DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

6.As autoridades alemãs apresentaram a candidatura ao abrigo do critério de intervenção previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento FEG, que condiciona o apoio à ocorrência de pelo menos 500 despedimentos (trabalhadores por conta de outrem) durante um período de referência de quatro meses, numa empresa de um Estado-Membro, incluindo-se neste número os trabalhadores despedidos e os trabalhadores independentes cuja atividade tenha cessado em empresas fornecedoras ou produtoras a jusante da referida empresa.

4.Em 6 de outubro de 2017, a Alemanha apresentou a candidatura EGF/2017/008 DE/Goodyear no prazo de 12 semanas a partir da data em que foram cumpridos os critérios de intervenção previstos no artigo 4.º do Regulamento FEG. A Comissão confirmou a receção da candidatura no mesmo dia e pediu informações complementares às autoridades alemãs em 23 de outubro de 2017. Essas informações foram transmitidas no prazo de seis semanas a contar da data do pedido. O prazo de 12 semanas a contar da receção da candidatura completa de que a Comissão dispõe para concluir se a candidatura cumpre as condições para atribuição de uma contribuição financeira termina em 26 de fevereiro de 2018.

3.Após avaliação dessa candidatura, a Comissão concluiu que, em conformidade com todas as disposições aplicáveis do Regulamento FEG, estão reunidas as condições para a concessão de uma contribuição financeira ao abrigo desse regulamento.

1.As regras aplicáveis às contribuições financeiras do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) estão estabelecidas no Regulamento (UE) n.º 1309/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006 («Regulamento FEG»).

Cálculo dos despedimentos e da cessação de atividade

9.Os despedimentos durante o período de referência foram calculados do seguinte modo:

–632 a partir da data da notificação pelo empregador do despedimento ou da rescisão do contrato de trabalho do trabalhador.

Beneficiários elegíveis

10.Para além dos trabalhadores já referidos, o conjunto dos beneficiários elegíveis inclui 14 trabalhadores despedidos antes ou depois do período de referência. Estes trabalhadores foram despedidos após o anúncio público dos despedimentos previstos, em 24 de outubro de 2016. Pode ser estabelecido um vínculo causal claro com a circunstância que motivou os despedimentos durante o período de referência.

11.O número total de beneficiários elegíveis é, pois, de 646.

Relação entre os despedimentos e importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização

12.A fim de estabelecer a relação entre os despedimentos e importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização, a Alemanha alega que a globalização teve um impacto negativo na produção de pneus do segmento B para veículos na UE. Tal deve-se ao facto de os fornecedores asiáticos terem vindo a obter quotas de mercado significativas nos últimos anos.

13.Apesar de a produção de veículos de passageiros na UE-27 (que diminuiu drasticamente durante a crise financeira) ter registado uma recuperação ligeira nos últimos anos, só em 2016 os níveis igualaram os de 2006. Segundo análises da Associação dos Construtores Europeus de Automóveis (ACEA), as vendas de veículos de menor dimensão ainda estavam, em 2016, aquém do nível de 2005. Não obstante, a quota no mercado mundial dos veículos a motor fabricados na Europa diminuiu de 35% em 2001 para 23% em 2016. A quota da China no mercado mundial aumentou no mesmo período, de 5% para 30%. A produção de veículos automóveis na Ásia registou um aumento de 45 % ao longo dos últimos dez anos.

14.Entre 2015 e 2016, as importações para a UE aumentaram 22 %, enquanto as exportações diminuíram 3 %. Embora a maior parte dos veículos importados seja proveniente da Turquia (29 % da quota de mercado), o crescimento mais significativo nas importações de veículos a motor em 2015-2016 foi registado pela Índia (aumento de 31 %), seguida de perto pela África do Sul (29 %) e pelo Japão (20 %).As estratégias de mercado a longo prazo dos fabricantes de veículos e pneus têm de ser alinhadas com taxas de crescimento potenciais. Enquanto na União Europeia a motorização aumentou apenas 9 % entre 2005 e 2015, na Ásia/Oceânia cresceu 140 %, e na América Central e do Sul, 59 % durante o mesmo período.

15.Por conseguinte, o mercado mundial dos pneus também sofreu alterações consideráveis desde a viragem do milénio. Embora os três grandes protagonistas na cena global, Michelin, Bridgestone e Goodyear, representassem 57 % da produção mundial de pneus em 2000, a sua importância foi diminuindo em todo o mundo até 2013, passando a sua quota a ser de 38 %. No mesmo período, a quota de mercado dos fabricantes asiáticos provenientes da China, Taiwan e Singapura aumentou de 4 % em 2001 para 20 % em 2013, de acordo com um estudo interno realizado pela Ernst & Young Consulting. De acordo com a European Tyre and Rubber Manufacturer’s Association (ETRMA), dos 10 fabricantes de pneus que geraram o maior volume de negócios em 2016, seis eram provenientes da Ásia

16.Em 2015, na UE, a importação de pneus (130 milhões de pneus) era muito superior às exportações (74 milhões de euros). Nesse mesmo ano, a produção de pneus da UE (4,9 milhões de toneladas) ficou ainda ligeiramente aquém do valor de 2007 (5,1 milhões de toneladas).

17.Um estudo publicado pelo instituto de pesquisas de mercado Gesellschaft für Konsumforschung revela que, embora 77 % dos pneus vendidos na Alemanha em 2005 pertencessem ao segmento B, essas dimensões de pneus correspondiam apenas a 43 % das vendas na Alemanha em 2014, o que traduz a transferência da produção de veículos mais pequenos para os mercados em crescimento da Ásia e da América do Sul.

18.Até à data, a divisão 22 da NACE Rev. 2 (Fabricação de artigos de borracha e de matérias plásticas) não foi objeto de qualquer candidatura ao FEG.

Circunstâncias na origem dos despedimentos e da cessação de atividade

19.O evento na origem dos despedimentos em causa é o encerramento total da unidade de produção da Goodyear, em Philippsburg. A Goodyear Tire & Rubber Company foi criada em Akron, no Ohio, EUA, em 1898, e é um dos principais líderes mundiais na fabricação de pneus. Em 1954, foi fundada a Deutsche Goodyear GmbH e em 1966 deu-se início à construção da fábrica de pneus em Philippsburg. A Goodyear Dunlop tem atualmente cerca de 7 600 trabalhadores na Alemanha. A sua sede alemã situa-se em Hanau. Outras fábricas na Alemanha situam-se em Fürstenwalde, Wittlich, Riesa e Fulda.

20.À medida que a produção automóvel e as quotas de mercado da UE diminuíam na sequência da globalização, a Goodyear acumulou uma significativa sobre capacidade no segmento B, correspondendo a cerca de cinco milhões de pneus em toda a produção europeia integrada da empresa. Este valor corresponde à média anual da capacidade de uma unidade de produção. Por conseguinte, a Goodyear foi forçada a encerrar uma das suas fábricas europeias, decidindo-se pela unidade de Philippsburg, que possui a maior capacidade de produção de pneus do segmento B. Por conseguinte, em 24 de outubro de 2016, a direção da empresa Goodyear anunciou que iria encerrar a sua fábrica de pneus de Philippsburg, com uma mãodeobra de 888 trabalhadores.

21.Em 26 de abril de 2017, a Goodyear e o sindicato IG BCE celebraram uma convenção coletiva onde se regulamentavam as condições do despedimento. Após conversações com o conselho de empresa, esta convenção foi incorporada num plano social. A produção já tinha sido interrompida em 15 de julho de 2017 e o encerramento da fábrica foi anunciado para 31 de dezembro de 2017.

22.Os parceiros sociais chegaram a acordo quanto à criação de duas sociedades de transferência. A criação de uma sociedade de transferência não é obrigatória ao abrigo da legislação alemã. Não existe qualquer obrigação da parte da empresa que procede aos despedimentos de contribuir para a criação de uma sociedade de transferência. Sem a participação da empresa que procedeu aos despedimentos, não seria possível criar qualquer sociedade de transferência. Se a empresa em causa se disponibiliza a participar no processo, e os parceiros sociais chegam a acordo quanto à criação da sociedade de transferência, a legislação laboral alemã fixa o quadro normativo aplicável (§§ 110 e 111, SGB III).

23.As sociedades de transferência serão geridas por Weitblick - Personalpartner GmbH, uma empresa detida pela Confederação Alemã dos Sindicatos (Deutscher Gewerkschaftsbund — DGB). 646 dos trabalhadores assinaram um acordo tripartido segundo o qual devem integrar a sociedade de transferência após o termo oficial da sua relação laboral com a Goodyear. 632 assinaram o acordo no período de referência, 14 ainda não estavam em condições de assinar devido a licença de maternidade e outros fatores, mas deverão assinar antes do termo do contrato com a empresa. As pessoas que optaram por não integrar a sociedade de transferência já encontraram um novo emprego ou decidiram reformar-se.