PT Jornal Oficial da União Europeia C 219/7

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2010/C 219/04

N.o de auxílio: XA 79/10

Estado-Membro: Espanha

Região: Principado de Asturias

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Laboratorio Interprofesional Lechero y Agroalimentario de Asturias (L.I.L.A.).

Base jurídica: Propuesta de Resolución de concesión de ayuda para el Laboratorio Interprofesional Lechero y Agroalimentario de Asturias (L.I.L.A.) para la realización de los análisis de control lechero oficial.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 420 000 EUR para o exercício de 2010.

Intensidade máxima dos auxílios: Até 70 % das despesas para esta actividade.

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 1 de Dezembro de 2010.

Objectivo do auxílio: Realização das análises de controlo leiteiro oficial no Principado das Astúrias, enquanto instrumento fundamental da avaliação genética dos reprodutores das espécies e raças de vocação leiteira e, por conseguinte, parte essencial dos programas de melhoramento pecuário.

A disposição aplicável do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 é o seguinte artigo:

Artigo 16.o: Apoio ao sector pecuário. Despesas elegíveis: despesas relacionadas com a realização de testes para determinar a qualidade genética e o rendimento do efectivo, com exclusão das despesas com controlos de rotina da qualidade do leite.

Em conformidade com o estabelecido no artigo 15.o, n.o 3, e no artigo 16.o, n.o 3, do referido regulamento, os auxílios serão concedidos em espécie mediante serviços subvencionados prestados por terceiros e não implicarão pagamentos directos de dinheiro aos produtores.

Sector(es) em causa: Criação de bovinos leiteiros.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Consejería de Medio Rural y Pesca del Principado de Asturias C/ Coronel Aranda, s/n 4a planta 33005 Oviedo (Asturias) ESPAÑA

Endereço do sítio web: O documento pode ser consultado no portal http://www.asturias.es, áreas temáticas/ganadería/ayudas, na URL:

http://www.asturias.es/Asturias/descargas/CONVENIOS%20GANADERIA/Propuesta%20de%20resolucion%20ayuda%20nominativa%20LILA%2010.pdf

Outras informações: —

Oviedo, 6 de Maio de 2010. José Manuel BENITO IGLESIAS Jefe de Servicio de Producción y Bienestar Animal

N.o de auxílio: XA 86/10

Estado-Membro: Bélgica

Região: Vlaanderen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Vlaams Varkensstamboek vzw.

Base jurídica: Decreet van 18 december 2009 houdende de algemene uitgavenbegroting van de Vlaamse Gemeenschap voor het begrotingsjaar 2010.

Koninklijk besluit van 2 september 1992 betreffende de verbetering van fokvarkens.

Ministerieel besluit van 3 september 1992 betreffende de verbetering van de fokvarkens.

Ministerieel besluit houdende de toekenning van een facultatieve subsidie aan de vzw Vlaams Varkensstamboek voor het werkingsjaar 2010.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 0,441 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: Até 100 % das despesas administrativas ligadas ao estabelecimento e manutenção dos livros genealógicos.

A intensidade máxima do auxílio ascende a 70 % dos custos de testes realizados por terceiros ou por conta de terceiros e destinados a determinar a qualidade genética ou o rendimento genético dos animais; exceptuados os controlos realizados pelo proprietário dos animais e os controlos de rotina da qualidade do leite.

Data de execução: Os auxílios poderão ser concedidos a partir de 1 de Junho, mas não antes de 15 dias a contar da apresentação de um pedido.

O auxílio pode ser concedido através de um decreto de aplicação. Os decretos são publicados todos os anos. O projecto de decreto regulamentar, ainda não elaborado, incluirá uma cláusula suspensiva (stand-still).

Duração do regime ou do auxílio individual: O subsídio pode ser concedido por um período que termina em 31 de Dezembro de 2010.

Objectivo do auxílio: A Vlaams Varkensstamboek (VVS) é uma associação sem fins lucrativos reconhecida que mantém livros genealógicos relativos às diferentes raças de porcos. A associação indicou que irá utilizar os auxílios para pagamento das despesas administrativas ligadas ao estabelecimento e manutenção dos livros genealógicos, à introdução das datas de nascimento e dos registos genealógicos na base de dados e à produção e emissão de certificados zootécnicos e genealógicos.

A VVS efectua ainda testes para determinação da qualidade genética ou do rendimento do efectivo reprodutor. São efectuados três tipos de testes:

Fertilidade;

Capacidade de engorda e qualidade pós-abate;

Produtividade em termos de crescimento e de percentagem de carne.

O auxílio é concedido ao abrigo do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. Cumpre os critérios definidos no artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006:

Artigo 16.o, n.o 1, alínea a): auxílios a uma taxa que pode ascender a 100 %, para cobrir as despesas administrativas de estabelecimento e manutenção dos livros genealógicos.

Artigo 16.o, n.o 1, alínea b): auxílios a uma taxa que pode ascender a 70 % das despesas, para testes realizados por ou por conta de terceiros para determinar a qualidade genética ou o rendimento do efectivo, exceptuados os controlos realizados pelo proprietário dos animais e os controlos de rotina da qualidade do leite.

Sector(es) em causa: Sector pecuário.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Departement Landbouw en Visserij Duurzame Landbouwontwikkeling Ellips, 6e verdieping Koning Albert II laan 35, bus 40 1030 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË

Endereço do sítio web: http://lv.vlaanderen.be/nlapps/docs/default.asp?id=134

Outras informações: —

Jules VAN LIEFFERINGE Secretaris-generaal

N.o de auxílio: XA 87/10

Estado-Membro: Bélgica

Região: Vlaanderen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Vlaams Interprovinciaal Verbond van Fokkers van Neerhofdieren vzw.

Base jurídica: Decreet van 18 december 2009 houdende de algemene uitgavenbegroting van de Vlaamse Gemeenschap voor het begrotingsjaar 2010.

Koninklijk besluit van 2 juni 1998 betreffende de zoötechnische en genealogische voorschriften voor de verbetering en de instandhouding van pluimvee- en konijnenrassen.

Ministerieel besluit van 17 maart 2005 houdende de erkenning en subsidiëring van organisaties in het kader van de aanmoediging en de verbetering van de pluimvee- en konijnenfokkerij.

Ministerieel besluit houdende de toekenning van een facultatieve subsidie aan de vzw Vlaams Interprovinciaal Verbond van Fokkers van Neerhofdieren voor het werkingsjaar 2010.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 0,007 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: Até 100 % das despesas administrativas ligadas ao estabelecimento e manutenção dos livros genealógicos.

Data de execução: Os auxílios poderão ser concedidos a partir de 1 de Junho, mas não antes de 15 dias a contar da apresentação de um pedido.

O auxílio pode ser concedido através de um decreto de aplicação. Os decretos são publicados todos os anos. O projecto de decreto regulamentar, ainda não elaborado, incluirá uma cláusula suspensiva (stand-still).

Duração do regime ou do auxílio individual: O subsídio pode ser concedido até 31 de Dezembro de 2010.

Objectivo do auxílio: A associação registada Vlaams Interprovinciaal Verbond van Fokkers van Neerhofdieren vzw (VIVFN) mantém livros genealógicos e registos relativos a um grande número de raças de coelhos e animais de capoeira.

A VIVFN indicou que irá utilizar o auxílio para a cobertura dos custos de recolha, processamento, preparação para utilização e publicação dos dados de registo.

O auxílio é concedido ao abrigo do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e cumpre os critérios definidos no mesmo artigo:

Artigo 16.o, n.o 1, alínea a): auxílios a uma taxa que pode ascender a 100 %, para cobrir as despesas administrativas de estabelecimento e manutenção dos livros genealógicos.

Sector(es) em causa: Sector pecuário.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Departement Landbouw en Visserij Duurzame Landbouwontwikkeling Ellips, 6e verdieping Koning Albert II laan 35, bus 40 1030 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË

Endereço do sítio web: http://lv.vlaanderen.be/nlapps/docs/default.asp?id=134

Outras informações: —

Jules VAN LIEFFERINGE Secretaris-generaal

N.o de auxílio: XA 88/10

Estado-Membro: Bélgica

Região: Vlaanderen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Steunpunt Levend Erfgoed vzw

Base jurídica: Decreet van 18 december 2009 houdende de algemene uitgavenbegroting van de Vlaamse Gemeenschap voor het begrotingsjaar 2010.

Koninklijk besluit van 20 oktober 1992 betreffende de verbetering van de schapen- en geitenrassen.

Ministerieel besluit van 21 oktober 1992 betreffende de verbetering van de schapen- en geitenrassen.

Ministerieel besluit houdende de toekenning van een facultatieve subsidie aan de vzw Steunpunt Levend Erfgoed voor het werkingsjaar 2010.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 0,012 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: Até 100 % das despesas administrativas ligadas ao estabelecimento e manutenção dos livros genealógicos.

A intensidade máxima do auxílio eleva-se a 100 % para os custos relacionados com os testes de EET.

Data de execução: Os auxílios poderão ser concedidos a partir de 1 de Junho, mas não antes de 15 dias a contar da apresentação de um pedido.

O auxílio pode ser concedido através de um decreto de aplicação. Os decretos são publicados todos os anos. O projecto de decreto regulamentar, ainda não elaborado, incluirá uma cláusula suspensiva (stand-still).

Duração do regime ou do auxílio individual: O subsídio pode ser concedido até 31 de Dezembro de 2010.

Objectivo do auxílio: A associação reconhecida Steunpunt Levend Erfgoed vzw (SLE) detém os livros genealógicos de 10 espécies ovinas raras e de duas espécies caprinas. Em 2010, poderá ser acrescentado um número limitado de espécies do sector de criação dos pequenos ruminantes ou de outras espécies dos sectores de criação. A associação indicou que utilizará os auxílios para pagamento das despesas administrativas ligadas ao estabelecimento e manutenção dos livros genealógicos, à introdução das datas de nascimento e dos registos genealógicos na base de dados e à produção e emissão de certificados zootécnicos e genealógicos.

A SLE organiza igualmente testes EET junto dos criadores de ovinos.

A subvenção em causa tem por objectivo cobrir uma parte das despesas suportadas pelos criadores.

O auxílio é concedido ao abrigo do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e cumpre os critérios definidos no mesmo artigo:

Artigo 16.o, n.o 1, alínea a): auxílios a uma taxa que pode ascender a 100 %, para cobrir as despesas administrativas de estabelecimento e manutenção dos livros genealógicos.

Artigo 16.o, n.o 1, alínea g): auxílios, a uma taxa que pode ascender a 100 %, relativos às despesas com testes de detecção de EET

No que respeita aos testes EET obrigatórios para os animais abatidos para fins de consumo humano, os auxílios públicos directos e indirectos, incluindo os pagamentos da Comunidade, não podem ultrapassar um total de 40 EUR por teste. Este montante refere-se aos custos totais dos testes, incluindo os dos kits de teste, da colheita, do transporte, do teste, da armazenagem e da destruição das amostras.

Um programa de vigilância adequado permite verificar e garantir que todos os animais mortos são eliminados de um modo seguro.

O auxílio não é concedido sob forma de um pagamento directo em dinheiro aos agricultores.

Sector(es) em causa: Sector pecuário.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Departement Landbouw en Visserij Duurzame Landbouwontwikkeling Ellips, 6e verdieping Koning Albert II laan 35, bus 40 1030 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË

Endereço do sítio web: http://lv.vlaanderen.be/nlapps/docs/default.asp?id=134

Outras informações: —

Jules VAN LIEFFERINGE Secretaris-generaal

N.o de auxílio: XA 90/10

Estado-Membro: Bélgica

Região: Vlaanderen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Kleine Herkauwers Vlaanderen vzw.

Base jurídica: Decreet van 18 december 2009 houdende de algemene uitgavenbegroting van de Vlaamse Gemeenschap voor het begrotingsjaar 2010.

Koninklijk besluit van 20 oktober 1992 betreffende de verbetering van de schapen- en geitenrassen.

Ministerieel besluit van 21 oktober 1992 betreffende de verbetering van de schapen- en geitenrassen.

Ministerieel besluit houdende de toekenning van een facultatieve subsidie aan de vzw Kleine Herkauwers Vlaanderen voor het werkingsjaar 2010.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 0,0545 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: A intensidade máxima do auxílio ascende a 100 % das despesas administrativas associadas à elaboração e à manutenção de livros genealógicos.

A intensidade máxima do auxílio ascende a 100 % dos custos associados aos testes de detecção de EET.

Data de execução: O auxílio pode ser concedido a partir de 1 de Junho, num prazo mínimo de 15 dias após a notificação.

O auxílio pode ser concedido com base num decreto de aplicação. Estes decretos são adoptados anualmente. Deve ainda ser elaborado um projecto de decreto, que incluirá uma cláusula de statu quo.

Duração do regime ou do auxílio individual: A subvenção é concedida por um período com termo em 31 de Dezembro de 2010.

Objectivo do auxílio: A associação reconhecida Kleine Herkauwers Vlaanderen vzw (KHV) mantém os livros genealógicos de 14 raças de ovinos e 6 raças de caprinos. Em 2010, devem ser aditadas algumas raças. A KHV refere que utilizará as subvenções para cobrir as despesas administrativas associadas à elaboração e à manutenção dos livros, nomeadamente para a introdução na base dos dados respeitantes ao nascimento e à origem dos animais, bem como para a elaboração e a emissão de certificados zootécnicos e certificados de origem.

A KHV organiza também testes de detecção de EET nas explorações.

A subvenção em causa é utilizada para cobrir uma parte das despesas suportadas pelos produtores.

O auxílio tem por base o artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e é conforme com os critérios que constam do mesmo artigo.

Artigo 16.o, n.o 1, alínea a): auxílios, a uma taxa que pode ascender a 100 %, para cobrir as despesas administrativas de estabelecimento e manutenção dos livros genealógicos.

Artigo 16.o, n.o 1, alínea g): auxílios, a uma taxa que pode ascender a 100 %, relativos às despesas com testes de detecção de EET.

No que respeita aos testes de detecção de EET obrigatórios no caso dos animais abatidos para consumo humano, os auxílios públicos directos e indirectos, incluindo os pagamentos da Comunidade, não podem exceder o montante de 40 EUR por teste. Este montante refere-se ao custo total dos testes, abrangendo o equipamento para a realização dos ensaios e a colheita de amostras, o transporte, a análise, a armazenagem e a destruição das amostras.

Um programa de vigilância adequado permite verificar e garantir que todos os animais mortos são eliminados de forma segura.

O auxílio não é concedido na forma de pagamentos directos em numerário aos produtores.

Sector(es) em causa: Pecuária.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Departement Landbouw en Visserij Duurzame Landbouwontwikkeling Ellips, 6e verdieping Koning Albert II laan 35, bus 40 1030 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË

Endereço do sítio web: http://lv.vlaanderen.be/nlapps/docs/default.asp?id=134

Outras informações: —