Referência (1) Título Fim do prazo de 3 meses do statu quo (2)

2004/0128/NL Decisão relativa à demanda de dados no âmbito das telecomunicações 20-07-2004

2004/0133/D Lei da reestruturação do direito em matéria de engenharia genética 26-07-2004

2004/0134/D Condições Técnicas de Fornecimento de produtos de construção destinados a ser utilizados na construção de calçadas e pavimentos de lajedo 26-07-2004

2004/0135/GR «Codificação — Disposições que visam completar as especificações técnicas relativas aos mecanismos e sistemas electrónicos fiscais — Modalidades de utilização e de funcionamento» 26-07-2004

2004/0136/I Projecto de lei que estabelece: «Normas para a protecção dos doentes celíacos» AC 4231, aprovadas pelo Senado, e AC 3478 26-07-2004

2004/0137/NL Proposta de Decisão de … que altera o Regulamento sobre os Veículos referente a algumas adaptações relativas a dispositivos que melhoram o campo de visão dos veículos comerciais 28-07-2004

2004/0138/UK Regulamentos sobre a Acessibilidade dos Veículos de Transporte Público (Alteração), de 2004 28-07-2004

2004/0139/UK Regulamentos sobre Veículos Rodoviários (Construção e Utilização) (Alteração) (N.o ), de 2004 28-07-2004

2004/0140/UK Regulamentos sobre os Veículos de Transporte Público (Condições dos Acessórios, Equipamento, Utilização e Certificação) (Alteração), de 2004 28-07-2004

2004/0141/UK Regulamentos relativos aos fogos de artifício, de 2004 28-07-2004

2004/0142/DK Projecto de regulamento técnico n.o xx de xx de 2004, relativo à realização de inspecção e de autocontrolo. 29-07-2004

2004/0143/B Projecto de Portaria Real que altera a Portaria Real de 7 de Julho de 1994, que fixa as normas de base em matéria de prevenção contra incêndios a cumprir pelos edifícios novos 02-08-2004

2004/0144/B Proposta de decreto relativo à utilização de óleos vegetais para a descofragem do betão, apresentada por D. Smeets e pelas partes interessadas [Doc. 446 (2002-2003) — N.o 1] 02-08-2004

2004/0145/MT Regulamentos sobre a Segurança dos Velocípedes e dos Veículos de Baixa Potência, de 2004 04-08-2004

2004/0146/B Decisão ministerial que altera a Decisão ministerial de 15 de Dezembro de 1995 que sujeita a licença a importação de alguns produtos 04-08-2004

2004/0147/B Decisão ministerial que altera a Decisão ministerial de 15 de Dezembro de 1995 que sujeita a licença a importação de alguns produtos 04-08-2004

2004/0148/FIN Projecto de lei do Governo a apresentar ao Parlamento sobre a alteração da lei relativa ao mercado das telecomunicações 04-08-2004

2004/0149/A Betão para revestimentos interiores RVS 9.34 05-08-2004

2004/0150/A RVS 9.32, Túneis — Directriz relativa à construção e aos cálculos estáticos — método de construção fechada em terrenos constituídos por rochas sedimentares não consolidadas que sejam objecto de urbanização 05-08-2004

2004/0151/A RVS 9.31, Túneis — Directriz relativa à construção e aos cálculos estáticos — Método de construção aberta 05-08-2004

2004/0152/B Decisão real que altera a decisão real de 19 de Julho de 2001 que estabelece a lista de jogos de fortuna ou azar cuja exploração é permitida nas instalações para jogos da categoria I 04-08-2004

2004/0153/B Decisão real que altera a decisão real de 19 de Julho de 2001 sobre o funcionamento e a gestão dos jogos de fortuna ou azar da categoria I, o modo de apresentação do pedido e o modelo da licença da categoria A 04-08-2004

2004/0154/FIN Projecto de lei do Governo a apresentar ao Parlamento sobre a alteração da Lei da rádio 05-08-2004

2004/0155/NL Decisão que contém uma alteração da Decisão para a construção, de 2003 (alterações relacionadas com a inclusão da subfunção de utilização de acolhimento de crianças, da desregulamentação da função educativa e de algumas outras alterações da Decisão para a construção, de 2003) 05-08-2004

2004/0156/A Decreto do Ministro Federal dos Transportes, Inovação e Tecnologia relativo ao transporte de mercadorias perigosas por via navegável (Regulamento ADN) 09-08-2004

2004/0157/S Regulamento que altera o Regulamento 58/1999 relativo à proibição de determinados produtos perigosos para a saúde 09-08-2004

2004/0158/UK The Building (Scotland) Regulations 2004 09-08-2004

2004/0159/B Portaria Real que altera a Portaria Real de 7 de Fevereiro de 1997, relativa à higiene geral dos géneros alimentícios 09-08-2004

2004/0160/B Regulamento técnico para a gestão da rede de distribuição de gás na região da Valónia e o acesso à mesma (anexo 1) 09-08-2004

2004/0161/S Regulamento da Administração Marítima Nacional da Suécia relativo a equipamento e dispositivos de salvamento para embarcações não abrangidas pela Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no mar de 1974 09-08-2004

2004/0162/NL Regulamento do Secretário de Estado da habitação, do Ordenamento Territorial e da Gestão do Ambiente que contém regras relativas às medições de emissões (Regulamento relativo aos métodos de medição no âmbito da incineração de resíduos) 09-08-2004

2004/0163/S Regulamento da Direcção Nacional de Agricultura relativo à declaração de infecção por varroose e loque americana em abelhas (3)

2004/0164/UK Código de Boas Práticas para uma utilização segura de produtos fitofarmacêuticos 11-08-2004

2004/0165/NL Alteração III ao Regulamento da Organização Profissional dos Alimentos para Animais, relativo ao diploma de reconhecimento das BPF no sector dos alimentos para animais, de 2003 12-08-2004

2004/0166/DK Projecto de Lei do Imposto sobre o Fósforo Mineral nos Fosfatos para Rações (L 238 de 28 de Abril de 2004) (4)

2004/0167/E Projecto de decreto que regulamenta os centros de bronzeamento que utilizam aparelhos de radiações ultravioletas na comunidade autónoma de Madrid 13-08-2004

2004/0168/D Projecto de primeira lei que altera a lei das assinaturas electrónicas (1. SigÄndG) 13-08-2004

2004/0169/E Projecto de decreto que regulamenta as práticas de tatuagem, micropigmentação, perfuração cutânea («piercing») ou outras práticas de adorno corporal, bem como os requisitos a serem cumpridos pelos estabelecimentos onde são exercidas estas actividades (3)

2004/0170/E Projecto de Decreto Real que aprova o regulamento de segurança contra incêndios nos estabelecimentos industriais 16-08-2004

2004/0171/UK Regulamentos (Escócia) (Alteração) sobre Lamas (utilização na agricultura), de 2004 16-08-2004

2004/0172/F Decisão n.o 04-xxxx da Autoridade Reguladora das Telecomunicações, de xx de xx de 2004, que estabelece as condições de exploração das redes radioeléctricas do serviço fixo ponto a ponto, que operam na faixa 17,7-19,7 GHz, para os departamentos ultramarinos, isto é, a colectividade territorial de St Pierre et Miquelon, bem como a colectividade departamental de Mayotte 16-08-2004

2004/0173/E Projecto de Decreto Real que altera a regulamentação técnica e sanitária relativa ao fabrico, circulação e comercialização do pão e de pães especiais, aprovada pelo Decreto Real 1137/1984, de 28 de Março 02-08-2004

2004/0174/E Projecto de portaria que regulamenta a comercialização dos lotes e sortidos de artifícios pirotécnicos 02-08-2004

2004/0175/I «Projecto de Decreto do Presidente do Conselho de Ministros, que altera o Decreto de 8 de Março de 2002 do Presidente do Conselho de Ministros, que estabelece as características merceológicas dos combustíveis relevantes em matéria de poluição atmosférica, bem como as características tecnológicas das instalações de combustão» 18-08-2004

2004/0176/I Projecto de decreto legislativo que institui o sistema público de conectividade e a rede internacional da administração pública 19-08-2004

2004/0177/FIN Regulamentos técnicos e instruções relativas às vias férreas RAMO, secção 9 relativa às passagens de nível 20-08-2004

2004/0178/FIN F1 Código da construção da Finlândia. Edifícios que cumprem os requisitos em matéria de acessibilidade. Regulamentos e instruções de 2005. Decreto-Lei do Ministério do Ambiente relativo aos edifícios que cumprem os requisitos em matéria de acessibilidade 20-08-2004

2004/0179/FIN G1 Código da construção da Finlândia. Concepção de projectos para habitação. Regulamentos e instruções de 2005. Regulamento do Ministério do Ambiente relativo à concepção de projectos de habitação 20-08-2004

2004/0180/A Decreto do Ministro federal da Agricultura e da Silvicultura, Ambiente e Gestão da Água relativo ao tratamento obrigatório de resíduos 20-08-2004

2004/0181/D Decreto relativo à revisão 2 do Regulamento CEE n.o 52 respeitante à adopção de disposições uniformes para a aprovação das características gerais de construção de mini-autocarros das categorias M2 e M3 (Decreto relativo à revisão 2 do Regulamento CEE n.o 52) 20-08-2004

2004/0182/SI Regulamento relativo aos requisitos técnicos para sistemas de ventilação ou climatização 23-08-2004

2004/0183/I Normas harmonizadas UNI EN relativas a alguns produtos de isolamento térmico utilizados na construção: disposições relativas à utilização dos mesmos nas actividades sujeitas a controlos anti-incêndio em aplicação do n.o 2 do art. 2.o do D.P.R. n.o 246/93 23-08-2004

2004/0184/FIN Decreto do Ministério do Ambiente relativo à segurança contra incêndios de garagens E4 23-08-2004

2004/0185/FIN Decreto do Ministério do Ambiente relativo à segurança contra incêndios de edifícios de produção e armazenamento E2 23-08-2004

2004/0186/FIN Decreto do Ministério do Ambiente relativo à segurança contra incêndios de casas de caldeiras e depósitos de combustível E9 23-08-2004

2004/0187/NL Regulamento que altera o Regulamento de execução para a Decisão relativa aos materiais de construção no âmbito da protecção do solo e das águas superficiais 25-08-2004

2004/0188/I Proposta de Regulamento n.o 13 de 19 de Abril de 2004 — Regulamento de utilização da marca colectiva «Agriqualità — Produto de agricultura integrada» nos termos do artigo n.o 3 da Lei Regional n.o 25, de 15 de Abril de 1999, (normas de valorização dos produtos agrícolas e alimentares obtidos a partir de técnicas de produção integrada, protecção contra a publicidade enganosa) 26-08-2004

2004/0189/F Portaria que altera a Portaria de 5 de Setembro de 2003 relativa à aplicação obrigatória de normas 226-08-2004

2004/0190/UK Portaria (Inglaterra) (Alteração) relativa às doenças dos animais (Desinfectantes aprovados), de 2004 26-08-2004

2004/0191/UK Portaria (País de Gales) (Alteração) relativa às doenças dos animais (Desinfectantes aprovados), de 2004 26-08-2004

2004/0192/D Projecto de lei destinada a promover a melhoria da protecção dos jovens contra os perigos do consumo de tabaco e de álcool (3)

2004/0193/A Pedido de alteração […] global da proposta (446 dos Anexos) de lei federal, apresentada pelo Governo, que publica uma lei da protecção dos animais, bem como altera a Lei constitucional federal, o Código Comercial de 1994 e a Lei dos ministérios federais de 1986 30-08-2004

2004/0194/DK Projecto de Lei que altera a Lei do Imposto sobre o Dióxido de Carbono aplicável a determinados produtos energéticos, Lei do Imposto sobre o Gás Natural e sobre o Gás de Cidade, Lei do Imposto sobre a Electricidade, Lei do Imposto sobre a Energia aplicável a determinados Produtos de óleo mineral, etc., Lei do Imposto sobre a hulha, sobre a hulha castanha e sobre o coque, etc., e Lei relativa ao Subsídio Estatal destinado à cobertura dos custos relativos ao Imposto sobre Dióxido de Carbono em empresas com grande consumo energético (Execução da Directiva 2003/96/CE do Conselho, de 27 de Outubro de 2003, e simplificação dos impostos sobre a energia) (4)

2004/0195/SK Portaria do Ministério da Administração Interna da República Eslovaca relativa ao abastecimento de obras de construção com água para extinção de incêndios 01-09-2004

2004/0196/NL (projecto de) Regulamento relativo à criação de ovinos insensíveis às EET (Organização Profissional do Gado e da Carne), de 2004 30-08-2004

2004/0197/SI Disposições regulamentares relativas aos requisitos técnicos essenciais para a construção de apartamentos de apoio integrado a pessoas idosas 02-09-2004

2004/0198/B Projecto de Portaria Real que altera a Portaria Real de 15 de Março de 1968, relativa ao regulamento geral sobre as condições técnicas a que devem obedecer os veículos automóveis, seus reboques, elementos e acessórios de segurança, com vista a melhorar a visibilidade dos utentes 03-09-2004

2004/0199/D Primeira lei que altera a lei das transfusões e a legislação em matéria de medicamentos 03-09-2004