ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Aviso respeitante às medidas anti-dumping em vigor no que respeita às importações para a Comunidade de painéis de fibras de madeira (painéis duros) originários, designadamente, da Polónia: alteração do nome de uma empresa que beneficia de uma taxa individual do direito e relativamente à qual foi aceite um compromisso

(2003/C 78/03)

As importações de painéis duros de madeira, originários, entre outros, da Polónia, estão sujeitas a direitos anti-dumping definitivos instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 194/1999 do Conselho(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1899/2001(2).

Pela Decisão 1999/71/CE da Comissão(3), alterada pela Decisão 2001/707/CE(4), foi aceite um compromisso oferecido pela empresa polaca Zakady Pyt Pilsniowych SA w Krosnie Odrzanskim cujas exportações de painéis duros de madeira para a Comunidade estão sujeitas, por força do regulamento acima referido, a uma taxa individual do direito anti-dumping de 11,0 %.

A referida empresa informou a Comissão de que o seu nome tinha sido alterado para Hardex SA e solicitou à Comissão que lhe confirmasse que esta mudança de nome não afectaria o direito da empresa de beneficiar da taxa individual do direito que lhe era aplicada sob o nome anterior Zakady Pyt Pilsniowych SA w Krosnie Odrzanskim, nem o direito de beneficiar do compromisso oferecido pela empresa com o nome antigo, no que respeita aos tipos do produto abrangidos pelo compromisso.

A Comissão examinou as informações prestadas que demonstram que todas as actividades da empresa relacionadas com a produção, vendas e exportação de painéis duros de madeira não são afectadas pela referida mudança de nome. Por conseguinte, a Comissão conclui que a mudança de nome não afecta de modo algum as conclusões apresentadas no Regulamento (CE) n.o 194/1999 e na Decisão 1999/71/CE. Atendendo à ausência de uma mudança substantiva de circunstâncias, no n.o 2 do artigo 1.o e no n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 194/1999 e no n.o 1 do artigo 1.o da Decisão 1999/71/CE, onde se lê Zakady Pyt Pilsniowych SA w Krosnie Odrzanskim deve ler-se Hardex SA.

Os códigos adicionais Taric 8495 e 8547, anteriormente atribuídos à empresa Zakady Pyt Pilsniowych SA w Krosnie Odrzanskim, são substituídos pelo código adicional Taric atribuído a Hardex SA (ex: Zakady Pyt Pilsniowych SA w Krosnie Odrzanskim).

(1) JO L 22 de 29.1.1999, p. 16.

(2) JO L 261 de 29.9.2001, p. 1.

(3) JO L 22 de 29.1.1999, p. 71.

(4) JO L 261 de 29.9.2001, p. 65.
Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de colocação de medicamentos no mercado de 15 de Fevereiro de 2003 a 15 de Março de 2003

[Publicada ao abrigo do artigo 12.o ou do artigo 34.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93 do Conselho(1)]

(2003/C 76/07)

- Concessão da autorização de colocação no mercado [artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93]: aceitação

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

- Alteração de uma autorização de colocação no mercado [artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93]: aceitação

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

- Concessão da autorização de colocação no mercado [artigo 34.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93]: aceitação

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Todos os interessados podem solicitar o acesso ao relatório público dos medicamentos em questão e das decisões correspondentes junto de: Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos 7 Westferry Circus

Canary Wharf

London E14 4HB Reino Unido.

(1) JO L 214 de 24.8.1993, p. 1.
52003XC0222(03)

Modificação da lista dos organismos e dos laboratórios designados pelos países terceiros para preencherem os documentos que devem acompanhar qualquer importação de vinho [publicado em aplicação do n.° 1 do artigo 29.° do Regulamento (CE) n.° 883/2001 da Comissão]



Jornal Oficial nº C 043 de 22/02/2003 p. 0009 - 0011
Aviso da Comissão relativo à actualização da lista das partes objecto de exame em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão relativo à isenção do direito anti-dumping alargado sobre as importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China

(2003/C 35/03)

O Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão(1) de 20 de Janeiro de 1997, autoriza a isenção do direito anti-dumping alargado sobre as importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China. Este direito resultou da extensão pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho(2) do direito anti-dumping criado pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho(3) e mantido pelo Regulamento (CE) n.o 1524/2000 do Conselho(4). O anexo I do Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão inclui uma lista das partes cujos pedidos de isenção do direito anti-dumping alargado pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 estão a ser examinados.

As partes interessadas são informadas da recepção de outros pedidos de isenção, em conformidade com o disposto no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão, e dos pedidos que ainda estão a ser examinados nesta fase. A suspensão do direito alargado, na sequência destes pedidos, entrou em vigor da forma indicada no anexo I do presente aviso, que constitui uma lista atualizada das partes objecto de exame.

(1) JO L 17 de 21.1.1997, p. 17.

(2) JO L 16 de 18.1.1997, p. 55.

(3) JO L 228 de 9.9.1993, p. 1.

(4) JO L 175 de 14.7.2000, p. 39.

ANEXO

Partes objecto de exame

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
Resumo das notificações recebidas em 2002 pela Comissão ao abrigo do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho

(2003/C 33/03)

Entre 1 de Janeiro de 2002 e 31 de Dezembro de 2002, a Comissão recebeu quatro notificações de colocação no mercado de novos alimentos ou de novos ingredientes alimentares, ao abrigo do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 258/97.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
Comunicação da Comissão relativa à aplicação do Regulamento (CE) n.o 2725/2000 do Conselho - "Eurodac"

(2003/C 5/03)

Tal como previsto no Regulamento (CE) n.o 2725/2000 do Conselho(1) e, nomeadamente, no seu artigo 27.o, a Comissão notifica que:

- cada Estado-Membro procedeu à notificação à Comissão prevista no n.o 2, alínea a), do artigo 27.o desse regulamento,

- a Comissão instaurou os mecanismos técnicos necessários para que a unidade central comece a funcionar, de acordo com as normas de execução aprovadas ao abrigo do n.o 7 do artigo 4.o e do n.o 5 do artigo 12.o do regulamento,

- o regulamento será aplicável e a actividade do Eurodac terá início em 15 de Janeiro de 2003 (12.00 UTC).

(1) Regulamento (CE) n.o 2725/2000 do Conselho, de 11 de Dezembro de 2000, relativo à criação do sistema "Eurodac" de comparação de impressões digitais para efeitos da aplicação efectiva da Convenção de Dublim (JO L 316 de 15.12.2000, p. 1).
Rectificação à autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE (A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções)

("Jornal Oficial da União Europeia" C 236 de 2 de Outubro de 2003)

(2003/C 262/12)

Na página 16, a frase "(Texto relevante para efeitos de EEE)" é suprimida.
Rectificação ao aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados acessórios para tubos originários da Tailândia

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" C 17 de 24 de Janeiro de 2003)

(2003/C 56/06)

Na página 2, o ponto "2. Produto" passa a ter a seguinte redacção: "O produto objecto de reexame são acessórios para tubos (excepto os moldados por fundição, os flanges e os acessórios roscados), de ferro ou de aço (excluído o aço inoxidável), com um diâmetro exterior não superior a 609,6 mm, do tipo utilizado para soldar topo a topo ou para outros fins, originários da Tailândia (a seguir designado "o produto considerado"), presentemente classificados nos códigos NC ex 7307 93 11, ex 7307 93 19, ex 7307 99 30 e ex 7307 99 90. Estes códigos são indicados a título meramente informativo.".
Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas(1)(2)

(2002/C 327/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

SUÉCIA

Licenças de exploração concedidas

Categoria B: Licenças de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Licenças de exploração revogadas

Categoria A: Licenças de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 240 de 24.8.1992, p. 1.

(2) Comunicadas à Comissão Europeia antes de 31.12.2002.
Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 96/48/CE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)



Jornal Oficial nº C 320 de 20/12/2002 p. 0003 - 0003



Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 96/48/CE do Conselho (2002/C 320/03) (Texto relevante para efeitos do EEE) (Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva) >POSIÇÃO NUMA TABELA> Nota 1: Regra geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data - limite de anulação das normas nacionais divergentes com as EN (dow), estabelecida pelo Organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que em casos excepcionais tal pode não verificar-se.
Aviso relativo ao estabelecimento da cooperação administrativa, prevista no n.o 8 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001, entre a República Checa e a Comunidade Europeia

[Publicado nos termos do n.o 8 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001 da Comissão (JO L 156 de 13.6.2001, p. 9)]

(2002/C 324/03)

Pelo presente aviso, a Comissão informa de que a República Checa lhe comunicou, no âmbito da cooperação administrativa prevista no n.o 8 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001 da Comissão, alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2379/2001, estabelecida entre a República Checa e a Comunidade Europeia, todas as informações pertinentes relativas às operações de controlo referidas no Regulamento (CE) n.o 902/2002 da Comissão, alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1998/2002.
Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho

Alteração pelo Reino Unido das obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares entre Benbecula e Barra

(2002/C 310/10)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1. Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, o Reino Unido decidiu alterar as obrigações de serviço público relativas aos serviços aéreos regulares entre Benbecula e Barra, em conformidade com a comunicação publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 53/06 de 4 de Março de 1995, alterada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 143/04 de 8 de Maio de 1998 e, ulteriormente, no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 154/04 de 29 de Maio de 2001.

2. As obrigações de serviço público alteradas entre Benbecula e Barra são as seguintes:

- Frequências mínimas:

Uma ida e volta por dia, com excepção dos sábados e dos domingos, entre Benbecula e Barra.

- Capacidade:

A capacidade oferecida não deve ser inferior a oito lugares por dia em cada sentido.

- Tipos de aeronaves:

As aeronaves utilizadas deverão ser adequadas à aterragem na pista de Barra, que inclui a praia de Traigh Mhor.

- Tarifas:

- O preço de um bilhete simples não deve exceder 29 libras esterlinas (excluindo imposto aplicável aos passageiros dos transportes aéreos),

- a tarifa máxima para a ligação pode ser aumentada uma vez por ano em conformidade com o índice de preços no consumidor (todos os produtos) do Reino Unido ou qualquer índice que lhe suceda,

- não podem ser feitas outras alterações aos níveis das tarifas sem o consentimento escrito prévio do Comhairle nan Eilean Siar (Conselho das ilhas ocidentais da Escócia),

- a nova tarifa máxima para cada ligação deve ser notificada à Civil Aviation Authority e só entrará em vigor após a sua publicação pela Comissão Europeia no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Comunicação da Comissão no âmbito da aplicação da Directiva 98/79/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro 1998, respeitante aos "dispositivos médicos de diagnóstico in vitro"(1)

(2002/C 314/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e das referências das normas europeias harmonizadas ao abrigo da directiva)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

AVISO:

- Qualquer informação relativa à disponibilidade das normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização qua figuram na lista anexa à Directiva 98/34/CE(2) do Parlamento Europeu e do Conselho.

- A publicação das referências das normas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias não implica que elas estejam disponíveis em todas as línguas comunitárias.

- A Comissão assegura a actualização da presente lista.

(1) JO L 331 de 7.12.1998, p. 1.

(2) JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.
Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 1999/5/CE do Conselho

(2002/C 304/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Nota 1:

Regra geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data-limite de anulação das normas nacionais divergentes com as EN (dow), estabelecida pelo Organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que em casos excepcionais tal pode não verificar-se.

Nota 2.1.:

A nova norma (ou a norma alterada) tem o mesmo âmbito que a norma anulada ou substituída. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

Nota 2.2.:

A nova norma tem um âmbito mais vasto que o da norma anulada ou substituída. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

Nota 2.3.:

A nova norma tem um âmbito menos vasto que o da norma anulada ou substituída. Na data referida, a norma (parcialmente) anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva para os produtos que sejam abrangidos pela nova norma. A presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva para os produtos que continuem a ser abrangidos pela norma (parcialmente) anulada ou substituída, mas que não sejam abrangidos pela nova norma, permanece válida.

Nota 3:

No caso de emendas a normas, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 4) consistirá então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

Exemplo: Para a EN 60215:1989, aplica-se o seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Nota 4:

A EN 301 489-1 contém os requisitos comuns sobre emissões e imunidade em relação à CEM para todos os equipamentos de rádio e deve utilizar-se juntamente com a adequada parte "rádio" desta norma para demonstrar presunção de conformidade com o artigo 3.1.b da directiva.

NOTA:

- Poderão, ainda, ser utilizadas as normas publicadas nas Directivas 73/23/CEE e 89/336/CEE, de forma a demonstrar a conformidade com os artigos 3.1.a e 3.1.b da Directiva 1999/5/CE.

- Considera-se que os produtos estão em conformidade com a directiva, se cumprirem os requisitos nas condições de utilização a que se destinam.

- Esta lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(2002/C 292/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XT 17/01

Estado-Membro: Itália

Região: Lácio

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Comunicação da região do Lácio relativa à execução das intervenções dos planos de formação para as empresas, territoriais ou sectoriais, em aplicação da Circular n.o 92/2000 do Ministério do Trabalho e da Segurança Social

Base jurídica: L. 236/93, art. 9, comma 3 e 3 bis applicazione della circolare ministeriale n. 92/2000

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 14160164491 liras italianas (7829571,54 euros)

Intensidade máxima do auxílio: As intensidades máximas aplicadas são as previstas no Regulamento (CE) n.o 68/2001

Data de execução: Data de aprovação da comunicação: 10 de Abril de 2001. O auxílio será concedido na data de aprovação da classificação dos projectos financiados

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Um ano a partir da data de aprovação da classificação dos projectos financiados (a título indicativo: Dezembro de 2002)

Objectivo do auxílio: O regime de auxílio é concedido tanto à formação geral como à formação específica. A definição de formação geral adoptada é a que figura no Regulamento (CE) n.o 68/2001.

A comunicação refere-se a formação contínua desenvolvida por empresas com vista a actualizar ou melhorar as capacidades do seu pessoal através da formação ou de aconselhamento

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Regione Lazio Dipartimento scuola, formazione e politiche per il lavoro Via R.R. Garibaldi, 7 I - 00145 Roma.
Lista dos organismos oficiais e dos organismos oficialmente reconhecidos que estão habilitados a atribuir distinções aos vinhos de mesa designados por intermédio de uma indicação geográfica, aos vqprd e aos vinhos importados com uma indicação geográfica

[Publicada nos termos do n.o 6 do artigo 15.o do Regulamento (CEE) n.o 3201/90]

(2002/C 299/04)

(Esta lista anula e substitui a publicada no "Jornal Oficial das Comunidades Europeias" C 201 de 24 de Agosto de 2002, p. 2)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
Aviso relativo ao estabelecimento da cooperação administrativa, prevista no n.o 8 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001, entre o Reino de Marrocos e a Comunidade Europeia

[Publicado nos termos do n.o 8 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001 da Comissão (JO L 156 de 13.6.2001, p. 9)]

(2002/C 280/06)

Pelo presente aviso, a Comissão informa que Marrocos lhe comunicou todas as informações pertinentes relativas às operações de controlo no âmbito da cooperação administrativa, prevista no n.o 8 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001 da Comissão, alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2379/2001, estabelecida entre o Reino de Marrocos e a Comunidde Europeia.

O Regulamento (CE) n.o 1791/2002 da Comissão é aplicável, em conformidade com o seu artigo 3.o, a contar do dia da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, série C.
Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho(1) relativo às licenças das transportadoras aéreas(2)

(2002/C 249/08)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

REINO UNIDO

Licenças de exploração concedidas

Categoria A: Licenças de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Categoria B: Licenças de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Licenças de exploração revogadas

Categoria A: Licenças de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Categoria B: Licenças de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Mudança da denominação do detentor da licença

Categoria A: Licenças de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Categoria B: Licenças de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 240 de 24.8.1992, p. 1.

(2) Comunicadas à Comissão Europeia antes de 30 de Setembro de 2002.
Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2002/C 240/02)

1. A Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento seguinte, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data referida no quadro a seguir apresentado, tal como previsto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho(1), de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia.

2. Procedimento

Os produtores comunitários poderão apresentar, por escrito, um pedido de reexame. Este pedido deverá conter elementos de prova suficientes de que a eliminação das medidas teria como resultado provável a continuação ou uma nova ocorrência de dumping e de prejuízo.

No caso da Comissão decidir rever as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país exportador e os produtores comunitários terão então a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões apresentadas no pedido de reexame.

3. Prazo

Os produtores comunitários podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no regulamento acima referido endereçado à Comissão Europeia, Direcção-Geral do Comércio (Divisão B-1), J-79 5/16, B-1049 Bruxelles(2) em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses antes da data indicada no quadro a seguir apresentado.

4. O presente aviso foi publicado em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 de 22 de Dezembro de 12995.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2238/2000 (JO L 257 de 11.10.2000, p. 2).

(2) Telex COMEU B 21877; fax (32-2) 295 65 05.