Publicação de um pedido de aprovação de alterações não menores do caderno de especificações nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2022/C 312/06)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar desta data.

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE ALTERAÇÕES NÃO MENORES DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE DENOMINAÇÕES DE ORIGEM PROTEGIDAS/INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS PROTEGIDAS

Pedido de aprovação de alterações nos termos do artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

«Pitina»

N.o UE: PGI-IT-02332-AM01 – 21.2.2022

DOP ( ) IGP (X)

1. Grupo requerente e interesse legítimo

Associazione Produttori Pitina Via Roma, 1- 33092 Meduno – PN ITALIA

Tel. +39 3356987484

Endereço eletrónico: info@pitina-igp.it

A Associazione Produttori Pitina [Associação de Produtores de «Pitina»] está habilitada a apresentar um pedido de alteração nos termos do artigo 13.o, n.o 1, do Decreto n.o 12511 do Ministério das Políticas Agrícolas, Alimentares e Florestais, de 14 de outubro de 2013.

2. Estado-membro ou país terceiro

Itália

3. Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

☐ Nome do produto

☒ Descrição do produto

☐ Área geográfica

☐ Prova de origem

☒ Método de obtenção

☐ Relação

☐ Rotulagem

☐ Outras (especificar)

4. Tipo de alterações

☒ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, não é considerada menor.

☐ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, mas cujo documento único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

5. Alterações

5.1. Alteração de elementos críticos: Descrição do produto

O teor máximo de sal e de proteínas indicado no artigo 2.o, n.o 4, do caderno de especificações (Descrição do produto) e no ponto 3.2 do documento único (Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1) foi alterado do modo que se apresenta de seguida.

O valor-limite para o teor de sal foi alterado de «< 3,5 %» para «< 5,3 %».

A alteração diz respeito à correção de um erro tipográfico no parâmetro «sal». O valor atual é o resultado de um erro de digitação que inverteu os dois dígitos, o que se pode verificar claramente a partir de uma comparação com os valores indicados no artigo 5.o, n.o 2, ponto 5 do caderno de especificações, segundo os quais é permitido um mínimo de 15 g e um máximo de 32 g de sal no tempero por quilograma de pasta de carne: dada a redução do peso de 30 %-35 % durante a maturação, os 32 g de sal adicionados com o tempero por cada quilograma de carne fresca passam a ser de 47,5 g a 49,2 g de sal na carne curada, o que está próximo do limite correto de 5,3 % e não seria compatível com o limite incorreto atualmente em vigor. O valor correto continua a ser coerente com uma baixa dosagem de sal, uma vez que o cloreto de sódio atua tradicionalmente como conservante juntamente com a fumagem.

O valor-limite para o teor de proteínas foi alterado de «< 28 %» para «< 38 %».

A alteração diz respeito a uma alteração do parâmetro «proteínas». Historicamente, os ovinos e caprinos cuja carne era utilizada para a produção da «Pitina» eram animais idosos e no final da fase produtiva. As alterações subsequentes ao que se entende por «final da fase produtiva» conduziram gradualmente à utilização de animais mais jovens, pelo que o teor de proteínas tende a ser mais elevado.

A regra era que a «Pitina» contivesse menos de 28 % de proteínas aquando das primeiras avaliações físico-químicas de amostras racionais de produtos obtidos a partir de carne de animais idosos com baixo teor proteico. A expansão da produção em resposta à evolução constante dos hábitos modernos de consumo agroalimentar e a utilização de animais provenientes dos ciclos de produção animal (carne e leite) melhoraram a qualidade da carne utilizada e, por conseguinte, conduziram à normalização do teor de proteínas de acordo com as características da carne mais utilizada, sem deixar de respeitar os métodos de transformação tradicionais.

A tradição da «Pitina» e as suas características originais mantêm-se intactas por via de regulamentos que especificam um teor máximo de proteínas e não um valor mínimo, ao invés da maioria dos requisitos descritivos para a charcutaria e/ou outros produtos à base de carne.

5.2. Alteração de elementos não críticos: Método de obtenção

O ponto 5 do artigo 5.o, n.o 2, do caderno de especificações (Fases e métodos de transformação) e o ponto 3.3 do documento único (Alimentos para animais e matérias-primas) foram alterados no que diz respeito à utilização de nitratos e nitritos na mistura de condimentos, a fim de tornar a utilização destes dois aditivos facultativa, em vez de obrigatória.

A alteração introduz o termo «opcionalmente» no caderno de especificações no que respeita à utilização de nitritos e nitratos na mistura condimentada.

O objetivo da alteração é prever explicitamente a possibilidade de não utilizar nitritos e nitratos como conservantes e/ou estabilizadores, uma vez que vários produtores não consideram esta prática essencial para uma produção de «Pitina» que cumpra os requisitos. A alteração não exige que se altere a descrição do produto, uma vez que a descrição do produto acabado especifica que estes aditivos estão presentes em quantidades inferiores a 100 mg/kg para os nitratos e inferiores a 25 mg/kg para os nitritos, o que também é coerente com a ausência total dos aditivos.

5.3. Alteração de elementos não críticos: Método de obtenção

Os pontos 6 e 7 do artigo 5.o, n.o 2, do caderno de especificações (Fases e métodos de transformação) foram alterados a fim de fornecer especificações mais pormenorizadas no que respeita às fases de fumagem e secagem.

Em especial, o ponto 6 foi alterado para especificar que a fumagem «pode ser alternada com secagem» e a temperatura ambiente para a fumagem foi alterada de «18 °C-30 °C» para «não deve exceder 30 °C».

No ponto 7, a hora de início para o cálculo da duração da secagem foi alterada de «24:00 no dia do início da secagem» para «a partir da hora de início da secagem».

O efeito combinado destas alterações é tornar explícita a possibilidade de alternar as fases de secagem e fumagem, sem prejuízo dos requisitos correspondentes já especificados. O baixo nível de fumagem que a «Pitina» sofre e a natureza delicada do processo de secagem não exigem uma sequência rígida das duas operações, mas sim uma combinação dos efeitos necessários para a fase de maturação. No processo de produção da «Pitina», verifica-se, por vezes, a necessidade de alternar as fases de fumagem e secagem, mantendo ao mesmo tempo a duração mínima, máxima e total inicial e os tempos de combustão, que devem, para todos os efeitos, preceder a fase de maturação.

O limite mínimo de temperatura para o espaço de fumagem foi eliminado, uma vez que não se trata de um parâmetro tecnológico que afete os resultados do processo de produção, o que permite cobrir também as temperaturas no final do processo, que podem ser inferiores a 18 °C, especialmente durante os meses frios de inverno. A fim de assegurar a correta fumagem e conservação do produto, o único limite de temperatura importante a observar é a temperatura máxima de 30 °C.

Por último, a redação relativa ao método de cálculo do início da fase de secagem foi corrigida para eliminar o erro de redação no atual caderno de especificações, que indica erradamente que o cálculo da fase de secagem começa 24 horas após o início efetivo da secagem.

As alterações descritas não implicam que se altere a composição ou a descrição do produto.

DOCUMENTO ÚNICO

«PITINA»

N.o UE: PGI-IT-02332-AM01 – 21.2.2022

DOP ( ) IGP (X)

1. Nome(s)

«Pitina»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.2. Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

A «Pitina» é obtida a partir de uma pasta composta por:

— uma parte de carne predominantemente magra de uma das seguintes espécies animais: ovinos, caprinos, cabrito-montês, gamo, veado ou camurça,

— uma parte de carne predominantemente gorda de peito (pancetta) ou pá de porco.

Exteriormente, a «Pitina» apresenta uma forma semiesférica e uma cor que varia entre o amarelo-dourado e o amarelo-acastanhado;

uma vez cortada, no interior, a cor varia entre o vermelho-vivo e o vermelho-escuro, sendo mais escura na zona mais exterior. Ao corte, a pasta é magra, de textura muito fina. O sabor é forte e complexo, com um aroma característico a fumo.

Aquando da sua introdução no consumo, a «Pitina» apresenta as seguintes características físico-químicas:

Humidade < 55 %

Sal < 5,3 %

Proteínas < 38 %

Nitratos < 100 mg/kg

Nitritos < 25 mg/kg

O peso da «Pitina» varia entre 100 e 300 gramas.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

— Matéria-prima cárnea: — A matéria-prima utilizada na elaboração da «Pitina» é constituída por carne de ovino, de caprino ou de ungulados de caça, que só pode provir das espécies seguintes: cabrito-montês, gamo, veado, camurça, no caso da parte predominantemente magra, e por peito e/ou pá de porco, no caso da parte predominantemente gorda. — A parte magra deve ser constituída por carnes de uma única espécie animal incluída entre as acima indicadas.

Salmoura:

A salmoura é constituída por uma mistura de sal marinho ou sal-gema, ou ambos, bem como pimenta, alho, vinho e ervas aromáticas, opcionalmente com utilização de nitritos e nitratos.

São admitidas as seguintes ervas aromáticas: zimbro, alcaravia ou funcho selvagem, sementes de funcho e milefólio.

Cobertura:

Farinha de milho

A matéria-prima cárnea deve apresentar as seguintes características:

a) Cor e características da carne: a parte magra deve ter uma coloração vermelha, sem gordura de cobertura nem micro-hemorragias ou hematomas;

b) Cor e características do peito e/ou da pá de porco: a parte magra deve ter uma cor vermelha-rosada e a parte gorda uma cor branca pura.

É proibido utilizar carne desmanchada mecanicamente.

A composição da matéria-prima cárnea deve respeitar as seguintes percentagens:

Valor mínimo Valor máximo Parte magra 70 % 90 % Parte gorda 10 % 30 %

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as fases de produção da «Pitina», desde a preparação da matéria-prima cárnea até à cura do produto, são realizadas na área geográfica de produção.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

A «Pitina» é comercializada inteira e embalada em vácuo ou em atmosfera modificada. As operações de embalagem da «Pitina» são exclusivamente efetuadas em estabelecimentos situados na área de produção e fazem parte do processo de transformação. Esta restrição à embalagem da «Pitina» é necessária para preservar a especificidade do produto. Ao contrário de outros produtos curados, a pasta de carne não é ensacada em tripa. O produto é «envolvido» e exclusivamente protegido pela farinha de milho presente na superfície da pasta condensada numa forma semiesférica. Por conseguinte, o facto de o produto ser embalado no âmbito da operação de transformação permite conservar a forma característica da «Pitina» e evitar um endurecimento excessivo do produto devido à permanência em ambientes cujas humidade e temperatura não sejam controladas.

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Cada embalagem deve apresentar o logótipo do produto e o símbolo da União Europeia. A denominação da indicação geográfica protegida «Pitina» deve figurar no rótulo em carateres legíveis e indeléveis, que se destaquem claramente de outras menções do rótulo, e imediatamente seguida da menção «Indicação Geográfica Protegida» e/ou da sigla «IGP».

O logótipo do produto é reproduzido a seguir:

4. Delimitação concisa da área geográfica

A «Pitina» é exclusivamente produzida na província de Pordenone, nos municípios de Andreis, Barcis, Cavasso Nuovo, Cimolais, Claut, Erto Casso, Frisanco, Maniago, Meduno, Montereale Valcellina, Tramonti di Sopra e Tramonti di Sotto.

5. Relação com a área geográfica

A especificidade da «Pitina» está patente nas suas qualidades intrínsecas e na sua originalidade, ou seja, a utilização pouco habitual de carne de caça ou de ovino ou caprino, que não se encontra em qualquer outro lugar do arco alpino, e o modo de conservação do produto em que, ao contrário do habitual nos preparados genéricos à base de carne, a tripa ou o courato são substituídos por uma fina camada de farinha de milho, a qual, conjugada com uma hábil utilização da fumagem, permite curar o produto sem o secar excessivamente. O território de origem da «Pitina» apresenta condições ecoambientais distintas, que o observatório meteorológico regional (OSMER, 2011) define como um «enclave pré-alpino com um perfil meteorológico e climático autónomo, caracterizado por uma precipitação média anual excecional e uma agitação frequente das massas de ar resultantes da especificidade do relevo, onde se encontram as neves eternas mais baixas dos Alpes». Em termos geográficos, o território de produção da «Pitina» corresponde aos três vales de Valcellina, Val Colvera e Val Tramontina, inseridos na zona montanhosa que se eleva sobre o grande planalto friulano ocidental entre os rios Tagliamento e Piave. Uma parte do território está situada no parque natural das Dolomitas friulanas. A história deste território está marcada pela pobreza, a emigração e uma economia de subsistência em que a carne era um alimento escasso e a criação de porcos praticamente inexistente. O aprovisionamento de proteínas animais provinha da carne de ovelhas e cabras abatidas por terem atingido o limite de idade, ou por terem ficado feridas ou caído numa ravina, bem como, por vezes, da carne de ungulados selvagens abatidos, na maioria dos casos, por caçadores furtivos. A necessidade de conservar a pouca carne disponível durante o máximo de tempo possível, para os meses de inverno, levou ao desenvolvimento de técnicas de conservação, aliás comuns a todo o arco alpino e ao norte da Europa, entre as quais figuram a fumagem e a estabilização mediante a adição de gordura de porco. No caso da «Pitina», as carnes que não eram imediatamente consumidas e, de um modo mais geral, as partes menos apreciadas, eram desbastadas, limpas de gordura e tendões, picadas sobre uma tábua denominada «pestadoria», utilizando uma pesada faca denominada «manarin», e moldadas em forma de esfera, com adição de sal, especiarias (eventualmente maceradas em vinho) e funcho selvagem. Em seguida, as bolas de carne («pitine») eram envoltas em farinha de milho e defumadas por cima da lareira («fogher» ou «fogolar»). Vários testemunhos orais recolhidos por especialistas locais desde 1978 («La cultura popolare di Andreis e la sua valle» — tese de Renata Vettorelli — Università degli studi di Urbino, ano de 1981-1982), permitem afirmar com segurança que a preparação e o consumo da «Pitina» estavam amplamente difundidos desde o início do século XIX, em Val Tramontina e nos vales limítrofes. Importa sublinhar a referência à «Pitina» e às suas características específicas na obra «La valle del Colvera» (Mazzoli, Maniago, 1973): «[…] A Pitina era preparada com carne de ovinos e caprinos […]» e a sua descrição pormenorizada na obra «Civiltà contadina del Friuli — architettura spontanea e lavoro a Navarons», publicada em 1979: «“Pitina” — Trata-se de uma bola achatada (oito centímetros de diâmetro e três centímetros de espessura) à base de carne de ovelha, cabra ou gamo. A carne é desossada, limpa de gordura, picada com máquina ou à mão e temperada com sal e pimenta. Adiciona-se ainda alho e toucinho, misturando bem e envolvendo o preparado em farinha de polenta. As bolas são fumadas sobre brasas de madeira de zimbro. As “pitini” podem ser conservadas num local seco durante mais de um ano» (o autor tentou pôr o termo no plural utilizando a forma «pitini»).

A tradição da «Pitina» em Val Tramontina é mencionada no guia turístico da V Comunità Montana, publicado em 1989: «[…] a “Pitina” merece uma menção especial […] composta por carne de carneiro fumada com ervas aromáticas raras e sabiamente condimentada com especiarias, segundo uma antiga receita de família zelosamente guardada». O nome «Pitina» difundiu-se inicialmente em Val Tramontina. Os primeiros produtores terão sido habitantes dos povoados de Inglagna e Frasaneit, situados no município de Tramonti di Sopra. É nesse mesmo município que, desde 1969, a associação Pro Loco faz reviver a tradição local organizando anualmente, no mês de julho, a «Festa da Pitina». Entre 1997 e 2000, quando a Arcigola Slow Food adicionou a «Pitina» à primeira lista de produtos a proteger, este produto foi tema de um vídeo (Pieffe immagini, Maniago, 1999) e deu origem à fundação de um «comité» de proteção da tradição e da receita. Praticamente na mesma altura, a «Pitina» foi aditada ao primeiro registo de produtos tradicionais elaborado pela Regione Friuli Venezia Giulia, em conformidade com o Decreto ministerial n.o 350/99.

Referência à publicação do caderno de especificações

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no seguinte sítio Web: http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou, em alternativa:

acedendo diretamente à página principal do Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali (www.politicheagricole.it), clicando em «Qualità» (no canto superior direito do ecrã), depois em «Prodotti DOP IGP STG» (à esquerda do ecrã) e, por fim, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE».

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.