[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 13.6.2008

COM(2008) 354 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Informações financeiras sobre os Fundos Europeus de Desenvolvimento

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Informações financeiras sobre os Fundos Europeus de Desenvolvimento

PREÂMBULO

O presente documento destina-se a ser anexado ao projecto de orçamento para 2009, em conformidade com os acordos concluídos em 1979 no âmbito do processo orçamental.

O artigo 157.º do Regulamento Financeiro, de 18 de Fevereiro de 2008, aplicável ao 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento[1], a seguir denominado FED, estabelece que, na prática, o o procedimento actual relativo às contribuições, fixado no Regulamento Financeiro do 9.º FED, permanece em vigor relativamente às contribuições a pagar pelos Estados-Membros em 2008. O n.º 3 do artigo 8.º do Regulamento Financeiro aplicável ao 9.º FED[2] prevê que o presente documento seja facultado ao Conselho até 15 de Junho e que estas informações sirvam de base para uma estimativa intermédia das autorizações e dos pagamentos.

Tal como nos anos anteriores, no presente documento é dado especial relevo:

- ao mapa de execução dos FED (7.º a 9.º) em 31.12.2007;

- às previsões de execução financeira para o exercício em curso;

- às estimativas de despesas para o exercício de 2009.

No que respeita ao financiamento dos FED, as contribuições são pagas directamente pelos Estados-Membros ao Banco Europeu de Investimento (BEI) para os instrumentos do 9º FED e 10.º FED cuja gestão é assegurada pelo BEI (a Facilidade de Investimento e as bonificações de juros). Relativamente aos restantes instrumentos, incluindo os instrumentos que anteriormente eram geridos pelo BEI (capitais de risco e bonificações de juros), as contribuições são pagas à Comissão.

Salvo indicação em contrário, todos os montantes das autorizações e pagamentos mencionados na presente Comunicação são "brutos", ou seja, antes da dedução das anulações de autorizações e das recuperações. Esta abordagem é coerente com a utilizada para o orçamento geral da União.

INTRODUÇÃO

A Comissão e o BEI actualizaram, relativamente a cada um dos países ACP[3] e a cada PTU[4], as previsões das autorizações e dos pagamentos para os exercícios de 2008 e 2009. Foi dedicada especial atenção à estimativa dos pagamentos, tendo em vista um duplo objectivo: por um lado, ajudar os Estados-Membros a constituir uma reserva de fundos o mais exacta possível nos seus orçamentos nacionais; por outro, velar por que o FED disponha de um volume suficiente de recursos financeiros, de modo a evitar problemas de insuficiência de tesouraria. Em conformidade com o artigo 8.º do Regulamento Financeiro aplicável ao 9.º FED e com o artigo 7.º do Acordo Interno sobre o 10.º FED[5], as estimativas serão revistas na Comunicação de Outubro de 2008.

O gráfico seguinte apresenta uma panorâmica geral da evolução das autorizações e dos pagamentos realizados no passado e previstos para 2008 (Comissão e BEI). O gráfico mostra claramente a tendência estrutural para o aumento dos pagamentos a partir de 2000.

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- - - Autorizações; ―Pagamentos

1. MAPA DE EXECUÇÃO DOS FUNDOS EUROPEUS DE DESENVOLVIMENTO EM 31 DEZEMBRO DE 2007

1.1. Disponibilidades em 31 de Dezembro de 2007

O Anexo 1 apresenta uma panorâmica geral do montante das dotações disponíveis a título dos FED (do 7.º ao 9.º) no final de 2007, relativamente à Comissão e ao BEI, dos montantes autorizados e dos montantes pagos. Daqui resulta claramente que a Comissão realizou o seu objectivo de autorizar todas as disponibilidades do 9.º FED bem como os montantes transferidos dos FED anteriores. Permanecem por autorizar, em conformidade com a regulamentação, algumas dezenas de milhões de euros entre 1 de Janeiro de 2008 e a entrada em vigor do 10.º FED.

Contrariamente aos outros montantes mencionados no documento, os montantes acima referidos e os montantes constantes do Anexo 1 são "líquidos". As anulações de autorizações são, por conseguinte, deduzidas das autorizações e as recuperações são deduzidas dos pagamentos. Isto é necessário para conhecer o nível das disponibilidades reais.

1.2. Execução dos FED em 2007 (autorizações e pagamentos e situação financeira)

O Anexo 2 apresenta a repartição das autorizações e dos pagamentos relativos a 2007 por instrumento e procede à comparação com os valores de 2006.

Os anexos 3 e 4 apresentam a execução realizada em 2007 e procedem à comparação com as estimativas de Outubro de 2007[6]. A Comissão não conseguiu realizar a totalidade das suas previsões de pagamentos devido à insuficiência das contribuições financeiras pagas pelos Estados-Membros. Contudo, com 2 920 milhões de euros, o nível dos pagamentos foi de novo o mais elevado de sempre.

O Anexo 5 apresenta a situação financeira prevista em Outubro de 2007 e a situação observada. Recorda-se que este quadro exclui os pagamentos efectuados para o instrumento Stabex, na medida em que estas despesas foram efectuadas a partir de contas especiais que já tinham sido aprovisionadas pelos Estados-Membros no passado.

No que se refere à Comissão, o saldo de tesouraria no final de 2007 ascendia apenas a 57[7] milhões de euros. Este montante foi o mais baixo de sempre. Relativamente ao BEI, o saldo ascendeu a 77 milhões de euros, contra uma estimativa de 6 milhões de euros.

2. PREVISÃO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA PARA OS EXERCÍCIOS DE 2008 E 2009

O resultado das novas estimativas é apresentado nos Anexos 3 a 6.

No que se refere às contribuições para o exercício de 2008, as novas estimativas apontam para um montante de 3 000 milhões de euros para a Comissão e de 305 milhões de euros para o BEI. Estes números baseiam-se na hipótese de o 10.º FED começar a ser aplicado no início do Verão de 2008. Recorda-se que os montantes adoptados pelo Conselho em Dezembro de 2007[8] para 2008 são de 2 857 milhões de euros para a Comissão e de 343 milhões de euros para o BEI.

A estimativa das contribuições para o exercício de 2009 é de 3 100 milhões de euros para a Comissão e de 370 milhões de euros para o BEI. Salienta-se que estes números constituem apenas uma estimativa preliminar que deve ser interpretada com prudência. A Comissão e o BEI procederão a novas estimativas mais fiáveis depois do Verão, as quais serão apresentadas na Comunicação de Outubro de 2008.

A Comissão insiste junto do Conselho para que disponibilize a totalidade das contribuições necessárias para garantir uma boa execução do FED tanto em 2008 como em 2009 .

ANEXO 1 Situação consolidada dos FED (7.º a 9.º) para os países ACP e os PTU 31 de Dezembro de 2007 (em milhões de euros)

Dotações | Autorizações | Pagamentos |

COMISSÃO |

7.º e 8.º FED |

Programas nacionais e territoriais | 10 659 | 10 659 | 9 748 |

Bonificações de juros | 298 | 298 | 270 |

Capitais de risco | 1 921 | 1 921 | 1 778 |

Facilidade de Ajustamento Estrutural | 2 647 | 2 647 | 2 645 |

Ajuda de emergência | 542 | 542 | 542 |

Ajuda aos refugiados | 195 | 195 | 184 |

Stabex | 2 423 | 2 423 | 2 314 |

Produtos mineiros | 547 | 547 | 489 |

Redução da dívida | 1 100 | 1 100 | 1 086 |

Despesas de execução | 37 | 37 | 33 |

Saldos 5.º FED | 318 | 318 | 310 |

Subtotal | 20 687 | 20 687 | 19 400 |

9.º FED e medidas transitórias |

Dotação A | 10 213 | 10 195 | 4 711 |

Dotação B | 1 570 | 1 570 | 754 |

Dotação regional | 979 | 979 | 220 |

Dotação intra-ACP | 3 314 | 3 312 | 1 183 |

[9][10] [11] | 176 | 176 | 134 |

Estudos e AT[12] para os PTU | 2 | 2 | 0 |

Despesas de execução | 125 | 125 | 120 |

Assistência especial à R. D. Congo | 109 | 108 | 105 |

Receitas diversas | 89 | 60 | 33 |

Contribuições voluntárias para a Facilidade “Paz” | 39 | 39 | 29 |

6.º FED | 26 | 26 | 10 |

Subtotal | 16 642 | 16 592 | 7 300 |

Total Comissão | 37 329 | 37 279 | 26 700 |

BEI (9º FED) |

Bonificações de juros | 188 | 113 | 92 |

Facilidade de Investimento | 2 057 | 1 967 | 734 |

Total BEI | 2245 | 2 080 | 826 |

TOTAL FED | 39 574 | 39 359 | 27 526 |

Os valores apresentados no presente quadro são "líquidos", ou seja, as autorizações têm em conta as anulações de autorizações e recuperações.

ANEXO 2 Repartição das despesas por instrumento em 2006 e 2007

em milhões de euros

2006 | 2007 |

Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |

COMISSÃO |

7.º e 8.º FED |

Programas indicativos | - | 612,0 | - | 388,3 |

Bonificações de juros | - | 0,6 | - | 1,5 |

Ajuda de emergência | - | 0,3 | - | 0 |

Ajuda aos refugiados | - | 8,0 | - | 1,8 |

Capitais de risco | - | 63,1 | - | 57,8 |

Produtos mineiros | - | 16,0 | - | 23,4 |

Stabex | 9,1 | 189,5 | 6,2 | 98,4 |

Facilidade de Ajustamento Estrutural | - | 1,1 | - | 0,1 |

Saldos 5.º FED | - | 1,1 | - | 0,4 |

Despesas de execução | - | 0,7 | - | 0,8 |

Subtotal | 9,1 | 893,2 | 6,2 | 572,3 |

9.º FED + medidas transitórias |

Dotação A | 1 744,1 | 1 240,9 | 1 981,1 | 1 641,7 |

Dotação B | 353,7 | 154,0 | 295,6 | 217,2 |

Projectos regionais | 222,8 | 49,6 | 251,9 | 135,8 |

Projectos intra-ACP | 1 037,0 | 431,2 | 946,5 | 234,8 |

Despesas de execução | 21,0 | 5,9 | 48,6 | 38,2 |

Assistência especial RD Congo | 16,2 | 15,9 | 0,3 | 0,2 |

Contribuições voluntárias para a Facilidade “Paz” | - | - | 39,2 | 29,2 |

Saldos 6.º FED | - | 4,5 | - | 6,7 |

Outros | 4,0 | 31,0 | 67,0 | 43,4 |

Subtotal | 3 398,7 | 1 933,0 | 3 630,2 | 2 347,2 |

Total Comissão | 3 407,9 | 2 826.2 | 3 636,3 | 2 919,5 |

BEI (9.º FED) |

Facilidade de Investimento + bonificações de juros | 628,8 | 236,0 | 279,0 | 332,5 |

TOTAL FED | 4 036,7 | 3 062,2 | 3 915,3 | 3 252,0 |

ANEXO 3 - Autorizações executadas em 2007 e previstas para 2008 e 2009

em milhões de euros

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Anexo 4 - Pagamentos executados em 2007 e considerados para 2008 e 2009

em milhões de euros

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ANEXO 5 - Situação financeira observada em 2007 e prevista para 2008 e 2009 - excepto Stabex (*)

em milhões de euros

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ANEXO 6 - Contribuições para o FED relativas ao exercício de 2008 ( em euros )

PAÍS | CHAVE DE REPARTIÇÃO | 1.ª parcela | 2.ª parcela | 3.ª parcela | TOTAL |

paga | paga | a pagar | a pagar | a pagar | a pagar | das |

% | ao BEI | à Comissão | ao BEI | à Comissão | ao BEI | à Comissão | parcelas |

ALEMANHA | 23,36 | 39 712 000 | 382 512 000 | 24 528 000 | 233 600 000 | 7 008 000 | 85 264 000 | 772 624 000 |

BÉLGICA | 3,92 | 6 664 000 | 63 764 000 | 4 116 000 | 39 200 000 | 1 176 000 | 14 308 000 | 129 228 000 |

DINAMARCA | 2,14 | 3 638 000 | 35 213 000 | 2 247 000 | 21 400 000 | 642 000 | 7 811 000 | 70 951 000 |

ESPANHA | 5,84 | 9 928 000 | 95 628 000 | 6 132 000 | 58 400 000 | 1 752 000 | 21 316 000 | 193 156 000 |

FRANÇA | 24,30 | 41 310 000 | 397 185 000 | 25 515 000 | 243 000 000 | 7 290 000 | 88 695 000 | 802 995 000 |

GRÉCIA | 1,25 | 2 125 000 | 19 937 500 | 1 312 500 | 12 500 000 | 375 000 | 4 562 500 | 40 812 500 |

IRLANDA | 0,62 | 1 054 000 | 10 529 000 | 651 000 | 6 200 000 | 186 000 | 2 263 000 | 20 883 000 |

ITÁLIA | 12,54 | 21 318 000 | 204 893 000 | 13 167 000 | 125 400 000 | 3 762 000 | 45 771 000 | 414 311 000 |

LUXEMBURGO | 0,29 | 493 000 | 4 505 500 | 304 500 | 2 900 000 | 87 000 | 1 058 500 | 9 348 500 |

PAÍSES BAIXOS | 5,22 | 8 874 000 | 85 099 000 | 5 481 000 | 52 200 000 | 1 566 000 | 19 053 000 | 172 273 000 |

PORTUGAL | 0,97 | 1 649 000 | 16 311 500 | 1 018 500 | 9 700 000 | 291 000 | 3 540 500 | 32 510 500 |

REINO UNIDO | 12,69 | 21 573 000 | 208 085 500 | 13 324 500 | 126 900 000 | 3 807 000 | 46 318 500 | 420 008 500 |

ÁUSTRIA | 2,65 | 4 505 000 | 43 067 500 | 2 782 500 | 26 500 000 | 795 000 | 9 672 500 | 87 322 500 |

FINLÂNDIA | 1,48 | 2 516 000 | 24 166 000 | 1 554 000 | 14 800 000 | 444 000 | 5 402 000 | 48 882 000 |

SUÉCIA | 2,73 | 4 641 000 | 44 103 500 | 2 866 500 | 27 300 000 | 819 000 | 9 964 500 | 89 694 500 |

TOTAL | 100,00 | 170 000 000 | 1 635 000 000 | 105 000 000 | 1 000 000 000 | 30 000 000 | 365 000 000 | 3 305 000 000 |

[1] JO L 78 de 19.3.2008, p. 1.

[2] JO L 83 de 1.4.2003, p. 1.

[3] Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico.

[4] Países e Territórios Ultramarinos.

[5] JO L 247 de 9.9.2006, p. 32.

[6] COM (2007) 599 final de 5.10.2007.

[7] Excluindo 211 milhões de euros de contribuições de 2008 pagas em final de Dezembro de 2007.

[8] Decisão do Conselho, de 20 de Dezembro de 2007, que fixa, para o exercício 2008, o calendário dos pedidos de contribuições dos Estados-Membros para o 9.º FED.

[9] Centro de Desenvolvimento Empresarial.

[10] Centro Técnico de Desenvolvimento Agrícola e Rural.

[11] Assembleia Parlamentar Paritária.

[12] Assistência técnica.