RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL E AO COMITÉ DAS REGIÕES - Relatório sobre a aplicação da Decisão n.º 1336/97/CE relativa a uma série de orientações para as redes transeuropeias de telecomunicações

(apresentada pela Comissão)

ÍNDICE

1. Introdução

1.1. Estudos de referência

2. Objectivos do programa RT-Telecom

3. Apoio concedido

4. Execução do Programa

5. Resultados alcançados com apoio comunitário

5.1. Incidência do apoio nos convites à apresentação de propostas

5.2. Avaliação das propostas

5.2.1. Parecer dos avaliadores

5.3. Perfil dos participantes no programa

5.4. Carteira de projectos

5.5. Resultados dos projectos

5.5.1. Acções de apoio

6. Avaliação do programa

7. Avaliação do impacto social

8. Recomendações

8.1. Desenvolvimento futuro do programa

8.2. Conclusões

ANEXO I

1. Introdução

O RT-Telecom é um programa comunitário de apoio às redes e serviços transeuropeus de telecomunicações. O programa foi criado em 1993 com base nos artigos 154.º a 156.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia). Os artigos prevêem o desenvolvimento de redes transeuropeias em três domínios: transportes, telecomunicações e energia. Foram criados programas nestes domínios ao abrigo de regulamentos financeiros comuns [1], que prevêem as condições e o processo de concessão de apoio comunitário. Os regulamentos foram alterados em 1999 [2]. A alteração introduziu novas formas de apoio e atribuiu recursos orçamentais no montante de 4600 milhões de euros para o período 2000-2006 .

[1] Regulamento n.º 2236/95 do Conselho, de 18 de Setembro de 1995, que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias.

[2] Regulamento (CE) n.º 1655/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.º 2236/95 que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias (JO L 197 de 29.07.99)

Além dos regulamentos financeiros comuns, cada programa é definido por orientações individuais. As orientações para as redes transeuropeias de telecomunicações foram adoptadas em Junho de 1997 [3], abrangendo os objectivos e as prioridades do programa. As áreas que o programa apoia ("projectos de interesse comum") estão enumeradas no anexo I.

[3] Decisão n.º 1336/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho de 1997, relativa a uma série de orientações para as redes transeuropeias de telecomunicações.

O presente relatório avalia o programa após os três primeiros anos de execução, desde a data em que as novas orientações foram adoptadas [4], 1997, até Junho de 2000. O artigo 14.º das orientações exige um relatório todos os três anos, que contenha a seguinte informação:

[4] No período anterior às novas orientações, de 1993 a 1998, apoiaram-se acções relativas ao desenvolvimento da Euro-RDIS como rede transeuropeia ("RT-RDIS"). Durante este período, foram levados a cabo estudos e projectos no âmbito das orientações relativas à Euro-RDIS (Decisão n.º 2717/95/CE), sendo o apoio comunitário concedido nos termos do regulamento financeiro RT. Aos primeiros estudos preparatórios e de definição do âmbito (1993-94), seguiram-se estudos iniciais com elementos sobre a implementação limitados (1995) e, posteriormente, estudos de viabilidade e a execução inicial de aplicações em larga escala (1996-97).

* uma avaliação dos resultados obtidos com apoio comunitário nas várias áreas dos projectos, em relação aos objectivos gerais;

* uma avaliação do impacto social da introdução das aplicações após a sua implantação.

Na altura da realização do inquérito independente com vista à elaboração do presente relatório, tinham sido financiados 58 projectos na sequência dos convites apresentados em 1998 e 1999, nove dos quais tinham sido concluídos. Por isso, este relatório avalia tanto os resultados previstos como os resultados concretos dos projectos.

Além de um relatório de avaliação do programa, o artigo 14.º das orientações exige propostas adequadas, com vista à revisão do anexo I, com base na evolução técnica e na experiência adquirida. No presente relatório é apresentada uma proposta de revisão do anexo I, uma vez que esta decorre, em parte, da avaliação aqui feita.

1.1. Estudos de referência

Este relatório baseia-se em duas fontes principais:

* uma avaliação intercalar do programa RT-Telecom [5] realizada entre Maio e Novembro de 2000 por um contratante independente e externo (a seguir designada avaliação externa);

[5] Avaliação intercalar do programa RT-Telecom, Relatório Final, PLS RAMBØLL Management. A/S, http://europa.eu.int/information_society/programmes/evaluation/index_en.htm

tentelecom.

* relatório especial do Tribunal de Contas n.º 9/2000 [6] relativo às redes transeuropeias (RT) - telecomunicações.

[6] Relatório especial do Tribunal de Contas n.º 9/2000 sobre redes transeuropeias (RT) - telecomunicações, acompanhado das respostas da Comissão, http://www.eca.eu.int/PO/reports_opinions.htm.

Além disso, o relatório tem em conta:

* a iniciativa eEurope, que define os objectivos e prioridades do apoio da UE à sociedade da informação;

* outros programas comunitários, como, por exemplo, o Quinto Programa-Quadro, e a proposta da Comissão do Sexto Programa-Quadro (2002-2006), eContent, IDA e restantes RT.

2. Objectivos do programa RT-Telecom

Os principais objectivos do RT-Telecom encontram-se definidos no artigo 2.º das orientações do programa.

A Comunidade apoiará a interligação das redes na área das infra-estruturas de telecomunicações, o estabelecimento e o desenvolvimento de serviços e aplicações interoperáveis, bem como o respectivo acesso, com o objectivo de:

* facilitar a transição para a sociedade electrónica para todos (p. ex., tendo em conta as necessidades dos deficientes e idosos e combatendo a exclusão social);

* reforçar a coesão económica e social, tendo nomeadamente em conta a necessidade de ligar as regiões insulares, sem litoral e periféricas às regiões centrais da Comunidade;

* estimular novas actividades que conduzam à criação de emprego;

* aumentar a competitividade das empresas europeias, nomeadamente as PME, e reforçar o mercado interno.

Estes objectivos evidenciam que a finalidade do programa é promover uma sociedade da informação sem exclusões e são seguidos pela concessão de apoio financeiro em várias áreas estratégicas, organizadas em três grandes níveis: aplicações, serviços genéricos e redes de base. As áreas estão definidas no anexo I das orientações do programa e especificadas em pormenor nos programas de trabalho do RT-Telecom.

3. Apoio concedido

O RT-Telecom concede apoio à viabilidade técnica e comercial, à validação e à implementação de projectos. A este respeito, o programa destina-se a apoiar o lançamento de serviços inovadores baseados em tecnologias comprovadas. O programa apoia serviços de interesse público que não concorram com serviços comerciais.

As actividades de viabilidade e validação técnica e comercial podem ser financiadas até 50% do seu custo. A implantação pode ser financiada até 10% do custo total de investimento. O financiamento pode ser concedido através de repartição de custos, subsídios às taxas de juro dos empréstimos, contribuições relativas a despesas com garantias de empréstimos e atribuições directas ao investimento.

A contribuição da Comissão para qualquer projecto individual é limitada a 10% do custo total do investimento do projecto, incluindo estudos de viabilidade.

Acresce que o RT-Telecom é capaz de financiar acções de coordenação e apoio destinadas a estabelecer condições adequadas ao desenvolvimento de uma sociedade da informação que promova a inserção social (anexo II das orientações do programa). Estas acções podem incluir desenvolvimento de consensos a nível nacional e regional e a coordenação de actividades com programas comunitários e nacionais conexos.

4. Execução do Programa

O orçamento do RT-Telecom para o período 1998-2000 foi de 92,8 milhões de euros. As despesas relativas a este período são indicadas abaixo:

Dados financeiros globais para o programa RT-Telecom (milhões de euros)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

* Incluindo 1,6 milhões de EUR de transferência orçamental da rubrica RT-Energia

À data da avaliação externa, tinham sido completados 9 projectos, 46 estavam em execução e 3 estavam terminados. Outros 35 projectos do primeiro convite à apresentação de propostas, em 2000 (2000/1), ainda estavam em negociação.

Para melhorar a execução dos pagamentos, o programa adoptou uma abordagem pro-activa, que consiste no envio de avisos precoces da obrigatoriedade de envio dos relatórios e dos pedidos de pagamento, recordando aos participantes as obrigações contratuais de produção de documentos de apoio antes da apresentação dos pedidos. Esta abordagem reduz tanto os atrasos nos pedidos como os atrasos nos pagamentos e resultará numa correcção da execução dos pagamentos.

5. Resultados alcançados com apoio comunitário

5.1. Incidência do apoio nos convites à apresentação de propostas

O RT-Telecom selecciona projectos de apoio numa base de concorrência na sequência de convites à apresentação de propostas. Em cada convite são apresentadas áreas seleccionadas com vista a eventuais propostas. As secções seguintes contêm um resumo dos convites à apresentação de propostas feitos entre 1998 e 2000.

Convites à apresentação de propostas

1998/1 Redes de telecomunicações

3.2.1 Desenvolvimento e interoperação de redes de satélite

3.2.2 Desenvolvimento e interoperação de redes de móveis

3.2.3 Interoperação mundial de redes

1998/2 Serviços e Aplicações Genéricos

1. Serviços genéricos transeuropeus de telecomunicações

1.1 Serviços genéricos com base na Internet

1.2 Serviços de apoio ao comércio electrónico

1.3 Plataformas Extranet/Intranet para PME

2. Aplicações transeuropeias de telecomunicações

2.1 Ensino e formação.

2.2 Acesso ao património cultural europeu

2.3 Aplicações e serviços para PME

2.4 Transporte e Mobilidade

2.5 Gestão ambiental e de emergências

2.6 Saúde

2.7 Rede de informação urbana e regional

Convites permanentes 1998/3: Acções de apoio e coordenação

Análise de mercado e vigilância tecnológica

Reuniões sectoriais preparatórias nas áreas de aplicações abrangidas pelo programa RT-Telecom

Actividades de coordenação e de apoio

Sensibilização e formação

1999/1 Serviços e Aplicações Genéricos

1. Serviços genéricos transeuropeus de telecomunicações

1.1 Serviços genéricos com base na Internet

1.2 Serviços de apoio ao comércio electrónico

1.3 Serviços de apoio multimédia

1.4 Apoio à mobilidade

2. Aplicações transeuropeias de telecomunicações

(Igual a 1998/2) // 2000/1 Serviços e Aplicações Genéricos

1. Serviços genéricos transeuropeus de telecomunicações

1.1 Serviços genéricos de informação

1.2 Serviços para a indústria e o comércio

1.3 Novos métodos de acesso, mobilidade e convergência

2. Aplicações transeuropeias de telecomunicações

2.1 Ensino e formação.

2.2 Acesso ao património cultural europeu

2.3 Aplicações e serviços para PME

2.4 Transporte e Mobilidade

2.5 Gestão ambiental e de emergência

2.6 Saúde

2.7 Redes de informação urbana e regional

2000/2 Serviços e Aplicações Genéricos

1. Serviços genéricos transeuropeus de telecomunicações

1.1 Serviços genéricos de informação

1.2 Serviços para a indústria e o comércio

1.3 Novos métodos de acesso, mobilidade e convergência

2. Aplicações transeuropeias de telecomunicações

2.1 Ensino e formação.

2.2 Acesso ao património cultural europeu

2.3 Aplicações e serviços para PME

2.2 Transporte e Mobilidade

2.5 Gestão ambiental e de emergência

2.6 Saúde

2.7 Redes de informação urbana e regional

2.8 Novos métodos de trabalho e serviços para o mercado de trabalho

(fonte: avaliação externa)

O quadro acima revela que foram apenas pedidos projectos para o nível das redes de base no primeiro convite após a introdução das novas orientações, tendo por base pareceres adoptadas no comité de gestão. Os serviços genéricos e as aplicações foram objecto de todos os convites seguintes, com excepção de um convite permanente suplementar para acções de apoio e coordenação, publicado em 1998.

O quadro seguinte mostra o número de propostas apresentadas.

Propostas apresentadas por convite 1998-2000

Convite // Propostas

1998/1 // 18

1998/2 // 132

1998/3 // 11

1999/1 // 53

2000/1 // 92

2000/2 // 123

5.2. Avaliação das propostas

A avaliação das propostas de financiamento é levada a cabo pelo pessoal do RT-Telecom com o apoio de avaliadores externos. Os critérios de avaliação seguidos pelos avaliadores baseiam-se no anexo II das orientações do programa. Estes referem-se principalmente à viabilidade económica e financeira dos projectos, aos efeitos sócio-económicos e à dimensão transeuropeia.

As propostas são atribuídas a grupos de três avaliadores de acordo com as suas qualificações. Os avaliadores formam um parecer individual e dão uma classificação a cada proposta, reunindo-se depois para estabelecer uma classificação consensual. Em seguida, realizam-se duas sessões plenárias: em primeiro lugar, para eliminar as propostas da categoria mais baixa, "C", e, subsequentemente, para examinar as classificações atribuídas às restantes propostas. No termo da segunda sessão plenária, as propostas são ordenadas por prioridade de financiamento.

5.2.1. Parecer dos avaliadores

Solicitou-se a dezanove avaliadores, que participaram na avaliação do convite à apresentação de propostas 2000/1 e do convite permanente à apresentação de propostas 1998/3, que apresentassem os seus pareceres relativamente aos processos de avaliação. A atribuição de áreas específicas a painéis foi considerada uma grande vantagem. Considerou-se que os painéis permitiriam uma boa interacção pessoal entre peritos, promovendo a tomada de decisões com base em fortes consensos e a classificação justa das propostas. Manifestaram-se algumas reservas quanto ao curto tempo disponível para se conhecer a fundo cada proposta, à generalidade de alguns critérios de avaliação e à possibilidade de os projectos que abrangendo várias áreas forem prejudicados.

O processo de avaliação está actualmente a ser revisto com o objectivo de melhorar o processo em geral e de delimitar os critérios de avaliação. O RT-Telecom irá, nomeadamente, esclarecer a definição de custos totais de investimento admissíveis para um projecto.

5.3. Perfil dos participantes no programa

A avaliação externa realizou uma sondagem que revelou que mais de 50% dos participantes provinham de empresas privadas, 5% de empresas públicas, 10% de administrações públicas e 18% de instituições de investigação. As empresas privadas participantes incluem muitas das grandes empresas de tecnologia do sector das telecomunicações e TI, bem como empresas mais pequenas. A maioria dos participantes (66%) representa organizações presentes num Estado-Membro, enquanto 9% das organizações estão presentes em todos os 15 Estados-Membros. 57% dos participantes pertencem a organizações consideradas PME. 23% das organizações participantes têm um volume de negócios superior a 150 milhões de euros.

Quase metade dos 58 projectos objecto da sondagem receberam financiamento de outras fontes para fases anteriores do projecto. As fontes mais comuns de financiamento foram o ESPRIT (8), Aplicações Telemáticas (6) e o programa ACTS (5). A maioria dos participantes sondados pela avaliação externa declararam que os seus projectos não teriam começado se não tivessem recebido financiamento do RT-Telecom.

5.4. Carteira de projectos

Dos 58 projectos apoiados no âmbito dos convites de 1998 e 1999, um foi financiado para implantação, 55 para viabilidade e validação e dois para acções de apoio [7]. Estes valores são proporcionais aos números de propostas recebidas para financiamento em cada fase e revelam que a maioria das propostas dizem respeito à viabilidade técnica e económica e à validação.

[7] Do convite 2001-1, foram seleccionados 36, dos quais 4 foram projectos de implantação. A selecção das propostas do convite 2000-2 está actualmente a ser finalizada.

Tal pode dever-se, em parte, aos níveis relativos de financiamento para cada categoria: 50% para viabilidade e validação por comparação com 10% para implantação (as acções de apoio são financiadas a 100%).

5.5. Resultados dos projectos

Dos 58 projectos seleccionados para apoio durante 1998 e 1999, apenas nove se encontravam concluídos à data da avaliação externa. A este respeito, os principais resultados dos projectos apurados prendiam-se com planos de exploração comercial, análises de mercado, estudos técnicos e aplicações piloto.

Os elementos obtidos dos exames anuais aos projectos sugerem que, globalmente, a qualidade técnica dos projectos é satisfatória, ao passo que os planos de exploração comercial são relativamente fracos em várias aspectos.

(Em resposta, o projecto de apoio aos planos de exploração comercial foi financiado pelo RT-Telecom como acção de apoio, com início em Janeiro de 2000, tendo em vista prestar assistência nesta matéria. Remetem-se igualmente os consórcios para o programa LIFT [8] para efeitos de aconselhamento adicional.)

[8] LIFT (Linking Innovation Finance and Technology) é um serviço gratuito patrocinado pelo programa Inovação/PME da Comissão. Presta auxílio às pequenas empresas na preparação planos de exploração comercial e na atracção de investimentos.

Dos nove projectos concluídos, seis consórcios, indicados no quadro seguinte, responderam à avaliação externa. Como mostra o quadro seguinte, foram recentemente implantados três projectos ou aguardam implantação para breve.

Panorama da implementação dos projectos concluídos

Projecto // Outubro de 2000

ENINFO

Concluído

Abril de 2000 // Foi desenvolvido um serviço piloto (informação com base na Internet para o sector químico) durante o projecto, mas o mercado potencial revelou ser demasiado pequeno para ser lucrativo.

HERMES

Concluído

Agosto de 2000 // O estudo de viabilidade revelou um mercado ainda não amadurecido para os serviços Hybrid Mail, mas também um grande potencial a longo prazo. O projecto não será implantado num futuro previsível.

HORTONET

Concluído

Fevereiro de 2000 // O projecto apresentou resultados positivos. Estabelecida a aplicação piloto. Espera-se a exploração comercial viável (rede multimédia de passeios por jardins, 150 jardins em 15 países) dentro de 2-3 anos. Concedido apoio IST para o desenvolvimento mais aprofundado do conceito comercial/conteúdo de modo a melhorar os aspectos educacionais e culturais.

TESSYN

Concluído

Março de 2000 // Realizado o estudo de viabilidade e de mercado e avaliadas as potencialidades de implantação. A implantação efectiva não pode ocorrer antes de 2008 ou 2010, uma vez que depende da conclusão do GALILEO e dos desenvolvimentos seguintes do sistema TESSYN. Os resultados do estudo serão, contudo, aplicados noutros estudos subsequentes para planificar a implantação do projecto.

THEN

Concluído

Março de 2000 // O estudo de viabilidade revelou que o mercado da telemedicina transeuropeia ainda não tinha atingido maturidade, mas o consórcio deu início à implementação no mercado nacional (Itália). Está a ser desenvolvida a rede de contacto na região do Mediterrâneo (Tunes) e espera-se que sejam incluídos outros serviços (ensino à distância para profissionais do sector médico) no plano comercial.

TTT-NET

Concluído

1.º trimestre de 2000 // O projecto diz respeito à preparação para a implantação da nova geração do sistema de telefonia IP. Decidiu-se lançar o projecto em duas fases, começando pelo TTT-NET para criar a interoperabilidade de base. O projecto foi bem sucedido e a fase 2, TTT-SERVICES, foi imediatamente implementada após a conclusão do TTT-NET. TTT-SERVICES é de importância estratégica para a indústria europeia e espera-se a sua implantação para muito breve.

(fonte: avaliação externa)

Na sequência de uma iniciativa lançada em 1997 pela DG Sociedade da Informação e a DG Política Regional, foram financiados quinze projectos através do orçamento do RT-Telecom com o objectivo de melhorar a qualidade da informação local sobre o turismo e as PME através de uma massa crítica de informação interoperável e fiável. Em Abril de 2000, foi levada a cabo uma avaliação dos projectos com a ajuda de peritos externos. A avaliação concluiu que os projectos contribuíram consideravelmente para uma acção pioneira com vista à eEurope, integrando acções locais a nível europeu, respeitando embora o princípio da subsidariedade.

Em Outubro de 1999, foram examinados treze projectos co-financiados pelo RT-Telecom com a task force "Educação Multimédia". O exame avaliou o progresso técnico alcançado e a sua contribuição para os objectivos do RT-Telecom. A maioria dos projectos examinados revelaram resultados positivos segundo ambos os critérios.

5.5.1. Acções de apoio

Em 1998, foi publicado um convite permanente à apresentação de propostas de acções de apoio e coordenação (1998/3) com as seguintes tarefas: análise de mercado e vigilância tecnológica; reuniões sectoriais preparatórias nas áreas de aplicação abrangidas pelo RT-Telecom; coordenação e apoio; sensibilização e divulgação. Na sequência do convite, foram financiados dois projectos:

* TELECOM 2000 organiza eventos sectoriais preliminares sobre as áreas abrangidas pelo programa, promove a cooperação entre os projectos do programa e incentiva a sensibilização para o programa através de seminários e jornadas de informação.

* projecto TUSAM acompanha a evolução tecnológica no mercado das telecomunicações, como fonte de orientação estratégica para o programa. O projecto prevê relatórios semestrais baseados em informações classificadas. A estrutura dos relatórios é a seguinte:

Parte A - Panorama da evolução do mercado nas redes transeuropeias.

Parte B - Panorama da evolução nas aplicações de telecomunicações transeuropeias nas áreas de interesse do programa.

São fornecidas actualizações periódicas dos relatórios semestrais, as quais contêm artigos que dão um resumo breve da evolução transeuropeia em geral e da evolução das áreas específicas de aplicação do RT-Telecom.

6. Avaliação do programa

A avaliação externa apurou que muitos dos projectos apoiados são susceptíveis de contribuir significativamente para os objectivos do RT-Telecom e da Comunidade no que respeita à aceleração do desenvolvimento de actividades em novas áreas em crescimento tendentes à criação de emprego, bem como à melhoria da competitividade das empresas comunitárias, especialmente das PME. É provável que as contribuições sejam imediatas, uma vez que o apoio tem incidido principalmente nas aplicações.

Com excepção do primeiro convite, não foi prestado apoio a projectos a nível das redes de base. Tal é consequência do valor limitado do orçamento atribuído ao programa e dos pareceres do comité de gestão. Nesta matéria, o apoio tem sido prestado pelos fundos estruturais a regiões elegíveis e pelo BEI. O BEI continuará a apoiar o desenvolvimento de redes de telecomunicações no âmbito da iniciativa Inovação 2000 [9] através de empréstimos ao investimento.

[9] A iniciativa Inovação 2000 promove activamente uma economia europeia baseada no conhecimento e na inovação; http://www.eib.org/pub/divers/i2i_en.pdf

Em geral, a procura de financiamento do RT-Telecom excede o montante disponível todos os anos. No convite mais recente, o número de propostas aumentou aproximadamente 25%. O quadro seguinte mostra a proporção de propostas apresentadas relativamente às propostas aceites.

Proporção de propostas recebidas relativamente às aceites

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

* projectos seleccionados na avaliação

7. Avaliação do impacto social

Tendo em conta o reduzido número de projectos concluídos, a avaliação do impacto social baseia-se em grande medida nos resultados previstos indicados nos exames anuais dos projectos.

Os relatórios dos exames anuais de Novembro de 1999 e Outubro de 2000 revelaram os impactos previstos em várias áreas [10]. A lista seguinte salienta alguns dos benefícios esperados dos projectos examinados em relação aos objectivos do programa.

[10] A avaliação dos objectivos alcançados foi realizada num total de 39 dos 56 projectos RT-Telecom em curso, excluindo as medidas de apoio.

Facilitar a transição para uma sociedade da informação para todos é o objectivo principal do programa. Neste contexto, espera-se que os serviços genéricos forneçam à sociedade da informação, em especial voz através do IP, de projectos como o TTT-Services e o VIP-TEN, oferecendo serviços a baixo preço através da infra-estrutura existente. Ao nível das aplicações, o projecto urbano e regional, E-GAP, tem por finalidade prestar novos modos de interacção entre as administrações locais e regionais e os cidadãos.

Em consonância com o objectivo de melhorar a competitividade das PME, os serviços de satélite, como o projecto DEMON, podem facilitar potencialmente a entrada aos serviços de banda larga. Espera-se que os projectos a nível das aplicações, como, p. ex., o CLISME (ferramenta de gestão para empresas de transporte em rede) e o Digital Market (redes de negócios para PME e a administração pública local nos centros urbanos) tragam benefícios a determinadas áreas.

Prevê-se que os projectos que ofereçam serviços interactivos e comunicativos a cidadãos contribuam para a inserção social, facilitando, p. ex., a comunicação com as administrações locais (E-GAP) e desenvolvendo transportes públicos que dêem uma maior resposta à procura (SIPTS).

8. Recomendações

Tendo em conta o desempenho do programa após três anos de execução, as recomendações seguintes cobrem as estratégias futuras para o desenvolvimento do programa. As áreas apoiadas pelo programa encontram-se definidas no anexo I das orientações do programa. O presente relatório é acompanhado de uma proposta de revisão do anexo I, identificando as áreas apoiadas pelo RT-Telecom, e que inclui uma exposição de motivos da revisão.

8.1. Desenvolvimento futuro do programa

O relatório especial do Tribunal de Contas e a avaliação externa contêm uma série de recomendações com implicações no desenvolvimento futuro do RT-Telecom.

O relatório especial do Tribunal de Contas examinou o desenvolvimento e a aplicação da política comunitária relativa ao programa RT-Telecom e as medidas conexas dos fundos estruturais e do BEI/FEI no período de 1993 a 1998. O relatório aborda principalmente as acções preparatórias realizadas antes da adopção das novas orientações do RT-Telecom (Decisão n.º 1336/97/CE). O relatório contém as seguintes recomendações:

* necessidade de evitar sobreposições com o Programa-Quadro de Investigação e outras fontes de financiamento comunitário;

* estabelecimento de procedimentos mais rígidos de acompanhamento dos projectos.

A avaliação externa abrangeu a aplicação das orientações do RT-Telecom (Decisão n.º 1336/97/CE), que engloba os convites à apresentação de propostas lançados entre 1998 e 2000 e as dotações financeiras para 1998 e 1999. A avaliação contém as seguintes observações:

* do marketing do programa deve ser intensificado;

* há que sublinhar o número diminuto de projectos de implementação apoiados pelo RT-Telecom.

Com base nas orientações destas duas fontes e na experiência adquirida com a execução do programa desde as novas orientações, propõe as seguintes acções:

1) Aumentar o número de projectos de implantação

No futuro, o RT-Telecom esforçar-se-á por incentivar mais projectos de implantação. Para aumentar o impacto do programa e desenvolver um perfil diferente em relação ao programa IST, pretende-se aumentar a quantidade dos projectos de implantação através de várias iniciativas.

* Será introduzido um processo de avaliação em duas fases para os projectos de implantação, de modo a que os projectos dos consórcios para apoio comunitário possam ser apreciados mais facilmente, de forma menos cara e mais rapidamente, através da redução do custo de admissão à fase de avaliação. Será acrescentada uma nova fase preliminar, na qual se exigirá aos consórcios que apresentem apenas uma proposta sumária mas bem definida. Se as propostas forem avaliadas positivamente por avaliadores independentes, os consórcios serão convidados a apresentar uma proposta integral. Esta alteração tem por base a experiência positiva com um mecanismo semelhante utilizado na actividade 'Aplicações integradas para sítios digitais' (AIID) do 4.º Programa-Quadro de IDT. A experiência tem demonstrado que um processo de avaliação em duas fases não tem necessariamente de ser mais demorado que a actual avaliação numa só fase.

* RT-Telecom lançará mais frequentemente convites para a apresentação de propostas, cujo calendário será fixado com bastante antecedência, com vista a atrair mais projectos prontos para serem implantados. Prevê-se um mínimo de dois convites por ano. Será reduzido para menos de nove meses o prazo entre a publicação dos convites e a assinatura dos contratos. A preparação de um projecto de implantação exige bastante tempo e, por isso, é impraticável que os consórcios tenham que esperar outro longo período até ao próximo convite à apresentação de propostas. Além disso, nos casos em que um consórcio tenha já obtido apoio de outras fontes financeiras, é provável que esse apoio dependa de uma implantação em tempo útil.

* Como indicado pelo baixo número de projectos de implantação apresentados, o actual nível máximo de apoio não oferece incentivos suficientes para a criação de serviços transeuropeus. Tal deve-se ao facto de existirem barreiras intrínsecas, que têm a sua origem nos diferentes sistemas administrativos, línguas e culturas, e que devem ser ultrapassadas para adaptar os serviços às condições locais de vários Estados-Membros. O RT-Telecom propõe a alteração do n.º 3 do artigo 5.º do regulamento financeiro RT ((CE) n.º 2236/95 - 1655/99) de modo a aumentar o nível máximo de apoio de 10% para 20%, sempre que existam sérios obstáculos.

* As orientações RT-Telecom distinguem dois tipos de actividades para apoio comunitário: (i) viabilidade/validação técnica e comercial e (ii) implantação. Actualmente, estes tipos de actividades são tratados separadamente: um consórcio candidata-se a apoio, em resposta a um convite à apresentação de propostas, tanto para viabilidade/validação técnica e comercial como para implantação A separação das actividades desta maneira quebra o ciclo comercial e impede a implantação de serviços. O RT-Telecom propõe testar um contrato que combine ambas as actividades. Nos termos deste contrato, um consórcio levará a cabo a validação de um serviço e, com base num exame positivo, prosseguirá com a implantação do serviço, sem necessidade de se recandidatar para mais financiamento no seguimento de outro convite à apresentação de propostas. (Em caso de exame negativo, cessará o apoio comunitário.)

A combinação das actividades deste modo reflectirá o ciclo comercial natural e incentivará a implantação de serviços de alta qualidade sem demoras ou obstáculos.

2) Aumento do número de projectos que envolvam administrações públicas

O programa reforçará o objectivo de uma sociedade da informação sem exclusões acelerando a aceitação de serviços públicos destinados ao cidadão, incidindo nas áreas em que a Europa tem vantagens competitivas. Na linha das orientações do programa, o RT-Telecom incentivará mais projectos relativos à administração pública a nível local, regional, nacional e europeu, com vista à oferta de serviços de alto valor social. Será concedido apoio a sistemas inovadores e a serviços que conduzam a uma administração pública mais eficiente a nível europeu, nacional, regional e local, incluindo a reorganização dos procedimentos administrativos para, em última análise, facilitar a interoperabilidade a nível europeu.

Para mobilizar os intervenientes do sector público, nomeadamente utilizadores, prestadores de serviços e administrações públicas, será criado um grupo consultivo informal, o Grupo Consultivo de Intervenientes (GCInt), composto por utilizadores, prestadores de serviços, funcionários públicos e produtores de equipamento informático (hardware) e de suportes lógicos (software). Caso seja necessário, serão também criados grupos consultivos de especialistas para áreas específicas apoiadas pelo programa, conforme a enumeração do anexo I das orientações do programa (Decisão n.º 1336/97/CE).

3) Interligação e interoperabilidade das redes

Será concedido apoio à interligação e interoperabilidade das redes necessárias ao funcionamento de serviços de interesse público. Este substituirá o apoio mais genérico a redes de base previsto no actual anexo I.

4) Coordenação com outros intervenientes

Tendo em vista assegurar o bom emprego dos fundos públicos, o RT-Telecom procurará coordenar-se com o programa IST, especialmente no que toca ao seu apoio a medidas de aceitação e acções piloto, de modo a tornar os dois programas complementares. Será importante explicitar a distinção entre os dois programas relativamente aos tipos de actividades apoiadas e às áreas abrangidas. No futuro, o pessoal do RT-Telecom irá participar nas avaliações do IST de modo a maximizar sinergias.

O RT-Telecom procurará coordenar-se, através de grupos inter-programas, com outros intervenientes relevantes na Comissão, como p. ex., os outros programas RT, os fundos estruturais, o programa Crescimento Competitivo e Sustentável, o programa IDA e o programa Sócrates, de modo a aumentar as sinergias e evitar sobreposições desnecessárias. O incentivo a novos projectos de implantação ajudará a minimizar o grau de sobreposições.

O RT-Telecom desenvolverá uma relação mais activa com o BEI no que respeita a projectos de co-financiamento. De momento, o BEI está representado como observador nas reuniões do comité do RT-Telecom. Será proposto um grupo de trabalho para examinar eventuais cenários e modalidades de financiamento complementar no âmbito da iniciativa Inovação 2000. Numa primeira fase, o grupo de trabalho abordará, sempre que possível, exemplos apresentados no memorando de cooperação entre o programa-quadro de investigação e o BEI, tendo em vista um memorando independente de cooperação entre o RT-Telecom e o BEI.

Com base nas prioridades da iniciativa Inovação 2000, existe a possibilidade de uma área comum ao RT-Telecom e ao BEI em matéria de "Novas redes para a tecnologia da informação e comunicações" e de "Difusão de inovações".

5) Administração do programa e acompanhamento dos projectos

Os procedimentos de acompanhamento dos projectos serão mais rigorosos no futuro e serão estabelecidas orientações mais claras quanto aos custos admissíveis; nomeadamente:

* Haverá mais auditorias técnicas e financeiras no local, de modo a evitar casos de irregularidades do género das apontadas no relatório especial do Tribunal de Contas. O programa introduzirá possivelmente certificados de auditoria, em consonância com o programa IST.

* Procurar-se-à estabelecer definições mais claras dos termos financeiros, incluindo a de custo total do investimento de um projecto. As definições esclarecerão a fronteira entre custos de validação e de implantação, o que é elegível como custo de investimento e se as receitas devem ser deduzidas dos custos iniciais de exploração. Em convites futuros, será aplicada aos projectos uma taxa fixa de 60% das despesas gerais, ao contrário das taxas actualmente aplicadas aos custos reais gerais, que são em média de 62%. As despesas gerais serão então uma percentagem dos custos imediatamente disponíveis e não terão de ser determinadas a partir das contas gerais da organização. Será muito mais simples para um participante calculá-las e para a Comissão verificá-las. Esta medida recebeu o acordo do comité de gestão do programa.

* Os utilizadores terão um papel importante nos projectos de implantação, nomeadamente os grupos de utilizadores que avaliarão a efectivação dos projectos. O papel dos utilizadores será reforçado nos planos de exploração comercial.

* Serão realizados exames preliminares dos projectos de implantação antes da afectação de recursos substanciais. O impacto dos projectos concluídos será avaliado numa fase precoce.

* De maneira a acompanhar mais de perto os efeitos do financiamento comunitário, impor-se-á a obrigação dos projectos prestarem provas dos seus resultados após o período de financiamento comunitário.

No que respeita à selecção dos projectos, propõe-se a simplificação dos procedimentos num modo semelhante ao que sucede com o IAP (plano de acção Internet), o eContent e os programas IST: a Comissão atribuiu poderes ao Comissário responsável pela Sociedade da Informação para tomar decisões sobre a selecção de projectos em nome e sob a responsabilidade da Comissão.

6) Participação dos países candidatos à adesão

O RT-Telecom irá averiguar a possibilidade de aumentar a participação de Estados candidatos mediante a concessão de apoio financeiro, de modo a agir como veículo de integração eficaz destes Estados. As orientações do programa (artigo 13.º da Decisão n.º 1336/97/CE do Conselho) prevêem a possibilidade de participação de países terceiros, desde que tal não acarrete um acréscimo do apoio comunitário. O RT-Telecom proporá uma alteração a este artigo para permitir o apoio financeiro a Estados candidatos, como sucede com o programa IST.

7) Determinação de um perfil claro

As respostas dos delegados dos Estados-Membros e do sector indicam que a percepção externa do RT-Telecom não é completamente clara. Os intervenientes e os eventuais participantes não compreendem imediatamente a finalidade do programa ou a área tecnológica a que se destina. A falta de clareza irá provavelmente afectar a promoção do programa junto dos interessados. De maneira a melhorar a clareza e a compreensão do programa, a Comissão irá definir com mais clareza o RT-Telecom. Tal incluirá um acrónimo mais sugestivo, "e-RT", de modo a colocar a ênfase nas aplicações e serviços, bem como um alinhamento mais estreito com a iniciativa eEurope.

8) Actividades de comunicação do programa

As actividades de comunicação do programa serão intensificadas de modo a aumentar a sensibilização e o número e qualidade de grandes projectos de implementação de alto valor sócio-económico. A este respeito, o RT-Telecom adoptará uma estratégia mais pro-activa, consultando autoridades públicas, ONG e entidades comerciais associadas involvidas na prestação de serviços de interesse público. Esta missão será objecto de uma acção de apoio. A acção terá por alvo as administrações públicas e o sector privado. Com vista a clarificar o programa a eventuais participantes, será simplificado o Guia dos Proponentes.

8.2. Conclusões

A intenção destas recomendações é realçar os pontos fortes do RT-Telecom e, simultaneamente, abordar aspectos do programa que podem ser melhorados, segundo as indicações de fontes independentes e através da experiência obtida com a execução do programa.

Será dada maior ênfase aos serviços públicos para incentivar o surgimento de aplicações e serviços que estejam à altura dos desafios colocados pela sociedade da informação e concebidos de acordo com as exigências particulares dos cidadãos e das PME. O incentivo a mais projectos de implantação complementará esta orientação ao estimular o lançamento de serviços operacionais com benefícios sociais imediatos.

O relatório do Tribunal de Contas salientou a necessidade de coordenação entre as acções comunitárias no domínio das redes transeuropeias de telecomunicações para evitar sobreposições desnecessárias. O RT-Telecom irá aumentar o grau de coordenação com outras acções através de consultas e acordos, de modo a desenvolver sinergias adequadas e colocar o programa em posição complementar.

O perfil do programa será clarificado através da redução das áreas abrangidas, de 18 para 7 (v. proposta de revisão do anexo I) e de uma estratégia de comunicação mais centrada. Tal passa pela nova designação "e-RT" do programa que tem em vista reforçar a ideia de aplicações e serviços em detrimento da conotação com infra-estruturas de telecomunicações.

De modo a concretizar a orientação do programa para os serviços públicos, o RT-Telecom estabelecerá uma cooperação eficaz, através dos GCInt, com agentes relevantes, incluindo autoridades públicas, ONG e empresas do sector envolvidas na prestação de serviços de interesse público. Será dada prioridade a esta tarefa para que o programa possa definir e apoiar a implantação destes serviços de valor acrescentado para a sociedade.

ANEXO I

Projectos apoiados pelo RT-Telecom 1998 e 1999 [11]

[11] Faltam dados sobre o auxílio máximo recomendado para 3 projectos nas áreas 1.1, 2.3 e 3.2.1, respectivamente. Totais e médias calculados relativamente a projectos cujos dados estão disponíveis.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(fonte: avaliação externa)