PT Jornal Oficial da União Europeia C 211/8

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2006/C 211/05)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

Pedido de registo nos termos do artigo 5.o e do n.o 2 do artigo 17.o

«TOME DES BAUGES»

N.o CE: FR/PDO/005/0254/18.09.2002

DOP ( X ) IGP ( )

A presente ficha é um resumo redigido para efeitos de informação. Convidam-se as partes interessadas que pretendam dispor de todos os elementos a consultar a versão completa do caderno de especificações, que podem obter junto das autoridades nacionais referidas no n.o 1 ou dos serviços da Comissão Europeia (1).

1. Serviço competente do Estado-Membro:

Nome: Institut National des Appellations d'Origine Endereço: 51, rue d'Anjou F-75008 Paris Telefone: (33-1) 53 89 80 00 Fax: (33-1) 42 25 57 97 E-mail: info@inao.gouv.fr

2. Requerente:

Nome: Syndicat Interprofessionnel de la Tome des Bauges (S.I.T.O.B.) Endereço: Communauté des communes des Bauges F-73630 Le Châtelard Telefone: (33-4) 79 52 11 20 Fax: (33-4) 79 52 11 20 E-mail: — Composição: produtores/transformadores outra ( )

3. Tipo de produto:

Classe 1.3: Queijos

4. Descrição do caderno de especificações

(resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o)

4.1 Nome: «Tome des Bauges»

4.2 Descrição: O «Tome des Bauges» é um queijo prensado, fabricado com leite de vaca cru, inteiro ou parcialmente desnatado, salgado, cuja casca apresenta uma flora superficial de bolores.

Apresenta-se sob forma de cilindro, com um diâmetro de 19 a 20 cm, altura de 3 a 5 cm e peso de 1,1 a 1,4 kg no final da maturação.

A sua crosta apresenta saliências e irregularidades, tem 2 a 3 mm de espessura e cor cinzenta, podendo apresentar uma flora superficial de bolores que se desenvolve naturalmente e de pigmentação do amarelo ao castanho.

A pasta tem uma consistência entre ligeiramente resistente e flexível, cor amarelo marfim e pode apresentar pequenos olhos.

Contém, no mínimo, 45 gramas de matéria gorda por 100 gramas de queijo, após completa dissecação, e o peso total de matéria seca não deve ser inferior a 50 gramas por 100 gramas de queijo.

O «Tome des Bauges» pode ser comercializado em porções, desde que, nomeadamente, a crosta seja conservada nas três faces da porção.

4.3 Área geográfica: A produção de leite, o fabrico e a maturação dos queijos são efectuados na área geográfica que abrange o território das seguintes comunas:

Comunas do departamento de Haute-Savoie incluídas, na sua totalidade, na área geográfica: Allèves, Chapelle St Maurice (La), Chevaline, Cons Ste Colombe, Entrevernes, Gruffy, Leschaux, Quintal, St Eustache, Seythenex, Viuz-la-Chiésaz.

Comunas incluídas, parcialmente, na área geográfica: Cusy, Doussard, Duingt, Faverges, Giez, Lathuile, Marlens, St-Jorioz.

Comunas do departamento de Savoie incluídas, na sua totalidade, na área geográfica: Aillon-le-Jeune, Aillon-le-Vieux, Allondaz, Arith, Bellecombe en Bauges, Châtelard (Le), Cléry, Compôte (La), Curienne, Déserts (Les), Doucy-en-Bauges, Ecole, Jarsy, Lescheraines, Mercury, Montcel (Le), Motte-en -Bauges La), Noyer (Le), Pallud, Plancherine, Puygros, St-François-de-Sales, St-Offenge-Dessus, St-Offenge-Dessous, Ste-Reine, Thoiry, Thuile (La), Trevignin, Verrens-Arvey.

Comunas incluídas, parcialmente, na área geográfica: Marthod, Montailleur, Pugny-Chatenod, St-Jean-d'Arvey, St Jean de la Porte, St Pierre d'Albigny, Thenesol.

A zona de produção é delimitada num mapa específico.

4.4 Prova de origem: A queijaria onde é fabricado o «Tome des Bauges» só pode aceitar leite que satisfaça os requisitos do caderno de especificações da denominação. Os circuitos de recolha do leite conforme ao caderno de especificações devem ser independentes de qualquer outro circuito de recolha.

Cada produtor de leite, queijaria e unidade de maturação preenche uma declaração de aptidão (déclaration d'aptitude) registada pelos serviços do Institut National des Appellations d'Origine (I.N.A.O.), que permite a este instituto identificar todos os operadores. Cada produtor deve manter à disposição do I.N.A.O. registos, bem como todos os documentos necessários ao controlo da origem, qualidade e condições de produção dos leites e dos queijos.

Aquando do fabrico, é aposta no queijo uma placa de identificação. A forma e a cor dessa placa são definidas no caderno de especificações.

Por último, um exame analítico e organoléptico dos produtos tem por fim assegurar que os produtos satisfazem a qualidade e a tipicidade da denominação de origem.

4.5 Método de obtenção: O leite deve provir de efectivos constituídos por vacas leiteiras de raça abondance, tarine e montbéliarde, devendo as vacas de raça abondance e tarine representar, no mínimo, 50 % do efectivo. Além disso, o leite deve provir de efectivos cujo peso, em média, não pode exceder 5 500 kg por vaca leiteira em lactação e por ano.

A ração de base do efectivo consiste em pasto no período estival, durante, no mínimo, 120 dias, e feno distribuído à discrição durante o período invernal. Como complemento dos recursos locais, são autorizadas forragens secas de fora da área geográfica, no limite de 30 % das necessidades anuais da exploração para o conjunto do efectivo. Este complemento pode conter luzerna desidratada em granulado até ao limite de 3 kg por vaca e por dia. As forragens conservadas por técnicas de ensilagem ou qualquer outro processo que comporte uma fase de fermentação são proibidas. A utilização de alimentos complementares é limitada, e tais alimentos não devem conter ureia nem moléculas aromatizantes.

A queijaria e as suas dependências não devem possuir sistemas ou instalações susceptíveis de aquecer rapidamente o leite antes da adição de coalho a uma temperatura superior a 40°C.

O leite é recolhido num raio de 15 km em torno do local de fabrico.

O leite laborado deve ser cru e inteiro. Pode ser parcialmente desnatado caso tenha sido objecto de maturação. Este leite deve ser laborado uma vez por dia.

Todos os tratamentos físicos ou químicos são proibidos, excepto a desnatação parcial e uma filtração destinada a eliminar as impurezas macroscópicas. É proibido acrescentar proteínas ou matérias gordas. Os únicos auxiliares autorizados no fabrico são o sal, o coalho e os fermentos lácticos obtidos a partir de métodos de cultura tradicionais. Os fermentos para sementeira directa só podem ser utilizados como complemento.

O fabrico tem início num prazo de 12 horas, no mínimo, após a primeira ordenha do lote se o leite for conservado a uma temperatura superior a 10°C, ou num prazo de 28 horas, no máximo, se for arrefecido entre 6°C e 10°C, sendo que neste caso o leite não pode ser proveniente de mais de duas ordenhas consecutivas.

A adição de coalho tem lugar a uma temperatura compreendida entre 32°C e 35°C. O fabrico é realizado em cubas de cobre abertas, com uma capacidade máxima de 3 000 litros.

Após o corte da coalhada, o grão da coalhada deve ter o tamanho de um grão de milho. A coalhada é, em seguida, aquecida a uma temperatura de 35°C a 40°C. A remoção da lactose e a adição de água são proibidas.

A pasta é introduzida em moldes manualmente ou por gravidade. A extracção da coalhada com bomba e a utilização de moldes microperfurados são proibidas.

A prensagem é efectuada por sobreposição durante 7 horas, no mínimo, durante as quais os queijos são virados, pelo menos, quatro vezes. A salga é efectuada a seco, manualmente, mas no caso dos queijos de fábrica pode ser utilizada a salmoura. A seguir tem lugar a maturação, durante, pelo menos, 5 semanas a contar da data da adição do coalho.

A temperatura de conservação dos queijos não pode ser inferior a 4°C.

4.6 Relação: O queijo denominado «Tome des Bauges» deve o seu nome ao maciço alpino de onde é originário. A presença de «tome» ou «tomme» está desde há vários séculos documentada nesta região e o fabrico de «tome», tanto do produzido em cooperativas produtoras de queijo (fruitières) como do produzido na exploração a partir de leite de um único efectivo (alpage), segundo práticas tradicionais, foi mantido apesar da produção «industrial» de queijos grandes.

O maciço de Bauges tem uma forte identidade topográfica, já que se trata de um maciço calcário composto por um vale fechado e cercado por falésias altas. A paisagem é marcada por zonas de pastagem e pastos de montanha e por um clima de tipo montanhês, caracterizado por precipitações importantes ao longo do ano e temperaturas muito baixas no Inverno.

A combinação clima/meio geológico faz com que a zona possua um potencial forrageiro considerável e favorece a selecção de uma flora diversa e adaptada.

O leite destinado ao fabrico do «Tome des Bauges» tem um pH relativamente elevado, o que levou os produtores de queijo a laborar leites maduros. Esta técnica de acidificação láctica lenta permite, principalmente, favorecer a acção da flora endógena do leite.

A diversidade da flora do maciço e as práticas de maturação do leite, necessárias devido à acidez do leite, estão na origem de um queijo característico.

As condições de produção da denominação foram definidas de forma a preservar a tipicidade, bem como as práticas regionais, e permitir a sua expressão no produto.

4.7 Estrutura de controlo:

Nome: I.N.A.O. Endereço: 51, rue d'Anjou F-75008 Paris Telefone: (33-1) 53 89 80 00 Fax: (33-1) 42 25 57 97 E-mail: info@inao.gouv.fr





Nome: D.G.C.C.R.F. Endereço: 59, Bd V. Auriol F-75703 Paris Cedex 13 Telefone: — Fax: — E-mail: —

4.8 Rotulagem: Cada queijo com a denominação «Tome des Bauges» é comercializado com uma rotulagem individual de que consta o nome da denominação de origem. O rótulo dos queijos comporta o nome da denominação de origem protegida, inscrito em caracteres de dimensões pelo menos iguais a dois terços dos caracteres maiores que constam da rotulagem, e a menção «Appellation d'Origine Contrôlée».

A aposição do logótipo do I.N.A.O., a menção «Appellation d'Origine Contrôlée» e o nome da denominação são obrigatórios na rotulagem dos queijos que beneficiam da denominação de origem protegida.

A menção «fromage fermier» (queijo caseiro) ou qualquer outra indicação que pressuponha uma origem artesanal do queijo é permitida em determinadas condições.

4.9 Exigências nacionais: Decreto relativo à denominação de origem protegida (AOC) «Tome des Bauges».

(1) Comissão Europeia, Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Unidade «Política de qualidade dos produtos agrícolas», B-1049 Bruxelas.