PT Jornal Oficial da União Europeia C 191/12

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2011/C 191/08

N.o do auxílio: SA.32518 (11/XA)

Estado-Membro: Alemanha

Região: Schleswig-Holstein

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Gewährung von Beihilfen im Rahmen der Bekämpfung

Leukose und Brucellose bei Rindern, Schafen und Ziegen

Base jurídica: Richtlinien für die Gewährung von Beihilfen im Rahmen der Bekämpfung Leukose und Brucellose bei Rindern, Schafen und Ziegen (Leukose-Brucellose-Beihilfe-Richtlinien)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,15 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %.

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 17 de Fevereiro de 2011-31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Doenças dos animais [artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Produção animal.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Ministerium für Landwirtschaft, Umwelt und ländliche Räume Schleswig-Holstein Mercatorstraße 3 24106 Kiel DEUTSCHLAND

Endereço do sítio web: http://www.schleswig-holstein.de/cae/servlet/contentblob/872674/publicationFile/Beihilfe_RiLi_Leukose.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.33004 (11/XA)

Estado-Membro: Itália

Região: Basilicata

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Interventi compensativi relativi a mancati redditi, a favore delle aziende agricole interessate da provvedimenti di abbattimenti totali conseguenti ad infezioni di tubercolosi bovina, brucellosi, leucosi bovina enzootica e scrapie o colpite dalle avversità atmosferiche. Periodo 2010 e 2011.

Base jurídica:

Brucellosi bovina, bufalina, ovina e caprina: D.P.R. n. 320/1954, L. n. 615/1964, D.M. n. 453/1992, D.M. n. 651/1994.

Tubercolosi bovina e bufalina: D.P.R. n. 320/1954, L. n. 615/1964, D.M. n. 592/1995.

Leucosi bovina enzootica: D.P.R. n. 320/1954, D.M. n. 358/1996.

Encefalopatie Spongiformi Trasmissibili: D.M. 8.4.1999, regolamento (CE) n. 999/2001 del 22 maggio 2001.

Avversità atmosferiche: D.P.C.M. n. 66/2011, D.G.R. n. 518/2011.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,20 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %.

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 24 de Junho de 2011-31 de Dezembro de 2011.

Objectivo do auxílio: Acontecimentos climáticos adversos [artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]; Doenças dos animais [artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Criação de bovinos para produção de leite; Criação de ovinos e caprinos; Criação de outros bovinos (excepto para a produção de leite) e búfalos.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Regione Basilicata Dipartimento Agricoltura Sviluppo Rurale Economia Montana Via Vincenzo Verrastro 10 85100 Potenza PZ ITALIA

Endereço do sítio web: http://www.regione.basilicata.it/giunta/site/giunta/department.jsp?dep=100049

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.33005 (11/XA)

Estado-Membro: Itália

Região: Basilicata

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: L. 2 dicembre 1998 n. 423 — articolo 1 comma 2 — Interventi urgenti nel settore zootecnico per il ripristino funzionale delle strutture aziendali delle aree riconosciute dal D.P.C.M. n. 66/2011.

Base jurídica:

L. 2.12.1998 n. 423.

D.P.C.M. 22.3.2011 n. 66 «Dichiarazione dello stato di emergenza in relazione alle eccezionali avversità atmosferiche che hanno colpito il territorio della Regione Basilicata nel periodo dal 18 febbraio al 1o marzo 2011».

D.G.R. n. 641 del 4 maggio 2011«L. 2 dicembre 1998 n. 423 — articolo 1 comma 2 — Interventi urgenti nel settore zootecnico per il ripristino funzionale delle strutture aziendali delle aree riconosciute dal D.P.C.M. n. 66/2011».

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,32 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 80 %.

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 24 de Junho de 2011-31 de Dezembro de 2011.

Objectivo do auxílio: Acontecimentos climáticos adversos [articolo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Criação de bovinos para produção de leite; Criação de outros bovinos (excepto para a produção de leite) e búfalos; Criação de ovinos e caprinos.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Regione Basilicata Dipartimento Agricoltura Sviluppo Rurale Economia Montana Via Vincenzo Verrastro 10 85100 Potenza PZ ITALIA

Endereço do sítio web: http://www.regione.basilicata.it/giunta/site/giunta/department.jsp?dep=100049

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.33156 (11/XA)

Estado-Membro: Bulgária

Região: Bulgaria

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: „Помощ за участие в изложения по овцевъдство-Регионално изложение по овцевъдство гр. Костинброд, Общинско изложение по овцевъдство гр. Елин Пелин, Общинско изложение по овцевъдство гр. Годеч и Общинско изложение по овцевъдство гр. Брезник“

Base jurídica: Чл. 10, ал. 1, т. 10 от Закона за подпомагане на земеделските производители; Указания, приети с Решение на Управителния съвет на Държавен фонд „Земеделие“ за схема на държавна помощ за участие в изложения и панаири

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,03 milhões de BGN.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %.

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 27 de Junho de 2011-31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Assistência técnica [art. 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Agricultura, floresta e pesca.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Държавен фонд „Земеделие“ бул. „Цар Борис III“ № 136 1618 София/Sоfiа БЪЛГАРИЯ/ВULGАRIА

Endereço do sítio web: http://www.dfz.bg/bg/darzhavni-pomoshti/shemi_durjavni_pomoshti_reglament_1857_2006/

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.33219 (11/XA)

Estado-Membro: Alemanha

Região: Thüringen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Satzung zur Änderung der Satzung über Beihilfen der Thüringer Tierseuchenkasse 612-40306-TH/0002

Base jurídica: § 7 Absatz 2 und § 20 Thüringer Ausführungsgesetz zum Tierseuchengesetz (Thüringer Tierseuchengesetz — ThürTierSG —) in der Fassung vom 30. März 2010 (GVBl. S. 89) in Verbindung mit der Satzung über Beihilfen der Thüringer Tierseuchenkasse (Beihilfesatzung in der Fassung der 4. Änderungssatzung)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 3,15 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %.

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 24 de Junho de 2011-31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Doenças dos animais [artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Produção animal.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Thüringer Tierseuchenkasse Victor-Goerttler-Straße 4 07745 Jena DEUTSCHLAND

Endereço do sítio web:

http://www.thueringertierseuchenkasse.de/Download/Beihilfesatzung2011.pdf

http://www.thueringertierseuchenkasse.de/Download/thuertiersg.pdf

Outras informações: —