[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |

Bruxelas, 20.12.2010

COM(2010) 793 final

SEC(2010) 1604 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL

RELATÓRIO ANUAL 2009 SOBRE O PROGRAMA PHARE, OS INSTRUMENTOS DE PRÉ-ADESÃO PARA A TURQUIA, O PROGRAMA CARDS E O INSTRUMENTO DE TRANSIÇÃO

INTRODUÇÃO

A assistência de pré-adesão da UE concedida aos países candidatos[1] e países potencialmente candidatos[2] é canalizada, desde 1 de Janeiro de 2007, através do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA)[3]. O IPA substitui cinco anteriores instrumentos de pré-adesão, nomeadamente o PHARE[4], o Instrumento de Pré-adesão para a Turquia[5] e o instrumento financeiro para os Balcãs Ocidentais, ou seja, o CARDS[6].

O presente relatório e o documento de referência que o acompanha abrangem a continuação da execução dos programas de 2006 e de anos anteriores no âmbito do Programa PHARE, do Instrumento de Pré-adesão para a Turquia e do Instrumento de Transição[7] durante o ano de 2009, até à data-limite de 31 Dezembro de 2009[8].

Não foram lançados novos programas ao abrigo desses instrumentos desde 2006, que foi o último ano de programação.

EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS: PANORÂMICA GERAL

Programa PHARE, Instrumento de Pré-adesão para a Turquia e Programa CARDS

Durante o ano de 2009, o desempenho a nível da gestão dos programas CARDS nos países beneficiários foi globalmente satisfatório. No final do período abrangido pelo relatório, os programas de 2001-2006 (2001-2004 para a Croácia) estavam quase totalmente adjudicados (variando a respectiva taxa entre 97% dos fundos atribuídos para a Albânia e a Bósnia e Herzegovina e 99% para o Kosovo[9]). Os pagamentos estavam também, na generalidade, em vias de conclusão, tendo atingido mais de 90% das dotações para 2001-2006 em todos os países beneficiários CARDS, sendo a única excepção a Albânia (72%).

Em contrapartida, as taxas globais de adjudicação e pagamento, que eram respectivamente de 85% e 73% dos fundos atribuídos no final do período de adjudicação em 2009 para os programas 2002-2006, ao abrigo do instrumento de pré-adesão para a Turquia , apontavam para um desempenho insatisfatório por parte das autoridades de gestão competentes da Turquia. Esta situação deverá melhorar no futuro, na sequência de alterações introduzidas a nível da gestão e de novos recrutamentos e do restabelecimento das actividades de acompanhamento. As melhorias a nível organizacional e processual introduzidas nas estruturas de gestão relevantes, a fim de reforçar a supervisão da execução descentralizada ao abrigo do IPA, devem ter igualmente um impacto positivo na gestão da assistência no âmbito do Instrumento de Pré-Adesão para a Turquia[10].

Durante 2009, a Bulgária e a Roménia continuaram a executar os programas de cooperação nacionais e transfronteiras PHARE 2006. A maior parte das actividades no âmbito dos projectos executados no quadro destes programas foi completada até ao final do ano, tendo no entanto continuado em 2010, devendo prolongar-se por 2011, a verificação dos resultados alcançados por parte as autoridades nacionais e pela Comissão. A execução de uma série de projectos no âmbito dos programas PHARE 2006 para a Roménia continuará até meados de 2011, pelo que os resultados não se encontravam ainda disponíveis no final do período abrangido pelo presente relatório. Os pagamentos atingiram, respectivamente, 77,10% e 65,10% das dotações PHARE 2005 e 2006 para a Bulgária, enquanto os valores correspondentes para a Roménia se situaram em 79,62% e 69%. A adjudicação de contratos PHARE 2005 e 2006 na Croácia foi concluída em 2009, tendo atingido uma taxa global de cerca de 86% das dotações[11]. Os pagamentos prosseguiram, tendo atingido 60% das dotações globais.

Instrumento de Transição

Os dez países que aderiram à UE em Maio de 2004[12] completaram a execução dos programas do Instrumento de Transição 2006 em 15 de Dezembro de 2009, tendo atingido os resultados e o impacto previstos, nomeadamente em termos de reforço da administração pública dos países beneficiários e contribuindo para a satisfação das necessidades remanescentes, associadas à adopção do acervo. No final do período abrangido pelo presente relatório, as taxas de pagamento no quadro do Instrumento de Transição de 2005 variavam entre mais de 84% para Malta e mais de 98% para Chipre. O intervalo correspondente em relação ao Instrumento de Transição 2006 variou entre 58% e quase 98% (uma vez mais para Malta e Chipre, respectivamente).

Quanto à Bulgária e à Roménia, em 2009 continuaram a adjudicar contratos e a assegurar a execução de programas a título do Instrumento de Transição de 2007. No final do prazo de adjudicação dos contratos, 15 de Dezembro de 2009, ambos os países tinham atingido uma taxa de adjudicação ligeiramente inferior a 70%. Na Roménia, esta taxa explica-se por um ritmo de adjudicação mais lento do que o previsto, enquanto o fraco desempenho na Bulgária é explicado pela suspensão prolongada da acreditação da Agência de Execução competente, necessária para a execução descentralizada (esta suspensão afectou igualmente os fundos de pré-adesão PHARE).

Exemplos de projectos de sucesso

A assistência de pré-adesão não só ajuda a preparar os países que pretendem aderir à UE, mas contribuíram igualmente para estabilizar a situação nos Balcãs Ocidentais na última década, tendo sido apoiado o ambicioso programa de reformas económicas e políticas.

Seguem-se exemplos concretos de realizações através da assistência de pré-adesão em 2009[13]:

- Na Albânia, o CARDS financiou um ponto de passagem das fronteiras com o Montenegro e um centro de reintegração para menores , contribuindo desta forma para facilitar a cooperação regional e a livre circulação das pessoas e das mercadorias, bem como para reforçar o sector judiciário e dos assuntos internos no país;

- Na Bósnia e Herzegovina, o CARDS financiou um ponto de passagem das fronteiras com o Montenegro, bem como um centro de recepção para migrantes em situação irregular . O primeiro projecto contribui para aumentar a eficiência do desalfandegamento, permite um controlo adequado das mercadorias e passageiros que atravessam as fronteiras e facilita os fluxos legais. O segundo projecto disponibilizou instalações de detenção para nacionais de países terceiros em situação irregular, em conformidade com as normas internacionais e da UE e as boas práticas, preparando simultaneamente o seu regresso para o seu país de origem ou para outro país. Além disso, os edifícios dos tribunais municipais e cantonais foram reabilitados por forma que o espaço possa ser utilizado de modo mais eficaz, contribuindo por conseguinte para a melhoria do funcionamento administrativo e judicial destas instâncias;

- Na Croácia, o PHARE contribuiu para fazer respeitar os direitos de propriedade intelectual , desenvolver o sector das pescas e harmonizá-lo mais estreitamente pela Política Comum das Pescas e criar a « Vigilância das fronteiras marítimas » em conformidade com as melhores práticas da UE. No primeiro caso, a assistência PHARE contribuiu para que as instituições relevantes sensibilizassem a opinião pública e melhorassem os seus mecanismos de cooperação, coordenação e execução através do intercâmbio de informações e boas práticas. No segundo caso, melhorou a estrutura institucional, o sistema administrativo e as estatísticas no sector e reforçou a inspecção e o acompanhamento. No terceiro caso, ajudou a polícia de fronteiras croata a desenvolver e a implementar uma componente de supervisão das fronteiras marítimas no seu plano de acção de gestão integrada das fronteiras. O CARDS contribuiu para o desenvolvimento e a manutenção de um sistema de segurança alimentar de alta qualidade, criando um novo sistema de segurança alimentar e o quadro institucional conexo e reforçando as actividades de controlo das instituições responsáveis por animais vivos e por produtos alimentares;

- Na Antiga República Jugoslava da Macedónia, o CARDS contribuiu para reforçar a luta contra a criminalidade organizada e a corrupção , tendo desenvolvido um quadro institucional e jurídico global para uma política mais eficaz e ajudado a tornar plenamente operacional uma unidade especializada na luta contra a corrupção. O CARDS criou igualmente um sistema de gestão de vistos nacional, que melhora a segurança na UE através de programas e equipamento especializados que melhoram os processos de emissão dos vistos e introduzem procedimentos normalizados, bem como uma verificação rápida, coerente e precisa dos pedidos de visto. Finalmente, este instrumento apoiou a criação de um sistema nacional de controlo e gestão vitícola , tendo assistido o órgão responsável, desenvolvido um cadastro e registo vitícola e ajudado a alinhar a legislação vitivinícola nacional pela legislação da UE.

- No Kosovo, o CARDS apoiou a criação de um sistema dos tribunais de menores com base nos direitos da criança através do reforço das capacidades a nível dos profissionais da justiça de menores, desenvolvimento da investigação e programas orientados para a prevenção e reabilitação. O CARDS promoveu igualmente o estabelecimento de pequenas e médias empresas modernas, sustentáveis, competitivas, amigas do ambiente e financeiramente sólidas, bem como a criação de emprego . Finalmente, este instrumento de pré-adesão apoiou o fornecimento de carvão às centrais eléctricas existentes, através da reabilitação de maquinaria pesada para a extracção de carvão.

- No Montenegro, o CARDS financiou a reabilitação de uma série de estações de bombagem de águas residuais em quatro municípios, melhorando a situação a nível da gestão das águas residuais em cidades costeiras;

- Na Sérvia, o CARDS promoveu um funcionamento mais transparente, eficaz e previsível das administrações locais e orientou a aplicação de uma metodologia de planeamento estratégico para o desenvolvimento sustentável da administração local. Apoiou igualmente a reestruturação e o desenvolvimento de PME em sectores prioritários, como o ambiental e o da promoção da eficiência energética, PME pertencentes a empresárias ou geridas por mulheres e jovens empresas de alta tecnologia. Finalmente, apoiou a reforma do ensino e formação profissionais através da formação de professores, gestores escolares e outros intervenientes em métodos de ensino modernos. Além disso, foram lançados projectos-piloto sobre os currículos, procedeu-se à avaliação de estudantes com base nos resultados e à preparação de material pedagógico;

- Na Turquia, o instrumento de pré-adesão contribuiu para a definição de um plano da acção nacional plurianual em matéria de igualdade de género , para a elaboração de um modelo de organismo responsável pelas acções neste domínio, para o estabelecimento de redes entre instituições competentes e para acções de formação e sensibilização. O instrumento ajudou igualmente a combater a violência doméstica contra as mulheres, contribuindo para desenvolver uma política e um plano da acção nacional sobre esta matéria, reforçando a capacidade dos organismos públicos para prestar serviços às mulheres vítimas de sevícias ou em risco, sensibilizando o público e recolhendo dados sobre a natureza e a escala do problema a nível nacional. Além disso, o instrumento contribuiu para reduzir a poluição dos lençóis freáticos e do ambiente , tendo criado um sistema de gestão de resíduos sólidos na região em causa. Finalmente, o instrumento financiou vários projectos no domínio do emprego em diversas províncias, a fim de assistir os serviços públicos de emprego a implementarem medidas mais eficazes em matéria de emprego em conformidade com as necessidades do mercado de trabalho a nível local e a melhorarem a empregabilidade dos jovens e das mulheres.

EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO EM 2009, ENSINAMENTOS RETIRADOS E PERSPECTIVAS

Principais desenvolvimentos e lições retiradas da implementação do PHARE e do Instrumento de Transição na Bulgária e na Roménia

Um dos principais acontecimentos registados em 2009 no que se refere à implementação da assistência PHARE e da assistência no quadro do Instrumento de Transição diz respeito à suspensão dos fundos destinados à Bulgária em Fevereiro de 2008 e a subsequente retirada da acreditação das duas agências de execução búlgaras em Julho desse mesmo ano[14]. Em 2009 registaram-se melhorias a nível do reconhecimento e da quantificação das deficiências do sistema de controlo e do seguimento dado às irregularidades por parte das autoridades búlgaras competentes a partir do mês de Julho. No final de Outubro de 2009, a Bulgária apresentou à Comissão propostas de correcções financeiras, o que levou esta última a anular a suspensão dos pagamentos em 18 de Novembro de 2009.

Retirando os ensinamentos da experiência adquirida durante o período abrangido pelo presente relatório, a Comissão procedeu a um exercício mais vasto destinado a abordar de forma mais abrangente as normas de controlo interno consideradas mais relevantes para aumentar a responsabilização, reforçar o processo de garantias e melhorar a eficácia da tomada de decisões a nível da programação e implementação da assistência de pré-adesão[15].

Outras medidas tomadas em 2009 pela Comissão e igualmente relevantes para a gestão dos programas de pré-adesão em vias de ser concluídos incluíram a adopção de um documento sobre estratégia de controlo e instruções para as delegações destinadas a orientá-las na definição de normas de controlo interno, especialmente nas delegações da UE recentemente descentralizadas[16] nos Balcãs Ocidentais e a clarificar aspectos de supervisão na sede. Foi igualmente adoptada neste contexto uma política de validação de pedidos de pagamento para a gestão centralizada[17], nomeadamente a preparação de estratégias anuais de garantia por parte de gestores orçamentais subdelegados[18]. Além disso, está prevista a realização de controlos ex post adicionais de actos dos AOSD na gestão centralizada a partir de 2010.

A experiência com a implementação do PHARE e do Instrumento de Transição no quadro do EDIS[19] na Bulgária e na Roménia mostrou que era importante instituir uma gestão descentralizada da assistência da UE sem controlos ex ante antes da adesão, de forma a que a sua eficácia e eficiência pudessem ser demonstradas e confirmadas na prática, sob uma estreita supervisão da Comissão.

Tendo em conta estes aspectos, a Comissão estabeleceu condições rigorosas para a descentralização da gestão dos fundos IPA para as autoridades croatas, com vista a garantir que as autoridades nacionais estejam em condições de assumir as funções de gestão dos fundos de pré-adesão (IPA), antes da adesão, e dos Fundos Estruturais, após esta. Do mesmo modo, a Comissão tomará medidas suplementares para dar resposta às recomendações ainda não implementadas de auditorias e avaliações, a fim de reforçar os sistemas de gestão e de controlo pertinentes para a execução descentralizada do IPA na Turquia.

A implementação da assistência de pré-adesão na Bulgária e na Roménia mostrou igualmente que as questões ainda por resolver durante o último ano de execução podem ser complicadas e exigir a mobilização de recursos. Por conseguinte, a Comissão intensificou em 2009 os seus esforços para garantir um controlo e um acompanhamento ex post mais estreitos, no que diz respeito aos programas em vias de conclusão.

Finalmente, a experiência adquirida na Bulgária e na Roménia teve igualmente um impacto na coordenação da assistência de pré-adesão da UE nesses países. Na sequência do pedido do Parlamento de apresentação de relatórios periódicos sobre a situação em matéria de execução dos fundos da UE na Bulgária e na Roménia, a Comissão criou em 2009 um mecanismo suplementar de coordenação interna para acompanhar a gestão dos fundos da UE nesses dois países.

Ensinamentos retirados da implementação do instrumento de pré-adesão na Turquia e perspectivas

A Turquia é o maior beneficiário de assistência de pré-adesão da UE. A gestão desta assistência é parcialmente descentralizada, ou seja, é conferida às autoridades nacionais, mas sob o controlo ex ante da delegação da UE. Apesar de reconhecer que os projectos financiados a partir do orçamento da UE tinham atingido os resultados pretendidos e que esses resultados eram susceptíveis de ser sustentáveis, o Tribunal de Contas considerou, no seu relatório especial 16/2009 sobre a gestão da assistência de pré-adesão à Turquia no quadro do instrumento aplicável no período 2002-2006[20], que, no passado, a ligação entre a assistência e as prioridades do programa de alargamento, por um lado, e a sua eficácia no apoio a essas prioridades, por outro, não tinha sido suficientemente demonstrada.

Tendo em conta estas conclusões, a Comissão está a tomar medidas no quadro do novo Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA), a fim de aumentar a sua eficácia. Para além de reforçar o sistema de gestão e de controlo no âmbito da execução descentralizada, tal como mencionado anteriormente, a Comissão está a tomar as seguintes medidas:

- A programação da assistência financeira será associada de forma mais estreita às prioridades políticas e, quando necessário, será complementada por uma abordagem mais sectorial, no âmbito da qual as estratégias sectoriais terão em vista melhorar a apropriação e o impacto da ajuda.

- A Comissão garantirá que os futuros projectos terão objectivos mais claros, que permitirão melhorar uma lógica de intervenção, graças a indicadores e critérios de referência relevantes e quantificáveis.

- Se necessário, serão estabelecidas condições claramente definidas, a fim de assegurar que os beneficiários cumpram os compromissos necessários para que a assistência financeira alcance os resultados previstos e tenha o impacto desejado.

- Será atribuída uma maior importância, no âmbito dos sistemas de acompanhamento, aos resultados e ao impacto dos projectos em fase de execução.

- As auditorias, as avaliações e um acompanhamento rigoroso garantirão que as melhorias são efectivas e que permitirão introduzir novos ajustamentos no sistema, se tal se revelar necessário.

Para mais pormenores sobre as perspectivas relacionadas com a gestão da assistência de pré-adesão, consultar o Relatório Anual IPA 2009[21] e o documento de referência que o acompanha[22].

DESEMPENHO DOS PROGRAMAS PHARE/CARDS E DO INSTRUMENTO DE PRÉ-ADESÃO PARA A TURQUIA

Em 2009, foram concluídas avaliações sectoriais temáticas e ad hoc, na Turquia e na Croácia, como parte do regime de avaliações intercalares (AI), as quais incidiram principalmente no instrumento financeiro de pré-adesão (Turquia) e nos programas PHARE e CARDS (Croácia). Foram também realizadas avaliações retrospectivas dos programas CARDS na Antiga República Jugoslava da Macedónia, no Kosovo, no Montenegro e na Sérvia[23].

Segundo estas avaliações, a assistência global prestada deu resposta às prioridades e estratégias acordadas com os beneficiários. As conclusões das avaliações indicaram que a eficácia da assistência variou entre os níveis moderadamente satisfatório e moderadamente insatisfatório Foram alcançados resultados positivos , nomeadamente uma maior capacidade das pessoas e das instituições que colaboram em programas financiados pela UE nos diferentes sectores, o que teve um impacto benéfico na política governamental, nas instituições, nas entidades privadas e nos indivíduos. Os instrumentos proporcionaram os meios para modernizar as infra-estruturas, o equipamento, as práticas e os procedimentos. As intervenções nos sectores avaliados tiveram, por conseguinte, impactos políticos, sociais, ambientais e económicos.

A eficácia da assistência foi entravada em muitos casos por deficiências nos países beneficiários relacionadas com a programação (insuficiências de capacidade institucional e das estratégias nacionais no momento da elaboração das propostas de projecto), a execução (falta de capacidade do beneficiário em algumas áreas e atrasos na execução) e o acompanhamento (funcionalidade limitada dos subcomités sectoriais de acompanhamento) da assistência. Verificou-se igualmente uma falta de instrumentos eficazes para avaliar a relação custo-eficácia e a capacidade de absorção dos beneficiários continuou a ser bastante reduzida.

Com base nos resultados das avaliações, as recomendações para a programação futura sugerem que as instituições dos beneficiários responsáveis pela gestão da assistência de pré-adesão devem dotar-se de uma capacidade mais adequada de programação e concepção dos projectos. Tal implica, nomeadamente, uma avaliação mais vigorosa das necessidades e da capacidade de absorção da instituição que utiliza os resultados do projecto, uma integração mais sistemática da assistência nas estratégias nacionais e uma maior atenção aos aspectos que se prendem com a eficácia. No que diz respeito à execução, a eficácia administrativa no âmbito das estruturas nacionais e das delegações da UE deve ser reforçada, a fim de permitir que os procedimentos de adjudicação de contratos se processem em tempo útil e impedir atrasos na execução. Uma vez entrados na fase de execução, os projectos devem ser objecto de um acompanhamento mais sistemático. O sistema de acompanhamento deve ser reforçado tanto em termos de funcionalidade operacional dos subcomités de acompanhamento sectorial como de qualidade dos relatórios de acompanhamento.

A questão do impacto a longo prazo e da sustentabilidade da assistência de pré-adesão permanece em aberto na maior parte dos beneficiários, principalmente devido à elevada rotação do pessoal e à incerteza a nível das verbas orçamentais para cobrir as actividades de acompanhamento e os custos operacionais e de manutenção dos projectos. As autoridades nacionais terão, por conseguinte, de resolver rapidamente o problema da elevada rotação do pessoal, a fim de garantir um impacto e uma sustentabilidade de longo prazo. Por outro lado, a programação futura deve abordar de forma sistemática a questão dos recursos financeiros necessários para garantir que os resultados obtidos pelos programas assumam um carácter duradouro.

Os beneficiários estão a tomar em consideração os resultados e as recomendações das avaliações de 2009. Pelo seu lado, a Comissão intensificou o seu acompanhamento periódico dos progressos realizados nas acções empreendidas pelos beneficiários a fim de assegurarem a conformidade com os resultados das avaliações. Além disso, a Comissão tem vindo a apoiar-se nos resultados destas avaliações para melhorar a gestão da assistência de pré-adesão no quadro do novo instrumento IPA, no que diz respeito não só à execução, mas igualmente à programação e à lógica de intervenção mais vasta do novo instrumento, tal como sublinhado anteriormente.

COOPERAÇÃO COM O BEI E COM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTERNACIONAIS

Em 2009, no quadro das facilidades financeiras financiadas pelo PHARE e criadas em cooperação com as IFI[24], foram disponibilizados incentivos suplementares no valor de 35 milhões de EUR, destinados a projectos no âmbito do Mecanismo de Financiamento para as PME (SMEFF), e 5 milhões de EUR de incentivos suplementares, ao abrigo do Mecanismo de Financiamento Autárquico (MFF) . Globalmente, em 2009 encontravam-se em execução 31 programas PHARE no quadro dos quatro mecanismos existentes, ou seja, as duas facilidades anteriormente referidas, mais o Mecanismo de financiamento de infra-estruturas municipais (MIF) e o Mecanismo de Financiamento em matéria de Eficiência Energética (EEFF)[25] . Foram aprovados novos projectos no quadro dos diferentes mecanismos, à excepção do MIF, em relação ao qual o prazo para a celebração de contratos com intermediários financeiros locais tinha terminado. As difíceis condições do mercado, que continuam a prevalecer em 2009 estiveram na origem de dificuldades na execução de programas abrangidos por alguns dos mecanismos (por exemplo, o MFF 2005 e 2006), bem como dos pedidos de alteração do seu âmbito (por exemplo, no sentido de os projectos de energias renováveis passarem a ser incluídos no âmbito do EEFF). Em 2009, esses mecanismos foram sendo reformulados a fim de os alinhar pelos objectivos da estratégia Europa 2020[26]. Este processo estava ainda em curso no final do período abrangido pelo presente relatório.

[1] Croácia, Islândia (a partir de 2010), Antiga República Jugoslava da Macedónia e Turquia.

[2] Albânia, Bósnia e Herzegovina, Montenegro, Sérvia e Kosovo.

[3] Regulamento (CE) n.º 1085/2006 do Conselho, de 17 Julho 2006.

[4] Regulamento (CE) n.º 3906/89 do Conselho, de 19 Dezembro 1989.

[5] Regulamento (CE) n.º 2500/2001 do Conselho, de 17 de Dezembro de 2001.

[6] Assistência comunitária para a reconstrução, o desenvolvimento e a estabilização (Regulamento (CE) n.º 2666/2000 do Conselho, de 5 de Dezembro de 2000).

[7] Artigo 31.° do Tratado de Adesão da Bulgária e da Roménia.

[8] A programação e implementação de programas subsequentes são objecto do relatório anual IPA 2009 (COM (2010) 687 final, de 25 de Novembro de 2010).

[9] De acordo com a Resolução do CSNU n.º 1244/1999.

[10] Para mais pormenores, ver o relatório anual do IPA 2009 (ver nota 8).

[11] As autorizações que não foram absorvidas por contratos adjudicados até ao prazo final foram anuladas.

[12] Chipre, República Checa, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, Eslováquia e Eslovénia.

[13] Projectos concluídos ou em curso em 2009.

[14] Em Fevereiro de 2008, a Comissão suspendeu os pagamentos dos fundos PHARE e do Instrumento de Transição geridos por duas agências acreditadas e em Julho de 2008 retirou a acreditação dessas agências, ou seja, o seu direito de gerirem esses programas, na sequência de controlos no local que revelaram que os sistemas de gestão e de controlo nacionais criados para gerir os fundos de pré-adesão não eram fiáveis. Ver o Relatório Anual 2008 do PHARE, do Instrumento de Pré-adesão para a Turquia, do Programa CARDS, e do Instrumento de Transição, COM(2009)700 de 21.12.2009.

[15] Nomeadamente, as normas de controlo interno relativas aos objectivos e aos indicadores de desempenho, ao processo de gestão do risco, aos processos e procedimentos e à supervisão da gestão .

[16] Até ao final 2008, a maior parte do programa CARDS foi gerida pela Agência Europeia de Reconstrução (AER). Desde Setembro de 2008, as restantes funções a nível da execução deste programa na Antiga República Jugoslava da Macedónia, no Kosovo, no Montenegro e na Sérvia foram assumidas pelas delegações da UE, sob responsabilidade da sede da Comissão (DG Alargamento)

[17] Aplicável mutatis mutandis à execução descentralizada, apesar de neste caso ser objecto de uma clarificação suplementar.

[18] Ou seja, poderes que lhes são conferidos (delegados) em matéria de execução orçamental pela Comissão, em conformidade com o artigo 51.º do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da UE, Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho de 25 de Julho de 2002.

[19] Sistema Alargado de Execução Descentralizada. A gestão da assistência de pré-adesão constitui uma fase de aprendizagem importante para as autoridades nacionais de um país candidato para preparar a gestão futura dos montantes, consideravelmente mais elevados, que o país receberá após a adesão. Por conseguinte, a gestão dos fundos de pré-adesão é conferida gradualmente às autoridades nacionais, primeiro sob a supervisão da delegação da UE (DIS – execução descentralizada com controlos ex ante ) e mais tarde sem esses controlos ex ante (EDIS).

[20] Relatório especial n.º 16/2009 «Gestão da assistência de pré-adesão à Turquia efectuada pela Comissão Europeia», publicado em 13 de Janeiro de 2010.

[21] Ver a nota 8.

[22] SEC(2010)1430 final de 25 de Novembro de 2010.

[23] Relativamente à Albânia e à Bósnia e Herzegovina, as avaliações CARDS foram concluídas e comunicadas em 2008.

[24] O Banco Europeu de Investimento (BEI), o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD) e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (BDCE), em associação com o Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW).

[25] Para mais informações sobre os quatro mecanismos, ver o Relatório Anual 2008 do PHARE, do Instrumento de Pré-Adesão para a Turquia, do Programa CARDS, e do Instrumento de Transição, COM(2009)700 final de 21.12.2009.

[26] A Europa 2020 é a nova estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, lançada pela Comissão em 3 de Março de 2010 (COM(2010)2020 final, de 3.3.2010) para sair da crise económica e preparar a economia da UE para a próxima década, tendo sido adoptada pelo Conselho em Junho de 2010 (EUCO 13/10 de 17 Junho de 2010).