Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre "A Estratégia de Lisboa e o Desenvolvimento Sustentável"

(2003/C 95/14)

Em 24 de Outubro de 2002, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 19.o e no n.o 2 do artigo 29.o do seu Regimento, elaborar um parecer sobre "A estratégia de Lisboa e o desenvolvimento sustentável".

O Subcomité sobre Desenvolvimento Sustentável, incumbido de preparar os correspondentes trabalhos, emitiu parecer em 5 de Fevereiro de 2003, sendo relator E. Ehnmark e co-relator L. Ribbe.

Na 397.a reunião plenária de 26 e 27 de Fevereiro de 2003 (sessão de 27 de Fevereiro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou por 98 votos a favor, 2 votos contra e 4 abstenções, o seguinte parecer.

1. Síntese

1.1. O desenvolvimento sustentável foi concebido como uma prioridade global para a União Europeia. Recentemente, o desenvolvimento sustentável tornou-se numa abordagem política cada vez mais urgente para a salvaguarda de uma definição equilibrada de crescimento económico, bem-estar e consciência ambiental. As decisões políticas da União devem reflectir claramente esta urgência. Actualmente, no entanto, esse não é o caso. O desenvolvimento sustentável é ainda um conceito bastante vago, mais do que um instrumento de trabalho integrado.

1.2. O mundo à nossa volta confronta-nos com mudanças mais rápidas do que o previsto. As alterações climáticas, os receios quanto ao aprovisionamento energético e à mobilidade, os desafios trazidos pela exclusão social e os padrões insustentáveis de produção e de consumo são factores que põem em risco o próprio futuro bem-estar sustentável da UE. Requerem decisões apoiadas pelos cidadãos e aplicadas por uma direcção política inspirada.

1.3. Lançado na Cimeira Europeia de Gotemburgo, em Junho de 2001, o desenvolvimento sustentável não se tornou ainda num objectivo orientador de grande visibilidade para as reflexões políticas da UE. Em vez de se registarem progressos acentuados - conforme decidido na Cimeira de Gotemburgo - o desenvolvimento sustentável é, demasiadas vezes, identificado principalmente como uma questão ambiental, não sendo integrado numa política conjunta de questões económicas, sociais e ambientais.

1.4. O CESE lastima que o desenvolvimento sustentável não tenha ainda sido plenamente integrado na estratégia de Lisboa e não seja reconhecido como um dos mais importantes e mais complexos desafios com que se depara a UE, requerendo decisões difíceis.

1.5. Por conseguinte, o Comité Económico e Social insta a que a Cimeira da Primavera, a ter lugar em Março de 2003, volte a instituir com firmeza o desenvolvimento sustentável como um objectivo global para a União Europeia. O Comité Económico e Social Europeu convida a Cimeira a dar o ímpeto necessário no sentido da plena integração do desenvolvimento sustentável na Estratégia de Lisboa. O Comité Económico e Social Europeu exorta as Presidências grega e italiana da União a dar início, em termos operacionais, a esta integração do desenvolvimento sustentável.

1.6. Chegou a hora de acentuar a vertente do desenvolvimento sustentável como um dos principais objectivos da União Europeia. Isso passa pela criação de um consenso sobre o que significa o desenvolvimento sustentável e sobre as medidas políticas a tomar. As políticas de desenvolvimento sustentável terão repercussões na vida quotidiana dos cidadãos, o que torna tanto mais necessário o diálogo contínuo entre os cidadãos europeus e os seus líderes políticos.

1.7. É também chegado o momento de clarificar que o desenvolvimento sustentável deverá estar no centro do debate sobre o futuro da Europa. Esta perspectiva deve ser claramente referida no novo Tratado.

1.8. A estratégia de Lisboa está em risco devido à insuficiente concretização dos ambiciosos objectivos e iniciativas globais estabelecidos em 2000. A Estratégia tem de receber um novo impulso. O Comité Económico e Social Europeu apela a que se envidem esforços acrescidos para rever a estratégia em 2003, com o objectivo de criar uma base para que a Cimeira Europeia da Primavera em Março de 2004 permita chegar a conclusões. O Comité Económico e Social Europeu está disposto a contribuir para essa revisão.

1.9. O CESE gostaria de enumerar as questões da estratégia de Lisboa em que o desenvolvimento sustentável deverá ser integrado e em que as considerações económicas, sociais e ambientais devem ser associadas e não separadas.

1.10. O Comité Económico e Social Europeu salienta, especialmente, três questões: um apoio mais firme aos investimentos privados e públicos em equipamento e tecnologias limpas, novos esforços no sentido de melhorar a qualidade no trabalho, e um novo debate global sobre a definição dos preços da utilização dos recursos naturais.

1.11. Uma série de questões centrais do desenvolvimento sustentável prende-se com a utilização de energias não renováveis, como os combustíveis fósseis, para a produção de energia e para os transportes. Embora alguns passos tenham sido já dados nestes domínios, o Comité Económico e Social Europeu propõe que a Cimeira Europeia da Primavera assinale o início de uma acção coesa.

1.12. O desenvolvimento sustentável é um objectivo com consequências claras para a governação, a liderança política e a coerência entre políticas, tanto a nível nacional como a nível comunitário. O diálogo com os cidadãos não pode constituir um esforço isolado, antes exigindo um empenho contínuo. O acordo recente relativamente à participação pública na definição de políticas ambientais constitui uma evolução positiva. A coerência entre políticas será um desafio para as instituições comunitárias e os governos nacionais. Tanto a Comissão como o Parlamento Europeu deveriam envidar novos esforços no sentido de garantir a convergência entre políticas.

1.13. Os novos Estados-Membros da UE serão, automaticamente, parceiros na estratégia de Lisboa e na estratégia de desenvolvimento sustentável, embora nenhuma destas tenha sido incluída nas negociações de pré-adesão por não fazerem parte do acervo comunitário. Será essencial prestar aos novos Estados-Membros apoio adequado, sobretudo para a execução da estratégia de desenvolvimento sustentável.

1.14. A abordagem subscrita pela UE na Cimeira Mundial de Joanesburgo de 2002 confere à UE uma oportunidade única e histórica para dar o exemplo e desempenhar um papel de liderança global na elaboração de políticas práticas de concretização do desenvolvimento sustentável. Para além de prosseguir energicamente com a sua própria estratégia de desenvolvimento sustentável, a UE deve fazer todo o possível para assegurar que outros países e regiões se lhe seguirão, nomeadamente através de parcerias.

1.15. Através de uma série de pareceres e da organização de audições dos interessados, o CESE tem contribuído activamente para a elaboração da estratégia de desenvolvimento sustentável. O CESE tenciona prosseguir os seus trabalhos nesse sentido.

1.16. Na actual conjuntura política e económica, é extremamente importante que a UE transmita uma mensagem clara sobre a importância de avançar no domínio do desenvolvimento sustentável. Esta perspectiva não é a resposta a todos os problemas, nem dispõe ainda de um enquadramento político perfeitamente claro, mas constitui uma perspectiva orientadora extremamente atraente, que estabelece os elementos essenciais da nossa futura qualidade de vida em termos económicos, sociais e ambientais. O desenvolvimento sustentável não deve ser encarado como um entrave ao crescimento económico e ao emprego, mas sim como um investimento inteligente na prosperidade, no bem-estar e na justiça social.

2. Uma estratégia em crise

2.1. A estratégia de Lisboa de renovação económica, social e ambiental constitui um dos projectos mais ambiciosos iniciados pela União Europeia. No entanto, três anos após o seu lançamento, a estratégia enfrenta sérios problemas. O objectivo de se tornar na economia mais competitiva e dinâmica do mundo baseada no conhecimento, capaz de um crescimento económico sustentável com mais e melhor emprego e uma maior coesão social, continua a ser de grande importância, mas a sua aplicação está seriamente atrasada. No seu relatório de 2003 ao Conselho Europeu da Primavera, a Comissão Europeia revelou as deficiências na aplicação da Estratégia de Lisboa.

2.2. É particularmente lamentável que os problemas que afectam a estratégia de Lisboa estejam também a afectar o conceito de desenvolvimento sustentável, tanto no seu planeamento como na sua aplicação. O Relatório da Primavera não descreve de forma coerente os progressos em matéria de desenvolvimento sustentável e, em especial, nos domínios identificados como prioritários pelo Conselho Europeu de Gotemburgo. O Relatório da Primavera refere apenas de passagem as questões do desenvolvimento sustentável. A Comissão repete o erro comum de ver o desenvolvimento sustentável principalmente como uma questão ambiental. O Comité Económico e Social Europeu teria acolhido com satisfação que o Relatório da Primavera incluísse uma análise mais cuidada do progresso e das deficiências da aplicação do desenvolvimento sustentável como uma prioridade global.

2.3. A Cimeira Europeia de Gotemburgo, em Junho de 2001, acordou uma estratégia de desenvolvimento sustentável que adicionou uma terceira dimensão, ambiental, à estratégia de Lisboa, conferindo às questões ambientais a mesma prioridade política das questões económicas e sociais. A importância real da decisão foi estabelecer uma nova abordagem para a elaboração de políticas, na medida em que a UE determina que os efeitos económicos, sociais e ambientais de todas as políticas devem ser analisados de forma coordenada e tidos em conta na elaboração de políticas. Isto tornou necessário que todas as iniciativas comunitárias fossem sujeitas a uma avaliação do seu impacto no desenvolvimento sustentável, abrangendo as suas potenciais consequências económicas, sociais e ambientais.

2.4. A ausência do desenvolvimento sustentável como tema de reflexão na Convenção sobre o Futuro da Europa vem igualmente mostrar que o conceito de desenvolvimento sustentável não encontrou ainda o seu lugar nos grandes debates e decisões políticos.

2.5. O desenvolvimento sustentável não desempenhou um papel significativo em nenhum dos 31 capítulos que constituem a base das negociações com os novos Estados-Membros. Será indispensável promover a adaptação e a integração pelos novos Estados-Membros da estratégia da UE de desenvolvimento sustentável, de modo a obviar a uma evolução insustentável. Um exemplo é o desenvolvimento do sector dos transportes, que o CESE já referiu em vários pareceres. O CESE lamenta que o Relatório da Primavera não tenha contemplado a possibilidade de introduzir critérios de sustentabilidade para a concessão das ajudas financeiras numa UE alargada.

2.6. A UE desempenhou um papel fundamental na Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável de Joanesburgo em 2002, apelando a objectivos e acções mais ambiciosos para a concretização do desenvolvimento sustentável. A UE não deve desperdiçar a oportunidade de assumir a liderança neste domínio a nível mundial. Deve esforçar-se por que outros países e regiões sigam o seu exemplo, nomeadamente através de parcerias.

3. Os desafios políticos da visão de Gotemburgo

3.1. A importância das decisões do Conselho Europeu de Gotemburgo não reside nos seus pormenores mas na criação de uma nova abordagem global relativamente à elaboração de políticas: o desenvolvimento sustentável tornou-se o factor de avaliação do impacto pelo qual todas as principais propostas políticas têm de ser medidas. Tem-se revelado difícil pôr em prática esta decisão. Até agora, apenas um número limitado de propostas da Comissão foi sujeito a esta avaliação de impacto. Os critérios utilizados têm de ser aperfeiçoados, sobretudo no que respeita ao ambiente. Entre os novos indicadores a introduzir poderiam contar-se a limitação do uso de terrenos não desenvolvidos para construção, restrições ambientais à urbanização, uma proporção obrigatória de zonas naturais protegidas e a aplicação das políticas de protecção do ambiente.

3.2. Antes da Cimeira de Gotemburgo, a Comissão iniciou um pequeno processo de consulta sobre desenvolvimento sustentável, incluindo uma audição organizada em conjunto com o Comité Económico e Social Europeu, no sentido de envolver o público no processo de tomada de decisões políticas. Desde então realizaram-se dois fóruns dos interessados, organizados conjuntamente com o Comité Económico e Social Europeu.

3.3. O fórum dos interessados de Setembro de 2002 analisou os progressos e as futuras prioridades da estratégia de desenvolvimento sustentável e identificou, claramente, três preocupações principais:

- O conceito de desenvolvimento sustentável deve continuar a ser explanado, em especial numa perspectiva a longo prazo. As opiniões contraditórias sobre o significado de desenvolvimento sustentável persistem, tanto dentro como fora da UE.

- O desenvolvimento sustentável tem de ser definido em termos concretos, tornando possível a comunicação do conceito aos cidadãos e do que isso implica para as gerações actuais e futuras.

- Verifica-se uma falta de liderança política na matéria e o desenvolvimento sustentável ainda não está integrado numa abordagem coerente com a elaboração de políticas ao nível da UE. As ligações entre considerações económicas, sociais e ambientais têm de constituir situações de vantagem combinadas com a estratégia de desenvolvimento sustentável, mais do que seguir uma abordagem compartimentada. A estratégia pode fornecer uma oportunidade única para a UE desenvolver uma nova abordagem ao seu desenvolvimento económico baseado em padrões de produção e de consumo mais sustentáveis, e envolvendo novos padrões de desenvolvimento tecnológico. O desenvolvimento sustentável tem de ser transformado numa estratégia de investimento atraente para o ambiente e para a prosperidade, com base na competitividade, no emprego e combatendo a exclusão social.

4. Acordo sobre um conceito comum de desenvolvimento sustentável

4.1. O desenvolvimento sustentável enquanto objectivo e prioridade global para a União Europeia apresenta um ponto fraco inegável: nunca foi, na sua totalidade, objecto de consultas amplas e sistemáticas com os governos dos Estados-Membros e dos países candidatos ou com a sociedade civil organizada. Em consequência, o conceito é ainda difícil de definir.

4.2. O relatório do início de 2003 e as conclusões dos debates no fórum dos interessados revelam que falta ainda um consenso geral sobre o significado do conceito de "desenvolvimento sustentável", sobre as alterações necessárias e sobre os meios e os fins da sua concretização. É relativamente fácil chegar a acordo verbalmente sobre a necessidade do desenvolvimento sustentável. Mas introduzir e pôr em prática medidas concretas para esse efeito, susceptíveis de alterar radicalmente a actual vida em sociedade, é bastante mais difícil, especialmente quando não foram ainda definidos objectivos uniformes. Os debates políticos dos últimos meses, nomeadamente sobre a política da pesca ou sobre a reforma da política agrícola, constituem exemplos claros dessa dificuldade.

4.3. Torna-se assim cada vez mais patente a necessidade de um conceito universalmente aceite de desenvolvimento sustentável. Enquanto não for possível conciliar as concepções por vezes diametralmente opostas sobre a questão, quaisquer medidas que possam ser tomadas só poderão ter resultados insatisfatórios.

4.4. O desenvolvimento sustentável baseia-se no princípio dos três pilares. Para alguns, isso significa que os aspectos económicos, sociais e ambientais devem ser considerados em conjunto e como estando ao mesmo nível. Outros sustentam que não se pode falar de equiparação, mas sim da "consideração equilibrada" dos aspectos económicos, sociais e ambientais, que não exclui que um pilar possa assumir maior importância do que os outros. Qualquer destas concepções acarreta decisões políticas difíceis.

4.5. Grandes sectores da sociedade continuam a desconhecer as consequências futuras da actual tendência para um desenvolvimento não sustentável. Outros sectores estão bem conscientes dessas consequências, mas estão ainda mais receosos das repercussões a curto e a médio prazo de uma reorientação do que o impacto a longo prazo do actual desenvolvimento não sustentável (que possivelmente não chegarão a testemunhar). Não foram ainda tomadas as decisões políticas necessárias para inverter as tendências não sustentáveis nos países industrializados, e esses países parecem ainda menos dispostos a assumir a responsabilidade pelas consequências do desenvolvimento industrial noutras partes do mundo.

4.6. É inquestionável que a competitividade da economia deve permanecer uma prioridade e que qualquer reorientação deve ser efectuada com cautela. Há, no entanto, sectores económicos sustentáveis que não são competitivos (como o das energias renováveis), ao passo que sectores não sustentáveis sustentam a economia devido às condições-quadro existentes. É nestes sectores que importa proceder a reformas.

4.7. Importa pois redefinir as condições-quadro em que deverão desenvolver-se novos mercados e novos postos de trabalho. É necessária uma evolução marcada da competitividade no sentido de uma economia competitiva, socialmente responsável e sustentável. Essa evolução porá obrigatoriamente em questão muitas das actuais actividades económicas e tornará necessários amplos debates públicos. Os grupos implicados necessitam de um fórum de resolução de conflitos para pressionar os responsáveis políticos a tomar decisões difíceis das quais poderá depender o bem-estar da humanidade e das gerações futuras mas que são susceptíveis de lesar os interesses a curto prazo de determinados indivíduos, grupos ou regiões.

4.8. Por estes motivos, o CESE propõe os seguintes três passos para abordar a questão do desenvolvimento sustentável:

- A Comissão deve contribuir para a criação de um consenso sobre o que o desenvolvimento sustentável realmente significa na prática;

- A curto prazo, até 2010, deveria dar-se prioridade à definição de acções concretas como medidas de acompanhamento das conclusões do Conselho Europeu de Gotemburgo, e sobretudo no que respeita à protecção do clima, à manutenção da sustentabilidade dos transportes, às ameaças à saúde pública, à gestão responsável dos recursos naturais e à integração das considerações ambientais nas políticas comunitárias, assim como à inclusão do conceito de desenvolvimento sustentável na estratégia de Lisboa;

- A longo prazo, ou seja, nos próximos 25 a 30 anos, a precedência deverá caber à identificação dos problemas a resolver de modo a que a nossa geração dê às gerações futuras a possibilidade de manter um elevado nível de vida e de continuar a melhorá-lo. Os temas principais serão como dissociar o crescimento económico da exploração dos recursos e como reduzir a dependência dos combustíveis fósseis.

5. Integrar a estratégia de Lisboa no objectivo de desenvolvimento sustentável

5.1. Foi acordado que o desenvolvimento sustentável constitui uma parte integrante da estratégia de Lisboa. Com este contributo, a estratégia deve integrar os aspectos económicos, sociais e ambientais em todas as decisões políticas. Por conseguinte, a estratégia de Lisboa constitui uma oportunidade para conferir operacionalidade ao desenvolvimento sustentável numa perspectiva a curto e a médio prazo. No entanto, esta oportunidade não tem sido aproveitada de forma visível. O relatório da Primavera de 2003 da Comissão Europeia constitui uma melhoria comparativamente ao relatório da Primavera do ano passado, mas ainda está longe de dar resposta às expectativas inerentes, em última análise, às decisões do Conselho Europeu de Gotemburgo.

5.2. Importa, porém, salientar que a longo prazo o desenvolvimento sustentável deve ser encarado cada vez mais como uma prioridade global das políticas comunitárias. Em termos políticos, isso significa que a estratégia de Lisboa deve ser integrada no objectivo de desenvolvimento sustentável e que as medidas tomadas no âmbito da estratégia de Lisboa, assim como todos os outros programas e acções comunitários, devem ser submetidos a avaliações de impacto em termos de sustentabilidade, conforme decidido pelo Conselho Europeu de Gotemburgo.

5.3. Tornar a estratégia de Lisboa operacional e convergente com o desenvolvimento sustentável tem-se revelado por vezes difícil. Em vários pareceres, o CESE apelou a que os objectivos da estratégia de Lisboa fossem definidos de maneira mais concreta por forma a evidenciar de que modo é possível conciliar a estratégia e os objectivos do desenvolvimento sustentável. No entender do CESE, é fundamental traduzir as teorias sobre desenvolvimento sustentável em políticas aplicáveis na prática. Caso contrário, o desenvolvimento sustentável continuará a ser apenas um objectivo vago a longo prazo.

5.4. O CESE apresenta em seguida exemplos de domínios em que é essencial uma acção coerente e integrada: o primeiro é a necessidade de promover e apoiar o investimento em tecnologias e equipamentos inovadores e ecológicos, susceptíveis de favorecer também a competitividade da UE a longo prazo; um outro domínio é o da qualidade do trabalho, para o qual são necessárias medidas práticas; um terceiro exemplo é a necessidade de iniciar uma ampla consulta do público sobre questões como padrões insustentáveis de produção e consumo.

5.5. O CESE limita-se a estes três exemplos, os quais, juntamente com muitos outros, deveriam integrar uma revisão aprofundada da estratégia de Lisboa três anos após o seu lançamento. A estratégia foi concebida numa conjuntura económica específica, alterada por eventos subsequentes. O CESE propõe que a estratégia de Lisboa seja revista em 2003, de maneira a permitir ao Conselho Europeu da Primavera de 2004 tomar as decisões necessárias para continuar a aplicar a estratégia.

6. Elaboração coerente de políticas para o desenvolvimento sustentável

6.1. A selecção dos indicadores que permitem uma avaliação de novos programas e acções comunitários em termos de sustentabilidade é de importância fundamental para estabelecer uma coerência política e criar situações de vantagem. Actualmente, a maioria dos indicadores refere-se apenas a uma ou outra das três dimensões, em vez de avaliar sistematicamente as inter-relações e progressos relativamente ao desenvolvimento sustentável global. O Comité Económico e Social Europeu recomenda que os indicadores seleccionados para o Relatório da Primavera de 2003 sejam redefinidos, tendo em vista o relatório à Cimeira Europeia da Primavera em 2004.

6.2. Dispositivos institucionais adequados constituem um factor essencial para alcançar a coerência no desenvolvimento sustentável. Em várias ocasiões, o Comité Económico e Social Europeu salientou que é fundamental que as instituições da UE, e em especial a Comissão, tomem medidas no sentido de criar mecanismos para uma coordenação interna eficaz e uma coerência política relativamente ao desenvolvimento sustentável. O Presidente da Comissão tem de assumir um papel de liderança ainda mais forte no que se refere ao desenvolvimento sustentável para garantir o alinhamento de objectivos políticos compartimentados e opostos.

6.3. O Conselho Europeu de Gotemburgo atribuiu ao Conselho dos Assuntos Gerais a responsabilidade geral de coordenar a preparação horizontal da estratégia de desenvolvimento sustentável. Uma das iniciativas implementadas pelo Conselho dos Assuntos Gerais foi solicitar a todas as outras formações do Conselho um relatório, no final de 2002, sobre os progressos em matéria de desenvolvimento sustentável. Ainda que, em muitos casos, os relatórios sejam relativamente básicos, constituem um passo importante no sentido da coerência política. Ao saudar esta iniciativa, o Comité Económico e Social Europeu sugere que o Conselho dos Assuntos Gerais acompanhe este exercício de comunicação através de outras perguntas específicas com vista à preparação do Conselho da Primavera de 2004.

6.4. Alcançar a coerência política em matéria de desenvolvimento sustentável constituirá um desafio para as instituições da UE e para os governos nacionais. Tanto a Comissão como o Parlamento devem continuar a agir para assegurar a coerência entre as políticas a nível interno.

6.5. Vários Estados-Membros apresentaram planos nacionais de desenvolvimento sustentável no âmbito do quadro das Nações Unidas e elaboraram estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável, no seguimento da decisão do Conselho Europeu de Gotemburgo na matéria. O Comité Económico e Social Europeu recomenda que o Conselho Europeu inste os Estados-Membros a elaborarem um relatório anual sobre as suas estratégias de desenvolvimento sustentável, como parte integrante da preparação do Conselho Europeu da Primavera.

6.6. Tendo em conta a decisão do Conselho Europeu de Gotemburgo de acrescentar uma dimensão ambiental à estratégia de Lisboa, o Comité Económico e Social Europeu considera que para além do relatório referente às orientações para as políticas económicas e às orientações para as políticas de emprego, o qual deve, ele próprio, mencionar a integração do desenvolvimento sustentável, seja também preparado um relatório anual sobre a política de desenvolvimento sustentável a apresentar no Conselho Europeu da Primavera.

7. O papel do Comité Económico e Social

7.1. O Comité Económico e Social Europeu tem dado uma grande prioridade ao problema de garantir que o desenvolvimento sustentável recebe o realce necessário, acima de tudo, com vista ao profundo impacto que as iniciativas neste domínio terão na vida quotidiana da sociedade europeia. Vários pareceres do Comité Económico e Social Europeu e uma série de reuniões de diversos intervenientes ilustraram a importância que o Comité Económico e Social Europeu confere às discussões destas matérias.

7.2. O Comité Económico e Social Europeu está pronto a contribuir para o futuro desenvolvimento da estratégia da UE para o desenvolvimento sustentável. Está, além disso, preparado para assumir outras tarefas nesse desenvolvimento, de forma a garantir a plena integração do desenvolvimento sustentável na estratégia de Lisboa.

7.3. O Comité Económico e Social Europeu insta a que Comissão institua um painel de avaliação anual ou bianual do desenvolvimento sustentável, em conjunto com o fórum anual ou bianual dos interessados, estabelecido numa cooperação entre a Comissão e o Comité Económico e Social Europeu.

Bruxelas, 27 de Fevereiro de 2003.

O Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Roger Briesch