[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 30.3.2007

COM(2007) 146 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

i2010 – Relatório Anual de 2007 sobre a Sociedade da Informação {SEC(2007) 395}{Volumes 1, 2, 3}

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

i2010 – Relatório Anual de 2007 sobre a Sociedade da Informação

ÍNDICE

1. Introdução 3

2. Evolução da sociedade da informação em 2006 3

3. Execução da iniciativa i2010 em 2006 e acções para 2007/2008 4

3.1. Espaço da informação 4

3.2. Inovação e I&D em tecnologias da informação e das comunicações (TIC) 6

3.3. Inclusão, melhoria dos serviços públicos e qualidade de vida 7

4. Identificação das futuras tendências 10

5. Roteiro para futuras acções na perspectiva da revisão intercalar da iniciativa i2010 12

Introdu ÇÃO

i2010 é a iniciativa da Comissão para as políticas da sociedade da informação e dos meios de comunicação social. Esta iniciativa garante a coerência das diversas políticas da Comissão para a sociedade da informação e os meios de comunicação social e pretende reforçar a importante contribuição das tecnologias da informação e das comunicações (TIC) para o desempenho das nossas economias e a estratégia de Lisboa renovada. A iniciativa i2010 intervém num contexto caracterizado pela rápida mudança, exigindo, por conseguinte, actualizações e acertos regulares. O presente relatório representa a segunda dessas actualizações e prepara o terreno para uma revisão intercalar mais profunda, que terá lugar em 2008.

O balanço de 2006 é, no geral, positivo[1]. Os principais indicadores apontam no bom sentido, continuando as TIC a ser um grande motor de crescimento e de inovação. O cepticismo que, há quatro ou cinco anos, travava os investimentos nas TIC, deu lugar a maior confiança na nossa capacidade para desenvolver e implantar aplicações TIC em benefício próprio no campo económico e social. No que respeita às acções políticas, as diversas iniciativas a nível comunitário anunciadas aquando do lançamento da iniciativa i2010 em Junho de 2005 estão em bom andamento. A nível dos Estados-Membros, todos os planos nacionais de reforma de 2006 dão mais relevo à integração horizontal das políticas das TIC.

A Comissão executa a iniciativa i2010 em estreita cooperação com os Estados-Membros através do Grupo de Alto Nível i2010. Em 2006, e como parte da sua politica industrial, lançou uma Task Force para as TIC[2], representativa da indústria e da sociedade civil, para avaliar se as suas actuais políticas favorecem a competitividade do sector das TIC ou se são precisos ajustamentos. Este trabalho e o relatório da Task Force, em particular, levaram a Comissão a concluir que o actual quadro político é, nas suas grandes linhas, adequado. A Comissão seguirá as recomendações da Task Force, sempre que divirjam das políticas actualmente em vigor, propondo acções específicas.

EVOLUÇÃO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO EM 2006

Seis anos após o rebentamento da bolha da Internet, a sociedade da informação entrou numa via de crescimento estável. Uma década de investimento nas TIC está a dar os seus frutos, acelerando a inovação em diversos domínios e transformando a União Europeia numa economia baseada no conhecimento. Desde 2005, o sector das TIC tem cada vez mais como motor a expansão do mercado do software e relativamente menos o segmento das comunicações electrónicas, o que reflecte as tendências a nível da inovação, que exige produtos de software mais transversais. O grande número de vendas de software de sistemas e de aplicações de negócios electrónicos indica que as empresas estão a adoptar, nesta matéria, soluções novas e mais maduras, mesmo que esses novos investimentos se limitem ainda às grandes companhias ou aos primeiros utilizadores de soluções avançadas.

Os utilizadores estão rapidamente a aderir aos novos serviços possibilitados pela convergência. Em muitos Estados-Membros, os níveis de adesão à banda larga são neste momento elevados, o que, por sua vez, estimula o desenvolvimento de serviços avançados inovadores. A transformação do mercado dos conteúdos está já patente no crescimento das vendas de música em linha e nos novos dispositivos digitais. A distribuição de filmes e a televisão em linha estão igualmente a avançar. A mudança da distribuição tradicional de conteúdos para a disponibilidade de conteúdos em linha é acompanhada por uma explosão de conteúdos criados pelos utilizadores.

O sector público não se deixou ficar para trás. Os serviços públicos em linha estão a atingir a maturidade e a produzir ganhos de eficiência visíveis: mais serviços foram postos em linha, os serviços disponíveis tornaram-se mais sofisticados e um maior número de europeus lida com o sector público em linha. À cabeça do processo está a administração pública, no que é seguida de perto pela saúde e a educação.

A UE pode basear-se nestes progressos para prosseguir as suas políticas de crescimento e inovação e todos os Estados-Membros reconhecem o papel fundamental das TIC na consecução dos objectivos de Lisboa. Relativamente a 2005, os planos nacionais de reforma de 2006 colocam mais a tónica na integração horizontal das políticas em matéria de TIC[3]. As TIC são consideradas motores de inovação, ferramentas de transformação dos modelos de governo e de negócio e instrumentos para melhorar a nossa qualidade de vida. A banda larga, a administração pública em linha e a literacia digital – áreas identificadas como prioritárias em 2005 – revelam francos progressos, apesar de irregulares, nos Estados-Membros. A investigação e desenvolvimento em matéria de TIC, as questões da confiança e da segurança e as medidas destinadas a reduzir os custos administrativos para as empresas e as administrações surgem como novas prioridades numa série de países. Ainda existem disparidades entre os Estados-Membros, mas, nalgumas áreas, como a adesão à banda larga, a emergência de novos serviços ou a administração pública em linha, os países de vanguarda na União Europeia são também líderes mundiais.

EXECUÇÃO DA INICIATIVA I2010 EM 2006 E ACÇÕES PARA 2007/2008

Espaço da informação

A convergência digital está finalmente a atingir a maioridade. Embora o processo não esteja de modo algum concluído, a convergência é agora, inegavelmente, uma realidade. Os decisores políticos devem garantir que a legislação com impacto nos sectores convergentes ofereça a segurança jurídica de que as partes interessadas necessitam para inovar. O objectivo é responder às mudanças tecnológicas de um modo que promova a concorrência, consolide o mercado interno e beneficie os utilizadores. Uma análise das principais questões políticas em jogo indica que o quadro jurídico e regulamentar, no seu conjunto, é favorável a um maior desenvolvimento da convergência[4].

As acções previstas no primeiro pilar da iniciativa i2010, tendentes a criar um espaço único europeu da informação, foram, na sua maior parte, lançadas. Em 2006, o quadro regulamentar das comunicações electrónicas foi revisto e, até meados de 2007, serão apresentadas as propostas de alteração. A discussão prosseguirá em 2007, com o lançamento de um Livro Verde sobre o futuro do serviço universal nas comunicações electrónicas. Elemento importante da revisão do quadro regulamentar foi a promoção de uma utilização melhor e mais eficiente do espectro de radiofrequências, nomeadamente através da introdução de uma maior flexibilidade[5]. Seguir-se-lhe-ão propostas de abordagens comuns para a utilização colectiva do espectro e o dividendo digital. A Comissão procurará igualmente combater as ameaças e dissipar os receios dos consumidores quanto ao respeito da vida privada revelados pela consulta pública organizada em 2006 sobre a tecnologia de identificação por radiofrequências (RFID) .

A Comissão acrescentará mais alguns elementos aos alicerces da política europeia do audiovisual, fazendo avançar o debate sobre o pluralismo nos meios de comunicação social e a medioliteracia. O novo programa MEDIA 2007, para o período de 2007-2013, continuará a fornecer apoio financeiro ao sector audiovisual europeu. Além disso, a Comissão delineará as medidas de apoio à introdução e à implantação da televisão móvel em toda a UE.

Com o surgimento de novos serviços em linha, os intervenientes no mercado estão a iniciar um processo de aprendizagem com vista a desenvolverem novos conteúdos, multilingues e inovadores . A Carta Europeia do Cinema em Linha, estabelecida por iniciativa da Comissão e aprovada pelos dirigentes das empresas em 2006, constitui um primeiro marco nesta matéria. A Comissão está agora a estudar de que modo a Carta pode abrir caminho a uma política mais geral para os conteúdos em linha que encoraje o desenvolvimento de conteúdos em linha de elevada qualidade e inovadores.

No plano político, o próximo desafio consiste em garantir que os utilizadores se sintam confiantes ao utilizarem os novos serviços. Em 2006, a Comissão propôs um regulamento destinado a limitar as tarifas do roaming internacional para os utilizadores de serviços móveis e, em Fevereiro de 2007, lançou uma consulta pública sobre a revisão do acervo em matéria de protecção dos consumidores a nível europeu[6].

Por último, a Comissão complementou a sua nova estratégia para uma sociedade da informação segura com uma comunicação relativa ao combate ao spam (correio não solicitado), ao spyware (software espião) e ao malware (software malévolo) e abordará a cibercriminalidade em 2007. Avaliará o funcionamento da Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA), com vista a decidir se o mandato desta agência deve ser prolongado, e fará o acompanhamento da aplicação das medidas de segurança, com vista a determinar a necessidade de acções suplementares até 2008.

Em 2007-2008, a Comissão:

- formulará propostas para a revisão do quadro regulamentar das comunicações electrónicas, lançará um debate sobre o futuro do serviço universal e continuará a desenvolver um quadro coordenado para uma gestão flexível e eficiente do espectro, designadamente no respeitante à utilização colectiva do espectro e ao dividendo digital;

- avaliará a necessidade de políticas para a medioliteracia e proporá abordagens gerais para a RFID e a televisão móvel;

- promoverá uma abordagem geral para o desenvolvimento de conteúdos inovadores de alta qualidade;

- garantirá o acompanhamento da estratégia para a segurança com uma comunicação sobre cibercriminalidade, avaliará a ENISA com vista a decidir do prolongamento do seu mandato e avaliará a necessidade de acções adicionais no domínio da segurança (2008).

Inovação e I&D em tecnologias da informação e das comunicações (TIC)

No centro da estratégia da Comissão para o crescimento e o emprego está o incremento à investigação e inovação. A UE traçou o objectivo de dedicar 3% do seu PIB à I&D, 2% dos quais deverão provir do sector privado. Com apenas 1,9% do PIB gastos hoje em dia em I&D, esse objectivo está ainda longe de ser atingido. O Relatório Anual de Progresso de 2006 sobre a estratégia de Lisboa salienta que todos os Estados-Membros estabeleceram um objectivo nacional de investimento em I&D e que, se todos esses objectivos forem cumpridos, a UE atingirá um nível de investimento em I&D da ordem dos 2,6% do PIB em 2010.

O sector das TIC é responsável por uma grande quota-parte das despesas agregadas das empresas em I&D (26% em 2003[7]). Como sublinhado pela Task Force para as TIC, o aumento da despesa com I&D consagrada às TIC é fundamental para a consecução do objectivo de 3% fixado pela União Europeia. A investigação e a inovação europeias recebem um importante incentivo com o lançamento do Sétimo Programa-Quadro de Investigação (PQ7), que cobrirá o período de 2007-2013. A UE investirá mais de 9000 M€ nas TIC, que constituem a maior rubrica do programa. A Comissão continuará a cooperar com as nove Plataformas Tecnológicas Europeias para as TIC, criadas para reforçar a parceria com as empresas e obter uma massa crítica de investigação em domínios estratégicos. Duas dessas plataformas fornecerão a base para iniciativas tecnológicas conjuntas (ITC) , um novo tipo de iniciativas que reunirão fundos da UE, dos Estados-Membros e das empresas em parcerias público-privadas destinadas a promover a investigação europeia de ponta.

A UE está igualmente empenhada em melhorar as condições-quadro para a inovação[8], tendo identificado, para esse efeito, 10 acções-chave[9]. A Comissão está a procurar identificar as diferenças nas políticas sobre esta matéria, para garantir que a política de normalização da UE para o sector das TIC responda ao desafio que representam actualmente os mercados em rápida evolução. A Comissão encorajará igualmente as autoridades a cooperarem e a reforçarem o papel do sector público da UE enquanto primeiro comprador de produtos e serviços inovadores e/ou pré-comerciais , abrindo com isso novas oportunidades de mercados-piloto para, entre outros, produtos e serviços baseados nas TIC.

A inovação não resulta apenas da investigação, sendo cada vez mais induzida pelos utilizadores das tecnologias ou pela mudança organizacional. O programa de apoio à política das TIC do Programa para a Competitividade e a Inovação (PCI) estimula a inovação e a competitividade através da promoção de uma maior e melhor utilização das TIC pelos cidadãos, os governos e as empresas, em particular as PME. Em 2007, o programa de apoio à política das TIC focar-se-á no papel do sector público enquanto utilizador e abordará três temas principais: serviços da administração pública em linha eficientes e interoperáveis; as TIC para responder aos problemas da acessibilidade, do envelhecimento e da integração social; e as TIC para serviços de saúde sustentáveis e interoperáveis. Em 2007, a Comissão continuará a examinar as necessidades políticas de promoção e facilitação dos negócios electrónicos no quadro do Observatório dos negócios electrónicos ( eBusiness W@tch ) e da rede europeia de apoio electrónico às empresas (eBSN)[10]. Responderá ao apelo da Task Force para as TIC no sentido de se conceber uma estratégia de longo prazo para as competências digitais ( eSkills ), fazendo, nomeadamente, a ligação com o ensino e a formação.

Os Estados-Membros e as regiões são encorajados a apoiar a difusão das TIC em função das suas necessidades, tendo em vista o desenvolvimento quer de produtos e serviços TIC, quer da infra-estrutura. No âmbito dos Fundos Estruturais, a UE consagrou cerca de 7000 M€, entre 2000 e 2006, a projectos na área das TIC. Estas tecnologias são também uma das prioridades consideradas nas Orientações Estratégicas Comunitárias para 2007-2013 em matéria de coesão[11].

Em 2007-2008, a Comissão:

- proporá Iniciativas Tecnológicas Conjuntas (ICT) no domínio da nanoelectrónica (ENIAC) e dos sistemas incorporados (ARTEMIS) com vista a uma tomada de decisão pelo Conselho;

- examinará a normalização em matéria de TIC;

- estudará o potencial das compras públicas de produtos na fase pré-comercial para melhorar a qualidade dos serviços públicos e o desempenho da Europa em termos de inovação;

- prosseguirá a coordenação de políticas a favor da adopção das TIC, fará a revisão das políticas e das tendências relativas aos negócios electrónicos e definirá as medidas políticas eventualmente necessárias;

- avaliará a necessidade de agir no campo das competências digitais e da empregabilidade no contexto do seguimento dos trabalhos da Task Force para as TIC.

Inclusão, melhoria dos serviços públicos e qualidade de vida

Inclusão

À medida que a inovação vai transformando o papel dos utilizadores, é cada vez mais importante não deixar nenhum utilizador pelo caminho. A conferência de Riga sobre a info-inclusão marcou o início deste processo de reflexão com uma Declaração Ministerial que estabelece orientações políticas para as acções futuras. Como etapa seguinte, a Comissão apresentará em linhas gerais a sua visão para a iniciativa eInclusion 2008 , com base em amplas consultas. Examinará os progressos realizados no domínio da acessibilidade dos produtos e serviços em linha ( eAccessibility ) e avaliará a necessidade de novas acções, nomeadamente de propostas de medidas de carácter jurídico[12].

A Comissão continuará a dar o seu apoio às acções que tenham em vista facilitar o acesso de todos os europeus à banda larga de elevado débito, alimentando, com isso, a ambiciosa iniciativa da Comissão “As regiões e a mudança económica”, lançada a título dos Fundos Estruturais[13]. Em cumprimento dos compromissos da Declaração de Riga, a Comissão reexaminará as medições e as políticas relativas à literacia digital, em estreita relação com o ensino e a formação.

Em 2007-2008, a Comissão:

- definirá a sua visão sobre uma política geral para a info-inclusão (2007) e preparará a iniciativa europeia sobre a info-inclusão prevista para 2008 (eInclusion 2008);

- analisará os progressos realizados a nível da eAccessibility e proporá novas acções, se necessário;

- contribuirá para a sensibilização (importante evento sobre a banda larga nas comunidades rurais em 2007) e para o intercâmbio de boas práticas (sítio Web) em matéria de facilitação do acesso de todos os europeus à banda larga de elevado débito;

- lançará as redes regionais “Melhores ligações entre as regiões com base nas TIC” e “Levar a administração pública em linha às regiões e às empresas”, integradas na iniciativa “As regiões e a mudança económica”;

- reexaminará as medições e as políticas relativas à literacia digital.

Melhoria dos serviços públicos

Em 2006, os serviços públicos em linha amadureceram mais visivelmente nos domínios do governo electrónico e da saúde em linha. Os Estados-Membros estão a progredir nas suas iniciativas nacionais no domínio da administração pública em linha e a cooperar em actividades comuns a nível da UE para atingirem os ambiciosos objectivos do plano de acção para a administração pública em linha até 2010. Em 2006, foi lançado o portal da UE dedicado à saúde em linha (eHealth). Todos os Estados-Membros completaram as suas estratégias e será disponibilizada uma compilação das boas práticas nacionais no domínio da saúde em linha .

Os Estados-Membros reconhecem a dimensão europeia dos serviços públicos baseados nas TIC e identificaram os principais vectores da interoperabilidade transfronteiras. No âmbito do programa IDABC, a Comissão irá rever, em 2007, o quadro europeu da interoperabilidade[14]. Além disso, publicará uma recomendação sobre interoperabilidade no domínio da saúde em linha e lançará medidas de apoio em favor de um mercado da saúde em linha propício à inovação no domínio da vigilância e da gestão da saúde pessoal. Até 2008, o objectivo é implantar redes de informação sobre saúde baseadas nas comunicações fixas e sem fios em banda larga, assim como nas infra-estruturas móveis e nas tecnologias Grid.

Em 2007 e 2008, projectos-piloto de grande escala no âmbito do programa de apoio à política das TIC continuarão a apoiar a melhoria dos serviços públicos em domínios como a identificação electrónica, a transmissão segura de documentos entre administrações, os contratos públicos electrónicos, a participação electrónica, os dados sobre doentes de urgências e as receitas médicas electrónicas. Os projectos-piloto de grande escala nos domínios dos contratos públicos electrónicos e da identificação electrónica também serão apoiados pelos trabalhos actualmente realizados pelo programa IDABC nestes domínios.

Em 2007-2008, a Comissão:

- continuará a apoiar a implementação do plano de acção para a administração pública em linha, nomeadamente prosseguindo os seus esforços para integrar e transformar a sua própria administração, e fará a revisão do quadro europeu da interoperabilidade;

- publicará uma recomendação sobre a interoperabilidade na saúde em linha, promoverá a criação de um mercado da saúde em linha propício à inovação e estabelecerá uma rede interoperável de informação sobre saúde (2008);

- lançará projectos-piloto de grande escala no âmbito do programa PCI.

Qualidade de vida

As TIC não são apenas um motor de competitividade e inovação, mas mudam também os modos de vida e de comunicação das pessoas. A iniciativa i2010 tem isso em conta ao centrar-se em domínios em que as inovações tecnológicas podem melhorar significativamente a qualidade de vida: o envelhecimento, a diversidade cultural, os veículos inteligentes e as alterações climáticas.

Em 2007, a Comissão lançará uma iniciativa emblemática sobre o tema Envelhecer bem na sociedade da informação . Incluirá uma iniciativa no domínio da investigação sobre Assistência à autonomia no domicílio (AAD), baseada no artigo 169.º do Tratado da União Europeia, integrando as tecnologias nos produtos e serviços para garantir uma continuidade entre a investigação avançada e a implantação dos produtos. A iniciativa será complementada pelas actividades de investigação a mais longo prazo no âmbito dos sexto e sétimo programas-quadro e pelas actividades de implantação no âmbito do PCI, como os cuidados ao domicílio para idosos .

As iniciativas emblemáticas Bibliotecas Digitais e Veículo Inteligente estão em fase de execução. A Comissão publicou orientações sobre a digitalização, a acessibilidade em linha do material cultural e a preservação digital, e sobre os recursos científicos. Pediu-se aos Estados-Membros que relançassem o sistema de chamada de emergência a bordo dos veículos (eCall). Em 2007, a Comissão avaliará os progressos realizados a nível do Veículo Inteligente e nas negociações sobre a introdução voluntária do sistema eCall nos veículos.

As novas tecnologias baseadas nas TIC são essenciais para conseguir não só uma maior eficiência dos recursos, mas também mudanças qualitativas para padrões de consumo económicos e sociais radicalmente diferentes e mais sustentáveis. Em 2007, será preparada uma iniciativa emblemática i2010 centrada em prioridades como a eficiência energética e a sustentabilidade ambiental .

Em 2007-2008, a Comissão:

- lançará a iniciativa emblemática “Envelhecer bem na sociedade da informação”, proporá a iniciativa AAD ao abrigo do artigo 169.º e lançará projectos-piloto no âmbito do PCI focados na autonomia de vida e na vigilância de doenças crónicas;

- examinará a aplicação da recomendação sobre digitalização e acessibilidade em linha do material cultural e preservação digital (2008);

- avaliará a implementação da iniciativa emblemática “Veículo Inteligente” e do sistema eCall;

- preparará uma iniciativa emblemática sobre as TIC ao serviço do crescimento sustentável.

IDENTIFICAÇÃO DAS FUTURAS TENDÊNCIAS

A estratégia de Lisboa fez da inovação uma prioridade absoluta e a UE estabeleceu uma agenda política geral para esse efeito. As TIC são amplamente reconhecidas como um vector determinante de inovação. Para tirar partido dos êxitos obtidos com a iniciativa i2010 em 2005 e 2006, a UE tem de adoptar uma abordagem mais voltada para o futuro e melhorar a articulação entre as políticas das TIC e as prioridades de Lisboa. Os responsáveis políticos devem também compreender de que modo a nova evolução económica e social pode fazer chegar os benefícios da sociedade da informação a novos grupos, dinamizar a concorrência e reforçar a liderança industrial europeia, ao mesmo tempo chamando toda a sociedade a participar. Assim, na revisão intercalar da iniciativa i2010, que será efectuada em 2008, devem ser abordadas três questões, que apresentaremos em seguida.

Uma nova onda de inovação nas redes e na Internet

A sociedade da informação está a tornar-se uma realidade. Redes de baixo custo, extensíveis através de redes móveis ou sem fios, permitem uma ligação sem descontinuidades e a utilização de aplicações e serviços integrados, cuja utilização, pelo seu lado, está a generalizar-se em toda a sociedade.

Esta mudança tem na base as tendências tecnológicas emergentes, como a migração para as redes de altíssimo débito, as tecnologias sem fios ubíquas, a Web 2.0, a Internet das coisas, as redes Grid , as novas arquitecturas de rede, os serviços assentes na Web, as interfaces de utilizador, os conteúdos criados pelo utilizador e as redes de contactos sociais. Estas tendências terão efeitos nas actividades económicas e nos ambientes de trabalho, oferecendo novas oportunidades às empresas e novas soluções para os negócios electrónicos e o emprego, permitindo assim melhorar o equilíbrio entre vida privada e vida profissional. Os utilizadores também verão reforçado o seu papel de inovadores, que, aliás, já é visível na explosão de conteúdos criados por eles próprios.

Embora muitos aspectos das futuras redes e da Internet demorem ainda algum tempo a ser materializados, os obstáculos ao desenvolvimento da sociedade da informação podem já ser identificados. São de vária ordem: desde o investimento em maior largura de banda à neutralidade da rede, passando pela disponibilidade de espectro e a segurança. Convém debater, o mais depressa possível, com as partes interessadas, a evolução a longo prazo e, nesse contexto, avaliar a necessidade de uma eventual acção política.

A inovação na perspectiva do utilizador

Com a emergência de novos serviços, o próximo desafio é o utilizador. O surgimento de conteúdos criados pelos utilizadores começa a abrir novas perspectivas de uma sociedade da informação mais criativa e inovadora. Da mesma maneira que os utilizadores exploraram as potencialidades do software de fonte aberta para desenvolverem novos processos de colaboração, agora começam a utilizar as TIC para criar e trocar os seus próprios conteúdos por meios inovadores. Esta evolução coloca novos desafios, nomeadamente no respeitante à responsabilidade legal pela distribuição dos conteúdos, à reutilização de materiais protegidos por direitos de autor e à protecção da vida privada.

Consequentemente, a visão tradicional dos utilizadores altera-se na sociedade da informação. As políticas que visam eliminar os obstáculos à utilização generalizada das TIC – definidas na iniciativa i2010 – não se tornarão, porém, obsoletas. Com a iniciativa sobre a info-inclusão, prevista para 2008, a i2010 terá uma vertente própria focada nos utilizadores, sendo que, nas políticas da Comissão relativas às TIC, o interesse dos consumidores já está presente. Um exemplo recente é a proposta da Comissão sobre o roaming , que pretende eliminar os encargos injustificados para os consumidores.

Os serviços e produtos TIC começam a ser utilizados por novos segmentos da população. Uma preocupação crescente dos utilizadores são as questões da eventual violação da vida privada, da falta de interoperabilidade, da falta de transparência das condições contratuais e da formação de preços, da excessiva complexidade das aplicações e da falta de eficácia dos mecanismos de resolução de litígios. Os responsáveis políticos têm agora de dar resposta a estas preocupações.

Melhoria das condições gerais

A estratégia da UE para a inovação considera a realização do mercado interno a via para garantir uma concorrência efectiva e proporcionar escala suficiente para ajudar as grandes empresas e muitas PME a desafiarem a concorrência a nível mundial. Por conseguinte, a Comissão planeou uma revisão da estratégia para o mercado interno apostada em reforçar a inovação e em melhorar a legislação.

Um dos principais objectivos da iniciativa i2010 é criar um espaço único da informação. Até agora, as atenções têm-se centrado nas redes e na regulamentação dos conteúdos. Com os seus 27 mercados distintos, a União Europeia – apesar dos progressos – ainda está longe de ser um espaço único da informação. Apesar de os mercados dos serviços em linha serem já mundiais, muitos consumidores da UE evitam comprar bens e serviços a outro Estado-Membro através da Internet. Os problemas legais ainda são um obstáculo à adesão das empresas aos negócios electrónicos e, nalgumas áreas, foram identificadas barreiras regulamentares que criam potenciais obstáculos à competitividade[15].

Precisamos de uma perspectiva mais ampla que tenha em conta as novas tendências. Por exemplo, a Internet permite que os doentes procurem tratamento em qualquer local da UE ou fora dela e que também os médicos, por sua vez, prestem serviços à distância. Estas novas possibilidades têm impacto na organização dos serviços e implicações nas finanças públicas. A reflexão sobre o mercado interno deve, por conseguinte, ir além da avaliação dos obstáculos legais abordados na revisão do quadro regulamentar das comunicações electrónicas e na Directiva relativa aos serviços de comunicação social audiovisuais. Tomando por base o trabalho da Task Force para as TIC, a reflexão deve procurar uma solução para as barreiras que dificultam a oferta de serviços pan-europeus em linha, estudar o modo como as TIC podem reforçar o mercado interno e procurar avaliar o custo e os riscos da fragmentação da sociedade da informação europeia.

ROTEIRO PARA FUTURAS ACÇÕES NA PERSPECTIVA DA REVISÃO INTERCALAR DA INICIATIVA I2010

Para preparar as discussões sobre a revisão intercalar, em 2008, da iniciativa i2010, a Comissão propõe um maior envolvimento dos Estados-Membros, do Grupo de Alto Nível i2010, da indústria, da sociedade civil e de outras partes interessadas na definição dos diferentes temas. A Comissão:

- desenvolverá os temas identificados na capítulo 4 em cooperação com o Grupo de Alto Nível i2010;

- lançará uma consulta pública que envolva todas as partes interessadas, para validar as abordagens propostas para a definição dos temas centrais;

- abordará as principais questões a ter em conta na revisão intercalar num evento de alto nível consagrado à iniciativa i2010 a realizar em 2008.

O resultado dessas discussões inspirará o Conselho Europeu da Primavera de 2008, que se debruçará sobre as questões da próxima geração de redes e da Internet. A revisão intercalar da iniciativa i2010 deverá garantir que ela continue a ser um quadro de referência válido para as políticas europeias em matéria de sociedade da informação e de meios de comunicação social, permitindo à Europa tirar pleno partido dos progressos realizados na execução da agenda de Lisboa para o crescimento e o emprego.

[1] Esta avaliação tem por base a UE25. Os dados da UE27 estarão disponíveis a partir de 2007.

[2] http://ec.europa.eu/enterprise/ict/taskforce.htm

[3] “Execução da estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego – Um ano de realizações”, COM(2006) 816 de 12.12.2006

[4] "The challenges of convergence", documento de trabalho para o Grupo de Alto Nível i2010, 12.12.2006

[5] “Acesso rápido ao espectro para os serviços de comunicações electrónicas sem fios através da introdução de maior flexibilidade”, COM(2007) 50 de 8.2.2007

[6] Livro verde sobre a revisão do acervo relativo à defesa do consumidor, COM(2006) 744 de 8.2.2007, http://ec.europa.eu/consumers/cons_int/safe_shop/acquis/index_en.htm

[7] Estimativa dos serviços da Comissão, baseada no inquérito da OCDE/Eurostat aos gastos em I&D em 2003.

[8] “Uma Europa moderna e aberta à inovação”, COM(2006) 589 de 12.10.2006

[9] “O conhecimento em acção: uma estratégia alargada para a UE no domínio da inovação”, COM(2006) 502 de 13.9.2006

[10] http://www.ebusiness-watch.org/ e http://ec.europa.eu/enterprise/e-bsn/index_en.html

[11] COM (2006) 386 de 13.7.2006

[12] A Comissão incluirá, por exemplo, [13]4QRSqrnas suas propostas de alteração à Directiva relativa aos serviços de comunicação social audiovisuais, uma disposição destinada a tornar os serviços de comunicação social audiovisuais acessíveis às pessoas com incapacidade visual ou auditiva.

[14] As regiões e a mudança económica, COM(2006) 675 de 8.11.2006

[15] http://ec.europa.eu/idabc/en/document/6227

[16] http://ec.europa.eu/enterprise/ict/taskforce.htm