COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 30.09.1998 
COM(1998) 550 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, 
AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL 
E AO COMITÉ DAS REGIÕES 
46 Promover o espírito empresarial e a competitividade" 
Resposta da Comissão ao relatório e às recomendações da Task 
Force BEST 

INTRODUÇÃO 
1. A Comissão está empenhada em prosseguir uma política que promova o espírito 
empresarial como elemento fundamental para melhorar a competitividade, estimular o 
crescimento e criar emprego. A Comissão trabalha em estreita colaboração com os 
Estados-membros, a fim de criar as condições adequadas para a promoção e o estímulo 
de uma cultura empresarial, bem como para apoiar os empresários e as pequenas 
empresas. Reconhecendo a necessidade de proceder a uma nova análise e avaliação dos 
problemas relativos à competitividade, e em resposta ao convite efectuado pelo 
Conselho, a Comissão não demorou a instituir a Task Force BEST, em Setembro de 
1997. 
2. A Comissão formou a Task Force BEST como um grupo constituído por empresários, 
representantes da administração pública e peritos académicos, com a missão de 
examinar " tanto as actuais, como as novas disposições jurídicas e administrativas, 
a fim de melhorar a qualidade da legislação comunitária e reduzir os encargos 
administrativos que entravam as empresas europeias, particularmente as PME". A 
BEST tinha como objectivo a elaboração de um relatório independente, que seria 
apresentado à Comissão e aos Estados-membros. 
3. Solicitou-se à BEST que analisasse o impacto, sobre as empresas, da legislação e das 
práticas jurídicas que afectam directamente o seu ambiente de funcionamento. 
Consequentemente, a BEST abordou questões de especial interesse para as pequenas 
empresas, como o acesso ao financiamento, a gestão e formação de empregados, a 
transferência de inovação e tecnologia e todos os aspectos da administração pública e da 
sua interacção com as empresas. Além disso, a BEST foi ainda convidada a desafiar as 
práticas existentes e a usual inércia fundamentada na tradição. 
4. Em Junho de 1998, o Conselho Europeu de Cardiff tomou igualmente em consideração 
o relatório da Task Force BEST, contendo várias recomendações dirigidas à Comissão e 
aos Estados-membros, com vista a melhorar e simplificar o enquadramento empresarial. 
O Conselho de Cardiff convidou a Comissão a estabelecer um calendário de acção, 
tendo em conta as recomendações constantes do relatório BEST, e a avaliar em que 
medida as políticas actuais incentivam o espírito empresarial1. 
5. O espírito empresarial deve ser analisado no contexto das grandes reformas económicas 
actualmente cm curso na União Europeia. O funcionamento adequado do mercado 
único, a introdução do euro, a reforma do mercado de serviços financeiros, a 
importância do desenvolvimento do capital de risco e a rápida evolução das 
comunicações, da tecnologia da informação e do comércio electrónico dão, no seu 
conjunto, um contributo para a criação de um enquadramento macro-económico 
saudável, que é essencial para a promoção e o estímulo do espírito empresarial. 
1 Conclusão n°20 da Presidência - Conselho de Cardiff, 15 e 16 de Junho de 1998 
-2-
6. A elaboração do relatório BEST representa uma contribuição importante para o debate 
em curso. A Comissão já adoptou diversas comunicações e iniciativas nesta área, entre 
as quais se incluem: "Estimular o espírito empresarial na Europa: prioridades para o 
futuro"2, "O capital de risco: uma chave para a criação de emprego na União 
Europeia"3, "Primeiro plano de acção para a inovação na Europa"4 e "Projecto de plano 
de acção para o mercado único"5. Além disso, o estímulo do espírito empresarial é um 
dos quatro pilares das directrizes para o emprego em 19986, que os Estados-membros 
estão a utilizar no âmbito do desenvolvimento dos seus planos de acção nacionais de 
emprego. 
7. A presente comunicação é a resposta da Comissão às recomendações da Task Force 
BEST, propondo um programa de iniciativas a tomar pela Comissão e um plano de 
acção para os Estados-membros. A comunicação e o plano de acção reúnem ainda, num 
quadro coerente, as outras iniciativas políticas com o objectivo global de promover o 
espírito empresarial como forma de melhorar a competitividade, estimular o 
crescimento e a criação de emprego. 
8. O Plano de Acção constante da presente comunicação propõe um calendário para o 
lançamento das acções por parte das entidades competentes, tanto a nível comunitário, 
como a nível nacional ou regional. No âmbito do comité instituído no artigo 4o do 
terceiro programa plurianual para as pequenas e médias empresas7, a Comissão, em 
consulta com os Estados-membros, definirá indicadores de desempenho que permitam 
verificar e avaliar os progressos registados a nível da aplicação do plano de acção. 
9. A Comissão apresentará ao Conselho e ao Parlamento Europeu, relatórios anuais sobre 
os referidos progressos, contendo informação sobre as medidas tomadas a todos os 
níveis, com o objectivo de estimular as empresas e incentivar o espírito empresarial. As 
acções resultantes da transposição das directrizes para o emprego continuarão a ser 
desenvolvidas em conformidade com os procedimentos estabelecidos nos planos de 
acção nacionais. É necessário, agora, concentrar esforços na acção e na aplicação de 
medidas, através de uma estratégia coerente e coordenada entre a Comissão e os 
Estados-membros. Como parte desta estratégia global, as instituições europeias e os 
governos nacionais deveriam organizar em conjunto campanhas de relações públicas, a 
fim de levar estas questões ao conhecimento do público. O resultado prático destas 
acções empreendidas conjuntamente a nível comunitário e nacional deverá conduzir à 
melhoria da competitividade, ao crescimento e à criação de emprego que a Europa 
necessita. 
2 COM(98) 222 final de 7. 4.98. 
3 SEC (98) 552 final de 31. 3.98. 
4 COM(96) 589 final de 22.11.96. 
5 COM(97) 184 final de 6. 5.97. 
6 Resolução do Conselho de 15.12.97, relativa às directrizes para o emprego em 1998. 
7 Decisão 97/15/CE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, JO. L 6 de 10.1.97 
-3-
RESPOSTA DA COMISSÃO ÀS RECOMENDAÇÕES DA BEST E 
ACÇÕES PROPOSTAS 
10. Em conformidade com as recomendações elaboradas pela BEST no que respeita à 
aplicação das medidas, a presente comunicação responde a cada uma das 
recomendações prioritárias constantes do primeiro volume. O plano de acção em 
anexo concentra-se em medidas que ou já estão em curso ou poderão ser iniciadas num 
período de tempo relativamente curto. Para que os primeiros resultados estejam 
disponíveis o mais rapidamente possível, a Comissão tenciona concentrar o seu plano 
de acção em três áreas prioritárias principais, nomeadamente novas abordagens em 
matéria de educação, formação e local de trabalho, acesso ao financiamento e 
incentivo â inovação, e uma administração pública melhor. 
11. As recomendações específicas e mais pormenorizadas que não são abordadas na 
presente comunicação, nomeadamente as constantes do segundo volume do relatório 
BEST, serão examinadas em pormenor antes da elaboração, pela Comissão, de 
quaisquer propostas de acção adequadas. 
Uma administração pública melhor 
Recomendação BEST n° 1: 
A reforma legislativa e de simplificação deverá centrar-se nas 
administrações públicas a todos os níveis da União Europeia. 
12. A Comissão partilha a opinião da BEST de acordo com a qual a reforma legislativa e de 
simplificação deverá assumir uma importância central para as administrações públicas, 
a todos os níveis da União Europeia. É necessária uma mudança de cultura a nível 
das administrações públicas, quer estas exerçam uma função regulamentadora, quer 
prestem apoio às empresas. O objectivo principal deve ser o de apoiar e autorizar, ao 
invés de controlar, bem como o de introduzir uma atitude mais virada para o 
utilizador, sobretudo nas suas relações com as empresas e o público em geral. 
13. Legislar melhor, simplificar e efectuar a reforma legislativa é um processo da 
responsabilidade comum de todas as instituições comunitárias que deve ser prosseguido 
e reforçado. Os métodos para concretizar estes objectivos comuns devem tomar em 
conta as diferentes estruturas e tradições das instituições comunitárias e dos 
Estados-membros. Em particular, cada um deverá determinar se deseja adoptar a 
recomendação relativa à criação de unidades centrais para uma melhor regulamentação. 
No que diz respeito à Comissão, o Secretariado-Geral tem como papel garantir que 
todas as acções propostas pela Comissão e, em particular, as propostas legislativas, vão 
ao encontro de critérios bem definidos, nomeadamente: 
que as medidas propostas sejam realmente necessárias e que respeitem os 
princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade; 
que se tenham efectuado os devidos processos de consulta junto de todas as partes 
interessadas; 
que se tenha avaliado e tomado cm consideração o impacto e as consequências de 
todas as propostas legislativas (incluindo as que afectam as PME). 
-4-
A Comissão, que dará continuidade às actuais disposições, descreve os progressos e as 
perspectivas de futuro neste domínio no seu relatório anual ao Conselho Europeu, 
intitulado "Legislar Melhor". 
Vários Estados-membros encontram-se já no bom caminho, tentando atribuir um papel 
fundamental aos funcionários responsáveis pela simplificação da legislação. Os 
Estados-membros poderão, sobretudo, beneficiar de um intercâmbio de informação 
sobre melhores práticas com os Estados-membros onde foram já introduzidos métodos 
que estão mais virados para as necessidades das empresas e dos utilizadores. Por seu 
turno, a Comissão continuará a encorajar os progressos neste domínio. 
No que diz respeito às propostas específicas da Comissão, ver a parte 5 do plano de 
acção. 
Recomendação BEST n° 2: 
O impacto da legislação sobre as empresas deverá constituir um factor 
importante na determinação da forma e do conteúdo da mesma. 
14. O compromisso da Comissão de simplificar o enquadramento regulamentar é 
claramente enunciado na Comunicação "Legislar menos para agir melhor: os factos"8. 
A Comissão tem vindo a legislar menos, definindo objectivos precisos para as suas 
iniciativas e concentrando-se nas prioridades políticas, e continua determinada a aplicar 
o protocolo sobre a aplicação dos princípios di subsidiariedade e da proporcionalidade, 
antes mesmo da ratificação do Tratado de Amsterdão. Encontram-se, igualmente, em 
elaboração as novas directrizes da Comissão sobre política legislativa, com vista a 
actualizar as publicadas em Janeiro de 19969. 
Além disso, a Comissão continuará a dedicar-se ao projecto SLIM, à sua técnica e aos 
seus métodos, como meio de simplificar a legislação comunitária existente, tanto a nível 
comunitário, como a nível dos Estados-membros 
15. A semelhança da BEST, a Comissão entende que é necessário evitar que se "doure" a 
legislação comunitária. Frequentemente, acrescentam-se à legislação nacional que 
aplica uma directiva do Conselho e do Parlamento Europeu requisitos adicionais não 
previstos na legislação das instituições comunitárias, os quais implicam, com 
frequência, custos de adaptação desnecessários ou encargos administrativos 
suplementares para as empresas. 
16. O serviço jurídico da Comissão continuará, também, a trabalhar em estreita colaboração 
com os serviços jurídicos das outras instituições, a fim de estabelecer orientações 
8 COM(98) 345 final de 27. 5.98. 
9 SEC(95) 2255/7 de 18. 1.96. 
5-
harmonizadas relativas à qualidade da legislação comunitária, em conformidade com a 
declaração n" 39 anexa ao Tratado de Amsterdão. 
17. Além disso, a Comissão está decidida a melhorar os seus próprios procedimentos de 
análise do impacto da regulamentação, incluindo a avaliação do impacto sobre as 
empresas. São efectuadas consultas extensas com as empresas, sobretudo com PME, e 
as propostas de regulamentação são elaboradas de acordo com a abordagem "pensar 
primeiro nos mais pequenos". A Comissão entende que é necessário que tanto os 
Estados-membros como as restantes instituições comunitárias concedam a mesma 
atenção a estas questões e continuará a envidar esforços no sentido de promover a 
coordenação em matéria de análise do impacto da regulamentação, incluindo a difusão 
de informação e de ideias relativas às melhores práticas. Esta acção contempla os 
primeiros projectos-piloto de Painéis de Empresas10, que estão a ser desenvolvidos 
pelos Estados-membros, para determinar os custos de adaptação e a carga 
administrativa impostos às empresas pelas propostas legislativas. 
No que diz respeito às propostas específicas da Comissão, ver a parte 5 do plano de 
acção. 
Recomendação BEST n° 3: 
É necessário alterar os procedimentos administrativos com que se 
defrontam as PME. 
18. A Comissão concorda com os princípios gerais subjacentes a esta recomendação, de 
acordo com os quais as instituições e os organismos europeus devem simplificar e 
normalizar os procedimentos, a fim de aumentar a transparência e melhorar a eficácia. 
19. A Comissão concorda ainda com a necessidade de uma normalização a nível de 
programas comunitários como os fundos estruturais ou a investigação e 
desenvolvimento tecnológico (IDT). Esta medida incluiria procedimentos normalizados 
para apresentação de formulários de candidatura e para as contas, no intuito de permitir 
a recepção dos pagamentos o mais rapidamente possível. Estes procedimentos devem 
ser compatíveis com os sistemas de contabilidade e os procedimentos administrativos 
normais das empresas. A Comissão está actualmente a elaborar uma recomendação 
contendo propostas para aumentar a participação das PME nos programa» 
comunitários. A recomendação incidirá, sobretudo, nas seguintes áreas: fundos 
estruturais, quinto programa-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico, 
acesso ao crédito e ao financiamento através do BEI e do FEÍ, formação e 
internacionalização. A recomendação poderá conter propostas específicas relativas às 
empresas de artesanato e às pequenas empresas para facilitar o seu acesso aos 
programas da UE. 
20. Na análise de todos os seus procedimentos administrativos, a Comissão está também a 
rever as suas orientações para funcionários, as quais incluem questões como a 
responsabilidade, a acessibilidade e os padrões do serviço, estando ainda em preparação 
uma nova versão do código de conduta, que será utilizado a nível interno pelos 
funcionários da Comissão. Uma versão do referido código de conduta poderá ser 
consultada pelo público em geral através da Internet. 
COM(98) 197 final de 30. 3.98. 
21. A Comissão partilha a opinião da BEST segundo a qual os Estados-membros deveriam 
também estudar as possibilidades de normalização dos seus procedimentos e reanalisar 
as práticas administrativas. 
No que diz respeito às propostas específicas da Comissão, ver a parte 5 do plano de 
acção. 
Recomendação BEST n° 4: 
Os Estados-membros deverão tomar medidas para facilitar a criação de 
empresas. 
22. A Comissão concorda com a ênfase dada pela BEST à necessidade de tomar medidas 
que facilitem a criação de empresas. A Recomendação da Comissão relativa à 
melhoria c simplificação do enquadramento das novas empresas11 foi elaborada no 
intuito de sublinhar as principais questões e algumas das melhores práticas a nível dos 
Estados-membros. Se bem que as medidas a tomar sejam sobretudo da competência dos 
Estados-membros, a Comissão continuará a desempenhar, em colaboração com o 
Conselho, o seu papel de coordenação em termos de acompanhamento e de avaliação 
dos progressos efectuados. A Comissão deseja salientar que é importante tomar em 
consideração todos os tipos de empresa, por exemplo, cooperativas, mútuas e outras 
entidades da economia social. Alguns Estados-membros apresentaram à Comissão 
relatórios sobre as medidas aplicadas ou adoptadas tendo por base a recomendação, para 
encorajar mais empresas em fase de arranque. Embora esteja consciente das diversas 
medidas já em curso em alguns Estados-membros, a Comissão considera que deve 
haver uma reacção mais activa. As directrizes para o emprego salientam, igualmente, a 
importância de apoiar as empresas em fase de arranque, e os progressos registados serão 
avaliados no relatório conjunto sobre o emprego, que será submetido à apreciação do 
Conselho Europeu de Viena. 
No que diz respeito às propostas específicas da Comissão, ver a parte 5 do plano de 
acção. 
Recomendação BESTn°5: 
Informações de boa qualidade e bons serviços de aconselhamento são um 
apoio valioso para a criação de empresas e para lhes prestar assistência 
em fases críticas do seu desenvolvimento. 
23. A Comissão aprova esta recomendação. O fornecimento de serviços às empresas, tanto 
públicas como privadas, encontra-se muitas vezes fragmentado e descoordenado e não 
só não vai ao encontro das necessidades específicas, como também não entende a 
cultura empresarial. 
24. A Comissão vai, portanto, instituir o seu serviço "Diálogo com as empresas", um dos 
objectivos principais do plano de acção para o mercado único que irá complementar a 
JO L 145 de 5. 6.97, p. 29. 
iniciativa Diálogo com os cidadãos. Como primeira medida, a Comissão instituirá um 
balcão único na Internet, dirigido a todas as empresas interessadas em funcionar no 
âmbito do mercado único. Este sítio permitirá um acesso fácil à regulamentação 
comunitária e nacional relativa ao mercado único, bem como ligações a fontes de 
informação em linha sobre esta matéria, facilitando ainda o acesso aos pontos de 
contacto nacionais para empresas e à rede de eurogabinetes (EIC). O balcão único da 
Internet incentivará as empresas a fornecer informação sobre as dificuldades com que se 
deparam, a fim de que se possam identificar os meios necessários para melhorar o 
funcionamento do mercado único. Além disso, a Comissão está de acordo com a 
recomendação da BEST, segundo a qual se deverá recorrer mais ao uso das 
tecnologias de informação e comunicação e extrair mais vantagens dos novos 
instrumentos disponíveis, por exemplo, o comércio electrónico, atendendo à sua 
importância num mercado global. Tanto os Estados-membros como a Comissão 
deverão encorajar o uso da Internet e explorar as grandes oportunidades oferecidas pela 
rede mundial de computadores, a fim de auxiliar as empresas em fase de arranque a 
desenvolver as suas actividades a custos muito reduzidos: comunicações com o exterior, 
contactos com parceiros de negócios, comércio electrónico. 
25. Através de acções concertadas com os Estados-membros e as organizações 
empresariais, a Comissão continuará a fornecer apoio logístico para a realização de 
seminários de análise de questões específicas, organizados pelos Estados-membros. O 
próximo seminário, previsto para Novembro do corrente ano, em Helsínquia, deverá 
abordar a questão dos serviços de apoio para empresas inovadoras, bem como do 
contributo das incubadoras de empresas e dos parques tecnológicos. 
26. Para a Comissão, os trabalhos realizados no âmbito das acções concertadas consistem, 
sobretudo, no acompanhamento, na avaliação e na divulgação da informação sobre 
melhores práticas em matéria de fornecimento de serviços de apoio às empresas. As 
acções concertadas que, numa fase inicial, se concentraram na fase de arranque do 
ciclo de uma empresa, irão agora abordar a fase de desenvolvimento, sobretudo no 
que respeita ao financiamento, à formação e à cooperação transnacional, que constituem 
aspectos importantes para as PME com potencial de crescimento. 
No que diz respeito às propostas específicas da Comissão, ver as partes 3.1 e 4 do 
plano de acção. 
Educação e Formação 
Recomendação BEST n° 6: 
Educação para a criação e promoção do espírito empresarial. 
27. A Comissão partilha a opinião de que a criação de um espírito e de uma cultura 
empresarial na União Europeia tem de começar nas escolas e prolongar-se até ao nível 
superior do ensino e aos sistemas de formação. A Comissão entende que os 
responsáveis pela educação, a nível nacional e regional, devem ser encorajados a tomar 
as medidas necessárias em cooperação com organizações empresariais para alterar as 
políticas educativas. A Comissão aceita as recomendações da BEST relativamente ao 
-8-
reforço da cooperação entre as empresas, as organizações empresariais e os 
estabelecimentos de ensino. 
No que diz respeito às propostas específicas da Comissão, ver a parte 1.1 do plano de 
acção. 
Recomendação BESTn°7: 
É necessário reorientar os actuais cursos de formação, em estreita 
colaboração com a comunidade empresarial. 
28. A Comissão concorda com a BEST e sugere que os Estados-membros deveriam analisar 
a necessidade de adaptar os sistemas de formação em colaboração com os parceiros 
sociais. É preciso definir uma abordagem comum e desenvolver modelos de formação, 
adaptáveis a diferentes necessidades locais e qualificações, que possam dar resposta às 
importantes limitações de tempo com que a maior parte das PME se defronta. A 
Comissão apresentará em breve uma comunicação sobre a formação no domínio das 
PME, "A aprendizagem ao serviço do crescimento", destinada a empresários e 
empregados, que examinará as novas oportunidades e as respostas exigidas num 
enquadramento empresarial cm mutação. 
29. Em resposta a uma iniciativa do Parlamento Europeu, a Comissão lançará, igualmente, 
em Outubro de 1998, uma rede de educação empresarial na Europa (Business 
Education Network of Europe - BENE), que visa pôr em contacto os organismos de 
formação com experiência reconhecida no domínio da formação em gestão de empresas 
e da divulgação das capacidades exigidas aos empresários. A rede BENE permitirá que 
todos os interessados, incluindo as associações profissionais de professores e as 
empresas, troquem experiências, identifiquem as melhores práticas e adaptem os cursos 
e os currículos às solicitações de uma procura em constante mudança. 
No que diz respeito às propostas específicas da Comissão, ver aparte 1.2 do plano de 
acção. 
Emprego e condições de trabalho 
Recomendação BEST n° 8: 
Melhorara flexibilidade em matéria de emprego e condições de trabalho. 
Recomendação BESTn°9: 
Melhorar e aumentar o diálogo entre empregadores e empregados ao nível 
da empresa. 
30. A Comissão apoia o desenvolvimento de uma força de trabalho qualificada e adaptável 
através de uma política que promova um equilíbrio entre a flexibilidade e a segurança 
no trabalho. As "directrizes para o emprego"12 visam estimular a capacidade de 
adaptação das empresas e dos seus empregados; em resposta às directrizes, os 
Estados-membros estão, actualmente, a desenvolver os seus planos de acção nacionais 
de emprego. 
12 Resolução do Conselho de 15.12.97, relativa às directrizes para o emprego em 1998. 
-9-
31. O Livro Verde da Comissão intitulado "Parceria para uma nova organização do 
trabalho"13 refere que, à medida que as empresas passarem dos métodos tradicionais de 
organização para sistemas internos mais flexíveis, as relações entre empregadores e 
empregados se tornarão, cada vez mais, um factor fundamental. A Comissão reconhece 
que isto representa uma questão preocupante para as empresas de todas as dimensões e, 
no seguimento do Livro Verde, está actualmente a elaborar uma comunicação sobre a 
modernização da organização do trabalho. As recomendações da BEST vão no 
sentido de que o diálogo ao nível da empresa, em benefício de empregadores e 
empregados, seja ampliado às empresas que foram excluídas das actuais disposições 
relativas aos processos de consulta no local de trabalho, ou cujos empregadores e 
empregados não participem nos contratos colectivos. A Comissão é favorável ao 
alargamento dos processos de consulta a todos os locais de trabalho onde estes não se 
verifiquem actualmente, desde que tal não enfraqueça os mecanismos de consulta 
existentes ou os contratos colectivos entre os representantes de empregadores e 
empregados. Esta evolução reveste-se de particular importância para as empresas mais 
pequenas, onde uma prática de gestão flexível e o trabalho em equipa são critérios 
significativos em termos de crescimento. 
32. A Comissão concorda com a BEST em que se poderá introduzir uma maior 
flexibilidade no tempo de trabalho, desde que sejam integralmente respeitadas as 
disposições constantes da directiva relativa a determinados aspectos da organização do 
tempo de trabalho14. 
Recomendação BEST n° 10: 
Melhorar e simplificar a regulamentação sobre saúde e segurança tendo 
em conta o seu impacto sobre as PME. 
33. A Comissão tomou nota das propostas apresentadas no relatório BEST relativas à 
regulamentação sobre saúde e segurança e, de acordo com a prática corrente, continuará 
a analisar o seu impacto sobre as PME. A Comissão está a trabalhar em conjunto com 
os Estados-membros, aos quais foi já solicitado que considerassem a necessidade de 
simplificação nos seus relatórios nacionais sobre a aplicação prática das directivas 
pertinentes em matéria de saúde e segurança. 
34. A Comissão concorda também com a análise dos exemplos das melhores práticas, a fim 
de contribuir para que as PME possam cumprir os regulamentos relativos a normas de 
saúde e de segurança. De facto, no âmbito da fase-piloto do Programa Safe15, a 
Comissão lançou uma série de eventos de relações públicas, sublinhando os exemplos 
de boas práticas em matéria de saúde e segurança. As melhores práticas serão 
introduzidas numa base de dados que está a ser desenvolvida pela Agência Europeia 
para a Segurança e a Saúde no Trabalho, em Bilbau. Solicita-se ao Conselho que adopte 
a proposta apresentada pela Comissão. A Comissão defende também que é necessário 
estabelecer práticas conviviais entre os inspectores de saúde e segurança dos 
13 COM(97) 128 final de 16.4.1997. 
14 Directiva 93/104/CE, JO L 307 de 13.12.93, p. 18 
15 Proposta de Decisão do Conselho que estabelece um programa relativo a medidas não legislativas para 
a melhoria da segurança e saúde no local de trabalho, COM(95) 282, de 12.07.95. 
-10-
Estados-membros e os seus clientes: os primeiros deverão prestar conselhos quanto à 
maneira de aplicar a regulamentação durante as suas visitas aos locais de trabalho. 
No que diz respeito às propostas especificas da C 'omissão, ver a parte 6 do plano de 
acção. 
Recomendação BEST n° 11: 
Os Estados-membros devem simplificar a administração e o financiamento 
dos respectivos sistemas de segurança social. 
35. A organização e o financiamento dos sistemas de segurança social são, nitidamente, da 
competência de cada Estado-membro, à luz das suas diversas culturas e tradições. 
Contudo, há, com frequência, aspectos comuns a nível dos desafios que se colocam aos 
Estados-membros, ou das soluções que estes adoptam, o que lhes permite aprender com 
a experiência dos outros e identificar as melhores práticas, podendo dar origem à 
redução dos encargos sobre as PME. 
36. A Comissão tem vindo a encorajar os Estados-membros a reflectir sobre as 
consequências do modo como financiam e administram os seus regimes de segurança 
social, bem como sobre outras formas de tornar a protecção social mais favorável ao 
emprego. A Comunicação da Comissão "Modernizar c melhorar a protecção social na 
União Europeia" veio dar mais ímpeto a este debate e, por seu turno, os 
Estados-membros concordaram em tomar em consideração os obstáculos ao emprego 
existentes nos regimes de segurança social. Em conjunto com os Estados-membros, a 
Comissão continuará a analisar estas questões, entre as quais se inclui o conceito de 
balcão único. 
No que diz respeito às propostas específicas da Comissão, ver a parte 5 do plano de 
acção. 
Recomendação BEST n° 12: 
É necessário clarificar e simplificar a Directiva da UE sobre a transmissão 
das empresas (directiva sobre os direitos adquiridos), a fim de evitar 
confusões. 
37. O Conselho adoptou recentemente uma directiva16 que altera a directiva em questão. 
Em particular, o novo texto esclarece a definição de transmissão de uma empresa, à luz 
da jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, e permite um 
certo grau de flexibilidade no caso das transmissões ocorridas no âmbito de processos 
de falência. Esta directiva contém ainda medidas que melhoram a segurança jurídica. 
Não está prevista qualquer proposta adicional de alteração da directiva. 
16 Directiva 98/50/CE do Conselho, de 29 de Junho de 1998, JO L 201 de 17.7.98, p.88. 
-11-
Financiamento 
Recomendação BEST n° 13: 
Acesso ao financiamento nas condições adequadas para as empresas 
mais pequenas e ainda em fase de arranque. 
38. A Comissão partilha a opinião de que o acesso ao financiamento continua a ser 
fundamental para todas as empresas europeias, sobretudo para as PME, que, em geral, 
se mantêm subcapitalizadas e dependem de dispendiosos empréstimos de curto prazo. A 
falta de um financiamento estável de longo prazo afecta as potencialidades de 
crescimento das novas empresas e das PME inovadoras de rápido crescimento, 
aumentando o risco de falência, sobretudo em períodos de recessão. As necessidades 
específicas e distintas das pequenas empresas e do artesanato requerem o devido apoio 
para que o acesso ao financiamento possa ser melhorado a um custo razoável. 
39. Os problemas de liquidez das PME são ainda agravados pelos atrasos de pagamento nas 
transacções comerciais, que, infelizmente, continuam a ser generalizados. A Comissão 
entende que estes problemas de liquidez permanentes são um bom motivo para 
que os Estados-membros adoptem a sua proposta de directiva relativa a medidas 
de luta contra os atrasos de pagamento nas transacções comerciais17 o mais 
rapidamente possível. 
40. A Comissão partilha a opinião manifestada pela BEST, segundo a qual o acesso 
adequado ao financiamento constitui um elemento fundamental da promoção do espírito 
empresarial, tendo instituído, recentemente, algumas medidas para melhorar a situação, 
como sejam o MTE - "Apoio ao arranque", o mecanismo de garantia às PME e o 
programa para a criação de empresas conjuntas transnacionais Joint European 
Venture (JEV), que estão já em funcionamento e, no seu conjunto, representam a 
iniciativa a lavor do crescimento e do emprego, aprovada pelo Conselho a 19 de Maio 
de 199818. A Comissão lançou ainda, em colaboração com o FEI, a iniciativa I-TEC 
(Capitais próprios para inovação e tecnologia), destinada a incentivar investimentos 
iniciais em PME tecnologicamente inovadoras que apresentem um elevado potencial de 
crescimento. Além disso, a Comissão está a considerar arrancar com uma nova acção 
para capital de lançamento (CREA: Capital-Risque pour les Entreprises en phase 
d'Amorçage), que incidirá sobre pequenos fundos de capital de lançamento a investir 
em empresas inovadoras, de todos os sectores económicos, que revelem potencial de 
crescimento. 
41. Reconhecendo o papel de relevo desempenhado pelos bancos enquanto fontes de 
financiamento de novas empresas, ou de empresas em fase de expansão, a Comissão 
dará continuidade à sua iniciativa destinada a melhorar as relações entre os bancos e as 
PME, realizando, a 15 de Outubro de 1998, a terceira mesa-redonda da banca e das 
PME. A mesa-redonda reunirá representantes das PME, empresários, altas 
personalidades do sector bancário e outras partes interessadas na criação e no 
desenvolvimento das empresas, que abordarão questões e problemas relacionados com 
17 JO C 168 de 3.6.98, p. 13. 
18 JO L 155 de 29.5.98, p. 43. 
12 
o financiamento ao arranque e à fase inicial, a fim de identificar as melhores práticas e 
de as difundir, posteriormente, na União Europeia. 
No que diz respeito às propostas específicas da Comissão, ver a parte 2.1 do plano de 
acção. 
Recomendação BEST n° 14: 
Acesso ao financiamento nas condições adequadas para as firmas em 
expansão. 
Recomendação BEST n° 15: 
Regime de tributação para estimular o desenvolvimento de PME dinâmicas 
e inovadoras. Estimular o financiamento através de capitais próprios em 
detrimento do financiamento através de empréstimos. 
Recomendação BEST n° 16: 
Persuadir os investidores a investir em empresas de alta tecnologia e 
facilitar a reciclagem do capital de risco em novas PME. 
42. Na sua comunicação intitulada "O capital de risco: uma chave para a criação de 
emprego na União Europeia"19, a Comissão analisou o impacto nocivo que uma 
inadequada cultura relativamente ao capital próprio poderá ter sobre o potencial de 
crescimento e emprego das empresas inovadoras em rápido crescimento. A Comissão 
vai implementar o seu plano de acção destinado a promover o capital de risco, a abrir 
os mercados europeus de capitais e a reforçar a cultura de participação no capital. Como 
parte deste plano, a Comissão pretende lançar, em breve, uma rede europeia de 
business angels. A fim de incentivar as empresas de alta tecnologia em fase de 
arranque, os Estados-membros deverão analisar as distorções do rácio 
risco/remuneração, incluindo o tratamento fiscal das opções sobre acções e dos ganhos 
de capital. 
43. A questão das barreiras culturais, fiscais ou regulamentares deverá ser, 
fundamentalmente, abordada pelos Estados-membros, tendo em conta a existência 
de auxílios estatais e de outros regulamentos. A Comissão poderá participar no 
processo, ajudando à identificação e divulgação das melhores práticas. 
44. Num contexto mais amplo, e em conformidade com as solicitações do Conselho 
Europeu de Cardiff, a Comissão irá apresentar no Conselho Europeu de Viena um 
quadro de acção para mercados financeiros. Tendo em consideração o impacto 
significativo da moeda única e das profundas alterações que já se fazem sentir no sector 
dos serviços financeiros na Europa, este quadro de acção representará a resposta da 
Comissão em matéria de acções tendentes a eliminar os últimos obstáculos ao mercado 
único de serviços financeiros e ao desenvolvimento de um mercado financeiro profundo 
e líquido na UE. 
No que diz respeito às propostas específicas da Comissão, ver a parte 2.2 do plano de 
acção. 
19 SEC(98) 552 final de 31.3.98. 
-13 
Investigação e Inovação 
Recomendação BEST n° 17: 
É necessário ajudar as PME a fazerem melhor uso da investigação e da 
tecnologia. 
45. A Comissão partilha a opinião de que é necessário ajudar as PME a fazerem melhor uso 
da investigação e da tecnologia e que os programas de investigação e desenvolvimento 
tecnológico da UE têm de ser muito mais sensíveis às necessidades das PME, bem 
como das pequenas e micro-empresas. No âmbito do terceiro e quarto 
programas-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico, e com vista a 
estimular a participação das PME nos programas de IDT, foram realizadas com sucesso 
várias acções. Muito embora se tenha registado um aumento na participação das PME -
de 5400 PME no terceiro programa para 12500 no quarto - estas acções deverão ser 
reforçadas no âmbito do quinto programa-quadro. 
46. Muitas destas recomendações, entre as quais o estímulo da cooperação entre as PME, a 
comunidade académica e as grandes empresas, e a necessidade de uma maior 
transparência a nível das redes de IDT e dos serviços de apoio à inovação dirigem-se, 
sobretudo, aos Estados-membros. 
47. A Comissão pretende agir no sentido de coordenar as acções concertadas com os 
Estados-membros e as organizações de empresas, promover acções-piloto, identificar as 
melhores práticas e criar redes. Estas acções incluirão a criação de um serviço de ajuda 
ao financiamento da inovação (Innovation Financing Help Desk - LIFT) para os 
participantes na investigação financiada pela Comunidade, bem como a concessão de 
auxílio às regiões com vista a melhorar as infra-estruturas de apoio à inovação. 
No que diz respeito às propostas específicas da Comissão, ver a parte 3.1 do plano de 
acção. 
Recomendação BEST n° 18: 
Os programas de investigação e desenvolvimento tecnológico da UE, em 
particular os fundos de IDT do 5o programa-quadro, têm de ser muito mais 
sensíveis às necessidades das PME. 
48. Visto que a Comissão reconhece a necessidade de auxiliar as PME, realizar-se-á, no 
âmbito do 5° programa-quadro de IDT, um programa horizontal intitulado "Promover a 
inovação e incentivar a participação das pequenas e médias empresas", que tem por 
objectivo apoiar e coordenar a aplicação de medidas especiais a favor das PME 
(por exemplo, prémios de exploração, projectos CRAFT), garantir uma melhor 
divulgação de informação (por exemplo, através do CORDIS), utilizar formulários de 
candidatura simplificados e responder mais rapidamente às candidaturas. 
No que diz respeito às propostas específicas da Comissão, ver a parte 3.2 do plano de 
acção. 
Recomendação BEST n° 19: 
Deve continuar a encorajar-se o uso de patentes pelas PME, simplificando 
os procedimentos de acesso destas a soluções mais fáceis nos casos de 
contrafacção. 
-14 
49. No seguimento do seu Livro Verde intitulado "Promover a inovação através de 
patentes"20, a Comissão continuará a apresentar propostas para modernizar o sistema 
europeu de patentes e os respectivos procedimentos administrativos. Estes trabalhos 
incluirão uma proposta da Comissão para uma patente comunitária harmonizada, a 
criação de serviços de assistência (helpdesks) c a instituição, em conjunto com os 
organismos nacionais de patentes, de uma acção-piloto para analisar os meios de tornar 
a informação sobre patentes mais compreensível, acessível e prática para as PME. 
50. Os Estados-membros deverão reforçar as iniciativas que permitam melhorar as funções 
de informação e de aconselhamento dos organismos de patentes, como, por exemplo, a 
formação, bem como apoiar os esforços do Instituto Europeu de Patentes, no sentido de 
reduzir ainda mais os custos das mesmas, incluindo, para tal, uma redução das taxas de 
investigação. 
No que diz respeito às propostas específicas da C 'omissão, ver a parte 3.3 do plano de 
acção. 
20 Livro Verde sobre a patente comunitária e o sistema de patentes na Europa, COM(97) 314 final de 
24.6.97. 
15-
PROPOSTAS DE IMPLEMENTAÇÃO DA TASK FORCE BEST 
51. A Task Force BEST entende que as suas recomendações requerem uma resposta precisa 
por parte da Comissão Europeia, do Conselho de Ministros, do Parlamento Europeu c dos 
governos dos Estados-membros, e considera ainda que é importante obter comentários da 
comunidade empresarial. Dado que os aspectos pragmáticos das medidas propostas foram 
uma preocupação constante da BEST, a Task Force sugeriu medidas práticas destinadas a 
dar um seguimento eficaz às suas recomendações. 
51. A BEST sugere um mecanismo em três fases para dar seguimento apropriado às suas 
recomendações: 
- Cada recomendação deverá ter um destinatário. A Comissão e os 
Estados-membros deverão propor um plano específico calendarizado. 
- A Comissão deverá elaborar e publicar um relatório anual dirigido ao Conselho 
Europeu, que estabelecerá as acções a empreender pelos decisores políticos 
competentes. 
A Comissão deverá criar um Painel de Empresas, constituído principalmente por 
empresários, o qual fará uma avaliação periódica dos progressos que estão a ser 
alcançados. 
Resposta da Comissão e propostas de implementação 
53. A Comissão entende que o procedimento de implementação proposto pela BEST 
com vista à introdução de medidas práticas e eficazes num enquadramento 
coerente de promoção do espírito empresarial é adequado à realização de 
progressos e está conforme ao mandato do Conselho Europeu de Cardiff. Esta 
comunicação, bem como o plano de acção pormenorizado, definem os domínios 
nos quais a Comissão irá intervir, nomeadamente, em medidas que reúnem o 
consenso geral c que poderão ser implementadas desde já. 
54. É importante que todas as partes envolvidas registem progressos, e que estes sejam 
devidamente avaliados. Propõe-se, assim, a instituição de indicadores de desempenho 
que demonstrem, de forma aberta e transparente, o desempenho das políticas 
empresariais na União Europeia. Os referidos indicadores de desempenho serão criados 
após consulta junto dos Estados-membros, no âmbito do comité instituído no artigo 4o. 
55. A decisão de convidar um grupo de empresários independentes e de funcionários 
públicos para avaliar as medidas políticas existentes e elaborar sugestões com vista à 
sua melhoria, tomando por base a experiência própria, à semelhança do que ocorreu 
com a Task Force BEST, revelou-se extraordinariamente positiva. Assim, e no 
seguimento da sugestão da BEST, a Comissão tenciona criar um Painel de Empresas, 
constituído principalmente por empresários, o qual apresentará à Comissão uma 
avaliação independente dos progressos alcançados a nível da Comunidade, dois anos 
após a adopção do plano de acção constante da presente comunicação, o mais tardar. 
A Comissão convida o Conselho e o Parlamento Europeu a: 
-16 
1. tomar nota da presente comunicação; 
2. aprovar o plano de acção, o qual contempla as medidas a aplicar a nível 
comunitário, nacional c regional; e 
3. aprovar as propostas da Comissão relativas ao acompanhamento da 
implementação das medidas e acções especificadas, incluindo um relatório anual 
que avalie os progressos registados na União Europeia com base em indicadores 
de desempenho, bem como a instituição de um painel de empresas. 
17-
PLANO DE ACÇÃO PARA PROMOVER O ESPIRITO 
EMPRESARIAL E A COMPETITIVIDADE 
Acc&o Acgftoem Acc&oa 
curso/ midio 
, imediata1 prazo2 
LI. Educac&o para uma sociedade com espirito empresarial 
Estados-membros: 
Encorajam-se as entidades nacionais e regionais responsaveis pela 
edueaeao, em colaboracao com as organizacOes emprcsariais, a: 
• Alterar os curriculos, a fim de promover a empresa e o espirito Dez 99 
empresarial; 
• instar as PME a trabalhar em estreita colaboracao com Dez 99 
estabelecimentos de ensino e universidades; 
• instituir premios, a nivel local, regional ou nacional, para Dez 98 
recompensar os empresarios e as PME inovadoras e bem sucedidas; 
• promover a imagem do espirito empresarial atraves de campanhas Dez 98 
nos meios de comunicacao. 
Comissao: 
• Efectuar accoes-piloto com vista a realizacao de campanhas de Em curso 
promocSo do espirito empresarial, incluindo premios de 
desempenho, por exemplo, o prSmio para j ovens empresarios 
europeus. 
1 A iniciar antes de Março de 1999 
2 A iniciar após Março de 1999 
ia 
Acc&o Acctio em Acc&o a 
curso/ midio 
imediata prazo 
1.2. Formacao • ,•• : i-s: ^:,r-:;--ir% " ;;•.;,•; .'.W ^1^SI8^^ ''^:Kfe 
Estados-membros; 
• Instituir cursos especiais no dominio do espirito empresarial. Dez 99 
• Em colaborac5o com os parceiros sociais, adaptar os curriculos e as Dez 99 
disposicSes em materia de formacao as necessidades dos 
empresarios e dos empregados das PME. 
• Inccntivar as PME a efectuar accfies de formacao, analisando para Dez 99 
tal as medidas adequadas, incluindo alterac5es cm materia de 
tributac3o e dc eontribuieSes para a seguranca social. 
Comissao: 
• Apresentar a comunicacao sobre formal no dominio das PME Nov 98 
intitulada "A aprendizagem ao servico do crescimento", juntamente 
com uma estrategia para futuras accoes de formacao em beneficio 
das PME e dos seus empregados. 
• Instituir uma rede de edueaeao empresarial na Europa (BENE), que Out 98 
pora em contacto os organismos que ministram formacao 
especializada em materia de espirito empresarial e de gestao de 
empresas. 
• Realizar accSes concertadas com os Estados-membros sobre as Em curso 
necessidades de formacao das empresas em fase de arranque e das 
PME em fase de crescimento. 
• Revcr o programa Leonardo da Vinci para incentivar a participacao final de 99 
de mais empresarios e a promoc3o de modelos de formacao 
flexiveis. 
-19-
Accdo Acccto em Acc&o a 
curso/ midio 
imediata prazo 
2.1. Acesso ao financiamento para as empresas de menor 
dimensao e na sua fase inicial V j . 
Estados-membros: 
• Tomar em consideracao e melhorar os mecanismos de credito e as Dez 98 
sociedades de caucao mutua. 
• Tomar cm consideracao novas formas de atrair pcqucnos montantcs Dez 98 
de capital para as empresas dc menor dimensOo c para o artcsanato. 
Comissao: 
• Estabelecer urn acordo de cooperacao com o FEI, com vista ao Em Curso 
funcionamento do mecanismo de garantia PME. 
• Realizar a terceira mesa-redonda da Banca e das PME. Out 98 
• Iniciar a segunda accao para capital de lancamento (CREA) Final de 98 
• Realizar accoes concertadas com os Estados-membros no dominio Em curso 
do financiamento das empresas em fase de arranque e das PME em 
fase de crescimento. 
• Analisar as possibilidades de instituicao de uma agenda de Jul 99 
investimento para as PME na Europa, inspirada na "Small Business 
Investment Corporation" dos Estados Unidos. 
Conselho/Parlamento Europeu: 
• Adoptar a dircctiva rclativa a medidas de luta contra os atrasos de Nov 98 
pagamento nas transaccSes comerciais. 
-20-
Acc&o Acg&o em Acg&o a 
curso / midio 
imediata prazo 
2.2. Financiamento para o crescimento e para empresas 
de alia tecnologia . ; 
Estados-membros: 
Analisar as opcoes politicas, entre as quais se poderao incluir: Final de 99 
• Ajustamentos da fiscalidade favoraveis ao emprego. 
• Medidas que incentivem as accoes de IDT por parte das PME. 
• Favorecer o investimento de capital incentivando os regimes de 
capital de risco. 
• Mecanismos de inccntivo aos investidores privados em novas 
empresas. 
• Tratamento fiscal dos ganhos de capital e das opc5es sobre accSes Final de 99 
Comissao: 
• Implementar, em conjunto com os Estados-membros, o piano de Final de 98 
accao para promover o capital de risco. 
• Elaborar o projecto de criacao de redes conjuntas de business angels Out 98 
e de empresarios interessados em criar empresas. 
• Elaborar um guia de auto-avaliacao a fim de que as PME possam 
determinar se reunem as condicSes para ser admitidas na bolsa de 
valores. 
-21-
Acg&o Acg&o em Acg&o a 
curso/ midio 
imediata prazo 
3.1. Acesso & investigac&o e & inovac&o 
Estados-membros: 
• Melhorar a transferencia de tecnologia; Dez 98 
• Incentivar o aconselhamento (individual) sob a forma de Dez 98 
"mentoring", recorrendo, por exemplo, a empresarios com 
experiencia; 
• Estimular a cooperacao entre as PME, as universidades e as grandes Dez 98 
empresas; 
• Profissionalizar e tornar mais transparentes as redes de IDT e de Dez 98 
apoio a inovacao. 
Comissao: 
• Instituir um servico de ajuda ao financiamento da inovacao Out 98 
{Innovation Financing Help-Desk - LIFT) que facilite os contactos 
com vista ao acesso ao financiamento e explore os resultados da 
investigate 
• Auxiliar as regiSes a melhorar as infra-estruturas de apoio a Em curso 
inovacao no ambito dos projectos RIS/RITTS3. 
• Elaborar um estudo sobre a criacao de redes de "cachos" {clusters) e Final de 98 
polos tecnologicos. 
• Identificar e divulgar as melhores praticas atraves de accdes Em curso 
concertadas: 
- por exemplo, o seminario em Helsinquia sobre servicos de ^ov 9° 
apoio para empresas inovadoras, incluindo incubadoras de 
empresas e parques tecnologicos. 
- Implementacao do piano de accao para a inovacao. ^m curso 
3 Estratégias Regionais de Inovação (RIS) e Infra-estruturas Regionais de Inovação e Transferência de 
Tecnologia (RITTS) 
22-
Acg&o Acg&o em Acg&o a 
curso / midio 
imediata prazo 
3.2. Tomar os programas de desenvolvimento de IDT da UE 
mais sensiveis as necessidades das PME . , 
Comissao: 
• O 5° programa-quadro de IDT incluira um programa horizontal Em curso 
intitulado "Promover a inovacao e inoentivar a participacao das 
PME", a fim de: 
- Instituir uma rede de pontos de contacto nacionais 
- Introduzir pontos de entrada unicos para PME 
- Melhorar a difusao da informacao atraves do CORDIS4 
- Simplificar os formularios de candidatura 
- Responder mais rapidamente as propostas 
- Criar medidas especiais para PME - premios de exploracao 
e CRAFT5 
4 Serviço Comunitário de Informação para a Investigação e o Desenvolvimento 
5 Cooperative Research Action For Technology (Programa Comunitário para acesso das PME à resolução 
de problemas técnicos comuns, através de institutos de investigação ou de universidades) 
-23-
Acg&o Acg&o em Acg&o a 
curso/ midio 
imediata prazo 
3.3. Melhor utilizag&o das patentes pelas PME 
Estados-mem bros: 
• Ampliar as funcSes de aconselhamento dos organismos nacionais de Dez 98 
patentes e adoptar iniciativas que visem a formacao de empregados 
e uma melhor divulgac3o, junto das PME, da informacao sobre 
patentes. 
• Apoiar os esfbrcos do Instituto Europcu 'de Patentes, no scntido de Out 98 
rcduzir ainda mais os custos das patentes. 
Comissao: 
• Apresentar a proposta para uma patente comunitaria harmonizada. Inicio de 99 
• Instituir services de assistencia multilingues em materia de DPI, Dez 98 
para que as empresas possam ter acesso a informacao sobre direitos 
de propriedade intelectual, praticas de licenciamento e transferencia 
de tecnologia. 
• Realizacao de mesas-redondas com os organismos nacionais de Dez 98 
patentes para analisar os meios de tornar a informacao sobre 
patentes mais acessivel as PME. 
Conselho/Parlamento Euroneu: 
• Melhorar a proposta de dircctiva sobre modelos de utilidade, Dez 98 
introduzindo, para tal, um prazo limitc de aplicacao ate ao qual as 
entidades nacionais devcr3o garantir aos candidatos a protecc3o dos 
referidos modelos. 
24-
Acg&o Acg&o em Acg&o a 
curso/ midio 
imediata prazo 
4. Aumentar a visibilidade dos servicos de apoio '"; 
Estados-membros: 
• Reforcar e aumentar a visibilidade dos servicos de apoio as Final de 98 
empresas, criando balcSes unicos que integrem servicos de 
informacao e de aconselhamento. Instituir servicos regulares de 
acompanhamento e avaliacao. 
Comissao: 
• Aumentar a visibilidade dos servicos de apoio as empresas atraves Em curso 
da identificacao das melhores praticas (accoes concertadas). 
• Instituir, eomo primeira medida do seu servico "dialogo com as Final de 98 
empresas", um balcao unico na Internet, o qual permitird um acesso 
facil a regulamentacao relativa ao mercado unico, aos eurogabinetes 
(EIC) e aos pontos de contacto nacionais para empresas, e 
incentivara ainda as empresas a fornecer informacao sobre as 
dificuldades com que se deparam, a fim de que se possam 
identificar os meios necessarios para melhorar o funcionamento do 
mercado unico. 
• Elaborar um projecto para uma lista europeia de servicos de Fev 99 
informacao, disponiveis na Internet, para pequenas empresas 
(SCREEN). 
• O 5° programa-quadro de IDT incluira um programa especifico Em curso 
sobre as tecnologias da sociedade da informacao com uma 
accao-chave intitulada "Novos metodos de trabalho e comercio 
electronico". 
25 
-26 -26 At'vdo Acg&oem Acgdoa 
curso/ m&dio 
imediata prazo 
5. Melhorar a administraQ&o pnblica . 
Estados-membros: 
• Adoptar as medidas propostas na recomendacao da Comissao Final de 98 
relativa a melhoria e simplificacao do enquadramento das novas 
empresas. 
Final de 98 
• Instituir paineis de empresas. 
Out 98 
• Implementar o projeclo-piloto de referenda "Licencas e autorizacSes 
para a industria" 
Coniistifto: 
Abr99 
• Acompanhar e avaliar os progressos registados a nivel da aplicacao 
da recomendacao relativa a melhoria e simplificacao do 
enquadramento das novas empresas; partilhar informacao sobre 
melhores praticas atraves de accSes concertadas com os 
Estados-membros. 
• Actualizar as directrizes da Comissao sobre politica legislativa. Dez 99 
Em curso 
• Reforcar o sistema da ComissSo de avaliacao do impacto sobre as 
empresas. 
Jun99 
• Introduzir um novo codigo de conduta para os funeionarios da 
Comissao. 
linal de 98 
• Aprescntar uma rccomcndacao relativa ao reforco da participac3o c 
do acesso das PME aos programas comunitarios, incluindo fundos 
estruturais, IDT, BEI e FE1. 
Inicio de 99 
• Apresentar uma comunicacao sobre como encorajar a participacao 
das PME nos contratos publicos. 
Acg&o Acg&o em Acg&o a 
curso / midio 
. imediata prazo 
6. Melhorar o emprego e as condigdes de trabalho 
Estados-membros: 
• Introduzir emprego e condi9oes de trabalho flexiveis nos pianos de Em curso 
accao nacionais. 
• Adoptar a proposta da Comissao relativa ao programa SAFE. 99 
• Aplicar os pi lares de promo9ao do espirito empresarial e de Em curso 
promo9ao da capacidade de adapta93o constantes das directrizes para 
o emprego. 
Comissao: 
• Apresentar o relatorio anual conjunto sobre o emprego, que avalia a Em curso 
aplica9ao das directrizes para o emprego. 
• Elaborar a comunica9ao sobre a moderniza9ao da organiza9ao do 99 
trabalho. 
-27-
FICHA FINANCEIRA 
1 DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO 
PLANO DE ACÇÃO PARA PROMOVER O ESPÍRITO EMPRESARIAL E A COMPETITIVIDADE 
2 RUBRICAS ORÇAMENTAIS IMPLICADAS 
B5-512: INCENTIVOS A FAVOR DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS 
B3-1021: LEONARDO DA VINCI 
B6-731 : DIVULGAÇÃO V. REALIZAÇÃO DIÍ RESULTADOS (1DT) 
B6-63: PROMOÇÃO DA INOVAÇÃO I<: FOMENTO DA PARTICIPAÇÃO DAS PME 
3 BASE JURÍDICA 
DECISÃO DO CONSELHO, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1996, SOBRE UM TERCEIRO 
PROGRAMA PLURIANUAL PARA AS PME (1997-2000), JO N° L 6/25 DE 10.1.97 
4 DESCRIÇÃO DA ACÇÃO 
PLANO DE ACÇÃO COM UM CALENDÁRIO PARA O LANÇAMENTO DAS ACÇÕES POR 
PARTE DAS ENTIDADES COMPETENTES, TANTO A NÍVEL COMUNITÁRIO, COMO A 
NÍVEL NACIONAL OU REGIONAL, PARA PROMOVER O ESPÍRITO EMPRESARIAL E A 
COMPETITIVIDADE. 
4.1 Objectivo geral da acção 
Promover o espírito empresarial e a competitividade na União Europeia. 
4.2 Período coberto pela acção e modalidades previstas para a sua renovação c 
prorrogação 
AS MEDIDAS PREVISTAS NO PLANO DE ACÇÃO QUE ACOMPANHA A COMUNICAÇÃO 
ESTÃO COBERTAS POR RUBRICAS ORÇAMENTAIS, COMO A B5-512, QUE ABRANGE O 
TERCEIRO PROGRAMA PLURIANIAL PARA AS PME, OU A B-6, QUE ABRANGE OS 
QUARTO E QUINTO PROGRAMAS-QUADRO PARA A IDT, E A B3-1021, QUE ABRANGE 
O PROGRAMA LEONARDO DA VlNCI. 
28 
5 CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA OU DA RECEITA 
5.1 Despesa não obrigatória 
5.2 Dotações diferenciadas 
6 NATUREZA DA DESPESA OU DA RECEITA 
- Subvenção para co-financiamento com outras fontes do sector público e/ou do 
sector privado 
- Contrato de serviços 
7 INCIDÊNCIA FINANCEIRA 
7.1 Modo de cálculo do custo total da acção (relação entre os custos unitários e o 
custo total) 
Concurso c convite à apresentação de propostas. 
7.2 Discriminação dos diversos elementos da acção 
Acc&o 
• Efectuar accoes-piloto com vista a 
realizacao de campanhas de promocao do 
espirito empresarial, incluindo premios de 
desempenho, por exemplo, o premios para 
jovens empresarios europeus. 
• Apresentar a comunicacao sobre formacao 
no dominio das PME intitulada "A 
aprendizagem ao service do crescimento", 
juntamente com uma estrategia para futuras 
accfies dc formacao em beneflcio das PME 
e dos scus empregados. 
• Instituir uma rede de educacao empresarial 
na Europa (BENE) que pora em contacto os 
organismos que ministram formacao 
especial izada em materia de espirito 
empresarial e de gestao de empresas. 
• Rever o programa Leonardo da Vinci para 
incentivar a participacao de mais 
empresarios e a promocao de modelos de 
formacao flexiveis. Montante 
Mecu 
0,200 
2,000 
1,500 
1000 Exercicio 
1998 
1999 
1998 
2000-
2005 Rufrica 
orcamental 
B5-512 
B5-512 
B5-512 
B3-1021 
-29 
Accao 
• Realizar a terccira mesa-redonda da Banca 
e das PME. 
• Iniciar a segunda accao para capital de 
lancamento (CREA). 
• Analisar as possibilidades de instituicao de 
uma agenda de investimento para as PME 
na Europa, inspirada na "Small Business 
Investment Corporation" dos Estados 
Unidos. 
• Elaborar o projecto de criacao de redes 
conjuntas de business angels e de 
empresarios interessados em criar 
cmpresas. 
• Elaborar um guia de auto-avaliacao a fim 
de que as PME possam determinar se 
reunem as condicdes para serem admitidas 
na bolsa de valores. 
Implementacao do piano de accao para a 
inovacao, que inclui: 
Instituir um servico de ajuda ao 
financiamento da inovacao 
{Innovation Financing Help-Desk -
LIFT). 
Auxiliar as regioes a melhorar as 
infra-estruturas de apoio a inovacao 
no ambito dos projectos RIS/RITTS. 
Instituir servicos de assistencia 
multilingues em materia de DPI. 
Realizar mesas-redondas com os 
organismos nacionais de patentes 
• quinto programa-quadro de IDT incluira 
um programa horizontal intitulado 
"Promover a inovacao e incentivar a 
participacao das PME". 
Accoes para melhorar o acesso ao programa: 
- Instituir uma rede de PCN (pontos de 
contacto nacionais) 
- Introduzir pontos de entrada unicos para 
PME 
- Melhorar a difusSo da informacao atrav6s do 
CORDIS 
- Simplificar os formularios de candidatura 
- Responder mais rapidamente as propostas 
- Criar medidas especiais para PME - premios 
de exploracao e CRAFT Montante 
Mecu 
0,330 
0,150 
2,500 
2,500 
0,100 
0,070 
0,265 
0,100 
0,090 
356 
350 Exercfcio 
1998 
1999 
1998 
1999 
1999 
1998 
1999 
1998 
1999 
1994-1998 
1999-2002 Rubrica 
ornamental 
B5-512 
B5-512 
B5-512 
B5-512 
B5-512 
B6-631 
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Accao 
• Elaborar um csltulo sobre a criacao dc 
rales ilc "eachos" (clusters) c polos 
tccnologicos. 
• Identificar e divulgar as melhores praticas 
atraves de accoes concertadas (formacao, 
servicos de apoio ao fmanciamento): 
- por exemplo, o seminario em 
Helsinquia sobre servicos de apoio 
para empresas inovadoras, incluindo 
incubadoras de empresas e parques 
tecnologicos. 
• Aumentar a visibilidade dos servicos de 
apoio as empresas atraves da identificacao 
das melhores praticas (accoes concertadas). 
• Instituir, como primeira medida do seu 
servicos "dialogo com as empresas", um 
balcao unico na Internet, o qual permitira 
um acesso facil a regulamentacao relativa 
ao mercado unico, aos eurogabinetes (EIC) 
e aos pontos de contacto nacionais para 
empresas. 
• Elaborar um projecto para uma lista 
europeia de servicos de informacao, 
disponiveis na Internet, para pequenas 
empresas (SCREEN). 
• Acompanhar e avaliar os progresses 
registados a nivel da aplicacao da 
recornendacao relativa a mclhoria e 
simplificacao do enquadramento das novas 
empresas; partilhar informacao sobre 
melhores praticas atraves de acc6es 
concertadas com os Rstados-membros. Montante 
Mecu 
0,300 
0,270 
0,545 
0,300 
0,200 
0,150 
0,725 
0,200 
0,250 Exerclcio 
1998 
1998 
1999 
1998 
1999 
1998 
1999 
1998 
1999 Rubrica 
orcamcntal 
B5-5I2 
B5-512 
B5-512 
B5-512 
B5-512 
B5-512 
DISPOSIÇÕES ANTIFRAUDE PREVISTAS 
Verificação das subvenções ou da recepção das prestações e estudos 
encomendados e efectuados, pelos serviços da Comissão, antes do pagamento, 
tendo em conta as obrigações contratuais e os princípios de economia e boa 
gestão financeira ou global. Em todos os acordos ou contratos celebrados entre a 
Comissão e os beneficiários dos pagamentos, incluem-se disposições antifraude 
(controlos, entrega de relatórios, etc.). 
ELEMENTOS DE ANÁLISE CUSTO-EFICÁCIA 
31 -
9.1 Objectivos específicos quantificáveis, população abrangida 
Realizar acções para promover o espírito empresarial e a competitividade na 
Europa, dando atenção especial a novas abordagens em matéria de educação, 
formação e local de trabalho, acesso ao financiamento e incentivo à inovação, e 
uma administração pública melhor. 
9.2 Justificação da acção 
A Comissão está empenhada em prosseguir uma política que promova o espírito 
empresarial como elemento fundamental para melhorar a competitividade, 
estimular o crescimento e criar emprego. 
9.3 Acompanhamento e avaliação da acção 
Serão criados indicadores de desempenho, após consulta junto dos 
Estados-membros, no âmbito do comité instituído no artigo 4o. 
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ISSN 0257-9553 
COM(98) 550 final 
DOCUMENTOS 
PT 08 10 04 
N.° de catálogo : CB-CO-98-564-PT-C 
ISBN 92-78-39611-7 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades limopeias 
I.-29X5 Luxemburgo