COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(94) 563 final - COD 424 
Bruxelas, 01.12.1994 
PARECER DA COMMISSACT 
nos termos do n° 2 alinéa d) do artigo 189°-B do Tratado CE, 
sobre as alterações do Parlamento Europeu 
à posição comum do Conselho respeitante à 
proposta de 
DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
relativa aos aditivos alimentares 
com excepção dos corantes e dos edulcorantes 
QUE ALTERA A PROPOSTA DA COMISSÃO 
nos termos do n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE 
Em 16 de Novembro, o Parlamento Europeu adoptou 17 alterações à posição comum 
adoptada pelo Conselho em 10 de Março de 1993 sobre a proposta da Comissão de uma 
directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos aditivos alimentares com 
excepção dos corantes e dos edulcorantes,1 
Em conformidade com o n° 2, alínea d), do artigo 189°-B do Tratado CE, a Comissão está 
em condições de dar parecer favorável às 17 alterações adoptadas pelo Parlamento. As razões 
desta decisão são as seguintes: 
- A Comissão aceita que os aditivos tenham de satisfazer os critérios de pureza que 
futuramente adoptará em conformidade com o n° 3 do artigo 3 o da 
Directiva 89/107/CEE2, consultado o Comité Científico da Alimentação Humana. 
- A Comissão aceita que o Comité Permanente dos Géneros Alimentícios tenha de ser 
consultado sobre os géneros alimentícios não classificados na directiva para decidir se 
pertencem ou não a uma das categorias de géneros alimentícios nela previstas. 
- A Comissão aceita que determinados aditivos do Anexo I possam ser utilizados em 
géneros alimentícios como os doces e as geleias "extra" e os óleos e gorduras 
não-emulsionados. 
- A Comissão aceita tanto a proibição da utilização dos ácidos acético e tartárico e do 
alginate de sódio no fabrico de cerveja, como a autorização da utilização de uma maior 
quantidade de ácido sórbico na cerveja sem álcool em barril. 
- A Comissão aceita as alterações referentes aos fosfatos e aos solventes de transporte, que 
pretendem corrigir imprecisões e omissões do texto da posição comum tal como foi 
publicado no Jornal Oficial. Concorda igualmente que seja autorizada a utilização de 
fosfatos nos preparados de batata e aumentada a quantidade de E475 que poderá ser 
adicionada à padaria fina. 
2 COM (92) 255 final; COD 424; JO n° C 206 de 13.8.1992. COM (93) 290 final; JO 
n°C 189 de 13.7.1993, p. 11. . 
JO n°L 40 de 11.2.1989, p. 27. 
' 0-
- A Comissão aceita que também seja autorizada a utilização de determinados conservantes 
nos doces, geleias e citrinadas sem açúcar, ou com baixo teor de açúcar, e na CIDRE 
BOUCHÉ. Concorda igualmente com o aumento da quantidade máxima de determinados 
conservantes nos camarões de pequenas dimensões. 
Pelas razões apresentadas, e em conformidade com o artigo 189°-A do Tratado CE, a 
Comissão decidiu alterar a sua proposta de modo a contemplar as alterações adoptadas pelo 
Parlamento. 
- 3 -
Proposta alterada de 
DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
relativa aos aditivos alimentares 
com excepção dos corantes e dos edulçorantes 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o n° 2 do artigo 189°-A 
do Tratado CE) 
4 -
Proposta actual Proposta alterada 
n° 1-A do artigo Io (novo) 
1-A.Apenas poderão ser utilizados nos 
géneros alimentícios QS aditivos que 
satisfizerem as especificações adoptadas 
pelo Comité Científico da Alimentação 
Humana, 
Primeiro travessão do artigo 5o 
se determinado género alimentício -se determinado género alimentício não. 
pertence ou não a uma das categorias classificado à data de adopção da presente 
de géneros alimentícios mencionados no directiva pertence ou não a uma das 
artigo 2o ou num dos anexos, categorias de géneros alimentícios 
mencionadas no artigo 2o ou num dos 
anexos, 
Anexo II, sétima rubrica, colunas 2 ("Aditivos") e 3 ("Teor máximo"), 
- a seguir à décima primeira posição (novo) 
Doces e geleias de qualidade "extra", Doces e geleias de qualidade "extra", 
referidos na Directiva 79/693/CEE referidos na Directiva 79/693/CEE 
E 471 MOJKLÊ quantum 
diglicéridos de satis 
ácidos gordos 
5 -
Anexo II, décima terceira rubrica 
Óleos e gorduras não-emulsionados de 
origem animal ou vegetal (excepto azeites 
e óleos virgens) 
E 304 Ésteres de ácidos quantum 
gordos de ácido satis 
ascórbico 
E 306 Extracto rico de 
tocoferóis 
Alfa-tocoferol E307 
E 308 Gama-tocoferol 
E 309 Delta-tocoferol 
E 330 Ácido cítrico 
E 331 Citratos de sódio 
E 332 Citratos de 
potássio 
E 333 Citratos de cálcio quantums 
atis 
quantum 
satis 
quantum 
satis 
quantum 
satis 
quantum 
satis 
quantum 
satis 
quantum 
satis 
quantum 
satis Óleos e gorduras não-emulsionados de 
origem animal ou vegetal (excepto azeites 
e óleos virgens) 
E 304 Ésteres de ácidos quantum 
gordos de ácido satis 
ascórbico 
E 306 Extracto rico de 
tocoferóis 
Alfa-tocoferol E307 
E 308 Gama-tocoferol 
E309 Delta-tocoferol 
E_222 
E471 
E330 Lecitinas 
Mono e 
diglicéridos de 
ácidos gordos 
Ácido cítrico 
E 331 Citratos de sódio 
E 332 Citratos de 
potássio 
E 333 Citratos de cálcio quantum 
satis 
quantum 
satis 
quantum 
satis 
quantum 
satis 
30 g/1 
10 8/1 
quantum 
satis 
quantum 
satis 
quantum 
satis 
quantum 
satis 
- 6 -
Anexo II, vigésima quarta rubrica 
Cerveja Cerveja 
E 260 Acido acético 
E 270 Ácido láctico 
E 300 Ácido ascórbico 
E 301 Ascorbato de sódio 
E 330 Ácido cítrico 
E 334 Ácido tartárico 
E4Q0 Ácido algínico 
E401 Alginato de sódio 
E402 Alginato de 
potássio. 
E4Q3 Alginate de amónio 
E404 Alginato de cálcio 
E 414 Goma arábica quantum 
satis 
quantum 
satis 
quantum 
satis 
quantum 
satis 
quantum 
satis 
quantum 
satis 
quantum 
satis 
quantum 
satis 
quantum 
satis 
quantum 
satis 
quantum 
satis 
quantum 
satis E 270 Ácido láctico 
E 300 Ácido ascórbico 
E 301 Ascorbato de sódio 
E 330 Ácido cítrico quantum 
satis 
quantum 
satis 
quantum 
satis 
quantum 
satis 
E 414 Goma arábica quantum 
satis 
Anexo III, Parte A, "Géneros alimentícios", sétima rubrica, coluna "Ab" 
Cerveja sem álcool Cerveja sem álcool 
em barril 7Q mg/l em barril 2QQ mg/l 
Anexo III, Parte A, "Géneros alimentícios", décima primeira rubrica 
Preparados à base de frutos de baixo Doce^ geleias e citrinadas com baixo teor 
índice calórico de açúcar, produtos similares de baixo 
MERMELADAS índice calórico ou sem açúcar e outros 
preparados à base de frutos 
MERMELADAS 
Anexo IV, segunda rubrica, frase introdutória 
Nas aplicações seguintes, o ácido Nas aplicações seguintes, as quantidades 
fosfórico e os fosfatos E 338, E 339, máximas indicadas (expressas em P2Q5Vde 
E340, E341, E450, E 451 e E 452 ácido fosfórico E 338 e dos fosfatos 
poderão ser utilizados, estremes ou em E 339, E 340, E 341, E 450, E 451 e 
combinação, até ao teor máximo, sendo E 452 poderão ser adicionadas estremes 
este expresso em P205 (1) ou em combinação. 
Anexo IV, segunda rubrica, nota-de-rodapé (1) 
(1) Os fosfatos podem estar naturalmente Suprimido, • è-
presentes nos géneros alimentícios. 
Anexo IV, segunda rubrica, nota-de-rodapé (3) 
(3) Quantidade máxima adicionada Suprimido, 
Anexo IV, quarta rubrica, "E 452", nota-de-rodapé (3) 
(3) Quantidade máxima adicionada Suprimido. 
Anexo TV, segunda, terceira e quarta rubricas ("E 338" a "E 452") 
(Suprimam-se as linhas divisórias entre o 
EÍ40 e o E 341 e entre o E451 e o 
E 452, uma vez que a frase introdutória 
que antecede o E 338 se aplica às 
posições E 338 a E 452 inclusive, isto é, 
a todos os fosfatos) 
Anexo IV, décima oitava rubrica ("E 475"), 
terceira coluna ("Géneros alimentícios"), primeira posição 
Padaria fina 2. g/kg Padaria fina iûg/kg 
Anexo V, décima quarta rubrica 
E901 
E 1200 Cera de 
abelhas 
Polidextrose Corantes E 901 Cera de Corantes 
abelhas 
E 1200 Polidextro 
Anexo III, Parte B, quinquagésima quinta rubrica 
Sidras, com excepção da CIDRE 
BOUCHE, peradas, bebidas fermentadas 
de outros frutos, espumantes ou não 
(incluindo os produtos sem álcool) Sidras, peradas, bebidas fermentadas de 
outros frutos, espumantes ou não 
(incluindo os produtos sem álcool) 
Anexo III, Parte B, "Géneros alimentícios" 
Crustáceos e cefalópodes 
- frescos, congelados 
e ultracongelados 1501 
- cozidos 501 Crustáceos e cefalópodes 
- frescos, congelados 
e ultracongelados 1501 
Crustáceos das famílias penaeidaef 
solenceridae e aristeidae 
- até 80 unidades L5Q1 
- entre 80 e 120 unidades 2Q01 
- mais de 120 unidades 3001 
cozidos 501 
Nas partes comestíveis Nas partes comestíveis 
Anexo IV, quarta rubrica, "E 452", 
terceira coluna ("Géneros alimentícios"), última posição 
Batatas pré-frítas 
congeladas 
e ultracongeladas lQCLmgZkg Preparados de batata 
(incluindo produtos 
congelados, 
ultracongelados. 
refrigerados 
e desidratados^ 5 g/kg 
9 -
ISSN 0257-9553 
COM(94) 563 final 
DOCUMENTOS 
PT ío 
N.° de catálogo : CB-CO-94-586-PT-C 
ISBN 92-77-83146-4 
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L-2985 Luxemburgo 
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