N9C129/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 10.5.93
ParecersobreasreservasmínimasnocontextodoMercadoInterno
(93/C129/07)
Em23deNovembrode1992,oComitéEconómicoeSocialdecidiu,deharmoniacomo
dispostono49parágrafodoartigo209doRegimento,elaborarumparecersobreasreservas
mínimasnocontextodoMercadoInterno.
FoiincumbidadapreparaçãodostrabalhosaSecçãodosAssuntosEconómicos,Financeiros
eMonetários,queemitiuparecerem9deMarçode1993.Foirelatorodr.KlausMeyer­
Horn.
Na304?reuniãoplenária(sessãode24deMarçode1993),oComitéadoptouporunanimidade
opresenteparecer.
I.Introdução
1.Jánoiníciodosanossessentasediscutiuna
ComunidadeEuropeiadasmodalidades,daaplicação
edaeficáciadosinstrumentosdepolíticamonetária.O
ComitéMonetáriopublicouemAgostode1962um
estudodos«InstrumentosdePolíticaMonetárianos
EstadosMembrosdaComunidadeEuropeia».Aíse
punhaapolíticadereservasmínimas—introduzidana
maiorpartedospaísesdaCEnopos-guerra em
confrontocomapolíticade«openmarket»ecoma
políticaderefinanciamento dosbancoscentrais.Dizia­
-seatalrespeitonocapítulo5,ponto38:«Asmedidas
emmatériadereservasmínimaspermitemàsautorida­
desmonetáriasagirdirectamentesobrealiquidezdis­
poníveldosbancoseinfluenciarasuacapacidadede
ofertadecrédito.Apolíticadereservasmínimassupre,
assim,utilmenteapolíticadedescontoede«open
market»,queéunicamenteinstrumentoderecomposi­
çãodaliquidezglobaldosbancos.»1.3.Desdeoiniciodosanos80queachamada
políticade«openmarket»—istoé,acompraevenda
detítulosecertificadosdedepósitopelosbancoscen­
trais—temvindoaganharimportância .Asoperações
de«openmarket»dosbancoscentraistêminfluenciado
muitíssimomaisaliquidezdosistemadecrédito—e,
logo,amassamonetária—doqueasreseryasmínimas.
1.4.Emcomparaçãocomapolíticade«openmar­
ket»,orefinanciamento dasinstituiçõesdecréditojunto
dobancocentralporredescontodeefeitoscomerciais
eporempréstimossobretítulos(Lombard)perdeu
tambémsignificado,paraoqueterátambémcontri­
buídoacomplicadaedispendiosaavaliaçãodasituação
económicaefinanceiradomutuário(«rating»ou
notaçãoderisco)queimplica.Emcontrapartida ,o
redescontodeefeitoscomerciaiseocréditosobretítulos
concedidopelosbancoscentraisafectam,grandemente
asinstituiçõesdecréditomaispequenase,consequente­
mente,aabsorçãodecréditopelapequenaemédia
clientelaempresarial .
1.5.Aobrigaçãodasinstituiçõesdecréditodeman­
teremreservasmínimasjuntodobancocentralcontinua
aserutilizadacomoinstrumentodepolíticamonetária
namaioriadospaísesdaCE.Asreservasmínimas
propriamenteditassãocalculadasdiferentemente e
modificadascommaioroumenorfrequência.Ora,será
issocompatívelcomomercadointerno,realizadodesde
1deJaneirode1993,ecomaUniãoEconómicae
MonetáriaprevistanoTratadodeMaastricht,que
prevêaexistênciadeumainstânciamonetáriaeuropeia
apartirdeJaneirode1994edeumsistemaeuropeude
bancoscentraiscomatribuiçõesdepolíticamonetária
únicaparatodaaComunidadeapartirde1997oude
1999?
1.6.Aquestãodopapel,daharmonização edofuturo
dapolíticadereservasmínimaspõe-sedopontodevista
dosbancoscentraisnacionais,destinadosatornarem-se
parteconstituintedeumSistemaEuropeudeBancos
Centrais(SEBC).NumaUniãoEconómicaeMonetária
compolíticamonetáriaúnicaparatodaaComunidade,
deixamdeserconcebíveisdiferençasnacionaisnapolí­
ticadereservasmínimasumavezestaintroduzidapelo
ConselhodoBancoCentralEuropeu.Manterem-se
diferençassignificativasentreosmétodosdecontrole
daliquidezdasinstituiçõesdecréditoe,porextensão,1.1.Trintaanosdepois,olugardapolíticadereser­
vasmínimasévisto,naComunidadealargada,de
maneiramaisdiferenciada .Aomesmotempo,nota­
-sequesetemdado,naComunidadeEuropeia,uma
aproximaçãonítidanautilizaçãodosinstrumentosde
políticamonetária.Masosbancoscentraiscontinuam
aservir-sediferentemente dosseusinstrumentos mone­
tários,sejaportradição,porcausadasdiferençasde
estruturadossistemasdecréditooudaspreferências
dasváriasdirecçõesdosbancoscentrais.
1.2.Alémdaobrigaçãoimpostaàsinstituiçõesde
créditodemanteremsaldosmínimosjuntodosbancos
centrais,temhavidooutrasobrigaçõesequiparáveisa
reservasmínimas,designadamente aaplicaçãonuma
carteiramínimadetítulospúblicos.Pretendia-se,assim,
nosanosdopós-guerra,evitaramobilizaçãodaseleva­
dasexistênciasdetítulosdadívidapúblicaemcarteira
nasinstituiçõesdecrédito.Emalgunspaíses,nomeada­
menteemEspanha,emPortugal,naItáliaenaGrécia,
oinvestimentoforçadodasinstituiçõesdecréditoem
títulospúblicoscontribuiu,naprática,atéhábem
poucotempo,paraofinanciamentodosdéficesorça­
mentaisdoEstadoatravésdobancocentral.

10.5.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9C129/11
queelaspodemdificultarapolíticamonetáriados
bancoscentrais;assimseexplicaainiciativatomada
pelosEUAnosanos80deprocurarconcertaçãointerna­
cionaldasreservasmínimasobrigatórias (ver
ponto2.6).Acrescequeníveisdereservasmínimasele­
vadosnosEstadosmembrosdaComunidadeEuropeia
influenciamaconcorrênciadasinstituiçõesdecrédito
daCEcomasdepaísesterceiros,especialmentedos
EUAedoJapão.Amigraçãoparaoeuromercado
prejudicaapolíticamonetáriadosbancoscentrais.
1.8.OComitéEconómicoeSocialtomouascircuns­
tânciasdescritasnospontos1.5a1.7parapretextode
umareflexãosobreapolíticadereservasmínimasna
ComunidadeEuropeiaedaelaboraçãodeconclusões.
Oparecersobreapolíticadereservasmínimaslimita­
-se,noessencial,àscondiçõesdeconcorrênciadas
instituiçõesdecréditonoMercadoInterno.Nãose
desenvolvemasinteracçõesentrepolíticadereservas
mínimaseoutrosinstrumentosdepolíticamonetária,
nem,tão-pouco,o«policymix»(naipedepolíticas)
monetárioeorçamentalnaperspectivamacroeconó­
mica.Oparecerentende-seantescomoumsubsídio
paraadiscussãodaactualpolíticadereservasmínimas
dosgovernadoresdosbancoscentrais,designadamente
paraadiscussãoquesedesenrolanoGrupodeTrabalho
mencionadosupra,noponto1.6.1.MasoComiténão
deixadeestarcientedosvínculosentrepolíticade
reservasmínimaseoempregodeoutrosinstrumentos
depolíticamonetária.Asmedidasadoptadassimultane­
amenteemváriasdomíniospelo«Bundesbank »alemao
emFevereiroeMarçode1993—reduçãodasreservas
mínimas,ofertademaispapeldomercadomonetário,
negóciosderecompradetítulosataxasdejurobonifica­
dasereduçãodataxadedescontoedataxade
empréstimosobretítulos(Lombard)—exemplificam
esseslaços.Apolíticamonetáriadeumbancocentral
quesefieunicamenteemoperaçõesde«openmarket»
pode,mesmo,traduzir-seemtaxasdejuromaisaltas
doqueasqueseestabeleceriam se,aomesmotempo,
asreservasamantercontinuassem anívelelevado.
Noqueàapreciaçãodapolíticadetaxasdejurona
Comunidadedizrespeito,oComitéremete,nomais,
paraospareceresqueexprimiuacercadorelatório
económicoanual(doe.CES213/93,ponto3.7).damassamonetáriaempregadosporcadabancocentral
nacionalafigura-se,mesmoantesdaterceirafaseda
uniãomonetária,dificilmentecompatívelcomacoa­
lescênciadosmercadosmonetáriosedecapitais.En­
quantosemantiver,noMercadoInterno,acompetência
dosbancoscentraisnacionaispelasuapolíticamonetá­
ria,dasdiferençasdepaísparapaísnaaplicaçãodos
instrumentosdeobrigaçãodereservamínimaeda
políticade«openmarket»podemresultarinteracções
einterdependências entreaspolíticasmonetárias,com
consequênciasincidentesparaasempresaseosconsu­
midores.
1.6.1.UmGrupodeTrabalhodoComitédosGover­
nadoresdosBancosCentraisdaComunidadeEuropeia
estáatrabalhardesde1992nospreparativosparaa
políticamonetáriadoSEBC,especialmentenodesenvol­
vimentodeindicadoresmonetáriosobjectivosede
metascompatíveisparaamassamonetária.Discute-se
tambémdaharmonizaçãodosinstrumentosdepolítica
monetáriaedolugardasreservasmínimasobrigatórias,
assimcomodedefiniçõesemétodosdedelimitaçãoda
massamonetáriacomparáveis .
1.6.2.OInstitutoMonetárioEuropeu(IME),acriar
emJaneirode1994,ficará,nostermosdon?2doartigo
1099FdoTratadodaUniãoEuropeiacelebradoem
Maastrichtem7deFevereirode1992,incumbidode
desenvolverinstrumentos eprocessosnecessáriospara
umapolíticamonetáriaecambialúnicanaterceirafase
dauniãomonetária .
1.7.Dopontodevistadasinstituiçõesdecrédito,a
questãodaharmonização dasreservasmínimasobriga­
tóriaspõe-seantesaindadauniãomonetária,asaber,
jánomercadointernoexistentedesdeJaneirode1993,
assimcomonoEspaçoFinanceiroEuropeu,emquea
concorrênciaentreinstituiçõesdecréditoémaisintensa
doqueaquereinavaanteriormentequerentreelasquer
comoschamados«non-banks»(instituiçõesfinanceiras
nãobancárias)e«near-banks»(instituiçõesparabancá­
rias).
1.7.1.Reservasmínimasobrigatóriasdiferentesde
paísparapaísconstituemfactordecustocominfluência
naconcorrênciainterbancária .Naverdade,asinsti­
tuiçõesdecréditoafectadasdeixamdepoderdisporde
umaparceladosdepósitos(pelosquaistêmdepagar
jurosaosseusclientes)paraaactividadebancária.
Daquiresultamganhoscessanteserestriçãodapolítica
empresarial.Nessamedida,asinstituiçõesdecrédito
sujeitasàobrigaçãodedetençãodereservasmínimas
ficamprejudicadasrelativamente aconcorrentesdou­
trospaísesnãosujeitosaidênticaobrigação—ou
sujeitosareservasmaisbaixas.
1.7.2.Obrigaçõesdereservasmínimasdecertovulto
determinamqueos«nãobancos»,comoasgrandes
empresas,privilegiemasaplicaçõesderecursoslíquidos
noeuromercado ,ondeestãoaoabrigodequaisquer
encargosdereservasmínimas.Escapam,assim,depósi­
tosàsinstituiçõesdecréditosujeitas,noseupaís,a
reservasmínimaselevadas.Havendolivrecirculaçãode
capitais,nãoécriticável,emsimesmo,queasaplicações
noeuromercadotendamaaumentar,maséverdade2.Diferentesformasdeutilizaçãodapoliticadereser­
vasmínimas
2.1.Acriaçãodereservasmínimascompulsóriasfoi
originalmentefundamentada ,nalgunspaíses,emargu­
mentosdoforodasupervisãobancária.Dizia-seentão
queaobrigaçãodemanutençãodereservasmínimas
juntodobancocentralserviriaparaacautelarqueas
instituiçõesdecréditodispusessemdedeterminada
liquidez,comquepudessemfazerfaceàsretiradasde
depósitosdeclientes.Estafundamentação pareceter
perdidoarazãodeser.
2.1.1.Asupervisãodasolvênciadasinstituiçõesde
creditofoiconfiada,emprimeirainstância,àsrespecti­
vasautoridadesfiscalizadoras .Assim,porexemplo,
desde1975,asreservasmínimasintroduzidaspela

N?C129/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 10.5.93
«Bancad'Italia»em1926porrazõesdoforoprudencial
passaram,declaradamente ,atersomenteobjectivosde
políticamonetária.
2.1.2.NaComunidadeEuropeia,asinstituiçõesde
créditotêmdeobservardeterminadosráciosdeliquidez
esolvibilidade,independentemente dapolíticamonetá­
riadobancocentral.Graçasàharmonização dasdis­
posiçõesprudenciais,asinstituiçõesdecréditotêma
observarosmesmosráciosemtodosospaísesdaCE
—comotambém,aliás,empaísesterceiros,nostermos
dasrecomendações doComitédeBasileiadosPresiden­
tesdosBancosCentrais(ComitéCooke).Alémdisso,
todososEstadosmembrosdaComunidadeEuropeia
deverãopassaraestarsujeitosasistemasdegarantia
dedepósitos(1).
2.2.DosdozepaísesdaComunidadeEuropeia,há
quatroquenãotêmpolíticadereservasmínimasfunda­
mentadanapolíticamonetária.
—oLuxemburgoeaDinamarcanãoconhecemobri­
gaçãodereservasmínimasdenenhumaespécie,
—naBélgica,obancocentralrenunciouàfaculdade
legal,dequedispõe,deconduzirumapolíticade
reservasmínimas,
—naGrã-Bretanha ,as—diminutas—reservasmíni­
masobrigatóriasnãosãousadasparaefeitosde
políticamonetária,servindo,apenas,defontede
receitadoBancodeInglaterra.
2.2.1.NosoitopaísesdaCEemquehápolíticade
reservasmínimasfundamentada emrazõesdepolítica
monetária,atendênciadosúltimosanostemsidopara
baixaroscoeficientesdereserva.Assim,porexemplo,
—emFrança,entreOutubrode1989eMaiode1992,
essescoeficientespassaramde5,5%para1%para
osdepósitosàordem,de3%para1%paraos
depósitosdepoupançaede3%para0%paraos
depósitosaprazo;
—emEspanha,entreFevereirode1990eDezembro
de1992,passaramde5%para3%[mantendo­
-se,contudo,aplicaçõesobrigatóriasequiparáveisa
reservasmínimas(verponto2.4)],
—naRepúblicaFederaldaAlemanha,passaram,em
Fevereirode1993,de4,95%para2%nocasodos
depósitosaprazoede4,15%tambémpara2%no
dosdepósitosdeaforro,e
—naItália,ocoeficientemáximopassoude22,5%
para17,5%dosdepósitos,emFevereirode1993.
2,.2.2.Globalmente ,opesodasreservasmínimas
baixounitidamenterelativamente àmassamonetáriae
aosactivostotaisdasinstituiçõesdecréditonaComuni­
dade.Masháainda,dentrodaComunidade ,aoiniciar­
-seomercadointernocomoanode1993,diferençasdignasdenotaentrepoliticasdereservasmínimas,
diferençasqueinterferemcomaconcorrênciaentreas
instituiçõesdecréditodecadapaís(vertabelaanexa).
2.3.Asdiferençasentrepolíticasdereservasmínimas
dizemtambémrespeitoaosmétodosdecálculo,àdife­
renciaçãodoscoeficientesdereservaaplicáveisportipo
deoperaçãopassivaeàfrequênciademodificaçãodos
coeficientes .
2.3.1.Hácasosemqueoscoeficientesdereservas
mínimasparaosdepósitosàordem,aprazoede
poupançasãodiferentes,enquantonoutrosomesmo
coeficientedereservasmínimasvaleigualmentepara
todasasclassesdeoperaçõespassivas.
—Assim,porexemplo,naRepúblicaFederaldaAle­
manha,asreservasmínimasobrigatóriasdividem­
-seporescalõesnocasodosdepósitosàordem
(segundoovolumetotaldosdepósitos,de6,6%
sobredepósitosàordematé10milhõesdemarcos
até12,1%paradepósitosàordemquesuperem
100milhõesdemarcos),tendosidode4,95%para
osdepósitosaprazoe4,15%paraosdepósitosde
poupançaatéFevereirode1993(desdeentão2%
únicosparadepósitosaprazoedepoupança).(Há
tambémcoeficientesdereservasmínimasescalona­
dossegundooníveldosdepósitostotais,favore­
cendoasinstituiçõesmaispequenas,naÁustria,no
JapãoenosEUA.)
—NocasodaEspanha,pelocontrário,vigoraum
coeficienteúnicode3%paratodososdepósitos
(aoladodasaplicaçõescompulsóriasassimiláveisa
reservasmínimas,aludidasnoponto2.4).
2.3.2.Pode,porcerto,justificar-seoescalonaros
coeficientesdereservasmínimasporclassesdeope­
raçõespassivascomasdiferençasdegrausdedisponibi­
lidadeentrecadaumadelas.Masoutrasrazõeshouve
queguiaramváriosbancoscentraisnaopçãopordife­
renciaroscoeficientesdereservasmínimas:
—Assim,oBancodeFrança,porexemplo,aoalterar
oscoeficientesaplicáveisàsoperaçõesaprazoem
1989eem1990,fê-loemreacção,respectivamente ,
aumaconversãoindesejáveldeaplicaçõesdetítulos
emfundosdeinvestimentonomercadomonetário
eaoêxododeactivosparapraçasfinanceiras «off­
shore»;emMaiode1992,àpolíticadetaxasde
jurodo«Bundesbank »alemão.
—Parapoderenfrentarumaumentodeactivosde
«nãoresidentes»consideradocontrárioaosobjecti­
vosdapolíticamonetária,aLeidoBancoCentral
Alemãoprevê,porexemplo,apossibilidadeexpres­
sadeimposiçãodeumareservamínimade100%
sobreoshaveresde«nãoresidentes».Aúltimavez
queo«DeutscheBundesbank »deitoumãodetal
faculdadefoiem1978,porcausadoafluxode
divisasentãoverificado.
—Em1987e1989,a«Bancad'Italia»onerouadeten­
çãodehaveresemmoedaestrangeira,entãoindese­
jada,comobrigaçõesdereservasmínimas. í1)JOn?C332de16.12.1992.

10.5.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C129/13
doorçamentoespanholatravésdobancocentral.
Atentooabandonodofinanciamento deorçamentos
públicospelosbancoscentraisacordadonoTratadoda
UniãoEuropeia,non?1dorespectivoartigo104?(cfr.
ponto3.5),tambémestamodalidadedapolíticade
reservasmínimasseafiguraultrapassada,deixandode
serpermitidaapartirde1deJaneirode1994(n?3do
artigo109?E).2.3.3.Nascondiçõesdomercadointerno,asrazões
paradiferenciarasreservasmínimasobrigatóriasevo­
cadasnoponto2.3.2afiguram-seduvidosas.Atendên­
cia,nomercadointerno,comfronteirasabertas,será,
porcerto,deaumentoaindamaiordosmovimentos
monetáriosedecapitaisçdetrocasdeunsinstrumentos
deaplicaçãoparaoutrosmotivadaspordiferençasde
juros,difícilsetornandoquecadabancocentralpros­
sigaumapolíticanacional,isolada,dereservas
mínimas.
2.3.4.Nalgunscasos,osbancoscentraisalteramos
coeficientesdereservasmínimascommuitafrequência,
noutrosraramente.NosPaísesBaixos,porexemplo,
em1990oscoeficientesforamalteradosmaisdevinte
vezes,demodoqueasreservasmínimasconstituídas
pelasinstituiçõesdecréditonesseanovariaram12mil
milhõesdeflorins.JánaAlemanha,oscoeficientessó
foramalteradostrêsvezesentre1980e1993,e,naItália,
nãohouvenenhumaalteraçãoentre1984eFevereiro
de1993.Aalteraçãofrequentedoscoeficientesnos
PaísesBaixosexplica-seporobancocentralnãose
poder,praticamente ,servirdo«openmarket»,emvir­
tudedodiminutovolumedetítulosdenominados em
florinsneerlandesesaptosparaoefeito.
2.3.5.Quantoaoperíododereferênciadamanuten­
çãodereservasmínimas,háigualmentediferençasde
paísparapaís.Atendênciaéparaqueocumprimento
daobrigaçãodereservasejaaferidoporapuramento
desaldosmédiosjuntodobancocentralduranteum
períododereferência.É,porconseguinte,possívelcom­
pensarumsaldoefectivodereservasnoiníciodo
períododereferênciainferioraodadopelocoeficiente
dereservasmínimascomumsaldosuperiornofimdo
período(evice-versa).Emalgunscasos,épossível,
mesmo,fazertransitarexcedentesoudéficesparao
períododereferênciaseguinte.Operíododereferência
égeralmentedeummês,mastambémpodesermais
breve(10dias)ouchegaraseismeses.Ocálculoea
observânciadosaldodereservasprescrito,porvezes
bastantecomplicados,podemdificultarapolítica
empresarialdasinstituiçõesdecréditonospaísesem
quesejaesseocaso.
2.4.Constituemobrigaçõesassimiláveisareservas
mínimasobrigatóriasasaplicaçõescompulsóriasdas
instituiçõesdecréditoemtítulosecertificadosdedepó­
sitoprescritaspelosbancoscentraisdealgunspaísesda
CE.Estasaplicaçõescompulsóriasavultam,mormente,
emEspanha,onde,em1990,aobrigaçãodedetenção
dereservasmínimas—naalturade17%—foidividida
entreuma«reservadetesouraria»,inicialmentede5%,
eumaaplicaçãocompulsóriaemcertificadosdedepó­
sitodobancocentraleembilhetesdotesouro(coefi­
cientedeinvestimento).AsituaçãoemSetembrode
1992,porexemplo,eraqueosdepósitosdasinstituições
decréditoespanholas (18,826biliõesdepesetas)eram
oneradosporumareservamínimade,nototal,18,1%,
ouseja,3,408biliõesdepesetas.Destas,854milmilhões
depesetasdiziamrespeitoasaldosmínimos(nãoremu­
nerados)juntodo«Bancod'Espana»,1,737biliõesde
pesetasaaplicaçõesemcertificadosdedepósitodo
bancocentral,remuneradosaumjurode6%,e817mil
milhõesaoutrasaplicaçõescompulsórias ,predominan­
tementeembilhetesdotesouro.Comasaplicações
compulsórias ,asinstituiçõesdecréditosão,naprática,
obrigadasacontribuirparaofinanciamento dodéfice2.5.Asreservasmínimasdasinstituiçõesdecrédito
juntodobancocentralnãosão,regrageral,remunera­
das.Logo,asinstituiçõesdecréditodospaísesemque
assimésofremcessaçãodeganhos.Nessamedida,as
reservasmínimasconstituemparaasinstituiçõesde
créditoumaespéciedeimposição,cujovalorvariaem
funçãodastaxasdejurodemercadoquealternativa­
menteobteriamnomercadomonetáriopelaaplicação
dosrecursosconsignadosaoadimplementodasreservas
mínimas.
2.5.1.Emalgunspaíses,casosdosPaísesBaixos,da
GréciaedaItália,asreservasmínimasjuntodobanco
centralsãoremuneradas .Noentanto,nocasodaGrécia
edaItália,astaxasdejurosãomuitoinferioresàsde
mercado.NaGrécia,amódicaremuneraçãoaplica-se
apenasametadedasreservasobrigatórias ,ouseja,
a4,5%dosdepósitos.Tambémos6%aquesão
remuneradasasaplicaçõesforçadasdasinstituiçõesde
créditoespanholasemcertificadosdedepósitodoseu
bancocentralcorrespondemapenasacercadametade
dojurodemercado.Mesmonestespoucoscasosde
remuneraçãomodestadasreservasmínimas,asinsti­
tuiçõesdecréditosofrem,pois,ganhoscessantes.
2.5.2.Obancocentralneerlandêsremuneraasreser­
vasmínimas«normais»(GKR),masligeiramente
abaixodastaxasdemercado.Porém,acessoriamente ,
aconteceuhaverreservasmínimas«fictícias»(MKR),
impostastemporariamente emcasodeexpansãoextra­
ordináriadaactividadedasinstituiçõesdecrédito.O
carácter«fictício»destasreservasmínimasmedia-se
pornãosesuporemalimentadascomactivosamanter
juntodobancocentral,antesvinculandoasinstituições
decréditoaopagamentoaobancocentraldosjurosde
mercadocalculadoscorrespondentes aoseumontante.
2.5.3.Osganhoscessantesadvindosàsinstituições
decréditodareduzidaounularemuneraçãodasreser­
vasmínimasprejudicaarespectivarendibilidadecom­
paradacomasinstituiçõesfinanceirasnãobancáriase
parabancárias .Empresasdegrandedimensão,especial­
menteasmultinacionais ,podem,noâmbitodeuma
gestãodetesourariavotadaàoptimizaçãodarendibili­
dade,aplicarosseusmeioslíquidosem«portosfran­
cos»(ondeasinstituiçõesdecréditonãoestãosujeitas
areservasmínimasobrigatórias )enoeuromercado
monetário(queescapaatodaasupervisãobancária
directaeàintervençãomonetáriadobancocentral).
2.5.4.Instituiçõesdecréditosujeitasareservasmíni­
massofremganhoscessantes,queserepercutemtenden­
cialmenteemencarecimentodocréditoporelasofere­

N9C129/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 10.5.93
eidoeemmenorremuneraçãodosdepósitosnelas
mantidos.Assimsendo,nospaísescomobrigaçõesde
reservacomparativamente altas,osdepositantes,espe­
cialmenteospequenosaforradores,mastambémos
clientesdasinstituiçõesdecrédito,parecemficarpreju­
dicados.
2.6.Asdiferençasdereservasmínimasnãoimplicam
apenasdesvantagensdecustosparaasinstituiçõesde
créditocujonegóciodemassaestáoneradoporreservas
mínimaselevadas.Consequênciaé,também,a«déloca­
lisation»,atransferênciadeactivosparaoeuromercado
monetário,comumriscodedifícilapreciação :asaber,
odeoseurobancosparticipantesseiremrefinanciar,
emcasoderarefacçãodaliquidez,juntodos«seus»
bancoscentraisrespectivos.Factointeressante,jáno
iníciodosanosoitenta,anteodesenvolvimento impe­
tuosodomercadomonetárioeuropeu,osEUAhaviam
tomadoainiciativadeproporumaobrigaçãodereser­
vasmínimasharmonizadainternacionalmente ,masnão
encontraram eco.—asoperaçõesacessóriasdosbancoscentrais,em
algunspaíses,norefinanciamento enoprocessa­
mentodospagamentos,operaçõesquepodemser
vistascomoumacertacontrapartidadaobrigação
demanterreservasmínimas.
3.2.Nosúltimosanos,apolíticadereservasmínimas
temvindoasermenosutilizadadoqueantes,emtoda
aComunidade .Emespecial,deixoudeservirpara
influenciarcasoacaso,istoé,rápidaefrequentemente ,
aliquidezdosistemadecréditopormeiodealterações
doscoeficientesdereservasmínimas.
3.2.1.NaRepúblicaFederaldaAlemanha,temsido
relativamentemaioraimportânciaatribuídaàpolítica
dereservasmínimas.(Cfr.Monatsberichte derDeut­
schenBundesbank3/90,p.22eseg.).O«Deutsche
Bundesbank »vênasreservasmínimas—mesmoman­
tendo-seoscoeficientesinalteráveisdurantemuitos
anos—umafunçãodetampãoeummecanismocom
efeitopermanentedefrenagemdacriaçãomonetária
pelosistemadecrédito.Éobjectivodeclaradodaobri­
gaçãodereservasmínimasimpostapelo«Bundes­
bank»,como,aliás,dado«Nederlandsche Bank»,
fazercomqueasinstituiçõesdecréditodependam,de
modoquantitativamente previsível,dobancocentral,
ouseja,deumaprocurapraticamenteconstantede
dinheirodobancocentral.Devidoàimportânciarelati­
vamentegrandedamassamonetáriadenominadaem
marcosalemães,esteargumentonãoé,porcerto,esca­
moteávelnocasodaRepúblicaFederaldaAlemanha.
3.2.2.É,porém,deassinalar,que,emFevereirode
1993,o«Bundesbank »alemãoreduziuem32mil
milhõesdemarcosassuasrelativamente elevadasreser­
vasmínimasobrigatórias,ultimamentede80milmi­
lhõesdemarcos.Acargamédiabaixou,assim,decerca
de6%para3,5%dosdepósitosdasinstituiçõesde
créditoalemãs.Odesagravamento veiobeneficiar,prin­
cipalmente,ascaixasdeaforroeascooperativasde
crédito,sobrequemrecaiucercade69%daredução
de32milmilhões.O«Bundesbank »justificouex­
pressamenteareduçãodasreservasmínimascoma
vontadedereforçaracompetitividade internacional
dasinstituiçõesdecréditoalemãs.Emvezdemanter
elevadasreservasobrigatóriasnãoremuneradas,o
«Bundesbank »ofereceuàsinstituiçõesdecrédito,
como,aliás,àsnãobancáriaseparabancárias ,novo
papelremunerado,emtrêsfatiascomprazosde3,6e
9meses,numvolumetotalde25milmilhõesdemarcos.
Fez,destarte,uso,pelaprimeiravez,dafaculdadecon­
feridapelonovoartigo499dasualeiregulamentadora .
Porém,emcomparaçãocomasreservasmínimastotais
detodasasinstituiçõesdecréditoamericanasjuntodo
«USFederalReserveBankSystem»,aproximadamente
20milmilhõesdedólares,ovalorde48milmilhõesde
marcosdasreservasmínimasdasinstituiçõesdecrédito
alemãscontinuaaserconsiderável .
3.2.3.Emabonodaconservaçãodaobrigatoriedade
dasreservasmínimasmilitatambém,aindaqueanível
inferior,afunçãode«prestamistadeúltimainstância»
dosbancoscentrais.Utilizadastemporariamente como
«saldodemaneio»(«workingbalance»)parasuperar3.Apreciaçãodapolíticadereservasmínimasede
«openmarket»
3.1.Abemdeumapolíticamonetáriaseminterferên­
cianaconcorrência,afigura-seoportuno,emcondições
normais,reduzirasreservasmínimasaindasubsistentes
aumnívelbaixoúnico,dadopelossaldosdemaneio
(«workingbalances»),istoé,ossaldosqueasinsti­
tuiçõesdecréditomanterãojuntodosrespectivosban­
coscentraisindependentemente daobrigaçãodeofaze­
rem.Aomesmotempo,asbasesdecálculodasreservas
mínimas(cfr.ponto2.3)teriamdeserharmonizadas .
Outrarazãoparaqueasinstituiçõesdecréditoda
Comunidadenãodevamseroneradasporníveiscompa­
rativamenteelevadosdereservasmínimaséasituação
concorrencialparacomaspraçasfinanceirasdepaíses
terceirosimportantes,comoosEUA,oJapãoeo
Canadá.
Opõem-se,poroutrolado,àsupressãointegraldo
instrumentopolíticadereservasmínimasdiversas
razões:
—aopçãoporumapolíticadereservasmínimascon­
signadaemMaastrichtnon91doartigo199do
protocolosobreoestatutodoSistemaEuropeude
BancosCentraisedoBancoCentralEuropeu,
—aaindadiferentemodulaçãodapolíticade«open
market»emcadaumdosEstadosmembrosda
Comunidade,assimcomoasinter-relaçõesnaapli­
caçãodosdiferentesinstrumentosdepolíticamone­
tárianoquedizrespeitoàinfluênciasobremassa
monetáriaeníveldosjuros,
—ascircunstânciasparticularesdapolíticamonetária
decertospaíses,porexemplonocasoda«âncora
monetária»,omarcoalemão,sujeitoasolicitações
particulares,

10.5.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C129/15
umapertodeliquidez,asreservasmínimaspodem
exercergradafunçãodecontrabalanço .Éoqueacon­
tecequandoascotaçõesnasbolsasdevalorescaeme
asinstituiçõesdecréditosevêemrepentinamente a
braçoscomdificuldadesdeliquidezdemaior.Se,nessa
altura,nãosepuderrecorreràsreservasmínimasou
estasforemtãobaixasquecorrespondamtao-somente
aomínimonecessárioàcoberturadosmovimentosde
pagamentos,asinstituiçõesdecréditoprecisarão,de
ummomentoparaooutro,desubstancialsocorroem
liquidezdobancocentral:socorrologoecoadopor
perturbaçõescondizentesnastaxasdejuro.
3.2.4.Pertenceaoutrocapítuloaobrigaçãodereser­
vasmínimasnãofundamentada emrazõesdepolítica
monetáriadoBancodeInglaterra.Naverdade,asreser­
vasobrigatóriasdasinstituiçõesdecréditobritânicas,
reduzidasa0,35%,podemservistascomoumataxa
paracobriroscustosdesupervisãoprudencialdoBanco
deInglaterra.Àsinstituiçõesdecréditodeoutrospaíses
emqueexistementidadesespeciaisdesupervisãobancá­
riasãoigualmente,paraidênticoefeito,imputados
emolumentoscorrespondentes .Nãoseafiguraquede
taistaxaseemolumentos resulteinfluêncianacon­
corrênciaentreasinstituiçõesdecréditonomercado
interno,identicamente seapresentando ocasodos
«encontrosdecontas»decustosligadosàmanutenção
dereservasmínimascomcertosserviçosdepagamentos
dosbancoscentrais.Poroutrolado,oexemplodo
BancodeInglaterramostraqueapolíticamonetária
pode,nascircunstânciaspresentes,passarsemoinstru­
mentodasreservasmínimasobrigatórias .3.4.Oabaixamentogeraldoníveldoscoeficientes
dereservasmínimastem,omaiscedopossível,deser
acompanhado deharmonizaçãodarespectivabasede
cálculo,quedeveriapassar,também,porcoeficientes
dereservasmínimassepossívelúnicosparaosdiferen­
testiposdedepósitose,eventualmente ,pelasujeição
doscertificadosdedepósitodeinstituiçõesdecrédito
àobrigaçãodeconstituiçãodereservasmínimas,tanto
maisqueessescertificadosdedepósitosãoumaapli­
caçãoprivilegiadadosfundosdeinvestimentonomer­
cadomonetário .
3.5.Teriam,também,deserenglobadasnaredução
dasreservasmínimasobrigatóriasasaplicaçõesforça­
dasdasinstituiçõesdecréditoemcertificadosdedepó­
sitodosbancoscentraiseemtítulospúblicosainda
subsistentesemalgunspaísesdaCE.Aliás,logoque
começadaasegundafasedauniãomonetária,apartir,
portanto,de1deJaneirode1994,ésupostooacompa­
nhamentopelaComissãodaevoluçãodoendivida­
mentopúblico(n?2doartigo104?CdoTratadode
Maastricht),designadamente ,paraidentificardéfices
orçamentaisexcessivos.Ora,aconcessãodefacilidades
decréditodosbancoscentraisàadministraçãopública
—queentãopassaráaserproibidaporforçadon?1
doartigo104?emconjugaçãocomon?3doartigo
109?E—pertenceaessedomínio.
3.5.1.Empreparaçãodaaplicaçãodoartigo104?,o
bancocentraldaGréciareduziujáaobrigaçãodas
instituiçõesdecréditodefazeremaplicaçõesembilhetes
detesourodeuma«reservamínima»de40%em
Dezembrode1990para15%emOutubrode1992.
3.5.2.EmEspanha,obancocentraltornoupúblico
umplanodedesmantelamento dasaplicaçõesobrigató­
riasemcertificadosdedepósitoebilhetesdotesouro:as
«reservasmínimas»emcertificadosdedepósitoseriam
reduzidasporfases(para12%em1993,6%em1997
ecercade2%em1999),eas«reservasmínimas»em
bilhetesdotesourode3,8%em1992para0%emfinais
de1996.
3.5.3.Aceleraregeneralizaraindamaisodesmante­
lamentodestasaplicaçõesforçadasdasinstituiçõesde
créditoassimiláveis areservasmínimascontribuiria
paraneutralizarainterferênciadapolíticamonetária
dosbancoscentraisnaconcorrênciaentreinstituições
decrédito.
3.5.4.OprotocolodeMaastrichtsobreoestatuto
doSistemaEuropeudeBancosCentraisprevênon?1
doartigo19?aimposiçãodereservasmínimas«para
prossecuçãodosobjectivosdepolíticamonetária».Por
outraspalavras:asreservasmínimasdeixamdepoder
serviraosbancoscentraisquerdeformadefinancia­
mentodedéficesorçamentaispúblicosquerdefontede
receitasprópria.
3.6.Umníveldereservasmínimasúnico,baixo,daria
paramantertalinstrumentomonetáriooperacional
paraoSistemaEuropeudeBancosCentrais,seminterfe­
rircomaconcorrênciaentreasinstituiçõesdecrédito.
Poucosentidoteriaabolircompletamente asreservas3.3.Casoemumououtropaiscomunitárioapoli­
ticamonetáriaaindasesirvadereservasmínimasobri­
gatóriaselevadas,essasreservasmínimas,empassando
docoeficientede1%ou2%justificávelcomo«saldode
maneio»,deveriamserremuneradasàtaxademercado.
3.3.1.Remunerando-seasreservasmínimasque
excedessemocoeficientede1a2%,asinstituiçõesde
créditodopaísdeixariamdeficarconcorrencialmente
prejudicadas,mesmoemrelaçãoàsinstituiçõesde
créditodeoutrospaíses.Osbancoscentraispoderiam
pensar,porexemplo,emremuneraràtaxadedesconto
todasasreservasmínimasobrigatóriasqueexcedessem
1ou2%.
3.3.2.Remunerarreservasmínimase,atécerto
ponto,umacontradiçãonosprópriostermos,porque,
aosolhpsdasinstituiçõesdecrédito,asreservasmíni­
maspassariamaserumaespéciedeaplicaçãonomer­
cadomonetário.Porém,nocasodareservamínima,a
«aplicaçao»nemdependedelivreescolhanemgozade
disponibilidade irrestrita.Poroutrolado,asreservas
obrigatóriaspodemtambémdarazoaoperaçõesno
mercadomonetário,seasinstituiçõesdecréditopude­
remangariarnomercadomonetário,momentânea e
parcialmente ,osrecursosaconsignaraocumprimento
daobrigaçãodereservasmínimas.Vistonestestermos,
ocumprimentodasreservasmínimaspodeacarretar
custosefectivosenãoapenasganhoscessantesvirtuais.

N?C129/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 10.5.93
obrigatóriaspoucosanosantesdauniãomonetaria,
paraumSistemaEuropeudeBancosCentraisainstituir
em1997ou1999voltardepoisautilizá-lo.Abasede
cálculodasreservaseosrespectivoscoeficientesserão
decididosnostermosdon?2doartigo19?edo
artigo42?doEstatutodoBancoCentralEuropeu.reforçadonumSistemaEuropeudeBancosCentrais,
emqueosbancoscentraisnacionaisintervirãode
acordocomon?1doartigo18?doEstatuto.No
contextodasdirectrizesmonetáriasparaaComunidade
aadoptarpeioConselhodoBancoCentralEuropeu
(nostermosdon?1doartigo12?doseuestatuto),os
bancoscentraisnacionaisdisporiam,noseuâmbito
respectivo,decertafolgaparaumapolíticade«open
market»própria,especialmentenaselecçãodostítulos
«domésticos»autilizarparaela.OBancoCentral
Europeupoderia,assim,concentrar-seemoperações
de«openmarket»nosgrandesmercadosdaspraças
financeirasmaisimportantesdaComunidade .Não
obstante,éinerenteàpolíticade«openmarket»,aten­
dendoàsuaordemdegrandezanumaUniãoMonetária
Europeia,umacertatendênciacentralizadora .3.6.1.Poroutrolado,harmonizarasreservasmíni­
masobrigatóriasaumnívelbaixonãodeveriaimportar
consequências aosEstadosmembroscujosbancoscen­
traisnãoconhecemoinstrumentomonetáriodapolítica
dereservasmínimas(casosdoLuxemburgoedaDina­
marca).Deveria,sim,ficaraocritériodestespaíses
introduziremounãoumapolíticadereservasmínimas
quandotalfosseprevistonocontextodacriaçãodeum
SistemaEuropeudeBancosCentrais.
3.7.2.Emcontrapartida ,apolíticadereservasmíni­
masacentuaria,graçasàligaçãodirectadetodasas
instituiçõesdecréditoaosrespectivosbancoscentrais
nacionais,odesejadocarácterfederativodoSistema
EuropeudeBancosCentrais.Amanutençãodereservas
mínimaspermite,ainda,paracadaEstadomembrodo
SistemaEuropeudeBancosCentrais,estimarrápidae
fiavelmenteaevoluçãodaliquidezedaprocurade
liquidez.Pode,assim,ver-seagilizadoocontroleda
evoluçãodamassamonetáriapelapolíticamonetária,
oqueaproveitariaàgarantiadeestabilidadedospreços
edosistemadecrédito.3.6.2.Aideiademanteremabertoaopçãodas
reservasmínimastambémdeveservistacontraopano
defundodemercadosfinanceirosliberalizadoseque
nãoperderamadinâmicainovadora,paraosquais
aqueleinstrumentodeveria,igualmente,sermantido
operacional .Assimcomoosreajustamentos cambiaise
asdramáticasvariaçõesdasreservasdedivisasdos
bancoscentraisocorridosemSetembroeOutubrode
1992mostraramqueasreservasmínimaspodem,no
mercadointerno,prestarcontributoútilàgestãoda
massamonetáriaapóssaídasouentradasdegrandes
quantidadesdedivisas.Nomais,afaltadeexperiência
comafilosofiadaUniãoEconómicaeMonetária—
políticamonetáriaúnica,coordenando-seaspolíticas
económicasnacionais—abonaumnaipedeinstrumen­
tosmonetáriosquepossaapoiar-setambémemreservas
mínimasobrigatórias .4.Conclusões
4.1.OComitéEconómicoeSocialconsideraopor­
tunoharmonizarabasedecálculodasreservasmínimas
ereduzirosrespectivoscoeficientes,emtodososEsta­
dosmembrosdaComunidadeEuropeia,paraumvalor
de1a2%dosdepósitos,efazê-loomaiscedopossível,
emvezdeapenasnaterceiraetapadauniãomonetária,
quandojáhouverpolíticamonetáriaúnica.Militam
pelaharmonização dossistemasdereservasmínimase
pelareduçãodosrespectivoscoeficientesaumnível
baixoúnicode1a2%,designadamente ,asrazões
expendidasnospontos4.2e4.3.3.7.Afigura-se,poroutrolado,compreensível que
ultimamenteosbancoscentraistenhampassadoaapoi­
ar-semaisnoinstrumentomonetáriodo«openmar­
ket».Apolíticade«openmarket»oferecetodasas
possibilidadesde,deacordocomasexigênciasdapolí­
ticamonetária,canalizarliquidezparaasinstituições
decréditoouretirar-lhaparcialmente .Apolíticade
«openmarket»serve-sejá,namaioriadosEstados­
-membros,dediversasopções,emalgunscasosem
simultâneo,asaber,avendaerecompradecertificados
dosbancoscentrais,debilhetesdotesouroedeoutros
títulos.Nesteprocesso,têmvindoaganharimportância
crescenteoschamados«acordosderecompraataxa
fixa»(«fixedraterepôs»),pelosquaisosbancoscen­
traisretiramtemporariamente domercado,aumataxa
dejurodeterminada,títulosquelhessãooferecidosno
quadrodeconcursos(porlicitaçãoàquantidade).4.2.Basesdecálculodasreservasmínimasdiferentes
depaísparapaísinterferemnaconcorrênciaentréas
instituiçõesdecréditonosdiferentespaísesdaComuni­
dade.Assimapolíticadereservasmínimaspraticadana
maioriadosEstadosmembrosinterferenaconcorrência
dasinstituiçõesdecréditodaComunidadecomasinsti­
tuiçõesdecréditodepaísesterceirosimportantes,como
oJapão,osEUAeaSuiça.
3.7.1.Ve-senapoliticade«openmarket»,também,
umamodalidadedepolíticamonetáriaconformecoma
economiademercado,suprimidasqueforamasúltimas
restriçõesquantitativasaocréditonofinaldosanos80
(em1986naItália,porexemplo).Édepensarque
oempregodapolíticadeopenmarketpossaver-se4.3.Emcondiçõesnormais,reservasmínimasobri­
gatóriaselevadasencarecem,excedendosubstancial­
menteos«saldosdemaneio»juntodosbancoscentrais,

10.5.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9C129/17
opassivodasinstituiçõesdecrédito,restringemasua
actividadecreditíciaeopoem-seàtendênciaparacon­
diçõesmaisfavoráveisparaosclientes.
4.4.Sealgumbancocentralfizessequestãoemman­
tercoeficientesdereservasmínimasmaiselevados,teria
deremuneraràtaxadedescontoaparceladasreservas
queexcedesseossaldosdemaneiode1ou2%das
instituiçõesdecréditojuntodobancocentral,para
evitarasdesvantagensevocadasnospontos4.2e4.3.mínimasintroduzirem-nasounãoquandoforemprevis­
tasparaoSistemaEuropeudeBancosCentrais.
4.6.Asaplicaçõesforçadasdasinstituiçõesde
créditoempapeldobancocentraledotesouroassimilá­
veisareservasmínimasqueaindasubsistememalguns
paísesdaComunidadetêmdeserdesmanteladascom
amaiorbrevidadepossível.Essasaplicaçõesforçadas
servem,naprática,parafinanciarosdéficesorçamen­
taispúblicosatravésdobancoemissor,métodoque,a
partirde1994,passaráaserilícito.
4.6.1.Aceleraregeneralizarodesmantelamento das
aplicaçõesforçadasdasinstituiçõesdecréditoassimilá­
veisareservasmínimascontribuiriaparaneutralizara
interferênciadapolíticamonetáriadosbancoscentrais
naconcorrênciaentreinstituiçõesdecrédito.
4.6.2.Tendoemvistaaproibiçãodofinanciamento
dedéficesorçamentaisatravésdosbancoscentraisque
entraráemvigorem1994,seriadereverocalendário
dodesmantelamento faseadodasaplicaçõesforçadas
dasinstituiçõesdecréditoemtítulos,que,emparte,se
estendeatéfinaisdosanosnoventa.Seoritmode
crescimentodosdepósitosqueservemdebaseaoapura­
mentodosvolumesdasaplicaçõesforçadasforsuperior
aoritmodadegressãodoscoeficientes,asaplicações
nãodiminuirãoemvalorabsoluto,podendomesmo
aumentar .4.5.Asreservasmínimasobrigatóriaspodemfuncio­
narcomoinstrumentomonetáriodeúltimainstância,
particularmente noprocessodeuniãoeconómicae
monetáriae,depoisdisso,aoserviçodeumapolítica
monetáriadeumSistemaEuropeudeBancosCentrais
conduzidaemcondiçõesdeconvergênciadaspolíticas
económicasnacionais.Podem,mesmo,serinstrumento
depolíticamonetáriaazado,nopontodevistada
estabilidadedospreços,pararepelirtendênciasinflacio­
nistas,aoinfluenciaremrápidaeuniformemente aliqui­
dezdosistemadecréditodeumpaís.Asupressãopura
esimplesdasreservasmínimascomoinstrumentode
políticamonetáriaafigura-se,pois,inoportuna.No
entanto,deveriaficaraocritériodospaísesemque
nãohajaactualmentequaisquerobrigaçõesdereservas
FeitoemBruxelas,em24deMarçode1993.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
SusanncTIEMANN