EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1.CONTEXTO DA PROPOSTA

•Razões e objetivos da proposta

O reator de alto fluxo (a seguir designado por «HFR») é uma instalação de investigação situada em Petten (Países Baixos) que foi colocada à disposição da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom), representada pela Comissão, por um período de 99 anos, em conformidade com um acordo celebrado em 1961 com o Reino dos Países Baixos. Ao abrigo desse acordo, a Comissão assumiu o compromisso, em nome da Comunidade, de construir as instalações necessárias e fornecer equipamento suplementar com vista a uma «utilização otimizada» das instalações (incluindo o HFR). Desde 1967, a Comissão (JRC) confiou a exploração do reator ao operador neerlandês Nuclear Research and Consultancy Group (NRG), no âmbito de um contrato de cooperação baseado no referido acordo de 1961.

O HFR funcionou como programa da Comunidade até 1971, quando foi convertido num programa complementar com base no artigo 7.º do Tratado Euratom, integrando programas da Comunidade financiados pelo orçamento comunitário. Desde então, o HFR tem funcionado ao abrigo de sucessivos programas complementares, que contaram com a participação de uma configuração variável de Estados-Membros.

Através do programa complementar de investigação financiado por dois ou mais Estados-Membros, o HFR fornece um fluxo de neutrões permanente e fiável para fins experimentais. Os domínios de investigação visados pelos programas complementares são: materiais nucleares e ciência dos combustíveis com o objetivo de melhorar a segurança dos reatores nucleares (tanto de cisão como de fusão), investigação sobre o envelhecimento e a gestão do ciclo de vida dos reatores, investigação sobre ciclos de combustível avançados e gestão de resíduos. O HFR é também um centro de formação, acolhendo bolseiros em fase de doutoramento e pós-doutoramento que desenvolvem atividades de investigação no âmbito de programas nacionais ou europeus.

O programa complementar atual foi aprovado em 29 de maio de 2017 e abrange um período de quatro anos (2016-2019) (Decisão (Euratom) 2017/956 do Conselho, JO L 144 de 7.6.2017, p. 23). O programa é executado pelo Centro Comum de Investigação (JRC) para a Comunidade Europeia da Energia Atómica. A contribuição para o programa complementar de investigação de 2016-2019, no montante total de 30,2 milhões de euros, proveio de dois Estados-Membros participantes: os Países Baixos e a França. Este montante inclui as dotações destinadas às contribuições anuais para o fundo de desmantelamento do reator. O atual programa complementar de investigação termina em 31 de dezembro de 2019.

O reator também é utilizado na produção comercial de radioisótopos (sob a responsabilidade do operador), satisfazendo, em mais de 60 %, as necessidades dos 10 milhões de diagnósticos médicos efetuados por ano na Europa. Constitui uma fonte de abastecimento indispensável das empresas europeias de produtos radiofarmacêuticos neste domínio. Além disso, graças à localização do reator, a produção deste é rapidamente encaminhada para os centros de saúde europeus, aspeto essencial no caso dos isótopos de vida curta mais utilizados.

A presente proposta de decisão do Conselho diz respeito a um novo programa quatrienal para a exploração do HFR (2020-2023) com base nas atividades de investigação do Nuclear Research and Consultancy Group (NRG, em nome dos Países Baixos) e do Commmissariat à l’énergie atomique et aux énergies alternatives (CEA, em nome da França). A contribuição para o programa complementar de investigação de 2020-2023 será de 27,854 milhões de euros, no período de quatro anos, desde que o HFR continue a funcionar e a ser mantido regularmente. Este montante inclui as dotações destinadas às contribuições anuais para o fundo de desmantelamento do reator. Se, entre 2020 e 2023, o operador NRG comunicar oficialmente o encerramento definitivo às autoridades nacionais de segurança antes da declaração de estado de conservação seguro, os pagamentos por efetuar e os pedidos de financiamento solicitados pela Comissão serão suspensos.