[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 5.12.2007

COM(2007) 764 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

UMA ESTRATÉGIA PARA UMA INDÚSTRIA DA DEFESA EUROPEIA MAIS FORTE E MAIS COMPETITIVA

{SEC(2007) 1596}{SEC(2007) 1597}

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

UMA ESTRATÉGIA PARA UMA INDÚSTRIA DA DEFESA EUROPEIA MAIS FORTE E MAIS COMPETITIVA

1. INTRODUÇÃO

O volume de negócios anual da indústria da defesa europeia é superior a 55 mil milhões de euros. Representa cerca de 30% da produção mundial e emprega mais de 300 000 pessoas. Há vinte anos, o volume de negócios e a taxa de emprego situavam-se, em termos reais, quase no dobro. Desde o final da Guerra Fria houve uma revisão das estratégias de defesa, uma remodelação das forças armadas europeias e uma redução das despesas com a defesa.

Na Europa, uma sólida base industrial e tecnológica da defesa (DTIB) continua a ser um alicerce fundamental da Política Europeia de Segurança e de Defesa (PESD). A PESD visa dotar a UE de capacidade de acção autónoma para fazer face a crises internacionais, sem prejuízo das acções da OTAN. A DTIB faculta as capacidades necessárias para enfrentar os desafios colocados não só pela defesa global, mas também novos desafios na segurança emergente. Só uma DTIB competitiva pode proporcionar à Europa autonomia, acessibilidade de preços e capacidade para cooperar a nível internacional no desenvolvimento e na produção de equipamento de defesa.

Na Europa, há muitas empresas que são competitivas a nível comunitário e mundial, dispondo de capacidades de liderança mundial em muitos segmentos do mercado. A indústria europeia dispõe igualmente de potencial de produção de todas as capacidades necessárias para enfrentar os desafios globais e para disponibilizar forças de intervenção em nome da UE, a nível mundial, com o equipamento e os sistemas de elevado desempenho de que necessitam. Uma tarefa fundamental consiste em definir claramente as capacidades de que as forças armadas europeias necessitam para responder a estes desafios, razão pela qual, em colaboração com o Comité Militar da UE, a Agência Europeia de Defesa (AED) elaborou um Plano de Desenvolvimento de Capacidades no intuito de identificar prioridades relativamente às necessidades e ao desenvolvimento das capacidades.

O sector da defesa é um sector de utilização intensiva da tecnologia e cuja investigação e desenvolvimento de vanguarda se repercutem noutras áreas. A defesa está associada à electrónica, às tecnologias de informação e de comunicação, aos transportes, à biotecnologia e à nanotecnologia. Juntas, estas indústrias constituem uma fonte de oportunidade, de inovação e de saber-fazer que estimula o desenvolvimento e o crescimento em vários sectores da economia.

De mais a mais, muitas novas tecnologias desenvolvidas para a defesa tornaram-se igualmente motores do crescimento em sectores civis, a saber: o posicionamento global, a Internet e a observação da Terra. Cada vez mais esta situação evolui para um processo com dois sentidos, visto que os sectores civis contribuem para a defesa (por exemplo, através do desenvolvimento de software). O aumento desta fertilização cruzada é relevante no âmbito da Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego da União Europeia.

Além disso, é cada vez mais difícil definir o sector, uma vez que as fronteiras entre a defesa, a segurança e as tecnologias civis (por exemplo, a electrónica e as telecomunicações) passaram a ser menos estáticas. As missões de manutenção e de restabelecimento da paz e o impacto do terrorismo motivaram o esbatimento das fronteiras entre a segurança interna e externa e uma necessidade de melhor coordenação política entre ambas.

Contudo, há indícios evidentes de que a indústria da defesa europeia está a ser sustida por uma política e um quadro jurídico inadequados. Uma publicação[1] recente do Parlamento Europeu revelou o elevado custo da «não-Europa» em virtude da diversidade de regulamentações nacionais, de processos de licenciamento, de listas de controlo das exportações, da falta de partilha de informações, etc. Tal fomenta a burocracia e a duplicação, impede a inovação, aumenta os preços e prejudica a competitividade.

A presente comunicação apresenta uma «Estratégia para uma Indústria da Defesa Europeia mais forte e mais competitiva». Reconhece o carácter especial da indústria e a sua relação peculiar com as administrações públicas, mas argumenta que muito ainda pode ser feito para explorar ao máximo as suas potencialidades, no sentido de assegurar uma boa relação custo-benefício aos Estados-Membros, e enuncia as capacidades necessárias de modo eficiente e eficaz para a PESD.

2. DESENVOLVIMENTOS NO MERCADO DA INDÚSTRIA DA DEFESA

Os governos dominam o sector desempenhando funções diversas, nomeadamente como reguladores, proprietários, accionistas detentores de uma participação de controlo, patrocinadores da I&D e clientes principais. Contudo, há muitas outras partes envolvidas na elaboração da política e do quadro regulador do financiamento da indústria. As políticas de defesa e de segurança são gizadas pela União Europeia, pela OTAN e pelos Estados-Membros a título individual. O quadro regulamentar é moldado pelas exigências do Tratado, pelas políticas comunitárias e pelos Estados-Membros. O Acordo EDA, nos termos do qual os Estados-Membros e a Comissão colaboram, visa apoiar o Conselho e os Estados-Membros nos seus esforços de melhorar as capacidades de defesa europeias e de promover a DTIB europeia.

2.1. Condições de financiamento

Os orçamentos de defesa nacionais são o factor que mais determina as perspectivas da indústria da defesa. Estes orçamentos são o reflexo das políticas e das prioridades nacionais e, nos últimos vinte anos após o fim da Guerra Fria, a título de «dividendos da paz», foram reduzidos para metade (de 3,5% do PIB nos anos 80 para uma média actual de 1,75%), o que provocou uma redução do volume de negócios e do emprego. De acordo com a AED[2], é pouco provável que se venha a verificar um aumento das despesas globais com a defesa na Europa . O investimento em investigação e tecnologia, no desenvolvimento e na adjudicação de contratos representa, na Europa, uma parcela do orçamento global de defesa muito inferior à dos Estados Unidos. Simultaneamente, os custos do armamento aumentaram e as forças armadas foram reestruturadas, pelo que a tendência para melhorar a competitividade e alcançar uma boa relação custo-eficácia passou a ser ainda mais importante.

Enquanto no passado alguns Estados-Membros se podiam permitir a manutenção de uma base tecnológica e industrial de defesa abrangente, os orçamentos de defesa nacionais, por si só, deixaram de ser suficientes para financiar o desenvolvimento de uma gama completa de produtos de qualidade superior e os novos programas de defesa nacionais passaram a ser menos frequentes.

A diminuição das despesas com a defesa na Europa também teve consequências para o investimento em investigação e tecnologia. Embora o orçamento de defesa dos EUA seja equivalente a cerca do dobro do conjunto dos orçamentos de defesa da Europa, reserva cerca de 35% do seu orçamento global ao investimento, comparativamente a apenas cerca de 20% na Europa, e supera as despesas da Europa com I&D no sector da defesa numa relação de seis para um. Além disso, o investimento em I&D na Europa é fragmentado, o que provoca a duplicação e o desperdício de recursos escassos.

2.2. Fragmentação do mercado

Embora a produção de equipamento de defesa se concentre em seis Estados-Membros (Alemanha, Espanha, França, Itália, Suécia e Reino Unido), é possível identificar em toda a Europa empresas que produzem equipamento e sistemas auxiliares. Contudo, em média, os Estados-Membros despendem quase 85% do seu orçamento de equipamentos a nível interno.

Os governos europeus têm uma preferência nítida pelas suas próprias indústrias da defesa nacionais, não só no intuito de proteger os postos de trabalho e de reforçar o investimento, mas também de assegurar a segurança de abastecimento e das informações. Os Estados-Membros mostram-se relutantes em aceitar a dependência mútua. Por conseguinte, os produtores de outros Estados-Membros não têm qualquer acesso ou apenas têm acesso limitado aos mercados da defesa nacionais. Tal provoca uma grande duplicação, que está patente na existência de um total de 89 programas de armamento diferentes na UE, contra somente 27 nos EUA.

Além disso, o artigo 296.° permite que os Estados-Membros sejam isentados das normas aplicáveis ao mercado interno por razões de segurança nacional. Em particular, os Estados-Membros não estão obrigados a fornecer informações cuja divulgação considerem atentar contra os interesses essenciais da sua segurança e podem tomar medidas relacionadas «com a produção ou o comércio de armas, munições e material de guerra» que sejam necessárias para a protecção dos interesses essenciais da sua segurança. No entanto, tais medidas não devem «alterar as condições de concorrência no mercado comum no que diz respeito aos produtos não destinados a fins especificamente militares».

Na Europa, os mercados nacionais de produtos relacionados com a indústria da defesa encontram-se fragmentados pelas seguintes razões:

- os Estados-Membros fazem uma utilização extensiva do artigo 296.° para isentar os contratos públicos no sector da defesa das normas da UE aplicáveis em matéria de adjudicação de contratos, apesar de o Tribunal de Justiça ter determinado que o recurso à isenção deve ser limitado a casos excepcionais, claramente definidos e individualmente justificados;

- os sistemas nacionais de controlo das transferências de equipamento de defesa na UE não distinguem entre exportações para países terceiros e transferências entre Estados-Membros, o que se traduz em procedimentos administrativos desnecessários que custam às empresas mais de 400 milhões de euros por ano. Estes elevados custos restringem ainda mais as oportunidades de acesso aos mercados de outros Estados-Membros por parte de PME subcontratadas;

- a existência de legislação relativa ao controlo dos activos estratégicos em matéria de defesa, que alguns Estados-Membros aperfeiçoaram nos últimos anos (por exemplo, o Reino Unido, em 2002, a Alemanha, em 2004, e a França, em 2005) e que, frequentemente, não considera a dimensão europeia;

- rara cooperação e coordenação ad hoc entre Estados-Membros em matéria de definição de requisitos, I&D e programas de produção comuns. A consequência do estabelecimento de requisitos de defesa de um ponto de vista nacional é agravada pelo recurso a normas não harmonizadas, que colocam entraves à cooperação no âmbito de programas de I&D e de produção.

- a distorção criada por requisitos de compensação (decisões de indemnização) que muitos Estados-Membros ainda impõem no que diz respeito à adjudicação de contratos públicos no sector da defesa. Embora geralmente se considere que permitem suportar as despesas com a defesa e, em certa medida, traduzir as debilidades existentes na estrutura actual da indústria e dos mercados da defesa europeus, existe o risco de os países compradores atribuírem menos importância à competitividade do produto do que à atractividade das indemnizações propostas.

2.3. Mercados externos

Os governos europeus não têm restrições na sua escolha de parceiros comerciais no sector da defesa. Isto significa que, apesar de uma notória preferência pelos produtores nacionais, uma parte significativa do equipamento de defesa da Europa é importada, nomeadamente dos EUA. Enquanto a maioria dos mercados europeus está aberta aos fabricantes dos EUA, os produtores europeus deparam-se frequentemente com portas fechadas quando tentam exportar os seus produtos relacionados com a defesa para os EUA. Sendo assim, as indústrias da defesa europeias têm mais dificuldade em repartir os custos e em manter e desenvolver o seu conhecimento especializado em matéria de concepção.

2.4. Conclusão

A melhoria da competitividade a longo prazo é crucial para a indústria da defesa europeia e para as ambições de segurança e de defesa da Europa. A modernização industrial a introduzir deve visar um maior grau de especialização no sentido de criar uma cadeia de abastecimento mais integrada e de tornar a DTIB europeia mais competitiva.

Até à data, a modernização da indústria da defesa tem ocorrido sobretudo a nível nacional. Não obstante o êxito de algumas fusões transfronteiriças na UE, grande parte da cooperação europeia tem tendido a concretizar-se em programas ou empresas comuns, que têm um impacto limitado na melhoria da competitividade. Tal contribuiu para retardar a consolidação, a especialização, a modernização e a reestruturação da indústria da defesa europeia e para restringir a libertação de capitais passíveis de serem utilizados de forma mais produtiva noutros sectores da economia.

Visto que a indústria continua a adaptar-se a novos programas de defesa esporádicos e a despesas em investigação e investimento relativamente baixas, tornar-se-á mais oneroso preservar a capacidade de produção e, o que é mais importante do ponto de vista estratégico, as infra-estruturas de I&D na Europa. Já se verifica uma migração de capitais para os EUA e outros locais na procura de melhor retorno sobre os investimentos.

Esta abordagem passa a ser insustentável, caso a Europa tencione manter uma DTIB dinâmica e forte. Se não alterar as suas políticas, a indústria europeia corre o risco de se limitar a um nicho, abastecendo sobretudo os contratantes principais de países terceiros e comprometendo as capacidades industriais de desenvolvimento autónomo das capacidades necessárias à PESD.

Urge implementar uma estratégia dinâmica para melhorar a abordagem incoerente da indústria da defesa que vigora actualmente. É necessária uma estratégia que aumente a competitividade da indústria da defesa que a prepare para desafios futuros, que promova a sua capacidade de inovação, que preserve e crie mais emprego de elevada qualidade e que continue a desenvolver os seus actuais pontos fortes.

3. MEDIDAS POLÍTICAS PARA REFORÇAR O MERCADO DA INDÚSTRIA DA DEFESA EUROPEIA

Neste capítulo, é apresentado um amplo leque de medidas políticas relativamente às quais a Comissão continua a trabalhar estreita e eficazmente com os seus parceiros e, em particular, a AED, para assegurar os melhores resultados. Estas medidas visam melhorar a coordenação geral, reforçar o mercado interno dos produtos de defesa e permitir o processo de adaptação e de modernização necessárias na Europa.

3.1. Políticas para melhorar o funcionamento do mercado interno dos produtos relacionados com a defesa

3.1.1. Nova legislação

A Comissão considera prioritário melhorar o funcionamento do mercado interno dos produtos relacionados com a defesa. Por conseguinte, a presente comunicação inclui uma proposta de directiva sobre transferências intracomunitárias de produtos relacionados com a defesa e uma proposta de directiva relativa à adjudicação de contratos públicos no sector da defesa. O objectivo destas propostas é contribuir para a criação progressiva de um Mercado Europeu de Equipamento de Defesa (MEED), em que qualquer fornecedor estabelecido num Estado-Membro possa abastecer, sem restrições, todos os Estados-Membros. Estas propostas criam um quadro essencial para a criação de uma indústria da defesa mais competitiva e mais forte e devem ser aplicadas o mais rapidamente possível.

A proposta de directiva sobre transferências intracomunitárias de produtos relacionados com a defesa facilitará as transferências mediante a eliminação de burocracia desnecessária. Os governos da UE que adjudicam contratos a fornecedores estabelecidos noutro Estado-Membro registarão melhorias na sua segurança de abastecimento. Mediante a redução significativa dos encargos aplicáveis aos pedidos de licenças e a concessão de autorizações aos integradores de sistemas para abrirem as suas cadeias de abastecimento em condições mais previsíveis, as novas regras aumentarão as oportunidades de as Pequenas e Médias Empresas (PME) competitivas fornecerem componentes e subsistemas, contribuindo desse modo para tornar o mercado europeu mais dinâmico.

A proposta de directiva relativa à adjudicação de contratos públicos no sector da defesa reforçará a abertura e a competitividade dos mercados da defesa na UE, atendendo a características específicas como a segurança de abastecimento e a segurança das informações. Logrará, assim, reduzir a "manta de retalhos" normativa neste campo. Através da melhoria da concorrência e da transparência, ajudará as PME a encontrar e a licitar subcontratos. Na medida em que apresenta novas regras aplicáveis a contratos públicos para aquisição de armamento, munições e material de guerra e de certos equipamentos sensíveis de segurança não militar, esta iniciativa deverá ainda limitar o recurso ao artigo 296.° a casos excepcionais, em conformidade com a jurisprudência do Tribunal de Justiça, e dar continuidade a medidas anteriormente tomadas pela Comissão[3] e pela AED, no intuito de incentivar uma maior abertura dos mercados da defesa.

3.1.2. Outras medidas

O funcionamento do MEED pode ser aperfeiçoado mediante a minimização de outros obstáculos à integração do mercado da indústria da defesa .

A Comissão promoverá a utilização de normas comuns para facilitar a abertura dos mercados da defesa. A Comissão reuniu as partes interessadas no intuito de elaborar um «Manual de Normalização no Sector da Defesa» e está a colaborar com a AED para incentivar a sua utilização, convidando os Estados-Membros a utilizar o manual na íntegra sempre que procedam à adjudicação de contratos públicos no sector da defesa.

A eficácia da nova directiva sobre transferências intracomunitárias e da directiva relativa à adjudicação de contratos públicos no sector da defesa seria reforçada por um aumento da confiança mútua entre os Estados-Membros . Para tal, é necessário um regime comum de garantias adequadas, sustentado por possibilidades de verificação, tanto no plano do financiamento das tecnologias, como no plano do fornecimento. Um regime desta natureza, que visa a segurança de abastecimento e das informações industriais, terá de ser construído progressivamente, começando pelos Estados-Membros que já estão dispostos a aceitar a dependência mútua, mas tendo em vista um regime que venha a abranger todos os Estados-Membros. A partir de 2008, a Comissão estudará, em estreita colaboração com os Estados-Membros, as possibilidades existentes relativamente a um sistema comunitário em matéria de segurança das informações que permita o intercâmbio de informações sensíveis entre os Estados-Membros e as empresas europeias. Este exercício tomará em consideração o âmbito, os conteúdos e a configuração potenciais desse sistema.

A actual manta de retalhos de legislação nacional relativa ao controlo dos activos de defesa estratégicos impede a consolidação, a eliminação da duplicação e a criação de indústrias mais eficientes. Poderá igualmente revelar-se impróprio, no futuro, no que diz respeito a garantias do controlo dos activos numa cadeia de abastecimento mais europeia . Não há dúvida de que é necessário atingir um equilíbrio entre a liberdade de investimento e a protecção dos interesses de segurança em relação ao controlo do material e de outros activos que são considerados essenciais. A Comissão iniciará, em 2008, um estudo que definirá o modo como o controlo dos activos poderá ser empreendido no futuro para assegurar um abastecimento competitivo a nível europeu. Este estudo tomará em consideração a gama de opções disponíveis para a Europa apoiar os interesses essenciais da sua defesa e segurança.

A Comissão continuará a recorrer, consoante as necessidades, às disposições do Tratado e aos instrumentos jurídicos relevantes de que dispõe para assegurar a concorrência leal no que diz respeito aos produtos da indústria da defesa e para evitar distorções da concorrência em mercados não militares.

- De um ponto de vista económico, todas as compensações podem distorcer o funcionamento dos mercados e impedir a integração dos mercados da defesa europeus. Por conseguinte, o objectivo final é criar as condições de mercado e uma estrutura da DTIB europeia em que essa prática deixe de ser necessária, velando por que a posição competitiva das empresas europeias não seja prejudicada relativamente a fornecedores dos países terceiros.

- Uma abertura progressiva do mercado com melhorias na segurança de abastecimento entre Estados-Membros e normas adequadas em matéria de contratos públicos, aplicáveis em toda a UE, aumentará a transparência e deverá reduzir a necessidade de invocar o artigo 296.° Contudo, no âmbito da criação de mercados livres, torna-se ainda mais importante assegurar um patamar de igualdade . Por conseguinte, as ajudas concedidas à indústria da defesa devem passar a ser inteiramente transparentes em nome da criação da necessária confiança mútua.

3.2. Políticas para melhorar a coordenação global

Os Estados-Membros têm de arcar com as suas responsabilidades de fornecer colectivamente à PESD as ferramentas industriais e tecnológicas de que necessita. Visto que a capacidade militar é um assunto da competência dos Estados-Membros, estes procuram atingir o melhor nível de desempenho através da partilha e da congregação de recursos dos programas civis e militares europeus, deles extraindo tecnologia de utilização múltipla e normas comuns, no sentido de permitir soluções mais rentáveis.

3.2.1. Congregação da procura

Por conseguinte, é necessário um intercâmbio de ideias permanente no plano da defesa e do investimento . Isto implica o reforço da transparência entre os Estados-Membros e a sua predisposição para se concentrarem em menos actividades do que actualmente, dedicando a sua atenção a centros de excelência que devem ser a consequência de um processo essencialmente orientado para o mercado. Tendo em conta os prazos alargados em matéria de I&D, o ciclo de vida dos produtos e a modernização da sua utilização no sector da defesa, o ajustamento dos prazos de adjudicação por parte dos Estados-Membros é a primeira etapa necessária para coordenar a procura. Actualmente, a AED está a estudar formas de abordar esta questão. Além disso, a existência de transparência mútua entre os Estados-Membros em matéria de planificação da defesa a médio e a longo prazo permitiria a identificação de oportunidades para projectos de investimento conjuntos, aquisições conjuntas e uma especialização coerente das funções. A AED já começou a recolher informações sobre as despesas dos Estados-Membros com a defesa para criar mais possibilidades de coordenação dos investimentos e de congregação da procura. Esta evolução poderia igualmente originar a definição de programas de cooperação europeia como os que actualmente se aplicam no âmbito do Organismo Conjunto de Cooperação em Matéria de Armamento (OCCAR).

3.2.2. Congregação dos investimentos em I&D

A Europa despende actualmente em I&D um montante inferior a 5% dos seus orçamentos públicos de defesa[4]. O aumento da percentagem de despesas em I&D no sector da defesa melhoraria a competitividade, incentivando a capacidade inovadora da indústria da defesa europeia. Ao mesmo tempo, afigura-se lógico encontrar formas de congregar os recursos de investigação e de rede a todos os níveis - político, industrial e científico - no sector da defesa. Isto é particularmente importante, dado o impacto da investigação conjunta para a convergência posterior nos mercados.

Os investigadores no sector da defesa estão a desenvolver tecnologias que frequentemente se assemelham às dos seus homólogos em sectores civis nas fases que precedem o desenvolvimento de aplicações específicas. Para evitar uma duplicação desnecessária e tomar em consideração os requisitos e as prioridades políticas em matéria de segurança e de protecção civil, eventualmente distintos, seria útil identificar de forma sistemática as sinergias entre programas de investigação e desenvolvimento , por exemplo, entre o programa de investigação sobre segurança do 7.° Programa-Quadro e a actividade de investigação sobre a defesa prevista, ou coordenada, pela AED.

Além disso, foi lançado um Fórum Europeu da Investigação sobre Segurança e Inovação (ESRIF) em Setembro de 2007. Em 2009, o fórum apresentará uma Agenda Conjunta de Investigação em matéria de Segurança, que fornece orientações para a programação da investigação sobre a segurança a nível europeu e nacional. O ESRIF contribuirá igualmente para reforçar o diálogo entre os sectores público e privado no domínio da investigação europeia sobre segurança e aumentará a transparência e a coordenação entre os vários programas e as várias iniciativas em curso.

3.2.3. Reforçar a posição das PME

As medidas enumeradas no ponto 3.1.1 reforçarão, por si só, a posição das PME . Foram igualmente introduzidas disposições específicas para incentivar a participação das PME no Sétimo Programa-Quadro de Investigação, na área da investigação temática sobre segurança e através da iniciativa «Investigação em benefício das PME», nomeadamente mediante o aumento da taxa de reembolso máxima das PME, de 50% para 75%, e da introdução de regras de participação simplificadas. Para ajudar as PME a encontrar e a explorar as oportunidades do mercado, a AED elaborou um Código de Melhores Práticas na Cadeia de Abastecimento (CoBPSC) e lançou um "portal electrónico" em complemento do Código de Conduta sobre a adjudicação de contratos públicos no sector da defesa [5]. A Comissão acompanhará de perto a aplicação do CoBPSC por parte da AED e, depois de aprovada, da directiva relativa à adjudicação de contratos públicos no sector da defesa.

3.3. Políticas de acompanhamento

As medidas apresentadas contribuirão para a competitividade da indústria da defesa europeia, gerando mais cooperação, especialização e inovação. Mercados mais concorrenciais contribuirão para o aparecimento de empresas mais fortes e para a criação de emprego de elevada qualidade.

3.3.1. Abertura dos mercados estrangeiros

Uma indústria da defesa europeia forte e competitiva deve beneficiar igualmente de oportunidades económicas fora da UE . Embora seja susceptível de sofrer o possível impacto das diferentes políticas de exportação nacionais, o aumento dos volumes de vendas em mercados terceiros aumentaria as margens de lucro e o retorno sobre os investimentos em I&D, em infra-estruturas de produção e em capital humano. Neste momento, a indústria da defesa europeia está efectivamente excluída do abastecimento do mercado norte-americano, à excepção das empresas sedeadas nos EUA, na sequência de regulamentações relativas à protecção da segurança nacional, de disposições relativas ao incentivo à compra de produtos norte-americanos e de outras medidas. Por conseguinte, a indústria da defesa europeia considera ser difícil beneficiar de oportunidades económicas nos EUA , mas, em contrapartida, as empresas norte-americanas têm acesso facilitado aos mercados europeus.

Para que a Europa melhore o seu acesso ao mercado norte-americano é importante assegurar que a indústria da defesa europeia se encontra ao nível dos seus concorrentes nos EUA em termos de inovação e qualidade. A primeira etapa para reduzir a dependência tecnológica europeia é uma abordagem mais europeia da cooperação a nível nacional. Em particular, uma acção comum da UE visando identificar e desenvolver tecnologias fundamentais e capacidades industriais, bem como a sua conservação, aumentaria consideravelmente a credibilidade e reduziria o peso das restrições ITAR (regulamentação sobre o comércio internacional de armas).

A importância do mercado norte-americano não deve desviar as atenções relativamente a novos potenciais desafios e oportunidades colocadas por economias em rápida expansão e pelo ressurgimento potencial de outros grandes concorrentes. Tendo em vista assegurar que as empresas europeias beneficiam destas oportunidades económicas, no âmbito do Código de Conduta da UE relativo à Exportação de Armas, a Comissão apresentou recentemente uma estratégia renovada de acesso ao mercado nas economias emergentes [6]. No âmbito desta iniciativa, a Comissão abordará os principais obstáculos que se colocam aos mercados da defesa estrangeiros e que são identificados na Base de Dados de Acesso aos Mercados.

3.3.2. Gestão da mudança

A planificação e a gestão das mudanças e das reestruturações é parte integrante da política industrial. Tendo em conta que uma indústria que consegue responder aos desafios colocados pelo mercado criará novas oportunidades e benefícios, poderia ainda haver lugar a alguns custos de adaptação, incluindo perdas de postos de trabalho em regiões e/ou em categorias de trabalhadores específicas.

As potenciais consequências económicas e sociais do aprofundamento da integração do mercado no sector da defesa devem ser abordadas por um diálogo social activo que facilite a gestão das mudanças e das reestruturações. Várias reformas aprovadas ao abrigo do Programa de Acção em matéria de Auxílios Estatais relativo a 2005 e referente, inter alia , a auxílios regionais e didácticos, podem igualmente, assim como, nomeadamente os Fundos Estruturais e o Fundo Social Europeu, auxiliar a planificação e a abordagem da mudança estrutural.

3.3.3. Melhoria da governação do mercado da indústria da defesa europeia

A criação da AED confirmou a intenção, por parte da Europa, de criar um quadro eficaz para a promoção e o reforço da cooperação em matéria de armamento e de desenvolvimento das capacidades de defesa.

O facto de a Comissão pertencer a um Comité Director da AED reconhece o seu papel neste domínio sensível e proporciona uma base sólida para as disposições de coordenação entre várias acções. Além disso, a AED e a Comissão partilham um diagnóstico comum: a UE necessita de uma indústria da defesa competitiva, que, por seu turno, necessita de um mercado europeu.

O pleno potencial da UE apenas pode ser explorado caso exista uma cooperação eficaz entre todas as partes interessadas. A solução reside num diálogo estruturado com os organismos competentes dos Estados-Membros, no âmbito do segundo pilar da UE e da AED, tendo em conta a atribuição de competências em vigor, para aperfeiçoar sinergias entre todos os aspectos da política que dizem respeito à competitividade da indústria da defesa.

A este respeito, a UE deveria dispor de um mecanismo adequado acessível para assegurar, a nível comunitário, uma reflexão sobre os desafios e as questões fundamentais em matéria de segurança e de defesa, incluindo a competitividade industrial, e tomando em consideração os conhecimentos especializados a nível nacional, nomeadamente os grupos de reflexão. A Comissão explorará os melhores meios para alcançar este objectivo com todas as partes interessadas.

4. CONCLUSÃO

É tempo de tomar medidas enérgicas para aumentar a competitividade das indústrias da defesa europeias. Em termos práticos, se continuarmos a seguir o caminho actual, os cidadãos europeus continuarão a pagar demasiado e a receber muito pouco em termos da sua defesa e segurança, e a defesa europeia perderá a sua vantagem competitiva.

A estratégia apresentada na presente comunicação criará melhores condições para que a indústria da defesa europeia se prepare para futuros desafios, aumentando a sua competitividade, promovendo a inovação e desenvolvendo os pontos fortes existentes, criando um mercado mais justo, preservando e criando emprego de elevada qualidade. Esta estratégia visa assegurar que a indústria da defesa europeia esteja em condições de disponibilizar à PESD as melhores capacidades.

Os Estados-Membros, a AED e a Comissão devem tomar as medidas necessárias, a título individual e colectivo, para promover a coordenação de uma política global com vista ao reforço do mercado interno da indústria da defesa europeia. A presente comunicação constitui o contributo da Comissão para este objectivo partilhado.

[1] «O custo da não-Europa na área da segurança e da defesa».

[2] Visão a longo prazo - uma perspectiva sobre a indústria, aprovada pela Comissão Executiva da AED em Setembro de 2006.

[3] COM(2006) 779.

[4] Em 2005, 9 mil milhões de euros num orçamento global de 193 mil milhões de euros relativo a 24 Estados-Membros da UE.

[5] http:// www.eda.europa.eu/ebbweb/

[6] COM(2007) 183.