Parecer sobre as relações entre a União Europeia e o Médio Oriente

(95/C 301/14)

Em 20 de Dezembro de 1993, o Comité Económico e Social decidiu, com base no artigo 23º do Regimento, elaborar um parecer sobre as relações entre a União Europeia e o Médio Oriente.

A Secção de Relações Externas, Política Comercial e Desenvolvimento, incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos do Comité, emitiu parecer em 6 de Julho de 1995. O relator foi T. Etty.

Na 328ª Reunião Plenária (sessão de 14 de Setembro de 1995), o Comité Económico e Social adoptou por unanimidade o seguinte parecer.

1. Introdução

1.1. Em Janeiro de 1993 o Comité Económico e Social adoptou o seu mais recente parecer sobre as relações entre a União Europeia e o Médio Oriente : A Comunidade Europeia e a Cooperação Económica no Médio Oriente (CES 78/93).

O Comité subscreveu o apoio da União Europeia ao processo de paz, encorajou-a a remover os obstáculos, presentes e futuros, à paz e tentou identificar as vantagens económicas e sociais que adviriam para os povos do Médio Oriente da resolução dos problemas políticos que ainda bloqueiam a cooperação económica na região.

1.2. A Comissão, em 8 de Setembro de 1993, publicou uma Comunicação sobre As Futuras Relações e Cooperação entre a Comunidade e o Médio Oriente (COM(93) 375 final).

Este documento trata das condições para a cooperação, dos métodos de promoção de um processo sustentável de cooperação e das futuras relações da União Europeia com o Médio Oriente (em particular o Egipto, Israel, a Jordânia, os Territórios Ocupados, o Líbano e a Síria), procurando encontrar resposta para três questões básicas :

- Quais as condições necessárias para a cooperação ? - Que papel deveria desempenhar a União Europeia na promoção da cooperação ?

- Como optimizar os benefícios para todas as partes envolvidas ?

1.3. Entre todas as condições necessárias à cooperação, a paz é considerada condição sine qua non. Para além disso, a Comissão identifica áreas de cooperação económica vitais para o progresso económico e para o bem estar das populações. O ritmo do desenvolvimento económico em toda a zona é reconhecido como um importante factor a longo prazo.

1.4. Relativamente ao papel a ser desempenhado pela União Europeia, a Comissão sublinha a importância de criar um clima de confiança por meio de uma política de pequenos passos, de preferência a empreendimentos ambiciosos. Menciona, como actores deste processo, o sector privado, as organizações empresariais, as universidades, as autarquias, as instituições técnicas e, ainda, qualquer grupo de parceiros prontos a avançar em qualquer domínio, da economia à cultura. Estes últimos deveriam conduzir os países envolvidos àquilo a que se designa por « institucionalização progressiva ».

1.5. Numa « visão regional comum », os países da região poderiam ser ajudados a reunir capacidades comuns e a resolver problemas comuns (tais como a energia, a água, a saúde, o ambiente e os refugiados).

1.6. A optimização dos benefícios para todos pode, de acordo com a Comissão, ser melhor conseguida com uma « relação triangular equilibrada » entre a Europa, os países do Mashreque e Israel. Neste contexto, os actuais acordos de cooperação deveriam ser revistos. As relações deveriam passar da cooperação para o desenvolvimento a novas formas de cooperação em muitos domínios (político, económico e social), tendo em conta as características sociais dos países envolvidos.

1.7. A Comissão elaborará linhas de orientação para as suas políticas futuras para o Médio Oriente, decorrentes destes princípios, assim como programas de trabalho para a sua aplicação « enquanto se estabelece a paz na região e se reforça a segurança ». Anuncia, para o próximo futuro, outras iniciativas complementares que permitam solucionar problemas de curto e médio prazo.

1.8. A Comissão desenvolveu as suas ideias sobre as futuras políticas comunitárias para o Médio Oriente na Comunicação de 19 de Outubro de 1994 sobre « O Reforço da Política Mediterrânica da União Europeia : Estabelecimento de uma Parceria Mediterrânica ». O Conselho Europeu, na sua reunião de Dezembro de 1994, em Essen, confirmou a importância estratégica da região do Mediterrâneo, tendo solicitado a elaboração de propostas concretas com base nas orientações daquela Comunicação, propostas essas que foram apresentadas pela Comissão na nova Comunicação de 8 de Março de 1995.

1.9. Um primeiro conjunto de iniciativas surgiu já em 29 de Setembro de 1993, sob a forma de uma Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre « O apoio da Comunidade Europeia ao processo de paz no Médio Oriente » (COM(93) 458 final), pouco depois da Declaração de Princípios subscrita por Israel e pela OLP. Neste documento a Comissão apresenta o seu ponto de vista sobre a forma como a União Europeia poderá ajudar a concretizar o potencial da Declaração de Princípios relativamente ao processo de paz.

1.10. A situação criada após a assinatura do acordo entre Israel e a OLP é considerada como uma « fase crítica », muito prometedora mas não irreversível.

Ao mesmo tempo que refere algumas das necessárias acções de acompanhamento no campo diplomático, a Comissão sublinha a importância de proporcionar às populações envolvidas a descoberta por experiência própria de que os novos e dramáticos acontecimentos vividos significam uma melhoria das suas condições materiais. Pretende, por isso, contribuir para responder às « necessidades mais urgentes e concretas » dos Palestinianos dos Territórios Ocupados e para assegurar que tanto Israel como os países do Mashreque obtenham benefícios reais do processo de paz.

1.11. Relativamente às necessidades dos Palestinianos, a Comissão pretende disponibilizar 500 milhões de ECU sob a forma de auxílios e de empréstimos a longo prazo. Esta verba deveria ser utilizada tanto para atingir objectivos de curto prazo (tirando partido de projectos já em execução nos seguintes domínios : habitação, crédito em pequena escala, apoio à actividade empresarial e às PME, recolha de resíduos sólidos, saneamento básico, hospital de Gaza, lançamento de alguns novos projectos, tais como a construção de salas de aula e o acabamento de parques industriais iniciados pela administração pública israelita) e de médio prazo (melhoria da infra-estrutura económica e social, assim como certas iniciativas tendentes à criação de empregos nos Territórios Ocupados, altamente atingidos pelo desemprego).

A Comissão tenciona, ainda, proporcionar assistência técnica aos palestinianos no aproveitamento da ajuda internacional. Sendo um dador importante, procura também desempenhar um papel fulcral na coordenação da assistência internacional.

1.12. Relativamente à concretização de benefícios sensíveis para Israel e para os países do Mashreque, a Comissão observa que haverá consideráveis facilidades orçamentais e de empréstimos, já previstas no âmbito da política mediterrânica da União Europeia para o período 1992-1996, se o processo de paz for bem sucedido. A Comissão crê que a União Europeia deveria apoiar o processo, disponibilizando meios financeiros para a cooperação regional. As áreas-alvo mencionadas são a água, a energia e as infra-estruturas. Além disso, a Comissão deseja aumentar a sua actividade incentivadora de contactos entre « os decisores intelectuais e políticos da região » e convidar « os parceiros regionais » a efectuar uma troca de pontos de vista sobre as prioridades da cooperação regional nos próximos anos.

1.13. São reiterados os pontos de vista expressos na Comunicação de 9 de Setembro sobre a avaliação das relações bilaterais com os países da região. É, além disso, defendido o estabelecimento de uma « relação estruturada » entre a União Europeia e o governo autónomo da Palestina, abrangendo todos os aspectos da cooperação.

Na Cimeira de Essen de Dezembro de 1994, o Conselho Europeu reafirmou esta posição, tendo também acolhido calorosamente o Tratado de Paz firmado entre Israel e a Jordânia em 26 Outubro de 1994.

1.14. Os pontos de vista e os planos da Comissão sobre a cooperação económica no Médio Oriente reflectem algumas das opiniões do Comité Económico e Social, expressas no parecer de Janeiro de 1993.

A Comissão aparenta ter ampliado o âmbito da « cooperação horizontal », como era designada no parecer, de forma a incluir, agora, projectos no campo das infra-estruturas, da água e da energia. Passou também a considerar haver um papel específico a desempenhar na promoção da cooperação regional e ou no incentivo ao diálogo entre os « parceiros regionais », como se afirmara previamente. O Comité poderá talvez interpretar este facto como uma resposta positiva às propostas que fez, no parecer de Janeiro de 1993, relativamente à contribuição que os parceiros sociais poderão dar neste campo.

1.15. O Comité, no parecer de Janeiro de 1993, observou que as suas opiniões deveriam ser consideradas no quadro mais alargado da política mediterrânica da União Europeia.

O parecer incidia, sobretudo, nos problemas da integração económica do Médio Oriente e as suas recomendações e conclusões visavam contribuir para promover esse objectivo.

Sublinhava-se, contudo, no início, que importava resolver « problemas políticos essenciais » para abrir perspectivas realistas de cooperação económica significativa na área. É óbvio que o problema essencial aqui referido é o problema palestiniano.

1.16. Espera-se que o acordo entre Israel e a OLP de 12 de Setembro de 1993, o protocolo económico de 29 de Abril de 1994 e o acordo relativo à faixa de Gaza e à Zona de Jericó, de 4 de Maio de 1994, tenham sido passos decisivos na caminhada para a paz. No entanto, a Comissão tem razão quando afirma que conduziram o processo de paz a uma fase crítica. Não se deve esquecer que o potencial de sucesso é tão forte como o potencial de fracasso. Tanto em Israel como nos Territórios Ocupados a opinião pública é, efectivamente, volúvel. Nos meses decorridos desde Setembro de 1993, o apoio público ao acordo oscilou bastante e, em geral, diminuiu. Diversos incidentes tragicamente violentos prejudicaram e retardaram seriamente as negociações para aplicação do acordo e talvez até o próprio processo de paz.

2. Observações na generalidade

2.1. O que se está a passar nos Territórios Ocupados continua, obviamente, a ser a chave para a paz, a estabilidade e a segurança e, por consequência, para a cooperação económica no Médio Oriente. Consequentemente, a União Europeia deveria concentrar os seus esforços na ajuda ao reforço do apoio público ao processo de paz nos Territórios Ocupados e em Israel. Alguns dos problemas existentes entre Israel e os seus vizinhos mais próximos têm natureza puramente política, que o Comité não deseja comentar. Existem também, contudo, questões importantes no campo económico e social, para cuja solução o Comité considera poder contribuir. A primeira e mais importante dessas questões é a do emprego nos Territórios Ocupados.

2.2. A criação de emprego tem de ser um dos objectivos principais desses esforços, que devem ser complementados pelos efeitos que terão sobre o emprego os projectos de infra-estruturas que a Comissão já seleccionou como prioritários. O emprego nos Territórios Ocupados parece ser uma das necessidades mais urgentes da população. É difícil obter dados fiáveis sobre a situação do emprego, mas, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho, ela apresenta-se bastante angustiante. O relatório de 1993 do seu Director-Geral sobre os Territórios cita o Primeiro-Ministro Rabin, quando afirmou, no Knesset, que o desemprego em Gaza atingia os 40 % e considerou a situação como uma « bomba-relógio », económica e laboral, em formação.

2.3. Desde então, a situação tem vindo a deteriorar-se, devido ao encerramento da fronteira israelita para a maioria dos trabalhadores palestinianos. De igual modo, as exportações dos e as importações para os Territórios foram seriamente prejudicadas. Relativamente à crise de desemprego, a OIT afirma : « No interesse da paz, as autoridades palestinianas e israelitas deveriam considerar como prioridade estratégica o acordarem, quanto antes, nos meios de manter a linha verde aberta para dezenas de milhares de pessoas, ou - melhor ainda - para um número ilimitado de trabalhadores de boa fé originários dos Territórios. É imperativo que, para solucionar as questões da segurança, se não recorra ao encerramento dos Territórios, prática essa que tem agravado os problemas em vez de os resolver. Por outro lado, pode bem ter chegado a altura de a Autoridade Palestiniana, ajudada de acordo com as necessidades, procurar o re-emprego de trabalhadores palestinianos noutros países árabes, particularmente nos países do Golfo» (). Haverá que dar a atenção adequada às suas condições de remuneração nestes países.

2.4. Na realidade, o que se verifica é que os empregos em Israel, que costumavam ser ocupados por trabalhadores palestinianos, são agora entregues a trabalhadores contratados da Ásia e da Europa Oriental. A situação é agravada pelo facto de a população dos Territórios aumentar, anualmente, a um ritmo de 4 % ; mais de metade da população da Faixa de Gaza tem menos de 15 anos de idade.

2.5. Os dadores internacionais - entre os quais a UE ocupa a primeira posição - prometeram mais de 2 mil milhões de dólares de ajuda aos Territórios Ocupados para o previsto período de transição de cinco anos. Estas promessas criaram forte expectativa na população palestiniana.

Os dadores mostraram, todavia, desde que as promessas foram feitas, uma enorme relutância em disponibilizar os fundos. Só uma pequena parte do dinheiro prometido foi até agora recebida pelos Palestinianos. Este montante não foi de modo algum suficiente para cobrir as despesas correntes da recém-criada Autoridade Palestiniana. A explicação para a relutância dos dadores encontra-se na sua preocupação pela capacidade de absorção e pela actuação interna e os jogos políticos dos Palestinianos e, em certa medida, também na inabilidade destes para proporem projectos satisfatórios. Este facto aumentou a tensão entre os Palestinianos e entre eles e os países dadores. Julga-se que os dadores estão a pensar em recorrer a agências de ajuda independentes e a organismos das Nações Unidas para supervisionar a aplicação dos fundos.

2.6. O desapontamento e a irritação dos Palestinianos são compreensíveis, tal como o é a pretensão dos dadores de que a aplicação da ajuda seja eficiente e haja responsabilização. Esta pretensão e as fraquezas presumidas do beneficiário originam um impasse que pode ser duradouro e ter consequências desastrosas. Em Abril deste ano, os dadores acordaram em acelerar a atribuição das ajudas a projectos, desde que a Autoridade Palestiniana melhore os seus procedimentos e Israel faça um esforço significativo para facilitar o desenvolvimento dos Territórios (plano de acção tripartido sobre receitas, despesas e financiamento da Autoridade Palestiniana, Paris, Abril 1995). É difícil conceber que a governação palestiniana na área de Jericó e na Faixa de Gaza possa agir de forma credível se estiver permanentemente dependente de medidas de apoio pontuais, com meros efeitos de curto prazo.

2.7. Tais condições impedirão a aplicação de políticas eficazes de melhoria das condições de vida e de trabalho da população palestiniana dos Territórios Ocupados. Os opositores declarados do processo de paz já o perceberam e tentarão explorar o descontentamento e o desespero para promover os seus objectivos políticos. Este facto pode constituir a ameaça mais séria ao processo de paz nos Territórios e, consequentemente, em toda a região.

2.8. Os problemas que estão na origem da falta de confiança dos dadores levarão algum tempo a ser solucionados. Um dos expedientes que os dadores poderão incentivar é a formação dos palestinianos que irão administrar e aplicar os projectos de ajuda. Contudo, a curto prazo, terão que estabelecer acordos com a Autoridade Palestiniana com vista a assegurar a supervisão dos projectos por terceiros que detenham a confiança tanto dos dadores como dos Palestinianos.

2.9. A ajuda estrangeira deveria contribuir para o bom andamento do processo durante o período de transição e para lançar a actividade económica estimuladora do comércio local. Entretanto, a tarefa principal da Autoridade Palestiniana será a de contrariar a incerteza dominante, que desincentiva os potenciais investidores estrangeiros e é fonte de perturbação e insatisfação para a população. Devem ser tomadas muitas iniciativas em matéria de reforma económica, legislação e criação do edifício institucional.

2.10. Em estudos efectuados por diversas agências internacionais, tem sido repetidamente sublinhado que as principais tarefas serão :

- Proceder à reforma económica, suprimindo a actual regulamentação excessiva e reduzindo a demasiada dependência da economia palestiniana de mercados externos, em particular de Israel (as exportações para países terceiros são fortemente controladas por Israel). As medidas adequadas a adoptar incluirão o reforço do sector privado (embora consentindo um papel significativo a projectos do sector público, nomeadamente obras de infra-estruturas), a procura de mercados alternativos ao de Israel, a aplicação de programas de emprego e formação no sector agrícola e o estabelecimento de condições de segurança para os investidores, traduzidas em disposições legais fiáveis;

- Desenvolver uma nova moldura legal : a actual legislação é uma mistura altamente complexa de legislação jordana e egípcia anterior a 1967, de leis e regulamentos militares israelitas, etc. Todas as leis devem ser revistas, harmonizadas e modernizadas. A legislação relativa à actividade económica deveria ser delineada e aplicada de modo a constituir um enquadramento favorável ao funcionamento do mercado, embora garantindo que a justiça social não seria sacrificada à reforma económica;

- Dar à sociedade uma base institucional. A criação de um edifício institucional, incluindo a formação dos indivíduos nele empregados, é de primordial importância para a reforma e o desenvolvimento da economia palestiniana e, certamente, para toda a sociedade palestiniana. A realidade actual é, na prática, a de um vazio institucional. Tanto a reforma económica como a nova legislação a adoptar necessitarão de aplicação e execução adequadas. Terão que ser criados departamentos e organismos especiais nos domínios da formação, da habitação, da segurança social e outros, bem como associações de empresários, trabalhadores e outros grupos sócio-económi-cos livres e independentes.

3. Observações na especialidade e recomendações

3.1. Dada a escassez dos meios e a actual atitude cautelosa dos dadores estrangeiros e tendo em consideração a necessidade política de, a breve trecho, mostrar às populações resultados tangíveis e positivos no processo de paz, deveriam as partes envolvidas seleccionar um número restrito de projectos de ajuda de importância estratégica que obteriam financiamento imediato, ainda que os beneficiários não pudessem corresponder integralmente aos critérios dos dadores. A UE, sendo o dador principal, deveria tomar a iniciativa. Os projectos deveriam permitir minorar alguns dos problemas mais prementes da população, contribuir de forma significativa para as tarefas principais da reforma económica e da criação do edifício legislativo e institucional e ou terem uma elevada « visibilidade » política. Bons exemplos desses projectos são as obras públicas (com os esperados efeitos estimulantes no emprego e nas empresas de pequena e média dimensão), que a UE está já a financiar, e um novo projecto para a reintegração, na sociedade palestiniana, de 12 000 antigos presos políticos, projecto que foi desenvolvido, a pedido dos líderes palestinianos, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo Banco Mundial. A UE já se comprometeu a uma relevante contribuição financeira para este programa bienal, cujo custo é de 22,5 milhões de ECU.

3.2. Uma organização internacional que poderá ajudar os Palestinianos na administração e supervisão dos projectos financiados é a Agência das Nações Unidas para os Refugiados Palestinianos do Próximo Oriente (UNRWA), bastante reputada nos domínios da saúde e da educação, mas que também actua ao nível da criação de empregos, prestando, em especial, assistência à criação de pequenos negócios. Tanto a UNRWA como a OIT funcionam já como canais da ajuda comunitária aos Territórios.

3.3. Outra organização a considerar para este fim é a OIT. Durante mais de uma década, esta organização analisou os problemas sócio-económicos prementes da população palestiniana dos Territórios Ocupados, cooperou com todos os parceiros envolvidos na região e estabeleceu boas relações com os líderes palestinianos, tanto em Tunes como nos Territórios Ocupados. Estas relações poderão facilitar a aceitação da OIT pelas autoridades palestinianas quando chegar o momento delicado de definir as modalidades de supervisão e administração de projectos nas difíceis circunstâncias actuais. Por esta razão, poderá valer a pena referir que a OIT desenvolveu cinco projectos que os líderes da OLP haviam identificado como acções prioritárias :

- um programa para reabilitação e reintegração de ex-detidos (referido no ponto 3.1);

- um programa de emprego intensivo em infra-estruturas públicas;

- a criação de um Departamento do Trabalho e Assuntos Sociais e a elaboração de um código de trabalho;

- assistência no estabelecimento de um regime de segurança social; e

- apoio ao estabelecimento de um sistema de estatísticas sociais e de trabalho.

Outra das razões que leva o Comité a considerar que a OIT pode dar um importante contributo é o seu carácter tripartido (governos, organizações patronais e sindicatos). Presentemente, os grupos de interesses socioeconómicos estão muito pouco envolvidos na preparação de importantes decisões da Autoridade Palestiniana que os afectam directamente. Esta Autoridade expressou o seu interesse na abordagem tripartida e solicitou assistência técnica à OIT para a desenvolver.

3.4. Actualmente, sindicatos e organizações patronais - e talvez também outros grupos de interesses socioeconómicos, dentro e fora da UE - procuram contactos e prestam assistência aos seus homólogos nos Territórios Ocupados, numa base multilateral e bilateral. Em alguns casos, esses contactos levaram a formas concretas de cooperação. O Comité saúda esta evolução, que considera dever ser encorajada. Para além disso, sugere que os governos que queiram desenvolver formas de cooperação com a Autoridade Palestiniana deverão, sempre que possível, garantir a participação dos grupos de interesses socioeconómicos dos seus países. O Comité confia em que a abordagem da União Europeia poderá ser útil nesta questão e sublinha a importância de procurar a participação das organizações não-governamentais nos programas de aplicação das ajudas.

3.5. O Comité considera de extrema importância que o Governo de Israel e a Autoridade Palestiniana obtenham, desde o início, a participação dos grupos de interesses socioeconómicos, muito particularmente as organizações patronais e sindicais, na formulação e aplicação dos planos para as zonas industriais nos Territórios Ocupados. Ambas as partes acordaram na criação dessas zonas (5-7 na Margem Ocidental, 3 na Faixa de Gaza) e procuram, agora, atrair dadores estrangeiros. Cada zona criaria 5 000-10 000 postos de trabalho para os Palestinianos. Empresas palestinianas, israelitas e estrangeiras são os potenciais investidores nas indústrias de trabalho intensivo e nas empresas comerciais e de serviços. O Governo de Israel e a Autoridade Palestiniana procuram dadores que « adoptem » uma ou mais dessas zonas, de modo a provê-las das necessárias infraestruturas (custos estimados : 20-25 milhões de dólares cada).

Com excepção dos problemas financeiros, esta iniciativa levanta um número de outras importantes questões. Algumas delas deverão ser solucionadas pelos parceiros em colaboração com as agências internacionais relevantes (v.g. uma carta para as zonas, procedimentos de resolução de conflitos, registo das empresas, tributação, seguros). Outras deverão ser tratadas mediante colaboração estreita entre os trabalhadores e os empregadores, de modo a evitar que as zonas se transformem em locais de fácil exploração de mão-de-obra barata.

O Comité recomenda que a União Europeia siga atentamente esta evolução e apoie o lançamento e a eficácia deste projecto.

3.6. Os sistemas de educação e formação profissional nos territórios ocupados são reduzidos e fragmentados e carecem de direcção e financiamento. Deverão ser prosseguidas e, se possível, reforçadas as acções internacionais em curso destinadas à sua reformulação. Deverá ser dada particular atenção aos trabalhadores adultos e aos trabalhadores independentes (os sistemas actuais orientam-se, em exclusivo, para os jovens trabalhadores).

3.7. A UE poderia, também, procurar novas modalidades de apoio ao desenvolvimento da agricultura nos Territórios (a agricultura é um importante sector empregador para os Palestinianos). Neste contexto, poderia contribuir para encontrar, em conjunto com o Governo israelita, uma solução para os problemas da exportação de produtos agrícolas dos Territórios.

3.8. Quanto às negociações entre a União Europeia e Israel relativas a um novo acordo de cooperação, o Comité confia em que a União prestará particular atenção às formas de cooperação que promovam uma melhor integração económica de Israel na sua própria região. O mesmo se poderá dizer quanto às negociações com os países vizinhos de Israel. Para além disso, afigura-se importante encorajar estes últimos a maximizar as oportunidades oferecidas pela União Europeia nos acordos e disposições já existentes.

3.9. Presentemente, a maior parte dos grupos de interesses socioeconómicos dos Territórios Ocupados, da Jordânia e também do Egipto consideram ser cedo demais para se iniciar um debate profícuo relativo à futura colaboração entre si. Apenas no campo dos sindicatos se estabeleceu um diálogo estruturado entre as organizações de Israel e da Margem Ocidental/Faixa de Gaza, que conduziu, em Março deste ano, a um acordo entre a confederação de sindicatos israelita e a federação palestiniana de sindicatos da Margem Ocidental, relativo a algumas importantes reivindicações financeiras de longa data dos trabalhadores palestinianos. O futuro próximo poderá abrir novas oportunidades de associar outras organizações relevantes (Conferência Euro-Mediterrânica, Conferência Cimeira de Amã). O Comité espera que a União Europeia se mantenha a par da evolução neste campo e apoie organizações - como as câmaras de comércio - dos países envolvidos que queiram tomar iniciativas, ou que, ela mesmo, estimule essas iniciativas. O Comité acompanhará de perto este processo, estando interessado em desempenhar um papel próprio no momento adequado.

Bruxelas, 14 de Setembro de 1995.

O Presidente

do Comité Económico e Social

Carlos FERRER

() Relatório do Director-Geral, Conferência Internacional do Trabalho, 82º Sessão, 1995.