relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, no que respeita à adoção de uma recomendação relativa à prorrogação do Plano de Ação UE-Marrocos para a aplicação do estatuto avançado (2013-2018)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1.Objeto da proposta

A presente proposta diz respeito à decisão que define a posição a adotar, em nome da União, no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro («Acordo» ou «Acordo Euro-Mediterrânico»), na perspetiva da adoção prevista da recomendação relativa à prorrogação, por um período de dois anos (2019 e 2020), do Plano de Ação UE-Marrocos para a aplicação do Estatuto Avançado (2013-2018).

2.Contexto da proposta

2.1.O Acordo EuroMediterrânico

O Acordo EuroMediterrânico visa:

·proporcionar um enquadramento adequado para o diálogo político entre as partes, a fim de permitir o reforço das suas relações em todos os domínios que considerem pertinentes no âmbito de um tal diálogo;

·criar as condições necessárias para uma liberalização progressiva das trocas comerciais de bens, serviços e capitais;

·encorajar a integração magrebina, favorecendo as trocas comerciais e a cooperação entre Marrocos e os países da região;

·desenvolver as trocas comerciais e assegurar o desenvolvimento de relações económicas e sociais equilibradas entre as partes, nomeadamente através do diálogo e da cooperação, a fim de favorecer o desenvolvimento e a prosperidade de Marrocos e do povo marroquino,

·promover a cooperação económica, social, cultural, financeira, científica e em matéria de inovação.

O Acordo entrou em vigor em 1 de março de 2000.

2.2. Conselho de Associação

O Conselho de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico é composto, por um lado, por membros do Conselho da União Europeia e por membros da Comissão Europeia e, por outro, por membros do governo do Reino de Marrocos. A fim de realizar os objetivos estabelecidos no Acordo, o Conselho de Associação dispõe de poderes de decisão, podendo igualmente formular as recomendações necessárias. As suas decisões e recomendações são adotadas por acordo mútuo entre as Partes.

2.3.Ato previsto pelo Conselho de Associação

O Conselho de Associação deve adotar, mediante troca de cartas, uma recomendação relativa à prorrogação do Plano de Ação UE-Marrocos para a aplicação do Estatuto Avançado (2013-2018) («ato previsto»).

O ato previsto tem por objetivo prorrogar, por um período de dois anos (2019 e 2020), a validade do Plano de Ação UE-Marrocos para a aplicação do estatuto avançado (2013-2018). Esta prorrogação permitirá assegurar a continuidade da aplicação do estatuto avançado por parte de Marrocos.

3.Posição a adotar em nome da União

A posição a adotar pela União Europeia no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico no que respeita à adoção de uma recomendação relativa à prorrogação, por um período de dois anos (2019-2020) do Plano de Ação UE-Marrocos para a aplicação do estatuto avançado (2013-2018) baseia-se no texto do plano de ação que figura em anexo à presente decisão.