que acompanha a proposta de mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Croácia e à Polónia em relação com uma catástrofe natural e para o pagamento de adiantamentos à Croácia, à Alemanha, à Grécia, à Hungria, à Irlanda, a Portugal e à Espanha em relação com uma emergência de saúde pública

3. Dotações solicitadas no âmbito do orçamento de 2020

As alterações do mapa geral de receitas e do mapa de receitas e despesas da secção III estão disponíveis no Eur-Lex ( https://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm ).

–o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (…), nomeadamente o artigo 44.º,

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1.Introdução

O projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 9 para o exercício de 2020 acompanha a proposta de mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) num montante de 823 548 633 EUR a fim de prestar assistência:

§à Croácia em relação com o terramoto que afetou a cidade de Zagrebe e as províncias de Zagrebe e Krapina-Zagorje em março de 2020 (683 740 523 EUR),

§à Polónia em relação com as inundações no voivodato da Subcarpácia em junho de 2020 (7 071 280 EUR), e

§a 7 Estados-Membros (Croácia, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Portugal e Espanha) em relação com pagamentos antecipados para a resposta à grave emergência de saúde pública causada pela pandemia de COVID-19 no início de 2020 (132 736 830 EUR).

O POR n.º 9/2020 propõe inscrever no orçamento geral de 2020 o montante de 734 596 756 EUR em dotações de autorização e de pagamento, uma vez deduzidos os adiantamentos já pagos à Croácia no contexto do terramoto (88 951 877 EUR).

2.Financiamento

Em conformidade com o artigo 10.º, n.º 1, do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020, o montante total disponível para a mobilização do FSUE no início de 2020 era de 1 150 524 045 EUR, resultante da soma da dotação de 2020, no valor de 597 546 284 EUR, com a parte da dotação de 2019, no valor de 552 977 761 EUR, que não foi desembolsada e transitou para 2020 (a preços correntes, em ambos os casos).

Como indicado no quadro infra, tendo em conta a decisão de mobilização anterior em 2020, o montante que pode ser mobilizado nesta fase do ano de 2020 é de 871 530 231 EUR.

Montante atualmente disponível ao abrigo do Fundo de Solidariedade: Montante em EUR Dotação anual de 2020 597 546 284 Mais montante não desembolsado da dotação de 2019 transitado para 2020 +552 977 761 [25 % da dotação de 2020 serão retidos até 1 de outubro de 2020] [149 386 571] Menos o montante total dos auxílios propostos para PT (furacão Lorenzo), ES (tempestades devido a uma depressão severa em altitude em 2019), IT (mau tempo em 2019) e AT (mau tempo em 2019) -278 993 814 Montante disponível de janeiro a setembro de 2020 722 143 660 Montante máximo atualmente disponível 871 530 231 Montante total cuja mobilização é proposta para a Croácia, a Polónia e para os adiantamentos COVID-19 -823 548 633 Montante remanescente disponível até 31 de dezembro de 2020 47 981 598





3.Dotações solicitadas no âmbito do orçamento de 2020

A Comissão propõe que o orçamento de 2020 seja alterado por via do aumento da rubrica orçamental 13 06 01 em 734 596 756 EUR, tanto em dotações de autorização como em dotações de pagamento (ver o quadro infra).

Montantes em EUR Rubrica orçamental Título Dotações de autorização Dotações de pagamento 13 06 01 Assistência aos Estados-Membros em caso de catástrofes naturais de grandes proporções com repercussões graves nas condições de vida, no ambiente ou na economia 734 596 756 734 596 756 Total 734 596 756 734 596 756

4.Quadro Recapitulativo por rubrica do QFP