Alteraçªo 48
Artigo 8o,no1
1. A presente decisªo serÆ avaliada pelo Conselho da Uniªo
Europeia antes de  (1).1. A presente decisªo serÆ avaliada pelo Conselho da Uniªo
Europeia num prazo nunca inferior a dois anos nem supe-
rior a quatro anos após a sua entrada em vigor .
(1) Cinco anos após a data a partir da qual a presente decisªo produz efeitos.
Alteraçªo 49
Artigo 8o,no1 bis (novo)
1 bis. A presente decisªo serÆ, em todo o caso, revista
quando o estado das tØcnicas de polícia científica permitiro intercâmbio de dados resultantes de anÆlises especializa-das sem perda de qualidade dos mesmos do ponto de vistaforense.
Alteraçªo 50
Artigo 8
o,no2
2. Para efeitos da avaliaçªo, os laboratórios designados man-
tŒm um registo de todas as anÆlises especializadas efectuadasdurante um período de, pelo menos, cinco anos.2. Para efeitos da avaliaçªo, os laboratórios designados man-
tŒm um registo de todas as anÆlises especializadas efectuadasdurante um período de, pelo menos, dez anos.
Alteraçªo 51
Anexo, linha 1
Laboratório 1: MDMA e outras substâncias semelhantes ao ecstasy Laboratório 1: Estimulantes do tipo das anfetaminas
Resoluçªo legislativa do Parlamento Europeu sobre uma iniciativa do Reino da SuØcia tendo em
vista a adopçªo de uma decisªo JAI do Conselho que cria um sistema de anÆlises especializadaspara caracterizaçªo científica das drogas sintØticas (14007/2000  C5-0737/2000 
2000/0825(CNS))
(Processo de consulta)
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta a Iniciativa do Reino da SuØcia (
1),
 Tendo em conta a alínea c) do no2 do artigo 34odo Tratado CE,
 Consultado pelo Conselho, nos termos do no1 do artigo 39odo Tratado CE (C5-0737/2000),
 Tendo em conta os artigos 106oe6 7odo seu Regimento,
 Tendo em conta o relatório da Comissªo das Liberdades e dos Direitos dos Cidadªos, da Justiça e dos
Assuntos Internos (A5-0121/2001),
1. Aprova a Iniciativa do Reino da SuØcia assim alterada;
2. Solicita ao Conselho que o informe, caso entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;
(1) JO C 10 de 12.1.2001, p. 1.31.1.2002 PT C 27 E/77 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 3 de Maio de 2001
TEXTO PROPOSTO
PELO REINO DA SUÉCIAALTERA˙ÕES
DO PARLAMENTO
3. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a iniciativa do Reino da
SuØcia;
4. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posiçªo do Parlamento ao Conselho, à Comissªo e ao
Governo do Reino da SuØcia.
11. Chernobil
B5-0321, 0322, 0323, 0324 e 0325/2001
Resoluçªo do Parlamento Europeu sobre o problema da segurança nuclear quinze anos após o
acidente de Chernobil e as suas consequŒncias para a saœde
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta a sua resoluçªo de 18 de Setembro de 1997 sobre o encerramento da central nuclear
de Chernobil atØ ao ano 2000 e a conclusªo dos reactores nucleares Khmelnitsky 2 e Rovno 4 na
Ucrânia (1),
 Tendo em conta a Directiva 96/29/Euratom sobre as normas de base em matØria de radiaçıes,
 Tendo em conta o Memorando de Entendimento relativo ao encerramento de Chernobil, assinado em
Otava, em 20 de Dezembro de 1995, pelos países do G7 e a Ucrânia,
A. Considerando que a central de Chernobil foi encerrada em 15 de Dezembro de 2000, catorze anos
após a explosªo do reactor que provocou a catÆstrofe nuclear civil mais grave da história,
B. Considerando que a Ucrânia respeitou o Memorando de Entendimento e encerrou a central de Cher-
nobil e que o G7 e a UE decidiram financiar a construçªo de dois outros reactores nucleares emKhmelnitski e Rovno, conhecidos por K2R4,
C. Considerando que o acidente ocorrido no reactor 4 da central nuclear de Chernobil em 26 de A-
bril de 1986 causou a morte imediata de trabalhadores da central, contaminou seriamente toda aregiªo que hoje se reparte pela Rœssia, a Ucrânia e a Bielorrœssia e espalhou isótopos radioactivospor toda a Europa,
D. Constatando que, ainda que esta zona seja uma das mais radioactivas do mundo, continua a ser
habitada, e que os cancros, nomeadamente da tiróide, as leucemias e outras doenças graves e, frequen-temente, mortais continuam a ocorrer nesta Ærea quinze anos após a catÆstrofe,
E. Considerando que o modelo de risco de radiaçªo aceite foi incapaz de prever o aparecimento das
doenças causadas pela radiaçªo, que estªo a eclodir actualmente,
F. Considerando que a Bielorœssia teria absorvido mais de 80 % das poeiras radioactivas,G. Tendo em conta os cinco anos de negociaçıes entre o governo ucraniano e o grupo dos países indus-
trializados (G7) e considerando que o G7 e a UE aprovaram a concessªo de um emprØstimo destinadoà reestruturaçªo do sector da energia da Ucrânia, à estabilizaçªo do sarcófago de Chernobil e à con-clusªo dos reactores nucleares Khmelnitsky-2 e Rovno-4, conhecidos como «K2R4», que se encontramem construçªo no âmbito de um conjunto de opçıes destinadas a substituir a energia proveniente deChernobil,
H. Considerando que a UE e os seus Estados-membros se comprometeram a pagar 1 000 milhıes de
euros, o que constitui a contribuiçªo mais importante destinada a compensar a Ucrânia pelo desman-
telamento da central de Chernobil,
(1) JO C 304 de 6.10.1997, p. 113.C 27 E/78 PT 31.1.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 3 de Maio de 2001