26.7.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C201/15
ParecersobreorelatóriodaComissãorelativoaofuncionamento daDirectiva83/189/CEE
em1990e1991
(93/C201/07)
Em18deFevereirode1993,aComissãodecidiu,deharmoniacomodispostonoartigo198?
doTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómico
eSocialsobreorelatóriodaComissãorelativoaofuncionamento daDirectiva83/189/CEE
em1990e1991.
ASecçãodaIndústria,doComércio,doArtesanatoedosServiços,incumbidadepreparar
oscorrespondentes trabalhos,emitiuparecerem5deMaiode1993.FoirelatorKommerde
Knegt.
Na306?reuniãoplenária(sessãode26deMaiode1993),oComitéEconómicoeSocial
adoptouporunanimidadeoparecerquesegue.
—aoprocedimento deinformaçãonodomíniodas
regrastécnicas;
—aoacordoentreaComunidadeeospaísesmembros
daAssociaçãoEuropeiadeComércioLivre(AECL)
relativoaointercâmbiodeinformaçõesrespeitantes
àsnormastécnicas.
2.2.Orelatóriochamaaindaaatençãoparaosmoti­
vosqueconduziramaComissãoaproporaoConselho
umaadaptaçãodaDirectiva,configuradanuma
segundaalteração.
3.Procedimento deinformaçãonodomíniodas
normas1.Observaçõesnageneralidade
1.1.Deharmoniacomodispostonoartigo11°.da
Directiva83/189/CEErelativaaumprocedimento de
informaçãonodomíniodasnormaseregulamentações
técnicas,aComissãopublicou,em18deDezembro
de1992,umrelatóriosobreofuncionamento desta
Directivaem1990e1991,sobreoqualoComitéé
consultado .
1.2.Trata-se,porconseguinte,doterceiroparecer
queoComitéemitesobreofuncionamento destaDirec­
tiva.Oprimeiro,de27deSetembrode1989,abrangia
operíodo1983-1987eosegundo,de30deOutubrode
1991,operíodode1988/1989.
1.3.Oprimeiroparecerregistava,designadamente ,
queaDirectivade28deMarçode1983funcionara
comeficiênciaequeoComitéaguardavaumacomuni­
caçãodaComissãosobreosprogressosrealizadosem
matériadenormalização nocontextodomercado
internoeasrelaçõesentreaComissãoeosinstitutos
europeusdenormalização .
1.4.OsegundoparecerreferiaqueoComitéconcor­
davaplenamentecomapropostadaComissãocom
vistaàcriaçãodeumbancodedadosbibliográficos
sobreasactividadesdenormalização (EuropeanStan­
dardsBank);queosdadosdeviamseracessíveise
colocadosàdisposiçãodasinstânciasnacionaisede
todasaspartesinteressadas ;queatransparência dei­
xavaadesejaratodososníveisemquehaviamsido
estabelecidasouadoptadasnormasouregulamen­
tações;queeranecessárioprestarespecialatençãoa
estaquestão.
2.Relatóriosobreosanos1990e1991
2.1.Orelatóriosobreofuncionamento daDirectiva
em1990e1991divide-seemtrêspartes,respeitantes
respectivamente :
—aoprocedimento deinformaçãonodomíniodas
normas;3.1.Oprocedimento deinformaçãonodomíniodas
normasnãofoialteradoemrelaçãoaosdoisanos
precedentes .OcontratoentreaComunidadeEuropeia
eoCentroEuropeudenormalização (CEN)eoCentro
Europeudenormalizaçãoelectrotécnica (Cenelec)esti­
pulaqueestesdevemassegurarofuncionamento
técnicodoprocedimento deinformação (sistemaInfo-
pro).Trata-sedarecolhaeverificaçãodasnotificações
recebidas,doseuprocessamento earmazenamento num
bancodedadosedadivulgaçãodosresultados.O
procedimentodeinformaçãopassouaincluiroregisto
denovasiniciativasaníveleuropeueinternacional .
3.2.Comojafoiassinaladorelativamenteaoperíodo
1988/1989,asestatísticasdevemserinterpretadascom
algumacautelaemvirtudedoseguinte:
—nãoseencontramdisponíveis,paratodosossectores
emquestões,dadosquantitativosrelativosa1990e
1991,muitoemborasepossapressuporquea
situaçãosejaanálogaàde1989;
—umaactividadenovalançadaaníveleuropeupode
terumâmbitomaisvastodoqueumaactividade
deâmbitonacional;

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—aalturaemquesãonotificadososnovostrabalhos
denormalizaçãovariaconsoanteosmembrosdo
CENedoCenelec.
3.3.Nãoobstanteestasreservas,osquadroscons­
tantesdoanexoaorelatóriopermitemchegaraum
certonúmerodeconclusõessobreaevoluçãodasactivi­
dadesdenormalizaçãoaníveleuropeuenacional.Com
efeito,apercentagemdenovostrabalhosaumentou
consideravelmente nosúltimosquatroanos,passando
de3514,em1988,para10210,em1991.Esteaumento
deve-sesobretudoaoalargamentodasnovasiniciativas
europeiase,emmenorgrau,aoaumentodosnovos
trabalhosnacionais.
3.4.Ànívelnacional,pareceverificar-seagorauma
estabilizaçãodonúmerodenovasiniciativas,queé,em
média,decercade2150.Apercentagememrelaçãoà
totalidadedosnovostrabalhosdiminuiu,porém,de
75,8%em1987para21,5%em1991.
3.5.Onúmerodenovasactividadeslançadasanível
europeutemaumentadoconsideravelmente todosos
anos:+35%de1989a1990,+140%de1990a1991.
Estaexpansãofoimaisacentuadanodomínionão
eléctrico.
3.6.Noque.respeitaàdistribuiçãodaquelaspor
paísescomunitários ,verifica-seexistiremdiferençassi­
gnificativasentrepaíses.Cercadeumterçodasnovas
actividadesnacionaisdenormalização anívelcomuni­
táriotêmhojeemdiaorigememFrança.Asactividades
daAlemanhaedoReinoUnidodiminuíram,enquanto
asdaItáliaedaEspanha,voltaramaaumentarapartir
de1991.
3.7.Destaque-seareduçãosignificativadasnovas
actividadesdospaísesdaAECLapartirde1990,que
contribuiuparaqueaumentasseapartedospaíses
comunitáriosnoconjuntodasactividadesnacionais;as
actividadesdenormalizaçãoanívelnacionalefectuadas
naEuroparepresentaramcercade90%dototalda
ComunidadeEuropeia.
3.8.Verificou-sequeaqualidadedasnotificações
recebidasdosEstados-membros eramedíocre.Afalta
dedadosrelativosa1990e1991inviabilizaqualquer
parecersobreesteassunto.Umaprimeiraanálisecom­
prova,porém,quedeterminadosorganismosnacionais
continuamadebater-secomdificuldades .
3.9.Aaplicaçãodoartigo39daDirectiva,ouseja,
aassociaçãoàsactividadesnacionaiseopedidode
elaboraçãodenormaseuropeias,continuaasermínima
ouinexistente .
3.10.Asituaçãoédiferentenosectorelectrónico,
vistoexistirumprocedimentointernoefacultativodo
Cenelecquetemporobjectivoaanálisesistemáticade
novasiniciativasdeâmbitonacional.4.Procedimentodenotificaçãonodomíniodasregras
técnicas
4.1.Noqueserefereaoprocedimentodenotificação
nodomíniodasregrastécnicas,aComissãorecebeu,
em1990,386projectosderegrastécnicase,em1991,
435.Onúmerototaldenotificaçõesrecebidasnestes
doisanos(821),quandocomparadocomonúmero
totalreferentea1988e1989,representaumacréscimo
de70%.Amaiorpartedosprojectosnotificadosteve
origemnaFrança,naAlemanhaenoReinoUnido.
4.2.Obalançode1990e1991voltaasaldar-sepor
umaumentoimportantedasnotificaçõesregistadas,
bemcomopelolugardedestaquedosectoragro-ali­
mentar.Em1991,ossectores«mecânico»edas«teleco­
municações»registaramigualmenteumaumentoconsi­
derável,tendoultrapassadopelaprimeiravezapósa
alteraçãode1988osectoragro-alimentar .
4.3.OdocumentodaComissãoreferequeestaInsti­
tuiçãoapresentouaoConselhoumapropostadealte­
raçãodosprazosdestatuquoprevistosnon92Ado
artigo99daDirectiva.
4.4.Nasuaproposta,aComissãopreconizaque,
porumlado,oiníciodoprazocoincidacomadata
danotificaçãodamedidanacionalenãocomada
apresentaçãodapropostadeactocomunitárioaoCon­
selho,eque,poroutrolado,oprazodestatuquoseja
alargadode12para18meses.
4.5.Noquerespeitaaodeverdenotificação,importa
assinalarproblemasocorridosem1990e1991,respei­
tantesànoçãoderegratécnica.Assim,em1990os
incentivosfiscaisemrelaçãoaosveículos«limpos»
foramobjectodeumaprimeiraanálise,dadoquedeter­
minadosEstados-membros notificaramosrespectivos
projectosnestedomínioem1989.Em1990,alguns
Estados-membros recusaram-seaprocederanotifi­
cações,alegandoqueasmedidasemquestãonãopodem
serconsideradasregrastécnicasobrigatórias .AComis­
sãoconsiderou,porém,quesetratavaderegrastécnicas
obrigatóriasdefacto.
4.6.Tambémem1991,erelativamente aestamesma
noçãoderegra«técnica»obrigatóriadefacto,surgiram
problemas,nomeadamente emrelaçãoaosacordos
voluntárioscelebradosentreosagenteseconómicosde
determinados sectores(comoodasembalagens),que
estabelecemespecificaçõestécnicasparadeterminados
produtos.Surgiu,poroutrolado,umnovoproblema
relativoàdefiniçãoderegratécnicaconstantedaDirec­
tivaemquestão.
4.7.Tratava-sedasregulamentações nacionaisque
impõemcondiçõesaosprodutosapósarespectivacolo­
caçãonomercado.Talé,porexemplo,ocasodos
projectosnacionaisrelativosaocarácterreciclávelou
reutilizáveldasembalagensdeprodutos.OsEstados­
-membrosemquestãonãoconsideraramnotificáveisos

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projectosqueabrangiamestetipodemedidas,dado
queaactualdefiniçãoderegratécnicaconstanteda
directivaserefereaespecificações técnicasarespeitar
pelosprodutosaquandodasuacomercialização .
4.8.Nasequênciadetodasestasexperiências ,epor
formaaadaptarmelhoroprocedimentodeinformação
aosnovosmétodosderegulamentação nacionalrelati­
vosaosprodutos,aComissãoapresentouaoConselho
umapropostadesegundaalteraçãodaDirectiva
83/189/CEE[doe.COM(92)491final],quevisaoalar­
gamentoeaexplicitaçãodoâmbitodeaplicaçãoda
directivaeaclarificaçãodedeterminadosaspectos,que
permitirãoultrapassarestassituaçõeslitigiosascom
determinados Estados-membros .5.6.Desdeaentradaemvigordoacordoentrea
CEEeaAECLemfinaisde1990,ospaísesdaAECL
apenasnotificaramcincoprojectosderegrastécnicas.
Em1991,aComissãorecebeu120notificaçõesdepaíses
daAECL.Cercade50%das123notificaçõesdaAECL
de1990e1991provieramdaÁustriaedaFinlândia.
5.7.Umapercentagemsignificativadasregrastécni­
cas(27%)foirelativaaprodutosquímicos;outros
sectoresimportantesforamosde«EngenhariaElec­
trotécnica»(15%),«EdifícioseConstruções »(10%),
«ProdutosAgrícolaseAlimentares »(10%)e«Enge­
nhariaMecânica»(9%).
5.8.Em1991,ospaísesdaAECLadoptaram4regras
técnicaspormotivosurgentes.Duasdelasdiziamres­
peitoaprodutosagrícolasealimentareseasduas
restantesaplantas.
5.9.Em1991,aComunidadeformulouobservações
emrelaçãoa68(55%dototal)dasnotificaçõesAECL.
Estasobservaçõesincluíramfrequentemente obser­
vaçõesdeEstados-membros daCE.Asobservações
enviadaspelaComunidadedisseramsobretudorespeito
aquestõesdecompatibilidade comodireitocomuni­
tário.5.AcordoentreaComunidadeeospaísesdaAECL
5.1.OacordoentreospaísesdaAECLeaCEEno
domíniodasregulamentações técnicas(^entrouem
vigoremNovembrode1990.Porformaaevitarpos­
síveisentravesàstrocascomerciaisentreosEstados­
-membrosdeambasaspartes,oacordoestabeleceuma
relaçãoentreoprocedimentodeinformaçãodecorrente
daDirectiva83/189/CEEeoprocedimento deinfor­
maçãoanálogoexistenteentreospaísesdaAECL.O
acordoconstadaDecisão90/518/CEEdoConselho.
5.2.Acomunicaçãodetodasasmensagensrelativas
aoprocedimentodeinformaçãoentreosEstados-mem­
brosdaCEEeospaísesdaAECLprocessa-seentrea
ComissãodaCEEeoConselhodaAECL.5.10.Em1990e1991,ateaadopçãodaprimeira
versãodotextodoacordosobreacriaçãodeumEspaço
EconómicoEuropeu,em22deOutubrode1991,a
Comunidadereferiusemprenassuasobservaçõesas
negociaçõesdoreferidoacordo,asquaisimplicavamo
princípiodebasedaaceitaçãodoacervocomunitário
porpartedetodosospaísesdaAECL.Estecompro­
missopoderiaeventualmenteobrigarospaísesdaAECL
aalterarposteriormente oprojectonotificadocasoele
fosseadoptadosematenderàsobservaçõesformuladas
pelaComunidade .
5.11.AAECLapresentouobservaçõesemrelaçãoa
duasnotificaçõesCEE,em1990,eemrelaçãoacinco,
em1991.AsobservaçõesdaAECLconsistiram,emtrês
casos,numpedidodeinformaçõesadicionais.Noque
respeitaàsrestantesquatronotificações ,ospaísesda
AECLreferirameventuaisentravesàstrocascomer­
ciais.5.3.Oacordonãoprevêoalargamentodoprazo
dostatuquo.Aúnicapossibilidadedeprolongaro
procedimentoparaalémdasobservaçõeséaprevista
noartigo13?doacordo.Em1990e1991estapossibili­
dadenãofoiutilizada.
5.4.Oacordosobreointercâmbiodeinformações
nodomíniodasregulamentações técnicascelebrado
entreaAECLeaCEEcontémigualmenteumacláusula
queprevêaadopçãoimediatadeprojectospormotivos
urgentes,comoaprotecçãodasaúdepúblicaouda
segurança,ouaprotecçãodasaúdedosanimaise
plantas.
5.5.Adiferençaemrelaçãoaoprocedimetodeinfor­
maçãoprevistonaDirectiva83/189/CEEresideemque,
casoosEstados-membros daAECLpretendamadoptar
umprojectoporrazõesurgentes,nãocarecemdaapro­
vaçãodoConselhodaAECLnemdaComissãoparao
fazerem.Devemcomunicararespectivaintençãode
adoptaremodocumentosemoperíododestatuquo
detrêsmeses,bemcomoapresentarumajustificação
dosmotivosdareferidaurgência.6.IniciativasdaComissãonasequênciadoprojecto
deDirectiva83/189/CEEde28deMarçode1983
6.1.Antesdeconcluiroparecersobreorelatório
1990/1991comocapítulo«Observaçõesnaespeciali­
dade»,importaexaminarasdemaisiniciativasem­
preendidaspelaComissãoepeloConselhoemmatéria
denormalização everificarseaDirectiva83/189/CEE
evoluiparalelamente aestasiniciativas . (!)TOn?L291de23.10.1990.

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dânciacomainiciativadaComissãodepromoverao
níveleuropeuumdebatesobreanormalizaçãoeuro­
peia.Concretamente ,afirmava:«Volvidoscincoanos
apósaadopçãodaResoluçãodoConselhosobrea
normalização ,etendoemcontaa«novaabordagem»,
étempodereconsiderar,aosníveiseuropeuenacional,
afunçãoeotrabalhodosorganismosdenormalização ,
oprocessodetomadadedecisãoemmatériadenormas,
bemassimopapeldaspartesenvolvidasnesteprocesso.
Étambémalturadeexaminardepertoasquestões
financeiraseasrelaçõesdecolaboraçãoentreaComis­
sãoeosorganismosdenormalização ».
6.9.Seguiam-sepropostasconcretasquetinham
comofinalidadetornarmaistransparenteoprocesso
denormalizaçãoegarantiraparticipaçãodetrabalha­
doreseconsumidores logonosestádiosiniciaisdesse
processo.OComitédefendiaacriaçãodeumbanco
europeudedadosrelativosànormalização érecomen­
davaumreforçodaatençãoaconcederàproblemática
dosensaiosecertificaçãoedoapoioaprestaraospaíses
queseencontramemfasemaisrecuadanoprocessode
normalização .
6.10.Em16deDezembrode1991,aComissãopubli­
couumdocumentoadicionalaoLivroVerde(6),no
qualeramfeitasrecomendações combaseemreacções
suscitadaspelopróprioLivroVerde.6.2.Em7deMaiode1985,oConselhoadoptou
umaResoluçãoquaapontavaparauma«novaaborda­
gemnodomíniodaharmonização edanormalização
técnicas»l1).Aorientaçãoseguidaatéentãoeraade
fazercorresponderacadaprodutoumadirectiva,que
estabeleciaexaustivamente osrequisitoscomqueesse
produtodeveriaconformar-se.Oinconvenientedeste
métodoeraamorosidadedoprocessodedecisão,de
queresultavafrequentemente queadirectivaviessea
estarjátecnicamenteobsoletaàdatadasuaentrada
emvigor.
6.3.AquelaResoluçãoindicavaomodeloaquedeve­
riaobedecerumadirectiva«novaabordagem».As
novasdirectivasdeveriam,nomeadamente ,abranger
umaamplagamadeprodutos(todososprodutosde
construçãoseriam,porexemplo,cobertosporuma
únicadirectiva).Oaspectoprincipaldasdirectivas
«novaabordagem»seriaaenunciaçãoeadefinição
minuciosaderequisitosessenciais.
6.4.ApublicaçãooficialdaResoluçãodoConselho
foraprecedidadeconsultasaosorganismosdenormali­
zaçãoetambémaoComité.Foidesentidopositivoo
pareceremitidopeloCES(2).Aofundamentarasua
posição,oComitédeclaravaapoiaraabordagempro­
postapelaComissãoparavencerasdificuldadesdo
processodeeliminaçãodeentravestécnicosàstrocas
comerciais.DopontodevistadoComité,osistema
nãofuncionavatãoeficazmentequantosedesejara,do
queresultavaqueomercadointernocomunitárioestava
longedeseencontrarconcretizado .
6.5.Em30deOutubrode1990,foipublicadoo
«LivroVerdedaComissãorelativoaodesenvolvimento
danormalizaçãoeuropeia:acçãoparaumaintegração
tecnológicamaisrápidanaEuropa»(3).
6.6.NoLivroVerde,aComissãoavaliavaosméto­
dosdetrabalhoentãoseguidosnadefiniçãodenormas
europeiasefaziarecomendações relativamenteaoesta­
belecimentodeumaestruturaorganizativaquepermi­
tisseaceleraroprocessodeadopçãodessasnormas.A
Comissãosolicitavareacções/pareceresdosorganismos
denormalização edeoutrasinstâncias,incluindoo
Comité.
6.7.ApublicaçãodoLivroVerdeconstituiutambém
umarespostaefectivaàafirmaçãodoComité,feitano
parecerde27deSetembrode1989sobreofunciona­
mentodaDirectiva83/189/CEE(4),dequeaguardava
cominteresseumacomunicaçãodaComissãosobreos
progressosregistadosemmatériadenormalização .
6.8.NoparecerqueemitiuarespeitodoLivroVerde
em20deMarçode1991(5),oComitéexpressouconcor­6.11.OComiténãoemitiuparecersobreeste
segundodocumento,portallhenãotersidosolicitado
pelaComissão.Noentanto,aSecçãodaIndústriado
CESdebruçou-sesobreodocumento,emdiscussão
aprofundadaparaaqualcontribuiutambémumainter­
vençãoexplicativadeumrepresentantedaComissão.
6.12.Semsepretenderexprimirumaposiçãooficial
doComité,poder-se-átodaviaclassificarodocumento
daComissãocomopositivo.Verifica-sequeaComissão
acolheuospontosdevistaexpressossobreoLivro
Verde(incluindoosdoComité)eosintegrounaspro­
postasquevisammelhoraroprocessodenormalização
europeia.
6.13.Em18deJunhode1992(7),oConselhoadop­
touumaresoluçãoquesalientavaaimportânciadeum
sistemacoerentedenormalização àescalaeuropeia,
criadopelasorganizaçõesinteressadaseaelasdesti­
nado,assentenatransparência ,naclarezaenocon­
senso,semobedecerainteressesindividuais,eficaze
dotadodeumprocessodecisionalquetenhaemconta
arepresentaçãonacional.
(!)JOn?C136de4.6.1985.
(2)JOn?C169de8.7.1985.
(3)JOn?C20de20.1.1991.
(4)JOn?C298de27.11.1989.
(5)JOn?C120de6.5.1991.(6)JOn9C96de15.4.1992.
(7)JOn?C173de9.7.1992.

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7.Observaçõesnaespecialidade Cenelecdeadiarsinedieacriaçãodeumbancode
dados(ESD),anteriormente prevista,emvirtudeda
propostadaComissãodenãopartilharoscustosdas
duasprimeirasfasesdaexecuçãodoprojectoeaten­
dendoaointeressemanifestadopelosmembrosdoCEN
peloprojectocomercialPerinorm.7.1.Antesdemais,oComitésublinhaqueaComis­
sãoelaborouumexcelenterelatóriosobreofunciona­
mentodaDirectiva83/189/CEEem1990e1991.O
documentoforneceinformaçõesdeformasistemáticae
directasobreosmaisimportantesdesenvolvimentos ,
aomesmotempoqueexpõecomprecisãoosmotivos
quelevaramaComissãoaapresentaraoConselho
umapropostaqueintroduzumasegundaalteraçãona
Directivaemquestão.7.6.OComitéregistaoavaldaComissãoadecisão
doCENdeexaminarapossibilidadedeintegraros
dadosdeoutrosinstitutosdenormalização nabase
Perinorm.Aesterespeito,aComissãopartedoprincí'
piodequeestabasededadospoderáacurtoprazo
satisfazerasmúltiplasnecessidadesdomercadoeque
asinformaçõesserãoacessíveisatodasaspartesinteres­
sadas,emcondiçõesrazoáveis.7.2.Nestecontexto,aComissãodaumbomexem­
ploaosinstitutosdenormalização eàsoutraspartes
interessadasnoprocessodenormalização .
7.7.OComitéacolhecomsatisfaçãoaactividadeda
Comissãonosentidodedisponibilizarquantoantesos
dadosrelativosàsnormas,jáapuradosouemfase
deelaboração.DeploraqueasactividadesdoCEN,
apoiadaspelaComissão,releguemparasegundoplano
acriaçãodobancodedadosemtempospreconizado
pelaComissão.OprojectoPerinormapenasconstitui,
naopiniãodoComité,umaetapaintermédia.7.3.OComitécongratula-secomoacordocelebrado
emNovembrode1990entreospaísesdaAECLea
CEE,paratrocadeinformaçõesnodomíniotécnico.
Trata-sedeactividadequevaiaoencontrodoponto
devistaexpressopeloComiténoparecersobreoLivro
Verde,segundooqualacooperaçãocompaísestercei­
rosemmatériadenormalização revestegrandeimpor­
tância,permitindoaomesmotempoalmejarumele­
vadoníveldequalidadeparaosprodutos.7.8.OComitéapoiaplenamenteopontodevistada
Comissãodequeaconstituição<leumbancodedados
nãodevenortear-seporpreocupaçõesexclusivamente
comerciais,quedificultarãooacessoaobanco.
7.9.OComitéestádeacordocomaspropostasda
ComissãodemodificaçãodaDirectivaeremeteparaa
fundamentação aduzidanoparecerqueemitiusobrea
matériaí1).7.4.OComitétomaconhecimento dequenãoe
possível,talcomoreferidonoponto10dorelatório,
apresentar,paradeterminadossectores,dadosquantita­
tivosrelativosaoperíodocobertopelodocumento,já
que:
—asestatísticasnãotêmemcontaonúmerorelativa^
menteimportantedetrabalhosnãonptificados;
—novasactividadeslançadasaníveleuropeupodem
terumâmbitomaisvastodoqueumaactividade
deâmbitonacional;
—omomentoemquesãonotificadososnovostraba­
lhosdenormalizaçãovariaconsoanteosmembros
doCENedoCenelec.7.10.OComitélamentaqueorelatorioemapreço
nãofoqueasactividadesdesenvolvidas nodomínioda
homologação edosensaiosnospaísesqueregistam
certoatrasonoprocessodenormalização .Porconse­
guinte,oComiténãoestáemmedidadesepoder
pronunciarquantoàquestãodesaberseasactividades
nestedomínioforamintensificadas eseevoluemde
formapositiva.
Tallacunatornadifícilformularumjuízoconcreto
sobreodesenvolvimento dotrabalhodosinstitutos
denormalização .OComitéaceitaainformaçãoda
Comissãodequeosdadosrelativosa1990/1991não
diferemmuitodosrelativosa1989.7.11.NoparecersobreoLivroVerde,oComité
considerouqueaelaboraçãodenormaseuropeiaspara
concretizaçãodosobjectivosdeprotecçãoconsagrados
nasdirectivascomunitárias éumaactividadedeinte­
ressepúblico,queosorganismosdenormalização
levamaefeitoemcumprimentodemandatosconferidos
pelaComissão,equeestesmandatosdecorremdares­
ponsabilidadepolíticadaComissãonestamatéria.
7.5.Talcomoexpressonoparecersobreaproposta
quealteravapelasegundavezaDirectiva83/189/
CEEÍ1),oComitélamentaadecisãodoCENedo7.12.OComitérecomendaaComissãoque,no
exercíciodestaresponsabilidade ,continueaacompa­
nharotrabalhodosorganismosdenormalização ,in­
cluindoaconstituiçãodeumbancodedados. f1)Doe.CES265/93fin.

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mentações .EntendeoComitéquetalinterpretação
seincluinascompetênciasdosserviçosdaComissão
responsáveispelaelaboraçãodasdirectivas.
7.15.Sobreservadaquestãoatinenteaobancode
dados,daausênciaabsolutadedadosrelativosao
períodocobertopelorelatórioemapreçoedafaltade
informaçõesemmatériadehomologação eensaios,o
Comitéconsideraqueorelatóriocontéminformações
suficientesparasepoderconcluirqueoprocessode
normalizaçãoestáaevoluirnumadirecçãocorrecta.7.13.OComitécongratula-secomapropostamodi­
ficaçãodoartigo11?daDirectiva,queprevêatransmis­
são,nãosóaoParlamentoEuropeu,mastambémao
Comité,deumrelatóriosobreosresultadosdaapli­
caçãodaDirectiva.
7.14.DuvidaoComitédalegitimidadedereconhecer
aosComitésConsultivosprevistosemcertasdirectivas
apossibilidadedesepronunciarem emmatériadeinter­
pretaçãonoterrenodaelaboraçãodenormaseregula
FeitoemBruxelas,em26deMaiode1993.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
SusanneTIEMANN