PT Jornal Oficial da União Europeia C 315/3

Publicação de pedido de aprovação de alterações menores nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho

(2016/C 315/03)

A Comissão Europeia aprovou as presentes alterações menores na aceção do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (1).

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO MENOR

Pedido de aprovação de alterações menores nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (2).

«BRA»

N.o UE:PDO-IT-02128 — 18.3.2016

DOP ( X ) IGP ( ) ETG ( )

1. Grupo requerente e interesse legítimo

Consorzio di Tutela del Formaggio BRA DOP via Silvio Pellico, 10 10022 Carmagnola (TO) ITALIA Tel. +39 0110565985. Fax +39 0110565989 Correio eletrónico: promo.formaggi@produttorilattepiemonte.com

O Consorzio di Tutela del Formaggio BRA DOP está habilitado a apresentar pedidos de alteração nos termos do artigo 13.o, n.o 1, do Decreto del Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali n.o 12511 de 14 de outubro de 2013.

2. Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3. Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

— ☐ Descrição do produto — ☐ Prova de origem — ☐ Método de obtenção — ☐ Relação — ☒ Rotulagem — ☐ Outras

4. Tipo de alterações

— ☐ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, é considerada menor e não requer alteração do Documento Único publicado. — ☒ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, é considerada menor e requer a publicação da alteração do Documento Único publicado. — ☐ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, é considerada menor e cujo Documento Único (ou equivalente) não foi publicado. — ☐ Alteração do caderno de especificações de ETG registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, quarto parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, é considerada menor.

5. Alterações

No artigo 8.o do caderno de especificações, após o quarto período, adita-se o seguinte:

«O logótipo do queijo “Bra” DOP é vermelho no “Bra”, castanho no “Bra Tenero” e no “Bra Tenero d’Alpeggio” e castanho no “Bra Duro” e no “Bra Duro d’Alpeggio”. É igualmente obrigatório o logótipo da UE.»

Além disso, aditaram-se especificações gráficas dos logótipos autorizados.

Esta alteração justifica-se pela necessidade de identificação mais imediata os diversos tipos de «Bra» pelo consumidor, pelo que se adita a possibilidade de incluir diretamente no logótipo da denominação a menção «BRA TENERO» ou «BRA DURO» e «BRA TENERO D’ALPEGGIO», «BRA DURO D’ALPEGGIO».

Logótipos autorizados:

No artigo 8.o, altera-se o oitavo período: Adita-se a possibilidade de reproduzir o rótulo de papel igualmente a preto-e-branco, quando o produto é comercializado em pedaços/pré-embalado.

Substitui-se igualmente o termo «preconfezionato» (pré-acondicionado) por «preimballato» (pré-embalado).

Consequentemente, onde se lê:

«O queijo pode ser comercializado inteiro, em cortes, ou pré-embalado. O tipo “Duro” pode ser igualmente pré-embalado ralado. As operações de corte em pedaços, pré-embalagem e ralagem podem realizar-se igualmente fora da área geográfica de produção.»

deve ler-se:

«O queijo pode ser comercializado inteiro, em cortes ou pré-embalado e o tipo “Duro” pode ser pré-embalado ralado; nestes casos, o logótipo pode ser reproduzido a preto-e-branco. As operações de corte em pedaços, pré-embalagem e ralagem podem realizar-se igualmente fora da área geográfica de produção.»

É necessário aditar a possibilidade de incluir a utilização de preto-e-branco, pois muitas impressoras de rótulos do queijo em pedaços ou pré-embalado não imprimem a cor. Esta operação pode ser realizada pelos grandes distribuidores ou pelos operadores de corte em porções.

No respeito da terminologia do Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), substituiu-se o termo «preconfezionato» (pré-condicionado) por «preimballato» (pré-embalado) no último período do artigo 8.o do caderno de especificações.

DOCUMENTO ÚNICO

«BRA»

N.o UE:PDO-IT-02128 — 18.3.2016

DOP ( X ) IGP ( )

1. Nome(s)

«Bra»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.3. Queijos

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Descrição: «Bra» designa queijo gordo ou meio-gordo, de pasta prensada, fabricado com leite de vaca; o «Bra d’ Alpeggio» e o «Bra Duro» podem ser fabricados a partir de leite parcialmente desnatado. É autorizada a adição de leite de ovelha e/ou cabra, até 20 %.

Características do produto acabado:

Forma: cilíndrica, de faces planas.

Dimensões: 30 a 40 cm de diâmetro, de 6 a 10 cm de altura e ligeiro abaulamento lateral, com variações de altura nas duas características, dependendo dos meios técnicos de fabrico.

Peso: de 6 a 9 kg.

As dimensões e peso correspondem aos valores registados no início da cura.

Crosta: tipo «Tenero» (macio): cor cinzento-clara, elástica, lisa e regular, não comestível.

Tipo «Duro» (duro): dura, consistente, de cor castanho-dourada a cinzento-escura, podendo ser untada com óleos alimentares para impedir o aparecimento de bolores; não comestível;

Estrutura da pasta: no tipo «Tenero», a pasta apresenta consistência e elasticidade médias, com alguns olhos pequenos; no tipo «Duro», a pasta apresenta alguns olhos pequenos.

Cor da pasta: no tipo «Tenero», cor branca ou branco-marfim; no tipo «Duro», cor ligeiramente amarelo-palha a amarelo-ocre.

Sabor: agradavelmente perfumado e moderadamente sápido no tipo «Tenero»; saboroso ou acentuado no tipo «Duro».

Teor de matéria gorda no extrato seco: 32 %, no mínimo.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

A alimentação de base ou essencial dos bovinos e, eventualmente, dos ovinos e caprinos, é constituída por forragens verdes e/ou conservadas, ou de forragens secas devidamente enriquecidas. Mais de 50 % (em peso) da ração do gado leiteiro provém da área de fabrico.

O leite de vaca, eventualmente complementado de pequenas quantidades (20 %, no máximo) de leite de ovelha e/ou cabra, pode ser parcialmente desnatado no tipo «Duro». No «Bra d’ alpeggio» pode utilizar-se leite parcialmente desnatado nos dois tipos («Tenero» e «Duro»), sal e coalho líquido de vitela.

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Os animais cujo leite entre na preparação do «Bra» devem viver na área geográfica identificada.

O mesmo se aplica à produção do leite, sua transformação e cura.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

…

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

A marca de origem, composta da letra «B» estilizada, é aposta no encinchamento por utilização de cinchos especiais e é acompanhada da indicação do tipo («Duro» ou «Tenero») e do número de identificação, que compreende a sigla da província e um número de dois algarismos.

A marca de conformidade é composta por rótulo de papel redondo, de 20 a 28 cm de diâmetro, aposta em fundo de cor amarelo-palha no fabrico normal e de cor verde na produção «d’Alpeggio», bem como uma marca impressa lateralmente.

A marca de conformidade é composta por um rótulo em papel com a inscrição «BRA TENERO» ou «BRA DURO», «BRA TENERO D’ALPEGGIO» ou «BRA DURO D’ALPEGGIO» e o logótipo característico representa um homem de bigode e chapéu abraçado a um queijo a que falta uma fatia.

O logótipo do queijo «Bra» DOP é vermelho no «Bra», castanho no «Bra Tenero» e no «Bra Tenero d’Alpeggio» e castanho no «Bra Duro» e no «Bra Duro d’Alpeggio». É igualmente obrigatório o logótipo da UE.

Só após esta marcação e rotulagem é que o produto pode ser escoado para o mercado com a Denominação de Origem Protegida «Bra».

O rótulo de papel pode ser aposto com cola alimentar.

Todos os cortes do produto comercializado em pedaços devem ser assim identificados.

Logótipos autorizados:

O queijo pode ser comercializado inteiro, em cortes ou pré-embalado e o tipo «Duro» pode ser pré-embalado ralado; nestes casos, o logótipo pode ser reproduzido a preto-e-branco. As operações de corte em pedaços, pré-embalagem e ralagem podem realizar-se igualmente fora da área geográfica de produção.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área de produção e cura compreende todo o território da província de Cuneo, bem como a divisão administrativa (município) de Villafranca Piemonte, situada na província de Turim. Pode ostentar a menção «di Alpeggio» o «Bra» de tipo «Tenero» e de tipo «Duro» fabricado e curado nos municípios de montanha de Brondello, Castellar, Crissolo, Gambasca, Martiniana Po, Oncino, Ostana, Paesana, Pagno, Rifreddo, Sanfront, Bellino, Brossasco, Casteldelfino, Frassino, Isasca, Melle, Piasco, Pontechianale, Rossana, Sampeyre, Valmala, Venasca, Acceglio, Canosio, Cartignano, Celle Macra, Dronero, Elva, Macra, Marmora, Prazzo, Roccabruna, S. Damiano Macra, Stroppo, Villar S. Costanzo, Bernezzo, Castelmagno, Cervasca, Montemale, Monterosso Grana, Pradleves, Valgrana, Cignolo, Aisone, Argentera, Demonte, Gaiola, Moiola, Pietraporzio, Rittana, Roccasparvera, Sambuco, Valloriate, Vinadio, Chiusa Pesio, Entracque, Limone Piemonte, Roaschia, Robilante, Roccavione, Valdieri, Vernante, Briaglia, Frabosa Soprana, Frabosa Sottana, Monasterolo Casotto, Monastero di Vasco, Montaldo Mondovì, Pamparato, Roburent, Roccaforte Mondovì, S. Michele Mondovì, Torre Mondovì, Vicoforte Alto, Bagnasco, Battifollo, Briga Alta, Caprauna, Castelnuovo Ceva, Garessio, Lisio, Mombasiglio, Montezemolo, Nucetto, Ormea, Perlo, Priero, Priola, Sale S. Giovanni, Scagnello, Viola e, parcialmente, nas territórios classificados como de montanha pelo diploma legal n.o 991 de 25 de julho de 1952, com a nova redação que lhe foi dada: Barge, Bagnolo Piemonte, Envie, Revello, Costigliole Saluzzo, Verzuolo, Busca, Caraglio, Borgo S. Dalmazzo, Boves, Peveragno, Villanova Mondovì, Ceva, Lesegno, Pianfei e Magliano Alpi, na parte que confina com o município de Ormea.

5. Relação com a área geográfica

A área geográfica de produção, compreendida entre Alpi Marittime e Cozie (região de Alpes marítimos e costeiros), em torno da província de Cuneo do sul, a oeste, em frente das colinas elevadas de Langa e de Roero, a Leste, caracteriza-se por importante produção de forragens, quantidade abundante de leite e condições climáticas particularmente propícias à alimentação e criação de raças bovinas leiteiras. Efetivamente, a escassez de nevoeiros invernais e de canículas estivais é benéfica para a saúde dos animais e das culturas forrageiras. A província de Cuneo caracteriza-se por invernos mais rigorosos e secos e verões relativamente frescos, relativamente às zonas localizadas mais a leste da planície do Pó. São estes fatores ambientais que criam as condições de produção do «Bra» nesta área.

As brisas provenientes das montanhas localizadas na área geográfica, que sopram de direções alternadas de manhã e à noite, criam condições de baixa humidade atmosférica ideais para a cura perfeita do produto.

A área, localizada nas encostas da cadeia alpina e das colinas, assemelha-se a um alto planalto fértil atravessado pelo Pó, o Tanaro e numerosos afluentes que convergem em leque.

O «Bra» é um queijo de pasta prensada que, nos tipos «Tenero» e «Duro», apresenta interesse estratégico para o consumo e conservação por populações que o consumiram e deram a conhecer. Efetivamente, muito embora o queijo provenha de territórios de montanha, o saber dos «margari» (pastores queijeiros), que, no final do verão, desciam ao vale, foi-se difundindo ao longo de mais de um século nas zonas de planície graças ao elevado valor nutritivo e cultural inerente ao seu valor intrínseco. As fases de elaboração, encinchamento e prensagem da pasta revestem-se de especial importância no fabrico do «Bra».

O queijo é facilmente reconhecido pela sua crosta peculiar: clara e elástica no «Bra»«Tenero», castanha e consistente, podendo apresentar-se untuosa, no «Bra»«Duro». O seu cheiro especial é imediatamente percetível no corte. No tipo «Tenero», o cheiro é discreto e agradável, aliado a paladar franco, enquanto no tipo «Duro» o sabor é mais acentuado, acompanhado de notas doces e salgadas. Utiliza-se em saladas e preparações no forno, que valorizam esta particularidade. O «Bra»«Duro» ralado presta-se a muitas utilizações culinárias.

A interdependência entre os fatores edafoclimáticos e de fabrico está presente nas características do «Bra». Decorrem da seleção secular de uma flora microbiana autóctone excecional que confere ao queijo a sua particularidade na cura e o singulariza e identifica entre outros tipos de queijo de pasta prensada.

O «Bra» faz parte da história e da cultura da província de Cuneo. A localidade de Bra dá o nome ao queijo por, historicamente, ser o seu principal local de comercialização. Ao longo dos tempos, o queijo guardou sempre as suas características olfativas e gustativas. Estas características comerciais resultam da área geográfica de fabrico, que as produziu e preservou. Acresce ainda que a coexistência destes dois tipos diferentes, «Tenero» (macio) e «Duro» (duro), resulta da capacidade de utilização de técnicas de fabrico muito semelhantes pelos queijeiros, resultantes na obtenção de sabores incomparáveis segundo as técnicas específicas utilizadas na maturação e cura e de uma pasta compacta, nunca seca, que pode ser ralada.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no seguinte endereço internet: http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou

acedendo diretamente à página inicial do Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali (www.politicheagricole.it), clicando em «Prodotti DOP e IGP» (no canto superior direito do ecrã), em «Prodotti DOP, IGP e STG» (no lado esquerdo do ecrã) e, por último, em «Disciplinari di produzione all’esame dell’UE».

(1) JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.

(2) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(3) JO L 304 de 22.11.2011, p. 18.