[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 19.5.2006

COM(2006) 215 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

i2010 – Primeiro Relatório Anual sobre a Sociedade da Informação Europeia {SEC(2006) 604}

ÍNDICE

1. Introdução 3

2. Implementar a iniciativa i2010 na perpectiva da Estratégia de Lisboa renovada 3

2.1. Tendências recentes 3

2.2. Iniciativa i2010 no centro da Agenda de Lisboa para o crescimento e o emprego 4

3. Prioridades políticas para o futuro 6

3.1. O Espaço Único Europeu da Informação 6

3.2. Inovação e investimento em investigação 7

3.3. Inclusão, melhores serviços públicos e qualidade de vida 10

4. Conclusão 12

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

i 2010 – Primeiro Relatório Anual sobre a Sociedade da Informação Europeia

1. Introdução

A iniciativa i2010 da Comissão Europeia[1] está no centro da renovada Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego. A iniciativa procura responder aos principais desafios de uma sociedade da informação moderna e promove uma parceria entre a Comissão, os Estados-Membros e todas as partes interessadas relevantes, de modo a preparar a Europa para a economia digital. A iniciativa identificou uma série de acções-chave a implementar entre 2005 e 2010. A presente comunicação actualiza as acções previstas pelas políticas da sociedade da informação e dos media para o período 2006-2007 e tem por base o documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre a mesma matéria, que faz uma reavaliação das acções-chave da iniciativa i2010 perante a evolução das tecnologias da informação e das comunicações na UE.

A iniciativa i2010 foi aprovada pela UE. Os Estados-Membros comprometeram-se a implementá-la e a contribuir para a revisão das estratégias políticas no âmbito do Grupo de Alto Nível i2010[2]. O Parlamento Europeu é fortemente favorável a uma sociedade da informação centrada no cidadão e no interesse público. O Conselho Europeu da Primavera de 2006 pediu aos Estados-Membros e à Comissão que implementassem com determinação a estratégia i2010. A presente comunicação é a primeira sequência dada ao Conselho da Primavera e confirma o papel determinante da iniciativa i2010 para a realização dos objectivos de Lisboa.

2. IMPLEMENTAR A INICIATIVA I2010 NA PERPECTIVA DA ESTRATÉGIA DE LISBOA RENOVADA

2.1. Tendências recentes

O crescimento económico da União Europeia melhorou em 2005 e, segundo as previsões, andará à volta dos 2% em 2006[3]. Mas esta taxa de crescimento é bem inferior à taxa anual de crescimento do PIB nos Estados Unidos entre 2000 e 2005, que foi de 2,7%. A Europa apresenta ainda um desempenho medíocre em termos de produtividade e um fraco investimento em I&D, que, em 2004, representou apenas 1,9% do PIB[4]. Reconhece-se que as tecnologias da informação e das comunicações (TIC) são um elemento fundamental para o crescimento da produtividade e que a sua utilização contribui para a prosperidade das economias modernas. No entanto, tal reconhecimento não se tem traduzido em acções adequadas.

Face ao enfraquecimento da posição da UE a nível mundial em termos de competitividade, as TIC são uma fonte de crescimento e competitividade. O sector das TIC continuou a registar uma taxa de crescimento superior à média, estimando-se que o aumento das receitas tenha sido de 3,6%[5] em 2005. É o sector mais inovador e que envolve mais investigação na UE, representando 25% do esforço total de investigação e 5,6% do PIB entre 2000 e 2003. As TIC são também responsáveis por, pelo menos, 45% dos ganhos de produtividade na UE entre 2000 e 2004.

Mas a contribuição das TIC não é suficiente para melhorar a posição da UE a nível mundial. Números recentes mostram que o investimento comunitário em investigação no domínio das TIC está ainda aquém do dos nossos concorrentes. Os EUA investiram nas TIC, a uma cadência constante, praticamente o dobro da UE desde 2000. A China tornou-se o maior exportador de produtos TIC, tendo ultrapassado o Japão e a UE em 2003 e os EUA em 2004[6]. Na UE, a adesão das empresas às TIC continua a ser lenta. Por último, a contribuição das TIC para a produtividade diminuiu significativamente em relação aos últimos cinco anos da década de 90, sendo ainda cerca de metade da dos EUA. Em geral, nenhum indicador aponta para uma alteração da tendência ou para uma aceleração na evolução das TIC que coloque a UE numa via sustentável de crescimento e competitividade.

No entanto, observam-se algumas tendências positivas. A convergência digital está finalmente a tornar-se realidade . Os investimentos em redes recomeçaram em 2004 e 2005 e as assinaturas de banda larga cresceram cerca de 60% em 2005. Os operadores de telecomunicações e de cabo oferecem serviços assentes na convergência, como os serviços ‘triple-play’ (triplos)[7] ou de televisão pelo Protocolo Internet (IP). Mas as receitas destes serviços não compensam a perda de receitas dos serviços vocais, além de que o crescimento global das receitas das comunicações electrónicas está a abrandar. É necessário progredir mais rapidamente a nível da convergência para manter o sector das comunicações electrónicas na Europa numa posição de liderança.

A UE precisa de passar a uma velocidade superior para não se verificar um abrandamento na transição para a economia do conhecimento .

2.2. Iniciativa i2010 no centro da Agenda de Lisboa para o crescimento e o emprego

A iniciativa i2010 faz parte da estratégia de Lisboa renovada. A nova abordagem da agenda de Lisboa renovada, assente em parcerias, está a ser posta à prova e a dar bons resultados: A nível da UE, têm-se feito progressos significativos no programa de Lisboa a nível comunitário e a nível nacional, tendo os Estados-Membros apresentado, em Outubro de 2005, os seus programas nacionais de reforma (PNR) para os próximos três anos.

Todos os Estados-Membros mencionaram as políticas de investigação e inovação como uma das grandes prioridades e referem-se às TIC nos seus PNR[8], escolhendo como áreas de intervenção principalmente a administração pública em linha (“eGovernment”), a banda larga e a literacia digital. Metade dos Estados-Membros menciona também a adesão às TIC por parte das empresas e dos agregados domésticos, a aplicação do quadro regulamentar das comunicações electrónicas e a segurança das redes. No geral, os programas nacionais de reforma consideram as TIC como desafios e, por conseguinte, apoiam uma adopção mais generalizada das mesmas, embora as medidas propostas não incluam elementos mais voltados para o futuro, como a convergência digital ou a investigação e inovação no domínio das TIC. Muitos PNR também fazem referência ao quadro comunitário da iniciativa i2010, reconhecendo assim objectivos comuns

O Relatório Anual de Progresso sobre Crescimento e Emprego publicado pela Comissão em Janeiro de 2006 identifica quatro acções prioritárias a realizar quer pelos Estados-Membros quer pela Comissão: i) Investir mais em conhecimento e inovação; ii) Libertar o potencial das empresas, em especial das PME; iii) Dar resposta à globalização e ao envelhecimento da população; e iv) Avançar para uma política energética comunitária eficiente e integrada[9]. As TIC têm um papel crucial a desempenhar em todas estas prioridades, que a iniciativa i2010, com os seus três pilares - espaço único da informação; inovação e investimento na investigação; inclusão - pode albergar. O Relatório Aho[10] apresenta várias propostas pertinentes no domínio da investigação e da inovação no sector das TIC: a Europa deve apoiar as tecnologias ubíquas e promover o desenvolvimento de mercados inovadores e criativos. O Relatório Aho cita como exemplos de mercados com essas potencialidades, o da saúde em linha e o dos conteúdos digitais. É necessário constituir parcerias de investigação que envolvam instituições, Estados-Membros e indústria e, nesta matéria, as plataformas tecnológicas europeias desempenham um importante papel. Por último, deve ser criado um mercado para produtos e serviços inovadores, através da harmonização dos quadros regulamentares, de uma utilização óptima da normalização e da utilização dos contratos públicos, para impulsionar a procura de produtos inovadores e promover uma cultura de inovação. Algumas destas propostas foram incluídas na primeira acção prioritária identificada no Relatório Anual de Progresso da Comissão.

Relativamente às segunda e terceira acções prioritárias, “Libertar o potencial das empresas” e “Dar resposta à globalização e ao envelhecimento da população”, as medidas tomadas pelos Estados-Membros em matéria de “eGovernment” podem ser consideradas pertinentes. Os Estados-Membros reconhecem que o “eGovernment” é um instrumento potencial para legislar melhor e simplificar os procedimentos, assim como para dar resposta à procura crescente de serviços sociais e de saúde que inevitavelmente acompanhará uma sociedade europeia envelhecida. Mas são muito poucos os Estados-Membros que estabelecem uma ligação explícita entre as suas prioridades em matéria de TIC e os objectivos gerais de Lisboa.

3. Prioridades políticas para o futuro

3.1. O Espaço Único Europeu da Informação

A iniciativa i2010 faz da convergência digital o principal motor da mudança e propõe-se garantir que a UE tire pleno partido das oportunidades e perspectivas de reforço do mercado único. Para isso, traça quatro reptos em matéria de convergência: velocidade, conteúdos multilingues ricos e diversificados, interoperabilidade e segurança. A iniciativa apela ao estabelecimento de um quadro coerente para os serviços da sociedade da informação e os serviços de comunicação, para promover o investimento e a concorrência, preservando ao mesmo tempo os objectivos de interesse público e garantindo a protecção dos interesses dos consumidores.

Em 2005, a Comissão iniciou a revisão do quadro regulamentar das comunicações electrónicas para garantir um ambiente concorrencial que aumente os benefícios para os consumidores e para estimular o investimento e a inovação. No âmbito dessa revisão, que estará concluída em 2006, será também revista a recomendação sobre os mercados relevantes. A Comissão está também a preparar um regulamento destinado a fazer baixar os elevados custos do “roaming” internacional nas redes móveis e reforçar o mercado único.

A Comissão irá ainda apresentar propostas de reforma da gestão do espectro, para facilitar o acesso às radiofrequências. Uma abordagem coerente a nível europeu terá um impacto directo no crescimento e no emprego na União Europeia, nomeadamente graças à libertação de radiofrequências resultante do abandono das transmissões televisivas analógicas (o que poderá, por sua vez, estimular a banda larga sem fios e o desenvolvimento de novos serviços pan-europeus). A Comissão avaliará igualmente a evolução da normalização e da interoperabilidade no que respeita à TV móvel.

Em 2005, a Comissão adoptou uma proposta de directiva “Televisão sem Fronteiras” modernizada para garantir condições equitativas a todas as companhias que oferecem serviços de tipo televisivo, independentemente da tecnologia utilizada para o efeito. Esta proposta será agora submetida ao procedimento de co-decisão entre o Conselho e o Parlamento Europeu.

Com a emergência de novos dispositivos, redes e serviços, a União Europeia terá de responder a um número crescente de novos desafios , como a oferta a nível europeu de material digital protegido por direitos de autor, a implantação de soluções para a gestão dos direitos digitais (DRM), a necessidade de actualizar as regras de protecção dos consumidores e dos dados ou o combate à distribuição em linha de conteúdos ilícitos. A Recomendação relativa à gestão transfronteiriça colectiva do direito de autor e dos direitos conexos no domínio dos serviços musicais em linha legais[11] constitui um primeiro passo para demonstrar o empenho da Comissão em desenvolver um Espaço Único da Informação, através da remoção progressiva dos obstáculos aos serviços pan-europeus que dependem de direitos de autor no ambiente em linha.

Os cidadãos e os consumidores europeus podem extrair uma vasta gama de benefícios da convergência, desde uma maior facilidade de acesso a uma maior variedade de informações até uma maior capacidade para criarem e distribuírem os seus próprios conteúdos. Em 2006, a Comunicação sobre conteúdos em linha, que toma por base a iniciativa da Comissão “Film Online”, lançada em 2005, abordará estas questões. No entanto, muitas pessoas estão ainda renitentes em utilizar os serviços da sociedade da informação e os serviços de comunicação, devido a receios no que respeita à segurança e à protecção da vida privada. A comunicação sobre mensagens electrónicas não solicitadas e software maligno, a comunicação sobre cibercriminalidade, que aborda as novas formas de actividades criminosas na Internet, e a nova estratégia para a segurança darão uma resposta aos problemas gerais de segurança.

Em 2006-2007, a Comissão:

- apresentará propostas para a revisão do quadro regulamentar das comunicações electrónicas, incluindo uma proposta de revisão da Recomendação sobre os mercados relevantes e um regulamento sobre roaming internacional;

- promoverá a gestão eficiente do espectro;

- avaliará a evolução registada a nível da normalização e da interoperabilidade no que respeita aos serviços de TV móvel;

- alargará a iniciativa Film Online aos conteúdos em linha (Content Online) e apresentará propostas numa comunicação prevista para o final de 2006;

- abordará as questões da confiança, da protecção da vida privada e da segurança na próxima comunicação sobre uma estratégia comunitária para a segurança (prevista para breve) e nas comunicações sobre cibercriminalidade e sobre mensagens não solicitadas e software maligno (malware);

- fará a revisão do quadro regulamentar relativo à protecção do consumidor, tendo em conta os novos progressos técnicos;

- prosseguirá, em cooperação com os Estados-Membros, através do Grupo de Alto Nível i2010, a sua análise das implicações políticas da convergência.

3.2. Inovação e investimento em investigação

Investigação e inovação

O Relatório Anual de Progresso de 2006 sobre a Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego deixou claro que a UE, no que respeita à despesa com I&D, ficará provavelmente aquém do objectivo de 3% do PIB . No entanto, a investigação continua a ser uma das principais prioridades das Perspectivas Financeiras, e as prioridades da investigação no domínio das TIC propostas pela Comissão no Sétimo Programa-Quadro (PQ7) de I&D receberam um amplo apoio do Conselho e do Parlamento. O Relatório Anual de Progresso sobre Lisboa formulou propostas concretas de aumento do investimento em conhecimento e inovação, inspirando-se, nomeadamente, no relatório Aho. O Relatório Anual de Progresso menciona, por exemplo, os contratos públicos como um domínio com um potencial de inovação considerável.

Em 2005, a Comissão tomou uma série de medidas no domínio das TIC que foram no sentido das propostas do relatório Aho:

- Foi reforçada a parceria para actividades de investigação com a criação de nove plataformas tecnológicas europeias relacionadas com as TIC, duas[12] das quais estão a trabalhar com a Comissão e os Estados-Membros com vista a criar iniciativas tecnológicas comuns[13]. Deram-se os primeiros passos para melhorar a articulação entre os programas de I&D comunitários e dos Estados-Membros.

- A Comissão organizou consultas sobre os sistemas de inovação relacionados com as TIC e sobre os modos de reforçar a sua ligação à investigação. Um dos domínios focados foi a normalização: com a adopção do programa de trabalho de 2006 sobre a normalização das TIC, estas tecnologias são igualmente reconhecidas como elemento importante no Plano de Acção Europeu para a Normalização, que reavaliará a política de normalização em 2006 e 2007. Os Estados-Membros lançaram um debate sobre os contratos públicos pré-comerciais em matéria de produtos e serviços inovadores a nível comunitário, com vista a promover a investigação e a inovação no domínio das TIC. Algumas destas questões poderão ser abordadas na próxima comunicação sobre investigação e inovação em matéria de TIC.

- A Comissão lançou iniciativas (INNOVA e PRO-INNO) destinadas a melhorar as políticas de inovação e a sua aplicação em domínios como as normas, os contratos, o acesso ao financiamento, a agregação, a transferência de tecnologias, os DPI e a gestão da inovação.

Convém ainda referir a adopção, pela Comissão, do Programa Competitividade e Inovação. Este programa inclui o programa de apoio à política das TIC, que visa promover a adesão a estas tecnologias, matéria que está directamente associada às prioridades da iniciativa i2010. A Comissão criou também uma Task Force para as TIC, tal como previsto na Comunicação relativa à política industrial de Outubro de 2005[14], composta por representantes de todas as partes interessadas, cuja missão é avaliar a competitividade do sector das TIC.

Em 2006-2007, a Comissão:

- adoptará o programa de trabalho do PQ7;

- proporá duas iniciativas tecnológicas comuns (em matéria de nanoelectrónica e de sistemas incorporados);

- publicará uma comunicação sobre investigação e inovação no domínio das TIC;

- analisará a possível aplicação das directivas relativas aos contratos públicos aos contratos pré-comerciais e de inovação com vista a promover a adopção dos resultados da I&D;

- fará a revisão da normalização das TIC;

- adoptará o programa de trabalho do programa de apoio à política das TIC;

- avaliará a competitividade do sector no âmbito da Task Force para as TIC e, subsequentemente, no âmbito do Grupo de Alto Nível i2010.

Adopção das TIC

Comparativamente aos Estados Unidos, a Europa investiu menos e mais tarde nas tecnologias da informação e das comunicações. Os Estados Unidos também são mais eficientes na utilização das TIC e mais rápidos a colher os dividendos do investimento nestas tecnologias. O desenvolvimento dos negócios electrónicos (eBusiness) poderá beneficiar das importantes mudanças que se estão a operar na indústria do software, em que a venda de produtos está a dar lugar à oferta de serviços a pedido. Esta nova situação está a provocar alterações significativas nos segmentos inovadores e competitivos da economia global e tem contribuído para a recuperação dos mercados das TI, que, em 2005, cresceram cerca de 4,1% na UE e 4,8% no mundo[15].

As novas arquitecturas de software e de serviços permitem não só a integração de processos de negócio dentro das companhias, mas também a ligação em rede das companhias, criando novos ambientes de colaboração. As principais tecnologias genéricas (enabling) que estão na base destes avanços são as tecnologias Grid[16] e as arquitecturas orientadas para os serviços, domínios em que a Europa lidera a investigação. As TIC podem ter um efeito perturbador nas empresas e nos mercados, como já é dado observar no fabrico ou no comércio retalhista com a difusão da tecnologia RFID (Radio Frequency Identification). A Comissão está a efectuar consultas sobre questões como a normalização, a interoperabilidade, a necessidade de radiofrequências e os problemas da protecção da vida privada e dos dados no que respeita à RFID, e apresentará propostas políticas ainda em 2006.

Estes desenvolvimentos traduzir-se-ão em ganhos de eficiência se, a par do investimento em TIC, as empresas se dispuserem a reorganizar os processos empresariais. Nesta matéria, as qualificações e as competências ainda constituem uma importante condicionante que o European eSkills Forum pretende solucionar. A eBSN (European eBusiness Support Network para as PME) tem por objectivo melhorar as sinergias entre as iniciativas em curso na Europa em matéria de política de eBusiness (negócios electrónicos) e promover a concorrência das PME através da utilização das TIC. O Relatório Anual de Progresso propõe como segunda acção prioritária para o crescimento e o emprego na UE “Libertar o potencial das empresas, em especial das PME”. A iniciativa i2010, por sua vez, procura responder à necessidade de eliminar as barreiras tecnológicas, organizacionais e legais à adopção das TIC pelas empresas. Em 2006, a prioridade será identificar e analisar as novas tendências e avaliar a necessidade de medidas políticas. O trabalho nestes domínios pode basear-se em iniciativas respeitantes, por exemplo, aos sistemas GRID, na interoperabilidade ou nos ecossistemas digitais e na melhor integração dos resultados da investigação nos processos empresariais.

Em 2006-2007, a Comissão:

- Concluirá um debate público sobre a RFID e publicará uma comunicação no final de 2006;

- Fará a avaliação das políticas e das tendências a nível dos negócios electrónicos (2006) e definirá as medidas políticas necessárias (2007)

3.3. Inclusão, melhores serviços públicos e qualidade de vida

Inclusão

Com o seu terceiro pilar, a iniciativa i2010 insere as diversas políticas em matéria de info-inclusão num quadro coerente e coordenado , em apoio do crescimento sustentável e do modelo social europeu. As políticas para a info-inclusão, tal como definidas na iniciativa i2010, cobrem o envelhecimento da população, a acessibilidade, as clivagens digitais, a administração pública em linha e a literacia e cultura digitais. Enquanto as clivagens geográficas, a acessibilidade e a literacia digital são objecto de políticas comunitárias bem definidas e fortemente ligadas à sociedade da informação, a próxima iniciativa para a info-inclusão terá um âmbito mais vasto. Em 2005 e início de 2006, fizeram-se grandes progressos com as Comunicações “Pôr fim aos desníveis em matéria de banda larga”[17] e ‘Info-acessibilidade”[18]. A Conferência Ministerial de 2006 sobre info-inclusão, a realizar em Riga, será o ponto de partida da iniciativa europeia de 2008 em matéria de info-inclusão.

Em 2006-2007, a Comissão:

- dará seguimento aos compromissos assumidos na comunicação sobre info-acessibilidade;

- apoiará a criação de uma plataforma de informação para intercâmbio das melhores práticas em matéria de banda larga e organizará uma grande conferência sobre banda larga no que respeita às comunidades rurais;

- preparará com os Estados-Membros a Declaração Ministerial da Conferência de Riga sobre info-inclusão;

- dará seguimento aos trabalhos sobre literacia digital: conferência sobre aprendizagem em linha, comunicação sobre as TIC no ensino e na formação como forma de apoiar a aprendizagem ao longo da vida e a inovação.

Melhores serviços públicos

A Estratégia de Lisboa renovada põe em destaque o papel dos serviços públicos na realização do objectivo de crescimento e competitividade. A utilização das TIC nos serviços públicos pode contribuir para o cumprimento das prioridades gerais da UE, destacadas no Relatório Anual de Progresso sobre Crescimento e Emprego – tornar as finanças públicas sustentáveis e simplificar os procedimentos administrativos. Estas prioridades são partilhadas por todos os Estados-Membros na abordagem seguida em relação à administração pública em linha e a outros serviços públicos, incluindo a Comissão Europeia com a sua iniciativa “e-Commission” (Comissão em linha)[19]. Foram feitos progressos na realização destes objectivos, nomeadamente graças ao acordo sobre os principais elementos catalisadores e as metas para uma implementação coordenada de serviços públicos apoiados nas TIC.

A Declaração Ministerial sobre eGovernment (administração pública em linha) adoptada em Novembro de 2005 estabelece as prioridades da UE no que respeita aos serviços públicos apoiados nas TIC . A adopção do Plano de Acção para a saúde em linha em 2004 e a sua implementação contribuíram significativamente para acelerar a reforma dos sistemas de saúde. O trabalho nesta área enquadra-se nos dois objectivos de Lisboa - “Responder à globalização e ao envelhecimento da população” e “Libertar o potencial das empresas”. Em Fevereiro de 2006, Comissão adoptou uma Comunicação relativa à interoperabilidade dos serviços pan-europeus de administração em linha[20], que identifica os vários aspectos da interoperabilidade necessária a estes serviços e apela à colaboração dos Estados-Membros para que se alcance a interoperabilidade a nível europeu. O Plano de Acção para a administração pública em linha (eGovernment), adoptado em Abril de 2006, estabelece um roteiro para a realização de um leque de objectivos nesta matéria até 2010, e a Comissão publicou, em Março de 2006, um documento de trabalho dos seus serviços sobre a interoperabilidade no domínio da saúde em linha, que será seguido de uma Recomendação em 2007.

Os contratos públicos electrónicos são um elemento-chave da estratégia para melhorar os serviços públicos, sendo a interoperabilidade, a identidade e a autenticação temas comuns desenvolvidos nos domínios da administração pública em linha e da saúde em linha. Enquanto o desenvolvimento de serviços eficientes e centrados no utilizador é feito principalmente a nível nacional, os projectos-piloto a nível da UE incidem na dimensão pan-europeia e no papel dos serviços públicos em linha como catalisadores fundamentais, focalizando-se na gestão da identidade, na interoperabilidade e na segurança. A experiência mostra que os projectos precisam de adquirir massa crítica para produzirem o máximo impacto e garantirem um certo grau de interoperabilidade transfronteiras. No programa de trabalho de 2005 do programa IDABC foram incluídas acções preparatórias, que estão a ser implementadas. Para 2006, parte dos esforços do programa eTEN concentrar-se-á na preparação de projectos-piloto de grande escala que serão executados no âmbito do programa CIP (ou PCI - competitividade e inovação) a partir de 2007.

Em 2006/2007, a Comissão:

- lançará o Plano de Acção para a administração pública em linha e proporá orientações estratégicas para os serviços públicos apoiados nas TIC;

- criará o portal da União Europeia para a saúde pública e preparará uma recomendação sobre a interoperabilidade na saúde em linha;

- lançará projectos-piloto para testar, a uma escala operacional, soluções tecnológicas, legais e organizacionais para pôr em linha os serviços públicos (2007).

Qualidade de vida

A contribuição das TIC para a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável nem sempre tem sido reconhecida. A iniciativa i2010 visa, por isso, dar mais visibilidade a essa questão lançando iniciativas emblemáticas sobre desafios sociais de primordial importância: envelhecimento da sociedade, transportes seguros e “verdes” e diversidade cultural. Para cada uma destas áreas foi proposta uma iniciativa emblemática assente nas TIC.

Em 2005, lançaram-se iniciativas no domínio das bibliotecas digitais e dos veículos inteligentes. Em 2006, será apresentada uma proposta de recomendação sobre digitalização e preservação digital. O significativo impacto das bibliotecas digitais e das redes TIC nas avaliações científicas pelos pares, nos modelos de publicações e no Espaço Europeu de Investigação será objecto de uma comunicação a apresentar em 2006. Foi criado um Grupo de Alto Nível para a Biblioteca Digital Europeia que reúne os principais interessados da indústria e de instituições culturais e que irá debruçar-se sobre questões como a colaboração entre o sector público e o privado em matéria de digitalização e de direitos de autor. A terceira iniciativa – “As TIC ao serviço da autonomia numa sociedade envelhecida" – será lançada em 2006.

Além disso, as TIC podem contribuir activamente para a redução do impacto ambiental da indústria e da sociedade e para o desenvolvimento de importantes ferramentas que permitirão realizar os objectivos comunitários em matéria de desenvolvimento sustentável. Por conseguinte, a Comissão irá propor uma quarta iniciativa emblemática para 2007, que promoverá a utilização do potencial das TIC para o crescimento sustentável, tendo como temas centrais a eficiência energética e a redução dos resíduos.

Em 2006-2007, a Comissão:

- lançará a iniciativa emblemática “As TIC ao serviço da autonomia numa sociedade envelhecida”;

- implementará a iniciativa emblemática "Veículos inteligentes";

- implementará a iniciativa emblemática "Bibliotecas digitais", proporá uma recomendação sobre digitalização e preservação digital e redigirá uma comunicação sobre bibliotecas digitais de informação científica;

- proporá uma quarta iniciativa emblemática - “As TIC ao serviço do desenvolvimento sustentável”.

4. Conclusão

Os desafios identificados na iniciativa i2010 permanecem válidos, mas exigem uma resposta mais vigorosa. Os decisores políticos devem não só tomar mais consciência da necessidade de acelerar os progressos no domínio das TIC, como também definir políticas que reforcem as tendências positivas neste sector. Entre as prioridades, destacam-se a implementação de estratégias para a banda larga, de abordagens coerentes no que respeita aos conteúdos e ao espectro, de estratégias integradas para a investigação e a inovação e de serviços públicos mais ambiciosos. Hoje, mais do que nunca, é necessário que a Europa defina as políticas correctas em matéria de TIC para poder vencer a distância que ainda a separa dos seus principais concorrentes a nível mundial.

Na base da iniciativa i2010 continuarão, pois, a figurar, no período 2006-2007, três mensagens:

- Urgência: O crescente reconhecimento do papel das TIC no crescimento e na criação de empregos deve converter-se em acção, através da adopção, nos Programas Nacionais de Reforma, de uma abordagem estratégica que permita aproveitar as oportunidades oferecidas pela convergência digital e que combine os níveis macro e micro das políticas. Além disso, é necessário dispensar às propostas legislativas apresentadas no âmbito da iniciativa i2010 um tratamento expedito, para que a Europa tire integralmente partido dos efeitos acelerados da convergência digital no crescimento e na competitividade.

- Parceria : Acção e responsabilidade conjuntas da Comissão, dos Estados-Membros e das partes interessadas no âmbito da Agenda de Lisboa e da iniciativa i2010, não só para se identificarem os obstáculos à inovação, mas também para se avançar decididamente para a coordenação de políticas em toda a Europa, tendo em vista a criação de um espaço único de informação que abranja os 25 Estados-Membros da UE.

- Acção: A UE deve aproveitar o consenso existente em torno da importância das TIC no crescimento, no emprego e na qualidade de vida para passar à acção, implementando de forma determinada a regulamentação e as políticas que apoiam a competitividade e utilizando o peso económico das administrações públicas para promover a emergência de serviços inovadores para benefício dos cidadãos e para o crescimento e o emprego.

[1] COM(2005) 229

[2] Decisão 2006/215/CE

[3] COM(2006) 30

[4] COM(2006) 30

[5] Na ausência de outra referência, ver as fontes no documento de trabalho dos serviços da Comissão em anexo.

[6] OECD Information Technology Outlook 2006 (panorama das tecnologias da informação em 2006, da OCDE), a publicar brevemente.

[7] Serviços de voz, dados e vídeo oferecidos por um único operador/fornecedor de serviços

[8] De acordo com a orientação integrada nº9: Para facilitar a divulgação e a utilização eficaz das TIC e criar uma sociedade da informação plenamente inclusiva”

[9] COM(2006) 30

[10] “ Creating an Innovative Europe ”, Relatório do grupo de peritos independentes para as questões de I&D e Inovação designado após a Cimeira de Hampton Court e presidido por Esko Aho, Janeiro de 2006

[11] Recomendação 2005/737/CE

[12] Nanoelectrónica e sistemas incorporados.

[13] As iniciativas tecnológicas conjuntas são um novo tipo de parcerias público-privadas previstas no PQ7. Serão estabelecidas para implementar as Agendas Estratégicas de Investigação definidas por certas plataformas tecnológicas e a sua escala é de tal modo ambiciosa que exigem a mobilização de investimentos e de recursos para investigação públicos e privados substanciais.

[14] COM(2005) 474

[15] EITO 2006

[16] As tecnologias Grid fornecem um enorme potencial de computação e de conhecimento a pedido, graças à utilização dos recursos de inúmeros computadores individuais ligados a uma rede (normalmente a Internet).

[17] COM(2006) 129

[18] COM(2005) 425

[19] Decisão C(2005) 4473

[20] COM(2006) 45