B4-0022, 0023, 0026, 0027, 0028, 0031, 0037 e 0041/99

Resolução sobre a produção biológica animal (alteração do Regulamento (CEE) n° 2092/91)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta de alteração do Regulamento (CEE) n° 2092/91, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (COM(96)0366 - C4-0481/96 - 96/0205(CNS)),

- Tendo em conta o seu parecer de 14 de Maio de 1997 sobre esta proposta de alteração ((JO C 167 de 2.6.1997, p. 55.));

- Tendo em conta o Livro Verde da Comissão sobre a segurança alimentar,

- Tendo em conta a sua Resolução de 9 de Outubro de 1998 sobre uma política de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios ((JO C 328 de 26.10.1998, p. 232.)),

A. Considerando que o modelo agrícola europeu se orienta particularmente para um modelo de qualidade como base do desenvolvimento rural e, simultaneamente, respeitador do ambiente; que a agricultura biológica contribui para a diversificação agrícola e apresenta um importante potencial de desenvolvimento;

B. Considerando que os consumidores estão cada vez mais interessados na segurança alimentar e na origem e métodos de produção dos produtos agrícolas e géneros alimentícios; que, nos últimos anos, o interesse dos consumidores se tem centrado no meio ambiente e no bem-estar dos animais e que, neste contexto, as novas exigências dos consumidores europeus encorajaram, nos últimos anos, o desenvolvimento de produções biológicas;

C. Considerando que os consumidores desejam garantias que lhes permitam exercer a sua liberdade de escolha e, em consequência, devem dispor de informação clara, facilmente compreensível, fiável e honesta;

D. Considerando que a prática da agricultura biológica resulta de um empenhamento livre e voluntário dos produtores no que respeita ao cumprimento dos cadernos de encargos e dos controlos específicos,

E. Considerando que os debates sobre o alargamento do Regulamento (CEE) n° 2092/91 à produção animal biológica conduziram a um consenso entre o Parlamento e a Comissão e que a proposta alterada da Comissão (COM(97)0747), em discussão no Conselho, integra grande parte das alterações do Parlamento,

F. Considerando que as orientações provisórias traçadas no Conselho «Agricultura» de 15 de Dezembro de 1998 sobre a presente proposta constituem uma confirmação da vontade de alargar o campo de aplicação do Regulamento, mas continuam a ser muito insuficientes no que se refere às normas técnicas necessárias à sua aplicação,

G. Considerando que os trabalhos em curso no Codex Alimentarius no domínio da produção, da rotulagem e da comercialização dos produtos biológicos exigem uma posição comum clara da União Europeia no âmbito dos debates,

1. Exorta o Conselho e a Comissão a reafirmarem os princípios da agricultura biológica, a qual se inscreve numa concepção de agricultura sustentável graças a um equilíbrio solo-plantas-animais e permite manter e aumentar progressivamente a fertilidade dos solos agrícolas, produzir alimentos de elevada qualidade biológica, manter a biodiversidade das variedades domésticas ou cultivadas tradicionais e dos espaços selvagens do ambiente circundante das explorações, e valorizar melhor os produtos agrícolas biológicos no mercado;

2. Reclama a criação de um rótulo europeu harmonizado para os produtos biológicos, como forma de chamar a atenção dos consumidores para os modos de produção agrícola;

3. Solicita à Comissão e ao Conselho que limitem estritamente os regimes derrogatórios resultantes, por exemplo, de condições climáticas extremas ou excepcionais, bem como os regimes transitórios; e insiste na necessidade de que se tome uma decisão sobre a proposta alterada da Comissão o mais rapidamente possível;

4. Solicita ao Conselho e à Comissão que tenham em conta os métodos de produção tradicionais no domínio da produção biológica animal aplicados com êxito nos Estados-Membros e recorda que, em algumas regiões difíceis, a estabulação presa dos animais durante o Inverno respeita o seu bem-estar.

5. Solicita à Comissão que não exclua a possibilidade de retirar a sua proposta alterada, caso o texto negociado no Conselho seja demasiado divergente;

6. Insta a Comissão a defender a abordagem europeia da produção biológica no contexto da OMC;

7. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos dos Estados-Membros e ao Director-Geral da OMC.