10. Solicita que sejam prosseguidos e intensificados os esforços para restabelecer o ambiente nas regiıes
mais contaminadas utilizando as informaçıes e a especializaçªo da AIEA e de outras organizaçıes e insta oG7 e a UE a dedicarem Maior atençªo à gestªo de todo o ambiente contaminado, designadamente dasflorestas e aquíferos, devido à interacçªo entre os mesmos e os terrenos agrícolas;
11. Com base em novas evidŒncias científicas de grande importância, que vŒm suscitar dœvidas sobre
certos aspectos do modelo relativo ao risco da radiaçªo, designadamente no que se refere aos efeitos daradiaçªo de Chernobil, solicita à Comissªo que promova um estudo epidemiológico sobre os efeitos doacidente de Chernobil a nível da Europa no seu conjunto; solicita tambØm à AIEA e ao UNSCEAR, bemcomo à Comissªo Internacional para a Protecçªo contra as Radiaçıes e ao Euratom, que reexaminem o
modelo de risco;
12. Considera que Ø essencial reforçar a cooperaçªo e o diÆlogo entre os deputados ucranianos e euro-
peus no que se refere às questıes energØticas;
13. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resoluçªo ao Conselho, à Comissªo, aos Presi-
dentes e Parlamentos da Ucrânia, Bielorrœssia e Rœssia, ao SecretÆrio-Geral das Naçıes Unidas, à AgŒnciaInternacional de Energia Atómica, à Organizaçªo Mundial de Saœde, ao UNSCEAR e à CIPR.
12. Medicamentos para uso veterinÆrio
A5-0119/2001
Resoluçªo do Parlamento Europeu sobre a comunicaçªo da Comissªo ao Conselho e ao Parlamento
Europeu sobre a disponibilidade dos medicamentos veterinÆrios (COM(2000) 806  C5-0105/2001
 2001/2054(COS))
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta a comunicaçªo da Comissªo (COM(2000) 806  C5-0105/2001),
 Tendo em conta a Directiva 81/851/CEE do Conselho, de 28 de Setembro de 1981, relativa à aproxi-
maçªo das legislaçıes dos Estados-membros respeitantes aos medicamentos veterinÆrios (1),
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) no2377/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que prevŒ
um processo comunitÆrio para o estabelecimento de limites mÆximos de resíduos de medicamentosveterinÆrios nos alimentos de origem animal (
2),
 Tendo em conta a Decisªo 2000/68/CE da Comissªo, de 22 de Dezembro de 1999, que altera a Deci-
sªo 93/623/CEE da Comissªo e estabelece a identificaçªo dos equídeos de criaçªo e de rendimento (3),
 Tendo em conta a nota de orientaçªo do ComitØ dos Medicamentos VeterinÆrios (CMV) da AgŒncia
Europeia de Avaliaçªo dos Medicamentos sobre a estratØgia de anÆlise de riscos dos resíduos de medi-camentos veterinÆrios nos alimentos de origem animal (EMEA/CMVP/187/00-final),
 Tendo em conta a afirmaçªo formal feita pela Comissªo na reuniªo do Conselho de 14 de Dezem-
bro de 1999 (Conselho ref. 14171/99) de que, atØ à aprovaçªo das propostas legislativas, os Estados--membros nªo precisam de retirar determinados medicamentos,
 Tendo em conta o n
o1 do artigo 47odo seu Regimento,
 Tendo em conta o relatório da Comissªo do Meio Ambiente, da Saœde Pœblica e da Política do Con-
sumidor (A5-0119/2001),
(1) JO L 317 de 6.11.1981, p. 1.
(2) JO L 224 de 18.8.1990, p. 1.
(3) JO L 23 de 28.1.2000, p. 72.C 27 E/80 PT 31.1.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 3 de Maio de 2001
A. Considerando que a crise de disponibilidade de medicamentos veterinÆrios resultou do facto de, desde
1 de Janeiro de 2000, terem sido retiradas as autorizaçıes de comercializaçªo de todos os produtosveterinÆrios existentes que contivessem substâncias activas para as quais ainda nªo tenham sido esta-belecidos limites mÆximos de resíduos (LMR),
B. Considerando que a escassez de medicamentos no sector veterinÆrio tem consequŒncias graves para a
saœde e o bem-estar dos animais, com situaçıes inaceitÆveis geradas sobretudo pela falta de anestØsicos
locais,
C. Considerando que muitos produtos de uso corrente tŒm sido retirados do mercado porque nªo foram
apresentados os dados necessÆrios para renovar a sua autorizaçªo de comercializaçªo, na medida emque esses dados sªo necessÆrios para o estabelecimento dos LMR,
D. Considerando que, devido às disposiçıes legais em vigor e às características específicas dos produtos,
nªo hÆ interesse económico em levar a cabo os estudos necessÆrios nem em desenvolver medicamen-
tos veterinÆrios para determinadas espØcies, como as ovelhas e os cavalos, e outras espØcies menos
importantes, como, por exemplo, as cabras, os perus, os coelhos ou as abelhas,
E. Considerando que a Comissªo anunciou em vÆrias ocasiıes que um dos seus objectivos Ø o de melho-
rar o nível de saœde dos animais, em particular aumentando o nœmero de medicamentos disponíveis,
F. Considerando que o CMV concluiu que os LMR específicos previstos para determinadas espØcies
podem nªo ser necessÆrios para garantir a protecçªo da saœde do consumidor contra possíveis efeitos
nocivos resultantes da ingestªo de resíduos e que os LMR podem ser extrapolados entre diferentes
espØcies,
G. Considerando que jÆ se dispıe de mØtodos de anÆlise para as substâncias nas quais se basearÆ a
extrapolaçªo de LMR,
H. Considerando que hÆ que aplicar medidas específicas aos cavalos, jÆ que as medidas gerais previstas
para as outras espØcies nªo dªo resposta ao problema dos medicamentos para equinos,
I. Considerando que a Decisªo 2000/68/CE reconhece que o tratamento dos cavalos pode exigir a admi-
nistraçªo de medicamentos que contenham substâncias sem LMR e a necessidade de prever um meca-nismo de controlo para proteger os consumidores de possíveis resíduos nocivos,
1. Acolhe com satisfaçªo os objectivos da Comissªo de facilitar o uso veterinÆrio de medicamentos nªo
disponíveis num determinado Estado-membro, mas autorizados noutro país da Comunidade, e de fomentaro interesse das empresas farmacŒuticas em determinados segmentos de mercado;
2. Considera, nªo obstante, que nªo Ø provÆvel que se concretizem as expectativas da Comissªo de que
as organizaçıes interessadas apresentem pedidos para a extrapolaçªo dos LMR;
3. Considera que a extrapolaçªo de LMR entre espØcies deve ser sistemÆtica;
4. Solicita, por conseguinte, à Comissªo que apresente propostas para a sua aplicaçªo imediata e, em
particular, para alterar os Anexos I, II e III do Regulamento (CEE) n
o2377/90 em conformidade com as
conclusıes incluídas pelo CMV na sua nota de orientaçªo;
5. Considera que a exigŒncia do desenvolvimento de mØtodos de anÆlise específicos com vista à extra-
polaçªo de LMR entre espØcies impossibilitaria a flexibilidade oferecida num primeiro momento, e por isso,
solicita ao CMV, à Comissªo e aos Estados-membros que apenas exijam a previsªo desses mØtodos de
anÆlise adicionais no momento da concessªo das autorizaçıes de comercializaçªo específicas;
6. Considera que a extrapolaçªo de LMR contribuirÆ para manter no mercado muitos produtos destina-
dos a espØcies menos importantes sem pôr em perigo a protecçªo do consumidor; contudo, nªo resolverÆo problema dos medicamentos para equinos, na medida em que muitos dos medicamentos utilizados emveterinÆria para os equinos contŒm substâncias sem LMR, independentemente da espØcie;31.1.2002 PT C 27 E/81 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 3 de Maio de 2001
7. Solicita, por conseguinte, à Comissªo que apresente sem demora propostas destinadas a alterar a
Directiva 81/851/CEE e o Regulamento (CEE) no2377/90, para autorizar o uso veterinÆrio em cavalos de
medicamentos que contŒm substâncias sem LMR, sem prejuízo da necessidade de proteger a saœdehumana;
8. Solicita aos Estados-membros que colaborem na criaçªo de um sistema de licença pan-europeu que
permita, num futuro próximo, com base na confiança mœtua, que qualquer autorizaçªo de comercializaçªonacional seja vÆlida em toda a Uniªo Europeia;
9. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resoluçªo ao Conselho e à Comissªo.
13. Programas de estabilidade e convergŒncia
A5-0127/2001
Resoluçªo do Parlamento Europeu sobre a avaliaçªo anual da execuçªo dos programas relativos à
estabilidade e à convergŒncia (2001/2009(INI))
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta a actualizaçªo anual dos programas relativos à estabilidade e à convergŒncia elabora-
dos por 14 Estados-membros entre Setembro de 2000 e Janeiro de 2001, bem como os pareceres dosConselhos ECOFIN de 26 de Novembro de 2000, 19 de Janeiro de 2001, 12 de Fevereiro de 2001 e12 de Março de 2001 sobre os programas em questªo,
 Tendo em conta o primeiro programa relativo à estabilidade da GrØcia e o parecer do Conselho
ECOFIN de 12 de Fevereiro de 2001 sobre esse programa,
 Tendo em conta a recomendaçªo, dirigida à Irlanda e adoptada pelo Conselho ECOFIN de 12 de Fe-
vereiro de 2001, nos termos do n
o4 do artigo 99odo Tratado CE, sobre a falta de coerŒncia do seu
programa de estabilidade em relaçªo às orientaçıes gerais das políticas económicas de 19 de Ju-nho de 2000,
 Tendo em conta a resoluçªo do Conselho Europeu sobre o Pacto de Estabilidade e Crescimento de
17 de Junho de 1997 (
1), bem como o Regulamento (CE) no1466/97 do Conselho de 7 de Ju-
lho de 1997 relativo ao reforço da supervisªo das situaçıes orçamentais e à supervisªo e coordenaçªodas políticas económicas e o código de conduta relativo ao conteœdo e ao formato dos programasrelativos à estabilidade e à convergŒncia (
2), adoptado pelo Conselho ECOFIN em 12 de Janei-
ro de 1998,
 Tendo em conta a sua Resoluçªo de 18 de Maio de 2000 sobre a recomendaçªo da Comissªo relativa
às orientaçıes gerais das políticas económicas dos Estados-membros e da Comunidade (3),
 Tendo em conta as Conclusıes da PresidŒncia do Conselho Europeu adoptadas em Lisboa, em
24 de Março de 2000 sobre o emprego, as reformas económicas e a coesªo social,
 Tendo em conta o artigo 163odo seu Regimento,
 Tendo em conta o relatório da Comissªo dos Assuntos Económicos e MonetÆrios (A5-0127/2001),
A. Considerando que os programas relativos à estabilidade e à convergŒncia constituem uma parte essen-
cial do processo de fiscalizaçªo comunitÆrio, no quadro da coordenaçªo económica europeia, desti-nado a garantir que as políticas fiscais dos Estados-membros respeitem os requisitos da prudŒnciaorçamental, com o objectivo de reforçar as condiçıes que podem favorecer a estabilidade dos preços,o crescimento sustentÆvel e o pleno emprego,
B. Considerando que o Pacto de Estabilidade e Crescimento persegue como objectivo a mØdio prazo a
concretizaçªo de orçamentos equilibrados e/ou excedentÆrios e que este objectivo foi alcançado apenaspor dez Estados-membros e que a dívida pœblica continua a ser inaceitavelmente elevada em algunsEstados-membros e que a sua rÆpida diminuiçªo estÆ condicionada a previsıes relativamente optimis-tas no âmbito dos programas de estabilidade e convergŒncia,
(1) JO C 236 de 2.8.1997, p. 1.
(2) JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.
(3) JO C 59 de 23.2.2001, p. 228.C 27 E/82 PT 31.1.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 3 de Maio de 2001