PT Jornal Oficial da União Europeia C 60/4

Relatório final do Auditor (1)

Processo COMP/M.6106 — Caterpillar/MWM

2012/C 60/04

Em 14 de março de 2011, na sequência de uma remessa nos termos do artigo 22.o, n.o 3, do Regulamento das concentrações (2), a Comissão recebeu uma notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento das concentrações através da qual a empresa Caterpillar Inc. (a parte notificante) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações o controlo exclusivo da MWM Holding GmbH. A Comissão adotou uma decisão de iniciar um processo nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das concentrações em 5 de maio de 2011.

Após o seu início, o processo foi marcado essencialmente por dois acontecimentos. Em primeiro lugar, a Comissão procedeu a inspeções, nos termos do artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento das concentrações (3). Em segundo lugar, a Comissão decidiu suspender o processo, devido ao facto de a parte notificante não ter respondido a um pedido de informações. A parte notificante, contactou-me para se queixar da falta de equidade da suspensão do processo, alegando, no essencial, que não possuía algumas das informações solicitadas pela Comissão e que, por conseguinte, não as podia fornecer, embora inicialmente tivesse proposto à Comissão obter essas informações junto de terceiros. O atual mandato do auditor não prevê qualquer poder de decisão em tais situações. No entanto, tendo a parte notificante solicitado, que na minha apreciação do caráter equitativo do processo, os factos acima referidos fossem tomados em consideração, contactei a Direção-Geral da Concorrência para debater a questão. Em última análise, a Direção-Geral da Concorrência e a parte notificante encontraram um modus operandi para a obtenção de um conjunto mais reduzido de informações, tendo a suspensão do processo cessado quando tais informações foram fornecidas. Globalmente, considero que a suspensão decidida pela Comissão não teve impacto na equidade do processo.

Com base nos elementos de prova adicionais recolhidos no decurso da fase de investigação aprofundada, os serviços da Comissão concluíram que a operação projetada não entravaria de forma significativa a concorrência efetiva no mercado comum, sendo assim compatível com o mercado comum e o Acordo EEE. Consequentemente, não foi transmitida qualquer comunicação de objeções à parte notificante.

O projeto de decisão prevê a autorização incondicional do projeto de concentração. Não recebi qualquer queixa sobre o exercício do direito a ser ouvido das partes objeto da concentração. O projeto de decisão não contém quaisquer objeções a respeito das quais as partes não tenham tido a oportunidade de dar a conhecer os seus pontos de vista. Neste contexto, considero que o direito de todos os participantes a serem ouvidos foi respeitado no âmbito do presente processo.

Bruxelas, 4 de outubro de 2011. Michael ALBERS

(1) Nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão (2001/462/CE, CECA) da Comissão, de 23 de maio de 2001, relativa às funções do Auditor em determinados processos de concorrência (JO L 162 de 19.6.2001, p. 21), (o «Mandato do Auditor»).

(2) Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho de 20 de janeiro de 2004 (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1).

(3) Em conformidade com o projeto de decisão, esta inspeção justificava-se: i) por existirem elementos de prova de que uma ou ambas as partes objeto da operação de concentração podiam ter fornecido informações enganosas/retido informações no contexto da investigação; ii) para verificar uma possível teoria de danos com base em efeitos coordenados.