Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinadas balanças electrónicas, originárias de Singapura

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

(1) Figura em anexo uma proposta de regulamento do Conselho que mantém os direitos anti-dumping sobre as importações de determinadas balanças electrónicas, originárias de Singapura.

(2) O inquérito de reexame sobre os direitos anti-dumping aplicáveis às importações de balanças electrónicas originárias de Singapura foi iniciado em 22 de Outubro de 1998, nos termos dos nºs 2 e 3 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho (o regulamento anti-dumping de base). Em conformidade com os referidos números, as medidas manter-se-ão em vigor até serem conhecidos os resultados do reexame.

(3) A proposta para manter os direitos anti-dumping definitivos baseia-se na conclusão de existir uma probabilidade de continuação e/ou de uma nova ocorrência de dumping prejudicial.

(4) As partes interessadas que colaboraram no inquérito foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais a Comissão tencionava recomendar a manutenção dos direitos anti-dumping definitivos. Na sequência da divulgação dos referidos factos e considerações, foram recebidas observações das partes interessadas, que foram tidas em conta, mas que não alteraram as conclusões substanciais do inquérito.

(5) Os utilizadores não colaboraram no inquérito. Ao reexaminar todos os interesses envolvidos com base nas observações recebidas, e uma vez que as medidas já vigoram há algum tempo, pode concluir-se que a sua manutenção não terá efeitos negativos consideráveis nos utilizadores.

(6) Com base no que precede a Comissão propõe, por conseguinte, ao Conselho que aprove a manutenção dos direitos anti-dumping sobre as importações originárias de Singapura, que variam entre 15,4% e 31%. Tendo em conta a duração do inquérito, considera-se adequado que a vigência das medidas se limite a quatro anos.

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinadas balanças electrónicas, originárias de Singapura

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia [1] e, nomeadamente, os artigos 9º e 11º,

[1] JO L 56 de 6.3.1996, p. 1 (Regulamento que lhe foi dado pela última alteração do Regulamento (CE) nº 2238/2000 (JO L 257 de 11.10.2000, p. 2).

Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

1. Inquéritos anteriores relativos a Singapura

(1) Pelo Regulamento (CEE) nº 1103/93 [2], a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações para a Comunidade de determinadas balanças electrónicas, originárias de Singapura e da República da Coreia e classificadas no código NC ex 8423 81 50.

[2] JO L 112 de 6.5.1993, p. 20.

(2) Em Outubro de 1993, pelo Regulamento (CEE) nº 2887/93 [3], o Conselho instituiu medidas anti-dumping definitivas sobre as importações de determinadas balanças electrónicas, originárias de Singapura e da República da Coreia. Em 1995, as medidas aplicáveis aos produtores-exportadores de Singapura foram alteradas pelo Regulamento (CE) nº 2937/95 [4], de que resultou um aumento do nível dos direitos, uma vez que foi estabelecido que os produtores-exportadores de Singapura absorviam os direitos em vigor.

[3] JO L 263 de 22.10.1993, p. 1.

[4] JO L 307 de 20.12.1995, p. 30.

2. Inquéritos recentes sobre o produto considerado

(3) Em Abril de 1993, pelo Regulamento (CEE) nº 993/93 [5], o Conselho instituiu medidas anti-dumping definitivas sobre as importações de determinadas balanças electrónicas, originárias do Japão. Essas medidas são igualmente objecto de um reexame iniciado em Abril de 1998 [6].

[5] JO L 104 de 29.4.1993, p. 4.

[6] JO C 128 de 25.4.1998, p. 11.

(4) Em 16 de Setembro de 1999, a Comissão publicou um aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias [7], em que anunciava o início de um processo anti-dumping em conformidade com o artigo 5º do Regulamento (CE) nº 384/96 (a seguir designado "o regulamento de base"), relativo às importações para a Comunidade de determinadas balanças originárias da República Popular da China, da República da Coreia e de Taiwan. O referido processo foi concluído em Novembro de 2000 pelo Regulamento (CE) nº 2605/2000 [8] que instituiu medidas anti-dumping definitivas sobre as importações de determinadas balanças electrónicas originárias desses países.

[7] JO C 262 de 16.9.1999, p. 8.

[8] JO L 301 de 30.11.2000, p. 42.

3. Pedido de reexame

(5) No seguimento da publicação de um aviso de caducidade iminente das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações de determinadas balanças electrónicas originárias de Singapura e da República da Coreia [9], a Comissão recebeu um pedido de reexame (relativo exclusivamente a Singapura) dessas medidas, nos termos do nº 2 do artigo 11º do regulamento de base. O pedido foi apresentado em nome dos produtores comunitários cuja produção conjunta representa uma parte importante da produção comunitária total do produto considerado.

[9] JO C 125 de 23.4.1998, p. 3.

(6) O pedido baseou-se na probabilidade da caducidade das medidas conduzir à continuação ou a uma nova ocorrência de dumping e de prejuízo para a indústria comunitária. Tendo decidido, após consultas no âmbito do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes que justificavam o início de um reexame, a Comissão deu início a um inquérito, em conformidade com os nºs 2 e 3 do artigo 11° do regulamento de base [10]. O facto de a Comissão ter iniciado o inquérito nos termos do nº 3 do artigo 11º baseou-se na alegação, constante do pedido, de que as margens de dumping tinham aumentado significativamente desde o inquérito anterior e, por conseguinte, a caducidade das medidas conduziria a um aumento do dumping e do prejuízo.

[10] JO C 324 de 22.10.1998, p. 4.

4. Inquérito

(7) A Comissão informou oficialmente do início de reexame os produtores comunitários que apoiaram o pedido de reexame, os produtores-exportadores, os importadores e uma associação de utilizadores conhecida como interessada, bem como os representantes dos países de exportação, tendo dado às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição nos prazos fixados no aviso de início de reexame.

(8) A Comissão enviou questionários às partes conhecidas como interessadas, tendo recebido respostas de dois produtores comunitários e de um produtor-exportador de Singapura. A Comissão enviou igualmente questionários aos importadores e ao Eurocommerce, a associação que representa vários pequenos utilizadores na Comunidade. Não foi recebida nenhuma resposta formal dos importadores, dos utilizadores ou da associação de utilizadores.

(9) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de determinação da probabilidade de continuação ou de uma nova ocorrência de dumping e de prejuízo, bem como do interesse comunitário. A Comissão fez inspecções às instalações das seguintes empresas:

Produtor-exportador:

Teraoka Weigh System PTE Ltd, Singapura

Produtores comunitários:

Bizerba GmbH & Co. KG, Balingen, Alemanha

GEC Avery Ltd., (uma filial da General Electric Company, plc), Birmingham, Reino Unido

(10) O inquérito relativo à probabilidade de continuação e de uma nova ocorrência de dumping abrangeu o período decorrente de 1 de Outubro de 1997 a 30 de Setembro de 1998 (a seguir designado "o período de inquérito"). O inquérito relativo à probabilidade de continuação e de uma nova ocorrência de prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1994 e o final do período de inquérito (a seguir designado "o período analisado").

(11) O presente reexame ultrapassou o período de 12 meses em que deveria normalmente ter sido concluído, nos termos do nº 5 do artigo 11º do regulamento de base, devido à complexidade do inquérito e, em particular, ao impacto do efeito euro (ver considerando (39)) no inquérito.

(12) Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais a Comissão tencionava recomendar a manutenção das medidas em vigor. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem as suas observações após a divulgação das informações em questão. As observações das partes foram analisadas e, sempre que adequado, as conclusões foram alteradas em conformidade.

B. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR

1. Produto considerado

(13) O produto considerado é o mesmo do inquérito anterior, ou seja, balanças electrónicas para uso no comércio retalhista, com afixação digital do peso, do preço unitário e do preço a pagar (equipadas ou não com um dispositivo de impressão destes dados), classificadas no código NC ex 8423 81 50. As balanças electrónicas existem em diferentes modelos ou níveis de rendimento e de tecnologia. A este propósito, a indústria define três segmentos de balanças electrónicas - inferior, intermédio e superior - que variam entre as balanças electrónicas autónomas, sem impressora incorporada, e modelos mais sofisticados com sistemas de teclas pré-programadas e com a possibilidade adicional de serem integradas num sistema informático de controlo e de gestão.

(14) Embora o potencial uso das balanças electrónicas possa variar, não existem diferenças significativas nas características físicas e técnicas de base dos diversos modelos de balanças electrónicas. Além disso, o inquérito demonstrou que não existem linhas separadoras claras entre os três segmentos, verificando-se que os modelos pertencentes a segmentos próximos são frequentemente permutáveis. Por conseguinte, de acordo com os resultados do inquérito anterior, devem ser considerados como um único produto para efeitos do presente inquérito.

2. Produto similar

(15) O inquérito demonstrou que as várias balanças electrónicas produzidas em Singapura e vendidas nesse mercado têm, não obstante as diferenças de tamanho, duração, voltagem ou concepção, as mesmas características físicas e técnicas de base que as balanças electrónicas exportadas de Singapura para a Comunidade, devendo, por conseguinte, ser consideradas como produtos similares. Do mesmo modo, e exceptuando diferenças técnicas menores, a gama de balanças electrónicas produzidas na Comunidade é basicamente semelhante em todos os aspectos à das balanças electrónicas exportadas de Singapura para a Comunidade.

C. DUMPING E PROBABILIDADE DE UMA NOVA OCORRÊNCIA DE DUMPING

1. Observações prévias

(16) Tal como acima referido, o presente inquérito é uma combinação entre o reexame de caducidade das medidas baseado no nº 2 do artigo 11º do regulamento de base e o reexame intercalar baseado no nº 3 do referido artigo, que foi iniciado para examinar a alegação de um aumento do dumping prejudicial. A Comissão decidiu não dar seguimento ao reexame realizado nos termos do nº 3 do artigo 11º, uma vez que os volumes vendidos no mercado comunitário pelos produtores-exportadores eram baixos e que não existiam elementos de prova suficientes para estabelecer a ocorrência de uma mudança duradoura das circunstâncias. Por conseguinte, as conclusões da Comissão baseiam-se nas conclusões estabelecidas nos termos do nº 2 do artigo 11º, relativas à probabilidade de continuação e de uma nova ocorrência de dumping prejudicial em caso de revogação das actuais medidas.

(17) De acordo com os dados do Eurostat, durante o período de inquérito foram importadas para a Comunidade 449 balanças electrónicas originárias de Singapura contra 4 500 unidades importadas no período de inquérito anterior em que se basearam as medidas objecto de reexame.

(18) O único produtor de Singapura que colaborou no inquérito, a Teraoka Weigh System PTE Ltd., informou ter exportado 315 unidades para a Comunidade. De acordo com o Eurostat, este número representa 70% das exportações para a Comunidade, revelando um índice significativo de não colaboração.

2. Probabilidade de continuação ou de uma nova ocorrência de dumping

(19) Em conformidade com o nº 2 do artigo 11º do regulamento de base, este tipo de reexame tem por objectivo determinar se a caducidade das medidas conduzirá, ou não, a uma continuação ou a uma nova ocorrência de dumping prejudicial.

Probabilidade de continuação de dumping

(20) Ao examinar a probabilidade de continuação de dumping no caso de as medidas serem suprimidas, é necessário apurar se presentemente existe dumping e se é provável que o mesmo continue a verificar-se. A este propósito, aplicam-se as conclusões estabelecidas no reexame realizado nos termos do nº 3 do artigo 11º para a determinação de dumping.

Probabilidade de nova ocorrência de dumping

(21) Uma vez que as conclusões relativas à probabilidade de continuação de dumping não podem, por si só, ser consideradas decisivas para a manutenção ou a revogação das medidas, porquanto se basearam num baixo volume das exportações para a Comunidade de um modelo que está a ser progressivamente retirado do mercado, foi igualmente examinada a probabilidade de uma nova ocorrência de dumping, caso as medidas fossem suprimidas. A este propósito, existem indicadores de que o reinício destas exportações para a Comunidade em quantidades significativas é provável. Este aumento das vendas poderia materializar-se a partir de duas fontes: através da transferência, para Singapura, da capacidade de produção, que é relativamente móvel, das unidades relacionadas com os produtores-exportadores de Singapura noutros mercados de países terceiros e através da canalização de parte das vendas de numerosos outros mercados de países terceiros para o mercado da Comunidade, a fim de beneficiar dos preços ligeiramente mais elevados aí praticados. Além disso, a probabilidade de uma nova ocorrência de dumping é reforçada pelo facto de vigorarem medidas aplicáveis ao Japão.

(22) O produtor-exportador alegou que a transferência da produção para Singapura para ser, em seguida, vendida para a Comunidade seria improvável, em particular das unidades de produção situadas na Comunidade. No entanto, essas unidades não colaboraram no presente inquérito e a alegação não pôde ser avaliada. De qualquer modo, a história do produto considerado demonstra que a produção é muito móvel e pode ser transferida num prazo relativamente curto em resultado de acontecimentos como a instituição de direitos anti-dumping A título de exemplo, as unidades na Comunidade foram criadas após a instituição dos direitos.

(23) Quanto ao preço, para a Comunidade, do produto similar, caso as importações se reiniciassem, há fortes razões para supor que se situaria a níveis de dumping, em particular devido ao facto de uma quantidade importante das exportações de Singapura para outros mercados de países terceiros que não têm medidas em vigor (como é o caso dos Estados Unidos da América, do Canadá, da Malásia, da Indonésia, da República da Coreia, de Israel e da Tailândia) ser vendida a preços objecto de dumping. Caso os preços aplicados a esses outros mercados de países terceiros também se aplicassem às vendas efectuadas para a Comunidade, verificar-se-ia igualmente a ocorrência de dumping. Tal seria também o caso, se os preços fossem ligeiramente superiores para reflectir os preços ligeiramente superiores praticados presentemente na Comunidade em comparação com esses outros mercados. Além disso, não há indicações de que o nível relativamente elevado dos preços praticados por Singapura se altere a curto prazo, considerando-se, por conseguinte, razoável pressupor que, tendo em devida conta a história de dumping do produto considerado, qualquer reinício significativo das exportações para a Comunidade se realizaria a preços inferiores aos praticados em Singapura.

(24) O produtor-exportador alegou que não existiam elementos de prova de que as vendas que efectuava para esses outros mercados de países terceiros o fossem a níveis de dumping, tendo apresentado, a este propósito, cálculos relativos à exportação de um modelo para a Comunidade, bem como as respectivas margens de lucro. No entanto, este elemento de prova não demonstrou a existência ou não de práticas de dumping sobre essas vendas, pelo facto das informações se referirem exclusivamente a um modelo e os lucros das vendas para a Comunidade serem irrelevantes. Efectivamente, as observações da Comissão relativas ao dumping praticado nesses países terceiros decorrem das informações prestadas pelo produtor-exportador sobre todas as suas vendas para países terceiros, que demonstraram um padrão distinto de dumping, sendo os preços de exportação, em geral, consideravelmente mais baixos do que os praticados em Singapura.

Determinação de dumping nos termos do nº 3 do artigo 11º

(25) Em conformidade com a alegação apresentada no pedido de reexame de que as margens de dumping aumentariam, caso as medidas fossem suprimidas, o inquérito incluiu um reexame do dumping durante o período de inquérito. Neste contexto, apenas colaborou no inquérito um produtor-exportador que alegou, durante o mesmo, que já não praticava dumping sobre as suas vendas para a Comunidade, pelo que as medidas aplicadas às suas exportações deveriam ser suprimidas.

(26) No que respeita à alegação feita pelo produtor-exportador de que o dumping havia desaparecido e as medidas deveriam ser revogadas, foi tido em conta o facto de as medidas vigorarem durante o período de inquérito, podendo, por conseguinte, qualquer cálculo de dumping ser afectado pela existência dessas medidas, em particular no que se refere ao volume e preços das importações em causa para a Comunidade. Durante o período estabelecido para o presente inquérito, a quantidade exportada pelo produtor-exportador foi de 315 unidades. Esta quantidade foi muito inferior à exportada durante o período de inquérito que conduziu às actuais medidas, mas este nível, enquanto tal, não foi considerado insuficiente para se calcular uma nova margem de dumping. Todavia, a maioria destas importações foram feitas para um importador nos Países Baixos que não colaborou no presente inquérito, mas que tinha uma relação com o produtor-exportador que ia para além da simples relação entre comprador e vendedor. A falta de colaboração desta parte impediu que se examinasse correctamente se essa relação teria afectado os preços das exportações em causa.

(27) Além disso, o produtor-exportador informou da existência de uma parte co-ligada na Comunidade que, para além de ter apresentado algumas informações gerais sobre as suas actividades, também não colaborou no presente inquérito. Por conseguinte, não foi possível estabelecer com certeza se esta empresa estava directa ou indirectamente implicada na venda do produto similar para a Comunidade.

(28) Além disso, o produtor-exportador baseou a sua alegação sobre a inexistência de dumping numa comparação entre os preços de exportação de um modelo para a Comunidade e os preços de uma versão mais recente desse modelo praticados no mercado de Singapura, tendo estes últimos sido ajustados para mais de 20% para ter em conta os custos de produção alegadamente mais elevados do modelo vendido no mercado de Singapura.

(29) De qualquer modo, o produtor-exportador não forneceu elementos comprovativos de que essas diferenças afectavam os preços praticados no mercado de Singapura, não tendo, por exemplo, apresentado elementos de prova relativamente aos preços do anterior e do novo modelo quando este último foi colocado no mercado. As vendas efectuadas para os mercados de outros países que não o da Comunidade foram examinadas para apurar se podiam fornecer a base para se efectuarem ajustamentos, tendo demonstrado que quando os dois modelos eram vendidos no mesmo mercado, não existia um padrão de preços claro que pudesse comprovar a alegação. Enquanto nalguns países os preços de ambos os modelos eram aproximadamente os mesmos, noutros a versão "antiga" tinha o preço mais elevado e noutros ainda o preço mais elevado era da versão mais recente. Uma comparação média dos preços dos dois modelos praticados nos mercados de países terceiros revelou que a versão mais recente tinha um preço mais elevado de cerca de 6%.

(30) Nestas circunstâncias, observou-se que o dumping só desapareceria, se se concedesse o ajustamento solicitado para ter em conta as diferenças existentes nas características físicas. Caso contrário, ou caso se concedesse o ajustamento apenas para ter em conta a diferença de preços dos dois modelos em causa praticados em mercados terceiros, manter-se-ia um dumping significativo.

(31) Deste modo, o volume relativamente baixo das importações de apenas um modelo que está a ser retirado do mercado e em relação ao qual não era vendido em Singapura um modelo equivalente, e a falta de colaboração no inquérito das partes co-ligadas ou associadas na Comunidade, pelo menos a um nível que vai para além da relação normal entre vendedor e comprador, levam a concluir que não pode ser estabelecida uma margem de dumping fiável e duradoura em relação ao período de inquérito.

(32) Pelas mesmas razões, a alegação de que os direitos devem ser aumentados é rejeitada. Os direitos só podem ser revistos no sentido da alta ou da baixa com base nas conclusões relativas ao período de inquérito, se estas últimas puderem ser consideradas fiáveis e duradouras. A este propósito, não existiam elementos de prova fiáveis que justificassem um aumento dos direitos. Com efeito, a existência de direitos revelou ter um impacto considerável na prevenção do dumping em quantidades importantes.

(33) Em relação aos produtores-exportadores situados em Singapura que não colaboraram no inquérito, o dumping foi determinado com base nos dados disponíveis, em conformidade com o nº 1 do artigo 18º do regulamento de base. A este propósito, importa ter em conta que a maior parte dos dados razoáveis disponíveis são os estabelecidos em relação ao inquérito anterior. Por conseguinte, a margem de dumping residual foi determinada mantendo a margem residual anterior de 31%, expressa em percentagem do preço de importação CIF fronteira comunitária.

Conclusão

(34) O reexame realizado nos termos do nº 2 do artigo 11º revela que se as medidas fossem suprimidas, haveria a probabilidade de continuação e/ou de nova ocorrência de dumping. O reexame realizado nos termos do nº 3 do artigo 11º não pôde ter seguimento, uma vez que este tipo de reexame só se justifica quando é demonstrada uma mudança duradoura das circunstâncias.

D. SITUAÇÃO NO MERCADO COMUNITÁRIO DAS BALANÇAS ELECTRÓNICAS

1. Estrutura da indústria comunitária

(35) Desde que foram instituídas as actuais medidas anti-dumping sobre as importações de balanças electrónicas originárias de Singapura em 1993, a indústria comunitária foi objecto de um programa de reestruturação e de consolidação, a fim de manter a sua competitividade. Só cinco das nove empresas que colaboraram no inquérito anterior se mantiveram activas durante o período de inquérito, na sequência desse processo de reestruturação. Tal como referido no considerando (8), duas destas empresas colaboraram no presente inquérito. Tornou-se óbvio durante o inquérito que outros produtores comunitários haviam reestruturado as suas actividades de forma semelhante.

(36) Os produtores comunitários que colaboraram no inquérito representam 39%, ou seja parte importante da produção comunitária durante o período de inquérito. Esses produtores são a seguir designados "indústria comunitária". Além disso, duas grandes empresas apoiaram o pedido de reexame, mas não colaboraram plenamente no inquérito. Por conseguinte, a representatividade da produção comunitária que apoiou o pedido situou-se muito acima de 50%.

(37) Cumpre referir que, para efeitos do cálculo acima referido da representatividade da produção comunitária, em conformidade com o nº 1, alínea a), e com o nº 2 do artigo 4º do regulamento de base, foram excluídas da definição da produção comunitária total todas as empresas que operam na Comunidade co-ligadas aos produtores-exportadores de países que se considera estarem a praticar dumping.

2. Consumo de balanças electrónicas no mercado comunitário

(38) O consumo na Comunidade foi calculado utilizando os dados verificados relativos às vendas, apresentados pela indústria comunitária, os dados do pedido de reexame (relativos às vendas de produtores comunitários que não colaboraram no inquérito) e os volumes de importação obtidos do Eurostat. Durante o período analisado o consumo foi o seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(39) O aumento do consumo em 1997 e durante o período de inquérito deveu-se essencialmente a um aumento não recorrente da procura dos retalhistas resultante da introdução do euro ("o efeito euro"). A partir de 1997, os retalhistas viram-se cada vez mais constrangidos a substituir as antigas balanças electrónicas por modelos de balanças electrónicas compatíveis com o euro. Esta situação provocou um aumento da procura de balanças electrónicas na Comunidade, bem como do volume de vendas. Esta melhoria é de curta duração, prevendo-se que os volumes de vendas diminuam para os níveis normais em 2000, voltem a diminuir para níveis inferiores aos normais a partir de 2001 e retomem os níveis normais até 2004.

(40) Os representantes oficiais dos produtores-exportadores de Singapura apresentaram um dado alternativo relativo ao consumo. Trata-se de uma extrapolação amplamente baseada num Estado-Membro utilizando dados relativos a 1996. Por conseguinte, a Comissão considera que as informações provenientes das fontes acima referidas são mais exactas, completas e actualizadas.

3. Importações em causa

Volume das importações

(41) Com base nas informações obtidas do Eurostat (usando o código Taric 8423 81 50 10 atribuído), as importações de balanças electrónicas provenientes de Singapura durante o período analisado evoluíram do seguinte modo:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(42) A diminuição do volume das importações em 1996 pode, em grande medida, ser atribuída ao aumento da taxa do direito aplicável à Teraoka Weigh System PTE Ltd., na sequência do inquérito de reexame relativo à absorção do direito de que resultou a adopção do Regulamento (CE) nº 2937/95.

(43) As vendas para o mercado comunitário durante o período de inquérito do produtor-exportador de Singapura que colaborou no inquérito envolveram apenas um modelo (a seguir designado "modelo A"), com volumes de importação muito baixos durante o período analisado, tal como a seguir indicado:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(44) A Teraoka Weigh System PTE Ltd. afirmou que a exígua parte de mercado das importações provenientes de Singapura era de minimis. Todavia, cumpre referir que as disposições relativas ao nível de minimis do regulamento de base só dizem respeito aos processos relativos a novos casos nos termos do artigo 5º e não aos reexames das medidas em vigor, realizados nos termos do artigo 11º. Além disso, dever-se-ia esperar que a existência de medidas tivesse um efeito diminuidor sobre os volumes de importação provenientes desse país.

Comportamento dos produtores-exportadores em matéria de preços

(45) Tendo em conta a notória falta de colaboração dos produtores-exportadores, a Comissão teve de avaliar quais as informações que estavam disponíveis para analisar o comportamento dos produtores-exportadores em matéria de preços. A este propósito, considerou-se que não era adequado utilizar as informações do Eurostat, visto que não continham indicações sobre os modelos implicados. Por conseguinte, considerou-se mais adequado utilizar as informações fornecidas pelo único produtor-exportador que apresentou dados sobre as vendas no mercado comunitário. Estabeleceu-se uma comparação entre os preços dos modelos representativos comercializados pela indústria comunitária e o modelo comparável do produtor-exportador que colaborou no inquérito, com base nas vendas efectuadas durante o período de inquérito, excluídos os direitos anti-dumping, no mesmo estádio de comercialização (preços a revendedores/importadores). Não teve de ser efectuado nenhum ajustamento para ter em conta a diferença de qualidade, dado que, na percepção do comprador, os modelos utilizados eram idênticos e directa e integralmente comparáveis. Embora se considerasse que a comparação entre esses modelos era justa, o baixo valor das exportações efectuadas por este produtor-exportador tornou inevitavelmente difícil, se não impossível, chegar a conclusões claras. No entanto, com base no número limitado de transacções disponíveis, foi identificada uma subcotação de preços considerável a nível das importações objecto de dumping em causa.

(46) Deve ser salientado que o produtor-exportador que colaborou no inquérito apresentou informações incorrectas sobre o estatuto do principal importador implicado no cálculo acima referido. Embora os serviços da Comissão tenham de início sido informados de que o importador não estava co-ligado ao exportador de Singapura, ambos foram posteriormente descritos com fazendo "parte do grupo Teraoka". Se bem que o importador não tenha colaborado no inquérito e a sua relação com o produtor-exportador não pudesse, por conseguinte, ser determinada de forma conclusiva, a Comissão aceitou os preços de compra de importação como preços não influenciados pela eventual relação e utilizou-os como sendo a melhor fonte de informações disponível, em conformidade com o artigo 18º do regulamento de base (cfr. considerando (45)).

4. Situação da indústria comunitária

(47) Em conformidade com o nº 5 do artigo 3º do regulamento de base, o exame do impacto das importações objecto de dumping na indústria comunitária incluiu uma avaliação de todos os factores e índices económicos que influíram na situação dessa indústria. Todavia, determinados factores não são tratados em pormenor por não se considerarem pertinentes para a situação da indústria comunitária durante o presente inquérito. Por último, importa salientar que nenhum desses factores constitui necessariamente uma base de orientação decisiva.

Produção, utilização da capacidade instalada e existências

(48) A produção global das balanças electrónicas diminuiu durante o período compreendido entre 1994 e 1996, tendo seguidamente aumentado em consonância com o efeito euro, tal como explicado no considerando (39). A taxa de utilização da capacidade da indústria comunitária aumentou 13% durante o período analisado.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Considerou-se que o nível de existências não podia ter um impacto significativo na situação da indústria comunitária, uma vez que esta indústria se baseava num sistema de produção por encomenda onde as existências eram praticamente nenhumas.

Volume das vendas

(49) As vendas de todas as unidades de balanças electrónicas realizadas pela indústria comunitária diminuíram durante o período compreendido entre 1994 e 1996, tendo seguidamente aumentado em consonância com o efeito euro, tal como explicado no considerando (39).

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Volume de negócios relativo às vendas

(50) O volume de negócios relativo às vendas de todas as balanças electrónicas realizado pela indústria comunitária no mercado comunitário diminuiu durante o período compreendido entre 1994 e 1997, tendo seguidamente aumentado em consonância com o efeito euro, tal como explicado no considerando (39).

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Parte de mercado e crescimento

(51) A parte de mercado da indústria comunitária diminuiu três pontos percentuais entre 1994 e o fim do período de inquérito. Por conseguinte, a indústria comunitária não pôde beneficiar plenamente do crescimento do mercado.

Evolução dos preços

(52) Foi efectuada uma análise dos preços das balanças electrónicas praticados na Comunidade com base nos preços de venda de cada modelo pela indústria comunitária. A evolução dos preços médios ponderados das vendas efectuadas a clientes independentes durante o período analisado foi a seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os preços de venda de todos os modelos de balanças electrónicas diminuíram 13% entre 1994 e o período de inquérito. Esta diminuição global dos preços médios verificou-se em relação a todas as gamas de modelos de balanças electrónicas.

Rendibilidade

(53) Em geral, o rendimento do volume de negócios das balanças electrónicas aumentou, passando de níveis positivos baixos em 1994 para mais de 10% durante o período de inquérito. No início do período analisado, o rendimento do volume de negócios situava-se substancialmente abaixo da taxa considerada necessária para a viabilidade da indústria. A melhoria verificada nos dados relativos a 1997 e ao período de inquérito deveu-se ao efeito euro acima referido, que impulsionou temporariamente as vendas e, em menor medida, aos efeitos de uma reestruturação a grande escala levada a cabo pela indústria, como referido no considerando (35). Além disso, a existência de medidas anti-dumping terá igualmente tido um efeito positivo.

Outros factores relacionados com os resultados

(54) Não se procedeu a nenhuma análise pormenorizada do cash flow, da capacidade para obtenção de capitais (ou de investimentos) e da rendibilidade dos investimentos, dado que esse tipo de análise visaria a situação da empresa como um todo. Dado que as outras actividades comerciais das empresas representam mais do que 50% do seu volume de negócios total, uma análise global não seria necessariamente representativa do produto considerado. No que se refere ao impacto da amplitude da margem de dumping efectiva na indústria comunitária, tendo em conta o volume e os preços das importações provenientes dos países em causa, não se pode considerar que seja negligenciável.

Produtividade, emprego e salários

(55) O quadro seguinte demonstra que, durante o período analisado, o emprego na indústria comunitária diminuiu 32%.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(56) A produtividade por assalariado aumentou 50% durante o período analisado.

(57) Não se procedeu a nenhuma análise pormenorizada dos salários, tendo em conta a importância das outras actividades comerciais nas operações globais das empresas. Esse tipo de análise visaria a situação da empresa como um todo e não seria necessariamente representativa do produto considerado.

Conclusões sobre a situação da indústria comunitária

(58) A indústria comunitária foi objecto de um importante programa de reestruturação, tendo melhorado as técnicas de produção e de distribuição, a fim de poder beneficiar das medidas em vigor. Todavia, continuou a sofrer pressões sobre os preços, que diminuíram as margens e conduziram a uma perda da parte de mercado e a reduções no emprego. A rendibilidade melhorou durante o período analisado, mas, tal como referido no considerando (39), a melhoria fez-se apenas sentir a níveis suficientes para manter a viabilidade da indústria comunitária e deveu-se essencialmente aos benefícios não recorrentes resultantes do efeito euro, esperando-se que os níveis de lucro retomem os níveis registados durante grande parte do período analisado. Considera-se, por conseguinte, que a indústria comunitária ainda não recuperou completamente da situação negativa em que se encontrava durante o inquérito anterior.

E. PROBABILIDADE DE UMA NOVA OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO

1. Análise da situação dos produtores-exportadores de Singapura

(59) A evolução das importações provenientes de Singapura é apresentada no considerando (41). A aplicação de direitos anti-dumping mais elevados na sequência do inquérito relativo à absorção do direito, que entrou em vigor em Dezembro de 1995, terá influenciado o nível das importações a partir dessa data.

(60) Embora a volumes mais baixos do que os anteriores, os produtores-exportadores de Singapura continuaram a vender para o mercado comunitário e, de acordo com informações fornecidas pela indústria comunitária, concentraram as suas vendas em mercados de certos Estados-Membros limitando-se a vender modelos específicos, em vez da gama completa. Esta alegação foi examinada pela Comissão e dos dados relativos às vendas apresentados pelo produtor-exportador que colaborou no inquérito ressalta que determinados modelos específicos estavam efectivamente a ser canalizados para certos mercados, nos quais os exportadores pensavam que podiam concorrer, essencialmente com base em preços baixos, sem recorrer às vastas redes de distribuição de vendas necessárias à indústria comunitária. O sector retalhista comunitário é cada vez mais dominado por grandes cadeias de supermercados que negociam contratos anuais para a aquisição de balanças electrónicas. Por conseguinte, o mercado das balanças electrónicas está exposto a pressões sobre os preços sob a forma de ofertas a baixos preços com vista a aumentar a pressão no sentido da baixa. A Comissão considera, por consequência, que as ofertas a baixos preços que envolvem as importações provenientes de Singapura poderiam facilmente conduzir a uma nova ocorrência de prejuízo, caso as medidas em vigor caducassem.

(61) Os inquéritos anti-dumping relativos ao produto considerado demonstraram que a produção é móvel. A Comissão é de opinião de que, se as medidas aplicáveis às importações do produto considerado caducassem, as exportações provenientes de Singapura atingiriam rapidamente os níveis prejudiciais anteriores e a preços objecto de dumping, tendo em conta as conclusões do presente inquérito, segundo as quais continuaram a verificar-se práticas de dumping. Este dado é particularmente pertinente neste contexto, porquanto o principal produtor de Singapura está co-ligado a um produtor do Japão, ou seja, a um país relativamente ao qual foi determinada a probabilidade de nova ocorrência de dumping prejudicial.

(62) Para além da questão acima referida relativa à mobilidade da produção, os dados fornecidos pelo produtor-exportador que colaborou no inquérito não eram claros no que respeita à utilização da capacidade. A Comissão foi informada de que a utilização da capacidade correspondia a 63% da produção anunciada e a mais de 100% dos níveis de produção passíveis de atingir durante o período de inquérito. Todavia, a Comissão concluiu que a mobilidade da produção e a facilidade de instalação de novas unidades implicariam um eventual aumento da produção e das exportações, caso as medidas caducassem.

(63) O principal produtor-exportador informou que uma vez que, presentemente, estavam estabelecidas na Comunidade unidades de produção, seria improvável que as exportações de Singapura para a Comunidade aumentassem, caso as medidas caducassem. Todavia, essas unidades de produção não colaboraram no inquérito. Segundo o número limitado de informações fornecidas, era óbvio que era produzida na Comunidade uma gama muito reduzida de modelos, tendo os serviços da Comissão concluído que as importações provenientes de Singapura seriam atraídas, a fim de oferecer uma gama de modelos mais completa. Efectivamente, caso as medidas caducassem, era possível que a produção na Europa fosse novamente transferida para Singapura.

(64) Cumpre igualmente referir que o principal produtor-exportador também vende a baixos preços noutros mercados (Estados Unidos da América, Canadá, Israel, República da Coreia, Indonésia e Malásia). Para um volume total de vendas correspondente a 665 unidades para esses países, os preços de venda (excluídos os direitos) eram em cerca de 9% inferiores aos preços do mesmo modelo vendido no mercado comunitário. Este dado sugere claramente que o mercado comunitário seria muito atractivo para os produtores-exportadores de Singapura na ausência de medidas anti-dumping.

(65) Caso as medidas caducassem, estes preços manter-se-iam baixos e a níveis objecto de dumping, e as importações exerceriam pressões no mercado comunitário devido ao aumento dos volumes que provavelmente se verificaria em razão da atracção crescente por este mercado.

2. Análise da situação da indústria comunitária

(66) Durante o período de inquérito, a indústria comunitária beneficiou de um aumento do volume das vendas resultante do efeito euro, mas, tal como referido no considerando (39), este fenómeno é temporário. Tendo em conta o facto de as importações de Singapura se poderem efectuar a baixos preços objecto de dumping no caso de revogação das medidas, é previsível um agravamento da situação da indústria comunitária em matéria de preços e de parte de mercado.

(67) Os preços de vendas declinaram, em média, 13,3% durante o período compreendido entre 1994 e o período de inquérito e espera-se que esta tendência se mantenha, enquanto a indústria comunitária procura manter a sua parte de mercado.

3. Conclusão sobre uma nova ocorrência de prejuízo

(68) Com base nas conclusões apresentadas nos considerandos (59) a (67), é provável que a caducidade das medidas aplicáveis a essas importações conduza a uma nova ocorrência de prejuízo, tal como definido pelos diversos indicadores referidos no nº 5 do artigo 3º do regulamento de base. Para chegar a esta conclusão a Comissão teve em conta o facto de o mercado comunitário de balanças electrónicas estar exposto a pressões sobre os preços visto ser dominado por grandes utilizadores.

(69) A Comissão teve em conta a conclusão de que as unidades de produção podem ser transferidas com relativa facilidade de um país para outro, o que aumenta a capacidade disponível, e os considerandos (59) a (65) explicam a atracção que o mercado comunitário exerce junto dos produtores-exportadores de Singapura em comparação com alguns dos seus mercados de países terceiros.

(70) Por conseguinte, a caducidade das medidas conduziria provavelmente a uma nova ocorrência de prejuízo para a indústria comunitária, comprometendo a longo prazo a viabilidade da produção comunitária.

F. INTERESSE DA COMUNIDADE

1. Considerações gerais

(71) Em conformidade com o artigo 21º do regulamento de base, a Comissão examinou se uma prorrogação dos actuais direitos anti-dumping seria contrária ao interesse da Comunidade no seu conjunto. A determinação do interesse da Comunidade baseou-se numa apreciação dos vários interesses envolvidos, ou seja, da indústria comunitária, dos importadores e comerciantes, bem como dos utilizadores do produto considerado. A fim de avaliar o impacto provável da continuação das medidas, a Comissão solicitou informações a todas as partes interessadas acima referidas.

(72) De notar que, no âmbito do inquérito anterior, a adopção de medidas foi considerada não contrária ao interesse da Comunidade. Além disso, o presente inquérito é um reexame que analisa uma situação em que já estão em vigor medidas anti-dumping. Em consequência, a natureza do presente inquérito e o período em que se realizou permitiram avaliar os eventuais impactos negativos sobre as partes interessadas das medidas anti-dumping instituídas.

(73) A Comissão considerou igualmente os efeitos dos direitos anti-dumping aplicáveis às balanças electrónicas importadas de Singapura nos interesses específicos da indústria comunitária e de outras partes interessadas, incluindo os utilizadores profissionais finais.

2. Interesse da indústria comunitária

(74) Tendo em conta a situação económica cada vez mais debilitada da indústria comunitária, especialmente em termos de rendibilidade (insuficiente quer no início do período analisado, quer numa perspectiva a médio prazo), de emprego e de parte de mercado, a Comissão considera que, na ausência de medidas contra o dumping prejudicial, a situação dessa indústria irá certamente deteriorar-se. O inquérito de reexame anterior relativo às balanças electrónicas originárias de Singapura previu que alguns produtores comunitários cessassem a produção de balanças electrónicas, bem como a possibilidade de se verificar uma redução dos níveis de emprego, devido às perdas sofridas por alguns produtores na altura. Em 1993, embora as medidas se mantivessem, verificou-se efectivamente uma redução do emprego e as empresas continuaram presentes no mercado comunitário devido ao processo de consolidação que envolveu fusões e aquisições.

(75) Qualquer redução ou deterioração da indústria comunitária teria implicações negativas a nível do emprego e no investimento da própria indústria, com repercussões a nível dos seus fornecedores e nos sectores de produção conexos. Com efeito, as tecnologias utilizadas nas balanças electrónicas e em toda uma gama de outros produtos estão interligadas. São um exemplo outros tipos de balanças electrónicas (como as balanças industriais) e os aparelhos utilizados no sector retalhista (como as cortadoras). Qualquer perda de know-how tecnológico no sector do produto considerado implicaria uma perda global da competitividade nos sectores conexos.

(76) Além disso, o inquérito demonstrou que a indústria comunitária envidou todos os esforços para fazer face à concorrência de Singapura e de outros países, designadamente através das medidas seguintes:

(a) Progressão para uma maior consolidação (menor número de empresas);

(b) Eliminação da capacidade excedentária;

(c) Maior recurso a técnicas de produção modernas (por exemplo, produção por encomenda, maior mecanização e informatização);

(d) Melhoria da produtividade;

(e) Diminuição dos custos recorrendo à subcontratação para a produção de algumas componentes e

(f) Investimento em novas gamas de modelos.

(77) Por conseguinte, os produtores comunitários demonstraram vontade e determinação de manter uma presença competitiva no mercado comunitário e estão em condições de beneficiar de uma protecção contra o comércio desleal proporcionada pelas medidas anti-dumping.

3. Interesses de outras partes

(78) A Comissão procurou a colaboração de um organismo que representa os interesses do mercado retalhista, incluindo diversos utilizadores do produto considerado (supermercados), a fim de apurar se haviam sofrido um impacto significativo.

(79) A Comissão foi informada informalmente por esse organismo de que não haveria resposta dos utilizadores do mercado retalhista. Efectivamente, nenhuma outra parte interessada se deu a conhecer. Esta falta de colaboração deve-se sem dúvida ao facto de as balanças electrónicas representarem uma parte muito reduzida dos custos totais dos utilizadores. Num mercado que é altamente competitivo, o impacto de manutenção das medidas pode ser considerado negligenciável.

(80) A Comissão procurou igualmente obter os pontos de vista dos importadores na Comunidade, sem que, contudo, tenha recebido respostas ao questionário. É óbvio que a supressão das medidas permitiria aos importadores diminuir os preços de venda e aumentar as margens. Todavia, tendo em conta as conclusões relativas ao dumping e ao prejuízo, este aumento da rendibilidade dever-se-ia exclusivamente à continuação do dumping.

4. Conclusão

(81) O baixo nível de colaboração dos utilizadores e dos importadores torna claramente difícil estabelecer conclusões sobre o impacto das medidas anti-dumping nesses sectores. Todavia, concluiu-se que o impacto seria negligenciável, em especial para o sector retalhista no qual as balanças electrónicas representam uma parte muito pequena dos custos.

(82) Cumpre recordar, no entanto, que existe a probabilidade de nova ocorrência de um prejuízo importante para a indústria comunitária que envidou grandes esforços para se manter competitiva. A indústria comunitária beneficia temporariamente da introdução do euro. Todavia, se as medidas caducarem, e tendo em conta o efeito decrescente do euro, é provável que se verifique uma deterioração dessa indústria no futuro, comprometendo a viabilidade de toda a produção comunitária.

(83) Com base no que precede, a Comissão conclui que, no interesse da Comunidade, não existem razões imperiosas contra a manutenção das actuais medidas anti-dumping.

G. MEDIDAS DEFINITIVAS

(84) Recorde-se que o presente reexame foi iniciado nos termos do nº 2 e do nº 3 do artigo 11º do regulamento de base. O reexame foi iniciado nos termos do nº 3 do artigo 11º para examinar a alegação da indústria comunitária de que teria havido uma mudança das circunstâncias e que a caducidade das medidas conduziria a um aumento do dumping. Neste caso, a Comissão decidiu não continuar o reexame nos termos do nº 3 do artigo 11º pelos motivos expostos no considerando (16). Por conseguinte, as conclusões da Comissão baseiam-se nas conclusões estabelecidas nos termos do nº 2 do artigo 11º, relativas à probabilidade de continuação e de nova ocorrência de dumping prejudicial no caso de revogação das actuais medidas.

(85) Uma vez que se concluiu que a supressão das medidas conduziria provavelmente à continuação ou a uma nova ocorrência de dumping prejudicial nos termos do nº 2 do artigo 11º do regulamento de base, devem ser instituídos os seguintes direitos anti-dumping:

Teraoka Weigh System PTE Ltd. // 15,4 %

Todos as partes que não colaboraram no inquérito // 31,0 %

(86) Pelos motivos expostos no considerando (11) no que respeita à duração do inquérito, considera-se adequado que o prazo de vigência das medidas se limite a quatro anos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. É instituído um direito anti-dumping sobre as importações de balanças electrónicas para uso no comércio retalhista, com afixação digital do peso, do preço unitário e do preço a pagar (equipadas ou não com um dispositivo de impressão destes dados), presentemente classificadas no código NC ex 8423 81 50 (código TARIC 8423 81 50 10), originárias de Singapura.

2. O direito, calculado com base no preço líquido, franco fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, é de: 31% (código adicional TARIC 8704), com exclusão das balanças electrónicas produzidas pela empresa a seguir referida, às quais se aplica a seguinte taxa:

- Teraoka Weigh System PTE Ltd. 15,4 % (Código adicional Taric 8703)

3. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2º

Os direitos anti-dumping são instituídos por um prazo de quatro anos a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em

Pelo Conselho

O Presidente