COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 12.12.2018 COM(2018) 822 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO relativo à aplicação do Regulamento (UE) 531/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2012, relativo à itinerância nas redes de comunicações móveis públicas da União, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2015/2120 e o Regulamento (UE) 2017/920



1Introdução Em outubro de 2015, o Parlamento Europeu e o Conselho adotaram o Regulamento (UE) 2015/2120 que estabelecia o fim dos encargos de itinerância a nível retalhista na União a partir de 15 de junho de 2017, sob reserva de uma política de utilização responsável e de uma derrogação para fins de sustentabilidade. Estas novas regras em matéria de itinerância têm sido designadas «itinerância como em casa» (Roam-Like-At-Home — RLAH). Para que o serviço RLAH possa ser oferecido de forma sustentável em toda a União, os colegisladores acordaram a adoção das seguintes medidas: ·A redução substancial dos limites máximos de preços de itinerância a nível grossista ; ·A possibilidade de os operadores aplicarem uma política de utilização responsável a fim de prevenir a utilização abusiva ou anómala dos serviços de itinerância a preços domésticos, como a utilização permanente de um cartão SIM noutros Estados‑Membros que não o Estado-Membro desse cartão SIM; ·Um sistema de derrogação excecional e temporário para os operadores, a ser utilizado apenas se autorizado pelo regulador nacional, em circunstâncias rigorosamente definidas, quando a eliminação das tarifas de itinerância num determinado mercado possa conduzir a aumentos dos preços domésticos para os clientes do operador. Em conformidade com o mandato conferido pelos colegisladores, a Comissão adotou, em 15 de dezembro de 2016, regras pormenorizadas sobre a aplicação de uma política de utilização responsável e sobre a metodologia a utilizar para a apresentação e avaliação de um pedido de derrogação para fins de sustentabilidade . O conjunto de regras supramencionado é aplicável na UE/EEE desde 15 de junho de 2017. Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Itinerância, a Comissão deve apresentar aos colegisladores, até 15 de dezembro de 2018, «um relatório intercalar com uma síntese dos efeitos da abolição das sobretaxas de itinerância a nível retalhista» . É este o objetivo do presente relatório. 2Âmbito e disposições principais do Regulamento Itinerância A itinerância, na aceção do Regulamento Itinerância, é um serviço que permite a um cliente de um operador de rede móvel (virtual) (ORM(V)) num país ter acesso a serviços móveis (voz, SMS ou dados) de um ORM noutro país . O prestador de serviços (o operador móvel) assegura que os seus clientes permanecem ligados a uma rede móvel quando viajam no estrangeiro e utilizam o mesmo telemóvel (ou eventualmente um computador portátil ou tablete no caso de dados em itinerância) e o mesmo número de telefone. O prestador de serviços que deseja oferecer serviços de itinerância aos seus clientes («serviços de itinerância a nível retalhista») num país tem de os comprar a um ORM situado no país visitado («serviços de itinerância a nível grossista»). Com esse fim em vista, é necessário celebrar acordos comerciais de itinerância a nível grossista entre prestadores de serviços. Na prática, quando um cliente que se encontra no estrangeiro faz uma chamada ou utiliza dados móveis, esse serviço é prestado por um operador móvel no país visitado. O operador de origem do cliente de itinerância tem de pagar o serviço ao operador visitado. Estas tarifas são designadas tarifas de itinerância a nível grossista. O nível dessas tarifas está limitado pelo Regulamento Itinerância da UE e tem vindo a diminuir ano a ano no que diz respeito aos dados (ver infra). Desde 15 de junho de 2017 que os operadores móveis não estão autorizados a cobrar quaisquer tarifas para além do preço doméstico da prestação de serviços de itinerância (voz, SMS e dados) aos seus clientes quando viajam periodicamente na UE/EEE. A fim de evitar a utilização abusiva ou anómala dos serviços de itinerância — como a itinerância permanente — a preços domésticos que pode ter efeitos prejudiciais para os mercados domésticos, os operadores móveis podem aplicar uma política de utilização responsável. A política de utilização responsável visa evitar a utilização abusiva ou anómala dos serviços de itinerância ao preço doméstico. Visa, em especial, assegurar que a itinerância ao preço doméstico seja utilizada quando o cliente viaja periodicamente na UE/EEE. Para o efeito, o operador pode solicitar aos seus clientes uma prova de residência, ou de ligação estável, no país da UE/EEE onde compram o cartão SIM para utilização ao preço doméstico quando viajam no estrangeiro. O operador também pode verificar se o cartão SIM é mais utilizado no seu país do que no estrangeiro. Se, num período de, pelo menos, quatro meses, o cliente tiver estado mais tempo noutro Estado-Membro da UE do que no seu Estado-Membro e se o seu tempo de utilização de serviços móveis tiver sido maior nesse outro Estado-Membro da UE do que no seu próprio Estado-Membro, o operador pode contactar o cliente para verificar o facto. Após um período de alerta de 14 dias a contar da data do contacto, o operador pode aplicar pequenas sobretaxas de itinerância associadas aos limites máximos de preços de itinerância a nível grossista se o cliente continuar a utilizar serviços móveis nesse outro Estado-membro. Além disso, a fim de permitir o desenvolvimento contínuo das melhores ofertas de dados nos mercados domésticos (por exemplo, dados ilimitados), um operador pode aplicar uma salvaguarda de volume aos dados de itinerância consumidos a preços domésticos. Para além desse volume, o operador pode aplicar uma pequena sobretaxa de itinerância não superior ao limite máximo do preço de itinerância a nível grossista. Em circunstâncias excecionais e específicas, a fim de evitar um aumento dos preços domésticos, o operador pode obter uma derrogação para fins de sustentabilidade junto da autoridade reguladora nacional (ARN). Para o efeito, o operador deve demonstrar à ARN que a prestação de serviços de itinerância sem aplicação de uma sobretaxa não seria sustentável com o seu atual modelo de tarifação a nível doméstico. Nesse caso, a ARN pode autorizar o operador a aplicar uma pequena sobretaxa de itinerância por um período de um ano. Para prolongar essa autorização, o operador deve renovar o seu pedido anualmente. Ao nível grossista, os limites máximos de preços foram substancialmente reduzidos em 2017 pelo Regulamento Itinerância , em especial no que se refere aos dados relativamente aos quais está previsto que os limites máximos continuem a diminuir todos os anos até 2022, a fim de garantir que os intervenientes no mercado possam beneficiar de tarifas a nível grossista que permitam a prestação de serviços de itinerância aos seus clientes sem a cobrança de qualquer sobrecarga para além do preço doméstico. Os limites máximos de preços de itinerância a nível grossista garantem também que os custos grossistas são integralmente recuperados pelo operador que presta o serviço de itinerância a nível grossista. 3Aplicação do serviço RLAH: conformidade geral O Regulamento Itinerância é diretamente aplicável em todos os Estados-Membros da UE e nos países do EEE . Confia às ARN a tarefa de acompanhar, supervisionar e controlar o cumprimento das regras de itinerância nos Estados-Membros. A fim de assegurar uma abordagem coerente por parte de todas as ARN, o Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE) formulou, em março de 2017, Orientações sobre Itinerância a Nível Retalhista e, em junho de 2017, Orientações sobre Itinerância a Nível Grossista , elaboradas em estreita colaboração com a Comissão e após consulta das partes interessadas. Embora não sejam vinculativas, as Orientações do ORECE apoiam as ARN no acompanhamento, na supervisão e no controlo do cumprimento das novas regras de itinerância na prática. As Orientações do ORECE constituem também orientações pormenorizadas para os operadores móveis sobre a forma de aplicação das novas regras de itinerância nas suas várias ofertas. Respondendo ao apelo da Comissão no sentido de assegurar a correta aplicação das regras RLAH a partir do primeiro dia (15 de junho de 2017), cada ARN estabeleceu ativamente contactos com os seus operadores móveis durante o primeiro semestre de 2017 a fim de assegurar o pleno cumprimento das novas regras. As ARN e a Comissão mantiveram-se em estreito contacto ao longo de todo o período, a fim de responder às questões de aplicação prática colocadas pelos operadores móveis antes da data de aplicação.

Em resultado deste trabalho preparatório, verificou-se um cumprimento geral das novas regras de itinerância por parte dos operadores móveis. Nos casos em que detetou um potencial incumprimento das regras num Estado-Membro, a ARN resolveu rapidamente a questão com o operador em causa, frequentemente antes de iniciar qualquer procedimento formal ou no decurso de um tal procedimento. Nalguns casos foram impostas multas. Conforme estabelecido no Regulamento Itinerância, é necessário conferir às ARN em todos os Estados‑Membros poderes sancionatórios adequados em caso de incumprimento das regras de itinerância. Quando, após 15 de junho de 2017, surgiram novas questões de aplicação em relação a novos tipos de ofertas que não tinham sido especificamente abordadas nas Orientações do ORECE, as ARN coordenaram a sua abordagem em colaboração com a Comissão através do Grupo de Trabalho de Peritos em Itinerância Internacional do ORECE . As ARN concederam derrogações para fins de sustentabilidade aos operadores que previsivelmente seriam candidatos à derrogação devido à sua situação específica, ou seja, alguns ORMV em alguns Estados-Membros e alguns ORM em alguns dos Estados-Membros com preços de dados muito baixos e com elevados desequilíbrios de itinerância e/ou baixos rendimentos por utilizador (Estónia, Lituânia, Polónia e Finlândia). Apesar da derrogações, muitos ORM e ORMV continuam a oferecer grandes volumes de serviços de itinerância sem imposição de sobretaxas aos seus assinantes, a fim de se manterem competitivos no seu mercado doméstico. Nos casos em que aplicam a sobretaxa de itinerância permitida, esta é drasticamente reduzida em comparação com a sobretaxa aplicada antes de 15 de junho de 2017 (em mais de 90 % relativamente aos dados), pelo que os clientes em causa beneficiam substancialmente das novas regras, mesmo nesses casos (ver secção 4). Em todos os casos, as sobretaxas autorizadas pela ARN e aplicadas pelo operador são inferiores, e frequentemente muito inferiores, ao limite máximo do preço de itinerância a nível grossista, em conformidade com a regra segundo a qual uma eventual sobretaxa deve ser aplicada apenas na medida do necessário para recuperar os custos da prestação de serviços regulamentados de itinerância a nível retalhista que, caso contrário, poderiam induzir um aumento dos preços domésticos. 4Efeitos da RLAH nos utilizadores finais Embora sucessivos Regulamentos Itinerância desde 2007 tenham trazido benefícios concretos aos consumidores sob a forma de reduções de preços dos serviços de itinerância de voz, SMS e dados, muitos europeus continuaram a evitar, ou a limitar, a utilização dos seus telemóveis e serviços de dados quando viajam fora do seu Estado-Membro de origem, a fim de evitarem incorrer em tarifas de itinerância. Em 2014, mais de metade dos europeus desligavam a sua função de itinerância de dados quando viajavam na UE e apenas um em dez europeus fez ou recebeu chamadas com a mesma frequência do que quando estava no seu país . As regras RLAH permitiram finalmente alterar de forma radical esta situação e libertar a procura inexplorada de comunicações móveis dos viajantes na UE. Nas secções 4.1, 4.2 e 4.3 infra, os valores citados são extraídos dos mais recentes Relatórios de Referência do ORECE sobre Itinerância Internacional . A RLAH induziu um aumento maciço e rápido do consumo de itinerância Os consumidores europeus começaram imediata e massivamente a tirar partido da eliminação das tarifas de itinerância na UE/EEE a partir de 15 de junho de 2017. Já no verão de 2017, a utilização de serviços de dados móveis em itinerância na UE/EEE foi multiplicada por 5,35 (+ 435 %), em comparação com o verão de 2016, e o volume de chamadas telefónicas em itinerância por 2,45 (+145 %). Nos dois trimestres seguintes (T4 de 2017 e T1 de 2018), a utilização de dados em itinerância manteve-se quase 5 vezes superior ao nível registado um ano antes ( Figura 1 ). Nesses dois trimestres, o volume total de chamadas de voz em itinerância manteve-se quase duas vezes mais elevado do que antes da RLAH. Tal como concluído pelo ORECE no seu 21.º Relatório de Referência sobre Itinerância Internacional, estes valores mostram claramente que as regras RLAH contribuíram significativamente para estimular a procura de serviços de itinerância e o desenvolvimento do mercado de itinerância internacional na UE/EEE. Fonte: Com base no 21.º Relatório de Referência do ORECE sobre Itinerância Internacional, outubro de 2017 — março de 2018 Atualmente, os viajantes utilizam, em média, cerca de 4 vezes mais dados em itinerância do que antes da RLAH (ver Figura 2 ) . Em média, fazem também cerca de 1,7 vezes mais chamadas em itinerância do que antes da aplicação da RLAH .

Fonte: Com base no 21.º Relatório de Referência do ORECE sobre Itinerância Internacional, outubro de 2017 — março de 2018 Desde junho de 2017, registou-se em todos os Estados-Membros um aumento considerável do consumo de serviços de itinerância. Observaram-se aumentos particularmente elevados do consumo de itinerância por parte dos consumidores da UE/EEE com operadores polacos, romenos, búlgaros, croatas e espanhóis relativamente a voz (aumentos superiores a 3 vezes) e com operadores búlgaros, croatas, checos, polacos, espanhóis e letões relativamente a dados (aumentos de cerca de 10 vezes e mais) . Nos três Estados-Membros em que foram concedidas derrogações para fins de sustentabilidade a todos os ORM desde 15 de junho de 2017 (Finlândia, Lituânia e Estónia , ver secção 3), verificou-se também um aumento acentuado no consumo dos utilizadores de serviços móveis quando em viagem no território da UE/EEE fora do seu Estado-Membro em proporções semelhantes a muitos outros Estados-Membros. Tal deve-se ao facto de os operadores que beneficiaram de derrogações terem, mesmo assim, em certa medida prestado serviços de itinerância sem sobretaxas (secção 4.2) e, quando as aplicaram, as sobretaxas de itinerância autorizadas pela ARN terem sido substancialmente inferiores às sobretaxas aplicadas antes de 15 de junho de 2017. Por conseguinte, os clientes destes operadores beneficiaram também substancialmente com as novas regras do itinerância e reagiram em conformidade com o aumento da procura. A RLAH está amplamente disponível na UE/EEE Já no verão de 2017, praticamente todos os europeus puderam beneficiar de uma assinatura móvel com serviços RLAH: Entre os assinantes da UE/EEE, 1,8 % foram sujeitos a uma sobretaxa de itinerância devido a uma derrogação concedida pela autoridade reguladora nacional e 1,6 % deles por não serem residentes no país do operador ou por não terem ligações estáveis nesse país. Todos os restantes assinantes beneficiaram com a RLAH ou optaram deliberadamente por uma tarifa de itinerância alternativa para satisfazer as suas necessidades específicas de itinerância em países fora da UE.

Consequentemente, no primeiro trimestre de 2018, a RLAH representou mais de 90 % do tráfego de voz e de dados em itinerância dos assinantes na UE/EEE que viajam no território da UE/EEE . Mesmo na Finlândia, Lituânia e Estónia — países em que todos os ORM tinham o direito de derrogar a RLAH a partir de 15 de junho de 2017 — esses ORM forneceram efetivamente grandes volumes de serviços de itinerância sem sobretaxas (em menor grau na Lituânia). Consequentemente, a grande maioria do tráfego de itinerância dos assinantes finlandeses e estónios não beneficia da RLAH . De um modo geral, as ofertas móveis exclusivamente domésticas são limitadas e situam-se, na sua maioria, no segmento pré-pago do mercado. Segundo os mais recentes Relatórios de Referência do ORECE sobre Itinerância Internacional , a proporção de assinantes da UE/EEE que tinha um cartão SIM com itinerância manteve-se estável em torno dos 96 % desde o verão de 2017. Os cartões SIM reservados a utilização doméstica (ou seja, cartões SIM sem serviços de itinerância no estrangeiro) são, na maioria dos casos, cartões pré-pagos que servem necessidades de comunicação locais e/ou planos tarifários exclusivamente para dados ou produtos de acesso fixo sem fios que só podem ser utilizados num local específico. Por conseguinte, os planos tarifários exclusivamente domésticos continuaram a ser marginais, exceto na Roménia, Estónia, Letónia e Bulgária, onde mais de 10 % dos utilizadores subscreveram ofertas exclusivamente domésticas. Esta proporção tem vindo a diminuir na Bulgária e na Letónia desde o verão de 2017, mas aumentou substancialmente na Roménia . A Áustria é o único outro Estado-Membro no qual a percentagem de assinantes de serviços de âmbito exclusivamente doméstico aumentou substancialmente (de 4 % para 9 % entre o verão de 2017 e o primeiro trimestre de 2018, principalmente assinantes dos ORMV). Em geral, os ORMV têm uma percentagem mais elevada (e, por vezes, uma percentagem significativamente mais elevada) de assinantes de âmbito exclusivamente doméstico do que os ORM, o que provavelmente se deve, em parte, aos segmentos de clientes que normalmente visam. No entanto, em todos os países da UE/EEE, a percentagem de assinantes de comunicações móveis de âmbito exclusivamente nacional continua a ser bastante inferior à percentagem da população que não viajou no estrangeiro durante o último ano. A Comissão acompanhará a evolução dos planos tarifários de âmbito exclusivamente doméstico, uma vez que o limite máximo do preço de itinerância a nível grossista para dados continua a diminuir. Nível de satisfação dos consumidores elevado Em 2017, a Comissão, o Parlamento Europeu e os parceiros nacionais (por exemplo, ARN, associações de consumidores) mobilizaram importantes recursos e canais para informar adequadamente os cidadãos europeus sobre os seus novos direitos em matéria de itinerância quando viajam na UE/EEE. A reforma da RLAH é amplamente reconhecida e apreciada pelos europeus. Um ano após a introdução da RLAH, um inquérito do Eurobarómetro revelou que 62 % dos europeus tinham conhecimento da eliminação das tarifas de itinerância na UE/EEE e 69 % pensavam que eles próprios, ou alguém que conheciam, beneficiavam ou iriam beneficiar. O conhecimento das novas regras aumenta para 81 % entre os que tinham viajado nos 12 meses anteriores . Na Finlândia, Lituânia e Estónia, países nos quais foram concedidas derrogações para fins de sustentabilidade a todos os operadores de redes móveis desde 15 de junho de 2017, a derrogação, utilizada com uma certa parcimónia pelos operadores, não alterou o reconhecimento pelos consumidores dos benefícios da reforma, que é mesmo superior à média da UE nesses países. O inquérito revela também uma mudança significativa no comportamento em itinerância desde a entrada em vigor das regras RLAH. Desde junho de 2017, é menos provável que os viajantes façam uma utilização restritiva do seu telemóvel quando se encontram noutro Estado-Membro da UE que não o seu (53 %) do que antes de 15 de junho de 2017 (66 %). A percentagem de viajantes que consideraram que utilizavam os seus dados móveis em itinerância tão frequentemente como no seu próprio país aumentou para 34 %, contra 15 % antes de 15 de junho de 2017. Em contraste, a percentagem de viajantes que nunca utilizaram dados móveis no estrangeiro baixou para 19 %, contra 42 % antes de 15 de junho de 2017 (e 52 % em 2014). No que diz respeito às chamadas efetuadas, a percentagem de viajantes que utilizou o seu telemóvel para fazer chamadas em itinerância com tanta frequência como no seu próprio país aumentou para 26 %, contra 11 % antes de 15 de junho de 2017. Um estudo recente realizado por BELTUG confirma que a RLAH trouxe também benefícios significativos para as empresas e os seus empregados, uma vez que induziu ganhos tanto em termos de produtividade como de despesas dos viajantes por motivos profissionais, quando fora do seu país de origem. Uma conclusão do estudo é que a introdução da RLAH mudou a forma como os empregados utilizam as comunicações móveis em viagens profissionais. Tal implica que as empresas devem adaptar-se a esses padrões em mudança a fim de colher todos os benefícios da RLAH. 5Efeitos da RLAH nos operadores Introdução A introdução da RLAH facilitou muito a utilização de serviços móveis por parte dos consumidores da UE quando viajam no território da União, como apresentado na secção 4. A presente secção incide nos efeitos da eliminação das sobretaxas de itinerância na perspetiva dos operadores de redes móveis (incluindo virtuais) na União . Os serviços de itinerância implicam a celebração de um acordo bilateral entre dois operadores de redes móveis, cada um presente num país diferente, para que os seus clientes possam utilizar a rede do outro operador quando viajam nesse país. Neste sentido, o impacto da RLAH pode variar significativamente entre operadores em função dos fluxos de tráfego da base de clientes do operador em causa. Com base nos seus fluxos de tráfego, um operador pode ser classificado como um operador de saída ou um operador de entrada. Um operador de saída tem uma base de clientes que consome mais serviços móveis no estrangeiro (ou seja, nas redes dos operadores parceiros de outros países da UE) do que os consumidos pela base de clientes dos operadores parceiros na sua própria rede. Inversamente, um operador de entrada tem uma base de clientes que consome menos serviços móveis no estrangeiro do que os consumidos pela base de clientes dos operadores parceiros na sua própria rede. A análise que se segue incide no impacto da introdução da RLAH nos países de saída e nos países de entrada separadamente. Devido aos fluxos turísticos, tipicamente os operadores nos países do norte da Europa são operadores de saída líquidos de tráfego de itinerância, ao passo que os operadores dos países do sul da Europa são tipicamente operadores de entrada de tráfego de itinerância, embora haja algumas exceções. Nesta secção, os valores baseiam-se nos dados recolhidos junto dos operadores móveis pelas ARN para fins dos 19.º, 20.º e 21.º Relatórios de Referência do ORECE sobre Itinerância Internacional, que abrangem o período entre o quarto trimestre de 2016 e o primeiro trimestre de 2018, e num inquérito às ARN realizado pela Comissão entre maio e junho de 2018. A análise dos dados foi efetuada pelo Centro Comum de Investigação (JRC) da Comissão . O regulamento induziu uma concorrência dinâmica que resultou em reduções consideráveis dos preços a nível grossista que beneficiaram os operadores de saída líquidos. Quando um cliente de um operador utiliza em itinerância a rede de um operador parceiro de itinerância noutro país da UE, o primeiro operador tem de pagar para aceder à rede do segundo, as chamadas tarifas de itinerância a nível grossista. A introdução da RLAH foi acompanhada de reduções consideráveis nos preços máximos de itinerância a nível grossista e parece ter desencadeado maiores reduções nos preços grossistas propriamente ditos. O preço médio de itinerância a nível grossista no EEE para serviços de voz era de 2,93 cêntimos de euro por minuto no terceiro trimestre de 2016, em comparação com 2,41 cêntimos de euro por minuto no terceiro trimestre de 2017 e 2,06 cêntimos de euro por minuto no primeiro trimestre de 2018 . Do mesmo modo, o preço médio a nível grossista no EEE para os serviços de dados era de 9,9 EUR/GB no terceiro trimestre de 2016, em comparação com 4 EUR/GB no terceiro trimestre de 2017 e 2,7 EUR/GB no primeiro trimestre de 2018 . Os preços a nível grossista do tráfego de itinerância de saída (diferencial) líquido, que faz parte do tráfego de itinerância que gera pagamentos líquidos de um operador para outro, são ainda mais baixos (1,84 cêntimos de euro por minuto no que respeita à voz e 2,6 EUR/GB no que respeita aos dados, em média, no primeiro trimestre de 2018). A média dos operadores com os cinco preços grossistas mais baixos para o tráfego de itinerância de saída (diferencial) líquido atingiu 1,39 cêntimos de euro por minuto no que respeita à voz e 1,1 EUR/GB no que respeita aos dados no primeiro trimestre de 2018. A diminuição dos preços de itinerância a nível grossista deve-se principalmente a dois fatores. Em primeiro lugar, a introdução da RLAH deu origem a aumentos significativos nos volumes de itinerância (conforme indicado na secção 4.1), intensificando assim a concorrência nos preços de itinerância a nível grossista. Em segundo lugar, em consonância com o objetivo do Regulamento Itinerância, os preços máximos regulamentados da itinerância a nível grossista têm funcionado como limites máximos, desencadeando uma dinâmica de mercado concorrencial entre os operadores que oferecem acesso à itinerância a nível grossista abaixo desses limites. Estas reduções nos preços da itinerância a nível grossista devem ser saudadas por três razões. Em primeiro lugar, a diminuição dos preços da itinerância a nível grossista atenuaram consideravelmente qualquer potencial impacto da introdução da RLAH nos operadores de saída, uma vez que reduziram os seus pagamentos de itinerância a nível grossista. Em segundo lugar, essas reduções, juntamente com o facto de a média dos preços de mercado a nível grossista ter sido inferior às tarifas máximas regulamentadas a nível grossista, são prova convincente de que os operadores de entrada líquidos conseguiram satisfazer a procura crescente de serviços de itinerância, recuperando simultaneamente o custo dos seus investimentos de rede, incluindo os custos do capital. Em terceiro lugar, essas reduções dos preços de itinerância a nível grossista são um sinal do melhor funcionamento do mercado interno a nível grossista, pelo menos no que diz respeito a uma parte significativa das relações bilaterais entre operadores. A impossibilidade de manter preços excessivos para os serviços de itinerância a nível retalhista nos vários mercados nacionais, combinada com a libertação da procura contida decorrente da aplicação da RLAH a nível retalhista, parece ter desempenhado um papel positivo neste contexto. Os operadores de entrada líquidos beneficiaram do aumento da procura de itinerância Em relação aos operadores em países de entrada líquidos, os dados recolhidos nos Relatórios de Referência do ORECE sobre Itinerância Internacional revelam que, dos 29 países incluídos no exercício (ou seja, os 28 Estados-Membros da UE e a Noruega), 13 são países de entrada líquidos de tráfego de dados em itinerância . Existem algumas diferenças em termos do aumento do tráfego de entrada de dados em itinerância observado nesses países após a introdução da RLAH. Em alguns países (por exemplo, Espanha, Chipre ou Itália), o aumento do tráfego de saída de dados em itinerância, partindo de níveis baixos em comparação com o tráfego de entrada de dados em itinerância, tem sido proporcionalmente maior do que o tráfego de entrada em itinerância. Observa-se um padrão semelhante no tráfego de voz em itinerância.

O tráfego de entrada líquido em itinerância representa normalmente entre 1 % e 8 % do tráfego doméstico nos países de entrada. Relativamente aos dados, esse tráfego representou mais de 10 % do tráfego doméstico no verão de 2017 na Croácia, em Malta e em Portugal e até cerca de 20 % em Chipre e na Grécia. Os operadores de todos os países de entrada líquidos beneficiaram com o aumento da procura de serviços de itinerância a nível grossista a preços de mercado que permitiu aos operadores nos países de entrada líquidos recuperarem os custos do fornecimento do acesso à itinerância a nível grossista, incluindo um retorno adequado dos seus investimentos (conforme descrito na secção 5.2 supra). Apesar do aumento considerável, o tráfego de itinerância de saída líquido representa ainda uma pequena fração da procura doméstica. Ao avaliar o impacto potencial do aumento da procura de serviços de itinerância nos operadores de saída líquidos, é útil analisar o tráfego de saída líquido nesses países. Por outras palavras, a diferença entre o tráfego de itinerância de saída e o tráfego de itinerância de entrada pode dar uma indicação da dimensão dos pagamentos (líquidos) de itinerância a nível grossista desses operadores. Os dados recolhidos dos Relatórios de Referência do ORECE sobre Itinerância Internacional demonstram que, apesar do aumento maciço do tráfego de dados em itinerância, o tráfego líquido de dados de saída em itinerância (ou seja, os dados de saída em itinerância menos o tráfego dos dados de entrada em itinerância) representa apenas uma pequena fração do tráfego doméstico de dados desses operadores, tipicamente inferior a 3 % e não superior a 6 % do consumo doméstico de tráfego de dados para qualquer país. Do mesmo modo, no caso do tráfego de voz em itinerância, não obstante o facto de um assinante polaco, romeno ou búlgaro consumir, em média, 4 a 5 vezes mais chamadas de voz em itinerância na UE/EEE do que o assinante médio da UE/EEE , o tráfego líquido de voz em itinerância nesses países representa, mesmo assim, menos de 5 % do tráfego doméstico de voz desses operadores. A maioria dos operadores móveis aplicou políticas de utilização responsável O Regulamento de Execução (UE) n.º 2016/2286 da Comissão estabelece regras pormenorizadas para assegurar uma aplicação coerente das políticas de utilização responsável (PUR) que os prestadores de serviços de itinerância podem aplicar a fim de evitar uma utilização anómala ou abusiva de serviços regulamentados de itinerância a nível retalhista ao abrigo da RLAH suscetíveis de ter efeitos prejudiciais nos mercados domésticos. A este respeito, a Comissão realizou um inquérito às ARN entre maio e junho de 2018 sobre o nível de aplicação das PUR pelos seus operadores domésticos. Tal como apresentado no Quadro 1 infra, a grande maioria dos operadores aplicou uma PUR, especialmente os operadores dos países de saída. Não Sim Países de entrada 20 % 80 % Países de saída 6 % 94 % Fonte: Inquérito da Comissão às ARN (junho de 2018) No caso dos ORMV, a percentagem destes operadores que aplicam uma PUR foi relativamente inferior à média apresentada (67 % para os ORMV nos países de entrada e 87 % para os ORMV nos países de saída). Tal sugere que os ORMV têm geralmente mais tendência do que os ORM para, em primeiro lugar, ver como os seus clientes utilizariam a RLAH a fim de decidir se devem ou não investir em medidas de política de utilização responsável. Em termos dos tipos de PUR aplicados, cerca de metade dos operadores aplicou o critério relativo a residência/ligações estáveis. O Quadro 2 revela que a grande maioria dos operadores se baseou nos limites dos pacotes de dados abertos, embora em menor grau no caso dos ORMV. Esta política de utilização responsável permite aos operadores fixar limites aos dados móveis consumidos pelos seus clientes quando em itinerância a preços domésticos, com base nos preços dos seus pacotes e nas tarifas de itinerância máximas regulamentadas a nível grossista aplicáveis na altura.



Não Sim a. período de 4 meses Um período de 4 meses para avaliar o consumo doméstico prevalecente relativamente ao consumo de itinerância ou a presença doméstica prevalecente do cliente relativamente à presença noutros Estados-Membros da União Países de entrada 74 % 26 % Países de saída 55 % 45 % b. limites dos pacotes de dados abertos O cliente de itinerância poderá consumir volumes equivalentes a, pelo menos, o dobro do volume resultante da divisão do preço doméstico a nível retalhista pelos limites máximos de preços a nível grossista. Países de entrada 21 %* 79 %* Países de saída 13 %* 87 %* c. limites de pré‑pagamento O cliente de itinerância poderá consumir volumes equivalentes a, pelo menos, o dobro do volume resultante da divisão do crédito disponível pelos limites máximos de preços a nível grossista. Países de entrada 75 %** 25 %** Países de saída 62 %** 38 %** d. outros mecanismos Outros indicadores objetivos, como a inatividade prolongada do cartão SIM com utilização principalmente em itinerância ou assinatura e utilização sequencial de vários cartões SIM pelo mesmo assinante itinerante. Países de entrada 91 % 9 % Países de saída 70 % 30 % Fonte: Inquérito da Comissão às ARN (junho de 2018). * % dos operadores inquiridos que oferecem pacotes de dados abertos (75 % dos inquiridos). ** % dos operadores inquiridos que oferecem planos tarifários pré-pagos (53 % dos inquiridos). Em contrapartida, outras PUR ao dispor dos operadores, tais como o período de 4 meses de prevalência doméstica, os limites de dados em cartões pré-pagos ou outros mecanismos de controlo ligados aos outros indicadores objetivos referidos no Regulamento de Execução da Comissão têm sido utilizados na prática pelos operadores a um nível relativamente baixo. A principal razão para não se recorrer a esses mecanismos PUR tem sido o ponto de vista dos operadores de que não são suficientemente eficazes, conforme revela o Quadro 3 infra.





Eficazes/Parcialmente eficazes Ineficazes Desnecessários Período de 4 meses 43,6 % 46,4 % 10 % Limites de pacotes abertos 74,6 % 15,5 % 9,9 % Limites de pré‑pagamento 49,2 % 24,8 % 26,0 % Outros mecanismos 43,1 % 33,7 % 23,2 % Fonte: Inquérito da Comissão às ARN (junho de 2018). Além disso, em relação ao mecanismo do período de 4 meses, uma parte significativa dos operadores inquiridos declarou que o consideram demasiado complexo (63 % dos operadores) ou demasiado oneroso (23 % dos operadores). Mesmo assim, uma ligeira maioria dos ORM (54 %) aplica o mecanismo do período de 4 meses nos países de saída. Além disso, vários operadores declararam que estão a aplicar uma estratégia de «esperar para ver» e que poderiam considerar a possibilidade de recorrer a este mecanismo PUR no futuro, em função do número de clientes que exceda o consumo/presença de itinerância permitido/a durante o período de 4 meses. A política de utilização responsável é comunicada de forma transparente aos clientes de itinerância. Quase todos os operadores que aplicam pacotes de dados abertos informam os seus clientes sobre o valor real (em GB) do limite e do volume restante disponível. Também os alertam quando atingem esse limite. Quando aplicado, o mecanismo de controlo do período de 4 meses faz parte do contrato do cliente. Cerca de dois terços dos operadores informam os seus clientes sobre a sua utilização doméstica e em itinerância através da sua página pessoal de cliente (93 %) ou da central de atendimento (100 %). No entanto, a esmagadora maioria dos clientes de itinerância permanece no estrangeiro por períodos muito mais curtos e, por conseguinte, não tem de se preocupar com o mecanismo de controlo: para 71 % dos operadores que aplicam efetivamente o mecanismo do período de 4 meses, entre 0 e 1 % dos seus assinantes receberam um alerta de que tinham uma presença/consumo de itinerância prevalecente . Os assinantes efetivamente sujeitos a uma sobretaxa de itinerância após terem sido alertados são ainda menos numerosos. De salientar que o mecanismo de controlo constitui, em si mesmo, um incentivo para os clientes não ultrapassarem o período de 4 meses, o que pode explicar a baixa percentagem de clientes que é efetivamente alertada. Nos casos em que não é aplicado nenhum mecanismo de controlo, a percentagem de clientes com uma presença/consumo de itinerância prevalecente pode ser mais elevada do que nos casos em que o mecanismo de controlo é aplicado. Em termos gerais, os ORMV mantêm a sua posição no mercado A Comissão analisou os dados sobre os ORMV recolhidos para os Relatórios de Referência. Infelizmente, a taxa de resposta dos ORMV é inferior à dos ORM e é instável ao longo do tempo, com um número diferente de ORMV que responderam aos pedidos de informação para cada Relatório de Referência. Isso significa que quaisquer conclusões da análise de dados dos ORMV devem ser consideradas com prudência. Os dados sobre os ORMV que figuram nos Relatórios de Referência parecem indicar que, para a maioria dos países relativamente aos quais existem dados disponíveis, os ORMV conseguiram manter a sua quota de mercado doméstico (em número de assinantes) e, em alguns casos, parecem ter conseguido melhorá-la em relação ao período considerado. Em média, as ARRPU dos ORMV, que é uma métrica normalizada utilizada para tais comparações, aumentaram entre o quarto trimestre de 2017 e o primeiro trimestre de 2018, mantendo-se simultaneamente estáveis no que respeita aos ORM. A grande maioria dos ORMV inquiridos obtém acesso à itinerância a nível grossista através dos seus ORM anfitriões domésticos (71 %), apenas 5 % através de negociações bilaterais diretas com os ORM e 7 % através de uma plataforma . Em termos dos pontos de vista dos ORMV quanto a potenciais impedimentos à concorrência dos ORMV com os ORM, alguns indicaram como fatores principais a ausência de atividades grossistas (que não implicam quaisquer receitas provenientes da itinerância de entrada) e os preços grossistas a nível do limite máximo do preço regulamentado a nível grossista (respetivamente, 35 % e 40 % dos ORMV inquiridos). Quanto a esta questão, a Figura 3 (para a voz) e a Figura 4 (para os dados) infra apresentam os preços mais baixos de itinerância a nível grossista pagos pelos ORMV e ORM de cada país, para cada serviço respetivamente, comparando estes preços com as tarifas regulamentadas máximas de itinerância a nível grossista . Embora os dados não representem a situação geral em todos os países, uma vez que muitos operadores não forneceram quaisquer dados, podem ser tiradas as seguintes conclusões a título provisório. Em primeiro lugar, embora seja verdade que normalmente os ORMV pagam preços de itinerância a nível grossista mais elevados do que os preços pagos pelos ORM, e que alguns pagam preços de um modo geral em consonância com o nível dos limites máximos de preços de itinerância a nível grossista, há muitos exemplos de ORMV que pagam preços de itinerância a nível grossista muito inferiores às tarifas regulamentadas na maioria dos países da UE. Por conseguinte, não é possível concluir com base nestes dados que todos os ORMV pagam necessariamente preços grossistas de itinerância ao nível dos limites máximos regulamentados. Em segundo lugar, há alguns exemplos de ORMV que pagam preços grossistas de itinerância a níveis semelhantes aos pagos pelos ORM. Fonte: 21.º Relatório de Referência do ORECE sobre Itinerância Internacional (outubro de 2018) e inquérito da Comissão aos ORMV (junho de 2018). O gráfico utiliza a média dos 5 preços mais baixos pagos pelos ORM e o preço médio pago pelos ORMV. Cálculos do JRC. Fonte: 21.º Relatório de Referência do ORECE sobre Itinerância Internacional (outubro de 2018) e inquérito da Comissão aos ORMV (junho de 2018). O gráfico utiliza a média dos 5 preços mais baixos pagos pelos ORM e o preço médio pago pelos ORMV. Cálculos do JRC. Os dados na Figura 3 e na Figura 4 supra parecem sugerir que os preços pagos pelos ORMV podem variar significativamente dependendo de outros fatores que não apenas a sua condição de ser um operador virtual. Por exemplo, um ORMV pode estar em condições de negociar preços diferentes em função da sua dimensão ou da sua estratégia de negociação com o seu ORM anfitrião. Em relação a este último, um ORMV que atribui mais peso aos serviços de itinerância pode ser capaz de negociar um melhor acordo de acesso a itinerância a nível grossista com o ORM do que um ORMV que não atribui tal peso aos serviços de itinerância e que prefere centrar a sua estratégia em serviços domésticos.

O segundo fator mais importante (35,3 % dos inquiridos) sublinhado pelos ORMV parece ser o facto de não possuírem uma rede e, por conseguinte, não terem receitas associadas provenientes do tráfego de itinerância de entrada. Este facto, juntamente com os volumes relativamente mais baixos de (alguns) ORMV (uma questão salientada por 11,8 % dos inquiridos no inquérito), poderia explicar os preços relativamente mais elevados pagos pelos ORMV quando comparados com os ORM. Estes fatores são inerentes aos modelos empresariais dos ORMV.



As derrogações têm sido limitadas a operadores num pequeno número de países e deverão desaparecer gradualmente Os operadores móveis que demonstraram não ser capazes de recuperar os seus custos efetivos e os seus custos projetados da prestação de serviços regulamentados de itinerância sem aumentarem os seus preços domésticos, a fim de fornecer o serviço RLAH, beneficiam de uma derrogação para fins de sustentabilidade concedida pela sua ARN. As derrogações concedidas têm estritamente por objetivo permitir recuperar os seus custos de prestação de serviços de itinerância aos seus clientes e evitar qualquer aumento dos preços domésticos (ver secção 2). O Quadro 4 infra apresenta o número de derrogações concedidas durante o primeiro ano de aplicação da RLAH, por país, discriminadas por tipo de operador (ORM e ORMV). Derrogações concedidas no primeiro ano de aplicação da RLAH ORM ORMV AT 0 2 BE 0 1 DK 0 1 EE 3 0 ES 0 1 FI 3 1 FR 0 11 IT 0 4 LT 3 1 PL 4 7 RO 1 0 SI 0 1 Total 14 30 Fonte: Inquérito da Comissão às ARN, junho de 2018. Como previsto, os ORMV são os principais utilizadores da derrogação para fins de sustentabilidade, dada a sua situação específica no mercado grossista de itinerância (ver secção 5.6). Durante o primeiro ano da RLAH, cerca de dois terços das derrogações foram concedidas aos ORMV (30 versus 14). Mesmo assim, trata-se de uma pequena fração dos mais de 330 ORMV existentes na União. A maior parte dos fornecedores que beneficiaram de uma derrogação tem uma pequena quota de mercado nos respetivos países. No que se refere aos ORM, em quatro Estados-Membros todos os ORM obtiveram uma derrogação para fins de sustentabilidade, nomeadamente a Estónia, Finlândia, Lituânia e Polónia (este último país apenas desde 2018). Foi igualmente concedida uma derrogação para fins de sustentabilidade aos ORM de menor dimensão da Roménia. Estes países caracterizam-se por preços particularmente baixos dos dados móveis e por um elevado tráfego de itinerância de saída líquido. Os operadores destes países eram, por conseguinte, os mais suscetíveis de recorrer à derrogação prevista no Regulamento Itinerância com vista a não afetar o nível dos preços domésticos nesses mercados. Em contrapartida, conforme esperado, não foi concedida qualquer derrogação aos ORM nos Estados-Membros que são beneficiários líquidos de tráfego de itinerância de entrada. Em todos os casos supramencionados, os operadores utilizaram as derrogações com parcimónia e introduziram sobretaxas apenas num subconjunto dos seus planos tarifários, pelo que a maior parte do tráfego de itinerância de saída desses países continua a beneficiar com o RLAH (ver secção 4.2). Além disso, em muitos casos, as sobretaxas máximas permitidas pelas ARN são inferiores aos limites máximos de preços de itinerância a nível grossista. No segundo ano de aplicação da RLAH não foram concedidas novas derrogações para além da renovação de derrogações concedidas anteriormente. Em França, algumas derrogações não foram renovadas e na Dinamarca, a única derrogação que havia sido concedida não foi renovada. Nos outros Estados-Membros, as derrogações caducadas foram renovadas pelas ARN após análise dos novos pedidos apresentados pelos operadores. Na maioria dos casos, as novas sobretaxas máximas autorizadas pelas ARN são inferiores às das primeiras derrogações. A Comissão está a acompanhar de perto as derrogações concedidas e renovadas pelas ARN, a fim de assegurar a coerência na aplicação do Regulamento de Execução (UE) 2016/2286 da Comissão em toda a União. A Comissão convidou as ARN a proceder ao mesmo exame minucioso quando da reanálise dos pedidos de derrogação. As ARN têm o poder de reconsiderar as suas decisões durante o período de validade de uma derrogação concedida, a fim de terem em conta novos desenvolvimentos e/ou informações sobre a situação do operador. A Comissão espera que as derrogações desapareçam gradualmente, nomeadamente a partir de 2019, quando maiores reduções nos limites máximos regulamentados a nível grossista para os serviços de dados móveis entrarem em vigor, melhorando a sustentabilidade da RLAH nesses países.



6Efeitos da RLAH nos mercados domésticos Na UE/EEE, mantém-se a tendência geral de diminuição dos preços domésticos Segundo o estudo sobre preços da banda larga móvel na Europa em 2018 (Mobile Broadband Prices in Europe 2018 ), no período entre fevereiro de 2017 e fevereiro de 2018 (ou seja, de 3 meses antes da introdução da RLAH até 9 meses depois), não se verifica qualquer tendência para o aumento dos preços domésticos.