A. Necessidade de agir

Qual é o problema e por que motivo tem dimensão europeia?

A UE tem atualmente uma meta de economias de energia de, pelo menos, 32,5 % em 2030, compatível com uma redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) em 40 %. O Plano para a Meta Climática propõe uma meta de redução das emissões líquidas de GEE na UE em, pelo menos, 55 % até 2030, em comparação com os níveis de 1990, de forma otimizada em termos de rentabilidade. Para alcançar esta meta, o consumo de energia final e primária da UE deve diminuir pelo menos 36 % a 37 % e 39 % a 41 %, respetivamente, em comparação com a utilização prevista de energia. Dado que a queima de combustíveis para a produção de energia é atualmente responsável por 75 % das emissões de GEE na UE, a redução da utilização de energia constitui um elemento essencial, juntamente com a descarbonização do aprovisionamento energético, para a consecução da meta da UE. As medidas gerais para alcançar uma redução de 55 % das emissões de GEE até 2030 foram delineadas no Plano para a Meta Climática. Atualmente, os esforços da UE no que diz respeito a economias de energia são insuficientes para alcançar a meta de redução das emissões de GEE para 2030 de forma eficiente, pelo que a questão reside em como reforçar esses esforços. É importante que a UE mostre que é viável e desejável tomar medidas para reduzir as suas emissões de GEE, no âmbito do Pacto Ecológico Europeu, da forma mais eficaz em termos de custos.

Quais são os resultados esperados?

A necessidade de aumentar as economias de energia implica que a Diretiva Eficiência Energética deve ser reforçada. Esse reforço assegurará, juntamente com a demais legislação da UE, que se obtêm economias de energia suficientes para cumprir a meta climática da UE para 2030 de forma eficaz em termos de custos. As economias de energia devem ser alcançadas nos setores que melhor se adequam a essa finalidade do ponto de vista económico, social e ambiental. Os benefícios conexos devem ser otimizados, por exemplo a redução dos impactos ambientais e a prevenção do agravamento das desigualdades.

Qual é o valor acrescentado da ação a nível da UE (subsidiariedade)?

De acordo com o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, um dos objetivos da política da União no domínio da energia consiste na promoção da eficiência energética e das economias de energia. Os problemas subjacentes à insuficiência das economias de energia são os mesmos em toda a UE. A ação a nível da UE pode possibilitar e intensificar esforços dos Estados-Membros, assim como assegurar uma abordagem mais coordenada e harmonizada, evitando distorções do mercado único. Ajudará a criar mercados de maior dimensão para os materiais e produtos que contribuem para melhorar a eficiência energética. A experiência indica que a existência de um quadro comum da UE reduz os custos, aumenta os benefícios do mercado interno e dá a oportunidade aos decisores políticos nacionais de aprenderem uns com os outros. As medidas da UE complementam e incentivam eficazmente as medidas nacionais.

B. Soluções

Quais são as opções para cumprir os objetivos? Há alguma opção preferida? Em caso negativo, por que razão?

O principal mecanismo para cumprir os objetivos consiste em aumentar o objetivo global de economias de energia a nível da UE e reforçar o seu efeito vinculativo. Isto pode ser complementado por requisitos específicos que conduzam a economias de energia, por exemplo o alargamento das medidas relativas à contratação pública e às renovações de edifícios e o aumento da ambição no que diz respeito à obrigação de economias de energia. É necessário reforçar e melhorar o amplo leque de medidas facilitadoras e de apoio para criar um ambiente em que seja mais fácil promover a eficiência energética e realizar economias de energia. As opções têm de ser avaliadas para garantir a sua coerência com outras medidas propostas no âmbito do pacote Objetivo 55.

Quais são as perspetivas dos vários intervenientes? Quem apoia cada uma das opções?

A grande maioria das partes interessadas concorda que as políticas de eficiência energética desempenham um papel fundamental na consecução de uma maior ambição climática até 2030, permitindo simultaneamente um crescimento sustentável que não deixe ninguém para trás. Têm perspetivas ligeiramente diferentes sobre as medidas adequadas para o efeito, mas não mostram diferenças marcantes quanto aos objetivos finais. Quase metade preconiza uma meta mais elevada a nível da UE e mais de metade defende que a mesma deve ter caráter vinculativo. Cerca de metade apoia o estabelecimento de metas nacionais vinculativas. Há pontos de vista bastante variados sobre as opções identificadas. De um modo geral, a sociedade civil é mais favorável às medidas propostas. Em muitos casos, as empresas são bastante favoráveis. As autoridades públicas parecem ter uma abordagem mais prudente.

C. Impacto da opção preferida

Quais são os benefícios da opção preferida (se existir; caso contrário, das principais opções)?

A opção preferida consiste num pacote que possibilite alcançar eficazmente um elevado nível de economias de energia e simultaneamente evitar as opções mais onerosas que foram equacionadas.

Quais são os custos da opção preferida (se existir; caso contrário, das principais opções)?

Os principais custos reportam-se aos investimentos necessários para aumentar a eficiência energética. O apoio financeiro do NextGenerationEU e de outras fontes públicas deverá desempenhar um papel central na adoção de investimentos em eficiência energética. Os custos de capital para equipamentos energeticamente mais eficientes e a renovação de edifícios são considerados.

Quais são os efeitos sobre as PME e para a competitividade?

Não se preveem impactos significativos nas PME. Há uma margem considerável para a obtenção de economias de energia eficazes em termos de custos nos serviços e na indústria, que não conduzirão a qualquer aumento global dos custos. A obtenção dessas economias de energia deverá reduzir a exposição das empresas às flutuações dos preços da energia e, juntamente com a redução dos custos de exploração, reforçar a sua competitividade.

Haverá impactos significativos nos orçamentos e nas administrações públicas nacionais?

A opção preferida representa custos de execução para as administrações públicas, mesmo que estas se baseiem em medidas já existentes. Não obstante, antecipa-se que esses custos adicionais sejam baixos em comparação com a diminuição substancial de custos decorrente dos investimentos em economias de energia. O dinheiro não gasto na energia será utilizado para outros fins, impulsionando o emprego e a atividade económica. Os custos podem variar, dependendo da forma como os Estados-Membros optam por dar cumprimento às obrigações. A Ação Concertada da Diretiva Eficiência Energética constitui um fórum para os Estados-Membros partilharem as melhores práticas e identificarem formas eficazes de alcançar os objetivos pretendidos. A Comissão está pronta para reforçar o apoio aos Estados-Membros, prestando assistência técnica.

Haverá outros impactos significativos?

A redução da utilização de energia trará benefícios ambientais significativos, em especial a diminuição da poluição atmosférica. Traduzir-se-á igualmente noutros benefícios ambientais, por exemplo a redução das emissões das centrais elétricas para o meio hídrico e a redução dos danos ambientais decorrente da menor necessidade de infraestruturas e da menor extração de recursos. Reduz o consumo de recursos e contribui positivamente para a economia circular. A redução das necessidades energéticas diminuirá também a dependência da UE relativamente às importações de energia e a volatilidade geopolítica, ajudando assim a isolar a economia de choques externos que afetem os preços da energia. No quadro de medidas bem concebidas, conduzirá também a benefícios sociais importantes. A título de exemplo, a melhoria do desempenho energético das habitações conduzirá a melhores condições de vida e de saúde, assim como a uma redução das despesas com a energia. As medidas de economias de energia proporcionam um elevado nível de criação de emprego.

Proporcionalidade?

O princípio da proporcionalidade é plenamente respeitado. As medidas propostas constituem o mínimo necessário para cumprir os objetivos que são essenciais para alcançar a ambição climática da UE para 2030.

D. Acompanhamento

Quando será reexaminada a política?