PT Jornal Oficial da União Europeia C 314/46

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2007/C 314/16)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«ARROZ DEL DELTA DEL EBRO» OU «ARRÒS DEL DELTA DE L'EBRE»

N.o CE: ES/PDO/005/0336/11.03.2004

DOP ( X ) IGP ( )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1. Serviço competente do Estado-Membro:

Nome: Subdirección General de Sistemas de Calidad Diferenciada. Dirección General de Alimentación. Secretaría General de Agricultura, Pesca y Alimentación del Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación Endereço: Paseo Infanta Isabel, 1 E-28071 Madrid Telefone: (34) 913 47 53 94 Fax: (34) 913 47 54 10 E-mail: sgcaproagro@mapya.es

2. Agrupamento:

Nome: Consejo Regulador de la Indicación Geográfica Protegida «Arroz del Delta del Ebro» Endereço: C/Prim 92 de Amposta E-43870 Amposta (Tarragona) Telefone: (34) 977 70 10 20 — 977 48 77 77 Fax: (34) 977 70 01 90 — 977 48 77 78 E-mail: info@arrossaires.com Composição: Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3. Tipo de produto:

Classe: 1.6 Cereais

4. Caderno de especificações:

[Resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1. Denominação do produto: «Arroz del Delta del Ebro» ou «Arròs del Delta de l'Ebre»

4.2. Descrição: Arroz branco, proveniente da espécie Oryza sativa L, das variedades «Bahía», «Tebre», «Sénia», «Fonsa», «Bomba» e «Montsianell», correspondentes à categoria comercial «Extra».

As variedades mais cultivadas são a «Bahía», a «Sénia» e a «Tebre», que apresentam características muito semelhantes entre si.

Características específicas do grão de arroz da variedade principal (Bahía):

Características fundamentais das diferentes variedades:

Todas estas variedades se caracterizam pela uniformidade na cozedura e pela homogeneidade do grão e estão bem adaptadas à preparação dos pratos de arroz da gastronomia local, graças a uma grande absorção do sabor pelo grão, ao contrário do que acontece com outros tipos de arroz, tais como o de grão longo.

Estas variedades apresentam uma elevada concentração de amido no centro do grão («perlado»), que é responsável pela absorção dos sabores dos restantes ingredientes que acompanham o arroz e pela coloração do arroz.

Todas as variedades que serão protegidas pela DOP Arroz del Delta del Ebro apresentarão no momento da expedição as características próprias da categoria «extra» e os grãos deverão ser sãos — sem fungos, podridão, insectos ou parasitas, limpos, isentos de cheiro e/ou sabor estranhos, secos (o teor de humidade não poderá ser superior a 15 %) e sem restos de películas do pericarpo.

4.3. Área geográfica: A zona de produção e transformação da futura DOP Arroz del Delta del Ebro corresponde ao Delta do Ebro, que engloba parte das comarcas de Baix Ebre e de Montsià, na província de Tarragona.

A zona de produção é constituída pelos terrenos situados nos municípios de Deltebre e Sant Jaume d'Enveja e também pelos terrenos do Delta do Ebro localizados nos municípios de L'Aldea, Amposta, L'Ampolla, Camarles e Sant Carles de la Ràpita, aptos para a cultura do arroz.

A zona de transformação e limpeza do arroz deverá estar integrada nos municípios que formam a zona de produção, sem ir além do traçado da estrada nacional 340, à excepção do município de Amposta, em que este limite poderá ser a auto-estrada A7. O arroz será proveniente de plantações inscritas no registo de plantações do Conselho Regulador, situadas na zona de produção, e das variedades autorizadas.

4.4. Prova de origem: O arroz será proveniente de plantações inscritas no registo de plantações do Conselho Regulador, situadas na zona de produção, e das variedades autorizadas. O arroz será submetido a um sistema de avaliação, de acordo com o estabelecido no caderno de especificações e obrigações, e será armazenado e embalado em estabelecimentos industriais inscritos nos registos de embaladores-comercializadores do Conselho Regulador. O arroz obtido que seja aprovado nos controlos a que é submetido ao longo do processo de produção e acondicionamento, assim como nas análises físico-químicas e sensoriais, é colocado no mercado protegido pela denominação de origem protegida e com o rótulo, contra-rótulo ou, se for caso disso, o distintivo de qualidade numerado entregues pelo Conselho Regulador.

4.5. Método de obtenção: A cultura do arroz abrange as seguintes fases: sementeira, emergência, afilhamento, encanamento, espigamento e floração e maturação do grão.

A sementeira é feita entre meados de Abril e princípios de Maio, com uma quantidade de semente (que varia também em função das variedades) de 35-38 kg/homem/dia (160-175 kg/ha), quando se não faz a rebaixa, e de 45-50 kg/homem/dia (205-228 kg/ha), quando se faz a rebaixa, alagando os campos com uma lâmina de água de 5 a 10 cm.

Ao fim de 15-20 dias dá-se a emergência ou nascimento da planta, e juntamente com ela a das infestantes, das algas e do arroz bravo. A partir deste momento é efectuado um tratamento com herbicidas selectivos, para eliminar esta vegetação indesejável, que competiria com a planta. No caso do arroz bravo, caso se verifiquem condições favoráveis à emergência destas plantas, faz-se um tratamento antes da sementeira, para eliminar as sementes impuras.

Além da adubação de fundo que é efectuada antes da sementeira, no mês de Junho é feita uma adubação de cobertura, com incorporação de azoto, que complementa a anterior.

Entre meados de Junho e meados de Julho tem lugar o afilhamento, e nesta fase o nível da água sobe para 15-20 cm, com renovação contínua da mesma.

Em princípios de Setembro diminui-se o nível da água e inicia-se a colheita, que pode durar até aos primeiros dez dias do mês de Outubro. A colheita é iniciada quando o fruto apresenta o grau de maturação adequado e o Conselho Regulador assim o indica, sendo o momento ideal para colher o arroz quando o grau de humidade do grão se situa entre 18 % e 21 %.

Quando a arroz chega à fábrica e antes de ser armazenado nos silos, faz-se a secagem do grão em secadores especiais, baixando o teor de humidade máximo até 14 %-15 %.

Enquanto o arroz permanece armazenado nos silos, aguardando o processamento, e para que possa ser conservado nas melhores condições, injecta-se de forma intermitente ar frio, de preferência a 5°C (grãos refrigerados), ou à temperatura ambiente.

Quando chega o momento do processamento do arroz, este é retirado dos silos e faz-se previamente a separação das impurezas e a separação da casca e do pericarpo, com mós de pedra ou rolos de borracha. Depois o arroz passa para mesas densimétricas onde se separam os grãos que ainda conservam a casca ou parte dela, que são devolvidos à máquina de descasque, para repetir o processo.

Os grãos inteiros, sem casca, são o chamado arroz em película ou «cargo», também designado por arroz integral. Depois de retirado o pericarpo, faz-se o branqueamento, através de uma operação de polimento, por fricção com pedras abrasivas, obtendo-se o arroz branqueado.

Posteriormente é efectuada a operação de separação entre os grãos inteiros e partidos (trincas), do embrião ou dos fragmentos do mesmo (germe) e de outros subprodutos, após o que se obtém o arroz processado.

A última operação é a separação dos grãos defeituosos (verdes ou vermelhos) através da classificação pela cor. Posteriormente, pode ainda fazer-se uma última selecção (por injecção de ar ou vibração) antes de passar à operação do acondicionamento ou embalagem.

As operações de acondicionamento e embalagem são efectuadas em linhas automáticas, onde o arroz é acondicionado nos diferentes tipos de embalagens homologados para a DOP. Cada embalagem conterá a mesma variedade de arroz, de categoria extra. A fim de garantir a rastreabilidade do produto, a embalagem é sujeita a todos os controlos e normas descritas no caderno de especificações.

4.6. Relação:

Historial:

O arroz é originário do Sudeste Asiático, da antiga China, de onde se expandiu há mais de três mil anos para o resto da Ásia e Médio Oriente. Posteriormente, difundiu-se na região mediterrânica, aparecendo em Espanha por volta do século VIII, em pleno domínio muçulmano, de cuja etimologia árabe, «al-ruzz», deriva o nome actual.

O arroz é uma cultura tradicional da zona do Delta do Ebro, muito ligada à evolução física e geológica características específicas desta região cujas têm permitido que este arroz seja facilmente identificado e se tenha divulgado entre os consumidores, que o relacionam rapidamente com a sua origem.

Existem numerosas referências escritas que dão testemunho da relação existente entre a cultura tradicional do arroz e a zona do Delta do Ebro. Destaca-se entre estas citações a obra Geografía de Catalunya, de Lluís Solé y Sabaris (1958), onde se refere: «en el siglo XV tenemos noticias de unos intentos de cultivo de arroz en el Delta del Ebro, sin embargo el máximo desarrollo de este cultivo llegó en el siglo XIX» (no século XV temos notícia de algumas tentativas de cultivo de arroz no Delta do Ebro, no entanto o desenvolvimento máximo dessa cultura só se verificou no século XIX). Noutro ponto da mesma obra refere-se o seguinte: «…en el Delta, que era utilizado para pastos del ganado trashumante, el Canal de la Derecha, nacido en Xerta en la segunda mitad del siglo XIX, permitió la inundación de agua dulce e introducir el cultivo del arroz que ha ido creciendo continuamente, con el beneficio de desalar las tierras salobres y al mismo tiempo obtener un buen cultivo» (no Delta, que era utilizado como pastagem do gado transumante, o Canal de la Derecha, construído em Xerta na segunda metade do século XIX, permitiu o alagamento com água doce e a introdução da cultura do arroz, que se foi desenvolvendo continuamente, com a vantagem de dessalinizar solos salgados e ao mesmo tempo de obter uma boa cultura).

Uma das primeiras referências conhecidas data do ano de 1697, em que os monges cistercienses do convento de Benifassar, que tinham propriedades nesse local, fizeram um ensaio de cultura de arroz na zona de surgências e turfeiras de la Carrova. Apesar dos bons resultados obtidos, a cultura não teve continuidade nos anos seguintes, pois a falta de um sistema de canais que permitisse alagar as terras não o permitiu.

Por volta do ano de 1857, a água do Canal de la Derecha chega a Amposta, possibilitando assim que a cultura do arroz seja praticada em áreas importantes.

Em 1872 é concebido o projecto do Canal de la Izquierda, que acabou de ser executado a 5 de Maio de 1912. Em 1907 os proprietários do delta norte ou delta esquerdo formam a Comunidade de Regantes-Sindicato Agrícola do Ebro. O funcionamento dos dois canais contribuirá para a transformação da agricultura da zona, com um grande aumento da área cultivada de arroz.

Meio:

— Orografia e condições edáficas:

O desenvolvimento da cultura do arroz no delta do Ebro deve-se tanto às características edafoclimáticas, como à salinidade e à altura da toalha freática. A orografia do Delta é muito plana. 60 % da superfície tem uma altitude inferior a um metro (em pontos isolados os solos situam-se mesmo abaixo do nível do mar); a altitude de cerca de 30 % dos solos varia entre 1 e 2 metros e só em 10 % das terras a altitude é superior a dois metros.

São terras de aluvião, que se foram graças a um fenómeno de sedimentação e que apresentam uma estratificação muito pronunciada, pelo que é difícil caracterizar um tipo de solo definido e concreto para todo o Delta. O solo superficial tem uma textura limosa fluvial, de profundidade variável. É propício à cultura e a sua formação está muito ligada à rega e à sedimentação. Nas zonas de maior altitude, o subsolo tem uma textura bastante fina.

Nas zonas de baixa altitude faz-se sentir a influência marinha. Quando há temporais, o mar deposita grandes quantidades de areia sobre o aluvião transportado pelo rio. Os estudos revelam a existência, nessa zona, de camadas finas de limo, entre camadas muito mais espessas de areia, de textura média uniforme e saturada de água freática muito salgada. Nas áreas pouco drenadas ou com infiltrações laterais contínuas, foi-se acumulando matéria orgânica que formou quantidades importantes de turfa. A restante área do delta, que é a que tem maior superfície, situa-se entre as terras altas e as terras baixas e turfosas. Os solos são uma mistura de argila, limo e areia, em proporção variável, em função da distância progressivamente maior a que se encontram do rio e à maior proximidade do mar.

— Clima:

O Delta situa-se numa zona climática de influência totalmente mediterrânica. Portanto, o clima pode ser considerado mediterrânico/marítimo, ou seja, quente do ponto de vista térmico e seco do ponto de vista hídrico. Os Invernos são temperados, sem frios excessivos, pouco chuvosos predominando os ventos secos de N-NW. Os Verões são quentes, com temperaturas subtropicais, calmarias atmosféricas, grandes secas e ventos húmidos de S-SE. As precipitações não são excessivas, são irregulares e têm tendência a concentrar-se nas estações de transição (Outono e Primavera). A humidade atmosférica é elevada durante todo o ano.

— Hidrografia:

A hidrografia da zona limita-se ao rio Ebro. A própria origem das águas de rega é um factor determinante da uniformidade das produções obtidas e simultaneamente diferenciador em relação a outras produções situadas noutras zonas. A qualidade das águas de rega é muito boa, devido a uma fraca concentração demográfica e industrial nas margens do rio Ebro. Os canais de rega são geridos pelas respectivas Comunidades de Regantes e Sindicatos de Rega.

Em suma e para concluir, podemos dizer que as características do produto são uniformes do ponto de vista da qualidade, pois apesar de haver uma variedade principal, à excepção da variedade «Bomba» todas as outras apresentam características semelhantes no que se refere ao produto final. A variedade é o único motivo ou causa de variação, no entanto o meio ambiente, o clima, a água, os processos de maturação, factores estes que se caracterizam todos por uma grande uniformidade na zona em causa, têm uma influência marcante na área geográfica de produção.

As particularidades do meio ambiente natural da zona têm influência nas propriedades do arroz. As características edafoclimáticas, juntamente com a salinidade e a altura da toalha freática, têm como consequência que a cultura do arroz seja uma monocultura em toda a zona protegida. Os arrozais do Delta apresentam excelentes características culturais, com uma taxa de produção que se situam entre as mais altas do mundo, o que está de acordo com a sua situação, no paralelo 40° de latitude N e na linha isotérmica de 19°C.

O arroz desta zona goza de grande prestígio entre os consumidores, devido à sua coloração branco pérola, sabor e textura, característicos destas variedades e da área geográfica onde são cultivadas. Outra característica valorizada deste arroz é o seu comportamento culinário, no que se refere a aspectos como grãos soltos após a cozedura (aderência entre os grãos de 7,3) e absorção de água (1,93 gramas de água por cada grama de arroz), o que se traduz numa boa absorção dos sabores nos diferentes pratos cozinhados à base deste produto.

4.7. Estrutura de controlo:

Nome: Calitax Endereço: Tuset, 10 E-08006 Barcelona Telefone: (34) 932 17 27 03 Fax: (34) 932 18 51 95 E-mail: —

A estrutura de controlo cumpre a norma EN-45011, conforme o certifica a autoridade competente.

4.8. Rotulagem: Os rótulos e contra-rótulos ou, de um modo geral, os distintivos de qualidade serão numerados e emitidos pelo Conselho Regulador e serão apostos no estabelecimento industrial inscrito, sempre de forma a não permitir nova utilização.

Figurará obrigatoriamente nos mesmos a seguinte menção: Denominación de Origen Protegida «Arroz del Delta del Ebro» ou «Arròs del Delta de l'Ebre» e a numeração, além dos dados de carácter geral previstos na legislação aplicável.

(1) (g.água/g. arroz)

(2) de acordo com a escala: 9=muito bom; 7=bom; 5=normal; 3=deficiente