Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2022/C 88/05)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1)

COMUNICAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA DO DOCUMENTO ÚNICO

«Islas Canarias»

PDO-ES-A1511-AM02

Data da comunicação: 25 de novembro de 2021

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1. Pequena correção do nome da dop

Descrição:

Suprime-se o artigo definido «las» que precede a denominação protegida.

Esta alteração diz respeito ao ponto 1 do caderno de especificações em vigor e a todas as referências aí feitas ao nome da denominação de origem protegida. Não afeta o ponto 1 do documento único, uma vez que a denominação protegida é referida como «Islas Canarias». Afeta, no entanto, o ponto 8 desse documento, relativo ao acondicionamento na zona geográfica delimitada, onde a denominação de origem protegida é precedida do artigo.

Trata-se de uma alteração normalizada, que não se enquadra em nenhum dos pressupostos do artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33. Não pode ser considerada uma alteração da denominação protegida, uma vez que o registo comunitário menciona «Islas Canarias» e não «Las Islas Canarias». Corrigiu-se, portanto, o caderno de especificações, de modo a que a DOP seja corretamente designada, ou seja, sem o artigo «las», tal como está registado.

Motivos:

Não se altera com isto a denominação protegida, uma vez que esta consta do registo comunitário sem o artigo («las»), inserido por erro no caderno de especificações.

2. Ordenação do tipo de produto por categoria

Descrição:

Os tipos de vinhos brancos, rosados, tintos e tintos de maceração carbónica são reunidos numa única categoria: «Vinho». Altera-se a ordem da lista de produtos de acordo com a categorização estabelecida no anexo VII, parte II, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013: vinho (categoria 1), vinho licoroso (categoria 3), vinho espumante de qualidade (categoria 5), vinho frisante gaseificado (categoria 9) e vinho de uvas sobreamadurecidas (categoria 16).

Esta alteração afeta o ponto 2.1 do caderno de especificações em vigor e, indiretamente, a alínea a) («Características analíticas») e a alínea b) («Características organoléticas») do ponto 2, para além da alínea a) («Práticas enológicas»), do ponto 3, no que respeita à ordem de apresentação dos produtos, que segue a ordem de classificação acima referida.

Não afeta o documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada, que não se enquadra em nenhum dos pressupostos do artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33.

Motivos:

A cor (branco, rosé, tinto) e o método de produção (maceração carbónica) não o tornam um produto diferente [vinho, anexo VII, parte II, categoria 1, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013]. Quanto à ordem, alterou-se para que se pudesse seguir a sequência estabelecida no anexo VII, parte II, e no ponto 2 («Categorias de produtos vitivinícolas») do documento único.

3. Alteração dos limites de acidez volátil e de acidez total

Descrição:

O teor máximo de acidez volátil, expresso em ácido acético, dos vinhos de uvas sobreamadurecidas situa-se entre 1,08 g/l e 1,60 g/l. O limite para os vinhos espumantes de qualidade é fixado em 1,08 g/l.

Esta alteração diz respeito ao ponto 2.2 («Descrição do vinho»), secção 3 (Teor máximo de acidez volátil, expresso em ácido acético) do caderno de especificações e ao ponto 4 («Descrição dos vinhos») do documento único, na secção relativa aos vinhos de uvas sobreamadurecidas e aos vinhos espumantes de qualidade.

O teor mínimo de acidez, expresso em gramas de ácido tartárico por litro, genericamente estabelecido no caderno de especificações, é de 4 g/l, excetuando-se o vinho licoroso e o vinho de uvas sobreamadurecidas, para os quais é de 3,5 g/l. Esta exceção aplica-se igualmente aos vinhos com um título alcoométrico volúmico natural superior a 15 % vol e um título alcoométrico adquirido não inferior a 13 % vol., elaborados sem enriquecimento, procedendo o álcool, na sua totalidade, da fermentação. Estes vinhos podem beneficiar da menção facultativa «naturalmente dulce», nos termos do artigo 17.o e do anexo III do Real Decreto 1363/2011, de 7 de outubro, que implementa a legislação da UE relativa à rotulagem, apresentação e identificação de determinados produtos vitivinícolas.

Esta alteração diz respeito ao ponto 2.2 («Descrição do vinho») e à secção 4 (teor mínimo de acidez total, expresso em ácido tartárico) do caderno de especificações e não afeta o documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada, que não se enquadra em nenhum dos pressupostos do artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33.

Motivos:

Estas modificações decorrem das alterações climáticas na área geográfica e refletem os fatores naturais descritos na relação (ponto 7 do caderno de especificações e secção 8 do documento único).

Os fatores naturais acima descritos mostram que, embora o arquipélago das Canárias se encontre numa zona desértica frente à costa noroeste de África, as ilhas apresentam uma grande variedade de climas, devido a diferentes fatores, entre os quais se conta a influência exercida pelos ventos alísios – que, carregados de humidade, sopram durante quase todo o ano, amenizando as temperaturas – e a baixa precipitação média anual, «na ordem dos 350 litros por metro quadrado, embora com diferenças consideráveis: inferior a 100 l/m2 nalgumas áreas e, noutras, próxima de 1 000 l/m2».

Este fator natural de baixa pluviosidade e grandes variações entre territórios é observado e descrito, pelo menos, desde a década de 80 do século passado, com um aumento da duração e intensidade dos episódios de secas, temperaturas extremas e escassez de água de irrigação.

É o que consta da exposição de motivos do projeto de lei das Ilhas Canárias sobre as alterações climáticas e a transição energética, cujo período de escrutínio público terminou recentemente (em 15 de janeiro de 2021). O Observatório Atmosférico de Izaña, em Tenerife, que faz parte do Programa de Vigilância Atmosférica Global, assinalou um aumento da temperatura média registada nas várias estações de medição das Canárias. Este aumento é ainda mais pronunciado em Izaña (Parque Nacional do Teide, em Tenerife), situada mais a interior e menos afetada pelo oceano. O observatório registou igualmente um aumento das poeiras em suspensão provenientes do continente africano. Neste contexto, publicou-se uma série de estudos sobre os efeitos das alterações climáticas nas Canárias, a saber: «Estrategia canaria de lucha contra el cambio climático, 2008/2015», da Agencia Canaria de Desarrollo Sostenible y Cambio Climático, e «Aspectos clave para un plan de adaptación de la biodiversidad terrestre de Canarias al cambio climático», de J.L.Martin y M.V. Marrero, do Parque Nacional de Teide e M. del Arco y V. Garzón do Departamento de Biología Vegetal (Botânica), Facultad de Farmacia, Universidad de La Laguna, publicado pelo Ministerio para la Transición Ecológica y el Reto Demográfico.

Os efeitos das alterações climáticas sobre a duração e a intensidade dos episódios de seca provocam um aumento natural da acidez nas uvas com elevado teor de açúcares, que produzem vinhos com um título alcoométrico natural elevado. A seca provoca também a sobrematuração das uvas na planta.

Assim, no caso dos vinhos de uvas sobreamadurecidas, é aconselhável aumentar o limite máximo de acidez, expresso em ácido acético, em conformidade com o anexo I, parte C, ponto 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/934 da Comissão, que permite aos Estados-Membros derrogar esse limite para os vinhos cujo título alcoométrico volúmico total seja igual ou inferior a 13 % vol. Para os vinhos com um título alcoométrico volúmico natural superior a 15 % vol. e um título alcoométrico adquirido igual ou superior a 13 % vol., proveniente, em exclusivo, da fermentação das uvas, será aplicável a mesma derrogação prevista para os vinhos licorosos e os vinhos de uvas sobreamadurecidas, no que diz respeito ao teor mínimo de ácido tartárico, fixado em 3,5 g/l.

4. Alteração das restrições aplicáveis à vinificação

Descrição:

O limite do rendimento de transformação de 74 litros por 100 quilogramas de uvas passa da secção «Práticas enológicas» para a secção «Restrições».

Na produção de vinhos tintos das diferentes categorias da DOP «Islas Canarias», é obrigatória a utilização de, pelo menos, 85 % de uvas de uma, várias ou todas as seguintes castas: bastardo-negro ou baboso-negro, cabernet-sauvignon, castellana-negra, listán negro ou almuñeco, listán-prieto, malvasía-rosada, merlot, moscatel-negro, negramoll, pinot-noir, ruby-cabernet, syrah, tempranillo, tintilla, vijariego-negro.

Esta alteração diz respeito ao ponto 3 do caderno de especificações e ao ponto 5.1 do documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada, que não se enquadra em nenhum dos pressupostos do artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33.

Motivo:

Tratando-se de uma restrição, o limite de rendimento de extração foi transposto para a secção apropriada.

Com a limitação do teor mínimo das castas tintas no vinho tinto, pretende-se preservar a intensidade da cor como parâmetro organolético de qualidade, no que respeita ao aspeto visual. A descrição do produto não é alterada.

5. Definição dos sistemas de condução e introdução de um novo sistema

Descrição:

Definiram-se as formações tradicionais de videira mencionadas no caderno de especificações (taça, cordão, ramada tradicional, ramada baixa). Introduz-se e define-se igualmente a formação tradicional em rastras, um sistema de condução em latada assente sobre estacas.

Esta alteração diz respeito aos pontos 3 («Práticas enológicas específicas»), secção 3 («Práticas culturais»), ponto 2 («Formação da cepa e sua condução») do caderno de especificações e à secção 5.1 («Práticas enológicas essenciais») do documento único, na secção relativa às práticas culturais.

Trata-se de uma alteração normalizada, que não se enquadra em nenhum dos pressupostos do artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33.

Motivo:

Definiram-se todas as formas tradicionais de condução da videira enumeradas no caderno de especificações, para evitar equívocos por homonímia. É o caso do sistema em «cordão», que, noutras zonas vitícolas, se refere a um tipo de formação conduzida sobre arame diferente daquela que é usual nas Canárias. O mesmo se passa com a formação em «taça» que, nas Canárias, ao contrário de outras zonas vitícolas, se faz tradicionalmente com tutores. Por motivos de coerência, definem-se, para além destas duas formações tradicionais, todas as outras. Introduz-se e define-se a formação tradicional em rastras, na parte relativa à relação (ponto 7, alínea a), secção «Fatores humanos» do caderno de especificações), mas omite-se nas práticas culturais, o que importa corrigir.

6. Aumento do limite de rendimento da produção

Descrição:

Aumenta-se o rendimento máximo de quilogramas de uvas por hectare e, consequentemente, o número de hectolitros do produto final por hectare. O rendimento passa de 10 000 para 15 000 kg/ha e de 74 para 111 hl/ha.

Esta alteração afeta o ponto 5 («Rendimento máximo») do caderno de especificações e a secção 5 («Práticas enológicas») do documento único, secção 2, relativa aos rendimentos máximos.

Trata-se de uma alteração normalizada, que não se enquadra em nenhum dos pressupostos do artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33.

Motivo:

Há castas que, em certos anos e com condições climáticas favoráveis, são mais produtivas do que outras, causando problemas de rendimento, já que o excesso não pode ser colhido e utilizado na produção de vinho DOP «Islas Canarias».

Os técnicos das adegas registadas têm solicitado reiteradamente o aumento dos rendimentos máximos no caderno de especificações, alegando que os parâmetros de qualidade das uvas não são afetados por este aumento.

Além disso, o Sistema de Informação Geográfica das Parcelas Agrícolas (SIGPAC), não define limites para as vinhas que utilizem outros sistemas de condução que não a espaldeira, o que implica uma redução da superfície cultivada. Assim, mesmo que a decisão seja adotada antes do início da vindima, a fim de permitir um excesso de 25 % relativamente ao limite previsto no caderno de especificações, não é suficiente.

7. Inclusão do código nuts na delimitação da zona

Descrição:

Acrescenta-se o código NUTS das ilhas Canárias à descrição da zona delimitada.

Altera-se o ponto 4 do caderno de especificações e o ponto 6 do documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada, que não se enquadra em nenhum dos pressupostos do artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33.

Motivo:

Localizar melhor a área delimitada.

8. Alteração das castas de uva de vinho

Descrição:

Suprimiu-se a distinção entre variedades recomendadas e autorizadas. Passam a ser autorizadas todas as castas, triadas por cor e enumeradas por ordem alfabética. São, portanto, listadas no documento único como castas principais.

Inclui-se a variedade branca albillo-criollo.

Estas alterações dizem respeito ao ponto 6 (variedades de uva) do caderno de especificações e à secção 7 (Principais castas de uva de vinho) do documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada, que não se enquadra em nenhum dos pressupostos do artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33.

Motivo:

Conformidade com a classificação estabelecida pelo Real Decreto 1338/2018, de 29 de outubro, que regula o potencial de produção vitícola, com a redação que lhe foi dada pelo Real Decreto 558/2020, anexo XXI, ponto 5; este último elimina a distinção entre castas recomendadas e autorizadas, passando todas a ser autorizadas. A distinção entre variedades brancas e tintas destina-se a facilitar a leitura.

A albillo-criollo é uma casta tradicional da DOP «Islas Canarias». Constava já do decreto de 2 de maio de 2011, que reconhecia o vinho de qualidade das ilhas Canárias e aprovava o seu regulamento (artigo 6.o, «Castas de uva»), sendo aí identificada como albillo. No entanto, o decreto de 21 de outubro de 2011 suprimiu-a, por razões de conformidade com o Real Decreto 461/2011, de 1 de abril, que modifica, entre outros, o Real Decreto 1244/2008, de 18 de julho; este último, por sua vez, regulamenta o potencial de produção vitícola e excluíra a albillo da lista das castas autorizadas nas ilhas Canárias. O decreto AAA/580/2014, de 7 de abril de 2014, modificou o Anexo XXI do referido Real Decreto 1244/2008, reintroduzindo esta variedade nas ilhas Canárias, passando embora a designar-se albillo-criollo. A variedade remonta às origens da DOP, pelo que deve ser incorporada no caderno de especificações. A descrição do produto não é alterada.

9. Revisão do texto relativo à relação

Descrição:

Reviu-se o texto da relação causal entre os fatores naturais e humanos e as características dos vinhos, para cada uma das categorias.

Altera-se o ponto 7 do caderno de especificações e o ponto 8 do documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada, que não se enquadra em nenhum dos pressupostos do artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33. O texto é meramente revisto, não se invalidando a relação.

Motivo:

A legislação europeia exige que a relação seja descrita para cada uma das categorias de produtos abrangidos pela DOP, o que, porém, não foi tido em conta em 2011, no primeiro caderno de especificações da DOP, pelo que se aproveita esta alteração do caderno de especificações para corrigir a falha.

10. Alterações das regras de rotulagem

Descrição:

Suprimiu-se a restrição relativa ao corpo dos carateres em que o nome da DOP tinha de figurar no rótulo (entre 4 e 10 mm).

Suprimem-se as secções relativas à indicação do ano de colheita e à indicação das castas de uva, dado tratar-se de indicações facultativas definidas na legislação europeia, para as quais o caderno de especificações não introduz condições mais estritas.

Suprimem-se as rubricas relativas às menções facultativas «fermentado en barrica», «barrica» e «roble», eliminando-se, consequentemente, as condições mais estritas introduzidas no caderno de especificações no que toca à legislação nacional respeitante a estas menções, à capacidade mínima dos recipientes (330 litros) e à exigência de um período mínimo de 3 meses de estágio nesses recipientes.

A alteração diz respeito ao ponto 8.2.8 do caderno de especificações e ao ponto 9 do documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada, que não se enquadra em nenhum dos pressupostos do artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33.

Motivo:

No que diz respeito à dimensão dos carateres, não é necessário estabelecer limites para além daqueles já estabelecidos na legislação geral.

Não é necessário que o caderno de especificações inclua as indicações facultativas definidas na legislação europeia, como o ano de colheita e a variedade – que se aplicam geralmente a todos os operadores, independentemente da DOP/IGP –, dado não estabelecer condições de utilização mais estritas.

As condições de utilização das menções facultativas «fermentado en barrica», «barrica» e «roble», já regulamentadas a nível nacional, são as mesmas estabelecidas em Espanha com caráter geral. Não faz sentido que, para utilizar as menções tradicionais «noble» e «añejo» – que podem ser ostentadas pelos vinhos DOP ou IGP –, a capacidade máxima dos recipientes de madeira de carvalho seja legalmente fixada em 600 litros, mas que para a utilização das menções facultativas «fermentado en barrica», «barrica» ou «roble» – que podem também ser ostentadas por vinhos DOP ou IGP –, se limite a capacidade máxima desses recipientes a 330 litros, quando o Real Decreto 1363/2011, de 7 de outubro, que implementa as regras em matéria de rotulagem, apresentação e identificação de determinados produtos agrícolas, fixa o limite em 600 litros. Com a supressão das condições mais estritas aplicáveis à capacidade da barrica e ao tempo mínimo de estágio em madeira (o referido decreto real não fixa um prazo mínimo), as condições passam a ser as mesmas previstas pelo Real Decreto 1363/2011, de aplicação geral, motivo por que não se incluem no caderno de especificações.

11. Inclusão de unidades geográficas mais pequenas

Descrição:

Incluem-se as seguintes unidades geográficas mais pequenas:

a. Ilhas: Tenerife (código NUTS ES709) e Fuerteventura (código NUTS ES704).

b. Municípios: Da ilha de El Hierro: EL Pinar, La Frontera e Valverde Da ilha de Fuerteventura: Antigua, Betancuria, La Oliva, Pájara, Puerto del Rosario e Tuineje Da ilha Grã-Canária: Agaete, Agüimes, Artenara, Arucas, Firgas, Gáldar, Ingenio, La Aldea de San Nicolás, Mogán, Moya, San Bartolomé de Tirajana, Santa Brígida, Santa Lucía de Tirajana, Santa María de Guía, Valleseco, Valsequillo, Tejeda, Telde, Teror e Vega de San Mateo Da ilha de La Gomera: Agulo, Alajeró, Hermigua, Vallehermoso e Valle Gran Rey Da ilha de Lançarote: Arrecife, Haría, San Bartolomé, Teguise, Tías, Tinajo e Yaiza Da ilha de La Palma: Barlovento, Breña Alta, Breña Baja, El Paso, Fuencaliente, Garafía, Los Llanos de Aridane, Puntagorda, Puntallana, San Andrés y Sauces, Tazacorte, Tijarafe e Villa del Mazo Da ilha de Tenerife: Adeje, Arafo, Arico, Arona, Buenavista del Norte, Candelaria, Fasnia, Garachico, La Guancha, Los Silos, Icod de los Vinos, Puerto de la Cruz, Los Realejos, El Rosario, El Sauzal, El Tanque, San Cristóbal de la Laguna, San Juan de la Rambla, Santa Úrsula, Santiago del Teide, Tegueste e Vilaflor.

Para que o nome de uma unidade geográfica mais pequena (ilha ou município) possa figurar no rótulo, o vinho deve provir exclusivamente de uvas produzidas na unidade geográfica mais pequena em causa e ser produzido, envelhecido – se for o caso – e engarrafado na mesma unidade.

Os carateres das menções relativas à unidade geográfica mais pequena devem figurar no rótulo em carateres de dimensões não superiores às utilizadas para indicar a denominação de origem protegida «Islas Canarias».

Esta alteração diz respeito ao ponto ii) («Disposições complementares relativas à rotulagem»), alínea c) («Requisitos adicionais») do ponto 8 do caderno de especificações e ao ponto 9 do documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada, que não se enquadra em nenhum dos pressupostos do artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33.

Motivo:

Conformidade com o artigo 120.o, n.o 1, alínea g), do Regulamento (UE) no 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão e, no que respeita à menção «Tenerife» e à forma como deve figurar no rótulo, com o decreto de 7 de junho de 1999 da Consejero de Agricultura, Pesca y Alimentación.

Pretende-se com isto informar o consumidor do local de origem preciso dos vinhos e satisfazer o interesse dos produtores, viticultores e adegas em destacar e valorizar os seus produtos.

Os nomes das ilhas e dos municípios que incluam denominações geográficas protegidas por outras DOP vitivinícolas das ilhas Canárias, ou sejam constituídos por essas denominações, foram excluídos em conformidade com o artigo 103.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 e artigos 28.o e 29.o da Lei n.o 6/2019 relativa à qualidade dos produtos agroalimentares.

Introduzem-se condições mais estritas do que as estabelecidas no artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/33. No que diz respeito à forma como devem figurar no rótulo, inclui-se informação suficiente sobre os rótulos e a apresentação dos produtos, nomeadamente sobre a dimensão dos carateres e a sua localização, de modo a identificar claramente a classificação e a origem e evitar qualquer risco de confusão entre os consumidores.

12. Inclusão dos dados relativos aos organismos de controlo

Descrição:

Incluiu-se uma ligação de acesso aos organismos de controlo responsáveis pelo controlo e certificação de produtos, em conformidade com o Decreto 39/2016, de 25 de abril de 2016.

Esta alteração diz respeito à secção a) («Autoridades e organismos de controlo competentes») do ponto 9 do caderno de especificações e não afeta o documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada, que não se enquadra em nenhum dos pressupostos do artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33.

Motivo:

O caderno de especificações deve referir os organismos de controlo que efetuam a certificação do produto do caderno de especificações desta DOP.

13. Melhoria da descrição dos controlos

Descrição:

Incluem-se os métodos a utilizar pelo organismo de controlo.

O organismo em causa deve proceder à avaliação da conformidade inspecionando as adegas com uma periodicidade anual, a fim de verificar o cumprimento do caderno de especificações, tendo em conta a lista de tarefas descritas.

A fiscalização das condições de cultivo das vinhas faz-se por controlo aleatório com base numa análise de risco, assim como por amostragem.

São recolhidas amostras de cada produto, de forma aleatória e sistemática, em todas as adegas.

Esta alteração diz respeito ao ponto ii) («Metodologia dos controlos») da secção b) («Tarefas») do ponto 9 do caderno de especificações e não afeta o documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada, que não se enquadra em nenhum dos pressupostos do artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33.

Motivo:

Satisfazer o requisito estabelecido no artigo 25.o, n.o 2. do Regulamento Delegado (UE) 2019/33, segundo o qual a fiscalização anual deve ser efetuada em conformidade com o caderno de especificações, mediante controlos aleatórios baseados numa análise de risco, por amostragem, ou sistematicamente, podendo combinar-se controlos aleatórios e controlos por amostragem.

14. Alterações do texto do caderno de especificações que não afetam o seu conteúdo

Descrição:

1. Alterações do layout/da apresentação: — Nas secções do caderno de especificações (1, 2, 3, etc.), as subsecções foram renumeradas sequencialmente (2.2, 2.2.1, 2.2.2, etc.), para melhorar a ordem e a clareza da apresentação. Na medida do possível, em cada secção e subsecção, as listas alfabéticas (a, b, c, etc.) são substituídas por listas numéricas ou por travessões, ficando as listas alfabéticas reservadas às subsecções introduzidas por travessões, a fim de melhorar a coerência da exposição. — Na descrição do vinho introduz-se o título «Categorias» antes da lista de produtos vitivinícolas e altera-se a ordem da lista de produtos, seguindo a ordem estabelecida no anexo VII, parte II, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013. — O título «Características analíticas» foi alterado para «Características físico-químicas». — Nos parágrafos das características físico-químicas, os produtos anteriormente agrupados foram separados e a sua ordem alterada, respeitando-se a ordem estabelecida no anexo VII, parte II, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

2. As secções seguintes são reorganizadas: — A limitação do rendimento de produção, estabelecida no caderno de especificações anterior na secção relativa às práticas enológicas, passa para a secção relativa às restrições, mais apropriada. — A lista das castas de uva é apresentada por ordem alfabética, em função do tipo de casta, tinta ou branca. — No ponto 8 do caderno de especificações, relativo às «Disposições aplicáveis», os pontos 4 a 10 da subsecção b), intitulada «Requisitos objetivos» do caderno de especificações anterior, são transferidos para a subsecção intitulada «Requisitos adicionais», classificação que é mais apropriada. Na nova localização, são agrupados de acordo com o seu conteúdo, numerados e intitulados. Esta reorganização não altera o conteúdo.

3. Precisões terminológicas, correção de erros gramaticais e concordância: — O termo «vinho espumante» foi substituído por «vinho espumante de qualidade», que corresponde à categorização deste produto. — Substitui-se «esta denominação» por «esta denominação de origem protegida». — «Esta Comunidade Autónoma» é substituída por «Comunidade Autónoma das Ilhas Canárias». — A expressão «Vinho de qualidade das ilhas Canárias» é substituída por «denominação de origem protegida “Islas Canarias”» ou «Islas Canarias», consoante o caso, dado tratar-se de uma denominação protegida. — A expressão «estes cadernos de especificações» foi substituída por «este caderno de especificações» (por exemplo, nos pontos 3. a) 2 e 8. b), 3.a) do caderno de especificações anterior). — A expressão «será de» (secção 3 (a) (2) do caderno de especificações anterior) é substituída por «será para», uma vez que se refere ao grau natural dos lotes da colheita destinados aos vinhos constantes da lista.

Estas alterações afetam diversos pontos do caderno de especificações e do documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada, que não se enquadra em nenhum dos pressupostos do artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33.

Motivo:

Melhorar e clarificar o texto.

DOCUMENTO ÚNICO

1. Nome(s)

Islas Canarias

2. Tipo de indicação geográfica

DOP – Denominação de Origem Protegida

3. Categorias de produtos vitivinícolas

1. Vinho

3. Vinho licoroso

5. Vinho espumante de qualidade

9. Vinho frisante gaseificado

16. Vinho de uvas sobreamadurecidas

4. Descrição do(s) vinho(s)

1. Vinhos brancos e rosés

BREVE DESCRIÇÃO TEXTUAL

Brancos: amarelos com tonalidades esverdeadas ou ambarinas. Intensidade aromática média a alta; aroma frutado. Frescos e equilibrados. Final frutado.

Rosés: de cor rosa em toda a sua gama. Intensidade aromática média-alta. Perfil e aroma frutado. Corpo moderado. Frescos e equilibrados. Final frutado.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) 10 Acidez total mínima 4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) 18 Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) 200

2. Vinhos tintos

BREVE DESCRIÇÃO TEXTUAL

Vinhos tintos: vermelho-cereja, com tonalidades violetas e corpo médio-alto. Intensidade aromática média-alta. Aromas limpos, de frutos vermelhos. Saborosos, de tanicidade média, persistentes. O período de envelhecimento prolongado dá-lhes maior persistência e um incremento de notas balsâmicas e de especiarias. A cor tende a evoluir para o vermelho-tijolo.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) 11,5 Acidez total mínima 4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) 20 Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) 150

3. Vinhos licorosos

BREVE DESCRIÇÃO TEXTUAL

Vinhos licorosos: límpidos e brilhantes, de cor amarela e aspeto untuoso. No nariz, aroma intenso de uvas passas, especiarias, damasco seco e notas varietais características. A boca é aveludada, equilibrada e intensa, com um sabor residual frutado e potente.

* Teor máximo de dióxido de enxofre: 200 mg/l, se o teor de açúcares for ≥ 5 g/l

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) 15 Acidez total mínima 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) 18 Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) 150

4. Vinhos de uvas sobreamadurecidas

BREVE DESCRIÇÃO TEXTUAL

Límpidos e brilhantes, de cor amarela e aspeto untuoso. No nariz, aromas intensos de uvas passas, especiarias, damasco seco e notas varietais características. A boca é aveludada, equilibrada e intensa, com um sabor residual frutado e potente.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) 15 Acidez total mínima 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) 26,6 Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) 150

5. Vinho espumante de qualidade

BREVE DESCRIÇÃO TEXTUAL

Amarelo-pálido a dourado, brilhante, com bolha pequena e persistente. No nariz, o aroma é limpo e frutado. Na boca, é equilibrado e fresco, com sabor residual frutado.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) 10 Acidez total mínima 4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) 18 Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) 185

6. Vinho frisante gaseificado

BREVE DESCRIÇÃO TEXTUAL

Bolha nítida. Os brancos são de cor amarela; os rosés cor-de-rosa em toda a sua gama e os tintos vermelho-violeta. No nariz, aromas limpos e frutados. Os brancos têm aromas de frutos brancos, os rosés e tintos aromas de frutos vermelhos. Na boca, são generosos, frescos e equilibrados, com um sabor residual frutado e uma nítida sensação picante causada pelo gás carbónico.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) 9,5 Acidez total mínima 4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) 18 Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) 150

5. Práticas vitivinícolas

5.1. Práticas enológicas específicas

Restrição aplicável à vinificação

A proporção de vinho por 100 kg de uvas não pode exceder 74 litros.

Os vinhos tintos são produzidos por fermentação total ou parcial, em contacto com as películas, com um mínimo de 85 % de castas de uva tinta, previamente desengaçadas ou não.

Práticas de cultivo

A densidade mínima de plantação é de 800 cepas/ha. Excetuam-se as explorações tradicionais de Lançarote, onde são autorizadas 400 cepas/ha. Os sistemas de condução foram adaptados às condições edafoclimáticas, tendo em vista a máxima qualidade. Usam-se os sistemas de condução tradicionais das Canárias: taça, rastras, cordão, ramada tradicional, ramada baixa e suas variantes, bem como a condução em espaldeira. O recurso à irrigação é regido pelo Decreto de 17 de maio de 1999, que regula a rega de vinhas destinados à produção de vinhos de qualidade produzidos em determinadas regiões do território da Comunidade Autónoma das Canárias.

Prática enológica específica

O título alcoométrico volúmico natural mínimo dos lotes unitários de colheita é de 10,00 % vol., para os vinhos brancos e rosés; 11,50 % vol., para os vinhos tintos; 15,00 % vol., para os vinhos licorosos; 17,00 % vol., para os vinhos de uvas sobreamadurecidas; 10,00 % vol., para os vinhos espumantes de qualidade e os vinhos frisantes gaseificados.

5.2. Rendimentos máximos

15 000 quilogramas de uvas por hectare

111 hectolitros por hectare

6. Área geográfica demarcada

A área de produção dos vinhos abrangidos por esta denominação é constituída pela totalidade do território das ilhas Canárias (código NUTS ES70).

7. Principais castas de uva de vinho

ALBILLO-CRIOLLO

BASTARDO-BLANCO – BABOSO-BLANCO

BASTARDO-NEGRO – BABOSO-NEGRO

BERMEJUELA – MARMAJUELO

BREVAL

BURRABLANCA

CABERNET-SAUVIGNON

CASTELLANA-NEGRA

DORADILLA

FORASTERA-BLANCA

GUAL

LISTAN-BLANCO-DE-CANARIAS

LISTAN-NEGRO – ALMUÑECO

LISTÁN-PRIETO

MALVASIA-AROMÁTICA

MALVASÍA-ROSADA

MALVASÍA-VOLCÁNICA

MERLOT

MOSCATEL-DE-ALEJANDRÍA

MOSCATEL-NEGRO

NEGRAMOLL

PEDRO-XIMÉNEZ

PINOT-NOIR

RUBY-CARBERNET

SABRO

SYRAH

TEMPRANILLO

TINTILLA

TORRONTÉS

VERDELLO

VIJARIEGO-BLANCO – DIEGO

VIJARIEGO-NEGRO

8. Descrição da(s) relação(ões)

O solo vulcânico das ilhas confere componentes minerais às diferentes castas destinadas à produção de vinho. Os vinhos têm, por isso, sabores minerovulcânicos distintivos.

As práticas de cultivo acima referidas, bem como os fatores limitantes da produção já descritos (ausência de irrigação, plantações muito extensas em áreas diferentes, vinhas com mais de oitenta anos e abundância de vinhas em zonas altas de grandes declives), favorecem a qualidade das colheitas.

O cultivo da vinha pressupõe um longo período vegetativo e uma maturação lenta, devido à regularidade térmica da zona geográfica, sem risco de geadas e pouca variação entre o inverno e o verão, com ventos setentrionais (alísios) que produzem uma enorme diversidade de microclimas, marcados por fortes contrastes observáveis em apenas 100 metros. O longo período vegetativo e a maturação lenta das uvas influenciam decisivamente as características dos vinhos. Assim:

— Os vinhos brancos atingem uma boa intensidade aromática, com notas de frutos brancos, tropicais, florais e balsâmicas. Na boca, são equilibrados, frescos e persistentes.

— Os vinhos tintos apresentam uma boa intensidade aromática, notas de frutos negros (amoras), vegetais e minerais, que lembram a pimenta preta. São vinhos estruturados e muito equilibrados. Os rosés apresentam aromas limpos de frutos vermelhos (morangos, framboesas), notas florais e vegetais de intensidade variável, com um bom equilíbrio entre a acidez e a frescura.

— No que diz respeito aos vinhos licorosos, importa salientar que a grande diversidade de microclimas causados pela orografia, solo e influência dos ventos alísios faz com que certas castas não atinjam o grau de maturação ideal para a produção de vinhos doces naturais, motivo pelo qual o álcool vínico é tradicionalmente utilizado para produzir estes tipos de vinhos com aromas frescos, evocativos da variedade e mais complexos quando sujeitos a processo de envelhecimento.

— O vinho espumante de qualidade beneficia do longo período vegetativo e da maturação lenta das uvas, que origina uma boa intensidade aromática, vivacidade na boca e a um final frutado.

— As características do vinho frisante gaseificado são determinadas pelo período vegetativo da videira na área de produção, que permite elaborar vinhos do tipo frisante. A regularidade térmica da zona e o elevado grau de insolação determinam um longo período vegetativo e a uma maturação lenta das uvas, dando origem a vinhos suaves, com grande intensidade frutada e vivacidade na boca.

— Para os vinhos de uvas sobreamadurecidas, importa salientar que a formação da vinha facilita a exposição solar e a uniformidade de temperatura na planta. Resulta daqui um equilíbrio perfeito que se traduz, no palato, pelo equilíbrio entre a doçura e a acidez.

9. Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Quadro jurídico:

Na legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Engarrafamento na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

A especificidade do produto e a necessidade de proteger a reputação da denominação de origem protegida exigem que o engarrafamento dos vinhos abrangidos pela denominação de origem protegida «Islas Canarias» seja exclusivamente efetuado em adegas inscritas no registo de adegas correspondente; caso contrário, perde-se o direito à denominação.

A produção de vinhos com denominação de origem protegida não termina com o processo de transformação do mosto em vinho, por fermentação alcoólica e outros processos complementares, mas com o engarrafamento, que se deve considerar a fase final de produção, uma vez que é acompanhado de práticas enológicas complementares, filtragem, estabilização, correções de vários tipos, que podem afetar suas características e especificidades dos vinhos. Embora estas operações possam ser realizadas fora da zona protegida, é nas adegas da área de produção, sob controlo direto dos organismos de controlo, que se reúnem as condições ideais. Fora da zona de produção, é mais difícil garantir a qualidade e a autenticidade dos vinhos. O engarrafamento na região de produção é um fator importante para proteger a denominação, já que o produto destinado ao consumidor foi acondicionado sem outras manipulações passíveis de afetar a qualidade e a especificidade do produto.

Quadro jurídico:

Na legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

— A menção «Denominación de Origen Protegida Islas Canarias» e o logótipo registado pelo órgão de gestão devem figurar no rótulo de forma destacada.

— Os recipientes devem ostentar um selo, ou contrarrótulo numerado, emitido pelo órgão de gestão, aposto pela própria adega em local visível, e sempre de modo a não permitir a reutilização.

— Reconhecem-se várias unidades geográficas mais pequenas (ilhas e municípios) que podem ser indicadas no rótulo quando o vinho provém exclusivamente de uvas da unidade geográfica mais pequena em causa e aí é produzido, envelhecido e – se for o caso – engarrafado. O órgão de gestão pode emitir contrarrótulos distintivos e específicos. As menções relativas à unidade geográfica mais pequena devem figurar em carateres de dimensão igual ou inferior aos carateres da denominação protegida «Islas Canarias».

Hiperligação para o caderno de especificações

https://www.gobiernodecanarias.org/cmsgobcan/export/sites/agp/icca/galerias/doc/calidad/Pliego-de-Condiciones-Islas-Canarias-modificado-1.pdf

(1) JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.