A Comissão pode igualmente levar a cabo acções de informa-
ção, publicação e divulgação. Pode também proceder a estudosde avaliação e organizar seminários, colóquios ou outras reuni-ões de peritos.A Comissão pode igualmente levar a cabo acções de informa-
ção, publicação e divulgação. Pode também proceder a estudosde avaliação e organizar seminários, colóquios ou outras reuni-ões de peritos.
A Comissão elaborará planos de trabalho anuais, onde estabe-
lecerá as prioridades e as acções a empreender. Além disso, irá
especificar as disposições e os critérios a aplicar para a selecçãoe o financiamento de acções no âmbito do presente programa.
Ao fazê-lo, consultará o comité mencionado no artigo 7
o.Em colaboração com o Grupo de Reflexão, a Comissão ela-
borará planos de trabalho anuais, onde estabelecerá as priorida-
des e as acções a empreender. Além disso, irá especificar as
disposições e os critérios a aplicar para a selecção e o financia-mento de acções no âmbito do presente programa. Ao fazê-lo,consultará o comité mencionado no artigo 7
o.
As acções a levar a cabo respeitarão plenamente os princípios
de protecção de dados.As acções a levar a cabo respeitarão plenamente os princípios
de protecção de dados.
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Parlamento Euro-peu e do Conselho que estabelece um programa comunitário de acção de incentivo àcooperação
entre os Estados-membros em matéria de luta contra a exclusão social (COM(2000) 368 /dash
C5-0317/2000 /dash 2000/0157(COD))
(Processo de co-decisão: primeira leitura)
O Parlamento Europeu,
0dash Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2000) 368),
0dash Tendo em conta o n
o2 do artigo 251oe os segundo e terceiro parágrafos do no2 do artigo 137odo
Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C5-0317/2000),
0dash Tendo em conta o artigo 67odo seu Regimento,
0dash Tendo em conta o relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e os pareceres da Comis-
são dos Orçamentos, da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Comissão dos Direitos
da Mulher e da Igualdade de Oportunidades (A5-0307/2000),
1. Aprova a proposta da Comissão assim alterada;
2. Requer que esta proposta lhe seja de novo submetida, caso a Comissão pretenda alterá-la substancial-
mente ou substituí-la por um outro texto;
3. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
4. Promoção da electricidade produzida a partir de fontes renováveis de energia
no mercado interno da electricidade *** I
A5-0320/2000
Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa àpromoção da electricidade
produzida a partir de fontes renováveis de energia no mercado interno da electricidade
(COM(2000) 279 /dash C5-0281/2000 /dash 2000/0116(COD))
Esta proposta foi alterada como segue:
TEXTO
DA COMISSÃO(1)ALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
(Alteração 1)
Considerando − 1 (novo)
(−1) É urgente estabelecer um quadro legislativo estável
para o mercado das energias renováveis.
(1) JO C 311 E de 31.10.2000, p. 320.C 223/294 PT 8.8.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 16 de Novembro de 2000
TEXTO
DA COMISSÃOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO