Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de isqueiros de pedra de bolso, a gás, não recarregáveis, originários da República Popular da China e enviados ou originários de Taiwan e sobre as importações de certos isqueiros de pedra de bolso, recarregáveis, originários da República Popular da China e enviados ou originários de Taiwan

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS

Em 5 de Maio de 2000, a Comissão deu início a um inquérito no âmbito de um reexame da caducidade das medidas em vigor relativamente às importações de certos isqueiros de pedra de bolso originários da China, na sequência de um pedido apresentado pelos produtores comunitários autores da denúncia com base no facto de que a caducidade das medidas poderia conduzir à continuação ou à reincidência de práticas de dumping prejudiciais.

A proposta de regulamento do Conselho junta baseia-se nas conclusões sobre o dumping, o prejuízo e o interesse comunitário, bem como numa análise dos eventuais efeitos da eliminação ou da manutenção das medidas em vigor.

O inquérito estabeleceu que seria provável uma reincidência das práticas de dumping prejudiciais na eventualidade de as medidas serem revogadas e que, consequentemente, seria conveniente manter as medidas aplicáveis às importações de certos isqueiros não recarregáveis e recarregáveis procedentes da China e de Taiwan na sua forma actual, uma vez que não foi efectuado qualquer reexame intercalar e em resultado da extensão do direito em 1999 a estas últimas importações.

Por conseguinte, propõe-se ao Conselho que adopte a proposta de regulamento junta, que mantém por mais um período de cinco anos as medidas em vigor.

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de isqueiros de pedra de bolso, a gás, não recarregáveis, originários da República Popular da China e enviados ou originários de Taiwan e sobre as importações de certos isqueiros de pedra de bolso, recarregáveis, originários da República Popular da China e enviados ou originários de Taiwan

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia [1] e, nomeadamente, os nºs 2 e 6 do seu artigo 11º,

[1] JO L 56 de 6.3.1996, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2238/2000 (JO L 257 de 11.10.00, p. 2).

Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão, após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO ANTERIOR E MEDIDAS EM VIGOR

(1) Em 1991, o Conselho, pelo Regulamento (CEE) nº 3433/91 [2], instituiu, inter alia, um direito anti-dumping definitivo de 16,9% sobre as importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis ("isqueiros não recarregáveis") originários da República Popular da China ("China").

[2] JO L 326 de 28.11.91, p. 1.

(2) Em 1995, pelo Regulamento (CE) nº 1006/95 do Conselho [3], o direito ad valorem inicial foi substituído por um direito específico de 0,065 ECU por isqueiro.

[3] JO L 101 de 4.5.95, p. 38.

(3) Pelo Regulamento (CE) nº 192/1999 [4], o Conselho, na sequência de um inquérito anti-evasão, alargou as medidas acima mencionadas: a) às importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis enviados ou originários de Taiwan; b) às importações de certos isqueiros recarregáveis originários da China ou enviados ou originários de Taiwan, com um valor por peça, franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, inferior a 0,15 EUR.

[4] JO L 22 de 29.1.99, p. 1.

B. Inquérito actual

1. Pedido de reexame

(4) Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente [5] dos direitos anti-dumping instituídos pelo Regulamento (CE) n° 1006/95 do Conselho e alargados pelo Regulamento (CE) n° 192/1999 do Conselho ("medidas em vigor"), a Comissão recebeu um pedido de reexame das medidas em vigor apresentado ao abrigo do disposto no nº 2 do artigo 11° do Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho ("regulamento de base").

[5] JO C 318 de 5.11.99, p. 3.

(5) O pedido foi apresentado, em 3 de Fevereiro de 2000, pela Federação Europeia de Fabricantes de Isqueiros ("requerente"), em nome de produtores comunitários que representam uma parte importante da produção comunitária de isqueiros não recarregáveis ("produtores comunitários requerentes").

2. Aviso de início

(6) Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame da caducidade, a Comissão deu início a um inquérito [6], em conformidade com o nº 2 do artigo 11° do regulamento de base.

[6] JO C 127 de 5.5.00, p. 15.

3. Período de inquérito

(7) O inquérito sobre a continuação e/ou a reincidência de dumping e de prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1999 e 31 de Março de 2000 ("período de inquérito"). O exame das tendências relevantes para a avaliação da probabilidade de continuação e/ou reincidência de prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1996 e o final do período de inquérito ("período objecto de reexame").

4. Partes interessadas no inquérito

(8) A Comissão avisou oficialmente do início do reexame a indústria comunitária, os exportadores e os produtores da China e os seus representantes, as autoridades chinesas e os importadores e utilizadores conhecidos como interessados. A Comissão enviou questionários a todas as partes referidas, assim como a todas as partes que se deram a conhecer no prazo fixado no aviso de início. Além disso, foi contactado o produtor do país análogo, que também recebeu um questionário. Foi concedida às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição.

(9) Os produtores comunitários requerentes responderam aos questionários. Além disso, um produtor comunitário que não subscreveu o pedido, mas que não se opôs ao processo, também comunicou informações.

(10) Os produtores exportadores chineses não responderam ao questionário da Comissão nem colaboraram no inquérito.

(11) Dos setenta e dois importadores independentes e utilizadores contactados, apenas treze responderam, alegando não ter importado o produto em causa originário da China ou ter interrompido a sua importação. Desses treze importadores, dois responderam a todo o questionário.

5. Verificação das informações recebidas

(12) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar se existiam probabilidades de uma continuação ou reincidência das práticas de dumping e do prejuízo e se a manutenção das medidas seria contrária ao interesse comunitário. Foram realizadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

a) Produtores comunitários:

BIC S.A., Clichy Cedex, França

FLAMAGAS S.A., Barcelona, Espanha

TOKAI EUROPE GmbH, Mönchengladbach, Alemanha

SWEDISH MATCH LIGHTER B.V. Assen, Países Baixos

b) Produtor do país análogo:

SWEDISH MATCH PHILIPPINES, INC., Manila, Filipinas

c) Importadores independentes da Comunidade

DAALGO, S.L., Valência, Espanha

C. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

(13) O produto em causa é o mesmo produto dos inquéritos iniciais, ou seja, isqueiros a gás, não recarregáveis, do código NC 9613 10 00 (código Taric 9613 10 00*19) [7].

[7] Este código TARIC foi aditado ao código original 9613 10 00*11 a partir de 1 de Julho de 2000. Deve recordar-se - ver considerando nº 3 - que as medidas foram alargadas aos isqueiros de pedra não recarregáveis originários ou enviados de Taiwan (Códigos TARIC 9613 10 00*19 e *11) e a certos isqueiros recarregáveis originários da China e de Taiwan ou enviados de Taiwan do código NC ex 9613 20 90 (Código TARIC 9613 20 90*21).

(14) Tal como se demonstrou nos inquéritos anteriores, foi estabelecido que os isqueiros não recarregáveis produzidos e vendidos pelos produtores comunitários requerentes e os isqueiros importados da China são em todos os aspectos idênticos ou, pelo menos, possuem as mesmas características físicas e técnicas de base, não existindo quaisquer diferenças entre os mesmos a nível da utilização. O mesmo acontece no caso dos isqueiros produzidos e vendidos nas Filipinas, país análogo seleccionado. Por conseguinte, devem ser considerados produtos similares na acepção do nº 4 do artigo 1º do regulamento de base.

d. Probabilidade de continuação ou de reincidência de dumping

1. Observações preliminares

(15) As conclusões sobre o dumping a seguir descritas devem ser consideradas à luz do facto de os produtores exportadores chineses não terem colaborado no inquérito e de as conclusões se terem, por conseguinte, baseado nos dados disponíveis, ou seja, nos dados comerciais chineses sobre as exportações e nos dados do Eurostat, em conformidade com o disposto no artigo 18º do regulamento de base. A parte de mercado representada pelas importações em causa era significativa durante o inquérito inicial, altura em que representava cerca de 11% do consumo comunitário total. No período que se seguiu à instituição das medidas anti-dumping, a parte de mercado diminuiu, tendo passado para 9% em 1995, altura a partir da qual registou uma diminuição acentuada, atingindo cerca de 1,3% durante o período de inquérito.

2. Probabilidade de continuação de dumping

a) País análogo

(16) As medidas em vigor prevêem um direito único aplicável a todo o país sobre todas as importações para a Comunidade de isqueiros não recarregáveis originários da China. Em conformidade com o disposto no nº 9 do artigo 11º do regulamento de base, a Comissão utilizou o mesmo método que durante o inquérito inicial. Consequentemente, o valor normal foi determinado com base em informações obtidas num país de economia de mercado ("país análogo").

(17) A Tailândia serviu de país análogo no inquérito inicial. No reexame subsequente, as Filipinas foram utilizadas como país análogo, dado que os produtores tailandeses se recusaram a colaborar e, por outro lado, se verificou que, atendendo às dimensões do seu mercado interno, à abertura do mercado e ao grau de acesso a partes e componentes, as Filipinas constituíam uma escolha adequada e razoável de país análogo. Por conseguinte, no aviso de início do presente reexame de caducidade, refere-se que as Filipinas seriam o país análogo escolhido para efeitos do estabelecimento do valor normal. Dado que se verificou que as conclusões do inquérito de reexame anterior continuavam a ser válidas, uma vez que, por um lado, nenhuma parte interessada formulou quaisquer comentários sobre a escolha deste país como país análogo e, por outro, o produtor filipino contactado concordou em colaborar plenamente com a Comissão, as Filipinas foram, nos termos do nº 7 do artigo 2º do regulamento de base, consideradas uma escolha adequada e razoável de país análogo para efeitos do estabelecimento do valor normal do produto em causa no que se refere à China.

b) Valor normal

(18) Em primeiro lugar, apurou-se que as vendas no mercado interno do produtor filipino tinham sido efectuadas em quantidades suficientes, pelo que foram consideradas representativas nos termos no nº 2 do artigo 2º do regulamento de base.

(19) Em seguida, procurou determinar-se se as vendas no mercado interno efectuadas pelo produtor filipino que colaborou no inquérito a compradores independentes poderiam ser consideradas como tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o disposto no nº 4 do artigo 2º do regulamento de base. Foi apurado que o preço médio ponderado de todas as vendas efectuadas no mercado interno durante o período de inquérito era superior ao custo de produção unitário médio ponderado e que o volume de todas as transacções de venda efectuadas abaixo do custo de produção unitário era inferior a 20% das vendas utilizadas para determinar o valor normal. Consequentemente, todas as vendas no mercado interno foram consideradas como tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais.

(20) Por conseguinte, o valor normal foi determinado, em conformidade com o nº 1 do artigo 2º do regulamento de base, com base no preço pago ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por compradores independentes no mercado interno do produtor filipino que colaborou com a Comissão durante o período de inquérito, ou seja, com base na média ponderada dos preços da totalidade das vendas, por modelo, efectuadas no mercado interno durante o período de inquérito, independentemente de serem ou não rentáveis.

c) Preço de exportação

(21) No que se refere às exportações para a Comunidade, dado que os produtores exportadores chineses não colaboraram no inquérito, as conclusões tiveram de se basear nos dados disponíveis, em conformidade com o nº 1 do artigo 18º do regulamento de base. O preço de exportação foi assim determinado com base em ofertas documentadas, dado que o nível de preços que figura nessas ofertas foi confirmado pelos dados comerciais chineses relativos às exportações.

d) Comparação

(22) Tendo em vista assegurar uma comparação equitativa e em conformidade com o disposto no nº 10 do artigo 2º do regulamento de base, procedeu-se a ajustamentos a fim de ter devidamente em conta as diferenças que se prendem com o transporte e os custos de crédito e que se demonstrou afectarem os preços e a comparabilidade dos preços.

e) Margem de dumping

(23) Em conformidade com o disposto no nº 11 do artigo 2º do regulamento de base, o valor normal médio ponderado à saída da fábrica nas Filipinas foi comparado com o preço de exportação médio ponderado à saída da fábrica na China, no mesmo estádio de comercialização. A comparação assim efectuada revelou a existência de um dumping significativo. A margem de dumping determinada é consideravelmente mais elevada do que a margem de 80,3% estabelecida nos inquéritos anteriores.

(24) O inquérito não revelou qualquer elemento que fizesse supor que o dumping seria eliminado ou diminuiria se as medidas fossem revogadas. Concluiu-se, por conseguinte, que existem probabilidades de que o dumping continue a ser praticado. Todavia, dado o baixo nível das importações originárias da China durante o período de inquérito, considerou-se conveniente examinar também se, na eventualidade de as medidas serem revogadas, seria provável uma reincidência das importações objecto de dumping e um aumento em volume destas exportações.

3. Probabilidade de reincidência de dumping

(25) Para efeitos do exame das probabilidades de uma reincidência de dumping em quantidades significativas, foram analisados os seguintes factores: existência de dumping e evasão ao pagamento do direito, evolução da produção e da utilização da capacidade instalada na China e evolução das exportações de isqueiros chineses para todo o mundo.

a) Existência de dumping e evasão ao pagamento do direito

(26) A margem de dumping estabelecida nos inquéritos anteriores foi bastante elevada. O inquérito realizado no âmbito do presente reexame revela que não só o dumping não foi eliminado, como era substancialmente mais elevado do que durante os inquéritos anteriores.

(27) Além disso, existem provas documentadas de evasão às medidas anti-dumping, designadamente através de transbordo em Taiwan e da alteração do produto unicamente com a finalidade de evitar o pagamento do direito anti-dumping. Consequentemente, tal como se refere no considerando nº 3, as medidas foram alargadas em 1999 às importações procedentes de Taiwan e às importações de certos isqueiros recarregáveis procedentes da China.

(28) Os resultados do inquérito anti-evasão, assim como o nível actual, relativamente baixo, das importações do produto em causa para a Comunidade procedentes da China, parecem demonstrar que, embora os produtores exportadores chineses tenham continuado a manifestar um forte interesse em vender à Comunidade, os respectivos produtos não poderiam competir no mercado comunitário a preços que não fossem objecto de dumping.

b) Evolução da produção e da utilização da capacidade instalada na China

(29) Os únicos dados sobre a produção e o consumo internos de isqueiros na China foram transmitidos à Comissão pelo requerente, no seu pedido de reexame e durante o inquérito, uma vez que os produtores exportadores chineses não colaboraram com a Comissão. Embora não tenha sido possível confirmar esses dados através de fontes independentes, não se encontrou qualquer motivo para não os ter em conta.

(30) A produção chinesa unicamente de isqueiros de pedra foi estimada em 2,5 mil milhões, o que equivale a mais do dobro do consumo do produto em causa no mercado interno chinês, estimado entre 1,1 e 1,4 mil milhões de unidades (este valor tem em conta os isqueiros piezoeléctricos, que não fazem parte do produto em causa). Todavia, estes dados são claramente subavaliados quando comparados com as estatísticas de exportação chinesas (cf. considerando nº 33).

(31) Em conformidade com o website www.globalsources.com, existem 786 fornecedores de isqueiros destinados a acender cigarros na China, dos quais 140 produzem isqueiros não recarregáveis e 161 isqueiros recarregáveis. O auto-proclamado maior fabricante de isqueiros regista uma capacidade mensal de 45 milhões de isqueiros. Além disso, três empresas que se encontram entre as vinte maiores conhecidas alegam produzir ou ter capacidade para produzir 1 milhar de milhões por ano, valor que é ligeiramente inferior ao consumo comunitário total de isqueiros recarregáveis e não recarregáveis.

(32) Consequentemente, a enorme capacidade de produção disponível na China, juntamente com as dimensões do mercado interno chinês, confere aos produtores exportadores chineses uma flexibilidade que lhes permite mudar quer de mercado quer de tipo de produto. Consequentemente, estes produtores podem aumentar rapidamente a sua produção e dirigi-la para qualquer mercado de exportação, nomeadamente, na eventualidade de as medidas serem revogadas, para o mercado comunitário.

c) Evolução das exportações chinesas para países terceiros

1. Tendência geral para o aumento das exportações

(33) Com base nos dados comerciais chineses sobre as exportações, foi estabelecido que as exportações chinesas para todo o mundo aumentaram, passando de 1,9 mil milhões de unidades de isqueiros não recarregáveis e 0,2 mil milhões de unidades de isqueiros recarregáveis, em 1996, para 2,7 mil milhões e 0,7 mil milhões de unidades, respectivamente, em 2000.

(34) Além disso, registou-se uma descida acentuada dos preços, que passaram de $0,06 em 1996 para $0,03 em 2000, no que diz respeito aos isqueiros não recarregáveis, e de $0,31 em 1996 para $0,14 em 2000, no que diz respeito aos isqueiros recarregáveis.

2. Eventual reorientação das exportações chinesas devido à introdução de restrições em países terceiros

(35) De acordo com as informações disponíveis, o Canadá e os EUA impuseram restrições às importações de isqueiros chineses por questões de segurança. O mercado dos EUA está vedado a isqueiros que não ofereçam garantias de segurança para as crianças, e, no final de 1999, o Canadá proibiu a entrada de isqueiros asiáticos por motivos de segurança. Estes factos demonstram que os produtores exportadores chineses estão a sofrer pressões para encontrarem mercados de exportação alternativos.

3. Exportações chinesas para outros mercados de exportação representativos

(36) É importante realçar que, depois de o Conselho ter instituído direitos anti-dumping em 1995, os produtores exportadores da China penetraram facilmente noutros grandes mercados de exportação, tal como, por exemplo, a Indonésia e, em menor medida, a Rússia e o Japão, cobrando preços tão baixos como os cobrados na Comunidade.

4. Conclusão

(37) O inquérito revelou claramente que, embora o volume dos isqueiros não recarregáveis procedentes da China e importados para a Comunidade durante o período de inquérito fosse relativamente reduzido, o nível do dumping determinado para essas importações foi ainda mais elevado do que durante os inquéritos anteriores.

(38) O inquérito revelou também que o volume das exportações chinesas de isqueiros não recarregáveis para a Comunidade atingiria muito provavelmente níveis substanciais no caso de as medidas serem revogadas. Esta conclusão tem em conta a considerável capacidade disponível na China e o grau de evasão às medidas registado, que ilustra o forte interesse dos produtores exportadores chineses em continuar a vender para a Comunidade.

(39) Foi igualmente concluído que esse aumento substancial das exportações para a Comunidade ocorreria muito provavelmente a preços objecto de dumping. Os baixos preços das exportações chinesas para os principais mercados de outros países terceiros corroboram esta conclusão. É pouco provável que os produtores exportadores chineses voltassem a poder efectuar exportações significativas para a Comunidade sem cobrarem preços de exportação igualmente baixos, sobretudo porque as actuais exportações para a Comunidade, embora não sendo significativas em termos de volume, são já objecto de dumping.

(40) Em suma, é altamente provável que as importações para a Comunidade procedentes da China voltem a atingir quantidades significativas e venham a ser efectuadas a preços objecto de dumping, se as medidas forem revogadas.

E. DEFINIÇÃO DA INDÚSTRIA COMUNITÁRIA

(41) Os produtores comunitários requerentes representam cerca de 95% da produção comunitária de isqueiros não recarregáveis, pelo que constituem a indústria comunitária na acepção do n° 1 do artigo 4° e do n° 4 do artigo 5° do regulamento de base. O outro produtor comunitário não foi considerado parte da indústria comunitária, dado que não colaborou plenamente no inquérito, tendo dado apenas algumas informações necessárias para determinar o consumo de isqueiros não recarregáveis na Comunidade.

F. ANÁLISE DA SITUAÇÃO NO MERCADO COMUNITÁRIO

1. Observação geral

(42) Para assegurar a comparabilidade das tendências anuais, todos os parâmetros examinados durante o período de inquérito de 15 meses foram convertidos para uma base anual, tendo os dados verificados sido multiplicados por 12/15.

2. Consumo no mercado comunitário

(43) O consumo aparente na Comunidade do produto em causa foi estabelecido com base:

- no número de unidades vendidas pela indústria comunitária dos isqueiros não recarregáveis de produção própria;

- no número de unidades vendidas pelo produtor comunitário que não subscreveu o pedido;

- nas importações de isqueiros não recarregáveis para a Comunidade procedentes da China com base nos dados do Eurostat;

- nas importações de isqueiros não recarregáveis para a Comunidade procedentes de todos os outros países terceiros com base nos dados do Eurostat.

(44) Estabelecido desta forma, o consumo de isqueiros não recarregáveis no mercado comunitário diminuiu, tendo passado de cerca de 873 milhões de unidades em 1996 para cerca de 770 milhões no período de inquérito. O consumo diminuiu 14,3% entre 1996 e 1998 e aumentou subsequentemente em 1999 e durante o período de inquérito. A contracção global do consumo comunitário durante o período objecto de reexame foi de 11,8%.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Fontes: Respostas aos questionários dadas pela indústria comunitária e pelo outro produtor comunitário, extrapolações do EUROSTAT.

(45) Todavia, estes valores estão subavaliados, dado que não entram em conta com certos isqueiros recarregáveis, que se elevaram a cerca de 153 milhões em 1997 e 104 milhões durante o período de inquérito.

3. Evolução das importações originárias da China

a) Volumes e partes de mercado das importações

(46) Dado que o direito específico de 0,065 ECU por unidade foi estabelecido em 1995, são também indicados os valores relativos às importações nesse ano, sendo a tendência calculada nessa conformidade. As importações diminuíram, passando de quase 80 milhões de unidades em 1995 para menos de 10 milhões no período de inquérito, tendo a respectiva parte de mercado registado consequentemente uma diminuição acentuada. O consumo em 1995, estimado em 882 milhões, foi marginalmente diferente do registado em 1996.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Fonte : Eurostat.

b) Evolução dos preços das importações

(47) Após a instituição de um direito anti-dumping aplicável aos isqueiros não recarregáveis originários da China, de acordo com as melhores informações disponíveis recolhidas junto do Eurostat, das estatísticas chinesas e das ofertas documentadas dos operadores chineses, os preços continuaram a ser inferiores aos preços da indústria comunitária. Com base nas conclusões relativas ao período de inquérito, a diferença de preço, no mesmo estádio comercial, foi cerca de 48%, mesmo incluindo o direito anti-dumping.

4. Situação económica da indústria comunitária

a) Observação geral

(48) À primeira vista, as medidas parecem ter sido eficazes no que diz respeito à evolução de certos indicadores económicos. Todavia, a situação da indústria comunitária deve também ser analisada à luz da evasão ao pagamento do direito que se verificou ter ocorrido e que levou à extensão do direito anti-dumping em 1999.

b) Produção

(49) Tal como indicado no quadro a seguir apresentado, a produção da indústria comunitária de isqueiros não recarregáveis diminuiu de 1038 para 912 milhões, ou seja, cerca de 12%, durante o período objecto de reexame. A indústria comunitária envidou esforços de reestruturação durante esse período para fazer face à concorrência das importações a baixos preços. A produção foi adaptada tendo em vista obter economias de escala, e a competitividade foi reforçada a fim de corresponder à evolução da procura, nomeadamente ao consumo crescente e às importações de isqueiros piezoeléctricos. É de referir que durante o período objecto de reexame foram encerradas duas unidades de produção na Grécia e em França.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Fonte : Respostas aos questionários dadas pela indústria comunitária.

c) Capacidade e taxas de utilização da capacidade instalada

(50) A capacidade de produção da indústria comunitária diminuiu de 1221 milhões de unidades em 1996 para 1195 no período de inquérito, ou seja, 2,1%. A utilização da capacidade instalada diminuiu de 85% para 76%.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Fonte : Respostas aos questionários dadas pela indústria comunitária.

d) Vendas na Comunidade

(51) O volume de vendas da indústria comunitária na Comunidade durante o período objecto de reexame aumentou 4,9%, tendo passado de cerca de 555 milhões de unidades em 1996 para cerca de 582 milhões no período de inquérito.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Fonte : Respostas aos questionários dadas pela indústria comunitária.

e) Parte de mercado

(52) A parte de mercado detida pela indústria comunitária aumentou de cerca de 64% para cerca de 76%.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Fonte : Respostas aos questionários dadas pela indústria comunitária e EUROSTAT.

f) Preços de venda na Comunidade

(53) O inquérito revelou que o preço de venda médio do produto em causa pela indústria comunitária diminuiu 8% durante o período objecto de reexame, passando de 0,237 ECU/unidade em 1996 para 0,217 EUR/unidade no período de inquérito. Estes preços médios, depois de diminuírem acentuadamente em 1997 e em 1998, aumentaram ligeiramente e estabilizaram-se em 1999 e no período de inquérito.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Fonte : Respostas aos questionários dadas pela indústria comunitária.

g) Rentabilidade

(54) O lucro médio ponderado da indústria comunitária, expresso em percentagem das vendas líquidas, no tocante aos isqueiros não recarregáveis, diminuiu de 11,1% em 1996 para 6,9% no período de inquérito. Deve notar-se que a rentabilidade varia consideravelmente entre os membros da indústria comunitária. Além disso, uma grande empresa alegou que a rentabilidade dos seus isqueiros de pedra e electrónicos não podia ser separada e que estes últimos eram mais rentáveis. Nestas circunstâncias, os dados relativos à rentabilidade, a seguir indicados, poderiam ser exagerados. Outro membro da indústria comunitária atribuiu a acentuada deterioração da sua rentabilidade em 1998 e 1999 a importantes revezes sofridos com as suas exportações para países terceiros, que conduziram a uma redução da produção e a um aumento dos custos de produção globais. Concluindo, a indústria comunitária não obteve a margem de lucro de 15% considerada adequada no Regulamento nº 3433/91 (considerando nº 16) e no Regulamento nº 1006/95 (considerando nº 63) nem a margem de lucro de 10% considerada adequada no Regulamento nº 423/97 relativo às importações de isqueiros não recarregáveis originários da Tailândia, das Filipinas e do México (considerando nº 81).

(55) A evolução da rentabilidade da indústria comunitária no mercado comunitário no que se refere ao produto em causa foi a seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Fonte : Respostas aos questionários dadas pela indústria comunitária.

h) Emprego

(56) O nível de emprego na indústria comunitária relacionado com o produto em causa diminuiu de 1716 efectivos em 1996 para 1496 efectivos no período de inquérito, o que corresponde a uma diminuição de 13%. Esta diminuição deve-se essencialmente aos esforços envidados pela indústria comunitária para aumentar a sua competitividade. Neste contexto, a indústria comunitária encerrou duas unidades de produção, tal como referido, aumentou a automatização nos processos de fabrico e de montagem e procedeu a uma centralização das actividades de venda.

A evolução da situação em termos de emprego da indústria comunitária foi a seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Fonte : Respostas aos questionários dadas pela indústria comunitária.

i) Produtividade

(57) Avaliada tendo em conta o número de isqueiros produzidos anualmente pela mão-de-obra ocupada com o respectivo fabrico, a produtividade aumentou ligeiramente, passando de cerca de 707 000 unidades em 1996 para cerca de 718 000 no período de inquérito, o que equivale a um aumento de 2%.

j) Existências

(58) As existências da indústria comunitária de isqueiros não recarregáveis no final do exercício diminuíram de 166 milhões de unidades em 1996 para 160 milhões de unidades no período de inquérito, o que corresponde a uma diminuição de cerca de 4%.

A evolução das existências foi a seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Fonte : Respostas aos questionários dadas pela indústria comunitária.

k) Investimentos

(59) Os investimentos totais da indústria comunitária de isqueiros não recarregáveis diminuíram de cerca de 15 milhões de ECU em 1996 para cerca de 12 milhões de EUR no período de inquérito O nível de investimentos efectuados pela indústria comunitária é um reflexo dos esforços envidados para racionalizar a sua produção. A evolução desses investimentos foi a seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Fonte : Respostas aos questionários dadas pela indústria comunitária.

l) Rendibilidade dos investimentos

(60) A rendibilidade dos investimentos da indústria comunitária diminuiu de 41% em 1996 para 14% no período de inquérito. A sua evolução foi a seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Fonte : Respostas aos questionários dadas pela indústria comunitária.

m) Cash flow

(61) O cash flow da indústria comunitária teve uma evolução favorável durante o período objecto de reexame, apesar de ter começado a diminuir durante o período de inquérito. A sua evolução foi a seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Fonte : Respostas aos questionários dadas pela indústria comunitária.

n) Salários

(62) Os salários pagos pela indústria comunitária aumentaram anualmente e per capita, tendo passado de 33 069 ECU em 1996 para 34 828 EUR no período de inquérito, o que corresponde a um aumento de cerca de 5%.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Fonte : Respostas aos questionários dadas pela indústria comunitária.

o) Capacidade de obtenção de capitais

(63) Durante o período objecto de reexame, a indústria comunitária não registou problemas para obter fundos quer através dos grupos a que alguns dos membros pertencem quer através de crédito bancário a curto prazo.

p) Amplitude da margem de dumping

(64) No que respeita ao impacto na indústria comunitária da amplitude da margem de dumping efectiva determinada durante o período de inquérito, é de referir que a margem estabelecida para a China é consideravelmente mais elevada do que a margem determinada no inquérito inicial. A situação da indústria comunitária melhorou até certa medida após a instituição das medidas, embora não tenha recuperado completamente. Por conseguinte, na eventualidade de as medidas serem revogadas, o impacto da margem de dumping determinada no âmbito do actual inquérito seria significativo.

5. Actividade de exportação da indústria comunitária

(65) As exportações da indústria comunitária de isqueiros não recarregáveis para países terceiros elevaram-se a 359 milhões de unidades no período de inquérito, enquanto em 1996 esse valor foi de 495 milhões. A diminuição geral, cerca de 27% durante o período objecto de reexame, deve ser considerada no contexto das exportações da China para outros mercados para além do comunitário, após a entrada em vigor das medidas anti-dumping em 1995, assim como das graves dificuldades económicas registadas em certos países importadores.

(66) A evolução pormenorizada durante o período objecto de reexame foi a seguinte:

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Fonte : Respostas aos questionários dadas pela indústria comunitária.

6. Volumes e preços das importações procedentes de outros países terceiros

(67) Os volumes totais das importações de isqueiros não recarregáveis procedentes de todos os países terceiros com excepção da China diminuíram durante o período objecto de reexame, tendo passado de cerca de 292 milhões de unidades em 1996 para 165 milhões no período de inquérito, o que corresponde a partes de mercado de 33,5% e 21,4%, respectivamente. Taiwan, um grande exportador em 1997, exportou apenas diminutas quantidades no período de inquérito, na sequência da adopção do Regulamento nº 192/1999. Desde essa altura, os principais exportadores para a Comunidade são a Indonésia, a Malásia e o Vietname. Com efeito, as importações procedentes destes três países aumentaram de cerca de 17 milhões de unidades em 1996 para 109 milhões no período de inquérito, tendo as correspondentes partes de mercado passado de 2,0% para 14,2%. Os preços médios das importações procedentes destes três países diminuíram durante o período objecto de reexame, tendo em média sido apenas de 0,06 EUR/unidade no período de inquérito. Ou seja, embora tenham sido significativamente mais baixos do que os da indústria comunitária, foram superiores aos preços disponíveis das importações chinesas.

7. Conclusão

(68) Depois de as medidas inicialmente instituídas terem sido alteradas em 1995 e alargadas em 1999, a situação da indústria comunitária melhorou no tocante a alguns indicadores económicos.

(69) Na Comunidade, alguns indicadores económicos tais como o volume de vendas e a parte de mercado, assim como as existências, revelam uma evolução positiva da indústria comunitária durante o período objecto de reexame. O volume de vendas aumentou 4,9% e a parte de mercado correspondente 19%, enquanto o volume das existências diminuiu cerca de 4% durante o mesmo período. Por outro lado, a rentabilidade da indústria comunitária diminuiu de 11% em 1996 para cerca de 7% no período de inquérito, ficando muito aquém das margens de lucro de 15% e 10%, consideradas adequadas nos inquéritos anteriores. No âmbito do presente inquérito, foi estabelecido que os factores geralmente positivos, com excepção da rentabilidade, foram possíveis devido à introdução de medidas anti-dumping mais eficazes durante os últimos anos e em resultado da reestruturação das unidades de produção da indústria comunitária. Todavia, ficou também bastante claro que a concorrência dos isqueiros não recarregáveis importados, especialmente decorrente de actividades destinadas a tornear as medidas aplicáveis, forçou a indústria comunitária a baixar os seus preços de venda em mais de 8%, afectando assim negativamente a rentabilidade.

(70) Verificou-se que a parte de mercado anteriormente detida pelos exportadores chineses foi ocupada por importações a baixos preços procedentes de outros países terceiros não sujeitos a direitos anti-dumping e por um aumento das vendas da indústria comunitária. A parte de mercado chinesa diminuiu, passando de cerca de 9% em 1996 para ligeiramente acima de 1% no período de inquérito. Simultaneamente, a parte de mercado da indústria comunitária aumentou para cerca de 76% no período de inquérito, quando em 1996 era inferior a 64%. Juntamente com as medidas anti-dumping, estes resultados mais favoráveis devem-se igualmente à profunda reestruturação da indústria comunitária: foram encerradas duas fábricas, tendo as restantes instalações sido objecto de um processo de racionalização, nomeadamente em detrimento dos recursos humanos, que foram reduzidos em quase 13% durante o período objecto de reexame. A capacidade foi reduzida em 2%, mas simultaneamente a produção foi reduzida em 12% e a utilização da capacidade instalada diminuiu 10%.

(71) Concluindo, o inquérito estabeleceu que, apesar de a situação da indústria comunitária ter melhorado, é provável que se deteriore se as medidas forem revogadas.

G. PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA DE PREJUÍZO

(72) A fim de avaliar os efeitos prováveis da caducidade das medidas em vigor, foram examinados alguns factores, nomeadamente, a não utilização de toda a capacidade instalada na China, o comportamento dos exportadores no mercado comunitário e noutros mercados de países terceiros, os preços que os exportadores poderiam cobrar se o direito caducar e o efeito provável desses factores na indústria comunitária.

(73) As informações disponíveis, que já foram reexaminadas nos considerandos nºs 30 a 34, assim como a evolução nos últimos anos demonstram que existe na China uma desproporção considerável entre o consumo, por um lado, e a capacidade e a produção, por outro. Atendendo à atracção exercida pelo mercado comunitário, juntamente com as regras em matéria de segurança que limitam o acesso aos mercados de determinados países terceiros, o potencial da China para exportar a baixos preços para a Comunidade é bastante elevado. Os preços das exportações chinesas para países terceiros em 2000 foram, em média, ainda mais baixos do que os das exportações para a Comunidade. Além disso, a caducidade das medidas aplicáveis às importações chinesas conduziria à caducidade das medidas destinadas a evitar a evasão ao direito aplicáveis a certos isqueiros recarregáveis originários da China e de Taiwan. As importações de isqueiros cobertas por estas medidas, apesar de estarem a diminuir em termos de volume (quase 200 milhões de unidades em 1998 a 0,065 ECU por unidade, segundo o EUROSTAT) continuavam a ser elevadas em 2000, com quase 52 milhões de unidades.

(74) Concluindo, na ausência de medidas, é provável que volte a registar-se um prejuízo e, tendo igualmente em conta a situação no que se refere ao dumping, existem probabilidades de uma reincidência de práticas de dumping causadoras de prejuízo.

H. INTERESSE COMUNITÁRIO

1. Introdução

(75) Em conformidade com o artigo 21º do regulamento de base, a Comissão examinou se uma prorrogação das actuais medidas anti-dumping seria contrária ao interesse da Comunidade no seu conjunto. A determinação do interesse da Comunidade deve basear-se numa apreciação dos vários interesses envolvidos, ou seja, nomeadamente, da indústria comunitária, dos importadores e dos utilizadores do produto em causa.

(76) Nos inquéritos anteriores, considerou-se que a adopção, a alteração e a extensão das medidas aplicáveis aos isqueiros não recarregáveis objecto de dumping não eram contrárias ao interesse comunitário. Além disso, no contexto de um reexame da caducidade das medidas, o exame aprofundado de uma situação em que existem medidas anti-dumping permite avaliar qualquer impacto negativo indevido das medidas anti-dumping em vigor nas partes em causa.

(77) A fim de avaliar o impacto provável da continuação das medidas, a Comissão solicitou informações a todas as partes interessadas acima referidas. Para além da indústria comunitária, foram enviados questionários a setenta e dois importadores. Além das duas respostas relevantes mencionadas, foram recebidos alguns comentários. Todos estes foram tidos em conta para analisar se, apesar das conclusões sobre a probabilidade de reincidência de práticas de dumping prejudiciais, existiam razões imperiosas que pudessem levar a concluir que a manutenção das medidas não é do interesse da Comunidade.

2. Interesse da indústria comunitária

(78) Se as medidas anti-dumping forem revogadas, as importações em dumping e a baixos preços para o mercado comunitário aumentariam de forma considerável e a situação da indústria comunitária recomeçaria a deteriorar-se.

(79) A indústria comunitária é estruturalmente viável. Foi objecto de um processo de profunda reestruturação das suas actividades e procedeu a grandes investimentos nos últimos anos para reforçar a sua competitividade. Todavia, pode concluir-se que, sem a continuação das medidas anti-dumping, existiriam grandes probabilidades de a sua situação se deteriorar.

3. Interesse dos importadores e operadores comerciais

(80) O reduzido número de respostas obtidas da parte dos importadores e dos operadores comerciais parecem indicar pouco interesse pelo presente inquérito de reexame, nomeadamente devido à existência de fontes de abastecimento alternativas no estrangeiro.

(81) Os importadores que se deram a conhecer consideram que as medidas em vigor não devem ser prorrogadas. Alegam sobretudo que as importações de isqueiros não recarregáveis poderiam vir a ser completamente excluídas do mercado comunitário, o que reduziria a livre concorrência na Comunidade e provocaria preços excessivos, incentivando também os utilizadores deste produto com fins publicitários, que distribuem os isqueiros aos consumidores finais que adquirem os seus principais produtos ou serviços, a orientarem-se para outros artigos mais baratos para a sua publicidade. Um importador declarou que a instituição de direitos anti-dumping o levou a interromper a sua actividade de comercialização de isqueiros importados. Atendendo ao fluxo de importações durante o período objecto de reexame, a sua decisão parece resultar de outras considerações para além de uma eventual escassez de isqueiros não sujeitos a direitos.

(82) Embora seja verdade que as importações de isqueiros de pedra da China e de Taiwan diminuíram, as importações originárias de outros países exportadores, juntamente com a existência de cinco produtores comunitários conhecidos, asseguraram a concorrência no mercado comunitário. Confirma-se, por conseguinte, que os importadores e operadores comerciais beneficiaram de um acesso fácil ao produto em causa a partir de outras fontes de abastecimento para além da indústria comunitária e das importações em causa. Por último, estes operadores têm também utilizado cada vez mais isqueiros piezoeléctricos. Por outras palavras, o impacto de uma prorrogação das medidas em vigor aplicáveis às importações em causa será muito provavelmente um impacto mínimo.

(83) Os dados disponíveis indicam que a rentabilidade dos importadores que colaboraram no inquérito não foi influenciada negativamente pela instituição das medidas anti-dumping e que não deverá sofrer quaisquer efeitos desfavoráveis se as medidas em vigor forem mantidas.

4. Interesse dos consumidores

(84) Atendendo ao que precede, conclui-se que não existem razões imperiosas relacionadas com o interesse comunitário contrárias à manutenção das medidas.

5. Impacto sobre a concorrência no mercado comunitário

(85) Atendendo a que a concorrência no mercado comunitário entre os produtores comunitários, as importações em causa e as importações originárias de países terceiros se manteve bastante intensa, conclui-se que a continuação das medidas em vigor não afectará de forma negativa a concorrência no mercado comunitário no que diz respeito ao produto em causa.

6. Conclusão sobre o interesse comunitário

(86) Atendendo ao que precede, conclui-se que não existem razões imperiosas relacionadas com o interesse comunitário contrárias à manutenção das medidas.

I. MEDIDAS ANTI-DUMPING

(87) Todas as partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais a Comissão tencionava recomendar a manutenção das medidas em vigor. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem observações na sequência da divulgação dos referidos factos e considerações. A Comissão não recebeu quaisquer observações que levassem a alterar as conclusões acima apresentadas.

Com base no que precede, em conformidade com o previsto no nº 2 do artigo 11º do regulamento de base, as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis - e a certos isqueiros recarregáveis - originários da China ou enviados ou originários de Taiwan, tal como alteradas pelo Regulamento (CE) nº 1006/95 do Conselho e alargadas pelo Regulamento (CE) nº 192/99 do Conselho, devem ser mantidas.

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1°

1. É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de isqueiros de pedra de bolso, a gás, não recarregáveis, do código NC 9613 10 00 (código TARIC 9613 10 00 *19), originários da República Popular da China.

2. A taxa do direito, aplicável ao preço líquido, franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, é de EUR 0,065.

Artigo 2º

São mantidos os direitos anti-dumping tornados extensivos, pelo Regulamento (CE) n° 192/1999 do Conselho, às importações de certos isqueiros de pedra, de bolso, recarregáveis, originários da República Popular da China ou enviados ou originários de Taiwan, do código NC ex 9613 20 90 (códigos TARIC 9613 20 90*21 e 9613 20 90 29) e às importações de isqueiros não recarregáveis enviados de Taiwan do código NC 9613 10 00 (código TARIC 9613 10 00*11) ou originários de Taiwan e do código 9613 10 00 (código TARIC 9613 10 00*19).

Artigo 3°

Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 4º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua aplicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em [...]

Pelo Conselho

O Presidente