RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU SOBRE AS ACTIVIDADES DE CONTRACÇÃO E DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS DA COMUNIDADE EM 2002

ÍNDICE

INTRODUÇÃO

1. ACTIVIDADES DE CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS EM 2002

1.1. Questões Comunitárias

1.2. Tendências das actividades de contracção de empréstimos

2. ACTIVIDADES DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS EM PAÍSES NÃO MEMBROS

2.1. Panorâmica

2.2. Assistência macro-financeira da Comunidade

2.3. Empréstimos concedidos pelo BEI em 2002 aos Países da Europa Central e Oriental, aos Países do Mediterrâneo, à Ásia e à América Latina e à República da África do Sul

2.3.1 Objectivos e Prioridades do BEI

2.3.2. Actividades de concessão de empréstimos

2.3.3. Repartição de riscos

2.3.4 Cooperação com outras instituições

2.4. Signatários da Convenção de Lomé - actividade de concessão de empréstimos

3. IMPACTO ORÇAMENTAL DA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS

3.1. Garantias orçamentais

3.2. Bonificações de juros

3.3. Capital de risco

4. ANEXO ESTATÍSTICO

INTRODUÇÃO

1. As decisões do Conselho que estabelecem os vários instrumentos financeiros da Comunidade de concessão de empréstimos requerem que a Comissão informe o Conselho e o Parlamento numa base anual quanto à utilização desses instrumentos.

Dado que as dotações atribuídas pelo Concelho ao Novo Instrumento Comunitário (NIC) foram utilizadas totalmente e tendo em conta que o Tratado CECA cessou em 2002, a Comissão considera que deixou de ser necessário informar o Conselho e o Parlamento das actividades comunitárias de concessão de empréstimos ao abrigo destes instrumentos no âmbito da Comunidade. O presente relatório contém apenas informações respeitantes ao reembolso de empréstimos (ver a secção relativa às actividades de contracção de empréstimos).

2. No que diz respeito às actividades de concessão de empréstimos fora da Comunidade, as decisões adoptadas em 1997 e 2000 [1] requerem que a Comissão informe o Conselho e o Parlamento numa base anual da situação relativa aos empréstimos do BEI objecto de garantia por parte do orçamento comunitário concedidos à Europa Central e Oriental, aos países do Mediterrâneo, à América Latina e à Ásia e à África do Sul. Estas mesmas obrigações foram alargadas, em 1998, aos empréstimos do BEI concedidos à Antiga República Jugoslava da Macedónia (Decisão 98/348/CE) e à Bósnia e Herzegovina (Decisão 98/729/CE), em 1999, aos empréstimos concedidos à Turquia (Decisão 99/786/CE), em 2000, aos concedidos à Croácia (Decisão 2000/688/CE) e à Turquia no quadro do PAE (Decisão 2000/788/CE) e, em 2001, aos empréstimos concedidos às regiões bálticas da Rússia (Decisão 2001/777/CE) e à República Federativa da Jugoslávia (Decisão 2001/778/CE).

[1] Decisão 97/256/CE relativa ao primeiro mandato global e Decisão 2000/24/CE relativa ao segundo mandato.

A fim de cumprir este requisito, o presente relatório descreve as operações relativamente a cada um dos domínios em causa. A fim de apresentar uma panorâmica completa das actividades de concessão de empréstimos, apresenta-se igualmente uma breve síntese da assistência macro-financeira concedida pela Comunidade aos países da Europa Central e Oriental e das bonificações de juros e garantias associadas a empréstimos comunitários.

1. ACTIVIDADES DE CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS EM 2002

1.1. Questões Comunitárias

Com o objectivo de financiar as actividades de concessão de empréstimos decididas pelo Conselho, a Comissão tem poderes para contrair fundos no mercado de capitais. No entanto, dado que os limites máximos do NIC foram totalmente esgotados e que o Tratado CECA cessou em 2002, não foram angariados quaisquer fundos com base nesses instrumentos nesse ano. A única contracção de empréstimos para efeitos de assistência macro-financeira no ano transacto relacionou-se com um país dos Balcãs Ocidentais. Verificou-se apenas uma actividade de contracção de empréstimos ao abrigo do instrumento de empréstimos EURATOM para financiar o empréstimo à Bulgária.

1.2. Tendências das actividades de contracção de empréstimos

Apesar dos factores mencionados anteriormente, o volume de empréstimos contraídos pelas instituições europeias (ver Quadro 4.1 em anexo) aumentou em 2002 em 17,2%, passando para 38,1 mil milhões de euros (face a 32,5 mil milhões de euros no anterior).

Tendo em conta os reembolsos, os abatimentos e as flutuações cambiais, o montante total de empréstimos contraídos que se encontravam pendentes em 31 de Dezembro de 2002 situava-se ao nível de 183,3 mil milhões de euros, pelo que registou um aumento de 2,3% relativamente a 2001 (ver Quadro 4.2 em anexo).

A repartição por moedas dos empréstimos contraídos (ver Quadro 4.3 em anexo) demonstra um decréscimo dos empréstimos contraídos em euros em 2002, que passaram de 67,3% em 2001 para 59% de todas as emissões, enquanto as emissões noutras moedas comunitárias desceram de 21,7% para 17,7%. O decréscimo de todas as moedas comunitárias, no seu conjunto, foi compensado pelas moedas não comunitárias, que aumentaram de 11% para 23,3% do total. As emissões em dólares americanos aumentaram de 7,6% para 21,7%, devido à forte procura do mercado e ao impulso decorrente de taxas de juro muito reduzidas e de uma moeda em desvalorização.

As reduzidas taxas de juro e as incertezas económicas e financeiras conduziram os mutuários a manter a sua preferência por empréstimos de taxa variável. Esses empréstimos representaram 85,5% do total em 2002, face a um nível ligeiramente inferior a 80% em 2001.

Relativamente ao caso específico do NIC, não se verificou qualquer novo empréstimo contraído em 2002. Apresenta-se no Quadro 4.4 do anexo estatístico a situação correspondente dos empréstimos contraídos pendentes, repartidos por moeda.

2. ACTIVIDADES DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS EM PAÍSES NÃO MEMBROS [2]

[2] Não se verificaram quaisquer actividades de concessão de empréstimos a Estados-Membros no quadro da CECA e do EURATOM em 2002.

2.1. Panorâmica

Existe uma diversidade de formas de apoio financeiro prestado a países não membros, que concluíram acórdãos de cooperação com a Comunidade, em função das zonas geográficas em causa e dos objectivos prosseguidos. Assume, em geral, a forma de empréstimos bilaterais (apoio macro-financeiro ou apoio à balança de pagamentos), quando a União contribui para o restabelecimento do equilíbrio macro-económico de um país. Noutros casos, pode tratar-se de empréstimos ordinários sob forma tanto de financiamento directo a favor de projectos individuais como de empréstimos globais concedidos a instituições bancárias, que afectam frequentemente os fundos a projectos locais de escala mais reduzida.

No primeiro caso, a Comissão administra as operações financeiras, de acordo com as directivas do Conselho. No segundo caso, compete principalmente ao BEI a gestão dos empréstimos relativamente às suas condições habituais, a maior parte objecto de uma garantia por parte do orçamento da Comissão.

O instrumento de empréstimos Euratom encontra-se disponível relativamente aos financiamentos concedidos aos Estados-Membros e a certos Estados não membros (são elegíveis a Arménia, Bulgária, República Checa, Hungria, Lituânia, Roménia, Rússia, Eslováquia, Eslovénia e Ucrânia).

Os domínios em que a Comunidade desenvolve actividades encontram-se enumerados no Quadro 2.1.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2.2. Assistência macro-financeira da Comunidade

A assistência macro-financeira sob forma de empréstimos é, pelo seu próprio carácter, excepcional e faz parte dos esforços desenvolvidos pela comunidade internacional para prestar, juntamente com as instituições de Bretton Woods, apoio à balança de pagamentos a certos países que defrontam dificuldades transitórias. A assistência da comunidade centra-se nas regiões vizinhas, tais como os Países da Europa Central e Oriental, os Balcãs Ocidentais, os NEI da Europa, Ásia Central e Cáucaso e os países do sul do Mediterrâneo. Os desembolsos encontram-se relacionados com a capacidade dos países beneficiários respeitarem objectivos em termos de estabilização macro-económica e de reformas estruturais. Nestas circunstâncias, é limitado o número de operações efectuadas cada ano e é difícil realizar comparações válidas relativamente à assistência prestada em dois anos sucessivos. No entanto, dado os países candidatos terem realizado progressos significativos rumo ao ajustamento macro-económico, a assistência macro-financeira nesta região tem sido gradualmente reduzida. Em contrapartida, a região dos Balcãs Ocidentais tem beneficiado cada vez mais ao longo dos últimos anos da assistência macro-financeira comunitária, que inclui igualmente uma componente significativa de subvenções.

Nos Balcãs Ocidentais, o Conselho aprovou, em 2002, assistência macro-financeira sob forma de um empréstimo no montante de 55 milhões de euros à Sérvia e Montenegro, acompanhado de uma subvenção de um montante máximo de 75 milhões de euros. Decidiu igualmente conceder um empréstimo no montante máximo de 20 milhões de euros e uma subvenção no montante máximo de 40 milhões de euros a favor da Bósnia e Herzegovina.

Relativamente aos NEI, a tónica foi colocada na reformulação dos montantes não desembolsados de anteriores operações de assistência macro-financeira. Em primeiro lugar, a Decisão de 1998 do Conselho relativamente à concessão de um empréstimo num montante máximo de 150 milhões de euros à Ucrânia, dos quais apenas foram desembolsados 58 milhões de euros, foi substituída por um novo pacote de empréstimos de 110 milhões de euros decidido em Julho de 2002, enquanto a parte não desembolsada de 92 milhões de euros do anterior empréstimo foi anulada. O novo empréstimo inclui condições mais favoráveis, quer em termos de vencimento (15 anos em vez de 7), quer em termos de período de carência (10 anos em vez de 7). No mesmo sentido foi anulado o empréstimo a favor da balança de pagamentos de 15 milhões de euros decidido em 2000, relativamente à Moldávia, tendo sido substituído por uma subvenção do mesmo montante aprovada pelo Conselho em Dezembro de 2002.

Apenas se realizou no início de 2002 a disponibilização de um empréstimo no montante de 12 milhões de euros a favor da Antiga República Jugoslávia da Macedónia, com base nos procedimentos iniciados em 2001.

Foi igualmente disponibilizado em 2002 assistência sob forma de subvenções a fundo perdido no montante total de 141 milhões de euros, dos quais 11 milhões de euros a favor da Arménia, 115 milhões de euros a favor da Sérvia e Montenegro e 15 milhões de euros a favor do Kosovo.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2.3. Empréstimos concedidos pelo BEI em 2002 aos Países da Europa Central e Oriental, aos Países do Mediterrâneo, à Ásia e à América Latina e à República da África do Sul [3]

[3] Base jurídica: Decisões 97/256/CE, 98/348/CE, 98/729/CE, 99/786/CE, 2000/24/CE, 2000/688/CE, 2000/788/CE, 2001/777/CE e 2001/778/CE do Conselho.

A secção 2.3 constitui o relatório anual de 2002 a apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de acordo com o disposto no artigo 2º da Decisão 2000/24/CE do Conselho.

2.3.1 Objectivos e Prioridades do BEI

Nos países da Europa Central e Oriental, o Banco tem desenvolvido cada vez mais actividades nos países candidatos à adesão, contribuindo para o progresso dos seus preparativos para a adesão e para a integração europeia (o Banco presta igualmente assistência a outros países candidatos à adesão). [4] Além disso o Banco desenvolveu um nível significativo de actividade nos países dos Balcãs Ocidentais apoiando projectos de investimento na Albânia, Croácia, República da Sérvia e Montenegro e Bósnia e Herzegovina.

[4] Para além das suas actividades ao abrigo do mandato e no quadro das decisões do Conselho, o Banco prorrogou o seu instrumento de pré-adesão de dimensão considerável relativamente à concessão de empréstimos com base nos seus recursos próprios e sem qualquer garantia orçamental, com o objectivo de prestar assistência aos países candidatos à adesão à UE.

O BEI dá prioridade à melhoria, modernização e desenvolvimento dos sectores das comunicações e da energia, com especial ênfase nas Redes Trans-Europeias (RTE) com base em corredores rodoviários e ferroviários definidos pela Conferência Pan-Europeia dos Ministros dos Transportes como prioridades de desenvolvimento para o médio prazo.

Além disso, o Banco tem alargado gradualmente a gama das actividades que desenvolve na perspectiva do alargamento. As questões ambientais relacionadas com projectos do BEI, bem como os próprios projectos ambientais, são prioritários no quadro da adaptação gradual da legislação dos países em causa à da UE. O BEI apoia igualmente as PME e outras iniciativas industriais, directamente ou através do seu instrumento global de condução de empréstimos, em especial aquando do envolvimento de parceiros da UE.

Na região do Mediterrâneo, os empréstimos concedidos pelo BEI ao abrigo do mandato integram-se principalmente no quadro da parceria euro-mediterrânica, em apoio ao desenvolvimento económico dos países em causa. Os empréstimos concedidos pelo BEI destinam-se a apoiar projectos de investimento individuais e, com base no mecanismo global de concessão de empréstimos, projectos de menor dimensão e PME, reforçando em simultâneo o sector financeiro dos diferentes países. O Banco concede igualmente empréstimos ao abrigo do Programa TERRA (Acção para reabilitação e reconstrução das regiões da Turquia atingidas pelo terramoto - Decisão 99/786/CE do Conselho) e do Programa de Acção Especial para a Turquia (Decisão 2000/788/CE do Conselho).

De acordo com as condições da parceria euro-mediterrânica, os empréstimos concedidos pelo BEI com base nos recursos próprios são complementados por bonificações de juros (a favor de empréstimos no sector ambiental) e por capital de risco a partir de fontes orçamentais da UE, geridas pelo Banco.

Para além das suas actividades de concessão de empréstimos ao abrigo do mandato e a pedido do Conselho, o Banco lançou um programa de concessão de empréstimos com base nos seus recursos próprios, sem qualquer garantia orçamental, ao abrigo do seu instrumento de parceria euro-mediterrânica. Foi aprovado em 2002 um primeiro projecto.

Na Ásia e América Latina, o Banco financia projectos que são de interesse tanto comunitário como para os países em causa - co-financiamento assegurado pelos promotores da UE, transferência de tecnologia e cooperação nos domínios da energia e protecção ambiental. Apresentam-se no Quadro 2.3.6. informações de interesse mútuo dos projectos.

Na República da África do Sul, o objectivo do Banco consiste em contribuir para a aplicação com êxito do programa de reconstrução e de desenvolvimento do país.

Neste Quadro a síntese das actividades desenvolvidas pelo BEI desde 1998 apresenta-se do seguinte modo:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2.3.2. Actividades de concessão de empréstimos

Em 2002, o Banco assinou 11 contratos de concessão de empréstimos à Europa Central e Oriental no quadro das Decisões do Conselho no montante total de 500 milhões de euros relativamente a 3 países. Deste montante, a maior parte (77%) destinou-se à Roménia, enquanto 17% se destinou à Bulgária e a parte restante à Eslováquia.

- As actividades do Banco continuaram a ter como objectivo o apoio ao desenvolvimento económico dos países em questão, principalmente através do financiamento de infra-estruturas estratégicas. De um total de 500 milhões de euros, 59%, ou seja, 295 milhões de euros, destinaram-se ao sector das comunicações, incluindo a construção de estradas, a protecção das margens de canais na Roménia e a modernização de infra-estruturas portuárias no delta do Danúbio na Bulgária.

- Foram concedidos empréstimos de 55 milhões de euros (11%) com o objectivo de melhorar as infra-estruturas em matéria de gestão da água na Roménia e 30 milhões de euros (6%) destinados à protecção ambiental na Eslováquia.

- No sector da energia, 60 milhões de euros (12% do financiamento total) destinaram-se à melhoria das redes de transmissão e distribuição eléctrica na Bulgária.

- Por último, empréstimos globais no montante total de 60 milhões de euros (12 % do financiamento total) destinaram-se ao apoio às PME na Bulgária e na Roménia.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Em 2002, o Banco assinou 8 contratos de empréstimo nos Balcãs no quadro das Decisões do Conselho no montante total de 425 milhões de euros relativamente a 3 países. Deste total, a maior parte (64%) destinou-se à República da Sérvia e Montenegro, enquanto 31% se destinou à Croácia e a parte restante à Bósnia e Herzegovina.

- As actividades desenvolvidas pelo Banco incidiram principalmente no sector das comunicações, incluindo a construção rodoviária e ferroviária na Sérvia e Montenegro e na Croácia. Este sector absorveu 310 milhões de euros (73%) do total de empréstimos concedidos.

- Os sectores da energia/indústria representaram 95 milhões de euros (22% do financiamento total), destinados à modernização das infra-estruturas de transmissão eléctrica na Sérvia e Montenegro e a uma fábrica de cimento na Bósnia e Herzegovina.

- Por último, um empréstimo global de 20 milhões de euros (5 % do financiamento total) foi concedido em apoio às PME na Sérvia e Montenegro.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Na região do Mediterrâneo, foram assinados em 2002 empréstimos no montante de 1 401 milhões de euros a favor de 17 operações em 7 países.

Os empréstimos relativos a projectos na Turquia representaram cerca de 29% dos empréstimos totais concedidos, enquanto a Tunísia, Argélia e Egipto absorveram no conjunto 50%.

- Cerca de 43% do financiamento total (605 milhões de euros) destinaram-se ao sector das comunicações. Os projectos abrangeram o desenvolvimento rodoviário na Argélia, Tunísia e Turquia, o desenvolvimento de redes de metropolitano no Egipto e a expansão de um porto no Líbano, bem como trabalhos de reconstrução de infra-estruturas danificadas, na sequência de inundações registadas na Argélia.

- No sector da energia, 510 milhões de euros (37% do financiamento total) destinaram-se à melhoria das redes de transmissão e fornecimento de electricidade no Egipto, Marrocos e Tunísia, bem como a armazenagem de gás na Turquia.

- Os projectos de gestão da água em Marrocos e na Turquia representaram 4% do financiamento total na região (60 milhões de euros).

- A construção e a expansão de fábricas de cimento na Argélia e na Tunísia, bem como a construção de hospitais na Síria, representaram 16% do financiamento total (226 milhões de euros) relativamente ao sector da Indústria e Serviços.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O Banco assinou 3 empréstimos num montante de 145 milhões de euros em 3 países da Ásia e América Latina, para além do empréstimo de 30 milhões de euros destinado à Região da América Central.

- O empréstimo a favor do sector da energia no Brasil representou 31% do financiamento total (55 milhões de euros), enquanto o empréstimo de 50 milhões de euros (29%) se destinou ao sector das comunicações na Indonésia.

- Empréstimos globais destinados ao Sri Lanca e à Região da América Central representaram os restantes 40% dos empréstimos concedidos (70 milhões de euros).

-

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Em 2002, o Banco assinou um contrato de empréstimo à República da África do Sul no montante de 50 milhões de euros relativamente a um empréstimo global destinado ao financiamento de pequenas e médias empresas comuns.

2.3.3. Repartição de riscos

A Decisão 2000/24/CE [5] do Conselho, posteriormente alterada, concede uma cobertura global de garantia comunitária correspondente a 65% do montante total de empréstimos assinados. De acordo com as disposições em matéria de repartição de riscos, os empréstimos do BEI com garantias não estatais a projectos encontram-se cobertos apenas pela garantia comunitária só no que diz respeito a riscos políticos, enquanto os empréstimos com garantias estatais a projectos encontram-se cobertos pela garantia comunitária relativamente a todos os riscos. O Banco accionará a garantia comunitária relativamente a um empréstimo específico, apenas se a garantia a favor desse empréstimo não for reembolsada ao Banco, no caso de uma garantia não estatal unicamente devido a razões de ordem política, mas devido a qualquer outra razão no caso de uma garantia estatal. Um tal accionamento terá como objecto o montante total de empréstimo pendente.

[5] A Decisão 2000/24/CE do Conselho convida o Banco "a tentar cobrir os riscos comerciais sobre 30% dos seus empréstimos ao abrigo da presente Decisão, a partir de garantias não estatais, tanto quanto possível, com base em cada mandato regional. Esta percentagem deve ser aumentada sempre que possível, na medida em que o mercado o permita". No decurso de 2002, o Banco continuou a desenvolver esforços no sentido da repartição de riscos, para atingir o objectivo da repartição dos riscos, tendo contudo aumentado o objectivo para 30% em vez dos 25% previstos no primeiro mandato.

1º Mandato: (Decisão do Conselho que abrange o período 31.1.1997 - 31.1.2000)

Não foram assinados quaisquer novos empréstimos ao abrigo do primeiro mandato em 2002, de modo que os níveis de repartição de riscos alcançados ao abrigo do primeiro mandato não se alteraram. Em termos de capacidade de concessão de empréstimos em comparação com o limite total, estes níveis foram de 81% relativamente à ALA, 26% relativamente aos PECO e 3% relativamente aos Países do Mediterrâneo.

2º Mandato: (Decisão do Conselho que abrange o período 1.2.2000 - 31.1.2007)

O total acumulado para projectos de repartição de riscos, desde o início da actividade de concessão de empréstimos no quadro das decisões do Conselho para o período a partir de 1.2.2000, foi de 1 453 milhões de euros no final de 2002, isto é, 7,5% do limite total de concessão de empréstimos e 19,2% dos empréstimos concedidos até ao presente.

Na Europa Central e Oriental e nos Balcãs, os empréstimos concedidos pelo BEI com base na repartição de riscos alcançaram um montante total de 456 milhões de euros, ou seja, 5% do limite máximo de concessão de empréstimos relativamente a esses países e 15,7% dos empréstimos concedidos na região até ao presente.

Na região do Mediterrâneo, foram assinados 3 empréstimos ao abrigo do mecanismo de repartição de riscos em 2002, elevando-se o total para acerca de 1,6% do limite máximo do mandato e 3,3% dos montantes totais assinados. Tal como previsto, os projectos são frequentemente assinados com Governos ou com entidades públicas (de acordo com os procedimentos de programação inerentes à Parceria Euro-Mediterrânica), mantendo-se deste modo o total de repartição de riscos relativamente aos países do Mediterrâneo ainda a um nível relativamente reduzido.

Na Ásia e América Latina (ALA), a repartição de riscos relativamente aos empréstimos concedidos pelo BEI alcançou um total de 891 milhões de euros, o que representa 36% do limite máximo do mandato e 80% dos empréstimos concedidos na região até ao presente.

Até ao momento, não foram assinados quaisquer empréstimos de repartição de riscos na República da África do Sul (RAS).

Apresenta-se nos quadros que se seguem a repartição de riscos em 31.12.2002 por mandato (percentagem da repartição de riscos inalterada desde o final de 2001 relativamente ao primeiro mandato).

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os quadros regionais no final da secção 2.3 (Quadros 2.3.8 a 2.3.11) identificam os empréstimos com repartição de riscos.

2.3.4 Cooperação com outras instituições

Nos países candidatos à adesão à UE, as actividades desenvolvidas pelo Banco integram-se no quadro do programa da UE relativo ao processo de adaptação dos países candidatos com vista à sua adesão à UE, financiando em especial o investimento destinado à integração das suas infra-estruturas nas da UE e auxiliando as PME. Sempre que possível, os projectos são co-financiados com outras instituições. Deste modo, as actividades do Banco fazem parte de uma abordagem concertada, que é prosseguida em estreita cooperação com a Comissão e, sempre que adequado, com as instituições financeiras internacionais que trabalham com os países em causa.

O Banco coopera estreitamente com o Programa PHARE/ISPA, com o qual desenvolveu uma relação produtiva, muito apreciada pelos países beneficiários. Para além da frequente assistência prestada pelo programa PHARE durante a fase de pré-investimento com o objectivo de assegurar que os estudos necessários e a assistência técnica sejam aplicados em apoio aos projectos do BEI, o Banco coopera igualmente com o PHARE em matéria de co-financiamento de projectos de infra-estruturas.

As contribuições do PHARE/ISPA e das IFI para os projectos financiados pelo BEI em 2002 são apresentadas no quadro que se segue. Foram co-financiados projectos adicionais no quadro do instrumento de pré-adesão do Banco, que se encontra fora do âmbito do presente relatório.

Relativamente à Europa do Sudeste, o Banco participa com a Comissão num grupo directivo em matéria de infra-estruturas, que procede à elaboração de projectos.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Na região do Mediterrâneo, as operações do Banco desenvolvem-se no quadro da política da UE e fazem parte de uma abordagem concertada, prosseguida em estreita cooperação com a Comissão e, sempre que adequado, com outras IFI, nomeadamente através de operações de co-financiamento. As contribuições destas instituições para os projectos financiados pelo BEI são apresentadas no quadro que se segue.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Na Ásia e América Latina, o Banco continua a financiar projectos que são de interesse tanto para a Comunidade como para o país em causa e para a UE. Apresentam-se no quadro que se segue os factores de interesse mútuo dos empréstimos assinados em 2002. No entanto, o Banco coopera com outras IFI na Ásia e na América Latina, sempre que possível.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2.4. Signatários da Convenção de Lomé - actividade de concessão de empréstimos

O total de empréstimos concedidos pelo BEI nos ACP/PTU elevou-se a 297,65 milhões de euros em 2002, dos quais 123 milhões de euros a partir dos recursos próprios do Banco e 174,65 milhões a partir de capital de risco. A repartição regional e sectorial destes empréstimos concedidos apresenta-se do seguinte modo:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

*Inteiramente cobertos por subvenções

3. IMPACTO ORÇAMENTAL DA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS

As actividades de concessão de empréstimos têm impacto a nível do orçamento comunitário, quando acompanhadas de garantias comunitárias, de bonificação de juros ou de condições especiais comparáveis a operações de assunção de risco por parte do mutuante.

3.1. Garantias orçamentais

Em 22 de Dezembro de 1999, o Conselho decidiu quanto a uma prorrogação geral da garantia comunitária relativa aos empréstimos do BEI fora da UE por um período de sete anos (Decisão 2000/24/CE do Conselho; JO L 9 de 13 de Janeiro de 2000). Esta decisão foi alterada duas vezes em 2000 (2000/688/CE e 2000/788/CE).

Em 6 de Novembro de 2001, o Conselho decidiu alargar este regime aos empréstimos do BEI concluídos na Jugoslávia incluindo este país no grupo dos Países da Europa Central e Oriental (Decisão 2001/778/CE do Conselho).

Os novos limites máximos relativos a cada zona apresentam-se do seguinte modo (em euros):

Turquia : // 450 milhões

Europa Central e Oriental : // 9 280 milhões

Países do Mediterrâneo : // 6 425 milhões

América Latina e Ásia : // 2 480 milhões

República da África do Sul : // 825 milhões

Por conseguinte, o limite máximo global da garantia é de 19 460 milhões de euros e o orçamento comunitário cobre 65% desse montante (em comparação com 70% ao abrigo do mandato anterior). A nova decisão apela para que o BEI procure outras fontes de garantia (comercial) junto dos seus intermediários financeiros, sempre que possível, e fixe uma taxa-objectivo de 30% do limite máximo (em oposição a 25% ao abrigo do anterior mandato).

Este programa de garantias cessará em 31 de Janeiro de 2007, podendo ser automaticamente prorrogado por seis meses, caso o limite máximo de empréstimos não tenha sido atingido.

Além disso, o orçamento comunitário cobre 65% do montante máximo de 600 milhões de euros a favor da Turquia (TERRA) relativamente aos quais não foi solicitada qualquer repartição de riscos.

Durante o terceiro ano do novo mandato, o BEI assinou acordos de concessão de empréstimos relativamente a um montante total de 2 550 milhões de euros, elevando o montante total do novo mandato para 7 577 milhões de euros, o que corresponde a 38,9% do limite máximo, sendo a repartição de riscos já equivalente a 19,2% dos empréstimos assinados.

Em 6 de Novembro de 2001, o Conselho decidiu conceder uma garantia comunitária a 100% ao Banco Europeu de Investimento face a perdas decorrentes de operações de concessão de empréstimos a favor de projectos ambientais nas regiões do bálticas da Rússia num montante total de 100 milhões de euros (Decisão 2001/777/CE do Conselho).

Apresenta-se a pormenorização da situação relativa a garantias no relatório semestral da Comissão sobre garantias cobertas pelo orçamento geral.

3.2. Bonificações de juros

Foram concedidas bonificações de juros ao abrigo de um conjunto de programas comunitários, tanto dentro como fora da União. A pedido do Conselho, a Comissão elaborou o relatório global de apreciação desta matéria (ver COM (2000) 524 de 6 de Setembro de 2000). A maior parte destes programas foram concluídos e deixaram de ter qualquer impacto nas despesas orçamentais. O quadro apresentado seguidamente contém os programas ainda em curso e o montante de bonificação de juros pago durante o ano em análise.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.3. Capital de risco

Ao abrigo de acordos concluídos com os Países do Mediterrâneo e com a Convenção de Lomé, foram concluídos empréstimos concedidos em condições favoráveis pelo BEI envolvendo condições especiais relativas à duração ou à consolidação da dívida, o que lhes permite serem tratados como investimentos de capital. As operações realizadas na região do Mediterrâneo foram financiadas pelo orçamento geral e, nos ACP, pelo orçamento do FED. Apresenta-se no Quadro: 2.4.1 uma repartição das operações.

4. ANEXO ESTATÍSTICO

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