável pela promoção dos intercâmbios com as PME e as suas entidades representativas e fazer com que as necessidades das PME sejam adequadamente consideradas em todas as políticas, todos programas e toda legislação da UE.

A Comissão também melhorará os mecanismos para ter em conta as experiências das PME no que se refere à legislação, às políticas e aos programas existentes. No contexto da iniciativa da Comissão "Elaboração Interactiva de Políticas", a rede EIC regista as experiências das PME no que se refere aos obstáculos existentes no mercado interno. Uma promoção mais intensa, um acompanhamento sistemático dos problemas referidos e uma gama mais vasta de domínios objecto das informações aumentarão a tomada em consideração das opiniões das PME.

Para além de organizar um diálogo mais efectivo com as PME, este trabalho deve provar que as questões suscitadas pelas PME são realmente tidas em conta. No final de 2004, a Comissão terá estruturas operacionais para organizar o diálogo e avaliar os progressos; até 2005, a Comissão apresentará um relatório sobre a participação das PME e dos seus representantes no processo de consulta e a medida em que as suas opiniões são tidas em conta.

A Comissão deu início, juntamente com os peritos dos Estados-Membros, a um processo de aferição da participação das PME nos processos de decisão política nacionais. Esta acção analisará as metodologias bem sucedidas já aplicadas nos Estados-Membros para organizar a consulta às PME, incluindo todos os serviços cujos trabalhos afectam as PME. Nesta base, em 2005 serão apresentadas as melhores práticas e recomendações políticas.

Acção-chave: Reduzir a complexidade do respeito pela legislação fiscal

O respeito das diferentes regulamentações e legislações fiscais nacionais constitui um obstáculo às actividades transfronteiras, especialmente das PME. Se estas empresas pudessem aplicar as normas e regulamentações habituais do seu Estado de origem para calcular os seus lucros tributáveis ou respeitar as suas obrigações em matéria de imposto sobre o valor acrescentado, a sua internacionalização seria mais fácil.

Para simplificar e reduzir os procedimentos relativos ao respeito das obrigações ligadas à fiscalidade directa, a Comissão tenciona lançar um projecto-piloto permitindo às PME aplicar a fiscalidade do seu país de origem. No quadro deste regime, os Estados-Membros participantes concordariam em reconhecer mutuamente os diferentes modos de cálculo nacionais dos lucros tributáveis. Em 2004, a Comissão abordará, com as partes interessadas e os Estados-Membros, as outras questões técnicas e elaborará os mecanismos pormenorizados do projecto-piloto, o que dará origem a economias consideráveis e a um aumento de eficácia para as PME.

Com base no resultado das discussões relativas às questões técnicas, a Comissão apresentará as suas conclusões sobre os futuros regimes de tributação segundo o Estado de origem no decurso de 2004. Nesta base, a Comissão acompanhará regularmente os progressos registados na implementação desses regimes, que incumbe aos Estados-Membros.

Em relação a várias categorias das transacções entre empresas e consumidores, a aplicação do IVA do local de consumo implica actualmente que os operadores devem ser identificados e efectuar as declarações e os pagamentos em cada Estado-Membro em que levam a cabo transacções tributáveis. Isto implica um elevado encargo para os operadores económicos no quadro do mercado interno.

Com base nos resultados de um estudo europeu sobre as obrigações em matéria de IVA e uma consulta pública realizada em 2003 [43], a Comissão tenciona propor, em 2004, um sistema de balcão único através do qual as empresas registadas em mais de um Estado Membro poderão cumprir todas as suas obrigações em matéria de IVA a nível da UE no respectivo país de estabelecimento [44]. Um sistema desse tipo permitiria, em função da experiência já adquirida no quadro do portal único da UE em matéria do IVA para os operadores de cibercomércio de países terceiros, reduzir substancialmente os encargos administrativos do IVA, dado que permitiria às empresas lidar com uma única autoridade fiscal, na sua própria língua, e estar submetidas a um conjunto único de obrigações.

[43] HTTP://EUROPA.EU.INT/COMM/ TAXATION_CUSTOMS/TAXATION/CONSULTATIONS/OBLIGATIONS_TVA_EN.HTM.

[44] DE ACORDO COM A COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU "BALANÇO E ACTUALIZAÇÃO DAS PRIORIDADES DE ESTRATÉGIA EM TERMOS DE IVA", COM (2003) 614 DE 20.10.2003.

4. PRÓXIMAS MEDIDAS DA COMISSÃO PARA REALIZAR A AGENDA PARA O ESPÍRITO EMPRESARIAL

Tendo em vista implementar a agenda para o espírito empresarial, a Comissão adoptará iniciativas nos casos em que puder obter melhores resultados a nível da UE e prestar um apoio valioso às estratégias nacionais e regionais dos Estados-Membros no âmbito do método aberto de coordenação.

A Comissão tenciona realizar este trabalho através de políticas e programas no âmbito da competência comunitária. Todas as novas acções propostas neste Plano de acção directamente relacionadas com os progressos da agenda para o espírito empresarial, no quadro dos objectivos descritos no artigo 2.º da Decisão 2000/819/CE do Conselho e dos domínios de acção descritos no anexo I da decisão, nomeadamente no ponto intitulado "Promover o espírito empresarial", em especial as acções-chave, destinam-se a ser realizadas no âmbito do Programa plurianual para as empresas e o espírito empresarial, em vigor até 2005 [45]. Para implementar este programa, a Comissão apresentará, nos seus programas de trabalho anuais para 2004 e 2005, propostas concretas e pormenorizadas relativas às actividades e aos recursos financeiros considerados necessários para implementar as acções-chave previstas no presente Plano de acção. Estas propostas serão adoptadas de acordo com os objectivos e as regras processuais do programa, tal como definidos na decisão do Conselho acima referida.

[45] Excepto as acções relacionadas com a fiscalidade, que serão realizadas em conformidade com os artigos 93.º e 211.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia, JO C 325 de 24.12.2002, p. 33.

A proposta da Comissão relativa ao próximo programa plurianual, a apresentar em 2004, basear-se-á não só na sua experiência e em avaliações independentes, como também no debate público posterior ao Livro Verde e ao presente Plano de acção. Em 2005 proceder-se-á à revisão das áreas que necessitem novas acções. As iniciativas concretas para as implementar a partir de 2006 serão propostas em conformidade com os objectivos e as regras processuais deste programa.

Além disso, a Comissão também concederá a devida atenção aos progressos da agenda para o espírito empresarial no âmbito de todas as outras áreas políticas relevantes para os empresários, nomeadamente a investigação e o desenvolvimento (R&D) e a inovação, a governança europeia, a agenda da sustentabilidade da UE, o funcionamento do mercado interno, as orientações para o emprego, a política fiscal e a política de concorrência. A Comissão reforçará a orientação para o espírito empresarial nos seus programas de apoio [46] e facilitará o acesso a esses programas por parte das empresas.

[46] FUNDOS ESTRUTURAIS, NOMEADAMENTE O PROGRAMA EQUAL, OS PROGRAMAS-QUADRO DE IDT, ASIA INVEST, AL INVEST, EU JAPAN CENTRE E PROGRAMAS DE FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO E JUVENTUDE.

5. RESULTADOS CONCRETOS PARA OS EMPRESÁRIOS EUROPEUS

O plano de acção define os objectivos políticos de carácter geral nos cinco domínios estratégicos a alcançar pelos responsáveis da EU e dos Estados-Membros. Os objectivos, os indicadores e os calendários dos progressos a realizar, serão definidos no âmbito das acções chave a realizar.

(1) Mais pessoas serão informadas sobre o espírito empresarial e terão a oportunidade de adquirir competências empresariais através de actividades pedagógicas e de promoção.

(2) Um ambiente adequado para a tomada de riscos e a ausência de barreiras injustas para os novos empresários que criam ou adquirem uma empresa.

(3) Garantir um apoio de elevado nível especificamente para o comércio transfronteiras e a inovação a favor dos empresários de todas as proveniências e todos os sectores.

(4) Financiamentos e garantias suficientes para financiar todas as iniciativas empresariais viáveis, igualmente nos termos do enquadramento relativo à adequação do capital "Basileia II" e uma maior neutralidade no tratamento fiscal das diversas opções de financiamento.

(5) Uma redução substancial dos procedimentos regulamentares e administrativos e uma melhor tomada em consideração das necessidades das PME no que se refere à decisão política.

As iniciativas tomadas no contexto do plano de acção devem produzir resultados em termos de impacto sobre os resultados empresariais na UE:

Reforço das mentalidades orientadas para o espírito empresarial: mais pessoas manifestando uma preferência pelo espírito empresarial; mais empresas em fase de arranque, incluindo de regiões ou grupos desfavorecidos, mais empresários adquirindo empresas existentes e mais recomeços após um insucesso.

Melhores resultados empresariais implicam o reforço da competitividade e do crescimento: balanços mais sólidos, maior inovação do sector privado, mais actividades comerciais das PME no mercado interno, mais empregos criados e mais empresas de crescimento rápido.

Um melhor clima empresarial: menos tempo e despesas necessários para respeitar os procedimentos regulamentares e administrativos.

Os progressos registados a nível da UE quanto aos objectivos e metas do plano de acção, definidos no quadro das acções-chave, bem como o seu impacto sobre os resultados serão objecto de uma avaliação periódica. Devido ao papel essencial dos Estados-Membros na realização dos progressos, a Comissão também avaliará as suas acções adoptadas nas cinco áreas estratégicas. É conveniente recordar que a redução de barreiras e a prestação de serviços de apoio público incumbem aos responsáveis políticos, de forma que os primeiros resultados estão previstos para breve. As atitudes e as competências em matéria de espírito empresarial dependem da aceitação política pelos cidadãos, o que só pode verificar-se a longo prazo.

Os relatórios sobre o plano de acção serão integrados no mecanismo de apresentação de relatórios sobre a aplicação da Carta europeia das pequenas empresas. Consequentemente, a partir de 2005, a Comissão elaborará um relatório sobre os progressos efectuados para atingir os objectivos definidos no presente plano de acção, bem como as acções-chave, tanto a nível da UE como dos Estados-Membros, e ainda no que se refere às linhas de acção da Carta.

Anexo I - Propostas de acções-chave relativas a 2006 e aos anos seguintes

Realização de campanhas a favor do espírito empresarial

Para criar atitudes mais positivas em relação ao espírito empresarial na sociedade no seu conjunto, a Comissão apoiará a organização de campanhas de sensibilização. As campanhas podem apresentar modelos de referência, histórias de sucesso e retratos de insucessos nos meios de comunicação. Essas campanhas salientarão o contributo positivo do espírito empresarial para as necessidades da sociedade (responsabilidade social das empresas). As campanhas devem ser organizadas a nível nacional e regional, devendo a Comissão atribuir uma denominação europeia, organizar acções de apoio e melhorar as relações entre as diferentes campanhas organizadas na UE, de forma a reforçar a visibilidade e a coordenação das actividades nacionais e regionais. Este trabalho assentará nas práticas bem sucedidas identificadas na acção-piloto relativa à organização das jornadas do espírito empresarial no quadro do programa PAXIS.

Promover a criação de empresas de crescimento acelerado (gazelas)

Para estimular a criação de mais gazelas, a Comissão tenciona organizar iniciativas de sensibilização para a forma de criar mais empresas deste tipo no contexto europeu. Incentivará a investigação, associando as escolas de gestão com vista a analisar o êxito das gazelas existentes e as barreiras que impedem as gazelas potenciais de se concretizarem. Este trabalho deve dar origem ao reforço da análise e investigação dessas empresas, bem como à integração dos resultados nos módulos de ensino das escolas de gestão, com vista a incentivar a sua utilização na prática empresarial. A Comissão, no quadro do método aberto de coordenação, procederá ao intercâmbio de experiências sobre as políticas dos Estados-Membros para ajudar ao crescimento dessas gazelas potenciais, com vista a estabelecer práticas para ajudar os empresários a identificar e a explorar as oportunidades de expansão rápida, incluindo os regimes de orientação, as redes de aprendizagem empresarial e os regimes de apoio para as gazelas potenciais, tais como as incubadoras de empresas ou aceleradores específicos e o apoio à internacionalização precoce e rápida.

Promover o espírito empresarial nos sectores sociais

Com base numa análise das necessidades e limitações específicas das empresas sem fins lucrativos e comerciais que prestam serviços sociais (cuidados de saúde, educação, assistência social) e ambientais, a Comissão avaliará as condições de funcionamento nos Estados-Membros relativas à prestação desses serviços e apresentará recomendações e orientações tendentes a melhorar as condições em que as empresas operam nesses sectores (em termos de promoção e legislação) no quadro das suas obrigações de serviço público e dos requisitos de qualidade inerentes aos serviços prestados. Em função dos resultados do estudo, as acções posteriores podem incluir uma promoção, a nível da UE, de melhores condições para as empresas prestarem serviços sociais e ambientais, conclusões políticas, ou até instrumentos jurídicos (por exemplo, uma recomendação ou regulamentação voluntária).

Permitir que as micro-empresas recrutem pessoal graças à redução da complexidade da regulamentação

A capacidade das micro-empresas no que se refere ao recrutamento e à gestão do seu pessoal é afectada pelo grau de complexidade das normas e regulamentações laborais [47]. Para as micro-empresas com pouca ou nenhuma experiência nessa matéria, isto pode implicar grandes restrições em termos de tempo e de custos. Com base na experiência dos planos de acção nacionais para o emprego [48], e nos trabalhos em curso da Comissão sobre as condições para a contratação do primeiro assalariado, a Comissão, em conjunto com os peritos externos, aprofundará a comparação entre as práticas nacionais e identificará maneiras de facilitar o recrutamento pelas micro-empresas na UE com base nas condições para contratar o primeiro assalariado. Outras questões regulamentares pertinentes para as micro-empresas serão definidas e abordadas mais tarde.

[47] A orientação 2 relativa à criação de emprego e ao espírito empresarial das "Orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros" - Decisão 2003/578/CE do Conselho, de 22.7.2003, JO L 197 de 5.8.2003, p. 13-21 realça a necessidade de simplificar e reduzir os encargos administrativos ligados à contratação de pessoal.

[48] Cada Estado-Membro elabora um Plano de acção nacional, que descreve como são aplicadas a nível nacional as orientações para o emprego.

Facilitar o acesso das PME aos contratos públicos

Para melhorar o acesso das PME aos contratos públicos, a Comissão incentivará os Estados-Membros a proceder à recolha e ao intercâmbio das boas práticas aplicadas pelas entidades adjudicantes destinadas a aumentar a participação das PME nos contratos públicos. A nível da UE, as directivas em matéria de contratos públicos recentemente acordadas não só reduzem o número de directivas aplicáveis aos contratos públicos, mas também permitem simplificar e modernizar o próprio sistema de contratação pública. A Comissão prestará orientação no que se refere à interpretação destas directivas e à sua implementação para a legislação nacional por parte dos Estados-Membros. Isto permitirá que as entidades adjudicantes utilizem da melhor forma possível os mecanismos adoptados com base nas referidas directivas. Além disso, a Comissão publicará um plano de acção sobre contratação electrónica, tendo em vista solucionar as questões resultantes da implementação das novas disposições sobre a utilização dos meios electrónicos na contratação pública. A rede EIC pode fornecer assistência às PME, prestando informações e melhorando a compreensão e a capacidade das PME com vista à obtenção de contratos públicos.