COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(90) 345 final 
Bruxelas, 20 de Julho de 1990 
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO 
relativo ao sector das azeitonas de mesa 
* * * 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
relativo a medidas destinadas a desenvolver o consumo 
de azeitonas de mesa 

- 2 -
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO 
RELATIVO AO SECTOR DAS AZEITONAS DE MESA 
I IMIRÛDU.Ç4Q. 
Aquando da discussão dos preços agrícolas para a campanha de 
1990/91, a Comissão comprometeu-se a submeter ao Conselho, 
antes de 1 de Julho de 1990, um relatório sobre a situação do 
mercado das azeitonas de mesa. 0 relatório examinará 
sucessivamente: 
a situação actual do mercado das azeitonas de mesa e as 
suas perspectivas de evolução, 
a organização de mercado desse sector, bem como as acções 
estruturais aplicáveis, 
as medidas propostas. 
ï I A SIÏQACAQ DO JtiEfiCADQ CQMÍMITÁR1Q *ài 
Produção agrícola 
Na CEE dos Doze, são dedicados cerca de 400 000 ha à 
cultura das azeitonas destinadas a tornarem-se azeitonas 
de mesa, dos quais 173 000 ha ern Espanha, 110 000 ha era 
Itália, 29 000 ha na Grécia, 15 000 ha em França e 9 000 
ha em Portugal. 
Contudo, estas estimativas não são muito exactas, dado 
que se faz uma distinção entre variedades "especificas" e 
variedades "mistas", podendo estas últimas ser utilizadas 
para a produção de azeitonas de mesa ou para a extracção 
de azeite***. Quando a qualidade ou o calibre das 
azeitonas são insuficientes ou a procura é fraca no 
mercado das azeitonas de mesa, uma determinada 
percentagem das variedades mistas é orientada para a 
produção de azeite. Na sequência da adesão da Grécia, de 
Espanha e de Portugal, a produção comunitária de 
azeitonas de mesa atinge em média 375 000 toneladas, isto 
é 45% da produção mundial, sendo o grau de auto-
-abastecimento de 130%. 0. primeiro pais produtor é a 
Espanha com uma produção média de cerca de 200 000 
toneladas por ano, seguida pela Grécia com 80 000 
toneladas, a Itália com cerca de 70 000 toneladas, 
toneladas e a França com cerca de 
ano (ver Anexo I). Por estar 
submetida às leis da alternação das colheitas, esta 
produção apresenta uma estrutura cíclica. Portugal com 20 000 
1 500 toneladas por 
A parte da produção proveniente, com toda • a cer^ca, das 
variedades "mistas" é de 30-35% em Espanha, 60-70% em 
Itália, 10% na Grécia e cerca de 90% em França e em 
Portugal. 
3 - MM 
Todavia, é de observar que desde o início.dos anos 70, a 
produção da CEE-12•aumentou Bensivôlmentb, devido, por um 
lado, a novas plantações e, por outro, a ura aumento da 
produtividade'. assim, em Espanha, a produção média de 
104 000 toneladas para o período de 1970/1974 subiu para 
cerca de 200 000 toneladas nas 4 últimas campanhas e, na 
Grécia, relativamente aos mesmos períodos, a produção 
média de 52 000 toneladas aumentou para 80 000 
toneladas*** A este respeito, no que se refere à Grécia, 
é de notar que, na sequência das novas plantações 
efectuadas nos anos 70 e no início dos anos 80<2>, o país 
regista desde alguns anos excedentes da ordem das 
20-25 000 toneladas por ano. 
Nos próximos anos, é provável que 
aumento da produção se mantenha, 
resultar das novas plantações 
reestruturações e melhorias dos 
(Península Ibérica e França). a tendência 
0 aumento 
(Grécia) 
métodos de para o 
deveria 
e das 
cultura 
Condi ço<as doprodução na .CM 
.) Poucas superfícies cultivadas 
de 10% em Itália e Portugal, 
em Espanha e 20 a 25% na Gré 
que as oliveiras necessitam de 
crescer e produzir, os agricul 
utilizar este recurso raro 
requerem mais água. Ë, porém, 
que os especialistas estão de 
de uma irrigação, mesmo esporád 
de ura aumento muito sensí 
azeitonas. são irrigadas: menos , 
10% em França, 12,5% 
cia. Com efeito, dado 
muito pouca água. para 
tores têm tendência a 
para culturas que 
conveniente observar 
acordo sobre o facto 
ica, poder ser origem 
vel da produção de 
b) Em geral, as azeitonas são colhidas à mão, visto a 
maior parte das variedades não ser suficientemente 
resistente para suportar o choque da queda: assirn, a 
colheita representa entre 40 e 60% do custo global 
da cultura. 
c) As azeitonas de mesa não constituem um conjunto 
homogéneo, dado que existem centenas de variedades, 
de .azeitonas. De entre as variedades mais 
importantes do ponto de vista do volume de 
produção, pode citar-se as seguintes: 
a Manzanilla espanhola, que representa quase a 
metade da produção em Espanha. Trata-se de uma 
vai-iedade tecnicamente "mista" muito apreciada 
coroo azeitona de mesa devido à sua 
produtividade e qualidade, 
a Hojiblanca espanhola (70 000 t), variedade 
mista, 
Em Itália, a produção praticamente não aumentou, devido 
ao sector estar muito pouco organizado e não ter ainda 
sido tornada qualquer medida para racionalizar a produção 
de azeitonas de rnesa. 
Na Grécia, o número total de oliveiras passou de 104 
milhões em 1973 para 123 milhões em 1986. 
- 4 -
a gordal espanhola (30 000 t), variedade de azeitonas de 
mesa exclusivamente, 
a variedade conservoiie grega, uma variedade específica 
de azeitonas de mesa que representa mais de 60% da 
produção grega. 
Trans formação das azel tonas 
a ) A transformação. 
A. Espanha dispõe de um sector de transformação muito bem 
organizado, com numerosas cooperativas, indústrias 
modernas e uma organização de exportação eficaz. As 
numerosas cooperativas, agrupadas em uniões à escala 
provincial, regional e nacional asseguram o primeiro 
tratamento e o processo de fermentação, mas, em geral, 
não se ocupam nem do acondicionamento nem da 
comercialização do produto acabado. 
Em 1988, existiam em Espanha 428 empresas de 
transformação registadas, com urna nítida predominância de 
pequenas indústrias de carácter familial muito rentáveis 
devido: aos seus baixos custos de produção, que 
representam 50-60% do número total de empresas, mas 
apenas 5-8% da produção. 
No que respeita à exportação, as empresas espanholas 
estão na sua grande maioria agrupadas em organizações de 
exportação, sendo a mais importante a ACEMESA que reúne 
162 empresas. 
Na Grécia, existem 78 empresas de transformação, das 
quais 28 cooperativas: a sua capacidade de transformação 
é praticamente igual ao dobro do volume tratado. É de 
observar que um grande número de cultivadores tratam 
ainda a sua própria produção. 
Em Itália, e Portugal, a transformação de uma grande parte 
da produção é efectuada por pequenos transformadores 
artesanais, sendo o número de empresas industriais 
limitado*1 *. Por último, em Itália, o autoconsumo é-
muito elevado, sendo de cerca de 20% da produção. 
b ) Er.e.Earaçao e apresentação... das asÊltcnas d.e_ mâ&a. 
Os principais tipos de preparação utilizados são"-
r' 
azeitonas verdes em salmoura (método sevilhano); 
azeitonas pretas naturais, preparadas em salmoura ou em 
sal; 
azeitonas pretas por oxidação. 
É de notar que, em Espanha, cerca de dois terços das 
azeitonas tratadas são verdes, preparadas de acordo com o 
método sevilhano. Em contrapartida, na Grécia, 75% das 
azeitonas de mesa são azeitonas pretas naturais 
amadurecidas na árvore ("à grega"). 
Em Itália, a produção agrícola caracteriza-se^.. por um 
grande número de variedades, em quantidade e qualidade 
insuficientes para satisfazer os principais 
transformadores que se abastecem sobretudo no 
estrangeiro, a preços muitas vezes mais competitivos. Em 
consequência, grande parte das azeitonas italianas são 
consumidas nos mercados locais. 
- 5 -
Quanto à apr.â£.fc.ri..ta.Qáo das azeitonas, as 
pretas são em geral vendidas inteiras e, em menor 
proporção, descaroçadas. Em contrapartida, as verdes são 
apresentadas sob diferentes formas, por exemplo, inteiras 
descaroçadas, recheadas, em rodelas, cortadas em dois ou 
vários pedaços, etc. 
Para além disso, encontra-se nos mercados mediterrâneos 
uma escolha fiuito variada de preparações artesanais, 
praticamente desconhecidas fora desses mercados. 
c ) AçQ.n.diç.lQ.name.at.C! 
As azeitonas de mesa são vendidas sob quatro formas de 
acondicionamento: 
ao peso; 
em boiões de vidro de diferentes tamanhos; 
em caixas de diferentes formatos; 
em sacos de plástico. 
As exportações não se realizam por grandes volumes, com 
excepção de urna parte das exportações espanholas. 
d ) Condições de ÇQ.me.rc lai isação 
Diversos estudos do mercado comunitário revelam 
determinadas carências em matéria de comercialização. 
Fora das regiões de produção, os diferentes sectores 
comerciais (importadores, grossistas, grane.'-s 
superfícies, retalhistas) prestam pouca atenção a., 
azeitonas que tendem a ser reagrupadas na vasta categoria 
dos condimentos. Além disso, a falta de normalização das 
azeitonas de mesa cria urna certa confusão no mercado 
entre as diferentes variedades, qualidades e preparações 
e impede uma melhor valorização dos produtos, de modo que 
os fornecedores não se sentem, em geral, motivados para a 
promoção da venda das azeitonas de mesa, consideradas 
muitas vezes produto "marginal", de valor acessório 
enquanto condimento. Por último, e de observar que a 
imagem das azeitonas de mesa poderia ser realçada pela 
melhoria do acondicionamento e da rotulagem, por uma 
maior diferenciação dos produtos propostos cios 
consumidores que desconhecem a grande riqueza do produto 
do ponto de vista varietal ou das preparações. ?$**$ 
'*&(& 
m 
m 
.m 
4. Consumo 
a) A Comunidade representa cerca de 34% do consumo total 
mundial. Os principais consumidores são os países 
produtores, vindo a Itália em primeiro lugar (cerca de 
110 000 t/ano), seguida pela Espanha (80 000 t/ano) e a 
Grécia (35 000 t/ano)<x>. 
A Grécia tem o consumo mais elevado por habitante (média 
de 3 kg/ano), seguida pela Espanha, a Itália e Portugal 
(1,8 kg/ano), sendo o consumo nitidamente mais baixo em 
França (0,5 kg), bem como nos países não produtores 
(o.i kg). ••*' 
- 6 -
A diferença é nitida com os paisws nao produtoras que, no 
seu conjunto, apenas consomem 15-20 000 t em média (ver 
Anexo II). Nos países com elevado 
consumo de azeitonas, estas são geralmente utilizadas nas 
preparações culinárias, ao passo que nos outros países as 
azeitonas são sobretudo utilizadas para acompanhar 
bebidas. 
Nos anos 70, verificou-se um aumento mais ou menos 
importante do consumo em determinados países, mas 
actualmente o consumo parece ter estabilizado na CEE. A 
esse respeito, é interessante notar que as variações dos 
preços não afectam o nível do consumo na CEE. Na 
realidade, o principal obstáculo a um desenvolvimento do 
consumo reside na ignorância dos consumidores que, fora 
das regiões de produção, não têm praticamente 
conhecimentos nenhuns sobre as qualidades, a origem, os 
tipos e as preparações das azeitonas de mesa. Por último, 
deve mencionar-se uma certa reticência em relação às 
azeitonas por serem muitas vezes demasiado salgadas, o 
que afecta não só o gosto mas cria igualmente 
preocupações de ordem sanitária. 
Comércio 
Com exportações da ordem de 35% da sua produção, a CEE é o 
de mesa. Nestes últimos anos, a 
t/ano, sendo as importações em 
Os Estados-membros principais 
de importância, a Espanha e a 
totalidade das exportações da maior exportador de azeitonas 
CEE exportou em média 127 000 
média de 27 000 t/ano. 
exportadores são, por ordem 
Grécia que realizam a quase 
CEE'1» (ver Anexo III). 
0 mercado mais importante para estas exportações é o dos 
Estados Unidos que são o primeiro importador mundial (cerca de 
75 000 t importadas por ano, ou seja 50% do consumo): mais de 
90% das importações americanas provem da CEE. 
Para além da CEE, o principal país exportador é Marrocos, cora 
uma média de 35-40 000 t/ano, destinadas em grande parte 
(+80%) à França, sendo os outros 
Estados Unidos. É de observar 
azeitonas de mesa são anualmente 
no mundo (ver Anexo IV). 
Quanto ao comércio intra CEE, a Itália importa cerca de. 40 000 
t por ano, provenientes da Grécia ( + 50%) e da Espanha,' sendo o 
resto das suas importações essencialmente proveniente de 
Marrocos (ver Anexo V). destinatários a Itália e os 
que mais de 250 000 t de 
objecto de trocas comerciais 
11 > A Espanha é de longe o principal país exportador (intra e 
extra CEE) de azeitonas de mesa (55% da sua produção e 50% das 
exportações mundiais). A Grécia exporta para os outros 
Estados-membros e para os países terceiros cerca de 50 000 t 
por ano (60% da sua produção). 
m 
111 MEBCADO MM 1AL 
a) 
b) Produção 
Nos últimos anos, 
elevou-se, em raéd 
Anexo VI). Cerca 
CEE. Os outros 
(100 000 t), os E 
Marrocos e a Siri 
produção de azei 
últimos anos (era 
60). Pode prever­
ás novas plantaç 
produção pode mes 
à reestruturação d a produção mundial de az 
ia, a cerca de 030 000 
de 45% desta produção é 
principais produtores 
stados Unidos (80 000 t) 
a (com cerca de 7 0 000 
tonas de mesa aumentou 
apenas de 500 000 t no 
se que este aumento pros 
oes já realizadas ou 
mo aumentar de modo expe 
os olivais e à irrigação eitonas de mesa 
t por ano (ver 
realizada pela 
são a Turquia 
e, por último, 
t cada um). A 
de 60% nos 20 
final dos anos 
seguirá, devido 
projectadas. A 
ctacular graças 
Consumo 
Os principais -países consumidores 
produtores: a CEE encontra-se no pri 
consurnq de cerca de 29 0 000 t, o que 
terço do consumo mundial (ver Anexo VI 
Os Estados Unidos consomem cerca de 16 
consumo mundial) e são seguidos peia 
a Síria (cerca de 60 0 00 t) e Marroc 
t). No passado, o consumo acompanhou o 
A sua evolução foi, porém, mais re­
produção, sendo as diferenças anuais 
existências de reporte. Atendendo à 
que parece existir entre estes dois 
tendência para o aumento do consumo de 
qualquer modo, o fraco consumo dos pa 
que descobriram recentemente as az 
potencial muito grande de crescimento. 
IV QBGAHIZAC40 DOUEBCASQ sao os países 
meiro lugar, com um 
representa mais do 
I). 
0 000 t/ano (25% do 
Turquia (100 000 t) 
os (cerca de 25 000 
ritmo da produção, 
guiar do que a da 
compensadas pel • 
estreita correlaçàt 
dados do mercado, a 
veria continuar. De 
íses não produtores 
eitonas revela um 
1. B.' e.gi me. Qomuixi tário. 
A ) Direitos. aduaneiros. 
No plano comunitário, as azeitonas de mesa são abrangidas 
pelo Regulamento nQ 136/66/CKE; todavia, à excepção da 
cláusula de salvaguarda, a única medida prevista,consiste 
na aplicação de um direito aduaneiro de importação na 
CEE. 
Contudo, este direito não é praticamente aplicado, dado 
que os principais fornecedores beneficiam quer de um 
direito zero quer de um direito reduzido (ver Anexo 
VIII). m 
m 
B) Me.dl.das. estruturais. 
As azeitonas de mesa fazem parte dos produtos que podem 
ser objecto de ajuda no âmbito da política estrutural da 
Comunidade. Todavia, os financiamentos foram até hoje 
limitados. 
• *• 
- 8 -
a ) Aplicação do Regulamento (CEE.) n£ 3.5.5/77. 
Nos anos de' 1985 a 1989, foram financiados 28 
projectos - dos quais 5 na Grécia, 5 em Itália, 10 
em Espanha e 8 em Portugal - para as azeitonas de 
mesa na Comunidade num montante total a cargo do 
FEOGA de 12,3 milhões de ecus. Para 1990, foram 
apresentados à Comissão 5 projectos espanhóis e 3 
projectos gregos. 
b ) Pr o.gxa.raa.s Integra do s.. .Méditer rã ne o.s. (P.IM1 
No âmbito de determinados PIM, foram desenvolvidas 
várias ctcções no sector das azeitonas de mesa. 
Determinados PIM italianos e gregos prevêem medidas 
para a reconversão das oliveiras noutras culturas. 
0 PIM Pouilles previu um programa de reconversão das 
oliveiras para azeite em oliveiras para azeitonas de 
mesa (115 ha, com uma participação da CEE de 1,2 
milhões de ecus, e um investimento total de 3 milhões 
de ecus). 
Determinados PIM franceses, gregos e italianos 
incluem programas de irrigação que prevêem, 
nomeadamente, a reconversão de olivais para azeite 
noutras culturas, incluindo olivais para azeitonas 
de mesa Estas medidas dizem respeito^ em primeiro 
Lugar, . à Grécia, onde a"superfície dedicada às 
azeitonas de mesa irá aumentar de 945 ha. 
xúd... c ) Aplicação cios Regulamentos. (CEEI U9..JL3£S)./1£L 
79.7/8.5.. 
As medidas de ajudas previstas pelos regulamentos 
acima referidos não foram aplicadas no sector das 
azeitonas de mesa. 
d ) De se n.v.o l..y ime .nfc o d a agr.ic.ult.u r.a s ra Portuga..! CR.... 
382.8/8.51 
Nos três primeiros anos de aplicctção do Programa 
Específico de Desenvolvimento da Agricultura era 
Portugal (PEDAP), o FEOGA co-financiou operações de 
reconversão de olivais para azeite em olivais para 
azeitonas de mesa (1 403 ha), bem como a criação de 
centros de experimentação e de investigação e de 
campos de demonstração neste sector, com um custo 
total de 10 milhões de ecus. 
e ) Rei or ma dos Fundos. .Estruturais (£.. 2.05.2/8.8.)... 
Os Estados-membros estão a submeter à Comissão 
programas operacionais. Os programas apresentados 
até agora não parecem conter um número significativo 
de projectos relativos às azeitonas de mesa. 
Regimes nacionais 
Actualmente, nenhum Estado-membro aplica medidas de apoio 
a este produto, quer a nível da produção qUer a nível do 
consumo. Todavia, para memória, é conveniente indicar 
que, até 31.12.1989, a Grécia <£oi autorizada, primeiro 
pelo Acto de Adesão (Artigo 7l.o e, ern seguida, pelas 
Decisões do Conselho de 1985 e 1988, a * -manter 
determinadas medidas nacionais de auxílio existentes 
antes da aaesào. Trata-se, nomeadamente, da garantia de 
um preço mínimo aos produtores, de subsídios à exportação 
e de auxílios às cooperações em função das quantidades 
comercializadas. 
m 
- 9 -
QiiïMlàQ.QK& .MMM 
A evolução positiva da situação do mercado das azeitonas de 
mesa e, sobretudo, o forte crescimento tanto da produção como 
do consumo registado nos dois últimos decénios não devem 
dissimular determinados problemas surgidos recentemente neste 
sector e que põe em causa o equilíbrio do mercado das 
azeitonas de mesa. Trata-se principalmente da ocorrência, na 
Grécia, nos últimos anos, de existências de fim de campanha que 
excedem as existências normais de junção, o que demonstra uma 
certa dificuldade em alargar os mercados face ao aumento 
constante da produção. 
De modo mais geral, verifica-se urna estagnação da situação ao 
nível da comercialização das azeitonas de mesa, dado que, fora 
das regiões de produção, os negociantes e os consumidores 
mostram pouco interesse para este produto, apresentado muitas 
vezes de modo banal e cuja origem, variedades, preparações, e 
modo de apreciar a sua qualidade são ignorados. 
Para remediar estas insuficiências e contribuir para um melhor 
equilíbrio ào mercado, a Comissão considera, em primeiro 
lugar, que uma utilização mais importante dos meios colocados 
à disposição no âmbito da política estrutural deveria 
permitir: 
por um lado, atenuar a falta de organização dos 
produtores de determinadas regiões e favorecer a 
racionalização da produção com variedades 
seleccionadas, etc ... ; 
por outro lado, favorecer a modernização das fábricas de 
transformação e, assim, melhorar a qualidade do produto. 
Além disso, a Comissão considera que devem ser preconizadas 
novas medidas para melhorar a qualidade, bem como a 
apresentação do produto, e promover o seu consumo. Para o 
efeito, para além da introdução de normas de qualidade, é 
necessário incentivar cts categorias profissionais em causa a 
elaborar planos e dinamizar os seus produtos do ponto de vista 
comercial através de acções de promoção e informação. 
VI MEDIDAS PEQPQSTAS 
Normas de. qualidade. 
A melhoria da qualidade e a uniformidade do produto 
proposto no mercado parecem constituir factores chave do 
desenvolvimento do consumo •e permitirão igualmente uma 
melhor valorização do produto. Por conseguinte, a 
Comissão prevê, era aplicação do Artigo 35*-A do Regulamento 
nQ 136/66/CEE, instaurar normas comum de qualidade. 
As referidas normas comuns de qualidade inspirar-se-ão 
amplamente nas adoptadas no âmbito do Conselho Oleicola 
Internacional. 
*•' 
- 10 
Acçõe. s de. .pmffiQ ça o. 
A fim de melhor divulgar as 
todos os utilizadores exis 
promover uma comercialização 
mercado, a Comissão propõe 
financeira do FEOGA-Garantia, 
de promoção do consumo e da 
mesa desenvolvidas por o 
representantes de todas as 
Cciusa. As acções de promoção li 
azeitonas de mesa junto de 
tentes ou potenciais e de 
adaptada às necessidades do 
estabelecer uma participação 
da ordem de 60%, nas acções 
qualidade das azeitonas de 
rganismos que re .nem os 
categorias profissionais em 
podem ser as seguintes: 
promoção da qualidade do produto através, 
nomeadamente, da investigação em matéria de produção 
de azeitonas cora fraco teor em sal; 
elaboração de novos modos de acondicionamento; 
publicidade e relações públicas, incluindo a 
organização e a participação em feiras e outras 
manifestações comerciais; 
divulgação de conselhos de marketing junto dos 
diferentes operadores económicos do sector; 
estudo de mercado. 
Estas acções não devem ser realizadas em função de marcas 
comerciais e não devem prever nunhuma referência a um 
Estado-membro. Em contrapartida, podem estabelecer uma 
ligação com o azeite, atendendo às relações estreitas 
existentes entre os dois produtos. 
VII FINANCIAMENTO 
0 financiamento comunitário das 
incluir, nos 5 primeiros anos, 
[2] milhões de ecus por ano. 
Todavia, é conveniente observar 
menor ou mesmo nula dado que 
destinadas a desenvolver o 
quantidades de azeitonas das va 
destinadas pelos agricultores à 
modo a poder beneficiar da ajuda 
Ao contribuírem para um melhor e 
azeitonas de mesa, as acções 
poderão, assim, evitar despesas 
do azeite. acções de promoção deve 
uma despesa estimada era 
que a despesa real será 
na falta de acções 
consumo, determinadas 
riedades "mistas" serão 
produção de azeite, de 
comunitária à produção. 
quilíbrio do mercado das 
de promoção grevistas 
suplementares no sector 
ANEXO I 
A PRODUÇÃO DEAZEITONAS DE MESA NA CEE 
(000 toneladas) 
Alemanha R.F. 
Dinamarca 
França 
Irlanda 
Itália 
Raises Baixos 
Reino Unido 
U.E.B.L. 
TOTAL CEE (9) 
Grécia 
TOTAL CEE (19) 
Espanha 
Portugal 
TOTAL CEE (12^ 1978/79 
2.4 
78.6 
81.9 
69.7 
175.8 
28.3 
346 1979/88 
2.4 
61.8 
64.2 
47.8 
174.8 
28.8 
385.2 1989/81 
2.8 
81.4 
83.4 
88.3 
171,7 
155.8 ' 
28.5 
347.2-1981/82 
1.8 
61.3 
63.1 
76.9 
139.1 
' 168.8 
28.2 
319.3 1982/83 
2.1 
62.8 
64,1 
97,8 
161.1 
188.8 
28,5 
361,6 1983/84 
1.6 
77.7 
79.3 
79.8 
149.3 
165,9 
18.6 
332.9 1984/85 
1.5 
49.4 
58.9 
88.8 
138.9 
285.9 
19.5 
355.4 1985/8«lt 
1.4 
69.8 
61,4. 
98.8 
151.4 
168.8 
28.9 
332.3 1986/87 
1.4 
64,5 
65.9 
88.8 
145.9 
224.4 
21.1 
391.4 1987/88 
1.8 
75.8 
76.8 
68,8 
136,8 
231.7 
28.8 
388.5 1988/89 ^1989/98 
(prov.) 
1.5 
78.6 
71.5 
85.8 
156.5 
188.6 
15.8 
351.5 2.1 
98.8 
92.1 
88 
172.1 
218.8 
28.8 
482.1 
Fonte : C.O.I. 
•mn lãfclanííTfãr ^'fea«^1Eii>ft'iia,...s .-. js^Sà^à^-^^^é&í&^' 
-<*^.«_. ,(^.^.-;--.r , ...» *kf* . -- -V 
ANEXO II 
O CONSUMO DE AZEITONAS DE MESA NA CEE 
(OOO toneladas) 
Alemanha R.F. 
Dinamarca 
França 
Irlanda 
Itália 
Países Baixos 
Reino Unido 
U.E.B.L. 
TOTAL CEE (9) 
Grécia 
TOTAL CEE (19) 
Espanha 
Portugal 
TOTAL CEE (12) 1978/79 
7.7 
8.2 
26.8 
8.8 
96.9 
8.1 
2.1 
6.1 
133.8 
28.8 
81,8 
17.6 1979/89 
8.6 
8.2 
26.1 
6,9 
94.8 
9.1 
2.1 
6.3 
132.2 
18.8 
79.9 
17.7 1989/81 
9.4 
9.3 
27.1 
8.1 
91.2 
8.1 
2.1 
8.1 
138.4 
25.6 
155.4 
73.2 
17.7 
«» 1981/82 
8.8 
8.3 
25.2 
9.1 
95.9 
9.3 
1.9 
9.1 
131.7 
21.9 
152.7 
69.9 
17.7 1982/83 
9.6 
8.4 
27.5 
8.1 
98.8 
8,2 
1.9 
8.8 
129.7 
28.6 
157.7 
71.8 
17.7 1983/84 
8.8 
8.4 
26.8 
8.2 
93.9 
8.2 
2.4 
8.1 
131.9 
26.9 
157.9 
78.9 
17.2 1984/85 
9.6 
8.4 
25.9 
9.1 
99.6 
8.3 
1.9 
8.1 
136.7 
39.9 
166,7 
78.6 
17.3 1985/86 
9.6 
9.4 
26,5 
9.1. 
185,8 
8,3 
2.4 
8.1 
143.8 
48.8 
183.8 
65.8 
17.5 
266.3 1986/87 
16.1 
8.6 
28.8 
6.1 
188.8 
1.7 
2.4 
2.8 
152.9 
35,8 
187.9 
82.8 
17.6 
287.5 1987/88 
9.3 
9.6 
28.1 
8.1 
116.2 
1.8 
1.7 
2.2 
169.9 
38.8 
198.8 
84.6 
18.6 
292.8 1988/89^ 
18.8 
6.5 
29.6 
6.8 
127.5 
2.9 
2.2 
2.2 
174,3 
35.8 
289.3 
88.8 
15,9 
384.3 1989/99 
(prov.) 
19.9 
9.5 
29.9 
9.1 
129.5 
2.3 
2.2 
2.2 
176.7 
35.9 
211.7 
82.9 
17,8 
316,7 
Fonte :"c«o.I. 
"**#> 
-.-r-4*~^.* 
ANEXO III 
O COMÉRCIO EXTRACOMUNITÂRIO DE AZEITONAS DE MESA 
(000 toneladas) 
R. F. Alenanha 
Dinamarca 
França 
Irlanda 
Itália 
Países Baixos 
Reino unido 
U.E.B.L. 
Total (9) 
Grécia 
Total (19) 
Espanha 
Portugal 
Total (12) 
Diferença (Inp.-Exp 1985/86 
Import. 
1.8 
6.8 
21.8 
6.6 
3.4 
9.2 
6.4 
6.8 
26,8 
8.6 
26,8 
8.8 
6.8 
26.8 Export. 
9.9 
8.8 
8.8 
6.6 
8.7 
6,6 
8.6 
8.8 
1,5 
38,5 
32.8 
86,2 
2.6 
128,8 
|} (94.9) 1986/87 
laport. 
2.9 
8.1 
23.6 
6.8 
2.8 
6.5 
8.3 
1.2 
38.8 
8.6 
38,8 
8.1 
8.8 
38.9 Export. 
8.8 
6.8 
6.6 
8.8 
8.3 
6.8 
8.1 
8,8 
1.8 
24.8 
25.8 
99.8 
2.5 
127.3 
(96.4) 1987/88 
Import. 
2.5 
6.1 
28.8 
8.6 
2.1 
8.4 
8.2 
1.2 
26.5 
8.8 
26.5 
9.8 
8.8 
26.5 Export. 
6.1 
6.8 
8.8 
6.6 
6.5 
6.6 
8.1 
6.8 
1.5 
23.8 
24.5 
112.8 
2.5 
139.8 
(112.5) 1988/89 (prov.)f 
Import. 
3.8 
6.6 
28.8 
8.8 
2.8 
8.5 
8.5 
1.2 
27.2 
6.6 
27.2 
6.8 
8.6 
27.2 Export. 
6.8 
8.6 
1.8 
6.8 
8.5 
8.8 
8.8 
8.6 
1.5 
28.8 
21.5 
95.9 
2.5 
119.9 
(91.8) I 
Fonte Ï C.O.I. 
^jMtj&atl ã& 
ANEXO IV 
EVOLUÇÃO DO COMÉRCIO MUNDIAL DE AZEITONAS DE MESA 
(000 toneladas) (1) 
TOTAL MUNDIAL 
do qual: 
CEE 12 (2) 
Estados Unidos 1976/71 
153.2 
49.8 
48.2 1975/76 
172.5 
53.9 
42.6 1988/81 
193.5 
67,6 
39.4 1985/86 
248.7 
84.5 
65.8 1986/67 
268.2 
191.1 
88.6 1987/88 
254.3 
82,8 
68,8 1988/89 
252.1 
86.6 
88.9 
Fonte : C.O.I. 
(1) Avaliado com base nas importações em peso liquido de azeitonas sem embalagens nem salmoura. 
(2) Incluindo o comércio intracomunitário. 
':im&' 
ANEXO V 
COMÉRCIO INTRACOMUNITÁRIO DE AZEITONAS DE MESA 
(000 toneladas) 
Alemanha R.F. 
Dinamarca 
França 
Irlanda 
Pafsel Baixos 
U.E.B.L. 
Total (9) 
Grécia 
Totol (19) 
Espanha 
Portugal 
Totol (12) 1985/86 
Import. Export. 
7.4 
e.4 
6.5 
e.i 
48.7 
e.4 
2.1 
6.1 6.2 
e.e 
1.6 
8.8 
8,8 
6.3 
6.1 
8,8 
57,7 3.8 
6.6 
57.7 24.5 
27.5 
6.8 
6.8 28.3 
6.8 
57.7 48.6 1986/87 
Import. Export. 
7.3 
6.5 
7.8 
6.1 
49.6 
1.3 
2.2 
1.2 6.1 
6,8 
1.6 
8.8 
8.6 
8.1 
8.6 
8.4 
78.2 2.8 
6.8 
78.2 28,8 
38.8 1987/88 
Import. Export. 
7.8 
8.5 
7.3 
8.1 
36.9 
1.6 
1.7 
1.2 8.1 
6.6 
1.7 
6.6 
8.7 
6.2 
8.1 
8.2 
56.3 3,8 
8.6 
56,3 22.8 
25.8 
8.8 
6.8 35,8 
1.8 
78.2 66,8 8.8 
8,8 33.8 
1.8 
56.3 59.9 1988/69 
Import. Export. 
7.8 
8.5 
6.8 
6.6 
44.4 
2.6 
1.9 
1.1 
63.7 
8.6 
63.7 
e.e e.e 
63.7 6.6 
8.6 
1.5 
8.8 
6.6 
8.2 
8.8 
8.2 
2.5 
38.8 
32.5 
35,8 
1.6 I 
68,5 
Fonte: C.O.I 
999 Wàgjgi ^SSL, ÏJlèÂ*. ftSfc.^-
ANEXO VI 
EVOLUÇÃO DA PRODUÇÃO MUNDIAL DE AZEITONAS DE MESA 
(000 toneladas) 
TOTAL MUNDIAL 
do qual: 
CEE 12 
Estados unidos 
Marrocos 
Siria 
Turquia 
Egipto 1976/71 
499.4 
195.9 
47.9 
59.8 
23.4 
8 {.6 
12.6 1975/76 
668.2 
324.6 
58.2 
32.4 
23.7 
118.8 
6.8 1988/61 
782,2 
347,2 
69,7 
43.3 
35.9 
158.8 
7.8 1985/86 
788.6 
332.3 
82.8 
68.8 
49.2 
129.8 
18,8 1986/67 
987.9 
391.4 
96.6 
76,8 
61.8 
115.6 
21.6 1967/68 
888.5 
388.5 
66.6 
78.6 
58.6 
95.9 
15.6 1988/89 
834.6 
362.8 
79.9 
76.6 
72.6 
116.6 
18.6 
i 
Fonte : c.O.l, 
Fonte C.O.I. ANEXO VII 
EVOLUÇÃO DO CONSUMO MUNDIAL DE AZEITONAS DE MESA 
(000 toneladas) 
TOTAL MUNDIAL 
do qua> : 
CEE 12 
Estados Uhidos 
Marrocos 
Si ria 
Turquia 
Egipto 1878/71 
485.4 
148.2 
95.6 
7.8 
21.7 
78.8 
12.4 1975/76 
648.7 
222.6 
93.4 
11,5 
25,6 
121.2 
8.5 1988/81 
713.7 
234.2 
188.9 
14.5 
35.9 
117.8 
18.8 1985/86 
789.2 
254.8 
158.8 
16.8 
49.2 
iee,e 
16,8 1986/87 
867.6 
287.5 
178.6 
19.5 
64.9 
186.5 
29,8 1987/88 
839.5 1988/89 
872,5 
292.6 384.8 
164.6 159.9 
28.8 29.9 
67.6 68.8 
95.8 118.8 
16.5 28.9 -Ni 
I 
_3sy£_s JiíL ti i%t_a^i^í'f#l#fÍ^r>iV •' r-iiTi^yfemw' il iftf^--^ WJ___^ 
ANEXO VIII 
AZEITONAS DE MESA 
Direitos aduaneiros e regimes preferenciais 
Código NC Denominação Autónomos Convencionais Regimes preferenciais 
% 
67699831 
67188818 
67112818 
28857888 Azeitonas de mesa no estado fresco ou 
refrigerado 
Azeitonas de mesa não cozidas ou cozidas 
em água ou em vapor, congeladas 
Azeitonas de mesa conservadas proviso­
riamente mas impróprias para consumo no 
seu estado inalterado 
Azeitonas de mesa perparadas ou conser­
vadas sem ser em vinagre ou ácido acéti­
co, não congeladas 19 
8 
28 19 Turquia 
Turquia 
Turquia 
Turquia 
Magrebe 8.8 
8,8 
8.6 
3.2 
3.2 
8.8 
6.8 
6.8 
8.6 00 
I 
- 19 -
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
relativo a medidas destinadas a desenvolver o consumo 
de azeitonas de mesa 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica 
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43*, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Considerando que o consumo de azeitonas de mesa na Comunidade 
atingiu um nível mais ou menos estável, enquanto a produção 
continua a aumentar, o que provocou excedentes nos últimos anos; 
Considerando que existem possibilidades de aumento do consumo, 
nomeadamente, através de uma melhor informação dos utilizadores 
existentes ou potenciais e através de uma adequação mais estreita 
da produção às exigências dos consumidores; 
Considerando que as diferentes categorias profissionais do sector 
devem desempenhar um papel especial na execução dos meios 
destinados a desenvolver o consumo; 
Considerando que é conveniente prever que acções específicas cujo 
objectivo ê o aumento do consumo de azeitonas 
possam ser fomentadas por uma participação financeira da 
Comunidade nas acções desenvolvidas; 
- 20 -• 
Considerando que as medidas assim previstas visara realizar os 
objectivos previstos no artigo 3SQ do Tratado; que é conveniente 
prever uma participação financeira da Comunidade na realização 
dessas acções pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia 
Agrícola (FEOGA) secção "garantia", 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1Q 
A Comunidade participa até 60% no financiamento de 
acções destinadas a desenvolver o consumo na Comunidade de 
azeitonas de mesa produzidas na Comunidade, apresentadas e 
conduzidas por grupos representativos que associem diferentes 
ramos de actividade do sector. A representatividade dos grupos 
é avaliada em função do objectivo prosseguido. 
As acções referidas no nû 1 têm por objectivo: 
a promoção da qualidade do produto através, nomeadamente, 
da realização de estudos de mercado e da investigação em 
matéria de produção de azeitonas com um fraco teor ern 
sal, 
a elaboração de novos modos de acondicionamento, 
a divulgação de conselhos de técnicas de venda junto dos 
diferentes operadores económicos do sector, 
a publicidade e as relações públicas, incluindo a 
organização e a participação em feiras e outras 
,u_. ii i ï c_taço-S comero ia is . 
1-* 
- 21 -
Artigo 29 
As acções previstas no presente regulamento 
orientadas em função de marcas comerciais e 
referencia a um Estado-membro. não devem ser 
não devem fazer 
Artigo 39 
A participação no financiamento das acções previstas no presente 
regulamento é considerada uma medida de intervenção destinada a 
regularizar os mercados agrícolas na acepção do nQ 1 do artigo 39 
do Regulamento (CEE) nQ 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 
1970, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1). A 
participação é financiada pelo Fundo Europeu de Orientação e de 
Garantia Agrícola (FEOGA), secção "garantia". 
Artigo 49 
As acções previstas no presente regulamento serão definidas e as 
regras de execução do presente regulamento serão adoptadas de acordo 
com o procedimento previsto no artigo 38 k do Regulamento nQ 
136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece 
urna organização comum de mercado no sector das matérias gordas (2). 
Ar.£.igQ...5.S 
0 presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no 
J o ma l.... 0. f .1 ci a 1 da s G oiaunidadè s Euro pe ias.. 
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável ern todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, 
Pelo Conselho 
0 Presidente 
(ï) JO nQ L 94 de 28.4.1970, p.13. 
(2) JO nfi 172 de 30.9.1966, p. 3025/6$. 
FICHE FINANCIERE 
DATE : 19.06.1990 
1. LIGNE BUDGETAIRE : 189 Autres (APB 1991) CREDITS : p.m. Mio ECU 
2. INTITULE DE LA MESURE : 
Règlement du Conseil relatif à des mesures destinées à améliorer et développer la 
consommation d'olives de table. 
3. BASE JURIDIQUE : Article 43 du Traité 
~4. OBJECTIFS DE LA MESURE : 
Prévoir que des actions spécifiques visant á l'accroissement et l'amélioration de 
la consommation d'olives de table puissent être encouragées par une participation 
financière de la Communauté. 
5. INCIDENCES FINANCIERES PERIODE DE 
12 MOIS EXERCICE EN 
COURS (90) EXERCICE 
SUIVANT (91) 
5.0 DEPENSES A LA CHARGE 
. DU BUDGET DES CE 
(RESTITUTIONS/INTERVENTIONS) 
- DES BUDGETS NATIONAUX 
- D'AUTRES SECTEURS 
5.1 RECETTES 
- RESSOURCES PROPRES DES CE 
(PRELEVEMENTS/DROITS DE DOUANE) 
- SUR LE PLAN NATIONAL néant p.m. 
1992 1993 1994 1995 
5.0.1 PREVISIONS DES DEPENSES 
5.1.1 PREVISIONS DES RECETTES -I- 2 Mlo ECU + 2 Mlo ECU + 2 Mlo ECU + 2 Mlo ECU 
5.2 MODE DE CALCUL 
6.0 FINANCEMENT POSSIBLE PAR CREDITS INSCRITS AU CHAPITRE CONCERNE DU BUDGET 
EN COURS D'EXECUTION OUI/HON 
6.1 FINANCEMENT POSSIBLE PAR VIREMENT ENTRE CHAPITRES DU BUDGET EN COURS 
D'EXECUTION 
6.2 NECESSITE D'UN BUDGET SUPPLEMENTAIRE 
6.3 CREDITS A INSCRIRE DANS LES BUDGETS FUTURS OUI 
OBSERVATIONS 
- 23 -
FICHE D'IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L'EMPLOI 
I. Quelle est la justification principale de la nurejjr^? 
Améliorer et développer la consommation des olives de table, 
n 
II. CaractéM$tiques des entreprises concernées. En particulier : 
(a) Y a-t-il un grand nombre de PME ? OUI 
4 (b) Note-t~on des concentrations d»r\s des régions 
i. e_ig-ibl.es aux aides régionales des Etats membres ? OUI 
11-èligibles au Feder ? OUI 
III. Quelles sont les obligations imposées directement aux entreprises ? 
IV. Quelles sont les obligations susceptibles d'être imposées indirectement 
aux entreprises via les autorités locales ? 
V. Y a-t-ildes mesures spéciales pour les P.v.c ? — '* Lesquelles ? 
VI. Quel est l'effet prévisible 
a) sur la compétitivité des entreprises ? PAS D'IMPLICATION 
bï sur l'emploi ? PAS D'IMPLICATION 
VII. Les partenaires sociaux ont-ils été consultés ? OUI gLeLs sont leurs 
avis ? POSITIF 

ISSN 0257-9553 
COM(90) 345 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 15 
N.° de catálogo : CB-CO-90-385-PT-C 
ISBN 92-77-62925-8 
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