Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2003/C 186/12)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XS 101/02

Estado-Membro: Reino Unido

Região: País de Gales

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Programa de redução de custos

Base jurídica: Welsh Development Agency Act 1975, as amended

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O regime prevê o seguinte financiamento destinado a apoiar as PME ao longo de um período de três anos:

2002/3: 90000 libras esterlinas

2003/4: 110000 libras esterlinas

2004/5: 110000 libras esterlinas

2005/6: 40000 libras esterlinas

O financiamento apoiará um número máximo de 90 PME que satisfaçam a definição estabelecida no anexo 1 do Regulamento de isenção por categoria aplicável às PME

Intensidade máxima do auxílio: A intensidade máxima de auxílio corresponderá a 47 % dos custos de consultoria. Prevê-se que nenhuma PME receberá um montante de auxílio superior a 3900 libras esterlinas

Data de execução: 19 de Agosto de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Até 31 de Julho de 2005

Objectivo do auxílio: O regime destina-se a assegurar a prestação de serviços especializados de consultoria às PME com o objectivo de ajudá-las a identificar as eventuais potencialidades em matéria de redução de custos. Os consultores utilizarão um método comprovado que será iniciado por uma auditoria dos custos com vista a identificar as respectivas possibilidades de redução, seguido de um ou mais projectos de redução de custos. Tal engloba tanto os custos internos como os custos de materiais ou serviços externos.

Os serviços de consultoria prestados não assumirão a forma de uma actividade contínua ou periódica.

A redução sustentável dos custos comerciais constitui uma questão primordial que afecta a competitividade e a capacidade de expansão das PME

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores, sem prejuízo das regras específicas previstas em regulamentos e directivas relativamente aos auxílios estatais em determinados sectores

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Mike Firth Welsh Development Agency Principality House

The Friary

Cardiff CF10 3FE United Kingdom

Outras informações: Pode ser assegurado um apoio semelhante às empresas de maior dimensão ao abrigo da regra de minimis

N.o do auxílio: XS 61/02

Estado-Membro: Itália

Região: Região Autónoma do Friuli Venezia Giulia

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Auxílios ao investimento das empresas industriais e artesanais

Base jurídica: Azione 2.1.1 del complemento di programmazione del Docup obiettivo 2 2000-2006 approvato con DGR n. 846 del 22.3.2002, da attuare tramite bandi

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Intensidade máxima do auxílio: 15 % ESB para as pequenas empresas e 7,5 % ESB para as médias empresas.

Para as empresas abrangidas pelas zonas cobertas pela derrogação prevista no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE: 8 % ESL + 10 % ESB para as pequenas empresas; 8 % ESL + 6 % ESB para as médias empresa

Data de execução: 31 de Maio de 2002 (data de publicação do primeiro anúncio)

Duração do regime ou da concessão do auxílio: 31 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: A acção destina-se a apoiar investimentos corpóreos e incorpóreos por parte das PME de produção e serviço do sector industrial e das PME de produção e serviço a operar no sector do artesanato tendo em vista a criação e/ou a localização de novas unidades empresariais, bem como a consolidação, desenvolvimento e actualização tecnológica das existentes. O objectivo consiste em promover e permitir o aumento da produção e reforçar a competitividade do tecido empresarial, bem como a fim de incentivar a criação de postos de trabalho estáveis

Sector ou sectores económicos afectados: PME industriais e artesanais de produção e serviço, com excepção de determinadas actividades relativas aos sectores agroalimentar, fibras sintéticas, indústria automóvel, indústria da construção naval, indústria siderúrgica e indústria do carvão

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios: Para as PME artesanais: Regione autonoma Friuli Venezia-Giulia Direzione regionale del Lavoro e della previdenza, della cooperazione e dell'artigianato Servizio per lo sviluppo dell'artigianato Via Giulia, 75/1 I - 34100 Trieste E-mail: lavoro.coop.art@regione.fvg.it

Para as PME industriais: Regione autonoma Friuli Venezia-Giulia Direzione regionale dell'industria Servizio dello sviluppo industriale Via Trento, 2 I - 34100 Trieste E-mail: s.svil.ind@regione.fvg.it

N.o do auxílio: XS 81/02

Estado-Membro: Reino Unido

Região: West Midlands (Objectivo n.o 2)

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Zona de alta tecnologia Telford/Wolverhampton; Agrupamento (cluster) de empresas no sector da engenharia avançada 2002-2005

Base jurídica: Sections 5 and 6 Regional Development Agencies Act 1998, Greater London Authority Act 1999 and Leasehold Reform, Housing and Urban Development Act 1993

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Custos globais: 1918000 libras esterlinas durante três anos

2002/03: 659000 libras esterlinas

2003/04: 659000 libras esterlinas

2004/05: 600000 libras esterlinas

Nenhuma empresa receberá um montante de auxílio superior a 70000 libras esterlinas

Intensidade máxima do auxílio: Nenhuma empresa receberá um auxílio em matéria de consultoria superior a 50 % do valor do projecto. Nenhuma empresa individual receberá um montante de auxílio superior a 70000 libras esterlinas

Data de execução: 1 de Setembro de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Até 31 de Agosto de 2005

Objectivo do auxílio: Assegurar às PME a prestação de serviços de consultoria no intuito de criar e promover uma rede/agrupamento de empresas no domínio da engenharia avançada e de mini-redes destinadas a desempenhar um papel fulcral no desenvolvimento das actividades, competitividade e desempenho no sector da engenharia avançada.

Este sector foi identificado como um dos sectores com o mais elevado potencial de crescimento na região, tendo este projecto sido aprovado no âmbito dos Fundos Estruturais pela DG Política Regional.

Aumentar a produtividade das empresas e organizações no sector da engenharia avançada, facilitando o acesso a serviços de apoio especializado (consultoria) e melhorando o acesso à informação.

Reforçar os incentivos em matéria de inovação das empresas e organizações

Sector ou sectores económicos afectados: Outros sectores de produção industrial (sector de engenharia avançada), sem prejuízo das regulamentações aplicáveis aos sectores sensíveis

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios: Government Office for the West Midlands 77 Paradise Circus, Queensway Birmingham B1 2DT United Kingdom

Outras informações: Funcionário responsável

Dr. Alan Collins

University of Wolverhampton 01902 321780

N.o do auxílio: XS 82/02

Estado-Membro: Reino Unido

Região: West Midlands

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Programa de Internacionalização das PME WM 2002-2006

Base jurídica: Industrial Development Act 1982, Sections 7 and 11

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Financiamento total: 5 milhões de libras esterlinas

2002: 1 milhão de libras esterlinas

2003: 1,25 milhões de libras esterlinas

2004: 1,5 milhões de libras esterlinas

2005: 0,75 milhões de libras esterlinas

2006: 0,5 milhões de libras esterlinas

Intensidade máxima do auxílio: A intensidade máxima de auxílio será de 50 %.

Nenhuma empresa individual receberá um montante de auxílio estatal superior a 60000 libras esterlinas ao abrigo do referido programa

Data de execução: 1 de Setembro de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: 31 de Março de 2006

Objectivo do auxílio: O objectivo do auxílio consiste em assegurar serviços de consultoria às PME que deverão reforçar a competitividade das PME mediante a assessoria nos seguintes domínios:

i) desenvolvimento de novos produtos,

ii) desenvolvimento de novos mercados,

iii) melhoria dos processos empresariais.

Sem esta assistência, as PME em muitas sectores não dispõem das competências e do saber-fazer necessários para desenvolver estratégias e planos respeitantes ao comércio internacional e ao desenvolvimento de novos mercados.

Este apoio em matéria de consultoria permitirá às PME investir e diversificar em maior escala, salvaguardar os postos de trabalho existentes e criar novos empregos.

O auxílio não será utilizado para apoiar a criação e a exploração de uma rede de distribuição (por exemplo, actividades relacionadas com a exportação)

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores, sem prejuízo das regras específicas previstas nos regulamentos e directivas relativamente aos auxílios estatais em determinados sectores

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios: Pat Laughlin

Director Business Growth

Advantage West Midlands 3 Priestly Wharf

Holt Street

Aston Science Park

Birmingham B7 4BN United Kingdom +44 0 (121) 380 35 00 +44 0 (121) 380 35 01 E-mail: info@advantagewm.co.uk

N.o do auxílio: XS 98/02

Estado-Membro: Espanha

Região: Extremadura

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Auxílios para o fomento do acesso à propriedade industrial em sectores não enumerados no anexo I do Tratado da União Europeia, excluindo as actividades relacionadas com a exportação e os auxílios que dependam do recurso a produtores nacionais em detrimento dos comunitários

Base jurídica: Decreto 106/2002, de 23 de julio, de Promoción de la Propiedad Industrial en Extremadura (Diario Oficial de Extremadura n° 88, de 30 de julio de 2002)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 30051 euros

Intensidade máxima do auxílio: 50 % dos custos de consultoria externa necessários para o acesso à propriedade industrial

Data de execução: 31 de Julho de 2002 (data de entrada em vigor, não tendo sido ainda concedidos quaisquer auxílios)

Duração do regime ou da concessão do auxílio: 31 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: a) Incentivar o acesso à propriedade industrial por parte das PME da Comunidade Autónoma de Extremadura;

b) Facilitar o acesso à propriedade industrial a título de instrumento de protecção, fonte de informação tecnológica e método de reforçar a competitividade das PME na Extremadura.

Sector ou sectores económicos afectados: Outros sectores industriais (excluindo o aço, a construção naval, as fibras sintéticas, as minas de carvão, veículos automóveis e sectores constantes do anexo I do Tratado). Outros serviços (excluindo serviços financeiros e de transporte)

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios: Director General de Promoción Empresarial e Industrial Consejería de Economía, Industria y Comercio - Junta de Extremadura Paseo de Roma, s/n. E-mail: mgonzalez@eic.juntaex.es Tel. 924-005485 E - 06800 Mérida (Badajoz)