RELATÓRIO DE ATIVIDADE FINANCEIRA 2020

Secção II — Conselho Europeu e Conselho

(2021/C 353/01)

ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO 2

2. OBJETIVOS E ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 2

2.1. Principais objetivos financeiros 2

2.2. Elaboração do orçamento do Conselho Europeu e do Conselho em 20205 2

2.2.1. Orientação geral 2

2.2.2. Orçamento 2020 2

2.2.3. Orçamento de 2020 e rubrica 5 do Quadro Financeiro Plurianual 3

3. PANORÂMICA GLOBAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL EM 2020 4

3.1. Atividades e objetivos do Conselho Europeu e do Conselho em 2020 4

3.1.1. Reuniões 4

3.1.2. Atividades legislativas 4

3.1.3. Modernização administrativa 5

3.1.4. Consecução dos objetivos em 2020 5

3.2. Receitas 6

3.3. Despesas em 2020 7

3.3.1. Alteração do orçamento em 2020 7

3.3.2. Panorâmica da execução orçamental 2010-2020 9

3.3.3. Execução das dotações por categoria em 2020 10

3.4. Dotações transitadas 12

3.4.1. Dotações transitadas automaticamente de 2019 para 2020 12

3.4.2. Dotações transitadas automaticamente de 2020 para 2021 13

3.5. Receitas afetadas 14

3.5.1. Receitas afetadas recebidas antes de 2020 14

3.5.2. Receitas afetadas transitadas de 2019 para pagamentos 15

3.5.3. Receitas afetadas recebidas antes de 2020 transitadas para 2021 para pagamentos 16

3.5.4. Receitas afetadas recebidas em 2020 17

1 INTRODUÇÃO

Nos termos do artigo 249.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento Financeiro — RF) (1), o presente documento constitui um relatório sobre a gestão orçamental e financeira da secção II do orçamento da UE (Conselho Europeu e Conselho) para o exercício de 2020.

O relatório baseia-se nas contas provisórias de 2020, nas constatações dos relatórios anuais de atividades dos gestores orçamentais do Conselho e nas informações do sistema de gestão financeira do Conselho relativas à execução do orçamento.

O capítulo 2 do presente relatório apresenta uma síntese do quadro que foi elaborado para o exercício de 2020. O capítulo 3 apresenta uma panorâmica global da execução das dotações orçamentais disponíveis em 2020.

A execução do orçamento de 2020 por rubrica orçamental é apresentada no anexo.

2 OBJETIVOS E ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020

2.1 Principais objetivos financeiros

Os principais objetivos financeiros do Secretariado-Geral do Conselho para 2020 eram os seguintes:

— Assegurar a continuação do processo de tomada de decisões no Conselho Europeu e no Conselho, apesar da situação excecional causada pela pandemia de COVID-19;

— Assegurar um apoio contínuo ao Conselho Europeu e ao Conselho através da utilização eficaz e eficiente dos recursos financeiros;

— Continuar a avançar com o processo de modernização administrativa, com o objetivo de melhorar a qualidade da sua organização e a utilização adequada dos recursos.

2.2 Elaboração do orçamento do Conselho Europeu e do Conselho em 2020

2.2.1 Orientação geral

A elaboração do orçamento de 2020 do Conselho Europeu e do Conselho (a seguir designados por CE/C) teve por base o objetivo geral de não exceder, em termos nominais, o nível global do orçamento de 2019 para as despesas não relacionadas com remunerações.

Os aumentos relativos a obrigações legais ou contratuais ou em domínios considerados essenciais para o bom funcionamento do SGC foram compensados mediante o estabelecimento de prioridades e a reprogramação de certos projetos tendo em conta a execução orçamental dos últimos anos.

No que respeita ao quadro de pessoal, o SGC continuou a simplificar a organização através da aplicação das seguintes medidas:

— Transferência de 1 lugar AD5 e de 7 lugares AST1 para a Comissão no âmbito do acordo de nível de serviço sobre o SYSPER;

— Criação de 5 lugares AD5 e de 1 lugar AST1 em resultado do novo regime linguístico da tradução para irlandês, consoante indicado pela Comissão.

2.2.2 Orçamento 2020

A autoridade orçamental fixou o orçamento global do CE/C para 2020 em 590,6 milhões de euros, o que representa um aumento de 8,7 milhões de euros (+1,5 %) em relação a 2019.

O número de lugares no quadro de pessoal do CE/C para 2020 foi fixado em 3 029.

O quadro 1 dá uma panorâmica do orçamento de 2020 discriminado por categoria.

Quadro 1

Orçamento CE/C para 2020 comparado com 2019 (por categoria)

(EUR) Categoria Orçamento de 2019 Orçamento de 2020 Alteração 2020/2019 1 2 3=2/1 Quadro de pessoal 336 749 511 341 218 000 1,3 % Despesas com outros agentes 25 077 000 25 366 000 1,2 % Imóveis (excluindo aquisições) 55 888 948 56 644 000 1,4 % Sistemas informáticos 41 355 000 44 509 000 7,6 % Mobiliário 951 000 1 171 000 23,1 % Equipamento técnico 5 745 000 6 026 000 4,9 % Transportes 1 134 000 2 284 000 101,4 % Despesas de viagem das delegações 17 372 000 17 228 000 -0,8 % Despesas de interpretação 81 694 000 81 450 000 -0,3 % Reuniões e conferências 5 237 000 6 285 000 20,0 % Informação 9 125 000 7 235 000 -20,7 % Diversos 1 267 000 1 217 000 -3,9 % Reserva 300 000 - 100,0 % Total (excluindo aquisições) 581 895 459 590 633 000 1,5 % Aquisição de bens imóveis — — Total geral 581 895 459 590 633 000 1,5 %

2.2.3 Orçamento de 2020 e rubrica 5 do Quadro Financeiro Plurianual

O quadro 2 dá uma panorâmica da evolução do orçamento do CE/C de 2010 a 2020. A parte CE/C na rubrica 5 do quadro financeiro plurianual diminuiu de 6,3 % em 2015 para 5,8 % em 2020.

Quadro 2

Evolução da secção II do orçamento da UE (Conselho Europeu e Conselho) na rubrica 5 do quadro financeiro plurianual de 2015 a 2020

2015 2016 2017 2018 2019 2020 (Montantes a preços correntes) M€ variação M€ variação M€ variação M€ variação M€ variação M€ variação Rubrica 5 8 659 3,0 % 8 951 3,4 % 9 395 5,0 % 9 666 2,9 % 9 945 2,9 % 10 222 2,8 % CE/C 542 1,4 % 545 0,6 % 562 3,0 % 573 2,0 % 582 1,6 % 591 1,5 % Parte do CE/C na rubrica 5 6,3 % 6,1 % 6,0 % 5,9 % 5,9 % 5,8 %

3 PANORÂMICA GLOBAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL EM 2020

3.1 Atividades e objetivos do Conselho Europeu e do Conselho em 2020

No quadro do relatório de atividade financeira, o SGC fornece, no que se refere às suas atividades principais, informações pertinentes do ponto de vista financeiro e descreve o funcionamento do Conselho Europeu e do Conselho durante o exercício. O relatório destaca também os principais resultados alcançados durante o ano.

3.1.1 Reuniões

O quadro 3 dá uma panorâmica da evolução do número de reuniões organizadas pelo SGC para o Conselho Europeu e o Conselho entre 2015 e 2020.

Em 2020, para além das 3 086 reuniões institucionais e reuniões com países terceiros, o SGC organizou outras 434 reuniões (por exemplo, seminários e sessões de informação).

Quadro 3

Evolução do número de reuniões de 2015 a 2020

2015 2016 2017 2018 2019 2020 2020 Presenciais Videoconferência / Híbridas TOTAL Cimeiras 12 9 15 15 17 15 8 23 Conselhos 81 75 77 75 80 31 85 116 Coreper 138 109 105 117 124 152 2 154 Coreper art. 50.o 22 29 28 3 3 Grupos 3 471 3 569 4 039 4 304 3 706 1 538 1 252 2 790 Grupo ad hoc art. 50.o 32 61 28 Total 3 702 3 762 4 290 4 601 3 983 1 739 1 347 3 086 Outras reuniões 2 271 2 034 3 030 3 129 3 685 401 33 434 Total geral 5 973 5 796 7 320 7 730 7 668 2 140 1 380 3 520

O ano de 2020 foi marcado por condições de trabalho excecionais devido ao surto da pandemia de COVID-19, o que levou a uma diminuição de 54,1 % (4 148) no número de reuniões em relação a 2019, principalmente na categoria das reuniões fora do contexto institucional do Conselho Europeu e do Conselho. O estabelecimento de novas formas de realizar reuniões refletiu-se no aumento do número de cimeiras, Conselhos e reuniões do Coreper e no facto de 39,2 % das reuniões se terem realizado por videoconferência ou em formato híbrido (com ligações à distância por parte de alguns dos participantes).

3.1.2 Atividades legislativas

Outro indicador quantitativo das atividades é o número de atos jurídicos publicados no Jornal Oficial (JO) (quadro 4). Em 2020, foram publicados 1 328 atos jurídicos no JO. Note-se que a publicação dos atos jurídicos no JO é o último passo do processo legislativo.

Quadro 4:

Evolução do número de atos jurídicos de 2015 a 2020

2015 2016 2017 2018 2019 2020 Atos jurídicos publicados no JO 1 412 1 259 1 187 1 210 1 326 1 328

Apesar das condições de trabalho difíceis que se verificaram em 2020 devido à pandemia de COVID-19, a atividade legislativa do Conselho manteve-se ao mesmo nível de 2019.

3.1.3 Modernização administrativa

Em 2020, o SGC continuou a melhorar a qualidade e eficiência da sua organização interna, centrando-se, em particular, em fazer face às restrições ao trabalho decorrentes da situação da pandemia de COVID-19:

— A execução do plano de ação para reduzir a taxa de ofertas de emprego do SGC, que inclui um acompanhamento atento e regular da taxa de ocupação dos lugares, em comparação com o quadro de pessoal, e da disponibilidade das dotações pertinentes;

— Para lidar com o período prolongado de teletrabalho, as plataformas do SGC foram alargadas e a largura de banda deste foi aumentada, permitindo a quase todo o pessoal estar em teletrabalho de forma segura;

— Prevendo um futuro regresso gradual ao trabalho nos edifícios do SGC, pequenas salas de reunião foram equipadas com equipamento de videoconferência de alta qualidade, a fim de facilitar reuniões híbridas.

3.1.4 Consecução dos objetivos em 2020

A consecução dos objetivos definidos para o exercício de 2020 pode resumir-se do seguinte modo:

— Quadro de pessoal Dos 3 029 lugares indicados no quadro de pessoal do Conselho Europeu e do Conselho, 2 817 lugares estavam ocupados, no SGC, em 1 de janeiro de 2020. Na sequência da rotação do pessoal ao longo do ano, em 31 de dezembro de 2020 havia 2 905 lugares ocupados, o que representa uma diferença de 88 lugares ocupados adicionais no quadro de pessoal do CE/C.

— Gestão financeira Em 2020, o SGC continuou a melhorar a sua gestão e o seu desempenho financeiros. Foram implementadas várias melhorias em termos de governação financeira da instituição, nomeadamente: — A migração dos processos financeiros digitais para a nova plataforma SAP HANA e a adaptação dos mesmos à plataforma; — Todas as atividades de caráter não orçamental relacionadas com renumerações, nomeadamente a gestão das contas bancárias do pessoal, foram transferidas, com êxito, para a Unidade de Contabilidade; — A apresentação eletrónica de propostas foi introduzida, com êxito, em todos os procedimentos de contratação pública. Além disso, o surto imprevisto de COVID-19 e a situação excecional que se verificou durante a pandemia exigiram ações e medidas organizativas imediatas para assegurar a continuidade do serviço. Foram publicadas várias circulares para fornecer orientações aos serviços de gestão orçamental, para que estes adaptassem temporariamente os procedimentos e fluxos financeiros às novas circunstâncias. No âmbito da melhoria da situação dos fluxos de tesouraria das empresas europeias, o prazo médio de pagamento das faturas no SGC foi de 20 dias em 2020, sendo o prazo máximo de 30 dias de calendário (Diretiva 2011/7/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2)).

— Política imobiliária A política imobiliária do Conselho é estável. Desde 2004, o objetivo último do Conselho tem sido albergar todas as suas atividades e as do Conselho Europeu realizadas em Bruxelas em edifícios de que é proprietário, que estejam adaptados às suas necessidades e que se encontrem próximos uns dos outros. Esta reorganização ficou concluída com a entrega do Edifício Europa em 30 de junho de 2016.

3.2 Receitas

O quadro 5 dá uma panorâmica dos resultados globais das operações de receitas em 2020. A expressão «Direitos apurados 2019» refere-se às ordens de cobrança emitidas em 2019, mas cuja cobrança só teve lugar em 2020. Por seu turno, a expressão «Direitos apurados 2020» refere-se às cobranças lançadas em 2020.

Quadro 5

Panorâmica das operações de receitas no orçamento de 2020

(EUR) Capítulo Direitos apurados 2019 Receitas cobradas de 2019 Direitos apurados 2020 Receitas cobradas de 2020 Total direitos apurados 2019+2020 Total cobrado 2019+2020 A cobrar em 2021 1 2 3 4 5=1+3 6=2+4 7=5-6 4 0 Descontos efetuados sobre as remunerações do pessoal 0 0 32 466 725 32 466 725 32 466 725 32 466 725 0 4 1 Contribuições para o regime de pensões 1 544 1 544 26 004 187 26 004 187 26 005 731 26 005 731 0 5 0 Produto da venda de bens móveis e imóveis 622 622 3 450 3 450 4 072 4 072 0 5 1 Produto de locações 9 821 9 821 736 508 352 241 746 329 362 062 384 267 5 2 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros 0 0 6 929 6 929 6 929 6 929 0 5 5 Receitas provenientes do produto de serviços prestados e de trabalhos efetuados 71 498 71 498 924 982 889 103 996 480 960 601 35 879 5 5 Receitas provenientes do produto de serviços prestados e de trabalhos efetuados (SEAE) 0 0 104 231 104 231 104 231 104 231 0 5 7 Outras contribuições e restituições ligadas ao funcionamento administrativo 779 051 312 571 40 031 129 39 974 593 40 810 180 40 287 164 523 015 5 8 Indemnizações diversas 0 0 4 044 4 044 4 044 4 044 0 5 8 Indemnizações diversas (SEAE) 0 0 0 0 0 0 0 5 9 Outras receitas provenientes da gestão administrativa 0 0 0 0 0 0 0 6 3 Contribuições no âmbito de acordos específicos 688 466 688 466 1 249 018 1 249 018 1 937 484 1 937 484 0 7 0 Juros de mora 0 0 0 0 0 0 0 9 0 Receitas diversas 0 0 0 0 1 038 0 1 038 Total 1 551 002 1 084 523 101 531 203 101 054 521 103 083 243 102 139 044 944 199

O volume total das operações de receitas em termos de direitos apurados, ou seja, ordens de cobrança emitidas, foi de 103,1 milhões de euros em 2020. Deste montante foram cobrados 102,1 milhões de euros durante o exercício e 1,0 milhões de euros serão cobrados em 2021.

A maior parte do total das receitas cobradas em 2020 (57 %, ou seja, 58,5 milhões de euros de um total de 103,1 milhões de euros) diz respeito a encargos diversos, imposições e taxas da União recebidos do pessoal do SGC. Deste montante, 32,5 milhões de euros correspondem aos descontos efetuados sobre as remunerações do pessoal, enquanto 26,0 milhões de euros correspondem a contribuições e transferências de direitos de pensão para o regime de pensões.

O remanescente, ou seja, 43 % (43,7 milhões de euros) corresponde a várias operações administrativas. Este montante provém principalmente das seguintes fontes:

— Recuperação de parte dos montantes pagos aos Estados-Membros em anos anteriores para despesas de viagem dos delegados, na sequência das declarações por estes apresentadas relativas a 2019 e 2020 (30,4 milhões de euros, capítulo 5 7);

— Recuperação do pagamento antecipado ao serviço de interpretação da Comissão Europeia (6,3 milhões de euros, capítulo 5 7) e dos pagamentos efetuados pelos Estados-Membros para interpretação suplementar, a pedido, para certas línguas (1,7 milhões de euros, capítulo 5 7);

— Contribuições para as despesas administrativas incorridas no quadro do «acervo de Schengen» com a Islândia e a Noruega (1,9 milhões de euros, capítulo 6 3);

— Contribuições de outras instituições e pagamentos efetuados por funcionários do Conselho para a creche do Conselho (0,8 milhões de euros, capítulo 5 7);

— Pagamentos efetuados pelo Tribunal de Justiça, pelo Tribunal de Contas e pelo Instituto Universitário Europeu de Florença a título de contribuições para o sistema financeiro comum com o Conselho (0,7 milhões de euros, capítulo 5 5);

— Produto do arrendamento de instalações e reembolso de despesas conexas (0,4 milhões de euros, capítulo 5 1);

— Transferências do SEAE para o Conselho a título de pagamentos antecipados pelos serviços prestados ao SEAE pelo SGC (0,1 milhões de euros, capítulo 5 5).

3.3 Despesas em 2020

3.3.1 Alteração do orçamento em 2020

Durante o exercício de 2020, as dotações foram reafetadas através de várias transferências. O quadro 6 indica as decisões que alteraram as dotações orçamentais em 2015-2020.

Quadro 6

Número de alterações orçamentais por tipo em 2015-2020

Alteração Ano Tipo Base jurídica 2015 2016 2017 2018 2019 2020 Orçamento retificativo Artigo 44.o RF 0 0 0 0 0 0 Transferência B Artigo 29.o RF 27 31 45 52 39 44 Transferência C Artigo 29.o RF 2 2 1 2 2 2 Transferência D Artigo 31.o RF 0 0 0 0 0 0 Total 29 33 46 54 41 46

Foram efetuadas em 2020 duas transferências C, que implicaram a informação da autoridade orçamental (nos termos do artigo 29.o do Regulamento Financeiro):

— Transferência C1 de 7 141 000 euros em 16 de julho de 2020 destinada a: — Reforçar as capacidades do Conselho em matéria de teletrabalho e melhorar a infraestrutura de videoconferências para o Conselho Europeu, o Conselho e as instâncias preparatórias (3 247 000 euros); — Financiar a assistência técnica destinada a ações adicionais em matéria de informática, em consequência da situação sanitária (2 613 000 euros); — Cobrir a aquisição de equipamento informático e software adicional, incluindo manutenção (246 000 euros); — Financiar a aquisição de licenças e ferramentas para aumentar a capacidade de comunicação virtual (50 000 euros); — Ajudar o presidente do Conselho Europeu a dar resposta ao aumento da procura de ferramentas de comunicação em todas as suas formas, principalmente no contexto da resposta da UE à pandemia de COVID-19 (400 000 euros); — Financiar as despesas de viagem adicionais do presidente do Conselho Europeu e da sua equipa de proteção pessoal (145 000 euros); — Cobrir necessidades adicionais imprevistas em termos de despesas de contencioso e jurídicas relacionadas, primeiramente, com potenciais pagamentos de indemnizações e compensações (440 000 euros).

— Transferência C2 de 6 773 000 euros em 23 de novembro de 2020 destinada a: — Abranger projetos inicialmente orçamentados para um ano posterior, mas para os quais foi possível acelerar o ciclo do projeto, graças à baixa ocupação dos escritórios nos edifícios do SGC devido à pandemia de COVID-19 (1 720 000 euros); — Financiar a aquisição de equipamento e software para adaptar as ferramentas de gestão da informação e outro software conexo à evolução dos requisitos e necessidades (1 860 000 euros); — Financiar assistência adicional em vários domínios de atividade do Conselho em matéria de informática, nomeadamente as novas funcionalidades analíticas da Base de Dados Orçamental ou a integração, no sistema financeiro, da funcionalidade de assinatura eletrónica (1 800 000 euros); — Cobrir melhorias nas capacidades de ciberdefesa necessárias para assegurar uma melhor preparação na resposta ao aumento dos desafios em matéria de segurança, particularmente a adoção de uma política de utilização de serviços em nuvem (825 000 euros); — Financiar necessidades adicionais em matéria de mobiliário relacionadas com o avanço das obras de renovação (100 000 euros); — Abranger um pacote mais alargado de serviços de informação que inclua muitos dos serviços que são normalmente cobertos pela imprensa (cobertura do evento, sessões de informação nacionais e transmissão por satélite) (468 000 euros).

Além disso, 44 transferências B com base no artigo 29.o, n.o 4, do Regulamento Financeiro modificaram internamente o orçamento do CE/C em 2020.

O quadro 7 apresenta uma panorâmica das rubricas orçamentais que sofreram alterações significativas (3) em 2020 devido a várias transferências.

Quadro 7

Rubricas orçamentais que foram objeto de transferências significativas em 2020

(EUR) Número Rubrica Orçamento inicial 2020 Transferências Dotações definitivas Diferença 1 3 2 0 Serviço médico 415 000 274 926 689 926 66 % 1 3 2 2 Creches e infantários 2 837 000 - 274 926 2 562 074 - 10 % 2 0 0 3 Trabalhos de remodelação e de instalação 10 465 000 2 150 000 12 615 000 21 % 2 0 0 4 Obras de securização 2 155 000 - 514 000 1 641 000 - 24 % 2 0 0 5 Despesas prévias à aquisição, à construção e à remodelação de imóveis 918 000 - 280 000 638 000 - 31 % 2 0 1 0 Limpeza e manutenção 18 873 000 - 916 425 17 956 575 - 5 % 2 0 1 1 Água, gás, eletricidade e aquecimento 4 396 000 - 554 000 3 842 000 - 13 % 2 0 1 2 Segurança e vigilância dos edifícios 18 493 000 - 790 000 17 703 000 - 4 % 2 0 1 3 Seguros 285 000 312 425 597 425 110 % 2 1 0 0 Aquisição de equipamentos e de suportes lógicos 10 138 000 6 244 964 16 382 964 62 % 2 1 0 1 Prestações externas para a exploração e a realização de sistemas informáticos 25 108 000 5 550 692 30 658 692 22 % 2 1 0 2 Manutenção de equipamentos e de suportes lógicos 7 318 000 -1 056 569 6 261 431 - 14 % 2 1 2 0 Compra e renovação de material e de instalações técnicas 3 009 000 437 000 3 446 000 15 % 2 1 2 2 Aluguer, manutenção e reparação de material e de instalações técnicas 2 707 000 -1 165 000 1 542 000 - 43 % 2 1 3 2 Aluguer, manutenção e reparação do parque automóvel 1 784 000 - 630 000 1 154 000 - 35 % 2 2 0 0 Despesas de viagem das delegações 17 228 000 16 775 147 34 003 147 97 % 2 2 0 2 Despesas de interpretação 81 450 000 -24 956 147 56 493 853 - 31 % 2 2 0 4 Despesas diversas de reuniões internas 4 980 000 -1 798 000 3 182 000 - 36 % 2 2 0 5 Organização de conferências, congressos e reuniões 650 000 - 250 000 400 000 - 38 % 2 2 1 3 Informação e eventos públicos 4 585 000 753 106 5 338 106 16 % 2 2 3 6 Despesas de contencioso, custas judiciais, perdas e danos, indemnizações 450 000 415 000 865 000 92 %

3.3.2 Panorâmica da execução orçamental 2010-2020

Nos últimos seis anos, a taxa de execução global do orçamento do CE/C situou-se em média nos 92,8 % (gráfico 1). A taxa de execução refere-se às autorizações concedidas durante o exercício orçamental em percentagem do orçamento aprovado disponível.

A taxa dos pagamentos anuais efetivos entre 2015 e 2020 situou-se em média em 82,9 % do orçamento. A diferença entre a execução global e os pagamentos num determinado ano (ou seja, as autorizações não pagas) transitou, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 7, do Regulamento Financeiro, para o exercício orçamental seguinte para pagamentos. As despesas relativas às renumerações e subsídios dos membros e do pessoal das instituições da União não podem ser transitadas (artigo 12.o. n.o 8, do Regulamento Financeiro).

Gráfico 1

Execução orçamental global 2015-2020

As dotações transitadas para 2020 dizem respeito a obrigações contraídas regularmente antes do final do exercício, mas em relação às quais não tinham sido ainda entregues os bens e serviços e/ou não tinham sido recebidas faturas antes do final do exercício.

3.3.3 Execução das dotações por categoria em 2020

A análise das despesas em 2020 é apresentada em 14 categorias de despesas.

O quadro 8 compara o orçamento definitivo após transferências (coluna 2) com o resultado da execução do orçamento em termos de autorizações (coluna 3). A diferença entre o orçamento definitivo e as dotações autorizadas corresponde aos montantes não utilizados em 2020 e, por conseguinte, cancelados.

Quadro 8

Panorâmica da execução do orçamento de 2020 (por categoria)

(EUR) Categoria Orçamento de 2020 (inicial) Orçamento de 2020 (definitivo (*1)) Autorizações Taxa de execução Dotações canceladas 1 2 3 4=3/2 5=2-3 Quadro de pessoal 341 218 000 341 218 000 330 567 554 96,9 % 10 650 446 Despesas com outros agentes 25 366 000 25 366 000 19 288 360 76,0 % 6 077 640 Imóveis (excluindo aquisições) 56 644 000 56 286 000 54 072 077 96,1 % 2 213 923 Sistemas informáticos 44 509 000 55 150 000 55 142 173 100,0 % 7 827 Mobiliário 1 171 000 1 271 000 1 223 252 96,2 % 47 748 Equipamento técnico 6 026 000 5 458 000 4 993 891 91,5 % 464 109 Transportes 2 284 000 1 654 000 1 407 771 85,1 % 246 229 Despesas de viagem das delegações 17 228 000 34 003 147 34 003 147 100,0 % 0 Despesas de interpretação 81 450 000 56 493 853 36 837 394 65,2 % 19 656 459 Reuniões e conferências 6 285 000 4 085 000 3 056 247 74,8 % 1 028 753 Informação 7 235 000 8 103 000 8 100 534 100,0 % 2 466 Diversos 1 217 000 1 545 000 1 476 561 95,6 % 68 439 Reserva — — — — Total (excluindo aquisições) 590 633 000 590 633 000 550 168 962 93,1 % 40 464 038 Aquisição de bens imóveis — — — — Total geral 590 633 000 590 633 000 550 168 962 93,1 % 40 464 038

A taxa de execução global do orçamento de 2020 é de 93,1 %. A diferença entre o orçamento definitivo e a execução pode explicar-se do seguinte modo:

— O total da subexecução na categoria «Quadro de pessoal» ascende a 10,7 milhões de euros. Esta subexecução deve-se principalmente à diminuição das necessidades em termos de vencimentos de base (2,0 milhões de euros) e ao facto de não ter sido necessário recorrer à provisão para a adaptação anual das remunerações (3,6 milhões de euros). Outros elementos que explicam a subexecução são uma diminuição das necessidades no que se refere a vários tipos de direitos estatutários (4,1 milhões de euros) e à segurança social (0,4 milhões de euros), e uma diminuição das despesas relativas a horas extraordinárias (0,6 milhões de euros).

— Na categoria «Despesas com outros agentes», 47 % da subexecução (2,9 milhões de euros de um total de 6,1 milhões de euros) correspondem a despesas de viagem de funcionários. As poupanças em outras despesas relacionadas com o pessoal (formação, despesas médicas, serviços sociais, etc.) perfazem 1,3 milhões de euros. A diminuição dos pagamentos a agentes contratuais, peritos nacionais destacados e outros serviços externos correspondem a mais 1,8 milhões de euros. No que diz respeito ao presidente do Conselho Europeu, foi efetuada uma poupança de 0,2 milhões de euros devido a uma subexecução do orçamento destinado a despesas de representação e ajudas de custo.

— A execução global das despesas relacionadas com imóveis resultou numa poupança de 2,2 milhões de euros. Deste montante, 2,1 milhões de euros devem-se a uma redução dos custos de segurança, vigilância, manutenção, limpeza e consumo de água, gás e eletricidade dos edifícios. Os restantes 0,1 milhões de euros provêm de poupanças efetuadas em certos estudos preliminares e trabalhos de remodelação.

— Na área da informática, a execução orçamental foi de 100 %.

— Relativamente ao mobiliário, a subexecução de 0,05 milhões de euros deve-se, principalmente, à diminuição das necessidades decorrentes de aluguer e manutenção de mobiliário, uma vez que a Cimeira Multilateral UE-África foi adiada.

— A poupança de 0,5 milhões de euros em equipamento técnico deve-se, principalmente, a uma diminuição das necessidades em termos de aluguer de material e de instalações técnicas e de assistência externa.

— A poupança de 0,2 milhões de euros em transportes deve-se, principalmente, a uma redução das necessidades definitivas em matéria de locação financeira de veículos, uma vez que a Cimeira Multilateral UE-África foi adiada.

— A execução das despesas de viagem das delegações foi de 100 %. O montante disponível para despesas de viagem das delegações após as transferências ascendia a 34,0 milhões de euros. O orçamento inicial, que era de 17,2 milhões de euros, teve um acréscimo de 21,6 milhões de euros por transferência de poupanças efetuadas em algumas dotações de interpretação. Por outro lado, foram transferidos 4,8 milhões de euros para a dotação técnica para a interpretação (4) e, ao longo do ano, foram transferidos 0,05 milhões de euros para financiar a interpretação suplementar em determinadas línguas.

— A subexecução de dotações para a interpretação ascende a 19,7 milhões de euros. Essa subexecução é o resultado final após a transferência de 21,6 milhões de euros das dotações de interpretação para as dotações de despesas de viagem das delegações (5). O resultado final inclui igualmente a transferência de 4,8 milhões de euros das despesas de viagem das delegações no âmbito da aplicação do novo mecanismo e a transferência de 0,05 milhões de euros para financiar a interpretação suplementar em determinadas línguas.

— Da subexecução total de 1,0 milhões de euros na organização de reuniões e conferências, 0,4 milhões de euros refletem uma diminuição das necessidades referentes a restauração relativamente às despesas orçamentadas. A redução das necessidades em termos de arrendamento de salas de conferência externas e de acreditação permitiu realizar uma poupança adicional de 0,1 milhões de euros. Tal explica-se pelos efeitos da pandemia nas reuniões regulares, em combinação com o adiamento da Cimeira Multilateral UE-África.

— A taxa de execução das dotações na categoria «Informação» foi de 100 %.

— Na categoria «Diversos», a subexecução de 0,07 milhões de euros explica-se sobretudo por uma combinação da diminuição das necessidades em termos de material de escritório, papel, estudos, fardamento e outras despesas operacionais.

3.4 Dotações transitadas

3.4.1 Dotações transitadas automaticamente de 2019 para 2020

Tal como indicado no quadro 9, transitou de 2019 para 2020 um montante de 52,5 milhões de euros.

Quadro 9

Execução das dotações transitadas de 2019 para 2020 (por categoria)

(EUR) Categoria Dotações transitadas de 2019 Pagamentos 2020 Taxa de execução Dotações canceladas 1 2 3=2/1 4=1-2 Quadro de pessoal 374 910 295 052 78,7 % 79 858 Despesas com outros agentes 1 869 455 1 283 872 68,7 % 585 583 Imóveis 22 265 219 17 149 124 77,0 % 5 116 094 Sistemas informáticos 16 742 152 16 214 304 96,8 % 527 848 Mobiliário 622 184 605 902 97,4 % 16 282 Equipamento técnico 2 463 968 2 338 140 94,9 % 125 829 Transportes 526 139 383 068 72,8 % 143 071 Despesas de viagem das delegações — — — Despesas de interpretação 4 110 564 4 085 741 99,4 % 24 822 Reuniões e conferências 889 543 552 737 62,1 % 336 806 Informação 2 187 281 2 087 545 95,4 % 99 736 Diversos 492 075 380 178 77,3 % 111 897 Reserva — — — Total 52 543 491 45 375 664 86,4 % 7 167 827

A taxa de execução das dotações transitadas de 2019 foi de 86,4 %. As principais razões desta taxa de execução são:

— Não entrega, total ou parcial, de obras/bens/serviços encomendados pelo SGC durante o ano anterior;

— Faturas não recebidas por obras/bens/serviços entregues ou prestados. Este facto constitui inevitavelmente uma sobrecarga orçamental para o exercício orçamental seguinte, uma vez que terão de ser introduzidas novas autorizações para estas transações em 2021.

3.4.2 Dotações transitadas automaticamente de 2020 para 2021

As dotações transitadas de 2020 para 2021 totalizaram 69,6 milhões de euros.

Quadro 10

Dotações transitadas de 2020 para 2021 (por categoria)

(EUR) Categoria Orçamento de 2020 (inicial) Orçamento de 2020 (definitivo (*2)) Autorizações Pagamentos 2020 Dotações transitadas para 2021 Taxa de transição 1 2 3 4 5=3-4 6=5/3 Quadro de pessoal 341 218 000 341 218 000 330 567 554 330 241 206 326 349 0,1 % Despesas com outros agentes 25 366 000 25 366 000 19 288 360 17 907 492 1 380 868 7,2 % Imóveis 56 644 000 56 286 000 54 072 077 32 099 038 21 973 039 40,6 % Sistemas informáticos 44 509 000 55 150 000 55 142 173 31 125 954 24 016 219 43,6 % Mobiliário 1 171 000 1 271 000 1 223 252 370 430 852 821 69,7 % Equipamento técnico 6 026 000 5 458 000 4 993 891 1 996 739 2 997 152 60,0 % Transportes 2 284 000 1 654 000 1 407 771 889 076 518 695 36,8 % Despesas de viagem das delegações 17 228 000 34 003 147 34 003 147 34 003 147 0 0,0 % Despesas de interpretação 81 450 000 56 493 853 36 837 394 23 354 993 13 482 401 36,6 % Reuniões e conferências 6 285 000 4 085 000 3 056 247 2 489 108 567 139 18,6 % Informação 7 235 000 8 103 000 8 100 534 4 844 083 3 256 451 40,2 % Diversos 1 217 000 1 545 000 1 476 561 1 262 794 213 767 14,5 % Reserva — — — — — Total (excluindo aquisições) 590 633 000 590 633 000 550 168 962 480 584 061 69 584 901 12,6 % Aquisição de bens imóveis — — — — — Total geral 590 633 000 590 633 000 550 168 962 480 584 061 69 584 901 12,6 %

Os montantes transitados de 2020 para 2021 provêm principalmente das seguintes categorias:

— Edifícios: 22,0 milhões de euros, dos quais 9,9 milhões de euros para vários trabalhos de remodelação, 4,7 milhões de euros para limpeza e manutenção, 2,9 milhões de euros para segurança e prevenção, 1,6 milhões de euros para eletricidade, água, gás e aquecimento, 1,5 milhões de euros para obras de securização das instalações e 1,4 milhões de euros para outras despesas relacionadas com imóveis, tais como estudos sobre os imóveis;

— Sistemas informáticos: 24,0 milhões de euros, dos quais 13,4 milhões de euros respeitantes a assistência externa, 9,0 milhões de euros a equipamentos e suportes lógicos (software), 1,0 milhões de euros a serviços informáticos e manutenção e 0,6 milhões de euros a telecomunicações;

— 13,5 milhões de euros destinados a cobrir o custo da interpretação prestada em 2020, mas cujas faturas ainda não foram totalmente acordadas com os serviços da Comissão Europeia;

— Despesas relativas à informação no montante de 3,3 milhões de euros, dos quais 2,4 milhões de euros respeitantes a informação e eventos públicos, 0,7 milhões respeitantes a despesas de documentação e biblioteca e 0,2 milhões respeitantes a publicações do Conselho;

— Equipamento técnico: 3,0 milhões de euros, dos quais 2,4 milhões de euros respeitantes a aquisição e manutenção de equipamento de conferências e 0,6 milhões de euros a assistência e manutenção de equipamento externas;

— Despesas com outros agentes: 1,4 milhões de euros, especialmente respeitantes a despesas com formação e recrutamento (0,6 milhões de euros), serviço médico e creches (0,4 milhões de euros) e intervenções a favor do pessoal (0,1 milhões de euros);

— Reuniões e conferências: 0,6 milhões de euros, essencialmente respeitantes a faturas ainda não recebidas referentes à organização das reuniões do Conselho Europeu e do Conselho em 2020;

— Mobiliário: 0,9 milhões de euros correspondentes à aquisição de mobiliário para certos espaços de acolhimento, o projeto-piloto para Novas Formas de Trabalho (NWOW) e o edifício da creche;

— Transportes: 0,5 milhões de euros para cobrir a provisão para o plano de mobilidade do pessoal do Conselho (0,3 milhões de euros) e para custos de aluguer e reparação do parque automóvel (0,2 milhões de euros);

— Despesas diversas: 0,2 milhões de euros correspondentes sobretudo a despesas de contencioso (0,1 milhões de euros), material de escritório (0,03 milhões de euros) e franquias postais (0,03 milhões de euros).

3.5 Receitas afetadas

3.5.1 Receitas afetadas recebidas antes de 2020

O montante total das receitas afetadas recebidas antes de 2020 foi de 14,7 milhões de euros.

Quadro 11

Execução das receitas afetadas recebidas antes de 2020 (por categoria)

(EUR) Categoria Receitas afetadas antes de 2020 (definitivo (*3)) Autorizações 2020 Pagamentos 2020 Taxa de execução Receitas afetadas canceladas 1 2 3 4=2/1 4=1-2 Quadro de pessoal 4 469 — — 0,0 % 4 469 Despesas com outros agentes 2 068 489 1 564 717 1 555 069 75,6 % 503 772 Imóveis 1 122 040 1 109 096 696 304 98,8 % 12 944 Sistemas informáticos 822 837 820 333 809 443 99,7 % 2 503 Mobiliário — — — — Equipamento técnico 5 700 4 511 4 511 79,1 % 1 189 Transportes 2 616 2 616 — 100,0 % — Despesas de viagem das delegações 4 831 525 4 831 525 4 831 525 100,0 % — Despesas de interpretação 5 478 770 5 478 770 5 478 770 100,0 % — Reuniões e conferências 90 014 87 854 87 773 97,6 % 2 160 Informação — — — — Diversos 7 073 7 073 7 073 100,0 % - 0 Total CE/C 14 433 534 13 906 495 13 470 469 96,3 % 527 038 ANS com o SEAE 262 865 260 794 163 598 99,2 % 2 071 Total geral 14 696 399 14 167 290 13 634 068 96,4 % 529 109

As receitas afetadas relativas às atividades do SGC totalizaram 14,7 milhões de euros, dos quais 14,2 milhões de euros foram devidamente autorizados em 2020. Os 0,5 milhões de euros remanescentes foram anulados em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do RF.

Outra parte das receitas afetadas anteriores a 2020, 0,3 milhões de euros, refere-se a montantes transferidos do SEAE para o Conselho em 2019 para cobrir as despesas dos serviços definidos nos diversos Acordos de Nível de Serviço (ANS) entre as duas instituições e prestados pelo SGC. Do montante autorizado de 0,3 milhões de euros, foram pagos em 2020 0,2 milhões de euros.

3.5.2 Receitas afetadas transitadas de 2019 para pagamentos

O montante total das receitas afetadas transitadas de 2019 para pagamentos foi de 0,4 milhões de euros.

Quadro 12

Execução das receitas afetadas recebidas antes de 2020 transitadas para 2020 para pagamentos (por categoria)

(EUR) Categoria Receitas afetadas transitadas de 2019 para pagamentos Pagamentos 2020 Taxa de execução Receitas afetadas canceladas 1 2 4=2/1 4=1-2 Quadro de pessoal — — — — Despesas com outros agentes 49 893 4 042 8,1 % 45 851 Imóveis 122 651 87 762 71,6 % 34 889 Sistemas informáticos 185 146 160 464 86,7 % 24 682 Mobiliário — — — — Equipamento técnico 90 30 33,3 % 60 Transportes 3 248 1 197 36,9 % 2 051 Despesas de viagem das delegações — — — — Despesas de interpretação — — — — Reuniões e conferências 915 — — 915 Informação 5 028 3 918 — 1 110 Diversos 5 330 — 0,0 % 5 330 Total CE/C 372 301 257 413 69,1 % 114 889 ANS com o SEAE 32 137 32 137 — — Total geral 404 438 289 549 71,6 % 114 889

3.5.3 Receitas afetadas recebidas antes de 2020 transitadas para 2021 para pagamentos

As receitas afetadas recebidas antes de 2020, devidamente autorizadas, mas não pagas em 2020, transitaram de 2020 para 2021 e ascenderam a 0,5 milhões de euros.

Quadro 13

Receitas afetadas recebidas antes de 2020 transitadas para 2021 (por categoria)

(EUR) Categoria Receitas afetadas antes de 2020 (definitivo (*4)) Autorizações 2020 Pagamentos 2020 Receitas afetadastransitadaspara 2021 Taxade transição 1 2 3 4=2-3 5=4/2 Quadro de pessoal 4 469 — — — — Despesas com outros agentes 2 068 489 1 564 717 1 555 069 9 648 0,6 % Imóveis 1 122 040 1 109 096 696 304 412 792 37,2 % Sistemas informáticos 822 837 820 333 809 443 10 890 1,3 % Mobiliário — — — — Equipamento técnico 5 700 4 511 4 511 — 0,0 % Transportes 2 616 2 616 — 2 616 100,0 % Despesas de viagem das delegações 4 831 525 4 831 525 4 831 525 — 0,0 % Despesas de interpretação 5 478 770 5 478 770 5 478 770 — 0,0 % Reuniões e conferências 90 014 87 854 87 773 81 0,1 % Informação — — — — — Diversos 7 073 7 073 7 073 0 0,0 % Total CE/C 14 433 534 13 906 495 13 470 469 436 026 3,1 % ANS com o SEAE 262 865 260 794 163 598 97 196 37,3 % Total geral 14 696 399 14 167 290 13 634 068 533 222 3,8 %

Os montantes transitados dizem respeito, principalmente, a obras de remodelação de edifícios (0,4 milhões de euros).

3.5.4 Receitas afetadas recebidas em 2020

O total das receitas afetadas recebidas em 2020 foi de 43,7 milhões de euros. Desse total, 80 000 euros correspondem a montantes transferidos pelo SEAE para o Conselho.

Quadro 14

Execução das receitas afetadas recebidas em 2020 (por categoria)

(EUR) Categoria Receitas afetadas 2020 (definitivo (*5)) Autorizações 2020 Pagamentos 2020 Receitas afetadas disponíveis 1 2 3 4=1-3 Quadro de pessoal 1 753 861 30 000 22 316 1 731 544 Despesas com outros agentes 1 592 952 224 904 204 996 1 387 956 Imóveis 719 778 194 519 192 019 527 758 Sistemas informáticos 978 067 424 878 85 694 892 372 Mobiliário — — — — Equipamento técnico 16 619 1 326 — 16 619 Transportes 6 113 — — 6 113 Despesas de viagem das delegações 30 385 449 — — 30 385 449 Despesas de interpretação 7 954 330 45 274 45 274 7 909 056 Reuniões e conferências 84 097 — — 84 097 Informação 12 784 11 157 240 12 544 Diversos 82 540 6 929 - 0 82 540 Total CE/C 43 586 587 938 987 550 540 43 036 048 ANS com o SEAE 80 000 50 000 — 80 000 Total geral 43 666 587 988 987 550 540 43 116 048

As receitas afetadas em 2020 relativas a atividades do SGC ascenderam a 43,6 milhões de euros. Durante o exercício, foi autorizado um montante de 0,9 milhões de euros, tendo transitado para 2021 43,0 milhões de euros nos termos do artigo 12.o, n.o 4, do RF.

Cerca de 70 % das receitas afetadas (30,4 milhões de euros) dizem respeito ao saldo das despesas de viagem das delegações apurado na sequência da apresentação das respetivas declarações de viagem e do reembolso antecipado das dotações de despesas de viagem de 2020 por vários Estados-Membros.

7,9 milhões de euros correspondem à interpretação, 6,3 milhões de euros ao reembolso do pagamento antecipado ao serviço de interpretação da Comissão Europeia e 1,6 milhões de euros correspondem a pagamentos complementares relativos a certas línguas para cobrir despesas suplementares de interpretação nessas línguas.

O remanescente diz principalmente respeito ao reembolso de montantes ligados a várias operações administrativas do Conselho.

(1) Regulamento (UE, Euratom) n.o 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).

(2) Diretiva 2011/7/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece medidas de luta contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais (JO L 48 de 23.2.2011, p. 1).

(3) Montante líquido > 250 000 euros.

(*1) Inclui a reafetação interna de dotações

(4) Em conformidade com a Decisão 54/18 do secretário-geral do Conselho (artigo 10.o, n.o 3), o montante equivalente ao montante subutilizado do ano anterior em despesas de viagem dos delegados é transferido anualmente para a interpretação. Em 2020, tal correspondeu a 4,8 milhões de euros.

(5) De acordo com a Decisão 54/18 (artigo 10.o, n.o 1), o SGC transfere 66 % dos montantes não utilizados das dotações de interpretação para as dotações de despesas de viagem dos delegados a utilizar no mesmo exercício orçamental. Em 2020, tal correspondeu a 21,6 milhões de euros.

(*2) Inclui a reafetação interna de dotações

(*3) Inclui a reafetação interna de dotações

(*4) Inclui a reafetação interna de dotações

(*5) Inclui a reafetação interna de dotações