Recomendação de

RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

sobre a política económica da área do euro

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 136.º, em conjugação com o artigo 121.º, n.º 2,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 2,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, sobre prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos, nomeadamente o artigo 6.º, n.º 1,

Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia,

Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro,

Tendo em conta o parecer do Comité de Política Económica,

Considerando o seguinte:

(1)A área do euro prossegue a sua expansão, mas com riscos interligados para as perspetivas e incerteza no horizonte. Além disso, existe o risco de um novo período prolongado de crescimento reduzido e de inflação impulsionado pela produtividade anémica e pelo envelhecimento das populações. Embora o hiato do produto seja positivo desde 2017 e se situe em 0,7 % do PIB potencial em 2018, o crescimento potencial deverá manter-se abaixo dos níveis anteriores à crise. A inflação de base manteve-se na faixa de 1-1,5 % em 2018, prevendo-se que se mantenha em cerca de 1,5 % em 2019, 2020 e 2021. Os indicadores do mercado de trabalho continuam a melhorar, embora a um ritmo mais lento, e o crescimento do emprego deverá abrandar, mantendo-se os desafios em termos de qualidade do emprego. O crescimento dos salários nominais confirmou-se, tendo atingido um crescimento de 2,25 % em 2018, após vários anos abaixo de 2,0 %, prevendo-se que atinja cerca de 2,5 % em 2019 e volte a 2,25 % em 2020-21. Apesar das boas condições do mercado de trabalho, o crescimento dos salários reais aumentou apenas lentamente e permanece baixo, situando-se a menos de 1 % em 2018 e 2019 e estimado em 0,7 % e 0,8 % em 2020 e 2021, respetivamente. O excedente da balança corrente da área do euro deverá diminuir. Os Estados-Membros deficitários diminuíram ou reverteram os seus défices da balança corrente, mesmo que continuem a registar PLII bastante negativas. Ao mesmo tempo, alguns Estados-Membros continuam a registar elevados excedentes da balança corrente e, por conseguinte, continuam a aumentar as suas posições líquidas de investimento internacional (PLII). A dinâmica do saldo da balança corrente na área do euro é afetada pelo enfraquecimento da procura externa, especialmente no caso dos Estados-Membros orientados para a exportação com elevados excedentes da balança corrente, que são fortemente dependentes da procura das suas exportações no estrangeiro.

(2)Para aumentar o potencial de crescimento, assegurando simultaneamente a sustentabilidade ambiental e social e promovendo uma convergência real entre os Estados-Membros da área do euro, são necessárias reformas estruturais favoráveis ao crescimento e ao investimento em capital tangível e intangível a fim de aumentar a produtividade. Tal ajudaria, em especial, os Estados-Membros cujo potencial de crescimento é claramente inferior à média da área do euro. Tal seria igualmente necessário para evitar que a economia da área do euro entre num período prolongado de baixo crescimento potencial e produtividade, baixa inflação dos preços e baixo crescimento dos salários, bem como para evitar o aumento das desigualdades. As reformas e o investimento continuam a ser cruciais para garantir que a área do euro relança a sua dinâmica de crescimento, ultrapassa as pressões mais fortes a médio e a longo prazo decorrentes da deterioração da demografia e facilita a transição para uma economia sustentável, ajudando a área do euro e os seus Estados-Membros a alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

(3)O impacto económico das alterações climáticas, um dos maiores riscos sistémicos atualmente enfrentados pela economia mundial, pelos sistemas financeiros e pelas sociedades, começa a ser visível. Os riscos para a economia mundial decorrentes das alterações climáticas e, de um modo mais geral, da degradação do ambiente, estão cada vez mais presentes, o que terá um impacto nas pessoas mais vulneráveis das nossas sociedades. Se não houver um acompanhamento com medidas adequadas, poderá haver consequências negativas para a resiliência das nossas economias, o caráter inclusivo e o potencial de crescimento a longo prazo. Nesse contexto, seria essencial investir e criar as condições regulamentares e financeiras para uma transição ordenada com vista a uma economia sustentável. Se forem abordados corretamente, os desafios ambientais e climáticos constituem também uma oportunidade para revitalizar a economia europeia no sentido do desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, a Comissão apresentou um Pacto Ecológico Europeu, a estratégia de crescimento da Europa que incluirá a primeira «lei europeia do clima», a fim de consagrar o objetivo de neutralidade climática em 2050. Ao mesmo tempo, a transição ecológica deverá ter em conta o impacto nas diferentes partes da sociedade. O investimento destinado a facilitar a transição para uma economia sustentável terá de ser acompanhado de investimentos em competências e apoio às transições profissionais, a fim de garantir que todos os cidadãos colhem os benefícios da mudança tecnológica, em especial nos setores e regiões menos desenvolvidos nas transições digitais e ecológicas.

(4)A mobilização de fundos públicos e privados para investir na transição ecológica e digital pode contribuir para apoiar o crescimento a curto prazo e responder aos desafios a longo prazo que as nossas economias enfrentam. Embora a revolução digital possa implicar oportunidades em termos de produtividade, crescimento e criação de emprego, pode também suscitar desafios, em especial para os trabalhadores menos qualificados, que carecem de competências para trabalhar com as novas tecnologias. Os diferentes ritmos em matéria de transição para a economia digital entre os Estados-Membros da área do euro poderão constituir um risco significativo para a convergência e a estabilidade macroeconómica. Tal poderia ser reforçado por fortes efeitos de aglomeração, beneficiando muitas vezes grandes cidades e dinâmicas em que o mais forte recolhe todas as vantagens, que frequentemente estão presentes no domínio das tecnologias digitais, o que pode contribuir para as desigualdades e ter um impacto negativo na convergência. Os investimentos devem ser orientados para a produção de investigação e inovação, mas também para uma difusão mais ampla das inovações em toda a economia.

(5)Uma estratégia de investimento mais coordenada, conjugada com um maior esforço de reforma a nível da área do euro, seria fundamental para apoiar o crescimento e responder aos desafios a longo prazo, como por exemplo a transição climática e a transformação tecnológica. O instrumento orçamental de convergência e competitividade, a incluir no programa de apoio às reformas, prestará apoio financeiro aos Estados-Membros da área do euro para a execução dos pacotes de reforma e investimento. O InvestEU, que também contribuirá para o plano de investimento para uma Europa sustentável, visa igualmente mobilizar pelo menos 650 mil milhões de EUR em investimento adicional a fim de promover a inovação e a criação de emprego na UE, nomeadamente através do financiamento de infraestruturas sustentáveis. Os fundos da política de coesão, que desempenham um papel crucial no apoio às nossas regiões e zonas rurais, também desempenham um papel na transição climática e tecnológica promovendo o desenvolvimento sustentável. O Banco Europeu de Investimento consagra 25 % do seu financiamento total ao investimento no clima, tendo anunciado a sua intenção de duplicar esse contributo. Para alcançar os objetivos da União em matéria de sustentabilidade é essencial realizar projetos de investimento a nível nacional e subnacional que abranjam a adaptação às alterações climáticas e a atenuação dos seus efeitos, a transição energética, a descarbonização ou a economia circular. O investimento em infraestruturas e indústrias de rede pode ajudar a melhorar a competitividade da área do euro e promover a transição para transportes mais sustentáveis. Além disso, os investimentos em ativos incorpóreos, como a investigação e o desenvolvimento e as competências, seriam essenciais para preparar o mercado de trabalho da área do euro para os desafios que se avizinham.

(6)Os efeitos da expansão económica nos últimos anos não se fazem sentir de modo uniforme nos Estados-Membros e nas diversas regiões e países. Embora os níveis de rendimento disponível tenham aumentado recentemente, continuam abaixo dos níveis anteriores à crise em vários Estados-Membros da área do euro. O número de pessoas em risco de pobreza e de exclusão social está a diminuir na maioria dos Estados-Membros, situando-se agora 5 milhões abaixo do pico de 2012, mas continua acima dos níveis de 2008 na área do euro. Após um período de maiores divergências, alguns Estados-Membros convergiram para os melhores desempenhos em PIB per capita nos últimos anos. No entanto, a parte dos rendimentos que está nas mãos das pessoas com níveis de rendimentos mais elevados aumentou lentamente na última década, continuando a existir grandes divergências entre os Estados-Membros. A fim de promover a convergência ascendente nos Estados-Membros e entre eles, seria importante promover políticas que visem aumentar a eficiência e a equidade, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O resultado seriam melhores desempenhos macroeconómicos com benefícios partilhados de forma mais equitativa para a sociedade em geral, o que também contribuiria para reforçar a coesão da área do euro.

(7)A coerência e o equilíbrio na combinação de políticas macroeconómicas da área do euro, incluindo as políticas monetária, orçamental e estrutural, são fatores cruciais para assegurar um crescimento económico robusto, inclusivo e sustentável, bem como para responder eficazmente a uma inflação baixa persistente, a uma perspetiva de enfraquecimento e a riscos para o crescimento a longo prazo. O Banco Central Europeu mantém uma política monetária acomodatícia com o objetivo de ajudar a inflação a encaminhar-se para um objetivo de inflação a médio prazo, apoiando simultaneamente o crescimento e a criação de emprego. A política orçamental deve complementar a orientação da política monetária, tal como as reformas estruturais em diferentes setores, incluindo as necessárias para completar a arquitetura da União Económica e Monetária (UEM).