PT Jornal Oficial da União Europeia C 176/23

Comunicação do Governo Dinamarquês relativa a um convite à apresentação de pedidos de autorizações de pesquisa e produção de hidrocarbonetos numa área do Mar do Norte

Sexta ronda dinamarquesa

(2005/C 176/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Ao abrigo do n.o 2, alínea a), do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos, comunica-se que, em conformidade com a alínea a) do n.o 1 da secção 12 do acto consolidado n.o 526, de 11 de Junho de 2002, relativo à utilização do subsolo dinamarquês, com a redacção que lhe foi dada pelo acto n.o 442, de 9 de Junho de 2004, podem ser apresentados pedidos de autorização para uma área do Mar do Norte situada na plataforma continental dinamarquesa a oeste do meridiano 6° 15' E (Centralgraven e áreas adjacentes) até às 12:00 de 1 de Novembro de 2005. Caso a presente comunicação seja publicada no Jornal Oficial da União Europeia a menos de noventa dias da data de 1 de Novembro de 2005, os pedidos podem ser apresentados até às 12:00 horas do nonagésimo dia seguinte à referida publicação.

Áreas

Podem ser apresentados pedidos de autorizações de pesquisa e produção de hidrocarbonetos em partes que não sejam objecto de autorizações no Centralgraven e áreas adjacentes, conforme ilustrado pelo mapa da agência dinamarquesa para a energia (Energistyrelsen) disponível no respectivo sítio Web (www.ens.dk). A norte, a oeste e a sul, esta área é limitada pelas fronteiras da plataforma continental com a Noruega, o Reino Unido e a Alemanha e a este pelo meridiano 6° 15' E.

Podem igualmente ser apresentados pedidos de autorizações de pesquisa e produção de hidrocarbonetos em camadas mais profundas destes campos, delimitadas, em termos de profundidade, da seguinte forma:

a) campo Lulita, coberto pela autorização 7/86, profundidade de 3 750 metros;

b) campo Lulita, coberto pela autorização 1/90, profundidade de 3 750 metros;

c) campo Amalie coberto pela autorização 7/86, profundidade de 5500 metros;

d) campo Syd Arne, coberto pela autorização 7/89, profundidade de 5 100 metros no que se refere à sua parte ocidental e profundidade de 3 200 metros no que se refere à sua parte oriental.

Em geral, uma autorização cobre uma área correspondente a 1 ou 2 blocos, mas que pode ser maior em casos excepcionais, por exemplo, se a informação sísmica for escassa. Os eventuais pedidos relativos a uma área superior a 1 ou 2 blocos devem incluir a justificação relevante.

As decisões e os critérios a que se refere o n.o 1 do artigo 5.o da Directiva 94/22/CE constam do acto consolidado n.o 526, de 11 de Junho de 2002, relativo à utilização do subsolo dinamarquês, e foram publicados no Statstidende n.o 93, em 20 de Maio de 2005, na secção das comunicações várias.

Os pedidos de autorizações, bem como quaisquer pedidos de informação ao abrigo da Directiva 94/22/CE, devem ser enviados para o seguinte endereço:

Transport- og Energiministeriet Energistyrelsen Amaliegade 44 DK-1256 København K Telefone: (45) 33 92 67 00 Telecopiadora: (45) 33 11 47 43 Endereço electrónico: ens@ens.dk Sitio Web: www.ens.dk

Prevê-se que as decisões de concessão das autorizações sejam tomadas 3 a 5 meses após a data-limite para a apresentação dos pedidos.