Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2003/C 45/02)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

PEDIDO DE REGISTO: ARTIGO 5.o

DOP (x) IGP ( )

Número nacional do processo: 12/2001

1. Serviço competente do Estado-Membro Nome: Ministero delle Politiche agricole e forestali

Endereço: Via XX Settembre n. 20

I-00187 Roma

Tel. (39) 06 481 99 68

Fax (39) 06 42 01 31 26.

2. Agrupamento requerente 2.1. Nome: Associazione Castanicoltori del Monte Baldo Veronese

2.2. Endereço: C/o Municipio del Comune di San Zeno di Montagna

Via Cà Montagna n. 11

I-37010 San Zeno di Montagna (VR)

2.3. Composição: Produtores/transformadores (x) Outros ( ).

3. Tipo de produto: Classe 1.6 - Frutos, produtos hortícolas e cereais, em natureza ou transformados - Castanha.

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações

(resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o):

4.1. Nome: "Marrone di San Zeno".

4.2. Descrição: A denominação de origem protegida "Marrone di San Zeno" é atribuída aos frutos produzidos por castanheiros da variedade local Marrone, seleccionada na zona de origem, pertencentes a uma série de ecótipos da espécie Castanea Sativa Mill, que foi propagada ao longo dos tempos pelos produtores locais por via agâmica.

Os frutos devem apresentar as seguintes características:

- número de frutos por ouriço não superior a 3 (três),

- peso variável, ou seja, um número de frutos por quilograma não superior a 120 (cento e vinte), mas não inferior a 50 (cinquenta),

- forma elipsoidal, com ápice pouco acentuado, faces laterais geralmente convexas, mas caracterizadas por diferentes graus de convexidade, cicatriz hilar plana, de forma circular a tender para o rectangular, não se alargando às faces laterais, de cor mais clara do que o pericarpo,

- pericarpo fino, brilhante, de cor castanha clara, com estrias escuras, mais marcadas na parte média,

- episperma (película) fina, que penetra ligeiramente na semente, separando-se facilmente quando a castanha é pelada,

- sementes de cor a tender para o amarelo-palha, levemente rugosas, pastosas e de sabor doce.

4.3. Área geográfica: A zona de produção e transformação da castanha "Marrone di San Zeno" situa-se a uma altitude compreendida entre os 250 e os 900 m, no território de Monte Baldo, localizado entre o lago de Garda e o vale do rio Ádige. Compreende partes das seguintes comunas: Brentino-Belluno, Brenzone, Caprino Veronese, Costermano, Ferrara di Monte Baldo e San Zeno di Montagna, que se situam todas na zona homogénea da Comunità Montana del Monte Baldo.

4.4. Prova de origem: Os elementos que comprovam a origem do produto consistem em referências históricas que demonstram que o castanheiro era já cultivado nessa zona na Idade Média. Os primeiros testemunhos escritos constam de um pergaminho de 1285, em que se cita um "bosco cum castagnariis iacente in curia Lubiarae in ora ubì dicitur castagnarius banconus", e de um documento de 1352 sobre um litígio entre o mosteiro de S. Anastasia di Verona e a família Malaspina, onde se sublinha que além de "salgariis, pertegariis et stropegariis" existiam também "castagnariis". Estes documentos históricos comprovam a existência de castanheiros no sudeste do território de Monte Baldo, na comuna de Caprino Veronese.

No fim do século XIX prosperavam em todo o vale do Tasso (vertente oriental do Monte Baldo) "stupendi e lussureggianti castagni" (esplêndidos e luxuriantes castanheiros); o castanheiro difundiu-se nas comunas de Malcesine, Brenzone e Castion di Costermano, mas principalmente nas terras de San Zeno di Montagna.

A origem do produto é controlada, nomeadamente, através da inscrição dos castanheiros no registo específico elaborado e actualizado pelo organismo de controlo.

Devem constar do registo os limites cadastrais das terras cultivadas com soutos e relativamente a cada uma das parcelas: a empresa proprietária, a empresa que explora o souto, a localização, o número de plantas, a produção máxima de castanha e a idade do souto.

A apresentação dos pedidos de inscrição no registo ou de eventuais alterações por parte dos produtores de castanha já inscritos deve ter lugar até 31 de Dezembro do ano anterior àquele em que o produtor pretende comercializar o produto DOP.

Os produtores cujos soutos estão inscritos no registo são obrigados a declarar ao organismo de controlo a quantidade de castanhas DOP efectivamente produzida e que tencionam colocar no mercado; essa declaração deve ser efectuada no prazo de 30 dias após o fim da colheita.

4.5. Método de obtenção: Os soutos devem localizar-se na zona fitoclimática tradicional do Castanetum, ou seja, a altitudes compreendidas entre os 250 e os 900 metros.

Os sistemas culturais devem respeitar compassos e métodos de poda que não alterem as características típicas da castanha "Marrone di San Zeno".

O número de plantas em produção por hectare pode variar de um mínimo de 30 (trinta) até um máximo de 120 (cento e vinte).

A colheita, que deve acompanhar a deiscência natural do fruto, poderá ser efectuada manualmente ou por meios mecânicos adequados, que preservem a integridade da planta e do fruto.

O rendimento produtivo máximo é fixado em 30 kg de frutos por planta e em 3,6 toneladas por hectare.

Os frutos colhidos são submetidos às operações de escolha e calibragem, destinadas a verificar a correspondência com as características típicas.

Os tratamentos de preparação prévia, antes da introdução dos frutos no consumo, são efectuados de acordo com técnicas físicas tradicionais como a "novena" e a "rissara". A "novena" consiste em prolongar a "cura de água" por nove dias, tendo o cuidado de mudar a água de dois em dois dias, sem acrescentar nenhum aditivo. A "rissara" consiste em empilhar os frutos e os ouriços numa eira, ao ar livre, durante 8 a 15 dias.

A castanha "Marrone di San Zeno" é comercializada em estado fresco, em sacos de material próprio para o acondicionamento de produtos alimentares, em embalagens de 0,3 kg, 0,5 kg, 1 kg, 2 kg, 3 kg, 4 kg, 5 kg e 10 kg; as embalagens de maiores dimensões (25 kg e 50 kg) deverão ser comercializadas em sacos de juta ou de outro material adequado. Todas as embalagens serão seladas de modo a impedir a extracção de frutos sem a rotura do selo.

4.6. Relação: A área geográfica de cultura do castanheiro situa-se nas vertentes do Monte Baldo, na região de Verona, entre o rio Ádige e o lago de Garda.

Os soutos localizam-se na zona fitoclimática tradicional do Castanetum, compreendida entre as curvas de nível de 250 e 900 metros de altitude. O território é influenciado pela presença benéfica do lago de Garda, situando-se numa zona interior do norte de Itália com um clima mediterrânico.

Os soutos estão implantados em solos ácidos, tendencialmente soltos, desta zona de clima temperado húmido, condições que conferem ao produto as suas características específicas.

Para os agricultores de San Zeno di Montagna, a cultura do castanheiro representa há muitos séculos um recurso económico importante, como foi assinalado numa investigação histórica (Clara Campagnari e Gina Scardoni).

Num trabalho de investigação publicado nas actas da Academia de Agricultura, Ciências e Letras de Verona são analisados os aspectos da colheita, da conservação e da comercialização das castanhas que eram vendidas no fim do século XIX pelos produtores, por intermédio de comerciantes ou directamente no mercado semanal de Caprino Veronese. A colheita efectuada directamente da árvore, por varejamento, era um trabalho reservado aos homens, ao passo que as mulheres se dedicavam de preferência à colheita dos ouriços caídos no solo, que recolhiam com a ajuda de um utensílio especial designado pelo nome de "giova" e depositavam em cestos de vime; os cestos eram depois esvaziados para cestos grandes cujo conteúdo era depositado posteriormente nas "rissare", que ainda hoje continuam a ser utilizadas (C. Corazzin e M. Biasi).

A partir da década de 1920 realizava-se na comuna de San Zeno di Montagna, no mês de Novembro, o tradicional festival da castanha, documentado em testemunhos fotográficos guardados na Câmara Municipal. Após a segunda guerra mundial, esse festival foi substituído por uma feira da castanha, "Mostra Mercato del Marrone", cuja vigésima nona edição se realiza este ano.

Os frutos pertencem à variedade tradicional Marrone, seleccionada na área geográfica de origem.

4.7. Estrutura de controlo Nome: CSQA

Endereço: Via San Gaetano, 74

I-36016 Thiene (VI).

4.8. Rotulagem: Todas as embalagens do produto devem ser identificadas com o rótulo e o logotipo.

O logotipo contém dois círculos, num dos quais está representado São Zeno dando a bênção e no outro dois ouriços estilizados, sobrepostos e deiscentes, libertando a castanha. Na parte de baixo do círculo da esquerda encontra-se a inscrição "San Zeno", e o círculo da direita apresenta em cima a inscrição "Marrone" e em baixo a inscrição "di San Zeno". A inscrição DOP é colocada numa faixa heráldica, entre os dois círculos e na base dos mesmos.

Os dois círculos têm um diâmetro de 26 mm cada um. A faixa heráldica tem 2,5 mm de altura e 20 mm de comprimento, no sentido horizontal.

No círculo da esquerda, em campo branco, São Zeno dá a bênção, com a pele de cor castanha (Pantone 478 C) e mergulhado até pouco abaixo do tórax em água de cor azul (Pantone 299 C); ostenta um solidéu de cor vermelha (Pantone 193 C) e um báculo de cor amarela (Pantone 124 C). Os paramentos são de cor amarela (Pantone 124 C) na parte superior da túnica e de cor vermelha (Pantone 193 C) na parte inferior. Finalmente, um peixe de cor verde (Pantone 576 C) está suspenso da linha de pesca presa ao báculo que o santo, que emerge da água, segura na mão esquerda. No círculo da direita, sobre campo branco, os frutos (castanhas) são de cor castanha (Pantone 478 C) e estão envolvidos em ouriços de cor verde (Pantone 576 C).

Todas as inscrições são em cor negra sobre campo branco. Os caracteres das inscrições têm as seguintes dimensões:

- os da inscrição "San Zeno", no círculo da esquerda, 1,6 mm,

- os da inscrição "Marrone di San Zeno", no círculo da direita, 1,8 mm,

- os da inscrição "DOP", na faixa heráldica, 1,9 mm.

Devem ser também indicados no rótulo o peso, o ano de produção e o local de acondicionamento.

É proibido acrescentar à DOP "Marrone di San Zeno" qualificações diferentes das que estão previstas no caderno de especificações e obrigações, tal como quaisquer outras indicações, inclusive laudatórias, susceptíveis de induzir em erro o consumidor.

4.9. Exigências legislativas nacionais: -

Número CE: IT/00209/2001.10.09.

Data de recepção do processo completo: 6 de Novembro de 2002.