ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1) ]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 34/04)

Decisões de concessão de uma autorização

Referência da decisão (2) Data da decisão Denominação da substância Titular da autorização Número da autorização Utilização autorizada Data de expiração do período de revisão Fundamentos da decisão C(2019) 169 21 de janeiro de 2019 1,2-Dicloroetano N.o CE 203-458-1 N.o CAS 107-06-2 ORGAPHARM, Rue du Moulin de la canne, 45300 Pithiviers, France REACH/19/11/0 Utilização de 1,2-dicloroetano como solvente de processo no fabrico de um ingrediente ativo farmacêutico: Acetato de flecainida. 22 de novembro de 2024 Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas do ponto de vista da sua viabilidade económica e técnica. REACH/19/11/1 Utilização de 1,2-dicloroetano como solvente de processo no fabrico de um ingrediente ativo farmacêutico: Cloridrato de nefopam

(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2) A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: http://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about/index_en.htm
Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1) ]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 30/06)

Decisões de concessão de uma autorização

Referência da decisão (2) Data da decisão Denominação da substância Titular da autorização Número da autorização Utilização autorizada Data de expiração do período de revisão Fundamentos da decisão C(2019) 53 17 de janeiro de 2019 1,2-Dicloroetano N.o CE: 203-458-1 N.o CAS: 107-06-2 Bayer Pharma AG, Muellerstr. 178, 13353 Berlin, Alemanha REACH/19/10/0 Utilização de 1,2-dicloroetano como solvente industrial no fabrico do produto intermédio final puro de alta qualidade da iopromida, o ingrediente farmacêutico ativo do meio de contraste para raios X Ultravist® 22 de novembro de 2029 Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas do ponto de vista da sua viabilidade económica e técnica

(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2) A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: http://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about/index_en.htm
Notas explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

(2019/C 2/02)

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1), as notas explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:

Na página 296, na nota explicativa da subposição 7307 19 10 (De ferro fundido maleável), é suprimido o terceiro parágrafo sob o título.

Na página 296, é aditada a seguinte nota explicativa:

«7307 19 90 Outros Classificam-se nesta subposição os acessórios de ferro fundido de grafite esferoidal.»

(1) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

(2) JO C 76 de 4.3.2015, p. 1.
Retificação da nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 39 de 1 de fevereiro de 2019 )

(2019/C 147/07)

Na página 17, na quarta linha do quadro:

onde se lê:

«Prazo para apresentação de candidaturas e propostas 8 de abril de 2019 (16h00, hora local)»,

deve ler-se:
Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2018/C 460/21)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 26.11.2018 Duração 26.11.2018 - 31.12.2018 Estado-Membro França Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais LIN/1/2. Espécie Maruca (Molva molva) Zona Águas da União e águas internacionais das subzonas 1, 2 Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 48/TQ120

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2018/C 447/14)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 25.10.2018 Duração 25.10.2018 - 31.12.2018 Estado-Membro França Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais PLE/7HJK. Espécie Solha (Pleuronectes platessa) Zona 7h, 7j, 7k Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 41/TQ120

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 457/06)
Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2018/C 439/08)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 6.10.2018 Duração 6.10.2018-31.12.2018 Estado-Membro Bélgica Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais SRX/89-C., incluindo RJC/89-C., RJH/89-C., RJN/89-C., RJU/8-C., RJU/9-C. Espécie Raias (Rajiformes) Zona Águas da União das subzonas 8, 9 Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 35/TQ120

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
Aviso relativo aos compromissos oferecidos no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de ácido cítrico originário da República Popular da China: alteração da firma e do endereço de uma empresa que ofereceu um compromisso

(2018/C 430/06)

Os compromissos oferecidos no âmbito de um processo anti-dumping relativo às importações de ácido cítrico originário da República Popular da China foram aceites pela Decisão de Execução (UE) 2015/87 da Comissão (1).

Uma empresa estabelecida na República Popular da China, cujo compromisso foi aceite pela Decisão de Execução (UE) 2015/87, informou a Comissão de que tinha alterado a sua firma e o seu endereço como indicado a seguir.

A empresa solicitou à Comissão que confirmasse que a alteração da firma e do endereço não afetava o seu direito a beneficiar das condições do compromisso aceite sob a firma e o endereço anteriores.

A Comissão examinou as informações fornecidas e concluiu que a alteração da firma e do endereço da empresa não afeta de modo algum as conclusões da Decisão (UE) 2015/87.

Por conseguinte, no artigo 1.o da Decisão (UE) 2015/87, a referência a:

COFCO Biochemical (Anhui) Co., Ltd. — No 1 COFCO Avenue, Bengbu City 233010, Província de Anhui A874

deve entender-se como referência a:

COFCO Bio-Chemical Energy (Yushu) Co. Ltd — No 1 Dongfeng Avenue, Wukeshu Economic Development Zone, Changchun City 130401 A874

O código adicional TARIC A874 anteriormente atribuído à COFCO Biochemical (Anhui) Co., Ltd. — No 1 COFCO Avenue, Bengbu City 233010, Província de Anhui, é aplicável à COFCO Bio-Chemical Energy (Yushu) Co. Ltd — No 1 Dongfeng Avenue, Wukeshu Economic Development Zone, Changchun City 130401.

(1) JO L 15 de 22.1.2015, p. 75.
Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2018/C 403/12)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 18.9.2018 Duração 18.9.2018-31.12.2018 Estado-Membro Países Baixos Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais CJM/SPRFMO Espécie Carapau-chileno (Trachurus murphyi) Zona Zona da Convenção SPRFMO Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 23/TQ120

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2018/C 403/09)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 14.9.2018 Duração 14.9.2018 - 31.12.2018 Estado-Membro Bélgica Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais HAD/7X7A34 Espécie Arinca (Melanogrammus aeglefinus) Zona 7b-k, 8, 9 e 10; Águas da União da zona CECAF 34.1.1 Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 20/TQ120

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 385/04)
Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 362/10)
(16)

A Comissão teve em conta o facto de a manutenção dos preços de revenda, pela sua própria natureza, restringir a concorrência na aceção do artigo 101. o , n. o 1, do TFUE e de os acordos verticais e as práticas concertadas como a manutenção dos preços de revenda serem, pela sua natureza, frequentemente menos prejudiciais para a concorrência do que os acordos horizontais. Tendo em conta estes elementos e as circunstâncias específicas do processo, a proporção dos valores das vendas é fixada em 7 %.
Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prevention of extensive forest damages caused by damaging agents already existing in Finland
Nota 1: Para o chumbo, a partir de 28 de outubro de 2018, os valores-limite de migração são os seguintes: 2,0 mg/kg em material do brinquedo seco, quebradiço, em pó ou maleável; 0,5 mg/kg em material do brinquedo líquido ou viscoso; 23 mg/kg em material do brinquedo raspado. Ver Diretiva (UE) 2017/738 do Conselho (JO L 110 de 27.4.2017, p. 6). Nota 2: Para o crómio (VI), a partir de 18 de novembro de 2019, os valores-limite de migração são os seguintes: 0,02 mg/kg em material do brinquedo seco, quebradiço, em pó ou maleável; 0,005 mg/kg em material do brinquedo líquido ou viscoso; 0,053 mg/kg em material do brinquedo raspado. Ver Diretiva (UE) 2018/725 do Conselho (JO L 122 de 17.5.2018, p. 29).
Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 305/10)
Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1) ]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 260/06)

Decisões de concessão de uma autorização

Referência da decisão (2) Data da decisão Denominação da substância Titular da autorização Número da autorização Utilização autorizada Data de expiração do período de revisão Fundamentos da decisão C(2018) 4465 17 de julho de 2018 Trióxido de crómio N.o CE 215-607-8, N.o CAS 1333-82-0 Topocrom GmbH, Hardtring 29, 79333 Stockach, Germany REACH/18/10/0 Utilização do trióxido de crómio na cromagem funcional Topocrom em sistemas de reatores fechados para o fabrico de estruturas superficiais hemisféricas ajustáveis 21 de setembro de 2029 Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas para o requerente.

(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2) A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: http://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about/index_en.htm
PT Jornal Oficial da União Europeia C 253/29

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 253/07)
PT Jornal Oficial da União Europeia C 230/6

REGISTOS DE IDENTIFICAÇÃO DOS PASSAGEIROS (PNR)

Unidades de informações de passageiros

Lista das unidades de informações de passageiros referidas no artigo 4.o da Diretiva (UE) 2016/681 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à utilização dos dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão das infrações terroristas e da criminalidade grave

(A presente lista enumera as unidades de informações de passageiros criadas nos Estados-Membros e responsáveis pela recolha dos dados PNR junto das transportadoras aéreas, pela conservação e pelo tratamento desses dados e pela transferência desses dados ou dos resultados do seu tratamento às autoridades competentes referidas no artigo 7.o da Diretiva PNR)

(2018/C 230/05)

Para efeitos do artigo 4.o da Diretiva (UE) 2016/681, os Estados-Membros que notificaram a criação da sua unidade de informações de passageiros são os seguintes:

— Bélgica: BelPIU

— Bulgária: Национално звено за получаване и обработване на резервационни данни на пътниците в Република България, превозвани по въздух

— República Checa: Oddělení informací o cestujících– PIU CZ

— Estónia: Broneeringuinfo üksus, kontaktkeskus, Teabehaldusbüroo, Teabehaldus- ja Menetlusosakond; Politsei- ja Piirivalveamet

— Irlanda: Em inglês: Irish Passenger Information Unit / Em gaélico: Aonad na hÉireann um Fhaisnéis faoi Phaisinéirí

— França: Unité Information Passagers

— Croácia: Odjel za informacije o putnicima u zračnom prometu

— Itália: Unità d'Informazione sui Passeggeri (UIP)

— Chipre: Μονάδα Στοιχείων Επιβατών

— Letónia: Drošības policijas Pasažieru informācijas nodaļa

— Lituânia: Policijos departamento prie Vidaus reikalų ministerijos Pajėgų valdymo valdyba

— Hungria: Utasadat-információs és Nemzetközi Együttműködési Főosztály

— Malta: Unità tal-informazzjoni dwar il-passiġġieri

— Países Baixos: Pi-NL

— Áustria: Bundesministerium für Inneres, Generaldirektion für die öffentliche Sicherheit

— Polónia: Krajowa Jednostka do spraw Informacji o Pasażerach

— Roménia: Unitatea Naţională de Informaţii privind Pasagerii

— Eslovénia: Oddelek za ocenjevanje varnostnih tveganj

— Eslováquia: Národná ústredňa informácií o pasažieroch úradu medzinárodnej policajnej spolupráce Prezídia Policajného zboru

— Finlândia: Em finlandês: Kansallinen matkustajatietoyksikkö (PIU) / Em sueco: Nationella enheten för passagerarinformation (PIU)

— Suécia: Enheten för passagerarinformation vid Polismyndigheten

— Reino Unido: Home Office (National Border Targeting Centre)
PT Jornal Oficial da União Europeia C 214/4

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 214/04)
PT Jornal Oficial da União Europeia C 191/6

Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

(2018/C 191/05)

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:

Na página 182, na nota explicativa das subposições NC «3824 99 92 e 3824 99 93 Produtos químicos ou preparações, constituídos predominantemente por compostos orgânicos, não especificados nem compreendidos noutras posições» (3) , é aditado o seguinte texto:

«Estas subposições incluem oxo-óleos e respetivas frações sujeitos a esterificação, alcoxilação, condensação ou hidrólise, parcial ou total. São subprodutos da Fração Oxo Pesada (HOF) derivada de processos oxo (incluindo a oxo síntese) que incluem os subprodutos da hidroformilação (reação de Fischer Tropsch produzindo aldeídos a partir de alcenos) e os resíduos de destilação da preparação de oxo-álcoois. Contêm principalmente aldeídos, éteres, éter-álcoois, álcoois, ésteres e ácidos carboxílicos com eventuais pequenas quantidades de outras substâncias (por exemplo, olefinas e parafinas). Estas subposições não abrangem os subprodutos da Fração Oxo Leve (LOF) derivada de processos oxo, que são principalmente constituídos por olefinas e parafinas (posição 2710).».

(1) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

(2) JO C 76 de 4.3.2015, p. 1.

(3) JO C 319 de 26.9.2015, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 199/16

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(2018/C 199/06)
PT Jornal Oficial da União Europeia C 174/5

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1) ]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 174/06)

Decisões de concessão de uma autorização

Referência da decisão (2) Data da decisão Denominação da substância Titular da autorização Número da autorização Utilização autorizada Data de expiração do período de revisão Fundamentos da decisão C(2018) 2808 16 de maio de 2018 1,2-Dicloroetano N.o CE 203-458-1 N.o CAS 107-06-2 DOW Italia S.R.L., Via Albani, 65, Socio Unico, 20148 Milano, Itália; REACH/18/1/0 Utilização industrial de 1,2-dicloroetano como agente de dilatação de sulfonação de esferas de copolímero de poliestireno-divinilbenzeno na produção de resinas de permuta catiónica fortemente ácida 22 de novembro de 2029 Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas do ponto de vista da sua viabilidade técnica e económica para o requerente antes da data de expiração DOW France SAS, 23 Avenue Jules Rimet, 93200 La Plaine Saint Denis, França REACH/18/1/1

(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2) A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: http://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about/index_en.htm
PT Jornal Oficial da União Europeia C 186/2

Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

(2018/C 186/02)

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (1) são alteradas do seguinte modo:

Na página 381:

9503 00 Triciclos, trotinetas, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas; carrinhos para bonecos; bonecos; outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer tipo

É aditado o seguinte texto como primeiro e segundo parágrafos:

«Para distinguir os brinquedos que representam seres humanos dos brinquedos que representam animais ou criaturas não humanas, não devem ser tidas em conta:

— a sua cor (por exemplo, uma pele de cor púrpura ou verde não lhes confere o caráter de criatura não humana), e

— a história dos personagens que representam ou as suas aptidões e capacidades (por exemplo, o local onde nasceram ou a sua capacidade para voar).

Se um brinquedo tiver uma máscara (com ou sem orelhas de animais, por exemplo) que permita identificar ou reconhecer uma grande parte do rosto humano ou partes do mesmo, ou se a máscara puder ser retirada e revelar características humanoides, deve ser considerado como um brinquedo que representa um ser humano.»

(1) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

(1) JO C 76 de 4.3.2015, p. 1.