RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel para utilização nos transportes rodoviários na União Europeia

(relativo ao ano 2017)

1. Introdução

Nos termos do artigo 7.º-A da Diretiva 98/70/CE relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel (a seguir designada por «Diretiva Qualidade dos Combustíveis») e do artigo 5.º da Diretiva (UE) 2015/652 do Conselho que estabelece métodos de cálculo e requisitos em matéria de apresentação de relatórios nos termos da Diretiva 98/70/CE, os Estados-Membros devem apresentar anualmente um relatório sobre a intensidade dos gases com efeito de estufa (GEE) dos combustíveis e da energia fornecidos nos seus territórios. Esta obrigação de comunicação aplica-se pela primeira vez no ano de referência de 2017, na sequência da aplicação e transposição da Diretiva (UE) 2015/652 do Conselho.

Além disso, nos termos do artigo 8.º, n.º 3, da Diretiva 98/70/CE, os Estados-Membros devem apresentar um relatório sobre os dados nacionais relativos à qualidade dos combustíveis no ano civil anterior.

O presente relatório anual apresenta um resumo das informações fornecidas pelos Estados-Membros para cumprimento das obrigações anteriormente referidas. Baseia-se nos dados relativos a 2017 transmitidos pelos Estados-Membros à Agência Europeia do Ambiente (EEA).

2. Volumes e intensidade das emissões de gases com efeito de estufa ao longo do ciclo de vida dos tipos de combustíveis e de energia

O artigo 7.º-A da Diretiva Qualidade dos Combustíveis, em conjugação com a Diretiva (UE) 2015/652 do Conselho, estabelece os seguintes requisitos para apresentação de relatórios:

·O volume total de cada tipo de combustível ou energia fornecido aos transportes rodoviários e máquinas móveis não rodoviárias (incluindo embarcações de navegação interior que não estejam no mar), tratores agrícolas e florestais, e embarcações de recreio que não estejam no mar;

·As emissões de GEE ao longo do ciclo de vida, por unidade de energia, incluindo os valores médios provisórios das emissões estimadas decorrentes da alteração indireta do uso do solo (ILUC) imputáveis aos biocombustíveis;

·A matéria-prima e o modo de produção utilizados para cada um dos biocombustíveis fornecidos nos territórios dos Estados-Membros.

Nos termos da Diretiva Qualidade dos Combustíveis, os Estados-Membros devem exigir aos fornecedores de combustíveis que reduzam a intensidade das emissões de GEE ao longo do ciclo de vida dos combustíveis para transportes (ou seja, as emissões de GEE ao longo do ciclo de vida, por unidade de energia fornecida) no mínimo em 6 % até 31 de dezembro de 2020, em relação à norma mínima dos combustíveis fixada para 2010 em 94,1 gCO2eq/MJ. As emissões de GEE decorrentes da alteração indireta do uso do solo não são tidas em conta na avaliação do cumprimento da meta mínima de 6 % de redução.

Uma vez que o primeiro ano de comunicação é 2017 e muitos Estados-Membros se atrasaram na transposição da Diretiva (UE) 2015/652 do Conselho, ainda não está concluído este primeiro relatório sobre os volumes e a intensidade das emissões de GEE ao longo do ciclo de vida dos tipos de combustíveis e de energia. Um conjunto de 22 Estados-Membros, a Islândia e a Noruega forneceram os dados no formato adequado. A Estónia, a Espanha, a Lituânia, a Polónia, Portugal e a Roménia apresentaram relatórios sobre a qualidade dos combustíveis colocados no mercado pelos fornecedores, mas não sobre a intensidade das emissões de gases com efeito de estufa desses combustíveis.

2.1Emissões de gases com efeito de estufa e desvio da meta para 2020

De acordo com os dados relativos a 2017 comunicados por 22 Estados-Membros, a intensidade média das emissões de GEE dos combustíveis e da energia fornecidos nesses Estados-Membros foi inferior em 3,4 % à norma mínima para 2010, o que corresponde a uma redução de 29 Mt de equivalente de dióxido de carbono (CO2eq).

A fim de assegurar o cumprimento da meta mínima de 6 % de redução até 2020, a Diretiva Qualidade dos Combustíveis especifica que os Estados-Membros podem exigir aos fornecedores de combustíveis que cumpram uma meta intercalar de 4 % de redução até 2017.

Utilizando estas metas como referência para avaliar os progressos realizados observa-se que, em 2017, nos 22 Estados-Membros que comunicaram informações, os fornecedores de combustíveis da UE estavam atrasados em 6 %, em termos médios no cumprimento da meta de reduzir, até 2020, a intensidade das emissões de GEE dos combustíveis para transportes relativamente a 2010 (figura 1). Note-se que, em 2017, não foram comunicadas reduções de emissões a montante (REM). Prevê-se que estas emissões contribuam para a meta de redução em 2020, ano em que devem ser comunicadas.

Os progressos dos fornecedores de combustíveis variam consideravelmente entre Estados-Membros. Em 5 dos 22 Estados-Membros, as reduções foram iguais ou superiores a 4 %. A Suécia é o único Estado-Membro a já ter superado a meta de redução de 6 % para 2020. Neste contexto, quase todos os Estados-Membros devem agir rapidamente para garantir o cumprimento da meta para 2020.