6.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C169/11
4.Observaçõesfinais
4.1.OComitéEconómicoeSocialaprovaaacção
daComissão,lançadapelacomunicaçãoemapreço.mentoóptimoembenefíciodossectoresdasPMEem
causa.
4.3.Obem-fundadodesseapoioporpartedaComu­
nidadeécorroboradopelofactodeossistemasde
garantiamútuaconstituíreminstrumentosdeajudaque
permitemqueasPMEseajudemmelhorasimesmas,
princípioqueseafiguranecessárioparaobomfuncio­
namentodossistemasdegarantiamútua.
4.4.OComitéEconómicoeSocialsublinhaainda
opapelquepoderáserdesempenhado nosdomínios
económicoesocialporsistemasdegarantiamútua
bemconcebidoseconcluiqueoComité,ondeestão
representadosprecisamentetodososactoreseconómi­
cosesociaisdirectamente interessadosnossistemasde
garantiamútua,deveriaserintensivamente consultado .4.2.Osresultados,bastantesatisfatórios ,obtidos
pelossistemasdegarantiamútuaemváriospaísesdeve­
riamconstituir,tantoparaosEstados-membros como
paraaComunidade ,umincentivoparaprosseguire
realizarcomêxitoessaacçãoespecífica,permitindo,
assim,melhorarofuncionamento dessessistemas,sem
deixardeteremcontaaimportânciadoproblemageral
dofinanciamento dasPMEedefacilitaradiversificação
dossistemasedosinstrumentosnaópticadeumrendi­
FeitoemBruxelas,em29deAbrilde1992.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
MichaelGEUENICH
ParecersobreapropostadedirectivadoConselhorelativaaosadubos
(92/C169/04)
Em14deJaneirode1992,oConselhodecidiu,nostermosdoartigo1989doTratadoque
instituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocialsobrea
propostasupramencionada .
ASecçãodaIndústria,doComércio,doArtesanatoedosServiços,incumbidadepreparar
ostrabalhossobreestamatéria,emitiuparecerem1deAbrilde1992.FoirelatorG.
Proumens .
Na296?reuniãoplenária(sessãode29deAbrilde1992),oComitéEconómicoeSocial
adoptouporunanimidadeopresenteparecer.
—aquarta:79/138/CEE,87/566/CEEe89/516/CEE.
1.2.Peladecisãode1deAbrilde1987,aComissão
deuinstruçõesaosseusserviçosnosentidodeprocede­
remàcodificaçãodasdirectivasquetivessemsido
objectodeváriasalterações,omaistardarapósa
décimaalteração,comoéocasodadirectivarelativa
aosadubos.OComitéaprovasemreservasapresentepropostade
directivarelativaaosadubos.
1.Observaçõesnageneralidade
1.1.Estapropostaconstitui,comefeito,acodi­
ficaçãodequatroDirectivasanteriores(76/116/CEE,
80/876/CEE,87/94/CEEe77/535/CEE),asquais,entre­
tanto,haviamsidoobjectodealteraçõesporviados
seguintesdiplomas :
—aprimeira:88/183/CEE,89/284/CEEe89/530/
CEE,
—aterceira:88/126/CEE,1.3.Onovotexto,querespeitaemabsolutoasubs­
tânciadostextoscodificados,temoméritodefacilitar
aconsultaqueraosfuncionáriosdosEstados-membros
queraosprofissionaisdosector.

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2.3.Tambémosagricultoresdeveriamserinforma­
dosdeprecauçõesatomarquandoutilizamadubos
naturais(estrumesemi-líquidoousólido,chorume).
2.4.OComitérecomendaqueaComissãotrate
igualmentedeoutrostiposdeadubos,taiscomoos
adubosorgânicos (farinhadeossos,resíduosdecouro,
guano)easmisturasdeadubosmineraiseadubos
orgânicos,afimdeharmonizaraslegislaçõesnacionais
emvigor.2.Observaçõesnaespecialidade
2.1.Todasasdirectivassupracitadasforamtrans­
postasparaasdiferenteslegislaçõesnacionaiscoma
excepçãodaDirectiva89/530/CEE,cujatransposição
aindanãofoiefectuadapordoisEstados-membros .O
ComitésolicitaàComissãoquediligenciejuntodos
Estadosemquestão,afimdequeestalacunaseja
colmatadaomaisbrevementepossível.
2.2.OComitéaproveitaestaocasiãopararecomen­
darque,paralelamente àsobrigaçõeslegaisdecorrentes
dasdirectivascodificadas ,asempresasadubeiras,se
necessário,forneçamaosutilizadorestodasas
instruçõescomvistaàutilizaçãoracionaldosadubos,
designadamente noquedizrespeitoàprotecçãodo
ambiente .2.5.Porfim,oComitérecomendaqueoComité
paraaadaptaçãoaoprogressotécnico,previstopelas
directivasagoracodificadas,velepelaadaptaçãodos
textosemfunçãodosprogressostécnicosqueconstan­
tementeseverificamemmatériadeadubos.
FeitoemBruxelas,em29deAbrilde1992.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
MichaelGEUENICH