B4-0228, 0236, 0267, 0270, 0283 e 0291/95

Resolução sobre o conflito fronteiriço entre o Peru e o Equador

O Parlamento Europeu,

A. Preocupado com o recrudescimento, desde finais de Janeiro de 1995, do conflito territorial em que se encontram envolvidos o Peru e o Equador quanto à demarcação das suas fronteiras, o que produziu uma escalada dos recontros entre os exércitos de ambos os países;

B. Preocupado com os recontros armados que se verificaram e que causaram numerosos mortos e deslocações da população civil na zona fronteiriça em conflito;

C. Preocupado com a situação das populações indígenas que habitam dos dois lados da fronteira e em plena zona de conflito;

D. Denunciando a grave situação das populações da região, em que, segundo a Associação Latino-Americana para os Direitos do Homem, mais de 15.000 pessoas, na sua maioria crianças e mulheres de quatro comunidades indígenas, se viram deslocadas de ambos os lados da fronteira, assim como os graves prejuízos para o ecossistema da região, que possui espécies únicas no mundo;

E. Preocupado com o rearmamento e a crescente militarização na fronteira de ambos os países, que tende a ampliar-se e intensificar-se;

F. Reconhecendo a importância da mediação internacional, e em especial o papel que podem desempenhar as instâncias latino-americanas competentes na procura de uma solução pacífica e negociada para o conflito,

O Parlamento Europeu,

1. Lamenta profundamente a perda de vidas humanas, consequência das atitudes que os governos do Peru e do Equador mantiveram nos últimos dias, e, especialmente, os perigosos apelos ao nacionalismo, que apenas poderão contribuir para piorar as relações entre os nacionais de ambos os Estados;

2. Encara com esperança as declarações unilaterais de cessar-fogo, mas, ao mesmo tempo, solicita veementemente aos governos do Peru e do Equador que concluam um acordo formal sobre a cessação de todas as hostilidades;

3. Solicita à comunidade internacional que ponha termo a todas as exportações de armas para o Equador e para o Peru até ao termo do conflito e à obtenção de uma solução pacífica;

4. Chama a atenção para os enormes prejuízos que o conflito poderia produzir nas economias de ambos os países, gerando um clima de desconfiança internacional e desincentivando os esforços de cooperação para o desenvolvimento que a UE leva a cabo na zona, factos que iriam afectar muito especialmente os sectores mais desfavorecidos da sociedade;

5. Salienta que a negociação diplomática constitui a única via eficaz e adequada para pôr termo ao conflito e, por conseguinte, insta as duas partes a intensificarem os esforços diplomáticos para a obtenção de uma solução pacífica para o mesmo;

6. Apoia os esforços desenvolvidos pelos países garantes do Protocolo do Rio de Janeiro (Argentina, Brasil, Chile e Estados Unidos) enquanto intermediários privilegiados para pôr definitivamente termo ao longo conflito territorial existente entre os dois países;

7. Convida o Conselho a considerar a oportunidade de intervir, caso tal lhe seja solicitado pelas partes, na busca de uma solução definitiva e pacífica para o conflito fronteiriço que opõe ambos os países;

8. Insta os governos do Peru e do Equador a adoptarem todas as medidas de emergência necessárias para garantir a segurança da população local e, em especial, a das comunidades indígenas que vivem em plena zona do conflito;

9. Apela solenemente aos governos do Peru e do Equador, e em geral a toda a comunidade internacional, para que cooperem na obtenção de um acordo justo para este conflito e evitem que se volte, no futuro, a derramar sangue por causa desta questão;

10. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos Governos do Equador e do Peru, à Organização dos Estados Americanos, à Organização das Nações Unidas, aos países garantes do Protocolo do Rio de Janeiro, ao Parlamento Andino e ao Parlamento Latino-Americano.