RELATÓRIO DA COMISSÃO - DÉCIMO NONO RELATÓRIO ANUAL DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU SOBRE AS ACTIVIDADES ANTI-DUMPING E ANTI-SUBVENÇÕES DA COMUNIDADE - PERSPECTIVA GERAL DAS MEDIDAS APLICADAS PELOS PAÍSES TERCEIROS EM PROCESSOS ANTI-DUMPING, ANTI-SUBVENÇÕES E RELATIVOS A MEDIDAS DE SALVAGUARDA (2000)

ÍNDICE

Objectivos

1. Breve apresentação da legislação anti-dumping e anti-subvenções

1.1. Quadro jurídico

1.1.1. Legislação aplicável

1.1.1.1. Contexto internacional

1.1.1.2. Legislação comunitária

1.1.2. Definição de dumping e de subvenções passíveis de medidas de compensação - condições materiais para a instituição de direitos

1.1.2.1. Dumping e subvenções

1.1.2.2. Prejuízo importante e nexo de causalidade

1.1.2.3. Interesse da Comunidade

1.1.3. Procedimento

1.1.4. Serviços da Comissão em matéria anti-dumping e anti-subvenções

1.2. Alterações do regulamento anti-dumping de base introduzidas no ano 2000

1.3. Órgão de Resolução de Litígios da OMC em matéria anti-dumping e anti-subvenções

1.3.1. Definição do procedimento de resolução de litígios no quadro da OMC

1.3.2. Procedimentos de resolução de litígios que envolveram actividades comunitárias

1.3.2.1. Casos em que a Comunidade deu início a um processo de resolução de litígios

1.3.2.2. Procedimentos de resolução de litígios iniciados por países terceiros contra a Comunidade

2. Perspectiva geral das medidas em vigor

3. Processos anti-dumping e anti-subvenções iniciados

3.1. Introdução

3.2. Processos (por ordem cronológica)

3.2.1. Folhas e tiras delgadas de alumínio originárias da República Popular da China e da Rússia

3.2.2. Cabos de aço originários da República Checa, da República da Coreia, da Malásia, da Rússia, da Tailândia e da Turquia

3.2.3. Paracetamol originário da República Popular da China, da Índia, da Turquia e dos EUA

3.2.4. Lâmpadas electrónicas fluorescentes compactas integrais originárias da República Popular da China

3.2.5. Películas de poli(tereftalato de etileno) originárias da Índia e da República da Coreia

3.2.6. Aparelhos receptores de televisão a cores originários da Turquia

3.2.7. Cubos com mudanças internas para bicicletas originários do Japão

3.2.8. Ureia originária da Bielorrússia, Bulgária, Croácia, Egipto, Estónia, Lituânia, Líbia, Polónia, Roménia e Ucrânia

3.2.9. Ferro-molibdeno originário da República Popular da China

3.2.10. Granitos trabalhados de cantaria ou de construção originários da República Popular da China e da Índia

3.2.11. Óxidos de zinco originários da República Popular da China

4. Medidas provisórias

4.1. Síntese

4.2. Processos (por ordem cronológica)

4.2.1. Fibras descontínuas de poliésteres (AD) originárias da Austrália, da Indonésia e da Tailândia

4.2.2. Fibras descontínuas de poliésteres (AS) originárias da Austrália, da Indonésia e de Taiwan

4.2.3. Produtos planos laminados a quente, de aço não ligado (chapas quarto), originários da República Popular da China, da Índia e da Roménia

4.2.4. Acessórios para tubos de ferro fundido maleável originários do Brasil, da República Checa, do Japão, da República Popular da China, da República da Coreia e da Tailândia

4.2.5. Soluções de ureia e de nitrato de amónio originárias da Argélia, da Bielorrússia, da Lituânia, da Rússia e da Ucrânia

4.2.6. Parafusos de aço inoxidável originários da Malásia e das Filipinas (AS)

4.2.7. Tubos de raios catódicos para receptores de televisão a cores originários da Índia, da República Popular da China e da República da Coreia

4.2.8. Escovas para cabelos originárias da República Popular da China, da República da Coreia, de Taiwan e da Tailândia

4.2.9. Glicina originária da República Popular da China

4.2.10. Borracha termoplástica de estireno-butadieno-estireno (AD) originária de Taiwan

4.2.11. Borracha termoplástica de estireno-butadieno-estireno originária de Taiwan (AS)

4.2.12. Coque com granulometria superior a 80 mm originário da República Popular da China

4.2.13. Fibras descontínuas de poliésteres originárias da Índia e da República da Coreia

4.2.14. Nitrato de amónio originário da Polónia e da Ucrânia

4.2.15. Poli(tereftalato de etileno) (AD) originário da Índia, da Indonésia, da República da Coreia, da Malásia, de Taiwan e da Tailândia

4.2.16. Poli(tereftalato de etileno) (AS) originário da Índia, da Malásia, de Taiwan e da Tailândia

5. Medidas definitivas

5.1. Síntese

5.2. Processos (por ordem cronológica)

5.2.1. Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado (em rolos, laminados a quente) (AD) originários da Bulgária, da Índia, da África do Sul, de Taiwan e da República Federativa da Jugoslávia

5.2.2. Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado (em rolos, laminados a quente) (AS) originários da Índia e de Taiwan

5.2.3. Tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originários da Croácia e da Ucrânia

5.2.4. Fibras sintéticas de poliésteres (AS) originárias da Austrália, da Indonésia e da Tailândia

5.2.5. Fibras sintéticas de poliésteres originárias da Austrália, da Indonésia e da Tailândia

5.2.6. Parafusos de aço inoxidável (AS) originários da Malásia e das Filipinas

5.2.7. Produtos planos laminados a quente, de aço não ligado (chapas quarto) originários da República Popular da China, da Índia e da Roménia

5.2.8. Acessórios para tubos, de ferro fundido maleável, originários do Brasil, da República Checa, do Japão, da República Popular da China, da República da Coreia e da Tailândia

5.2.9. Borracha termoplástica de estireno-butadieno-estireno originária de Taiwan

5.2.10. Borracha termoplástica de estireno-butadieno-estireno (EBE) originária de Taiwan (AS)

5.2.11. Soluções de ureia e de nitrato de amónio originárias da Argélia, da Bielorrússia, da Lituânia, da Rússia e da Ucrânia

5.2.12. Formadores de corantes negros originários do Japão (anteriormente designados One Dye Black 1 e One Dye Black 2)

5.2.13. Tubos de raios catódicos para receptores de televisão a cores originários da Índia e da República da Coreia

5.2.14. Poli(tereftalato de etileno) (PET) originário da Índia, da Indonésia, da República da Coreia, da Malásia, de Taiwan e da Tailândia

5.2.15. Poli(tereftalato de etileno) (AS) originário da Índia, da Malásia e da Tailândia

5.2.16. Balanças electrónicas originárias da República Popular da China, da República da Coreia e de Taiwan

5.2.17. Coque com granulometria superior a 80 mm originário da República Popular da China

5.2.18. Fibras descontínuas de poliésteres originárias da Índia e da República da Coreia

6. Inquéritos encerrados sem adopção de medidas

6.1. Síntese

6.2. Processos (por ordem cronológica)

6.2.1. Fibras descontínuas de poliésteres originárias da República da Coreia e da Tailândia (AS)

6.2.2. Sistemas de câmaras de televisão originários dos EUA

6.2.3. Produtos laminados planos, de ferro ou de aço não ligado (em rolos, laminados a quente) originários do Irão

6.2.4. Produtos laminados planos, de ferro ou de aço não ligado (em rolos, laminados a quente) (AS) originários da África do Sul

6.2.5. Fósforo amarelo originário da República Popular da China

6.2.6. Quadros de bicicletas originários da República Popular da China e de Taiwan

6.2.7. Garfos de bicicletas originários da República Popular da China e de Taiwan

6.2.8. Rodas completas de bicicletas originárias da República Popular da China

6.2.9. Escovas para cabelos originárias de Hong Kong

6.2.10. Partes de sistemas de câmaras de televisão originárias do Japão

6.2.11. Caixas de discos compactos originárias da República Popular da China

6.2.12. Parafusos de aço inoxidável originários de Singapura e da Tailândia (AS)

6.2.13. Fio-máquina de aço originário da Turquia

6.2.14. Acessórios para tubos de ferro fundido maleável originários da Croácia e da República Federativa da Jugoslávia

6.2.15. Soluções de ureia e de nitrato de amónio originárias da República Eslovaca

6.2.16. Tecidos de fibra de vidro originários de Taiwan (AS)

6.2.17. Tubos de raios catódicos para receptores de televisão a cores originários da Lituânia, da Malásia e da República Popular da China

6.2.18. Escovas para cabelos originárias da República Popular da China, da República da Coreia, de Taiwan e da Tailândia

6.2.19. Glicina originária da República Popular da China

6.2.20. Poli(tereftalato de etileno) (AS) originário da Indonésia, da República da Coreia e de Taiwan

7. REEXAMES DE MEDIDAS ANTI-DUMPING E ANTI-SUBVENÇÕES

7.1. Síntese

7.2. Reexames da caducidade

7.2.1. Reexames da caducidade iniciados (por ordem cronológica)

7.2.1.1. Ureia originária da Rússia

7.2.1.2. Aparelhos receptores de televisão a cores originários da Malásia, da República Popular da China, da República da Coreia, de Singapura e da Tailândia

7.2.1.3. Isqueiros, a gás, não recarregáveis originários da República Popular da China

7.2.1.4. Nitrato de amónio originário da Rússia

7.2.1.5. Peroxodissulfatos originários da República Popular da China

7.2.2. Reexames da caducidade concluídos com a confirmação do direito (por ordem cronológica)

7.2.2.1. Magnesite (calcinada a fundo) originária da República Popular da China

7.2.2.2. Cloreto de potássio originário da Bielorrússia, da Rússia e da Ucrânia

7.2.2.3. Carboneto de silício originário da República Popular da China, da Rússia e da Ucrânia

7.2.2.4. Bicicletas originárias da República Popular da China

7.2.2.5. Etanolamina originária dos EUA

7.2.2.6. Espatoflúor originário da República Popular da China

7.2.2.7. Sistemas de câmara de televisão originários do Japão

7.2.3. Reexames da caducidade concluídos com o encerramento do processo (por ordem cronológica)

7.2.3.1. Isqueiros não recarregáveis originários do Japão

7.2.3.2. Grandes condensadores electrolíticos de alumínio (GCEA) originários do Japão

7.2.3.3. Ferro-crómio com baixo teor de carbono originário da Rússia e do Cazaquistão

7.3. Reexames intercalares

7.3.1. Reexames intercalares iniciados (por ordem cronológica)

7.3.1.1. Parafusos e suas partes, de aço inoxidável, originários da República Popular da China

7.3.1.2. Barras de aço inoxidável originárias da Índia

7.3.1.3. Magnésio em bruto, não ligado, originário da República Popular da China

7.3.1.4. Sistemas de câmara de televisão originários do Japão

7.3.1.5. Aparelhos receptores de televisão a cores originários da Malásia, da República Popular da China, da República da Coreia, de Singapura e da Tailândia

7.3.1.6. Fios de filamentos texturizados de poliésteres originários da Tailândia

7.3.1.7. Telecopiadoras pessoais originárias da República Popular da China, do Japão, da República da Coreia, da Malásia, de Singapura, de Taiwan e da Tailândia

7.3.1.8. Nitrato de amónio originário da Rússia

7.3.1.9. Bicicletas originárias da República Popular da China

7.3.1.10. Isqueiros (a gás, não recarregáveis) originários da Tailândia

7.3.1.11. Fibras descontínuas de poliésteres (PSF) originárias da Bielorrússia

7.3.2. Reexames intercalares concluídos com a confirmação/alteração do direito (por ordem cronológica)

7.3.2.1. Sistemas de câmara de televisão originários do Japão

7.3.2.2. Tubos sem costura de ferro e aço não ligado originários da Rússia

7.3.2.3. Cloreto de potássio originário da Bielorrússia, da Rússia e da Ucrânia

7.3.2.4. Acessórios para tubos, de ferro ou aço, originários da Tailândia

7.3.2.5. Etanolamina originária dos EUA

7.3.2.6. Fios de filamentos texturizados de poliéster originários da Malásia

7.3.2.7. Fios de filamentos texturizados de poliésteres originários de Taiwan

7.3.2.8. Espatoflúor originário da República Popular da China

7.3.2.9. Fornos microondas originários da República da Coreia

7.3.2.10. Parafusos e suas partes, de aço inoxidável, originários da República Popular da China

7.3.2.11. Sistemas de câmara de televisão originários do Japão

7.3.2.12. Magnésio em bruto, não ligado, originário da República Popular da China

7.3.3. Reexames intercalares concluídos com o encerramento do processo (por ordem cronológica)

7.3.3.1. Isqueiros (não recarregáveis) originários do Japão

7.3.3.2. Grandes condensadores electrolíticos de alumínio originários do Japão

7.3.3.3. Grandes condensadores electrolíticos de alumínio originários da República da Coreia e de Taiwan

7.3.3.4. Partes de bicicletas originárias da República Popular da China

7.3.3.5. Discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas) originários de Taiwan

7.3.3.6. Barras de aço inoxidável (AS) originárias da Índia

7.4. Reexames respeitantes a novos exportadores

7.4.1. Reexames relativos a "novos exportadores" iniciados (por ordem cronológica)

7.4.1.1. Parafusos e suas partes, de aço inoxidável, originários da República Popular da China

7.4.1.2. Fios de aço inoxidável (diâmetro = ou > 1 mm) (AS) originários da Índia

7.4.1.3. Barras de aço inoxidável originárias da Índia (AS)

7.4.1.4. Sacos de polietileno ou de polipropileno originários da Índia

7.4.1.5. Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado (em rolos, laminados a quente) (AS) originários da Índia

7.4.1.6. Produtos laminados planos, de ferro ou de aço não ligado (em rolos, laminados a quente) originários da Índia

7.4.2. Reexames respeitantes a "novos exportadores" concluídos com a instituição/alteração do direito (por ordem cronológica)

7.4.2.1. Bolsas de couro originárias da República Popular da China

7.4.2.2. Roupa de cama de algodão originária do Egipto, da Índia e do Paquistão

7.4.2.3. Bicicletas originárias de Taiwan

7.4.2.4. Paletes simples de madeira originárias da Polónia

7.4.2.5. Parafusos e suas partes, de aço inoxidável, originários da República Popular da China

7.4.2.6. Salmão originário da Noruega

7.4.2.7. Sacos de polietileno ou de polipropileno originários da Índia

7.5. Inquéritos "absorção"

7.5.1. Inquéritos "anti-absorção" iniciados (por ordem cronológica)

7.5.1.1. Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras de polipropileno originários da Polónia

7.5.2. Inquéritos "anti-absorção" concluídos com o aumento do direito (por ordem cronológica)

7.5.2.1. Glifosato originário da República Popular da China

7.5.2.2. Mecanismos de argolas originários da República Popular da China

7.5.2.3. Magnésio em bruto, não ligado, originário da República Popular da China

7.5.3. Inquéritos "anti-absorção" concluídos sem o aumento do direito ou pelo encerramento do inquérito (por ordem cronológica)

7.5.3.1. Parafusos de aço inoxidável e suas partes originários da Malásia e da Tailândia

7.6. Inquéritos sobre a evasão dos direitos

7.6.1. Inquéritos "anti-evasão" iniciados (por ordem cronológica)

7.6.2. Inquéritos "anti-evasão" concluídos com extensão do direito (por ordem cronológica)

7.6.2.1. Tubos e acessórios para tubos, de ferro ou aço, originários da República Popular da China

7.6.3. Inquéritos "anti-evasão" concluídos sem extensão do direito/encerramento do processo (por ordem cronológica)

7.6.3.1. Discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas) originários de Taiwan e da República Popular da China

8. Controlo dos compromissos

9. Reembolsos

10. Recurso judicial: Decisões do Tribunal de Justiça/Tribunal de Primeira Instância

10.1. Apresentação geral dos recursos judiciais em 2000

10.2. Processos pendentes

10.3. Novos processos

10.4. Principais acórdãos proferidos pelo Tribunal de Primeira Instância

10.4.1. Tecidos de algodão não branqueado originários, designadamente, da República Popular da China

10.4.2. Glutamato monossódico originário, designadamente, da República da Coreia

10.4.3. Zinco, em formas brutas, não ligado, originário da Rússia e da Polónia

10.4.4. Bolsas originárias da República Popular da China

10.4.5. Partes de bicicletas originárias da República Popular da China

10.4.6. Partes de bicicletas originárias da República Popular da China

10.4.7. Cloreto de potássio originário, designadamente, da Rússia

10.4.8. Salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega

10.4.9. Tecidos de algodão não branqueado originários, designadamente, da República Popular da China

10.5. Acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça

10.5.1. Recurso contra o acórdão do TPI, de 15 de Outubro de 1998, no processo T-2/95

11. Inquéritos Anti-Dumping E Anti-Subvenções Iniciados Por Países Terceiros Em Relação A Importações Originárias da Comunidade e/ou dos seus Estados-Membros

11.1. Processos anti-dumping contra a Comunidade e/ou os seus Estados-Membros

11.2. Breve apresentação de alguns processos

11.2.1. Película radiográfica originária da Alemanha

11.2.2. Leite originário da Comunidade

11.2.3. Acrilatos originários da Alemanha

11.2.4. Cordas e cabos, de ferro e aço, originários da Alemanha, Espanha e Reino Unido

11.2.5. Urânio pouco enriquecido originário de França, Alemanha, Países Baixos e Reino Unido

11.3. Processos anti-subvenções contra a Comunidade e/ou os seus Estados-Membros

11.4. Breve apresentação de alguns processos

11.4.1. Açúcar originário da Comunidade

11.4.2. Perna enlatada originária da Dinamarca e dos Países Baixos e outra carne de suíno enlatada comestível originária da Comunidade

11.4.3. Chumbo e bismuto, originários do Reino Unido

11.4.4. Azeite de oliveira originário da Comunidade

11.4.5. Chapas de aço, resistentes à corrosão originárias da Alemanha

11.4.6. Aguardente originária de França

12. Medidas de salvaguarda

12.1. Quadro jurídico

12.2. Actividades da Comunidade no domínio das medidas de salvaguarda

12.3. Casos de medidas de salvaguarda respeitantes à Comunidade

12.4. Apresentação sucinta de alguns processos

12.4.1. EUA - Fio-máquina de aço

12.4.2. EUA - Tubos soldados

12.4.3. Rússia - tubos sem costura, de ferro ou de aço

12.4.4. Letónia - Carne de suíno

12.4.5. Chile - Leite líquido e em pó

12.4.6. Índia - Cloreto de metileno

12.4.7. Egipto - Leite em pó

13. Conclusão

LISTA DOS ANEXOS

ANEXOS: RESUMO

ANEXO A // Novos inquéritos iniciados durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000 A. Inquéritos anti-dumping B. Inquéritos anti-subvenções

ANEXO B // Novos inquéritos iniciados por país de exportação durante o período 1996 - 2000 (31 de Dezembro)

ANEXO C // Novos inquéritos iniciados por sector durante o período 1996 - 2000 (31 de Dezembro)

ANEXO D // Novos inquéritos concluídos com a instituição de direitos provisórios durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000 A. Inquéritos anti-dumping B. Inquéritos anti-subvenções

ANEXO E // Novos inquéritos concluídos com a instituição de direitos definitivos durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000 A. Inquéritos anti-dumping B. Inquéritos anti-subvenções

ANEXO F // Novos inquéritos encerrados sem adopção de medidas durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000 A. Inquéritos anti-dumping B. Inquéritos anti-subvenções

ANEXO G // Reexames da caducidade iniciados ou concluídos durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000

ANEXO H // Reexames intercalares iniciados ou concluídos durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000

ANEXO I // Reexames relativos a "novos exportadores" iniciados ou concluídos durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000

ANEXO J // Inquéritos "anti-absorção" iniciados ou concluídos durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000

ANEXO K // Inquéritos anti-evasão iniciados ou concluídos durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000

ANEXO L // Inquéritos de reexame acelerado (anti-subvenções) iniciados ou concluídos durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000

ANEXO M // Compromissos aceites ou revogados durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000

ANEXO N // Medidas que caducaram durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000

ANEXO O // Medidas definitivas em vigor em 31 de Dezembro de 2000 A. Por produto B. Por país

ANEXO P // Medidas de compensação definitivas em vigor em 31 de Dezembro de 2000 A. Por produto B. Por país

ANEXO Q // Compromissos em vigor em 31 de Dezembro de 2000 A. Por produto B. Por país

ANEXO R // Inquéritos anti-dumping e anti-subvenções pendentes em 31 Dezembro 2000 : A. Novos inquéritos (por produto) B. Inquéritos de reexame (por produto) C. Por país (novos inquéritos e inquéritos de reexame)

ANEXO S // Reembolsos durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000

ANEXO T // Processos judiciais A. Processos pendentes no Tribunal de Justiça e no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias em 31 de Dezembro de 2000 B. Acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça e pelo Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias em 2000

ANEXO U // Inquéritos anti-dumping e anti-subvenções iniciados por países terceiros em relação a importações originárias da União Europeia e dos seus Estados-Membros

ANEXO V // Acções de países terceiros relativas a medidas de salvaguarda durante 2000

Objectivos

O presente relatório é apresentado ao Parlamento Europeu na sequência da sua Resolução de 16 de Dezembro de 1981 sobre as actividades anti-dumping da Comunidade [1] e dos relatórios da Comissão do Parlamento Europeu para a indústria, o comércio externo , a investigação e a energia [2].

[1] JO C 11 de 18.1.1982, p.37.

[2] PE 141.178/fin de 30.11.1990, relator Gijs DE VRIES.

O relatório apresenta sucintamente a evolução da política geral e contém um comentário conciso sobre cada processo anti-dumping e anti-subvenções iniciado, sobre cada medida provisória ou definitiva adoptada, sobre os processos de reexame iniciados e sobre cada processo encerrado sem adopção de medidas. Apresenta ainda os processos submetidos ao Tribunal relativos aos instrumentos de defesa comercial em causa.

Tal como em 1999, inclui igualmente uma perspectiva geral de outras actividades no domínio anti-dumping e anti-subvenções, bem como das medidas de salvaguarda adoptadas por países terceiros, assim como as acções submetidas ao Órgão de Resolução de Litígios da Organização Mundial do Comércio. Todavia, na sequência da reestruturação dos serviços anti-dumping, a aplicação da regulamentação sobre os obstáculos ao comércio constará do relatório da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu sobre as actividades na OMC.

O ano de 2000 revela um aumento notório de medidas provisórias (48 para 17 em 1999) de medidas definitivas aprovadas (51 para 21 em 1999). O número de inquéritos encerrados no ano 2000 revela também um aumento em relação ao ano anterior (32 em 2000 para 22 em 1999 e 16 em 1998). Esta situação é a consequência directa do aumento excepcional do número de inquéritos iniciados em 1999.

O número de novos inquéritos iniciados durante o ano 2000 revela um decréscimo significativo (31 para 86 em 1999). Assim, o ano 2000 pode ser considerado o do regresso a uma situação normal em termos de inquéritos iniciados. É de salientar, no entanto, que, devido ao número elevado de inquéritos de reexame, no ano 2000 foi atingido um recorde em termos de inquéritos efectuados.

Em 2000, onze países terceiros deram início a 31 processos anti-dumping e anti-subvenções respeitantes a importações originárias dos Estados-Membros da Comunidade. A Comissão assegurou a assistência necessária às empresas comunitárias em muitos processos nesta área e interveio perante os órgãos de inquérito de países terceiros, assim como no contexto da OMC.

A forma sinóptica dos anexos permite uma visualização do conjunto das actividades nesta área.

O presente relatório encontra-se também à disposição do público em geral. Do relatório relativo a 1999 foram publicados cerca de 600 exemplares. (Internet Website http://europa.eu.int/comm/dg01/trade10.htm)

Breve apresentação da legislação anti-dumping e anti-subvenções

1.1. Quadro jurídico

1.1.1. Legislação aplicável

1.1.1.1. Contexto internacional

A nível internacional, as práticas comerciais desleais, tais como o dumping e a concessão de subvenções, foram consideradas uma ameaça à abertura dos mercados logo em 1947, ano em que foi assinado o primeiro Acordo GATT. Este acordo continha disposições específicas que permitiam que os membros do GATT agissem contra essas práticas, caso causassem um prejuízo importante à indústria nacional de um membro dessa organização.

Desde então, têm sido envidados esforços consideráveis tendo em vista harmonizar as regras relativas aos instrumentos da política comercial. Durante a última ronda de conversações GATT (o "Uruguay Round"), que conduziu à criação da OMC e a acordos anti-dumping e anti-subvenções minuciosos, as atenções concentraram-se nas regras processuais, bem como nas condições materiais que devem ser preenchidas antes da adopção de medidas de defesa. A Comunidade desempenhou um papel activo na negociação destes critérios, incluindo-os na sua própria legislação.

1.1.1.2. Legislação comunitária

A primeira legislação comunitária anti-dumping e anti-subvenções foi adoptada em 1968 e posteriormente alterada por diversas vezes. Os regulamentos de base actualmente em vigor (CE e CECA), que constituem o fundamento jurídico para os inquéritos anti-dumping e anti-subvenções da Comunidade, entraram em vigor entre Março de 1996 e Abril de 1998. Esta regulamentação está em conformidade com os acordos anti-dumping e anti-subvenções que resultaram das negociações do GATT/OMC. Trata-se da seguinte regulamentação:

- Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia [3].

[3] JO L 56 de 6.3.96, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2238/2000 (JO L 257, 11.10.2000, p. 2).

- Regulamento (CE) nº 2026/97 do Conselho, de 6 Outubro 1997, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia [4].

[4] JO L 288 de 21.10.97, p. 1.

- Decisão nº 2277/96/CECA do Conselho, de 28 de Novembro de 1996, relativa à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço [5].

[5] JO L 308 de 29.11.96, p. 11, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão nº 435/2001/CECA (JO L 63, 3.3.2001, p. 14).

- Decisão nº 1889/98/CECA do Conselho, de 3 de Setembro de 1998, relativa à defesa contra as importações objecto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço [6],

[6] JO L 245 de 4.9.1998, p. 3.

que será seguidamente referida como "regulamento(s) de base".

A legislação comunitária contém algumas disposições destinadas a assegurar uma aplicação equilibrada, entre todas as partes interessadas, das normas comunitárias em matéria de anti-dumping e de anti-subvenções, que são, nomeadamente, "a prova do interesse comunitário" e a "regra do direito inferior".

A prova do interesse comunitário é uma cláusula de interesse público e prevê que só podem ser adoptadas medidas se estas não forem contrárias ao interesse global da Comunidade, o que exige uma apreciação de todos os interesses económicos envolvidos, incluindo os interesses da indústria comunitária, dos utilizadores e dos consumidores.

A regra do direito inferior permite que as medidas instituídas pela Comunidade sejam inferiores à margem de dumping ou de subvenção, se uma taxa de direito inferior a essa margem for suficiente para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.

1.1.2. Definição de dumping e de subvenções passíveis de medidas de compensação - condições materiais para a instituição de direitos

1.1.2.1. Dumping e subvenções

O dumping é tradicionalmente definido como uma discriminação de preços entre diferentes mercados nacionais ou como a venda de um produto a preços inferiores ao custo de produção. A legislação comunitária anti-dumping define "dumping" como a venda de um produto na Comunidade a um preço inferior ao seu "valor normal". Este "valor normal" é geralmente o preço de venda real no mercado interno do país exportador. Por conseguinte, uma empresa pratica dumping se os preços no seu mercado interno forem mais elevados do que os seus preços de exportação (discriminação de preços).

Se as vendas no mercado interno não forem representativas, por exemplo, pelo facto de serem efectuadas em pequenas quantidades, o valor normal pode ser estabelecido noutra base, nomeadamente, com base nos preços de venda de outros produtores no mercado interno ou no custo de produção. Neste último caso, uma empresa pratica dumping se os seus preços de exportação forem inferiores ao custo de produção.

Na maior parte dos casos em que o dumping não ocorre de modo acidental, existe uma certa segregação do mercado que pode ser provocada, entre outras razões, pela regulamentação nacional ou pelas preferências dos consumidores. Por conseguinte, os exportadores estão protegidos, pelo menos em certa medida, da concorrência internacional no seu mercado interno.

As subvenções, que podem ter efeitos similares aos dos preços objecto de dumping, consistem numa contribuição financeira das autoridades públicas, que concede uma vantagem aos produtores ou aos exportadores (por exemplo, subsídios, isenção de direitos e de impostos, empréstimos preferenciais a taxas de juro inferiores às taxas do mercado, regimes de promoção das exportações que permitem aos exportadores vender na Comunidade a preços reduzidos).

1.1.2.2. Prejuízo importante e nexo de causalidade

Para poder adoptar medidas contra estas práticas comerciais desleais, não é suficiente que as empresas exportem os seus produtos para a Comunidade a preços de dumping ou subvencionados. As medidas só podem ser tomadas se tais exportações causarem um prejuízo importante aos produtores comunitários, impedindo-os de concorrerem em condições de igualdade com os exportadores.

Os indicadores de prejuízo típicos são o aumento do volume das importações objecto de dumping e/ou de subvenções durante um certo período e a subcotação pelos preços de importação dos preços de venda da indústria comunitária. Em consequência dessa situação, esta última vê-se obrigada a diminuir os volumes de produção e os preços de venda, regista prejuízos ou uma redução da sua parte de mercado ou tem de despedir trabalhadores. Nos piores casos, os exportadores podem tentar eliminar produtores comunitários viáveis mediante uma estratégia de preços predatória. De qualquer modo, a análise do prejuízo implica que sejam tomados em consideração todos os factores relevantes, antes de se decidir se a indústria comunitária está ou não a sofrer um prejuízo importante.

Outra condição para a adopção de medidas é a confirmação do "nexo de causalidade", isto é, de que o prejuízo deve ser causado pelas práticas de dumping ou pelas subvenções em questão. Esta condição encontra-se preenchida quando o prejuízo da indústria comunitária coincide com o aumento das importações objecto de dumping ou de subvenções. Importa salientar que as importações objecto de dumping ou de subvenções não têm de ser a única causa do prejuízo.

1.1.2.3. Interesse da Comunidade

Em último lugar, deve ficar determinado que a aplicação de medidas não é contrária ao interesse global da Comunidade. A este respeito, têm de ser tidos em conta os interesses de todos os operadores económicos relevantes que possam ser afectados pelos resultados do inquérito.

1.1.3. Procedimento

Os inquéritos obedecem às regras processuais estipuladas nos respectivos regulamentos de base. Estas regras garantem um desenrolar do processo transparente, equitativo e objectivo, dado que asseguram direitos significativos às partes interessadas. Além disso, os resultados dos inquéritos são publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias e a Comunidade é obrigada a justificar as suas decisões aquando dessa publicação. Por último, cada caso é decidido com base nas suas próprias características intrínsecas, e a Comissão não hesita em encerrar um processo se as condições para a adopção de medidas não se encontrarem preenchidas.

Embora cada inquérito seja diferente, consoante os produtos e os países em questão, todos os processos seguem as mesmas regras processuais. Todavia, algumas regras preferenciais só se aplicam aos países da Europa Central e Oriental e à Turquia. As regras aplicáveis a um novo processo são apresentadas adiante de forma sucinta.

Início

Habitualmente, um processo tem início com uma denúncia que contenha elementos de prova suficientes apresentada pela indústria comunitária do produto em causa ou similar ao referido na denúncia. Após receber essa denúncia, a Comissão determina se esta contém elementos de prova suficientes para dar início a um processo. Os processos são iniciados por aviso de início publicado no Jornal Oficial, através do qual todas as partes interessadas, incluindo os utilizadores e, sempre que tal se afigure adequado, as organizações de consumidores, são convidadas a colaborar no processo. São enviados questionários pormenorizados aos produtores dos países de exportação e da Comunidade, aos operadores comerciais (nomeadamente, aos importadores) e a outras partes interessadas, tais como os utilizadores. Estas partes são também informadas de que podem solicitar uma audição, bem como ter acesso aos processos não confidenciais que as ajudarão a defender a sua posição.

Tramitação do inquérito até à instituição de medidas provisórias

Na sequência da recepção das respostas ao questionário, os funcionários da Comissão efectuam visitas de verificação nas instalações das partes que colaboraram.

Estas visitas têm por objectivo verificar se as informações fornecidas no questionário são fidedignas. As informações verificadas são posteriormente utilizadas para calcular ou determinar a margem de dumping e os factores que estão na origem do prejuízo, nomeadamente, a margem de subcotação dos preços e o nível necessário para eliminar o prejuízo. Estes cálculos envolvem frequentemente o processamento de milhares de transacções e exigem uma análise complexa dos custos de produção.

Os resultados destes cálculos, bem como as outras conclusões, são resumidos num documento de trabalho, com base no qual se decide - após consulta dos Estados-Membros no âmbito do Comité Consultivo - se devem ser instituídas medidas provisórias ou encerrado o processo. Em qualquer dos casos, a decisão nesta fase é da responsabilidade da Comissão.

Tramitação do inquérito até à instituição das medidas definitivas

Após a publicação no Jornal Oficial de um regulamento da Comissão que institui direitos provisórios, as partes interessadas que o solicitarem podem obter um acesso integral às informações, o que lhes permitirá verificar os cálculos da Comissão e apresentar observações. As partes podem igualmente apresentar as suas observações durante uma audição. Todas as observações e comentários provisórios são tidos em conta aquando da elaboração de um segundo documento de trabalho, definitivo, pela Comissão.

Após a divulgação final das conclusões e de consultas dos Estados-Membros com base no segundo documento de trabalho, a Comissão apresenta uma proposta ao Conselho tendo em vista a confirmação ou não das medidas provisórias e a instituição ou não de medidas definitivas. A Comissão pode também aceitar compromissos oferecidos por exportadores, que se comprometem a respeitar determinados preços mínimos. Neste caso, não são normalmente instituídos quaisquer direitos em relação às empresas cujos compromissos forem aceites.

O Conselho decide da adopção da proposta da Comissão por maioria simples, ou seja, pelo menos oito Estados-Membros têm de ser favoráveis à proposta da Comissão. O regulamento que cria os direitos definitivos e que decide quanto à cobrança dos direitos provisórios é publicado no Jornal Oficial.

Em função das conclusões do inquérito, a Comissão pode igualmente optar pelo encerramento do processo sem a adopção de medidas. Neste caso, são seguidos os mesmos trâmites (divulgação de informações, observações, audições, documento de trabalho), sendo o encerramento do processo, regra geral, objecto de uma decisão da Comissão após consulta dos Estados-Membros.

Prazos

O processo acima descrito obedece a prazos obrigatórios rigorosos. Efectivamente, uma decisão relativa à criação de direitos provisórios deve ser adoptada no prazo de nove meses, e a duração total de um inquérito é de quinze meses (treze meses para os processos anti-subvenções). Tal acarreta uma pressão considerável em termos de tempo, tendo em conta, nomeadamente, as consultas internas e a necessidade de publicar regulamentos e decisões em todas as línguas comunitárias simultaneamente.

As medidas anti-dumping e as medidas de compensação, que normalmente vigoram por um período de cinco anos, podem consistir em direitos ou em compromissos oferecidos pelos exportadores. As medidas são adoptadas país a país, podendo, contudo, no que respeita a exportadores que tenham colaborado no inquérito, ser concedido um tratamento individual, ou seja, a aplicação de um direito específico a uma determinada empresa. Durante esse período de cinco anos, as partes interessadas podem, em determinadas condições, solicitar um reexame das medidas ou o reembolso dos direitos anti-dumping pagos. As medidas podem igualmente ser suspensas por um período determinado, no caso de se encontrarem preenchidos determinados critérios.

A regulamentação de base prevê a execução de reexames administrativos e estabelece uma distinção entre reexames intercalares, reexames para novos exportadores e reexames de caducidade. Estes processos são iniciados exclusivamente com base em elementos de prova devidamente fundamentados e normalmente não podem exceder um prazo de 12 meses.

O reexame de caducidade tem por objectivo determinar se a caducidade das medidas é susceptível de provocar a continuação ou a reincidência do dumping ou e do prejuízo. No decurso de um período de cinco anos, a Comissão poderá realizar reexames intercalares. No último procedimento, a Comissão determinará se se verificou uma alteração significativa das circunstâncias no que respeita às subvenções/dumping e ao prejuízo sofrido ou se as medidas em vigor permitiram obter os resultados esperados, ou seja, a eliminação do prejuízo. Por último, o regulamento de base prevê a realização de um reexame para estabelecer margens individuais para os novos exportadores dos países de exportação em causa.

Reexame judicial

Os direitos processuais das partes, incluindo as audiências e o acesso a processos não confidenciais, são plenamente respeitados durante todo o processo, existindo um sistema de recurso judicial que garante a sua correcta aplicação. A competência para a apreciação dos processos anti-dumping ou anti-subvenções incumbe ao Tribunal de Primeira Instância e ao Tribunal de Justiça, estabelecidos no Luxemburgo. Evidentemente, os membros da OMC têm igualmente a possibilidade de recorrer ao mecanismo de resolução de litígios da OMC.

1.1.4. Serviços da Comissão em matéria anti-dumping e anti-subvenções

A condução dos inquéritos anti-dumping e anti-subvenções incumbe, entre outras responsabilidades, às Direcções B e C da Direcção-Geral do Comércio encarregada da política comercial externa. Enquanto a Direcção C trata dos aspectos do dumping dos inquéritos, a Direcção B cobre os aspectos do prejuízo e do interesse comunitário. Além disso, a unidade 1 da Direcção B é responsável pelos aspectos políticos das duas direcções e a unidade 1 da Direcção C fiscaliza as actividades de países terceiros nos domínios anti-dumping, anti-subvenções e de medidas de salvaguarda.

1.2. Alterações do regulamento anti-dumping de base introduzidas no ano 2000

No ano 2000, foi reexaminado o regime especial aplicável desde 1998 [7] aos países de economia de mercado no âmbito de processos anti-dumping que envolvam a Rússia e a China. Assim, foi examinada a aplicação do regime até à data, a possibilidade de sua extensão, para efeitos anti-dumping, a outros países que normalmente não obedecem aos princípios de economia de mercado, assim como aos critérios para concessão de tratamento individual.

[7] Regulamento (CE) nº 905/98, JO L 128 de 30.04.1998).

Foi assim concluído que o estatuto de economia de mercado foi concedido a um número reduzido de empresas, com base nos critérios de indicação adequada de uma economia de mercado que foram efectivamente considerados pertinentes, realistas e exequíveis. Verificou-se ademais que, embora o processo de reformas na Rússia e na China tenha prosseguido, permanecem alguns obstáculos, pelo que se considerou adequado continuar a aplicar o actual regime aos inquéritos anti-dumping que abranjam os dois países em questão.

Relativamente a outros países, o exame da situação revelou que prosseguiu o processo de reformas no Cazaquistão, na Ucrânia e no Vietname e forma tomadas medidas para a transição de uma economia de direcção central para uma economia baseada nos princípios do mercado. Considerou-se, por conseguinte, que seria adequado tornar o regime especial anti-dumping extensivo aos três países referidos.

Atendendo ao facto de a adesão à OMC implicar um certo nível de reformas económicas e de liberalização comercial, foi igualmente decidido conceder o regime especial aos países que não possuem uma economia de mercado que sejam membros da OMC. Além disso, a legislação prevê igualmente que, no futuro, o regime será extensivo de forma automática a outros países que, não sendo de economia de mercado, venham a aderir à OMC.

Na sequência das conclusões do exame referidas, em 9 de Outubro de 2000, o Conselho aprovou o Regulamento (CE) nº 2238/2000 [8] que altera o regulamento anti-dumping de base, e que entrou em vigor em 12 de Outubro de 2000.

[8] JO L 257 de 11.10.2000, p. 2.

Foram igualmente examinados os critérios aplicáveis aos exportadores de países que não possuem economia de mercado que solicitem que, nos processos anti-dumping, lhes seja concedido um tratamento individual. Assim, decidiu-se alterar os critérios para melhor realçar a autonomia da empresa em relação ao Estado no que respeita às respectivas actividades de exportação. Esta alteração permitiu eliminar a sobreposição desnecessária com os critérios aplicáveis para a concessão do estatuto de economia de mercado.

1.3. Órgão de Resolução de Litígios da OMC em matéria anti-dumping e anti-subvenções

1.3.1. Definição do procedimento de resolução de litígios no quadro da OMC

Em conformidade com as conclusões do Uruguay Round, a OMC prevê um mecanismo de resolução de litígios entre os Estados membros da OMC sobre a aplicação de certos acordos desta Organização. Trata-se de um passo muito importante em matéria de legislação do comércio internacional. O procedimento está dividido em duas fases: a primeira situa-se a nível dos Estados-Membros da OMC e consiste na realização de consultas bilaterais. Se as consultas não forem bem sucedidas, passa-se à segunda fase que consiste na consulta de um grupo especial ("painel"), que publicará um relatório que poderá ser objecto de recurso interposto pelas partes junto do Órgão de Recurso. O relatório do painel e o relatório do Órgão de Recurso devem ser aprovados pelo Órgão de Resolução de Litígios, excepto se este último decidir, por unanimidade, não os aprovar [9].

[9] Cada recurso será examinado por três dos sete membros de um Órgão de Recurso Permanente estabelecido pelo Órgão de Resolução de Litígios. Este último deve aceitar ou rejeitar os relatórios de recurso no prazo de 30 dias e a rejeição apenas poderá ser pronunciada por consenso.

O Acordo de Marráquexe identifica os acordos específicos da OMC que podem ser invocados para fundamentar o início de um procedimento de resolução de litígios. O mecanismo de resolução de litígios aplica-se expressamente aos acordos em matéria anti-dumping e sobre as subvenções e as medidas de compensação.

1.3.2. Procedimentos de resolução de litígios que envolveram actividades comunitárias

A Comunidade deu início a três processos de resolução de litígios em casos referentes a medidas de salvaguarda relativamente aos quais o Órgão de Resolução de Litígios aprovou os relatórios do Painel e do Órgão de Recurso e quase sempre confirmou as alegações da Comunidade. Em dois processos, os Membros da OMC que violaram as disposições do Acordo sobre Medidas de Salvaguarda conformaram-se com as decisões do Órgão de Resolução de Litígios mas no terceiro caso, a decisão encontra-se ainda pendente. Nos processos relativos a medidas anti-dumping e anti-subvenções, há ainda algumas consultas pendentes. A pedido da Comunidade, foi criado um painel na área do dumping e, na sequência de um processo de litígio interposto pela Comunidade, foi divulgado um relatório de painel relativo a anti-subvenções. Além disso, num litígio interposto pela Índia contra a Comunidade, foi apresentado um relatório de painel sobre medidas anti-dumping.

1.3.2.1. Casos em que a Comunidade deu início a um processo de resolução de litígios

- Coreia - medidas de salvaguarda aplicáveis a produtos lácteos

Em 7 de Março de 1997, a Coreia instituiu medidas de salvaguarda definitivas sob a forma de um contingente aplicável às importações de certos produtos lácteos (misturas de leite em pó). O valor comercial da Comunidade afectado por esta medida ascende a, aproximadamente, 75 milhões de euros.

Em Setembro de 1997, Comunidade interpôs um processo de resolução de litígios e, em 23 de Julho de 1998, foi criado o painel correspondente. Em Janeiro de 2000, o Órgão de Resolução de Litígios aprovou o relatório do painel e do Órgão de Recurso no caso em apreço. Este confirma a maioria das alegações da Comunidade e considera que as medidas aplicadas pela Coreia constituem uma violação de diversas disposições do Acordo da OMC sobre as Medidas de Salvaguarda. Conclui, nomeadamente, que o inquérito sobre o prejuízo é incompleto e insuficiente, que a escolha das medidas não se justifica e que as notificações à OMC não foram efectuadas dentro do prazo.

A Coreia aceitou esta decisão e deu-lhe seguimento, abolindo as medidas em questão em Maio de 2000.

- Argentina - Medidas de salvaguarda aplicáveis ao calçado

Em 12 de Setembro de 1997, a Argentina instituiu medidas de salvaguarda definitivas sobre as importações de todos os tipos de calçado (excepto botas para esquiar e para a neve). O interesse comercial da Comunidade neste caso está estimado em, aproximadamente, 10 milhões de euros.

Em Abril de 1998, a Comunidade deu início a um processo de resolução de litígios sobre as referidas medidas. Em 12 de Janeiro de 2000, o Órgão de Resolução de Litígios aprovou o relatório do painel e do Órgão de Recurso no caso em apreço, que considera que as medidas aplicadas pela Argentina não estão conformes às suas obrigações internacionais, tendo solicitado a este país que assegurasse a sua conformidade com o Acordo sobre as Medidas de Salvaguarda. Declarou, designadamente, que a determinação de prejuízo importante constituía uma violação grave de diversas regras da OMC e não demonstrou que o aumento das importações provocara uma situação de emergência.

Em 2000, sob pressão da Comissão, a Argentina decidiu finalmente alargar e alterar o regime em vigor, ao abrigo do qual eram aplicados direitos mínimos específicos de um nível que não excedia os limites impostos pela OMC às importações de calçado, com excepção do calçado de desporto, e introduzir um contingente pautal (que inclui quotas por país) para as importações de calçado de desporto. As importações ao abrigo desse contingente estão sujeitas a direitos específicos mínimos a um nível que não excede os limites impostos pela OMC. As importações que não forem efectuadas no âmbito dos referidos contingentes estão sujeitas ao dobro do montante do direito. O volume do contingente afectado à Comunidade foi determinado com base nos fluxos tradicionais do comércio, actualizados por forma a reflectirem as actuais condições do mercado. Deste modo, será assegurada uma protecção adequada das exportações comunitárias.

A Comissão continua a acompanhar a evolução do comércio da Comunidade com a Argentina tendo em vista garantir que o actual regime não prejudica indevidamente os exportadores comunitários.

- EUA - medidas de salvaguarda aplicáveis ao glúten de trigo

Em Maio de 1998, os EUA instituíram uma medida de salvaguarda (contingente) sobre as importações de glúten de trigo originárias de países terceiros (com excepção dos Membros da NAFTA e dos países em desenvolvimento). Dado que a referida medida caduca em 1 de Junho de 2001, a indústria solicitou uma prorrogação por dois anos e as autoridades dos EUA procedem actualmente ao reexame nesse sentido. O interesse comercial da Comunidade está estimado em, aproximadamente, 48 milhões de euros.

Em Abril de 1999, a Comunidade deu início a um processo de resolução de litígios junto da OMC sobre as referidas medidas. Os relatórios do painel e do Órgão de Recurso, este último divulgado em 22 de Dezembro de 2000, confirmaram que as medidas de salvaguarda constituem uma violação do Acordo sobre as Medidas de Salvaguarda quer em substância (em especial nos aspectos da causalidade e da exclusão das importações originárias da NAFTA) quer nos aspectos processuais (notificação e consultas da OMC). A Comissão comunicou aos EUA que espera que as autoridades assegurem a conformidade com as decisões dos referidos Órgão, abolindo sem tardar a referida medida.

Em 14 de Agosto de 1998, a Comunidade retirou as "concessões substancialmente equivalentes" no âmbito da OMC, aplicando um contingente pautal sobre as importações de rações de glúten de milho originárias dos EUA. Em conformidade com o artigo 8º do Acordo sobre as Medidas de Salvaguarda, as suspensões produzirão efeitos após declaração do Órgão de Resolução de Litígios da OMC de que as medidas impostas pelos EUA não estão em conformidade com as regras da OMC. A declaração e a introdução de contingentes pautais dela decorrentes para as importações de rações de glúten de milho originárias dos EUA estavam previstas para Janeiro de 2001.

- Argentina - medidas anti-dumping aplicáveis às importações de mosaicos originários de Itália

Em 12 de Novembro de 1999, a Argentina instituiu medidas anti-dumping definitivas sob a forma de preços mínimos de 7,80 USD/m (mosaicos 20x20cm), 9 USD/m (mosaicos 30x30cm) e 10,9 USD/m (mosaicos 40x40cm). Os exportadores comunitários e a Comissão contestaram esta decisão, alegando designadamente que a Argentina não tomou em consideração as informações facultadas pelos exportadores comunitários, não apresentando qualquer justificação válida para tal procedimento.

Em 26 de Janeiro de 2000, a Comunidade solicitou à OMC a realização de consultas com a Argentina, por força do artigo 4º do Memorando de Entendimento sobre as Regras e Processos que regem a Resolução de Litígios (MRL) e do artigo 17º do Acordo Anti-Dumping. As consultas abrangiam igualmente outro processo anti-dumping da Argentina sobre as importações de cartão originário da Alemanha, dado que neste caso se colocavam questões idênticas. Foram realizadas consultas em Genebra, em 1 de Março de 2000, que não permitiram chegar a uma solução para o litígio.

Em 6 de Novembro de 2000, a Comunidade solicitou a criação de um painel sobre os dois processos, por força do artigo 6º do MRL e do artigo 17º do Acordo Anti-Dumping. No entanto, o pedido da Comunidade respeitante ao cartão foi finalmente suspenso, dado que se afigurava razoável esperar que a Argentina optaria pela caducidade das referidas medidas no termo do seu período de vigência, ou seja, em Fevereiro de 2001.

No que respeita ao processo sobre as importações de mosaicos, aquando da sua reunião de 17 de Novembro de 2000, o Órgão de Resolução de Litígios decidiu criar um painel.

Importa salientar que se trata do primeiro painel solicitado pela Comunidade no domínio anti-dumping. A Comissão atribui elevada importância a este processo que revela a sua firme intenção de, também neste domínio, propugnar de forma peremptória todas as violações das regras da OMC.

- EUA - direitos de compensação sobre certos produtos de aço carbono-chumbo ou aço carbono-bismuto laminados a quente originários do Reino Unido

Em 10 de Maio de 2000, o Órgão de Recurso divulgou as suas conclusões sobre o processo interposto pela Comunidade relativo aos direitos de compensação aplicáveis às importações de aço carbono-chumbo ou aço carbono-bismuto originárias do RU.

O painel e o Órgão de Recurso confirmaram a denúncia da Comunidade de que os direitos de compensação em causa, referentes a subvenções concedidas pelo Governo do Reino Unido à British Steel Corporation antes da sua privatização eram contrárias às disposições do Acordo da OMC sobre as Subvenções.

O Órgão de Recurso demonstrou que os EUA não podiam, em primeiro lugar, tal como decidiram, simplesmente presumir que as subvenções concedidas anteriormente eram transferidas de forma automática para o novo proprietário. Em segundo lugar, o Órgão de Recurso considerou que a privatização segundo o valor normal de mercado (confirmada no caso do processo de privatização da British Steel) eliminava qualquer benefício obtido com subvenções concedidas no passado.

As conclusões do painel e do Órgão de Recurso induziram os EUA a alterar as suas práticas de compensação nesta área e colocam em questão a constante aplicação de direitos de compensação por este país, em especial no sector dos produtos siderúrgicos, contra vários outros Estados-Membros da Comunidade.

1.3.2.2. Procedimentos de resolução de litígios iniciados por países terceiros contra a Comunidade

- Denúncia da Índia contra a Comunidade no que respeita à aplicação de direitos anti-dumping às importações de roupa de cama de algodão originárias da Índia.

Em 30 de Outubro de 2000, foi divulgado o relatório do painel sobre o referido litígio, que confirmou as alegações da Comunidade em 13 pontos, considerou que 14 pontos não tinham provimento e contrariou quatro alegações da Comunidade. A Comunidade interpôs recurso sobre uma alegação no que respeita à prática de aplicação de margens nulas para cálculo da margem de dumping.

2. Perspectiva geral das medidas em vigor

No fim do ano 2000, estavam em vigor na Comunidade 175 medidas anti-dumping [10] e 17 medidas de compensação. As medidas anti-dumping abrangeram 67 produtos e 38 países (cf. anexo O); as medidas de compensação abrangeram 11 produtos e 8 países (cf. anexo P); A maioria das medidas assumiu a forma de direitos; todavia, foram aceites compromissos num número significativo de processos.

[10] As medidas são contabilizadas por produto e por país.

Das medidas em vigor no final de 2000, 34 são aplicadas à China, 11 à Rússia e 13 são aplicadas em relação a países sem economia de mercado, designadamente, 9 à Ucrânia, 3 à Bielorrússia e 1 ao Cazaquistão. Vinte e duas medidas dizem respeito a um ou mais dos dez países da Europa Central e Oriental (PECO) [11].

[11] Trata-se dos seguintes países: Roménia, Bulgária, República Eslovaca, República Checa, Eslovénia, Hungria, Polónia, Letónia, Lituânia e Estónia.

No entanto, um critério mais realista a utilizar na avaliação do impacto das medidas anti-dumping é o do volume das trocas comerciais dos produtos em causa, que varia consideravelmente consoante o sector em questão. Este volume é geralmente mais elevado no caso de produtos de alta tecnologia, com um grande valor, tais como os produtos electrónicos. Note-se que em 2000, 0,5% [12] das importações totais na Comunidade foram afectadas por medidas anti-dumping ou anti-subvenções.

[12] Fonte Comext.

QUADRO 1

Novos inquéritos anti-dumping e anti-subvenções

durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1996 e 31 de Dezembro de 2000 [13]

[13] O início de um processo relativo a vários países é contabilizado separadamente como inquéritos/processos por país.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. Processos anti-dumping e anti-subvenções iniciados

3.1. Introdução

Em 2000, foram iniciados 31 inquéritos relativos a 11 produtos e a 20 países (os inquéritos de reexame constam da secção 7 do presente relatório). Do Anexo A consta uma apresentação sinóptica destes inquéritos.

Em comparação com 1999, em que se registaram 86 novos inquéritos, nota-se uma importante diminuição que parece confirmar que 1999 foi um ano excepcional em termos de número de inquéritos iniciados e igualmente o regresso no ano 2000 à situação normal registada durante a década de noventa.

No período de cinco anos compreendido entre 1996 e 2000, foram iniciados 216 inquéritos relativos a importações de 41 países, principalmente a República Popular da China (30 inquéritos), a Índia (27 inquéritos) e a Coreia (22 inquéritos). Do Anexo B constam os inquéritos iniciados durante os últimos cinco anos, por país de exportação.

Os principais sectores abrangidos por estes inquéritos durante o período compreendido entre 1996 e 2000 foram a siderurgia, com 64 inquéritos, a indústria química e afins, com 53 inquéritos e os têxteis e afins, com 38 inquéritos. Do Anexo F consta uma discriminação por sector dos produtos objecto de inquéritos.

Seguidamente, apresenta-se um resumo de todos os processos iniciados em 2000.

3.2. Processos (por ordem cronológica)

3.2.1. Folhas e tiras delgadas de alumínio originárias da República Popular da China e da Rússia

O processo anti-dumping foi iniciado em 18 de Fevereiro de 2000, na sequência de uma denúncia apresentada pela Eurométaux, em nome da indústria comunitária. A denúncia foi apoiada por um total de seis empresas.

Não foram instituídos direitos provisórios. O inquérito prosseguiu e estava ainda pendente no final do ano.

3.2.2. Cabos de aço originários da República Checa, da República da Coreia, da Malásia, da Rússia, da Tailândia e da Turquia

O processo foi iniciado em 5 de Maio de 2000, na sequência de uma denúncia apresentada pelo EWRIS, em nome da indústria comunitária. A denúncia foi subscrita por um total de 17 empresas.

O inquérito estava ainda pendente no final do ano.

3.2.3. Paracetamol originário da República Popular da China, da Índia, da Turquia e dos EUA

O processo foi iniciado em 13 de Maio de 2000, na sequência de uma denúncia apresentada pelo CEFIC, em nome da indústria comunitária. A denúncia foi apoiada pelo único produtor comunitário de paracetamol.

O inquérito estava ainda pendente no final do ano.

3.2.4. Lâmpadas electrónicas fluorescentes compactas integrais originárias da República Popular da China

O processo foi iniciado em 17 de Maio de 2000, na sequência de uma denúncia apresentada pela European Lighting Companies Federation, em nome da indústria comunitária. A denúncia foi subscrita por um total de 3 empresas.

O inquérito estava ainda pendente no final do ano.

3.2.5. Películas de poli(tereftalato de etileno) originárias da Índia e da República da Coreia

O processo foi iniciado em 27 de Maio de 2000, na sequência de duas denúncias apresentadas pelas empresas DuPont Teijin Films (DTF), Mitsubishi Polyester Film GmbH, Nuroll SpA e FAPACK SpA, em nome da indústria comunitária.

O inquérito estava ainda pendente no final do ano.

3.2.6. Aparelhos receptores de televisão a cores originários da Turquia

O processo foi iniciado em 15 de Julho de 2000, na sequência de uma denúncia apresentada pelos Producers of European Televisions in Co-operation (Poetic), em nome da indústria comunitária. O pedido era apoiado por produtores que representavam uma parte importante da produção comunitária total de aparelhos receptores de televisão a cores.

O inquérito estava ainda pendente no final do ano.

3.2.7. Cubos com mudanças internas para bicicletas originários do Japão

O processo foi iniciado em 27 de Julho de 2000, na sequência de uma denúncia apresentada pela Sram Deutschland GmbH, em nome da indústria comunitária. Além da empresa Sram Deutschland GmbH foi identificado apenas outro produtor comunitário, a empresa Sturmey Archer Ltd.

O inquérito estava ainda pendente no final do ano.

3.2.8. Ureia originária da Bielorrússia, Bulgária, Croácia, Egipto, Estónia, Lituânia, Líbia, Polónia, Roménia e Ucrânia

O processo foi iniciado em 21 de Outubro de 2000, na sequência de uma denúncia apresentada pela Associação Europeia de Fabricantes de Fertilizantes, em nome da indústria comunitária. A denúncia foi subscrita por um total de 10 empresas.

O inquérito estava ainda pendente no final do ano.

3.2.9. Ferro-molibdeno originário da República Popular da China

O processo foi iniciado em 9 de Novembro de 2000, na sequência de uma denúncia apresentada pela Euro Alliages, em nome da indústria comunitária. A denúncia era apoiada por duas empresas que representam 66% da produção comunitária total.

O inquérito estava ainda pendente no final do ano.

3.2.10. Granitos trabalhados de cantaria ou de construção originários da República Popular da China e da Índia

O processo anti-dumping foi iniciado em 11 de Novembro de 2000, na sequência de uma denúncia apresentada pela European & International Federation of Natural Stone Industries (EURO-ROC), em nome de produtores que representam uma parte importante da produção total comunitária de certos granitos trabalhados de cantaria ou de construção.

O inquérito estava ainda pendente no final do ano.

3.2.11. Óxidos de zinco originários da República Popular da China

O processo foi iniciado em 20 de Dezembro de 2000, na sequência de uma denúncia apresentada pela Eurométaux, em nome da indústria comunitária. A denúncia foi subscrita por um total de 6 empresas.

O inquérito estava ainda pendente no final do ano.

4. Medidas provisórias

4.1. Síntese

Em 2000, foram criados direitos provisórios no âmbito de 48 processos relativos a importações provenientes de 18 países. Tal como se pode ver no Quadro 1 (cf. ponto 2), este número ascendia a 17 em 1999 e a 30 em 1998. O aumento das medidas provisórias criadas durante o ano 2000 é uma consequência directa do elevado número de inquéritos iniciados durante 1999.

Do Anexo D consta uma apresentação sinóptica dos direitos provisórios criados em 2000, apresentando-se seguidamente um resumo de cada processo.

4.2. Processos (por ordem cronológica)

4.2.1. Fibras descontínuas de poliésteres (AD) originárias da Austrália, da Indonésia e da Tailândia

A Comissão instituiu direitos anti-dumping provisórios em 21 de Janeiro de 2000. O processo foi iniciado em Abril de 1999, paralelamente a um processo anti-dumping respeitante ao mesmo produto originário dos mesmos países (ver acima), na sequência de uma denúncia apresentada pelo Comité Internacional da Raiona e outras Fibras Sintéticas (CIRFS) em nome da indústria comunitária.

O inquérito confirmou que o consumo comunitário total durante o período de inquérito (1 de Abril de 1998 a 31 de Março de 1999) se elevou a 578 mil toneladas. O valor total das importações originárias dos países em causa durante esse período elevou-se a 38,2 milhões de euros.

Dumping

Devido ao elevado número de produtores exportadores da Indonésia, a Comissão recorreu a amostragem para o inquérito sobre o dumping no que respeita ao referido país. Após comparação, por tipo do produto, entre os valores normais e os preços de exportação dos três países para a Comunidade, verificou-se que todos os produtores exportadores objecto de inquérito praticavam dumping. As margens de dumping provisórias que foram estabelecidas variaram entre 5,2% e 36,6%.

Prejuízo e nexo de causalidade

Verificou-se que a indústria comunitária sofrera um prejuízo importante durante o período de 1996 a Março de 1999, que se traduziu, nomeadamente, numa redução da capacidade, do volume de vendas, da parte de mercado, dos investimentos e do emprego. Foi estabelecida, para o período de inquérito, uma margem média ponderada da subcotação dos preços, expressa em percentagem do preço de venda do produtor comunitário, de 40%.

Não obstante o facto de outros factores, por exemplo, as importações provenientes de outros países terceiros a preços reduzidos, poderem ter contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária, a Comissão verificou que o aumento significativo do volume de importações originárias dos três países em causa, assim como o nível pelo qual subcotavam os preços da indústria comunitária, tiveram um importante impacto negativo na situação da indústria em questão. Concluiu-se, por conseguinte, que as importações objecto de dumping originárias dos países em causa, consideradas isoladamente, causaram um prejuízo importante à indústria comunitária.

Interesse da Comunidade

Foram examinados todos os interesses envolvidos, nomeadamente os da indústria comunitária, os dos importadores e os dos utilizadores. A Comissão considerou que não existiam motivos imperiosos para não instituir medidas tendo em vista corrigir os efeitos distorcedores das práticas de dumping prejudiciais, bem como restaurar uma concorrência caracterizada por preços leais e evitar a ocorrência de novos prejuízos para a indústria comunitária.

Medidas

Em todos os casos, verificou-se que as margens de prejuízo eram superiores às margens de dumping estabelecidas, pelo que as taxas do direito provisório foram baseadas nestas últimas. As taxas do direito instituído variaram entre 5,2% e 36,6%. Todavia, pelo facto de ao mesmo tempo ter sido instituído um direito de compensação provisório, devido à existência de subvenções às exportações da Austrália (cf. processo anti-subvenções paralelo), a taxa do direito anti-dumping foi ajustada ao montante do direito de compensação para evitar que as importações originárias da Austrália fossem objecto de dois tipos de direitos para resolver a mesma situação.

4.2.2. Fibras descontínuas de poliésteres (AS) originárias da Austrália, da Indonésia e de Taiwan

Em 21 de Janeiro de 2000, a Comissão instituiu um direito de compensação provisório sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da Austrália e de Taiwan e decidiu prosseguir o inquérito em relação à Indonésia sem instituir medidas provisórias. O processo foi iniciado em Abril de 1999, na sequência de uma denúncia apresentada pelo Comité Internacional da Raiona e outras Fibras Sintéticas (CIRFS), em nome de produtores comunitários que representam uma parte importante da produção total comunitária de fibras descontínuas de poliésteres.

O inquérito confirmou que o consumo comunitário total durante o período de inquérito (1 de Abril de 1998 a 31 de Março de 1999) se elevou a 578 967 toneladas. O valor total das importações originárias dos países em causa durante esse período elevou-se a 32,2 milhões de euros.

Subvenções

(a) Austrália

Trata-se do primeiro inquérito anti-subvenções iniciado em relação a este país. Verificou-se que o produtor exportador auferiu vantagens decorrentes dos seguintes regimes de subvenções às exportações: regime de subvenções ao desenvolvimento do mercado de exportação, incentivos no âmbito do programa para a competitividade internacional, programa de incentivos ao investimento e o regime de crédito à importação. O montante da subvenção auferida pelo único produtor exportador australiano ascendeu a 6%.

(b) Indonésia

Trata-se do primeiro inquérito anti-subvenções iniciado em relação a importações originárias deste país. Devido ao elevado número de produtores exportadores, recorreu-se a amostragem. As empresas em causa auferiram as vantagens decorrentes dos regimes BKPM e dos regimes BAPEKSTA. O montante das subvenções passíveis de medidas de compensação, determinado individualmente para os exportadores incluídos na amostra, varia entre 0,2% e 1%, sendo por conseguinte inferior ao limiar de subvenção considerado de minimis. No entanto, importa referir que duas empresas que representam uma parte importante das importações do produto em questão na Comunidade não cooperaram neste processo. O tratamento a conceder a estas empresas e o efeito sobre a determinação da margem de subvenção para todas as importações originárias deste país serão posteriormente analisados e determinados na fase definitiva do processo.

(c) Taiwan

Trata-se do segundo inquérito que abrange Taiwan. Verificou-se que as empresas auferiram as vantagens decorrentes dos seguintes regimes de subvenções: créditos fiscais e isenções fiscais, empréstimos a taxas de juro preferenciais com base nas condições definidas pelo Executive Yuan do Fundo de Desenvolvimento, isenção de direitos de importação e fundos de montante equivalente e/ou fundos de assistência. O montante das subvenções determinado individualmente para os exportadores variou entre 1,1% e 1,5%. A margem de subvenção auferida por duas empresas foi considerada de minimis. A margem de subvenção média ponderada, a nível nacional, era superior ao limiar de 1% considerado de minimis.

Prejuízo e nexo de causalidade

Verificou-se que a indústria comunitária sofrera um prejuízo importante durante o período de 1996 a Março de 1999, que se traduziu, nomeadamente, numa redução da capacidade, do volume de vendas, da parte de mercado, dos investimentos e do emprego. Foi estabelecida, para o período de inquérito, uma margem média ponderada da subcotação dos preços, expressa em percentagem do preço de venda do produtor comunitário, de 21% para a Austrália e de 6,1% para Taiwan.

Não obstante outros factores, por exemplo, as importações provenientes de outros países terceiros a preços reduzidos, poderem ter contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária, a Comissão verificou que o aumento significativo do volume de importações originárias dos três países em causa, assim como o nível pelo qual subcotavam os preços da indústria comunitária, tiveram um importante impacto negativo na situação da indústria em questão. Concluiu-se, por conseguinte, que as importações objecto de subvenções originárias dos países em causa, consideradas isoladamente, causaram um prejuízo importante à indústria comunitária.

Interesse da Comunidade

Nesta fase do processo, não foram encontradas razões imperiosas susceptíveis de obstar à adopção de medidas de compensação.

Medidas

Para o exportador australiano foi instituída uma taxa do direito de compensação provisório de 6% e igual taxa do direito residual. Para os exportadores de Taiwan foram instituídas taxas do direito de compensação provisório entre 1,1% e 1,5%, sendo duas empresas abrangidas por taxas consideradas de minimis e as restantes sujeitas à taxa de 1,5%.

4.2.3. Produtos planos laminados a quente, de aço não ligado (chapas quarto), originários da República Popular da China, da Índia e da Roménia

A Comissão instituiu direitos anti-dumping provisórios em 11 de Fevereiro de 2000. O processo foi iniciado em Maio de 1999, na sequência de uma denúncia apresentada pela Eurofer (Associação Europeia da Siderurgia).

O inquérito confirmou que o consumo comunitário total durante o período de inquérito (1 de Janeiro de 1998 a 31 de Março de 1999) se elevou a cerca de 7,2 milhões de toneladas. O valor total das importações originárias dos países em causa durante esse período elevou-se a 308 milhões de euros.

Dumping

Algumas empresas chinesas solicitaram que lhes fosse concedido o estatuto de economia de mercado, mas dado que nenhuma cumpria todos os critérios, decidiu-se indeferir esses pedidos. Assim, o valor normal foi estabelecido com base no país análogo, que, neste caso, era a Índia. Todas as empresas chinesas solicitaram igualmente que lhes fosse concedido um tratamento individual, isto é, a determinação de uma margem individual de dumping com base nos preços de exportação individuais das respectivas empresas. Os pedidos foram, no entanto, rejeitados, dado que nenhuma das empresas em causa cumpria os critérios aplicáveis para o efeito.

As margens de dumping foram estabelecidas com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado. Verificou-se que todos os exportadores dos países em causa praticaram dumping cujas margens, na fronteira comunitária, variavam entre 14,4% e 52,6%.

Prejuízo e nexo de causalidade

O inquérito revelou que, enquanto o consumo aumentara 5% entre 1995 e o período de inquérito, as importações objecto de dumping originárias dos países em causa aumentavam exponencialmente, tendo a respectiva parte de mercado crescido 4,9%.

A indústria comunitária foi obrigada a reduzir a sua produção e vendas, com o consequente aumento do nível das existências, verificando-se simultaneamente um aumento acentuado da subcotação de preços praticada pelas importações objecto de dumping. Os preços e lucros revelaram uma diminuição abrupta nos últimos seis meses do período de inquérito. Consequentemente, concluiu-se que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante.

Tendo em conta o aumento acentuado do volume das importações objecto de dumping e o aumento correspondente da subcotação de preços, assim como o agravamento notório da situação da indústria comunitária, concluiu-se que as importações objecto de dumping constituíram um factor decisivo do importante prejuízo causado à indústria comunitária.

Interesse da Comunidade

Em geral, a produção de aço em bruto apenas pode beneficiar de uma estabilidade de preços a nível dos produtos da indústria a jusante. A falta de interesse revelada pelas indústrias utilizadoras, dado que a colaboração foi quase inexistente, revela um impacto das medidas muito reduzido a nível das actividades dos utilizadores. Concluiu-se, por conseguinte, que não existiam razões imperiosas para não adoptar medidas, nomeadamente pelo facto de outras fontes de abastecimento não estarem sujeitas a quaisquer medidas.

Medidas

Dado que, para cada país em causa, a margem de dumping estabelecida era superior à margem de prejuízo , as medidas foram estabelecidas com base na última. As taxas do direito instituído variaram entre 9,6% e 21,8%.

4.2.4. Acessórios para tubos de ferro fundido maleável originários do Brasil, da República Checa, do Japão, da República Popular da China, da República da Coreia e da Tailândia

A Comissão instituiu direitos anti-dumping provisórios em 29 de Fevereiro de 2000. O processo foi iniciado em Maio de 1999, na sequência de uma denúncia apresentada pelo Comité de Defesa da Indústria dos Tubos de Aço Sem Costura da União Europeia.

O inquérito, que fora iniciado primeiramente em relação à Croácia e à República Federativa da Jugoslávia, revelou que a parte de mercado dos referidos países era de minimis. Não foram, por conseguinte, instituídos direitos provisórios.

O inquérito confirmou que o consumo comunitário total durante o período de inquérito (1 de Abril de 1998 a 31 de Março de 1999) se elevou a 61 mil toneladas. O valor total das importações originárias dos países em causa durante esse período elevou-se a cerca de 32 milhões de euros.

Dumping

Três produtores exportadores chineses solicitaram que lhes fosse concedido o estatuto de economia de mercado. Todavia, a Comissão rejeitou esse pedido, dado que verificou uma intervenção significativa do Estado nas actividades das empresas em causa. A Tailândia, considerada o país de economia de mercado mais adequado, foi o país análogo utilizado para determinar o valor normal para a China.

As margens de dumping determinadas na fase provisória ascenderam a 28,5% para o Brasil, 49,4% para a China, 28,4% para a República Checa e variaram entre 17,6% e 28,3% para o Japão, 11,8% e 24,6% para a Coreia e 6,3% e 25,8% para a Tailândia.

Prejuízo e nexo de causalidade

As partes de mercado das importações originárias dos países em causa para a Comunidade aumentaram, passando de 20% para 29% entre 1995 e o período de inquérito. Os volumes das importações aumentaram cerca de 20%. O preço médio ponderado das importações provenientes dos países em causa diminuíram 5,5% entre 1995 e o período de inquérito. Todavia, se se observar o período compreendido entre 1996 e o período de inquérito, verifica-se que a diminuição do preço é de 10%. Ademais, durante o período de inquérito, verificou-se uma subcotação de preços significativa por todos os países em causa.

A situação da indústria comunitária agravou-se entre 1995 e o período de inquérito. Quase todos os indicadores económicos registaram uma regressão nesse período e uma fábrica encerrou em 1995.

A análise revelou que o importante prejuízo da indústria comunitária tinha sido causado pelas importações originárias dos países em causa. Efectivamente, a deterioração da situação da indústria comunitária coincidiu com um aumento significativo do volume de importações e das partes de mercado dos países em causa e com uma diminuição dos preços, nomeadamente a partir de 1996. Foi igualmente analisado o impacto de outros factores, nomeadamente das importações provenientes de outros países terceiros ou o efeito de substituição por acessórios de diversos materiais, mas concluiu-se que estes factores não contribuíram para o importante prejuízo registado.

Interesse da Comunidade

O inquérito revelou que os importadores obtêm uma rendibilidade média e que podem recorrer a fontes alternativas de abastecimento, assim como adquirir uma vasta gama de produtos, além dos acessórios para tubos de ferro fundido maleável. Concluiu-se que o impacto das medidas sobre os utilizadores (distribuidores de água e de gás, canalizadores, instaladores de caldeiras e sanitários) seria negligenciável. Efectivamente, a proporção dos custos dos acessórios para tubos de ferro fundido maleável nos custos totais, por exemplo, de uma instalação doméstica de gás, foi estimada em cerca de 1%. Concluiu-se, pois, que não existiam motivos imperiosos para não instituir direitos anti-dumping.

Medidas

Dado que o nível do prejuízo excedia as margens de dumping estabelecidas provisoriamente para a maioria das empresas, os direitos provisórios foram instituídos principalmente ao nível destas últimas: 26,1% para o Brasil, 49,4% para a China, entre17,6% e 28,3% para o Japão, entre 11,8% e 24,6% para a Coreia e entre 6,3% e 25,8% para a Tailândia.

O produtor exportador da República Checa que colaborou ofereceu um compromisso de preços que a Comissão pôde aceitar, dado que permitia eliminar os efeitos prejudiciais do dumping.

4.2.5. Soluções de ureia e de nitrato de amónio originárias da Argélia, da Bielorrússia, da Lituânia, da Rússia e da Ucrânia

A Comissão instituiu direitos anti-dumping provisórios em 24 de Março de 2000. O processo fora iniciado em Junho de 1999, na sequência de uma denúncia apresentada pela Associação Europeia de Fabricantes de Fertilizantes em nome da indústria comunitária.

O inquérito confirmou que o consumo comunitário total durante o período de inquérito (1 de Junho de 1998 a 31 de Maio de 1999) se elevou a 3,3 milhões de toneladas. O valor total das importações originárias dos países em causa durante esse período elevou-se a cerca de 100,5 milhões de euros.

O inquérito, que fora iniciado primeiramente em relação à República Eslovaca, revelou a inexistência de dumping no que respeita a este país, devido à ausência de qualquer impacto das importações em causa sobre o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.

Dumping

No que respeita ao único produtor exportador da Lituânia e da Argélia, as margens de dumping foram determinadas com base numa comparação do valor normal calculado com a média ponderada do preço de exportação.

Dado que a Rússia, a Bielorrússia e a Ucrânia não são países de economia de mercado, a Comissão determinou o valor normal com base em dados fornecidos pelos produtores de um país terceiro de economia de mercado que, neste caso, é a Lituânia. O valor normal foi comparado com os preços de exportação de cada um dos países em causa, geralmente determinados com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelo produto quando vendido para exportação para a Comunidade. Todavia, no que respeita à Ucrânia, devido à ausência de cooperação do exportar, foram utilizados os dados disponíveis, neste caso, as estatísticas do Eurostat e as informações que constavam da denúncia.

Prejuízo e nexo de causalidade

Verificou-se uma melhoria geral da situação da indústria comunitária entre 1995 e 1996/1997 que coincidiu com a instituição de medidas sobre as importações de soluções de ureia e de nitrato de amónio originárias da Bulgária e da Polónia. Todavia, entre 1997 e o período de inquérito, esta situação agravou-se, tal como revela a regressão dos indicadores económicos verificada durante o período de inquérito.

A análise concluiu provisoriamente que as importações originárias da República Eslovaca não causaram um prejuízo importante à indústria comunitária. No que respeita aos restantes países em causa, foi estabelecido que as importações deles originárias causaram o importante prejuízo sofrido pela indústria comunitária. A deterioração da situação da indústria comunitária coincidiu com um aumento significativo do volume de importações e das partes de mercado dos países em causa e com uma diminuição dos respectivos preços, nomeadamente a partir de 1997.

Interesse da Comunidade

Concluiu-se que, na ausência de medidas, o efeito de depreciação dos preços resultante das importações objecto de dumping continuaria a contrariar todos os esforços da indústria comunitária para recuperar uma margem de rendibilidade satisfatória. Relativamente aos importadores/comerciantes, dado o nível e natureza das medidas propostas, considerou-se que continuarão a importar, embora a preços não prejudiciais, não sendo todavia excluída a possibilidade de os importadores sentirem alguns efeitos negativos. A Comissão considerou que há poucas probabilidades de impacto decisivo das medidas anti-dumping a nível dos utilizadores (agricultores e cooperativas agrárias).

Medidas

Os direitos provisórios foram estabelecidos para a Argélia (9,42 EUR/tonelada), Lituânia (5,19 EUR/tonelada), Rússia (15,46 EUR/tonelada) e Ucrânia (21,47 EUR/tonelada) com base nas respectivas margens de dumping que foram consideradas inferiores às margens de prejuízo. Para a Bielorrússia, foram estabelecidas com base na margem de prejuízo (18,02 EUR/tonelada).

4.2.6. Parafusos de aço inoxidável originários da Malásia e das Filipinas (AS)

A Comissão instituiu direitos de compensação provisórios em 22 de Março de 2000. O processo fora iniciado em 26 de Junho de 1999, na sequência de uma denúncia apresentada pelo European Industrial Fasteners Institute. O inquérito inicial abrangia a Tailândia, a Malásia, as Filipinas e Singapura.

Todavia, dado que o inquérito ulterior revelou que a margem de subvenção estabelecida a nível nacional era nula ou inferior ao limiar considerado negligenciável, o processo foi encerrado relativamente às importações originárias desses dois países.

O inquérito confirmou que o consumo comunitário total durante o período de inquérito (1 de Abril de 1998 a 31 de Março de 1999) se elevou a cerca de 239 milhões de euros. O valor total das importações originárias dos países em causa durante esse período elevou-se a cerca de 19 milhões de euros.

Subvenções

Relativamente à Malásia, o inquérito revelou que as empresas auferiram vantagens decorrentes dos regimes de subvenção, designadamente, regime aplicável a empresas pioneiras, isenções de impostos sobre as vendas e isenção de direitos de importação para empresas que fabriquem produtos para exportação e dupla dedução das despesas de negócios. O inquérito revelou margens de subvenção que variam entre 11,3% e 3,7%.

Relativamente às Filipinas, o inquérito revelou que o produtor exportador auferiu vantagens ao abrigo do regime de isenção de impostos sobre os rendimentos e do regime de isenção de direitos de importação e outros encargos aplicáveis a peças sobressalentes. A margem de subvenção determinada para o único produtor que colaborou ascende a 3,5%.

Prejuízo e nexo de causalidade

O volume de importações originárias dos países em causa aumentou entre 1996 e o período de inquérito (16%), assim como a respectiva parte do mercado comunitário (que passou de 7,9% em 1996 para 12,4% no período de inquérito). Os preços das referidas importações diminuíram significativamente durante o mesmo período (11%).

Concluiu-se que a indústria comunitária sofrera prejuízo, nomeadamente uma grave depreciação dos preços resultante da sua subcotação, com a consequente deterioração da rendibilidade (-0,8% durante o período de inquérito).

O inquérito revelou que as importações originárias dos países em causa causaram prejuízo à indústria comunitária, dado que o agravamento da sua situação coincidiu com a diminuição notória dos preços que praticava. Foram examinados outros factores que não se revelaram susceptíveis de quebrar a relação causal estabelecida.

Interesse da Comunidade

Não foram determinadas razões imperiosas de interesse da Comunidade susceptíveis de obstar à adopção de medidas de compensação.

Medidas

A margem total de subvenção estabelecida para cada país era inferior à margem de prejuízo. O nível do direito instituído para os produtores exportadores da Malásia teve em conta todas as subvenções nacionais, assim como o montante da subvenção à exportação que excedia o montante do direito anti-dumping em vigor. Deste modo, foi estabelecido um direito de compensação, considerado inferior ao montante total de subvenção determinado, de 0% para um produtor exportador e de 1,8% para outro (tendo o direito residual sido estabelecido ao mesmo nível). O direito de compensação e residual estabelecido para o produtor exportador das Filipinas ascendia a 3,5%.

4.2.7. Tubos de raios catódicos para receptores de televisão a cores originários da Índia, da República Popular da China e da República da Coreia

Em 27 de Abril de 2000, foram instituídos direitos anti-dumping provisórios. O processo fora iniciado em Julho de 1999, na sequência de uma denúncia apresentada pela Taskforce against Unfair Business in Europe (TUBE), em nome do único fabricante do produto em causa na Comunidade não coligado a exportadores nos países em causa.

O inquérito confirmou que o consumo comunitário total durante o período de inquérito (1 de Julho de 1998 - 30 de Junho de 1999) se elevou a 3,4 milhões de unidades. O valor total das importações originárias dos países em causa durante esse período elevou-se a 38,9 milhões de euros.

Relativamente aos países em causa, com excepção da Lituânia, o inquérito revelou a existência de práticas de dumping e o do prejuízo delas resultante para a indústria comunitária, assim como o nexo de causalidade entre o dumping e o prejuízo. Revelou igualmente que a adopção de medidas provisórias não seria contrária aos interesses da Comunidade. No caso da Lituânia, verificou-se que a margem de dumping praticado era inferior ao limiar de minimis previsto no nº 3 do artigo 9º do regulamento de base.

Foram, por conseguinte, instituídos direitos anti-dumping provisórios sobre as importações do produto em causa originário da Índia (21,2%), Malásia (entre 0 e 5,2%), República Popular da China (11%) e da República da Coreia (20,4%).

4.2.8. Escovas para cabelos originárias da República Popular da China, da República da Coreia, de Taiwan e da Tailândia

A Comissão instituiu direitos anti-dumping provisórios em 9 de Maio de 2000. O processo fora iniciado em Agosto de 1999, na sequência de uma denúncia apresentada pela Fédération Européenne des Industries de la Brosserie et de la Pinceauterie, em nome de produtores comunitários que representam mais de 70% da produção comunitária total de escovas para cabelos.

O inquérito confirmou que o consumo comunitário total durante o período de inquérito (Julho de 1998 - Junho de 1999) se elevou a 107 milhões de unidades. O valor total das importações originárias dos países em causa durante esse período elevou-se a 39 milhões de euros.

Dumping

No que respeita à Coreia e a Taiwan, as margens de dumping foram determinadas com base numa comparação, por tipo de produto, entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado à saída da fábrica e no mesmo estádio de comercialização. Nesta base, resultaram margens de dumping, à fronteira comunitária, que variam entre 5% e 19,5% para a Coreia e de 3,1% para Taiwan.

Para as sete empresas chinesas que colaboraram e que beneficiaram de tratamento individual, decidiu-se provisoriamente determinar a margem de dumping com base numa amostra, devido à grande variedade de modelos de escovas para cabelos exportadas da China, assim como ao elevado número de empresas envolvidas. A amostra foi seleccionada com base nos quatro modelos de escovas para cabelos mais frequentemente vendidos pelos dois principais exportadores e que são muito representativos, dado que constituem mais de 70% das exportações das empresas em causa. Assim, foi determinada uma margem de dumping única, na fronteira comunitária, de 48,2% para os sete produtores exportadores que colaboraram.

No que respeita à Tailândia, a margem de dumping foi determinada com base nos dados disponíveis, dado que se considerou que o único produtor exportador conhecido não colaborou. A margem de dumping para a Tailândia, determinada com base na denúncia, é de 48,4%.

Prejuízo e nexo de causalidade

O importante prejuízo sofrido pela indústria comunitária foi causado pelas importações originárias dos quatro países em causa. Efectivamente, a deterioração da situação da indústria comunitária coincidiu com um aumento significativo do volume de importações e das partes de mercado dos países em causa e com uma diminuição dos preços, nomeadamente a partir de 1997. Apesar de um aumento do consumo comunitário de cerca de 33% entre 1996 e o período de inquérito, o volume de vendas da indústria comunitária diminuiu cerca de 5% e o volume das importações objecto de dumping aumentou 46%. Estas tendências contrárias resultaram numa perda da parte de mercado para a indústria comunitária de 7 pontos percentuais.

Considerou-se que o impacto de outros factores, por exemplo, das importações provenientes de outros países terceiros, não contribuiu para o importante prejuízo registado.

Interesse da Comunidade

Nesta fase do processo, não foram estabelecidas razões imperiosas para não instituir medidas anti-dumping.

Efectivamente, a indústria comunitária demonstrou ser viável, tentou adaptar a sua gama de produtos à mudança das condições de mercado e tinha capacidades potenciais para satisfazer a procura numa importante parte do mercado comunitário. Os importadores desenvolvem as suas actividades com uma vasta gama de produtos, sendo as escovas para cabelos uma parte reduzida dessa actividade e podem abastecer-se junto da indústria comunitária, dos países em causa e de outros países terceiros. Não há probabilidades de o montante dos direitos ser totalmente repercutido nos preços ao consumidor.

Medidas

Nesta base, sete empresas chinesas foram sujeitas a um direito anti-dumping provisório de 48,2%, e, devido ao elevado nível de não cooperação, foi instituído um direito específico residual de 0,55 euros para as empresas que não colaboraram.

Três empresas coreanas foram sujeitas a direitos anti-dumping provisórios que variam entre 5% e 19,5%, com um direito residual de 42,6% para as empresas que não colaboraram.

Uma empresa de Taiwan foi sujeita a um direito anti-dumping provisório de 3,1%, com um direito anti-dumping residual de 11,9% para todas as restantes empresas.

Por último, devido à não cooperação dos produtores da Tailândia, foi estabelecido um direito anti-dumping provisório de 48,4% aplicado a nível nacional.

4.2.9. Glicina originária da República Popular da China

A Comissão instituiu direitos anti-dumping provisórios em 19 de Maio de 2000. O processo fora iniciado em Agosto de 1999, na sequência de uma denúncia apresentada pelo Conselho Europeu das Indústrias Químicas (CEFIC), em nome do único produtor de glicina na Comunidade.

O inquérito confirmou que o valor total das importações originárias do país em causa durante esse período se elevou a 5,9 milhões de euros.

Dumping

Apesar de cinco empresas chinesas terem solicitado o tratamento de economia de mercado, nenhuma conseguiu demonstrar que preenchia todas as condições aplicáveis. Por conseguinte, o valor normal foi estabelecido por referência a um país análogo de economia de mercado, neste caso, a Hungria.

Para todos os exportadores chineses, foi estabelecida uma margem de dumping média ponderada única, expressa em percentagem do preço de exportação franco-fronteira comunitária, de 45,9%.

Prejuízo e nexo de causalidade

A Comissão determinou que o produtor comunitário sofreu um prejuízo importante entre 1996 e Junho de 1999, nomeadamente em termos de uma redução do volume de vendas, da parte de mercado, dos preços e dos níveis de emprego relacionados com o produto em causa. A margem média ponderada da subcotação dos preços determinada, expressa em percentagem do preço de venda do produtor comunitário, é de 24,7%.

Ademais, a Comissão estabeleceu que a política de preços dos exportadores chineses provocou um aumento significativo dos respectivos volume de vendas e parte de mercado na Comunidade em detrimento da produção, vendas e parte de mercado do produtor comunitário. Concluiu-se, por conseguinte, que as importações objecto de dumping originárias da China, consideradas isoladamente, causaram um prejuízo importante à indústria comunitária.

Interesse da Comunidade

Não obstante os eventuais efeitos negativos da adopção de medidas anti-dumping a nível das indústrias a jusante, a não instituição de medidas anti-dumping poderia conduzir ao desaparecimento do único produtor comunitário, reduzindo assim a concorrência e provocando provavelmente um aumento dos preços. Concluiu-se, pois, a título provisório, que não existiam motivos imperiosos para não adoptar medidas.

Medidas

Dado que a margem de prejuízo era inferior à margem de dumping estabelecida, a taxa do direito provisório foi estabelecida com base na margem de prejuízo de 39,7%. Nestas circunstâncias, foi considerado mais adequado aplicar um montante fixo de 910 euros por tonelada.

4.2.10. Borracha termoplástica de estireno-butadieno-estireno (AD) originária de Taiwan

A Comissão instituiu direitos anti-dumping provisórios em 25 de Maio de 2000. O processo fora iniciado em Junho de 1999, na sequência de uma denúncia apresentada pelo Conselho Europeu das Indústrias Químicas (CEFIC), em nome de produtores comunitários que representam uma parte importante da produção de borracha termoplástica de estireno-butadieno-estireno na Comunidade.

O inquérito confirmou que o consumo comunitário total durante o período de inquérito (1 de Julho de 1998 - 30 de Junho de 1999) se elevou a 203 450 toneladas. O valor total das importações originárias de Taiwan durante esse período elevou-se a 9,4 milhões de euros.

Dumping

O valor normal foi determinado com base nos preços internos ou no valor calculado nos casos em que as vendas internas não eram representativas.

Os preços de exportação foram determinados com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelo primeiro cliente independente na Comunidade. Relativamente aos dois exportadores, o valor normal médio foi comparado com os preços das transacções individuais de exportação durante todo o período de inquérito, dado que foi determinado um momento específico, ou seja, todas as práticas de dumping ocorreram na segunda metade do período de inquérito.

A margem de dumping determinada provisoriamente para os dois produtores exportadores que colaboraram no inquérito foi de, respectivamente, de 5,3% e 9,1%.

Prejuízo e nexo de causalidade

Após uma análise de todos os elementos que afectaram a indústria comunitária, a Comissão concluiu que esta última sofrera um prejuízo importante. Esta conclusão baseou-se na subcotação dos preços significativa praticada pelos produtores exportadores (12% em média), associada a um aumento das importações procedentes de Taiwan, quer em termos absolutos quer em termos de parte de mercado, registado entre 1995 e o período de inquérito.

Durante o mesmo período, a indústria comunitária registou uma queda a nível dos investimentos (-35%), do emprego (-5%), da utilização da capacidade instalada (-16%), dos preços de venda (-47%), da parte de mercado (-5 pontos percentuais) e da rendibilidade (passando de uma margem de lucro de 14,9% em 1995 para um prejuízo líquido de 9,8% durante o período de inquérito).

Perante o aumento notório do volume de importações originárias de Taiwan e a diminuição considerável dos preços, bem como a importante subcotação praticada pelas importações em causa, a Comissão concluiu que as importações objecto de dumping originárias de Taiwan causaram um importante prejuízo à indústria comunitária.

Uma parte interessada alegou que um único exportador de Taiwan fora responsável pela diminuição notória dos preços e que, por conseguinte, apenas esse exportador deveria ser sujeito às medidas anti-dumping. Todavia, a Comissão verificou que os dois exportadores de Taiwan que colaboraram praticaram preços muito reduzidos e uma subcotação dos preços da indústria comunitária, embora em proporções diferentes. Por conseguinte, este argumento foi rejeitado.

Interesse da Comunidade

Nesta fase do processo, a Comissão concluiu que não existiam razões imperiosas para não instituir medidas anti-dumping.

Medidas

Para os dois exportadores de Taiwan que colaboraram no inquérito, foram fixados direitos anti-dumping provisórios de 5,3% e 9,1%. A taxa do direito residual aplicável às empresas de Taiwan que não colaboraram foi fixada em 20%, com base nas margens de dumping mais elevadas determinadas em relação às duas empresas que colaboraram. Esta abordagem justifica-se pelo nível de colaboração muito reduzido (equivalente a menos de 30% das exportações do produto em causa de Taiwan para a Comunidade).

4.2.11. Borracha termoplástica de estireno-butadieno-estireno originária de Taiwan (AS)

A Comissão instituiu direitos de compensação provisórios em 25 de Maio de 2000. O processo fora iniciado em Junho de 1999, na sequência de uma denúncia apresentada pelo Conselho Europeu das Indústrias Químicas (CEFIC), em nome de produtores comunitários que representam uma parte importante da produção de borracha termoplástica de estireno-butadieno-estireno na Comunidade.

O inquérito confirmou que o consumo comunitário total durante o período de inquérito (1 de Julho de 1998 a 30 de Junho de 1999) se elevou a 203 450 toneladas. O valor total das importações originárias dos países em causa durante esse período elevou-se a 9,4 milhões de euros.

Subvenções

Foram analisados quatro regimes de subvenções passíveis de medidas de compensação a que alegadamente os exportadores de Taiwan podiam recorrer. Trata-se dos regimes de créditos fiscais e de isenções fiscais, de empréstimos a taxas de juro preferenciais, de amortização acelerada e de importações com isenção de direitos aduaneiros. Relativamente ao regime de amortização acelerada, concluiu-se que pelo menos um exportador a ele tinha recorrido, mas que o montante da vantagem auferida era tão reduzido que podia ser considerado negligenciável. Relativamente aos três regimes restantes verificou-se que tinha beneficiado os dois exportadores do produto em causa. Os três regimes em questão foram considerados passíveis de medidas de compensação ao abrigo do Regulamento (CE) nº 2026/97, dado implicarem uma contribuição financeira do Governo de Taiwan sob a forma de renúncia a receitas públicas e concederem uma vantagem às empresas em causa, exonerando-as de certos custos. Os regimes de subvenções em causa estão quer subordinadas aos resultados das exportações, quer limitadas a certas empresas, tendo, por conseguinte, um carácter específico nos termos do regulamento de base.

No que se refere ao montante total da vantagem auferida pelos dois exportadores de Taiwan que colaboraram durante o período de inquérito, foi apurado que as empresas receberam subvenções de, respectivamente, 1,6% e 2,1%.

Prejuízo, nexo de causalidad