PT Jornal Oficial da União Europeia C 238/14

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2009/C 238/08

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido de alteração nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

Pedido de alteração ao abrigo do artigo 9.o

«SPRESSA DELLE GIUDICARIE»

N.o CE: IT-PDO-0105-0252-23.11.2006

IGP ( ) DOP ( X )

1. Rubrica do caderno de especificações objecto da alteração:

 Nome do produto Descrição do produto  Área geográfica Prova de origem  Método de obtenção  Relação  Rotulagem  Exigências nacionais  Outras (especificar)

2. Tipo de alteração(ões):

Alteração ao documento único ou ficha-resumo  Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo  Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]  Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006].

3. Alteração(ões):

3.1. Descrição:

A alteração diz respeito ao teor de matérias gordas expresso em percentagem de extracto seco, inicialmente apresentado como variando «entre 29 %, no mínimo, e 39 %, no máximo», presentemente alterado para «entre 33 %, no mínimo, e 43 %, no máximo», descrevendo assim o produto mais rigorosamente. Salienta-se que a alteração destas percentagens em nada afecta as características qualitativas e organolépticas do produto.

3.2. Prova de origem:

O artigo 4.o das especificações relativas à prova de origem foi alterado com a adenda de pormenores relativos à rastreabilidade, pois na data de reconhecimento do «Spressa delle Giudicarie» DOP, o artigo continha referências históricas.

Por conseguinte, os quatro últimos parágrafos do artigo 6.o das especificações em vigor relativas a «Relação com a área geográfica» foram retirados, pois prendiam-se com a prova de origem, agora incluída no artigo 4.o

Salienta-se o penúltimo parágrafo do artigo 6.o das especificações em vigor («O nome dos transformadores que dividem o queijo em porções é indicado numa lista própria do registo»), integralmente reproduzido no artigo 4.o das novas especificações. Esta transferência não altera a versão das especificações de produção que estão na base do reconhecimento nem obriga a que o corte em porções e a embalagem ocorram na área identificada.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«SPRESSA DELLE GIUDICARIE»

N.o CE: IT-PDO-0105-0252-23.11.2006

IGP ( ) DOP ( X )

1. Nome:

«Spressa delle Giudicarie»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto (conforme anexo II):

Classe 1.3 — Queijos

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

O «Spressa delle Giudicarie» DOP é um queijo de pasta semi-cozida, compacta, de forma cilíndrica e nenhum ou ligeiro abaulamento lateral; a cor é castanha-acinzentada ou ocre escura. O interior, particularmente elástico quando o queijo é novo, é branco ou cor-de-palha claro, salpicado de olhos pequenos e médios. O sabor, que pode variar entre doce e apaladado, pode apresentar um ligeiro travo no queijo mais curado. O peso varia entre 7 kg e 10 kg, com um diâmetro entre 30 cm e 35 cm e altura lateral entre 8 cm e 11 cm. O teor de gordura expresso em percentagem de extracto seco varia entre 33 % (mínimo) e 43 % (máximo). O teor de humidade varia entre 32 % e 40 % no queijo novo e 28 % e 38 % no curado. O período mínimo de maturação é de três e seis meses, respectivamente.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

O «Spressa delle Giudicarie» é fabricado com leite cru de vacas de raça Rendena (espécie autóctone), Bruna, Grigio Alpina, Frisona e Pezzata Rossa. O leite é o produto de duas ou três ordenhas sucessivas e é parcialmente desnatado por remoção da nata de superfície.

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

As vacas são alimentadas com feno de pastagens permanentes, onde prevalecem as gramíneas. O leite de vacas alimentadas exclusivamente com pasto ou qualquer tipo de silagem não é utilizado no fabrico do «Spressa delle Giudicarie».

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

É obrigatório que as fases de produção do leite, sua transformação e tratamento do queijo (até conclusão do período de maturação) ocorram na área de produção indicada no n.o 4, de modo a garantir a qualidade, a rastreabilidade e o controlo.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

—

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

O queijo é identificado pela menção «Spressa delle Giudicarie» DOP, carimbado uma ou várias vezes lateralmente, em caracteres superiores a quaisquer outros que figurem no produto. O número ou o código de referência da queijaria e o lote de produção são indicados através de marcação específica. O queijo pode ser comercializado inteiro ou em porções, ostentando sempre a identificação acima referida, acrescida, quando pertinente, da indicação do tipo de queijo (novo ou curado).

4. Delimitação concisa da área geográfica:

O «Spressa delle Giudicarie» DOP é produzido na região dos vales de Giudicarie, Chiese, Rendena e Ledro, abrangendo os seguintes municípios da província de Trento: Bersone, Bezzecca, Bleggio Inferiore, Bleggio Superiore, Bocenago, Bolbeno, Bondo, Bondone, Breguzzo, Brione, Caderzone, Carisolo, Castel Condino, Cimego, Concei, Condino, Daone, Darè, Dorsino, Fiavé, Giustino, Lardaro, Lomaso, Massimeno, Molina di Ledro, Montagne, Pelugo, Pieve di Bono, Pieve di Ledro, Pinzolo, Praso, Preore, Prezzo, Ragoli, Roncone, San Lorenzo in Banale, Spiazzo, Stenico, Storo, Strembo, Tiarno di Sopra, Tiarno di Sotto, Tione, Vigo Rendena, Villa Rendena, Zuclo.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

A área de produção estava historicamente limitada a pequenas zonas de Val del Chiese e Val Rendena, tendo-se alargado gradualmente a toda a região dos vales de Giudicarie e Ledro, sem incluir outras zonas de Trentino ou da província limítrofe de Brescia. A área, identificada como a zona de produção do «Spressa delle Giudicarie», possui características distintivas próprias, incluindo relevo montanhoso, flora, clima de feição alpina, com invernos frios e secos e verões bastante frescos e húmidos, e as suas tradições, usos e costumes, baseados em grande parte no modo de vida agro-pastoril. A flora é distinta, em parte devido à presença de várias espécies alpinas endémicas que crescem nos penhascos e nos pastos graças ao clima específico e aos elevados índices de precipitação, que podem incluir neve.

5.2. Especificidade do produto:

O «Spressa delle Giudicarie» distingue-se dos outros queijos pelo seu sabor peculiar, podendo variar entre doce e apaladado à medida que o queijo envelhece, bem como pela sua textura interior, particularmente elástica quando o queijo é novo.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

A área de produção do «Spressa delle Giudicarie» possui características distintivas próprias, incluindo relevo montanhoso, flora, clima de feição alpina, com invernos frios e secos e verões bastante frescos e húmidos, e as suas tradições, usos e costumes, baseados em grande parte no modo de vida agro-pastoril.

A flora é distinta, em parte devido à presença de várias espécies alpinas endémicas que crescem nos penhascos e nos pastos graças ao clima específico e aos elevados índices de precipitação, que podem incluir neve.

Estes factores conferem ao queijo, fabricado com o leite produzido na área identificada de acordo com métodos tradicionais enraizados, qualidades organolépticas distintivas fáceis de identificar pelo cheiro, o aroma e o sabor bem marcados. O «Spressa delle Giudicarie» está historicamente associado à produção doméstica tradicional, a qual, até muito recentemente, assentava na economia local e nos hábitos alimentares típicos da população da região de Giudicarie, que remontam a tempos idos.

A produção do queijo e o papel importante que desempenhou nos hábitos alimentares e na economia local foram factores decisivos para a fixação de grande parte da população nesta área, impedindo o fenómeno destruidor de despovoamento das regiões montanhosas.

De acordo com os dados mais recentes sobre a produção de «Spressa delle Giudicarie», produziram-se mais de 24 000 cilindros de queijo, fabricados com 2,7 milhões de litros de leite de 150 explorações de pecuária.

As referências históricas mais antigas constam do «Regola di Spinale e Manez», de 1249. Podem encontrar-se referências mais recentes no «Urbario», de Marini, de 1915 e 1916, que se refere ao «Spressa da polenta» como sendo um queijo típico.

Podem encontrarse outras referências em guias de produção e de venda de «Spressa» relativas a 1926-1934, do Caseificio di Coltura, uma queijaria de Ragoli, um dos municípios na área mencionada no n.o 4.

Referência à publicação do caderno de especificações:

A actual administração lançou o procedimento nacional de oposição, publicando a proposta de alteração da denominação de origem protegida «Spressa delle Giudicarie» na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana Serie Generale n.o 221 de 22 Setembro 2006.

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no seguinte endereço:

http://www.politicheagricole.it/DocumentiPubblicazioni/Search_Documenti_Elenco.htm?txtTipoDocumento=Disciplinare%20in%20esame%20UE&txtDocArgomento=Prodotti%20di%20Qualit%E0>Prodotti%20Dop,%20Igp%20e%20Stg ou