Proposta de Decisão n.o …/2010/UE do Conselho que autoriza uma cooperação reforçada no domínio da lei aplicável em matéria de divórcio e separação judicial

Proposta de Decisão de execução do Conselho que autoriza a República Federal da Alemanha e o Grão-Ducado do Luxemburgo a aplicar uma medida que derroga o artigo 5.o da Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

Proposta de Regulamento (UE) n.o …/… do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas europeias sobre o turismo

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo de Parceria voluntário entre a União Europeia e a República do Congo relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no sector florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia (FLEGT)

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar no âmbito do Comité Misto do EEE sobre uma alteração do Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (ISA)

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1487/2005 que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de certos tecidos acabados, de filamentos de poliéster, originários da República Popular da China

Proposta de Regulamento (UE) n.o …/2010 do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 234/2004 relativo a certas medidas restritivas aplicáveis à Libéria

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às contas económicas do ambiente da União Europeia

Proposta de Decisão do Conselho que estabelece a posição a adoptar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité da Ajuda Alimentar no que respeita à prorrogação da Convenção relativa à Ajuda Alimentar de 1999

Proposta de Regulamento do Conselho que torna extensivas as medidas anti-dumping definitivas instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1858/2005 do Conselho sobre as importações de cabos de aço originários, nomeadamente, da República Popular da China às importações de cabos de aço expedidos da República da Coreia, independentemente de serem ou não declarados originários da República da Coreia, e que encerra o inquérito no que diz respeito às importações expedidas da Malásia

Proposta de Decisão do Conselho relativa à aplicação provisória do Acordo de Parceria no domíno da pesca entre a União Europeia e as Ilhas Salomão

Proposta de Regulamento do Conselho relativo à repartição das possibilidade de pesca a título do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a União Europeia e as Ilhas Salomão

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela União Europeia no Comité de Gestão criado pela Convenção Internacional sobre a Harmonização dos Controlos das Mercadorias nas Fronteiras em relação à proposta de alteração da Convenção com um novo anexo sobre a simplificação dos procedimentos de passagem nas fronteiras para o transporte ferroviário internacional de mercadorias

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a mobilização do Instrumento de Flexibilidade

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, da Convenção sobre a Conservação e a Gestão dos Recursos Haliêuticos do Alto Mar no Oceano Pacífico Sul

Proposta de Decisão do Conselho relativa ao Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República do Chile respeitante à aplicação provisória do Memorando de Entendimento sobre a conservação das unidades populacionais de espadarte do oceano Pacífico Sudeste

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República do Chile respeitante à conclusão do Memorando de Entendimento sobre a conservação das unidades populacionais de espadarte do oceano Pacífico Sudeste

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela União Europeia no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Argelina Democrática e Popular, por outro, que altera o artigo 15.o, n.o 7, do Protocolo n.o 6 do referido acordo relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela União Europeia no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro, que altera o artigo 15.o, n.o 7, do Protocolo n.o 4 do referido acordo relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela União Europeia no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, que altera o artigo 15.o, n.o 7, do Protocolo n.o 4 do referido acordo relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

COM(2010) 161

20.4.2010