N? C 174/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2.7. 87 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta de regulamento (Euratom) do Conselho que fixa os níveis máximos tolerados de 
radioactividade dos géneros alimentícios, alimentos para animais e água potável no caso de níveis 
de radioactividade ou de um acidente nuclear 
COM(87) 281 final 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho em 16 de Junho de 1987) 
(87/C 174/09) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu 
artigo 31?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, elaborada 
após a obtenção do parecer de um grupo de peritos de­
signados pelo Comité Científico e Técnico, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­
cial, 
Considerando que a alínea b) do artigo 2? do Tratado 
determina que a Comunidade deve estabelecer normas 
de segurança uniformes destinadas à protecção sanitária 
da população e dos trabalhadores e velar pela sua aplica­
ção, tal como previsto mais pormenorizadamente no tí­
tulo II, capítulo III, do Tratado; 
Considerando que o Conselho adoptou, em 2 de Feve­
reiro de 1959, directivas (') que fixam as normas de se­
gurança de base cujo texto foi substituído pela Directiva 
80/836/Euratom (2), alterada pela Directiva 84/467/Eu-
ratom (3), e que o artigo 45? dessa directiva determina 
que os Estados-membros definam níveis de intervenção a 
aplicar em caso de acidente; 
Considerando que, na sequência do acidente que ocor­
reu na central nuclear de Chernobil em 26 de Abril de 
1986, foram libertadas na atmosfera quantidades consi­
deráveis de materiais radioactivos que contaminaram sig­
nificativamente, do ponto de vista sanitário, géneros ali­
mentícios e os alimentos para animais em diversos países 
europeus; 
Considerando que a Comunidade adoptou medidas pro­
visórias e designadamente o Regulamento (CEE) 
n? 1707/86 (4) do Conselho, destinadas a garantir que 
(') JO n° 11 de 20. 2. 1959, p. 221/59. 
O JO n? L 246 de 17. 9. 1980, p. 1. 
O JO n? L 265 de 5. 10. 1984, p. 4. 
(4) JO n? L 146 de 31. 5. 1986, p. 88. determinados produtos agrícolas sejam unicamente intro­
duzidos na Comunidade em conformidade com preceitos 
comuns que salvaguardam a saúde da população e, si­
multaneamente, preservam a natureza unificada do mer­
cado e obstam aos desvios de comércio; 
Considerando a emergência da necessidade de estabele­
cimento de um sistema de natureza mais permanente que 
faculte à Comunidade, em caso de acidente nuclear ou 
de outros eventos que provoquem uma contaminação ra­
dioactiva significativa do géneros alimentícios, dos ali­
mentos para animais ou da água potável, a fixação de 
níveis máximos tolerados de contaminação radioactiva, a 
fim de se proteger a população; 
Considerando que a Comissão será informada sobre a 
ocorrência de um acidente nuclear ou sobre níveis anor­
malmente elevados de radioactividade, em conformidade 
com a decisão do Conselho relativa a um sistema de 
troca rápida de informação no caso de níveis anormais 
de radioactividade ou de um acidente nuclear ou por 
força da Convenção de Notificação Imediata de um Aci­
dente Nuclear de 26 de Setembro de 1986; 
Considerando que caso as circunstâncias o exijam a Co­
missão adoptará um regulamento que determine a aplica­
ção de níveis máximos tolerados pré-estabelecidos; 
Considerando que é possível, com base nos dados actuais 
relativos à protecção radiológica, estabelecer níveis de 
referência derivados, os quais podem constituir a base 
para a fixação de níveis máximos tolerados de radioacti­
vidade que podem ser imediatamente aplicados em caso 
de acidente nuclear ou de outro evento que provoque 
uma contaminação radioactiva significativa dos géneros 
alimentícios, dos alimentos para animais ou da água potá­
vel; 
Considerando que esses níveis máximos tolerados foram 
estabelecidos na sequência de um Seminário Científico 
Internacional sobre Níveis de Intervenção para os Géne­
ros Alimentícios após um Acidente Nuclear, organizado 
pela Comissão no Luxemburgo entre 27 e 30 de Abril de 
1987; 
Considerando que esses níveis tomam devidamente em 
consideração as recomendações científicas mais recentes 
2. 7. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 174/7 
presentemente disponíveis à escala internacional e, simul­
taneamente, reflectem o imperativo de tranquilizar a po­
pulação e evitam divergências internacionais de regula­
mentação; 
Considerando que é, no entanto, necessário tomar em 
devida consideração as condições particulares pertinentes 
e, consequentemente, estabelecer um processo que fa­
culte uma conversão rápida desses níveis pré-estabeleci-
dos em níveis máximos tolerados adequados às circuns­
tâncias particulares de um acidente nuclear ou de um 
outro evento que provoque uma contaminação radioac­
tiva significativa dos géneros alimentícios, dos alimentos 
para animais ou da água potável; 
Considerando que a adopção de um regulamento que 
fixe níveis máximos tolerados preservará igualmente a 
unidade do mercado comum, obstará aos desvios de co­
mércio na Comunidade e impossibilitará quaisquer proi­
bições ou restrições nacionais para os efeitos do artigo 
36? do Tratado CEE; 
Considerando que, para facilitar a adopção de níveis má­
ximos tolerados, devem prever-se processos destinados, 
por um lado, a facultar a consulta ao grupo de peritos 
referido no artigo 31? do Tratado Euratom e, por outro 
lado, a estabelecer uma estreita cooperação entre os Es-
tados-membros e a Comissão no âmbito de um comité 
de gestão; 
Considerando que o cumprimento dos níveis máximos 
tolerados terá que ser objecto de verificações adequadas; 
Considerando que para aditar, clarificar e ajustar, na 
medida do necessário, as medidas previstas no presente 
regulamento, deve ser estabelecido um processo simplifi­
cado, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1° 
1. O presente regulamento estabelece o processo para 
a determinação dos níveis máximos tolerados de conta­
minação radioactiva da água potável, dos géneros ali­
mentícios e dos alimentos para animais que podem ser 
colocados no mercado ou exportados após um acidente 
nuclear ou qualquer outro evento susceptível de provocar 
ou que tenha provocado uma contaminação radioactiva 
significativa dos géneros alimentícios para animais ou da 
água potável. 
2. Na acepção do presente regulamento, géneros ali­
mentícios são produtos próprios para o consumo hu­
mano quer de imediato quer após transformação. Ali­
mentos para animais são produtos próprios para a ali­
mentação dos animais exclusivamente. 
Artigo 2° 
1. No caso de ser notificada da ocorrência de um aci­
dente nuclear ou de qualquer outro evento, em confor­
midade com o processo previsto na Decisão do 
Conselho, de (informação rápida), ou por força 
da Convenção de Notificação Imediata de um Acidente Nuclear, de 26 de Setembro de 1986, a Comissão adop­
tará imediatamente, contanto que as circunstâncias o exi­
jam, um regulamento que determine a aplicação dos ní­
veis máximos tolerados fixados no Anexo I. 
2. O período de vigência do regulamento previsto no 
n? 1 não pode exceder três meses. 
Artigo 3? 
1. Tendo adoptado um regulamento em conformidade 
com o artigo 2?, a Comissão consultará imediatamente o 
grupo de peritos referido no artigo 31? do Tratado Eura­
tom (doravante designado por «grupo de peritos») sobre 
qualquer regulamento subsequente exigido pelas circuns­
tâncias. 
2. A Comissão, ao solicitar o parecer do grupo de pe­
ritos, pode fixar o prazo no qual o parecer deve ser emi­
tido. As deliberações do grupo de peritos não são subme­
tidas a votação. Todavia, qualquer membro do grupo de 
peritos pode exigir que a sua opinião venha relatada na 
acta. 
Artigo 4° 
1. Caso as circunstâncias o exijam, a Comissão sub­
meterá a um Comité Ad-Hoc para a Contaminação Ra­
dioactiva dos Géneros Alimentícios (doravante designado 
por «Comité») um projecto de regulamento destinado a 
substituir o regulamento referido no n? 1 do artigo 2?, no 
prazo de um mês a contar da adopção desse regula­
mento. O Comité será composto de representantes dos 
Estados-membros e presidido por um representante da 
Comissão. 
2. Ao submeter o projecto de regulamento referido no 
n? 1, a Comissão tomará em consideração as normas de 
base estabelecidas em conformidade com os artigos 30? e 
31? do Tratado e, designadamente, aplicará o princípio 
segundo o qual todas as exposições devem ser mantidas a 
um nível tão baixo quanto razoavelmente possível tendo 
em conta factores económicos e sociais. 
3. O Comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto 
num prazo que o presidente pode fixar em função da 
urgência da questão em causa. As suas deliberações são 
tomadas pela maioria prevista no n? 2 do artigo 118? do 
Tratado no caso de decisões relativamente às quais a 
apresentação de uma proposta pela Comissão é condição 
da sua adopção pelo Conselho. Nas votações efectuadas 
no Comité, é atribuída aos votos dos representantes dos 
Estados-membros a ponderação definida no referido ar­
tigo. O presidente não participa na votação. 
4. A Comissão adoptará o regulamento que é imedia­
tamente aplicável. Todavia, se não estiver conforme com 
o parecer do Comité, este regulamento é comunicado 
sem demora pela Comissão ao Conselho. Neste caso, a 
Comissão pode diferir a aplicação do regulamento que 
adoptou por quinze dias no máximo, a contar da data 
dessa comunicação. 
5. O Conselho, deliberando por maioria qualificada, 
pode tomar uma decisão diferente no prazo de 15 dias. 
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Artigo 5? 
O regulamento previsto no artigo 4? tem um período de 
vigência limitado. A pedido de um Estado-membro ou 
por iniciativa da Comissão o regulamento pode ser 
revisto de acordo com o processo previsto nos artigos 
3?e4? 
Artigo 6? 
1. A fim de assegurar que os níveis máximos tolerados 
fixados no Anexo I tenham em conta quaisquer novos 
dados científicos disponíveis, a Comissão solicitará, 
oportunamente, o parecer do grupo de peritos. 
2. A pedido de um Estado-membro ou da Comissão, 
os níveis máximos tolerados fixados no Anexo I podem 
ser revistos ou completados de acordo com o processo 
previsto no artigo 31? do Tratado. 
Artigo 7? 
1. Os Estados-membros velarão para que os géneros 
alimentícios ou alimentos para animais não conformes 
com os níveis máximos tolerados fixados em qualquer re­
gulamento adoptado em conformidade com os artigos 2° 
ou 4? não sejam colocados no mercado ou exportados. 
Para efeitos de aplicação do presente regulamento, os gé­neros alimentícios ou alimentos para animais provenien­
tes de países terceiros serão considerados colocados no 
mercado após a entrada no território aduaneiro da Co­
munidade sob um regime que não seja o do trânsito co­
munitário. 
2. Cada Estado-membro deve fornecer a Comissão to­
das as informações relativas à aplicação do presente re­
gulamento, designadamente nos casos de violação dos ní­
veis máximos tolerados. A Comissão comunicará essas 
informações aos outros Estados-membros. 
Artigo 8? 
As normas de execução do presente regulamento e quais­
quer alterações a efectuar na lista de géneros alimentícios 
de menor importância constante do Anexo II serão adop­
tadas de acordo com o processo estatuído no artigo 4? 
Artigo 9? 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co­
munidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus 
elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
-membros. 
ANEXO I 
NÍVEIS MÁXIMOS TOLERADOS PARA OS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS, ALIMENTOS PARA 
ANIMAIS E ÁGUA POTÁVEL 
(Bq/kg ou Bq/1) 
Outros géneros 
alimentícios com 
exclusão dos 
géneros alimentícios 
de menor 
importância (2) Leite e lacticínios (') Água potável e 
géneros alimentícios 
líquidos (J) Alimentos para 
animais 
Isótopos de iodo e de estrôncio, 
nomeadamente 1-131, Sr-90 
Isótopos de plutónio e elementos 
de transplutónio emissores de ra­
diações alfa, nomeadamente Pu-
-239, Am-241 
Todos os outros nuclidos de se-
mivida superior a 10 dias 
nomeadamente Cs-134, Cs-137 500 
20 
1000 3 000 
80 
1250 400 
10 
800 (4) 
-O 
2 500 
(') Por leite e lacticínios entendem-se o leite classificado pelas posições 04.01 e 04.02 da pauta aduaneira comum e os 
géneros alimentícios destinados à alimentação de crianças durante os seus primeiros quatro a seis meses de vida que 
correspondem, só por si, às necessidades de nutrição desta categoria de indivíduos e que são apresentados ao consumi­
dor em embalagens que se encontram claramente identificadas e rotuladas de «preparados para alimentação de 
crianças». 
(2) Os géneros alimentícios de menor importância são os géneros alimentícios enumerados no Anexo II. Com respeito a 
estes géneros alimentícios, pode ser tolerado um nível de contaminação correspondente a dez vezes o mencionado 
nesta coluna. 
(3) Géneros alimentícios líquidos com a definição dos capítulos 20 e 22 da pauta aduaneira comum. 
(4) Nenhum valor para aplicação imediata. 
2.7.87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 174/9 
ANEXO II 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE MENOR IMPORTÂNCIA 
N° da pauta 
aduaneira comum Designação das mercadorias 
07.01 
07.03 
Capítulo 9 Produtos hortícolas, frescos ou refrigerados: 
O. Alcaparras 
Produtos hortícolas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias 
destinadas a assegurar provisoriamente a sua conservação, mas não preparadas espe­
cialmente para consumo imediato: 
B. Alcaparras 
Café, chá, mate e especiarias 
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NIVEAUX DE RÊFÉRENCE DERIVES SERVANT DE BASE AU CONTROLE DES DENRÉES 
ALIMENTAIRES APRÈS UN ACCIDENT NUCLÉAIRE 
RECOMMANDATION DU GROUPE D'EXPERTS INSTITUÉ AU TITRE DE L'ARTICLE 31 DU 
TRAITÉ EURATOM 
Introduction 
La recommandation antérieure du groupe d'experts, du 4 septembre 1986, a été réexaminée et révisée par 
le groupe, à la lumière du séminaire scientifique international de la Commission des Communautés euro-
péennes sur «les niveaux d'intervention pour denrées alimentaires après un accident nucléaire» qui s'est 
tenu à Luxembourg du 27 au 30 avril 1987; les recommandations révisées sont reprises ci-dessous. 
Politique de base 
Le controle radiologique des denrées alimentaires après un rejet accidentel de substances radioactives dans 
1'environnement soulève deux types três différents de problèmes. Le premier, le plus urgent, porte sur 
1'utilisation des aliments produits, et parfois consommés, dans la zone proche de l'accident. Les décisions 
doivent être prises dans un délai d'un ou deux jours après les rejets, de telle manière que la zone atteinte 
puisse être définie et que des fournitures de denrées alimentaires de remplacement puissent être prévues. Le 
deuxième type de problèmes concerne la répartition étirée à long terme des denrées alimentaires à partir de 
la zone locale des rejets ainsi qu'à partir de zones plus vastes et plus dispersées qui ne necessitem pas un 
controle immédiat mais ou l'on enregistre une contamination mesurable. Dans le contexte de la Commu-
nauté, l'accent doit être mis sur ce deuxième éventail de problèmes ainsi que sur les mouvements de denrées 
alimentaires entre les États membres et entre la Communauté et d'autres pays. 
Si Pon s'en rapporte à Phypothèse traditionnelle et prudente selon laquelle toute dose de rayonnement 
atteignant Phomme entraine un certain accroissement des risques de conséquences à long terme, la 
consommation de denrées alimentaires contaminées de n'importe quel niveau implique un certain risque. II 
n'existe par conséquent aucune possibilite d'arrêter des décisions relatives au controle des denrées alimen­
taires en prenant exclusivement en considération les risques sanitaires. Bien que toute décision des autorités 
competentes doive être fondée sur un equilibre entre Pampleur de ces risques et des coúts financiers d'une 
part, et Pinterruption de toute action protectrice sur le plan social d'autre part, il est capital de maintenir la 
confiance à l'égard du système global de radioprotection dans le cadre duquel le public est légitimement 
exposé aux rayonnements, en raison de 1'éventail três diversifié des applications bénéfiques des radiations et 
substances radioactives. Cette confiance peut être renforcée si la réaction à un accident est considérée 
comme adéquate. 
Niveaux de référence (NR) 
II ne convient pas de fixer des limites au traitement de situations de crise, étant donné qu'une situation de 
crise n'est que rarement, voire même jamais, susceptible de faire l'objet d'une limitation rigide. Par contre, 
il est três utile de fixer des niveaux de référence qui soient bases sur, et qui respectent, les príncipes des 
normes de sécurité de base en deçà desquels une action éventuelle est probablement inadéquate et au-delà 
desquels une intervention devrait avoir lieu ou, tout au moins, être sérieusement envisagée. Le niveau de 
référence doit être en rapport avec la gravite et la complexité de Paction d'intervention: des actions simples, 
impliquant peu de conséquences sociales, sont indiquées lorsque les niveaux de radioexposition sont faibles; 
par contre, des actions complexes necessitem des niveaux élevés d'exposition pour être justifiées. Dans le 
cadre de ce rapport, le groupe d'experts a envisagé les actions nécessaires au controle de la distribution et 
de Pimportation des denrées alimentaires dans la Communauté. Ce type d'action est complexe, ses implica-
tions sociales et économiques sont considérables et sa justification implique un niveau d'exposition signifi-
catif. 
En príncipe, les NR sélectionnés devraient être en rapport avec la dose «vie entière» susceptible d'être 
accumulée à partir de la consommation continue d'une seule denrée alimentaire. Ce n'est que dans ce cas 
que le bénéfice de la réduction de dose obtenue du fait du controle de cette denrée alimentaire peut être 
compare aux coúts et inconvénients inhérents à Paction de controle. Aux niveaux de dose susceptibles 
d'être rencontrés et compte tenu de Péchelle d'intervention nécessaire, qui n'aura probablement pas pour 
effet de provoquer des pénuries alimentaires graves au niveau national ou au niveau communautaire, on 
agit correctement en traitant chaque denrée alimentaire indépendamment de toutes les autres. 
En pratique toutefois, três nombreuses sont les denrées alimentaires potentiellement concernées, ce qui 
implique qu'il soit souhaitable d'édicter des régies simples et compréhensibles lorsqu'il s'agit de décider 
d'une intervention. Oest la raison pour laquelle le groupe d'experts a choisi de recommander des niveaux 
de référence de dose pour les principaux constituants du regime alimentaire et de choisir les niveaux derives 
correspondants dans les denrées alimentaires en faisant preuve d'une certaine prudence, de telle manière 
qu'il soit peu probable que le niveau de dose de référence risque d'être dépassé, quelle que soit la combi-
naison probable de contamination dans diverses denrées alimentaires, mesurée à des moments différents 
2. 7. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 174/11 
après un accident. Cette procédure est plus restrictive que celle qui est recommandée par la Commission 
internationale de protection contre les radiations mais moins restrictive que celle qui consiste à retenir 
comme base exclusive des décisions le regime alimentaire total. Le groupe a également décidé d'utiliser la 
dose «annuelle» comme base des niveaux de référence étant donné que la dose correspondant à la première 
année est plus importante que la dose accumulée au cours de chaque année ultérieure. 
Les recommandations s'appliquent à la situation découlant d'un accident, indépendamment de toute source 
d'exposition préexistante, y compris tout accident antérieur. Les niveaux de référence peuvent donc être 
identiques pour tous les accidents. Sur cette base, le groupe d'experts recommande de retenir deux niveaux 
de référence de dose, comme il est indique à la référence 1: un niveau de référence inférieur en deçà 
duquel il est três probable que 1'action ne soit guère justifiée pour des motifs de radioprotection et, d'autre 
part, un niveau de référence supérieur pour lequel 1'action devrait, presque certainement, être tentée pour 
des motifs de radioprotection. 
Pour la première année consécutive à un accident, le groupe d'experts recommande d'àdopter un NR 
inférieur de 5 mSv pour représenter 1'équivalent engagé de dose effective correspondant à un âge de 70 ans 
et consécutif à la consommation de denrées alimentaires. Le NR supérieur devrait être de 50 mSv. Dans le 
cas spécial des isotopes de Piode qui fixent pratiquement la totalité de leur dose sur la thyroíde, on recom­
mande de se baser sur un NR inférieur supplémentaire de 50 mSv pour la thyroíde, le NR supérieur 
correspondant devant être de 500 mSv (référence 2). Dans tous les cas, les chiffres se rapportent à la dose 
engagée résultant de Pingestion de nourriture pendant toute 1'année concernée. En ce qui concerne les 
années ultérieures, les niveaux de contamination seront moindres et Pon disposera du temps nécessaire pour 
organiser des moyens efficaces et économiques de controle, si ceei s'avérait nécessaire. 
Niveaux de référence derives (NRD) 
Le controle effectif des denrées alimentaires doit être fonction de la mesure ou de la concentration prévi-
sible des substances radioactives dans les aliments; ce controle ne peut être réalisé par estimation directe de 
Ia dose recue par les consommateurs. II importe, par conséquent, de déduire des valeurs concrètes de 
concentration à partir des NR de dose. Les valeurs utilisées dans le voisinage d'un accident en vue du 
controle de la situation au cours des premières semaines qui suivent un accident ont été appelées les 
niveaux de référence derives en cas de crise (NRDC). Pour le controle à long terme du commerce en 
denrées alimentaires on a utilisé, dans le cadre de ce rapport, Pexpression «niveau de référence dérivé 
(NRD)». II ne s'agit, en aucune façon, d'une limite. Toutefois, les problèmes découlant d'une interférence 
legitime dans les échanges internationaux peuvent nécessiter Pincorporation des niveaux de référence dans 
des règlements communautaires. Un premier examen des techniques d'optimisation de la protection, 
elabore par un groupe de travail de POrganisation mondiale de la santé (OMS) et presente au cours du 
séminaire de Luxembourg, montre que les niveaux recommandés par le groupe d'experts «article 31» sont 
(oms) proches des niveaux atteints par le processus d'optimisation. Les niveaux recommandés se suffisent 
donc à eux-mêmes et aucune réduetion supplémentaire ne s'impose. 
L'estimation des NRD dans les denrées alimentaires soulève des problèmes importants, étant donné que les 
modalités différentes selon lesquelles les nucléides respectifs atteignent la nourriture, combinées avec la 
variété des systèmes de distribution des denrées alimentaires respectives ainsi qu'avec les différences de 
regime alimentaire en fonction de Pâge et de la situation, engendrem des liens três complexes entre Pacti-
vité presente dans une seule denrée alimentaire et la dose totale que reçoit un individu du fait de la 
consommation de nourriture. Si Pon envisage de limiter la dose totale en provenance de toutes les denrées 
alimentaires, chaque denrée alimentaire devrait être affectée d'un NRD différent pour chaque nucléide et 
Pon devrait établir un caleul en chaque occasion et pour chaque localisation, en fonction du niveau d'acti-
vité contenu dans toute les denrées alimentaires concernées, pour tous les nucléides concernes. Cette 
approche est peut-être possible dans la zone immédiatement voisine d'un accident oú la situation peut être 
étroitement définie, mais elle n'est pas réalisable en tant que base d'action au niveau communautaire. 
Cest la raison pour laquelle le groupe d'experts a elabore des propositions relatives aux principaux consti-
tuants du regime alimentaire, pour trois catégories de radionucléides. Les valeurs sont reprises au tableau. 
Elles ont été établies sur la base de profils typiques de regimes alimentaires à Pintérieur de la Communauté. 
La contamination des denrées alimentaires après un accident variera en fonction du temps et de la localisa­
tion et il est irréaliste de supposer qu'une personne risque de consommer un aliment dont la totalité aurait 
été contaminée à concurrence du NRD pendant une année entière. Le groupe a supposé, par conséquent 
que, pour une année entière, la quantité absorbée n'excédera pas 10 % de la quantité qui resulte cPune 
consommation continue d'une denrée alimentaire aceusant la valeur de radioactivité de crête, à un moment 
et à un endroit quelconque. Des données présentées au cours du séminaire de Luxembourg et des consulta-
tions élargies ont convaincu le groupe que la valeur de 10 % est adéquate et cette valeur a été incluse dans 
le caleul des niveaux de référence derives. 
N? C 174/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 7. 87 
Toutefois, cette valeur n'est plus considérée comme suffisamment súre en toutes circonstances pour couvrir 
Paccumulation des doses en provenance de tous les groupes de denrées alimentaires consideres. Pour 
prendre cette situation en compte, on a appliqué un facteur de réduction de 5 à chacune des valeurs 
calculées pour les denrées alimentaires individuelles constituam les groupes repris actuellement sous Pappel-
lation de «produits laitiers», les autres denrées alimentaires principales (comprenant les céréales, les fruits et 
legumes, la viande) et l'eau potable (y compris les boissons). En raison de la brièveté des durées de 
demi-vie des isotopes de Piode concernes, il n'est pas nécessaire d'appliquer ce facteur d'additivité aux 
valeurs calculées pour ces nucléides. Les chiffres relatifs aux isotopes du strontium dans le groupe des 
nucléides «iode et strontium» comportem toutefois les facteurs de réduction adéquats. 
En ce qui concerne Paddition des contributions en provenance de différents radionucléides dans la chaine 
alimentaire, on a pris en compte les aspects suivants: 
— on a évalué chaque groupe de nucléides en se basant sur Pidée que l'activité totale des nucléides dans le 
groupe est comparée à la valeur limitative retenue pour la plupart des nucléides radiotoxiques impor-
tants dans ce groupe, par rapport áu groupe d'âge le plus limitatif, 
— les niveaux de réfêrence pour les isotopes de l'iode som bases sur la dose thyroídienne; leur contribu-
tion à 1'équivalent de dose effectif est, par conséquent, réduite, 
— il est peu probable que, à Poccasion d'un accident quelconque, les nucléides provenant de ces trois 
groupes soient présents simultanément en quantités importantes dans la chaine alimentaire. 
Ces raisons ont incite le groupe à conclure que Pon a suffisamment tenu compte de Padditivité resultam de 
la contribution de radionucléides différents, à la fois à Pintérieur des groupes de nucléides et entre ces 
groupes. 
On a, par conséquent, fixe les valeurs reprises au tableau en partam du príncipe que chaque groupe de 
denrées alimentaires et chaque groupe de radionucléides peuvent être pratiquement traités distinctement de 
tous les autres; on a déjà tenu compte, comme il se devait, de Pexistence de plusieurs denrées alimentaires 
contaminées ou de nucléides contenus dans plus d'un seul groupe. 
Les niveaux s'appliquent aux denrées alimentaires prêtes à la consommation. En fait, des controles som 
susceptibles d'être effectués à un stade plus precoce, par exemple en cours de traitement et de commerciali-
sation du produit de base. II n'a pas été tenu compte de la réduction d'activité resultam du traitement et de 
la préparation des aliments. 
TABLEAU 
NIVEAUX DE RÉFÊRENCE DERIVES (') EN TANT QUE BASE DU CONTROLE DES DENRÉES 
ALIMENTAIRES APRÈS UN ACCIDENT 
(Bq/kg) 
Isotopes de 1'iode et strontium (2) 
En particulier 1-131, Sr-90 
Produits laitiers (J) Autres denrées alimentaires principales (4) Eau potable 
500 3 000 400 
Isotopes du plutonium émettant des particules alpba et éléments transplutoniens (2) 
en particulier Pu-239, Am-241 
Produits laitiers (J) Autres denrées alimentaires principales (*) Eau potable 
20 80 10 
Tous autres nucléides dont la durée de demi-vie est supérieure à Wjours (2) (5) 
en particulier Cs-132, Cs-137 
Produits laitiers (') Autres denrées alimentaires principales (*) Eau potable 
4 000 5 000 800 
2. 7. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 174/13 
NOTES 
(*) Ces niveaux de référence derives sont prévus pour des applications générales; ils sont bases sur le NR inférieur aborde 
dans le texte, à savoir un equivalem engagé de dose erfective de 5 mSv pour une année et un equivalem engagé de 
dose thyroídienne de 50 mSv pour une année. Les valeurs basées sur le NR supérieur seraient dix fois plus importantes. 
O À 1'intérieur de chaque groupe de nucléides, les valeurs se rapportent à l'activité totale de tous les nucléides du groupe. 
Chaque groupe peut être traité comme un groupe totalement independam des autres groupes. 
(3) Les produits laitiers comprennem le lait frais et les boissons lactées reconstituées ou les aliments prepares à partir de 
lait déshydraté. Le fromage doit être considere comme une des «autres principaleS denrées aíimentaires». 
(*) En ce qui concerne les denrées aíimentaires secondaires, par exemple celles dom la consommation annuelle est infé-
rieure à quelque 10 kg, des valeurs representam dix fois celles des principales denrées aíimentaires conviendront. On ne 
prévoit pas que des restrictions s'imposent en ce qui concerne des articles tels que les épices et les condiments. 
(s) Le carbone 14 et le tritium ne sont pas compris dans ce groupe en raison de leur faible contribution aux doses, quel 
que soit 1'accident prévisible. 
Ré/érences 
1. Commission des Communautés européennes. Critères de radioprotection pour le controle des doses 
recues par la population dans 1'éventualité de rejets accidentels de matières radioactives. V/5290/82 EN. 
CCE, Luxembourg, 1982. 
2. Commission internationale de protection contre les radiations. Publication 40. Protection de la popula­
tion dans 1'éventualité d'accidents importants par rayonnements: príncipes de planification. Annales de la 
CIPR, volume 14, n° 2, 1984.