COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU E AO TRIBUNAL DE CONTAS - INFORMAÇÕES FINANCEIRAS SOBRE O 6º, 7º E 8º FUNDOS EUROPEUS DE DESENVOLVIMENTO - 2002

ÍNDICE

1. Introdução

2. Contexto político e económico da nossa cooperação com a região ACP

3. Generalidades

3.1 Autorizações e pagamentos

3.2 Disponibilidade efectiva e utilização dos recursos FED

3.3 Medidas para acelerar a utilização das autorizações

3.4 Distribuição sectorial

4. Implementação por sector

5. Devolução dos recursos e poderes de tomada de decisão às delegações da comissão

5.1 Estado de adiantamento na primeira fase de desconcentração

5.2 Estado de adiantamento da segunda fase de desconcentração

5.3 Estado de adiantamento da terceira fase de desconcentração

Anexo: 6º, 7º e 8º FED (31/12/2002) - Progressos realizados por instrumento

1. Introdução

A relação da UE com a região ACP foi renovada em Junho de 2000 com a assinatura do Acordo de Cotonu, que prevê um novo acordo de parceria por um período de 20 anos. Em 2002, ambas as partes prosseguiram o processo de ratificação necessário antes da entrada em vigor oficial do Acordo em Abril de 2003.

Em Setembro de 2002, o início das negociações entre a UE e os países ACP sobre os novos Acordos de Parceria Económica (APE) assinalaram uma nova etapa importante. Estes acordos incidirão em questões de comércio e desenvolvimento em função da situação nacional e regional em plena conformidade com os Acordos da OMC. As negociações dos APE serão concluídas no prazo de cinco anos e entrarão em vigor em 1 de Janeiro de 2008 a menos que sejam acordadas datas anteriores.

Em termos globais, em 2002, a Comunidade reforçou a sua concentração em África, continente onde os desafios de desenvolvimento, em termos de pobreza, marginalização e falta de capacidade, assumem maiores proporções. A relação da Comunidade com a África está a evoluir em função de iniciativas como o lançamento da União Africana e a adopção do seu programa sócio-económico - a Nova Parceria para o Desenvolvimento da África (NPDA) - na primeira Cimeira da União Africana, realizada em Durban, em Julho de 2002.

2. Contexto político e económico da nossa cooperação com a região ACP

Os Estados ACP incluem alguns dos países mais pobres do mundo com graves problemas de governança. O nível de risco de financiamento nestes países é, pois, inerentemente mais elevado e a sua capacidade para responder às exigências da "parceria de ajuda" é limitada.

A implementação da nossa cooperação com os países ACP está cada vez mais estreitamente ligada ao contexto político, com os Estados-Membros atrasando ou suspendendo a cooperação tanto a nível da programação como da execução dos programas/projectos, em resultado de questões ligadas ao respeito dos direitos humanos ou a outras preocupações de ordem democrática e a limitações a nível da implementação no país parceiro.

Uma grande parte dos fundos destina-se aos países mais pobres, muitos dos quais se encontram em situação de crise, como é o caso do Sudão, da República Democrática do Congo, do Congo Brazaville, da Serra Leoa, da Libéria, do Burundi, da Costa do Marfim, do Ruanda e do Haiti, onde a ajuda teve frequentemente de ser suspensa.

Os resultados obtidos em matéria de "redução da pobreza" e no domínio económico dos países ACP que recebem ajuda orçamental directa são variáveis. Se os critérios de "boa governança" estabelecidos pela comunidade internacional e as condições técnicas acordadas para o pagamento não forem preenchidas, os pagamentos são suspensos.

3. Generalidades

3.1 Autorizações e pagamentos

Em 2002, as novas autorizações cifraram-se em 2 115 milhões de euros (montante ligeiramente superior aos 2 000 milhões de euros que constituíam o objectivo do Serviço EuropeAid). Os pagamentos atingiram 1 902 milhões de euros, montante ligeiramente superior aos 1 850 milhões de euros, que constituíam o objectivo anual. O objectivo inicial de 2 000 milhões de euros foi ajustado no sentido da baixa, tendo em conta que o pagamento da última parcela para os PPAE (150 milhões de euros) ao BEI foi adiada para 2003 [1].

[1] A redução da dívida pelo BEI ocorre quando os países alcançam o seu "ponto de conclusão". Contudo, em virtude da queda dos preços no mercado mundial para certos produtos de exportação, a recuperação económica esperada e, por consequência, o alcance do "ponto de conclusão" por parte desses países sofreram atraso.

O montante das novas autorizações (2 115 milhões de euros) é ligeiramente superior ao valor de 2001 (1 920 milhões de euros). Cerca de 790 milhões de euros do montante total de 2002 foram retirados das reservas gerais do 8º Fundo Europeu de Desenvolvimento (pacote A) a título de medidas transitórias, dado que a ratificação do Acordo de Cotonu não tinha ainda sido concluída em 2002, pelo que não era possível dispor do 9º Fundo Europeu de Desenvolvimento. As autorizações relativas aos programas nacionais e regionais dos países ACP foram em cerca de 50 milhões de euros inferiores às previsões, mas esta diferença foi compensada pelos empréstimos de "capital de risco" do Banco Europeu de Investimento superiores às previsões.

A Comissão conseguiu também libertar 346 milhões de euros em fundos não utilizados, que tinham sido autorizados mas não utilizados nos projectos a que se destinavam. Estes fundos, habitualmente conhecidos por "autorizações anuladas", serão agora reafectados aos respectivos programas nacionais e regionais em 2003. O nível "líquido" das novas autorizações em 2002 passa, pois, a ser de 1 768 milhões de euros (contra 1 554 milhões de euros em 2001).

Em resultado desta anulação das autorizações, o nível dos fundos afectados aos programas mas ainda não pagos - habitualmente conhecido por "remanescente a liquidar" (RAL) - estabilizou, tendo ainda diminuído ligeiramente até ao final de 2002: 8 469 milhões de euros no final de 2001 e 8 385 milhões de euros no final de 2002.

No que diz respeito aos pagamentos, o montante final foi de 1 902 milhões de euros, sendo o montante líquido (menos as recuperações) de 1 853 milhões de euros.

Em relação às previsões, observaram-se alguns atrasos no que diz respeito ao instrumento "Facilidade de Ajustamento Estrutural" (130 milhões de euros) e aos programas indicativos (PIN/PIR: 100 milhões de euros). Por outro lado, a Comissão pagou 98 milhões de euros a título dos pacotes A e B (medidas de transição) e 87 milhões de euros a partir dos recursos Sysmin.

Os dados acima indicados têm de ser avaliados como um resultado anual no contexto do ciclo FED plurianual a mais longo prazo. Desde 1989, as autorizações primárias anuais médias (dados brutos) foram aproximadamente de 2 033 milhões de euros para as autorizações, 1 645 milhões de euros para os contratos e 1 594 milhões de euros para os pagamentos (ver gráfico).

Desde a entrada em funcionamento do Serviço de Cooperação EuropeAid (Janeiro de 2001), a nossa capacidade de execução aumentou (de 25% para 35%): os níveis de contratação (2 200 milhões de euros) e de pagamentos (2 000 milhões de euros) nos últimos dois anos são muito superiores à média dos doze anos anteriores: de aproximadamente 600 milhões de euros em ambos os casos.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

3.2 Disponibilidade efectiva e utilização dos recursos FED

O montante total dos fundos FED afectados aos países ACP e aos PTU até ao final de 2002 (6º,7ºe 8º FED) é de 32 840 milhões de euros. Destes montante, 29 921 milhões de euros foram formalmente autorizados, tendo sido tomada a decisão de avançar com projectos específicos. Destas afectações e autorizações, foi pago o montante de 21 536 euros, o que revela a existência de um desfasamento teórico entre os fundos inicialmente destinados aos países ACP no processo de programação a longo prazo e o montantes pago (no âmbito dos últimos três FED combinados), até ao fim de 2002, de 11 304 milhões de euros. Este montante é constituído por 2 919 milhões de euros afectados mas não autorizados, e por 8 385 milhões de euros restantes autorizados mas ainda não pagos (ver quadro em anexo).

* 2 900 milhões de euros afectados mas não autorizados

Aos países são afectados ou destinados fundos "em teoria", embora se possa posteriormente suspender a cooperação efectiva com um dado país por decisão dos Estados-Membros por razões de ordem política ou prática (guerras civis, situação de segurança, etc.), o que implica que não podem ser aprovadas autorizações (como é o caso do Zimbabwe e da Libéria).

No âmbito do actual quadro jurídico, pode ser dado outro destino aos fundos afectados mas não autorizados. As afectações são congeladas até os Estados-Membros decidirem reatar a cooperação com esse país. Por exemplo, em Madagáscar, onde ocorreu uma crise política, o programa de apoio previsto no montante de 70 milhões de euros foi bloqueado durante um ano pelos Estados-Membros (entre Dezembro de 2001 e Dezembro de 2002) até ter sido autorizado recentemente. Em Angola, os 83 milhões de euros que não podiam ser aplicados durante o período de guerra só foram reafectados à reconstrução do pós-guerra em Maio de 2002. Na Eritreia, os 80,3 milhões de euros afectados a este país para os programas de desmobilização e de reconstrução de emergência (já preparados) ainda não foram autorizados, pelo que a Comissão não pode ainda deles dispor.

O montante destinado aos países/regiões afectado mas ainda não autorizado representa aproximadamente 1 700 milhões de euros do montante acima indicado (2 900 milhões de euros), destinando-se o saldo à ajuda não programável. Estima-se que aproximadamente 40% ( 680 milhões de euros) destes 1 700 milhões de euros foram afectados a países em situação de crise ou que dela acabaram de sair (Comores, Libéria, Eritreia, Sudão, Haiti, Serra Leoa, Nigéria, Burundi, Costa do Marfim, Togo, República Centro-Africana, Zimbabwe, Angola, Madagáscar).

* 8 400 milhões de euros autorizados mas não pagos

É normal dispor de um montante elevado de autorizações não pagas: existe sempre um desfasamento entre a autorização de fundos para um projecto plurianual, o seu início e depois o pagamento dos contratantes em parcelas com base nos progressos realizados (que podem durar vários anos). É este especialmente o caso no início de um novo ciclo FED (por exemplo, em 2003 para o 9º FED).

As autorizações não utilizadas da Comissão parecem estar em conformidade, se não forem proporcionalmente inferiores, com a média nos Estados-Membros. Os montantes variam enormemente, tal como os contextos orçamental e jurídico, mas mesmo tendo em conta todos estes elementos, os resultados da Comissão são comparativamente bons. Numa missão realizada recentemente para a recolha de factos, nenhuma das agências de desenvolvimento nacionais da EU visitadas considerou o nível de autorizações não utilizadas como problemático.

* Autorizações não utilizadas problemáticas

De entre as autorizações não utilizadas, no montante de 8 400 milhões de euros, a Comissão identificou dois tipos "anormais ou problemáticos": as autorizações pendentes, para as quais não se verificaram movimentos financeiros (por exemplo, contratos ou pagamentos) em relação ao projecto nos últimos dois anos e os fundos "históricos" não pagos, autorizados para o projecto há já algum tempo (por exemplo, autorizações efectuadas antes de 1997 mas ainda não pagas).

O montante total das autorizações "anormais" não utilizadas (1 205 milhões de euros) representa 14,4 % do RAL total; esta percentagem é de 14,3% para as rubricas orçamentais geridas pela AIDCO.

As autorizações identificadas como problemáticas ocorrem, em larga medida, em países onde os projectos foram decididos, mas onde a cooperação foi temporariamente suspensa ou sofreu atrasos (por razões de segurança, guerra civil, etc., ou quando condições mais gerais não foram preenchidas para a sua implementação efectiva). Por exemplo, em Madagáscar, um programa de estradas no montante de 72,5 milhões de euros aprovado (autorizado) em Fevereiro de 2000 apenas teve início este ano, em virtude da crise política de 2001/2002. Ou então poderá haver litígios jurídicos sobre o projecto (após uma auditoria, etc.) que provocam o congelamento dos pagamentos a fim de respeitar a probidade financeira básica. Os programas de redução da pobreza do Governo são apoiados pela CE na Namíbia, na Zâmbia, no Senegal, no Niger, na Serra da Leoa e no Congo, tendo todos sofrido atraso em 2001/2002 quando os pagamentos foram suspensos na sequência de revisões que revelaram resultados negativos. Estes pagamentos foram recentemente desbloqueados.

3.3 Medidas para acelerar a utilização das autorizações

A utilização das afectações globais pelos diferentes FED revela níveis bastante baixos de contratos e pagamentos para o 8º FED, o que é essencialmente causado pelos Programas Indicativos Nacionais e Regionais e, em certa medida, pelos PTU. Contudo, é de notar que a utilização das afectações a nível da ajuda não programável (8º FED) é comparativamente bastante elevada, o que confirma o papel cada vez mais importante desempenhado pela ajuda orçamental "instrumento de pagamento rápido", cuja utilização foi alargada para incluir os PPAE, bem como os projectos de ajustamento estrutural já estabelecidos. Estes instrumentos poderão também incluir os programas sectoriais no futuro. É também de notar que o nível global dos contratos e pagamentos nos últimos dois anos é muito superior à média registada nos últimos doze anos (ver Capítulo 3.1).

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

As previsões para as novas autorizações em 2003 poderão situar-se entre os 2 500 milhões de euros e os 2 700 milhões de euros, e os pagamentos serão da ordem dos 2 100 milhões de euros. Nos próximos anos, as previsões indicam que os recursos disponíveis deverão ser autorizados no intervalo de tempo previsto no Acordo de Cotonu (5 anos). As autorizações foram liberadas para este período, enquanto se prevê que os contratos e os pagamentos aumentem durante o segundo ano (2004) do período de execução.

Além disso, foram desenvolvidos esforços consideráveis para acelerar a utilização das autorizações e reduzir as autorizações não utilizadas pendentes e históricas, de modo a que se possa proceder à anulação das autorizações destinadas a esse projecto e reprogramá-las imediatamente para os países para os quais estavam previstas [2]: em 2002, o montante total diminuiu em 310 milhões de euros e as estimativas para 2003 indicam uma nova redução de 470 milhões de euros.

[2] Trata-se de uma particularidade do FED, enquanto para as dotações orçamentais da CE a anulação das autorizações implica a perda de fundos pertinentes.

Esforços a curto prazo para acelerar a utilização das autorizações e reduzir as autorizações não utilizadas problemáticas:

No âmbito da reforma RELEX, a redução das autorizações não utilizadas problemáticas/anormais (históricas e/ou pendentes) constitui uma prioridade específica.

No âmbito dos seminários ACP organizados em Fevereiro e Março de 2003, foi realizado um programa intensivo de reuniões a nível bilateral com cada Chefe de Delegação ACP, o Director-Geral ou o Vice-Director-Geral do Serviço EuropeAid, a fim de acelerar a utilização das autorizações e identificar e reprogramar as autorizações não utilizadas problemáticas.

A Comissão está a explorar novos meios de trabalho em parceria com os países ACP, por exemplo, o aumento do recurso ao financiamento parcial directo do orçamento público dos países ACP no âmbito de um quadro acordado com o Governo para a "redução da pobreza". Estas "decisões de apoio orçamental" representaram 550 milhões de euros em 2002, e acabam com a longa espera para a concepção, execução e contabilidade de projectos individuais, embora os Governos parceiros tenham de satisfazer certas normas de desempenho político e económico para que os pagamentos sejam efectuados.

A utilização das reservas do FED existentes para as novas iniciativas, incluindo as iniciativas de pagamento rápido, tais como as contribuições para as agências internacionais ou dadores (PPAE, OMS).

Esforços a médio prazo para acelerar a utilização das autorizações e reduzir as autorizações não utilizadas problemáticas:

Ao abrigo do novo Regulamento Financeiro, que entrou em vigor aquando da entrada em vigor do Acordo de Cotonu, a Comissão tem o poder de suspender a utilização de contratos de trabalho directos num país ACP se ainda houver pedidos importantes da CE para recuperar os fundos devidos ao abrigo destes contratos. Esta medida deverá incentivar os países parceiros a resolver as questões financeiras principais.

Além disso, as seguintes medidas no novo regulamento financeiro deverão acelerar a execução e, por conseguinte, manter o RAL dentro de limites aceitáveis:

- cláusula da limitação no tempo: prazo (N + 3) para a conclusão de contratos, após o qual os fundos não abrangidos pelo contrato deverão ser automaticamente desafectados.

- extensão das autorizações: é autorizada apenas uma extensão a partir das dotações do 6º, 7° e 8º FED, por um período de três anos, no máximo.

A Comissão está actualmente a empreender um importante programa de reforma estrutural para a ajuda externa. Tal significa que, cada vez mais, se faculta aos gabinetes da Comissão no terreno recursos e poderes para que possam avaliar os resultados e tomar decisões "no terreno". Esta medida deverá contribuir consideravelmente para reduzir os atrasos ocorridos na execução dos programas/projectos.

Os Estados-Membros aceitaram recentemente as propostas da Comissão de que as dotações do FED sejam diminuídas para certos países em crise (por exemplo, Haiti, Libéria e Togo), a fim de poder reafectar esses recursos a outros países que tenham obtido bons resultados.

3.4 Distribuição sectorial

A distribuição sectorial indicada na figura combina os dados relativos às autorizações do 6º, 7º e 8º FED e compara os dados globais para o período de 1986-2002 com os de 2002.

REPARTIÇÃO EM PERCENTAGEM DAS AUTORIZAÇÕES POR SECTOR CAD

6°, 7° e 8° FED Sectores

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

1. Ensino

2. Saúde e política demográfica

3. Recursos hídricos e saneamento

4. Governo, sociedade civil e outros serviços sociais

5. Transportes

6. Comunicação

7. Energia

8. Intermediários financeiros, serviços empresariais

9. Agricultura, pecuária e pescas // 10. Indústria e recursos minerais

11. Comércio e turismo

12. Protecção geral do ambiente

13. Outros sectores

14. Ajustamento estrutural, balança de

pagamentos/apoio orçamental

15. Medidas relativas à dívida

16. Ajuda de emergência, refugiados

17. Não especificado

Infra-estruturas sociais e serviços (sectores 1-4 na lista acima indicada - Grupo 1 do CAD) representam 15,8% das autorizações totais nos dados globais e 22,7% para 2002, o que confirma a importância crescente deste sector, nomeadamente, a saúde e o Governo, a sociedade civil e outros serviços sociais, na execução das nossas políticas de desenvolvimento.

Em 2002, as autorizações relativas aos sectores da energia, aos intermediários financeiros, à indústria e aos recursos minerais (essencialmente acções do BEI) e do ajustamento estrutural (1,3% em 2001 e quase 25% em 2002) aumentaram de importância tendo em conta os dados globais.

Por outro lado, em 2002 observou-se uma redução da importância relativa do ensino, da agricultura, do ambiente, dos outros sectores, do comércio e do turismo.

4. Implementação por sector

Em 2002, verificou-se a prossecução de numerosos programas e projectos nos diferentes domínios previstos pelos Acordos de Parceria concluídos pelos estados ACP. Convém, nomeadamente, salientar os seguintes pontos:

Em 2002, estavam em curso 30 programas de apoio orçamental. A libertação das diferentes parcelas de financiamento estava sujeita ao respeito das condições pelos Estados beneficiários. Deste modo, foi possível pagar recursos consideráveis a Burkina Faso, à Zâmbia e à Tanzânia. Nos Estados em que a Comissão constatou certas fraquezas na gestão das finanças públicas, atrasos no processo da reforma económica ou um empenhamento insuficiente do Governo na redução da pobreza, os pagamentos foram suspensos temporariamente (Senegal, Malawi, Gabão e República Centro-Africana).

No que diz respeito ao apoio ao desenvolvimento do sector privado, em 2002 foi realizada uma avaliação intercalar do Business Assistance Scheme Programme (EBAS), que permitiu constatar que o programa goza de uma boa imagem junto do sector privado, que é executado de modo eficaz e que o nível de satisfação dos beneficiários é elevado. No momento da avaliação, tinham sido pagos mais de 19 milhões de euros desde o lançamento do programa em 1999, destinados a 863 projectos em 55 Estados ACP.

No domínio da saúde, em 2002 confirmou-se o empenhamento firme da Comissão na luta contra o VIH/SIDA e as doenças ligadas à pobreza. É de referir, nomeadamente, que em conformidade com o plano da acção da CE em relação às doenças infecciosas, a Comissão contribuiu com 60 milhões de euros para o Global Health Fund.

No que diz respeito ao reforço das capacidades, o programa descentralizado de cooperação com o Zimbabwe é um exemplo bem sucedido de cooperação num ambiente difícil do ponto de vista político. Iniciado em 2000 para apoiar as iniciativas das comunidades de base, o programa é um precursor do Acordo de Cotonu, que reconhece formalmente, e pela primeira vez, o papel dos intervenientes não estatais no processo de desenvolvimento. O êxito do programa incentivou as organizações não governamentais nacionais a organizarem-se num fórum de intervenientes não estatais que participa formalmente no comité de direcção do programa.

No Ruanda, a Comissão financia também desde 1998 um programa para apoiar as comunidades de base nos seus esforços de reconstrução das infra-estruturas locais (escolas, postos de saúde, pontes, mercados...).

No que diz respeito ao desenvolvimento das infra-estruturas, a construção e a reabilitação de estradas, nomeadamente na África-Subsariana, constituem um domínio de actividade importante: obras em diferentes segmentos das estradas pertencentes ao East African Northern and Central Corridor através da Tanzânia, do Quénia e do Uganda (no montante de 265 milhões de euros), melhoria da Northern Coastal Highway na Jamaica (80 milhões de euros), investimentos importantes para ligar a costa ao interior e melhorar as ligações com Adis Abeba na Etiópia (325 milhões de euros).

Os projectos em curso no domínio dos recursos hídricos abrangem o conjunto das actividades do sector: gestão dos recursos, redes de distribuição, saneamento, apoio institucional, política hidráulica. Verificaram-se êxitos no abastecimento de água em várias regiões do Gana (56 milhões de euros) e na condução de água e saneamento de três cidades no Uganda num total de 100 000 pessoas (18 milhões de euros). Além disso, a instalação em 45 países de estações para a recepção de informações meteorológicas via satélite (Meteosat) deveria beneficiar a África no seu conjunto.

No sector do ensino, os programas aprovados em 2002 abrangem todos os níveis do ensino: ensino primário e secundário, formação profissional e ensino superior. A Comissão empenhou-se, juntamente com outros dadores, na preparação de novas abordagens sectoriais coordenadas pelos países beneficiários na Tanzânia e na Namíbia. O desenvolvimento das infra-estruturas - da reabilitação das escolas primárias à construção de estruturas universitárias - constituiu um outro eixo da cooperação no Botsuana, na Etiópia, nas Ilhas Fiji e na Papua-Nova Guiné. Por último, programas de apoio institucional nas Comores e na Etiópia reforçaram as capacidades nacionais de planeamento e acompanhamento em matéria de ensino.

No âmbito do controlo orientado para os resultados, foram efectuadas 298 missões em 2002 em 40 países da região ACP. Os projectos foram bem sucedidos em termos de eficácia e impacto, tendo registado resultados especialmente positivos no que diz respeito ao objectivo de redução da pobreza, no sector do ensino.

Em relação aos projectos concluídos em 2002, convém reter os seguintes pontos:

No domínio dos transportes e infra-estruturas, foram concluídas 70 acções em 2002, num total de mais de 2 500 quilómetros de estradas reabilitadas ou construídas, com especial destaque para novos eixos rodoviários importantes: a estrada de Gitarama-Kibuye no Ruanda (41 milhões de euros ), única ligação asfaltada para a cidade de Kibuye, a estrada de Magta Lahjar-Djouk na Mauritânia (17 milhões de euros), a estrada de Ramu em Papua-Nova Guiné que foi consideravelmente melhorada.

No sector da saúde, foram concluídos o hospital de Saint Kitts e Nevis e o Karl-Heusner Memorial Hospital em Belize.

Em 2002, foram concluídos cinco programas destinados às comunidades de base. Todos estes programas tiveram um impacto muito positivo no desenvolvimento sócio-económico. Deste modo, no Uganda as iniciativas tomadas até à data permitiram a criação de 500 infra-estruturas sociais (escolas primárias, centros de saúde, equipamentos de água potável) e contribuíram igualmente para o processo da descentralização e consolidação da administração local.

No domínio do apoio institucional, foi concluído o programa de apoio ao reforço das capacidades de prevenção dos conflitos da OUA. Este programa contribuiu, nomeadamente, para as acções de manutenção da paz e para a delimitação das fronteiras na sequência do conflito que eclodiu entre a Etiópia e a Eritreia.

No domínio do ensino, em 2002 foram concluídos onze projectos. De modo geral, estes projectos inscreveram-se primeiramente nos "objectivos de desenvolvimento do milenário", tendo por objecto o ensino primário. Contribuíram também para o estabelecimento de acções de formação para um vasto espectro de competências, em resposta às necessidades específicas do mercado de trabalho (desenvolvimento dos recursos humanos, administração pública, gestão, transportes e segurança alimentar, prevenção do VIH/SIDA).

No domínio dos recursos hídricos, o programa para o tratamento das águas usadas de Negril-Ocho-Rios (40 milhões de euros) que permitiu a instalação de um sistema de esgotos e tratamento dos resíduos em benefício de 40 000 pessoas na Jamaica e o projecto de condução de água para 55 000 pessoas nas zonas rurais de Samoa (18 milhões de euros) contribuíram seguramente para a melhoria das condições de vida da população mais pobre.

5. Devolução dos recursos e poderes de tomada de decisão às delegações da comissão

5.1 Estado de adiantamento na primeira fase de desconcentração [3]

[3] 6 Delegações em 10 países (4 delegações regionais respeitantes a 7 países - Cuba não incluída): Senegal + Gâmbia, Cabo Verde (3 países); Costa do Marfim + Libéria (2 países); Quénia + Somália (2 países); República Dominicana (Cuba não incluída) (1 país); África do Sul; Mali.

Os Chefes de Delegação aprovaram, no primeiro semestre de 2002, a criação das subdelegações que lhes foram submetidas a apreciação. Entre Janeiro e Junho, a Direcção C organizou várias missões de apoio que incidiram essencialmente na utilização dos instrumentos contabilísticos, bem como nos procedimentos contratuais e financeiros aplicáveis em gestão desconcentrada pelo conjunto das delegações em questão.

As missões de verificação (segunda fase) escalonaram-se de Maio a Setembro e permitiram verificar, a nível de cada uma das delegações, as condições de exercício das subdelegações, nomeadamente através de verificações técnicas e administrativas nas delegações (verificação por amostragem das transacções, modo de organização da circulação e tratamento dos processos entre as secções operacionais e a secção "finanças/contratos", etc.). Permitiram igualmente assegurar uma boa compreensão por parte das delegações das novas tarefas e responsabilidades decorrentes do conceito operacional de desconcentração.

Estas missões de verificação suscitaram várias questões, às quais, na maioria dos casos, puderam ser dadas respostas ou poderão sê-lo a curto prazo.

Dizem essencialmente respeito ao seguinte:

* A situação dos funcionários em certas delegações;

* A adaptação dos circuitos financeiros e contratuais tendo em vista uma maior harmonização dos circuitos FED e BUDGET (a fim de reflectir as modificações efectuadas pelo novo regulamento financeiro do 9º FED);

* A disponibilização de todos os vistos em OLAS (e sua adaptação aos novos circuitos previstos para o 9º FED);

* Um esclarecimento necessário das regras de aposição dos vistos em OLAS e das regras para os suplentes;

* A inexistência de uma carta dos ordenadores específicos do FED;

* A disponibilidade dos manuais e procedimentos respeitantes aos aspectos financeiros e contratuais na Intranet.

Nos últimos meses do ano, foram realizados trabalhos técnicos sobre a desconcentração do programa de cooperação com Cuba (dependente da Delegação na República Dominicana).

5.2 Estado de adiantamento da segunda fase de desconcentração [4]

[4] 8 delegações em 9 países (1 delegação regional diz respeito a 2 países): Camarões, Benim, Guiné Conacri, Niger, Tanzânia, Madagáscar, Etiópia (+ Djibuti), Burkina Faso.

As audições organizadas em Fevereiro de 2002 com os 8 chefes de delegação abrangidos pela segunda fase de desconcentração permitiram validar as necessidades das delegações em recurso adicionais e dar início ao processo conducente ao cumprimento das condições prévias para o estabelecimento de subdelegações.

Foram seleccionados e formados 13 funcionários para as secções "finanças/contratos". Estes funcionários estão já a exercer funções. Os três últimos funcionários CF estão a ser recrutados. O processo de recrutamento dos peritos individuais (PI), dos agentes locais (AL) e dos ALAT encontra-se muito adiantado. Na maioria das delegações foram estabelecidas ligações via satélite.

As limitações especiais encontradas situam-se simultaneamente a nível do recrutamento dos funcionários para o sector "finanças/contratos" e do pessoal operacional previsto no âmbito da desconcentração, bem como a nível do calendário de implementação das soluções imobiliárias.

A aprovação da subdelegação para a Delegação de Burkina Faso foi dada em Novembro e para as Delegações da Etiópia e da Tanzânia em Dezembro. Neste mesmo mês foi realizado o exame das condições prévias em três outras delegações da segunda fase (Camarões, Guiné e Benim), tendo o envio das subdelegações a estas delegações sido efectuado em Janeiro de 2003. As Delegações do Niger e de Madagáscar deverão aprovar as suas subdelegações em Fevereiro de 2003.

5.3 Estado de adiantamento da terceira fase de desconcentração [5]

[5] 30 delegações em 58 países e 11 PTU (9 delegações regionais dizem respeito a 37 países e 11 PTU): Barbados + Antígua e Barbuda, Domínica, Granada, Saint Kitts e Nevis, Santa Lúcia, São Vincente e Granadinas; PTU: Montserrat, Anguila, Ilhas Virgens Britânicas. (7 países + 3 PTU); Fiji + Samoa, Kiribati, Nauru, Ilhas Cook, Tuvalu, Palau, Ilhas Marshall, Tonga, Niue, Micronésia; PTU: Nova Caledónia, Polinésia Francesa, Wallis e Futuna, Pitcaim; (11 países + 4 PTU); Gabão + Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe (3 países); Gana + Togo (2 países); Guiana + Trindade e Tobago, Suriname; PTU: Aruba, Antillhas Neerlandesas. (3 países + 2 PTU); Jamaica + Belize, Bahamas. PTU: Turcos e Cairos. (3 países + 1 PTU); Lesoto + Suazilândia (2 países); Maurícia + Comores, Seicheles; PTU: Mayotte (3 países + 1 PTU); Papua-Nova Guiné + Ilhas Salomão, Vanuatu (3 países); Angola; Botswana; Burundi; Rep. Centro-Africana; Congo; R. D. do Congo; Eritreia; Guiné-Bissau; Haiti; Malawi; Mauritânia; Moçambique; Namíbia; Nigéria; Uganda; Ruanda; Serra Leoa; Sudão; Chade ; Zâmbia ; Zimbabwe.

No início de Maio, a Direcção C tomou a iniciativa de lançar o processo de arranque da terceira fase da desconcentração, que abrange trinta delegações.

No quadro dos trabalhos técnicos preparatórios, foram organizados entre 24 de Junho e 18 de Julho quatro seminários que terminaram com uma reunião do grupo de desconcentração. Os processos/países examinados aprofundadamente, caso a caso, incluíam:

* Uma análise dos projectos actuais e da sua evolução/delegação;

* Uma descrição precisa dos efectivos actuais das delegações (todos os estatutos e categorias de pessoal, com a descrição exacta das respectivas funções) e a identificação das necessidades adicionais ligadas ao processo de desconcentração;

* Uma proposta de organigrama adaptada a cada uma das delegações;

* Uma estimativa das necessidades logísticas (telecomunicações, informática, superfície dos gabinetes, etc.);

* mandato do chefe de delegação.

Os processos, tal como concluídos na sequência das reuniões do grupo de desconcentração, foram comunicados para validação aos Directores-Gerais AIDCO, DEV e RELEX. Os postos de funcionários suplementares identificados no âmbito deste exercício foram incluídos no exercício de rotação 2003 lançado em Outubro de 2002.

Em Dezembro de 2002 e em Janeiro de 2003, os Directores-Gerais AIDCO, DEV e RELEX chegaram a acordo quanto aos trinta chefes de delegação. O lançamento do processo de implementação dos meios de desconcentração e, nomeadamente, o recrutamento do pessoal contratual (AL, ALAT, PI) cujo financiamento está previsto a partir dos fundos do 9º FED aguardam a entrada em vigor do Acordo de Cotonu (1 de Abril de 2003).

Anexo: 6º, 7º e 8º FED (31/12/2002) - Progressos realizados por instrumento

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