COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(93) 687 final 
Bruxelas, 26 de Janeiro de 1994 
RELATÓRIO DA COMISSÃO 
SOBRE A SITUAÇÃO EM 30 DE JUNHO DE 1993 
DAS GARANTIAS COBERTAS PELO ORÇAMENTO GERAL 
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RELATÓRIO SOBRE A SITUAÇÃO EM 30 DE JUNHO DE 1993 
DAS GARANTIAS COBERTAS PELO ORÇAMENTO GERAL 
O presente relatório apresenta o ponto da situação das garantias 
cobertas pelo orçamento geral em 30 de Junho de 1993. 
Dá cumprimento á declaração efectuada pela Comissão por ocasião da 
votação do ORS no 1/91 de apresentar "duas vezes por ano um relatório à 
Autoridade Orçamental sobre a situação das garantias orçamentais e dos 
riscos correspondentes". 
A Comissão já apresentou quatro relatórios à Autoridade Orçamental. 
0 presente relatório está dividido em três partes : 
1. Descrição das operações orçamentadas e acontecimentos ocorridos 
desde o anterior relatório em matéria de garantias. 
2. Situação, em 30 de Junho de 1993, dos riscos que pesam sobre o 
orçamento para os anos futuros e das intervenções de garantia já 
efectuadas. 
3. Estimativa, na mesma data, da situação económica e financeira dos 
países terceiros que beneficiam das operações mais importantes. 
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PRIMEIRA PARTE: OPERAÇÕES JÂ ORÇAMENTADAS 
A Autoridade Orçamental autorizara, em 30 de Junho de 1993, a inscrição 
no orçamento de 1993 de 21 rubricas orçamentais "p.m.", incluindo 6 
novas rubricas para operações a favor da Bulgária, da Roménia, da 
Letónia, da Estónia e da Lituânia e empréstimos do BEI em países 
terceiros. Estas rubricas podem ser agrupadas em três categorias: as 
contracções/concessões de empréstimos na Comunidade, as 
contracções/concessões de empréstimos fora da Comunidade e as garantias 
concedidas a instituições financeiras. 
I. CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS DESTINADOS A OPERAÇÕES DE REEMPRÉSTIMO NA 
COMUNIDADE 
A. EMPRÉSTIMOS COMUNITÁRIOS DESTINADOS AO APOIO DAS BALANÇAS DE 
PAGAMENTOS 
A Comunidade está autorizada a contrair empréstimos nos mercados de 
capitais ou Junto de instituições financeiras a fim de pôr os 
montantes correspondentes à disposição dos Estados-membros que se 
deparam com dificuldades passageiras de balança de pagamentos. 
0 montante em capital dos empréstimos que podem ser, desta forma, 
concedidos aos Estados-membros está limitado a 14 mi I milhões de 
ecus. 
Em 30 de Junho de 1993 constam duas operações na Grécia, decididas 
em 9 de Dezembro de 1985 e em 4 de Março de 1991, e uma operação na 
Itália, decidida em 18 de Janeiro de 1993. 
0 montante em capital dos empréstimos concedidos à Grécia 
representava 1200 milhões de ecus em 30 de Junho de 1993 e os 
concedidos à Itália 1979 milhões de ecus (ver Quadro 1). 
B. EMPRÉSTIMOS EURATOM 
A Comissão foi habilitada, em 1977, a contrair empréstimos para 
contribuir para o financiamento das centrais nucleares de potência. 
Os montantes assim obtidos destinam-se a conceder empréstimos aos 
produtores de electricidade, acompanhados das garantias usuais em 
matéria bancária. Os beneficiários são normalmente empresas 
estatais ou empresas que dispõem de uma garantia estatal. 
0 montante máximo das contracções de empréstimos autorizadas está 
fixado em 4000 milhões de ecus, dos quais 500 milhões autorizados 
pela decisão de 1977, 500 milhões em 1980, 1000 milhões em 1982, 
1000 milhões em 1985 e 1000 milhões em 1990. 0 montante dos 
empréstimos concedidos elevava-se, em 30 de Junho de 1993, a 2900 
mi Ihões de ecus. 
0 montante em capital dos empréstimos concedidos em curso 
elevava-se, em 30 de Junho de 1993, a 1144 milhões de ecus. 
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A Comissão propôs, em 9 de Dezembro de 1992, que o saldo das 
operações não utilizadas a favor dos Estados-membros possa ser 
consagrado ao financiamento da melhoria da eficácia e da segurança 
do parque nuclear dos países da Europa Central e Oriental, bem como 
da CEI. 
Trata-se de um montante de cerca de 1100 milhões de ecus que 
poderia, desta forma, ser utilizados para esse financiamento. 
C. EMPRÉSTIMOS DESTINADOS AO APOIO A INVESTIMENTOS NA COMUNIDADE 
A Comissão foi habilitada, através de uma decisão do Conselho de 16 
de Outubro de 1978, a contrair empréstimos com vista a incentivar 
os investimentos na Comunidade (Novo Instrumento Comunitário). 
0 montante máximo das contracções de empréstimos autorizadas foi 
fixado em 1000 milhões de ecus pela decisão de 16 de Outubro de 
1978, tendo seguidamente sido adicionados 1000 milhões de ecus 
através de uma decisão de 15 de Março de 1982. 0 limite máximo foi 
novamente aumentado de 3000 milhões de ecus por decisão de 19 de 
Abril de 1983 e de 750 milhões por decisão de 9 de Março de 1987. 
0 produto desses empréstimos é disponibilizado sob a forma de 
empréstimos concedidos pelo BEI, na qualidade de mandatário, para 
financiar projectos de investimento que contribuam para uma 
convergência e para uma crescente integração e que correspondam aos 
objectivos prioritários da Comunidade nos sectores da energia, da 
indústria e das obras de infra-estrutura, tendo em conta, entre 
outros factores, o impacto regional dos projectos e a necessidade 
de lutar contra o desemprego. 0 apoio às pequenas e médias empresas 
tornou-se igualmente um objeciivo prioritário por força duma 
decisão de 26 de Abril de 1982. 
Por outro lado, uma decisão de 20 de Janeiro de 1981 habilitou a 
Comunidade a contrair empréstimos para fornecer uma ajuda 
excepcional de 1000 milhões de ecus para a reconstrução das zonas 
sinistradas pelo sismo ocorrido em Itália em Novembro de 1980. Uma 
decisão análoga num montante de 80 milhões de ecus foi adoptada em 
14 de Dezembro de 1981 para as zonas sinistradas pelos sismos 
ocorridos na Grécia em Fevereiro/Março de 1981. 
0 montante máximo das contracções de empréstimos autorizadas 
eleva-se, portanto, a 6830 milhões de ecus. 
0 capital em dívida dos empréstimos contraídos até 30 de Junho de 
1993 elevava-se a 2813 milhões de ecus, o que representa uma 
diminuição de 15,4% desde 31 de Dezembro de 1992. 
0 risco encontra-se repartido entre um elevado número de devedores 
do Banco Europeu de Investimento. Além disso, a maior parte dos 
empréstimos são empréstimos globais contraídos pelo BEI 
conjuntamente com estabelecimentos financeiros que são responsáveis 
pelo reembolso dos fundos. 
5 -
O BEI fornece anualmente à Comissão a lista dos devedores em 
relação aos quais, de acordo com as suas informações, existem 
riscos de incumprimento no ano subsequente. Até ao presente essa 
lista tem ficado em branco. 
I I. EMPRÉSTIMOS DESTINADOS A SER REEMPRESTADOS A PAISES TERCEIROS 
A. PROGRAMA DE EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS PELA COMUNIDADE PARA A CONCESSÃO 
DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA A MÉDIO PRAZO À HUNGRIA (Hungria I) 
A Comunidade concede á Hungria um empréstimo a médio prazo de um 
montante máximo de 870 milhões de ecus em capital com duração 
máxima de cinco anos. Este empréstimo destina-se a facilitar o 
ajustamento da economia húngara por forma a permitir que esta aceda 
a todos os benefícios duma economia baseada nos princípios do 
mercado. Este empréstimo é posto à disposição da Hungria em 
fracções. 
A primeira fracção de 350 milhões de ecus foi disponibilizada em 20 
de Abril de 1990. Uma segunda fracção de 260 milhões de ecus foi 
disponibilizada em 14 de Fevereiro de 1991. A disponibilização da 
terceira fracção, que se elevará, no máximo, a 260 milhões de ecus, 
estava prevista para 1992. É provável que essa fracção acabe por 
não ser disponibilizada, dado que a situação da balança de 
pagamentos da Hungria é mais favorável do que o previsto. As 
fracções são reembolsáveis de uma só vez, 5 anos após a sua 
disponibilização, e os juros são de taxa variável, pagáveis 
semestralmente. 
B. ASSISTÊNCIA FINANCEIRA SUPLEMENTAR A MÉDIO,_ PRAZO A HUNGRIA 
(Hungria II) 
0 desmembramento do Conselho de Assistência Económica Mútua 
(Comecon) e o facto de a crise do Golfo poder comprometer os 
primeiros resultados encorajadores das reformas iniciadas levaram à 
contracção/concessão de um empréstimo suplementar de 180 milhões de 
ecus, decidida no âmbito de um programa global de cerca de 360 
milhões de ecus de ajuda por parte do grupo dos 24 países 
industr ia Iizados. 
Uma primeira fracção de 100 milhões de ecus foi disponibilizada em 
14 de Agosto de 1991. Esta fracção ó reembolsável de uma só vez, 7 
anos após a sua disponibilização e os Juros são de taxa variável, 
pagáveis semestralmente. A disponibilização da segunda fracção de 
80 milhões foi efectuada em 15 de Janeiro de 1993. Esta fracção é 
reembolsável em Janeiro de 1997 e os Juros são de taxa fixa, 
pagáveis anualmente. 
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EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO PELA COMUNIDADE PARA A CONCESSÃO DE 
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA A MÉDIO PRAZO A REPÚBLICA FEDERATIVAÇHEÇA E 
ESLOVACA 
No âmbito de uma ajuda global de cerca de 750 milhões de ecus do 
Grupo dos 24, a Comissão está habilitada, em nome da Comunidade, a 
contrair, em duas fracções, um empréstimo de 375 milhões de ecus 
com duração máxima de 7 anos. 0 produto deste empréstimo será 
objecto de reempréstimo nas mesmas condições à República Federativa 
Checa e Eslovaca. 
A primeira fracção de 185 milhões foi disponibilizada em 14 de 
Agosto de 1991. Esta fracção é reembolsável numa só vez, 7 anos 
após o seu pagamento e os Juros, de taxa variável, são pagáveis 
semestralmente. 
A segunda fracção, num montante de 190 milhões de ecus, foi 
disponibilizada em 2 de Março de 1992, sendo reembolsável numa só 
vez, seis anos mais tarde. 
A separação entre a República Checa e a República Eslovaca, 
ocorrida em 1 de Janeiro de 1993, levou a Comissão a propor uma 
repartição do empréstimo entre as duas repúblicas. 
A repartição seria a seguinte: dois terços, ou seja, 250 milhões de 
ecus, para a República Checa e um terço, ou seja, 125 milhões de 
ecus, para a República Eslovaca. 
D. EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO PELA COMUNIDADE PARA A CONCESSÃO DE 
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA A MÉDIO PRAZO A BULGARIA 
No âmbito de uma ajuda global do Grupo dos 24 no montante de 580 
milhões de ecus, a Comissão está habilitada, em nome da Comunidade, 
a contrair, em duas fracções, um empréstimo de 290 milhões de ecus, 
com uma duração máxima de 7 anos. 0 produto deste empréstimo será 
reemprestado nas mesmas condições à Bulgária. 
A primeira fracção de 150 milhões de ecus foi disponibilizada em 14 
de Agosto de 1991. Esta fracção é reembolsável, numa só vez, 7 anos 
após a data de disponibilização e os juros, de taxa variável, são 
pagáveis trimestralmente. 
A segunda fracção de 140 milhões foi disponibilizada em 2 de Março 
de 1992, sendo reembolsável numa só vez, cinco anos mais tarde. Os 
Juros são de taxa variável, pagáveis trimestralmente. 
E. EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO PELA COMUNIDADE PARA A CONCESSÃO DE UMA 
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA SUPLEMENTAR A MÉDIO PRAZO A BULGÁRIA 
No âmbito de um novo auxílio do G-24 num montante de 220 milhões de 
ecus, a Comissão foi habilitada, em nome da Comunidade, a contrair 
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um empréstimo de 110 milhões de ecus, em duas fracções, com duração 
máxima de sete anos. 0 produto deste empréstimo será objecto de 
reempréstimo à Bulgária. 
A primeira fracção deverá ser disponibilizada no segundo semestre 
de 1993 e a segunda no início de 1994. 
EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO PELA COMUNIDADE PARA A CONCESSÃO DE UM 
EMPRÉSTIMO A MÉDIO PRAZO A ISRAEL 
A título da assistência financeira a Israel e às populações dos 
territórios ocupados, a Comissão está habilitada a contrair um 
empréstimo em nome da Comunidade de 160 milhões de ecus numa só 
fracção, com uma duração máxima de 7 anos. 0 produto deste 
empréstimo será objecto de reempréstimo nas mesmas condições a 
Israel que beneficiará, além disso, de uma bonificação de juros de 
27,5 milhões de ecus por parte do orçamento comunitário. 
A operação foi desencadeada em 2 de Março de 1992. 0 empréstimo 
será reembolsado na totalidade em 15 de Dezembro de 1997. 
G. EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO PELA COMUNIDADE PARA A CONCESSÃO DE UMA 
ASSISTÊNC S A F I NANCE I RA A MEDI0 PRAZO A ROMÉNIA 
No âmbito de uma ajuda global de cerca de 750 milhões de ecus do 
G-24, a Comissão foi habilitada, em nome da Comunidade, a contrair 
um empréstimo em duas fracções de 375 milhões de ecus para uma 
duração máxima de sete anos. 0 produto deste empréstimo será 
reemprestado nas mesmas condições à Roménia. 
A primeira fracção de 190 milhões de ecus, com uma duração de sete 
anos, foi disponibilizada em 22 de Janeiro de 1992. Esta fracção é 
reembolsável numa única vez em 1 de Fevereiro de 1999. Os juros, de 
taxa variável, são pagáveis semestralmente. 
A segunda fracção de 185 milhões de ecus, com uma duração de seis 
anos, foi disponibilizada em Abril de 1992. Esta fracção é 
reembolsável numa única vez em 18 de Março de 1998. Os Juros, de 
taxa variável, são pagáveis semestralmente. 
H. EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO PELA COMUNIDADE PARA A CONCESSÃO DE UMA 
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA SUPLEMENTARA ROMÉNIA 
No âmbito de uma nova ajuda do G-24 num montante de 160 milhões de 
ecus, a Comissão foi habilitada, em nome da Comunidade, a contrair 
um empréstimo de 80 milhões de ecus com uma duração máxima de sete 
anos. 0 produto deste empréstimo será reemprestado nas mesmas 
condições à Roménia. 
Tendo em conta o seu montante, este empréstimo foi disponibilizado 
numa única fracção em 26 de Fevereiro de 1993. É reembolsável numa 
única vez em 26 de Fevereiro de 2000. Os Juros são pagáveis 
semestralmente. 
I. EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO PELA COMUNIDADE PARA A CONCESSÃO DEUM 
EMPRÉSTIMO A MÉDIO PRAZO A ARGÉLIA 
A Comissão foi habilitada, em nome da Comunidade, a contrair um 
empréstimo de 400 milhões de ecus em duas fracções de 250 e de 150 
milhões, com uma duração máxima de sete anos. 0 produto deste 
empréstimo será reemprestado nas mesmas condições à Argélia. 
A primeira fracção foi disponibilizada em 23 de Dezembro de 1991 
mediante a instituição de um crédito intercalar bancário que foi 
reembolsado através do montante líquido do empréstimo contraído em 
14 de Janeiro de 1992 por um período de seis anos. 
Esta operação é reembolsável numa única vez em 15 de Dezembro de 
1997. Os juros são pagáveis anualmente no dia 15 de Dezembro de 
cada ano. 
A segunda fracção não foi ainda desencadeada. 
J. EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO PELA COMUNIDADE PARA A CONCESSÃO DE UMA 
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA A MÉDIO PRAZO A URSS E/OU A$ SUAS REPÚBLICAS 
A Comissão propôs a concessão de um empréstimo a médio prazo, no 
valor máximo de 1250 milhões, à URSS e/ou às suas Repúblicas, a 
fim de financiar a importação de produtos agrícolas, alimentares e 
medicinais originários da Comunidade e da Europa de Leste. 
0 Parlamento emitiu parecer favorável e o Conselho formalizou a sua 
decisão em 16 de Dezembro de 1991. A rubrica orçamental de garantia 
foi aberta por ocasião da votação do orçamento relativo ao ano de 
1992 aprovado em Dezembro de 1991. 
0 empréstimo terá uma duração máxima de 3 anos e será repartido 
pelas diversas Repúblicas da ex-URSS. 
Os primeiros contratos de empréstimo foram assinados durante o ano 
de 1992: 
em 10 de Julho de 1992, com a Arménia (38 milhões de ecus), o 
Quirguizistão (32 milhões de ecus), o Turquemenistão (45 
milhões de ecus) e a Moldávia (27 milhões de ecus); 
em 13 de Julho de 1992, com a Ucrânia, no montante de 130 
miIhões de ecus; 
em 24 de Julho de 1992, com a Bielorrússia (102 milhões de 
ecus), o Tajiquistão (55 milhões de ecus) e a Geórgia (70 
mi Ihões de ecus); 
em 9 de Setembro de 1992, com a Rússia, no montante de 150 
miIhões de ecus; 
em 9 de Dezembro de 1992, com a Rússia, no montante de 349 
mi Ihões de ecus; 
em 15 de Dezembro de 1992, com o Cazaquistão, no montante de 25 
miIhões de ecus. 
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Os montantes concedidos a determinadas Repúblicas foram desde então 
revistos e foram objecto da assinatura, em 5 de Maio de 1993, de 
adendas aos contratos iniciais. Trata-se: 
- da Arménia, que passa de 38 para 58 milhões de ecus, 
- da Geórgia, que passa de 70 para 80 milhões de ecus. 
Estes aumentos foram cobertos pela atribuição de 30 milhões de ecus 
destinados inicialmente ao Cazaquistão, que comunicou que não 
utilizaria esse montante, bastando-lhe 25 milhões de ecus. 
0 montante em capital elevava-se, em 30 de Junho de 1993, a 616 
miIhões de ecus. 
Até agora, os contratos assinados representam apenas 1023 milhões 
de ecus, dado que o Usbequistão (129 milhões de ecus) e o 
Azerbaijão (68 milhões de ecus) não preenchem um dos critérios de 
elegibilidade para esta operação, ou seja, a aceitação conjunta e 
solidária da dívida da ex-URSS. 
Os prazos para o reembolso do capital e o pagamento dos juros 
referentes a esta operação variam consoante os montantes dos 
créditos e as Repúblicas: 
Arménia (38 milhões), Bielorússia, Geórgia, Quirguizistão, 
Moldávia, Tajiquistão, Turquemenistão, Ucrânia, Rússia (150 
mi ihões): 
juros a 20 de Abril e 20 de Outubro, 
capital a 20 de Agosto de 1995, excepto Bielorússia, 
Ucrânia e Rússia, em 20 de Agosto de 1994 e de 1995; 
Arménia (20 milhões), Cazaquistão, Rússia (349 milhões): 
Juros em 15 de Janeiro e 15 de Julho, 
capital em 15 de Janeiro de 1996, excepto Rússia, em 15 de 
Janeiro de 1995 e de 1996. 
K. EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO PELA COMUNIDADE PARA CONCESSÃO DE UMA 
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA A MÉDIO PRAZO A ESTÓNIA. A LETÓNIA E A 
LITUÂNIA 
A Comissão foi habilitada, em nome da Comunidade, no âmbito de um 
programa global de ajuda do G-24 a estes três países num montante 
de 440 milhões de ecus, a contrair um empréstimo de 220 milhões de 
ecus com uma duração máxima de sete anos. 0 produto deste 
empréstimo será reemprestado nas mesmas condições, em duas 
fracções, aos três Estados em causa, de acordo com a seguinte 
repart ição: 
- 40 milhões de ecus para a Estónia, 
- 80 miihões de ecus para a Letónia, 
- 100 milhões de ecus para a Lituânia. 
As primeiras fracções do empréstimo referente à Estónia (20 milhões 
de ecus) e á Letónia (40 milhões de ecus) foram disponiblizadas em 
31 de Março de 1993. Os empréstimos são reembolsáveis numa única 
vez em 31 de Março de 2000. Os Juros são pagáveis semestralmente em 
31 de Março e em 30 de Setembro de cada ano. 
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I I I-GARANTIAS PRESTADAS PELA COMUNIDADE A TERCEIROS 
A. EMPRÉSTIMOS DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO GARANTIDOS PELO 
ORÇAMENTO GERAL A PAÍSES DA BACIA MEDITERRÂNICA 
Em conformidade com o disposto na decisão do Conselho de 8 de 
Março de 1977, a Comunidade assume a garantia dos empréstimos que 
deverão ser concedidos pelo Banco Europeu de Investimento no âmbito 
dos compromissos financeiros da Comunidade em relação a países da 
Bacia Mediterrânica. 
Esta decisão encontra-se na origem de um contrato de caução 
assinado entre a Comunidade Económica Europeia e o Banco Europeu de 
Investimento em 30 de Outubro de 1978 (Bruxelas) e em 10 de 
Novembro de 1978 (Luxemburgo), segundo o qual é criada uma garantia 
global igual a 75% do conjunto dos créditos abertos a título das 
operações de empréstimo nos seguintes países : Portugal (protocolo 
financeiro, ajuda de pré-adesão), Grécia, Espanha (cooperação 
financeira), Malta, Tunísia, Argélia, Marrocos, Turquia, Chipre, 
Egipto, Jordânia, Síria, Israel, Jugoslávia e Líbano. 
Por outro lado, foi concedida a título excepcional uma garantia de 
100% para cobrir os créditos concedidos no âmbito da ajuda de 
emergência a Portugal em conformidade com o disposto na Decisão do 
Conselho de 7 de Outubro de 1975. 
Relativamente a cada novo protocolo financeiro ó estabelecido um 
novo acto de prorrogação do contrato de caução. 
0 montante dos empréstimos autorizados, em 30 de Junho de 1993, era 
de 7517 milhões de ecus no total, dos quais 1500 milhões de ecus em 
Espanha, Grécia e Portugal e 6017 milhões nos países da Bacia 
Mediterrânica. 0 capital em dívida garantido em 30 de Junho de 
1993 elevava-se a 2161 milhões de ecus, tendo em conta o limite de 
75% dos créditos concedidos, dos quais 629 milhões de ecus em 
Espanha, Grécia e Portugal e 1532 milhões de ecus nos países da 
Bacia Mediterrânica. 
Depois da assinatura dos quartos protocolos, as autorizações estão 
repartidas da seguinte forma, considerando apenas os Estados 
terceiros: 
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Argel ia 
Chipre 
Egipto 
Israel 
Jordânia 
L íbano 
Malta 
Marrocos 
Sir ia 
Tunísia 
Turquia 
Jugos láviad ) Ant igos 
Protocolos 
360 
92 
492 
133 
118 
177 
55 
297 
208 
250 
90 
760 
3 032 Quartos protocolos 
Autor izações 
280 
310 
82 
80 
45 
220 
168 
1 185 Total 
640 
92 
802 
215 
198 
222 
55 
517 
208 
418 
90 
760 
4 217 
0 segundo protocolo com a Jugoslávia foi denunciado em 25 de 
Novembro de 1991, mas, no âmbito das medidas positivas aprovadas a 
favor das Repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da antiga República 
Jugoslava da Macedónia, da Eslovénia e da Croácia, o BE I foi 
convidado a retomar nas citadas repúblicas os pagamentos referentes 
a projectos que tenham sido objecto de contratos assinados antes de 
8 de Novembro de 1991 (290 milhões de créditos abertos ainda por 
disponibilizar), desde que a situação o permita. Em 31 de Dezembro 
de 1992, o Banco retomara os pagamentos na Eslovénia e na Croácia. 
Por outro lado, estão igualmente previstos empréstimos do BEI fora 
do quadro dos protocolos, no âmbito do Regulamento (CEE) no 1763/92 
do Conselho, de 29 de Junho de 1992, relativo à cooperação 
financeira respeitante ao conjunto dos países terceiros 
medi terrân icos. 
0 montante máximo dos empréstimos susceptíveis de serem concedidos 
pelo BEI a título da supracitada operação ó de 1800 milhões de 
ecus. 
Em 30 de Junho de 1993, tinham sido abertos créditos num montante 
de 297 milhões de ecus, mas não tinha sido efectuada qualquer 
disponibiIização. 
Os empréstimos têm, regra geral, uma duração média de 15 anos com 
três a quatro anos de franquia de capital. 
(1)0 segundo protocolo com a Jugoslávia foi denunciado quando ainda 
restavam 100 milhões de créditos susceptíveis de serem concedidos. 
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B. EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO NOS 
PAÍSES TERCEIROS DA EUROPA CENTRAL E ORIENTAL 
Na sequência de um convite do Conselho de 9 de Outubro de 1989, o 
Conselho dos Governadores do Banco Europeu de Investimento decidiu, 
em 29 de Novembro de 1989, autorizar o Banco a conceder empréstimos 
sobre os seus recursos próprios para financiar projectos de 
investimento na Hungria e na Polónia, até ao limite de um montante 
total de 1000 milhões de ecus. Esses empréstimos são concedidos 
para financiar projectos de investimento que respondam aos 
critérios normalmente aplicados pelo Banco em casos de concessão de 
empréstimos sobre os seus recursos próprios. 0 contrato de caução 
foi assinado em 24 de Abril de 1990 (Bruxelas) e em 14 de Maio de 
1990 (Luxemburgo). 
Esta garantia foi alargada, em 14 de Maio de 1991, pela Autoridade 
Orçamental até ao montante máximo total de 700 milhões de ecus na 
Checoslováquia, Bulgária e Roménia. 
A prorrogação do contrato de caução foi assinada em 31 de Julho de 
1991. 
A Comissão apresentou em 23 de Outubro de 1992 uma proposta de 
decisão do Conselho relativa à extensão desta garantia da 
Comunidade em caso de perdas do BEI resultantes de empréstimos 
concedidos à Estónia, à Letónia e à Lituânia, que foi aprovada pela 
Autoridade Orçamental. 
0 montante máximo dos empréstimos que o BEI pode conceder nesses 
países foi fixado em 200 milhões de ecus para um período de três 
anos. 
A Comissão apresentou igualmente, em 18 de Dezembro de 1992, uma 
extensão desta garantia para as perdas do BEI resultantes de 
empréstimos concedidos à Albânia. 
0 montante máximo dos empréstimos que o BEI pode conceder a esse 
país foi fixado em 50 milhões de ecus num período de três anos. 
Os empréstimos são, regra geral, de longa duração 15 anos em 
média, com 3 a 4 anos de franquia de capital. 
Em 30 de Junho de 1993, tinham sido abertas linhas de crédito no 
valor de 1090 milhões de ecus nesses seis países de Leste mas, 
nessa data, apenas tinham sido disponibilizados 178,8 milhões de 
ecus. 
A Comissão apresentou em 17 de Maio de 1993 uma proposta de decisão 
do Conselho que renova a garantia da Comunidade para um período de 
três anos relativamente aos empréstimos concedidos pelo BEI nos 
países da Europa central e Oriental, dentro de um limite máximo 
global de 3000 milhões de ecus, incluindo os Estados Bálticos e a 
Albânia. 
- 13 
C. EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO NOS 
OUTROS PAÍSES TERCEIROS 
O Conselho ECOFIN de 19 de Maio de 1992 adoptou as orientações 
propostas pela Comissão relativas à extensão da actividade do BEI 
no exterior da Comunidade e convidou o BE I a conceder empréstimos 
nos termos dos seus estatutos e de acordo com os seus critérios 
habituais a favor de projectos de interesse mútuo nos países com os 
quais a Comunidade concluiu acordos de cooperação. 
Foi fixado um limite máximo de 250 milhões de ecus por ano num 
período de três anos. Este limite máximo será objecto de revisão no 
termo do referido período. 
Estes empréstimos são garantidos pelo orçamento da Comunidade. A 
Comissão apresentou uma proposta de decisão nesse sentido em 3 de 
Junho de 1992, que foi objecto de uma decisão formal do Conselho em 
15 de Fevereiro de 1993. 
A Autoridade Orçamental inscreveu a correspondente rubrica no 
orçamento de 1993. 
D. GARANTIA DE CRÉDITO DA COMUNIDADE PARA ASSEGURAR A EXPORTAÇÃO DE 
PRODUTOS AGRÍCOLAS E ALIMENTARES DA COMUNIDADE PARA A EX-UNIÃO 
SOVIÉTICA 
A Comunidade decidiu garantir um crédito concedido à ex-Un ião 
Soviética por um consórcio bancário a fim de financiar a importação 
de produtos agrícolas e alimentares originários da Comunidade e dos 
países da Europa Central e Oriental. 
A garantia da Comunidade cobre, até ao limite de 500 milhões de 
ecus e de uma percentagem de 98%, as eventuais perdas de capital 
(cerca de 408 milhões de ecus) e de Juros (cerca de 92 milhões de 
ecus). 
Dado que o crédito não foi totalmente utilizado e que o prazo de 
utilização não foi prorrogado, o montante garantido representa 
apenas 375 milhões de ecus em capital e 52 milhões em Juros. 
A Comunidade deveria receber, enquanto remuneração desta garantia, 
uma comissão de aval igual a 0,67% do montante garantido. Metade 
dessa comissão foi paga em 26 de Dezembro de 1991 em conformidade 
com os termos do contrato. 0 saldo foi pago em 28 de Janeiro de 
1993, num montante que tem em conta a diminuição da garantia 
comunitária, tal como indicado supra. 
Em 26 de Novembro de 1991 ocorreu uma troca de cartas entre a 
Comissão e as autoridades soviéticas que fixa as disposições do 
empréstimo e as modalidades de utilização dos fundos. Foi 
igualmente assinado, no mesmo dia, um contrato de caução entre a 
Comunidade e os bancos. 
- 14 
Na sequência do desaparecimento da União Soviética, foi decidido 
que os fundos seriam utilizados pela República da Rússia. 
0 empréstimo terá uma duração de 3 anos e meio a contar da data de 
assinatura. 
Os juros serão pagos semestralmente e o capital será reembolsado em 
três vezes, respectivamente vinte, trinta e um e quarenta e dois 
meses após a data de assinatura do acordo. 
A primeira data de vencimento de capital ó 26 de Julho de 1993. 
A primeira data de vencimento de Juros foi em 9 de Setembro de 
1992. Estes foram pagos em 25 de Setembro de 1992. 
A segunda data de vencimento dos Juros foi em 9 de Março de 1993, 
tendo sido pagos em 2 de Abril de 1993, bem como os Juros de mora 
referentes ao vencimento de Setembro. 
- 15 -
SEGUNDA PARTE : SITUAÇÃO DOS RISCOS 
A avaliação dos riscos que pesam sobre o orçamento comunitário pode ser 
efectuada segundo duas noções : 
a noção frequentemente utilizada pelos banqueiros de montante 
total, numa data determinada, do capital em dívida das operações em 
causa ; 
a noção, mais orçamental, de riscos máximos de pagamentos efectivos 
que pesam, relativamente a cada ano orçamental, sobre a Comunidade. 
Esta segunda noção é, por sua vez, calculada de duas maneiras : 
apenas sobre as operações com verbas disponibilizadas até 30 de 
Junho de 1993, o que representa o nível mínimo de riscos da 
Comunidade, na ausência de reembolsos antecipados; 
de forma prospectiva, incidindo sobre o conjunto das operações que 
foram objecto de uma proposta da Comissão, a fim de calcular o 
respectivo impacto nos orçamentos futuros, que representa o risco 
máximo da Comunidade na hipótese de as propostas da Comissão serem 
aceites. 
É evidente que este último exercício exige que se elabore um 
determinado número de hipóteses sobre as datas de pagamento, as 
modalidades de reembolso, as taxas de Juro e de câmbio, etc., cujos 
pormenores se encontram em anexo. Permite, no entanto, dar uma ordem de 
grandeza da evolução dos riscos ligados às propostas em curso. 
Os resultados são apresentados nos quadros em anexo, que diferenciam os 
riscos, conforme se refiram a países situados na Comunidade ou fora da 
Comun i dade. 
Deve-se notar igualmente que os números globais citados abrangem riscos 
de natureza diferente : empréstimo a um único país no caso de operações 
de assistência financeira, empréstimos relativos a projectos que 
beneficiam de garantias prestadas pelos devedores, como no caso, por 
exemplo, de certas operações do NIC ou do BEI. 
A análise infra distingue entre o risco total, o risco relativo aos 
Estados-membros e o risco referente a países terceiros. 
I. RISCO TOTAL 
A. CAPITAL EM DÍVIDA EM 30 DE JUNHO DE 1993 (Quadro 1) 
0 risco total elevava-se a 12 834 milhões de ecus em 30 de Junho de 
1993, o que representa uma progressão de 14,4% relativamente a 31 
de Dezembro de 1992. 
16 -
B. RISCOS MÁXIMOS ANUAIS PARA 0 ORÇAMENTO COMUNITÁRIO : OPERAÇÕES 
DISPONIBILIZADAS ATÉ 30 DE JUNHO DE 1993 (Quadro 2) 
O risco total representa 3270 milhões de ecus em 1993, diminui 
fortemente em 1994 atingindo 2412 milhões de ecus, e aumenta 
novamente até atingir 2832 milhões de ecus em 1996, voltando a 
diminuir novamente e a remontar para atingir 2038 milhões no ano 
2000. 
C. RISCOS MÁXIMOS TEÓRICOS ANUA IS PARA 0 ORÇAMENTO COMUNITÁR10 
(Quadro 3) 
Este risco, que representa 3394 milhões de ecus em 1993, diminui 
para 2990 milhões de ecus em 1994, aumenta regularmente até atingir 
4333 milhões de ecus em 1997, diminui para 4103 milhões de ecus em 
1998 e aumenta para 5488 milhões de ecus em 1999 e 7154 milhões de 
ecus no ano 2000. 
II. RISCOS REFERENTES AOS ESTADOS-MEMBROS 
A. CAPITAL EM DÍVIDA EM 30 DE JUNHO DE 1993 (Quadro 1) 
Os montantes em capital das operações a favor dos Estados-membros 
elevavam-se a 7764 milhões de ecus em 30 de Junho de 1993, o que 
representa uma progressão de 10,7% relativamente a 31 de Dezembro 
de 1992. 
Esta progressão deve-se essencialmente ao lançamento da operação a 
favor da Itália, que se eleva a 1979 milhões de ecus. 
os montantes em capital das restantes operações diminuíram, sendo 
de notar especialmente o reembolso de uma parte do primeiro 
empréstimo concedido à Grécia. 
B. RISCOS MÁXIMOS ANUAIS PARA O ORÇAMENTO COMUNITÁRIO: OPERAÇÕES 
DISPONIBILIZADAS EM 30 DE JUNHO DE 1993 (Quadro 2) 
0 montante referente a 1993 eleva-se a 2744 milhões de ecus. Deste 
montante, 569 milhões em capital foram já reembolsados pela Grécia 
no primeiro semestre de 1993, bem como 541 milhões de empréstimos 
NIC. 
0 risco diminui de seguida até 1996, ano em que atinge 1974 milhões 
de ecus, diminui nonovamente até um nível muito baixo em 1999 (228 
milhões de ecus), antes de aumentar no ano 2000 para 1688 milhões 
de ecus, tendo em conta a data de vencimento de uma parte do 
empréstimo concedido à Itália (1575 milhões de ecus em capital e 
Juros). 
- 17 -
C. RISCOS MÁXIMOS TEÓRICOS ANUAIS PARA O ORÇAMENTO COMUNITÁRIO 
(Quadro 3) 
A evolução é idêntica ao caso precedente até 1996, em que o risco 
se eleva a 2694 milhões de ecus. Nota-se depois uma diminuição 
anual de 500 milhões de ecus em 1997 e 1998 e um aumento para 3547 
milhões de ecus em 1999, atingindo um pico de 4749 milhões de ecus 
no ano 2000 referentes essencialmente á Itália (3975 milhões de 
ecus) e, em menor medida, â Grécia (660 milhões de ecus). 
III. RISCOS RELATIVOS A PAÍSES TERCEIROS 
A. CAPITAL EM DÍVIDA EM 30 DE JUNHO DE 1993 (Quadro 1) 
0 montante de capital em dívida em 30 de Junho de 1993 elevava-se a 
5070 milhões de ecus, em progressão de 20,5% relativamente a 31 de 
Dezembro de 1992. 
0 risco está concentrado em 60% nos países da Europa Central e 
Oriental e em 40% nos países da Bacia Mediterrânica. 
Em 31 de Dezembro de 1992, a proporção era a seguinte: 55% nos 
países da Europa central e Oriental e 45% nos países da Bacia 
Medi terrânica. 
B. RISCOS MÁXIMOS ANUAIS PARA 0 ORÇAMENTO COMUNITÁRIO: OPERAÇÕES 
DISPONIBILIZADAS EM 30 DE JUNHO DE 1993 (Quadrp_2) 
0 risco eleva-se a 526 milhões de ecus em 1993 e aumenta até 1433 
milhões de ecus em 1995, tendo em conta, especialmente, duas datas 
de vencimento de reembolso de capital: 
- 350 milhões de ecus por parte da Hungria, 
- 393 milhões de ecus por parte das Repúblicas da ex-URSS. 
Verifica-se posteriormente uma diminuição em 1996 seguida por um 
novo aumento para 1245 milhões de ecus em 1997, tendo em conta as 
seguintes datas de vencimento: 
- 80 milhões de ecus referentes á Hungria, 
- 190 milhões de ecus referentes ás Repúblicas Checa e Eslovaca, 
- 140 milhões de ecus referentes à Bulgária, 
- 250 milhões de ecus referentes â Argélia, 
- 160 milhões de ecus referentes a Israel. 
0 ano de 1998 situa-se a um nível inferior mas ainda elevado (954 
milhões de ecus), descendo o risco para menos de 500 milhões de ecus em 
1999 e 2000. 
18 -
C. RISCOS MÁXIMOS TEÓRICOS ANUAIS PARA 0 ORÇAMENTO COMUNITÁRIO 
(Quadro 3) 
O risco elevar-se-ia a 2366 milhões de ecus em 1995, especialmente 
com os 929 milhões de ecus de reembolso em capital referentes à 
operação a favor das Repúblicas da ex-URSS. 
Após uma diminuição para 1488 milhões de ecus em 1996, o risco 
aumenta novamente para 2135 milhões de ecus em 1997, 2454 milhões 
de ecus em 1998 e, após uma descida para 1941 milhões de ecus em 
1999, aumenta para 2405 milhões de ecus no ano 2000. 
IV. INTERVENÇÕES DA GARANTIA 
Durante o primeiro semestre de 1993, o BEI utilizou novamente a 
garantia orçamental para empréstimos a repúblicas da ex-Jugoslávia 
(Bósnia-Herzegovina, Macedónia e Sérvia) num montante aproximado de 
6,7 milhões de ecus. 0 pagamento pelo orçamento foi efectuado em 19 
de Maio de 1993. 
Em 30 de Junho, os créditos pagos pela Comunidade e ainda não 
reembolsados pelos devedores em falta elevavam-se a 15,2 milhões de 
ecus relativos às repúblicas da ex-Jugoslávia. 
A Comissão efectuou, por outro lado, pagamentos por intermédio do 
recurso à tesouraria, autorizado pelo artigo 12o do Regulamento 
np_ 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicação 
da Decisão 88/376/CEE, Euratom relativa ao sistema dos recursos 
próprios das Comunidades. 
Tratava-se do pagamento de juros: 
devidos pela Rússia em 9 de Março de 1993 a título do crédito 
concedido por um sindicato bancário e garantido pela 
Comun i dade; 
devidos por 9 repúblicas da ex-União Soviética em 20 de Abril 
de 1993, a título de uma operação de contracção/concessão de 
empréstimos de 1250 milhões concedida a essas repúblicas. 
As dívidas acabaram por ser pagas, com atraso, pelos devedores em 
causa. 
- 19 
TERCEIRA PARTE : AVALIAÇÃO DOS RISCOS POTENCIAIS 
Os valores citados nas partes anteriores fornecem informações quanto 
aos aspectos quantitativos dos riscos para o orçamento geral. 
No entanto, esses dados devem ser ponderados pelos aspectos relativos à 
qualidade do risco, que estão ligados á natureza das operações e à 
qualidade dos devedores. 
I. NATUREZA DAS OPERAÇÕES 
Os riscos abrangidos pelos valores citados anteriormente cobrem 
intervenções diferentes que podem ser agrupadas em duas categorias: 
operações com finalidades macro-económicas e operações com 
f i na Ii dades m i cro-económ: cas. 
A. OPERAÇÕES COM FINALIDADES MACRO-ECONÓMICAS 
Trata-se, antes de mais, dos empréstimos "balança de pagamentos" 
destinados a Estados-membros, normalmente acompanhados de condições 
económicas e compromissos precisos. 
As operações de assistência financeira são intervenções do mesmo 
tipo, mas em benefício de países terceiros. 
Pode-se, por último, incluir nesta categoria a garantia de crédito 
de 500 milhões de ecus e o empréstimo de 1250 milhões de ecus 
destinados a financiar importações de produtos agrícolas e 
alimentares para a ex-União Soviética, visto o risco desta operação 
depender em larga medida da evolução macro-económica e política do 
país. 
B. OPERAÇÕES COM FINALIDADES M ICRO-ECONÓMI CAS 
Trata-se de empréstimos para financiar projectos precisos que devem 
ser reembolsados normalmente durante um longo período através dos 
resultados previstos para os projectos, que são concedidos, regra 
geral, a empresas nacionais ou a instituições financeiras e que são 
cobertos, para além da garantia da Comunidade, pelas garantias 
usuais em matéria bancária. 
Fazem parte destas operações os empréstimos Euratom e NIC nos 
Estados-membros e os empréstimos do BEI fora da Comunidade (Bacia 
Mediterrânica e Europa Central e Oriental). 
- 20 
II. SITUAÇÃO ECONÓMICA E FINANCEIRA DOS PAÍSES TERCEIROS QUE BENEFICIAM 
DE OPERAÇÕES COM FINALIDADES MACRO-ECONÓMICAS 
Todos os países que recebem assistência no âmbito de operações com 
finalidades macro-económicas têm vindo a aplicar programas de 
estabilização e de reforma. A situação económica e financeira 
desses países dependerá, em grande medida, dos progressos que 
alcançarem as vastas reformas estruturais financiadas por essa 
assistência. 
Este capitulo apresenta também diversas informações sobre alguns 
países da Europa Centrai e Oriental que não beneficiam deste tipo 
de assistência, designadamente sobre os Estados sucessores da 
Jugoslávia e as Repúblicas da ex-União Soviética. 
A. HUNGRIA 
Nos últimos três anos, a economia húngara sofreu uma forte quebra. 
Após uma descida de 5% em 1992, o PIB real deverá baixar entre 0% e 
3% este ano. 0 aumento dos preços situou-se em 10,8% nos primeiros 
cinco meses de 1993, um valor compatível com o objectivo anual de 
20-22% de inflação, ligeiramente inferior à taxa de inflação do ano 
anterior (23%). 0 desemprego estabilizou em 677 000 unidades (13% 
da população activa) em finais de Maio de 1993, após ter diminuído 
consecutivamente nos três últimos meses. 
Em 1993, o governo tenciona arrecadar uma receita de 105 000 
milhões de forints (cerca de 3,3% do PIB) proveniente das 
privatizações. Em 1992, procedeu à selecção das empresas que 
deverão manter-se propriedade do Estado e à avaliação das empresas 
destinadas à privatização. Foram, neste contexto, escolhidas 16 
empresas para uma privatização a curto prazo. 
Está a decorrer a reforma do sector financeiro. Foram adoptadas 
medidas em 1992 no sentido de apagar os créditos de cobrança 
duvidosa e aguardam-se novas medidas para 1993. A agricultura, 
debilitada pela desorganização e pela recessão, necessita de apoio 
f inancei ro. 
0 governo tenciona prosseguir a reforma das finanças públicas, 
através do aumento das receitas fiscais e da redução das despesas, 
especialmente na área da segurança social. Em Julho de 1993, o 
Parlamento aprovou um orçamento suplementar que eleva o défice 
actual para 213 000 milhões de forints, o que corresponde a 6,8% do 
PIB. No âmbito de de um programa tri anual destinado a reduzir o 
défice, e nos termos dos compromissos recentes assumidos com o FMI, 
o governo tenciona reduzir o défice em 1994 para cerca de 5,5% do 
PIB. 
Em 1992, a balança de transacções correntes conheceu uma nova 
melhoria, embora moderada, tendo o excedente passado de 267 milhões 
de dólares para 325 milhões de dólares. Esta melhoria global no ano 
de 1992 esconde, contudo, uma rápida e significativa deterioração 
das contas correntes no segundo semestre do ano, deterioração que 
prossegue na primeira metade de 1993. Esta deterioração das contas 
correntes húngaras desde o úlimo Verão reflecte simultaneamente uma 
forte quebra das exportações e uma aceleração das importações. 
Apesar desta deterioração da balança comercial ser indubitavelmente 
acentuada por determinados factores transitórios (o efeito negativo 
- 21 -
da recente seca nas exportações de produtos agrícolas, o 
comportamento errático dos importadores e dos exportadores na 
expectativa de uma mais rápida depreciação do forint, etc.), 
reflecte basicamente dois problemas essenciais: em primeiro lugar, 
enquanto a procura interna iniciou uma ténue recuperação em meados 
de 1992, a procura dos mais importantes parceiros comerciais 
(especialmente Alemanha, Áustria e Itália) decresceu sensivelmente. 
Em segundo lugar, a Hungria sofreu uma forte quebra da sua 
competitividade internacional desde 1990, tal como revela a 
espectacular apreciação da taxa de câmbio real do forint. 
Neste contexto, prevê-se uma deterioração substancial das contas 
correntes no corrente e no próximo ano, que poderá levar a que o 
défice se eleve a cerca de 900 milhões de dólares em 1993 e a 1700 
milhões de dólares em 1994. A Hungria deverá, contudo, poder 
financiar estes défices sem problemas de maior, a menos que os 
receios de uma demasiado rápida depreciação do forint e a incerteza 
política no limiar das eleições gerais de 1994 provoquem uma 
acentuada fuga de capitais a curto prazo. De facto, prevê-se que as 
entradas líquidas do investimento estrangeiro directo na Hungria 
continuem elevadas nos próximos dois anos (entre cerca de 1000 e 
1400 milhões de dólares anualmente), e o país dispõe de uma 
importante reserva de divisas (cerca de 5000 milhões de dólares em 
1993). Além disso, com cerca de 2000 milhões de dólares obtidos na 
primeira metade de 1993 através da emissão de empréstimos públicos 
internacionais, a Hungria confirmou que continua a gozar de um 
fácil acesso aos mercados de capitais internacionais. A este 
propósito, tanto Moody's como Standard and Poor's mantiveram a 
classificação de, respectivamente, Ba1 e BB+ para os empréstimos a 
longo prazo em divisas da Hungria. Finalmente, a Hungria celebrou 
um acordo de princípio com o FMI acerca de um crédito de "stand-by" 
cuja primeira disponibilização está prevista para o Outono deste 
ano. 
A dívida externa bruta em divisas convertíveis elevava-se a 21 400 
milhões de dólares em finais de 1992 (65% do PIB), contra 22 300 
milhões em finais de 1991. Contudo, a estrutura da divida, que 
melhorara significativamente nos anos recentes, deteriorou-se 
ligeiramente em 1992, com a proporção de empréstimos a curto prazo 
a aumentar de 9,6% para 10,7%. 0 serviço total da dívida elevou-se 
a 4400 milhões de dólares em 1992, em vez dos 4000 milhões em 1991, 
embora se tenha mantido praticamente inalterável em termos de 
percentagem das exportações de bens e serviços (cerca de 34%). Os 
reembolsos de capital (2800 milhões em 1992) deverão diminuir para 
cerca de 2200 milhões em 1993 e 1994, mas deverão aumentar 
rapidamente para 3000 milhões e 3500 milhões em 1995 e 1996, 
respectivamente. Tendo em conta a actual deterioração das contas 
correntes, acentuar-se-á a pressão sobre a balança de pagamentos da 
Hungf ,a nos próximos anos. 
B. REPÚBLICAS CHECA E ESLOVACA 
0 PIB real no conjunto da antiga República Federal Checa e Eslovaca 
(RFCE) voltou a baixar em cerca de 7% em 1992, após uma descida de 
15% no ano anterior. Contudo, o declínio da produção foi 
parcialmente detido em finais de 1992 e alguns sectores começam a 
dar sinais de recuperação. As autoridades da RFCE continuam a 
aplicar políticas monetárias e fiscais restritivas e a inflação, 
que aumentou 58.7% en 199 í por altura da liberalização dos preços, 
baixou para 12% em 1992. A introdução do IVA em Janeiro de 1993 
provocou um aumento da inflação que deverá situar-se nas duas 
repúblicas recém independentes novamente acima dos 20%. 
As repercussões económicas da dissolução da federação são por 
enquanto negativas, especialmente para a Eslováquia, que perdeu uma 
transferência significativa de receitas fiscais da República Checa 
e que se vê confrontada com a necessidade de financiar um 
importante or(;.',e, r-;..:... rc :a I com esta última. Os dois países 
concordaram n- cr uu:?>» va u..:E união aduaneira e monetária após a 
dissolução oh Hi-cr. j, o.it'icio, a incerteza relativamente às 
consequências CL T •-«!.:.;io .;;. federação e a especulação quanto ao 
futuro da ufiií-c s s k/, •,-:• (vista como um acordo provisório) 
provocou ui:<a ";.t-ri-- îis--r, ;v. capitais, forte redução das reservas 
das duas repi^-c^j Í ^ •- cU^so da união monetária apenas um mês 
após a sua cr '.&*, ':'-. .-•>-: • Je a união aduaneira continuar em vigor 
e de 1er ÒM\< •< v.; ;-• <A> •,.. rlstema de compensação entre as duas 
repúblicas, ÍJ SOT''ÍÍ ••/ t.v.tc estas decresceu fortemente após a 
divisão mone.^í I;: '•', i •. : -...r^ite, a Eslováquia tentou manter a 
paridade da :'.•„- h'_•<.<- '.. -. coroa checa, mas acabou por aceitar as 
recomendações ck> iMi v. 0: i v?< ior i zar a sua moeda em cerca de 10% 
relativamente a M:>:.'<: cr-oecs. c-.r.i Julho transacto. 
As Repúblicas Cheer; es Eslovaca enfentam situações e perspectivas 
económicas bastante diferenciadas. Enquanto o PIB real da República 
Checa poderá crescer até 3% em 1993, prevê-se um novo declínio da 
produção eslovaca cie 3 a 6%, 0 desemprego é também muito mais 
elevado na Eslováquia (12% da população activa) do que na República 
Checa (menos de 3%). A Eslováquia possui igualmente uma estrutura 
industrial mais débil e uma maior proporção de indústrias pesadas e 
de defesa, mais atingidas pelo colapso dos mercados dos países do 
COMECON. Além disso, enquanto na parte checa, após o aumento dos 
preços provocado pela introdução do IVA em Janeiro transacto, os 
preços estabilizaram, devendo o aumento anual no final de 1993 
situar-ss em cerca de 16% (9 10% som os efeitos do IVA), a recente 
desvalorização da coroa eslovaca poderá fazer ascender a taxa de 
inflação a 25-30% no final do ano em curso. 
Apesar do facto de a dissolução da RFCE dominar desde o último 
Verão os debates políticos e desviar a atenção das reformas 
estruturais, continuou a progredir-se nalgumas áreas. Assim, as 
subscrições da primeira vaga de privatização por "vouchers" que 
abrange 1500 empresas foram concluídas em Dezembro de 1992. A 
República Checa anunciou Já planos para uma segunda vaga de 
privatizações por "vouchers" de grande escala, que deverá 
iniciar-se na segunda metade de 1993 e deterá abranger outras 2000 
empresas. Entretanto, a República Eslovaca tenciona privatizar 
cerca de 500 empresas na segunda vaga, embora as autoridades 
eslovacas pretendam substituir o método da privatização por 
"vouchers" por métodos mais tradicionais de privatização, tais como 
vendas directas a investidoras estrangeiros, aquisição pelas 
administrações e concursos. Entre as mais importantes medidas de 
reforma estruturai contasu-se a nova lei checa sobre falências, 
bastante rigorosa, que entrou em vigor em Abril transacto, a 
abertura em Junho da Bolsa de Valores de Praga e a exaustiva 
reforma fiscal lançada pelas duas repúblicas em Janeiro de 1993. 
- 23 -
A balança comercial convertível da RFCE sofreu urna importante 
deterioração em 1992, tendo o défice passado de 400 milhões de 
dólares para 1600 milhões de dólares. A deterioração verificou-se 
inteiramente na segunda metade do ano, especialmente nos últimos 
meses do ano, em que os consumidores anteciparam as importações 
antes da introdução do IVA e as empresas aceleraram os pagamentos 
de importações temendo uma desvalorização ou uma restrição da 
convertibilidade da moeda após a dissolução da federação. Assim, 
parte do agravamento da balança comercial reflecte factores 
transitórios, mas também a recuperação da procura interna devido ao 
facto de a economia começar, lenta e desigualmente, a sair da 
recessão. Contudo, o reforço das receitas invisíveis líquidas 
compensou em larga medida a deterioração comercial, daí resultando 
que o excedente das contas correntes convertíveis da RFCE decresceu 
moderadamente (400 miihões para 200 milhões de dólares). As 
entradas líquidas de investimento externo directo aumentaram 
notoriamente (passaram de 600 milhões em 1991 para 1100 milhões) 
apesar de um quarto trimestre bastante mau devido às incertezas 
provocadas pela próxima divisão do país. 
As previsões relativas às balanças de pagamentos para 1993 e 1994 
diferem substancialmente entre as Repúblicas Checa e Eslovaca. A 
República Checa poderá ver o seu excedente comercial tornar-se num 
crescente défice, dado que a procura interna continua a recuperar e 
a Eslováquia desenvolve esforços para reduzir o défice comercial 
bilateral. A República Checa não deverá, contudo, ter quaisquer 
problemas nos próximos dois anos para financiar o défice das contas 
correntes resultante. De facto, a deterioração das contas correntes 
ocorre a partir de uma posição inicial muito confortável e não 
deverá tornar-se dramática desde que a República Checa continue a 
gozar de uma taxa cambial real competitiva. Acrece que a República 
Checa, que nos dois últimos anos recebeu cerca de 90% do montante 
total do investimento externo directo referente à ex-RFCE, deverá 
continuar a atrair nos próximos anos um fluxo líquido de 
investimento directo externo situado entre 800 milhões e 1000 
milhões de dólares por ano. Por último, a República Checa recuperou 
Já muitas das reservas em divisas externas perdidas nos últimos 
meses que antecederam o colapso da união monetária com a 
Eslováquia, assinou em Março transacto com o FMI um crédito de 
"stand-by" de 12 meses num montante de 250 milhões de dólares, e 
beneficia de um fácil acesso aos mercados internacionais de 
capitais. Com efeito, o governo checo herdou e reforçou a sólida 
reputação de que gozava o governo federal da RFCE devido ás suas 
politicas macro-económicas sãs e ortodoxas e ao facto de ser visto 
pelos mercados como fortemente empenhado em reformas orientadas no 
sentido do mercado. Estas circunstâncias reflectiram-se na melhoria 
da classificação atribuída por Moody's (que passou, de Ba1 no caso 
da RFCE para Aa3). 
A situação da balança de pagamentos e as perspectivas são mais 
difíceis no caso da Eslováquia. A Eslováquia perdeu a grande 
transferência fiscal proveniente da parte checa, uma transferência 
que financiou mais do que largamente o seu défi CG comercial 
relativamente à República Checa em 1992. As suas contas correntes 
melhorarão provavelmente neste ano e no próximo, devido á recessão 
incessante que diminui as importações, aos efeitos esperados da 
recente desvalorização da coroa eslovaca e do imposto adicional 
sobre a importação de bens de consumo que será introduzida dentro 
de pouco tempo. A Eslováquia possui, contudo, uma posição 
vulnerável quanto às reservas em divisas externas e nao desapareceu 
ainda o risco de dificuldades na balança de pagamentos provocadas 
24 
por uma fuga de capitais, mesmo após a desvalorização de 10% da 
coroa eslovaca. Ademais, contrariamente â República Checa, as 
autoridades eslovacas nao beneficiam da reputação internacional 
conquistada peio governo federa! nos três últimos anos. Assim, a 
sua classificação e o seu grau de acesso aos mercados 
internacionais de caoitais são bastante mais reduzidos do que no 
caso da República Checa (Moody's ainda rmo estabeleceu qualquer 
classificação para a Eslováquia após a sua independência, mas 
quando o fizer, esta será provavelmente inferior â classificação 
Ba1 atr ibui da à RFCE), 
A desvalorização e o empréstimo de 20 miihões de dólares acordado 
com o FMI em Junho transacto ao abrigo do recém criado "Systemic 
Transformation Faei Híy" poderá ajudar a aiiviar a situação da 
balança de pagamentos e contribuirá para restaurar a confiança na 
economia eslovaca. A desvalorização, em especial, permitirá reduzir 
o défice comercia' relativamente á República Checa sem ter de se 
basear apenas na compressão das importações. Mas, para evitar uma 
reemergência da pressão sobre a balança de pagamentos, o governo 
eslovaco necessita de pôr em prática as políticas macro-económicas 
de estabilização adequadas (especialmente uma política fiscal 
rigorosa) e prosseguir na via das reformas estruturais. 
Quanto à dívida externa da ex-RFCE, esta era pouco elevada. A 
dívida externa err, divisas convertíveis elevava-se apenas a cerca de 
9400 milhões de dólares em 1991 e baixara para 9200 milhões de 
dólares (26% do PIB) em finais de 1992. Tendo em conta o rácio de 2 
por 1 acordado palas autoridades checas e eslovacas para a 
repartição das obrigações existentes, a dívida convertível da 
República Checa totaliza 6200 milhões de dólares no início de 1993 
(24% do PIB checo) e» a da República Eslovaca 3100 milhões de 
dólares (30% do PIB eslovaco).. 0 serviço total da divida (Juros e 
reembolsos de capital) tia RFCE elevava-se no último ano a 1900 
milhões de dólares (12,2% das exportações de bens e serviços). Se o 
serviço total da dívida for repartido entre as repúblicas 
sucessoras utilizando o íâcio do 2:1, tal significará serviços 
totais da dívida de 1300 milhões para a República Checa e de 700 
milhões para a Eslováquia, ou. seja, 11,6% e 12,6% dos valores 
estimados das exportações relativas de bens e serviços. Prevê-se 
que os reembolsos em capitai relacionados com as obrigações 
externas da ex-RFCE aumentem gradualmente entre 1992 (1300 milhões 
de dólares) e 1994 (1500 milhões de dólares), cresçam fortemente em 
1995 (2100 milhões de dólares) e diminuam ainda mais abruptamente 
em 1996 (1200 milhões de dólares) e 1997 (870 milhões de dólares). 
0 forte aumento dos reembolsos da dívida em 1995 não deverá 
provocar quaisquer problemas á República Checa, embora possa 
introduzir uma pressão adicionai â mais frágil balança de 
pagamentos da Eslováquia. 
C. BULGÁRIA 
Os resultados económicos da Bui gari a são piores do que os da maior 
parte dos países da região. Em 1991, o PIB real decresceu 17%, os 
salários reais tíeiminuiram para cerca de metade e a inflação 
situou-se perto dos 300%. 0 declínio continuou em 1992, com o PIB a 
descer mais 8% em tsrmos reais e a produção industrial diminuir 
cerca de 20% em 1991, dando apenas ténues sinais de recuperação. A 
inflação continua elevada, situando~se em 4-6% ao mês (80% em 
1992), o desemprego atinge 15% da população activa. 
- 25 -
Factores externos exarcebaram a crise: o problema da divida (a 
Bulgária esteve privada de créditos externos desde 1990, ano em que 
declarou uma moratória unilateral do serviço da dívida), o colapso 
da ex-URSS, relativamente à qual a Bulgária estava mais dependente 
do que outros países, créditos não cobráveis à Líbia e ao Iraque e, 
mais recentemente, o embargo contra a Sérvia, importante mercado de 
exportação para a Bulgária. 
As reformas económicas consistiram até agora essencialmente em 
medidas de liberalização e de estabilização. Assim, politicas 
macro-económicas prudentes e uma introdução rápida da 
convertibilidade interna permitiram que a maior parte dos preços 
internos se ajustassem aos preços de referência do mercado sem 
provocar a subida em espiral da inflação. As reformas estruturais 
têm avançado mais lentamente, em parte devido á falta de consenso 
político em 1991 e 1992. Contudo, foram realizados progressos 
legislativos consideráveis na privatização e noutras medidas 
estruturais e a privatização a pequena escala e a restituição 
registam bons progressos. Em contrapartida, a privatização a grande 
escala sofreu consideráveis atrasos. Para previsões a médio prazo, 
muito dependerá do ritmo a que for introduzida a legislação. A 
retoma do crescimento deverá assentar na exportação, dado que não 
existe espaço para estimulantes monetários ou fiscais. Tal exige 
que seja solucionada a crise da divida e que os mercados de 
exportação, especialmente na Europa, sejam suficientement abertos. 
Após o termo da crise politica, a Bulgária retomou as suas relações 
com o FMI no âmbito de um acordo de "stand-by" que expirou em Abril 
de 1993. 0 governo encontra-se actualmente em negociações para um 
novo programa, apoiado por um novo acordo de "stand-by". 
A melhoria da situação financeira externa do pais continuou em 
1992. A balança comercial apresentou uma situação ligeiramente 
positiva, após um aumento superior das exportações do que das 
importações (as importações continuam a um nível baixo, 
essencialmente devido às deficiências do financiamento externo). As 
reservas internacionais estão próximas de 1000 milhões de dólares, 
isto ó, três meses de importações (elevavam-se a mais de 1100 
milhões de dólares em finais de Outubro de 1992). Continuam, 
contudo, a ser reduzidas tendo em conta as necessiaddes prováveis 
decorrentes da liquidação da dívida comercial búlgara. As 
negociações com os bancos comerciais sobre esta questão progrediram 
recentemente e existem razões para crer que poderá ser alcançado um 
generoso acordo de redução da divida em finais de 1993 (em Novembro 
de 1992, as duas partes concordaram quanto aos princípios 
essenciais de um futuro pacote de redução da dívida e do serviço da 
dívida). Em Dezembro de 1992, a Bulgária assegurou um novo 
reescalonamento da divida por parte dos seus credores oficiais. 0 
novo «.or do com o Clube de Paris reescalona o serviço da dívida até 
Abril de 1993 e os atrasos acumulados desde a expiração do período 
de consolidação previsto no acordo anterior (celebrado em Abril de 
1991). Assim que for concluído um novo acordo de stand-by com o 
FMI, terá lugar uma nova ronda de discussões com os credores 
oficiais, com vista a obter um novo acordo de reescalonamento. 
Globalmente, a divida externa está avaliada em 12 000 milhões de 
dólares (cerca de 126% do PIB e 280% das exportações), incluindo 
cerca de 9300 milhões de dólares em débito a credores comerciais. 
26 
Cerca de metade deste dívida é constituída por montantes em atraso 
relativos a depósitos a curto prazo e letras de crédito. A divida 
tem vindo a aumentar em 1892, uma vez que a Bulgária continua a 
acumular montantes em atraso (os pagamentos de Juros, que foram 
retomados em Setembro de 1992, e novamento suspensos em Junho 
transacto, representam apenas 20% dos juros actualmente em dívida). 
0 serviço da dívida está 
exportação em divisas c 
tomados em consideração 
capitai e juros. 0 pr< 
fluctuou em cerca de P.0%, liado em cerca de 50% das receitas de 
rt h/eis e atingiriam 150% se fossem 
montante em atraso de pagamento de 
desta dívida no mercado secundário 
D. ROMÉNIA 
A Roménia lan< 
reestruturar a 
desequiIíbr ios 
I ibera Ii zação programas abrangentes destinados a 
a eliminar os mais importantes 
Apesar dos progressos iniciais na 
a estabilização ainda está por 
concretizar. A produção omiinuiu substancialmente: 13% em 1991 e 
15% em 1992. A inflação continua elevada (cerca de 200% ao ano) e 
as reservas oficiais em divisas externas encontravam-se esgotadas 
em finais de 1992. 
As autoridades romenas esforçaram-se por manter políticas 
monetárias e fiscais prudentes durante a maior parte deste período 
e mantiveram a moderação salarial. Contudo, devido às 
insuficiências políticas na implantação do programa de reformas 
(liberalização dos preços, reestruturação das empresas e política 
cambial), as restrições fiscais e monetárias não foram suficientes 
para conter a infiaçao e estabilizar a taxa de câmbio. Em matéria 
fiscal, apesar de uma descida espectacular das receitas do governo 
e de um aumento inicia! nas transferências correntes (em ligação 
com a liberalização dos preços), o défice orçamental definido em 
termos restritos foi limitado a 2% do PIB em 1991, devido 
parcialmente á compressão das despesas de investimento. Em 1992, o 
défice orçamental aumentou para 5% do PIB, devido a maiores 
subsídios ao consumo. Contudo, o défice orçamental não reflecte com 
precisão a verdadeira situação fiscal, uma vez que as despesas 
extra-orçamenta is continuara elevadas. 
Num contexto marcado pele, carência de divisas externas, as 
autoridades prosseguiram políticas cambiais contraditórias. Em 
princípio, a taxa cambiai ó determinada pelas forças do mercado 
desde Junho de 1992. Contudo, as autoridades tentaram desacelerar o 
processo de desvalorização procedendo a ajustamentos progressivos, 
na esperança de conter a inflação. A taxa de câmbio foi 
estabilizada num nível insustentável tendo em conta a inflação em 
períodos de tempo longos. Fsta política originou fortes descontos 
no mercado paralelo, o racionamento das importações e, após a 
eliminação dos requisitos impostos aos exportadores em matéria de 
câmbios, em Junho de 1992, a constituição de depósitos em moedas 
estrangeiras pelos exportadores na altura em que as reservas 
oficiais se encontravam esgotadas. Esta politica falhou na 
contenção da inflação e gerou especulação contra o leu. Assim, o 
leu estava cotado relativamente ao dólar, nos três últimos meses de 
1992, à taxa sobreavaliada de 430 íeus por dólar. Desde então, as 
autoridades romenas deixaram flutuar a taxa e, em meados de Junho 
de 1993, esta elevava-se a 894 léus por dólar. 
- 27 -
Um dos objectivos da política cambial seguida consistia em limitar 
as importações por intermédio do seu racionamento» sem prejudicar 
as exportações (cujas receitas poderiam ser conservadas em 
divisas). Contudo, as grandes importações efectuadas pelo sector 
público de cereais (a Roménia sofreu uma rigorosa saca em 1992) e 
de produtos energéticos provocaram uma forte deterioração do défice 
das contas correntes em 1992, que se elevou a 8,5% do PIB (5% em 
1991). Entradas substanciais de capitais, equivalentes á 
assistência externa, contribuíram para componsar o défice das 
contas correntes. Contudo, enquanto a posição externa dos bancos 
comerciais melhorou substancialmente, as reservas externas oficiais 
encontravam-se esgotadas em finais de 1992. A dívida externa 
aumentou substancialmente, passando de 4% do PIB em finais de 1991 
para 13% em finais de 1992. 0 rácio do serviço da dívida manteve-
se, contudo, abaixo dos 10% das exportações de bens e serviços. 
As autoridades romenas elaboraram uma estratégia de reformas 
destinada a transformar rapidamente a economia num sistema assente 
no mercado. Para este fim, o governo desenvolveu e implementou um 
enquadramento legal e institucional destinado a estabelecer o papel 
central que cabe à propriedade privada e á tomada de decisões. 0 
programa de reformas atingiu progressos significativos. Muitos dos 
preços ao consumidor foram Já liberalizados. As restrições 
quantitativas na importação foram revogadas e os direitos 
aduaneiros aplicados para proteger as indústrias nacionais foram 
reduzidos para níveis baixos. A fixação dos salários foi 
liberalizada, através da instituição da convenção colectiva. 0 
sistema financeiro foi desregulamentado. Os cidadão gozam doravante 
do direito de criar empresas, de competir livremente no mercado e 
de adquirir, conservar ou vender bens. Por último, o governo 
continuou a transferir o património do Estado para a população. 
As reformas conheceram igualmente algumas vicissitudes. 0 sistema 
cambiai não tem funcionado como previsto, a liberalização dos 
preços não foi concluída, continuando a verificar-se uma 
intervenção administrativa na fixação dos preços de determinados 
bens a nível do comércio grossista. A reestruturação das empresas 
não foi tão rápida quanto se esperava e o governo não foi capaz de 
impor uma disciplina financeira rigorosa ás empresas. 
0 último acordo de "stand-by" celebrado com o FMI expirou em Março 
de 1993. As autoridades romenas estão actualmente a negociar um 
novo programa a apoiar num novo acordo. 
E. ESTADOS BÁLTICOS 
As economias dos Estados Bálticos encontravam-se integradas 
profundamente no sistema económico da União Soviética, 
relativamente ao qual estes países se tornaram independentes em 
Agosto de 1991. Os três países sofreram uma grave diminuição da 
actividade económica com o declínio do comércio com as repúblicas 
da ex-União Soviética, especialmente a Rússia. A situação 
agravou-se em 1992 com o choque nos termos de troca provocado pelo 
alinhamento das exportações russas pelos preços do mercado. 
Verifica-se actualmente que o severo declínio da produção foi 
interrompido. 
m _ 
Estón ia 
Na primeira metade de 1993, a produção parecia ter estabilizado, 
após declínios de 27% em 1992 e 11,8% em 1991. 0 desemprego está a 
aumentar: em Maio de 1993, o número de desempregados inscritos 
elevava-se a 21 733 (cerca de 3,2% da população activa), cerca do 
dobro dos valores atingidos no ano precedente. Contudo, calcula-se 
que o desemprego oculto atingirá valores muito superiores. 0 
orçamento para 1992 revela um excedente de 1,3% do PIB em 1992. 
Este excedente atingiu oa 5% no primeiro trimestre de 1993, devido 
á queda dos impostos em atraso e á relutância de determinadas 
empresas públicas em despedir trabalhadores. A inflação diminuiu 
substancialmente no final cio ano passado e continuou a decrescer em 
Julho. Nos dois últimos meses, o aumento mensal dos preços no 
consumidor estabilizou por volta de 2-3%. 
A liberalização dos preços foi totalmente completada e a emergência 
de uma estrutura racional dos preços foi auxiliada pela introdução 
da própria moeda convertível da Estónia, o kroon. A privatização 
foi inicialmente I imitada às empresas de pequena dimensão, tendo 
cerca de 40% destas sido vendidas a particulares em finais de 1992. 
0 governo progrediu em 1993 na via da aceleração do processo de 
privatização. Em resposta a uma crise de liquidez no sistema 
bancário nos finais de 1932, as autoridades estonianas decidiram 
liquidar um grande banco e recapita Iizar e fundir dois outros. A 
recapitalização foi efectuada por intermédio de uma emissão de 
obrigações e um apoio limitado das reservas do banco central. Foi 
desde então Iiqui dado outro banco. 
As negociações acerca da venda de 25 das 38 grandes empresas 
objecto de concurso internacional no ano transacto estão a ser 
finalizadas. Entretanto, no Verão de 1993, foram recebidas 
propostas para mais 52 grandes empresas. 0 governo está igualmente 
a preparar legislação para a criação de uma empresa de "holding" 
que agrupe a propriedade e a venda de todas as empresas públicas 
numa única agência. Espera-se qus o processo de restituição conheça 
uma aceleração, agora que o governo aprovou um prazo-limite para 
apresentação dos pedidos. 
Em 1992, as contas correntes da Estónia, que tinham apresentado um 
excedente substancial no ano anterior, deterioram-se 
significativamente, dado que a Rússia começou a aplicar os preços 
de mercado nas suas exportações para a Estónia no inicio do ano. 
Contudo, contrariamente a previsões anteriores, as contas correntes 
registaram um ligeiro excedente, dado que as exportações e a 
balança de serviços atingiram valores superiores aos previstos e 
que as importações se situaram abaixo do nível programado. Daí 
resulta, portanto, a constituição inesperada de importantes 
reservas internacionais. A balança comercial registou um pequeno 
défice em 1992, que parece ter aumentado em 1993. As trocas 
comerciais com a ex-União Soviética continuaram a níveis baixos, 
enquanto o comércio com os países ocidentais se expandiu 
fortemente, alcançando actualmente 70% do comércio total. 
Em Setembro de 1992, o Conselho do FMI aprovou um empréstimo de 
"stand-by" de um ano no valor de cerca de 39 milhões de dólares 
para o período de 1 de Julho de 1992 a 30 de Junho de 1993, 
destinado a apoiar o programa de reforma e de estabilização levado 
a cabo pelo governo. A Estónia procedeu - ao saque da primeira 
- 29 
fracção (cerca de 11 milhões de dólares) em Setembro de 1992 e da 
segunda fracção em Janeiro, mas decidiu não proceder ao saque das 
terceira e quarta fracções devido â posição inesperadamente 
confortável das reservas. 0 FMI prevê o saque das restantes 
fracções em Setembro. Nos finais de Março de 1993, a dívida externa 
da Estónia elevava-se a 47 milhões de dólares (cerca de 4,5% do 
PIB). 
Letónia 
Na sequência da deterioração dos termos de troca e do colapso geral 
dos parceiros comerciais tradicionais, o PIB real desceu cerca de 
30% em 1992, após um declínio de 8% em 1991. Em Maio de 1993, a 
taxa de desemprego elevou-se a 5,2% da população activa, mais do 
dobro do que em finais de 1992. Além disso, o desemprego oculto é 
importante e o governo prevê que o desemprego aumento para uma taxa 
de 12% em finais de 1993. 0 orçamento de 1992 regista um défice de 
cerca de 1,4% do PIB, resultante das dificuldades com que se 
deparam as empresas e da acumulação dos impostos em atraso. 0 
orçamento de 1993 prevê o equilíbrio das despesas correntes, mas as 
receitas estão até agora aquém do previsto, o que incentivou o 
governo a solicitar outro empréstimo ao banco central. A inflação, 
depois da reforma monetária da Letónia em Julho de 1992, desceu 
substancialmente. Pela primeira vez desde o início da liberalização 
dos preços, os preços de venda a retalho desceu durante o mês de 
Maio. 
A liberalização dos preços avançou correctamente na Letónia, 
havendo apenas um pequeno número de bens que continua sujeito a 
controlo. Até agora, contudo, a privatização tem-se limitado às 
cooperativas agrícolas, ao pequeno comércio e empresas de serviços. 
Em finais de 1992, cerca de 60% das empresas desse grupo haviam 
sido privatizadas através de vendas ou concessões. No que diz 
respeito ás empresas de grandes dimensões, os departamentos 
ministeriais receberam, até finais de Dezembro de 1992, 433 
projectos de privatização (num total de 844 empresas elegíveis) que 
estão agora a ser avaliados. 0 governo está nestes momento a 
organizar um sistema de "voucher" aprovado pelo Parlamento em 
Novembro. Uma lei adoptada em Agosto transacto fixa 25 empresas de 
grandes dimensões a privatizar em primeiro lugar. 
A situação das contas correntes da Letónia piorou 
significativamente em 1992, devido ao forte choque nos termos de 
troca ocorrido no início do ano, quando a Rússia passou a aplicar 
os preços de mercado nas suas exportações para a Letónia. No 
entanto, o défice da balança comercial, inteiramente respeitante às 
trocas com a ex-URSS, foi largamente compensado pelo excedente na 
balança de serviços, pelo que a Letónia registou um excedente das 
contt j correntes e um aumento de 52 milhões de dólares das suas 
reservas nacionais líquidas. Contudo, dado que o financiamento 
externo aumentou significativamente na primeira metade de 1993 e 
que a actividade económica está em fase de estabilização, as contas 
correntes parecem agora apontar para um défice. A dívida externa 
oficial da Letónia situava-se, em 31 de Dezembro de 1992, em 58 
milhões de dólares (cerca de 5% do PIB) G úQverà 1er aumentado 
significativamente na primeira metade de 1993. A Letónia nunca 
reconheceu a percentagem de 1,14% da dívida da ex-URSS que lhe foi 
atribuída durante as negociações sobre o assunto. Decorrem neste 
momento negociações com a Rússia sobre esta questão. 
30 
L i tuân ia 
O PIB real da Lituânia diminuiu cerca de 35% em 1992, após um 
declínio de cerca de 13% em 1991. Os números oficiais de 
desempregados praticamente duplicaram re Sativãmente a finais de 
1992, situando-se em 29 000 unidades em Maio de 1993 (cerca de 
1,5%). Contrariamente aos restantes países bálticos, a inflação 
continuou elevada em 1993, mas parece finalmente estar em fase 
descendente (taxas mensais de 25% em Abril, 13% em Maio, 6% em 
Junho) à medida que é reforçado o controlo monetário. 0 orçamento 
de 1992 apresentava um excedente e, em 1993, espera-se apenas um 
Iigeiro défice. 
A liberalização dos preços progrediu de tal forma que, actualmente, 
apenas os produtos energéticos domésticos e os produtos sujeitos a 
monopólio estão sob controlo. A privatização avançou a grande ritmo 
na Lituânia. Os cidadãos receberam "vouchers", que podem ser 
utilizados, tal como o dinheiro, para pagamento de várias 
aquisições, incluindo propriedades residenciais, pequenas empresas 
ou empresas de maior dimensão. 0 governo está consciente de que a 
privatização foi efectuada sem dar a devida atenção à 
reestruturação, o que impediu a racionalização e a redução da força 
de trabalho. 0 governo está, por esse motivo, a rever o programa de 
privatização, tai como, aliás, a reforma agrária. Com efeito, a 
privatização das grandes cooperativas resultou em unidades de 
produção demasiado pequenas para serem eficientes. 
Em 1992, a situação das contas correntes da Lituânia degradou-se 
consideravelmente. Entre os factores negativos conta-se a seca e o 
choque nos termos de troca provocado pelo alinhamento das 
exportações da Rússia para a Lituânia com os preços de mercado, no 
Outono de 1992. Considerando o ano g lobaímente, as contas correntes 
registaram um excedente,' ta I como a balança comercial. As reservas 
nacionais líquidas aumentaram 75 milhões de dólares em 1992, sem 
contar com a devolução tio ouro dos bancos de Inglaterra, França e 
Suíça (que totaliza 63 milhões de dólares). Em finais de 1992, a 
dívida externa da Lituânia elevava-se a cerca de 8% do PIB, mas 
deverá agora aumentar com a entrada da assistência da CE e do G-24. 
Durante as negociações acerca da dívida da ex-URSS, foi atribuída à 
Lituânia uma percentagem de 1,41% da dívida total (cerca de 1000 
milhões de dólares), que esta nunca reconheceu. Continuam a 
decorrer negociações com a Rússia sobre o assunto. 
F. ARGÉLIA 
A dívida externa da Argélia eleva-se actualmente a 25 000 milhões 
de dólares, com uma forte componente de empréstimos a curto prazo. 
Tendo em conta esta herança de um pesado serviço da dívida, 
equivalente a 70% tias receitas de exportação, as autoridades 
introduziram, em Setembro de 1992, restrições nas importações e 
cambiais, combinadas com uma série de medidas internas de 
austeridade. Estas medidas provocaram uma recessão na produção e um 
aumento do desemprego. 0 PIB real cresceu cerca de 3% em 1992, mas 
deverá apresentar um crescimento negativo em 1993. As tensões 
sociais foram aliviadas através da assinatura de um pacto entre o 
governo e os sindicatos que prevê a congelação dos salários em 
troca da segurança do e de restrições nos aumentos dos preços. 
- 31 
As medidas de liberalização dos preços e a contínua desvalorização 
do dinar alimentaram a inflação em 1991 e 1992. Na segunda metade 
de 1992, o governo interrompeu a desvalorização gradual da taxa de 
câmbio nominal que, tendo em conta a persistente e elevada taxa de 
inflação (superior a 30% em 1992), resultou numa valorização da 
taxa cambial real (22% em 1992) e, consequentemente, numa perda de 
competitividade da economia argelina. Dado o facto de as receitas 
estatais dependerem em larga medida dos direitos nas exportações de 
petróleo, a valorização real do dinar teve um impacto negativo nos 
rendimentos fiscais. Taxas de Juro negativas aumentaram a procura 
de crédito, nomeadamente por parte das empresas públicas com acesso 
a instituições financeiras. 
Desde 1992, o crescente défice orçamental tornou-se o factor que 
mais contribui para a inflação. A balança fiscal global degradou-
se, passando de um excedente de 4,3% do PIB em 1991 para urn défice 
de 1% em 1992, que se prevê venha a aumentar para perto de 10% do 
PIB no primeiro semestre de 1993. 
A Argélia procura celebrar acordos financeiros bilaterais a fim de 
satisfazer as suas crescentes necessidades externas. Contudo, esse 
esforço poderá ser complicado pelo facto de o acordo de "stand-by" 
com o FMI ter sido denunciado no início de 1992. As negociações de 
um novo programa não foram até agora conclusivas, dado que a 
política económica do novo governo exclui qualquer nova depreciação 
do dinar, advoga uma regulação estrita das importações e das 
divisas externas, o que provocou uma desaceleração da reforma 
económica e do processo de liberalização em geral. 
G. ISRAEL 
Em 1992, a situação macro-económica continuou a melhorar. 0 país 
registou um terceiro ano de forte crescimento, com o PIB real a 
aumentar 6,4% (5,8% em 1991). 0 crescimento foi alimentado por um 
aumento de 8,5% da produção industrial e por uma progressão do 
turismo (+39%), que reflecte o clima de restauração da confiança 
após a Guerra do Golfo. 
Apesar do facto de continuar a ser criado emprego, vagas de 
imigração regulares exercem uma pressão constante sobre a taxa de 
desemprego, que aumentou pelo sexto ano consecutivo, elevando-se a 
11% da população activa. Uma alteração da legislação social que 
permite aos imigrante beneficiar de subsídios ao rendimento após 
uma estada de 12 meses (24 anteriormente) provocou um aumento de 
158% no número de beneficiários. 
Em 1992, a inflação dos preços no consumidor desceu, pela primeira 
vez rf^sde 1969, abaixo dos 10% (9,8%). Esta atingiu o valor mais 
elevado, 50%, em 1990 e 18% em 1991. Este facto permitiu ao banco 
central aliviar a política monetária e baixar as taxas de Juro de 
28% em finais de 1991 para 19% em finais de 1992. 0 défice 
orçamental elevou-se a 6,2% em 1992 e deverá situar-se em 5,7% em 
1993. 
A tendência decrescente das taxas de juro foi temporariamente 
invertida em Janeiro de 1993, devido a uma enorme procura de 
32 
divisas estrangeiras, alimentada palas expectativas em torno de uma 
futura desvalorização cio shekel. Em 1992, o shekel desvalorizou-se 
cerca de 10% relativamente a um cabaz de divisas dos mais 
importantes parceiros comerciais. Prevê-se, em 1993, uma nova 
desvalorização nominal de 9,5%. 
As contas correntes passaram de um excedente 1200 milhões em 1989 
para um déricc eVá-iaw *,<• 1~>OL ir*i Ihões d© dólares em 1992. Esta 
situação ù esswíH. ir lE.i^nr, envide à considerável degradação da 
balança corareis! UM >> Finv_rúo rápido das importações e um 
crescimento incut I„I -i i, '-o. exportações. 0 défice da balança 
comerciai pasmou «< , */(0 ,.nnc"c^ ar, dólares em 1991 para mais de 
5000 milhei.- e'-> i"L . A Í.,,UI dr> finais de 1992, o crescimento 
deixou de et1,? h<* <<c c ifi^ffi interno do sector da construção 
(provocado p*~»<- »"n.< • «" •- Í- ite alojamento dos novos imigrantes), 
passando ? -.'r tu*,}- ci i-'itadc para a exportação de produtos 
manufacturados, u u^_ L^V---. < melhorar a balança comercial em 1993. 
Para financiar o esforço tie investimento necessário para absorver a 
recente vaga de imigração, Israel recebeu do FMI, no âmbito do 
"Compensatory and Contigency Facility", 250 milhões de dólares em 
1992. Os EUA autorizaram a concessão de uma garantia para um 
empréstimo de 10 000 milhões de dólares que permitiu eliminar as 
limitações decorrentes da falta de divisas e abriu o caminho a 
outros empréstimos estrangeiros para financiar investimentos e o 
défice externo gerai. A necessidade de empréstimos externos vem dar 
relevo ao problema da insuficiente orientação da economia para a 
exportação. 
A dívida externa líquida elevava-se a .3800 milhões de dólares (61% 
do PIB) em finais de 1991. 0 serviço da dívida representava 27% das 
exportações, contra 80% em 1986. Esta situação constitui uma base 
relativamente sólida para atrair empréstimos estrangeiros 
dest i nados a f i nane 1 ar Investimentos. 
H. EX-UNIÃO SOVIÉTICA 
A crise económica na ex-União Soviética agravou-se especialmente 
durante o ano de 1992 e no início de 1993. 0 planeamento central 
ruiu na maior parte dos novos Estados independentes e o comércio 
entre eles diminuiu entre 20 e 30%. Em praticamente toda esta zona, 
as condições monetárias são caóticas, a politica de créditos é 
laxista, o sistema financeiro funciona de forma deficiente. Os 
orçamentos estão fora de controlo, especialmente devido a problemas 
de cobrança de impostos. As exportações m divisas fortes atingiram 
níveis elevados, o que provoca crises no plano dos pagamentos 
externos. Em resultado» a produção diminui rapidamente (o PIB real 
poderá ter baixado cerca de 20% em 1992), e a inflação é muito 
elevada. A reestruturação industrial e a redução dos postos de 
trabalho ainda não teve verdadeiramente início, sendo a taxa de 
desemprego ainda baixa. 
Em muitas repúblicas foi lançada uma politica profunda de reforma 
económica, mas os progressos são desiguais. No início de 1992, a 
Rússia deu o exemplo ao lançar um ambicioso, embora não 
suficientemente completo, programa de reformas. 0 ritmo das 
reformas tem vindo a desacelerar desde a Primavera, â medida que 
aumenta a oposição interna, especialmente por parte do Parlamento e 
do poderoso sector empresarial do Estado. Em consequência, a 
estabilização económica não foi conseguida e a inflação manteve-se 
a um nível muito elevado A reforma jurídica, institucional e 
- 33 -
estrutural avançou bastante lentamente, embora tenham sido 
registados alguns progressos nas privatizações. Na Ucrânia, a 
politica económica foi determinada essencialmente pelo intento por 
parte das forças nacionalistas em afirmar a sua independência em 
relação a Moscovo, tendo negligenciado a introdução do 
enquadramento legal e institucional necessário para uma economia de 
mercado. 0 objectivo de uma moeda ucraniana separada e as 
reticências em relação à CEI deverão igualmente ser apreciadas 
neste contexto. 0 governo que entrou em funções em Outubro parece 
mais fortemente empenhado nas reformas, mas as decisões sobre 
política económica foram paralisadas por profundas divisões 
politicas relativas ao curso das reformas. Algumas das outras 
repúblicas deram passos consideráveis na transição para sistemas de 
economia de mercado: o Quirguizistão é provavelmente o que se 
encontra mais avançado: celebrou recentemente um acordo de "stand­
by" com o FMI. Cazaquistão, Bielorússia e Moldávia estão prestes a 
concluir acordos provisórios com o Fundo ao abrigo do recém-criado 
"Systemic Transformation Facility" (a Rússia já celebrou um acordo 
desse tipo). Nos outros Estados, contudo, foram desenvolvidos 
poucos esforços na via da reforma e a guerra civil ou os conflitos 
étnicos estão a abalar a economia num grau muito superior a 
qualquer tentativa de transição. 
A situação financeira externa desta área ó extremamente débil, 
especialmente a curto prazo, embora numa perspectiva a mais longo 
prazo os novos Estados Independentes que sucederam à União 
Soviética apresentem perfis bastante variáveis. Alguns possuem um 
forte potencial de captação de divisas fortes e capacidade 
industrial. Outros encontram-se bastante próximos dos países em 
desenvolvimento e dependerão, portanto, fortemente da assistência 
externa. 
A situação financeira externa dos novos Estados independentes é 
determinada em larga medida pela evolução da União Soviética nos 
últimos anos da década de oitenta e, actualmente, pelas questões 
relacionadas com a resolução do problema da divida externa. 
Desde 1990, a única forma de a ex-União Soviética honrar o serviço 
da divida externa, essencialmente na mão de credores privados, 
consistia em limitar as importações e desfazer-se das suas reservas 
em ouro e divisas externas. Recorreu também extensivamente a 
créditos oficiais ou com garantias oficiais concedidos pelos 
principais países industrializados. Contudo, tendo em conta a 
crescente dificuldade em obter divisas fortes e a cessação das 
linhas de crédito Junto dos bancos comerciais ocidentais, o 
Vneshekonombank da URSS viu-se obrigado a suspender virtualmente os 
pagamentos em finais de 1991. Em Dezembro de 1991 - Janeiro de 
1992, as autoridades dos novos Estados celebraram acordos com os 
credores oficiais e privados da União Soviética acerca do adiamento 
dos reembolsos de capital dos créditos de médio e longo prazos 
contraídos antes de 1991. Os acordos assentaram na aceitação por 
parte dos Estados do princípio de "responsabilidade colectiva e 
solidária" no serviço da dívida. 
Apesar destes adiamentos, a crise de liquidez da ex-União Soviética 
não se atenuou em 1992. Além disso, o enquadramento legal do 
serviço da dívida baseado na responsabilidade conjunta e solidária 
reveiou-se inaplicável (a Rússia foi o único Estado a efectuar os 
pagamentos) e os atrasos de pagamento acumularam-se (cerca de 
12 000 milhões de dólares, incluindo mais de 4000 milhões em Juros 
de mora) no que diz respeito á divida que não foi objecto de 
adiamento. Em consequência, o montante em divida em finais de 1992 
vi 4 
aprox imava-se dos 78 000 milhões de dólares (cerca de 194% das 
exportações da Russia em 1992), contra 67 000 milhões no ano 
anterior. Na sequência desta evolução, ganhou apoio a tese de uma 
solução a mais longo prazo do problema do serviço da dívida. Após 
longas negociações, o Chibe de Paris (composto por credores 
públicos) aceitou em início de Abril de 1993 um pacote global de 
reescalonamento abrangendo simultaneamente os pagamentos do capital 
e dos Juros de todos os créditos concedidos á ex-União Soviética 
até à sua extinção em finais de 1991. 
0 pacote foi negociado com a Rússia, que é encarada pelos credores 
como o único sucesso? virtual da União Soviética no que diz 
respeito ás suas obrigações internacionais. A Rússia procura, desde 
há meses, retomar toda a divida externa da ex-União Soviética em 
troca do seu património, através cios acordos denominados de "opção 
zero". A Ucrânia, a segunda maior república da ex-URSS, não deu 
ainda o seu acordo a uma solução deste tipo, mas tal não impediu 
que os credores chegassem a acordo com a Rússia sobre um 
reescalonamento global da cl vida. 0 acordo celebrado com o Clube de 
Paris e acordos semelhantes com outros credores oficiais e privados 
da ex-União Soviética (estão a decorrer negociações com o Clube de 
Londres) deverão permitir um adiamento global do serviço da dívida 
em 1993 d© cerca d© 30 000 milhões de dólares (incluindo o 
refinanciamento dos montantes em atraso) e, assim, permitir a 
redução do serviço da dívida da Rússia para um montante inferior a 
3500 milhões de dólares, ou seja, 9% das previsões das exportações 
russas em 1993 (contra 81% em dívida real). As perspectivas quanto 
á situação externa da Rússia continuam, no entanto, incertas, sendo 
ainda necessárias políticas macroeconómicas internas rigorosas a 
fim de limitar a importante fuga de capitais e permitir uma modesta 
recuperação das importações, necessária para limitar a 
desaceleração da produção. 
I - EX-JUGOSLÁVIA 
Todas as repúblicas que sucederam á ex-Jugoslávia estão 
confrontadas com problemas comparáveis: a transição para uma 
economia de mercado e para a concorrência internacional, agravada 
pelo colapso do comércio com o Comecon, pelos efeitos da guerra e 
pelo boicote das trocas comorciais mútuas, resultou numa contracção 
da produção e do emprego e no aumento da inflação. A deterioração 
do comércio e das contas correntes reveia-se na aguda redução das 
importações (resultantes da descida da actividade interna). Por 
outro lado a utilização generalizada do DM nas economias 
inflacionárias e o fornecimento de ajuda humanitária em larga 
escala (nos casos da Croácia e da Bósnia) tornaram especialmente 
difícil interpretai a evolução da balança de pagamentos. 
As novas repúblicas estão a discutir a repartição do património e 
das obrigações internos e externos sob a égide da Conferência de 
Paz de Genebra. Estas negociações foram progressivamente 
interrompidas no início de 1993 em resultado do agravamento da 
s i tuação poIí t i ca e miIi tar . 
A dívida externa Jugoslava, que se eleva a 16 000 milhões de 
dólares, foi já em grande parte repartida pelas novas repúblicas, 
excepto uma parte federal equivalente a 3100 milhões de dólares, 
garantida peio Banco Nacional da Jugoslávia, e maioritariamente na 
posse de bancos comerciais (os créditos contraídos Junto de bancos 
- 35 
comerciais elevam-se a 4700 milhões de dólares, Junto de 
organizações internacionais a 3200 milhões de dólares e Junto de 
governos a 5500 milhões de dólares). 
A dívida Jugoslava foi reescalonada em 1988 pelos Clubes de Londres 
e de Paris. Os acordos compreendiam períodos de carência até finais 
de 1993 e 1994, respectivamente. Até Março de 1992, o serviço da 
totalidade da dívida foi assegurado pelo Banco Nacional da 
Jugoslávia e o da Eslovénia, dentro dos montantes que lhes cabiam 
nos termos dos acordos. Desde então, apenas a Eslovénia assegura o 
serviço da sua divida, tendo os acordos de ser renegociados com 
cada uma das repúblicas. 
Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) 
A economia Jugoslava e o seu sistema monetário praticamente rui ram 
devido aos efeitos catastróficos da guerra civil e das sanções. 0 
PIB real deverá ter baixado 20% em 1992 e 35% desde 1989. 0 banco 
central financia quase todo o orçamento federal através da emissão 
de moeda e, consequentemente, perdeu o controlo da oferta de moeda. 
A inflação elevou-se, em 1992, a 20 000%. 
Em 1992, as exportações Jugos lavas elevaram-se aproximadamente a 
2500 milhões de dólares (menos 46% do que em 1991), enquanto as 
importações atingiam 3900 milhões de dólares (menos 33% do que em 
1991). Todavia, o essencial destas trocas comerciais foram 
realizadas antes de Julho de 1992, quando a maior parte dos países 
começou a aplicar as sanções. No primeiro trimestre de 1993, as 
importações elevaram-se a 386 milhões e as exportações a 249 
milhões. 0 valor do dinar caiu de 130 dinares para um dólar em Maio 
de 1992 para 580 000 dinares para um dólar um ano depois. Apenas um 
quarto da população activa possui um emprego a tempo inteiro. 
A dívida externa combinada da nova república eleva~se a 5500 
milhões de dólares, a que se deve acrescentar a sua parte na dívida 
federal. Em Junho de 1992, o Banco Nacional cessou de assegurar o 
serviço da divida aos bancos comerciais. Continuou, contudo, a 
efectuar pequenos pagamentos ao FMI. 
Eslovénia 
A Eslovénia era a república mais próspera e mais industrializada da 
Jugoslávia. A produção baixou 6,5% em 1992 (9,3% em 1991), 
essencialmente devido a uma importante queda da produção industrial 
(menos 13%). Contudo, prevê-se que a produção estabilize em 1993. 
Os preços de venda a retalho cresceram cerca de 200% em 1991, mas a 
taxa de inflação anual situa-se em 47% nos cinco primeiros meses de 
1993. 0 desemprego atinge 14% da população activa em Abril de 1993 
(13% r Outubro de 1993). 
Depois da independência, a Eslovénia introduziu reformas económicas 
drásticas. Os preços e as operações cambiais externas foram 
liberalizados, o sector bancário foi desregulado e o sistema fiscal 
completamente reestruturado. A política fiscal originou pequenos 
excedentes em 1991 e 1992. Após um longo debate no Parlamento, foi 
aprovada uma lei sobre as privatizações em Novembro de 1992. 
- 36 
A Eslovénia introduziu uma moeda própria e manteve uma rigorosa 
política monetária e fiscal. As reservas em divisas triplicaram em 
1992, elevando-se a 1200 milhões de dólares em Maio de 1993. 0 país 
conseguiu igualmente minimizar o efeito negativo da perda do 
mercado interno Jugoslavo, reorientando com êxito a sua actividade 
comercial para o exterior. Em 1992, registou-se um pequeno 
excedente comercial (100 milhões de dólares) e um excedente das 
contas correntes de 900 milhões de dólares. 
A parte da Eslovénia na dívida externa da Jugoslávia eleva-se a 
1700 milhões de dólares, sem contar com a sua parte na dívida 
federal. A república continuou a assegurar ininterruptamente o 
serviço da sua divida até Maio de 1992. Em Junho, recusou efectuar 
pagamentos aos bancos uma vez que estes continuavam a referir-se 
aos pagamentos da Jugoslávia em conjunto, sem ter em conta que a 
Eslovénia pagou a sua parte da dívida. A Eslovénia regularizou a 
situação em Novembro de 1992. Os bancos iniciaram negociações com a 
Eslovénia sobre o serviço da parte que lhe cabe na dívida federal, 
com base na atribuição à Eslovénia da parte da quota da Jugoslávia 
no FM I. 
Croácia 
A situação económica da Croácia tem continuado a ser prejudicada 
pela guerra civil. Um terço do seu território está ocupado e o país 
recebe inúmeros refugiados croatas e bósnios. A indústria turística 
está paralisada. 0 PIB ral diminuiu 25% em 1992, após uma queda de 
23,4% em 1991, diminuição essencialmente devida à queda da produção 
industrial e do turismo. Os preços de venda ao público aumentaram 
665% em 1992 relativamente a 1991 e a tendência recente da inflação 
continua a ser ascendente (1400% nos quatro primeiros meses de 
1993). A taxa de desemprego situava-se em 18% em Abril de 1993. 
As reformas económicas estavam numa fase ainda inicial quando 
começou a guerra civil. A lei das privatizações publicada em Maio 
de 1991 tem sido amplamente criticada por ser considerada 
inadequada e existe unia necessidade premente de racionalizar o 
ineficaz sistema fiscal do país. 
A Croácia registou um défice comercial em 1992 de 300 milhões de 
dólares (500 milhões de dólares em 1991), mas registou um excedente 
nas contas correntes de 329 milhões de dólares (contra um défice de 
590 milhões de dólares em 1991). As resevas em moedas externas no 
Banco Central totalizavam apenas 340 milhões de dólares em finais 
de Maio de 1992 (contra 170 milhões em finais de Dezembro de 1992). 
A dívida externa é avaliada em 2700 milhões de dólares, para além 
da parte croata dos 3100 milhões da dívida federal. A partir de 
Maio de 1992, a Croácia deixou de assegurar o serviço da sua parte 
da divida, alegando que uma parte havia sido adquirida pela Sérvia 
no mercado secundário. A Croácia está presentemente a tentar 
convencer os bancos comerciais a constituir outro consórcio e a 
discutir a renegociação dos montantes em dívida e dos Juros em 
atraso. 
A dívida gIobaI atribuída á antiga República Jugoslava da Macedónia 
ó avaliada em 1000 milhões de dólares, e a da Bósnia-Herzeoovina em 
2000 milhões de dólares. 
37 -
MONTANTE EM CAPITAL DAS OPERAÇÕES 
DISPONIBILIZADAS 
Operações em causa 
ESTADOS-MEMBROS 
A. Balança de pagamentos 
1. Grécia I 
2. Grécia I I 
3. Itália 
B. Outros 
4. Euratom 
5. NIC e NIC TT 
6. BEI Mediterrâneo 
Espanha, Grécia, 
Portugal 
TOTAL DOS ESTADOS-MEMBROS 
PAÍSES TERCEIROS 
A. Assistência financeira 
1. Hungr ia 
2. RFCE 
3. Bulgária 
4. Romén i a 
5. Argel ia 
6. Israel 
7. Estados Bálticos 
8. Ex-URSS 
B. Outros 
9. BEI Mediterrâneo 
10. BEI Europa Central < 
Or iental 
10. Garant ia CEI 
TOTAL DOS PAÍSES TERCEIROS 
TOTAL GcRAL Montantes 
máx imos 
autor izados 
14 000 
4 000 
6 830 
1 500 
26 330 
1 050 
375 
400 
455 
400 
160 
220 
1 250 
6 017 
1 700 
500 
12 527 
38 857 Montante em 
capital em 
31.12.92 
721 
1 000 
1 338 
3 305 
645 
7 009 
710 
375 
290 
375 
250 
160 
93 
1 444 
147 
363 
4 207 
11 216 Montante em 
capital em 
30.06.93 
200 
1 000 
1 979 
1 144 
2 813 
629 
7 764 
790 
375 
290 
455 
250 
160 
60 
616 
1 532 
179 
363 
5 070 
12 834 
- 38 
GUACRÛ 2 
RISOOS MÁXIMOS ANUAIS PARA O ORCAfcENTO COMUNITÁRIO 
(estimativa em milhões de «cus bas«ada nas operações disponibilizadas até 30 de Junho de 1993) 
ESTADOS-kCVeROS 
CAPITAL 
A. Balança de poganentoe 
1. Grécia 
2. Itália 
B. Errprést irros estruturais 
2. Euratom 
3. NIC e NIC TT 
4. BEI Mediterrâneo, 
Antigas protocolos 
Espanha. Grécia, 
Portugal 
Subtotal capital 
JUROS 
A. Balança de pogamentoa 
1. Grécia 
2. Itália 
B. Empréstimos estruturais 
3. Euratom 
4. NIC e NIC TT 
5. BEI Mediterrâneo, 
Antigos protocolos 
Espanha, Grécia, 
Portugal 
Subtotal juros 
TOTAL ESTADOS-UEVeROS 
PAÍSES TERCE IROS 
CAPITAL 
A. Assistência financeiro 
6. Hungria 
7. RFCE 
8. Bulgária 
9. Roménia 
10. Argélia 
11. Isroel 
12. Ex-URSS 
13. Estados Bálticos 
B. Garantias 
14. BEI Mediterrâneo 
15. BEI Europa Central e 
Oriental 
16. Ajuda Rússia 500 
Subtotal capital 
JUROS 
A. Assistência financeira 
6. Hungria 
7. RFCE 
8. Bulgária 
9. Roménia 
10. Argélia 
11. Israel 
12. Ex-URSS 
13. Estodos Bálticos 
B. Garantias 
14. BEI Mediterrâneo 
15. BEI Europa Central e 
Oriental 
16. Ajuda Rússia SOO 
Subtotal juros 
TOTAL PAÍSES TERCEIROS 
TOTAL GERAL 
(do qual Europa de Leste) 
(do qual outros países 
terceiros) 1993 
569 
358 
1 177 
54 
2 158 
147 
112 
296 
31 
586 
2 744 
56 
103 
159 
81 
38 
29 
42 
25 
16 
30 
3 
61 
8 
34 
367 
526 
3 270 
363 
158 1994 
200 
101 
657 
90 
1 048 
110 
136 
80 
186 
50 
562 
1 610 
91 
127 
2 
133 
353 
81 
38 
29 
46 
25 
16 
57 
6 
112 
15 
24 
449 
802 
2 412 
521 
281 1995 
46 
484 
83 
613 
95 
136 
72 
131 
42 
476 
1 089 
350 
393 
134 
11 
133 
1 020 
81 
38 
29 
46 
25 
16 
46 
6 
102 
14 
9 
412 
1 433 
2 522 
1 156 
277 1996 
500 
500 
152 
321 
77 
1 550 
95 
136 
68 
91 
34 
424 
1 974 
260 
133 
131 
18 
542 
44 
38 
29 
46 
25 
16 
7 
6 
92 
13 
316 
857 
2 832 
594 
264 1997 
585 
528 
76 
1 189 
46 
96 
55 
64 
27 
288 
1 477 
80 
190 
140 
250 
160 
133 
20 
974 
18 
38 
29 
46 
25 
16 
6 
82 
12 
272 
1 245 
2 723 
579 
666 1998 
500 
91 
92 
56 
741 
46 
96 
10 
16 
21 
189 
929 
100 
185 
150 
185 
136 
21 
776 
10 
19 
15 
46 
6 
72 
10 
178 
954 
1 884 
747 
207 1999 
16 
39 
51 
106 
96 
3 
8 
15 
122 
228 
190 
130 
19 
339 
27 
6 
62 
9 
104 
443 
671 
251 
192 2000 
1 479 
12 
39 
45 
1 575 
96 
1 
5 
11 
113 
1 688 
80 
60 
119 
17 
276 
8 
6 
52 
7 
74 
350 
2 038 
179 
171 TOTAL 
1 769 
1 979 
1 361 
3 337 
534 
8960 
539 
792 
401 
797 
231 
2 760 
11 740 
790 
375 
290 
455 
250 
160 
616 
60 
966 
108 
369 
4 439 
315 
209 
160 
307 
125 
80 
140 
45 
635 
89 
67 
2 171 
6 610 
18 351 
4 395 
2 216 
39 -
RISCOS MÁXIMOS 
(estimativa «n milhões de ecus baseada QUADRO 3 
TEÓRICOS ANUAIS PARA O ORÇAMENTO COMUNITÁRIO 
nos operações disponibilizadas, decididos « propostas pela OamiosSo) 
ESTADOS-MEMBROS 
CAPITAL 
A. Balanço de poganentoe 
1. Grécia 
2. Itália 
B. Empréstimos estruturais 
4. Euratom e NIC 
5. BEI Esp, Gré. Por 
Subtotal capital 
JUROS 
A. Balanço de pogcrmntos 
1. Grécia 
2. Itália 
B. Enrprést ÍITDS estruturais 
2. Euratom e NIC 
3. BEI Esp. Gré. Por 
Subtotal juros 
TOTAL ESTADOS-MEMBROS 
PAÍSES TERCEIROS 
CAPITAL 
A. Assistência financeira 
5. KUigrla 
6. RFCE 
7. Bulgária 
8. Roménia 
9. Israel 
10. Argélia 
11. Ex-URSS 
12. Esrodos bálticos 
13. Euratom PECO 
B. Garantias 
13. BEI Mediterrâneo. 
14. BEI PECO 
15. BEI Outros P. terceiros 
16. Ajuda Rússia gar. 5000 
Subtotal capital 
JUROS 
A. Assistência financeira 
5. Hjngrla 
6. RFCE 
7. Bulgária 
8. Roménia 
9. Israel 
10. Argélia 
11. Ex-URSS 
12. Estodos bálticos 
13. Euratom PECO 
B. Garantias 
14. BEI Mediterrâneo 
15. BEI PECO 
16. BEI Outros p. terceiros 
17. Ajuda Rússia gar. 5000 
Subtotal juros 
TOTAL PAÍSES TERCEIROS 1 535 
54 
2 158 
408 
31 
586 
2 744 
56 
159 
153 
19 
34 
491 
650 
TOTAL GERAL 
(do qual Europa de Leste) 
(do qual outros poises 
terceiros) 3 394 
393 
257 758 
90 
1 049 
170 
336 
267 
50 
823 
1 871 
127 
2 
133 
107 
38 
40 
46 
16 
40 
125 
22 
15 
190 
46 
1 
24 
710 
1 118 
2 990 
744 
374 530 
83 
215 
536 
203 
42 
996 
1 609 
350 
929 
134 
11 
133 
1 557 
107 
38 
40 
46 
16 
40 
110 
22 
35 
245 
97 
4 
9 
809 
2 366 
3 975 
1 927 
439 1996 
500 
500 
473 
77 
215 
736 
159 
34 
1 144 
2 694 
260 
167 
40 
70 
38 
40 
46 
16 
40 
9 
22 
55 
324 
174 
12 
846 
1 488 
4 182 
929 
559 1997 
1 113 
76 
166 
696 
120 
27 
1 009 
2 198 
80 
190 
140 
160 
250 
225 
85 
3 
38 
40 
46 
16 
40 
22 
75 
392 
261 
28 
1 002 
2 135 
4 333 
1 021 
1 114 1998 
500 
183 
58 
166 
696 
909 
1 649 
360 
185 
150 
185 
305 
151 
10 
22 
95 
447 
345 
47 
1 098 
2 454 
4 103 
1 630 
824 1999 
600 
2 000 
120 
696 
841 
3 547 
190 
23 
369 
225 
23 
22 
109 
469 
307 
61 
1 111 
1 941 
5 488 
1 004 
937 2000 
600 
3 479 
60 
496 
573 
4 749 
220 
37 
423 
300 
40 
22 
107 
459 
412 
63 
1 100 
2 405 
7 154 
1 252 
1 153 TOTAL 
2 969 
5 979 
4 699 
534 
1 259 
4 192 
1 199 
231 
6 881 
21 063 
1 050 
375 
345 
455 
160 
400 
1 250 
220 
70 
1 806 
814 
76 
369 
7 390 
445 
209 
243 
307 
80 
237 
274 
165 
491 
2 679 
1 751 
219 
67 
7 167 
14 557 
35 620 
8 900 
5 657 
- 40 -
NOTAS EXPLICATIVAS 
Estes quadros têm como objectivo apresentar esquematicamente os 
reembolsos anuais a título do capital e dos Juros relativos aos 
empréstimos contraídos e concedidos que implicam um risco para o 
orçamento comunitário. Estes valores representam o risco máximo 
possível dessas operações para a Comunidade; não devem ser 
interpretados como significando que o orçamento terá efectivamente de 
cobrir esses montantes e, no que se refere ao quadro no 3, não é certo 
que todas as operações descritas sejam efectivamente objecto de 
disponibilização de verbas. Os juros de mora não foram tomados em conta 
nem as despesas acessórias eventuais (recurso a advogados, por 
exemplo). 
I. NATUREZA DAS OPERAÇÕES E MODALIDADES DE PAGAMENTO DA GARANTIA DO 
ORÇAMENTO 
A. Natureza das operações em causa 
Os riscos de pagamento que pesam sobre o orçamento comunitário 
estão ligados a dois tipos de operações: 
- as contracções/concessões de empréstimos; 
- as garantias dadas a terceiros. 
No primeiro caso, a Comunidade contrai um empréstimo no mercado 
financeiro para reemprestar o produto deste empréstimo, nas 
mesmas condições de taxa e de duração, a Estados-membros 
(balança de pagamentos), a paises terceiros (assistência 
financeira a médio prazo) ou a empresas (NIC, Euratom). 
0 reembolso do empréstimo deve ocorrer antes das datas de 
vencimento dos empréstimos contraídos pela Comunidade. Em caso 
de não cumprimento por parte do beneficiário do empréstimo, a 
Comissão deve reembolsar o empréstimo contraído na data 
prevista recorrendo aos seus recursos orçamentais. 
No caso das garantias, a Comunidade garante empréstimos 
concedidos por uma instituição financeira (BEI ou bancos 
comerciais no caso da ex-URSS). Sempre que um banco verifique 
que o beneficiário de um empréstimo garantido não paga na data 
de vencimento prevista, o banco solicita à Comunidade as somas 
devidas pelo devedor faltoso. 
41 
B. Moda 11dades de mob iIi zacão dos fundos 
A mobilização dos fundos necessários pode ser efectuada 
mediante reutilização de montantes recuperados ou mediante 
transferênc ia. 
A reutilização dos montantes recuperados aos devedores permite 
um pagamento em prazos breves sob reserva, evidentemente, de 
que existam fundos susceptíveis de serem reutilizados. 
Na hipótese de não existirem fundos suficientes susceptíveis de 
serem reutilizados ou de não se dispor de um prazo suficiente 
para efectuar uma transferência, recorre-se a título provisório 
à tesouraria. Este recurso provisório é posteriormente 
regularizado através de uma transferência e/ou de um orçamento 
rectificativo e/ou suplementar conforme os casos. 
M. HIPÓTESES DE CÁLCULO 
Alguns dos montantes indicados resultam de estimativas cujas 
modalidades são a seguir definidas. 
De modo geral, as taxas de câmbio relativas aos empréstimos noutras 
divisas que não o ecu foram consideradas como estáveis ao seu nível 
de 30 de Junho de 1993. Note-se, no entanto, que as operações de 
contracção/concessão de empréstimos não deverão comportar qualquer 
risco cambial para a Comunidade. Excepto indicação contrária, a 
taxa de Juro média é avaliada em 10%. Esta taxa é provavelmente um 
pouco elevada relativamente aos empréstimos do BEI no âmbito dos 
protocolos, nos quais a taxa é frequentemente bonificada. 
A. Países membros 
1. Gréc ia I : Trata-se de valores definitivos e seguros, quer no 
que se refere aos reembolsos de capital quer no que se refere 
aos Juros com taxas fixas. 
2. Grécia I I : Foi concedido um total de 2200 milhões de ecus, com 
uma primeira fracção de 1000 milhões de ecus efectivamente 
disponibilizada, reembolsável em duas metades, a primeira em 
1996 e a segunda em 1998.A segunda e a terceira fracções, cada 
uma num montante de 600 milhões de ecus, apenas serão 
disponibilizadas caso a Grécia o solicite formalmente e o 
Conselho aprove as conclusões favoráveis da análise efectuada 
pela Comissão quanto aos resultados obtidos na execução do 
programa económico do governo.Para as necessidades do presente 
exercício, partiuse, no entanto, da hipótese - a verificar na 
devida altura - de que a segunda fracção será disponibilizada 
ei. 1993 e a terceira fracção em 1994, com uma duração de 6 anos 
em ambos os casos. 
3. I tá I ia : Num montante total de 8000 milhões de ecus, foi 
disponibilizado uma primeira fracção de 2000 milhões de ecus no 
primeiro semestre de 1993, reembolsável em 1996 num montante de 
500 milhões de ecus e no ano 2000 num montante equivalente a 
2900 milhões de DM.Considera-se disponibilizada - foi-o 
efectivamente - uma segunda fracção de 2000 milhões de ecus no 
segundo semestre de 1993, reembolsável em 1999.Quanto ás 
terceira e quarta fracções, ambas num montante de 2000 milhões 
de ecus,a decisão do Conselho que concede o empréstimo à Italia 
especifica que não poderão ser disponibilizadas antes de 1 de 
Fevereiro de 1994 e de 1 de Fevereiro de 1995,respectivãmente, 
42 -
e apenas se a anal Use efectuada pela Comissão permitir 
verificar que foram efectivamente postas em prática as medidas 
necessárias para atingir os objectivos orçamentais anuais que 
serão fixados e se esta conclusão for aprovada pelo Conselho.As 
incertezas inerentes a este processo não foram tidas em conta 
no presente exercício, para o qual se partiu da hipótese - a 
verificar na devida altura - de que a terceira e quarta 
fracções seriam disponobiIizadas em 1994, com reembolso no ano 
2000, e em 1995, com reembolso em 2001, respectivamente. 
4 • BEI. Mediterrâneo. antigos protocolos: Espanha. Grécia. 
Portuga I : Trata-se de garantias concedidas pela Comunidade para 
as operações do BEI nesses países anteriormente à sua adesão. 
Os montantes são actualmente definitivos na medida em que todos 
os empréstimos autorizados já foram disponibilizados. 
Países terceiros 
a. Assistência financeira 
1. Hungr ia I : Os montantes das duas primeiras fracções e as 
respectivas taxas são conhecidos e definitivos. A terceira 
fracção deverá ser disponibilizada em 1993 e terá uma duração 
de 5 anos. 
2. Hungr ia II: Foi concedido um montante de 180 milhões de ecus, 
disponibilizado na totalidade. 
3. RFCE : Foi concedido um montante de 375 milhões de ecus com a 
duração máxima de 7 anos (bullet), em duas fracções, sendo a 
primeira de 185 milhões de ecus e a segunda de 190 milhões de 
ecus, com a duração de 6 anos. 
4. Bulgár ia: Foi concedido um montante de 290 milhões de ecus com 
a duração máxima de 7 anos (bullet), em duas fracções, sendo a 
primeira de 150 milhões de ecus, com a duração de 7 anos, e a 
segunda de 140 milhões de ecus, com a duração de 5 anos. 
A nova operação de 110 milhões de ecus terá uma duração máxima 
de 7 anos. Deverá ser disponibilizada em duas fracções, a 
primeira em 1993 com a duração máxima de 7 anos, a segunda em 
1994 com a mesma duração. 
5. Romén i a : Montante calculado de 375 milhões de ecus com a 
duração máxima de 7 anos (bullet), em duas fracções. A 
primeira, de 190 milhões de ecus, foi disponibilizada em 1992 e 
terá uma duração de 7 anos. A segunda foi disponibilizada em 
1992, com a duração de 6 anos. 
A nova operação de 80 milhões de ecus com duração máxima de 7 
anos foi disponibilizada em 1993. 
6. Estados Bált icos 
Trata-se de um empréstimo de 220 milhões de ecus que deverá ser 
integralmente disponibilizado em duas fracções em 1993, 
reembolsável numa só vez 7 anos depois. 
7. Argel ia: Montante concedido de 400 milhões de ecus em duas 
fracções de 250 e 150 milhões de ecus, tendo a primeira sido 
disponibilizada em Dezembro de 1991 com uma duração de 6 anos. 
Considera-se que a segunda será disponibilizada em 1993, com 
uma duração de 7 anos. 
- 43 -
8. Israe I : Trata-se de um empréstimo de 160 milhões de ecus 
disponibilizado na totalidade e reembolsável em 1997. 
b. Garantias 
1 BEI 
Valores fornecidos pelo BEI relativamente 
disponibilizados até 30 de Junho de 1993. aos empréstimos 
Relativamente aos empréstimos ainda não disponibilizados, 
efectuámos as seguinte hipóteses de assinatura dos empréstimos. 
Ano 1993 1994 1995 1996 TOTAL 
Bacia Mediterrânea 800 850 850 900 3400 
Europa Central e Oriental2 800 765 965 1270 3800 
Outros países terceiros 50 150 250 250 700 
Aplicámos a estes empréstimos, bem como aos assinados em finais de 
Junho de 1993 e ainda não disponibilizados (1043 milhões de ecus para 
os países da Bacia Mediterrânica e 566 milhões de ecus para os países 
da Europa central e Oriental), a hipótese de uma disponibilização média 
de 10% dos empréstimos no ano da sua assinatura e de 30% nos três anos 
subsequentes. No que diz respeito ás novas operações realizadas no 
âmbito da recondução de um montante de 3000 milhões de ecus por um 
período de três anos dos empréstimos do BEI nos países da Europa 
Central e Oriental, as hipóteses de assinatura constam da ficha 
financeira eleborada pela Comissão. 
A duração média dos empréstimos foi avaliada em 15 anos com 3 anos de 
franquia. 
Aluda alimentar à ex-URSS 
a) Garant ia 
Trata-se da garantia de um empréstimo bancário de 500 
milhões de ecus com risco total para o orçamento, com uma 
duração de três anos e meio e três reembolsos com 
intervalos de 11 meses a contar do 20o mês. 
b) Contracção/concessão de empréstimos 
Operação de 1250 milhões de ecus com uma duração máxima de 
3 anos. 
Este empréstimo está repartido pelas diferentes Repúblicas 
da ex-URSS. 0 reembolso dos empréstimos de montante 
unitário inferior a 100 milhões de ecus efectua-se numa só 
vez, 3 anos após a abertura do período de disponibilização. 
0 reembolso dos empréstimos de montante unitário superior a 
100 milhões de ecus efectua-se em duas vezes, 
respectivamente 2 e 3 anos após a abertura do período de 
disponibiIização. 
Existem dois períodos de disponibilização consoante os 
tipos de contrato: abertura num dos casos a 20 de Agosto, a 
15 de Janeiro no outro caso. 
Incluindo a recondução a partir de 1993. 
- 44 -
EURATOM Países da Europa Centrale Or iental 
Considera-se que dos 1124 milhões de ecus, 300 milhões serão 
disponibilizados em 1993, 224 milhões de ecus em 1994 e 200 
milhões de ecus em cada um dos três anos subsequentes. 
Considera-se que os empréstimos terão uma duração média de 20 
anos, com 5 anos de franquia. 
45 
ANEXO 
DEFINIÇÃO DOS DADOS QUANTIFICADOS UTILIZADOS NO RELATÓRIO 
Montante máximo dos empréstimos autorizados (quadro 1) 
Trata-se da soma dos montantes máximos em capital autorizados 
(limites máximos) relativamente a cada operação decidida ou do 
montante proposto pela Comissão relativamente às operações que 
ainda não tenham sido objecto de decisão do Conselho. 
Para relacionar este montante com o risco em relação ao qual o 
orçamento teria eventualmente de intervir, é necessário ter em 
conta, efectivamente, os Juros que poderiam aumentar este valor e, 
inversamente, três elementos que poderiam diminuí-lo: 
limitação em 75% da garantia fornecida ao BEI relativamente aos 
empréstimos assinados para países da Bacia Mediterrânica; 
operações já reembolsadas na medida em que, excepto no que se 
refere aos empréstimos "balança de pagamentos", se trata de 
montantes máximos de empréstimos concedidos e não de 
empréstimos autorizados; 
autorizações que não são necessariamente utilizadas na sua 
total idade. 
A repartição das autorizações ó a seguinte: 
Estados-membros 
Balança de pagamentos 14 OOO^3^ 
NIC 6 830 
Euratom 4 000<4) 
BEI-Espanha, Grécia, Portugal 1 500 
Total países membros 26 330 
(3) Autorização de montante dos empréstimos em curso: se este valor for 
alcançado, pode conceder-se empréstimos até ao limite dos 
reembolsos das operações anteriores. 
(4) Dos quais 1124 milhões de ecus poderão ser concedidos aos países de 
Leste e à CEI. 
46 -
Países terceiros 
Hungria I 870 
Hungria II 180 
RFCE 375 
Bulgária I 290 
Bulgária II 110 
Roménia I 375 
Romén i a I I 80 
Israel 160 
Argélia 400 
ex-URSS I 408 
ex-URSS I I 1 250 
Estados BáIticos 220 
BEI-antigos protocolos 3 022 
BEI-países de Leste I 1 700 
BEI-paises de Leste II 2 750 
BEI-Estados Bálticos 200 
BEI-Al bani a 50 
BEI-novos protocolos 1 185 
BEI-Cooperação fi. horizontal 1 800 
Outros países terceiros 750 
Total países terceiros 16 185 
Total geral 42 515 
Montantes das contraccões/concessões de empréstimos em curso 
(quadro 1) 
Trata-se do montante do capital que, numa determinada data, falta 
reembolsar em relação às verbas disponibilizadas. 
Em relação ao agregado anterior o montante não inclui os 
empréstimos que ainda não tenham sido disponibilizados nem as 
fracções Já reembolsadas dos empréstimos disponibilizados. Pode-se 
afirmar que indica o montante dos empréstimos "vivos" numa 
determinada data. 
Montante dos riscos anuais 
Trata-se da estimativa do montante dos vencimentos em capital e em 
Juros relativamente a cada ano orçamental. 
Este montante é calculado: 
quer em relação unicamente aos empréstimos disponibilizados 
(quadro 2) e neste caso o capital a reembolsar corresponde de 
facto ao montante do empréstimo em curso; 
quer em relação aos empréstimos disponibilizados, aos 
empréstimos decididos e ainda não disponibilizados e aos 
empréstimos propostos pela Comissão e que ainda não foram 
objecto de decisão (quadro 3). Neste caso o capital a 
reembolsar corresponde ao do limite máximo dos empréstimos 
autorizados, a que terão que ser acrescentados, caso 
necessário, os montantes das operações propostas pela Comissão 
e ainda não decididas e o saldo por utilizar das operações 
"balança de pagamentos" cuja execução é muito menos provável do 
que as outras operações. 
Hf-
ISSN 0257-9553 
COM(93) 687 final 
DOCUMENTOS 
PT oj 
N.° de catálogo : CB-CO-93-752-PT-C 
ISBN 92-77-63163-5 
>erviço das PubJicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo