1. Introdução

Um novo ponto de partida que alarga e reforça a governação económica na UEM

A persistência de importantes desequilíbrios macroeconómicos – que se traduz em défices e excedentes externos elevados e persistentes, em perdas importantes de competitividade, aumento do endividamento e formação de bolhas de imobiliárias – acumulados ao longo da última década foram uma das causas atual crise económica. Não só causaram dificuldades macroeconómicas aos Estados-Membros em causa, como tiveram graves repercussões que contribuíram para alimentar as ameaças que pesam sobre a área do euro.

O presente relatório sobre o mecanismo de alerta (RMA) constitui o primeiro passo na aplicação do novo procedimento de supervisão para a prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos (a seguir designado «procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos» - PDM). Este relatório também inclui a composição final dos indicadores do painel de avaliação (quadro 1 e secção 2). A supervisão, com vista a prevenir e a corrigir os desequilíbrios macroeconómicos no âmbito do PDM, constitui um novo instrumento do quadro reforçado em matéria de governação económica na UE, tendo sido adotado no quadro de um pacote composto por seis medidas legislativas no domínio da governação (conhecido por «six-pack»), que prevê, nomeadamente, um reforço significativo da supervisão das políticas orçamentais. A supervisão dos desequilíbrios macroeconómicos no âmbito do PDM faz parte do «Semestre Europeu», que adota uma abordagem integrada e a montante dos desafios de política Económica que se colocam à União para garantir a sustentabilidade orçamental, a estabilidade do mercado financeiro, a competitividade e o crescimento económico.

O papel e o âmbito de aplicação do relatório sobre mecanismo de alerta

O RMA funciona como um instrumento de controlo inicial graças ao qual a Comissão identifica os Estados Membros que devem ser alvo de um exame suplementar para determinar a existência ou o risco de desequilíbrios[1]. Importa referir que é no quadro das seguintes análises aprofundadas que se avaliam os vetores da evolução observada, a fim de determinar a natureza dos desequilíbrios. É apenas com base nesta análise aprofundada que a Comissão proporá, se for caso disso, recomendações de política no âmbito da vertente preventiva ou da vertente corretiva do procedimento, consoante o caso. Os estudos aprofundados e a propostas de recomendações farão parte do Semestre Europeu.

A necessidade de uma análise mais aprofundada baseia-se nos indicadores do painel de avaliação definidos pela Comissão, após consulta do Conselho, do Parlamento Europeu e do Comité Europeu do Risco Sistémico (ver secção 2 e quadros 1 e 2 infra)[2]. Refira-se que os indicadores do painel de avaliação não são interpretados mecanicamente. Os países são avaliados, analisando a evolução dos indicadores ao longo do tempo e tendo em conta os desenvolvimentos e perspetivas mais recentes. Além disso, a avaliação tem em conta uma combinação de informações adicionais relevantes. Além disso, a Comissão presta especial atenção a um conjunto mais amplo de indicadores (ver secção 2, quadro 3), que o Conselho e o Parlamento Europeu sublinharam ser de especial importância para uma leitura económica do painel de avaliação.

A secção 2 apresenta a conceção do painel de avaliação do mecanismo de alerta. A secção 3 faz uma leitura horizontal e temática da situação com base numa leitura do painel de avaliação. A secção 4 apresenta uma análise do painel de avaliação por país. A secção 5 apresenta os principais resultados e conclusões.

Quadro 1. Indicadores do painel de avaliação e limiares indicativos (*)

|| Desequilíbrios externos e competitividade || Desequilíbrios internos

Indicador || Balança de transações correntes (média durante 3 anos em % do PIB) || Posição de investimento internacional líquida em% do PIB || Variação (%) (3 anos) da taxa de câmbio efetiva real, deflacionadores IHPC, em relação a 35 países industrializados (a) || Variação (%) (5 anos) das partes do mercado de exportação || Variação (%) (3 anos) dos custos unitários nominais do trabalho (b) || Variação em % (numa base anual) dos preços deflacionados do imobiliário (c) || Fluxo de crédito ao setor privado em % do PIB (d), (e) || Dívida do setor privado em % do PIB (d), (e) || Dívida administrações públicas em % do PIB (f) || Taxa de desemprego (média 3 anos)

Fonte de dados || Estatísticas relativas às balanças pagamentos - Eurostat. || Estatísticas relativas às balanças pagamentos - Eurostat. || Base de dados sobre indicadores de competitividade de preços e de custos.- DG ECFIN || Estatísticas relativas às balanças pagamentos - Eurostat. || EUROSTAT || Índice de preços harmonizado pelo Eurostat, completado, pelos dados da OCDE, BCE e BIS. || Eurostat para dados anuais e as CST, BCE para dados trimestrais. || Eurostat para dados anuais e as CST, BCE para dados trimestrais. || Eurostat (PDE – definição do Tratado). || EUROSTAT

Limiares indicativos || +6/-4% || -35% Quartil inferior || +/- 5% para área do € +/- 11% fora da área do € Quartis inferior e superior da A € /+ D.P. A€ || -6% Quartil inferior || + 9% A€ + 12% fora da A€ Quartil superior A€ p.p || +6% Quartil superior || +15% Quartil superior || 160% Quartil superior || +60% || +10%

Período para o cálculo dos limiares || 1970-2007 || Primeiro ano disponível (meados dos anos 90) - 2007 || 1995-2007 || 1995-2007 || 1995-2007 || || 1995-2007 || 1994-2007 || || 1994-2007

Alguns indicadores suplementares a utilizar na leitura económica || capacidade/necessidade líquida de financiamento em relação ao resto do mundo (conta de capital + saldos das contas correntes, em% do PIB) || Dívida externa líquida em % do PIB || TCER em relação ao resto da área do euro || Partes de mercado de exportação com base nos volumes de mercadorias; Produtividade do trabalho Tendência de crescimento da PTF || CUT nominais (variação ao longo de 1, 5, 10 anos); CUT efetivos em relação ao resto da área do euro Outras medidas de produtividade || Preços reais do imobiliário (evolução ao longo de 3 anos); Preços nominais do imobiliário (evolução ao longo de 1 ano e 3 anos) Construção de habitação || Indicador relativo à evolução dos passivos financeiros do setor financeiro não consolidado e do rácio dívida/fundos próprios || Dívida do setor privado com base em dados consolidados || ||

Notas a) Para os parceiros comerciais da UE é utilizado o IHPC enquanto para os parceiros comerciais de países terceiros, o deflacionador baseia-se num IPC próximo do IHPC em metodologia; b) Índice que fornece o rácio remuneração nominal por trabalhador/ PIB real por pessoa empregada; c) Evolução dos preços do imobiliário em relação ao deflator de consumo Eurostat; d) entende-se por setor privado, as sociedades não financeiras; As famílias e instituições sem fins lucrativos ao serviço das famílias; e) Adição de empréstimos e títulos exceto ações; passivos, não consolidados; f) A sustentabilidade das finanças públicas não será avaliada no contexto da PDM, dado que já está coberta pelo PEC. No entanto, este indicador faz parte do painel de avaliação, porque o endividamento público contribui para o endividamento global do país e, por conseguinte, para a sua vulnerabilidade. *) Está previsto o desenvolvimento de um indicador mais abrangente para o setor financeiro e bancário até ao final de 2012.

Quadro 2: Painel de avaliação do PDM para 2010

|| Desequilíbrios externos e competitividade || Desequilíbrios internos

Ano 2010 || Balança de transações correntes (média de 3 anos em % do PIB) || Posição de investimento internacional líquida em% do PIB || Variação (%) (3 anos) da taxa de câmbio efetiva real, deflacionadores IHPC || Variação (%) (5 anos) das partes do mercado de exportação || Variação percentual (3 anos) dos CUT nominais || Variação em % (numa base anual) dos preços deflacionados do imobiliário || Fluxo de crédito ao setor privado em % do PIB || Dívida do setor privado em % do PIB || Dívida administrações públicas em % do PIB || Taxa de desemprego (média 3 anos)

Limiares || -4/+6% || -35% || ±5% & ±11% || -6% || +9% & +12% || +6% || 15% || 160% || 60% || 10%

BE || -0.6 || 77.8 || 1.3 || -15.4 || 8.5 || 0.4 || 13.1 || 233 || 96 || 7.7

BG || -11.1 || -97.7 || 10.4 || 15.8 || 27.8 || -11.1 || -0.2 || 169 || 16 || 7.5

CZ || -2.5 || -49.0 || 12.7 || 12.3 || 5.1 || -3.4 || 1.7 || 77 || 38 || 6.1

DK || 3.9 || 10.3 || 0.9 || -15.3 || 11.0 || 0.5 || 5.8 || 244 || 43 || 5.6

DE || 5.9 || 38.4 || -2.9 || -8.3 || 6.6 || -1.0 || 3.1 || 128 || 83 || 7.5

EE || -0.8 || -72.8 || 5.9 || -0.9 || 9.3 || -2.1 || -8.6 || 176 || 7 || 12.0

IE || -2.7 || -90.9 || -5.0 || -12.8 || -2.3 || -10.5 || -4.5 || 341 || 93 || 10.6

EL || -12.1 || -92.5 || 3.9 || -20.0 || 12.8 || -6.8 || -0.7 || 124 || 145 || 9.9

ES || -6.5 || -89.5 || 0.6 || -11.6 || 3.3 || -3.8 || 1.4 || 227 || 61 || 16.5

FR || -1.7 || -10.0 || -1.4 || -19.4 || 7.2 || 5.1 || 2.4 || 160 || 82 || 9.0

IT || -2.8 || -23.9 || -1.0 || -19.0 || 7.8 || -1.4 || 3.6 || 126 || 118 || 7.6

CY || -12.1 || -43.4 || 0.8 || -19.4 || 7.2 || -6.6 || 30.5 || 289 || 62 || 5.1

LV || -0.5 || -80.2 || 8.5 || 14.0 || -0.1 || -3.9 || -8.8 || 141 || 45 || 14.3

LT || -2.3 || -55.9 || 9.1 || 13.9 || 0.8 || -8.7 || -5.3 || 81 || 38 || 12.5

LU || 6.4 || 96.5 || 1.9 || 3.2 || 17.3 || 3.0 || -41.8 || 254 || 19 || 4.9

HU || -2.1 || -112.5 || -0.5 || 1.4 || 3.9 || -6.7 || -18.7 || 155 || 81 || 9.7

MT || -5.4 || 9.2 || -0.6 || 6.9 || 7.7 || -1.6 || 6.9 || 212 || 69 || 6.6

NL || 5.0 || 28.0 || -1.0 || -8.1 || 7.4 || -3.0 || -0.7 || 223 || 63 || 3.8

AT || 3.5 || -9.8 || -1.3 || -14.8 || 8.9 || -1.5 || 6.4 || 166 || 72 || 4.3

PL || -5.0 || -64.0 || -0.5 || 20.1 || 12.3 || -6.1 || 3.8 || 74 || 55 || 8.3

PT || -11.2 || -107.5 || -2.4 || -8.6 || 5.1 || 0.1 || 3.3 || 249 || 93 || 10.4

RO || -6.6 || -64.2 || -10.4 || 21.4 || 22.1 || -12.1 || 1.7 || 78 || 31 || 6.6

SI || -3.0 || -35.7 || 2.3 || -5.9 || 15.7 || 0.7 || 1.8 || 129 || 39 || 5.9

SK || -4.1 || -66.2 || 12.1 || 32.6 || 10.1 || -4.9 || 3.3 || 69 || 41 || 12.0

FI || 2.1 || 9.9 || 0.3 || -18.7 || 12.3 || 6.8 || 6.8 || 178 || 48 || 7.7

SE || 7.5 || -6.7 || -2.5 || -11.1 || 6.0 || 6.3 || 2.6 || 237 || 40 || 7.6

UK || -2.1 || -23.8 || -19.7 || -24.3 || 11.3 || 3.4 || 3.3 || 212 || 80 || 7.0

Nota: 1) data-limite, 30 de Janeiro de 2012; * Países alvo de programas de assistência (IE, EL, PT, RO). A LV terminou o seu programa de assistência à balança de transações correntes, em 19 de Janeiro de 2012, mas continua a ser objeto de vigilância pós-programa.

Quadro 3: Indicadores suplementares utilizados na leitura económica do painel de avaliação do PDM, 2010

Ano 2010 || Crescimento do PIB real (% numa base annual) || Formação bruta de capital fixo em % do PIB || Despesas internas brutas em I&D em % do PIB || Balança de transações correntes, em % do PIB dados BdP || Capacidade/necessidade líquida de financiamento em rel. ao resto do mundo, em % do PIB dados BdP || Dívida externa líquida em % do PIB || Fluxos de IDE em % do PIB || Saldo da balança comercial de produtos líquidos de energia, em % PIB || Variação em % (3 anos) contra TCER/ EA (17) || Evolução em % (base anual das partes do mercado de exportaçãovolumes || Produtividade do trabalho (% numa base anual) || Crescimento do emprego (% numa base anual) || variação em % (10 anos) dos CUL nominais || Variação em % (10 anos) dos CUL efetivos / EA (17) || variação em % de (3 anos) dos preços nominais do imobiliário || Construção de habitação em % do PIB || Dívida do setor privado, em % do PIB, dados consolidados || Passivos financeiros do setor fin., crescimento não consolidadonuma base anual

BE || 2.3 || 20.2 || 2.0 || 1.5 || 1.3 || -121.8 || 5.7 || na || 1.9 || -5.6 || 1.4 || 0.8 || 22.5 || 4.0 || 6.3 || na || 130.6 || -2.1

BG || 0.2 || 23.5 || 0.6 || -1.3 || -0.5 || 43.6 || 4.9 || -5.9 || : || 3.9 || 6.4 || -5.9 || 72.9 || : || -11.8 || 4.3 || 151.2 || -2.2

CZ || 2.7 || 24.4 || 1.6 || -3.1 || -2.2 || 0.5 || 3.4 || -3.5 || : || 3.0 || 4.5 || -0.9 || 27.1 || : || 4.0 || 4.4 || 71.6 || 2.5

DK || 1.3 || 17.2 || 3.1 || 5.5 || 5.6 || 25.4 || -2.4 || 1.1 || : || -10.4 || 3.6 || -2.0 || 34.5 || : || -14.1 || 4.2 || 244.1 || 7.8

DE || 3.7 || 17.5 || 2.8 || 5.7 || 5.7 || -5.8 || 1.4 || -2.9 || -1.4 || -0.7 || 3.2 || 0.5 || 4.3 || -16.7 || 3.6 || 5.3 || 111.8 || 0.0

EE || 2.3 || 18.8 || 1.6 || 3.6 || 7.2 || 24.1 || 8.1 || -1.5 || 8.0 || 7.7 || 7.4 || -4.1 || 73.8 || 42.4 || -44.5 || 3.3 || nd || -10.1

IE || -0.4 || 11.5 || 1.8 || 0.5 || 0.1 || -295.9 || 12.7 || nd || -5.2 || -12.4 || 4.0 || -4.2 || 28.7 || 9.4 || -33.8 || 3.0 || 292.8 || 5.9

EL || -3.5 || 16.6 || nd || -10.1 || -9.2 || 97.4 || 0.1 || -4.2 || 5.1 || -11.7 || -1.7 || -1.9 || 36.6 || 13.7 || 2.8 || 4.8 || 124.1 || 8.5

ES || -0.1 || 22.9 || 1.4 || -4.6 || -4.0 || 91.7 || 1.8 || -3.0 || 1.0 || -6.8 || 2.6 || -2.3 || 29.2 || 8.5 || -9.9 || 7.5 || 213.9 || -1.8

FR || 1.5 || 19.3 || 2.3 || -1.7 || -1.7 || 23.5 || 1.3 || -2.4 || -0.1 || -6.0 || 1.4 || 0.2 || 22.6 || 3.7 || 0.0 || 6.1 || 137.4 || 2.9

IT || 1.5 || 19.7 || 1.3 || -3.5 || -3.5 || 51.3 || 0.4 || -3.4 || 0.8 || -4.7 || 2.3 || -0.7 || 30.5 || 11.5 || 2.3 || 5.3 || 125.4 || 1.4

CY || 1.1 || 18.6 || 0.5 || -9.9 || -9.7 || 18.4 || 3.3 || nd || 0.6 || -5.8 || 1.1 || 0.0 || 32.8 || 9.2 || -6.5 || 6.0 || 289.0 || -7.6

LV || -0.3 || 19.5 || 0.6 || 3.0 || 4.9 || 53.5 || 1.6 || -4.8 || : || 2.9 || 4.7 || -3.7 || 86.0 || : || -46.8 || 2.0 || 135.8 || -0.1

LT || 1.4 || 16.3 || 0.8 || 1.5 || 4.2 || 39.4 || 2.1 || -7.2 || : || 2.5 || 6.9 || -5.2 || 28.6 || : || -32.9 || 1.9 || 76.7 || 0.0

LU || 2.7 || 18.4 || 1.6 || 7.7 || 7.1 || -3312.0 || 386.0 || nd || 1.8 || -18.8 || 0.8 || 1.7 || 37.5 || 16.6 || 5.0 || 3.4 || 201.6 || 10.0

HU || 1.3 || 18.0 || 1.2 || 1.1 || 2.9 || 60.3 || 1.4 || -5.0 || : || -2.9 || 0.9 || 0.0 || 53.7 || : || 1.4 || 2.5 || 134.8 || 3.2

MT || 2.9 || 17.7 || 0.6 || -3.9 || -2.2 || -176.2 || 12.8 || nd || 3.6 || -2.0 || 0.6 || 2.2 || 32.9 || 11.2 || 7.4 || 2.8 || 164.7 || 18.5

NL || 1.7 || 18.2 || 1.8 || 6.6 || 5.8 || 30.7 || -1.7 || -2.9 || -0.9 || -4.6 || 2.2 || -0.3 || 24.2 || 6.8 || -3.8 || 5.0 || 222.0 || 7.0

AT || 2.3 || 20.5 || 2.8 || 3.0 || 3.1 || 30.2 || 1.0 || -3.0 || 0.2 || -1.2 || 1.7 || 0.9 || 13.2 || -2.8 || 5.6 || 4.2 || 149.7 || -1.5

PL || 3.9 || 19.9 || 0.7 || -4.6 || -2.8 || 33.5 || 1.9 || nd || : || -3.8 || 3.5 || 0.6 || 12.8 || : || nd || 2.6 || 71.1 || 13.5

PT || 1.4 || 19.8 || 1.6 || -10.0 || -8.9 || 84.4 || 0.6 || nd || -2.1 || -8.8 || 3.0 || -1.5 || 24.9 || 4.8 || 6.3 || 3.8 || 224.4 || 10.2

RO || -1.6 || 24.0 || 0.5 || -4.0 || -3.7 || 38.3 || 1.8 || -2.2 || : || 2.4 || 0.2 || -1.8 || 225.5 || : || nd || nd || 76.7 || 4.5

SI || 1.4 || 21.6 || 2.1 || -0.8 || -0.8 || 31.7 || 0.8 || -5.1 || 3.3 || -2.3 || 4.0 || -1.7 || 52.2 || 30.4 || -2.6 || 3.2 || 118.4 || -3.4

SK || 4.2 || 22.2 || 0.6 || -3.5 || -1.9 || 23.9 || 0.6 || nd || 12.8 || 2.4 || 5.7 || -2.0 || 33.9 || 15.7 || -1.2 || 2.7 || 69.0 || 1.6

FI || 3.6 || 18.8 || 3.9 || 1.8 || 1.9 || 28.5 || 2.9 || -2.9 || 2.1 || -8.0 || 5.1 || -1.5 || 21.8 || 3.2 || 8.9 || 6.5 || 155.0 || 19.0

SE || 5.6 || 17.8 || 3.4 || 6.7 || 6.5 || 62.3 || -0.3 || -1.7 || : || -0.7 || 4.4 || 1.1 || 15.6 || : || 13.3 || 3.2 || 221.0 || 2.1

UK || 2.1 || 14.9 || 1.8 || -3.3 || -3.1 || 46.3 || 2.2 || nd || : || -5.7 || 1.9 || 0.3 || 30.0 || : || -2.1 || 3.1 || nd || 8.0

Notas: 1) «nd» refere-se a dados não disponíveis no momento. 2) Data-limite, 30 de janeiro de 2012; * Países alvo de programas de assistência (IE, EL, PT, RO). A LV terminou o seu programa de assistência à balança de transações correntes, em 19 de janeiro de 2012.

2. Conceção do painel de avaliação

O painel de avaliação foi estabelecido pela Comissão em conformidade com o artigo 4.º do regulamento[3] e tendo em conta as observações[4] do Parlamento Europeu[5], do Conselho[6] e do Comité Europeu do Risco Sistémico sobre as questões relacionadas com a estabilidade dos mercados financeiros[7]. Os indicadores do painel de avaliação (ver quadro 1) são públicos[8].

Ao selecionar os indicadores e os limiares da primeira edição do painel de avaliação, a Comissão seguiu os princípios orientadores previstos na legislação. O painel de avaliação contém um pequeno número de indicadores pertinentes, práticos, simples, mensuráveis e disponíveis. As fontes Eurostat foram utilizadas sempre que possível, senão foi utilizada uma outra base de dados de elevada qualidade (por exemplo, o BCE). A seleção de indicadores destina-se a permitir a identificação precoce de desequilíbrios que possam surgir a curto prazo ou resultantes de desequilíbrios estruturais, assim como as tendências a longo prazo. Para o efeito, a escolha dos indicadores incide nos aspetos mais relevantes dos desequilíbrios macroeconómicos e perdas de competitividade, com especial ênfase para o bom funcionamento da área do euro. Refira-se que o controlo da dívida pública se limita à sua contribuição para os desequilíbrios macroeconómicos, uma vez que a sustentabilidade das finanças públicas já é abordada pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento[9].

Os limiares indicativos foram fixados a níveis prudentes, com vista a evitar um número excessivo de falsos alarmes, mas não de tal forma que apenas permitem identificar os problemas uma vez instalados. O quadro 2 apresenta os valores dos indicadores do painel de avaliação que se baseiam nos dados até 2010, último ano para o qual se dispõe de dados completos. As zonas a sombreado significam que o valor do indicador ultrapassa os limiares indicativos. Estes limiares são os mesmos para todos os países (com exceção dos indicadores relativos às taxas de câmbio efetivas reais e aos custos unitários do trabalho, em que foi feita uma distinção entre países pertencentes e não pertencentes à área do euro). Além disso, a avaliação tem igualmente em conta os dados mais recentes, bem como as perspetivas económicas das previsões do outono da Comissão, publicadas em 10 de novembro de 2011. Os valores dos indicadores relativos a anos anteriores e ao período mais recente figuram no anexo estatístico que acompanha o presente relatório[10].

A avaliação dos desequilíbrios não resulta de uma aplicação mecânica dos indicadores do painel de avaliação e respetivos limiares. Trata-se do resultado de uma leitura económica do painel de avaliação completada por outras informações e indicadores, tendo devidamente em conta as circunstâncias específicas e as instituições. Na sua resolução[11], o Parlamento Europeu salientou a necessidade de adotar uma abordagem global que reflita os fatores determinantes da produtividade e as tendências do desemprego. O Parlamento Europeu também recomendou que a análise do painel de avaliação tivesse plenamente em conta os efeitos de contágio. Para o efeito, e em conformidade com o regulamento, são considerados os indicadores adicionais apresentados no quadro 3. Entre outros, a proposta inclui aspetos ligados à situação macroeconómica geral (nomeadamente as condições favoráveis ao crescimento e investimentos), o processo de convergência nominal e real dentro e fora da área do euro, incluindo os aspetos adicionais de desempenho comercial e as especificidades de economias em recuperação (incluindo os IDE e os indicadores da dívida externa líquida). Também refletem a possibilidade de ocorrência de desequilíbrios, assim como a capacidade de ajustamento de uma economia, por exemplo em termos de produtividade. Tal como recomendado pelo Conselho, o Parlamento Europeu e o CERS nas suas observações sobre a proposta da Comissão relativa ao painel de avaliação, é igualmente abordada a situação dos mercados financeiros, que desempenharam um papel preponderante na atual crise[12]. Este conjunto de indicadores suplementares é devidamente tido em conta na leitura económica do painel de avaliação e na seleção de Estados-Membros cuja situação justifica a realização de uma análise aprofundada.

3. Leitura temática do painel de avaliação

As divergências nas balanças de transações correntes atenuaram-se, mas não desapareceram com as sucessivas crises …

A importante contração da atividade económica durante a crise resultou numa significativa redução dos desequilíbrios externos. Em especial, os Estados-Membros que entraram em recessão, com as suas balança de transações correntes a registar elevados défices, tiveram correções mais importantes devido a uma maior diminuição da procura no setor privado e, por conseguinte, uma contração das importações. Simultaneamente, em vários Estados-Membros, cujas da balança de transações correntes eram fortemente excedentárias, a procura do setor privado foi relativamente mais resistente, embora pouco dinâmica, e/ou as suas exportações foram travadas pela queda da procura mundial, o que contribuiu para algumas reduções dos excedentes da balança de transações correntes.

No entanto, os elevados défices e excedentes das balanças de transações correntes ainda não desapareceram totalmente. O indicador do painel de avaliação relativo à balança de transações correntes (média de três anos em % do PIB) ainda revela a existência de défices que excedem o limiar indicativo de 4% do PIB (nomeadamente na Bulgária, Espanha, Chipre, Malta, Polónia e Eslováquia), embora em alguns destes Estados-Membros o défice da balança de transações correntes tenha continuado a diminuir nos últimos tempos.

Os riscos de vulnerabilidade decorrente dos défices externos podem ser reduzidos se estes forem financiados através de meios relativamente seguros como os IDE ou as transferências de capital. Os afluxos de IDE eram elevados antes da crise em muitos dos Estados-Membros em fase de recuperação. Nos últimos cinco anos, por exemplo, os fluxos de IDE cobriram mais de metade dos défices da balança corrente da Bulgária, República Checa, Estónia, Malta e Eslováquia. Do mesmo modo, o saldo positivo da conta de capital, sempre que houve transferências de capital a partir do estrangeiro, foi considerável na maioria dos Estados-Membros em fase de recuperação[13].

Por outro lado, alguns Estados-Membros continuam a registar excedentes sistemáticos da sua balança de transações correntes, como é o caso do Luxemburgo e da Suécia, que ultrapassam o limiar indicativo de 6%, seguidos da Alemanha e dos Países Baixos com um nível ligeiramente inferior.

As previsões do outono 2011 dos serviços da Comissão apontam para a continuação da correção dos saldos das contas correntes nos próximos dois anos, apesar da redução moderada dos défices na maioria dos casos, enquanto nos Países Baixos, por exemplo, os excedentes devam aumentar (ver gráfico 1).

Sobre a via a seguir, uma questão fundamental é saber se os atuais desequilíbrios se manterão moderados ou se aumentar de novo quando as condições nos mercados melhorarem. Alguns desequilíbrios anteriores foram impulsionados pelo crescimento excessivo da procura, alimentada pelas perspetivas de crescimento demasiado otimistas sobre futuros rendimentos em alguns Estados-Membros. As recentes correções refletem sobretudo a reavaliação dessas perspetivas e não apenas as quebras de produção puramente cíclicas, pelo que poderão ser sustentáveis. Por outro lado, os ajustamentos nos preços relativos foram limitados na maioria dos casos, o que deixa em aberto a questão da natureza estrutural destes realinhamentos e, por conseguinte, a sua sustentabilidade.

Gráfico 1: Evolução das balanças de transações correntes, em % do PIB

Fonte: Comissão Europeia

… sendo que, em muitos casos, o peso da dívida externa líquida continua a ser substancial.

As posições de investimento internacional líquidas (PIIL - Net International Investment Positions, NIIP)[14] em percentagem do PIB mantiveram-se a níveis muito negativos na maior parte dos países cujas balanças de transações correntes são deficitária. Tal deve-se aos défices das contas correntes que, apesar de mais baixos, continuam a existir, mas também a uma fraca dinâmica de crescimento. Atualmente, as PIIL excedem o limiar indicativo de -35% em vários Estados-Membros: Bulgária, República Checa, Estónia, Espanha, Hungria, Letónia, Lituânia, Eslováquia, Polónia e, por pequena margem, na Eslovénia. O grau de vulnerabilidade é tanto mais reduzido quanto menor for a percentagem de passivos a exigir o reembolso do capital ou dos juros, tais como os empréstimos ou os títulos de dívida em carteira. O indicador relativo à dívida externa líquida[15] (NED, ver quadro 3) mostra que esses passivos são relativamente baixos em muitos Estados-Membros em recuperação, o que se explica sobretudo pelos níveis elevados das reservas de IDE. Por outro lado, são bastante elevados em Espanha, na Hungria, na Lituânia e na Letónia.

A evolução das posições externas antes da crise coincidiu com as divergências em termos de competitividade de preços …

Nos anos anteriores à crise, os Estados-Membros com défices elevados e persistentes das contas correntes acumularam perdas a nível da competitividade dos custos e dos preços. O crescimento dos salários tendeu a ultrapassar as melhorias de produtividade em muitos países da UE, conduzindo a aumentos dos custos unitários do trabalho (CUT). Do mesmo modo, a evolução das taxas de câmbio efetivas reais (TCER), que revelam uma relativa competitividade de preços em relação aos principais parceiros comerciais, apresentava um cenário de crescente divergência. Tal pode ser sinal de sobreaquecimento, eventual rigidez estrutural nos mercados de trabalho e de produtos e/ou respostas inadequadas dos salários aos choques específicos do país, podendo igualmente refletir o processo de recuperação real em alguns Estados-Membros. Em alguns Estados-Membros com elevados défices externos, os aumentos dos custos do trabalho concentraram-se, embora não exclusivamente, nos setores não transacionáveis, o que, por sua vez, provocou uma reafetação dos recursos para estes setores, exercendo uma maior pressão sobre as posições externas.

A crise veio interromper esta evolução e determinar a realização de ajustamentos[16]. Contudo, o indicador do painel de avaliação (evolução dos CUT ao logo de três anos) revela que alguns Estados-Membros ainda ultrapassavam os limiares indicativos em 2008-2010 (9%, para os da área do euro e 12% para os restantes)[17], nomeadamente a Bulgária, o Luxemburgo, a Polónia, a Eslovénia, a Eslováquia e a Finlândia O indicador relativo às REER (evolução durante 3 anos com base em deflacionadores IHPC) mostra igualmente as interrupções ou inversões das tendências observadas antes da crise. Nos Estados-Membros que excedem os limiares indicativos, a evolução explica-se sobretudo por variações nas taxas de câmbio nominais. Tal é o caso da Eslováquia (antes da sua participação na área do euro) e da República Checa cujas moedas foram objeto de fortes apreciações. O Reino Unido registou uma importante depreciação. Inversamente, a apreciação da REER na Estónia deveu-se em larga medida a uma inflação mais elevada do que a dos seus parceiros comerciais, determinada principalmente por uma maior capacidade de resposta da inflação interna aos aumentos de preços dos produtos de base a nível mundial, bem como a um maior aumento dos preços fixados administrativamente. Todavia, as inversões, por vezes consideráveis, e as perdas de competitividade de preços a longo prazo ainda não foram totalmente corrigidas na maior parte dos Estados-Membros. Um realinhamento suplementar dos preços relativos e uma melhoria da competitividade facilitariam a necessária reafetação setorial e contribuiriam para a sustentabilidade do ajustamento externo.

… embora a UE, no seu conjunto tenha perdido terreno no mercado global de exportação, alguns Estados-Membros perderam mais do que outros.

As alterações nas partes dos mercados mundiais de exportação de bens e serviços (variação percentual ao longo de um período de cinco anos) apontam para perdas estruturais potencialmente importantes de competitividade geral da economia mundial em vários Estados-Membros: Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Espanha, França, Itália, Chipre, Países Baixos, Áustria, Finlândia, Suécia e Reino Unido sofreram perdas de partes de mercado superiores a 6% do limiar indicativo. Em vários destes países, as perdas das partes do mercado de exportação são ainda mais acentuadas se tivermos em conta um período mais longo (ver gráfico 2). Para além das perdas de competitividade de preços/custos, esta situação pode igualmente refletir a lenta melhoria da competitividade não relacionada com os preços, a reduzida capacidade para explorar novas oportunidades de venda ou o desvio de recursos para o setor de bens não transacionáveis durante os períodos de expansão da procura interna. Em muitos casos, estas perdas de partes nos mercado mundiais de exportação devem-se em grande medida ao facto de estes Estados-Membros não terem conseguido acompanhar a expansão do comércio mundial – a parte das exportações da UE, no seu conjunto, diminuiu. No entanto, os resultados das exportações da Bélgica, Dinamarca, França, Itália, Chipre, Áustria, Finlândia e Reino Unido também foram menos dinâmicos em comparação com outros países da UE, como testemunha o declínio das suas partes nas exportações totais dos Estados-Membros da UE (ver gráfico 2)[18].

Gráfico 2: Evolução das partes de mercado de exportação.

Fonte: Comissão Europeia

O endividamento constitui um pesado fardo para as famílias e as empresas

Durante o longo período de expansão do crédito que antecedeu a crise, os agentes económicos em muitos Estados-Membros acumularam uma dívida considerável (ver gráfico 3). Este processo deveu-se em parte a uma maior integração e aprofundamento do mercado financeiro, assim como à convergência das taxas de juro nominais. Por seu turno, o rápido crescimento do crédito deveu-se igualmente a por outros fatores, tais como as distorções dos preços dos ativos exacerbadas pelo caráter favorável da tributação dos ativos e as condições de concessão de empréstimos, tal como confirmado pelo aumento generalizado do volume de empréstimos para compra de habitação comparativamente ao total de empréstimos no período anterior à crise. O endividamento do setor privado no seu conjunto é superior ao limiar indicativo de 160% em mais de 12 Estados-Membros: Bélgica, Bulgária, Dinamarca, Estónia, Espanha, Chipre, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Áustria, Finlândia, Suécia e Reino Unido. A existência de um elevado nível de dívida no setor privado aumenta a exposição do setor às variações do ciclo empresarial, inflação e taxas de juro. Além disso, a liquidação das posições com excessivo efeito de alavanca compromete o crescimento e a estabilidade financeira. Se se desagregarem os dados, verifica-se que as sociedades não financeiras foram as principais responsáveis pela acumulação da dívida na Bélgica, Espanha, Chipre, Eslovénia e Suécia. Embora a capacidade das empresas para reembolsar a sua dívida (dívida/ PIB ou valor acrescentado) possa servir de ponto de partida para a análise do endividamento do setor empresarial, um olhar mais atento à proporção de ativos que são financiados por empréstimos e à sua estrutura de vencimento permite determinar as necessidades reais de desalavancagem e o respetivo ritmo. Além disso, observa-se que o setor das famílias foi, em grande parte, responsável pelo aumento do nível de endividamento na Dinamarca, Países Baixos e Reino Unido, tendo o nível de endividamento das famílias nestes países ultrapassado o nível do PIB. Esta evolução foi acompanhada de aumentos acumulados dos preços da habitação acima dos 150% no último ciclo (só acompanhada de subidas dos preços da habitação em Espanha e na Irlanda).

Os aumentos de preços nos mercados da habitação atingiram níveis sem precedentes

O fenómeno do endividamento das famílias está diretamente ligado à evolução do mercado da habitação; na década que antecedeu a crise, o crescimento do crédito às famílias e o aumento dos preços do imobiliário avançaram paralelamente. O ciclo de preços do imobiliário na UE foi particularmente pronunciado, com um crescimento global dos preços superior a 40%. Por exemplo, os preços da habitação aumentaram para mais do dobro durante o período de retoma económica em metade dos Estados-Membros. Além disso, em cerca de dois terços dos Estados-Membros, o ritmo médio dos aumentos dos preços reais do imobiliário, ultrapassou os 6% ao ano e, em alguns casos, as taxas médias de crescimento anual situaram-se entre 20% e 35%. Embora a duração e a rapidez desta expansão terem variado de um país para outro, os preços atingiram o seu ponto culminante numa grande maioria dos Estados-Membros em 2007 e 2008. As previsões sobre a continuação dos aumentos de preços também facilitaram a expansão do setor da construção. Com efeito, o forte investimento no alojamento evoluiu paralelamente ao aumento dos preços do imobiliário em muitos Estados-Membros como a Dinamarca, a Espanha, a Lituânia, Malta, a Suécia e o Reino Unido.

mas o ajustamento continua, independentemente da incerteza da sua dimensão e duração.

Atualmente está em curso uma correção: em 2010, os aumentos dos preços reais do imobiliário eram inferiores ao limiar indicativo de 6% em todos os Estados-Membros, com exceção da Finlândia e da Suécia . Os recentes ajustamentos foram bastante consideráveis e os países que registaram os maiores e mais rápidos aumentos de preços antes da crise tiveram tendência para apresentar, embora não em todos os casos, as maiores correções, denunciando a existência de uma forte sobrevalorização anterior à crise. Por exemplo, a Bulgária, a Dinamarca, a Estónia, a Espanha, a Lituânia, a Letónia e a Eslováquia enveredaram por um ajustamento considerável na sequência de importantes aumentos acumulados dos preços reais. Não obstante estas correções, pode ainda ser necessária uma maior contenção em vários países que também registaram elevados e rápidos aumentos de preços (por exemplo, a Bélgica, a França, o Luxemburgo, Malta, a Eslovénia, Suécia e Reino Unido), na medida em que existe geralmente uma ligação direta entre a envergadura da fase correção e a envergadura da fase alta do ciclo dos preços do imobiliário. Além disso, um agravamento das condições de crédito e um fraco crescimento do PIB são suscetíveis de influir na evolução dos preços da habitação num futuro próximo. As condições da oferta constituirão, assim, um fator importante.

Começou a desalavancagem...

De um modo geral, a oferta de crédito ao setor privado abrandou drasticamente em alguns Estados-Membros, tendo sido dado início ao processo de desalavancagem. Os dados sobre os fluxos de crédito privado mostram que o ajustamento começou em 2009, na sequência de uma forte expansão do crédito em 2008. Em 2010, o crescimento do crédito só ultrapassou o limiar indicativo de 15% em Chipre. O lento crescimento do crédito, aliado a um aumento da poupança líquida pode, ao limitar a procura interna, ter um efeito negativo no crescimento do PIB. A experiência mostra que o processo de ajustamento das contas, determinado por uma política de austeridade no setor das famílias e, em especial, no setor das empresas, dura em média mais de cinco anos. Neste contexto, as exportações líquidas e a evolução da produtividade são importantes como vetores do crescimento económico.

… o que torna as economias da UE mais vulneráveis.

Durante a crise financeira, ficou claro a importância do endividamento geral de um Estado-Membro e a existência de fortes ligações entre a dívida do setor privado e a dívida das administrações públicas[19]. Por conseguinte, a dívida do setor privado deve ser analisada juntamente com a dívida das administrações públicas, uma vez que o impacto da desalavancagem no setor privado poderia ser ampliado pela atual crise da dívida pública, exercendo pressão sobre setores públicos altamente endividados. Tal pode ser o caso, designadamente, dos Estados-Membros cujos setores público e privado estão altamente endividados (por exemplo, a Bélgica[20] e o Reino Unido) (ver gráfico 3). Embora o endividamento do setor privado não seja excessivo em Itália, o elevado nível da dívida pública e a necessidade de consolidação das finanças públicas poderá pesar nas contas do setor privado. Os elevados montantes da dívida detidos por não residentes pode vir a ser uma preocupação suplementar num clima de grande incerteza nos mercados financeiros internacionais, dado que aumentam a vulnerabilidade de um país à escassez de capital ou à interrupção súbita dos fluxos de capital Quanto à dívida externa, a Espanha e a Hungria, em particular, apresentam uma combinação entre um importante endividamento do setor privado e uma elevada dívida externa líquida. Além disso, se forem expressas em moeda estrangeira, a dívida pode suscitar outros problemas de vulnerabilidade, devido às flutuações das taxa de câmbio.

Gráfico 3: Níveis da dívida acumulada por setor, em % do PIB (2010)

Nota: Dívida do setor privado com base em dados não consolidados.

Fonte: Comissão Europeia

Está em curso o ajustamento da economia real

O ajustamento dos desequilíbrios externos e a recuperação da situação económica das famílias e das empresas foram bastante difíceis, especialmente nos Estados-Membros que registavam grandes desequilíbrios antes da crise. Este ajustamento foi, em larga medida, determinado pela evolução da procura interna e tem sido muitas vezes associado a um aumento significativo dos níveis de desemprego. Tal pode refletir um ajustamento salarial e de preços limitado, mas também o processo de reafetação setorial em curso. O ajustamento dos desequilíbrios macroeconómicos exige, muitas vezes, transferências de capital e de mão-de-obra entre diferentes setores da economia, em particular naqueles artificialmente inflacionados como o setor imobiliário ou o dos bens transacionáveis. Este processo é normalmente gradual (atendendo às diferentes necessidades dos setores em causa no que respeita às competências) e ainda tem muito caminho pela frente.

Nos últimos anos, os níveis de desemprego foram elevados e o indicador do painel de avaliação (taxa de desemprego média durante três anos) aponta para uma taxa de desemprego acima do limiar indicativo de 10 % na Estónia, Espanha, Letónia, Lituânia e Eslováquia. Em muitos outros Estados-Membros, este indicador também revelou níveis de desemprego bastante elevados que, além disso, seguiram uma tendência geral ascendente. A recente recessão afetou substancialmente a taxa de desemprego estrutural. A reafetação da mão-de-obra em todos os setores da economia tem sido lenta na maioria dos Estados-Membros e os elevados níveis de desemprego daí decorrentes implicam potenciais grandes perdas de capital humano e de eficiência global. Além disso, as perspetivas relativas ao desemprego são suscetíveis de ser influenciadas pela incerteza e o fraco dinamismo que rodeiam o crescimento económico, as possibilidades de reafetação setorial na economia e o processo de desalavancagem em curso em muitos Estados-Membros.

O ajustamento será inevitavelmente mais complicado num contexto de fraco da produtividade. A tendência para a descida da produtividade contribuiu para a acumulação de desequilíbrios macroeconómicos e perdas de competitividade no período anterior à crise em alguns Estados-Membros. Ao mesmo tempo, o ajustamento necessário dos custos da mão-de-obra e dos preços relativos é mais fácil quando a produtividade aumenta a um ritmo sustentado, dado que tal reduz a pressão sobre a evolução dos salários e os preços nominais.

4. Observações específicas por país sobre a leitura do painel de avaliação

As observações infra não abrangem os Estados-Membros, que são objeto de controlo no quadro de um programa de assistência como é o caso da Grécia, da Irlanda e de Portugal, na área do euro, e da Roménia fora da área do euro.

Bélgica: O valor dos indicadores do painel de avaliação relativos à evolução das partes de mercado de exportação, à dívida bruta das administrações públicas e do setor privado estão acima dos limiares indicativos. Quanto à competitividade externa, registou-se uma perda substancial das partes de mercado de exportação, assim como uma deterioração do défice da balança de transações correntes, mesmo se o nível continua a ser inferior ao limiar indicativo e a deterioração da balança de mercadorias é parcialmente compensada pelos bons resultados da balança dos serviços. Estas tendências podem ser explicadas pela diminuição da competitividade dos custos devido, nomeadamente, aos aumentos dos ULC, superiores aos da área do euro, mas também a problemas de competitividade não associados aos custos. No plano interno, o indicador relativo à dívida do setor privado é elevado e muito acima do limiar indicativo. No entanto, importa ter conta certos elementos, nomeadamente o impacto o impacto dos empréstimos interempresas sobre a dívida das sociedades não financeiras e o facto de a dívida das famílias estar normalmente associada a empréstimos hipotecários, enquanto o nível de poupança dos agregados familiares continua elevado. Contudo, o elevado nível da dívida do setor privado deve ser considerado juntamente com os elevados níveis da dívida pública.

Bulgária: Antes da crise, a Bulgária apresentava elevados défices da balança de transações correntes, que originaram uma PIIL deficitária, financiada por importantes entradas de capitais (principalmente sob a forma de IDE) e pelo crescimento do crédito privado. A crise teve por consequência uma correção acentuada do défice da balança corrente que deverá, segundo as projeções, registar um ligeiro excedente em 2011 e nos anos seguintes. A melhoria decorre não só da diminuição das importações, mas também de um sólido desempenho das exportações num contexto de recuperação. A Bulgária apresenta uma das maiores subidas dos ULC na UE, embora os aumentos salariais, que partem de um nível de base muito baixo e que fazem parte do processo de convergência em curso, possam abrandar o ritmo de recuperação a médio e a longo prazo. O endividamento do setor privado aumentou rapidamente para níveis acima do limiar indicativo, o que se explica sobretudo pelo aumento da dívida das empresas enquanto dívida das famílias continua a ser limitada tal como dívida do setor público.

República Checa: Não obstante uma certa redução nos últimos anos, devido principalmente a uma melhoria da balança comercial, e apesar de serem inferiores ao limiar, a República Checa registou, na passada década, défices das contas correntes. Por conseguinte, a PIIL ultrapassou o limiar indicativo, mas também devido aos efeitos de valorização desfavoráveis das reservas de ativos e passivos. Devido ao financiamento dominado pelo IDE e o endividamento relativamente limitado dos setores público e privado, a dívida externa líquida manteve-se próxima do zero. Apesar das perdas de competitividade dos preços provocadas pela forte apreciação das REER e crescimento dos CUT, o país ganhou partes do mercado de exportação.

Dinamarca: A balança de transações correntes regista excedentes contínuos, graças, sobretudo, a importantes exportações de serviços, às receitas das exportações de petróleo e de gás e aos rendimentos sobre o investimento estrangeiro. Contudo, nos últimos anos, observam-se perdas nos resultados das exportação, tal como comprovado pelo facto de o indicador relativo às partes do mercado de exportação ser superior ao limiar. Além disso, a competitividade dos preços deteriorou-se ligeiramente devido ao acordos que garantem um nível elevado dos salariais nominais, num período de sobreaquecimento e de fraco crescimento da produtividade. A bolha imobiliária na Dinamarca, cuja correção começou em 2007, estava associada ao rápido crescimento do crédito e ao súbito aumento da dívida do setor privado, em particular das famílias. Apesar do ajustamento parcial do crédito e dos preços da habitação, nos últimos anos, o volume da dívida do setor privado continua a ser muito elevado e superior ao limiar indicativo; todavia esta evolução reflete, em parte, para as famílias, elevadas contribuições para os regimes de pensões privados e uma generosa rede de segurança.

Alemanha: Ao longo da última década a balança de transações correntes da Alemanha apresentou sistematicamente uma situação excedentária. Tal deve-se, por um lado, aos resultados das exportações que coincidiram com a recuperação da competitividade dos preços no mercado interno e, por outro, ao menor investimento interno e aos níveis relativamente elevados das poupanças das famílias. No entanto, nos últimos anos, a procura interna começou a crescer lentamente, o que favoreceu uma diminuição gradual do excedente da balança de transações correntes, pode ser vista como um reequilíbrio. Além disso, apesar das perdas de partes do mercado de exportação de mercadorias, esta evolução é menos pronunciada do que para a média da área do euro. No plano interno, o endividamento do setor privado é relativamente moderado, enquanto o indicador geral da dívida pública ultrapassa o limiar indicativo, devendo diminuir em 2011; a aplicação progressiva do limite ao endividamento, inscrito constitucionalmente, deverá favorecer uma tendência para a diminuição.

Estónia: Na última década, a Estónia, registou sistematicamente elevados défices da balança de transações correntes, até que ocorreu uma acentuada correção durante a crise; No mesmo período, obteve grandes partes de mercado no setor da exportação, não obstante as perdas de competitividade dos preços (a partir de um baixo nível inicial dos preços). Nos últimos anos, tem havido ajustamento de salários e dos custos. No conjunto, assistiu-se igualmente a uma degradação progressiva da PIIL que continua superior ao limiar indicativo: No entanto, esta situação reflete em grande medida os IDE, o que significa que a dívida externa é substancialmente mais baixa. O endividamento do setor privado é superior ao limiar indicativo, não obstante a robustez do processo de desalavancagem. Tendo em conta o elevado crescimento nominal do PIB, o rácio da dívida do setor privado deverá diminuir. O desemprego é elevado, mas está a entrar rapidamente numa tendência decrescente, o que patenteia a grande flexibilidade do mercado de trabalho.

Espanha: A economia espanhola atravessa atualmente um período de ajustamento, após a acumulação de grandes desequilíbrios externos e internos durante a prolongada expansão da bolha imobiliária e especulativa nos anos anteriores à crise. A balança de transações corrente apresentou défices orçamentais consideráveis que começaram recentemente a diminuir no contexto do severo abrandamento económico e num ambiente de bons resultados das exportações, permanecendo, porém, acima do limiar indicativo. Desde 2008, as perdas de competitividade dos preços e dos custos têm vindo a diminuir parcialmente. Apesar do ajustamento dos desequilíbrios em curso, a absorção de elevados montantes de dívida interna e externa e a reafetação de recursos provenientes do setor da construção levarão tempo antes de se alcançar uma situação mais equilibrada. A contração do emprego, associada à redução das atividades no setor da construção e à recessão económica, foi agravada pela lenta adaptação dos salários, dando origem a um aumento do desemprego.

França: A leitura económica do painel de avaliação chama a atenção para as dificuldades tanto no plano interno como externo. O recuo das partes de mercado da França nas exportações mundiais é superior ao limiar indicativo, sendo este declínio dos mais elevados da UE. Observa-se uma deterioração progressiva da balança comercial, o que se reflete na deterioração da balança de transações correntes, apesar de ser inferior ao limiar indicativo. As preocupações sobre a posição externa da economia francesa também são alimentadas por algumas perdas, em termos de competitividade dos preços e não relacionada com preços. Neste contexto, a quebra de rendibilidade das empresas francesas e as implicações para os investimentos são fatores relevantes que merecem uma análise mais aprofundada. Paralelamente ao aumento da dívida do setor público, o nível de endividamento do setor privado também tem vindo a aumentar, tendo atingido o limiar indicativo.

Itália: Os valores do painel de avaliação estão acima dos limiares indicativos no que respeita à competitividade e à dívida pública. Desde meados da década de 90, que Itália regista uma importante deterioração da competitividade o que se traduz igualmente em perdas persistentes de partes do mercado de exportação. Estas perdas só estão parcialmente refletidas na deterioração sistemática da posição externa da Itália, em virtude do crescimento relativamente fraco da procura interna. O principal motivo reside na fraca evolução da produtividade. Embora o endividamento do setor privado seja relativamente limitado em Itália, em grande parte devido à sólida situação financeira das famílias, a dívida pública constitui um motivo de preocupação, atendendo, nomeadamente, ao fraco crescimento e às deficiências estruturais, o que o que, por seu turno, poderá exercer uma pressão nas contas do setor privado.

Chipre: A leitura económica do painel de avaliação revela a existência de grandes desafios, tanto no plano externo como interno, tal como demonstrado pelos valores de muitos indicadores acima dos limiares indicativos. A economia cipriota caracterizou-se pela persistência de défices das contas correntes ao longo da última década impulsionados sobretudo pelo dinamismo da procura interna. A evolução da balança de transações correntes de Chipre apresenta grandes disparidades no comércio de bens e serviços, o que reflete uma mudança da economia cipriota para o setor terciário. O saldo negativo da balança comercial de mercadorias só é em parte compensado pelo excedente registado no comércio de serviços. Chipre registou perdas de competitividade dos preços nos anos antes da crise, mas esta tendência tem sido mais limitada nos últimos anos. O sobre-endividado setor privado continuou a reduzir o elevado nível de capital em dívida que, contudo, coexiste com ativos substanciais. A deterioração das perspetivas económicas e a situação orçamental, assim como as consequências da exposição do setor bancário à dívida grega, vem acrescentar novas preocupações aos desafios colocados pela correção dos desequilíbrios noutros setores da economia.

Letónia: Até 2008, a Letónia registava défices importantes e contínuos da balança de transações correntes, juntamente com um rápido crescimento negativo da PIIL, apesar da dívida externa líquida ser mais baixa, tendo em conta o investimento direto estrangeiro. A crise provocou uma «aterragem» difícil com uma correção imediata e abrupta do défice das contas correntes, que implicou um programa de ajustamento sólido financiado pelo mecanismo de assistência à balança de pagamentos cujo termo é janeiro de 2012. A anterior tendência para perdas contínuas de competitividade dos preços foi compensada pelo ajustamento interno, nomeadamente reduções salariais e de emprego. Os anos de expansão económica caracterizaram-se igualmente por um forte crescimento do crédito, uma subida dos preços do imobiliário e desenvolvimento do setor da construção. Tal implicou um rápido crescimento da dívida do setor privado, que conduziu a um processo de redução do endividamento e a um ajustamento substancial dos preços do imobiliário no período de recessão. O desemprego mantém-se elevado, tendo contudo diminuído rapidamente, após ter atingido o seu máximo no final de 2009.

Lituânia: Até 2008, a Lituânia registou elevados défices das contas correntes, bem como as perdas de competitividade dos preços, fruto do crescimento interno. Na sequência de um acentuado e significativo processo de ajustamento durante os anos de crise, a balança de transações correntes apresenta agora a níveis mais próximo do equilíbrio. A REER foi depreciada, devido sobretudo a reduções dos salários nominais. Mesmo antes de 2008, a Lituânia, vinda de um nível muito baixo, tinha conseguido conquistar partes do mercado de exportação. Embora a PIIL permanece negativa e a níveis elevados, acima do limiar indicativo, porém a dívida externa líquida é muito menos elevada, tendo em conta o financiamento através de IDE. A crise financeira pôs termo à expansão do setor bancário e à forte dinâmica salarial, o setor privado começou a desalavancagem, os fluxos de crédito em percentagem do PIB tornaram-se negativos e os preços do imobiliário foram alvo de forte correção.. Contudo, o desemprego mantém-se elevado, tendo começado a diminuir, depois de ter atingido o seu máximo em 2010.

Luxemburgo: O valor do indicador do painel de avaliação relativo à balança de transações correntes é superior ao limiar, devido a um elevado e persistente excedente comercial, na sequência da forte especialização do país em serviços financeiros. Mas tal não se deve a uma reduzida procura interna, mas antes a uma concentração de atividades económicas e de emprego no país. O Luxemburgo perdeu competitividade de preços, em virtude de salários elevados e fraco crescimento da produtividade, mas, ao mesmo tempo, o Luxemburgo está a ganhar partes de mercado de exportação no setor dos serviços. O endividamento do setor privado é superior ao limiar indicativo, para além de fluxos de crédito elevados e voláteis, o que se explica principalmente pelas grandes operações de concessão e contração de empréstimos nas sociedades não financeiras internacionais, e não por um nível de endividamento excessivo do setor privado. O nível da dívida das famílias é relativamente moderado. Os preços reais da habitação registaram um forte crescimento acumulado na última década e o ajustamento é limitado até à data.

Hungria: Os valores dos indicadores do painel relativos ao rácio da dívida pública e PIIL estão bem acima dos limiares indicativos. Sendo a PIIL o resultado dos défices das contas correntes, registados sistematicamente durante os anos que antecederam a crise. A quebra da procura interna durante a crise conduziu a um importante ajustamento, porém o défice da PIIL continua importante, mesmo se for em grande parte financiado por IDE. O período anterior à crise caracterizou-se também por um crescimento muito forte do crédito, em especial aos agregados familiares e que foi, em grande parte, financiado por divisas. A dívida externa do setor privado acumulou-se num contexto marcado por elevados e crescentes níveis de dívida pública, igualmente financiados por divisas. Em novembro de 2011, o governo solicitou formalmente assistência financeira à UE e ao FMI[21] a título de precaução.

Malta: Na última década, a economia registou défices persistentes a nível das contas correntes que diminuíram nos últimos anos e Malta apresenta uma posição de investimento internacional líquida positiva Resta saber se a redução do défice externo é ou não de natureza estrutural. As perdas registadas no passado no mercado de exportação refletem o declínio das atividades tradicionais, o que está a ser compensado pelo setor dos serviços. No plano interno, os preços da habitação aumentaram significativamente, mas afigura-se estarem agora numa trajetória descendente.

Países Baixos: Nos anos que antecederam a crise, os Países Baixos registaram excedentes sistemáticos da balança de transações correntes, devido sobretudo ao saldo da balança comercial, nomeadamente o impacto positivo das exportações líquidas de gás. Contudo, os níveis situam-se atualmente abaixo do limiar, embora devam aumentar nos próximos anos segundo as previsões da Comissão. Apesar de um certo aumento dos custos unitários do trabalho, a perda de partes de mercado de exportação foi relativamente limitada. Os excedentes estão igualmente ligados ao elevado nível de poupança no setor empresarial, bem como ao nível reduzido do investimento. Os riscos internos para a economia dos Países Baixos decorrem sobretudo do grau de endividamento relativamente elevado do setor privado e do mercado imobiliário. Nos anos anteriores à crise, assistiu-se a um aumento da dívida das famílias relativamente ao rendimento disponível e aos preços do imobiliário, devido em parte aos incentivos fiscais para que as famílias assumissem hipotecas de elevado montante. Todavia, a posição dos ativos financeiros líquidos das famílias é positiva.

Áustria: Quanto à sua posição externa, a balança de transações correntes da Áustria registou importantes excedentes. Simultaneamente, o indicador relativo às partes de mercado de exportação deixa pressagiar algumas perdas. Embora o crescimento dos CUT tenha sido limitado, os níveis de endividamento do setor privado aumentaram progressivamente e situam-se, atualmente, tal como a dívida do setor público, ligeiramente acima do limiar indicativo. No entanto, em termos relativos, a Áustria não apresenta bolhas insustentáveis do imobiliário, dos ativos ou uma expansão do crédito no final dos anos 2000 e o aumento do endividamento deve-se sobretudo ao setor empresarial. Para 2011, os recentes acontecimentos deixam antever a interrupção do aumento do endividamento privado e, em relação ao setor privado, incluindo as sociedades não financeiras, uma situação excedentária.

Polónia: Embora os valores dos indicadores do painel de avaliação relativos à balança de transações correntes e PIIL estejam acima dos limiares indicativos, há que avaliá-los no contexto de um processo de recuperação, sendo que os défices foram em larga medida financiados por fluxos de IDE relativamente estáveis e fundos da UE. A Polónia registou perdas limitadas de competitividade dos preços em 2006-2008 devido à apreciação da taxa de câmbio nominal, mas, a partir de 2009, a tendência inverteu-se. Apesar destas perdas a Polónia registou importantes ganhos de partes do mercado de exportação e ligeiros aumentos dos ULC nominais. O crescimento do crédito foi relativamente forte e a dívida do setor privado aumentou, a partir de um nível fraco, mas financiada por divisas.

Eslovénia: Dois indicadores do painel de avaliação ultrapassaram o limiar indicativo em 2010. Nos anos que antecederam a crise, a Eslovénia registou um forte crescimento e condições sólidas de procura interna, associados a algumas perdas de competitividade dos preços e um aumento gradual do défice da balança corrente. Há sinais de ocorrência de sobreaquecimento, nomeadamente no que respeita ao crescimento do crédito no setor privado, valor acrescentado da construção e preços do imobiliário. A economia eslovena foi fortemente atingida pela crise global, o que permitiu proceder a um certo ajustamento, talvez temporário, das contas externas, mas que ainda se encontra numa fase incipiente. O elevado nível de endividamento das sociedades não financeiras, incluindo no setor da construção, é testemunhado pela falência de empresas, os rácios sobre fundos próprios e os pagamentos em atraso de empréstimos.

Eslováquia: Na última década, a balança de transações correntes da Eslováquia registou défices importantes e contínuos, parcialmente financiados por transferências de capital a partir do estrangeiro. No entanto, o indicador relativo à balança de transações continue ligeiramente superior ao limiar indicativo. O investimento direto estrangeiro que foi, em larga medida, canalizado para setores produtivos virados para a exportação, constitui a principal causa da degradação progressiva da posição de investimento internacional líquida. A perda de competitividade dos preços, patente num valor do REER superior ao limiar indicativo, explica-se sobretudo por uma forte apreciação nominal e evoluiu juntamente com um elevado crescimento da produtividade, das exportações e das partes de comércio mundial. No geral, os níveis de endividamento tanto do setor público como do privado mantêm-se baixos.

Finlândia: Vários indicadores do painel de avaliação referentes às posições externas (por exemplo, as perdas de parte do mercado de exportação) ultrapassam claramente os limiares indicativos. Embora em diminuição, na última década, a balança de transações correntes foi excedentária, resultado do abrandamento da economia mundial, mas também das mudanças estruturais nos setores da exportação. Além disso, embora as perdas de competitividade dos preços tenham sido relativamente limitadas, ao longo da maior parte da década passada, nos últimos anos, registaram-se perdas mais importantes devido ao lento ajustamento dos salários num contexto de diminuição da produtividade. O painel de avaliação também aponta para um aumento progressivo do nível de endividamento do setor privado na última década, em grande medida devido ao aumento dos empréstimos hipotecários, situando-se agora acima do limiar indicativo. Durante o mesmo período, assistiu-se a um aumento dos preços da habitação que, apesar de uma correção moderada em 2008-2009, voltaram a subir, em 2010, a um ritmo superior ao limiar indicativo, não obstante uma certa moderação a partir do segundo semestre de 2011.

Suécia: A Suécia registou elevados e persistentes excedentes da balança de transações correntes, acima do limiar indicativo. Esta situação reflete as taxas de poupança positivas dos setores privado e público, mas também, em certa medida, a falta de investimento interno, em especial no setor da construção. Os indicadores relativos à evolução de custos, tais como os custos unitários do trabalho e as taxas de câmbio efetivas reais não revelam perdas a nível da competitividade dos preços. No plano interno, a Suécia apresenta um endividamento muito elevado do setor privado bem acima do limiar indicativo. Observou-se um crescente endividamento das famílias, atualmente a níveis elevados, apesar do recente abrandamento do crescimento do crédito. Esta situação reflete uma subida muito forte dos preços da habitação nos últimos 15 anos e que só recentemente começou a estabilizar-se.

Reino Unido: Com o respetivo indicador superior ao limiar de estabilização, o Reino Unido registou importantes perdas de partes do mercado de exportação na última década, não obstante uma certa estabilização nos últimos tempos. Esta perda de partes de mercado verificou-se não obstante uma substancial depreciação da REER nos últimos anos. Ao mesmo tempo, o Reino Unido registou défices da balança de transações correntes, embora inferiores ao limiar indicativo. O elevado nível da dívida do setor privado é uma preocupação, nomeadamente num contexto de degradação das finanças públicas e de uma elevada e crescente dívida pública. O endividamento das famílias está, em larga medida, associado à assunção de elevadas hipotecas no contexto de elevados aumentos acumulados dos preços da habitação. Apesar da diminuição da dívida das famílias e dos preços do imobiliário, estes continuam elevados, o que sugere que estes desequilíbrios estão longe de serem corrigidos e que o ritmo do ajustamento constitui um aspeto importante.

5. Principais resultados e conclusões

Esta primeira aplicação do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos ocorre num ambiente económico complexo dominado por preocupações sobre as dívidas soberanas. Todos os Estados-Membros procedem atualmente a um ajustamentos económico, mas cujas dimensão e gravidade variam em função do país. Tal como referido na última análise da Comissão sobre o crescimento anual[22], para além da correção dos grandes desequilíbrios, acumulados ao longo dos últimos anos, a União Europeia e os Estados-Membros estão igualmente a abordar a questão dos desafios inter-relacionados, da luta contra o fraco crescimento e a subida do desemprego, da sustentabilidade das finanças públicas e da recuperação da estabilidade do sistema financeiro. O objetivo de reduzir os desequilíbrios foi igualmente reconhecido no âmbito do G20 que instituiu um processo de supervisão para promover o reequilíbrio ordenado das condições de crescimento a nível mundial.

Está em curso em muitos Estados‑Membros um ajustamento dos desequilíbrios macroeconómicos, especialmente nos países que têm ou tiveram elevados défices externos e grandes desequilíbrios a nível das famílias e/ou das empresas, bem como no setor público. Este processo ainda não está concluído e, em vários Estados-Membros, o ajustamento agravou consideravelmente os níveis de desemprego e contribuiu para a redução da atividade económica a curto prazo. Tal como salientado na análise anual do crescimento, as reformas destinadas a promover o crescimento da produtividade assumirão especial importância nos Estados-Membros com desequilíbrios macroeconómicos devido ao seu impacto positivo no produto potencial e capacidade de ajustamento[23]. No contexto atual, o risco de aparecimento de novos desequilíbrios graves, provocados pela procura, é, de um modo geral, baixo, embora as pressões sobre os mercados de ativos possam reaparecer com a retoma do crescimento económico

Os países objeto de um programa de assistência já estão sob vigilância reforçada da sua situação económica e respetivas políticas, pelo que não são avaliados no quadro do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos[24], ou seja, a Grécia, a Irlanda, Portugal e a Roménia. A Letónia está sob vigilância pós-programa, na medida em que o programa de assistência à balança de pagamentos terminou a 19 de janeiro, sendo, por conseguinte, analisada no presente relatório.

Com base na leitura económica do painel de avaliação, a Comissão considera que se justifica uma análise mais aprofundada para examinar de perto questões que envolvem vários Estados‑Membros. A ampla abordagem explica-se pelo facto de se tratar da primeira aplicação da supervisão no âmbito deste procedimento e, por conseguinte, tem de ter igualmente em conta o ajustamento dos desequilíbrios anteriormente acumulados. Os Estados-Membros em causa são a Bélgica, a Bulgária, a Dinamarca, a Espanha, a França, a Itália, Chipre, a Hungria, a Eslovénia, a Finlândia, a Suécia e o Reino Unido.

Estes Estados-Membros enfrentam diferentes desafios e potenciais riscos, nomeadamente os efeitos de contágio. Alguns Estados-Membros têm de corrigir os desequilíbrios acumulados tanto no plano interno como externo. Deverão reduzir os elevados níveis de endividamento global e restabelecer a competitividade, a fim de melhorar as suas perspetivas de crescimento e os resultados das exportações. A análise aprofundada ajudará a avaliar os fatores de evolução da produtividade, competitividade e comércio, bem como as implicações do nível de endividamento acumulado e o grau de relação entre os desequilíbrios nos vários Estados-Membros. Alguns países confrontam-se com um ajustamento rápido devido, em parte, aos efeitos de recuperação, podendo esta evolução exigir um exame mais minucioso. Apesar do bom desempenho macroeconómico global, alguns países exigem também justificam uma análise aprofundada, devido à evolução dos mercados de ativos, nomeadamente no setor da habitação, e ao crescimento contínuo do endividamento no setor privado.

Por último, a leitura económica dos indicadores do painel de avaliação aponta para a necessidade de uma análise horizontal mais profunda sobre as determinantes e as implicações políticas de elevados e contínuos excedentes da balança de transações correntes, especialmente em alguns Estados-Membros da área do euro. Nos próximos meses, a Comissão analisará em detalhe as disparidades de desempenho económico entre os Estados-Membros, nomeadamente a rede de interligações comerciais e financeiras entre países excedentários e deficitários e a necessidade de prosseguir o reequilíbrio dentro e fora da área do euro, bem como no contexto mundial. Também apreciará o papel dos fatores estruturais, incluindo o funcionamento dos mercados dos serviços, através do seu impacto sobre o consumo interno e o investimento, na formação de excedentes e, por conseguinte, deixando antever a formulação oportuna de recomendações políticas Neste contexto, a Comissão também estudará mais aprofundadamente o papel desempenhado pelos efeitos de recuperação.

No âmbito da supervisão multilateral e em conformidade com o disposto no artigo 3º, n.º 4, do regulamento, a Comissão convida o Conselho e o Eurogrupo a debater o presente relatório. A Comissão também aguarda os pontos de vista do Parlamento Europeu e de outras partes interessadas. Tendo em conta estes debates, a Comissão começará a elaborar análises aprofundadas sobre os Estados-Membros em causa.

[1] A definição de desequilíbrios figura no artigo 2º do Regulamento relativo à prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos.

[2] O Conselho aprovou o painel de avaliação nas conclusões do Conselho ECOFIN de 7 de novembro de 2011. O Parlamento Europeu adotou uma resolução a 15 de dezembro de 2011. O CERS respondeu por carta de 9 de dezembro de 2011.

[3] Regulamento (UE) n.º 1176/2011 sobre a prevenção e a correção dos desequilíbrios macroeconómicos.

[4] O documento de trabalho dos serviços da Comissão com a proposta relativa a painel de avaliação no qual se baseou a consulta decorreu pode ser consultado em: WEBLINK. Além disso, a Comissão publicará um documento de base com outros elementos sobre a lógica e características dos indicadores escolhidos.

[5] Resolução do Parlamento Europeu adotada em 15 de dezembro de 2011: http://ec.europa.eu/dgs/economy_finance/index_en.htm

[6] Conclusões do Conselho ECOFIN de 8 novembro 2011. http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_data/docs/pressdata/en/ecofin/125976.pdf

[7] Parecer do CERS sobre o painel de indicadores relevantes para a estabilidade do mercado financeiro: http://ec.europa.eu/dgs/economy_finance/index_en.htm

[8] http://ec.europa.eu/dgs/economy_finance/index_en.htm

[9] Além disso, o indicador relativo à evolução do desemprego é abordado em conjugação com outros indicadores do painel, mais orientados para o futuro, sendo utilizado com vista a uma melhor compreensão da potencial gravidade dos desequilíbrios macroeconómicos em termos da sua eventual persistência e capacidade de adaptação da economia.

[10] http://ec.europa.eu/dgs/economy_finance/index_en.htm

[11] Ver nota 7.

[12] É de salientar que alguns dos indicadores do painel de avaliação, nomeadamente a evolução dos preços da habitação e do crédito, também refletem este aspeto. Até ao final de 2012, está previsto desenvolver um indicador relativo o setor bancário/financeiro a incluir no painel de avaliação a tempo do próximo Semestre Europeu.

[13] Estas transferências também incluem os fluxos de capitais provenientes dos fundos estruturais da UE. Na Eslováquia e na Polónia, o saldo da conta de capital colocaria, de facto, o valor do indicador dentro dos limites dos limiares indicativos. Também a Grécia, a Espanha e Portugal beneficiaram de elevados fluxos provenientes dos fundos estruturais da UE.

[14] As posições de investimento internacional líquidas refletem a posição financeira líquida (ativos menos passivos) de um país em relação ao resto do mundo. Os dados abrangem as existências de investimentos diretos e em carteira, derivados financeiros e outros investimentos e ativos de reserva.

[15] A dívida externa líquida mostra a situação líquida de um país em relação ao resto do mundo no que se refere aos passivos que exigem os pagamentos de capital e/ou de juros pelo devedor, ??? algures no futuro. A NED pode ser obtido a partir das PIIL, excluindo os ***passivos externos não ligados à dívida (por exemplo, capital próprio).

[16] Em 2009, o crescimento dos CUT acelerou devido ao facto de a grande descida de produtividade, fruto das quebras do produto e acumulação de mão-de-obra, ter excedido as (frequentemente) elevadas correções salariais. No entanto, o crescimento médio dos CUT abrandou significativamente em 2010 e tem sido moderado em 2011.

[17] Nos limiares indicativos do painel de avaliação pode estabelecer-se uma diferença entre países participantes ou não na área do euro, justificável do ponto de vista económico. No que respeita aos ULC, a justificação para esta diferenciação é que a maioria dos Estados-Membros não participantes na área do euro, , ou seja, os que aderiram à União Europeia em 2004 e posteriormente, foi objeto de liberalizações comerciais desde início dos anos 90, o que desencadeou um processo natural de convergência dos preços, tendo implicado uma aumento relativamente mais forte dos custos do trabalho

[18] Estas conclusões parecem viáveis, de um modo geral, quando se analisa a evolução das partes de mercado com base nos volumes de exportação de mercadorias transacionadas.

[19] Os governos assumiram elevados passivos contingentes do setor privado que, mesmo sem terem impacto nos níveis da dívida, podem afetar a perceção relativamente à sua capacidade creditícia . Também há efeitos de retorno do setor privado para o das administrações públicas, na medida em que os agentes do setor privado (e não apenas as instituições financeiras) podem tornar-se grandes credores do Estado, tornando-os vulnerável aos problemas das finanças públicas.

[20] Embora a dívida do setor privado, com base em valores consolidados, seja mais baixa na Bélgica devido a uma elevada percentagem de empréstimos entre empresas.

[21] Ainda não foi dado início às negociações formais.

[22] http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/president/news/documents/pdf/ags_en.pdf

[23] Ver também anexo da análise anual do crescimento: http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/president/news/documents/pdf/annex_2_en.pdf

[24] Tal também está em conformidade com a abordagem adotada na proposta da Comissão, de 23 de novembro de 2011, relativa a um Regulamento sobre o reforço da supervisão económica e orçamental dos Estados-Membros afetados ou ameaçados por graves dificuldades no que diz respeito à sua estabilidade financeira na área do euro– COM (2011) 819 final.