Entre os fatores que favorecem a radicalização podem estar também um forte sentimento de alienação pessoal ou cultural, um sentimento de injustiça ou de humilhação reforçado pela marginalização social, a xenofobia e a discriminação, frequência escolar limitada ou reduzidas possibilidades de emprego, a criminalidade, fatores políticos, bem como uma dimensão ideológica e religiosa, laços familiares não estruturados, traumas pessoais e outros problemas psicológicos. Estes fatores podem ser exploradas por recrutadores que utilizam as vulnerabilidades e as queixas por meio de manipulação ou, pelo contrário, ser reforçados pelo auto isolamento. As redes sociais proporcionam a conectividade, a participação virtual e uma câmara de eco para os que defendem as mesmas opiniões extremistas. Além disso, especialistas e académicos observaram que o processo de radicalização pode, em certas circunstâncias, ocorrer em prazos cada vez mais curtos. Estima-se em cerca de 4000 os cidadãos da UE que aderiram a organizações terroristas em países em conflito, como a Síria e o Iraque.

A UE tem vindo a ser confrontada com vários tipos de terrorismo, mormente o baseado em ideologias políticas extremistas. Essas ideologias continuam a constituir uma enorme preocupação na UE, havendo indícios de que podem cada vez mais levar ao extremismo violento na forma de terrorismo. No entanto, os fatores subjacentes aos recentes atos terroristas na Europa são diferentes e mais complexos do que os fenómenos de radicalização anteriores. A radicalização hoje em dia tem várias causas, funciona com base em técnicas de comunicação e de recrutamento diferentes, sendo caracterizada por visar alvos globalizados e móveis dentro e fora da Europa. Cresce em diversos contextos urbanos e periurbanos e é alimentada e inspirada pelas ideologias que incitam à violência que visam novos públicos, como mulheres e adolescentes de diferentes meios sociais. Acresce que a radicalização violenta é uma questão complexa, que depende de uma complexa teia de fatores de incitação e de dissuasão. Não é causado por um «fator de determinação» e não tem uma causa única ou uma única via inevitável, sendo antes o resultado da combinação de diferentes fatores,

A presente comunicação analisa a contribuição da UE para ajudar os Estados-Membros a prevenir a radicalização que leva ao extremismo violento na forma de terrorismo. Este desafio multifacetado e complexo só pode ser vencido graças a uma combinação de ações em vários domínios e congregando as autoridades competentes e os intervenientes societais e de proximidade a todos os níveis — local, regional, nacional e europeu. A presente comunicação incide na forma como a ação ao nível da UE pode ajudar os Estados-Membros a responderem a este desafio em sete áreas específicas: i) apoio à investigação, recolha de informação factual, monitorização e criação de redes; ii) combate à propaganda terrorista e ao discurso de incitação ao ódio na internet; iii) combate à radicalização nas prisões; iv) promoção do ensino inclusivo e dos valores comuns da UE; v) promoção de uma sociedade inclusiva e resiliente e envolvimento dos jovens; vi) a dimensão segurança do combate à radicalização; vii) a dimensão internacional.

A radicalização violenta não é um fenómeno novo; porém, as últimas manifestações, a sua dimensão, bem como a utilização dos novos instrumentos de comunicação representam novos desafios perante os quais se deve adotar uma abordagem que vise tanto as implicações imediatas da radicalização para a segurança, como as suas causas profundas, congregando todos os intervenientes relevantes da sociedade.

A UE tem vindo a apoiar os trabalhos dos Estados-Membros nesta área há mais de uma década. Em 2005 , a estratégia antiterrorista da UE identificou a prevenção como um dos quatro pilares da sua ação. A Comissão adotou uma comunicação específica em 2014 , em que se identificam as prioridades para futuras ações. A Agenda Europeia para a Segurança, de abril de 2015, coloca a prevenção da radicalização violenta num contexto político mais amplo. Na sequência do apelo de 12 de fevereiro de 2015 do Conselho Europeu e dos do Parlamento Europeu , o Conselho dos Negócios Estrangeiros de 9 de fevereiro de 2015 e do Conselho «Justiça e dos Assuntos Internos» de 20 de novembro de 2015 e de 24 de março de 2016 , a Comissão propôs, na sua comunicação de 20 de abril de 2016, outras ações concretas tendo em vista conferir maior eficácia às políticas nacionais dos Estados Estados-Membros em matéria de combate à radicalização mediante: melhores estruturas de coordenação à escala da UE, uma melhor utilização das redes a nível da UE, melhor afetação dos fundos e realização de projetos à escala europeia. Esta última comunicação também complementa o Plano de Ação das Nações Unidas para prevenir o extremismo violento, apresentado em janeiro de 2016 .

A conceção e a aplicação de medidas contra a radicalização ocorre principalmente no terreno, a nível local, mas também a nível regional ou nacional, e é primordialmente da competência dos Estados-Membros. Os intervenientes locais estão geralmente em posição privilegiada para prevenir e detetar a radicalização, tanto a curto como a longo prazo. Ao mesmo tempo, cabe à UE desempenhar um papel de apoio, quanto mais não seja, devido à natureza similar dos desafios com que se defrontam os Estados-Membros, a que se junta a dimensão e o carácter interconectado do problema, devendo a cooperação, a ligação em rede, o financiamento e a troca de boas práticas a nível da UE desempenhar igualmente o seu papel.

Atacar as causas profundas do extremismo requer, por conseguinte, medidas para combater a onda de discursos de ódio, bem como a disseminação em linha de material extremista ou terrorista. Requer ainda a adoção de medidas destinadas a reforçar a capacidade de resistência pessoal contra essa propaganda.

Os terroristas utilizam cada vez mais abusivamente a Internet para os seus fins. Atualmente, alguns grupos terroristas consagram recursos significativos à produção de grande quantidade de material sofisticado em que se incluem ameaças, manuais de treino, conselhos práticos sobre a forma de obter e de importar armas, sobre como fabricar bombas e selecionar os alvos, planear e executar atentados. Produzem vídeos de atentados bem sucedidos, da tortura e a execução das suas vítimas, e disseminam mensagens de apoio e de incitamento a ataques terroristas e atos de violência através de canais sofisticados e codificados. A Internet proporciona aos recrutadores radicais mais oportunidades de interagir com as pessoas que não seriam acessíveis por meios convencionais. As interações em linha com indivíduos com ideias afins podem fazer as vezes de uma comunidade física de indivíduos e criar um ambiente social no qual os comportamentos desviantes e a violência se tornam aceitáveis. Embora esse material em linha não produza necessariamente, por si só, a radicalização dos indivíduos, parece contribuir para aceleração do processo de radicalização. A interação com outros através de canais na Internet nutre um sentimento de pertença a uma causa comum.

Mobilização da investigação no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020 sobre as causas profundas e complexas da radicalização violenta, a fim de produzir instrumentos concretos que concorram para intervenções políticas mais bem informadas.

O Centro de Excelência da Rede de Sensibilização para a Radicalização (RSR), é o centro europeu e a plataforma para trocar experiências, partilhar conhecimentos, identificar as melhores práticas e desenvolver novas iniciativas na luta contra a radicalização. Tem a participação dos diferentes intervenientes (mormente psicólogos, educadores, trabalhadores sociais, líderes locais e ONG em colaboração com funcionários da polícia, guardas prisionais e agentes de acompanhamento de liberdade condicional, bem como representantes de diferentes ministérios e serviços administrativos) em todas as áreas pertinentes desde o reforço da resistência contra a propaganda extremista via Internet até à radicalização nas prisões e, bem assim, no ambiente educativo, com especial ênfase na juventude. Esta rede foi concebida como uma rede de redes e a cooperação entre outras redes interessadas e o Centro de Excelência da RSR ajuda a congregar conhecimentos especializados e iniciativas que se reforçam mutuamente em diferentes áreas de intervenção. A Comissão previu um montante máximo de 25 milhões de EUR, para um período de quatro anos para o centro de excelência da Rede de Sensibilização para a Radicalização, destinado a prestar apoio específico aos intervenientes nos Estados-Membros na definição de estratégias de prevenção abrangentes, no estabelecimento de quadros de cooperação multilateral e de redes e na execução de projetos concretos. Por último, o centro de excelência da RSR está a proceder à inventariação das mais recentes descobertas provenientes da investigação, que têm uma importância direta para o trabalho concreto dos profissionais e autoridades dos diferentes grupos de trabalho no âmbito da RSR.

Outras prioridades de investigação incluem: sistematizar os conhecimentos disponíveis e as suas competências especializadas para apoiar a tomada de decisões estratégicas; reforçar o trabalho no terreno interdisciplinar sobre os fundamentos, socialização e técnicas de recrutamento dos terroristas; utilização de grandes volumes de dados para analisar a informação relativa às práticas de comunicação da radicalização violenta; melhorar as ligações entre o meio académico, incluindo os investigadores de fora da UE, responsáveis políticos e outras partes interessadas; e investigação e ensino de línguas, culturas, religiões e ideologias.

A fim de continuar a colmatar o fosso entre o mundo académico e os responsáveis em matéria de segurança neste domínio, a Comissão incluiu temas de investigação sobre a radicalização e a inclusão em 2016 no âmbito do programa Horizonte 2020 . Existe também investigação importante sobre a diversidade religiosa na Europa. Os novos elementos gerados por estes projetos irão reforçar a capacidade dos Estados-Membros para afinar as abordagens políticas existentes e para definir novas políticas e práticas.

Vários projetos sobre a radicalização foram lançados, no âmbito do Sétimo Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (7.º PQ). Estes projetos visavam uma melhor compreensão dos fatores subjacentes à radicalização, bem como metodologias destinadas a avaliar a eficácia das medidas tomadas com vista a combater os mesmos.

A investigação da UE deu resultados comparativos úteis sobre os processos de radicalização e de desradicalização entre os jovens e sobre o contexto social, complexo e evolutivo das religiões, do multiculturalismo e do extremismo político em muitos Estados-Membros. Produziu e deverá continuar a produzir instrumentos concretos e análises políticas diretamente utilizáveis pelos responsáveis em matéria de segurança e pelos decisores políticos nos Estados-Membros. Os mais recentes ataques terroristas ocorridos na Europa revelam, contudo, novas tendências no processo de radicalização que merecem ser investigadas.

Os recentes ataques terroristas puseram o extremismo islâmico no centro das atenções. Fatores ideológicos e religiosos são um dos muitos possíveis fatores de radicalização. Os recrutadores e os pregadores extremistas tornaram-se peritos em explorar ressentimentos, a subverter discursos e símbolos religiosos para dar justificações para atos de violência. Ao mesmo tempo, a religião pode desempenhar um papel fundamental na prevenção e na luta contra a radicalização: une as comunidades, reforça o sentimento de pertença e guia as pessoas num sentido positivo.

Trabalhar com os sectores económicos e com a sociedade civil

Em dezembro de 2015, a UE instituiu o Fórum da Internet na UE, que reúne os setores económicos, os Estados-Membros, os serviços responsáveis pela aplicação da lei e parceiros da sociedade civil com vista a estudar a melhor forma de fazer face aos desafios da propaganda terrorista e extremista em linha mediante um reforço da cooperação voluntária, sem deixar de salvaguardar os direitos fundamentais, tais como a liberdade de expressão.

No que diz respeito aos conteúdos terroristas em linha, os esforços centram-se atualmente em dois domínios: restringir o acesso a material terrorista, por um lado, e mobilizar os parceiros da sociedade civil para combater a propaganda extremista e violenta com discursos positivos, por outro. A unidade da UE de Sinalização de Conteúdos na Internet na Europol desempenha um papel vital no apoio ao primeiro objetivo. Ajuda a identificar conteúdos terroristas em linha e assinala o material à empresa em cujo sítio web o material é acolhido, quando se verifica que está em violação dos termos e condições da empresa. Em última análise, cabe à empresa a decisão de remover ou não o material. O Centro de Excelência da RSR e o seu grupo de trabalho sobre a «Comunicação e discursos» continuará a consolidar a sua experiência de trabalho com parceiros da sociedade civil sobre o segundo objetivo e a facultar informações sobre a elaboração de alternativas e de contradiscursos.

A Comissão, a Europol, os Estados-Membros, a sociedade civil e os setores económicos estão a trabalhar num conjunto de ações seletivas, que serão lançadas nos próximos meses. Destas fará parte uma Plataforma Conjunta de Sinalização, que será desenvolvida pela indústria da Internet, com a contribuição de diferentes partes interessadas. O objetivo é reforçar o processo de sinalização e impedir que o material removido seja novamente reintruduzido noutras plataformas. Além disso, um programa de capacitação da sociedade civil à escala da UE, que será coordenado pelo Centro de Excelência da RSR em conjunto com os sectores económicos e os parceiros da sociedade civil em todos os Estados-Membros, irá dar formação, oferecer apoio técnico e análises sobre a eficácia das campanhas de contradiscursos. A este respeito, as vítimas do terrorismo, assim como as comunidades e os líderes religiosos estão bem colocados para proporcionar alternativas e mensagens de combate. A execução das diferentes iniciativas no âmbito do Fórum na Internet da UE será apoiada por investigação seletiva sobre a utilização da Internet pelos terroristas.

Além disso, a Comissão, juntamente com o Facebook, Twitter, YouTube e Microsoft, instituiu um código de conduta destinado à luta contra a propagação da incitação ao ódio em linha na Europa. Em conformidade com a declaração conjunta emitida pelo Conselho Extraordinário da Justiça e Assuntos Internos de 24 de março de 2016, este código de conduta garantirá que as empresas de TI analisem de forma rápida e eficaz e, se necessário, removam o discurso de ódio que viola a legislação nacional de transposição da legislação da UE , e permitirá que sociedade civil e as autoridades dos Estados-Membros assinalar mais facilmente a existência de conteúdos ilegais. Prosseguir-se-á com os trabalhos dedicados às formas de promover a transparência na aplicação dos procedimentos de notificação e de remoção e de fomentar discursos alternativos que contrariem os discursos de incitação ao ódio.

As iniciativas em curso em matéria de discurso de ódio, como a campanha «Movimento contra o discurso de ódio», apoiada pelo Conselho da Europa e outras iniciativas de cidadãos são fundamentais para a promoção da igualdade e para a prevenção do racismo e a radicalização. A Comissão irá apoiar a sociedade civil nos esforços de monitorização e de redução do interesse e do impacto dos discursos de ódio através do Programa Direitos, Igualdade e Cidadania .

A Comissão continuará a financiar a Equipa Consultiva de Comunicações Estratégicas/Rede de Comunicações Estratégicas. A experiência adquirida no âmbito do projeto está disponível para os Estados-Membros, a sociedade civil e as instituições da UE, a fim de instituírem o quadro político adequado, planearem campanhas de informação ou iniciativas individuais. Para além da criação de uma rede para a partilha e o intercâmbio de boas práticas, os projetos prestam apoio prático e aconselhamento que pode facilitar o desenvolvimento de contradiscursos eficazes.

Atualização da legislação



A Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual já exige que os Estados-Membros assegurem que os serviços de comunicação social audiovisual, tais como programas televisivos e de serviços de vídeo a pedido não contenham quaisquer incitamentos ao ódio com base na raça, no sexo, na religião ou na nacionalidade. Uma vez que o discurso de incitação ao ódio em plataformas de partilha de vídeos tem suscitado uma crescente preocupação, na sua proposta de revisão da diretiva , a Comissão pretende garantir que as plataformas de partilha de vídeos são obrigadas a tomar medidas adequadas para proteger os cidadãos contra a incitação à violência ou ao ódio. Nessas medidas incluem-se, por exemplo, a sinalização e a comunicação. A proposta prevê que os códigos de conduta elaborados pelos setores económicos sejam apresentadas à Comissão, que o Grupo de Entidades Reguladoras Europeias para os Serviços de Comunicação Social Audiovisual, possa ser convidado a dar parecer sobre esses códigos e que são conferidos aos reguladores nacionais do audiovisual poderes para impor a sua aplicação. Além disso, a Comissão deverá avaliar regularmente a eficácia das medidas de autorregulação com vista a apoiá-las, sempre que necessário, incluindo através da criação de quadros adequados para garantir a segurança jurídica onde for pertinente. A Comissão irá igualmente negociar uma nova aliança destinada a melhor proteger as crianças em linha, como parte dos seus esforços para incentivar a indústria a elaborar códigos de conduta para apoiar a execução da proposta de atualização das regras da UE em matéria de audiovisual.

Apoio à literacia mediática

A Infraestrutura para Serviços Digitais de Internet Mais Seguros, financiada pelo mecanismo Interligar a Europa permite que os centros nacionais «Internet mais segura» sensibilizem ainda mais as crianças, os pais e os professores para os riscos a que as crianças estão expostas em linha e as capacitem para lidar com esses riscos. Alguns centros «Internet mais segura» responderam à questão emergente da radicalização em linha, que exige conhecimentos específicos para lidar com o problema de uma forma adequada. O centro «Internet mais segura» do Reino Unido, por exemplo, elaborou orientações sobre a forma de proteger as crianças contra o extremismo em linha. Na Áustria, o centro «Internet mais segura» está a desenvolver uma estratégia para lidar com a radicalização em linha, colaborando com organizações especializadas. O centro sueco «Internet mais segura» desenvolveu material didático destinado a reforçar as capacidades de os adolescentes verem através da propaganda.

Ações-chave:

No âmbito do Fórum da Internet da UE: desenvolver uma Plataforma Conjunta de Sinalização a fim de melhorar a rapidez e eficácia do processo de sinalização e instituir um programa de capacitação da sociedade civil para reforçar de forma significativa a formação e o apoio dos parceiros da sociedade civil, tendo em vista aumentar o volume de discursos alternativos positivos e eficazes disponibilizados em linha.



O Centro de Excelência da RSR proporcionará uma plataforma de intercâmbio de experiências e de boas práticas na promoção da literacia mediática e o espírito crítico na Internet, e desenvolverá uma campanha à escala da UE com vista a reforçar a capacidade de resistência à radicalização em linha, a fim de fornecer discursos alternativos ou medidas alternativas (campanha «Exit Hate»).

A Comissão e as empresas de IT pertinentes vão monitorizar os comprometimentos públicos assumidos no código de conduta para lutar contra o discurso de incitamento ao ódio em linha, incluindo o seu impacto. Melhorar a transparência na aplicação de procedimentos de notificação e remoção.