PT Jornal Oficial da União Europeia C 171/6

Aviso de início de um inquérito tendo em vista a aplicação de medidas de salvaguarda ao abrigo dos Regulamentos (CE) n.o 260/2009 e (CE) n.o 625/2009 relativo às importações de modems de rede de área alargada sem fios (WWAN — Wireless Wide Area Networking)

2010/C 171/07

A Comissão recebeu um pedido do Governo belga nos termos do artigo 2.o dos Regulamentos (CE) n.o 260/2009 (1) e (CE) n.o 625/2009 do Conselho (2) («regulamentos de salvaguarda»).

O pedido diz respeito aos modems de rede de área alargada sem fios («WWAN») equipados com uma antena de rádio, que fornecem conexão de dados aos equipamentos informáticos através do protocolo Internet (IP) e que incluem encaminhadores Wi-Fi com modem WWAN (encaminhadores WWAN/Wi-Fi).

A Comissão apurou se estavam reunidas as condições para dar início a um inquérito ao abrigo dos Regulamentos (CE) n.o 260/2009 e (CE) n.o 625/2009.

1. Pedido

No seu pedido, a Bélgica informou a Comissão de que a evolução das importações de modems WWAN exige aparentemente que sejam adoptadas medidas de salvaguarda e forneceu os elementos de prova disponíveis, em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 260/2009 e no artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 625/2009.

2. Produto em causa

Os modems de rede de área alargada sem fios («WWAN») equipados com antena de rádio, que fornecem conexão de dados aos equipamentos informáticos através do protocolo Internet (IP) e que incluem encaminhadores Wi-Fi com modem WWAN (encaminhadores WWAN/Wi-Fi) («produto objecto de inquérito») constituem o produto em questão.

O produto em causa é actualmente classificado nos códigos NC ex 8517 62 00 e ex 8471 80 00. Estes códigos NC são indicados a título meramente informativo.

3. Aumento das importações e do prejuízo

De acordo com a denúncia, existe um único produtor na União do produto similar ou directamente concorrente, estabelecido na Bélgica, havendo também alguma produção noutros Estados-Membros da União.

A Bélgica forneceu elementos de prova de que as importações do produto em causa na União estavam a aumentar rapidamente, quer em termos absolutos quer em termos relativos, tanto no que respeita à produção como ao consumo na União e, em especial, de que essas importações aumentaram mais de 4 100 pontos percentuais entre 2006 e 2009.

É alegado que os volumes e as condições das importações em causa tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo nos preços dos produtos similares ou directamente concorrentes na União, bem como na parte de mercado, nas quantidades vendidas e no nível dos preços praticados pelos produtores da União (3), o que causou um prejuízo grave a estes últimos.

4. Procedimento

Em conformidade com o disposto no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 260/2009 e no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 625/2009, a Comissão consultou os comités consultivos instituídos em conformidade com o artigo 4.o dos Regulamentos (CE) n.o 260/2009 e (CE) n.o 625/2009, respectivamente. Após a referida consulta, a Comissão considera que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um inquérito, pelo que dá início a um inquérito em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 260/2009 e do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 625/2009.

4.1. Âmbito do inquérito

O inquérito determinará se as medidas de salvaguarda se justificam nos termos dos Regulamentos (CE) n.o 260/2009 e (CE) n.o 625/2009 do Conselho. O inquérito determinará, especificamente, se, em resultado de desenvolvimentos imprevistos, se verificou um aumento tão acentuado nas quantidades do produto em causa importadas na União e/ou se são efectuadas em condições tais que causem ou ameacem causar um prejuízo grave aos produtores da União.

a) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários aos produtores conhecidos de produtos similares ou directamente concorrentes na União, aos produtores-exportadores e importadores conhecidos do produto em causa e a todas as associações conhecidas de produtores-exportadores e importadores do produto em causa.

Em qualquer caso, todas as partes devem contactar a Comissão o mais rapidamente possível por fax, no prazo fixado no ponto 5, alínea a), do presente aviso, e, se necessário, solicitar um questionário.

b) Recolha de informações e realização de audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista e a fornecer informações e elementos de prova de apoio. As informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo fixado no ponto 5, alínea b), do presente aviso.

Além disso, a Comissão ouvirá as partes interessadas, desde que estas apresentem um pedido demonstrando que são efectivamente susceptíveis de ser afectadas pelo resultado do inquérito e que existem motivos especiais para serem ouvidas. O referido pedido tem de ser apresentado no prazo fixado no ponto 5, alínea c), do presente aviso.

4.2. Procedimento de avaliação do interesse da União

No caso de se determinar que se verificou um aumento tão acentuado nas quantidades do produto em causa importadas na União e/ou em condições tais que causem ou ameacem causar um prejuízo grave aos produtores da União, justificando por esse motivo a adopção de medidas de salvaguarda, a decisão de determinar se o interesse da União exige uma intervenção basear-se-á na ponderação de todos os diferentes interesses no seu conjunto, incluindo os interesses da indústria, dos utilizadores e dos consumidores nacionais.

Para que a Comissão disponha de uma base sólida, que lhe permita tomar em consideração todos os pontos e vista e informações, ao decidir se a instituição de medidas é ou não do interesse da União, os produtores, importadores, suas associações representativas, utilizadores representativos e organizações representativas dos consumidores da União, desde que provem que existe uma relação objectiva entre a sua actividade e o produto em causa, podem dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão nos prazos fixados no ponto 5, alínea c), do presente aviso. As partes que se derem a conhecer dentro do prazo podem igualmente solicitar uma audição, indicando as razões especiais para serem ouvidas, no prazo fixado no ponto 5, alínea c), do presente aviso. É de assinalar que qualquer informação apresentada só será tomada em consideração se for corroborada por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

5. Prazos

a) Questionários

Convidam-se as partes interessadas que desejem receber um questionário a solicitá-lo o mais rapidamente possível, o mais tardar no prazo de dez dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

b) Para as partes se darem a conhecer, responderem ao questionário e fornecerem quaisquer outras informações

Salvo especificação em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta no inquérito, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar os seus pontos de vista, responder ao questionário e fornecer quaisquer outras informações no prazo de 21 a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Assinala-se que o exercício da maior parte dos direitos processuais previstos nos Regulamentos (CE) n.o 260/2009 e (CE) n.o 625/2009 depende do facto de as partes se darem a conhecer no prazo acima indicado.

c) Audições

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 260/2009 e o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 625/2009, todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no prazo de 21 a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

6. Observações por escrito, respostas a questionários e correspondência

Todas as informações pertinentes devem ser comunicadas à Comissão. Todas as observações e pedidos apresentados pelas partes interessadas devem ser enviados por escrito (em formato não-electrónico, salvo especificação em contrário) e conter o nome, endereço, endereço do correio electrónico e número de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada.

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

Comissão Europeia Direcção-Geral do Comércio Direcção H Gabinete: N-105 04/092 1049 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGÏE Fax +32 22956505

7. Não colaboração

Sempre que as informações necessárias não forem facultadas nos prazos fixados, ou o inquérito for impedido de forma significativa, podem ser estabelecidas conclusões positivas ou negativas com base nos dados disponíveis.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta, e poderão ser utilizados os dados disponíveis.

8. Conselheiro Auditor

As partes interessadas podem solicitar a intervenção do Conselheiro Auditor da DG Comércio. Este actua como uma interface entre as partes interessadas e os serviços de investigação da Comissão. Examina os pedidos de acesso ao dossiê, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e os pedidos de audição por parte de terceiros. O Conselheiro Auditor pode realizar uma audição com uma única parte interessada e agir como mediador para garantir o pleno exercício dos direitos de defesa das partes interessadas.

Os pedidos de audição com o Conselheiro Auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que lhes estão subjacentes. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Após essa data, os pedidos de audição terão de ser apresentados nos prazos específicos fixados pela Comissão no âmbito da sua comunicação com as partes.

O Conselheiro Auditor proporcionará igualmente às partes a oportunidade de realizar uma audição, na qual possam apresentar pontos de vista diferentes e avançar contra-argumentos em matérias relacionadas nomeadamente com o aumento das importações, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse da União.

Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas Web do Conselheiro Auditor no sítio da DG Comércio:

(http://ec.europa.eu/trade/tackling-unfair-trade/hearing-officer/index_en.htm)

9. Calendário do inquérito

Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 260/2009 e com o artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 625/2009, o inquérito será concluído, se possível, no prazo de nove meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

O inquérito pode ser prorrogado por um período adicional máximo de dois meses, em circunstâncias excepcionais. Se o prazo for prorrogado, a Comissão publicará um aviso no Jornal Oficial da União Europeia em que será estabelecido o período de prorrogação e será incluído um resumo dos motivos que o justificam.

(1) JO L 84 de 31.3.2009, p. 1.

(2) JO L 185 de 17.7.2009, p. 1.

(3) A expressão «produtores da União» inclui a definição de «produtores comunitários» do artigo 5.o, n.o 3, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 260/2009 do Conselho e de «produtores comunitários de produtos similares ou directamente concorrentes» do artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 625/2009 do Conselho.