1. Introdução

No Discurso sobre o Estado da União, de 9 de setembro de 2015, o Presidente Juncker propôs a criação de um Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que tomasse em consideração as novas realidades das sociedades europeias e a evolução do mundo do trabalho.

Na sequência de uma vasta consulta pública que decorreu em 2016 e que contou com a participação de cidadãos, parceiros sociais, sociedade civil, Estados-Membros e instituições da UE, o Pilar Europeu dos Direitos Sociais foi conjuntamente proclamado pelo Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão em 17 de novembro de 2017, na Cimeira Social de Gotemburgo para o Emprego Justo e o Crescimento.

O Pilar Europeu dos Direitos Sociais foi concebido enquanto referência para um processo renovado de convergência em torno de melhores condições de vida e de trabalho na União Europeia. Estabelece 20 princípios e direitos fundamentais para a igualdade de oportunidades e o acesso ao mercado de trabalho, condições de trabalho justas, proteção social e inclusão social.

O Conselho Europeu de 14 de dezembro de 2017 subscreveu as conclusões da Cimeira Social e sublinhou que o Pilar Europeu dos Direitos Sociais deve ser aplicado ao nível da União e dos Estados-Membros, tendo em devida conta as respetivas competências. Ao mesmo tempo, convidou a Comissão a propor formas de assegurar um acompanhamento adequado dessa aplicação. A presente comunicação dá resposta a esta solicitação e traça o caminho a seguir.





2. Avançar na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais:

O Pilar Europeu dos Direitos Sociais enquadra-se no debate mais vasto sobre o futuro da Europa, que foi lançado com a publicação do Livro Branco da Comissão de 1 de março de 2017. Saber como reforçar e modernizar o modelo social europeu perante as profundas transformações que decorrem das novas tecnologias, da globalização e do envelhecimento demográfico é uma das questões essenciais constantes do Livro Branco e do Documento de Reflexão da Comissão sobre a dimensão social da Europa e o controlo da globalização.

Na Cimeira de Roma que assinalou o 60.º aniversário da UE, os líderes europeus reiteraram o seu compromisso em relação à Europa social. No âmbito deste debate mais vasto, o Pilar Europeu dos Direitos Sociais representa um marco na construção e na consolidação de uma Europa social e um ponto de referência no percurso que culminará em Sibiu, onde, em maio de 2019, os dirigentes da UE se reunirão para tirar conclusões sobre o futuro da UE, antes das próximas eleições para o Parlamento Europeu.

A aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais foi sempre encarada como um compromisso político e uma responsabilidade política comuns a todos. As instituições da UE, os Estados-Membros, as autoridades públicas, os parceiros sociais e as organizações da sociedade civil, a todos os níveis, têm um papel crucial a desempenhar, em linha com as respetivas competências.

Ao nível da UE, a Comissão está plenamente empenhada na integração das prioridades do Pilar Europeu dos Direitos Sociais em todas as políticas da UE. A Comissão começou já a fazer uso dos instrumentos e dos processos existentes para esse efeito, tendo apresentado também várias iniciativas específicas no âmbito das competências da UE, algumas das quais continuam pendentes da aprovação pelos colegisladores da UE.

A Comissão está igualmente empenhada em apoiar os Estados-Membros, os parceiros sociais e as organizações da sociedade civil na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, aos níveis nacional, regional e local. Um documento de trabalho dos serviços da Comissão publicado em paralelo com a presente comunicação recorda o quadro jurídico, os papéis respetivos das instâncias nacionais e da UE, bem como as medidas já tomadas em relação a cada um dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais..

O acompanhamento da aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais é essencial para garantir progressos concretos. Com a presente comunicação, a Comissão propõe, em complemento das iniciativas já tomadas ou a tomar ao nível da UE, reforçar o acompanhamento da aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais no quadro do Semestre Europeu de coordenação política. Este reforço pode ser concretizado das seguintes formas:

‣refletindo as prioridades do Pilar Europeu dos Direitos Sociais na análise das medidas tomadas e dos progressos registados ao nível nacional;

‣prestando assistência técnica, favorecendo as avaliações comparativas e promovendo o intercâmbio de boas práticas entre os Estados-Membros e as partes interessadas;

‣aferindo os desempenhos na esfera social e do emprego com base no novo Painel de Indicadores Sociais, apoiando assim o processo mais vasto de convergência para melhores resultados.