RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Relatório Anual sobre a Aplicação do Acordo de Comércio Livre UE‑Coreia

1. Introdução

Em 1 de julho de 2013, assinalou‑se o segundo aniversário do Acordo de Comércio Livre («ACL») entre a UE e os seus Estados‑Membros, e a República da Coreia («Coreia»), que tem sido aplicado a título provisório desde julho de 2011[1]. É o primeiro de uma nova geração de ACL e caracteriza‑se pela sua natureza profunda e abrangente. É também o primeiro acordo de comércio da UE com um país asiático.

O presente relatório é o segundo relatório anual sobre a aplicação do ACL, em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) n.º 511/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2011, que aplica a cláusula bilateral de salvaguarda do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados‑Membros e a República da Coreia[2]. De acordo com o artigo 13.º, n.º 1, do mesmo regulamento, a Comissão publica um relatório anual sobre a aplicação e o funcionamento do Acordo. O artigo 3.º, n.º 3, estipula ainda que a Comissão apresenta um relatório anual de acompanhamento ao Parlamento Europeu e ao Conselho contendo estatísticas atualizadas sobre as importações de produtos provenientes da Coreia que tenham impacto nos sectores sensíveis e nos sectores a que o acompanhamento tenha sido alargado. Por conseguinte, o presente relatório combina estas duas exigências em matéria de apresentação de relatórios.

2. Avaliação global: evolução do comércio e economias de direitos

2.1. Metodologia da análise

A análise dos fluxos comerciais bilaterais entre a UE e a Coreia apresentada em seguida baseia‑se numa comparação entre os dados relativos ao segundo ano de aplicação do ACL (julho de 2012 — junho de 2013) e os relativos ao ano antes da aplicação, a título provisório, do ACL (julho de 2010 — junho de 2011).

Note‑se que as variações nos fluxos comerciais não podem ser atribuídas unicamente ao ACL, já que existem outros fatores que também influenciam os fluxos comerciais. No entanto, os valores fornecidos em seguida dão uma boa indicação sobre a forma como o ACL tem funcionado até agora e, em especial, da tendência no sentido da alta das taxas de utilização preferenciais, o que mostra que as empresas da UE utilizam cada vez mais o ACL, embora haja ainda margem para melhorias nesta matéria.

2.2. Evolução dos fluxos comerciais globais (mercadorias)

As exportações de mercadorias da UE para a Coreia aumentaram 24 %, ou 7 mil milhões de euros, no segundo ano de aplicação do ACL, em comparação com o ano antes da aplicação, a título provisório, do ACL. Contudo, o aumento das exportações foi menos acentuado no segundo ano do ACL (8 %) do que no primeiro ano (15 %)[3].

Comparando com as exportações de mercadorias para o resto do mundo, que aumentaram 17 % durante o mesmo período, a tendência no que se refere à Coreia é consideravelmente mais positiva do que em relação à maior parte dos outros países.

Em contrapartida, as importações provenientes da Coreia diminuíram 6 % no segundo ano de aplicação, em comparação com o ano antes da aplicação, a título provisório, do ACL, sendo quase a toda a diminuição atribuível ao segundo ano do ACL. Em termos de valor, as importações baixaram de 38 mil milhões de euros para 35,7 mil milhões de euros. As importações provenientes do resto do mundo, pelo contrário, aumentaram 4 % no mesmo período, o que significa que o fraco desempenho das exportações coreanas não pode ser explicado apenas pela redução geral da procura na Europa. No entanto, existem outras razões que explicam esta tendência, tais como a diminuição das exportações de navios provenientes da Coreia, decorrente das sobrecapacidade e sobre‑oferta globais. O ACL não apoiou as exportações de navios, uma vez que estes já estavam isentos de direitos na UE antes do ACL. Outra das razões que explicam o desempenho mais fraco das exportações coreanas é a deslocalização da produção eletrónica da Coreia para o Sudeste Asiático, o que significa que os referidos produtos, com excelentes resultados a nível mundial e na UE, não estão a ser exportados da Coreia ao abrigo das preferências ACL, mas, antes, de outros países asiáticos.

Consequentemente, a balança comercial com a Coreia passou de um défice de 20 %, ou ‑7,4 mil milhões de euros, para um excedente de 6 %, ou 2,3 mil milhões de euros, se se comparar o ano antes da aplicação, a título provisório, do ACL com o segundo ano da sua aplicação. Trata‑se da primeira vez, nos últimos 15 anos, que a UE regista um excedente comercial com a Coreia.

2.3. Evolução do comércio de mercadorias liberalizadas

Mesmo antes do ACL, existiam muitas mercadorias que estavam isentas de direitos e outras não foram imediatamente liberalizadas pelo ACL. Para obter uma melhor panorâmica dos potenciais efeitos do ACL, não se deverá, portanto, analisar os fluxos comerciais globais, mas dividir os fluxos comerciais em grupos, consoante as alterações verificadas nos direitos aduaneiros aplicáveis.

No caso das mercadorias totalmente liberalizadas no âmbito do ACL, as exportações da UE para a Coreia aumentaram 37 %, ou 4,5 mil milhões de euros, em comparação com o ano antes da aplicação, a título provisório, do ACL. Este dado pode ser comparado com o aumento de 18 % das exportações das mesmas mercadorias para o resto do mundo. O facto de as exportações destas mercadorias para a Coreia terem aumentado mais do que as exportações para o resto do mundo, combinado com o facto de as mercadorias que beneficiam de tratamento preferencial na Coreia terem aumentado mais do que as exportações globais, é indicador do efeito positivo do ACL. Se as exportações para a Coreia apenas tivessem evoluído em conformidade com as exportações para o resto do mundo, ter-se-ia registado uma redução de 2,3 mil milhões de euros.

Quanto às mercadorias apenas parcialmente liberalizadas[4], os resultados da exportação foram menos impressionantes (+24 %) e só ligeiramente melhores do que as exportações das mesmas mercadorias para o resto do mundo (+19 %). No entanto, neste grupo, os resultados da exportação de mercadorias com uma acentuada redução pautal são mais positivos (31 %) do que no caso das mercadorias com uma redução pautal mais modesta, que aumentaram 20 %.

Embora as importações provenientes da Coreia tenham diminuído em termos globais, o mesmo não se verifica em relação às mercadorias com acesso preferencial concedido pelo ACL. A diminuição poderá dever‑se, antes, a um enfraquecimento da procura, na UE, das mercadorias que já estavam isentas de direitos a título da Nação Mais Favorecida (NMF), como os navios, tal como explicado anteriormente. As importações de mercadorias totalmente liberalizadas provenientes da Coreia aumentaram 21 % e de mercadorias parcialmente liberalizadas 23 % (o comércio de mercadorias não liberalizadas é marginal). O total das importações destes produtos provenientes do resto do mundo permaneceu estável neste período, pelo que o ACL parece ter tido um efeito positivo também sobre as exportações coreanas para a UE.

2.4. Economias de direitos e utilização de direitos preferenciais

As potenciais economias de direitos são consideráveis, mesmo antes da aplicação plena do ACL. Os direitos potencialmente economizados nas exportações da UE para a Coreia ascenderam a cerca de 1,4 mil milhões de euros no segundo ano do ACL, em comparação com o que deveria ter sido pago relativamente aos mesmos fluxos comerciais, de acordo com os níveis pautais em vigor antes do ACL. Tal representa uma redução de 77 % em relação aos direitos aduaneiros pagos antes do ACL.

Na realidade, os exportadores nem sempre utilizam as preferências ACL. A taxa de utilização das preferências nas exportações da UE para a Coreia, isto é, em que medida os direitos preferenciais são aplicados na prática pelas empresas, foi de 66 % no período de março a junho de 2013. Tal constitui um ligeiro aumento em comparação com o período de setembro de 2012 a fevereiro de 2013, em que atingiu 64 %[5].

Em 2012, a utilização coreana de preferências no mercado da UE atingiu 77 %, o que implica que os exportadores coreanos estão a utilizar melhor o ACL que os exportadores da UE. Esta situação tem muitas explicações, designadamente o facto de os exportadores, no caso da Coreia, serem frequentemente chaebols de grande dimensão e impulsionados pela exportação, enquanto, no caso da UE, a indústria é mais fragmentada.

2.5. Efeitos setoriais, incluindo no setor automóvel

As exportações de veículos automóveis da UE para a Coreia aumentaram 40 %, em valor, e 38 %, em unidades, em comparação com o ano antes da aplicação, a título provisório, do ACL. As exportações registaram um modesto aumento de 4 % durante o primeiro ano do ACL, seguido de um aumento significativo de 34 %, em termos de valor, e de 29 %, em termos de unidades, no segundo ano. A tendência das exportações de veículos automóveis para a Coreia é consideravelmente mais positiva do que a das exportações para o resto do mundo, tendo estas últimas registado um aumento de 24 %, em termos de valor, e de 25 %, em termos de unidades.

As importações de veículos automóveis (SH 8703) provenientes da Coreia aumentaram 53 %, em termos de valor, e 36 %, em termos de unidades. Ao forte aumento no primeiro ano do ACL seguiu‑se um segundo ano estável.

Em comparação com as importações de veículos automóveis provenientes do resto do mundo, os veículos automóveis coreanos realizaram avanços decisivos no mercado da UE. As importações de veículos automóveis provenientes do resto do mundo diminuíram 7 % em termos de valor e 14 % em unidades. Tal implica que, tanto em termos de valor como de unidades, a parte de mercado da Coreia nas importações de veículos automóveis na UE aumentou.

As exportações de veículos automóveis da UE para a Coreia atingiram 2,8 mil milhões de euros no segundo ano do ACL, enquanto as exportações coreanas para a UE, no mesmo período, ascenderam a 4 mil milhões de euros, pelo que o défice comercial é de ‑1,2 mil milhões de euros.

No que respeita a outros efeitos setoriais, os maiores ganhos em termos de exportações da UE para o mercado coreano registaram‑se no setor dos minerais (SH 27), com um aumento de 2,6 mil milhões de euros das exportações, embora este fenómeno não pareça estar relacionado com o ACL. No entanto, o setor das máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos (SH 84), totalmente liberalizado, obteve ganhos avultados, com um aumento de mil milhões de euros de exportações. Apenas alguns setores registaram uma diminuição nas exportações para a Coreia. A maior quebra observada nas exportações registou‑se no setor do ferro e do aço (SH 73), com uma diminuição de 317 milhões de euros no segundo ano de aplicação do ACL, em comparação com o ano antes da aplicação, a título provisório, do ACL.

No que diz respeito às importações provenientes da Coreia, é de salientar que as importações de máquinas elétricas (SH 85) e navios (SH 89) diminuíram consideravelmente, ambas em mais de 3 mil milhões de euros. No caso dos navios, tratou‑se de uma redução de 53 % no valor de importação, em comparação com o ano antes da aplicação, a título provisório, do ACL. Para além do aumento das importações de veículos a motor, não houve grandes aumentos das importações em qualquer outro setor.

2.6. Serviços

Os dados sobre o comércio de serviços são produzidos com grande desfasamento temporal e muito agregados, impossibilitando a realização de comparações atualizadas e pormenorizadas, como no caso das mercadorias. Assim, comparou‑se o ano civil de 2011 com o de 2010, ou seja, entre o ano em que o ACL foi parcialmente aplicado e o ano civil antes da aplicação, a título provisório, do ACL.

Nesta base, as exportações de serviços da UE (modos 1 e 2 do GATS) para a Coreia aumentaram 9 % em 2011, relativamente a 2010. Ao mesmo tempo, as importações de serviços provenientes da Coreia baixaram 2 %, conduzindo a um reforço do excedente em favor da UE, no que respeita ao comércio de serviços.

3. Atividades dos organismos de execução estabelecidos ao abrigo do ACL

As disposições institucionais do ACL previam a criação de sete comités especializados, sete grupos de trabalho e um diálogo sobre propriedade intelectual (PI). As reuniões anuais do Comité de Comércio UE‑Coreia do ACL, a nível ministerial, desempenham um papel de supervisão e destinam‑se a assegurar que o ACL funciona corretamente.

Em 2013, a maior parte das reuniões dos diferentes comités e grupos de trabalho ocorreram apenas no segundo semestre do ano civil, atendendo à reorganização do governo coreano na primavera de 2013, na sequência da eleição de Park Geun‑hye como presidente. Após essa reorganização, as questões comerciais passaram a ser tratadas, não já no âmbito do antigo Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Comércio, mas do novo Ministério do Comércio, Indústria e Energia.

Depois da segunda reunião do Comité de Comércio, em 16 de outubro de 2012, em Bruxelas, sete comités especializados e seis grupos de trabalho reuniram antes do final de 2013, nomeadamente:

Em 26 de novembro de 2012, o Comité Aduaneiro reuniu pela segunda vez, em Bruxelas. Adotou o regulamento interno e debateu vários aspetos relativos à aplicação do ACL, incluindo expedição direta, têxteis e vestuário, possibilidade de celebrar um acordo de reconhecimento mútuo para os Operadores Económicos Autorizados («OEA») e marcação UE. As partes também continuaram o debate sobre a interpretação das regras de origem específicas para o surimi, com vista a chegar a um acordo.

Em 27 de novembro de 2012, o Grupo de Trabalho sobre Cooperação em Vias de Recurso em Matéria Comercial reuniu‑se pela primeira vez, em Bruxelas. Durante a reunião, ambas as partes trocaram informações sobre as respetivas práticas e bases jurídicas para a introdução de direitos anti‑dumping e de compensação.

A segunda reunião do Comité do Comércio de Serviços, Estabelecimento e Comércio Eletrónico realizou‑se em 12 de junho de 2013, em Bruxelas. Ambas as partes debateram uma vasta gama de questões relacionadas com os serviços postais e de correio rápido, os serviços de transportes, os serviços financeiros, os serviços de distribuição e os serviços jurídicos. No que respeita aos serviços postais, convém salientar que os trabalhos sobre os princípios da reforma postal têm de estar concluídos em junho de 2014. O comité também analisou questões relativas ao comércio eletrónico e ao estabelecimento.

No mesmo dia, em 12 de junho de 2013, reuniu igualmente o Grupo de Trabalho em Matéria de Acordos de Reconhecimento Mútuo («ARM») para os Serviços, pela segunda vez, em Bruxelas. Ambas as partes expressaram o seu interesse comum na promoção de ARM no domínio da arquitetura e da engenharia, concordando que as partes interessadas pertinentes e as associações empresariais iriam debater os aspetos substantivos o mais rapidamente possível.

Em 11 de setembro de 2013, a Coreia acolheu a segunda reunião do Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável, em Seul. Durante a reunião, ambas as partes informaram o comité sobre os trabalhos desenvolvidos pelos seus Grupos Consultivos Internos («GCI») e trocaram pontos de vista sobre as respetivas políticas ambientais e laborais, incluindo no domínio das alterações climáticas (regimes de comércio de licenças de emissão), do consumo e produção sustentáveis, da liberalização do comércio de produtos ambientais, da política do mercado de trabalho após a crise económica, da saúde e segurança no trabalho, bem como sobre a ratificação das convenções da Organização Internacional do Trabalho. Além disso, a UE delineou deu a conhecer as suas recentes iniciativas para combater a exploração madeireira ilegal e o comércio conexo. Ambas as partes debateram igualmente a cooperação ao abrigo do anexo 13 do ACL. Os GCI coreano e da UE organizaram ainda um seminário sobre questões laborais e o Fórum da Sociedade Civil, que tiveram lugar em 12 e 13 de setembro de 2013.

Em 12 de setembro de 2013, o Comité do Comércio de Mercadorias reuniu‑se pela segunda vez em Seoul. O comité chegou a acordo quanto aos elementos substantivos da gestão do regime de contingentes pautais, permitindo dessa forma que ambas as partes iniciassem os respetivos procedimentos, a fim de preparar uma decisão do Comité do Comércio de Mercadorias. O comité debateu vários problemas de aplicação em domínios como a transparência na introdução de novos regulamentos, bebidas alcoólicas, equivalência dos produtos biológicos, cosméticos, produtos eletrónicos e elétricos, máquinas, e indústria fotovoltaica.

A segunda reunião do Comité das Medidas Sanitárias e Fitossanitárias decorreu em 12 de setembro de 2013, em Sejong City. O comité discutiu questões como os procedimentos operacionais do comité, a cooperação sobre questões relacionadas com o bem‑estar animal, a carne de bovino, as exportações de quivis e laranjas, rotulagem e transparência na introdução de medidas SFS e a sopa Samgyetang. À margem da reunião, decorreu também, em 11 de setembro, um seminário de um dia dedicado ao tema do reforço da confiança. A Coreia apresentou a sua análise de risco das importações e os procedimentos de quarentena para os produtos animais, enquanto a UE apresentou, entre outros aspetos, as medidas em vigor que garantem a segurança dos produtos animais durante surtos de doenças animais.

Em 13 de setembro de 2013, o Comité das Zonas de Aperfeiçoamento passivo («ZAP») da Península da Coreia reuniu‑se pela segunda vez, em Seul. A Coreia apresentou as informações mais recentes sobre o Gaeseong Industrial Complex, o parque fabril intercoreano localizado na Coreia do Norte. A Coreia apresentou os critérios relativos às ZAP, as condições para a designação da ZAP de Gaeseong e o limiar máximo. Ambas as partes reconheceram a sensibilidade política da questão, mas concordaram em adotar uma abordagem prática no debate dos aspetos técnicos.

Em 25 e 26 de setembro de 2013, teve lugar, em Seul, a segunda ronda de reuniões dos três grupos de trabalho sobre veículos a motor e suas partes, produtos farmacêuticos e dispositivos médicos, e produtos químicos.

O Grupo de Trabalho sobre Veículos a Motor e suas Partes debateu questões específicas relacionadas com a aplicação do ACL, bem como outras questões relacionadas com o acesso ao mercado no setor automóvel. Abordaram‑se, nomeadamente, as vendas de veículos equipados com o sistema OBD Euro 5 no mercado coreano, as normas sobre a emissão de gases por evaporação, os planos para novos regulamentos sobre emissões de CO 2 na UE, os procedimentos para utilização da marcação «E» em pneus, os planos para novos regulamentos sobre emissões dos motores diesel, a diretiva relativa aos veículos fora de uso, a eficiência do combustível, a eficiência energética dos pneus, a convergência entre regulamentos e o UNECE WP29, a marcação de componentes automóveis, a classificação dos veículos e os tratores para semirreboques.

O Grupo de Trabalho sobre Produtos Farmacêuticos e Dispositivos Médicos debateu a reforma coreana em matéria de montante de reembolso dos produtos farmacêuticos, avaliação do preço dos dispositivos médicos, alteração no prazo para comentários sobre decisões relativas ao reembolso de produtos farmacêuticos e ensaios de qualidade dos produtos farmacêuticos. A Coreia apresentou um pedido de programa de trabalho, com vista à conclusão de um ARM sobre Boas Práticas de Fabrico («BPF»). Ambas as partes acordaram em explorar formas de reforçar a cooperação neste domínio.

O Grupo de Trabalho sobre Produtos Químicos trocou informações sobre a experiência REACH de ambas as partes. A Coreia explicou a sua intenção de introduzir decretos de aplicação e de garantir a transparência durante o processo. A UE explanou os seus pontos de vista sobre a aplicação do seu REACH. Ambas as partes acordaram, a título indicativo, trocar informações sobre os contactos em cada parte, a fim de facilitar a cooperação técnica.

Em 25 de outubro de 2013, o Grupo de Trabalho sobre Indicações Geográficas («IG») reuniu‑se pela primeira vez em Seul. O projeto de regulamento interno foi discutido, não tendo sido no entanto ainda adotado. O principal tema da reunião foi a proposta da UE de incluir as novas IG da UE no anexo 10‑A do ACL. A UE sublinhou o interesse que os Estados‑Membros da UE atribuem às IG e a importância de aumentar a lista, de modo a incluir todas as IG necessárias. A Coreia anunciou também a intenção de propor a inclusão de IG coreanas no referido anexo.

Em 5 de dezembro de 2013, o Comité de Cooperação no Domínio da Cultura reuniu‑se pela primeira vez em Bruxelas. A reunião constituiu uma oportunidade para trocar informações sobre as políticas da UE e da Coreia no domínio da cultura e do audiovisual. Além disso, o comité adotou o seu regulamento interno e avaliou a aplicação dos artigos 5.4, 5.5 e 5.6 (sobre o direito de coprodução) do Protocolo relativo à cooperação no domínio da cultura. É de salientar que, conforme estabelecido no Protocolo relativo à cooperação no domínio da cultura, o Comité de Comércio não tem competência relativamente ao Protocolo, pelo que o Comité de Cooperação no Domínio da Cultura exerce as funções do Comité de Comércio no que diz respeito ao Protocolo.

A terceira reunião do Comité de Comércio realizou‑se em 15 de outubro de 2013, em Seul. Foi copresidida pelo comissário Karel De Gucht e pelo Ministro do Comércio, Indústria e Energia, Yoon Sang‑jick. O comité examinou a evolução do comércio bilateral após dois anos de aplicação do ACL e concluiu que ambas as partes beneficiaram do ACL, em especial no que respeita ao comércio total ou parcialmente liberalizado, domínio em que as exportações aumentaram em ambas as partes. Ambas as partes mencionaram questões relacionadas com a respetiva aplicação, incluindo marcação de componentes automóveis, compromissos no setor dos serviços no âmbito do ACL, zonas de aperfeiçoamento passivo e aplicação do ACL. Ambas as partes congratularam‑se com os progressos realizados com vista à alteração do ACL para ter em conta a adesão da Croácia à UE e debateram a situação atual relativamente a outras alterações ao ACL solicitadas pela UE, nomeadamente a revisão da cláusula de transporte direto, uma cláusula relativa a mercadorias reintroduzidas após reparação, a inclusão de tratores e a alteração de algumas normas obsoletas do setor automóvel.

Por último, em 8 de novembro realizou‑se a Cimeira UE‑Coreia em Bruxelas. A UE foi representada pelo presidente do Conselho Europeu, Hermann Van Rompuy, e pelo presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso. A Coreia foi representada pelo presidente Park Geun‑hye. Ambas as partes partilharam da opinião de que a aplicação plena do ACL é importante, tendo incentivado os respetivos funcionários responsáveis pelo comércio a prosseguirem os seus debates, a fim de encontrar soluções para os problemas de aplicação identificados pelos comités e grupos de trabalho do ACL, incluindo o Comité de Comércio UE‑Coreia do ACL, para que todos os níveis de agentes económicos de ambas as partes possam gozar dos benefícios esperados. Ambas as partes congratularam‑se igualmente com o acordo relativo ao texto do Protocolo Adicional do ACL, a fim de ter em conta a adesão da Croácia à UE em 1 de julho de 2013, tendo acordado em acelerar o processo que conduzirá à assinatura e aplicação provisória do Protocolo. Acordaram ainda em prosseguir os trabalhos em conjunto no sentido de garantir o funcionamento do ACL, no espírito da parceria estratégica.

4. Aplicação do capítulo 13 do ACL em matéria de comércio e desenvolvimento sustentável

Em 11 de setembro de 2013, teve lugar em Seul a segunda reunião do Comité de comércio e desenvolvimento sustentável («CCDS»). Durante a reunião, ambas as partes congratularam-se com o debate aberto e construtivo sobre questões de política ambiental e laboral relacionadas com o comércio, enquanto base adequada para novos diálogos. O comité concordou, a título indicativo, em agendar a sua próxima reunião para o primeiro semestre de 2015.

Em 12 de setembro, à margem da reunião do comité, realizou‑se um seminário sobre questões laborais. O seminário contou com a participação de membros do Fórum da Sociedade Civil («FSC»), que é o fórum conjunto dos Grupos Consultivos Internos («GCI») da Coreia e da UE. A pedido da Comissão e do GCI da UE, outras partes interessadas que não são membros dos dois respetivos GCI também participaram no seminário. As intervenções incluíram apresentações sobre a forma como o GCI via a transposição para a legislação e para a prática das normas laborais centrais da OIT, no que respeita a trabalho forçado e liberdade de associação, bem como ao direito de negociação coletiva, que ainda não foram ratificadas pela Coreia. No que diz respeito à liberdade de associação e ao direito à negociação coletiva, alguns participantes referiram as recomendações que os órgãos de supervisão da OIT, designadamente o Comité sobre a Liberdade de Associação, formularam em relação à Coreia. As apresentações foram seguidas de um debate aberto entre os GCI e as outras partes interessadas.

Por último, durante o Fórum da Sociedade Civil que se realizou em 13 de setembro, os copresidentes do CCDS fizeram o ponto da situação relativamente aos debates no âmbito do comité. Essa informação atualizada foi igualmente enviada ao Conselho e ao Parlamento Europeu. O Fórum da Sociedade Civil debateu o seu regulamento interno, as suas conclusões sobre o seminário, o «crescimento verde» e o comércio internacional.

5. Aplicação do Regulamento (UE) n.º 511/2011

O Regulamento (UE) n.º 511/2011 constitui a legislação interna da UE para aplicação da cláusula bilateral de salvaguarda do ACL UE‑Coreia.

Como previsto nos artigos 3.º e 11.º do Regulamento (UE) n.º 511/2011, a Comissão tem vindo a acompanhar a evolução das importações e exportações de produtos coreanos em setores sensíveis, potencialmente afetados pelo draubaque de direitos, nomeadamente veículos automóveis, componentes automóveis, têxteis e produtos eletrónicos de consumo. Desde a aplicação, a título provisório, do ACL, em julho de 2011, que a Comissão partilha, de dois em dois meses, os resultados do seu acompanhamento com os Estados‑Membros, o Parlamento Europeu e as partes interessadas pertinentes.

O referido regulamento prevê igualmente a possibilidade de iniciar um inquérito de salvaguarda ou de introduzir medidas prévias de vigilância, em determinadas condições definidas no regulamento. Durante o segundo ano de execução do ACL, a Comissão não recebeu quaisquer pedidos de início de um inquérito de salvaguarda ou de introdução de medidas prévias de vigilância.

5.1. Evolução das importações coreanas na UE nos setores abrangidos pelo acompanhamento

Apresentam‑se em seguida os resultados do acompanhamento durante o segundo ano de aplicação do ACL, juntamente com os respetivos gráficos. É de notar que, para efeitos do acompanhamento, a comparação dos dados sobre comércio foi efetuada numa base anual, pelo que alguns valores poderão divergir dos referidos na análise geral do comércio apresentada no ponto 2 supra, em que se utilizou um método de comparação diferente.

Convém notar ainda que, no âmbito do exercício de acompanhamento, a comparação baseia‑se nas quantidades importadas da Coreia na UE, ou seja, unidades, no caso dos veículos automóveis e 1 000 kg, no caso dos componentes automóveis, têxteis e dos produtos eletrónicos.

i) Setor automóvel

As importações de veículos automóveis provenientes da Coreia na UE aumentaram 41 % no primeiro ano de aplicação do ACL (julho de 2011 — junho de 2012), em comparação com o ano antes da aplicação, a título provisório, do ACL (julho de 2010 — junho de 2011). A esse aumento, seguiu‑se uma diminuição de 13 % das importações no segundo ano de aplicação do ACL (julho de 2012 — junho de 2013), em comparação com o ano anterior. A tendência negativa é válida para os veículos automóveis com motores de pequena dimensão, bem como para os veículos automóveis com motores de média — grande dimensão. Analisando as tendências de longo prazo, as importações de veículos automóveis parecem ter estabilizado a um nível significativamente inferior ao do período de julho de 2007 — junho de 2008.

No que se refere às importações de componentes automóveis, registou‑se um aumento acentuado de 47 % no primeiro ano de aplicação do ACL, em comparação com o ano antes da aplicação, a título provisório, do ACL. Esse aumento foi coerente com a tendência no sentido da alta que se fez sentir já no período de julho de 2008 — junho de 2009. Contudo, no segundo ano de aplicação do ACL, as importações de componentes automóveis aumentaram apenas 2 %, em comparação com o primeiro ano de aplicação, o que sugere que os níveis de importação terão estabilizado.

ii) Setor têxtil

As importações de têxteis coreanos diminuíram 16 % no primeiro ano de aplicação do ACL, em comparação com o ano antes da aplicação, a título provisório, do ACL. Esta tendência prolongou‑se, registando‑se uma nova redução de 6 % no segundo ano de aplicação do ACL, em comparação com o ano anterior.

iii) Setor da eletrónica

As importações de produtos eletrónicos coreanos aumentaram 8 % no primeiro ano de aplicação do ACL, em comparação com o ano antes da aplicação, a título provisório, do ACL. A esse aumento, seguiu‑se uma diminuição de 13 % no segundo ano de aplicação, em comparação com o primeiro ano.

5.2. Draubaque de direitos

A Comissão levou a cabo um acompanhamento específico da questão do draubaque dos direitos, no que respeita às regras de origem, como previsto no artigo 11.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 511/2011, a fim de avaliar o conteúdo estrangeiro no processo de fabrico coreano e, consequentemente, nas exportações de produtos acabados da Coreia para a UE.

A análise incidiu sobre quantidades de produtos objeto de acompanhamento durante os primeiros seis meses de 2013, em comparação com o mesmo período em 2012.

No setor da eletrónica, observou‑se uma evolução das importações provenientes da Coreia na UE principalmente nos seguintes códigos SH: 8519.81, 8521.90, 8526.92, 8527.21, 8528.51, 8528.71 e 8528.72. No âmbito de alguns destes códigos, as importações flutuaram ao longo de todo o ano sem que se registasse, no entanto, um aumento ou diminuição significativos em termos globais. As importações na Coreia de partes destes produtos diminuíram: quanto a HS 8522, registou‑se uma diminuição das importações provenientes da China (‑20%) e do Japão (‑52%), quanto a HS 8529, a diminuição foi ligeira no que respeita à China (‑0,29%) e mais significativa no caso do Japão (‑6,9%).

No que se refere aos têxteis, o único aumento significativo das importações provenientes da Coreia na UE foi o registado pelos produtos do código SH 5205 (+37 %). No caso deste produto, a regra de origem permite a importação de produtos de fibras naturais de algodão. Em contrapartida, as importações de produtos do código SH 5509 diminuíram 67 %.

No que respeita aos veículos automóveis, registou‑se um aumento global das importações coreanas na UE (+4,9 % em média) no âmbito do código SH 8703, embora esse aumento não se aplique a todos os tipos de veículos automóveis, mas dependa da dimensão do motor. Entretanto, as importações na Coreia de inputs de componentes para veículos automóveis do código SH 8708 provenientes da China aumentaram também em proporção semelhante, em 6 %. Ao mesmo tempo, as importações de partes similares provenientes do Japão diminuíram 27 %.

Com base no que precede, pode concluir‑se que, até ao presente, o ajustamento para ter em conta o draubaque de direitos para os produtos sujeitos a acompanhamento específico não parece ter tido qualquer impacto significativo no padrão de fabrico da Coreia. Em especial, não conduziu a um aumento das importações de inputs provenientes de países vizinhos da Coreia.

6. Conclusão

Com base nos dois anos de aplicação do ACL, é evidente que em termos de desenvolvimento do comércio bilateral o ACL tem funcionado muito bem globalmente, em especial para a UE. As exportações de mercadorias aumentaram 24 %, ou 7 mil milhões de euros, no segundo ano de aplicação, em comparação com o ano antes da aplicação, a título provisório, do ACL. Em comparação, as exportações da UE para o resto do mundo aumentaram 17 % durante o mesmo período. Embora as importações da Coreia tenham diminuído 6 %, principalmente devido a razões que não estão diretamente relacionadas com o ACL, as importações de mercadorias total ou parcialmente liberalizadas evoluíram positivamente tanto no caso da UE como da Coreia, aumentando mais do que as exportações, em termos globais. Os exportadores estão também, cada vez mais, a utilizar os direitos preferenciais, verificando‑se um aumento das taxas de utilização, em especial, por parte da UE, embora haja ainda margem para melhorias neste domínio.

A correta aplicação do ACL continua a ser o principal objetivo, para que os exportadores possam usufruir dos benefícios que esperavam obter do ACL. Persistem alguns problemas de aplicação, nomeadamente no setor dos veículos a motor e suas partes. Os debates sobre estas questões prosseguirão no âmbito e no seguimento das reuniões dos diferentes comités e grupos de trabalho instituídos pelo ACL, a fim de encontrar soluções mutuamente aceitáveis e viáveis, que respeitem a letra e o espírito do ACL.

À margem da Cimeira UE‑Coreia, de novembro de 2013, a UE e a Coreia rubricaram o protocolo adicional que altera o ACL, para ter em conta a adesão da Croácia à UE. Os debates com vista a alterar o ACL a fim de o tornar mais favorável ao comércio continuarão a decorrer. Estas alterações são do interesse de ambas as partes e irão, em última análise, beneficiar os exportadores e os consumidores da UE, bem como da Coreia.

[1] O ACL é aplicado a título provisório na UE até todos os Estados‑Membros da UE o terem ratificado. A situação atual, no que respeita à ratificação, pode ser verificada no sítio do Conselho na Web relativo aos acordos:

http://www.consilium.europa.eu/policies/agreements/search‑the‑agreements‑database?command=details&id=&lang=en&aid=2010036&doclang=EN

[2] JO L 145 de 31.5.2011, p. 19.

[3] As percentagens referem +15 % no primeiro ano do ACL em comparação com o ano anterior ao ACL e +8 % no segundo ano do ACL em comparação com o ano 1.

[4] Existe igualmente um grupo de mercadorias não liberalizadas, mas esse grupo representa apenas 2 % de todas as posições pautais e 1 % da totalidade do comércio de mercadorias.

[5] Uma vez que os dados não incluem informações sobre as importações elegíveis para as preferências, foram complementados com dados sobre as pautas aduaneiras NMF coreanas e sobre as preferências pautais para a UE provenientes da base de dados de acesso aos mercados.