Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que ulteriormente altera o Regulamento (CE) nº 3905/88 no que diz respeito aos direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de fios de poliésteres originários de Taiwan e da Turquia

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Pelo Regulamento (CE) nº 3905/88, o Conselho instituiu direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de fios texturizados de poliésteres originários, nomeadamente, de Taiwan. O referido regulamento foi alterado pelo Regulamento (CE) nº 1074/96 do Conselho.

Na sequência de um pedido apresentado pelo produtor exportador de fios texturizados de poliésteres (LeaLea Enterprise Co., Ltd) de Taiwan os serviços da Comissão efectuaram um reexame intercalar em conformidade com o disposto no nº 3 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho. O pedido alegava que o produtor exportador em questão deixara de recorrer a práticas de dumping, pelo que as medidas anti-dumping que lhe eram aplicáveis deveriam ser revogadas. O inquérito foi iniciado em Maio de 1999.

O inquérito revelou que a empresa em causa deixou de recorrer a práticas de dumping. Efectivamente, quase todas as exportações efectuadas durante o período de inquérito, ou seja, 98,4% das exportações totais para a UE, correspondiam a um nível significativamente superior ao valor considerado normal, comparando com o preço à saída da fábrica.

O inquérito revelou igualmente que esta evolução não resultava de mudanças temporárias e deveria ser considerada permanente, devido principalmente ao aumento do rendimento da produção da empresa desde 1997 devido ao lançamento de produção própria de polímeros e de fios parcialmente orientados. Deste modo, a empresa passou a ser um produtor totalmente integrado de fios texturizados de poliésteres. Esta nova situação provocou uma redução significativa do valor normal dos fios texturizados de poliésteres e um aumento simultâneo dos preços de exportação. A redução do valor normal e o aumento dos preços de exportação verificaram-se durante um certo tempo, pelo que podem ser considerados duradouros.

À luz do que precede, a Comissão propõe ao Conselho que aprove a proposta de regulamento em anexo que altera o artigo 3º do Regulamento (CE) nº 1074/96 por forma a revogar o direito anti-dumping de 12,9% instituído sobre as importações de fios texturizados de poliésteres produzidos e exportados para a UE pela empresa LeaLea Enterprise Co., Ltd.

Proposta de

REGULAMENTO DO CONSELHO

que ulteriormente altera o Regulamento (CE) nº 3905/88 no que diz respeito aos direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de fios de poliésteres originários de Taiwan e da Turquia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia [1] e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 11º,

[1] JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 905/98 (JO L 128 de 30.4.1998, p. 18).

Tendo em conta a proposta da Comissão, após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. MEDIDAS EM VIGOR

(1) Pelo Regulamento (CEE) nº 3905/88 [2] posteriormente alterado pelo Regulamento (CE) nº 1074/96 [3], o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fios de filamentos texturizados de poliésteres originários de Taiwan e da Turquia.

[2] JO L 347 de 16.12.1988, p. 10.

[3] JO L 141 de 14.6.1996, p. 45.

B. PEDIDO DE REEXAME

(2) A Comissão recebeu um pedido de reexame intercalar do Regulamento (CE) nº 1074/96, posteriormente alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3905/88 do Conselho, apresentado pela empresa LeaLea Enterprise Co., Ltd. ('LeaLea') de Taiwan, produtor exportador do produto em causa sujeito às medidas anti-dumping em vigor.

(3) O pedido, apresentado em conformidade com o disposto no nº 3 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 384/96 ("regulamento de base") alegava uma alteração das circunstâncias com base nas quais tinham sido adoptadas as medidas em vigor susceptível de justificar o início de um reexame. No pedido é alegado que a melhoria do rendimento da produção provocou uma diminuição duradoura dos custos de produção e, por conseguinte, uma redução do valor normal estabelecido para a empresa LeaLea. Simultaneamente, verificou-se um aumento dos preços de exportação dessa empresa, que alega que devem ser revogadas as medidas em vigor que lhe eram aplicáveis.

(4) Dado que o pedido continha elementos de prova prima facie suficientes, a Comissão, após consultas do Comité Consultivo, decidiu dar início a um reexame intercalar [4] do Regulamento (CE) nº 1074/96.

[4] JO C 143 de 21.5.1999, p. 4.

(5) O referido reexame intercalar limitou-se ao exame do dumping praticado pela empresa LeaLea.

C. PROCESSO

(6) O inquérito relativo às práticas de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Abril de 1998 e 31 de Março de 1999 ("período de inquérito").

(7) A Comissão avisou oficialmente os representantes do país de exportação do início do reexame intercalar e deu a todas as partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.

(8) O autor da denúncia no inquérito inicial - o Comité Internacional da Raiona e Fibras Sintéticas - apresentou as suas observações.

(9) Os serviços da Comissão enviaram um questionário e receberam respostas completas da empresa LeaLea, assim como das suas empresas ligadas.

(10) A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação do dumping e realizou inquéritos nas instalações das seguintes empresas:

- LeaLea Enterprise Co., Ltd., Taipei, Taiwan

- Solelytex Industrial Corporation, Taipei, Taiwan, i.e. produtor ligado à empresa LeaLea.

(11) As partes interessadas foram informadas dos factos e considerações com base nos quais se tencionava recomendar a alteração do Regulamento (CE) nº 3905/88, e tiveram uma oportunidade para apresentar as suas observações. Não foram recebidas quaisquer observações dentro do prazo fixado para o efeito.

D. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR

1. Produto considerado

(12) O produto considerado corresponde ao definido no inquérito anterior, ou seja, os fios de filamentos texturizados de poliésteres (PTY). O produto deriva directamente de fios de poliésteres parcialmente orientados e é utilizado nos sectores da tecelagem e de malhas para fabricar tecidos de poliéster ou de poliéster-algodão. Este produto está actualmente classificado no código NC ex 5402 33 00. Note-se, todavia, que o regulamento do Conselho que institui as medidas definitivas refere igualmente os códigos NC 5402 33 10 e 5402 33 90 que, aquando da publicação do regulamento, eram aplicáveis para classificação do produto.

(13) Existem vários tipos de PTY, consoante o peso (título "denier"), o número de filamentos e o lustro. Existem igualmente diversas qualidades, dependendo da eficiência do processo de produção. Todavia, os diversos produtos e qualidades de PTY não revelam diferenças significativas em termos de características e utilizações de base. Todos os tipos de PTY foram e são ainda considerados um produto único para efeito do inquérito.

2. Produto similar

(14) Tal como no inquérito anterior, o presente inquérito revelou que os PTY produzidos em Taiwan pela empresa LeaLea e vendidos no mercado de Taiwan ou exportados para a Comunidade possuem características físicas e químicas idênticas e se destinam à mesma utilização, sendo, por conseguinte, considerados produtos similares na acepção do disposto no nº 4 do artigo 1º do regulamento de base.

E. DETERMINAÇÃO DO DUMPING

1. Valor normal

(15) Para determinar o valor normal, foi em primeiro lugar determinado se as vendas totais internas do produto similar efectuadas pela empresa LeaLea eram representativas em comparação com as suas vendas totais de exportação para a Comunidade. Em conformidade com o nº 2 do artigo 2º do regulamento de base, o volume de vendas internas da empresa LeaLea foi considerado representativo dado que corresponde a pelo menos 5% do volume total de vendas para a Comunidade.

(16) Relativamente a cada tipo do produto vendido pela empresa LeaLea e considerado directamente comparável aos tipos vendidos para exportação para a Comunidade, foi examinado se as vendas internas eram suficientemente representativas, na acepção do disposto no nº 2 do artigo 2º do regulamento de base. A conclusão foi positiva nos casos em que se verificou que o volume de vendas total no mercado interno no período de inquérito representava pelo menos 5% do volume de exportações do mesmo tipo de produto para a Comunidade.

(17) Relativamente aos dez tipos do produto que superaram o critério de 5%, foi averiguado igualmente se as vendas internas de cada tipo tinham sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, e determinada a proporção de vendas com lucro de cada tipo do produto a clientes independentes. Nos casos em que as vendas rentáveis de determinado tipo representavam mais de 80% das vendas totais internas desse tipo de produto, o valor normal foi estabelecido com base no preço médio ponderado de todas as vendas internas efectuadas durante o período de inquérito (quatro tipos de produto). Nos casos em que as vendas rentáveis de determinado tipo de produto representavam pelo menos 10%, mas menos de 80%, das vendas totais internas desse tipo de produto, o valor normal foi estabelecido com base no preço médio ponderado somente das vendas rentáveis (cinco tipos de produto).

(18) Relativamente aos tipos de produto cujo volume de vendas internas era inferior a 5% do volume exportado para a Comunidade (ou seja, quatro tipos de produto), ou cujo volume de vendas internas rentáveis era inferior a 10% (ou seja, um tipo de produto), as vendas internas desses tipos de produto foram consideradas insuficientes, na acepção do disposto no nº 2 do artigo 2º do regulamento de base. Para esses tipos de produto, o valor normal foi construído com base nos custos de fabrico registados pela empresa LeaLea no que respeita ao tipo do produto exportado em questão, acrescidos de um montante razoável para as despesas de vendas e encargos gerais e administrativos, bem como de uma margem de lucro, em conformidade com o disposto nos nº 3 e 6 do artigo 2º do regulamento de base. As despesas e encargos referidos basearam-se nas vendas internas do produto similar efectuadas pela empresa LeaLea. A margem de lucro baseou-se nas vendas internas do produto similar efectuadas pela empresa LeaLea no decurso de operações comerciais normais.

2. Preço de exportação

(19) Dado que todas as vendas de exportação do produto considerado foram efectuadas directamente a clientes independentes na Comunidade, o preço de exportação foi estabelecido com base nos preços pagos ou a pagar, em conformidade com o nº 8 do artigo 2º do regulamento de base.

3. Comparação

(20) A comparação foi efectuada à saída da fábrica e no mesmo estádio comercial. Para efectuar uma comparação equitativa foram tidos em conta as diferenças de factores alegadas, susceptíveis de afectar os preços e sua comparabilidade, ou seja, os custos de transporte, seguros, manuseamento, carga e custos acessórios, bem como os custos de crédito e comissões, em conformidade com o disposto no nº 10 do artigo 2º do regulamento de base.

4. Margem de dumping

(21) Em conformidade com o nº 11 do artigo 2º do regulamento de base, foi efectuada uma comparação da média ponderada do valor normal por cada tipo de produto com a média ponderada do preço de exportação para o mesmo tipo de produto.

(22) A comparação efectuada revelou a existência de margens de dumping para a empresa LeaLea consideradas de minimis (ou seja, uma margem de dumping de 0,3%).

F. MUDANÇA DURADOURA DE CIRCUNSTÂNCIAS

(23) Em conformidade com o disposto no nº 3 do artigo 11º do regulamento de base, foi averiguado se a mudança de circunstâncias poderia ser razoavelmente considerada duradoura. A este respeito, verificou-se que o volume de produção da empresa LeaLea aumentara significativamente se comparado ao registado no período de inquérito inicial (compreendido entre 1 de Julho de 1993 e 30 de Junho de 1994) devido ao arranque em 1997 da produção própria de polímeros e fios parcialmente orientados. A utilização de fios parcialmente orientados produzidos pela própria empresa provocou uma diminuição acentuada dos custos e uma diminuição dos preços de PTY no mercado interno que, associadas a um aumento dos preços de exportação, poderão ser pelo menos parcialmente considerados uma mudança duradoura.

G. CONCLUSÃO

(24) O inquérito revelou que o dumping durante o período de inquérito foi reduzido para um nível negligenciável, devido à diminuição do valor normal e ao aumento dos preços de exportação. Estas mudanças podem ser consideradas duradouras. Tal se comprova nomeadamente no que respeita à redução do valor normal que resulta de um maior rendimento da produção que reduziu de forma duradoura os custos de produção.

(25) À luz do que precede, o Conselho considera que devem ser revogadas as medidas actualmente em vigor no que respeita à empresa LeaLea.

(26) Atendendo a que a revogação das medidas é aplicável exclusivamente à empresa LeaLea e não a Taiwan, a empresa continua a ser abrangida pelo processo e poderá ser de novo objecto de inquérito no âmbito de qualquer reexame efectuado em relação a Taiwan, em conformidade com o disposto no artigo 11º do regulamento de base.

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo1º

O artigo 3º do Regulamento (CE) nº 1074/96 passa a ter a seguinte redacção:

"O artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3905/88 passa a ter a seguinte redacção:

"Artigo 2º

1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fios de filamentos texturizados de poliésteres (PTY) do código NC 5402 33 00 originários de Taiwan e da Turquia.

2. A taxa do direito aplicável ao preço líquido, franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, é a seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros".

Artigo 2

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em

Pelo Conselho

O Presidente