COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 10.11.1995 
COM(95) 540 final 
94/0286 (COD) 
Proposta alterada de 
DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E PO CONSELHO 
que altera a Directiva 70/220/CEE relativa à aproximação das legislações 
dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar 
contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n" 2 
do artigo 189*-A do Tratado CE) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
A Comissão transmitiu ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em 1 9 de Dezembro de 
1 994, uma proposta de directiva que altera a Directiva 70/220/CEE relativa às medidas 
a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor. Esta 
proposta tem por objectivo "alinhar" os valores-limite para esta categoria de veículos 
com os estabelecidos para os automóveis de passageiros da Directiva 94/12/CE, 
tratando-se de aplicar o mesmo grau de severidade a todas as categorias de veículos. 
Em 20 de Setembro de 1995, o Parlamento Europeu adoptou a proposta em primeira 
leitura, sujeita a 18 alterações. 
A Comissão aceitou 4 dessas alterações, que têm por objecto precisar os fundamentos 
da proposta. 
Pelo contrário, a Comissão não pôde aceitar as outras alterações, que se podem agrupar 
da seguinte maneira: 
As alterações que têm por objectivo tornar mais severos os valores-limite aplicáveis 
aos veículos comerciais ligeiros. Essas alterações vão para além da simples extensão 
das medidas já adoptadas para os automóveis de passageiros com a Directiva 
94/12/CE, extensão que é o objecto da presente directiva. As medidas que 
permitirão que tal aconteça serão propostas no quadro de uma fase posterior, que 
será determinada de modo a corresponder à "Fase 2000" de redução das emissões 
dos automóveis de passageiros, fase que será baseada no programa Auto/Oil. 
A alteração que tem por objectivo suprimir o prazo adicional de um ano para a 
adaptação dos veículos submotorizados. Os veículos desta categoria são 
submetidos a um processo de ensaio especial (chamado por vezes ciclo "Panda"), 
que será suprimido em 1997. É necessário um prazo adicional para permitir a 
adaptação à alteração de ciclo e aos valores-limite mais severos. 
As alterações que têm por objectivo fixar em 31 de Dezembro de 1995 o prazo 
previsto para a transmissão pela Comissão da sua proposta "Fase 2000". A data 
que figura no artigo 4o da presente proposta, ou seja, 30 de Junho de 1 996, dá um 
prazo mais realista. 
As alterações que têm por objectivo modificar as regras específicas de 
enquadramento dos incentivos fiscais. As regras propostas apenas confirmam as 
regras já adoptadas no quadro da Directiva 94/1 2/CE em vigor para os automóveis 
de passageiros. Uma modificação dessas regras não é adequada no contexto da 
presente proposta. Todavia, será efectuado um reexame por ocasião da 
apresentação da Fase 2000 de redução das emissões dos automóveis de 
passageiros, tendo nomeadamente em conta os resultados do programa Auto/Oil. 
As alterações relativas à fusão das classes II e III dos veículos comerciais ligeiros. 
Esta eventualidade foi examinada pela Comissão aquando da elaboração da sua 
proposta, mas não pôde ser retida devido às diferenças técnicas demasiado 
importantes entre os veículos das duas categorias, que exigem a aplicação de 
valores-limite distintos. 
Finalmente, as alterações que têm por objectivo disposições não abrangidas pela 
presente directiva, nomeadamente as que se referem à inspecção e à manutenção 
dos veículos em circulação, à concessão de incentivos fiscais à eliminação dos 
veículos antigos, e à aplicação das normas de emissões aos veículos antigos a partir 
de 2000. 
A Comissão aceita, por conseguinte, alterar a sua proposta de modo a incluir as 
alterações 1 a 4 do Parlamento e recomenda que o Conselho siga a sua abordagem para 
que possa ser adoptada uma posição comum aquando da reunião do Conselho Ambiente 
de 18 e 19 de Dezembro de 1995. 
Proposta alterada de Directiva do 
Parlamento Europeu e do Conselho 
que altera a Directiva 70/220/CEE relativa à aproximação das legislações 
dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar 
contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor 
TEXTO ORIGINAL1 TEXTO ALTERADO 
Quarto considerando 
Considerando que é um facto 
reconhecido que o desenvolvimento dos 
transportes na Comunidade tem sido 
acompanhado de grandes pressões 
sobre o ambiente; que várias previsões 
oficiais sobre o aumento da densidade 
do tráfego se revelaram inferiores aos 
dados verificados: que, por esse motivo, 
devem ser adoptadas normas rigorosas 
para as emissões de todos os veículos a 
motor; Considerando que é um facto 
reconhecido que o desenvolvimento dos 
transportes na Comunidade tem sido 
acompanhado de grandes pressões 
sobre o ambiente e que, no futuro, esse 
desenvolvimento le va_rá a uma 
degradação crescente do ambiente; que 
as previsões oficiais elaboradas até 
agora sobre o aumento da densidade do 
tráfego foram ultrapassadas pela 
realidade na Comunidade e que, por 
consequência, devem ser impostas 
normas muito rigorosas para os gases 
de escape de todos os veículos a motor. 
Quinto considerando 
Considerando que a Comissão adoptou 
um programa europeu sobre emissões, 
combustíveis e tecnologias dos motores 
(EPEFE); que esse programa foi 
elaborado para garantir que as futuras 
pi opostas de directivas sobre as 
emissões poluentes procurarão adoptar 
as melhores soluções para os 
consumidores e para a economia; que o 
programa diz respeito à poluição emitida 
pelos veículos e pelos combustíveis 
utilizados na sua propulsão; Considerando que a Comissão adoptou 
um programa europeu sobre emissões, 
combustíveis e tecnologias dos motores 
(EPEFE); que esse programa foi 
elaborado para garantir que as futuras 
propostas de directivas sobre as 
emissões poluentes procurarão adoptar 
as melhores soluções para o ambiente, 
para os consumidores e para a 
economia; que o programa diz respeito 
à pol.uição emitida pelos veículos a 
motor e pelos combustíveis utilizados na 
sua propulsão; 
JO n° C'3^0 de 31.12.1994, p. 26. 
Sétimo considerando, última frase 
(...) que é necessário alinhar as normas 
aplicáveis aos veículos comerciais 
ligeiros pelas normas aplicáveis aos 
automóveis de passageiros, por forma a 
torná-las de novo pelo menos tão 
estritas quanto estas últimas; (...) que é necessário harmonizar as 
normas aplicáveis aos veículos 
comerciais ligeiros com as normas 
aplicáveis aos automóveis de 
passageiros, por forma a torná-las pelo 
menos tão estritas quanto estas últimas; 
Oitavo considerando 
Considerando que os trabalhos 
desenvolvidos neste domínio mostraram 
que as melhores tecnologias 
actualmente à disposição da indústria 
comunitária podem ainda ser objecto de 
aperfeiçoamentos, que permitirão que os 
veículos comerciais ligeiros venham a 
satisfazer limites de emissões 
consideravelmente mais baixos; que as 
normas propostas se aplicarão tanto à 
recepção de novos modelos de veículos 
como ao controlo da conformidade da 
produção, dado que o método alterado 
de amostragem e de avaliação 
estatística deixou de contemplar as 
tolerâncias em relação aos valores-limite 
admitidas nas fases anteriores da 
Directiva 70/220/CEE; Considerando que os trabalhos 
desenvolvidos neste domínio mostraram 
que as melhores tecnologias 
actualmente à disposição da indústria 
comunitária podem ainda ser objecto de 
aperfeiçoamentos, que permitirão que os 
veículos comerciais ligeiros venham a 
satisfazer limites de emissões 
consideravelmente mais baixos; que o 
mesmo se aplica a novas tecnologias 
que têm vindo a ser desenvolvidas: que 
as normas propostas se aplicarão tanto 
à recepção de novos modelos de 
veículos como ao controlo da 
conformidade da produção, dado que o 
método alterado de amostragem e de 
avaliação estatística deixou de 
contemplar as tolerâncias em relação 
aos valores-limite admitidas nas fases 
anteriores da Directiva 70/220/CEE; 

ISSN 0257-9553 
COM(95) 540 final 
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PT 01 14 
N.° de catálogo : CB-CO-95-581-PT-C 
ISBN 92-77-95532-5 
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