PT Jornal Oficial da União Europeia C 138/23

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2011/C 138/09

N.o do auxílio: SA.32791 (11/XA)

Estado-Membro: Espanha

Região: Asturias

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Ayudas para el desarrollo de programas agroalimentarios con signos de calidad diferenciada

Base jurídica: Propuesta de Resolución de 24 de febrero de 2011, de la Consejería de Medio Rural y Pesca, por la que se aprueban las Bases Reguladoras para la concesión de ayudas para el desarrollo de programas agroalimentarios con signos de calidad diferenciada, en materia de fomento y promoción

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 1,36 EUR (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 30 de Abril de 2011-31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Agrupamentos de produtores [art. 9.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006], Assistência técnica [art. 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006], Produção de produtos agrícolas de qualidade [art. 14.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Sector(es) em causa: Agricultura, floresta e pesca, Actividades dos serviços relacionados com a agricultura, Actividades dos serviços relacionados com a produção animal

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Consejería de Medio Rural y Pesca del Principado de Asturias C/ Coronel Aranda, s/n, 3a planta 33005 Oviedo (Asturias) ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://www.asturias.es/Asturias/descargas/PDF_TEMAS/Agricultura/propuesta_resolucion_8_03_2011.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.32880 (11/XA)

Estado-Membro: Polónia

Região: Poland

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Program pomocy dla rodzin rolniczych, w których gospodarstwach rolnych i działach specjalnych produkcji rolnej powstały szkody spowodowane przez powódź, obsunięcia się ziemi lub huragan w 2010 r. – pomoc z Agencji Rynku Rolnego

Base jurídica:

1) Uchwała Rady Ministrów z dnia 1 czerwca 2010 r. w sprawie ustanowienia programu pomocy dla rodzin rolniczych, w których gospodarstwach rolnych i działach specjalnych produkcji rolnej powstały szkody spowodowane przez powódź, obsunięcia się ziemi lub huragan w 2010 r.;

2) Artykuł 11 rozporządzenia (WE) nr 1857/2006;

3) Artykuł 40h ustawy z dnia 11 marca 2004 r. o Agencji Rynku Rolnego i organizacji niektórych rynków rolnych (Dz.U. z 2007 r. nr 231, poz. 1702, z późn. zm.).

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 20 PLN (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 90 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 16 de Junho de 2011-31 de Dezembro de 2011

Objectivo do auxílio: Acontecimentos climáticos adversos [art. 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Sector(es) em causa: Agricultura, floresta e pesca

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Agencja Rynku Rolnego ul. Nowy Świat 6/12 00-400 Warszawa POLSKA/POLAND (oddział terenowy Agencji właściwy ze względu na miejsce zamieszkania lub siedzibę producenta rolnego)

Endereço do sítio web:

http://isap.sejm.gov.pl/DetailsServlet?id=WDU20072311702

http://www.minrol.gov.pl/index.php?/pol/Ministerstwo/Biuro-Prasowe/Informacje-Prasowe/Decyzje-Rady-Ministrow-pomoc-rolnikom-poszkodowanym-w-wyniku-powodzi

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.32901 (11/XA)

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Scotland

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Loch Lomond & The Trossachs National Park Natural Heritage Grant Scheme

Base jurídica: National Parks (Scotland) Act 2000.

European Commission Regulation (EC) No 1857/2006

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: 0 GBP (em milhões)

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,20 GBP (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 1 de Maio de 2011-31 de Março de 2013

Objectivo do auxílio: Preservação das paisagens e edifícios tradicionais [art. 5.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Sector(es) em causa: Agricultura, floresta e pesca

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Loch Lomond & The Trossachs National Park Authority National Park Headquarters Carrochan Road Balloch Glasgow Scotland G83 8EG UNITED KINGDOM

Endereço do sítio web: http://www.lochlomond-trossachs.org/looking-after/natural-heritage-grant-scheme/menu-id-396.html

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.32924 (11/XA)

Estado-Membro: Itália

Região: Marche

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Interventi di informazione e comunicazione sui prodotti biologici relativi al progetto regionale «Conoscere il biologico nelle Marche»

Base jurídica: DecrMinistro Politiche Agricole Alimentari e Forestali n. 18408/2010 «Progr. di azione naz per l’agricoltura Biologica e i prodotti biologici 2008-2009. Aumento della domanda interna e comunicazione istituzionale. Approvazione del progetto regionale di recepimento e dei criteri e modalità di attuazione degli interventi»

DGR n. 328 del 14 marzo 2011«DM 24 novembre 2010 n. 18408. Progetto regionale “Conoscere il biologico nelle Marche” interventi di informazione e comunicazione sui prodotti biologici»

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,13 EUR (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 1 de Maio de 2011-31 de Dezembro de 2011

Objectivo do auxílio: Assistência técnica [art. 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Sector(es) em causa: Agricultura, floresta e pesca

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Regione Marche Servizio Agricoltura Forestazione Pesca PF Competitività e Sviluppo dell’Impresa Via Tiziano 44 60100 Ancona AN ITALIA

Endereço do sítio web: http://www.agri.marche.it/Aree%20tematiche/aiuti%20di%20stato/infobio.pdf

Outras informações: —