COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 30.1.2023 COM(2023) 39 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Fundos Europeus Estruturais e de Investimento

















Relatório de síntese de 2022 dos relatórios anuais de execução do programa sobre a execução no período de 2014-2020 {SWD(2023) 22 final}



RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Fundos Europeus Estruturais e de Investimento Relatório de síntese de 2022 dos relatórios anuais de execução do programa sobre a execução no período de 2014-2020 1.Introdução A crise de saúde pública continuou a afetar a sociedade europeia em 2021. As sucessivas vagas de variantes da COVID-19 testaram a resiliência das nossas economias. Apesar das condições difíceis, os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) continuaram a apoiar as pessoas, as empresas e as autoridades regionais. Essa ajuda, por sua vez, ajudou a amortecer o golpe tanto da crise sanitária como da crise económica. Embora os FEEI funcionem como âncora para o investimento público e privado e para os projetos a longo prazo, as flexibilidades introduzidas durante a crise sanitária permitiram prestar apoio às pessoas, às empresas e aos órgãos de poder regional, ajudando-os a suportar os efeitos da pandemia de COVID-19. As medidas de apoio centraram-se no aumento das despesas com cuidados de saúde, regimes de tempo de trabalho reduzido e capital de exploração das PME. Sendo o maior instrumento de investimento ao abrigo do quadro financeiro plurianual da UE de 2014-2020 (orçamento da UE), os FEEI apoiam a coesão territorial, económica e social das regiões da Europa, bem como a sua resiliência e a recuperação da crise enfrentada recentemente. Compreendem: ·o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), ·o Fundo Social Europeu (FSE), ·Fundo de Coesão, ·o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), ·o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP). Os FEEI têm um período de execução de dez anos(), dos quais 2021 foi o oitavo ano. O presente relatório, tal como exigido pelo artigo 53.º do Regulamento (UE) n.º 1303/2013, apresenta a evolução da execução financeira dos FEEI até ao final de 2021 ( ). Apresenta as realizações totais do período de programação de 2014-2020 comunicadas pelos Estados-Membros e faculta as primeiras informações sobre as medidas de resposta dos programas dos FEEI à pandemia de coronavírus. O investimento total ascendeu a 731 mil milhões de EUR no final de 2021, dos quais 535 mil milhões de EUR foram financiados pela UE. O orçamento global previsto aumentou quase 90 mil milhões de EUR, principalmente graças aos recursos adicionais disponibilizados no âmbito da Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-EU) para combater a pandemia de COVID-19, bem como ao alargamento do orçamento da Política Agrícola Comum. Os fundos visam objetivos políticos cruciais para o futuro da Europa, nomeadamente: ·aumento do crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, ·reforço da capacidade institucional da administração pública, ·reforço desenvolvimento territorial e urbano e cooperação territorial (Interreg). Em finais de 2021, os Estados-Membros já tinham recebido mais de 64 % dos fundos. Em termos absolutos, os 66 mil milhões de EUR pagos em 2021 representam o nível mais elevado de pagamentos anuais efetuados pela Comissão no ciclo de financiamento de 2014-2020. De acordo com os últimos dados financeiros disponíveis, no final de outubro de 2022, a Comissão pagou 297 mil milhões de EUR para os programas da política de coesão de 2014-2020, cerca de 74 % dos fundos previstos, deixando por pagar 104 mil milhões de EUR. Durante o período de 2014-2020, os FEEI contribuíram para:

·apoiar mais de 4 milhões de empresas, ·criar mais de 310 000 novos postos de trabalho nas diferentes regiões da UE, ·melhorar a eficiência energética de 460 000 agregados familiares, ·aumento da capacidade de produção de energia proveniente de fontes de energia renováveis em mais de 3 600 MW (o equivalente a cerca de 1 800 turbinas eólicas), ·reduzir o consumo anual de energia primária dos edifícios públicos em 2,6 terawatt-horas/ano (equivalente à quantidade de eletricidade consumida por cerca de 720 000 agregados familiares durante um ano inteiro), ·ligar mais 500 000 utilizadores de energia a redes elétricas inteligentes, ·ajudar 55,2 milhões de pessoas, com ações em matéria de emprego, inclusão social ou educação, ·apoiar mais de dois milhões de projetos no setor agrícola e nas zonas rurais, ·manter mais 44 000 postos de trabalho e criar 6 000 novos postos de trabalho no setor marítimo e das pescas. As informações comunicadas pelos Estados-Membros sobre a execução dos programas dos FEEI em 2021 são apenas uma panorâmica obtida durante uma situação em constante mutação. Os programas continuam a mobilizar fundos da UE para fazer face aos impactos da pandemia, do mesmo passo prosseguindo os seus objetivos estratégicos iniciais num contexto bastante diferente. Os países da UE utilizaram a flexibilidade adicional proporcionada pelas Iniciativas de Investimento de Resposta ao Coronavírus (CRII e CRII+), bem como os fundos adicionais disponibilizados através do pacote de recuperação NextGenerationEU, incluindo o Mecanismo de Recuperação e Resiliência e a REACT-EU. A invasão russa da Ucrânia em 2022 afetou ainda mais a execução dos programas. Com o apoio da Comissão, os Estados-Membros têm vindo a ajustar os seus programas para se adaptarem a um ambiente em rápida mutação e para fazer face aos desafios emergentes. A iniciativa «Ação de Coesão a favor dos Refugiados na Europa» (CARE), proposta pela Comissão em março de 2022 e adotada em abril de 2022, proporcionou flexibilidade adicional no financiamento da política de coesão para apoiar os Estados-Membros que acolhem pessoas que fogem da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. Ao trabalharem em estreita colaboração com as organizações da sociedade civil e as autoridades locais, os FEEI apoiaram medidas imediatas de ajuda à habitação e aos cuidados de saúde para os refugiados. Apoiaram igualmente a integração a longo prazo nos domínios do emprego, da educação e da inclusão social, incluindo formação, cursos de línguas, aconselhamento, orientação, assistência psicológica, apoio jurídico e acesso a serviços como o acolhimento de crianças, os cuidados de saúde e os serviços sociais. Para além do afluxo sem precedentes de pessoas deslocadas, a invasão russa da Ucrânia também exacerbou os preços dos produtos de base, nomeadamente da energia e dos alimentos, provocou novos estrangulamentos na cadeia de abastecimento e perturbou o mercado de trabalho. Os fundos de coesão continuaram a apoiar os Estados-Membros na resposta a estes desafios, oferecendo a máxima flexibilidade para a execução dos investimentos da política de coesão através da assistência flexível aos territórios (FAST-CARE) proposta pela Comissão em junho de 2022 e adotada em outubro de 2022. A FAST-CARE inclui alterações de ambos os períodos de programação — 2014-2020 e 2021-2027 — que incidem sobre: i) simplificações administrativas, ii) maior flexibilidade para utilizar indistintamente os três fundos da política de coesão e financiar projetos já concluídos, e iii) liquidez adicional através do aumento do pré-financiamento da REACT-EU e da opção de solicitar a cobertura de 100 % dos custos pelo orçamento da UE sem qualquer cofinanciamento dos orçamentos nacionais. Além disso, a Comissão também contribuiu para fazer face à atual crise energética através de alterações específicas à política de coesão para 2014-2020 — com a iniciativa denominada «Apoiar a energia a preços acessíveis» (SAFE) — no contexto das negociações legislativas REPowerEU. O Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a um acordo político sobre o REPowerEU em 14 de dezembro de 2022, incluindo o programa SAFE, que permitirá aos Estados-Membros utilizar até 10 % da sua dotação da política de coesão para 2014-2020 para apoiar agregados familiares vulneráveis e as PME particularmente afetados pelo aumento dos preços da energia, bem como por regimes de tempo de trabalho reduzido e equivalentes, com 100 % de cofinanciamento da UE. 2.Panorâmica da execução 2.1.Execução financeira() 731 mil milhões de EUR de investimento para as regiões da UE Os cinco FEEI autorizaram 535 mil milhões de EUR ao abrigo do período de programação orçamental de 2014-2020. Complementados pelo cofinanciamento nacional, estes fundos desencadearam um investimento global de 731 mil milhões de EUR (incluindo os recursos da REACT-EU, bem como o alargamento do segundo pilar da política agrícola comum). Os custos incorridos pelos beneficiários dos projetos são elegíveis para cofinanciamento dos FEEI até ao final de 2023 (). O volume financeiro dos projetos selecionados pelos Estados-Membros para receberem o apoio dos FEEI até ao final de 2021 ascende a 676 mil milhões de EUR e representa 102 % da dotação total (). O gráfico seguinte mostra a evolução da seleção e do pagamento dos projetos ao longo do ciclo de execução, em termos relativos. No final de 2021, foi pago aos Estados-Membros um total líquido de 252 mil milhões de EUR (64 % do montante previsto pela UE para a política de coesão durante todo o período). Tendo em conta a elevada maturidade dos programas e as flexibilidades previstas como resposta à crise, incluindo um financiamento da UE de 100 %, registou-se um claro impulso dos pagamentos da UE aos programas. A experiência dos períodos de programação anteriores sugere que a taxa de despesas continuará a acelerar até ao encerramento dos programas. Em 2021, foram anulados 65 milhões de EUR().

No que se refere à política de coesão, os dados financeiros de setembro de 2022 confirmam a execução intensa e ininterrupta dos fundos. Em dez meses, foram comunicadas despesas adicionais de 45 mil milhões de EUR, aumentando os pagamentos para 74 % do montante previsto. Tendo em conta que a administração nacional tende a apresentar pedidos de reembolso à Comissão no final do exercício, este valor deverá aumentar ainda mais nos restantes meses de 2022. 2.2.Principais realizações dos FEEI O quadro regulamentar de 2014-2020 inclui indicadores comuns para cada fundo da UE, que permitem à Comissão acompanhar de perto o agregado anual das ações de investimento, das realizações e dos resultados. Os dados cumulativos relativos ao desempenho por rubrica comunicados pelos Estados-Membros até ao final de 2020 eram os seguintes: ·quatro milhões de empresas foram apoiadas através de projetos financiados pelos FEEI(); ·O apoio do FEDER permitiu criar 310 000 novos postos de trabalho; ·3 600 MW de capacidade adicional de produção de energia renovável instalada (o equivalente a cerca de 1 800 turbinas eólicas); ·Redução de 2,6 terawatt-hora/ano no consumo anual de energia primária dos edifícios públicos (o equivalente à eletricidade consumida por cerca de 720 000 agregados familiares durante um ano inteiro); ·Ligação de 500 000 utilizadores de energia a redes elétricas inteligentes; ·45,3 milhões de participantes beneficiaram de projetos apoiados pelo FSE e pela Iniciativa para o Emprego dos Jovens; ·8,8 milhões de participantes obtiveram uma qualificação graças ao apoio do FSE; ·Até à data, 2,3 milhões de projetos receberam apoio para ajudar o setor agrícola e as empresas rurais a tornar-se mais competitivas e a criar e manter postos de trabalho nas zonas rurais; ·34 milhões de hectares de terras agrícolas, ou seja, 19,5 % da superfície agrícola utilizada, foram selecionados para beneficiar de apoio ao ordenamento do território a fim de melhor proteger a biodiversidade; ·64 % da população rural total (184,8 milhões de habitantes) são abrangidos por quase 3 650 grupos de ação local do programa LEADER que implementam estratégias de desenvolvimento local apoiados pelo FEADER; 2.3.Resposta à pandemia de COVID-19 39,6 mil milhões de EUR injetados para combater a pandemia e obter flexibilidade adicional As sucessivas vagas de variantes do vírus abalaram as sociedades europeias em 2021. As autoridades nacionais, regionais e locais continuaram na linha da frente para combater os danos causados às comunidades e à economia. Em resposta à pandemia de COVID-19, a UE adotou o maior pacote de recuperação até à data para emergir mais resiliente da crise e apoiar a transformação digital e ecológica da Europa financiada ao abrigo da NextGenerationEU. Novos recursos no valor de 50,6 mil milhões de EUR ao abrigo da Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-EU) apoiaram medidas de reparação da crise ao abrigo dos fundos estruturais de 2014-2020.

A REACT-EU foi o primeiro instrumento a ser utilizado no âmbito da NextGenerationEU e o primeiro pagamento foi efetuado em 28 de junho de 2021. O financiamento foi dividido em duas parcelas — a maioria estava disponível para programação em 2021 (39,6 mil milhões de EUR) e o restante em 2022 (10,8 mil milhões de EUR). A Comissão agiu rapidamente para disponibilizar fundos a tempo de combater a pandemia e apoiar a economia. Apenas três meses após a adoção do Regulamento REACT-EU (), a Comissão aprovou mais de 90 % dos fundos disponíveis em 2021, permitindo assim às autoridades de gestão começar a utilizar os recursos adicionais disponíveis. O financiamento foi para instituições médicas, investigadores, proprietários de empresas, trabalhadores e pessoas vulneráveis. Até outubro de 2022, foram afetados 7,1 mil milhões de EUR a investimentos ecológicos (dos quais 6,1 mil milhões de EUR à ação climática) e 3,1 mil milhões de EUR à economia digital; 8 mil milhões de EUR foram afetados às empresas e ao apoio às empresas; 7,1 mil milhões de euros para o setor da saúde e 110 mil milhões de euros para medidas do mercado de trabalho. Os valores fundamentais dos relatórios nacionais sobre os indicadores específicos da COVID-19, incluindo o contributo para o apoio da REACT-EU pela primeira vez, indicam as seguintes realizações preliminares até ao final de 2021(): ·Indicadores COVID-19 relativos às despesas de saúde: 42 % do total dos 3,7 mil milhões de EUR previstos foram gastos até ao final de 2021. ·Os principais indicadores específicos da COVID relativos aos resultados no setor da saúde revelam uma elevada taxa de execução: odo objetivo de 3,4 mil milhões de artigos de equipamento de proteção individual, tal como estabelecido nos programas dos Estados-Membros, 84 % teriam sido alcançados, como foi comunicado; odo objetivo de compra 13 000 novos ventiladores foram comprados mais de 11 000 (84 %) . ·Em relação ao objetivo de 6,8 mil milhões de EUR de apoio de emergência ao fundo de maneio para as PME (subvenções e empréstimos), 70 % do objetivo foi concluído. O objetivo de apoiar 1 000 PME com capital de exploração, foi alcançado em 78 % (805 000 empresas) até ao final de 2021. No âmbito da política de coesão, o FSE é a principal fonte de apoio aos serviços sociais, à manutenção do emprego e ao apoio aos grupos vulneráveis, em consonância com o Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Nesse sentido, promoveu-se, por exemplo, o apoio a regimes de tempo de trabalho reduzido, salários suplementares para o pessoal dos cuidados de saúde, equipamento informático, equipamento de proteção e serviços para grupos vulneráveis. A medida criada ao abrigo do FEADER para prestar apoio temporário à liquidez dos agricultores e das empresas rurais particularmente afetados pela crise da COVID-19 foi executada nos mais de 40 programas nacionais ou regionais de desenvolvimento rural em 14 Estados-Membros, num montante total previsto de despesas públicas de mil milhões de EUR (incluindo cofinanciamento nacional). No final de 2021, 90 % dos 700 milhões de EUR atribuídos à medida (para um montante total de despesas públicas previsto de mil milhões de EUR, incluindo o cofinanciamento nacional) tinham sido executados, permitindo dar apoio a mais de 560 000 explorações agrícolas e 6 500 PME. Os agricultores foram os beneficiários de 92 % destas despesas. O FEAMP introduziu um apoio de emergência para compensar a cessação temporária das atividades de pesca e a suspensão ou redução da produção e da transformação no contexto da pandemia. Foram autorizados 189 milhões de EUR do financiamento do FEAMP para atenuar o impacto da pandemia de COVID-19, metade dos quais atribuídos à cessação temporária das atividades de pesca, num valor correspondente a 3,8 % do financiamento total do FEAMP autorizado no final de 2021. Exemplos de projetos financiados pelos FEEI para responder ao surto de COVID‑‑19: Na Grécia, o FSE apoiou o recrutamento de profissionais de saúde, incluindo médicos, enfermeiros e outro pessoal que presta serviços de saúde e desempenha um papel crucial na estrutura, preparação e resiliência das instituições de cuidados de saúde. Com o objetivo de fazer face à escassez de pessoal que afeta os serviços de saúde gregos, o projeto centrou-se no aumento do número de membros do pessoal envolvidos no rastreio, na deteção precoce e na gestão de potenciais casos de COVID-19, bem como na prestação de cuidados a pessoas com doenças crónicas ou agudas que não estejam relacionadas com a COVID. A Delvert Mécanique , uma empresa com sede em Nova Aquitânia, França, recebeu apoio financeiro para modernizar a sua indústria transformadora. A empresa, que fabrica peças de trabalho para os mercados da indústria, da defesa, do transporte ferroviário e do desporto automóvel, foi fortemente afetada pela crise sanitária. O apoio do FEDER permite à empresa ser mais produtiva e aumentar o seu volume de negócios em 20 % nos próximos três anos, bem como recrutar novos efetivos. Na Áustria, os fundos REACT-EU apoiaram a empresa Kioto Solar , sediada na Caríntia. O FEDER contribuiu com 1,4 milhões de EUR para a aquisição de máquinas para uma nova linha de produção de módulos fotovoltaicos que podem ser integrados em fachadas de edifícios. Estes módulos inovadores, inteligentes e estéticos transformam um edifício numa verdadeira central solar. Em resultado da nova linha de produção, os módulos fotovoltaicos de dupla utilização (jardim de inverno, fachada, pontos de carregamento de carros elétricos, soluções para telhados, etc.) podem ser produzidos automaticamente nas suas instalações em St. Veit. Na região ultraperiférica francesa da Reunião, o FEDER investiu 8 milhões de euros para ajudar as empresas de turismo a manter e retomar gradualmente as suas atividades. Este apoio assumiu a forma de um apoio fixo ao fundo de maneio das PME, que ajudou a reduzir os efeitos negativos causados pelo surto de COVID-19, que atingiu muito duramente a região. Pela primeira vez, esse regime foi implementado através de uma plataforma digital específica, reduzindo ao mínimo a burocracia. A pandemia de COVID-19 trouxe alterações significativas ao mercado financeiro e à economia lituanos. Devido à crise económica da COVID-19, apenas 15 % das empresas agrícolas puderam honrar as suas responsabilidades a curto prazo com fundos próprios. Para as ajudar, foi criado um instrumento financeiro com o apoio do FEADER que concede empréstimos preferenciais até 200 000 EUR para fundo de maneio e/ou investimentos a pequenas explorações agrícolas e jovens agricultores. Até setembro de 2022, foram apresentados pedidos de empréstimo no valor de 2,7 milhões de EUR. 3.Execução por temas fundamentais As secções que se seguem apresentam uma panorâmica das realizações dos FEEI por domínio de intervenção principal, tal como comunicaram os Estados-Membros no final de 2021.

3.1.Crescimento inteligente 189 mil milhões de EUR para um crescimento inteligente Os investimentos no crescimento inteligente representam cerca de 29 % do financiamento total dos FEEI. Estão disponíveis mais de 212 mil milhões de EUR para os três objetivos inteligentes: investigação e inovação (70 mil milhões de EUR), tecnologias da informação e da comunicação (18 mil milhões de EUR) e competitividade das PME (124 mil milhões de EUR) (). No final de 2021, os Estados-Membros tinham afetado 190 mil milhões de EUR, ou seja, 110 %() do financiamento total disponível, a projetos para estes três objetivos (atribuídos a projetos no gráfico anterior) e 102 mil milhões de EUR, correspondentes a 62 % da dotação, já tinham sido pagos aos beneficiários dos projetos (gastos por projetos). Estes valores representam um aumento de 8 pontos percentuais em relação ao ano anterior, revelando um bom ritmo de execução dos FEEI. A figura seguinte apresenta uma repartição mais pormenorizada da taxa de execução para cada um dos três objetivos, bem como a média correspondente ao agrupamento de crescimento inteligente. A utilização dos FEEI para promover a investigação e a inovação é fundamental para ajudar os Estados-Membros e as regiões a criarem as condições necessárias para a inovação, a investigação e o desenvolvimento. O apoio à inovação através de estratégias de especialização inteligente é fundamental para uma série de prioridades da União, em especial o Pacto Ecológico Europeu, uma economia ao serviço das pessoas e para preparar a Europa para a era digital. No final de 2021, registaram-se progressos significativos no domínio da investigação e inovação. Por exemplo, em resultado do apoio da UE, mais de 60 000 empresas cooperaram com instituições de investigação (94 % do objetivo) e cerca de 30 000 empresas introduziram novos produtos no mercado (95 % do objetivo). Os FEEI contribuem significativamente para a transformação digital da economia europeia, ao melhorarem as infraestruturas de TI e aumentarem as capacidades das pessoas, das empresas e das autoridades públicas com uma nova geração de tecnologias e competências. Mais de 6,3 milhões de agregados familiares beneficiam de melhor acesso à banda larga graças a projetos selecionados do FEDER. Prevê-se que cerca de 12 milhões de agregados familiares venham a beneficiar de melhor acesso à banda larga até ao final de 2023. Nas zonas rurais, mais de 1 900 operações de investimento foram apoiadas pelo FEADER para melhorar a acessibilidade, a utilização e a qualidade das TIC, num montante total superior a 1,1 mil milhões de EUR. Mais de 5,1 milhões de pessoas, nas zonas rurais, beneficiaram de melhores infraestruturas ou serviços informáticos. Os FEEI proporcionam um apoio essencial para que as empresas cresçam e se tornem mais produtivas e competitivas e introduzam soluções inovadoras. No total, estão previstos 124 mil milhões de EUR (17 % do orçamento total) para reforçar a competitividade das PME europeias, sendo este o principal objetivo individual do orçamento. Até à data, 99 % do montante previsto já está afetado a projetos e 61 % já foram gastos. Por exemplo, o número de PME que beneficiaram de apoio da UE aumentou para dois milhões em 2021 (em comparação com 1,4 milhões no ano anterior), o que demonstra o efeito amortecedor que os fundos da UE tiveram na proteção das empresas contra a pandemia de COVID-19 e as suas consequências financeiras. Exemplos de projetos financiados pelos FEEI que contribuem para o crescimento inteligente: Com a ajuda do FEDER, a empresa em fase de arranque MakeGrowth Lab , de Puławy, na região de Lubelskie, Polónia, desenvolveu um material produzido a partir de biomassa utilizando microrganismos. O Scoby Packaging Materials ® é uma nano-fibra de elevado desempenho cultivada a partir de micróbios através da sobreciclagem de alimentos/bebidas locais indesejados. A fibra pode ser utilizada como alternativa às embalagens de plástico e como recipiente de armazenagem de alimentos, produtos químicos, cosméticos e têxteis. O produto é ecológico e inovador à escala mundial. O programa de acelerador de arranque « Olympo Boxes 2020 » levado a cabo na região ultraperiférica das Ilhas Canárias, Espanha, promoveu o empreendedorismo e ofereceu serviços aos empresários tecnológicos. Com a ajuda do financiamento do FEDER, este projeto prestou serviços de aconselhamento a 73 empresários, permitindo a 32 empresas em fase de arranque melhorar o seu modelo empresarial através da implementação de ideias inovadoras. Na região de Uusimaa, na Finlândia, o FEDER cofinanciou o projeto « Digi-Flash » para acelerar a utilização das tecnologias da indústria digital 4.0 nas PME. Participaram no projeto 53 empresas com o lançamento de atividades de investigação e desenvolvimento. Dessas, 15 deram origem a novas empresas baseadas em soluções de energias renováveis ou no apoio a soluções hipocarbónicas. Outras 17 empresas desenvolveram produtos novos ou significativamente melhorados. A cervejeira única e inovadora de Mad Scientist Brewery , sediada em Budapeste, na Hungria, recebeu apoio do FEDER para atenuar o impacto económico da COVID-19 e melhorar as suas tecnologias. As novas tecnologias permitem que Mad Scientist acompanhe a rápida evolução das inovações no setor da indústria cervejeira do IPA e melhore a sua competitividade nos mercados internacionais. O apoio do FEDER concedido à KUNKEL + Parceiro, com sede na Renânia do Norte-Vestefália, na Alemanha, permitiu-lhe continuar a desenvolver acumuladores recarregáveis de zinco-ar . Esta tecnologia oferece uma elevada densidade energética, é fácil de reciclar e, acima de tudo, é muito barata. A célula otimizada está atualmente a ser fabricada numa pequena escala industrial e está a ser instalado um demonstrador com 72 células e uma capacidade total de 7,2 kWh. Este sistema entrará em funcionamento nos serviços municipais da cidade de Steinfurt, Renânia do Norte-Vestefália, para armazenar temporariamente o excesso de energia proveniente do sistema fotovoltaico de pico de 100 kW. 3.2.Crescimento sustentável 257 mil milhões de EUR para um crescimento inteligente Ao apoiarem investimentos numa economia circular, limpa e com impacto neutro no clima, bem como investimentos no domínio do ambiente e da adaptação às alterações climáticas, os FEEI estão a dar um contributo substancial para as ambições do Pacto Ecológico Europeu. Devido aos recursos adicionais injetados através da REACT-EU, a dotação global aumentou para 279 mil milhões de EUR (em comparação com 251 mil milhões de EUR no final de 2020), representando cerca de 38 % da dotação orçamental global. Até ao final de 2021, foram atribuídos 257,3 mil milhões de euros a projetos (105 % do financiamento específico), tendo as despesas ascendido a 149,1 mil milhões de euros (63 % do total previsto). A figura seguinte apresenta uma repartição mais pormenorizada da taxa de execução para cada um dos três objetivos, bem como a média correspondente ao agrupamento de crescimento inteligente. Existem grandes diferenças, em termos de progressos financeiros, entre os diferentes temas. Os investimentos em infraestruturas de rede nos setores dos transportes e da energia aceleraram significativamente no último ano. Até à data, foram gastos 71 % dos montantes totais previstos.

A adaptação às alterações climáticas e a prevenção dos riscos é um dos objetivos temáticos mais avançados, e é o segundo em termos dos montantes já gastos pelos beneficiários (63 %). Segue-se a proteção do ambiente e a eficiência dos recursos em termos de despesas, tendo já sido utilizados 59 % do orçamento total, ligeiramente abaixo da média do objetivo de crescimento sustentável. A crise da COVID-19 abrandou temporariamente a execução de projetos que contribuem para os objetivos climáticos e hipocarbónicos, uma vez que os fundos não utilizados foram desviados para dar resposta a medidas de emergência nos setores dos cuidados de saúde e nas empresas. No entanto, essa situação foi invertida com a adição de 50,6 mil milhões de EUR de fundos REACT-EU aos atuais programas da política de coesão em junho de 2021, a fim de os ajudar a colmatar o fosso entre as medidas de emergência e a recuperação a longo prazo, dotando os Estados-Membros de novos recursos para relançar os projetos ecológicos e digitais anteriormente suspensos. Prevê-se uma aceleração significativa da execução em 2022-2023, uma vez que muitos destes projetos a longo prazo atingirão a maturidade neste período. Os FEEI têm sido o principal apoio das finanças públicas da UE às energias limpas. Financiaram a eficiência energética através da renovação de edifícios, do desenvolvimento de energias renováveis e de redes de energia. Graças a este facto, vários Estados-Membros implementaram programas de renovação em grande escala nos edifícios residenciais. Em consequência, milhares de agregados familiares beneficiam agora de uma redução das faturas de energia e de um maior conforto. As PME foram igualmente apoiadas para melhorar a sua eficiência energética, reduzir os seus custos energéticos e melhorar a sua competitividade. Foi igualmente prestado um apoio significativo para impulsionar os investimentos em fontes de energia renováveis, como as energias marinhas, mas também a implantação da energia solar ou eólica, nomeadamente nas comunidades de energia e nas pequenas instalações. Tal contribuiu para a segurança energética e criou novos postos de trabalho e novas empresas na UE no setor das energias renováveis. Os FEEI foram investidos em infraestruturas essenciais de eletricidade e gás, que desempenham agora um papel crucial para assegurar o bom funcionamento do mercado interno da energia. Monitorizar o apoio à ação climática A Comissão comprometeu-se a apoiar a ação climática, afetando pelo menos 20 % do orçamento da UE para 2014-2020 a esta prioridade. Os FEEI dão um total de 26 % do seu orçamento para os objetivos em matéria de ação climática. As ações incluem investimentos nos domínios da economia hipocarbónica, economia circular, prevenção de riscos, proteção do ambiente, mobilidade urbana limpa e atividades de investigação e inovação. No final de 2021, as contribuições dos FEEI para a ação climática variaram entre 58 % da dotação orçamental total do FEADER, 27 % da dotação total do Fundo de Coesão, 17 % da dotação total do FEAMP e 18 % da dotação total do FEDER. O anexo 3 dá mais pormenores sobre a afetação e as despesas dos fundos em matéria de clima. Em 2021, a dotação total do FEDER para a ação climática foi reforçada com 6,7 mil milhões de EUR (17 % da dotação total do FEDER) ao abrigo da REACT-EU, elevando a dotação total do FEDER para 39,6 mil milhões de EUR (acima do total anterior). O acompanhamento da ação climática da política de coesão pode ser explorado no âmbito do instrumento de acompanhamento da ação climática da plataforma de Dados Abertos sobre a Coesão. Até ao final de 2021, foram registados os seguintes resultados concretos: ·a capacidade de produção de energias renováveis será aumentada em 8 800 MW, dos quais 3 600 MW já foram instalados, o que representa um aumento de 33 % em relação ao ano anterior; ·o desempenho energético de 754 000 agregados familiares deverá melhorar; até ao final de 2021, 460 000 famílias beneficiaram da melhoria das condições, ou seja, quase mais 91 000 do que no final de 2019; ·o consumo de energia dos edifícios públicos será reduzido anualmente em 7,8 terawatt/hora, dos quais 2,6 terawatt/hora estão já a ser poupados anualmente; ·as medidas de proteção contra inundações reduzirão a vulnerabilidade de quase 34 milhões de pessoas (151 % do objetivo), das quais 21,7 milhões estão agora menos expostas a riscos de inundação graças aos investimentos apoiados; ·foram realizados progressos significativos através de uma melhor gestão das terras agrícolas e florestais no que respeita ao sequestro e conservação de carbono, bem como à redução das emissões de gases com efeito de estufa e de amoníaco na agricultura. No final de 2021, a UE já tinha ultrapassado os seus objetivos para 2025 nestes domínios; ·1,5 mil milhões de EUR, correspondentes a quase 35 % do apoio do FEAMP concedido aos setores das pescas e da aquicultura, foram consagrados à preservação e proteção do ambiente, por exemplo, através da proteção das zonas Natura 2000 e da promoção da eficiência na utilização dos recursos e da redução dos resíduos. Seguem-se alguns exemplos do que foi financiado nesta matéria. Exemplos de projetos financiados pelos FEEI que contribuem para o crescimento sustentável: O Fundo de Coesão atribuiu 114 milhões de euros à aquisição de 23 comboios elétricos para a área metropolitana de Riga, Letónia. Prevê-se que os novos comboios elétricos de passageiros aumentem o número de passageiros em 2,7 milhões por ano, passando de modos de transporte menos sustentáveis, reduzindo os tempos de deslocação e aumentando a segurança e a acessibilidade.

O projeto « Peute Energy Center », sediado em Hamburgo, Alemanha, promoveu a utilização de calor residual industrial para fornecer calor a três zonas da cidade. Através do fornecimento de calor residual industrial aos edifícios permitido pelo apoio do FEDER, as emissões de CO2 serão reduzidas anualmente em cerca de 8 500 toneladas. O centro hospitalar de Vila Real, na região Norte de Portugal, foi reabilitado com o apoio do Fundo de Coesão. A reabilitação do sistema energético contribuiu para racionalizar o consumo de energia, em termos de ar condicionado, iluminação interior e exterior, aquecimento de água e instalação de sistemas de energias renováveis, como energia solar térmica e fotovoltaica e biomassa. Tal conduziu a uma melhoria significativa do nível de conforto dos doentes e do pessoal. O projeto permitiu obter uma redução substancial do consumo de energia anual e das emissões de CO2. O FEAMP prestou apoio financeiro ao projeto Alga4Food em Portugal, que visa explorar os benefícios das macroalgas comestíveis (algas marinhas) da costa portuguesa e promove a utilização de macroalgas produzidas de forma sustentável na cozinha familiar portuguesa. A equipa Alga4Food reúne os mundos da ciência e da gastronomia, analisando diferentes tipos de algas marinhas para compreender o seu sabor e valor nutricional e procurando formas inovadoras de as utilizar na cozinha portuguesa. Otimizar a utilização da energia marinha para cobrir o consumo de eletricidade dos habitantes locais e alcançar uma transição para energias limpas e uma economia hipocarbónica é o desafio ambicioso do projeto MegaWattBlue . O projeto apoiado pelo FEDER permitiu desenvolver e testar um gerador de correntes de marés de segunda geração no ambiente natural da Bretanha, França. O protótipo permite uma produção de energia 2,5 vezes superior à de um gerador convencional de correntes de marés. O projeto Angelic Gardens (Anielskie Ogrody), cofinanciado pelo FEADER na Polónia, ajudou a criar, a partir do zero, pequenas explorações familiares ecológicas e a apoiá-las na produção de produtos hortícolas biológicos, frutos, plantas aromáticas e flores. Envolveu a educação através de seminários práticos, bem como de orientações em linha, elevando-as a uma escala nacional. Além disso, inspirou as comunidades locais e nacionais a cooperar com pequenos jardins produtivos para crianças em idade escolar e idosos. O FEDER cofinanciou a construção de um gasoduto de gás natural com 55 km na região de Śląskie, localizada no sul da Polónia. O gasoduto Tworóg-Tworzeń faz parte do ramal oeste do Corredor Norte-Sul de Gás. Liga o terminal de gás natural liquefeito (GNL) em Świnoujście ao gasoduto báltico — através da Polónia, da Chéquia, da Eslováquia e da Hungria — e através do terminal GNL na Croácia. O FEDER apoiou a construção da interligação de gás entre a Grécia e a Bulgária na Bulgária. A interligação iniciou operações comerciais em 1 de outubro de 2022, com um comprimento total de 182 km e uma capacidade técnica de 3 mil milhões de metros cúbicos/ano e uma opção para aumentar a capacidade de transporte. Nas atuais circunstâncias geopolíticas, este projeto de infraestruturas estratégicas é simbólico da importância da autonomia estratégica da UE em matéria de aprovisionamento energético e de diversificação das fontes e rotas. 174 mil milhões de EUR para um crescimento inclusivo 3.3.Crescimento inclusivo Os investimentos no crescimento inclusivo representam cerca de 24 % do financiamento total. Estão disponíveis 174 mil milhões de euros para os três objetivos abrangidos: emprego sustentável e de qualidade, (59 mil milhões de EUR), inclusão social (68 mil milhões de EUR) e ensino e formação profissional (47 mil milhões de EUR). A crise da COVID-19 teve um impacto multiplicador em toda a sociedade, afetando as pessoas de diferentes formas. A agenda social da UE com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais é, mais do que nunca, fundamental para atenuar o impacto económico e social da pandemia de COVID-19 e tornar as economias e sociedades europeias mais sustentáveis, resilientes e mais bem preparadas para os desafios e as oportunidades das transições ecológica e digital. No atual cenário crítico, os fundos estruturais estão a agir no sentido de apoiar as reformas estruturais, incluindo a modernização dos serviços públicos, o incentivo ao emprego dos jovens e a redução da pobreza e das desigualdades. O FSE continuou a conceder apoio a todos os europeus que enfrentam atualmente dificuldades, com vista a criar uma Europa mais social. Para tal, presta apoia aos serviços sociais, à manutenção do emprego, ao apoio a grupos vulneráveis e outros, por exemplo, através do apoio a regimes de tempo de trabalho reduzido, suplementos salariais para o pessoal da saúde, equipamento informático, equipamento de proteção e serviços para grupos vulneráveis. Contribui igualmente para enfrentar os efeitos da guerra na Ucrânia, apoiando os refugiados. Até ao final de 2021, os projetos destinados a melhorar as oportunidades de emprego tinham alcançado os seguintes resultados: ·45,3 milhões de participantes apoiados pelo FSE e pela Iniciativa para o Emprego dos Jovens (IEJ), incluindo 19,9 milhões de desempregados e 20,9 milhões de participantes inativos. ·Graças ao apoio do FSE e da IEJ, 5,4 milhões de pessoas encontraram emprego. ·Entre estas pessoas, as que têm poucas qualificações representam 47 % do total; 14,5 % eram migrantes, pessoas de origem estrangeira ou pertencentes a grupos minoritários. ·A participação de mulheres e homens nas atividades apoiadas está quase uniformemente distribuída a nível da UE (52,9 % são mulheres). A IEJ tem continuado a prestar um importante apoio financeiro aos jovens nos Estados-Membros elegíveis. A IEJ apresenta progressos significativos, tendo sido atribuídos, até ao final de 2021, 10,4 mil milhões de EUR a 247 000 projetos. As despesas declaradas mostram uma implantação sólida no terreno; no final de 2020 cerca de 3,7 milhões de jovens tinham sido incluídos na medida apoiada. Destes: • cerca de 2,5 milhões tinham concluído a intervenção da IEJ; a mais de 1,1 milhão tinha sido oferecido um emprego, uma formação contínua, uma aprendizagem ou uma formação; bem como

• cerca de 1,8 milhões de participantes seguiam um percurso na educação ou formação, tinham obtido uma qualificação ou tinham encontrado emprego, incluindo uma atividade por conta própria, em resultado das intervenções apoiadas pela IEJ. No que diz respeito à inclusão social, para a qual o FSE é o maior contribuinte, os projetos selecionados até à data representam quase 63 mil milhões de EUR. Até ao final de 2020, 3,6 milhões de participantes com deficiência, 8 milhões de migrantes, pessoas de origem estrangeira ou minorias e 10,3 milhões de outras pessoas desfavorecidas receberam ajuda para melhorar as suas oportunidades de emprego e desenvolver as competências adequadas ao mercado de trabalho. Em resultado do apoio da UE ao abrigo do FEDER, a capacidade das infraestruturas de acolhimento de crianças e de educação foi alargada a 19,7 milhões de pessoas, e 53 milhões de pessoas beneficiam agora de serviços de saúde melhorados em toda a UE. O FEADER apoiou mais de 175 000 ações para promoção da inclusão social nas zonas rurais. O fundo prestou igualmente apoio às comunidades rurais locais na execução das suas próprias estratégias de desenvolvimento local. Mais de 3 650 grupos de ação local implementam estratégias de desenvolvimento local, abrangem mais de 64 % da população rural da UE e reúnem partes interessadas públicas, privadas e da sociedade civil em certas áreas. No que diz respeito à educação e à formação, foram destinados 52 mil milhões de EUR para projetos selecionados. Até ao final de 2020, graças ao apoio do FSE, 25,9 milhões de pessoas com baixas qualificações tinham beneficiado de ajuda, 8,8 milhões tinham obtido uma qualificação e 2,6 milhões estavam a estudar e em formação. Exemplos de projetos financiados pelos FEEI que contribuem para o crescimento inclusivo: Uma empresa em fase de arranque inovadora da Lituânia desenvolveu a aplicação Mindletic para reforçar a saúde física e emocional. A aplicação ajuda os utilizadores a identificar o seu estado emocional, tendo em conta o nível de energia e o humor. Utilizando os dados anonimizados, a equipa Mindletic tenta estabelecer o equilíbrio emocional do utilizador. O Mindletic foi criado em conjunto com psicólogos certificados e organizações profissionais de saúde mental. Na Haute-Normandie, França, quatro centros de formação do setor da construção e das obras públicas realizaram um projeto conjunto denominado «CFA numérique» ou «formação digital de aprendizes», com o objetivo de desmaterializar os recursos educativos. A iniciativa conduziu à implantação de várias plataformas colaborativas para a difusão de conteúdos educativos digitais, a partilha de conhecimentos, a modelização de dados de construção e equipamento de realidade aumentada. Estes recursos permitiram um melhor alinhamento com a evolução da formação mista dos aprendizes. O projeto recebeu 631 milhões de EUR do FEDER. O FEDER cofinanciou a criação de 10 unidades habitacionais separadas na cidade de Zamość, Polónia, perto da fronteira entre a Polónia e a Ucrânia. No âmbito deste projeto possibilitado pela CARE, o edifício foi adaptado às funções habitacionais das pessoas que fogem da Ucrânia (em especial mulheres com crianças) na sequência do ataque da Federação da Rússia à Ucrânia. O edifício foi equipado para desempenhar também funções sociais, como uma sala de jogos para crianças, um centro de integração com uma sala de reuniões multimédia, uma sala de lavagem e secagem, armários para profissionais que prestam apoio aos participantes no projeto (psicólogos, educadores, advogados, etc.). Na Áustria, as empresas podem agora receber aconselhamento gratuito para as ajudar a colmatar as disparidades entre homens e mulheres, graças a «100 %», um projeto apoiado pelo FSE. O projeto apoia as empresas na conceção de sistemas de remuneração transparentes e no reconhecimento e melhoria das oportunidades para as mulheres no trabalho. Para além de sensibilizar para as disparidades salariais entre homens e mulheres, «100 %» mostra às empresas como uma melhor utilização da diversidade da sua mão de obra pode promover a inovação e a resiliência. O modelo de consulta é flexível às necessidades de cada empresa e inclui a análise de dados profissionais, o desenvolvimento de planos de ação e o apoio durante a execução. Os trabalhadores podem obter aconselhamento em matéria de gestão, carreira e outro tipo de apoio. Mais de 9 000 refugiados ucranianos irão beneficiar dos serviços prestados pelo projeto «Solidariedade» na Bulgária. Com o apoio do FSE e da REACT-EU, o projeto «Solidariedade» visa ajudar os ucranianos a instalarem-se na vida búlgara, tornando mais fácil encontrar um emprego através da Agência Nacional de Emprego. O projeto também presta apoio psicológico, orientação profissional personalizada e apoio à renda. 3.4.Reforçar as capacidades institucionais e a eficácia da administração pública Seis mil milhões de EUR para uma administração pública eficiente Foram afetados 6,4 mil milhões de EUR a projetos relacionados com a capacidade institucional e as reformas. Até ao final de 2021, cerca de 7,2 mil milhões de EUR foram afetados a este tipo de projetos, o que representa 113 % do montante programado. As despesas no terreno ascenderam a 2,6 mil milhões de EUR, ou seja, 58 % do total previsto. Este esforço foi complementado pelo apoio prestado, para além dos FEEI, pelo Programa de Apoio às Reformas Estruturais, agora transformado no Instrumento de Assistência Técnica (). A execução dos projetos do FSE que visam o reforço das capacidades dos intervenientes no domínio da educação, da aprendizagem ao longo da vida, da formação e emprego e das políticas sociais aumentou substancialmente, passando de uma taxa de seleção de projetos de 60 % no final de 2020 para 86 % no final de 2021. No âmbito deste objetivo: ·840 000 participantes foram apoiados pelo FSE; ·O FSE apoiou 3 000 projetos envolvendo administrações públicas ou serviços públicos a nível nacional, regional ou local.

Exemplos de projetos financiados pelos FEEI para reforçar a capacidade institucional: Com um financiamento do FEDER no valor de 32 milhões de EUR, 38,75 % da área da região de Lubelskie, Polónia, foi abrangida pelo projeto e-geodesia . Foram recolhidos dados e documentos e digitalizados recursos cartográficos para prestar serviços em linha relacionados com a partilha de dados de registos, ficheiros e mapas cadastrais. Graças ao apoio do FSE, os funcionários do setor público maltês foram incentivados a estudar a tecnologia geoespacial e a recolha e o tratamento de dados geográficos. Este tipo de tecnologia é um instrumento cada vez mais importante para os serviços públicos, uma vez que pode informar melhor as políticas e a tomada de decisões. Tal contribuirá para aumentar a capacidade e os conhecimentos especializados dos funcionários da administração pública malteses. 3.5.Desenvolvimento territorial e urbano Desenvolvimento territorial e urbano: 31 mil milhões de EUR No período de 2014-2020, estavam previstos cerca de 32 mil milhões de EUR para o desenvolvimento territorial integrado e o desenvolvimento urbano sustentável no âmbito dos objetivos principais apresentados nas secções anteriores. Os atrasos na finalização das estratégias e na definição dos procedimentos de execução descentralizada conduziram a um arranque lento. Até ao final de 2021, no âmbito da política de coesão, foram afetados 31,5 mil milhões de EUR, o que representa 99 % da dotação prevista. Registou-se uma aceleração das despesas feitas pelos projetos, que atingiram 52 % da dotação prevista (12 mil milhões de EUR) até ao final de 2020, contra 39 % no final de 2020, mas ainda significativamente abaixo da taxa média de despesas de 62 %. Os projetos selecionados no âmbito de estratégias de desenvolvimento integradas permitirão: ·renovar ou construir de raiz 46 milhões de metros quadrados de espaços urbanos ao ar livre acessíveis ao público; ·3,3 milhões de metros quadrados de edifícios públicos renovados ou recentemente construídos e mais de 26 000 unidades habitacionais renovadas. De acordo com a execução financeira, a execução física está atrasada e situa-se entre 43 e 52 % dos valores a atingir. Exemplos de projetos financiados pelos FEEI para reforçar a capacidade institucional: Em Cádis, Andaluzia, Espanha, o FEDER cofinanciou a reabilitação de 100 unidades de habitação social. Este projeto visa melhorar a eficiência energética e reduzir as emissões de CO2 nos edifícios, nas infraestruturas e nos serviços públicos, bem como reduzir o consumo final de energia do setor residencial em 15 %. O projeto « Discovery Passage » cofinanciado pelo FEDER faz parte de um projeto complexo de reabilitação urbana da cidade de Tarnów, região de Małopolska, no sul da Polónia. O novo centro de ciência e tecnologia fornece informações sobre as descobertas mais importantes, as invenções e os seus autores relacionados de várias formas diferentes com Tarnów. O centro tem por objetivo desenvolver e promover a cidade nos domínios da educação, ciência, tecnologia e empreendedorismo e iniciar a cooperação entre estes setores. 3.6. Cooperação territorial A cooperação territorial recebeu 12 mil milhões de EUR O FEDER presta apoio a programas de cooperação territorial que investem em cooperação transfronteiriça, transnacional e inter-regional. Estes programas representam 12,6 mil milhões de euros da dotação prevista, dos quais 12,9 mil milhões de EUR já tinham sido atribuídos a projetos no final de 2021. Estes projetos geraram 6 mil milhões de EUR em despesas, o que representa 64 % do montante previsto. A execução financeira dos programas de cooperação manteve-se em sintonia com a execução dos programas nacionais/regionais no final de 2021. Algumas realizações dos programas de cooperação territorial estão incluídas nos indicadores agregados a título dos principais temas de investimento, enquanto alguns indicadores específicos medem o elemento de cooperação dos projetos apoiados: ·Mais de 33 000 empresas participaram em projetos de investigação a nível transfronteiriço, transnacional ou inter-regional; ·cerca de 100 000 pessoas participaram em iniciativas conjuntas a nível local no domínio do emprego e em cursos de formação conjuntos;