ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
(55)

Por conseguinte, a concentração é declarada compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, e o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações e com o artigo 57.o do Acordo EEE.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 348/4

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2015/C 348/07)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 19.9.2015 Duração 19.9-31.12.2015 Estado-Membro Bélgica Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais SOL/8AB. Espécie Linguado-legítimo (Solea solea) Zona VIIIa e VIIIb Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 44/TQ104

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 331/3

Comunicação da Comissão, nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Anúncios de concurso relativos à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 331/04)
PT Jornal Oficial da União Europeia C 316/5

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2015/C 316/07)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 21.8.2015 Duração 21.8-31.12.2015 Estado-Membro Alemanha Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais RED/51214D Espécie Cantarilhos (Sebastes spp.) Zona Águas da União e águas internacionais da subzona V; águas internacionais das subzonas XII, XIV Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 37/TQ104

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 319/5

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2015/C 319/08)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 1.9.2015 Duração 1.9 - 31.12.2015 Estado-Membro Irlanda Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais NEP/*07U16 Espécie Lagostim (Nephrops norvegicus) Zona Unidade funcional 16 da subzona CIEM VII Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 42/TQ104

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 305/5

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2015/C 305/07)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pescaria como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 1.1.2015 Duração 1.1 – 31.12.2015 Estado-Membro Irlanda Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais ARU/34-C Espécie Argentina-dourada (Argentina silus) Zona Águas da União Europeia das subzonas III e IV Tipo(s) de navios de pesca — Número de ordem 23/TQ104

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 308/4

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2015/C 308/06)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 1.1.2015 Duração 1.1.-31.12.2015 Estado-Membro Irlanda Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais PCR/N1GRN. Espécie Caranguejo-das-neves (Chionoecetes spp.) Zona Águas gronelandesas da zona NAFO 1 Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 28/TQ104

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
Endereço para obtenção gratuita do texto do convite à apresentação de propostas, de informações pertinentes e/ou de documentação relacionada com o concurso e com as obrigações de serviço público

Informações adicionais: Município de Pori Hankintapalvelut PL 95 FI-28101 PORI FINLÂNDIA Tel.+358 447019228 Fax +358 26349417 Correio eletrónico: tarjous@pori.fi Endereço eletrónico: www.pori.fi/hankintapalvelut
Forma do auxílio

Outros — gesubsidieerde diensten. De sectorgroep «vis» in VLAM heeft de bevoegdheid over alle promotie-aangelegenheden die betrekking hebben op deze sector. Zij kunnen voorstellen een verplichte bijdrage in te voeren per product of per groep van producten en bepalen wat met het promotiebudget gebeurt. Hiertoe wordt een heffingsregeling ontworpen die toegesneden is op de specifieke kenmerken van de betrokken (deel)sector. De vuistregel is dat de bijdrage van een onderneming aan het promotiefonds evenredig moet zijn aan de economische positie van het bedrijf in die (deel)sector. De Raad van Bestuur van VLAM waakt over de uniformiteit en solidariteit tussen de sectoren, en beslist of deze bijdragen al dan niet worden ingesteld. In de Raad van Bestuur zetelen, naast de afgevaardigden van de sectorgroepen, de vertegenwoordigers van de representatieve beroepsorganisaties uit de sector zelf, de handel en distributie. Deze beslissing wordt door de Vlaamse Regering algemeen bindend verklaard voor iedereen die in de betrokken sector actief is. Dit gebeurd door aanpassing van het Besluit van de Vlaamse regering van 4 februari 1997 betreffende de verplichte bijdragen bestemd voor de promotie en afzetbevordering van de Vlaamse producten van de sectoren landbouw, tuinbouw en visserij.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 214/4

Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

(2015/C 214/04)

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), segundo travessão, do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:

Na página 53, é inserido o seguinte parágrafo a seguir ao texto existente sob o título «Considerações gerais»:

«A pasteurização não é admissível no presente capítulo, com exceção de:

— frutas secas do presente capítulo;

— frutas conservadas provisoriamente da posição 0812;

— frutas congeladas da posição 0811;

excluem-se do presente capítulo as frutas esterilizadas (posição 2008 em geral).»

(1) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

(2) JO C 76 de 4.3.2015, p. 1.
Número do auxílio

Região

BADEN-WUERTTEMBERG
PT Jornal Oficial da União Europeia C 162/5

Lista das organizações reconhecidas com base no Regulamento (CE) n.o 391/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às regras comuns para as organizações de vistoria e inspeção de navios

(2015/C 162/06)

— American Bureau of Shipping (ABS)

— Bureau Veritas SA — Registre international de classification de navires et d’aeronefs (BV)

— China Classification Society (CCS)

— Croatian Register of Shipping (CRS)

— DNV GL AS

— KR (Korean Register)

— Lloyd’s Register Group LTD (LR)

— Nippon Kaiji Kyokai General Incorporated Foundation (ClassNK)

— Polish Register of Shipping (PRS)

— RINA Services S.p.A.
(24)

É também provável que a Telenet tenha o incentivo de proceder à exclusão de clientes. Essa estratégia teria por alvo os canais que concorrem de perto com os canais da De Vijver Media, isto é, canais com audiências e anunciantes similares. A razão está no facto de os ganhos da De Vijver Media com a exclusão de clientes provirem de maiores receitas publicitárias e de estas serem provavelmente superiores caso um canal similar ao Vier ou ao Vijf deixasse de estar disponível na plataforma da Telenet. Em contrapartida, é improvável que a exclusão de um canal com um perfil e audiência diferentes dos do Vier e Vijf gere receitas significativas. Devido às semelhanças na audiência e no tipo de conteúdos, a Comissão considera que os alvos prováveis da exclusão de clientes são os canais da Medialaan, os canais 2BE e Vitaya, o canal Canvas da VRT e os serviços não lineares destes dois operadores de radiodifusão.
(12)

As conclusões da Comissão foram as seguintes: Com base na análise do contexto económico e legal, a Sandoz era, no momento em que celebrou o acordo com a Janssen-Cilag, um concorrente próximo e (pelo menos) potencial da Janssen-Cilag. O acordo incluía um mecanismo de não entrada, ao abrigo do qual os pagamentos mensais da Janssen-Cilag cessariam, se a Sandoz ou outro terceiro entrassem no mercado. Deste modo, a Sandoz não introduziu no mercado neerlandês o seu próprio emplastro de fentanilo durante todo o período de vigência do acordo (de 11 de julho de 2005 a 15 de dezembro de 2006). Em consequência do acordo, o concorrente próximo (pelo menos) potencial da Janssen-Cilag foi excluído do mercado no momento em que a ameaça da sua entrada no mercado estava iminente.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 98/10

Comunicação da Comissão, nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Concurso para a exploração de serviços aéreos regulares em conformidade com as obrigações de serviço público

(2015/C 98/10)
PT Jornal Oficial da União Europeia C 108/3

Nota da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 108/03)
(35)

Mais significativo ainda é o facto de a medida ser de caráter quase estrutural, uma vez que o ou os ORMV/prestadores de serviços que irão comprar capacidade ao abrigo do compromisso MBA se comprometerão a comprar, à partida, a um preço fixado, uma quantidade importante de capacidade à entidade resultante da concentração. Por conseguinte, o ou os ORMV/prestadores de serviços terão um forte incentivo para concorrer de forma eficaz, porque terão previamente comprado uma quantidade significativa de capacidade que deverá ser monetizada. Este modelo baseado na capacidade é mais atrativo do ponto de vista da concorrência do que os contratos normalizados ORMV/prestador de serviços, em que estes atores pagam ao ORM de acolhimento com base na utilização. Com efeito, com os contratos normalizados ORMV/prestador de serviços em regime «pay-as-you-go», a existência de clientes/tráfego suplementares implica pagamentos incrementais ao ORM. Ao abrigo do modelo baseado na capacidade consagrado no compromisso MBA, não existem esses custos incrementais ligados às redes quando se adquirem novos clientes. A este respeito, o modelo baseado na capacidade está mais próximo da estrutura de custos de um ORM, pelo que proporciona incentivos semelhantes para adquirir novos clientes na margem. Isso implica que os ORMV/prestadores de serviços abrangidos que assumam o compromisso MBA com a entidade resultante da concentração podem agir como entraves efetivos aos ORM.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 77/8

Aviso de caducidade iminente de certas medidas antidumping

(2015/C 77/07)

1. Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1), a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas antidumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro abaixo.

2. Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo.

Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3. Prazos

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade H-1), CHAR 4/39, 1000 Brussels, Belgium (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro abaixo.

4. O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009.

Produto País(es) de origem ou de exportação Medidas Referência Data de caducidade (3) Poli(tereftalatos de etileno) República Popular da China Direito antidumping Regulamento de Execução (UE) n.o 1030/2010 do Conselho, que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de certos poli(tereftalatos de etileno) originários da República Popular da China (JO L 300 de 17.11.2010, p. 1). 18.11.2015

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2) Fax +32 22956505.

(3) A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 82/5

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2015/C 82/06)

1. Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1), a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2. Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo.

Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3. Prazo

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade H-1), CHAR 4/39, 1000 Bruxelas, Bélgica (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

4. O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009.

Produto País(es) de origem ou de exportação Medidas Referência Data de caducidade (3) Certos sistemas de elétrodos de grafite Índia Direito anti-dumping Regulamento de Execução (UE) n.o 1186/2010 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia (JO L 332 de 16.12.2010, p. 17). 17.12.2015

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2) Fax +32 22956505.

(3) A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 47/3

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2015/C 47/03)

1. Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (1), de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia, a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2. Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo.

Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3. Prazos

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade H-1), CHAR 4/39, 1000 Bruxelas, Bélgica (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

4. O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009.

Produto País(es) de origem ou de exportação Medidas Referência Data de caducidade (3) Gluconato de sódio República Popular da China Direito anti-dumping Regulamento de Execução (UE) n.o 965/2010 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de gluconato de sódio originário da República Popular da China (JO L 282 de 28.10.2010, p. 24) 29.10.2015

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2) Fax +32 22956505.

(3) A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 58/7

Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 28 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de março de 2015

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão, de 21 de abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

(2015/C 58/06)

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de atualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de atualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de janeiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 794/2004, prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

As taxas alteradas são indicadas em negrito.

O quadro anterior foi publicado no JO C 465 de 24.12.2014, p. 26.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 29/4

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2015/C 29/05)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 26.12.2014 Duração 26.12.2014 – 31.12.2014 Estado-Membro Portugal Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais LEZ/8C3411 Espécie Areeiros (Lepidorhombus spp.) Zona VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1 Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 90/TQ43

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 238/17

Retificação da Comunicação da Comissão relativa ao procedimento previsto no artigo 1.o, n.o 4, da Diretiva 96/67/CE do Conselho

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 35 de 3 de fevereiro de 2015 )

(2015/C 238/11)

Na página 6, no quadro:

onde se lê:

«Bélgica Brussels National, Charleroi-Brussels South, Liège-Bierset, Oostende-Brugge Antwerpen, Kortrijk-Wevelgem»,

deve ler-se:
C 67/20

Retificação do aviso de início de um processo antidumping relativo às importações de determinados acessórios soldáveis topo a topo para tubos, em aço inoxidável, mesmo acabados, originários da República Popular da China e de Taiwan

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 357 de 29 de outubro de 2015 )

(2016/C 67/08)

Na página 5, no ponto 2: Produto objeto de inquérito:

onde se lê:

«O produto objeto do presente inquérito são os acessórios soldáveis topo a topo para tubos, de variantes de aço inoxidável austenítico utilizadas para aplicações resistentes à corrosão, correspondentes aos tipos (de acordo com a AISI A269) WP 304, 304L, 316, 316L, 316Ti, 321 e 321H e seus equivalentes nas outras normas, cujo maior diâmetro exterior não excede 406,4 mm e com uma espessura de parede igual ou inferior a 16 mm, mesmo acabados (“produto objeto de inquérito”).»,
PT Jornal Oficial da União Europeia C 453/28

Encerramento da denúncia CHAP(2012) 710

(2014/C 453/15)

Mediante aviso de receção no qual se inclui o aviso de pré-encerramento publicado no JO C 230 de 1.8.2012, p. 12, referente a múltiplas denúncias relativas à troca da antiga moeda nacional italiana por notas e moedas de euro (ref.a CHAP/2012/710), os autores das denúncias foram informados do resultado do exame dessas denúncias realizado pela Comissão e da sua intenção de proceder ao encerramento do processo.

Face à ausência de resposta por parte dos autores das denúncias no prazo previsto a contar da publicação do aviso de pré-encerramento e pelas razões nele expostas, a Comissão confirma que as suas denúncias são encerradas na data de publicação do presente aviso.
Título

:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 440/2

Informação da Comissão nos termos da Decisão 2014/699/UE do Conselho

(2014/C 440/02)

Nos termos do artigo 2.o da Decisão 2014/699/UE do Conselho, de 24 de junho de 2014, que estabelece a posição a adotar em nome da União Europeia na 25.a sessão da Comissão de Revisão da OTIF, a respeito de determinadas alterações à Convenção relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários (COTIF) e aos seus apêndices (1), a Comissão informa de que as decisões tomadas pela Comissão de Revisão se encontram disponíveis em:

http://www.otif.org/fr/droit/commission-de-revision/textes-de-notification.html

http://www.otif.org/recht/revisionsausschuss/notifizierungstexte.html

http://www.otif.org/en/law/revision-committee/notification-texts.html

(1) JO L 293 de 9.10.2014, p. 26.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 390/6

Informações comunicadas pelos estados-membros a respeito do encerramento da pesca

(2014/C 390/04)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 16.10.2014 Duração 16.10.2014 - 31.12.2014 Estado-Membro Países Baixos Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais HAD/3A/BCD Espécie Arinca (Melanogrammus aeglefinus) Zona IIIa, águas da União das subdivisões 22-32 Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 70/TQ43

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.