PT Jornal Oficial da União Europeia C 114/3

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Diretiva 2000/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às instalações por cabo para transporte de pessoas

(Publicação dos títulos e das referências das normas harmonizadas ao abrigo da legislação de harmonização da União)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 114/03)

Em conformidade com as disposições transitórias do artigo 46.o do Regulamento (UE) 2016/424 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às instalações por cabo e que revoga a Diretiva 2000/9/CE (1), os Estados-Membros não impedem que sejam disponibilizados no mercado subsistemas ou componentes de segurança abrangidos pela Diretiva 2000/9/CE (2) que estejam em conformidade com essa diretiva e que tenham sido instalados antes de 21 de abril de 2018. Por conseguinte, as normas harmonizadas cujas referências tenham sido publicadas nos termos da Diretiva 2000/9/CE, enumeradas na coluna 2 da presente comunicação da Comissão, continuam a conferir uma presunção de conformidade apenas com essa diretiva e somente até 20 de abril de 2018. Tal presunção de conformidade ao abrigo da Diretiva 2000/9/CE cessa a partir de 21 de abril de 2018.

OEN (3) Referência e título da norma (e documento de referência) Primeira publicação JO Referência da norma revogada e substituída Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída Nota 1 (1) (2) (3) (4) (5) CEN EN 1709:2004 Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas – Verificações e ensaios de recepção, manutenção e controlos de exploração 26.4.2005 CEN EN 1908:2015 Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas - Dispositivos de tensionamento 11.12.2015 EN 1908:2004 Nota 2.1 19.5.2016 CEN EN 1909:2017 Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas - Recuperação e evacuação 15.12.2017 EN 1909:2004 Nota 2.1 31.3.2018 CEN EN 12385-8:2002 Cabos de aço - Segurança - Parte 8: Cabos de cordões de transporte e de tracção para instalações destinadas ao transporte de pessoas 24.4.2003 CEN EN 12385-9:2002 Cabos de aço - Segurança - Parte 9: Cabos fechados de transporte para instalações destinadas ao transporte de pessoas 24.4.2003 CEN EN 12397:2004 Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas - Exploração 26.4.2005 CEN EN 12927-1:2004 Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas - Cabos - Parte 1: Critérios de selecção dos cabos e respectivas fixações das extremidade 26.4.2005 CEN EN 12927-2:2004 Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas - Cabos - Parte 2: Coeficientes de segurança 26.4.2005 CEN EN 12927-3:2004 Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas - Cabos - Parte 3 - Empalme dos cabos tractor, carril-tractor e de reboque de seis cordões 26.4.2005 CEN EN 12927-4:2004 Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas - Cabos - Parte 4: Fixações das extremidades 26.4.2005 CEN EN 12927-5:2004 Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas - Cabos - Parte 5: Armazenamento, transporte, instalação e tensionamento 26.4.2005 CEN EN 12927-6:2004 Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas - Cabos - Parte 6: Critérios de substituição 26.4.2005 CEN EN 12927-7:2004 Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas - Cabos - Parte 7: Inspecção, reparação e manutenção 26.4.2005 CEN EN 12927-8:2004 Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas - Cabos - Parte 8: Exame magnético-indutivo 26.4.2005 CEN EN 12929-1:2015 Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas - Requisitos gerais - Parte 1: Requisitos aplicáveis a todas as instalações 14.8.2015 EN 12929-1:2004 Nota 2.1 31.1.2016 CEN EN 12929-2:2015 Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas - Requisitos gerais - Parte 2: Requisitos adicionais para teleféricos bicabo reversíveis sem freio no veículo 14.8.2015 EN 12929-2:2004 Nota 2.1 31.1.2016 CEN EN 12930:2015 Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas - Cálculos 14.8.2015 EN 12930:2004 Nota 2.1 31.1.2016 CEN EN 13107:2015 Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas - Obras de construção civil 11.12.2015 EN 13107:2004 Nota 2.1 19.5.2016 EN 13107:2015/AC:2016 CEN EN 13223:2015 Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas - Sistemas de acionamento e outros equipamentos mecânicos 11.12.2015 EN 13223:2004 Nota 2.1 19.5.2016 CEN EN 13243:2015 Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas - Equipamento elétrico, exceto o pertencente aos sistemas de acionamento 14.8.2015 EN 13243:2004 Nota 2.1 31.1.2016 CEN EN 13796-1:2017 Requisitos de segurança das instalações por cabo para o transporte de pessoas - Veículos - Parte 1: Fixações, carros de suporte de teleféricos, freios embarcados, cabinas, cadeiras, veículos de funiculares, veículos de manutenção, ganchos 15.12.2017 EN 13796-1:2005 Nota 2.1 31.3.2018 CEN EN 13796-2:2005 Requisitos de segurança das instalações por cabo para o transporte de pessoas – Veículos – Parte 2: Ensaios de resistência ao deslizamento das fixações 20.9.2005 CEN EN 13796-3:2005 Requisitos de segurança das instalações por cabo para o transporte de pessoas – Veículos – Parte 3: Ensaios de fadiga 20.9.2005

Nota 1: Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («ddr»), definida pela organização europeia de normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excecionais, poderá não ser assim.

Nota 2.1: A nova norma (ou a norma alterada) tem o mesmo âmbito de aplicação que a norma revogada e substituída. Na data referida, a norma revogada e substituída deixa de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação aplicável da União.

Nota 2.2: A nova norma tem um âmbito de aplicação mais vasto do que a norma revogada e substituída. Na data referida, a norma revogada e substituída deixa de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação aplicável da União.

Nota 2.3: A nova norma tem um âmbito de aplicação mais restrito do que a norma revogada e substituída. Na data referida, a norma (parcialmente) revogada e substituída deixa de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação da União aplicável aos produtos ou serviços abrangidos pela nova norma. A presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação da União aplicável aos produtos ou serviços que continuem a ser abrangidos pela norma (parcialmente) revogada e substituída, mas que não sejam abrangidos pela nova norma, não sofre qualquer alteração.

Nota 3: No caso de serem introduzidas alterações, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, eventuais alterações anteriores e as novas alterações mencionadas. A norma revogada e substituída consistirá então da EN CCCCC:YYYY e eventuais alterações anteriores, mas sem as novas alterações mencionadas. Na data referida, a norma revogada e substituída deixa de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação aplicável da União.

NOTA:

— Qualquer informação relativa à disponibilidade das normas pode ser obtida quer junto das organizações europeias de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista publicada no Jornal Oficial da União Europeia nos termos do artigo 27.o do Regulamento (UE) n.o 1025/2012 (4).

— As normas são adotadas pelas organizações europeias de normalização em inglês (o CEN e o CENELEC também as publicam em francês e alemão). Subsequentemente, os títulos das normas são traduzidos para todas as outras línguas oficiais da União Europeia que for necessário pelos organismos nacionais de normalização. A Comissão Europeia não é responsável pela exatidão dos títulos que lhe foram apresentados para publicação no Jornal Oficial.

— As referências a retificações «…/AC:YYYY» são publicadas apenas para informação. Uma retificação elimina erros tipográficos, linguísticos ou outros do texto de uma norma e pode afetar uma ou mais versões linguísticas (inglês, francês e/ou alemão) de uma norma adotada por um organismo europeu de normalização.

— A publicação das referências no Jornal Oficial da União Europeia não implica que as normas estejam disponíveis em todas as línguas oficiais da União Europeia.

— A presente lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial da União Europeia.

— Mais informação sobre as normas harmonizadas e outras normas europeias na Internet em: http://ec.europa.eu/growth/single-market/european-standards/harmonised-standards/index_en.htm

(1) JO L 81 de 31.3.2016, p. 1.

(2) JO L 106 de 3.5.2000, p. 21.

(3) OEN: Organização Europeia de Normalização:

— CEN: Rue de la Science 23, B-1040 Brussels, tel. +32 25500811; fax: +32 25500819 (http://www.cen.eu)

— CENELEC: Rue de la Science 23, B-1040 Brussels, tel. +32 25500811; fax: +32 25500819 (http://www.cenelec.eu)

— ETSI: 650, route des Lucioles, F-06921 Sophia Antipolis, tel. +33 492944200; fax +33 493654716 (http://www.etsi.eu)

(4) JO C 338 de 27.9.2014, p. 31.