Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre "Aplicação do diálogo social estruturado aos corredores de transporte pan-europeus"

(2003/C 85/04)

Em 2 de Março de 2000, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, nos termos do n.o 2 do artigo 23.o do seu Regimento, elaborar um parecer sobre a: "Aplicação do diálogo social estruturado aos corredores de transporte pan-europeus".

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada de Transportes, Energia, Infra-estruturas e Sociedade da Informação, que emitiu parecer em 15 de Novembro de 2002. Foram relatores A.-M. von Schwerin e, seguidamente, K. Alleweldt(1).

Na 395.a reunião plenária de 11 e 12 de Dezembro de 2002 (sessão de 11 de Dezembro), o CESE aprovou por 94 votos a favor e 3 abstenções o presente parecer.

1. Objectivo da iniciativa do CESE

1.1. Atendendo ao parecer de iniciativa adoptado em Março de 2000 sobre a "Aplicação do diálogo social estruturado aos corredores de transporte pan-europeus"(2) e baseando-se no 10.o princípio da Declaração de Helsínquia(3), bem como nas acções daí decorrentes, decidiu o CESE prosseguir os trabalhos nesta matéria e constituir para o efeito um grupo de estudo permanente.

1.2. Tal decisão não se deveu apenas à aceitação e ao êxito da cooperação mantida entre o CESE e os representantes socioeconómicos dos países da Europa Central e Oriental (PECO), mas também a uma constatação que volta, aliás, a ser motivo de apreensão: apesar do compromisso voluntário assumido pelos governos e pelas instituições europeias de consultarem os grupos socioeconómicos, quando se trata do desenvolvimento da política de transportes, a prática na maioria dos PECO revela uma retumbante inobservância desse princípio. O problema da falta de coordenação e de transparência a nível nacional repete-se no plano internacional, impedindo assim os grupos socioeconómicos de assumirem um papel activo no quadro da integração europeia. Ora este mal tem sido pouco combatido tanto pelas instituições comunitárias como pelas organizações europeias. Pretende o CESE, com a sua iniciativa, levar a que, no futuro, esta questão mereça uma abordagem mais activa.

1.3. O grupo de estudo permanente visa fazer participar em tempo oportuno os parceiros sociais e as associações de defesa do ambiente e dos consumidores nas decisões respeitantes à futura política de transportes e de investimentos nessas infra-estruturas, antes da resolução definitiva destas matérias - esse é o principal objectivo das várias actividades desenvolvidas nos corredores dos transportes e nas regiões por estes servidas.

2. Síntese dos trabalhos e conclusões do CESE

2.1. A primeira reunião, com debate público, realizou-se em 26 de Outubro de 2000 e permitiu concluir que a aplicação de uma política de transportes verdadeiramente integrada revela consideráveis insuficiências.

Foram identificadas as seguintes necessidades:

- Promoção da articulação das redes regionais de transportes;

- Melhoria do balanço ambiental;

- Aumento da segurança dos transportes;

- Criação de condições de concorrência leais;

- Realização de mudanças estruturais no quadro do processo de privatização;

- Preparação de melhores instrumentos de planeamento das infra-estruturas;

- Procura dos necessários meios de financiamento;

- Aumento da transparência em matéria informativa;

- Melhoria da consulta e do diálogo social;

- Melhoria da coordenação das actividades a nível europeu, em especial com a Comissão.

2.2. O CESE conseguiu ampliar sistematicamente os contactos com os comités directores dos governos dos diversos corredores. De facto, o CESE tornou-se entretanto um interlocutor permanente, participando sobretudo nos trabalhos efectuados nos corredores IV, X e VII e nos do comité director dos caminhos-de-ferro do corredor IV.

2.3. Com o desenvolvimento destas relações surgiram novas hipóteses de participação activa nos outros comités directores, as quais devem, no entanto, ser cuidadosamente ponderadas em função da capacidade de trabalho e das possibilidades do grupo de estudo.

2.4. Em resposta a múltiplos pedidos, a Comissão criou um novo fórum de coordenação, composto pelos presidentes dos comités directores e por representantes da CEMT (Conferência Europeia dos Ministros dos Transportes) e da Comissão Económica para a Europa (CEE) das Nações Unidas. O CESE também participará nesse fórum.

2.5. O desenvolvimento dos corredores nos próximos 2-3 anos estará certamente associado à revisão das orientações das RTE. Existem planos para voltar a consultar os ministros dos transportes, reunidos num "círculo alargado", sobre a questão da orientação pan-europeia da política de transportes, o que equivaleria praticamente a dar seguimento à Declaração de Helsínquia. O trabalho do Comité é muito importante neste contexto, devendo ser tido na devida conta.

2.6. As actividades do CESE têm-se desenvolvido com particular dinamismo. O Comité demonstrou que pode prestar um contributo fundamental para a promoção do diálogo social com os parceiros socioeconómicos da Europa Central e Oriental. Nessa medida, também se afirmou como interlocutor entre as instituições comunitárias e os governos e ministérios desses países.

Este seu papel pode ainda ser ampliado, contanto que

- se assuma um compromisso a médio prazo, através, entre outros, da constituição de um novo grupo de estudo permanente para se ocupar da "promoção do diálogo social nos corredores pan-europeus";

- se melhore mais ainda a sua função de mediação de contactos, prestação de informações e intercâmbio de experiências com os interessados;

- se continue a reforçar o princípio das conferências-debate e da acção no terreno; e

- se assegure a representação obrigatória do CESE, bem como, por inerência, a dos interesses dos grupos socioeconómicos nos respectivos fóruns e comités directores.

2.7. A importância política e económica de uma rápida dinamização do corredor X (ex-Jugoslávia), bem como o forte interesse dos nossos parceiros socioeconómicos no reforço da cooperação neste corredor, tornam imperioso escolhê-lo para a realização da próxima conferência-debate.

3. Relatório de actividades desde Março de 2000

3.1. Reunião inaugural e debate público do grupo de estudo permanente (26 de Outubro de 2000)

3.1.1. Enquanto o CESE amplia as suas actividades e os diferentes governos executam e coordenam os trabalhos nos respectivos corredores de transportes, outros actores tendem a retrair-se ou a estabelecer outras prioridades. Segundo a Declaração de Helsínquia(4), é ao grupo de trabalho "Transportes" do G-24 da Comissão e da OCDE que compete assumir essa função de acompanhamento/controlo. Ora este grupo não realizou qualquer reunião entre Janeiro de 1999 e Março de 2001 e a reunião de Março deixou em aberto muitas questões relativas ao seu futuro. Esta situação conduziu a um certo vazio, e, de facto, não tanto no que se refere a um retrocesso das actividades, mas mais relativamente à necessidade de uma acção transparente, coordenada e comum, como era intenção manifesta da conferência e do texto da declaração de Helsínquia, esse último grande acto político.

3.1.2. Simultaneamente, na política comum de transportes e na procura de uma coesão económica e social equilibrada na Europa, as tarefas e os problemas concretos, longe de diminuir, não cessam de aumentar. As expectativas suscitadas pelo "processo de Helsínquia" entre os actores socioeconómicos, sobretudo, mas também entre os decisores políticos de governos, parlamentos e administrações públicas dos PECO, num amplo apoio e numa melhoria da comunicação com os seus homólogos da União Europeia, ameaçam agora esmorecer. O último pretexto político para uma consulta foi a audição sobre o relatório TINA (Avaliação das Necessidades de Infra-estruturas de Transportes) realizada conjuntamente pelo Comité e pela Comissão em Março de 1999. É lamentável que esta audição não tenha sido mencionada no relatório final e que nunca tenha sido concluído o relatório comum sobre a audição da Comissão e do secretariado TINA. Para os parceiros económicos e sociais dos PECO, isto é tudo menos um convite à participação.

3.1.3. Daí a reunião do grupo de estudo de 26 de Outubro de 2000 ter sido ligada a um amplo debate. O debate procurava em especial interpelar e reunir quem assumisse funções ou tarefas decisivas no processo global, como, por exemplo, representantes da Comissão, do Parlamento Europeu, da Conferência Europeia dos Ministros dos Transportes (CEMT), da Comissão Económica para a Europa (CEE) das Nações Unidas, dos comités directores, bem como determinados activistas dos meios económicos e sociais dos PECO que tivessem tido contactos de trabalho com o CESE(5). A discussão visava promover um entendimento comum sobre as diversas acções a realizar e definir mais concretamente, tanto quanto possível, as prioridades comuns para a cooperação futura. Tratava-se de arranjar uma forma clara, concreta e prática de lançar novos projectos de cooperação nesta área.

3.2. Corredor IV

3.2.1. Desde Junho de 1999 têm sido mantidas muito boas relações de trabalho com o comité director (dos governos) do corredor IV. O CESE tem participado regularmente nas reuniões: em 29 de Setembro de 2000 em Viena, em 7-8 de Junho de 2001 em Bratislava e em 21-22 de Junho de 2002 em Sófia (ver nota 2, p. 17).

3.2.2. Após a conferência realizada em Vidin (Bulgária) e em Calafat (Roménia), em Fevereiro de 2000, a declaração comum então assinada foi transmitida ao gabinete do responsável pelo Pacto de Estabilidade do Sudoeste Europeu, Bodo Hombach, e acolhida com interesse. Entretanto já foram tomadas as decisões políticas sobre a construção da ponte sobre o Danúbio e o planeamento das infra-estruturas avança a passos largos. Em 22 de Maio de 2002 realizou-se novo encontro no âmbito da reunião do comité director do corredor IV. O CESE confirmou estar na disposição de apoiar localmente os decisores políticos, económicos e sociais a aproveitarem o melhor possível os estímulos positivos da ampliação do corredor em benefício da região. Este assunto foi igualmente evocado numa conversa entre o relator e o Comissário G. Verheugen, que apoia o empenhamento do Comité.

3.2.3. O comité director dos caminhos-de-ferro do corredor IV convidou o CESE a participar na sua reunião de 10 e 11 de Maio, em Atenas. Objectivo dessa reunião era definir concretamente os moldes da futura cooperação e elaborar propostas de projectos. O relator do CESE apresentou um esboço de propostas concretas (ver nota 2, p. 17) que foi basicamente aceite. Esse projecto foi igualmente debatido com representantes sindicais num encontro no âmbito da reunião do departamento de "caminhos-de-ferro" da Federação Europeia dos Trabalhadores de Transportes (FET), realizada em 20 de Setembro de 2000, em Bruxelas. Em Julho de 2001 foi constituído o grupo de trabalho dos sindicatos dos caminhos-de-ferro dos países que constituem o corredor IV. O relator tomou parte na 4.a reunião deste grupo, realizada em Fevereiro de 2000, em Praga. A melhoria dos postos fronteiriços e do intercâmbio geral de informação são os dois assuntos com os quais se pretende agora entabular o diálogo com os sindicatos dos caminhos-de-ferro. O papel de mediador do CESE é expressamente bem-vindo, como claramente referido numa carta dirigida ao relator.

3.2.4. Por último, o trabalho do CESE no corredor IV concentrou-se numa mesa-redonda sobre "Promoção de abordagens intermodais nos corredores", realizada em conjunto com a EIA (European Intermodal Association) no quadro da "Cimeira do Danúbio" que teve lugar em Constança, na Roménia (26 e 27 de Junho de 2002). A ocasião permitiu uma primeira troca de impressões entre os representantes do comité director dos caminhos-de-ferro do corredor IV e do grupo de trabalho dos sindicatos. É de esperar que este encontro desencadeie um debate oportuno, do qual surgirão novos projectos concretos, aplicáveis noutros corredores. Os demais resultados e conclusões para o futuro constam de um relatório (ver nota 2, p. 17).

3.3. Corredor III

3.3.1. No início de Setembro realizou-se na Polónia, por iniciativa da fundação Euronatur e sob a presidência de Lutz Ribbe, um seminário sobre a liberalização dos transportes públicos de curta distância. Nele também participou o primeiro relator do presente parecer, A.-M. von Schwerin, com o seu próprio contributo. Do seminário resultou a iniciativa de realizar uma conferência no cruzamento dos corredores III e VI, mais concretamente em Katowice, na Polónia.

3.3.2. A conferência realizada em 19 e 20 de Março de 2001, em Katowice, foi subordinada ao tema "Integração das regiões circundantes do corredor no tocante a aspectos de planeamento e a problemas financeiros" e contou com a participação de cerca de 60 representantes dos grupos de interesses económicos e sociais. Ficou claro que o trabalho de implantação de novos corredores tem de incluir a ligação com a região e a articulação com as redes regionais de transportes. Tal beneficiará o ambiente, a segurança, a eficiência do planeamento financeiro e o funcionamento dos transportes públicos de curta distância(6).

3.4. Corredor X

3.4.1. Os primeiros contactos com o então ainda não oficial comité director do corredor X sobre a cooperação no comité director do corredor IV ocorreram já em Junho de 2000. Só na Primavera de 2001, com a assinatura do Memorando de Acordo, esse comité adquiriu um estatuto oficial. O CESE participou pela primeira vez na reunião do comité director em 26-27 de Abril de 2002, em Grevena, na Grécia (ver nota 2, p. 17). O comité director é assistido por um secretariado técnico ligado à Universidade de Aristóteles, em Salónica, que se encarrega de estudos de maior vulto e tem inclusivamente a sua própria apresentação do comité director na Internet.

3.4.2. No corrente ano o comité director concentrar-se-á na problemática dos postos fronteiriços, tendo para tal constituído um grupo de trabalho que colabora com a D.-G. "Energia e Transportes" e com a D.-G. "Fiscalidade", bem como com a Comissão Económica para a Europa (CEE) das Nações Unidas. Foi solicitada a colaboração do CESE.

3.4.3. A importância política e económica de uma rápida dinamização do corredor X (ex-Jugoslávia), bem como o forte interesse que os nossos parceiros socioeconómicos continuam a demonstrar no reforço da cooperação neste corredor tornam imperioso escolhê-lo para a realização da próxima conferência-debate.

3.5. Corredor V

3.5.1. No corredor V registaram-se boas iniciativas de cooperação com a companhia e com os sindicatos dos caminhos-de-ferro eslovenos, bem como com o respectivo ministério dos transportes. Em Junho de 2001 realizou-se um encontro de trabalho em Lubliana, no qual se traçaram já planos muito concretos para uma conferência-debate em Outubro do mesmo ano. Contudo, a alteração das prioridades políticas na Eslovénia e a difícil situação orçamental do CESE impossibilitaram que esta se concretizasse.

4. Futuras áreas de trabalho

4.1. O grupo de estudo permanente "Promoção do diálogo social nos corredores pan-europeus" continuará a trabalhar nas seguintes questões:

- As conferências-debate obtiveram grande aceitação. Em que corredores e com que temáticas e objectivos se deverão propor novas?

- O Comité está a ganhar projecção neste domínio. Como melhorar mais ainda o seu trabalho de informação do público e a sua projecção no exterior?

- Os contactos com os parceiros socioeconómicos nos PECO precisam de ser melhorados. Os sindicatos já começam a desenvolver amplas formas de cooperação, mas nos outros agrupamentos sociais de interesses ainda não se vê este género de iniciativas. Como pode o Comité melhorar o seu papel de porta-voz, fórum de debate e mediador?

- O trabalho do grupo de estudo permanente vai além da mera política de transportes e é complementado com outras iniciativas do Comité. Como obter melhor coordenação/interacção no CESE?

- A colaboração com os comités directores só faz sentido se se traduzir em actividades concretas. Ora estas já não podem ser simplesmente pensadas pelo relator e postas em prática pelo secretariado da secção especializada. Que outro método de trabalho poderia ser desenvolvido?

Bruxelas, 11 de Dezembro de 2002.

O Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Roger Briesch

(1) Por razões de termo do mandato quadrienal.

(2) JO C 117 de 26.4.2000, p. 12.

(3) Em 1997, os representantes dos governos e dos parlamentos dos Estados-Membros e das instituições da UE, reunidos em Helsínquia, acordaram a elaboração de uma declaração comum em prol do desenvolvimento de política pan-europeia de transportes. Um dos princípios fundamentais acordados é a consulta dos grupos socioeconómicos no processo de desenvolvimento dessa política (princípio 10).

(4) Extracto da Declaração de Helsínquia: "Convidam-se os participantes a [...] considerarem, em primeiro lugar, a necessidade de controlar a implementação dos 'meios' descritos na secção IV da presente declaração e, em segundo lugar, a necessidade de avaliar periodicamente o nível da realização dos 'objectivos' enunciados na secção II, e, em relação a este aspecto, solicita-se à União Europeia, à Conferência Europeia dos Ministros dos Transportes e à Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa e aos parceiros em iniciativas multilaterais e regionais que cooperem na recolha de dados pertinentes, que revejam os progressos efectuados com vista à realização de objectivos regionais e sectoriais e que, com base na experiência, apresentem propostas para uma implementação mais eficaz.".

(5) A lista de participantes na reunião de 26 de Outubro de 2000 consta do documento DI 262/2002, disponível no secretariado da Secção TEN.

(6) Ver relatório pormenorizado de 11 de Junho de 2001 (DI 261/2002), disponível no secretariado da Secção TEN.