PT Jornal Oficial da União Europeia C 341/47

Comunicação do Governo francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo aos pedidos da licença exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis de Dicy»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 341/12

Mediante requerimento de 21 de Junho de 2010, a sociedade Realm Energy International, com sede social em 2nd Floor, Berkeley Square. House, Berkeley Square, London W1J 6BD, UNITED KINGDOM, solicitou, por um período de cinco (5) anos, uma licença exclusiva de prospecção de jazidas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis de Dicy», numa área de aproximadamente 705 km2, que abrange parte dos departamentos de Loiret e de Yonne.

O perímetro da área abrangida pela licença é delimitado pelos arcos de meridiano e de paralelo que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas, sendo o meridiano de referência o de Paris.

Vértice Longitude Este (grados) Latitude Norte (grados) A 01,00 53,50 B 01,20 53,50 C 01,20 53,20 D 00,60 53,20 E 00,60 53,40 F 00,70 53,40 G 00,70 53,36 H 00,68 53,36 I 00,68 53,35 J 00,64 53,35 K 00,64 53,27 L 00,67 53,27 M 00,67 53,28 N 00,73 53,28 O 00,73 53,30 P 01,10 53,30 Q 01,10 53,40 R 01,00 53,40

Apresentação dos requerimentos e critérios de atribuição dos direitos

Os autores do requerimento inicial e dos requerimentos concorrentes devem preencher as condições necessárias para a concessão dos direitos definidas nos artigos 4.o e 5.o do Decreto n.o 2006-648, de 2 de Junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea (décret no 2006-648 du 2 juin 2006 relatif aux titres miniers et aux titres de stockage souterrain, Journal officiel de la République française de 3 de Junho de 2006).

As empresas interessadas podem apresentar um requerimento concorrente no prazo de noventa dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374, de 30 de Dezembro de 1994, página 11, e fixado pelo Decreto n.o 2006-648, de 2 de Junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea (décret no 2006-648 du 2 juin 2006 relatif aux titres miniers et aux titres de stockage souterrain, Journal officiel de la République française de 3 de Junho de 2006).

Os requerimentos concorrentes devem ser dirigidos ao ministro responsável pelo sector das minas, para o endereço abaixo indicado. As decisões relativas ao requerimento inicial e aos requerimentos concorrentes serão tomadas no prazo de dois anos a contar da data de recepção do requerimento inicial pelas autoridades francesas, ou seja, o mais tardar em 21 de Agosto de 2010.

Condições e exigências relativas ao exercício da actividade e à sua cessação

Os autores dos requerimentos devem consultar os artigos 79.o e 79.o-1 do Code minier (Código das Minas) e o Decreto n.o 2006-649, de 2 de Junho de 2006, relativo aos trabalhos de exploração mineira e de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea (décret no 2006-649 du 2 juin 2006, relatif aux travaux miniers, aux travaux de stockage souterrain et à la police des mines, des stockages souterrains, Journal officiel de la République française de 3 de Junho de 2006).

Para mais informações, contactar o Ministério da Ecologia, da Energia, do Desenvolvimento Sustentável e do Mar (ministère de l’Écologie, de l’Énergie, du Développement Durable et de la Mer):

Direction générale de l'énergie et du climat, direction de l’énergie, sous-direction de la sécurité d’approvisionnement et nouveaux produits énergétiques, Bureau exploration et production des hydrocarbures, Grande Arche de la Défense — Paroi Nord, 92055 La Défense Cedex, FRANCE (Tel. +33 140819529).

As disposições regulamentares acima mencionadas podem ser consultadas no seguinte sítio Internet: http://www.legifrance.gouv.fr

(1) JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.