COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU ESTRATÉGIA DE MOBILIDADE NO ESPAÇO EUROPEU DA INVESTIGAÇÃO

1. Antecedentes

Em Janeiro de 2000, a Comissão adoptou uma comunicação na qual propõe a criação de um Espaço Europeu da Investigação (EEI) [1]. Esta comunicação salienta nomeadamente a necessidade de recursos humanos mais abundantes e com maior mobilidade. Chama especialmente a atenção para que, tanto a nível nacional como europeu, se faça futuramente maior uso da mobilidade como instrumento de transferência de conhecimentos científicos. Tal implica a introdução de uma dimensão europeia nas carreiras científicas, tornando a Europa mais atractiva para os investigadores do resto do mundo, incentivando o regresso dos que partiram para completar a sua formação ou seguir carreiras no estrangeiro e reunindo as comunidades científicas, as empresas e os investigadores da Europa Ocidental e Oriental.

[1] COM(2000) 6 final.

O Conselho Europeu de Lisboa de 23 e 24 de Março de 2000 aprovou o projecto EEI e definiu uma série de objectivos, bem como um calendário de execução. O Conselho Europeu solicitou em especial ao Conselho e à Comissão, juntamente com os Estados-Membros quando adequado, que dessem os passos necessários para eliminar os obstáculos à mobilidade dos investigadores na Europa até 2002 e para atrair e reter investigadores de alta qualidade na Europa.

Na Resolução de 15 de Junho de 2000 [2], o Conselho "Investigação" convidou os Estados-Membros e a Comissão a cooperarem no sentido de identificar e tomar medidas para eliminar os actuais obstáculos à mobilidade dos investigadores, de modo a facilitar a criação de uma verdadeira comunidade científica europeia.

[2] JO C 205 de 19.7.2000, p. 1.

Na sequência do Conselho "Investigação", a Comissão criou um Grupo de Peritos de Alto Nível para a Melhoria da Mobilidade dos Investigadores (GAN), composto por peritos nacionais designados pelos Estados-Membros, a fim de ajudar a preparar uma análise com vista à apresentação pela Comissão de propostas até Junho de 2001. Na sequência dos trabalhos preparatórios efectuados pelos serviços da Comissão, o GAN reuniu quatro vezes e apresentou um relatório em Abril de 2001.

A dimensão regional da mobilidade foi especificamente salientada na Comunicação da Comissão "Realização do Espaço Europeu da Investigação: Orientações para as acções da União no domínio da investigação (2002-2006)" [3]. Esta importância foi ainda mais realçada pelo Conselho "Investigação" na sua Resolução de Novembro de 2000, que salientou a importância de "promover a valorização científica e tecnológica de todas as regiões dos Estados-Membros".

[3] COM(1999) 612 final de 4.10.2000.

O domínio da investigação, inovação e empresas foi também considerado um dos domínios-chave de acção política no Conselho Europeu de Estocolmo de 23 e 24 de Março de 2001, que salientou, nomeadamente, o fosso existente em termos de competências e os problemas da mobilidade. O Conselho Europeu convidou o Conselho a "analisar uma estratégia específica para a mobilidade no Espaço Europeu de Investigação, com base na proposta anunciada pela Comissão". Além disso, e a fim de analisar as forças motrizes, as características e as barreiras dentro do mercado europeu do trabalho, a Comissão criou uma task force de alto nível em matéria de competências e de mobilidade. Esta task force contribuirá para o plano de acção, que a Comissão apresentará no Conselho Europeu na Primavera de 2002, sobre o desenvolvimento e abertura de novos mercados de trabalho europeus.

Esta comunicação apresenta uma estratégia destinada à criação de um ambiente favorável à mobilidade dos investigadores no EEI, a fim de desenvolver, atrair e fixar recursos humanos adequados em investigação e de promover a inovação. O objectivo é promover a competência e excelência em investigação no EEI através do lançamento de acções para execução imediata, da criação de uma dinâmica para um maior desenvolvimento do ambiente supramencionado e da identificação de formas de apoio financeiro por parte dos diversos intervenientes envolvidos. Será dada especial atenção ao incentivo à mobilidade inter-sectorial, ou seja, entre o meio empresarial e o meio académico e vice-versa. O mesmo se aplica à mobilidade interregional, a fim de evitar a "fuga de cérebros" de regiões menos desenvolvidas, através de uma promoção activa da mobilidade de e para essas regiões. Na concepção da sua estratégia de mobilidade dos investigadores no EEI, a presente comunicação toma em consideração a abordagem relativa a investigadores de países candidatos à adesão desenvolvida na decisão da Comissão sobre a negociação dos mandatos de alargamento [4], bem como a abordagem relativamente a nacionais de países terceiros desenvolvida nas propostas alteradas da Comissão de "Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de destacamento dos trabalhadores por conta de outrem nacionais de um país terceiro no âmbito de uma prestação transfronteiriça de serviços" [5] e de "Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à extensão da livre prestação transfronteiriça de serviços aos nacionais de um país terceiro estabelecidos na Comunidade" [6]. Finalmente, no âmbito da presente comunicação, a Comissão está plenamente consciente dos desafios e oportunidades no domínio da investigação decorrentes do próximo alargamento da UE. Os países candidatos à adesão têm indubitavelmente uma contribuição importante a dar na promoção das oportunidades de excelência e mobilidade na Europa, graças à qualidade dos seus recursos humanos no domínio da ciência e investigação.

[4] Doc. SEC(2001) 538/7 de 11 de Abril de 2001, Elementos essenciais do projecto de decisões comuns relativas à liberdade de circulação de pessoas ("Essential Elements for the Draft Common Positions concerning Freedom of Movement of Persons").

[5] OJ C 311 E/197 de 31.10.2000, p. 187.

[6] OJ C 311 E/197 de 31.10.2000, p. 197.

2. Razões para uma abordagem especial em matéria de mobilidade dos investigadores

O Espaço Europeu da Investigação tem como objectivo uma melhor organização global da investigação na Europa. A investigação é uma força motriz importante do crescimento económico. Em comparação com os seus principais concorrentes, a situação dos recursos humanos em I&D na Europa em anos recentes levanta uma série de preocupações:

- A percentagem de população activa no sector da I&D é relativamente baixa, dado que os investigadores são apenas 5,1 por milhar na Europa, em comparação com 7,4 nos EUA e 8,9 no Japão [7].

[7] Rumo a um Espaço Europeu da Investigação. Dados-chave da ciência, tecnologia e inovação 2000 (Towards a European Research Area. Science, technology and innovation key figures 2000). Comissão Europeia, DG Investigação e Eurostat, EUR 19396, 2000, p.36. Os dados referente à UE dizem respeito a 1997, os dados referente aos EUA a 1993 e os dados referentes ao Japão a 1998.

- Esta diferença é ainda mais marcada se considerarmos apenas o número de investigadores a trabalhar na indústria: 2,5 por milhar na Europa, em comparação com 7,0 nos EUA e 6,3 no Japão [8].

[8] Rumo a um Espaço Europeu da Investigação. Dados-chave da ciência, tecnologia e inovação 2000 (Towards a European Research Area. Science, technology and innovation key figures 2000). Comissão Europeia, DG Investigação e Eurostat, EUR 19396, 2000, p.36. Os dados referente à UE dizem respeito a 1997, os dados referentes aos EUA e ao Japão a 1998.

- A Europa parece também sofrer de uma fuga de cérebros para os EUA, de pessoal científico e técnico jovem [9]. Embora as estatísticas sejam incompletas, especialmente no que diz respeito a investigadores que vêm para a Europa, foi demonstrado que metade dos estudantes estrangeiros com vistos temporários que obtiveram o seu doutoramento em ciência e engenharia nos EUA se encontram a trabalhar nos EUA cinco anos mais tarde. Esta estadia varia consoante o domínio do grau académico, de 32% no domínio das ciências sociais até 61% no domínio das ciências físicas e matemática [10].

[9] S. Mahroum: "Skilled labour - Competing for the highly skilled: Europe in perspective." Science and Public Policy, vol. 26, nº 1, Fevereiro 1998, p. 17-25.

[10] M. G. Finn: "Stay rates of foreign doctorate recipients from U.S. universities," Oak Ridge Institute for Science and Education, 1999.

- O número de jovens atraídos por carreiras de ciência e investigação está a diminuir. Na UE, 23% dos indivíduos entre 20 a 29 anos de idade estão a estudar no ensino superior, em comparação com 39% nos EUA [11].

[11] Rumo a um Espaço Europeu da Investigação. Dados-chave da ciência, tecnologia e inovação 2000 (Towards a European Research Area. Science, technology and innovation key figures 2000). Comissão Europeia, DG Investigação e Eurostat, EUR 19396, 2000, p.39.

- Finalmente, verifica-se neste momento na Europa uma subutilização do potencial das mulheres em carreiras científicas. Apesar de metade de todos os licenciados serem mulheres, estas representam menos de 10% dos professores catedráticos. A título de exemplo, um estudo recente sobre o sector químico no Reino Unido revelou que a proporção de mulheres neste sector específico representa 16% de todo o pessoal académico, ou seja, 22% dos investigadores, 13% dos docentes, 4% dos assistentes e 1% dos professores [12].

[12] Ea, Study of the Factors affecting the Career Choices of Chemistry Graduates, Londres, 2000, p. 10.

Esta situação exige uma acção urgente, a fim de defender e melhorar a posição da Europa em termos de concorrência. A oferta contínua de mão-de-obra especializada, tanto do ponto de vista quantitativo como qualitativo, é de importância fundamental para a optimização da investigação na sociedade do conhecimento e para a realização dos objectivos do Espaço Europeu da Investigação. A Europa precisa, quanto a este aspecto, de aumentar radicalmente o seu número de investigadores, atraindo mais jovens para a investigação, utilizando melhor o potencial das mulheres na ciência e atraindo investigadores de alta qualidade de países terceiros, a fim de beneficiar plenamente dos conhecimentos globais. A Comunicação da Comissão "A inovação numa economia assente no conhecimento" [13] apelou para o incentivo à mobilidade geográfica e inter-sectorial dos investigadores, através de vias específicas.

[13] COM(2000) 567.

A mobilidade, uma forma bem conhecida e eficaz de formação de trabalhadores especializados e de difusão de conhecimentos, é um elemento fulcral no desenvolvimento da investigação, que ainda não foi plenamente explorado na Europa. Ao contrário de outros domínios, em que os períodos de mobilidade são geralmente curtos e frequentemente limitados a determinadas fases da carreira, a mobilidade dos investigadores abrange todos os grupos etários e surge continuamente no decurso da carreira de um investigador. A mobilidade permite a criação e funcionamento de equipas e redes de investigadores multinacionais, o que promove a competitividade da Europa e a exploração prospectiva dos resultados. Uma maior mobilidade física dos investigadores, quer transnacional (entre países) quer interregional ou inter-sectorial (entre o meio académico e a indústria) é portanto essencial com vista a tirar todos os benefícios dos recursos disponíveis.

A mobilidade não é, todavia, um fim em si mesmo, mas sim um instrumento através do qual é possível optimizar os resultados da investigação. A mobilidade cria um valor acrescentado europeu através de:

- melhoria da quantidade e qualidade da formação em investigação, através da oferta das melhores oportunidades disponíveis, independentemente da sua localização geográfica;

- promoção da colaboração em investigação a nível internacional, com diferentes regiões e entre os meios académico e empresarial (ligação em rede);

- promoção da transferência de conhecimentos e tecnologias entre os diferentes intervenientes no sistema europeu de investigação e inovação, incluindo a indústria (a mobilidade dos gestores empresariais para o sector científico e o meio académico deveria ser tida em devida consideração);

- aumento da excelência científica de investigadores individuais e promoção da criação de centros de excelência de renome internacional que atraiam investigadores de todo o mundo;

- melhor distribuição da excelência em investigação nas diferentes regiões da Europa, incluindo as regiões menos favorecidas da UE e os países candidatos à adesão;

- maior eficiência dos trabalhos de investigação através da reunião de competências e experiências, proporcionando uma melhor difusão dos resultados da investigação, bem como optimizando a utilização da infra-estrutura de investigação e das oportunidades de financiamento da investigação;

- demonstração, pela sua mera existência, da abertura do Espaço Europeu da Investigação.

É por estas razões que a mobilidade dos investigadores deve ser considerada uma prioridade.

O impacto da mobilidade difere consoante os indivíduos em causa, as organizações envolvidas, o mundo da investigação em si mesmo, bem como a sociedade em geral. A mobilidade deve ser incentivada quando é benéfica para todos.

3. A via a seguir - Uma estratégia comum em domínios prioritários de intervenção

A estratégia descrita no presente documento toma em consideração os trabalhos do GAN, bem como os trabalhos em curso a nível comunitário sobre a mobilidade nos domínios da educação [14], emprego ( task force de alto nível em matéria de competências e de mobilidade) e administração pública [15]. Esta tem como base trabalhos anteriores, muito especialmente o Livro Verde "Os obstáculos à mobilidade transnacional" (1996) [16] e um relatório Grupo de Alto Nível sobre a Livre Circulação de Pessoas, presidido por Simone Veil (1997) [17]. Insere-se também na nova estratégia actualmente promovida pela Comissão para garantir novos mercados de trabalho europeus abertos a todos, acessíveis a todos até 2005 [18]. Vai, todavia, um passo mais longe ao integrar tanto a especificidade da investigação como o desafio do EEI. Abrange todos os domínios da investigação, tanto nos sectores público como privado, bem como todos os grupos etários e todas as fases da carreira dos investigadores (doutoramento, fase inicial, fase média da carreira, investigador sénior).

[14] Proposta alterada de recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilidade na Comunidade de estudantes, formandos, jovens voluntários, docentes e formadores, COM(2000) 723 final e Plano de Acção a favor da Mobilidade, JO C 371 de 23.12.2000, p.4.

[15] Os Directores-Gerais da administração pública têm um Grupo de Mobilidade ad hoc sobre a livre circulação no âmbito da função pública. Um relatório sobre os obstáculos jurídicos à mobilidade foi apresentado na reunião de Directores-Gerais de 9-10.11.2000.

[16] COM(1996) 462 final.

[17] O relatório do grupo de alto nível, bem como outras informações sobre a livre circulação de pessoas, está disponível na Internet no endereço http://europa.eu.int/comm/internal_market/en/people/index.htm.

[18] Ver a Comunicação "Novos mercados de trabalho europeus, abertos a todos, acessíveis a todos", COM(2001)116 final.

A base subjacente à estratégia de mobilidade no EEI é um sistema de investigação melhorado. A fim de atingir este objectivo, deve ser criado um ambiente mais favorável à mobilidade transnacional e inter-sectorial em toda a carreira de investigação. Tal inclui a melhoria do financiamento da investigação europeia e da infra-estrutura de investigação, bem como a eliminação dos obstáculos à mobilidade e maiores incentivos financeiros para aumentar a mobilidade.

Ao tornar a mobilidade um elemento central em todas as diferentes fases da carreira de investigação, a presente estratégia tem como objectivo:

- tornar a Europa mais atractiva para os investigadores. Tal inclui reter os investigadores na Europa, atrair investigadores de países terceiros para a UE e incentivar o regresso de investigadores estabelecidos fora da UE;

- promover a mobilidade transnacional dos investigadores e reforçar a dimensão europeia das carreiras de investigação;

- incentivar uma maior mobilidade entre o meio académico e a indústria e uma melhor exploração dos resultados da investigação.

Ao tornar a Europa mais atractiva para os investigadores, é necessário prestar especial atenção de modo a evitar novas formas de "fuga de cérebros" de países terceiros com capacidade de investigação menos desenvolvida. A presente estratégia deverá, em vez disso, reforçar e desenvolver uma colaboração simbiótica com esses países, incentivando-os assim a criar as suas próprias capacidades de investigação.

Na União, procurar-se-á obter a coesão regional tomando em devida consideração a necessidade de as regiões menos desenvolvidas atraírem investigadores, a fim de estas realizarem as suas próprias estratégias de desenvolvimento a longo prazo centradas na IDT e a fim de evitar que as regiões menos favorecidas sofram com a maior procura de investigadores altamente qualificados.

Na determinação do seu objectivo global de aumento da mobilidade dos investigadores, a Comissão beneficiou consideravelmente dos trabalhos desenvolvidos pelo GAN. O Grupo identificou alguns elementos-chave:

Em primeiro lugar, os obstáculos encontrados pelos investigadores e suas famílias dependem muito da duração da estadia (curto prazo normalmente de alguns meses a um ano, médio prazo de cerca de 2-5 anos ou longo prazo) e da fase da carreira em que se verifica essa mobilidade. O GAN referiu no seu relatório que os obstáculos pareciam concentrar-se nos investigadores na fase média da sua carreira e em estadias a médio prazo. A situação jurídica dos investigadores de países terceiros é também muito diferente da dos cidadãos da UE.

Em segundo lugar, apenas alguns dos obstáculos dizem especificamente respeito aos investigadores, mas como as suas carreiras apresentam, em média, uma maior mobilidade que a da população activa em geral, os outros obstáculos gerais à mobilidade dos trabalhadores e estudantes afectam-nos consideravelmente. Estas barreiras são de carácter social, cultural e linguístico, mas também económico, muitas vezes devido a uma falta de reconhecimento das habilitações e de falta de informação social e económica relevante [19].

[19] Para uma análise destas últimas barreiras, ver a Comunicação da Comissão já referida "Novos mercados de trabalho europeus, abertos a todos, acessíveis a todos".

Em terceiro lugar, verificam-se diferenças entre os textos dos regulamentos e a sua aplicação prática, dado que, embora as regras possam parecer claras, a verdade é que podem surgir problemas na sua aplicação a casos práticos.

O fornecimento de informações fiáveis e actualizadas é vital para determinar a verdadeira situação que os investigadores migrantes enfrentam. Quanto a este aspecto, é de mencionar uma notável falta de estatísticas abrangentes sobre a mobilidade dos investigadores na maioria dos Estados-Membros, mesmo em países em que é efectuada uma recolha regular de informação e que dispõem de registos a nível nacional. Tal diz respeito não só aos investigadores que entraram na União, como também aos que saíram. A informação disponível encontra-se frequentemente dispersa e é incompleta. Por exemplo, os levantamentos da população activa não são particularmente úteis, dado que os investigadores não são identificados como um grupo distinto. É necessário um trabalho complementar, a realizar nomeadamente pelos Estados-Membros, a fim de obter estatísticas relevantes e identificar com maior precisão os modelos de mobilidade existentes e as dificuldades encontradas nas diferentes fases da carreira dos investigadores.

Não obstante, a estratégia para a criação de um ambiente mais favorável à mobilidade dos investigadores na Europa deve ser articulada em torno das seguintes intervenções prioritárias, definidas com o auxílio do GAN:

- Regresso e desenvolvimento da carreira: A mobilidade não é muitas vezes suficientemente apreciada. Para os investigadores sem um lugar permanente, há sempre o medo de ficarem "fora do sistema" se forem para o estrangeiro. Os investigadores que estiveram fora do seu sistema de investigação nacional durante alguns anos têm frequentemente dificuldade em encontrar um lugar quando regressam ao seu país. Para os investigadores mais estabelecidos, uma licença pode ser uma desvantagem na progressão na carreira. A investigação efectuada no estrangeiro ou noutro sector poderá não ser adequadamente valorizada. Os investigadores que partem com a intenção de permanecer muito tempo num outro país têm frequentemente que "começar do zero" no novo país, já que podem perder o reconhecimento e o estatuto social que detinham.

- Questões financeiras: A mobilidade é dificultada por um financiamento inadequado. Não existem oportunidades suficientes em termos de postos de trabalho, bolsas de estudo, subvenções para regresso ou reintegração etc., nomeadamente para investigadores em fase de carreira média ou avançada. Em países em que existe a possibilidade de licenças sabáticas, verificam-se frequentemente dificuldades financeiras para cobrir os custos da sua substituição.

- Entrada no país e acesso ao emprego: As restrições à imigração podem impedir investigadores de países terceiros de contribuir para o Espaço Europeu da Investigação. Os membros da família de investigadores da UE/EEE que sejam de países terceiros continuam a enfrentar os problemas ligados à necessidade de visto, de licença de residência e de licença de trabalho. Mesmo os sistemas de "cartão verde" desenvolvidos para atrair trabalhadores estrangeiros altamente qualificados são de carácter temporário: após o período estipulado, o trabalhador tem normalmente que sair do país [20]. Neste momento, a livre circulação dos investigadores de países terceiros encontra-se igualmente restringida. Desta forma esses investigadores enfrentam dificuldades na UE quando desejam viajar para países fora do espaço Schengen, para fins de utilização de infra-estruturas de investigação especiais ou para conferências científicas.

[20] Cinco anos no programa alemão temporário de emergência para especialistas em tecnologias da informação.

- Direitos de segurança social e questões fiscais: As diferenças nos sistemas de segurança social e níveis de tributação entre os Estados-Membros podem desincentivar a mobilidade. As pessoas que escolhem a mobilidade têm frequentemente de pagar contribuições por benefícios de que não usufruem e relativamente aos quais não recebem compensações. Tal acontece, por exemplo, em relação a subsídios de desemprego. Em alguns países, os funcionários públicos beneficiam de sistemas de pensões específicos que lhes dificultam a mudança para outro país ou para o sector privado, sem perda de benefícios. Os cidadãos de países terceiros, que são obrigados a abandonar o país no termo do período previsto, podem perder as suas contribuições para o regime de pensões, se não houver um acordo bilateral de segurança social que contemple essa situação. Não existem acordos de tributação bilaterais com alguns países, nomeadamente países fora da UE, criando um risco da tributação dupla. Verifica-se igualmente o risco de tributação dupla no que diz respeito às pensões, devido ao tratamento diferente ao nível de contribuições e benefícios.

- Direitos de propriedade intelectual: Estas questões, nomeadamente no que diz respeito à mobilidade inter-sectorial, são na generalidade consideradas complexas e uma barreira potencial.

- Condições e métodos de recrutamento: Os lugares de investigadores não são frequentemente anunciados internacionalmente, o período para apresentação de candidaturas é demasiado curto e verificam-se dificuldades relacionadas com o reconhecimento dos diplomas de outros países. Para lugares no sector público, os investigadores podem ainda enfrentar limitações impostas pelo estatuto da função pública, por exemplo em relação às exigências em termos de conhecimento de línguas.

- Questões familiares: Estas questões têm de ser tidas em conta, dado que normalmente os investigadores partem acompanhados pelas suas famílias ou têm necessidade de manter um contacto estreito com a família que permanece no país de origem, dependendo da duração da estadia. Licenças de parto e benefícios menos favoráveis no país de acolhimento ou condições inadequadas de assistência às crianças durante o dia, por exemplo, poderão fazer com que os jovens investigadores não se mudem para outro país. Quanto a este aspecto deverá ser dada especial atenção ao problema profissional duplo: o acompanhante tem frequentemente dificuldades em encontrar trabalho no novo país ou em obter licença do seu trabalho actual.

- Questões de género: Por último é necessário dar uma atenção específica às questões de género ligadas à mobilidade. Em termos gerais, tal como salientado no relatório ETAN sobre mulheres e ciência, as mulheres investigadoras continuam a enfrentar maiores obstáculos à progressão na carreira que os homens. É necessário tratar os obstáculos específicos decorrentes de estruturas, procedimentos e critérios que regem os sistemas de mobilidade, a fim de garantir condições de igualdade para as mulheres neste domínio.

4. Acções

Na execução da sua estratégia no sentido de um ambiente mais favorável à mobilidade dos investigadores, a Comissão, em estreita colaboração com os Estados-Membros, tenciona desenvolver dois tipos de acções:

- o primeiro tem como objectivo estabelecer a dinâmica necessária para a criação e desenvolvimento de um ambiente favorável à mobilidade dos investigadores durante toda a sua carreira;

- o segundo diz respeito às medidas financeiras necessárias, a fim de atingir uma massa crítica de investigadores que escolheram a mobilidade no Espaço Económico Europeu.

Pelas razões referidas no ponto 1, os países candidatos serão plenamente integrados nas iniciativas propostas.

O financiamento das acções descritas no presente capítulo está totalmente previsto no quinto programa-quadro de investigação (1998-2002) e na proposta do novo programa-quadro (2002-2006).

4.1. Acções destinadas a promover uma dinâmica que permita a criação de um ambiente mais favorável à mobilidade dos investigadores

Este primeiro tipo de acções, baseado em perspectivas a médio prazo, tem como objectivo melhorar o ambiente concreto dos investigadores na Europa e criar uma dinâmica para optimizar as condições de mobilidade. Estas acções serão desenvolvidas em sinergia com outras iniciativas da Comissão e, em especial, com as apresentadas no âmbito da Recomendação do Conselho e do Parlamento Europeu relativa à mobilidade na Comunidade de estudantes, formandos, jovens voluntários, docentes e formadores, no Plano de Acção a favor da Mobilidade e na Comunicação sobre os novos mercados de trabalho europeus.

4.1.1. Melhor informação sobre mobilidade

A Comissão lançará uma série de acções imediatas a fim de proporcionar uma melhor perspectiva geral sobre as oportunidades de mobilidade na Europa e de incentivar os investigadores a participar neste género de experiências. Com base nas recomendações do GAN, o objectivo é proporcionar um quadro global em que se possa desenvolver a estratégia de mobilidade.

Informação aos investigadores e melhor divulgação das vagas existentes: A Comissão propõe a criação de um sítio Internet que ligue os sítios Internet nacionais e da Comissão através de um ponto de entrada comum, a fim de proporcionar aos investigadores informações a nível nacional e comunitário. Quanto a este aspecto, a Comissão incentivará o desenvolvimento, em cada Estado-Membro, de sítios Internet nacionais abrangentes para investigadores da UE e estrangeiros, descrevendo de forma pormenorizada a regulamentação e procedimentos nacionais, fornecendo informações de carácter prático e enumerando os lugares vagos e as oportunidades de financiamento. Os sítios Internet terão especialmente como objectivo constituir uma referência quanto a oportunidades de financiamento para investigadores que desejem ir para o estrangeiro ou regressar ao seu país de origem. Na execução desta iniciativa, a Comissão prestará a devida atenção aos trabalhos em curso destinados ao desenvolvimento, no contexto dos novos mercados de trabalho europeus, de um portal único sobre a mobilidade europeia e à criação de uma base de dados sobre emprego e aprendizagem a nível europeu [21]. No desenvolvimento da presente iniciativa, a Comissão incentivará também todas as regiões, e especialmente as menos desenvolvidas, a garantir que os lugares vagos sejam objecto de uma boa divulgação em toda a Comunidade e nos sítios web nacionais. Para os intervenientes na investigação de regiões menos desenvolvidas, é da maior importância que as vantagens e especificidades regionais sejam tomadas em consideração quando se trata de atrair investigadores.

[21] As conclusões do Conselho Europeu de Estocolmo referem neste contexto que "a Comissão colaborará com os governos nacionais e locais, os serviços de emprego e outros actores importantes a fim de avaliar, até ao final do ano [2001], a viabilidade de criar um portal único com informações sobre a mobilidade na Europa".

Estatísticas: Para desenvolvimento das acções supramencionadas, a Comissão tenciona melhorar significativamente, em estreita cooperação com os organismos nacionais de estatística e/ou com departamentos de estatística dos Ministérios da Investigação, a recolha mais fiável e vasta de estudos e dados estatísticos sobre mobilidade dos investigadores, com referência específica às questões do género. Começando com iniciativas de recolha de factos, o objectivo é criar uma dinâmica de apoio à estratégia global de mobilidade.

4.1.2. Melhoria da assistência prestada aos investigadores sobre questões práticas

Centros de mobilidade: A Comissão incentivará a criação de Centros de Mobilidade, que ajudarão os investigadores nacionais e estrangeiros a tratar das questões jurídicas e administrativas e a disponibilizar meios de formação a funcionários que tratem das questões de mobilidade, especialmente nas universidades. Entre as tarefas dos Centros de Mobilidade contam-se a disponibilização de informações práticas sobre alojamento, educação ou creches, bem como de conselhos sobre oportunidades de emprego para o acompanhante. Os Centros não substituirão as estruturas existentes, mas fornecerão os meios necessários para uma melhor cooperação e ligação em rede entre as estruturas existentes e novas [22].

[22] Na implementação da presente iniciativa, será dada especial atenção às medidas 1f da Recomendação relativa à mobilidade na Comunidade de estudantes, formandos, jovens voluntários, docentes e formadores e às medidas 111 e 113 do Plano de Acção a favor da Mobilidade.

Mediadores: Para além da criação dos Centros de Mobilidade, a Comissão incentivará a criação de uma rede de mediadores nacionais que terão a responsabilidade de tratar as queixas apresentadas pelos investigadores.

Métodos de recrutamento: A Comissão incentivará os Estados-Membros, regiões e outros intervenientes no domínio da investigação (meio académico, centros de investigação, etc.) a tomar iniciativas para uma melhor divulgação, a nível internacional, dos lugares vagos. Serão apresentadas propostas a fim de eliminar as barreiras remanescentes, que impedem os investigadores estrangeiros de participar nos comités de selecção e avaliação. Com base em experiências bem sucedidas realizadas em vários Estados-Membros, a Comissão incentivará a inclusão de uma proporção mínima de investigadores estrangeiros nesses comités, bem como um equilíbrio adequado em termos de género. Na execução da presente acção, será garantida uma sinergia com as redes existentes a funcionar neste domínio, como a EURES.

4.1.3. Questões qualitativas

Reuniões inter-ministeriais sobre mobilidade: A Comissão incentivará, quando adequado, a organização nos Estados-Membros de reuniões inter-ministeriais sobre obstáculos existentes que digam directamente respeito ao Espaço Europeu da Investigação. Estas reuniões contribuirão para a sensibilização sobre a necessidade de desenvolver estratégias integradas em matéria de mobilidade dos investigadores, através de uma ligação com estruturas adequadas a nível nacional e regional. Com base nos resultados destas reuniões, a Comissão apoiará os Estados-Membros interessados na organização de reuniões globais a alto nível sobre investigação, a nível nacional.

Intercâmbio de melhores práticas: Com base nas recomendações do GAN, a Comissão organizará, em colaboração com os Estados-Membros, uma série de workshops sobre intercâmbio de melhores práticas, relativamente a temas de interesse comum. O procedimento francês de autorização de entrada para fins científicos (visto científico), que mereceu especial interesse por parte do GAN, seria um tema possível para o primeiro workshop.

Aferimento dos desempenhos: A fim de promover o desenvolvimento de oportunidades de mobilidade, será efectuado um exercício de aferimento sobre as questões de mobilidade. Com base em acções preliminares relativas ao intercâmbio de melhores práticas, a iniciativa incidirá na melhoria das oportunidades de mobilidade (por exemplo, carta da qualidade) e apoiará mecanismos que promovam a mobilidade a nível nacional e comunitário. A possibilidade de identificação de critérios comuns para melhoria da situação profissional dos investigadores a nível europeu, por exemplo, através do incentivo à coordenação administrativa, poderia também ser considerada neste contexto. A execução da presente iniciativa de aferimento dos desempenhos tomará plenamente em consideração os trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Alto Nível para o Aferimento dos Desempenhos, criado pelo Conselho Europeu de Lisboa de 23 e 24 de Março de 2000. A Comissão tenciona publicar e proceder a uma grande divulgação dos resultados deste exercício de aferimento dos desempenhos.

"Carta da qualidade": Finalmente, com base no exercício de aferimento dos desempenhos, a Comissão preparará uma "carta da qualidade" para o acolhimento de investigadores estrangeiros. A carta garantirá um nível mínimo de assistência aos investigadores estrangeiros por parte das instituições em causa. Essa assistência incluirá o apoio à integração no ambiente profissional e social do país de acolhimento, incluindo as questões de tributação e direitos de propriedade intelectual. O objectivo é incentivar as organizações de acolhimento a dar maior apoio ao pessoal estrangeiro e aos investigadores visitantes [23].

[23] Na execução da presente acção, será dada a devida atenção à medida 321 do Plano de Acção a favor da Mobilidade.

4.1.4. Melhoramentos no plano jurídico

Entrada, acesso ao emprego, segurança social e tributação: A Comissão já iniciou uma série de passos para melhorar a situação jurídica que afecta a mobilidade e que ultrapassa o domínio específico da investigação. No entanto, na preparação e debate destas medidas, a Comissão, os Estados-Membros e o Parlamento Europeu devem garantir que a especificidade da situação dos investigadores seja tida em devida consideração. As medidas propostas incluirão nomeadamente uma proposta de directiva relativa ao direito ao reagrupamento familiar, actualmente em discussão [24], uma proposta de directiva sobre o estatuto para nacionais de países terceiros residentes há longo tempo num Estado-Membro da UE e uma série de propostas para facilitar mais a livre circulação de cidadãos da UE. Para além destas medidas gerais, a Comissão estudará a possibilidade de um "cartão de investigador da CE" ou visto científico, que permitirá a investigadores de países terceiros entrar na UE com mais facilidade, especialmente quando participam em trabalhos de investigação com financiamento público. Tal permitirá também a livre circulação na UE, uma vez que o investigador estrangeiro tenha obtido autorização de residência num Estado-Membro. No domínio da segurança social, o Conselho de Estocolmo de 23 e 24 de Março de 2001 apoiou a proposta da Comissão de simplificação do Regulamento 1408/71 [25], que alargaria a coordenação da segurança social entre Estados-Membros a nacionais de países terceiros legalmente residentes na União Europeia. Quanto ao direito a receber subsídio de desemprego, tal incluiria um alargamento de três para seis meses do período permitido para procura de emprego no estrangeiro. A Comissão apresentará, até final de 2001, uma proposta sobre a transferibilidade de pensões complementares [26]. A Comissão incentivará também os Estados-Membros a continuar a celebrar acordos bilateriais em matéria de segurança social com Estados terceiros. Da mesma forma, os Estados-Membros serão incentivados a completar a rede de acordos fiscais bilaterais [27], a fim de incluir todos os países que participam no programa-quadro.

[24] Proposta alterada da Comissão, COM(2000)624.

[25] Proposta da Comissão, COM(1998) 779 final e JO C 38 de 12.2.1999, p. 10.

[26] O problema dos regimes transfronteiras de pensões já foi tratado no documento COM(2001)214 final, Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social sobre "Eliminação dos obstáculos fiscais aos regimes de pensões profissionais transfronteiras". Nas suas conclusões, a Comissão convida o Conselho, o Parlamento Europeu e o Comité Económico e Social a "analisarem as medidas necessárias para eliminarem os obstáculos injustificados à liberdade de circulação de trabalhadores, resultantes da diversidade dos regimes fiscais dos Estados-Membros em matéria de pensões de reforma, particularmente em matéria de dupla tributação".

[27] Consultar, todavia, os trabalhos já realizados neste domínio descritos no documento SEC(1992) 1118 final, Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu na sequência das conclusões do Comité de Reflexão presidido por Onno Ruding e relativo às orientações em matéria de fiscalidade das empresas no âmbito do aprofundamento do Mercado Interno. No ponto 34, a Comunicação refere que a Comissão concorda também com as recomendações relativas a tratados fiscais bilaterais. Tal aplica-se ao apelo feito aos Estados-Membros no sentido não só de completarem a rede de tratados no âmbito da Comunidade, como também de aumentarem o âmbito e a definição de uma política comum com vista à conclusão de acordos de tributação dupla com países terceiros.

4.2. Acções destinadas a proporcionar apoio financeiro adequado para o desenvolvimento de uma massa crítica de investigadores migrantes na Europa

A criação de um ambiente favorável à mobilidade dos investigadores é necessária, mas nem sempre suficiente por si mesma. Deve ser complementada por um sistema de incentivos financeiros a nível local, regional, nacional ou comunitário, adaptado às diferentes fases e formas de mobilidade e às características dos países e investigadores em causa.

Na definição desses incentivos, é da maior importância que os mecanismos financeiros ultrapassem o mero financiamento de bolsas. É necessário que estes tenham sistematicamente em consideração questões como o regresso à Europa dos investigadores, bem como a sua reintegração, a situação das famílias e a compensação financeira pelos obstáculos ligados às questões de mobilidade.

O sucesso global da estratégia está simultaneamente ligado à abertura dos programas nacionais a cidadãos de outros países.

Neste contexto, a Comissão desenvolveu, na sua proposta de novo programa-quadro de investigação (2002-2006) [28], um esforço sem precedentes para promover a dimensão dos recursos humanos na ciência e mais especificamente os valores da mobilidade.

[28] Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao programa-quadro plurianual 2002-2006 da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visa contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação, COM(2001) 94 final/2 de 1 de Março de 2001.

Na elaboração da sua proposta, a Comissão prosseguiu os seguintes objectivos:

- Abertura e alargamento dos instrumentos existentes, a fim de incentivar os investigadores a fazer experiências de mobilidade durante toda a sua carreira profissional, independentemente da sua idade, sexo, experiência ou país de origem, com o objectivo de promover a formação em e para a investigação, a transferência de conhecimentos, a ligação de centros de excelência e a utilização óptima das infra-estruturas de investigação do mais alto nível em toda a UE;

- Aumento e diversificação significativos na disponibilidade de oportunidades de financiamento, a fim de promover, através de instrumentos globais, uma perspectiva dinâmica para os investigadores na Europa. Neste contexto, será dada especial atenção ao desenvolvimento de instrumentos globais com vista a permitir um acesso mais fácil às carreiras de investigação;

- Criação de mecanismos sistemáticos para regresso e integração ou reintegração profissional de investigadores na Europa, e em especial dos que se estabeleceram noutras partes do mundo [29].

[29] Quanto a este aspecto, será dada especial atenção aos investigadores que regressam a regiões menos desenvolvidas da União. No caso das economias emergentes e dos países em desenvolvimento, o regime pode incluir disposições para ajudar os bolseiros a regressar ao seu país de origem.

- Estímulo e promoção, através de incentivos financeiros, da excelência na investigação europeia, a fim de melhorar a sua visibilidade e atractivo. Estas medidas destinam-se especialmente a promover as equipas de investigação europeias, nomeadamente em domínios de investigação novos e/ou emergentes, e a realçar as realizações pessoais dos investigadores europeus, com vista a apoiar o seu maior desenvolvimento e reconhecimento internacional;

- Um acesso mais aberto e sistemático ao financiamento para investigadores de países terceiros, bem como para investigadores europeus que desejem adquirir experiência no estrangeiro;

- Finalmente, um acesso mais vasto ao financiamento, através de mecanismos adequados, de programas de mobilidade nacionais ou regionais, que estarão aberto a investigadores de outros países europeus. Quanto a este aspecto, a Comissão procurou incentivar os Estados-Membros a tornar o financiamento de projectos de investigação mais dependente dos aspectos da mobilidade, tomando mais sistematicamente em consideração a mobilidade transnacional e inter-sectorial nos critérios de selecção e nos regimes de promoção.

5. Avaliação da política

Com vista à execução e acompanhamento das acções supramencionadas, a Comissão tenciona criar, com os Estados-Membros, um painel de avaliação a fim de seguir o desenvolvimento destas acções a nível nacional e comunitário. Esta iniciativa está estreitamente ligada ao exercício de aferimento dos desempenhos referido no ponto 4. Em geral, a Comissão procederá ao acompanhamento das acções referidas no ponto 4 e efectuará uma vasta divulgação dos relatórios de progressos sobre a execução da presente estratégia de mobilidade no EEI. O painel de avaliação, que será actualizado anualmente, acompanhará os progressos nas acções iniciadas pela presente comunicação e permitirá a identificação de eventuais necessidades para acções comunitárias futuras.