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Bruxelas, 12.10.2010

COM(2010) 569 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

PROGRESSOS NA REALIZAÇÃO DOS OBJECTIVOS DE QUIOTO

(nos termos do artigo 5.º da Decisão 280/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de um mecanismo de vigilância das emissões comunitárias de gases com efeito de estufa e de implementação do Protocolo de Quioto)

SEC(2010) 1204

ÍNDICE

1. RESUMO 3

2. EVOLUÇÃO REAL 1990-2008 6

2.1. Tendências das emissões de GEE 6

2.2. Emissões per capita e intensidades de GEE em 2008 6

2.3. Emissões de GEE em 2008 em comparação com 2007 8

2.4. Tendências das emissões nos principais sectores 8

3. PROGRESSOS PREVISTOS NO CUMPRIMENTO DO OBJECTIVO DE QUIOTO 10

3.1. Projecções das emissões de GEE 10

3.1.1. UE-15 10

3.1.2. UE-12 10

3.1.3. UE-27 10

3.2. Implementação da política da UE no domínio das alterações climáticas 12

3.3. Aplicação do regime de comércio de licenças de emissão da UE (RCLE-UE) 14

3.3.1. Segundo período de comércio (2008-2012) 14

3.3.2. Utilização dos instrumentos IC e MDL pelos operadores 14

3.4. Utilização prevista dos mecanismos de Quioto pelos poderes públicos 14

3.5. Utilização prevista de sumidouros de carbono 15

4. CUMPRIMENTO DO OBJECTIVO DE 2020 15

4.1. O objectivo da UE de redução das emissões de GEE até 2020 15

4.2. Políticas que contribuem para o cumprimento dos objectivos 15

4.3. Diferenças projectadas em relação aos objectivos 16

5. Situação nos países candidatos à adesão à UE 17

RESUMO

Na via para alcançar o objectivo de Quioto, 2008-2012

No âmbito do Protocolo de Quioto, a UE-15 comprometeu-se a reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa (GEE) de 8% em 2008-2012, em relação aos níveis do ano de referência1. Com base nos últimos dados de inventário disponíveis de 20082, as emissões totais de GEE na UE-15 diminuíram pelo quinto ano consecutivo, sendo 6,9% inferiores aos níveis do ano de referência, quando se excluem as actividades ligadas à utilização dos solos, reafectação dos solos e silvicultura (LULUCF). Embora desde 1990 tenha havido um crescimento significativo da economia, com um aumento do PIB próximo dos 45% na UE-15, as emissões de GEE na UE-15 têm, contudo, diminuído.

Em 2008, houve uma diminuição de 1,9% das emissões de GEE da UE-15 em comparação com 2007, ao mesmo tempo que houve um crescimento do PIB na UE-15 de 0,6%. As projecções 3 apresentadas na Figura 1 indicam que a UE-15 alcançará o seu objectivo de Quioto. As actuais projecções, reflectindo a recessão económica, indicam que esse objectivo será, muito provavelmente, excedido.

Figura 1: Emissões reais e projectadas para a UE-15

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Nota: As setas são baseadas na média de 2008-2012 e, por conseguinte, não correspondem exactamente aos valores de 2010 das emissões projectadas. As emissões de 2009 são estimativas preliminares da Agência Europeia do Ambiente.

Fonte: Comissão Europeia

Segundo recentes projecções, as emissões de GEE de seis Estados-Membros (Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Suécia, Reino Unido) estão na via para alcançar os seus objectivos nacionais de redução dos GEE. Tendo em conta a utilização prevista dos mecanismos flexíveis de Quioto, a utilização de licenças não utilizadas da reserva para novos operadores no âmbito do RCLE-UE e de sumidouros de carbono, só dois Estados-Membros (Áustria e Itália) poderão ter dificuldade em alcançar os seus objectivos, sem contudo pôr em risco a capacidade geral da UE-15 de cumprir o seu objectivo de Quioto. Na maior parte dos doze novos Estados-Membros que aderiram à UE em 2004, as projecções apontam para uma ligeira redução das emissões entre 2007 e 2008; prevê-se também que nove destes Estados-Membros que fixaram um objectivo de Quioto4 atingirão, ou poderão mesmo exceder, os objectivos de Quioto utilizando apenas as políticas e medidas existentes. A Eslovénia prevê cumprir o seu objectivo quando todas as medidas existentes e previstas, incluindo a aquisição de créditos de Quioto, produzirem os resultados esperados.

Em 2008, as emissões totais de GEE da UE-27, excluindo as emissões e as remoções provenientes de actividades LULUCF, foram 14,3% inferiores aos níveis de 1990. As emissões foram inferiores em 2% às registadas em 2007, enquanto que a economia cresceu 0,7% durante o mesmo período na UE-27.

Além disso, de acordo com os dados provisórios de 20095, as emissões de gases com efeito de estufa na UE-15 e UE-27 diminuíram 6,9% em 2009 em comparação com 2008. Com base nestas estimativas, a UE-15 encontra-se 12,9% abaixo do nível do ano de referência, excedendo assim pela primeira vez o seu compromisso de Quioto de redução de 8%. As emissões de 2009 na UE-27 encontram-se cerca de 17,3% abaixo do nível de 1990. A evolução do PIB em 1990-2009 foi de 38% para a UE-15 e de 40% para a UE-27.

Novas medidas para alcançar o ambicioso objectivo da UE para 2020

O pacote Clima e Energia6 adoptado em 2009 oferece um conjunto integrado e ambicioso de políticas e medidas para fazer face às alterações climáticas até 2020 e para além dessa data.

A partir de 2013, o esforço total da UE para reduzir de 20%, em relação a 1990, as emissões de gases com efeito de estufa até 2020 será repartido entre os sectores abrangidos e não abrangidos pelo RCLE-UE da seguinte forma:

1. Redução de 21% das emissões nos sectores abrangidos pelo RCLE-UE em relação a 2005;

2. Redução de cerca de 10% nos sectores não abrangidos pelo RCLE-UE em relação a 2005.

A redução global de 20% em comparação com 1990 equivale a uma redução de 14% em comparação com 2005. É necessária uma maior redução nos sectores abrangidos pelo RCLE-UE na medida em que é mais rentável reduzir as emissões nesses sectores do que noutros sectores são abrangidos pelo regime.

Desde 2009, estão em curso novos preparativos para o cumprimento do compromisso de redução dos GEE até 2020. No que respeita à aplicação da Directiva RCLE-UE revista , estes preparativos incluem, nomeadamente, uma Decisão da Comissão relativa à determinação dos sectores ou subsectores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono e uma Decisão da Comissão relativa à quantidade de licenças de emissão a nível da UE a emitir no terceiro período de comércio. Além disso, estão a ser preparadas regras em matéria de calendário, administração e outros aspectos da venda em leilão de licenças, bem como regras harmonizadas para a concessão de licenças à escala da UE no terceiro período de comércio. Está também a ser revisto o Regulamento Registos a fim de estudar as alterações que será necessário introduzir-lhe.

A Decisão Partilha de Esforços regulamenta as emissões de GEE em todos os sectores com excepção da aviação e das instalações abrangidas pelo RCLE-UE, das actividades respeitantes ao uso dos solos, à reafectação dos solos e à silvicultura (LULUCF) e da navegação marítima internacional. Impõe aos Estados-Membros a obrigação de limitarem as suas emissões de GEE entre 2013 e 2020 de acordo com uma trajectória linear com objectivos anuais vinculativos. Será assim assegurada uma transição gradual para os objectivos adoptados para 2020 nos respectivos sectores. Caberá aos Estados-Membros definir e pôr em prática políticas e medidas para limitarem as suas emissões. Será activado um sólido sistema de controlo destinado a acompanhar a actuação dos Estados-Membros e a ajudá-los a introduzir as necessárias medidas correctivas caso não consigam cumprir os seus objectivos. A Comissão começou a trabalhar nas medidas de implementação no âmbito da Decisão Partilha de Esforços, que incluem a determinação dos valores absolutos para os objectivos dos Estados-Membros em 2013-2020 e o estabelecimento de regras para as transferências de dotações anuais de emissões entre Estados-Membros, bem como a garantia da sua transparência.

O objectivo de redução dos GEE de 20% foi também inscrito na estratégia Europa 2020 para o emprego e um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo adoptada pelo Conselho Europeu em Junho de 2010. O objectivo de redução das emissões é um dos cinco objectivos principais.

A Figura 2 mostra a diferença significativa entre as projecções para 2020 e os objectivos da UE para 2020 (-20% e -30%, respectivamente), que exige um importante aumento dos esforços da UE para reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa. Em função do objectivo real, a redução das emissões em 2020 deverá ser de 350-800 Mt eq. CO2 em relação ao cenário de referência. Este facto realça a necessidade de a UE e os seus Estados-Membros aplicarem o mais rapidamente possível a nova legislação a fim de assegurar que serão alcançadas as necessárias reduções das emissões.

Figura 2: Emissões reais e projectadas para a UE-27

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Nota: As emissões de 2009 são estimativas preliminares da Agência Europeia do Ambiente.

Fonte: Comissão Europeia

EVOLUÇÃO REAL 1990-2008

Tendências das emissões de GEE

A tendência geral das emissões de GEE na UE é fortemente influenciada pelos dois maiores países emissores, a Alemanha e o Reino Unido, que conjuntamente representam cerca de um terço das emissões totais de GEE da UE-27. Em 2008, estes dois Estados-Membros obtiveram uma redução das emissões totais de GEE de 417 Mt eq. CO2 em relação a 1990.

As principais razões para a tendência favorável verificada na Alemanha (-22% em 1990-2008) são as contínuas melhorias na eficiência das centrais de produção de electricidade e calor, bem como na utilização da produção combinada de energia termoeléctrica, e ainda os investimentos feitos na reestruturação económica dos cinco novos Länder após a reunificação alemã. A redução das emissões de GEE no Reino Unido (-18,5% em 1990-2008) foi sobretudo devida à liberalização dos mercados da energia e à subsequente substituição do petróleo e do carvão por gás na produção de electricidade, bem como às medidas de redução das emissões de N2O na produção de ácido adípico.

A Itália e a França encontram-se em terceiro e quarto lugares em termos de volume de emissões, ambas com uma quota de 11%. Em 2008, as emissões de GEE da Itália foram cerca de 5% superiores aos níveis de 1990. Os transportes rodoviários, a produção de electricidade e calor e a refinação de petróleo são os principais factores na origem deste aumento das emissões de GEE em Itália. Em 2008, as emissões da França foram 6% inferiores aos níveis de 1990. Foram alcançadas grandes reduções nas emissões de N2O em resultado da produção de ácido adípico. Mas as emissões de CO2 dos transportes rodoviários aumentaram consideravelmente entre 1990 e 2008.

A Espanha e a Polónia encontram-se em quinto e sexto lugar entre os principais países emissores da UE-27, representando cada um destes países 8% do total das emissões de GEE da UE-27. Em Espanha, verificou-se um aumento de 42% nas emissões entre 1990 e 2008. Este aumento foi em grande parte devido ao aumento das emissões dos transportes rodoviários, da produção de electricidade e calor e das indústrias transformadoras. No mesmo período, as emissões de GEE da Polónia registaram uma diminuição de 12,7% (-29,8% em relação ao ano de referência que, no caso da Polónia, é 1988). Os principais factores na origem da redução das emissões na Polónia — tal como noutros Estados-Membros da Europa Central e Oriental — foram o declínio da indústria pesada caracterizada por uma baixa eficiência energética e a reestruturação geral da economia nos finais da década de 1980 e início da década de 1990, bem como as melhorias em termos de eficiência energética entre 1990 e 2008. Os transportes, em especial os transportes rodoviários, constituem a excepção digna de nota, tendo-se registado um aumento das emissões neste sector.

Em 2008, sete Estados-Membros registaram emissões de GEE superiores aos níveis do ano de referência, enquanto nos restantes 18 Estados-Membros se registaram níveis de emissões inferiores aos do ano de referência. Chipre e Malta não assumiram compromissos de redução das emissões ao abrigo do Protocolo de Quioto. Nestes países, as emissões registadas em 2008 foram superiores aos níveis de 1990. As variações percentuais das emissões de GEE entre o ano de referência e 2008 oscilam entre -54% (Letónia) e +40% (Espanha).

Emissões per capita e intensidades de GEE em 2008

As emissões têm estado a diminuir tanto na UE-15 como na UE-27, ao mesmo tempo que a economia tem crescido significativamente. Isto indica que tem havido uma dissociação entre o crescimento das emissões de GEE e o crescimento do PIB na UE-15 desde 1993, e na UE-27 desde 1996. Entre 1990 e 2008, o PIB na UE-15 cresceu 45% enquanto as emissões de GEE diminuíam 6,5%; na UE-27, o PIB aumentou 46% enquanto as emissões diminuíram 11,3%.

Todos os Estados-Membros da UE, excepto Chipre, Portugal e Espanha, reduziram significativamente as suas emissões ao mesmo tempo que a sua economia teve um forte crescimento entre 1990 e 2008. Foi sobretudo nos Estados-Membros da Europa Central e Oriental que se observou um forte crescimento económico acompanhado de redução das emissões, devido às transformações introduzidas no sector produtivo que estava assente numa indústria pesada ineficiente.

Em 2008, as emissões per capita na UE-15 foram em média de 10,1 t eq. CO2, o que representa uma diminuição de 0,2 t eq. CO2 em relação a 2007, ou de 1,5 t eq. CO2 em relação a 1990. Na UE-27, a média foi de 9,9 t eq. CO2 per capita . Contudo, as emissões de GEE per capita apresentam diferenças significativas entre os países europeus, variando entre 5,2 e 25,8 t eq. CO2 per capita . Dependem da intensidade energética e do conjunto das fontes de energia de cada país (ver também a Figura 2 do documento de trabalho da Comissão).

Na década de 1990, as emissões per capita diminuíram na UE em geral. Entre 2000 e 2008, diminuíram 7,7% na UE-15 ao mesmo tempo que aumentaram 4,5% na UE-12. Entre 1990 e 2008, as emissões de GEE per capita registaram o maior aumento em Espanha, Portugal, Malta e Chipre.

Figura 3: Intensidade de GEE na UE-15 e UE-27, PIB, consumo de energia e emissões de CO2 na UE-15

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Emissões de GEE em 2008 em comparação com 2007

Entre 2007 e 2008, as emissões na UE-27 diminuíram 99,0 Mt eq. CO2 (2%) com uma diminuição na UE-15 de 75,7 Mt eq. CO2 (1,9%). As emissões de GEE diminuíram ou mantiveram-se estáveis em todos os Estados-Membros da UE, excepto na Bélgica, Alemanha, Chipre, Eslováquia e Eslovénia.

A Espanha, o Reino Unido, a Itália e a Finlândia contribuíram de forma significativa para a diminuição global das emissões de GEE (respectivamente -32,9 Mt eq. CO2, -11,8 Mt eq. CO2, -11,1 Mt eq. CO2, -7,9 Mt eq. CO2, respectivamente). Registaram-se também importantes reduções nas emissões de GEE na Roménia, República Checa e Polónia (-6,7 Mt eq. CO2, -6,1 Mt eq. CO2, -4,3 Mt eq. CO2, respectivamente). Estas reduções foram devidas, nomeadamente, à diminuição da produção de electricidade e calor do sector público e à diminuição das emissões dos transportes rodoviários e das indústrias transformadoras.

O maior aumento das emissões totais de GEE foi o registado na Bélgica (+3,0 Mt eq. CO2) e na Eslováquia (+0,9 Mt eq. CO2) em resultado do aumento das emissões de GEE do sector energético, em especial da queima de combustível.

É de assinalar que as emissões dos transportes rodoviários na UE-15 diminuíram significativamente (-22,8 Mt eq. CO2 ou -2,9%). Todos os países da UE-15 com excepção da Bélgica, Luxemburgo e Países Baixos, comunicaram reduções. As maiores reduções foram comunicadas pela França (-6,3 Mt eq. CO2), Espanha (-6,2 Mt eq. CO2), Itália (-4,8 Mt eq. CO2), países em que aumentou fortemente a utilização de biocombustíveis, e o Reino Unido (-4,3 Mt eq. CO2). Além disso, a República Checa, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia e Malta comunicaram reduções.

Pela primeira vez desde 1992, as emissões produzidas pelo transporte aéreo e marítimo internacional diminuíram na UE-27 (cerca de -1,2% em comparação com 2007), em parte devido à recessão económica. Estes dois sectores representam cerca de 5,9% das emissões totais de GEE na UE-27 mas não estão incluídos nos objectivos de Quioto.

Contudo, será importante manter no futuro o controlo das emissões de GEE provenientes dos transportes.

Tendências das emissões nos principais sectores

A Figura 4 mostra que os sectores de aprovisionamento e consumo da energia e dos transportes são os mais importantes, representando 80% do total das emissões da UE-15 em 2008. Os transportes são responsáveis por 21% do total das emissões de GEE, sendo a agricultura responsável por 10%, os processos industriais por 8% e os resíduos por 3%.

As reduções registadas nos sectores da energia, agricultura, processos industriais e resíduos foram parcialmente neutralizadas pelos importantes aumentos no sector dos transportes (para mais informações, ver também o documento de trabalho da Comissão). Em resumo, em comparação com 1990, as emissões na UE-15 provenientes:

- do fornecimento de energia diminuíram 5% e do consumo de energia diminuíram 13%,

- dos transportes aumentaram 20%,

- dos processos industriais diminuíram 17%, principalmente devido à redução das emissões da produção de ácido adípico e da produção de hidrocarbonetos halogenados e de hexafluoreto de enxofre,

- da agricultura diminuíram 12% devido ao decréscimo dos efectivos de gado e à menor utilização de adubos minerais e estrume,

- dos resíduos diminuíram 40% devido à redução das emissões de CH4 dos aterros controlados.

Figura 4: Evolução das emissões de GEE da UE-15 por sector e quota dos sectores

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Fonte: EEE

PROGRESSOS PREVISTOS NO CUMPRIMENTO DO OBJECTIVO DE QUIOTO

Projecções das emissões de GEE

A avaliação dos progressos no sentido do cumprimento dos compromissos de Quioto baseia-se em projecções PRIMES/GAINS, excepto no caso da Dinamarca e da Irlanda, que comunicaram projecções actualizadas e completas em 2010. Para mais informações, ver os Quadros 7 e 8 do documento de trabalho da Comissão.

UE-15

A Figura 5 apresenta as projecções para os sectores não abrangidos pelo RCLE-UE e avalia as diferenças entre as emissões previstas e os objectivos nesses sectores. As projecções agregadas para todos os sectores estimam que as emissões totais de GEE da UE-15 serão provavelmente inferiores em 10,4% às do ano de referência no período abrangido pelo compromisso, isto é, a UE-15 excederá o seu objectivo de Quioto de 2,4%. Quando se inclui:

(1) a utilização pelos poderes públicos dos mecanismos de Quioto que deverão permitir uma redução adicional das emissões de 2,7%, e

(2) a remoção total devida às actividades mencionadas no artigo 3.º, n.ºs 3 e 4, do Protocolo de Quioto na UE-15, correspondendo a uma redução de 1,0%,

as projecções indicam que as emissões da UE-15 terão uma redução ainda maior. Se todas estas medidas funcionarem como se espera, a redução global prevista das emissões de GEE poderá atingir no período abrangido pelo compromisso 14,2% em relação aos níveis do ano de referência.

No entanto, considerando o ambicioso objectivo da UE de redução, até 2020, de 20% em relação aos níveis de 1990, e para facilitar o cumprimento deste objectivo, é imperioso que os Estados-Membros não só assegurem o cumprimento das reduções de emissões no devido prazo e utilizando as políticas e medidas em vigor, mas também que acelerem a elaboração e a plena aplicação das suas políticas e medidas adicionais.

UE-12

As emissões agregadas dos outros 12 Estados-Membros, projectadas com base nas actuais políticas e medidas nacionais, indicam que estas diminuirão ligeiramente após 2008 e serão inferiores em cerca de 36,8% aos níveis do seu ano de referência no período de compromisso. A Eslovénia é o único Estado-Membro da UE-12 que tenciona investir nos mecanismos de Quioto. A Eslovénia, a República Checa, a Hungria e a Polónia tencionam incorporar os sumidouros de carbono. A República Checa, a Hungria, a Letónia e a Eslováquia planeiam vender parte dos seus excedentes de unidades de quantidade atribuída (UQA).

UE-27

No período de compromisso, as projecções indicam que as emissões totais de GEE da UE-27 serão cerca de 17,3% inferiores aos níveis do ano de referência. Esta estimativa é baseada em projecções PRIMES/GAINS que têm em conta as políticas e medidas em vigor. A diminuição prevista é ainda maior quando se tem em conta o efeito das aquisições de créditos pelos Governos ao abrigo dos mecanismos de Quioto, bem como o efeito dos sumidouros de carbono.

Contudo, estas projecções devem ser consideradas na perspectiva das reduções efectivas já alcançadas, que se elevam a -11,3% para a UE-27 entre 1990 e 2008, bem como das projecções até 2020. Por conseguinte, os esforços de redução terão de ser acelerados no futuro em toda a UE para se poder alcançar o objectivo de -20% ou -30% até 2020.

Figura 5: Disparidade relativa (por superação ou por défice) entre as projecções das emissões de GEE nos sectores não abrangidos pelo RCLE-UE durante o período do compromisso e os objectivos correspondentes para 2008-2012, com base em projecções e na utilização dos mecanismos de Quioto e dos sumidouros de carbono.

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Nota: (1) Para a Dinamarca e a Irlanda, foram utilizadas na estimativa projecções nacionais; (2) Para todos os outros E-M (excepto Chipre e Malta, que não têm objectivos de redução das emissões fixados no âmbito do Protocolo de Quioto), as estimativas basearam-se em projecções PRIMES/GAINS; (3) Foi tomada em consideração a utilização de licenças não utilizadas da reserva para novos operadores ( new intrants reserve , NER) no âmbito do RCLE-UE no caso dos E-M que declararam tencionar utilizá-las para efeitos de cumprimento nos sectores não abrangidos pelo RCLE-UE (Dinamarca e Irlanda).

Fonte: Comissão Europeia

Implementação da política da UE no domínio das alterações climáticas

Programa Europeu para as Alterações Climáticas (ECCP)

Uma avaliação à escala da UE-27 das políticas e medidas adoptadas pelos Estados-Membros identificou oito políticas e medidas comuns e coordenadas (PMCC) que se espera virem a resultar em poupanças significativas de emissões de GEE na UE . As maiores poupanças poderão ser as permitidas pela Directiva RCLE-UE (2003/87/CE) e pela Directiva Fontes de Energia Renováveis (2009/28/CE), relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis. No sector dos transportes, a legislação relativa à qualidade dos combustíveis e à redução das emissões de CO2 dos automóveis é de grande importância. Além disso, a procura de energia diminuirá com a aplicação das Directivas relativas ao desempenho energético dos edifícios, aos requisitos de concepção ecológica, à tributação da energia e à promoção da co-geração (produção combinada de calor e electricidade). Espera-se, por último, que os mecanismos de flexibilidade do Protocolo de Quioto permitam reduções significativas das emissões de GEE.

Para além destas oito grandes políticas e medidas, foram identificadas mais cinco PMCC que deverão também permitir importantes poupanças em toda a UE. Estas cinco políticas são a Directiva Aterros (99/31/CE), as normas de eficiência para novas caldeiras de água quente, a Directiva relativa à rotulagem dos aparelhos (2000/13/CE), a Directiva 2008/1/CE relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (IPPC), que está a ser alterada pela Directiva Emissões Industriais e ainda o programa «Motor Challenge», cujo objectivo é melhorar a eficiência energética dos motores eléctricos. O Regulamento Gases Fluorados (842/2006/CE) e a Directiva Sistemas Móveis de Ar Condicionado (2006/40/CE) destinavam-se também, quando da sua adopção, a reduzir as emissões anuais projectadas de GEE de 23 Mt eq. CO2 até 2010. Está a ser actualmente examinado o verdadeiro impacto destes dois instrumentos também em termos de redução das emissões de GEE.

As oito grandes políticas representam 92% do total de poupanças atribuídas às PMCC na UE-27, o que sublinha a importância destas políticas para ajudar os Estados-Membros a alcançarem os seus compromissoos de redução das emissões.

Evolução recente

Desde a adopção do pacote Clima e Energia, estão a ser elaboradas medidas de execução. Até 2013, deverão estar em vigor cerca de vinte novos actos e documentos jurídicos para assegurar o correcto funcionamento do RCLE-UE revisto e preparar o terreno para a aplicação dos objectivos de emissões de GEE nos sectores não abrangidos pelo RCLE-UE.

Estão actualmente em preparação trabalhos sobre o desenvolvimento de regras harmonizadas à escala da União para a atribuição de licenças no terceiro período de comércio. Essa atribuição será tanto quanto possível baseada em padrões ambiciosos, que encoragem a inovação e compensem as instalações mais eficientes que tenham investido em modos de produção hipocarbónicos. O Regulamento da Comissão relativo ao calendário, administração e outros aspectos dos leilões de licenças de emissão de gases com efeito de estufa foi adoptado pelos Estados-Membros em Julho de 2010. O Regulamento Registos foi também revisto com o objectivo de estabelecer o novo registo único RCLE. Foram prontamente adoptadas medidas contra a reciclagem de reduções certificadas de emissões (RCE) e contra a fraude, melhorando os controlos de acesso e a segurança.

Em 2009, começaram os trabalhos sobre as medidas de execução da Decisão Partilha de Esforços, que incluem a determinação dos valores absolutos para os objectivos dos Estados-Membros em 2013-2020 e o estabelecimento de regras para as transferências de dotações anuais de emissões entre Estados-Membros, bem como a garantia da sua transparência.

Foi elaborada e será em breve adoptada formalmente a Decisão NER300, que estabelece critérios e medidas para o financiamento de projectos de demonstração comercial em grande escala relativos à captura e armazenagem de carbono (CAC), bem como de projectos de demonstração de tecnologias inovadoras de aproveitamento de energias renováveis no contexto do RCLE-UE. Estão também em preparação, devendo ser finalizados no final de 2010, documentos de orientação sobre vários elementos da Directiva CAC a fim de permitir uma aplicação harmonizada da mesma.

Estão também em curso trabalhos sobre as medidas de execução do Regulamento (CE) n.º 443/2009 que define normas para reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros.

Legislação recentemente adoptada

Aplicação do pacote Clima e Energia:

3. RCLE-UE e sumidouros de carbono: Decisão 2010/2/UE da Comissão7 que estabelece uma lista dos sectores e subsectores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono.

4. Limite máximo total do RCLE-UE: Decisão 2010/384/UE da Comissão8 relativa à quantidade de licenças de emissão a conceder a nível comunitário para 2013 no âmbito do regime de comércio de licenças de emissão da UE.

5. Inclusão da CAC no RCLE-UE: Decisão 2007/589/CE da Comissão9 que altera a Decisão 2007/589/CE no que diz respeito à inclusão de orientações para a monitorização e comunicação de informações relativas às emissões de gases com efeito de estufa resultantes da captura, transporte e armazenagem geológica de dióxido de carbono.

Outros:

6. Aviação e RCLE-UE: Regulamento (UE) n.º 82/2010 da Comissão10 que altera o Regulamento (CE) n.º 748/2009 relativo à lista de operadores de aeronaves que realizaram uma das actividades de aviação enumeradas no anexo I da Directiva 2003/87/CE em ou após 1 de Janeiro de 2006, inclusive, com indicação do Estado-Membro responsável em relação a cada operador de aeronave.

7. Aviação e RCLE-UE: Regulamento (UE) n.º 606/201011 relativo à aprovação de um instrumento simplificado desenvolvido pela Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (Eurocontrol) para calcular o consumo de combustível de certos operadores de aeronaves com níveis reduzidos de emissões.

Aplicação do regime de comércio de licenças de emissão da UE (RCLE-UE)

O primeiro período do RCLE-UE abrangeu os anos de 2005-2007. Actualmente, os operadores sujeitos ao RCLE-UE encontram-se a meio do segundo período de comércio (2008-2012). Em 2013, entrará em funcionamento um regime revisto. Para mais informações sobre a aplicação do RCLE-UE revisto, ver secção 3.2.

Segundo período de comércio (2008-2012)

O limite máximo a nível da UE para o período de 2008 a 2012 é de 2,081 mil milhões de licenças por ano, o que representa uma redução de 10,5% em relação ao inicialmente proposto nos planos de atribuição nacionais apresentados pelos Estados-Membros. Em 2009, participaram no sistema 11 032 instalações.

O montante total das emissões verificadas na UE-27 em 2009 produzidas por instalações abrangidas pelo RCLE-UE foi de 1,85 mil milhões de toneladas12 de CO2, quase 12% inferior ao de 2008. A diminuição das emissões é atribuída a três factores principais: uma actividade económica reduzida em resultado da recessão, o baixo nível dos preços do gás durante 2009 e as medidas de redução adoptadas pelas instalações.

Utilização dos instrumentos IC e MDL pelos operadores

Como parte integrante dos PNA para o segundo período, cada Estado-Membro estabeleceu um limite de utilização máxima de créditos com base em projectos - Implementação Comum (IC) e Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) - por parte dos operadores. No total, pode ser utilizado pelas instalações abrangidas pelo RCLE de todos os Estados-Membros um máximo de 278 milhões de reduções certificadas de emissões (RCE) ou unidades de redução das emissões (URE) por ano no segundo período de comércio de emissões, o que corresponde a 13,4% do limite máximo a nível da UE para esse período. Em 2009, os operadores utilizaram 82 milhões de RCE ou URE, o que equivale a 4,39% do total de licenças devolvidas. A partir de 2013, as regras de utilização de créditos da IC e do MDL serão reexaminadas em conformidade com a Directiva RCLE-UE revista13.

Utilização prevista dos mecanismos de Quioto pelos poderes públicos

Dez Estados-Membros da UE-15, bem como a Eslovénia, decidiram utilizar mecanismos de Quioto para alcançar os seus objectivos no âmbito deste Protocolo. Em conjunto, estes Estados-Membros da UE-15 adquiririam 116,7 Mt eq. CO2 por ano para fins de cumprimento no âmbito do primeiro período de compromisso do Protocolo de Quioto. Este valor representa cerca de 2,7 pontos percentuais no sentido da realização do objectivo de Quioto da UE-15 de uma redução de 8% das emissões (ver Quadro 12 no documento de trabalho da Comissão). Observando, contudo, a quantidade de créditos já registados como pagos nas contas dos Estados-Membros até à data, este número é muito menor, atingindo apenas 28 Mt eq. CO2.

Estes 10 Estados-Membros decidiram em conjunto investir cerca de 3 mil milhões de euros na aquisição de unidades através da IC, do MDL ou do regime de comércio de emissões. A Espanha, a Áustria, os Países Baixos, o Luxemburgo e Portugal foram os países que afectaram os orçamentos mais elevados (638 milhões de euros, 531 milhões de euros, 507 milhões de euros, 360 milhões de euros e 305 milhões de euros, respectivamente, durante o período de compromisso quinquenal). Na Eslovénia, foi previsto um orçamento de 80 milhões de euros.

No que respeita às unidades de quantidade atribuída vendidas pelos Estados-Membros, foram transferidas, segundo os dados que constam do registo, 56 Mt eq. CO2. A República Checa, a Hungria, a Letónia e a Eslováquia comunicaram a intenção de vender créditos.

Utilização prevista de sumidouros de carbono

Para além das políticas e medidas aplicáveis às várias fontes de emissão de GEE, os Estados-Membros podem utilizar sumidouros de carbono (ver Quadro 13 do documento de trabalho). As informações até agora fornecidas indicam que a sequestração líquida total no período de compromisso proveniente de actividades de florestação e reflorestação ao abrigo do artigo 3.º, n.º 3, do Protocolo de Quioto será de cerca de 12,1 Mt CO2 por ano na UE-15. Além disso, prevê-se que a utilização das actividades previstas no artigo 3.º, n.º 4, dê uma contribuição de 27,7 Mt CO2 por ano do período de compromisso na UE-15 e se eleve a 34,2 Mt CO2 por ano tendo em conta as contribuições da UE-12.

As projecções indicam que, em conjunto, as actividades ao abrigo do artigo 3.º, n.ºs 3 e 4, nos Estados-Membros da UE-15 irão permitir uma redução das emissões de 42,5 Mt CO2 por ano durante o período de compromisso, equivalente a quase 12,5% do compromisso de redução da UE-15 de 341 Mt CO2 por ano durante esse período, em comparação com as emissões do ano de referência.

CUMPRIMENTO DO OBJECTIVO DE 2020

O objectivo da UE de redução das emissões de GEE até 2020

O pacote Clima e Energia estabeleceu para a UE-27 um objectivo de redução das emissões de GEE de 20% até 2020. O esforço total da UE para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa de 20% até 2020 em comparação com 1990 (que representa também uma redução de -14% em comparação com 2005) será repartido do seguinte modo entre os sectores abrangidos e os não abrangidos pelo RCLE-UE:

8. Redução de 21% das emissões dos sectores abrangidos pelo RCLE-UE em relação a 2005;

9. Redução de cerca de 10% para os sectores não abrangidos pelo RCLE-UE em relação a 2005.

Estes objectivos de redução das emissões de gases com efeito de estufa foram incluídos na estratégia Europa 2020 para o emprego e um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, adoptada pelo Conselho Europeu em Junho de 2010. A estratégia Europa 2020 exigirá o acompanhamento numa base anual dos progressos realizados no cumprimento dos objectivos.

Políticas que contribuem para o cumprimento dos objectivos

A Decisão Partilha de Esforços e a Directiva RCLE-UE revista definem os limites máximos de emissão para o período de 2013 a 2020. Paralelamente, outras políticas à escala da UE, como os objectivos vinculativos para as energias renováveis, as normas de desempenho em matéria de emissões dos automóveis novos de passageiros, a Directiva CAC ou a Directiva Qualidade dos Combustíveis, contribuirão para o cumprimento dos objectivos pelos Estados-Membros. Para além destas políticas desenvolvidas à escala da UE, as políticas nacionais desempenharão um papel importante, especialmente com vista à redução das emissões do sector não abrangido pelo RCLE-UE.

Diferenças projectadas em relação aos objectivos

Como mostra o Quadro 1 e de acordo com as mais recentes projecções da Comissão, que integram o efeito da crise económica, as medidas de política aplicadas a nível nacional a partir de 2009 não seriam suficientes para alcançar os objectivos da UE de redução das emissões em 2020.

Quadro 1: Reduções nacionais das emissões de GEE no cenário de referência para a UE-27

Cenário de referência para a UE-27 | Total GEE | Sectores não abrangidos pelo RCLE |

Emissões totais de GEE 2005-2020 | -7% | -3,5% |

Objectivos de redução 2005-2020 | -14% | -10% |

Nota: Para mais pormenores sobre as projecções, ver a Comunicação COM(2010) 265 final e o documento de trabalho da Comissão SEC(2010) 650, Parte 2, que a acompanha.

Fonte: Comissão Europeia

Apesar das tendências positivas no sentido do cumprimento dos compromissos do Protocolo de Quioto, indicadas nas projecções de 2008-2012, serão necessários mais esforços e novas políticas para alcançar os objectivos de 2020 . Os mecanismos de flexibilidade previstos na Decisão Partilha de Esforços e na Directiva RCLE-UE revista, bem como a utilização de créditos de projecto, contribuirão igualmente para o cumprimento dos objectivos.

Prevê-se que as emissões totais de GEE da UE-27 nos sectores não abrangidos pelo RCLE-UE diminuam 3,5% entre 2005 e 2020, de acordo com o cenário de referência PRIMES-GAINS (ver Quadro 1). Esta diminuição é sobretudo o resultado de reduções das emissões de outros GEE, não-CO2, de cerca de 8% e de uma estabilização das emissões de CO2, que apontam para uma diminuição de cerca de 1%. Tal como esperado, é pouco provável que se alcance em 2020 o objectivo de redução de cerca de 10% a nível da UE nos sectores não abrangidos pelo RCLE-UE. Sem a utilização dos mecanismos IC/MDL, a diferença em relação ao objectivo à escala da UE é de cerca de 6% (ver Figura 6), pelo que continuarão a ser necessárias medidas adicionais, com sinergias entre a aplicação da Directiva Fontes de Energia Renováveis e a Decisão Partilha de Esforços. Prevê-se que dez Estados-Membros cumprirão, já com as políticas e medidas actualmente em vigor, o seu objectivo nos sectores não abrangidos pelo RCLE-UE. São indicados com o sinal «-» na Figura 6: Áustria, Bulgária, República Checa, Estónia, Grécia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, Portugal, Roménia e Eslováquia. Tendo em conta as projecções PRIMES/GAINS, 17 Estados-Membros, incluindo os oito maiores emissores nos sectores não abrangidos pelo RCLE-UE, e a UE-27 em geral, não cumprirão os seus objectivos nesses sectores.

Figura 6: Diferenças projectadas em relação aos objectivos para 2020 nos sectores não abrangidos pelo RCLE-UE

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Fonte : Comissão Europeia; sectores não abrangidos pelo RCLE-UE a partir de 2013, isto é, excluindo os sectores RCLE-UE que só se integrem no regime a partir de 2013, para comparabilidade dos dados ao longo do tempo.

SITUAÇÃO NOS PAÍSES CANDIDATOS À ADESÃO À UE

Entre 199014 e 2008, as emissões de GEE da Croácia diminuíram 0,6% e em comparação com 2007 a redução foi de 3,7%. De acordo com as projecções das emissões de GEE incluídas na Quinta Comunicação Nacional, a Croácia deverá ter dificuldade em cumprir o seu objectivo de Quioto com as políticas e medidas actualmente em vigor.

As emissões de GEE da Islândia entre 1990 e 2008 aumentaram 44% e em 2008 foram superiores em 9% às de 2007. Tendo em conta a Decisão 14/CP.7, segundo as projecções das emissões de GEE incluídas na Quinta Comunicação Nacional, a Islândia encontra-se na via para o cumprimento do seu objectivo de Quioto.

Em 2008, as emissões de GEE da Turquia foram de 366,5 Mt eq. CO2, o que, em comparação com 187 Mt eq. CO2 em 1990, representa um aumento de 96% e, em comparação com 2007, uma diminuição de 3,5%. A Turquia não tem um compromisso de limitação dos GEE no âmbito do Protocolo de Quioto.

A antiga República Jugoslava da Macedónia não dispõe de um inventário actualizado das emissões de GEE. Os dados mais recentes sobre GEE são os incluídos na Segunda Comunicação Nacional e abrangem o período de 1990-2002. Entre 1990 e 2002 as emissões totais de GEE diminuíram cerca de 10%.

Para mais informações, consultar a secção 2 do documento de trabalho da Comissão.