COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 542 final 
Bruxelas, 17 de Dezembro de 1991 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
relativo ao regime comum aplicável às importações de produtos 
têxteis originários da Albânia, da República da Estónia, 
da República da Letónia e da 
República da Lituânia 
(Apresentada pela Comissão) 

JL 
EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
1. Em conformidade com os mandatos do Conselho de 23 de Setembro 
1991 e de 4 e 5 de Novembro de 1991 relativo respectivamente à 
negociação de acordos de comércio e de cooperação entre a 
Comunidade e a Albania, e entre a Comunidade e as Repúblicas 
Bálticas, a Comissão tenciona dar inicio a consultas com essos 
pai ses tendo em vista negociar acordos bilaterais sobre o 
comércio dos produtos têxteis. Será proximamente apresentado ao 
Conselho um projecto de mandato a este propósito. 
2. A presente proposta tem como objectivo definir um regime 
comercial transitório e específico aplicável à importação dos 
produtos têxteis da Secção XI da Nomenclatura Combinada 
originários da Albânia e das Repúblicas Bálticas e será aplicável 
até à entrada em vigor dos acordos bilaterais acima mencionados. 
3. A definição de um tal regime comercial reveste-se de um carácter 
urgente devido aos problemas concretos que poderiam levantar-se 
quanto ao tratamento a conceder aos produtos em questão. 
4. Na sequência do estabelecimento por parte da Comunidade e seus 
Estados-membros de relações diplomáticas com as Repúblicas 
Bálticas, as disposições do Acordo Têxtil CEE-URSS deixaram de 
ser aplicáveis à importação na Comunidade dos produtos têxteis e 
de vestuário originários das referidas Repúblicas. Nesta base, o 
regime proposto pela Comissão prevê um acesso sem limitações 
quantitativas para todos os produtos da Secção XI da Nomenclatura 
Combinada originários das Repúblicas Bálticas. Todavia, é 
previsto um sistema de vigilância prévia das importações dos 
produtos em relação aos quais são estabelecidos limites 
quantitativos e níveis de consulta no Acordo CEE-URSS. Este 
sistema também é aplicável aos produtos que tenham sido objecto 
de operações de tráfego de aperfeiçoamento passivo económico em 
relação aos quais tenham sido fixados contingentes quantitativos 
no referido Acordo. São também previstas medidas de protecção 
eventuais. 
0 mesmo regime é proposto para certos produtos têxteis de 
originários da Albânia. 
5. Dado que o regime comercial previsto se destina a ser substituído 
pelo regime convencional que resultar das consultas acima 
referidas, o sistema de vigilância previsto na presente proposta 
servirá para acompanhar a evolução do comércio dos produtos em 
questão, a fim de que se disponha de dados económicos fiáveis no 
momento dessas consultas. 
Jbv* 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) No DO CONSELHO 
relativo ao regime comum aplicável às importações de produtos têxteis 
originários da Albânia, República da Estónia, da República da Letónia e 
da República da Lituânia. 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente, o seu artigo 113o., 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que, por ocasião da reunião ministerial extraordinária da 
cooperação politica europeia, realizada em 27 de Agosto de 1991 em 
Bruxelas, a Comunidade e os seus Estados-membros confirmaram a sua 
decisão de estabelecer relações diplomáticas com as Repúblicas da 
Estónia, Letónia e Lituânia (a seguir denominadas "Repúblicas Bálticas") 
e salientaram o seu cumpromisso em apoiar as referidas Repúblicas no seu 
desenvolvimento económico e politico; que, por conseguinte, as 
disposições do Acordo entre a Comunidade e a União das Repúblicas 
Socialistas Soviéticas sobre o comércio dos produtos têxteis, concluído 
em 3 de Junho de 1991(1^, deixaram de ser aplicáveis aos produtos 
têxteis originários destes três países-, 
Considerando que, em conformidade com o mandato de 23 Setembro 1991, 
relativo a negociação de um Acordo sobre o comércio e cooperão entre a 
Comunidade e a Albânia, a Comunidade tenciona igualmente concluir um 
acordo sobre o comércio dos produtos têxteis com a Albânia 
Considerando, por conseguinte, que é conveniente estabelecer um regime 
comum de importação que preveja, enquanto se aguarda a conclusão dos 
acordos bilaterais sobre o comércio dos produtos têxteis com a Albania e 
as Repúblicas Bálticas, que as importações de alguns desses produtos, 
incluindo os que foram objecto de operações de tráfego de aperfeiçoamento 
passivo económico, sejam submetidos a uma vigilância comunitária prévia; 
e que, nesse caso, ó conveniente sujeitar a introdução em livre prática 
dos produtos em questão à apresentação de um documento de importação que 
satisfaça critérios uniformes; que esse documento deve, sob declaração ou 
a simples pedido do importador, ser emitido pelas autoridades dos 
Estados-membros dentro de um determinado prazo; que esse documento de 
importação só pode, por conseguinte, ser utilizado até ao momento em que 
se verifique uma modificação do regime de Importação; 
Considerando que a determinação da origem dos produtos têxteis importados 
destos pai ses ao abrigo desse regime bem como as modalidades de controlo 
da origem devem ser efectuadas em conformidade com a regulamentação 
comunitária em vigor na matéria; 
Considerando que, no interesse da Comunidade, ó conveniente assegurar 
entre os Estados-membros e a Comissão uma informação mútua o mais 
completa possível relativamente aos resultados da vigilância comunitária; 
(1) JO L 164, de 26.6.91, p. 1 
- 2 -
Considerando que esse regime deve permanecer compatível com a situação 
económica do sector em causa na Comunidade e que, se for caso disso, 
deveria recorrer-se à adopção das medidas necessárias, a fim de remediar 
as situações desfavoráveis que poderiam verificar-se na Comunidade; 
Considerando, por conseguinte, que a Comissão deve ser informada pelos 
Estados-membros de todos os riscos resultantes da evolução das 
importações que poderiam tornar necessário o recurso a medidas de 
urgência; 
Considerando que a Comissão deve poder examinar as condições das 
importações, a sua evolução e os diversos elementos da situação económica 
e comercial bem como, se for caso disso, as medidas a adoptar; 
Considerando que ó necessário criar um enquadramento adequado e 
estabelecer um procedimento rápido e eficaz para vigiar o desenvolvimento 
do comércio dos produtos têxteis e introduzir, se necessário, as 
restrições quantitativas adequadas; 
Considerando que o presente regulamento derroga as disposições do 
Regulamento (CEE) no. 3420/83 do Conselho, de 14 de Novembro de 1983, e do 
Regulamento (CEE) no. 1765/82 do Conselho, de 30 de Junho de 1982; 
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO 
Artigo r 
1. 0 presente regulamento é aplicável às importações dos produtos 
incluídos na Secção XI da Nomenclatura Combinada originários da Albania e 
das Repúblicas Bálticas. 
2. Para efeitos da aplicação do presente regulamento, a noção de 
produto originário é a definida pela regulamentação comunitária em vigor 
nesta matéria. A origem destes produtos deve ser Justificada por um 
certificado de origem emitido pelas autoridades competentes da Albania e 
das Repúblicas Bálticas ou de acordo com outras modalidades de prova 
admitidas pela regulamentação comunitária na matéria. 
3. Sem prejuízo do disposto no presente regulamento, a importação na 
Comunidade dos produtos têxteis referidos no no 1 não é objecto de 
restrições quantitativas ou de medidas de efeito equivalente. 
Artigo 2' 
1. A importação dos produtos constantes do Anexo I do presente 
regulamento é sujeita a uma vigilância comunitária prévia, efectuada 
segundo as modalidades previstas no artigo 3o.. 
- 3 -
2. As disposições do no. 1 são igualmente aplicáveis aos produtos 
constantes do Anexo II do presente regulamento que tenham sido objecto de 
operações de tráfego de aperfeiçoamento passivo económico em conformidade 
com a regulamentação comunitária em vigor na matéria. 
ArtlflQ 3' 
1. A introdução em livre prática dos produtos sob vigilância 
comunitária prévia está sujeita à apresentação de um documento de 
importação. Este documento é emitido pelos Estados-membros, sem encargos, 
para todas as quant Idades pedidas, num prazo máximo de cinco dias úteis 
após a apresentação, segundo a legislação nacional em vigor, de um 
simples pedido por qualquer importador da Comunidade, qualquer que seja o 
seu local de estabelecimento na Comunidade. 
2. 0 pedido do importador deve mencionar : 
a) 0 nome e o endereço do importador; 
b) A designação de um produto, com indicação : 
- dos códigos da Nomenclatura Combinada, 
- do pais de origem, 
c) A data ou datas bem como o local ou locais previstos para a 
Importação. 
3. Para os produtos sujeitos à vigilância prevista no artigo 2o_, os 
Estados-membros comunicarão à Comissão, nos dez primeiros dias de cada 
mês, as quantidades e os montantes em relação aos quais foram emitidos os 
documentos de importação durante o período precedente. 
As comunicações dos Estados-membros serão ventiladas por categoria de 
produto e por pais. 
4. Quando a natureza dos produtos ou as situações especiais o tornem 
necessário, a Comissão pode, a pedido de um Estado-membro ou por sua 
própria iniciativa, alterar a periodicidade das informações. 
5. A Comissão informa, se necessário, os Estados-membros da evolução 
das importações na Comunidade dos produtos constantes do Anexo I. 
- 4 -
Artigo 4' 
1. No caso de a importação de um dos produtos abrangidos pelo 
presente regulamento provocar ou ameaçar provocar dificuldades económicas 
na Comunidade, a Comissão pode, a pedido de um Estado-membro ou por sua 
própria iniciativa, modificar o regime de Importação do produto em causa, 
de acordo com o procedimento previsto no artigo 6g_, impondo limites 
quantitativos e sujeitando a introdução em livre prática desse produto à 
apresentação de uma autorização de importação. 
2. Quando a fixação de um limite quantitativo constituir uma medida 
adoptada nos termos do no. 1, é tido em conta nomeadamente : 
o Interesse em manter, tanto quanto possível, as correntes de 
trocas tradicionais, e 
o facto de que a realização do objectivo pretendido não deve ser 
comprometida com o estabelecimento de um limite quantitativo. 
Artigo 5' 
Durante a aplicação das medidas de vigilância ou de protecção instituídas 
em conformidade com o presente regulamento, proceder-se-á, a pedido de um 
Estado-membro ou por iniciativa da Comissão, segundo o procedimento 
referido no artigo 6o_, a consultas com o objectivo de examinar os efeitos 
dessa medida e de verificar se continua a ser necessário manté-la em 
vigor. 
Artigo 6' 
1. Para efeitos do presente regulamento e durante todo o seu período 
de vigência, o Comité referido no presente artigo é o Comité "Têxtil" 
instituído nos termos do artigo 15o. do Regulamento (CEE) np_ 4136/86. 
2. Quando for feita referência ao procedimento definido no presente 
artigo, o assunto será submetido à apreciação do Comité pelo seu 
presidente, quer por sua própria iniciativa, quer a pedido do 
representante de um Estado-membro. 
3. 0 representante da Comissão apresenta ao Comité um projecto das 
medidas a tomar. 0 Comité emite o seu parecer sobre esse projecto num 
prazo que o presidente pode fixar em função da urgência do assunto em 
questão. 0 Comité pronuncia-se pela maioria prevista no no. 2 do artigo 
148o. do Tratado no que se refere à adopção das decisões que o Conselho é 
chamado a tomar sob proposta da Comissão. Aquando da votação no Comité, é 
atribuída aos votos dos representantes dos Estados-membros a ponderação 
definida no artigo acima referido. O presidente não participa na votação. 
- 5 -
4. a) A Comissão adopta as medidas previstas sempre que estiverem em 
conformidade com o parecer do Comité. 
b) Quando as medidas previstas não estiverem em conformidade com o 
parecer do Comité, ou na ausência de parecer, a Comissão 
apresenta sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas 
a tomar. 0 Conselho delibera por maioria qualificada. 
c) Se, no termo do prazo de um mês a contar da data de apresentação 
da proposta ao Conselho, este não tiver deliberado, as medidas 
propostas são adoptadas pela Comissão. 
Artloo 7' 
0 Comité previsto no artigo 6o_ pode ser consultado para qualquer outra 
questão relativa à aplicação do presente regulamento que seja levantada 
pelo seu presidente, quer por sua iniciativa própria, quer a pedido do 
representante de um Estado-membro. 
ArUflo 8-
0 presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal 
Oficial das Comunidades Europeias. 
É aplicável a partir de ... . 
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
direitamente aplicável em todos Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
0 Presidente 
ANEXO X 
PRODUTOS SUBMETIDOS A VIGILÂNCIA COMUNITÁRIA PREVIA 
GRUPO I A 
Cate­
goria Código NC Designação das mercadorias 
O) (2) (3) 
5204 1100 
5204 19 00 
5205 11 00 
5205 12 00 
5205 13 00 
5205 14 00 
5205 15 10 
5205 15 90 
5205 21 00 
5205 22 00 
5205 23 00 
5205 24 00 
5205 25 10 
5205 25 30 
5205 25 90 
5205 31 00 
5205 32 00 
5205 33 00 
5205 34 00 
5205 35 10 
5205 35 90 
5205 41 00 
5205 42 00 
5205 43 00 
5205 44 00 
5205 45 10 
5205 45 30 
5205 45 90 
5206 
5206 
5206 
5206 
5206 
5206 
5206 
5206 
5206 
5206 
5206 
5206 
5206 
5206 
5206 
5206 
5206 
5206 
5206 
5206 
5206 
5206 
5206 
5206 11 00 
12 00 
13 00 
14 00 
15 10 
15 90 
2100 
22 00 
23 00 
24 00 
25 10 
25 90 
3100 
32 00 
33 00 
34 00 
35 10 
35 90 
4100 
42 00 
43 00 
44 00 
45 10 
45 90 Fios de algodão, não acondicionados para 
venda a retalho 
ex 5604 90 00 
1 
(1) (2) 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5209 
5209 
5209 
5209 
5209 
5209 
5209 
5209 
5209 
5209 
5209 
5209 
5209 
5209 
5209 
5209 
5209 11 10 
1190 
12 11 
12 13 
12 15 
12 19 
12 91 
12 93 
12 95 
12 99 
13 00 
19 00 
21 10 
2190 
2211 
22 13 
2215 
2219 
22 91 
22 93 
22 95 
22 99 
23 00 
29 00 
3100 
3211 
32 13 
32 15 
32 19 
32 91 
32 93 
32 95 
32 99 
33 00 
39 00 
4100 
42 00 
43 00 
49 00 
5100 
52 10 
52 90 
53 00 
59 00 
1100 
12 00 
19 00 
21 00 
22 00 
29 00 
31 00 
32 00 
39 00 
4100 
42 00 
43 00 
49 10 
49 90 
5100 
52 00 
59 00 
521C 11 10 
5210 1190 
5210 12 00 
5210 19 00 
5210 21 10 
5210 21 90 
5210 22 00 (3) 
Tecidos de algodão, com excepção dos tecido: 
a ponto de gaze, com argolas (tecidos turcos), 
fitas, veludos, pelúcias, tecidos com argolas, 
tecidos de froco, tules e tecidos de rede com 
nó 
(1)
2
(cont.)
2 a)(2)
5210 29 00
5210 31 10
5210 31 90
5210 32 00
5210 39 00
5210 41 00
5210 42 00
5210 49 00
,5210 5100
5210 52 00
5210 59 00
5211 1100
5211 12 00
5211 19 00
5211 21 00
521122 00
521129 00
5211 31 00
521132 00
5211 39 00
5211 41 00
521142 00
5211 43 00
521149 11
521149 19
5211 49 90
5211 51 00
5211 52 00
5211 59 00
5212 11 10
5212 11 90
5212 12 10
5212 12 90
521213 10
521213 90
521214 10
5212 14 90
5212 15 10
5212 15 90
5212 21 10
5212 21 90
5212 22 10
5212 22 90
5212 23 10
5212 23 90
5212 24 10
5212 24 90
5212 25 10
5212 25 90
cx5811 00 00
cx 6308 00 00
5208 31 00
5208 32 11
5208 32 13
5208 32 15
5208 32 19
5208 32 91
5208 32 93
5208 32 95
5208 32 99
5208 33 00
5208 39 00
5208 41 00
5208 42 00
5208 43 00
S7O8 49OO(3)
a) Dos quais outros, com excepção dos crus
ou branqueados
2> 
(D 
2 a) 
(cont.) (2) 
5208 51 00 
5208 52 10 
5208 52 90 
5208 53 00 
5208 59 00 
5209 31 00 
5209 32 00 
5209 39 00 
5209 41 00 
5209 42 00 
5209 43 00 
5209 49 10 
5209 49 90 
5209 51 00 
5209 52 00 
5209 59 00 
5210 31 10 
5210 31 90 
5210 32 00 
5210 39 00 
5210 41 00 
5210 42 00 
5210 49 00 
5210 5100 
5210 52 00 
5210 59 00 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5212 
5212 
5212 
5212 
5212 
5212 
5212 
5212 
5212 
5212 
5212 
5212 3100 
32 00 
39 00 
4100 
42 00 
43 00 
49 11 
49 19 
49 90 
51 00 
52 00 
59 00 
13 10 
13 90 
14 10 
14 90 
15 10 
15 90 
23 10 
23 90 
24 10 
24 90 
25 10 
25 90 
ex 5811 00 00 
ex 6308 00 00 (3) 
5512 
5 SI 2 
5512 
5512 
5512 
5512 
5512 
5512 
5512 11 00 
19 10 
19 90 
21 00 
29 10 
29 90 
91 00 
99 10 
99 90 Tecidos de fibras têxteis sintéticas des­
contínuas, com excepção das fitas, veludos, 
pelúcias, compreendendo os tecidos com argo 
las (tecidos turcos) e tecidos de froco: 
5513 11 10 
5513 11 30 
5513 11 90 
5513 12 00 
Ao 
(1) (2) (3) 
3 
(cont.)\ 5513 13 00 
5513 19 00 
5513 21 10 
5513 21 30 
5513 21 90 
5513 22 00 
5513 23 00 
5513 29 00 
5513 3100 
5513 32 00 
5513 33 00 
5513 39 00 
5513 4100 
5513 42 00 
5513 43 00 
5513 49 00 
5514 1100 
5514 12 00 
5514 13 00 
5514 19 00 
5514 21 00 
5514 22 00 
5514 23 00 
5514 29 00 
5514 3100 
5514 32 OO 
5514 33 00 
5514 39 00 
5514 4100 
5514 42 00 
5514 43 00 
5514 49 00 
5515 11 
5515 11 
5515 11 
5515 12 
5515 12 
5515 12 
5515 13 
5515 13 
5515 13 
5515 13 
5515 19 
5515 19 
5515 19 
5515 21 
5515 21 
5515 21 
5515 22 
5515 22 
5515 22 
5515 22 
5515 29 
5515 29 
5515 29 
5515 91 
5515 91 
5515 91 
5515 92 
5515 92 
5515 92 
5515 92 
5515 99 
5515 99 
5515 99 10 
30 
90 
10 
30 
90 
11 
19 
91 
99 
10 
30 
90 
10 
30 
90 
11 
19 
91 
99 
10 
30 
90 
10 
30 
90 
11 
19 
91 
99 
10 
30 
90 
5803 90 30 
ex 5905 00 70 
ex 6308 00 00 
M 
GRUPO I B 
(1) 
4 
5 
6 
7 (2) 
6105 10 00 
6105 20 10 
6105 20 90 
6105 90 10 
6109 10 00 
6109 90 10 
6109 90 30 
6110 20 10 
6110 30 10 
610110 90 
6101 20 90 
6101 30 90 
6102 10 90 
6102 20 90 
6102 30 90 
6110 10 10 
6110 10 31 
6110 1039 
6110 10 91 
6110 10 99 
6110 20 91 
6110 20 99 
61103091 
6110 30 99 
6203 41 10 
6203 41 90 
6203 42 31 
6203 42 33 
6203 42 35 
6203 42 90 
6203 43 19 
6203 43 90 
6203 49 19 
6203 49 50 
6204 61 10 
6204 62 31 
6204 62 33 
6204 62 35 
6204 63 19 
6204 69 19 
6106 10 00 
6106 20 00 
6106 90 10 
6206 20 00 
6206 30 00 
6206 40 00 (3) 
Camisas, T-shirts, sous-pulls (com excepção 
dos de lã ou pêlos finos), pullovers e camisetes e 
artigos semelhantes, de malha 
Camisolas, pullovers (com ou sem mangas), 
twinsets, coletes e casacos (com excepção dos 
cortados-cosidos); anoraks, blusões e seme­
lhantes, de malha 
Calções, shorts (com excepção dos de banho) e 
calças, tecidas, para homens e rapazes; calças, 
tecidas, para senhoras e raparigas, de lã, 
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 
Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros e cami­
sas de malha, para senhoras e raparigas e 
outros, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas 
ou artificiais 
M 
(D (2) (3) 
8 6205 10 00 Camisas, com exclusão das de malha, para 
6205 20 00 homens e rapazes, de lã, de algodão ou de 
6205 30 00 fibras sintéticas ou artificiais 
GRUPO II A 
20 6302 21 00 
6302 22 90 
6302 29 90 
6302 31 10 
6302 31 90 
6302 32 90 
6302 39 90 Roupa de cama, com exclusão da de malha 
GRUPO II B 
21 cx6201 12 10 
ex6201 12 90 
ex6201 13 10 
cx6201 13 90 
6201 91 00 
6201 92 00 
6201 93 00 
ex 6202 
ex 6202 
ex 6202 
ex 6202 
6202 
6202 
6202 12 10 
12 90 
13 10 
13 90 
9100 
92 00 
93 00 Parkas; anoraks, blusões e artefactos seme­
lhantes, com exclusão dos de malha, de lã, de 
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 
M 
GRUPO II A 
Cate­
goria Código NC Designação das mercadorias 
(D (2) (3) 
5802 1100 
5802 19 00 
ex 6302 60 00 -Tecidos de algodão com argolas (tecidos turcos); roupa de 
toucador ou de cozinha, com exclusão da de malha, de 
tecidos, de algodão 
22 
23 5508 1011 
5508 10 19 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 11 00 
12 00 
21 10 
2190 
22 10 
22 90 
31 10 
3190 
32 10 
32 90 
41 10 
41 90 
42 10 
42 90 
51 00 
52 10 
52 90 
53 00 
59 00 
61 10 
61 90 
62 00 
69 00 
91 10 
91 90 
92 00 
99 00 
5508 20 10 
5510 11 00 
5510 20 00 
5510 30 00 
5510 90 00 Fios de fibras sintéticas descontinuas, não acondicionados 
para venda a retalho 
Fios de fibras artificiais descontínuas, não acondicionados 
para venda a retalho 
>4 
(D 
39 (2) 
6302 
6302 
6302 
ex 6302 
6302 
6302 
6302 
ex 6302 51 10 
51 90 
53 90 
59 00 
91 10 
9190 
93 90 
99 00 (3) 
Roupa de mesa, de toucador ou de cozinha, com exclusão da 
de malha c da de algodão, com argolas (tecidos turcos) 
AS 
GRUPO II B 
(D (2) (3) 
12 6115 
6115 
611Z 
6115 
6115 
6115 
6115 
6115 
6115 
6115 
6115 12 00 
19 10 
19 90 
2011 
20 90 
9100 
92 00 
93 10 
93 30 
93 99 
99 00 Meias, meias-calças (collants), meias-peúgas e artefactos 
semelhantes de malha com borracha, com exclusão das para 
bebés, incluindo as meias para varizes, com exclusão dos 
produtos da categoria 70 
13 6107 11 00 
6107 12 00 
610719 00 
6108 21 00 
6108 22 00 
6108 29 00 Slips e cuecas para homens e rapazes, slips e cuecas para 
senhoras e raparigas, de malha, de lã, de algodão ou de fibras 
sintéticas ou artificiais 
15 
16 6202 1100 
ex 6202 12 10 
ex 6202 12 90 
ex 6202 13 10 
6202 13 90 
6204 31 00 
6204 32 90 
6204 33 90 
6204 39 19 
6210 30 00 Casacos compridos, impermeáveis (incluindo as capas) e 
casacos, tecidos, para senhoras e raparigas, de lã, de algodão 
ou de fibras sintéticas ou artificiais (com exclusão das parkas) 
(da categoria 21) 
6203 
6203 
6203 
6203 
6203 
6203 
6203 
6203 1100 
12 00 
19 10 
19 30 
21 00 
22 90 
23 90 
29 19 Fatos e conjuntos, com exclusão dos de malha, para homens e 
rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, 
com excepção do vestuário para a prática de esqui 
JC 
(1) (2) (3) ! 
24 6107 21 00 Camisas de noite, pijamas, roupões de banho, roupões de í 
6107 22 00 quarto e outro vestuário de quarto análogo, de malha, para j 
6107 29 00 homens e rapazes 
6107 91 00 
6107 92 00 
ex 6107 99 10 
6108 31 10 Camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, 
6108 31 90 roupões de quarto e outro vestuário de quarto análogo, de 
61083211 malha, para senhoras e raparigas 
6108 32 19 
6108 32 90 
6108 39 00 
6108 91 00 
6108 92 00 
6108 99 10 
26/27 6104 41 00 Vestidos para senhoras e raparigas, de lã, de algodão, de 
6104 42 00 fibras sintéticas ou artificiais 
6104 43 00 
6104 44 00 
6204 41 00 • . 
6204 42 00 : 
6204 43 00 j 
6204 44 00 \ 
j 
6104 51 00 Saias, compreendendo saias-calças, para senhoras e rapari- : 
6104 52 00 gas ! 
6104 53 00 
6104 59 00 
6204 51 00 I 
6204 5200 i' 
6204 53 00 
6204 59 10 
29 6204 11 00 Saias-casacos e conjuntos, com exclusão dos de malha, para 
6204 12 00 senhoras e raparigas, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas 
6204 13 00 ou artificiais, com exclusão do vestuário para a prática de 
6204 19 10 esqui 
6204 21 00 
6204 22 90 
6204 23 90 
6204 29 19 
73 61121100 Fatos de treino para desporto (trainings) de malha, de lã, de 
6112 12 00 algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 
611219 00 
M 
(D 
83 (2) 
6101 10 10 
6101 20 10 
6101 30 10 
6102 10 10 
6102 20 10 
6102 3010 
6103 31 00 
6103 32 00 
6103 33 00 
ex 6103 39 00 
6104 3100 
6104 32 00 
6104 33 00 
ex 6104 39 00 
ex 6112 20 00 
6113 0090 
6114 10 00 
6114 20 00 
6114 3000 (3) 
Casacos compridos, casacos, jaquetões e outro vestuário, 
incluindo os fatos c conjuntos para a prática de esqui, de 
malha, com exclusão do vestuário das categorias 4,5,7,13, 
24, 26, 27, 28, 68, 69, 72, 73, 74 e 75 
M 
GRUPO HI A 
(1) 
33 
36 
37 (2) 
5407 20 11 
6305 31 91 
6305 31 99 
5408 10 00 
5408 21 00 
5408 22 10 
5408 22 90 
5408 23 10 
5408 23 90 
5408 24 00 
5408 31 00 
5408 32 00 
5408 33 00 
5408 34 00 
ex 5811 00 00 
ex 5905 00 70 
5516 1100 
5516 1200 
5516 13 00 
5516 14 00 
55162100 
5516 22 00 
5516 23 10 
5516 23 90 
5516 24 00 
5516 3100 
5516 32 00 
5516 33 00 
5516 34 00 
5516 41 00 
5516 42 00 
5516 43 00 
5516 44 00 
5516 91 00 
551692 00 
5516 93 00 
5516 94 00 
5803 90 50 
ex 5905 00 70 (3) 
Tecidos de fios de filamentos sintéticos, obtidos a partir de 
lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipro-
pileno até 3 m de largura; sacos e similares de embalagem, 
com exclusão dos de malha, obtidos a partir dessas lâminas 
ou formas semelhantes 
Teddos de fibras arrifídais contínuas, que não sejam para 
pneumáticos, da categoria 114 
Tecidos de fibras artificiais descontínuas 
Ji3 
(D 
50 (2) 
5111 
5111 
5111 
5111 
5111 
5111 
5111 
5111 
5111 
5111 
5111 1100 
19 10 
19 90 
20 00 
30 10 
30 30 
30 90 
9010 
90 91 
90 93 
90 99 
5112 1100 
511219 10 
511219 90 
5112 20 00 
5112 3010 
5112 30 30 
5112 30 90 
5112 9010 
5112 90 91 
5112 90 93 
5112 90 99 
•2© 
GRUPO HI B 
(D (2) (3) 
67 5807 90 90 
6113 0010 
61171000 
6117 20 00 
611780 10 
6117 80 90 
611790 00 
6301 20 10 
6301 30 10 
6301 40 10 
6301 90 10 
6302 1010 
6302 10 90 
6302 4000 
ex 6302 60 00 
6303 11 00 
6303 12 00 
6303 19 00 
6304 1100 
6304 91 00 
ex 6305 20 00 
ex 6305 39 00 
ex 6305 90 00 
6305 31 10 
6307 10 10 
6307 90 10 Vestuário e respectivos acessórios, com cxdusão do de bebé, 
de malha; roupa de todos os géneros, de malha; cortinados, 
cortinas, estores interiores, cantondras, guarnições de cama 
e outros artefactos para guarnição de interiores, de 
malha; coberturas e mantas de malha, outros artefactos de 
malha, incluindo as peças de vestuário ou de acessórios de 
vestuário 
74 
90 6104 1100 
6104 12 00 
6104 13 00 
ex 6104 19 00 
6104 2100* 
6104 22 00 
6104 23 00 
ex 6104 29 00 Saias-casacos c conjuntos, de malha, para senhoras e rapari­
gas, de lã, de algodão e de fibras sintéticas ou artifídais, com 
exclusão do vestuário para a prática de esqui 
5607 
5607 
5607 
5607 
5607 
5607 
5607 
5607 41 00 
49 11 
49 19 
49 90 
50 11 
50 19 
50 30 
50 90 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de fibras 
sintéticas 
3Á 
GRUPO IV 
(1) 
115 
117 
118 (2) 
5306 1011 
5306 10 19 
5306 10 31 
5306 10 39 
5306 10 50 
5306 10 90 
5306 2011 
5306 20 19 
5306 20 90 
5308 9011 
5308 90 13 
5308 90 19 
53091111 
5309 11 19 
5309 11 90 
5309 19 10 
5309 19 90 
5309 21 10 
5309 21 90 
5309 29 10 
5309 29 90 
531100 10 
5803 90 90 
5905 00 31 
5905 00 39 
6302 29 10 
6302 39 10 
6302 39 30 
6302 52 00 
ex 6302 59 00 
6302 92 00 
ex 6302 99 00 (3) 
Fios de linho ou de rami 
Teddos de linho ou de rami 
Roupas de cama, de mesa, de toucador, de copa ou de 
cozinha, de linho ou de rami, com exdusão das de malha 
JU. 
ANEXO II 
Produtos en tráfego de aperfeiçoamento passivo 
y submetidos a vigilância comunitária previa 
Art. 2 § 2 
A. Republicas Bálticas 
(As designações constantes do anexo I figuram numa forma abreviada) 
Categoria Designação das mercadorias 
7 Blusas c blusas-camiseiro 
21 Parkas, anoraks, blusões e similares, tcddos 
í9 S.'xas c.>.s.«eos> '.i t'siijiintc» 
73 Fatos de treino para desporto (trainings) 
B. Albânia Âi 
Cat. Designação das mercadorias 
4 Camisas, T-shirts e semelhantes, de malha 
5 Camisolas 
6 Calças de tecido 
7 Blusas 
8 Camisas, excepto de malha 
12 Me i as 
14 Sobretudos, de uso masculino, 
excepto de malha 
15 Casacos compridos, de uso feminino, 
excepto de malha 
18 Pijamas, camisas de noite, de uso 
masculino, excepto de malha 
24 Pijamas, camisas de noite, de malha 

ISSN 0257-9553 
COM(91) 542 final 
DOCUMENTOS 
PT 1103 
N.° de catálogo : CB-CO-91-593-PT-C 
ISBN 92-77-78957-3 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo