[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 27.11.2007

COM(2007) 757 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

PROGRESSOS NA REALIZAÇÃO DOS OBJECTIVOS DE QUIOTO (nos termos da Decisão n.º 280/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de um mecanismo de vigilância das emissões comunitárias de gases com efeito de estufa e de implementação do Protocolo de Quioto) {SEC(2007)1576}

ÍNDICE

1. RESUMO 3

2. EVOLUÇÃO REAL ENTRE 1990 e 2005 5

2.1. Tendências em termos de emissões de gases com efeito de estufa 5

2.2. Emissões e intensidades de GEE per capita em 2005 6

2.3. Emissões de gases com efeito de estufa em 2005 em comparação com 2004 7

2.4. Tendências em termos de emissões dos principais sectores económicos 8

3. PROGRESSOS PREVISTOS NA REALIZAÇÃO DO OBJECTIVO DE QUIOTO 10

3.1. Projecções por Estados-Membros 10

3.1.1. UE-27 10

3.1.2. UE-15 10

3.1.3. UE-12 11

3.1.4. Países candidatos 11

3.2. Execução do Programa Europeu para as Alterações Climáticas (PEAC) 13

3.3. Aplicação do regime de comércio de licenças de emissão da UE 14

3.3.1. Primeiro período de comércio de emissões (2005 a 2007) 14

3.3.2. Segundo período de comércio de emissões (2008 a 2012) 14

3.3.3. Utilização da IC e do MDL por parte dos operadores 14

3.4. Projecções em termos de utilização dos mecanismos de Quioto pelos poderes públicos 15

3.5. Projecções em termos de utilização de sumidouros de carbono 15

1. RESUMO

No âmbito do Protocolo de Quioto, a Comunidade Europeia (CE) comprometeu-se a reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa (GEE) em 8 % em 2008-2012, em relação aos níveis do ano de referência[1]. Com base nos últimos dados de inventário disponíveis de 2005[2], as emissões totais de GEE na UE-15 foram 2% inferiores aos níveis de referência[3], quando se excluem as actividades ligadas ao uso do solo e às alterações do uso do solo e as actividades florestais (USAUSF). Em 2005, verificou-se uma diminuição de 0,8% das emissões de GEE da UE-15 em comparação com 2004, tendo o crescimento da economia da UE-15 sido de 1,6%.

As projecções[4] apresentadas na Figura 1 indicam que a Comunidade atingirá o seu objectivo de Quioto desde que os Estados-Membros adoptem e implementem, tão rapidamente quanto possível, as suas políticas e medidas adicionais (para pormenores, ver os quadros 1, 2 e 3 do Anexo). Quanto a este aspecto, foi dado um passo significativo com as recentes decisões relativas aos Planos Nacionais de Atribuição (PNA), no âmbito do regime de comércio de licenças de emissão da UE (ETS), relativos ao período 2008-2012 que permitirão uma redução das emissões estimada em 3,4% para a UE-15 e 2,6% para a UE-25[5] em comparação com o ano de referência. Estas estimativas de reduções ainda não são tidas em conta nas projecções.

Figura 1: Emissões reais e projectadas para a UE-15

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As projecções indicam que três Estados-Membros da UE-15 – Alemanha, Suécia e Reino Unido – se encontram actualmente numa via que lhes permitirá atingir os seus objectivos em 2010 apenas com a aplicação das políticas e medidas nacionais existentes. Além disso, as projecções indicam que 8 Estados-Membros atingirão os seus objectivos quando são tidos em conta o efeito dos mecanismos de Quioto, os sumidouros de carbono e as políticas e medidas nacionais adicionais, que já estão a ser debatidas. De acordo com esta análise, a Dinamarca, Itália e Espanha não conseguirão aparentemente atingir os seus objectivos de Quioto. Contudo, é de salientar que esta análise não toma ainda plenamente em consideração o potencial efeito das recentes decisões da Comissão relativas aos PNA para as emissões de 2008-2012. Além disso, não inclui o efeito de acções adicionais identificadas recentemente ou em vias de identificação pela maioria destes Estados-Membros com vista a atingir os respectivos objectivos de Quioto[6],[7]. Contudo, para serem eficazes, essas medidas devem ser introduzidas rapidamente.

Em 2005, as emissões totais de GEE na UE-27 foram 11% inferiores ao nível do ano de referência, excluindo as emissões e as remoções provenientes de actividades USAUSF, e 0,7% inferiores em relação a 2004. Em 2005, o crescimento da UE-27 foi de 1,8%.

Apesar de as projecções indicarem, para a maioria dos Estados-Membros da UE-12, um aumento das emissões entre 2005 e 2010, as projecções indicam também que 9 dos que têm um objectivo de Quioto, mas não fazem parte da "bolha UE-15", atingirão, ou ultrapassarão mesmo, os seus objectivos de Quioto apenas com políticas e medidas nacionais existentes. A Eslovénia prevê cumprir o seu objectivo de Quioto com políticas e medidas programadas e com a utilização dos mecanismos de Quioto e dos sumidouros de carbono.

Na Primavera de 2007, o Conselho Europeu aprovou o compromisso independente da UE de uma redução das emissões de GEE de pelo menos 20% até 2020, em comparação com os níveis de 1990, mesmo que não se obtenha um acordo internacional. A UE estaria preparada para aumentar esta redução para 30%, caso esse acordo fosse efectivamente concretizado. A Figura 2 ilustra o fosso significativo existente entre as projecções dos Estados-Membros para 2020 e os objectivos da UE para 2020, pelo que é necessário que a UE acelere fortemente o ritmo da redução de emissões após 2012, em comparação com o período de 1990 a 2012. Tal sublinha a necessidade de a UE e dos seus Estados-Membros adoptarem, tão depressa quanto possível, a legislação necessária para a implementação de todas as novas políticas e medidas identificadas no pacote relativo às alterações climáticas e à energia. A Comissão apresentará propostas até finais de 2007, nomeadamente no que diz respeito à revisão do regime ETS da UE, aos objectivos relativos a energias renováveis, a medidas de redução das emissões para sectores não abrangidos pelo regime ETS da UE, ao quadro regulamentar para a captura e armazenagem geológica de carbono, ao CO2 e aos automóveis.

Figura 2: Emissões reais e projectadas para a UE-27

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2. EVOLUÇÃO REAL ENTRE 1990 E 2005

2.1. Tendências em termos de emissões de gases com efeito de estufa

A tendência geral das emissões de GEE na CE é dominada pelos dois maiores países emissores, a Alemanha e o Reino Unido, que representam cerca de um terço das emissões totais de GEE da UE-27. Em relação a 1990, estes dois Estados-Membros obtiveram uma redução nas emissões totais de GEE de 340 milhões de toneladas de equivalente CO2.

As principais razões para a tendência favorável verificada na Alemanha foram as melhorias na eficiência das centrais de produção de electricidade e calor e a reestruturação económica nos cinco novos Länder após a reunificação da Alemanha. A redução das emissões de GEE no Reino Unido deveu-se sobretudo à liberalização dos mercados da energia e à subsequente passagem do petróleo e carvão para o gás como combustível na produção de electricidade, bem como a medidas de redução das emissões de N2O provenientes da produção de ácido adípico.

A Itália e a França encontram-se em terceiro e quarto lugar em termos de volume de emissões, ambos com uma quota de 11%. Em 2005, as emissões de GEE da Itália foram cerca de 12% superiores aos níveis de 1990. Os transportes rodoviários, a produção de electricidade e calor e a refinação de petróleo são os principais factores na origem deste aumento das emissões de GEE da Itália. Em 2005, as emissões da França foram 2% inferiores aos níveis de 1990. A França obteve reduções substanciais das emissões de N2O provenientes da produção de ácido adípico, mas as emissões de CO2 provenientes dos transportes rodoviários aumentaram consideravelmente entre 1990 e 2005.

A Espanha e a Polónia são o quinto e sexto maiores países emissores da UE-27, respectivamente com cerca de 9 % e 8 % das emissões totais de GEE da UE-27. Em Espanha, verificou-se um aumento de 53% nas emissões entre 1990 e 2005. Este facto deveu-se largamente ao aumento das emissões provenientes dos transportes rodoviários, da produção de electricidade e calor e das indústrias transformadoras, substancialmente devido a um significativo crescimento da população e ao desenvolvimento económico. No período entre 1990 e 2005, as emissões de GEE da Polónia registaram uma diminuição de 18% (menos 32% em relação ao ano de referência que, no caso da Polónia, é 1988). Os principais factores na origem da redução das emissões na Polónia - tal como noutros Estados-Membros da Europa Oriental - são o declínio da indústria pesada caracterizada por uma baixa eficiência energética e a reestruturação geral da economia em finais da década de 1980 e princípios da década de 1990. Os transportes, em especial os transportes rodoviários, constituem a excepção digna de nota, tendo-se registado um aumento das emissões neste sector.

Em 2005, 11 Estados-Membros registaram emissões de GEE superiores aos níveis do ano de referência, enquanto nos restantes 14 Estados-Membros se registaram níveis de emissões inferiores aos do ano de referência. As variações percentuais das emissões de GEE entre o ano de referência ou 1990, segundo o caso, e o ano de 2005 oscilaram entre –58 % (Lituânia) e +64% (Chipre).

2.2. Emissões e intensidades de GEE per capita em 2005

As emissões da UE-27 per capita diminuíram de 11,7% (1,4 toneladas per capita) entre 1990 e 2005, principalmente devido a uma acentuada diminuição no início da década de 1990 (Figura 1 do Anexo). Embora não se tenham verificado alterações nas emissões per capita da UE-27 no período de 2000 a 2005, observou-se uma ligeira diminuição (-1,2%) na UE-15, mas as emissões per capita aumentaram 3,4% na UE-12. Embora as emissões de GEE per capita tendam a convergir, continuam todavia a ser significativamente diferentes. Há um factor de três de diferença entre os Estados-Membros com os níveis mais baixos de emissões per capita (Letónia, Lituânia, Portugal e Suécia) e os Estados-Membros com os níveis mais elevados per capita (Luxemburgo e Estónia).

No que diz respeito à intensidade dos GEE, que reflecte o nível das emissões de GEE produzidas por unidade do PIB, a Figura 3 mostra a dissociação entre as emissões e o crescimento económico observada na UE-27, especialmente a partir de 1998. Tal deve-se ao crescimento económico essencialmente dos Estados-Membros da Europa Oriental em finais da década de 1990. Na UE-27, a intensidade de GEE entre 1990 e 2005 diminuiu de cerca de 32%. Contudo, as intensidades individuais de GEE das economias dos Estados-Membros podem variar amplamente e são ainda bastante elevadas em alguns deles. Em todos os novos Estados-Membros, com excepção da Letónia, a intensidade absoluta de GEE em 2005 foi superior à média da UE-27.

Figura 3: Intensidade de GEE na UE-15 e UE-27, PIB, consumo de energia e emissões de CO2 na UE-15

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2.3. Emissões de gases com efeito de estufa em 2005 em comparação com 2004

Em comparação com 2004, verificou-se em 2005 uma diminuição das emissões de GEE da UE-15 de 0,8%, ou seja 35,2 milhões de toneladas de equivalente CO2, e da UE-27 de 0,7%, ou seja 37,9 milhões de toneladas.

A Alemanha, Finlândia, Países Baixos e Roménia foram os países que mais contribuíram para a redução em 2005, em termos absolutos. A redução das emissões de CO2 foi de 2,3% ou 23,5 milhões de toneladas de equivalente CO2 na Alemanha, de 14,6% (11,9 milhões de toneladas) na Finlândia, de 2,9% (6,3 milhões de toneladas) nos Países Baixos e de 4% (6,4 milhões de toneladas) na Roménia. A Bélgica, República Checa, Dinamarca, Eslováquia, Estónia, França, Luxemburgo, Suécia e Reino Unido também registaram reduções nos níveis de emissões.

A redução geral das emissões da UE-15 em 2005 deveu-se principalmente ao menor nível de emissões de CO2 provenientes da produção pública de electricidade e calor, do sector doméstico e dos serviços e dos transportes rodoviários. Verificou-se uma descida de 0,9% nas emissões de CO2 provenientes da produção pública de electricidade e calor principalmente devido a uma redução na utilização de carvão. As emissões de CO2 do sector doméstico e dos serviços diminuíram 1,7%, com descidas substanciais na Alemanha, Reino Unido e Países Baixos. Na Alemanha e Países Baixos, tal poderá dever-se a um Inverno menos rigoroso que o habitual. Tal como em anos anteriores, a Alemanha também conseguiu reduções significativas nas emissões de metano do sector dos resíduos devido a políticas e medidas inovadoras. De salientar que se verificou uma redução de 0,8% nas emissões de CO2 dos transportes rodoviários na UE-15, principalmente devida a uma redução significativa na Alemanha.

Em 2005, entre os Estados-Membros da UE-15 foi a Espanha que registou o maior aumento de emissões em termos absolutos, com um aumento de 3,6% ou 15,4 milhões de toneladas de equivalente CO2. Tal deveu-se principalmente a um aumento de 17% na produção de electricidade das centrais eléctricas alimentadas a combustíveis fósseis, associado a uma descida de 33% na produção de electricidade das centrais hidroeléctricas devida ao baixo nível dos rios.

Entre os Estados-Membros da UE-12, a Polónia registou o maior aumento de emissões em termos absolutos, com um aumento de 0,6% ou 2,3 milhões de toneladas de equivalente CO2. Este facto deveu-se principalmente a um aumento de 1% nas emissões fugitivas de CH4 do sector da energia e de aumentos nas emissões de CH4 e N2O provenientes do sector agrícola, respectivamente de 5% e 4,5%. Na Áustria, Bulgária, Eslovénia, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Malta e Portugal observaram-se também aumentos nas emissões em 2005.

2.4. Tendências em termos de emissões dos principais sectores económicos

O sector mais importante, conforme salientado na Figura 4, é o da energia que, em 2005, representou 80% das emissões totais na UE-15, ou seja um aumento de 3% das emissões de GEE do sector da energia em comparação com o ano de referência. O sector da energia abrange igualmente os transportes, que são responsáveis por 26% das emissões deste sector. A agricultura é responsável por 9% das emissões gerais de GEE, os processos industriais por 8% e os resíduos por 3%.

Entre 1990 e 2005, verificou-se o maior aumento das emissões de CO2 provenientes dos transportes rodoviários em termos absolutos de todas as emissões relacionadas com a energia, enquanto as emissões de CO2 das indústrias transformadoras diminuíram substancialmente. O aumento no sector da energia foi compensado por reduções em todas as outras categorias de fontes de emissões (para mais pormenores, consultar também o Anexo no documento de trabalho dos serviços da Comissão). Em resumo, em comparação com 1990, verificaram-se as seguintes reduções nas emissões provenientes de:

- processos industriais, de 16% devido a uma menor produção de ácido nítrico, a menores emissões do sector do ferro e do aço e a mudanças nos processos de transformação;

- agricultura, de 11% devido ao decréscimo dos efectivos de gado e à menor utilização de adubos e estrume;

- resíduos, de 38% devido a menores níveis de emissões de CH4 provenientes de aterros geridos.

Figura 4: Evolução nas emissões de GEE da UE-15 por sector e quota dos sectores na UE-27 em 2005[pic]

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Fonte: AEA

3. PROGRESSOS PREVISTOS NA REALIZAÇÃO DO OBJECTIVO DE QUIOTO[8]

3.1. Projecções por Estados-Membros

3.1.1. UE-27

As projecções indicam que, em 2010, as emissões totais de GEE da UE-27 serão cerca de 10,7% inferiores aos níveis do ano de referência (ver Quadros 2 e 3 no Anexo). Esta projecção baseia-se nas estimativas dos próprios Estados-Membros, que têm em conta todas as políticas e medidas nacionais existentes. A diminuição projectada é de 13,2%, quando são tidos em conta o efeito dos mecanismos de Quioto e os sumidouros de carbono, e poderá atingir 16,7% se as políticas e medidas nacionais adicionais actualmente em debate forem implementadas a tempo e funcionarem como previsto.

3.1.2. UE-15

As projecções agregadas baseadas nas políticas e medidas nacionais existentes mostram que as emissões de GEE da UE-15 serão, em 2010, 4% inferiores aos níveis do ano de referência. Quando se inclui:

- a utilização pelos poderes públicos dos mecanismos de Quioto (MQ) que se prevê que permitam uma redução adicional das emissões de 2,5% e

- a remoção total (39,1 Mt eq. CO2 por ano) decorrente de actividades ao abrigo dos n.ºs 3 e 4 na UE-15, correspondendo a uma redução de 0,9%,

as projecções indicam que se verificará uma redução de 7,4% nas emissões da UE-15. Para que a UE-15 possa atingir o seu objectivo de Quioto, é imperativo que sejam implementadas, o mais rapidamente possível, as medidas adicionais previstas a nível da Comunidade e dos Estados-Membros. Caso estas medidas tenham os resultados previstos, a redução geral projectada de emissões de GEE poderá elevar-se a 11,4% em comparação com os níveis do ano de referência, o que significaria que a UE atingiria o seu objectivo de Quioto.

Além disso, estima-se que as decisões recentes relativas aos PNA sobre a atribuição de licenças de emissão para o segundo período de comércio de emissões no âmbito do regime ETS da UE contribuiriam para 3,4% do objectivo de Quioto da UE-15, o que, até à data, não tem sido plenamente integrado nas projecções dos Estados-Membros.

3.1.3. UE-12

As projecções das emissões agregadas dos outros 12 Estados-Membros indicam que estas aumentarão após 2005, mas que mesmo assim ainda serão, em 2010, 29% inferiores aos níveis do seu ano de referência. Todavia, com medidas adicionais, as projecções indicam uma redução adicional de 2%. A Eslovénia é o único Estado-Membro fora da UE-12 que tenciona investir nos mecanismos de Quioto e incluir os sumidouros de carbono.

3.1.4. Países candidatos

Em 2005, a Croácia encontrava-se na boa via para atingir o seu objectivo de Quioto. Contudo, as projecções indicam que a Croácia poderá não ser capaz de atingir o seu objectivo se confiar apenas em medidas nacionais. A antiga República Jugoslava da Macedónia ratificou o Protocolo de Quioto em 2005, mas na sua qualidade de país não abrangido pelo Anexo I, não está vinculada a compromissos de redução. A Turquia é parte abrangida pelo Anexo I à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, mas não está vinculada a compromissos de redução ao abrigo do Anexo B do Protocolo de Quioto. A Turquia ainda não ratificou o Protocolo de Quioto.

Entre 1990 e 2005, as emissões de GEE per capita[9] aumentaram tanto na Turquia como na Croácia. No entanto, com 4,4 toneladas por ano, as emissões per capita na Turquia representam menos de metade da média das emissões per capita na UE-27. Em ambos os países, o nível de emissões em relação ao PIB também diminuiu, indicando uma dissociação entre o crescimento económico e o consumo de recursos.

Figura 5: Distância relativa entre as projecções de GEE para 2010 e os respectivos objectivos de 2010 baseados em políticas e medidas nacionais "existentes" e "adicionais, na utilização dos mecanismos de Quioto e nos sumidouros de carbono.

(Um sinal negativo (-) indica que o objectivo de Quioto foi ultrapassado, enquanto um sinal positivo (+) representa que o objectivo não foi atingido)

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3.2. Execução do Programa Europeu para as Alterações Climáticas (PEAC)

Em Junho de 2001, o PEAC identificou uma série de políticas e medidas comuns e coordenadas (PMCC) a nível da UE (Quadro 4 no Anexo). Com apenas algumas excepções, as políticas e medidas no âmbito das PMCC I estão actualmente implementadas.

Uma avaliação das políticas e medidas na UE-27 mostrou que o regime de comércio de licenças de emissão (ETS) da UE, incluindo a utilização dos mecanismos baseados em projectos, contribuirá substancialmente para o cumprimento dos compromissos de Quioto. Outras PMCC que estão generalizadas e que se espera que venham a resultar em poupanças significativas de emissões de GEE são a Directiva FER-E (relacionada com a promoção da electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis), as directivas sobre o desempenho energético dos edifícios, a directiva sobre biocombustíveis, a promoção da co-geração (produção combinada de calor e electricidade) e a tributação da energia.

Para além destas políticas e medidas fundamentais, outras PMCC que também se espera que resultem em reduções importantes em toda a UE são a directiva sobre a prevenção e controlo integrados da poluição (IPPC), os requisitos em matéria de eficiência das novas caldeiras de água quente, a regulamentação sobre gases fluorados, a directiva sobre emissões de HFC provenientes de aparelhos de ar condicionado em veículos a motor e a directiva sobre deposição em aterro. Entre as PMCC particularmente importantes para a UE-12 contam-se as directivas relativas aos resíduos e a grandes instalações de combustão e os regimes de apoio directo da política agrícola comum (PAC).

No total, estima-se que as políticas mais importantes identificadas supra representam até 89% da poupança total atribuída a PMCC na UE-27.

As PMCC II foram lançadas em Outubro de 2005 com uma conferência das partes interessadas realizada em Bruxelas. As PMCC II concentram-se na revisão das PMCC I e na exploração de novas áreas políticas como a adaptação às alterações climáticas, a aviação, o CO2 e os automóveis, a captura e armazenagem de carbono e o regime ETS da UE. Os grupos de trabalho das PMCC II reuniram-se ao longo de 2006 e 2007. Como resultado, a Comissão propôs diversas acções:

- Aviação: proposta legislativa de integração da aviação no regime ETS da UE (Dezembro de 2006)

- Directiva relativa à qualidade dos combustíveis: proposta legislativa (Janeiro de 2007)

- CO2 e automóveis: comunicação (Fevereiro de 2007) e proposta legislativa (fim de 2007 – início de 2008)

- Impactos e adaptação: Livro Verde sobre a Adaptação às Alterações Climáticas (Junho de 2007)

- Captura e armazenagem geológica de carbono: proposta legislativa sobre a captura e sequestração geológica de carbono (fim de 2007)

- Revisão do regime ETS da UE: proposta legislativa (Janeiro de 2007).

As primeiras três propostas, se adoptadas em devido tempo, poderiam ainda contribuir para atingir o objectivo de Quioto da UE.

Para além das acções a implementar no contexto das PMCC, a Comissão dará especial importância à redução das emissões de GEE provenientes da navegação, no contexto da política marítima recentemente proposta[10].

3.3. Aplicação do regime de comércio de licenças de emissão da UE

O ano de 2005 foi o primeiro relativamente ao qual se dispõe de dados verificados de emissões do CO2 provenientes das instalações abrangidas pelo regime ETS da UE. Em 2005, o regime ETS da UE abrangia cerca de 50% das emissões totais de CO2 da UE-25 e cerca de 40% de todas as emissões de GEE da UE-25, ou seja equivalente a cerca de 2 mil milhões de toneladas.

A falta de dados de emissões verificadas de forma independente referentes aos anos antes da introdução do regime ETS da UE torna difícil aferir plenamente o impacto do regime nas emissões. Contudo, investigação académica inicial indica que as emissões podem ter diminuído em 2005, em comparação com o seu nível antes do início do regime ETS da UE.

3.3.1. Primeiro período de comércio de emissões (2005 a 2007)

O Quadro 5 do Anexo apresenta um panorâmica dos sectores e instalações abrangidos no primeiro período de comércio de emissões, com base nos relatórios de emissões verificadas relativos aos anos de 2005 e 2006. Em média, 10 800 instalações participaram nos primeiros dois anos do regime de comércio de emissões, tendo emitido aproximadamente 2 020 Mt eq. CO2/ano. Estas instalações receberam licenças de emissão correspondentes a cerca de 2 080 Mt eqCO2/ano. Dois terços de todas as instalações estão classificados como instalações de combustão e são responsáveis por 72% das emissões gerais. Em 5 Estados-Membros (Áustria, Espanha, Irlanda, Itália e Reino Unido) as emissões verificadas foram mais elevadas que as licenças atribuídas (Quadro 6 do Anexo).

3.3.2. Segundo período de comércio de emissões (2008 a 2012)

O processo de avaliação relativo aos segundos PNA teve início em 2006. A Bulgária e a Roménia, que aderiram à UE em 1 de Janeiro de 2007, tiveram de preparar PNA relativos ao ano de 2007. Em média, após a avaliação de todos os PNA, verificou-se uma redução no limite máximo para a UE-255 de aproximadamente 7% em comparação com as emissões verificadas de 2005/2006 (para mais pormenores consultar o Quadro 6 do Anexo). O preço futuro das licenças de 2008 tem-se mantido entre 12 € e 25 € desde o início da avaliação dos segundos Planos Nacionais de Atribuição em Julho de 2006.

3.3.3. Utilização da IC e do MDL por parte dos operadores

Como parte integrante dos segundos PNA, cada Estado-Membro estabelece um limite para a utilização máxima de créditos baseados em projectos por parte dos operadores (IC e MDL). No total, até à data podem ser utilizados por ano cerca de 278 milhões de URE ou RCE por instalações ETS dos 27 Estados-Membros no segundo período de comércio de emissões. Este valor corresponde a cerca de 13,4% do limite máximo aprovado.

3.4. Projecções em termos de utilização dos mecanismos de Quioto pelos poderes públicos

Vinte Estados-Membros enviaram informações sobre a utilização que pensam fazer dos mecanismos de Quioto em 2007 mediante a resposta a um questionário enviado ao abrigo da decisão relativa ao mecanismo de vigilância da CE. Os restantes 7 Estados-Membros (Alemanha, Grécia, Hungria, Itália, Letónia, Luxemburgo e Polónia) utilizaram os mecanismos de Quioto nos segundos PNA no âmbito da Directiva relativa ao comércio de licenças de emissão (Directiva 2003/87/CE) (Quadro 7 do Anexo).

Dez Estados-Membros da UE-15 e a Eslovénia decidiram utilizar os mecanismos de Quioto para atingir os seus objectivos de Quioto. Em conjunto, os 10 Estados-Membros da UE-15 adquiririam 107,5 Mt eq. CO2 por ano do primeiro período de compromisso no âmbito do Protocolo de Quioto. Isto representa cerca de 2,5% no sentido da realização do objectivo de Quioto da UE-15 de uma redução de 8 % das emissões. Na Eslovénia, a quantidade exacta de unidades a comprar depende do desenvolvimento real das emissões de GEE, nomeadamente no sector dos transportes.

Estes 10 Estados-Membros decidiram em conjunto investir cerca de 2,9 mil milhões de euros na aquisição de unidades através da IC, do MDL ou do comércio internacional de emissões. A Áustria, o Luxemburgo, os Países Baixos, Portugal e Espanha atribuíram os maiores orçamentos (319 milhões de euros, 300 milhões de euros, 693 milhões de euros, 354 milhões de euros e 310 milhões de euros, respectivamente, durante o período de compromisso quinquenal).

A Suécia tomou as disposições necessárias para utilizar os mecanismos de Quioto se necessário, mas actualmente não está a pensar fazê-lo. O Governo alemão decidiu apoiar fundos protótipos para o estabelecimento de um mercado do carbono.

3.5. Projecções em termos de utilização de sumidouros de carbono

Para além de políticas e medidas que visam várias fontes de emissão de GEE, os Estados-Membros podem utilizar sumidouros de carbono (ver Quadro 8 no Anexo). As informações fornecidas pelos Estados-Membros da UE-15 indicam que a sequestração total líquida no período de compromisso proveniente de actividades de florestação e reflorestação ao abrigo do n.º 3 do artigo 3.º do Protocolo de Quioto será de cerca de 13,5 milhões de toneladas de CO2 por ano. Além disso, as projecções indicam que a utilização de actividades ao abrigo do n.º 4 do artigo 3.º, conforme estimada pelos Estados-Membros, irá contribuir com 17,6 milhões de toneladas de CO2 por ano do período de compromisso na UE-15. Estes números tomam em consideração as licenças máximas para a gestão florestal, mas não incluem os sumidouros de carbono ao abrigo dos n.ºs 3 e 4 do artigo 3.º da Espanha (que apresentou apenas uma estimativa agregada para o conjunto dos sumidouros de carbono) e de outros Estados-Membros (isto é, FR, DE e GR) que optaram por actividades de gestão florestal, mas ainda não apresentaram qualquer estimativa sobre a contribuição prevista dos sumidouros de carbono. Juntamente com os valores agregados da Espanha, as projecções indicam que todas as actividades ao abrigo dos n.ºs 3 e 4 do artigo 3.º nos Estados-Membros da UE-15 irão permitir uma redução das emissões de 39,1 milhões de toneladas de CO2 por ano do período de compromisso, equivalente a 11% do compromisso de redução da UE-15 de 342 milhões de toneladas de CO2 por ano do período de compromisso, em comparação com as emissões do ano de referência. A Eslovénia espera obter uma redução adicional de 1,7 milhões de toneladas de CO2 por ano do período de compromisso.

[1] Na Decisão 2002/358/CE do Conselho relativa à aprovação, em nome da Comunidade Europeia, do Protocolo de Quioto, os vários compromissos dos Estados-Membros estão expressos como alterações percentuais em relação ao ano de referência. Em 2006, os respectivos níveis de emissões foram expressos em termos de toneladas de equivalente CO2 na Decisão 2006/944/CE da Comissão. Tendo em conta a Decisão 2002/358/CE do Conselho, o Conselho de Ministros do Ambiente e a Comissão acordaram, numa declaração conjunta, em tomar em consideração, nomeadamente, os pressupostos da declaração da Dinamarca relativa às Conclusões do Conselho de 16-17 de Junho de 1998, no que se refere às emissões do ano de referência em 2006. Em 2006, foi decidido adiar uma decisão sobre esta matéria até depois da análise de todos os relatórios iniciais da Comunidade e dos Estados-Membros no âmbito do Protocolo de Quioto.

[2] Ao abrigo da decisão relativa ao mecanismo de vigilância da UE (Decisão 280/2004), todos os Estados-Membros apresentaram inventários de GEE relativos a 2005, com excepção de Malta. Todos ou quase todos os Estados-Membros que apresentaram inventários incluíram quadros de acordo com o modelo de quadros comuns para a apresentação de informações (ou seja, mais de 90%) relativos a 1990-2005.

[3] Para a UE-15, o ano de referência relativo ao dióxido de carbono, metano e óxido nitroso é 1990; relativamente aos gases fluorados, 12 Estados-Membros escolheram 1995 como o ano de referência, enquanto a Áustria, França e Itália escolheram 1990. Dado que o inventário da UE-15 é a soma dos inventários dos Estados-Membros, as estimativas do ano de referência para as emissões de gases fluorados são a soma das emissões de 1995 dos 12 Estados-Membros e das emissões de 1990 da Áustria, França e Itália. As emissões do ano de referência da UE-15 incluem também as emissões decorrentes da desflorestação nos Países Baixos, Portugal e Reino Unido.

[4] Com base nos dados apresentados pelos Estados-Membros até 31 de Maio.

[5] Devido à recente adesão à UE da Bulgária e da Roménia, as emissões notificadas relativas a 2005 não foram sujeitas a verificação independente.

[6] De acordo com o PNA da Dinamarca para o período de 2008-2012 e com informações adicionais apresentadas à Comissão, a Dinamarca atingirá o seu objectivo através da introdução de novas iniciativas nacionais em matéria de clima e de aquisições estatais de créditos IC/MDL.

[7] A Espanha estabeleceu no PNA2 uma estratégia de compromisso que incluiu a identificação de medidas adicionais de redução das emissões a fim de colmatar o fosso existente. Uma parte dessas medidas está incluída num plano de medidas urgentes contra as alterações climáticas que será implementado em 2007.

[8] A presente avaliação contém informações sobre os 27 Estados-Membros da UE, mas essas informações são mais pormenorizadas em relação aos Estados-Membros da UE-15. Estavam disponíveis projecções actualizadas relativas a 18 Estados-Membros. Estavam disponíveis informações sobre a utilização dos mecanismos flexíveis no âmbito do Protocolo de Quioto relativas a 20 Estados-Membros. As actividades USAUSF ("sumidouros de carbono") ao abrigo dos n.ºs 3 e 4 do artigo 3.º do Protocolo de Quioto foram incluídas conforme comunicadas por um total de 14 Estados-Membros.

[9] Não estão actualmente disponíveis informações sobre as emissões de GEE da antiga República Jugoslava da Macedónia relativas a 2005. Na sua qualidade de país não abrangido pelo Anexo I, sem um objectivo ao abrigo do Protocolo de Quioto, a antiga República Jugoslava da Macedónia não tem a obrigação de comunicar anualmente essas informações.

[10] COM(2007) 575 final.