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2.6.87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C144/5 
PARECER CONFORME N? 11/87 
emitido pelo Conselho nos termos do disposto no n? 2, alínea c) do artigo 55? do Tratado que 
institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, com vista à concessão de auxílios 
financeiros para projectos de investigação sobre o aço em 1987 
(87/C 144/05) 
Em carta de 30 de Março de 1987, a Comissão das Comunidades Europeias solicitou ao Con­
selho das Comunidades Europeias, nos termos do disposto no n? 2, alínea c), do artigo 55? do 
Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, um parecer favorável com 
vista à concessão de auxílios financeiros para projectos de investigação sobre o aço em 1987. 
O Conselho, na sua 1163? sessão, realizada em 18 e 19 de Maio de 1987, emitiu o parecer 
favorável solicitado pela Comissão. 
Pelo Conselho 
O Presidente 
P. DE KEERSMAEKER
22. 6. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 163/5 
II 
(Actos preparatórios) 
CONSELHO 
PARECER FAVORÁVEL N? 6/88 
(88/C 163/10) 
dado pelo Conselho ao abrigo do disposto no n? 2, alínea c), do artigo 55? do Tratado que 
institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço com vista à concessão de auxílios financei­
ros a projectos de investigação e aos projectos-piloto de demonstração no domínio do aço 
Por carta de 6 de Abril de 1988, a Comissão das Comunidades Europeias solicitou o parecer 
favorável do Conselho das Comunidades Europeias, ao abrigo do disposto no n°. 2, alínea c), 
do artigo 55? do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, com vista à 
concessão de auxílios financeiros a projectos de investigação e aos projectos-piloto de demons­
tração no domínio do aço. 
O Conselho, na sua 1 242? sessão realizada em 27 de Maio de 1988, deu o parecer favorável 
solicitado pela Comissão. 
Pelo Conselho 
O Presidente 
I. ADAM-SCHWAETZER
8. 4. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 91/7 
II 
(Actos preparatórios) 
CONSELHO 
PARECER FAVORÁVEL N? 3/88 
do Conselho, nos termos do artigo 95? do Tratado que institui a Comunidade Europeia do 
Carvão e do Aço, sobre a decisão da Comissão que proíbe o alinhamento dos preços pelas 
ofertas de produtos siderúrgicos provenientes de determinados países terceiros 
(88/C 91/09) 
A pedido da Comissão, o Conselho emitiu, em 22 de Março de 1988, o seu parecer favorável 
relativamente à proibição do alinhamento dos preços pelas ofertas de produtos siderúrgicos 
provenientes da Bulgária, da Polónia, da Hungria, da Roménia, da Checoslováquia, do Brasil, 
da Coreia do Sul e da Venezuela. 
Pelo Conselho 
O Presidente 
H. D. GENSCHER
N? C 67/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12.3. 88 
II 
(Actos preparatórias) 
CONSELHO 
PARECER FAVORÁVEL N? 1/88 
(88/C 67/13) 
emitido pelo Conselho, nos termos do n? 2, alínea a), do artigo 56? do Tratado que institui a 
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, para permitir à Comissão a concessão do seguinte 
empréstimo global: 
— 50 milhões de marcos alemães (± 24,138 milhões de ECUs) à Westdeutsche Genossen-
schafts-Zentralbank e. G., (República Federal da Alemanha) 
O Conselho emitiu este parecer favorável na sua 1 224? sessão realizada em 29 de Fevereiro de 
1988. 
Pelo Conselho 
O Presidente 
W. von GELDERN 
PARECER FAVORÁVEL N? 2/88 
(88/C 67/14) 
emitido pelo Conselho, nos termos do n? 2 do artigo 55? do Tratado que institui a Comunidade 
Europeia do Carvão e do Aço, para permitir à Comissão a abertura da seguinte dotação: 
— 12 milhões de ECUs para a realização, num período de cinco anos a contar de 1988, do 
Quinto Programa de Investigação Médica «Protecção dos Trabalhadores contra Riscos Li­
gados ao Trabalho nas Indústrias do Carvão e do Aço». 
Dada a importância do programa de acção das Comunidades Europeias contra o cancro, uma 
parte dessas dotações (1/3 no máximo) será consagrada à parte do programa relativa ao cancro 
profissional. 
O Conselho emitiu este parecer favorável na sua 1 224? sessão, realizada em 29 de Fevereiro de 
1988. 
Pelo Conselho 
O Presidente 
W. von GELDERN
NV G 18/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 1. 89 
II 
(Actos preparatórios) 
CONSELHO 
PARECER FAVORÁVEL N° 30/88 
emitido pelo Conselho, nos termos do artigo 95? do Tratado que institui a Comunidade Euro­
peia do Carvão e do Aço, sobre um projecto de decisão da Comissão que institui regras comuni­
tárias para os auxílios à siderurgia 
(89/C 18/08) 
Por carta de 4 de Novembro de 1988, a Comissão das Comunidades Europeias solicitou ao 
Conselho das Comunidades Europeias, nos termos do artigo 95? do Tratado que institui a 
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, o parecer favorável sobre o projecto de decisão da 
Comissão que institui regras comunitárias para os auxílios à siderurgia. 
O Conselho emitiu o parecer favorável solicitado na sua 1 278a sessão, de 13 de Dezembro de 
1988. 
Peio Conselho 
O Presidente 
V. PAPANDREOU 
PARECER FAVORÁVEL N? 31/88 
emitido pelo Conselho, a título do artigo 95? do Tratado que institui a Comunidade Europeia 
do Carvão e do Aço, relativo a uma comunicação da Comissão sobre a reestruturação da 
siderurgia estatal em Itália 
(89/C 18/09) 
Por carta de 3 de Novembro de 1988, a Comissão das Comunidades Europeias solicitou ao 
Conselho das Comunidades Europeias, a titulo do artigo 95? do Tratado que institui a Comu­
nidade Europeia do Carvão e do Aço, o parecer favorável relativo a uma comunicação da 
Comissão sobre a reestruturação da siderurgia estatal em Itália. 
O Conselho emitiu o parecer favorável solicitado na sua 1 293a sessão de 21 de Dezembro de 
1988. 
Pelo Conselho 
O Presidente 
V. PAPANDREOU
N?C 4/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 1. 89 
ii) dos dois empréstimos de reconversão seguintes: 
— 45 milhões de libras esterlinas (cerca de 67,57 milhões de ecus) à Caledonian Paper plc 
(Reino Unido) 
— 8 milhões de libras esterlinas (cerca de 12,338 milhões de ecus) à Warwick International 
Ltd (Reino Unido). 
O Conselho emitiu estes pareceres favoráveis na sua 1286? sessão realizada em 12 e 13 de 
Dezembro de 1988. 
Pelo Conselho 
O Presidente 
Y. POTTAKIS 
PARECER FAVORÁVEL N? 29/88 
(89/C 4/06) 
emitido pelo Conselho, nos termos do n? 2, alínea c), do artigo 55? do Tratado que institui a 
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, com vista à concessão de auxílios financeiros a 
projectos de investigação aço 
Por carta de 21 de Novembro de 1988, a Comissão das Comunidades Europeias solicitou o 
parecer favorável do Conselho das Comunidades Europeias, nos termos do disposto no n? 2, 
alínea c), do artigo 55? do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, 
com vista à concessão de auxílios financeiros a projectos de investigação aço. 
Na sua 1286? sessão, realizada em 12 e 13 de Dezembro de 1988, o Conselho emitiu o parecer 
favorável solicitado pela Comissão. 
Pelo Conselho 
O Presidente 
Y. POTTAKIS
N?C 261/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 10. 88 
II 
(Actos preparatórios) 
CONSELHO 
PARECER FAVORÁVEL N? 12/88 
(88/C 261/08) 
emitido pelo Conselho, em conformidade com o Protocolo n? 10 do Tratado de Adesão de 
Espanha e de Portugal, relativamente ao projecto de decisão da Comissão que fixa o nível dos 
fornecimentos de produtos siderúrgicos CECA de origem espanhola no resto do Mercado 
Comum, com exclusão de Portugal 
Por carta de 14 de Junho de 1988, a Comissão das Comunidades Europeias solicitou ao Con­
selho das Comunidades Europeias, em conformidade com o Protocolo n? 10 do Tratado de 
Adesão de Espanha e de Portugal, o parecer favorável sobre o projecto de decisão da Comis­
são que fixa o nível dos fornecimentos de produtos siderúrgicos CECA de origem espanhola no 
resto do Mercado Comum, com exclusão de Portugal. 
O Conselho emitiu o parecer favorável solicitado por ocasião da sua 1262? sessão de 26 de 
Setembro de 1988. 
Pelo Conselho 
O Presidente 
TH. PANGALOS 
PARECER FAVORÁVEL N? 13/88 
(88/C 261/09) 
emitido pelo Conselho, em conformidade com o Protocolo n? 20 do Tratado de Adesão de 
Espanha e de Portugal, relativamente ao projecto de decisão da Comissão que fixa o nível dos 
fornecimentos de produtos siderúrgicos CECA de origem portuguesa no resto do Mercado 
Comum, com exclusão de Espanha 
Por carta de 14 de Junho de 1988, a Comissão das Comunidades Europeias solicitou ao Con­
selho das Comunidades Europeias, em conformidade com o Protocolo n? 20 do Tratado de 
Adesão de Espanha e de Portugal, o parecer favorável sobre o projecto de decisão da Comis­
são que fixa o nível dos fornecimentos de produtos siderúrgicos CECA de origem portuguesa 
no resto do Mercado Comum, com exclusão de Espanha. 
O Conselho emitiu o parecer favorável solicitado por ocasião da sua 1262? sessão de 26 de 
Setembro de 1988. 
Pelo Conselho 
O Presidente 
TH. PANGALOS
N?C 146/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 6. 89 
II 
(Actos preparatórios) 
CONSELHO 
PARECER FAVORÁVEL N? 7/89 
emitido pelo Conselho, em conformidade com o segundo parágrafo do artigo 54? do Tratado 
que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, para o co-financiamento da 
construção da ponte Rion-Antirrion, a sudoeste da Grécia 
(89/C 146/08) 
Por carta datada de 14 de Março de 1989, a Comissão das Comunidades Europeias solicitou 
ao Conselho das Comunidades Europeias, em conformidade com o segundo parágrafo do ar­
tigo 54? do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, que emitisse 
parecer favorável para o co-financiamento da construção da ponte Rion-Antirrion, a sudoeste 
da Grécia. 
O Conselho emitiu o parecer favorável solicitado, na sua 1325* sessão, em 29 e 30 de Maio de 
1989. 
Pelo Conselho 
O Presidente 
C. ROMERO HERRERA 
PARECER FAVORÁVEL N? 8/89 
emitido pelo Conselho, em conformidade com o segundo parágrafo do artigo 54? do Tratado 
que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, para o co-financiamento da 
construção da primeira fase de duas linhas de metropolitano na cidade de Atenas 
(89/C 146/09) 
Por carta datada de 14 de Março de 1989, a Comissão das Comunidades Europeias solicitou 
ao Conselho das Comunidades Europeias, em conformidade com o segundo parágrafo do ar­
tigo 54? do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, que emitisse 
parecer favorável para o co-financiamento da construção da primeira fase de duas linhas de 
metropolitano da cidade de Atenas. 
O Conselho emitiu o parecer favorável solicitado, na sua 1325? sessão, em 29 e 30 de Maio de 
1989. 
Pelo Conselho 
O Presidente 
C. ROMERO HERRERA
17. 5. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 122/7 
II 
(Actos preparatórios) 
CONSELHO 
PARECER FAVORÁVEL N? 6/89 
(89/C 122/10) 
do Conselho, ao abrigo do artigo 95? do Tratado que institui a Comunidade Europeia do 
Carvão e do Aço, sobre a decisão da Comissão que proíbe o alinhamento dos preços pelas 
ofertas de produtos siderúrgicos provenientes de determinados países terceiros 
Após solicitado pela Comissão, o Conselho deu o seu parecer favorável, na sua 1314? Sessão 
realizada em 24 de Abril de 1989, sobre a proibição de alinhamento dos preços pelas ofertas de 
produtos siderúrgicos provenientes da Bulgária, da Polónia, da Hungria, da Roménia, da 
Checoslováquia, do Brasil, da Coreia do Sul e da Venezuela. 
Pelo Conselho 
O Presidente 
F. FERNÁNDEZ ORDÓNEZ
12. 5. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 118/5 
II 
(Actos preparatórios) 
CONSELHO 
PARECER FAVORÁVEL N? 4/89 
emitido pelo Conselho nos termos do n? 2, alínea c), do artigo 55? do Tratado que institui a 
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, destinado a permitir à Comissão conceder auxílios 
financeiros num valor de 27 000 000 ecus, provenientes das imposições previstas no artigo 50? 
do referido Tratado e repartidos do seguinte modo: 
— programa comunitário de investigação sobre o carvão nos domínios da técnica mineira e da 
valorização dos produtos: 26 745 900 ecus, 
— divulgação dos conhecimentos e despesas afins: 254 100 ecus, 
— programa suplementar de investigação nos domínios da técnica mineira e da valorização dos 
produtos: 3 911 400 ecus (sob reserva da disponibilidade dos meios orçamentais) 
(89/C 118/06) 
Por carta datada de 7 de Março de 1989, a Comissão das Comunidades Europeias solicitou, 
nos termos do n? 2, alínea c), do artigo 55? do Tratado que institui a Comunidade Europeia 
do Carvão e do Aço, o parecer favorável do Conselho das Comunidades Europeias sobre a 
conveniência de afectar os fundos provenientes das imposições previstas no artigo 50? do refe­
rido Tratado a um programa de investigação comunitário sobre o carvão nos domínios das 
técnicas mineiras e da valorização dos produtos da indústria mineira, bem como à divulgação 
dos conhecimentos e despesas afins. 
O Conselho emitiu, na sua 1314? sessão realizada em 24 de Abril de 1989, o parecer favorável 
solicitado pela Comissão. 
Pelo Conselho 
O Presidente 
F. FERNÁNDEZ ORDÓNEZ
N?C 118/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 5. 89 
PARECER FAVORÁVEL N? 5/89 
emitido pelo Conselho, em conformidade com o n? 2, alínea c), do artigo 55? do Tratado que 
institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, relativo à concessão de auxílios financeiros 
a projectos de investigação técnica «Aço» e a projectos-piloto/de demonstração «Aço» 
(89/C 118/07) 
Por carta datada de 9 de Março de 1989, a Comissão das Comunidades Europeias solicitou, 
em conformidade com o n? 2, alínea c), do artigo 55? do Tratado que institui a Comunidade 
Europeia do Carvão e do Aço, o parecer favorável do Conselho das Comunidades Europeias 
para a concessão de auxílios financeiros a projectos de investigação técnica «Aço» e a projec­
tos-piloto/de demonstração «Aço». 
O parecer favorável solicitado foi emitido pelo Conselho durante a sua 1314* sessão, em 24 de 
Abril de 1989. 
Pelo Conselho 
O Presidente 
F. FERNÁNDEZ ORDÓNEZ
6. 4. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 85/7 
II 
(Actos preparatórios) 
CONSELHO 
PARECER FAVORÁVEL N? 3/89 
emitido pelo Conselho, nos termos do segundo parágrafo do artigo 54? do Tratado CECA que 
institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, com vista à concessão de empréstimos 
para o financiamento de habitações destinadas aos trabalhadores das indústrias CECA 
(89/C 85/10) 
Por carta de 23 de Dezembro de 1988, a Comissão das Comunidades Europeias solicitou, nos 
termos do segundo parágrafo do artigo 54? do Tratado CECA, um parecer favorável do Con­
selho para a concessão de empréstimos para o financiamento de habitações destinadas aos tra­
balhadores das indústrias da CECA. 
O Conselho emitiu o parecer favorável solicitado aquando da sua 1 308* Sessão, de 20 de 
Março de 1989. 
Pelo Conselho 
O Presidente 
F. FERNANDEZ ORDONEZ
N? C 58/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 3. 89 
II 
(Actos preparatórios) 
CONSELHO 
PARECER FAVORÁVEL N? 2/89 
emitido pelo Conselho, em conformidade com o segundo parágrafo do artigo 54? do Tratado 
que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, para a concessão de um empréstimo 
global ao Instituto Mobiliare Italiano (IMI) tendo em vista o financiamento de programas de 
investimento que contribuem para facilitar o escoamento do aço comunitário 
(89/C 58/06) 
Por carta de 21 de Novembro de 1988, a Comissão das Comunidades Europeias, em conformi­
dade com o segundo parágrafo do artigo 54? do Tratado que institui a Comunidade Europeia 
do Carvão e do Aço, solicitou ao Conselho das Comunidades Europeias parecer favorável para 
a concessão de um empréstimo global ao Istituto Mobiliare Italiano (IMI), tendo em vista o 
financiamento de programas de investimento que contribuem para facilitar o escoamento do 
aço comunitário. 
O Conselho emitiu o parecer favorável solicitado na sua 1298* sessão, de 20 de Fevereiro de 
1989. 
Pelo Conselho 
O Presidente 
F. FERNANDEZ ORDONEZ
2. 3. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 53/9 
II 
(Actos preparatórios) 
CONSELHO 
PARECER FAVORÁVEL N? 1/89 
emitido pelo Conselho em conformidade com o segundo parágrafo do artigo 54? do Tratado 
que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, para o co-financiamento da constru­
ção de uma linha nova permitindo a entrada em funcionamento de um comboio de grande 
velocidade entre Paris e Brest, Quimper, le Croisic, La Rochelle, Toulouse, Tarbes e Hendaye 
(Projecto TGV Atlântico) 
(89/C 53/08) 
A Comissão das Comunidades Europeias solicitou ao Conselho das Comunidades Europeias, 
por carta de 21 de Novembro de 1988, em conformidade com o segundo parágrafo do artigo 
54? do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, um parecer favorá­
vel para o co-financiamento da construção de uma nova linha que permita a entrada em fun­
cionamento de um comboio de grande velocidade entre Paris e Brest, Quimper, le Croisic, La 
Rochelle, Toulouse, Tarbes e Hendaye (Projecto TGV Atlântico). 
O Conselho emitiu o parecer favorável solicitado na sua 1296? sessão de 13 de Fevereiro de 
1989. 
Pelo Conselho 
O Presidente 
C. SOLCHAGA CATALAN
7. 10. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 254/9 
PARECER FAVORÁVEL N? 16/89 
emitido pelo Conselho, nos termos do protocolo n? 20 do Tratado de Adesão de Espanha e de 
Portugal, sobre o projecto de decisão da Comissão que fixa o nível dos fornecimentos de produ­
tos siderúrgicos CECA de origem portuguesa no resto do mercado comum, com exclusão da 
Espanha 
(89/C 254/12) 
Por carta de 2 de Junho de 1989, a Comissão das Comunidades Europeias solicitou ao Conse­
lho das Comunidades Europeias, nos termos do protocolo n? 20 do Tratado de Adesão de 
Espanha e de Portugal, o parecer favorável sobre o projecto de decisão da Comissão que fixa o 
nível dos fornecimentos de produtos siderúrgicos CECA de origem portuguesa no resto do 
mercado comum, com exclusão da Espanha. 
O Conselho emitiu o parecer favorável solicitado na sua 1347? sessão, em 26 de Setembro de 
1989. 
Pelo Conselho 
O Presidente 
R. FAUROUX
N?C 254/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 10. 89 
II 
(Actos preparatórios) 
CONSELHO 
PARECER FAVORÁVEL N? 15/89 
emitido pelo Conselho, nos termos do segundo parágrafo do artigo 54? do Tratado que institui 
a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, para a concessão de um empréstimo global à 
Efibanca — Ente Finanziario Interbancário SpA, tendo em vista o financiamento de programas 
de investimento que contribuem para facilitar o escoamento do aço comunitário 
(89/C 254/11) 
Por carta de 24 de Julho de 1989, a Comissão das Comunidades Europeias solicitou ao Conse­
lho das Comunidades Europeias, nos termos do segundo parágrafo do artigo 54? do Tratado 
que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, o parecer favorável do Conselho 
para a concessão de ajudas para um empréstimo global à Efibanca — Ente Finanziario Inter­
bancário SpA, tendo em vista o financiamento de programas de investimento que contribuem 
para facilitar o escoamento do aço comunitário. 
O Conselho emitiu o parecer favorável solicitado na sua 1347* sessão, em 26 de Setembro de 
1989. 
Pelo Conselho 
O Presidente 
R. FAUROUX
N?C 205/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 8. 89 
II 
(Actos preparatórios) 
CONSELHO 
PARECER FAVORÁVEL N? 14/89 
(89/C 205/10) 
emitido pelo Conselho, a título do n? 2, alínea c) do artigo 55? do Tratado que institui a Comu­
nidade Europeia do Carvão e do Aço, relativo à concessão de ajudas financeiras a um programa 
conjunto de investigação em matéria de segurança nas indústrias carboníferas e siderúrgicas 
Por carta datada de 5 de Dezembro de 1988, a Comissão das Comunidades Europeias solici­
tou, a título do n? 2, alínea c), do artigo 55? do Tratado que institui a Comunidade Europeia 
do Carvão e do Aço, o parecer favorável do Conselho das Comunidades Europeias relativo à 
concessão de ajudas financeiras a um programa conjunto de investigação em matéria de segu­
rança nas indústrias carboníferas e siderúrgicas. 
O Conselho emitiu o parecer favorável solicitado na sua 1341? sessão de 28 de Julho de 1989. 
Pelo Conselho 
O Presidente 
M. CHARASSE
N? C 186/38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 7. 90 
II 
(Actos preparatórios) 
CONSELHO 
PARECER FAVORÁVEL N? 13/90 
do Conselho, nos termos do artigo 95? do Tratado que institui a Comunidade Europeia do 
Carvão e do Aço, sobre a decisão da Comissão relativa à proibição de alinhamento dos preços 
com as ofertas de produtos siderúrgicos originários de determinados países terceiros 
(90/C 186/11) 
Na 1 420? sessão realizada em 16 e 17 de Julho de 1990, e a pedido da Comissão, o Conselho 
emitiu um parecer favorável quanto à proibição de alinhamento dos preços com a oferta de 
produtos siderúrgicos originários da Bulgária, da Polónia, da Hungria, da Roménia, da Che­
coslováquia e do Brasil. 
Pelo Conselho 
O Presidente 
G. DE MICHELIS 
PARECER FAVORÁVEL N? 14/90 
emitido pelo Conselho, nos termos do n? 2, alínea c), do artigo 55? do Tratado que institui a 
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, destinado a permitir à Comissão conceder auxílios 
financeiros num valor de 34 000 000 ecus, provenientes das imposições previstas no artigo 50? 
do referido Tratado e repartidos do seguinte modo: 
— programa comunitário de investigação sobre o carvão nos domínios da técnica mineira e da 
valorização dos produtos: 33 698 400 ecus, 
— divulgação dos conhecimentos e despesas afins: 301 600 ecus, 
— programa suplementar de investigação nos domínios da técnica mineira e da valorização dos 
produtos: 3 088 200 ecus (sob reserva da disponibilidade dos meios orçamentais). 
(90/C 186/12) 
Por carta datada de 4 de Maio de 1990, a Comissão das Comunidades Europeias solicitou, nos 
termos do n? 2, alínea c), do artigo 55? do Tratado que institui a Comunidade Europeia do 
Carvão e do Aço, o parecer favorável do Conselho das Comunidades Europeias sobre a conve­
niência de afectar os fundos provenientes das imposições previstas no artigo 50? do referido 
Tratado a um programa de investigação comunitário sobre o carvão nos domínios das técnicas 
mineiras e da valorização dos produtos da indústria mineira, bem como à divulgação dos co­
nhecimentos e despesas afins. 
O Conselho emitiu, na sua 1 420? sessão realizada em 16 e 17 de Julho de 1990 o parecer 
favorável solicitado pela Comissão. 
Pelo Conselho 
O Presidente 
G. DE MICHELIS
18.7.90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 177/13 
II 
(Actos preparatórios) 
CONSELHO 
PARECER FAVORÁVEL N? 12/90 
(90/C 177/06) 
Em conformidade com o artigo 95? do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Car­
vão e do Aço e a pedido da Comissão, o Conselho, na sua 1418? sessão realizada em 28 de 
Junho de 1990, emitiu parecer favorável sobre a decisão da Comissão relativa à suspensão dos 
direitos aduaneiros e das restrições quantitativas respeitantes aos produtos abrangidos pelo Tra­
tado CECA provenientes da República Democrática Alemã ('). 
Pelo Conselho 
O Presidente 
M. GEOGHEGAN-QUINN 
(') Ver JO n? L 166, de 29. 6. 1990, p. 5.
18.5.90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 122/7 
II 
(Actos preparatórios) 
CONSELHO 
PARECER FAVORÁVEL N? 7/90 
emitido pelo Conselho, em conformidade com o artigo 95? do Tratado que institui a 
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, relativamente a um projecto alterado de decisão da 
Comissão para a concessão de empréstimos CECA a favor de projectos industriais na Hungria e 
na Polónia 
(90/C 122/06) 
Por carta de 13 de Março de 1990, a Comissão das Comunidades Europeias solicitou que o 
Conselho das Comunidades Europeias, em conformidade com o artigo 95? do Tratado que 
institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, emitisse um parecer favorável relativa­
mente a um projecto alterado de decisão da Comissão para a concessão de empréstimos CECA 
a favor de projectos industriais na Hungria e na Polónia. 
O Conselho emitiu o parecer favorável solicitado na sua 1 400* sessão de 7 e 8 de Maio de 
1990. 
Pelo Conselho 
O Presidente 
G. COLLINS