ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
9. 5. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 115/7 
II 
(Actos preparatórios) 
CONSELHO 
PARECER FAVORÁVEL N? 6/90 
emitido pelo Conselho em conformidade com o segundo parágrafo do artigo 54? do Tratado 
que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço para o co-financiamento da construção 
de uma linha nova permitindo a entrada em funcionamento de um comboio de grande veloci­
dade entre Bruxelas e as fronteiras francesa, alemã e neerlandesa 
(90/C 115/05) 
A Comissão das Comunidades Europeias solicitou ao Conselho das Comunidades Europeias, 
por carta datada de 9 de Janeiro de 1990 e ao abrigo do segundo parágrafo do artigo 54? do 
Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, um parecer favorável ao 
co-financiamento da construção de uma nova linha destinada a permitir a entrada em circula­
ção de um comboio de alta velocidade entre Bruxelas e as fronteiras francesa, alemã e neerlan­
desa. 
O Conselho emitiu na sua 1398? sessão, em 23 de Abril de 1990, o parecer favorável solicitado. 
Pelo Conselho 
O Presidente 
A. REYNOLDS
N? C 42/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 2. 90 
II 
(Actos preparatórios) 
CONSELHO 
PARECER FAVORÁVEL N? 2/90 
emitido pelo Conselho, ao abrigo do segundo parágrafo do artigo 54? do Tratado que institui a 
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, para a concessão de um empréstimo global ao 
Crediop — Consorzio di Credito per le Opere Pubbliche, tendo em vista o financiamento de 
programas de investimento que contribuam para facilitar o escoamento do aço comunitário 
(90/C 42/04) 
Por carta datada de 21 de Dezembro de 1989, a Comissão das Comunidades Europeias solici­
tou ao Conselho das Comunidades Europeias, ao abrigo do segundo parágrafo do artigo 54? 
do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, parecer favorável à 
concessão de um empréstimo global ao Crediop — Consorzio di Credito per le Opere Pubbli­
che, destinado ao financiamento de programas de investimento que contribuam para facilitar o 
escoamento do aço comunitário. 
O Conselho emitiu o parecer favorável solicitado na sua 1384* sessão de 5 e 6 Fevereiro de 
1990. 
Pelo Conselho 
O Presidente 
Gerard COLLINS 
PARECERES FAVORÁVEIS N?s 3/90 a 5/90 
emitidos pelo Conselho, a título do disposto no n? 2, alínea a), do artigo 56? do Tratado que 
institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço para autorizar a concessão, pela Comissão, 
dos três empréstimos globais seguintes: 
— 5 mil milhões de pesetas espanholas (± 38,512 milhões de ecus) ao Banco de Crédito Indus­
trial, Madrid (Espanha), 
— 50 milhões de libras esterlinas (± 74,012 milhões de ecus) ao Midland Bank Plc (Reino 
Unido), 
— 30 milhões de marcos alemães (± 14,444 milhões de ecus) ao Westfalenbank, Bochum 
(República Federal da Alemanha) 
(90/C 42/05) 
O Conselho emitiu os pareceres favoráveis solicitados na sua 1384* sessão de 5 e 6 de Fevereiro 
de 1990. 
Pelo Conselho 
O Presidente 
Gerard COLLINS
6. 2. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 27/13 
II 
(Actos preparatórios) 
CONSELHO 
PARECER FAVORÁVEL N? 1/90 
emitido pelo Conselho, ao abrigo do artigo 95? do Tratado que institui a Comunidade Europeia 
do Carvão e do Aço, sobre as alterações à decisão da Comissão de 23 de Dezembro de 1988 
relativa aos auxílios ao sector público italiano 
(90/C 27/11) 
Por carta de 20 de Junho de 1989, a Comissão das Comunidades Europeias solicitou ao Con­
selho das Comunidades Europeias, ao abrigo do artigo 95? do Tratado que institui a Comuni­
dade Europeia do Carvão e do Aço, o parecer favorável sobre as alterações à decisão da Co­
missão de 23 de Dezembro de 1988 relativa aos auxílios ao sector siderúrgico público italiano. 
O Conselho emitiu o parecer favorável solicitado na sua 1383* sessão do Conselho de 22 e 23 
de Janeiro de 1990. 
Pelo Conselho 
o Presidente 
M. CKENNEDY
N?C 323/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 12. 90 
II 
(Actos preparatórios) 
CONSELHO 
PARECER FAVORÁVEL N? 36/90 
emitido pelo Conselho, ao abrigo do n? 1 do artigo 95? do Tratado que institui a Comunidade 
Europeia do Carvão e do Aço, relativo à introdução de medidas pautais transitórias no que 
respeita aos produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e 
do Aço a favor da Bulgária, da Hungria, da Polónia, da Roménia, da República Federativa 
Checa e Eslovaca, da URSS e da Jugoslávia, com efeitos até 31 de Dezembro de 1992, destina­
das a ter em conta a unificação alemã 
(90/C 323/11) 
Por cartas de 22 de Agosto e 25 de Setembro de 1990, a Comissão das Comunidades Euro­
peias solicitou ao Conselho das Comunidades Europeias, ao abrigo do n? 1 do artigo 95? do 
Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, um parecer favorável rela­
tivo a um projecto de decisão da Comissão relativa à introdução de medidas pautais transitó­
rias no que respeita aos produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia 
do Carvão e do Aço a favor da Bulgária, da Hungria, da Polónia, da Roménia, da República 
Federativa Checa e Eslovaca, da URSS e da Jugoslávia, com efeitos até 31 de Dezembro de 
1992, destinadas a ter em conta a unificação alemã. 
O Conselho emitiu este parecer favorável na sua 1 455? sessão, realizada em 4 de Dezembro de 
1990. 
Pelo Conselho 
O Presidente 
G. DE MICHELIS 
PARECER FAVORÁVEL N? 37/90 
emitido pelo Conselho, ao abrigo do n? 1 do artigo 95? do Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia do Carvão e do Aço, sobre a alteração da Decisão n? 322/89/CECA, que 
institui regras comunitárias para os auxílios à siderurgia 
(90/C 323/12) 
Em cartas datadas de 22 de Agosto e 25 de Setembro de 1990, a Comissão das Comunidades 
Europeias solicitou ao Conselho das Comunidades Europeias, ao abrigo do ? 1 do artigo 95? 
do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, o parecer favorável 
sobre o projecto de decisão da Comissão que altera a Decisão n? 322/89/CECA que institui 
regras comunitárias para os auxílios à siderurgia. 
O Conselho emitiu este parecer favorável na sua 1 455? sessão, realizada em 4 de Dezembro de 
1990. 
Pelo Conselho 
O Presidente 
G. DE MICHELIS
20. 11. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 290/9 
II 
(Actos preparatórios) 
CONSELHO 
PARECER FAVORÁVEL N? 35/90 
emitido pelo Conselho, ao abrigo do n? 2 do artigo 55? do Tratado que institui a Comunidade 
Europeia do Carvão e do Aço, relativo ao sexto programa de investigação em matéria de 
higiene industrial nas minas 
(90/C 290/06) 
Por carta de 3 de Agosto de 1990, a Comissão das Comunidades Europeias solicitou ao Conse­
lho das Comunidades Europeias, ao abrigo do n? 2 do artigo 55? do Tratado que institui a 
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, um parecer favorável relativo ao sexto programa 
de investigação em matéria de higiene industrial nas minas. 
O Conselho emitiu este parecer favorável na sua 1 433* sessão de 22 de Outubro de 1990. 
Pelo Conselho 
O Presidente 
G. DE MICHELIS
25. 10. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 269/13 
II 
(Actos preparatórios) 
CONSELHO 
PARECER FAVORÁVEL N? 33/90 
dado pelo Conselho, ao abrigo do n? 2 do artigo 55? do Tratado que institui a Comunidade 
Europeia do Carvão e do Aço, acerca de um memorando sobre o estabelecimento do Sexto 
Programa CECA de Investigação Ergonómica para as Indústrias do Carvão e do Aço 
(90/C 269/18) 
Por carta datada de 28 de Agosto de 1990, a Comissão das Comunidades Europeias solicitou 
ao Conselho das Comunidades Europeias, ao abrigo do n? 2 do artigo 55? do Tratado que 
institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, um parecer favorável acerca de um 
memorando sobre o estabelecimento do Sexto Programa CECA de Investigação Ergonómica 
para as Indústrias do Carvão e do Aço. 
O Conselho deu o parecer favorável solicitado na sua 1430? sessão, de 15 e 16 de Outubro de 
1990. 
Pelo Conselho 
O Presidente 
V. SACCOMANDI 
PARECER FAVORÁVEL N? 34/90 
dado pelo Conselho ao abrigo do Protocolo n? 20 do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal 
sobre o projecto de decisão da Comissão que fixa o nível dos fornecimentos dos produtos side­
rúrgicos CECA de origem portuguesa no resto do mercado comunitário com exclusão de 
Espanha 
(90/C 269/19) 
Por carta datada de 18 de Setembro de 1990, a Comissão das Comunidades Europeias solicitou 
ao Conselho das Comunidades Europeias, ao abrigo do Protocolo n? 20 do Acto de Adesão de 
Espanha e de Portugal, um parecer favorável sobre o projecto de decisão da Comissão que fixa 
o nível dos fornecimentos dos produtos siderúrgicos CECA de origem portuguesa no resto do 
mercado comunitário com exclusão de Espanha. 
O Conselho deu o parecer favorável solicitado na sua 1430? sessão, de 15 e 16 de Outubro de 
1990. 
Pelo Conselho 
O Presidente 
V. SACCOMANDI
11. 10.90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 256/9 
II 
(Actos preparatórios) 
CONSELHO 
PARECER FAVORÁVEL n? 31/90 
emitido pelo Conselho, ao abrigo do n? 2, alínea c), do artigo 55? do Tratado CECA, sobre a 
concessão de auxílios financeiros a projectos de investigação técnica «Aço» e a projectos piloto/ 
/demonstração «Aço» 
(90/C 256/11) 
Por carta datada de 3 de Agosto de 1990, a Comissão das Comunidades Europeias, ao abrigo 
do n? 2, alínea c), do artigo 55? do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e 
do Aço, solicitou o parecer favorável do Conselho das Comunidades Europeias sobre a conces­
são de auxílios financeiros a projectos de investigação técnica «Aço» e a projectos piloto/de­
monstração «Aço». 
Na 1426? sessão, de 24 e 25 de Setembro de 1990, o Conselho emitiu o parecer favorável 
solicitado. 
Pelo Conselho 
O Presidente 
V. SACCOMANDI 
PARECER FAVORÁVEL n? 32/90 
emitido pelo Conselho, em conformidade com o segundo parágrafo do artigo 54? do Tratado 
CECA, para o co-financiamento de vários projectos parciais do canal Meno-Danúbio 
(90/C 256/12) 
Por carta datada de 30 de Julho de 1990, a Comissão das Comunidades Europeias, ao abrigo 
do segundo parágrafo do artigo 54? do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Car­
vão e do Aço, solicitou o parecer favorável do Conselho das Comunidades Europeias para o 
co-financiamento de vários projectos parciais do canal Meno-Danúbio. 
Na 1426* sessão, de 24 e 25 de Setembro de 1990, o Conselho emitiu o parecer favorável 
solicitado. 
Pelo Conselho 
O Presidente 
V. SACCOMANDI
26. 1. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 18/9 
II 
(Actos preparatórios) 
CONSELHO 
PARECER FAVORÁVEL N? 49/90 
dado pelo Conselho, ao abrigo do segundo parágrafo do artigo 54? do Tratado que institui a 
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço 
(91/C 18/05) 
Por carta datada de 30 de Novembro de 1990, a Comissão das Comunidades Europeias solici­
tou ao Conselho das Comunidades Europeias, ao abrigo do segundo parágrafo do artigo 54? 
do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, um parecer favorável 
para co-financiar a conversão de petróleo para carvão na alimentação das caldeiras da Guiness 
Brewing Worldwide Ltd, antiga Arthur Guiness Son and Company (Great Britain) Ltd. 
O Conselho deu o parecer favorável solicitado na sua 1468? sessão, de 21 de Dezembro de 
1990. 
Pelo Conselho 
O Presidente 
A. RUBERTI 
PARECER FAVORÁVEL N? 50/90 
do Conselho, nos termos do disposto no segundo parágrafo do artigo 54? do Tratado que insti­
tui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, para concessão de um empréstimo global ao 
Barclays Bank plc para financiar projectos de investimento que contribuam para facilitar o es­
coamento do aço comunitário 
(91/C 18/06) 
Por carta de 30 de Novembro de 1990, a Comissão das Comunidades Europeias solicitou ao 
Conselho, nos termos do disposto no segundo parágrafo do artigo 54? do Tratado que institui 
a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, um parecer favorável para a concessão de um 
empréstimo global ao Barclays Bank plc destinado a financiar projectos de investimento que 
visam facilitar o escoamento do aço comunitário. 
O Conselho deu o parecer favorável solicitado na sua 1468? sessão, de 21 de Dezembro de 
1990. 
Pelo Conselho 
O Presidente 
A. RUBERTI
31. 12.90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 329/27 
II 
(Actos preparatórios) 
CONSELHO 
PARECER FAVORÁVL N? 38/90 
emitido pelo Conselho ao abrigo do segundo parágrafo do artigo 54? do Tratado que institui a 
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, relativo ao co-financiamento da construção de um 
sistema de distribuição de gás natural na Grécia 
(90/C 329/10) 
Por carta de 23 de Novembro de 1990, a Comissão das Comunidades Europeias solicitou ao 
Conselho das Comunidades Europeias, ao abrigo do segundo parágrafo do artigo 54? do Tra­
tado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, um parecer favorável relativo 
ao co-financiamento da construção de um sistema de distribuição de gás natural na Grécia. 
O Conselho emitiu este parecer favorável na sua 1461? sessão, em 14 de Dezembro de 1990. 
Pelo Conselho 
O Presidente 
O. MAMMÍ
22. 8. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 219/3 
II 
(Actos preparatórios) 
CONSELHO 
PARECER FAVORÁVEL n? 10/91 
emitido pelo Conselho, nos termos do n? 2, alínea c), do artigo 55? do Tratado que institui a 
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, a fim de permitir à Comissão atribuir auxílios 
financeiros de 48 534 100 ecus, repartidos do modo abaixo indicado, provenientes das imposi­
ções previstas no artigo 50? do referido Tratado 
(91/C 219/03) 
Estes auxílios são repartidos da seguinte forma: 
— programa comunitário de investigação sobre o carvão nos domínios da técnica mineira e da 
valorização dos produtos: 47 834 100 ecus, 
— difusão dos conhecimentos e despesas conexas: 200 000 ecus, 
— preparação de um programa coordenado com vista à adaptação das técnicas de produção 
do coque aos requisitos daprotecção do ambiente: 500 000 ecus, 
— programa suplementar de investigação nos domínios da técnica mineira e da valorização 
dos produtos: 4 551 300 ecus (sob reserva da disponibilidade de meios orçamentais). 
Por carta de 15 de Julho de 1991, a Comissão das Comunidades Europeias solicitou o parecer 
favorável do Conselho das Comunidades Europeias, nos termos do n? 2, alínea c), do artigo 
55? do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, sobre a conveniência 
de afectar os fundos provenientes das imposições previstas no artigo 50? do referido Tratado a 
um programa de investigação comunitária sobre o carvão, nos domínios das técnicas mineiras e 
da valorização dos produtos da indústria mineira, bem como à difusão dos conhecimentos e 
despesas conexas. 
O Conselho, na sua 1511? sessão, realizada em 29 de Julho de 1991, emitiu o parecer favorável 
solicitado pela Comissão. 
Pelo Conselho 
O Presidente 
H. VAN DEN BROEK
29. 5. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 138/7 
II 
(Actos preparatórios) 
CONSELHO 
PARECER FAVORÁVEL N? 7/91 
emitido pelo Conselho, nos termos do disposto no segundo parágrafo do artigo 54? do Tratado 
CECA, para a concessão de um empréstimo global ao ICLE SpA — Istituto nazionale di credito 
per il lavoro italiano all'estero 
(91/C 138/07) 
Por carta de 9 de Abril de 1991, a Comissão das Comunidades Europeias solicitou ao Conse­
lho das Comunidades Europeias, em conformidade com o segundo parágrafo do artigo 54? do 
Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, o parecer favorável para a 
concessão de um empréstimo global ao ICLE SpA — Istituto nazionale di credito per il lavoro 
italiano all'estero. 
O Conselho emitiu o solicitado parecer favorável na 1487? sessão de 13 e 14 de Maio de 1991. 
Pelo Conselho 
O Presidente 
J. F. POOS
N?C 105/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 4. 91 
II 
(Actos preparatórios) 
CONSELHO 
PARECER FAVORÁVEL N? 3/91 
emitido pelo Conselho, nos termos do disposto no segundo parágrafo do artigo 54? do Tratado 
CECA, para a concessão de um empréstimo à Eurotunnel Finance SA e Eurotunnel Finance Ltd 
(91/C 105/16) 
Por carta de 27 de Fevereiro de 1991, a Comissão das Comunidades Europeias solicitou ao 
Conselho das Comunidades Europeias, ao abrigo do segundo parágrafo do artigo 54? do Tra­
tado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, um parecer favorável relativo à 
concessão de um empréstimo à Eurotunnel Finance SA e Eurotunnel Finance Ltd. 
O Conselho emitiu este parecer favorável na 1480* sessão, de 27 de Março de 1991. 
Pelo Conselho 
O Presidente 
R. GOEBBELS 
PARECERES FAVORÁVEIS N?s 4/91 e 5/91 
emitidos pelo Conselho, nos termos do n? 2, alínea a), do artigo 56? do Tratado que institui a 
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, que permitem à Comissão conceder os seguintes 
empréstimos para reconversão 
(91/C 105/17) 
— 2 000 milhões de pesetas (± 15,323 milhões de ecus) à Industria de Turbo-Propulsores SA 
(Espanha), 
— 5 000 milhões de pesetas (± 38,307 milhões de ecus) à E. N. Hulleras dei Norte SA (Espa­
nha). 
O Conselho deu os pareceres favoráveis na 1480* sessão, em 27 de Março de 1991. 
Pelo Conselho 
O Presidente 
R. GOEBBELS
20. 4. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N°C 105/13 
PARECER FAVORÁVEL N? 6/91 
emitido pelo Conselho, nos termos do artigo 95? do Tratado que institui a Comunidade Euro­
peia do Carvão e do Aço, relativo à conclusão de um protocolo com a Polónia e a Hungria 
sobre o comércio e a cooperação comercial e económica 
(91/C 105/18) 
Por carta de 29 de Janeiro de 1991, a Comissão das Comunidades Europeias solicitou ao 
Conselho das Comunidades Europeias, ao abrigo do artigo 95? do Tratado que institui a Co­
munidade Europeia do Carvão e do Aço, um parecer favorável relativo à conclusão de um 
protocolo com a Polónia e a Hungria sobre o comércio e a cooperação comercial e económica. 
O Conselho emitiu este parecer favorável na 1481? sessão, de 8 de Abril de 1991. 
Pelo Conselho 
O Presidente 
J.-C. JUNCKER
15.2.91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 39/9 
II 
(Actos preparatórios) 
CONSELHO 
PARECER FAVORÁVEL N? 1/91 
emitido pelo Conselho, em conformidade com o segundo parágrafo do artigo 54? do Tratado 
que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço 
(91/C 39/09) 
Por carta datada de 21 de Dezembro de 1990, a Comissão das Comunidades Europeias solici­
tou ao Conselho das Comunidades Europeias, em conformidade com o segundo parágrafo do 
artigo 54? do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, o parecer 
favorável com vista ao co-financiamento de uma nova central de produção de vapor funcio­
nando a carvão, situada em Grenoble, França (Compagnie de Chauffage Intercommunale de 
PAgglomération Grenobloise — CCIAG). 
O Conselho emitiu o parecer favorável solicitado, durante a sua 1471* sessão, de 4 de Feve­
reiro de 1991. 
Pelo Conselho 
O Presidente 
J. F. POOS 
PARECER FAVORÁVEL N? 2/91 
emitido pelo Conselho, em conformidade com o segundo parágrafo do artigo 54? do Tratado 
que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço 
(91/C 39/10) 
Por carta datada de 17 de Dezembro de 1990, a Comissão das Comunidades Europeias solici­
tou ao Conselho das Comunidades Europeias, em conformidade com o segundo parágrafo do 
artigo 54? do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, um parecer 
favorável com vista ao co-financiamento da instalação de equipamento de incineração de car­
vão na nova fábrica de papel de Irvine, Caledonian Paper plc, no Reino Unido. 
O Conselho emitiu o parecer favorável solicitado, durante a sua 1471* sessão, de 4 de Feve­
reiro de 1991. 
Pelo Conselho 
O Presidente 
J. F. POOS
N?C6/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 10.1.92
PARECERFAVORAVEL N?35/91
formuladopeloConselhoacercadoco-financiamento deumainstalaçãodedescompressão de
gásdealtofornoemDabrowaGornicza(Polónia)
(92/C6/05)
Emcartade22deNovembrode1991,aComissãodasComunidadesEuropeiassolicitouao
ConselhodasComunidadesEuropeiasumparecerfavorávelacercadoco-financiamento de
umainstalaçãodedescompressão degásdealtofornoemDabrowaGornicza(Polónia).
OConselhoformulouoparecerfavorávelsolicitadonasua1550?sessão,em19deDezembro
de1991.
PeloConselho
OPresidente
P.DANKERT
PARECERES FAVORAVEIS N?36/91eN?37/91
emitidospeloConselho,atítulodon?2,alíneaa),doartigo56?doTratadoqueinstituia
ComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,afimdepermitiràComissãoaconcessãodeum
empréstimoglobal
(92/C6/06)
Oempréstimoglobalcompõe-sede:
—30milhõesdemarcosalemães(cercade14,649milhõesdeecus)aoSíidwestdeutsche Lan­
desbank,RepúblicaFederaldaAlemanha
e
—5,5milhõesdelibrasesterlinas(cercade7,852milhõesdeecus)aMarleyKantoLtd,Reino
Unido.
OConselhoemitiuestespareceresfavoráveisnasua1550?sessão,realizadaem19deDezem­
brode1991.
PeloConselho
OPresidente
P.DANKERT
10.1.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C6/3
II
(Actospreparatórios)
CONSELHO
PARECERFAVORÁVEL N°33/91
emitidopeloConselho,nostermosdodispostonosegundoparágrafodoartigo54?doTratado
CECAparaaconcessãodeumempréstimoglobalàSezioneSpecialeperilCreditoIndustriale
pressolaBancaNazionaledeiLavoro,Roma(Itália)
(92/C6/03)
Porcartade28deNovembrode1991,aComissãodasComunidadesEuropeiassolicitouao
ConselhodasComunidadesEuropeias,nostermosdodispostonosegundoparágrafodoartigo
54?doTratadoCECA,oparecerfavorávelparaaconcessãodeumempréstimoglobalàSe­
zioneSpecialeperilCreditoIndustrialepressolaBancaNazionaledeiLavoro,Roma(Itália).
OConselhoemitiuoparecerfavorávelsolicitadona1550?sessão,em19deDezembrode
1991.
PeloConselho
OPresidente
P.DANKERT
PARECERFAVORAVEL N?34/91
formuladopeloConselho,aoabrigodon?2,alíneac),doartigo55?doTratadoCECA,acerca
dosestudossobreproblemasdeterrenosabandonadosedegradadosdasindústriasdocarvãoe
doaço
(92/C6/04)
Emcartade19deJulhode1991,aComissãodasComunidadesEuropeiassolicitouaoConse­
lhodasComunidadesEuropeiasumparecerfavorável,nostermosdon?2,alíneac),doartigo
55?doTratadoCECA,acercadosestudossobreproblemasdeterrenosabandonadosedegra­
dadosdasindústriasdocarvãoedoaço.
OConselhoformulouoparecerfavorávelsolicitadonasua1550?sessão,em19deDezembro
de1991.
PeloConselho
OPresidente
P.DANKERT
N?C1/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 4.1.92
II
(Actospreparatórios)
CONSELHO
PARECERFAVORÁVEL N°32/91
emitidopeloConselho,nostermosdon?2,alíneaa)doartigo56?doTratadoqueinstituia
ComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço
(92/C1/11)
ParapermitirqueaComissãoconcedaoseguinteempréstimoglobal:
—10milhõesdeflorinsneerlandeses(±4,323milhõesdeecus)aRabobankNederland,Paí­
sesBaixos.
OConselhoemitiuesteparecerfavorávelna1543?sessão,de12/13deDezembrode1991.
PeloConselho
OPresidente
J.G.M.ALDERS
N? C 330/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 12. 91 
II 
(Actos preparatórios) 
CONSELHO 
PARECER FAVORÁVEL N? 31/91 
emitido pelo Conselho, por força do artigo 95? do Tratado CECA, relativo a uma comunicação 
da Comissão ao Conselho sobre as regras comunitárias para os auxílios à siderurgia 
(91 /C 330/06) 
Em carta datada de 20 de Junho de 1991, a Comissão das Comunidades Europeias solicitou ao 
Conselho das Comunidades Europeias, de acordo com o disposto no artigo 95? do Tratado 
CECA, o parecer favorável sobre as regras comunitárias para os auxílios à siderurgia. 
O Conselho emitiu o parecer favorável solicitado na sua 1 536* sessão, de 18 de Novembro de 
1991. 
Pelo Conselho 
O Presidente 
J. E. ANDRIESSEN