PT Jornal Oficial da União Europeia C 220/5

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2010/C 220/06

N.o de auxílio: XA 80/10

Estado-Membro: Itália

Região: Sardegna

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: avviso pubblico di chiamata di progetti per la «qualificazione professionale di giovani neo-imprenditori del settore agricolo» — da realizzare con il contributo del Fondo Sociale Europeo 2007/2013 — obiettivo competitività regionale e occupazione — Asse I Adattabilità.

Base jurídica:

— POR FSE 2007-2013 della Regione Autonoma della Sardegna approvato con Decisione C(2007) 6081 del 30.11.2007 della Commissione Europea,

— Programma di Sviluppo Rurale della Regione Sardegna 2007-2013 approvato con decisione della Commissione Europea numero C(2007) 5949 del 28 novembre 2007 e successive modifiche e integrazioni.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 800 000,00 EUR

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Assistência técnica [artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Código NACE

Secção A — Agricultura, Floresta E Pesca

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Regione Autonoma della Sardegna Assessorato del Lavoro, Formazione Professionale, Cooperazione e Sicurezza Sociale Servizio Programmazione e Gestione del Sistema della Formazione Professionale Via XXVIII Febbraio 1 09131 Cagliari CA ITALIA

Endereço do sítio Web: http://www.regione.sardegna.it/j/v/55?s=1&v=9&c=389&c1=1385&id=19926

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 93/10

Estado-Membro: Espanha

Região: Cantabria

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Ayudas a servicios de asesoría prestados por Agrupaciones de Sanidad Vegetal a Pequeñas y medianas empresas dedicadas a la producción de productos agrícolas

Base jurídica: Proyecto de Orden DES/XX/2010, por la que se establecen las bases reguladoras y la convocatoria para 2010 de las ayudas a servicios de asesoría prestados por Agrupaciones de Sanidad Vegetal a pequeñas y medianas empresas dedicadas a la producción de productos agrícolas.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 40 000 EUR

Intensidade máxima dos auxílios:

1. Até 80 % da remuneração do técnico encarregado da direcção e consultoria sobre luta integrada contra as pragas das culturas.

2. Até 75 % das despesas complementares relativas à consultoria técnica, tais como a formação do pessoal técnico, material bibliográfico e publicações, equipamento e programas informáticos.

3. Até 50 % das despesas relativas aos meios de defesa fitossanitária específicos para a aplicação de técnicas de luta integrada.

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página Web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Período de 2010 a 2013

Objectivo do auxílio: O auxílio tem por objectivo fomentar a prestação de serviços de consultoria às pequenas e médias empresas que produzem produtos agrícolas, em matérias relacionadas com a luta integrada contra as pragas e doenças das culturas. Os serviços de consultoria serão prestados por agrupamentos sem fins lucrativos, legalmente reconhecidos pela Consejería de Desarrollo Rural, Ganadería, Pesca y Biodiversidad de Cantabria, tendo também direito a beneficiar desses serviços as PME não filiadas no agrupamento, contra o pagamento de um montante proporcional ao serviço prestado.

O auxílio é concedido em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001.

Sector(es) em causa: Sector agrícola (produção vegetal).

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Gobierno de Cantabria Consejería de Desarrollo Rural, Ganadería, Pesca y Biodiversidad C/ Gutiérrez Solana s/n 39011 Santander ESPAÑA

Endereço do sítio Web: http://www.cantabriaeuropa.org/DFC28C3A-E9F0-5EF4-1041-75E45F67BC70.pdf/documentos_interes/documentos/Ayudas-estatales

http://www.cantabriaeuropa.org/ESP/e/114/Trabajo–Practicas-y-Becas/Ayudas-del-Estado

Outras informações:

Dirección General de Desarrollo Rural C/ Gutiérrez Solana s/n 39011 Santander ESPAÑA Tel. +34 942207864 Endereço electrónico: fernandez_b@gobcantabria.es

Santander, 20 de Abril de 2010 Benito FERNÁNDEZ RODRÍGUEZ-ARANGO El Jefe de Servicio de Agricultura y Diversificación Rural

N.o de auxílio: XA 98/10

Estado-Membro: Espanha

Região: Navarra

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Baremos de indemnización a la pequeñas y medianas empresas agrícolas dedicadas a la producción primaria de productos agrícolas por las actuaciones fitosanitarias para el control de enfermedades o infecciones parasitarias de sus cultivos y plantas.

Base jurídica: Orden Foral de la Consejera de Desarrollo Rural y Medio Ambiente, por la que se establecen los baremos de indemnización a la pequeñas y medianas empresas agrícolas dedicadas a la producción primaria de productos agrícolas por las actuaciones fitosanitarias para el control de enfermedades o infecciones parasitarias de sus cultivos y plantas.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 88 918 EUR

Intensidade máxima dos auxílios: A intensidade máxima de auxílio não pode exceder 80 % dos prejuízos reconhecidos.

Data de execução: O regime de auxílios será aplicável a partir da data de publicação, na página Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia, do número de registo do pedido de isenção previsto no Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Duração do regime ou do auxílio individual: De 2010 a 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: O objectivo principal do auxílio é compensar os agricultores pelos prejuízos causados pelas doenças das plantas e pelos custos de prevenção e erradicação dessas doenças.

Artigo 10.o , n.o 1, e n.o 2, alínea a), subalínea i). Despesas elegíveis: o valor de mercado das colheitas destruídas, o valor da produção garantida ou real das colheitas destruídas e o valor dos produtos fitofarmacêuticos ou de outros meios de luta contra doenças das plantas.

Sector(es) em causa: Os sectores beneficiários são os sectores hortícola e frutícola e as espécies ornamentais e florestais.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Gobierno de Navarra Dirección General de Agricultura y Ganadería Servicio de Agricultura C/ Tudela, 20 31003 Pamplona ESPAÑA

Endereço do sítio Web: http://www.cfnavarra.es/agricultura/COYUNTURA/AyudasEstado/pdfs/STNO10063%20OF.pdf

Outras informações: —