Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO relativo aos valores faciais e às especificações técnicas das moedas em euros destinadas a circulação (Reformulação) /* COM/2013/0184 final - 2013/0096 (NLE) */





EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 1. Em 1 de Abril de 1987, a Comissão decidiu[1] solicitar aos seus serviços que procedessem à codificação de todos os actos após a ocorrência de, no máximo, dez alterações, salientando que se tratava de um requisito mínimo e que os serviços devem tomar todas as medidas para codificar, com maior frequência, os textos pelos quais são responsáveis, a fim de garantir que as disposições legais sejam claras e facilmente compreensíveis. 2. A Comissão deu início ao procedimento de codificação do Regulamento (CE) n.° 975/98 do Conselho, de 3 de Maio de 1998, relativo aos valores faciais e às especificações técnicas das moedas em euros destinadas a circulação[2]. A correspondente proposta foi apresentada ao legislador[3]. O novo regulamento deveria ter substituído os diversos actos nele integrados[4]. 3. Durante o procedimento legislativo, no seu parrecer relativo à proposta de codificação[5], o Banco Central Europeu (BCE) recomendou a introdução de determinadas alterações relativas às especificações técnicas constantes do quadro do artigo 1.° do Regulamento (CE) n.º 975/98 bem como do Anexo I do texto do projecto de codificação. Uma vez que a nova redacção proposta desse anexo implicava determinadas alterações substanciais e ultrapassaria por conseguinte a simples codificação formal considerou-se necessário aplicar o ponto 8[6] do Acordo interinstitucional de 20 de Dezembro de 1994 Método de trabalho acelerado tendo em vista a codificação oficial dos textos legislativos[7], à luz da Declaração Comum sobre esse ponto[8]. 4. A alteração a fazer ao quadro do artigo 1.° do Regulamento (CE) n.° 975/98 consiste na substituição de todos os valores existentes no que respeita à espessura das moedas. No referido quadro, a espessura das moedas está indicada na terceira coluna com uma nota de pé-de-página mencionando que os valores relativos à espessura têm carácter indicativo. Tal como indicado no parecer acima mencionado do BCE, embora os referidos valores indicativos pudessem ter sido os únicos valores fixados em 1998 quando as especificações técnicas das moedas do euro destinadas a circulação foram pela primeira vez adotadas, considera-se agora adequado que tais valores indicativos sejam substituídos pelos valores da espessura real das moedas do euro que são bem conhecidos e usados como valor de referência na cunhagem de moedas. Em consequência dessa alteração, o considerando 13 do Regulamento (CE) n.° 975/98, declarando o carácter indicativo dos valores de espessura actuais, deve ser suprimido. 5. Convém, assim, transformar a codificação do Regulamento (CE) n.º 975/98 numa reformulação, a fim de incorporar as alterações necessárias. ê 975/98 (adaptado) 2013/0096 (NLE) Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO relativo aos valores faciais e às especificações técnicas das moedas em euros destinadas a circulação (Reformulação) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente, o n.° 2 do seu artigo Ö 128.° Õ , Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu[9], Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu[10], Considerando o seguinte: ò texto renovado (1) O Regulamento (CE) n.° 975/98 do Conselho, de 3 de Maio de 1998, relativo aos valores faciais e às especificações técnicas das moedas em euros destinadas a circulação[11], foi várias vezes alterado de modo substancial[12]. Por motivos de clareza, uma vez que serão introduzidas novas alterações deve proceder-se à reformulação do referido regulamento. ê 975/98 considerando 2 (adaptado) (2) Nos termos do n.° 2 do artigo Ö 128.° Õ do Tratado, os Estados-Membros podem emitir moedas metálicas, sem prejuízo da aprovação do volume da respectiva emissão pelo Banco Central Europeu (BCE). O Conselho, Ö sob proposta da Comissão após consulta do Parlamento Europeu e do BCE, Õ pode adoptar medidas para harmonizar as denominações e especificações técnicas de todas as moedas metálicas destinadas a circulação, na medida do necessário para permitir a sua fácil circulação na Ö União Õ . ê 975/98 considerando 3 (adaptado) (3) Os valores faciais das notas Ö variam Õ entre 5 e 500 euros. Os valores faciais das notas e das moedas metálicas Ö devem Õ necessariamente assegurar a facilidade dos pagamentos em numerário de montantes expressos em euros e cents. ê 975/98 considerando 5 (adaptado) (4) O sistema único de cunhagem Ö da União Õ deverá induzir a confiança pública e comportar inovações tecnológicas Ö que o tornem Õ seguro, fiável e eficaz. ê 975/98 considerando 6 (adaptado) (5) A aceitação do sistema pelo público constitui um dos principais objectivos do sistema europeu de cunhagem Ö da União Õ. A confiança pública no sistema Ö depende Õ das características físicas das moedas em euros, que deverão ter uma utilização o mais fácil possível. ê 975/98 considerando 7 (adaptado) (6) Consultaram-se associações de consumidores, a União Europeia de Cegos e representantes do sector das máquinas de venda automática, a fim de tomar em conta os requisitos específicos de categorias importantes de utilizadores de moedas. A fim de garantir uma transição harmoniosa para o euro e de facilitar a aceitação do novo sistema de moedas pelos utilizadores, Ö foi Õ necessário garantir uma distinção fácil entre as moedas através de características visuais e tácteis. ê 975/98 considerando 8 (adaptado) (7) O reconhecimento e a familiarização com as moedas em euros Ö são Õ facilitados Ö pela existência Õ de uma correlação entre o seu diâmetro e o seu valor facial. ê 975/98 considerando 9 (adaptado) (8) É necessário garantir certas características especiais de segurança, a fim de reduzir a possibilidade de falsificação das Ö moedas Õ de 1 e 2 euros, tendo em conta o seu elevado valor. A técnica de fabrico de moedas compostas por três camadas e com uma combinação de duas cores diferentes é a que garante maiores condições de segurança. ê 975/98 considerando 11 (adaptado) (9) A Directiva 94/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de Junho de 1994, que altera pela décima segunda vez a Directiva 76/769/CEE, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas[13] Ö limita Õ a utilização do níquel em determinados produtos, reconhecendo que o níquel pode provocar alergias, em certas condições. As moedas não estão abrangidas pela referida Directiva. Todavia parece ser desejável uma redução do teor de níquel das moedas Ö por questões relacionadas com a saúde pública Õ. ê 975/98 considerando 13 De entre todas as especificações técnicas prescritas para as moedas em euros, apenas o valor relativo à espessura se reveste de carácter indicativo, uma vez que a espessura real de uma moeda depende do diâmetro e do peso que forem determinados, ê 975/98 considerando 10 (adaptado) e 566/2012 considerando 3 (adaptado) (10) A aposição nas moedas de uma face europeia Ö comum Õ e uma face nacional Ö distintiva Õ expressa adequadamente a ideia de união monetária europeia entre os Estados-Membros. A face europeia indica tanto a designação da moeda única como o valor facial da moeda. A face nacional não deverá repetir a designação da moeda única nem a denominação da moeda. ê 566/2012 considerando 4 (11) O Estado-Membro emissor deverá ser claramente indicado na face nacional da moeda de euro, de modo a que os utilizadores interessados possam identificá-lo facilmente. ê 566/2012 considerando 5 (12) A inscrição à volta do bordo das moedas de euro deverá ser parte da face nacional e não pode, por conseguinte, repetir nenhuma indicação do valor facial, com exceção da moeda de 2 euros desde que só sejam utilizados o algarismo "2" ou o termo "euro", no alfabeto pertinente, ou ambos. ê 566/2012 considerando 6 (13) Os desenhos das faces nacionais das moedas de euro são decididos por cada Estado‑Membro cuja moeda é o euro e deverão ter em conta que estas moedas circulam em toda a área do euro e não apenas no Estado-Membro emissor. A fim de garantir que as moedas sejam imediatamente reconhecíveis como uma moeda de euro também com base na face nacional, o desenho deverá estar completamente circundado pelas 12 estrelas da bandeira da União. ê 566/2012 considerando 7 (14) Para facilitar o reconhecimento das moedas correntes de euro e assegurar a devida continuidade das cunhagens de moeda, os Estados-Membros apenas deverão ser autorizados a alterar os desenhos utilizados para as faces nacionais das moedas correntes normais de quinze em quinze anos, exceto em caso de mudança do Chefe de Estado representado numa moeda. Tal não deverá, todavia, impedir alterações que sejam necessárias para prevenir a contrafação de moeda. As alterações do desenho das faces comuns deverão ser decididas pelo Conselho, sendo o direito de voto reservados aos Estados-Membros cuja moeda seja o euro. ê 566/2012 considerando 8 (15) Os Estados-Membros deverão ser autorizados a emitir individualmente moedas comemorativas para celebrar temas de grande relevância nacional ou europeia, enquanto as moedas comemorativas emitidas coletivamente por todos os Estados‑Membros cuja moeda é o euro deverão ser reservadas a temas da mais alta relevância ao nível europeu. A moeda de 2 euros é a mais adequada para o efeito, devido principalmente ao seu grande diâmetro e às suas características técnicas que proporcionam uma proteção adequada contra a contrafação. ê 566/2012 considerando 9 (16) Tendo em conta que as moedas de euro circulam em todos os Estados-Membros cuja moeda é o euro e a fim de evitar o uso de desenhos inadequados, os Estados-Membros emissores deverão informar-se mutuamente e informar a Comissão sobre os projetos de faces nacionais das moedas de euro, em tempo útil, antes da data de emissão prevista. A Comissão deverá que verificar a conformidade dos desenhos com os requisitos técnicos constantes do presente regulamento. Os desenhos deverão ser apresentados com suficiente antecedência antes da data de emissão prevista para permitir ao Estado-Membro em causa efetuar alterações, caso tal seja necessário. ê 566/2012 considerando 10 (17) Além disso, deverão ser estabelecidas condições uniformes de aprovação dos desenhos das faces nacionais das moedas de euro a fim de evitar a escolha de desenhos que possam ser considerados inadequados nalguns Estados-Membros. Tendo em conta que a competência relativamente a uma questão tão sensível como o desenho das faces nacionais das moedas de euro cabe ao Estado-Membro emissor, deverão ser conferidos ao Conselho poderes de execução. As decisões de execução tomadas nesta base pelo Conselho estão estreitamente ligadas aos atos adotados pelo Conselho com base no artigo 128.°, n.º 2 do Tratado. Por conseguinte, aplica-se a suspensão do direito de voto dos membros do Conselho que representam os Estados‑Membros cuja moeda não é o euro aquando da adoção, pelo Conselho, dessas decisões, em conformidade com o artigo 139.°, n.º 4, do Tratado. O procedimento deverá permitir aos Estados-Membros emissores alterar o seu desenho em tempo útil, se for caso disso. ê 975/98 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: ê 975/98 (adaptado) Artigo 1.o A série de moedas em euros Ö deve ser Õ composta por oito valores faciais entre 1 cent e 2 euros, Ö com as seguintes especificações técnicas fixadas no Anexo I. Õ ê 566/2012 Art. 1 Artigo 2.o Para efeitos do presente regulamento, são aplicáveis as seguintes definições: 1) "Moedas correntes" : moedas de euro destinadas à circulação, cujos valores faciais e especificações técnicas são referidos no artigo 1.°; 2) "Moedas correntes normais" : moedas de euro destinadas à circulação, com exceção das moedas comemorativas; 3) "Moedas comemorativas" : moedas correntes de euro destinadas a comemorar um tema específico, como especificado no artigo 9.°. Artigo 3.° As moedas correntes apresentam uma face europeia comum e uma face nacional distintiva. Artigo 4.° 1. A face nacional das moedas correntes não pode reproduzir qualquer indicação do valor facial da moeda ou de parte deste. Não pode reproduzir tão-pouco a designação da moeda única ou da sua subdivisão, exceto se essa indicação decorrer da utilização de um alfabeto diferente. 2. Não obstante o disposto no n.º 1, a inscrição à volta do bordo das moedas de 2 euros pode, conter uma indicação do valor facial, desde que só sejam utilizados o algarismo "2" ou o termo "euro", no alfabeto pertinente, ou ambos. Artigo 5.° A face nacional de todos os valores faciais das moedas correntes ostenta o nome ou uma abreviação do nome do Estado-Membro emissor. Artigo 6.° 1. A face nacional das moedas correntes ostenta 12 estrelas que circundam por completo o desenho nacional, incluindo a indicação do ano e o nome do Estado-Membro emissor. Tal não obsta a que alguns elementos do desenho entrem no círculo de estrelas, desde que todas as estrelas estejam clara e integralmente visíveis. As 12 estrelas são representadas tal como surgem na bandeira da União. 2. O desenho para a face nacional das moedas correntes é escolhido tendo em conta que as moedas em euros circulam em todos os Estados-Membros cuja moeda é o euro Artigo 7.° 1. As alterações nos desenhos utilizados para as faces nacionais das moedas correntes apenas podem ser introduzidas de quinze em quinze anos, sem prejuízo das alterações necessárias para prevenir a contrafação da moeda. 2. Sem prejuízo do n.º 1, podem ser efetuadas alterações nos desenhos utilizados para as faces nacionais das moedas correntes em caso de mudança do Chefe de Estado representado numa moeda. A carência temporária ou a ocupação provisória do cargo de Chefe de Estado não conferem o direito suplementar de efetuar aquelas alterações. Artigo 8.° Até 20 de junho de 2062, os Estados-Membros emissores atualizam as faces nacionais das suas moedas correntes normais, por forma a cumprir plenamente o presente regulamento. Artigo 9.° 1. As moedas comemorativas ostentam um desenho nacional diferente do das moedas correntes normais e devem apenas comemorar temas de grande relevância nacional ou europeia. As moedas comemorativas emitidas coletivamente por todos os Estados‑Membros cuja moeda é o euro apenas devem comemorar temas de alta relevância europeia e o seu desenho não deve prejudicar os eventuais requisitos constitucionais desses Estados‑Membros. 2. A inscrição à volta do bordo das moedas comemorativas é idêntica à das moedas correntes normais. 3. As moedas comemorativas só podem ter o valor facial de 2 euros. Artigo 10.° 1. Os Estados-Membros devem informar-se mutuamente dos projetos de desenhos das novas faces nacionais das moedas correntes, incluindo a inscrição à volta do bordo e, para as moedas comemorativas, do volume estimado da emissão, antes da aprovação formal desses desenhos. 2. Os poderes para aprovar faces nacionais novas ou alteradas de moedas correntes são conferidos ao Conselho que delibera por maioria qualificada em conformidade com o procedimento estabelecido nos números 3 a 7. Quando são tomadas as decisões referidas no presente artigo, é suspenso o direito de voto dos Estados-Membros cuja moeda não seja o euro. 3. Para efeitos do n.º 1, o Estado-Membro emissor envia os projetos de desenhos das moedas correntes ao Conselho, à Comissão e aos restantes Estados-Membros cuja moeda é o euro, em princípio pelo menos três meses antes da data prevista da emissão. 4. No prazo de sete dias a contar do envio referido no n.º 3, os Estados-Membros cuja moeda é o euro podem, num parecer fundamentado dirigido ao Conselho e à Comissão, levantar objeções ao projeto de desenho proposto pelo Estado-Membro emissor se este projeto for suscetível de criar reações negativas junto dos seus cidadãos. 5. Se a Comissão considerar que o projeto de desenho não respeita os requisitos técnicos estabelecidos no presente regulamento, apresenta, no prazo de sete dias a contar do envio referido no n.º 3, uma avaliação negativa ao Conselho. 6. Se nos prazos referidos respetivamente nos n.ºs 4 e 5 nenhum parecer fundamento ou negativo tiver sido submetido ao Conselho, considera-se que o Conselho adotou a decisão de aprovação do desenho no dia seguinte à expiração do prazo referido no n.º 5. 7. Nos restantes casos, o Conselho decide sem demora aprovar o projeto de desenho, a menos que, no prazo de sete dias a contar de um parecer fundamentado ou de uma avaliação negativa, o Estado-Membro emissor retire a projeto apresentado e informe o Conselho da sua intenção de apresentar um novo projeto de desenho. 8. Todas as informações pertinentes sobre novos desenhos nacionais das moedas correntes são publicadas pela Comissão no Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 11.° Os artigos 4.°, 5.°e 6.° e o artigo 9.°, n.º 2: a) Não se aplicam às moedas correntes emitidas ou produzidas antes de 19 de junho de 2012; b) Não se aplicam, durante um período transitório que expira em 20 de junho de 2062, aos desenhos que já foram utilizados legalmente nas moedas correntes em 19 de junho de 2012. As moedas correntes que tenham sido emitidas ou produzidas durante o período transitório podem ter o estatuto de moeda legal sem limite de tempo. ê Artigo 12.° O Regulamento (CE) n.° 975/98 é revogado. As revisões para o regulamento revogado devem entender-se como sendo feitas para o presente Regulamento, e devem ser lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do Anexo III. ê 975/98 (adaptado) Artigo 13.° O presente regulamento entra em vigor Ö no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia Õ. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros, nos termos do Tratado. Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho O Presidente ê 975/98 (adaptado) è1 423/1999 Art. 1, pt. 1, a) è2 423/1999 Art. 1, pt. 1, b) è3 423/1999 Art. 1, pt. 1, c) è4 423/1999 Art. 1, pt. 2 ð texto renovado ANEXO I Ö Especificações técnicas referidas no artigo 1.° Õ Valor facial (euro) || Diâme-tro em mm || Espes-sura em mm (1) || Peso em gramas || Forma || Cor || Composição || Bordo 2 || 25,75 || 1,95 ð 2,20 ï || 8,5 || Redonda || Parte extena branca || Cobre-níquel (Cu75Ni25) || Inscrição no bordo Serrilha-do fino Parte interna amarela || Três camadas Latão de níquel/níquel/latão de níquel CuZn20Ni5/Ni12/CuZn20Ni5 1 || 23,25 || 2,125 ð 2,33 ï || 7,5 || Redonda || Parte externa amarela || Latão de níquel (CuZn20Ni5) || Serrilha-do descontí-nuo Parte interna branca || Três camadas Cu75Ni25/Ni7/Cu75Ni25 0,50 || 24,25 || è1 1,88 ç ð 2,38 ï || è2 7,8 ç || Redonda || Amarela || «Ouro nórdico» Cu89Al5Zn5Sn1 || è3 rebordos com serrilha ou estrias (fine scallops) ç 0,20 || 22,25 || 1,63 ð 2,14 ï || 5,7 || «Flor espan-hola» (Redonda com enta-lhes no bordo) || Amarela || «Ouro nórdico» Cu89Al5Zn5Sn1 || Liso 0,10 || 19,75 || 1,51 ð 1,93 ï || 4,1 || Redonda || Amarela || «Ouro nórdico» Cu89Al5Zn5Sn1 || è4 rebordos com serrilha ou estrias (fine scallops) ç 0,05 || 21,25 || 1,36 ð 1,67 ï || 3,9 || Redonda || Cor de cobre || Aço revestido a cobre || Liso 0,02 || 18,75 || 1,36 ð 1,67 ï || 3 || Redonda || Cor de cobre || Aço revestido a cobre || Liso com uma serrilha 0,01 || 16,25 || 1,36 ð 1,67 ï || 2,3 || Redonda || Cor de cobre || Aço revestido a cobre || Liso (1) Os valores relativos à espessura têm carácter indicativo. _____________ é ANEXO II Regulamento revogado com as sucessivas alterações Regulamento (CE) n.° 975/98 do Conselho || (JO L 139 de 11.5.1998, p. 6) || || Regulamento (CE) n.° 423/1999 do Conselho || (JO L 52 de 27.2.1999, p. 2) || Regulamento (UE) n.º 566/2012 do Conselho || (JO L 169 de 29.6.2012, p. 8) _____________ ANEXO III Quadro de correspondência Regulamento (CE) n.° 975/98 || Presente Regulamento Artigo 1.°, parte introdutória || Artigo 1.° Artigo 1.°-A || Artigo 2.° Artigo 1.°-B || Artigo 3.° Artigo 1.°-C || Artigo 4.° Artigo 1.°-D || Artigo 5.° Artigo 1.°-E || Artigo 6.° Artigo 1.°-F || Artigo 7.° Artigo 1.°-G || Artigo 8.° Artigo 1.°-H || Artigo 9.° Artigo 1.°-I || Artigo 10.° Artigo 1.°-J, parte introdutória, alínea a) e primeira frase, alínea b) || Artigo 11.°, primeiro parágrafo Artigo 1.°-J, segunda frase, alínea b) || Artigo 11.°, segundo parágrafo - || Artigo 12.° Artigo 2.° || Artigo 13.° Artigo 1.°, quadro || Anexo I - || Anexo II - || Anexo III _____________ [1] COM(87) 868 PV. [2] Realizada de acordo com a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Codificação do acervo comunitário, COM(2001) 645 final. [3] COM(2010) 691 final. [4] Ver Anexo II da presente proposta. [5] Parecer do Banco Central Europeu, de 4 de Março de 2011, sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo aos valores faciais e às especificações técnicas das moedas em euros destinadas a circulação (codificação) (JO C 114 de 12.4.2011, p. 1). [6] "Caso seja necessário, no decurso do processo legislativo, ir além de uma codificaçao pura e simples e proceder a alterações substanciais, caberá à Comissão apresentar, nesse caso, a proposta ou propostas necessárias para o efeito." [7] JO C 102 de 4.4.1996, p. 2. [8] "O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão registam o facto de, caso se afigure necessário ir além de uma codificaçao pura e simples e proceder a alterações substanciais, a Comissão, nas suas propostas, ter a possibilidade de optar, caso a caso, entre a técnica da reformulação e a apresentação de uma proposta de alteração distinta, mantendo pendente a proposta de codificação em que a alteração substancial, uma vez adoptada, virá a ser integrada. " [9] JO C […], de […], p. […]. [10] JO C […], de […], p. […]. [11] JO L 139 de 11.5.1998, p. 6. [12] Ver Anexo II. [13] JO L 188 de 22.7.1994, p. 1.