PT Jornal Oficial da União Europeia C 175/1

83.aREUNIÃO PLENÁRIA DE 9 E 10 DE FEVEREIRO DE 2010

Parecer do Comité das Regiões sobre «Medidas concertadas e sustentáveis para responder aos desafios do sector automóvel europeu e reforçar a sua implantação territorial»

(2010/C 175/01)

I. RECOMENDAÇÕES POLÍTICAS

O COMITÉ DAS REGIÕES

1. recorda que a indústria automóvel é um sector estratégico para a União Europeia, visto que representa cerca de 12 milhões de empregos directos e indirectos. Através dos construtores e de numerosos fabricantes de equipamentos, a fileira automóvel está presente em todo o território europeu;

2. constata que a indústria automóvel enfrenta hoje uma crise grave que corre o risco de se acentuar nos próximos meses e que terá repercussões em toda a economia europeia;

3. considera que a actual conjuntura política e económica deve levar a União Europeia a repensar o seu apoio aos sectores económicos fundamentais para o emprego e dotados de um potencial de crescimento sustentável;

4. reclama um New Deal para o sector automóvel europeu, no seu conjunto;

5. considera essencial que os industriais, porque subcontratam muitas actividades, e as autoridades públicas façam um esforço de concertação.

Principais desafios

6. considera que o fim das ajudas excepcionais do plano de relançamento europeu e dos planos de relançamento nacionais vai revelar as enormes sobrecapacidades da indústria automóvel europeia, que vai ter que reduzir a sua capacidade de produção, pondo assim em perigo muitas fábricas de montagem e muitas PME espalhadas pela Europa;

7. sublinha que as empresas e os trabalhadores do sector automóvel enfrentam cada vez mais necessidades crescentes de formação, reconversão interna e externa e inovação social;

8. salienta a evolução da procura dos consumidores, que querem veículos menos poluentes, mais fiáveis e a preços razoáveis;

9. sublinha que o sector automóvel tem pela frente novos desafios tecnológicos. É importante desenvolver novas soluções de mobilidade sustentável.

Para uma flexibilização dos instrumentos europeus

10. lamenta que nem todos instrumentos europeus sejam aptos a dar respostas rápidas às situações com que os agentes económicos estão confrontados;

11. lamenta, em particular, o procedimento moroso e indirecto de obtenção de meios do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização;

12. deplora as dificuldades com que lutam algumas entidades regionais para conseguir modificar o seu programa operacional FEDER de modo a adaptá-lo à situação de crise, quando estas adaptações foram inicialmente incentivadas pela Comissão Europeia;

13. solicita ao Parlamento Europeu que se debruce sobre estas questões.

Para a criação de uma instância de concertação estratégica

14. frisa que o futuro de muitos territórios europeus depende essencialmente das decisões dos construtores do sector automóvel;

15. recomenda que se intensifique (1) o diálogo a montante entre a Comissão Europeia, os Estados-Membros, o poder local e regional, os construtores e os sindicatos, de modo a antecipar as reestruturações, que são inevitáveis, e implementar medidas de transição;

16. preconiza que o Grupo de Alto Nível CARS 21 se mantenha e possa trabalhar desde o início de 2010 sobre respostas concertadas e de longo prazo ao problemas com que se defronta o sector automóvel. É necessário que naquele grupo tenham assento os municípios e as regiões e que todas as vozes se façam ouvir;

17. recomenda que se crie um observatório europeu para a evolução do sector automóvel com o objectivo de apoiar os trabalhos de CARS 21, do sector automóvel e das administrações públicas envolvidas.

Para um New Deal no sector automóvel

18. insta a Comissão Europeia a que elabore uma política industrial de longo prazo para o sector automóvel, articulada com as iniciativas existentes, que integre a dimensão regional e contribua para os objectivos europeus de competitividade, de coesão territorial, de desenvolvimento sustentável e de luta contra as alterações climáticas;

19. solicita à Comissão europeia que dedique uma atenção especial à conservação das capacidades industriais geradas através dos fundos estruturais europeus;

20. incita a Comissão Europeia a escorar-se nos agentes representados no Grupo de Alto Nível CARS 21 quando proceder à reflexão sobre esta política;

21. recomenda que esta política industrial seja integrada e preveja o seguinte:

Acesso dos fabricantes de equipamentos ao financiamento

22. recomenda à Comissão Europeia que alargue as possibilidades de os municípios e regiões apoiarem as empresas em dificuldades no quadro do mercado interno;

23. sublinha as grandes dificuldades no acesso ao crédito que defrontam os fabricantes de equipamentos de pequena e média dimensão, ainda que sejam economicamente viáveis a longo prazo;

24. recomenda à Comissão Europeia e aos Estados-Membros que facilitem a criação de um sistema de financiamento para aquelas empresas (2);

Uma política de investigação e inovação ambiciosa

25. incita a Comissão Europeia, em concertação com os interessados e com base em análises científicas rigorosas, a escolher um número reduzido de opções tecnológicas a apoiar prioritariamente de modo a favorecer o desenvolvimento do automóvel sem emissão de carbono;

26. recomenda que se afectem mais verbas à iniciativa Automóvel Ecológico e à temática Transportes do 7.o Programa-quadro de Investigação e Desenvolvimento;

27. destaca a necessidade de acções fortes, junto dos consumidores, de informação, sensibilização e promoção das tecnologias que favorecem a mobilidade limpa;

28. recomenda que as infra-estruturas e normas necessárias ao desenvolvimento e à comercialização de novas tecnologias (exemplo do veículo eléctrico) sejam rapidamente instaladas (3);

29. pede à Comissão Europeia que estude as possibilidades de apoiar a inovação no sector automóvel através de concursos públicos antes da comercialização;

Uma oferta de formação apropriada

30. sublinha que a concepção, a produção e a manutenção dos veículos exigem tecnologias cada vez mais avançadas e, portanto, criam novas necessidades de formação;

31. recomenda à Comissão Europeia e aos Estados-Membros que facilitem, desde já, o desenvolvimento e o acesso a cursos de formação – iniciação e contínua – nestas novas tecnologias;

32. recomenda à Comissão Europeia e aos Estados-Membros que promovam acções de reconversão externa, isto é, para novos sectores;

Regulamentação estimuladora

33. sublinha a capacidade da legislação europeia para acelerar a transição tecnológica para veículos mais limpos;

34. exorta a Comissão Europeia a prosseguir os seus esforços no sentido de reduzir a pegada ecológica dos veículos, sem esquecer, no entanto, a capacidade de adaptação das empresas;

35. recomenda que a regulamentação que venha a ser adoptada preveja dotações para a I&D para permitir que as empresas, e em particular as PME, possam enfrentar o desafio tecnológico.

Bruxelas, 10 de Fevereiro de 2010 A Presidente do Comité das Regiões Mercedes BRESSO

(1) A reunião informal de 13.03.2009, que reuniu a Comissão Europeia, os ministros dos Estados envolvidos e representantes da General Motors, deve ser reeditada e sistematizada com os outros construtores que operam na Europa.

(2) Por exemplo, segundo o modelo do reverse factoring implementado no Estados Unidos e recomendado pela Associação Europeias dos Fabricantes de Equipamentos.

(3) O grupo de trabalho franco-alemão sobre a política industrial é um excelente exemplo de actuação que tem em vista acelerar o desenvolvimento de normas e padrões. Tem por missão sondar as possibilidades de cooperação e de novas iniciativas franco-alemãs no domínio da electromobilidade.