B4-1258, 1268, 1301, 1311, 1321 e 1326/96

Resolução sobre a detenção de Wang Dan e a situação dos direitos humanos na República Popular da China

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre o respeito dos direitos humanos na China,

- Tendo em conta a Declaração do Conselho de Dezembro de 1995 segundo a qual os objectivos básicos das relações da UE com a China são, inter alia, a promoção das estruturas democráticas baseadas no primado do Direito e no respeito dos direitos humanos,

- Tendo em conta a Declaração de 5 de Novembro de 1996 da Presidência da União Europeia sobre a condenação, na China, de Wang Dan,

A. Considerando o recente processo judicial contra Wang Dan, dissidente chinês e defensor da democracia, de 27 anos, que, depois de ter sido detido e ter passado 3 anos e meio na prisão, foi agora condenado a uma pena de prisão de onze anos,

B. Considerando que Wang Dan foi acusado de «tentativa de derrube do governo» em virtude dos seus artigos publicados na imprensa internacional sobre a situação dos direitos do Homem e a vida política e económica na China e devido a contactos efectuados com algumas universidades estrangeiras,

C. Considerando que o processo de Wang Dan não ofereceu as garantias mínimas internacionalmente reconhecidas para um julgamento equitativo e que os observadores internacionais que se deslocaram a Pequim para assistir ao processo não o puderam fazer,

D. Considerando, como declarou o Conselho, que Wang Dan foi condenado por actividades que, numa sociedade democrática, seriam consideradas como o mero exercício do direito inalienável à liberdade de expressão,

E. Profundamente preocupado com a situação e a saúde de outros presos políticos, como Liu Xiobo, crítico literário, acusado de ter criticado as autoridades chinesas, e Wei Jingsheng, que recebeu do Parlamento Europeu o Prémio Sakarov, em Outubro de 1996,

F. Considerando que a reforma do sistema judiciário e legal várias vezes anunciada pelas autoridades da República Popular da China não se traduziu ainda em factos,

G. Considerando que a consolidação das reformas económicas deve ter lugar paralelamente ao desenvolvimento da democracia,

1. Lamenta a condenação de Wang Dan e exige a sua libertação imediata, bem como a cessação de quaisquer perseguições políticas e judiciais contra o mesmo;

2. Solicita que sejam lhe sejam dadas todas as garantias judiciais e processuais aquando do processo de recurso;

3. Solicita à União Europeia e aos Estados-membros que encarreguem os seus representantes no terreno de acompanhar de perto o desenrolar do processo de recurso;

4. Denuncia a atitude das autoridades chinesas, que limitam severamente o exercício dos direitos e liberdades fundamentais, em particular a liberdade de expressão e de associação, e manifesta-se convicto de que uma verdadeira democracia se baseia nomeadamente na liberdade de circulação das ideias e no debate; salienta, a propósito, a importância de uma imprensa livre;

5. Exorta o Governo da República Popular da China a permitir o acesso regular e confidencial de equipas médicas e de organizações humanitárias internacionais aos detidos em prisões chinesas e aos laogai;

6. Manifesta o seu desejo de poder prosseguir com as autoridades da República Popular da China um diálogo aberto e franco que possibilite uma melhoria efectiva da situação dos direitos do Homem;

7. Solicita ao Comissário Brittan que envide todos os esforços aquando da sua visita à China para que as recomendações do Parlamento sejam postas em prática;

8. Solicita ao Conselho e à Comissão que definam a estratégia da UE relativa à República Popular da China, assegurando a coerência entre as relações económicas e o respeito dos direitos do Homem neste país, entre outros aspectos, mediante a inclusão de uma cláusula sobre os direitos humanos nos acordos comerciais entre a União Europeia e a República Popular da China;

9. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho e ao Governo da República Popular da China.