PT Jornal Oficial da União Europeia C 8/1

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2012/C 8/01

Data de adoção da decisão 25.7.2011 Número de referência do auxílio estatal SA.32705 (11/N) Estado-Membro Hungria Região — — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Agrár-erdészeti rendszerek kialakítása – EMVA (1698/2005/EK 44. cikk) Base jurídica „Az Európai Mezőgazdasági Vidékfejlesztési Alapból az agrár-erdészeti rendszerek mezőgazdasági földterületeken történő első létrehozásához nyújtandó támogatás igénybevételének részletes szabályairól” szóló 46/2009. (IV. 16.) FVM rendelet Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objetivo Desenvolvimento rural (AGRI), Silvicultura, Silvicultura Forma do auxílio Subvenção direta Orçamento Orçamento global: 413 milhões de HUF Orçamento anual: 137,67 milhões de HUF Intensidade 80 % Duração Até 31.12.2013 Setores económicos Cultura de outros frutos (incluindo de casca rija) em árvores e arbustos; Produção agrícola e animal combinadas Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Vidékfejlesztési Minisztérium Budapest Kossuth Lajos tér 11. 1055 MAGYARORSZÁG/HUNGARY Outras informações —

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

Data de adoção da decisão 25.7.2011 Número de referência do auxílio estatal SA.32706 (11/N) Estado-Membro Hungria Região — — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Erdő-környezetvédelmi intézkedések – EMVA (1698/2005/EK 47. cikk) Base jurídica „Az Európai Mezőgazdasági Vidékfejlesztési Alapból az erdő-környezetvédelmi intézkedésekhez nyújtandó támogatások részletes feltételeiről” szóló 124/2009. (IX. 24.) FVM rendelet Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objetivo Desenvolvimento rural (AGRI); Proteção do ambiente; Silvicultura Forma do auxílio Subvenção direta Orçamento Orçamento global: 21 241,40 milhões de HUF Orçamento anual: 7,08 milhões de HUF Intensidade 100 % Duração Até 31.12.2013 Setores económicos Silvicultura e outras atividades florestais Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Vidékfejlesztési Minisztérium Budapest Kossuth Lajos tér 11. 1055 MAGYARORSZÁG/HUNGARY Outras informações —

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

Data de adoção da decisão 18.10.2011 Número de referência do auxílio estatal SA.32707 (11/N) Estado-Membro Hungria Região — — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Nem termelő beruházások erdőterületen – erdőszerkezet átalakítása – EMVA (1698/2005/EK 49. cikk) Base jurídica „Az Európai Mezőgazdasági Vidékfejlesztési Alapból az erdőszerkezet átalakításához nyújtandó támogatások részletes feltételeiről” szóló 139/2009. (X. 22.) FVM rendelet Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objetivo Silvicultura; Proteção do ambiente Forma do auxílio Subvenção direta Orçamento Orçamento global: 11 034 milhões de HUF Intensidade 100 % Duração Até 31.12.2013 Setores económicos Silvicultura e outras atividades florestais Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Vidékfejlesztési Minisztérium Budapest Kossuth Lajos tér 11. 1055 MAGYARORSZÁG/HUNGARY Outras informações —

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

Data de adoção da decisão 29.7.2011 Número de referência do auxílio estatal SA.32709 (11/N) Estado-Membro Hungria Região — — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Mezőgazdasági területek első erdősítése – EMVA (1698/2005/EK 43. cikk) Base jurídica „Az Európai Mezőgazdasági Vidékfejlesztési Alapból a mezőgazdasági területek erdősítéséhez nyújtandó támogatás igénybevételének részletes szabályairól” szóló 88/2007. (VIII. 17.) FVM rendelet Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objetivo Desenvolvimento rural (AGRI); Silvicultura Forma do auxílio Subvenção direta Orçamento Orçamento global: 40 879,19 milhões de HUF Orçamento anual: 13 262,39 milhões de HUF Intensidade 80 % Duração Até 31.12.2013 Setores económicos Silvicultura e outras atividades florestais Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Vidékfejlesztési Minisztérium Budapest Kossuth Lajos tér 11. 1055 MAGYARORSZÁG/HUNGARY Outras informações —

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm