PT Jornal Oficial da União Europeia C 183/13

Informações sintéticas transmitidas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2009/C 183/08

N.o de auxílio: XA 112/09

Estado-Membro: Bélgica

Região: Flandres

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Vlaamse Rundveeteelt Vereniging vzw.

Base jurídica: Decreet van 19 december 2008 houdende de algemene uitgavenbegroting van de Vlaamse Gemeenschap voor het begrotingsjaar 2009.

Koninklijk besluit van 23 september 1971 betreffende de verbetering van het rundveeras.

Ministerieel besluit van 27 februari 1991 betreffende de verbetering van het rundveeras.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 1,19 milhões de EUR.

Intensidade máxima de auxílio: Até 100 % das despesas administrativas ligadas ao estabelecimento e manutenção dos livros genealógicos.

Até 70 % das despesas para testes realizados por ou por conta de terceiros para determinar a qualidade genética ou o rendimento do efectivo, exceptuados os controlos realizados pelo proprietário dos animais e os controlos de rotina da qualidade do leite.

Data de aplicação: O auxílio pode ser concedido a partir de 1 de Maio, mas não antes de 15 dias a contar da notificação de um pedido.

O auxílio pode ser concedido através de um decreto de aplicação. Os decretos são publicados todos os anos. O projecto de decreto regulamentar, ainda não elaborado, incluirá uma cláusula suspensiva (stand-still).

Duração do regime ou do auxílio individual: O subsídio pode ser concedido até 31 de Dezembro de 2009.

Objectivo do auxílio: A Vlaamse Rundveevereniging (VRV) é uma associação reconhecida que mantém livros genealógicos relativos às diferentes raças de gado bovino. A associação indicou que utilizará os auxílios para pagamento das despesas administrativas ligadas ao estabelecimento e manutenção dos livros genealógicos, à introdução das datas de nascimento e dos registos genealógicos na base de dados e à produção e emissão de certificados zootécnicos e genealógicos.

A VRV efectua ainda testes para determinação da qualidade genética ou do rendimento do efectivo reprodutor. Esses testes dizem respeito à qualidade do leite.

O auxílio é concedido ao abrigo do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e cumpre os critérios definidos no mesmo artigo.

Alínea a), o n.o 1 do artigo 16.o: auxílios a uma taxa que pode ascender a 100 %, para cobrir as despesas administrativas de estabelecimento e manutenção dos livros genealógicos.

Alínea b), o n.o 1 do artigo 16.o: auxílios a uma taxa que pode ascender a 70 % das despesas, para testes realizados por ou por conta de terceiros para determinar a qualidade genética ou o rendimento do efectivo, exceptuados os controlos realizados pelo proprietário dos animais e os controlos de rotina da qualidade do leite.

Sector(es) em causa: Sector pecuário.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Departement Landbouw en Visserij Duurzame Landbouwontwikkeling Ellips, 6e verdieping Koning Albert II laan 35, bus 40 1030 Brussel BELGIË

Endereço do sítio web: http://www2.vlaanderen.be/ned/sites/landbouw/info/steun/eu.html

Outras informações: —

Secretário-Geral Jules VAN LIEFFERINGE

N.o de auxílio: XA 114/09

Estado-Membro: Bélgica

Região: Flandres

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Vlaamse Bedrijfspluimvee- en Konijnenhouders vzw.

Base jurídica: Decreet van 19 december 2008 houdende de algemene uitgavenbegroting van de Vlaamse Gemeenschap voor het begrotingsjaar 2009.

Koninklijk besluit van 2 juni 1998 betreffende de zoötechnische en genealogische voorschriften voor de verbetering en de instandhouding van de pluimvee- en konijnenrassen.

Ministerieel besluit van 17 maart 2005 houdende de erkenning en subsidiëring van organisaties in het kader van de aanmoediging en de verbetering van de pluimvee- en konijnenfokkerij.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 0,01 milhões de EUR.

Intensidade máxima de auxílio: 100 % das despesas relativas a serviços de consultoria prestados por terceiros, honorários por serviços que não constituam uma actividade permanente ou periódica e não tenham qualquer relação com os custos normais de exploração da empresa, como os referentes a serviços de consultoria fiscal de rotina, de consultoria jurídica regular ou de publicidade.

Data de aplicação: O auxílio pode ser concedido a partir de 1 de Maio, mas não antes de 15 dias a contar da notificação de um pedido.

O auxílio pode ser concedido através de um decreto de aplicação. Os decretos são publicados todos os anos. O projecto de decreto regulamentar, ainda não elaborado, incluirá uma cláusula suspensiva (stand-still).

Duração do regime ou do auxílio individual: O subsídio pode ser concedido até 31 de Dezembro de 2009.

Objectivo do auxílio: A associação reconhecida Vlaamse Bedrijfspluimvee- en Konijnenhouders vzw (VBPKH) indicou que utilizará o auxílio para prestar serviços de consultoria a empresas activas na produção primária nos sectores das aves de capoeira e dos coelhos, no que respeita à legislação relativa ao reconhecimento das explorações agrícolas especializadas em aves de capoeira, ao comportamento das linhagens de coelhos, à identificação e registo das explorações, às doenças das aves e aos resíduos.

O auxílio é concedido ao abrigo do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e cumpre os critérios definidos no mesmo artigo.

Alínea c), o n.o 1 do artigo 15.o: despesas relativas a serviços de consultoria prestados por terceiros, honorários por serviços que não constituam uma actividade permanente ou periódica e não tenham qualquer relação com os custos normais de exploração da empresa, como os referentes a serviços de consultoria fiscal de rotina, de consultoria jurídica regular ou de publicidade.

Sector(es) em causa: Sector pecuário.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Departement Landbouw en Visserij Duurzame Landbouwontwikkeling Ellips, 6e verdieping Koning Albert II laan 35, bus 40 1030 Brussel BELGIË

Endereço do sítio Web: http://www2.vlaanderen.be/ned/sites/landbouw/info/steun/eu.html

Outras informações: —

Secretário-Geral Jules VAN LIEFFERINGE

N.o de auxílio: XA 115/09

Estado-Membro: Países Baixos

Região: Países Baixos

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Wijziging van de Regeling tijdelijke maatregelen dierziekten in verband met de vaccinatie tegen Q-koorts in 2009

Base jurídica:

— Artikel 29, eerste lid, 30, vierde lid, en 45, eerste en derde lid, van de Diergeneesmiddelenwet.

— Artikel 17 van de Gezondheids- en welzijnswet voor dieren.

— Artikel 3 van het Besluit gebruik sera en entstoffen.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 1,8 milhões de EUR

Intensidade máxima de auxílio: 100 %.

Data de aplicação: O mais rapidamente possível após aprovação pela Comissão Europeia. De preferência, 15 de Abril de 2009.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 1 de Janeiro de 2010.

Objectivo do auxílio: Prevenção da epizootia denominada febre Q, abrangida pelo artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Sector(es) em causa: Sectores ovino e caprino

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Ministerie van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit Postbus 20401 2500 EK Den Haag NEDERLAND

Endereço do sítio Web: http://www.minlnv.nl/portal/page?_pageid=116,1640461&_dad=portal&_schema

Outras informações: Em consequência desta regulamentação, uma grande parte da região do sul dos Países Baixos é designada zona de vacinação contra a febre Q. Nesta zona, a vacinação contra a febre Q é obrigatória para os ovinos e caprinos nas grandes explorações leiteiras com mais de 50 ovinos e caprinos adultos e nas empresas que assumam uma função pública. As quintas escolares, as quintas para recuperação e os jardins zoológicos são exemplos de empresas que assumem uma função pública. Fora da zona de vacinação, esta é obrigatória para os ovinos e os caprinos das explorações declaradas pela Voedsel en Waren Autoriteit (VWA) como contaminadas pela febre Q na acepção da decisão relativa aos animais suspeitos. A coordenação da campanha de vacinação é confiada ao Gezondheidsdienst voor Dieren (GD). O proprietário dos animais é responsável pela vacinação, mas cabe ao veterinário administrar a vacina. As vacinas a utilizar tanto para a vacinação obrigatória como para a vacinação facultativa contra a febre Q são distribuídas gratuitamente e entregues aos veterinários que as administram. Os custos associados à administração das vacinas no âmbito da vacina obrigatória são igualmente tomados a cargo pelas autoridades. Estas duas formas de auxílio satisfazem os requisitos do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. O auxílio é concedido a pequenas e médias empresas em conformidade com este regulamento. Trata-se de um auxílio concedido em espécie, com base na alínea b), o n.o 1 do artigo 10.o. O n.o 4 é observado com base nas outras disposições do regulamento, já aplicáveis para fins de prevenção da introdução da febre Q. A estratégia de vacinação faz parte de um programa nacional de prevenção e luta contra a febre Q. Por outro lado, uma vez que a febre Q é uma epizootia que consta da lista das doenças estabelecida pela OIE, é respeitada a condição prevista no n.o 7 do artigo 10.o. É igualmente tido em conta os artigo 10.o, n.os 3, 5, 6 e 8.

N.o de auxílio: XA 116/09

Estado-Membro: Países Baixos

Região: Sem efeito.

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Regeling LNV-subsidies (omschrijving steun: Modernisering landbouwbedrijven, onderdeel jonge landbouwers).

Base jurídica: Regeling LNV-subsidies: artikel 1:2, artikel 1:3, artikel 1:20, artikel 2:1, artikel 2:2, artikel 2:37, artikel 2:42, artikel 2:44, artikel 2:45.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Os auxílios são financiados a partir do montante complementar (332,6 milhões de EUR) da medida 121 do Programa de Desenvolvimento Rural para 2007-2013.

Intensidade máxima de auxílio: 40 % dos custos a que se refere o n.o 4 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, tendo em conta o montante máximo de auxílio a que se refere o n.o 9 do artigo 4.o, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 (400 000 EUR, por três exercícios fiscais, por empresa).

Em virtude do artigo 2:45 da regulamentação sobre subvenções do Ministério da Agricultura, do Ambiente e da Alimentação, os beneficiários de um auxílio destinado ao investimento devem celebrar um contrato de empréstimo com uma duração mínima de três anos; o auxílio ascende, no máximo, ao montante total do empréstimo (até ao limite de 100 000 EUR).

Data de aplicação: O mais rapidamente possível, em conformidade com o n.o 1 do artigo 20.o, do Regulamento (CE) n.o 1875/2006.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: O auxílio tem por objectivo incentivar os investimentos na melhoria e modernização das empresas com vista a aumentar a eficácia da produção, produzir produtos novos ou aperfeiçoados e/ou aumentar a qualidade e sustentabilidade dos processos de produção e dos produtos. Esta medida destina-se exclusivamente aos jovens agricultores, que, em muitos casos, não dispõem de recursos financeiros suficientes para investir mais na sustentabilidade e vitalidade da empresa.

O auxílio satisfaz os requisitos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. Os custos elegíveis são os custos de investimento.

Sector(es) em causa: As empresas agrícolas produtoras de produtos indicados no anexo I do Tratado CE.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Ministerie van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit Postbus 20401 2500 EK Den Haag NEDERLAND

Endereço do sítio Web: http://www.minlnv.nl/loket

http://wetten.overheid.nl/BWBR0021281/geldigheidsdatum_08-04-2009 > ver artigo 1:2, artigo 1:3, artigo 1:20, artigo 2:1, artigo 2:2, artigo 2:37, artigo 2:42, artigo 2:44, artigo 2:45.

Outras informações: Trata-se de substituir o montante complementar fixado para o auxílio XA 85/07 (76,60 milhões de EUR). O novo montante complementar, que inclui o montante complementar fixado para o auxílio XA 85/07, eleva-se a 332,6 milhões de EUR.

N.o de auxílio: XA 117/09

Estado-Membro: Países Baixos

Região: Sem efeito.

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Regeling LNV-subsidies (omschrijving steun: Modernisering landbouwbedrijven, onderdeel verduurzaming land- en tuinbouw).

Base jurídica: Regeling LNV-subsidies: artikel 1:2, artikel 1:3, artikel 1:20, artikel 2:1, artikel 2:2, artikel 2:37.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Os auxílios são financiados a partir do montante complementar (332,6 milhões de EUR) da medida 121 do Programa de Desenvolvimento Rural para 2007-2013.

Intensidade máxima de auxílio: 40 % dos custos a que se refere o n.o 4 do artigo 4.o, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, tendo em conta o montante máximo de auxílio a que se refere o n.o 9 do artigo 4.o, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 (400 000 EUR, por três exercícios fiscais, por empresa).

Data de aplicação: O mais rapidamente possível, em conformidade com o n.o 1 do artigo 20.o, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: O auxílio tem por objectivo incentivar os investimentos na melhoria e modernização das empresas com vista a aumentar a qualidade e sustentabilidade dos processos de produção e dos produtos. Além disso, os investimentos podem ter por objectivo a produção de produtos novos ou aperfeiçoados e/ou o aumento da eficiência da produção.

O auxílio satisfaz os requisitos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. Os custos elegíveis são os custos de investimento.

Sector(es) em causa: As empresas agrícolas produtoras de produtos indicados no anexo I do Tratado CE.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Ministerie van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit Postbus 20401 2500 EK Den Haag NEDERLAND

Endereço do sítio Web: http://www.minlnv.nl/loket

http://wetten.overheid.nl/BWBR0021281/geldigheidsdatum_08-04-2009 > ver artigo 1:2, artigo 1:3, artigo 1:20, artigo 2:1, artigo 2:2, artigo 2:37.

Outras informações: Trata-se de substituir o montante complementar fixado para o auxílio XA 86/07 (76,60 milhões de EUR). O novo montante complementar, que inclui o montante complementar fixado para o auxílio XA 86/07, eleva-se a 332,6 milhões de EUR.