Aviso que altera o aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de rodas de aço originárias da República Popular da China

(2019/C 111/13)

Em 15 de fevereiro de 2019, a Comissão publicou um aviso de início de um inquérito anti-dumping relativo às importações de rodas de aço originárias da República Popular da China (1) («aviso de 15 de fevereiro de 2019»). Subsequentemente, foi chamada a atenção da Comissão para o facto de uma determinada categoria do produto abrangida pela definição do produto em causa ter sido incluída de forma não intencional na lista de produtos excluídos dessa definição do produto.

Por conseguinte, a Comissão vem por este meio retificar o aviso de 15 de fevereiro de 2019, a fim de refletir a definição efetiva do produto em causa do presente inquérito. Podem ser consultadas informações adicionais na nota apensa ao dossiê para consulta pelas partes interessadas.

1. Produto objeto de inquérito

Na lista dos produtos excluídos constante da secção 2 do aviso de 15 de fevereiro de 2019, onde se lê:

«Excluem-se os seguintes produtos:

— Rodas de aço: destinadas à indústria de montagem de motocultores, atualmente classificadas no código NC 8701 10; de veículos atualmente classificados no código NC 8703; de veículos automóveis atualmente classificados no código NC 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2 500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2 800 cm3; de veículos atualmente classificados no código NC 8705,

— Rodas para motos-quatro de estrada,

— Partes de rodas fundidas numa só peça em forma de estrela, de aço,

— Rodas para veículos a motor especialmente concebidos para serem utilizados fora das vias públicas (por exemplo, rodas para tratores agrícolas ou tratores florestais, para empilhadores, para tratores rebocadores, para dumpers concebidos para serem utilizados fora de rodovias).».

deve ler-se:

«Excluem-se os seguintes produtos:

— Rodas de aço destinadas à indústria de montagem de motocultores, atualmente classificadas na subposição 8701 10,

— Rodas para motos-quatro de estrada,

— Partes de rodas fundidas numa só peça em forma de estrela, de aço,

— Rodas para veículos a motor especialmente concebidos para serem utilizados fora das vias públicas (por exemplo, rodas para tratores agrícolas ou tratores florestais, para empilhadores, para tratores rebocadores, para dumpers concebidos para serem utilizados fora de rodovias).».

2. Clarificação relativa aos códigos NC

Na secção 3, primeiro parágrafo, do aviso de 15 de fevereiro de 2019, na referência aos códigos NC e TARIC, indicados a título meramente informativo, onde se lê:

«O produto alegadamente objeto de dumping é o produto objeto de inquérito, originário da República Popular da China (“país em causa”), atualmente classificado nos códigos NC ex 8708 70 99 e ex 8716 90 90 (códigos TARIC 8708709920, 8708709980, 8716909095, 8716909097). Estes códigos NC e TARIC são indicados a título meramente informativo.».

deve ler-se:

«O produto alegadamente objeto de dumping é o produto objeto de inquérito, originário da República Popular da China (“país em causa”), atualmente classificado nos códigos NC ex 8708 70 10, ex 8708 70 99, ex 8716 90 90 (códigos TARIC 8708701080, 8708701085, 8708709920, 8708709980, 8716909095, 8716909097). Estes códigos NC e TARIC são indicados a título meramente informativo.».

3. Procedimento

3.1. Observações

Convidam-se todas as partes interessadas, incluindo os produtores-exportadores, os importadores e os utilizadores e as respetivas associações interessadas, a apresentarem as suas observações por escrito, a prestarem informações e a facultarem elementos de prova de apoio no que diz respeito à inclusão da categoria de produtos referida na secção 1 do presente aviso. As observações relativas à inclusão dessa categoria do produto no inquérito anti-dumping iniciado pelo aviso de 15 de fevereiro de 2019 devem ser recebidas pela Comissão no prazo de sete dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

Todas as partes interessadas em causa são convidadas a dar-se a conhecer contactando a Comissão ou completando, se necessário, as informações já apresentadas após a publicação do aviso de 15 de fevereiro de 2019, imediatamente ou o mais tardar sete dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

Convidam-se, designadamente, os produtores-exportadores a completar, se necessário, as informações que apresentaram após a publicação do aviso de 15 de fevereiro de 2019 ou a preencher os formulários constantes do anexo I e/ou do anexo III do aviso de 15 de fevereiro de 2019. As respostas aos referidos anexos devem ser recebidas pela Comissão no prazo de sete dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

Além disso, os importadores independentes são convidados a completar, se necessário, as informações que apresentaram após a publicação do aviso de 15 de fevereiro de 2019 ou a dar-se a conhecer preenchendo o formulário do anexo II do aviso de 15 de fevereiro de 2019. As respostas a esse anexo devem ser recebidas pela Comissão no prazo de sete dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

Se necessário, a Comissão pode adaptar as amostras.

As observações e informações apresentadas após os prazos acima indicados poderão não ser tomadas em consideração.

3.2. Audições

Nos termos do artigo 5.o, n.o 10, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), todas as partes interessadas podem também solicitar uma audição à Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

O prazo para as audições estabelecido na secção 5.7 do aviso de 15 de fevereiro de 2019 continua a ser aplicável no presente inquérito.

3.3. Outras regras processuais

Continuam a aplicar-se ao presente inquérito todas as outras regras processuais mencionadas nas secções 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12 do aviso de 15 de fevereiro de 2019.

(1) JO C 60 de 15.2.2019, p. 19.

(2) Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia [JO L 176 de 30.6.2016, p. 21, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2018/825, JO L 143 de 7.6.2018, p. 1].