sobre a execução da Decisão n.º 1608/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à produção e ao desenvolvimento de estatísticas comunitárias sobre a ciência e a tecnologia

·As estatísticas europeias sobre I&D e GBARD são coerentes com as orientações do Manual Frascati da OCDE (Guidelines for Collecting and Reporting Data on Research and Experimental Development). Desta forma, é possível fazer comparações internacionais para além da UE. Em 2015, a OCDE publicou uma nova versão do Manual Frascati (MF2015). Subsequentemente, o Eurostat, em estreita colaboração com os Estados-Membros, adaptou as suas recolhas de dados para as estatísticas sobre I&D e GBARD, a fim de garantir um alinhamento contínuo com as orientações do MF2015. O Eurostat desenvolveu orientações metodológicas para as questões em que o MF2015 permite diferentes opções ou margem para interpretação. Estas orientações metodológicas vão facilitar a comparação das estatísticas de I&D e de GBARD em todos os Estados-Membros da UE.

·Em 27 de novembro de 2019, o Parlamento Europeu e o Conselho adotaram o Regulamento (UE) 2019/2152 relativo às estatísticas das empresas europeias, que abrange, entre outros aspetos, as estatísticas europeias sobre I &D e inovação. Este regulamento revogará a decisão, com efeitos a partir de 2021. Um impacto importante do Regulamento (UE) 2019/2152 reside numa melhor integração dos diferentes ramos das estatísticas das empresas e dos diferentes sistemas de produção estatística, o que melhorará a qualidade dos dados e conduzirá a uma produção de dados mais eficiente. O inquérito CIS e o inquérito às empresas de I&D foram revistos para garantir que as suas definições são plenamente conformes com as definições gerais estabelecidas no Regulamento (UE) 2019/2152 e que são utilizadas em todas as estatísticas das empresas europeias (por exemplo, no ficheiro de empresas utilizado para fins estatísticos e no inquérito estrutural às empresas). Deste modo, a coerência dos resultados melhora e a carga sobre os respondentes é menor, mercê da reutilização de informação já disponível proveniente de outras fontes. Além disso, o alinhamento com outras recolhas de dados pertinentes e com as normas das contas nacionais facilita a utilização de dados de I&D e inovação nos relatórios transversais.

·Os dados relativos a I&D e inovação constituem a base para a análise da Comissão sobre o desempenho da UE em matéria de ciência, investigação e inovação, publicada no relatório da Comissão intitulado Science, Research and Innovation Performance of the EU (SRIP).

·Na sua Comunicação de 6 de outubro de 2010 sobre a iniciativa emblemática «União da Inovação», a Comissão propôs a criação de indicadores adicionais para medir a intensidade de I&D e sobre empresas inovadoras de rápido crescimento. Propôs igualmente a criação do Painel da União da Inovação, para acompanhar a evolução global do desempenho em matéria de inovação. Em 2017 e 2019, o Painel Europeu da Inovação foi melhorado mercê das ilações retiradas do Inquérito Comunitário à Inovação (Community Innovation Survey — CIS). O Painel Europeu da Inovação de 2020 foi publicado em 23 de junho de 2020. Os dados relativos a I&D e à inovação constituem a base para os relatórios da Comissão sobre desenvolvimento sustentável e sobre o Espaço Europeu da Investigação. Os dados relativos às despesas de I&D são utilizados nas contas nacionais.

·Em junho de 2010, o Conselho Europeu adotou a estratégia «Europa 2020» para o emprego e um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Um dos cinco grandes objetivos da UE consiste em melhorar as condições para a inovação e a I&D, com o objetivo de, até 2020, elevar para 3 % do PIB o nível de investimento conjugado dos setores público e privado neste domínio.

Ao especificar tanto as unidades estatísticas a utilizar, como as normas de comunicação uniformes, o regulamento de execução melhora a harmonização das estatísticas de I&D e de inovação na UE e reforça a ligação destas estatísticas com as estatísticas das empresas europeias. As estatísticas recolhidas tornaram-se dados de referência amplamente citados na monitorização das políticas da UE.

O artigo 5.º da Decisão n.º 1608/2003/CE («a decisão») exige que a Comissão apresente, de três em três anos, um relatório ao Parlamento Europeu, dando conta da avaliação da aplicação da decisão. Este é o quinto relatório de execução apresentado pela Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho nos termos do artigo 5.º. O relatório avalia a execução das várias ações estatísticas enunciadas no artigo 2.º da decisão. Estas ações visam criar um sistema de informação estatística sobre ciência, tecnologia e inovação para apoiar e acompanhar as políticas da UE. O relatório abrange principalmente a evolução da situação desde o relatório anterior de 2018.

As estatísticas oficiais da ciência, tecnologia e inovação na União Europeia baseiam-se em grande medida na Decisão n.º 1608/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de julho de 2003, relativa à produção e ao desenvolvimento de estatísticas comunitárias sobre a ciência e a tecnologia.

·As estatísticas europeias sobre inovação estão em consonância com as Diretrizes Manual de Oslo (Guidelines for Collecting and Interpreting Innovation). O Manual de Oslo é uma publicação conjunta da OCDE e do Eurostat. A quarta edição do Manual de Oslo foi publicada no final de 2018. Clarifica os conceitos utilizados nas estatísticas da inovação e abrange novos temas relacionados com a inovação empresarial. Para tirar o máximo partido da nova edição do Manual de Oslo, o Eurostat, em estreita colaboração com os Estados-Membros da UE, introduziu alterações no inquérito CIS, o qual dá agora conta com maior rigor das atividades e capacidades de inovação, dos fluxos de conhecimento, dos fatores externos e facilitadores, da produção de inovação, incluindo inovações com benefícios ambientais (ecoinovações). Além disso, o Eurostat reconfigurou o inquérito CIS, a fim de apurar mais informações sobre todas as empresas, ou seja, sobre empresas inovadoras e empresas não inovadoras. O CIS renovado ajudará os decisores políticos a compreender melhor o que distingue os inovadores fortes dos mais fracos ou dos não inovadores e a conceberem políticas adequadas. Estas alterações aumentarão a qualidade e a importância política dos resultados.

·O Eurostat melhorou os aspetos técnicos da transmissão de dados sobre I & D e GBARD, bem como dos dados do CIS. Os dados eram enviados através de extensas folhas Excel, sendo agora utilizado o formato de intercâmbio de dados e metadados estatísticos (SDMX — Statistical Data and Metadata Xchange). Esta mudança deu origem a melhorias significativas na transmissão dos dados, o que contribui para reduzir o tempo necessário para a validação dos dados pelo Eurostat e pode igualmente contribuir para melhorar a atualidade da publicação dos dados no futuro.

·No que se refere às estatísticas europeias sobre recursos humanos dedicados à ciência e à tecnologia e às estatísticas sobre ciência e tecnologia repartidas por género, o Eurostat procedeu à revisão do processo de produção estatística, a fim de assegurar a plena conformidade com os dados do Inquérito às Forças de Trabalho da UE.

·Para além dos domínios já referidos, a decisão exige a definição de novas variáveis nas estatísticas das patentes e nas estatísticas sobre alta tecnologia. Prossegue o desenvolvimento da metodologia e a produção de dados para as estatísticas sobre alta tecnologia. No que se refere a patentes e direitos de propriedade intelectual (DPI), o Eurostat cessou as suas atividades devido ao facto de o Instituto Europeu de Patentes publicar ele próprio os dados relevantes.

3. QUALIDADE DOS DADOS

As estatísticas têm de ser fiáveis e adequadas à sua finalidade. As recolhas de dados de I&D e inovação estão a ser objeto de uma avaliação sistemática da qualidade, que envolve a recolha de relatórios de qualidade e o controlo regular da conformidade.

O Código de Conduta para as Estatísticas Europeias estabelece as normas para o desenvolvimento, a produção e a divulgação de estatísticas europeias. Abrange 16 princípios fundamentais, alguns dos quais dizem respeito às condições institucionais gerais (independência profissional ou adequação dos recursos) exigidas às autoridades dos Estados-Membros da UE e às organizações responsáveis pelas estatísticas. Estes princípios reforçam a qualidade global das estatísticas europeias. O Código de Conduta abrange vários princípios de qualidade diretamente relacionados com os inquéritos CTI (por exemplo, exatidão, coerência e comparabilidade), sendo a aplicação destes princípios acompanhada regularmente através de relatórios de qualidade.

De uma maneira geral, o cumprimento dos requisitos obrigatórios de disponibilização de dados pelos Estados-Membros foi muito satisfatório. No entanto, subsistem alguns problemas de conformidade, principalmente relacionados com a entrega tardia de dados, em casos isolados. O Eurostat tem vindo a recolher anualmente, desde 2007, relatórios nacionais sobre a qualidade das estatísticas de I&D e GBARD. Também tem procedido à compilação dos relatórios de qualidade nacionais para cada ciclo do CIS desde 2004 (o CIS é publicado de dois em dois anos), produzindo subsequentemente uma síntese dos relatórios de qualidade do CIS. O Regulamento (UE) n.º 995/2012 passou a incluir os relatórios de qualidade no conjunto de dados de comunicação obrigatória, a partir de 2013. Uma consulta entre produtores e utilizadores de dados em 2017 confirmou que os dados mais importantes para a elaboração das políticas nacionais e da UE estão abrangidos pelo referido regulamento. Em 2018 e 2019, o Eurostat realizou uma consulta aprofundada sobre o processo de recolha de dados I&D e GBARD e sobre a qualidade destes dados e debateu formas possíveis de melhorar os resultados com os Estados-Membros da UE no âmbito dos trabalhos do Grupo de Trabalho sobre Tecnologia da Ciência e Inovação, em novembro de 2019.

Os dados relativos às variáveis ou categorias facultativas nem sempre são fornecidos. Os Estados-Membros da UE referem os custos, a elevada carga para os respondentes e certas características dos seus sistemas nacionais de produção de dados como razões para não o fazer. O Eurostat continua a incentivar os Estados-Membros da UE a fornecerem dados sobre as variáveis e categorias facultativas, a fim de receber dados coerentes de todos os Estados-Membros da UE e ao longo do tempo. A partir da década de 2000, de forma lenta mas constante, estes dados foram-se tornando mais completos. Dado que a melhoria da exaustividade das variáveis e das categorias facultativas é um processo moroso, a Comissão prosseguirá a sua política de orientação e apoio nesta matéria.

No que se refere às estatísticas de I&D, o Eurostat e os Estados-Membros da UE continuam a trabalhar no sentido de garantir a recolha de dados relativamente a todas as organizações com atividades de I&D, independentemente da sua dimensão ou do setor económico em que operam. Além disso, nos casos em que os Estados-Membros da UE apresentam estimativas, o Eurostat avalia regularmente a sua qualidade.

4. CUSTOS E ENCARGOS

O Eurostat tentou em várias ocasiões obter dados sobre os custos e os encargos da recolha de dados CTI. O Eurostat solicitou que os valores exatos fossem incluídos nos relatórios de qualidade, mas revelou-se difícil obter dados coerentes que permitissem a comparação ou a avaliação dos custos globais. Muitos Estados-Membros da UE assinalaram que não será possível separar os custos da compilação de estatísticas europeias sobre I&D e inovação do custo da compilação de outras estatísticas das empresas europeias nem do custo de atividades semelhantes que servem principalmente necessidades de informação nacionais. Nos casos em que há dados disponíveis, as metodologias de comunicação de informações variam entre Estados-Membros da UE e entre instituições nos Estados-Membros da UE. Estas variações impedem uma comparação significativa ou a publicação das estimativas de custos individuais.

No entanto, em diversas ocasiões, nos últimos anos, as autoridades estatísticas nacionais comunicaram falta de recursos, levantando assim sérias dúvidas quanto à sua capacidade para cumprir as atuais ou novas exigência de dados no plano europeu. Por conseguinte, mais do que nunca, é imperioso estabelecer prioridades tanto para as atuais operações estatísticas como para operações futuras.

A fim de limitar o custo da produção de estatísticas, os requisitos gerais do Regulamento (UE) 2019/2152 relativo às estatísticas das empresas europeias estão a ser mantidos ao nível atual. O Eurostat também tomou medidas para reforçar a eficiência e a pertinência dos custos. Apresenta-se seguidamente uma seleção do que foi feito.

·Entre 2016 e 2020, o Eurostat integrou melhor a recolha de dados CIS nas estatísticas das empresas, possibilitando a reutilização de informações já disponíveis noutras estatísticas.

·O Eurostat procedeu à revisão dos conceitos utilizados no inquérito às empresas de I&D e, em especial, no CIS, para os fazer corresponder às convenções contabilísticas e às práticas comuns no setor empresarial, o que facilita a comunicação de informações pelas empresas e aumenta a qualidade dos dados.