COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 13.8.2018 COM(2018) 581 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a aplicação e os resultados do programa Pericles 2020 para a proteção do euro contra a falsificação em 2017



RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a aplicação e os resultados do programa Pericles 2020 para a proteção do euro contra a falsificação em 2017 1.Aspetos gerais O Pericles 2020 (a seguir designado «o programa») é um programa de ação em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a proteção do euro contra a falsificação. Substitui o programa Pericles, criado em 2001, que funcionou de 2002 a 2013. O programa foi criado pelo Regulamento (UE) n.º 331/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014. A sua aplicação foi alargada aos Estados-Membros não participantes pelo Regulamento (UE) 2015/768 do Conselho, de 11 de maio de 2015. O Regulamento (UE) n.º 331/2014 estabelece a duração do programa até 31 de dezembro de 2020. De acordo com o artigo 13.º, n.º 3, do referido regulamento, a Comissão deve fornecer anualmente ao Parlamento Europeu e ao Conselho informações sobre os resultados do programa. O presente relatório anual cumpre esta exigência em relação ao ano de 2017. 2.Programa de trabalho anual de 2017 a.Execução do programa de trabalho anual em 2017 O orçamento anual para a execução do programa de 2017 foi fixado em 1 047 500 EUR, tendo sido financiado a partir da rubrica orçamental 01. 02 04 00 do orçamento geral da União Europeia para 2017. Em 2017, foram autorizados, no total, 1 047 477,62 EUR. O programa é executado através de ações cofinanciadas (subvenções) pelas autoridades competentes dos Estados-Membros e através de «ações da Comissão», organizadas diretamente pela Comissão. A execução do programa refletiu o compromisso assumido pelos Estados-Membros e pela Comissão de proteger o euro contra a falsificação. As discussões sobre a estratégia plurianual que tiveram lugar nas reuniões do Grupo de Peritos em Falsificação do Euro (GPFE) permitiram autorizar 99,99 % do orçamento total de 2017. Tendo em conta a qualidade e o número de pedidos de subvenção recebidos em 2017, foi necessário transferir 152 000 EUR das «Ações da Comissão» para as subvenções. Em 2017, o programa financiou 13 projetos no total. Foram concedidas, ao todo, 10 subvenções em resposta a pedidos das autoridades competentes dos Estados-Membros, mais 9 do que em 2016. Além disso, foram financiadas 3 ações da Comissão, contra 4 no ano anterior. Em 2017, foram executadas 4 ações, estando atualmente em curso, ou previstas para 2018 e anos posteriores, 9 ações. Gráficos I e II: Tipo de ações financiadas e número de ações por Estado-Membro (ações autorizadas em 2017, ver o anexo I) As candidaturas ao programa em 2017 provêm de seis Estados-Membros, a saber, a Itália, a Espanha, a Roménia, a Croácia, Portugal e a Áustria, o que prova, em certa medida, que os países mais afetados pela falsificação do euro são os que mais frequentemente utilizam os fundos do programa Pericles. Além disso, Portugal, a Áustria e a Roménia candidatam-se pela primeira vez ao programa. As ações que receberam dotações em 2017 consistem em 6 seminários/conferências, 2 formações técnicas, 4 intercâmbios de pessoal e uma compra de equipamento. As ações decorreram tanto no interior como no exterior da UE, em função das necessidades específicas de proteção do euro contra a falsificação. O programa consolidou, desde o início, a sua abordagem regional, realizando ações em regiões do mundo particularmente sensíveis. As áreas de intervenção específica são a América Latina (3 ações organizadas pela Espanha e 1 pela Comissão) e o Sudeste da Europa (1 ação organizada pela Itália, 1 pela Roménia e 1 pela Croácia). Os gráficos III e IV apresentam a distribuição dos participantes no programa por origem e atividade profissional: Gráficos III e IV: Origem e áreas de atividade profissional dos participantes (ações autorizadas em 2017, ver o anexo I) Segundo as estimativas, 756 peritos participaram em ações que receberam dotações em 2017. Em termos de origem, os participantes são provenientes de 57 países. A maior parte dos formandos são europeus (73 %): 36 % são originários dos Estados-Membros da área do euro, 17 % vêm de países terceiros europeus e 20 % de Estados-Membros não pertencentes à área do euro; 16% dos formandos são provenientes da América Latina, uma redução significativa relativamente ao ano anterior . Por último, 3 % são provenientes do Médio Oriente e Norte de África e 1 % da Ásia.

Quanto à área de atividade profissional dos participantes, 42 % do total são membros das forças policiais. Este valor elevado explica-se pelo facto de as forças policiais, incluindo inspetores e técnicos, se encontrarem na vanguarda da luta contra a falsificação do euro. A execução do programa em 2017 revela uma constante tendência positiva para uma maior diferenciação e diversificação das áreas de atividade profissional dos participantes ao longo dos anos. Com efeito, pelo segundo ano consecutivo, em 2017 as autoridades policiais não constituem a maioria absoluta dos participantes. Outras categorias de participantes perfazem 58 % do total, uma ligeira diminuição comparativamente aos 63 % no ano anterior. A importante participação dos bancos centrais manteve-se praticamente inalterada (24 %) e continua a registar-se uma elevada participação de membros da magistratura (8 %) . Destaca-se a participação significativa de casas da moeda (4 %), alfândegas (4 %), ministérios das finanças (3 %) e instituições financeiras (3 %), refletindo a ampla gama de perfis profissionais dos participantes. Por último, a ação da Comissão «primeira reunião da Plataforma 1210» contou, pelo segundo ano consecutivo, com a elevada participação de representantes do setor das máquinas de tratamento de moedas (4 %), confirmando o elevado interesse do setor privado no combate à falsificação. A execução do programa teve, portanto, em consideração os aspetos transnacionais e pluridisciplinares previstos no Regulamento (UE) n.º 331/2014. b.Panorâmica das ações do programa de trabalho anual de 2017 No anexo I apresenta-se uma panorâmica geral das ações do Pericles realizadas no âmbito do programa de trabalho anual de 2017. Destacam-se as seguintes ações: Cooperação internacional a nível regional O programa conseguiu manter e reforçar a cooperação internacional a nível regional em 2017: ·realizaram-se/vão realizar-se quatro ações na América Latina que reúnem peritos provenientes de inúmeros países latino-americanos, entre os quais se contam a Argentina, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Chile, Equador, Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominica e Uruguai; ·realizaram-se ou vão realizar-se quatro ações no Sudeste da Europa, consolidando a forte cooperação nesta região. Internet/Internet obscura Várias das ações autorizadas em 2017 visaram a ameaça que representa a Internet/Internet obscura na luta contra a falsificação, centrando-se na eficácia das técnicas de investigação e na necessidade de uma resposta coordenada a esta ameaça: ·A conferência cofinanciada «Sistema Integrado de Informação Aduaneira – Investigação sobre a Internet obscura – Proteção do euro», organizada pelo Ministério do Interior da Áustria, terá lugar em Viena em outubro de 2018. ·Além disso, tanto a conferência organizada pelo UCAMP, «Uma estratégia comunitária para a proteção do euro na zona do Mediterrâneo», como a conferência organizada pelo BIBE, «Curso de Formação sobre falsificação de moeda para peritos dos países ibero-americanos» e a terceira conferência organizada pelo Banco da Croácia, «Rede dos Balcãs para a proteção do Euro», abordaram esta temática. Ação de formação - como concorrer Em março de 2018, a Comissão organizou a ação de formação «Como concorrer ao programa Pericles 2020», respondendo aos pedidos de várias autoridades nacionais competentes nas reuniões do Grupo de Peritos em Falsificação do Euro (GPFE) e às recomendações da avaliação intercalar do programa que incitavam a uma maior participação das autoridades nacionais competentes. A ação de formação destinava-se aos funcionários encarregados de preparar os pedidos de subvenção, explicando passo a passo o processo de candidatura, as diretrizes financeiras e os documentos comprovativos. Novos pedidos de participação por parte das autoridades nacionais competentes Em 2017, as dotações de autorização refletem também uma maior diversificação das autoridades nacionais competentes dos Estados-Membros que se candidataram ao programa; as forças policiais romenas, austríacas e portuguesas candidataram-se pela primeira vez aos fundos do programa Pericles. Isto vem na sequência da recomendação de incentivo a um maior participação das autoridades nacionais competentes no programa, que consta da avalização intercalar do programa. 3.Execução, em 2017, das ações autorizadas no âmbito de anteriores orçamentos do programa