COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUKOPEIAS 
COM(91)505 final 
Bruxelas, 9 de Dezembro de 1991 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) PO CONSELHO 
que estabelece uma vigilância comunitária 
para determinados produtos agrícolas originários de 
Chipre, do Egipto, da Jordânia, de Israel, da Tunísia, 
da Síria, de Malta de Marrocos e do Líbano , sujeitos a quantidades 
de referência (1992) 
(apresentada pela Comissão) 

-z-
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) No_. .. DO CONSELHO 
que estabelece uma vigilância comunitária 
para determinados produtos agrícolas originários de 
Chipre, da Jugoslávia, do Egipto, da Jordânia, de Israel, da Tunísia, 
da Síria, de Malta de Marrocos e do Líbano , sujeitos a quantidades 
de referência (1992) 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica 
Europe ia,nomeadamente o seu artigo 113o, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que foram celebrados os protocolos adicionais aos Acordos de 
Cooperação entre, por um lado, a Comunidade Económica Europeia e, por outro, 
Chipre^1), a Jugoslávia^2), o Egipto^3), a Jordânia^4), Israel^5), a 
Tunísia^6), a Síria^7), Malta^8), Marrocos^9) e o Líbano^10); que eses 
protocolos prevêem, para determinados produtos agrícolas abrangidos pelos 
acordos respectivos e originários desses países, uma redução progressiva dos 
direitos aduaneiros aplicáveis e uma vigilância comunitária no âmbito de 
quantidades de referência fixadas para períodos pre-estabelecidos; 
Considerando que o regulamento (CEE) no 451/89 do Conselho, de 20 de Fevereiro 
de 1989, relativo ao procedimento a aplicar a determinados produtos agrícolas 
originários de diversos países terceiros mediterrânicos^11), determinou o 
processo de vigilância referido; 
Considerando que através do Regulamento (CEE) np_ .../91 do Conselho, de ... de 
... de 1991, que altera o regime aplicável à importação na Comunidade de 
determinados produtos agrícolas originários da Argélia, de Chipre, do Egipto, 
da Jordânia, do I íbano, de Malta, de Marrocos, da Síria, da Tunisia e da 
JugosIávia<12^, a Comunidade procedeu, de forma autónoma, a um aumento dos 
volumes dos contingentes pautais em parcelas iguais de 3 ou 5% a partir de 1 de 
Janeiro de 1992, elevando-se assim, para o ano de 1992, aos níveis indicados no 
anexo; 
(1) JO no L 393 de 31.12.1987, p. 2 
(2) JO no L 389 de 31.12.1987, p. 73 
(3) JO no L 297 de 21.10.1987, p. 11 
(4) JO no L 297 de 21.10.1987, p. 19 
(5) JO no L 327 de 30.11.1988, p. 36 
(6) JO no L 297 de 21.10.1987, p. 36 
(7) J0 no L 327 de 30.11.1988, p. 58 
(8) J0 no L 81 de 23.3.1989, p. 1 
(9) J0 no L 224 de 13.8.1988, p. 18 
(10) J0 no L 297 de 21.10.1987, p. 28 
(11) J0 no L 52 de 24.2.1989, p. 7 
(12) J0 no L 
- 21ÉHO -
Considerando que, a fim de permitir aos serviços competentes da Comissão 
estabelecer um balanço anual das trocas para cada um desses produtos e de 
proceder eventualmente à aplicação do procedimento previsto no no_ 1 do artigo 
3o do Regulamento (CEE) np_ 451/89 supra mencionado, esses produtos são sujeitos 
a um sistema de vigilância estatística; 
Considerando que a imputação, à escala comunitária, das importações dos 
produtos em questão nas quantidades de referência será efectuada dentro dos 
períodos previamente estabelecidos, à medida que esses produtos forem 
apresentados na alfândega a coberto de declarações de introdução em livre 
prática; que convém abrir em 1992 as quantidades de referência para os produtos 
constantes do anexo; 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : 
Artigo 1p_ 
1. As importações na Comunidade de certos produtos originários de Chipre, do 
Egipto, de Israel, da Jordâncioa, da Jugoslávia, de Malta, de Marrocos, da 
Síria, da Tunísia e do Líbano estão sujeitos a quantidades de referência 
em relação a pariodos previamente estabelecidos e a uma vigilância 
estât íst ica. 
A designação dos produtos referidos no primeiro parágrafo, os seus números 
de ordem, os seus códigos NC, os seus códigos TARIC e os volumes e 
períodos de aplicação das quantidades e referência vêm indicados no quadro 
que consta do anexo. 
2. As imputações nas quantidades de referência serão efectuadas pelos 
Estados-membros à medida que os produtos forem apresentados na alfândega a 
coberto de declarações de introdução em livre prática, acompanhados de um 
certificado de circulação das mercadorias conforme com as regras fixadas 
pelo protocolo relativo à definição da noção de produtos originários, em 
anexo a cada um dos acordos com os países referidos no np„ 1. 
Quando o certificado de circulação das mercadorias for apresentado a 
posteriori, a imputação na quantidade de referência correspondente 
efectuar-se-á na data de aceitação da declaração de introdução em livre 
prát ica. 
O estado de esgotamento das quantidades de referência é constatado ao 
nível das Comunidades com base nas importações imputadas nas condições 
definidas no primerio parágrafo e comunicadas ao Serviço de Estatisitca 
das Comunidades Europeias, em aplicação dos Regulamentos (CEE) no 
2658/87<1) e (CEE) no 1736/75<2>. 
(1) JO no L 256 de 7.9.1987, p. 1 
(2) JO no L 183 de 14.7.1975, p. 3 
- 3 -
Ar t i go 2p_ 
Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamente para garantir a 
observância do presente regulamento. 
Art igo 3o 
0 presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1992. 
0 presente regulamento ó obrigatório em todos os seus elementos e directamente 
aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
0 Presidente 
(1) í.ódigo NC 
(2) Código TARIC 
(3) Desijçnaçlo (las mm «donas (a 
(<) Calendário 
(5) Origem 
(6) Quantidade 
de referência 
(cm toneladai) 
(7) 
I K 0010 rx 0701 90 SI 0701 90 5 rio 
0701 90 51 "20 Batatas têmporas I I. - 31. 3. Tunísia 
18.0015 0701 90 511 
ex 0701 90 59 j 0701 90 59-10 Batatas têmporas 1. 1. - 15. 5 
16 5. - 31. 5. Malta 2.678 
3.09U 
16.0Û30 ex 07032000 07032000*10 
07032000*20 
07032000*30 Alho comnn 1.2.-31.5. Egipto 
I 8 0040 cx 0707 00 1 1 0707 00 1T12 Pepinos de comprimento não supe­
rior a 1 5 cm 1. 1 28. 2. 
1.-28. 2. 
1-28. 2. Egipto 
Jordânia 
Malu 
18 0050 0709 10 00 Alcachofras 1 10. 
1. 10. 31. 12. 
31. 12. Egipto 
Chipre 
18.0060 ex 07093000 07093000*20 
07093000*30 Beringelas 15.1.-30.4 Israel 
! 8 0070 0709 60 l 0 Pimentos doces ou pimentões 1 1. - 31. 12. Marrocos 1.680 
~ l05 
105 
105 
105 
1.260 
1.050 
18.0080 0712 20 00 Cebolas dessecadas 1. 1. - 31. 12. Sina 735 
18.0090 ex 0712 90 90 0712 90 90"20 Alhos comuns desidratados 1. 1. - 31.12. Egipto 
18.0100 0713 1 
0713 1 ÕTTT 
0 19J Ervilhas dest nadas a sementeira 
18 0110 0713 1090 
0713 2090 
0713 3190 
0713 3290 
0713 3390 
0713 3990 
0713 4090 
0713 5090 
0713 9090 legumes ce vageir. secos 
18.0120 08% 40 10 
0804 40 90 
18.0130 
18.0140 
18.0150 ex 0806 10 15 
ex 0807 10 90 
0810 90 10 Abacates 
0806 10 15*50 
0806 10 15*60 
0806 10 15*70 
0806 10 15*80 
0806 10 15*91 
0807 10 90*13 
0807 10 90'33 
18.0160 0812 9090 
18.0I70 
TF.ÏÏT8T ex 2001 10 00 
ex 2004 90 30 
2005 30 00 citrinos finamente 
bsmagados 
2001 10 00*11 
2001 10 00*19 
2004 90 30M0 1. 1. - 31. 12. g Marrocos 
l ibano 
1.1.-31.12 1.050 
420 
2.310 
Israel 
Uvas frescas de mesa 
Melões do peso não superior a 600 
gramas 
- Kiwis » (« Actinidia chinensis 
Planch. ») 1. 2. - 30. 6. 
. 1. - 31. 3. 
1. 1. - 31. 3. 
1. 1. - 30. 4. 
1. 1. - 30. 4. 
1. 1. - 30. 4. 32.550 
Israel 
Egipto 
Jordânia 
Israel 
Chipre 
Marrocos 
Pepinos conservados em vinagre 
Chucrute 1.1 - 31.12) Israel 
1. 1 - 31. 12. 
1. 1. - 31. 12. Jugoslávia 
Jugoslávia 1.995 
105 
105 
210 
210 
210 
1.155 
3.150 
157 
18.0190 2008 3051 Pedaços de toranjas e 
de pomelos 1.1-31.13 Israel 
18.0200 2008 5061 
2008 5G69 Damascos 1. -31.12. Marrocos 14.385 
6.615 
18.0210 ex 2008 3079 
18.0220 ex 2008 3091 Toranjas e pomelos 
Laranjas e limões 
finamente triturados 1.1-31.12 Israel 2.100 
Segmentos de toranjas e de 
pomelos 
Toranjas e pomelos 
Polpa de citrinos 
Citrinos finamente esmagadoi 1.1-31.12 Israel 3.045 
•? 
18.0230 
18.0240 
18.0245 cr 
ex 2008 50 99 
ex 2008 70 99 
2009 20 11 
2009 20 19 
2009 20 99 
2009 20 99 (3) 
2008 50 99*10 
2008 70 99*10 (jM 
Metades de damascos c metades de 
pêssegos (incluindo os pêssegos 
carecas e as nectarinas) 
Sumo de toranja (grapefruitb 1.1.-31.12 
Sumo de toranja (grapefruit!) 1.1.-31.12 on 
1. 1. - 31.12. M 
Marroco» 
Israel 
Marrocos Cl ) 
6.300 
30.135 
840 
(a) Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação das mercadorias é contiderada como tendo apenas 
valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no imbito deste anexo, pelo alcace dos códigos NC. Quarido sío indicados « ex • códigos NC, o 
sistema de preferências será determinado por aplicação conjunta do código NC e do descritivo correspondente. 
i 
FICHA FINANCEIRA 
1- Linha orçamental implicada : Cap. 12 Art. 120 
2. Base luridica : Art. 113 do Tratado 
3. Titulo da medida pautal : Proposta de REGULAMENTO (CEE) Np.... DO CONSELHO 
que estabelece uma vigilância comunitária para determinados produtos 
agrícolas originários de Chipre, do Egipto, da Jordânia, de Israel, da 
Tunísia, da Síria, de Malta de Marrocos e do Líbano , sujeitos a 
quantidades de referência (1992) 
4. Oblect ivo : Instituição de um regime de vigilância comunitária para 
determinados produtos agrícolas a fim de permitir à Comissão a aplicação 
das medidas previstas no artigo 1o dos protocolos adicionais aos Acordos 
entre a CEE e os países mediterrânicos acima referidos. 
5. A aplicação das disposições deste regulamento não provoca perca de 
receitas suplementares. 

ISSN 0257-9553 
COM(91) 505 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 11 
N.° de catálogo : CB-CO-91-553-PT-C 
î 
i 
! ISBN 92-77-78363-X 
be rviço das Publicações Oficiais das (imunidades Europeias 
1. 2985 Liixemburgo •