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COM(2012) 73 7.3.2012 Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à melhoria do processo de liquidação de valores mobiliários na União Europeia e às Centrais de Depósito de Títulos (CDT) e que altera a Diretiva 98/26/CE

COM(2012) 75 22.2.2012 Proposta de decisão do Conselho relativa à suspensão das autorizações do Fundo de Coesão para a Hungria

COM(2012) 84 1.3.2012 Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à transparência das medidas que regulamentam os preços dos medicamentos para uso humano e a sua inclusão nos sistemas nacionais de seguro de saúde

COM(2012) 85 12.3.2012 Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o congelamento e o confisco do produto do crime na União Europeia

COM(2012) 87 6.3.2012 Proposta de decisão do Conselho relativa à posição a adotar pela União Europeia no Comité Misto do EEE sobre uma alteração ao Anexo XXI (Estatísticas)

COM(2012) 88 6.3.2012 Proposta de decisão do Conselho relativa à posição a adotar pela União Europeia no Comité Misto do EEE sobre uma alteração ao Anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação)

COM(2012) 89 5.3.2012 Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à circulação sem caráter comercial de animais de companhia

COM(2012) 90 5.3.2012 Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 92/65/CEE do Conselho no que respeita aos requisitos de saúde animal que regem o comércio e as importações na União de cães, gatos e furões

COM(2012) 92 7.3.2012 Proposta de decisão do Conselho que estabelece a posição a adotar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho de Associação UE-Turquia

COM(2012) 93 12.3.2012 Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a regras contabilísticas e planos de ação para as emissões e absorções de gases com efeito de estufa resultantes das atividades relacionadas com o uso do solo, a reafetação do solo e a silvicultura

COM(2012) 96 14.3.2012 Proposta de decisão do Conselho relativa à posição a adotar pela União Europeia no Comité Misto do EEE sobre uma alteração ao Anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e ao Anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

COM(2012) 97 8.3.2012 Proposta de decisão do Conselho relativa à posição a adotar pela União Europeia no Comité Misto do EEE sobre uma alteração ao Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades

COM(2012) 98 9.3.2012 Proposta de decisão do Conselho relativa à posição a adotar pela União Europeia no Comité Misto do EEE sobre uma alteração ao Anexo II (Regulamentação Técnica, Normas, Ensaios e Certificação) do Acordo EEE

COM(2012) 105 15.3.2012 Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, de acordos sob forma de troca de cartas sobre a alteração das concessões previstas para a carne de aves de capoeira transformada, entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil, e entre a União Europeia e o Reino da Tailândia, nos termos do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (GATT de 1994)

COM(2012) 106 15.3.2012 Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de acordos sob forma de troca de cartas sobre a alteração das concessões previstas para a carne de aves de capoeira transformada, entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil e entre a União Europeia e o Reino da Tailândia, nos termos do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (GATT de 1994)

COM(2012) 108 15.3.2012 Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a União Europeia sobre a coordenação dos programas de rotulagem em matéria de eficiência energética do equipamento de escritório

COM(2012) 109 15.3.2012 Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um programa da União Europeia para a rotulagem da eficiência energética do equipamento de escritório, que altera o Regulamento (CE) n.o 106/2008 relativo a um programa comunitário de rotulagem em matéria de eficiência energética para equipamento de escritório

COM(2012) 111 16.3.2012 Proposta de regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de ácido oxálico originário da Índia e da República Popular da China

COM(2012) 112 16.3.2012 Proposta de regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ácido tartárico originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009

COM(2012) 113 19.3.2012 Proposta de decisão do Conselho de Ministros ACP-UE sobre a revisão das modalidades de financiamento de investimentos (Acordo de Parceria ACP-CE, Anexo II, Capítulo 1)

COM(2012) 114 16.3.2012 Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 130/2006 que cria um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de ácido tartárico originário da República Popular da China, e exclui a empresa Hangzhou Bioking Biochemical Engineering Co., Ltd da aplicação do direito definitivo

COM(2012) 115 16.3.2012 Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação dos acordos concluídos pela UE na sequência das negociações ao abrigo do artigo XXVIII do GATT de 1994 e que altera e completa o anexo I do Regulamento (CE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

COM(2012) 118 23.3.2012 Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à reciclagem de navios

COM(2012) 120 23.3.2012 Proposta de decisão do Conselho que exige aos Estados-Membros que ratifiquem ou adiram, no interesse da União, à Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ecológica dos Navios, de 2009

COM(2012) 123 20.3.2012 Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República Federativa do Brasil

COM(2012) 126 16.3.2012 Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da UE

COM(2012) 129 23.3.2012 Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/16/CE relativa à inspeção de navios pelo Estado do porto

COM(2012) 130 21.3.2012 Proposta de Regulamento do Conselho relativo ao exercício do direito de ação coletiva no contexto da liberdade de estabelecimento e da liberdade de prestação de serviços

COM(2012) 131 21.3.2012 Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho respeitante à execução da Diretiva 96/71/CE relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços

COM(2012) 133 22.3.2012 Proposta de decisão do Conselho relativa à posição a adotar pela União Europeia no Comité Misto do EEE sobre a alteração do Protocolo n.o 4 (Regras de origem) do Acordo EEE

COM(2012) 134 23.3.2012 Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às responsabilidades do Estado de bandeira na imposição do cumprimento da Diretiva 2009/13/CE do Conselho, que aplica o Acordo celebrado pela Associação de Armadores da Comunidade Europeia (ECSA) e pela Federação Europeia dos Trabalhadores dos Transportes (ETF) relativo à Convenção do Trabalho Marítimo, 2006, e que altera a Diretiva 1999/63/CE

COM(2012) 136 26.3.2012 Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho de […] que altera a Diretiva 2006/66/CE, relativa a pilhas e acumuladores e respetivos resíduos, no que respeita à colocação no mercado de pilhas e acumuladores portáteis que contenham cádmio, destinados à utilização em ferramentas elétricas sem fios

COM(2012) 137 26.3.2012 Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia sobre a proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios

COM(2012) 138 26.3.2012 Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia sobre a proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios

COM(2012) 141 28.3.2012 Proposta de decisão do Conselho que altera o anexo I da Diretiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a embalagens e resíduos de embalagens

COM(2012) 142 19.3.2012 Proposta de decisão de Execução do Conselho que altera a Decisão de Execução 2011/344/UE relativa à concessão de assistência financeira da União a Portugal

COM(2012) 143 28.3.2012 Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo de cooperação aduaneira entre a União Europeia e o Canadá no que diz respeito a questões relacionadas com a segurança da cadeia de abastecimento

COM(2012) 144 28.3.2012 Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de cooperação aduaneira entre a União Europeia e o Canadá no que diz respeito a questões relacionadas com a segurança da cadeia de abastecimento

COM(2012) 147 28.3.2012 Proposta de decisão do Conselho que estabelece requisitos para a proteção da saúde do público em geral no que diz respeito às substâncias radioativas presentes na água destinada ao consumo humano

COM(2012) 150 30.3.2012 Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 1999/4/CE, 2000/36/CE, 2001/111/CE, 2001/113/CE e 2001/114/CE no respeitante aos poderes a conferir à Comissão

COM(2012) 152 30.3.2012 Proposta de decisão do Conselho relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia, no que diz respeito às disposições em matéria de coordenação dos sistemas de segurança social

COM(2012) 155 2.4.2012 Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1098/2007 do Conselho, de 18 de setembro de 2007, que estabelece um plano plurianual relativo às unidades populacionais de bacalhau no mar Báltico e às pescarias que exploram essas unidades populacionais

COM(2012) 156 30.3.2012 Proposta de decisão do Conselho relativa à posição a adotar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho de Estabilização e de Associação instituído pelo Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro, no que diz respeito à adoção de disposições para a coordenação dos sistemas de segurança social

COM(2012) 157 30.3.2012 Proposta de decisão do Conselho relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Comité de Cooperação instituído pelo Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marinho, no que diz respeito às disposições em matéria de coordenação dos sistemas de segurança social