20.1.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9C14/47
mentepelaconcentraçãodoSPGeporumamelhor
coordenaçãodesteregimecomoutraspolíticasactivas
deapoioaospaísesemviasdedesenvolvimento .
9.OComitéexprime,pois,grandesatisfaçãopelo
factodeexistirumdiálogopolíticoregularcomos
paísesdaAméricaCentral,querepresentaatentativadeumanovaformadecooperaçãointernacional ,carac­
terizadaporumrelacionamento estreitoentreoempe­
nhamentopolíticoeoeconómico .OComitéestádis­
postoaestabeleceressediálogotambémaníveldos
gruposeconómicosesociais,afimdeestenderosele­
mentosdecooperaçãodescentralizada tambémaos
paísesemviasdedesenvolvimento daAméricaCentral.
FeitoemBruxelas,em30deOutubrode1991.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
FrançoisSTAEDELIN
Parecersobre:
—apropostaderegulamento (CEE)doConselhoqueprorrogaem1992aaplicaçãodos
Regulamentos (CEE)n?s3831/90,3832/90,3833/90e3835/90doConselhode20de
Dezembrode1990queaplicampreferênciaspautaisgeneralizadasparaoanode1991a
certosprodutosorigináriosdepaísesemviasdedesenvolvimento ,
—apropostaderegulamento (CEE)doConselhoqueprorrogaem1992aaplicaçãodo
Regulamento (CEE)n93834/90doConselhode20deDezembrode1990,quereduzpara
oanode1991direitosniveladosrelativamente acertosprodutosagrícolasorigináriosde
paísesemviasdedesenvolvimento (*)
(92/C14/17)
Em30deAgostode1991,oConselhodecidiu,nostermosdoartigo198?doTratadoque
instituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocialsobre
aspropostassupramencionadas .
ASecçãodasRelaçõesExternas,daPolíticaComercialedoDesenvolvimento ,encarregada
deprepararostrabalhossobreestamatéria,emitiuparecerem22deOutubrode1991,sendo
relatorG.Liverani.
Na290?reuniãoplenária(sessãode30deOutubrode1991),oComitéEconómicoeSocial
adoptou,porunanimidade ,oseguinteparecer.
1.OComitéEconomicoeSocialapoiaaprorro­
gaçãoprovisória,paraalémde1deJaneirode1992,
dosistemaemvigorem1991nafirmeesperançade
queasnegociaçõesnoâmbitodoAcordoGeralsobre
pautasaduaneirasecomércio (GATT)/UruguayRoundvenhamaserconcluídasembrevee,assim,a
revisãodosistemaparaosanosnoventapossaser
terminada .
2.OComitésolicitaàComissãoqueapresente,logo
quepossívelapósaconclusãodasnegociaçõesdo
GATTeàluzdosresultadosdoUruguayRound,uma
propostacompletaderegimerevistodosistemade
preferênciasgeneralizadas (SPG). (!)JOn?C228de3.9.1991,p.3-6.

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3.OComitépartedopressupostodeque,naelabo­
raçãodeumnovoregimedeSPG,serãoconsideradas
asobservaçõesqueapresentounoparecersobreosis­
temadepreferênciasgeneralizadas :orientaçõesparaa
décadade90(!),bemcomoapropostacontidanesse
parecerdeexcluir,basicamente,todosospaísescujo
produtointernobruto(PIB)«percapita»sejasuperior
aoregistadonumpaíscomunitário .Alémdisso,nãosedevedeixardeprever,noprocessoderevisão,a
simplificação eamelhoriadasregrasdeorigememprol
dospaísesbeneficiários .
4.Umavezqueoregimeaplicávelem1991deve
permaneceremvigorpraticamenteinalterado,oComité
remete,umavezmais,paraoparecerqueemitiusobre
apropostadaComissãoaoConselhorelativaàdefi­
niçãodosistemadepreferênciaspautaisgeneralizadas
daComunidadepara1991(2).
(2)JOn?C41de18.2.1991,p.14. (!)JOn?C69de18.3.1991,p.9.
FeitoemBruxelas,em30deOutubrode1991.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
FrançoisSTAEDELIN