COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 28.11.1997 
COM(97) 630 final 
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO 
K AO PARLAMENTO EUROPEU 
sobre a aplicação do Regulamento 
(CEE) n° 2080/92 que institui um regime comunitário de ajudas às 
medidas florestais na agricultura 

RELATÓRIO PA COMISSÃO AO CONSELHO 
E AO PARLAMENTO EUROPEU 
sobre a aplicação do Regulamento 
(CEE) n° 2080/92 que institui um regime comunitário de ajudas às 
medidas florestais na agricultura 
I. APRESENTAÇÃO DO REGULAMENTO 
Em 1992 foram adoptadas medidas de acompanhamento da reforma da PAC que autorizavam 
intervenções a favor do ambiente, da reforma antecipada e da silvicultura. No âmbito de uma 
das opções fundamentais da reforma, nomeadamente a colocação em pousio temporário ou a 
afectação das terras à arborização ou a produções não alimentares, o Regulamento (CEE) n° 
2080/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992(,), instituiu um regime comunitário de ajudas 
às medidas florestais na agricultura. Este regulamento prevê a concessão de ajudas co-
financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção 
"Garantia", destinadas a favorecer uma utilização alternativa das terras agrícolas através da 
arborização e a desenvolver as actividades florestais nas explorações agrícolas, a fim de: 
- acompanhar as mudanças previstas no contexto das organizações comuns dos mercados, 
- contribuir para um melhoramento, a prazo, dos recursos silvícolas, 
- contribuir para uma gestão do espaço natural mais compatível com o equilíbrio do 
ambiente, 
- lutar contra o efeito de estufa e absorver o dióxido de carbono. 
As ajudas são co-fínanciadas pelo FEOGA-Garantia à taxa de 75 % nas regiões do objectivo 
n° 1 e de 50 % nas restantes regiões. O regime de ajudas inclui ajudas à arborização, um 
prémio para a manutenção das superfícies arborizadas, um prémio de compensação pelas 
perdas de rendimento decorrentes da arborização das superfícies agrícolas e ajudas aos 
investimentos para melhoramento das superfícies arborizadas pertencentes a agricultores. As 
diferentes características do regime de ajudas estão resumidas no Quadro 1 da página 
seguinte. 
II. ACOMPANHAMENTO TÉCNICO E FINANCEIRO 
O Regulamento (CE) n° 1054/94 da Comissão, relativo às regras de acompanhamento 
financeiro dos programas aprovados a título do Regulamento (CEE) n° 2080/92 do 
Conselho(2), foi adoptado em 5 de Maio de 1994. Esse regulamento tem por objectivo 
estabelecer um sistema fiável de acompanhamento financeiro da aplicação do Regulamento 
(CEE) n° 2080/92 que permita reagir no âmbito do sistema de alerta da disciplina orçamental, 
bem como estimar a evolução das despesas que onerarão os futuros orçamentos em resultado 
do carácter plurianual de certos compromissos assumidos no âmbito dos programas 
aprovados, implicando, assim, despesas a cargo do orçamento comunitário durante vários 
anos. No âmbito desse regulamento, os Estados-membros comunicam semestralmente à 
Comissão informações relativas ao estado da aplicação do regime e, trimestralmente, 
previsões de despesas futuras. 
(l) JO n°L 215 de 30.7.1992, p. 96. 
<2> JOn°L 115 de 6.5.1994, p. 6. 
A 
Quadro 1. Regime de ajudas (resumo) 
Montantes 
(os valores entre parêntesis são os do regulamento inicial) Beneficiários segundo a espécie arborizada 
Árvores de 
Natal Espécies de rápido 
crescimento Outras espécies 
Ajudas destinadas a cobrir os custos de 
arborização 
Prémio anual por hectare arborizado 
destinado a cobrir os custos de 
manutenção das superfícies 
arborizadas durante os primeiros 
cinco anos eucaliptos: 2 415,0 ECU/ha 
resinosas : 3 623,0 ECU / ha 
folhosas e 
plantações mistas : 4 830,0 ECU / ha (2 000) 
(3 000) autoridades públicas competentes dos Estados-membros 
Ris*-
(4 000) agricultores 
a título principal 
(com pelo menos 25% 
do seu rendimento 
obtido da agricultura) 
folhosas 
/ mistos anos 1-2 : 301,9 ECU/ha/ano (250) 
seguintes : 181,1 ECU /ha/ano (150) 
anos 1-2 : 603,8 ECU/ha/ano (500) 
seguintes : 362,3 ECU / ha / ano (300) pessoas singulares e colectivas 
que arborizam terras 
agrícolas 
Prémio anual por hectare destinado a 
compensar perdas de rendimento 
decorrentes da arborização das 
superfícies agrícolas arborização realizada por 
agricultor 
outro beneficiário 724,5 ECU / ha / ano (600) 
181,1 ECU / ha / ano (150) §f pessoas singulares e colectivas 
de direito privado, excepto 
agricultores que beneficiem do 
regime de reforma antecipada 
estabelecido no R. 2079/92 
Ajudas aos investimentos 
relativos ao melhoramento 
das superfícies arborizadas quebra-ventos 
corta-fogos 
pontos de água 
caminhos de exploração florestal 
melhoramento das superfícies 
arborizadas com sobreiro 
outras 845,3 ECU / ha (700) 
181,1 ECU /ha (150) 
181,1 ECU /ha (150) 
21 735,0 ECU /km (18 000) 
1691,0 ECU/ha (1400) 
845,3 ECU / ha (700) agricultores ou 
respectivas associações 
Além das informações comunicadas a título do Regulamento (CE) n° 1054/94, os Estados-
membros comunicam anualmente à Comissão informações técnicas complementares, através 
de um questionário. 
HL PROGRAMAS ADOPTADOS 
1. Decisões e montantes financeiros 
O Quadro 2 da página seguinte apresenta os 43 programas dos Estados-membros adoptados 
até à data. A contribuição FEOGA mencionada distingue o montante previsto inicialmente 
pelo Estado-membro e o adoptado na decisão (para os programas adoptados no início de 
1994, certos Estados-membros tinham, com efeito, previsto inicialmente uma contribuição 
FEOGA que excedia as disponibilidades orçamentais). Paralelamente, as previsões de 
arborização distinguem um valor inicial, correspondente à contribuição FEOGA desejada à 
partida pelo Estado-membro, e um valor ajustado ao montante finalmente adoptado. 
2. Montantes das ajudas e regras de execução 
As taxas de ajudas são muito variáveis entre os diferentes programas e mesmo, num 
determinado Estado-membro, entre as suas diferentes regiões. As razões são diversas e não 
reflectem apenas a vontade política, por parte dos Estados-membros, de promover ou, pelo 
contrário, desencorajar a arborização das terras agrícolas. As ajudas aos trabalhos de 
arborização e de manutenção baseiam-se nos custos efectivos, que são, inter alia, função: 
- da diversidade dos factores geográficos, topográficos, físicos e climáticos (florestas de 
montanha, de planície, meios naturais, natureza dos solos,...); 
- da diversidade das situações económicas e sociais (mão-de-obra, investimentos florestais, 
pluriactividade dos trabalhadores,...); 
- do modo de cálculo das diferentes ajudas (inclusão ou não de certos parâmetros, tais como 
as retanchas, a taxa de mortalidade,...). 
O prémio anual destinado a compensar a perda de rendimento dos agricultores ou dos 
proprietários fundiários reflecte normalmente as perdas financeiras devidas às despesas com 
a arborização das suas terras e as perdas decorrentes do desaparecimento dos rendimentos 
anuais que obtinham da produção agrícola. A atractividade deste prémio pode ser função do 
seu nível comparado com o: 
- dos rendimentos efectivos das produções agrícolas; 
- de outras ajudas, como as atribuídas a título da colocação de terras aráveis em pousio. 
A aplicação da regulamentação das arborizações é definida nos programas dos Estados-
membros. Os pedidos de arborização são estudados individualmente a nível local ou regional 
tendo em conta aspectos técnicos ligados à arborização, bem como, em princípio, condições 
de atribuição relacionadas com a política de ordenamento do território ou as disposições em 
matéria de protecção do ambiente. Em alguns programas existe um quadro de zonagem onde 
são definidos perímetros onde a arborização é autorizada, proibida ou regulamentada. 
Quadro 2. Decisões e montantes financeiros 
ESTADO-MEMBRO 
Região 
B 
DK 
D 
EL 
E 
F 
IRL 
1 
L 
NL 
A 
P 
FIN 
S 
UK Bélgica 
vlaanderen 
Wallonie 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
Navarra 
Pais Vasco 
França 
Ile-de-France 
Midi-Pyrénées 
Pays de la Loire 
Irlanda 
Itália 
Abruzzi 
Basilicata 
Bolzano 
Calabria 
Campania 
Emilia Romagna 
Friuli V. Giulia 
Lazio 
Liguria 
Lombardia 
Marche 
Molise 
Piemonte 
Puglia 
Sardegna 
Sicília 
Toscana 
Umbria 
Valle d'Aosta 
Veneto 
Luxemburgo 
Paises Baixos 
Áustria 
Portugal 
Açores 
Madeira 
Finlândia 
Suécia 
Reino Unido Decisão 
Data 
27.04.1994 
27.04.1994 
26.04.1994 
27.04.1994 
27.04.1994 
27.04.1994 
27.04.1994 
27.04.1994 
27.04.1994 
27.02.1996 
27.02.1996 
27.02.1996 
27.04.1994 
27.04.1994 
20.05.1994 
28.12.1994 
20.05.1994 
20.05.1994 
20.05.1994 
20.05.1994 
20.05.1994 
20.05.1994 
20.05.1994 
20.05.1994 
20.05.1994 
20.05.1994 
20.05.1994 
20.05.1994 
20.05.1994 
20.05.1994 
20.05.1994 
20.05.1994 
20.05.1994 
20.05.1994 
27.04.1994 
27.04.1994 
20.07.1995 
27.04.1994 
27.04.1994 
27.04.1994 
20.07.1995 
21.01.1997 
15.06.1994 Número 
C(94)953/1 
C(94)953/2 
C(94)972 
C(94)953/3 
C(94)953/5 
C(94)953/11 
C(94)953/12 
C(94)953/13 
C(94)953/4 
C(94)448 
C(94)448 
C(94)448 
C(94)953/8 
C(94)953/10 
C(94)1315/1 
C(94)3950 
C(94)1315/2 
C(94)1315/3 
C(94)1315/4 
C(94)1315/5 
C(94)1315/6 
C(94)1315/7 
C(94)1315/8 
C(94)1315/9 
C(94)1315/10 
C(94)1315/11 
C(94)1315/12 
C(94)1315/13 
C(94)1315/14 
C(94)1315/15 
C(94)1315/16 
0(94)1315/17 
C(94)1315/18 
0(94)1315/19 
0(94)953/6 
0(94)953/7 
C(95)1860 
0(94)953/9 
0(94)953/15 
0(94)953/14 
0(95)1859 
C(97)100 
0(94)1533 
TOTAL CE Contribuição 
comunitária 93-97 
(milhões de ecus) 
Prevista 
14,0 
16,9 
222,0 
48,0 
580,0 
32,0 
161,0 
400,0 
0,3 
15,5 
23,2 
120,7 
33,0 
61,6 
1 728,2 Adoptada 
8,65 
6,5 
2,15 
10,3 (*) 
91,7 O 
43,5 
430,0 
27,4 
145,0 O 
300,0 
13,65 
15,13 
7,533 
19,33 
17,1 
8,625 
8,93 
3,689 
6,89 
15,275 
9,015 
5,135 
18,41 
21,05 
38,34 
29,73 
27,848 
12,9 
0,77 
20,65 
0,3 
10,2 O 
23,2 
96,0 
18,76 
0,6 
61,6 
1 267,21 Execução 
93-96 
(milhões 
ecus) 
-
6,5 
53,5 
25,7 
164,4 
4,1 
94,2 
35,7 
0,0 
5,9 
5,8 
40,5 
5,4 
39,2 
480,9 Superficie a arborizar 
prevista 
(ha) 
Inicial 
12 500 
9 500 
72 000 
15 000 
550 000 
95 360 
120 000 
170 000 
500 
9 200 
4 600 
128 000 
38 500 
100 000 
1 325 160 Adaptada 
6 300 
7 400 
57 750 
15 000 
305 750 
48 000 
105 000 
80 000 
400 
9 200 
4 600 
94 000 
38 500 
100 000 
871 900 
(*) O valor mencionado é o que corresponde à última alteração do programa 
IV. EXECUÇÕES DE 1993 A 1996 
As figuras que se seguem, baseadas nas informações mais recentes comunicadas pelos 
Estados-membros à Comissão, dizem respeito às execuções dos programas até 30 de Abril de 
1996. Das figuras, não constam três Estados-membros: 
- a Bélgica e o Luxemburgo, devido à pequena importância relativa das medidas executadas 
até essa data, 
- a Suécia, cujo programa só foi adoptado em 1996. 
Arborização 
A Figura 1, que se segue, indica as superfícies das terras agrícolas arborizadas a título do 
regulamento em cada um dos Estados-membros, bem como a repartição do conjunto dessas 
superfícies entre a arborização pública e a privada. Essas superfícies serão mais adiante 
comparadas com a superfície agrícola útil (Figura 3) e a superfície florestal (Figura 4) dos 
Estados-membros. 
250 000 , 238112 
Arborização 
pública 
9128ha 
(2%) Arborização 
privada 
497 850 ha 
(98%) 
331 177 
E UK IRL P I F D NL EL DK A FIN 
Total UE: 506 978 ha 
Figura 1. Superfície das terras agrícolas arborizadas a título do Regulamento 2080/92 
Pode constatar-se que: 
- a superfície total arborizada a título do regulamento é ligeiramente superior a 500 000 ha; 
- Espanha, com mais de 200 000 hectares, é o país com a mais importante superfície 
abrangida pela arborização; 
- além de Espanha, três países (Reino Unido, Irlanda e Portugal) arborizaram cada um mais 
de 50 000 ha; 
- a arborização abrange maioritariamente beneficiários privados (98 %). 
A preponderância de Espanha, do Reino 
Unido, da Irlanda e de Portugal pode ver­
se na Figura 2, à direita, na qual a 
superfície arborizada total é repartida 
entre os diferentes Estados-membros. 
Com efeito, esses quatro países 
representam no seu conjunto mais de 80 % 
da superfície das terras agrícolas 
arborizadas a título do regulamento. 
Figura 2. Repartição entre os Estados-membros 
do total da superfície das terras 
agrícolas arborizadas a título do 
Regulamento 2080/92 
As Figuras 3 e 4 infra comparam a superfície afectada pela arborização num Estado-membro 
com a sua superfície agrícola útil e a sua superfície já arborizada. 
1,0% 
0.8% 
00% 
0.4% 
0,2% 
0,0% TITl. "•.••• 
É i m se Q U. < Z 
Figura 3. Relação entre a superfície das terras 
agrícolas arborizadas a título do Reg. 
2080/92 e a SAU (superficie agrícola útil) 8 8% 
I I l l • • 
¥ d Ui Q. a 
Figura 4. Relação entre a superfície das terras 
agrícolas arborizadas a título do 
Reg. 2080/92 e a superficie florestal total 
Pode constatar-se que: 
com excepção da Irlanda, de Portugal e de Espanha, onde a diminuição em percentagem 
da superfície agrícola útil (SAU) em resultado da aplicação do regulamento é 
respectivamente de 1,35 %, 1,25 % e 0,95 %, a diminuição da SAU na maior parte dos 
Esla^os-membros é marginal; 
a Irlanda é o país onde a arborização realizada mais contribui para o aumento da 
superfície florestal. Esse aumento é, com efeito, próximo de 12 %, sendo apenas um 
pouco superior a 2 % no Reino Unido e inferior a 2 % em todos os outros países. 
A Figura 5 representa o número de beneficiários da medida em cada um dos Estados-
membros. A Figura 6 compara as superfícies médias arborizadas por beneficiário, fazendo 
uma distinção entre a arborização privada e a arborização pública. 
30 000 T 
25 000 
«> 20 000 
•8 
15 000 
10 000 
5 000 
Total UE: 79 140 
Figura 5. Arborização - Número de beneficiários 
35 
e 3o 
•8 25 
I4'9 4'9 4,3 
• | • l • • ^1 250 
200 
150 
100 4-
50 233 
140 
60 
I32 
li 
Arborização privada Arborização pública 
Média global UE: 6,4 ha 
Figura 6. Superfície das terras agrícolas arborizadas - média por beneficiário''/ 
M A arborização pública na Dinamarca não beneficia do Regulamento 2080/92. O valor apresentado 
na figura tem apenas carácter informativo. 
Constata-se que: 
- o número mais elevado de beneficiários se encontra no país onde a arborização é mais 
importante, ou seja, em Espanha; 
- a superfície média por beneficiário é de cerca de 6 ha para a arborização privada. Os 
países que mais se afastam deste valor são, num dos extremos da escala, Portugal (30 ha) 
e, no outro, a Grécia, a Alemanha e a Áustria (cerca de 1 ha); 
- onde são efectuadas arborizações públicas, a superfície média arborizada por beneficiário 
é muito mais importante do que no caso da arborização privada. Atinge nomeadamente 
mais de 230 ha para os Países Baixos. 
A Figura 7 seguinte apresenta as superfícies das terras agrícolas arborizadas em cada Estado-
membro repartidas entre as arborizadas com coníferas e as arborizadas com folhosas e 
plantações mistas (com mais de 75 % de folhosas). A Figura 8 apresenta a percentagem 
dessas espécies nas arborizações de cada Estado-membro. 
Nota-se que, ao nível global da União, a repartição é de 40 % para as coníferas e de 60 % 
para as folhosas e plantações mistas. Esta repartição varia no entanto grandemente entre os 
Estados-membros. A proporção de coníferas é inferior a 10 % nos Países Baixos, na Grécia e 
na Alemanha, mas é superior a 80 % na Irlanda. 
250 000 
200 000 
150 000 
§ 100 000 
50 000 40% 
Total UE 
D I Coníferas 
D Folhosas e plantações mistas 
LJ i .LJ , LJ i LJ. « LJ-1 • , O , e=s , — i 
UK IRL P F I D NL EL DK A FIN H.D.D 
Figura 7. Repartição da superficie das terras agrícolas arborizadas a título do Regulamento 2080/92 
entre coníferas e folhosas 
2 685 ha 
(73%) 
15 100 ha 
(52%) 
293 ha 
(89%) 31018 ha 18 975 ha [ .^^Á 1 
(27%) (91%) l ^^ (( 
DK 
313 800 ha 12 095 ha [ ^^^^B 
(48%) (20%) \^^^m 638 ha 5 855 ha 
(9%) (94%) 
48 382 ha 24 766 ha 
(80%) (94%) 
IRL 
G38 ha 39 228 ha [ ^^B 
(11%) (79%) l ^^ 10 658 ha 
(21%) 379 ha 133 990 ha 
(8%) (56%) 
1545 ha 6 153 ha 
(8%) (95%) 
FIN 
Folhosas e plantações mistas 
Figura 8. Percentagem de coníferas e de folhosas na arborização das terras agrícolas realizada pelos 
Estados-membros a título do Regulamento 2080/92 
A repartição das superfícies arborizadas em função da natureza da terra arborizada é 
apresentada nas Figuras 9 e 10 seguintes. Ao nível global da União, a distribuição é a 
seguinte: 61 % para as pradarias e as pastagens permanentes, 36 % para as terras aráveis e 3 
% para as culturas permanentes (vinha, pomares,...). Esta distribuição varia grandemente de 
um Estado-membro para outro. Em países como os Países Baixos ou a Dinamarca, são 
sobretudo arborizadas as terras aráveis. Pelo contrário, a arborização na Áustria e na Irlanda 
foi quase inteiramente realizada em pradarias e pastagens permanentes. 
250 000 
200 000 
£ 150 000 
o 
I 
3> 100 000 
•E 
50 000 3% 
36% 
61% 
I In 
UK IRL P RXa 1 
Total UE 
I Culturas permanentes 
I Pradarias e pastagens 
permanentes 
D Terras aráveis 
D NL EL DK A 
Figura 9. Repartição da superficie das terras agrícolas arborizadas por tipo de ocupação 
3 660 ha 
(99%) 
(20%) 43 ha 11 802 ha 
3f ^\ 749 ha 78 768 ha f ^^^k 
6 781 ha 5 233 ha / ^g^(12%) (32%)/ ^^A 
(36%) (84%) ( <^H 252 ha l ^^^H 
V_7 '"" "™s ^^ 151 565 ha 
(64%) 
EL 
23 120 ha 3 024 ha 
(80%) (5%) 
331 ha 38 117 ha 
(100%) (78%) ja^^^^^A 57 453 ha 26 535 ha / ^t^A 
la^^^^H (95%) (82%) l ^H 
IRL 
^8 431 ha f ^^^ 
(17%) 71 ha / ^^k 
3 488 ha (53%) l ^B S 469 ha 
(17%) g 499 ha 
301 ha (100%) 
(1%) 
63 ha 7 500 ha 
(47%) (12%) 
Terras aráveis FIN 
Pradarias 
Culturas permanentes (88%) 
Figura 10. Percentagens das superficies de cada tipo de ocupação no total das terras agrícolas arborizadas 
pelos Estados-membros a título do Regulamento 2080/92 
Prémio de compensação pelas perdas de rendimento 
Nas Figuras 11 e 12 seguintes, são comparados o número e o tipo de actividade dos 
beneficiários do prémio de compensação pela perda de rendimento nos diferentes Estados-
membros. 
TOTAL 
agricultores 
outros beneficiários 
Figura 11. Número de beneficiários do prémio de perda de rendimento por Estado-membro e tipo de actividade 
10 
Constata-se que: 
- Não há beneficiários do prémio na Áustria e na Dinamarca. O prémio não está previsto no 
programa austríaco e só foi introduzido no programa dinamarquês aquando da alteração 
efectuada em 1997; 
- O número mais elevado de beneficiários encontra-se na Alemanha, onde corresponde a 
mais de 90 % do número de beneficiários do prémio para arborização; 
- No Reino Unido, o prémio só é concedido aos agricultores, enquanto que os outros países 
o concedem a agricultores e a não-agricultores. A distinção entre agricultores e não-
agricultores é efectuada com base na definição de agricultor a título principal constante do 
regulamento. Segundo esta definição, o agricultor a título principal obtém pelo menos 25 
% do seu rendimento global directamente da actividade agrícola na exploração. Isto 
explica que na Finlândia e na Grécia, onde o número de agricultores a "tempo parcial" é 
importante, a proporção de beneficiários agricultores seja inferior à dos não-agricultores. 
Melhoramentos 
As Figuras 13, 14 e 15 seguintes apresentam as realizações dos Estados-membros em matéria 
de melhoramento da floresta das explorações agrícolas. Constata-se o seguinte: 
- Número de beneficiários (Fig. 13): três países (Alemanha, Dinamarca e Finlândia) 
totalizam 80 % dos beneficiários. Certos Estados-membros, como a França e a Irlanda, 
não concederam praticamente ajudas ao investimento para melhoramento das superfícies 
arborizadas pertencentes aos agricultores; 
- Superfície (Fig. 14): 85 % da superfície afectada pela medida está concentrada em três 
países (Alemanha, Espanha e Finlândia); 
- Estradas (Fig. 15): a rede de estradas foi alargada, sobretudo nos países do sul. 
li 
A UK EL 
I 3% 1% 1% 
5% 
| 3 000 
2 2 000 
899 
1000 •••••_ 362 181 M 
D DK FIN E I A UK EL P F IRL NL 
Total UE: 26 026 
Figura 13. Melhoramento da floresta das explorações agrícolas - Número de beneficiários 
2 40 000 
X 30 000 
20 000 
10 000 
E FIN D I EL UK P DK A F IRL NL 
Total UE: 184 433 ha 
Figura 14. Melhoramento dafioresta das explorações agrícolas - Superficies abrangidas 
3 000 
2 580 
736 8Q3 
|a_ 506 
III. 20% 
E I P EL FIN A D DK UK F IRL NL 
Total UE: 7 312 km 
Figura 15. Melhoramento dafioresta das explorações agrícolas - Estradas florestais 
12 
V. DISCUSSÕES E CONCLUSÕES 
A análise que se segue baseia-se nos resultados conhecidos da aplicação do regulamento de 
1993 a 1996. Esta curta duração limita a representatividade dos resultados e não permite tirar 
conclusões definitivas sobre a aplicação do regulamento e formular sobre ele um julgamento 
formal. 
1. Arborizações 
Discussão dos resultados 
1. No seu princípio, a arborização das terras agrícolas não constitui uma novidade. Existem 
já há muito tempo ajudas à arborização, tanto a nível comunitário, como em certos 
Estados-membros. Nos anos 80-90, a Comunidade tinha iniciado acções a favor da 
arborização das terras agrícolas, tais como os PIM ou as medidas relativas às estruturas 
agrícolas. A execução do Regulamento (CEE) n° 2080/92 deu no entanto um novo 
impulso a este tipo de arborização, sobretudo devido à introdução de um prémio de 
compensação pelas perdas de rendimento que garante ao agricultor uma fonte anual de 
rendimento durante um período que pode ir até 20 anos. 
2. A arborização das terras agrícolas a título do regulamento concentrou-se essencialmente 
em quatro países: Espanha, Reino Unido, Irlanda e Portugal (e isto não obstante a 
prolongada seca de 1994-1995 que diminuiu fortemente o ritmo de arborização na 
Península Ibérica). A superfície arborizada nesses Estados-membros representa com efeito 
81 % da superfície total arborizada na União e corresponde a 56 % do número total de 
beneficiários (cf. Fig. 2). 
Pode-se pois constatar que a medida foi aplicada principalmente nos Estados-membros ou 
nas regiões onde existe uma vontade política activa de aumentar a superfície florestal. A 
concentração da produção agrícola nas terras cultivadas mais produtivas e a 
marginalização das terras agrícolas de baixa produtividade constituíram o factor 
determinante de uma transferência de terras agrícolas para a floresta nessas regiões, que 
são frequentemente caracterizadas: 
- por uma taxa de arborização existente pouco elevada, acompanhada da vontade 
política de a aumentar para reforçar o sector madeireiro, 
- pelo reconhecimento da necessidade de travar o declínio rural arborizando terras 
agrícolas votadas ao abandono, contribuindo assim, devido à participação activa dos 
agricultores e outros proprietários na valorização dessas terras, para uma gestão 
plurifuncional do espaço rural nessas zonas desfavorecidas ou em perda de velocidade. 
3. Em superfície, mais de 65 % das arborizações foram realizadas nas zonas classificadas 
como zonas de risco de incêndio no âmbito do Regulamento (CEE) n° 2158/92 relativo à 
protecção das florestas da Comunidade contra os incêndios. As arborizações nessas zonas 
constituem um meio de luta eficaz contra a deterioração do solo e as alterações climáticas 
(note-se que o anexo IV da Convenção sobre a luta contra a desertificação recomenda a 
arborização para combater os efeitos da desertificação). As decisões que adoptam os 
programas do Regulamento (CEE) n° 2080/92 pedem aos Estados-membros que estes 
garantam que, à arborização nas zonas em risco, serão associadas medidas de prevenção 
dos incêndios, nomeadamente pelo respeito dos planos de protecção das florestas contra 
os incêndios aprovados pela Comissão a título do Regulamento (CEE) n° 2158/92. 
13 
Constata-se, pelo exame da razão entre o número de beneficiários e o número de hectares 
arborizados (cf. Fig. 6), que nos outros Estados-membros a superfície média arborizada 
por beneficiário é geralmente pouco elevada. A disseminação da exploração agrícola em 
pequenas parcelas conduziu nessas regiões a arborizações ditas "em selos de correio" e, 
em consequência, à dispersão das terras ainda cultivadas e dos povoamentos florestais 
que, por essa razão, não são susceptíveis de uma gestão silvícola rentável, ainda que 
benéfica para a paisagem. Por outro lado, o prémio de compensação pela perda de 
rendimento concedido a título dessas mini-arborizações não constitui uma compensação 
significativa para os agricultores. Podem referir-se várias razões para essa situação: 
- a tendência dos agricultores para consagrar apenas uma pequena parte das suas terras à 
silvicultura, em vez de transferir toda a sua actividade; 
- a procura de uma valorização de terras agrícolas de má qualidade (de fraca 
produtividade ou nas quais a mecanização é difícil), em associação com a extensão de 
arborizações existentes (aumento de maciços existentes); 
- o factor tempo, que permite que a arborização seja realizada por etapas escalonadas em 
vários anos, permitindo assim uma melhor adequação entre o tempo necessário à 
plantação florestal e as fracas disponibilidades deixadas pelas actividades ligadas à 
produção agrícola. 
Como a retirada das terras agrícolas é frequentemente feita de uma forma progressiva, as 
terras que se tornam disponíveis para a arborização estão em muitos casos dispersas, 
divididas e imbricadas em terras onde a actividade agrícola prossegue. A criação de uma 
floresta correctamente equipada (nomeadamente em matéria de acessos), com uma 
dimensão suficiente para facilitar as suas gestão e exploração e, portanto, capaz, sempre 
que possível, de autofinanciar as suas outras funções de protecção e de acolhimento, 
pressupõe uma planificação da arborização no território rural e uma boa capacidade de 
gestão fundiária. A existência de um equilíbrio entre as terras agrícolas e florestais levanta 
a questão da oportunidade de fixar, como condição de eligibilidade, superfícies mínimas 
para a arborização ou de exigir um reagrupamento das unidades de gestão (como o prevê, 
por exemplo, o programa neerlandês). No entanto, devido à média pouco elevada da 
superfície das explorações agrícolas da União, a aplicação do regime tem tendência a 
incidir em superfícies relativamente pequenas. Aliás, o regulamento convida os Estados-
membros a dotar-se de um instrumento de planificação através do estabelecimento de uma 
zonagem das terras a arborizar. 
É pois essencial que as arborizações sejam efectuadas no âmbito de planos de 
ordenamento rural. As "mini-arborizações" podem ser consideradas úteis no contexto 
ambiental e das paisagens agrícolas tradicionais, não obstante o facto de em certos casos 
não se poder considerar que satisfazem as exigências das políticas florestais dos Estados-
membros nem os objectivos fixados pela PAC no âmbito da silvicultura. As considerações 
que prevalecem têm por objectivo a criação de novos habitats mais diversificados, o 
incentivo das actividades recreativas e o aumento da atracção turística. 
Por fim, é conveniente interpretar prudentemente as estatísticas. Esforços eventuais para 
reagrupar as pequenas explorações e obter, assim, superfícies florestais mais importantes 
não são, por exemplo, reflectidas na média da superfície arborizada por beneficiário. 
14 
É difícil estabelecer regras gerais sobre a natureza das terras utilizadas para a arborização 
(terras aráveis, pradarias ou culturas permanentes). Pode-se no entanto admitir que os 
benefícios potenciais para o ambiente foram provavelmente atenuados pelas realidades 
económicas da situação e que: 
- nas zonas de grandes culturas, onde o valor acrescentado por hectare é elevado, a taxa 
de arborização é fraca. A superfície da floresta pertencente aos agricultores é pouco 
importante. As potencialidades de libertação de terras são muito fracas e as poucas 
arborizações realizadas têm por objectivo lutar contra o vento ou a erosão ou constituir 
reservas cinegéticas; 
- nas zonas de criação intensiva, onde o valor acrescentado e as rendas são 
relativamente elevados, a actividade agrícola mantém-se e as arborizações são pouco 
importantes; 
- as arborizações são sobretudo efectuadas em prados permanentes nas regiões onde a 
criação animal é menos rentável e em terras aráveis de baixa produtividade, ou seja, 
onde o valor acrescentado agrícola obtido por hectare e os valores comerciais, bem 
como, de um modo geral, as rendas, são baixos. As condições gerais são, assim, 
favoráveis à arborização. 
A fragmentação das propriedades é no entanto frequentemente muito elevada, dado 
não haver emparcelamento, o que constitui uma limitação tanto para a agricultura 
extensiva como para a arborização. 
O efeito das decisões tomadas pelos Estados-membros no que diz respeito à fixação dos 
montantes das ajudas que concedem, por um lado, para compensar a perda de rendimento 
dentro do intervalo fixado pelo Regulamento (CEE) n° 2080/92 e, por outro, a título de 
outras medidas agrícolas, por exemplo a colocação em pousio e o Regulamento (CEE) n° 
2078/92, não é sem dúvida negligenciável. E provável, por exemplo, que a Alemanha, 
onde o montante fixado para o prémio de colocação em pousio é em muitos casos mais 
atraente do que o da arborização, tenha desmotivado os potenciais arborizadores; na 
Extremadura (Espanha), o regime de arborização parece, pelo contrário, ser mais atraente 
para os agricultores que as medidas agro-ambientais. Outros factores contribuem no 
entanto para as decisões tomadas pelos agricultores (por exemplo, a diminuição do valor 
da terra ou a dificuldade de voltar atrás após a arborização da terra agrícola) e uma 
simples comparação dos montantes das ajudas não é suficiente para as esclarecer. Seriam 
necessários estudos complementares para enumerar esses factores e avaliar a sua 
importância nas escolhas dos agricultores. 
Um outro elemento de discussão relacionado com o prémio de compensação pela perda de 
rendimento é a diferenciação das ajudas efectuada conforme o beneficiário é "agricultor a 
título principal", isto é, obtém mais de 25 % do seu rendimento da agricultura, ou não. 
Esta distinção tem uma lógica própria das orientações da PAC e das disponibilidades 
limitadas dos fundos do FEOGA-Garantia, mas implica, para as administrações 
competentes dos Estados-membros, dificuldades de gestão e de controlo, constituindo um 
travão à arborização nas regiões onde uma grande parte dos agricultores não pode tirar 
mais de 25 % do seu rendimento da exploração agrícola (é o caso tanto do Norte da UE, 
onde se encontram frequentemente pequenas explorações agrícolas combinadas com 
grandes explorações florestais, como do Sul, onde os agricultores se vêem forçados a 
exercer actividades fora da exploração agrícola propriamente dita). 
O papel potencial da arborização no âmbito da reforma da PAC foi consideravelmente 
sobreavaliado nos anos 80. Com efeito, apenas se consideravam as superfícies hipotéticas 
(15 a 20 milhões de hectares) das terras agrícolas que teriam podido ser afectadas à 
arborização, sem ter em consideração as múltiplas restrições ambientais, económicas, 
15 
sociais e legais que enquadram e determinam todas as opções para a utilização das terras 
agrícolas libertadas. 
8. Após apenas três anos de aplicação, a avaliação dos resultados do regulamento em relação 
aos objectivos nele enumerados é prematura. Pode-se, no entanto, fazendo uma distinção 
entre as três políticas a que os objectivos estão ligados, constatar o seguinte: 
- Objectivos relacionados com a PAC: 
Se a arborização das terras agrícolas apenas teve aparentemente um pequeno impacto 
na redução das produções agrícolas excedentárias, não se pode negligenciar a sua 
contribuição para o desenvolvimento rural: ao favorecer a pluriactividade dos 
agricultores e ao compensar a sua perda de rendimento por meio do prémio previsto 
para o efeito, contribui, se aplicada de uma forma adequada, para uma abordagem 
dinâmica da utilização do solo e da boa manutenção do espaço rural; 
- Objectivos relacionados com apolítica ambiental: 
E conveniente, para que a arborização tenha um efeito positivo na compatibilidade da 
gestão do espaço natural com o equilíbrio do ambiente, que várias regras, ligadas 
nomeadamente ao enquadramento e às condições dos programas de arborização, à sua 
localização, à escolha das espécies e às modalidades de plantação, sejam respeitadas. 
Existem certamente casos em que o não respeito ou uma interpretação imprudente das 
condições ambientais enunciadas nos programas fizeram com que a arborização tenha 
tido efeitos negativos para o ambiente (por exemplo, o desrespeito das condições 
impostas para a conservação dos biótopos preciosos). Nesse caso, é conveniente 
introduzir nos programas as alterações necessárias para evitar que essas anomalias se 
repitam. Graças a uma escolha judiciosa das espécies, dos locais e dos modos de 
gestão, a arborização desempenha geralmente um papel importante na protecção do 
ambiente e pode gerar vários efeitos externos positivos (controlo da erosão, prevenção 
da desertificação, biodiversidade, regularização do regime hidrológico, etc.). O 
desrespeito desses parâmetros pode no entanto ter um efeito negativo para o ambiente. 
Ao aumentar a taxa de fixação do anidrido carbónico, a arborização das terras 
agrícolas contribui também para combater o efeito de estufa. Essa contribuição, no 
contexto das alterações climáticas mundiais, permanece evidentemente modesta. A 
política de arborização das terras agrícolas é no entanto um constituinte importante da 
política global do ambiente, relativamente à qual a União assumiu compromissos 
aquando da Conferência do Rio (CNUAD) em 1992. 
- Objectivos relacionados com as políticas florestais: 
Os Estados-membros, que aplicam uma política florestal da sua competência 
exclusiva, tiraram partido (desde que tenham respeitado, no âmbito do Regulamento 
(CEE) n° 2080/92, os objectivos especificados no artigo Io desse regulamento) da 
flexibilidade relativa do quadro comunitário fixado pelo regulamento em questão para 
fazer opções em conformidade com essa política e sublinhar quer o desenvolvimento 
do seu sector madeireiro, quer as funções ambientais e sociais dos povoamentos 
florestais criados. Na Irlanda, por exemplo, onde a política aplicada tem por objectivo 
duplicar a superfície florestal durante os próximos trinta anos a fim de criar um sector 
madeireiro economicamente viável, o programa dá uma importância primordial às 
plantações de elevado rendimento económico (pícea, pinheiro, ...). Pelo contrário, o 
programa do reino Unido esforça-se por integrar a aplicação do regulamento numa 
política global de ordenamento do território, favorecendo os aspectos paisagísticos e 
ecológicos da arborização. 
9. Certos Estados-membros enfrentaram no início dificuldades na adaptação das suas 
disposições administrativas devido ao novo carácter do regulamento. A experiência 
adquirida desde então por esses Estados-membros, conjugada com uma relativa 
flexibilidade da Comissão, contribuiu para melhorar a situação. 
Conclusões 
A aplicação do Regulamento (CEE) n° 2080/92 é obrigatória nos países da União, que são 
livres em relação às opções feitas nos termos do regulamento. A partir de um texto europeu 
bastante geral, cada país e região adoptou o regulamento às suas necessidades específicas. 
Vários elementos ligados aos interesses dos particulares, às políticas seguidas e às zonas em 
questão intervêm positivamente ou negativamente na escolha de arborizar uma terra agrícola. 
Alguns desses elementos são apresentados no quadro seguinte. 
Quadro 3. Incentivos e desincentivos da medida de ajuda à arborização 
Domínio 
Agricultura, 
PAC 
Ordenamento do 
território Incentivos 
- baixo rendimento das terras 
agrícolas 
- procura de outros sectores de 
produção que proporcionem 
rendimentos suplementares 
- valorização do património florestal Desincentivos 
concorrência das ajudas atribuídas 
a título de outros regulamentos 
(2078/92, retirada da produção) 
inquietude quanto às garantias 
comunitárias, nacionais ou 
regionais relativas à perenidade 
dos prémios a longo prazo 
irreversibilidade da medida (a 
reafectação da terra a uma 
utilização agrícola é impossível) 
Emprego 
Ambiente 
Regulamentar oportunidade de ocupar e 
rentabilizar a mâo-de-obra 
disponível na estação baixa 
agrícola 
melhoramento da qualidade 
ecológica e paisagística das zonas 
rurais 
luta contra a erosão e a 
desertificação diminuição possível do valor 
paisagístico devido à escolha das 
espécies 
inadequação relativamente ao 
estatuto das rendas 
17 
Domínio 
Socio­
económico e 
financeiro Incentivos 
não retomada da exploração 
agrícola pela descendência do 
agricultor 
melhoramento do valor cinegético 
dos territórios 
aumento do valor venal das 
superfícies de terras marginais 
(afastamento, baixa aptidão, 
micro-parcela nas orlas das 
florestas, etc.) 
criação de um local de recreio e 
lazer 
diversificação dos investimentos 
financeiros 
valorização do património para os 
grandes proprietários rurais de 
certas regiões Desincentivos 
- conjuntura desfavorável do sector 
madeireiro 
- diminuição, após arborização, do 
valor financeiro dos terrenos 
agrícolas 
- investimento inicial considerável e 
amortização a longo prazo 
2. Um aspecto particular: o sobreiro 
As plantações de sobreiro constituem em certas zonas de Espanha (dehesas) e de Portugal 
(montados) formações vegetais muito particulares, onde estão frequentemente associadas a 
produção de cortiça (classificada como produto agrícola e de que a UE é o primeiro produtor 
mundial) e a agrossilvopastorícia. Estas formações têm interesse nos planos económico 
(produto de elevado valor acrescentado (rolhas), aumento da procura no mercado mundial), 
social (empregos) e ecológico (luta contra a desertificação, biodiversidade). Segundo o 
Comité consultivo cortiça, o Regulamento (CEE) n° 2080/92 foi globalmente positivo para o 
sector. Com efeito, nas zonas em questão de Espanha e sobretudo de Portugal, as ajudas 
(arborização e melhoramento) concentraram-se principalmente nesse tipo de formações. O 
comité sublinhou porém que a aplicação da medida de melhoramento apenas aos 
agricultores a título principal não é adaptada a este tipo de produção, devido nomeadamente à 
longa duração do ciclo de produção da cortiça. 
3. As ajudas aos investimentos para melhoramento das superfícies arborizadas 
Discussão dos resultados 
Uma gestão racional das florestas das explorações agrícolas é, em muitas regiões, uma 
componente do desenvolvimento e da protecção do mundo rural. A floresta das explorações 
agrícolas pode desempenhar um papel activo no plano económico (produção de madeira, 
turismo, caça), ou constituir, para a exploração agrícola, uma reserva fundiária que pode ser 
mobilizada para investimentos importantes. 
No âmbito do Regulamento (CEE) n° 2080/92, os investimentos realizados na floresta das 
explorações agrícolas são sobretudo orientados para as seguintes intervenções: 
- Na Europa do Sul (Espanha, Portugal e Grécia): medidas de protecção contra os incêndios 
(corta-fogos, pontos de água) conformes com as disposições do Regulamento (CEE) n° 
2158/92 relativo à prevenção dos incêndios, caminhos florestais, renovação e 
melhoramento do montado de sobro (sobretudo em Portugal); 
- Na Europa do Norte: instalação de quebra-ventos na Dinamarca e reconstituição do 
sistema de drenagem existente e regeneração de povoamentos pouco produtivos na 
Finlândia; 
- Na Alemanha e no reino Unido: medidas silvícolas destinadas a aumentar a estabilidade e 
o valor ecológico dos povoamentos; 
- A extensão da rede de estradas florestais é efectuada na maior parte dos Estados-
membros. 
Alguns países, como nomeadamente a França e a Irlanda, não fizeram praticamente uso das 
medidas de ajuda aos investimentos nas florestas das explorações agrícolas: 
- no caso da Irlanda, isso deve-se sobretudo ao facto de os esforços realizados a título do 
Regulamento (CEE) n° 2080/92 se concentrarem inteiramente na arborização, dado que o 
programa operacional florestal adoptado no âmbito do FEOGA-Orientação para o 
objectivo n° 1 lhe dá a possibilidade de obter o co-financiamento de medidas de 
melhoramento da floresta existente, não se limitando à floresta das explorações agrícolas; 
- no caso de França, é provável que os sistemas nacionais de ajudas nem sempre permitam 
distinguir a floresta pertencente a agricultores da dos outros proprietários privados. É-lhe, 
pois, difícil conformar-se aos critérios de elegibilidade impostos pelo Regulamento (CEE) 
n° 2080/92. 
Conclusões 
A aplicação das medidas de ajuda ao melhoramento da floresta das explorações agrícolas 
levanta nomeadamente as seguintes questões: 
- têm os tipos de investimento um impacto real no melhoramento da viabilidade económica 
das florestas das explorações agrícolas ou correspondem antes a ajudas à gestão silvícola 
corrente, transplantadas para as florestas das explorações agrícolas, que na maior parte 
dos casos não fazem senão reforçar as ajudas nacionais existentes? 
- ao limitar as suas ajudas às superfícies arborizadas ligadas às explorações agrícolas, e 
mesmo sendo certo que permite contribuir para melhorar a paisagem e, em muitos casos, a 
biodiversidade, não pode o regulamento atingir senão muito parcialmente os seus 
objectivos, orientados para contribuir para um melhoramento dos recursos silvícolas a 
prazo e para uma gestão do espaço natural mais compatível com o equilíbrio do ambiente? 
Com efeito, mesmo se de um ponto de vista estatístico, no âmbito das florestas existentes, 
as florestas das explorações agrícolas desempenham um importante papel em certas 
regiões da União, a complexidade da estrutura fundiária das florestas (parceladas no 
terreno e repartidas pelas explorações privadas entre um grande número de proprietários 
que frequentemente não são agricultores a título principal) é de tal ordem que acções que 
se restrinjam às florestas das explorações agrícolas não podem senão ter uma incidência 
pontual e limitada. 
O impacto desta medida aumentaria sem dúvida se, por exemplo, os agricultores tivessem 
a possibilidade de se colocar ao serviço da manutenção da floresta em geral, encorajando, 
no âmbito de um desenvolvimento florestal local coerente, as actividades que poderiam 
empreender fora da sua própria exploração, isto é, intervindo nas florestas pertencentes a 
outrem. 
* * 
* 
19 
Convém, para terminar, insistir de novo no facto de o presente documento não constituir 
senão um relatório de actividades. Não pode ser considerado como um documento de análise 
ou de avaliação, acções que não são possíveis na situação actual mas que se revestirão 
certamente de interesse numa fase posterior. 
20 

ISSN 0257-9553 
COM(97) 630 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 10 17 14 
N. " de catálogo : CB-CO-97-647-PT-C 
ISBN 92-78-28228-6 
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L-2985 Luxemburgo 
StA