Concurso internacional para registo de dados gravimétricos com recurso a gradiómetros e dados magnetométricos atmosféricos para diversos clientes na região dinárica da Croácia

(2019/C 216/06)

1. INTRODUÇÃO

Nos termos do artigo 125.o da Lei sobre a prospeção e exploração de hidrocarbonetos Jornal Oficial da República da Croácia n.o 52/18), o Ministério da Proteção do Ambiente e da Energia da República da Croácia («Ministério») convida todos os interessados a apresentarem propostas para o registo de dados gravimétricos com recurso a gradiómetros e dados magnetométricos atmosféricos, em conformidade com as condições previstas no presente anúncio e na documentação do concurso publicada nos sítios Web do Ministério (mzoe.gov.hr) e da Agência de Hidrocarbonetos da República da Croácia (www.azu.hr) («Agência»).

2. OBJETO DO CONCURSO

O objeto do presente concurso é o registo de dados gravimétricos com recurso a gradiómetros e dados magnetométricos atmosféricos para diversos clientes (incluindo a recolha, o tratamento e a interpretação desses dados) nos blocos de exploração DI-13, DI-14, DI-15 e DI-16, na região dinárica da Croácia, tendo em vista a exploração do potencial de hidrocarbonetos da região (o anexo 1 contém um mapa da região dinárica indicando as coordenadas), sem custos para o Ministério ou para a Agência.

A extensão geográfica da área de investigação é de cerca de 15 800 km2.

Serão disponibilizados dados geológicos e geofísicos, incluindo dados geográficos e coordenadas da área mais vasta, para ajudar a planear o registo, o tratamento final e a interpretação dos dados. Esses dados serão fornecidos pela Agência a pedido do potencial proponente, sob reserva da assinatura de um acordo de confidencialidade.

No planeamento do registo, na seleção dos parâmetros de registo, assim como no tratamento dos dados e interpretação/avaliação dos dados disponíveis, os representantes do Ministério e da Agência cooperarão estreitamente com a empresa selecionada («empresa»). O Ministério e a Agência poderão acompanhar todas as fases do projeto.

A empresa selecionada celebrará um contrato com o Ministério em conformidade com a proposta apresentada e com as disposições e requisitos estabelecidos no presente anúncio, na documentação do concurso, assim como na Lei sobre a prospeção e exploração de hidrocarbonetos.

As disposições da referida lei e da legislação em vigor são aplicáveis à adjudicação dos concursos, a quaisquer outras questões relacionadas com os mesmos, assim como a todas as atividades relacionadas com o registo de dados gravimétricos com recurso a um gradiómetro e dados magnetométricos atmosféricos na Croácia.

3. DESCRIÇÃO DO PROJETO

O projeto tem por objetivo o registo, o tratamento e a interpretação de dados gravimétricos registados com recurso a um gradiómetro e a dados magnetométricos atmosféricos nos blocos de exploração DI-13, DI-14, DI-15 e DI-16, na região dinárica da Croácia. A área que é objeto do concurso é descrita no anexo 1. Fica situada no sul da Croácia, ao longo da fronteira com a Bósnia-Herzegovina e a Eslovénia, e ao longo da costa adriática. A cordilheira dinárica faz parte da orogénese dos Alpes Cárpato-Dináricos, sendo constituída por unidades tectónicas resultantes de áreas complexas entre a placa do Adriático, a sudoeste, e o continente europeu, a nordeste.

A região é constituída por terras aráveis, com baixa densidade populacional e poucas povoações. A altitude varia geralmente entre os 50 m e os 1 700 m acima do nível do mar.

Principais objetivos da gravimetria e dos dados magnetométricos:

— Identificar e isolar/delinear estruturas nas unidades de sedimentos,

— Identificar as principais tendências das falhas («falhas desligantes»),

— Definir o subsolo rochoso sedimentar («soco»), nomeadamente quanto à profundidade e arquitetura,

— Definir unidades vulcânicas eventualmente presentes na área, incluindo depósitos vulcânicos sedimentares e depósitos intrusivos no subsolo rochoso.

4. ELABORAÇÃO, APRESENTAÇÃO E TEOR DAS PROPOSTAS

Os proponentes suportarão todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas. Independentemente do resultado final do concurso, o Ministério não poderá ser responsabilizado, em caso algum, pelos custos que os proponentes devam suportar.

As propostas devem cumprir os requisitos administrativos, formais, jurídicos e técnicos previstos na documentação do concurso.

Língua

A língua oficial do processo de concurso é a língua croata.

Os proponentes devem apresentar as suas propostas em croata ou numa língua estrangeira, acompanhada de uma tradução autenticada em língua croata, devendo ambas as versões cumprir as regras quanto à preparação e apresentação da proposta constantes das presentes instruções. As traduções da documentação para croata devem ser autenticadas por um tradutor ajuramentado.

Apresentação das propostas

A proposta deve ser apresentada num sobrescrito fechado ou numa embalagem selada contendo:

a) o nome e o endereço completo do proponente; e

b) a seguinte menção, acima do endereço do destinatário: «PONUDA ZA PRIKUPLJANJE NOVIH GEOFIZIČKIH PODATAKA ZA VIŠE NAFTNO-RUDARSKIH SUBJEKATA - NE OTVARATI» e ser enviada para o seguinte endereço: Agencija za ugljikovodike Miramarska Cesta 24 10000 Zagrebe REPÚBLICA DA CROÁCIA

As propostas devem ser entregues, o mais tardar, 90 (noventa) dias após a data de publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.

A documentação do concurso contém informações mais pormenorizadas para a apresentação das propostas.

Validade do concurso

As propostas devem ser incondicionais, permanecendo válidas pelo prazo de cento e oitenta (180) dias a contar do termo do prazo para a sua apresentação.

Taxa de licitação

Os proponentes devem pagar uma taxa de licitação no valor de mil euros (1 000,00 euros) ou o montante equivalente em kunas croatas (HRK), convertido à taxa média do Banco Nacional da Croácia à data do pagamento. A taxa de licitação deve ser transferida para: Republika Hrvatska – Ministarstvo financija, Katančićeva 5, 10000 Zagrebe, IBAN HR1210010051863000160, modelo HR65, número de referência 9733-49649-OIB [número de identificação pessoal] do proponente.

Garantia da proposta

Juntamente com a proposta, os proponentes deverão apresentar uma garantia no montante de cinquenta mil euros (50 000,00 euros). Essa garantia será acionada caso o proponente retire a proposta durante o período de validade da mesma, forneça dados falsos, se recuse a assinar o contrato ou não forneça uma garantia de boa execução.

A garantia da proposta deve ser redigida em conformidade com as instruções que constam do anexo 3 da documentação do concurso.

A garantia de boa execução será fixada em 10 % do custo total do projeto.

Todos os outros requisitos para a apresentação das propostas constam da documentação do concurso.

5. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

Para além do disposto no artigo 19.o, n.o 1, da Lei sobre a prospeção e exploração de hidrocarbonetos no que se refere à segurança nacional, os critérios a ter em consideração na seleção do proponente são:

a) a competência técnica, financeira e profissional do proponente;

b) a forma como este tenciona levar a cabo as atividades abrangidas pelo contrato;

c) a qualidade global da proposta;

d) as condições financeiras oferecidas para levar a cabo as atividades em causa; e

e) uma eventual ineficácia ou falta de responsabilidade do proponente no exercício anterior, noutro país, de atividades abrangidas por uma licença de prospeção e exploração de hidrocarbonetos.

Caso se verifique um empate quanto ao mérito de duas ou mais propostas na sequência da sua avaliação em função dos critérios fixados na referida lei, a decisão final assentará noutros critérios adequados, objetivos e não discriminatórios.