PT Jornal Oficial da União Europeia C 93/25

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2006/C 93/09)

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Veneza)

N.o do auxílio: N 73/2006

Denominação: Intervenções nas zonas agrícolas afectadas por calamidades naturais (granizo de 14 de Agosto de 2005 na província de Vicenza)

Objectivo: Compensação pelos danos causados nas estruturas agrícolas devido a condições meteorológicas desfavoráveis

Base jurídica: Decreto legislativo n. 102/2004

Orçamento: Cf. regime aprovado (NN 54/A/04)

Intensidade ou montante do auxílio: Até 100 %

Duração: Até ao fim dos pagamentos

Outras informações: Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no âmbito do processo de auxílio estatal NN 54/A/2004 (ofício C da Comissão (2005)1622fin, de 7 de Junho de 2005)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Campânia)

N.o do auxílio: N 79/2006

Denominação: Intervenções nas zonas agrícolas afectadas por calamidades naturais (forte queda de neve de 26 a 30 de Janeiro de 2005 na província de Salerno)

Objectivo: Compensação pelos danos causados na produção agrícola e nas estruturas agrícolas devido a condições meteorológicas desfavoráveis

Base jurídica: Decreto legislativo n. 102/2004

Orçamento: Cf. regime aprovado (NN 54/A/04)

Intensidade ou montante do auxílio: Até 100 %

Duração: Até ao fim dos pagamentos

Outras informações: Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no âmbito do processo de auxílio estatal NN 54/A/2004 (ofício da Comissão C(2005)1622fin, de 7 de Junho de 2005)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Sicília)

N.o do auxílio: N 81/2006

Denominação: Intervenções nas zonas agrícolas afectadas por calamidades naturais (geadas ocorridas no período compreendido entre 15 de Janeiro e 11 de Março de 2005, na província de Caltanisetta)

Objectivo: Compensação dos danos causados à produção agrícola devido a condições meteorológicas desfavoráveis

Base jurídica: Decreto legislativo n. 102/2004

Orçamento: Cf. regime aprovado (NN 54/A/04)

Intensidade ou montante do auxílio: Até 80 %

Duração: Até ao fim dos pagamentos

Outras informações: Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no âmbito do processo de auxílio estatal NN 54/A/2004 (ofício Cda Comissão (2005)1622fin, de 7 de Junho de 2005)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Sicília)

N.o do auxílio: N 82/2006

Denominação: Intervenções nas zonas agrícolas afectadas por calamidades naturais (geadas ocorridas no período compreendido entre 10 de Janeiro e 14 de Março de 2005, na província de Messina)

Objectivo: Compensação dos danos causados à produção agrícola devido a condições meteorológicas desfavoráveis (gelo)

Base jurídica: Decreto legislativo n. 102/2004

Orçamento: Cf. regime aprovado (NN 54/A/04)

Intensidade ou montante do auxílio: Até 80 %

Duração: Até ao fim dos pagamentos

Outras informações: Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no âmbito do processo de auxílio estatal NN 54/A/2004 (ofício da Comissão C(2005)1622fin, de 7 de Junho de 2005)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Basilicata)

N.o do auxílio: N 97/2006

Denominação: Intervenções nas zonas agrícolas afectadas por calamidades naturais (excesso de neve de 25 de Janeiro a 1 de Março de 2005 na província de Potenza)

Objectivo: Compensação pelos danos causados à produção agrícola na sequência de condições meteorológicas adversas (excesso de neve de 25 de Janeiro a 1 de Março de 2005 na província de Potenza)

Base jurídica: Decreto legislativo n. 102/2004 («Nuova disciplina del Fondo di solidarietà nazionale»)

Orçamento: A financiar através do orçamento aprovado no âmbito do processo NN/54/A/04

Intensidade ou montante do auxílio: Até 100 %

Duração: Medida de aplicação de um regime de auxílios aprovado pela Comissão

Outras informações: Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no âmbito do processo de auxílio estatal NN 54/A/2004 (ofício C(2005)1622fin da Comissão, de 7 de Junho de 2005)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/