DOCUMENTO DE TRABALHO DA COMISSÃO - O segundo plano de acção para a dimensão setentrional, 2004-2006

O segundo plano de acção para a dimensão setentrional, 2004-2006

O presente documento segue-se ao primeiro plano de acção para a dimensão setentrional [1] adoptado pelo Conselho Europeu da Feira em Junho de 2000 e que caduca no final de 2003. O texto principal define os princípios gerais e a metodologia, os objectivos e prioridades e os mecanismos nos quais se baseará o acompanhamento da execução das actividades relativas à dimensão setentrional. São apresentadas pormenorizadamente no Anexo 1 as actividades a realizar pelos parceiros da dimensão setentrional para tratar cada uma destas prioridades.

[1] Plano de acção relativo à dimensão setentrional das políticas externa e transfronteiras da União Europeia em 200-2003, 9401/00, 14 de Junho de 2000; no endereço seguinte: http://europa.eu.int/comm/ external_relations/north_dim/ndap/06_00_en.pdf.

Na elaboração do segundo plano de acção para a dimensão setentrional, a Comissão baseou o seu trabalho nas conclusões da conferência ministerial sobre a dimensão setentrional realizada no Luxemburgo em 21 de Outubro de 2002, em especial nas Directrizes para um Novo Plano de Acção [2] adoptadas na referida conferência e ratificadas pelo Conselho Assuntos Gerais e Relações Externas da U.E. em 22 de Outubro de 2002. Este segundo plano de acção representa os esforços conjuntos de uma vasta gama de parceiros da dimensão setentrional e a Comissão recorreu a um processo de consultas que reúne os contributos dos Estados-Membros e dos países parceiros, do Parlamento Europeu e do Comité Económico e Social Europeu, dos organismos regionais e organizações associadas.

[2] Directrizes para um novo plano de acção - Conclusões da Presidência sobre o futuro das políticas da dimensão setentrional da União Europeia, Luxemburgo, 21 de Outubro de 2002; no endereço seguinte: http://europa.eu.int/comm/ external_relations/north_dim/doc/guidelines02.pdf.

Reflectindo estes esforços conjuntos, o segundo plano de acção realça a complementaridade, a subsidiariedade e a sinergia entre todos os parceiros da dimensão setentrional. A eficácia desta interacção será fundamental para atingir os objectivos comuns e para o êxito da dimensão setentrional nos anos vindouros.

1. A visão da dimensão setentrional

Quatro anos depois do seu lançamento no Conselho Europeu de Helsínquia em Dezembro de 1999, a dimensão setentrional comprova hoje, de forma visível, a eficácia da cooperação regional que contribui para o bem-estar geral da União Europeia e das zonas limítrofes.

A dimensão setentrional constitui um quadro comum para promover o diálogo político e a cooperação concreta. O conceito da dimensão setentrional abrange uma área geográfica vasta e diversificada que se estende desde o Árctico e o Sub-Árctico até à margem Sul do Mar Báltico, e desde o Noroeste da Rússia, a oriente, até à Islândia e à Gronelândia, a ocidente. O seu valor acrescentado consiste na sinergia e na coerência que cria entre as actividades executadas por todos os parceiros.

A dimensão setentrional é uma iniciativa liderada pela U.E.. O seu êxito depende da participação activa de todas as partes envolvidas, quer a nível nacional, regional ou local, entre a comunidade empresarial ou na sociedade civil em geral. Por conseguinte, o objectivo fundamental do presente plano de acção é criar um quadro operacional claro para todos os participantes na dimensão setentrional, onde serão definidos os objectivos estratégicos, as prioridades e actividades concretas. Estas deverão ser levadas a cabo com um espírito de equipa assente em princípios de uma participação inclusiva, de subsidiariedade e de complementaridade, mediante uma repartição eficaz do trabalho e uma coordenação e acompanhamento globais.

Já foram lançados alicerces sólidos para estas actividades no primeiro plano de acção, tendo a Comissão Europeia desempenhado um papel essencial na sua execução, enquanto os Estados-Membros da U.E., os países parceiros, os organismos regionais, a sociedade civil, o mundo empresarial e as instituições de investigação realizaram, individualmente, importantes actividades que contribuíram para os objectivos globais do plano de acção.

Numa perspectiva de futuro, a dimensão setentrional assumirá uma maior importância no contexto do alargamento da U.E.; o êxito das negociações de adesão e a ratificação do Tratado de Adesão com os dez países candidatos, incluindo os que participam directamente na dimensão setentrional, conduz esta última para uma nova fase. Este facto foi salientado na recente comunicação da Comissão intitulada: "Europa alargada e os países vizinhos" [3]. A dimensão setentrional dará um importante contributo para levar a bom porto a nova política da União relativa aos países vizinhos, com base em interesses comuns e em prioridades partilhadas entre a União alargada e estes últimos.

[3] Europa alargada e os países vizinhos: um novo enquadramento para as relações com os nossos vizinhos orientais e meridionais, COM(2003)104 final, 11 de Março de 2003; no endereço seguinte: http://europa.eu.int/comm/ external_relations/we/doc/com03_104_en.pdf.

A Comissão Europeia continuará a prestar apoio às actividades da dimensão setentrional através dos programas comunitários existentes e a realçar a coerência e interoperabilidade dos diferentes instrumentos comunitários disponíveis para este efeito. A força da dimensão setentrional residirá no impacto combinado das actividades de todos os parceiros, incluindo os Estados-Membros da U.E. e os países parceiros, as instituições financeiras, os organismos regionais e o sector privado. A abordagem de financiamento e de coordenação utilizada na parceria ambiental da dimensão setentrional constitui um modelo útil para outros importantes sectores da dimensão setentrional, quando estiver assegurado um empenhamento suficiente por parte de todas as partes interessadas.

O fluxo de informações sobre as actividades e os resultados da dimensão setentrional entre os diversos parceiros contribuirá para evitar a duplicação e sobreposição de esforços, para identificar lacunas e para partilhar as melhores práticas. A Comissão está disposta a reunir e divulgar estas informações entre todas as partes interessadas mas a eficácia do intercâmbio de informações dependerá das contribuições de todos os parceiros.

2. O plano de acção 2004-2006: objectivos gerais e sectores prioritários

O alargamento da União Europeia terá consequências para a região abrangida pela dimensão setentrional. Por conseguinte, o plano de acção aborda as oportunidades e os desafios proporcionados por esta ocasião histórica, a fim de assegurar que estes beneficiarão toda a região. Neste contexto, é essencial uma interacção reforçada a todos os níveis entre a Rússia e a U.E..

O presente plano de acção abrange cinco grandes sectores prioritários:

- economia, actividades empresariais e infra-estruturas;

- recursos humanos, educação, investigação científica e saúde;

- ambiente, segurança nuclear e recursos naturais;

- cooperação transfronteiras e desenvolvimento regional;

- justiça e assuntos internos.

A dimensão setentrional concede ainda uma especial atenção a regiões com necessidades específicas, tais como Kaliningrado e a região árctica.

O plano de acção respeita os princípios internacionalmente reconhecidos do desenvolvimento sustentável, da boa governação, da transparência e da participação, da igualdade dos sexos, dos direitos das minorias e da protecção das populações indígenas.

Em conformidade com a estratégia da UE aprovada em Lisboa, o plano de acção incentiva a adopção de políticas económicas, sociais e de emprego complementares por todos os parceiros envolvidos [4].

[4] Adoptada no Conselho Europeu de Lisboa, em Março de 2000, a Estratégia Europeia para o Emprego tem como objectivo permitir à União Europeia "tornar-se a economia baseada no conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo, capaz de um crescimento económico duradouro, acompanhado de uma melhoria quantitativa e qualitativa do emprego e de maior coesão social." Informações suplementares sobre esta questão no sítio web seguinte: http://europa.eu.int/comm/ employment_social/employment_strategy/index_en.htm.

3. Prioridades e objectivos específicos, 2004-2006

3.1. Economia, actividades empresariais, infra-estruturas

A maior integração dos mercados, as relações económicas reforçadas com a Federação Russa e a conclusão de um sistema de infra-estruturas moderno são os objectivos fundamentais a médio e a longo prazo para a dimensão setentrional neste sector. Para este efeito, são identificadas prioridades específicas nos seguintes domínios:

- Comércio, promoção do investimento e cooperação empresarial

- Infra-estruturas, incluindo a energia, os transportes e telecomunicações e a sociedade da informação.

3.1.1. Comércio, promoção do investimento e cooperação empresarial

O crescimento económico sustentável e sustentado na região da dimensão setentrional é a prioridade-chave para o período compreendido entre 2004 e 2006. As oportunidades económicas proporcionadas pelo alargamento da União devem ser plenamente aproveitadas. Deve ser desenvolvido em ambos os lados da futura fronteira da U.E. um clima favorável às actividades empresariais, nomeadamente através da execução de reformas económicas na Federação Russa e de esforços empreendidos por este país para se integrar na economia internacional (através da adesão à OMC) e na economia da U.E. (através da iniciativa do Espaço Económico Europeu Comum).

Serão envidados esforços suplementares para eliminar os entraves técnicos e outros ao comércio e ao investimento, promover uma concorrência equitativa entre os agentes económicos e para ajudar a desenvolver um sector financeiro transparente. Deve ser dada especial atenção às P.M.E., em especial na Rússia, a fim de as ajudar a aproveitar plenamente as oportunidades proporcionadas pelo mercado da U.E.. Serão prosseguidos os esforços actualmente em curso para acelerar as passagens fronteiriças e combater a corrupção.

Devem ser tomadas medidas para incentivar os investimentos, tendo em conta o papel que pode ser desempenhado pelos investimentos estrangeiros e a necessidade de atrair o tipo de investimento que melhor pode promover o desenvolvimento e a inovação. Deve ser apoiada a visão da região do Mar Báltico como "Zona de Investimento Comum".

A cooperação empresarial, o comércio e a economia devem desenvolver-se no pleno respeito de princípios internacionalmente reconhecidos do desenvolvimento sustentável, tendo em conta as suas dimensões ambientais, sociais e económicas, bem como as questões de género e a protecção dos direitos humanos.

Desempenhará um papel importante a aplicação eficaz e continuada de medidas de apoio neste domínio, nomeadamente através de programas da U.E. como o Tacis e o INTERREG, bem como de programas de cooperação bilateral e regional.

Por conseguinte, a fim de abordar as prioridades acima referidas, os parceiros da dimensão setentrional procurarão atingir os seguintes objectivos-chave (as actividades específicas são apresentadas no anexo):

A fim de melhorar o clima empresarial, eliminar os entraves técnica e outros ao comércio e aos investimentos e promover a cooperação entre a comunidade empresarial na região.

Apoiar as reformas económicas e a convergência regulamentar na Rússia, reforçando a transparência e previsibilidade das relações comerciais.

Promover as Pequenas e Médias Empresas (P.M.E.), especialmente russas, e o ajustamento destas ao mercado europeu. Os parceiros da dimensão setentrional procurarão facilitar o acesso das P.M.E. ao capital, incentivar o intercâmbio de melhores práticas e de formação e promover as competências de gestão e outras, bem como um conhecimento mais adequado da regulamentação.

Apoiar as empresas do sector industrial nas suas iniciativas para uma produção mais sustentável, a fim de melhorar o desempenho económico, tendo em conta simultaneamente as questões ambientais e oferecendo oportunidades socio-económicas às populações indígenas da região.

Facilitar o comércio e as relações económicas, através da melhoria (ou da criação) de uma gestão integrada das fronteiras. O período de desalfandegamento para a passagem das mercadorias nas fronteiras deve ser reduzido, no máximo, a duas horas. Os parceiros da dimensão setentrional podem atingir este objectivo, em particular incentivando a convergência da legislação em matéria aduaneira, combatendo a corrupção e modernizando as infra-estruturas das passagens fronteiriças e racionalizando os procedimentos nas fronteiras.

3.1.2. Energia

A zona da dimensão setentrional é rica em recursos naturais e oferece um potencial significativo para a produção e o abastecimento de energia, possuindo simultaneamente um ambiente único que é particularmente vulnerável à poluição ou a outros efeitos secundários do desenvolvimento não sustentável.

As infra-estruturas devem ser desenvolvidas a fim de reforçar a segurança do abastecimento de energia ao continente europeu. As actividades realizadas nas questões relacionadas com o sector da energia abrangem o reforço do desenvolvimento e da integração dos mercados da energia, a intensificação do diálogo UE-Rússia neste domínio, o desenvolvimento dos recursos energéticos num ambiente favorável ao ambiente e a promoção do rendimento e poupança energéticos. Esta parceria no sector da energia destina-se principalmente a reforçar a segurança dos abastecimentos de energia à U.E. e a melhorar as condições de investimento no sector da energia russo a fim de melhorar as infra-estruturas, promover tecnologias eficientes e protectoras do ambiente no domínio da energia e reforçar a utilização racional da energia na Rússia.

Por conseguinte, a fim de abordar estas prioridades, os parceiros da dimensão setentrional procurarão atingir os seguintes objectivos-chave (as actividades específicas são apresentadas no anexo):

Desenvolver as redes de transporte da electricidade e de gás natural na região setentrional na região da dimensão setentrional, contribuindo desta forma para o funcionamento competitivo do mercado interno da energia da U.E. e para a segurança do abastecimento de energia na Europa. Os parceiros da dimensão setentrional procurarão melhorar a coordenação da produção e abastecimento de energia, bem como obter a plena integração dos países candidatos nos eixos prioritários da U.E. relativamente ao transporte de energia e num mercado comum europeu da energia.

Assegurar que o desenvolvimento e a utilização dos recursos energéticos serão mais eficientes e respeitadores do ambiente; os parceiros da dimensão setentrional procurarão igualmente assegurar o transporte seguro dos materiais energéticos, explorar as possibilidades de aumentar a utilização de fonte de energia renovável e de criar um quadro experimental para mecanismos flexíveis, nos termos do Protocolo de Quioto, na região do Mar Báltico.

A União Europeia e a Federação Russa prosseguirão as suas iniciativas para intensificar o diálogo EU-Rússia [5] no domínio da energia lançado na cimeira UE-Rússia de Outubro de 2000 com o objectivo de melhorar a cooperação neste sector.

[5] A parceria UE-Rússia no sector da energia: http://europa.eu.int/comm/ energy_transport/en/lpi_en_3.html.

3.1.3. Transportes

A melhoria das infra-estruturas de transportes na zona da dimensão setentrional é fundamental para o desenvolvimento económico da região, sendo as prioridades essenciais o desenvolvimento de um sistema de transportes multimodal que melhore as ligações na região e com os países vizinhos, a criação de um mercado dos transportes e comunicações integrado e respeitador do ambiente, a promoção do uso eficiente das infra-estruturas existentes e a realização de progressos suplementares na rede paneuropeia de transportes nos países parceiros. Devem ser reforçados os níveis de segurança em todos os modos de transporte, em particular no que respeita à segurança marítima, incluindo assistência à investigação científica.

Por conseguinte, a fim de abordar estas prioridades, os parceiros da dimensão setentrional procurarão atingir os seguintes objectivos-chave (as actividades específicas são apresentadas no anexo):

Procurar uma solução para os estrangulamentos na região da dimensão setentrional, criando simultaneamente uma rede de transportes respeitadora do ambiente que integre os países candidatos. As bases para este processo serão lançadas pela revisão das orientações para a rede transeuropeia de transportes (TEN-T) efectuada pela Comissão, bem como pelo seu Livro Branco intitulado "A política europeia de transportes no horizonte 2010 [6]".

[6] A política europeia de transportes no horizonte 2010: A hora das opçõese, COM(2001)370 final, 12 de Setembro de 2001 no sítio web http://europa.eu.int/comm/ energy_transport/en/lb_en.html.

Reforçar os níveis de segurança em todos os modos de transporte. Será atribuída grande prioridade, em particular, à segurança marítima tendo em vista proteger o ambiente marinho de acidentes que ameacem os ecossistemas marítimo e costeiro, bem como as populações afectadas em termos socio-económicos. Estas actividades serão apoiadas por investigação científica.

3.1.4. Telecomunicações e sociedade da informação

A tecnologia da informação e da comunicação desempenhará um papel fundamental no desenvolvimento de uma região da dimensão setentrional próspera e sustentável nos próximos anos. A região da dimensão setentrional pode desenvolver uma grande economia baseada no conhecimento, em particular dando seguimento ao plano de acção da dimensão setentrional lançado em 2001.

Por conseguinte, a fim de abordar estas prioridades, os parceiros da dimensão setentrional procurarão atingir os seguintes objectivos-chave (as actividades específicas são apresentadas no anexo):

Promover o desenvolvimento coordenado das telecomunicações, das redes e serviços da sociedade da informação na região da dimensão setentrional, incluindo o quadro regulamentar e administrativo. Devem ser envidados esforços coordenados para apoiar o desenvolvimento da tecnologia da informação e da comunicação no noroeste da Rússia, a fim de evitar o desenvolvimento de lacunas ao nível tecnológico e das infra-estruturas.

Tendo em conta a importância da tecnologia da informação e da comunicação para ajudar a região a ultrapassar os inconvenientes causados pelas longas distâncias e pelo clima inóspito, os parceiros da dimensão setentrional envidarão todos os esforços ao seu alcance para acelerar a transição da região para uma sociedade da informação, assegurar melhores condições de vida e o acesso a serviços modernos, incluindo a telemedicina e a aprendizagem por via informática.

3.2. recursos humanos, educação, investigação científica e saúde pública

A região da dimensão setentrional é rica em recursos humanos e possui um elevado potencial científico. O futuro de toda a região, incluindo o Árctico, bem como o bem-estar e o crescimento económico da região dependerão em grande medida do desenvolvimento deste potencial.

3.2.1. Recursos humanos e emprego, educação/formação e cultura

A fim de permitir desbloquear os consideráveis recursos humanos e o elevado potencial científico da região, o objectivo fundamental é privilegiar o reforço das capacidades, a educação e a formação/reciclagem, a investigação científica e a saúde. As qualificações e habilitações obsoletas devem ser actualizadas para satisfazer as exigências tecnológicas modernas. Os estudantes e os investigadores deverão poder rentabilizar ao máximo as oportunidades que se lhes apresentam, nomeadamente promovendo os intercâmbios entre universidades e a utilização de instrumentos de formação para fomentar um crescimento económico sustentável.

O desenvolvimento cultural (incluindo o turismo cultural) deve ser reforçado, através da mobilização e da coordenação das autoridades nacionais, regionais e locais, de ONG, de empresas privadas e da sociedade civil para preservar o património cultural e promover a diversidade cultural.

Por conseguinte, a fim de abordar estas prioridades, os parceiros da dimensão setentrional procurarão atingir os seguintes objectivos-chave (as actividades específicas são apresentadas no anexo):

Promover a criação de uma "região baseada no conhecimento" através de projectos comuns, da constituição de redes e da mobilidade nos sectores da educação e da formação, investigação, cultura e juventude e do fornecimento de informações e oportunidades de formação a zonas remotas através de instrumentos da Internet e outros.

Promover um diálogo que permita à região desenvolver-se enquanto espaço cultural dinâmico e aberto, através de uma sensibilização para o património cultural e da promoção do desenvolvimento local e regional.

3.2.2. Investigação científica

A investigação científica é fundamental para o desenvolvimento da região, sendo que o objectivo principal é assegurar que as actividades de investigação são coordenadas de forma eficiente e que reconhecem o impacto das alterações económicas, ambientais, políticas e sociais em curso na região. A cooperação entre as empresas, as universidades e a comunidade científica deve ser incentivada, tendo em vista acelerar a criação de postos de trabalho.

Por conseguinte, o presente plano de acção apoia o objectivo de promover a investigação científica na zona da dimensão setentrional, centrando-se nas alterações climáticas e no impacto económico, social e ambiental causado pela variabilidade e alterações climáticas.

Deve ser prestada especial atenção à investigação relativa ao desenvolvimento das infra-estruturas e aos materiais adequados às condições climáticas inóspitas, à melhoria de tecnologias de exploração, extracção e transporte respeitadoras do ambiente no que respeita às energias fósseis e aos minerais, ao desenvolvimento de políticas e tecnologias de transporte adequadas e à análise de alterações socio-económicas e ambientais em toda a região. Aquando da elaboração de políticas e projectos no domínio da investigação, será importante procurar consultar, não só as diversas instituições de investigação científica mas igualmente organismos tais como o Conselho Árctico e o Conselho Euro-Árctico do Mar de Barents.

Por conseguinte, a fim de abordar estas prioridades, os parceiros da dimensão setentrional procurarão atingir os seguintes objectivos-chave (as actividades específicas são apresentadas no anexo):

Melhorar a comunicação e o intercâmbio de informações entre todos os sectores da comunidade científica na Rússia e na U.E. alargada, encorajando simultaneamente a participação de jovens investigadores. Tal melhorará a divulgação de informações à comunidade científica em toda a região e criará um mecanismo para incentivar a cooperação entre os muitos institutos e universidades científicos do Norte.

Reforçar as actividades de investigação e de desenvolvimento tecnológico, especialmente em sectores relativos às alterações climáticas, à protecção ambiental, à gestão sustentável e à utilização dos recursos naturais, à segurança do abastecimento de energia e à evolução social e económica da região.

3.2.3. Saúde pública

Deve ser concedida grande prioridade à luta contra as doenças transmissíveis (especialmente a tuberculose e o VIH/SIDA) no noroeste da Rússia e nos países candidatos, bem como à resolução dos problemas relacionados com a saúde geral e o bem-estar social tais como o consumo de drogas ilícitas, o alcoolismo e outras condições relativas ao modo de vida. A sociedade no seu conjunto deve participar activamente na promoção da saúde e de modos de vida saudáveis. O reforço da cooperação internacional a todos os níveis é fundamental para atingir estes objectivos, nomeadamente através da criação da parceria da dimensão setentrional em matéria de saúde pública e bem-estar social [7].

[7] Será adoptada uma decisão definitiva sobre a criação desta parceria numa reunião de alto nível a realizar na Noruega, prevista para Outubro de 2003. Informações suplementares sobre esta iniciativa no sítio web seguinte: www.stakes.fi/ndpartnership.

Na abordagem destas questões, serão desenvolvidas actividades de acordo com a estratégia da U.E. sobre a saúde pública (Programa da U.E. sobre a Saúde Pública 2003-2008 [8] e com as recomendações adoptadas pela quarta cimeira dos estados do Mar Báltico realizada em São Petersburgo em 10 de Junho de 2002 sobre a ameaça das doenças transmissíveis [9].

[8] Decisão nº 1786/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro de 2002, que aprova um programa de acção comunitária no domínio da saúde pública (2003-2008) no endereço web http://europa.eu.int/comm/health/ ph_programme/programme_en.htm.

[9] Declaração da 4ª cimeira dos estados bálticos sobre a ameaça das doenças transmissíveis, São Petersburgo, 10 de Junho de 2001, sítio web seguinte: http://www.cbss.st/documents/ meetingshead_government/stpetersburg2002/.

Por conseguinte, a fim de abordar estas prioridades, os parceiros da dimensão setentrional procurarão atingir os seguintes objectivos-chave (as actividades específicas são apresentadas no anexo):

Enfrentar os problemas levantados pelas principais doenças transmissíveis, em particular a tuberculose e o VIH/SIDA. Será prestada especial atenção aos problemas de saúde que afectam as crianças e os jovens, eliminando igualmente as suas raízes sociais e económicas.

Realçar e alargar a cooperação internacional em questões de saúde pública de forma mais global, a fim de ter em conta igualmente as determinantes sociais dos problemas de saúde, o impacto do ambiente na saúde dos cidadãos e a reforma estrutural dos serviços de saúde em toda a região.

3.3. Ambiente, segurança nuclear e recursos naturais

3.3.1. Ambiente

Os vastos problemas ambientais da região são conhecidos, incluindo igualmente factores específicos como o impacto particularmente acentuado das alterações climáticas no extremo Norte e as consequências negativas da poluição para o frágil ecossistema marinho e o Árctico.

Nenhum país ou organização poderá resolver estes problemas transfronteiriços unilateralmente. É essencial uma acção concertada e coordenada, tanto ao nível da convergência das normas e políticas ambientais como do financiamento de actividades de cooperação conjuntas. A parceria ambiental no âmbito da dimensão setentrional constitui um exemplo útil do modo como uma abordagem concertada pode abordar eficazmente problemas urgentes. Para este efeito, os parceiros da dimensão setentrional devem ter plenamente em conta os relatórios de acompanhamento apresentados pela União Europeia, pela HELCOM, pela iniciativa Báltico 21 e pelo Conselho Árctico.

Por conseguinte, a fim de abordar estas prioridades, os parceiros da dimensão setentrional procurarão atingir os seguintes objectivos-chave (as actividades específicas são apresentadas no anexo):

Reforçar o diálogo UE-Rússia sobre questões ambientais no âmbito do acordo de parceria e cooperação e contribuir para o pleno respeito das convenções internacionais em matéria de ambiente.

Controlar e eliminar os poluentes em toda a região, principalmente os produtos químicos, poluentes orgânicos persistentes (POP), metais pesados, resíduos tóxicos e urbanos, no que respeita às águas interiores e ao Árctico, bem como ao Mar de Barents e ao Mar Báltico. Será igualmente prestada especial atenção ao problema da poluição atmosférica e à promoção de sistemas de produção menos poluentes.

Utilizar plenamente os mecanismos de financiamento multilaterais, tais como a parceria ambiental da dimensão setentrional e o fundo nórdico de desenvolvimento ambiental.

3.3.2. Segurança nuclear

Os imensos problemas de armazenagem e eliminação dos resíduos nucleares na região da dimensão setentrional, em particular no Noroeste da Rússia são motivo de grande preocupação (incluindo o combustível nuclear irradiado de submarinos e quebra-gelos desactivados, instalações de armazenamento inadequadas ou inexistentes e outros resíduos tais como resíduos mistos e não diferenciados e resíduos líquidos).

A garantia de segurança na utilização da energia nuclear e na gestão dos combustíveis nucleares irradiados e dos resíduos radioactivos é uma prioridade da zona da dimensão setentrional. Os principais problemas prendem-se com a necessidade de criar instalações de armazenagem seguras para o combustível nuclear irradiado retirado dos quebra-gelos e dos submarinos a energia nuclear, a gestão de uma vasta gama de resíduos radioactivos, incluindo os resíduos mistos e não diferenciados e os resíduos líquidos, e a gestão dos submarinos que foram desactivados. Também o encerramento e a desclassificação antecipados dos reactores nucleares "de risco" constituem outra grande prioridade na região. O objectivo essencial é obter um nível adequado de segurança em toda a região.

Consequentemente, o presente plano de acção apoia uma estreita cooperação multilateral entre as autoridades nacionais, inclusive no âmbito de iniciativas jurídicas tais como o acordo sobre o programa multilateral nuclear e ambiental na Federação Russa. Tal incluirá a execução efectiva e atempada dos projectos através da rubrica consagrada à energia nuclear do fundo da parceria ambiental da dimensão setentrional, bem como procedimentos de controlo modernizados e um intercâmbio efectivo de informações e conhecimentos especializados sobre a gestão dos materiais nucleares.

Por conseguinte, a fim de abordar estas prioridades, os parceiros da dimensão setentrional procurarão atingir os seguintes objectivos-chave (as actividades específicas são apresentadas no anexo):

Executar projectos através da rubrica consagrada à energia nuclear do fundo da parceria ambiental da dimensão setentrional o mais rapidamente possível, após a assinatura do acordo que institui um programa multilateral nuclear e ambiental na Federação Russa. Será dada prioridade à gestão de combustível nuclear irradiado e de resíduos nucleares, bem como à desclassificação de centrais e submarinos nucleares.

Reforçar o acompanhamento e a protecção do ambiente contra as radiações através de uma maior cooperação, incluindo melhor coordenação dos planos nacionais para a resolução de incidentes de segurança nuclear na região.

3.3.3. Recursos naturais

A região é rica em recursos naturais, em particular petróleo, minerais e madeira. Estes recursos são de importância vital para o desenvolvimento económico das comunidades locais mas estão sujeitos a uma forte pressão. O uso sustentável dos recursos naturais é vital para a concretização do potencial económico da região a longo prazo sem afectar negativamente o frágil equilíbrio ecológico da zona ou as comunidades indígenas que dependem dos referidos recursos.

Por conseguinte, a fim de abordar estas prioridades, os parceiros da dimensão setentrional procurarão atingir o seguinte objectivo-chave (as actividades específicas são apresentadas no anexo):

Contribuir para que os ecossistemas nórdicos e árcticos e a respectiva biodiversidade permaneçam viáveis, robustos e capazes de satisfazer as necessidades humanas do ponto de vista socio-económico e promover a utilização responsável e sustentável das florestas e das unidades populacionais de peixes com a participação activa das entidades, comunidades e P.M.E. locais e das populações indígenas no processo de tomada de decisões.

3.4. Cooperação transfronteiriça

A cooperação transfronteiriça deve contribuir para promover o desenvolvimento e a integração económicos regionais de toda a zona da dimensão setentrional. A responsabilidade de iniciar a cooperação entre regiões fronteiriças com base numa verdadeira parceria cabe essencialmente às próprias regiões. Os instrumentos financeiros aplicáveis da U.E. devem apoiar esta cooperação o mais eficientemente possível. É igualmente necessário coordenar os fundos comunitários e bilaterais a fim de facilitar a cooperação transfronteiriça com a Rússia na zona da dimensão setentrional.

As diversas disposições de cooperação transfronteiriça na zona, incluindo as euro-regiões e a cooperação entre a Rússia e a Lituânia com base na iniciativa Nida, podem constituir a base para a intensificação das actividades centradas nas fronteiras com a Rússia na região da dimensão setentrional. Por conseguinte, a fim de abordar estas prioridades, os parceiros da dimensão setentrional procurarão atingir os seguintes objectivos-chave (as actividades específicas são apresentadas no anexo):

Executar as iniciativas de cooperação transfronteiriça em temas prioritários tais como o desenvolvimento económico e social, a protecção ambiental, os transportes e as telecomunicações, as passagens fronteiriças e a gestão das fronteiras, a saúde pública e os intercâmbios culturais.

Reforçar a coordenação entre os programas de financiamento realizados pela União Europeia e por outras fontes, incluindo as instituições financeiras e o Conselho de Ministros Nórdico. A Federação Russa participará no co-financiamento das actividades sempre que possível. A Comissão Europeia envidará todos os esforços ao seu alcance para melhorar a coordenação dos programas da U.E., em particular o Tacis e o INTERREG, incluindo a eventual criação de um novo instrumento sobre vizinhança, tal como previsto na comunicação intitulada "Europa alargada e os países vizinhos".

A fim de encorajar mais ainda a forte participação dos actores, comunidades e administrações locais, reforçar a subsidiariedade e a participação das entidades locais nos projectos. Serão obtidos melhores resultados se forem aproveitados os actuais exemplos de cooperação tripartida e utilizada as competências dos organismos regionais e sub-regionais tais como a Cooperação Sub-Regional dos Estados do Mar Báltico, a União das Cidades Bálticas e o Conselho Regional do Mar de Barents.

Resolver os problemas fundamentais enfrentados pela região de Kaliningrado no seu futuro desenvolvimento enquanto enclave russo rodeado pela U.E. A U.E., a Federação Russa e outros parceiros trabalharão no sentido de executar projectos transfronteiriços relativos ao desenvolvimento económico e social, a questões ambientais e de saúde, à luta contra o crime organizado e às infra-estruturas adequadas nas passagens fronteiriças, bem como a uma gestão eficaz das fronteiras.

3.5. Justiça e Assuntos Internos

3.5.1. Luta contra o crime organizado

O crime organizado permanece um problema significativo na região, exigindo esforços concertados de todos os países parceiros. Deve ser dada uma resposta coordenada e efectiva a problemas como os crimes económicos, o branqueamento de capitais, a imigração ilegal e o tráfico de seres humanos.

Por conseguinte, a fim de abordar estas prioridades, os parceiros da dimensão setentrional procurarão atingir os seguintes objectivos-chave (as actividades específicas são apresentadas no anexo):

Melhorar a coordenação entre as administrações nacionais e as forças policiais a fim de optimizar a utilização de recursos, desenvolver medidas operacionais concretas entre a U.E. e a Rússia e aumentar a eficácia da cooperação no controlo da aplicação da legislação.

Abordar os problemas do tráfico de seres humanos e do tráfico de droga e os crimes contra as crianças e as mulheres.

A U.E. e a Federação Russa contribuirão para a rápida e eficaz execução do plano de acção UE-Rússia contra o crime organizado e outras iniciativas destinadas a integrar as actividades e as competências das respectivas autoridades nacionais, regionais e locais, promover a partilha de informações dos serviços secretos e de prioridades e melhorar o apoio às vítimas de crimes.

3.5.2. Gestão integrada das fronteiras

O desenvolvimento de uma gestão das fronteiras eficaz é fundamental para os esforços destinados a evitar o surgimento de novas linhas divisórias na Europa, contribuindo simultaneamente para assegurar uma segurança mútua, o respeito da legislação e os contactos transfronteiriços. O presente plano de acção apoia os objectivos de encorajar uma gestão segura e eficaz da fronteira entre a U.E. e a Rússia, a fim de evitar os movimentos clandestinos, facilitando porém o comércio e as viagens legítimos, reduzindo os períodos de espera, melhorando as infra-estruturas, reforçando a cooperação entre as autoridades fronteiriças responsáveis e harmonizando a legislação, as normas e os procedimentos.

Os aspectos económicos de uma melhor gestão das fronteiras são analisados no ponto 3.1.. Ademais, os parceiros da dimensão setentrional procurarão atingir o seguinte objectivo-chave (as actividades específicas são apresentadas no anexo):

Combater a imigração clandestina e outros crimes transfronteiriços e facilitar o comércio e as viagens legítimos através de uma gestão das fronteiras mais adequada e integrada.

3.5.3. Protecção civil

A garantia de normas e procedimentos eficazes tendo em vista a segurança pública e a participação nas actividades governamentais assume especial importância para a zona da dimensão setentrional; uma grande prioridade será a criação de um espaço comum no qual as populações se sintam em segurança.

Por conseguinte, o novo plano de acção apoia o objectivo de melhorar a protecção civil, com especial incidência nas regiões do Mar Báltico e do Mar de Barents, bem como o maior desenvolvimento do programa euro-báltico.

Será importante desenvolver a ligação entre a sociedade civil e as entidades decisórias, sejam autoridades ou as empresas, harmonizar a legislação e proceder ao intercâmbio de experiências e competências nos domínios das práticas em matéria de segurança e gestão de emergência.

Por conseguinte, a fim de abordar estas prioridades, os parceiros da dimensão setentrional procurarão atingir o seguinte objectivo-chave (as actividades específicas são apresentadas no anexo):

Melhorar e promover a convergência das medidas de segurança, fomentando simultaneamente a protecção civil, a boa governação e a participação directa do público na programação dos projectos.

3.6. Temas transversais: Kaliningrado e a região árctica

Tal como acima referido, Kaliningrado e a região árctica representam dois exemplos evidentes de regiões específicas que têm necessidades específicas. A fim de assegurar que estas necessidades são consideradas de forma global, foram analisadas como questões transversais, destacadas no âmbito de cada prioridade-chave do plano de acção.

3.6.1. Kaliningrado

A responsabilidade pelo desenvolvimento da região de Kaliningrado cabe, evidentemente, à Federação Russa. Tendo em conta a sua situação geográfica especial, de enclave russo rodeado pela União Europeia, é porém particularmente importante reforçar o diálogo e a cooperação entre Kaliningrado e os parceiros vizinhos da dimensão setentrional.

Os cinco sectores prioritários abrangidos pelo presente plano de acção assumem especial importância para Kaliningrado. Tanto nos domínios económico, dos recursos humanos, do ambiente, transfronteiras e da justiça e assuntos internos, as actividades da dimensão setentrional serão importantes para permitir que Kaliningrado beneficie plenamente das oportunidades proporcionadas pelo alargamento da U.E..

No domínio económico, será concedida especial atenção à criação de um quadro reforçado para o comércio e os investimentos, ao apoio à reforma administrativa, à promoção das ligações entre as empresas e do desenvolvimento de P.M.E. e à garantia de uma gestão das fronteiras adequada; serão igualmente salientadas a segurança do abastecimento de energia e o desenvolvimento suplementar das redes de transporte regional.

Será igualmente privilegiado o apoio ao desenvolvimento dos recursos humanos, incluindo a formação profissional e empresarial, os intercâmbios estudantis e outros projectos conjuntos no sector da educação, investigação, cultura e juventude, bem como actividades conjuntas para combater os riscos para a saúde pública.

As preocupações ambientais serão tratadas tendo em vista resolver problemas existentes (especialmente a poluição da água e dos solos, os resíduos urbanos e químicos), bem como contribuir para garantir o desenvolvimento sustentável da região no futuro. O fundo de apoio à parceria económica da dimensão setentrional, bem como a assistência financeira de instituições financeiras internacionais e outros parceiros da dimensão setentrional numa base bilateral, podem contribuir para resolver estes problemas.

A cooperação transfronteiriça, centrada em Kaliningrado e nas regiões vizinhas da U.E., assumirá especial importância nos sectores económico, social e ambiental, bem como na promoção dos contactos entre as populações a nível local.

As iniciativas conjuntas para combater o crime organizado, a migração ilegal e o tráfico de seres humanos contribuirão para assegurar a segurança mútua e o cumprimento da lei para o benefício comum.

A Comissão Europeia já empreendeu esforços especiais em muitos destes domínios que prosseguirá no âmbito do novo plano de acção. A título ilustrativo, o programa indicativo Tacis para a Rússia durante o período 2004-2006 inclui uma verba especial para Kaliningrado, estimado em cerca de 25 milhões de euros durante estes três anos e destinado essencialmente a sectores como a reforma administrativa e o desenvolvimento empresarial, a saúde pública, a educação e a cooperação transfronteiriça. Esta verba é acrescentada a iniciativas mais vastas realizadas através do programa nacional Tacis para a Rússia e através da parceria económica da dimensão setentrional, igualmente a favor de Kaliningrado.

3.6.2. O Árctico

As zonas mais a Norte da região exigem uma atenção especial, tendo em conta as difíceis condições climáticas, a fragilidade do ambiente cada vez mais ameaçado pela poluição de diversos tipos, os elevados custos das infra-estruturas para as ligações de longas distâncias em zonas com pouca densidade populacional e os problemas de saúde que afectam as populações indígenas que vivem no extremo Norte.

Os cinco sectores prioritários abrangidos pelo presente plano de acção são igualmente relevantes para o Árctico, embora a maior importância recaia provavelmente nos sectores económico, dos recursos humanos e do ambiente. Será porém particularmente importante reforçar uma cooperação internacional mais vasta nestes domínios, com a participação de parceiros como os Estados Unidos e o Canadá que enfrentam preocupações semelhantes nas respectivas zonas árcticas e sub-árcticas.

É muito importante incentivar o desenvolvimento económico da região árctica, embora este deva ser efectuado no pleno respeito da frágil situação ambiental da região e envolver as populações locais e indígenas no processo de tomada de decisões a todos os níveis. As questões ligadas às infra-estruturas terão especial importância, nomeadamente no que respeita ao papel que pode ser desempenhado por redes de tecnologia da informação e da comunicação na resolução de restrições relativas à distância e ao clima.

Cabe igualmente à tecnologia da informação e da comunicação um papel essencial para promover o desenvolvimento humano através da aprendizagem à distância e para incentivar e preservar as culturas locais, as línguas indígenas e o património cultural. A Universidade do Árctico é um bom exemplo de tais iniciativas.

Um maior acompanhamento do ambiente no Árctico, bem como iniciativas conjuntas para proteger o ambiente árctico da poluição química, POP e nuclear serão reforçados através do recurso ao trabalho de investigação já efectuado pelo Conselho Árctico e pelo Conselho Euro-Árctico do Mar de Barents. O Árctico é igualmente um importante laboratório global e os parceiros da dimensão setentrional promoverão actividades suplementares neste domínio através, nomeadamente, de programas de IDT da União Europeia e do Conselho de Ministros Nórdico.

Muitos dos sectores abrangidos pelo presente plano de acção são particularmente importantes para a Gronelândia, tal como reconhecido pela Comissão numa recente comunicação ao Conselho e ao Parlamento Europeu [10]. Sempre que tal seja possível e se afigure adequado, a Gronelândia deve participar na execução do presente plano de acção através de programas comunitários que estejam abertos à sua participação.

[10] Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu - Revisão intercalar do quarto protocolo de pesca entre a Comunidade Europeia e a Gronelândia, COM(2002)697 de 3.12.2002.

Ademais, tendo em conta o Norte na sua globalidade, a U.E. prosseguirá igualmente a sua cooperação com os EUA e o Canadá no âmbito da Nova Agenda Transatlântica [11] com os EUA e com a Declaração Conjunta sobre a Cooperação Nórdica com o Canadá [12].

[11] O texto integral da Nova Agenda Transatlântcia assinado na cimeira UE-EUA realizada em Madrid, em 3 de Dezembro de 1995, pode ser consultado no sítio web seguinte: http://europa.eu.int/comm/ external_relations/us/new_transatlantic_agenda/text.htm.

[12] A declaração conjunta em matéria de cooperação setentrional foi emitida na cimeira UE-Canadá realizada em Otava, em 16 de Dezembro de 1999 e pode ser consultada no sítio web seguinte: http://europa.eu.int/comm/ external_relations/canada/summit_12_99/north_cooperation.htm.

Tal poderá contribuir para criar sinergias favoráveis em domínios como o ambiente, a energia, a segurança nuclear, a saúde pública, as populações indígenas e a promoção do desenvolvimento sustentável nas regiões circumpolares e adjacentes.

4. Mecanismos de controlo e avaliação

A vasta gama de actividades a realizar no âmbito do plano de acção da dimensão setentrional e a necessidade de todos os parceiros colaborarem num espírito de complementaridade e subsidariedade exige mecanismos adequados e atempados ao acompanhamento dos progressos, à avaliação dos resultados e à identificação de deficiências. Estes mecanismos só podem ser eficazes se tiverem por base as contribuições de todos os parceiros envolvidos.

A existência de informações actualizadas e imediatamente disponíveis sobre as actividades e os resultados da dimensão setentrional realçarão igualmente a visibilidade das nossas actividades para todos os parceiros envolvidos (e para o público em geral, possibilitando uma identificação clara do que foi atingido e por quem, das actividades em curso ou em fase de preparação e das actividades por realizar.

No âmbito do primeiro plano de acção, a Comissão Europeia já apresentou dois relatórios anuais sobre as actividades da dimensão setentrional [13]. O relatório final será publicado no final de 2003. Estes documentos são essenciais para informar, quer o Conselho da União Europeia, quer o Parlamento Europeu, sobre os progressos realizados na execução do plano de acção da dimensão setentrional com a plena participação destas instituições no mecanismo de controlo e avaliação. Outros relatórios, tais como o relatório sobre os progressos anuais intitulado EU-Canada co-operation on northern issues [14], podem igualmente contribuir para a avaliação global dos progressos realizados em questões específicas na região da dimensão setentrional.

[13] A Northern Dimension for the Policies of the Union, documento apresentado na conferência ministerial realizada no Luxemburgo em 9 de Abril de 2001, http://europa.eu.int/comm/ external_relations/north_dim/conf/formin2/invent_01.pdf, e o relatório anual de 2002 sobre os progressos efectuados na execução do plano de acção para a dimensão setentrional, documento de trabalho dos serviços da Comissão, SEC(2002) 1296, 26.11.2002, http://europa.eu.int/comm/ external_relations/north_dim/doc/progrep02.pdf.

[14] Os relatórios anuais UE-Canadá sobre a cooperação em questões relativas às regiões setentrionais são apresentados após a declaração conjunta em matéria de cooperação setentrional (ver nota de rodapé 7). O último relatório sobre os progressos realizados na cooperação UE-Canadá sobre as questões relativas às regiões setentrionais foi adoptado na cimeira UE-Canadá realizada em Otava, em 19 de Dezembro de 2002. O documento pode ser consultado no endereço web seguinte: http://europa.eu.int/comm/ external_relations/canada/sum12_02/index.htm

3.

Os relatórios da Comissão de 2001 e 2002 apresentaram uma panorâmica global das actividades realizadas pela Comunidade Europeia para atingir os objectivos e prioridades da dimensão setentrional mas foram limitados, uma vez que não analisaram de forma global as actividades pertinentes realizadas por outros parceiros da dimensão setentrional. Esta lacuna deve ser corrigida durante a execução do segundo plano de acção. De acordo com o papel de coordenação geral que lhe incumbe, a Comissão Europeia compilará estes relatórios anuais globais e aproveitará as contribuições de todos os parceiros.

Para além destes relatórios anuais (com base nos quais podem ser compilados os relatórios posteriores), será igualmente oportuno considerar a criação de um sistema baseado na Internet a fim de actualizar as actividades essenciais em tempo oportuno. Tal sistema, cuja eficácia dependeria em grande parte das contribuições activas de todos os parceiros, poderia ser elaborado em conjugação com a entrada em vigor do presente plano de acção.

A partir destes relatórios periódicos e globais, os parceiros da dimensão setentrional poderão proceder regularmente ao reexame dos progressos e resultados do plano de acção. Para este efeito, deve ser organizada anualmente uma reunião dos funcionários principais, a fim de avaliar a execução do plano de acção, analisar os progressos realizados até à data e identificar os domínios que poderão exigir incentivos suplementares. Caberá igualmente aos funcionários principais prestar orientação política relativamente à execução do plano de acção e ao seu futuro desenvolvimento. A este respeito, no âmbito da reunião dos funcionários principais de 2005, poderão ser apresentadas recomendações na sequência do segundo plano de acção e sobre as questões a resolver após 2006.

Estas reuniões anuais dos funcionários principais deverão normalmente ser realizadas na Primavera, devendo reunir representantes das instituições da União Europeia, Estados-Membros da U.E., países parceiros, organismos regionais da dimensão setentrional e as instituições financeiras internacionais. Deve ser encorajada a participação de representantes das autoridades regionais e locais, da comunidade empresarial e da sociedade civil.

Com vista à plena participação dos grupos da sociedade civil na análise dos progressos realizados ao abrigo do plano de acção, seria igualmente útil que o Comité Económico e Social Europeu organizasse fóruns anuais sobre a execução do plano de acção, reunindo representantes das organizações sociais e económicas representadas no Comité, a partir da experiência proveitosa obtida em fóruns semelhantes organizados em 2001 e 2003. No mesmo espírito, seria útil que o Comité das Regiões da U.E. organizasse fóruns semelhantes periodicamente, reunindo representantes de administrações locais e regionais da região da dimensão setentrional.

ANNEX 1

The Second Northern Dimension Action Plan, 2004-06

Specific activities to be pursued in addressing the priority objectives

set in the Action Plan

The priority objectives to be addressed under the Second Northern Dimension Action Plan are set out in the main text, for each of the five priority sectors included in the Action Plan. This annex, which represents an integral part of the Action Plan, elaborates on these objectives by setting out the specific activities, in terms of both dialogue and cooperation actions, which Northern Dimension partners will pursue in implementing the Action Plan and addressing these priority objectives.

Many of the activities listed here have been proposed by EU Member States, partner countries or regional bodies in the context of the wide consultation process carried out by the Commission from November 2002 to March 2003. Others have been proposed by the Commission, building on and strengthening existing EU dialogues or programmes. The active implementation of these activities, by Northern Dimension partners as a whole or bilaterally, by the different regional bodies and other stakeholders, will ensure that the wide range of issues covered by the Northern Dimension are most effectively addressed.

The list of activities given here should not however be considered as exhaustive, since there are other initiatives under implementation or being developed by individual partners that can also contribute effectively to the achievement of the key Action Plan objectives. It will be important in reviewing progress towards these objectives that all relevant activities are kept in mind.

In the implementation of all the objectives of the Action Plan, a key role will be played by the EU-Russia PCA dialogue, by Community programmes such as Tacis, Phare and INTERREG, and in the future by Structural Funds (also for the new Member States) and by the activities of all Northern Dimension partners, including regional bodies and other stakeholders.

Northern Dimension activities, by priority objective, 2004-06

1. Economy, Business, Infrastructure

1.1. Trade, Investment promotion and business co-operation

To improve the framework conditions required for the establishment of a favourable business climate, including inter alia the removal of technical and other barriers to trade and investment and enhanced networking and co-operation among the business community across the region.

* Continued effective pursuit by the European Union and the Russian Federation of the Partnership and Co-operation Agreement dialogue in fields related to economic reform, regulatory convergence and competition policy. Continued efforts in the framework of the creation of a EU/Russia Common European Economic Space, building on the joint concept which should be agreed by end-2003. This means, inter alia, removal of non-tariff barriers to trade.

To support economic reforms and regulatory convergence in Russia, reinforcing the transparency and predictability of trade relations.

* Enhanced co-operation among all partners to identify and remove obstacles to trade and investment through appropriate studies, benchmarking and reporting.

* Strengthened dialogue, networking and co-operation among the business community across the region (all partners), including notably activities carried out through such bodies as EU-Russian Industrialists' Round Table, the ScanBelt project supported by the Nordic Council of Ministers and the BaltPartenariat of the Baltic Sea Chambers of Commerce Association.

* Strengthened dialogue, networking and co-operation among consumers' groups and regulatory bodies across the region, building on the work being carried out by the Nordic Council of Ministers.

To promote the creation and development of SMEs, especially Russian SMEs, and their adjustment to the European market. Northern Dimension Partners will work to facilitate SMEs' access to capital, encourage the exchange of best practice and training and promote better knowledge of regulations.

* Continued promotion and development of SMEs on the basis of the European Charter for Small Enterprises, adopted by the Feira European Council in June 2000 [15] and the Nordic Charter for Small Innovative Companies, Entrepreneurs and Independent Inventors adopted by the Nordic Ministers of Industry on 7 October 2002.

[15] http://europa.eu.int/comm/enterprise/ enlargement/charter/index.htm.

* Enhanced participation of SMEs and other stakeholders from Member States, acceding countries, Iceland and Norway in the EU Multi-annual Programme for Enterprise and Entrepreneurship in order to improve the business environment and implement the European Charter. This must be done through the exchange of best practice and the stimulation of the debate between public authorities and the business community on the most efficient policy tools and measures to foster business development. Through the European Investment Fund it is now possible for financial institutions in Member States and acceding Countries to operate in the sector of risk capital and borrowing to SMEs. Support is provided by the network of Euro-Info Centres, 68 of which presently cover the Northern Dimension region [16].

[16] http://europa.eu.int/comm/enterprise/ networks/eic/eic.html.

* Continued support provided to Nordic SMEs by the Nordic Project Fund (Nopef - Nordic Council of Ministers), through loans and grants for co-financing of feasibility studies aiming at an investment into a new market. During the period 2004 - 2006 Nopef will start at least 300 new feasibility studies in Northwest Russia, Estonia, Latvia and Lithuania. The result will be around 120 new investments, especially in Northwest Russia, Estonia, Latvia and Lithuania, but also in Poland and Ukraine. Russia will in 2004-2006 continue to be the main market of Nopef with 25% of the feasibility studies.

* Continued support provided by the CBSS Working Group on Economic Co-operation in benchmarking and circulating information on best practice through its Internet gateway system [17].

[17] www.balticmarket.org.

* Pursuit of the stimulation of competitive and innovative business through projects such as CONNECT, supported by INTERREG until May 2005, involving 25 regional technology transfer agencies in Norway, Germany, Denmark, Sweden, Finland, Estonia, Latvia and Lithuania.

To support industrial enterprises in their moves towards more sustainable production, in order to improve economic performance while addressing environmental concerns and offering socio-economic opportunities to the indigenous peoples of the region.

* Continued financial support to be provided by the Nordic Finance Group, consisting of the Nordic Investment Bank (NIB), the Nordic Environment Finance Corporation (NEFCO), the Northern Development Fund (NDF) and the Nordic Project Fund (Nopef) to companies and SMEs working on cleaner production programmes.

* Continued effective implementation of Cleaner Production programmes, such as training courses, introduced in the Russian part of the Barents Euro-Arctic Region, under the supervision of the Barents Euro-Arctic Council and with financial support from NEFCO Revolving Fund for Cleaner Production.

* Pursuit of dialogue and networking by all Northern Dimension partners on economic incentives and eco-efficiency tools, implementation of international conventions and agreements to promote management of environmental issues in industry.

* Continued implementation of initiatives such as the COMPASS project (Competitive Alternatives for Sustainable Private Sector Investments in the Baltic Sea Region) led by Northern German Laender, with INTERREG funding.

* Strengthened attention to be paid by all Northern Dimension partners to indigenous interests in relation to economic activities, and in particular extractive industry, with a view to protecting inherited rights of self-determination, land rights and cultural rights of indigenous peoples of the region.

To facilitate trade and economic relations along the old and new border of the European Union, through the improvement of integrated border management. Clearance time for border crossings of goods should be reduced to a maximum of two hours. Northern Dimension partners will achieve this objective particularly by encouraging the convergence of custom legislation, by fighting corruption, and through the modernisation of border-crossing infrastructure and the rationalisation of procedures at borders.

* Continued effective implementation of Tacis projects assisting the modernisation of border-crossing points along the border of the enlarged Union.

* Continued construction or modernisation of Polish border-crossings, in particular along the border with the Kaliningrad Oblast. Grzechotki - Mamonovo II border crossing and modernisation of GoRdap - Gusev crossing.

* Continued construction or modernisation of Lithuanian border-crossings, in particular along the border with the Kaliningrad Oblast. Border inspection posts constructed with Phare assistance in Kybartai (rail) and Panemune (road).

* Enhanced co-operation between Northern Dimension national administrations, in particular through the Task Force II for Customs Co-operation under the Working Group for Economic Co-operation of the BEAC and the CBSS Working Group for Economic Co-operation, the Baltic Sea Region Border Control Conference (BSR-BCCC), the Baltic Sea Chambers of Commerce Association (BCCA) and the Business Advisory Council (BAC).

* Implementation of projects such as Telematics in Foreign Trade Logistics and Delivery Management (TEDIM), aimed at developing logistics and related information processing in Baltic Sea region. TEDIM development areas relate to border crossing IT procedures, information management on rail and at sea, logistical service networks and harmonising this potential. Participating companies provide project funding, but funding has also been available from EU TEN Transport, INTERREG, Phare and Tacis.

* Strengthened co-operation for the introduction or improvement of integrated border management with the full engagement of all parties involved, according to the methodology of the Laufzettel project, developed within the framework of the Baltic Sea Customs Conference (BSCC).

1.2. Energy

To help develop the electricity and natural gas networks in the Northern Dimension region, thus contributing to the competitive operation of the EU internal energy market and to the security of energy supplies across Europe. Northern Dimension partners will work to improve the co-ordination of energy production and supply, and to achieve full integration of the accession countries in the EU priority axes for energy networks and into a Common European Energy Market.

* Continued efforts by the European Commission to identify the priorities for energy infrastructures. These will be established in the revised Guidelines for Trans-European Energy Networks (TEN-E), to be adopted by the Commission in 2003. The full integration of the accession countries in the EU priority axes for energy networks will be also analysed in the course of 2003, including the increased transportation of oil by pipelines. The Commission's recent Communication on energy policy for the enlarged European Union [18] sets guidelines to face up to the challenges of growing external energy dependence between the EU and its neighbouring countries. It also examines the need to address infrastructure issues on a regional level, to diversify sources of energy, at both geographical and technological level, and to broaden the basis for energy trade in Europe and its adjoining countries.

[18] Commission Communication On the Development of Energy Policy for the Enlarged European Union its neighbours and partner countries, COM(2003)262 Final of 13 May 2003.

* Continued preparations for an electricity connection (Power Bridge) between Lithuania and Poland.

* Further encouragement to the development of mutually beneficial regional electricity market, through European Commission participation in the joint committee of Baltic Sea states on electric power industry BALTREL [19], on the basis of the 2002 study: "Towards a Common electricity Market in the Baltic Sea region", which presented an analysis of the main issues for the development of an open electricity market in the Baltic Sea region.

[19] BALTREL - Baltic Ring Electricity Co-operation Committee, gathering 18 organisations with operations in 11 countries. For more information : http://www.baltrel.com/ .

* Further encouragement to the work of Baltic Gas with thirteen participating gas companies to further develop the gas pipeline and gas storage infrastructure in the region.

* Enhanced dialogue in the framework of the Baltic Sea Region Energy Co-operation (BASREC), encompassing Denmark, Poland, Germany, Estonia, Latvia, Lithuania, Russia, Finland, Sweden, Norway and Iceland. The European Commission is represented by the Directorate General for Energy and Transport.

* Continued implementation of projects such as BalticCHAIN [20] (funded by the INTERREG Programme) on provision of legislative information to generate concrete projects and establish structures such as a Project Preparation Fund or Guarantee Agencies.

[20] BalticCHAIN - Baltic Clearing House and Information Network

The European Union and the Russian Federation will continue their work to strengthen the EU-Russia Energy Dialogue [21], launched at the EU-Russia Summit of October 2000 with the purpose to improve energy cooperation.

[21] http://europa.eu.int/comm/ energy_transport/en/lpi_en_3.html.

* Continued EU-Russia dialogue and implementation of joint projects in the following areas: improvement of the energy legal framework, security of the energy transport networks, new energy transport infrastructure, legal security for long term energy supplies, technology co-operation and energy efficiency.

* Identification and development of opportunities for energy saving initiatives in the Russian Federation using Kaliningrad, Archangelsk and Astrakhan (the latter outside the Northern Dimension region) as pilot regions. A huge potential for energy saving exists in the Russian Federation amounting to an estimated annual saving of 400 Million ton oil equivalent (Mtoe).

* Implementation of the North European Gas Pipeline [22], which is part of one of the EU's TEN-E priority axes and also one of the projects defined as being of "common interest" in the EU-Russia Energy Dialogue. An important element of the North European Gas Pipeline is the possibility of building spur lines, from the main trunk, connecting with the Swedish East Coast close to Stockholm and to the Kaliningrad Oblast. Spur lines to the new Member States should also be taken into consideration.

[22] The North European Gas Pipeline would bring gas from Northern Russia to Germany and then onwards to the Netherlands and the UK.

To ensure that the development and utilisation of energy resources will be made more efficient and environmentally friendly, Northern Dimension partners will also endeavour to ensure safe transportation of energy materials, to explore the possibilities for increased use of renewable energy and to establish a testing ground for flexible mechanisms under the Kyoto Protocol in the Baltic Sea Region.

* Continued attention to be paid to the safe transport of oil by ship from ports at the Baltic Sea, such as, Ventspils in Latvia and Butinge in Lithuania, Primorsk and potentially from Murmansk in Russia. Concrete initiatives to improve the situation are addressed under Maritime Safety (see below). This question will be addressed more globally in the context of the projects of common interest under the EU-Russia Energy Dialogue.

* Continuation of the work of the Energy Efficiency Centres (Murmansk, Kirovsk, Petrozavodsk, and Arkhangelsk), which are also Barents Energy Focal Points. The centres are engaged in a range of promotional and informational activities, and they serve a valuable function as contact points between energy companies, authorities, consultants and lenders.

* Promote and improve the use of wind energy, inter alia through the "Wind Energy in the Baltic Sea Region" INTERREG project, which will run until January 2006, promoted by the Northern German Laender.

* Increased co-operation among all Northern Dimension partners, including local/regional authorities, with a view to establishing a testing ground for flexible mechanisms under the Kyoto Protocol in the Baltic Sea Region as an instrument for deepened energy co-operation, investment and policy co-ordination in the whole area.

1.3. Transport

To address bottlenecks and choke points in the Northern Dimension region, creating at the same time an environmentally friendly transport network integrating accession countries. The basis for such a work will be provided by the Commission revision of the Guidelines for the Trans-European Transport Network (TEN-T) and the Commission White Paper "European Transport Policy for 2010" [23].

[23] European Transport Policy for 2010: Time to Decide, COM(2001)370 final, 12 September 2001, available at: http://europa.eu.int/comm/ energy_transport/en/lb_en.html.

* Continued work of the High Level Group, established by the European Commission and chaired by K. Van Miert (former Vice-President of the Commission), composed of representatives from Member States and Accession countries. The Group will assist the Commission with the preparation of a proposal for a far-reaching revision of the Decision (1692/96) related to the Community priorities for the development of the TEN-T.

* Strengthened integration of accession Countries in the TEN-T system, in accordance to the principles and objectives laid out in a Commission Communication to be issued in 2003.

* Strengthened implementation of Pan-European Corridors and Areas, notably Pan-European Corridors I and IA (Helsinki to Warsaw and to Gdansk, via Tallinn, Riga and Kaunas), and Corridor IX (Helsinki to St Petersburg, Moscow and Pskov, Kiev, and on to Chisinau and to Alexandropoulis), as well as the links from Kaliningrad and Klaipeda via Vilnius to Minsk.

* Implementation of the satellite navigation system Galileo, which can have a huge potential impact on the transport infrastructure in the Northern Dimension region. The shortcomings of currently available satellite navigation services are accentuated under the particular geographic and demographic conditions of the Northern Dimension countries. Support will have to be given by the European Commission and EU Member States to the implementation of Galileo, designed to overcome these shortcomings and to boost innovation in the region. The system will significantly improve the availability of reliable open and protected navigation services for transport and search and rescue operations. Moreover, Galileo will reduce dependence of critical infrastructures (power generation, banking etc) on time synchronisation services of the GPS system controlled solely by the US government.

* Continued implementation of the 2003-2005 Barents Euro-Arctic Transport Area (BEATA), aimed at producing a series of studies and plans covering coherently the entire Barents Region (forecasts and models of passenger and freight transport). This will eventually lead to a compilation of national transport investment programs that support the regional perspective and elimination of border constraints. The activities will contribute to the development of an efficient, sustainable transport system focusing on the improvement of necessary east-west transport possibilities in the Barents region. Funding provided by national and county financial resources and the INTERREG III B programme Baltic Sea Region.

* Promotion of cross-border rail transport, addressing gauge incompatibility through the standardisation of changeable railcar axles. A full-scale, 2-year demonstration project will commence in autumn 2004 on the Finland-Sweden border. When economically feasible, the construction of standard European track gauges (e.g. between the Polish border and Kaunas, Lithuania) could also be considered.

To increase safety levels within all modes of transport. High priority will be attributed, in particular, to maritime safety, with a view to protecting the marine environment from accidents that threaten sea and coastal ecosystems as well as the socio-economic life of populations involved. Scientific research will support such activities.

* Implementation of the Commission proposal [24] on accelerated phasing in of double hull oil tankers [25], issued following the Prestige accident [26]. The Commission's proposal is based on three main elements: (1) a provision that heavy fuel and heavy grades of oil cannot be carried in single hull tankers when visiting EU ports, (2) an acceleration of the calendar for the phasing-out scheme for the various categories of single hull tankers and (3) a broader application of the technical inspection regime (the so-called Condition Assessment Scheme or CAS) applying to that type of vessels. Attention will be paid to other maritime safety requirements stemming from the severe ice conditions in some parts of the Baltic.

[24] I.e. amendment of EC Regulation 417/2002

[25] COM (2002) 780 final of 20 December 2002

[26] COM (2002) 681 final of 3 December 2002

* Strengthened dialogue and co-operation with Russia, accession countries bordering the Baltic Sea and third countries, since a significant share of the threat of oil spills, which could affect European shores, originates from the transportation of heavy fuel and heavy grades of oil in sub-standard tankers flying the flag of third countries. Such polluting oils shall only be carried by double hull tankers. This is in line with the suggestions made by the Commission in its Communication mentioned above, the Conclusions of Copenhagen European Summit, the Conclusions of the Transport Council of 5-6 December 2002 and the Resolution of the European Parliament of 19 December 2002 [27].

[27] PA5 TA PROV (2002) 0629 On measures to alleviate the effects of the Prestige disaster.

* Implementation of concrete initiatives such as the INTERREG project "Northern Maritime Corridor (NMC)", aimed at establishing a closer partnership between national/regional authorities (including port authorities) and with the business community (manufacturers, shippers, oil companies, etc.) to maximise the regional development effect in the north, the south and along the corridor. The Northern Maritime Corridor is essentially the western extension of the Northern Sea Route as defined and long promoted by the Russian Federation. As with the NMC, the Northern Sea Route contains strong elements of economic development, navigational and environmental safety, in particular as oil tanker traffic from Murmansk increases in the future.

* Carrying out of research projects such as ARCOP (ARCtic Operational Platform) that commenced in January 2003 under Finnish co-ordination and concerned with maritime transport of oil in Arctic waters or SAPITS (SAfety of northern PIpelines and associated Transport Systems) currently under consideration for Tacis funding.

1.4. Telecommunications and Information Society

To promote the co-ordinated development of telecommunications, information society networks and services in the Northern Dimension region, including the regulatory and administrative framework. A co-ordinated effort should be made to support Information and Communication Technologies (ICT) development in Northwest Russia, to help avoid the development of a technology and infrastructure gap.

* Continued implementation of the Northern eDimension Action Plan (NeDAP) through EU programmes and public/private funding at national and regional level. In particular, implementation of co-operative activities with a clear focus on the following priority action lines:

- Infrastructure and faster Internet access;

- Skills and Internet Usage for business, citizens and government; and

- Stimulating the use of the Internet.

* Effective implementation of NeDAP activities in key sectors such as: High Speed Research Networks and advanced broadband applications, ICT Security, eSkills, eCommerce, eGovernment eIndicators and eEnvironment, needed to strengthen the Northern region's leading position in the Information Technology (IT) sector. Continued dialogue and networking, involving all relevant actors, will also be necessary in order to ensure an adequate follow-up of NeDAP, which expires in 2004.

* Improved planning by governments in the Northern Dimension region and the EU neighbouring countries for the adoption of the Information Society and promotion of new technologies by Governments, Business and Citizens.

* Promotion of policies in EU neighbouring countries designed to attract investments into the IT market and to encourage the development of a pro-competitive regulatory framework in the sectors of telecommunications and electronic commerce and reduce the East-West digital divide

* Promotion and support to regional co-operation for the inter-operability of networks (including research networks) and services in the Northern Dimension region and the EU neighbouring countries, including e-commerce services and electronic signatures.

* Continued implementation of Nordunet2, a Nordic Council of Ministers research program on advanced Internet and Internet applications in the sectors of Research and Development.

Bearing in mind the importance of ICT in helping the Northern Dimension region to overcome the disadvantages caused by long distances and a harsh climate, Northern Dimension partners will make every effort to accelerate the transition of the region to an information society, to ensure better living conditions and access to modern services, including telemedicine and e-learning.

* Further promotion of the use of telemedicine by extending a project covering hospitals in Arkhangelsk and Tromso into other areas of Russia. At present, the project includes building a telemedicine studio in Arkhangelsk, as part of a network of 16 studios in the oblast. Initiative financed by the INTERREG programme, Norway and Russian partners.

* Continued implementation of projects on e-learning such as the Barents Virtual University, the University of the Arctic and the Baltic Sea Virtual Campus, a common systems platform for e-learning and virtual study courses, funded through the INTERREG III B programme.

* Promotion of the eBarents Action Plan to survey the possibilities of access to the Internet in remote areas, facilitate development of broadband networks crossing the borders of the Barents Region and develop a plan for wider dissemination of ICT knowledge.

* Enhanced attention to be paid by all Northern Dimension partners to make sure that plans for developing Telecommunications and Network infrastructure as well as e-business take proper account of the interests of indigenous communities and institutions.

2. Human resources, Education, Scientific Research and Public Health

2.1. Human Resources, Education and Culture

To promote the creation of a "knowledge-based region" by promoting joint projects, networking and mobility in the fields of education, research, culture and youth and by bringing learning to remote areas through Internet-based tools.

* Continued support to curriculum development, development of teaching methods and material as well as to the improvement of university management through multilateral co-operation projects involving higher education establishments from EU Member States and the Tempus Partner Countries (including the Russian Federation) as well as to the mobility of academic staff in the said countries through the Tempus III programme; continued support to multilateral projects and student mobility in the field of education and vocational training through Community instruments such as Socrates and Leonardo da Vinci which encompass EU Member States, Acceding and Candidate Countries as well as Norway and Iceland. All these programmes will run until 2006

* Continued use of the Nordic Grant Scheme of the Nordic Council of Ministers to develop long-term collaboration projects in the fields of higher education and research, and in the voluntary sector, through the NORDPLUS Neighbour initiative. The focus will be on Nordic languages, culture and society, and environmental technology. Annual funding of EUR1.3m from 2004-2006 will be provided by partner countries in the Northern Dimension and the Nordic countries.

* Strengthened co-operation and networking with Russian institutions through the Barents Virtual University [28] and the University of the Arctic's multi-lateral structures [29].

[28] http://www.bvuniversity.org/.

[29] http:/ /www.uarctic.org/.

* Launch and implementation of a NCM Action Plan for Education and Scientific Research co-operation with Estonia, Latvia, Lithuania and Northwest Russia aimed at developing a common Nordic-Baltic region for education and research and to further develop Nordic co-operation with Russian authorities and institutions.

* Strengthened development of curriculum, teaching methods and materials at Kaliningrad State University, offering a model for other Russian institutions, through the EuroFaculty-Kaliningrad Project, funded by Denmark, Germany, Norway and Sweden in the CBSS framework.

* Strengthened support to the Baltic Sea Secretariat for Youth Affairs, a hub for information distribution and co-ordination for all youth issues, including the development of a regional youth identity and the encouragement of youth involvement in civil society/business. Funding provided by Sweden, Finland, German Estonia, Lithuania, Norway and Russia.

* Continued provision of information on opportunities through the Barents Youth Co-operation Office in Murmansk, co-financed by Norway, Sweden, Finland and Russia in the BEAC framework.

* Enhanced mobility for students, teachers, researchers and academic personnel by applying the Swedish experience of the Visby Programme [30] elsewhere in the Northern Dimension region.

[30] http://www.si.se/e_visby/ 2544.cs?dirid=11608.

* Promotion of co-operation through the use of e-Learning, Virtual Study facilities and cross-border joint curricula, through the Baltic Sea Virtual Campus, a common systems platform for e-learning and virtual study courses, funded through the INTERREG III B programme.

To promote a dialogue that enables them to develop the region as a dynamic and open cultural area, raising awareness of cultural heritage, including as a promoter for local and regional development.

* In the BEAC framework, preparation of joint actions by national and regional organisations, such as the Barents Regional Council's action plan for multi-lateral co-operation, which includes projects such as the Barents Portal of Cultural Networks and Gateway to Barents, a training centre for project leaders, some of which are funded through INTERREG.

* Promotion of multilateral co-operation and dialogue on cultural projects around the Baltic Sea through the Ars Baltica network [31].

[31] http://www.ars-baltica.net/ .

* Continued use of the Nordic Council of Ministers Culture Programme for Saami cultural co-operation, for providing grants to young artists, for supporting translation of literature from a Nordic to a Baltic language and vice versa and for supporting seminars on inter-cultural co-operation.

* Strengthened regional co-operation on the basis of the report to be presented by the Baltic Sea Monitoring Group on Heritage Co-operation at the 2003 meeting of Ministers of Culture in St Petersburg, including the establishment of a Baltic Sea Forum, as a platform for effective co-ordination of activities.

2.2. Scientific Research

To improve communication and information exchange among all sectors of the scientific community in Russia (including Kaliningrad) and in the enlarged EU, encouraging at the same time the involvement of young researchers. They will improve the dissemination of information to the scientific community at large in the region and create a mechanism for stimulating co-operation between the many scientific institutes and universities in the North.

* Creation of a Northern Dimension Research Network for Science and Technology for the longer-term strengthening and promotion of scientific capacity and co-operation in the north, particularly in view of the enlargement process and the participation of Russia in the 6th EU Framework Programme on Research, Technological Development and Demonstration [32] (RTD).

[32] More information on the 6th EU Framework Programme on RTD is available at: http://europa.eu.int/comm/research/fp6/ index_en.html.

To strengthen research and technology-development activities, particularly in sectors relating to climate change, environmental protection, sustainable management and utilisation of natural resources, safety and security of energy supplies, maritime safety, social and economic developments in the region.

* Enhanced targeted research within a largely northern European consortium will provide a scientific basis for increasing the safety of ice bound shipping. It is expected that this research will be supported within the thematic research priority 1.6.2 Sustainable Surface Transport, objective 4.11 of the in the 6th EU Framework Programme on Research, Technological Development and Demonstration (RTD) and will provide a major contribution to the establishment of a solid knowledge base for the design and maintenance of ice strengthened vessels operating within northern waters.

* Enhanced support will be provided for the integration of risk based ship design. This will focus on strategies and technologies to improve maritime safety in terms of new ship designs, operational procedures and risk-based regulations. A systematic and all-embracing approach to ship safety will lead to a strategic overview of safety and effective use of critical technologies. Important for the environment and also for the northern shipping industry. The participation of Russia and Baltic countries is possible within the financial rules of 6th EU Framework Programme on Research, Technological Development and Demonstration (RTD).

* Enhanced research activity in the High-North, building inter alia on UK research into the role of the high-latitude ocean in decadal climate variability, the sensitivity of marine eco-systems to environmental change, fluctuations in the mass of sea ice and ice sheets, and the role of boreal forests in the Earth System.

* Strengthened emphasis on the circumpolar Arctic through International Polar Year (2007). Discussions are already underway in the international scientific community to define priorities and collaborative efforts. Activities of interest are related to climate change and its impacts, adaptation measures, indigenous communities, pollution pathways, new technologies, etc. In particular, Russia aims to play a strong and visible role in the IPY and is supported in this aim by the European Commission.

* Development of the knowledge required to establish a more harmonised and effective monitoring regime for illicit oil discharges through the OCEANIDES project (3-year duration) that commenced in December 2002 as a contribution to environmental protection in the entire maritime territories of Germany in the Baltic and North Seas and part of the Finnish maritime territory in the Baltic Sea. Co-ordinated by the Joint Research Centre (JRC) of the European Commission, the project includes German, Finnish, Norwegian and British partners.

* Improved effectiveness of fisheries monitoring in the Baltic through a 3-year JRC project to commence during 2003. Providing support to the enlargement process, customers are the fisheries monitoring authorities of Latvia, Poland, Lithuania as well as Denmark, Finland, Sweden and Germany. The effort will focus on integration of monitoring technologies (remote sensing, JRC software tools and modelling activities relating to cod stocks in the Baltic Sea).

* Strengthened international networking on sustainability research, through the Virtual Research Institute for Sustainable Agriculture and the Baltic 21 Institute for Sustainable Industry.

2.3. Public Health

To address the challenges linked to the fight against major communicable diseases, and particularly tuberculosis and HIV/AIDS. In addition to this, special attention will be paid to health problems in children and young people, addressing also the social and economic roots of such diseases.

* Enhanced dialogue and effective implementation of concrete activities through the Task Force on Communicable Diseases Control established in the CBSS framework, through which 150 projects have been undertaken involving regional organisations in disease surveillance, HIV and tuberculosis control, prevention of antimicrobial resistance, support to primary health care and health in prisons.

* Implementation of the BEAC 2003-2007 programme on health and related social issues, principally funded by participating countries.

* Establishment of the Northern Dimension Partnership in Public Health and Social Wellbeing and rapid implementation of concrete projects in the region to address the problems related to communicable and lifestyle-related chronic diseases. Building on a joint concerted action at international level, the Partnership will strongly emphasise the necessity of prevention, working to re-orient public policies and strategies as well as health and social services. The Partnership will have to integrate some existing co-operation systems and structures, with a view to maximising their overall effectiveness on a regional scale.

* Implementation of region-wide projects covering EU Member States, accessing countries, Iceland and Norway on improving information and knowledge on public health issues, enhance the capability of responding rapidly and in a co-ordinated way to health threats, promote health and prevent disease by addressing the health determinants.

* Enhanced exchange of information among all partners of the region on the promotion of healthier lifestyles, the role of education and training on health of children/young people. Development of high quality statistics comparable between countries through the NCM committees on health and social statistics.

* Implementation of some 400 projects between 2004-2006 through the NCM Action Plan for Children and Youth in the 3 Baltic Countries and Russia, to improve the health of children in Russia, particularly street/prison children. Funding provided by central and local authorities and partner NGOs.

* Strengthened co-operation between the 5 Nordic countries, Estonia, Latvia, Lithuania and North West Russia in the framework of a Partnership and Action Plan on combating use of narcotic drugs, funded by the Nordic Council of Ministers.

To enhance and extend international cooperation on public health issues beyond communicable diseases as such, in order to address also the social determinants of health problems, the impact of the environment on citizens' health and the structural reform of health services across the region.

* Promotion of the establishment of a Northern Dimension partnership in Public Health and Social wellbeing to support concerted and wide-ranging joint actions to overcome the serious health and social problems in the area. The partnership could reinforce wide collaboration of countries, organisations, financial institutions, business and industry, communities and civil society. It should be based on long-term sustained commitments by equal partners, with initial impetus coming from the Northern Dimension partner countries themselves.

* Through the 6th EU Framework Programme on RTD and national research programmes, promotion of research on the relationship between the environment, pollution and health, notably by monitoring human exposure to mercury, persistent organic pollutants and other chemicals.

3. Environment, Nuclear Safety and Natural Resources

3.1. Environment

To strengthen the EU-Russia dialogue on environmental issues in the framework of the Partnership and Co-operation Agreement, and work for the full respect of international conventions on environment.

* Enhanced co-operation of all partners to ensure convergence of environmental legislation, standards and norms throughout the region, including Environmental Impact Assessment.

* Improved enforcement of laws, environmental monitoring and capacity building of environmental administration at regional level in Northwest Russia.

* Enhanced commitment of all partners for the implementation of the HELCOM [33] Copenhagen Declaration on maritime safety and reduced pollution and the rapid ratification of the Kyoto Protocol, UN/ECE Espoo, Aarhus and Stockholm Conventions. Cooperation on Kyoto Protocol implementation, in particular via Joint Implementation projects and via the EU initiative on the Global Monitoring for Environment and Security (GMES) [34], identified as a joint EU-Russia field of cooperation in the space sector [35].

[33] The Helsinki Commission, or HELCOM, works to protect the marine environment of the Baltic Sea from all sources of pollution through intergovernmental co-operation between Denmark, Estonia, the European Community, Finland, Germany, Latvia, Lithuania, Poland, Russia and Sweden. HELCOM is the governing body of the "Convention on the Protection of the Marine Environment of the Baltic Sea Area" - more usually known as the 1992 Helsinki Convention, entered into force on 17 January 2000. More information available at: http://www.helcom.fi/ .

[34] COM(2001)609 final

[35] A joint statement was signed in 2001 between the European Commission, the European Space Agency and the Russian Aviation and Space Agency under the EU-Russia Partnership and Co-operation Agreement (PCA).

To monitor and tackle pollutants throughout the region, principally chemicals, POPs, heavy metals, toxic and urban waste, in order to reduce their impact on the Barents and Baltic Seas, on inland waters and on the Arctic. Particular attention will also be paid to the problem of air pollution and to the promotion of cleaner production systems.

* Enforcement or development of national legislation ensuring convergence with European regulations or directives on (inter alia) chemicals, toxic and urban waste, water and sea pollution, safety of oil transport by sea.

* Enhanced attention to the monitoring of pollutants in the region, on the basis of reports and researches carried out by the European Environment Agency, the Arctic Council, HELCOM and Baltic 21 [36]. Of particular relevance in this framework:

[36] More information on Baltic 21, the CBSS initiative aimed at developing and implementing a regional Agenda 21 in the Baltic Sea Region is available at: http://www.ee/baltic21/ .

- AMAP [37] monitoring of persistent organic pollutants in the Arctic, studying their effect on Arctic species and integrate information on the effects on health.

[37] Arctic Monitoring and Assessment Programme, a working group of the Arctic Council (http://www.amap.no/ ).

- PAME [38] Working Group strategic plan to be developed over next 2 years, led by Iceland and Canada.

[38] Protection of the Arctic Marine Environment, a working group of the Arctic Council (http://www.pame.is/ ).

- Update of the NEFCO/AMAP report on priority environmental hot spot in the Russian part of the Barents region, to be presented by NEFCO in August 2003.

* Continued implementation of projects financed in the framework of EU programmes such as Tacis, LIFE and INTERREG. Among others:

- Tacis EUR24 M contribution to the construction of a South West Wastewater Treatment Plant in St Petersburg. Support to similar activities in Kaliningrad.

- Improve Water Quality Management in coastal zones through INTERREG project due for completion by 2005.

- Integrate coastal zone development through "BaltCoast" INTERREG project, due for completion in 2005.

* Implementation of the Baltic Sea Joint Comprehensive Environmental Action Programme (JCP), aimed at reducing pollution in the Baltic Sea catchment area in order to restore the ecological balance of the Baltic Sea. Participants: HELCOM Contracting Parties, other countries in the catchment area, NGOs and IFIs. Individual Hot Spot owners in co-operation with local, regional, national programmes and international donors and financing institutions finance the activities encompassed by the programme.

* Implementation of projects in the framework of the 2001-2004 Nordic Environmental Action Plan of the Nordic Council of Ministers Projects, including inter alia:

- Nordic-Baltic co-operation on chemicals: EU Accession Support Workshop Programme on actual Chemicals Control Issues, in the framework of the Baltic countries Regional Projects on Chemicals Control (BACCON).

- Air Quality Assessment in the Baltic Countries, as a Consequence of Local Pollution and Long Range Transport - a Co-operation between Nordic and Baltic Countries within the Framework of EMEP's 20 Years Assessment [39].

[39] EMEP: Co-operative Programme for Monitoring and Evaluation of the Long-Range Transboundary Air Pollutants in Europe

* Implementation of the Arctic Council Action Plan to Eliminate Pollution in the Arctic [40], established by the Arctic States, entailing several projects including on cleaner production, and control/elimination of PCBs, obsolete pesticides and dioxins.

[40] More information on the Arctic Council Action Plan To Eliminate Pollution of the Arctic (ACAP) is available at: http://www.arctic-council.org/ activities.html

acap.

To make full use of multilateral funding mechanisms, such as the Northern Dimension Environmental Partnership and the Nordic Environmental Development Fund.

* Continued effective implementation of the projects included in the "Environmental Window" of the Northern Dimension Environmental Partnership Support Fund. Strengthened dialogue and co-operation among the International Financial Institutions operating in the region, and especially NIB, EBRD, EIB and NEFCO.

* Implementation of environmental projects in the framework of the Nordic Environmental Development Fund (NMF) established by the Nordic Council of Ministers in 1995 and managed by NEFCO. The fund has a total capital of approximately EUR 40 million. The annual contribution to the fund amounts to around EUR 5 million. The fund is intended to complement and supplement other financing organisations, particularly IFIs and bilateral sources. Local participation in the financing is required.

3.2. Nuclear Safety

To implement the projects included in the Nuclear Window of the Northern Dimension Environmental Partnership Support Fund without delay, following the signature of the agreement establishing a Multilateral Nuclear Environmental Programme in the Russian Federation (MNEPR). Priority will be given to the management of spent nuclear fuel and nuclear waste, decommissioning of nuclear facilities and nuclear powered submarines.

* Conclusion and implementation of the MNEPR agreement, which provides for the necessary legal framework for carrying out multilateral and bilateral nuclear-related projects in the Russian Federation.

* Effective and rapid implementation of the first projects encompassed by the Nuclear Window of the Northern Dimension Environmental Partnership Support Fund, including [41]:

[41] More information on the Northern Dimension Environmental Partnership, including details on the projects mentioned in the text is available at: http://europa.eu.int/comm/ external_relations/north_dim/ndep/infomemo.pdf.

- Infrastructure at Andreeva Bay;

- Spent nuclear fuel management at Andreeva Bay;

- Building 5 at Andreeva Bay;

- Radioactive waste management at Andreeva Bay;

- The Lepse;

- Interim storage facility for spent nuclear fuel;

- Interim storage facility for radioactive waste;

- Repository for short and intermediate level short-lived radioactive waste (at Novaya Zemlya);

* Continued implementation of bilateral (mainly Norwegian-Russian) projects to support the dismantling of Russian submarines and infrastructure development for clean up at Andreeva Bay.

* Continued implementation of the programme for the decommissioning of the Ignalina (Lithuania) nuclear power plant.

To strengthen monitoring and the protection of environment from radiation through increased co-operation, including improved co-ordination of national plans for dealing with nuclear safety incidents in the region.

* Strengthened networking and exchange of information between the members of the CBSS on radiation monitoring data, on the basis of the Agreement signed at the CBS