COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(92) 487 final 
Bruxelas, 27 de Novembro de 1992 
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
relativa à conclusão de um Acordo de Cooperação Económica e Comercial 
entre a Comunidade Económica Europeia e a 
República da Eslovénia 
Projecto de 
DECISÃO DA COMISSÃO 
entre os Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, 
e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a 
República da Eslovénia, por outro 
(Apresentados pela Comissão) 

Exposição dos motivos 
1. Em 20 de Julho de 1992, o Conselho autorizou a Comissão a abrir 
negociações com a Eslovénia tendo em vista a conclusão do Acordo 
de Cooperação Económica e Comercial. 
2. Com base nas directrizes de negociação dadas pelo Conselho, foi 
rubricado um projecto de Acordo pelos Chefes de delegações em 
5 Novembro de 1992. 
3. 0 acordo de cooperação económica e comercial com a Eslovénia terá 
um conteúdo similar ao do Acordo assinado em 1980 com a República 
Socialista Federativa da Jugoslávia, com excepção da parte 
social (igualdade de tratamento e convite â coordenação dos 
regimes de segurança social), que foi suprimido no novo acordo. 
Esta alteração explica que o acordo a concluir não seja, 
contrariamente ao precedente, um acordo de associação e que se 
baseie nos artigos 113' e 235' CEE. 
0 acordo contém uma cláusula evolutiva que prevê a possibilidade 
de conlusão de um acordo europeu de associação. 
4. A Comissão propõe ao Conselho que aprove os resultados das 
negociações e que inicie os procedimentos de conclusão. 
Consequentemente, a Comissão apresenta, em anexo, uma proposta 
de decisão do Conselho relativa á conclusão de um acordo de 
cooperação económica e comercial entre a Comunidade Económica 
Europeia e a República da Eslovénia. 
Anexos a) : Declaraçaões da Comissão. 
2 
ANEXO 
Inscrever na Acta das negociações 
Declaração da Comissão 
relativa à declaração np_ 1 respeitante ao artigo 16o_ do Acordo (CEE) bem 
como à declaração no 2 respeitante ao artigo np_ 3 do Acordo (CECA). 
A Comissão declara-se disposta a examinar, o mais rapidamente possível, 
com as autoridades eslovenas, os problemas relativos ao regime autónomo 
de limites máximos, quantidades de referência e contingentes previsto no 
artigo 16o do Acordo CEE e ao qual é feita referência no np_ 1 do referido 
Acordo, bem como ao artigo 3p_ do Acordo CECA, ao quai é feita referência 
na declaração np_ 2 do referido Acordo, com vista a estudar a 
possibilidade de o substituir por um regime contratual com a Eslovénia. 
3 
ANEXO 
ACTA CONSELHO 
Declaração da Comissão 
No que respeita à estrutura institucional prevista pelas disposições 
gerais e finais do Titulo IV do Acordo (CEE) a concluir com a Eslovénia, 
a Comissão, tendo em conta o interesse politico da questão e o facto de o 
acordo ter um carácter transitório, declara-se disposta a aceitar a 
manutenção de um Conselho de Cooperação. 
A Comissão declara, no entanto, que uma tal estrutura institucional não 
constitui um precedente para outros acordos do mesmo tipo. 
*t-
PROPOSTA DE DECISXO DO CONSELHO 
DE 
relativa à conclusão 
de um Acordo de Cooperação Económica e Comercial 
entre a Comunidade Económica Europeia e 
a Repúbli ca da Eslovén i a 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente, os seus artigos 113' e 235', 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Considerando que é conveniente aprovar o Acordo de Cooperação económica e 
Comercial entre a Comunidade Económica Europeia e a República da 
Eslovénia, assinado em 
DECIDE: 
Artigo r 
É aprovado em nome da Comunidade o Acordo de Cooperação Económica e 
Comercial entre a Comunidade Económica Europeia e a República da 
Eslovénia. 
0 texto do Acordo acompanha a presente decisão. 
ArtiflQ r 
0 Presidente do Conselho procederá à notificação prevista no no 2 do 
artigo 53*, do Acordo. 
ArtiflQ 3-
A Comissão assistida pelos Representantes dos Estados-membros 
representará a Comunidade no Conselho de Cooperação instituído pelo 
artigo 38' do Acordo. 
ArtlflQ 4' 
A presente decisão é publicada no Jornal Oficial das Comunidade 
Europeias. Produz efeitos no dia da sua publicação. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
0 Presidente 
Acordo de Cooperação 
entre a Comunidade Económica Europeia 
e a República da Eslovénia 
T-
A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA 
a seguir designada por "COMUNIDADE", 
por um lado, 
0 GOVERNO DA REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA, 
a seguir designada por "ESLOVÉNIA", 
por outro, 
PREAMBULO 
RESOLVIDOS a aprofundar a cooperação económica entre a Comunidade Europeia 
e a Eslovénia; 
DETERMINADOS a promover o desenvolvimento e a diversificação da cooperação 
económica, financeira e comercial tendo em vista favorecer um melhor 
equilíbrio, bem como a melhoria da estrutura e o desenvolvimento do volume 
das suas trocas comerciais e o aumento do bem-estar das suas populações; 
DECIDIDOS a assegurar um fundamento mais sólido à cooperação, em 
conformidade com as suas obrigações internacionais; 
RECORDANDO os objectivos dos acordos assinados em Osimo em 10 de Novembro 
de 1975 pela República Italiana e pela República Socialista Federativa da 
Jugoslávia e, nomeadamente, os objectivos constantes do protocolo sobre a 
zona franca e no acordo sobre a promoção da cooperação económica entre 
esses dois pai ses; 
CONSCIENTES da necessidade de organizar relações económicas e comerciais 
harmoniosas entre a Comunidade e a Eslovénia; 
CONSCIENTES de que importa aplicar plenamente todas as disposições e 
princípios do processo da CSCE e, em especial, as da Acta Final de 
Helsínquia, as dos documentos de encerramento das reuniões de Madrid, de 
Viena e de Copenhaga e as da Carta de Paris para uma nova Europa, 
nomeadamente no que diz respeito ao Estado de direito, à democracia e aos 
direitos do Homem, bem como as do documento da Conferência de Bona e da 
CSCE sobre a cooperação económica; 
RECONHECENDO a importância que assume a garantia dos direitos dos grupos 
étnicos e nacionais e das minorias, em conformidade com os compromissos 
subscritos no âmbito da CSCE; 
CONSCIENTES da importância de reforçar as suas instituições democráticas e 
apoiar o processo de reforma económica da Eslovénia; 
CONSCIENTES de que o presente Acordo de Cooperação constitui uma primeira 
etapa na organização das relações entre as Partes Contratantes e poderá ser 
oportunamente substituído por "um acordo europeu" de associação; 
DECIDIRAM CONCLUIR 0 PRESENTE ACORDO E, PARA ESSE EFEITO, DESIGNARAM COMO 
PLENIPOTENCIÁRIOS: 
A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA 
A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA 
AS QUAIS, após terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e 
devida forma, ACORDARAM NAS SEGUINTES DISPOSIÇÕES : 
Artigo 1o 
0 presente Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Eslovénia tem 
por objectivo promover uma cooperação global entre as Partes Contratantes 
tendo em vista contribuir para o desenvolvimento económico e social da 
Eslovénia e favorecer o reforço das suas relações mútuas. Para este efeito 
serão aprovadas e executadas disposições e acções no domínio da cooperação 
económica, técnica e financeira, no das trocas comerciais. 
0 respeito dos princípios democráticos e dos direitos do Homem, tal como 
definidos na Acta Final de Helsínquia e na Carta de Paris para uma nova 
Europa inspira as politicas internas e internacionais da Comunidade e da 
Eslovénia, e constitui um elemento essencial do presente Acordo. 
3 
TITULO I 
COOPERAÇÃO ECONÓMICA, TÉCNICA E FINANCEIRA 
Artigo 2Q 
A Comunidade e a Eslovénia estabelecem uma cooperação que tem por 
objectivo contribuir para o desenvolvimento da Eslovénia, através de um 
esforço complementar aos realizados por este país, e reforçar os laços 
económicos existentes entre a Eslovénia e a Comunidade, em bases tão amplas 
quanto possível, no interesse mútuo das Partes. 
Art igo 3o 
A fim de realizar a cooperação referida no artigo 2o_, tomar-se-ão em 
consideração, nomeadamente, os objectivos e prioridades de desenvolvimento 
da Eslovénia. 
Ar t i go 4o 
1. A cooperação no domínio industrial entre a Comunidade e a Eslovénia 
tem por finalidade favorecer, nomeadamente : 
a participação da Comunidade nos esforços empreendidos pela 
Eslovénia para modernizar e reestruturar a sua indústria tendo em 
vista favorecer a transição para uma economia de mercado, 
a prospecção e a promoção comercial das duas Partes nos seus 
respectivos mercados, bem como nos mercados dos países terceiros, 
o incentivo à transferência e ao desenvolvimento da tecnologia na 
Eslovénia, 
o incentivo à promoção da cooperação na produção a longo prazo 
entre os operadores económicos das duas Partes permitindo 
estabelecer laços mais estáveis e equilibrados entre as 
respectivas economias, 
a procura das vias e meios apropriados para a eliminação, de parte 
e doutra, dos obstáculos que não sejam os de natureza pautal e 
contingentária, susceptíveis de entravar o acesso aos mercados 
respect ivos, 
a abertura à concorrência dos mercados de bens e serviços por meio 
de concursos, 
a organização de contactos e encontros entre responsáveis pelas 
políticas industriais, promotores e operadores económicos, de modo 
a promover o estabelecimento de novas relações no domínio 
industrial, em conformidade com os objectivos do Acordo, 
troca das informações disponíveis sobre as perspectivas e as 
previsões a curto e médio prazo da produção, do consumo e do 
comércio. 
(o 
2. As Partes Contratantes favorecerão o desenvolvimento e o reforço das 
pequenas e médias empresas e a cooperação entre as PME da Comunidade e da 
Eslovénia. 
Para o efeito, promoverão a troca de informações e a transferência de 
tecnologia, nomeadamente estabelecendo as ligações adequadas (Serviço de 
Aproximação de Empresas, Business Cooperation Network, Eurogabinetes, 
conferências, etc. ...). 
3. As Partes Contratantes tomam as medidas necessárias para promover e 
proteger os investimentos da outra Parte nos seus territórios respectivos 
e, para o efeito, esforçam-se por celebrar, no seu interesse mútuo, acordos 
recíprocos relativos à promoção e protecção dos investimentos. 
4. A cooperação no domínio da energia entre a Comunidade e a Eslovénia 
tem por finalidade favorecer, nomeadamente, a participação dos operadores 
económicos das Partes Contratantes nos programas de investigação, de 
produção e de transformação dos recursos energéticos da Eslovénia, bem como 
quaisquer outras acções de interesse comum. 
Art igo 5o 
1. A Comunidade e a Eslovénia esforçar-se-ão por continuar a desenvolver 
e a reforçar a cooperação em matéria cientifica e tecnológica no âmbito da 
cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica Cost. 
2. As Partes Contratantes estão ainda dispostas a encarar uma cooperação 
em certos domínios da investigação em que a Comunidade realize programas 
científicos e técnicos. 
Artigo 6o 
1. No domínio agrícola, a cooperação entre a Comunidade e a Eslovénia tem 
em vista, nomeadamente : 
incentivar a cooperação cientifica e técnica em matéria de 
projectos de interesse comum, incluindo nos países terceiros; 
promover em especial investimentos mutuamente vantajosos e, com 
esse fim, desenvolver a procura de complementaridades. 
2. Para este efeito, a Comunidade e a Eslovénia : 
intensificam as trocas de informações sobre as orientações das 
respectivas políticas agrícolas, as previsões, a curto e médio 
prazo, da produção, do consumo e do comércio, 
facilitam e favorecem o estudo de projectos concretos de 
cooperação no interesse mútuo das duas Partes. 
incentivam a melhoria e alargamento dos contactos entre operadores 
económI cos. 
Ar t i go 7o 
1. No domínio dos transportes, a Comunidade e a Eslovénia examinam a 
possibiI idade de : 
melhorar e desenvolver, tendo nomeadamente em vista a sua 
complementaridade, as prestações de serviços, em especial no que 
respeita aos transportes interiores, incluindo os combinados, 
realizar, no interesse mútuo, acções especificas neste domínio. 
2. A cooperação tem igualmente em vista favorecer a melhoria e o 
desenvolvimento das infra-estruturas em beneficio mútuo das Partes. 
Para este efeito, a Comunidade e a Eslovénia trocam informações sobre 
projectos de interesse comum e encorajam a colaboração com vista à sua 
realização. 
3. Além disso, a Comunidade e a Eslovénia : 
procedem a trocas de pontos de vista e de informações sobre o 
desenvolvimento das suas politicas de transportes respectivas, 
encorajam a cooperação entre os portos do Adriático com base no 
interesse mútuo. 
Ar t i go 8o 
A Comunidade e a Eslovénia incentivam as trocas de informações no 
sector do turismo, bem como a participação em estudos comuns sobre as 
possibilidades de desenvolvimento deste sector e estimulam os contactos 
entre os organismos competentes e as associações profissionais de turismo 
com vista a incrementar o tráfego turístico. 
Ar t i go 9o 
Com vista a melhorar a qualidade do meio ambiente e das condições de 
vida das populações duas Partes, a partilhar os conhecimentos técnicos em 
matéria de ambiente, bem como a incentivar a cooperação no que diz respeito 
aos problemas ecológicos, a Comunidade e a Eslovénia procedem a trocas de 
informações sobre a evolução das suas políticas respectivas e encorajam a 
realização, em comum, de acções especificas prioritárias. 
Artigo 10o 
A Comunidade e a Eslovénia incentivam as trocas de informações sobre a 
evolução das suas políticas respectivas em matéria de pesca e a realização 
dos projectos de interesse comum com vista a promover e a aprofundar a 
cooperação neste sector. 
u 
Artigo 11Q 
1. No âmbito da cooperação financeira, a Comunidade e a Eslovénia 
procederão a trocas de informações e a análises conjuntas relativas às suas 
políticas económicas a médio prazo, à evolução das suas balanças de 
pagamentos e das politicas que a determinam, bem como à evolução dos 
mercados financeiros nas praças europeias, com vista a promover a 
actividade dos agentes económicos. 
No âmbito do Conselho de Cooperação, as Partes procederão a trocas de 
informações sobre as condições gerais susceptíveis de influenciar os fluxos 
de capitais relativos ao financiamento dos investimentos nos diversos 
sectores de interesse comum. 
2. A Comunidade participará no financiamento dos projectos de 
investimentos de interesse mútuo que têm em conta os objectivos do presente 
Acordo, nas condições referidas no Protocolo relativo à cooperação 
financeira que será negociado entre as Partes Contratantes. 
Ar t i go 12o 
1. As Partes Contratantes esforçar-se-ão por incentivar e promover a 
cooperação no âmbito das suas competências nos seguintes sectores : 
informação, 
desenvolvimento dos recursos humanos, educação e formação, 
estatísticas e alfândegas, 
telecomunicações, 
normalização. 
2. A Comunidade apoiará a aproximação da legislação da Eslovénia à da 
Comunidade através da prestação de uma assistência técnica adequada. 
3. As autoridades administrativas das Partes Contratantes prestar-se-ão 
assistência mútua em matéria aduaneira, em conformidade com as disposições 
do protocolo no 1. 
Artigo 13o 
1. Com vista à realização dos objectivos inscritos no presente Acordo, o 
Conselho de Cooperação definirá periodicamente a orientação geral da 
cooperação. 
2. Ao Conselho de Cooperação cabe procurar os meios e métodos que 
permitam realizar a cooperação, nos domínios definidos pelo Acordo. 
TÍTULO I I 
AS TROCAS COMERCIAIS 
i'ò 
Ar t i go 14o 
No domínio comercial, o presente Acordo tem por objectivo incrementar 
as trocas comerciais entre as Partes Contratantes, tendo em consideração os 
respectivos níveis de desenvolvimento e a necessidade de assegurar um maior 
equilíbrio das suas trocas comerciais, com vista a melhorar as condições de 
acesso dos produtos eslovenos ao mercado da Comunidade. 
Art igo 15o 
Sem prejuízo das disposições específicas previstas em relação a 
determinados produtos nos artigos 16o e 17o, os produtos, com exclusão dos 
constantes no Anexo II do Tratado que institui a Comunidade Económica 
Europeia e do Anexo A do presente Acordo, originários da Eslovénia, serão 
importados na Comunidade sem restrições quantitativas nem medidas de efeito 
equivalente e com isenção de direitos aduaneiros e encargos de efeito 
equivalente. 
Artigo 16o 
1. Relativamente aos produtos originários da Eslovénia, constantes dos 
Anexos Cl, CM, Cl II, CIV, D e E, a Comunidade estabelece o regime pautal 
d3 importação nas condições e até ao limite dos limites máximos, dos 
Dntingentes ou das quantidades de referência por ela anualmente fixados. 
2. Re I at I vãmente os produtos têxteis constantes do Anexo F, a Comunidade 
define os contingentes quantitativos de importação. Esses produtos serão 
objecto, se for caso disso, de um acordo distinto entre a Comunidade e a 
Eslovénia. 
Art igo 17o 
Os direitos de importação, a saber os direitos aduaneiros e os 
direitos niveladores (elementos móveis), aplicáveis à importação na 
Comunidade dos produtos enumerados no Anexo B são os indicados no referido 
Anexo, em relação a cada um deles. 
Artigo 18o 
1. Em relação a certos produtos, referidos no artigo 15o, considerados 
sensíveis, a Comunidade reserva-se a faculdade de submeter a questão à 
apreciação do Conselho de Cooperação com vista a determinar as condições 
especiais de acesso ao seu mercado que se tornem necessárias. 
O Conselho de Cooperação fixará as referidas condições no decurso de 
um período máximo de três meses a partir da notificação. Na falta de uma 
decisão do Conselho de Cooperação neste prazo, a Comunidade pode tomar as 
medidas necessárias. Contudo, estas medidas não podem exceder o alcance das 
que decorreriam, por aplicação a estes produtos, das disposições previstas 
no no 1 do artigo 16o nas condições nele referidas. 
If 
2. Para efeitos da aplicação do np_ 1, as Partes Contratantes procederão a 
trocas regulares de informações no âmbito do Conselho de Cooperação, antes 
da fixação eventual de condições especiais de acesso dos produtos referidos 
ao mercado respectivo das Partes Contratantes. Estas trocas de informações 
incidirão, nomeadamente, sobre as correntes comerciais e as previsões de 
produção e exportação a médio e a longo prazos. 
3. 0 Conselho de Cooperação examinará periodicamente as medidas tomadas 
por força do no 1 a fim de verificar a sua compatibilidade com os 
objectivos do Acordo. 
Artioo 19o 
Os produtos originários da Eslovénia, referidos no presente Acordo, 
não podem beneficiar de um tratamento mais favorável na importação na 
Comunidade que o que os Estados-membros aplicam entre si. 
Art igo 20o 
A Eslovénia concede à Comunidade, no domínio das trocas comerciais, um 
tratamento não menos favorável que o regime da nação mais favorecida. 
Artigo 21Q 
O presente Acordo não afecta a aplicação de regimes especiais 
relativos à circulação de mercadorias previstos nos acordos fronteiriços 
concluídos anteriormente entre um ou vários Estados-membros e a República 
Socialista Federativa da Jugoslávia. 
Art igo 22o 
1. Aquando da assinatura do presente Acordo, as Partes Contratantes 
comunicam-se as disposições relativas ao regime de trocas comerciais por 
eles apliçado. 
2. A Eslovénia reserva-se a faculdade de introduzir no seu regime de 
trocas comerciais em relação à Comunidade novos direitos aduaneiros e 
encargos de efeito equivalente ou novas restrições quantitativas e medidas 
de efeito equivalente e de aumentar ou agravar os direitos e encargos ou as 
restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente aplicadas aos 
produtos originários ou com destino à Comunidade, na medida em que a sua 
industrialização e seu desenvolvimento tornem tais medidas necessárias. Em 
conformidade com os objectivos do Acordo, a Eslovénia deve escolher aquelas 
que menos prejudiquem os interesses comerciais e económicos da Comunidade. 
3. A Eslovénia comunicará tal facto à Comunidade, tendo em vista 
permitir, em tempo útil, trocas de pontos de vista a esse propósito. 
4. O Conselho de Cooperação examinará periodicamente as medidas tomadas 
pela Eslovénia nos termos do np_ 2. 
IS 
Artigo 23o 
A noção de "produtos originários" para efeitos da aplicação dos 
títulos II e III e os métodos de cooperação administrativa a eles 
relativos, são definidos no Protocolo no. 1. 
Artigo 24o 
Em caso de alterações da nomenclatura das pautas aduaneiras das Partes 
Contratantes para os produtos referidos no Acordo, o Conselho de Cooperação 
pode adaptar a nomenclatura pautal dos produtos às referidas alterações, no 
respeito do principio da manutenção das vantagens reais resultantes do 
presente Acordo. 
Artigo 259 
As Partes Contratantes abstêm-se de aplicar qualquer imposição interna 
que estabeleça, directa ou indirectamente, uma discriminação entre os 
produtos de uma Parte Contratante e os produtos similares originários da 
outra Parte Contratante. 
Os produtos exportados para o território de uma das Partes 
Contratantes não podem beneficiar de uma restituição de imposições internas 
superior às imposições que sobre eles tenham incidido, directa ou 
indirectamente. 
Artigo 26o 
Não serão submetidos a quaisquer restrições os pagamentos relativos a 
transacções comerciais efectuadas no respeito pelas disposições da 
regulamentação do comércio externo e de câmbio, bem como a transferência 
destes pagamentos para o Estado-membro da Comunidade em que reside o credor 
ou para a Eslovénia. 
Art igo 27o 
A Eslovénia adoptará medidas a fim de assegurar uma protecção efectiva e 
adequada da propriedade intelectual, industrial e comercial, de nível 
semelhante à existente na Comunidade e aderirá às convenções internacionais 
em matéria de propriedade intelectual, industrial e comercial. 
Ar 11 go 28o 
O Acordo não prejudica as proibições ou restrições de importação, 
exportação ou trânsito justificadas por razões de moralidade pública, ordem 
pública e segurança pública; de protecção da saúde e da vida das pessoas e 
dos animais e de preservação das plantas; de protecção do património 
nacional de valor artístico, histórico ou arqueológico; ou de protecção da 
propriedade intelectual, industrial e comercial; nem às regulamentações em 
matéria de ouro e prata. Todavia, tais proibições ou restrições não devem 
constituir, nem um meio de discriminação arbitrária, nem qualquer restrição 
dissimulada ao comércio entre as Partes Contratantes. 
Artigo 29o 
1. A Parte Contratante que verifique a existência de prática de dumping 
nas suas relações com a outra Parte Contratante pode, em conformidade com o 
Acordo relativo à Aplicação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Pautas 
Aduaneiras e Comércio, tomar as medidas apropriadas contra essas práticas, 
de acordo com o procedimento previsto no artigo 32p_. 
2. Em caso de medidas aplicadas contra subvenções, as Partes Contratantes 
comprometem-se a respeitar as disposições do Acordo relativo à 
interpretação e à aplicação dos artigos VI, XVI e XXIII do Acordo Geral 
sobre Pautas Aduaneiras e Comércio. 
Ar t i go 30o 
No caso de se verificarem graves perturbações num sector da actividade 
económica ou de surgirem dificuldades que possam determinar alterações 
graves de uma situação económica regional, a Parte Contratante interessada 
pode tomar as medidas de protecção necessárias de acordo com as condições e 
segundo os procedimentos previstos no artigo 32o. 
Art igo 31o 
Se uma Parte Contratante submeter as importações de produtos 
susceptíveis de provocarem as dificuldades a que se refere o artigo 30o a 
um procedimento administrativo que tenha por finalidade fornecer 
rapidamente informações sobre a evolução das correntes comerciais, 
informará desse facto a outra Parte Contratante. 
Art igo 32o 
1. Nos casos previstos nos artigos 29o e 30o, antes de tomar as medidas 
neles estabelecidas ou logo que possível nos casos abrangidos pelo no 2, a 
Parte Contratante em causa fornece ao Conselho de Cooperação todos os 
elementos úteis para permitir um exame aprofundado da situação, a fim de 
ser encontrada uma solução aceitável para as Partes Contratantes. A pedido 
da outra Parte Contratante, e antes que a Parte Contratante interessada 
tome as medidas apropriadas, serão realizadas consultas no âmbito do 
Conselho de Cooperação. 
2. Quando circunstâncias excepcionais, que exijam uma intervenção 
imediata, excluam um exame prévio, a Parte Contratante interessada pode, 
nas situações previstas nos artigo 29o e 30o, aplicar imediatamente as 
medidas cautelares estritamente necessárias para sanar a situação. 
3. Devem ser prioritariamente escolhidas as medidas que provoquem o 
mínimo de perturbações ao funcionamento do Acordo. Tais medidas não devem 
exceder o indispensável para sanar as dificuldades que se tenham 
mani festado. 
7 
As medidas de protecção são imediatamente notificadas ao Conselho 
de Cooperação e são objecto, no âmbito deste, de consultas periódicas, 
nomeadamente tendo em vista a sua eliminação, logo que as condições o 
permitam. 
Artigo 33o 
Em caso de súbito e acentuado agravamento do desequilíbrio das trocas 
comerciais, susceptível de comprometer o bom funcionamento do Acordo, as 
Partes Contratantes procederão, no âmbito do Conselho de Cooperação, a 
consultas especiais para exame das dificuldades surgidas, com vista a 
manter, na medida do possível, o regular funcionamento do Acordo. 
Artigo 34Q 
No caso de se verificarem dificuldades ou grave ameaça de dificuldades 
na balança de pagamentos de um ou mais Estados-membros da Comunidade ou da 
Eslovénia, a Parte Contratante interessada pode tomar as medidas de 
protecção necessárias. Devem ser prioritariamente escolhidas as medidas que 
provoquem o mínimo de perturbações ao funcionamento do Acordo. Tais medidas 
serão imediatamente notificadas à outra Parte Contratante e serão objecto 
de consultas periódicas no âmbito do Conselho de Cooperação, 
nomeadamente, tendo em vista a sua eliminação, logo que as condições o 
permitam. 
TÍTULO III 
DISPOSIÇÕES RELATIVAS A ZONA FRANCA INSTITUÍDA PELOS 
ACORDOS ASSINADOS EM OS IMO 
Artigo 35o 
Na realização da cooperação, a Comunidade e a Jugoslávia concederão 
uma atenção especial às acções que se inscrevam no âmbito dos Acordos 
assinados em Osimo em 10 de Novembro de 1975 pela República Italiana e pela 
República Socialista Federativa da Jugoslávia. 
As Partes Contratantes terão especialmente em conta o interesse mútuo 
ligado à realização dos objectivos dos referidos Acordos na lista dos 
projectos sujeitos a financiamento no âmbito da cooperação. 
Ar t i go 36o 
1. Sem prejuízo da eventual aplicação da cláusula de protecção, a 
Comunidade, no âmbito das disposições comunitárias que regem as zonas 
francas, e a Eslovénia concedem o livre acesso aos seus mercados 
respectivos aos produtos que tenham adquirido o carácter originário na 
acepção do Protocolo no 1 na referida zona. 
18 
2. As Partes evitarão, nomeadamente, em toda a medida do possível, a 
aplicação a estes produtos das medidas que poderiam ser levados a tomar em 
aplicação dos artigos 18o e 22o. ou das disposições previstas no artigo 16o 
para os produtos constantes dos Anexos CI, CM, CI II e CIV. 
Artigo 37o 
Para efeitos da aplicação dos artigos 35o. e 36o., a Comunidade e a Eslovénia 
cooperarão com vista a, nomeadamente, ter em conta a evolução dos projectos 
de desenvolvimento da zona, em conformidade com os objectivos dos Acordos 
assinados em Os imo. 
DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS 
Artigo 390 
1. É instituído um Conselho de Cooperação que, para a realização dos 
objectivos fixados pelo Acordo e nos casos por ele previstos, tem poder de 
decisão. 
As decisões tomadas são obrigatórias para as Partes Contratantes que 
devem adoptar as medidas necessárias à sua execução. 
2. O Conselho de Cooperação pode igualmente formular as resoluções, 
recomendações ou pareceres que considere oportuno para a realização dos 
objectivos comuns e o bom funcionamento do Acordo. 
3. O Conselho de Cooperação estabelecerá o seu regulamento interno. 
Art igo 39o 
1. O Conselho de Cooperação é composto, por um lado, por representantes 
da Comunidade e, por outro, por representantes da Eslovénia. 
Relativamente às questões da sua competência, o Banco Europeu de 
Investimento participará nos trabalhos do Conselho de Cooperação. 
2. Os membros do Conselho de Cooperação podem fazer-se representar, nas 
condições previstas no seu regulamento interno. 
3. O Conselho de Cooperação pronuncia-se de comum acordo entre a 
Comunidade, por um lado, e a Eslovénia, por outro. 
'9 
Ar t i go 40o 
1. A presidência do Conselho de Cooperação é exercida, alternadamente, 
por cada uma das Partes Contratantes, segundo as modalidades que forem 
previstas no regulamento interno. 
2. O Conselho de Cooperação reúne-se uma vez por ano, por iniciativa do 
seu presidente. 
Reúne-se ainda sempre que for considerado necessário, a pedido de uma 
das Partes Contratantes, nas condições previstas no seu regulamento 
interno. 
Artigo 41p 
1. O Conselho de Cooperação é assistido, no desempenho das suas funções, 
por um Comité de Cooperação. 
2. O Conselho de Cooperação pode decidir criar qualquer outro comité para 
o assistir no desempenho das suas funções. 
3. O Conselho de Cooperação determina, no seu regulamento interno, a 
constituição, atribuições e funcionamento desses comités. 
Ar t i go 42o 
As Partes Contratantes procederão, no âmbito do Conselho de 
Cooperação, a consultas mútuas caso surjam ou possam surgir, no âmbito da 
troca de informações previstas no presente Acordo, problemas no 
funcionamento do Acordo em geral e, nomeadamente, no domínio das trocas 
comerciais, tendo em vista evitar, na medida do possível, situações de 
perturbações do mercado. 
Artigo 43o 
Cada Parte Contratante comunicará, a pedido da outra Parte, todas as 
informações úteis sobre os acordos que incluam disposições pautais ou 
comerciais que conclua, bem como sobre as alterações introduzidas na sua 
pauta aduaneira ou no regime das suas trocas comerciais externas. 
Caso tais modificações ou acordos tenham uma Incidência directa e 
especial no funcionamento do Acordo proceder-se-á, no âmbito do Conselho de 
Cooperação e a pedido da outra Parte, a consultas adequadas a fim de tomar 
em consideração os interesses das Partes Contratantes. 
Ar t i go 44o 
1. Quando a Comunidade conclui um acordo de associação ou de cooperação 
com uma incidência directa e especial no funcionamento do Acordo, 
realizar~se-ão, no âmbito do Conselho de Cooperação, consultas adequadas a 
fim de permitir à Comunidade tomar em consideração os interesses das Partes 
Contratantes definidos no presente Acordo. 
2. No caso da adesão de um Estado terceiro à Comunidade proceder-se-á, no 
âmbito do Conselho de Cooperação, a consultas adequadas a fim de que sejam 
tomados em consideração os interesses das Partes Contratantes definidos no 
presente Acordo. 
•2o 
Artlgp 45Q 
1. As Partes Contratantes adoptarão todas as medidas gerais ou especiais 
que assegurem o cumprimento das obrigações decorrentes do presente Acordo. 
Ambas as Partes velarão pela realização dos seus objectivos. 
2. Se uma das Partes Contratantes considerar que a outra Parte não 
cumpriu qualquer obrigação do Acordo, pode adoptar as medidas apropriadas. 
Essa Parte Contratante fornecerá, previamente, ao Conselho de Cooperação 
todos os elementos que permitam um exame aprofundado da situação, a fim de 
ser encontrada uma solução aceitável para as Partes Contratantes. 
3. Devem ser prioritariamente escolhidas as medidas que provoquem o 
mínimo de perturbações ao funcionamento do Acordo. Tais medidas serão, de 
imediato, notificadas ao Conselho de Cooperação e serão objecto, no âmbito 
deste e a pedido da outra Parte Contratante, de consultas reciprocas. 
Artlgp 46o 
1. Os diferendos relativos à interpretação do presente Acordo, suscitados 
entre as Partes Contratantes, podem ser submetidos ao Conselho de 
Cooperação. 
2. Se o Conselho de Cooperação não conseguir resolver o diferendo no 
decurso da sua próxima sessão, cada uma das Partes Contratantes pode 
notificar à outra a designação de um árbitro-, a outra Parte deve designar 
um segundo árbitro num prazo de dois meses. 
O Conselho de Cooperação designa um terceiro árbitro. 
As decisões dos árbitros são tomadas por maioria. 
Cada parte no diferendo deve tomar as medidas necessárias para 
assegurar a aplicação da decisão dos árbitros. 
Artigo 47o 
Nos domínios abrangidos pelo Acordo : 
o regime aplicado pela Eslovénia em relação à Comunidade não pode 
ocasionar qualquer discriminação entre os Estados-membros e os 
seus nacionais, pessoas singulares ou colectivas. 
o regime aplicado pela Comunidade em relação à Eslovénia não pode 
ocasionar qualquer discriminação entre as pessoas singulares ou 
colectivas, nacionais da Eslovénia. 
Artigp 48Q 
Os Anexos A, B, Cl, CM, Cl II, CIV, CV, D, E e F, o Protocolo no 1, 
bem como as Declarações que constam da Acta final fazem parte integrante do 
presente Acordo. 
2/ 
Artigo 490 
O Acordo tem uma duração ilimitada. 
Cada Parte Contratante pode denunciar o presente Acordo por 
notificação à outra Parte Contratante. 0 presente Acordo deixará de vigorar 
seis meses após a data desta notificação. 
As Partes Contratantes reservam-se o direito de suspender com efeitos 
imediatos, a aplicação, total ou parcial, do Acordo em caso de infracção 
grave às suas disposições essenciais. 
Artigo 50o 
As Partes Contratantes examinarão o mais rapidamente possível a 
possibilidade de concluir um "acordo europeu" de associação tendo, 
nomeadamente, por objectivo a eliminação progressiva e reciproca dos 
obstáculos relativamente à maioria das suas trocas comerciais. 
Artigo 51Q 
O presente Acordo aplica-se, por um lado, aos territórios em que é 
aplicável o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, nas 
condições previstas nesse Tratado e, por outro, ao território da Eslovénia. 
Artjgo 52Q 
O presente Acordo ó redigido em duplo exemplar, em línguas alemã, 
dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, 
portuguesa e eslovena, fazendo fé qualquer dos textos. 
Artigo 53o 
O presente Acordo será aprovado pelas Partes Contratantes de acordo 
com os seus procedimentos próprios. 
O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês 
seguinte ao da notificação da realização dos procedimentos referidos no 
pr ímeiro parágrafo. 
Fe I to em em 
•23_ 
ANLXOA 
relativo aos produtos referidos no artigo 15~ 
Código I 
NC: ' 
0503 00 00 
0507 
0507 10 00 
0509 00 
1302 
1302 13 00 
1302 20 
ex 1302 20 10 
ox 1302 20 90 
1 302 31 00 
1 102 M 
1302 il 10 
1302 32 90 
1302 39 00 
1401 
ex 1401 10 00 
ex 1401 20 00 
ex 1401 90 00 
1402 
ex 1402 10 00 
ex 1402 91 00 l)csi|:n;«,'ão das mercadorias 
Crinas e seus desperdícios, mesmo em mantas, com ou sem supoiu-
Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluídas as fraisas. d< baleia ou de ouim-. 
mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, ganas <• buov. em biuto <'.i 
simplesmente prepai ados, mas não C<M udos em forma determinada , p> >•- <• despei di. i. >v d<-.: .>•• 
matérias: 
Marfim e seus pós e desperdícios 
L:.sponjas naturais de origem anima! 
Sucos c extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; agai-agar e outros 
produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados-
- Sucos e extractos vegetais. 
De lúpulo 
- Matérias pécticas, pectinatos c pectatos: 
Secos: 
- Matérias pécticas c pectmatos 
- Outros: 
- Matérias pécticas e pectinatos 
Produtos mucilaginosos c espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados: 
-•• Ágai-ágar 
Produtos mucilaginosos e espessantes, de alfarroba, de sememes de allanoba <<u d< 
sementes de guaré, mesmo modificados: 
De alfarroba ou de sementes de alfarroba 
De sementes de guaré 
- - Outros 
Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espartana (poi 
exemplo: bambus, rotins, canas, juncos, vimes, ráfia, pallia decenais limpa, branqueada ,nl 
tingida, casca de tília): 
- Bambus: 
— Com exclusão dos em bruto ou simplesmente fendidos 
— Rotins: 
— Com exclusão dos em bruto ou simplesmente fendidos 
— Outros: 
— Canas e afins, juncos e afins, em bruto ou não trabalhados nem fendidos postenor-
Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas para enchimento ou cstofamento 
(por exemplo: sumaúma, crina vegetal, zostera (crina marinha)) mesmo em mantas com ou 
sem suporte de outras matérias: 
— Sumaúma: 
— Sobre suporte 
— Com exclusão da cm bruto 
— Outros: 
Crina vegetal: 
- Sobre suporte 
Com exclusão da em hum 
^tica&mt^^^^ftttã&aflH^ là 
Cod,,;.-
NC 
1404 
ex 1404 90 00 
1505 
1515 
151 S (,0 
ISIS M) 90 
ISIS 
1 5 1 S 00 90 
1 5 20 
1521 
1521 10 
1521 10 90 
1521 90 
1521 90 10 
1521 90 91 
99 
1702 
1702 10 
1702 10 10 
1702 30 
1702 30 51 
e 59 
1803 
1804 
1805 
1901 Designação d.is menadonas 
Produtos vegetais não especificados nem compreendidos em outras posições 
Outros: 
- Com exclusão das matérias-primas vegetais utilizadas cm tinturaria ou curtimenta, 
grãos duros, pevides, cascas c caroços (caroços de corozo, de palmeira do l.gipto e da 
Arábia c similares), para cortar: 
Sobie suporte 
Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluída a lanolina 
Outras gorduras e óleos vegetais (incluído o óleo de jojoba) e respectivas fiações, fixos, 
mesmo teimados, mas não quimicamente modificados: 
óleo de jojoba c respectivas fracções: 
-• Outros 
Corduras c óleos animais ou vegetais, c respectivas Iracções, cozidos, oxidados, desidi.ua 
dos, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro 
processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de 
gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou ou óleos do 
presente capítulo, não especificadas nem compreendidas em outras posições: 
-- Outros 
Clicerina, mesmo pura; águas e lixívias glicéncas 
Ceras vegetais (excepto triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insectos e espermacete, 
mesmo refinados ou corados: 
— Ceras vegetais: 
Outros 
Outros: 
— — Espermacete, mesmo refinado ou corado 
— Cera de abelhas ou de outros insectos, mesmo refinada ou corada 
- — Em bruto Outros 
ex 1901 io 00 Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (lévulose), quimicamente 
puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; 
sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços carameliza­
dos: 
— Lactose e xarope de lactose: 
— - Contendo, em peso, nó estado seco, 99% ou mais de produto puro 
— Glicose e xarope de glicose, que não contenham frutose ou que contenham em peso, no 
estado seco, menos de 20% de frutose: 
— - Outros: 
— — — Em pó branco cristalino, mesmo aglomerado, e outros 
Pasta de cacau, mesmo desengordurada 
Manteiga, gordura e óleo de cacau 
Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantcs 
Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou de 
extractos de malte, que não contenham cacau em pó ou que o contenham numa proporção 
inferior a 50%, cm pçso, não especificadas nem compreendidas em outras posições; 
preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau 
em pó ou que o contenham numa proporção inferior a 10 % , em peso, não especificadas nem 
compreendidas em outras posições: 
— Preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho: 
Com exclusão das que contenham C.K.UI e leite preparado em pó 
2^ 
( Yid igo 
N(. 
1901 20 00 
1901 90 
1901 90 1 1 
1901 90 19 
ex 1901 90 90 I)<.'MI>IM(."IO d.is ineit.iddii.is 
Misturas e pastas para a preparação de produtos de pad.ii i.i. pasiel.u i.i c ila uuiusuia île 
bolachas e biscoitos, da posição 1905 
Outras: 
- Extractos de malte 
- De teor, cm extracto seco. :«uai ou supetior a 90 ".'... em pe-.. 
Outros 
Outros: 
Coin exclusão dos que comeu!', i:;; cacau e Iene p;ep 
ou ctihr.ái '.os pi; a '.;•••• dietetic 
190,' i Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de cu ne 
; preparadas de outros modos. Í.ÍIS como esparguete. niacin 
| ra viole c caucione; cuscuz mesmo prepa: ado: 
i 
1902 11 I Contendo ovos 
j 
1902 19 I Outros 
1*»02 40 | Cuscuz: 
i 
1902 40 10 j Não prepaiado ,is subst.iiK ias ; ou 
lasanha, nhoque. 
1903 1 apioca c seus sucedâneos preparados a partir de féculas, cm flocos, guimos, grãos, pérolas 
! ou formas semelhantes 
1905 
2008 
2008 11 
2008 1110 
2008 99 
ex 200X 99 99 
2101 
2101 10 
2101 10 11 
c 19 
2101 10 91 
2101 20 Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas c biscoitos mesmo adicionados de 
cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido 
ou de fécula, cm folhas, c produtos semelhantes 
Frutas c outras panes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com 
ou sem adição de açúcar ou de outros edulcoraiucs ou de álcool, não especificadas nem 
compreendidas noutras posições: 
- Frutas de casca rija, amendoins c outras sementes, mesmo misturados entre si: 
Amendoins: 
- — Manteiga de amendoim 
Outros 
- Outros: 
- Folhas de videira, rebentos de lúpulo c pattes comestíveis semelhantes, de 
plantas 
Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações á base destes 
produtos ou à base de café, chá ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do 
café e respectivos extractos, extractos, essências e concentrados: 
- Extractos, essências c concentrados de café e preparações à base destes extractos, essências 
ou concentrados ou à base de café: 
- - No estado sólido c outros 
-- Preparações: 
- Não contendo ou contendo, em peso, menos de 1,5% de substâncias gordas 
provenientes do leite, não contendo ou contendo, cm peso, menos de 2,5 % de 
proteínas do leite, não contendo ou contendo, cm peso, menos de 5 % de sacarose 
ou de isoglicost, não contendo ou contendo, em peso, menus de 5 "/., de glicose ou de 
amido ou de fécula 
Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e picparações a base destes 
extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de m.iie 
2 
-
C.odll'.o 
NC: 
2101 20 10 
2101 30 
2102 
M 02 20 
.'102 20 1 1 
e 19 
2102 30 
2103 
2104 
2106 
2106 10 
2106 10 10 
2106 90 
21069030 
a 59 
:x 2106 90 91 
2202 
2203 
2205 
2207 
2208 
2209 
2402 
2403 
2905 
2905 43 
2905 44 Designação d.is mercadorias 
Não contendo ou contendo, em peso, menos de 1,5% de substâncias gordas 
provenientes do leite, não contendo ou contendo, em peso, menos de 2,5% de 
proteínas de leite, não contendo ou contendo, em peso, menos de 5 % de sacarose ou de 
isoglicosc, não contendo ou contendo em peso, menos de 5 % de glicose ou de amido ou 
de fécula: 
Chieóna torrada e outros sucedâneos iori.idos do café e respectivos cxii.ki-is, essein ias c 
concentrados 
Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares monos (excepto as 
vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados: 
leveduras monas; ouiios iniciou;.mismos mono. eiul.iies monos 
Lm tabletes, cubos ou foi mas se mel li.unes, ou em embalagens imcdi.ii as d< « orne mit • 
líquido não superior a 1 kg e outros 
- Pós para levedar preparados 
Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha. 
de mostarda e mostarda preparada 
Preparações para caldos c sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias 
compostas homogeneizadas 
Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas cm outras posições: 
- Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas: 
- - Não contendo matérias gordas provenientes do leite, proteínas do leite, sacarose, 
glicose, amido ou fécula, ou contendo, cm peso, menos de 1,5 % de matérias gordas 
provenientes do leite, menos de 2,5 % de proteínas do leite, menos de 5 % de sacarose 
ou de isoglicosc, menos de 5% de glicose ou menos de amido ou de fécula 
- Outros: 
De isoglicose e outros: 
- Não contendo matérias gordas provenientes do leite, proteínas do leite, sacarose, 
glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas 
provenientes do leite, menos de 2,5% de proteínas do leite, menos de 5% de 
sacarose ou de isoglicose, menos de 5% ou menos de 5% de amido ou de 
fécula: 
— com exclusão dos hidrolisatos de proteínas e dos autolisatos de levedura 
Aguas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros 
cdulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de 
produtos hortícolas, da posição 2009 
Cervejas de malte 
Vermutes e outros vinhos de uvas frescas preparados com plantas ou substâncias 
aromáticas 
Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; álcool 
etílico c aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico 
Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80% vol; 
aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas, preparações alcoólicas compostas, dos 
tipos utilizados na fabricação de bebidas 
Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético 
Charutos, cigarilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos 
Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufacturados; tabaco «homogeneizado- ou 
«reconstituído»; extractos e molhos, de tabaco 
/Xlcoois acíclicos c seus derivados halogen.idos, sulfonados, nitrados ou nitrosados: 
- Monoálcoois saturados: 
- Manitol 
- n-Clucitol (soibitol) 
2G 
Código 
NC 
3501 
3501 10 
3.501 90 
3501 90 90 
3502 
3502 10 
3.502 10 91 
e99 
L502 90 
3502 90 51 
c59 
3505 
3505 10 
3505 10 10 
3505 10 90 
3505 20 
3809 
3809 10 
3823 
3823 60 Designação das mercadorias 
Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína: 
- Caseínas 
- Outros: 
- Outros 
Albuminas, albuminatos e outros derivados das albuminas. 
- Ovalbumina: 
- - Seca (em folhas, escamas, cristais, pós. etc.) 
Outros: 
Albuminas, excepto ovalbumina: 
Outros: 
- - Seca (em folhas, escamas, cristais, pós, etc ; 
Dextrina e outros amidos c féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelati-
nizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros 
amidos ou féculas modificados: 
- Dextrina e outros amidos e féculas modificados: 
- - Dextrina 
- - Outros amidos e féculas modificados: 
- — - Outros 
- Colas 
Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tintura ou de fixação de matérias 
corantes c outros produtos c preparações (por exemplo: aprestos preparados e preparações 
mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do 
couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos cm outras 
posições: 
- À base de matérias amiláceas 
Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos c 
preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluídos os constituídos por 
misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições; 
produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem 
compreendidos cm outras posições: 
- Sorbitol excepto da subposiçáo 2905 44 
ANEXOB 
relativo ao regime pautal c às modalidades aplicáveis a determinadas mercadorias resultantes da transformação de 
produtos agrícolas referidos no artigo 17^ 
Código 
NC 
0401 
0403 10 
0403 10 51 
a 99 
0403 90 
0403 90 71 
a 99 
0710 
0710 40 
0711 
0711 90 
0711 90 30 
1517 
1517 10 
1517 10 10 
151790 
151790 10 
1519 
1519 11 
1519 12 
1519 20 
1704 
1704 10 
1704 90 
1704 90 10 
1704 90 30 
1704 90 51 
a 99 Designação das mercadorias Taxas dos 
direitos 
(%) 
Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, qucfir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, 
mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros eduleorantes, ou aromatizados ou 
adicionados de frutas ou de cacau: 
Iogurte: 
— - Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau 
— Outros: 
— - Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau 
Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor congelados: 
— Milho doce 
Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, 
sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua 
conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado: 
— Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas: 
— — Produtos hortícolas: 
— — — Milho doce 
Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de 
fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capitulo, exccpto: as gorduras e óleos 
alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516: 
— Margarina, excepto a margarina líquida: 
— — De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10% mas não superior a 
15% 
— Outros: 
— - De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10% mas não superior a 
15% 
Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos indus­
triais: 
— Ácidos gordos monocarboxílicos industriais: 
— — Ácido esteárico 
— - Ácido oleico 
— Álcoois gordos industriais 
Produtos de confeitaria (incluído o chocolate branco), sem cacau: 
— Goma de mascar, mesmo revestida de açúcar 
— Outros: 
— - Extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10% de sacarose, sem adição de outras 
matérias 
— — Chocolate branco 
Outros MOB 
M OH 
MOB 
MOB 
MOB 
MOB 
2% 
5% 
6% 
MOB 
max 23 % 
9% 
MOB 
max 27% 
+ AD S/Z 
MOB 
max 27% 
+ AD S/Z 
28 
(Tód i go 
NC 
1806 
1806 10 
1806 20 
1806 20 10 
1806 20 30 
1806 20 50 
1806 20 70 
1806 20 80 
1806 20 95 
1806 31 
1806 32 
1806 90 
1806 90 11 
a 39 
1806 90 50 
1806 90 60 
1806 90 70 
1806 90 90 Designação das mercadorias 1 axas dos 
direitos 
("/..) 
Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau: 
- Cacau em pó, com-adição de açúcar ou de outros edulcorantes 
- Outras preparações cm blocos ou em barras, com peso superior a 2 kg, ou no estado liquido, em 
pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de 
conteúdo superior a 2 kg: 
- — De teor,em peso.de manteiga decacau, igual ou superior a 31 % ou de teor total, em peso. de | 
manteiga de cacau c de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 31 % j 
- — De teor total, em peso, de manteiga de cacau c de matérias gordas provenientes do Iene. igual ou 
superior a 25% e inferior a 31 % 
Outras: 
- De teor, cm peso, de manteiga de cacau igual ou superior a 18 % 
- — Preparações denominadas chocolate mtlk crumb 
— Cobertura de cacau 
— Outras 
Outros, em tabletes, barras e bastões: 
- Recheados 
— Não recheados 
Outros: 
- Chocolate e artigos de chocolate 
Produtos de confeitaria c respectivos sucedâneos, fabricados a partir de substitutos do açúcar, 
contendo cacau 
Pastas para barrar, contendo cacau: 
— Em embalagens imediatas de conteúdo liquido não superior a 1 kg 
— Outros 
Preparações para bebidas, contendo cacau: 
— Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg 
— Outros 
— - Outros: 
— Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg 
— Outros MOB 
MOB 
max 27% 
i AD S/Z 
MOB 
m.ix 27 "Ai 
-t AD S/Z 
MOB 
max 27 "Á. 
-t AD S/Z 
6% + MOB 
MOB 
max 27% 
+ AD S/Z 
MOB 
max 27% 
+ AD S/Z 
MOB 
max 27% 
+ AD S/Z 
MOB 
max 27% 
+ AD S/Z 
MOB 
max 27% 
+ AD S/Z 
MOB 
max 27% 
+ AD S/Z 
6% + MOB 
max 27% 
+ AD S/Z 
MOB 
max 27% 
+ AD S/Z 
6% + MOB 
max 27% 
+ AD S/Z 
MOB 
max 27% 
+ AD S/Z 
6% + MOB 
max 27% 
+ AD S/Z 
ag 
Código 
NC 
1901 
ex 1901 10 
1901 90 
1901 90 90 
1902 
1902 20 
1902 20 91 
e 99 
1902 30 
1902 40 
1902 40 90 
1904 
2001 
2001 90 
2001 90 30 
2001 90 40 
2004 
2004 10 
2004 10 91 
2004 90 
2004 90 10 
2005 
2005 20 
2005 20 10 
2005 80 
2008 
2008 91 
2008 99 
2008 99 85 
2008 99 91 Designação das mercadorias Taxas dos 
direitos 
(%) 
Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, fécula ou de extractos de 
malte, que não contenham cacau cm pó ou que o contenham numa proporção inferior a .50%, em 
peso, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos 
das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau em pó ou que o contenham numa propoiçâo 
inferior a 10%, em peso, não especificadas nem compreendidas cm outras posições: 
Preparações para alimenração de crianças, acondicionadas para venda a retalho: 
Contendo cacau 
Leite preparado, cm pó 
Outros: 
Outros: 
Contendo cacau 
Leite preparado, em pó, para fins dietéticos e culinários 
Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas 
de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole c canelone; cuscuz 
mesmo preparado: 
- Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo): 
Cozidas e outras 
- Outras massas alimentícias 
- Cuscuz: 
- - Outros 
Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo: flocos de milho 
(com flakes)]; grãos de cereais, excepto milho, pré-cozidos ou preparados de outro modo 
Produtos hortícolas, frutas c outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em 
vinagre ou cm ácido acético: 
- Outros 
~ — Milho doce (Zea mays var. saecharata) 
- — Inhames, batatas-doccj e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, cm peso.de amido 
ou de fécula, igual ou superior a 5% 
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou cm ácido acético, 
congelados: 
Batatas 
- — Outros 
- - - Sob a froma de farinhas, sêmolas ou flocos 
- Outros produtos hortícolas c misturas de produtos hortícolas: 
- — Milho doce (Zea mays var. saecharata) 
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto cm vinagre ou cm ácido acético, não 
congelados: 
- Batatas 
- — Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos 
- Milho doce ("Lea mays var. saecharata) 
Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem 
adição de açúcar ou de outros edulcoranrcs ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em 
outras posições: 
Outras, incluídas as misturas, excepto as da posição 2008 19: 
- — Palmitos 
- — Outros: 
- — — Sem adição de álcool: 
- - - — Sem adição de açúcar: 
_____ Milho, excepto o milho doce (Zea mays _•_.»-. sacchamtn) 
- - - - Inhames, batatas-docese partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, cm peso. 
de amido ou de fécula, igual ou superior a 5% MOB 
MOB 
MOB 
MOB 
MOB 
MOB 
MOB 
MOB 
MOB 
MOB 
MOB 
MOB 
MOB 
MOB 
9% 
MOB 
MOB 
Código 
NC 
2101 
2101 10 
2101 10 99 
2101 20 
2101 20 90 
2102 
2102 10 
2102 10 10 
2102 10 31 
e 39 
2102 10 90 
2105 
2106 
2106 10 
2106 10 90 
2106 90 
2106 90 10 
ex 2106 90 91 
2106 90 99 Designação das mercadorias 
Extractos, essências c concentrados de café, chá ou de mate c preparações à base destes produtos ou á 
base de café, chá ou de mate; chicória torrada c outros sucedâneos torrados do café c respectivos 
extractos, essências e concentrados: 
— Extractos, essências e concentrados de café c preparações à base destes extractos, essências ou 
concentrados ou à base de café: 
— ~ Preparações: 
— - — Outros 
Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate c preparações â base destes extractos, 
essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate-
— - Outros 
Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares monos (excepto as vacinas da 
posição 3002); pós para levedar, preparados: 
— Leveduras vivas: 
— — Leveduras-mães seleccionadas (leveduras de cultura) 
— — Secas 
~* — Outras: 
— — Outras 
Sorvetes, mesmo contendo cacau 
Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas cm outras posições: 
- Concentrados de proteínas e substâncias proteicas textunzadas: 
- — Outros 
- Outros: 
- — Preparações denominadas fondues 
- - Outros: 
- - - Não contendo matérias gordas provenientes do leite, proteínas do leite, sacarose, glicose, 
amido ou fécula, ou contendo, cm peso menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do 
leite, menos de 2,5% de proteínas do leite, menos de 5% de sacarose ou de isoglicose, 
menos de 5% de glicose ou menos de 5% de amido ou de fécula: 
— Hidrolisatos de proteínas; autolisatos de levedura 
- — — Outras: 
— De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite igual ou superior a 26%: 
- Em embalagens imediatas de conteúdo liquido inferior ou igual a 1 kg 
— Outras 
— Outras Taxas dos 
direitos 
(%) 
MOB 
MOB 
8% 
MOB 
10% 
max 27% 
+ AD S/Z 
MOB 
MOB 
max 25 ECU/ 
100 kg/líquido 
6% 
MOB 
6% + MOB 
MOB 
31 
•ANEXO C i (a) (b) 
Código Ne: Designação das mercadorias 
3102 (') 
3102 10 10 
3102 10 91 
3102 10 99 
3102 21 00 
3102 29 
3102 29 10 
3102 29 90 
3102 30 
3102 30 10 
3102 30 90 
3102 40 
3102 40 10 
3102 40 90 
3102 50 
3102 50 90 
3102 60 00 
3102 70 00 
3102 80 00 
3102 90 00 Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, azotados: 
- - Ureia de teor cm azoto superior a 45 %, em peso do produto anidro no estado 
seco 
3105 (') 
3915 90 91 
3915 90 99 
3916 
3916 90 
ex 3916 90 90 
3917 
3917 10 - Outra ureia em solução aquosa 
- Outra 
— Sulfato de amónio; sais duplos c misturas, de sulfato de amónio e nitrato de 
amónio: 
— - Sulfato de amónio 
— — Outros: 
— - - Sulfonitrato de amónio 
— - - Outros 
— Nitrato de amónio, mesmo em solução aquosa: 
— - Em solução aquosa 
— — Outro 
— Misturas de nitrato de amónio com carbonato de cálcio ou com outras matérias 
inorgânicas desprovidas de poder fertilizante: 
— — De teor em azoto não superior a 28 %, em peso 
— - De teor em azoto superior a 28 %, em peso 
— Nitrato de sódio: 
— - Outros adubos 
-- Sais duplos c misturas de nitrato de cálcio e nitrato de amónio 
Cianamida cálcica 
Misturas de ureia com nitrato de amónio em soluções aquosas ou amomacais 
Outros, incluídas as misturas não mencionadas nas precedentes subposiçóes 
Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, contendo dots ou três dos seguintes 
elementos fertilizantes: azoto, fósforo e potássio-, outros adubos ou fertilizantes; 
produtos do presente capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou 
ainda em embalagens, com peso bruto não superior a 10 kg 
3915 Desperdícios, resíduos, aparas e obras inutilizadas, de plásticos 
3915 90 - De outros plásticos: 
— — Outros: 
— — - De resinas epóxidas 
— - - Outros 
Monofilaments, cuja maior dimensão do corte transversal seja supcnoi a I mm 
(monofios), varas, bastões e perfis, mesmo trabalhados à superfície, mas sem qualquer 
outro trabalho, de plásticos: 
— De outros plásticos: 
— — Outros: 
— - — De celulose regenerada 
Tubos e seus acessórios (por exemplo: juntas, cotovelos, flanges, uniões), de 
plásticos: 
— Tripas artificiais de proteínas endurecidas ou de plásticos celulósicos: 
(1) No que diz respeito às importações na Itália, no, limite das quantidades consolidadas no âmbito do Aço/do Geral sobre as Pautas Aduaneiras e Comercio (GATT). 
(a) Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação das mercadorias é considerada como tendo apenas valor 
indicarivo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelo alcance dos códigos NC. 
Quando um «ex» precede um código NC, o sistema de preferências será determinado por aplicação conjunta do código NC e da correspondente 
descrição. 
(b) Ver códigos Taric no anexo C V. 
3> 
Código NC Designação das mercadorias 
ex 3917 10 90 
3917 29 
ex 3917 29 19 
3917 32 
ex 3917 32 51 
3917 39 
ex 3917 39 19 
3919 
3919 10 
ex 3919 10 90 
3919 90 
ex 3919 90 90 
3920 
3920 71 
3920 71 11 
3920 71 19 
3920 71 90 
3921 
3921 14 00 — — De plásticos celulósicos 
— - Dé celulose regenerada 
— Tubos rígidos: 
— - De outros plásticos: 
— - — Obtidos directamente na forma própria e cortados em comprimentos 
superiores à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na 
superfície, mas não trabalhados de outro modo: 
— - - - Outros: 
— De celulose regenerada 
Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma 
com outras matérias, sem acessórios: 
- — Obtidos directamente na forma própria e cortados em comprimentos 
superiores à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na 
superfície, mas não trabalhados de outro modo: 
— — - - Outros 
— De celulose regenerada 
— - Outros: 
— — — Obtidos directamente na forma própria e cortados em comprimentos 
superiores à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na 
superfície, mas não trabalhados de outro modo: 
— - - - - Outros: 
— De celulose regenerada 
Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de 
plásticos, mesmo em rolos: 
— Em rolos de largura não superior a 20 cm: 
— - Outras: 
— - - Outras: 
- De celulose regenerada 
— Outras: 
— — Outras: 
— - - Outras: 
— De celulose regenerada 
Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos não alveolares, não 
reforçados nem estratificados, nem associados a outras matérias, sem suporte: 
— De celulose ou dos seus derivados químicos: 
— - De celulose regenerada: 
— - — Folhas, películas, tiras ou lâminas, enroladas ou não, de espessura inferior a 
0,75 mm: 
— — - - Não impressas 
_ _ _ _ Impressas 
— - — Outras 
Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos: 
— Produtos alveolares: 
— — De celulose regenerada 
3912 
3912 20 Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem compreendidos cm outras 
posições, em formas primárias: 
— Nitratos de celulose (incluídos os colódios): 
— — Não plastificados: 
__ 
( ódinci NC 
Í912 20 11 
3912 20 19 
3912 20 90 
391.5 
3915 90 
! ex 391.5 90 93 
j 5916 
I 
I 
| 5916 90 
j ex 3916 90 90 
j 3917 
i 
l I ! 1917 29 
ex 3917 29 19 
3917 32 
ex 3917 32 51 
3917 39 
ex 3917 39 19 
3919 
3919 10 
ex 3919 10 90 
3919 90 
ex 3919 90 90 
3920 
3920 72 00 Designação das mercadorias 
Colódios e celoidina 
Outros 
Plastificados 
Desperdícios, resíduos, aparas e obras inutilizadas, de plásticos: 
— De outros plásticos 
— - Outros: 
- - De celulose e seus derivados químicos: 
_ De nitratos de celulose 
Monofilaments, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a lmm 
(monofios), varas, bastões e perfis, mesmo trabalhados à superfície, mas sem qualquer 
outro trabalho, de plásticos: 
De outros plásticos: 
— - Outros: 
— - — De nitratos de celulose 
Tubos e seus acessórios (por exemplo: juntas, cotovelos, flanges, uniões), de 
plásticos: 
Tubos rígidos: 
De outros plásticos: 
Obtidos directamente na forma própria e cortados em comprimentos 
superiores à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na 
superfície mas não trabalhados de outro modo: 
_ — — — Outros: 
_____ Oe nitratos de celulose 
— Outros tubos 
— - Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma 
com outras matérias, com acessórios: 
- Obtidos directamente na forma própria e cortados em comprimentos 
superiores à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na 
superfície, mas não trabalhados de outro modo: 
— - - - Outros: 
_____ De nitratos de celulose 
— - Outros: 
- - Obtidos directamente na forma própria e cortados em comprimentos 
superiores à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na 
superfície, mas não trabalhados de outro modo: 
- - - - Outros: 
_ _ ... _ De nitratos de celulose 
Chapas, folhas, tiras, fitas, películas c outras formas planas, auto-adesivas, de 
plásticos, mesmo em rolos: 
- Em rolos de largura não superior a 20 cm: 
- — Outras: 
- - - Outras: 
----- De nitratos de celulose 
- Outras: 
- — Outras: 
- - - Outras: 
- - - - De nitratos de celulose 
Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos não alveolares, não 
reforçados nem estratificados, nem associados a outras matérias, sem suporte: 
- De celulose ou dos seus derivados químicos 
- — De fibra vulcanizada 
: <>:»';;i*.-K<»j„tftrxn"£ _f 
Código NC 
3921 
3921 19 
3921 19 90 
3921 90 
3921 90 90 Designação das mercadorias 
Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos: 
- Produtos alveolares: 
- - De outros plásticos: 
- - — Outros 
- Outras. 
- - Outras 
4011 
4011 10 00 
4011 20 00 
4011 30 
4011 30 90 
4011 91 00 
4011 99 00 
4012 
4012 10 
ex40l2 10 90 
4012 20 
ex 4012 20 90 
4013 
4013 10 
4013 10 10 
4013 10 90 
4013 90 90 Pneumáticos novos, de borracha: 
Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso 
misto e os automóveis de corrida) 
- Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões 
- Dos tipos utilizados em aviões: 
- - Outros 
- Outros: 
- - Com banda de rodagem em forma de espinha de peixe ou semelhantes 
- - Outros 
Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; protectores, bandas de rodagem 
amovíveis para pneumáticos de flaps, de borracha: 
- Pneumáticos recauchutados: 
- - Outros 
- Excepto dos tipos utilizados nos velocípedes, velocípedes com motor 
auxiliar, motociclos e scooters 
- Pneumáticos usados: 
- — Outros 
— Excepto dos tipos utilizados nos velocípedes, velocípedes com motor 
auxiliar, motociclos e scooters 
Câmaras-de-ar de borracha: 
- Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso 
misto e os automóveis de corrida), autocarros ou em camiões: 
- - Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso 
misto e os automóveis de corrida) 
- — Dos tipos utilizados em autocarros ou em camiões 
- Outras: 
- - Outras 
4203 
4203 10 00 
4203 21 00 
4203 29 91 
4203 29 99 
4203 30 00 
4203 40 00 Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído: 
- Vestuário 
- Luvas: 
- — Especialmente concebidas para a prática de desportos 
- - Outras: 
- - - Outras: 
- — — — Para homens e rapazes 
- - — — Outras 
- Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes 
- Outros acessórios de vestuário 
4412 Madeira contraplacada ou compensada, madeira folheada, e madeiras estratificadas 
semelhantes 
4420 Madeira marchetada e madeira incrustada; estojos e guarda-jóias, para joalharia e 
ourivesaria, e obras semelhantes, de madeira; estatuetas e outros objectos de 
ornamentação, de madeira; artigos de mobiliário, de madeira, que não se incluam no 
capítulo 94: 
4420 90 - Outros: 
— Madeira marchetada e madeira incrustada: 
4420 90 11 — - — De madeira tropical referida na nota complementar 2 do presente 
capítulo 
4420 90 19 - - - De outras madeiras 
4410 Painéis de partículas e painéis semelhantes, de madeira ou de outras matérias lenhosas, 
mesmo aglomeradas, com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos 
'.'£.•;: ^VÏN1 ^;:^:>'í^:;<oW _n 
Código NC 
6401 
6402 
6403 Designação das mercadorias 
6404 
6405 
6405 90 
6405 90 10 Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou plástico, em que 
a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de 
rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos semelhantes, nem formada por 
diferentes partes reunidas pelos mesmos processos 
Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plástico 
Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído c parte 
superior de couro natural: 
Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído c parte 
superior de matérias têxteis 
Outro calçado: 
— Outro: 
- — Com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído 
7004 
7004 10 
7004 10 30 
7004 10 50 
7004 10 90 
7004 90 
7004 90 50 
7004 90 70 
7004 90 91 
7004 90 93 
7004 90 95 
7004 90 99 
9405 
9^05 91 
9405 91 19 Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente ou reflectora, 
mas sem qualquer outro trabalho: 
— Vidro corado na massa, opacificado, folheado (chapeado), ou com camada 
absorvente ou reflectora: 
— - Vidro antigo 
— — Vidros denominados «de horticultura» 
— - Outro 
— Outro vidro: 
— — Vidro antigo 
— — Vidros denominados «de horticultura» 
— — Outros, de espessura: 
— — — Não superior a 2,5 mm 
— - — Superior a 2,5 mm mas não superior a 3,5 mm 
— — -- Superior a 3,5 mm mas não superior a 4,5 mm 
— — — Superior a 4,5 mm 
Aparelhos de iluminação (incluídos os projectores) e suas partes, não especificados nem 
compreendidos em outras posições; anúncios, tabuletas ou cartazes c placas indica­
doras, luminosos c artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa 
permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posi­
ções: 
— Partes: 
— — De vidro: 
— — — Artigos para equipamento de aparelhos eléctricos de iluminação (excepto 
projectores): 
_ _ _ _ Outros (difusores, plafonniers, taças, copelas, quebra-luzes, globos, 
tulipas, etc.) 
7304 
7304 10 
7304 10 10 
7304 10 30 
7304 10 90 
7304 20 
7304 20 91 
7304 20 99 
7304 31 
7304 31 91 
7304 31 99 Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço: 
— Tubos dos tipos utilizados para oleodutos e gasodutos: 
— — De diâmetro exterior não superior a 168,3 mm 
— - De diâmetro exterior superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm 
— — De diâmetro exterior superior a 406,4 mm 
— Tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, e hastes de 
perfuração, dos tipos utilizados na extracção de petróleo ou de gás: 
— — Outros: 
— - — De diâmetro exterior não superior a 406,4 mm 
— — — De diâmetro exterior superior a 406,4 mm 
— Outros, de secção circular, de ferro ou aço não ligado: 
— — Estirados ou laminados, a frio: 
— — — Outros: 
— — — — De precisão 
— — — — Outros 
_t 
Código NC 
7304 39 
7304 i9 10 Designação das mercadorias 
7304 39 51 
7304 39 59 
7304 39 91 
7304 39 93 
7304 39 99 
7304 41 
7304 41 90 
7304 49 
7304 49 10 
7304 49 91 
7304 49 99 
7304 51 
7304 5111 
7304 51 19 
7304 51 91 
7304 51 99 
7304 59 
7304 59 10 
7304 59 31 
7304 59 39 
7304 59 91 
7304 59 93 
7304 59 99 
7304 90 
7304 90 90 - Outros: 
- - Em bruto e rectos, com parede de espessura uniforme, destinados exclusi­
vamente à fabricação de tubos com outros perfis e outras espessuras de 
parede ('): 
Outros: 
Outros; 
- - -- - Outros: 
-__.___ Tubos roscados ou roscáveis, denominados «gás»: 
------- Galvanizados 
------- Outros 
------ Outros, de diâmetro exterior: 
._ — _ — — — Não superior a 168,3 mm 
------- Superior a 168,3, mas não superior a 406,4 mm 
- — — — — — — Superior a 406,4 mm 
- Outros, de secção circular, de aços inoxidáveis: 
- - Estirados ou laminados, a frio: 
- — - Outros 
- - Outros: 
- - - Em bruto, rectos e com parede de espessura uniforme, destinados exclusi­
vamente à fabricação de tubos com outros perfis e outras espessuras de 
parede (') 
- — — Outros: 
- - - - Outros: 
_ _ _ _ _ De diâmetro exterior não superior a 406,4 mm 
- - - — - De diâmetro exterior superior a 406,4 mm 
- Outros, de secção circular, de outras ligas de aço: 
- - Estirados ou laminados, a frio: 
- — — Rectos e com parede de espessura uniforme, de ligas de aço, contendo, em 
peso, dç0,9% a 1,15% inclusive, de carbono e de 0,5% a 2% inclusive, de 
crómio e, eventualmente, 0,5% ou menos de molibdénio, de compri­
mento: 
_ _ Não superior a 4,5 m 
- - - - Superior a 4,5 m 
- - - Outros,; 
- - _ — Outros: 
_ _. _ _ _ De precisão 
- ----- Outros 
- - Outros: 
- — — Em bruto, rectos e com parede de espessura uniforme, destinados exclusi­
vamente à fabricação de tubos com outros perfis e outras expesssuras de 
parede ( ') 
- — — Outros, rectos e com parede de espessura uniforme, deligasde aço, contendo, 
em peso, de 0,9% a 1,15%, inclusive, de carbono e de 0,5% a 2%, 
inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5% ou menos de molibdénio, de 
comprimento: 
- - - — Não superior a 4,5 m 
- — - — Superior a 4,5 m 
- - - Outros: 
- - - - Outros: 
- - - — — De diâmetro exterior não superior a 168,3 mm 
- - - — — De diâmetro exterior superior a 168,3 mm, mas não superior a 
406,4 mm 
- — — — — De diâmetro exterior superior a 406,4 mm 
- Outros: 
- — Outros 
(') A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. Ver igualmente o título II, alínea B, das 
disposições preliminares (NC). 
n 
Código NC 
7305 
7306 
7306 10 
7306 10 11 
7306 10 19 
7306 10 90 
7306 20 00 
7306 30 
7306 30 21 
7306 30 29 
7306 30 51 
7306 30 59 
7306 30 71 
7306 30 78 
7306 30 90 
7306 40 
7306 40 91 
7306 40 99 
7306 50 
7306 50 91 
7306 50 99 
7306 60 
7306 60 31 
7306 60 39 
7306 60 90 
7306 90 00 Designação das mercadorias 
Outros tubos (por exemplo: soldados ou rebitados), de secções interior c extenoi 
circulares, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço 
Outros tubos c perfis ocos (por exemplo: soldados, rebitados, agrafados ou com os 
bordos simplesmente aproximados), de ferro ou aço: 
— Tubos dos tipos utilizados para oleodutos ou gasodutos: 
— - Soldados longitudinalmente, de diâmetro exterior 
— — - Não superior a 168.3 mm 
— — — Superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm 
— - Soldados hclicoidalmentc 
— Tubos para revestimento de poços, de produção ou de suprimento, dos tipos 
utilizados na extracção de petróleo ou de gás 
— Outros, soldados, de secção circular, de ferro ou aço não ligado: 
— - Outros: 
— — — De precisão, de espessura de parede: 
— — — — Não superior a 2 mm 
— — — — Superior a 2 mm 
— - - Outros: 
— — -.. — Tubos roscados ou roscáveis, denominados «gás»: 
— - — - — Galvanizados 
— - - - - Outros 
— — — — Outros, de diâmetro exterior: 
— - - - - Não superior a 168,3 mm: 
------ Galvanizados 
------ Outros 
— — — — — Superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm 
— Outros, soldados, de secção circular, de aços inoxidáveis: 
— — Outros: 
— — — Estirados ou laminados, a frio 
— - - Outros 
— Outros, soldados, de secção circular, de outras ligas de aço: 
— — Outros: 
— - - De precisão 
— - - Outros 
— Outros, soldados, de secção não circular: 
— - Outros: 
— — — De secção quadrada ou rectangular, de espessura de parede: 
Não superior a 2 mm 
— — - - Superior a 2 mm 
— - — De outras secções 
— Outros 
7407 
ex 7407 10 00 
7407 21 
7407 21 10 Barras e perfis de cobre: 
— De cobre afinado (refinado): 
— Maciços 
— De ligas de cobre: 
— — À base de cobre-zinco (latão): 
— — — Barras 
•SÍ 
Ctkligo NC 
ex 7407 21 90 
7407 22 
ex 7407 22 10 
ex 7407 22 90 
ex 7407 29 00 
7408 
7409 Designação das mercadorias 
- - - Perfis: 
— Maciços 
- - Á base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-níquel-zinco (maillechort): 
- - - À base de cobre-níquel (cuproníquel): 
— Maciços 
- - - À base de cobre-níquel-zinco (maillechort): 
— Maciços 
- - Outros: 
- Maciços 
Lios de cobre: 
Chapas c tiras de cobre, de espessura superior a 0,15 mm 
7407 
ex 7407 10 00 
7407 21 
ex 7407 21 90 
7407 22 
ex 7407 22 10 
ex 7407 22 90 
ex 7407 29 00 
7411 
ex 7604 
7605 Barras e perfis de cobre: 
- De cobre afinado (refinado): 
- Ocos 
De ligas de cobre: 
- — À base de cobre-zinco (latão): 
- — — Perfis: 
- Ocos 
- - À base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-níquel-zinco (maillechort): 
- - - À base de cobre-níquel (cuproníquel): 
- Ocos 
- - - À base de cobre-níquel-zinco (maillechort): 
- Ocos 
- Outros: 
- Ocos 
Tubos de cobre 
7606 Barras e perfis, de alumínio, com excepção dos do código NC 7604 21 00 
Fios de alumínio 
Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm 
7903 
7905 Poeiras, pó e escamas, de zinco 
Chapas, folhas e tiras, de zinco 
8501 
8501 10 
8501 10 10 
8501 10 91 
8501 10 93 
8501 10 99 
8501 20 
8501 20 90 
8501 31 
8501 31 90 
8501 32 
8501 32 91 
8501 32 99 Motores e geradores, eléctricos, excepto os grupos electrogéneos: 
— Motores de potência não superior a 37,5 W: 
— - Motores síncronos de potência não superior a 18 W 
— - Outros: 
— - - Motores universais 
— — - Motores de corrente alternada 
— -- — Motores de corrente contínua 
— Motores universais de potência superior a 37,5 W: 
— - Outros 
— Outros motores de corrente contínua: geradores de corrente contínua: 
— — De potência não superior a 750 W: 
— — — Outros 
— — De potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW: 
— - - Outros: 
— — - — De potencia superior a 750 W, mas não superior a 7,5 kW 
— - - - De potência superior a 7,5 kW, mas não superior a 75 k\V 
^5 
Código NC Designação das mercadorias 
8501 33 
8501 33 91 
8501 33 99 
8501 34 
8501 34 50 
8501 34 91 
8501 34 99 
8501 40 90 
8501 51 
8501 51 90 
8501 52 
8501 52 91 
8501 52 93 
8501 52 99 
8501 53 
8501 53 50 
8501 53 91 
8501 53 99 
8501 61 
8501 61 91 
8501 61 99 
8501 62 
8501 62 90 
8501 63 
8501 63 90 
8501 64 00 
8502 
8502 11 
8502 11 90 
8502 12 
8502 12 90 
8502 13 
8502 13 91 
8502 13 99 
8502 20 - - De potência superior a 75 kW, mas não superior a 375 kW: 
- - - Outros: • 
- _ _ _ Motores de tracção 
- - - - Outros 
- - De potência superior a 375 kW: 
- - - Outros: 
- — — — Motores de tracção 
- - - - Outros, de potência: 
- - - - - Superior a 375 kW, mas não superior a 750 kW 
Superior a 750 kW 
- Outros motores de corrente alternada, monofásicos: 
- - Outros 
- Outros motores de corrente alternada, polifásicos: 
- - De potência não superior a 750 W: 
- - — Outros 
- - De potência superior a 750 W, mas nào superior a 75 kW: 
- - - Outros: 
._ _ _ _ De potência superior a 750 W, mas não superior a 7,5 kW 
- - - - De potência superior a 7,5 kW, mas não superior a 37 kW 
- - - - De potência superior a 37 kW, mas não superior a 75 kW 
- - De potência superior a 75 kW: 
- - - Outros: 
- - — — Motores de tracção 
_ _. _ _ Outros, de potência: 
_____ Superior a 75 kW, mas não superior a 750 kW 
Superior a 750 kW 
- Geradores de corrente alternada (alternadores): 
- - De potência não superior a 75 kVA: 
- — — Outros: 
- — — — De potência não superior a 7,5 kVA 
- - — - De potência superior a 7,5 kVA, mas não superior a 75 kVA 
- - De potência superior a 75 kVA, mas não superior a 375 kVA: 
- — — Outros 
- — De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA: 
- - - Outros 
- — De potência superior a 750 kVA 
Grupos electrogéneos e conversores rotativos, eléctricos: 
- Grupos electrogéneos de motor de pistão de ignição por compressão (motores diesel 
ou semidiesel): 
- — De potência não superior a 75 kVA: 
- - — Outros 
- — De potência superior a 75 kVA, mas não superior a 375 kVA: 
- - — Outros 
- — De potência superior a 375 kVA: 
- - — Outros: 
- — — — De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA 
- — - - De potência superior a 750 kVA 
- Grupos electrogéneos de motor de pistão de ignição por faísca (motor de 
explosão): 
- — Outros: 
Sb 
Código NC 
8502 20 91 
8502 20 99 
8502 30 
8502 30 91 
8502 30 99 
8502 40 
8502 40 90 
8.503 00 
8504 
8504 90 
8504 90 11 
8504 90 19 
8504 90 90 Designação das mercadorias 
- - • - De potência não superior a 7,5 kVA 
-- - - De potência superior a 7,5 kVA 
- Outros grupos electrogéneos: 
- - Outros: 
- - - Turbogeradores 
- - - Outros 
- Conversores rotativos eléctricos: 
- - Outros 
ex 8544 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas dos 
códigos NC 8501 ou 8502 
Transformadores eléctricos, conversores eléctricos estáticos (rectificadores, por exem­
plo), bobinas de reactância e de auto-indução: 
— Panes: 
— — De transformadores, bobinas de reactância e de auto-indução: 
— — — Núcleos de ferrite 
— - - Outras 
— - De conversores estáticos 
8546 
8716 
8716 10 
8716 10 10 
8716 10 91 
8716 10 93 
8716 10 99 
8716 20 
8716 20 10 
8716 20 90 
8716 31 00 
8716 39 30 
8716 39 51 
8716 39 59 
8716 39 80 
8716 40 00 Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos 
eléctricos (incluídos os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de 
conexão-, cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, 
mesmo com condutores eléctricos ou munidos de peças de conexão, com excepção dos 
produtos dos códigos NC 8544 30 10 e 8544 70 00 
Isoladores de qualquer matéria, para usos eléctricos 
9401 
9401 30 
9401 30 10 
9401 30 90 Reboques e semi-reboques para quaisquer veículos; outros veículos não autopropul-
sores; suas partes: 
— Reboques e semi-reboques para habitação ou campismo, do tipo caiavana: 
— — Atrelados-tenda 
— — Outros, de peso: 
— - — Não superior a 750 kg 
— - - Superior a 750 kg mas não superior a 3 500 kg 
— — - Superior a 3 500 kg 
— Reboques e semi-reboques autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos 
agrícolas: 
— — Espalhadores de estrume 
— - Outros 
— Outros reboques e semi-reboques para transporte de mercadorias: 
— - Cisternas: 
— - - Novos: 
— — — — Semi-reboques 
— - - - Outros: 
— — — — - Com um eixo 
— - — - - Outros 
— — — Usados 
— Outros reboques e semi-reboques 
Assentos (excepto os do código NC 9402), mesmo transformáveis em camas, e suas 
partes: 
— Assentos giratórios de altura ajustável: 
— — Estofados, com espaldar c equipados de rodas ou de patins 
— — Outros 
ftrt__tt. M ^ • ' • k* *$ •* *^ <fl 
( :.uli-
9401 40 00 
9401 50 00 
9401 61 00 
9401 69 00 
9401 71 00 
9401 79 00 
9401 80 00 
9401 90 
9401 90 90 
9403 
9403 10 
9403 10 10 
9403 10 51 
9403 10 59 
9403 10 91 
9403 10 93 
9403 10 99 
9403 20 
9403 20 91 
9403 20 99 
9403 30 
9403 30 11 
9403 30 19 
9403 30 91 
9403 30 99 
9403 40 00 
9403 50 00 
9403 60 
9403 60 10 
9403 60 30 
9403 60 90 
9403 70 
9403 70 90 
9403 80 00 
9403 90 
9403 90 10 
9403 90 30 
9403 90 90 — Assentos (excepto de jardim ou de campismo) transformáveis em camas 
— Assentos de cana, vime, bambu ou de matérias semelhantes 
— Outros assentos, com armação de madeira: 
— — Estofados 
— - Outros 
— Outros assentos, com armação de metal: 
— - Estofados 
— - Outros 
— Outros assentos 
— Partes: 
— - Outros 
Outros móveis e suas partes: 
— Móveis de metal, do tipo utilizado em escritórios: 
— — Mesas de desenho (excepto as do código NC 9017) 
— — Outros, de altura: 
— — — Não superior a 80 cm: 
_...__ Secretárias 
— - - - — Outros 
— — — Superior a 80 cm: 
Armários de portas, taipais ou abas 
— — - — Armários de gavetas, classificadores e ficheiros 
— - - — Outros 
— Outros móveis de metal: 
— — Outros: 
— - — Camas 
— — — Outros 
— Móveis de madeira, do tipo utilizado em escritórios: 
— - De altura não superior a 80 cm: 
— - — Secretárias 
— - - Outros 
— - De altura superior a 80 cm: 
— - - Armários, classificadores e ficheiros 
— — - Outros 
— Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas 
— Móveis de madeira, do tipo utilizado em quartos de dormir 
— Outros móveis de madeira: 
— — Móveis de madeira, do tipo utilizado em salas de jantar e salas de estar 
— — Móveis de madeira, do tipo utilizado em armazéns 
— — Outros móveis de madeira 
— Móveis de plástico: 
— — Outros 
— Móveis de outras matérias, incluindo a cana, vime, bambu ou matérias 
semelhantes 
— Partes: 
— — De metal 
— — De madeira 
— — De outras matérias 
J*>ù_àri_i__lm_, 
«ft. 
ANEXO C II (a) (b) 
Código NC Designação das mercadorias 
5204 11 00 
5204 19 00 
5205 
5205 
5205 
5205 
5205 
5205 
5205 
5205 
5205 
5205 
5205 
5205 
5205 
5205 
5205 
5205 
5205 
5205 
5205 
5205 
5205 
5205 
5205 
5205 
5205 
5205 11 00 
12 00 
13 00 
14 00 
15 10 
15 90 
21 00 
22 00 
23 00 
24 00 
25 10 
25 30 
25 90 
31 00 
32 00 
33 00 
34 00 
35 10 
35 90 
41 00 
42 00 
43 00 
44 00 
45 10 
45 30 
45 90 
5206 11 00 
5206 12 00 
5206 13 00 
5206 14 00 
5206 15 10 
5206 15 90 
5206 21 00 
5206 22 00 
5206 23 00 
5206 24 00 
5206 25 10 
5206 25 90 
5206 31 00 
5206 32 00 
5206 33 00 
5206 34 00 
5206 35 10 
5206 35 90 
5206 41 00 
5206 42 00 
5206 43 00 
5206 44 00 
5206 45 10 
5206 45 90 
ex 5604 90 00 Fios de algodão, não acondicionados, para venda a retalho 
5208 11 10 
5208 11 90 
5208 12 11 
5208 12 13 Tecidos de algodão, com excepção dos tecidos a ponto de gaze, com 
argolas, «tecidos turcos», fitas, veludos, pelúcias, tecidos com 
argolas, tecidos de froco, tules e tecidos de rede com nó 
(a) Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação das mercadorias é considerada como tendo apenas valor 
indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelo alcance dos códigos NC. 
Quando um «ex» precede um código NC, o sistema de preferências será determinado por aplicação conjunta do código NC c da correspondente 
descrição. 
(b) Ver códigos Taric no anexo C V. 
<fl 
5208 12 15 
5208 12 19 
5208 12 91 
5208 12 93 
5208 12 95 
5208 12 99 
5208 13 00 
5208 19 00 
5208 21 10 
5208 21 90 
5208 22 11 
5208 22 13 
5208 22 15 
5208 22 19 
5208 22 91 
5208 22 93 
5208 22 95 
5208 22 99 
5208 23 00 
5208 29 00 
5208 31 00 
5208 32 11 
5208 32 13 
5208 32 15 
5208 32 19 
5208 32 91 
5208 32 93 
5208 32 95 
5208 32 99 
5208 33 00 
5208 39 00 
5208 41 00 
5208 42 00 
5208 43 00 
5208 49 00 
5208 51 00 
5208 52 10 
5208 52 90 
5208 53 00 
5208 59 00 
5209 11 00 
5209 12 00 
5209 19 00 
5209 21 00 
5209 22 00 
5209 29 00 
5209 31 00 
5209 32 00 
5209 39 00 
5209 41 00 
5209 42 00 
5209 43 00 
5209 49 10 
5209 49 90 
5209 51 00 
5209 52 00 
5209 59 00 
5210 11 10 
5210 11 90 
5210 12 00 
5210 19 00 
5210 21 10 
5210 2190 
5210 22 00 
5210 29 00 
5210 31 10 
5210 31 90 
5210 32 00 •-
Ad 
5210 39 00 
5210 41 00 
5210 42 00 
5210 49 00 
5210 51 00 
5210 52 00 
5210 59 00 
5211 1100 
5211 12 00 
5211 19 00 
5211 21 00 
5211 22 00 
5211 29 00 
5211 31 00 
5211 32 00 
5211 39 00 
5211 41 00 
5211 42 00 
5211 43 00 
5211 49 11 
5211 49 19 
5211 49 90 
5211 51 00 
5211 52 00 
5211 59 00 
5212 11 10 
5212 11 90 
5212 12 10 
5212 12 90 
5212 13 10 
5212 13 90 
5212 14 10 
5212 14 90 
5212 15 10 
5212 15 90 
5212 21 10 
5212 21 90 
5212 22 10 
5212 22 90 
5212 23 10 
5212 23 90 
5212 24 10 
5212 24 90 
5212 25 10 
5212 25 90 
ex 581100 00 
ex 6308 00 00 
5208 31 00 
5208 32 11 
5208 32 13 
5208 32 15 
5208 32 19 
5208 32 91 
5208 32 93 
5208 32 95 
5208 32 99 
5208 33 00 
5208 39 00 
5208 41 00 
5208 42 00 
5208 43 00 
5208 49 00 
5208 51 00 
5208 52 10 
5208 52 90 
5208 53 00 
5208 59 00 Outros, com excepção dos crus ou branqueados 
<_• 
ex 5811 00 00 
ex 6308 00 00 
5512 
5512 
5512 
5512 
5512 
5512 
5512 
5512 
5512 1100 
19 10 
19 90 
2100 
29 10 
29 90 
9100 
99 10 
99 90 
5513 11 10 
5513 1130 
5513 11 90 
5513 12 00 
5513 13 00 
5513 19 00 Tecidos de fibras sintéticas (descontínuas) com excepção das fitas, 
veludos, pelúcias tecidos com argolas (compreendendo os «tecidos 
turcos») e tecidos de froco 
44 
5513 21 10 
5513 21 30 
5513 21 90 
5513 12 00 
5513 23 00 
5513 29 00 
5513 3100 .-
5513 32 00 
5513 33 00 
5513 39 00 
5513 41 00 
5513 42 00 
5513 43 00 
5513 49 00 
5514 11 00 
5514 12 00 
5514 13 00 
5514 19 00 
5514 21 00 
5514 22 00 
5514 23 00 
5514 29 00 
5514 31 00 
5514 32 00 
5514 33 00 
5514 39 00 
5514 41 00 
5514 42 00 
5514 43 00 
5514 49 00 
5515 11 10 
5515 11 30 
5515 1190 
5515 12 10 
5515 12 30 
5515 12 90 
5515 13 11 
5515 13 19 
5515 13 91 
5515 13 99 
5515 19 10 
5515 19 30 
5515 19 90 
5515 21 10 
5515 21 30 
5515 21 90 
5515 22 11 
5515 22 19 
5515 22 91 
5515 22 99 
5515 29 10 
5515 29 30 
5515 29 90 
5515 91 10 
5515 91 30 
5515 91 90 
5515 92 11 
5515 92 19 
5515 92 91 
5515 92 99 
5515 99 10 
5515 99 30 
5515 99 90 
5803 90 30 
ex 5905 00 70 
ex 6308 00 00 
.»v>.. ."<__vt>.->^/oiîS</wvjiiiîii{ii_€-i>fc :. f> 
6101 10 90 Camisolas, pullovers (com ou sem mangas), twinsets, coletes e 
6101 20 90 casacos (com excepção dos cortados e cozidos), anoraks, blusões e 
6101 30 90 artigos semelhantes em malha 
6102 10 90 
6102 20 90 
6102 30 90 
6110 10 10 
6110 1031 
6110 1039 
61101091 
6110 1099 
6110 20 91 
6110 20 99 
61103091 
6110 30 99 
6203 41 10 Calções, shorts (com excepção dos de banho) e calças, tecidos, para 
6203 41 90 homens e rapazes, calças tecidas para senhoras ou raparigas, de lã, 
6203 42 31 algodão ou de fibras sintéticas ou artificais 
6203 42 33 
6203 42 35 
6203 42 90 
6203 43 19 
6203 43 90 
6203 49 19 
6203 49 50 
6204 61 10 
6204 62 31 
6204 62 33 
6204 62 39 
6204 63 1Q 
6204 69 18 
6106 10 00 Camiseiros, para senhoras ou raparigas, blusas, blusas-camiseiros e 
6106 20 00 blusas de malha e outros que não em malha, de lã, algodão ou fibras 
6106 90 10 sintéticas ou artificiais 
6206 20 00 
6206 30 00 
6206 40 00 
6205 10 00 Camisas e camisetas tecidas, para homens e rapazes, de lã, algodão 
6205 20 00 ou fibras sintéticas ou artificiais 
6205 30 00 
5802 11 00 Tecidos de algodão, com argolas («tecidos turcos»), roupa de 
5802 19 00 toucador ou de cozinha, com excepção das de malha, com argolas 
ex 6 W2 60 00 («tecidos turcos»), e tecidos similares de algodão 
6202 11 00 Sobretudos impermeáveis e outros casacos compridos, capas, teci-
ex 6202 12 10 dos para senhoras ou raparigas, casacos e jaquetões de lã, algodão ou 
ex 6202 12 90 de fibras sintéticas ou artificiais (com excepção das parkas da 
ex 6202 13 10 categoria 21) 
ex 6202 13 90 
6204 31 00 
6204 32 90 
6204 33 90 
6204 39 19 
6210 30 00 
w 
6203 11 00 
6203 12 00 
6203 19 10 
6203 19 30 
6203 21 00 
6203 22 80 
6203 23 80 
6203 29 18 
5807 90 90 
6113 00 10 
6117 10 00 
6117 20 00 
6117 80 10 
6117 80 90 
6117 90 00 
6301 20 10 
6301 30 10 
6301 40 10 
6301 90 10 
6302 10 10 
6302 10 90 
6302 40 00 
ex 6302 60 00 
6303 11 00 
6303 12 00 
6303 19 00 
6304 11 00 
6304 91 00 
ex 6305 20 00 
6305 31 10 
ex 6305 39 00 
ex 6305 90 00 
6307 10 10 
6307 90 10 Fatos completos e con|untos, excluindo os de malha, para homens c 
rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com 
exclusão dos vestuários de esqui 
Acessórios de vestuário (com excepção do de bebé) em malha, roupa 
de todos os tipos em malha, cortinados, cortinas de janela, estores de 
interior, sanefas, guarnições de cama e outros artefactos para I 
guarnição de interiores, em malha; coberturas cm malha, outros j 
artefactos em malha, compreendendo as partes de vestuário ou 
respectivos acessórios 
OJ 
ANEXO C /// 
Código NC 
2710 00 
2710 00 21 
2710 00 2.5 
2710 00 31 
2710 00 33 
2710 00 35 
2710 00 37 
VIO 00 39 
'.7100051 
2710 00 55 
2710 00 59 
2710 00 69 
2710 00 79 
2710 00 95 
2710 00 99 
2711 
2711 12 
2711 12 11 
2711 12 99 
2711 13 
2711 13 90 
2712 
2712 10 
2712 10 90 
7712 20 00 
2712 90 
2712 90 39 
2712 90 90 
2713 
2713 90 
2713 90 90 Designação das mercadorias 
Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, excepto óleos brutos; preparações não 
especificadas nem compreendidas cm outras posições, contendo, em peso, 70% ou 
mais de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, os quais devem constituir o seu 
elemento de base: 
- Óleos leves: 
- - Destinados a outros usos: 
- - Essências especiais. 
_ _ _ _ • While spirit 
- — Outras 
Outros: 
- Gasolinas para motor: 
- - Gasolinas de aviação 
- - - - - Outras, de teor de chumbo: 
- --._ Não superior a 0,013 g por I 
- ••- - Superior a 0,013 g por 1 
- - - - Carbo-rcactorcs {jet fuel), tipo gasolina 
- - - — Outros óleos leves 
- Óleos médios: 
- - Destinados a outros usos: 
— Querosene: 
- - - - Carbo-rcactores {jet fuel) 
- -• — - Outro 
- - — Outros 
- Óleos pesados: 
- - Gasóleo: 
- - — Destinado a outros usos 
- - Fuelóleos: 
... _ ._ Destinados a outros usos 
- - Óleos lubrificantes e outros: 
- — - Destinados a serem misturados de acordo com as condições da nota 
complementar 6 do presente capítulo (') 
- — — Destinados a outros usos 
Gás de petróleo c outros hidrocarbonetos gasosos: 
- Liquefeitos: 
- — Propano: 
- — — Propano de pureza igual ou superior a 99%: 
.. _ _ _ Destinado a ser utilizado como carburante ou como combustível 
- - - Outro: 
_ ._ _ _ Destinado a outros usos 
- — Butano: 
- — — Destinado a outros usos 
Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de 
linhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese 
ou por outros processos, mesmo corados: 
- Vaselina: 
- - Outra 
- Parafina, contendo, em peso, menos de 0.75 % de óleo 
- Outros: 
- - Outros: 
- — — Brutos: 
- — — — Destinados a outros usos 
- — — Outros 
Coque de petróleo, betume de petróleo c outros resíduos dos óleos de petróleo ou de 
minerais betuminosos: 
- Outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos 
- - Outros 
(') A admissão nesta sub;•••. .. ão está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias cm vigor na matéria. 
t :'V VV^_->'4ii>«3'l»lù___ti 
ANEXO C IV (a) (b) 
Código NC 
7202 
7202 21 
7202 21 10 
7202 21 90 
7202 29 00 
7202 30 00 
7202 41 
7202 41 10 
7202 4190 
7202 49 
7202 49 10 
7202 49 50 
7202 49 90 
ex 7202 49 10 
ex 7202 49 50 Designação das mercadorias 
Fer.ro-ligas: 
- Ferro-silício: 
- - Contendo, em peso, mais de 55% de silício: 
- — - Contendo, em peso, mais de 55%, mas não mais de 80% de silício 
- - - Contendo, em peso, mais de 80 % de silício 
- - Outras 
Ferro-silício-manganés 
7901 
7901 1100 
7901 12 
7901 12 10 
7901 12 30 
7901 12 90 
7901 20 00 - Ferro-crómio: 
- — Contendo, em peso, mais de 4% de carbono: 
- - - Contendo, em peso, mais de 4%, mas não mais de 6% de carbono 
- - - Contendo, em peso, mais de 6% de carbono 
- - Outras: 
- — — Contendo, em peso, 0,05% ou menos de carbono 
- - - Contendo, em peso, mais de 0,05%, mas não mais de 0,5 % de carbono 
- - - Contendo, em peso, mais de 0,5%, mas não mais de 4% de carbono 
Das quais: 
- Ferro-crómio, contendo, em peso, 0,10% ou menos de carbono e mais de 30% até 
90%, inclusive, de crómio (ferro-crómio sobrerrefinado), no máximo 
Zinco em formas brutas: 
- Zinco não ligado: 
- - Contendo, em peso, 99,99% ou mais de zinco 
- — Contendo, em peso, menos de 99,99% de zinco: 
- - - Contendo, em peso, 99,95% ou mais, mas menos de 99,99% de zinco 
- - - Contendo, em peso, 98,5% ou mais, mas menos de 99,95% de zinco 
- - - Contendo, em peso, 97,5% ou mais, mas menos de 98,5% de zinco 
- Ligas de zinco 
(a) Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação das mercadorias é considerada como tendo apenas valor 
indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelo alcance dos códigos NC. 
Quando um «ex» precede um código NC, o sistema de preferências será determinado por aplicação conjunta do código NC e da correspondente 
descrição. 
(b) Ver códigos Taric no anexo C V. 
ANEXOC V 
Códigos Tarie M 
Código NC Código Tarie 
ex 3916 90 90 
ex 3917 10 90 
ex 3917 29 19 
ex 3917 32 51 
ex 3917 39 19 
ex 3919 10 90 
ex 3919 90 90 3916 90 90 * 10 
3917 10 90 » 10 
3917 29 19 • 10 
3917 32 51 * 10 
3917 39 19 » 10 
3919 10 90 * 10 
3919 90 90» 10 
ex 3915 90 93 
ex 3916 90 90 
ex 3917 29 19 
ex 3917 32 51 
ex 3917 39 19 
ex 3919 10 90 
ex 3919 90 90 3915 90 93 * 20 
3916 90 90 * 20 
3917 29 19 * 20 
3917 32 51 * 20 
3917 39 19 * 20 
3919 10 90 
3919 90 90 20 
20 
ex 4012 10 90 
ex 4012 20 90 4012 10 90 » 90 
4012 20 90 *90 
ex 7407 10 00 
ex 7407 21 90 
ex 7407 22 10 
ex 7407 22 90 
ex 7407 29 00 7407 10 00 * 90 
7407 21 90 * 90 
7407 22 10» 90 
7407 22 90 » 90 
7407 29 00 * 90 
ex 7407 10 00 
ex 7407 21 90 
ex 7407 22 10 
ex 7407 22 90 
ex 7407 29 00 
ex 5604 90 00 7407 10 00 * 10 
7407 21 90 » 10 
7407 22 10 * 10 
7407 22 90» 10 
7407 29 00 » 10 
5604 90 00 » 50 
ex 581100 00 
ex 6308 00 00 5811 00 00 » 91 
6308 00 00 » 11 
ex 5811 00 00 
ex 6308 00 00 5811 00 00 »92 
6308 00 00» 19 
ex 5905 00 70 
ex 6308 00 00 5905 00 70 » 10 
6308 00 00 » 20 
ex 6302 60 00 6302 60 00 » 90 
ex 6202 12 10 
ex 6202 12 90 
ex 6202 13 10 
ex 6202 13 90 6202 12 10 * 90 
6202 12 90 * 90 
6202 13 10 » 90 
6202 13 90 • 90 
ex 6302 60 00 
ex 6305 20 00 
ex 6305 39 00 
ex 6305 90 00 6302 60 00 • 10 
6305 20 00 » 10 
6305 39 00*91 
6305 90 00 » 20 
ex 7202 49 10 
ex 7202 49 50 7202 49 10 * 10 
7202 49 50 * 10 
<ra 
ANEXO D 
Código NC 
0101 
0101 19 
0101 19 10 
0703 
cx 0703 20 00 
0709 
0709 51 
0709 51 30 
0709 51 50 
0709 51 90 
0709 60 
0709 60 10 
0710 
0710 21 00 
0711 
0711 90 
ex0711 90 50 
0712 
0712 20 
ex 0712 30 
0713 
0713 32 
0713 32 90 
0713 33 
0713 33 90 
0713 39 
0713 39 90 Designação das mercadorias 
Animais vivos das espécies cavalar, asinina e mular: 
— Cavalos: 
— — Outros: 
— - — Destinados 3 abate (') 
Cebolas, chalotas, alho comum, alho-porro e outros produtos hortíco­
las aliáceos, frescos ou refrigerados: 
— Alhos: 
- De 1 de Fevereiro a 31 de Maio(M 
Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados: 
— Cogumelos e trufas: 
— — Cogumelos: 
— — — Cantarelos 
— — — Cepes 
_. _ _ Outros, excluindo as trufas 
— Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta (J): 
— - Pimentos doces ou pimentões 
Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, 
congelados {*): 
— Legumes de vagem, com ou sem vagem: 
-- — Ervilhas {Pisum sativum) 
Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exempio, com 
gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras 
substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), 
mas impróprios para a alimentação nesse estado: 
— Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas: 
— — Produtos hortícolas: 
— — — Cogumelos: 
— Excluídos os cogumelos de cultura 
Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou 
ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo: 
— Cebolas 
— Cogumelos e trufas: 
- Excluídos os cogumelos de cultura 
Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos: 
— Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.): 
— — Feijão Adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis): 
— - — Outros 
— — Feijão comum (Phaseolus vulgaris): 
— — — Outros 
— — Outros: 
— - — Outros 
(') A admissão sob este código esti subordinada às condições previstas nas disposições comunicarias em vigor na matéria 
(') Até ao limite de um contingente pautal anual* 
(') Até ao limite de um contingente pautal anual, 
{*) Até ao limite de um contingente pautal anual* 
í>3 
Código NC 
0809 
0809 20 
•x 0809 20 10 
ex 0809 20 90 
08 10 
0810 20 
ex 0810 20 10 
ex 0810 20 90 
0811 
0811 90 
ex 081 1 90 10 
cx0811 90 30 
ex 0811 90 90 
0812 
0812 10 
ex 0812 10 00 
0813 
081 3 40 
ex081 l 40 80 
0904 
0904 12 00 
0904 20 
0904 20 10 
0904 20 90 
0909 
1209 
2001 
ex 2001 10 00 
20001 90 
cx 2001 90 80 Designação das mercadorias 
Damascos, cerejas, pêssegos (incluídas as nectarinas), ameixas c 
abrunhos, frescos: 
Cerejas: 
Ginjas, de l de Maio a 15 de Julho (1) 
Cinjas, de 16 de Julho a 30 de Abril (j) 
Otittas frutas frescas: 
Framboesas, amoras, incluídas as silvestres e amoras-íranibocsas 
Framboesas: 
- De 15 de Maio a 15 de Junho 
- - Outros: 
- Amoras, de 15 de Maio a 15 de Junho 
Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo 
adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes: 
- Outros: 
Ginjas (prunus cerasus) (2) (*») 
- -- Ginjas (prunus cerasus) (2) (íj) 
- - Ginjas (prunus cerasus) (2) Ct) 
- Ginjas (prunus cerasus) (2) 
Frutas secas, excepto das posições 0801 a 0806; misturas de frutas secas 
ou de frutas de casca rija, do presente capítulo: 
- Outras frutas: 
•- - Outras: 
- Ginjas 
Pimenta (do género Piper); pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, 
secos ou triturados ou cm pó: 
- Pimenta: 
— - Triturada ou cm pó 
- Pimentos secos ou triturados ou cm pó: 
Pimentos doces ou pimentões 
- - Triturados ou cm pó 
Sementes de anis, badiana, funcho, coentros, cominhos, alcaravia ou 
zimbro 
Sementes, frutos e esporos, para sementeira 
Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, 
preparadas ou conservadas em vinagre ou em ácido acético: 
— Pepinos e pepininhos (comichões): 
— Pepinos (3) 
— Outros: 
— - Outros: 
— Pimentos doces ou pimentões 
(V Até ao limite de um limite máximo comunitário anual 
( /. i 'té ao limite de um limite máximo comunitário anual 
(3) No âmbito de uma quantidade de referência 
(4) Sujeito ao respeito de um preço mínimo na importação 
^nuri I mont r» no I a CnmtiniHarlf» determinado 
SY 
Código NC 
2004 
2004 90 
•x 2004 90 30 
ex 2004 90 99 
2005 
2005 30 00 
2005 90 
2005 90 90 
2008 
2008 60 
ex 2008 60 39 
2008 60 51 
2008 60 61 
2008 60 71 
2008 60 91 
2208 
2208 90 Designação des mercadorias 
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em j 
vinagre ou cm ácido acético, congelados: j 
- Outros produtos hortícolas c misturas de produtos hortícolas 
Chucrute, alcaparras e azeitonas: I 
! 
Chucrute (') 
Outros, incluídas as misturas: j 
- - - Outros: i 
- Produto denominado -AJVAR- obtido através da transtor j 
mação de pimentões, com adição de especiarias ou de 
extractos de especiarias ou de destilados de cspe_.in.is . 
naturais c, eventualmente, de beringelas ou de tomates, de j 
teor total cm extractos secos igual ou superior a ^"... j 
principalmente utilizado como salada 
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em 
vinagre ou cm ácido acético, não congelados: 
- Chucrute (') 
- Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas-
Outros. 
Produto denominado «AJVAR» obtido através da iranslutma 
ção de pimentões, com adição de especiarias ou de extractos de 
especiarias ou de destilados de especiarias naturais e, eventual 
mente, de beringelas ou de tomates, de teor total cm exit actos 
secos igual ou superior a 9%, principalmente utilizado uiino 
salada 
Futas c outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conset vadas 
de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros eduleorantes 
ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições: 
- Cerejas: 
Com adição de álcool: 
- Outras: 
_ „ - _. Outras: 
- Cerejas doces, de polpa ciara, com diâmetro interior ou 
igual a 18,9 mm, descaroçadas, destinadas ao fabrico de 
produtos de chocolate (2) (J) 
_ .. _ Ginjas (prunus cerasus) C») (5) 
- - - Ginjas (prunus cerasus) (H) (5) 
„ _ _ _ Ginjas (prunus cerasus) (*») (5) 
- - — - Ginjas (prunus cerasus) (H) (5) 
Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume 
inferior a 80% vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas; 
preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de 
bebidas: 
- Outros: 
- — Vodka de teor alcoólico, em volume, de 45,4% vol ou menos, 
aguardentes de ameixas, de peras ou de cerejas, apresentadas em 
recipientes de capacidade: 
- - — Não superior a 2 I: 
(') No âmbito de unia quantidade de referencia . 
(') Até ao limite de um contingente pautal comunitário anual. 
(') O controlo da utilização para este destino particular é feito por aplicação das disposições comunitárias en vigor na 
matéria. 
(4) Até ao limite de um limite máximo comunitário anual 
(5) Sujeito a um preço mínimo na importação determinado 
Comunidade. anualmente pela 
sr 
( ó<li««> NC 
ex 2208 90 33 
2401 
ex 2401 10 
ex 2401 10 60 
x 2401 20 
2401 20 60 
2204 
2204 21 
2204 21 25 
e* 2204 2129 
2204 21 3.5 
tX 2204 21 39 
<f*ft + lf 
2204 29 25 
* X 2204 29 29 
2204 29 35 
ir 2204 29 39 Designação des uuri.idoi LIS 
Aguardentes de ameixas, de peras ou de cerejas 
- Aguardentes de ameixas, denominadas «Sljivovi 
ca-(')(') 
Tabaco nào manufacturado; desperdícios de tabaco: 
Tabaco não dcstalado: 
- Outros: 
- Tabacos «sun cured» do tipo oriental: 
- Tabaco do tipo «Prilcp» (:) í ') 
Tabaco total ou parcialmente destalado: 
Outros: 
Tabaco «sun cured» do tipo oriental 
Tabaco to tipo «Prilep» (') '. ')' 
Vinho de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool; 
mostos de uvas, excluídos os da posição 2009 
Outros vinhos, mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida 
ou interrompida por adição de álcool: 
- Em recipientes de capacidade não superior a 2 I: 
- Outros: 
... _ _ -. De teor alcoólico adquirido não superior a 13% vol: 
- Outros: 
Vinhos brancos \^) 
_ _ „ _ _ _ Outros vinhos \^) 
_ - De teor alcoólico adquirido superior a 13% vol e não 
superior a 15% vol: 
_ ... _ Outros: 
_ .. _. _ Vinhos brancos (H) 
- - Outros vinhos (H) 
Outros W 
Outros: 
De teor alcoólico adquirido não supenor a 13% vol: 
- - Outros: 
______ Vinhos brancos (If) 
______ Outros vinhos (if) 
— - - - - De teor alcoólico adquirido superior a 13 % vol e nào 
superior a 15% vol: 
----- Outros: 
------ Vinhos brancos (i,) 
______ Outros vinhos (If) 
(') Até ao limite de um contingente pautal comunitário anual, _ ^ 
(') Até ao limite de um contingente pautal comunitário anual fSSpeitSflte 3$ duas subposições relativas ao tabaco de tipo 
«Prilcp». 
( ') A classificação nesta subposiçâo encontra-se subordinada às condições previstas pelas disposições comunitárias em vigor na 
matéria. 
(4) No limite de um contingente pautal anual e na condição de os preços 
praticados na importação dos vinhos originários da Eslovénia 
acrescidos dos direitos aduaneiros efectivamente cobrados serem a 
qualquer momento pelo menos iguais aos preços de referência da 
Comunidade. 
Slo 
Código NC 
0102 
ex 0102 90 31 
ex 0102 90 35 
c 
ex 0102 90 37 
0201 
0201 10 
ex 0201 10 90 ANEXO E (1) 
Designação das mercadorias 
0201 20 
ex 0201 20 29 
ex 0201 20 39 
ex 0201 20 51 
ex 0201 20 59 Animais vivos da espécie bovina: 
Outros. 
Das espécies domésticas: 
De peso superior a 200 kg 
Bezerras (vacas que nunca tenham parido): 
- não tendo nenhum dente de substituição e de peso igual ou superior a 320 kg 
e inferior ou igual a 470 kg (a) 
. -• - - Touros (a) 
- Bois 
- nào tendo nenhum dente de substituição e de peso igual ou superior a 350 kg 
e inferior ou igual a 500 kg (a) 
Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas: 
- Carcaças e meias carcaças: 
- - Com um peso unitário superior a 136 kg para as carcaças e com um peso superior a 
68 kg para as meias carcaças 
Carcaças tendo um peso igual ou superior a 180 kg e inferior ou igual a 300 kg e meias 
carcaças tendo um peso igual ou superior a 90 kg e inferior ou igual a 150 kg, 
apresentando um fraco grau de ossificação das cartilagens (particularmente as sinfises 
púbicas e das apófises vertebrais), cuja carne é rosa claro e a gordura de estrutura 
extremamente fina é de cor branca a amarelo claro 
Outras peças não desossadas: 
Quartos denominados «compensados»: 
- -Com um peso unitário superior a 68 kg: 
- Quartos ditos «compensados», tendo um peso igual ou superior a 90 kg e inferior 
ou igual a 150 kg, apresentando um fraco grau de ossificação das cartilagens 
(particularmente as da sínfise pública e das apófises vertebrais), cuja carne é rosa 
claro e a gordura de estrutura extremamente fina é de cor branca a amarelo 
claro (a) 
Quartos dianteiros separados ou não: 
- Com um peso unitário superior a 60 kg para os quartos dianteiros não separados e 
com um peso superior a 30 kg para os quartos dianteiros separados 
- Quartos dianteiros separados, tendo um peso igualou superior a 45 kg e inferior ou 
igual a 75 kg, apresentando um fraco grau de ossificação das cartilagens 
(particularmente as dos apófises vertebrais), cuja carne é rosa claro e a gordura de 
estrutura extremamente fina é de cor branca a amarelo claro (a) 
- — Quartos dianteiros separados ou não: 
- - - Com um peso não superior a 75 kg para os quartos traseiros não separados c com 
um peso não superior a 40 kg para os quartos traseiros separados: 
- Quartos traseiros separados tendo um peso igual ou superior a 38 kg, quando se 
trata de corte ditos «pistola», apresentando um fraco grau de ossificação das 
cartilagens (particularmente das apófises vertebrais), cuja carne é rosa claro e a 
gordura de estrutura extremamente fina é de uma cor branca a amarelo 
claro (a) 
- - - Com um peso superior a 75 kg para os quartos traseiros não separados c com um 
peso superior a 40 kg para os quartos traseiros separados: 
- Quartos traseiros separados tendo um peso igual ou superior a 45 kg c inferior 
ou igual a 75 kg sendo esse peso inferior ou igual a 68 kg, quando se trata de 
cortes ditos «pistola», apresentando um fraco grau de ossificação das cartilagens 
(particularmente das apófises vertebrais), cuja carne é rosa claro e a gordura de 
estrutura extremamente fina é de uma cor branca a amarelo claro (a) 
(a) A classificação nesta subposiç-O está subordinada às condições previstas nas disposições comunit.injs cm wgor na 
matéria. 
(1) Mo limite de contingentes pautais anuais e sujeito 
e a outras condições na importação determinadas 
Comunidade. um preço 
anualmente mínimo 
pela 
5^ 
ANEXO F 
LISTA DOS PRODUTOS PREVISTA NO N2 2 DO ARTIGO 16 2 
I. Na (.ilude exactidão quanto à matéria constitutiva dos produtos das categorias i a 114, considera-sc que esses 
produtos são exclusivamente de lá ou pelos finos, de algodão òu de fibras sintética, du artificiais. 
1. O vestuário que não for reconhecido como de homem ou de rapaz, où de senhora ou de rapariga será 
tiassificmlo com o» segundos. 
A expressão "Vestuário para bebés" inclui o 
vestuário até ao tamanho 86, inclusive. 
GRUPO I A IO ?M 
( .urgoria 
ri' 
'I ( oJig» NC 
1992 
(_) 
5204 11 (10 
5204 19 IM) 
5.'O, || 00 
5205 12 00 
5205 13 00 
5205 14 00 
5205 15 10 
5205 15 90 
5205 21 00 
5205 22 00 
5205 23 00 
520.5 24 00 
5205 25 10 
5205 2.5 30 
5205 25 90 
5205 31 00 
5205 32 00 
5205 13 00 
5 205 34 00 
5205 3.5 10 
5205 35 90 
5205 41 00 
5205 42 00 
5205 43 00 
5205 44 00 
5205 45 10 
5205 45 30 
5205 4 5 V0 
5206 
5206 
5206 
5206 
5206 
5206 
5206 
5206 
5206 
5206 
5206 
5206 
5206 
5206 
5206 11 00 
12 00 
I 1 00 
14 00 
15 10 
15 90 
2100 
22 00 
23 00 
24 00 
25 10 
25 90 
31 00 
32 00 
3 t 00 Di Misnaç-o das mercadorias 
(3) 
Frm de algodào, nào acondicionados para Venda a retalho Quadro das equivalências 
peça*/kg 
(4) R'peV-1 
IS) 
se 
ï») 
i 
litint.) (2) 
5206 34 00 
5206 35 10 
5206 3 S 90 
5206 41 00 
5206 42 00 
5206 43 00 
5206 44 00 
5206 45 10 
5ÍM6 45 90 
ex 5604 90 00 
5208 11 10 
520R 11 90 
5208 12 11 
5208 12 13 
5208 12 15 
5208 12 19 
5208 12 91 
5208 12 93 
5208 12 95 
5208 12 99 
5208 13 00 
5208 .9 00 
5208 21 10 
5208 21 90 
5208 22 11 
5208 22 13 
5208 22 15 
5208 22 19 
5208 22 91 
5208 22 93 
5208 22 95 
5208 22 99 
5208 13 00 
5208 29 00 
5208 31 00 
5208 32 11 
5208 32 13 
5208 32 15 
5208 32 19 
5208 32 91 
5208 32 93 
5208 32 95 
5208 32 99 
520K 33 (M) 
5208 39 (M) 
5208 41 00 
5208 42 00 
5208 43 00 
5208 49 00 
5208 SI 00 
5208 52 10 
5208 52 90 
5208 53 (M) 
5208 59 (M) CD (4) 
5209 
5209 
5209 
5209 
5209 
5209 
5209 
5209 
5209 
5209 
5200 
5209 11 00 
12 00 
19 00 
21 00 
22 00 
29 00 
31 (M) 
32 00 
39 (H) 
41 (M) 
42(H) 
43 (H) Tecidos de algodão com excepção dos tecidos a ponto de gaze, com 
argolas (tecidos turcos), fitas, veludos, pelúcias, tecidos com argolas, 
tecidos de froco, tules c :ecidos de rede com nó: 
£-, 
(-) 
5209 49 10 
5209 49 90 
5209 51 00 
5209 52 00 
5209 59 (M) U> (4) (5) 
m 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 M 10 
11 90 
12 00 
19(H) 
21 10 
21 90 
22 00 
29 00 
31 10 
31 90 
32 00 
39 00 
41 00 
42 00 
49 00 
51 00 
52 00 
59 00 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 11 00 
12 00 
19 00 
21 00 
22 00 
29 00 
31 00 
32 00 
39 00 
41 00 
42 00 
43 00 
49 11 
49 19 
49 90 
51 00 
52 00 
59 00 
5212 
5212 
5212 
5212 
5212 
5212 
5212 
5212 
5212 
5212 
5212 
S2I2 
5212 
S2I2 
5212 
5212 
S2I2 
5212 
5212 
5212 11 10 
M 90 
12 10 
12 90 
13 10 
I 3 90 
14 10 
14 90 
15 10 
15 90 
21 10 
21 90 
22 10 
22 90 
23 10 
2190 
24 10 
24 90 
25 10 
25 90 
ex 58II OOOO 
ex MOH OOOO 
4o 
(-) 
2 .0 5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5209 
5209 
5209 
5209 
5209 
5209 
5209 
5209 
5209 
5209 
S 209 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5212 
5212 
5212 
5212 
5212 
5212 
5212 
5212 
S2I2 
S2\2 
5212 
S2I2 31 00 
32 11 
32 13 
32 15 
32 19 
32 91 
32 93 
32 95 
32 99 
33 00 
39 00 
41 00 
42 00 
43 00 
49 00 
51 00 
52 10 
52 90 
53 00 
59 00 
31 00 
32 00 
39 (K) 
41 00 
42 00 
43 00 
49 10 
49 90 
51 00 
52 (M) 
59 00 
31 10 
31 90 
32 00 
39 00 
41 (M) 
42 (M) 
49 (M) 
51 00 
52 (M) 
59 00 
31 00 
32 00 
39 (H) 
41 (M) 
42 (Kl 
4300 
49 II 
49 19 
49 90 
51 00 
52 (M) 
59 (M) 
Il 10 
l.l W 
14 10 
14 90 
15 10 
15 90 
21 10 
IX 90 
24 10 
24 90 
25 10 
25 90 (i) 
a) Dos quais outros, com excepção dos crus ou branqueados (41 
ex SHI) 00(H) 
ex MOU OOOO 
_( 
(-) 
5512 II 00 
5512 19 10 
5512 19 90 
.5512 21 00 
5512 29 10 
5512 29 90 
5512 91 00 
5512 99 10 
5512 99 90 
5513 
5.513 
5.513 
5.513 
5513 
5513 
5.513 
5513 
5513 
5513 
5513 
5513 
5513 
5513 
5513 
5513 
5513 
5513 
551.3 
5513 
5514 
5514 
5514 
5514 
5514 
5514 
5514 
5514 
5514 
5514 
5514 
5514 
5514 
5514 
5514 
5514 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
S5|5 
5515 
5515 
5515 
SS15 
55|5 
5515 
5515 Il 10 
11 30 
M 90 
12 00 
13 00 
19 00 
21 10 
21 30 
21 90 
22 00 
23 00 
29 00 
31 00 
32 00 
33 00 
39 00 
41 00 
42 00 
43 00 
49 00 
11 00 
12 00 
1300 
19 00 
21 00 
22 00 
23 00 
29 00 
31 00 
32 00 
33 00 
39 00 
41 00 
42 00 
43 (H) 
49(H) 
Il 10 
I I 30 
II 90 
12 10 
12 30 
12 90 
13 H 
13 19 
13 91 
13 99 
19 10 
19 30 
19 90 
21 10 
21 10 
21 90 
11 II 
22 19 
12 9| 
22 99 
29 |0 
29 «I (3) 
Tecidos de fibras têxteis sintéticas descontinuas, com excepção das 
fitas, veludos, pelúcias, compreendendo os tecidos com argolas 
(tecidos turcos) e tecidos de froco: H> 
í% 
(I) (2) 
(cunt.) 
3 4) 5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 29 90 
91 10 
91 30 
91 90 
92 11 
92 19 
92 91 
92 99 
99 10 
99 30 
99 90 '(3) 
5803 90 30 
ex 5905 00 70 
ex 6308 00 00 
5512 19 10 
5512 1990 
5512 29 10 
5512 29 90 
5512 99 10 
5512 99 90 
5513 21 10 
5513 21 30 
5513 21 90 
5513 22 00 
5513 23 00 
5513 29 00 
5513 3100 
5513 32 00 
5513 33 00 
5513 39 00 
5513 4100 
5513 42 00 
5513 43 00 
5513 49 00 
5514 21 00 
5514 22 00 
5514 23 00 
5514 29 00 
5514 31 00 
5514 32(H) 
5514 33 00 
5514 39 00 
5514 41 (H) 
5514 42 00 
.55144300 
5514 49(H) 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
S5I5 
5515 11 30 
11 90 
12 30 
12 90 
13 19 
13 99 
19 30 
19 90 
21 30 
21 90 
22 19 
22 99 
29 30 
29 90 
91 30 
9| 90 H) (i) 
a) Dos quais outros, com excepção dos crus ou branqueados 
(-) 
< .1) 
. ont I 551 S 92 19 
5515 92 99 
5515 99 30 
551.5 99 90 
5803 90 30 
ex 5905 00 70 
ex 6308 00 00 é>3 
(S) 
. <w 
Cfuiro I B 
(_) 
6105 10 00 
6105 20 10 
6105 20 90 
6105 90 10 
6109 10 00 
6109 90 10 
6109 90 30 
6110 20 10 
6110 30 10 (.»> 
Camisas, T-ihirH, suus-pulti (com excepção do» de lã ou pelos finos). 
pulloicn c caniiscics c artigos semelhantes, de malha 6.4X (O 
154 
6101 10 90 
6101 20 90 
6101 30 90 
6102 10 90 
6102 20 90 
6102 30 90 
6110 10 10 
6110 10 Î1 
_>/ioi_>^g 
6110 10 91 
éiioio^ 
6110 20 91 
6110 20 99 
6110 }0 91 
6110 Î0 99 Camisolas, pullovers (com ou sem mangas), twinsels, coletes e casacos 
(com excepção dos cortados-cosidos); anoraks, blusões e semelhantes, 
de malha 4.53 21l 
6203 41 10 
6203 41 90 
6203 42 31 
6203 42 33 
6203 42 35 
6203 42 90 
6203 43 19 
6>03 43 90 
6203 49 19 
620.1 49 SO 
62046110 
62046231 
62046233 
62046239 
62046318 
62046918 
62113242 
62113342 
62114242 
62114342 
6106 10 (Ml 
6106 20 00 
6106 90 10 
6206 20(H) 
6206 3# OO 
6206 4(1 (Kl falcões, shorts (com excepção dos de banho) e 
:alças, tecidas, de uso masculino; calças, tecidas, 
_e uso feminino, de lã, algodão ou de fibras 
íintéticas ou artificiais 
• 1.76 568 
6205 10 OO 
6205 20 (Ml 
6_tl5 .10 OO Partes inferiores de fatos de treino para 
desporto com forro, excepto os das categorias 
16 e 29, de algodão ou de fibras sintéticas 
ou artificiais 
Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros e camisas de 
malha, de uso feminino, e outros, de lã, de algodão 
ou de fibras sintéticas ou artificiais 
lamisas, com exclusão das de malha, de uso 
nasculino, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas 
_u artificiais 5.55 1X0 
4.60 
É>r 
GRUPO 11 A 
ti» (2) (3) H) (5) 
S 802 11 00 
5802 19 00 
ex 6302 60 (H) Tecidos de algodão com argolas (tecidos turcos); roupa de toucador ou 
de cozinha, com exclusão da de malha, de tecidos turcos, de 
algodão 
6302 21 00 
6302 22 90 
6302 29 90 
6302 31 10 
6302 31 90 
6302 32 90 
6302 39 90 Roupa de cama, com exclusão da de malha 
21 a) 5508 10 11 
5508 10 19 
5509 
5509 
5509 
5509 
55.9 
5.509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5 509 
5 509 
5 509 
5509 11 00 
12 00 
21 10 
21 90 
22 10 
22 90 
31 10 
31 90 
32 10 
32 90 
41 10 
41 90 
42 10 
42 90 
51 00 
52 10 
52 90 
53 00 
59 00 
61 10 
61 90 
62 00 
69 00 
91 10 
91 90 
92(H) 
99 00 
5508 10 19 
5509 
5509 
5509 
S 509 
5509 
5509 
5 S09 
5 509 31 |0 
31 90 
32 10 
12 9(1 
61 10 
61 90 
62(H) 
69 0(1 
5 508 20 10 
5510 II (Ml 
5510 12(H) 
5 510 20 00 
5 510 30 00 
5 510 90 OO Fios de fibra, sintéticas descontinuas, nlo «condicionados para venda * 
retalho: 
a) Kntrc tis quais, jerilicos 
Fio% de íihr.is artificiais desconiinu.is, n.io .ic<iiulicKinjdo-> para venda a 
retalho 
ÍJQ 
A -
(I) 
32 
32 a) 
39 (2) . 
5801 10 00 
5801 21 00 
5801 1100 
5801 23 00 
5801 24 00 
5801 25 00 
5801 26 00 
5801 3100 
5801 32 00 
5801 33 00 
5801 34 00 
5801 35 00 
5801 36 00 
5802 20 00 
5802 30 00 
5801 22 00 
6302 51 10 
6302 51 90 
6302 53 90 
ex 6302 59 00 
6302 91 10 
6302 91 90 
6302 93 90 
ex 6302 99 00 (3) 
Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e tecidos de froco, com exclusão 
dos tecidos de algodão (tecidjfs turcos) e têxteis tufted, delâ.de algodão 
ou de fibras sintéticas ou artificiais: 
a) Entre os quais, veludos d. algodão côtelés 
Roupa de mesa, de toucador óu de cozinha, com exclusão da de malha e 
da de algodão, com argolas (tecidos turcos) (4) ($) 
GRUPO II R q 
d) 
12 (2) 
6115 
6115 
6115 
6115 
6115 
6115 
6115 
6115 
6115 
6115 
6115 12(H) 
19 10 
19 90 
20 II 
20 90 
91 00 
92 00 
93 10 
93 30 
93 99 
99 00 
l 1 6107 11 00 
6107 12 00 
6107 19(H) 
6108 21 00 
6108 22 00 
6108 29 00 (3) 
Meias, mcias-calçjs (colljnts), mcias-pcúgas c artefactos semelhantes 
de malha com borracha, com exclusão das para bebés, incluindo as 
meias para varizes, com exclusão dos produtos da categoria 70 
Slips e cuecas de uso maseul i no, slips e cuecas de uso 
feminino,de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou 
artificiais H) (O 
24. ï 
pares 41 
17 59 
14 6201 11 00 
ex 6201 12 10 
ex 6201 12 90 
ex 6201 13 10 
ex 6201 13 90 
6210 20(H) Sobretudos, impermeáveis c outros casacos compridos, incluindo as 
capas, tecidos, de uso maseul ino.de lã, de algodão ou de fibras 
sintéticas ou artificiais (com exclusão das parkas) (da categoria 21) 0.72 1 389 
15 6202 11 00 
ex 6202 12 10 
ex6202 12 90 
ex 6202 13 10 
ex 6202 13 90 
6204 31 00 
6204 32 90 
6204 33 90 
6204 39 19 
62 Ú>.Ht 00 Casacos compridos, impermeáveis (incluindo as capas) e casaco*, 
tecidos, de uso feminino, de II, de algodão ou de fibrat 
sintéticas ou artificiais (com esclusio da* ftkrkjs) (da categoria 21 ) 0.84 1 190 
16 6203 
620» 
6203 
6203 
6203 
6201 
6203 
6201 
6211 
-6211 Il (H) 
1200 
19 10 
19 30 
21 00 
22*0 
23 $0 
29 |6 
32 31 
33 31 
17 
IX 6201 II 00 
6203 32 90 
6203 33 9(1 
6201 19 19 Fatos econiuntos, com exclusão dos de rd-lha. de uso maseul ino, 
de lá, de algodão ou de fibras sintéticas ou jrtificiais.com excepção do 
.vestuário para a prática de esqui 
Fatos rJe treino para desporto com forro 
cuja face exterior seja feita de um só 
e mesmo tecido, de uso masculino, de 
algodão ou de fibras sintéticas ou 
ar ti ficiais 
Cavacos c laquciocs (/</„CÍT»I. «.«mi exclusão dos de malha, 
de uso masculino, li. de .II^<K1.\«I ou de fibras \iniétic.i\ <ui 
artificiais O.HO 1 250 
1.4 « 
6207 11 OO 
6207 19 00 
6207 21 (Hl 
6207 12 00 
6207 29ÍMI 
6207 91 00 Camisolas interiores sem in.mn.is. sii/»- c cuecas, camisas de noite. 
pi|.itu;.s. roupões de banho, roupões tic quarto »• ouiro vestuário de 
quarto análogo de uso maseul ino, com exclusão dos de malha 
ti) 
18 
(ntnt.) 
19 
21 
24 6207 92 00 
6207 99 00 
6208 
6208 
6208 
6208 
6208 
6208 
6208 
6208 
6208 
6208 
6208 11 IK) 
19 10 
19 90 
21 00 
22 00 
29 00 
91 10 
91 90 
92 10 
92 90 
99 00 
6213 20 00 
6213 90 00 
ex 6201 12 10 
ex 6201 12 90 
ex 6201 II 10 
ex 6201 13 90 
6201 91 00 
6201 92 00 
6201 93 00 
ex 6202 
ex 6202 
ex 6202 
ex 6202 
6202 
6202 
6202 
6211 
6211 
6211 
6211 12 10 
12 90 
13 10 
13 90 
91 00 
92 00 
93 00 
32 41 
33 41 
42 41 
43 41 
6107 21 00 
6107 22 00 
6107 29 00 
6107 91 00 
6107 92 00 
ex 6107 99 00 («! 
Camisolas interiores sem mangas.camisas,combinações, saiotes, slips, 
camisas de noite, pijamas, deshabilles, roupões de banho, roupões de 
quarto c outro vestuário de quarto análogo, de uso feminino, 
com exclusão do de malha H) (S) a 
Lenços de assoar c de bolso, com exclusão dos de malha 
Parkas; anoraks, blusões c artefactos semelhante*, com exclusão dos 
de malha, de lá. de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 
Partes superiores de fatos de treino 
para desporto com forro, excepto os 
das categorias 16 e 29, de algodão 
ou de fibras sintéticas ou artifi­
ciais 
6108 
6108 
6108 
6108 
6108 
6108 
6108 
6108 
6108 31 10 
31 90 
32 II 
32 19 
32 90 
39 00 
91 (H) 
92 00 
99 10 
6104 41 00 
6104 42 00 
6104 4100 
6104 44 00 
6204 41 00 
6204 42(Ml 
6204 4 I 00 
6204 44 (Ml 
6104 51 OO 
6104 52(Hl 
6104 5100 
6104 59 OO Camisas de noite, pijamas, roupões de banho, roupões de quarto c 
outro vestuário de quarto análogo, de malha, de uso maseul ino, 
Camisas de noite, pqamas, déshabilles, roupões de banho, roupões de 
quarto c outro vestuário de quarto jnaiogo, de mjlha, de uso 
femi ni no, 59 
1.3 17 
435 
3.9 257 
Vestidos de uso feminino, 
sintéticas ou artificiais de lá, de algodão, de fibras 3,i M 
Naus, lomprt'i'iuli-iitlo s.ii.is-t.il\as, de uso feminino, i 
> 3&S 
6204 51 00 
6204 52(H) 
6204 S3 00 
6204 59 10 
IH 6103 
6103 
6103 
6103 
6103 
6103 
6103 
6103 
6104 
6104 
6104 
6104 
6104 
6104 
6104 
6104 41 10 
41 90 
42 10 
42 90 
43 10 
43 90 
49 10 
49 91 
61 10 
61 90 
62 10 
62 90 
63 10 
63 90 
69 10 
69 91 (3) 
Calças, fatos-macaco, shorts (com exclusão dos de banho), de malha, 
de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 
6204 11 00 
6204 12 00 
6204 13 00 
6204 19 10 
6204 21 00 
6204 2280 
6204 23 80 
6204 2918 
6211 42 31 
6211 43 31 tf<9 
H) (O 
1.61 620 
Saias-casacoseconjuntos.com exclusão dos de malha, de uso 
feminino, de lá, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com 
exclusão do vestuário para a prática de esqui 1,37 730 
Fatos de treino para desporto com 
forro, cuja face exterior seja feita 
de um só e mesmo tecido, de uso fe­
minino, de algodão ou de fibras sin­
téticas ou artificiais 
y 6212 10 00 
6111 10 90 
6111 20 90 
6111 10 90 
ex 61 I 1 90 00 
ex 6209 10(H) 
ex 6209 20 00 
ex 6209 10 00 
ex 6209 90 (M) 
6112 II 00 
6112 12 00 
6112 19 OO 
6201 
6201 
6201 
62(H 
6201 
6201 
6201 
6201 
6201 
62(11 
620» 
62o \ 22 10 
2U0 
29 ]| 
12 10 
33 10 
39 II 
42 II 
42 51 
41 II 
41 II 
49 II 
49 41 
6204 22 IO 
62(14 1\ IO 
62(14 29 11 Suspensórios para seios, tecidos ou de malha 18.2 55 
Vestuário para bebés e acessórios de vestuário, excluindo as luvas para 
bebés das categorias 10 c 87 c as meias c peúgas tecidas para bebés, com 
exclusão das de malha áa categoria 88 
Fatos de treino para desporto (írainmg* ) de malha, de lá, de algodão ou 
de fibras sintéticas ou artificiais 
Vestuário de trabalho, com exclusão do de malha, 
de uso maseulino 
Aventais, blusas e outro vestuário de trabalho, com exclusão do de 
mallia.de uso feminino ; 600 
t* 
(t) 
76 
(font.) 
77 
78 
H 3 (2) 
6204 32 10 
6204 33 10 
6204 39 11 
6204 62 11 
6204 62 51 
6204 63 11 
6204 63 31 
6204 69 11 
6204 69 31 
6211 32 10 
6211 33 10 
6211 42 10 
6211 43 10 
ex 6211 20 00 
6203 41 30 
6203 42 59 
6203 43 39 
6203 49 39 
6204 61 80 
6204 61 90 
6204 62 59 
6204 62 90 
6204 63 39 
6204 63 90 
6204 69 39 
6204 69 50 
6210 40 00 
6210 50 00 
6211 31 00 
6211 32 90 
6211 33 90 
6211 41 00 
6211 42 90 
6211 43 90 
6101 10 10 
6101 20 10 
6101 30 10 
6102 10 10 
6102 20 10 
6102 30 10 
6103 31 (K) 
6103 32 00 
6103 33(H) 
ex 6103 39 00 
610431 00 
6104 32(H) 
6104 33(H) 
ex 6104 39(H) 
ex 6 i 12 20 (Ml 
611 1(H) 90 
6114 10(H) 
6114 20 0(1 
6114 30 00 (3) 
Fatos c conjuntos pára â prática de esqui, com exclusão dos de 
malha 
Vcstuirio, com exclusMMO de malha, com exclusão do vestuário das 
categorias 6. 7. 8, 14*15, 16, 17, 18, 21, 26. 27. 29, 68, 72, 76 
c77 i 
Casacos compridos, casacos, jaquetões e outro vestuário, incluindo os 
fatos e conjuntos para 4 prática de esqui, de malha, com exclusão do 
vestuário das categoria» 4,-5,7. 13, 24, 26, 27, 28,68,69, 72, 71, 74 
«75 H) (5) 
IrA 
GRUPO 111 A 
(D 
33 (2) 
34 
IS 
15 a) 5407 20 11 
6305 31 91 
6305 31 99 
5407 20 19 
5407 10 00 
5407 20 90 
5407 30 00 
5407 41 00 
5407 42 10 
5407 42 90 
5407 43 00 
5407 44 10 
5407 44 90 
5407 51 (H) 
5407 52 00 
5407 53 10 
5407 53 90 
5407 54 00 
5407 60 10 
5407 60 30 
5407 60 51 
5407 60 59 
5407 60 90 
5407 71 (H) 
5407 72 (H) 
5407 73 10 
5407 73 91 
5407 73 99 
5407 74 00 
5407 81 (HI 
5407 82 (H) 
5407 83 10 
5407 HI 90 
5407 84 ÍH1 
5407 91 (H) 
5407 92(H) 
5407 93 10 
5407 93 9(1 
5407 94 (HI 
ex 5811(HI 00 
ex 5905 (H) 70 
5407 42 10 
5407 42 90 
5407 A I(HI 
5407 44 10 
5407 44 90 
5407 52(HI 
5407 53 10 
5407 5 1 90 
5407 54 (HI 
5407 60 1(1 
5407 6(1 51 
5407 60 59 
5407 Ml 90 (i) (4) (5) 
Tecidos de fios de filamentos sintéticos, obtidos a partir de lâminas ou 
formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno até 3 m de 
largura; sacos e similares de embalagem, com exclusão dos de malha, 
obtidos a partir dessas lâminas ou formas semelhantes 
Tecidos de fios de filamentos sintéticos, obtidos a partir de lâminas ou 
formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno de largura 
superior a 3 m, inclusive 
Tecidos de fibras sintéticas continuas, que não sejam para pneumáticos 
da categoria 114: 
a) Dos quais outros, com excepção dos crus c branqueados 
•-h-. 
d) 
35 a) 
(com.) (2) 
5407 72 00 
5407 73 10 
5407 73 91 
5407 73 99 
5407 74 00 
5407 82 00 
5407 83 10 
5407 83 90 
5407 84 00 
5407 92 00 
5407 93 10 
5407 93 90 
540" 94 00 
ex 5811 00 00 
ex 5905 00 70 (4) 
36 
36 a) 
37 5408 
5408 
5408 
5408 
5408 
5408 
5408 
5408 
5408 
5408 
5408 1000 
2100 
22 10 
22 90 
13 10 
23 90 
24 00 
3100 
32 00 
33 00 
34 00 Tecidos de fibras artificiais continuas, que não sejam para pneumáti 
cos, da categoria 114. 
ex 5811 00 00 
ex 5905 00 70 
5408 
5408 
5408 
5408 
5408 
5408 
54H9 
54 . 
5408 10 00 
11 10 
22 90 
13 10 
23 90 
24 00 
32 00 
33 00 
34 00 a) Dos quais outros, com excepção dos crus c branqueados 
ex 5811 00 00 
ex 5905 00 70 
5516 
5516 
5516 
5516 
5516 
5516 
5516 
5516 
5516 
5516 
5516 
5516 
5516 
5516 
5516 
5516 
5516 
5516 H 00 
1200 
13(H) 
14(H) 
21 00 
22 00 
23 10 
23 90 
24 00 
.11 (H) 
32 00 
3.1 (Ml 
34 (H) 
41 (H) 
42 0(1 
4 KHI 
44 (HI 
9| (H) Tecidos deWbras artificiais descontinuas: 
>3 
li) 
37 
(mm.) 
37 a) (2) 
55169200 
5516 93 00 
5516 94 00 
5803 90 50 
ex 5905 00 70 
5516 
5516 
5516 
5516 
5516 
5516 
5516 
5516 
5516 
5516 
5516 
5516 
5516 
5516 
5516 
5516 1200 
1300 
14 00 
22 00 
23 10 
23 90 
24 00 
32 00 
33 00 
34 00 
42 00 
43 00 
44 00 
92 00 
93 00 
94 00 
5803 90 50 
ex 5905 00 70 (3) («) (S) 
a) Dos quais outros, com excepção dos crus e branqueados 
38 A 6002 43 11 
6002 93 10 Tecidos sintéticos de malha para cortinados e cortinas 
38 B ex 6303 91 (H) 
ex 6303 92 90 
ex 6303 99 90 Cortinas, com exclusão das de malha 
40 
41 ex 6303 91 00 
ex 6303 92 90 
ex 6303 99 90 
6304 19 10 
ex 6304 19 90 
6304 92 00 
ex 6304 93 00 
ex 6304 99 00 Î.1 Cortinados, estores interiores, qjjÉtoneiras, guarnições de cama, c 
outros artefactos para guarniçlo le interiores, com exclusão dos de 
malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 
5401 10 11 
5401 10 19 
5402 
5402 
5402 
5402 
5402 
5402 
5402 
5402 
5402 
5402 
5402 
5402 
5402 
5402 
5402 
5402 10 10 
10 90 
20 00 
31 10 
31 30 
31 90 
32 00 
33 10 
33 90 
39 10 
39 90 
49 10 
49 91 
49 99 
51 10 
51 30 Fios de filamentos sintéticos cC 
venda a retalho, excepto fios nic 
até 50 voltas por métro de torçl ÍIUOS, não acondicionados para 
|u>rizados, simples, sem torção ou 
}<í 
(1) 
41 
(mm.) 
Al 
43 
46 
47 
48 (2) 
5402 51 90 
5402 52 10 
5402 52 90 
5402 59 10 
5402 59 90 
5402 61 10 
J402 61 30 
5402 61 90 
5402 62 10 
5402 62 90 
5402 69 10 
5402 69 90 
ex 5604 20 00 
ex 5604 90 00 
5401 20 10 
5403 10 00 
5403 20 10 
5403 20 90 
ex 5403 32 00 
5403 33 90 
5403 39 00 
5403 41 00 
5403 42 00 
5403 49 00 
ex 5604 20 00 
5204 20 00 
5207 10 00 
5207 90 00 
5401 10 90 
5401 20 90 
5406 10 00 
5406 20 00 
5508 20 90 
5511 3.0 00 
5105 1000 
5105 21 00 
5105 29 00 
5105 30 10 
5105 30 90 
5106 10 10 
5106 10 90 
5106 20 11 
5106 20 19 
5106 20 91 
5106 20 99 
5108 10 10 
5108 10 90 
5107 10 10 
5107 10 90 
5107 20 10 
5107 20 30 j (J) 
Fios de fibras sintéticas c artificiais contínuas, não acondicionados para 
venda a retalho: 
Fios de fibras artificiais: 
Fios de filamentos artificiais, não acondicionados para venda a 
retalho, excepto fios simples de rayonne viscose sem torção ou até 
250 voltas por metro de torção e fios simples não texturizados de 
acetato de celulose 
Fios de filamentos sintéticos ou artificiais, fios de fibras artificiais 
descontinuas, fios de algodão, acondicionados para venda a retalho 
Lã e pelos finos, cardados ou penteados 
Fios de lã ou de pelos finos, cardados, não acondicionados para vénia a 
retalho 
Fio» de lã ou de pelos finos, penteados, não acondicionados para venda 
a retalho («) 
_— (5) 
•?r 
(1) 
•1 
48 
(font.) 
49 
SO 
51 
53 
54 
55 
56 
5H (2) 
51072051 
5107 20 59 
5107 20 91 
5107 20 99 
5108 20 10 
5108 20 90 
5109 10 10 
5109 10 90 
5109 90 10 
5109 90 90 
5111 11 00 
5111 19 10 
5111 1990 
5111 20 00 
5111 30 10 
5111 30 30 
5111 30 90 
5111 90 10 
5111 9091 
5111 90 93 
5111 90 99 
511211 00 
5112 19 10 
5112 19 90 
511220 00 
511230 10 
5112 30 30 
5112 30 90 
511290 10 
5112 90 91 
5112 90 93 
5112 90 99 
5203 00 00 
58.03 10 00 
5507 00(H) 
5506 10 00 
5506 20 00 
5506 30 00 
5506 90 10 
5506 90 91 
5506 90 99 
5508 10 90 
5511 10(H) 
5511 20(H) 
5701 10 10 
5701 10 91 
5701 10 93 
5701 10 99 
5701 90 10 
5701 90 90 (3) 
Fios de lã ou de pelos finos, acondicionados para venda a retalho 
Tecidos de lá ou de pelos finos 
Algodão cardado ou penteado 
Tecidos de algodão em ponto de gaze 
Fibras artificiais, descontínuas, compreendendo os desperdícios, car­
dadas, penteadas ou preparadas por outra forma para.a fiação 
Fibras sintéticas descontinuas, compreendendo os desperdícios, carda­
das ou penteadas ou preparadas por outra forma para a fiação 
Fios de fibras sintéticas descontinuas (compreendendo os des­
perdícios), acondicionados para a venda a retalho 
Tapetes com pontos de nó ou envolvimento, mesmo confeccionados H> (S) 
~X* 
tu 
59 (2) 
5702 
5702 
5702 
5702 
5702 
5702 
5702 
5702 
5702 
5702 
5702 
5702 
5702 
5702 
ex 5702 
5702 
5702 
ex 5702 
5703 
5703 
5703 
5703 
5703 
5703 
5703 
5703 
5703 
5703 
5703 
5703 
5703 
5703 10 00 
31 10 
31 30 
31 90 
32 10 
32 90 
39 10 
41 10 
41 90 
42 10 
42 90 
49 10 
51 00 
52 00 
59 00 
91 00 
92 00 
99 00 
10 10 
10 90 
20 11 
20 19 
20 91 
20 99 
30 11 
30 19 
30 51 
30 59 
30 91 
30 99 
90 10 
90 90 
5704 10 00 
5704 90 00 
5705 00 10 
5705 00 31 
5705 00 39 
ex 5705 00 90 (3) 
Tapetes e outros revestimentos de pavimentos de matérias têxteis, com 
exclusão dos tapetes da categoria 58 (4) (5) 
60 5805 00 00 Tapeçarias tecidas manualmente (género Gobelins, Flandres, Aubus-
son. Beau vais c semelhantes) ou feitas com agulhas (em ponto pequeno, 
em ponto de cruz, etc.), mesmo confeccionadas 
61 ex 5806 
5806 
5806 
5806 
5806 
5806 
5806 
5806 10 00 
20 00 
31 10 
31 90 
32 10 
32 90 
39 00 
40 00 Fitas, incluindo as formadas por fios oti fibras paralelizados e colados 
sem irama (bolducs), com exclusão das etiquetas e artefactos seme­
lhantes da categoria 62 
Tecidos (com exclusão dos de malha) elásticos, constituídos por 
matérias têxteis combinadas com fios de borracha 
62 5606 00 91 
5606 00 99 
5804 
5804 
5804 
5804 
5804 
5804 
5804 
5804 10 11 
10 19 
10 90 
21 10 
21 90 
29 10 
29 90 
30 00 Fio de froco; fios revestidos por simples enrolamento (com exclusão 
dos fios de crina revestidos) 
Tules, filé e tecidos de rede com nó, com desenho (com exclusão dos 
tecidos de malha); rendas (de fabrico manual ou mecânico) cm peça, 
tiras ou aplicações 
Tr 
tu 
62 
(.OH/ J (2) 
5807 10 10 
5807 10 90 
5808 10 00 
5808 90 00 
5810 
5810 
5810 
5810 
5810 
5810 
5810 
5810 10 10 
10 90 
91 10 
91 90 
92 10 
92 90 
99 10 
99 90 11) 
Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, em matérias têxteis, 
tecidos, mas não bordados, cm peça, em fita ou con ados, tecidas 
Entrançados em peça; outros artigos de passamanaria ou ornamentais 
análogos, em peça; glandes, borlas, pompons e semelhantes 
bmàados em peça, tiras ou em aplicações (4) (S) 
63 5906 91 00 
ex 6002 10 10 
6002 10 90 
ex 6002 30 10 
6002 30 90 
ex600l 10 00 
6002 20 31 
6002 43 19 Tecidos de malha de fibras sintéticas contendo em peso 5 % ou mais de 
fio de elastómeros e tecidos de malha contendo em peso 5 % ou mais de 
fio de borracha 
Rendas Raschel e tecidos de pêlos compridos de fibras sintéticas 
65 5606 00 10 
ex6001 
6001 
6001 
6001 
6001 
6001 
6001 
6001 
6001 
6001 
6001 
6001 
6001 
ex6002 
6002 
6002 
6002 
6002 
ex 6002 
6002 
6002 
6002 
6002 
6002 
6002 
6002 
6002 
6002 
6002 
6<HI2 
6002 
6002 
6002 
6002 
6002 
6002 
6002 1000 
21 00 
22 00 
29 10 
91 10 
91 30 
91 50 
91 90 
92 10 
92 30 
92 50 
92 90 
99 10 
10 10 
20 10 
20 39 
20 50 
20 70 
30 10 
41 00 
42 10 
42 30 
42 50 
42 90 
43 31 
43 33 
43 35 
43 39 
43 50 
43 91 
43 93 
43 95 
4.199 
91 00 
92 10 
92 .10 
92 50 Tecidos de malha, com exclusão dos das categorias 38 A c 63, de lã, de 
algodão ou dé fibras sintéticas ou artificiais 
?e 
*• 
(1) 
65 
fioití. ; 
66 (2) 
6002 92 90 
6002 93 31 
6002 93 33 
6002 93 35 
6002 93 39 
6002 93 91 
6002 93 99 
6301 10 00 
6301 20 91 
6301 20 99 
6301 30 90 
ex 6301 40 90 
ex 6301 90 90 (3) 
Coberturas c mantas, com exclusão das de malha, de lá, de algodão ou 
de fibras sintéticas ou artificiais (4) ($) 
•*. 
GRUPO III B 
(D 
10 (2) 
6111 10 10 
6111 20 10 
6111 30 10 
ex 61 11 90 00 
6116 10 10 
6116 10 90 
61169100 
61169200 
6116 9300 
6116 99 00 (3) 
Luvas e semelhantes de malha .4) 
17 
pares (S) 
59 
67 
67 a) 5807 90 90 
611300 10 
6117 1000 
6117 20 00 
6117 80 10 
6117 80 90 
6117 90 00 
6301 20 10 
6301 30 10 
6301 40 10 
6301 90 10 
6302 10 10 
6302 10 90 
6302 40 00 
ex 6302 60 00 
6303 11 00 
6303 12 00 
6303 19 00 
6304 11 00 
6304 91 00 
ex 630. 20 00 
ex 6305 39 00 
ex 6305 90 00 
6305 31 10 
6307 10 10 
6307 90 10 
6305 31 10 Vestuário e respectivos acessórios, com exclusão do de bebé, de malha; 
roupa de todos os géneros, de malha; cortinados, cortinas, estores 
interiores, cantoneiras, guarnições de cama c outros artefactos para 
guarnição de interiores, de malha; coberturas c mantas de malha, 
outros artefactos de malha, incluindo as peças de vestuário ou de 
acessórios de vestuário: 
a) Dos quais sacos e similares de embalagem obtidos a partir de 
lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropi-
leno 
69 6108 II 10 
6108 11 90 
6108 19 10 
6108 19 90 Combinações e saiotes, de malha, de uso feminino. 7.8 I2K 
70 6115 11(H) 
6115 20 19 
61159191 Mciavcalças (<allants), de fibras sintéticas, de fios simples com um teor 
de 67 decitex (6,7 tex) 
Meias para senhoras, de fibras sintéticas 30,4 
pares 33 
«c 
(i; 
72 
74 
75 
84 
85 
S6 
87 
88 
•• n -(2) 
6112 31 10 
611231 90 
611239 10 
6112 39 90 
611241 10 
6112 41 90 
611249 10 
6112 49 90 
6211 11 00 
6211 1200 
6104 11 00 
6104 12 00 
6104 13 00 
ex 6104 19 00 
6104 21 00 
6104 22 00 
6104 23 00 
ex 6104 29 00 
6103 11 00 
6103 12 00 
6103 19 00 
6103 21 00 
6103 22 00 
6103 23 00 
6103 29 00 
6214 20 00 
6214 30 00 
6214 40 00 
6214 90 10 
6215 20 00 
6215 90 00 
6212 20 00 
6212 30 00 
6212 90 00 
62I6 0OO0 
ex 6209 10 00 
ex 6209 20 00 
ex 6209 30 00 
ex 6209 90 00 
6217 10,00 
6217 90 00 
ex 6209 10(H) 
ex 6209 20 (H) 
ex 6209 30 00 
ex 6209 90 00 (3) 
Fatos de banho, calções e slips de banho, de là. de algodão ou de fibras 
sintéticas ou artificiais 
Saias-casacoseconjuntos.demalha, de uso feminino, .delà, 
de algodão e de fibras sintéticas ou artificiais, com exclusão do 
vestuário para a prática do esqui 
( 
Fatos e conjuntos completos, de malha.de uso maseul ino.de lã, 
de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com exclusão do 
vestuário para a prática de esqui 
Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros, cachecóis c cachenés, 
mantilhas, véus c artefactos semelhantes, com exclusão dos de malha, 
de algodão, de lã, de fibras sintéticas ou artificiais 
Gravatas, laços e lenços para o pescoço, com exclusão dos de malha, de 
lá, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 
Espartilhos, cintas, cintas-espartilhos, suspensórios para variÃário, 
ligas c artefactos semelhantes e respectivas peças, mesmo de malha 
V 
Luvas, com exclusão das de malha 
Meias c peúgas, excepto as de malha; outros acessórios de vestuário, 
peças de vestuário ou de acessórios de vestuário, que não para bebés, 
excepto os de malha (4) 
9.7 
1,54 
Î 
0,80 
17,9 
8,8 (S) 
103 
650 
1 250 
56 
114 
SA 
ID 
90 
91 
93 
94 
95 
96 (2) 
5607 41 00 
5607 49 11 
5607 49 19 
5607 49 90 
5607 50 11 
5607 50 19 
5607 50 30 
5607 50 90 
6306 21 00 
6306 22 00 
6306 29 00 
ex 6305 20 00 
ex 6305 39 00 
5601 10 10 
5601 10 90 
5601 21 10 
5601 21 90 
5601 22 10 
5601 22 91 
5601 22 99 
5601 29 00 
5601 30 00 
5602 10 19 
5602 10 31 
5602 10 39 
5602 10 90 
5602 21 00 
5602 29 90 
5602 90 00 
ex 5807 90 10 
ex 5905 00 70 
6210 10 10 
6307 90 91 
5603 00 10 
5603 00 91 
5603 00 93 
5603 00 95 
5603 00 99 
ex 5807 90 10 
ex 5905 00 70 
6210 10 91 
6210 10 99 
ex 6301 40 90 
ex 6301 90 90 
6302 22 10 
6302 32 10 
6302 53 10 
6302 93 10 
6103 92 10 
6 10199 10 (1) 
Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não. de fibras sinteiicav 
Tendas 
Sacos e similares de embalagem de tecido, com excepção dos obtidos a 
partir de lâminas ou formas similares de polietileno ou de polipropt-
leno 
Pastas (ouates) de matérias têxteis e respectivas obras; fibras têxteis 
com a largura máxima de 5 mm (poeiras-/omisses) nós e borbotos de 
matérias têxteis 
Feltros e obras át feltro, mesmo impregnados ou revestidos, com 
exlusão dos revestimentos de pavimentos 
Tecidos não tecidos, mesmo impregnados ou revestidos e respectivas 
obras (4) (S) 
• 
«. 
tfl 
(Il 
96 
(•ouf.) 
97 cx 6304 19 90 
ex 6.104 9.1 00 
ex 6304 99 (Hl 
ex 6305 .19 00 
6307 10 30 
cx 6307 90 99 
5608 
5608 
5608 
5608 
5608 
5608 
5608 
5608 
5608 
5608 
5608 II II 
II 19 
11 91 
II 99 
19 11 
19 19 
19 31 
19 39 
1991 
19 99 
90 00 (<i 
Redes fabricadas com fios, cordéis ou cordas, em peça ou em obra; | 
redes em obra pata a pesca, fabricadas com fuis, cordéis ou cordas 
H 
98 
99 5609 00 00 
5905 00 10 Artefactos fabricados com fios, cordéis, cordas ou cabos, com exclusão 
dos tecidos, dos artefactos em tecidos c dos artefactos da categoria 
97 
IOO 
101 
109 5901 10(H) 
5901 90 00 
5904 10 00 
5904 91 10 
5904 91 90 
5904 92(H) 
5906 10 10 
5906 10 90 
5906 99 10 
5906 99 90 
5907 (Kl 00 
5903 10 10 
5903 10 90 
5903 20 10 
5903 20 90 
5903 90 10 
5903 90 91 
5903 90 99 
cx 5607 90 00 
6306 11 (Hl 
6 106 12 (Hl 
6306 19 00 
6106 11 00 
6106 19 00 Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos 
utilizados na encadernação, cartonagem, indústria de artefactos, 
destinados a acondicionamento ou usos semelhantes; telas para 
decalque ou transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; 
talagarça, merlim e semelhantes, para chapelaria 
linóleos, cortados ou nào; revestimentos de pavimento que consistam 
num produto ou revestimento aplicado sobre suporte de matérias 
têxteis, cortados ou nào 
Tecidos com borracha, excluindo os de malha, com excepção dos para 
pneumáticos 
Outros tecidos impregnados ou revestidos; telas pintadas para cená­
rios, fundos de estúdio e usos semelhantes, com exclusão dos da 
categoria 100 
Tecidos impregnados, revestidos ou cobertos de derivados da celulose 
ou de outras matérias plásticas artificiais e tecidos estratificados com 
essas matérias 
Cordéis, cordas c cabos, entrançados ou não, com excepção dos de 
fihras sintéticas 
Incerados, velas para embarcações c estores interiores 
<f_ 
(Il 
no 
m 
112 
113 
114 (2) 
6306 41 00 
6.106 49 (H) 
6306 91 (K) 
6306 99 00 
6307 20 00 
ex 6307 90 99 
6307 10 90 
5902 10 IO 
5902 10 90 
5902 10 10 
5902 20 90 
5902 90 10 
5902 90 90 
5908 00 00 
5909 00 10 
5909 00 90 
5910 00 00 
5911 10 00 
ex 591120 00 
5911 31 11 
5911 31 19 
5911 31 90 
5911 32 10 
5911 32 90 
591140 00 
591190 10 
5911 90 90 (31 
Colchões pneumáticos, tecidos 
Artigos de campismo, tecidos* com excepção dos colchões pneumáticos 
e tendas 
Outros artefactos confeccionados em tecido, com exclusão dos das 
categorias 113c 114 
Serapilheiras, esfregões e semelhantes, com excepção dos de malha 
Tecidos c atoéfactos para uso técnico (4) (5) 
PROTOCOLO No 1 
relativo á definição da noção de "produtos originários" 
e aos métodos de cooperação administrativa 
TITULO I 
Definição da noção de "produtos originários" 
Artigo 1o 
Cr itér ios de or igem 
Para efeitos de aplicação do Acordo, são considerados como: 
1. Produtos originários da República da Eslovénia: 
(a) Os produtos inteiramente obtidos na República da Eslovénia; 
(b) Os produtos obtidos na República da Eslovénia, em cujo fabrico 
foram utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a), 
desde que tais produtos tenham sido submetidos a operações de 
complemento de fabrico ou transformações suficientes na acepção 
do artigo 3o. Esta condição não é, todavia, aplicável aos 
produtos que, na acepção do presente Protocolo, são originários 
da Comunidade, desde que tais produtos tenham sido submetidos, na 
República da Eslovénia, a operações de complemento de fabrico ou 
transformações que excedam as operações de complemento de fabrico 
ou transformações insuficientes referidas no no 3 do artigo 3o; 
2. Produtos originários da Comunidade: 
(a) Produtos inteiramente obtidos na Comunidade; 
(b) Produtos obtidos na Comunidade, em cujo fabrico foram utilizados 
produtos diferentes dos inteiramente obtidos na Comunidade, desde 
que tais produtos tenham sido submetidos a operações de 
complemento de fabrico ou tranformações suficientes na acepção do 
artigo 3o. Esta condição não é, todavia, aplicável aos produtos 
que, na acepção do presente Protocolo, são originários da 
República da Eslovénia, desde que tais produtos tenham sido 
submetidos, na Comunidade, a operações de complemento de fabrico 
ou transformações que excedam as operações de complemento de 
fabrico ou transformações insuficientes referidas no no 3 do 
art igo 3o. 
IS 
Ar t i go 2o 
Produtos inteiramente obtidos 
1. Consideram-se como inteiramente obtidos quer na República da 
Eslovénia quer na Comunidade: 
(a) Os produtos minerais extraídos do respectivo solo ou dos 
respectivos mares ou oceanos; 
(b) Os produtos do reino vegetal aí colhidos; 
(c) Os animais vivos aí nascidos e criados; 
(d) Os produtos obtidos a partir de animais vivos ai criados; 
(e) Os produtos da caça e da pesca aí praticadas; 
(f) Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar 
pelos respectivos navios; 
(g) Os produtos fabricados a bordo dos respectivos navios-fábrica, 
exclusivamente a partir de produtos referidos na alínea (f); 
(h) Os artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para 
recuperação das materias-primas; 
(i) Os desperdícios resultantes de operações fabris ai efectuadas; 
(j) As mercadorias aí fabricadas, exclusivamente a partir de produtos 
referidos nas alíneas (a) a (i). 
2. A expressão "respectivos navios", referida na alínea (f) do no 1 
aplica-se unicamente aos navios: 
registados num Estado-membro da Comunidade ou na República da 
Eslovénia. 
que arvoram o pavilhão de um Estado-membro da Comunidade ou da 
República da Eslovénia; 
que sejam propriedade, pelo menos em 50%, de nacionais dos 
Estados-membros da Comunidade ou da República da Eslovénia, ou de 
uma sociedade com sede num destes países, cujo gerente ou 
gerentes, presidentes do Conselho de Administração e do Conselho 
Fiscal e a maioria dos membros destes conselhos sejam nacionais 
dos Estados-membros da Comunidade ou da República da Eslovénia e 
em que, além disso, no que diz respeito ãs sociedades de pessoas 
e ás sociedades de responsabilidade limitada, pelo menos metade 
do capital seja detido por estes Estados, pela República da 
Eslovénia, por entidades públicas ou nacionais destes países; 
cujo comando seja inteiramente composto por nacionais dos 
Estados-membros da Comunidade ou da República da Eslovénia-, 
cuja tripulação seja constituída, em pelo menos 75%, por 
nacionais dos Estados-membros da Comunidade ou da República da 
Eslovénia. 
s?_ 
3. Os termos "Comunidade" e "República da Eslovénia" abrangem 
igualmente as respectivas águas territoriais. 
Os navios que actuam no alto mar, incluindo os navios-fábrica, a 
bordo dos quais se procede às operações de complemento de fabrico ou 
transformações dos produtos da sua pesca, consideram-se como fazendo 
parte do território do Estado a que pertencem, contanto que 
satisfaçam as condições estipuladas no no 2. 
Ar t i go 3o 
Produtos objecto de transformações suficientes 
Para efeitos de aplicação do disposto no artigo 1o, as matérias não 
originárias são consideradas como tendo sido objecto de operações de 
complemento de fabrico ou de transformações suficientes, quando o 
produto obtido ó classificado numa posição diferente daquela em que 
são classificadas todas as matérias não originárias utilizadas no seu 
fabrico, sob reserva do disposto nos nos 2 e 3. 
Os termos "capítulos" e "posições", utilizados no presente Protocolo, 
designam os capítulos e as posições (códigos de 4 dígitos) utilizados 
na nomenclatura que dá origem ao Sistema Harmonizado de Designação e 
de Codificação de Mercadorias (a seguir denominado "Sistema 
Harmonizado" ou SH). 
0 termo "classificado" refere-se à classificação de um produto ou 
matéria em determinada posição. 
No caso de um produto referido nas colunas 1 e 2 da lista do Anexo 
1 I, as condições a cumprir são as fixadas na coluna 3 para o produto 
em causa, em vez da regra prevista no no 1. 
(a) Quando na lista que figura no Anexo II se aplicar uma regra 
percentual na determinação do carácter originário de um produto 
obtido na Comunidade ou na República da Eslovénia, o valor 
acrescentado pela operação de complemento de fabrico ou de 
transformação corresponde à diferença entre o preço à saída da 
fábrica do produto obtido e o valor das matérias de países 
terceiros importadas no território em causa. 
(b) O termo "valor" referido na lista que figura no Anexo II, designa 
o valor aduaneiro no momento da importação de matérias não 
originárias utilizadas ou, se tal não for conhecido ou não puder 
ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas 
matérias no território em causa. 
Quando o valor das matérias originárias utilizadas tiver de ser 
determinado, aplicar-se-á mutat is mutandis o disposto no 
parágrafo anterior. 
(c) A expressão "preço á saída da fábrica" referido na lista que 
figura no Anexo II, designa o preço pago ao fabricante em cujas 
instalações se efectuou a última operação de complemento de 
fabrico ou transformação, contanto que o preço inclua o valor de 
todas as matérias utilizadas no fabrico, dedução feita de 
quaisquer imposições nacionais que são, ou podem ser, 
reembolsadas quando o produto obtido é exportado. 
*ï 
(d) Por "valor aduarairo" entende-se o valor definido em 
conformidade com o acordo relativo à aplicação do Artigo VII 
do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio, concluído 
em Genebra, em 12 de Abril de 1979. 
3. Para efeitos de aplicação dos nos 1 e 2, consideram-se sempre 
insuficientes para conferir a origem, independentemente de se 
verificar mudança de posição, as seguintes operações de complemento 
de fabrico ou transformações: 
(a) As manipulações destinadas a assegurar a conservação dos produtos 
em boas condições durante o seu transporte e armazenagem 
(ventilação, estendedura, secagem, refrigeração, colocação em 
água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias, 
extracção de partes deterioradas e operações similares); 
(b) As operações simples de extracção do pó, crivação, escolha, 
classificação e selecção (compreendendo a composição de sortidos 
de mercadorias) lavagem, pintura e corte; 
(c) i) A mudança de embalagem e o fraccionamento e reunião de 
remessas; 
ii) 0 simples acondicionamento em garrafas, frascos, sacos, 
estojos, caixas, grades, etc., e quaisquer outras operações 
simples de acondicionamento-, 
(d) A aposição nos produtos ou nas respectivas embalagens de marcas, 
etiquetas ou outros sinais distintivos similares-, 
(e) A simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes, 
sempre que um ou vários dos componentes da mistura não satisfaçam 
as condições estabelecidas no presente Protocolo para serem 
considerados originários da República da Eslovénia ou da 
Comun i dade; 
(f) A simples reunião de partes de artigos, a fim de constituir um 
art igo completo; 
(g) A acumulação de duas ou mais das operações referidas nas alíneas 
(a) a (f); 
h) 0 abate de animais. 
Art igo A' 
Elementos neutros 
A fim de determinar se uma mercadoria é originária da República da 
Eslovénia ou da Comunidade não será necessário averiguar se a energia 
eléctrica, os combustíveis, as instalações, o equipamento, as máquinas e 
a ferramentas utilizados para obtenção do referido produto, ou se as 
matérias ou produtos utilizados durante o fabrico que não se destinam a 
entrar na composição final do produto são ou não originários de países 
terce i ros. 
& 
Art ião 5* 
Acessórios, peças sobresselentes e ferramentas 
Os acessórios, peças sobresselentes e ferramentas expedidos com uma parte 
de equipamento, uma máquina ou um veículo, que façam parte do equipamento 
normal e estejam incluídos no respectivo preço ou não sejam facturados á 
parte, são considerados como constituindo um todo com a parte de 
equipamento, a máquina ou o veiculo em causa. 
Artigo 6' 
Sort idos 
Os sortidos, tal como definidos na Regra Geral 3 do Sistema Harmonizado, 
são considerados como originários quando todos os seus componentes forem 
produtos originários. Todavia, um sortido composto por produtos 
originários e não originários, será considerado originário no seu 
conjunto, desde que o valor dos artigos não originários não exceda 15% do 
preço do sortido à saída da fábrica. 
Ar t i go 7' 
Transporte directo 
1. 0 tratamento preferencial previsto no Acordo aplica-se exclusivamente 
aos produtos ou matérias cujo transporte se efectue entre os 
territórios da Comunidade e da República da Eslovénia sem passagem 
por qualquer outro território. No entanto, o transporte dos produtos 
originários da República da Eslovénia ou da Comunidade que constituam 
uma só remessa pode efectuar-se através de outro território que não o 
da Comunidade ou da República da Eslovénia, com eventuais transbordos 
ou armazenagem temporária nesse território, desde que os produtos 
permaneçam sob fiscalização das autoridades aduaneiras do pais de 
trânsito ou de armazenagem e não tenham sido submetidos a operações 
que não as de descarga ou recarga ou outras destinadas a assegurar a 
sua conservação em boas condições. 
2. A prova de que as condições referidas no no 1 se encontram 
preenchidas será fornecida às autoridades aduaneiras competentes 
mediante a apresentação de : 
(a) Um documento de transporte único emitido no país de exportação, a 
coberto do qual se efectuou a passagem pelo pais de trânsito, ou 
(b) Um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras do pais de 
trânsito de que conste : 
uma descrição exacta das mercadorias; 
a data da descarga ou recarga das mercadorias ou, 
eventualmente, do seu embarque ou desembarque, com indicação 
dos navios ou outros meios de transporte utilizados; 
a certificação das condições em que as mercadorias permanecem 
no país de trânsito; 
*9 
(c) Ou, na sua falta, quaisquer outros documentos comprovativos. 
Art igo 8' 
Requisitos territoriais 
As condições estabelecidas no presente Título relativas à aquisição do 
carácter de produto originário devem ser satisfeitas ininterruptamente no 
território da Comunidade ou da República da Eslovénia. 
Se os produtos originários exportados da Comunidade ou da República da 
Eslovénia para outro país forem devolvidos, serão considerados não 
originários, salvo se for possível comprovar, a contento das autoridades 
aduaneiras, que: 
as mercadorias devolvidas são as mesmas que foram exportadas e que 
não foram sujeitas a quaisquer operações para além das necessárias á 
sua conservação em boas condições durante a sua permanência nesse 
pa is. 
TÍTULO I I 
PROVA DE ORIGEM 
ARTIGO 9' 
Certificado de circulação de mercadorias EUR. 1 
Na acepção do presente Protocolo, a prova de carácter originário dos 
produtos deve ser fornecida mediante um certificado de circulação de 
mercadorias EUR.1, cujo modelo consta do Anexo I II ao presente Protocolo. 
Artigo 10" 
Procedimento normal de emissão de certificados 
1. O certificado de circulação de mercadorias EUR.1 é emitido mediante 
pedido por escrito do exportador ou, sob a sua responsabilidade, do 
seu representante autorizado. 0 pedido deve ser feito num formulário 
cujo modelo figura no Anexo III, devendo ser preenchido em 
conformidade com as disposições do presente Protocolo. 
Os pedidos de certificado de circulação EUR.1 devem ser conservados 
pelo menos durante dois anos pelas autoridades aduaneiras do pais de 
exportação. 
i+ 
2. O exportador ou o seu representante apresentará, com o seu pedido, 
todos os documentos de apoio comprovativos de que os produtos a 
exportar são elegíveis para a emissão de um certificado de circulação 
de mercadorias EUR.1. 
Compromete-se a apresentar, a pedido das autoridades competentes, 
todas as Justificações complementares Julgadas necessárias para 
comprovar a exactidão do carácter originário dos produtos que podem 
beneficiar do tratamento preferencial, bem como a aceitar que as 
referidas autoridades efectuem qualquer controlo da sua contabilidade 
e das condições de obtenção desses produtos. 
0 exportador é obrigado a conservar durante, pelo menos, dois anos, 
os documentos comprovativos referidos no presente número. 
3. 0 certificado de circulação de mercadorias EUR.1 só pode ser emitido 
se for susceptível de constituir a prova documental requerida para 
efeitos de aplicação das preferências pautais. 
4. A emissão do certificado de circulação EUR.1 é efectuada pelas 
autoridades aduaneiras do país de exportação quando as mercadorias a 
exportar puderem ser consideradas como "produtos originários" na 
acepção do presente Protocolo. 
5. Nos casos em que as mercadorias são consideradas como "produtos 
originários" na acepção da última frase da alínea (b) do no 1 ou da 
última frase da alínea (b) do no 2 do artigo 1p_, a emissão dos 
certificados de circulação EUR.1 fica subordinada à apresentação da 
prova de origem previamente emitida ou elaborada. A prova de origem 
deve ser conservada durante, pelo menos, dois anos pelas autoridades 
aduaneiras do país de exportação. 
6. Dado que o certificado de circulação EUR.1 constitui a prova 
documental para efeitos de aplicação do regime pautal e de 
contingentes preferencial previsto no Acordo, compete às autoridades 
aduaneiras do pais de exportação tomarem as medidas necessárias de 
verificação da origem das mercadorias e de controlo dos outros 
elementos constantes do certificado. 
7. Para verificarem se as condições enunciadas nos nos 4 e 5 se 
encontram preenchidas, as autoridades aduaneiras do país de 
exportação podem exigir a apresentação de qualquer documento 
justificativo ou proceder a qualquer fiscalização que considerem 
adequada. 
94 
8. Compete às autoridades aduaneiras do país de exportação providenciar 
no sentido de os formulários referidos no no 9 serem devidamente 
preenchidos. Em especial, verificarão se a casa reservada à 
designação dos produtos se encontra preenchida de forma a excluir 
qualquer possibilidade de inscrição fraudulenta. Para o efeito, a 
designação dos produtos deve ser inscrita sem deixar linhas em 
branco. Quando a casa não ficar completamente preenchida, deve 
inscrever-se um traço horizontal por baixo da última linha do texto, 
trancando-se o espaço deixado em branco. 
9. A data de emissão do certificado de circulação EUR. 1 deve ser 
indicada na parte reservada às autoridades aduaneiras. 
10. 0 certificado de circulação EUR. 1 é emitido pelas autoridades 
aduaneiras do pais de exportação, aquando da exportação dos produtos 
a que se refere. 0 certificado fica à disposição do exportador logo 
que a exportação seja efectivamente efectuada ou assegurada. 
Art igo 11' 
Certificados EUR. de longo prazo 
' Em derrogação do disposto no no 10 do artigo 10o, as autoridades 
aduaneiras do Estado de exportação podem emitir um certificado de 
circulação de mercadorias EUR. 1 quando só uma parte das mercadorias 
abrangidas é exportada, no caso de um certificado que abranja uma 
série de exportações das mesmas mercadorias do mesmo exportador para 
o mesmo importador, por um período máximo de um ano a contar da sua 
data de emissão, sendo esse certificado designado por "certificado 
LT". 
2. As autoridades aduaneiras do Estado de exportação só podem, se 
considerarem tal procedimento necessário, emitir certificados LT, em 
conformidade com o disposto no artigo 10o, quando se considerar que o 
carácter originário das mercadorias se manteve constante durante o 
período de eficácia do certificado LT. No caso de uma ou várias 
mercadorias deixarem de estar cobertas pelo certificado LT, o 
exportador deve informar imediatamente desse facto as autoridades 
aduaneiras que emitiram a autorização. 
3. As autoridades aduaneiras do Estado de exportação podem, no caso do 
procedimento do certificado LT, decidir a utilização de certificados 
EUR. 1 que incluam um sinal distintivo que permita a sua 
ident i f icação. 
4. A casa 11 "Visto da alfândega" do certificado EUR. 1 deve, de acordo 
com o procedimento usual, ser completada pelas autoridades aduaneiras 
do Estado de exportação. 
°>1 
5. A casa 7 do certificado EUR. 1 deve conter uma das seguintes menções: 
"CERTI F ICADO LT VAL I DO HASTA EL 
"LT-CERTIFICAT GYLDIGT INDTIL ...", 
"LT-CERTIFICAT GULTIG BIS ...", 
"PISTOPOIGTTIJOM LT ISWUOMLEXPI ...," 
"LT-CERTIFICATE VALID UNTIL ..." 
"CERTIFICAT LT VALABLE JUSQU'AU ..." 
"CERTIFICATO LT VALIDO FINO AL ..." 
"LT-CERTIFICAAT GELDIG TOT EN MET ..." 
"LT-CERTIFICADO VALIDO ATE ..." 
"POTiULO LT VELJA DO . .." 
(data em algarismos árabes) 
6. Não é necessário indicar nas casas 8 e 9 do certificado LT as marcas 
e números, o número e natureza dos pacotes, a massa bruta (kg) ou 
outra medida (I, m3, etc.). No entanto, a casa 8 deve conter uma 
descrição e uma designação suficientemente precisas das mercadorias 
de modo a permitir a sua identificação. 
7. Em derrogação do disposto no artigo 17o, o certificado LT deve ser 
apresentado na estância aduaneira de importação o mais tardar no 
momento da primeira importação das mercadorias a que se refere. Caso 
o importador efectue as operações de desalfandegamento em diferentes 
estâncias aduaneiras do Estado de importação, as autoridades 
aduaneiras podem exigir-lhe a apresentação de uma cópia do 
certificado LT junto de cada estância em questão. 
8. Sempre que tenha sido apresentado às autoridades aduaneiras um 
certificado LT, a prova do carácter originário das mercadorias será 
constituída, durante o período de eficácia do referido certificado, 
por facturas que satisfaçam as seguintes condições: 
a) no caso de numa factura figurarem produtos originários da 
Comunidade ou da República da Eslovénia e produtos não 
originários, o exportador deve estabelecer uma clara distinção 
entre estas duas categorias; 
b) o exportador deve indicar em cada factura o número do certificado 
LT a que as mercadorias se referem, bem como a data limite de 
eficácia do referido certificado e mencionar o pais ou os pai ses 
de origem das mercadorias. 
A aposição na factura, por parte do exportador, do número do 
certificado LT, acompanhado da indicação do país de origem, equivale 
a uma declaração segundo a qual as mercadorias satisfazem as 
exigências estabelecidas no presente Protocolo relativas à obtenção 
da origem preferencial nas trocas comerciais entre a Comunidade e a 
República da Eslovénia. 
As autoridades aduaneiras do pais de exportação podem exigir que as 
menções que, em conformidade com as disposições do presente artigo, 
devem ser apostas na factura, sejam apoiadas pela assinatura, seguida 
pela indicação do nome completo, do signatário. 
«15 
c) a descrição e a desijnação das mercadorias nas facturas devem ser 
suficientemente precisas de modo a revelar claramente que as 
mercadorias figuram igualmente no certificado LT a que as 
facturas se referem; 
d) as facturas podem apenas contemplar mercadorias exportadas 
durante o período de eficácia do certificado LT a que se referem. 
Todavia, podem ser apresentadas na estância aduaneira do local de 
importação no prazo de quatro meses a contar da data da sua 
emissão pelo exportador. 
9. No âmbito dos procedimentos relativos ao certificado LT, as facturas 
que satisfaçam as condições referidas no presente artigo podem ser 
passadas ou transmitidas por telecomunicação ou computador. As 
referidas facturas são aceites pelas alfândegas do país de importação 
come prova do carácter originário das mercadorias importadas, de 
acordo com as modalidades estabelecidas pelas autoridades aduaneiras 
desse país. 
10- Sempre que as autoridades aduaneiras do país de exportação verifiquem 
que um certificado ou uma factura emitidos em conformidade com as 
disposições do presente artigo não são válidos relativamente às 
mercadorias entregues, deverão informar imediatamente desse facto as 
autoridades aduaneiras do país de importação. 
l1. As disposições do presente artigo não obstam à aplicação da 
legislação da Comunidade, dos Estados-membros e da República da 
Eslovénia relativas às formalidades aduaneiras e à utilização dos 
documentos aduaneiros. 
Artigo 12o 
Emissão a poster ior i do certificado EUR. 1 
1. Em circunstâncias excepcionais, o certificado de circulação EUR. 1 
pode igualmente ser emitido após a exportação das mercadorias a que 
respeita, quando o não tenha sido aquando da exportação devido a 
erro, omissão involuntária ou a circunstâncias especiais. 
2. Para efeitos de aplicação do no 1, no pedido o exportador deve: 
indicar o local e a data da exportação dos produtos a que o 
certificado se refere, 
atestar que, aquando da exportação dos produtos em causa, não foi 
emitido qualquer certificado de circulação de mercadorias EUR. 1, 
especificando as razões. 
3. As autoridades aduaneiras só podem emitir um certificado de 
circulação de mercadorias EUR. 1 a poster ior i depois de terem 
verificado que os elementos constantes do pedido de exportação estão 
em conformidade com os documentos de exportação correspondentes de 
que d i spõem. 
Os certificados emitidos a poster ior i devem conter uma das seguintes 
menções : 
"EXPEDIDO A POSTERIORI", "UNDSTEDT EFTERFOLGENDE", "NACHTRÃGLIGH 
AUSGESTELLT", (versão grega), "ISSUED RETROSPECTIVELY", "DÉLIVRÉ A 
POSTERIORI", "RILASCIATO A POSTERIORI", "AFGEGEVEN A POSTERIORI", 
'M IT IDO A POSTERIORI", "IZDANO NAKNADNO". 
3f-
4. As menções referidas no no 3 devem ser inscritas na casa 
"Observações" do certificado de circulação de mercadorias EUR.1. 
Artigo 13' 
Emissão de uma segunda via do certificado EUR. 1 
1. Em caso de furto, extravio ou destruição de um certificado de 
circulação EUR. 1, o exportador pode pedir às autoridades aduaneiras 
que o emitiram uma segunda via que tenha por base os documentos de 
exportação em sua posse. 
2. A segunda via assim emitida deve conter as seguintes menções: 
"DUPLICADO" 
"DUPLIKAT" 
(versão grega) 
"DUPLICATE" 
"DUPLICATA" 
"DUPLICATO" 
"DUPLICAAT" 
"SEGUNDA VIA" 
"COPIE CONFORMA" 
"DVOJNIK" 
3. As menções referidas no no 2 devem ser inscritas na casa 
"Observações" do certificado de circulação EUR. 1. 
4. A segunda via, que deve conter a data de emissão do certificado 
EUR. 1 original, produz efeitos a partir dessa data. 
Art igo 14' 
Substituição de certificados 
A substituição de um ou mais certificados de circulação EUR. 1 por um ou 
mais certificados de circulação EUR. 1 ó sempre possível, desde que se 
efectue na estância aduaneira onde se encontram as mercadorias. 
Artigo 15" 
Prazo de validade dos certificados de circulação EUR. 1 
1. 0 certificado de circulação de mercadorias EUR. 1 deve ser 
apresentado nas estâncias aduaneiras do país de importação das 
mercadorias, no prazo de 5 meses a contar da data de emissão pela 
alfândega do pais de exportação. 
2. Os certificados de circulação de mercadorias EUR. 1 apresentados às 
autoridades aduaneiras do pais de importação após o termo do prazo 
referido no no 1, podem ser aceites para efeitos da aplicação do 
tratamento preferencial, quando a inobservância do prazo seja devida 
a caso de força maior ou a circunstâncias excepcionais. 
3. Nos outros casos em que a apresentação é feita fora do prazo, as 
autoridades aduaneiras do país de importação podem aceitar os 
certificados se os produtos lhes tiverem sido apresentadas antes de 
findo o referido prazo. 
9'. 
Art igo 16" 
Exposições 
1. Os produtos expedidos da Comunidade ou da República da Eslovénia para 
figurarem numa exposição num outro país que não um Estado-membro da 
Comunidade ou a República da Eslovénia e vendidos, após a exposição, 
para serem importados na República da Eslovénia ou na Comunidade, 
beneficiam, na importação, das disposições do Acordo, sob reserva de 
satisfazerem as condições previstas no presente Protocolo para serem 
considerados originários da Comunidade ou da República da Eslovénia e 
desde que se comprove, a contento das autoridades aduaneiras, que: 
(a) Um exportador expediu tais produtos da Comunidade ou da República 
da Eslovénia para o pais onde se realiza a exposição e os expôs 
nesse país; 
(b) 0 mesmo exportador vendeu ou cedeu os produtos a um destinatário 
na República da Eslovénia ou na Comunidade; 
(c) Os produtos foram expedidos para a República da Eslovénia ou para 
a Comunidade, durante a exposição ou imediatamente a seguir à 
mesma no mesmo estado em que se encontravam quando foram enviados 
para a exposição; 
(d) A partir do momento do envio para a exposição, os produtos não 
foram utilizados para fins que não os de apresentação nessa 
exposição. 
2. Um certificado de circulação de mercadorias EUR. 1 será apresentado, 
segundo os trâmites normais, às autoridades aduaneiras. Dele devem 
constar a designação e o endereço da exposição. Se for caso disso, 
pode ser pedida prova documental suplementar sobre a natureza dos 
produtos e as condições em que foram expostos. 
3. 0 no 1 aplica-se às exposições, feiras ou manifestações públicas 
análogas de carácter comercial, industrial, agrícola ou artesanal, 
que não sejam organizadas para fins privados em lojas e outros locais 
de comércio tendo em vista a venda de produtos estrangeiros, durante 
as quais os produtos permaneçam sob controlo aduaneiro. 
Artigo 17' 
Apresentação de certificados 
Os certificados de circulação de mercadorias EUR. 1 são apresentados às 
autoridades aduaneiras do pais de importação de acordo com os 
procedimentos previstos nesse país. As referidas autoridades podem exigir 
uma tradução do certificado. As referidas autoridades podem igualmente 
exigir que a declaração de importação seja acompanhada de uma declaração 
do importador segundo a qual os produtos satisfazem as condições exigidas 
para efeitos de aplicação do Acordo. 
% 
Artigo 18o 
Importação por remessas escalonadas 
Sem prejuízo do disposto no no 3 do artigo 3o do presente Protocolo, 
quando, a pedido do declarante das mercadorias na alfândega, um artigo 
desmontado ou não reunido, abrangido pelos capítulos 84 ou 85 do Sistema 
Harmonizado é importado em remessas escalonadas nas condições fixadas 
pelas autoridades competentes, será considerado como constituindo um 
único artigo, podendo ser apresentado um único certificado de circulação 
de mercadorias EUR. 1 relativamente ao artigo completo aquando da 
importação da primeira remessa escalonada. 
Artigo 19' 
Conservação dos certificados 
Os certificados de circulação de mercadorias EUR. 1 são conservados pelas 
autoridades aduaneiras do país de importação de acordo com a 
regulamentação em vigor nesse país. 
Art igo 20" 
Formular io EUR. 2 
1. Sem prejuízo do artigo 9o, a prova de carácter originário dos 
produtos, na acepção do presente Protocolo, das remessas que 
contenham unicamente produtos originários cujo valor não exceda 5 110 
ecus por remessa será efectuada mediante a apresentação de um 
formulário EUR. 2, cujo modelo consta do Anexo IV do presente 
Protocolo. 
2. 0 formulário EUR. 2 será preenchido e assinado pelo exportador, ou, 
sob a sua responsabilidade, pelo seu representante autorizado de 
acordo com o presente Protocolo. 
3. Deve ser preenchido um formulário EUR. 2 para cada remessa. 
4. 0 exportador que apresentou o formulário EUR. 2 apresentará, a pedido 
das autoridades aduaneiras do país de exportação todos os documentos 
de apoio relativos à utilização desse formulário. 
5. 0 disposto nos artigos 16o, 18o e 20o aplica-se mutat is mutandis aos 
formular ios EUR. 2. 
Artigo 21' 
Discrepâncias 
A detecção de ligeiras discrepâncias entre as indicações constantes do 
certificado de circulação de mercadorias EUR. 1, do formulário EUR.2 e as 
constantes dos documentos apresentados na estância aduaneira para 
cumprimento das formalidades de importação das mercadorias não implica 
ipso facto que se considere o documento nulo e sem efeito, desde que seja 
devidamente comprovado que o certificado de circulação EUR. 1, ou o 
formulário EUR. 2, corresponde aos produtos apresentados. 
Art igo 22" 
Isenções da prova de origem 
l Aquando da importação na Comunidade, são considerados produtos 
originários, na acepção do presente Protocolo, sem que seja 
necessária a apresentação dos documentos referidos no artigo 9o ou 
-> 
art igo 20 : 
(a) Os produtos enviados, em pequenas remessas, por particulares a 
particulares, desde que o respectivo valor não exceda 215 ecus-, 
(b) Os produtos contidos na bagagem pessoal dos viajantes, desde que 
o respectivo valor não exceda 600 ecus. 
Estas disposições são unicamente aplicáveis quando a importação de tais 
produtos é desprovida de carácter comercial, os mesmos tenham sido 
declarados como preenchendo as condições requeridas para efeitos de 
aplicação do Acordo e não exista qualquer dúvida quanto à veracidade da 
declaração. 
Consideram-se desprovidas de carácter comercial as importações que 
apresentem carácter ocasional e consistam exclusivamente em produtos 
reservados ao uso pessoal dos destinatários, dos viajantes ou das 
respectivas famílias, desde que seja evidente, pelas sua natureza e 
quantidade, que os produtos não se destinam a fins comerciais. 
<?$ 
TÍTULO I I I 
MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA 
Art igo 23* 
Comunicação de carimbos e de endereços 
A República da Eslovénia enviará à Comissão os espécimes dos carimbos 
utilizados, bem como o endereço das autoridades aduaneiras competentes 
para emitirem os certificados de circulação de mercadorias EUR. 1 e para 
procederem ao controlo a poster ior i destes certificados. A Comissão 
enviará estas informações às autoridades aduaneiras dos Estados-membros. 
Para efeitos de aplicação do tratamento preferencial, os certificados de 
circulação EUR. 1 são aceites a partir da data de recepção das 
informações pela Comissão. 
Os certificados de circulação de mercadorias EUR. 1 apresentados às 
autoridades aduaneiras do Estado-membro de importação antes desta data 
serão aceites em conformidade com a legislação comunitária. 
Art igo 24' 
Controlo dos certificados de circulação de mercadorias EUR. 1 
e dos formulários EUR. 2 
1. 0 controlo a posteriori dos certificados EUR. 1 e dos formulários 
EUR. 2 efectua-se por amostragem ou sempre que as autoridades 
aduaneiras do país de importação tenham razões para duvidar da 
autenticidade do documento ou da exactidão das informações relativas 
à verdadeira origem dos produtos em causa. 
2. A fim de assegurar a correcta aplicação do presente Protocolo, a 
República da Eslovénia e os Estados-membros da Comunidade prestam-se 
assistência mútua, por intermédio das respectivas administrações 
aduaneiras, no que respeita ao controlo da autenticidade dos 
certificados de circulação de mercadorias EUR. 1 e dos formulários 
EUR. 2, bem como à exactidão das informações relativas à verdadeira 
origem dos produtos em causa. 
3. Para efeitos de aplicação do disposto no no 1, as autoridades 
aduaneiras do país de importação devolvem o certificado de circulação 
de mercadorias EUR. 1 ou o formulário EUR 2, ou uma cópia destes 
documentos, às autoridades aduaneiras do país de exportação, 
comunicando-Ihes, se for caso disso, as razões de fundo ou de forma 
que justificam a realização de um inquérito. 
Ao certificado de circulação de mercadorias EUR. 1 ou ao formulário 
EUR. 2 serão apensas, caso tenham sido emitidas, a factura ou uma 
cópia dessa factura, devendo as autoridades aduaneiras comunicar 
quaisquer informações de que disponham que possam sugerir que as 
indicações inscritas no referido certificado ou formulário são 
inexactas. 
^9 
Se as autoridades aduaneiras do país de importação decidirem 
suspender a aplicação das disposições do Acordo até serem conhecidos 
os resultados dos controlo, permitirão ao importador a retirada dos 
produtos, sem prejuízo da aplicação das medidas cautelares 
consideradas necessárias. 
As autoridades aduaneiras do pais de importação serão atempadamente 
informadas dos resultados do controlo. Esses resultados devem 
permitir determinar se o certificado de circulação de mercadorias 
EUR. 1 ou o formulário EUR. 2 contestado é aplicável aos produtos em 
causa e se esses produtos podiam efectivamente dar lugar à aplicação 
do regime preferencial. 
Se, nos casos de dúvidas fundamentadas, não for recebida uma resposta 
no prazo de seis meses a contar da data do pedido de controlo a. 
poster ior i. ou se a resposta não contiver informações suficientes 
para determinar a autenticidade do documento em causa ou a origem 
real dos produtos, as autoridades requerentes recusarão, salvo em 
caso de força maior ou em circunstâncias excepcionais, o benefício do 
tratamento preferencial. 
Para efeitos de controlo a poster ior i dos certificados de circulação 
de mercadorias EUR. 1, as autoridades aduaneiras do país de 
exportação conservarão, durante pelo menos dois anos, as cópias dos 
certificados, bem como quaisquer documentos de exportação relevantes. 
TÍTULO IV 
Ceuta e a Me Iilha 
Artigo 25' 
Aplicação do Protocolo 
0 termo "Comunidade" utilizado no presente Protocolo não abrange 
Ceuta e Mel ilha. A expressão "produtos originários da Comunidade" não 
abrange os produtos originários de Ceuta e Mel ilha. 
0 presente Protocolo aplica-se mutant is mutandis aos produtos 
originários de Ceuta e Mel ilha, sob reserva das condições especiais 
definidas no artigo 26o. 
Art igo 26' 
Condições especiais 
As disposições seguintes aplicam-se em substituição do artigo 1p_, e 
as referências a esse artigo aplicam-se mutant is mutandis ao presente 
art igo. 
Sob reserva de terem sido objecto de transporte directo em 
conformidade com o disposto no artigo 7o, consideram-se : 
(a) Produtos originários de Ceuta e Mel ilha: 
i) Os produtos inteiramente obtidos em Ceuta e Mel ilha; 
ii) Os produtos obtidos em Ceuta e Mel ilha, em cujo fabrico 
entrem produtos que não os mencionados no ponto i), desde que 
os referidos produtos tenham sido objecto de operações de 
complemento de fabrico ou de transformações suficientes na 
acepção do artigo 3o. No entanto, esta condição não se aplica 
aos produtos que, na acepção do presente Protocolo, são 
originários da Comunidade ou da República da Eslovénia, 
contanto que tenham sido objecto, em Ceuta ou Mel ilha, de 
operações de complemento de fabrico ou de transformações que 
excedam as operações de complemento de fabrico ou de 
transformações insuficientes referidas no no 3 do artigo 3o. 
(b) Produtos originários da República da Eslovénia 
i) Os produtos inteiramente obtidos na República da Eslovénia-, 
ii) Os produtos obtidos na República da Eslovénia em cujo fabrico 
entrem produtos que não os referidos no ponto i), desde que 
os referidos produtos tenham sido objecto de operações de 
complemento de fabrico ou de transformações suficientes na 
acepção do artigo 3o. No entanto, esta condição não se aplica 
aos produtos que, na acepção do presente Protocolo, são 
originários de Ceuta e Mel ilha ou da Comunidade, contanto que 
tenham sido objecto, na República da Eslovénia, de operações 
de complemento de fabrico ou de transformações que excedam as 
operações de complemento de fabrico ou de transformações 
insuficientes referidas no no 3 do artigo 3o. 
Ceuta e Mel ilha são consideradas como um único território. 
O exportador ou o seu representante autorizado deve apor as menções 
"República da Eslovénia" e "Ceuta e Mel ilha" na casa no 2 do 
certificado de circulação de mercadorias EUR. 1. Além disso, no caso 
de produtos originários de Ceuta e Mel ilha o carácter originário deve 
ser indicado na casa no 4 dos certificados EUR. 1. 
As autoridades aduaneiras espanholas são responsáveis pela aplicação 
do presente Protocolo em Ceuta e Medi lha. 
TITULO V 
DISPOSIÇÕES FINAIS 
Artlgp 27Q 
Alteração do Protocolo 
0 Conselho de Cooperação examinará bienalmente ou a pedido da República 
da Eslovénia ou da Comunidade a aplicação das disposições do presente 
Protocolo, tendo em vista proceder às alterações ou adaptações que se 
revelem necessárias. 
Aquando deste exame, convém, nomeadamente, que seja tomada em 
consideração a participação das partes contratantes em zonas de comércio 
livre ou em uniões aduaneiras com países terceiros. 
Ar t i go 28o 
1. É instituído um Comité de Cooperação Aduaneira encarregado de 
assegurar a cooperação administrativa com vista à aplicação correcta 
e uniforme do presente Protocolo e de executar outras tarefas que lhe 
sejam confiadas no domínio aduaneiro. 
2. O Comité é composto, por um lado, por peritos aduaneiros dos 
Estados-membros e por funcionários dos serviços da Comissão das 
Comunidades Europeias responsáveis pelas questões aduaneiras e, por 
outro, por peritos aduaneiros da Eslovénia. 
Artigo 29' 
Produtos petrolíferos 
Os produtos enumerados no Anexo V ficam temporariamente excluídos do 
âmbito de aplicação do presente Protocolo. Todavia, as disposições em 
matéria de cooperação administrativa aplicar-se-ão, mutat is mutandis, a 
estes produtos. 
Ar t i go 30o 
Os anexos ao presente Protocolo fazem dele parte integrante. 
Artigo 31o 
Execução do Protocolo 
A Comunidade e a República da Eslovénia tomarão, cada uma no que lhe 
disser respeito, as medidas necessárias para a execução do presente 
Protocolo. 
ANEXO I 3c2 
Prefacio NOTAS 
A_ presentes notas aDlicam-se, sempre que adequado, a todos os produtos em 
cujo fabrico entrem matérias não originárias, mesmo que. embora não sujeitos 
às condições especificas que figuram na lista constante do Anexo li. sejam 
sujeitos á regra de mudança de posição prevista no no. 1 do artigo 3o. 
Ne ta 1 : 
1.1 A lista constante do Anexo II contém alguns produtos que não beneficiam 
de preferências pautais mas que podem ser utilizados no fabrico de 
produtos que delas beneficiam. 
1.2 As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido, A primeira 
coluna indica o número da posição, ou o número do capitulo utilizado no 
Sistema Harmonizado e a segunda coluna contém a designação das 
mercadorias desse sistema para essa posição ou capitulo. Em relação a 
cada inscrição nas duas primeiras colunas, ó especificada uma regra na 
coluna 3. Quando , em alguns casos, o número da posição na primeira 
coluna é precedido de um "ex", tal significa que a regra da coluna 3 se 
aplica unicamente á parte dessa posição ou capitulo, tal como designada 
na coluna 2 . 
ï 3 Quando várias posições são agrupadas na coluna 1 ou é dado um número de 
capítulo e a designação do produto na correspondente coluna 2 é feita en-
termos gerais, a regra adjacente na coluna 3 aplica-se a todos os 
produtos que, no âmbito do Sistema Harmonizado, são classificados nas 
diferentes posições do capítulo em causa ou em qualquer das posições 
agrupadas na coluna 1. 
1.4 Quando existem regras diferentes na lista aplicáveis a diferentes 
produtos dentro de uma mesma posição, cada travessão contém a designação 
da parte da posição abrangida pela regra correspondente na coluna 3. 
Nota 2 : 
2.1 O termo "fabrico" designa qualquer tipo de operação de complemento de 
fabrico ou de transformação, incluindo a "reunião" ou operações 
especificas. É, no entanto, conveniente consultar o ponto 3.5. 
2.2 O termo "matéria" abrange qualquer ingrediente , eLemento, matéria-
-pr-ima, material, componente ou parte, etc., utilizado no fabrico do produto. 
2.3 O termo "produto" refere-se ao produto objecto de fabrico, mesmo que se 
destine a uma utilização posterior noutra operação de fabrico. 
2.4 O termo "mercadorias" abrange tanto as "matérias" como os "produtos". 
Nota 3 : 
3.1 No cas.o de não constar da lista qualquer posição ou qualquer parte de 
posição, aplica-se a regra de "mudança de posição" estabelecida no ngi do 
artigo 3o. Se a regra "mudança de posição" se aplicar a qualquer posição 
da lista, esta regra constará da coluna 3. 
3.2 A operação de complemento de fabrico ou de transformação requerida por 
uma regra na coluna 3 deve apenas ser efectuada em relação às matérias 
não originárias utilizadas. Do mesmo modo, as restrições contidas numa 
regra na coluna 3 são apenas aplicáveis ás matérias não originárias 
ut i I i zadas. l 
3.3 Quando uma regra estabeleça que podem ser utilizadas "matérias de 
qualquer posição", poderão também ser utilizadas matérias da mesma 
posição que o produto, sob reserva, contudo, de quaisquer limitações que 
possam estar contidas na regra. No entanto, a expressão "fabricado a 
partir de qualquer posição incluindo outras matérias da posição no..." 
significa que apenas podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma 
posição que o produto com uma designação diferente da sua, tal como 
consta da coluna 2 da lista. 
3.4 ^^&>^&;_toi_ii_k&&^ 
Se um produto, obtido a partir de matérias não originárias adquirir o 
carácter de produto originário no decurso da sua fabricação por força a» 
regra de mudança de posição, ou da que lhe corresponde na lista for 
ut.lizado como matéria no processo do fabricação de outro produto não 
fica sujeito á regra da lista aplicável ao produto no auai foi 
incorpor ado. :-:>^'&3r'': 
*T 
Por exemplo 
Um motor da posição no 8407. para o qual a regra estabelece que 
das matérias nao originárias que podem ser 
40% do preço á saída da fábr incorporadas nao pode excece; 
ica, ó fabricado a partir de "esboços c; 
forja de ligas de aço" da posição no 7224. 
Se este esboço foi obtido no pais considerado a partir de um lingote não 
originário. Já adquiriu origem em virtude da regra prevista na lista para 
os produtos da posição no 7224. Este esboço pode então ser considerado 
originário para o cálculo do valor das matérias não originara 
susceptíveis de ser utilizadas no fabrico do moto:- n? 8^:' 
independentemente do facto de ter ou não sido fabricado na ,esna 'á.r-c_ 
que o motor, o valor do lingote não originário não deve 5er tomado V 
consideração na soma do valor das matérias não originárias ,r Gizadas. 
35 Uesmo que a regra de mudança de posição ou as outras regras previstas n_ 
lista sejam cumpridas, o produto final não adquire o carácter originário 
se a operação de transformação a que foi sujeito for. no seu conjunto. 
insuficiente na acepção do no 3 do artigo 3o. 
3.6 A unidade a ter em consideração para aplicação da regra de origem é c 
produto tido como unidade de base para a determinação da classificação 
fundamentada na Nomenclatura do Sistema Harmonizado. Relativamente aos 
sortidos classificados por força da regra geral 3 para interpretação do 
Sistema Harmonizado, a unidade a ter em consideração deve ser determinada 
em relação a cada um dos artigos do sortido. Esta disposição é igualmente 
aplicável aos sortidos dos nos 6308, 8206 e 9605. 
Por conseguinte 
quando um produto composto por um grupo ou conjunto de artigos estiver 
classificado nos termos do Sistema Harmonizado numa única posição, c 
conjunto constituirá a unidade a ter em consideração, 
quando uma remessa é composta por um certo número de produtos idênticos 
classificados na mesma posição do Sistema Harmonizado, as regras de 
origem serão aplicadas a cada um dos produtos considerados 
i nd i v iduaImente ; 
quando, por força da regra geral 5 para a interpretação do Sistema 
Harmonizado, as embalagens são consideradas na classificação do produto, 
devem igualmente ser consideradas para efeitos de determinação da origem 
No t a 4 
4.1 A regra constante da lista representa a operação de complemento de 
fabrico ou de transformação mínima requerida e a execução de operações de 
complemento de fabrico ou de transformação superiores confere igualmente 
a qualidade de originário; inversamente, a execução de operações de 
complemento de fabrico ou de transformação inferiores não pode conferir a 
origem. Assim, se uma regra estabelecer que. num certo nível de 
fabricação, se pode utilizar matéria não originária, a sua utilização é 
permitida num estádio anterior de fabricação mas não num estádio 
poster ior. 
4.2 Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser 
fabricado a partir de mais do que uma matéria, tal significa que podem 
ser utilizadas uma ou várias dessas matérias. A regra não exige a 
utilização de todas as matérias 
Por exemplo : 
A regra aplicável aos tecidos diz que podem ser utilizadas fibras 
naturais e que, entre outros, podem igualmente ser utilizados produtos 
quimicos. Tal não significa que ambas as matérias tenham de ser 
utilizadas, sendo possível utilizar-se uma ou outra ou ambas. 
Se, porém, numa mesma regra uma restrição for aplicável a uma matéria e 
outras restrições forem aplicáveis a outras matérias, as restrições serão 
aplicáveis apenas ás matérias efectivamente utilizadas. 
Por oxemplo /O VI 
A rogra para uma máquina do costura espoei fica quo o mecanismo do tensão 
do fio tem de sor originário, do mesmo modo que o mocanismo de 
ugue-zague. Estas duas restrições são apenas aplicáveis au os mecanismos 
em causa se encontram efectivamente incorporados na máquina de costura. 
4.3 Quando uma regra da lista especifica que um produto tom quo ser fabricado 
a partir do uma dotorminada matéria, osta condição não impede 
evidentemente a utilização do outras matérias quo. em virtude da sua 
própria natureza, não podem satisfazer a regra. 
Por exempI o 
A regra da posição no 1904 que exclui especificamente a utilização de 
cereais ou seus derivados não impede a utilização de sais minerais, 
produtos químicos e outros aditivos que não sejam produzidos a partir de 
cereais 
Por eïemplo 
Sa. no caso de um artigo feito de falsos tecidos, estiver estabelecido 
que este artigo só pode ser obtido a partir de fio não originário, não é 
possível utilizar falsos tecidos, embora estes não possam normalmente ser 
feitos a partir de fio de algodão. Nestes casos, é conveniente utilizar a 
matéria que se encontra num estádio de transformação anterior ao fio. ou 
seja. no estádio de fibra. 
Ver igu almente a Nota 7.3 em relação aos têxteis 
4.4 Se numa regra constante da lista forem indicadas duas ou mais 
percentagens para o valor máximo de matérias não originárias que podem 
ser utilizadas, ostas percentagens não podem sor adicionadas 0 valor 
máximo de todas as mater ias não originárias utilizadas nunca pode exceder 
a mais alta das percentagens dada^; Além disso. as P«M » ent ayons 
específicas não podem ser excedidas em relação ás matérias especificas j 
que se aplicam. 
Nota 5 
5 i A expressão "fibras naturais" utilizada na lista refere-se a fibras 
distintas das fibras artificiais ou sintéticas, sendo reservada aos 
estádios anteriores à fiação, incluindo desperdícios, e, salvo menção em 
contrário, a expressão "fibras naturais" abrange fibras que foram 
cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo. mas não fiadas 
5 2 A expressão "fibras naturais" incluiu crinas da posição no 0503. seda das 
posições nos 5002 e 5003. bem como as fibras de lã. os pêlos finos ou 
grosseiros das posições no 5201 a 5205. as fibras de algodão das posições 
ng 5201 a 5203 e as outras fibras vegetais das posições ng 5301 a 5305. 
5.3 As expressões "pastas têxteis". "matérias quimicas", e "matérias 
destinadas á fabricação do papei", utilizadas na lista, designam matérias 
não classificadas nos capítulos 50 a 63 que podem ser utilizadas para 
fabricação de fibras ou fios sintéticos, artificiais ou de papei 
5 4 A expressão "fibras sintéticas ou artificiais, descontinuas", utilizada 
na lista, inclui os cabos de filamento, as fibras descontinuas e os 
desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais descontinuas das 
posições ng 5501 a 5507. 
Nota 6 : 
1 No caso dos produtos mistos classificados em posições da lista que 
remetem para a presente nota, não se aplicam as condições 
estabelecidas na coluna 3 da lista às diferentes matérias têxteis de 
base utilizadas na sua fabricação que, no seu conjunto, representem 
10% ou menos do peso total de todas as matérias têxteis de base 
ut i1izadas. 
S«'-.>V>Í^"Í; v.vi'wv.v 
6.2 Todavia, esta tolerância só pode ser aplicada a produtos mistos que 
tonham sido fabricados a partir de uma ou várias matérias têxtols de 
base . 
São as seguintes as matérias têxteis de base : 
seda , 
lã . 
pêlos grosseiros, 
pê los f i nos, 
pê los de cr i na , 
aIgodão, 
matérias utilizadas na fabricação de papel e papel. 
I inho, 
cânhamo. 
Juta e outras fibras têxteis liberianas, 
sisal e outras fibras têxteis do género "Agave". 
cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais. 
filamentos sintéticos. 
filamentos artificiais, 
fibras sintéticas descontinuas, 
fibras artificiais descontinuas. 
Por exemplo 
Um fio da posição ng 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da 
posição ng 5203 e de fibras sintéticas descontinuas da posição ng 5506 
constitui um fio misto. Por conseguinte, podem ser utilizadas as fibras 
sintéticas descontinuas não originárias que não satisfaçam as regras de 
origem (que requerem a utilização de matérias quimicas ou de poiDa 
têxtil) até ao limite máximo de 10%, em peso, do fio 
Por exempI o 
Um tecido de lã da posição ng 5112 fabricado a partir de fio de lã da 
posição ng 5107 e de fios sintéticos de fibras descontinuas da posição ng 
5509 constitui um tecido misto. Por conseguinte, o fio sintético que não 
satisfaça as regras de origem (que requerem a utilização de matérias 
quimicas ou de polpa têxtil) ou o fio de lã que não satisfaça as regras 
de origem (que requerem a utilização de fibras naturais não cardadas, nem 
penteadas ou de outro modo preparadas para fiação), ou uma mistura da 
ambos, pode ser utilizada até ao limite máximo de 10%. em peso, do 
tec i do. 
Por exemplo : 
Os tecidos têxteis tufados da posição ng 5802 fabricados a partir de fio 
de algodão da posição ng 5205 e de tecido de algodão da posição ng 5210 
só será considerado como um produto misto se o próprio tecido de algodão 
for um tecido misto fabricado a partir de fios classificados em duas 
posições distintas, ou se os próprios fios de algodão utilizados forem 
m i stos. 
Por exemplo : 
Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de 
algodão da posição ng 5205 e de tecido sintético da posição ng5407, é 
então evidente que os fios utilizados são duas matérias têxteis de base 
distintas, pelo que o tecido tufado constitui um produto misto. 
Por exemplo ior 
Uma carpete tufada fabricada com fios artificiais e fios de aipodão e mm 
rãZrs t Ju__aseé u;roduto mist° dad°que ss° «""»<«» ?rr: t r :: 
têxteis de base. Podem. pois. ser utilizadas quaisquer matérias não 
or,g,ninas que estejam num estádio de fabrico posterior a ffli, 
?n_a;e9ra\rntant_ qUe ° PeS° toU* do seu conjunto, não e» ed 
núrJtM -.P Ser ,mportados nesse estádio de fabricação desde que estejam reun.das as condições relativas ao peso. 
63 stamC«nSt°,dne teC,dOS ^ qUS eSt6jam «"corpora*), "fios de poliuretano segmentado com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não tolerânc.a é de 20X no que respeita a este fio. ^ o ou nao a 
64 !2„C;^hdeHteC1,d0? ^ qUe 6SteJa '"«oroorada uma alma. constituída por 
uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica revestida __ 
nao de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm. colada por mê,o de 
uma f ta adesiva colocada entre as duas pe.lculas de matéria plásH a 
tolerânc.a é de 30% no que respeita a esta alma ' 
fob 
Nota 7 : 
7.1 No caso dos produtos têxteis assinalados na lista com uma nota de 
pé-de-página que remete para a presente nota, podem ser utilizadas 
matérias têxteis, com exclusão dos forros e das entretelas que não 
satisfazem a regra estabelecida na coluna 3 da lista para a confecção em 
causa, contanto que estejam classificadas numa posição diferente da do 
produto e que o seu valor não exceda 8% do preço do produto à sa ida da 
fábr ica. 
7.2 As guarnições e acessórios nao têxteis ou outras matérias utilizadas em 
cuja composição entrem têxteis não têm que satisfazer as condições 
estabelecidas na coluna 3 ainda que não se incluam no âmbito da nota 4.3. 
7.3 Em conformidade com o disposto na nota 4.3, as guarnições e acessórios 
não têxteis, não originários, ou outros produtos, em cuja composição não 
entrem matérias têxteis, podem, de qualquer modo, ser utilizados à 
discrição, desde que não possam ser fabricados a partir das matérias 
enumeradas na coluna 3. 
Por exemplo : 
Se uma regra da lista diz que para um determinado artigo têxtil, tal como 
uma blusa, deva ser utilizado fio, tal não impede a utilização de artigos 
de metal, tais como botões, dado estes não poderem ser fabricados a 
partir de matérias têxteis. 
7.4 Quando se aplica a regra percentual, o valor das guarnições e dos 
acessórios deve ser tido em conta no cálculo do valor das matérias não 
originárias incorporadas. 
ANEXO II '°? 
Pos.i.io Ml 
(li Designação do produto 
(2) Oper_çio ou transformação aplicável às matérias 
não originárias que confere i qualidade de produto oiij;inino 
(->) 
0201 
0202 
0206 
021' 
ÛV0 2 .i 
OK'S Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou 
refrigeradas 
Carnes de animais da espécie bovina, congeladas 
Miudezas comestíveis de animais das espécies bo­
vina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina c suar, 
frescas, refrigeradas ou congeladas 
Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou cm 
salmoura, secas ou defumadas; farinhas e pós, 
comestíveis de carnes ou de miudezas 
Peixes, com exclusão de peixes vivos Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, 
com exclusão de carnes de animais da espécie bovina, 
congeladas, do n° 0202 
Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, 
com exclusão de carnes de animais da espécie bovina, 
frescas ou refrigeradas do n" 0201 
Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, 
com exclusão de carcaças dos n°' 0201 a 0205 
Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, 
com exclusão de carnes e miudezas dos nos 0201 a 
0206 e 0208 ou fígados de aves do n" 0207 
Fabricação na qual todas as matérias do capitulo 3 uu 
lizadas já devem ser originárias 
04C2, 
0404 a 
0406 
04 C 3 
0408 
ev 0.02 
c\ 0506 Leite e lacticínios 
l.eitclho, Iene c nata coalhados, iogurte, qucíir c 
outros leites e natas fermentados os acidificados, 
mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou 
de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicio­
nados de frutos ou cacau 
Ovos de aves, sem casca, c gemas de ovos, frescos, 
secos cozidos em água ou vapor, moldados, conge­
lados ou conservados de outro modo, mesmo 
adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes 
Cerdas de porco ou de javali e pêlos de texugo pre­
parados 
Ossos c núcleos córneos, cm bruto Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, 
com exclusão de leite c nata dos n'" 0401 ou 0402 
Fabricação na qual 
— Todas as matérias do capitulo 4 utilizada* |á deem 
ser originárias, 
— Qualquer sumo de frutas (com exclusão dos de 
ananás, de lima ou de toranja do n° 2009 utili/_do 
deve ser originário, 
— O valor de todas as matérias do capitulo I»7 JIIII.M 
das não deve ultrapassar 30 % do preto .i sa id a o.» 
fábrica da matéria obtida 
Fabricação a partir de matérias de qualquci posição. 
com exclusão de ovos de aves do n° C407 
Limpeza, desinfecção, selecção c estiramento dai cer­
das e dos pêlos 
Fabricação na qual todas as matérias hortícolas utiliza­
das já devem ser originarias 
0710 a 
0713 Produtos hortícolas comestíveis, congelados ou se­
cos, conservados transitoriamente, com exclusão 
das posições ex 0710, ex 0711 , cujas regras são 
definidas a seguir Fabricação na qual todas as matérias hortícolas utiliza­
das )á devem ser originárias 
.<_# 
(1) 
ex 0710 
ex 0/11 
081 1 
0812 
0813 
0814 
ex capítulo 11 
cx 1106 
1301 (2) (3) 
Milho doce (não cozido ou cozido em água ou va­
por), congelado 
Milho doce, conservado transitoriamente 
ex 1302 
1501 Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, 
congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de 
outros edulcorantes 
— Adicionadas de açúcar 
Outras 
Frutas conservadas transitoriamente (por ex.: com 
gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicio 
nada de outras substâncias destinadas a assegurar 
transitoriamente a sua conservação), mas impró 
prias para alimentação neste estado 
Frutas secas, excepto as das posições 0801 a 0804; 
misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, 
do presente capítulo 
Cascas de citrinos, de melões ou de melancias, fres­
cas secas, congeladas ou apresentadas em água sal­
gada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias 
destinadas a assegurar transitoriamente a sua con­
servação ou bem secas 
Produtos da indústria de moagem; malte, moídos e 
féculas; inúlina; glúten de trigo, com exclusão do 
n° ex 1104 
Farinhas e sêmolas dos legumes de vagem secos da 
posição 0713 Fabricação a partir de milho doce, fresco <ui refuge 
rado 
Fabricação a partir de milho doce, fresco <u rcítige 
rado 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias do ca 
pítulo 17 utilizadas não deve ultrapassar 30 % do 
preço à saída da fábrica do produto obtido 
Fabricação na qual todas as frutas utilizadas |á devem 
ser originárias 
Fabricação na qual todas as frutas utilizadas ia devem 
ser originárias 
Fabricação na qual todas as frutas utilizadas já devem 
ser originárias 
Fabricação na qual todas as frutas utilizadas |á devem 
ser originárias 
Fabricação na qual todos os cereais, matérias hortícolas 
comestíveis, raízes e tubérculos do n? 0714, ou os fru­
tos utilizados devem ser originários 
Secagem e moagem de legumes de vagem do n° 0708 
Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resínas e balsa 
mos, naturais 
Produtos mucilaginosos e espessantes 
derivados dos vegetais, modificados 
Banha de porco; outras gorduras de porco e de 
aves domesticas, fundidas, mesmo prensadas ou ex­
traídas por meio de solventes 
— Gorduras de ossos e gorduras de resíduos Fabricação na qual o valor de todas as matérias do 
n° 1301 utilizadas não deve ultrapassar 50% do preço 
à saída da fábrica do produto obtido 
Fabricação a partir de produtos mucila­
ginosos e espessantes, não modificados 
Outras Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, 
com exclusão das matéria dos n°$ 0203, 0206, ou 0207 
ou dos ossos do n? 0506 
Fabricação a partir de carnes ou miudezas comestíveis 
da espécie suína dos n'?5 0203 ou 0206 ou de carnes ou 
miudezas comestíveis de aves do n° 0207 
27 
d) (2) 
1502 
1504 
ex 1505 
1506 
ex I507 a 
1515 
ex 1516 
ex 1517 
ex 1519 
1601 
1602 Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou 
caprina em bruto ou fundidas, mesmo prensadas ou 
extraídas por meio de solventes 
— Gorduras de ossos e gorduras de resíduos 
Outras 
Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes ou 
de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não 
quimicamente modificados 
— Fracções sólidas de óleo de peixe e de gordura 
e óleo de mamíferos marinhos, não quimica­
mente modificados 
— Outros 
Lanolina refinada 
Outras gorduras e óleos animais e respectivas frac­
ções, mesmo refinados, mas não quimicamente mo­
dificados 
Fracções sólidas 
Outros 
Óleos vegetais e respectivas fracções, fixos, mesmo 
refinados, mas não quimicamente modificados 
— Fracções sólidas, com exclusão das de óleo de 
jojobe 
— Outros, com exclusão de: 
- Óleos de Fung, óleo de coco e de oiticica, cera 
de mírica c cera do Japão 
— Destinados a usos técnicos ou industriais, com 
exclusão do fabrico de produtos utilizados a ali­
mentação humana 
Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas 
fracções, recsterificadas, mesmo refinadas, mas não 
preparados de outro modo 
Misturas líquidas comestíveis dos óleos vegetais das 
posições 1507 a 1515 
Álcoois gordos («grazos»), com carácter de ceras 
artificiais (») 
Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miude­
zas ou sangue; preparações alimentícias à base de 
tais produtos 
Outras preparações e conservas de carne, miudezas 
ou de sangue Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, 
com exclusão das matérias dos nos 0201, 0202, 0204 ou 
0206 ou dos ossos do n° 0506 
Fabricação na qual todas as matérias animais do capí­
tulo 2 utilizadas já devem ser originárias 
Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, 
incluindo a partir de outras matérias do n° 1504 
Fabricação na qual todas as matérias animais dos capi 
lulo.s 2 e i utilizadas |á devem ser originárias 
Fabricação a partir da suarda em bruto do n° 1505 
Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, 
incluindo a partir de outras matérias do n° 1506 
Fabricação na qual todas as matérias animais do capí 
tulo 2 utilizadas já devem ser originárias 
Fabricação a partir de outras matérias dos n?s 1507 a 
1515 
Fabricação na qual todas as materia* vegetai* utilizada' 
já devem ser originai ias 
Fabricação na qual todas .)s matérias animais ou vege 
tais utilizadas já devem ser originárias 
Fabricação na qual todas as matérias vegetais utilizadas 
já devem ser originárias 
Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, 
incluindo a partir de ácidos gordos («grazos») do 
n° 1519 
Fabricação a partir de animais do capítulo 1 
Fabricação a partir de animais do capítulo 1 
Ito 
(I) (2) (3) 
1603 
1604 
1605 
ex 1701 
1702 
1703 
1704 
I 806 
1901 Lxtracios e sucos de carne, peixes ou crustáceos, 
moluscos ou de outros invertebrados aquáticos 
Preparações c conservas de peixes; caviar e seus su­
cedâneos preparados a partir de ovas de peixe 
Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aqua 
ticos, preparados ou em conservas 
Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimi­
camente pura, no estado sólido, adicionadas de 
aromatizantes ou de corantes 
Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, gli­
cose e frutose (lévulose), quimicamente puras, no 
estado sólido, xaropes de açúcares, sem adição de 
aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, 
mesmo misturados com mel natural; açúcares e me­
laços caramelizados 
— Maltose e frutose (lévulose), quimicamente 
puras 
— Outros açúcares, no estado sólido, adicionados 
de aromatizantes ou de corantes 
Outros 
Melaços resultantes da extracção ou refinação do 
açúcar, adicionados de aromatizantes ou de coran­
tes 
Produtos de confeitaria (incluído o chocolate 
branco), sem cacau 
Chocolate e outras preparações alimentícias que 
contenham cacau Fabricação a partir de animais do capitulo 1. Contudo, 
todos os peixes, crustáceos, moluscos os outros inverte­
brados aquáticos utilizados |á devem ser originários 
Fabricação na qual todos os peixes e ovas de peixe uti­
lizados já devem ser ongmários 
Fabricação na qual nulos os crustáceos, moluscos ou 
outros invertebrados aquáticos utilizados já devem sei 
originários 
Fabricação na qual o vaior de todas 3S matérias do ca­
pítulo 17 utilizadas não deve ultrapassar 30% do 
preço à saída da fábrica do produto obtido 
Extractos de malte; preparações alimentícias de fa­
rinhas, sêmolas, amidos, féculas ou de extractos de 
malte, que não contenham cacau em pó ou que o 
contenham numa proporção inferior a 50 %, em 
peso, não especificadas nem compreendidas em 
outras posições; preparações alimentícias de produ­
tos das posições 0401 a 0404, que não contenham 
cacau em pó ou que o contenham numa proporção 
inferior a 10 %, em peso, não especificadas nem 
compreendidas em outras posições 
— Extractos de malte 
— Outros Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, 
incluindo a partir de outras matérias do n° 1702 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias do ca­
pítulo 17 utilizadas não deve ultrapassar 30 % do 
preço à saída da fábrica do produto obtido 
Fabricação na qual toda> as matérias utilizadas já de 
vem ser originárias 
Fabricação na qual o valor das matérias do capitulo 17 
utilizadas não pode exceder 30 % de preço à saída da 
fábrica do produto obtido 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem 
classificar-se numa posição diferente da do produto 
obtido e em que o valor das outras matérias do capí­
tulo 17 utilizadas não devem exceder 30 % do preço à 
saída da fábrica do produto obtido 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem 
ser classificadas numa posição diferente da do produto 
obtido e em que o valor de todas as matérias do capí­
tulo 17 utilizadas não devem ultrapassar 30% do 
preço do produto à saida da fábrica 
Fabricação a partir de cereais do capítulo 10 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem 
ser classificadas na posição diferente da do produto 
obtido e em que o valor de todas as matérias do capí­
tulo 17 utilizadas não ultrapasse 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto obtido 
(I) (2) O) 
1902 
ll'03 
1904 
ll»C; 
2001 
>002 
2003 
2004 e 
2005 
2006 
2007 Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas 
(de carne ou outras substâncias) ou preparados de 
outro modo, tais como esparguete, macarrão, ale­
tria, lasanha, nhoque, ravióis e canclonc; cuscuz 
mesmo preparado 
Tapioca c seus sucedâneos preparados a partir de 
féculas em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas 
semelhantes 
Produtos à base de cereais, obtidos por expansão 
ou por torrefacçlo (por exemplo: flocos de milho 
«corn-flakes»); grãos de cereais, excepto o milho, 
pré-cozidos ou preparados de outro modo 
— Sem cacau 
grãos de cereais, excepto milho, pré-
-cozidos ou preparados de outro modo 
Outros 
Com cacau 
Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de 
bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; 
hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, 
pastas secas de farinha, amido ou de fécula, em 
folhas, e produtos semelhantes 
Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestí­
veis de plantas, preparados ou conservados em vi 
nagre ou em ácido acético 
Tomates preparados ou conservados, excepto cm 
vinagre ou em ácido acético 
Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, 
excepto em vinagre ou em ácido acético 
Outros produtos hortícolas preparados ou conser­
vados, excepto em vinagre ou em ácido acético, 
congelados ou não congelados 
Frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, 
conservadas com açúcar (passadas por calda, gla-
ceadas ou cristalizadas) 
Doces, geleias, «marmeladas», purés e pastas de 
frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição 
de açúcar ou de outros edulcorantes Fabricação na qual todos os cereais (com exclusão do 
trigo duro), carnes e miudezas, peixe, crustáceos ou 
moluscos utilizados já devem ser originários 
Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, 
com exclusão da fécula de batata do n° 1108 
Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição: contudo, os grãos e 
espigas de milho doce preparados ou 
conservados, das posições 2001, 2004 e 
2005, e o milho doce não cozido ou cozido 
em água ou vapor, congelado, da posição 
0710, não podem ser utilizados 
Fabricação na qual: 
— Todos os cereais e seus derivados (excepto o milho 
da espécie Zea Induraia e o trigo duro e seus deri 
vados) utilizados devem ser inteiramente obtidos e 
— O valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não 
deve ultrapassar 30 % do preço do produto à saída 
da fábrica 
Fabricação a partir de matérias não classificadas no 
n? 1806, desde que o valor das matérias do capítulo 17 
utilizadas não ultrapasse 30 % do preço à saída da 
fábrica do produto obtido 
Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, 
com exclusão das matérias do capítulo 11 
Fabricação na qual todas as matérias hortícolas e frutas 
utilizadas já devem ser originárias 
Fabricação na qual os tomates utilizados já devem ser 
originários 
Fabricação na qual todos os cogumelos e trufas utiliza 
dos já devem ser originários 
Fabricação na qual todas as matérias hortícolas utiliza­
das já devem ser originárias 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias do ca­
pítulo 17 utilizadas não deve ultrapassar 30 % do 
preço à saída da fábrica do produto obtido 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias do ca­
pítulo 17 utilizadas não deve ultrapassar 30% do 
preço à saída da fábrica do produto obtido , í 
(I) 
2008 
2009 
cx 2101 
2103 
ex 2104 
ex 2106 (2) 
Frutas e outras panes comestíveis de plantas, prepa­
radas ou conservadas de outro modo, com ou sem 
adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de 
álcool, não especificadas nem compreendidas em 
outras posições 
— Frutas, (incluindo as de casca rija) cozidas, 
excepto em água ou vapor, com adição de açú­
car, congeladas 
— Frutas de casca rija, com adição de açúcar e 
álcool 
Outras 
Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas), não 
fermentados, sem adição de álcool, com ou sem 
adição de açúcar ou de outros edulcorantes (3) 
Chicória torrada e seus extractos, essências c con­
centrados 
Preparações para molhos e molhos preparados; 
condimentos e temperos compostos (incluindo 
AECI.) 
— Mostarda preparada 
Preparações para caldos e sopas; caldos c sopas, 
preparadas 
Preparações alimentícias compostas homogenei­
zadas 
Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados 
de corantes 1 
Fabricação na qual todas as frutas utilizadas já devem 
ser originárias 
Fabricação na qual o valor dos frutos e sementes olea­
ginosas dos nos 0801, 0802 c 1202 a 1207 utilizadas 
não deve ultrapassar 30 % de preço à saída da fábrica 
do produto obtido 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem 
classificar-sc numa posição diferente da do produto 
obtido, desde que o valor das matérias do capitulo 17 
utilizadas não ultrapasse 30 % do preço â saída da 
fábrica do produto obtido 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem 
classificar-se numa posição diferente da do produto 
obtido, desde que o valot das matérias do capitulo 17 
utilizadas não ultrapasse 30 % do preço à saída da fá 
brica do produto obtido 
Fabricação na qual toda a chicória utilizada já deve ser 
originária 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem 
classificar-se numa posição diferente da do produto 
obtido. Contudo, farinha de mostarda ou mostarda 
preparada podem ser utilizadas 
Fabricação a partir de farinha de mostarda 
Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, 
com exclusão dos vegetais preparados ou conservados 
dos nos 2002 a 2005 
É aplicável a regra relativa à posição na qual estas pre­
parações são classificadas quando se apresentem não 
acondicionadas 
Fabricação na qual o vaioi das matérias do capítulo 1 ; 
utilizadas não deve ultrapassar 30 % do preço à said.i 
da fábrica do produto obtido 
2201 
2202 
ex 2204 Águas, incluídas as águas minerais, naturais ou arti­
ficiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de 
açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizan­
tes eelo c neve 
Águas, incluídas as águas minerais a as águas gasei­
ficadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulco­
rantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoó­
licas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortí­
colas da posição 2009 
Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos aguar-
dentados e mosto de uvas adicionado de álcool Fabricação na qual todas as águas utilizadas já devem 
ser originárias 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem 
classificar-se numa posição diferente da do produto 
obtido, desde que o valor das matérias de capítulo 17 
utilizadas não ultrapasse 30 % do preço à saída da fá­
brica do produto obtido e todos os sumos de frutas 
(com exclusão dos sumos de frutas de ananás de lima e 
de toranja) já devem ser originários 
Fabricação a partir de outros mostos de uvas 
2205 
ex 2207 
ex 2208 
e 
ex 2709 
ex 2208 Os seguintes produtos derivados das uvas: 
vermutes 
c outros vinhos de uvas frescas preparados com 
plantas ou substâncias aromáticas; álcool etílico e 
outras aguardentes, desnaturadas ou não; aguar­
dentes, licores e outras bebidas alcoólicas; prepara­
ções alcoólicas compostas dos tipos utilizados na 
fabricação de bebidas; vinagres 
Uísques com um teor alcoólico adquirido inferior a 
50 % vol Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, 
com cxlusão de uvas ou quaisquer matérias derivadas 
das uvas 
Fabricação na qual o valor de todas as aguardentes de­
rivadas de cereais utilizadas não deve ultrapassar 15 % 
do preço à saída da fábrica do produto obtido 
ex 2303 
ex 2306 
2309 Resíduos da fabricação do amido de milho (com 
exclusão das águas de maceração concentrada) de 
teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca, 
superior a 40 %, em peso 
Bagaços (tonas) c outros resíduos sólidos resultan­
tes da extracção do azeite, contendo mais do que 
3 % de azeite 
Preparações dos tipos utilizados em alimentação de 
animais Fabricação na qual todo o milho utilizado já deve ser 
originário 
Fabricação na qual todas as azeitonas utiliz.ul.is |.i de­
vem ser originárias 
Fabricação na qual todos os cercais, açúcar ou mela 
ços, carne ou leite utilizados já devem ser originários 
2402 
ex 2403 
ex 2504 
ex 2515 
cx 2516 Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos 
seus sucedâneos 
Tabaco para fumar Fabricação na qual pelo menos 70 %, em peso, do ta 
baço não manipulado ou dos desperdícios do tabaco 
do n? 2401 utilizado já devem ser originários 
Fabricação na qual pelo menos 70 %, cm peso, do ta­
baco não manipulado ou dos desperdícios de tabaco do 
n° 2401 utilizado já devem ser originários 
ex 2518 Grafite natural cristalina, enriquecida de carbono 
purificado, triturado 
Mármores simplesmente cortados, à serra ou por 
outro meio, em blocos ou placas de forma qua­
drada ou rectangular, com uma espessura igual ou 
superior a 25 cm 
Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras de 
cantaria ou de construção, simplesmente cortadas, 
à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de 
forma quadrada ou rectangular com uma espessura 
igual ou inferior a 25 cm 
Dolomite calcinada Enriquecimento do teor de carbono, purificação e tn 
turação de grafite cristalina em bruto 
Corte, à serra ou por outro meio, de mármore (mesmo 
se já serrado) com uma espessura superior a 25 cm 
Corte; à serra ou por outro meio, de pedra (mesmo se 
já serrada) com uma espessura superior a 25 cm 
Calcinação da dolomite não calcinada 
II* 
(I) 
ex 251*) 
ex 2520 
cx 2524 
ex 2525 
ex 2530 
ex 2707 
2709 
a 
2715 
ex capítulo 28 
ex 2811 
ex 2833 
cx capítulo 29 
ex 2901 
ex 2902 
cx 2905 (2) 
Carbonato de magnésio natural triturado, em reci­
pientes hermeticamente fechados (magnesite) e 
óxido de magnésio, mesmo puro, com exclusão da 
magnesia electrofundida ou magnesia calcinada a 
fundo (sinterizada) 
Gesso calcinado para a arte dentária 
Fibras de amianto (asbesto) natural 
Mica em pó 
I erras corantes, calcinadas ou pulverizadas 
Óleos em que o peso dos constituintes aromáticos 
excede o dos constituintes não aromáticos e que 
constituem óleos análogos aos óleos minerais e ou­
tros produtos análogos aos óleos minerais e outros 
produtos provenientes da destilação dos alcatrões 
de hulha a alta temperatura, que destilem mais de 
65 % do seu volume até 250 CC (incluindo misturas 
de éter de petróleo e benzol), destinados a serem 
utilizados como carburantes ou como combustíveis 
Óleos minerais c produtos da sua destilação; maté­
rias betuminosas; ceras minerais 
Produtos químicos inorgânicos, compostos inorgâ­
nicos ou orgânicos de metais preciosos, de elemen­
tos radioactivos, de metais das terras raras ou de 
isótopos; com exclusão das posições ex 2811 e ex 
2833 cujas regras são definidas a seguir 
Trióxido de enxofre 
Sulfato de alumínio 
Produtos químicos orgânicos, com exclusão das po­
sições ex 2901, ex 2902, ex 2905, 2915, ex 2932, 
2933 e 2934, cujas regras são definidas a seguir 
Hidrocarbonetos acíclicos, destinados a ser utiliza­
dos como carburantes ou como combustíveis 
Ciclanos e ciclenos (com exclusão dos azulenos), 
benzenos, toluenos, xilenos, destinados a ser utili­
zados como carburantes ou como combustíveis 
Alcoolatos metálicos de álcoois desta posição e de 
etanol ou glicerol (3) 
Fabricação na qual todas as matérias util^adas devem 
ser classificadas numa posição diferente da do produto 
Contudo, pode ser utilizado o carbonato de magnésio 
natural da posição 2519 
Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas não 
excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica 
Fabricação a partir de concentrado de amianto (as­
besto) 
Trituração de mica ou desperdícios de mica 
Calcinação ou trituração de terras corantes 
Estes produtos estão incluídos no anexo V 
Estes produtos estão incluídos no anexo V 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem 
ser classificadas numa posição diferente da do produto 
Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma po 
sição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço 
à saída da fábrica 
Fabricação a partir de dióxido de enxofre 
Fabricação na qual o valor das matérias ut.lizadas não 
exceda 50 % do preço do produto â saída da fábrica 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem 
ser classificadas numa posição diferente da do produto 
Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma po 
sição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço 
do produto à saída da fábrica 
Estes produtos estão incluídos no anexo V 
Estes produtos estão incluídos no anexo V 
Fabricação a partir de matérias de qualquer posição in­
cluindo a partir de outras matérias do n° 2905. Con­
tudo, os alcoolatos metálicos da presente posição po­
dem ser utilizados desde que o seu valor não ultrapasse 
20 % do preço do produto à saída da fábrica 
(I) 
2915 
ex 2932 (2) 
ex 2932 
(continuação) 
2933 
2934 
ex capítulo 30 
3002 Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus 
anidridos, halogenetos, peróxidos e paroxiácidos; 
seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados 
ou nitrosados: 
— Éteres internos e seus derivados halogenados, 
sulfonados, nitrados ou nitrosados 
Acetais cíclicos e hemiacetaís internos e seus de­
rivados halogenados, sulfonados, nitrados ou 
nitrosados 
Outros compostos heterocíclicos exclusivamente de 
heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio); ácidos nu-
cleicos e seus sais (3) 
Outros compostos heterocíclicos Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. 
Contudo, o valor das matérias dos n°5 2915 e 2916 uti­
lizadas não deve exceder 20 % do preço do produto à 
saída da fábrica 
Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. 
Contudo, o valor das matérias do n? 2909 utilizadas 
não deve exceder 20 % do preço do produto à saída 
da fábrica 
Fabricação a partir de matérias de qualquer posição 
Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. 
Contudo, o valor das matérias dos n?s 2932 e 2933 uti­
lizadas não deve exceder 20 % do preço do produto à 
saída da fábrica 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem 
classificar-se numa posição diferente da do produto 
obtido. Contudo, podem ser utilizadas matérias da 
mesma posição que a do produto, desde que o seu va­
lor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do 
produto obtido 
Produtos farmacêuticos, com exclusão das posições 
3002, 3003 e 3004, cujas regras são definidas a 
seguir 
Sangue humano; sangue animal preparado para 
usos terapêuticos, profilácticos ou de diagnóstico; 
soros específicos de animais ou de pessoas imuniza­
das, e outros constituintes do sangue; vacinas, toxi­
nas, culturas de microrganismos (excepto leveduras) 
e produtos semelhantes: 
— Produtos constituídos por produtos misturados 
entre si para usos terapêuticos ou profilácticos 
ou produtos não misturados para estes usos, 
apresentados em doses ou acondicionados para 
venda a retalho 
— Outros: 
— Sangue humano 
Sangue animal preparado para usos terapêu­
ticos ou profilácticos 
Constituintes do sangue diferentes dos soros 
específicos de animais e de pessoas imuniza­
das; hemoglobulina e soroglobulinas 
Hemoglobulina, globominas sanguíneas c 
soroglobulinas 
Outros Fabricação em que todas as matérias utilizadas devem 
ser classificadas numa posição diferente da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma po­
sição desde que o seu valor nào exceda 20 % do preço 
do produto à saída da fábrica 
Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, 
incluindo outras matérias do n? 3002. Toaavia, as ma­
térias aqui referidas só podem ser utilizadas desde que 
o seu valor não ultrapasse 20 % do preço do produto 
à saída da fábrica 
Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, 
incluindo outras matérias do n? 3002. Todavia, as ma­
térias aqui referidas só podem ser utilizadas desde que 
o seu valor não ultrapasse 20 % do preço do produto 
â saída da fábrica 
Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, 
incluindo outras matérias do n? 3002. Toaavia, as ma­
térias aqui referidas só podem ser utilizadas desde que 
o seu valor não ultrapasse 20 % do preço do produto 
à saída da fábrica 
Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, 
incluindo outras matérias do n? 3002. Toaavia, as ma­
térias aqui referidas só podem ser utilizadas desde que 
o seu valor não ultrapasse 20 % do preço do produto 
à saída da fábrica 
Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, 
incluindo outras matérias do n? 3002. Todavia, as ma­
térias aqui referidas só podem ser utilizadas desde que 
o seu valor não ultrapasse 20 % do preço do produto 
à saída da fábrica 
Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, 
incluindo outras matérias do n? 3002. Todavia, as ma­
térias aqui referidas só podem ser utilizadas desde que 
o seu valor não ultrapasse 20 % do preço do produto 
.i".\,Ç;tr 
(1) "~~| ~ (2) I " (3) 
3003 Medicamentos (excepto os produtos das posições Fabricação na qual 
c 3002> 3005 ou 3006) — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas 
3004 numa posição diferente da do produto. Contudo, as 
matérias dos nov 3003 ou 3004 podem ser utilizadas 
desde que o seu valor não exceda 20 % do preço 
do produto à saída da fábrica, e 
— O valor de todas as matérias utilizadas não deve 
exceder 50 % do preço do produto à saída da 
fábrica 
ex capitulo 31 Adubos ou fertilizantes, com exclusão da posição Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem 
ex 3105 cujas regras são definidas a seguir ser classificadas numa posição diferente da do produto 
obtido. Contudo, podem ser utilizadas matérias da 
mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 % 
do preço do produte» à saída da fábrica 
cx 3105 Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, con- Fabricação na qual 
tendo dois ou três dos seguintes elementos fertili- -• . , . , ir. icuu_ uois uu w \ rA,.r„ _ _ nn,ir- — I odas as matérias utilizadas devem ser classificadas zantes- azoto (nitrogénio), lostoro e potássio, ou- • - _ c _ J J i •_ -> * , , * c H- A A numa posição diferente da do produto obtido. Con-tros adubos ou ferti izantes; produtos do presente A A I J J 
u_s _u___. __ •-! ir i tudo, podem ser utilizadas matérias da mesma nosi 
canítulo aDrescntados em tabletes ou formas seme- .' , , _ , ,_ . ' . 
c_|)uuiu _pic3_iii__ ao desde quc 0 seu va|or nao exceda 20 % do hantes, ou ainda cm embalagens com peso bruto Y , ', . . , , f., 
1 ' "' ,- i i * A preço do produto a saída da fabrica, c não superior a 10 kg; com exclusão de i Y i 
Nitrato de sódio — ^ valor ile todas as matérias utilizadas não deve 
— Cianamida cálcica exceder 50% do preço do produto à saída da fá 
— Sulfato de potássio ,>rlca 
— Sulfato de potássio de magnésio 
ex capitulo 32 Extractos tanantes e tintoriais; taninos e seus deri- Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem 
vados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas ser classificadas numa posição diferente da do produto 
e vernizes; mastiques; tintas de escrever; com cx- obtido. Contudo, podem ser utilizadas matérias da 
clusão das posições ex 3201 e 3205 cujas regras são mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 % 
definidas a seguir do preço do produto à saída da fábrica 
<-x 3201 Taninos e seus sais, éteres, ésteres e outros deriva- Fabricação .i p.unr de cxu.ictos t.ui.tntcs <!<• OHJM-IU 
dos vegetal 
3205 Lacas corantes; preparações indicadas na nota 3 do Fabricação a partir de matérias de qualquer posição 
presente capítulo, à base de lacas corantes (') com exclusão das matérias dos nos 3203, 3204 e 3205; 
todavia, as matérias do n° 3205 podem ser utilizadas 
desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à 
saída da fábrica do produto obtido 
ex capítulo 33 Óleos essenciais e resinóides; produtos de perfuma- Fabricação em que todas as matérias utilizadas devem 
ria ou de toucador preparados e preparações cos- ser classificadas numa posição diferente da do produto 
méticas; com exclusão da posição 3301 cuja regra obtido. Contudo, podem ser utilizadas matérias da 
é definida a seguir mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 % 
do preço do produto à saída da fábrica 
3301 óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluí- Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, 
dos os chamados «concretos» ou «absolutos»; resi- incluindo matérias de um outro «grupo» (') da presente 
nóides; soluções concentradas de óleos essenciais posição. Contudo, podem ser utilizadas matérias do 
em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em maté- mesmo «grupo» desde que o seu valor não ultrapasse 
rias análogas, obtidas por tratamento de flores atra- 20 % do preço do produto á saída da fábrica 
vês de substâncias gordas ou por maceração; sub­
produtos terpénicos residuais da desterpenização 
dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e 
soluções aquosas de óleos essenciais 
(') Segundo a nota 3 do capítulo 32, estas preparações sio as dó tipo utilizado para corar qualquer produto ou as utilizadas como ingredientes no fabrico 
de preparações corantes, desde que não sejam classificadas noutra posição do capítulo 32. 
(') Um «grupo» é considerado como qualquer parte da descrição da posição separada do resto por um ponto e vírgula 
•« 
8? ?r 
(D (2) 
ex capítulo 34 Sabões, agentes orgânicos de superfície, prepara­
ções lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, 
produtos de conservação e limpeza, velas e artigos 
semelhantes, massas ou pastas para modelar, «ce­
ras» para odontologia (arte dentária) e composição 
para odontologia (arte dentária) à base de gesso, 
com exclusão das posições ex 3403 e 3404 cujas re­
gras são definidas a seguir 
cx 3403 
ex M04 Preparações lubrificantes que contenham óleos de 
petróleo ou de minerais betuminosos, desde que re­
presentem menos de 70 %, em peso 
Ceras artificiais e ceras preparadas. 
— Que tenham por base a parafina, ceras de pe­
tróleo, ceras obtidas de minerais betuminosos, 
de parafina bruta («slack wax») ou «scale wax» 
— Outras (3) 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem 
ser classificadas numa posição diferente da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma po­
sição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço 
do produto á saida da fábnc.i 
Estes produtos estão incluídos no anexo V 
Estes produtos estão incluídos no anexo V 
Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, 
com exclusão de: 
— Óleos hidrogenados com características das ceras 
do n° 1516 
— Ácidos gordos de constituição química nao definida 
ou álcoois gordos industriais com características 
das ceras do n? 1519 
— Produtos do n'.1 3404 
Contudo, estas matérias podem ser utilizadas desde 
que o seu valor não exceda 20 % do preço des produto 
à saída da fábrica 
ex capítulo 35 Matérias albuminóides; amidos ou féculas, modifi 
cados, colas, enzimas; com exclusão das posições 
3505 e ex 3507 cujas regras são definidas a seguir 
3505 
ex 3507 Dextrina e outros amidos e féculas modificados 
(por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados 
ou esterificados); colas à base de amidos ou de fé­
culas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas 
modificados: 
— Éteres e ésteres de amidos ou féculas 
— Outros 
Enzimas preparadas não especificadas nem com­
preendidas noutras posições 
capítulo 36 Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósfo­
ros; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem 
ser classificadas numa posição diferente da do produto 
Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma po­
sição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço 
do produto à saída da fábrica 
Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, 
incluindo outras matérias do n? 3505 
Fabricação a partir de matérias de qualquer posição 
com exclusão das matérias do n° 1108 
Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas não 
exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica 
Fabrição na qual todas as matérias utilizadas devem ser 
classificadas numa posição diferente da do produto ob­
tido. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma 
posição desde que o seu valor não exceda 20 % do 
preço do produto à saída da fábrica 
ex capítulo 37 Produtos para fotografia e cinematografia, com ex­
clusão das posições 3701, 3702 e 3704 cujas regras 
são definidas a seguir Fabricação- na qual todas as matérias utilizadas devem 
ser classificadas numa posição diferente da do produto 
obtido. Contudo, podem ser utilizadas matérias da 
mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 % 
do preço do produto à saída da fábrica 
IK 
(1) 
VOl 
3702 
3704 
ex capitulo 38 
3801 
ex 3803 
ex 3805 
ex 3806 
ex 3807 
3808 
a 
3814, 
3818 
a 
3820, 
3822 e 
3823 (2) 
Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, 
não impressionados, de matérias diferentes do pa­
pel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos 
planos, de revelação e cópia (copiagem) instantâ­
neas, sensibilizados, não impressionados, mesmo 
cm cartuchos 
Filmes fotográficos sensibilizados, não impressiona­
dos, cm rolos, de matérias diferentes do papel, do 
cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos de revela­
ção c cópia (copiagem) instantâneas, em rolos, sen­
sibilizados, não impressionados 
Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográfi­
cos, impressionados mas não revelados (3) 
Produtos diversos das indústrias químicas; com ex­
clusão dos nos ex 3801, ex 3803, ex 3805, ex 3806, 
cx 3807, 3808 a 3814, 3818 a 3820, 3822 c 3823 
cujas regras são definidas a seguir: 
Grafite coloidal em suspensão oleosa e grafite 
scmicoloidal; pastas carbonadas para eléctrodos 
Grafite em pasta, que consiste numa mistura de 
mais de 30 %, em peso, de grafite com óleos 
minerais 
Resina liquida «tall-oil» refinada 
Essência proveniente do fabrico da pasta de papel 
pelo processo do sulfato, depurada 
Gomas-éstercs 
Pez negro (breu ou pez de alcatrão vegetal) 
Produtos diversos das indústrias químicas: 
— Aditivos preparados para óleos lubrificantes, 
contendo óleos de petróleo ou de minerais be­
tuminosos, do n? 3811 
Os produtos seguintes do n? 3823: 
— Aglutinantes preparados para moldes ou 
Eara núcleos de fundição que tenham por 
ase produtos resinosos naturais 
— Ácidos nafténicos e seus sais insolúveis na 
água; ésteres dos ácidos nafténicos 
— Sorbitol que não seja o sorbitol do n? 2905 
— Sulfonatos de petróleo, com exclusão dos 
sulfonatos de petróleo de metais alcalinos, 
de amónio ou de etanolaminas; ácidos sulfó-
nicos dos óleos minerais betuminosos, tiofe-
nados e seus sais 
— Permutadores de iões 
— Composições absorventes para completar o 
vácuo nas lâmpadas e válvulas eléctricas 
— Óxidos de ferro alcalinizados para depura­
ção de gases Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem 
ser classificadas numa posição diferente da do n° 3702 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem 
ser classificadas numa posição diferente da dos 
nos 3701 e 3702 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem 
ser classificadas numa posição diferente da dos 
nos 3701 a 3704 
Fabricação na qual iodas as matérias utilizadas devem 
ser classificadas numa posição diferente da do produto 
obtido. Contudo, podem ser utilizadas matérias da 
mesma posição, desde que o seu valor não exceda 
20 % do preço do produto à saída da fábrica 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
das não deve exceder 50 % do preço do produto à 
saída da fábrica 
Fabricação a pariu de matérias de qualquer posição 
Contudo, o valor das matérias do n" 3403 utilizadas 
não deve exceder 20 % do preço do produto à saida 
da fábrica 
Refinação da resina líquida «tall-oil» em bruto 
Purificação pela destilação ou refinação da essência 
proveniente do fabrico da pasta de papel pelo processo 
do sulfato cm bruto 
Fabricação a partir de ácidos resinicos 
Destilação do alcatrão vegetal 
Estes produtos estão incluídos no anexo V 
Fabricação em que todas as matérias utilizadas devem 
classificar-se numa posição diferente da do produto 
obtido. Contudo, podem ser utilizadas matérias classi­
ficadas na mesma posição, desde que o seu valor não 
exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto 
obtido 
(I) 
3808 
.1 
3814, 
3818 
a 
3820, 
3822 e 
3823 
(continuação) (2) 
- Aguas c resíduos amoniacais, provenientes 
da depuração do gás de iluminação 
— Ácidos sulfonafténicos e seus sais insolúveis 
na água; ésteres dos ácidos sulfonafténicos 
— Óleos de fusel e óleo de Dippel 
Misturas de sais-com diferentes aniões 
— Pastas para copiar com uma base de gela 
tina, com ou sem reforço de papel ou têxtil 
Outros 
Í90I 
a 
39 IS 
cx 3907 
39 16 
3921 Plásticos cm formas primárias, desperdícios, resí­
duos, aparas e obras inutilizadas (sucata), de plásti­
cos: 
-- Produtos adicionais homopolimerizados (3) 
Fabricação em que o valor de todas as matérias utiliza 
das não exceda 50 °/o do preço à saída da fábrica de 
produto obtido 
Outros 
Copolímeros de policarbonato e de 
acriloni tri lo-butadieno-estireno(ABS) 
Produtos intermediários de plásticos excepto OS 
da posição ex 3916, ex 3917 e ex 3920, 
cujas regras são definidas a seguir 
— Produtos planos, mais que simplesmente traba­
lhados A superfície ou apresentados em formas 
diferentes de rectângulos; outros produtos, mais 
que simplesmente trabalhados à superfície 
-- Outros: 
Produtos adicionais homopolimerizados 
Outros Fabricação na qual: 
— O valor de todas as matérias utilizadas não deve 
exceder 50 % do preço à saída da fábrica do pro 
duto obtido, e 
— O valor de qualquer das matérias do capítulo 39 
utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída 
da fábrica do produto obtido (') 
Fabricação na qual o valoi de iodas as matérias do ca 
pitulo 39 utilizadas não exceda 20 % do preço à saída 
da fábrica do produto obtido (') 
Fabricação na qual todas as matérias 
utilizadas são classificadas numa posição 
diferente da do produto. Todavia, podem 
ser utilizadas matérias da mesma posição 
do produto, desde que o seu valor não 
exceda 50% do preço do produto à saída da 
fábri ca 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias do ca­
pitulo 39 utilizadas não exceda 50 % do preço à saída 
da fábrica do produto obtido 
Fabricação na qual: 
— O valor de todas as matérias utilizadas nao deve 
exceder 50 % do preço à saída da fabrica do pro­
duto obtido, c 
— O valor de todas as matérias do capitulo 39 utiliza 
das não deve exceder 20 % do preço à saida da fá­
brica do produto obtido (') 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
das não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do 
produto obtido (') 
(') No caso de produtos compostos de matérias classificadas nos n?s 3901 a 3906, por um lado, e nos n?5 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se 
aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso, no produto obtido. 
2A 
ox 3916 
c 
cx 3917 
ex 3920 
3922 
a 
3926 
ex 4001 
40C5 
4012 
cx 101 •' 
ex 4 102 
4104 
a 
4107 
4 109 (2) 
Perfis e tubos 
Folhas ou películas de ionomeros 
Obras de plástico 
Folhas de crepe de borracha para solas 
Borracha misturada, não vulcanizada, em formas 
primárias ou em chapas, folhas ou tiras 
Pneumáticos recauchutados ou usados de borracha, 
bandas de rodagem amovíveis e «flaps» de borracha 
Obus de bon acha endurecida 
Peles de ovinos depiladas 
Couros e peles depilados, com exclusão dos 
nos 4108 ou 4109 
Couros e peles, envernizados ou revestidos; couros 
e peles metalizados (3) 
Fabricação na qual: 
- 0 valor de todas as matérias utilizadas 
não deve exceder 50% do preço do 
produto à saída da fábrica 
e 
- 0 valor das matérias classificadas na 
mesma posição que o produto não deve 
exceder 20% do preço do produto à saída 
da fábrica 
Fabricação a partir de um sal parcial de 
termoplástico que é um copolímero de 
etileno e de ácido metacrílico parcial­
mente neutralizado com iões metálicos, 
essencialmente de zinco e de sódio 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
das não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do 
produto obtido 
Laminagens das folhas de crepe de borracha natural 
Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas, com 
exclusão da borracha natural, não exceda 50 % do 
preço à saída da fábrica do produto obtido 
Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, 
excluindo as matérias das posições 4011 e 4012 
Fabricação a pariu de bonaili.t eiuluiev ida 
Depiiagem de peles de ovinos 
Rccurtimenta de couros e peles pré-curtidas 
ou 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem 
classificar-se numa posição diferente da do produto 
obtido 
Fabricação a partir de couros c peles dos n°5 4 104 a 
4107 cujo valor não exceda 50 °/: de preço à saída da 
fábrica do produto obtido 
ex 4302 
4 303 Peles com pêlo (peleteria) curtidas ou acabadas, 
reunidas: 
— Mantas, sacos, quadrados, cruzes ou semelhan 
tes 
— Outros 
Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de pe­
les com pêlo (peleteria) Branqueamento ou tintura com corte e reunião de pc 
les com pelos curtidas ou completamente preparadas, 
não reunidas 
Fabricação a partir de peles com pêlo (peleteria) curti­
das ou acabadas, não reunidas 
Fabricação a partir de peles com pêlo (peleteria) curti­
das ou acabadas, não reunidas do n° 4302 
ex 4403 
ex 4407 Madeira simplesmente esquadriada 
Madeira serrada ou endireitada longitudinalmente 
cortada ou desenrolada, aplainada, polida ou unida 
por malhetes, de espessura superior a 6 mm Fabricação a partir de madeira em bruto mesmo des­
cascada, desalburnada ou esquadriada 
Aplainamento, polimento ou união por malhetes 
»;M 
d) (2) (3) 
ex 4408 
ex 4409 
ex 4410 
a 
ex 44 13 
ex 4415 
16 
1418 
ex 4421 
4503 
ex 48 1 1 
4816 
4817 
ex 4818 Folhas para folheados c folhas para contraplacados 
ou compensados (mesmo unidas) e madeira serrada 
longitudinalmente, cortada ou desenrolada, mesmo 
aplainada, polida ou unida por malhetes, de espes­
sura não superior a 6 mm 
— Madeira (incluídos os tacos e frisos para soa­
lhos, não montados) perfilada (com espigas, ra­
nhuras, filetes, entalhes, chanfrada, com juntas 
em V, com cercadura, boleada ou semelhantes) 
ao longo de uma ou mais bordas ou faces, 
mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes 
— Firas e cercaduras de madeira 
Firas c cercaduras de madeira, para móveis, qua­
dros, decorações interiores, instalações eléctricas e 
semelhantes 
Caixotes, caixas, grades, barricas e embalagens se­
melhantes, de madeira 
Barris, cubas, balseiros, dornas, selhas e outras 
obras de tanoeiro e respectivas partes de madeira: 
— Obras de carpintaria para edifícios e constru­
ções de madeira 
— Tiras e cercaduras de madeira 
Madeiras preparadas para fósforos; cavilhas de ma­
deira para calçado 
Obras de cortiça natural 
Papel, cartolina e cartão simplesmente pautados ou 
quadriculados 
Papel químico (papel carbono), papel autocopiativo 
e outros papéis para cópia ou duplicação (excepto 
os da posição 4809), «stencils» completos e chapas 
«offset», de papel, mesmo acondicionadas em 
caixas 
Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais (cartões-
-postais) não ilustrados, cartões e papéis para cor­
respondência, de papel ou cartão; caixas, sacos e 
semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sor­
tido de artigos para correspondência 
Papel higiénico Corte, aplainamcnto, polimento e união por inalhetes 
Polimento ou união por malhetes 
Fabricação de uras c cercaduras 
Fabricação de tiras e cercaduras 
Fabricação a partir de tábuas não cortadas à medida 
Fabricação a partir de aduelas, mesmo serradas, nas 
duas faces principais, mas sem qualquer outro trabalho 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem 
ser classificadas numa posição diferente da do produto. 
Contudo, podem ser utilizados painéis celulares de ma­
deira, fasquias para telhados («shingles» e «shakes») 
Fabricação de tiras e cercaduras 
Fabricação a partir de madeiras de qualquer posição, 
com exclusão das madeiras passadas à fieira do n? 4409 
Fabricação a partir de cortiça natural do n? 4 501 
Fabricação de matérias destinadas à fabricação de 
papel do capítulo 47 
Fabricação a partir de matérias destinadas á fabricação 
de papel do capítulo 47 
Fabricação na qual: 
— Iodas as matérias utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto 
— O valor de todas as matérias utilizadas não deve 
exceder 50 % do preço do produto á saída da fá­
brica 
Fabricação a partir de matérias destinadas à fabricação 
de papel do capítulo 47 
2X 
(D 
ex 4SI9 
ex 4870 
•x 482 3 
4 **(_>') 
4*) 10 
ex 5003 
5501 
a 
SS07 
ex c apitulo 50 
.1 
capitulo 55 (2) 
Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embala­
gens de papel, cartão, pasta («ouate») de celulose 
ou de mantas de fibras de celulose 
Blocos de papel para cartas 
Outros papéis, cartões, pasta («ouate») celulose e 
mantas de fibras de celulose, cortadas em forma 
própria 
Bilhetes-postais (cartõespostais), impressos ou ilus 
irados; cartões impressos com votos ou mensagens 
pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, 
guarnições ou aplicações 
Calendários de qualquer espécie, impressos, incluí­
dos os blocos-calendários para desfolhar 
— Calendários ditos «perpétuos» ou calendários 
onde o bloco substituível está sobre um suporte 
que não é de papel ou de cartão 
— Outros (3) 
Fabricação na qual: 
— Iodas as matérias utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto 
— O valor de todas as matérias utilizadas não deve 
exceder 50 % do preço do produto à saída da fá­
brica 
Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas não 
deve exceder 50 % do preço do produto à saída da fá 
brica 
Fabricação a partir de matérias-primas para o fabrico 
de papel do capitulo 47 
Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bi-
cho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios 
de fios e os fiapos), cardados ou penteados 
Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas 
Fios e monofilamentos Fabricação a partir de matérias de qualquer posição 
com exclusão das matérias dos nm 4909 ou 4911 
Fabricação na qual: 
— Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto, e 
— O valor de todas as matérias utilizadas não deve 
exceder 50 % de preço do produto à saída da fá­
brica 
Fabricação a paitir de matérias de qualquer posição 
com exclusão das matérias dos nos 4909 ou 491 I 
Cardação ou penteação de desperdícios de seda 
Fabricação a partir de matérias químicas ou de pastas 
têxteis 
Fabricação a partir de ('): 
- Seda crua, desperdícios de seda, cardados 
ou penteados ou transformados de outro modo 
para a fiação 
— Fibras naturais não cardadas nem penteadas nem 
transformadas de outro modo para a fiação 
— Matérias químicas ou pastas têxteis ou 
— Matérias destinadas à fabricação do papel 
(') As condições especiais aplicáveis aos produtos consiituidos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n° 6 
a 
(D 
ex i apitillo 50 
.1 
< .ipiiulo 55 (2) 
'apitulo 56 
S602 
5604 Iccidos 
Que conienham fios de borracha 
- Outros 
Pastas («ouates»), feltros e falsos tecidos, fios espe­
ciais, cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria, 
com exclusão dos nos 5602, 5604, 5605 e 5606, 
cujas regras são definidas a seguir 
Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos 
ou estratificados: 
Feltros agulhados 
Outros 
Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis; 
fios têxteis, lâminas e formas semelhantes, das posi­
ções 5404 ou 5405, impregnados, revestidos, reco­
bertos os embainhados de borracha ou de plásticos: 
— Fios e cordas de borracha revestidos de têxteis 01 
Fabricação a partir de fios simples (') 
I abr K.aç.io a p.uin de (') 
-••— libras naiui ais 
— Fios de cairo 
— Fibras sintéticas ou artificiais descontinuas não car 
dadas nem penteadas nem transformadas de outro 
modo para a fiação 
— Matérias químicas ou pastas têxteis ou pap.l 
- Papel 
ou 
Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas ope­
rações de picpaiaçao ou de a< abaineiito (lai como l.i 
vagem, branqueamento, meu ei i/açao, lei molix.iç.io, 
Icluagem, ralcndugcm, operação de resistência de eu 
colhimento, acabamento permanente, dcslusuagcin, 
impregnação, reparação e extracção de nós), desde que 
o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % 
do preço do produto a saída da fábrica 
Fabricação a partir de (') 
— Fibras naturais 
— Fios de cairo 
— Matérias químicas ou pastas têxteis ou matérias 
destinadas à fabricação do papel 
Fabricação a partir de (') 
libras naturais ou 
- Matérias quinina^ ou pastas têxteis 
I odavia 
-— fios de filamentos de pohpropileno da posição 54C2 
— Fibras descontinuas de pohpropileno da posição 
5503 ou 5506 ou 
—-- Cabos de filamentos de pohpropileno da posição 
5501, 
cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui 
é, em todos os casos, inferior a 9 decuex, podem ser 
utilizados desde que o seu valor não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábrica 
Manufacturados a partir de ('). 
— Fibras naturais 
— Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas de ca­
seína 
Materiais químicos ou pastas têxteis 
Fabricação a partir de fios e cordas de borracha vulca­
nizada, não revestidos de matérias têxteis 
(') As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n° 6. 
2<r 
(I) 
S 60 4 
(continuação) 
5605 (2) 
Outros 
5606 lios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos 
por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâmi­
nas ou formas semelhantes, das posições 5404 ou 
5405, combinados com metal sob a forma de fios, 
de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal 
lios revestidos por enrolamento, lâminas e formas 
semelhantes, das posições 5404 ou 5405, revestidas 
por enrolamento, excepto os da posição 5605 e os 
fios de crina revestidos por enrolamento; fios de 
froco («chenille»); fios denominados «de cadeia» 
(«chaînette») 
apitulo 57 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de 
matérias têxteis 
- Feltros agulhados 
De outros feltros 
— Outros (3) 
Fabricação a partir de: 
- Fibras naturais não cardadas nem penteadas 
nem transformadas de outro modo para a 
f iação 
- Matérias químicas, de pastas têxteis ou 
- Matérias para a fabricação do papel (1) 
Fabricação a partir de: 
- Fibras naturais 
- Matérias químicas ou pastas têxteis 
- Matérias para a fabricação do papel ou 
- Fibras sintéticas ou artificiais des­
contínuas não cardadas nem penteadas nem 
transformadas de outro modo para a fiação 
Fabricação a partir de: 
- Fibras naturais 
- Matérias químicas ou pastas têxteis 
- Matérias para a fabricação do papel ou 
- Fibras sintéticas ou artificiais des­
continuas não cardadas nem penteadas 
nem transformadas de outro modo para 
a fiação 
Fabricação a partir de (') 
— Fibras naturais 
— Matérias químicas ou pasta têxtil 
No entanto: 
— Filamentos de pohpropileno da posição 5402 
— Fibras descontinuas de polipropileno das posições 
5503 ou 5506 ou 
— Cabos e filamentos de pohpropileno da posição 
5501, 
cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui 
é, em todos os casos, inferior a 9 decitex, podem ser 
utilizados desde que o seu valor não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da fábrica 
Fabricação a partir de ('): 
— Fibras naturais não cardadas nem penteadas nem 
transformadas de outro modo para fiação ou 
— Matérias químicas ou pasta têxtil 
Fabricação a partir de ('): 
— Fios de cairo 
— Fios sintéticos ou de filamentos artificiais 
— Fibras naturais ou 
— Fibras sintéticas ou anificais descontínuas, não car­
dadas nem penteadas nem transformadas de outro 
modo para fiação 
(') As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n? 6. 
(D 
ex capitulo 58 
lS|í 
5901 
5907 
5903 
5904 
5905 (2) 
Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeça­
rias, passarnananas; bordados, com exclusão dos 
n"s 5805 c 5810 cujas regras são definidas a seguir: 
••- Elásticos, constituídos de fios têxteis combina­
dos com fios de borracha 
Outios <<) 
Bordados em peça, em tiras ou em motivos para 
aplicar 
Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas 
dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem 
ou usos semelhantes, telas para decalque e tubos 
transparentes para desenho; telas preparadas para 
pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes dos 
tipos utilizados em chapéus e artefactos de uso se­
melhante 
Feias para pneumáticos fabricados com fios de alta 
tenacidade de «nylon» ou de outras poliamidas, de 
poliésteres ou de raios de viscose: 
— Que contenham não mais de 90 %, em peso, de 
têxteis 
— Outros 
Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou es­
tratificados com plásticos, excepto os da posição 
5902 
Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pa­
vimentos constituídos por um induto ou recobri-
mento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recor­
tados 
Revestimentos para paredes, de matérias têxteis: 
— Impregnados, revestidos, recobertos ou estratifi­
cados com borracha, plástico ou outras matérias Fabricação a partir de iios simples (') 
Fabricação a pariu de ri 
— Fibras naturais 
— Matérias químicas ou pastas têxteis 
— Fibras sintéticas ou artificiais descontinuas não car­
dadas nem penteadas nem transformadas de outro 
modo para a fiação 
ou 
Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas ope­
rações de preparação ou de acabamento (tal como la 
vagem, branqueamento, merccrizaçâo, w-rmolixação, 
feltragem, calendragem. operação de resistência ao en 
colhimento, acabamento permanente, deslustragem, 
impregnação, reparação e extracção de nós), desde que 
o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 °A 
do preço do produto a saída da fábrica 
Fabricação na qual: 
- Todas as matérias utilizadas são 
classificadas numa posição diferente 
da do produto 
— 0 valor de todas as matérias não 
originárias utilizadas não exceda 50% 
do preço do produto à saída da fábrica 
Fabricação a panu de 
Fabricação a partir de tios 
Fabricação a partir de matérias quimuas ou de pastas 
têxteis 
Fabricação a partir de hos 
Fabricação a partir de tios (') 
Fabricação a partir de fios 
(') As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n? 6. 
-U 
(I) 
5905 
(lontinuacáo) 
5l)06 
590/ 
590S 
5<>09 
.1 
59 I 1 (2) 
Outros 
Tecidos com borracha, excepto os da posição 5902: 
Tecidos de malha 
— Outros tecidos de fios de filamentos sintéticos 
que contenham mais de 90 %, em peso, de 
têxteis 
— Outros 
Outros tecidos impregnados, revestidos OU recober­
tos; telas pintadas para cenários teatrais, fundos de 
estúdio ou para usos análogos 
Camisas de incandescência, impregnadas 
Artigos de matérias têxteis para usos técnicos: 
Discos c anéis para polir, com excepção dos de 
feltro, da posição 5911 
Outros (-*) 
Fabricação a partir de ('): 
— Fibras naturais 
— Fios de cairo 
— Matérias químicas ou de pastas têxteis 
— Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não car­
dadas nem penteadas nem preparadas de outro 
modo para a fiação 
ou 
Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas ope­
rações de preparação ou de acabamento (tal como la­
vagem, branqueamento, mercenzação, termofixação, 
feltragem, calendragem, operação de resistência ao en­
colhimento, acabamento permanente, deslusiragem, 
impregnação, reparação e extracção de nós), desde que 
o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % 
do preço do produto à saída da fábru a 
Fabricação a partir de (') 
— Fibras naturais 
— Matérias químicas ou pastas têxteis 
— Fibras sintéticas ou artificiais não cardadas nem 
penteadas nem transformadas de outro modo para 
a fiação 
Fabricação a partir de matérias químicas 
Fabricação a partir de fios 
Fabricação a partir de fios 
Fabricação a partir de tecidos de camisas tubulares 
Fabricação a partir de fios ou a pmn de trapos ou i< 
talhos da posição 6310 
Fabricação a partir de (') 
— Fios de cairo 
— Fibras naturais 
— Fibras sintéticas ou artificiais descontinuas nao car­
dadas nem penteadas nem u.insfonn.ulas de outio 
modo para fiação, ou 
— Matérias químicas ou pastas têxteis 
capítulo 60 Tecidos de malha Fabricação a partir de ('): 
— Fibras naturais 
— Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não car­
dadas nem penteadas nem transformadas de outro 
modo para a fiação, ou 
— Matérias químicas ou pastas têxteis 
(') As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n° 6. 
(I) 
capitulo 61 (2) 
Vestuário c seus acessórios, de malha: 
Obtidos por costura ou reunião de duas ou mais 
peças de tecidos de malha cortados, ou fabrica­
dos já com a configuração própria 
Outros (3) 
Fabricação a partir de fios (') 
Fabricação a partir de (') 
— Fibras naturais 
— Matérias químicas ou pastas têxteis 
— Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não car­
dadas nem penteadas nem transformadas de outro 
modo para a fiação 
ex capitulo 62 
(.207, 
620;, 
62 ',, 
ex 6." •) 
ex 6217 
ex 6210, 
ex 6216 
ex 6217 
621 3 
e 
6214 
ex 6217 Vestuário e seus acessórios, excepto de malha, com 
exclusão das posições ex 6202, ex 6204, ex 6206, ex 
6209, ex 6210, 6213, 6214, ex 6216 e ex 6217, cujas 
regras são definidas a seguir 
Vestuário de uso feminino para senhora e bebé e 
outros acessórios de vestuário, bordados 
Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto de 
uma camada de poliéster aluminizado 
Lenços de assoar e de bolso, xales, «écharpes» len­
ços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, 
véus e artefactos semelhantes 
— Bordados 
Outros 
Entretelas para colarinhos e 
mangas, cortados Fabricação a partir de tios (') 
Fabricação a partir de fios (') 
Bordados de tecido não bordado cujo valor não exceda 
40 % do preço do produto à saída da fábrica (') 
Fabricação a partir de fios (') 
ou 
Fabricação a partir de tecido não revestido cujo valor 
não exceda 40 % do preço do produto à saída da fá­
brica (') 
Fabricação a partir de lios simples crus (') (') 
ou 
Fabricação a partir de tecido não bordado cujo valor 
não exceda 40 % do preço do produto à saída da fá­
brica (') 
Fabricação a partir de fios simples crus (') (') 
Fabricação na qual: 
- Todas as matérias utilizadas são 
classificadas numa posição diferente 
da do produto 
- 0 valor de todas as matérias não exceda 
40% do preço do produto à saída da 
fábrica 
(') Ver nota introdutória n"7 N 
' ' As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória nV 6. 
Ile? 
(I) (2) (3) 
6301 
6304 
6305 
6 306 
ex 6307 
6 308 
6401 
a 
6405 
6503 Cobertores e mantas, roupas de casa, etc; cortina­
dos, etc; Outros artefactos para guarnição de inte­
riores: 
— De feltro, de falsos tecidos 
Outros: 
— Bordados 
— Outros 
Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem 
Iniciados, velas para embarcações, para pranchas 
ou carros à vela, toldos e artigos de campismo 
— «Tecidos não tecidos» 
—- Outros 
Outros artefactos confeccionados, 
moldes para vestuário incluídos os 
Sortidos constituídos de cortes de tecido e fios, 
mesmo com acessórios, para confecção de tapetes, 
tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, borda­
dos, ou de artefactos têxteis semelhantes, em emba­
lagens para venda a retalho 
Calçado Fabricação a partir de ('): 
— Fibras naturais 
— Matérias químicas ou pastas têxteis 
Fabricação a partir de fios simples crus (') 
ou 
Fabricação a partir de tecido não bordado cujo valor 
não exceda 40 % do preço do produto à saída da fá­
brica (2) 
Fabricação a partir de fios simples crus (') (£) 
Fabricação a partir de ('): 
— Fibras naturais 
— Matérias químicas ou pastas têxteis 
— Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não car­
dadas nem penteadas nem preparadas de outro 
modo para a fiação 
Fabricação a partir de (') 
— Fibras naturais 
— Matérias químicas ou pastas têxteis 
Fabricação a partir de fios simples crus (') 
Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas não 
exceda 40 % do preço do produto à saída da fá 
brica (') 
Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a re­
gra que lhe seria aplicada se este não estivesse incluído 
no sortido. Contudo, o sortido pode conter produtos 
não originários desde que o seu valor total não exceda 
15 % do preço do sortido à saída da fábrica 
Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de 
feltro, obtidos a partir dos esboços ou discos da po­
sição 6501, mesmo guarnecidos Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, 
com exclusão de conjuntos constituídos pela parte su­
perior do calçado fixada à primeira sola ou a outra 
qualquer parte inferior do n° 6406 
Fabricação a partir de fios ou fibras têxteis (') 
(1) As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória ns 6. 
(2) Para os artigos de malha não elásticos nem de borracha, obtidos por corte ou montagem de 
bocados de malha (cortados ou obtidos directamente na forma), ver nota 7. 
(3) Ver nota 7. 
(I) -T (2) (3) 
6505 
6601 
cx 6803 
ex 6812 
ex 6814 Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de 
malha ou confeccionados com rendas, feltro ou ou­
tros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), 
mesmo guarnecidos; coifas e redes, para o cabelo, 
de qualquer matéria, mesmo guarnecidas 
Cuarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluídas 
as bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jar­
dim e semelhantes) 
Obras de ardósia natural ou aglomerada 
Obras de amianto ou de misturas à base de amianto 
ou à base de amianto e de carbonato de magnésio 
Obras de mica, incluindo a mica aglomerada ou re­
constituída, com suporte de papel, cartão ou outras 
matérias 
Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado, 
biselado, gravado, brocado, esmaltado ou traba 
lliado de outro modo mas não emoldurado nem as 
sociado a outras matérias Fabricação a partir de lios ou fibras têxteis (t) 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
das não exceda 50 % do preço do produto à saída da 
fábrica 
Fabricação a partir de ardósia natural trabalhada 
Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. 
Fabricação a partir de mica trabalhada (incluindo a 
mica aglomerada ou reconstituída) 
Fabricação a pariu de matei i.is do n" 7001 
70C7 
700S 
7009 
7010 
7013 Vidros de segurança, consistindo em vidros tempe­
rados ou formados por folhas contracoladas 
Vidros isolantes de paredes múltiplas 
F-spelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluídos 
os espelhos retrovisores 
Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embala­
gens tubulares, ampolas ou outros recipientes de vi­
dro, próprios para transporte ou embalagem; boiões 
de vidro para conserva, rolhas, tampas e outros dis 
positivos de uso semelhante, de vidro 
Objectos de vidro para serviço de mesa, cozinha, 
toucador, escritório, ornamentação de interiores ou 
usos semelhantes, excepto os das posições 7010 ou 
7018 Fabricação a partir de matérias do n° 7001 
Fabricação a partir de matérias do n° 7001 
Fabricação a partir de matérias do n° 7001 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são 
classificadas numa posição diferente da do produto 
ou 
Recorte de objectos de vidro, desde que o seu valor 
não exceda 50% do preço do produto â saída da fá 
brica 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são 
classificadas numa posição diferente da do produto 
ou 
Recorte de objectos de vidro, desde que o seu valor 
não exceda 50 % do preço dei produto à saida da fá 
brica 
Decoração manual (com exclusão de serigrafia) de ob­
jectos de vidro soprados à mão desde que o seu valor e 
vidro não exceda 50 % do preço do produto à saida da 
fábrica 
(1) Ver nota 7. 
Go 
ex 7019 
ex 7102, 
ex 710 3 
e 
ex 7104 
7106, 
7108 
c 
7110 
ex 7107, 
ex 7109 
e 
ex 7111 
7116 
7117 
7207 
7208 
a 
7216 
7217 
ex 7218, 
7219 
7222 
7223 
ex 7224, 
7225 
7227 Pedras preciosas ou semipreciosas, trabalhadas 
(naturais, sintéticas ou reconstituídas) 
Metais preciosos 
— Em formas brutas 
— Semimanufacturados ou em pó 
Metais folheados ou chapeados de metais preciosos, 
semimanufacturados 
Obras de pérolas naturais ou cultivadas, pedras pre­
ciosas ou semipreciosas, pedras sintéticas ou re­
constituídas 
Bijutarias (3) 
Fabricação a partir de: 
— Mechas, mesmo ligeiramente torcidas («rovings») e 
fios não coloridos, cortados ou nao, ou 
Lã de vidro 
Produtos semimanufacturados, de ferro ou de aços 
não ligados 
Produtos laminados planos, fio-máquina, perfis de 
ferro ou de aços não ligados 
Fios de ferro ou de aços não ligados 
Produtos semimanufacturados, produtos laminados 
planos, fio-máquina, perfis de aços inoxidáveis 
Fios de aços inoxidáveis 
Produtos semimanufacturados, produtos laminados 
planos, fio-máquina, perfis de outros aços ligados Fabricação a partir de pedras preciosas ou semiprecio­
sas, em bruto 
Fabricação a partir de matérias não classificadas nos 
nos 7106, 7108 ou 7110 
Separação electrolítica, térmica ou química, de metais 
preciosos dos nos 7106, 7108 ou 7110 
Liga de metais preciosos dos nos 7106, 7108 ou 7110 
entre si ou com metais comuns 
Fabricação a partir de metais preciosos, em formas 
brutas 
Fabricação a partir de metais folheados ou chapeados 
de metais preciosos, em formas brutas 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza 
das não exceda 50 % do preço do produto â saida da 
fábrica 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são 
classificadas numa posição diferente da do produto 
Fabricação a partir de partes de metais comuns, não 
dourados nem prateados nem platinados desde que o 
valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % 
do preço do produto à saída da fábrica 
Fabricação a partir de matérias dos n° 7201, 7202, 
7203, 7204 e 7205 
Fabricação a partir de ferro ou de aços não ligados em 
lingotes ou outras formas primárias do n° 7206 
Fabricação a partir de matérias semimanufacturadas em 
ferro ou aços não ligados do n? 7207 
Fabricação a partir de aços inoxidáveis cm lingotes ou 
outras formas primárias do n° 7218 
Fabricação a partir de matérias semimanufacturadas em 
aços inoxidáveis do n? 7218 
Fabricação a partir de outros aços em lingotes ou ou­
tras formas primárias do n° 7224 
'_< 
(I) 
7228 
7229 
•x 7301 
7 30? 
7304, 
7 305 
e 
7 306 
7 308 
ex 7315 
7 32 2 
cx capitulo 74 
ex 7403 
ex capítulo 75 (2) 
Barras e perfis, de outras hgas de aço: barras ocas 
para perfuração de ligas de aço e aços não ligados 
Fios de outras ligas de aço 
Estacas-pranchas 
Elementos de vias férreas, de ferro fundido, ferro 
ou aço: carris ou trilhos, contracarris ou contratri-
Ihos e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas 
para comando de agulhas e outros elementos de 
cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas (talas) 
de junção, coxins de trilho, cantoneiras, placas de 
apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e 
tirantes de separação e outras peças próprias para a 
fixação, articulação, apoio ou junção de trilhos ou 
carris 
Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço 
Construções e suas partes (por exemplo, pontes e 
elementos de pontes, comportas, torres, pilonos ou 
pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para 
telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares 
e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro 
fundido, ferro ou aço, excepto as construções pre 
fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, 
tubos e semelhantes de ferro fundido, ferro ou aço, 
próprios para construções 
Correntes antiderrapantes 
Radiadores para aquecimento central, não eléctri­
cos, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço 
Cobre e suas obras com exclusão dos produtos das 
posições 7401 a 7405. A regra aplicável à posição 
ex 7403 está definida a seguir l» 
Fabricação a partir de aços em lingotes ou outras for 
mas primárias dos nos 7206, 7218 ou 7224 
Fabricação a partir de matérias semimanufacturadas 
noutras ligas de aço do n° 7224 
Ligas de cobre, em formas brutas 
Níquel c suas obras, com exclusão dos n?5 7501 a 
7503 Fabricação a partir de matérias do n° 7206 
Fabricação a partir de matérias do n1' 7206 
Fabricação a partir de matérias dos nos 7206, 7207, 
7218 ou 7224 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem 
ser classificadas numa posição diferente da do produto 
Contudo, os perfis obtidos por soldadura do n° 7301 
não podem ser utilizados 
Fabricação na qual o valor das matérias do n° 7315 
utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à 
saída da fábrica 
Fabricação na qual o valor das matérias do n" 7322 
utilizadas nào deve excedei 5 % do preço do produto 
à saída da fábrica 
Fabricação na qual 
— Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto e 
— O valor de iodas as matérias utilizadas não deve 
ultrapassar 50 % do preço do produto à saída da 
fábrica 
Fabricação a partir de cobre afinado (refinado), em 
formas brutas, desperdícios, resíduos e sucata 
Fabricação na qual: 
— Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto e 
— O valor de todas as matérias utilizadas não deve 
ultrapassar 50 % do preço do produto à saída da 
fábrica 
ÏÏÏ 
(I) 
ex capitulo 76 (2) 
Alumínio e suas obras, com exclusão dos n?s 7601, 
7602 e ex 7616. As regras aplicáveis às posições cx 
7601 e ex 7616 estão definidas a seguir 
-L ex 7601 
76 I 6 Alumínio em formas brutas 
Outras obras de alumínio que não telas metálicas 
(compreendendo as telas continuas ou sem fim), 
grelhas ou redes, em fio de alumínio, de chapas ou 
tiras estiradas, em alumínio 
cx ( .ipnulo 78 
7801 
ex capítulo 79 
7901 (bumbo e suas obras, com exclusão dos n'n 7801 c 
7802 A regra da posição 7801 está definida a 
seguir 
Chumbo em formas brutas: 
— Chumbo afinado (refinado) 
— Outros 
/inço e suas obras, com exclusão dos nos 7901 e 
7902. A regra aplicável aos produtos da posição 
7901 está definida a seguir 
Zinco em formas brutas 13) 
Fabricação na qual 
— Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto e 
—- O valor de todas as matérias utilizadas não deve 
ultrapassar 50 % do preço do produto à saída da 
fábrica 
Fabricação por tratamento térmico ou 
elect rolítico a partir de alumínio não 
ligado ou de desperdícios, resíduos e sucata 
Fabricação na qual: 
— Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto No entanto, 
podem ser utilizadas telas metálicas (compreen­
dendo as telas contínuas ou sem fim), grelhas ou 
redes, em fio alumínio, ou chapas ou tiras estiradas, 
em alumínio, c 
— O valor de todas as matérias utilizadas não deve 
ultrapassar 50 % do preço do produto à saída da 
fábrica 
Fabricação na qual 
— Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto e 
— O valor de todas as matérias utilizadas não deve 
ultrapassar 50 % do preço do produto à saída da 
fábrica 
Fabricação a partir de obras de chumbo 
Fabricação na qual as matérias utilizadas devem ser 
classificadas numa posição diferente da do produto. 
No entanto, não podem ser utilizados desperdícios c 
resíduos da posição 78C2 
Fabricação na qual: 
— Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto 
— O valor de todas as matérias utilizadas não deve 
ultrapassar 50 % do preço do produto à saída da 
fábrica 
Fabricação na qual as matérias utilizadas devem ser 
classificadas numa posição diferente da do produto. 
No entanto, não podem ser utilizados desperdícios e 
resíduos do n? 7902 
ex capítulo 80 Estanho e suas obras, com exclusão dos n?s 8001, 
8002 e 8007. A regra aplicável aos produtos da po­
sição 8001 está definida a seguir Fabricação na qual: 
— Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto, e 
— O valor de todas as matérias utilizadas não deve 
ultrapassar 50 % do preço do produto à saída da 
fábrica 
_3 
(D 
8001 
ex capitulo 81 
8206 
8207 
8208 
ex 821 
8214 
8215 (2) 
Estanho em formas brutas 
Outros metais comuns, trabalhados; obras de ou­
tros metais comuns 
ex 8306 Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 
a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a 
retalho 
Ferramentas intercambiáveis para ferramentas ma­
nuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferra-
mentas (por exemplo: de cunhar, estampar, puncio-
nar, roscar, furar, brocar, brochar, fresar, tornear, 
atarraxar) incluídas as fieiras de estiragem ou de 
extrusão, para metais, e as ferramentas de perfura­
ção ou de sondagem 
Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para 
aparelhos mecânicos (3) 
Fabricação na qual as matérias utilizadas devem ser 
classificadas numa posição dilerentc da do produto 
No entanto, não podem ser utilizados os despeidicios e 
resíduos da posição 80Û2 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
das classificadas na mesma posição que a do produto 
não deve ultrapassar 50 % do produto à saída da fá 
brica 
Facas (excepto da posição 8208) com lâminas cor­
tantes ou serrilhadas, incluídas as podadeiras de lâ­
minas móveis 
Ouuos artigos de cutelaria (por exemplo: máquinas 
de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeíeiras, cutelos, 
incluídos os de açougue e de cozinha, e corta-pa-
péis); utensílios e sortidos de utensílios de manicu­
ros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas) 
Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para 
tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, 
pinças para açúcar e artefactos semelhantes 
Estatuetas e outros objectos de ornamentação, de 
metais comuns Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem 
ser classificadas numa posição diferente dos n°" K202 a 
8205. Contudo, as ferramentas dos nlM 820? a 8205 po 
dem ser incluídas no sortido, desde que o seu valoi não 
exceda 15 % do preço do sortido à saída da (abrira 
Fabricação na qual: 
— Todas as matérias utilizadas devem ser classificada» 
numa posição diferente da do produto e 
— O valor de todas as matérias utilizadas nào deve 
ultrapassar 40 % do preço do produto à saída ds 
fábrica 
Fabricação na qual: 
— Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto e 
— O valor de todas as matérias utilizadas nao deve 
ultrapassar 40 % do preço do produto à saída da 
fábrica 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas dever 
ser classificadas numa posição diferente da do produu 
No entanto, podem ser utilizadas laminas de f.u as 
cabos de metais comuns 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem 
ser classificadas numa posição diferente da do produto 
No entanto, podem ser utilizados cabos de metais co 
muns 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem 
ser classificadas numa posição diferente da do produto 
No entanto, podem ser utilizados cabos de metais co­
muns 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem 
ser classificadas numa posição diferente da do produto. 
Contudo, as outras matérias do n° 8306 podem ser uti­
lizadas desde que o seu valor não exceda 30 % do 
preço do produto à saída da fábrica 
'*/ 
(I) (2) 
ex capítulo 84 
8403 
c 
cx 8404 
8406 
8407 
8408 
8409 
8412 
8415 
8418 
ex 8419 Reactores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos 
e instrumentos mecânicos, e suas partes; com exclu­
são dos ptodutos classificados nas posições e partes 
de posições seguintes, cujas regras são definidas a 
seguir: nos 8403, ex 8404, 8406 a 8409, 
8412, 8415, 8418, ex 8419, 8420, 
8425 a 8430, ex 8431, 8439, 8441, 8444 a 
8447, ex 8448, 8452, 8456 a 8466, 8469 a 8472, 
8480, 8484 e 8485 
Caldeiras para aquecimento central, excepto as da 
posição 8402, e aparelhos auxiliares para caldeiras 
para aquecimento central 
Turbinas a vapor 
Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de igni­
ção por faísca (motores de explosão) 
Motores de pistão, de ignição por compressão 
(motores «diesel» ou «scmi-diesel») 
Partes reconhecíveis como exclusiva ou principal­
mente destinadas aos motores das posições 8407 ou 
8408 
Outros motores e máquinas motrizes 
Máquinas e aparelhos de ar condicionado contendo 
um ventilador motorizado e dispositivos próprios 
para modificar a temperatura e a humidade, incluí­
das as máquinas e aparelhos em que a humidade 
não seja regulável separadamente 
Refrigeradores, congeladores («freezers») e outros 
materiais, máquinas e aparelhos para a produção de 
frio, com equipamento eléctrico ou outro, bombas 
de calor excluídas as máquinas e aparelhos de ar 
condicionado da posição 8415 (3) 
Aparelhos e dispositivos destinados às indústrias da 
madeira, da pasta de papel e do cartão Fabricação na qual: 
— O valor de todas as matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço do produto à saída da fábrica c 
— Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
ficadas na mesma posição do produto só podem ser 
utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto 
à saída da fábrica 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem 
ser classificadas numa posição diferente das dos 
n?s 8403 ou 8404. Contudo, as matérias classificadas 
nos nos 8403 ou 8404 podem ser utilizadas, desde que o 
seu valor não exceda 5 °/o do preço do produto à saída 
da fábrica 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
das nào exceda 40 % do preço do produto à saída da 
fábrica 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza 
das não exceda 40 % do preço do produto à saída da 
fábrica 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza 
das não exceda 40 % do preço do produto à saida da 
fábrica 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza 
das não exceda 40 % do preço do produto à saída da 
fábrica 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
das não exceda 40 % do preço do produto à saída da 
fábrica 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
das não exceda 40 % do preço do produto à saída da 
fábrica 
Fabricação na qual: 
O valor de todas as matérias utilizadas nao exceda 
40 % do produto à saida da fábrica 
— Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
ficadas na mesma posição do produto só podem ser 
utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto 
à saída da fábrica e 
— O valor das matérias não originárias não exceda o 
valor das matérias originárias utilizadas 
Fabricação na qual: 
— O valor de todas as matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço do produto à saída da fábrica e 
— Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
ficadas na mesma posição do produto só podem ser 
utilizadas até ao valor de 25 % do preço do pro­
duto à saída da fábrica 
Jí 
(1) 
8420 
84?5 
a 
84 28 
84?') 
8 430 
ex 84 31 
84 39 (2) (3) 
Calandras e laminadores, excepto os destinados ao 
tratamento de metais ou vidro, e seus cilindros 
Máquinas e aparelhos de elevação, de carga, des­
carga ou de movimentação 
«Bulldozers», «angledoz.ers», niveladoras, raspo-
transportadoras («scrapers»), pás mecânicas, esca­
vadoras, carregadoras c pás carregadoras, compac-
ladores e rolos ou cilindros compressores, autopro-
pulsores: 
Rolos ou cilindros compressores 
Outros 
Outras máquinas e aparelhos de terraplanagem, ni­
velamento, raspagem, escavação, compactação, cx-
ii acção ou perfuração da terra, de minerais ou mi­
nérios, baic-cstacns e ai i.uu a csi.u as, limpa-neves 
Partes reconhecíveis como exclusiva ou principal­
mente destinadas a rolos ou cilindros compressores 
Máquinas e aparelhos, para fabricação de pasta de 
matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou 
acabamento de papel ou cartão Fabricação na qual: 
— O valor de todas as matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço do produto à saída da fábrica c 
— Dentro do limite acima indicado, as matérias classi 
ficadas na mesma posição do produto só podem ser 
utilizadas até ao valor de 25 % do preço do pro­
duto à saída da fábrica 
Fabricação na qual: 
— O valor de todas as matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço do produto à saida da fábrica e 
— Dentro do limite acima indicado, as matérias classi 
ficadas na posição 8431 só podem ser utilizadas 
até ao valor de 5 % do preço do produto à saída 
da fábrica 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
das não exceda 40 % do preço do produto à saída da 
fábrica 
Fabricação na qual: 
~ O valor de todas as matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço do produto à saída da fábrica e 
— Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
ficadas na posição 8431 só podem ser utilizadas 
até ao valor de 5 % do preço do produto à saída 
da fábrica 
Fabricação na qual: 
—- O valor de todas as matérias utilizadas não exceda 
40 % do pieço do produto à saída d.i fábiica e 
iVnlio dii liinile ai una uniu .uli'', as matei I.IS c l.issi 
In.idas na posição 84 3| so podem sei tiiib/.id.is 
até ao valor de 5 % do preço do pioduto a saída 
da fábrica 
Fabricação ng qual o valor de todas as matérias utiliza 
das não exceda 40 % do preço do produto à saída da 
fábrica 
Fabricação na qual: 
— O valor de todas as matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço do produto à saída da fábrica e 
— Dentro do limite acima indicado, as matérias classi 
ficadas na mesma posição do produto só podem ser 
utilizadas até ao valor de 25 % do preço do pro­
duto à saída da fábrica 
IM> 
(D 
8441 
8444 
a 
844 7 
ex K44S 
S45? 
8 4 56 
a 
8466 12) P) 
Outras máquinas c aparelhos, para o trabalho da 
pasta de papel, do papel ou do cartão, incluídas as 
cot ladeiras de todos os tipos 
Máquinas utilizadas na indústria têxtil 
Máquinas e aparelhos, auxiliares, para as máquinas 
das posições 844 4 e 8445 
Máquinas de costura, excepto as de coser (costurar) 
cadernos da posição 8440; móveis, bases e tampas, 
próprios para máquinas de costura; agulhas para 
máquinas de costura 
--- Máquinas de costura que façam unicamente o 
ponto de lançadeira e cuja cabeça pese, no má­
ximo, 16 kg sem motor ou 17 kg com motor 
Outr 
Maquinas c máquinas-ferramentas dos n?J 8456 a 
8466 c partes e accessórios, rconhecíveis como ex­
clusiva ou principalmente destinados às máquinas e 
máquinas-fcrramenias dos nos 8456 a 8466 Fabricação na qual 
— O valor de todas as matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço do pioduto à saída da fábrica e 
— Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
ficadas na mesma posição do produto só podem ser 
utilizadas até ao valor de 25 % do preço do pro­
duto à saída da fábrica 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
das não exceda 40 % do preço do produto à saída da 
fábrica 
Fabricação na qual o valot dr iodas as maietias utili/.i 
das não exceda 40 % do preço do produto a saída da 
fábrica 
Fabricação na qual 
— O valor de todas as matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço do produto à saída da fábrica., 
— O valor das matérias não originárias utilizadas na 
montagem da cabeça (excluindo o motor) não ex­
ceda o valor das matérias originárias utilizadas e 
( )s mecanismos de tensão do lio, o nici .inismo de 
«crochet» c o mecanismo de ziguezague utilizados 
já são originários 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
das não exceda 40 % do preço do produto à saída da 
fábrica 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza 
das não exceda 40 % do pieço do produto à saída da 
fábrica 
8469 
a 
8472 
8480 
8484 Máquinas e aparelhos de escritório (máquinas de 
escrever, máquinas de calcular, máquinas automáti­
cas para processamento de dados e suas unidades, 
fotocopiadores, agrafadoras, por exemplo) 
Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; 
modelos para moldes; moldes para metais (excepto 
lingoteiras), carbonetos metálicos, vidro, matérias 
minerais, borracha ou plástico 
Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas 
de composições diferentes, apresentados em bolsas, 
envelopes ou embalagens semelhantes Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
das não exceda 40 % do preço do produto à saída da 
fábrica 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
das não exceda 50 % do preço do produto à saída da 
fábrica 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
das não exceda 40 % do preço do produto à saída da 
fábrica 
n 
(o 
8485 
x c apiiulo 85 
K50I 
8 50? 
ex S518 
8519 (2) 
Paries de máquinas ou de aparelhos, não especifi­
cadas nem compreendidas em outras posições do 
presente capítulo, não contendo conexões eléctri­
cas, partes isoladas electricamente, bobinas, contac­
tos nem quaisquer outros elementos com caracterís­
ticas eléctricas (3) 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
das não exceda 40 % do preço do produto à saída da 
fábrica 
Máquinas, aparelhos e material, eléctrico, e suas 
partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de 
som, aparelhos de gravação ou de reprodução de 
imagens e de som em televisão e suas partes e aces­
sórios; com exclusão dos produtos classificados nas 
posições e partes de posições 8501, 8502, ex 8518, 
8519 a 8529, 8535 a 8537, 8542, 8544 a 
85^6 e 85^8, cujas regras estão definidas 
a seguir 
Motores e geradores, eléctricos, excepto os grupos 
electrogéneos 
Grupos electrogéneos e conversores rotativos, eléc­
tricos 
Microfones e seus suportes; alto-falantes, mesmo 
montados nos seus receptáculos; amplificadores 
eléctricos de audiofrequência; aparelhos eléctricos 
de amplificação de som 
Gira-discos, electrofones, leitores de cassetes e ou­
tros aparelhos de reprodução de som, sem disposi­
tivo de gravação de som Fabricação na qual 
— O valor de todas as matérias utilizadas nào exceda 
40 % do preço do produto à saida da fábrica e 
— Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
ficadas na mesma posição do produto só podem ser 
utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto 
à saída da fábrica 
Fabricação na qual: 
— O valor de todas as matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço do produto à saída da fábrica e 
— Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
ficadas na posição 8503 só podem ser utilizadas 
até ao valor de 5 % do preço do produto à saída 
da fábrica 
Fabricação na qual: 
— O valor de todas as matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço do produto à saida da fábrica e 
— Dentro do limite acima indicado, as matérias classi 
ficadas nas posições 8501 ou 8503 só podem ser 
utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto 
à saída da fábrica 
Fabricação na qual 
— O valor de iodas as matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço do produto à saida da fábrica, e 
— O valor das matérias nào originárias utilizadas não 
exceda o valor das matérias originárias utilizadas 
Fabricação na qual: 
— O valor de todas as matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço do produto à saída da fábrica, e 
— O valor das matérias não originárias utilizadas não 
exceda o valor das matérias originárias utilizadas 
(1) 
8520 
S5? I 
852? 
8523 
S5?4 
8525 
8526 (2) 
Gravadores de suportes magnéticos e outros apare­
lhos de gravação de som, mesmo com dispositivo 
de reprodução de som incorporado 
Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodu 
ção 
Partes e acessórios dos aparelhos das posições 8519 
a 8521 
Suportes preparados para gravação de som ou para 
gravações semelhantes, não gravados, excepto os 
produtos do capítulo 37 
Discos, fitas e outros suportes para gravação de 
som ou para gravações semelhantes, gravados, in­
cluídos os moldes e matrizes galvânicos para fabri­
cação de discos, com exclusão dos produtos do ca­
pitulo 37 
Moldes e matrizes galvânicos para fabricação de 
discos 
Outros 
Aparelhos emissores (transmissores) de radiotelefo­
nia, radiotelegrafia, radiodifusão ou televisão, 
mesmo incorporando um aparelho de recepção ou 
um aparelho de registo ou de reprodução de som; 
câmaras de televisão 
Aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem 
(radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos 
de radiotelecomando 12Ã 
Fabricação na qual 
— O valor de todas as matérias utilizadas nao exceda 
40 % do preço do produto à saida da fabrica, e 
— O valor das matérias não originárias utilizadas não 
exceda o valor das matérias originárias utilizadas e 
Fabricação na qual 
— O valoi de todas as matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço do produto à saída da fábrica, e 
— O valor das matérias não originárias utilizadas não 
exceda o valor das matérias originárias utilizadas e 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
das não exceda 40 % do preço do produto à saída da 
fábrica 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
das não exceda 40 % do preço do produto à saída da 
fábrica 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza 
das não exceda 40 % do preço do produto à saída da 
fábrica 
Fabricação na qual: 
— O valor de todas as matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço do produto à saída da fábrica e 
— Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
ficadas na posição 8523 só podem ser utilizados 
até ao valor de 5 % do preço do produto à saída 
da fábrica 
Fabricação na qual: 
— O valor de todas as matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço do produto à saída da fábrica, e 
— O valor das matérias não originárias utilizadas não 
exceda o valor das matérias originárias utilizadas 
Fabricação na qual: 
— O valor de todas as matérias utilizadas não exceda 
40 °/o do preço do produto à saída da fábrica, e 
— O valor das matérias não originárias utilizadas não 
exceda o valor das matérias originárias utilizadas , 
i-Sj •••.-;•. 
(1) 
8527 
85?8 
8529 
8535 
c 
8 536 
8537 (2) 
Aparelhos receptores para radiotelefonia, radiotele­
grafia ou radiodifusão, mesmo combinados, num 
mesmo gabinete ou invólucro, com aparelho de 
gravação ou de reprodução de som, ou com um re­
lógio (3) 
Aparelhos receptores de televisão (incluídos os mo­
nitores e projectores de vídeo), mesmo combinados, 
num mesmo gabinete ou invólucro, com aparelho 
receptor de radiodifusão ou com aparelho de gra­
vação ou de reprodução de som ou de imagens 
Partes reconhecíveis como exclusiva ou principal­
mente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 
8528 
Destinadas para uso exclusivo ou principal em 
aparelhos videofónicos de gravação ou de re­
produção 
Outros 
Aparelhos para interrupção, seccionamento, protec­
ção, derivação, ligação ou conexão de circuitos 
eléctricos 
Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários (in­
cluídos os de comando numérico) e outros supor­
tes, com dois ou mais aparelhos das posições 8535 
ou 8536, para comando eléctrico ou distribuição de 
energia eléctrica, incluídos os que incorporam ins­
trumentos ou aparelhos do capítulo 90, excepto os 
aparelhos de comutação da posição 8517 Fabricação na qual: 
— O valor de todas as matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço do produto à saída da fábrica, e 
— O valor das matérias não originárias utilizadas não 
exceda o valor das matérias originárias utilizadas 
Fabricação na qual 
— O valor de todas as matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço do produto à saida da fábrica e 
— O valor das matérias não originárias utilizadas não 
exceda o valor das matérias originárias utilizadas 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
das não exceda 40 % do preço do produto à saída da 
fábrica 
Fabricação na qual 
— O valor de todas as matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço do produto à saída da fábrica e 
— O valor das matérias não originárias utilizadas não 
exceda o valor das matérias originárias utilizadas 
Fabricação na qual 
— O valor de todas as matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço do produto à saida da fábrica e 
— Dentro do limite acima indicado, as matérias classi 
ficadas na posição S338 só podem ser utilizadas 
até ao valor de 5 "•: do preço do produto à saída 
da fábrica 
Fabricação na qual 
— O valor de todas as matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço do produto à saída da fábrica e 
— Dentro do limite acima indicado, as matérias classi 
ficadas na posição 8538 só podem ser utilizadas 
até ao valor de 5 % do preço do produto à saída 
da fábrica 39 ; 
••-'SSírí?'--' í#È8l ISâ*íll^»: 
ÍHo 
o (2) (3) 
854? 
8544 
8545 
8546 
8548 Circuitos integrados c microconjuntos electrónicos 
Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros 
condutores, isolados para usos eléctricos (incluídos 
os envernizados ou oxidados anodicamente), 
mesmo com peças de conexão; cabos de fibras ópti­
cas, constituídos de fibras embainhadas individual­
mente, mesmo com condutores eléctricos ou muni­
dos de peças de conexão 
Eléctrodos de carvão, escovas cie carvão, carvòes 
para lâmpadas ou paia pilhas e outros artigos de 
grafite ou de caivão, com ou sem metal, para usos 
eléctricos 
Isoladores de qualquer matéria, para usos eléctricos 
Partes eléctricas de máquinas e aparelhos, não es­
pecificadas nem compreendidas em outras posições 
do presente capítulo Fabricação na qual: 
— O valor de todas as matérias utilizados não exceda 
40 °/o do preço do produto à saida da fábrica e 
— Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
ficadas nas posições 8541 ou 8542 só podem ser 
utilizadas até ao valor de 5 °/o do preço do produto 
à saída da fábrica 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
das não exceda 40 °/o do preço do produto à saída da 
fábrica 
Fabricação na qual o valor de iodas as m.ncii.is iitih/.i 
das náci exceda 40 °/u do pieço do pioduio a s.nda d.\ 
fábrica 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
das não exceda 40 % do preço do produto à saída da 
fábrica 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
das não exceda 40 % do preço do produto à saída da 
fábrica 
8601 
a 
8607 
8608 Veículos e material para vias férreas ou semelhantes 
e suas partes 
Material fixo de vias férreas ou semelhantes; apare­
lhos mecânicos (incluídos os electromecânicos) de 
sinalização, de segurança, de controlo ou de co­
mando para vias férreas ou semelhantes, rodoviárias 
ou fluviais, para áreas ou parques de estaciona­
mento, instalações portuárias ou para aeródromos; 
suas partes Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza 
das não exceda 40 % do preço do produto à saída da 
fábrica 
Fabricação na qual: 
— O valor de todas as matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço do produto à saída da fábrica c 
— Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
ficadas na mesma posição do produto só podem ser 
utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto 
à saída da fábrica 
8609 
cx capítulo 87 
8709 Contentores, incluídos os de transporte de fluidos, 
especialmente concebidos e equipados para um ou 
vários meios de transporte 
Veículos automóveis, tractores, ciclos e outros veí­
culos terrestres, suas partes e acessórios; com exclu­
são dos classificados nas posições e partes de posi­
ções 8709 a 8711, ex 8712, 8715 e 8716, cujas re­
gras estão definidas a seguir 
Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, 
dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos 
ou aeroportos, para o transporte de mercadorias a 
curtas distâncias; carros-tractores dos tipos utiliza­
dos nas estações ferroviárias; suas partes Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
das não exceda 40 % do preço do produto à saída da 
fábrica 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
das não exceda 40 % do preço do produto à saída da 
fábrica 
Fabricação na qual: 
— O valor de todas as matérias utilizadas não exceda 
40 °/o do preço do produto à saída da fábrica e 
— Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
ficadas na mesma posição do produto só podem ser 
utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto 
à saída de fábrica 
/w 
(I) (2) (3) 
8710 Veículos c carros blindados de combate, armados 
ou não, c suas partes 
871 1 
ex 8712 
cx 8715 
8716 Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros 
ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com 
carro lateral; carros laterais 
Bicicletas sem rolamentos de esferas 
Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de 
crianças, e suas partes 
Reboques e semi-reboques para quaisquer veículos; 
outros veículos não auiopropulsores; suas partes Fabricação na qual: 
— O valor de todas as matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço do produto à saída da fábrica e 
— Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
ficadas na mesma posição do produto só podem ser 
utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto 
à saída da fábrica 
Fabricação na qual: 
— O valor de todas as matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço do produto à saída da fábrica e 
— O valor das matérias não originárias utilizadas não 
exceda o valor das matérias originárias utilizadas 
Fabricação a partir de matérias de qualquer posição 
com exclusão das matérias do n° 8714 
Fabricação na qual: 
— O valor de todas as matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço do produto à saída da fábrica e 
— Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
ficadas na mesma posição do produto só podem ser 
utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto 
à saída da fábrica 
Fabricação na qual: 
— O valor de todas as matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço do produto à saída da fábrica e 
— Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
ficadas na mesma posição do produto só podem ser 
utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto 
à saída da fábrica 
8803 
8804 
8805 Partes dos veículos e aparelhos, das posições 8801 
ou 8802 
Pára-qucdas, incluídos os pára-quedas dirigíveis e 
os giratórios; suas panes e acessórios 
— Giratórios 
Outros 
Aparelhos e dispositivos para lançamento de veícu­
los aéreos; aparelhos e dispositivos para aterragem 
de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e 
dispositivos semelhantes; aparelhos simuladores de 
voo em terra; suas partes Fabricação na qual o valor das matérias do n° 8803 
utilizadas não exceda 5 % do preço do produto à saída 
da fábrica 
Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, 
incluindo as matérias do n° 8804 
Fabricação na qual o valor das matérias do n? 8804 
utilizadas não exceda 5 D/o do preço do produto à saída 
da fábrica 
Fabricação na qual o valor das matérias do n? 8805 
utilizadas não exceda 5 % do preço do produto à saída 
da fábrica 
ls_. 
capitulo 89 
ex capitulo 90 
9001 
9002 
9004 
ex 9005 Instrumentos c aparelhos de óptica, fotografia ou 
cinematografia, medida, controlo ou de precisão, 
instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas 
partes e acessórios; com exclusão dos classificados 
nas seguintes posições ou partes de posições cujas 
regras são definidas a seguir: 9001, 9002, 9004, cx 
9005, ex 9006, 9007, 9011, ex 9014, 9015 a 9020 e 
9024 a 9033 
Fibras ópticas e feixes de fibras ópticas; cabos de 
fibras ópticas, excepto os da posição 8544; matérias 
polarizantes, em folhas ou em placas; lentes (incluí­
das as de contacto), prismas, espelhos e outros ele­
mentos de óptica de qualquer matéria, não monta­
dos, excepto os de vidro não trabalhados optica­
mente 
Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de óp­
tica, de qualquer matéria, montados, para instru­
mentos e aparelhos, excepto os de vidro não traba 
lhados opticamente 
Óculos para correcção, protecção ou outros fins e 
artigos semelhantes 
Binóculos, lunetas, incluídas as astronómicas, teles­
cópios ópticos, e suas armações, com exclusão dos 
instrumentos de astronomia e suas armações (.') 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem 
ser classificadas numa posição diferente da do produto. 
Contudo os cascos de navios da posição 8906 não po 
dem ser utilizados 
Fabricação na qual 
— O valor de todas as matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço do produto à saída da fábrica, e 
— Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
ficadas na mesma posição do produto só podem ser 
utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto 
à saída da fábrica 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
das não exceda 40 % do preço do produto à saída da 
fábrica 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
das não exceda 40 % do preço do produto à saída da 
fábrica 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
das não exceda 40 % do preço do produto à saída da 
fábrica 
Fabricação na qual: 
— O valor de todas as matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço do produto à saída da fábrica 
— Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
ficadas na mesma posição do produto só podem ser 
utilizadas até ao valor de 5 °/o do preço do produto 
à saída da fábrica e 
— O valor das matérias não originárias utilizadas não 
exceda o valor das matérias originárias utilizadas 
ex 9006 Aparelhos fotográficos; aparelhos e dispositivos, in­
cluídas as lâmpadas e tubos, de luz relâmpago 
(«flash»), para fotografia, excepto as lâmpadas de 
ignição eléctrica Fabricação na qual: 
— O valor de todas as matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço do produto à saída da fábrica! 
— Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
ficadas na mesma posição do produto só podem ser 
utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto 
à saída da fábrica e 
— O valor das matérias não originárias utilizadas não 
exceda o valor das matérias originárias utilizadas 
1*3 
(D (2) 
9007 
9011 
ex 9014 
9015 
9016 
9017 
ex 9018 
9024 
9025 (3) 
Clamaras e projectores, cinematográficos, mesmo 
com aparelhos de gravação ou de reprodução de 
som incorporados 
Microscópios ópticos, incluídos os microscópios 
para microfotografia, microcinematografia ou mi-
croprojecção 
Outros instrumentos e aparelhos de navegação 
Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, 
agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrogra­
fia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de 
geofísica, excepto bússolas; telémetros 
Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5 
cg, com ou sem pesos 
Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo 
(por exemplo: máquinas de desenhar, pantógrafos, 
transferidores, estojos de desenho geométrico, ré­
guas de cálculo e discos de cálculo); instrumentos 
de medida de distâncias de uso manual (por exem­
plo: metros, micrómetros, paquímetros e calibres), 
não especificados; nem compreendidos em outras 
posições do presente capítulo 
Cadeiras de dentista com aparelhos de odontologia 
ou escarrador 
Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, trac­
ção, compressão, elasticidade e de outras proprie­
dades mecânicas de materiais (por exemplo: metais, 
madeira, têxteis, papel, plásticos) 
Densímetros, areómctros, pesa-líquidos e instru­
mentos flutuantes semelhantes, termómetros, piró­
metros, barómetros, higrómetros e psicrómetros, 
registadores ou não, mesmo combinados entre si Fabricação na qual: 
— O valor de todas as matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço do produto à saída da fábrica 
— Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
ficadas na mesma posição do produto só podem ser 
utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto 
à saída da fábrica e 
— O valor das matérias não originárias utilizadas não 
exceda o valor das matérias originárias utilizadas 
Fabricação na qual: 
— O valor de todas as matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço do produto à saida da fábrica 
— Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
ficadas na mesma posição do produto só podem ser 
utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto 
à saída da fábrica e 
— O valor das matérias não originárias utilizadas não 
exceda o valor das matérias originárias utilizadas 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
das não exceda 40 % do preço do produto à saída da 
fábrica 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
das não exceda 40 % do preço do produto à saida da 
fábrica 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
das não exceda 40 % do preço do produto à saída da 
fábrica 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
das não exceda 40 % do preço do produto à saída da 
fábrica 
Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, 
incluindo a partir de outras matérias do n? 9018 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
das não exceda 40 % do preço do produto à saída da 
fábrica 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
das não exceda 40 °/o do preço do produto à saída da 
fábrica 
l*Í ! 
d) (2) 
9026 
9027 
9028 
9029 
9030 
9031 
9032 Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo 
de caudal, nível, pressão ou de outras característi­
cas variáveis dos líquidos ou gases (por exemplo: 
medidores de caudal, indicadores de nível, manó­
metros, contadores de calor) excepto os ins­
trumentos e aparelhos das posições 9014, 9015, 
9028 ou 9032 
Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou 
químicas (por exemplo, polarímetros, refractóme-
tros, espectrómetros, analisadores de gases ou de 
fumos); instrumentos e aparelhos para ensaios de 
viscosidade, porosidade, dilatação, tensão superfi­
cial ou semelhantes, ou para medidas calorimétri-
cas, acústicas ou fotométricas (incluídos os indica­
dores de tempo de exposição); micrótomos 
Contadores de gases, de líquidos ou de electrici­
dade, incluídos os aparelhos para a sua aferição 
— Panes e acessórios 
Outros (3) 
Outros contadores (por exemplo, contadores de 
voltas, contadores de produção, taxímetros, totali­
zadores de caminho percorrido, podómetros); indi­
cadores de velocidade e tacómetros, excepto os das 
posições 9014 ou 9015; estroboscópios 
Osciloscópios, analisadores de espectro e outros 
instrumentos e aparelhos para medida ou controlo 
de grandezas eléctricas; instrumentos e aparelhos 
para medida ou detecção de radiações alfa, beta, 
gama, X, cósmicos ou outras radiações ionizantes 
Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou 
controlo, não especificados nem compreendidos cm 
outras posições do presente capítulo; projectores de 
perfis 
Instrumentos e aparelhos para regulação ou con­
trolo, automáticos Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza 
das não exceda 40 % do preço do produto à saida da 
fábrica 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza 
das não exceda 40 % do preço do produto à saída da 
fábrica 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
das não exceda 40 % do preço do produto à saída da 
fábrica 
Fabricação na qual: 
— O valor de todas as matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço do produto à saida da fábrica e 
— O valor das matérias não originárias utilizadas não 
exceda o valor das matérias originárias utilizadas 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza 
das não exceda 40 % do preço do produto à saida da 
fábrica 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
das não exceda 40 % do preço do produto à saída da 
fábrica 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza 
das não exceda 40 % do preço do produto à saída da 
fábrica 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza 
das não exceda 40 % do preço do produto à saída da 
fábrica 
9033 Partes e acessórios, não especificados nem com­
preendidos em outras posições do presente capítulo, 
para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos 
do capítulo 90 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
das não exceda 40 % do preço do produto à saída da 
fábrica 
cx capítulo 91 Relógios e aparelhos semelhantes, e suas partes, 
com exclusão dos classificados nas seguintes posi­
ções cujas regras são definidas a seguir: 9105, 9109 
a 9113 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
das não exceda 40 % do preço do produto à saída da 
fábrica 
Hí , 
(«> 
9105 
9109 
9110 
9111 
9112 
9113 (2) (3) 
:apitulo 92 Despertadores, relógios e aparelhos semelhantes, 
excepto com maquinismo de pequeno porte 
Maquinismos, excepto os de pequeno porte, de re­
lógios e aparelhos semelhantes, completos e monta­
dos 
Maquinismos de relógio ou de aparelhos semelhan­
tes, completos, nào montados ou parcialmente 
montados («chablons»); maquinismos ae relógio ou 
de aparelhos semelhantes, incompletos, montados; 
esboços de maquinismos de relógio ou de aparelhos 
semelhantes 
Caixas de relógios e suas partes 
Caixas e semelhantes de outros relógios ou de apa­
relhos semelhantes, e suas partes 
Pulseiras de relógios e suas partes 
— De metais comuns, mesmo dourados folheadas 
ou chapeadas de metais preciosos 
— Outros 
Instrumentos musicais, suas partes e acessórios Fabricação na qual: 
— O valor de todas as matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço do produto à saída da fábrica e 
— O valor das matérias não originárias utilizadas não 
exceda o valor das matérias originárias utilizadas 
Fabricação na qual: 
— O valor de todas as matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço do produto à saída da fábrica e 
— O valor das matérias não originárias utilizadas não 
exceda o valor das matérias originárias utilizadas 
Fabricação na qual: 
— O valor de todas as matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço do produto à saída da fábrica e 
— Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
ficadas na posição 9114 só podem ser utilizadas 
até ao valor de 5 % do preço do produto à saída 
da fábrica 
Fabricação na qual: 
— O valor de todas as matérias utilizadas não exceda 
40 °/o do preço do produto à saída da fábrica c 
— Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
ficadas na mesma posição do produto só podem ser 
utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto 
á saída da fábrica 
Fabricação na qual: 
— O valor de todas as matérias utilizadas nào exceda 
40 °/o do preço do produto à saida da fábrica e 
— Dentro do limite acima indicado as matérias classi 
ficadas na mesma posição do produto só podem ser 
utilizadas até ao valor de 5 °/o do preço do produto 
à saída da fábrica 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
das não exceda 40 % do preço do produto à saída da 
fábrica 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
das não exceda 50 % do preço do produto à saída da 
fábrica 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
das não exceda 40 % do preço do produto à saída da 
fábrica 
áS_3ái.S-____' 
(I) 
capítulo 93 
ex 9401 
c 
ex 9403 
9405 
9406 
9503 
ex 9506 
9507 
ex 9601 
c 
ex 9602 
ex 9603 
9605 (2) 
Armas e munições, suas partes e acessórios 
Móveis de metal comum, com tecido de algodão 
não guarnecido de peso igual a 300 g/m' ou menos 
Aparelhos de iluminação (incluídos os projectores) 
e suas partes, não especificados nem compreendidos 
em outras posições; anúncios, tabuletas ou cartazes 
c placas indicadoras luminosas, e artigos semelhan­
tes, que contenham uma fonte luminosa fixa per­
manente, c suas partes não especificadas nem com­
preendidas em outras posições 
Construções prefabricadas 
Outros brinquedos; modelos reduzidos c modelos 
semelhantes para divertimento, mesmo animados; 
quebra-cabeças («puzzles») de qualquer tipo 
Cabeças de tacos de golfe acabados 
Canas de pesca, anzóis e outros artigos para a 
pesca à linha; camaroeiros e redes semelhantes para 
3ualquer finalidade; iscas e chamarizes (excepto os 
as posições 9208 ou 9705) e artigos semelhantes 
de caça e pesca ^.^.^ JSi ï 
(3) 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
das não exceda 50 % do preço do produto à saída da 
fábrica 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem 
ser classificadas numa posição diferente da do produto 
Fabricação a partir de tecidos de algodão que se apre­
sentem numa forma própria para utilização nos produ­
tos das posições 9401 ou 9403, desde que: 
— O seu valor não exceda 25 % do preço do produto 
à saída da fábrica, e 
— Todas as matérias utilizadas sejam já originárias e 
classificadas numa posição diferente das dos 
nos 9401 ou 9403 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza 
das não exceda 50 % do preço do produto a saída da 
fábrica 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
das não exceda 50 % do preço do produto à saida da 
fábrica 
Obras de matérias animais, vegetais ou minerais 
para entalhar 
Vassouras e escovas (com excepção de vassouras e 
semelhantes e escovas feitas de pelo de marta ou de 
esquilo), vassouras mecânicas para uso manual, ex­
cepto as motorizadas; bonecas e rolos para pintura, 
rolos de borracha ou de matérias flexíveis análogas 
Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, 
para costura ou para limpeza de calçado ou de rou­
pas Fabricação na qual 
— Todas as matérias utilizadas estão classificadas em 
posições diferentes das do produto, e 
— O valor de todas as matérias utilizadas não exceda 
50 % do preço do produto à saída da fabrica 
Fabricação a partir de esboços 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem 
ser classificadas numa posição diferente da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma po­
sição do produto, desde que o seu valor não exceda 
5 % do preço do produto à saída da fábrica 
Fabricação a partir de matérias trabalhadas dessas posi­
ções 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
das não exceda 50 % do preço do produto á saída da 
fábrica 
Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a re­
gra que lhe seria aplicada se não se apresentasse in­
cluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter pro­
dutos não originários, desde que o seu valor total não 
exceda 15% do preço do sortido à saída da fábrica 
•m-
í*> 
•—•*-••—» •-4wi£tii-Cãi-taiikà-j4-^rf. __L^:&>&^^ 
(D 
9606 
9608 
9612 
ex 9614 (2) 
Botões, incluídos os de pressão; forma c outras par­
tes, de botões ou de botões de pressão; esboços de 
botões 
Canetas esferográficas, canetas e marcadores de 
ponta de feltro ou de outras pontas porosas; cane­
tas de tinta permanente e outras canetas; estiletes 
para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, 
porta-làpis e artigos semelhantes; suas partes (in­
cluídas as tampas e prendedores), excepto os arti­
gos da posição 9609 
Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas 
impressoras semelhantes, tintadas ou preparadas de 
outra forma para imprimir, montadas ou não cm 
carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo, im­
pregnadas ou não, com ou sem caixa 
Cachimbos e fornilhos, de madeira, raiz ou outras 
matérias (3) 
Fabricação na qual: 
— Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto, c 
— O valor de todas as matérias utilizadas não deve 
exceder 50 % do preço do produto à saída da fá­
brica 
Fabricação a partir de matérias classificadas numa posi­
ção diferente da do produto; contudo, os aparos ou 
pontas de aparos e outras matérias classificadas na 
mesma posição do produto podem ser utilizadas desde 
que o seu valor não exceda 5 % do preço do produto 
à saída da fábrica 
Fabricação na qual 
— Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas 
numa posição diferente da do produto, e 
— O valor de todas as matérias utilizadas não exceda 
50 °/o do preço do produto à saída da fábrica 
Fabricação a partir de esboços 
Vx? 
ANEXO I I I 
CERTIFICADOS OE CIRCULAÇÃO EUR.1 
O certificado de circulação EUR.1 é emitido no formulário cujo modelo 
consta do presente Anexo. 0 formulário deve ser impresso numa das línguas 
oficiais da Comunidade. Os certificados são emitidos numa dessas línguas 
em conformidade com as disposições da legislação nacional do país ou 
território de exportação. Caso sejam manuscritos, devem ser preenchidos a 
tinta e em letra de imprensa. 
0 formato do certificado EUR.1 é de 210x297 mm, sendo autorizada uma 
tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm para menos no que respeita 
ao comprimento. 0 papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, 
colado para escrita e pesando, no mínimo, 65 gramas por metro quadrado. 
Está revestido de uma impressão de fundo guilhochado, de cor verde, 
tornando visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou 
químicos. 
As autoridades competentes dos Estados-membros da Comunidade e da 
Eslovénia reservam-se o direito de proceder à impressão dos certificados 
ou de confiar a tipografias por elas autorizadas. Neste caso, cada 
certificado deve incluir uma referência a essa autorização. Além disso, o 
certificado deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que 
permita a sua identificação. Deve igualmente conter um número de série, 
impresso ou não, destinado a individualizá-lo. 
CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS M 
l'ara mer 
cidiKus 
(i-O emba­
ladas, 
indicar o 
numero 
de objec­
tos uu 
escrever 
•a g" 
ne!», cou-
fount o 
l-SO 1. Exportador (nome, endereço completo, pais) : EUR.1 N° A 000.000 
Consultar as notas do verso aines de nrccnclicr o impresso 
3. Destinatário (nome, endereço completo, pais) 
(indicação facultativa): 
6. Informações relativas ao transporte (indicação facultativa): 2. Certificado utilizado nas trocas preferenciais entre: 
(indicar os países, grupos de países ou leriitónos cm causa). 
4. País, grupo de países o 
território donde os pro­
dutos são considerados 
originários: ! 
5. País, grupo de países ou 
território de destino: 
7. Observações: 
8. Número de ordem; marcas; números; quantidade c natureza dos 
volumes ('); designação das mercadorias: 9. Peso bruto (kg) ou 
outra medida (I, m\ 
etc) : 10. Facturas 
(indicação 
facultativa): 
(') Preencher 
somente 
quando as 
regras 
nacionais 
do pais ou 
território 
de exporta­
ção assim o 
determi­
narem 11. VISTO DA ALFÂNDEGA: 
Declaração certificada conforme : 
Documento de exportação ('): 
Modelo: n". 
de 
Estância aduaneira: 
País ou território de emissão: 
Data: 
(Assinatura) Carimbo 12. DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR: 
Eu, abaixo assinado, declaro que as mercadorias aci­
ma mencionadas satisfazem as condições requeridas 
para a obtenção do presente certificado. 
/ 19 
(Assinatura) 
.So 
13. PEDIDO DE CONTROLO (a remeter a): 14. RESULTADO DO CONTROLO: 
O controlo efectuado permitiu concluir que o presente certifi­
cado (') 
|—| foi emitido pela estância aduaneira indicada e as indica-
'—' ções que ele contém são exactas. 
J—| não satisfaz as condições de autenticidade e de regulari-
'—' dade requeridas (ver notas anexas). 
Prdc-se o controlo da autenticidade e da regularidade do pre­
sente certificado. 
, de de 19..., , de de 19 
Carimbo Carimbo 
/ 
(Assinatura) (Assinatura) 
(') Marcar com urn X a informação aplicável. 
NOTAS 
1. O certificado não deve conter emendas nem rasuras. As modificações que lhe forem introduzidas devem ser efectuadas riscando as 
indicações erradas e acrescentando, se for caso disso, as indicações pretendidas. Qualquer modificação assim efectuada deve ser 
ressalvada por quem emitiu o certificado e visada pelas autoridades aduaneiras do pats ou território emissor. 
2 As verbas indicadas no certificado devem seguir-se, sem entrelinhas, e cada verba deve ser precedida do seu número de ordem. 
Imediatamente após o última artigo deve traçar-se uma linha horizontal. Os espaços em branco devem ser trancados de forma a 
impossibilitar qualquer inscrição ulterior. 
V As mercadorias são designadas de acordo com os seus usos comerciais, com as especificações suficientes para permitir a sua identifi­
cação. 
PEDIDO DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA. Iv1 . 
I. Exportador (nome, endereço completo, pais) : EUR.1 N° A ooo.ooo 
Consultar as notas do verso antes de preencher o impresso 
3. Destinatário (nome endereço completo,.pais) 
(indicação facultativa): 
6. Informações relativas ao transporte (indicação facultativa): 2. Pedido de certificado a utilizar nas trocas preferenciais 
entre: 
(indicar os países, grupos de países, ou territórios em causa) 
4. Pais, grupo de países ou 
território donde os pro­
dutos são considerados 
originários: 5. País, grupo de países ou 
território de destino: 
7. Observações: 
') Para is 
mercado­
rias não 
embaladas, 
indicar o 
número 
de objectos 
ou escrever 
«a granel*. 8. Número de ordem; marcas, números, quantidade e natureza 
dos volumes ('); designação das mercadorias: 9. Peso bruto (kg ou 
outra medida (I, m', 
etc.): 10. Facturas 
(indicação 
facultativa). 
I Sx 
DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR 
lui, abaixo assinado, exportador das mercadorias descritas no rosto, 
DECLARO que estas mercadorias satisfazem as condições requeridas para a obtenção do presente certificado, 
INDICO as circunstâncias que permitiram a estas mercadorias satisfazer tais condições: 
JUNTO os documentos justificativos seguintes ('): 
< OMPROMETO-MF. a apresentar, a pedido das autoridades competentes, quaisquer justificações adicionais pelas mesmas julgadas 
nccc<sárias para a emissão do presente certificado, assim como a aceitar, quando for caso disso, a verificação pelas referi 
das autoridades da minha contabilidade e das circunstâncias relativas ao fabrico das mercadorias acima mencionadas. 
SOLICITO a emissão do certificado junto para estas mercadorias. 
., de de 19 
(Assinatura) 
(') Por exemplo: documentos de importação, certificados de circulação, facturas, declarações do fabricante, etc., referentes aos produtos utilizados no 
fabrico ou as mercadorias reexportadas no estado em que foram importadas. 
isi 
ANEXO IV 
FORMULÁRIO EUR.2 
1. O formulário EUR.2 deve ser emitido no formulário cujo modelo consta do 
presente Anexo. 0 formulário deve ser impresso numa das línguas oficiais 
da Comunidade. Os .certificados são emitidos numa dessas línguas em 
conformidade com as disposições da legislação nacional do país ou 
território de exportação. Caso sejam manuscritos, devem ser preenchidos a 
tinta e em letra de imprensa. 
2. 0 formato do certificado EUR.1 é de 210x297 mm, sendo autorizada uma 
tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm para menos no que respeita 
ao comprimento. 0 papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, 
colado para escrita e pesando, no mínimo, 65 gramas por metro quadrado. 
As autoridades competentes do Estado-membro da Comunidade ou do 
território de exportação podem reservar-se o direito de proceder à 
impressão dos certificados ou de a confiar a tipografias por elas 
autorizadas. Neste caso, cada certificado deve incluir uma referência 
a essa autorização. Além disso, o certificado deve conter o nome e o 
endereço da tipografia ou um sinal que permita a sua identificação. 
Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado 
a individualizá-lo. 
:^f 
5 E 
_: « FORMULÁRIO EUR.2 N° 
2 I Exportador (nome, morada completa, pais): 
4 I Destinatário (nome, morada completa, pais): Formulário utilizado nas (rocas preferenciais 
entre (') c 
3 Declaração do exportador: 
Eu, abaíxo-assinado, exportador das mercadorias a seguir 
indicadas, declaro que elas satisfazem as condições exigi 
das para o preenchimento do presente formulário e que 
adquiriram o carácter de produtos originários nas condi­
ções previstas pelas disposições que regem as trocas men­
cionadas na casa 1 
5 Local e data; 
I7J Observações ('): 
11 Marcas, números da remessa c designação das mercadorias: 6 Assinatura do exportador: 
País de origem (') : 9 I Pais de destino (') : 
[Toi Peso bruto (kg): 
12 Administração ou serviço do país de exporta­
ção (4) encarregado do controlo a poiWium da 
declaração do exportador: 
(') Indicar o pais, grupo de países ou território em causa. 
(') Indicar as referências a possíveis verificações ji efectuadas pela administração ou serviço competente. 
(') Por pais de origem entende-se o pais, grupo de paises ou território donde os produtos são considerados como originários 
(') Por pais eiuende-se um pais, um grupo de paises ou um território. 
'SS 
O H <•> 
O 
aí 13 Pedido de controlo: 
Solicita-sc o controlo da declaração do exportador que 
figura na trente do presente formulário (*) 
.19. 
Carimbo 
(Assinatura) Resultado do controlo: 
0 controlo efectuado permitiu verificar ('): 
1 I que as indicações e manções inscritas no presente for-
'—' mulário são exactas; 
D 
Em que o presente formulário nSo corresponde ás condi­
ções de exactidão e regularidade requeridas (ver as 
instruções juntas) 
.19. 
Carimbo 
(Assinatura) 
(') Pôr um X antes da mcnçSo aplicável. 
A vciificaçïo a posteriori dos formulários EUR.2 efectua-se, quer a titulo de sondagem, quer cada vez que a alfandega do país de importação tenha 
suvnr-itas fundamentadas quanto â autenticidade do formulário o exactidão das informações relativas i origem real da mercadoria em causa. 
Instruções relativas ao preenchimento do formulário EUR.2 
I S<> podem determinar o preenchimento de um formulário EUR.2 as mercadorias que no país de exportação obedeçam às condições 
previstas nas disposições que regulam as trocas mencionadas na casa l do formulário. Antes de se preencher o formulário, essas disposiçõ­
es devem ser cuidadosamente estudadas. 
2. O exportador liga o formulário ao boletim de expedição sempre que se trate de uma remessa por encomenda postal ou mete o no 
objecto postal quando se tratar de uma remessa pelo correio. Além disso, inscreve, quer na etiqueta verde C 1, quer na declaração para a 
Alfândegas C 2/CP 3, a indicação EUR.2 seguida do número de série do formulário. 
3 listas instruções não dispensam o exportador do cumprimento das outras formalidades previstas nos regulamentos aduaneiros ou postais. 
4 O uso do formulário constitui para o exportador o compromisso de apresentar às autoridades competentes todas as provas que estas 
considerem necessárias e de aceitar que as referidas autoridades realizem qualquer fiscalização da sua contabilidade e das circunstâncias 
do fabrico das mercadorias indicadas na casa 11 do formulário. 
ANNEXE IV 
FORMULAIRE EUR. 2 
1. Le formulaire EUR. 2 est établi sur la formule dont le modèle figure dans la présente annexe. Cette 
formule est imprimée dans une des langues officielles de la Communauté. Le formulaire est établi dans 
une de ces langues et en conformité avec les dispositions de droit interne de l'État ou du territoire 
d'exportation. S'il est établi à la main, il doit être rempli à l'encre et en caractères d'imprimerie. 
2. Le format du formulaire EUR. 2 est de 210 x 148 millimètres, une tolérance maximale de 5 millimètres 
en moins et de 8 millimètres en plus étant admise en ce qui concerne la longueur. Le papier i utiliser est 
un papier de couleur blanche, sans pites mécaniques, collé pour écriture et pesant au minimum 
65 grammes par mètre carré. 
3. Les autorités compétentes de l'Eut membre de la Communauté ou du territoire d'exportation peuvent se 
réserver l'impression des formulaires EUR. 2 ou en confier le soin i des imprimeries ayant reçu leur 
agrément. Dans ce dernier cas, il est fait référence i cet agrément sur chaque formulaire. Chaque 
formulaire est revêtu d'une mention indiquant le nom et l'adresse de l'imprimeur ou d'un signe permet­
tant l'identification de celui-ci. Il porte en outre un numéro de série, imprimé ou non, destiné à l'indivi­
dualiser. 
FORMULAIRE EUR. 2 N° 
2 I Exportateur (nom. adresse complète, pays) 1 | Formulaire utilisé dans les échanges préférentiels 
entre (') et 
i Destinataire (nom. adresse complète, pays) 
7j Observations (') Declaration de l'exportateur 
Je soussigné, exportateur des marchandises désignées 
ci-après, déclare qu'elles remplissent les conditions requises 
pour rétablissement du présent formulaire et qu'elles ont 
acquis le caractère de produits originaires dans tes 
conditions prévues par les dispositions régissant les échanges 
mentionnés dans la case n° 1. 
Lieu et date 
6 Signature de l'exportateur 
Pays d'origine (*) 
111 Marque», .tuméro* de l'envol et désignation des marchandises __" Pays de destination O 
10 Masse brute (kg) 
12 j Administration ou service du pays d'expor­
tation (') chargé du contrôle m posteriori 
de la déclaration de l'exportateur 
') Indiquer tos pays, groupes de pays ou territoires concernés. 
') Indiquer les références eu contrôle éventuellement déjà effectué par t'admintetrafion ou le service compétent. 
>) Per pays d'origine, on entend le pays, le groupe de pays ou le territoire dont les produits sont considérés comme originaires. 
«) Pf pays on entend un pays, un groupe de pays ou un territoire. 
m 
13 Demande de contrôle 
Le contrôle de la déclaration de l'exportateur figurant au 
recto du présent formulaire est sollicité (*). R 
19. 
Cachet 
(Signature) Résultat du contrôle 
Le contrôle effectué a permis de constater que (') 
•les indications et mentions portées sur le présent forrmj-
laire sont exactes. 
le présent formulaire ne répond pas aux conditions 
d'authenticité et de régularité requises (voir les 
remarques ci-annexées). 
19. a 
Cachet 
(Signature) 
(') Marquer d'un X ta mention applicable. 
(*) le contrôle « posteriori des formulaires EUR. 2 est effectué i titre de sondage ou chaque fois que les autorité* douanières de l'Étal d'importation ont des doutes fondés en ce qui 
concerne reutttentidié du formulaire et l'exactilude des renseignements relatifs é l'origine réelle de la marchandise en cause. 
Instructions relatives à l'établissement du formulaire EUR. 2 
1. Peuvent seules" donner lieu à l'établissement d'un formulaire EUR. 2 les marchandises qui, dans le pays d'exportation, remplissent les 
conditions prévues par les dispositions régissant les échanges mentionnés dans la case n° 1 du formulaire. Ces dispositions doivent être 
soigneusement étudiées avant de remplir le formulaire. 
2. L'exportateur attache le formulaire au bulletin d'expédition lorsqu'il s'agit d'un envoi par colis postal ou l'insère dans le colis lorsqu'il s'agit 
d'un envoi par la poste aux lettres. En outre, il porte, soit sur l'étiquette verte C 1. soit sur la déclaration en douane C 2/CP 3, la mention 
EUR. 2 survie du numéro de série du formulaire. 
3. Ces instructions ne dispensent pas -l'exportateur de l'accomplissement des autres formalités prévues dans les règlements douaniers ou 
postaux. 
4. L'usage du formulaire constitue pour l'exportateur l'engagement de présenter aux autorités compétentes toutes justifications que celles-ci 
jugent nécessaires et d'accepter tout contrôle par lesdites autorités de sa comptabilité et des circonstances de la fabrication des 
marchandises désignées dans la case 11 du formulaire. 
ANEXO V 
LISTA DOS PRODUTOS REFERIDOS NO ARTIGO 29 QUE SÃO TEMPORARIAMENTE 
EXCLUÍDOS DO ÂMBITO DO PRESENTE PROTOCOLO 
Posiçio SH Ocsignaç-o do produto 
ex 2707 
2709 a 2715 
ex 2901 
2902 
cx 3403 
ex 3404 
ex 3811 óleos em que o peso dos componentes aromáticos excede o dos componentes não 
aromáticos, sendo óleos análogos aos óleos minerais, provenientes da destilação 
dos alcatrões de bulha a alta temperatura, que destilem mais de 65 % do seu 
volume a uma temperatura não superior a 250 CC (compreendendo as misturas de 
essências de petróleo e de benzol), destinados à utilização como carburantes ou 
como combustíveis 
óleos minerais e produtos da sua destilação; substâncias betuminosas; ceras mine­
rais 
Hidrocarbonetos acíclicos destinados à utilização como carburantes ou como 
combustíveis 
Ciclánicos e ciclénicos, com excepção dos azulenos, benzeno, tolueno, xilenos, 
destinados à utilização como carburantes ou como combustíveis 
Preparados lubrificantes que contenham menos de 70 %, em peso, de óleos deri­
vados do petróleo ou de óleos obtidos a partir de minerais betuminosos 
Ceras artificiais e ceras preparadas à base de parafina, de ceras derivadas do pe­
tróleo ou de ceras derivadas de minerais betuminosos, de resíduos parafínicos 
Aditivos preparados para lubrificantes, contendo óleos derivados do petróleo ou 
de minerais betuminosos 
!fc< 
ACTA FINAL 
Os plenipotenciários 
DO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
por um lado, 
DO GOVERNO DA REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA, 
por outro, 
reunidos para a assinatura do Acordo de Cooperação entre a Comunidade 
Económica Europeia e a República da Eslovénia, 
ao assinarem este Acordo, 
adoptaram ou tomaram nota das declarações a seguir enumeradas : 
1. Declaração das Partes Contratantes relativa ao artigo 16o do Acordo; 
2. Declaração da Comunidade relativa ao regime comunitário aplicável à 
importação de novilhos destinados à engorda, originários e 
provenientes da Eslovénia; 
3. Declaração Comum relativa ao regime comunitário aplicável à importação 
de novilhos destinados á engorda, originários e provenientes da 
Eslovénia; 
4. Declaração da Comunidade relativa á carne de bovino; 
5. Declaração da Eslovénia relativa à carne de bovino; 
6. Declaração de Intenções das Partes Contratantes relativa ao regime 
comercial entre os Estados da antiga Federação jugoslava; 
7. Declaração Comum relativa à apresentação pela Comunidade do Acordo ao 
GATT. 
e tomaram nota : 
da Troca de Cartas relativa à cooperação no domínio da 
mão-de-obra; 
As Declarações e as Trocas de Cartas acima mencionadas vêm anexas à 
presente Acta Final. 
Os plenipotenciários acordaram em que estas Declarações e Trocas de 
Cartas serão submetidas, se for caso disso, aos procedimentos necessários 
para assegurar a sua validade, nas mesmas condições que o Acordo de 
Cooperação. !(_>! 
(o2 
Declaração das Partes Contratantes relativa 
ao artigo 16o do Acordo 
Os limites máximos, as quantidades de referência e os contingentes 
referidos no artigo 16p_ do Acordo são globalmente aplicáveis às Repúblicas 
da ant iga R.S.F.J. 
O regime de importação aplicável aos produtos originários da 
Eslovénia, referidos no artigo 16o do Acordo, não pode ser globalmente 
menos favorável que o aplicável em 1992 por força dos Regulamentos (CEE) 
no 545/92 do Conselho, de 3 de Fevereiro de 1992, e no. 3301/91 do Conselho, 
de 11 de Novembro de 1991. 
A Comunidade reserva-se a faculdade de propor à Eslovénia a 
substituição do regime autónomo previsto no artigo 16p. do Acordo por um 
regime contratual inspirado nas disposições previstas nesta matéria pelo 
Acordo concluído entre a Comunidade e a R.S.F.J. relativamente aos produtos 
constantes dos Anexos CI a F do presente Acordo. 
A Eslovénia toma nota e exprime o seu desejo de iniciar tais 
negociações o mais rapidamente possível. 
ífe>3 
2. Declaração da Comunidade relativa ao regime comunitário 
aplicável à importação de novilhos destinados à engorda, 
originários e provenientes da Eslovénia 
A Comunidade compromete-se a, durante o período de vigência do Acordo 
e relativamente a uma quantidade a determinar segundo o procedimento 
acordado na Declaração Comum relativa a esta matéria, reduzir o montante do 
direito nivelador aplicável à importação de novilhos destinados à engorda, 
de peso, em vivo, não inferior a 160 quilos e não superior a 300 quilos, 
originários e provenientes da Eslovénia, para 25% do direito nivelador 
total. 
blf-
3. Declaração comum relativa ao regime comunitário aplicável à importação 
de novilhos destinados à engorda, originários 
e provenientes da Eslovénia 
A Comunidade e a Eslovénia acordam em que a suspensão para 25% do 
direito nivelador global é aplicável a uma quantidade máxima de novilhos 
destinados à engorda, cujo nível é anualmente fixado pelo Conselho das 
Comunidades Europeias, em conformidade com as disposições do Regulamento 
(CEE) no. 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968. 
A Comunidade e a Eslovénia, no que se refere à elaboração do balanço 
previsional, acordam no procedimento de colaboração seguinte : 
1. Os Serviços da Comissão reúnem as informações fornecidas pelos 
Estados-membros da Comunidade relativamente às suas necessidades 
respectivas em animais destinados à engorda. 
Com base nestas informações e nas suas próprias previsões, estabelecem 
uma estimativa global das necessidades comunitárias. 
2. As autoridades competentes da Eslovénia serão informadas destas 
est imat ivas. 
3. Proceder-se-á então, o mais rapidamente possível, a reuniões entre as 
autoridades competentes da Eslovénia e os Serviços da Comissão. Estas 
reuniões terão por objectivo : 
proceder a uma troca de pontos de vista sobre o conjunto do 
mercado da carne de bovino na Comunidade, bem como sobre as 
perspectivas de produção e consumo, 
proceder a uma análise contraditória dos elementos que permita 
estabelecer estimativas das necessidades comunitárias em matéria 
de animais vivos destinados à engorda, 
trocar informações no que respeita às possibilidades de exportação 
da Eslovénia. 
4. Na sequência destas reuniões, a Comissão estabelecerá um projecto de 
balanço a transmitir ao Conselho, tomando em consideração todos os 
elementos que tenham surgido nas conversações e que possam ser 
quantificados numa base tão realista quanto possível. 
0 projecto de balanço transmitido ao Conselho será acompanhado de um 
documento que retomará o essencial dos pontos de vista expressos pelos 
participantes sobre as necessidades da Comunidade e sobre as suas 
possibilidades de exportação no que se refere aos produtos em causa. 
5. Este balanço deverá ser estabelecido por forma a garantir um 
abastecimento regular do mercado comunitário e a permitir o aumento 
das importações em função do aumento das necessidades comunitárias, 
tendo em consideração a previsível expansão deste mercado. 
À luz destas considerações, espera-se que os níveis anuais das 
importações de animais destinados à engorda, previstos no balanço, 
apresentem uma tendência para a alta num período de vários anos em 
função do aumento das necessidades comunitárias. \k>S 
fet 
4. Declaração da Comunidade relativa à carne de bovino 
A Comunidade declara-se disposta a estabelecer consultas com a 
Eslovénia, durante o período de aplicação do presente Acordo, a fim de 
examinar uma melhoria das disposições que regem o sector da carne de 
bovino, à luz da evolução do mercado comunitário e tendo em conta as suas 
relações com a Eslovénia. 
5. Declaração da Eslovénia relativa à carne de bovino 
A fim de evitar qualquer perturbação dos mercados comunitários, a 
Eslovénia comprometer-se-á a respeitar uma cadência regular das suas 
entregas de "baby beef" na Comunidade. 
l<o> 
6. Declaração de Intenções das Partes Contratantes 
relativa ao regime comercial entre os Estados 
da antiga Federação Jugoslava 
1. A Comunidade Europeia e a Eslovénia consideram essencial o 
restabelecimento, tão rapidamente quanto possível e logo que as condições 
politicas e económicas o permitam, das relações de cooperação económica 
entre os Estados da antiga Federação jugoslava. 
2. A Comunidadde declara-se pronta a considerar a aplicação da cumulação 
da origem aos Estados da antiga Federação jugoslava que tenham 
restabelecido as relações de cooperação económica e comercial normais e as 
que tenham sido instituídas pela cooperação administrativa indispensável ao 
bom funcionamento de uma tal cumulação. 
3. Neste espirito, a Eslovénia declara-se disposta a entabular, o mais 
rapidamente possível, negociações com vista ao estabelecimento de uma tal 
cooperação com os outros Estados da antiga Federação jugoslava. 
b. 
7. Declaração Comum relativa à apresentação, pela 
Comunidade, do Acordo ao GATT 
As Partes Contratantes no Acordo consultar-se-ão aquando da 
apresentação e do exame das disposições comerciais do Acordo que se 
realizará no âmbito do GATT. 
M 
TROCA DE CARTAS 
relativa à cooperação no domínio da mão-de-obra 
Senhor Presidente, 
Tenho a honra de levar ao conhecimento de V. Exa., em nome dos 
Estados-membros da Comunidade, que estes confirmam o seu empenhamento nos 
princípios e disposições contidos no Título IV do Acordo de Cooperação de 
1980 entre a CEE e a Jugoslávia. 
Os Estados-membros declaram estar dispostos a retomar os elementos 
pertinentes do referido Título IV no futuro Acordo previsto para o 
aprofundamento das relações contratuais entre a Comunidade e a República da 
Eslovénia. 
Entretanto, manifestam a sua vontade, sob reserva de reciprocidade, de 
relativamente aos nacionais eslovenos manter o regime de não discriminação 
previsto no Acordo de 1980. 
Muito agradeço a V. Excelência se digne acusar a recepção da presente 
carta. 
Queira aceitar, Senhor Presidente, a expressão da minha mais alta 
consideração. 
0 Presidente da Conselho 
Senhor Presidente, 
Por carta de hoje dignou-se V. Excelência comunicar-me o seguinte: 
"Tenho a honra de levar ao conhecimento de V. Exa., em nome dos 
Estados-membros da Comunidade, que estes confirmam o seu empenhamento nos 
princípios e disposições contidos no Titulo IV do Acordo de Cooperação de 
1980 entre a CEE e a Jugoslávia. 
Os Estados-membros declaram estar dispostos a retomar os elementos 
pertinentes do referido Titulo IV no futuro Acordo previsto para o 
aprofundamento das relações contratuais entre a Comunidade e a República da 
Eslovénia. 
Entretanto, manifestam a sua vontade, sob reserva de reciprocidade, de 
relativamente aos nacionais eslovenos manter o regime de não discriminação 
previsto no Acordo de 1980." 
'?< 
Tenho a honra de acusar a recepção da carta de V. Excelência. 
Queira aceitar, Senhor Presidente, a expressão da minha mais alta 
consideração. 
0 Presidente da Delegação 
da República da Eslovénia 
r+i 
ACORDO 
entre os Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, 
e la Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, 
e a República da Eslovénia, por outro 
0 REINO DA BÉLGICA, 
0 REINO DA DINAMARCA, 
A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, 
A REPÚBLICA HELéNICA, 
0 REINO DE ESPANHA, 
A REPÚBLICA FRANCESA, 
A IRLANDA, 
A REPÚBLICA ITALIANA, 
0 GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO, 
0 REINO DOS PAÍSES BAIXOS, 
A REPÚBLICA PORTUGUESA, 
0 REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, 
Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, 
e 
a COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO, 
por um lado, 
A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA, 
por outro, 
CONSIDERANDO que a Comunidade Económica Europeia e a República da 
Eslovénia concluem um acordo de cooperação relativo aos sectores da 
competência desta Comunidade; 
p-
PROSSEGUINDO os mesmos objectivos e desejosos de encontrar soluções 
análogas para o sector da competência da Comunidade Europeia do Carvão e 
do Aço, 
DECIDIRAM, na prossecução destes objectivos e considerando que nenhuma 
disposição do presente Acordo pode ser interpretada como dispensando as 
Partes Contratantes das obrigações que lhes incubem por força de outros 
acordos internacionais, 
CONCLUIR 0 PRESENTE ACORDO: 
Artigo 1o 
O respeito dos princípios democráticos e dos direitos do Homem 
tal como definidos na Acta Final de Helsínquia e na Carta de Paris para 
uma Nova Europa inspira as politicas internas e internacionais da 
Comunidade e da Eslovénia e constitui um elemento essencial do presente 
Acordo. 
O presente Acordo aplica-se aos produtos da competência da 
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço que constam do Anexo 1. 
TlTULO I 
As trocas comerciais 
Ar t i oo 2o 
No domínio comercial, o objectivo do presente Acordo é o de 
promover as trocas comerciais entre as Partes Contratantes tendo em conta 
os respectivos níveis de desenvolvimento e a necessidade de assegurar um 
melhor equilíbrio nas suas trocas comerciais com vista a melhorar as 
condições de acesso dos produtos eslovenos ao mercado da Comunidade. 
Artigo 3o 
1. Sem prejuízo das disposições específicas previstas no no 2, os 
produtos originários da Eslovénia serão admitidos na importação na 
Comunidade sem restrições quantitativas nem medidas de efeito equivalente 
e com isenção de direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente. 
2. Em relação aos produtos originários da Eslovénia, enumerados no 
Anexo 2, a Comunidade estabelece o regime pautal de importação nas 
condições e segundo um sistema de limites máximos por ela fixados 
anualmente. 
m 
3. Em relação a certos produtos que considere sensiveis, a 
Comunidade reserva-se o direito de submeter o assunto à apreciação do 
Comité Misto com vista a determinar as condições epecíficas de acesso ao 
seu mercado que se venham a revelar necessárias. 0 Comité Misto 
determinará as referidas condições num período máximo de três meses a 
contar da data de notificação. Na falta de uma decisão do Comité Misto 
neste prazo, a Comunidade para tomar as medidas necessárias. Todavia 
estas medidas não podem exceder o alcance das que decorreriam da 
aplicação, a esses produtos, das disposições do np_ 2 nas condições nele 
previstas. 
Para efeitos da aplicação das disposições referidas no parágrafo 
anterior, as Partes Contratantes procederão a trocas regulares de 
informações no âmbito do Comité Misto, antes de determinar, 
eventualmente, as condições especificas de acesso dos referidos produtos 
ao respectivo mercado das Partes Contratantes. Estas trocas de 
informações dirão nomeadamente respeito ás correntes comerciais, ás 
previsões de produção e de exportação a médio e longo prazos. 
0 Comité Misto examinará periodicamente as medidas tomadas por 
força do primerio parágrafo a fim de verficar a sua compatibilidade com 
os objectivos do Acordo. 
Ar 11 go 4o 
As disposições dos artigos 19o e 34p_ do Acordo de Cooperação 
api icam-se mutat is mutandis ao presente Acordo. 
Ar 11go 5o 
As disposições que determinam as regras de origem para aplicação 
do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da 
Eslovénia são igualmente aplicáveis ao presente Acordo. 
Artigo 6o 
1. Se as ofertas feitas pelos operadores económicos eslovenos forem 
susceptíveis de prejudicar o funcionamento do mercado comum e se tal 
prejuízo for imputável a uma diferença nas condições de concorrência em 
matéria de preços, a outra Parte Contratante pode tomar as medidas 
apropriadas nas condições e de acordo com os procedimentos previstos no 
no 2. 
2. As Partes Contratantes comunicarão ao Comité Misto todos os 
esclarecimentos úteis e prestar-lhe-ão a assistência necessária tendo em 
vista a análise do processo e, se for caso disso, a aplicação das medidas 
apropr iadas. 
No caso de a Eslovénia não ter posto fim à prática em causa no 
prazo fixado no âmbito do Comité Misto ou na falta de acordo no âmbito 
deste último no prazo de um mês a contar do dia em que o assunto foi 
submetido à sua apreciação, a outra Parte Contratante pode adoptar as 
medidas de protecção que considere necessárias para evitar um prejuízo ao 
funcionamento do mercado comum ou para lhe pôr fim; pode nomeadamente 
proceder à supressão de concessões pautais. 
/></ 
Ar t i go 7o 
O Acordo não altera as disposições do Tratado que institui a 
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, nem os poderes e competências que 
decorrem das disposições deste Tratado. 
TÍTULO I I 
Disposições gerais e finais 
Art igo 8o 
1. É instituído um Comité Misto encarregado da gestão do Acordo e de 
assegurar a sua boa execução. Para o efeito, formulará recomendações. 
Toma decisões nos casos previstos no Acordo. 
As decisões tomadas são obrigatórias para as Partes Contratantes 
que devem tomar, de acordo com as suas regras próprias, as medidas 
necessárias à sua execução. 
2. Para efeitos de uma boa execução do Acordo, as Partes 
Contratantes procederão a trocas de informações e, a pedido de uma delas, 
consultar-se-ão no âmbito do Comité Misto. 
3. O Comité Misto aprova o seu regulamento interno. 
Art igo 9o 
1. O Comité Misto é composto por representantes das Partes 
Contratantes. 
2. O Comité pronuncia-se de comum acordo. 
Ar t i go 10o 
1. A presidência do Comité Misto será exercida alternadamente por 
cada uma das Partes Contratantes segundo as modalidades a prever no seu 
regulamento interno. 
2. O Comité Misto reunir-se-á, pelo menos, uma vez por ano, por 
iniciativa do seu presidente, a fim de proceder a uma análise do 
funcionamento geral do Acordo. 
Reunir-se-á, além disso, todas as vezes que uma necessidade especial o 
exija, a pedido de uma das Partes Contratantes e nas condições a prever 
no seu regulamento interno. 
3. O Comité Misto pode decidir constituir grupos de trabalho para o 
assistirem no desempenho das suas funções. 
/>r 
Artigo 11o 
As disposições dos artigos 35p. a 37p. e 43p. a 47p_ do Acordo de 
Cooperação apiicar-se-ão, mutatis mutandis, ao presente Acordo. 
Ar 11 go 12o 
O presente Acordo aplica-se, por um lado, ao território em que é 
aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço 
nas condições previstas nesse Tratado, e por outro lado, ao território da 
Repúbliça da EsIovénIa. 
Ar t i go 13o 
Fazem parte integrante do presente Acordo, os anexos bem como as 
Declarações que constam da Acta Final. 
Ar t i go 14o 
Qualquer Parte Contratante pode denunciar o presente Acordo 
mediante um pré-aviso de seis meses. 
As Partes Contratantes reservam-se o direito de suspender com 
efeitos imediatos a aplicação do Acordo, no todo ou em parte, em caso de 
violação grave das disposições essenciais do presente Acordo. 
Artlgp 1$p 
O presente Acordo é redigido em duplo exemplar, nas línguas 
alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, 
neerlandesa, portuguesa e eslovena, fazendo fé qualquer dos textos. 
Artigo 16o 
O presente Acordo será aprovado pelas Partes Contratantes de 
acordo com as formalidades que lhes são próprias. 
O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês 
seguinte à data em que as Partes Contratantes se tenham notificado 
mutuamente o cumprimemto das formalidades referidas no primeiro 
parágrafo. 
ANEXO 1 
Lista dos produtos referidos no artigo is do Acordo l^-t i 
Código do 
Sistema 
Harmonizado 
m_____. 
2601 
2601 II 00 
2601 12 00 
2602 00 00 
2619 00 
£4f?o»/o 
2701 
2702 
2704 00 
720! 
7202 Designação das mercadorias 
Minérios de ferro e seus concentrados, incluídas as pirites de ferro 
ustuladas (cinzas de pirites) : 
- Minérios de ferro e seus concentrados, excepto pirites de ferro ustuladas 
(cinzas de pirites) : 
- - Não aglomerados 
- — Aglomerados 
Minérios de manganês e seus concentrados, incluídos os minérios de 
ferro manganesiferos de teor em manganês de 20 % ou mais, em peso, 
sobre o produto seco (CECA) 
Escórias (excepto escória de altos fornos granulada) e outros desper­
dícios da fabricação do ferro e do aço : 
- Poeiras de altos fornos (pó de guela) 
Hulhas; briquetes, bolas e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos a 
partir da hulha : 
Linhites, mesmo aglomeradas, excepto azeviche : 
Coques e semicoques, de hulha, de linhite ou de turfa, mesmo 
aglomerados; carvão de retorta : 
- Coques e semicoques, de hulha e de linhite, excepto 
coques e semicoques de hulha para fabricação de 
eléctrodos 
Ferro fundido bruto e ferro spiegel (especular), em lingote., linguados 
ou outras formas primárias : 
7202 11 
7202 99 Ferro-ligas : 
- Ferro-maoganés 
- - Contendo, em peso, mais de 2 •/• de carbono 
- - Outras V 
Outras : 
- rerro-fósforo ^onlerulo. cm peso, mais de 3 % mas menos de 15 % de fósforo 
'Tï 
Código do 
Sistema 
Harmonizado Designação das mercadorias 
7203 
7204 
7206 Produtos ferrosos obtidos por redução directa dos minérios de ferro e 
outros produtos ferrosos esponjosos, em pedaços, esferas ou formas 
semelhantes; ferro de pureza mínima, em peso, de 99,94 %, cm 
pedaços, esferas ou formas semelhantes : 
Desperdícios, resíduos e sucatas de ferro fundido, ferro ou aço; 
desperdícios de ferro ou aço, em lingotes : 
Ferro e aço não ligado, em lingotes ou outras formas primárias 
excepto o ferro da posição 7203 : p»manas, 
Í7H7 Produtos semimanufacturados de ferro ou aço não ligado : 
- Contendo, em peso, menos de 0,25 V* de carbono : 
i>x 1m\\ - - De secção transversal quadrada ou rectangular, com largura inferior a 
duas vezes a espessura : 
Laminados ou obtidos por vazamento continuo 
e>A WTI2 Outros, de secção transversal rectangular : 
Laminados ou obtidos por vazamento continuo 
<•* 7207 19 - Outros: 
- Oe secção transversal circular ou 
poligonal e esboços para perfis, 
laminados ou obtidos por vazamento 
cont ínuo 
f* 7207 20 
7208 
7208 11 00 
7208 12 
7208 13 
7208 14 
7208 21 
7208 22 - Contendo, em peso, 0,25% ou mais de 
carbono: 
- De secção transversal quadrangular, 
rectangular, circular ou poligonal 
e esboços para perfis, laminados ou 
obtidos por vazamento contfnuo 
Produtos laminados planos, de ferro ou aço nao ligado, de largura 
igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, não folheados ou 
chapeados, nem revestidos : 
- Em rolos, simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm e 
com um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual 
ou superior a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa : 
- - De espessura superior a 10 mm 
- De espessura igual ou superior a 4,75 mm mas não superior a 10 mm : 
- - De espessura igual ou superior a 3 mm mas inferior a 4,75 mm : 
- - De espessura inferior a 3 mm : 
- Outros, em rolos, simplesmente laminados a quente : 
- - De espessura superior a 10 mm 
- - De espessura igual ou superior a 4,75 mm mas não superior a 10 mm : 
'T* i 
Código do 
Sistema 
Harmonizado 
7208 23 
7208 24 
7208 3100 
7208 32 
7208 33 
7208 34 
7208 35 
7208 4100 
7208 42 
7208 43 
7208 44 De espessura igual ou superior a 3 mm mas inferior a 4,75 mm 
- De espessura inferior a 3 mm 
Não enrolados, simplesmente laminados a quente, de espessura inferior 
a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de 
espessura igual ou superior a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade 
de 355 MPa : 
- Laminados nas quatro faces ou cm caixa fechada, de largura não 
superior a I 250 mm e espessura igual ou superior a 4 mm, não 
apresentando motivos em relevo 
- Outros, de espessura superior a 10 mm 
- Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm mas não superior 
a 10 mm 
- Outros, de espessura igual ou superior a 3 mm mas inferior a 4,75 mm 
- Outros, de espessura inferior a 3 mm 
- Outros, não enrolados, simplesmente laminados a quente : 
- - Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura não 
superior a I 250 mm e espessura igual ou superior a 4 mm, não 
apresentando motivos em relevo 
- - Outros, de espessura superior a 10 mm 
- - Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm mas não superior 
a 10 mm 
Outros, de espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm 
7208 45 | - - Outros, de espessura Inferior a 3 mm 
7208 90 | - Outros : 
7J«9?*'o' - Simplesmente tratados à superficie ou simplesmente recortados em 
formas diferentes da quadrada ou rectangular 
7209 
7209 11 00 
7209 12 
7209 13 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura 
igual ou superior a 600 mm, laminados a frio, nào folheados ou 
chapeados, nem revestidos : 
- Km rolos, simplesmente laminados a frio, de espessura inferior a 3 mm e 
com um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual 
ou superior a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa : 
De espessura igual ou superior a 3 mm 
- De espessura superior a 1 mm mas inferior a 3 mm 
— De espessura igual ou superior a 0,5 mm mas não superior a 1 mm 
ty? 
Código do 
S ir, t: em a 
Harmonizado 
7209 14 
7209 21 00 
7209 22 
7209 23 
7209 24 
7209 31 00 
7209 32 
7209 33 
7209 34 
7209 41 00 
7209 42 
7209 43 
7209 44 
7209 90 
7210 
7210 M 
7210 12 
IZto lit* 
^HolSM<f! - De espessura inferior a 0,5 mm 
- Outros, em rolos, simplesmente laminados a frio : 
- —De espessura igual ou superior a 3 mm 
- - De espessura superior a t mm mas Inferior a 3 mm 
- - De espessura igual ou superior a 0,5 mm mas não superior a 1 mm 
- - De espessura inferior a 0,5 mm 
- Não enrolados, simplesmente laminados a frio, de espessura inferior 
a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de 
espessura igual ou superior a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade 
de 355 MPa : 
- - De espessura igual ou superior a 3 mm 
- — De espessura superior a 1 mm mas inferior a 3 mm 
De espessura igual ou superior a 0,5 mm mas não superior a 1 mm 
- - De espessura inferior a 0,5 mm 
- Outros, não enrolados, simplesmente laminados a frio : 
- - De espessura igual ou superior a 3 mm 
- - De espessura superior a t mm mas inferior a 3 mm 
- - De espessura igual ou superior a 0,5 mm mas não superior a 1 mm 
- De espessura inferior a 0,5 mm 
- Outros : 
- Simplesmente tratados à superficie ou simplesmente recortados de 
formas diferentes da quadrada ou rectangular 
Produtos laminados planos de ferro ou aço não ligado, de largura 
igual ou superior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos : 
- Lstanhados : 
- - De espessura igual ou superior a 0,5 min : 
- - - Simplesmente tratados à superficie ou simplesmente recortados de 
formas diferentes da quadrada ou rectangular (CECA) 
- De espessura inferior a 0,5 mm : 
- - Simplesmente tratados à superficie ou simplesmente recortados de 
formas diferentes da quadrada ou rectangular 
1<°X> 
Código do 
Sistema 
Harmonizado Designação das mercadorias 
7210 20 
7210 31 
7210 39 
721041 
721049 
i 
7210«W 
I 
*r!_loS£><C 
7210 60 
<}2f<-4*l< 
721(170 
9_ÍJb?odi 
*_th>*t»ò^ 
7210 90 Revestidos de chumbo, incluídos os revestidos de uma liga de chumbo-csta-
nho : 
- Simplesmente tratados á superficie ou simplesmente recortados de 
formas diferentes da quadrada ou rectangular 
- Galvanizados elcctrolicticamente : 
- — De aço, de espessura inferior a 3 mm c com um limite mínimo de 
elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm e 
com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa : 
Simplesmente tratados à superficie ou simplesmente recortados cm 
formas diferentes da quadrada ou rectangular 
Outros : 
- Simplesmente tratados à superficie ou simplesmente recortados de 
formas diferentes da quadrada ou rectangular 
Galvanizados por outro processo : 
- Ondulados : 
— Simplesmente tratados à superficie ou simplrsmcnic recortados de 
formas diferentes da quadrada ou rectangular 
Outros : 
Simplesmente tratados a superficie ou simplesmente recortados de 
formas diferentes da quadrada ou rcctangulai 
Revestidos de óxidos de crómio, ou de crómio e óxidos de crómio : 
- Simplesmente tratados à superficie ou simplesmente recortados de 
formas diferentes da quadrada ou rectangular 
— Revestidos de alumínio : 
- — Simplesmente tratados à superficie ou simplesmente recortados de 
formas diferentes da quadrada ou rectangular 
Pintados, envernizados ou revestidos de plástico : 
- Simplesmente tratados à superficie ou simplesmente recortados de 
formas diferentes da quadrada ou rectangular 
Outros: 
- diferentes dos prateados, dourados, 
platinados ou esmaltados, simples­
mente tratados à superfície, 
incluídos os folheados ou chapeados, 
ou simplesmente recortados de formas 
diferentes da quadrada ou rectangular 
,zíT 
IC?/ 
Código do 
Sistema 
Harmonizado Designação das mercadorias 
7211 
7211 1100 
7211 12 
7211 19 
7211 21 00 
7211 22 
7211 29 
7211 30 
?__ll3t>IC> 
7211 41 
721149 
7211 90 
9-2H ton 
7212 
7212 10 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura 
inferior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos : 
— Simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm e com um 
limite mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou 
superior a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de 355 M Pa : 
— — Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura superior 
a 150 mm e de espessura igual ou superior a 4 mm, não enrolados e não 
apresentando motivos em relevo 
— — Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm 
Outros 
Outros, simplesmente laminados a quente 
— — Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura superior 
a 150 mm e de espessura igual ou superior a 4 mm, não enrolados e não 
apresentando motivos em relevo 
— — Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm 
Outros 
- Simplesmente laminados a frio, de espessura inferior a 3 mm e com um 
limite mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou 
superior a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa : 
- - De largura superior a 500 mm 
- Outros, simplesmente laminados a frio : 
Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono : 
— — - De largura superior a 500 mm 
De largura não superior a 500 mm \c\ estinados à fabricação de folha-dc-flandres, 
em rolos 
— — Outros : 
- - - De largura superior a 500 mm 
Outros : 
l)c largura superior a 500 mm) simplesmente tratados à snpeificic 
Produtos laminados planos de ferro ou aço não ligado, de largura 
inferior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos : 
- Estanhados : 
- - Folha-de-flandres, simplesmente tratada â superficie 
- - Outros )*ie largura superior a 500 mm -Aimplesmente tratados â superficie 
tcU-
Código do 
Sistema 
Harmonizado Designação das mercadorias 
7212 21 
! 7212 29 
l-ai-ii4?» 
7212 30 
7212 40 - Galvanizados electroliticamente : 
- — De aço de espessura inferior a 3 mm e com um limite mínimo de 
elasticidade de 275 MPa, ou de espessura Igual ou superior a 3 mm e 
com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa : 
De largura superior a 500 mm simplesmente tratados à superficie 
- - Outros : 
- - - De largura superior a 500 mm />implesmente tratados á superficie 
- Galvanizados por outro processo : 
- De largura superior a 500 mmj6 implesmentc tratados à superficie 
- Pintados, envernizados ou revestidos de plástico : 
- - Folha-de-flandres, simplesmente envernizada 
3£gL<tfe<^l - - Outrosy\c largura superior a 500 mm) simplesmente tratados à superficie 
7212 50 Revestidos de matérias diferentes das 
prateadas, douradas, platinadas ou 
esmaltadas 
1£|35&&I - De largura superior a 500 mm 
7212 60 - Folheados ou chapeados : 
3£)t££&ll - - De largura superior a 500 mm . simplesmente tratados á superficie 
t«H_«O^L De largura não superior a 500 mm . -Iraminados a quente, simplesmente folheados 
ou chapeados 
io-máquina de ferro ou aço não ligado 7213 
7214 
7214 20 00 
7214 30 00 
7214 40 
7214 50 
7214 60 00 Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente forjadas l>«i«^"; 
estiradas ou extrudadas, a quente, incluídas as que tenham s.do 
submetidas s torção após laminagem : 
- Dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou 
torcidas após laminagem 
- De aço para tornear 
- Outras, contendo, cm peso, menos de 0,25 % de carbono 
Outras, contendo, em peso, 0,25 % ou mais, mas menos de 0,6 %. de 
carbono (CECA) : 
Outras, contendo, em peso, 0,6 % ou mais de carbono 
1-3 
Código do 
Sistema 
Harmonizado 
7215 
7215 90 
7215 90 10 
7216 
7216 ttl 00 
7216 21 0(1 
7216 22 00 
7216 31 
7216 32 
7216 33 
7216 40 
7216 50 
7216 90 Outras barras de ferro ou aço não ligado 
- Outras : 
- - Laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplesmente folheadas 
ou chapeadas 
Perfis de ferro ou aço não ligado : 
Perfis en» ti, I ou II, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a 
quente, de altura inferior a 80 mm 
Perfis em L ou T, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a 
quente, de altura inferior a 80 mm : 
- - Perfis em I. 
Perfis en I 
Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a 
quente, de altura igual ou superior a 80 mm : 
- Perfis em U 
— Perfis em I 
— - Perfis em II 
— Perfis em L ou T, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a 
quente, de altura igual ou superior a 80 mm 
— Outros perfis, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente 
T-ai***^ 
7218 
7218 10 00 
.NC 7218 90 
7219 
7219 II 
7219 12 
7219 13 
7219 14 Outros : 
- Laminados, estirados ou extrudados. a quente, simplesmente folheados 
ou chapeados 
Aço inoxidável, em lingotes ou outras formas primárias; produtos 
semimanufacturados de aço inoxidável : 
- Lingotes e outras formas primárias 
— Outros : 
- - Laminados ou obtidos por vazamento continuo 
Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou 
superior a 600 mm : 
- Simplesmente laminados a quente, em rolos : 
- - De espessura superior a 10 mm 
- - De espessura igual ou superior a 4,75 mm mas não superior a 10 mm 
- - De «-ressura igual ou superior a 3 mm mas inferior a 4,75 mm 
- - De espessura inferior a 3 mm 
IH 
Código do 
Sistema 
Harmonizado Designação das mercadorias 
7219 21 
7219 22 
7219 23 
7219 24 
7219 31 
7219 32 
7219 33 
7219 34 
7219 35 
t < 7219 90 
7220 
7220 1100 
7220 12 00 
7220 20 
7220 20 10 
7220 90 
- 7_-__ck?ofi 
>33ôfo_ 
722100 
7222 
7222 10 - Simplesmente laminados a quente, não enrolados : 
- — De espessura superior a 10 mm 
- — De espessura igual ou superior a 4,75 mm mas não superior a 10 mm 
- - De espessura igual ou superior a 3 mm mas inferior a 4,75 mm 
- - De espessura inferior a 3 mm 
- Simplesmente laminados a frio : 
De espessura igual ou superior a 4,75 mm 
- De espessura igual ou superior a 3 mm mas inferior a 4,75 mm 
- - De espessura superior a I mm mas inferior a 3 mm 
- — De espessura igual ou superior a 0,5 mm mas não superior a 1 mm 
- — De espessura inferior a 0,5 mm 
- Outros : . . 
- — Simplesmente tratados à superficie, incluídos os folheados ou chapea­
dos, ou simplesmente recortados de formas diferentes da quadrada ou 
rectangular 
Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura inferior 
a 600 mm : 
Simplesmente laminados a quente : 
- — De espessura igual ou superior a 4,75 mm 
- - De espessura inferior a 4,75 mm 
Simplesmente laminados a frio : 
- - De largura superior a 500 mm 
- Outros : 
De largura superior a 500 mm simplesmente tratados á superficie, incluídos os 
folheados ou chapeados 
I - - De largura não superior a 500 mm » laminados a quente, simplesmente folheados 
ou chapeados 
Fio-máquina de aço inoxidável 
Barras e perfis de aço inoxidável : 
- Barras simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente 
16f 
Código do 
Sistema 
Harmonizado 
7222 30 
7222 40 
n_Ll*©'S 
>U__%oi* Outras barras : 
- Laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplesmente folheadas 
ou chapeadas 
Perfis : 
- Simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente 
mesmo simplesmente folheados ou chapeados 
7224 
7224 10 00 Outras ligas de aço, em lingotes ou outras formas primárias; produ­
tos semimanufacturados, de outras ligas de aço : 
— Lingotes e outras formas primárias 
7224 90 
7225 
7225 10 
7225 20 
?4-_£>_tt><o 
7225 30 00 
7225 40 
7225 50 
7225 90 
}2_t5<,o«c Outros : 
_ _ _ Laminados a quente ou obtidos por vazamento contínuo 
Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura igual 
ou superior a 600 mm : 
- De aços ao silício, denominados « magnéticos » 
De aços de corte rápido : 
- Simplesmente laminados, simplesmente tratados à 
superfície, incluídos os folheados ou chapeados, 
ou simplesmente recortados de formas diferentes 
da quadrada ou rectangular 
Outros, simplesmente laminados a quente, em rolos 
- Outros, simplesmente laminados a quente, não enrolados 
- Outros, simplesmente laminados a frio 
Outros : 
- Simplesmente tratados à superficie, incluídos os folheados ou chapea­
dos, ou simplesmente recortados de formas diferentes da quadrada ou 
rectangular 
7226 Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura inferior 
a 600 mm : 
7226 10 - De aços ao silício, denominados « magnéticos » : 
fftfll_<to'C _ _ Simplesmente laminados a quente 
*fS_2__jO_>C» Outros, de largura superior a 500 mm 
7226 20 
?->2£__o«o 
94J2£ ___._>* — De aços de corte rápido : 
— — Simplesmente laminados a quente 
— - Simplr.mente laminados a frio, de largura superior a 500 mm 
/«é> 
Código do 
Sistema 
Harmonizado Designação das mercadorias 
^U24_LtxSl 
ÏSLÙJQQXXM - Outros: 
- De largura superior a 500 mm, simplesmente tra­
tados à superfície, incluídos os folheados ou 
chapeados 
- De largura não superior a 500 mm, simplesmente 
tratados à superfície; incluídos os folheados ou 
chapeados, laminados a quente, simplesmente fo­
lheados ou chapeados 
7226 91 
7226 92 
lactai 
7226 99 
*2L-_4WI 
! Outros : 
Simplesmente laminados a quente 
— Simplesmente laminados a frio : 
C* - De largura superior a 500 mm 
7227 
7228 
7228 10 
cf___2Sioi4> 
7228 20 
?£2S2o>|i 
?_2_38->o«9 
^_>3&-_o 
7228 30 
7228 60 
:P2Ô6__J 
"" 7228 70 
W__8h>3|. 
7228 80 Outros : 
De largura superior a 500 mm, simplesmente tra­
tados à superfície, incluídos os folheados ou 
chapeados 
De largura não superior a 500 mm, simplesmente 
tratados à superfície, incluídos os folheados ou 
chapeados, laminados a quente, simplesmente 
folheados ou chapeados 
Fio-máquina de outras ligas de aço 
Barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração, 
de ligas de aço ou de aço não ligado : 
Barras de aços de corte rápido : 
- Simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente 
- Barras de aços silício-manganès: 
- Simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas a 
quente, mesmo simplesmente folheadas ou chapeadas 
- Outras barras, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente 
- Outras barras : 
&- - Laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplesmente folheadas 
ou chapeadas 
Perfis 
Simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente (CECA) . 
— Barras ocas para perfuração 
*r 
Código do 
Sistema 
Harmonizado Designação das mercadorias 
7301 
7301 10 00 
7302 
7302 10 
«catei I 
7302 20 00 
7302 40 
7302 90 
í-ol^oto Estacas-pranchas de ferro ou aço, mesmo perfuradas ou feitas com 
elementos montados; perfis obtidos por soldadura, de ferro ou aço : 
— Estacas-pranchas 
Elementos de vias férreas, de ferro fundido, ferro ou aço ; carris, 
contracarris e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para co­
mando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, 
dormentes, eclissas, coxins de carril, cantoneiras, placas de apoio ou 
assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e 
outras peças próprias para a fixação, .articulação, apoio ou junção de 
carris : 
- Carris : 
- Oiferentes dos condutores de corrente com parte 
de metal não ferroso 
— Dormentes 
Eclissas e placas de apoio ou assentamento 
— Laminadas , 
Outros : 
— Contracarris 
Código NC(') 
7201 
7201 
7201 
"201 
7201 
7201 
720 10 11 
10 19 
10.50 
Id 90 
20 00 
30 90 
40 00 ANEXO 2. 
Designação d.is mercadorias \t$ 
7202 99 11 
7203 90 00 
7208 11 00 
7208 12 10 
7208 12 91 
7208 12 95 
7208 12 98 
7208 13 10 
7208 13 91 
7208 13 95 
7208 13 98 
7208 14 10 
7208 14 91 Ferro fundido bruto c ferro spicgcl (especular), cm lingotes, linguados ou outras formas 
primárias: 
— Forro fundido bruto não ligado, contendo, cm peso. 0.5 % ou menos de 
fósforo: 
— — Contendo, cm peso. 0.4",, ou mais de manganês: 
— — — Comendo, cm peso. 1 % ou menos de silício 
— - — Comendo, cm peso. mais tie 1 "'.. île silício 
— Contendo, cm peso, de '*.l '!'... inclusive a 0,4".,. exclusive de manganês 
Contendo, cm peso. menos Je 0.1 ".. de manganês 
— Ferro fundido bruto não ligado, «.ontendo, cm peso. mais de 0.5"'.. «le tostou) 
Ligas de ferro fundido bruto: 
— - Outro 
— Ferro spiegcl 
Fcrro-ligas: 
— Outras: 
- Outras: 
— - — Ferro-fósforo: 
— — - - Contendo, em peso, mais de 3% mas menos de 15',',, de fósforo 
Produtos ferrosos obtidos por redução directa dos minérios de ferro c outros produtos 
ferrosos esponjosos, em pedaços, esferas ou formas semelhantes; ferro de pureza 
mínima, em peso, de 99,94°/,, em pedaços, esferas ou formas semelhantes: 
— Outros 
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 
600 mm, laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos: 
— Em rolos, simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm c com um 
limite mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm 
e com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa: 
— — De espessura superior a 10 mm 
— — De espessura igual ou superior a 4,75 mm mas não superior a 10 mm: 
— — — Destinados a relaminagem (') 
— - - Outros: 
— — — — Apresentando motivos em relevo 
— - - - Outros: 
— — — - — Decapados 
— — — - — Outros 
— — De espessura igual ou superior a 3 mm mas inferior a 4,75 mm: 
— i — — Destinados a relaminagem (') 
— - — Outros: 
— — — — Apresentando motivos em relevo 
— — — — Outros: 
— — — — — Decapados 
— - — - — Outros 
— — De espessura inferior a 3 mm: 
— - — Destinados a relaminagem (') 
— — — Outros: 
— — — — Decapados 
(" ) Os códigos Tanc constam da última página do presente anexo. 
(') A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. 
(a) Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação das mercadorias c considerada como tendo apenas valor 
indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito deste anexo, pelo alcance dos códigos da Nomenclatura Combinada. Quando são indicados -es. •• 
códigos NC, o sistema de preferências será determinado por aplicação conjunta do código NC c do descritivo correspondente. 
Código NC 
7208 14 99 
720S 21 10 
7208 21 90 
72()S 22 10 
"208 22 91 
'208 22 95 
"208 11 98 
2081> 10 
IDS 1} 91 
'208 23 95 
'208 23 98 
7208 24 10 
7208 24 91 
7208 24 99 
cx 7211 12 10 
cx 7211 19 10 
cx7211 22 10 
ex7211 29 10 
7207 19 15 Designação das mercadorias 41& 
• - - - — Outros 
Outros, em rolos, simplesmente laminados a quente: 
- - De espessura superior a 10 mm: 
- - — Apresentando motivos em relevo 
- — Outros 
- — De espessura igual ou superior a 4,75 mm. mas não superior a lu mm: 
Destinados a relaminagem (' 
Outros: 
- - Apresentando motivos em relevo 
- - - Outros: 
- - - - Decapados 
- — Outros 
De espessura igual ou superior a 5 mm, mas interior a 4,75 mm: 
-• - - Destinados a relaminagem ('; 
- - Outros: 
•- -- Apresentando motivos em relevo 
Outros: 
.. _. _ Decapados 
- - _ — Outros 
- — De espessura interior a 3 mm: 
- - Destinados a relaminagem (') 
Outros: 
_. _. Decapados 
— - Outros 
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a (500 mm, 
não folheados ou chapeados, nem revestidos: 
- Simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm e com um limite 
mínimo de elasticidade de 275 M Pa, ou de espessura igualou superiora 3 nunc com 
um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa: 
- — Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm: 
- — - De largura superior a 500 mm 
-- (2) 
- — Outros: 
- — — De largura superior a 500 mm 
- (2) 
- Outros, simplesmente laminados a quente: 
- — Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm: 
- — — De largura superior a 500 mm 
- (2) 
- - Outros: 
- — — De largura superior a 500 mm 
- H 
Produtos semimanufacturados de ferro ou aço não ligado: 
— Contendo, em peso, menos de 0,25% de carbono: 
— — Outros: 
- - - De secção transversal circular ou poligonal: 
• - - — — Laminados ou obtidos por fundição contínua: 
— — - — - Outros 
Contendo, em peso 0,25% ou mais de carbono: 
— - De secção transversal circular ou poligonal: 
— -- - Laminados ou obtidos por fundição continua: 
— — — Outros: 
A admis 
Produto. ao ne 
em ri .i.i suhposiçao esta 
ilos, i om n peso d< su|cita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. 
500 kg ou mais 
Código NC Designação das mercadorias d.O 
7207 20 55 
7213 10 00 
7213 31 00 
7213 39 00 
7213 41 00 
7213 49 00 
7214 20 00 
7214 40 10 
7214 40 91 
7214 40 99 
7214 50 10 
7214 50 91 
7214 50 99 
7215 90 10 
7228 80 90 — — — — — Contendo, em peso 0,25% ou mais, mas menos de 0,6% de 
carbono 
Fio-máquina de ferro ou aço não ligado: 
— Dentados, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem 
— Outros, contendo, em peso, menos de 0,25% de carbono 
— Outros, contendo, em peso 0,25% ou mais, mas menos de 0,6% de carbono 
Outras barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas 
ou extrudadas a quente, incluídas as que tenham sido submetidas a torção após 
laminagem: 
— Dentadas, com nervuras, sulcos, ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou 
torcidas após laminagem 
— Outros, contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono 
Outras, contendo, em peso, 0,25% ou mais, mas menos de 0,6% de carbono 
Outras barras de ferro ou aço não ligado: 
— Outras: 
— — Laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplesmente folheadas ou 
chapeadas 
Outras barras e outros perfis de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração, de 
ligas de aço ou de aço não ligado: 
— Barras ocas para perfuração: 
— — De aço não ligado 
7207 19 31 
7207 20 71 
7216 10 00 
7216 21 00 
7216 22 00 
ex 721631 11 
ex 7216 31 19 
ex 7216 31 91 
ex 7216 31 99 
ex 7216 32 11 Produtos semimanufacturados de ferro ou aço não ligado: 
— Contendo, em peso menos de 0,25% de carbono: 
— - Outros: 
— — — Esboços para perfis: 
— - - - Laminados ou obtidos por fundição contínua 
— Contendo, em peso 0,25% ou mais de carbono: 
— — Esboços para perfis: 
— — - — Laminados ou obtidos por fundição contínua 
Perfis de ferro ou aço não ligado: 
— Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de 
altura inferior a 80 mm 
— Perfis em L ou T, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de 
altura inferior a 80 mm: 
— — — Com uma altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 220 mm: 
— - - - De abas de faces paralelas 
- (') 
— - - — Outros 
- (') 
— — — Com uma altura superior a 220 mm: 
De abas de faces paralelas: 
- o 
— — - - Outros 
- C) 
— - — Com uma altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 220 mm: 
— — - — De abas de faces paralelas 
- (') 
( ' ) Excepto produtos que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono, com a condição, porém, de que o teor em enxofie e em fósforo seja inferior, em peso, a 
0,04% para cada um destes elementos, considerados isoladamente, e a 0,07% para os dois elementos, em conjunto. 
-_______. VT "ë&^$£Ê^ÉÊ$g^&&^&& 
Código NC Designação das mercaóonia, 
ex 7216 32 19 
ex 7216 32 91 
ex 7216 32 99 
ex 7216 33 10 
ex 7216 33 90 
7216 40 10 
7216 40 90 
7216 50 10 
7216 50 90 
7216 90 10 
7301 10 00 
ex72ll 12 90 
ex7211 19 91 
ex7211 19 99 
ex 7211 22 90 
ex7211 29 91 
cx 7211 29 99 
7211 41 91 
ex 7212 60 91 — — — — Outros 
- (») 
— — — Com uma altura superior a 220 m: 
_ _ _ _ De abas de faces paralelas 
- (*) 
— — — — Outros 
- O 
— — — Com uma altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 180 mm: 
- (») 
— — — Com uma altura superior a 180 mm 
- (') 
— Perfis em L ou T, simplesmente laminados estirados ou extrudados, a quente, de 
altura igual ou superior a 80 mm 
— Outros perfis, simplesmente laminados, estirados ou extrudados a quente 
— Outros: 
— — Laminados, estirados ou extrudados, a quente, simplesmente folheados ou 
chapeados 
Estacas-pranchas de ferro ou aço, mesmo perfuradas ou constituídas pot elementos 
montados; perfis obtidos por soldadura, de ferro ou aço: 
— Estacas-pranchas 
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, 
não folheados ou chapeados, nem revestidos: 
— Simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm e com um limite 
mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm e com 
um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa: 
— — Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm: 
— — — De largura não superior a 500 mm 
- (') 
— - Outros: 
— — — De largura não superior a 500 mm: 
_ _ _ _ De espessura de 3 mm ou mais, mas inferior a 4,75 mm 
- (') 
_ _ _ _ De espessura inferior a 3 mm 
- O 
— Outros, simplesmente laminados a quente: 
— — Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm: 
— — — De largura não superior a 500 mm 
- O 
— Outros, simplesmente laminados a quente: 
— — Outros: . 
— — — De largura não superior a 500 mm: 
_ _- . _ De espessura de 3 mm ou mais, mas inferior a 4,75 mm 
- C) 
_ ~ _ _ De espessura inferior a 3 mm 
- (*) 
— Outros, simplesmente laminados a frio: 
— — Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono: 
— — — De largura não superior a 500 mm: 
_ ._ ._ _ Destinados a fabricação de folha-de-flandres, em rolos 
— Folheados ou chapeados: 
— — De largura não superior a 500 mm: 
— - ~ Simplesmente tratados à superfície: 
_ _ _ _ Laminados a quente, simplesmente folheados ou chapeados 
- 0) 
(') Excepto produtos que contenham, em peso, 0,6% ou mais de carbono, com a condição, porém, de que o teor em enxofre e em fósforo seja inferior, em peso, a 
0,04% para cada um destes elementos, considerados isoladamente, e a 0,07% para os dois elementos, em conjunto. 
,.___. •f^s^>vs.S^;^V^-ft-?.^SKé ^wwi_-»>3^^j_s^S-safe^^ 
Código NC 
7208 32 10 
7208 32 30 
7208 32 51 
7208 32 59 
7208 32 91 
7208 32 99 
7208 33 10 
7208 33 91 
7208 33 99 
7208 34 10 
7208 34 90 
7208 35 10 
7208 35 90 
7208 42 10 
7208 42 30 
7208 42 51 
7208 42 59 
7208 42 91 
7208 42 99 
7208 43 10 
7208 43 91 
7208 43 99 
7208 44 10 
7208 44 90 
7208 45 10 
7208 45 90 
7208 90 10 
7209 12 10 
7209 12 90 
7209 13 10 
7209 13 90 
7209 14 10 
7209 14 90 
7209 22 10 
7209 22 90 
7209 23 10 
7209 23 90 
7209 24 10 
7209 24 91 
7209 24 99 
7209 32 10 
7209 32 90 
7209 33 10 
7209 33 90 
7209 34 10 
7209 34 90 Designação das mercadorias 
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 
600 mm, laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos: 
— Não enrolados, simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm e 
com um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa ou de espessura igual ou superior 
a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa: 
— — Outros, de espessura igual ou superior a 10 mm 
— — Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 
10 mm 
— - Outros de espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm 
— — Outros, de espessura inferior a 3 mm 
— Outros, não enrolados, simplesmente laminados a quente: 
— — Outros, de espessura superior a 10 mm 
— — Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 
10 mm 
— - Outros, de espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm 
— - Outros, de espessura inferior a 3 mm 
— Outros: 
— — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados em formas 
diferentes da quadrada ou rectangular 
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 
600 mm laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos: 
— Em rolos, simplesmente laminados a frio, de espessura inferior a 3 mm e com um 
limite mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm 
e com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa: 
— — De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm 
— De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm 
— — De espessura inferior a 0,5 mm 
— Outros, em rolos, simplesmente laminados a frio: 
— — De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm 
— - De espessura igual a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm 
— - De espessura inferior a 0,5 mm 
— Não enrolados, simplesmente laminados a frio, de espessura inferior a 3 mm e com 
um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa ou de espessura igual ou superior a 
3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa: 
— — De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm 
— — De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm 
— - De espessura inferior a 0,5 mm 
— Outros, não enrolados, simplesmente laminados a frio: Montante do tecto 
(cm toneladas) t$i, 
(4) 
i irH^r-"-'!-^!.!''!1 
Código NC 
(D 
7209 42 10 
7209 42 90 
7209 43 10 
7209 43 90 
7209 44 10 
7209 44 90 
7209 90 10 
7210 11 10 
7210 12 11 
7210 12 19 
7210 20 10 
7210 31 10 
7210 39 10 
7210 41 10 
721049 10 
7210 50 10 
7210 60 11 
7210 60 19 
7210 70 31 
7/10 70 3'i 
7210 90 31 
7210 90 33 
11 h 90 35 
7210 90 39 Designação das mercado! 
— — De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm 
— — De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm 
— — De espessura inferior a 0,5 mm 
— Outros: 
— — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados em formas 
diferentes da quadrada ou rectangular 
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 
600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos: 
— Estanhados: 
— — De espessura igual ou superior a 0,5 mm: 
— - - Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas 
diferentes da quadrada ou rectangular 
— De espessura inferior a 0,5 mm: 
- — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados em formas 
diferentes da quadrada ou rectangular 
— Revestidos de chumbo, incluídos os revestidos de uma liga de chumbo-estanho: 
— - Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas 
diferentes da quadrada ou rectangular 
— Calvanizados electroliticamente: 
— - De aço, de espessura inferior a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de 
275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm e com um limite mínimo de 
elasticidade de 355 MPa: 
— — — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas 
diferentes da quadrada ou rectangular 
— - Outros: 
— — — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas 
diferentes da quadrada ou rectangular 
— Galvanizados por outro processo: 
— - Ondulados: 
— — - Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas 
diferentes da quadrada ou rectangular 
— - Outros: 
— — — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas 
diferentes da «|uadrada ou rectangular 
— Revestidos de óxidos de crómio, ou de crómio c óxidos de crómio: 
— — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas 
diferentes da quadrada ou rectangular 
— Revestidos de alumínio: 
— — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas 
diferentes da quadrada ou rectangular: 
— - — Revestidos de ligas de alumínio-zinco 
— - - • Outros 
— Pintados, envernizados ou revestidos de plástico: 
— — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas 
diferentes da quadrada ou rectangular 
— Outros: 
— - Outros: 
— — — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas 
diferentes da quadrada ou rectangular 
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, 
não folheados ou chapeados, nem revestidos 
— Simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm e com um limite 
mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm ecom 
um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa: 
— — Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm: 403 
^•^.••^Sjffiiftfi^ 
Código NC Designação das mercadorias 
19* 
ex 7211 12 10 
ex 7211 19 10 
ex 7211 22 10 
ex 7211 29 10 
7211 30 10 
7211 41 10 
7211 49 10 
7211 90 11 
7212 10 10 
ex 7212 10 91 
7212 21 11 
7212 29 11 
7212 30 11 
7212 40 10 
7212 40 91 — — — De largura superior a 500 mm 
- C) 
— — Outros: 
— - - De largura superior a 500 mm 
- C) 
— Outros, simplesmente laminados a quente: 
— — Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm: 
— - — De largura superior a 500 mm 
- (») 
— - Outros: 
— — — De largura superior a 500 mm 
- 0) 
— Simplesmente laminados a frio, de espessura inferior a 3 mm e com um limite 
mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm e um 
limite mínimo de elasticidade de 355 MPa 
— - De largura superior a 500 mm 
— Outros, simplesmente laminados a frio: 
— — Contendo em peso menos de 0,25% de carbono 
— - — De largura superior a 500 mm 
— - Outros: 
— — — De largura superior a 500 mm 
— Outros: 
— — De largura superior a 500 mm: 
— - — Simplesmente tratados à superfície 
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, 
folheados ou chapeados, ou revestidos: 
— Estanhados 
— - Folha-de-flandres, simplesmente tratada à superfície 
— - Outros (2) 
— Galvanizados electroliticamente 
— — De aço de espessura inferior a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de 
275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm e com um limite mínimo de 
elasticidade de 355 MPa: 
— - - De largura superior a 500 mm: 
— — — — Simplesmente tratados à superfície 
— - Outros: 
— — — De largura superior a 500 mm: 
— — — — Simplesmente tratados à superfície 
— Galvanizados por outro processo: 
— — De largura superior a 500 mm: 
— - — Simplesmente tratados à superfície 
— Pintados, envernizados ou revestidos de plástico: 
— - Folha-de-flandres, simplesmente envernizada 
— - Outros: 
— — — De largura superior a 500 mm: 
— - — — Simplesmente tratados à superfície 
— Revestidos de outras matérias: 
— - De largura superior a 500 mm: 
— - — Revestidos de chumbo: 
( ' ) F xcepto produtos em rolos, com o peso de 500 kg ou mais. 
(*') Lxcepto produtos que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono, com a condição, porém, de que o teor em enxofre e em fósforo seja inferior, em peso, a 
0,04% para cada um destes elementos, considerados isoladamente, e a 0,07% para os dois elementos, em conjunto. 
•x^-&^s£mm^tmmz/m^&i 
Código N( 
7212 50 31 
7212 50 51 
7212 60 11 Designação das mercadi 
— — — Simplesmente tratados a superfície 
— — Outros: 
— — — Simplesmente tratados a superfície 
Folheados ou chapeados: 
— De largura superior a 500 mm: 
— — Simplesmente tratados a superfície 49S 
7204 50 90 
7206 10 00 
7207 1111 
7207 1911 Desperdícios, resíduos e sucata, de ferro fundido, ferro ou aço; desperdícios de ferro ou 
aço, em lingotes: 
— Desperdícios em lingotes: 
— - Outros 
Ferro e aço não ligado, em lingotes ou outras formas primárias, excepto o ferro do 
código NC 7203: 
— Lingotes 
Produtos semimanufacturados de ferro ou de aço não ligado: 
— Contendo, em peso, menos de 0,25% de carbono: 
— — De secção transversal quadrada ou rectangular, com largura inferior a duas vezes 
a espessura: 
— — — Laminadas ou obtidos por fundição contínua: 
— — — — De aços para tornear 
— — Outros: 
— — — De secção transversal circular ou poligonal: 
— — — — Laminados ou obtidos por fundição contínua: 
— — — — — De aços para tornear 
— Contendo, em peso 0,25% ou mais de carbono: 
— — De secção transversal quadrangular ou rectangular, com largura inferior a duas 
vezes à espessura: 
— - — Laminados ou obtidos por fundição contínua: 
— — — — Aços para tornear 
— — — - Outros, con:endo, em peso: 
— — — — — 0,6% ou mais de carbono 
— - Outros, de secção transversal rectangular: 
— — — Laminados ou «btidos por vazamento contínuo: 
— — — — De espessura de 50 mm ou mais 
- (') 
----- De espessur 1 nferior a 50 mm 
- (') 
— — De secção transversal circular ou poligonal: 
— — — Laminados >u obtidos por fundição contínua: 
— - - Aços par t tornear 
— - - Outro-. 
• - - - — — Co'tendo, em peso, 0,6% ou mais de carbono 
Não enrolados, simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm e 
com um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou 
superior a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa: 
— - Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura não superior a 
1 250 mm e espessura igual ou superior a 4 mm, não apresentando motivos em 
relevo 
- (') 
— Outros, não enrolados, simplesmente laminados a quente: 
— — Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura não superior a 
1 250 mm e espessora igual ou superior a 4 mm, não apresentando motivos em 
relevo 
- (') 
( ' ) F \crpto produtos que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono, com a condição, porém, de que o teor em enxofre e em fósforo seja inferior, em peso, a 
O.lM'ii, p.11.1 i.ul.i um drstrs elementos, considerados isoladamente, e a 0,07% para os dois elementos, cm conjunto. 7207 20 11 
7207 20 17 
ex 7207 20 31 
ex 7207 20 33 
7207 20 51 
7207 20 57 
ex 7208 31 00 
ex7208 41 00 
>, •• -, ;• ^ .^-i-Á^T^^^^^ 
Código NC Designação das mercadorias IS* 
7211 
ex7211 11 00 
cx7211 12 90 
ex7211 19 91 
ex7211 19 99 
ex7211 21 00 
ex7211 22 90 
ex7211 29 91 
et 7211 29 99 
cx 7212 60 91 
7213 20 00 
ex 7213 50 10 
ex 7213 50 90 
7214 
7214 30 00 
7214 60 00 
7216 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, 
não folheados ou chapeados, nem revestidos: 
— Simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm e com um limite 
mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm e com 
um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa: 
— — Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura superior a 150 mm 
e de espessura igual ou superior a 4 mm, não enrolados e não apresentando 
motivos em' relevo 
- (') • 
— — Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm: 
— — — De largura não superior a 500 mm 
- O 
— — Outros: 
— — — De largura não superior a 500 mm: 
— — — — De espessura de 3 mm ou mais, mas inferior a 4,75 mm 
- C) 
— — — — De espessura inferior a 3 mm 
- C) 
— Outros, simplesmente laminados a quente: 
— — Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura superior a 150 mm 
e de espessura igual ou superior a 4 mm, não enrolados e não apresentando 
motivos em relevo (CECA) 
- (') 
— Outros, simplesmente laminados a quente: 
— - Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm: 
— — — De largura não superior a 500 mm 
- C) 
— — Outros: 
— - - De largura não superior a 500 mm: 
— — — — De espessura de 3 mm ou mais, mas inferior a 4,75 mm 
- C) 
— _ _ _ De espessura inferior a 3 mm 
- (') 
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, 
folheados ou chapeados, ou revestidos: 
— Folheados ou chapeados: 
— - De largura não superior a 500 mm: 
— - - — Simplesmente tratados à superfície: 
— -- — — Laminados a quente, simplesmente folheados ou chapeados 
- C) 
Fio-máquina de ferro ou aço não ligado: 
— De aços para tornear 
— Outros, contendo, em peso, 0,6% ou mais de carbono 
— - Contendo, em peso 0,6% ou mais, mas não mais de 0,75% de carbono 
- (') 
— — Contendo, em peso, mais de 0,75% de carbono 
- (') 
Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou 
extrudadas, a quente, incluídas as que tenham sido submetidas 3 torção após 
laminagem: 
— De aços para tornear 
— Outras, contendo, em peso, 0,6% ou mais de carbono 
Perfis de ferro ou aço não ligado: 
— Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de 
altura igual ou superior a 80 mm: 
( ' ) Que contenha, em peso, 0,6 % ou mais de carbono, com a condição, porém, de que o teor em enxofre e em fósforo seja inferior, cm peso, a 0,04 % para cada um 
destes elementos, considerados isoladamente, e a 0,07% para os dois elementos, em conjunto. 
•f-ii-"-^—••"- -i ifin'n"-^-""--" • -••••-
Código NC 
ex 7216 31 11 
ex 7216 31 19 
ex 7216 31 91 
ex 7216 31 99 
ex 7? Ib37 11 
ex ..-216 32 19 
ex 7216 32 91 
cx 7216 32 99 
; v 7216 33 10 
ex 7216 33 90 
7218 10 00 
7218 90 11 
7218 90 13 
7218 90 15 
7218 90 19 
7218 90 50 
?219 11 10 
7219 11 90 
7219 12 10 
7219 12 90 
721913 10 
72!9 H 90 
7219 14 10 
7219 14 90 
7219 21 11 Designação das mercadorias 
— — Perfis em U: 
— - — De altura igual ou superior a 80 mm mas não superior a 220 mm: 
— — — — De abas de faces paralelas 
- 0) 
— — — — Outros 
- (') 
— — — De altura superior a 220 mm: 
— — — — De abas de faces paralelas 
- <*> 
— — — — Outros 
- O 
— — Perfis em I: 
— — — De altura igual ou superior a 80 mm mas não superior a 220 mm: 
— — — — De abas de faces paralelas 
- (') 
— - - — Outros 
- (') 
— _ _ De altura superior a 220 mm: 
— — — — De abas de faces paralelas 
- (') 
— - — - Outros 
- (') 
— — Perfis em H: 
— - — De altura igual ou superior a 80 mm mas não superior a 180 mm: 
- (') 
— — — De altura superior a 180 mm: 
- O 
Aços inoxidáveis, em lingotes ou outras formas primárias; produtos semimanufactu­
rados de aços inoxidáveis: 
- (') 
— Lingotes e outras formas primárias 
— Outros: 
— - De secção transversal quadrada ou rectangular: 
— — — Laminados ou obtidos por fundição contínua 
Omros: 
— — — I animados ou obtidos por fundição contínua 
P">''utos laminados planos, de aços inoxidáveis, de largura igual ou superior a 
600 mm: 
— Simplesmente laminados a quente, em rolos 
— Simplesmente laminados a quente, não enrolados 
— Simplesmente laminados a frio: 
— — De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm 
— — — Contendo, em peso, 2,5% ou mais de níquel, com uma espessura: 
_ _ _ _ Superior a 13 mm "*f 
(') Que contenha, em peso, 0,6% ou maisdecarbono.com a condição, porém, de que o teor em enxofre e em fósforo seja inferior, em peso, a 0,04% para cada um 
destes elementos, considerados isoladamente, e a 0,07% para os dois elementos, em conjunto. 
Código NC Designação das mercadorias 
**)% 
7219 
7219 
7219 
7219 
7219 
7219 
7219 
7219 
7219 
7219 21 19 
21 90 
22 10 
22 90 
23 10 
23 90 
24 10 
24 90 
33 10 
33 90 
7219 34 10 
7219 34 90 
7219 35 10 
7219 35 90 
7219 90 11 
7219 90 19 
7220 11 00 
7220 12 00 
7221 00 
7221 00 10 
7221 00 90 
7224 
7224 90 
7224 90 01 
7224 90 09 
7224 90 15 
7225 
ex 7225 50 10 
ex 7225 50 90 
7227 
(todos os n?s) 
7228 10 10 
7228 10 30 
7228 20 11 
7228 20 19 
7228 20 30 - Superior a 10 mm, mas não superior a 13 mm 
— — De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm 
— — De espessura inferior a 0,5 mm 
— Outros: 
— — Simplesmente tratados à superfície, incluídos os folheados ou chapeados, ou 
simplesmente cortados em formas diferentes da quadrada ou rectangular 
Produtos laminados planos, de aços inoxidáveis, de largura inferior a 600 mm: 
— Simplesmente laminados a quente 
Fio-máquina de aço inoxidável: 
— Contendo, em peso, 2,5 % ou mais de níquel 
— Contendo, em peso, menos de 2,5 % ou mais de níquel 
Outras ligas de aço, em lingotes ou outras formas primárias; produtos semimanufac­
turados, de outras ligas de aço: 
— Outros: 
— — De secção transversal quadrada ou rectangular: 
— — — Laminados a quente ou obtidos por vazamento contínuo: 
— - — — Com largura inferior a duas vezes a espessura: 
— — — — — De aços de corte rápido 
— - - — — Outros 
— - - — Outros 
Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura igual ou superior a 
600 mm: 
— Outros, simplesmente laminados a frio (CECA) 
— — Contendo, em peso, menos de 0,6 % de silício e de 0,3 % inclusive, a 1 %, 
inclusive de alumínio 
- C) 
— - Outros 
- C) 
Fio-máquina de outras ligas de aço 
Barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração, de ligas de aço ou de 
aço não ligado: 
— — Simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente 
— - Outras: 
— - — Laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplesmente folheadas, ou 
chapeadas 
— Barras de aços silício-manganés: 
— — Simplesmente laminadas ou extrudadas, a quente 
— — Outras: 
— - - Laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplesmente folheadas ou 
chapeadas 
De uma espessura inferior a 3 mm. 
-----«•--__-_--_-wriYr„_w*tw_Mi-__>t7n<fiMH 
Código NC 
7228 30 
7228 30 10 
7228 30 30 
72283080 722860 
72286U IU 
7228 70 10 
7220 20 10 
7220 90 I I 
7220 90 31 
7222 10 11 
7222 10 19 
7222 10 51 
7222 10 59 
7222 10 99 IX^.-^o.'., 
7222 30 10 
7222 40 II 
7222 40 IV 
7222 40 30 
7224 10 00 
7224 90 30 
7225 10 10 
7225 1091 
7225 10 99 
7225 20 10 
7225 20 30 
7225 30 00 
7225 40 10 
722 S 40 30 
7225 40 50 
7225 40 70 
7225 40 90 
7725 90 10 - Outras barras, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente 
- Oe secção circular, de diâmetro igual ou superior a 80 mm 
- — De secção rectangular, laminadas nas quatro tacc-s J 
- - Outras 
- Outras barras; . . .. , 
- — Laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, .implcsmentc lollicadas ou 
chapeadas 
- Perfis: 
- - Simplesmente laminados, estirados ou extrudjdos, a quente 
- Simplesmente obtidos ou completamente acabados J frio: 
- - De largura superior a 500 mm 
- Outros: 
- De largura superior a 500 mm: 
- -• - Simplesmente tratados à supcrlicic, incluídos os folheados ou .hapcados 
De largura não superior a 500 nun: 
- - Simplesmente tratados à supciiicie, incluídos os folheados ou chapeados 
- — -- Laminados a quente, simplesmente folheados ou chapeados 
Outras barras e perfis, de aços inoxidáveis: 
- Barras simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente 
- Outras barras: 
- - Laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplesmente folheadas ou 
chapeadas 
- Perfis: 
- - Simplesmente laminados, csurjdos ou extrudados, a quente 
- Outros: 
- - - Laminados, estirados ou extrudados, a quente, simplcsniciite lollicjdos ou 
chapeados 
Outras ligas de aço, cm lingotes ou outras formas primárias; produtos sciiutnanuí_c-
turados, de outras ligas de aço: 
- Lingotes e outras formas primárias: 
- — — Laminados a quente ou obtidos por fundição contínua 
Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura igual ou superior a 
600 mm: 
- De aço: ao silício, denominados -magnéticos-àfifi 
De aços de corte rápido: 
- Simplesmente laminados a quente 
— Simplesmente tratados à superfície, incluído os folheados ou chapeados, ou 
simplesmente recortados cm formas diferentes da quadrada ou le.taiigular 
Outros, simplesmente laminados a quente cm rolos 
Outros, simplesmente laminados a quente não enrolados 
Ouiios: 
— - Simplesmente tratados a superficie, incluídos os folheados ou chapeados, « 
simplesmente recortados em tonnas diferentes da quadrada </U ici tangul.u 
Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura inlerioi a <><!<) mui: 
De aços ao silício, denominados -magnéticos-: I I 
í I 
Código NC Designação das mercadorias 
7226 10 10 
7226 10 30 
7226 20 10 
7226 20 31 
7226 20 51 
7226 20 71 
7226 91 10 
7226 91 90 
7226 92 10 
7226 99 11 
7226 99 31 
7228 70 31 
7228 80 10 — - Simplesmente laminados a quente 
— — Outros: 
— — — De largura superior a 500 mm 
— De aços de corte rápido: 
— — Simplesmente laminados a quente 
— — Simplesmente laminados a frio: 
— - - De largura superior a 500 mm 
— — Outros: 
— — - De largura superior a 500 mm: 
— — - — Simplesmente tratados à superfície, incluídos os folheados ou chapea­
dos 
— — — De largura não superior a 500 mm: 
— — — — Simplesmente tratados à superfície, incluídos os folheados ou chapea­
dos: 
— — — — — Laminados a quente, simplesmente folheados ou chapeados 
— Outros: 
— — Simplesmente laminados a quente 
— - - De espessura de 4,75 mm ou mais 
— — — De espessura inferior a 4,75 mm 
— . — Simplesmente laminados a frio: 
— — — De largura superior a 500 mm 
— — Outros: 
— - - De largura superior a 500 mm: 
— - - - Simplesmente tratados à superfície incluídos os folheados ou chapea­
dos 
— — — De largura não superior a 500 mm: 
— — - — Simplesmente tratados à superfície incluídos os folheados ou chapea­
dos: 
----- Laminados a quente, simplesmente folheados ou chapeados 
— - Outros: 
— - - Laminados, estirados ou extrudados a quente, simplesmente folheados ou 
chapeados 
— Barras ocas para perfuração: 
— — De ligas de aço 2Ô0 
«WH.» Jum>\? w*^wow*>»r><»,.»!>ç»(¥rw}<**w ,-.>-^Tí(v»;r<íf>s;r >. -«ooewv 
Códigos Tarie m 
Código NC Código faric 
ex 7211 12 10 721112 10*12 
721112 10*91 
ex 7211 19 10 7211 19 10* 12 
7211 19 10* 14 
7211 19 10*91 
ex 7211 22 10 721122 10*12 
7211 22 10*91 
ex 7211 29 10 721129 10*12 
721129 10*14 
7211 29 10*91 
ex 77.16 31 11 7216 3111*10 
7216 31 11 *99 
ex 7216 31 19 7216 31 19 * 10 
7216 31 19 *99 
ex 7216 31 91 7216 31 91 * 10 
7216 31 91 *99 
ex 7216 31 99 7216 3199*10 
7216 31 99 *99 
ex 7216 32 11 7216 32 11*10 
7216 32 11 *99 
ex 7216 32 19 7216 32 19*10 
7216 32 19*99 
ex 7216 32 91 7216 32 91*10 
7216 32 91 *99 
ex 7216 32 99 7216 32 9f'* 10 
7216 32 9? * 99 
ex 7216 33 10 7216 33 10*90 
ex 7216 33 90 7216 33 i»il » 90 
ex 7211 12 90 7211 12 9() * 90 
ex 7211 19 91 7211 19 91 » 90 
ex 721119 99 721119 99*90 
ex 721122 90 721122 90*90 
ex 7211 29 91 721129 91*90 
ex 721129 99 721129 99*90 
ex 7212 60 91 7212 60 91*90 Código NC 
ex 7211 12 10 
ex 7211 19 10 
ex 7211 22 10 
ex 7211 29 10 
ex 7212 10 91 
ex 7207 20 31 
ex 7207 20 33 
ex 7208 31 00 
ex 7208 41 00 
ex 7211 
ex 7211 
ex 7211 
ex 7211 
ex 7211 
ex 7211 
ex 7211 
ex 7211 
ex 7212 11 00 
12 90 
1991 
19 99 
21 00 
22 90 
29 91 
29 99 
60 91 
ex 7213 50 10 
ex 7213 50 90 
ex 7216 
ex 7216 
ex 7216 
ex 7216 
ex 7216 
ex 7216 
ex 7216 
ex 7216 
ex 7216 
ex 7216 31 11 
31 19 
31 91 
31 99 
32 11 
32 19 
32 91 
32 99 
33 10 
33 90 
ex 7225 50 10 
ex 7225 50 90 Código Tarie 
7211 12 10» 18 
7211 12 10* 19 
7211 12 10*99 
7211 19 10 
7211 19 10 
7211 19 10 
7211 19 10 
7211 19 10 
7211 22 10 
7211 22 10 13 
15 
17 
18 
99 
18 
19 
7211 22 10*99 
7211 29 10* 13 
7211 29 10* 15 
7211 29 10* 17 
721129 10* 18 
7211 29 10 * 99 
7212 10 91 * 90 
7207 20 31 * 10 
7207 20 33 * 10 
7208 
7208 
7211 
7211 
7211 
7211 
7211 
7211 
7211 
7211 31 00* 10 
41 00* 10 
11 00 
12 90 
1991 
19 99 
21 00 
22 90 
29 91 
29 99 10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
7212 60 91 * 10 
7213 50 10 * 10 
7213 50 90* 10 
721631 11 
7216 31 19 
7216 31 91 
7216 31 99 
7216 32 11 
7216 32 19 
7216 32 91 
7216 32 99 
7216 33 10 
7216 33 90 91 
91 
91 
91 
91 
91 
91 
91 
10 
10 
7225 50 10* 10 
7225 50 90' 10 
•^»>W»r<«î\«v.''ttç''<;;)«'i»'W-i:r>-»| ' 
'2o x 
ACTA FINAL 
OS REPRESENTANTES 
DO REINO DA BÉLGICA, 
00 REINO DA DINAMARCA, 
DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, 
DA REPÚBLICA HELÉNICA, 
DO REINO DE ESPANHA 
DA REPÚBLICA FRANCESA, 
DA IRLANDA 
DA REPÚBLICA ITALIANA, 
DO GRÂO-DUCADO DO LUXEMBURGO, 
DO REINO DOS PAISES BAIXOS, 
DA REPÚBLICA PORTUGUESA, 
DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, 
Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, 
e da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, 
por um lado, 
e 
da REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA, 
reunidos em, 
para a assinatura do Acordo entre os Estados-membros da Comunidade 
Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia o Carvão e do Aço, 
por um lado, e a República da Eslovénia, por outro, 
adoptaram, aquando da assinatura deste Acordo, 
as seguintes declarações anexas à presente Acta: 
Declaração Interpretativa relativa à noção de "Partes 
Contratantes" que figura no Acordo, 
Declaração das Partes Contratantes relativa ao artigo 3p_ do 
Acordo. 
2.o3 
1. Declaração Interpretativa relativa à noção de 
"Partes Contratantes" que figura no Acordo 
A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e os seus Estados-membros, por 
um lado, e a República da Eslovénia, por outro, acordam em interpretar o 
Acordo no sentido de a expressão "Partes Contratantes" que figura no 
referido Acordo significar, por um lado, a Comunidade e os seus 
Estados-membros ou unicamente quer os Estados-membros quer a Comunidade 
e, por outro lado, a República da Eslovénia. 0 sentido a dar, em cada 
caso, a esta expressão será deduzido das disposições do Tratado que 
institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. 
2. Declaração das Partes Contratantes 
relativa ao artigo 3o_ do Acordo 
Os limites máximos aos quais é feita refeôncia no artigo 3o do acordo 
aplicam-se globalmente às Repúblicas da antiga R.S.F.J. 
< regime de importação aplicável aos produtos originários da Eslovénia 
enumerados no artigo 3p_ do Acordo não pode, globalmente, ser menos 
favorável do que o aplicável em 1992 a título da Decisão 92/150/CECA dos 
Representantes dos Estados-membros reunidos em Conselho em 3 de Fevereiro 
de 1992. 
Os Estados-membros da CECA e a CECA reservam-se a faculdade de propor à 
Eslovénia a substituição do regime autónomo previsto no artigo 3o do 
Acordo por um regime contratual baseado nas disposições previstas, na 
matéria, pelo Acordo concluído entre os Estados-membros da CECA e a CECA, 
por um lado, e a antiga R.S.F.J., no que se refere aos produtos 
enumerados no Anexo 2 do presente Acordo. 
A Eslovénia toma nota e exprime o seu desejo de iniciar tais negociações 
o mais rapidamente possível. 
ISSN 0257-9S53 
COM(92) 487 final 
DOCUMENTOS 
PT li 
N.° de catálogo : CB-CO-92-511-PT-C 
ISBN 92-77-49707-6 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo