[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 9.3.2006

COM(2007) 88 final

Proposta de

REGULAMENTO DO CONSELHO

que encerra o reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de fibras sintéticas descontínuas de poliésteres originárias da República Popular da China, da Arábia Saudita, da Bielorrússia e da República da Coreia

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

CONTEXTO DA PROPOSTA |

110 | Justificação e objectivos da proposta A presente proposta diz respeito à aplicação do Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 2117/2005, de 21 de Dezembro de 2005 («regulamento de base»), no processo relativo às importações de fibras sintéticas descontínuas de poliésteres originárias da República Popular da China, da Arábia Saudita, da Bielorrússia e da República da Coreia. |

120 | Contexto geral A presente proposta é apresentada no contexto da execução do regulamento de base e resulta de um inquérito realizado em conformidade com as exigências substantivas e processuais previstas no regulamento de base. |

139 | Disposições em vigor no domínio da proposta Não se encontram em vigor quaisquer disposições no domínio da presente proposta. |

141 | Coerência com outras políticas e outros objectivos da União Não aplicável. |

CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS E AVALIAÇÃO DO IMPACTO |

Consulta das partes interessadas |

219 | As partes interessadas no processo tiveram oportunidade para defender os seus interesses durante o inquérito, em conformidade com as disposições do regulamento de base. |

Obtenção e utilização de competências especializadas |

229 | Não foi necessário recorrer a competências especializadas externas. |

230 | Avaliação do impacto A proposta resulta da aplicação do regulamento de base. O regulamento de base não prevê uma avaliação de impacto global, mas contém uma lista exaustiva de condições a avaliar. |

ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA |

305 | Síntese da acção proposta Em 22 de Dezembro de 2005, a Comissão iniciou, ex officio, um reexame intercalar parcial, contemplando apenas a análise da definição do produto objecto das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de fibras sintéticas descontínuas de poliésteres (geralmente designadas fibras descontínuas de poliésteres) originárias da República Popular da China (RPC), da Arábia Saudita, da Bielorrússia, da Austrália, da Indonésia, da Tailândia, da República da Coreia e da Índia. Foi dado início ao presente reexame devido à informação apresentada por um produtor-exportador coreano, indicando que as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão deviam ser excluídas da definição do produto, pois, aparentemente, teriam características físicas e químicas de base, bem como utilizações finais distintas das dos restantes tipos de fibras descontínuas de poliésteres. Todavia, no decurso do inquérito apurou-se que tanto as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão como as outras fibras descontínuas de poliésteres partilham as mesmas características físicas e químicas de base e se destinam às mesmas utilizações finais. Acrescente-se que todos os tipos de fibras descontínuas de poliésteres utilizam as mesmas matérias-primas, o processo de produção é praticamente idêntico, tal como as utilizações finais, são distribuídos pelos mesmos canais e, por último, são, em certa medida, permutáveis. Assim, concluiu-se que as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão e os outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres deviam ser consideradas um único produto, no que se refere à aplicação das medidas anti-dumping vigentes. Propõe-se então o encerramento do reexame intercalar parcial sem alterar a definição do produto objecto das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de fibras descontínuas de poliésteres da República Popular da China, da Arábia Saudita, da Bielorrússia e da República da Coreia. Assinale-se que as medidas anti-dumping referentes às importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da Austrália, da Índia, da Indonésia e da Tailândia foram revogadas pelo Regulamento (CE) n.º 1515/2006 do Conselho, de 13 de Outubro de 2006, e, por conseguinte, essas importações já não se encontram abrangidas pelo presente reexame intercalar parcial. Os Estados-Membros foram consultados, tendo apoiado a presente proposta por unanimidade. Propõe-se ao Conselho que adopte a proposta de regulamento em anexo, que deve ser publicada no Jornal Oficial o mais rapidamente possível. |

310 | Base jurídica Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2117/2005 do Conselho, de 21 de Dezembro de 2005. |

329 | Princípio da subsidiariedade A proposta é da exclusiva competência da Comunidade, pelo que o princípio da subsidiariedade não é aplicável. |

Princípio da proporcionalidade A proposta respeita o princípio da proporcionalidade pelo(s) seguinte(s) motivos: |

331 | A forma de acção está descrita no regulamento de base supramencionado e não deixa margem para uma decisão nacional. |

332 | A indicação da forma de minimizar os encargos financeiros e administrativos para a Comunidade, os governos nacionais, os órgãos de poder regional e local, os operadores económicos e os cidadãos e de assegurar que sejam proporcionados em relação ao objectivo da proposta não é aplicável. |

Selecção dos instrumentos |

341 | Instrumentos propostos: regulamento. |

342 | O recurso a outros meios não seria adequado pelo(s) seguinte(s) motivo(s): O regulamento de base acima referido não prevê opções alternativas. |

INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL |

409 | A presente proposta não tem incidência no orçamento comunitário. |

1. Proposta de

REGULAMENTO DO CONSELHO

que encerra o reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de fibras sintéticas descontínuas de poliésteres originárias da República Popular da China, da Arábia Saudita, da Bielorrússia e da República da Coreia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.° 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia[1] («regulamento de base»), nomeadamente o n.° 3 do artigo 11°,

Tendo em conta a proposta da Comissão após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

1. PROCEDIMENTO

1.1. Medidas em vigor

(1) Pelo Regulamento (CE) n.º 1522/2000[2], o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fibras sintéticas descontínuas de poliésteres originárias da Austrália, da Indonésia e da Tailândia.

(2) Pelo Regulamento (CE) n.º 2852/2000[3], o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da República da Coreia e da Índia.

(3) Pelo Regulamento (CE) n.° 1799/2002[4], o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da Bielorrússia.

(4) Pelo Regulamento (CE) n.º 428/2005[5], o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da República Popular da China e da Arábia Saudita e alterou e prorrogou por cinco anos as medidas referentes à República da Coreia.

(5) Todos estes regulamentos serão em seguida designados «regulamentos iniciais». Os inquéritos que levaram à instituição de medidas pelos regulamentos iniciais serão designados «inquéritos iniciais». No seguimento dos reexames da caducidade das medidas referentes às importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da Austrália, da Índia, da Indonésia e da Tailândia[6], o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.º 1515/2006[7] revogou os direitos anti-dumping referentes a tais importações.

(6) Refira-se que em 12 de Abril de 2006[8] se iniciou um novo processo anti-dumping relativo às importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da Malásia e de Taiwan, tendo sido instituídos direitos anti-dumping provisórios pelo Regulamento (CE) n.º 2005/2006[9] da Comissão.

1.2. Motivos do reexame

(7) Foi dado início ao presente reexame devido à informação apresentada por um produtor-exportador coreano, Saehan Industries Inc., indicando que as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão, conforme a definição apresentada no considerando 20, deviam ser excluídas da definição do produto, pois, aparentemente, teriam características físicas e químicas de base, bem como utilizações finais distintas das dos restantes tipos de fibras descontínuas de poliésteres. Em especial, as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão parecem possuir propriedades ligantes inerentes que as diferenciam das restantes fibras descontínuas de poliésteres.

1.3. Início

(8) Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para dar início a um reexame intercalar parcial, a Comissão anunciou, em 30 de Novembro de 2005, por aviso («aviso de início») publicado no Jornal Oficial da União Europeia[10], o início de um reexame intercalar parcial, em conformidade com o n.º 3 do artigo 11.º do regulamento de base, limitando-se à análise da definição do produto objecto das medidas anti-dumping aplicadas às importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da República Popular da China, da Arábia Saudita, da Bielorrússia, da Austrália, da Indonésia, da Tailândia, da República da Coreia e da Índia. Refira-se que a Comissão iniciou o presente reexame por sua própria iniciativa.

1.4. Inquérito de reexame

(9) A Comissão informou oficialmente do início do inquérito de reexame as autoridades da República Popular da China, da Arábia Saudita, da Bielorrússia, da Austrália, da Indonésia, da Tailândia, da República da Coreia e da Índia («países em causa») e todas as outras partes conhecidas como interessadas, ou seja, produtores-exportadores dos países em causa e respectivas associações, utilizadores e importadores na Comunidade e suas associações, bem como produtores na Comunidade e respectiva associação. Às partes interessadas foi dada a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que a solicitaram e que demonstraram que existiam motivos especiais para serem ouvidas.

(10) A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas e a todas as outras partes que se deram a conhecer nos prazos fixados no aviso de início.

(11) Atendendo ao âmbito do reexame, não foi fixado qualquer período de inquérito para efeitos do presente reexame. A informação comunicada nos questionários abrange o período compreendido entre 1998 e 2005 («período considerado»). Para o período considerado, foram solicitadas informações sobre o volume e o valor de vendas/compras, o volume e a capacidade de produção de todos os tipos de fibras descontínuas de poliésteres e fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão. Solicitou-se ainda às partes interessadas que formulassem as suas observações sobre eventuais diferenças ou semelhanças entre as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão e outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres, relativamente ao processo de produção, às características técnicas, às utilizações finais, à permutabilidade, etc.

(12) Foram recebidas respostas suficientemente completas ao questionário por parte de um produtor-exportador tailandês, dois produtores-exportadores coreanos e um produtor-exportador saudita, quatro produtores comunitários, cinco utilizadores e dois importadores na Comunidade. Várias outras partes, incluindo a associação de utilizadores e a associação de produtores comunitários de fibras descontínuas de poliésteres, apresentaram as suas observações.

(13) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações consideradas necessárias a fim de avaliar a eventual necessidade de alterar o âmbito das medidas em vigor.

(14) Importa referir que, como no seguimento de reexames da caducidade paralelos, foram revogadas, em Outubro de 2006, as medidas sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da Austrália, da Índia, da Indonésia e da Tailândia (ver considerando 5), o presente reexame é obsoleto relativamente a esses países e as suas conclusões dizem apenas respeito a medidas abrangendo as fibras descontínuas de poliésteres originárias da RPC, da Arábia Saudita, da Bielorrússia e da República da Coreia.

2. PRODUTO EM CAUSA

(15) As fibras sintéticas descontínuas de poliésteres, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, originárias da República Popular da China, da Arábia Saudita, da Bielorrússia, da Austrália, da Indonésia, da Tailândia, da República da Coreia e da Índia constituem o produto em causa («produto em causa»), como definido de forma uniforme nos regulamentos iniciais e actualmente classificado no código NC 5503 20 00. O produto é geralmente designado por fibras descontínuas de poliésteres.

3. RESULTADOS DO INQUÉRITO DE REEXAME

3.1. Metodologia

(16) Para avaliar se as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão e as outras fibras descontínuas de poliésteres devem ser consideradas como um único produto ou dois produtos diferentes, procurou determinar-se se umas e outras partilhavam as mesmas características físicas e técnicas de base e se destinavam a utilizações finais idênticas. Neste contexto, avaliaram-se igualmente o processo de produção, a permutabilidade e a distinção entre as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão e as outras fibras descontínuas de poliésteres.

3.2. Dados apurados

3.2.1. Observações de carácter geral

(17) As fibras descontínuas de poliésteres são uma matéria-prima utilizada em diferentes estádios do processo de fabricação de têxteis. São utilizadas para fiação, isto é, na fabricação de filamentos para a produção de têxteis, combinadas ou não com outras fibras, tais como o algodão ou a lã, ou em outras aplicações não tecidas, tais como o enchimento e o estofamento de determinados produtos têxteis, nomeadamente almofadas, assentos de automóveis e anoraques.

(18) As fibras descontínuas de poliésteres são vendidas sob a forma de diferentes tipos do produto utilizados para fiação ou aplicações não tecidas, compostos de monocomponentes ou bicomponentes e com diferentes especificações, como denier/decitex, tenacidade, brilho, grau de qualidade, etc. Estes tipos do produto nem sempre são permutáveis (por exemplo, fibras para fiação e aplicações não tecidas, fibras mono ou bicomponentes, fibras com características térmicas específicas, como as fibras ignífugas, etc.). Todavia, como estabelecido nos inquéritos iniciais, as características físicas e químicas e as utilizações finais destes tipos são basicamente idênticas. Além disso, se bem que nem todos os tipos do produto sejam permutáveis, existem pelo menos uma permutabilidade e sobreposição parciais de utilizações entre diferentes tipos do produto, não se distinguindo nenhum claramente de pelo menos alguns dos outros.

(19) Convém assinalar que as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão não são um produto novo. Todavia, como um dos tipos de fibras descontínuas de poliésteres, não foram examinadas separadamente nos inquéritos iniciais, visto que nenhuma das partes em causa alegara a existência de características físicas e técnicas diferentes. O presente reexame confirmou que as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão, produzidas pela primeira vez nos anos 80 e comercializadas desde então em países como o Japão e Taiwan, bem como na Comunidade, já eram produzidas e comercializadas em quantidades significativas por pelo menos três produtores comunitários e em pelo menos um dos países em causa, designadamente a República da Coreia, no decurso dos inquéritos iniciais. De facto, apurou-se que as importações de fibras descontínuas de poliésteres, incluindo as com baixa temperatura de fusão, originárias da República da Coreia tinham sido objecto de práticas de dumping e tinham causado prejuízo à indústria comunitária.

3.2.2. Características físicas e técnicas das fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão

(20) As fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão são um dos tipos de fibras descontínuas de poliésteres bicomponentes. Trata-se de uma fibra de poliéster com baixa temperatura de fusão e uma estrutura alma/bainha, sendo a primeira de poliéster e a segunda de poliéster copolímero. Quando aquecida, a bainha exterior de copolímero funde a uma temperatura inferior à da alma de poliéster, e a bainha fundida age como uma cola. Existem vários subtipos de fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão, com composições diversas que se caracterizam, por exemplo, por temperaturas de fusão diferentes.

(21) Estas fibras têm por base a mesma matéria-prima e o mesmo aspecto que os outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres. Todavia, por definição, contêm dois polímeros de poliéster diferentes. Assim sendo, assinale-se que as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão não são o único tipo de fibras bicomponentes; existem muitos outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres bicomponentes, que têm sido sempre considerados um único produto para efeitos dos processos anti-dumping .

(22) Alguns utilizadores comunitários e um produtor-exportador argumentaram que as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão e os outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres, sejam essas fibras monocomponentes ou bicomponentes, têm por base diferentes matérias-primas. A associação de produtores comunitários e alguns produtores comunitários sustentam que as matérias-primas de base de todos os tipos de fibras descontínuas de poliésteres, incluindo as com baixa temperatura de fusão, são idênticas. Refira-se que todos os tipos de fibras descontínuas de poliésteres, incluindo as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão, são fabricadas à base de ácido tereftálico e de etilenoglicol. Essas matérias-primas constituem o elemento de base, ao qual se podem acrescentar aditivos ou componentes suplementares para garantir às fibras determinadas propriedades específicas, como a baixa temperatura de fusão no caso das fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão. Rejeita-se, assim, a alegação de que as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão são fabricadas a partir de matérias-primas diferentes.

(23) Um produtor-exportador defendeu também que o factor «aspecto» não era pertinente para a análise das características físicas e técnicas de diferentes produtos ou tipos do produto. Refira-se, a este respeito, que o aspecto, por si só, não constitui habitualmente um critério suficiente para definir o produto em causa, em especial no que toca a produtos químicos. Todavia, isso não quer dizer que tal factor seja inteiramente excluído. No caso vertente, o mesmo aspecto constitui um elemento adicional que permite concluir que as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão e os outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres não se diferenciam facilmente entre si. Por conseguinte, a referida alegação é rejeitada.

(24) Atendendo ao que precede, conclui-se que as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão não se podem considerar como tendo características físicas e químicas de base diferentes das dos outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres, designadamente as fibras bicomponentes.

3.2.3. Processo de produção

(25) Recorda-se que os inquéritos iniciais estabeleceram que, do ponto de vista da produção, é possível distinguir as fibras descontínuas de poliésteres virgens, produzidas a partir de matérias-primas virgens, das fibras descontínuas de poliésteres regeneradas, produzidas a partir de poliéster reciclado.

(26) No que se refere às fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão, o presente inquérito de reexame permitiu apurar que não existe qualquer diferença significativa na produção desse tipo de fibras e outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres bicomponentes. Verificou-se que qualquer produtor de outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres bicomponentes poderia facilmente passar a produzir fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão. Há mais de 20 anos que na Comunidade e no resto do mundo existem sistemas de fiação de fibras bicomponentes. A produção de fibras bicomponentes é mais sofisticada do que a das fibras monocomponentes, mas não se pode considerar que a diferença entre os dois sistemas seja significativa.

(27) Alguns utilizadores comunitários alegaram que não seria rentável mudar para a produção de fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão. Pretextaram que, embora as linhas de produção de fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão e de outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres bicomponentes fossem basicamente idênticas, a mudança para as primeiras exigiria algumas alterações, sobretudo a nível das fieiras, e causaria paragens consideráveis. Assim, embora seja tecnicamente possível mudar para a produção de fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão ou vice-versa, essa mudança pode não ser de grande eficácia, afectando a capacidade disponível desse tipo de fibras. A associação de produtores comunitários e um produtor comunitário contrapuseram que o processo de produção de todas as fibras descontínuas de poliésteres bicomponentes é basicamente o mesmo e que a mudança para a produção de fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão não implica limitações técnicas, dependendo apenas de forças do mercado como a procura e os preços. Adiantaram ainda que existe capacidade global suficiente para satisfazer a procura de fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão na Comunidade, se as condições de mercado o permitissem. A este respeito deve referir-se o seguinte: em primeiro lugar, não se contestou a conclusão de que não existe qualquer diferença significativa entre a produção de fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão e a de outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres; em segundo, a rendibilidade da mudança para a produção de fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão ou vice-versa pode variar bastante consoante os produtores, mas, de facto, alguns produtores comunitários recorrem a essa mudança. Por último, o facto de um produtor mudar para a produção de fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão depende, em larga medida, dos preços de venda que pode obter para os diferentes tipos de fibras descontínuas de poliésteres no mercado. Assinale-se ainda que não existem produtores exclusivos de fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão na Comunidade ou nos países exportadores em causa. Por conseguinte, este argumento não pode alterar as conclusões referentes ao processo de produção.

(28) O processo de produção, que, como tal, não é decisivo para a definição de um produto, não pode em qualquer caso ser considerado um factor que diferencie as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão dos outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres.

3.2.4. Utilizações finais típicas das fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão

(29) Devido à baixa temperatura de fusão, este tipo de fibras descontínuas de poliésteres é geralmente utilizado como componente em aplicações técnicas não tecidas termoligadas e em processos de enchimento. As principais utilizações finais dizem respeito aos seguintes grupos de produtos: produtos domésticos (mobiliário, colchões, almofadas), produtos para a indústria automóvel (tapetes, filtros), produtos de higiene pessoal (fraldas, absorventes), vestuário (isolamento). Em todas as aplicações, as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão são misturadas e fundidas com outras fibras descontínuas de poliésteres e, geralmente, representam cerca de 15% do volume dessas misturas.

(30) Alguns utilizadores comunitários alegaram que as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão representam 15% da mistura apenas nas pastas termoligadas normais destinadas a mobiliário e a acolchoados. Em relação a outras aplicações, como sistemas de camadas de absorção/distribuição, a percentagem dessas fibras varia entre 35% e 50% e nas aplicações de filtração do ar atinge os 70%. Neste contexto, importa esclarecer que em certas outras aplicações, como por exemplo os acolchoados de isolamento para vestuário, as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão representam menos de 15% da mistura. O inquérito de reexame permitiu verificar que o volume relativo deste tipo de fibras nas suas diversas aplicações varia de facto, mas na grande maioria das aplicações constitui o componente minoritário (globalmente ronda os 15%, em média) em comparação com os outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres misturados nesses produtos. Confirma-se, então, a análise apresentada no considerando 29.

(31) Os principais utilizadores das fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão na Comunidade são as indústrias das aplicações não tecidas. As empresas desses sectores usam uma série de outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres que pertencem à categoria dos não tecidos. Não existem utilizadores específicos de fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão na Comunidade. Apurou-se ainda que não existe uma diferença significativa nos canais de distribuição dos vários tipos de fibras descontínuas de poliésteres. É de salientar que as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão são sempre utilizadas em mistura com outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres.

(32) Um produtor-exportador alegou que o facto de os mesmos utilizadores recorrerem às fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão e aos outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres e de os canais de distribuição de umas e de outros serem basicamente os mesmos não implica que se esteja perante «produtos similares». Efectivamente, este facto por si só não significa que um ou outro tipo sejam considerados como um único produto; todavia, mostra que não há diferença entre as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão e os outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres em relação à respectiva distribuição. Por outras palavras, do ponto de vista da distribuição não existem motivos para excluir as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão do âmbito das medidas. Como se expende no considerando 29, as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão têm as mesmas utilizações finais que os outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres, pois que apenas podem ser utilizadas em mistura com estes. Por conseguinte, o argumento é rejeitado.

(33) Tendo em conta o que precede, conclui-se que as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão e os outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres têm as mesmas utilizações finais de base e que a respectiva distribuição se faz através dos mesmos canais.

3.2.5. Permutabilidade

(34) Como acima se demonstrou, embora as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão não tenham características físicas e químicas de base diferentes das outras fibras descontínuas de poliésteres, têm determinadas propriedades específicas. Todavia, em numerosas aplicações as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão podem ser substituídas por outras fibras descontínuas de poliésteres, mediante a utilização de diferentes tecnologias de ligação, como, por exemplo, adesivos à base de resinas ou ligações térmicas de fibras descontínuas de poliésteres utilizando outras fibras para colagem por fusão. Deste modo são, em grande medida, permutáveis com outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres.

(35) Algumas partes contestaram a conclusão supramencionada em relação à permutabilidade entre as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão e outras fibras descontínuas de poliésteres. Um produtor-exportador alegou que, como as tecnologias de ligação referidas em exemplo exigem a substituição das fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão por resina e fibras de ligação, que não são feitas de poliéster, não há permutabilidade entre as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão e os outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres. Alguns utilizadores finais alegaram que a utilização das tecnologias de ligação referidas supra iria conferir propriedades diferentes a determinados produtos finais, pelo que, em certas aplicações, essa substituição não é possível. Analisaram-se esses argumentos. O inquérito permitiu apurar que, embora as diferentes tecnologias de ligação nem sempre sejam permutáveis em todas as aplicações finais, verifica-se alguma permutabilidade e, assim, as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão concorrem com as fibras descontínuas de poliésteres ligadas com resina e com outras fibras de ligação que não as fibras dotadas da estrutura alma/bainha, em algumas aplicações. Consequentemente, não se pode concluir, de modo geral, que não existem substitutos para as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão e que estas não são permutáveis com determinados outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres.

(36) Um produtor-exportador observou ainda que não se analisara devidamente o seu argumento relativo à ameaça que representam determinadas resinas químicas para o ambiente e a saúde dos trabalhadores. Neste contexto, assinale-se que um tal argumento não é pertinente no presente processo, dado que em certas aplicações a ligação com resina não pode ser substituída por outros meios de ligação e que, de qualquer modo, deve cumprir as exigências ambientais aplicáveis na Comunidade e nos seus Estados-Membros. Este argumento é, por conseguinte, rejeitado.

3.2.6. Distinção entre as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão e outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres

(37) Não existe qualquer diferença visual e tangível entre as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão e outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres. As fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão e as fibras monocomponentes têm uma secção transversal diferente; no entanto, essa diferença nem sempre ocorre em relação a outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres bicomponentes. Reitera-se que existem numerosas variantes de fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão com, por exemplo, diferentes temperaturas de fusão. Não é, então, possível estabelecer uma distinção clara com base na temperatura de fusão. Por conseguinte, aparentemente as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão não se distinguem facilmente de outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres, e qualquer identificação fiável deste tipo do produto exigiria a utilização de equipamento sofisticado.

(38) Alguns utilizadores comunitários discordaram da conclusão de que as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão não se distinguem facilmente de outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres, designadamente no que se refere à temperatura de fusão. Alegaram que o ponto de fusão da bainha das fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão, se bem que oscile entre 110°C e 190°C, seria sempre consideravelmente inferior ao ponto de fusão de outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres, alegadamente próximo dos 225ºC. Note-se que a variação de temperaturas de fusão acima referidas confirma que as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão, assim como outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres, existem em numerosas variantes e a respectiva identificação nem sempre é facilmente exequível. Logo as conclusões alcançadas no considerando 37 não podem ser alteradas.

(39) Um produtor-exportador alegou que o simples facto de as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão serem visualmente semelhantes aos outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres não pode ser considerado um critério de não exclusão das fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão do âmbito das medidas. Como se explicou no considerando 23, embora o «aspecto», por si só, não seja normalmente decisivo para esclarecer se diferentes tipos de produto devem ser considerados um «único produto», constitui um elemento adicional de análise (ver considerando 16). Não é possível ignorar o facto de que não se distinguem com facilidade diferentes tipos do produto. Por conseguinte, o argumento é rejeitado.

4. CONCLUSÕES SOBRE A DEFINIÇÃO DO PRODUTO

(40) As conclusões expendidas supra demonstram que tanto as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão como as outras fibras descontínuas de poliésteres partilham as mesmas características físicas e técnicas de base e que se destinam às mesmas utilizações finais de base. Em numerosas aplicações, as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão concorrem directa ou indirectamente com outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres no mercado comunitário. Assim, concluiu-se que as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão e os outros tipos de fibras descontínuas de poliésteres devem ser considerados um único produto, e que se deve encerrar o reexame intercalar parcial relativo à definição do produto para a aplicação das medidas anti-dumping em vigor.

(41) Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e das considerações essenciais, com base nos quais foram formuladas as conclusões presentes. As partes beneficiaram igualmente de um período durante o qual puderam apresentar as suas observações na sequência da divulgação destes factos.

(42) As observações apresentadas oralmente e por escrito pelas partes foram examinadas, mas não impediram a conclusão de não alterar a definição do produto objecto das medidas anti-dumping vigentes, aplicadas às importações de fibras descontínuas de poliésteres,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo único

O reexame intercalar parcial, nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Regulamento (CE) n.º 384/96, referente à definição do produto objecto das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de fibras sintéticas descontínuas de poliésteres, classificadas no código NC 5503 20 00, originárias da República Popular da China, da Arábia Saudita, da Bielorrússia e da República da Coreia é encerrado sem que se alterem as medidas anti-dumping em vigor.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em

Pelo Conselho

O Presidente

[1] JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17).

[2] JO L 175 de 14.7.2000, p. 10.

[3] JO L 332 de 28.12.2000, p. 17. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 428/2005 do Conselho (JO L 71 de 17.3.2005, p. 1).

[4] JO L 274 de 11.10.2002, p. 1.

[5] JO L 71 de 17.3.2005, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1333/2005 do Conselho (JO L 211 de 13.8.2005, p. 1).

[6] JO C 174 de 14.7.2005, p. 15; JO C 323 de 20.12.2005, p. 21.

[7] JO L 282 de 13.10.2006, p. 1.

[8] JO C 89 de 12.4.2006, p. 2.

[9] JO L 379 de 28.12.2006, p. 65.

[10] JO C 325 de 22.12.2005, p. 20.