Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2020/C 83/15)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar desta data.

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NÃO MENOR DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE DENOMINAÇÕES DE ORIGEM PROTEGIDA/INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS PROTEGIDAS

Pedido de aprovação de alterações nos termos do artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

«BRIE DE MELUN»

N.o UE: PDO-FR-00111-AM01 – 26 de setembro de 2018

DOP (X) IGP ( )

1. Agrupamento requerente e interesse legítimo

Nome: Union interprofessionnelle de défense, de gestion et de contrôle du Brie de Meaux et du Brie de Melun

Endereço: 13 rue des Fossés – 77000 Melun, France

Tel. +33 164371392 / Fax +33 164870427

Endereço eletrónico: odgbriemeauxmelun@gmail.com

Composição: o agrupamento é constituído por produtores de leite, produtores artesanais, transformadores e operadores de cura de «Brie de Melun», pelo que possui legitimidade para requerer alterações.

2. Estado-membro ou país terceiro

França

3. Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

☐ Nome do produto

☒ Descrição do produto

☒ Área geográfica

☒ Prova de origem

☒ Método de obtenção

☒ Relação

☒ Rotulagem

☒ Outras: dados de contacto da estrutura de controlo, exigências nacionais

4. Tipo de alterações

☐ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012.

☒ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, mas cujo documento único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

5. Alterações

5.1. «Descrição do produto»

A frase:

«O “Brie de Melun” é um queijo de pasta mole resultante do dessoramento lento da coalhada láctica e fabricado a partir de leite de vaca cru.»

é substituída por:

«O “Brie de Melun” é um queijo de pasta mole fabricado exclusivamente a partir de leite de vaca cru, com caráter láctico predominante.»

O aspeto do produto é descrito de forma mais precisa, acrescentando-se que o «Brie de Melun» está classificado na categoria dos queijos com «crosta florida».

A expressão «fabricado exclusivamente» provém da parte «Método de obtenção» do caderno de especificações, para salientar que todo o leite utilizado é leite cru, o que é uma característica específica do «Brie de Melun».

É retificada a referência ao tipo de coalhada. Efetivamente, não se trata de uma coalhada «láctica» propriamente dita, antes de uma coalhada «com caráter láctico predominante», que tem um impacto direto na textura da pasta e nos aromas do queijo.

Esta frase é também aditada ao documento único, em substituição da frase «Queijo de pasta mole, fabricado a partir de leite de vaca cru, cuja crosta fina [...]», constante do resumo.

A frase:

«Tem a forma de um cilindro achatado com cerca de 27 centímetros de diâmetro e 3 centímetros de altura.»

é substituída por:

«Tem a forma de um cilindro achatado com bordos salientes ou arredondados. O tamanho do molde varia entre 27 cm e 28 cm de diâmetro interior.» A descrição do produto é completada com a indicação de que os bordos podem ser «salientes ou arredondados».

O controlo das dimensões do queijo pode revelar-se impreciso devido à sua deformação durante a cura. Acrescenta-se, por conseguinte, que o tamanho é o diâmetro interior do molde. A indicação da espessura dos queijos (3 centímetros) é suprimida, uma vez que a altura resulta da relação entre o diâmetro e o peso, pelo que esta especificação não é necessária.

Esta frase também é aditada ao documento único, substituindo a expressão «cilindro achatado» do resumo.

Acrescenta-se que a penugem é «branca» (de acordo com o resumo), o que permite descrever com maior precisão o aspeto da crosta, a chamada crosta «florida». Esta penugem está ligada ao desenvolvimento de Penicillium candidum.

Uma vez que a crosta pode também apresentar manchas vermelhas ou castanhas devido ao desenvolvimento de outras culturas, a expressão «ou castanhas» é também acrescentada ao documento único, complementando o termo «vermelhas» constante do resumo.

A frase:

«Contém no mínimo 45 % de matéria gorda e 44 % de matéria seca.»

é substituída por:

«[...] contém, no mínimo, 45 gramas de matéria gorda por 100 gramas no extrato seco total e 40 gramas de matéria seca por 100 gramas de queijo.»

O teor de matéria gorda é expresso em gramas, por 100 gramas no extrato seco total do queijo, e não em percentagem. Da mesma forma, o teor de matéria seca é expresso em gramas de matéria seca, por 100 gramas de queijo, e não em percentagem.

Esta frase também é aditada ao documento único.

O conceito de «tom creme uniforme» é suprimido porque a cor da pasta varia entre o centro e o bordo, não sendo uniforme. Além disso, a cor não é constante, podendo variar em função da estação do ano e da alimentação das vacas.

É aditado o seguinte parágrafo:

«Com cinco semanas de cura, o “Brie de Melun” é um queijo branco. A pasta é friável, ligeiramente amanteigada sob a crosta. Possui um sabor inicialmente lácteo, evoluindo em seguida para levedura, e um gosto ligeiramente ácido. Entre as cinco e as oito semanas, o processo de cura decorre lentamente da crosta para o centro e o queijo adquire uma consistência mais macia. O seu aroma desenvolve-se. No final de oito a dez semanas, o “Brie de Melun” – incluindo o centro – está curado, a sua pasta é homogénea e a sua consistência entre macia e ligeiramente amanteigada. Apresenta uma ponta de amargor, sabor a leite e gosto persistente. O cheiro é equilibrado, entre o animal e o vegetal.»

O aspeto da pasta é descrito em função da fase de cura do queijo;

A consistência passa de «friável» (queijo com cinco semanas) a «macia a ligeiramente amanteigada» (queijo com oito a dez semanas);

No que diz respeito aos critérios organoléticos, findo o período mínimo de cura (cinco semanas), o «Brie de Melun» possui um gosto lácteo, evoluindo em seguida para levedura, e ligeiramente ácido. Entre as cinco e as oito semanas, o seu aroma desenvolve-se. Ao fim de oito a dez semanas, apresenta uma ponta de amargor, sabor a leite e gosto persistente. O cheiro é equilibrado, entre o animal e o vegetal.

Este parágrafo é também aditado ao documento único.

A frase:

O período mínimo de cura é de quatro semanas a contar do dia do fabrico.»

é substituída por:

«O período mínimo de cura é de cinco semanas a contar do dia da coagulação.»

O período de cura é retomado da parte «Método de obtenção» do caderno de especificações. Passa de quatro para cinco semanas para reforçar a tipicidade do produto e ter em conta as práticas efetivas dos operadores, uma vez que um período de quatro semanas pode, em alguns casos, ser insuficiente para obter as características do «Brie de Melun».

A frase:

«Após quatro semanas de cura, pesa entre 1,5 e 1,8 quilogramas.»

é substituída por:

«Pesa entre 1,5 e 2,2 quilogramas.»

Este intervalo tem em conta a comercialização de «Brie de Melun» em diferentes fases de cura. Quanto mais curado for o queijo, mais água perde, pelo que o peso diminui. Se tiver menos de 1,5 kg, está demasiado seco e já não apresenta as características da DOP.

Esta frase também é aditada ao documento único, substituindo a referência a um «peso médio de 1,5 kg» do resumo.

É aditada a seguinte frase:

«O “Brie de Melun” pode ser dividido em metades ou em porções (em triângulo, do centro para o bordo lateral), apenas, findo o período mínimo de cura de cinco semanas.»

O «Brie de Melun» raramente é vendido inteiro ao consumidor final, uma vez que se trata de um queijo de grandes dimensões. São aditadas as regras de fracionamento para garantir que cada pedaço tem um rebordo de crosta (bordo lateral), de modo a recordar a forma arredondada do queijo e o seu formato; trata-se de um corte tradicional. Além disso, acrescenta-se que a divisão só pode ser efetuada findo o período mínimo de cura de cinco semanas.

Esta frase também é aditada ao documento único.

5.2. «Área geográfica»

É aditada a lista dos municípios da área geográfica, a fim de facilitar o controlo. Esta lista inclui todos os municípios da área geográfica em que podem ser realizadas todas as fases de produção do leite e do fabrico e cura do queijo, com base no código geográfico oficial francês de 2017.

5.3. «Prova de origem»

São aditadas as obrigações declarativas dos operadores. Estas alterações prendem-se com a evolução legislativa e regulamentar nacional. Prevê-se nomeadamente:

— A identificação dos operadores, tendo em vista a habilitação que reconhece a sua capacidade para satisfazer as exigências do caderno de especificações;

— Um ponto sobre a manutenção de registos e documentos relativos à rastreabilidade;

— Declarações relativas ao conhecimento e acompanhamento da produção;

— Um ponto sobre o controlo das características dos produtos destinados a ser comercializados sob a denominação de origem.

5.4. «Descrição do método de obtenção»

Produção do leite

O caderno de especificações passa a incluir vários novos pontos relativos ao efetivo de animais, à estabulação, às forragens grosseiras, aos concentrados e à autonomia alimentar (alimentação e manutenção das superfícies forrageiras), de modo a registar as práticas tradicionais.

Efetivo de animais

É acrescentada a definição de efetivo leiteiro: todas as vacas leiteiras presentes na exploração, incluindo as novilhas desmamadas e as vacas secas. Pretende-se, com esta definição, estabelecer claramente a que animais se faz referência quando subsequentemente se emprega a expressão «efetivo leiteiro» no caderno de especificações, para evitar equívocos e facilitar os controlos.

É aditada a composição do efetivo leiteiro: pelo menos, 80 % dos animais deverão ter nascido na exploração ou proceder de efetivos leiteiros da zona, a fim de assegurar que estão perfeitamente adaptados às condições locais de criação (estabulação em cama de palha, tipo de ração) e que o seu leite é o mais adequado para a transformação de leite cru.

Acrescenta-se que os touros escolhidos para a reprodução (inseminação e cobrição natural) devem ser melhoradores em taxa proteica, a fim de manter a aptidão do leite produzido na área geográfica para transformação em «Brie de Melun».

Estabulação

Acrescenta-se que a utilização de camas de palha para as vacas leiteiras é obrigatória, uma vez que este modo de estabulação constitui uma prática tradicional na área geográfica. Este modo de estabulação permite a manutenção de um ecossistema microbiano que influencia a flora natural dos leites crus que contribuem para a especificidade do «Brie de Melun». São aditadas as quantidades mínimas de palha a fornecer, de modo a garantir a qualidade da cama (0,5 kg por vaca e por dia no sistema de baias, 5 kg em estabulação livre). A palha é armazenada num local abrigado, a fim de preservar a sua qualidade.

Alimentação das vacas leiteiras

É aditada a definição de ração total: «todas as forragens grosseiras (ração de base) e concentrados distribuídos», bem como a de erva: «todos os produtos provenientes de prados permanentes, temporários ou artificiais à base de gramíneas e/ou leguminosas» para permitir uma melhor compreensão das disposições do caderno de especificações durante o controlo.

Acrescenta-se que 80 % da matéria seca da ração total do efetivo provém da área geográfica e 50 % da própria exploração, dado que os produtores de Brie valorizam, seguindo a tradição, os seus próprios coprodutos das principais culturas (cereais, beterraba) e os da área geográfica.

Esta disposição é igualmente aditada ao ponto 3.3 do documento único.

Com efeito, trata-se de explorações de tipo policultura-pecuária, que dispõem de diversas culturas que podem ser utilizadas para alimentar o efetivo. No entanto, a quantidade de alimentos concentrados fonte de azoto é muitas vezes insuficiente para satisfazer as necessidades das vacas leiteiras em lactação. Os criadores de gado utilizam, por conseguinte, alimentos não originários da área, numa proporção máxima de 20 % da matéria seca da ração total.

O sistema local de alimentação das vacas baseia-se numa ração de base diversificada e na valorização dos coprodutos da exploração e da área geográfica. Assim, adita-se o seguinte:

— A lista das forragens grosseiras autorizadas (erva pastada, distribuída em verde ou conservada sob a forma de ensilagem, feno, fardo ou desidratada; cereais e leguminosas imaturas, distribuídos em verde ou conservados sob a forma de ensilagem; milho e sorgo distribuídos em verde, conservados sob a forma de ensilagem ou desidratados; borras de cereais; beterraba forrageira, outras raízes e tubérculos, e respetivas polpas frescas, prensadas ou desidratadas; palha de cereais e de leguminosas e oleaginosas); são especificadas as modalidades de distribuição das beterrabas forrageiras, das batatas e das forragens em verde.

— A obrigação de que a ração de base seja composta por, pelo menos, três componentes, dos quais dois são obrigatoriamente erva fresca ou conservada (4 kg de matéria seca por vaca leiteira em produção, por dia, incluindo 2 kg de uma leguminosa forrageira) e polpa de beterraba ou beterraba forrageira (no mínimo, 2 kg de matéria seca por vaca leiteira em produção e por dia).

Esta disposição é igualmente aditada ao ponto 3.3 do documento único.

Acrescenta-se que o alimento principal não pode exceder 60 % da quantidade de forragens, de modo a garantir uma ração diversificada. No entanto, se o alimento principal for erva, esse limite pode ser ultrapassado e, nesse caso, não é obrigatório cumprir a regra dos três componentes.

Esta disposição é igualmente aditada ao ponto 3.3 do documento único.

Acrescenta-se que o fornecimento de alimentos concentrados está limitado a 25 % de matéria seca da ração total em média por vaca leiteira e por ano para sublinhar a importância das forragens grosseiras na sua alimentação, reforçando assim a relação com a área geográfica.

Esta disposição e a lista seguinte são aditadas ao ponto 3.3 do documento único.

É aditada uma lista dos concentrados autorizados, bem como as modalidades da sua distribuição:

— grãos de cereais e produtos derivados,

— sementes de leguminosas e produtos derivados,

— sementes ou frutos oleaginosos e produtos derivados,

— melaço de beterraba ou de cana-de-açúcar,

— soro de leite (apenas para os produtores artesanais),

— aditivos nutritivos, exceto metionina protegida, ureia e seus derivados,

— aditivos zootécnicos.

Foi também adicionado um período mínimo de cinco meses de pastoreio de novilhas na área geográfica.

Acrescenta-se que é proibida a plantação de culturas transgénicas em qualquer superfície de explorações que produzam leite destinado a ser transformado em queijo com denominação de origem «Brie de Melun» (esta proibição é aplicável a todas as espécies vegetais com que possam ser alimentados os animais da exploração, bem como a todos os tipos de culturas que possam contaminá-las). Tal permite manter a relação com o território de origem e reforçar o caráter tradicional da alimentação (50 % da matéria seca da ração total do efetivo provém da exploração).

Manutenção das superfícies forrageiras

São aditadas as condições de dispersão de estrume orgânico (prazo mínimo de 30 dias entre a fertilização biológica e a ceifa ou o pastoreio num prado, 21 dias no caso do composto, controlo da qualidade do estrume de origem não agrícola, condições de dispersão de estrume orgânico de origem não agrícola). Evitam-se assim os riscos de contaminação, uma vez que o «Brie de Melun» é fabricado a partir de leite cru.

Condições de fabrico

São aditados ao caderno de especificações pontos relativos ao leite utilizado, à transformação (coagulação, moldagem, dessoramento, salga, secagem), ao transporte antes da cura, à cura e à expedição.

Esta parte é igualmente completada para caracterizar o itinerário tecnológico do «Brie de Melun». Pretende-se especificar as práticas decorrentes dos saberes dos operadores, enquadrando os valores a atingir, que garantem as especificidades do produto.

Leite utilizado

É aditado um prazo máximo para a recolha e para a utilização do leite: recolha, no máximo, de 48 em 48 horas; 36 horas, no máximo, entre a recolha de leite e a inoculação, uma vez que se trata de um queijo fabricado exclusivamente a partir de leite cru e que é necessário limitar as alterações da qualidade do leite.

É aditado o seguinte:

— O teor de matéria gorda do leite de vaca cru utilizado é normalizado por desnatação parcial do leite, a uma temperatura máxima de 40 °C;

— O leite passa por um processo de maturação, sob a forma de pré‐maturação e/ou de maturação. A pré-maturação dura menos de 48 horas a uma temperatura máxima de 35 °C;

— Por sua vez, a fase de maturação dura menos de 7 horas, a uma temperatura máxima de 31 °C;

— Inclui-se a lista de ingredientes autorizados no fabrico, para além das matérias-primas lácteas: coalho, culturas de bactérias, leveduras ou bolores, cuja inocuidade esteja provada, sal e cloreto de cálcio;

— É proibida a utilização dos seguintes tipos de leite: microfiltrados, recombinados, reconstituídos e diluídos; é, nomeadamente, proibida a adição de leite em pó, exceto de fermentos, total ou parcialmente concentrados, independentemente do procedimento (ultrafiltração, microfiltração ou outro método);

— É proibida a adição de proteínas. Só pode ser utilizado leite cru, cujo teor de matéria gorda seja normalizado por desnatação;

— É autorizada a preparação de fermentos, a partir de produtos lácteos em pó, não devendo a percentagem de incorporação exceder 4 % do volume de leite utilizado no fabrico;

— É proibida a inoculação em cultura termófila, uma vez que tal afetaria as características organoléticas do «Brie de Melun».

Trata-se dos saberes e das práticas atuais dos fabricantes de «Brie de Melun».

Transformação

É aditado o seguinte:

— São proibidos os métodos de conservação de matérias-primas e de produtos em fase de fabrico a temperatura negativa ou em atmosfera modificada, a fim de salvaguardar as características do «Brie de Melun»;

— Nas fases de transformação e cura, é autorizado o uso de materiais tradicionais (madeira, palha, junco) (esta autorização aplica-se, em particular, às esteiras utilizadas para dessoramento e viragem dos queijos durante a cura).

É aditada a referência para o cálculo dos períodos de fabrico e de cura, que corresponde ao dia da adição do coalho.

— Coagulação

A frase:

«O leite só pode ser aquecido uma vez – no momento da coagulação – e a uma temperatura máxima de 30 °C.»

é substituída por:

«Na coagulação, o leite tem uma temperatura máxima de 31 °C.»

Na prática, o leite é aquecido uma primeira vez para poder ser desnatado e reaquecido para coagulação. Por conseguinte, a disposição que prescreve que o leite só pode ser aquecido uma vez, que visava essencialmente preservar o caráter cru do leite, é suprimida. A temperatura de aquecimento permanece igual ou inferior a 40 °C, para garantir a utilização de leite cru.

Acrescentam-se os valores a atingir na coagulação (pH inferior a 6,5 ou acidez superior a 21 graus Dornic, temperatura do leite igual ou inferior a 31 °C), bem como o pH no final da coagulação (inferior a 4,8 ou acidez superior a 60 graus Dornic), uma vez que permitem descrever o itinerário tecnológico característico do «Brie de Melun».

A frase «A coagulação dura no mínimo dezoito horas» (duração que consta igualmente do resumo) é substituída por «A coagulação dura no mínimo dezasseis horas», já que os parâmetros são largamente atingidos após 16 horas de coagulação.

Acrescenta-se a natureza do coalho, de origem bovina, pelo que é proibida a utilização de coalho de origem vegetal ou microbiana. São igualmente aditadas as doses utilizadas: dose máxima de 15 mg/100 l de leite e força máxima de 750 mg/l de quimosina.

— Moldagem

Recorda-se a dimensão interior dos moldes, definida na rubrica «Descrição do produto».

Acrescenta-se que é possível realizar o corte da coalhada e que esta é agitada (de modo a que se rompa e o dessoramento comece). Acrescenta-se ainda que a coalhada é introduzida nos moldes e colocada sobre esteiras para permitir a drenagem do soro de leite.

É suprimida a frase «A pasta obtida, que é muito frágil, deve ser manuseada com extrema precaução», uma vez que não pode constituir um ponto de controlo preciso.

— Dessoramento

Adiciona-se um período de dessoramento de, pelo menos, 18 horas, em substituição do qualificativo «lento» do caderno de especificações em vigor, dado tratar-se de uma coalhada com caráter láctico predominante. Acrescenta-se também que o dessoramento é espontâneo e que são realizadas, pelo menos, duas viragens para favorecer o escorrimento do soro de leite por gravidade. O período de dessoramento de 36 horas indicado no resumo é um erro de transcrição que não corresponde às práticas.

— Salga

Acrescenta-se que o queijo é salgado nas duas faces e no bordo lateral no prazo de 48 horas após ser retirado do molde, para permitir uma penetração homogénea em toda a pasta. Não se justifica a obrigação de efetuar manualmente a salga — constante do resumo, mas não do caderno de especificações vigente — porque atualmente as técnicas de salga mecânica são eficazes e perfeitamente controladas, com resultados mais regulares e uniformes.

— Secagem

Acrescenta-se que, após o dessoramento, o queijo pode ser colocado sobre uma esteira de material de origem vegetal, o que facilita a secagem.

Acrescenta-se ainda que, após a salga, o queijo é submetido a uma fase de secagem de, pelo menos, 10 dias, a uma temperatura compreendida entre 6 °C e 12 °C.

— Transporte antes da cura

Acrescenta-se que os queijos «frais de sel» (queijos fabricados há menos de sete dias) podem ser expedidos para os operadores de cura. São aditadas as condições de transporte, a fim de garantir que a evolução dos queijos não sofra uma interrupção excessiva: os queijos devem ser transportados a uma temperatura positiva até 12 °C por um período máximo de 24 horas. Se a duração do transporte ultrapassar as 24 horas, o excedente deve ser adicionado ao período mínimo de cinco semanas de cura.

— Cura

Acrescenta-se que a data de início do período mínimo de quatro semanas de cura deixa de ser o dia de fabrico e passa a ser o dia da adição do coalho, uma vez que é mais precisa e permite conferir objetividade ao controlo. Este período é também alargado de quatro para cinco semanas, a fim de reforçar as características típicas do produto e ter em conta as práticas atuais dos operadores.

São aditadas as condições de cura, consentâneas com as práticas correntes:

— temperatura compreendida entre 4 °C e 14 °C,

— higrometria compreendida entre 80 % e 98 %,

— viragem dos queijos pelo menos uma vez por semana, a fim de permitir o desenvolvimento da flor em ambas as faces,

— viragem manual, dado a coalhada ser friável e, portanto, frágil,

— cura em tábuas de madeira, uma técnica tradicional autorizada e ainda comum.

— Expedição

Adita-se que o «Brie de Melun» é acondicionado numa embalagem em papel ou película plástica, colocado ou não sobre palha, e que é expedido em caixas de cartão ou madeira ou em caixas para transporte. Os tipos de acondicionamento usados devem permitir manusear o queijo sem o partir.

Estas regras são aditadas ao ponto 3.5 do documento único «Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere».

5.5. «Relação»

Esta rubrica é integralmente reformulada, com vista a demonstrar mais claramente a relação entre o «Brie de Melun» e a sua área geográfica, sem alterar o fundo. Esta demonstração destaca, nomeadamente, as condições de produção do leite, que permitem obter um leite cru adequado à transformação queijeira, que exigem saberes específicos, bem como as condições de cura. O ponto «especificidade da área geográfica» retoma os fatores naturais inerentes e os fatores humanos, resumindo a vertente histórica e destacando os saberes específicos. O ponto «especificidade do produto» realça certos elementos introduzidos na descrição do mesmo. Por último, o ponto «relação causal» explica as interações entre os fatores naturais e humanos e o produto.

Esta alteração aplica-se igualmente ao documento único.

5.6. «Rotulagem»

Suprime-se a referência ao logótipo do INAO.

É aditada a seguinte frase:

«O rótulo do “Brie de Melun” contém:

— a denominação

— o símbolo “DOP” da União Europeia.».

Esta alteração aplica-se igualmente ao documento único.

5.7. «Outras»

É atualizado o endereço do serviço competente no Estado-Membro.

São atualizados o nome e os dados de contacto do agrupamento.

No que se refere à rubrica relativa à área geográfica:

— A expressão «região natural de Brie, com, no centro, a planície de Melun» é suprimida, uma vez que não se integra na descrição da área geográfica;

Na rubrica relativa às referências das estruturas de controlo, são atualizados o nome e os dados de contacto das estruturas oficiais. Esta rubrica menciona os dados de contacto das autoridades francesas competentes em matéria de controlo: o Institut national de l’origine et de la qualité (INAO) e a Direction générale de la concurrence, de la consommation et de la répression des fraudes (DGCCRF). Acrescenta-se que o nome e os dados de contacto do organismo de certificação podem ser consultados no sítio do INAO e na base de dados da Comissão Europeia.

Na rubrica «requisitos nacionais» é incluído um quadro com os principais pontos a controlar e o respetivo método de avaliação.

DOCUMENTO ÚNICO

«BRIE DE MELUN»

N.o UE: PDO-FR-00111-AM01 – 26 de setembro de 2018

DOP (X) IGP ( )

1. Nome

«Brie de Melun»

2. Estado-Membro ou país terceiro

França

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.3. Queijos

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

O «Brie de Melun» é um queijo de pasta mole fabricado exclusivamente a partir de leite de vaca cru, com caráter láctico predominante.

Tem a forma de um cilindro achatado com bordos salientes ou arredondados. O tamanho do molde varia entre 27 cm e 28 cm de diâmetro interior.

O queijo possui crosta fina, «florida», recoberta por uma penugem branca, pontuada por estrias ou manchas vermelhas ou castanhas.

A pasta é ligeiramente salgada e contém, no mínimo, 45 gramas de matéria gorda por 100 gramas no extrato seco total e 40 gramas de matéria seca por 100 gramas de queijo.

O período mínimo de cura é de cinco semanas a contar do dia da adição do coalho. Nesta fase, pesa entre 1,5 e 2,2 quilogramas.

Com cinco semanas de cura, o «Brie de Melun» é um queijo branco. A pasta é friável, ligeiramente amanteigada sob a crosta. Possui um sabor inicialmente lácteo, evoluindo em seguida para levedura, e um gosto ligeiramente ácido. Entre as cinco e as oito semanas, o processo de cura decorre lentamente da crosta para o centro e o queijo adquire uma consistência mais macia. O seu aroma desenvolve-se. No final de oito a dez semanas, o «Brie de Melun» – incluindo o centro – está curado, a sua pasta é homogénea e a sua consistência entre macia e ligeiramente amanteigada. Apresenta uma ponta de amargor, sabor a leite e gosto persistente. O cheiro é equilibrado, entre o animal e o vegetal.

O «Brie de Melun» pode ser dividido em metades ou em porções (em triângulo, do centro para o bordo lateral), apenas, findo o período mínimo de cura de cinco semanas.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

A ração de base das vacas leiteiras em produção é diversificada. É composta diariamente por, pelo menos, três componentes, dos quais dois são obrigatórios, a saber:

— Erva, fresca ou conservada, representando pelo menos 4 quilogramas de matéria seca. A erva é pastada ou distribuída às vacas leiteiras em produção. Dessa matéria seca, pelo menos 2 quilogramas devem provir de uma leguminosa forrageira.

— Polpa de beterraba ou beterraba forrageira, na quantidade mínima de 2 quilogramas.

O alimento principal não pode exceder 60 %, em matéria seca, da ração de base. Se esta última incluir mais de 60 % de erva, os três componentes não são obrigatórios.

A quantidade de alimentos concentrados é limitada a 25 % da matéria seca da ração total, em média anual por vaca leiteira e por dia. São autorizados:

— grãos de cereais e produtos derivados,

— sementes de leguminosas e produtos derivados,

— sementes ou frutos oleaginosos e produtos derivados,

— melaço de beterraba ou de cana-de-açúcar,

— soro de leite (apenas para os produtores artesanais),

— aditivos nutritivos, exceto metionina protegida, ureia e seus derivados,

— aditivos zootécnicos.

No mínimo, 80 % da matéria seca da ração total do efetivo leiteiro provém da área geográfica e a parte média anual de alimentos provenientes dessa área e produzidos na exploração representa, no mínimo, 50 % da matéria seca da ração total do efetivo.

Com efeito, trata-se de explorações de tipo policultura-pecuária, que dispõem de diversas culturas que podem ser utilizadas para alimentar o efetivo. No entanto, a quantidade de alimentos concentrados fonte de azoto é muitas vezes insuficiente para satisfazer as necessidades das vacas leiteiras em lactação. Os criadores de gado utilizam, por conseguinte, alimentos não originários da área, numa proporção máxima de 20 % da matéria seca da ração total.

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

A produção de leite, o fabrico e a cura dos queijos são efetuados na área geográfica.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc. do produto a que o nome registado se refere

O «Brie de Melun» é acondicionado numa embalagem em papel ou película plástica, colocada ou não sobre palha. É expedido em caixas de cartão ou madeira ou em caixas para transporte. Efetivamente, dada a friabilidade da pasta, os tipos de acondicionamento utilizados devem permitir manusear o queijo sem o partir.

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

O rótulo do «Brie de Melun» contém:

— a denominação

— o símbolo «DOP» da União Europeia.

4. Delimitação concisa da área geográfica

Departamento de Seine-et-Marne:

Departamento de Aube (10):

Todo o território dos seguintes municípios: Avant-Les-Marcilly, Avon-La-Peze, Bercenay-Le-Hayer, Bourdenay, Bouy-Sur-Orvin, Charmoy, Courceroy, Dierrey‐Saint-Julien,Dierrey-Saint-Pierre, Echemines, Faux-Villecerf, Fay‐Les‐Marcilly, Ferreux-Quincey, Fontaine-Macon, Fontenay-De-Bossery, Gumery, La Louptiere-Thenard, Marcilly-Le-Hayer, Marigny-Le-Chatel, Marnay‐Sur-Seine, Le Meriot, Mesnil-Saint-Loup, La Motte-Tilly, Nogent‐Sur‐Seine, Planty, Pont-Sur-Seine, Pouy-Sur-Vannes, Prunay-Belleville, Rigny-La-Nonneuse, Saint-Aubin, Saint-Flavy, Saint-Lupien, Saint-Nicolas-La-Chapelle, Soligny-Les-Etangs, Trainel, Trancault e Villadin;

Parte do território dos seguintes municípios: Aix-Villemaur-Palis.

Departamento de Yonne (89): La Belliole, Brannay, Champigny, La Chapelle-Sur-Oreuse, Chaumont, Cheroy, Compigny, Courlon-Sur-Yonne, Courtoin, Cuy, Dollot, Domats, Evry, Foucheres, Gisy-Les-Nobles, Jouy, Lixy, Michery, Montacher‐Villegardin, Pailly, Plessis-Saint-Jean, Pont-Sur-Yonne, Saint-Agnan, Saint-Serotin,Saint-Valerien, Savigny-Sur-Clairis, Serbonnes, Sergines, Thorigny‐Sur-Oreuse, Vallery, Vernoy, Villeblevin, Villebougis, Villemanoche, Villenavotte, Villeneuve-La-Dondagre,Villeneuve-La-Guyard, Villeperrot, Villeroy, Villethierry, Perceneige e Vinneuf.

5. Relação com a área geográfica

A área geográfica da DOP «Brie de Melun» corresponde à região natural de Brie situada na parte oriental da Ilha de França. A composição do solo e a topografia fazem dela uma região natural bem delimitada. A paisagem da área geográfica é constituída por vastos planaltos que se estendem principalmente entre o território a jusante do vale do Marne e a parte central do vale do Sena. Devido à impermeabilidade do subsolo, as águas não se infiltram e a paisagem é esculpida por múltiplos vales.

Os planaltos recobertos de loesse são férteis e propícios à cultura cerealífera e forrageira em grande escala. As vertentes dos pequenos vales, recobertas de argilas, são menos propícias à cultura de cereais e têm prados adequados para pastoreio, como nos fundos dos vales.

Historicamente, os planaltos destinavam-se às culturas cerealíferas e a criação de animais era efetuada nos vales e nas encostas, onde se encontra a localidade de Melun.

No século XVIII, os agrónomos recomendaram que, na rotação (prática de afolhamento trienal), o pousio fosse substituído por uma cultura de leguminosas em prado temporário. Para além dos efeitos benéficos na produção de cereais, esta prática permitiu obter grandes quantidades de forragens utilizadas para alimentar os animais. A partir dessa altura, algumas explorações cerealíferas da região de Brie passaram a dedicar-se à policultura-pecuária.

Porém, a região de Brie não se tornou uma área de pecuária especializada, uma vez que a especificidade do sistema local consistia em integrar a criação de gado numa rotação originalmente virada para a produção de cereais. A palha resultante desta considerável produção cerealífera utilizada para a cama das vacas.

Com o desenvolvimento da indústria do álcool e do açúcar, a produção de beterraba sacarina tornou-se também uma componente essencial da policultura da região de Brie. Os coprodutos eram consumidos pelos animais, o que era considerado a melhor forma de valorizar tudo aquilo que as quintas produziam e que não podia ser comercializado. Por conseguinte, a alimentação do efetivo compreendia um grande número de subprodutos de cereais (palha, debulho e sêmea), bem como bagaços e beterraba.

O Melun era produzido nas quintas e o tamanho dos moldes correspondia à quantidade de leite disponível na exploração. No final do século XIX, quando a produção de queijo se tornou rentável, melhoraram as condições de fabrico. Com o domínio da tecnologia, desenvolveram-se dois tipos de queijo: o «Brie de Melun», de pequeno formato, em que se utilizam técnicas de tipo lácteo e queijos maiores, que utilizam técnicas de tipo coalho.

Atualmente, esses diferentes saberes continuam a ser aplicados: produção do leite rico em proteínas adequado à transformação queijeira, maturação do leite e aplicação de um processo de coagulação lenta para produzir uma coalhada láctica, seguido de agitação da coalhada e encinchamento (em pequenos moldes).

O «Brie de Melun» é um queijo de pasta mole, fabricado a partir de leite de vaca cru e com crosta florida, com caráter láctico predominante.

Produzido em moldes cilíndricos com 27 a 28 centímetros de diâmetro, tem a forma de um bolo chato e redondo com bordos salientes ou arredondados.

Depois de curado, apresenta uma crosta fina, recoberta por uma penugem branca, pontuada por estrias ou manchas vermelhas ou castanhas.

Com cinco semanas de cura, o «Brie de Melun» tem uma pasta friável ligeiramente amanteigada sob a crosta. Possui um sabor inicialmente lácteo, evoluindo em seguida para levedura, e um gosto ligeiramente ácido.

Entre as cinco e as oito semanas, o processo de cura decorre lentamente da crosta para o centro, adquire uma consistência mais flexível e o seu aroma desenvolve-se. Ao fim de oito a dez semanas, o queijo – incluindo o centro – está curado, com uma consistência entre macia e ligeiramente amanteigada e apresenta uma ponta de amargor, sabor a leite e gosto persistente.

Nesta região de vocação cerealífera, as explorações de policultura-pecuária alimentam os seus efetivos com leguminosas, beterraba e uma grande variedade de produtos derivados da beterraba e de cereais localmente disponíveis. Estas rações à base de coprodutos resultam num leite com um teor de gordura relativamente baixo, rico em matéria proteica e, portanto, adequado para a transformação em queijo. Além disso, a estabulação das vacas em cama de palha permite a manutenção de um ecossistema microbiano que influencia a flora natural do leite cru.

A especificidade do «Brie de Melun» decorre, para além das condições de alimentação das vacas, da utilização exclusiva do leite cru e das técnicas de fabrico, de tipo lácteo, fatores que exigem saberes que foram sendo aperfeiçoados e preservados pelos produtores da área geográfica.

Inicialmente desenvolvidos nas quintas, com recurso a métodos de fabrico que exigiam equipamento simples e davam às camponesas flexibilidade para fazer face às diferentes tarefas, estes saberes são exemplificados, nomeadamente, pela maturação do leite, pela coagulação lenta (16 horas, no mínimo), pelo corte e pela agitação da coalhada para começar o dessoramento na cuba e pelo uso de moldes de pequeno diâmetro para obviar à friabilidade do queijo.

Por último, os cuidados dispensados aos queijos a partir do momento em que são salgados com sal seco e ao longo do processo de cura permitem ao «Brie de Melun» exalar os seus aromas específicos.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

https://extranet.inao.gouv.fr/fichier/CDC-BrieMelun-190507.pdf

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.