1. AprovaapropostadaComissão;
2. SolicitaaoConselhoqueoinforme,seentenderafastar-sedotextoaprovadopeloParlamento;
3. Requer a abertura do processo de concertação previsto na Declaração Comum de 4deMarço
de1975,seoConselhopretenderafastar-sedotextoaprovadopeloParlamento;
4. Solicitanovaconsulta,casooConselhotencionealterarsubstancialmenteapropostadaComissão;
5. EncarregaoseuPresidentedetransmitiraposiçãodoParlamentoaoConselhoeàComissão.
P5_TA(2004)0105
ResponsabilidadeCivilnoDomíniodaEnergiaNuclear***
ResoluçãolegislativadoParlamentoEuropeureferenteàpropostadedecisãodoConselhoque
autorizaosEstados-MembrosquesãoPartesContratantesnaConvençãodeParissobreaRespon-sabilidadeCivilnoDomíniodaEnergiaNuclear,de29deJulhode1960,aratificarem,nointeresseda Comunidade Europeia, o Protocolo de Alteração da referida Convenção, ou a aderirem ao
mesmo(14305/2003/dashC5-0611/2003/dash2003/0150(AVC))
(Processodeparecerfavorável)
OParlamentoEuropeu ,
/dash TendoemcontaapropostadedecisãodoConselho(14305/2003)(
1),
/dash TendoemcontaopedidodeparecerfavorávelapresentadopeloConselho,nostermosdosegundo
parágrafodono3doartigo300oconjugadocomaalíneac)doartigo61o,oartigo67oeoprimeiro
parágrafodono2doartigo300odoTratadoCE(C5-0611/2003),
/dash Tendoemcontaono1doartigo86odoseuRegimento,
/dash Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno
(A5-0036/2004),
1. DáparecerfavorávelàpropostadedecisãodoConselho;
2. EncarregaoseuPresidentedetransmitiraposiçãodoParlamentoaoConselhoeàComissão.
(1) AindanãopublicadaemJO.
P5_TA(2004)0106
AcordoCE-Macau(readmissãodepessoasqueresidemsemautorização)*
ResoluçãolegislativadoParlamentoEuropeusobreapropostadedecisãodoConselhorelativaà
conclusãodoAcordoentreaComunidadeEuropeiaeaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauda República PopulardaChinarelativo àreadmissãode pessoasque residem sem autorização
(10667/1/2003/dashC5-0490/2003/dash2003/0054(CNS))
(Processodeconsulta)
OParlamentoEuropeu,
/dash TendoemcontaapropostadoConselho(10667/1/2003)(
1),
/dash TendoemcontaapropostadaComissãoaoConselho(COM(2003)151)(1),
(1) AindanãopublicadaemJO.23.4.2004PT C98E/123 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,26deFevereirode2004
/dash Tendoemcontaaalíneab)dono3doartigo63oconjugadacomosegundoperíododoprimeiro
parágrafodono2doartigo300odoTratadoCE,
/dash Tendo em conta o artigo 67odoTratado CE, nostermos doqual foi consultadopelo Conselho
(C5-0490/2003),
/dash Tendoemcontaoartigo67odoseuRegimento,
/dash TendoemcontaorelatóriodaComissãodasLiberdadesedosDireitosdosCidadãos,daJustiçaedos
AssuntosInternos(A5-0096/2004),
1. AprovaapropostadoConselho;
2. SolicitaaoConselhoqueoinforme,casoentendaafastar-sedotextoaprovadopeloParlamento;
3. Solicitanovaconsulta,casooConselhotencionealterarsubstancialmenteapropostadaComissão;
4. EncarregaoseuPresidentedetransmitiraposiçãodoParlamentoaoConselho,àComissãoeaos
governosdosEstados-MembrosedaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaudaRepúblicaPopulardaChina.
P5_TA(2004)0107
AcordoCE-Chinasobreosvistosturísticos*
ResoluçãolegislativadoParlamentoEuropeusobreumapropostadedecisãodoConselhorelativaàconclusãodoMemorandodeEntendimentoentreaComunidadeEuropeiaeaAdministraçãoNacionaldeTurismodaRepúblicaPopulardaChinasobreosvistoseasquestõesconexasrespei-tantes aos grupos de turistas da República Popular da China (EDA) (COM(2003)790 /dash
C5-0029/2004/dash2003/0299(CNS))
(Processodeconsulta)
OParlamentoEuropeu,
/dash TendoemcontaapropostadaComissãoaoConselho(COM(2003)790)(
1),
/dash Tendoemcontaassubalíneasii)eiv)daalíneab)dono2doartigo62oeaalíneab)dono3do
artigo63o,emconjugaçãocomasegundafrasedoprimeiroparágrafodono2doartigo300odo
TratadoCE,
/dash Tendo em conta o artigo 67odoTratado CE, nostermos doqual foi consultadopelo Conselho
(C5-0029/2004),
/dash Tendoemcontaoartigo67odoseuRegimento,
/dash TendoemcontaorelatóriodaComissãodasLiberdadesedosDireitosdosCidadãos,daJustiçaedos
AssuntosInternos(A5-0101/2004),
1. AprovaapropostadaComissão;
2. SolicitaaoConselhoqueoinforme,casoentendaafastar-sedotextoaprovadopeloParlamento;
3. Solicitanovaconsulta,casooConselhotencionealterarsubstancialmenteapropostadaComissão;
4. EncarregaoseuPresidentedetransmitiraposiçãodoParlamentoaoConselhoeàComissão,bem
comoaoGovernodaRepúblicaPopulardaChina.
(1) AindanãopublicadaemJO.C98E/124 PT23.4.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,26deFevereirode2004