COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 06.05.1997 
COM(97) 197 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
Para uma agenda urbana 
da União Europeia 

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ÍNDICE 
INTRODUÇÃO 
1. DESAFIOS QUE SE PÕEM AS CIDADES DA EUROPA 4 
1.1 Cidades em contexto de mudança 4 
1.2 Cidades, desemprego e exclusão social 5 
1.3 Desequilíbrios do sistema urbano europeu 6 
1.4 Ambiente Urbano 6 
1.5 Fragmentação do poder e integração da sociedade urbana 7 
2. ACÇÕES ACTUAIS A NÍVEL DA UE RELACIONADAS COM O DESENVOLVIMENTO 
URBANO 8 
2.1 Promoção da competitividade e do emprego 9 
2.2 Política a favor da coesão económica e social 10 
2.3 Transportes e redes transeuropeias 12 
2.4 Promover o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida nas 
cidades 14 
3. VIAS PARA O FUTURO 14 
3.1 Necessidade de uma perspectiva urbana nas políticas da União Europeia 15 
3.2 Serviços de interesse público e desenvolvimento urbano 17 
3.3 Contribuição dos 1'undosKstruturais 17 
3.4 Aumento dos conhecimentos e promoção do intercâmbio de experiências 
entre cidades 18 
4. ACOMPANHAMENTO DA COMUNICAÇÃO 19 
ANEXOS 
Anexo 1 Dados socioeconómicos sobre privação urbana 
Anexo 2 Despesas locais nos Estados-membros da UE 
Anexo 3 Impacto dos Fundos Estruturais nas cidades 
Anexo 4 Alguns acontecimentos vindouros relevantes 
3 -
INTRODUÇÃO 
As cidades da Europa continuam a ser a sua fonte principal de criação de riqueza e o 
centro do seu desenvolvimento social e cultural. Existem, contudo, problemas crescentes, 
em relação com os ajustamentos económicos rápidos, o desemprego, as condições 
ambientais e O congestionamento do trânsito, assim como a pobreza, o alojamento 
deficiente, a criminalidade e o consumo de droga. 
Os esforços das políticas europeias dirigem-se já para muitos dos problemas que afectam 
as cidades da Europa; esses esforços têm, no entanto, sido pontuais, reactivos e 
carecentes de visão. Está claro que são necessários novos esforços para consolidar ou 
restaurar o papel das cidades da Europa como lugares de integração social e cultural, 
fontes de prosperidade económica e de desenvolvimento sustentável e bases da 
democracia. 
A nível europeu o Parlamento Europeu e o Comité das Regiões apoiaram uma 
intervenção mais activa da União no desenvolvimento urbano e os Estados-membros e a 
Comissão Europeia reconheceram a sua preocupação comum quanto ao desenvolvimento 
sustentável futuro das cidades, na recente Conferência da ONU sobre Desenvolvimento 
Urbano Sustentável (Habitat II). 
A presente comunicação examina as possibilidades de melhorar o desenvolvimento 
urbano e aumentar a eficácia da intervenção comunitária existente nas áreas urbanas. Não 
há a intenção de desenvolver amplas políticas urbanas europeias para questões que é mais 
fácil tratar á escala local ou regional. Contudo, uma vez que é claro que as cidades da 
União Europeia estão a enfrentar problemas comuns, existem também oportunidades à 
escala europeia para compartilhar e facilitar a tomada de soluções potenciais. Isso não 
exigiria poderes adicionais a nível europeu. Pelo contrário, é possível ir muito longe 
através de uma abordagem mais focalizada, que utilize instrumentos existentes a nível 
nacional e comunitário e cooperação e coordenação mais intensas a todos os níveis. 
Há dois elementos suplementares que devem ser tomados em consideração ao discutir 
questões urbanas a nível da UE. Primeiro, os desafios relacionados com o 
desenvolvimento urbano fornecem à UE a oportunidade de se tornar um organismo mais 
significativo para os seus cidadãos, que lhes traga vantagens tangíveis no seu quotidiano. 
Isto exige igualmente um reconhecimento mais explícito da importância das democracias 
locais, que são o nível de autoridade política mais próximo do cidadão. Segundo, as 
cidades têm um papel crucial no alicerçar de um modelo de sociedade europeu, baseado 
na igualdade de oportunidades sem discriminação de sexos, nem de origens étnicas. 
Enquanto que as autoridades urbanas não podem ser as únicas agências a actuar no 
âmbito destas grandes questões, elas deveriam ser inteiramente implicadas nas políticas 
relacionadas com essas questões, uma vez que não podem existir soluções eficazes no 
terreno concreto sem a sua participação activa. 
A presente comunicação está estruturada em quatro partes. A primeira parte expõe os 
desafios fundamentais que afectam todas as cidades em maior ou menor grau. A segunda 
parte examÍHa as políticas existentes da UE com impacto, directo ou indirecto, nas 
cidades. A terceira parte propõe algumas coordenadas para acções futuras e para a 
abordagem que a política urbana da Europa poderia tomar como ponto de partida para o 
debate. Por último, a quarta parte propõe um acompanhamento da presente comunicação, 
nomeadamente a organização de um Forum Urbano em 1998. 
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1. DESAFIOS QUE SE PÕEM AS CIDADES DA EUROPA 
Cerca de 80% da população europeia vive em cidades, o que faz da Europa o continente 
mais urbanizado do mundo. Embora haja uma grande variedade de áreas urbanas 
europeias, todas estão sujeitas a características comuns, resumidamente delineadas nesta 
primeira secção. 
1.1 Cidades em contexto de mudança 
Cerca de 20% dos europeus vivem em grandes aglomerações urbanas de mais de 250 000 
habitantes, outros 20% em cidades de tamanho médio e 40% em cidades de 10-50 000 
habitantes. Londres e Paris são as duas únicas aglomerações europeias com cerca de 10 
milhões de habitantes. 
Os dados demográficos confirmam que a urbanização da sociedade europeia prossegue, 
embora mais lentamente do que em décadas precedentes. 
O crescimento da população das cidades é um resultado das taxas de crescimento 
naturais, da afluência de população proveniente das áreas rurais ou menos prósperas e da 
migração, nomeadamente vinda de países terceiros. A nível internacional a UE foi um 
destino importante para imigrantes, o que contribuiu para contrariar a tendência para o 
declínio demográfico. Em 1990, por exemplo, calcula-se que 2,1 milhões de pessoas 
entraram nos Estados-membros em proveniência do estrangeiro, enquanto que cerca de 1 
milhão de pessoas deixaram a UE. À parte a Irlanda, todos os Estados-membros hoje em 
dia têm uma imigração líquida. As estimativas para o período 1987-1991 indicam que 
dois terços dos imigrantes mudaram para grandes aglomerações industriais e para cidades 
capitais. 
Outras cidades, contudo, conheceram uma baixa demográfica nos anos 80. O 
desaparecimento ou deslocaiização dos empresários tradicionais, bem como a 
suburbanização são as causas fundamentais desse declínio. Bruxelas, Londres, Paris, 
Lille, o Porto, Hannover, Turim. Barcelona e as cidades de Randstad, nos Países Baixos 
são exemplos de centros de cidade que perderam população, em comparação com as 
respectivas periferias. Essa dispersão do alojamento, do trabalho e dos tempos livres 
implica, entre outras coisas, uma necessidade de deslocações acrescida. 
Em termos de resultados económicos as grandes cidades continuam a ser a principal fonte 
de prosperidade e contribuem de forma desproporcionada muito mais para o PIB regional 
ou nacional, em comparação com a respectiva população, o que reflecte a mais alta 
produtividade das grandes • cidades. Contudo, o aumento do PIB foi muita vez 
independente do emprego. Por exemplo, as regiões urbanas de Bruxelas, da Ruhr no 
Reno e de Londres tiveram valores anuais de crescimento do PIB de 5% a 6%, enquanto 
que a criação anual de empregos durante o mesmo período foi de +0,2 (Bruxelas), +0,1 
(Ruhr no Reno) e - 0,2 (Londres). De modo semelhante diversas cidades de tamanho 
médio, tais como Parma, Rennes, Cambridge, Braga e Volos, continuaram a crescer com 
base no sucesso económico. 
Na maioria das cidades o emprego total aumentou a partir do meio dos anos 80, devido à 
expansão significativa do sector dos serviços, que representa hoje cerca de 60% a 80% da 
totalidade dos empregos das cidades e que compensou, na maioria dos casos, a perda dos 
empregos industriais. Aproximadamente um terço dos empregos de serviços situa-se no 
sector dos serviços independente do mercado, que inclui a administração pública, a 
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educaçâo, a saúde, os serviços comunitários e sociais, tal como se vê, por exemplo, em 
cidades como Bruxelas, Roma, Helsínquia, Estocolmo e Copenhaga. Em muitas cidades, 
contudo, o crescimento dos serviços independentes do mercado está limitado por 
condicionantes provenientes das despesas públicas. Quanto aos restantes 2/3 dos 
empregos de serviços, consistem principalmente em serviços financeiros, seguros, 
transportes e comunicações, comércio de venda a retalho e hotéis e restaurantes. 
As cidades que maiores dificuldades tiveram para se ajustarem às circunstâncias em 
mutação são as que anteriormente dependiam das indústrias baseadas em recursos ou 
situadas em economias regionais, que dependem de um sector agrícola tradicional. As 
cidades do Leste da Alemanha têm dificuldades específicas, nomeadamente por estarem a 
atravessar reestruturações rápidas que levaram décadas a realizar-se noutras cidades da 
UE. 
É claro que o desenvolvimento futuro das cidades será estruturado por elementos 
diferentes dos do passado. Passam a ter maior importância as actividades de serviços, 
como as telecomunicações e os transportes, a biotecnologia, as empresas de alta 
tecnologia, o comércio internacional e o comércio de venda a retalho, assim como o 
desenvolvimento da sociedade de informação1, da educação e da investigação. Também 
o ambiente e as condições mais alargadas de qualidade de vida se estão a tornar 
elementos cada vez mais importantes e que influenciam a localização das novas 
actividades. As cidades enfrentam, por conseguinte, o desafio de se adaptarem 
continuamente a mudanças rápidas dos sectores económicos e de outros domínios. Este 
novo modo de desenvolvimento implica o risco de uma dualização maior das sociedades 
urbanas e gera o desafio da reciclagem contínua da força de trabalho. 
1.2 Cidades, desemprego e exclusão social 
Embora os problemas de disponibilidade de dados sejam consideráveis, as avaliações 
tendem a confirmar que o desemprego urbano está acima da média de desemprego da 
UE. As zonas densamente povoadas da UE tiveram uma taxa de desemprego de 11,9% 
em 1995, em comparação com 10,8% para as zonas rurais e 9,0 % para as áreas de 
características semiurbanas, muitas vezes próximas de centros altamente urbanizados^. A 
média da UE em 1994 ascendeu a 10,8%. Os valores médios escondem realidades 
diferentes. Algumas cidades têm taxas de desemprego relativamente baixas (por 
exemplo, Milão, Frankfurt), enquanto outras ultrapassam as médias nacionais e 
europeias, pelo menos numa quinta parte (por exemplo, Bruxelas, Birmingham, Colónia, 
Copenhaga, Nápoles, Palermo, etc.). 
O desenvolvimento actual das novas possibilidades económicas em muitas cidades está a 
ampliar as disparidades sociais e económicas. Enquanto que a parte mais qualificada da 
população activa pode competir numa economia aberta, surgiu um grupo mais vulnerável 
Cf. igualmente COM(96) 607 de 27.11.96, "A Europa na vanguarda da Sociedade de Informação 
Global: Plano móvel de acções". 
Dados do Panorama da Força de Trabalho relativos a 11 países da UE (não figuram o Luxemburgo, a 
Áustria, a Suécia e a Finlândia). As zonas de grande densidade populacional têm mais de 500 
habitantes por km2 e abrangem 50% da população da UE. As zonas rurais têm menos de 100 
habitantes por km2 e abrangem 22% dapopulação. 28% da população vive em zonas intermédias, com 
entre 100 a 500 habitantes por km2. 
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que vive em exclusão permanente ou semipermanente. O nível educacional e o acesso ao 
mercado de trabalho tornaram-se elementos fundamentais de divisão da população 
urbana. É de assinalar neste contexto que metade dos desempregados da UE são 
desempregados de longa duração, enquanto que em zonas de povoamento denso o 
desemprego de longa duração atinge 56,1% do desemprego total. Nas cidades os 
elementos de privações múltiplas traduzem-se em pobreza crescente e em população sem 
domicílio, em isolamento social, em condições de alojamento deficientes, em consumo 
de droga e em comportamentos criminosos. 
Em muitas cidades europeias a exclusão levou à segregação espacial dos grupos sociais 
em bairros com instalações deficientes. Esse modelo existe desde há muito nas cidades da 
Europa do Norte e está a aumentar igualmente nas cidades da Europa do Sul. Certos 
bairros urbanos no interior de grandes cidades têm taxas de desemprego superiores a 30% 
(cf. Anexo I) e taxas de nível educacional extremamente baixas. Também a exclusão 
social em muitas cidades se sobrepõe à diversidade cultural e linguística de grande 
número de bairros, onde o sistema educacional se defronta com procuras específicas. 
Reconhece-se actualmente cada vez mais o facto de a segregação espacial ser não só um 
problema social em termos de emprego, de educação e de má qualidade do alojamento, 
mas também o de o comportamento socialmente transviado que é resultado da segregação 
ser nocivo à atracção económica geral da cidade. 
1.3 Desequilíbrios do sistema urbano europeu 
A globalização e a passagem das indústrias aos serviços não diminuíram a importância 
do espaço para o desenvolvimento económico. Nomeadamente as áreas metropolitanas 
localizadas em pontos nodais estratégicos e bem equipados devem adquirir influência 
considerável à custa das cidades mais periféricas e menos bem equipadas. A dominação 
dessas áreas pode ver-se nomeadamente nas ligações de transportes. Em 1993 a ligação 
aérea Londres-Paris transportou duas vezes mais passageiros do que qualquer outra 
ligação europeia. O equipamento das cidades em serviços que lhes permitam atrair 
actividades modernas de mercado é crucial para o equilíbrio espacial do desenvolvimento 
urbano. Cidades "portas de acesso" periféricas, como Atenas, Valência, Palermo. 
Thessaloniki, Belfast, Lisboa e Sevilha e cidades industriais, como Turim, Glasgow e 
Bilbau enfrentam desvantagens neste aspecto, comparadas com cidades "portas de 
acesso" centrais, como Antuérpia, Bremen, Rotterdam e cidades como Hannover, Lyon e 
Viena, que todas têm uma gama mais diversificada de actividades e melhor 
acessibilidade. 
As cidades médias com boas ligações a economias altamente eficazes têm também 
vantagens evidentes em comparação com as outras. As cidades médias do centro do 
território da União devem lucrar mais com os benefícios da integração europeia do que as 
cidades da periferia. 
1.4 Ambiente Urbano 
Os habitantes das áreas urbanas têm cada vez maior preocupação com a qualidade do seu 
ambiente natural e físico. A despeito de esforços consideráveis inúmeros problemas 
permanecem. Uma análise de 1995, da autoria da Agência Europeia do Ambiente, 
mostrou que 70 a 80% das cidades europeias de mais de 500 000 habitantes não 
correspondem aos padrões de qualidade do ar da Organização Mundial de Saúde. A 
concentração de smog no Inverno afecta também cerca de 70 milhões de cidadãos da UE 
nas grandes cidades. Em Milão, Turim, Stuttgart, Belfast, Dublim e Berlim, por exemplo, 
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os indicadores de smog de Inverno são por vezes duas vezes superiores ao limiar do 
padrão de qualidade. Por último, as concentrações de ozono afectam cerca de 80% da 
população da UE, pelo menos uma vez por ano. 
Além da indústria e do aquecimento doméstico os transportes urbanos são uma fonte 
determinante de poluição. A utilização do carro privado aumentou mais rapidamente do 
que quaisquer outros meios de transportes e prevê-se que aumente ainda mais num futuro 
próximo. A concentração crescente de carros nas cidades fez diminuir os efeitos positivos 
sobre o ambiente resultantes de tecnologias automóveis mais limpas. O ambiente urbano 
enfrenta igualmente outros problemas graves, tais como o tratamento dos detritos sólidos 
e das águas residuais urbanas. 
Independentemente do seu efeito negativo na qualidade do ambiente urbano, sem 
esquecer a poluição sonora, o congestionamento do tráfego reduz a mobilidade nas 
cidades e a sua acessibilidade e gera aumentos dos custos de produção da economia 
urbana. Em Londres e Paris a velocidade média dos transportes por automóvel ou camião 
reduziu-se à velocidade atingida no início deste século com meios mais primitivos. 
Além dos aspectos extremamente importantes acima referidos, a herança física e cultural 
dos edifícios, dos espaços públicos e da concepção urbana são também elementos 
importantes da qualidade de vida dos habitantes das zonas urbanas. 
As questões ambientais são comuns a todas as áreas urbanas, mas há, evidentemente, 
diferenças significativas nas experiências das diferentes cidades. Por exemplo, a 
qualidade e a quantidade de espaços verdes oferecidas: algumas cidades, como Hannover. 
Évora e Bruxelas, dedicam mais de 20% da sua superfície a espaços verdes, enquanto que 
Rotterdam e Madrid têm 5%, ou menos. 
No ambiente mais alargado o planeamento urbano do passado nem sempre contribuiu 
para o potencial das cidades e dos bairros em fornecerem simultaneamente funções 
diversas. Emergiram áreas monofuncionais, relacionadas com elementos específicos da 
vida humana (trabalho, comércio, tempos livres, habitação). Essas áreas reduzem o 
potencial das cidades em tornar-se espaços onde as pessoas podem desenvolver as suas 
vidas o mais integralmente possível. São necessárias mudanças da política de 
planeamento urbana, que permitam maior sustentabilidade, mistura e diversidade, de 
modo a restituir à cidade a característica de ser um ponto de encontro vital para todas as 
actividades a todas as horas do dia. 
1.5 Fragmentação do poder e integração da sociedade urbana 
Os elementos de princípio da integração na sociedade urbana ultrapassam os da economia 
e do mercado de trabalho. À parte o oferecer trabalho, prosperidade e comércio, as 
cidades oferecem também possibilidades para os tempos livres, o ensino e o 
desenvolvimento cultural. As cidades devem facultar um espaço de vida e uma identidade 
aos seus habitantes. 
Há um sentido de identidade cada vez mais débil nas cidades, frequentemente 
demonstrado pelo baixo nível de participação no processo democrático local. Essa 
participação é especialmente pobre nas áreas mais marginalizadas das cidades, onde os 
problemas se podem exacerbar devido à presença de comunidades estabelecidas de 
imigrantes, que nem sempre exercem os seus direitos de voto. Independentemente do 
problema de identidade, o baixo nível de participação em eleições em áreas urbanas 
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desfavorecidas diminui a pressão sobre a administração para que assegure o fornecimento 
de serviços em áreas desse tipo. 
Nos termos de uma resposta institucional as cidades estão a operar em sistemas legais, 
institucionais e financeiros diferentes nos diversos Estados-membros. Como as autarquias 
locais reagem aos desafios com os recursos políticos de que dispõem, é natural que os 
seus esforços no domínio do desenvolvimento urbano sejam diferentes. De acordo com 
um estudo de 1996 algumas autarquias locais, por exemplo, funcionam com uma tradição 
maior de autonomia local e exercem uma capacidade de gastos superior comparada com a 
de outras autoridades locais da União Europeia (cf. Anexo II). 
Muitas autarquias locais enfrentam a dificuldade de reconciliar as suas responsabilidades 
de resolução dos problemas urbanos com a sua falta de capacidades institucionais e 
financeiras. As autoridades urbanas estão cada vez mais a financiar serviços que 
beneficiam as áreas circundantes, em relação com o facto de que as fronteiras 
administrativas já não coincidem com o espaço real das áreas urbanas. Isto dá às 
localidades circundantes a possibilidade de tirarem partido dos esforços realizados pela 
população muitas vezes menos próspera da cidade central. O rendimento real das 
autoridades urbanas diminuiu também durante a última década, devido a restrições gerais 
nas despesas do governo. Na maioria dos casos e nomeadamente nos casos em que as 
despesas relativas ao bem-estar social das autoridades urbanas aumentaram verificou-se 
como resultado uma diminuição dos investimentos locais. 
A gestão das cidades é complicada ainda por uma multiplicidade de autoridades públicas 
com responsabilidades a níveis variados, desde o nível local, ao regional, ao nacional e ao 
europeu, o que pode dar origem a dificuldades na aplicação bem sucedida de políticas no 
próprio local e afectar a percepção dos cidadãos quanto a quem é realmente responsável 
pela sua cidade. Esta fragmentação é, por conseguinte, um obstáculo à cidadania 
responsável. 
Ao mesmo tempo os cidadãos estão a exigir mais controlo sobre as decisões que afectam 
as suas vidas. Está, por conseguinte, a tornar-se mais importante obter a participação dos 
participantes locais para garantir que as suas necessidades são tidas em contas na 
aplicação da legislação ou dos programas. Também as necessidades e os pontos de vista 
das mulheres no desenvolvimento urbano exigem maior atenção. 
Contudo, trata-se apenas de respostas parciais. A pergunta vital a que se tem de responder 
é "Porque é que as pessoas deixaram de gostar de viver toda a sua vida nas cidades?". A 
cidade deixou, em muitas partes da Europa, de ser um lugar desejável para educar os 
filhos,.para passar os tempos livres, ou para viver. Esta erosão do papel da cidade é talvez 
a maior ameaça ao modelo europeu de desenvolvimento e de sociedade e torna necessário 
o debate mais alargado. 
2. ACÇÕES ACTUAIS A NÍVEL DA UE RELACIONADAS COM O DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
Todas as políticas da União Europeia têm de alguma maneira impacto nas cidades da 
Europa, embora esse impacto nem sempre seja fácil de medir. Seguidamente salientamos 
o impacto quantitativo e qualitativo de algumas acções fundamentais nas quatro áreas de 
políticas com incidência especial no crescimento e desenvolvimento das cidades da 
Europa: 
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- políticas de promoção da competitividade económica e do emprego; 
- política a favor da coesão económica e social; 
- políticas de ajuda à inserção das cidades em redes transeuropeias; 
- políticas de promoção do desenvolvimento sustentável e da qualidade de vida nas 
cidades. 
2.1 Promoção da competitividade e do emprego 
A União Europeia enfrenta o desafio de melhorar a sua posição competitiva num 
contexto de liberalização do comércio mundial. Fez parte da reacção a esse desafio global 
a criação do Mercado Único, destinado a elevar a competitividade da União; mediante a 
abolição de obstáculos ao comércio, aos investimentos e à mobilidade da força de 
trabalho, bem como mediante a criação de uma economia integrada que ofereça 
vantagens de escala. Nesse sentido o Mercado Único foi o factor de maior envergadura 
para as mudanças dos últimos anos e forneceu um incentivo fundamental ao 
funcionamento económico. No mesmo contexto de uma liberalização global e da criação 
do Mercado Único a UE decidiu ainda liberalizar mercados onde os monopólios 
nacionais eram até agora dominantes, como no caso das telecomunicações e dos 
transportes. 
As cidades encontram-se mais directamente expostas às mudanças económicas globais do 
que antes. Essa evolução reforçou o potencial das cidades como criadoras de 
prosperidade autónomas e tomou-as menos dependentes de desenvolvimentos 
económicos nacionais. Muito do investimento externo que entra na União, assim como os 
fluxos de investimentos internos visam as maiores cidades. Isso verifica-se, 
nomeadamente, no caso dos serviços especializados, como a actividade bancária (assim, 
em Londres, Frankfurt e Amsterdam). Entretanto as firmas internacionais estabeleceram 
em geral as suas sedes europeias em algumas cidades seleccionadas, como Bruxelas, 
Paris, Londres, Amsterdam e, no caso de firmas japonesas, Dusseldorf. A área em torno 
de Amsterdam tem sido uma localização essencial de centros de distribuição à escala 
europeia. Espanha, Portugal e a Irlanda receberam uma parte relativamente grande dos 
fluxos de investimentos depois da introdução do Mercado Único, o que se reflecte no 
bom desempenho económico da região de Madrid e das áreas urbanas principais da costa 
leste espanhola, assim como no forte crescimento das regiões de Lisboa e Dublim. 
Contudo, só as cidades capazes de fornecer serviços de qualidade superior e com boas 
dotações infraestruturais conseguem beneficiar com a autonomia, de modo a atrair 
actividades de futuro viável e de alto valor acrescentado. Por conseguinte, o Mercado 
Único e a liberalização do comércio mundial têm um efeito espacial extremamente 
diferenciado. O resultado negativo desse facto pode já constatar-se no aumento das 
disparidades regionais nalguns Estados-membros. Para cidades mais fracas a 
liberalização global pode implicar custos de ajustamento consideráveis. 
A capacidade de inivação das cidades tende a residir no âmago do sucesso económico de 
uma região. Algumas das regiões mais bem sucedidas estão dominadas por áreas urbanas 
com aglomerados de instalações de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico de 
qualidade superior - público e privado - ligadas a uma cultura de empreendimento 
-10-
relacionada com a inovação. O Relatório de Coesão^ estabeleceu que existe um número 
limitado de cidades responsável pela maior parte do esforço de IDT na União Europeia. 
O problema mais fundamental que hoje enfrenta a União é o do desemprego, que reflecte 
o fracasso da criação de empregos suficientes para a força de trabalho em expansão da 
Europa. A despeito dos esforços no domínio dos recursos humanos e da política do 
emprego, a União continua hoje a ser relativamente impotente face a esse desafio crucial. 
Embora o aumento da competitividade, nomeadamente das PME, em mercadorias e 
serviços internacionalmente comercializados, incluindo o turismo, seja importante em 
termos da expansão das possibilidades de emprego, interessa notar também que as 
cidades podem também tirar partido das iniciativas de emprego locais não sujeitas a uma 
lógica global. A Comunicação da Comissão "Uma estratégia europeia de incentivo às 
iniciativas de desenvolvimento e emprego locais"^ explorou novas oportunidades de 
criação de empregos, geralmente fora das actividades em que as condicionantes da 
competitividade internacional são mais prementes, quer no sector público, quer no 
privado (por exemplo, serviços de ajuda doméstica e serviços sociais, ambiente, 
transportes públicos locais, segurança, alojamento, comércio local, turismo e herança 
cultural). 
2.2 Política a favor da coesão económica e social 
Os Fundos Estruturais e o Fundo de Coesão são os principais instrumentos financeiros da 
UE no contexto da sua política regional e de coesão. Em conjunto esses fundos somam 
cerca de 170 milhares de milhões de ECU (preços de 1995) para o período 1994-1999, ou 
seja, menos de 0,5% do PIB anual da União. As políticas estruturais da União visam 
directamente os problemas de competitividade, reestruturação e subdesenvolvimento que 
afectam as regiões, assim como a situação dos grupos sociais desfavorecidos, 
nomeadamente no que se refere ao desemprego. ' 
Para as regiões do objectivo 1 - regiões onde o desenvolvimento está atrasado - o sucesso 
das áreas urbanas é crucial para o seu crescimento e desenvolvimento globais. As acções 
relacionadas com o desenvolvimento urbano absorvem actualmente, de acordo com os 
cálculos, cerca de 30 a 40% das dotações totais dos programas (cf. Anexo III). O 
objectivo 2 visa os problemas de reestruturação das áreas industriais. Têm elas, em geral, 
um carácter altamente urbano e os projectos de desenvolvimento urbanos tendem a 
ocupar uma proporção muito grande do apoio às políticas estruturais. Nalguns casos mais 
de 80% do apoio total é gasto em acções de desenvolvimento urbano (Cf. Anexo III). 
As acções dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão ajudam também a melhorar o 
funcionamento das aglomerações urbanas no seu conjunto. Os investimentos em regimes 
de transportes públicos, na recuperação de terrenos urbanos abandonados e no tratamento 
de água residuais urbanas são apenas três exemplos das acções que contribuem tanto para 
COM(96)542 - Primeiro Relatório sobre a Coesão Económica e Social - 1996. Este relatório salientou 
a existência da chamada "Europa Arquipélago": Londres, Amsterdam/Rotterdam, Paris, a Ruhr, 
Frankfurt, Stuttgart, Munique, Lyon/Grenoble, Turim, Milão. Quase metade da totalidade dos recursos 
do âmbito dos Segundo e Terceiro Programas-Quadro foram para as regiões que incluem aquelas áreas 
urbanas, os centros europeus por excelência. 
JOn°C 265/3 de 12.10.1995. 
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o crescimento de economias regionais mais amplas, como para o desenvolvimento 
sustentável das cidades. 
No novo contexto de uma economia global a actividade educacional das cidades está a 
tornar-se cada vez mais importante como factor de criação de prosperidade económica. 
Neste sentido as acções do Fundo Social Europeu no âmbito dos objectivos 3 e 4. que são 
de natureza horizontal e se referem, por conseguinte, a todas as cidades da UE. podem 
complementar os esforços locais tendentes a melhorar os recursos humanos. À parte as 
acções que incidem nos desempregados de longa duração e nos desempregados jovens, os 
programas operacionais específicos do âmbito do objectivo 3 visam muitas vezes a 
reintegração dos grupos sociais desfavorecidos no mercado do trabalho, o que é 
particularmente relevante para áreas urbanas. A Comissão salientou ainda a importância 
da sociedade de formação e do papel da educação multicultural na prevenção da exclusão 
social. 
O Forum de Política Social, estabelecido em 1994 no âmbito do Livro Branco da 
Comissão relativo à política social, reúne representantes de organizações não 
governamentais e de parceiros sociais, com o objectivo de oferecer aos cidadãos da 
Europa um meio de manter um diálogo com a Comissão. A convergência entre a 
dimensão social e a cidadania no modelo europeu de sociedade é particularmente 
evidente no relatório do "Comité de Conselheiros" relativo aos direitos sociais básicos, 
condicionados pelas condições de vida e de emprego em muitas áreas urbanas. 
Neste contexto deve mencionar-se que 1997 foi designado como "Ano Europeu contra o 
Racismo", declaração importante de apoio a acções em áreas urbanas caracterizadas por 
números consideráveis de imigrantes. 
Nos últimos anos tem-se dado atenção crescente, no âmbito das políticas estruturais da 
UE. aos efeitos socioeconómicos da segregação espacial nas áreas urbanas. Numa 
primeira fase os Projectos Piloto Urbanos (artigo 10° do regulamento do FEDER) foram 
utilizados por iniciativa da Comissão para abordagens inovadoras nas cidades. O projecto 
Antuérpia, por exemplo, estabeleceu uma associação muito forte, com base nos bairros, 
entre grupos comunitários, várias autoridades e b sector privado e conseguiu obter 
recursos adicionais de diversas origens para a aplicação de um plano operacional com 
acções económicas, sociais e ambientais. O projecto Dublim foi um projecto inovador de 
regeneração, que demonstrou como o desenvolvimento das artes e da cultura pode 
constituir o fundamento para a regeneração de uma zona desfavorecida do centro urbano. 
Foi esta experiência que persuadiu a Comissão, em 1994, a lançar a Iniciativa 
Comunitária URBAN, no âmbito dos Fundos Estruturais. URBAN visa o estabelecimento 
de associações com base nos bairros em zonas urbanas desfavorecidas, com o objectivo 
de gerir problemas de desenvolvimento mediante programas integrados. A Comissão 
reforçou também as possibilidades de intervir em áreas urbanas desfavorecidas, 
autorizando auxílios de Estado adicionais a pequenas empresas que funcionam em escala 
local, de modo a incentivar os investimentos e a criação de empregos^. 
Cf. "Directrizes relativas aos auxílios de Estado a empresas em áreas urbanas desfavorecidas", 
SEC(96)1706. Além disso, a ajuda a essas empresas pode igualmente ser concedida no âmbito da 
chamada regra de minimis, nos termos das directrizes para as ajudas às PME e observando as regras 
relativas às ajudas ao emprego. 
-12-
Desde a reforma das políticas estruturais da União em 1989 houve uma mudança de 
percepções, que se reflecte numa consciência crescente de que as acções destinadas a 
gerir a segregação social nas cidades devem integrar-se também na política padrão de 
desenvolvimento regional. Cada vez mais as acções do âmbito dos objectivos 1 e 2 dos 
Fundos Estruturais buscaram gerir os problemas dos bairros urbanos desfavorecidos e 
garantir que as novas oportunidades criadas na região mais alargada lhes são igualmente 
proveitosas. Em Portugal, por exemplo, as acções visam o melhorar das condições de 
vida dos residentes em "barracas", em Lisboa e no Porto. Os programas italianos, por 
outro lado, incluem acções destinadas a melhorar o desenvolvimento socioeconómico da 
zona Pianura de Nápoles. No Reino Unido o Desenvolvimento Económico Comunitário 
foi definido como uma prioridade específica do programa, destinada a concentrar 
recursos em zonas isoladas de privação urbana excepcional. Existe uma prioridade 
semelhante no programa do objectivo 1 para o Hainaut francês. 
Na esfera das acções horizontais para o desenvolvimento dos recursos humanos a 
Comissão lançou INTEGRA como parte da Iniciativa Comunitária para o Emprego do 
Fundo Social Europeu. INTEGRA financia acções nos bairros urbanos desfavorecidos, 
combinando uma abordagem local da regeneração do bairro com iniciativas de emprego. 
Essas acções destinam-se a elevar o grau de consciência dos beneficiários relativamente a 
uma abordagem integrada, que deve simultaneamente gerir os problemas múltiplos com 
que se defrontam as pessoas excluídas do mercado do trabalho, tais como o alojamento, a 
saúde, a protecção social, a mobilidade, o acesso à justiça e aos serviços públicos. 
2.3 Transportes e redes transeuropeias 
As redes transeuropeias de transportes e, de forma mais geral, a prestação eficaz de 
serviços de transportes são cruciais para o desenvolvimento urbano e as políticas urbanas. 
Em especial, um bom sistema de transportes é um factor determinante na competitividade 
da economia urbana e na qualidade de vida dos citadinos. A noção de "mobilidade 
sustentável" tornou-se o objectivo central da política comum de transportes, que visa 
reconciliar a procura de mobilidade (pelas actividades económicas e os indivíduos) com o 
reconhecimento concomitante dos limites em termos de recursos e do impacto das 
operações de transportes no ambiente. A política comum de transportes visa também 
questões como a integração das prioridades de planeamento espacial no planeamento das 
infraestruturas de transportes e na promoção de transportes intermodais. 
Dados os desequilíbrios existentes no sistema urbano e nas áreas urbanas, a política de 
transportes deve ter por objectivo contribuir para resolver o congestionamento e os 
problemas ambientais. Além disso, a política de transportes visa minorar os problemas 
das áreas periféricas, ligando-as ao núcleo central da Comunidade e ligando-as entre si 
por meio de melhores infraestruturas e do estabelecimento de um quadro regulador que 
garanta o fornecimento de serviços de transportes eficazes e de alta qualidade, quer 
através do mercado, quer, se for caso disso, mediante a prestação de serviços públicos. 
Os transportes públicos têm um contributo importante a dar às redes locais de transportes 
e à coesão social, nomeadamente em áreas urbanas onde as pessoas sem carro, em 
especial os grupos com baixos rendimentos, ou as pessoas mais jovens, ou as mais idosas 
precisam de ter acesso às actividades económicas e sociais. Os padrões de tráfego em 
cidades de tamanhos médio e grande são em geral adequados ao reforço dos transportes 
públicos. Para beneficiar todos os citadinos esses serviços de transportes deveriam 
idealmente ser acessíveis em termos de acesso a serviços, acessibilidade física 
-13-
(nomeadamente a pessoas idosas e a pessoas com mobilidade diminuída) e preço 
económico. As políticas de transportes urbanos devem igualmente promover alternativas 
à utilização do carro privado, tais como o ciclismo e a circulação pedestre. Por 
conseguinte, uma política de transportes urbanos bem orientada traz benefícios evidentes 
às cidades. Garante um sistema de transportes mais eficaz, que deve reduzir o 
congestionamento e, por conseguinte, os custos, reduzir o número de acidentes e ter um 
impacto inferior no ambiente. O Livro Verde da Comissão "A Rede dos Cidadãos"6 
expõe as vantagens dos transportes públicos e as principais áreas de acção a nível 
comunitário destinadas a incentivar e promover um sistema de transportes intermodais 
integrado, que explore inteiramente o potencial do transporte público. 
Esse tipo de políticas têm de ser complementado por políticas adequadas de fixação de 
preços, que garantam uma atribuição de recursos mais racional ao sistema de transportes 
urbanos. As cidades devem tirar benefícios da aplicação desse sistema (descrito no Livro 
Verde da Comissão sobre a fixação de preços equitativos e eficazes nos transportes), com 
a redução do congestionamento, dos danos ambientais e dos acidentes e com o resultado 
final de um sistema de transportes mais eficaz. 
As Redes Transeuropeias de Transportes (RTET) são igualmente instrumentais no 
melhorar do acesso às cidades, no gerar empregos e no facultar o intercâmbio entre as 
cidades e as regiões. De modo mais geral as RTET têm o potencial de abrir o território 
comunitário, gerando novas oprtunidades para as cidades conectadas à rede. Um desafio 
contínuo para os transportes e as políticas estruturais será o de garantir que os 
investimentos nas RTET são plenamente integrados nas redes locais, de modo a permitir 
às áreas periféricas e às populações locais tirarem proveito inteiramente das relações 
interurbanas. As próprias cidades formam o ponto nodal que conecta as redes modais e 
são, por isso, elementos essenciais das RTET. nomeadamente no permitirem o 
desenvolvimento de operações de transportes intermodais sem descontinuidade de 
passageiros e de carga. 
A integração progressiva dos mercados de transportes europeus trouxe benefícios 
importantes aos consumidores em termos de opções mais alargadas e preços mais 
reduzidos. As cidades estão evidentemente bem colocadas para tirar partido desse 
processo de liberalização. Nos casos em que há procura insuficiente para que as forças do 
mercado forneçam serviços regulares e a preços abordáveis a legislação comunitária 
prevê requisitos obrigatórios de serviços públicos a aplicar pelass autoridades públicas. 
Os requisitos obrigatórios de serviços públicos são igualmente essenciais no contexto das 
redes de telecomunicações, a fim de evitar uma lacuna das oportunidades entre cidades 
no ambiente liberalizado que surge. As áreas urbanas ou os grupos de utentes específicos 
mais desfavorecidos podem exigir medidas de acompanhamento para ajudar a acelerar o 
desenvolvimento das redes. A expansão de uma rede de telecomunicações eficaz deveria 
igualmente ajudar a superar os problemas de mobilidade e de congestionamento urbanos, 
mediante o alargamento das opções de localização para empresas, assim como facultar 
uma organização de trabalho mais flexível. 
Comissão Europeia, A Rede dos Cidadãos. Explorar o Potencial do Transporte Públicos na Europa. 
Livro Verde, Bruxelas-Luxemburgo, 1996. 
-14-
2.4 Promover o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida nas cidades 
O desenvolvimento sustentável tem vindo a ganhar legitimidade entre os cidadãos da 
Europa, como aspecto determinante da qualidade de vida para as gerações presente e 
futuras. O Livro Verde sobre o ambiente urbano de 1990 e o Relatório sobre as Cidades 
Sustentáveis de 1996 promovem uma abordagem integrada dos problemas urbanos, que 
inclui factores sociais, económicos e ambientais. O projecto das Cidades Sustentáveis, 
iniciado em 1993, visa incentivar e assistir as cidades a estabelecerem e aplicarem a 
agenda local 21 local ou planos de sustentabilidade simemelhantes, mediante relatórios 
de políticas, intercâmbio de experiências, ligação em rede e difusão dos casos de práticas 
positivas. 
No contexto específico da política ambiental uma abordagem mais de baixo para o topo 
está agora a ser adoptada pela União. Uma melhor aplicação numa abordagem de 
associação e a utilização de instrumentos alternativos na política ambiental são 
prioridades em que a dimensão urbana desempenha um papel muito importante. O 
"esverdeamento dos Fundos Estruturais" tornou-se também uma preocupação central, tal 
como explicado na Comunicação sobre "Coesão e Ambiente". 
No domínio da IDT a Comissão tem pesquisado formas de aliviar o congestionamento do 
tráfego urbano, através de medidas tendentes a controlar o tráfego e promover os 
transportes públicos, incluindo a utilização das novas tecnologias para a fixação dé 
preços rodoviários, o pagamento integrado, as informações sobre as viagens, etc.. Estão 
em curso investigações importantes sobre o tratamento das águas residuais urbanas e dos 
detritos sólidos, o ruído, a protecção do património cultural, a qualidade do ar urbano e 
seus efeitos para a saúde humana, assim como outras questões ambientais e investigações 
socioeconómicas relativas a questões urbanas. Outras questões relacionadas com a gestão 
urbana que merecem a atenção dos programas IDT referem-se à telemática, à sociedade 
de informação, à energia, aos transportes, assim como às novas tecnologias para a 
indústria da construção civil/construção, a arquitectura, o ordenamento urbano e o 
planeamento urbano. Diversos projectos do Programa de Aplicação Telemática voltam-se 
para as comunidades socialmente excluídas das cidades, como os desempregados e os 
imigrantes. Além disso, o Programa SAVE II apoia a implantação de agências locais 
destinadas a ajudar as autarquias locais a formularem as suas políticas energéticas. 
No contexto do desenvolvimento sustentável o papel do turismo urbano para o 
crescimento da economia local merece igualmente atenção. 
3. VIAS PARA O FUTURO 
O ponto de partida para o desenvolvimento urbano futuro deve ser o reconhecimento do 
papel das cidades como motores do progresso económico regional, nacional e europeu. 
Ao mesmo tempo deve igualmente tomar-se em consideração que as áreas urbanas e em 
especial os bairros vítimas de depressão das cidades médias e grandes suportaram muitos 
dos custos sociais das mutações passadas em termos de ajustamento industrial e 
desafectação, alojamento inadequado, desemprego de longa duração, criminalidade e 
exclusão social. 
O desafio duplo com que se defronta a política urbana europeia é, portanto, o de manter 
as suas cidades no primeiro plano de uma economia cada vez mais globalizada e 
competitiva, fazendo face concomitantemente ao legado cumulativo da privação urbana. 
-15-
Estes dois aspectos da política urbana são complementares. O progresso económico que 
mina a coesão das áreas urbanas é pouco susceptível de ser sustentável a longo prazo: 
• a sociedade urbana vai pagar um preço elevado em termos de criminalidade e 
comportamentos anti-sociais se o desenvolvimento for acompanhado por 
desigualdades consideráveis de acesso às recompensas do progresso económico; 
• a Europa no seu conjunto vai pagar com a insatisfação dos seus cidadãos e a perda de 
apoio ao modelo europeu de sociedade; 
• por último, a economia europeia vai sofrer, por o ajustamento às mutações rápidas, 
destinadas a manter a competitividade das cidades da Europa, presumivelmete só 
poder ter êxito se for objecto do consenso mais alargado. 
Os Estados-membros têm a primazia da responsabilidade do desenvolvimento da política 
urbana no próximo século. As questões relacionadas com o reforço da democracia local, 
da cidadania, da migração, do emprego, do desenvolvimento cultural, da educação, da 
exclusão social, da criminalidade urbana, que foram discutidas na parte 1 do presente 
documento, exigem a participação de instrumentos de política que se encontram nas 
mãos das administrações nacionais. 
Não obstante, como foi discutido no ponto 1.5. supra, há uma multiplicidade de 
organismos implicados na gestão urbana. Será essencial implicar todos os níveis -
começando ao nível do bairro e continuando até ao nível da aglomeração urbana, até 
chegar ao sistema urbano europeu - num quadro de inter-relações e de responsabilidades 
partilhadas e obter uma maior integração das políticas. 
As diversas acções a nível da UE devem ser avaliadas do ponto de vista de um 
desenvolvimento coerente e sustentável das cidades. A Comissão solicita, portanto, 
comentários sobre uma maior integração das políticas comunitárias, relevante para o 
desenvolvimento urbano, a fim de garantir que correspondem inteiramente às acções a 
outros níveis e, nomeadamente, às necessidades das cidades. Em função do resultado do 
debate sobre a presente comunicação, a Comissão deve analisar a forma de adaptar a sua 
coordenação interna de modo a contribuir para o desenvolvimento urbano. Devem 
merecer atenção especial, pelo menos, as seguintes vias. 
3.1 Necessidade de uma perspectiva urbana nas políticas da União Europeia 
A UE deve ter um papel complementar na gestão das questões urbanas, já que tem 
responsabilidade por políticas num certo número de sectores com incidência directa no 
desenvolvimento e na qualidade de vida nas áreas urbanas. As possibilidades de adaptar 
essas políticas de modo a melhorar o contributo que dão para o desenvolvimento urbano 
têm de ser exploradas de forma mais exaustiva. Entre as áreas para reflexão suplementar 
contam-se: 
• o desenvolvimento de objectivos claros para o melhoramento do ambiente urbano, 
com calendários especificados e o melhorar as políticas sectoriais da UE do ponto de 
vista da sustentabilidade. Isto pode implicar o desenvolvimento de instrumentos 
voluntários de planeamento urbano, destinados a gerar um desenvolvimento 
sustentável; 
-16-
o desenvolvimento das RTET, nomeadamente para garantir um acesso eficaz às redes 
de sistemas regionais e locais e para garantir que os recursos são utilizados para obter 
a vantagem máxima em termos de objectivos ambientais, de emprego e industriais; 
o reforço dos transportes intermodais de carga e de passageiros, quer para facilitar o 
acesso às cidades, quer para melhorar a mobilidade dentro das cidades. Deve dar-se 
importância especial à promoção dos transportes públicos de passageiros; 
a orientação das actividades de IDT para os problemas principais com que se 
defrontam as cidades de amanhã, a saber, os transportes integrados, a energia, a 
tecnologia de construção sustentável, as redes de informação, a tecnologia para a 
protecção do património cultural, o desenvolvimento urbano sustentável, as 
tecnologias ambientais e os novos veículos urbanos, tal como se encontram 
apresentados na acção chave "A cidade de amanhã" da proposta formal da Comissão 
para o Vo Programa-Quadro7; 
políticas de telecomunicações, incluindo as obrigações de Serviços Universais, para 
garantir a disponibilização com a maior brevidade possível das ligações à auto-estrada 
da informação que inclui bairros urbanos em depressão e áreas urbanas menores; 
o reforço da função comercial das cidades8 e dos bairros e do seu papel no 
desenvolvimento do turismo; 
as questões de migração, polícia e cooperação judicial, bem como de criminalidade, 
tratadas no Título VI do Tratado da União Europeia; 
a luta contra a exclusão social e económica, que é um objectivo explícito da estratégia 
de emprego europeia, assim como a luta contra o racismo no âmbito do Ano Europeu 
contra o Racismo de 1997. As acções do Ano Europeu devem contribuir para 
mobilizar a opinião pública para o perigo que o racismo constitui para as democracias 
urbanas, em especial. Também as reflexões do Forum da Política Social9 sobre 
direitos sociais fundamentais podem dar atenção crescente aos aspectos sociais dos 
problemas de desenvolvimento urbano; 
a política sanitária pública e especialmente as preocupações sanitárias relacionadas 
com a privação e pobreza urbanas (consumo de droga, condições de alojamento 
deficientes, etc.); 
a necessidade de criar relações com uma base de confiança entre os diversos actores a 
nível local, a fim de promover a habilitação, responsabilidade e iniciativa locais, bem 
como reforçar as políticas de emprego, o que constitui o objectivo da Comissão com 
os Pactos de Emprego Territoriais; 
7 COM(97)142 de 9.4.1997. 
8 COM(96)530 de 20.11.1996 - Livro Verde da Comissão sobre o Comércio. 
9 Cf. §2.2. 
-17-
Algumas destas questões são desenvolvidas na Perspectiva do Desenvolvimento Espacial 
Europeu10 e devem desempenhar um papel considerável na organização do debate a nível 
europeu sobre as áreas de interesse comum e com efeitos espaciais para além do âmbito 
das áreas urbanas, regiões ou países tomados isoladamente. 
3.2 Serviços de interesse público e desenvolvimento urbano 
O papel do sector público e da gestão citadina é cada vez menos o de serem fornecedores 
directos de serviços. Os Estados-membros têm abordagens muito diferentes relativamente 
a esta questão. Embora reconhecendo a diversidade dos esquemas de organização, a 
Comissão salientou numa comunicação recente que os serviços de interesse geral fazem 
parte dos valores compartilhados na Europa. Esses serviços estão no coração do modelo 
europeu de sociedade, uma vez que promovem objectivos fundamentais das sociedades 
europeias, tais como a solidariedade e o tratamento equitável num mercado aberto e 
dinâmico. Esses valores compartilhados traduzem-se em formas diferentes de organizar 
esses serviços de uma região para outra e dum sector para outro. Em relação a serviços 
económicos como as telecomunicações, o correio, os transportes, a energia ou a rádio e a 
televisão, os ajustamentos tiveram de ser feitos em resposta às mutações tecnológicas, à 
globalização da economia e às expectativas e necessidades dos utentes. A Comissão 
sublinhou que, embora os Estados-membros sejam livres para definir as suas políticas 
próprias neste contexto e embora não esteja interessada em quem especificamente 
fornece os serviços, é claro que os serviços devem servir a sociedade no seu conjunto, 
garantindo a continuidade, a igualdade no acesso, a universalidade e a transparência. 
Em serviços não comercializados, como a educação, a formação e a saúde, as autoridades 
públicas continuam a ser os fornecedores principais. Também neste ponto o servir da 
sociedade no seu conjunto se torna cada vez mais importante, no contexto da dualização 
das sociedades, que tem a sua expressão mais clara nas áreas urbanas. O Livro Branco da 
Comissão "Ensino e Aprendizagem: Para uma Sociedade de Aprendizagem" sublinhou 
esse aspecto. Acções como as "escolas da segunda oportunidade" nas áreas urbanas em 
privação e nas redes europeias visaram promover cidades capazes de superar o acesso 
desigual aos recursos educacionais. 
3.3 Contribuição dos FundosEstruturais 
É cada vez mais evidente que as cidades têm um papel crucial nas políticas estruturais. 
Uma maior atenção ao desenvolvimento urbano na concepção da estratégia e dos 
programas futuros poderia ter como resultado uma estratégia integrada entre acções nas 
áreas urbanas e nas respectivas regiões mais alargadas, assim como em termos de 
desenvolvimento dos recursos económicos e humanos. Para obter tal coerência é 
importante que as autarquias locais participem estreitamente na preparação e aplicação 
dos programas de desenvolvimento regional. As autarquias locais podem também trazer 
muitas vezes a experiência e os conhecimento necessários sobre a economia e o mercado 
de trabalho locais. 
Para o período de programação actual poderiam já empreender-se as seguintes acções: 
10 A PDEE, lançado na Reunião Ministerial de Politica Regional e Planeamento Espacial (Liège, 
Novembro de 1993), é um exercício dos 15 Estados-membros, com o apoio da Comissão, que visa o 
desenvolvimento de uma perspectiva estratégica sobre o desenvolvimento espacial do território da 
União. 
• 
• -18-
focalização das actividades dos Fundos Estruturais, incluindo as medidas relativas ao 
mercado de trabalho em zonas isoladas de desemprego elevado no centro das cidades, 
ou na periferia urbana de povoamento denso e o visar as necessidades especiais dos 
grupos de imigrantes; 
integração das experiências dos programas URBAN e INTEGRA e o reforço do 
desenvolvimento das comunidades urbanas como eixo prioritário, incluindo a noção 
de comunidades locais sustentáveis, com a participação activa da população local; 
maior ênfase dado às questões de transportes, para melhorar os sistemas de 
infraestruturas e de transportes públicos, que tornam as regiões periféricas mais 
acessíveis e contribuem para resolução do congestionamento e dos problemas 
ambientais das áreas urbanas; 
• transferência de experiências e melhores práticas adquiridas sobre desenvolvimento 
urbano. 
Estas acções irão contribuir para focalizar melhor a atenção: 
• no papel das cidades como pólos de crescimento para o desenvolvimento regional; 
• na inclusão social e no aliviar das privações urbanas; 
• no desenvolvimento urbano integrado e sustentável, que combine soluções 
multissectorais e implique o investimento em capital tanto humano como físico. 
3.4 Aumento dos conhecimentos e promoção do intercâmbio de experiências 
entre cidades 
Há uma necessidade crescente de informações significativas e comparáveis sobre 
cidades, em particular entre as autarquias locais e outras autoridades públicas 
responsáveis pela política urbana. Para garantir uma base sólida para a tomada de 
melhores decisões sobre questões comuns relacionadas com o desenvolvimento urbano, a 
Comissão propõe desenvolver uma abordagem em duas etapas. 
A curto prazo será lançada uma "Auditoria Urbana", para avaliar os pontos fortes e fracos 
das cidades europeias. Essa Auditoria Urbana irá medir a qualidade de vida nas nossas 
cidades através da utilização de um conjunto simples de indicadores urbanos e de uma 
metodologia comum. 
A Comissão procurará estabelecer um conjunto de indicadores de utilização e 
actualização simples, para incentivar a participação das autarquias locais na compilação e 
utilização futura das informações no desenvolvimento das suas políticas urbanas. 
Esse instrumento poderia também, numa segunda fase, facultar uma avaliação melhor do 
impacto das várias políticas nacionais e europeias no desenvolvimento das áreas urbanas. 
Com base -na experiência adquirida com a "Auditoria Urbana" a Comissão está a 
considerar a possibilidade de instituir instrumentos para medir e controlar a 
sustentabilidade. 
Em paralelo com essa acção de baixo para o topo o Serviço de Estatística das 
Comunidades Europeias - Eurostat - processará as informações do nível local já 
-19-
disponíveis nas suas bases de dados para fornecer informações estatísticas de base sobre 
as cidades e aglomerações urbanas. A médio prazo os esforços já empreendidos pelo 
Eurostat, em cooperação com os institutos de estatística nacionais, no sentido de 
desenvolverem um sistema harmonizado de informação, que inclua definições 
padronizadas das cidades, tem de prosseguir. 
Na UE existem numerosos fóruns e redes onde as cidades fazem intercâmbio de 
experiências e cooperam em temas específicos. A Campanha das Cidades Sustentáveis 
reúne autarquias locais com a preocupação específica da aplicação da Agenda Local 21. 
Nos termos do artigo 10° do regulamento do FEDER a Comissão propôs recentemente 
apoiar um certo número de redes relativas a temas especiais como o desenvolvimento 
económico, as PME, a tecnologia, o melhoramento ambiental e a igualdade de 
oportunidades para as mulheres na economia11. Outros temas em torno dos quais a 
cooperação é activamente promovida respeitam á telemática, à energia, aos transportes, à 
educação, à cultura e à investigação. Dão-se também incentivos às autarquias locais da 
UE para que pratiquem uma cooperação descentralizada com as cidades doutros 
continentes do mundo, a fim de assistir essas cidades no seu desenvolvimento, fortalecer 
as relações da UE com países terceiros e apoiar a participação dos actores locais da UE 
no processo da integração global (por exemplo, MedD-Urbs, Asia-Urbs, URB-AL). 
Nos próximos anos a Comissão intensificará os seus esforços para o intercâmbio 
transnacional de experiências entre cidades, com o objectivo de coligir e de compilar toda 
a experiência relevante de regeneração urbana e desenvolvimento urbano sustentável, 
incluindo os resultados da investigação no campo socioeconómico. 
4. ACOMPANHAMENTO DA COMUNICAÇÃO 
Em conclusão, é claro que o número e a escala dos desafios que se põem às cidades hoje 
em dia e nos anos vindouros não se prestam a soluções fáceis. Reconhece-se que muitas 
das pressões externas para a mudança, incluindo as tendências demográficas e 
económicas globais, não só estão fora do alcance das políticas regionais e nacionais, 
como também ultrapassam o âmbito das acções europeias. 
A União Europeia pode, no entanto, reagir mais eficazmente às necessidades urbanas e 
poderia em muitos casos fixar uma agenda mais positiva, que visasse fazer face a, pelo 
menos, alguns daqueles desafios. Os factores determinantes deveriam ser a maior coesão 
dentro da União e um desenvolvimento sustentável de que resultasse um aumento 
durador da qualidade de vida dos cidadãos. Essa agenda exigiria a participação activa em 
todos os níveis das autoridades públicas e deveria também procurar contratar operadores 
chave de outros sectores, que têm um contributo a dar para o tornar as cidades europeias 
lugares onde se está melhor, que contribuiriam para a realização dos objectivos 
fundamentais da União Europeia, tal como se encontram estabelecidos no artigo 2o do 
Tratado. 
A Comissão não subestima as dificuldades desta tarefa. A participação dos cidadãos 
europeus no desenvolvimento futuro das suas cidades pode exigir novos mecanismos 
capazes de facultar melhor acesso e retroacção à tomada de decisões. Isto exigirá tempo e 
esforços consideráveis por parte de todos os implicados. 
1 ' Concurso para apresentação de propostas de cooperação interna inter-regional (JO n° C 386 de 
31.10.1996). 
-20-
Como ponto de partida a Comissão procura promover um debate mais alargado sobre 
questões urbanas, com base na presente comunicação. Busca-se um diálogo entre a 
Comissão e as outras instituições, incluindo o Conselho, o Parlamento Europeu, o 
Comité Económico e Social, o Comité das Regiões, as organizações das autarquias locais 
e outras partes interessadas. 
O resultado deste diálogo será apresentado num Forum Urbano que a Comissão tenciona 
reunir em 1998. 
21 
LISTA DE REFERENCIAS 
Comissão Europeia, Livro Verde sobre o Ambiente Urbano, 
Bruxelas-Luxemburgo, 1990. 
CCCD-NA-12902-PT-C. 
Comissão Europeia, Europa 2000: Perspectivas para o 
desenvolvimento do território da Comunidade. Bruxelas-
Luxemburgo, 1991. 
CX-7I-9N518-PT-C. 
Eurostat, The statistical concept of the town in Europe, 
Luxembourg, 1992. 
CA-70-91-758-EN-C. 
Comissão Europeia, Urbanization and the Functions of Cities in 
the European Community, Brussels-Luxembourg, 1992. 
CX-75-92-959-PT-C. 
Comissão Europeia, Europa 2000+: Cooperação para o 
Ordenamento do Território Europeu, Bruxelas-Luxemburgo, 
1994. 
CX-86-94-117-PT-C. 
Comissão Europeia, Primeiro Relatório sobre a Coesão 
Económica e Social - 1996, Bruxelas-Luxemburgo, 1994. 
CM-97-96-928-PT-C. 
Comissão Europeia, A Rede dos Cidadãos: Explorar o Potencial 
do Transporte Público na Europa: Livro Verde, Bruxelas-
Luxemburgo, 1996. 
CM-NF-95-004-PT-C. 
Comissão Europeia, Social and Economie Inclusion through 
Regional Development: The Community Economic 
Development Priority in European Structural Funds Programmes 
in Great Britain, Brussels-Luxembourg, 1996. 
CX-98-96-42I-PT-C. 
Comissão Europeia, European Sustainable Cities. Report by the 
Expert Group on Urban Environment, Brussels, 1996. 
CR-97-96-055-EN-C. 
Comunicações da Comissão, "Os Serviços de Interesse Geral na 
Europa", 1996. 
CM-98-96-897-PT-C. 
Comissão Europeia, Europe of cities. Community Actions in 
Urban Areas, 1997, em publicação. 
Agência Europeia do Ambiente, Europe's Environment: The 
Dobris Assessment, Brussels-Luxembourg, 1995. 
CR-80-93-339-EN-C. 
AN£XQS 
G:\STEF\URBAN\COMMUNIC\PORT1A.DOC 
Z>-
ANEXO I: 
Areas urbanas em dificuldade: 
características das populações implicadas 
As áreas urbanas desfavorecidas sofrem de uma combinação de problemas económicos, 
sociais e urbanos. 
A fim de definir mais exactamente as populações afectadas seleccionámos 29 Programas 
de Iniciativa Comunitária URBAN e elaborámos o seguinte quadro. Mostra similitudes e 
diferenças entre as 29 áreas, indicando: 
• a taxa de desemprego entre a população activa; 
• o desmembramento muito disseminado das estruturas de família (famílias 
monoparentais), aumentado pela pobreza e a falta de oportunidades; 
• a população estrangeira, quando deste factor resultem disfuncionamentos. 
O quadro seguinte permite-nos avaliar a gravidade da situação em cada uma das cidades 
da Comunidade que nele figuram. 
ZÏ 
-3-
PAIS 
Alemanha 
Alemanha 
Austria 
Bélgica 
Dinamarca 
Espanha 
Espanha 
Espanha 
Finlândia 
França 
França 
França 
Grécia 
Grécia 
Irlanda 
Irlanda 
Itália 
Itália 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Portugal 
Reino Unido 
Reino Unido 
Reino Unido 
Reino Unido 
Reino Unido 
Irlanda do Norte 
Suécia Cidade - Arcar 
Rostock 
Saarbríicken 
Unteres Malstatt, 
Leipziger Str., 
Jenneweg. Hochstr. , 
Ottstr.. Fullengarten 
Wien - Gíirtel 
Antuérpia - Nordeste 
Aalburgo - Jutlandia 
do Norte 
Badajoz -
Extremadura-Centro 
histórico Plaza Alta 
Badalona - Serra d'en 
Mena 
Málaga - (entro 
histórico 
Joensuu - Rantakyla-
Utra 
Amiens - Norte e 
Etouvie 
Marseille - Centro 
Roubaix-Tourcoing 
Patras 
Peristeri 
Cork 
Dublim - Ballymun-
Finglas-Darndale 
Cagiiari - Pirri 
Cosenza - Núcleo do 
centro histórico 
Siracusa - Ortigia 
Dudelange -
Diflerdange 
Amsterdam -
Bijlmermeer 
Lisboa - (asai 
Ventoso 
Porto - Vale de 
Campanha 
Glasgow 
Londres - Park Royal 
Manchester - Moss 
Side, Hulme 
Nottingham 
Belfast - Subprograma 
I 
Mal mõ População 
abrangida 
por URBAN 
19.000 
34.656 
130.000 
66.324 
4.000 
12.114 
76.168 
46.889 
12.500 
33.000 
31.306 
50.000 
77.000 
34.300 
55.624 
84.000 
30.000 
22.500 
5.500 
2.154 
51.585 
4 200 
23.000 
19.198 
25.665 
28.000 
21.000 
37.134 
22.000 Taxa de 
desempre 
go (%) 
> 19 
23 
11.30 
18.40 
11.90 
25.18 
22 
35.8 
40 
28 
26.5 
34 
15 à 17 
> 14 
39 
40 
>43 
>33 
>31 
> 2,14 
32.3 
Muito 
elevada 
20 
38.8 
22.2 
23.9 
40 
<46 
18 Famílias 
que 
recebem 
subsídios 
estatais 
12 
28' 
55 
44 
70% das 
famílias 
30 Famílias 
monoparen 
tais 
9 % das 
crianças 
36 % dos 
habitantes 
11.25% 
das 
famílias 
46 % das 
crianças População 
estrangeira 
34% 
30% 
16.5 % de 
estrangeiros 
34% de 
minorias 
étnicas 
150 
nacional idad 
es Custos 
totais do 
programa 
em 
MECU 
16.016 
22.572 
31.926 
15.234 
3.042 
14.286 
6.582 
14.285 
5.279 
20.478 
17.583 
17.613 
12.417 
6.651 
6.651 
19.323 
18.555 
22.510 
1.033 
19.683 
24.387 
18.261 
16.235 
16.326 
17.743 
14.890 
16.580 
11.92 Compartici 
paçâo da 
Comunidad 
e Europeia 
em MECU 
12 
8 
9.770 
4.574 
1.521 
10 
3.291 
10 
3.958 
7 
7 
7 
8.613 
4.988 
4.988 
9.188 
9.188 
9.188 
0.507 
4.65 
1X290 
12 793 
8.036 
7.653 
8.036 
6.786 
11.3 
4.97 
Os dados sobre- vantagens, famílias monoparentais e população estrangeira não se encontram disponíveis para a 
totalidade dos bairros. 
7.U 
-4 
ANEXO II: 
Despesas locais nos Estados-membros da UE1 
Despesas públicas por nível de governo (% do PIB)2 
Países 
Alemanha3 
Austria 
Bélgica 
Dinamarca 
Espanha 
Finlândia 
França 
Grécia 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
Suécia Despesas 
públicas 
45.5 
48.4 
55.2 
61.1 
40.7 
59.0 
50.9 
51.2 
38.7 
52.9 
40.7 
55.9 
34.7 
42.7 
67.3 Governo 
central 
10.8 
17.9 
25.3 
18.8 
10.6 
15.7 
16.4 
27.0 
19.6 
23.2 
16.1 
15.6 
21.7 
21.2 
26.2 Governo 
intermédio e 
local 
15.2 
13.8 
8.3 
33.3 
10.6 
20.1 
9.5 
6.4 
14.5 
15.3 
4.5 
20.5 
3.8 
16.0 
28.1 Fundos da 
segurança 
social 
19.5 
16.7 
21.6 
9.0 
19.4 
23.3 
25.1 
17.9 
4.6 
14.4 
20.1 
19.7 
9.3 
5.6 
13.0 
1 Fonte dos dados: Comissão Europeia - DG XXI - Estudos sobre as finanças das autarquias locais 
europeia. Resultado do estudo comparativo dos 15 países - Dezembro de 1996. 
2 Fonte: Contas Nacionais da OCDE, 1995. 
3 Inclui apenas a Alemanha Ocidental. 
2f 
Despesas das autarquias locais em proporção com o rendimento nacional e a 
totalidade das despesas governamentais4 -5-
4 Fonte: Contas Nacionais da OCDE, 1995. 
ANEXO III: 
Avaliação do impacto financeiro do Fundo de Desenvolvimento 
Regional Europeu e 
do Fundo de Coesão nas Cidades 
O FEDER e o Fundo de Coesão apoiam várias medidas importantes para o 
desenvolvimento económico das áreas com atrasos de desenvolvimento. As medidas são 
tradicionalmente apresentadas em programas regionais ou nacionais, o que tende a tornar 
menos visível o impacto considerável no desenvolvimento urbano. A elaboração de 
estratégias para o desenvolvimento regional é igualmente um processo que decorre 
fundamentalmente a nível nacional ou regional, o que gera o perigo de se subestimar o 
contributo dado pelas cidades ao crescimento regional e nacional. 
Para dar um contributo para o debate sobre a importância das cidades para o 
desenvolvimento regional, a Comissão tentou calcular a amplitude do impacto financeiro 
presente das acções do FEDER e do Fundo de Coesão nas áreas urbanas. O exercício em 
causa diz respeito à parte do FEDER nos programas dos objectivo 1 e 2 (com exclusão 
das Iniciativas Comunitárias) e ao Fundo de Coesão. As cidades são definidas como áreas 
urbanas com pelo menos 100 000 habitantes5. 
1. FEDER 
O orçamento global do FEDER em causa para este exercício ascende a aproximadamente 
60 milhares de milhões de ECU6. Cerca de 21 milhares de milhões de ECU daquele 
montante foram gastos no âmbito das cidades. Por conseguinte, calcula-se que 
aproximadamente 40 % do orçamento total do FEDER para os objectivos 1 e 2 são gastos 
no desenvolvimento urbano. Como era de esperar, surge uma distinção clara no impacto 
urbano entre os programas dos objectivos 1 e 2, que são. portanto, tratados 
separadamente. 
1.1 Objectivo 1 
Os valores relativos ao impacto urbano na Grécia, em Espanha, em Portugal e na Irlanda 
são de grandeza comparável e ascendem a aproximadamente 40 %. Outras regiões do 
objectivo 1 são de natureza um tanto diferente e os Programas Operacionais revelam 
também um impacto diferente no desenvolvimento urbano. Merseyside e o antigo 
Este exercício não tem pretensões científicas. O impacto financeiro no desenvolvimento urbano foi 
reconstruído principalmente através do conhecimento privilegiado dos funcionários da Comissão 
sobre as suas regiões. O objectivo era chegar a uma ideia geral quanto à importância da política 
regional e de coesão para as maiores cidades de cada Estado-membro. A decisão de pôr o limite de 
100 000 habitantes às cidades que se tomam em consideração é algo arbitrária e foi aplicada com 
flexibilidade onde tal pareceu necessário. As acções que foram incluídas para consideração referem-se 
ao desenvolvimento urbano em sentido restrito. Por exemplo, a infraestrutura de transportes para ligar 
cidades tem um impacto óbvio no desenvolvimento urbano, mas não foi incluída neste exercício, 
devido ao facto de o seu impacto ultrapassar também de longe o plano das cidades. 
O montante refere-se a quase toda a parte do FEDER para o objectivo 1 1994-1999 e o objectivo 2 
1994-1996. 
Berlim-Leste, por exemplo, são áreas extremamente urbanizadas, onde os programas 
revelam um impacto elevado em termos de acções de desenvolvimento urbano. 
O apoio total do FEDER ao FCS-Portugal ascende a 8 724 milhões de ECU. 47 % desse 
montante (4 082 milhões de ECU) foram identificados como "urbanos". Cerca de 1 200 
milhões de ECU do PO "Modernização da estrutura económica" são atribuídos como 
apoio a indústrias das áreas urbanas. Outras medidas financeiramente importantes para as 
cidades dizem respeito ao melhorar das infraestruturas de transportes (estimativa de 836 
milhões de ECU) e à educação (estimativa de 500 milhões de ECU). Independentemente 
destas medidas, que são por natureza sectoriais, há também um PO especial para o 
"ambiente e a renovação urbana". O subprograma para a renovação urbana (apoio do 
FEDER de 299 milhões de ECU) visa melhorar as condições de vida das "barracas" de 
Lisboa e do Porto (cf. 3.1 do presente anexo). 
Na Grécia 34 % foram identificados como urbanos, isto é, 3 207 milhões de ECU de um 
total de 9 489 milhões de ECU. Cerca de 70% daquele montante situa-se em Atenas 
(aproximadamente um quarto da dotação total do FEDER para a Grécia vai para Atenas, 
o que corresponde a aproximadamente 2 200 milhões de ECU). O investimento no metro 
de Atenas (comparticipação do FEDER de 783 milhões de ECU) constitui o projecto 
principal em termos financeiros para a totalidade das áreas urbanas da EU. Entre outros 
aspectos as vantagens importantes para as cidades da Grécia dizem respeito às medidas 
em prol da investigação e tecnologia (cerca de 250 milhões de ECU, dos quais mais de 
50 % se situam em Atenas) e do melhoramento ambiental urbano (cerca de 150 milhões 
de ECU). 
Na Irlanda cerca de 35 % (isto é, cerca de 900 milhões de ECU de um total de 2 562 
milhões de ECU) foram identificados como "urbanos". Importantes projectos individuais 
na Irlanda dizem respeito ao redesenvolvimento da zona de Temple Bar. em Dublim (20 
milhões de ECU) e ao investimento no Sistema de Metropolitano Ligeiro de Dublim (154 
milhões de ECU). Um PO específico de "desenvolvimento urbano e rural" promove 
ainda medidas de apoio às empresas locais, emprego, investimentos na renovação física c 
na regeneração económica das áreas urbanas. Presta-se atenção particular à assistência a 
empresas e ao emprego nas áreas desfavorecidas do país. O apoio total do FEDER para 
esses PO cifra-se em 180 milhões de ECU. 
O apoio total do FEDER à Irlanda do Norte ascende a quase 677 milhões de ECU, dos 
quais cerca de 19 % (126 milhões de ECU) foram identificados como urbanos. Projectos 
importantes dizem respeito aoe redesenvolvimento físico das Docas de Belfast no centro 
de cidade (16.5 milhões de ECU) e a uma planta de tratamento de águas residuais para 
Belfast (20 milhões de ECU). 
Na Alemanha Oriental a situação é obviamente excepcional no que toca a Berlim Leste, 
onde os Fundos Estruturais estão implicados a fundo no redesenvolvimento de um grande 
número de locais, tanto no coração da cidade como em mais algumas zonas industriais. A 
construção da parte oriental da nova capital alemã decorre com o apoio de 530 milhões 
de ECU de verbas do FEDER (100% do apoio FEDER). Para os outros Lancier os valores 
atingem 20 e 25 %. O montante combinado para o apoio do FEDER ao 
redesenvolvimento urbano da Alemanha Oriental é de cerca de 1 670 milhões de ECU, 
ou seja, 24% do apoio total do FEDER. 
Em Espanha previram-se 15 944 milhões de ECU para o período 1994-1999, dos quais se 
calcula que 5 984 milhões de ECU beneficiem o desenvolvimento urbano. As acções 
n/6 
-8-
apoiadas dizem respeito à extensão das redes de telecomunicações digitais de alta 
qualidade em todas as áreas urbanas, ao equipamento de terrenos industriais nas cidades, 
a ílm de centralizar actividades económicas em certas zonas, ao melhoramento do 
ambiente urbano mediante investimentos em áreas verdes e parques, à investigação e 
desenvolvimento e aos transportes urbanos. Os exemplos de projectos importantes de 
transportes urbanos dizem respeito a estradas, transportes rodoviários na área 
metropolitana de Valencia e à renovação das áreas em torno das estações de caminho de 
ferro em diversas cidades. 
Na Itália os contributos importantes para o desenvolvimento urbano dizem respeito, 
especialmente, a Nápoles, Bari e Palermo. Uma avaliação do impacto financeiro nas 
áreas urbanas para a maioria das regiões (Abruzzo, Calabria, Campania, Puglia. 
Sardegna, Sicília) mostra que cerca de 30% são gastos em áreas urbanas, o que 
corresponde a aproximadamente 1 000 milhões de ECU. 
No que toca a França o objectivo 1 diz respeito à Córsega, ao Hainaut francês e aos 
DOM. Do orçamento total do FEDER, que soma 1 335 milhões de ECU, 
aproximadamente 750 milhões de ECU (56%) são gastos no desenvolvimento urbano. 
O caso do Hainaut francês é especial, por ter a ver com uma das áreas do objectivo 1 
caracterizadas pelo declínio industrial. As acções nessas áreas dizem respeito em grande 
medida à regeneração urbana. No Hainaut francês, por exemplo, um dos objectivos 
quantificados do programa é o de abranger 35 000 pessoas em áreas urbanas em 
depressão, o que representa cerca de 1/3 da população total que vive em áreas urbanas em 
depressão na região. No plano da região inteira o programa prevê medidas importantes de 
estímulo à actividade económica e oportunidades de emprego nos centros urbanos da 
região. 
Em Merseyside aproximadamente 90 % do apoio do FEDER vai para o 
redesenvolvimento urbano. O equipamento dos locais e das instalações para 
desenvolvimento de actividades económicas e os incentivos para actividades económicas 
locais são medidas importantes neste contexto. Como no caso do Hainaut francês tomam-
se medidas especiais para abranger grupos particularmente vulneráveis através do que é 
chamado "Desenvolvimento Económico Comunitário" (cf. ponto 3.2 do presente anexo). 
Parte do programa visa as áreas urbanas mais deprimidas, onde o FEDER dá a 
possibilidade de tomar medidas socialmente mais orientadas, a fim de reintegrar 
categorias difíceis de desempregados no mercado do trabalho. 
Outra região do objectivo 1 caracterizada por declínio industrial é a província do Hainaut 
na Bélgica, que recebe 515,92 milhões de ECU de apoio do FEDER. Realizam-se acções 
importantes em Charleroi, Mons, La Louvière e nalgumas outras cidades de tamanho 
médio. 
Por último, em Flevoland (Países Baixos) calculam-se em 37% do orçamento de 80 
milhões de ECU as despesas com desenvolvimento urbano, principalmente em Lelystad e 
Almere. 
1.2 Objectivo 2 
As estimativas sobre o impacto financeiro dos programas do objectivo 2 nase áreas 
urbanas de maiores dimensões indicam valores muito elevados para a Grã-Bretanfía e a 
Alemanha, assim como também para a região em torno de Liège, na Bélgica. Nalguns 
29 
-9-
destes casos os valores ultrapassam os 80%. Para a Grã-Bretanha há uma diferenciação 
considerável entre as áreas do objectivo 2. Em zonas menos densamente povoadas 
(Escócia do Leste, Escócia do Oeste e o Sul industrial do País de Gales) o impacto 
financeiro do FEDER nas áreas urbanas de maiores dimensões é menos categórico 
(aproximadamente 40 a 50 %) do que nas zonas inglesas do objectivo 2. A situação nas 
zonas inglesas do objectivo 2, onde as percentagens tendem a ser de cerca de 80 a 90 %, é 
comparável com a de Merseyside descrita supra. Uma proporção elevada das despesas 
totais dos Fundos Estruturais na Grã-Bretanha diz respeito às cinturas industriais 
densamente povoadas de Merseyside a Humber, passando pela Escócia central até 
Glasgow. A área em torno de Birmingham, a segunda cidade do Reino Unido, é também 
subvencionável. 
Em comparação com a Grã-Bretanha há menos variações entre as regiões alemãs do 
objectivo 2. As percentagens referentes ao impacto financeiro nas áreas urbanas vão de 
80 a 100%. 
Nos Países Baixos, em França e em Espanha os programas do objectivo 2 têm igualmente 
um efeito categórico no desenvolvimento urbano. O impacto financeiro do FEDER em 
cidades de maiores dimensões situa-se em torno de 50 a 60 % do apoio total do FEDER. 
Nas regiões francesas os valores vão de, aproximadamente, 30 % nalguns casos (Centro. 
Auvergne, Languedoc-Roussillon) a 75 % noutros (Basse-Normandie, Champagne-
Ardennes, Franche-Comté, Pays de Loire, Poitou-Charentes). Nos Países Baixos destaca-
se especialmente Arnhem-Nijmegen, onde a área inteira é de carácter ''urbano". Em 
Espanha os exemplos de projectos importantes nas áreas do objectivo 2 relacionados com 
desenvolvimento urbano são o sistema dos transportes públicos de Bilbau e Barcelona e a 
recuperação de edifícios históricos para fins sociais, educacionais ou económicos. Na 
Itália as estimativas sobre o impacto financeiro nas cidades variam desde 15% (Lazio) até 
70% (Liguria). 
Uma imagem diferente emerge no que se refere aos programas do objectivo 2 nos países 
nórdicos e na Áustria. As áreas do objectivo 2 nesses países não têm cidades de mais de 
100 000 habitantes, o critério que foi utilizado para este exercício. Nesse sentido um 
exercício que focaliza apenas em grandes cidades não faz justiça à situação daqueles 
países, onde a política de desenvolvimento económico se concentra em cidades mais 
pequenas, que servem de pólos de crescimento económico para áreas geográficas 
maiores. 
A variação considerável entre os Estados-membros parece corresponder em parte a uma 
realidade estrutural diferente, relacionada com padrões diferentes de industrialização e 
urbanização. Um indicador estrutural importante para a interpretação dos valores 
indicados relativos ao impacto financeiro nas cidades diz respeito à densidade de 
população nas áreas do objectivo 2. O quadro seguinte indica a densidade média nacional 
(população por km2) das áreas do objectivo 2 para cada país: 
10 
País Média habitantes / km2 
nas áreas do objectivo 2 
Alemanha7 911 
Áustria 73 
Bélgica 484 
Dinamarca 88 
Espanha 349 
Finlândia 46 
França 167 
Itália 256 
Luxemburgo 389 
Países Baixos 472 
Reino Undo 650 
Suécia 26 
Total UE 245 
As densidades (população por km2) das áreas do objectivo 2 são consideravelmente mais 
baixas na Áustria, na Dinamarca, na Finlândia e na Suécia, comparadas com a média 
europeia de 245 (a anterior densidade média de população na EUR 12 nas áreas do 
objectivo 2 era de 313 habitantes por km2). Isso mostra que essas áreas tiveram um 
modelo de industrialização diferente do dos outros países e que o declínio industrial é 
mais patente em "áreas semi-rurais". Para os países escandinavos a importância da 
indústria da madeira e florestal, que se desenvolveu num processo de "industrialização do 
campo", poderia em parte explicar essa situação. 
Para o Reino Unido, a Alemanha e e a Valónia, na Bélgica os valores mostram que o 
declínio industrial é principalmente um fenómeno ligado às áreas altamente urbanizadas e 
que, por conseguinte, as políticas do objectivo 2 naqueles países têm fundamentalmente a 
ver com o redesenvolvimento urbano. Na Alemanha as densidades são extremamente 
elevadas, em relação com a pequena superfície de algumas zonas com elevados valores 
populacionais (por exemplo, Berlim Oeste, Bremen e Bremerhaven, Ruhrgebiet). Os 
projectos apoiados nesses países são, por um lado, projectos extremamente típicos de 
regeneração económica, directamente relacionados com actividades produtivas 
(investimento físico, medidas de apoio a empresas, tecnologia) e, por outro lado, medidas 
que são mais de natureza serviços (por exemplo, transportes urbanos nalgumas cidades, 
instalações de transportes intermodais). 
Há uma ligeira subestimação dos valores da densidade para a Alemanha. 
V 
-11 -
2. FUNDO DE COESÃO 
Para o Fundo de Coesão há uma divisão de 50/50 entre projectos de transportes e de 
ambiente. Os de transportes dizem respeito principalmente às estradas e ao caminho-de-
ferro (respectivamente 71 % e 21 % da totalidade dos projectos de transportes). Esses 
projectos são sempre conectados às Redes Transeuropeias (RTE), ou deveriam alimentar 
as RTE. Por conseguinte, há um impacto indirecto considerável nas áreas urbanas. A 
redução do tempo de viagem entre cidades e a conexão da periferia da UE com o núcleo 
central deveria reduzir os custos de produção e distribuição das empresas das cidades 
periféricas. Não obstante, é difícil fazer uma quantificação das vantagens financeiras que 
estes projectos de transportes trazem às cidades. 
No que respeita ao ambiente 72 % dos projectos do Fundo de Coesão dizem respeito a 
águas (abastecimento de água, ou tratamento das águas residuais) e 4 % dizem respeito 
ao tratamento de detritos. A maioria destes projectos visam melhorar o funcionamento 
das áreas urbanas. 
3. MEDIDAS DOS FUNDOS ESTRUTURAIS PARA ÁREAS URBANAS DESFAVORECIDAS 
A pedido do Parlamento Europeu a Comissão decidiu lançar a Iniciativa Comunitária 
URBAN em 1994, chamando assim a atenção especificamente para o problema da 
segregação espacial nas cidades. Na verdade a concentração de desempregados e de 
outros grupos socialmente vulneráveis em bairros específicos tem tomado proporções 
inquietantes nos últimos anos em muitas cidades da UE. 
A 1C URBAN tem um orçamento de cerca de 850 milhões de ECU para o período 1994-
1999. com o qual serão aplicados programas em cerca de 115 cidades. Além de um 
contributo positivo em termos socioeconómicos URBAN pretende actuar como catalizador 
no chamar a atenção para o problema da exclusão social e da segregação nas cidades e 
pretende facultar a compreensão de melhores métodos de intervenção. 
Independentemente da Iniciativa Comunitária URBAN, que foi lançada pela Comissão, 
cada vez mais acções dos Quadros Comunitários de Apoio / Documentos Únicos de 
Programação dos Fundos Estruturais, que são propostos pelos próprios Estados-
membros, dizem respeito a acções que geram um desenvolvimento económico 
sustentável, oportunidades de emprego e condições gerais de vida positivas nas áreas 
urbanas desfavorecidas. Seguem-se algumas ilustrações. 
3.1 O Programa Operacional para o Ambiente e a Renovação Urbana em 
Portugal 
Com base em proposta das autoridades portuguesas a Comissão adoptou um Programa 
Operacional para o "Ambiente e Renovação Urbana". Esse subprograma de Renovação 
Urbana conpreende três medidas: 
• renovação dos bairros caracterizados por condições de alojamento deficientes; 
• reabilitação dessas zonas com novas actividades; 
• renovação da área para a Expoj98, em Lisboa. 
*w 
-12-
O programa pretende melhorar as condições de vida da classe baixa urbana portuguesa e 
contribuir para a coesão social nas duas áreas metropolitanos de Lisboa e do Porto. 
Ambas as cidades têm bairros com "barracas", que carecem de instalações básicas e se 
caracterizam por uma marginalização crescente da população. Em termos quantitativos o 
programa visa eliminar 200 bairros compostos de barracas durante o período da 
programação. Essa operação abrange cerca de 25 000 famílias. O FEDER não cofinancia 
os aspectos de alojamento do programa, mas apoia outros investimentos na área em 
questão, que contribuem para criar melhores condições de vida e oportunidades de 
emprego (estabelecimento de serviços, comércio, pequenas indústrias, equipamento 
social, infraestruturas). 
O subprograma de Renovação Urbana inclui também uma medida destinada a reabilitar 
os terrenos abandonados de Lisboa onde decorrerá a Expo '98. A reconversão de uma 
área de 310 hectares e o equipamento da área com infraestruturas modernas será um 
contributo considerável para o desenvolvimento da área integral de Lisboa e para as 
condições daquela parte específica da cidade, situada nos concelhos de Lisboa e de 
Loures. 
Os custos totais deste subprograma de Renovação Urbana cifram-se em 487 milhões de 
ECU, para que o FEDER contribui com 299 milhões de ECU. 234 milhões de ECU dos 
custos totais são atribuídos à renovação dos bairros pobres, enquanto que 245 milhões de 
ECU vão para a reconversão da área da Expo'988. 
3.2 Desenvolvimento Económico Comunitário na Grã-Bretanha 
Verifica-se uma inovação importante nos programas britânicos com a etiqueta 
"Desenvolvimento Económico Comunitário" (DEC). Em Merseyside e nas áreas do 
objectivo 2 a prioridade DEC concentra recursos em núcleos desfavorecidos isolados 
excepcionais (os chamados "alvos espaciais"). As desvantagens em termos de exclusão 
social e de desemprego de longa duração nessas áreas são de tal modo consideráveis que 
elas se defrontam com a perspectiva de exclusão das acções padrão. O DEC busca 
implicar as comunidades e as empresas locais no processo de regeneração. Um aspecto 
essencial da prioridade diz respeito às medidas de aumento das capacidades, que visam 
consolidar as organizações individuais e locais para a aplicação das medidas de 
desenvolvimento local. São também envidados esforços para criar ligações entre as 
comunidades desfavorecidas. 
É importante notar que o DEC permite focalizar recursos em função dos desejos e 
necessidades das próprias comunidades. Por conseguinte, as acções relativas ao DEC 
podem ser de natureza mais social, por esse tipo de acções serem um intermediário 
indispensável para integrar de novo os indivíduos das comunidades desfavorecidas nas 
actividades produtivas. Ao tentar reintroduzir os grupos mais vulneráveis na economia 
regular o DEC pode dar um contributo positivo para os objectivos mais alargados de 
melhorar o desenvolvimento económico regional. 
O apoio total do FEDER à prioridade DEC ascende a 271 milhões de ECU para o período 
1994-1996 (objectivo 2) e 1994-1999 (objectivo 1). 
8 Os restantes 8 milhões de ECU são atribuídos a assistência técnica. 
1\ 
-13-
3.3 O desenvolvimento socioeconómico do bairro de Pianura em Nápoles 
(objectivo 1) 
No âmbito do FCS do objectivo 1 para a Itália a Comissão incluiu uma referência à 
importância das acções de desenvolvimento locais em áreas urbanas, com o objectivo de 
melhorar o ambiente urbano e combater a exclusão social. No seguimento disso as 
autoridades italianas propuseram recentemente um programa à Comissão, visando 
incentivar o desenvolvimento socioeconómico e melhorar o ambiente de Pianura. bairro 
de Nápoles de cerca de 54 000 habitantes. O bairro de Pianura caracterizou-se por uma 
urbanização rápida. Cresceu de cerca de 10 000 habitantes em 1951 até aproximadamente 
54 000 em 1991. Um terço da população activa está empregada no sector agrícola, em 
comparação com 4% para a totalidade da cidade de Nápoles. 
O programa proposto cifra-se em 55 milhões de ECU (27 milhões de ECU do FEDER. 
24 milhões de ECU da Comuna de Nápoles e a parte restante do governo nacional e do 
sector privado). A ambição do programa é de criar 910 postos de trabalho no bairro de 
Pianura. Independentemente das acções que são classicamente apoiadas pelo FEDER 
(criação de novas empresas, medidas de apoio a empresas, etc.), as medidas propostas 
dizem também respeito à criação de uma vida associativa activa e ao estabelecimento da 
identidade do bairro de Pianura. Através do FCS para o objectivo 1 na Itália a Comissão 
exprimiu também a sua intenção de lançar acções similares em Catânia e Palermo, que 
devem ser tornadas operacionais por aquele Estado-membro num futuro próximo. 
3.4 Áreas urbanas em depressão no FCS para o Hainaut francês (objectivo 1) 
No âmbito do programa do objectivo 1 para o Hainaut francês o Documento Único de 
Programação prevê quase 40% dos recursos para a medida de "regeneração local". O 
apoio do Fundo Estrutural a essa medida cifra-se em 165 milhões de ECU de um apoio 
total de 440 milhões de ECU. Submedidas importantes relativas à regeneração local são a 
reconversão das áreas industriais e urbanas desafectadas, o desenvolvimento e a 
reestruturação urbana, as medidas de apoio a áreas em depressão e as medidas destinadas 
a combater a exclusão através da integração ocupacional. No seu conjunto essas 
submedidas cifram-se em cerca de 75 milhões de ECU do apoio do Fundo Estrutural. 
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14-
ANEXO IV: 
Alguns acontecimentos vindouros relevantes 
O debate sobre o desenvolvimento urbano a nível europeu tirará proveito de diversos 
acontecimentos, como sejam: 
• a Cimeira das Regiões e Cidades, organizada em Amsterdam pelo Comité das 
Regiões, em Maio de 1997. Essa cimeira centrar-se-á especialmente na Conferência 
Intergovernamental; 
• o Conselho Informal de Ministros sobre Política Regional e Planeamento Espacial, no 
âmbito da Presidência holandesa (Noordwijk, 9-10 de Junho de 1997); 
• o segundo Forum de Política Social, no fim de 1997, que se centrará em questões 
relativas à exclusão; 
• a Terceira Conferência sobre Cidades Sustentáveis, preparada por diversas 
conferências regionais, prevista para o ano 2000. 

ISSN 0257-9553 
COM(97) 197 final 
DOCUMENTOS 
PT 14 07 05 13 
N.° de catálogo : CB-CO-97-208-PT-C 
ISBN 92-78-19645-2 
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L-2985 Luxemburgo