PT Jornal Oficial da União Europeia C 281/7

Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada das Comunidades Europeias

2009/C 281/04

Nos termos do n.o 1, alínea a), segundo travessão, do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), as notas explicativas da nomenclatura combinada das Comunidades Europeias (2) são alteradas do seguinte modo:

Na página 371

8701 90 11 a 8701 90 90 Outros

O texto existente é substituído pelo seguinte:

«Estas subposições compreendem os denominados “veículos todo-o-terreno”, concebidos para serem utilizados como tractores, com as seguintes características:

— um único banco para o condutor; o veículo não se destina a transportar outras pessoas,

— um guiador com duas pegas que inclui os comandos de direcção do veículo; a direcção é obtida rodando as duas rodas da frente e baseia-se num sistema de direcção do tipo dos automóveis (princípio de Ackerman),

— travões em todas as rodas,

— embraiagem automática e marcha atrás,

— um motor especialmente concebido para utilização em terrenos difíceis e capaz de fornecer, na relação baixa de transmissão, potência suficiente para rebocar equipamentos,

— transmissão da potência às rodas por meio de veios e não de uma corrente,

— pneumáticos de piso com desenho profundo adequado a terrenos difíceis,

— um sistema de acoplamento de qualquer tipo, por exemplo um dispositivo de engate, destinado a permitir que o veículo empurre ou reboque uma massa de, pelo menos, duas vezes a sua própria massa em vazio,

— uma capacidade de tracção de um reboque não travado igual ou superior a duas vezes a própria massa.

Se satisfizerem todas as características acima indicadas e estiverem de acordo com as notas explicativas das subposições 8701 90 11 a 8701 90 50, os veículos devem classificar-se como tractores agrícolas ou florestais. Caso contrário, classificam-se na subposição 8701 90 90.

Se não satisfizerem todas as características acima indicadas, os denominados “veículos todo-o-terreno” devem classificar-se na posição 8703.

Excluem-se também destas os denominados “Quads” (posição 8703 ou subposição 9503 00 10 — ver as notas explicativas desta subposição).».

Na página 372

8701 90 11 a 8701 90 50 Tractores agrícolas e tractores florestais (excepto motocultores), de rodas

O texto existente é substituído pelo seguinte:

«Classificam-se nestas subposições os tractores agrícolas ou florestais, com três ou mais rodas, cuja construção e equipamento se destinem manifestamente a ser utilizados em explorações agrícolas, hortícolas ou florestais. Os veículos deste tipo têm, em geral, uma velocidade máxima não superior a 45 km/h. Os seus motores são capazes de fornecer a força de reboque máxima, por exemplo, ao utilizarem um diferencial com bloqueamento. Os seus pneumáticos têm um piso com desenho profundo adequado a utilizações agrícolas, hortícolas ou florestais. Os tractores agrícolas, em geral, encontram-se equipados com um dispositivo hidráulico que permita elevar ou baixar máquinas agrícolas (grades, charruas, etc.), com uma tomada de força que permita utilizar a potência do motor para fazer funcionar outras máquinas ou ferramentas e com um dispositivo de atrelagem para reboques. Podem também encontrar-se equipados com um dispositivo hidráulico destinado a fazer funcionar aparelhos de movimentação (carregadores de feno, carregadores de estrume, etc.), desde que estes últimos possam considerar-se como acessórios. Classificam-se também nestas subposições os tractores agrícolas de construção especial, tais como os tractores com quadros elevados (straddle tractors), utilizados nas vinhas e nos viveiros, bem como os tractores para encostas e os tractores porta-ferramentas. Os maquinismos agrícolas intercambiáveis, que se apresentem com o tractor agrícola, devem seguir sempre o seu próprio regime (posições 8432, 8433, etc.), mesmo que se encontrem fixos ao tractor. Os tractores florestais caracterizam-se, além disso, pela presença de um guindaste fixo que permita o transporte de árvores. Em conformidade com a nota 2 do presente Capítulo, os tractores destas subposições podem também apresentar alguns dispositivos acessórios que permitam o transporte, em correlação com o seu uso principal, de máquinas agrícolas ou florestais, de ferramentas, de adubos, de sementes, etc. Excluem-se, nomeadamente, destas subposições as máquinas de cortar relva (denominadas cortadoras de relva autotransportadas ou ainda tractores de jardim), equipadas com um órgão de corte fixo e com uma única tomada de força que serve unicamente para mover o órgão de corte (ver a nota explicativa da posição 8433).».

(1) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

(2) JO C 133 de 30.5.2008, p. 1.