[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 21.10.2009

COM(2009) 548 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

2.º RELATÓRIO FINANCEIRO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre o FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE GARANTIA– EXERCÍCIO DE 2008 – {SEC(2009) 1368 final}

ÍNDICE

1. PROCESSO ORÇAMENTAL 5

1.1. Anteprojecto de orçamento para 2008 5

1.2. Projecto de orçamento para 2008 5

1.3. Carta rectificativa para 2008 5

1.4. Receitas afectadas ao FEAGA 5

1.5. Receitas provenientes dos montantes temporários a título da reestruturação no sector do açúcar 6

1.6. Adopção do orçamento para 2008 6

1.7. Orçamento Rectificativo n.º 3/2008 7

1.8. Parte do orçamento do FEAGA no orçamento total da UE 7

2. TESOURARIA E GESTÃO DAS DOTAÇÕES 7

2.1. Gestão das dotações 7

2.1.1. Dotações disponíveis a título do exercício de 2008: 7

2.1.2. Dotações transitadas automaticamente de 2007 9

2.2. Pagamentos mensais 9

2.2.1. Pagamentos mensais aos Estados-Membros 9

2.2.1.1. Pagamentos mensais calculados em função das despesas 9

2.2.1.2. Decisões relativas a pagamentos mensais para 2008 10

3. EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO FEAGA PARA 2008 10

3.1. Introdução 10

4. OBSERVAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO AGRÍCOLA DE 2008 11

4.1. Intervenções nos mercados agrícolas 11

4.2. Ajudas directas 13

5. OBSERVAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO DAS RECEITAS AFECTADAS 13

5.1. Receitas afectadas ao FEAGA 13

5.2. Montantes temporários a título da reestruturação no sector do açúcar 14

6. OBSERVAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO DO FUNDO DE RESTRUTURAÇÃO PARA O AÇÚCAR 14

7. DISCRIMINAÇÃO POR TIPO DE DESPESA 14

ANEXO 1 Anexo 2 Anexo 3 Anexo 4 Anexo 5 Anexo 6 | PROCESSO ORÇAMENTAL PARA 2008 – DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO DO FEAGA PARTE DOS ORÇAMENTOS DO FEAGA NO ORÇAMENTO DA UE DE 2002 A 2008 ANÁLISE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DO FEAGA – EXERCÍCIO DE 2008 ANÁLISE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DO FEAGA – EXERCÍCIO 2008-RECEITAS AFECTADAS C4 & C5 EXECUÇÃO ORÇAMENTAL FEAGA POR ARTIGO E POR ESTADO-MEMBRO – EXERCÍCIO 2008 EVOLUÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS DO FEAGA – EXERCÍCIOS 2003 A 2008 |

Nota: O presente relatório é acompanhado por um documento de trabalho pormenorizado da Comissão. O texto completo desse documento de trabalho (em Inglês) e as tabelas anexas (em Inglês) estarão disponíveis no sítio web da DG Agricultura e Desenvolvimento Rural (http://ec.europa.eu/agriculture/fin/finrep_en.htm). |

PROCESSO ORÇAMENTAL[1]

Anteprojecto de orçamento para 2008

O anteprojecto de orçamento (AO) para 2008 foi adoptado pela Comissão e proposto à autoridade orçamental no início de Maio de 2007. As dotações de autorização propostas para o Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), financiadas a título da rubrica 2 do Quadro Financeiro 2007-2013, ascenderam a 42 498,99 milhões de EUR.

Projecto de orçamento para 2008

O Conselho adoptou o projecto de orçamento (PO) para 2008 em Julho de 2007. As dotações do FEAGA diminuíram de 550,0 milhões de EUR em relação ao AO.

Carta rectificativa para 2008

No final de Outubro de 2007, a Comissão adoptou a carta rectificativa (CR) n.º 2 do AO para 2008, que estabelecia as necessidades de dotações de autorizações para o FEAGA em 41 166,49 milhões de EUR, montante inferior em 1 332,5 milhões de EUR ao montante correspondente previsto no AO.

Receitas afectadas ao FEAGA[2]

Com base no artigo 34.° do Regulamento (CE) n.° 1290/2005 do Conselho relativo ao financiamento da política agrícola comum[3], as receitas decorrentes das correcções financeiras no âmbito das decisões de apuramento da conformidade, de irregularidades e da imposição sobre o leite são consideradas receitas afectadas ao financiamento das despesas do FEAGA. Em conformidade com estas regras, as receitas afectadas podem ser utilizadas, parcial ou totalmente, para cobrir o financiamento das despesas do FEAGA. A parte dessas receitas que não seja utilizada transitará automaticamente para o exercício orçamental seguinte.

Aquando da elaboração do orçamento de 2008, procedeu-se a uma estimativa dessas receitas para o próximo exercício orçamental, bem como do montante que se esperava iria transitar do exercício orçamental de 2007 para 2008. Essa estimativa foi tomada em consideração no momento em que a autoridade orçamental adoptou as dotações orçamentais para 2008. Concretamente:

- As receitas das recuperações no seguimento do apuramento da conformidade e de irregularidades foram estimadas em 500,0 milhões de EUR e em 80,0 milhões de EUR, respectivamente, enquanto as receitas da imposição sobre o leite foram estimadas em 219,0 milhões de EUR. O montante de receitas afectadas que deviam ser geradas durante o exercício orçamental de 2008 foi portanto estimado em 799,0 milhões de EUR;

- Com base nas previsões, o montante de receitas afectadas a transitar do exercício orçamental de 2007 para o de 2008 foi estimado em 1 138 milhões de EUR.

O montante total de 1 937,0 milhões de EUR foi tomado em consideração reduzindo em 467,0 milhões de EUR as dotações solicitadas a título dos fundos operacionais para as organizações de produtores no sector das frutas e dos produtos hortícolas e em 1 470,0 milhões de EUR as dotações para o regime de pagamento único. A autoridade orçamental acabou por atribuir a esses regimes dotações no montante de 105,0 milhões de EUR e de 27 220,0 milhões de EUR, respectivamente.

Receitas provenientes dos montantes temporários a título da reestruturação no sector do açúcar[4]

Os montantes temporários a título da reestruturação no sector do açúcar são considerados receitas afectadas destinadas a financiar a ajuda para essa reestruturação e outras ajudas previstas no Fundo de reestruturação para o açúcar. Para cada campanha de comercialização entre 2006/2007 e 2008/2009, esses montantes referem-se às quotas de açúcar, xarope de inulina e isoglicose detidas pelos operadores de cada Estado-Membro e têm de ser pagos pelos Estados-Membros ao Fundo em duas fracções, sendo os prazos, respectivamente, 31 de Março e 30 de Novembro de cada ano. Aquando da elaboração do orçamento de 2008, estas receitas foram estimadas em 2 374,0 milhões de EUR para o exercício orçamental seguinte. Foi igualmente previsto que um montante de 530,0 milhões de EUR transitaria do exercício de 2007 para o exercício de 2008.

Adopção do orçamento para 2008

O Parlamento Europeu adoptou o orçamento de 2008 na sua sessão plenária de Dezembro de 2007, aumentando em 10 milhões de EUR os montantes para o FEAGA propostos na segunda leitura do Conselho.

As dotações de autorização e as dotações de pagamento do FEAGA inicialmente disponíveis ascenderam, respectivamente, a 40 876,5 milhões de EUR e a 40 945,6 milhões de EUR. Além disso, foram transferidas a partir da reserva dotações de autorização que ascendem a 19,8 milhões de EUR, referentes ao número 11 02 03 01, elevando para 40 896,3 milhões de EUR o montante total das dotações de autorização. A diferença entre as dotações de autorização e as dotações de pagamento deve-se ao facto de as dotações diferenciadas serem utilizadas para os pagamentos efectuados directamente pela Comissão para a promoção de produtos agrícolas, para a estratégia política e medidas de coordenação na agricultura, para as medidas dos mercados da pesca, bem como para as medidas veterinárias e fitossanitárias.

Em relação à agricultura e desenvolvimento rural (domínio de intervenção 05), os principais domínios de despesas dizem respeito a intervenções nos mercados agrícolas, para os quais estavam previstas dotações de autorização no montante de 4 032,4 milhões de EUR, e a ajudas directas, para as quais estavam previstos 36 832,0 milhões de EUR. Além disso, foram previstas no orçamento de 2008 dotações de autorização no montante de 281,7 milhões de EUR para as medidas veterinárias e fitossanitárias (domínio de intervenção 17) e de 32,5 milhões de EUR para os mercados da pesca (domínio de intervenção 11).

Orçamento Rectificativo n.º 3/2008

Em Junho de 2008, a Comissão propôs – e a autoridade orçamental aceitou, através do Orçamento Rectificativo (OR) n.º 3/2008 – um ajustamento das dotações de autorização e de pagamento previstas no orçamento para 2008, aumentando as dotações de autorização em 130,0 milhões de EUR e as dotações de pagamento em 63,95 milhões de EUR para o Fundo veterinário de emergência no domínio de intervenção 17-medidas veterinárias e fitossanitárias, de forma a financiar o custo da campanha de vacinação de emergência contra o surto de febre catarral ovina em vários Estados-Membros.

Parte do orçamento do FEAGA no orçamento total da UE

A parcela do orçamento definitivo do FEAGA (dotações de autorização) no orçamento total da União Europeia no período 2002-2008 é indicada no anexo 2.

TESOURARIA E GESTÃO DAS DOTAÇÕES

Gestão das dotações

Dotações disponíveis a título do exercício de 2008:

Secção de despesas do orçamento (1) | Dotações de autorização | Dotações de pagamento |

1. Dotações iniciais para o FEAGA (2) | 40 896 318 768 | 40 945 600 500 |

2. Orçamento rectificativo | 130 000 000 | 63 950 000 |

3. Dotações finais para o FEAGA, das quais: | 41 026 318 768 | 41 009 550 500 |

3A. Dotações para gestão partilhada (excluindo TRDI (3) UE 10) | 40 510 000 000 | 40 510 000 000 |

3B. Dotações para despesas directas (4) | 516 318 768 | 379 550 500 |

3C. Dotações para TRDI UE-10 | 0 | 120 000 000 |

(1) Dotações inscritas no orçamento de 2008 tendo em conta a previsão das receitas afectadas para 2008 e as receitas afectadas que se espera venham a transitar do exercício orçamental de 2007 para o de 2008, em conformidade com o artigo 10.° do Regulamento (CE) N.° 1605/2002 do Conselho. (2) As dotações de autorização iniciais incluem um montante de 19 828 768 EUR transferido da reserva referente ao número 11 02 03 01. (3) TRDI: Instrumento Temporário de Desenvolvimento Rural para UE10. (4) 80 % das dotações de autorização referem-se à DG SANCO. o restante diz respeito em igual medida à DG AGRI e DG MARE. |

Execução das dotações disponíveis a título do exercício de 2008

Medida | Execução das dotações de autorização | Execução das dotações de pagamento |

Gestão partilhada (excluindo TRDI UE 10) (1) | 42 958 379 420.35 | 42 958 379 420.35 |

Despesas directas | 506 917 349.70 | 288 467 538.09 |

TRDI UE 10 | 0.00 | 14 087 299.00 |

Total (incluindo Fundo de reestruturação para o açúcar) Fundo de reestruturação para o açúcar Total (excluindo Fundo de reestruturação para o açúcar) | 43 465 296 770.05 1 284 099 717.06 42 181 197 052.99 | 43 260 934 257.44 1 284 099 717.06 41 976 834 540.38 |

(1) Montantes autorizados. Autorizações e pagamentos menos receitas afectadas recebidas: 38 803 889 878,22 EUR

Durante o exercício orçamental de 2008, o total das dotações de autorização efectivas utilizadas ascendeu a 43 465 296 770,05 EUR, enquanto o total das dotações de pagamento efectivas atingiu 43 260 934 257,44 EUR.

Dotações transitadas automaticamente de 2007

Dotações transitadas de 2007 para 2008 | Autorizações | Anulações de autorizações | Pagamentos | Dotações anuladas |

Dotações transitadas | 24 884 835.15 | 1 507 033.19 | 22 760 724.02 | 617 077.94 |

A transição automática de 2007 para 2008 apenas diz respeito às despesas directas relativamente a dotações não diferenciadas. Tal como indicado no quadro acima, foram transitados 24,9 milhões de EUR de 2007 para 2008. Em 2008, foram anulados 1,5 milhões de EUR deste montante transitado. Os pagamentos efectuados ascenderam a 22,8 milhões de EUR e os montantes anulados totalizaram 0,6 milhões de EUR.

Pagamentos mensais

Pagamentos mensais aos Estados-Membros

Pagamentos mensais calculados em função das despesas

O Regulamento (CE) n.° 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum, estabelece no seu artigo 15.º que « os pagamentos mensais são efectuados pela Comissão relativamente às despesas realizadas pelos organismos pagadores acreditados dos Estados-Membros durante o mês de referência ». Os pagamentos mensais ao Estado-Membro são efectuados, o mais tardar, no terceiro dia útil do segundo mês que se segue ao mês em que foram efectuadas as despesas.

Os pagamentos mensais são um reembolso de despesas líquidas (após dedução das receitas) que já foram realizadas e que são disponibilizadas com base nas declarações mensais transmitidas pelos Estados-Membros[5]; a contabilidade mensal das despesas e das receitas está sujeita a verificações e correcções com base na declaração pormenorizada[6]. Além disso, só são considerados definitivos depois das verificações efectuadas nos exercícios seguintes, à luz das decisões do apuramento das contas.

Os pagamentos efectuados pelos Estados-Membros entre 16.10.2007 e 15.10.2008 foram abrangidos pelo regime de pagamentos mensais. Além disso, a Comissão efectua pagamentos no âmbito de um regime de gestão directa para um pequeno número de medidas até 31.12.2008.

Em relação ao exercício orçamental de 2008, o montante líquido total de pagamentos mensais efectuados elevou-se a 38 803 889 878,22 EUR.

Decisões relativas a pagamentos mensais para 2008

No exercício de 2008, a Comissão adoptou doze decisões relativas a pagamentos mensais. Além disso, em Dezembro de 2008 foi adoptado um pagamento mensal complementar, destinado a ajustar os pagamentos já concedidos relativamente às despesas totais imputáveis ao exercício. (Para mais informações, ver o anexo 4 do documento de trabalho que acompanha o presente relatório.)

EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO FEAGA PARA 2008

Introdução

O ano agrícola de 2008 foi marcado por diminuições muito bruscas e fortes dos preços de muitos produtos agrícolas, tanto nos mercados da UE como nos mercados mundiais, no fim do exercício orçamental. Estas diminuições de preços dizem essencialmente respeito aos vegetais e aos produtos lácteos, enquanto nos preços da carne se registou uma recuperação. O volume da produção vegetal global da UE aumentou substancialmente em 2008, em comparação com 2007, contrastando com a produção animal, que apenas registou um ligeiro aumento. A evolução dos mercados agrícolas, juntamente com outros factores, afectou o nível das despesas do FEAGA e a utilização das dotações orçamentais disponíveis em determinados domínios do orçamento.

A execução total do orçamento atingiu 42 181,2 milhões de EUR (com exclusão do Fundo de reestruturação para o açúcar). No que respeita à agricultura e ao desenvolvimento rural (domínio de intervenção 05), as despesas com as medidas de mercado atingiram 4 159,3 milhões de EUR e as dedicadas às ajudas directas cifraram-se 37 568,6 milhões de EUR, excedendo ambos os sectores as dotações orçamentais disponíveis. Estas despesas foram financiadas pelas dotações iniciais do orçamento, mediante a utilização do montante total das receitas afectadas (de 1 159,5 milhões de EUR) transitadas de 2007 e de uma parte das receitas afectadas cobradas em 2008 (a saber, 87,5 milhões de EUR, de um total de 1 561,6 milhões de EUR). Além disso, o montante total de execução acima mencionado inclui as dotações correspondentes às medidas dos mercados da pesca (domínio de intervenção 11), no montante de 51,8 milhões de EUR, assim como as correspondentes às medidas veterinárias e fitossanitárias (domínio de intervenção 17), no montante de 407,8 milhões de EUR. (Para mais informações, ver anexo 3.)

OBSERVAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO AGRÍCOLA DE 2008

Segue-se um breve comentário sobre a utilização das dotações disponíveis do orçamento agrícola de 2008. A execução do orçamento, bem como as diferenças entre esta execução e as dotações incluídas no orçamento inicial e no Orçamento Rectificativo n.º 3/2008, são apresentadas no anexo 3.

Intervenções nos mercados agrícolas

A autoridade orçamental atribuiu a este capítulo dotações iniciais que ascendem a 4 032,4 milhões de EUR porque tomou em consideração receitas afectadas no montante de 467,0 milhões de EUR. Os pagamentos atingiram 4 159,3 milhões de EUR. Neste capítulo do orçamento, as despesas relativas a frutas e produtos hortícolas excederam as dotações iniciais, tendo sido cobertas pelas receitas atribuídas a este sector. No que respeita à carne de suíno, registou-se uma sobre-utilização das dotações do sector. Registou-se ainda uma subutilização das dotações para os sectores do açúcar e do vinho. Segue-se uma breve apresentação das principais razões para esta execução:

Açúcar

A subexecução neste sector resulta essencialmente da redução das despesas em matéria de restituições à exportação, devido à diminuição do nível da taxa das restituições à exportação para esta campanha de comercialização e à redução dos pagamentos previstos no caso dos processos de restituições à exportação pendentes.

Frutas e produtos hortícolas

Para os fundos operacionais destinados às organizações de produtores, a autoridade orçamental concedeu dotações iniciais de 105,0 milhões de EUR porque tomou em consideração receitas de 467,0 milhões de EUR que tinham sido afectadas ao financiamento deste regime. Os Estados-Membros efectuaram despesas no montante de 581,6 milhões de EUR. As despesas superiores às dotações orçamentais iniciais foram cobertas pelo montante acima mencionado das receitas afectadas e por transferências de dotações, no montante de 9,6 milhões de EUR, a partir de outros números orçamentais.

Produtos do sector vitivinícola

A subexecução observada no sector deveu-se à diminuição das despesas efectuadas, resultante essencialmente do menor volume de vinho destilado no sector do álcool de boca e da diminuição das superfícies em relação às quais foram pagas ajudas à reestruturação e à reconversão das vinhas, em comparação com o volume e as regiões tidas em conta no orçamento de 2008.

Sector da carne de suíno

A sobreexecução observada neste sector deveu-se essencialmente às despesas resultantes das medidas adoptadas pela Comissão para fazer face à situação difícil no sector no segundo semestre de 2007. Especificamente, a Comissão introduziu uma ajuda ao regime de armazenagem privada e o pagamento de restituições à exportação de carne de suíno fresca e congelada para todos os destinos. Não tinham sido previstas no orçamento de 2008 dotações para estes regimes e as despesas resultantes foram cobertas em parte pelas receitas afectadas a medidas de mercado e em parte pela transferência de dotações de outros números orçamentais.

Ajudas directas

As dotações iniciais concedidas pela autoridade orçamental para este capítulo ascenderam a 36 832,0 milhões de EUR. As despesas efectuadas para este capítulo cifraram-se em 37 568,6 milhões de EUR.

Aproximadamente 75 % destas despesas referem-se ao regime de pagamento único (RPU). Em relação a este regime, a autoridade orçamental tinha concedido dotações no montante de 27 220,0 milhões de EUR porque tomou em consideração as receitas que lhe tinham sido afectadas, que ascendiam a 1 470,0 milhões de EUR. Por conseguinte, as dotações totais disponíveis para financiar o RPU atingiram 28 690,0 milhões de EUR. As despesas efectuadas pelos Estados-Membros ascenderam a 28 233,8 milhões de EUR. A parte destas despesas (1 013,8 milhões de EUR) não cobertas pelas dotações concedidas foi coberta por transferências e pelas receitas afectadas a este regime.

OBSERVAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO DAS RECEITAS AFECTADAS

Receitas afectadas ao FEAGA

As receitas afectadas transitadas de 2007 para 2008 ascendem a 1 159,5 milhões de EUR e foram inteiramente utilizadas para o financiamento de despesas do exercício orçamental de 2008, em conformidade com o artigo 10.° do Regulamento Financeiro. Este montante cobriu despesas de 362,7 milhões de EUR para os fundos operacionais destinados às organizações de produtores e de 796,9 milhões de EUR para as ajudas directas. (Para mais informações, ver anexo 4.)

No que respeita às receitas afectadas cobradas em 2008, o anexo 4 indica que as mesmas ascenderam a 1 561,6 milhões de EUR e resultam:

- De correcções a título do procedimento de apuramento da conformidade, no montante de 984,6 milhões de EUR e superiores ao montante inicialmente previsto de 500,0 milhões de EUR, em consequência de duas decisões adicionais de apuramento da conformidade tomadas durante o ano;

- De somas recebidas em consequência de irregularidades, que atingiram 356,1 milhões de EUR e foram mais elevadas do que inicialmente previsto (80,0 milhões de EUR). Trata-se de uma situação excepcional devido às correcções ad hoc impostas aos Estados-Membros no que respeita a irregularidades pendentes há bastante tempo nas contas dos organismos pagadores;

- Da cobrança da imposição sobre o leite, que representou cerca de 220,9 milhões de EUR.

Montantes temporários a título da reestruturação no sector do açúcar

Contrariamente ao montante inicialmente previsto de 530,0 milhões de EUR, as receitas afectadas que finalmente transitaram de 2007 para 2008 atingiram 735,8 milhões de EUR porque os Estados-Membros concederam ajudas à diversificação e ajudas adicionais inferiores às inicialmente previstas. Depois de efectuados todos os pagamentos de ajudas aos beneficiários do Fundo de reestruturação para o açúcar, os montantes temporários a título da reestruturação apresentaram um saldo de 2 044,6 milhões de EUR, que transitou para 2009. (Para mais informações, ver anexo 4.)

OBSERVAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO DO FUNDO DE RESTRUTURAÇÃO PARA O AÇÚCAR

Os Estados-Membros efectuaram pagamentos a título de ajudas à reestruturação e à diversificação das actividades no sector do açúcar e de ajudas à refinação de açúcar no montante total de 1 284,0 milhões de EUR. Essas ajudas foram pagas a partir das receitas acima referidas, provenientes dos montantes temporários a título da reestruturação no sector do açúcar. Especificamente, no que diz respeito ao pagamento destas ajudas, o montante de 735,8 milhões de EUR foi financiado pelas receitas afectadas transitadas de 2007, enquanto o saldo de 548,3 milhões de EUR foi pago a partir das receitas afectadas cobradas pelos Estados-Membros e creditadas ao orçamento de 2008.

DISCRIMINAÇÃO POR TIPO DE DESPESA

A despesa total do FEAGA atingiu 42 181,2 milhões de EUR (com exclusão do Fundo de reestruturação para o açúcar). Este montante é a seguir discriminado pelas categorias mais significativas, juntamente com a respectiva percentagem nas despesas totais do FEAGA para 2008:

Restituições à exportação

A despesa com restituições à exportação elevou-se a 925,4 milhões de EUR, ou seja, 2,19 % do total.

Ajudas directas

A despesa com as ajudas directas elevou-se a 37 568,6 milhões de EUR, ou seja, 89,06 % do total.

Armazenagem

A despesa com a armazenagem elevou-se a 147,9 milhões de EUR, ou seja, 0,35 % do total. Os principais produtos em causa foram os cereais, produtos vitícolas, leite e carne de suíno, ovos e carne de aves de capoeira.

Outras medidas

As outras despesas de intervenção elevaram-se a 3 553,3 milhões de EUR, i.e. 8,42 % do total do ano. Esta rubrica abrange as despesas que não se enquadram nas categorias acima indicadas.

Desenvolvimento rural

No orçamento de 2008 não foram previstas dotações para a secção Garantia do ex-FEOGA[7]. Ao mesmo tempo, Estados-Membros declararam recuperações de adiantamentos pagos anteriormente, que atingiram - 14,1 milhões de EUR.

O anexo 6 mostra a evolução desta repartição por tipo de despesas no período de 2003-2008.

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[1] O processo é apresentado no anexo 1.

[2] Estes montantes não estão inscritos nas receitas do orçamento (artigo 670.° para a receita atribuída ao FEAGA), mas são mencionados nas observações orçamentais relativas a estes artigos.

[3] JO L 209 de 11.8.2005, p.1

[4] Estes montantes não estão inscritos nas receitas do orçamento (artigo 680.° para os montantes temporários a título da reestruturação no sector do açúcar), mas são mencionados nas observações orçamentais relativas a estes artigos.

[5] Os dados relativos aos pagamentos em questão são transmitidos pelos Estados-Membros, através de uma declaração, no dia 10 do mês N+1.

[6] A declaração pormenorizada é transmitida mensalmente pelos Estados-Membros (ver quadro 104) no dia 20 do mês N+1.

[7] FEOGA: Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola.