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Proposta de regulamento (CEE) do Conselho relativo a um Programa de Coordenação de Investigação 
e Desenvolvimento da Comunidade Económica Europeia no campo da Investigação em Medicina e 
Saúde 
(1987-1989) 
COM(86) 549 final 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho em 29 de Outubro de 1986) 
(87/C 50/02) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
235?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que o artigo 2° do Tratado atribui à Comu­
nidade a tarefa, entre outras, de promover o desenvolvimen­
to harmonioso das actividades económicas, uma expansão 
contínua e equilibrada e uma elevação acelerada do padrão 
de vida em toda a Comunidade; 
Considerando que, pela Decisão 78/167/CEE (*), alterada 
pela Decisão 81/21/CEE (2), e pelas Decisões 78/168/ 
/CEE(3) e 78/169/CEE(4), o Conselho adoptou três 
projectos concertados como primeiro programa no campo da 
investigação em medicina e saúde pública; 
Considerando que, pela Decisão 80/344/CEE (5), o Conse­
lho adoptou um segundo programa no campo da investiga­
ção em medicina e saúde pública; 
Considerando que, pela Decisão 82/616/CEE (6), o Conse­
lho adoptou um terceiro programa de investigação sectorial 
no campo da investigação em medicina e saúde pública; 
Considerando que o quarto programa de investigação e 
desenvolvimento objecto do presente regulamento se afigura 
necessário para alcançar, no âmbito de funcionamento do 
Mercado Comum, os objectivos da Comunidade no que diz 
respeito ao desenvolvimento harmonioso das actividades 
económicas, à expansão contínua e equilibrada e à elevação 
(J) JO n? L 52 de 23. 2. 1978, p. 20. 
(2) JO n? L 43 de 13. 2. 1981, p. 12. 
(3) JO n? L 52 de 23. 2. 1978, p. 24. 
(4) JO n? L 52 de 23. 2. 1978, p. 28. 
(s) JO n? L 78 de 25. 3. 1980, p. 24. 
(s) JO n? L 248 de 24. 8. 1982, p. 12. acelerada do padrão de vida, tendo em conta em especial 
potenciais desenvolvimentos económicos e industriais nos 
campos abrangidos pelas áreas de investigação; 
Considerando que os Estados-membros pretendem, de acor­
do com as regras e processos aplicáveis aos seus programas 
nacionais, efectuar toda ou parte da investigação indicada no 
Anexo I, e estão preparados para integrar tal investigação 
num processo de coordenação a nível comunitário até 31 de 
Dezembro de 1989; 
Considerando que o custo da investigação indicada no 
Anexo I, efectuada nos Estados-membros, é estimado em 
mais de mil milhões de ECUs; 
Considerando que o Conselho adoptou, na sua resolução de 
25 de Julho de 1983, um Primeiro Programa — Quadro de 
Actividades Comunitárias de Investigação, Desenvolvimento 
e Demonstração (7); que a investigação comunitária no 
campo da investigação em medicina e saúde contribuiu 
eficazmente para o objectivo de melhoria da segurança e 
protecção da saúde que faz parte do seu objectivo mais geral 
de melhoria das condições de vida e de trabalho; 
Considerando que o Conselho Europeu de Milão de 28-29 de 
Junho de 1985 sublinhou o valor do lançamento de um 
programa europeu de acção contra o cancro; que, de acordo 
com as conclusões de Conselhos Europeus posteriores, a 
parte respectiva de investigação objecto do presente regula­
mento constituiria a contribuição da investigação e desen­
volvimento em medicina para tal programa de acção; 
Considerando que a SIDA (Síndroma de Imunodeficiência 
Adquirida) é uma doença transmissível em rápido crescimen­
to da maior preocupação para as autoridades de saúde 
pública dos Estados-membros; que o Parlamento Europeu, 
na sua resolução de 13 de Março de 1986 (8), solicitou à 
Comissão que desse prioridade à investigação sobre a SIDA 
no novo programa de investigação em medicina para o 
período 1987-1989; que os representantes dos Governos dos 
Estados-membros, reunidos no âmbido do Conselho, afir­
maram, na sua resolução de 29 de Maio de 1986 sobre a 
SIDA, que os esforços de investigação e a coordenação de tais 
esforços são, assim, de especial importância (9); que a parte 
respectiva de investigação objecto do presente regulamento 
satisfaria ambos os pedidos; 
(7) JO n? C 208 de 4. 8. 1983, p. 1. 
(8) JO n? C 88 de 14. 4. 1986, p. 83. 
H JO n? C 148 de 23. 7. 1986, p. 21. 
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Considerando que a Comunidade tem o poder de concluir 
acordos com Estados não membros nos domínios abrangidos 
pelo presente regulamento; que pode ser aconselhável asso­
ciar, no todo ou em parte, os Estados não membros 
participantes na Cooperação Europeia no domínio da Inves­
tigação Científica e Técnica (COST) ao programa abrangido 
pelo presente regulamento; que o Conselho concluiu ou 
alterou tais acordos sobre projectos concertados no campo 
da investigação em medicina e saúde pública através das 
Decisões 82/178/CEE H, 83/224/CEE (2), 83/225/ 
/CEE(3), 85/150/CEE(4), 86/71/CEE(s) e 86/233/ 
/CEE («); 
Considerando que o Tratado não prevê os poderes específi­
cos de acção necessários para esse fim; 
Considerando que o Comité de Investigação Científica e 
Tecnológica (CREST) deu o seu parecer, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1 ? 
É adoptado, por um período de três anos com inicio em 1 de 
Janeiro de 1987, um Programa de Coordenação de Investi­
gação e Desenvolvimento da Comunidade Económica Euro­
peia no campo da investigação em medicina e saúde. 
O programa será realizado por meio do método das acções 
concertadas. 
O programa consistirá na coordenação a nível comunitário, 
dentro das áreas de investigação descritas no Anexo I, das 
actividades que fazem parte dos programas de investigação 
dos Estados-membros. 
Artigo 2 ? 
A Comissão assegurará a execução do programa de coorde­
nação. 
Artigo 3? 
Os fundos estimados necessários para a contribuição comu­
nitária para a coordenação elevam-se a 37 milhões de ECUs, 
incluídas as despesas com doze agentes. 
A repartição interna e indicativa desses fundos é estabelecida 
no Anexo II. 
Artigo 4? 
1. A Comissão será assistida, na execução dessas tarefas, 
por um Comité Consultivo de Investigação em Medicina e 
(») JOn? L 83 de 29. 3. 1982, p. 1. 
(2) JO n? L 126 de 13. 5. 1983, p. 1. 
(3) JO n? L 126 de 13. 5. 1983, p. 7. 
(4) JO n? L 58 de 26. 2. 1985, p. 26. 
(s) JO n? L 75 de 20. 3. 1986, p. 31. 
(6) JO n? L 158 de 13. 6. 1986, p. 58. Saúde, a seguir denominado «o Comité», que substitui o 
Comité Consultivo de Gestão e Coordenação «Investigação 
em Medicina e Saúde», instituído pela Decisão 84/338/ 
/Euratom, CECA, CEE do Conselho (7). 
O Comité é composto por dois representantes, no máximo, 
de cada Estado-membro, responsáveis pela ciência e tecno­
logia no domínio da investigação em medicina e saúde e, em 
especial, pela coordenação das contribuições nacionais para 
o programa, 
Os membros do Comité podem ser assistidos por peritos ou 
consultores de acordo com a natureza dos problemas 
tratados. 
O Comité estabelece o seu regulamento interno. 
O Comité pode ser assistido por «comités de acção concer­
tada» (COMAC) compostos por peritos nomeados pelas 
autoridades competentes dos Estados-membros. Pode tam­
bém ser assistido por grupos de trabalho incumbidos de 
tarefas específicas. 
A Comissão assegura o secretariado do Comité. 
2. O Comité deliberará sobre os pedidos de parecer 
formulados pela Comissão. A Comissão, ao solicitar o 
parecer do Comité, pode fixar o prazo dentro do qual o 
parecer tem que ser dado. As deliberações do Comité não são 
seguidas de votação. Todavia, cada membro do Comité pode 
exigir que a sua opinião fique registada na acta. 
Artigo S? 
A execução e coordenação das contribuições nacionais 
para o programa serão efectuadas pelos organismos na­
cionais indicados na lista dada, a título informativo, no 
Anexo III. 
Artigo 6? 
De acordo com um processo a estabelecer pela Comissão, 
após consulta do Comité, os Estados-membros participantes 
e a Comissão trocarão regularmente todas as informações 
úteis relativas à execução da investigação abrangida pelo 
presente regulamento. Os Estados-membros participantes 
fornecerão à Comissão todas as informações relevantes para 
fins de coordenação. Os Estados-membros participantes 
empenhar-se-ão também em fornecer à Comissão informa­
ções sobre investigações semelhantes planeadas ou efectua­
das por organismos que não estejam sob a sua autoridade. 
Todas as informações serão tratadas como confidenciais se 
assim o solicitar o Estado-membro que as fornecer. 
(7) JO n? L 177 de 4. 7. 1984, p. 25. 
26. 2. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 50/61 
No final do programa, a Comissão, de acordo com o Comité, 
enviará aos Estados-membros e ao Parlamento Europeu um 
relatório resumido sobre a execução e resultados do progra­
ma, especialmente para que os resultados obtidos possam ser 
acessíveis, tão rapidamente quanto possível, às empresas, 
instituições e outros interessados, especialmente na área 
social. Artigo 8? 
Os montantes aprovados nas rubricas correspondentes dos 
orçamentos de 1982, 1983, 1984, 1985 e 1986 e que, em 
1 de Janeiro de 1987, tiverem sido autorizados mas ainda 
não pagos, serão utilizados na execução do presente regula­
mento. 
Artigo 7? 
De acordo com o artigo 228? do Tratado, a Comunidade 
pode concluir acordos com os Estados não membros parti­
cipantes na Cooperação Europeia no domínio da Investiga­
ção Científica e Técnica (COST), com vista a associá-los, no 
todo ou em parte, ao presente programa. Artigo 9? 
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 
1987. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus 
elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
-membros. 
ANEXO I 
CONTEÚDO CIENTÍFICO E TÉCNICO 
(Programa de coordenação 1987-1989) 
O programa de coordenação, para o qual as autorizações de despesas estão estimadas em 37 milhões de ECUs, 
inclui os dois sub-programas seguintes: 
SUB-PROGRAMA I: PROBLEMAS PRINCIPAIS DE SAÚDE 
Alvo 1.1: Cancro 
Área 1.1.1: Esquema de treino sobre investigação em cancerologia 
Área 1.1.2: Investigação em tratamento clínico 
Área 1.1.3; Investigação epidemiológica 
Área 1.1.4: Detecção e diagnóstico precoces 
Área 1.1.5: Desenvolvimento de medicamentos 
Área 1.1.6: Investigação experimental (fundamental) 
Alvo 1.2: Sida 
Área 1.2.1: Controlo e prevenção da doença 
Área 1.2.2: Investigação viro-imunológica 
Área 1.2.3: Investigação clínica 
Alvo 1.3: Problemas de saúde relacionados com a idade 
Área 1.3.1: Reprodução 
Área 1.3.2: Envelhecimento e doenças 
Área 1.3.3: Deficiências 
Alvo 1.4: Problemas de saúde relacionados com o ambiente e o estilo de vida 
Área 1.4.1: Quebras na adaptação humana 
Área 1.4.2: Nutrição 
Área 1.4.3: Consumo de drogas ilícitas 
Área 1.4.4: Infecções 
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SUB-PROGRAMA II: RECURSOS DE SAÚDE 
Alvo II. 1: Desenvolvimento da tecnologia médica 
Área II. 1.1 
Área II. 1.2 
Área II. 1.3 Métodos e controlo de diagnósticos 
Tratamento e reabilitação 
Avaliação técnica e clínica 
Alvo II.2: Investigação em serviços de saúde 
Área II.2.1: Investigação sobre prevenção 
Área 11.2.2: Investigação sobre sistemas de aplicação de cuidados de saúde 
Área II.2.3: Investigação sobre organização dos cuidados de saúde 
Área II.2.4: Avaliação da tecnologia de saúde 
ANEXO II 
DISTRIBUIÇÃO INTERNA INDICATIVA DE FUNDOS 
(1987-1989) 
SUB-PROGRAMA I: PROBLEMAS PRINCIPAIS DE SAÚDE 
Alvo 
Alvo 1.1 
Alvo 1.2 
Alvo 1.3 
Alvo 1.4 Título 
Cancro 
SIDA 
Problemas de saúde relacionados com a idade 
Problemas de saúde relacionados com o 
ambiente e o estilo de vida Milhões 
de ECUs 
11,05 
5,45 
5,65 
3,35 % 
30 
15 
15 
9 
SUB-PROGRAMA II: RECURSOS DE SAÚDE 
Alvo 
Alvo II. 1 
Alvo II.2 Título 
Desenvolvimento da tecnologia médica 
Investigação em serviços de saúde 
Total Milhões 
de ECUs 
6,95 
4,55 
37,00 % 
19 
12 
100 
ANEXO III 
APLICAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NACIONAIS PARA O PROGRAMA 
As autoridades dos Estados-membros participantes, indicadas a seguir a título informativo, diligenciarão no 
sentido de assegurar a execução das contribuições nacionais para com as áreas de investigação respectivas 
indicadas no Anexo I, bem como a sua coordenação a nível nacional: 
Bélgica: Ministère de la Santé Publique et de la Famille, Bruxelles 
Service de Programmation de la Politique scientifique, Bruxelles 
Dinamarca: Statens laegevidenskabelige Forskningsrad, Kobenhavn 
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França: INSERM - Institut national de la santé et de la recherche médicale, Paris 
Ministère des affaires sociales et de la solidarité nationale, Paris 
República Federal Bundesminister für Forschung und Technologie, Bonn 
da Alemanha: Bundesminister für Jugend, Familie und Gesundbeit, Bonn 
Bundesminister für Arbeit und Sozialordnung, Bonn 
Grécia: Ipourgio Energias, Erevnas ke Technologias, Athenai 
Ipourgio Igias ke Kinonikis Pronias, Athenai 
Irlanda: Medicai Research Council of Ireland, Dublin 
Department of Health, Dublin 
Itália: CNR — Consiglio nazionale delia ricerca, Roma 
Istituto superiore di sanita, Roma 
Luxemburgo: Ministère de la santé, Luxembourg 
Países Baixos: Ministerie van Welzijn, Volksgezondheid en Cultuur, Leischendam 
TNO/MEDIGON: Stichting voor Medisch Onderzoek en 
Gezondheidsonderzoek 
Portugal: Instituto Nacional de Saúde, Lisboa 
Espanha: Ministério de Sanidad y Consumo, Madrid 
CSIC — Consejo Superior de Investigaciones Cientificas, Madrid 
Reino Unido: MRC — Medicai Research Council, London 
DHSS — Department of Health and Social Security, London