DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

4.Em 13 de maio de 2020, as autoridades espanholas apresentaram a candidatura EGF/2020/001 ES/Galicia - setores auxiliares da construção naval, no prazo de 12 semanas a partir da data em que foram cumpridos os critérios de intervenção previstos no artigo 4.º do Regulamento FEG. A Comissão confirmou a receção da candidatura na mesma data e pediu informações complementares às autoridades espanholas em 27 de maio de 2020. Essas informações foram transmitidas no prazo de seis semanas a contar da data do pedido. O prazo de 12 semanas a contar da receção da candidatura completa de que a Comissão dispõe para concluir se a candidatura cumpre as condições para atribuição de uma contribuição financeira termina em 30 de setembro de 2020.

3.Após avaliação dessa candidatura, a Comissão concluiu que, em conformidade com todas as disposições aplicáveis do Regulamento FEG, estão reunidas as condições para a concessão de uma contribuição financeira ao abrigo desse regulamento.

2.Em 13 de maio de 2020, as autoridades espanholas apresentaram a candidatura EGF/2020/001 ES/Galicia - setores auxiliares da construção naval, a uma contribuição financeira do FEG, na sequência de despedimentos nos setores económicos classificados nas divisões 24 (Indústrias metalúrgicas de base), 25 (Fabricação de produtos metálicos, exceto máquinas e equipamento), 30 (Fabricação de outro material de transporte), 32 (Outras indústrias transformadoras), 33 (Reparação, manutenção e instalação de máquinas e equipamentos) e 43 (Atividades especializadas de construção) da NACE Rev. 2, na região de nível NUTS 2 da Galiza (ES11), em Espanha. De seguida, estes setores serão referidos como «setores auxiliares da construção naval».

1.As regras aplicáveis às contribuições financeiras do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) estão estabelecidas no Regulamento (UE) n.º 1309/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006 («Regulamento FEG»).

Critérios de intervenção

6.As autoridades espanholas apresentaram a candidatura ao abrigo do critério de intervenção previsto no artigo 4.º, n.º 2, que derroga ao critério de intervenção previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG, que condiciona a intervenção à ocorrência de pelo menos 500 despedimentos, durante um período de referência de nove meses, em empresas pertencentes ao mesmo setor económico da divisão da NACE Rev. 2, situadas numa região ou em duas regiões contíguas de nível NUTS 2 num Estado‑Membro. Registaram-se 960 despedimentos na região da Galiza (ES11), de nível NUTS 2, nos setores auxiliares da construção naval. Não obstante, uma vez que os despedimentos não ocorreram no mesmo setor económico (ver ponto 2), aplica-se a derrogação ao artigo 4.º, n.º 1, alínea b), prevista no artigo 4.º, n.º 2, (ver pontos 17-22 para mais pormenores sobre as circunstâncias excecionais relativas à admissibilidade do pedido).

7.O período de referência de nove meses decorreu entre 23 de maio de 2019 e 23 de fevereiro de 2020.

Cálculo dos despedimentos e da cessação de atividade

8.Os 960 despedimentos efetuados durante o período de referência foram calculados a partir da data da rescisão do contrato de trabalho ou do seu termo.

Beneficiários elegíveis

9.O número total de beneficiários elegíveis é de 960.

Relação entre os despedimentos e importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização

10.A fim de estabelecer a relação entre os despedimentos e importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial decorrentes da globalização, a Espanha argumenta que a indústria marítima mundial sofreu alterações dramáticas nos últimos 20 anos. Em resultado do crescimento maciço da carteira de encomendas no período 2002-2008 [de 48,9 milhões de toneladas de arqueação bruta compensada (CGT) para 194,2 milhões de euros], foram construídos novos estaleiros navais, na sua maioria, na Ásia. No entanto, a crise económica e financeira mundial havia já reduzido para metade as encomendas entre 2008 e 2012. A tendência decrescente manteve-se desde então. Desde 2012 e até ao final de 2019, as encomendas diminuíram 13,6 % (de 92,3 milhões de CGT para 79,7 milhões). Em virtude do declínio das encomendas e da significativa expansão do mercado da construção naval na Ásia, o setor tem vindo a registar uma capacidade excedentária a nível mundial que induz uma forte concorrência.

11.O facto de um novo navio oceânico poder carregar a sua primeira carga independente do local em que foi construído flexibiliza a aquisição de navios, o que intensifica a concorrência dos estaleiros navais em todo o mundo.

12.Em 15 anos (de 2004 a 2019), a Europa perdeu a sua atividade de construção naval destinada à marinha mercante (ou seja, a construção de navios-tanque, graneleiros e porta-contentores) em favor da Ásia Oriental. À luz da concorrência feroz de países do leste asiático, os estaleiros europeus recentraram as suas atividades de construção naval em novos mercados e entraram nos nichos de mercado de construção naval complexa, como os navios de passageiros e outras embarcações de transporte, exceto de carga (ONCCV). Em 2019, os navios de passageiros, os ONCCV e os navios de serviço ao largo, representaram, no seu conjunto, 95 % das encomendas europeias.

13.No entanto, confrontados com uma grave sobrecapacidade na construção naval comercial nos últimos anos, países como a China, a Coreia do Sul e o Japão decidiram também recentemente entrar no mercado europeu de tipos de navios complexos/de alta tecnologia. Além disso, estes países introduziram novas estratégias e políticas setoriais e recorrem a um conjunto de medidas, incluindo auxílios estatais e outros incentivos financeiros, destinadas a estimular a procura interna. Adotaram também medidas comerciais novas ou adicionais em apoio dos seus próprios estaleiros, bem como das empresas locais de equipamento marítimo.

14.Esta situação levou a uma transferência considerável da produção mundial da Europa para a Ásia. Em 2002, os líderes mundiais do mercado da construção naval, em termos de volume de produção, eram a Coreia do Sul e o Japão (30 % cada), seguidos da Europa (22,5 %). A China representava apenas 7 % da construção naval em todo o mundo. Em 2018, a China (35,5 %) tornou-se o líder no setor, seguida do Japão (23,4 %) e da Coreia do Sul (22,7 %), enquanto a quota de mercado da Europa caiu para apenas 6,8 %. Em termos da carteira de encomendas, a quota da Europa em 2019 foi de 14,7 % (menos cinco pontos percentuais do que em 2002), a China enquanto líder de mercado absorveu uma quota de 34 %, a Coreia do Sul 26 % e o Japão 15 %.

15.Assim, a Europa perdeu a sua quota de produção, em grande medida, em favor de países asiáticos com custos de mão de obra mais baixos, políticas de subsídios e tratamento fiscal preferencial.

16.Até à data, o setor da construção naval, em sentido lato, foi objeto de sete candidaturas a intervenções do FEG, duas das quais relacionadas com a globalização das trocas comerciais e cinco com a crise económica e financeira. Quatro destas candidaturas dizem respeito a maquinaria e equipamento para navios, enquanto as outras três referem-se a estaleiros navais.

Explicação das circunstâncias excecionais que serviram de base à admissibilidade da candidatura

17.O artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento FEG permite que uma candidatura coletiva que envolva PME localizadas numa região abranja PME que operam em diferentes setores económicos, tal como definidos ao nível de divisão da NACE Rev. 2, desde que as PME constituam o principal ou único tipo de empresa nessa região.

18.De acordo com o Instituto de Estatística da Galiza, em 2018, estavam registadas na Galiza 247 631 empresas, das quais 247 478 (99,94 %) tinham menos de 250 trabalhadores. Por conseguinte, as PME são a espinha dorsal da economia desta região.

19.Além disso, as 38 empresas abrangidas pela presente candidatura são PME.

20.A construção naval europeia é, na sua maioria, composta por estaleiros de pequena e média dimensão (navios de 60-150 toneladas), com uma subcontratação estimada em 80 % do valor e 89 % do emprego. A construção naval na Galiza segue este padrão de subcontratação. Os subcontratantes são altamente especializados e, por conseguinte, têm um grau elevado de dependência do estaleiro principal. Quando o estaleiro principal tem dificuldades económicas, as indústrias auxiliares da construção naval são gravemente afetadas. As interdependências e as consequências para o emprego no setor auxiliar da construção naval são, pois, as mesmas que se verificariam se as empresas pertencessem a um único setor económico da NACE.