PT Jornal Oficial da União Europeia C 15/2

Aviso à atenção de determinadas pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

(2017/C 15/02)

Comunica-se a seguinte informação a Rustam Ilmirovich TEMIRGALIEV (n.o 3), Sergei Vladimirovich ZHELEZNYAK (n.o 17), Leonid Eduardovich SLUTSKI (n.o 18), Aleksandr Viktorovich GALKIN (n.o 21), Sergei Evgenevich NARYSHKIN (n.o 25), Alexander Mihailovich NOSATOV (n.o 27), Oleg Yevgenyvich BELAVENTSEV (n.o 35), Sergei Ivanovich MENYAILO (n.o 37), German PROKOPIV (n.o 43), Igor Vsevolodovich GIRKIN (n.o 48), Vyacheslav Viktorovich VOLODIN (n.o 49), Vladimir Anatolievich SHAMANOV (n.o 50), Vladimir Nikolaevich PLIGIN (n.o 51), Petr Grigorievich JAROSH (n.o 52), Igor Nikolaevich BEZLER (n.o 55), Oleg TSARIOV (n.o 57), Roman Viktorovich LYAGIN (n.o 58), Aleksandr Sergeevich MALYKHIN (n.o 59), Natalia Vladimirovna POKLONSKAYA (n.o 60), Aleksandr Yurevich BORODAI (n.o 62), Alexander KHRYAKOV (n.o 65), Marat Faatovich BASHIROV (n.o 66), Aleksey Vyacheslavovich KARYAKIN (n.o 68), Mikhail Efimovich FRADKOV (n.o 73), Boris Vyacheslavovich GRYZLOV (n.o 77), Mikhail Vladimirovich DEGTYAREV (n.o 79), Valery Vladimirovich KAUROV (n.o 85), Serhii Anatoliyovych ZDRILIUK (n.o 86), Oksana TCHIGRINA (n.o 89), Boris Alekseevich LITVINOV (n.o 90), Andrey Yurevich PINCHUK (n.o 100), Mikhail Sergeyevich SHEREMET (n.o 105), Leonid Ivanovich KALASHNIKOV (n.o 110), Vladimir Stepanovich NIKITIN (n.o 111), Oleg Vladimirovich LEBEDEV (n.o 112), Nikolai Vladimirovich LEVICHEV (n.o 115), Alexander Mikhailovich BABAKOV (n.o 119), Oleg Konstantinovich AKIMOV (n.o 121), Larisa Leonidovna AIRAPETYAN (n.o 122), Yuriy Viktorovich SIVOKONENKO (n.o 123), Dmitry Aleksandrovich SEMYONOV (n.o 126), Ihor Vladymyrovych KOSTENOK (n.o 130), Mikhail Sergeevich TOLSTYKH (n.o 136), Eduard Aleksandrovich BASURIN (n.o 137), Alexandr Vasilievich SHUBIN (n.o 138), Sergey Anatolievich LITVIN (n.o 139), Ekaterina FILIPPOVA (n.o 141), Aleksandr Yurievich TIMOFEEV (n.o 142), Arkady Viktorovich BAKHIN (n.o 148), Iosif (Joseph) Davydovich KOBZON (n.o 150) e às entidades Milícia Popular do Donbass (entidade referida com o n.o 10), Batalhão de Vostok (entidade referida com o n.o 11), Batalhão Sparta (entidade referida com o n.o 30), Batalhão Somali (entidade referida com o n.o 31), Brigada Prizrak (entidade referida com o n.o 33), Batalhão Kalmius (entidade referida com o n.o 35) e Batalhão da Morte (entidade referida com o n.o 36), cujos nomes constam do anexo à Decisão 2014/145/PESC do Conselho (1) e do anexo I ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho (2), que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

O Conselho está a ponderar manter as medidas restritivas contra as pessoas e entidades supramencionadas com nova fundamentação. As pessoas e as entidades em causa são informadas de que podem apresentar ao Conselho um pedido para obter as exposições de motivos previstas para a sua designação, antes de 23 de janeiro de 2017, para o seguinte endereço:

Conselho da União Europeia Secretariado-Geral DG C 1C Rue de la Loi/Wetstraat 175 1048 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

As pessoas e entidades em causa podem, em qualquer momento, enviar ao Conselho, para o endereço acima referido, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir e manter na lista. Os requerimentos serão analisados logo que sejam recebidos. Neste contexto, chama-se a atenção das pessoas e entidades em causa para o facto de o Conselho rever periodicamente a lista. Para que um requerimento seja analisado aquando da próxima revisão, deve ser enviado até 7 de fevereiro de 2017.

(1) JO L 78 de 17.3.2014, p. 16.

(2) JO L 78 de 17.3.2014, p. 6.