Notas explicativas ao protocolo n.o 4 dos acordos europeus

Nota explicativa - Separação de contas

(2002/C 49/04)

Condições para a utilização da "separação de contas" na gestão das existências de matérias utilizadas no fabrico (a que se faz referência no artigo 20.oA)

1. A autorização para utilizar a separação de contas na gestão das existências das matérias utilizadas no fabrico será concedida a qualquer produtor que apresente às autoridades aduaneiras um pedido escrito para o efeito e que satisfaça todas as condições para a concessão da autorização.

2. O requerente terá de demonstrar a necessidade de utilizar a separação de contas com base nos custos excessivos ou na impraticabilidade de conservar existências separadas das matérias consoante a origem.

3. As matérias originárias e não originárias terão de ser do mesmo tipo e qualidade comercial e possuir as mesmas características físicas e técnicas. Não deverá ser possível distinguir as matérias umas das outras para efeitos de origem depois de serem incorporadas no produto final.

4. A utilização do sistema de separação de contas não deve conduzir a uma situação em que o carácter originário seja atribuído a um maior número de produtos do que o que seria obtido se as matérias utilizadas no fabrico estivessem fisicamente separadas.

5. O sistema de contabilidade terá de:

- manter uma distinção clara entre as quantidades de matérias originárias e não originárias adquiridas, indicando as datas em que estas matérias foram colocadas nas existências e, sempre que necessário, o valor dessas matérias,

- indicar a quantidade de:

a) matérias originárias e não originárias utilizadas e, sempre que necessário, o valor total dessas matérias;

b) produtos acabados manufacturados;

c) produtos acabados fornecidos a todos os clientes, identificando separadamente:

i) os fornecimentos aos clientes que exigem elementos de prova da origem preferencial (incluindo as vendas aos clientes que exigem outros elementos de prova para além dos existentes sob a forma de prova de origem); e

ii) os fornecimentos aos clientes que não exigem esses elementos de prova,

- ser capaz de demonstrar no momento do fabrico ou no momento da emissão de qualquer prova de origem (ou outro elemento de prova do carácter originário) que as existências das matérias originárias existiam em quantidade suficiente para justificar a declaração do carácter originário.

6.1. O saldo das existências a que é feita referência no último travessão do n.o 5 reflecte tanto as matérias originárias como as não originárias já contabilizadas. O saldo das existências será debitado para todos os produtos acabados quer estes tenham sido ou não fornecidos com uma declaração do carácter de origem preferencial.

6.2. Sempre que os produtos são fornecidos sem uma declaração de origem preferencial, o saldo disponível das existências de matérias não originárias só pode ser debitado se houver um saldo dessas matérias que justifique tal acção. Se não for esse o caso, deve ser debitado o saldo das existências das matérias originárias.

6.3. O momento em que é efectuada a determinação da origem (ou seja, o momento do fabrico ou a data de emissão da prova de origem ou de outra declaração de origem) será acordado entre o produtor e as autoridades aduaneiras e registado na autorização concedida por estas últimas.

7. Aquando do pedido de utilização de um sistema de separação de contas, as autoridades aduaneiras deverão examinar os registos do produtor a fim de determinar os saldos das matérias originárias e não originárias que podem ser consideradas como fazendo parte das existências.

8. O produtor tem de:

- assumir a plena responsabilidade pelo modo como a autorização é utilizada e pelas consequências da emissão de declarações de origem incorrectas ou de outras utilizações abusivas da autorização,

- sempre que a tal seja solicitado, facultar às autoridades aduaneiras todos os documentos, registos e contas correspondentes ao período em questão.

9. As autoridades aduaneiras recusarão a autorização a um produtor que não ofereça todas as garantias que as autoridades aduaneiras considerem necessárias para o funcionamento adequado do sistema de separação de contas.

10. As autoridades aduaneiras poderão retirar uma autorização a qualquer momento. Devem fazê-lo sempre que o produtor deixe de satisfazer as condições ou de oferecer as garantias especificadas. Nesse caso, as autoridades deverão invalidar as provas de origem ou outros documentos que justificam a origem e que tenham sido emitidos incorrectamente.