28. 3. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 80/7 
Sétima recomendação 
Não deveriam ser concedidos auxílios financeiros (ou 
poderiam sê-lo apenas de modo limitado) a « estudos de 
viabilidade» devendo ser privilegiados os projectos de 
material que permitam um ganho energético concreto 
durante os próximos anos. 
Nona e décima recomendações 
Deve apoiar-se a criação de um banco de dados designada­
mente se estes dados forem estruturados na óptica da sua 
utilização e não constituírem um fim em si mesmos. 
Bruxelas, 27 de Janeiro de 1988. 
1. A revisão do programa plurianual de investigação da 
Comunidade Europeia no domínio da biotecnologia, tal 
como consta da proposta, deve ser apoiada. 
Isto vai ao encontro do parecer do Comité sobre o actual 
programa de acção « Biotecnologia » (BAP) 
(1985-1989) (2). 
2. A biotecnologia é uma importante área de investiga­
ção, não só por razões de competitividade agrícola e 
industrial mas também no interesse comum da protecção 
da saúde e da melhoria da qualidade de vida. 
3. A biotecnologia é uma área na qual a Comunidade 
deveria completar os programas nacionais de investigação 
e de desenvolvimento por um programa comunitário em 
que fossem utilizados fundos da própria Comunidade. 
(!) JO n? C 15 de 20. 1. 1988, p. 15. 
(2) JO n? C25 de 28. 1. 1985. Décima primeira recomendação 
A coerência das medidas, a necessidade de evitar duplica­
ções e a troca de informações revestem grande importância. 
Além disso, seria necessário efectuar um cuidadoso estudo 
do mercado, com vista a definir com clareza de que modo e 
através de que instrumentos poderá ser optimizada a 
utilização das energias renováveis. 
A Secção considera necessário pôr em prática de modo 
sistemático as sugestões apresentadas no presente parecer. 
Solicita por isso à Comissão que informe num prazo 
apropriado acerca do seguimento dado às referidas 
sugestões. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alfons MARGOT 
Entre os seus objectivos deveriam incluir-se o fomento de 
uma verdadeira interacção entre os centros nacionais de 
investigação industrial e tecnológica nos domínios da 
fertilização cruzada, da difusão de informação, da 
formação, da avaliação dos riscos e em certas áreas da 
investigação e desenvolvimento. 
4. Refira-se que a Comissão não apresenta um progra­
ma de trabalho no domínio da biotecnologia, para ser 
levado a cabo no CCI, nem sequer considera que este 
domínio seja apropriado para desenvolver programas de 
acção concertada. 
5. Financiamento 
5.1. O Segundo Progra-Quadro para o período 
1988-1991 prevê um acréscimo das verbas destinadas à 
investigação, à formação e à concertação no domínio da 
biotecnologia. Parecer sobre a proposta de decisão do Conselho que adopta uma revisão do programa 
plurianual de investigação e de formação para a Comunidade Europeia, no domínio da 
biotecnologia (1985-1989) (J) 
(88/C 80/04) 
Em 13 de Novembro de 1987, o Conselho das Comunidades europeias decidiu, nos termos do 
artigo 130? Q parágrafo 2 do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, consultar o 
Comité Económico e Social sobre a proposta de decisão supramencionada. 
A Secção da Energia, dos Assuntos Nucleares e da Investigação, encarregada de preparar os 
trabalhos do Comité sobre esta matéria, emitiu o seu parecer em 15 de Janeiro de 1988, com base no 
relatório do Sr. de Normann. 
No decurso da sua 252? Sessão Plenária, na reunião de 27 de Janeiro de 1988, o Comité Económico 
e Social adoptou, por larga maioria e 1 abstenção, o seguinte parecer: 
N? C 80/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 3. 88 
5.2. A Comissão reexaminou o actual programa de 
acção «Biotecnologia» (BAP) que terminará em 31 de 
Dezembro de 1989 e defende agora que o montante do 
financiamento comunitário sofra um aumento de 20 
milhões de Écus os quais serão aplicados em certas áreas 
incluídas no actual leque de actividades. Esta despesa seria 
completada por um financiamento de mais 15,5 milhões de 
ECUs da responsabilidade dos orçamentos nacionais e de 
outros sectores de âmbito nacional. O financiamento 
comunitário representaria, assim 56 % do aumento total 
proposto (35,5 milhões de ECUs). 
5.3. Na altura em que o Conselho deu a sua aprovação 
ao actual programa, a intervenção comunitária de 88,5 
milhões de Écus, que fora proposta, acabou por ser 
diminuída para 55 milhões de ECUs. No parecer que então 
emitiu, o Comité salientou a importância de um programa 
válido no domínio da biotecnologia e considerou insufi­
ciente a despesa proposta. 
6. O futuro programa BRIDGE 
6.1. A Comissão prepara actualmente um novo progra­
ma de investigação no domínio da biotecnologia para o 
desenvolvimento da inovação e o crescimento na Europa 
(1990-1994) denominado BRIDGE (Biotechnological 
Research for Innovation Development and Growth in 
Europe, 1990-1994) que reunirá a ciência de base e as 
indústrias e será apresentado ao Conselho no final de 1988. 
6.2. O programa BRIDGE iniciar-se-á em 1990, substi­
tuindo o actual programa BAP (que expirará em 1989). 
6.3. O actual programa-quadro prevê a cobertura das 
despesas com os programas referidos, até ao final de 1991. 
6.4. A presente proposta prevê um montante de 2 
milhões de Écus para estudos e projectos de viabilidade 
para apoiar o programa BRIDGE. 
6.5. Seria preferível que o programa BRIDGE fosse 
antecipado de um ano de modo a iniciar-se em 1989, sendo 
a actual proposta substituída por uma outra referente a um 
único ano que lhe servisse de introdução. 
6.6. No entanto, a Comissão rejeitou esta hipótese por 
razões que incluíam a necessidade de aguardar uma 
avaliação do actual programa BAP e a urgência do seu 
alargamento à Espanha e a Portugal. Estas razões são 
consideradas válidas. 
7. Envolvimento do sector industrial 
7.1. Um envolvimento efectivo da indústria tanto nos 
programas de investigação como nos estádios de desenvol­
vimento posteriores constitui um factor chave para avaliar 
a utilidade que a Comunidade retira da despesa agora 
proposta. 
7.2. A este propósito verificaram-se divergências de 
pontos de vista no seio do Comité Consultivo do CGC 
Biotecnologia. 7.3. A Comissão dedicou a esta questão muito trabalho 
e reflexão e a proposta está por isso bem fundamentada. 
7.4. A forma como a Comissão aborda a questão parece 
estar de acordo com os princípios de uma autêntica 
investigação com comparticipação de despesas, que o 
Comité enunciou no relatório de informação e no 
parecer (*) sobre os « Programas de investigação, desenvol­
vimento e demonstração com comparticipação de despesas 
da Comunidade Europeia » e no seu relatório de informa­
ção sobre « A importância da investigação e do desenvolvi­
mento tecnológico para as pequenas e médias empresas». 
7.5. A maioria dos contratos com comparticipação de 
despesas envolvem, em especial sociedades transnacionais e 
muitos deles envolvem sociedades com a indústria. 
7.6. Os programas seleccionados exigem uma aborda­
gem inovadora que será realizada através de uma efectiva 
cooperação e de uma autêntica perspectiva comum no que 
respeita a trabalhos de investigação a nível operacional. A 
fim de atingir este objectivo a Comissão ensaia uma nova 
perspectiva para a cooperação no seu programa de 
Laboratórios Europeus «sem muros» (ELWW). Um 
projecto deste tipo é definido como uma associação 
transnacional aberta de grupos europeus que se empenham 
conjuntamente na investigação multidisciplinar orientada 
para objectivos específicos. Os projectos destinam-se a 
servir de complemento às actividades nacionais de estímulo 
levadas a cabo em cada Estado-membro. 
7.7. Incluem 90 grupos escolhidos de entre os laborató­
rios mais eficientes da Comunidade, em 15 % dos quais o 
sector industrial participa directamente como financiador. 
Outros grupos estão relacionados com o interesse que o 
êxito dos projectos tem para a indústria. Poder-se-ia dizer 
que a indústria intervém numa posição em que não assume 
riscos, o que facilita a sua adesão. Saúda-se o facto de a 
Comissão ter feito progressos consideráveis na superação 
desta crítica. 
7.8. A Comissão acompanhou cada uma das manifesta­
ções de interesse da parte da indústria e propôs-lhe o 
financiamento conjunto do programa numa fase posterior 
de desenvolvimento. Foram contactadas 153 empresas e 
cerca de 50 % mostraram-se interessadas. Nos termos dos 
contratos celebrados, as empresas industriais verificam a 
forma como progridem os programas em que estão 
interessadas e reunem-se posteriormente com a Comissão a 
fim de avaliar a experiência adquirida. 
7.9. Trata-se de uma nova forma de estabelecer ligação 
com o sector industrial, que constitui uma preparação para 
o programa BRIDGE e que é reforçada pelo facto de o 
referido sector apoiar os actuais programas BAP. 
7.10. A Comissão considera que este procedimento com 
o apoio do sector industrial, contribuirá mais para 
(!) JO n? C 207 de 18. 8. 1986. 
28. 3. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 80/9 
encorajar a indústria a aproveitar os resultados dos 
programas do que as contribuições relativamente pequenas 
que lhe poderiam ser solicitadas. Da mesma forma 
permitirá uma maior divulgação a todo o sector do que 
aquela que se poderia obter de uma única contribuição da 
indústria por programa. 
7.11. O outro aspecto da abordagem da Comissão que a 
Secção apoia é a tentativa deliberada de tirar partido das 
lacunas e sobreposições que existem entre as tecnologias e 
as disciplinas que lhes estão associadas. 
8. A plataforma verde — uma abordagem do desenvolvi­
mento agro-industrial 
8.1. A Comissão deu mais um passo para promover o 
aproveitamento industrial de trabalhos bem sucedidos no 
domínio da biotecnologia agrícola. Conseguiu reunir 32 
empresas agrícolas e dar origem à «Plataforma Verde». 
8.2. Neste projecto, grandes empresas assentes na 
tecnologia, associaram-se a certos produtores agrícolas 
nomeadamente empresas produtoras de sementes e 
empresas agro-alimentares, a fim de constituírem a 
Plataforma Verde, com um presidente e um secretariado, 
destinada a prosseguir objectivos comuns. Refira-se que 
algumas das maiores empresas de tecnologia não estavam 
até agora, convencidas da importância da participação nos 
programas da Comissão. 
9. Utilização dos resultados da investigação 
9.1. O Comité salientou recentemente que os planos 
para a utilização dos resultados de investigações bem 
sucedidas, fazem parte integrante de cada programa de 
investigação (1). Insistiu, além disso, para o financiamento 
de trabalhos de desenvolvimento adequados ser tomado em 
consideração na fixação da despesa total proposta. 
9.2. As primeiras iniciativas da Comissão em relação 
aos desenvolvimentos acima referidos vão de algum modo 
ao encontro desta exigência. 
10. Avaliação dos riscos 
10.1 As propostas sobre bio-segurança em relação à 
utilização na agricultura de organismos que foram sujeitos 
a manipulação genética abrange 20 contratos suplementa­
res (10 respeitantes a micro-organismos do ar e 10 
respeitantes a micro-organismos do solo). O programa, que 
abrangerá um total de 60 cientistas, a trabalharem em 2 
grupos de 15 laboratórios cada um, constitui provavelmen­
te a «quantidade crítica» mínima que a Comissão 
considera necessária para estabelecer uma base científica 
para uma regulamentação eficaz. Implicará uma dotação 
(1) JO n° C 23 de 30. 1. 1984. de 4,4 milhões de ECUs, ou seja, 22 % do financiamento 
total da Comunidade em relação a esta proposta. 
10.2. Saúda-se a iniciativa da Comissão no sentido de 
pôr em funcionamento o Comité Inter-serviços de Regula­
mentação da Biotecnologia, presidido por um representan­
te da DG XI e tendo um secretário da DG XII, no qual 
participam as DG III, a DG V, a DG VI, a DG VII a DG XI e 
a DG XII. A Comissão prepara actualmente directivas 
destinadas a controlar através de normas e regulamentos a 
manipulação genética e a libertação voluntária de micro-
-organismos tranformados. 
10.3. A ordem de grandeza do limitado acréscimo 
proposto (de 1,3 milhões de ECUs), destinado principal­
mente a aumentar o pessoal para as actividades de 
concertação é, bem vistas as coisas, adequada. 
10.4. O Comité apoia o trabalho da Unidade de 
Concertação para a Biotecnologia na Europa (CUBE) e 
saúda o próximo aparecimento de uma proposta para o 
estabelecimento de laços cooperativos a nível europeu entre 
a agricultura, a indústria e a investigação (ECLAIR) que irá 
abranger o trabalho de desenvolvimento e demonstração 
no sector agro-industrial resultante do actual programa 
BAP. O Comité deveria ser consultado sobre esta questão 
na devida altura. 
10.5. A Comissão deveria apresentar o mais rapidamen­
te possível, propostas para utilização noutras áreas de 
trabalho, quer separadamente quer incluídas no programa 
BRIDGE. 
11. Bio-informática 
O Comité apoia o aumento de despesas proposto para este 
domínio (4,3 milhões de ECUs) designado no programa 
original como «medidas contextuais». Isto permitirá 
duplicar o volume da actividade directamente relacionada 
com a aplicação da informática à investigação biológica 
aplicada e conduzirá o programa aquilo que é agora 
considerado uma «quantidade crítica» em termos de 
dimensão e em virtude disso o programa: 
— virá complementar o programa «Informática Avançada 
no domínio da Medicina» (AIM), 
— irá ao encontro das exigências da indústria apresentadas 
pelo CEFIC no documento em que expôs a sua posição 
denominado «Bio-informática na Europa». 
12. Actividades de formação 
Deve igualmente ser apoiada a proposta de aumentar em 4 
milhões de ECUs as despesas com actividades de formação 
como resposta ao elevado número de pedidos de acesso à 
formação e de estagiários qualificados. Esta actividade 
deveria ser considerada geradora de um aumento apreciá­
vel da inovação biotecnológica na Comunidade durante os 
anos mais próximos. 
N? C 80/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 3. 88 
13. A participação de Espanha e de Portugal 
13.1. A presente proposta considera necessários 4 
milhões de ECUs para alargar o actual programa à Espanha 
e a Portugal, através da celebração do 30 a 40 contratos que 
abranjam todas as actividades do programa BAP existente 
actualmente. 
13.2. Isto será positivo se funcionar mas deve ser dada 
especial atenção a contratos que visem ligar estes dois 
Estados-membros a contratos já existentes entre outros 
Estados-membros. De modo especial, Portugal poderia 
beneficiar de propostas específicas destinadas a melhorar 
as suas infra-estruturas de investigação e de formação. 
14. Pessoal 
14.1. O actual programa BAP funciona com 6 funcioná­
rios de grau A. A Unidade de Concertação «CUBE» 
compreende, por sua vez, 3 funcionários de grau A e 1 de 
grau B. A proposta requer mais 2 funcionários de grau A e 3 
de grau C. 
14.2. Um controlo rigoroso das despesas de pessoal por 
parte da Comissão apenas servirá para aumentar os seus 
esforços no sentido de rentabilizar a sua investigação. 
Dever-se-ia evitar uma insuficiência de pessoal se daí 
resultar pouco tempo para apreciação dos programas e das 
suas consequências, pouco esforço dedicado ao apoio e à 
orientação dos contratantes e inexistência de uma reserva 
em caso de doença ou abandono de funções. 
15. Avaliação do impacto 
15.1. Realça-se o facto de a proposta incluir uma 
avaliação do impacto sobre a competitividade e o emprego, 
mas lamenta-se que não tenha sido feita qualquer 
referência especial à necessidade de dispensar particular 
atenção à participação das PME nos programas, em 
resposta ao parecer do Comité sobre o programa inicial. 
Como consequência, verifica-se a necessidade de delinear 
um mecanismo destinado a informar o mercado europeu de 
capitais de risco sobre as perspectivas futuras da biotecno­
logia. 
Bruxelas, 27 de Janeiro de 1988. 15.2. Dever-se-ia igualmente chamar a atenção do 
Conselho e da Comissão para o parecer do Comité sobre o 
programa BRITE (]) no qual se salienta que o progresso 
tecnológico só pode ser bem sucedido num clima económi­
co e social aceitável para todas as partes envolvidas. O 
Comité sublinha assim a necessidade de incluir uma 
avaliação do impacto social de determinados aspectos do 
programa. Esta avaliação deverá ser parte integrante do 
futuro programa BRIDGE. 
16. Informação do público 
16.1. No anterior parecer o Comité referiu ao Conselho 
a necessidade de garantir que a Comissão desenvolva um 
autêntico esforço de informação do grande público acerca 
dos problemas em questão sem cair na trivialidade por 
excesso de simplificação. 
16.2. Seria benéfica a concertação dos programas 
levados a cabo nos Estados-membros com vista a 
restabelecer a confiança do público. 
17. Cooperação internacional 
Chama-se a atenção para o anterior parecer do Comité (2) 
no qual se encoraja a Comissão a examinar as possibilida­
des de estender o programa a países europeus que não 
fazem parte da Comunidade. A presente proposta não faz 
qualquer referência a este respeito. 
18. Obstáculos de natureza ética da investigação biotecno­
lógica 
18.1. No seu anterior parecer, o Comité chamou a 
atenção para aspectos morais e éticos da investigação na 
área da engenharia genética. 
18.2. Julga-se que, neste momento, a Comissão aguarda 
que o Grupo Ético do Conselho da Europa tome a iniciativa 
sobre esta questão. 
(!) JO n? C 356 de 31. 12. 1987, p. 5. 
(2) JO n? C 25 de 28. 1. 1985. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alfons MARGOT