6. Recomenda a criaçªo, sempre que possível, de fundos especiais destinados a amortecer o impacto
demogrÆfico nos sistemas pœblicos de pensıes; insiste em que os desafios demogrÆficos sejam avaliados etidos em conta nos programas relativos à estabilidade e à convergŒncia, nomeadamente na perspectiva darealizaçªo da «estratØgia de Lisboa»;
7. EstÆ de acordo com a transferŒncia de mais fundos para os investimentos pœblicos, especialmente em
domínios como a educaçªo e a formaçªo, a aprendizagem ao longo da vida, a investigaçªo, a informaçªo eas tecnologias do futuro, etc., que tenham sido descurados no passado e que tenham potencial para inves-timento nos recursos humanos;
8. Considera que tanto os investimentos pœblicos como os privados sªo necessÆrios para atingir objec-
tivos ambiciosos relativos às redes transeuropeias de tecnologia, telecomunicaçıes e transporte, a fim deapoiar o objectivo estratØgico de dotar a Europa, durante a primeira dØcada do sØculo XXI, de uma eco-nomia extremamente competitiva e dinâmica, baseada no conhecimento;
9. Aplaude vivamente o primeiro programa de estabilidade da GrØcia e exorta este país a persistir nos
esforços que tem realizado no que respeita à reforma do sector pœblico, à disciplina orçamental e à redu-çªo da dívida;
10. Critica o facto de a Comissªo persistir em nªo pôr à disposiçªo da comissªo competente do Parla-
mento as suas avaliaçıes tØcnicas circunstanciadas de cada programa, juntamente com as suas minuciosas
previsıes macro-económicas, com vista a preparar as deliberaçıes do Conselho;
11. Reitera o seu pedido relativo à elaboraçªo de um calendÆrio mais harmonizado para a apresentaçªo
dos programas pelos Estados-membros, a fim de permitir uma melhor comparaçªo entre os mesmos;solicita ainda, neste contexto, uma participaçªo plena e atempada do Parlamento Europeu;
12. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resoluçªo ao Conselho, à Comissªo e aos gover-
nos e parlamentos dos Estados-membros.
14. Próxima geraçªo da Internet
A5-0116/2001
Resoluçªo do Parlamento Europeu sobre a Próxima Geraçªo da Internet: a necessidade de uma
iniciativa da UE no domínio da investigaçªo (2000/2102(INI))
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta a Decisªo no182/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 22 de Dezem-
bro de 1998 relativa ao Quinto Programa-Quadro de acçıes da Comunidade Europeia em matØria de
investigaçªo, de desenvolvimento tecnológico e de demonstraçªo (1998/2002) (1),
 Tendo em conta a sua Resoluçªo, de 18 de Maio de 2000, sobre a Comunicaçªo da Comissªo ao
Conselho, ao Parlamento Europeu, ao ComitØ Económico e Social e ao ComitØ das Regiıes intitulada«Rumo a um espaço europeu da investigaçªo» (COM(2000) 6  C5-0115/2000 2000/2075(COS)) (
2),
 Tendo em conta as conclusıes do Conselho Europeu de Santa Maria da Feira, de 19 e 20 de Ju-
nho de 2000 (SN 200/1/2000),
 Tendo em conta a sua Resoluçªo de 16 de Março de 2000 sobre a « eEurope  Sociedade da informa-
çªo para Todos: Iniciativa da Comissªo a apresentar ao Conselho Europeu Especial de Lisboa de 23 e24 de Março de 2000» (COM(1999) 687  C5-0063/2000  2000/2034(COS)) (
3),
 Tendo em conta o artigo 163odo seu Regimento,
 Tendo em conta o relatório da Comissªo da Indœstria, do ComØrcio Externo, da Investigaçªo e da
Energia (A5-0116/2001),
(1) JO L 26 de 1.2.1999, p. 1.
(2) JO C 59 de 23.2.2001, p. 250.
(3) JO C 377 de 29.12.2000, p. 380.C 27 E/84 PT 31.1.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 3 de Maio de 2001
A. Considerando que a importância estratØgica do desenvolvimento da Internet para a economia e a
sociedade europeias, bem como a necessidade potencial de a Uniªo Europeia desempenhar um papelde Maior relevo no desenvolvimento de tecnologias de base, a fim de apoiar a evoluçªo da próximageraçªo da Internet, sªo largamente reconhecidas,
B. Considerando a importância de que se reveste o desenvolvimento da Internet para os Estados actual-
mente incluídos no processo de adesªo,
C. Considerando a necessidade premente de a Europa acelerar o desenvolvimento de infra-estruturas de
comunicaçªo electrónica e de alargar a utilizaçªo de aplicaçıes tanto móveis como fixas baseadas naInternet a todo o sector pœblico e privado,
D. Considerando que Ø absolutamente necessÆrio promover a criaçªo de infra-estruturas interoperÆveis de
comØrcio-m, em que «m» significa multimodalidade, estudando a questªo da utilizaçªo de diversoscanais de comunicaçªo e diversos tipos de mecanismos de acesso às redes, tanto para empresascomo para privados,
E. Considerando que a Comissªo, na sua proposta de Sexto Programa-Quadro de Investigaçªo, estÆ
actualmente a considerar o montante a atribuir à Ærea das tecnologias da sociedade da informaçªo,
F. Considerando que todas as Æreas da tecnologia e das aplicaçıes em matØria de comunicaçıes electró-
nicas, incluindo aquelas que podem operar para alØm da «Internet» pœblica, devem ser avaliadastomando em consideraçªo a futura segmentaçªo do mercado e a expansªo de redes de comunicaçªodedicadas, paralelamente com a infra-estrutura da rede pœblica,
G. Considerando que a UE deverÆ centrar a sua atençªo em cenÆrios tecnológicos de mØdio e longo prazo
e ter em consideraçªo Æreas potenciais em que uma investigaçªo «prØ-competitiva» possa ser desejÆveldo ponto de vista do interesse pœblico e da posiçªo concorrencial da UE,
H. Considerando que, num domínio sujeito a rÆpidas mutaçıes, importarÆ ter presente que a Maior parte
da investigaçªo serÆ financiada pelo mercado, embora haja espaço para o investimento pœblico
(nomeadamente em parceria com a indœstria) em domínios de risco e incerteza tecnológicos,
I. Considerando que a investigaçªo do sector pœblico deve ser apoiada visto incidir em assuntos especí-
ficos de interesse pœblico, que podem nªo ser cobertos pelo financiamento privado ou em que sejadesejÆvel a perspectiva independente de um organismo pœblico,
1. Solicita à Comissªo e aos Estados-membros que atribuam às iniciativas da UE relativas às próximas
geraçıes da Internet e às novas infra-estruturas da comunicaçªo (e às comunicaçıes electrónicas associa-
das) uma grande prioridade no âmbito da estratØgia relativa ao Sexto Programa-Quadro de Investigaçªo;
2. Salienta que os recursos da UE e dos Estados-membros devem centrar-se em projectos prØ-competi-
tivos, a fim de assegurar uma forte presença da UE no desenvolvimento global da próxima geraçªo daInternet e de novas infra-estruturas da comunicaçªo e reforçar o papel da UE na gestªo ( governance )d a
Internet, especialmente no que se refere a assuntos tØcnicos;
3. Salienta a importância do apoio que a Uniªo deve conceder aos países em vias de desenvolvimento, a
fim de que estejam melhor representados no organismo que gere a Internet e a fim de lutar contra afractura numØrica;
4. Apoia firmemente a estratØgia de promoçªo de «centros de excelŒncia» preconizada nas propostas da
Comissªo relativas a um espaço europeu da investigaçªo, conforme jÆ expresso na Resoluçªo do Parla-mento de 15 de Fevereiro de 2001 sobre a Comunicaçªo da Comissªo ao Conselho, ao Parlamento Euro-peu, ao ComitØ Económico e Social e ao ComitØ das Regiıes  Realizaçªo do «Espaço Europeu da Inves-tigaçªo»: Orientaçıes para as acçıes da Uniªo no domínio da investigaçªo (2002/2006) (COM(2000) 612 C5-0738/2000  2000/2334(COS)) (
1), e considera que as comunicaçıes electrónicas devem vir a cons-
tituir um desses «centros»;
(1) «Textos Aprovados», ponto 12.31.1.2002 PT C 27 E/85 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
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5. Louva a Comissªo pela sua actual estratØgia de desenvolvimento da capacidade das infra-estruturas de
banda larga, mas salienta que sªo necessÆrios planos de vulto em matØria de investigaçªo para explorar talcapacidade. Tais iniciativas poderiam incluir:
 a integraçªo da iniciativa GØant nas actividades do Banco Europeu de Investimento, dos Fundos Estru-
turais e de outros instrumentos comunitÆrios, bem como na actividade dos Estados-membros,
 a consolidaçªo e o desenvolvimento da infra-estrutura GØant e a coordenaçªo dos recursos disponíveis,
a fim de aproveitar todo o seu potencial,
 a utilizaçªo de redes experimentais globalmente competitivas para a investigaçªo e o desenvolvimento
de novas tecnologias, produtos e serviços da Internet,
 a criaçªo das condiçıes necessÆrias para serviços de valor acrescentado no interior dessas redes;
6. Salienta que compete à Comissªo assegurar a pronta realizaçªo de uma rede de investigaçªo transeu-
ropeia extremamente rÆpida com uma capacidade de 100 gigabits/segundo, sem a qual serÆ impossíveldispor de uma economia competitiva, dinâmica e baseada no conhecimento; apela a uma Maior demons-traçªo de ambiçªo por parte da Comissªo na implementaçªo do projecto GØant;
7. Reafirma que todas as iniciativas da UE em matØria de investigaçªo relativa à próxima geraçªo da
Internet e às novas infra-estruturas da comunicaçªo devem complementar, mas nªo substituir, a investiga-çªo impulsionada pelo mercado; apoia a ideia de parcerias de investigaçªo com o sector privado, sempre
que adequado, mas salienta que o desenvolvimento neste sector Ø tªo rÆpido que se deve ter todo o
cuidado em tomar medidas neutrais do ponto de vista tØcnico;
8. Observa que as actividades tØcnicas e científicas devem ser coordenadas com os aspectos mais gerais
de natureza política e social contidos na estratØgia eEurope e, sendo caso disso, apoiadas pela investigaçªo;
9. Considera que os seguintes aspectos-chave da evoluçªo da Internet devem, entre outros, ser integra-
dos em qualquer estratØgia de investigaçªo:
 a disponibilidade de uma infra-estrutura de elevada largura de banda ampliada, de baixo custo e
abundante, cujo acesso seja justo;
 a exigŒncia de uma melhoria significativa da qualidade da transmissªo via Internet (a sua velocidade,
fiabilidade e segurança) e do seu potencial de «valor acrescentado» (p. ex., o recebimento dos paga-
mentos e a satisfaçªo de pedidos personalizados);
 o aumento do nœmero de ligaçıes de dispositivos remotos, funcionando automaticamente, sem inter-
vençªo do utilizador (por ex., conexªo de babyphones, aparelhos domØsticos, veículos automóveis);
 o aumento significativo da comunicaçªo sem fios; a criaçªo de muitos canais de serviços dedicados (a «Internet» convencional serÆ apenas um serviço
entre muitos);
10. Insta a UE a promover a investigaçªo e a adoptar medidas de desenvolvimento coordenadas desig-
nadamente nos seguintes sectores de exploraçªo de uma infra-estrutura de elevada capacidade para ascomunicaçıes electrónicas, de conexªo permanente e elevada mobilidade:
 interoperabilidade e arquitecturas abertas;
 utilizaçªo eficaz da capacidade oferecida por oportunidades ampliadas de largura de banda;
 melhor software e hardware a utilizar, conduzindo a potenciais novas normas; ulterior desenvolvimento da tecnologia fotónica para as infra-estruturas da comunicaçªo, principal-
mente para minorar os potenciais engarrafamentos na comutaçªo e no encaminhamento;
 nova arquitectura-quadro de uma Internet de elevadíssima capacidade;
 modo como uma rede backbone de elevada capacidade irÆ ser articulada com a infra-estrutura móvel;C 27 E/86 PT 31.1.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
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 modo como gerir o fornecimento, a disponibilidade e a segurança dos conteœdos;
 modo de facilitar a pesquisa e a recuperaçªo de informaçªo;
 existŒncia de um serviço de encaminhamento DNS sob o controlo de entidades comerciais distintas;
11. Salienta que a e-participaçªo e a e-acessibilidade devem ser fundamentais nas iniciativas de investi-
gaçªo e desenvolvimento, para tornar a Internet acessível a todos; que devem ser adoptadas normas edirectrizes no âmbito da cooperaçªo internacional a fim de assegurar a facilidade de acesso das pessoascom necessidades particulares, como sejam os deficientes e os idosos (iniciativa de acessibilidade à web,WAI);
12. Observa que uma das questıes-chave que se colocam em relaçªo à futura evoluçªo da Internet, que
deve continuar a ser objecto de iniciativas da UE em matØria de investigaçªo, consiste na segurança dos
dados e dos sistemas, particularmente a resistŒncia a operaçıes mal intencionadas;
13. Exorta a UE a promover a investigaçªo nos seguintes domínios:
 modelos P2P e conteœdo de fonte aberta;
 formas de proteger dados gerados pelos dispositivos, incluindo a necessidade de um «encapsulamento»
discreto dos dados, a fim de evitar o registo nªo autorizado de informaçªo privada;
 enquadramento legal consistente no domínio da segurança da Internet que, nomeadamente, preveja
uma política de criptagem mais coerente e fiÆvel na UE;
 soluçıes para as questıes de privacidade decorrentes de uma «capacidade infinita de armazenagem e
pesquisa»;
 conceitos para uma estrutura Internet evoluída com mecanismos de segurança bem desenvolvidos e
integrados, susceptíveis de melhorar a protecçªo dos conteœdos e a integridade do sistema face aataques externos, especialmente no caso de sistemas móveis que utilizam ligaçıes sem fios;
 sistemas de criptagem de fonte aberta no domínio da segurança; possíveis riscos para a saœde associados à radiaçªo electromagnØtica e os meios óptimos de reduçªo
dos riscos para o consumidor à medida que se expande a utilizaçªo;
14. Verifica a importância do desenvolvimento de tecnologias que facilitem a expansªo do comØrcio
sem fios, pelo que apoia a investigaçªo nos seguintes domínios:
 uma evoluçªo dos telemóveis no sentido de virem a integrar a funçªo de «porta-moedas», o que muito
facilitaria a aquisiçªo de bens e serviços com «moeda electrónica», incluindo tecnologias de interfaceseguras, tais como ligaçıes ópticas sem fios;
 a utilizaçªo dos telemóveis como meio de identificaçªo que poderÆ facilitar os sistemas de segurança
em muitas organizaçıes;
 a criaçªo de uma infra-estrutura de colecta do imposto sobre as transacçıes em todos os Estados-
-membros, a fim de facilitar o comØrcio electrónico e evitar uma «dupla tributaçªo»;
 uma segurança reforçada da transmissªo electrónica de dados altamente confidenciais, nomeadamente
de informaçıes de natureza financeira ou em matØria de saœde, salientando os potenciais benefícios deum acesso de emergŒncia a informaçıes no domínio da saœde;
15. Apela para a promoçªo da investigaçªo com vista ao desenvolvimento de programas alternativos de
navegaçªo na web;
16. Observa que uma melhoria das redes backbone oferece condiçıes para um elevado nœmero de ser-
viços digitais de TV em tempo real, tanto pœblicos como privados;
17. Reconhece que as possibilidades de transmissªo para utilizadores fixos e móveis da Internet oferece
à UE um elevado potencial de liderança tecnológica;
18. Entende que se deve atribuir uma elevada prioridade à selecçªo das transmissıes e aos sistemas de
pagamento no âmbito da investigaçªo e do desenvolvimento prØ-competitivos;
19. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resoluçªo ao Conselho e à Comissªo, bem como
aos governos e parlamentos dos Estados-membros.31.1.2002 PT C 27 E/87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
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