N? C 327/40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 89 
7. O ponto IV do anexo D passa a ter a seguinte redac­
ção: 
«Eu, abaixo assinado, veterinário oficial, declaro: 
1. Que o sémen acima descrito foi colhido, tratado e 
armazenado nas condições exigidas pelas normas 
fixadas pela Directiva 8 8 / 407 / CEE; 
2. Que o sémen acima descrito foi transportado para o 
local de expedição num contentor selado de acordo 
com as condições exigidas na Directiva 88/407/ 
CEE; 
3. Que o sémen acima descrito foi colhido de um 
touro: 
a) i) Que foi submetido, reagindo negativamente, 
a uma prova de seroneutralização ou a uma prova 
ELISA, para a pesquisa da rinotraqueíte bovina 
infecciosa ou da vulvovaginite pustulosa infeccio­
sa, efectuada durante os 12 meses anteriores (*), 
ou 
ii) Que foi vacinado contra a rinotraqueíte 
bovina infecciosa ou a vulvovaginite pustulosa 
infecciosa, em conformidade com as disposições 
estabelecidas na Directiva 88/407/CEE (*), ou 
iii) Que foi submetido, reagindo positivamente, 
a uma prova de seroneutralização ou uma prova 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que a carne de coelho e a carne de caça 
constam da lista de produtos do anexo II do Tratado; que a 
criação de coelhos e de caça é geralmente incluída no sector 
agrícola; que esta criação e o produto resultante da caça ELISA, para pesquisa da rinotraqueíte bovina 
infecciosa ou da vulvovaginite pustulosa infeccio­
sa e que não foi vacinado em conformidade com 
as disposições estabelecidas na Directiva 88/ 
407/CEE (J); 
b) i) Que não foi vacinado contra a febre aftosa (*) 
ou 
ii) Que foi vacinado contra a febre aftosa em 
conformidade com as disposições estabelecidas 
na Directiva 88/407/CEE (»). 
Feito em , em 
/ '. (assinatura) 
S Carimbo ! 
\ : 
\ i —• 
\ / (apelido em maiúsculas) 
Artigo 2? 
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legisla­
tivas, regulamentares e administrativas necessárias para 
darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 
de Janeiro de 1990. Desse facto informarão imediatamente a 
Comissão. 
Artigo 3? 
Os Estados-membros são os destinatários da presente direc­
tiva. 
(*) Riscar quando necessário.» 
constituem uma fonte de rendimento para parte da popula­
ção agrícola; 
Considerando que, a fim de assegurar o desenvolvimento 
racional deste sector e aumentar a produtividade, devem ser 
estatuídas a nível comunitário regras relativas aos problemas 
de saúde pública e animal em matéria de produção e 
comercialização de carne de caça e de carne de coelho; 
Considerando que devem ser eliminadas as disparidades 
referentes às condições de saúde pública e animal nos 
Estados-membros, de modo a incentivar o comércio intra­
comunitário de carne de coelho e de carne de caça e 
contribuindo assim para a realização do mercado interno; 
Considerando que as doenças transmissíveis aos animais 
domésticos e ao homem podem propagar-se através da carne 
de caça e da carne de coelho; que, por conseguinte, é 
necessário estatuir as regras que permitem controlar estes 
riscos; Proposta de regulamento (CEE) do Conselho relativo à carne de caça e à carne de coelho 
COM(89) 496 final 
(Apresentada pela Comissão em 30 de Outubro de 1989) 
(89/C327/07) 
30. 12. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 327/41 
Considerando que a carne de caça e a carne de coelho devem 
ser tratadas de um modo higiénico, a fim de evitar infecções e 
intoxicações transmitidas pelos alimentos; 
Considerando que a Directiva 82/ 894/CEE do Conselho, de 
21 de Dezembro de 1982, relativa à notificação de doenças 
dos animais na Comunidade (*), com a última redacção que 
lhe foi dada pela Directiva 89/162/CEE (2), fixa as condi­
ções de notificação das doenças dos animais na Comunidade; 
que o aparecimento ou a presença de determinadas doenças 
contagiosas dos animais na vida selvagem de uma região da 
Comunidade pode constituir um risco para a vida selvagem 
de outras regiões da Comunidade e para os efectivos 
comunitários de animais; que, para determinadas doenças 
contagiosas da vida selvagem, é oportuno dispor das mesmas 
informações que para os animais domésticos; 
Considerando que a Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 
26 de Junho de 1964, relativa a problemas sanitários em 
matéria de comércio intracomunitário de carne fresca (3), 
com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 
88/657/CEE (4), fixa as condições sanitárias para a carne 
fresca; que os animais selvagens de criação utilizados na 
produção de caça são mantidos em condições semelhantes às 
aplicadas aos mamíferos e aves de criação; que é oportuno 
alargar à caça de criação as normas sanitárias já adoptadas 
para a carne fresca e a carne de aves de capoeira; 
Considerando que é oportuno prever derrogações para 
pequenas quantidades de carne de coelho e de carne de caça 
utilizadas no comércio local; 
Considerando que, no que diz respeito à organização e aos 
seguimentos a dar aos controlos efectuados pelos Esta-
dos-membros de destino e às medidas de protecção a 
executar, é conveniente ter como referência as regras gerais 
previstas no regulamento (CEE) do Conselho relativo aos 
controlos veterinários no comércio intracomunitário, na 
perspectiva da realização do mercado interno; 
Considerando que a Comissão deve ser incumbida da tarefa 
de adoptar medidas de aplicação desse regulamento; que, 
para tal, é conveniente prever procedimentos que instituam 
uma cooperação estreita e efectiva entre a Comissão e os 
Estados-membros, no âmbito do Comité Veterinário Perma­
nente, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Capítulo I 
Normas gerais 
Artigo 1 ? 
O presente regulamento estabelece as disposições relativas 
aos problemas de saúde pública e animal em matéria de 
produção e introdução no mercado de carne de caça e de 
carne de coelho. 
(») JO n? L 378 de 31. 12. 1982, p. 58. 
(2) JO n? L 61 de 4. 3. 1989, p. 48. 
(3) JO n? 121 de 29. 7f 1964, p. 2012/64. 
(") JO n? L 382 de 31. 12. 1988, p. 3. Artigo 2? 
Para efeitos do disposto no presente regulamento, entende-se 
por: 
— «carne de caça»: todas as partes de caça próprias para 
consumo humano, 
— «carne de caça de criação»: todas as partes de mamíferos 
selvagens e de aves selvagens criados, mantidos e abati­
dos em cativeiro, próprias para consumo humano, 
— «carne de caça selvagem»: todas as partes de mamíferos 
selvagens e de aves selvagens abatidos no seu meio em 
conformidade com normas de caça, próprias para con­
sumo humano, 
— «caça»: mamíferos terrestres ou aves não considerados 
domésticos e não referidos no n? 1 do artigo 1? da 
Directiva 64/433/CEE nem no artigo 1? da Directiva 
71/118/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1971, 
relativa a problemas sanitários em matéria de comércio 
de carnes frescas de aves de capoeira (5), 
— «caça maior»: mamíferos selvagens fissípedes, 
— «caça menor»: mamíferos selvagens da família Leporidae 
e aves de caça selvagens, 
— «caça com penas»: aves de caça, 
— «caça com pêlo»: mamíferos de caça, 
— «carne de coelho»: todas as partes do coelho doméstico 
próprias para consumo humano, 
— «serviço oficial»: o serviço veterinário, ou qualquer outro 
serviço de nível equivalente, designado pelo Esta-
do-membro em questão para controlar a aplicação do 
presente regulamento, 
— «zona de caça»: a área onde a caça selvagem se pode 
movimentar livremente, 
— «instalação de transformação de caça»: um estabeleci­
mento aprovado utilizado para a preparação, inspecção 
sanitária e, se necessário, corte das carcaças de caça 
selvagem, 
— «matadouro de coelhos»: um matadouro aprovado utili­
zado para o abate e a inspecção sanitária de coelhos 
domésticos, 
— «país de produção»: o Estado-membro em cujo território 
se situa o estabelecimento. 
Aplicam-se as definições estabelecidas no artigo 2? da 
Directiva 64/433/CEE e no artigo 2? da Directiva 71/ 
/118/CEE. 
Capítulo II 
Regras relativas à produção e comercialização de carne de 
caça e de carne de coelho 
Artigo 3? 
1. A verificação do estado sanitário de caça e dos coelhos 
deve ser efectuada periodicamente em cada Estado-mem­
bro. 
(s) JO n? L 55 de 8. 3. 1971, pp. 23. 
N? C 327/42 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 89 
Para tal, em caso de diagnóstico de doenças transmissíveis ao 
homem ou aos animais ou da presença de resíduos em 
quantidades superiores aos níveis admitidos deve ser incum­
bido um serviço ou organismo central de tarefa de recolha e 
análise dos resultados das inspecções sanitárias efectuadas de 
acordo com o presente regulamento. 
2. Quando se registar uma doença ou condição referida 
no n? 1, os resultados desse caso específico devem ser 
comunicados, no mais breve prazo, ao serviço oficial 
responsável pelo controlo do efectivo de origem dos animais 
ou, no caso da caça selvagem, pela zona de caça de 
origem. 
3. Tendo em conta a situação epizoológica, o serviço 
oficial exigirá a realização de testes específicos ao nível da 
caça selvagem, a fim de detectar a presença das doenças 
referidas no anexo I da Directiva 82/894/CEE. 
A presença destas doenças é comunicada à Comissão e aos 
outros Estados-membros, em conformidade com as disposi­
ções da Directiva 82/894/CEE. 
Artigo 4? 
1. O comércio intracomunitário de carne de caça está 
sujeito às regras adequadas de sanidade animal que regem o 
comércio intracomunitário de carne fresca referidas: 
a) Na Directiva 72/461 /CEE, de 12 de Dezembro de 1972, 
relativa aos problemas de polícia sanitária respeitantes a 
trocas intracomunitárias de carnes frescas (*), ou 
b) No regulamento (CEE) (relativo às condições de sanida­
de animal que regem o comércio intracomunitário e a 
importação de países terceiros de carne fresca de aves de 
capoeira e de caça com penas de criação). 
2. Por outro lado, tendo em conta a presença de doenças 
referidas no n? 3 do artigo 3?, o serviço oficial do Esta-
do-membro em cujo território foi verificada a ocorrência da 
doença pode impor a limitação da utilização de carne de caça 
originária de zonas de caça específicas. 
3. Podem ser decididas medidas suplementares em con­
formidade com o procedimento previsto no artigo 21? 
Artigo 5? 
1. Os Estados-membros completam os seus planos res­
peitantes aos resíduos, referidos no artigo 4? da Directiva 
86/469/CEE de Conselho, de 16 de Setembro de 1986, 
respeitante à pesquisa de resíduos nos animais e nas carnes 
frescas (2), a fim de controlarem a caça selvagem em relação 
aos contaminantes presentes no ambiente. 2. Tendo em conta os resultados do controlo referido no 
-. n? 1, podem ser impostas limitações à utilização de carne de 
caça originária de zonas de caça específicas. 
3. Podem ser decididas disposições suplementares de 
acordo com o procedimento previsto no artigo 21? 
Artigo 6? 
1. A carne de caça de criação obtida a partir de caça maior 
deve satisfazer as condições referidas no artigo 3? da Direc­
tiva 64/433/CEE. 
2. Em derrogação do n? 1, até à adopção das regras 
referidas no n? 1 do artigo 5? da Directiva 88/409/CEE do 
Conselho, de 15 de Junho de 1988, que estabelece as regras 
sanitárias aplicáveis à carne destinada ao mercado nacional e 
os níveis da taxa a cobrar em conformidade com a Directiva 
85/73/CEE para a inspecção dessa mesma carne (3), o abate 
de caça maior de criação, o corte e a armazenagem da carne 
referida no n? 1 podem ser realizados em estabelecimentos 
aprovados pelas autoridades nacionais para o mercado 
nacional, desde que essa carne não seja introduzida no 
comércio intracomunitário. 
3. Em derrogação do n? 1, o serviço oficial pode autori­
zar o abate de caça de criação no local de origem quando não 
possa ser efectuado o seu transporte a fim de evitar qualquer 
risco para o manipulador ou com vista a proteger o bem-estar 
dos animais. Esta derrogação pode ser concedida se: 
— o proprietário dos animais apresentar um pedido e 
— o serviço oficial tiver sido previamente informado acerca 
da data de abate desses animais e 
— o efectivo não estiver sujeito a restrições, na sequência da 
inspecção realizada em conformidade com os artigos 4? e 
5? 
4. A carne de javali ou de outras espécies susceptíveis de 
infestação por triquinas deve ser submetida ao exame por 
digestão, de acordo com a Directiva 77/96/CEE do Conse­
lho, de 21 de Dezembro 1976, relativa à pesquisa de 
triquinas aquando das importações, provenientes de países 
terceiros, das carnes frescas provenientes de animais domés­
ticos da espécie suína (4). 
Artigo 7? 
A carne de caça de criação obtida a partir de caça com penas 
deve satisfazer as condições referidas no artigo 3? da Direc­
tiva 71/118/CEE. 
(») JO n? L 302 de 31. 12. 1972, p. 24. 
(2) JO n? L 275 de 26. 9. 1986, p. 36. (3) JO n? L 194 de 22. 7. 1988, p. 28. 
(4) JO n? L 26 de 31. 1. 1977, p. 67. 
30. 12. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 327/43 
Artigo 8? 
1. A carne de caça selvagem deve: 
a) Ser manuseada numa instalação de transformação de 
caça que satisfaça as condições do capítulo III do ane­
xo II ou num matadouro aprovado e controlado em 
conformidade com o artigo 13?; 
b) Provir de caça selvagem abatida no seu meio e tratada em 
conformidade com o capítulo I do anexo II; 
c) Ser tratada, durante e após a transformação, numa 
instalação de transformação de caça ou num matadouro, 
em condições de higiene satisfatórias idênticas às previs­
tas no capítulo IV do anexo I da Directiva 64 / 43 3 / CEE, 
no que diz respeito à caça maior, e no capítulo III do 
anexo I da Directiva 71/118/ CEE, no que diz respeito à 
caça menor; 
d) Ser submetida a inspecção post mortem efectuada por um 
veterinário oficial, em conformidade com o capítulo II 
do anexo I, e não ter apresentado qualquer alteração, 
com excepção das lesões traumáticas sobrevindas duran­
te a caça, ou malformações e modificações localizadas, 
desde que seja demonstrado, se necessário por meio de 
testes laboratoriais adequados, que estas não tornam a 
carcaça e as miudezas impróprias para consumo humano 
ou perigosas para a saúde humana; 
e) Ostentar uma marca de salubridade, em conformidade 
com õ capítulo IV do anexo II; 
f) Ser armazenada em condições satisfatórias, em confor­
midade com o capítulo V do anexo II, após inspecção, 
post mortem, em estabelecimentos aprovados, em con­
formidade com o artigo 13?, ou em entrepostos aprova­
dos em conformidade com a Directiva 64/433/CEE; 
g) Ser transportada em condições de higiene satisfatórias, 
em conformidade com o capítulo V do anexo II. 
2. Além do disposto no n? 1: 
a) A carne de javali ou de outras espécies susceptíveis de 
infestação por triquinas deve ser submetida a um exame 
por meio de um dos métodos de digestão referidos na 
Directiva 77/96/CEE; 
b) As partes de carcaças ou a carne desossada de caça menor 
devem ser obtidas, em condições idênticas às previstas no 
artigo 3? B da Directiva 71/118/CEE, em estabeleci­
mentos aprovados para esse fim, em conformidade com o 
artigo 13?; 
c) As partes de carcaças ou a carne desossada de caça maior 
devem ser obtidas, em condições idênticas às previstas no 
n? 1, ponto B, do artigo 3? da Directiva 64/433/CEE, 
em estabelecimentos aprovados para esse fim, em con­
formidade com o artigo 13? 
Artigo 9? 
1. A carne de coelho deve: 
a) Ser obtida num estabelecimento que satisfaça as condi­
ções gerais da Directiva 71/118/CEE e aprovado para 
esse fim em conformidade com o artigo 13?; b) Provir de um animal de talho submetido a inspecção ante 
mortem efectuada por um veterinário oficial, em confor­
midade com o capítulo I do anexo I, e considerado 
próprio para abate, na sequência dessa inspecção; 
c) Ser tratada em condições de higiene satisfatórias, idênti­
cas às previstas no capítulo III do anexo I da Directiva 
71/118/CEE; 
d) Ser submetida a inspecção post mortem efectuada por um 
veterinário oficial, em conformidade com o capítulo II 
do anexo I, e não ter apresentado qualquer alteração, 
com excepção das lesões traumáticas sobrevindas pouco 
antes do abate, ou malformações e modificações locali­
zadas, desde que seja demonstrado, se necessário por 
meio de testes laboratoriais adequados, que estas não 
tornam a carcaça e as miudezas impróprias para consu­
mo humano ou perigosas para a saúde humana; 
e) Ostentar uma marca de salubridade, em conformidade 
com o capítulo III do anexo I; 
f) Ser armazenada em condições de higiene satisfatórias, 
em conformidade com o capítulo IV do anexo I, após 
inspecção post mortem em estabelecimentos aprovados 
para esse fim, em conformidade com o artigo 13?, ou em 
entrepostos aprovados em conformidade com a Directiva 
64/433/CEE; 
g) Ser transportada em condições de higiene satisfatórias, 
em conformidade com o capítulo V do anexo I. 
2. Além do disposto no n? 1, no caso das partes de 
carcaças ou da carne desossada, a carne deve ser obtida, em 
condições idênticas às previstas no artigo 3? B da Directiva 
71/118/CEE, em estabelecimentos aprovados para esse fim, 
em conformidade com o artigo 13? 
Artigo 10? 
Em derrogação do n? 1 do artigo 6? e do n? 1, alínea c), do 
artigo 8?, é autorizada a introdução no mercado de caça 
menor não eviscerada e/ou não esfolada ou não depenada e 
de caça maior não esfolada, desde que a mesma seja 
manipulada e armazenada separadamente da carne fresca, da 
carne de aves de capoeira, da carne de coelho e da carne de 
caça eviscerada e esfolada. 
Artigo 11? 
1. O veterinário oficial pode ser auxiliado por assistentes, 
colocados sob a sua autoridade e responsabilidade aquando 
da realização: 
a) Das inspecções post mortem referidas no n? 1 do 
artigo 6 ?, no artigq, 7 ?, no n ? 1, alínea d), do artigo 8 ? e 
no n? 1, alínea d), do artigo 9?; 
b) Da inspecção da carne cortada referida no n? 1 do 
artigo 6?, no artigo 7?, no n? 2, alíneas b) e c), do 
artigo 8? e no n? 2 do artigo 9?; 
c) Do controlo da conformidade com as condições do 
capítulo V do anexo I e do capítulo V do anexo*II. 
N? C 327/44 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 89 
2. As regras de execução deste auxílio serão determina­
das, quando necessário, em conformidade com o procedi­
mento previsto no artigo 21 ? 
Artigo 12? 
A carne de coelho ou de caça não pode ser utilizada para 
consumo humano se: 
a) Revelar um dos defeitos enumerados no n? 10, alínea a), 
do anexo I e no n? 14, alínea a), do anexo II; 
b) For proveniente de animais aos quais foram administra­
das substâncias susceptíveis de tornarem a carne perigosa 
ou nociva para a saúde humana, tendo o Comité 
Científico Veterinário emitido o seu parecer em relação • 
- às mesmas; 
c) Tiver sido tratada com radiações ionizantes ou ultravio­
letas ou com amaciadores ou outras substâncias que 
possam afectar as propriedades organolápticas da carne 
ou ainda com corantes diferentes dos utilizados na 
marcação de salubridade. 
Artigo 13? 
1. Cada Estado-membro elaborará uma lista dos seus 
estabelecimentos aprovados, atribuindo a cada um deles um 
número de aprovação veterinária. Os Estados-membros 
podem aprovar, para o abate e o corte de coelhos e de caça, os 
estabelecimentos aprovados em conformidade com a Direc­
tiva 71/118/CEE ou com a Directiva 64/433/CEE, desde 
que esses estabelecimentos estejam equipados para a trans­
formação de carne de coelho e/ou de caça e que essas 
operações sejam realizadas de modo a assegurar a observân­
cia das regras de higiene. Os Estados-membros enviarão essa 
lista aos outros Estados-membros e à Comissão. 
2. Um Estado-membro só aprovará um estabelecimento 
desde que tenha a certeza de que o referido estabelecimento 
cumpre as disposições da presente directiva. O Estado-mem­
bro retirará a sua aprovação se as condições que levaram à 
aprovação deixarem de ser cumpridas. 
3. O Estado-membro em questão terá em conta as 
conclusões de um eventual controlo efectuado em conformi­
dade com o artigo 14? Os outros Estados-membros e a 
Comissão serão informados da retirada da aprovação. 
4. A inspecção e o controlo dos estabelecimentos aprova­
dos serão efectuados sob a responsabilidade do veterinário 
oficial que pode, na execução de tarefas meramente mate­
riais, ser auxiliado por pessoal especialmente formado para o 
efeito. O veterinário oficial deve ter livre acesso, em qualquer 
momento, a todas as partes do estabelecimento para poder 
verificar se as disposições da presente directiva são observa­
das. 
As regras de execução deste auxílio serão determinadas em 
conformidade com o procedimento previsto no artigo 21? Artigo 14? 
Na medida em que tal seja necessário à uniformização da 
aplicação do presente regulamento, podem ser efectuados 
controlos no local por peritos veterinários da Comissão; estes 
podem, nomeadamente, verificar se os estabelecimentos 
aprovados cumprem efectivamente as disposições do presen­
te regulamento. A Comissão informará os Estados-membros 
do resultado dos controlos efectuados. 
O Estado-membro em cujo território estiver a ser efectuado 
um controlo dará toda a assistência necessária aos peritos no 
cumprimento das suas missões. 
As disposições gerais para a execução do presente artigo 
serão determinadas em conformidade com o procedimento 
previsto no artigo 21? 
Artigo IS? 
1. As regras estatuídas no regulamento (CEE) do Conse­
lho relativo aos controlos veterinários no comércio intraco­
munitário, na perspectiva da realização do mercado interno, 
serão aplicadas, nomeadamente, no que respeita à organiza­
ção e aos seguimentos a dar aos controlos efectuados pelo 
país de destino e às medidas de protecção que afectam a 
produção e distribuição na Comunidade de carne de coelho e 
de carne de caça. 
Artigo 16? 
1. O n? 1 do artigo 6? e o artigo 7? não se aplicam à 
carne de caça de criação obtida pelo criador para seu 
consumo próprio ou dada directa e gratuitamente ao consu­
midor final. 
2. O artigo 8? não se aplica à carne de caça selvagem 
utilizada pelo caçador para seu consumo próprio ou dada 
directa e gratuitamente ao consumidor final. 
3. O artigo 9? não se aplica à carne de coelho obtida pelo 
criador para seu consumo próprio ou dada directa e 
gratuitamente ao consumidor final. 
Artigo 17? 
1. Os Estados-membros podem conceder derrogações: 
a) Do n? 1 do artigo 6? e do artigo 7?, para a carne de caça 
de criação vendida directamente, em pequenas quantida­
des, pelo produtor ao consumidor final, desde que essas 
transacções sejam efectuadas na mesma área onde se 
situa a exploração da produção e que os respectivos 
estabelecimentos e pontos de venda sejam regularmente 
controlados pelo serviço oficial; 
b) Do n? 1 e do n? 2,' alíneas b) e c), do artigo 8?, para a 
caça selvagem vendida em pequenas quantidades em 
30. 12. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? G 327/45 
pontos de venda regularmente controlados pelo serviço 
oficial ou vendida directamente, em pequenas quantida­
des, pelo caçador ao consumidor final; 
c) Do artigo 9?, para a carne de coelho vendida directa­
mente, em pequenas quantidades, pelo produtor ao 
consumidor final, desde que essas transacções sejam 
efectuadas na mesma área onde se situa a exploração da 
produção e que os respectivos estabelecimentos e pontos 
de venda sejam regularmente controlados pelo serviço 
oficial. 
2. Nos casos referidos no n? 1, a carne deve ser identifi­
cada com uma marca que permita a identificação do 
produtor ou, no caso da caça selvagem, do caçador ou da 
zona de caça. 
CAPÍTULO III 
Disposições finais 
Artigo 18? 
O presente regulamento é aplicado sem prejuízo das regras 
comunitárias adoptadas para a protecção da vida selva­
gem. 
Artigo 19? 
Os anexos do presente regulamento podem ser alterados pela 
Comissão, em conformidade com o procedimento previsto 
no artigo 21?, de modo a ter em conta, nomeadamente, o 
progresso tecnológico. 
Artigo 20? 
Enquanto se aguarda a aplicação de regras comunitárias 
relativas à importação de carne de caça e de carne de coelho 
provenientes de países terceiros, os Estados-membros apli­
cam a essas importações condições pelo menos equivalentes 
às estatuídas no presente regulamento. Artigo 21 ? 
1. A Comissão é assistida pelo Comité Veterinário Per­
manente, instituído pela Decisão 68/361/CEE do Conse­
lho (*), a seguir denominado «comité». 
2. No caso de ser feita referência ao procedimento 
definido no presente artigo, são aplicadas as disposições 
seguintes. 
3. O representante da Comissão submete à apreciação do 
comité um projecto das medidas a tomar. O comité emite o 
seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente 
pode fixar em função da urgência da questão em causa. O 
parecer é emitido por maioria, nos termos previstos no n? 2 
do artigo 148? do Tratado, para a adopção das decisões que 
o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. 
Nas votações no seio do comité, os votos dos representantes 
dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida 
no mesmo artigo. O presidente não participa na votação. 
4. A Comissão adopta as medidas projectadas desde que 
sejam conformes com o parecer do comité. 
5. Se as medidas projectadas não forem conformes com o 
parecer do comité, ou na ausência de parecer, a Comissão 
submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às 
medidas a tomar. O Conselho delibera por maioria qualifi­
cada. 
Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em 
que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este 
ainda não tiver deliberado, a Comissão afoptará as medidas 
propostas. 
Artigo 22 ? 
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de 
1990. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus 
elementos e directamente aplicável em todos os Esta­
dos-membros. 
(») JO n? L 255 de 18. 10. 1968, p. 23. 
ANEXO I 
REGRAS SANITÁRIAS PARA COELHOS 
CAPÍTULO I 
Inspecção sanitária ante mortem de coelhos 
1. Os animais devem ser sujeitos a uma inspecção ante mortem antes do início do abate diário. O responsável 
pelo matadouro ou o seu mandatário devem facilitar a realização das inspecções sanitárias ante mortem e, em 
especial, qualquer manipulação considerada necessária. 
N? C 327/46 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 89 
Cada lote de animais enviado para abate deve ser identificado de modo a permitir à autoridade competente a 
determinação da sua origem. 
2. A inspecção ante mortem deve ser restringida à detecção dos danos sobrevindos durante o transporte, se os 
coelhos tiverem sido inspeccionados na exploração de origem nas vinte e quatro horas anteriores e dados como 
saudáveis. Além disso, a identidade do lote deve ser provada à chegada ao mataduoro. 
Se as inspecções ante mortem na exploração de origem e no matadouro não forem efectuadas pelo mesmo 
veterinário oficial, deve acompanhar os animais um certificado sanitário, assinado por um veterinário oficial, que 
declare que os animais foram observados e considerados próprios para abate. 
3. A inspecção ante mortem deve ser efectuada pelo veterinário oficial, de acordo com as regras profissionais e 
em condições adequadas de iluminação. 
4. A inspecção deve determinar: 
a) Se os animais têm uma doença que possa ser transmitida ao homem ou aos animais, se apresentam sintomas, ou 
uma condição geral, que indiquem a possibilidade de ocorrência da doença; 
b) Se os animais apresentam sintomas de uma doença ou de uma perturbação que afecte as suas condições gerais, 
susceptível de tornar a carne imprópria para consumo humano. 
5. Os animais não devem ser abatidos para o consumo humano, quando se concluir que os mesmos se 
encontram nas condições referidas no n? 4. 
6. Os animais referidos no n? 4 devem ser abatidos separadamente, ou após abate de todos os outros coelhos, e 
a sua carne deve ser rejeitada de um modo higiénico. 
CAPÍTULO II 
Inspecção sanitária post mortem de coelhos 
7. Os coelhos abatidos devem ser inspeccionados imediatamente após o abate. 
8. A inspecção post mortem deve ser efectuada em condições adequadas de iluminação. 
9. A inspecção sanitária post mortem deve incluir: 
a) A inspecção visual do animal abatido; 
b) Se necessário, a palpação e a incisão; 
c) A investigação de anomalias de consistência, cor, cheiro, e, se adequado, sabor; 
d) Se necessário, testes laboratoriais. 
10. a) Os coelhos serão declarados totalmente impróprios para consumo humano quando a inspecção post 
mortem revele o seguinte: 
— doenças transmissíveis ao homem ou aos animais, 
— tumores malignos ou múltiplos; múltiplos abcessos, 
— infestações parasitárias extensas em tecidos subcutâneos ou musculares, 
— presença de resíduos de substâncias proibidas ou em excesso em relação aos níveis admitidos, 
— envenenamento, 
— lesões extensas, infiltrações serosas ou de sangue extensas, 
— anomalias no que diz respeito à cor, cheiro ou sabor, 
— anomalias no que diz respeito à consistência, especialmente edemas ou emaciação; 
b) As partes de animais abatidos que apresentem lesões localizadas ou contaminações que não afectem a 
sanidade do resto da carne deverão ser declaradas impróprias para consumo humano; 
c) Os resultados das inspecções sanitárias ante mortem e post mortem serão registados pelo veterinário 
oficial e, caso sejam encontradas as doenças transmissíveis ao homem ou aos animais, referidas no 
artigo 4?, ou seja detectada a presença de resíduos, comunicados às autoridades do serviço oficial 
responsáveis pelo controlo do efectivo de origem dos animais e ao responsável pelo efectivo em 
causa. v 
30. 12. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 327/47 
CAPÍTULO III 
Marcação de salubridade 
11. A marcação de salubridade deve ser realizada sob a responsabilidade do veterinário oficial, que guarda e 
mantém, com essa finalidade: 
a) Os utensílios de colocação da marca de salubridade na carne, que podem ser cedidos ao pessoal assistente 
apenas na altura da marcação e durante o tempo necessário para tal; 
b) Os rótulos e o material de acondicionamento, quando estes já apresentem uma das marcas ou selos referidos no 
n? 12. Estes rótulos, material de acondicionamento e selos devem ser cedidos, em número necessário, ao 
pessoal assistente, na altura da sua utilização. 
12. 1. A marca de salubridade consistirá no seguinte: 
a) — Na parte superior, as primeiras letras em escrita latina (em maiúsculas) do nome do país 
exportador, isto é, B, DK, D, EL, ESP, F, IRL, I, L, NL, P e UK, 
— no centro, o número da aprovação veterinária do matadouro ou, quando adequado, das 
instalações de corte. 
— na parte inferior, um dos seguintes conjuntos de iniciais: CEE, EEG, EWG, EOF, EEC ou» 
EOK, 
— as letras e os algarismos devem ter 0,2 cm de altura, 
ou 
b) Uma forma oval de 6,5 x 4,5 cm, que apresente a informação referida na alínea a); as letras devem 
ter 0,8 cm de altura e os algarismos 1,1 cm de altura. 
2. O material usado na marcação deve satisfazer todas as exigências de higiene, e a informação referida no 
n? 1 deve ser apresentada de um modo perfeitamente legível. 
3. a) A marcação sanitária referida na alínea a) do n? 1 deve ser feita: 
— sobre as carcaças não acondicionadas, por meio de um selo que contenha a informação enumerada 
na alínea a) do n? 1, 
— sobre ou, visivemente, sob o material de acondicionamento ou outra embalagem das carcaças 
embaladas, 
— sobre ou, visivemente, sob o material de acondicionamento ou outra embalagem das partes das 
carcaças ou miudezas embaladas em pequenas quantidades. 
4. Quando a marca de salubridade for colocada no material de acondicionamento ou de embalagem, em 
conformidade com o n? 3: 
— deve ser aplicada de modo a que seja destruída quando o acondicionamento ou a embalagem forem 
abertos, ou 
— o material de acondicionamento ou de embalagem devem ser selados de modo a não poderem ser 
novamente usados depois da abertura. 
CAPÍTULO IV 
Armazenagem 
13. Depois da inspecção post tnortem, a carne de coelho deve ser refrigerada ou congelada e mantida a uma 
temperatura que nunca poderá exceder + 4o C no que se refere à carne refrigerada e -12° C relativamente à carne 
congelada. 
CAPÍTULO V 
Transporte 
14. A carne de coelho deve ser expedida de tal modo que esteja protegida, durante o transporte, de agentes 
susceptíveis de a contaminarem ou afectarem desfavoravelmente, tendo em conta a duração e as condições de 
transporte, bem como os meios de transporte utilizados. Em especial, os veículos usados neste transporte devem 
estar equipados de modo a assegurarem que não sejam excedidas as temperaturas fixadas no n? 13. 
N? C 327/48 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 89 
ANEXO II 
REGRAS SANITÁRIAS PARA CAÇA SELVAGEM 
CAPÍTULO I 
Regras sanitárias e de higiene a respeitar durante o abate e o transporte para a instalação de transformação de caça 
selvagem 
1. A caça selvagem deve ser abatida em conformidade com as regras aprovadas pelo serviço oficial encarregado 
da protecção da sanidade animal, saúde pública, do ambiente e da vida selvagem. 
2. Os caçadores que se apercebam de quaisquer condições anormais durante a caçada, evisceração e sangria do 
animal, devem comunicar ao veterinário oficial quaisquer dessas anomalias, se necessário por escrito. 
3. As carcaças de caça devem ser submetidas à sangria e à remoção das vísceras abdominais tão rapidamente 
quanto possível, após o abate. Todavia, com a autorização do serviço oficial, as carcaças de caça menor podem ser 
transportadas, sem demora, para a instalação de transformação da caça sem que tenha sido efectuada a remoção 
das vísceras abdominais ou a sangria. 
4. Tendo em conta as condições ambientais, o serviço oficial pode perscrever que a retirada das vísceras 
abdominais seja efectuada numa sala de armazenagem fácil de limpar e de desinfectar. 
5. Até à inspecção veterinária, deve ser assegurada a correlação entre as carcaças e as vísceras referidas no 
n? 13. 
6. As carcaças de caça devem ser transportadas de um modo higiénico para a instalação de transformação da 
caça, quando necessário em camiões de refrigeração. 
7. A temperatura das carcaças de caça deve ser reduzida para 4° C no que se refer à caça menor e + 7° C 
relativamente à caça maior, tão depressa quanto possível. O serviço oficial, tendo em conta a situação ambiental, 
pode exigir que as carcaças sejam colocadas em salas de refrigeração no período de doze horas após o abate, a fim 
de evitar a deterioração. 
8. As carcaças de caça devem ser apresentadas para inspecção, o mais tardar, nas vinte e quatro horas seguintes 
ao abate. Todavia, o serviço oficial pode decidir que seja concedido um período suplementar se as condições de 
manipulação, refrigeração e transporte forem tais que as carcaças de caça não se deteriorem devido ao tempo 
suplementar concedido. 
CAPÍTULO II 
Inspecção sanitária veterinária da carne de caça selvagem 
9. Todas as carcaças de caça devem ser inspeccionadas por um veterinário oficial, de modo a assegurar que as 
mesmas não apresentam lesões provocadas por doenças transmissíveis ao homem e aos animais. 
10. O veterinário oficial deve assegurar que a inspecção seja efectuada em condições eficazes e higiénicas. 
11. O veterinário oficial deve registar e ter em conta as observações referidas no n? 2, efectuadas durante a 
caçada, a evisceração e a sangria das carcaças de caça, e comunicadas pelo caçador, e a situação sanitária da zona 
de caça, em conformidade com os artigos 3?, 4? e 5? 
12. O veterinário oficial deve examinar as carcaças de caça, a traqueia, pulmões, coração, fígado, rins e 
baço. 
Para a caça menor não eviscerada, tendo em conta a situação ambiental da zona de caça de origem dos animais no 
que se refere ao aspecto sanitário, a inspecção sanitária pode ser efectuada numa amostra estabelecida pelo serviço 
oficial. 
13. Durante o exame, o inspector deve dar especial atenção aos seguintes aspectos: 
a) Sintomas que indiquem uma morte natural, morte devida a armadilhas ou a um estado de doença nesse 
momento; 
30. 12. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 327/49 
b) Indicação de decomposição; 
c) Sintomas de doenças transmissíveis ao homem ou aos animais; 
d) Presença de parasitas, especialmente em tecidos subcutâneos ou musculares. Em especial as carcaças de suínos 
selvagens devem ser sujeitas a uma pesquisa das triquinas, sob o controlo e a responsabilidade do veterinário 
oficial. Esta pesquisa deve ser efectuada em conformidade com os mesmos métodos de digestão indicados para 
a carne de suíno na Directiva 77/96/CEE; 
e) Investigação das anomalias de consistência, cor, cheiro e, quando adequado, sabor; 
f) Presença de contaminação visível. 
Quando necessário para fins de inspecção sanitária, o veterinário oficial pode exigir a esfola e o corte das carcaças 
de caça. 
14. a) A caça selvagem será declarada totalmente imprópria para consumo humano quando a inspecção 
sanitária revele o seguinte: 
— doenças transmissíveis ao homem ou aos animais, 
— tumores malignos ou múltiplos; múltiplos abcessos, 
— infestações parasitárias extensas em tecidos subcutâneos ou musculares, 
— presença de resíduos de substâncias proibidas ou em excesso em relação aos níveis admitidos, 
— envenenamento, 
— indícios de morte natural, morte devida a armadilhas ou a um estado de doença nesse momento, 
— lesões extensas ou infiltrações serosas ou de sangue extensas, 
— processos de decomposição, como fermentação, especialmente após descoberta ou evisceração 
tardias, 
— anomalias no que diz respeito à cor, cheiro ou sabor, 
— anomalias no que diz respeito à consistência, especialmente edemas ou emaciação, 
— manchas que não podem ser removidas mesmo com limpeza completa; 
b) As partes das carcaças de caça que apresentem lesões localizadas ou contaminações que não afectem a 
sanidade do resto da carne deverão ser declaradas impróprias para consumo humano; 
c) Os resultados das inspecções sanitárias serão registados pelo veterinário oficial e, caso sejam encontradas 
as doenças transmissíveis ao homem ou aos animais, referidas no artigo 3?, ou seja detectada a presença 
de resíduos, comunicados às autoridades responsáveis pelo controlo da zona de caça de origem dos 
animais e, se adequado, ao responsável por essa zona de caça. 
CAPÍTULO III 
Condições gerais de aprovação de instalações de transformação da caça 
15. Além das condições gerais de aprovação dos estabelecimentos, referidas no anexo I da Directiva 
64/433/CEE, as instalações de transformação de caça aprovadas devem ter, pelo menos: 
a) Salas de refrigeração suficientemente grandes, destinadas à recepção e manipulação das carcaças de caça 
menor à temperatura de + 4o C e das carcaças de caça maior à temperatura de + 7o C, durante a inspecção e 
antes da transformação; 
b) Salas de trabalho para terminar a evisceração e a esfola ou a retirada das penas da carcaça de caça, com uma 
separação suficiente entre as zonas limpas e as zonas sujas. Estas salas devem estar equipadas com os 
dispositivos adequados à inspecção sanitária veterinária, referida no capítulo II do presente anexo; 
c) Uma sala de corte separada, se o corte for efectuado no estabelecimento; 
d) Uma sala de acondicionamento e embalagem, se essas operações forem efectuadas no estabelecimento, a não 
ser que sejam satisfeitas as condições do capítulo XI, ponto 62, do anexo I da Directiva 64/433/CEE; 
e) Equipamento que permita a manipulação higiénica das carcaças de caça; 
f) Uma ou mais salas equipadas convenientemente para a realização da pesquisa das triquinas, caso este teste sej a 
efectuado no estabelecimento. 
N? C 327/50 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 89 
CAPÍTULO IV 
Marcação de salubridade para caça selvagem 
16. A marcação de salubridade deve ser realizada sob a responsabilidade do veterinário oficial. Para tal, este 
guarda mantém: 
a) Os utensílios de colocação da marca de salubridade na carne, que podem ser cedidos ao pessoal assistente 
apenas na altura da marcação e durante o tempo necessário para tal; 
b) Os rótulos e o material de acondicionamento, quando estes estiverem marcados como previsto no presente 
capítulo. Os rótulos e o material de acondicionamento devem ser dados aos assistentes, no momento da sua 
utilização, em número necessário. 
17. A marca de salubridade pode ser: 
a) Uma marca oval com, pelo menos, 6,5 cm de comprimento por 4,5 cm de altura, que apresente as seguintes 
informações em caracteres perfeitamente legíveis: 
— na parte superior, as iniciais do país em cujo território se situa o estabelecimento (isto é, um dos seguintes: 
B, DK, D, EL, ESP, F, IRL, I, L, NL, P e UK, 
— seguidas do número da aprovação veterinária do estabelecimento e da letra G, ou, 
b) Uma marca oval com, pelo menos, 6,5 cm de comprimento por 4,5 cm de altura, que apresente a seguinte 
informação em caracteres perfeitamente legíveis: 
— na parte superior, o nome do país em cujo território se situa o estabelecimento, 
— no centro, o número da aprovação veterinária do estabelecimento e a letra G, e 
— na parte inferior, um dos seguintes conjuntos de iniciais: CEE, EEG, EWG, EOF, EEC ou EOK. As letras 
devem ter, pelo menos, 0,8 cm de altura e os algarismos, pelo menos, 1 cm de altura. Além disso, a marca 
sanitária pode incluir a indicação do veterinário oficial que realizou a inspecção sanitária da carne, ou 
c) Um selo suficientemente grande para que as seguintes informações surjam em caracteres perfeitamente 
legíveis: 
— na parte superior, as iniciais do país em cujo território se situa o estabelecimento (isto é, um dos seguintes: 
B, DK, D, EL, ESP, F, IRL, I, L, NL, P e UK), 
— seguidas do número da aprovação veterinária do estabelecimento, e da letra G, 
— na parte inferior, um dos seguintes conjuntos de iniciais: CEE, EEG, EWG, EOF, "EEC ou EOK, 
— as letras e os algarismos devem ter, pelo menos, 0,2 cm de altura. 
18. As carcaças de caça maior devem ser marcadas a tinta ou a fogo com a marca de-salubridade, referida nas 
alíneas a) ou b) do n? 17, pelo menos em quatro locais, ou nos ombros e na superfície externa das coxas, ou 
marcadas com o selo referido na alínea a) do n? 17. 
As carcaças de caça menor devem ser marcadas com a marca de salubridade, referida na alínea c) do n? 17. 
19. As peças de carne de caça ou carcaças de caça menos acondicionadas devem ser marcadas com a marca de 
salubridade referida nas alíneas a) ou b) do n? 17 colocada no acondicionamento ou embalagem. 
A carne de caça acondicionada em pequenas quantidades deve ser marcada com a marca de salubridade referida na 
alínea c) do n? 17 aprovada para acondicionamento. 
CAPÍTULO V 
Armazenagem 
20. Depois da inspecção, a carne de caça maior deve ser refrigerada ou congelada a uma temperatura que nunca 
poderá exceder +7° C no que se refere à refrigeração e -12° C relativamente à congelação. 
21. Depois da inspecção, a carne de caça menor deve ser refrigerada ou congelada a uma temperatura que 
nunca poderá exceder +4° C no que se refere à refrigeração e -12° C relativamente à congelação. 
30. 12. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 327/51 
CAPÍTULO VI 
Transporte 
22. A carne de caça deve ser expedida de tal modo que esteja protegida, durante o transporte, de agentes 
susceptíveis de a contaminarem ou afectarem desfavoravelmente, tendo em conta a duração e as condições de 
transporte, bem como os meios de transporte utilizados. Em especial, os veículos usados no transporte da carne de 
caça devem estar equipados de modo a assegurarem que não sejam excedidas as temperaturas fixadas nos n?s 20 e 
21. 
Proposta de decisão do Conselho que introduz uma medida financeira comunitária para a erradicação 
da brucelose em ovinos e caprinos 
COM(89) 498 final 
(Apresentada pela Comissão em 30 de Outubro de 1989) 
(89/C 327/08) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que a presença contínua da brucelose em 
ovinos e caprinos, particularmente ao redor da bacia medi­
terrânica, é uma severa ameaça para a saúde humana e a 
polícia sanitária; 
Considerando que a persistência desta doença obsta à livre 
circulação de ovinos e caprinos; 
Considerando que a erradicação desta doença constitui uma 
condição prévia essencial para o estabelecimento — no que 
respeita ao comércio de ovinos e caprinos e seus produtos e 
subprodutos — do mercado interno nos sectores dos ovinos e 
caprinos, bem como para o aumento da produtividade da 
criação e, consequentemente, para a melhoria do nível de 
vida das pessoas que exercem a sua actividade neste sec­
tor; 
Considerando que os Estados-membros infectados apresen­
tarão um plano para a erradicação da brucelose em ovinos e 
caprinos; 
Considerando que é, além disso, necessário estabelecer as 
condições nas quais se devem realizar o abate, o isolamento, 
a limpeza e a desinfecção, e qual o uso que deverá ser feito de 
determinados produtos animais; Considerando que a ajuda financeira comunitária será feita 
sob a forma de reembolso aos Estados-membros de uma 
parte do prémio de abate destinado a compensar os proprie­
tários de ovinos e caprinos infectados pela rápida occisão de 
tais animais; 
Considerando que os planos de erradicação devem incluir 
medidas que assegurem a eficácia das acções levadas a cabo; 
considerando que deve ser criado um processo de estreita 
colaboração entre os Estados-membros e a Comissão de 
forma a que tais medidas possem ser adoptadas e adaptadas 
de acordo com o desenvolvimento da situação; 
Considerando que os Estados-membros se deverão manter 
regularmente informados da evolução das medidas toma­
das, 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo 1 ? 
A França, a Grécia, a Itália, a Espanha e Portugal devem, até 
ao dia 1 de Janeiro de 1990, apresentar um plano para a 
erradicação da brucelose (Brucella melitensis) em ovinos e 
caprinos. 
Artigo 2? 
Nos termos desta decisão, devem ser aplicadas as definições 
do artigo 2? do regulamento (CEE) do Conselho relativo às 
condições de polícia sanitária que presidem ao comércio 
intracomunitário de animais das espécies ovina e caprina, e, 
adicionalmente, um «teste oficial de brucelose» significará 
qualquer teste serológico tal como descrito no anexo C do 
regulamento supramencionado, ou qualquer outro teste 
aprovado segundo o processo estabelecido no artigo 12?