3. 4. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 82/19 
— com 14 % de humidade e 3 % de matérias estranhas 
não orgânicas; 
— que apresente as características necessárias para se 
obter, após o descaroçamento, 54 % de sementes e 
32 % de fibras do grau n? 5 (white tniddling) e com um 
comprimento de 28 milímetros (1-3/32"). 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 43?, 
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal 
e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 89? e o n? 2 do seu 
artigo 234?, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 569/76 do 
Conselho, de 15 de Março de 1976, que prevê medidas 
especiais para as sementes de linho (*), com a última 
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 
4003/87 (2) e, nomeadamente, os n?s 1 e 3 do seu artigo 1?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, 
Considerando que, aquando da fixação anual do preço de 
objectivo das sementes de linho, é necessário ter em conta 
tanto os objectivos da política agrícola comum como a 
contribuição que a Comunidade pretende dar ao desenvol­
vimento harmonioso do comércio mundial; que a política 
agrícola comum tem, nomeadamente, por objectivos 
(!) JO n? L 67 de 15. 3. 1976, p. 29. 
(2) JO n? L 377 de 31. 12. 1987, p. 46. Artigo 2? 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de 
Setembro de 1989. 
assegurar à população agrícola um nível de vida equitativo, 
garantir a segurança dos abastecimentos e assegurar preços 
razoáveis nos fornecimentos aos consumidores; 
Considerando que o n? 1, primeiro parágrafo, do artigo 1? 
do Regulamento (CEE) n? 569/76 prevê, nomeadamente, 
que é necessário fixar este preço a um nível equitativo para 
os produtores, tendo em conta as necessidades de 
abastecimento da Comunidade; que convém, para o efeito, 
manter uma relação equilibrada entre este preço e o preço 
de outras sementes oleaginosas; 
Considerando que a aplicação destes critérios conduz à 
fixação do preço de objectivo a um nível igual ao fixado 
para a campanha de comercialização anterior; 
Considerando que a aplicação do artigo 68? do Acto de 
Adesão conduziu, em Espanha, a um nível de preços 
diferente do dos preços comuns; que, nos termos do n? 1 do 
artigo 70? do Acto de Adesão, é conveniente aproximar os 
preços espanhóis dos preços comuns, anualmente, no início 
da campanha de comercialização; que os critérios previstos 
para esta aproximação conduzem à fixação dos preços 
espanhóis ao nível a seguir indicado; 
Considerando que o preço de objectivo deve ser fixado em 
relação a uma qualidade-tipo que deve ser determinada 
tendo em conta a qualidade média das sementes colhidas na 
Comunidade; que a qualidade definida para a campanha 
de 1988/89 corresponde a esta exigência e pode, portanto, 
ser mantida para a campanha seguinte, O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-membros. 
Feito em ... 
Pelo Conselho 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) N? ... DO CONSELHO 
de... 
que fixa, para a campanha de comercialização de 1989/90, o preço de objectivo das sementes 
de linho 
(89/C 82/15) 
N? C 82/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 4. 89 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1? 
O preço de objectivo das sementes de linho, para a 
campanha de comercialização de 1989/90, é fixado em 
55,41 ecus/100 kg. 
No entanto, para Espanha, este preço é fixado em 49,68 
ecus/100 kg. 
Artigo 2? 
O preço referido no artigo 1? diz respeito às sementes: 
— a granel, de qualidade sã, íntegra e comercializável, e 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia, 
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, 
nomeadamente, o Protocolo n? 4 relativo ao algodão, com 
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) 
n? 4006/87 (*), 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1964/87 do 
Conselho, de 2 de Julho de 1987, que adapta o regime de 
ajuda para o algodão instituído pelo Protocolo n? 4 anexo 
ao Acto de Adesão da Grécia (2) e, nomeadamente, o n? 1 
do seu artigo 2?, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2169/81 do 
Conselho, de 27 de Julho de 1981, que fixa as regras gerais — com 2 % de impurezas e, em sementes tais quais, 9 % de 
humidade e 38 % de óleo. 
Artigo 3o. 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Agosto 
de 1989. 
do regime de ajuda ao algodão (3), com a última redacção 
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2261/88 (4), e, 
nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 9?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que, nos termos do disposto no n? 1 do 
artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1964/87, é fixada 
anualmente uma quantidade máxima garantida de algodão 
que tem em conta a produção durante um período de 
referência e a evolução previsível da procura; 
Considerando que, nos termos do disposto no n? 2 do 
artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 2169/81, o Conselho 
fixa, anualmente, um preço mínimo para o algodão não 
descaroçado a um nível que garanta aos produtores a 
realização das suas vendas a um preço tão aproximado 
quanto possível do preço de objectivo; que este preço deve 
ter em conta as variações do mercado e as despesas de O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-membros. 
Feito em ... 
Pelo Conselho 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) N° ... DO CONSELHO 
de... 
que fixa, para a campanha de comercialização de 1989/90, a quantidade máxima garantida de 
algodão e o preço mínimo do algodão não descaroçado 
(89/C 82/16) 
(!) JO n? L 377 de 31. 12. 1987, p. 49. 
(2) JO n? L 184 de 3. 7. 1987, p. 14. (3) JO n? L 211 de 31. 7. 1981, p. 2. 
(4) JO n? L 199 de 26. 7. 1988, p. 8.