COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(94) 464 final 
Bruxelas, 31.10.1994 
VIGÉSIMO-TERCEIRO RELATÓRIO 
rei at ivo ao 
FUNDO EUROPEU DE ORIENTAÇÃO 
E DE GARANTIA AGRÍCOLA 
FEOGA 
SECÇÃO GARANTIA 
- EXERCÍCIO DE 1993 -
NOTAS PRÉVIAS 
a) O Regulamento (CEE) no 729/70, relativo ao financiamento da política 
agrícola comum**) prevê, no seu artigo 10o, que a Comissão apresente 
todos os anos ao Conselho e ao Parlamento Europeu «um relatório 
financeiro sobre a administração do FEOGA durante o ano financeiro 
anterior e, nomeadamente, sobre a evolução do montante e a natureza 
das despesas do fundo e as condições de realização do financiamento 
comunitário». 
0 presente relatório trata das actividades do FEOGA, secção Garantia, 
e do apuramento de contas da ajuda alimentar comunitária, durante o 
exercício de 1993. 
0 FEOGA, secção Garantia, está vocacionado para financiamento das 
despesas decorrentes da politica comum dos mercados e dos preços 
agrícolas. Trata-se, nos termos do artigo 2o e 3o do Regulamento (CEE) 
no 729/70, por um lado, das restituições à exportação para países 
terceiros, concedidas no âmbito da organização comum dos mercados 
agrícolas, e, por outro, das intervenções destinadas á regularização 
dos mercados agrícolas. 
b) Até 1986, as despesas a cargo dos exercícios orçamentais correspondiam 
aos anos civis. As alterações introduzidas na regulamentação 
comunitária em 1987 conduziram a certos ajustamentos nas datas de 
encerramento das contas dos exercícios de 1987<1), 1988(2> e 
seguintes*3^, provocando assim um desfasamento entre ano civil e 
despesas imputadas ao exercício contabilístico do FEOGA-Garant ia. 
Chama-se a atenção para a dificuldade que esta situação pode criar na 
comparação daqueles exercícios com os exercícios anteriores; este 
facto deve ser tido em conta aquando do exame dos diversos quadros e 
anexos. 
* * 
N.B.: Relatório adoptado em 20/9/1994. 
(*) JOnp. L 94 de 28.4.1970. 
(1) Exercício orçamental de 1987: as despesas cobrem um período de dez 
meses compreendido entre 1 de Janeiro de 1987 e o final de Outubro de 
1987. 
(2) Exercício orçamental de 1988: as despesas cobrem um período de onze 
meses e meio, compreendido entre o inicio de 1987 e o dias 15 de 
Outubro de 1987. 
(3) Exercícios orçamentais de 1989 e seguintes: as despesas cobrem um 
período de doze meses, compreendido entre 16 de Outubro e 15 de 
Outubro do ano seguinte. 
QUADRO H' 1 
Taxas de conversão médias utilizadas para o exercício de 1993 
(cf. anexo 19) 
1 ECU -
OOMJNIDADE EUROPEIA (orçamental) (1) 
Bélgica 40,3451 BFR (2) 
D í nama r ca 7,56492 DKR 
Alemanha 1,95171 DM 
Grécia 260,308 DRA 
Espanha 144,216 PTA 
França 6,64043 FF 
Irlanda 0,776860 IRL 
Itália 1.776,59 LIT 
Luxemburgo 40,3088 LFR (2) 
Países-Baixos 2,19887 HFL 
Portugal 180,686 ESC 
Reino Unido 0,786272 UKL 
1) 0 ECU é a unidade de conta utilizada para estabelecer o 
orçamento das Comunidades; por conseguinte, todas as receitas e 
despesas nele inscritas, sejam ou não de origem agrícola, são 
expressas em ecus. 
A conversão dos ecus nas moedas nacionais é geralmente efectuada 
com recurso às taxas de mercado, ou «taxas orçamentais». 
0 bom funcionamento da politica agrícola comum exige uma certa 
estabilidade das taxas de câmbio entre as moedas nacionais. 
Assim, a fim de atenuar os efeitos de uma eventual adaptação das 
taxas de câmbio nos preços agrícolas, a conversão dos preços 
agrícolas expressos em ecus nas moedas nacionais é efectuada não 
às taxas de câmbio reais do ECU, mas a taxas especificas, 
denominadas «taxas verdes». Por essa razão, o montante 
calculado, em ecus, em aplicação dos regulamentos agrícolas, é 
designado pela expressão «ECU (A)». 
Todavia, para a imputação orçamental das consequências 
financeiras dos regulamentos agrícolas, a conversão das moedas 
nacionais em ecus não é feita com recurso às taxas verdes, mas 
sim às taxas de mercado ou taxas orçamentais; por essa razão o 
montante, em ecus, a imputar é designado pela expressão 
«ECU (B)». 
2) Apesar de as taxas orçamentais mensais relativas ao franco belga 
e ao franco luxemburgês serem idênticas, esta taxa média é 
diferente visto tratar-se de uma média ponderada pelas despesas 
mensais em moedas nacionais. 
' _ Il - 'M 
ÍNDICE 
Página 
RESUMO VII 
TÍTULO I : EVOLUÇÃO DO FINANCIAMENTO COMUNITÁRIO DOS MERCADOS 1 
1. Considerações gerais 1 
1.1. Orçamento de 1993 1 
1.2. Transferências de dotações e dotações disponíveis 4 
1.3. Despesas agr i coI as 4 
1.4. Fixação dos preços agrícolas e das medidas conexas para 
a campanha de 1993-1994 6 
1.5. Evolução da situação agrimonetária 6 
1.6. Reforma da PAC 8 
1.7. Medidas de retirada do cultivo (set-aside) 12 
1.8. Acções de emergência a favor dos países da Europa Central 
e Oriental (PECO) e da CEI 14 
2. Análise do financiamento dos mercados 25 
2.1. Comparação entre as dotações iniciais e as despesas do 
exercício de 1993 25 
2.2. Discriminação das despesas por natureza económica 37 
2.3. Evo Iução das ex i stênc i as púbIi cas 40 
2.4. Correcções a introduzir na discriminação das despesas por 
Estado-membro no domínio dos montantes compensatórios 
monetár ios (MCM) 45 
2.5. Avaliação do custo global da secção «Garantia» 47 
3. Adaptações da regulamentação da secção «Garantia» do FEOGA . 51 
TÍTULO II: TESOURARIA E GESTÃO DAS DOTAÇÕES 55 
4. Gestão das dotações 55 
4.1. Orçamento do exercício de 1993 55 
4.2. Dotações transitadas não automaticamente do exercício 
de 1992 58 
4.3. Dotações transitadas automaticamente do exercício 
de 1992 . . . . 59 
4.4 Resumo da gestão das dotações 59 
5. Regime dos adiantamentos e pagamentos directos 61 
5.1. Ad iantamentos aos Estados-membros , 61 
5.2. Pagamentos directos 63 
IV 
TÍTULO III: PREVENÇÃO E REPRESSÃO DAS FRAUDES 67 
6.1. Generalidades 67 
6.2. Aplicação das medidas legislativas relativas ao controlo ... 68 
6.3. Aperfeiçoamento do quadro regulamentar e da metodologia 
de controlo 73 
6.4. Seminários 75 
6.5. Inquér i tos e ver i f i cações espec i a i s 75 
6.6. Casos de fraude e de irregularidades comunicados 79 
6.7. Recuperação das importâncias pagas indevidamente 81 
6.8. Reuniões do grupo «Irregularidades e assistência mútua, 
FEOGA» 81 
6.9. D i spos i t i vos de cont roIo espec i f i cos 83 
6.10. Teledetecção 87 
TÍTULO IV: APURAMENTO DAS CONTAS 91 
7.1. Controlo das despesas do FEOGA, secção Garantia, 
e procedimento de apuramento - exercício de 1990 91 
7.2. Exercício orçamental de 1991 93 
7.3. Exercício orçamental de 1992 95 
7.4. Aplicação do Regulamento (CEE) no 4045/89 do Conselho 
relativo aos controlos dos livros de contabilidade 
dos beneficiários pelos Estados-membros 97 
7.5. Recursos introduzidos no Tribunal de Justiça contra 
as dec i soes de apuramento de contas 98 
TÍTULO V: APURAMENTO DAS CONTAS DA AJUDA ALIMENTAR COMUNITÁRIA 
PARA OS PRODUTOS SUJEITOS ÀS ORGANIZAÇÕES COMUNS DE 
MERCADO 103 
Anexos 104 
LISTA RECAPITULATIVA DOS QUADROS 
1. Taxas de conversão médias utilizadas para o exercício de 1993 I 
2. Recapitulação dos principais totais que constam do 
23p_ relator io f i nance iro XI 
3. TotaI das dotações do FEOGA secção «Garant ia» 1 
4. Evolução das despesas do FEOGA-Garant ia em relação às 
despesas tota i s das Comun i dades Europe i as 5 
5. Resultados da retirada das terras aráveis (sistema 
qu i nquena I ) 13 
6. Evolução das dotações do orçamento de 1993, e das despesas 24 
7. Desvios entre despesas e dotações (iniciais e finais) ...... 27 
8. Repartição das despesas agrícolas segundo a sua natureza 
económ i ca 36 
9. Discriminação das despesas por Estado-membro, tendo em 
conta a incidência do art igo 10o do R. 1677/85 45 
10. Evolução global das despesas do FEOGA-Garant ia 47 
11. Cobranças a título dos recursos próprios da Comunidade 
resultantes da política agrícola comum 49 
12. Regime dos adiantamentos e das despesas autorizadas 60 
13. Pagamentos efectuados directamente pela Comissão 62 
14. Adiantamentos aos Estados-membros relativos ao exercício 
de 1993 64 
15. Despesas contabilizadas nos vários Estados-membros a 
título do orçamento de 1993.por tipo de financiamento 65 
16. Declaração das despesas do FEOGA-Garant ia -
Exercício de 1991 93 
17. Operações submetidas a uma auditoria dos sistemas até 1993 94 
18. Transmissão das primeiras declarações de despesa de 1992 ... 95 
19. Recursos pendentes contra a decisão de apuramento das 
contas de 1989 100 
20. Recursos pendentes contra a decisão de apuramento das 
contas de 1990 101-102 
LISTA RECAPITULAT IVA DOS GRÁFICOS 
1. Repartição por sector das despesas do FEOGA-Garant ia VI 
2. Evolução das despesas do FEOGA-Garant ia por natureza 
económica 34 
3. Despesas do FEOGA-Garant ia segundo a natureza económica 
(percentagem) 35 
4. Quantidades de produtos em existência pública junto dos 
organ i smos de i rvtervenção 42 
5. Valor contabilístico dos produtos em existência pública 
junto dos organ i smos de i nter venção 43 
6. Despesas por Estado-membro 44 
7. Evolução das despesas do FEOGA-Garant ia 46 
8. Evolução dos recursos próprios em consequência da PAC 48 
GRÁFICO 1 
REPARTIÇÃO POR SECTOR DAS DESPESAS DO FEOGA - GARANTIA 
(em milhões de ecus, exercício de 1993) (1) 
outros produtos : 4700,5 
Vinho: 1509,6 
Tabaco: 1163,8 
Frutas e prod, hortícolas : 
1664 
Carnes de ovino e de 
caprino : 1800,4 
Carne de bovino : 3986,3 Cereais : 6627,5 
Produtos Lácteos : 5264,6 
TOTAL : 34.433,9 rrilh. de ECU Açúcar : 2189,6 
Matérias gordas : 5527,6 
(1) Despesas imputadas ao orçamento de 1993 (anexos 4 e 5) 
VI I 
RESUMO DO V1GÉSIMO-TERCE1RO RELATÓRIO FINANCEIRO 
FEOGA-SECCÃO GARANTIA 
A. Evolução do financiamento comunitário dos mercados 
1. Para o exercício de 1993, atendendo às transferências e aos 
orçamentos rectificativos e suplementares, as dotações disponíveis 
para a secção Garantia do FEOGA elevaram-se a 35 343 milhões de 
ecus, incluindo as dotações relativas ao Fundo de Garantia para a 
Pesca (33 milhões de ecus), à retirada de terras da produção 
agrícola (427 milhões de ecus), à ajuda ao rendimento (36 milhões 
de ecus) e ás medidas de acompanhamento (298 milhões de ecus) (ver 
quadro 6). 
2. Tendo em conta as despesas a titulo do apuramento das contas dos 
exercícios anteriores (- 385 milhões de ecus) e as relativas à 
participação financeira dos produtores de cereais e dos produtores 
de leite (respectivamente 89,6 e - 24 milhões de ecus), o total 
das despesas agrícolas imputáveis á secção Garantia do FEOGA a 
titulo do exercício de 1993 cifrou-se em 34 590 milhões de ecus 
(ver quadro 6). 
3. As despesas totais contabilizadas a título do orçamento de 1993, 
com excepção do apuramento das contas (- 385 milhões de ecus) e de 
pagamentos diversos, como a luta contra a fraude e a ajuda 
alimentar (541 milhões de ecus), isto é, 34 434 milhões de ecus, 
repartem-se por despesas com restituições à exportação e por 
despesas com intervenções. Estas ascendem, respectivamente, a 
10 159 e 24 275 milhões de ecus. 
0 estudo da repartição por sector das referidas despesas revela 
que o sector dos cereais e arroz e o dos produtos lácteos 
partilham entre si 51% das despesas com restituições, seguidos dos 
sectores da carne de bovino (17%) e do açúcar (15%). 
As despesas com intervenções afectam principalmente os sectores 
dos cereais (13%), das oleaginosas (13%), dos produtos lácteos 
(12%), do azeite (10%) e da carne de bovino (9%). 
4. Dado o aumento quantitativo das existências públicas de certos 
produtos durante o exercício de 1993, o valor contabilístico dos 
produtos armazenados subiu ligeiramente (+ 3%). Efectivamente, 
passou de 2 580,5 milhões de ecus em 1992 para 2 659,7 milhões de 
ecus em 1993. 
No que diz respeito ao volume das existências, pôde observar-se: 
um aumento sensível para o azeite e, importante, para os 
cereais e o álcool, 
uma diminuição para os outros sectores, especialmente para o 
tabaco. 
vu i 
B. Tesouraria e gestão das dotações 
1. 0 orçamento para o exercício de 1993 foi adoptado em Dezembro de 
1992. 
De acordo com a revisão conjuntural das necessidades de dotações 
do FEOGA-Garant ia, efectuada no mês de Março, verificou-se uma 
superação das dotações no final do exercício. Assim, foi proposto 
um APORS à Autoridade Orçamental, no sentido de reforçar essas 
dotações. 0 orçamento rectificativo e suplementar (ORS) adoptado 
durante o mês de Dezembro implicou um aumento de 1 300 milhões de 
ecus. 
A gestão das dotações, incluindo as transitadas do exercício de 
1992, pode ser resumida do seguinte modo: 
A. Orçamento inicial*/ 
transit. 
ORS 
Transf. extra FEOGA 
Dotações disponíveis/ 
transit. 
B. Autorizações 
Imputações como pagam. 
Dotações transitadas 
automa. em 1994 
C. Dotações transitadas 
não automa. 
D. Dotações anuladas Dotações 
Orçamento 
1993 
34.052,0 
1.300,0 
8,9 
35.343,1 
34.590,4 
34.236,6 
353,8 
510,0 
242,7 Dotações 
transitadas 
n/automa. 
175,5 
0,0 
0,0 
175,5 
157,7 
157,6 
0,0 
0,0 
17,9 Dotações 
transitadas 
automa. 
50,8 
0,0 
0,0 
50,8 
0,0 
29,1 
0,0 
0,0 
21,6 Total 
Dotações 
34.278,3 
1.300,0 
8,9 
35.569,4 
34.748,2 
34.423,3 
353,8 
510,0 
282,2 
* Inclui 109,0 milhões de ecus inscritos no capitulo BO-40, mas não inclui 1000 milhões de 
ecus a título da reserva monetária. 
No que diz respeito ás dotações a transitar automaticamente do 
orçamento do exercício de 1993 (353,8 milhões de ecus), foi pago 
aos Estados-membros um montante de 315,1 milhões de ecus 
destinados a efectuar, durante o exercício de 1994, pagamentos 
relativos às indemnizações por não atribuição de quotas leiteiras 
e ao programa de reestruturação da produção leiteira. As restantes 
dotações a transitar automaticamente, isto é, o montante de 
38,8 milhões de ecus, corresponde às dotações autorizadas pela 
Comissão com vista a despesas liquidadas directamente por ela 
própria e cujo pagamento não tinha ainda sido efectuado no final 
do exercício. 
Quanto às dotações a transitar não automaticamente (510 milhões de 
ecus), representam despesas previstas no orçamento de 1993 que não 
puderam ser executadas pelos Estados-membros antes do encerramento 
do exercício e para as quais nenhum crédito está disponível em 
1994. 
3. No que se refere ao exercício de 1993, a Comissão tomou 
14 decisões de adintamentos, das quais 12 normais. Após a adopção 
do ORS, foi necessário proceder ao pagamento de um adiantamento 
suplementar, assim como de um adiantamento extraordinário, 
adoptado em Dezembro de 1993. 
C inquéritos e irregularidades 
Em 1993, a Comissão aumentou o ritmo dos esforços de luta contra a 
fraude e as irregularidades cometidas em prejuízo do FEOGA. A acção da 
Comissão orientou-se principalmente em duas direcções: reforço dos 
dispositivos de controlo integrados na regulamentação agrícola, 
nomeadamente na que resultou da reforma da PAC, bem como das 
investigações no terreno. 
Assim, em aplicação do Regulamento (CEE) no 3508/92, os serviços da 
Comissão efectuaram várias missões em todos os Estados-membros, a fim 
de acompanharem de muito perto a eficácia da execução do dispositivo 
de gestão e de controlo exigido pelo novo sistema de apoio aos preços 
e rendimentos decorrente da reforma da PAC. Foram objecto de toda a 
atenção do FEOGA a criação de um cadastro agrícola e de um sistema de 
identificação dos bovinos e das vacas em aleitamento. 
0 sistema integrado tornou obrigatória a aplicação do método de 
análise de risco, que permite dirigir melhor os controlos. 
Por último, o controlo por teledetecção impulsionado pelo FEOGA (com o 
auxilio do ISPRA) está actualmente a ser utilizado nos Estados-membros 
de um modo sistemático e constitui uma técnica eficiente, em especial 
em termos de prevenção. 
Por outro lado, a Comissão prosseguiu com a sua acção «no terreno», 
dando inicio a inspecções em diversos sectores, tais como os dos 
cereais, do algodão, do tabaco, do azeite, da carne de bovino e das 
exportações de carne, e no domínio da ajuda alimentar. 
Com o objectivo de aumentar a sua eficácia, a Comissão prosseguiu os 
seus trabalhos de melhoramento e de simplificação do quadro 
regulamentar; e isto no âmbito do Regulamento (CEE) no 4045/89, 
relativo ao controlo administrativo à posteriori dos documentos 
comerciais dos beneficiários das ajudas do FEOGA, secção Garantia, e 
do Regulamento (CEE) np_ 386/90, relativo ao controlo aquando da 
exportação de produtos agrícolas que beneficiam de restituições. 
O número de casos de irregularidades comunicados pelos Estados-membros 
ao abrigo do Regulamento (CEE) no 595/91 elevou-se a 1 298, 
representando um valor total de 248,3 milhões de ecus. Este montante é 
nitidamente superior ao do exercício de 1992, nomeadamente nos 
sectores dos cereais, dos produtos lácteos, da carne de bovino e 
vitivinícola. 
Além disso, as agências de controlo do azeite instituídas nos 
principais Estados-membros produtores procederam a um maior número de 
controlos junto dos produtores, dos lagares de azeite assim como das 
unidades de acondicionamento, através dos quais foram detectados 
múltiplos casos de irregularidades. Paralelamente, os dois corpos de 
controlo nos sectores das frutas e produtos hortícolas e vitivinícolas 
detectaram irregularidades, que conduziram a um reforço dos controlos, 
nomeadamente do ponto de vista qualitativo. 
Apuramento das contas 
Durante o exercício de 1993, a Comissão adoptou uma decisão que 
alterou a decisão sobre o apuramento das contas de 1989 (quotas 
leiteiras) e, também, uma decisão formal sobre o apuramento das contas 
de 1990. 
As missões de controlo das despesas do exercício de 1991, que 
incidiram sobre um montante de 31,9 mil milhões de ecus, foram 
iniciadas em Março de 1992 e terminaram em Maio de 1993. Os controlos 
basearam-se na auditoria dos sistemas e em verificações no local, 
tendo em vista avaliar a conformidade das despesas declaradas com a 
legislação comunitária. Revelaram que os Estados-membros se defrontam 
com dificuldades cada vez maiores na aplicação das disposições 
legislativas previstas pela politica agrícola comum, por vezes muito 
complexas. 
Desde 1991, os organismos pagadores dos Estados-membros têm sido 
submetidos a uma verificação do seu sistema de pagamentos por empresas 
de controlo externas. 0 objectivo desta medida é a realização, numa 
primeira fase, de uma auditoria financeira nos 44 principais 
organismos pagadores dos Estados-membros. Relativamente ao apuramento 
das contas do exercício de 1992, o FEOGA procedeu ao controlo de 20 
daqueles organismos pagadores, representativos de mais de dois terços 
das despesas do FEOGA. 
Em 5 de Março de 1993, a Comissão aprovou as linhas directrizes 
propostas pelo «grupo Belle» para a reforma do apuramento das contas 
do FEOGA, secção Garantia; o inicio da aplicação desta reforma está 
previsto para o apuramento das despesas do exercício orçamental de 
1992. Foi encetado um amplo processo de consulta dos Estados-membros, 
com vista à elaboração dos textos jurídicos a propor ao Conselho 
durante o primeiro semestre de 1994. 
XI 
QUADRO N- 2 
Recapitulacao dos principals totals que constam 
do 23o relatório financeiro do FEOGA Garantia 
(em milhões de ecus) 
- Despesas do FEOGA Garantia, imputadas 
a titulo do orçamento de 1993 pelo FEOGA 
Garantia 
(anexos 2, 3, 11 e quadro 15b) 
34.748.1 (A) 
- Despesas efectuadas sobre as dotações 
do excercício de 1992 - 157,7 (B) 
TOTAL FINANCIADO DENTRO DA LINHA 
DIRECTRIZ 
TOTAL QUADROS 6, 9, 10, 14, 15 34.590.4 
TOTAL DOS ANEXOS 2,4 e 6 
SUBTOTAL ANEXO 3 
A. 34.748,1 
B. - 157,7 
- Juros a pagar aos Estados-membros na 
sequência da reforma do modo de finan­
ciamento das despesas - 100,3 (C) 
- Distribuição de produtos agrícolas aos 
necessitados da Comunidade - 138 (D) 
- Acções de luta contra a fraude no 
domínio do FEOGA, secção Garantia - 80,1 (E) 
- MCM-MCA - 143,5 (F) 
- Apuramento das contas dos exercícios ant. -(-)384,8 (G) 
- Outros - 79,4 (H) 
TOTAL QUADRO 8 (coluna g) E ANEXO 5 34.433.9 
SUBTOTAL ANEXO 4 
A. 34.748,1 
B. - 157,7 
(C + D + E + F + G + H) - 156,5 
- Imposição de co-responsabiI idade cereais -(+) 89,6 (I) 
- Participação financeira dos produtores 
de leite - (-)24,0 (J) 
TOTAL BRUTO DAS DESPESAS AGRÍCOLAS 34.368.3 
- QUADRO 8 (COLUNA E) 
A. 34.748,1 
B. - 157,7 
G. -(-)384,8 
SUBTOTAL QUADRO 15b E ANEXO 6 34.975.2 
A. 34.748,1 
B. - 157,7 
Total financiado dentro da linha 
directriz 34.590,4 
Verbas transitadas não automaticamente, + 510,0 (K) 
FEOGA-Garant ia, para o exercício 1994 
TOTAL DAS DESPESAS DO FEOGA GARANTIA 35.100.4 
QUADRO 4 
Evolução Título l 
ao do financiamento comunitário dos mercados 
1. General idades 
1.1. Orçamento de 1993 
0 orçamento inicial de 1993, adoptado em 17 de Dezembro de 1992, 
previa, para a secção Garantia do FEOGA, um total de dotações de 
35 052 m iIhões de ecus. 
As dotações iniciais foram alteradas pelo orçamento rectificativo e 
suplementar no 1, adoptado em 2 de Dezembro de 1993; este ORS 
aumentou as verbas atribuídas ao FEOGA-Garant ia para 36 352 milhões 
de ecus. 
Quadro n' 3 
(em miIhões de ecus) 
TOTAL DAS DOTAÇÕES RELATIVAS AO FUNDO EUROPEU DE ORIENTAÇÃO 
E GARANTIA AGRÍCOLA, SECÇÃO GARANTIA 
Orçamento ORS 
Designação inicial N' 1/93 
(1) (2) 
Fundo Europeu de Orientação e 
de garantia agricola, secção 34.052 35.352 
Garantia (subsecção B1) a (3) (4) 
cujos capítulos seguintes 
foi alterada a nomenclatura 
. Fundo de Garantia para a 
pesca (capítulo B1-26) 27 33 
. Retirada das terras da 
produção agricola 
(capitulo B1-40) 489 430 
. Ajudas ao rendimento 
(capítulo B1-41) 59 72 
. Medidas de acompanhamento 
(chapitre B1-50) 182 182 
Reserva monetária 1 000 1 000 
TOTAL 35 052 36 352 
(1) JO no. L 31 de 8.2.1993. 
(2) Orçamento rectificativo e suplementar no_ 1/1993 (JO no_ L 345 de 
31.12.93). 
(3) Dos quais 109 milhões de ecus inscritos no capitulo BO-40 -
«Dotações provisionais». 
(4) Dos quais 60 milhões de ecus inscritos no capitulo BO-40. 
O montante de 35 052 milhões de ecus previsto pelo orçamento 
inicial, bem como o montante de 36 352 milhões de ecus do ORS 
no 1/93, incluem: 
- as dotações inscritas a título da reserva monetária 
(1 000 milhões de ecus), 
- as dotações inscritas no capitulo BO-40 «Dotações provisionais». 
Reserva monetár ia 
A dotação de 1 000 milhões de ecus inscrita como reserva monetária, 
a título de provisão, destina-se a fazer face aos movimentos 
significativos e imprevistos da taxa de câmbio do mercado entre o 
US dólar e o ECU relativamente à paridade utilizada no orçamento. 
Esta reserva não está incluída na linha directriz, sendo a questão 
abordada em seguida. 
Se a evolução da paridade entre o dólar e o ECU for favorável, as 
economias realizadas na secção Garantia serão transferidas para a 
reserva monetária. Em caso contrário, são efectuadas transferências 
da reserva para as rubricas da secção Garantia afectadas por essa 
evolução. Está prevista uma franquia de 400 milhões de ecus, valor 
limite mínimo das transferências para a reserva monetária ou a 
partir desta reserva. 
A aplicação destas disposições aos exercícios de 1988, 1989, 1990 e 
1991 foi exposta no vigésimo-primeiro relatório financeiro relativo 
ao excercício de 1991 (ver páginas 2 e 3); para o exercício de 
1992, ver vigésimo-segundo relatório (página 3). 
Como em 1993 não foi atingida a franquia de 400 milhões de ecus, 
não foi efectuada qualquer transferência a partir da reserva 
monetária ou para esta. 
Com efeito, no que diz respeito ao impacto dos movimentos da 
paridade do dólar nas despesas do FEOGA-Garant ia durante o 
exercício de 1993^1^, ver ificou-se, durante o período compreendido 
entre 1 de Agosto de 1992 e 31 de Julho de 1993, uma valorização do 
dólar (2,5% mais do que a paridade considerada no orçamento). 
As economias resultantes de uma baixa de 2,5% dos preços mundiais 
em dólares, convertidos em ecus utilizando um coeficiente de 
switchover médio de 1,187295 em relação ao exercício, elevam-se a 
182 miIhões de ecus. 
Contudo, a depreciação do ECU em relação ao dólar, dando origem a 
estas economias, é apenas um aspecto da evolução monetária aue 
perturbou os mercados cambiais durante o exercício de 1993. Com 
efeito, a depreciação de certas moedas comunitárias induziu, devido 
ao mecanismo de switchover, despesas suplementares para o 
FEOGA-Garant ia avaliadas em 265 milhões de ecus a título de 
switchover sobre as restituições. 
(1) Relatório da Comissão relativo ao impacto dos movimentos de 
paridade dólar/ECU sobre as despesas do FEOGA-Garant ia (exercício 
de 1993) - COM(93) 538 final de 5 de Novembro de 1993. 
Por conseguinte, as economias resultantes do aumento da taxa média 
do dólar foram mais do que compensadas pelos efeitos dos 
realinhamentos monetários de Setembro e Novembro de 1992 e de 
Janeiro e Maio de 1993, tendo o impacto liquido dos movimentos 
monetários correspondido a uma despesa suplementar da ordem de 
83 milhões de ecus (265 milhões de ecus - 182 milhões de ecus). 
É de referir que os custos suplementares decorrentes da variação do 
switchover estão já incluídos no custo total dos realinhamentos 
monetários de 1993, considerados no ORS no 1/1993. 
D i se i pIi na orçamenta I 
0 exercício de 1993, à semelhança dos anteriores, permanece 
submetido à disciplina orçamental e, designadamente, à observância 
da linha directriz ou «guideline» que resulta do acordo realizado 
no Conselho Europeu de Bruxelas de Fevereiro de 1988, prolongado, 
sobre as mesmas bases, até 1999, aquando do Conselho Europeu de 
Edimburgo de Dezembro de 1992. 
Concretizando a necessidade de proceder a um enquadramento das 
despesas da PAC, esta linha directriz limita o ritmo anual de 
progressão dessas despesas. 
A evolução global das despesas do FEOGA-Garant ia após 1989 pode ser 
resumida do seguinte modo: 
(em miIhões de ecus) 
FEOGA-Garant ia 
Linha directriz 
Despesas financiadas no 
âmbito da I inha directriz 
p.m.: Margem em relação à 
Iinha directriz 
Despesas totais (incluindo 
despesas sobre dotações tran­
sitadas do exercício anterior 1989 
28.624 
24.406 
4.218 
25.873 1990 
30.630 
25.069 
5.561 
26.453 1991 
32.511 
30.961 
1.550 
32.386 1992 
35.039 
31.119 
3.920 
32.108 1993 
36.657 
34.590 
2.067 
34.748 
Contrariamente aos anos anteriores, a partir de 1993 a linha 
directriz compreende, não só a totalidade das despesas agrícolas a 
cargo do FEOGA-Garant ia, mas também as despesas no âmbito da OCM da 
pesca, com a retirada de terras, com a ajuda ao rendimento e com as 
medidas de acompanhamento. 
1.2. Transferências de dotações e dotações disponíveis 
Devido a vários elementos imprevisíveis, tanto internos como 
externos, incluindo a taxa de conversão ECU/US dólar, as despesas 
agrícolas podem sofrer frequentemente alterações durante o 
exercício relativamente às previsões; com efeito, a fase 
preparatória das previsões decorre cerca de doze meses antes do 
início do exercício em causa, isto é, mais de 24 meses antes da 
execução de algumas despesas. 
Todavia, graças à introdução do sistema de alerta 
(cf. 18o relatório financeiro do FEOGA-Garant ia, página 4), a 
Comissão pôde acompanhar de perto a evolução das despesas 
agrícolas, por capitulo, agindo em conformidade, e garantir, assim, 
a observância do orçamento. No entanto, atendendo ao ritmo de 
utilização das dotações, foi necessário efectuar um determinado 
número de transferências (ver quadro no 6 infra). 
Tal como no exercício de 1992, as transferências internas foram 
reduzidas, graças, nomeadamente, à adopção do ORS no 1/93, que 
permitiu a reafectação das dotações às rubricas da subsecção B1. O 
valor total destes movimentos internos foi de 1 024,5 milhões de 
ecus, contra mais de 2 300 milhões de ecus registados durante os 
exercícios de 1990 e 1991. 
A Autoridade Orçamental adoptou igualmente uma transferência extra 
FEOGA-Garant ia de 8,9 milhões de ecus do capítulo B1-17 «Tabaco» 
para o capitulo B7-01 «Politica Externa e de Segurança Comum». 
Assim, o total das dotações disponíveis pelo FEOGA-Garant ia 
(subsecção BI) para o exercício de 1993. atendendo ao ORS no 1/93 
ascendeu a 35 343.1 milhões de ecus^1). 
1.3. Despesas agr ícoIas 
Tendo em conta, por um lado, as despesas de - 384,8 milhões de ecus 
a titulo do apuramento das contas dos exercícios anteriores e, por 
outro, a participação financeira dos produtores de cereais 
(89,6 milhões de ecus) e dos produtores de leite (- 24,0 milhões de 
ecus), o total das despesas agrícolas imputáveis ao FEOGA, secção 
Garantia, para o exercício de 1993 e a título do orçamento deste 
mesmo exercício, foi de 34 590.4 mi Ihões de ecus, sem tomar em 
consideração as despesas efectuadas sobre as dotações transitadas 
do exercício de 1992. Em seguida, é efectuada provisoriamente a 
análise do financiamento dos diferentes sectores (ver pontos 2.1. e 
seguintes). 
(1) Inclui um montante de 60 milhões de ecus inscrito no capitulo BO-40 
(Reservas e provisões), mas sem incluir as dotações inscritas como 
reserva monetária (1 000 milhões de ecus). 
QUADRO N' 4 
Evolução das despesas do FEOGA-garant la <1> em relação 
às despesas totais das Comunidades Europeias C«) 
Anos Despesas totais das 
CE. em mil hões ecus Despesas milhões ecus 
(FEOGA-Garant ia) 
1988 
1989 
1990 
1991 
1992 
1993 41.120,9 
40.850,0 
44.378,9 (4) 
53.823,1 (5) 
58.857,0 (6) 
65.268,5 (7) 26.400,4 (3) 
24.406,0 
25.754.7 (4) 
31.126.8 (5) 
31.294,0 (6) 
35.100,4 (7) 64,2% 
59,7% 
58,0% 
57,8% 
53,2% 
53,8% 
(1) Despesas em dotações para pagamentos dos títulos B1-1, B1-2 
B1-3 e B1-4 (a partir de 1991) e B1-5 (a partir de 1993) -
(títulos 1 e 2 e capitulo 390 - parte secção Garantia -
antes de 1991) do orçamento, incluindo as verbas transitadas 
para o exercício seguinte. 
(2) Total das despesas em dotações para pagamentos, incluindo 
as verbas transitadas para o exercício seguinte. 
(3) Despesas que abrangem um período de onze meses e meio. 
(4) Dos quais 685,5 milhões de ecus de verbas transitadas não 
automaticamente do FEOGA-Garant ia 
(5) Dos quais 166,0 milhões de ecus de verbas transitadas não 
automaticamente do FEOGA-Garant ia 
(6) Dos quais 175,5 milhões de ecus de verbas transitadas não 
automaticamente do FEOGA-Garant ia 
(7) Dos quais 510,0 milhões de ecus de verbas transitadas não 
automaticamente do FEOGA-Garant ia 
| I i 111 •IIII1MMII | I Hl 
1988 1989 1990 1991 1992 1993 
1.4. Fixação dos preços agrícolas e das medidas conexas para a campanha 
de 1993/94 
Em 27 de Maio de 1993, o Conselho chegou a um acordo^) sobre os 
preços agrícolas para a campanha de 1993/94, reconduzindo, com 
algumas alterações (ver infra), os preços institucionais aplicados 
durante a campanha de 1992/93. Todavia, como a campanha de 1993/94 
é o primeiro ano de transição para uma aplicação completa da 
reforma, assiste-se, por um lado, à introdução de novos mecanismos 
e, por outro, ao prolongamento de certas medidas; assim: 
- Em relação aos cereais, refira-se a introdução de um preço 
indicativo idêntico (fixado em 130 ECU/t) assim como um preço de 
intervenção idêntico (117 ECU/t), qualquer que seja a espécie. 
Quanto ao prémio aos produtores de fécula de batata, mantém-se 
ao mesmo nível, embora a produção não deva exceder 1,5 milhões 
de toneladas; 
- Em relação aos produtos lácteos: o preço de intervenção da 
manteiga baixa 3% (a contar de 1 de Julho de 1993), sendo por 
conseguinte ajustados o preço indicativo do leite e os preços 
limiar. Quanto às quotas, registe-se a redistribuição de 
quantidades «vendas directas» pelas quantidades «entregas» em 
Portugal e na Alemanha e o aumento de 0,6% das quantidades 
globais garantidas relativamente às entregas, a fim de se fazer 
face à indemnização dos produtores SLOM III (esta medida não se 
aplica a Espanha, à Grécia e à Itália). 
1.5. Evolução da situação agrimonetária 
0 regime agr(monetário do mercado único entrou em vigor em 
1.1.1993, tendo-se baseado juridicamente no Regulamento (CEE) 
np_ 3813/92 e no Regulamento (CEE) no 1068/93. 0 sistema dos MCM 
deixa de existir. São os seguintes os princípios que regulam o 
regime agrimonetário: 
- 0 ECU é utilizado como unidade de conta para fixar os preços e 
os montantes, enquanto os pagamentos são realizados em moedas 
nacionais; 
- As taxas de conversão utilizadas na agricultura são calculadas 
em função das taxas do ECU apuradas no mercado. 
A conversão entre ECU e moeda nacional é efectuada através: 
a) da taxa central, afectada do factor de correcção para as 
moedas fixas (BLF, DKR, DM, FF, IRL, HFL), que vigorou de 1 
de Janeiro a 2 de Agosto de 1993, 
(1) Os resultados pormenorizados deste acordo constam do número dos 
«Cadernos da PAC» consagrado aos preços agrícolas de 1993/94. 
b) de uma taxa um pouco afastada da taxa média de mercado para 
as moedas flutuantes (DRA, PTA, LIT, ESC, UKL). As taxas de 
conversão agricola para as moedas fixas, salvo casos 
excepcionais, são ajustadas aquando de realinhamentos 
monetários. Para as moedas flutuantes, podem também ser 
alteradas no inicio do mês ou, mais raramente, nos dias 11 ou 
21 de cada mês-, 
- A taxa de conversão agricola aplicável a um preço ou montante 
especifico é a que for válida no momento em que se verifica o 
facto gerador, isto é, de realização do objectivo económico da 
operação em causa; 
- Os preços e certos montantes, fixados em ecus verdes são 
diminuídos no caso de o ECU verde ser revalorizado; as 
consequências desta baixa, ou da das taxas de conversão 
agrícolas, sobre os rendimentos podem ser compensadas sob a 
forma de um aumento de determinados montantes fixados em ecus 
(verdes) ou sob a forma de ajudas degressivas. 
Em 1993, foram efectuados dois realinhamentos monetários; um em 1 
de Fevereiro e o outro em 14 de Maio. Assim, o factor de correcção 
agrimonetário (switchover) passou de 1,195066 para 1,207509 e o 
coeficiente redutor dos preços em ecus aplicável no início da 
campanha de 1993/94 aumentou para 1,013088. 
As taxas (excepto para a libra irlandesa) conversão agrícolas das 
moedas fixas mantêm-se inalteradas e as das moedas flutuantes foram 
alteradas para se adaptarem à nova situação monetária. 
Em 2 de Agosto de 1993, o Conselho dos Ministros das Finanças 
decidiu aumentar para 15% a margem de flutuação bilateral de todas 
as moedas que participam no mecanismo de câmbios do SME. Como 
nenhuma taxa sofreu uma alteração, não foi efectuado um 
realinhamento monetário e o factor de correcção manteve-se 
inalterado em 1,207509. 
Desde então, todas as moedas dos Estados-membros são consideradas 
flutuantes e as taxas de conversão agrícolas das moedas flutuantes 
adaptadas regularmente à situação real das taxas de câmbio (em 
conformidade com as disposições referidas na alínea b) supra). 
Para evitar alterações frequentes após os acontecimentos monetários 
de 2 de Agosto de 1993, que poderiam perturbar o funcionamento dos 
mercados agrícolas e, em certas situações, reduzir o rendimento dos 
produtores, a Comissão decidiu suspender temporariamente todas as 
regras de ajustamento automático das taxas de conversão agricola. 
Em 21 de Dezembro de 1993, o Conselho alterou o Regulamento 
3813/92, a fim de tomar em consideração as dificuldades causadas 
pelas moedas revalorizadas. Assim, os desvios monetários tolerados, 
sem alteração de taxa verde, previamente fixados em quatro pontos 
(- 2/+ 2), foram alargados para 5 pontos; este nível não deve ser 
excedido a fim de evitar movimentos especulativos de mercadorias. 
Além disso, se a situação se agravar, o desvio pode «mover-se», 
isto é, a franquia pode passar de - 2/+ 3 para 0/+ 5; no caso de 
uma melhoria posterior, voltará ao seu nível normal (- 2/+ 3). 
1.6. Reforma da PAC 
Em 21 de Maio de 1992, o Conselho «Agricultura» chegou a um acordo 
politico sobre a reforma da PAC<1>, que abrangeu a maior parte das 
organizações comuns de mercado. A reforma será executada durante um 
período de três campanhas, a partir de 1993/94. Assim, o exercício 
orçamental de 1993, que cobre o período compreendido entre 16 de 
Outubro de 1992 e 15 de Outubro de 1993, é em parte abrangido por 
estas novas disposições. Contudo, deve ser especificado que os 
pagamentos decorrentes das novas medidas adoptadas para as grandes 
culturas e o prémio aos bovinos machos só serão realizados a partir 
de 16 de Outubro de 1993, portanto sobre o orçamento do exercício 
de 1994. 
0 Conselho adoptou as três principais orientações propostas pela 
Com i ssão: 
- Baixa substancial dos preços dos produtos agrícolas a fim de os 
tornar mais competitivos nos mercados internos e externos; 
- Concessão de pagamentos compensatórios ou de prémios, não 
ligados directamente às quantidades produzidas, mas função dos 
factores de produção utilizados; 
- Recurso a medidas limitativas da utilização dos meios de 
produção, tais como a congelação das terras aráveis a limitação 
do número de animais por hectare e as quotas. 
Além disso, consciente da necessidade de incentivar a 
reestruturação das explorações agrícolas, de reforçar a protecção 
do ambiente e da paisagem e com uma preocupação de fomentar os 
métodos de produção agricola compatíveis com este mesmo ambiente, o 
Conselho adoptou medidas chamadas de acompanhamento, constituídas 
pelas seguintes acções de: 
- agro-ambiente, 
- arborização das terras agrícolas e, 
- reformas antecipadas. 
a) Culturas arvenses 
No que diz respeito aos cereais, proceder-se-á a uma baixa de 
preços significativa, repartida por três campanhas a partir da 
de 1993/94, que reduzirá o preço indicativo para 110 ECU/t em 
1995/96, isto é, uma redução de 29% em relação aos níveis 
actuais. 
A diferença entre o preço indicativo e o preço limiar será de 
45 ecus. 
(1) Para mais pormenores, ver «Cadernos da PAC 1992» consagrados à 
reforma da politica agricola comum, publicados em 7 de Julho de 
1992. 
A baixa do preço dos cereais será compensada por uma ajuda por 
hectare calculada multiplicando um montante de base (25, 35, 
45 ECU/t, respectivamente para as campanhas de 1993/94, 1994/95 
e 1995/96) por um rendimento regional igual à média dos 
rendimentos apurados durante o período compreendido entre 
1986/87 e 1990/91. Este montante será concedido dentro do limite 
das superfícies registadas durante as três campanhas anteriores. 
Além disso, esta ajuda será paga aos produtores de cereais, 
oleaginosas e proteaginosas cuja produção média exceder o 
equivalente a 92 toneladas de cereais e que adiram a um programa 
de colocação em pousio de 15% da superfície das suas terras 
habitualmente utilizadas para essas culturas (percentagem 
relativa à campanha de 1993/94). 
A imposição de co-responsabiI idade e os dois sistemas de ajuda 
aos pequenos produtores ligados à imposição serão suprimidos a 
partir da campanha de 1992/93. 
A partir da campanha de 1993/94, as sementes oleaginosas 
deixarão de beneficiar de preços garantidos, beneficiando 
unicamente de uma ajuda por hectare regionalizada em função, ou 
dos rendimentos médios regionais dos cereais, ou dos rendimentos 
médios das oleaginosas. É instituída uma ajuda de 
359 ECU/hectare, paga em duas fracções (no inicio e no final da 
campanha), ajustável segundo a evolução dos preços no mercado 
mundial. 
A partir da campanha de 1993/94, o regime aplicável às 
proteaginosas (ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces) é 
substituído por uma ajuda compensatória concedida por hectare 
cultivado, igual ao rendimento regional dos cereais expresso em 
toneladas/hectare multiplicado por 65 ecus. 
b) No que se refere ao sector do tabaco, é instituído, a partir de 
1993, um prémio único para cada grupo varietal. 0 prémio é 
acrescido de 10% no caso de os contratos serem celebrados com 
associações de produtores. As quotas estão fixadas em 
370 000 toneladas para a campanha de 1993 e 350 000 a partir das 
campanhas seguintes. 
Foram também tomadas outras medidas, tais como: 
- a supressão da intervenção e das restituições à exportação, 
- a criação de um fundo comunitário de investigação e de 
informação, financiado através de retenção de, no máximo, 1% 
dos prémios concedidos, 
- a constituição de organismos nacionais de controlo, 
- a execução de um programa de reconversão para certas 
var iedades. 
10 
c) Produtos lácteos 
Neste sector, o plano da reforma e as alterações introduzidas 
são os seguintes: 
0 Conselho decidiu prolongar o regime da imposição suplementar 
por sete anos, a partir de 1993/94. 
No que se refere às quantidades de referência e tendo em conta a 
evolução dos mercados, o Conselho decidiu não aplicar a redução 
de 1% inicialmente prevista para a campanha de 1992/93, mantendo 
as reduções de 1% para as campanhas de 1993/94 e 1994/95 
dependentes da evolução dos mercados. Foi esta evolução que 
levou o Conselho a também não aplicar a redução à campanha de 
1993/94 e a adiá-la para a campanha seguinte (ou seja, uma baixa 
total de 2% em 1994/95), decisão esta ainda possível de ser 
revista de acordo com a evolução dos mercados durante esta 
campanha. 
Em relação à manteiga, o Conselho decidiu igualmente reduzir o 
preço de 3% em 1993/94 e 2% em 1994/95. 
d) Carne de bovino 
0 preço de intervenção da carne de bovino deverá baixar 15% em 
três anos. Todavia, para compensar a consequente baixa dos 
rendimentos, os prémios à produção de carne de bovino foram 
aumentados. Contudo, a fim de evitar qualquer concentração 
abusiva, o Conselho decidiu limitar o apoio concedido através 
dos prémios a um encabeçamento máximo por hectare de superfície 
forrageira que será progressivamente reduzido até ao equivalente 
a 2 CN(1Vhectare em 1996; todavia, foi concedida uma 
derrogação aos criadores com menos de 15 CN, que podem 
beneficiar dos prémios sem ter de observar aquela densidade 
máxima (de referir que a derrogação aplica-se também aos 
criadores de gado em estabulação permanente, visto que não será 
significativo calcular, neste caso, o encabeçamento). 
Os produtores de carne de bovino podem beneficiar : 
- de um prémio aos bovinos machos, pagável no máximo por duas 
vezes durante a vida do animal; foi fixado em 60 ecus a 
partir de 1.1.1993, 75 ecus a partir de 1.1.1994 e 90 ecus 
para os anos seguintes; 
- de um prémio às vacas em aleitamento, por animal e limitado, 
em relação a cada produtor, ao número de prémios pagos a 
titulo do ano de 1990 ou 1991 ou 1992, conforme optado pelo 
Estado-membro. 0 montante deste prémio também é progressivo: 
70 ecus a partir de 1.1.1993, 95 ecus a partir de 1.1.1994 e 
120 ecus para os anos seguintes. 
(1) CN « Cabeça norma I. 
11 
Estes dois prémios podem ser aumentados de 30 ecus no caso de 
produtores que possuam menos de 1,4 CN/hectare (prémio à 
extensif icação). 
Os Estados-membros, em função das suas estruturas de produção 
poderão, além disso, instituir, ou um prémio à transformação dos 
vitelos, de 100 ecus por jovem vitelo macho de raça leiteira 
retirado da produção antes da idade de 10 dias, ou um regime de 
intervenção destinado aos animais ligeiros, isto é, àqueles cuja 
carcaça pese entre 150 e 200 kg. 
0 regime de intervenção da carne de bovino é igualmente objecto 
das seguintes alterações: 
- fixação de limites para as compras de intervenção, diminuindo 
gradualmente de 750 000 toneladas em 1993 até 
350 000 toneladas em 1997; 
- criação de uma rede de segurança nos Estados-membros onde o 
preço do mercado for inferior a 60% do preço de intervenção 
durante um determinado período de referência; 
limitação da intervenção às carnes de qualidade, dela 
excluindo, a partir de 1993, os jovens bovinos machos com uma 
categoria de qualidade inferior (-0- na grelha de 
classificação das carcaças). 
e) No sector da carne de ovino, mantém-se o sistema de prémios 
actualmente em vigor, sendo os limites por produtor fixados em 
1 000 cabeças nas regiões desfavorecidas e em 500 cabeças nas 
outras regiões. Para além destes limites, os prémios concedidos 
são reduzidos de 50%. Os prémios para os animais «ligeiros» e as 
cabras são reduzidos a 80% do prémio normal. Os prémios são 
concedidos com base num ano de referência (1989, 1990 ou 1991, 
de acordo com a opção do Estado-membro). 
Para além disso, é criada uma reserva adicional igual a 1% dos 
direitos individuais dos produtores das regiões desfavorecidas 
de cada Estado-membro. Destina-se a ser atribuída, 
exclusivamente, a essas mesmas regiões, de acordo com os 
critérios a definir pelos Estados-membros. 
As transferências de direitos entre produtores e entre regiões 
estão regulamentadas. Todavia, os Estados-membros devem tomar as 
medidas necessárias para evitar que esses direitos sejam 
transferidos para fora das zonas sensíveis ou das regiões onde a 
produção ovina tiver uma importância especial para a economia 
local. 
12 
1.7. Medidas de retirada do cultivo de terras agrícolas (set-aside) 
No âmbito do Regulamento (CEE) no 1765/92, o Conselho decidiu 
suprimir o regime de retirada plurianual das terras referido no 
artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2328/91, em aplicação desde 1988. 
Assim, os novos pedidos com vista à participação no regime 
quinquenal foram limitados à colheita de 1992. 
Os produtores que continuam a participar no regime quinquenal 
devido aos contratos celebrados antes dessa data limite têm a 
possibilidade de se retirarem desses contratos entre 1 de Setembro 
e 15 de Dezembro dos anos de 1992 a 1996 e de optarem pelo regime 
proposto pelo Regulamento (CEE) np_ 1765/92. 
Todavia, esta opção é limitada às explorações sujeitas à obrigação 
de retirada referida no artigo 7p_ do Regulamento (CEE) no 1765/92. 
O número total de hectares que já foi objecto de retirada no âmbito 
do regime quinquenal é de 1 668 631 ha (ver quadro no 5, infra). 
Até ao momento, a possibilidade de passagem do regime quinquenal 
para o regime anual foi utilizada por um número muito limitado de 
agricultores. O número correspondente em hectares é de 93 894 ha 
para o conjunto da Comunidade, dos quais 60 425 ha para os novos 
Lãnder. Nestes últimos territórios, a passagem do regime quinquenal 
para o regime anual - mais significativa - deve-se à grande 
dimensão das explorações e ao carácter degressivo dos prémios 
aplicados ás grandes explorações. 
QUADRO N- 5 
Resultados da retirada das terras aráveis (sistema quinquenal) 
ESTADO-MEMBRO 
B 
DK 
DE<D 
EL 
ES 
F 
IR 
IT 
L 
NL 
PO 
UK Superfícies retiradas (em ha) 
Novos ped i dos da campanha 
1988-1989 
380 
167.364 
25.080 
14.220 
1.141 
85.650 
6 
2.446 
52.091 1989-1990 
118 
51.924 
250 
13.864 
40.598 
486 
239.995 
31 
5.885 
48.820 1990-1991 
222 
4.596 
79.777 
0 
28.720 
110.044 
52 
239.952 
47 
6.696 
27.654 1991-1992 
(2) 
160 
3.545 
183.710 
- 37(3) 
22.279 
60.152 
32 
200.675 
6 
268 
3.477 1992-1993 
(4) 
3 
15 
- 67.362 
0 
- 2.231 
0 
68 
•-. 1.382 
4 
84 
- 22.803 Total 
1988-1993 
877 
8.156 
415.413 
213 
87.712 
225.015 
1.643 
764.890 
94 
15.379 
109.239 Transferência 
para o 
sistema anual 
Ha 
3 
0 
67.362 
0 
2.231 
0 
68 
1.382 
0 
45 
22.803 
Total EUR 12 348.378 401.971 497.760 474.267 - 93.746 1.628.631 93.894 
(1) 
(2) 
(3) 
(4) Novos Lender a partir da campanha de 1991/1992. 
Incluindo as alterações nos termos do artigo 12o. do Regulamento (CEE) no. 1272/88. 
Estas superfícies foram retiradas da retirada de terras quinquenal. 
As superfícies «negativas» correspondem às transferidas para o sistema anual. 
Regime não aplicado. 
14 
1.8. Fornecimento gratuito de produtos agrícolas a favor dos países da 
Europa Central e Oriental (PECO) e da ex-URSS 
Desde 1989, a Comunidade, em aplicação dos vários regulamentos, 
tem procedido a fornecimentos gratuitos de produtos agrícolas às 
populações de determinados países da Europa Central e Oriental e 
à ex-URSS (ver também Relatórios Financeiros dos exercícios de 
1990, 1991 e 1992). 
1.8.1 Dos quadros seguintes constam os valores acumulados das 
importações, incluindo, se for caso disso, as de 1993. 
Fornecimento gratuito de produtos agrícolas a favor da Polónia e 
da Roménia decidido em 1989 e 1990 
As despesas definitivas relativas a estes fornecimentos a estes 
dois países constam dos quadros seguintes: 
Dotações. 1a fracção POLÓNIA E ROMÉNIA (FEOGA) 149 mi Ih. de ecus 
Dotações. 2a fracção POLÓNIA E ROMÉNIA (PHARE) 51 mi Ih. de ecus 
Total das dotações concedidas 200 mi Ih. de ecus 
Produto Quantidade 
Toneladas Imputação (nIIhões de ecus) 
Durante o 
exer. de 1993 Valor acumul. 
fim exe. 1993 
POLÓNIA (em 1989) 
1a fracção 
(R. 2247/89) Trigo mole pan if. 
Cevada 
Milho 
Azeite 
Carne de bovino 
Citrinos 800.000 
200.000 
100.000 
5.400 
10.000 
20.000 
Total -
0,0 75,1 
15,1 
6,4 
8,6 
10,1 
8,1 
123,4 
(em 1990) 
• 2a fracção 
(R. 457/90) 
Suportado 
pelo PHARE (DG.I) 
TOTAL DA OPERAÇÃO Trigo mole pan if. 300.000 - 27,1 
0,0 150,5 
15 
ROMÉNIA (em 1990) 
- 1a fracção 
(R. 282/90) 
(em 1990) 
• 2a fracção 
(R. 456/90) 
Suportado 
pelo PHARE 
(DG. I) Centeio 
Milho 
Azeite 
Manteiga 
Carne de bovino 62.500 
62.500 
2.500 
2.500 
10.000 
Total -
0,0 3,6 
3,6 
4,1 
2,8 
9,6 
23,7 
Centeio 
Milho 
Azeite 
- Custos atraso 
tomada a cargo 
Manteiga 
Carne de bovino 62.500 
62.500 
2.500 
2.500 
10.000 
Total ; 
0,0 3,7 
3,6 
4,0 
0,7 
2,7 
9,5 
24,2 
TOTAL DA OPERAÇÃO 0,0 47,9 
Os encargos decorrentes do atrazo de tomada a cargo dos produtos 
pelas autoridades destinatárias nas datas previstas serão 
reembolsados pela Comissão (Dec. C(91) 1672). Até hoje, foram 
pagos, para o efeito, 727 322,2 ecus. 
Contudo, é de referir que o custo orçamental total, incluindo os 
custos de atraso, é de 198,4 milhões de ecus (7,3 a titulo do 
orçamento de 1989, 183,3 em relação ao de 1990, 7,4 ao de 1991 e 
0,4 milhões de ecus em relação ao orçamento de 1992). 
Aquele valor total não foi totalmente tomado a cargo pelo FEOGA, 
secção Garantia, representando 51,3 milhões de ecus o custo das 
segundas fracções POLÓNIA e ROMÉNIA pré-finaneiadas pelo FEOGA e 
finalmente tomadas a cargo após reimputação a titulo da rubrica 
orçamental «Cooperação com os países em vias de desenvolvimento e 
países terceiros». 
Os produtos foram colocados à venda nos mercados locais e o 
resultado das vendas serviu para constituir fundos de 
contrapartida em moeda local; estes fundos destinam-se a 
projectos relacionados com a modernização das estruturas 
agrícolas dos países em causa, em ligação com o programa PHARE. 
16 
1.8.2. Fornecimento gratuito de produtos agrícolas a favor da Bulgária, 
da Roménia e da CEI, decidido em 1991 
A evolução política geral no Leste, que se iniciou em 1989/90 na 
Europa Central e Oriental, prosseguiu em 1991, tendo atingido a 
ex-URSS. 
Na sequência do Conselho Europeu de Roma de Dezembro de 1990, o 
Conselho dos Ministros adoptou medidas a favor da Bulgária 
(27 milhões de ecus), da Roménia (53 milhões de ecus) e da 
ex-União Soviética (250 milhões de ecus) em produtos alimentares, 
e 500 milhões de ecus em garantias de crédito à exportação de 
produtos agrícolas e alimentares. 
As regras de execução destes vários programas foram adoptadas 
durante os meses de Maio a Julho de 1991. 
0 conjunto destas operações, num montante global de 330 milhões 
de ecus, foi financiado pelo FEOGA a partir das dotações 
transitadas do exercício de 1990. 
Em execução dos regulamentos adoptados, foram 
quantidades totais fornecidas a partir de 1991: as seguintes as 
Produtos Quantidade 
Toneladas Imputação (milhões de ecus) 
Durante o 
exer. de 1993 Valor acumul. 
fim ex. 1993 
ROMÉNIA (em 1991) 
(R. 597/91) 
DOTAÇÃO TOTAL 
80 miIhões 
de ecus 
BULGÁRIA (em 1991) Trigo mole pan if. 
Leite em pó desn. 
Manteiga 
Óleo de girassol 
Açúcar 
Alim. para lacten. 
Leite em pó intei. 
Desp. de controlo 50.000 
2.000 
5.000 
20.000 
20.000 
1.500 
2.000 
TOTAL DA OPERAÇÃO 0,009 
0,009 3,9 
2,8 
6,8 
10,6 
15,8 
4,1 
4,9 
0,2 
49,1 
Leite em pó desn. 
Manteiga 
Carne de bovino 7.500 
4.000 
11.000 
TOTAL DA OPERAÇÃO -
0,000 8,2 
5,6 
12,8 
26,6 
17 
No que se refere à Roménia e à Bulgária, os produtos fornecidos 
provieram em parte das existências de intervenção comunitárias 
(trigo, leite desnatado em pó e manteiga) e, em parte, de 
produtos comprados no mercado comunitário (alimentos para 
lactentes, açúcar, óleo de girassol e leite inteiro em pó). 
Produto Quantidade 
Toneladas Imputação (milhões de ecus) 
Durante o 
exer. de 1993 Valor acumul. 
fim exe. 1993 
EX-URSS (em 1991) 
(R. 598/91) 
DOTAÇÃO 
250 mi Ihões 
de ecus 
0 transporte 
das mercadorias 
foi principal­
mente efectuado 
por organiza­
ções nao gover-
namentals Carne de bovino/ 
quartos 
Carne de bovino/ 
caixas 
Carne de suino 
Massas aiimentic. 
Concent, de tomate 
Al im. para lacten. 
Leite inteiro/ 
Pó 
Desp.de controlo/ 
analises 
Desp. de transp. 8.000 
12.737 
5.200 
2.500 
3.000 
7.300 
48.800 
TOTAL DA OPERAÇÃO 0,004 
0,004 
0,06 
2,19 
0,08 
2,33 9,5 
27,6 
8,0 
1,9 
2,4 
20,4 
142,1 
2,6 
30,8 
245,3 
Quanto às operações destinadas à ex-União Soviética, abrangeram 
principalmente produtos acondicionados e comprados no mercado 
comunitário especialmente para o efeito. 
O transporte das mercadorias, assim como a sua distribuição aos 
destinatários na ex-União Soviética (conjunto do território dessa 
União, excepto as Repúblicas Bálticas) foi principalmente 
efectuado sob a responsabilidade das organizações não 
governamentais. 
A execução da ajuda à ex-União Soviética através de organizações 
não governamentais revelou-se particularmente difícil. 
1.8.3. Fornecimentos gratuitos de produtos agrícolas a favor de Moscovo. 
S. Peterburgo e outras cidades russas, decididos em 1992 
Na sequência do Conselho Europeu de 9 e 10 de Dezembro de 1991, 
foi decidio enviar com urgência, e gratuitamente, às populações 
de Moscovo, S. Petersburgo e outras cidades russas, produtos 
agrícolas no valor de 200 milhões de ecus. 
18 
Em 19 de Dezembro de 1991 e 10 de Fevereiro de 1992 foram 
aprovadas pelo Conselho, respectivamente, as duas propostas 
apresentadas, de regulamento do Conselho, uma baseada nos 
regulamentos da OCM (95 milhões de ecus) e a outra nos 
artigos 43o e 235o do Tratado (100 milhões de ecus). 0 
financiamento foi assegurado pelo FEOGA-Garant ia até ao limite de 
100 milhões de ecus, através de dotações transitadas do exercício 
de 1991, e até 95 milhões de ecus através das dotações do 
exercício de 1992. 
Em aplicação dos regulamentos adoptados, foram as seguintes as 
quantidades totais fornecidas a partir de 1992: 
Produto Quantidade 
Toneladas Imputação (milhões de ecus) 
Durante o 
exer. de 1993 Valor acumul. 
fim ex. 1993 
MOSCOVO - S. PETERSBURGO (em 1992) 
(R. 3767/91) 
DOTAÇÕES 
95 miIhões 
de ecus Leite em pó desn. 
Manteiga 
Carne de bovino 13.000 
12.500 
47.200 
TOTAL DA OPERAÇÃO 0,003 
(0,11) 
(0,11) 12,7 
14,9 
67,9 
95,5 
MOSCOVO - S. PETERSBURGO E OUTRAS (em 1992) 
(R. 330/92) 
DOTAÇÃO 
100 miIhões 
de ecus Leite em pó desn. 
Manteiga 
Carne de bovino 
Al im. para lacten. 
Açúcar branco 
Óleo de colza 21.000 
25.000 
23.000 
4.500 
7.000 
17.500 
TOTAL DA OPERAÇÃO (0,008) 
0,23 
12,55 
0,003 
4,41 
17,18 18,5 
27,4 
23,7 
9,8 
2,9 
13,1 
95,4 
1.8.4. Fornecimento gratuito de produtos agrícolas a favor das 
populações da Albânia, decidido em 1992 
A missão de peritos da Comissão que se deslocou à Albânia em 1991 
como coordenador do G-24 pôde verificar o estado alarmante da 
situação económica neste pais. A fim de prover as necessidade 
mínimas e urgentes da população, o Conselho decidiu fornecer uma 
ajuda sobre a forma de donativos alimentares provenientes das 
existências de intervenção. 
19 
A Itália instalara um dispositivo logístico militar destinado a 
encaminhar a ajuda alimentar ilati ana para as várias regiões 
interiores da Albânia; esse dispositivo foi mantido no local pela 
Itália e utilizado para o encaminhamento terrestre da ajuda 
comunitária àquele pais (PELLICANO). 
A Comissão tomou a seu cargo as despesas de transporte terrestre 
suportadas pela Itália entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 
1992. 
Foram as seguintes as quantidades totais fornecidas a partir de 
1992, em aplicação dos regulamentos adoptados: 
Produto Quantidade 
Toneladas Imputação (milhões de ecus) 
Durante o 
exer. de 1993 Valor acumul. 
fim exe. 1993 
ALBÂNIA (em 1992) 
(R. 2938/91) 
Trigo mole panif. 100.000 
TOTAL DA OPERAÇÃO -
0,00 8,7 
8,7 Suportado 
pelo PHARE 
(DG. I) 
N.B. : Este montante foi pré-finaneiado pelo FEOGA-Garant ia e depois tomado a 
cargo após reimputação, sobre as dotações afectadas à «cooperação com 
paises terceiros». 
ALBÂNIA (em 1992) 
(R. 3860/91) 
DOTAÇÃO 
35 miIhões 
de ecus Trigo mole panif. 
Farinha 
Sêmola 
Leite em pó desn. 
Manteiga 
Carne de bovino 130.000 
38.000 
2.000 
5.000 
1.000 
11.000 
TOTAL DA OPERAÇÃO 2.6 
2,0 
0,28 
(0.03) 
0,08 
4,92 10,8 
(*) 3,9 
0,3 
4.5 
1,4 
13,9 
34,8 
(*) Está por Imputar um montante de aprox. 250 000 ecus (a contabilizar 
em 1994) 
20 
Produto Quantidade 
Toneladas Imputação (milhões de ecus) 
Durante o 
exer. de 1993 Valor acumul. 
fim exe. 1993 
ALBÂNIA (em 1992) 
(R. 1567/92) 
DOTAÇÃO 
45 miIhões 
de ecus Trigo mole panif. 
Farinha 
Arroz branco 
Leite em pó desn. 
Carne de bovino 217.880 
72.500 
2.000 
5.000 
9.000 
TOTAL DA OPERAÇÃO 14,29 
4,33 
0,42 
4,32 
13,78 
37,13 (*) 19,4 
(••) 4,3 
0,4 
4,3 
13,8 
42,2 
(*) Está por imputar um montante de aorox. 1 850 000 ecus 
(a contabiIizar em 1994) 
(**) Está por Imputar um montante de aprox. 1 350 000 ecus 
(a contabi I Izar em 1994) 
ALBÂNIA (em 1992) 
(R. 3106/92) 
DOTAÇÃO 
40 miIhões 
de ecus 
(operação 
PELLICANO 
Incluída) Trigo mole panif. 
Farinha 
Somo la 
Massas 
Azeite 
Manteiga 
Carne de bovino 
Açúcar 120.000 
30.000 
3.500 
1.000 
2.000 
5.000 
5.000 
10.000 
TOTAL DA OPERAÇÃO 7,47 
3,37 
0,47 
0,16 
2,69 
5,58 
4,09 
3,06 
26,90 (•) 7.5 
3,4 
0,5 
0,2 
2,7 
5,6 
4,1 
3,1 
26,9 
(*) PELLICANO: 
Está por imputar um montante de aprox. 2 800 000 ecus 
(a contabllIzar em 1994) 6,0 
1.8.5. Fornecimento gratuito de produtos agrícolas a 
Bálticos decidido em 1992 favor dos Países 
A fim de melhorar as condições de abastecimento da Estónia, da 
Letónia e da Lituânia, assim como a conservação do efectivo 
pecuário destes países, o Conselho adoptou dois regulamentos que 
põem à disposição dos Países Bálticos produtos cerealíferos 
pertencentes às existências comunitárias após a realização de 
medidas de intervenção. 
21 
Em execução desses regulamentos, as quantidades totais fornecidas 
em 1992 foram as seguintes: 
Produto Quantidade 
Toneladas Imputação (milhões de ecus) 
Durante o 
exer. de 1993 Valor acumul. 
fim exe. 1993 
PAlSES BÁLTICOS (R. 3861/91) (em 1992) 
DOTAÇÃO 45 milhões de ecus 
Estónia 
Letónia 
Lituânia Trigo mole panif. 
- Farinha 
Trigo forrageiro 
Cevada 
Centeio 60.000 
2.000 
10.000 
50.000 
20.000 
TOTAL 0,56 
0,001 
0,56 4.4 
0,2 
0.7 
3,7 
1.4 
10,4 
TOTAL DA OPERAÇÃO 2,30 Trigo mole panif. 
Cevada 
Centeio 80.000 
60.000 
50.000 
TOTAL (0,021) 
0,60 
0,002 
0,58 5,9 
4.5 
3,5 
13,9 
Trigo mole panif. 
Cevada 
Centeio 150.000 
85.000 
20.000 
TOTAL 0,08 
1,08 
0,001 
1,16 10,8 
6,1 
1.4 
18,3 
42,5 
22 
Produto Quantidade 
Toneladas Imputação (milhões de ecus) 
Durante o 
exer. de 1993 Valor acumul. 
fim exe. 1993 
PAÍSES BÁLTICOS (R. 2335/92) (en 1992) 
DOTAÇÕES 45 milhões de ecus 
Estónia 
Letónia 
Lituânia Trigo mole panif. 
Trigo forrageiro 
Cevada 60.000 
10.000 
75.000 
TOTAL 4,65 
0,51 
5,00 
10,16 4,7 
0,8 
5,7 
11,2 
Trigo mole panif. 
Cevada 
Centeio 80.000 
25.000 
50.000 
TOTAL 5,15 
1,16 
3,25 
9,56 6,5 
1.9 
3,9 
12,4 
Trigo mole panif. 
Centeio 200.000 
74.000 
TOTAL 16,10 
6,16 
22,26 16,1 
6,2 
22,3 
TOTAL DA OPERAÇÃO 41,97 45,8 
1.8.6. Fornecimento gratuito de produtos agrícolas destinados às vitimas 
do conflito na ex-Jugoslávia. decidido em 1992 
O Conselho decidiu, em 2 de Julho de 1992, fornecer uma ajuda, no 
valor de 120 milhões de ecus, para assistência humanitária aos 
refugiados e aos deslocados da ex-Jugoslávia. 
Destes 120 milhões de ecus, 72,5 milhões de ecus destinaram-se à 
prestação de ajuda alimentar e foram financiados através das 
dotações do FEOGA-Garant ia; para mobilizar esta parte foi 
necessário adoptar dois regulamentos: 
- um deles (R. 2139/92 do Conselho de 23 de Julho de 1992) 
prevendo a mobilização de produtos de intervenção, 
23 
o outro (R. 2793/92 do Conselho de 21 de Setembro de 1992) 
prevendo também a compra de produtos no mercado comunitário. 
Produto Quantidade 
Toneladas Imputação (milhões de ecus) 
Durante o 
exer. de 1993 Valor acumul. 
fim exe. 1993 
EX-JUGOSLÁVIA 
(R. 2139/92) 
DOTAÇÃO 
35 miIhões 
de ecus 
Colocadas à disposição de «ECHO» Farinha 
Massas aiimentic. 
Leite em pó 
vitaminado 
Carne de bovino/ 
caixas 96.614 
2.064 
935 
5.345 
TOTAL DA OPERAÇÃO 8,59 
0.35 
0.89 
9,29 
19,1 (*) 8,6 
0,4 
0.9 
9,3 
19,1 
(*) Por Imputar um montante de aprox. 3 400 000 ecus 
(a contabiiIzar em 1994) 11.5 
EX-JUGOSLÁVIA (R. 2793/92) gerido por «ECHO» 
DOTAÇÃO: 72,5 milhões de ecus, deduzida dos 35 milhões do R. 2139/92, 
portanto 37.5 milhões de ecus 
N.B. : Estas dotações foram utilizadas principalmente para financiar os bens 
alimentares (açúcar, queijos, carne enlatada, peixe enlatado, etc..) 
das encomendas familiares destinadas a serem distribuídas prioritamente 
aos refugiados. 
Além disso, para além das despesas normais decorrentes das 
retiradas, o FEOGA assumiu os encargos de escolha, embalagem e 
transporte até à fronteira comunitária das frutas e produtos 
hortícolas retirados do mercado, nomeadamente das maçãs e 
laranjas, postos à disposição de organizações de caridade, 
autorizadas para o efeito pelos Estados-membros, e distribuídos 
gratuitamente às populações vitimas do conflito na ex-Jugoslávia. 
Quodro 6: Evoluçob dos dotoções do orçamento de 1993 e dos despesos de 1993 
81-10 Cereais e arroz 
BI—11 Açúcar 
B1-12 Matérias gordas, das quais: 
Azeite 
Sementes oleaginosas 
B1-13 Proteaginosas 
B1-14 Plantas têxteis 
B1-15 Frutas e produtos hortícolas 
B1-16 Vitivinícola 
B1-17 Tabaco 
81-18 Outros sectores 
Total Titulo B1-1 
61-20 Leite e produtos lácteos 
81-21 Carne de bovino 
B1-22 Carne de ovino e caprino 
B1-23 Carne de suíno 
81-24 Ovos e aves de capoeira 
B1-25 Outros acções relativa aos prod.animais 
B1-26 Pesca 
Total Título B1-2 
B1-30 Produtos fora do Anexo 11 
B1-31 MCA 
B1-32 MCM 
81-33 Ajuda alimentar (restituições) 
B1-34 Juros 
81-35 Distribuição aos desfavorecidos 
B1-36 Acções antl-fraude 
B1-37 Apuramento exercícios anteriores 
81—38 Desenvolvimento rural 
B1-39 Outras medidas 
Total Título B1-3 
B1-40 Retirada de terras 
BI—41 Ajuda ao rendimento 
B1-50 Medidas de acompanhamento 
TOTAL FEOGA-Garant ia 
BO-40 Reservas e provisoes 
TOTAL GERAL Dotoções 
iniciais 
1993 
7.103.0 
2.000,0 
4.835,0 
2.109.0 
2.726.0 
728.0 
717.0 
1.483,0 
1.535,0 
1.274,0 
279,0 
19.954.0 
5.315.0 
3.811.0 
1.833.0 
256.0 
241.0 
150.0 
27,0 
11.633,0 
700.0 
25.0 
- 1,0 
198.0 
100,0 
150,0 
22,0 
-pm-
432,0 
1.626.0 
489.0 
59.0 
182.0 
33.943.0 
109.0 
34.052.0 Tronsf. 
antes 
0RS 
n* 1/93 
0.0 
0.0 
60.0 
60.0 
60,0 
- 60,0 
0,0 ORS 
AP0RS 
18.03.93 
- 547,0 
57.0 
497,0 
190.0 
307.0 
119.0 
165.0 
260.0 
131.0 
127,0 
24,0 
833,0 
- 153.0 
542.0 
434.0 
15.0 
11.0 
62.0 
6.0 
917.0 
45.0 
- 12.0 
128.0 
68.0 
5.0 
0.0 
0.0 
- 218,0 
75.0 
24.0 
115,0 
6.0 
13.0 
0,0 
1.884,0 
0,0 
1.884,0 Dotações 
rubrica 
BO-40 
1.0 
31.0 
- 2.0 
- 2.0 
30.0 
22.0 
22,0 
- 3.0 
- 3.0 
49.0 
- 49.0 
0,0 Carta 
rect ificat. 
n* 1 
- 187.0 
3,0 
5.0 
5,0 
- 2.0 
- 181.0 
38,0 
- 229.0 
- 191.0 
0,0 
- 65,0 
- 437,0 
- 437.0 Carta 
rectificat. 
n* 2 
0.0 
0.0 
- 147.0 
- 147.0 
- 147,0 
- 147,0 Total ORS 
02.12.93 
- 733.0 
91.0 
500.0 
193.0 
307.0 
119,0 
163,0 
260,0 
131,0 
127,0 
24,0 
682,0 
- 93,0 
313,0 
434,0 
15,0 
11,0 
62.0 
6,0 
748.0 
45.0 
- 15.0 
128,0 
68,0 
5,0 
0.0 
0.0 
- 365.0 
75.0 
24.0 
- 35.0 
- 59,0 
13.0 
0.0 
0,0 
1.349.0 
- 49,0 
1.300,0 Transferência após 
ORS 
n' 25/93 
- 8.9 
- 8.9 
0,0 
0.0 
- 8,9 
- 8.9 n* 26/93 
267,0 
98.0 
197.5 
161.3 
36,2 
237.0 
- 19.0 
- 68.6 
- 156.0 
- 224,0 
331,9 
- 9.0 
- 137.0 
- 7,4 
- 69.5 
39,0 
- 54,0 
- 237.9 
10.0 
- 105,0 
- 19.0 
- 19.0 
- 14.0 
- 24.0 - 171.0 
- 3.0 
- 36.0 
116,0 
0,0 
0,0 Dotações 
finais 
1993 
6.637.0 
2.189.0 
5.532.5 
2.463.3 
3.069.2 
1.084,0 
861,0 
1.674,4 
1.510,0 
1.168,1 
303,0 
20.959,0 
5.213.0 
3.987.0 
2.259.6 
201.5 
291,0 
158.0 
33.0 
12.143,1 
745,0 
10,0 
137,0 
161.0 
105.0 
131.0 
82,0 
- 384.0 
493.0 
0.0 
1.480,0 
427,0 
36,0 
298.0 
35.343.1 
0,0 
35.343.1 Despesas 1993 
miIhões % das 
ecus dotações 
iniciais 
6.629.8 93,3* 
2.188,6 109,4X 
5.531.6 114,4* 
2.468.1 117.035 
3.063.4 112,4* 
1.083.8 148,955 
860.6 120,0% 
1.672.2 112,83! 
1.509.6 98.3% 
1.165.1 91.5JS 
190.0 68, IX 
20.831.3 104,4* 
5.211.3 98,0X 
3.986.3 104.6% 
1.800.4 98.2X 
200.9 78,5X 
290.9 120.7X 
134.7 89.8X 
32.4 119,9X 
11.657,0 100,2X 
743,5 106,2% 
7.1 28.6X 
136.4 > 1.000% 
160.4 81.0% 
100,3 100,3% 
130,2 86,8% 
80,1 364.2% 
- 384,8 - pm -
444.7 102.9% 
0,0 - pm -
1.417.9 87.2% 
426.8 87,3% 
35,8 60.6% 
221.7 121.8% 
34.590.4 101,9% 
34.590.4 101.6% 
I I 
B1-60 Reserva monetária 1.000,0 1.000,0 0.0 0.0% 
25 
2. ANÁLISE DO FINANCIAMENTO DOS MERCADOS 
2.1. Comparação entre as dotações iniciais e as despesas do exercício 
de 1993 
Inicialmente, as dotações do FEOGA-Garant ia foram fixadas em 
34 052 milhões de ecus<1). 
As despesas do exercício ascenderam a 34 590,4 milhões de ecus. A 
este montante devem acrescentar-se as despesas efectuadas sobre 
as dotações transitadas do exercício de 1992, no montante de 
157,7 milhões de ecus. 
A diferença entre as dotações iniciais e as despesas finais 
atribui-se às despesas agrícolas, fortemente tributárias dos 
condicionalismos externos (por exemplo: condições climáticas, 
evolução do comércio internacional, flutuações da paridade 
US dólar/ecu), frequentemente alteradas em relação às previsões 
iniciais, cuja elaboração começa vinte meses antes da execução de 
algumas despesas. 
Foi a razão por que foi adoptado um orçamento rectificativo e 
suplementar, que por conseguinte tomou em consideração os novos 
dados disponíveis, reduzindo assim a diferença entre as dotações 
finais e as despesas (ver quadro no 7). 
Após a adopção, pela autoridade orçamental, do ORS no 1/93 e das 
transferências, que elevaram as dotações totais do 
FEOGA-Garant ia, submetidas à linha directriz, para 35 343 milhões 
de ecus^2), as dotações por utilizar relativas ao exercício de 
1993 foram de 243 milhões de ecus^3^, isto é, 0,7% do orçamento 
do FEOGA, secção Garantia. 
Os desvios verificados entre as dotações iniciais e as despesas 
decorrem de dois tipos de factores: 
- factores «extra mercado» que representam 912 milhões de ecus, 
a saber, as incidências dos realinhamentos monetários dentro 
do SME, as das variações da paridade US dólar/ecu, as 
consequências do apuramento das contas dos exercícios 
anteriores, os pagamentos efectuados a titulo dos SLOM e do 
programa de reestruturação da produção leiteira; 
- factores «de mercado», isto é, as incidências dos elementos 
que afectam o mercado. 
A. FACTORES EXTRA MERCADO 
Podem resumir-se do seguinte modo: 
(1) Sem incluir mil milhões de ecus inscritos na reserva monetária. 
(2) Por conseguinte, dado que o orçamento inicial relativo à 
subsecção B1 previa dotações de 34 052 milhões de ecus, as 
dotações afectadas a esta subsecção foram, durante o exercício, 
aumentadas de 1 291 milhões de ecus. 
(3) Sem incluir 510 milhões de ecus transitados não automaticamente 
para 1994. 
26 
1. Incidências dos realinhamentos monetários no SME: 
+ 1 164 milhões de ecus 
Os realinhamentos monetários de Setembro e Novembro de 
1992, assim como os de Janeiro e Maio de 1993 alteraram o 
«switch-over», fazendo-o passar de 1,145 para 1,207, 
implicando uma despesa suplementar de 1 164 milhões de ecus 
para o exercício de 1993. 
A proposta da Comissão, de suprimir o sistema, não foi 
aceite pelo Conselho. 0 Conselho decidiu prorrogar o 
sistema do «switch-over» de 1 de Janeiro de 1993 até 31 de 
Dezembro de 1994. 
2. Incidências do dólar: - 182 milhões de ecus 
(ver página 2). 
3. Incidências orçamentais das operações de apuramento das 
contas dos exercícios anteriores: - 385 milhões de ecus 
Em conformidade com as decisões tomadas pela Comissão em 
Setembro de 1992 e Julho de 1993 sobre o apuramento das 
contas do exercício de 1989, foi recuperado junto dos 
Estados-membros, em 1993, um montante de 385 milhões de 
ecus, do qual 127 milhões a título da correcção relativa a 
título do exercício de 1989, na sequência da não aplicação 
da imposição suplementar leiteira pela Itália e por 
Espanha. 
A correcção elevava-se, de facto, a 372 milhões de ecus, 
mas foi deixado à disposição dos dois Estados-membros um 
montante de 245 milhões de ecus para financiar a 
redistribuição de quotas de produção. 
A estes factores devem acrescentar-se dois elementos 
específicos do capitulo B1-20 (leite e produtos lácteos): 
4. Pagamentos efectuados a titulo do SLOM 
+ 275 m iIhões de ecus 
A Comissão procedeu ao pagamento de 275 milhões de ecus 
para dar cumprimento à obrigação jurídica de indemnizar os 
produtores de leite «SLOM». 
5. Pagamentos efectuados a título do programa de 
reestruturação da produção leiteira 
+ 40 miIhões de ecus 
De acordo com a decisão do Conselho sobre a reestruturação 
da produção leiteira, adoptado no âmbito do pacote de 
preços de 1993/94, a Comissão procedeu ao pagamento de 
40 milhões de ecus no final do exercício. 
27 
Quadro n' 7 
Desvios entre as despesas e as dotações (iniciais e finais) 
m iIhões de ecus 
DESVIOS DESVIOS 
CAPÍTULOS DESPESAS - DESPESAS -
DOTAÇÕES INICIAIS DOTAÇÕES FINAISd) 
(2) (2) 
B1-10. Cereais e arroz - 474 - 3(3) 
B1-11. Açúcar 157 0 
B1-12. Matérias gordas 699 - 1 
B1-13. Proteaginosas 356 0 
B1-14. Plantas têxteis 143 - 1 
B1-15. Frutas e prod.hort. 189 - 2 
B1-16. Vitivinícola - 25 0 
B1-17. Tabaco - 109 - 3 
B1-18. Outras acções - 89 - 105(3) 
HHIIMH 847 115 
B1-20. Leite e prod, lácteos - 126 - 2 
B1-21. Carne de bovino 175 - 1 
B1-22. Carne de ovino e caprino - 33 - 109(3) 
B1-23. Carne de suíno - 55 - 1 
B1-24. Ovos e aves capoeira 50 0 
B1-25. Outras acções - 15 0 
B1-26. Pesca 6 - 1 
nmn»« 2 - 113 
B1-30. Produtos extra anexo II 44 - 1 
B1-31. MCA - 15 - 3 
B1-32. MCM 137 - 1 
B1-33. Rest it. ajuda aliment. - 37 - 1 
B1-34. Reembolso juros 0 - 5 
B1-35. Distribuição gratuita - 20 1 
B1-36. Luta anti-fraude - 2 2 
B1-37. Apuram.exerc. anterior - 385 - 1 
B1-38. Desenvolvimento rural 13 0(3) 
Hifliraj - 265 15 
B1-40. Ret. de terras aráveis - 62 0 
B1-41. Ajudas ao rendimento - 23 0 
.milMEl 85 0 
B1-50. Medidas de acompanhamento 40 0 
HHIHtM 40 0(3) 
[JEQQI + 538 - 243 
(1) Isto é, incluindo o ORS no 1/93 e as transferências. 
(2) Os pormenores relativos ao cálculo destes desvios constam do 
quadro no 6. 
(3) Sem incluir as dotações transitadas não automaticamente (ver 
pormenores no ponto 4.1.2.3.). 
28 
B. ANÁLISE ORÇAMENTAL DOS PRINCIPAIS CAPÍTULOS E/OU ARTIGOS 
Apresentam-se em seguida resumidamente os principais factos 
que explicam a diferença entre as dotações iniciais e as 
despesas por capitulo^) 
PRODUTOS VEGETAIS 
Capítulo B1-10: Cereais e arroz - 474 milhões de ecus 
dos quais cereais: - 443 milhões de ecus 
arroz: - 31 milhões de ecus 
São as seguintes as principais razões do desvio: 
Em primeiro lugar, a seca importante que afectou as colheitas 
de cereais e arroz numa série de regiões produtoras; em 
contrapartida, o aumento das cotações mundiais durante a 
campanha de 1992/93 acarretou uma despesa inferior com as 
restituições à exportação. 
No entanto, a elevada subutilização que dai poderia ter 
resultado foi parcialmente compensada por entregas importantes 
para intervenção, dado que os operadores pretenderam entrar no 
período de baixa dos preços, programado peia reforma da PAC, 
com existências mínimas. Além disso, a queda dos preços 
mundiais durante a campanha de 1993/94 deu origem a elevados 
encargos de depreciação das existências. 
Capitulo B1-11: Açúcar +157 milhões de ecus 
Ar t i go 110: restituições +190 milhões de ecus 
0 aumento das necessidades resulta de um aumento das 
exportações de açúcar sob quota com uma taxa de restituições 
média superior à taxa orçamentada, devido a um preço mundial 
em média inferior ao previsto. 
Art igo 111 : intervenções - 32 milhões de ecus 
Equivale aproximadamente, para as várias rubricas, às 
estimativas iniciais. 
Capitulo B1-12: Matérias gordas + 699 milhões de ecus 
1. Azeite + 361 milhões de ecus 
0 excesso de utilização de dotações ver ificou-se, 
principalmente, nos seguintes artigos: 
Art igo 121 : ajuda à produção + 187 milhões de ecus 
Esta superação deve-se sobretudo aos pagamentos efectuados 
por Itália dos saldos remanecentes das 5 campanhas 
anteriores a 1992/93. 
(1) Os relatórios mensais elaborados no âmbito do sistema de alerta 
expõem pormenorizadamente a evolução das despesas comparadas com 
as dotações concedidas. 
29 
Artigo 123: intervenções sob + 172 milhões de ecus 
a forma de armazenagem de azeite 
Contrariamente às hipóteses orçamentais, foram efectuadas 
compras de intervenção, e bastante significativas 
(132 000 t), assim como foi concedida uma ajuda em relação 
a 180 000 t de existências privadas. 
2. Sementes oleaginosas + 338 miIhões de ecus 
Trata-se principalmente de um excesso de utilização das 
dotações destinadas ao apoio à produção (+ 287 milhões de 
ecus). 0 que se deve ao facto de a superfície elegível à 
ajuda ser superior à prevista, especialmente em Espanha, 
onde inúmeros produtores optaram pela cultura de girassol, 
mais resistente à falta de água. 
Capitulo B1-13: Proteaginosas + 356 milhões de ecus 
Artigo 130: ervilhas, favas e + 140 milhões de ecus 
favarolas 
Esta sobreutiIização deve-se, por um lado, à deslocação dos 
pagamentos de 1992 para 1993, dado o inicio tardio da colheita 
de 1992, e, por outro, a uma diminuição inferior à prevista do 
preço de objectivo, na sequência de uma colheita mais fraca. 
Recorde-se que, a partir da campanha de 1993/94, o regime de 
ajuda por hectare, relativo a estes produtos, foi integrado no 
das culturas arvenses. 
Art igo 131 : forragens secas + 219 milhões de ecus 
0 aumento significativo da produção está na origem da 
superação verificada; todavia, esta resulta também da 
antecipação da transformação efectuada pelos operadores, que 
assim beneficiaram de uma ajuda mais elevada (antigo regime 
dos cereais), antes de 1 de Julho de 1993, tendo e diminuição 
do preço da cevada implicado uma baixa do preço da ajuda. 
Capitulo B1-14: Plantas têxteis + 143 milhões de ecus 
Art igo 141 : algodão 
0 nível elevado das despesas explica-se pela baixa do preço 
mundial e por uma colheita mais importante do que previsto; a 
superação da QMG teria conduzido a uma redução de 20% dos 
preços, todavia limitada a 15% pelo Conselho. 
Capitulo B1-15: Frutas e produtos + 189 milhões de ecus 
hortícolas 
Artigo 150: Frutas e produtos + 341 milhões de ecus 
hortícolas frescos 
Esta sobreutiIização deve-se a uma forte progressão das 
quantidades exportadas e, por consequência, das restituições, 
assim como a operações importantes de retirada de maçãs, 
pêssegos e nectarinas. 
30 
Art igo 151 : Frutas e produtos - 152 milhões de ecus 
hortícolas transformados 
A despesa inferior provém de uma diminuição da ajuda à 
transformação e das quantidades elegíveis, mais baixas do que 
previsto. 
Capítulo B1-16: Vitivinícola - 25 milhões de ecus 
A produção de vinho de mesa foi inferior á prevista e os 
volumes a retirar inferiores às hipóteses consideradas para o 
orçamento. 
Art igo 162: tomada a cargo do - 108 milhões de ecus 
álcool - destilações obrigatórias 
Esta subutilização resultou de despesas com a depreciação 
inferiores, na sequência da diminuição das compras e de 
menores perdas sobre vendas devido à diminuição destas. 
Capitulo B1-17: Tabaco - 109 milhões de ecus 
As despesas mais baixas verificadas resultaram da redução das 
exportações relativamente às previsões e a menores despesas 
com a armazenagem (menos compras, menos depreciações e venda 
de existências a melhores preços). 
PRODUTOS ANIMAIS 
Capitulo B1-20: Le i te e produtos - 126 milhões de ecus 
Iácteos 
A produçãoo leiteira manteve-se abaixo das quotas com, 
nomeadamente, uma produção relativamente fraca nos 5 novos 
Lãnder alemães; foram os seguintes os artigos com desvios mais 
importantes: 
Art igo 200: restituições +124 milhões de ecus 
0 aumento do motante das restituições compensou as menores 
despesas que poderiam ter resultado das menores quantidades de 
manteiga exportadas; a situação foi a invesrsa relativamente 
às exportações de leite em pó desnatado, isto é, o efeito da 
baixa do montante das restituições foi compensado por uma 
maior quant idade exportada do que previsto. 
Artigo 202: intervenções sob a - 229 milhões de ecus 
forma de armazenagem de leite em pó desnatado 
Diminuiu a ajuda ao leite em pó desnatado destinado â 
alimentação de vitelos, tendo também incidido sobre uma 
quantidade mais baixa. 
Art igo 203: intervenções sob a - 148 milhões de ecus 
forma de armazenagem de manteiga e de natas 
0 bom comportamento dos preços, no mercado, em vários 
Estados-membros, limitou as compras de intervenção. 
31 
Art igo 206: outras medidas - 206 milhões de ecus 
Os pagamentos respeitantes às medidas relativas ao abandono ou 
à redução da produção leiteira em 1991/92 foram inferiores aos 
previstos. Esta sub-realização foi, todavia, limitada por 
despesas mais elevadas com as acções de promoção e de 
melhoramento da qualidade relativas à campanha de 1993/94, 
efectuadas devido à supressão da imposição de co-
responsabiI idade (a partir de 1.4.1993). 
Art igo 209: outras intervenções + 315 milhões de ecus 
Acrescentaram-se as indemnizações dos produtores de leite 
«SLOM» e o pagamento das medidas de reestruturação leiteira 
adoptadas no âmbito do pacote de preços de 1993/94. 
Capitulo B1-21: Carne de bovino + 175 milhões de ecus 
Art igo 210: restituições + 176 milhões de ecus 
Esta superação deve-se a uma deslocação das exportações 
provenientes da intervenção para exportações provenientes do 
mercado. 
De resto, o excesso das despesas com o prémio especial aos 
bovinos machos de 1992, na sequência do aumento do número 
elegível (artigo 212) foi compensado por uma subutilização das 
dotações no âmbito das intervenções sob a forma de armazenagem 
(artigo 211). 
Capitulo B1-22: Carnes de ovino - 33 milhões de ecus 
e caprino 
Esta ligeira sub-realização não faz transparecer a decisão da 
Comissão, face a um mercado difícil, de antecipar o segundo 
adiantamento do prémio à ovelha e de fazer efectuar o 
pagamento sobre o exercício de 1993. Foi possível tomar esta 
situação em consideração no ORS. Todavia, não tendo 
determinados Estados-membros podido efectuar estes pagamentos 
mais cedo do que previsto, foi apresentado, relativamente a 
este capitulo, um pedido de reporte de dotações para 1994. 
Capitulo B1-23: Carne de sulno - 55 milhões de ecus 
Art igo 231 : intervenções - 32 milhões de ecus 
Os contratos celebrados e pagos em 1993 incidiram sobre 
quantidades bastante reduzidas. 
Art igo 239: outras intervenções - 20 milhões de ecus 
Foram bastante baixas as depesas a titulo da luta contra as 
epizoot ias. 
Capitulo B1-24: Ovos e aves de + 50 miIhões de ecus 
capoeira 
Art igo 241 : restituições para + 51 milhões de ecus 
as aves de capoeira 
Esta sobreutiIização deve-se à realização de exportações mais 
elevadas do que o previsto, não compensadas peia diminuição 
das restituições decidida em Julho. 
32 
Capitulo B1-26: Pesca + 6 m iIhões de ecus 
Apesar de reduzida, esta superação representa uma parte 
importante do orçamento total do capitulo (27 milhões de 
ecus). Deve-se a uma situação difícil do mercado: queda das 
cotações na sequência da diminuição do consumo e de 
importações a baixo preço: tudo isso conduziu a retiradas mais 
elevadas do que previsto. 
OUTROS SECTORES 
Capitulo B1-30: Restituições para + 44 milhões de ecus 
os produtos fora do Anexo 11 
As exportações de mercador ias resultantes da transformação de 
produtos agrícolas foram mais elevadas do que previsto. 
Capitulo B1-32: MCM + 137 milhões de ecus 
A entrada em vigor do mercado único em 1 de Janeiro de 1993 
impI içou também a supressão dos MCM, cujo desmantelamento se 
encontrava praticamente realizado antes dos realinhamentos 
monetários dos meses de Setembro e Outubro de 1992. 
Todavia, a depreciação de determinadas moedas comunitárias deu 
origem a MCM negativos em Itália, no Reino Unido, em Espanha e 
na Grécia até 1 de Janeiro de 1993, data da abolição do 
sistema. 
Capitulo B1-33: Restituições para a - 37 milhões de ecus 
ajuda aiimentar 
A subutilização deve-se, sobretudo, a uma despesa inferior 
relativa aos cereais, na sequência de uma diminuição do nível 
das restituições e a uma redução do ritmo das adjudicações. 
Capitulo B1-35: Distribuição de - 20 miIhões de ecus 
produtos agrícolas aos necessitados 
da Comunidade 
Não pôde ser utilizada a totalidade das dotações, dado que 
certos Estados-membros não puderam, dentro dos prazos fixados, 
escoar as mercadorias que lhes foram atribuídas. 
Capitulo B1-38: Acções de desenvol- +13 milhões de ecus 
vimento ligadas ao funcionamento dos mercados 
A elevada sobreutização decorrente do aumento do prémio à 
ovelha nas zonas desfavorecidas e de montanha (+ 85 milhões de 
ecus) foi compensada pela subutilização no âmbito do prémio à 
vaca em aleitamento em rebanhos mistos (número de animais 
elegíveis inferior ao previsto, isto é - 22 milhões de ecus) e 
pela ajuda aos pequenos produtores de culturas arvenses 
(- 40 milhões de ecus), suprimida depois da campanha de 
1991/92. 
33 
Capitulo B1-40: Retirada de terras - 62 milhões de ecus 
aráveis 
Esta subutilização refere-se à retirada temporária de 1991/92, 
no âmbito do regime inicial, que foi inferior às previsões. 
Capitulo B1-41: Ajudas ao rendimento - 23 milhões de ecus 
Esta subutilização vem na sequência de problemas de aplicação 
e de inicio de execução dos novos programas, nomeadamente em 
Espanha. 
Capitulo B1-50:Medldas de acompanha- + 40 milhões de ecus 
mento 
0 ritmo de execução dos programas a título das novas medidas 
aprovadas pelo Conselho em 30 de Julho de 1992 encontra-se na 
origem desta superação. Aliás, parte dos programas ó objecto 
de um pedido de reporte de dotações para ao exercício de 1994, 
na sequência de atrasos nas declarações dos Estados-membros. 
34 
GRÁFICO 2 
EVOLUÇÃO DAS DESPESAS PO FEOGA GARANTIA POR NATUREZA ECONÓMICA (1) 
35000 T 
30000 
3 25000 
O iu 
•S 20000 
'I 15000 
Ë 
c 
4> 10000 f 
5000 D Restituições H Intervenções 
CO oo o oo o» oo oo CN, 
oo oo 
oo oo 
Oi oo o CM co 
O) 
(1) Nao tomado em consideração as consequências das acçãos de emergência, do apuramento 
das contas, das medidas de compensação comunotarias e de medidas diversas. 
(2) Despesas imputadas ao orçamento de 1987 (10 meses) 
(3) Despesas imputadas ao orçamento de 1988 (11,5 meses) 
,35 
GRÁFICO 3 
Despesas do FEOGA-Garantia segundo a natureza económica das medidas (em percentagem) 
(1) Despesas imputadas ao orçamento de 1987 (10 meses) 
(2) Despesas imputadas ao orçamento de 1988 (11,5 meses) 
QUADRO 8 
Repartição das despesas aorloolas secundo a sua natureza económica (1) 
(em milhões de ecus) 
Capítulos 
B1.10 Cereais e arroz 
B1.11 Açúcar 
B1.12 Matérias gordas 
- azeite 
- oleaginosas 
BI.13 Proteaginosas 
B1.14 Plantas têxteis 
B1.15 Frutos e produtos hortícolas 
- frescos 
- transfomados 
B1.16 Vinho/álcool 
BI. 17 Tabaco 
BI.18 Outros sect, ou prod. veget.(2) 
B1.20 Produtos lácteos 
B1.21 Carne de bovino 
B1.22 Carnes de ovino e de caprino 
B1.23 Carne de suino 
B1.24 Ovos e aves de capoeira 
B1.25 Autras acções produtos an lua Is 
B1.26 Fundo de Garantia Pesca 
B1.30 Produtos fora do Anexo 11 
B1.38 Diferenciação dos mecanismos 
dos mercados agrícolas 
B1.40 Retirada das terras 
B1.41 Ajuda ao rendimento 
B1.50 MedIdas de acoipaihamento 
TOTAL 
% Restituições 
à exportação 
a 
2.954.3 
1.532,4 
68,8 
(68,8) 
187,5 
(156,4) 
(31,1) 
100,2 
36,2 
2.340,8 
1.711,2 
193,5 
290,9 
0,1 743,5 
10.159,3 
29,5 X das quais 
ajuda 
alimentar 
a' 
106,1 
1,0 
53,3 
160,4 
0,5 X Armazenagem 
b 
2.720,8 
529,6 
177,3 
(177,3) 
(P.H.) 
1,8 
(1,8) 
290,6 
- 17,7 
293,8 
1.383,1 
3,9 
2,4 
0,5 
5.386,1 
15,6 X da qual 
depre­
ciação 
b' 
2.428,0 
153,1 
(153.1) 
210,3 
22,0 
125,1 
1.126,0 
4.064,5 
11,8 X Ajudas 
compen­
satórias 
dos 
preços 
c 
948,5 
127,7 
5.281,5 
(2.218,1) 
(3.063,4) 
1.083,8 
860,6 
756,1 
(192,7) 
(563,4) 
174,0 
1.118,7 
190,0 
1.985,7 
892,1 
1.796,5 
88,8 
18,0 
444,7 
15.766,7 
45,8 X Outras 
Intervenções 
.• 
d 
718,6 
(718,6) 
944,8 
26,6 
668,2 
13,8 
426,8 
35,8 
221,7 
3.056,2 
8,9 X das quais 
prélios 
de orien­
tação 
d' 
113,6 
(113,6) 
403,8 
26,6 
668,2 
1.212,2 
3,5 X das quais 
medidas 
estru­
turais 
426,8 
35,8 
221,7 
684,2 
2X Total 
bruto 
e-a+b+c+d 
6.623,6 
2.189,6 
5.527,6 
(2.464,2) 
(3.063,4) 
1.083,8 
860,6 
1.664,0 
(1.067,7) 
(596,3) 
1.509,6 
1.163,8 
190,0 
5.288,5 
3.986,3 
1.800,4 
195,9 
290,9 
88,8 
32,4 
743,5 
444,7 
426,8 
35,8 
221,7 
34.368,3 
99,9 X Imposição 
de co-res-
ponsabi-
1 idade 
f 
89,6 
- 24,0 
65,6 
0,2 X Despesas 
imputadas 
em 1993 
(*) 
g-e+f 
6.713,2 
2.189,6 
5.527,6 
(2.464,2) 
(3.063,4) 
1.083,8 
860,6 
1.664,0 
(1.067,7) 
(596,3) 
1.509,6 
1.163,8 
190,0 
5.264,5 
3.986,3 
1.800,4 
195,9 
290,9 
88,8 
32.4 
743,5 
444,7 
426,8 
35,8 
221,7 
34.433,9 
100,0 X 
(1) Despesas imputadas ao orçamento de 1993. 
(2) Não incluindo acções de emergência (157,7 mi Ihões de ecus) - artigo B01-189 real Izadas sobre verbas transitadas do exercício de 1992. 
(3) Excluindo: 
- as despesas efectuadas sobre as dotações transitadas do exercício de 1992 (157,7 ml Ihões de ecus) 
- as consequências do apuramento das contas (-384,8 mi Ihões de ecus) 
- a ajuda ai Imantar (138,0 mi Ihões de ecus) 
- as acções de luta contra a fraude (80,1 ml Ihões de ecus) 
- os MCM e MCA (143,5 mi Ihões de ecus) 
- as despesas diversas (79,4 milhões de ecus) ver (4) Anexo 4 
isto ó, no total: 156,5 milhões de ecus. 04 
37 
2.2. Discriminação das despesas por natureza económica 
Analisando as despesas totais imputadas ao orçamento de 1993, no 
montante de 34 433,9 milhões de ecus^1*, verifica-se que as 
despesas com restituições à exportação se elevam a 
10 159,3 milhões de ecus (29,5%) e as com intervenções a 
24 274,6 milhões de ecus (70,5%) (ver Anexo 4). No ano passado, a 
titulo do orçamento de 1992, num montante de 31 277 milhões de 
ecus, as despesas com restituições atingiram 9 488 milhões de 
ecus (30,3%) e as de intervenções 21 789 milhões de ecus (69,7%). 
2.2.1 Rest ituicoes 
Repartição das despesas com restituições pelos principais 
sectores: 
SECTORES Exercício 1992 Exercício 1993 
- Cereais/arroz 34,1% 28,0% 
-Produtos lácteos 21,7% 22,5% 
- Carne de bovino 14,0% 16,8% 
- Açúcar 13,8% 15,1% 
- Produtos extra anexo II 7,4% 7,3% 
2.2.2 Intervenções 
Analisando as despesas imputadas ao orçamento de 1993, 
verifica-se que as despesas com intervenções afectaram sobretudo 
os seguintes sectores: 
SECTORES Exercício 1992 Exercício 1993 
- Cereais e arroz 10,6% 12,5% 
- Oleaginosas 19,0% 12,6% 
- Produtos lácteos 9,0% 12,0% 
- Azeite 7,8% 9,8% 
- Carne de bovino 14,1% 9,4% 
- Carnes de ovino e caprino 8,0% 7,4% 
- Frutas e produtos hortícolas 5,3% 6,1% 
- Produtos vitivinícolas 4,6% 5,8% 
- Tabaco 5,3% 4,6% 
(1) Ver nota (3) quadro no 8 
38 
As intervenções, classificadas segundo a natureza económica das 
medidas, divídem-se em ajudas à armazenagem pública ou privada, 
retiradas e operações equiparadas, ajudas compensatórias dos 
preços e, por último, uma nova categoria, as medidasa estruturais 
(ver Anexo 7). 
Comparadas com o total das intervenções, de 
ecusl"!), as ajudas compensatórias dos 24 209 m iIhões de 
preços at ingiram 
15 766,7 milhões de ecus (65,1%), as 
5 386,1 milhões de ecus (22,3%), os 
1 212,2 milhões de ecus (5,0%), as 
equiparadas 1 159,8 miIhões de ecus 
estruturais 684,2 milhões de ecus (2,8%). ajudas à armazenagem 
prémios de orientação 
retiradas e operações 
(4,8%) e as medidas 
2.2.2.1. As aludas compensatórias dos preços continuam a ser o tipo de 
intervenção mais importante. Nesta rubrica estão agrupadas as 
ajudas concedidas no mercado interno da Comunidade para que o 
preço no consumidor seja inferior ao preço no produtor e 
concorrencial com os produtos importados de países terceiros. 
Este tipo de ajudas representa 65,1% do total das 
(exercício 1992: 67,3%) e 45,8% das depesas totais 
orçamento de 1993^2^ (exercício 1992: 50,0%). intervenções 
imputadas ao 
SECTORES EXERCÍCIO 1992 EXERCÍCIO 1993 
m iIhões de ecus m iIhões de ecus 
Oleaginosas 4.132 3.063 
Azeite 1.663 2.218 
Produtos lácteos 1.897 1.986 
Carnes de ovino e caprino 1.747 1.797 
Tabaco 1.161 1.119 
Cereais/arroz 937 949 
Carne de bovino 891 892 
Proteaginosas 862 1.084 
0 anexo 8, que indica a repartição destas ajudas, revela que as 
ajudas à produção são principalmente concedidas aos sectores das 
oleaginosas (colza, nabi ta e girassol), das carnes de ovino e 
caprino e do tabaco. Pelo contrário, as ajudas à transformação e 
à promoção beneficiam, essencialmente, o sector dos produtos 
lácteos, o do azeite, bem como o das frutas e produtos 
hortícolas. 
(1) Sem ter em conta as imposições de corresponsabiI idade no sector 
dos cereais (89,6 milhões de ecus) e a comparticipação financeira 
dos produtores de leite (- 24,0 milhões de ecus). 
(2) Sem ter em conta o apuramento dos exercícios anteriores e as 
despesas diversas. 
39 
2.2.2.2. As intervenções em matéria de armazenagem, no valor de 
5 386 milhões de ecus, representam 22,3% do total das 
intervenções (exercício de 1992: 26,1%) e 15,6% das despesas 
totais imputadas ao orçamento de 1993(1) (exercício de 1992: 
19,4%). Este tipo de intervenção cobre os custos de armazenagem, 
tanto privada como pública (a discriminação das despesas consta 
do anexo 9). De um total de 5 386 milhões de ecus, as despesas de 
armazenagem privada elevaram-se a 826 milhões de ecus e as de 
armazenagem pública a 4 560 milhões de ecus. 
As ajudas à armazenagem privada referem-se sobretudo ao sector do 
açúcar (530 milhões de ecus), estando as despesas relativas a 
este sector cobertas pela cobrança de quotizações de armazenagem 
aos fabricantes de açúcar (ver Anexo 13). Seguidamente, vêm as 
despesas de armazenagem dos produtos lácteos (212 milhões de 
ecus), bem como as dos produtos vitivinícolas/álcool (57 milhões 
de ecus). 
No ponto 2.3., bem como no Anexo 10, é apresentada uma análise 
pormenorizada da armazenagem pública. 
2.2.2.3. As intervenções em matéria de ret iradas e operações equiparadas 
incidem apenas sobre um número limitado de sectores. No total das 
intervenções, representam 4,8% e 3,4% das despesas totais 
imputadas ao orçamento de 1993d), contra, respectivamente, 
2,6% e 1,9% no exercício 1992. 
2.2.2.4. Os prémios de orientação só existem nos sectores das frutas e 
produtos hortícolas, dos produtos vitivinícolas, dos produtos 
lácteos e do tabaco. Representam 5,0% do total das intervenções e 
3,5% das despesas totais imputadas ao orçamento de 1993^), 
contra, respectivamente, 4,1% e 3,0% no exercício de 1992. 
No sector das frutas e produtos hortícolas, estes prémios 
consistem na participação comunitária no financiamento de acções 
destinadas a desenvolver e beneficiar o consumo e a utilização 
dos frutos de casca rija e/ou alfarroba, bem como a financiar as 
despesas resultantes das medidas de arranque no sector frutícola; 
no sector dos produtos vitivinícolas, consistem nos prémios por 
abandono definitivo de superfícies plantadas com videiras-, no 
sector dos produtos lácteos, no prémio por abandono definitivo da 
produção leiteira, nas compensações pela suspensão temporária das 
quotas leiteiras, bem como na redistribuição das quotas 
leiteiras, esta última medida resultante da execução do programa 
comunitário de redistribuição de quotas a favor dos produtores de 
determinadas regiões da Comunidade onde são difíceis as condições 
de produção. No que se refere ao sector do tabaco, consistem na 
reconversão varietal na Grécia. 
(1) Sem ter em conta o apuramento dos exercícios anteriores e as 
despesas diversas. 
40 
2.2.2.5. Medidas estruturais. Esta nova categoria representa 3% das 
despesas de intervenção (e 2% das despesas totais), abrangendo as 
despesas com a retirada de terras e a ajuda ao rendimento, 
inteiramente financiadas pelo FEOGA-Garant ia, assim como as 
medidas de acompanhamento da reforma da PAC. 
2.3. EvoIucão das existênc1as púb11cas (ver Anexos 9 e 10) 
A evolução das existências púbI iças entre 1 de Outubro de 1992 e 
30 de Setembro de 1993, data do encerramento das contas da 
armazenagem pública, traduz-se num ligeiro aumento do valor 
contabilístico dos produtos armazenados. Efectivamente, esse 
valor passa de 2 580,5 milhões de ecus para 2 659,7 milhões de 
ecus, o que representa um aumento de 3%. 
No que diz respeito à repartição do valor contabilístico das 
existências, uma primeira análise permite verificar que a parte 
dos cereais e do arroz, decrescente até ao exercício de 1989, 
continuou a aumentar. Com efeito, passou de 38,4% em 1991 para 
65,6% em 1993. 0 mesmo aconteceu em relação às matérias gordas . 
Os produtos lácteos revelaram, sempre em percentagem do valor 
contabilístico, uma baixa muito pronunciada entre 1991 e 1992, e 
menor entre 1992 e 1993, e isso apesar da aparição do queijo 
Grana padano e do Parmesão em 1993. A sua parte passou de 28,2% 
em 1991 para 9,2% em 1992 e 7,3% em 1993. Em contrapartida, a 
parte da carne de bovino, relativamente estável entre 1989 e 
1990, e em progressão em 1991, diminuiu consideravelmente (passou 
de 34,5% em 1992 para 19,3% em 1993). 
Uma análise mais exaustiva, por sectores, dos números de 1992 e 
1993 revela: 
a) Em relação aos cereais e arroz 
- um aumento sensível de 28,2% das quantidades em armazém 
(1992: 22 689 360 toneladas - 1993: 29 081 653 toneladas). 
Este aumento foi acentuado em relação ao trigo mole e à 
cevada; em contrapartida, verificou-se um quase 
desaparecimento das existências de arroz; 
- um aumento importante do valor contabilístico das 
existências de cereais, ou seja 28% (1992: 1 363,6 milhões 
de ecus - 1993: 1 745,7 milhões de ecus). Durante o 
exercício de 1993, as depreciações no valor das existências 
de cereais e de arroz atingiram 2 428 milhões de ecus. 
b) Em relação às matérias gordas 
- um forte aumento de 161% das quant idades de azeite em 
armazém (1992: 64 008 toneladas - 1993: 167 275 toneladas); 
41 
- um aumento de 169% do valor contabilístico do azeite, que 
passou de 69,8 milhões de ecus em 1992 para 187,5 milhões 
de ecus em 1993. Em relação ao exercício de 1993, as 
depreciações do azeite elevam-se a 153,1 milhões de ecus. 
c) Em relação ao tabaco 
- prosseguiu a forte diminuição das quant idades em armazém. 
Das 30 036 toneladas em 1992, restam apenas 13 540 em 1993 
(- 55%). Esta baixa afectou principalmente os tabacos 
transformados, cujas existências quase desapareceram; 
- paralelamente, o valor contabilístico global das 
existências de tabaco baixou 54%. Foi, em 1993, de 
4,2 milhões de ecus. Quanto à depreciação financeira das 
existências de tabaco, atingiu, em 1993, 22 milhões de 
ecus. 
d) Em relação aos produtos lácteos 
- uma ligeira diminuição das quant idades em armazém de leite 
em pó desnatado e de manteiga. Passaram de 
231 581 toneladas em 1992 para 210 381 toneladas em 1993 
(-9%). Esta forte diminuição foi especialmente importante 
no que se refere ao leite em pó, cujas existências 
diminuíram quase para metade; assinala-se a aparição de 
existências de queijo Parmesão (2 971 toneladas); 
- uma baixa importantante, de 44%, do valor contabilístico 
das existências de leite em pó desnatado (1992: 
53,3 milhões de ecus - 1993: 29,9 milhões de ecus). Em 
1993, as depreciações financeiras efectuadas em relação à 
manteiga e ao leite em pó desnatado elevaram-se a 
125,1 milhões de ecus. 
e) Em relação à carne de bovino 
- 899 945 toneladas de carne de bovino em armazém 
(equivalente carcassa) em 31.9.1993; 
- uma forte diminução, equivalente a 42%, do valor 
contabiIist ico das existências (1992: 890 milhões de ecus -
1993: 514,8 milhões de ecus). As deprecciações financeiras 
efectuadas durante o exercício elevaram-se a 1 126 milhões 
de ecus. 
f) Em relação ao álcool 
- verificou-se uma quant idade de álcool público armazenada 
superior em 32% à de 1992. Com efeito, passou de 
2 151 799 hectolitros em 1992 para 2 839 796 hectolitros em 
1993; 
- um aumento de 43% do valor contabilístico (1992: 
10,3 milhões de ecus - 1993: 14,7 milhões de ecus); a 
depreciação financeira durante o exercício de 1993 foi de 
210,3 milhões de ecus. 
42 
GRÁFICO 4 
QUANTIDADES DE EXISTÊNCIAS PUBLICAS 
30 
25 
20 
co 
UJ z z 
O 15 
H 
g 
10 
CEREAIS E MAT. TABACO LEITE EN PO MANTEIGA GRANA PARMIGIA CARNE DE ALCOOL 
ARROZ GORDAS DESNATADO PADANO REGGIANO BOVINE PUBLICO 
(mio hl) 
D Situação am 30.09.91 11 Situação am 30.09.92 W Situação am 30.09.93 
43 
GRÁFICO 5 
•D 
O LU 
O 
I 1800 
1600H 
1400 
1200 
1Q00H 
800 
600 
400 
200 
CEREAIS E • MAT. TABACO LEITE EN PO MANTEIGA GRANA 
ARROZ GORDAS DESNATADO PADANO PÂRMIGIÀ CARNE DE ALCOOL 
RÉGGIANO BOVINE PUBLICO 
D Situação em 30.09.91 H Situapão em 30.09.92 W Situação em 30.09.93 
44 
GRÁFICO 6 
DESPESAS IMPUTADAS POR ESTATO-MEMBRO 
9000 T i 
DK DE EL ES 
45 
2.4 Correcções fazer discriminação das despesas por 
Estado-membro. no domínio dos montantes compensatórios (MCM) 
0 artigo 10o do Regulamento (CEE) no 1677/85, relativo aos 
montantes compensatórios monetários no sector agricola, prevê 
que, quando um produto exportado de um Estado-membro for 
importado por outro Estado-membro que deve conceder um montante 
compensatório monetário na importação, o Estado-membro exportador 
pode, com o acordo do Estado-membro importador, pagar o montante 
compensatório monetário que deveria ser concedido pelo 
Estado-membro importador. 
QUADRO 9 
Discriminação das despesas por Estado^nembro. tendo em conta a 
incidência do sistema «Estado-membro exportador paga MCM 
intracomunitário pelo Estado-membro importador» 
(Artigo 10o do Regulamento (CEE) no 1677/85) 
ESTADOS-MEMBROS 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Ir landa 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
TOTAL ESTADOS-MEMBROS 
PAGAMENTOS DIRECTOS 
TOTAL CE. DESPESAS 
IMPUTADAS 
(1) 
1.292,4 
1.327,9 
4.929,7 
2.710,2 
4.172,7 
8.124,3 
1.636,6 
4.753,5 
7,3 
2.327,4 
478,1 
2.736,2 
34.496,2 
94,2 
34.590,4 INCIDÊNCIA 
DO 
ART. 10o 
DO 
R. 1677/85 
5,9 
9,7 
27,8 
0,0 
0,0 
51,8 
0,8 
71,9 
0,0 
2,6 
0,0 
26,6 
0,0 
0,0 
0,0 DESPESAS 
APÓS 
APLI CAÇÃO 
DO ART. 10o 
1.286,5 
1.318,3 
4.901,9 
2.710,2 
4.172,7 
8.072,6 
1.635,8 
4.825,4 
7,3 
2.324,8 
478,1 
2.762,8 
34.496,3 
94,2 
34.590,4 
(1) Despesas imputadas ao exercício de 1993, excluindo os 
pagamentos sobre as dotações transitadas do exercício 
de 1992. 
46 
40000 y 
35000 • 
30000-
g 25000? 
"J 20000-
S 15000-
10000 • 
5000 • 
0-
1988 GRÁFICO 7 
EVOLUÇÃO DAS DESPESAS DO FEOGA-GARANTIA | 
1989 1990 1991 1992 1993 LINHA DIRECTRIZ 
DESPESAS DENTRO DA 
LINHA DIRECTRIZ 
TOTAL DAS DESPESAS 
47 
2.5. Avaliação do custo global da secção «Garantia» 
2.5.1. Evolução global das despesas 
Quadro 10 
Evolução global das despesas do FEOGA-Garant ia 
miIhões de ecus 
Exercícios 
1988 (3) 
Evolução 88/87 (%) 
1989 
Evolução 89/88 (%) 
1990 
Evolução 90/89 (%) 
1991 
Evolução 91/90 (%) 
1992 
Evolução 92/91 (%) 
1993 
Evolução 93/92 (%) Linha 
directriz 
(D 
27.500 
28.624 
+ 4,1 
30.630 
+ 7,0 
32.511 
+ 6,1 
35.039 
+ 7,8 
36.657 
+ 4,6 Despesas 
financiadas 
dentro da LD 
26.400,4 
+ 14,9 
24.406,0 
- 7,6 
25.069,2 
+ 2,7 
30.960,8 
+ 23,5 
31.118,5 
+ 0,51 
34.590,4(6) 
+ 11,2 Total das 
despesas (2) 
27.687,3 
+ 20,5 
25.872,9 
- 6,6 
26.453,5 
+ 2,3 
31.784,3(4)(5) 
+ 20,2 
31.950,0(4)(5) 
+ 0,52 
34.590,4(4)(6) 
+ 8,3 
(1) 
(2) 
(3) 
(4) 
(5) 
(6) Até 1993, a linha directriz (ou guideline) abrangia a 
totalidade das despesas agrícolas a cargo do 
FEOGA-Garant ia, deduzidas as despesas relativas ao Capítulo 
B2-90, Fundo Europeu de Garantia para a Pesca, ao Capítulo 
BO-10, reembolso aos Estados-membros das despesas a título 
das depreciações de existências e do escoamento específico 
de manteiga das existências públicas, a parte «Orientação» 
da retirada das terras e as ajudas ao rendimento. 
Considerando as consequências dos apuramentos das contas. 
Exercício orçamental de 1988 (11 meses e meio). 
Sem considerar as despesas efectuadas sobre dotações 
transitadas do exercício anterior. 
Sem considerar a retirada das terras da produção e as 
ajudas ao rendimento que ainda não estavam a cargo da 
Secção Garant ia. 
Considerando as despesas relativas à pesca (B1-26), á 
retirada das terras (B1-40), ás ajudas ao rendimento 
(B1-41) e às medidas de acompanhamento (B1-50). 
48 
GRÁFICO 8 
EVOLUÇÃO DOS RECURSOS PROPIOS RESULTANTES DA PAC| 
1989 IMPOSIÇÕES 
- -O- - COTIZAÇOESAÇÚCAR 
1990 1991 1992 1993 
49 
2.5.2. Evolução das cobranças de origem agricola 
Os recursos próprios da Comunidade compreendem, nomeadamente, as 
receitas de origem agricola seguintes: 
- direitos niveladores, que são encargos variáveis destinados a 
compensar a diferença entre os preços do mercado mundial e os 
preços comunitários 
- quotizações cobradas no âmbito da organização de mercado do 
açúcar, com vista à limitação dos excedentes do sector, 
associando os produtores aos custos de financiamento que 
impliçam. 
Quadro 11 
Cobranças a titulo dos recursos próprios da Comunidade 
resultantes da politica agrícola comum 
(em milhões de ecus) 
NATUREZA DA COBRANÇA 
Número 1000 - Direitos 
niveladores 
Número 1001 - Restituição 
dos UCA a Portugal (no 3 
do artigo 372o do Acto de 
de Adesão) 
Capitulo 11 - Cot ilações 
açúcar , das quais: 
- Produção W) 
- Despesas de armazenagem 
TOTAL 1989 
1.282,7 
1.381,6 
912,4 
469,2 
2.664,3 1990 
1.173,4 
910,6 
504,6 
406,0 
2.084,0 1991 
1.636,2 
(D 
- 15,0 
1.141,8 
770,0 
371,8 
2.763,0 1992 
1.218,6 
- 11,8 
1.002,4 
613,8 
388,6 
2.209,2 1993 
1.029,1 
1.115,2 
698,5 
416,7 
2.144,3 
(1) Dos quais 1,9 milhões de ecus, i.e., saldo remanescente dos exercidos 
anteriores. 
(2) Incluindo a cotização de reabsorção, que se elevou a 89,3 milhões de 
ecus em 1989, a 84,9 milhões de ecus em 1990, a 16,5 milhões de ecus 
em 1991 e a 1,1 milhões de ecus em 1992, assim como a quotização de 
reabsorção especial, que se elevou a 775,5 milhões de ecus em 1989, 
a (-) 19,9 milhões de ecus em 1990, a 30,7 milhões de ecus em 1991 
e a 0,9 milhões de ecus em 1992. Esta quotização não foi reclamada 
em 1993. 
Os direitos niveladores diminuíram 15,6%, passando de 
1 218,6 milhões de ecus em 1992 para 1 029,1 milhões de ecus em 
1993. Provêm essencialmente das importações comunitárias de 
cereais. Com efeito, neste sector, as cobranças diminuíram na 
sequência da aplicação das medidas adoptadas no âmbito da reforma 
agrícola. 
50 
Por seu turno , as cobranças efectuadas a titulo das quotizações 
do açúcar aumentaram 11,3% relativamente a 1992, tendo atingido, 
em 1993, 1 115,2 milhões de ecus. 
0 mercado do açúcar evoluiu de modo inverso a 1992. Com efeito, a 
subida do montante das quotizações resulta do aumento das 
quotizações à produção, na sequência de uma baixa dos preços 
mundiais relativamente ao exercício de 1992. Além disso, a 
1 igeira diminuição do consumo interno de açúcar, assim como o 
restabelecimento da produção em certas regiões, conduziram a um 
aumento dos custos das exportações de açúcar a cargo dos 
produtores da Comunidade e, por conseguinte, do custo das 
quotizações de produção. 
As imposições de co-responsabiI idade e as imposições 
suplementares pagas pelos produtores de cereais e pelos 
produtores de leite são também receitas de origem agricola, mas, 
sem o carácter de recursos próprios, são consideradas como 
fazendo parte das intervenções destinadas à regularização dos 
mercados agrícolas, sendo por conseguinte deduzidas das despesas 
agrícolas do exercício nos sectores em causa. 
É conveniente recordar que as imposições de co-responsabiI idade 
no domínio dos cereais foram suprimidas a partir da campanha de 
1992/93 e as relativas ao leite a partir da campanha de 1993/94. 
Actualmente, apenas se mantêm as imposições pagas pelos 
produtores no caso de superação das quotas de produção de leite. 
A supressão destes regimes explica a exiguidade dos montantes em 
causa; assim, para o exercício de 1993, a participação financeira 
dos produtores elevou-se a - 24 milhões de ecus no sector dos 
produtos lácteos (368 milhões de ecus em 1992) e a 89,6 milhões 
de ecus no dos cereais (1 116 milhões de ecus em 1992). 
2.5.3. Custo da secção «Garantia» em relação ao PIB 
Ao comparar a totalidade das despesas do FEOGA, secção Garantia, 
em 1993, com o indicador económico mais significativo - a saber, 
o produto interno bruto da Comunidade a preços de mercado (PIB) -
verifica-se uma ligeira retoma de um movimento de subida, ao 
contrário da ligeira baixa verificada em 1992. 
0 custo da secção Garantia representa 0,65% do PIB estimado para 
1993, contra 0,61% em 1992 (ver Anexo 11). 
51 
3. ALTERAÇÕES DA REGULAMENTAÇÃO RELATIVA A SECÇÃO GARANTIA DO FEOGA 
Durante o ano de 1993, a regulamentação que diz directamente 
respeito ao FEOGA-Garant ia sofreu uma série de adaptações ou foi 
objecto de medidas adoptadas no âmbito da gestão corrente, a 
saber : 
3.1. Regulamentação FEOGA-Garant ia no sentido estrito 
a) REGULAMENTO (CEE) No 1571/93 DO CONSELHO 
de 14 de Junho de 1993 
que altera o Regulamento (CEE) no 1883/78, relativo às regras 
gerais sobre o financiamento das intervenções pelo Fundo 
Europeu de Orientação e de Garantia Agricola, 
secção Garant ia^1) 
Este regulamento prevê que, sempre que um Estado-membro 
suportar, para financiar as intervenções efectuadas no âmbito 
do FEOGA-Garant ia, uma taxa de juro superior ao dobro da taxa 
uniforme prevista pelo Regulamento 1883/78, a Comissão poderá, 
durante os exercícios de 1993 a 1995, e relativamente a esse 
Estado-membro, aumentar a taxa uniforme da diferença entre o 
dobro dessa taxa e a taxa efectivamente suportada. 
No que se refere ao exercício do FEOGA de 1993, esta 
disposição foi aplicada à Grécia, que se encontrava na 
situação descrita. A taxa de juro que lhe foi paga elevou-se, 
assim, a 16,95%, quando a taxa uniforme era de 10,3%. 
b) REGULAMENTO (CEE) No 1992/93 DO CONSELHO 
de 19 de Julho de 1993 
que prevê a passagem do financiamento de certas ajudas 
do FEOGA, secção Orientação para o 
FEOGA, secção Garantia^2^ 
Este regulamento prevê a passagem do financiamento das ajudas 
previstas pelo Regulamento (CEE) no 1096/88 do Conselho 
(regime comunitário de incentivo à cessação da actividade 
agrícola), inicialmente a cargo do FEOGA, secção Orientação, 
para o FEOGA, secção Garantia. 
Por outro lado, altera o Regulamento (CEE) no 2328/91 do 
Conselho, suprimindo a participação do FEOGA, secção 
Orientação, no financiamento do regime destinado a incentivar 
a retirada das terras. 
Estas adaptações foram efectuadas tendo em conta o facto de o 
FEOGA, secção Garantia, ter já a cargo o financiamento das 
ajudas relativas à reforma antecipada e as relativas à 
retirada de terras, instituídas no âmbito da reforma da PAC. 
(1) JO no L 154 de 25.6.1993 
(2) JO no L 182 de 24.7.1993 
52 
c) REGULAMENTO (CEE) No 2428/93 DA COMISSÃO 
de 1 de Setembro de 1993 
que fixa os coeficientes de depreciação a aplicar 
na compra dos produtos agrícolas de intervenção 
para o exercício de 1994<3> 
Este regulamento fixa, para os produtos em causa, os 
coeficientes de depreciação do exercício de 1994. Esses 
coeficientes visam permitir proceder, a partir do momento da 
compra dos produtos, a uma depreciação do seu valor que cubra 
a diferença entre o preço de compra e o preço previsível de 
venda. 
d) REGULAMENTO (CEE) No 2777/93 DA COMISSÃO 
de 8 de Outubro de 1993 
que fixa as taxas de juro a aplicar no cálculo 
das despesas de financiamento das intervenções que consistem 
na compra, armazenagem e escoamentos*4^ 
Este regulamento tem por objecto a fixação, antes do inicio do 
exercício de 1994, em 7,5%, da taxa de juro destinada ao 
financiamento da armazenagem pública, salvo para a Grécia 
(18,8%), os Países Baixos (6,5%) e o Reino Unido (5,5%). 
3.2. Regulamentação adoptada no âmbito das organizações comuns de 
mercado oue instauram novos tipos de medidas financiadas peio 
FEOGA-Garant ia 
a) REGULAMENTO (CEE) No 404/93 DO CONSELHO 
de 13 de Fevereiro de 1993 
que estabelece a organização comum de mercado 
no sector das bananas*5^ 
Este regulamento prevê uma ajuda compensatória a conceder aos 
produtores pela eventual perda de receitas, um complemento de 
ajuda a favor de regiões produtoras e um prémio único a 
conceder aos produtores da Comunidade que deixarem de cultivar 
bananas. 
b) REGULAMENTO (CEE) No 2019/93 DO CONSELHO 
de 19 de Julho de 1993 
que estabelece medidas especificas relativas a determinados 
produtos agrícolas a favor das ilhas menores 
do mar Egeu*6) 
Atendendo à situação geográfica das ilhas e aos problemas que 
isso implica, este regulamento prevê ajudas relativas ao 
fornecimento, naquelas ilhas, de um certo número de produtos 
agrícolas essenciais ao consumo humano e aos meios de base 
necessários à produção agricola, assim como várias medidas de 
apoio aos produtos locais. 
(3) JO no L 223 de 2.9.1993. 
(4) JO no L 252 de 9.10.1993. 
(5) JO no L 47 de 25.2.1993. 
(6) JO no L 184 de 27.7.1993. 
53 
Trata-se um conjunto de medidas comparáveis às adoptadas no 
âmbito dos programas POSEIDON, POSEI CAN e POSE IMA. 
C) REGULAMENTO (CEE) No 2187/93 DO CONSELHO 
de 22 de Julho de 1993 
que prevê uma indemnização a favor de determinados 
produtores de leite ou de produtos lácteos 
que foram temporariamente impedidos de exercer 
a sua act ividade*7) 
Este regulamento aplica-se aos produtores (ditos SLOM) a quem, 
aquando da instauração do regime das quotas leiteiras em 1984, 
não tinha sido atribuída uma quantidade individual de 
referência, participando eles num regime de não 
comercialização do leite e de reconversão dos rebanhos 
leiteiros durante o ano de referência considerado pelo 
Estado-membro. 
(7) JO no L 196 de 5.8.1993 
^SH- 55 ^ 
Titulo I I 
TESOURARIA E GESTÃO DAS DOTAÇÕES 
4. Gestão das dotações 
No que se refere às dotações do exercício de 1993, é oportuno 
fazer a distinção entre três tipos: 
1. Dotações do orçamento de 1993 
2. Dotações trnsitadas não automaticamente do exercício de 1992 
3. Dotações transitadas automaticamente do exercício de 1992. 
4.1. Orçamento do exercício de 1993 
4.1.1. Dotações 
4.1.1.1. Orçamento inicial 
0 orçamento inicial do exercício de 1993 foi adoptado em Dezembro 
de 1992. 0 total das dotações iniciais era de 34 052,0 milhões de 
ecus. 
Neste montante estavam incluídos 109,0 milhões de ecus, inscritos 
no Capítulo BO-40 (dotações provisionais destinadas a medidas em 
relação às quais ainda não tinha sido adoptada a base jurídica). 
Não foram incluídos os 1 000 milhões de ecus afectados à reserva 
monetária, que apenas pode ser utilizada em caso de variações da 
relação ecu/dólar (ver ponto 4.1.1.5.). 
4.1.1.2. Orçamento rectificativo e suplementar (ORS) 
A revisão conjuntural das necessidades de dotações do 
FEOGA-Garant ia efectuada durante o mês de Março revelou terem 
sido excedidas as dotações no final do exercício. Foi proposto um 
APORS à Autoridade Orçamental para aumentar as dotações de 
1 884 milhões de ecus. Pelas cartas rectificativas do APORS nos 1 
e 2 as necessidades de dotações foram diminuídas de 584 miIhões 
de ecus. 0 ORS foi finalmente adoptado durante o mês de Dezembro, 
com um aumento de 1 300 milhões de ecus. 
4.1.1.3. Transferências de dotações intra FEOGA-Garantia 
As transferências dentro do FEOGA-Garant ia foram efectuadas por 
duas vezes: 
- no inicio do exercício, foram transferidos para a reserva 
BO-40 60 milhões de ecus ; 
- no final do exercício, foi efectuada uma segunda transferência 
para reforçar os capítulos em que se verificou uma falta de 
verba. 
Recorde-se que, de acordo com as conclusões do Conselho Europeu 
de 11 e 13 de Fevereiro de 1988, a Comissão preocupa-se em 
proceder, tanto quanto possível, ao ajustamento das dotações 
antes de se esgotarem as verbas de um ou mais capítulos. Para o 
efeito, pode propor transferências; todavia, atendendo à extensão 
do procedimento necessário para a adopção do 0RS, não foi 
possível propor transferências ao longo da maior parte desse 
exercício. 
56 
O montante total das transferências entre capítulos, efectuadas 
para cobrir as despesas realizadas durante o exercício de 1993, 
foi apenas de 1 024,5 milhões de ecus. 
4.1.1.4. Transferências extra FEOGA-Garantla 
Para cobrir as operações de ajuda de emrgência a favor da 
ex-Jugoslávia, foi efectuada uma transferência de 8,9 miIhões de 
ecus extra FEOGA-Garant ia. 
4.1.1.5. Transferências de ou para a reserva monetária 
A paridade média do dólar foi, durante o exercício, superior à 
paridade considerada no orçamento de 1993, o que teve por efeito 
uma economia de 182 milhões de ecus. 
Como o montante não excedeu a franquia de 400 milhões de ecus, 
não foi necessária nenhuma transferência para a reserva 
monetária. 
4.1.1.6. Dotações disponíveis 
As dotações disponíveis no final do exercício elevavam-se a 
35 343,1 milhões de ecus, sem contar com os 1 000 milhões de ecus 
da reserva monetária. Do quadro 6 consta uma síntese da evolução 
das dotações durante o exercício. 
4.1.2. Utilização das dotações 
4.1.2.1. Operações orçamentais 
0 quadro que se segue apresenta, pormenorizadamente, a situação 
das operações orçamentais efectuadas sobre as dotações do 
orçamento de 1993. 
1. Dotações disponíveis 
2. Autorizações para: 
- despesas efectuadas pelos Estados-membros 
- pagamentos directos 
Total das autorizações: 
3. Pagamentos (Imputações) relativos a: 
- despesas efectuadas pelos Estados-membros 
- pagamentos directos 
Total das imputações 
4. Dotações a transitar automaticamente para: 
- despesas a efectuar pelos Estados-membros 
- pagamentos directos 
Total a transitar automaticamente 
5. Dotações a transitar não 
automaticamente 
6. Dotações anuladas 
(=1-3-4-5) 35.343.100.000,00 
34.496.278.007,75 
94.154.189.57 
34.590.432.197,32 
34.181.197.720,45 
55.385.343.67 
34.236.583.064,12 
315.080.287,30 
38.768.845.90 
353.849.133,20 
510.000.000,00 
242.667.802,68 
57 
4.1.2.2. Dotações a transitar automaticamente 
As dotações a transitar automaticamente representam a diferença 
entre as autorizações e as imputações. Em relação a este 
exercício, referem-se, tanto aos pagamentos directos, como a 
- certas despesas a pagar pelos Estados-membros. 
Trata-se de: 
- um montante de 315,1 milhões de ecus pago antecipadamente aos 
Estados-membros, para serem efectuados, durante o exercício de 
1994, pagamentos relativos a: 
indemnizações pela não atribuição de quotas leiteiras 
(SLOMS, Regulamento 2187/93, isto é, 275,1 milhões de ecus) 
programa da reestruturação da produção leiteira 
(Regulamento 1560/93, isto é, 40 milhões de ecus); 
- um montante de 38,8 milhões de ecus correspondente às dotações 
autorizadas pela Comissão com vista às despesas por si 
liquidadas directamente e cujo pagamento ainda não tinha sido 
efectuado no final do exercício. 
4.1.2.3. Dotações a transitar não automaticamente 
As dotações a transitar não automaticamente representam despesas 
previstas a titulo do orçamento de 1993 que não puderam ser 
executadas pelos Estados-membros antes do encerramento do 
exercício. Dado que, no orçamento de 1994, não foi inscrita 
nenhuma dotação para cobrir essas despesas, foi solicitado, e 
concedido pela Autoridade Orçamental, um reporte de dotações. 
Trata-se das seguintes medidas: 
RUBRICA MEDIDA MONTANTE 
ORÇAMENTAL ECU 
B1-1029 Seca em Portugal 5.000.000,00 
B1-184 Azeitonas 8.000.000,00 
B1-2220 Prémios à ovelha e à cabra 350.000.000,00 
B1-259 Seca em Portugal 23.000.000,00 
Bl-3805 Prémios à ovelha nas zonas 
desfavorecidas e de montanha 48.000.000,00 
B1-5010 Programas de reforma antecipada 8.000.000,00 
B1-5011 Programas agri-ambientais 29.000.000,00 
Bl-5012 Programas de arborização 39.000.000,00 
TOTAL 510.000.000,00 
58 
4.2. Dotações transitadas não automaticamente do exercício de 1992 
Foi solicitado, e concedido pela Autoridade Orçamental, um 
reporte de dotações na importância de 175,5 milhões de ecus com 
vista ao pagamento das acções de ajuda alimentar residuais 
durante o exercício de 1993, para os seguintes destinos: 
Moscovo/São Petersburgo 21,0 milhões de ecus 
Albânia 85,0 milhões de ecus 
Ex-Jugoslávia 23,5 milhões de ecus 
Países Bálticos 46,0 milhões de ecus 
175,5 miIhões de ecus 
Dado que o orçamento de 1993 não previa a cobertura destas 
despesas suplementares, foi necessário prever fazer transitar as 
dotações disponíveis no final de 1992 para o exercício de 1993. 
Foi a seguinte a utilização dessas dotações: 
em ecus 
1. Dotações transitadas 
2. Autorizações para: 
- despesas efectuadas pelos Estados-membros 
- pagamentos directos 
Total das autorizações 
3. Pagamentos (imputações) relativos a: 
- despesas efectuadas pelos Estados-membros 
- pagamentos directos 
Total das imputações 
4. Dotações não utilizadas, 
anuladas (=1-3) 175.500.000.00 
155.446.991,27 
2.287.236.47 
157.734.227,74 
155.446.991,27 
2.178.866.64 
157.625.857,91 
17.874.142,09 
59 
4.3 Dotações transitadas automaticamente do exercício de 1992 
As dotações de 1992 transitadas automaticamente para o exercício 
de 1993 dizem respeito a pagamentos directos num montante de 
50 759 385,13 ecus. 
É a seguinte a utilização dessas dotações transitadas durante o 
exercício de 1993. 
1. Autorizações transitadas 
2. Pagamentos (Imputações) para: 
- despesas efectuadas pelos Estados-membros 
- pagamentos directos 
Total das Imputações 
3. Dotações anuladas 
(- 1 - 2) 50.759.385,13 
0,00 
29.110.747.53 
29.110.747,53 
21.648.637,60 
Para os pormenores relativos aos pagamentos directos, ver 
ponto 5.2. e, sobretudo, o quadro 13. 
4.4 Resumo das gestão das dotações 
A. Orçamento Inicial«/repor tes 
ORS 
Transferências extra FEOGA 
Dotações disponíveis/ 
reportes 
B. Autorizações 
Imputações a pagamentos 
Dotações transitadas auto­
maticamente em 1994 
C. Dotações transitadas nõo 
automat(comente 
D. Dotações anuladas Dotações 
orçamento 1993 
34.032,0 
1.300.0 
8.9 
35.343.1 
34.590,4 
34.236.6 
353,8 
510.0 
242.7 Dotações tran­
sitados nõo 
au tomat i comen t e 
175.5 
0.0 
0.0 
175.5 
157,7 
157,6 
0.0 
0.0 
17.9 Dotações tran— 
s I todas 
automat 1comente 
50.8 
0,0 
0,0 
50,8 
0,0 
29,1 
0.0 
0.0 
21.6 Total 
dotações 
34.278.3 
1.300.0 
8.9 
35.569.4 
34.748.2 
34.423.3 
353.8 
510,0 
282.2 
* Inclui os 109.0 milhões de ecus inscritos no Capitulo BO-40 e nõo inclui os 1.000 milhões de 
ecus a título da reserva monetário. 
Quadro n° 12 
Regime de adiantamentos e despesas autorizadas 
em ecus 
As despesas seguintes 
estio submetidas ao 
regime dos adiantamentos: 
SUB-SECÇÃO 61 34.498.286.908,70 
(excluindo os pagamentos 
directos) 
Diferenças de câmbio* - 2.008.900,95 foram 
autor ízadas 
as seguintes despesas: 
SUB-SEGÇÃO B1 34 . 496.278.007,75 
PAGAMENTOS D iREpTOS 94,. 154 .1 89,57 
DQTAÇOES TRANSITADAS 
do exercicio de 1992 
(número B1-189Q) 155.446.991,27 DOTAÇÕES TRANSITADAS 155.446.991,27 
do exercício de 1992 
(númerr BÏ-189J) 
PAGA|ENTpS DIRECTOS SOBRE AS 2.287.236,47 
DOTApES TRANSITAJAS 
(niJijBprp Blr189Q) o o 
As diferenças de câmbio resultam do facto de os adiantamentos pagos a titulo de um dado mês não corresponderem 
perfeitamente às despesas autorizadas para esse mesmo mês (os adiantamentos são arredondados, sendo feitas 
correcções retroactivamente). Por conseguinte, as diferenças entre esses dois montantes são convertidas ei ecus à 
taxa do mês seguinte, o que dá origem a diferenças em ecus contabIIizadas como diferenças de câmbio. 
NOTA: A diferença de câabio pode dizer também respeito às despesas sobre dotações transitadas. 
61 
5. REGIME DOS ADiANTAMENTOS E PAGAMENTOS DIRECTOS 
5.1. Adiantamentos aos Estados-membros 
5.1.1. Sistema dos adiantamentos mensais sobre a imputação 
0 Regulamento (CEE) no 2048/88(1) do Conselho, de 24 de Junho de 
1988, que altera o Regulamento (CEE) np_ 729/70(2>, tornou 
permanente o sistema dos «adiantamentos mensais sobre a imputação 
das despesas». Os adiantamentos são pagos aos Estados-membros 
exactamente no início do segundo mês seguinte ao da realização 
das despesas pelos organismos pagadores. 
Não se trata de adiantamentos no sentido estrito do termo, mas 
antes reembolsos das despesas que os Estados-membros já 
efectuaram. A expressão «adiantamento» sublinha o carácter 
provisório desses pagamentos: os adiantamentos são estabelecidos 
com base nas declarações mensais de despesas transmitidas pelos 
Estados-membros; essas despesas serão definitivamente imputadas 
após verificação, no local, durante os exercícios seguintes (ver 
TÍTULO IV: APURAMENTO DAS CONTAS). 
Estão submetidos ao regime dos adiantamentos os pagamentos 
efectuados pelos Estados-membros entre 16.10.1992 e 15.10.1993. 
Trata-se de mais de 99% das despesas tomadas a cargo pelo 
FEOGA-Garant ia. Quanto ao resto, a Comissão liquida directamente 
os pagamentos respeitantes a um número limitado de medidas (ver 
quadro 12). 
5.1.2. Decisões de adiantamentos tomadas a titulo do exercício de 1993 
Para o exercício de 1993, a Comissão tomou catorze decisões de 
adiantamentos, das quais doze foram normais. 
Dado que o orçamento rectificativo e suplementar (ORS) solicitado 
pela Comissão ainda não tinha sido adoptado no inicio do mês de 
Dezembro, foi necessário pagar o adiantamento que cobria as 
despesas do mês de Outubro de 1993 em duas fracções, dado que as 
dotações disponíveis no orçamento inicial já não eram suficientes 
(apenas parte, cerca de 75%, estava coberta). Após a adopção do 
ORS, o adiantamento suplementar foi pago com um atraso de alguns 
dias. 
Em Dezembro de 1993, foi adoptado um adiantamento extraordinário, 
destinado a adaptar os adiantamentos concedidos ao total das 
despesas imputáveis ao exercício. 
(1) JO no L 185 de 15.7.1988, p. 1. 
(2) JO no L 94 de 28.4.1970, p. 13. 
62 
Quadro 13 
Pagamentos efectuados directamente pela Comissão 
em ecus 
Pagamentos sobre as dotações do orçamento de 1993 
Capítulo Autorizações Imputações Verbas transitadas 
automaticamente 
A. Relativos a determinadas medidas agrícolas 
B1-12 (azeite) 
B1-14 (linho têxtil) 
B1-15 (frutos de casca 
rija) 
B1-1612 (vinho) 
B1-36 (luta anti-
fraude) 
B1-38 (desenv. rural) 10.790.573,57 
2.478.550,00 
639.372,00 
0,00 
80.120.800,00 
124.894,00 4.783.873,37 
552.016,36 
553.487,86 
0,00 
49.495.966,08 
0,00 6.006.700,20 
1.926.533,64 
85.884,14 
0,00 
30.624.833,92 
124.894,00 
TOTAL 94.154.189,57 55.385.343,67 38.768.845,90 
B. Fornecimento gratuito de produtos agrícolas 
B1-1890 0,00 0,00 0,00 
TOTAL 94.154.189,57 55.385.343,67 38.768.845,90 
Pagamentos sobre dotações transitadas não automaticamente do exercício de 1992 
Capitulo Autorizações Imputações Anulações 
B. Fornecimento gratuito de produtos agrícolas 
B1-1890 2.287.236,47 2.178.866,64 108.369,83 
TOTAL 2.287.236,47 2.178.866,64 108.369,83 
Pagamentos sobre dotações transitadas automaticamente do exercício de 1992 
Capitulo Dotações 
transitadas Imputações Anulações* 
A. Relativos a determinadas medidas agrI col as 
B1-12 (azeite) 
B1-14 (linho têxtil) 
B1-15 (frutos de casca 
rija 
B1-1612 (vinho) 
B1-36 (luta anti-
fraude) 
B1-38 (desenv. rural) 12.138.004,04 
3.271.531,44 
845.478,57 
17.440,00 
17.186.176,10 
0,00 6.839.120,54 
2.273.580,28 
54.452,88 
12.160,00 
5.965.761,36 
0,00 5.298.883,50 
997.951,16 
791.025,69 
5.280,00 
11.220.414,74 
0,00 
TOTAL 33.458.630,15 15.145.075,06 18.313.555,09 
B. Fornecimento gratuito de produtos agrícolas 
B1-1890 17.300.754,98 13.965.672,47 3.335.082,51 
TOTAL 50.759.385,13 29.110.747,53 21.648.637,60 
* Inclui as anulações efectuadas nos Capítulos B1-14, B1-18 et B1-36. 
63 
5.2. Pagamentos directos 
5.2.1. Pagamentos directos relativos a determinadas medidas agrícolas 
Em certos casos, a Comissão efectua pagamentos directos aos 
operadores. Trata-se de pagamentos relativos a determinadas 
medidas que não têm as características das medidas tradicionais 
de mercado, mas que se destinam a aumentar as possibiI idades de 
escoamento de alguns produtos, nomeadamente no sector do azeite, 
do linho têxtil, dos frutos de casca rija, assim como ao 
desenvolvimento rural e ao financiamento das acções de luta 
contra a fraude. 
Do quadro 13 constam pormenores relativos aos pagamentos 
directos. 
É de referir que o financiamento de algumas destas medidas se 
efectua mediante recurso às verbas retidas sobre as ajudas a 
pagar aos produtores. 0 Anexo 20 apresenta uma visão de conjunto 
da situação das retenções relativamente às despesas efectuadas. 
Embora as despesas relativas ao cadastro oleico la sejam pagas 
pelos organismos pagadores e, por conseguinte, não apresentem o 
carácter de pagamentos directos pela Comissão, afigura-se útil 
fazê-los constar igualmente do anexo, a fim de realçar a situação 
«retenções-ut iIi zações». 
5.2.2. Pagamentos directos relativos ao fornecimento gratuito de 
produtos agrícolas 
Os pagamentos relativos a determinadas operações de transporte e 
de distribuição asseguradas pelas organizações não governamentais 
(ONG), com destino à ex-URSS e que se desenrolaram durante o 
exercício de 1992, foram efectuados durante o exercício de 1993 
sobre as dotações transitadas para este efeito (ver quadro 13). 
Quadro n° 14 
Adiantamentos aos Estados-membros a ti tu i o do exercício-de 1*993 "' -
em ecus 
Estados-
-nenbros 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Ba ixos 
Portugal 
Reino Unido 
Sub-totais 
FEOGA (Pagamen­
tos directos) 
TOTAIS CE. Adiantamentos a 
título do 
exercício de 1993 
(a) 
1.298. 72.8.742,91 
1.334.709.844,66 
4.976.156.107,78 
2.715.045.065,16 
4.175.633.669,34 
8.184.829.998,04 
1.649.916.544,48 
4.765.103.447,86 
7.304.102,35 
2.328.082.061,48 
478.106.657,81 
2.740.117.658,10 
34.653.733.899,97 
34.653.733.899,97 Diferença de 
câmbio* 
(b) 
5.383,94 
15,73 
- 1.421,74 
- 28.477,34 
21.399,42 
64.375,32 
1.077,82 
332.908,24 
15.855,03 
863,29 
47.539,55 
-2.242.863,89 
-2.008.900,95 
-2.008.900,95 Despesas autori­
zadas em 1993 
(c) - a + b 
1.298.734.126,85 
1 .334.709.860,39 
4.976.154.686,04 
2.715.01B.587,82 
4.175.655.068,76 
8.184.765.622,72 
1.649.917.622,30 
4.765.436.356,10 
7.319.957,38 
2.328.081.198,19 
478.059.118,26 
2.737.874.794,21 
34.651.724.999,02 
96.441.426,04 
34.748.166.425,06 Pagamentos sobre 
verbas transita­
das não automa-
t icanente do 
exercício de 1992 
(d> 
6.359.597,45 
6.762.377,64 
46-. 490.019,85 
4.783.058,44 
2.996.946,35 
60.440.349,07 
13.351.876,38 
11.919.794,39 
0,00 
696.971,14 
0,00 
1.646.000,56 
155.446.991,27 
2.287.236,47 
157.734.227,74 Despesas autori­
zadas a título do 
orçamento de 1993 
(e) * c - d 
1.292.374.529,40 
1.327.947.482,75 
4.929.664.666,19 
2.710.233.529,38 
4.172.658.122,41 
8.124.325.273,65 
1.636.565.745,92 
4.753.516.561,71 
7.319. 957,, 38 
2.327.384.227,05 
478.059.118,26 
2.736.228.793,65 
34.496.278.007,75 
94.154.189,57 
34. 590.432.197,32 
* As diferenças de câmbio resultan do facto de os adiantamentos pagos a titulo de un dado nés não corresponderem 
perfeitamente às despesas autorizadas para esse nesno môs (os adiantamentos são arredondados, sendo feitas correcções 
retroactivamente). Por conseguinte, as diferenças entre esses dois montantes são convertidas en ecus à taxa do nos 
seguinte, o que dá orlgen a diferenças en ecus contabilizadas cono diferenças de câmbio. 
NOTA: A diferença de câmbio pode dizer também respeito às despesas sobre dotações transitadas. 
Quodro n* 15 
Despesos contobiIizodós por Estodo-membro o título do orçamento de 1993 por tipo de finoneiornanto (1) (2) 
RESTITUIÇÕES 
Impôs i çSee 
Retirados 
Ajuctas d produção 
Ajudas ò transformação/consumo 
Prémios de orientação 
Promoção 
Armozenagem privada 
INTERVENÇÕES OE 1» CATEGORIA 
Despesas técnicas 
Despesas financeiros 
Outras despesos 
Depreciações 
ARMAZENAGEM PUBLICA 
Retirada dos terras e ajudas ao 
rendimento 
Medidas de ocomponhamento 
MEDIDAS ESTRUTURAIS 
Distribuição gratuita 
Ajuda de emergindo à Europa de Leste 
AJUDA ALIMENTAR 
OUTRAS DESPESAS DO FEOGA 
DESPESAS 00 FEOGA «GARANTIA» B 
902,9 
- 14.7 
15,0 
97.2 
183.8 
17.8 
9,2 
46,0 
394,3 
6.0 
2.2 
5.9 
35,5 
37,8 
0.4 
0,0 
0.4 
2.4 
0.1 
2.9 
5.9 
1.292.4 OK 
721,0 
8.7 
3.5 
183.2 
92.5 
41.1 
8.2 
18.8 
338.6 
39.6 
13.7 
2,5 
202.9 
253.7 
2.2 
0.1 
2.3 
1.0 
1.0 
11.4 
1.327.9 D 
1.509,4 
112.4 
17.7 
983,3 
487.8 
164.9 
43.2 
130.9 
1.940.3 
318,1 
102.1 
- 70.7 
1.031.1 
1.380.7 
122,1 
46.9 
169.0 
0.0 
0.0 
- 69.7 
4.929.7 EL 
110.8 
0,6 
182.2 
1.987.7 
252,3 
75.6 
8,7 
" 17,7 
2.523,6 
18.6 
12.0 
- 81,3 
70,2 
19.6 
0.1 
21.3 
21,4 
13,5 
13.5 
21.3 
2.71Q.2 ES 
406.9 
4.8 
272.5 
2.248.6 
661,6 
267.1 
13,6 
83,4 
3.542.0 
52.7 
22.3 
- 108,7 
187,5 
153.9 
31.9 
8.8 
40.8 
35.5 
0.0 
35.5 
- «.« 
4.172,7 F 
2.931,8 
- 30.0 
244,1 
1.883.0 
1.098.5 
284,5 
39,3 
185.2 
3.704,6 
296.3 
78.6 
- 208,1 
1.433,1 
1.599.9 
112.1 
118,2 
230.3 
31,7 
31,7 
26,0 
8.124.3 IRL 
495.0 
30,0 
2.7 
286.7 
219,8 
29,2 
19.5 
10.3 
598.3 
90.4 
41.0 
- 82.9 
484,9 
933.4 
0.2 
0.9 
1.0 
4.3 
4,3 
4.9 
1.636.6 I. 
1.132.3 
- 21.8 
369.5 
1.687.5 
921.8 
147,8 
32.4 
215.3 
3.392.6 
78,4 
30,5 
- 145,1 
251,1 
214,9 
165,0 
5.6 
170,6 
20.7 
20.7 
- 137,7 
4.753,9 LUX 
1.0 
- 0.1 
2.6 
1.6 
1.6 
0.8 
6.5 
0,0 
0.0 
- 0.5 
0.3 
- 0,1 
0.0 
0.0 
0.0 
0.0 
- 0.1 
7.3 NL 
1.596.6 
- 26.5 
15,5 
155,9 
393.0 
100,8 
10,4 
64,6 
713.7 
2,5 
1,7 
4,5 
7,1 
6.8 
3,4 
1.4 
4.8 
1,5 
1.5 
3.9 
2.327,4 P 
32.6 
0.3 
30.9 
161,1 
154,6 
19.8 
9,3 
2.7 
378.7 
3.1 
0.6 
- 29.3 
8.1 
- 17,6 
0.4 
1.3 
1.7 
9,5 
9\ 5 
73.1 
478.1 UK 
718.8 
30.2 
6.1 
1.074.9 
302.9 
62.0 
36.0 
50.8 
1.563.0 
61.6 
28.8 
- 65.7 
352.6 
377.3 
24,7 
17,1 
41.8 
17.8 
17.8 
17.6 
2.736T.2 CE 
0,1 
14.0 
14.0 
80.1 
94,2 TOTAL 
10.199.3 
65-7 
1.159.8 
10.751.8 
4.770.2 
1.212.2 
244,6 
825.8 
19.030.1 
967.2 
333.6 
805.0 
4.064.5 
4.560.3 
462.5 
221.7 
684.2 
137.9 
0.1 
138.0 
18.5 
34.590.4 
(1) Inclui os consequências financeiras do apuramento das contas, mas exclui os despesas efectuadas sobre as dotaçSes transitados do exercício de 1992 (157,7 miIhSes de ecus). 
(2) Ver noto de pé-de-póglno do Anexo 2. 
Quadro n° 15b 
Despesas oontabilIzadàs nos vários Estados-membros 
a titulo do orçamento de 1993 por tipo de financiamento 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portuga I 
Reino Unido 
Estados-membros 
Pagamentos 
directos 
CE. Restituições 
902,9 
721,0 
1.509,4 
110,8 
406,9 
2.531,8 
495,0 
1.132,3 
1,0 
1.596,6 
32,6 
718,8 
10.159,3 
10.159,3 Inter­
venções 
392,0 
592,3 
3.321,0 
2.543,2 
3.695,8 
5.304,5 
1.131,7 
3.567,6 
6,4 
720,5 
361,2 
1.940,3 
23.576,4 
14,0 
23.590,5(2) Diversos 
(D 
8,8 
12,9 
198,6 
73,9 
139,9 
314,1 
24,0 
190,3 
0,0 
11,9 
85,8 
85,3 
1.154,4 
80,1 
1.225,5 Total, ex­
cluindo 0 
apuramento 
a titulo do 
orçamento 93 
1.303,7 
1.326,2 
5.029,0 
2.727,8 
4.242,6 
8.150,4 
1.650,7 
4.890,2 
7,5 
2.329,1 
479,6 
2.744,4 
34.881,1 
94,2 
34.975,2 Repartição 
- em % 
3,7% 
3,8% 
14,4% 
7,8% 
12,1% 
23,3% 
4,7% 
14,0% 
0,0% 
6,7% 
1,4% 
7,8% 
99,7% 
0,3% 
100,0% Apuramento 
do exercício 
de 1989 
- 11,3 
1,8 
- 99,3 
- 17,6 
• - 70,0 
- 26,1 
- 14,2 
- 136,6 
- 0,1 
- 1,7 
- 1,5 
- 8,2 
- 384,8 
- 384,8 Verbas 
transitadas 
do exercido 
de 1992 
6,4 
6,8 
46,5 
4,8 
3,0 
60,4 
13,4 
11,9 
0,0 
0,7 
0,0 
1,6 
155,4 
2,3 
157,7 Total 
geral 
1.298,7 
1.334,7 
4.976,2 
2.715,0 
4.175,7 
8.184,8 
1.649,9 
4.765,4 
7,3 
2.328,1 
478,1 
2.737,9 
34.651,7 
96,4 
34.748,1 Repartição 
em X 
3,7% 
3,8% 
14,3% 
7,8% 
12,0% 
23,6X 
4,7% 
13,7% 
0,0% 
6.7X 
1,4X 
7,9% 
99,7% 
0,3% 
100,0% 
(1) Nomeadamente a retirada das terras (462,5 miIhões de ecus), as medidas de acompanhamento (221,7 niIhões de ecus) e a distribuição gratuita 
(137,9 niIhões de ecus). 
(2) Este montante difere do total das intervenções dos Anexos 4, 5 e 7, tendo em conta a classificação feita na coluna «Diversos» [ver (1)]. 
67 
TÍTULO I I I 
PREVENÇÃO E REPRESSÃO DAS FRAUDES<1> 
6.1. General idades 
É da responsabilidade dos Estados-membros aplicar a 
regulamentação comunitária e tomar todas as medidas necessárias 
para garantirem a execução real e regular das operações 
financiadas pelo FEOGA-Garantia(2). A luta contra a fraude que 
afecta os fundos do FEOGA incumbe, pois, em primeiro lugar, aos 
Estados-membros, que dispõem para o efeito de serviços nacionais 
adequados de gestão, controlo e investigação. 
Todavia, neste domínio, a Comissão desempenha um papel muito 
importante, que consiste essencialmente numa função de 
coordenação, de incentivo e de vigilância da actividade de 
controlo exercida pelos Estados-membros, assim como de estimulo 
destes últimos a fim de serem efectuados inquéritos apropriados 
e, se for caso disso efectuá-los ela própria. 
Com efeito, a Comissão, utilizando os instrumentos jurídicos de 
que dispõe, para além das verificações efectuadas no âmbito do 
apuramento das contas pode pedir aos Estados-membros que efectuem 
inquéritos, aos quais se poderá associar, proceder ela própria a 
verificações ou ainda organizar controlos no caso de dizerem 
respeito a vários Estados-membros ou a problemas surgidos num 
sector determinado. 
Além disso, para melhorar os resultados da luta contra a fraude, 
está prevista a troca de informações entre Estados-membros e 
entre estes últimos e a Comissão. 
A Comissão prosseguiu, em 1993, a sua acção em matéria de luta 
contra as fraudes e as irregularidades no dominio do FEOGA. Esta 
acção orientou-se em torno de três temas fundamentais: 
a prevenção, na qual se pode incluir a aplicação das medidas 
legislativas relativas ao controlo e aperfeiçoamento da 
regulamentação e da metodologia; 
a realização dos inquéritos e das verificações especiais; 
. a introdução e funcionamento de dispositivos de controlo 
especificos, assim como a utilização de técnicas e métodos de 
controlo apropriados e eficazes. 
(1) Alguns dos elementos que constam neste titulo constam igualmente 
do «Relatório anual sobre a luta contra a fraude: balanço de 
1993». Os pontos desenvolvidos neste último relatório apenas são 
referidos sumariamente no presente titulo. 
(2) Regulamento (CEE) no 729/70 do Conselho, artigo 8o - JO np_ 94 de 
28.4.1970. 
68 
6.2. Aplicação de medidas legislativas relativas ao controlo 
6.2.1. Controlo administrativo a posteriori TR. (CEE) no 4045/891 
1. 0 Regulamento (CEE) no 4045/89 do Conselho tem por objecto o 
controlo a posteriori, por parte de cada Estado-membro, dos 
documentos comerciais dos beneficiários das ajudas do 
FEOGA-Garant ia. Essa verificação destina-se a completar os 
controlos anteriores ao pagamento. Apesar de o regulamento ter 
entrado em vigor apenas há três anos, são consideráveis as 
iniciativas tomadas pela Comissão. 
Nelas se incluem: 
- uma primeira série de visitas em todos os Estados-membros, 
destinadas a avaliar as disposições nacionais referidas nas 
respostas ao questionário da Comissão; 
- propostas de alteração do regulamento, em especial com 
vista à aplicação das técnicas de análise de risco; 
- uma acção de demonstração relativa às técnicas informáticas 
em todos os Estados-membros (salvo no Luxemburgo), 
destinada a contribuir para a organização e a execução dos 
controlos; e 
- um projecto de demonstração destinado a desenvolver a 
assistência mútua entre os Estados-membros. 
Está em curso uma segunda série de visitas às empresas, 
destinadas a verificar, pormenorizadamente, a qualidade dos 
trabalhos de controlo efectuados sobre a aplicação das 
instruções, bem como as estruturas de organização e as 
disposições operacionais relativas à planificação, execução, 
controlo e avaliação da aplicação estratégica e prática do 
regulamento. 
2. A Comissão concentrou-se sobre determinados critérios de ordem 
geral. Esses critérios são constituídos por regras gerais 
destinadas a examinar a situação existente. Correspondem a 
práticas sãs de gestão, indicam a amplitude da avaliação e 
fornecem uma base objectiva de apreciação do grau de 
conformidade com o regulamento, assim como da eficácia do 
trabalho efectuado. 
- São os seguintes os critérios pertinentes adoptados: 
i) Os objectivos de um controlo a posteriori realizado em 
aplicação do Regulamento (CEE) no 4045/89 devem ser 
estabelecidos com clareza na legislação nacional e nas 
instruções administrativas. 
69 
ii) O programa de controlo deve corresponder às exigências 
do Regulamento (CEE) no 4045/89 do Conselho. 
iii) As unidades especiais e os seus homólogos de controlo 
devem dispor de todas as informações necessárias para 
programarem e realizarem os controlos a posteriori. 
- Devem ser estabelecidos procedimentos que garantam que os 
controlos a posteriori programados são os mais adequados a 
determinarem as empresas e as operações de elevado risco. 
Em especial, as empresas e as operações devem ser avaliadas 
em função de critérios de risco documentados. 
- Os recursos humanos afectados à realização dos controlos a 
posteriori devem corresponder ao volume de trabalho. 
- Os relatórios de controlo a posteriori devem ser 
consentâneos com os objectivos de controlo. 
- A realização dos controlos a posteriori programados deve 
ser apresentada pelo organismo de controlo responsável, 
sendo todas as operações centralizadas pela unidade 
especial. 
- As disposições relativas à troca de informações entre a 
unidade especial e os organismos de controlo devem 
fornecer, em devido tempo, informações seguras e 
pertinentes sobre o estado de adiantamento dos trabalhos e 
dos seus resultados. 
- A qualidade e a eficácia dos trabalhos efectuados devem ser 
avaliadas sistematicamente. 
- Devem ser assinaladas à unidade especial todas as 
irregularidades materiais apuradas pelos inspectores, devem 
ser comunicadas as decisões relativas à recuperação das 
importâncias pagas indevidamente e deve ser comunicado aos 
inspectores responsáveis, à unidade especial e aos serviços 
da Comissão o resultado final. 
3. A analise de r isco é um instrumento essencial de selecção dos 
beneficiários e das operações a controlar. É esta a razão por 
que a Comissão apresentou uma comunicação sobre a aplicação da 
análise de risco aquando da 5a. reunião do «Grupo de peritos» 
do Regulamento (CEE) no 4045/89 do Conselho, efectuada em 2 de 
Março de 1993. Procedeu-se a comunicações semelhantes ao 
pessoal de execução, nos Estados-membros. 
Na 6a. reunião do «Grupo de peritos» de 26 de Outubro, a 
delegação holandesa apresentou uma comunicação sobre a 
experiência por si adquirida no dominio da análise de risco. 
Por seu turno, a delegação alemã apresentara uma comunicação 
semelhante em Junho, durante a reunião do Grupo «Fraudes e 
irregularidades». 
70 
Além disso, a Comissão presidiu a um grupo de trabalho 
especial de peritos nacionais em questões aduaneiras sobre a 
análise de risco, tendo sido organizado em Bruxelas, em 13 e 
14 de Dezembro, um primeiro seminário destinado aos 
inspectores cujo trabalho se integra no âmbito do regulamento. 
4. A assistência mútua entre os Estados-membros. prevista no 
artigo 7o do Regulamento (CEE) no 4045/89 do Conselho, dera 
poucos resultados. Dai as propostas de alteração do 
regulamento, destinadas a introduzir melhoramentos. Foi também 
lançado um projecto de demonstração destinado a desenvolver a 
assistência mútua; são os seguintes os objectivos desse 
projecto de demonstração: 
- desenvolver a cooperação entre Estados-membros, assim como 
entre estes e a Comissão; 
- reforçar o controlo das empresas cuja actividade se realiza 
nos planos interno e internacional, bem como em países 
tercei ros; 
- desenvolver a utilização das técnicas de análise de risco, 
em especial as destinadas à selecção das empresas e 
operações a controlar; 
incentivar o controlo cruzado com recurso a fontes de 
informações de terceiros a montante e a Jusante das 
empresas, em especial quando estiverem em questão 
actividades que se desenrolam fora do Estado-membro em que 
a ajuda é concedida. 
6.2.2. Reforma da PAC: sistema integrado de gestão e de controlo 
Com a reforma da PAC, foi necessário apreender os problemas de 
gestão e de controlo de um modo completamente diferente. Foi 
assim que o Regulamento (CEE) no 3508/92 do Conselho, de 
27.11.1992, estabeleceu um sistema integrado de gestão e de 
controlo^1). Este regulamento prevê, essencialmente: 
- uma base de dados informatizada 
- um sistema alfanumérico de identificação das parcelas 
agr ícol as 
- um sistema de identificação e de registo dos animais^2) 
- pedidos de ajudas 
- um sistema integrado de controlo (controlos administrativos, 
no local e, caso necessário, verificações por teledetecção 
aérea ou espacial). 
A administração de controlo, integrando todas as informações 
relativas a superfícies, animais e produtores de que dispõe, fica 
habilitada a realizar um controlo administrativo em profundidade. 
Esse controlo poderá conduzir à detecção de muito mais 
irregularidades ou anomalias logo a partir do estádio da 
apresentação dos pedidos de ajuda, assim como a uma melhor 
orientação das verificações no local. 
(1) JO no L 355 de 5.12.1992. 
(2) Em conformidade com o disposto nos artigos 4o, 5p_, 6o e 8o da 
Directiva 92/102/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1992 (JO 
no L 355 de 5.12.1992). 
71 
Estes controlos administrativos podem ser efectuados através de 
meios informatizados, o que dará origem a uma maior eficácia e a 
um custo mais baixo. 
0 Regulamento (CEE) no 3508/92 prevê a aplicação do sistema 
integrado a partir de 1 de Fevereiro de 1993, com excepção do 
sistema alfanumérico de identificação das parcelas agrícolas e da 
base de dados informatizada, que serão aplicáveis apenas a partir 
de 1 de Janeiro de 1996. 
Em 1993, os serviços da Comissão efectuaram várias missões «de 
formação» em todos os Estados-membros. A primeira série de 
missões teve por objectivo o exame da organização da instalação 
do sistema, os controlos administrativos e verificações no local, 
assim como a criação dos sistemas de identificação das parcelas 
agrícolas. 
Uma segunda série de missões foi consagrada especificamente a um 
exame mais aprofundado da criação do cadastro agricola pelos 
Estados-membros. Em Setembro e Novembro, foram organizados em 
Bruxelas seminários sobre este assunto, assim como sobre os 
métodos de medição e respectivas tolerâncias. 
No Outono, foi efectuada outra série de missões, destinadas a 
examinar a inclusão dos regimes «animais» no sistema integrado. 
A primeira impressão sobre a instalação do sistema integrado nos 
Estados-membros é bastante positiva. Na maioria dos casos, os 
responsáveis contactados aquando das missões demonstraram uma 
grande motivação face às dificuldades deparadas. 
Todavia, continuam por resolver problemas importantes, 
nomeadamente no que se refere à criação do cadastro agrícola e à 
execução das disposições da Directiva 92/102/CEE sobre a 
identificação e o registo dos animais. 
6.2.3. Identificação e registo dos animais 
De acordo com a Directiva 92/102/CEE de 27.1.1992, o Conselho 
deverá proceder, antes do final de 1996, ao reeexame dessa mesma 
directiva, com vista a definir um sistema comunitário harmonizado 
de identificação e a tomar uma decisão sobre a sua introdução em 
função dos progressos realizados no domínio pela Organização 
Internacional de Normalização (ISO). 
72 
Assim, a Comissão decidiu co-finanei ar um projecto desenvolvido 
por três instituições de investigação, destinado à 
experimentação, em grande escala, da identificação electrónica 
dos animais de criação (espécies bovina, ovina e caprina), a fim 
de determinar se uma aplicação desta identificação poderia ser 
generalizada a todos os animais que podem beneficiar de prémio 
individual por parte da Comunidade. 
6.2.4. Reforço dos controlos (Regulamento (CEE) no 307/91) 
0 Regulamento (CEE) np_ 307/91 prevê o reforço dos controlos das 
despesas a cargo do FEOGA-Garant ia no dominio da exportação dos 
produtos agrícolas e dos produtos exportados sob a forma de 
mercadorias não incluídas no Anexo II do Tratado (artigo 1o), 
assim como no de determinadas medidas de intervenção (artigo 2o). 
0 limite total anual é de 20 milhões de ecus. 
Em 1992, todos os Estados-membros (com excepção do Luxemburgo) 
manifestaram o seu interesse em recorrerem aos meios financeiros 
comunitários. As despesas elegíveis por si declaradas elevaram-se 
a 9,2 milhões de ecus, o que representa uma taxa de utilização de 
46% relativamente aos 20 milhões de ecus regulamentares colocados 
à sua disposição. 
Trata-se, bem entendido, de uma taxa média que encobre realidades 
nacionais muito diferentes, que vão desde uma utilização total do 
montante concedido (NL), ou bastante significativa (DK, ES, FR), 
até uma utilização modesta (BE, DE, IR, UK) ou fraca (GR, IT, 
PT). No que diz respeito a estes três últimos países, é de 
referir que os resultados obtidos em 1992 representam uma 
melhoria relativamente à situação registada no ano anterior. Com 
efeito, o recurso ao co-finaneiamento das despesas ligadas aos 
controlos neste domínio da exportação foi maior do que o 
respeitante às despesas relativas ao reforço dos controlos das 
medidas de intervenção, tendo a taxa de utilização das dotações 
comunitárias sido, respectivamente, de 61% e 39% da taxa de 
ut iIização total. 
De um modo geral, os Estados-membros continuaram a privilegiar as 
dotações destinadas às remunerações do pessoal e a utilizar muito 
pouco as relativas à formação, e isso apesar dos incitamentos da 
Comissão com vista a uma melhoria da situação neste dominio, cuja 
importância é considerável do ponto de vista da eficácia dos 
controlos. 
Para 1993, as despesas previsionais apresentadas pelos 
Estados-membros apontam para uma utilização das dotações 
comunitárias que se eleva a 11 milhões de ecus, isto é, 55% do 
montante total de 20 milhões de ecus colocado à sua disposição. 
73 
Com base nestas previsões, os Estados-membros receberam 
adiantamentos num montante total de 8,2 milhões de ecus. 0 saldo 
da participação comunitária será pago após a apresentação das 
declarações das despesas incorridas, prevista para 15.5.1994, e 
apenas neste momento poderão ser estabelecidos dados definitivos 
sobre a utilização das dotações de 1993. 
6.2.5. Controlos físicos na exportação de produtos agrícolas 
Em aplicação do Regulamento (CEE) np_ 386/90(1>, foi apresentado 
ao Conselho um relatório complementar^, elaborado com base num 
inquérito efectuado nos Estados-membros. Simultaneamente, foi 
apresentada ao Conselho uma proposta de alteração deste 
regulamento, destinada: 
- a aplicar a regra de controlo de 5%, relativamente ao conjunto 
dos sectores, com base numa análise de risco, com uma taxa 
mínima de 2% para cada sector de produtos; 
- a prever a possibilidade de estabelecer uma taxa mínima de 
controlo por estância aduaneira de saída. 
0 Conselho adoptou as citadas propostas nas suas reuniões de 16 e 
17 de Dezembro de 1993 [Regulamento (CEE) no_ 163/94. JO no. 24 de 
29.1.1994]. 
6.3. Aperfeiçoamento do quadro regulamentar e da metodologia de 
controlo 
6.3.1. Simplificação e revisão da regulamentação agrícola 
Na Primavera de 1993, a Comissão decidiu manter em funcionamento 
o grupo «simplificação» por mais um período de três anos, tendo 
simultanemente precisado a sua missão e actuação. 0 grupo deve 
ter como objectivo para a simplificação, não só a luta contra a 
fraude, mas também a garantia de uma melhor compreensão e 
aplicação das medidas tomadas no âmbito da reforma da PAC. 
Em 1993, o grupo trabalhou sobre a simplificação das disposições 
de execução da reforma da PAC, nomeadamente nos domínios da 
retirada de terras, dos pagamentos compensatórios relativos a 
superfícies, no das oleaginosas, da harmonização de prazos de 
pagamento e no da rotação de culturas permenentes. 
Apesar de a Comissão ter adoptado as principais propostas do 
grupo, não deixa de constatar que os trabalhos que lhe foram 
confiados não se revelam totalmente satisfatórios, daí a 
necessidade de uma nova reflexão sobre a sua missão. 
(1) Regulamento (CEE) np. 386/90 do Conselho, de 12.2.1990, relativo 
ao controlo, aquando da exportação, de produtos agrícolas que 
beneficiam de uma restituição ou de outros montantes. J0 np_ L 42 
de 16.2.1990. 
(2) Relatório complementar sobre a aplicação do Regulamento (CEE) 
no. 386/90, relativo ao controlo, aquando da exportação, de 
produtos agrIcolas que beneficiam de uma restituição ou de outros 
montantes, COM (93) 339 final de 19.7.1993. 
74 
6.3.2. AnáIi se de ri sco 
A análise de risco é um método de trabalho utilizado, tanto pelos 
Estados-membros, como pela Comissão. Esse método permite dirigir 
melhor o controlo e aumentar a eficácia dos serviços de controlo 
encarregados da luta contra a fraude. 
A nível regulamentar, a análise de risco foi já prevista no 
Regulamento (CEE) no 4045/89 (artigo 2o). Em 1993, foram 
elaboradas propostas de alteração do Regulamento 4045/89, com 
vista a, nomeadamente, utilizar a análise de risco nos controlos 
contabilísticos. 0 método foi desenvolvido e tornado obrigatório 
ao abrigo do Regulamento (CEE) no 3887/92, que prevê (artigo 6o) 
que as verificações no local relativas aos pedidos de ajuda sejam 
determinadas, nomeadamente, com base numa análise de risco. 
A nível regulamentar, foram tomadas novas iniciativas pela 
Comissão, em 1993. Com efeito, foram adoptadas pelo Conselho 
(Regulamento (CEE) no 163/94 - JO no 24 de 29.1.1994) as 
propostas relativas à alteração do Regulamento (CEE) no 386/90, 
com vista, nomeadamente, à aplicação da regra de controlo de 5% 
relativamente ao conjunto dos sectores, com base numa análise de 
r isco. 
A análise de risco foi igualmente introduzida no sector do leite 
e dos produtos lácteos, em especial nos controlos relativos â 
aplicaçÃo da imposição suplementar no âmbito das quotas leiteiras 
(Regulamento (CEE) no 536/93 da Comissão, artigo 7o (JO no 57 de 
10.3.1993)). 
6.3.3. Redução do número de rubricas na nomenclatura das restituições 
No âmbito das medidas de simplificação, foram suprimidas mais de 
100 rubricas na nomenclatura das restituções de exportação. Com 
efeito, trata-se das rubricas em relação às quais não ó fixada 
restituição; diz respeito, nomeadamente, aos seguintes sectores: 
produtos transformados à base de cereais, carne de suíno, frutas 
e produtos hortícolas transformados, aves de capoeira, vinho e 
tabaco. 
6.3.4. Medidas de protecção dos interesses comunitários: operadores de 
r isco 
No âmbito das medidas destinadas à protecção dos interesses 
financeiros da Comunidade, a Comissão examinou a possibilidade de 
excluir do beneficio das ajudas comunitárias concedidas pelo 
FEOGA-Garant ia os operadores que não apresentarem as garantias 
necessárias, devido, nomeadamente, a fraudes cometidas. Foram 
apresentadas as propostas regulamentares apropriadas. 
75 
6.4 Seminar ios 
No âmbito da politica de formação, a Comissão organiza seminários 
destinados a sensibilizar os serviços nacionais para a dimensão 
da fraude na Comunidade e a proporcionar-lhes um melhor 
conhecimento das medidas tomadas em matéria de prevenção e 
repressão. 
Neste contexto, 
seminar ios: foram organizados, em 1993, os seguintes 
6.5. Dois seminários em Bruxelas, sobre a introdução do sistema 
integrado de gestão e de controlo no âmbito da politica 
agricola (criação do cadastro e medição de parcelas) 
Um seminário em Bruxelas, sobre o controlo contabilístico a 
posteriori (R. 4045/89 no domínio do FEOGA-Garant ia). 
Inquéritos e verificações especiais 
Sabe-se que a Comissão dispõe da faculdade regulamentar de 
efectuar os controlos que considerar úteis, incluindo as 
verificações no locale, ou de as delegar nas autoridades 
nacionais, com uma eventual participação dos funcionários da 
Comissão^2). A Comissão pode igualmente pedir informações aos 
Estados-membros em causa e efectuar, nesse âmbito, missões. 
0 presente capítulo inclui uma série de inquéritos que implicaram 
a participação activa de agentes do FEOGA. 
Neste capitulo são igualmente incluídos alguns inquéritos 
realizados pelos serviços nacionais (transformação de tomate, 
exportação de álcool, conservas de carne). 
Os inquéritos realizados pelos agentes do FEOGA-Garant ia 
produziram bastantes resultados em 1993. As missões poderiam ter 
sido em maior número e os resultados mais benéficos se o número 
de funcionários afectados ao FEOGA, para cada tarefa, tivesse 
sido mais elevado. Com efeito, actualmente, o seu número atinge 
apenas uma dúzia. Graças ao trabalho e à perspicácia de um 
reduzido número de agentes, pôde ser realizada uma série de 
inquéritos, e detectadas inúmeras fraudes a que correspondeu um 
montante também bastante elevado. Com efeito, as fraudes 
detectadas elevam-se a cerca de 250 milhões de ecus. Recorde-se 
que, durante os 20 últimos anos, o montante das fraudes 
detectadas pelos Estados-membros e pela Comissão elevou-se a 
1 000 milhões de ecus. 
6.5.1. Novos processos 
A titulo de 
inquér itos: exemplo, podem referir-se os seguintes dois 
(1) Regulamento (CEE) no 729/70 do Conselho - JO no L 94 de 
28.4.1970. 
(2) Regulamento (CEE) no 595/91 do Conselho - JO no L 67 de 
14.3.1992. 
76 
Cereais 
a) Existências de intervenção 
Os serviços da Comissão tinham estimado (análise de risco) que 
a diminuição considerável dos preços de intervenção dos 
cereais, na sequência da reforma da PAC, poderia acarretar um 
elevado risco de fraude, nomeadamente de venda de cereais, 
antes da nova campanha, com a intenção de os substituir por 
produtos colhidos no inicio da campanha de 1993/94. 
Em primeiro lugar, foi acordado com todos os Estados-membros 
que deviam ser efectuados controlos adequados pelas 
autoridades nacionais, com base num programa elaborado em 
concertação com os serviços da Comissão. 
Na sequência do exame dos dados comunicados, os serviços da 
Comissão organizaram, em Maio-Junho de 1993, missões de 
controlo a três Estados-membros, com vista a verificarem as 
existências de intervenção. 
Em Itália, 25% das existências controladas não existiam. Em 
França, apesar das graves deficiências do sistema actual de 
gestão e de controlo, não se verificaram irregularidades 
importantes. Na Grécia, as verificações efectuadas no local 
pelos agentes da Comissão e peias autoridades nacionais 
revelaram que determinados armazéns não se encontravam 
adaptados à armazenagem de cereais e que faltavam e/ou se 
encontravam degradadas determinadas quantidades. 
Os montantes em causa elevam-se a: 
Itália, 76 milhões de ecus 
Grécia, 15 milhões de ecus 
França, 0,5 milhões de ecus. 
b) Pré-f inane iamento 
No âmbito da missão acima referida, foram efectuadas 
verificações no local em Itália. Verificou-se que quantidades 
importantes de trigo duro, que tinham beneficiado do 
pré-finaneiamento da restituição, não existiam. É provável que 
tenham sido utilizadas para justificar o pré-finaneiamento de 
cereais em existências de intervenção. As importâncias pagas 
indevidamente elevam-se a cerca de 99 milhões de ecus. 
Azeite de intervenção 
Na sequência de determinados problemas de venda num mercado 
deficitário, foi organizado, em Itália, no final de 1993, um 
inquérito destinado a verificar as quantidades e as qualidades do 
azeite de intervenção. 
77 
De acordo com o que foi apurado no locai, em geral as quantidades 
declaradas encontravam-se em armazém. Foram colhidas amostras 
representativas de 90% do azeite de intervenção, principalmente 
da campanha de 1992/93, e enviadas para análise num laboratório 
comunitário. Segundo os primeiros resultados, 93% dos azeites em 
armazém são de qualidade inferior à aceite aquando da entrada em 
armazém, dos quais 31,5% não eram mesmo passíveis de intervenção. 
0 montante em jogo está avaliado em 33,6 milhões de ecus. 
Outros inquéritos 
Durante 1993, foram igualmente efectuados outros inquéritos 
importantes pelos agentes do FEOGA, em perfeita cooperação com 
os da UCLAF. Esses inquéritos são referidos seguidamente, de modo 
bastante sumário, dado que constam em pormenor do relatório da 
Comissão sobre a luta contra a fraude, ano de 1993. 
Observe-se que, de um modo geral, o número de fraudes detectadas 
é consequência de deficiências nos controlos aduaneiros. 
. Peste suína 
Foram adoptadas medidas comunitárias destinadas a apoiar o 
mercado da carne de suino na Alemanha e na Bélgica, na 
sequência da epidemia de peste suína. Os serviços da Comissão 
abriram um inquérito com o objectivo de verificarem se o 
sistema de controlos instalado pelas autoridades nacionais era 
suficiente para garantir a regularidade das operações. As 
verificações no local efectuadas na Alemanha revelaram 
insuficiências no sistema de controlo. 
. Exportação e reimportação, na Comunidade, de carne de bovino 
No decorrer de um inquérito sobre as importações de carne de 
bovino e de suíno provenientes da Roménia, verificou-se a 
seguinte prática fraudulenta: exportação dos produtos para 
determinados países terceiros, sem que jamais tenham sido 
apurados os documentos T1, e introdução no consumo, no mercado 
comunitário, das mercadorias em causa. 
Através de uma missão comunitária efectuada na Roménia, foi 
possível aos serviços da Comissão quantificar as exportações 
em causa. 0 montante das restituições em jogo está avaliado em 
0,7 miIhões de ecus. 
. Reimportação de açúcar comunitário 
Foi reimportado em Espanha, a coberto de falsos T2L, açúcar 
exportado de França e da Bélgica com destino à ex-URSS. 
78 
. Falsa declaração de tipo de produto e de destino na exportação 
de azeite 
Aquando de um inquérito efectuado na Grécia sobre as 
exportações de azeite beneficiárias de restituições, apurou-se 
que esse produto não chegara aos destinos indicados nas 
declarações. 
Verificou-se igualmente que a maior parte da mercadoria 
exportada não era azeite, mas sim outros produtos. As fraudes 
praticadas envolvem um pagamento indevido de restituições, no 
montante de 3 milhões de ecus. 
. Exportação de carne de bovino. Utilização de documentos falsos 
No decorrer de uma missão efectuada na Turquia verificou-se 
que fora desviada para este país carne de bovino exportada da 
Alemanha e destinada ao Líbano. Tinham sido apresentados 
documentos de importação libaneses falsificados. A fraude 
corresponde a cerca de 4 milhões de ecus. 
. Exportação de carne de bovino como aiuda alimentar 
Durante um inquérito, descobriu-se que a carne em conserva 
destinada à ajuda alimentar à ex-URSS, proveniente de Itália, 
não se encontrava suficientemente esterilizada. Parte dessa 
carne foi repatriada para análise. Os resultados das análises 
confirmaram a insuficiente esterilização das conservas. A 
Comissão pediu a destruição dos produtos já entregues e ainda 
por consumir. 0 montante em causa está avaliado em cerca de 
11,5 miIhões de ecus. 
. Existências de figos secos 
Na sequência de verificações no local efectuadas na Grécia, 
detectaram-se figos em existências de intervenção sem as 
qualificações necessárias para a sua transformação para 
consumo humano. 0 produto em questão será excluído do 
financiamento comunitário (montante estimado: 0,4 milhões de 
ecus). 
inquéritos efectuados pelos Estados-membros 
Os Estados-membros efectuaram uma série de inquéritos 
importantes. A título de exemplo, mencionam-se, brevemente, os 
seguintes três: 
Transformação de tomates 
As autoridades italianas descobriram uma fraude importante que 
consistiu no fornecimento fictício de tomate à indústria de 
transformação. Essa fraude representa uma importância de 
2 milhões de ecus. Os operadores em causa foram interceptados. A 
recuperação das importâncias pagas indevidamente está em curso. 
79 
Exportação e reimportação de álcool na Comunidade 
Em Junho e Setembro de 1993, foram exportadas para a 
ex-Jugoslávia grandes quantidades de álcool para uso industrial 
(86 354 hl). Esse produto, após vendas sucessivas, acabou por dar 
entrada em França com certificados falsos de origem húngara. 
Estão em curso os procedimentos de recuperação junto dos 
exportadores e importadores. 0 montante em causa eleva-se a 
4,7 milhões de ecus. 
Conservas de carne - fraude relativa à composição 
As autoridades neerlandesas descobriram fraudes importantes sobre 
a composição de conservas de carne. Durante um controlo, 
detectou-se que uma determinada empresa instalara um sistema 
duplo de contabilidade destinado a obter mais restituições de 
exportação. Foi também detectada a utilização de miudezas em vez 
de carne. 
As fraudes apuradas incidem sobre 4 milhões de HFL. Está em curso 
a recuperação. 
6.5.2. Processos pendentes 
No que se refere aos processos abertos durante os anos anteriores 
e apresentados no relatório financeiro do FEOGA-Garant ia de 1992, 
verificou-se em 1993 uma evolução significativa. 
Esses processos podem repartir-se pelas seguintes categorias: 
a) Casos oue conduzirão a uma correcção financeira no âmbito do 
apuramento das contas de 1990 
- Retirada de frutas e produtos hortícolas em Itália. 
Correcção: 1840,3 milhões de LIT 
- Qualidade dos cereais (trigo duro e trigo mole) em 
existências de intervenção em Itália. Correcção: 
943,3 m iIhões de LIT 
- Retirada de carne de suíno na sequência da epidemia de 
peste na Bélgica. Corecção: 110,7 milhões de FB 
- Colocação em intervenção de manteiga nos Países Baixos 
(Processo "NIZO"). Correcção: 82,6 milhões de HFL 
- Exportação de carne de bovino para o Zimbabwe: 
Países Baixos: correcção: 0,5 miIhões de HFL 
Reino Unido: correcção: 0,7 milhões de GBP 
Alemanha: apuramento parcial no exercício de 1991. 
b) Casos cuias consequências financeiras serão determinadas no 
âmbito do apuramento das contas de 1991 ou de um apuramento 
espec í f i co 
- Prémio pelo abandono de superfícies vitícolas (apuramento 
de 1991) 
80 
Armazenagem pública de carne de bovino - países em causa: 
Irlanda, Reino Unido, Itália e França (apuramento 
especifico) 
Exportação de carne para a Jugoslávia e 
(apuramento de 1991, consequências 
complementares). 
Paralelamente, está em curso o procedimento de recuperação 
na Alemanha e nos Países Baixos 
Exportação para a Polónia de gado declarado 
reprodutores de raça pura (apuramento de 1991). o Líbano 
f inance iras 
como 
6.6. Comunicação dos casos de fraude e de irregularidades 
Os casos de fraude e de irregularidades detectados pelos Estados-
membros são comunicados trimestralmente à Comissão, em 
conformidade com o disposto nos artigos 3o e 5o do Regulamento 
(CEE) no 595/91. O Anexo 21 pormenoriza as comunicações feitas em 
1993, repartidas por sector. 
O Anexo 22 refere a evolução das comunicações dos Estados-membros 
relativas aos casos de fraude e de irregularidades verificadas, 
bem como a situação da recuperação dos montantes pagos 
indevidamente. 
Em relação aos quatro trimestres de 1993, é a seguinte a 
repartição, por Estado-membro, do número de casos de 
irregularidades (iguais ou superiores a 4 000 ecus), incluindo a 
sua incidência financeira nas verbas do FEOGA-Garant ia: 
Estodo-
-membro 
Número 
de casos 
Montantes 
em mi Ih. 
de ecus 
MllhSes 
de ecus 
recuper. B 
21 
6.1 
0 D 
177 
19.9 
2.6 DK 
75 
4,2 
0,1 EL 
211 
24,9 
1,3 ES 
2S1 
7,7 
0.2 F 
118 
34.4 
8,0 IRL 
16 
1.1 
0,3 1 
47 
134,7 
19,9 L 
0 
0 
0 NL 
61 
3.5 
0.6 P 
141 
7.5 
0.8 UK 
180 
4,3 
1.3 TOTAL 
1.298 
248,3 
34,1 
Relativamente aos quatro trimestres de 1993, foram comunicados, 
no total, 1298 casos, representando 248,3 milhões de ecus. Em 
comparação com o ano de 1992 - 1030 casos correspondentes a 
118 milhões de ecus - registou-se um aumento de 26% no que se 
refere ao número e de 110% no que se refere aos montantes em 
Jogo. Tendo em conta que os montantes relativos a 167 casos ainda 
não foram comunicados - dos quais 150 na Grécia, sector do azeite 
- o montante total deverá ser sensivelmente mais elevado. 
Este resultado positivo foi possível obter-se, nomeadamente, 
graças a trabalhos mais intensos por parte dos Estados-membros e 
a inquéritos específicos à iniciativa do FE0GA-G4, efectuados, 
entre outros, no sector dos cereais. 
81 
À parte o sector dos cereais, onde a diferença é flagrante -
161 casos e um montante de 146 milhões de ecus (mais 33,7 milhões 
de ecus do que em 1992) - verifica-se igualmente um aumento 
considerável do número dos casos e dos montantes comunicados nos 
seguintes sectores: 
- Leite e produtos lácteos, com 314 casos e 40,3 milhões de ecus 
(153 casos e 6 milhões de ecus em 1992). As comunicações de 
maior importância foram as da França (22 casos relativos á 
medida «leite e imposição suplementar», representando cerca de 
15,6 milhões de ecus) e da Itália (no total 3 casos, dos quais 
1 de um montante de 11,7 miIhões de ecus, relativo à medida 
«utilização de leite desnatado para a alimentação dos 
animais»). 
- Carne de bovino - um sector de risco, com 134 casos e 
18 milhões de ecus (95 casos e 7,6 milhões de ecus em 1992), 
dos quais os mais importantes foram os da Alemanha: 33 casos e 
12 milhões de ecus, dos quais 30 relativos à medida 
«restituição carne de bovino», representando 11 milhões de 
ecus. 
- Vit i vinícola, com 39 casos e 8 milhões de ecus (3 casos e 
0,06 milhões de ecus em 1992), dos quais o mais importante se 
verificou em França, no montante de 6 milhões de ecus, no 
âmbito das «vendas de álcool vinico através de concurso». 
Em contrapartida, no sector do azeite, os 335 casos e 8 milhões 
de ecus apurados representam uma nítida diminuição relativamente 
a 1992, ano em que se detectaram 369 casos représentant i vos de 
75 milhões de ecus, isto mesmo tendo em conta a ausência de 
informações financeiras sobre 150 casos na Grécia. 
6.7. Recuperação das importâncias pagas indevidamente 
No que se refere aos montantes a recuperar na sequência das 
irregularidades comunicadas, no final de 1993 a situação era 
melhor do que em 1992, graças aos esforços conjuntos dos serviços 
do FE0GA-G4 e dos Estados-membros na actualização dos dados 
disponíveis na base de dados «IRENE». 
Para o conjunto dos Estados-membros, a taxa de recuperação 
aumentou ligeiramente, e é 15%. 
Impõe-se a necessidade de persistir nos esforços iniciados pelos 
Estados-membros com vista à recuperação das importâncias do 
FEOGA-Garant ia pagas indevidamente e de aumentar a taxa de 
recuperação, ainda excessivamente reduzida. Estes esforços, 
combinados com uma actualização regular das informações sobre as 
irregularidades, disponíveis na base de dados «IRENE», são 
indispensáveis para garantir, por forma aceitável, os interesses 
financeiros da Comunidade, conforme previsto pelo Regulamento 
(CEE) no 729/70. 
82 
Refira-se que Já puderam ser realizados progressos neste domínio 
e, em especial, sobre 8 244 casos introduzidos na base de dados 
«IRENE»: relativamente a 5 210 casos, foi conseguida uma 
recuperação, mesmo parcial. No total, os montantes recuperados 
elevam-se a 158,1 milhões de ecus, dos quais 123,7 milhões se 
referem a 5 139 casos encerrados; observe-se que 1 011 casos 
encerrados não tiveram consequências financeiras. 
No âmbito dos casos encerrados, foi possível recuperar 
117 milhões de ecus, ou seja 94,6% do total, tendo sido imputados 
a cargo da Comunidade 6,7 milhões de ecus, isto é, 5,4%. Todavia, 
é de notar que isto apenas se refere quase exclusivamente a casos 
relativos a pequenos montantes demorando os casos de elevados 
montantes imenso tempo a recuperar, devido a procedimentos 
administrativos e judiciários complexos que, na maioria dos 
casos, são muito demorados. 
6.8. Reuniões do grupo «Irregularidades e assistência mútua do FEOGA» 
Estas reuniões efectuam-se em aplicação do artigo 8o do 
Regulamento (CEE) no 595/91 e agrupam, sob a presidência de um 
representante do FEOGA, os serviços da Comissão e representantes 
dos Estados-membros competentes em matéria de controlo e de 
investigação das irregularidades. Em 1993 realizaram-se três 
reuniões plenárias, durante as quais foram debatidos a 
instituição de novos regulamentos e os procedimentos de 
comunicação das irregularidades, assim como numerosos casos de 
irregularidades presumíveis ou verificadas e examinado o 
seguimento a dar a cada um deles. 
As reuniões deste grupo permitem, nomeadamente: 
- discutir com os Estados-membros os casos de fraude mais 
importantes; 
- desenvolver uma troca de pontos de vista sobre a aplicação da 
regulamentação comunitária; 
- sensibilizar os serviços dos Estados-membros sobre os novos 
métodos e técnicas (análise de risco, teledetecção, etc.); 
- trocar pontos de vista sobre as experiências adquiridas nos 
vár ios sectores; 
- debater todas comunicações de casos de fraude e avaliá-los com 
vista à análise de risco a completar por cada Estado-membro. 
Além disso, foram realizadas, em 1993, com os Estados-membros, 
cerca de 80 reuniões bilaterais ou multilaterais sobre problemas 
específicos. 
83 
6.9. Dispositivos de controlo específicos 
6.9.1. Agências de controlo no sector do azeite 
Em aplicação dos Regulamentos (CEE) no 2262/84 do Conselho(1) e 
no 27/85 da Comissão*2), foram criadas agências de controlo do 
azeite nos principais Estados-membros produtores: Itália, Grécia, 
Espanha e Portugal (ver 18o relatório financeiro do FEOGA, pp. 53 
e 54). 
As principais alterações introduzidas às actividades daqueles 
serviços em 1993 são as decorrentes da alteração do Regulamento 
(CEE) no 2677/85, relativo às regras de aplicação do regime de 
ajuda ao consumo, pelo Regulamento (CEE) no 643/93(3): 
- participação activa das agências no processo de concessão de 
novas autorizações a empresas de acondicionamento; 
- fixação dos prazos a observar pelas agências para a 
transmissão dos resultados dos seus controlos aos Estados-
membros; 
- sanções a aplicar pela autoridade competente no caso de 
infracções; 
- responsabilização dos fornecedores no caso de não provarem o 
direito à ajuda relativa às quantidades entregues. 
Estas alterações permitiram melhorar a função preventiva 
desempenhada pelas agências, melhorar a comunicação e o 
acompanhamento das infracções e optimizar a sua actividade, 
facilitando os controlos cruzados junto dos fornecedores. 
As quatro agências concretizaram as suas tarefas de controlo 
durante a campanha de 1992/93 em conformidade com as previsões 
estabelecidas nos programas de actividade e de acordo com os 
balanços previsionais aprovados pelas autoridades dos 
Estados-membros e pela Comissão. 
Em Itália. desde o início da sua actividade, a agência efectuou, 
globalmente, controlos a 4 309 lagares, para um total de 
6 090 existentes, e a 34 643 produtores, para os 654 000 que, em 
média, nas últimas 8 campanhas, introduziram um pedido de ajuda. 
Vinte dos controlos incidiram sobre as seis uniões e 341 sobre as 
186 associações de produtores. A agência participou, além disso, 
na determinação dos rendimentos em 1549 comunas. 
Em matéria de ajuda ao consumo, a agência exerce as suas funções 
há quatro campanhas, tendo efectuado 3 294 controlos junto das 
659 empresas reconhecidas. 
(1) J0 no L 208, de 3.8.1984. 
(2) J0 no L 4, de 5.1.1985. 
(3) J0 no L 69, de 20.3.1993. 
84 
Na sequência destes controlos, a agência apresentou, globalmente, 
460 propostas de retirada da aprovação, das quais 431 relativas a 
lagares e 29 relativas a associações de produtores. Sem contar 
com o impacto nos produtores da retirada da aprovação das 
associações, mais de 5 000 produtores irão sofrer uma limitação 
da ajuda recebida na sequência dos controlos da agência. Por 
outro lado, foram transmitidos à Guardiã de Finanza 
837 relatórios com vista a completar os controlos. 
Relativamente à ajuda ao consumo, foram detectadas 
2 458 irregularidades, das quais 177 foram objecto de uma 
proposta de retirada da aprovação da empresa. Foram transmitidos 
151 casos à Guardiã di Finanza. 
A agência prosseguiu as suas actividades de controlo durante a 
campanha de 1992/93. ao longo da qual efectuou controlos a 
2 239 produtores, 632 lagares e 10 associações de produtores. 
Efectuou também 943 controlos a empresas de acondicionamento e 
2 235 controlos cruzados. 
Na Grécia, desde o início das suas actividades, a agência de 
controlo (OEEE) efectuou 2 945 verificações, entre os cerca de 
3 000 lagares em actividade, e propôs 449 sanções: 253 propostas 
de retirada de aprovação e 205 multas. 
Os 331 controlos Junto das 77 organizações de produtores foram 
objecto de seis propostas de retirada e 37 sanções pecuniárias. 
As propostas de sanção contra os produtores foram feitas através 
das associações. 
Em relação à ajUda ao consumo, a agência efectuou 
1 459 verificações junto das 231 empresas de acondicionamento, 
propondo uma retirada de aprovação e 379 sanções pecuniárias. 
No que se refere à campanha de 1992/93, a agência efectuou 
683 controlos junto dos 2 949 lagares em actividade e propôs 
44 retiradas de aprovação e 96 multas. Os controlos realizados 
junto das associações não deram origem a propostas de sanção. Os 
1 054 controlos efectuados junto das empresas de acondicionamento 
implicaram 186 contestações das quantidades declaradas. 
Em Portugal. desde o início da sua actividade, a agência efectuou 
controlos a 3 289 produtores e propôs 1 323 correcções das 
quantidades declaradas. Segundo a agência, o Estado-membro deu 
andamento a 348 casos, tendo recuperado montantes na importância 
de quase 40 milhões de escudos. 0 número de produtores que 
apresentam um pedido de ajuda varia bastante de campanha para 
campanha, devido à alternância da produção: 32 000 em 1989/90, 
22 000 em 1990/91, 40 882 em 1991/92 e 34 485 em 1992/93. 
85 
No que diz respeito aos lagares reconhecidos, o número variava 
entre 60 e 70 até 1991, tendo nas últimas duas campanhas excedido 
1 600. Os 755 controlos efectuados implicaram 43 propostas de 
retirada de autorização. 
No que se refere à ajuda ao consumo, os 174 controlos efectuados 
durante as três últimas campanhas deraam origem a 12 comunicações 
de irregularidades pelo Estado-membro. As 90 amostras recolhidas 
com vista a verificar a qualidade do azeite implicaram a 
comunicação de 7 casos de irregularidade às autoridades 
nacionais. 
Em relação à campanha de 1992/93, a agência efectuou controlos a 
796 produtores, dos quais 337 estavam em situação irregular. 0 
número de lagares reconhecidos passou a 1 635: a agência 
inspeccionou 278 e apresentou 16 propostas de retirada de 
aprovação, que foram postas em execução pelo Estado-membro. 
As 60 inspecções reaiizadas junto das 48 empresas de 
acondicionamento revelaram lacunas na contabilidade de duas 
empresas e implicaram correcções de quant idades em 9. Em matéria 
de qualidade, foram comunicados às autoridades nacionais quatro 
casos de infracção. 
Em Espanha, a agência efectuou, desde o início da sua actividade, 
2 452 controlos aos 1 932 lagares reconhecidos, tendo proposto 
8 retiradas de aprovação. Foram efectuados 245 controlos às 
72 organizações de produtores e foram propostas 13 retiradas de 
aprovação. Dos 500 000 produtores, 9 916 foram controlados e 467 
encontravam-se em situação irregular. As 511 empresas de 
acondicionamento foram objecto de 1 195 controlos. Foram 
propostas 31 retiradas de aprovação e 944 correcções das 
quantidades declaradas. 
No que se refere à campanha de 1992/93, a agência controlou 
711 lagares, 2 uniões, 40 organizações de produtores, 
1 639 produtores e as empresas de acondicionamento 
(516 controlos). 173 produtores encontravam-se em situação 
irregular, 7 organizações de produtores foram objecto de retirada 
de aprovação, foram corrigidas para menos 530 quantidades 
declaradas pelas empresas de acondicionamento e 28 destas foram 
objecto de unia proposta de sanção. 
6.9.2. Corpo de controlo comunitário no sector vitivinícola 
A actividade dos agentes da Comissão neste sector foi ficando 
bastante comprometida pela diminuição progressiva do seu pessoal. 
Assim, as missões Iimitaram-se, em 1993, ao controlo das 
declarações anuais de colheita e de produção, do abandono 
definitivo de vinhas, das declarações anuais das existências, 
assim como dos contratos de armazenagem a longo prazo. 
86 
Os controlos efectuados revelam que a fiabilidade da informação 
relativa às superfícies e aos rendimentos por hectare, com base 
no sistema declarativo, é duvidosa em vários Estados-membros; 
facto que tem consequências importantes para a aplicação das 
medidas de intervenção. 
Foram detectadas determinadas irregularidades, aliás em matéria 
de arranques objecto de prémio; apuraram-se casos de arranques 
fictícios (ausência de vinha na parcela) e, com maior frequência, 
uma sobredeclaração das superfícies objecto de arranque, assim 
como casos de arranques efectuados incorrectamente. 
Aquando da reforma da organização comum de mercado, que se 
aproxima, ter-se-á conta das referidas constatações. 
6.9.3. Corpo de controlo comunitário no sector das frutas e produtos 
hort ícol as 
0 corpo de agentes de controlo do sector das frutas e produtos 
hortícolas prosseguiu, neste ano, os controlos previstos pelo 
Regulamento (CEE) no 1319/89 (relativamente ao reforço dos meios 
de controlo da aplicação da regulamentação comunitária no sector 
das frutas e produtos hortícolas). 
Durante o primeiro semestre, os controlos foram sobretudo 
dirigidos sobre as operações de retirada de citrinos e as 
entregas de citrinos à indústria de transformação. No segundo 
semestre, as missões incidiram sobre as pescas (retiradas e 
transformação), assim como sobre a aplicação do Regulamento (CEE) 
no 2251/92 da Comissão, relativo aos controlos de qualidade das 
frutas e produtos hortícolas frescos. 
0 número francamente insuficiente de agentes afectados pela 
Comissão a este corpo não permitiu realizar todos os inquéritos 
desejáveis e necessários. 
0 carácter estrutural das retiradas de laranja foi posto em 
evidência em certos Estados-membros. A qualidade das laranjas e 
dos pêssegos retirados, assim como a dos frutos entregues à 
indústria de transformação, foram frequentemente abaixo dos 
mínimos regulamentares. 
Tanto no caso das laranjas como no dos pêssegos, afigurou-se que 
o preço mínimo que o industrial deve pagar ao produtor nem sempre 
é respeitado, pois é com frequência que o agricultor recebe um 
preço inferior ao indicado nas disposições relativas ao preço 
mínimo. Por último, o principal problema verificado na aplicação 
do novo regulamento dos controlos da qualidade reside num desvio 
da obrigação regulamentar de controlo por parte de grande número 
de expedidores. 
87 
6.10. Teledeteccão 
0 dispositivo de controlo por teledeteccão, comum a todos os 
Estados-membros participantes, foi progressivamente instalado a 
partir de 1991. As suas principais fases podem resumir-se do 
seguinte modo: 
- selecção das zonas de controlo; 
- selecção e informatização, pelas administrações, dos processos 
apresentados nessas zonas; 
- numerização dos limites das parcelas agrícolas declaradas; 
- aquisição e tratamento de imagens obtidas por satélite das 
zonas de controlo seleccionadas; 
- aquisição de dados relativos ao terreno (parceIas-testemunho); 
- classificação automática e/ou foto-interpretação das parcelas 
em imagens; 
- classificação dos processos (aceite, recusado, duvidoso); 
- verificação no locai, pelas administrações, de uma parte dos 
processos e «validação» das conclusões do foto-intérprete. 
A foto-interpretação deve simultaneamente verificar a superfície 
e o tipo de ocupação do solo. As verificações dos processos no 
local (classificados como recusados, ou duvidosos, pelo 
foto-intérprete), reservada à administração, serve para validar o 
parecer do foto-intérprete ou para decidir nos casos duvidosos, 
estando associada à decisão sobre a elegibilidade do processo. 
Por conseguinte, a administração pode concentrar os controlos dos 
terrenos em parcelas onde tenham sido assinalados problemas. 
No que se refere aos controlos de 1993, e de acordo com os 
Estados-membros, a Comissão procedeu à abertura de um concurso, 
tendo publicado um caderno de encargos comum em Dezembro de 1992. 
Todos os Estados-membros participaram, com excepção do 
Luxemburgo. 
Estes controlos foram «co-finanei ados», num máximo de 10 milhões 
de ecus (incluindo as imagens), a cargo do FEOGA, com base num 
critério de repartição das verbas entre os Estados-membros. 
Contrariamente ao ano anterior, os contratos foram assinados 
pelos Estados-membros após concertação com a Comissão. Pôde 
conservar-se o essencial das aquisições metodológicas de 1992. 
88 
Para assegurar uma repartição suficiente dos controlos por todo o 
território, foram definidos, no total, 44 locais (27 em 1992). No 
quadro seguinte são apresentados o número de declarações, a 
superfície declarada, assim como alguns dados relativos aos 
controlos por teledeteccão. 
Estado-membro 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
1 ta 1 la 
Luxemburgo 
Poises Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
TOTAL Processos 
apresen­
tados 
45.629 
68.116 
403.012 
283.586 
363.437 
538.995 
17.150 
535.907 
2.206 
46.970 
60.000 
61.977 
2.426.985 Superf(cie 
declarada, 
ha 
461.000 
1.912.000 
10.127.000 
1.288.000 
8.602.000 
13.440.000 
296.000 
4.471.000 
39.000 
373.000 
1.012.000 
4.246.000 
46.267.000 Processos 
controlo­
tados 
2.055 
3.054 
451 
3.509 
7.425 
343 
1.714 
10.172 
0 
2.751 
994 
2.206 
34.674 Parcelas 
17.556 
26.160 
10.020 
14.059 
111. 136 
7.903 
8.258 
56.398 
0 
9.831 
4.632 
65.614 
331.567 Hectares 
27.156 
93.915 
79.554 
14.681 
262.191 
18.479 
37.179 
73.459 
0 
30.184 
50.612 
249.645 
937.055 
Com uma taxa mínima de controlo obrigatória de 5% (a que 
correspondem 121 349 processos e 2 313 350 ha), verifica-se que a 
teledeteccão já permitu o controlo de 34 674 processos (isto é, 
29% do mínimo a controlar) e 937 055 ha (41%); a parte restante 
foi efectuada através de controlos clássicos. 
Foi reservado pela Comissão, para compra de imagens de satélite, 
um montante de cerca de 1 milhão de ecus (para os 10 milhões 
previstos). Foi assinado um contrato directamente com os 
fornecedores de imagens LAMSAT e SPOT. As imagens são emprestadas 
aos contratantes e recuperadas no fim do contrato. 
A regulamentação supõe também a realização de controlos 
«históricos» sobre períodos de referência, que também foram 
efectuados por teledeteccão em determinados Estados-membros. Foi 
assim controlado no Reino Unido um grande número de processos 
seleccionados, a partir de imagens de arquivo de 1988 a 1992. Na 
Dinamarca, Irlanda e Países Baixos foram realizados testes mais 
I imitados. 
Em 1993, foi atribuído um cuidado especial a uma «depuração» 
prévia dos processos, que permitiu detectar erros e omissões e 
evitar o tratamento de processos incompletos pela 
foto-interpretação. 
89 
Os resultados de 1993 foram apresentados durante uma reunião de 
todos os Estqdos-membros, em 9 de Novembro de 1993. Através da 
foto-interpretação, a percentagem média de processos aceites foi 
de cerca de 66%, tendo sido de 23% para os «recusados» e 11% para 
os «duvidosos». Por parcela, estas percentagens foram, 
respectivamente, 84%, 7% e 9%. 0 que significa que apenas 16% das 
parcelas não foram submetidas ao exame da foto-interpretação, 
tendo sido necessário controlá-las no local. 
0 custo médio do controlo por declaração foi, na Comunidade, em 
1992, de 307 ecus. Em 1993, esse custo diminuiu para 249 ecus por 
processo, isto é, 26,1 ecus por parcela ou 9,2 ecus por hectare, 
incluindo as imagens. A compra das imagens representa cerca de 
27 ecus por processo, tendo o custo médio dos controlos do 
terreno equivalentes sido avaliado em 302 ecus por processo. 
_Xo- 91 
TÍTULO IV 
APURAMENTO DAS CONTAS 
7-1• Controlo das despesas do FEOGA. Secção Garantia, e procedimento 
de apuramento - exercício de 1990 
7.1.1. Em conformidade com o no_ 2, alinéa b), do artigo 5o do 
Regulamento (CEE) np_ 729/70, a Comissão, após ter consultado o 
Comité do FEOGA, apurou as contas do exercício de 1990 (Decisão 
93/659/CE de 25.11.1993). No que se refere a este exercício, o 
total das despesas não reconhecidas é de 582,6 milhões de ecus. 
0 apuramento das contas de 1990 incidiu sobre um montante de 
despesas declaradas de 25 660 miIhões de ecus. 
7.1.2. 0 exercício orçamental de 1990 é o quinto a que se aplica a 
técnica da auditoria dos sistemas, segundo os métodos descritos 
no manual de auditoria do FEOGA, Secção Garantia. 
A aplicação progressiva da técnica da auditoria dos sistemas 
exige, todavia, um controlo suplementar das operações individuais 
seleccionadas, para se poder verificar a aplicação correcta do 
direito comunitário. Dai resulta uma carga de trabalho 
importante, sobretudo devido ao calendário estabelecido para o 
apuramento das contas. 
Os resultados dos controlos constam do relatório récapitulâtivo 
do exercício de 1990. Dele constam igualmente os principais 
elementos derivados do diálogo com os Estados-membros e as 
consequências financeiras para os Estados-membros. 
7.1.3. Tal como nas anteriores operações de apuramento, o FEOGA realizou 
os trabalhos ao longo das várias fases do procedimento em 
estreita cooperação com o Serviço Jurídico e a Direcção-Geral 
«Controlo financeiro»; esta última participou e colaborou numa, 
série de missões no local. 
As rectificações financeiras foram efectuadas com base na decisão 
da Comissão de 20 de Dezembro de 1985, que diz respeito aos 
critérios a aplicar, e resultam da não observância do direito 
comunitário, da concessão ilegal de auxílios por parte dos 
Estados-membros, bem como de infracções relacionadas com o 
apuramento das contas. As consequências financeiras para o 
exercício de 1990 são objecto de uma apresentação pormenorizada 
no Anexo 23 do presente relatório. 
São dois os sectores que voltam a exigir uma explicação 
adicional. 
92 
Aplicação da Imposição suplementar do leite 
Na sua Decisão 93/524/CEE de 27 de Setembro de 1993, sobre o 
apuramento das contas do exercício de 1989, a Comissão alterou a 
sua decisão anterior (92/491/CEE). As correcções financeiras 
relativas à Itália e á Espanha foram diminuídas, respect I vãmente, 
de LIT 499 016 milhões e PTA 43 milhões. Simultaneamente, os dois 
Estados-membros beneficiaram de uma contribuição comunitária para 
um programa de redistribuição. Essa decisão foi tomada sob 
reserva da introdução efectiva do regime das quotas leiteiras 
nestes países. 
Na sua Decisão 93/659/CE de 25 de Novembro de 1993, relativa ao 
apuramento das contas do exercício de 1990, a Comissão voltou a 
efectuar correcções importantes no que se refere a Itália e a 
Espanha (respectivamente LIT 526 309 milhões e 
PTA 29 492 milhões), devido à não cobrança da imposição 
suplementar relativa à campanha de 1989/90. Tal como para a 
decisão de 1989, essas correcções foram efectuadas sob reserva da 
introdução efectiva do regime das quotas leiteiras. 
Em Maio de 1993, o Conselho concedeu quantidades suplementares 
provisórias à Itália, Espanha e Grécia. As quantidades 
suplementares dizendo respeito à campanha leiteira de 1993/94, 
deveriam ser confirmadas em Março de 1994. No mês de Março de 
1994, a Comissão apresentou o relatório COM (94) 64 ao Conselho 
sobre a aplicação do regime das quotas leiteiras naqueles três 
Estados-membros. 0 Conselho decidiu, com base nesse relatório, e 
num relatório suplementar sobre a Itália [C0M(94) 150 de 
18.04.1994] confirmar a quantidade suplementare para a Espanha e 
reconduzir a da Itália para 1994/1995. 
Inquérito suplementar sobre as restituições à exportação 
No âmbito do apuramento das contas do exercício de 1989 do 
FEOGA-Garant ia, fora feita uma correcção financeira às despesas 
apresentadas por quatro Estados-membros em matéria de 
restituições à exportação por insuficiência de controlos 
aduaneiros. 
No decorrer de 1993, foi efectuado um inquérito suplementar 
nesses quatro Estados-membros. De um modo geral, as investigações 
efectuadas junto das empresas exportadoras não revelaram 
anomalias ao nível das declarações. No que se refere a alguns 
casos individuais, foram aplicadas correcções, relativamente 
limitadas, aquando do apuramento do exercício de 1990. 
93 
Em matéria de controlos à exportação de produtos agrícolas que 
beneficiam de restituições, o FEOGA completou os trabalhos de 
verificação da aplicação do Regulamento (CEE) no 386/90 nos 
12 Estados-membros. Os resultados obtidos foram objecto de uma 
sintese, que serviu de base ao relatório complementar ao Conselho 
sobre o citado regulamento- Além disso, em Dezembro de 1993, foi 
enviada a todos os Estados-membros uma carta em que foram 
incluídas todas as principais observações emitidas, e na qual 
lhes era dado um último prazo (1 de Julho de 1994) para 
introduzirem as alterações necessárias a fim de evitar 
consequências financeiras. 
7.2. 
7.2.1 . Exercício orçamental de 1991 
As despesas 
elevam-se a 
modo: declaradas pelos Estados-membros a título de 1991 
31 850 milhões de ecus, discriminados do seguinte 
Quadro 16 
Declaração das despesas do FEOGA-Garant ia - exercício de 1991 
COMUNICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES 
DE DESPESA 
ESTADO-MEMBRO . 
DATA 1991 
Prazo: 31.03.92 
em virtude do direito MONTANTE 
comunitário (moeda nacional) 
Bélgica 28.04.1992 FB 62.290.364.916,00 
Dinamarca 08.04.1992 DKR 10.322.305.779,85 
Alemanha 08.04.1992 DM 10.847.333.804,03 
Grécia 24.06.1992 DRA 476.806.809.800,00 
Espanha 21.05.1992 PTA 429.110.191.919,00 
França 19.05.1992 FF 45.361.326.507,29 
Irlanda 11.05.1992 ILf 1.334.295.548,20 
Itália 07.05.1992 LIT 8.545.831.367.595,00 
Luxemburgo 14.02.1992 FLUX 118.859.802,00 
Países Baixos 23.04.1992 HFL 6.250.029.038,54 
Portugal 22.04.1992 ESC 56.624.446.252,00 
Reino Unido 21.04.1992 UKf 1.681.359.379,41 
Recorde-se que o exercício de 1991 começou em 16 de Outubro de 
1990 e terminou em 15 de Outubro de 1991. 
Foram novamente vários os Estados-membros que excederam a data de 
31 de Março de 1992 para apresentação das suas declarações, 
transmitindo também muito mais tarde as correcções e dados 
complementares, complicando assim consideravelmente os trabalho 
de apuramento. 
7.2.2. Os controlos no local foram efectuados durante o período 
compreendido entre Março de 1992 e Maio de 1993, tendo implicado 
1 168 dias de trabalho nos Estados-membros. No total, foram 
realizadas 96 missões para o apuramento de 1991. 
94 
7.2.3. O procedimento de concertação foi iniciado com uma comunicação 
escrita dos resultados dos controlos nos Estados-membros. Nas 
suas respostas, os Estados-membros tiveram a oportunidade de 
apresentar observações. Além disso, no âmbito do procedimento de 
diálogo entre os serviços da Comissão e os Estados-membros, as 
reuniões bilaterais realizadas permitiram esclarecer as posições 
das partes em presença. Está em preparação o relatório de síntese 
do exercício de 1991. 
7.2.4, Auditoria dos sistemas 
Em 1993, a Comissão, em comparação com os anos anteriores, 
efectuou menos auditorias dos sistemas, sobre a compatibilidade 
com a regulamentação. A principal razão foi a de que, em 
conformidade com as propostas de reforma dos procedimentos de 
apuramento, as auditorias dos sistemas devem ser mais 
aprofundadas e incidir sobre domínios específicos. Dados os meios 
limitados de que dispõe, o FEOGA só pôde efectuar controlos de 
acordo com o novo método a 9 medidas. 
Do quadro 17 constam as auditorias 
1993. dos sistemas realizadas em 
Rubr ica 
orçamental Medida Estado-membro 
1010/1014 
1210 
1310 
1710 
2111/2114 
2071 Custo da armazenagem 
pública de cereais 
Ajuda à produção 
de azeite 
Ajuda às forragens 
secas 
Prémios ao tabaco 
Custo da armazenagem 
pública de carnes 
Gestão das quotas 
leiteiras 
ReaIi zação dos con-
trolos administra-
t ivos no local jun­
to dos beneficiários 
das ajudas (Regula­
mento 4045/89) 
Realização das ins­
pecções físicas no 
local rei at ivas à 
exportação de 
mercadorias (Regu­
lamento 386/90) 
Introdução, nos 
Estados-membros, do 
sistema de controlo 
integrado rei ativo 
à ajuda directa aos 
agricultores (Regu­
lamento 3508/92) Alemanha, Grécia, 
Espanha, França, 
Itália, Reino Unido 
Grécia, Portugal 
Dinamarca, Espanha, 
Pai ses Baixos, Reino 
Un i do 
Grécia, Espanha, 
Itália 
Dinamarca, Alemanha, 
França, Irlanda, 
Reino Unido 
Dinamarca, Alemanha, 
Países Baixos, Reino 
Unido 
Todos os Estados-
-membros 
Todos os Estados-
-membros 
Todos os Estados-
-membros 
95 
7.3. Exercício orçamentai de 1992 
7.3.1. As despesas declaradas pelos Estados-membros elevam-se a 
31 148 milhões de ecus. Do quadro seguinte constam as datas em 
que as despesas de 1992 foram comunicadas ao FEOGA. 
Posteriormente, os Estados-membros apresentaram uma série de 
correcções adicionais. 
QUADRO 18 
COMUNICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES 
DE DESPESA 
ESTADO-MEMBRO 1 
DATA 1992 
Prazo: 31.03.93 
em virtude do direito MONTANTE 
comunitário (moeda nacional) 
Bélgica 05.05.1993 FB 58.024.839.964,00 
Dinamarca 18.06.1993 DKR 9.214.811.670,16 
Alemanha 16.04.1993 DM 9.907.069.794,04 
Grécia 07.05.1993 DRA 527.865.079.141,00 
Espanha 16.06.1993 PTA 462.759.884.527,00 
França 16.04.1993 FF 47.596.444.007,27 
Irlanda 06.07.1993 IL£ 1.113.038.293,46 
Itália 13.05.1993 LIT 8.032.958.695.897,00 
Luxemburgo 22.04.1993 FLUX 47.802.748,00 
Países Baixos 26.04.1993 HFL 5.510.924.566,56 
Portugal 04.05.1993 ESC 74.095.345.582,00 
Reino Unido 15.04.1993 UKf 1.735.765.270,64 
96 
7.3.2. Reforma do procedimento de apuramento das contas 
Na sequência da aprovação pela Comissão, em 5 de Março de 1993, 
das linhas directrizes propostas pelo grupo Belle para a reforma 
do apuramento das contas do FEOGA-Secção Garantia, foi decidido 
que essa reforma começaria a ser aplicada às despesas do 
exercício orçamental de 1992. 
Assim, a operação de apuramento devia incluir dois procedimentos 
separados: 
- uma auditoria financeira 
- uma auditoria de conformidade. 
A presente proposta tem em vista garantir que o apuramento das 
contas possa ser efectuado num prazo razoável (mais rapidamente 
do que no passado). Logo que o Conselho adopte a alteração do 
procedimento de apuramento, a Comissão adoptará um regulamento 
com elementos pormenorizados sobre a natureza e o objectivo 
daqueles dois tipos de auditoria. 
A reforma dos procedimentos de apuramento tem também os seguintes 
objectivos: 
- necessidade de os Estados-membros melhorarem os seus próprios 
controlos das despesas da secção Garantia e de torná-los mais 
transparentes de modo a que, no final do ano, tenha já sido 
realizado um apuramento financeiro razoável, 
- obrigação para a Comissão, de avaliar a importância da não 
observância, pelos Estados-membros, das regras em vigor, antes 
de fixar as suas consequências financeiras, e de limitar o 
período em que essas consequências financeiras podem ter 
efeitos. 
7.3.3. Auditorias financeiras em 1993 
As auditorias financeiras efectuadas em 1993 incidiram sobre as 
declarações anuais relativas ao exercício financeiro de 1992, 
estabelecidas pelos organismos pagadores e pelos Estados-membros. 
Essas auditorias tiveram por objectivo apreciar os procedimentos 
e as medidas de controlo interno aplicadas pelos departamentos 
financeiros dos organismos pagadores. Os agentes de controlo 
tiveram de verificar se os montantes que constavam das 
declarações anuais eram correctos (totalidade das receitas e 
regularidade dos pagamentos) e se as receitas e os pagamentos 
tinham sido autorizados regularmente e classificados 
correctamente, e contabilizados e registados por data e por 
medida. Por esta razão, os agentes de controlo tiveram de 
confirmar a aplicação de procedimentos e de sistemas adequados 
que garantissem a conformidade das operações com as condições 
legislativas comunitárias, assim como a sua fiabilidade. Contudo, 
de um modo geral, os exames não incidiram sobre a conformidade 
com as regras comunitárias e com os regulamentos que regulam 
aspectos especiais dos «mercados». 
97 
0 FEOGA efectuou controlos em 20 dos 44 organismos pagadores, 
sobre o exerci cio financeiro de 1992, representando estes 
organismos mais de dois terços das despesas totais do FEOGA. 0 
custo total dos controlos efectuados foi de 586 910 ecus. 
Durante as auditorias, os agentes de controlo procederam a uma 
descrição e a uma avaliação dos controlos relativos aos sistemas 
de pagamento e aos sistemas informáticos, em especial, dado que, 
na maioria dos casos, ainda não existia uma descrição adequada. 
Simultaneamente, ao verificarem a exactidão das declarações, os 
agentes de controlo velaram pelo melhoramento dos sistemas dos 
organismos pagadores e emitiram recomendações relativas: 
- ao melhoramento dos procedimentos de controlo interno e à 
organização dos procedimentos informáticos nos organismos 
pagadores, 
- à entrega de declarações mensais e anuais exactas em devido 
tempo, 
- ao melhoramento dos procedimentos contabilísticos, assim como 
da repartição das responsabilidades entre os serviços dos 
mercados e o serviço financeiro, 
- à execução de novos procedimentos contabilísticos e comerciais 
relativos à intervenção privada ou pública, com vista a ser 
assegurado um registo correcto das operações de intervenção, 
- ao melhoramento dos controlos efectuados pelos organismos 
pagadores, com o objectivo de garantir que os pedidos 
autorizados pelas instâncias exteriores sejam de boa-fé e 
estejam em conformidade com as regras comunitárias. 
7.4. Aplicação do Regulamento (CEE) no 4045/89 do Conselho 
a) Em 1993, a Comissão começou a desempenhar um papel mais activo 
e a desenvolver esforços adicionais para combater a fraude em 
prejuízo do FEOGA. Durante esse ano, foram realizadas missões 
em todos os Estados-membros, com vista a um melhor 
conhecimento das regras de aplicação do regulamento. Foram 
efectuadas mais visitas, quer para analisar a evolução da 
situação relativa a certos pontos assinalados durante a 
primeira visita, quer para aprofundar os exames. 
b) Em todos os casos relativos à aplicação do regulamento pelos 
Estados-membros, foram detectadas diferenças de abordagem e de 
organização. Por seu turno, dois Estados-membros que ainda não 
tinham satisfeito a sua obrigação de instituir uma instância 
de vigilância especial para controlar a aplicação do 
regulamento tomaram disposições para resolver a questão. 
98 
c) Todos os Estados-membros respeitaram a obrigação que lhes é 
imposta pelo artigo 9o do regulamento, isto é, de apresentarem 
um relatório pormenorizado sobre a sua aplicação; todavia, são 
de assinalar diferenças no que se refere ao conteúdo e à forma 
desse relatório. 
d) 0 programa de controlo exigido no artigo 10o do regulamento 
foi igualmente apresentado por cada Estado-membro, 
correspondendo, globalmente, em todos os casos, às exigências 
regulamentares. Os controlos previstos pelos programas foram 
iniciados em 1 de Julho de 1993, sendo os seus resultados 
apresentados nos relatórios anuais dos Estados-membros e 
transmitidos à Comissão até 1 de Janeiro de 1995. 
e) Em 1993, a Comissão assumiu o compromisso de propor uma 
alteração do regulamento. A alteração proposta mais importante 
refere-se à utiIização das técnicas de análise de risco para 
selecção das empresas a controlar. 
f) Outro domínio a que a Comissão atribui grande importância é o 
da assistência mútua entre Estados-membros. A fim de melhorar 
as disposições existentes, a Comissão deu inicio a um 
procedimento especial em 1993, que consistiu na selecção, com 
vista a um controlo coordenado a efectuar por todos os 
Estados-membros em causa, das empresas multinacionais ou 
transnacionais que beneficiam de ajudas do FEOGA. 
99 
7.5. Recursos introduzidos no Tribunal de Justiça contra as decisões 
de apuramento das contas 
7.5.1 Acórdãos do Tribunal 
Desde a redacção do relatório de síntese de 1990, o Tribunal de 
Justiça proferiu dois novos acórdãos no âmbito dos recursos 
introduzidos pelos Estados-membros contra as decisões de 
apuramento das contas do exercício de 1988: 
- Acórdão de 10 de Novembro de 1993 (Processo C-48/91) relativo 
à imposição de co-responsabiI idade no sector dos cereais; o 
Tribunal anulou a decisão de apuramento das contas do 
exercício de 1988 na medida em que não imputara a cargo do 
FEOGA um montante de 708 540 HFL. 
- Acórdão de 6 de Novembro de 1993 (Processo C-55/91) relativo à 
imposição suplementar do leite, á armazenagem pública no 
sector do tabaco, ao azeite, à ajuda à transformação de soja e 
à ajuda à produção de trigo duro em Itália; o tribunal 
rejeitou o recurso do Estado-membro. 
No que se refere ao Processo C-417/92 (Ir landa./.Comissão) 
relativo às restituições à exportação no sector da carne de 
bovino, o Governo irlandês desistiu do seu recurso, que deixara 
de ter objecto após a anulação da correcção em causa. Por 
conseguinte, o Tribunal decidiu retirar o referido processo do 
seu registo. 
7.5.2 Recursos pendentes em 1.6.1994 
A situação dos recursos pendentes 
montantes constam do quadro seguinte em 1.6.1994 e respectivos 
Quadro 19 
Situação em 1.6.1994 dos recursos pendentes contra a decisão de apuramento das contas de 1989 (I) 
e a Decisão 93/491/CEE que a altera (JO no L 252 de 9.10.1993, p. 27) (II) 
NÚMERO DO 
PROCESSO 
I . 
C-411/92 
C-413/92 
C-415/92 
I I. 
C-455/93 
C-471/93 ESTAD0-
-MEMBRO 
França 
Alemanha 
Itál ia 
Itál ia 
Reino Unido DESPESAS EM QUESTÃO 
Sector dos cereais - imposição de co-responsabiI idade, 
assim como de co-responsabiI idade suplementar não 
cobradas - venda com cláusula de retrovendição 
Sector leiteiro - ajuda ao fabrico de caseínas e de 
case inatos 
Sector leiteiro - Imposição suplementar não cobrada 
Sector leiteiro - Imposição suplementar não cobrada 
Sector leiteiro - Imposição suplementar não cobrada 
peI a 11 á I i a REFERÊNCIA 
AO 
RELATÓRIO 
DE SÍNTESE 
Documento 
V1/303/91-
Final de 
27.7.1992 
4.2.2.7 
4.3.4.1 
4.3.13.2 
./. 
./. MONTANTE EM CAUSA 
(em moeda 
nacional) 
1989 
8.623.507 
432.000 
(ver 455/92) 
722.577.528.000 
(ver 455/93) o o 
Quadro 20a 
Situação em 1.6.1994 dos recursos pendentes contra a decisão de apuramento das contas de 1990 
NÚMERO DO 
PROCESSO 
C-27/94 
C-28/94 
C-37/94 
C-41/94 
C-47/94 ESTADO-
-MEMBR0 
Países Baixos 
Países Baixos 
França 
Alemanha 
Reino Unido DESPESAS EM QUESTÃO 
Restituições à exportação - deficiências de controlo 
Sector leiteiro - compras de intervenção de manteiga (NIZO) 
Sector dos cereais - Imposição de co-responsabiI idade 
assim como de co-responsabiI idade suplementar, por 
cobrar - venda com cláusula de retrovendição 
Sector da carne de bovino - deficiências de gestão e de 
controlo no âmbito do regime do prémio especial 
Sector leiteiro - regime da imposição suplementar («quo­
tas leiteiras») - não aplicação pela Itália e 
pela Espanha REFERÊNCIA 
AO 
RELATÓRIO 
DE SlNTESE 
Documento 
VI/119/93-
Final de 
1.10.1993 
4.2.8.1.1. 
6.1.3.1. 
4.4.5.2. 
4.10.4.2. 
4.3.6.6. MONTANTE EM CAUSA 
(em moeda 
nacional) 
1990 
3.317.334,26 
82.656.019 
9.171.526,98 
7.518.141 
(ver 52/94 
e 53/94) 
Quadro 20b 
Situação em 1.6.1994 dos recursos pendentes contra a decisão de apuramento das contas de 1990 
NÚMERO DO 
PROCESSO 
C-49/94 
C-50/94 
C-52/94 
C-53/94 ESTAD0-
-MEMBR0 
Ir landa 
Grécia 
Itália 
Espanha DESPESAS EM QUESTÃO 
Sector da carne de bovino - restituições à exportação 
- pagamento antecipado 
Restituições à exportação - alimentos para animais -
auxílio nacional ao mercado dos cereais 
Sector das oleaginosas - ajuda à produção de azeite 
- insuficiência dos controlos 
Sector do tabaco - tabaco premiado irregularmente, 
restituições concedidas irregularmente 
Sector leiteiro - não aplicação pela Itália 
- indemnização pela retirada temporária de 
quantidades de referência individuais 
- não cobrança das imposições suplementares 
Sector leiteiro - regime da imposição suplementar 
(«quotas leiteiras») - não aplicação pela Espanha REFERÊNCIA 
AO 
RELATÓRIO 
DE SÍNTESE 
Documento 
VI/119/93-
F i na I de 
1.10.1993 
4.1.7.4. 
4.2.3.1. 
4.7.1.1.1. 
4.9.2.1.1. 
4.9.2.1.1. 
4.3.5.1. 
4.3.6.6. 
4.3.6.4. MONTANTE EM CAUSA 
(em moeda 
nacional) 
1990 
6.343.429 
866.305.307 
981.233.150 
3.632.654.033 
859.315.339 
12.037.322.985 
526.309.029.147 
29.429.159.232 o 
103 
TÍTULO V 
APURAMENTO DAS CONTAS DA AJUDA ALIMENTAR COMUNITÁRIA 
RELATIVA AOS PRODUTOS ABRANGIDOS POR ORGANIZAÇÕES COMUNS DE MERCADO 
A Comissão adoptou a decisão relativa aos apuramentos das contas dos 
exercícios de 1984, 1985, 1986 e 1987 em 31 de Março de 1992 
(92/235/CEE)^1). Assim, com estes apuramentos, o antigo regime de 
financiamento da ajuda alimentar comunitária a favor dos países em vias 
de desenvolvimento terminou definitivamente. 
Todavia, é de referir que a Comissão formulou certas reservas 
respeitantes a acções de ajuda específicas, em relação ás quais se 
encontram em curso acções judiciais. 
Essas reservas serão levantadas à medida dos resultados dessas acções 
j ud i c i a i s. 
Trata-se dos seguintes casos: 
Estado-membro Acção Exercício Montante 
Ig ica 
França 
Itália R. 2936/81 
China 
R. 2936/81 
China 
R. 93/82 
Djibuti 
R. 3611/81 
CCR 
R. 359/84 
Zâmbia 
R. 345/87 
PAM 
R. 1358/87 
Euronaid 
R. 3292/85* 
PAH 
R. 19/84* 
Licross 
R. 2779/83 
Egito 
R. 76/748 
Niger 
R. 2277/85 
Egito 1982 
1982 
1982 
1982 
1984 
1987 
1987 
1985 
1984 
1983 
1976 
1987 FB 6.374.970,— 
FB 7.685.613,— 
FB 14.080.665,— 
FB 1.667.050,— 
FB 2.085.421,— 
FB 50.781.099,— 
FB 21.345.319,— 
FB 2.155.469,— 
FF 447.866,1 
reserva sobre toda 
a acção 
FF 1.812.500,-
* Esta reserva será levantada por decisão da Comissão, após 
conhecimento dos resultados do processo intentado pelo 
adjudicatár io. 
(1) JO no L 121/92 de 6.5.1992. 
ANEXOS 
104 
ANEXOS 
pfatna 
1. Síntese da execução do exercício de 1993 105 
2. Despesas imputadas ao orçamento de 1993 106 
3. Evolução das despesas do FEOGA - Garantia por sector ... 146 
4. Discriminação das despesas por sector, segundo a 
natureza económica das medidas - exercício de 1993 149 
5. Evolução das despesas por sector, segundo a natureza 
economi ca das med i das (1989-1993) 150 
6. Evolução das despesas do FEOGA - Garantia por sector 
e em percentagem (1989/1993) 151 
7. Repartição das despesas de intervenção segundo a sua 
natureza económ i ca 152 
8. Repartição das despesas de intervenção sob a forma de 
ajudas compensator ias dos preços 153 
9. Repartição das despesas de intervenção sob a forma de 
armazenagem 154 
9.1. - 9.6. Evolução quantitativa das existências de intervenção 
púb I i cas 155 
10. Quantidades e valores dos produtos em existências 
púb I i cas 161 
11. Avaliação do custo global da secção Garantia em relação 
ao PIB 162 
12. Receitas da imposição de co-responsabiI idade do leite 
e ut iIização de acordo com as medidas tomadas 163 
13. Perequação dos custos de armazenagem no sector do açúcar ... 164 
14. Receitas das quotizações no sector do açúcar 165 
15. Sistema de autofinaneiamento no sector do açúcar, 
campanhas de 1986/87 a 1990/91 166 
16. Sistema de auto-finane lamento no sector do açúcar, 
campanha de 1991/92 a 1992/93 167 
17.a. e b. Adiantamentos aos Estados-membros para o exercício 
de 1993 168-169 
18. Pontos dos MCM aplicados nas trocas comerciais 170 
19. Taxa de câmbio, exercício de 1993 171 
20. Situação das retenções sobre as ajudas à produção ou 
ao consumo (azeite-linho têxtil-sumo de uva) e sua 
ut i I ização 172 
21. Irregularidades comunicadas e situação da recuperação 
(1993) 174 
22. Irregularidades comunicadas e situação da recuperação 
até 1993 176 
23. Consequências financeiras dos trabalhos de apuramento 
das contas de 1990 177 
105 
ANEXO 1 
SÍNTESE DA EXECUÇÃO DO EXERCÍCIO DE 1993 
Dotações do exercício de 1993: 
(em «cu») 
DOTAÇÕES EXECUÇÃO 
1. DotaçSes Inicial» do capitulo BI 33.949.000.000.00 1. Autorizações Individualizadas 
(excluindo 1.000.000 da -rei. a dttpnot efectuados pelo» E.M. 34.498.278.007,73 
reserva monetária) - rei. o pagamentos directos 94.154.189.87 
2. DotaçSes iniciais do capítulo BO-40 109.000.000.00 Total das autorizações 34.590.432.197,32 
3. Orçamentos rectif(cativos 1.300.000.000,00 2. Pagamentos (ImputoçSee) 
4. Transferências de dotaçSes 8.900.000.00 - rei. a despeeas efectuados peloe E.M. 34.181.197.720.45 
Total dos dotaçSee FEOGA-Garant ia 35.343.100.000.00 - rei. a pagamentos directos 55.385.343.87 
Total das imputações 34.238.583.084.12 
3. OotoçSes a transitar automaticamente 
- rei. a despesas efectuadas pelos E.M. 315.080.287,30 
- rei. a pogamentos directos 38.788.845.90 
Total a transitar automaticamente 353.849.133,20 
4. Dotações a transitar não automaticamente 510.000.000,00 
5. DotaçSes anu Ioda» 242.887.802.68 
Dotações transitadas não automatIcamente do exercício de 1992: 
DOTAÇÕES EXECUÇÃO 
1. OotoçSes (número B1-1890) 175.500.000.00 1. Autorizações Individualizadas 
- rei. a deepesae efectuadas pelos E.M. 155.446.991.27 
- rei. a pagamentoe directos 2.287.236.47 
Total das autorizaçoee 157.734.227.74 
2. Pagamentos (Imputações) 
- rei. a despesas efectuadas pelos E.M. 155.446.991.27 
- rei. a pagamentos directos 2.178.866.64 
Total das inputaçSes 157.625.857.91 
3. OotoçSes por utilizar anuladas 17.874.142.09 
Dotações transitadas automaticamente do exercício de 1992 
DOTAÇÕES EXECUÇÃO 
1. OotoçSes 50.759.385.13 1. Pagamentos (imputações) 
(DotaçSes autorizodae em 1992 mas nSo imputadas) - rei. a despeso» efectuadae pelos E.M. 0.00 
- rei. a pagamentos directos 29.110.747,53 
Total imputações 29.110.747.53 
2. DotaçSes a transitar automaticamente 
- rei. a despeeae efectuadae peloe E.M. 0,00 
- rei. a pagamentoe directo» 21.648.637.60 
Total a transitar automaticamente 21.648.637.60 
ANEXO 2 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1993 (EM MILHÕES DE ECUS) 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA . FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL ! 
BO1-1O0O RESTITUIÇÕES PARA O TRIGO MOLE EM GRAO E 92,044 60,465 110,607 2,754 12,955 738,181 69,871 93,569 0,330 167,768 1.348,545 
PARA A FARINHA DÉ TRIGO MOLE 
BOl-1001 RESTITUIÇÕES PARA A CEVADA EM GRAO E 92,026 17,929 82,755 24,117 265,832 6,442 0,175 —— 18,349 0,018 84,949 -— 592,591 
PARA O MALTE 
B01-1002 RESTITUIÇÕES PARA O TRIGO DURO EM GRAO, 0,018 0,006 4,344 109,913 ,41,576 248,217 0,000 0,009 0,000 404,083 
FARINHA, GRUMOS E SÊMOLA 
BOl-1003 RESTITUIÇÕES PARA OS OUTROS CEREAIS 17,427 27,492 109,874 9,045 1,709 94,016 0,554 101,127 0,001 72,369 0,417 9,575 443,607 
B01-100 RESTITUIÇÕES PARA CEREAIS 201,497 105,905 303,242 16,144 148,694 1.139,605 6,996 419,389 0,001 184,287 0,774 262,293 •»—- 2.788,826 
B01-1010 SUBSÍDIOS DE FIM DE CAMPANHA , -—- —-- -0,210 - -0,210 
B01-1011 DESPESAS TÉCNICAS RELATIVAS 4,946 25,183 258,229 15,758 30,435 237,789 3,502 47,982 0,039 —- 2,787 19,710 646,361 
A ARMAZENAGEM PUBLICA 
"-••'• ... v I 
B01-1012 DESPESAS FINANCEIROS RELATIVAS A 1,643 8,662 79,484 10,375 8,941 58,210 1,074 18,480 0,016 0,349 7,240 —-- 194,474 Q 
ARMAZENAGEM PUBLICA W 
B01-1013 OUTRAS DESPESAS DE ARMAZENAGEM PUBLICA -2,189 -0,355 -115,921 -35,342 -78,125-176,745 -1,487 -110,700 -0,426 0,000 -20,788 -4,168 —— -546,245 
B01-1014 DEPRECIAÇÃO DAS EXISTÊNCIAS 32,371 129,812 786,359 43,813 21,715 1.151,403 25,936 66,238 0,294 0,037 170,008 2.427,987 
B01-1019 OUTRAS INTERVENÇÕES SOB FORMA DE 1,396 --— —-- —— —— 1,396 
ARMAZENAGEM 
BOl-101 INTERVENÇÕES SOB FORMA DE ARMAZENAGEM DE 36,771 163,301 1.008,152 36,001 -17,034 1.270,657 29,026 21,790 -0,076 0,000 -17,616 192,790 2.723,763 
CEREAIS 
801-1020 AJUDA A PRODUÇÃO DE TRIGO DURO* —— 82,295 96,750 0,050 —-- 246,580 -—— 0,237 —— 425,913 
B01-1021 RESTITUIÇÕES A PRODUÇÃO PARA FÉCULA DE 0,890 15,692 11,276 0,000 1,392 6,973 -—- 1,378 51,561 —— 6,986 —-- 96,149 
BATATA 
B01-1022 OUTRAS RESTITUIÇÕES A PRODUÇÃO 12,708 7,970 81,498 1,180 20,858 99,948 1,412 , 31,687 30,030 1,936 30,250 319,479 
B01-1023 PREMIO A INCORPORAÇÃO DE CEREAIS NA — - -—-
ALIMENTAÇÃO ANIMAL 
B01-1029 OUTRAS INTERVENÇÕES - - -— 56,540 56,540 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1993 (EM MILHÕES DE ECUS) 2. 
B01-102 OUTRAS INTERVENÇÕES QUE NAO SEJAM SOB 
FORMA DE ARMAZENAGEM DE CEREAIS 
B01-1030 TAXA DE CO-RESPONSABILIDADE 
B01-1031 A3UDAS AOS PEQUENOS PRODUTORES BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE 
13,598 23,663 92,775 83,475 119,000 106,972 1,412 279,645 81,591 58,713 37,236 
-0,182 -0,061 -1,542 -0,605 -2,395 0,124 0,006 0,219 0,000 0,125 0,320 -1,690 
2,541 3,900 21,465 
B01-1032 TAXA DE CO-RESPONSABILIDADE SUPLEMENTAR -0,007 -0,006 -0,202 
BOl-1033 REEMBOLSO DA TAXA DE CO-RESPONSABILIDADE 
SUPLEMENTAR 
BOl-1034 REEMBOLSO DA TAXA DE CO-RESPONSABILIDADE 
RETIRADA DE TERRAS 
B01-103 TAXA DE CO-RESPONSABILIDADE E AJUDAS AOS 
PEQUENOS PRODUTORES 0,317 
2,669 -0,001 
0,077 49,917 
3,910 69,637 
0,019 0,470 0,004 26,681 1,446 
-0,122 0,001 -0,024 
0,035 0,165 1,486 
-0,004 
1,519 39,227 0,684 0,002 2,402 
-0,674 
0,023 
4,534 
-0,605 -0,872 65,910 2,138 0,230 0,167 1,607 0,320 4,595 TOTAL ! 
898,080 
-5,680 
60,086 
-1,039 
0,061 
96,276 
149,705 
9 
59,308 *!* B01-1040 RESTITUIÇÕES PARA O ARROZ 0,051 1,450 0,712 54,042 0,321 2,190 0,054 
B01-104 RESTITUIÇÕES PARA O ARROZ 0,019 0,470 0,051 1,450 0,712 54,042 0,321 2,190 0,054 59,308 
0,314 
0,107 
-3,397 
0,002 B01-1050 CUSTOS TÉCNICOS RELATIVOS AO 
ARMAZENAGEM PUBLICA 
B01-1051 CUSTOS FINANCEIROS RELATIVOS AO 
ARMAZENAGEM PUBLICA 
B01-1052 OUTROS CUSTOS COM A ARMAZENAGEM PUBLICA 
B01-1053 DEPRECIAÇÃO DAS EXISTÊNCIAS 
B01-1059 OUTRAS INTERVENÇÕES SOB A FORMA DE 
ARMAZENAGEM 0,051 0,036 
0,015 0,011 
-0,707 -0,512 0,227 
0,081 
-2,178 
0,002 
B01-105 INTERVENÇÕES PARA O ARROZ -0,641 -0,465 -1,867 -2,973 
0,031 B01-1060 RESTITUIÇÕES A PRODUÇÃO PARA O AMIDO E 0,031 
PARA INDUSTRIA CERVEJEIRA 0,000 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1993 (EM MILHÕES DE ECUS) 3. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL ! 
B01-1061 SUBSÍDIOS PARA FORNECIMENTO A REUNIÃO* 
B01-1062 AYUDAS A PRODUÇÃO DE ARROZ INDICA* 
BOl-1069 OUTRAS INTERVENÇÕES 0,790 6,926 0,516 4,004 0,824 
0,035 13,061 
0,035 
B01-106 INTERVENÇÕES SOBRE O ARROZ SEM SER SOB 0,031 
A FORMA DE ARMAZENAGEM 0,790 6,926 0,516 4,004 0,000 0,859 13,127 
B01-10 CEREAIS E ARROZ 254,566 296,797 1.474,275 135,856 257,524 2.583,907 39,572 777,234 0,091 267,806 45,241 496,968 6.629,837 
O Oo 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1993 (EM MILHÕES DE ECUS) 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL ! 
BOl-110 RESTITUIÇÕES PARA O ACUCAR E A 
ISOGLICOSE 378,656 65,416 327,278 0,402 59,461 422,072 1,093 99,801 
36,655 15,670 123,984 10,075 20,847 153,614 6,888 47,220 59,724 0,177 117,288 
38,962 1,822 45,930 1.531,369 
501,667 
0,008 
71,985 
16,938 B01-1110 REEMBOLSO DAS DESPESAS DE ARMAZENAGEM* 
BOl-1111 ARMAZENAGEM PUBLICA 
BOl-1112 RESTITUIÇÕES PARA A UTILIZAÇÃO NA 
INDUSTRIA QUÍMICA 
B01-1113 MEDIDAS DE AJUDA AO ESCOAMENTO DO 
ACUCAR EM BRUTO 
B01-1114 SUBVENÇÕES A IMPORTAÇÃO 
B01-1115 DEPRECIAÇÃO DAS EXISTÊNCIAS 
B01-1119 OUTRAS INTERVENÇÕES 
B01-111 INTERVENÇÕES PARA O ACUCAR 0,008 
15,928 1,184 3,291 19,434 0,269 8,064 11,307 1,009 2,861 
..— 27,881 5,402 
37,840 18,961 143,418 10,352 56,792 186,250 7,897 50,080 12,116 0,255 12,195 
0,539 0,471 
5,134 28,223 
51,079 7,751 86,818 -1 66,640 Q 
657,238 
B01-11 ACUCAR 416,496 84,377 470,696 10,754 116,253 608,322 8,989 149,881 110,803 7,928 204,107 2.188,607 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1993 (EM MILHÕES DE ECUS) 5. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL ! 
BOl-1200 RESTITUIÇÕES PARA O AZEITE 0,021 0,003 0,032 6,808 14,855 0,295 43,034 0,060 3,644 0,005 68,758 
68,758 
1.367,936 
18,212 
1.386,149 
773,550 
10,740 
784,289 
12,118 
8,069 
-13,176 
153,119 
17,165 
177,294 
51,640 
0,017 
2.866,188 BOl-120 RESTITUIÇÕES PARA O AZEITE 0,021 0,003 0,032 6,808 14,855 0,295 43,034 0,060 3,644 0,005 
B01-1210 AJUDAS A PRODUÇÃO 
B01-1211 ACCOES RELACIONADAS COM A PRODUÇÃO 381,737 413,062 4,923 
2,290 10,491 0,034 551,375 
4,581 16,840 
0,766 0,051 
B01-121 AJUDAS A PRODUÇÃO E ACCOES ESPECIFICAS 
RELACIONADAS COM A PRODUÇÃO DE AZEITE 384,027 423,553 4,957 555,956 
348,386 17,605 0,051 
B01-1220 AJUDAS AO CONSUMO 
BOl-1221 ACCOES RELACIONADAS COM O CONSUMO 
(RESERVADO AO FEOGA) 0,495 0,266 96,919 284,847 15,678 23,660 3,299 
10,740 
BOl-122 AJUDAS AO CONSUMO E ACCOES ESPECIFICAS 
RELACIONADAS COM O CONSUMO DE AZEITE 0,495 0,266 96,919 284,847 15,678 348,386 
3,178 
0,128 
-0,255 
76,990 
0,965 23,660 3,299 10,740 
B01-1230 DESPESAS TÉCNICAS DE ARMAZENAGEM PUBLICA 
B01-1231 DESPESAS FINANCEIRAS DE ARMAZENAGEM 
PUBLICA 
B01-1232 OUTRAS DESPESAS DE ARMAZENAGEM PUBLICA 
B01-1233 DEPRECIAÇÃO DAS EXISTÊNCIAS 
B01-1239 OUTRAS INTERVENÇÕES SOB A FORMA DE 
ARMAZENAGEM 0,292 8,571 
0,453 7,451 
-12,340 
6,524 69,308 
0,013 15,972 0,076 
0,037 
-0,580 
0,297 
0,214 
B01-123 INTERVENÇÃO SOB A FORMA DE ARMAZENAGEM 
DE AZEITE 7,282 88,963 81,006 0,044 
BOl-124 OUTRAS INTERVENÇÕES PARA O AZEITE* 0,001 0,077 0,252 7,101 1,527 40,062 2,621 
B01-125 RESTITUIÇÕES PARA OS PRODUTOS 
OLEAGINOSOS 0,016 0,001 
B01-1260 PAGAMENTOS DIRECTOS AOS PRODUTORES 2,759 88,173 636,942 5,084 775,045 894,376 1,945 202,183 0,983 1,873 41,156 215,668 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1993 (EM MILHÕES DE ECUS) 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL 
B01-1261 AJUDAS A PRODUÇÃO 0,475 0,021 1,341 -0,034 6,293 5,274 0,828 0,044 -0,387 -1,396 12,458 
B01-126 AJUDAS A PRODUÇÃO DE SEMENTES 
OLEAGINOSAS 3,234 88,194 638,284 5,050 781,338 899,650 1,945 203,011 0,983 1,917 40,769 214,272 2.878,646 
BOl-1270 AJUDAS A PRODUÇÃO DE SEMENTES DE LINHO 
B01-1279 OUTRAS AJUDAS* 4,851 0,284 33,788 27,118 4,015 0,366 
1,497 4,310 108,532 183,265 
1,497 
B01-127 AJUDAS A PRODUÇÃO DE SEMENTES 
OLEAGINOSAS 4,851 0,284 33,788 28,615 4,015 0,366 4,310 108,532 184,763 
0,000 B01-1280 DESPESAS TÉCNICAS DE ARMAZENAGEM PUBLICA 0,000 
B01-1281 DESPESAS FINANCEIROS RELATIVAS A 
ARMAZENAGEM PUBLICA 
B01-1282 OUTRAS DESPESAS DE ARMAZENAGEM PUBLICA 0,000 
0,010 0,000 
t 
a* 
-J-
0,010 "t 
B01-1283 DEPRECIAÇÃO DAS EXISTÊNCIAS 
B01-128 INTERVENÇÕES SOB A FORMA DE ARMAZENAGEM 
DE SEMENTES OLEAGINOSAS 
B01-129 OUTRAS INTERVENÇÕES PARA AS SEMENTES 
OLEAGINOSAS 0,010 0,010 
B01-12 MATÉRIAS GORDAS 8,603 88,559 672,386 500,338 1.600,666 950,722 5,960 1.271,821 0,983 6,288 88,342 326,108 10,791 5.531,566 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1993 (EM MILHÕES DE ECUS) 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL ! 
B01-130 AJUDAS A PRODUÇÃO DE ERVILHAS, FAVAS 
E FAVAROLAS* 49,361 23,285 55,793 0,935 6,066 278,378 3,965 3,995 0,144 76,314 0,001 60,435 558,672 
523,666 
1,462 BOl-131 AJUDAS A PRODUÇÃO DE FORRAGENS SECAS* 1,105 34,721 41,845 3,493 132,511 195,689 0,594 71,783 30,422 0,541 10,962 
BOl-132 AJUDAS A PRODUÇÃO DE TREMOCOS 0,103 1,359 
B01-139 OUTRAS INTERVENÇÕES 
B01-13 PROTEAGINOSAS 50,466 58,007 97,741 4,428 138,578 475,426 4,558 75,778 0,144 106,736 0,542 71,397 1.083,800 
ISi 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1993 (EM MILHÕES DE ECUS) 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL 
B01-1400 AJUDAS A PRODUÇÃO DE LINHO TÊXTIL 
BOl-1401 ACCOES ESPECIFICAS (RESERVADO AO FEOGA) 
B01-1402 AJUDAS A PRODUÇÃO DE CÂNHAMO 2,722 0,180 0,354 18,521 0,005 
3,840 1,355 0,002 0,047 
0,001 2,479 23,186 
2,479 
3,842 
B01-1409 OUTRAS INTERVENÇÕES 
B01-140 LINHO TÊXTIL E CÂNHAMO 2,722 0,180 0,354 22,362 0,005 1,357 0,002 0,047 2,479 29,507 
830,840 
0,212 B01-141 ALGODÃO 647,274 183,566 
B01-142 BICHOS-DA-SEDA 0,186 0,008 0,019 
B01-149 OUTROS 
o* 
B01-14 PLANTAS TÊXTEIS E BICHOS-DA-SEDA 2,722 0,180 0,354 647,459 183,566 22,369 0,005 0,019 1,357 0,002 0,047 2,479 860,559 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1993 (EM MILHÕES DE ECUS) 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL ! 
BOl-1500 RESTITUIÇÕES A EXPORTAÇÃO 
B01-1503 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PARA FAVORECER 
A TRANSFORMAÇÃO DE CITRINOS 
BOl-1504 CADASTRO CITRICOLA 
BOl-1505 MEDIDAS DE SANEAMENTO DA PRODUÇÃO 
B01-1506 MEDIDAS DE PROMOÇÃO 
BOl-1507 FRUTOS DE CASCA 
B01-1508 BANANAS 
B01-1509 OUTRAS INTERVENÇÕES 
B01-150 FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS 
B01-1510 RESTITUIÇÕES A EXPORTAÇÃO 
BOl-1511 AJUDAS A PRODUÇÃO DE PRODUTOS 
TRANSFORMADOS A BASE DE TOMATES 
BOI-1512 AJUDAS A PRODUÇÃO DE PRODUTOS 
TRANSFORMADOS A BASE DE FRUTAS 
BOl-1513 AJUDAS E INTERVENÇÕES PARA OS PRODUTOS 
TRANSFORMADOS A BASE DE UVAS SECAS 
BOl-1514 AJUDAS AS CONSERVAS DE ANANAS 
* 
BOl-1515 AJUDAS AOS PRODUTOS HORTÍCOLAS SECOS 1,121 0,286 3,077 53,271 42,683 8,999 
B01-1501 COMPENS.FINAN.PARA OPER.DE RETIR.E DESP. 14,733 
DE COMPR.E PARA OPER.DE DISTRIB.GRATUITA 
B01-1502 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PARA A PROMOÇÃO 
DE CITRINOS COMUNITÁRIOS* 
4,405 
0,000 
20,315 
0,510 1,211 
25,853 46,782 0,041 
0,350 
0,172 1,323 0,681 
78,871 1,683 
4,110 
1,162 10,504 3,233 
53,373 46,978 10,801 
35,023 18,117 52,303 
87,487 2,779 
8,040 32,483 
5,338 172,467 91,925 144,543 0,142 142,738 
1,292 
105,976 
0,055 0,231 16,529 0,624 3,701 3,691 0,132 3,371 
0,517 29,277 263,930 268,868 163,747 0,274 285,860 
3,179 0,963 7,298 2,621 1,575 0,006 11,637 
184,277 
27,113 14,437 
0,083 
0,902 0,063 
15,421 2,593 4,090 
0,094 0,013 
0,124 
0,856 2,222 1,604 
0,639 
7,575 0,648 0,018 30,797 5,936 5,770 0,639 
1,412 0,032 1,812 
29,080 
0,049 0,854 
0,053 
0,052 156,420 
596,990 
2,503 
178,759 
0,474 
33,016 
6,664 
81,193 «A 
4,110 
15,801 
1.075,930 
31,044 
324,510 
133,460 
90,319 
8,040 
8,293 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1993 (EM MILHÕES DE ECUS) 10. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL ! 
B01-1516 AJUOAS AS FRAMBOESAS TRANSFORMADAS 0,634 0,634 
BOl-1519 OUTRAS INTERVENÇÕES 
BOl-151 FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS 
TRANSFORMADOS 0,510 3,179 0,963 183,181 78,070 73,367 0,006 223,045 1,461 30,071 2,447 596,300 
BOl-152 OUTRAS INTERVENÇÕES 
B01-15 FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS 20,825 3,695 30,239 447,111 346,938 237,115 0,281 508,905 32,258 36,006 8,216 0,639 1.672,229 
Ol 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1993 (EM MILHÕES DE ECUS) 11. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL ! 
B01-160 
BOl-161 RESTITUIÇÕES PARA OS PRODUTOS DO SECTOR 
VITIVINÍCOLA 0,011 
B01-1610 INTERVENÇÕES SOB FORMA DE ARMAZENAGEM 
DE VINHOS E MOSTOS DE UVAS (R.822/87) 
BOl-1611 DESTILAÇÃO DE VINHO (R. 822/87) 
BOI-1612 DESTILAÇÃO OBRIGATÓRIA DOS SUBPRODUTOS 
DA VINIFICAÇÃO (ART.35 R. 822/87) 
INTERVENÇÕES PARA OS PRODUTOS DO SECTOR 
VITIVINÍCOLA 
B01-1620 DESPESAS TÉCNICAS 
B01-1621 DESPESAS FINANCEIRAS 
B01-1622 OUTRAS DESPESAS 
BOI-1623 DEPRECIAÇÃO DAS EXISTÊNCIAS 0,205 0,147 68,518 7,196 
0,270 3,676 18,141 16,005 
,018 4,820 160,367 67,001 
0,010 17,733 30,521 
,287 8,506 196,240 113,527 
0,047 
0,015 
0,000 
2,196 6,479 0,793 
1,254 0,103 
3,462 3,632 
71,841 66,015 7,916 
18,720 
204,871 
21,906 
245,496 
4,426 
1,143 
1,517 
64,915 1,419 14,801 0,000 
0,656 
19,250 
6,524 
26,431 
5,306 100,213 
57,468 
464,327 
76,693 
598,488 
11,746 
2,514 
8,612 
210,273 
233,145 
167,707 
403,766 
6,263 0> 
B01-162 TOMADA A CARGO DE ALCOOL PROVENIENTE DAS 
DESTILAÇÕES OBRIGAT.(ART.37&40 R.822/87) 2,259 83,036 70,544 72,000 5,306 
0,560 0,673 B01-163 AJUDAS A UTILIZAÇÃO DE MOSTOS 0,991 3,099 5,746 51,895 104,742 
B01-164 PRÉMIOS AO ABANDONO DEFINITIVO DE 
SUPERFICIES PLANTADAS COM VIDEIRA 0,855 48,186 148,984 81,187 114,266 
0,671 10,287 
B01-165 OUTRAS INTERVENÇÕES 0,008 2,583 1,054 1,735 0,213 
B01-16 PRODUTOS DO SECTOR VITIVINÍCOLA 0,019 15,180 59,938 503,579 326,085 545,092 1,632 57,385 0,673 1.509,583 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1993 (EM MILHÕES DE ECUS) 12. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL 
BOl-170 RESTITUIÇÕES PARA O TABACO 0,464 1,110 13,780 1,543 0,479 18,582 —~ —— 0,282 —-- 36,241 
B01-171 PRÉMIOS PARA TABACO 9,532 42,822 521,023 108,092 68,468 354,716 —— 14,113 —— 1.118,766 
B01-1720 DESPESAS TÉCNICAS DE ARMAZENAGEM PUBLICA 2,500 —— 0,578 —— 3,079 
B01-1721 DESPESAS FINANCEIRAS DE ARMAZENAGEM 0,000 1,201 0,050 1,251 
PUBLICA 
B01-1722 OUTRAS DESPESAS DE ARMAZENAGEM PUBLICA "' -0,026 -38,195 —— -5,794 -44,015 
B01-1723 DEPRECIAÇÃO DAS EXISTÊNCIAS 19,909 —— 2,099 22,007 
BOl-172 INTERVENÇÕES SOB A FORMA DE ARMAZENAGEM -0,026 -14,585 -3,067 :- -17,678 
DO TABACO 
—: : _ ; i 
B01-173 OUTRAS INTERVENÇÕES PARA O TABACO 27,807 27,807 ^ 
B01-17 TABACO 9,995 43,907 548,024 109,635 68,947 -—- 370,232 14,395 1.165,136 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1993 (EM MILHÕES DE ECUS) 13. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL 
B01-180 SEMENTES 2,004 15,768 7,875 1,798 3,594 13,517 0,075 7,386 0,121 12,794 0,166 5,301 70,400 
24,449 
24,449 B01-1810 LÚPULO 0,300 18,810 0,895 0,250 0,004 0,182 4,007 
B01-181 LÚPULO 0,300 18,810 0,895 0,250 0,004 0,182 4,007 
B01-182 ALCOOL ETÍLICO DE ORIGEM AGRÍCOLA 
B01-1830 POSEIDOM 
B01-1831 POSEIMA 
B01-1832 POSEICAN 
BOI-1833 ILHAS DO MAR EGEU 30,120 37,194 
27,853 37,194 
27,853 
30,120 
JL 
B01-183 POSEIDOM - SECTOR PRODUTOS VEGETAIS 30,120 37,194 27,853 95,167 
B01-184 AZEITONAS DE MESA 
B01-189 OUTROS 
BOI-189 RN OUTROS 
B01-189 TOT OUTROS 6,360 6,762 46,490 4,783 2,997 60,440 13,352 11,920 
6,360 6,762 46,490 4,783 2,997 60,440 13,352 11,920 0,697 
0,697 1,646 2,287 
1,646 2,287 157,734 
157,734 
B01-18 OUTROS SECTORES OU PRODUTOS VEGETAIS 2,305 15,768 26,685 1,798 34,609 50,962 0,079 7,386 0,121 12,794 28,201 9,308 190,016 
B01-18 RN OUTROS SECTORES OU PRODUTOS VEGETAIS 6,360 6,762 46,490 4,783 2,997 60,440 13,352 11,920 0,697 1,646 2,287 157,734 
B01-18 TOT OUTROS SECTORES OU PRODUTOS VEGETAIS 8,664 22,530 73,175 6,581 37,606 111,402 13,431 19,306 0,121 13,491 28,201 10,954 2,287 347,750 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1993 (EM MILHÕES DE ECUS) 14. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAhD PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL 
BOl-1 PRODUTOS VEGETAIS 
BOl-1 RN PRODUTOS VEGETAIS 
BOl-1 TOT PRODUTOS VEGETAIS 765,997 547,382 2.831,464 2.355,707 3.291,348 5.323,854 59,445 3.706,347 1,340 539,675 278,042 1.116,825 13,908 20.831,333 
6,360 6,762 46,490 4,783 2,997 60,440 13,352 11,920 0,697 1,646 2,287 157,734 
772,357 554,145 2.877,954 2.360,490 3.294,344 5.384,295 72,796 3.718,267 1,340 540,372 278,042 1.118,471 16,196 20.989,067 
tf> 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1993 (EM MILHÕES DE ECUS) 15. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL ! 
B01-2000 RESTITUIÇÕES PARA A MANTEIGA E O 
BUTTER-OIL 
BOl-2001 RESTITUIÇÕES PARA O LEITE EM PO 
DESNATADO* 
BOl-2002 RESTITUIÇÕES PARA OS QUEIJOS 
BOl-2003 RESTITUIÇÕES PARA OS OUTROS PRODUTOS 
LÁCTEOS 
BOl-200 RESTITUIÇÕES PARA O LEITE E PRODUTOS 
LÁCTEOS 
BOl-2010 ARMAZENAGEM PRIVADA 13,825 29,014 42,407 0,083 0,808 74,198 13,343 2,341 0,025 242,870 0,052 11,116 
34,737 5,930 39,537 2,725 7,407 45,549 0,000 46,598 10,379 
5,440 173,473 78,574 3,747 6,314 82,553 8,169 55,982 0,123 166,499 2,324 39,943 
102,633 125,739 74,626 0,069 8,945 187,910 46,472 0,563 0,477 417,642 0,901 75,414 
156,636 334,156 235,144 3,898 18,791 352,068 113,533 58,886 0,626 873,610 3,277 136,852 
0,002 
B01-2011 DESPESAS TÉCNICAS DE ARMAZENAGEM PUBLICA 0,024 0,412 0,028 0,003 0,824 0,011 0,109 430,082 
192,863 
623,141 
1.041,389 
2.287,475 
0,002 
1,412 
B01-2012 DESPESAS FINANCEIRAS DE ARMAZENAGEM 
PUBLICA 0,061 
BOl-2013 OUTRAS DESPESAS DE ARMAZENAGEM PUBLICA -1,754 
B01-2014 DEPRECIAÇÃO DAS EXISTÊNCIAS 
B01-201 INTERVENÇÕES SOB A FORMA DE ARMAZENAGEM 
DE LEITE EM PO DESNATADO 
B01-2020 AJUDAS AO LEITE EM PO DESNATADO 
DESTINADO A ALIMENTAÇÃO DE VITELOS* 
B01-2021 AJUDAS AO LEITE DESNATADO LIQUIDO 
DESTINADO A ALIMENTAÇÃO DE VITELOS* 
BOl-2022 AJ.AO LEITE EM PO DESNATADO DESTINADO A 
ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS,COM EXCEP.VITELOS 
BOl-2023 AJUDAS LEITE DESNATADO LIQUIDO DESTIN. 
A ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS,EXC.DE VITELOS 
B01-2024 AJUDAS AO LEITE DESNATADO UTILIZADO NO 
FABRICO DE CASEÍNA* 
BO1-2025 AJUDAS AO LEITE EM PO COM 10!! DE MATERIA 
GORDA DESTINADO A ALIMENTAÇÃO DE VITELOS 0,001 
-1,669 0,917 
-9,171 
4,560 
-3,281 
15,735 0,995 115,823 
5,832 0,773 8,773 
0,037 
39,464 43,279 82,904 97,232 
0,011 0,066 0,010 1,948 
-1,429 -11,695 -32,278 
0,046 3,994 
-1,335 -11,635 -25,510 
0,360 206,257 8,473 1,146 
2,337 0,845 5,382 0,014 0,017 
-0,025 -1,223 -0,905 -1,534 
2,337 
-0,025 -1,198 -0,905 0,929 
137,447 
0,492 
73,231 9,129 
0,900 
0,101 
0,000 3,032 M> 
9 
-60,014 
10,938 
-44,630 
495,365 
25,335 
0,037 
336,211 
0,011 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1993 (EM MILHÕES DE ECUS) 16. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL 
BOl-2029 OUTRAS AJUDAS 
BOl-202 INTERVENÇÕES SOB FORMA DE AJUDAS A 
UTILIZAÇÃO DE LEITE DESNATADO 
BOl-2030 ARMAZENAGEM PRIVADA 21,568 41,231 167,912 
8,513 1,134 7,593 
BOl-2031 DESPESAS TÉCNICAS DE ARMAZENAGEM PUBLICA 0,256 0,156 3,486 
B01-2032 DESPESAS FINANCEIRAS DE ARMAZENAGEM 
PUBLICA 
B01-2033 OUTRAS DESPESAS LIGADAS A ARMAZENAGEM 
B01-2034 DEPRECIAÇÃO DAS EXISTÊNCIAS 0,241 0,139 3,541 
-1,173 -0,885 -1,580 
0,316 0,033 22,623 0,360 291,498 106,561 6,528 
11,179 3,003 0,115 
3,503 0,485 5,472 0,729 
3,452 0,443 5,016 0,689 
-8,618 -1,485 -5,199 -2,511 
22,637 0,423 31,698 3,277 211,170 
25,049 10,130 
1,404 
1,994 0,219 0,313 
1,578 0,171 1,048 
-2,522 -3,116 -1,833 
6,354 2,450 9,790 
ró 856,958 
57,990 
16,614 
16,319 
-28,922 
99,601 
161,603 
12,903 
671,999 ! 
684,902 
176,861 
-0,018 
176,843 
-0,019 
220,615 B01-203 INTERVENÇÕES SOB FORMA DE ARMAZENAGEM 
DE MANTEIGA E DE NATA 8,153 0,578 35,663 20,975 11,046 39,990 2,300 32,452 -0,276 10,722 
B01-2040 AJUDA AO CONSUMO DE MANTEIGA E A 
BENEFICIÁRIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL* 
B01-2049 OUTRAS MEDIDAS 12,903 
123,580 14,116 128,907 0,659 12,193 210,655 9,503 21,765 0,235 79,379 0,821 70,186 
B01-204 OUTRAS MEDIDAS RELATIVAS AS MATÉRIAS 
GORDAS BUTIRICAS 123,580 14,116 128,907 0,659 12,193 210,655 22,406 21,765 0,235 79,379 0,821 70,186 
B01-2050 ARMAZENAGEM DE QUEIJOS 
B01-2059 OUTRAS INTERVENÇÕES -0,009 0,661 4,563 0,184 171,453 
-0,009 
B01-205 INTERVENÇÕES PARA OUTROS PRODUTOS 
LÁCTEOS -0,009 0,661 4,563 0,184 171,453 -0,009 
B01-2060 PARTICIPAÇÃO DA SECC.GARANTIA PRÉMIOS DE 
NAO-COMERCIAL.DO LEITE E DE RECONVERSÃO 
B01-2061 LEITE PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS 
x -0,001 0,004 -0,006 -0,014 -0,002 
8,030 5,072 52,607 0,020 21,747 64,554 2,829 7,705 0,159 4,945 3,045 49,901 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1993 (EM MILHÕES DE ECUS) 17. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL ! 
B01-2062 ACCAO DE DESENVOLVIMENTO DO MERCADO 
BOl-2063 MELHORIA DA QUALIDADE DO LEITE 
BOl-2064 OUTRAS MEDIDAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE 
ALARGAMENTO DO MERCADO DOS PRODU.LÁCTEOS 
BOl-2065 PREMIO AO ABANDONO DEFINITIVO OU A 
REDUÇÃO DA PRODUÇÃO LEITEIRA 
B01-2066 PREMIO AO ABANDONO DEFINITIVO DA 
PRODUÇÃO LEITEIRA 
B01-2067 COMPENSAÇÃO DA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA 
DAS QUOTAS 
B01-2068 INDEMNIZAÇÃO PELO ABANDONO DEFINITIVO 
OU PELA REDUÇÃO DA PRODUÇÃO LEITEIRA 
B01-2O69 OUTRAS MEDIDAS 6,413 8,199 29,122 2,478 6,434 26,852 4,624 14,202 0,613 9,653 2,682 25,827 
1,687 10,225 3,850 1,988 8,273 13,382 9,270 0,191 
J,871 29,548 69,586 6,132 8,779 
0,184 
17,019 137,427 16,854 26,739 0,930 64,296 6,655 32,477 
7,724 9,644 52,416 0,066 16,509 52,909 9,737 
0,000 -0,002 15,023 0,039 -1,251 0,492 0,564 31,515 
-0,007 
22,116 22,547 
0,003 137,099 
63,777 
0,184 
410,402 
203,631 
14,298 
22,116 *? 
B01-206 OUTRAS MEDIDAS RELATIVAS AO SECTOR DO 
LEITE E DOS PRODUTOS LÁCTEOS 32,724 52,460 228,983 6,413 63,736 288,758 47,904 57,916 2,457 110,403 40,815 139,532 1.072,103 
B01-2070 IMPOSIÇÃO LINEAR 
B01-2O71 IMPOSIÇÃO SUPLEMENTAR 
(CO-RESPONSABILIDADE R.856/84) -5,740 -12,749 -27,807 
-11,151 0,577 -19,244 -3,942 -47,618 -5,255 -21,954 -29,967 
-46,259 -9,067 -0,028 -0,668 -27,257 -29,832 
-1,087 
-30,919 -184,865 
-114,184 
B01-207 PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DOS PRODUTORES 
DE LEITE -16,891 -12,172 -47,051 -3,942 -93,877 -14,322 -21,982 -0,668 -57,224 -299,049 
0,000 B01-2O8 MEDIDAS A FAVOR DOS PEQUENOS PRODUTORES 0,000 
B01-2090 INDEWIZACAO PARA A NAO ATRIBUCAO DAS 
QUOTAS LEITEIRAS 
B01-2099 OUTRAS MEDIDAS 2,048 3,418 111,278 24,615 43,633 0,609 30,553 58,926 
1,107 1,678 10,460 0,236 1,959 8,855 1,971 3,471 0,101 4,134 0,680 5,349 275,080 
40,000 
B01-209 OUTRAS MEDIDAS PARA O SECTOR LÁCTEO 3,155 5,096 121,739 0,236 1,959 33,470 45,604 3,471 0,710 34,687 0,680 64,275 315,080 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1993 (EM MILHÕES DE ECUS) 18. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL ! 
BOl-20 LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS 327,247 435,464 868,015 11,868 112,737 1.086,545 336,350 300,337 3,336 1.283,279 44,412 401,697 5.211,285 
KJ 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1993 (EM MILHÕES DE ECUS) 19. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL ! 
BOl-2100 RESTITUIÇÕES PARA A CARNE DE BOVINO 
BOl-210 RESTITUIÇÕES PARA A CARNE DE BOVINO 
BOl-2110 ARMAZENAGEM PRIVADA 
BOl-2111 DESPESAS TÉCNICAS RELATIVAS A 
ARMAZENAGEM PUBLICA 
BOl-2112 DESPESAS FINANCEIRAS RELATIVAS A 
ARMAZENAGEM PUBLICA 
BOl-2113 OUTRAS DESPESAS DE ARMAZENAGEM PUBLICA 
B01-2114 DEPRECIAÇÃO DAS EXISTÊNCIAS 66,419 26,208 469,803 0,424 21,629 296,158 326,144 230,463 0,005 200,425 
66,419 26,208 469,803 0,424 21,629 296,158 326,144 230,463 0,005 200,425 
-0,023 
0,759 14,225 55,965 
0,238 4,945 18,191 -0,006 -0,060 -0,001 
3,604 57,151 80,634 18,537 
1,162 19,816 32,915 5,618 0,466 
0,133 73,544 
73,544 
-0,003 
41,464 
20,486 
-0,752 -1,239 56,026 -7,737 -10,911 -21,279 -43,966 -26,543 -0,756 -3,900 -58,142 
2,778 73,048 215,379 2,027 215,216 423,300 23,055 0,773 170,466 1.711,223 
1.711,223 
-0,093 
272,805 
103,502 
-119,198 
1.126,040 
B01-211 INTERVENÇÕES SOB A FORMA DE ARMAZENAGEM 
DE CARNE DE BOVINO 3,022 90,978 345,538 -7,737 -4,124 270,845 492,882 20,666 0,616 -3,900 174,271 1.383,056 I* 
B01-2120 PRÉMIOS A VACAS EM ALEITAMENTO 
BOl-2121 PREMIO ESPECIAL 
B01-2122 PRÉMIOS AO NASCIMENTO DE VITELOS 
BOl-2123 PRÉMIOS AO ABATE DE BOVINOS ADULTOS, 
COM EXCEPÇÃO DE VACAS 
B01-2124 PRÉMIOS DE TRANSFORMANDO DE JOVENS 
VITELOS MACHOS* 
B01-2125 AC\OES DE PRGHO\AO E C0MERCIALIZA\AO 
B01-2129 OUTRAS INTERVENÇÕES 15,327 5,006 24,876 11,695 59,306 207,330 85,585 38,054 1,222 3,768 15,993 90,091 
14,706 12,258 58,148 5,433 18,732 61,907 69,602 34,338 1,039 7,929 6,477 28,079 
0,020 0,004 0,001 
-0,011 
1,137 1,271 2,381 1,512 0,857 
1,871 0,568 
4,127 558,252 
318,651 
0,026 
-0,011 
1,421 
5,998 
B01-212 INTERVENÇÕES QUE NAO SEJAM SOB A FORMA 
DE ARMAZENAGEM DE CARNE DE BOVINO 31,170 17,264 84,295 17,128 78,038 271,618 158,590 73,254 2,261 12,266 22,470 123,709 892,062 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1993 (EM MILHÕES DE ECUS) 20. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL 
B01-21 CARNE DE BOVINO 100,611 134,450 899,637 9,815 95,543 838,621 977,616 324,382 2,266 213,306 18,570 371,523 3.986,341 
Ol 
FEOGA GARANTIA ! 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1993 (EM MILHÕES DE ECUS) 21. ! 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL ! 
B01-220 RESTITUIÇÕES PARA AS CARNES DE OVINO E 
DE CAPRINO 
BOl-2219 OUTRAS INTERVENÇÕES * 
BOl-2229 OUTRAS INTERVENÇÕES B01-2210 ARMAZENAGEM PRIVADA * 0,047 0,124 0,240 3,470 3,881 
BOl-221 INTERVENÇÕES SOB A FORMA DE ARMAZENAGEM 0,047 0,124 0,240 3,470 3,881 
DE CARNES DE OVINO E DE CAPRINO 
B01-2220 PRÉMIOS POR OVELHA E POR CABRA 1,384 4,650 17,050 198,173 394,298 220,333 173,169 182,526 0,088 19,116 52,088 533,779 1.796,654 
BOl-2221 PRÉMIOS AO ABATE -0,145 -0,145 
BOl-222 OUTRAS INTERVENÇÕES QUE NAO SOB A FORMA 1,384 4,650 17,050 198,173 394,298 220,333 173,169 182,526 0,088 19,116 52,088 533,634 1.796,509 K» 
DE ARMEZENAGEM DE CARNES OVINO E CAPRINO °? 
BOl-22 CARNES DE OVINO E CAPRINO 1,384 4,697 17,050 198,173 394,422 220,333 173,409 182,526 0,088 19,116 52,088 537,104 1.800,390 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1993 (EM MILHÕES DE ECUS) 22. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL ! 
BOl-230 RESTITUIÇÕES PARA A CARNE DE SUINO 10,236 102,719 32,485 1,113 5,338 6,236 2,525 5,615 23,481 1,050 2,673 193,471 
2,427 
5,025 BOl-231 INTERVENÇÕES PARA A CARNE DE SUINO 0,841 1,969 -0,885 0,074 -0,134 0,006 0,556 
BOl-239 OUTRAS INTERVENÇÕES -0,071 2,063 3,034 
BOl-23 CARNE DE SUINO 11,005 104,688 33,663 1,113 5,412 6,102 2,531 5,615 27,070 1,050 2,673 200,923 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1993 (EM MILHÕES DE ECUS) 23. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL ! 
B01-240 RESTITUIÇÕES PARA OS OVOS 1,454 0,466 7,556 0,108 1,398 3,227 0,003 0,182 25,633 0,040 0,618 40,685 
250,213 B01-241 RESTITUIÇÕES PARA AS AVES DE CAPOEIRA 12,699 28,475 10,693 1,252 1,874 158,930 0,141 1,584 26,143 4,580 3,841 
BOl-249 OUTRAS INTERVENÇÕES 
BOl-24 OVOS E AVES DE CAPOEIRA 14,153 28,942 18,250 1,360 3,272 162,157 0,144 1,766 51,776 4,620 4,459 290,898 
ro 
09 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1993 (EM MILHÕES DE ECUS) 24. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL ! 
B01-250 TRANSUMÂNCIA 
BOl-2510 POSEIDOM 
801-2511 POSEIMA 
BOl-2512 POSEICAN 
BOl-2513 ILHAS DO MAR EGEU 79,973 0,820 
8,067 0,820 
8,067 
79,973 
B01-251 POSEIDOM - SECTOR PRODUTOS VEGETAIS 79,973 0,820 8,067 88,861 
BOl-252 APICULTURA 
BOl-253 ACCOES DE LUTA CONTRA AS EPIZOOTIAS 
BOl-259 OUTRAS 
BOl-25 OUTRAS ACCOES A FAVOR DOS PRODUTOS ANIMA 
IS 79,973 0,820 45,885 
53,953 3 
45,885 
134,746 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1993 (EM MILHÕES DE ECUS) 25. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAM) PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL ! 
BOl-260 RESTITUIÇÕES PARA OS PRODUTOS DA PESCA 0,060 0,060 
32,320 B01-261 INTERVENÇÕES PARA OS PRODUTOS DA PESCA 0,375 3,508 0,249 0,854 10,312 9,191 2,585 1,293 0,082 1,830 2,041 
B01-262 INTERVENÇÕES PARA OS PRODUTOS DA PESCA 
B01-26 FUNDO DE GARANTIA DAS PESCAS 0,375 3,508 0,309 0,854 10,312 9,191 2,585 1,293 0,082 1,830 2,041 32,380 
B01-2 PRODUTOS ANIMAIS 454,774 711,748 1.836,924 223,183 701,671 2.323,769 1.492,635 815,919 5,690 1.594,630 176,522 1.319,498 11.656,963 
O 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1993 (EM MILHÕES DE ECUS) 26. 
BOl-300 RESTITUIÇÕES PARA OS CEREAIS EXPORTADOS 
SOB A FORMA DE BEBIDAS ESPIRITUOSAS 
BOl-3010 CEREAIS E ARROZ* 
B01-3011 ACUCAR E ISOGLICOSE* 
B01-3012 LEITE DESNATADO* 
BOl-3013 MANTEIGA* 
B01-3014 OVOS* 
BOl-3019 OUTROS PRODUTOS AGRÍCOLAS 
B01-301 RESTITUIÇÕES PARA CERTAS MERCADORIAS 
RESULTANTES DA TRANSF.DE PRODUTOS AGRIC. 
B01-30 RESTITUIÇÕES PARA CERTAS MERCADORIAS 
RESULTANTES DA TRANSF.DE PRODU.AGRICOLAS BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE 
— o,029 0,523 1,243 41,120 
0,652 123,211 0,001 63,834 1,062 . 6,348 16,143 35,013 2,399 
11,714 19,905 42,087 3,197 
3,971 10,093 5,750 0,527 
13,121 4,283 3,744 0,004 
1,527 0,668 2,832 0,016 
6,141 3,975 
18,643 
3,570 
0,013 1,848 0,005 28,786 0,557 
0,804 0,026 64,071 0,058 
0,089 
0,729 
9,223 -0,015 17,657 42,852 33,620 3,758 13,134 0,015 
4,115 0,003 
-0,349 0,000 75,166 
42,823 51,093 98,649. 6,128 17,657 69,705 33,620 130,439 0,032 173,592 1,696 75,166 
42,823 51,093 98,649 6,128 17,686 69,705 34,143 131,683 0,032 173,592 1,696 116,286 TOTAL 
42,915 
248,663 
112,076 
103,944 
37,961 
9,904 
188,054 
700,601 Ce 
743,516 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1993 (EM MILHÕES DE ECUS) 27. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL ! 
BOl-310 MONTANTES COMPENS.DE ADESÃO CONCEDIDOS 
A TITULO DAS TROCAS COMERC.INTRACOMUNIT. -0,053 0,084 1,576 0,915 0,289 0,002 2,927 0,008 1,316 0,075 7,139 
B01-31 MONTANTES COMPENS.DE ADESÃO CONCEDIDOS A 
TITULO DAS TROCAS COMERC.INTRACOMUNITAR. -0,053 0,084 1,576 0,915 0,289 0,002 2,927 0,008 1,316 0,075 7.139 
w KJ 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1993 (EM MILHÕES DE ECUS) 28. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL 
B01-32ÍJ0 M.C.M.SQBRE NA IMPORTAÇÃO, CONCEDIDOS 
PELOS E-M IMPORTADORES (DE MOEDA DEPR.) 
BOl-3201 M.C.M.NA IMPORTAÇÃO, CONCEDIDOS PELOS 
E-M EXPORT./CONTA E-M.IMPORT.(M.DEPR.) 
BOl-3202 M.C.M.NA IMPORTAÇÃO, COBRADOS PELOS 
E-M IMPORTADORES (DE MOEDA APRECIADA) 
BOl-3203 M.CM.NA EXPORTAÇÃO COBRADOS PELOS 
E-M EXPORTADORES (DE MOEDA APRECIADA) 
B01-3204 M.C.M.NA EXPORTAÇÃO, COBRADOS PELOS 
E-M EXPORTADORES (DE MOEDA DEPRECIADA) -0,016 
5,904 9i681 9,203 10,310 
27,792 
-0,301 
-0,056 0,000 
-3,388 0,043 -0,007 
51,752 0,771 6,413 
-2,669 
1,244 
0,000 -0,005 -7,706 2,591 0,007 41,600 
4,595 
0,006 0,154 0,000 
-1,495 -37,559 67,553 
103,086 
-2,970 
1,348 
-50,153 
118,864 
17,488 
_L 
0,038 Cp 
<1> 
17,526 B01-320 MONTANTES COMPENSATÓRIOS MONETÁRIOS A 
TITULO DAS TROCAS COMERCIAIS INTRACOMUN. 5,889 9,681 27,435 5,815 8,886 51,796 0,758 -1,293 2,597 -1,335 8,635 
B01-3210 FRACÇÃO DOS M.C.M.CONCED.IMPORTAÇÃO (NOS 
E.M.DE MOEDA DEPR.)EXC.DIREITOS IMPORTA. 
BOl-3211 M.C.M.CONCEDIDOS NA EXPORTAÇÃO PELOS E-M 
EXPORTADORES (DE MOEDA APRECIADA) 
B01-321 M.C.M. A TITULO DAS TROCAS COMERCIAIS 
EXTRACOMUNITARIAS -0,032 0,007 0,363 
0,000 
-0,032 0,007 0,363 0,115 
0,115 17,003 
0,000 0,070 
0,000 0,070 17,003 
BOl-32 M.C.M.COBRADOS OU CONCEDIDOS A TITULO 
DAS TROCAS COMERCIAIS DE PRODUTOS AGRIC. 5,889 9,681 27,403 5,821 9,250 51,796 0,758 -1,178 2,597 -1,265 25,638 136,390 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1993 (EM MILHÕES DE ECUS) 29. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLANO ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL ! 
BOl-330 RESTITUIÇÕES 
ALIMENTAR EM PARA AS ACCOES DE AJUDA 
CEREAIS* 14,363 3,051 2,729 0,128 64,563 1,204 0,327 0,129 3,510 90,005 
16,125 
0,976 BOl-331 RESTITUIÇÕES 
ALIMENTAR EM PARA AS ACCOES DE AJUDA 
ARROZ* 0,036 
0,976 0,243 15,846 
B01-332 RESTITUIÇÕES 
ALIMENTAR EM PARA AS ACCOES DE AJUDA 
ACUCAR* 
BOl-333 RESTITUIÇÕES 
ALIMENTAR EM PARA AS ACCOES DE AJUDA 
ÓLEO VEGETAL/AZEITE* 
B01-334 RESTITUIÇÕES 
ALIMENTAR EM PARA AS ACCOES DE AJUDA 
LEITE DESNATADO EM PO* 14,991 15,898 9,366 
1,086 9,670 
2,303 49,925 
3,388 BOl-335 RESTITUIÇÕES 
ALIMENTAR EM PARA AS ACCOES DE AJUDA 
BUTTEROIL* 
BOl-33 RESTITUIÇÕES PARA AS ACCOES COMUNITÁRIAS 
DE DONATIVOS ALIMENTARES 30,367 3,051 18,628 0,371 64,563 10,452 17,050 0,327 12,102 3,510 160,419 
ci 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1993 (EM MILHÕES DE ECUS) 30. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL 
B01-340 JUROS A PAGAR AOS E.M.SEQUENCIA REFORMA 30,348 46,658 -—- 17,935 5,337 100,278 
FINANC.DESPESAS FEOGA SECCAO "GARANTIA" 
B01-34 JUROS A PAGAR AOS E.M.NA SEQUENCIA DA 30,348 46,658 17,935 5,337 ----- 100,278 
REFORMA DO MODO FINANCIAMENTO DESPESAS 
co 
Ol 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1993 (EM MILHÕES DE ECUS) 31. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL ! 
BOl-350 DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS 
AOS DESFAVORECIDOS DA COMUNIDADE 2,419 0,970 34,597 30,604 4,281 20,706 0,026 1,461 9,488 17,786 130,211 
B01-35 DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS 
AOS DESFAVORECIDOS DA COMUNIDADE 2,419 0,970 7,874 34,597 30,604 4,281 20,706 0,026 1,461 9,488 17,786 130,211 
0> 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1993 (EM MILHÕES DE ECUS) 32. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL 
BOl-360 ACCOES DE LUTA CONTRA A FRAUDE NO ÂMBITO 80,121 80,121 
DE SECCAO GARANTIA-FEOGA 
BOl-361 SISTEMA CENTRALIZADO DE ACOMPANHAMENTO 
DA EVOLUÇÃO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS 
B01-36 ACCOES DE LUTA CONTRA A FRAUDE NO ÂMBITO 80,121 80,121 
DE SECCAO CARANTIA-FEOGA 
CO 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1993 (EM MILHÕES DE ECUS) 33. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAM) ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL ! 
BOl-370 APURAMENTO DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES E 
DOTAÇÕES RESIDUAIS -11,346 1,756 -99,317 -17,610 -69,951 -26,068 -14,150 -136,641 -0,141 -1,703 -1,492 -8,151 -384,813 
B01-37 APURAMENTO DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES E 
DOTAÇÕES RESIDUAIS -11,346 1,756 -99,317 -17,610 -69,951 -26,068 -14,150 -136,641 -0,141 -1,703 -1,492 -8,151 -384,813 
W 06 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1993 (EM MILHÕES DE ECUS) 34. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL 
BOl-3800 AJUDA AOS PEQUENOS PRODUTORES DE 
CULTURAS AGRÍCOLAS 
B01-3801 INCENTIVO A PRODUÇÃO DE CEREAIS 
TRADICIONAIS 
BOl-3802 AJUDA AOS PEQUENOS PRODUTORES DE ALGODÃO 
B01-3803 REDISTRIBUIÇÃO DE QUOTAS LEITEIRAS 
B01-3804 PREMIO POR VACA EM ALEITAMENTO NOS 
EFECTIVOS MISTOS 
BOl-3805 PREMIO POR OVELHA NAS ZONAS 
DESFAVORECIDAS E DE MONTANHA 
BOl-3809 OUTRAS 0,001 0,000 0,002 
0,705 
0,298 1,493 21,654 1,051 0,139 
-0,021 
0,023 5,599 3,865 0,000 
0,132 0,487 
0,000 
45,328 54,141 98,288 49,822 26,154 26,086 0,033 0,064 6,231 102,979 0,487 
0,143 
22,704 
-0,021 
11,816 
409,424 
B01-380 DIFERENCIAÇÃO DOS MECANISMOS DOS 
MERCADOS AGRÍCOLAS 1,004 0,000 46,823 75,795 99,362 55,539 30,019 26,086 0,033 0,196 6,718 102,979 444,553 <f 
B01-381 MEDIDAS DE PROMOÇÃO DA QUALIDADE 0,125 0,125 
B01-382 INFORMAÇÃO SOBRE O DESENVOLVIMENTO RURAL 
B01-389 OUTRAS ACCOES DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
B01-38 ACCOES DE DESENVOLVIMENTO RURAL LIGADAS 
AO FUNCIONAMENTO DOS MERCADOS 1,004 0,000 46,823 75,795 99,362 55,539 30,019 26,086 0,033 0,196 6,718 102,979 0,125 444,678 
BOl-390 OUTRAS MEDIDAS 
BOl-39 OUTRAS MEDIDAS FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1993 (EM MILHÕES DE ECUS) 35. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL ! 
BOl-3 DESPESAS ANEXAS 71,156 66,498 92,269 109,933 138,888 246,428 83,439 60,633 0,276 188,253 21,797 258,123 80,246 1.417,939 
O 
FEOGA GARANTIA ! 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1993 (EM MILHÕES DE ECUS) 36. ! 
».—«...—_..».,»_, « ; e. . , . 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL ! 
B01-400 REGIME CLÁSSICO DE RETIRADA DE TERRAS 0,202 0,969 76,566 5,479 63,434 0,085 155,476 0,014 3,436 22,902 328,564 
* 
B01-401 REGIME TEMPORÁRIO DE RETIRADA DE TERRAS 0,237 0,434 39,335 0,071 21,269 32,922 0,110 1,656 0,007 0,402 1,749 98,192 
* 
B01-40 RETIRADA DE TERRAS DA PRODUÇÃO 0,439 1,403 115,902 0,071 26,749 96,356 0,195 157,132 0,014 3,443 0,402 24,651 426,756 
AGRICOLA - PARTE DA SEC\« GARANTIA 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1993 (EM MILHÕES DE ECUS) 37. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL 
BOl-410 AJUDAS AO REGIMENTO 0,768 6,194 5,194 15,740 7,866 35,763 
BOl-41 RETIRADA DE TERRAS DA PRODUÇÃO AGRICOLA 0,768 6,194 5,194 15,740 7,866 35,763 
E AJUDAS AO REGIMENTO 
BOl-4 RETIRADA DE TERRAS E AJUDAS AO 0,439 2,171 122,096 0,071 31,943 112,096 0,195 164,998 0,014 3,443 0,402 24,651 462,520 
RENDIMENTO 
ro 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1993 (EM MILHÕES DE ECUS) 38. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAf© ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL ! 
BOl-500 MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO 0,008 0,148 46,912 21,340 8,809 118,178 0,853 5,619 1,384 1,295 17,133 221,678 
BOl-50 MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO 0,008 0,148 46,912 21,340 8,809 118,178 0,853 5,619 1,384 1,295 17,133 221,678 
BOl-5 MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO 0,008 0,148 46,912 21,340 8,809 118,178 0,853 5,619 1,384 1,295 17,133 221,678 
-V CO 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1993 (EM MILHÕES DE ECUS) 39. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL 
BOl-600 RESERVA MONETÁRIA 
BOl-60 RESERVA MONETÁRIA 
BOl-6 RESERVA MONETÁRIA 
BOI FUNDO EUROPEU DE ORIENTAÇÃO DE GARANTIA 1.292,375 1.327,947 4.929,665 2.710,234 4.172,658 8.124,325 1.636,566 4.753,517 
AGRÍCOLA, SECCAO "GARANTIA" 
BOI RN FUNDO EUROPEU DE ORIENTAÇÃO DE GARANTIA 6,360 6,762 46,490 4,783 2,997 60,440 13,352 11,920 
AGRÍCOLA, SECCAO "GARANTIA" 
BOI TOT FUNDO EUROPEU DE ORIENTAÇÃO DE GARANTIA 1.298,734 1.334,710 4.976,155 2.715,017 4.175,655 8.184,766 1.649,918 4.765,436 
AGRÍCOLA, SECCAO "GARANTIA" 7,320 2.327,384 478,059 2.736,229 
0,697 1,646 
7,320 2.328,081 478,059 2.737,875 94,154 
2,287 
96,441 34.590,432 
157,734 
34.748,166 
TOTAL TOTALES DAS DOTAÇÕES RELATIVAS AO FEOGA, 1.292,375 1.327,947 4.929,665 2.710,234 4.172,658 8.124,325 1.636,566 4.753,517 
SECCAO "GARANTIA", E ASSIMILADAS 
TOTAL RN TOTALES DAS DOTAÇÕES RELATIVAS AO FEOGA, 6,360 6,762 46,490 4,783 2,997 60,440 13,352 11,920 
SECCAO "GARANTIA", E ASSIMILADAS 
TOTAL TOT TOTALES DAS DOTAÇÕES RELATIVAS AO FEOGA, 1.298,734 1.334,710 4.976,155 2.715,017 4.175,655 8.184,766 1.649,918 4.765,436 
SECCAO "GARANTIA", E ASSIMILADAS 7,320 2.327,384 478,059 2.736,229 94,154 34.590,432 
0,697 1,646 2,287 157,734 
7,320 2.328,081 478,059 2.737,875 96,441 34.748,166 
É de referir que a repartição das despesas por Estado-membro é de natureza puramente contabilística, sendo de Levantar as maiores reservas quanto a conclusões tiradas 
da sua análise, dado que, por um lado, os prazos de execução dos pagamentos podem ser bastante diferentes consoante os Estados-membros e, por outro, as despesas 
efectuadas pelos organismos pagadores dos Estados-membros não podem ser consideradas como da sua esfera própria, visto que a Comunidade constitui, para os produtos 
agrícolas, um espaço económico unificado. Assim, por exemplo, certas restituições à exportação de um produto proveniente de um Estado-membro são pagas por outro 
Estado-membro, ou uma determinada entrada em armazenagem pública pode ser realizada num país vizinho. 
ANEXO 3: EVOLUÇÃO DAS DESPESAS DO FEOGA-GARANT IA POR SECTOR (1) (2) 
(em miIhÕes de ecus) 
NOMENCLATURA 
ORÇAMENTAL 1993 SECTORES OU TIPOS DE MEDIDAS 19 8 9 19 9 0 19 9 1 19 9 2 19 9 3 
BI - 10 
B1 - 11 
BI - 12 
BI - 13 
81 - 14 
81 - 15 
BI - 16 
BI - 17 CEREAIS E ARROZ 
dos quais CEREAIS 
Restituições 
Intervenções, das quais: 
- Restituições à produção 
- Ajuda ao trigo duro 
- Armazenagem 
- Prélèvement de coresponsabiIité 
dos quais ARROZ 
Rest I tu ições 
(ntervenções 
AÇÚCAR 
Restituições 
Intervenções, das quais: 
- Reembolso custos de armazenagem 
MATÉRIAS CORDAS 
das quais AZEITE 
Restituições 
Intervenções 
das quais SEMENTES OLEAGINOSAS 
Rest I tuIções 
Intervenções, das quais: 
- Colza, nabita, girassol 
-Soja 
- Sementes de Iinho 
PROTEAGINOSAS 
Restituições 
Intervenções, das quais: 
- Ervilhas, favas e favorolas 
- Forragens secas 
PLANT. TEXT. E BICHOS-DA-SEDA. das quais: 
- Linho e cânhamo 
- AlgodSo 
FRUTOS E PRODUTOS HORTÍCOLAS 
Restituições 
- Frescos 
- Transformados 
Intervenções 
- Frescos 
- Transformados 
VITIVINÍCOLA 
Restituições 
Intervenções, das quais: 
- Ajuda a armazenagem privada 
- Oestilação obrigatória dos 
subprodutos da vinificação 
- Destilações 
TABACO 
Restituições 
Intervenções (3.261.5) 
3.150,0 
2.597,1 
552,9 
111,5 
45,3 
66,2 
1.979,8 
1.451,3 
528,5 
(4.138,1) 
1.464.5 301,2 
365.0 
576.4 
-720.5 
421,6 
2.673,6 93,1 
1.371,4 
5,8 
2.667,8 
642,9 
600,7 
1.018,6 
1.147,7 642,9 
78.7 
939.9 
45.3 
1.102.4 .176.6 
460,4 
30.0 
423.5 
218.9 
29,1 
570,9 
63,4 
15,3 
433.1 
506,8 
67,4 
78,5 
422.5 
1.138,8 
61.9 
1.076,9 (3.884,6) 
3.799,5 
2. 
1. 
85.1 
1.388.3 443.4 
356,1 
275,9 
419,5 
1.251.4 
-656,2 
29,1 
56,0 
925,9 
462,4 
(4.645.2) 
1.168,2 383.3 
134,9 
.033.3 
3.477.0 
834,8 
580.3 
1.253.0 
745.2 
1.232.1 1,0 
.476.0 
2.856,2 
581,3 
37.6 
834,8 
80,6 
172,4 
54.7 
690.5 
61,9 
170.2 536,4 
298.0 
40.3 
539.8 
67.0 
13,6 
603.4 
569,0 
39.9 
68,3 
267.4 (5.189,3) 
5.077,4 
3. 
1. 601.5 
475,9 
419,1 
516.1 
1.419,4 
- 924,3 
111.9 
1.814.9 77.8 
34.1 
.251,2 
563,7 
(5.423.7) 
1.874,2 460,9 
111,8 
.762.4 
3.549,5 
959,0 
521,8 
1.106.5 
1.047.8 
1.329.6 0,5 
.549.0 
2.876.7 
594,6 
76,4 
959,0 
94.8 
.011,7 
55.5 
992.3 
65,3 
.264,3 550,8 
403,9 
33,6 
487,9 
76,9 
17.9 
412,0 
599,7 
41,1 
72.3 
367,2 (5.544.2) 
5.456.9 
3.139, 
2.317, 
87,3 
1.937.4 91, 
- 4, 
1.305, 
631, 
(5.886.3) 
1.754,3 
48, 
1.705, 
4.132,0 
0, 
4.131, 7 
2 
360.7 
456.4 
2.497.4 
-1.098,8 
8 
5 
6 
8 
496.1 
2.118.2 
478.4 
125.7 
862.0 
771,3 
1.261,7 862,0 
116,7 
1.145,0 
1.087.2 
77 
1.009 
1.233.0 
71, 
1.161, 480.3 
380.2 
29.0 
742.1 
91.6 
25,1 
516,0 
629,0 
40,4 
89,2 
320,7 (6.629,8) 
6.560,3 
2.788,8 
3.771,5 
415.7 
425.9 
2.723.8 
89,6 
69.5 
2.188,6 59.3 
10,2 
1.531.4 
657.2 
(5.531.6) 
2.468.2 
68,8 
2.399,4 
3.063.4 
0.0 
3.063.4 
) 501.7 
)2.878,6 
183.3 
1.083.8 
1.083,8 
860.6 
1.672.2 
187.5 
1.484.7 
1.509,6 
1.165.1 100.2 
1.409.4 
36,2 
1.128,9 558.7 
523.7 
29,6 
830,8 
156,4 
31.1 
919.5 
565,2 
57.5 
76.7 
464.3 
ANEXO 3: EVOLUÇÃO DAS DESPESAS DO FEOGA-GARANT IA POR SECTOR (1) (2) (CONT.) 
NOMENCLATURA 
ORÇAMENTAL 1993 
BI - 18 SECTORES OU TIPOS DE MEDIDAS 
OUTROS SECT. OU PROD. VEGETAIS, dos quais: 
- Sementes 
- Lúpulo 
TOTAL DO TÍTULO BI - 1 
BI - 20 
B1 - 21 
B1 - 22 
BI - 23 
BI - 24 
B1 - 25 
BI - 26 LEITE E PROOUTOS LÁCTEOS 
Rest ituições 
Intervenções, das quais: 
- Ajuda ao leite desnatado 
- Armazenagem do leite desnatado 
- Armozsnagem do manteiga 
- Escoamento da manteiga 
- Part, financeira dos prod, de leite 
- Alargamento dos mercados 
CARNE DE BOVINO 
Rest ituições 
Intervenções, das quais: 
- Armazenogem pública e privada 
- Prémios â vaca em aleitamento 
- Prémio especial 
CARNE DE OVINO E DE CAPRINO 
Rest ituições 
Intervenções 
CARNE DE SUÍNO 
Restituições 
Intervenções 
OVOS E AVES DE CAPOEIRA 
Restituições 
- Ovos 
- Aves ds capoeira, 
OUTRAS ACÇÕES EM BENEFICIO DOS PRODUTOS 
ANIMAIS 
PESCA (3) 
Restituições 
Intervenções 
TOTAL DO TÍTULO BI - 2 
BI - 30 
BI - 31 
BI - 32 RESTITUIÇÕES PARA CERTAS MERCADORIAS 
RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO DE PROOUTOS 
AGRÍCOLAS 
MONTANTES COMPENSATÓRIOS DE ADESÃO CONCE­
DIDOS A TITULO DAS TROCAS COMERCIAIS IN­
TRACOMUNITÁRIAS 
' MONTANTES COMPENSATÓRIOS MONETÁRIOS COBRA­
DOS OU CONCEDIDOS A TITULO OAS TROCAS CO­
MERCIAIS DE PRODUTOS AGRÍCOLAS 19 8 9 
83,8 
62,2 
21.0 
14.011,9 
4.987,0 
2.868,6 
2.118.4 
1.080,5 
2,2 
456.4 
354.9 
-890.3 
225.8 
2.428.5 
1.343.1 
1.085.4 
663.0 
182.3 
158.1 
1.452,8 
1.452,8 
261.0 
199,0 
62.0 
234,1 
234,1 
48.4 
185,7 
9.363.4 
552,1 
41,5 
322.8 19 9 0 
84,5 
73.5 
10,6 
14.648.0 
4.955,9 
1.930.8 
3.025,1 
843,9-
394,7 
580,5 
524,9 
-348.3 
268.6 
2.833.2 
1.110.0 
1.723,2 
. 997,7 
292,4 
401,3 
1.452,3 
1.452,3 
246.9 
174.0 
72.9 
178.5 
178.5 
33.1 
145.4 
9.666,8 
511,5 
36.6 
270.9 19 9 1 
67,6 
66,7 
0,9 
17.460,2 
3.636,6 
2.249.0 
3.387.6 
1.052.7 
270.5 
661.4 
669.6 
- 332.4 
248.3 
4.295.0 
1.282.4 
3.012.6 
2.302,8 
366,9 
334,9 
- 1.790,4 
1.790.4 
252.2 
t99.5 
52.7 
169.2 
169,2 
33.7 
133.5 
p.m. 
12.143.4 
704.1 
28,3 
130.7 19 9 2 
302.7 
81,5 
9,9 
18.885,8 
4.006,8 
2.056.1 
1.950,7 
1.086.5 
- 432.9 
88.3 
508.5 
- 368.0 
301,8 
4.413.8 
1.332,5 
3.081.3 
2.190,6 
436,7 
453,5 
1.749.2 
1.749,2 
141,6 
130.4 
11.2 
193.2 
193,2 
32,8 
160,4 
6.0 
10.510.6 
699,6 
28,2 
0,9 (em mi Ihões de ecus'! 
19 9 3 
190,0 
70.4 
24,5 
.20.831.3 
5.211.3 
2.287,5 
2.923,8 
857,0 
- 44,6 
161,6 
684.9 
- 299.1 
421,7 
3.986,3 
1.711,2 
2.275.1 
1.383.1 
558,2 
318.7 
1.800,4 
1.800.4 
200,9 
193.5 
7.4 
290,9 
290.9 
40,7 
250.2 
134,8 
32.4 
0.1 
32,3 
11.657,0 
743,3 
7,1 
136.4 
ANEXO 3: EVOLUÇÃO DAS DESPESAS DO FEOGA-GARANT IA POR SECTOR (1) (2) (CONT.) 
(em miIhões de ecus) 
NOMENCLATURA 
ORÇAMENTAL 1993 
BI - 33 
B1 - 34 
B1 - 35 
BI - 36 
B1 - 37 
Bl - 38 SECTORES OU TIPOS DE MEDIDA 
RESTITUIÇÕES PARA AS ACÇÕES COMUNITÁRIAS 
DE DONATIVOS ALIMENTARES 
JUROS A PAGAR AOS ESTADOS-MEMBROS NA SE­
QUENCIA DA REFORMA DO MODO DE FINANCIAMENTO 
DAS DESPESAS 
DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS AOS 
DESFAVORECIDOS DA COMUNIDADE 
ACÇÕES DE LUTA CONTRA A FRAUDE NO ÂMBITO 
DO FEOGA, SECÇÃO «GARANTIE» 
APURAMENTO DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES E 
DOTAÇÕES RESIDUAIS 
ACÇÕES DE DESENVOLVIMENTO RURAL LIGADAS 
AO FUNCIONAMENTO DOS MERCADOS 
TOTAL DO TÍTULO BI - 3 
TOTAL DOS TÍTULOS BI - 1. 81 - 2. BI - 3 
BI - 40 
B1 - 41 RETIRADA DE TERRASÍ4) 
AJUDA AO RENDIMENTO(4) 
TOTAL DO TÍTULO BI - 4 
BI - 50 MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO^) 
TOTAL FINANCIADO DENTRO DA LINHA DIRECTRIZ 
[LINHA DIRECTRIZ] 
[BI - 60] [RESERVA MONETÁRIA] 
DESPESAS FINANCIADAS FORA DA LINHA DIRECTRIZ 
82 - 90 
BO - 10 FUNDO DE GARANTIA PARA A PESCA(3) 
Restituições 
Intervenções 
REEMBOLSO AOS ESTADOS-MEMBROS DAS.DESPESAS 
A TITULO DA DEPRECIAÇÃO DAS EXISTÊNCIAS DE 
PRODUTOS AGRÍCOLAS E DO ESCOAMENTO.ESPECI-
FICO DE MANTEIGA DAS EXISTÊNCIAS PUBLICAS 
DESPESAS EFECTUADAS SOBRE AS DOTAÇÕES 
TRANSITADAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
DESPESAS TOTAIS DO FEOGA «GARANTIA» 19 8 9 
132,6 
48.5 
132.9 
-202.7 
1.027,7 
24.403.0 
3.0 
-
3.0 
-
24.406.0 
[28.624.0] 
[1.000,0] 
24.0 
0,1 
23,9 
1.442,9 
25.872.9(5) 19 9 0 
85,6 
66,6 
136.9 
3.0 
-377.9 
733.2 
25.048,0 
21,2 
-
21,2 
-
25.069,2 
[30.630,0] 
[1.000,0] 
23,6 
23.6 
1.360,7 
26.453,9(5) 19 9 1 
217.0 
84,7 
145,0 
20.1 
-437.8 
388.2 
1.280.3 
30.883.9 
76,9 
-
76.9 
-
30.960.8 
[32.511.0] 
[1.000.0] 
26.2 
26.2 
797.3 
601,6 
32.385,9(5) 19 9 2 
221,6 
86,0 
130.2 
24,6 
79,0 
304,4 
1.574,5 
30.970.9 
147.6 
-
147.6 
-
31.118.5 
[35.039,0] 
[1.000,0] 
32.1 
1.9 
30.2 
799,5 
157.4 
32.107,5(5) 19 9 3 
160,4 
100.3 
130,2 
80.1 
- 384.8 
444.7 
1.417,9 
33.906.1 
426.8 
35.8 
462.6 
221.7 
34.590,4 
[36.657,0] 
[1.000.0] 
157.7 
34.748.1 -O 
co 
(1) As despesas sSo extraídas das declaroções dos Estados-membros no âmbito do regime de odiantamentos e imputados por exercício nos termos do artigo 100a do Regulamento Financeiro. 
(2) Despesas imputadas de 16 de Outubro a 15 de Outubro do ano seguinte. 
(3) O financiamento do Fundo de Garantia para a Pesca passou a ser considerado dentro da linha directriz a partir do exercício de 1993. 
(4) O financiamento da parte «Orientação» da retirada de terras da produção, da ajuda oo rendimento e das medidas de acompanhamento passou a ser considerado dentro da linha directriz a partir 
do exercício de 1993. 
(5) Sem ter em conta a retirada de terras da produção agrícola - parte da secção «Orientoção» e os ajudas ao rendimento que não estão a cargo da secção «Garontia». 
ANEXO 4 . DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS POR SECTOR. SEGUNDO A NATUREZA ECONÓMICA DAS MEDIDAS - EXERCÍCIO DE 1993 (1) - (excluindo.as despesas realizadas sobre as dotações transitadas do exercício de 1992) 
(2) I SECTORES DESPESAS TOTAIS 
Milhões de ecus RESTITUIÇÕES À EXPORTAÇÃO 
Mi ihões de ecus INTERVENÇÕES (3) 
MiIhões de ecus 
1.10 
1.11 
1.12 
1.13 
1.14 
1.15a 
1.15b 
1.1.6 
1.17 
1.18 
qua 
1.20 
1.21 
1.22 
1.23 
1.24 
1.25 
1.26 
1.30 
1.33 
1.38 
1.40 
1.41 
1.50 
SUBT 
1.31 BI 
1.34 
1.36 
1.37 
T 0 T A CEREAIS E ARROZ (4), dos quais: 
- Arroz 
AÇÚCAR 
MATÉRIAS GORDAS, das quais: (4) 
- Azeite 
- Sementes oleaginosas 
PROTEAGINOSAS, das quais: 
- Ervilhas, favas, favarolas 
- Forragens secas 
PLANTAS TÊXTEIS, das quais: 
- Linho e cânhamo 
- Algodão 
FRUTOS E PROD. HORT. FRESCOS (4) (5) 
FRUTOS E PROD. HORT. TRANSFORM. (4) 
PRODUTOS VITIVINÍCOLAS 
TABACO (4) 
OUTROS SECT. OU PROD. VEGETAIS, dos 
is* - Sementes 
' PRODUTOS LÁCTEOS, dos qua Is : 
- Leite desnatado 
- Manteiga 
CARNE DE BOVINO 
CARNES DE OVINO E DE CAPRINO 
CARNE DE SUÍNO (4) 
OVOS E AVES DE CAPOEIRA 
OUTRAS ACÇÕES A FAVOR DOS PRODUTOS 
ANIMAIS 
FUNDO DE GARANTIA PESCA 
PRODUTOS FOBA DO ANEXO 11 
REST IT. ACÇQES «DONAT. ALIMENTARES» 
DIFERENCIAÇÃO DOS MECANISMOS DOS 
MERCADOS AGRÍCOLAS 
RETIRADA DAS TERRAS 
AJUDA AO RENDIMENTO 
MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO 
O T A L 
32 MCA-MCM 
JUROS REFORMA FINANCIAMENTO 
LUTTE CONTRE LA FRAUDE 
APURAMENTO EXERCÍCIOS ANTERIORES 
AJUDA ALIMENTAR (5) 
OUTROS (4) 
L 6.607 
2.188,6 
5.527,6 
1.083,8 
860,6 
1.067,7 
596,3 
,1.509,6 
1.163,8 
190,0 
5.211,3 
3.986,3 
1.800,4 
195,9 
290,9 
88,8 
32,4 
743,5 
160,4 
444,7 
426,8 
35,8 
221.7 
34.45$;Ô 
143,5 
100,3 
80,1 
- 384,8 
138,0 
79.4 
34.000 4 (69,5) 
(2.464,2) 
(3.063,4) 
(558,7) 
(523,7) 
(29,6) 
(830,8) 
(70,4) 
(1.005,2) 
(1.276,6) 19,2 
6,3 
16,0 
3,1 
2,5 
3,1 
1,7 
4,4 
3,4 
0,5 
15,1 
11,5 
5,2 
0,6 
0,8 
0,2 
0,1 
2,1 
0,5 
1.3 
1,2 
0,1 
0.6 2.848,1 
1.531,4 
68,8 (59,3) 
(68,8) 
(p.m.) 28,0 
15,1 
0,7 
156,4 
31,1 
100,2 
36,2 
2.287,5 
1.711,2 
193,5 
290,9 
0,1 
743,5 
160,4 (-) 
(-) 
(-) 
(-) 
(192,9) 
(430,1) 1,5 
0,3 
1,0 
0,4 
22,5 
16,8 
1,9 
2,9 
p.m. 
7,3 
1,6 
0,4 
0,3 
0,2 
- 1,1 
0,4 
0,2 1ô.15â,3 TOT 3.758,9* 
657,2 
5.458,8 
1.083,8 
860,6 
911,3 
565,2 
1.409,4 
1.127,6 
190,0 
2.923,8* 
2.275,1 
1.800,4 
2,4 
88,8 
32,3 
444,7 
426,8 
35,8 
221.7 
24.274 6 (10,2) 
(2.395,4) 
(3.063,4) 
(558,7) 
(523,7) 
(29,6) 
(830,8) 
(70,4) 
(812,3) 
(846,5) 15,5 
2,7 
22,4 
4,5 
3,5 
3,8 
2,3 
5,8 
4,6 
0,8 
12,0 
9,4 
7,4 
p.m. 
0,4 
0,1 
1,8 
1,8 
0,2 
0,9 
TÛT 
1W ou seja: 29,5 X 
das despesas a ou seja: 70,5 % 
g r I c o I a s (34.433,9) 
(5) 
(*) Despesas imputadas ao orçamento de 1993. Capítulos Qu artigos orçamgntals. , A repartição das intervenções de acordo com a sua natureza económica consta do Anexo 7. A rubrica «OUTROS».inclui as ajudas à seca em Portugal (22.8 milhões de ecus - B01.J0), o cadastro olelcola (4,0 milhões de ecus - B01.12), o cadastro dos citrinos (0.5 milhões de eçus - BOI.15), o organismo de controlo do tabaco (1,2 milhões de ecus - B01.17), uma despesa de 5,0 milhões de ecus com a carne de suino (BOI.23) e 45,9 milhões de ecus.para a luta contra as eplzootias (BOI.25). Estes montantes nao foram Incluídos nos respectivos capítulos. A ajuda alimentar compreende 7,8 milhões de ecus do capitulo.B1.15 - Frutas e produtos hortícolas distribuídos gratuitamente ou como ajuda de emergência ao Leste e 130,2 milhões de gcus do capitulo B1.35 - Distribuição aos necessitados da Comunidade. Tendo em conta as imposições de co-responsabilidade dos cereais e a participação financeira dos produtores de leite. 
ANEXO 5 
EVOLUÇÃO DAS DESPESAS POR SECTOR SEGUNDO A NATUREZA ECONÓMICA DAS MEDIDAS (1989-1993) 
Despesas totais 
Restituições (R)(4) 
Intervenções e outras medidas (I) 
equiparadas 
Cereais (sem arroz) 
R (4) 
I 
Açúcar 
R (4) 
1 
Sementes oleaginosas 
R 
1 
Leite e produtos lácteos 
R (4) 
1 
Carne de bovino 
R 
1 
Outros produtos ou rubricas (5) 
R (4) 
1 1 9 8 9 (1) 
Mil.ecus 
25.840,0 
9.714,0 
16.126,0 
3.213,5 
2.660,6 
552,9 
1.979,8 
1.451,3 
528,5 
2.673,6 
5,8 
2.667,8 
5.040,7 
2.922,3 
2.118,4 
2.428,5 
1.343,1 
1.085,4 
10.503,9 
1.330,9 
9.173,0 % 
100,0 
37,5 
62,5 
12,4 
10,2 
2,2 
7,7 
5,6 
2,1 
10,3 
10,3 
19,5 
11,3 
8,2 
9,4 
5,2 
4,2 
40,7 
5,2 
35,5 1 9 9 0 (1) 
Mi I.ecus 
26.527,5 
7.721,9 
18.805,6 
3.855,9 
2.499,9 
1.356,0 
1.391,1 
928,7 
462,4 
3.477,0 
1,0 
3.476,0 
4.971,7 
1.946,6 
3.025,1 
2.833,2 
1.110,0 
1.723,2 
9.998,6 
1.235,7 
8.762,9 % 
100,0 
29,2 
70,8 
14,5 
9,4 
5,1 
5,2 
3,5 
1,7 
13,1 
13,1 
18,8 
7,4 
11,4 
10,7 
4,2 
6,5 
37,7 
4,7 
33,0 19 9 1 (1)(2)(3) 
Mi I.ecus 
31.891,0 
10.079,7 
21.811,3 
5.208,3 
3.732,4 
1.475,9 
1.819,3 
1.255,6 
563,7 
3.549,5 
0,5 
3.549,0 
5.706,4 
2.319,0 
3.387,4 
4.295,0 
1.282,4 
3.012,6 
11.312,5 
1.489,8 
9.822,7 % 
100,0 
31,6 
68,4 
16,3 
11,7 
4,6 
5,7 
3,9 
1,8 
11,1 
p.m. 
11,1 
17,9 
7,3 
10,6 
13,5 
4,0 
9,5 
35,5 
4,7 
30,8 19 9 2 (1) (3) 
Mi I.ecus 
31.276,8 
9.487,4 
21.789,4 
5.598,9 
3.281,7 
2.317,2 
1.944,5 
1.312,7 
631,8 
4.132,0 
0,1 
4.131,9 
4.069,7 
2.119,0 
1.950,7 
4.413,8 
1.332,5 
3.081,3 
11.117,9 
1.441,4 
9.676,5 % 
100,0 
30,3 
69,7 
17,9 
34,6 
10,6 
6,2 
13,8 
2,9 
13,2 
p.m. 
19,0 
13,0 
22,4 
9,0 
14,1 
14,0 
14,1 
35,6 
15,2 
44,4 19 9 3 (2) (3) 
Mil.ecus 
34.433,9 
10.159,3 
24.274,6 
6.627,5 
2.878,8 
3.748,7 
2.189,6 
1.532,4 
657,2 
3.063,4 
p.m. 
3.063,4 
5.264,6 
2.340,8 
2.923,8 
3.986,3 
1.711,2 
2.275,1 
13.306,5 
1.696,1 
11.610,4 % 
100,0 
29,5 
70,5 
19,2 
28,4 
15,4 
6,4 
15,1 
2,7 
8,9 
p.m. 
12,6 
15,3 
23,0 
12,0 
11,6 
16,8 
9,4 
38,6 
16,7 
47,8 
(1) Sem tomar em consideração as consequências do apuramento das contas, a retirada de terras do cultivo e as medidas diversas 
(juros decorrentes da reforma do modo de financiamento, distribuição gratuita, luta contra a fraude, MCM concedidos na importação). 
(2) Excluindo o apuramento das contas e as medidas diversas (MCT, MCM, juros da reforma do financiamento, luta contra a fraude). 
(3) Excluindo as despesas efectuadas sobre dotações transitadas do exercício anterior. 
(4) Incluindo as restituições relativas às acções de ajuda alimentar (B1-33). 
(5) Das quais: «Depreciação das existências e escoamento especifico de manteiga das existências públicas» (1 442,9 em 1989, 1 360,7 em 
1990, 797,3 em 1991 e 799,5 em 1992). en 
O 
ANEXO 6: EVOLUÇÃO DAS DESPESAS DO FEOGA-GARANTIA. POR SECTOR E EM PERCENTAGEM (1989-19931 (1) (2) 
CT> SECTOR E S 
Cereals e arroz, dos qua is: 
- Cereals 
- Arroz 
Acucar 
Mat6rlas gordas, das qua is: 
- Azelte 
- Sementes oleaginosas 
Proteaginosas 
Plantas tdxtels e bichos-da-seda 
Frutas e produtos hortlcolas 
Vlnho 
Tabaco 
Outros sectores 
Produtos 1 acteos 
Carne de bovino 
Carnes de ovino e caprino 
Carne de sulno 
Ovos e aves de capoelra 
Outras accoes produtos animals 
Produtos fora do Ahexo 11 
Pesca 
SUBTOTAL DESPESAS/SECTORES 
Montantes coipensatbrios adesao 
Montantes coipensat6rios monetarios 
Deprec. exist, intervencao e escoanento es-
pectfico mantelga existsncias pub 1 leas 
Restituicoes accoes donat. alimentares 
Juros reforia modo fInaneiaiento 
Dlstrib. gratuita de prod, em Intervencao 
Accao de Tuta contra a fraude 
Med. des. rural lig. ao fundon. dos nercados 
Retirada do cultlvo (parte «Garantia») 
Ajuda ao rendimento 
Med Idas de aconpanhanento 
TOTAL DESPESAS AGRlCOLAS , 
APURAMENTO DAS CONTAS EXERCJCIOS ANTERIORES 
FEOGA-GARANTIA 19 8 9 
Mil. ecus 
3.261,5 
(3.150,0) 
(111,5) 
1.979,8 
4.138,1 
(1.464,5) 
(2.673,6) 
642,9 
600,7 
1.018,6 
1.147,7 
1.138,8 
83,8 
4.987,0 
2.428,5 
1.452,8 
261,0 
234,1 
552,1 
24,0 
23.951,4 
41,5 
322,8 
1.442,9 
132,6 
48,5 
132,9 
3,0 % 
12,5 
(1,2,1) 
(0,4) 
7,6 
15,9 
(5,6) 
(10,3) 
2,5 
2,3 
3,9 
4,4 
4,4 
0,3 
19,1 
9,3 
5,6 
1.0. 
0,9 
2,1 
0,1 
91,9 
0,2 
5,5 
0,5 
0,2 
0,5 
p.n. 
26.075,6 100,0 
- 202,7 
25.872,9 (3) 19 9 0 
Mil. ecus 
3.884,6 
(3.799,5) 
(85,1) 
1.388,3 
4.645,2 
(1.168,2) 
(3.477,0) 
834,8 
580,3 
1.253,0 
745,2 
1.232,1 
84,5 
4.955,9 
2.833,2 
1.452,3 
246,9 
178,5 
511,5 
23,6 
24.849,9 
36,6 
270,9 
1.360,7 
85,6 
66,6 
136,9 
3,0 
21,2 % 
14,5 
(14,2) 
(0,3) 
5,2 
17,3 
(4,3) 
(13,0) 
3,1 
2,2 
4,6 
2,8 
4,6 
0,3 
18,5 
10,6 
5,4 
0,9 
0,7 
1,9 
0,1 
92,7 
0,1 
1,0 
5,1 
0,3 
0,2 
0,5 
p.*. 
0,1 
26.831.4 100,0 
- 377,9 
26.453.5 (3) 19 9 1 
Mil. ecus 
5.189,3 
(5.077,4) 
(111,9) 
1.814,9 
5.423,7 
(1.874,2) 
(3.549,5) 
959,0 
521,8 
1.106,5 
1.047,8 
1.329,6 
67,6 
5.636,6 
4.295,0 
1.790,4 
252,2 
169,2 
p.m. 
704,1 
26,2 
30.333,9 
28,3 
130,7 
797,3 
217,0 
84,7 
145,0 
20,1 
388,2 
76,9 * 
16,1 
(15,8) 
(0,3) 
5,6 
16,8 
(5,8) 
(11,0) 
3,0 
1,6 
3,4 
3,3 
4,1 
0,2 
17,5 
13,3 
5,6 
0,8 
0,5 
p.m. 
2,2 
0,1 
94,1 
0,1 
0,4 
2,5 
0,7 
0,3 
0,4 
0,1 
1,2 
0,2 
32.222,1 100,0 
- 437,8 
31.784,3 (3)(4) 19 9 2 
Mil. ecus 
5.544,2 
(5.456,9) 
(87,3) 
1.937,4 
5.886,3 
(1.754*3) 
(4.132,0) 
862,0 
771,3 
1.261,7 
1.087,2 
1.233,0 
302,7* 
4.006,8 
4.413,8 
1.749,2 
141,6 
193,2 
6,0 
699,6 
32,1 
30.128,1 
28,2 
0,9 
799,5 
221,6 
86,0 
130,2 
24,6 
304,4 
147,6 % 
17,4 
(17,1) 
(0,3) 
6,1 
18,5 
(5,5) 
(13,0) 
2,7 
2,4 
4,0 
3,4 
3,9 
0,9 
12,6 
13,8 
5,5 
0,4 
0,6 
p.i. 
2,2 
0,1 
94,5 
0,1 
p.m. 
2,5 
0,7 
0,3 
0,4 
0,1 
0,9 
0,5 
31.871,1 100,0 
78 9 
31.950^0 (3)(4) 19 9 3 
Mil. ecus 
6.629,8 
(6.560,3) 
(69,5) 
2.188,6 
5.531,6 
(2.468,2) 
(3.063,4) 
1.083,8 
860,6 
1.672,2 
1.509,6 
1.165,1 
190,0 
5.211,3 
3.986,3 
1.800,4 
200,9 
290,9 
134,8 
743,5 
32,4 
33.231,8 
7,1 
136,4 
0,0 
160,4 
100,3 
130,2 
80,1 
444,7 
426,8 
35,8 
221,7 % 
19,0 
(18,8) 
(0,2) 
6,3 
15,8 
(7,0) 
(8,8) 
3,1 
2,5 
4,8 
4,3 
3,3 
0,5 
14,9 
11,4 
5,1 
0,6 
0,8 
0,4 
2,1 
0,1 
95,0 
p.l. 
0,4 
0,5 
0,3 
0,4 
0,2 
1,3 
1,2 
0,1 
0,6 
34.975,2 100,0 
- 384,8 
34.590,4 (4) 
(1) As despesas provdi das declaracoes dos Estados-neibros no aiblto do regime de adlantaientos e de inputacoes por exerclcio nos terios do 
art 1go 100S do ReguIaiento Financeiro. 
(2) Despesas liputadas entre 16 de Outubro e 15 de Outubro do ano seguihte. 
(3) Sem considerar a retlrada das terras da producao agrlcola -parte da seccao «orlentacao» (rubrica B02-220) - e as ajudas ao rend lien to 
(rubrica B02-221) que nao estavai a cargo da seccao «Garantia», mas em relacao as quais a contribuicao financeira da Comunidade era paga 
de acordo com as regras finance Iras do FEOGA-Garantia. 
(4) Excluindd as despesas efectuadas sobre as dotacfos transitadas do exerctcio anterior. 
* ConsIderando as accoes de eiergdncla (rubrica B01.189) 
ANEXO 7: REPARTIÇÃO DAS DESPESAS DE INTERVENÇÃO SEGUNDO A SUA NATUREZA ECONÓMICA 
(em miIhões de ecus) 
CAP./ 
ART. 
ORÇAM. SECTORES TOTAL 
DAS INTERVENÇÕES 
(D ARMAZENAGEM 
(2) RETIRADAS E OPERAÇÕES 
EQUIPARADAS AJUDAS COMPENSATÓRIAS 
DOS PREÇOS 
(3) PRÉMIOS DE 
ORIENTAÇÃO MEDIOAS 
ESTRUTURAIS 
81.10 
BI.11 
B1.12 
81.13 
81.14 
81.15a 
BI.15b 
81.16 
BI. 17 
81.18 
81.20 
BI.21 
81.22 
BI.23 
BI.24 
81.25 
B1.26 
BI. 30 
BI.38 
81.40 
81.41 
BI.50 CEREAIS, dos quais: 
- Arroz 
AÇÚCAR 
MATÉRIAS GORDAS, das quais: 
- Azeite 
- Oleaginosos 
PROTEAGINOSAS, das quais: 
- Ervilhas, favas e favarolas 
- Forragens secas 
PLANTAS TÊXTEIS, das quais: 
- Linho e cânhamo 
- Algodão 
FRUTOS E PROO. HORT. FRESCOS 
FRUTOS E PROD. HORT. TRANSF. 
PRODUTOS VITIVINÍCOLAS 
TABACO 
OUTROS SECTORES OU PRODUTOS 
VEGETAIS, dos quais: 
- Sementes 
PRODUTOS LÁCTEOS, dos quais: 
- Leite desnatado 
- Manteiga 
CARNE DE BOVINO 
CARNES DE OVINO E DE CAPRINO 
CARNE DE SUÍNO 
OVOS E AVES DE CAPOEIRA 
OUTRAS ACÇÕES A FAVOR DOS 
PROOUTOS ANIMAIS 
PESCA 
PRODUTOS FORA DO ANEXO I I 
DIFERENCIAÇÃO DOS MECANISMOS 
DOS MERCADOS AGRÍCOLAS 
RETIRADA DAS TERRAS 
AJUDA AO RENDIMENTO 
MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO 3.669.3 
657.2 
5.458,8 
1.083,8 
860.6 
911.3 
565.2 
1.409.4 
1.127.6 
190,0 
2.947.8 
2.275,1 
1.800,4 
2.4 
88.8 
32.3 
444,7 
426.8 
35,8 
221,7 (10.2) 
(2.395,4) 
(3.063,4) 
(558.7) 
(523.7) 
(29,6) 
(830,8) 
(70.4) 
(812,3) 
(846.5) 2.720,8 
529,6 
177,3 
1,8 
290,6 
- 17,7 
293,8 
1.383.1 
3.9 
2.4 
0.5 (-3.0) 
(177,3) 
p.m. 
605,0 
541,0 
(-•4.6) 
(161,6) 
13,8 948,5(4) 
127.7 
5.281,5 
1.063,8 
860.6 
192,7 
563,4 
174,0 
1.118.7 
190.0 
1.985.7(5) 
892,1 
1.796.5 
88,8 
18,0 
444,7 (13.1) 
(2.218,1) 
(3.063.4) 
(558,7) 
(523.7) 
(29.6) 
(830,8) 
(70.4) 
(856,9) 
(684.9) 113,6 
403.8 
26,6 
668,2 
426.8 
35.8 
221.7 
$/. TOTAL 
X 
Imposição de co-resp. Cereais 
Partie, prod, ieite 
TOTAL 24.209.0 
+ 89.6 
- 24,0 
24.274,6 5.386.1 1.159,8 15.766.7 1.212.2 
(100 %) (22.3 X) (4.8 X) (65.1 %) (5.0 X) 684,2 
(2.8 %) 
(D (2) 
(3) 
(4) 
(5) Despesas imputadas ao orçamento de 1993. 
A discriminação das despesas relativas a armazenagem consta do Anexo 9. 
A repartição das despesas de intervenção sob a forma de ajudas compensatórias dos preços consta do Anexo 8. 
Este montante não toma em consideração as Imposições de co-responsabiI idade (89.6 milhões de ecus). 
Este montante nõo toma em consideração a participação financeira dos produtores de leite (-24,0 milhões de ecus). 
153 
ANEXO 8 
Repartição das despesas de intervenção sob a forma 
de ajudas compensatórias dos preççs 
(em milhões de ecus) 
SECTORES TOTAL Ajudas à 
produção Ajudas à 
transformação, 
ao consumo e à 
promoção 
CEREAIS E ARROZ, dos quais: 
- Arroz 
AÇÚCAR 
MATÉRIAS GORDAS, das quais: 
- Azeite 
- Oleaginosas 
PROTEAGINOSAS, das quais: 
- Ervilhas, favas, favarolas 
- Forragens secas 
PLANTAS TÊXTEIS, das quais: 
- Linho e cânhamo 
- Algodão 
FRUTOS E PROD. HORT. FRESCOS 
FRUTOS E PROD. HORT. TRANSFORM, 
PRODUTOS VITIVINÍCOLAS 
TABACO 
OUTROS SECT. OU PROD. VEGETAIS 
dos quais: - Sementes 
- Lúpulo 
PRODUTOS LÁCTEOS, dos quais: 
- Leite desnatado 
- Manteiga 
CARNE DE BOVINO 
CARNES DE OVINO E DE CAPRINO 
CARNE DE SUlNO 
OUTRAS ACÇÕES PARA OS PRODUTOS 
AN I MA IS 
FUNDO DE GARANTIA PARA A PESCA 
DIFERENCIAÇÃO DOS MECANISMOS 
DOS MERCADOS AGRÍCOLAS 948,5 
127,7 (13,1) 
5.281,5 
(2.218,1) 
(3.063,4) 
1.083,8 
860,6 
192,7 
563,4 
174,0 
1.118,7 
190,0 
1.985,7 
892,1 
1.796,5 
88,8 
18,0 
444,7 (558,7) 
(523,7) 
(29,5) 
(830,8) 
(70,4) 
(24,4) 
(857,0) 
(684,9) 499,1 (1) 
(13,1) 
4.431,4 
(1.368,0) 
(3.063,4) 
1.083,8 
858,1 
13,3 
64,5 
1.118,7 
94,8 
22,1 
324,7 
1.796,7 (558,7) 
(523,7) 
(29,5) 
(830,8) 
(70,4) 
(24,4) 
(-) 
(-) 
444,6 449,4 
127,7 
850,1 
2,5 
179,4 
498,9 
174,0 
95,2 
1.963,6 
567,4 
- 0,2 
88,8 
18,0 
0,1 (-) 
(850,1 
(-
(-) 
(-) 
(857,0) 
(684,9) 
TOTAL 15.766,7 10.751,8 5.014,9 
(1) Ajuda à produção de trigo duro » 425,9 milhões de ecus. 
Anexo 9 
Reportição das despesos de intervenção sob o formo de armazenagem 
Exercício de 1993 
(em mi Ihões de ecus) 
PRODUTOS Total 
Armazenagem 
a - b + c Total . 
Armazenogem 
privada Total 
Armazenagem 
pública 
c - d+e+f+g STOCKAGE PUBLIC 
Despesas 
técnicas Despesas 
financeiros Desvio entre 
o preço de 
compra e o 
de venda Total 
Depreciação Depreciações 
g - h + i Depreciação na 
compra Deprecloção 
complementar no 
final do 
exercício 
Cereais 
- trigo mole panificãvel 
- trigo forrageiro 
- trigo duro 
- cevada 
- centeio 
-milho 
- sorgo 
-tMtlcole 
Arroz 
AçúcorO) 
Azeite 
Sementes oleaginosas 
Linho têxtil e cânhamo 
Frutas e produtos hortícolas'2' 
Produtos vitivinícolas/álcool^3) 
Tabaco 
Produtos lácteos 
- leite desnatado 
- manteiga e nata 
- queijos 
Carne de bovino 
Carnes de ovino e de caprino 
Carne de sufno 
Produtos da pesca 2.723.76 
1.426.83 
46.79 
(13.18) 
740.30 
133.08 
371.48 
17.27 
0,00 
(2.97) 
529,56 
177.30 
0.01 
0,00 
1.84 
290,61 
(17.68) 
293,83 
(44.63) 
161,60 
176.86 
1.383.06 
3.88 
2.43 
0.48 1.19 
0.00 
529.55 
17.17 
0.00 
0.00 
1.84 
57.47 
0,00 
211.87 
0.002 
57,98 
153.88 
(0.09) 
3,88 
2.43 
0.48 2.722.58 
1.426.83 
46,79 
(13.18) 
740,30 
133,08 
371.48 
17.27 
0.00 
(2.97) 
0.01 
160.13 
0,01 
0.00 
0,00 
233,15 
(17.68) 
81.97 
(44.63) 
103,62 
22,98 
1.383,15 
0,00 
0.00 
0.00 646,36 194.47 
298.00 
6.05 
68.09 
169.03 
54.67 
49.02 
1.50 
0,001 78,72 
1,88 
28.62 
50.07 
17.03 
17.43 
0.72 
0.00 
0.31 
0,00 
12.12 
0.00 
0.00 
0,00 
11.75 
3,08 
20.74 
272.81 
0,00 
0.00 
0.00 1.41 
16.61 
2,72 0.11 
0,00 
8.07 
0.00 
0.00 
0.00 
2.51 
1.25 
23.70 
103.50 
0.00 
0.00 
0.00 (546,25) 
(215.72) 
(7.43) 
(174,87) 
(90.07) 
(23.63) 
(34.52) 
0,003 
(0.01) 
(3.40) 
0.01 
(13.18) 
0.01 
0.00 
0.00 
8.61 
(44.02) 
3.03 
16.32 
4.34 (87.55) 
(60.01) 
(28,91) 
1,38 
(119.20) 
0.00 
0,00 
0.00 2.427,99 
1.265.82 
46.29 
64.99 
611,27 
85.00 
339.55 
15.05 
0.01 
0.002 
0,00 
153.12 
0.00 
0.00 
0,00 
210.27 
22.01 
125.08 
10.94 
99.60 
14,54 
1.126.04 
0.00 
0.00 
0.00 2.091.49 
1.102.50 
36,19 
64,84 
483.70 
49.65 
339.55 
15.05 
0.01 
0.002 
0.00 
119.20 
0.00 
0.00 
0,00 
179,42 
17,43 
79.97 
10.19 
69,78 
0,00 
757,88 
" 0,00 
0.00 
0,00 336,49 
163.33 
10,09 
0,15 
127.57 
35,35 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
0.00 
33,92 
0.00 
0.00 
0,00 
30.85 
4.58 
45.12 
368.16 
0.00 
0.00 
0,00 0.75 
29.83 
14.54 
TOTAL 5.386.11 825.77 4.560.33 967.16 333.61 (804.95) 4.064.51 3.245,39 819.13 
(1) As despesos de armazenogem no sector do açúcar são cobertas pela cobrança de cotizoçSes de armazenogem aos fabricantes de açúcar. 
(2) 0,31 milhões de ecus de ajudas a armazenagem e 1,53 milhões de ecus de ajudas compensatórias pelas perdas sobre vendas em armazenogem privada. 
(3) Discriminação dos montantes: Alcool público (ort. 39fl) Álcool misto (arts. 35* e 36a) 
Perdos sobre vendas 0,97 milhões de ecus 7,64 milhões de ecus 
Depreciação 77,77 milhões de ecus 132,50 milhões de ecus 
N.B.: Sem incluir as despesas relativas oos fornecimentos gratuitos de produtos ogrfcolos aos países da Europa de Leste: 158 milhões de ecus (BOI—189). 
155 
ANEXO 9.1 EVOLUÇÃO QUANTITATIVA DAS EXISTÊNCIAS DE INTERVENÇÃO PUBLICAS 
156 
ANEXO 9.2 EVOLUÇÃO QUANTITATIVA DAS EXISTÊNCIAS DE INTERVENÇÃO PUBLICAS 
> N 2 > DC OH Z3 O UJ < UJ < CQ 
O z Q =5 u. $ < § í O Lu < co 
EX. 
1991 EX. 
1992 EX. 
1993 — EX 
1991 EX 
1992 EX 
1993 
TOTAL CEREAIS 
OzQ-»u-2< =; =3 O ai < co 
EX. 
1993 
157 
ANEXO 9.3 EVOLUÇÃO QUANTITATIVA DAS EXISTÊNCIAS PUBLICAS 
158 
ANNEXE 9.4 EVOLUÇÃO QUANTITATIVA DAS EXISTÊNCIAS DE INTERVENÇÃO PUBLICAS 
159 
ANEXO 9.5 EVOLUÇÃO QUANTITATIVA DAS EXISTÊNCIAS PUBLICAS 
160 
ANEXO 9.6 EVOLUÇÃO QUANTITATIVA DAS EXISTÊNCIAS PUBLICAS 
[CARNE DE BOVINO DESOSSADA^ 
r- > N z > ct: or 
Z> O Ul < UJ < CL 
o z o ~> u. 51 < Z J O ,1 3 3 O UJ 
=5 -> < CO 
EX. 
1991 -~n EX. 
1992 EX 
1993 
CARNE DESOSSADA EM EQUIVALENTE 
CARCAÇA 
800 
I- > N 3 O UJ 
O z Q 
EX. 
1991 z>occr:<^_joo. <uj<o_s5=>quj 
2 < 
EX. 
1992 ^ CO 
EX. 
1993 TOTAL CARNE EM EQUIVALENTE 
CARCAÇA I 
t~ > N z > oc or 2 o uj < LU < o. 
O z Q -> u. S < co 
EX 
1991 EX. 
1992 z _j O 0. 
3 3 O W 
=S -» < 
EX. 
1993 
ANEXO 10 
QUANTIDADES E VALOR DOS PRODUTOS EM EXISTÊNCIA PUBLICA NOS ORGANISMOS DE INTERVENÇÃO 
(Incluindo as depreciações complementares do final do exercício) 
PRODUTOS 
Trigo mole 
Trigo mole não panifi-
câvel 
Cevada 
Centeio 
Trigo duro 
Milho 
Sorgo 
Arroz 
Total cereais/arroz 
Azeite 
Co 1 za 
Girassol 
Total matérias gordas 
Tabaco em folhas 
Tabaco transformado 
Tabaco embalado 
Total tabaco 
Leite em pó desnatado 
Manteiga 
Grana Padano 
Parmesão reg. 
Total produtos lácteos 
Carne de bovino em 
quartos 
Carne de bovino desos­
sada (5) 
Total corne bovino (5) 
álcool público (hl) 
TOTAL GERAL Situação em 30.09.1991 (1) 
Ouont idades 
(toneladas) 
5.820.874 
173.201 
5.381.602 
3.158.524 
2.824.359 
876 
0 
190.750 
17.550.186 
42.260 
13.438 
416 
56.114 
29 
22.130 
86.877 
109.036 
490.501 
390.173 
880.674 
425.549 
315.121 
740.670 
2.248.797 
-Valor contabi IU 
tico (milhões de 
ecus) (2) 
341.2 
10.6 
307,6 
184,0 
123,4 
0.1 
25.5 
992.4 
55.1 
2.4 
0.1 
57,6 
0 
3.0 
25.4 
28.4 
366.3 
360.5 
727,0 
368,4 
401.5 
769.9 
8.7 
2.584.0 X do va-
lor con­
tabi list. 
13,2 
0,4 
11.9 
7.1 
4.8 
p.m. 
1.0 
38.4 
2,1 
0,1 
p.m. 
2.2 
0.1 
1.0 
1,1 
14,3 
13.9 
28.2 
14,3 
15.5 
29.8 
0.3 
100 X Valor previsí­
vel de venda 
(mi Ihões seus) 
346.6 
10.1 
314.2 
184,4 
216.7 
0.1 
25,8 
1.097,9 
53.2 
2.3 
0.1 
55.6 
6.6 
25.9 
32.5 
367.9 
350.7 
718.6 
382.5 
414.9 
797.4 
10.3 
2.712,3 Situação em 30.09.1992 (1) 
Ouont idades 
(tonsIodas) 
8.340.864 
184.563 
5.962.893 
3.132.956 
4.550.513 
500.847 
0 
16.723 
22.689.359 
64.008 
0 
0 
64.008 
6 
11.323 
18.707 
30.036 
71.267 
161.156 
7.158 
239.581 
427.736 
395.551 
823.287 
2.151.799 
-Valor contabilis, 
tico (mi Ihões de 
ecus (3) 
491.1 
11.3 
358.4 
188,4 
283.7 
28.7 
2.2 
1.363.8 
69,8 
69.8 
p.m. 
1.4 
7.9 
9,3 
53.3 
145.6 
38.4 
237.3 
382.1 
507.9 
890.0 
10.3 
2.580,5 X do va­
lor con­
tabi list. 
19.0 
0.4 
13,9 
7.3 
11.0 
1.1 
0,1 
52,8 
2,7 
2.7 
p.m. 
0,1 
0,3 
0,4 
2,1 
5.6 
1.5 
9.2 
14.8 
19.7 
34.3 
0.4 
100 X Valor previsí­
vel de venda 
(miIhões ecus) 
495.3 
11.0 
354.1 
186.0 
337.8 
29,7 
2,3 
1.416.2 
81.8 
81.8 
p.m. 
3,2 
5,3 
8,5 
53.6 
145.5 
38.6 
237.7 
383.1 
519,0 
902.1 
9.9 
2.656.2 Situação em 30.09.1993 (1) 
Ouont idades 
(tons Iodas) 
11.295.254 
482.606 
8.191.724 
2.348.223 
3.480.731 
3.131.086 
152.003 
25 
29.081.653 
167.275 
0 
0 
167.275 
0 
35 
13.505 
13.540 
39.751 
160.365 
7.295 
2.971 
210.381 
258.949 
640.996 
899.945 
2.839.796 
-Valor contabi lfs_ 
tico (miIhSes de 
ecus) (4) 
687.8 
28,7 
445,6 
119.7 
197,3 
254,4 
12,2 
p.m. 
1.745.7 
187,5 
187,5 
p.m. 
4,2 
4.2 
29.9 
124,5 
26.1 
12.3 
192.8 
149,6 
365,2 
514,8 
14.7 
2.659,7 X do va— 
1or con-
tobillst. 
25.9 
1.1 
16,8 
4.5 
7.4 
9.5 
0.4 
65.6 
7.0 
7.0 
p.m. 
0,2 
0.2 
1.1 
4.7 
1.0 
0.5 
7.3 
5,6 
13.7 
19,3 
0.6 
100,0 Valor previsí­
vel de venda 
(mi Ihões ecus) 
699.5 
28,2 
439,1 
117,5 
261,2 
261,1 
12,7 
p.m. 
1.819,1 
214.6 
214.6 
p.m. 
4,1 
4.1 o> 
31,2 
123.4 
25,8 
12,2 
192.5 
149.1 
362,2 
511,3 
13.2 
2.754.7 
(1) 0 Regulamento (CEE) n* 2776/88 prevê que as despesas de 2a. categoria a declarar a titulo de um exercício sejam calculadas com base nas operações efectuadas durante o período compreendido entre 
Outubro de um ano e Setembro do ano seguinte. 
(2) 0 valor em ecus foi obtido aplicando oo valor ds reporte fixado em moeda nacional as taxas orçamentais validas para a conversão das despesas do mês de Setembro de 1991. 
(3) 0 valor em ecus foi obtido aplicando oo valor de reporte fixado em moeda nacional as taxas orçamentais válidas para a conversão dos despesas do mês ds Setembro de 1992. 
(4) 0 valor em ecus foi obtido aplicando oo valor de reporte fixado em moeda nacional as taxas orçamentais válidas para a conversão dos despesas do mês de Setembro de 1993. 
(5) A partir de .1993, quantidades em equivalente carcaças. 
ANEXO 11 
Avaliação do custo global da secção Garantia em relação ao 
produto interno bruto 
Anos/ 
Exercícios 
1983 
1984 
1985 
1986 
198 7 
1988 
1989 
1990 
19 91 
1992 
1993 Despesas FEOGA-Garant I a 
(milhares de milhões ecus) 
Brutas 
d) 
15,812 
18,346 
19,744 
22,137 
2 2,968 (3) 
27,687 (4) 
25, 873 
26,454 
3 2,386 (5) 
32,108 (5) 
34,748 (5) Produto interno bruto 
da Comunidade a preços 
de mercado (a taxas e 
preços correntes) 
(milhares de milhões ecus) 
(Fonte: Cronos-ICG) 
(2) 
2 .885, 1 
3.118,3 
3.347,3 
3.556,1 
3 . 746 ,9 
4 .068, 1 
4 .424, 1 
4 .762,3 
5 .084 , 6 
5.303,3 (6 ) 
5.323, 8 (6) Despesas FEOGA-Garant ia 
em % do produto 
interno bruto CEE 
Brutas 
0,55% 
0,59% 
0,59% 
0, 62% 
0,61% 
0, 68% 
0,58% 
0,56% 
0, 64% 
0,61% (6) 
0, 65% (6) 
(1) Tendo em conta as consequências dos apuramentos das contas. 
(2) 1981 a 1985 - EUR 10; a partir de 1986 - EUR 12. 
(3) Exercício orçamental de 198 7. 
(4) Exercício orçamental de 1988. 
(5) Inclui as despesas efectuadas sobre as dotações transitadas 
(6) Est i mat Iva . do exercício anterior. 
163 
AM XQ L2. 
RECEITAS DA IMPOStÇÃQ DE CO-RESPONSABIIlOADE HO SECTOR DO LEITE 6 UTMIZACÃO 
DE ACORDO COM AS MEDIDAS TOMADAS 
(Em milhões de ecus) 
MED ID AS PERÍODO DE 
16.09.1977 
A •• , 
31.12.1986 1987 1988 
(D 1989 
(2) 1990 1991 1992 1993 PERÍODO DE 
16.09.1977 
A 
15.10.1993 
A. RECEITAS DA IMPOSIÇÃO DE 
C0-RESP0NSABILIDADE(3) 3.931,2 447,6 487,3 423,7 313,7 292,0 291,5 184,9 
(4) 6f371,9 
B. DESPESAS TOTAIS 
a) Leite para alunos das 
escolas (R. 1080/77) 
b) Manteiga para fabrico 
de gelados 
(R. 232/75, R. 262/79, 
R. 1932/81, R. 570/88) 
c) Manteiga para fabrico 
de pastelaria 
(R. 262/79, R. 1932/81, 
R. 442/84, R. 570/88) 
d) Manteiga concentrada 
para consumo directo 
(R. 349/73, R. 649/78, 
R. 3143/85) 
e) Promoção, publicidade, 
prospecção de mercados 
na Comunidade 
(R. 723/78) 
f) Prospecção de mercados 
no exterior da 
Comunidade 
(R.1993/78, R.1024/78) 
g) Melhoria da qualidade 
do leite 
(R.1271/78, R.382/89) 
h) Escoamento para a ali­
mentação de sutnos e 
aves de cap. (R.368/77, 
R.443/77, R.1844/77) 
i) Outras acções de desar-
mazenagem de manteiga 
j) Financiamento das 
medidas prioritárias 3.931,2 
540,6 
254,0 
356,4 
80,6 447,6 
99,3 
40,6 
122,3 
pm (5) 487,3 
112,7 
49,6 
117,2 
pm (5) 423,7 
136,2 
32,0 
120,1 
57,7 313,7 
140,6 
29,3 
19,7 
43,1 292,0 
139,9 
53,5 
35,6 
1,3 291,5 
174,5 
26,0 
18,2 
> 
3,7 184,9 
(6) 
83,5 
351,2 
79,4 
791,9 
152,7 
.324,2 40,7 
5,2 35,1 
1,5 39,0 
5,3 58.4 
22,6 54,5 
7,2 58,6 
10,5 69,1 
32,3 
102,1 
37,4 2,3 
168,9 33,4 6.371,9 
1.427,3 
485,0 
789,7 
186,4 
706,6 
164,0 
791,9 
290,5 
1.530,5 
(1) Receitas da imposição e despesas imputadas ao orçamento de 1987 (cerca de 10 meses). 
(2) Receitas da imposição e despesas imputadas ao orçamento de 1987 (cerca de 11 1/2 meses). 
(3) Não incluindo as dotações transitadas de um exercício para o outro. 
(4) Esta imposição foi suprimida a partir de 31.3.1993. 
(5) As despesas efectuadas nos Estados-membros com o escoamento de manteiga concentrada foram de 67,4 milhões de 
ecus em 1987 e de 162,8 milhões de ecus em 1988. Estas despesas passaram a ser reembolsadas aos Estados-membros 
em quatro fracções, a partir de 1989, nos termos do Regulamento (CEE) n° 801/87. 
(6) As verbas disponíveis foram repartidas pelas trás medidas prioritárias, na proporção das despesas. 
ANEXO 13 
PEREQUAÇÃO DOS CUSTOS DE ARMAZENAGEM NO SECTOR DO AÇÚCAR 
AÇÚCAR COMUNITÁRIO 
(a) em % das cotizaçoes anuais. 
(b) en % das cotizaçoes anuais acumuladas. Situação em 31.1.1994 
Campanhas 
de 
conerc ia-
I izacao 
1968/69 
1969/70 
1970/71 
1971/72 
1972/73 
1973/74 
1974/75 
1975/76 
1976/77 
1977/78 
1978/79 
1979/80 
1980/81 
1981/82 
1982/83 
1983/84 
1984/85 
1985/86 
1986/87 
1987/88 
1988/89 
1989/90 
1990/91 
1991/92 
1992/93 Cot izações 
totals 
(ecus A) 
64.844.437,00 
65.226.052,11 
69.029.052,44 
97.151.231,54 
91.067.000,23 
101.755.638,48 
104.267.684,38 
109.434.959,31 
201.167.705,37 
233.088.196,54 
248.919.064,38 
239.233.167,49 
326.426.745,59 
407.407.510,45 
478.721.551,25 
448.951.270,25 
482.847.708,67 
476.418.365,75 
499.294.690,40 
515.128.981,40 
446.395.404,00 
369.741.408,00 
326.977.355,00 
327.909.129,70 
363.572.753,18 Reembo Isos 
tota is 
(ecus A) 
63.916.054,19 
69.848.500,70 
65.111.106,99 
92.680.188,23 
90.747.372,33 
92.645.695,20 
97.929.484,41 
160.690.227,31 
184.974.731,36 
230.545.532,13 
239.524.266,97 
251.107.813,79 
316.364.823,82 
432.958.350,12 
540.741.184,20 
465.584.257,59 
407.810.922,59 
435.699.775,44 
486.190.963,77 
414.782.844,00 
387.616.123,86 
349.230.940,32 
401 .561.961,84 
428.510.772,04 
439.290.158,21 Saido anual 
abso luto 
(ecus A) 
+ 928.382,81 
4.622.448,59 
+ 3.917.945,45 
+ 4.471.043,31 
+ 319.627,90 
+ 9.109.943,28 
+ 6.338.199,97 
- 51.255.268,00 
+ 16.192.974,01 
+ 2.542.664,41 
+ 9.394.797,41 
- 11.874.646,30 
+ 10.061.921,77 
- 25.550.839,67 
- 62.019.632,95 
- 16.632.987,34 
+ 75.036.786,08 
+ 40.718.590,31 
+ 13.103.726,63 
+ 100.346.137,40 
+ 58.779.280,14 
+ 20.510.467,68 
- 74.584.606,84 
- 100.601.642,34 
- 75.717.405,03 em % 
(a) 
+ 1,43 
- 7,09 
+ 5,68 
+ 4,60 
+ 0,35 
+ 8,95 
+ 6,08 
- 46,84 
+ 8,05 
+ 1,09 
+ 3,77 
- 4,96 
+ 3,08 
- 6,27 
- 12,96 
- 3,70 
+ 15,54 
+ 8,55 
+ 2,62 
+ 19,48 
+ 13,17 
+ 5,55 
- 22,81 
- 30,68 
- 20,83 Saldo acumulado 
absoluto 
(ecus A) 
+ 928.382,81 
3.694.065,78 
+ 223.879,67 
+ 4.694.922,98 
+ 5.014.550,88 
+ 14.124.494,16, 
+ 20.462.694,13 
- 30.792.573,87 
- 14.599.599,86 
- 12.056.935,45 
2.662.138,04 
- 14.536.784,34 
- 4.474.862,57 
- 30.025.702,24 
- 92.045.335,19 
- 108.678.322,53 
- 33.641.536,45 
+ 7.077.053,86 
+ 20.180.780,49 
+ 120.526.917,89 
+ 179.306.198,03 
+ 199.816.665,71 
+ 125.232.058,87 
+ 24.630.416,53 
- 51.086.988,50 em X 
(b) 
+ 1,43 
- 2,84 
+ 0,11 
+ 1,58 
+ 1,29 
+ 2,89 
+ 3,45 
- 4,38 
- 1,62 
- 1,06 
- 0,19 
- 0,89 
- 0,23 
- 1,27 
- 3,24 
- 3,31 
- 0,89 
+ 0,17 
+ 0,43 
+ 2,29 
+ 3,14 
+ 3,29 
+ 1,96 
+ 0,37 
- 0,72 Duragao da 
armazenagem 
(em meses) 
5,63 
6,13 
5,38 
5,94 
5,81 
4,80 
4,64 
6,24 
5,99 
5,84 
6,35 
6,17 
6,09 
6,50 
7,62 
7,73 
6,77 
7,33 
7,35 
6,57 
6,20 
5,90 
5,90 
6,28 
5,81 1 
o 
165 
ANEXO 14 
RECEITAS NO SECTOR DO AÇÚCAR 
Exercicio de 1993 
(Situação em 31.1.1994) 
RUBR. MONTANTE 
ORÇAM. DESIGNAÇÃO EM ECUS (B) 
110 Cotizações à produção de açúcar (1) 692.980.573 
112 Cotizações à produção de isoglicose (1) 5.435.530 
116 Cotização complementar (- 2) 
115 Cotização de reabsorção (2) 
111 Cotizações à armazenagem de açúcar 416.676.836 
113 Montantes cobrados sobre a produção do 89.880 
açúcar e da isoglicose C não exportada 
114 Montantes cobrados a titulo do açúcar C 79.544 
e da isoglicose C de substituição 
TOTAL DAS RECEITAS DO CAPÍTULO 11. ORÇAM. 1.115.262.361 
(1) Cotizações à produção de base e cotizações B em aplicação do 
artigo 28' do Regulamento (CEE) n* 1785/81 do Conselho 
(2) Destinada a absorver, durante as campanhas de comercialização 
de 1986/87 a 1990/91, o défice de 400 milhões de ecus (A) 
verificado na sequência da aplicação do regime das cotas, que 
abrangeu as campanhas de comercialização de 1981/82 a 1985/86, 
em aplicação do artigo 32" A do Regulamento (CEE) n* 1785/81 
do Conselho. 
ANEXO 15 
SISTEMA DE AUTOFINANCIAMENTO NO SECTOR DO AÇÚCAR (1)(2)(3) 
" CAMPANHASDE 1966/87 A 1990/91 
A. DESPESAS A.CARGO DOS PRODUTORES COMUNITÁ­
RIOS DE AÇÚCAR E DE ISOGLICOSE 
1. Produção de açúcar A e B e de 
isoglicose A e B 
2. Quantidade de açúcar e de isoglicose 
escoada para consumo dentro da 
Comunidade 
3. Excedente a cargo dos produtores 
da Comunidade (1-2) 
4. Perda média por tonelada 
5. Perda global da campanha a cargo dos 
produtores da Comunidade (3x4) 
Valor acumulado dos ajustamentos devi­
dos a rectificação dos dados de 1 a 4 
6. Total da perda global 
B. COTIZAÇÕES COBRADAS 
7. Cotizações de produção de base 
8. Cotizações B 
9. Cotizações de reabsorção especial 
(campanhas 1986/87 e 1987/88) 
10. Cotização complementar 
(campanhas 1988/89 a 1990/91) 
11. Total das cotizações CAMPANHAS DE COMERCIALIZAÇÃO 
1986/87 
toneladas 
12.790.202,8 
10.950.682,6 
1.839.520,2 
ecus(A)/t 
446,38 
ecus(A) 
821.125.027 
- 10.076.061 
811.048.966 
ecus(A) 
136.921.227 
447.100.841 
227.026.898 
811.048.966 
s:::::::::: 1987/88 
toneladas 
12.667.742,9 
11.138.248,8 
1.529.494,1 
ecus(A)/t 
447,49 
ecus(A) 
684.433.315 
- 4.118.226 
680.315.089 
ecus(A) 
135.573.194 
443.098.255 
101.643.640 
680.315.089 1988/89 
toneladas 
12.775.277,4 
10.891.162,2 
1.884.115,2 
ecus(A)/t 
385,10 
ecus(A) 
725.572.763 
+ 21.644.396 
747.217.159 
ecus(A) 
136.701.929 
451.875.859 
158.639.371 
747.217.159 1989/90 
toneladas 
12.750.147,1 
11.340.919,8 
1.409.227,3 
ecus(A)/t 
287,34 
ecus(A) 
404.927.372 
+ 2.568.669 
407.496.041 
ecus(A) 
133.704.264 
273.791.777 
407.496.041 
S3SS33SS33S 1990/91 
toneladas 
13.621.191,3 
11.946.411,8 
1.674.779,5 
ecus(A)/t 
387,19 
ecus(A) 
648.457.875 
- 8.758.978 
639.698.897 
ecus(A) 
142.672.867 
481.536.463 
15.181.320 
639.698.827 VALORES ACUMUL. 
1986/87 a 
1990/91 
toneladas 
64.604.561,5 
56.267.425,2 
8.337.136,3 
ecus(A)/t 
-
ecus(A) 
3.284.516.352 
1.259.800 
3.285.776.152 
ecus(A) 
685.573.481 
2.097.403.195 
328.670.538 
173.820.691 
3.285.776.152 
(1) Aplicação dos artigos 282 e 289--A do Regulamento (CEE) n°- 1785/81 do Conselho. 
(2) Todas as quantidades são expressas em açúcar branco (açúcar) ou em matéria seca (isoglicose). 
(3) Situação definitiva relativa ao regime das cotas de 1986/87 a 1990/91, aquando da fixação, em Outubro de 1992, dos montantes das cotizações para a 
campanha de comercialização de 1991/92 (Regulamento (CEE) n°- 2965/92 da Comissão). 
167 
ANEXO 16 
SISTEMA DE AUTOFINANCIAMENTO NO SECTOR DO AÇÚCAR (1)(2)(3) 
CAMPANHAS DE 1991/92 E 1992/93 
A. DESPESAS A CARGO DOS PRODUTORES 
COMUNITÁRIOS DE AÇÚCAR E DE 
ISOGLICOSE 
1. Produção de açúcar A e B 
e de isoglicose A e B 
2. Quantidade de açúcar e de 
isoglicose escoada para 
consumo dentro da 
Comunidade 
3. Excedente a cargo dos 
produtores da Comunidade (1-2) 
4. Perda média por tonelada 
5. Perda global da campanha a cargo 
dos produtores da Comunidade (3x4) 
Valor acumulado dos ajustamentos 
devidos a rectificação dos dados 
de 1 a 4 
6. Total da perda global 
B. COTIZAÇÕES COBRADAS 
7. Cotizações à produção de base 
8. Cotizações B 
9. Cotização complementar 
10. Total das cotizações CAMPANHAS DE COMERCIALIZAÇÃO 
1991/92 
toneladas 
13.533.896,3 
12.248.849,0 
1.285.047,3 
ecus(A)/t 
397,13 
ecus(A) 
510.330.834 
+ 14.936.564 
525.267.398 
ecus(A) 
141.731.998 
383.535.400 
525.267.398 1992/93 
toneladas 
13.618.705,0 
12.143.115,4 
1.475.589,6 
ecus(A)/t 
412,14 
ecus(A) 
608.149.498 
- 16.196.364 
591.953.134 
ecus(A) 
142.617.642 
449.335.492 
591.953.134 QUANTIDADE 
ACUMULADA 
1991/92 e 1992/93 
toneladas 
27.152.601,3 
24.391.964,4 
2.760.636,9 
-
-
ecus(A) 
1.118.480.332 
1.259.800 
1.117.220.532 
ecus(A) 
284.349.640 
832.870.892 
1.117.220.532 
(1) Aplicação dos artigos 28o- e 28°~A do Regulamento (CEE) n°- 1785/81 do Conselho. 
(2) Todas as quantidades são expressas em açúcar branco (açúcar) ou em matéria seca (isoglicose). 
(3) Situação aquando da fixação, em Outubro de 1993, dos montantes das cotizações para a campanha de 
comercialização de 1992/93 (Regulamento (CEE) n°- 2791/93 da Comissão). 
ANEXO 17a 
ADIANTAMENTOS AOS ESTADOS-MEMBROS PARA O EXERCÍCIO DE 1993 
em moedas nacionais 
DATA DA DECISÃO 
21.12.92 
27.01.93 
26.02.93 
29.03.93 
30.04.93 
24.05.93 
28.06.93 
27.07.93 
24.08.93 
27.09.93 
25.10.93 
30.11.93 
09.12.93 
21.12.93 
TOTAIS M.N. 
TOTAIS ECU B 
BFR 
7.187.000.000,00 
6.440.000.000,00 
4.184.000.000,00 
4.336.000.000,00 
4.480.000.000,00 
4.643.000.000,00 
3.593.000.000,00 
4.824.000.000,00 
4.717.000.000,00 
2.945.000.000,00 
2.995.000.000,00 
1.578.757.000,00 
474.243.000,00 
510.245,00 
52.397.510.245,00 
1.298.734.126,85 DK 
DKR 
1.223.100.000,00 
894.500.000,00 
592.500.000,00 
787.200.000,00 
1.410.000.000,00 
818.700.000,00 
545.000.000,00 
886.400.000,00 
950.200.000,00 
618.200.000,00 
723.400.000,00 
498.081.300,00 
149.618.700,00 
78.555,74 
10.096.978.555,74 
1.334.709.860,39 D 
DM 
549.200.000,00 
791.900.000,00 
647.400.000,00 
585.900.000,00 
801.800.000,00 
1.756.700,000,00 
763.600.000,00 
798.200.000,00 
780.400.000,00 
491.700.000,00 
9í6.300.000,00 
637.270.300,00 
191.429.700,00 
206.213,08 
9.712.006.213,08 
4.976.154.686,04 EL 
DRA 
95.930.000.000,00 
98.670.000.000,00 
54.700.000.000,00 
62.980.000.000,00 
69.570.000.000,00 
43.250.000.000,00 
61.720.000.000,00 
60.820.000.000,00 
49.220.000.000,00 
58.540.000.000,00 
32.960.000.000,00 
14.111.150.000,00 
4.238.850.000,00 
30.478.065,00 
706.740.478.065,00 
2.715.016.587,82 ES 
PTA 
76.730.000.000,00 
56.450.000.000,00 
26.470.000.000,00 
20.610.000.000,00 
88.300.000.000,00 
31.040.000.000,00 
24.580.000.000,00 
41.500.000.000,00 
44.280.000.000,00 
39.740.000.000,00 
107.590.000.000,00 
34.528.100.000,00 
10.371.900.000,00 
6.497.884,00 
602.196.497.884,00 
4.175.655.068,76 F 
FF 
4.910.000.000,00 
4.287.000.000,00 
4.943.000.000,00 
3.907.000.000,00 
8.143.000.000,00 
4.780.000.000,00 
3.959.000.000,00 
4.282.000.000,00 
5.123.000.000,00 
4.298.000.000,00 
3.112.000.000,00 
1.967.102.000,00 
590.898.000,00 
48.332.894,92 
54.350.332.894,92 
8.184.765.622,72 
ANEXO 17b 
ADIANTAMENTOS AOS ESTADOS-MEMBROS PARA O EXERCÍCIO DE 1993 
em moedas nacionais 
DATA DA DECISÃO 
21.12.92 
27.01.93 
26.02.93 
29.03.93 
30.04.93 
24.05.93 
28.06.93 
27.07.93 
24.08.93 
27.09.93 
25.10.93 
30.11.93 
09.12.93 
21.12.93 
Difer. câmbio 
TOTAIS M.N. 
TOTAIS ECU IRL 
IRL 
243.400.000,00 
120.400.000,00 
56.250.000,00 
54.100.000,00 
124.050.000,00 
67.100.000,00 
87.150.000,00 
63.150.000,00 
124.100.000,00 
43.350.000,00 
112.500.000,00 
143.187.800,00 
43.012.200,00 
4.361,22 
1.281.754.361,22 
1.649.917.622,30 I 
LIT 
1.083.500.000.000,00 
832.500.000.000,00 
439.900.000.000,00 
584.800.000.000,00 
953.100.000.000,00 
492.100.000.000,00 
512.400.000.000,00 
491.200.000.000,00 , 
585.500.000.000,00 
925.400.000.000,00 
773.100.000.000,00 
609.278.700.000,00 
183.021.300.000,00 
416.607.478,00 
8.466.216.607.478,00 
4.765.436.356,10 L 
LUF 
62.770.000,00 
- 13.020.000,00 
35.460.000,00 
- 3.980.000,00 
6.480.000,00 
6.650.000,00 
21.500.000,00 
59.960.000,00 
20.660.000,00 
490.000,00 
42.850.000,00 
42.471.870,00 
12.758.130,00 
8.366,00 
295.058.366,00 
7.319.957,38 NL 
HFL 
529.600.000,00 
502.300.000,00 
366.600.000,00 
427.400.000,00 
478.100.000,00 
417.700.000,00 
325.100.000,00 
503.100.000,00 
358.800.000,00 
318.800.000,00 
547.000.000,00 
264.612.900,00 
79.487.100,00 
553.258,61 
5.119.153.258,61 
2.328.081.198,19 P 
ESC 
13.686.000.000,00 
13.604.000.000,00 
6.529.000.000,00 
4.625.000.000,00 
2.730.000.000,00 
5.247.000.000,00 
7.139.000.000,00 
5.592.000.000,00 
5.255.000.000,00 
6.152.000.000,00 
10.315.000.000,00 
4.232.576.000,00 
1.271.424.000,00 
823.461,00 
86.378.823.461,00 
478.059.118,26 UK 
UKL 
213.750.000,00 
146.400.000,00 
80.300.000,00 
118.400.000,00 
228.100.000,00 
334.150.000,00 
174.100.000,00 
185.800.000,00 
83.000.000,00 
55.550.000,00 
227.150.000,00 
235.160.200,00 
70.639.800,00 
215.609,74 
2.152.715.609,74 
2.737.874.794,21 TOTAIS CEE 
ECU 
3.835.282.200,42 
3.247.871.901,96 
2.293.137.530,85 
2.258.969.715,93 
4.055.364.304,07 
3.226.031.720,20 
2.353.364.832,94 £ 
2.661.277.936,58 *> 
2.684.714.166,96 
2.368.249.790,57 
3.105.955.672,12 
1.964.982.745,20 
590.261.396,80 
8.269.985,37 
- 2.008.900,95 
34.651.724.999,02 
34.651.724.999,02 
170 
ANEXO 18 
Pontos do MCM aoIicados nas trocas comerciais 
MOEDAS 
' DM 
BFR/LFR 
HFL 
FF 
LIT 
IRL 
DKR 
UKL 
DRA 
PTA 
ESC PRODUTOS 
Todos os produtos 
Todos os produtos 
Todos os produtos 
Todos os produtos 
C. bovino e prod, lácteos 
Cereais e açúcar 
Carne de suíno 
Ovos e aves de capoeira 
Vinho 
Azeite 
Todos os produtos 
Todos os produtos 
Leite e carne de bovino 
Cereais e açúcar 
Carne de suíno 
Ovos e aves de capoeira 
Azei te 
Vinho 
Carne de suíno 
Ovos e aves de capoeira 
Outros produtos animais 
Vinho 
Aze i te 
,Cereais e açúcar 
C. bovino e prod, lácteos 
Carne de suíno 
Ovos e aves de capoeira 
Vinho 
Cereais e açúcar 
Azeite 
Ovos e aves de capoeira 
Carne de suino 
C. bovino e prod, lácteos 
Vinho 
Azeite 
Cereais e açúcar TAXA CONSI­
DERADA PARA 
A ELABORAÇÃO 
DO ORÇAMENTO 
DE 1993T 
(JULHO DE 92) 
DE 15.08.92 
A 31.12.92 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
+ 1 ,8 
0 
0 
0 
+ 1,6 
0 
0 
0 
+ 3,7 
0 
0 
+ 3,7 TAXAS VERIFICADAS 
RESPEITANTES AO 
EXERCÍCIO DE 1993 
(TAXA MÉDIA MENSAL) 
M í NIMA 
0 
0 
0 
o 
- 9 
- 9 
- 2,2 
- 5,5 
- 5,5 
- 1.5 
0 
0 
- 10,1 
- 10,1 
- 3,3 
- 6,6 
- 1.6 
0 
- 0,3 
- 3,8 
- 0,6 
- 2,3 
- 3,8 
- 5,6 
- 0,2 
- 2,3 
- 3,3 
- 5,8 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 MÁXIMA 
0 
0 
0 
0 
- 2,2 
- 2,2 
0 
0 
- 0,3 
0 
0 
0 
- 3,3 
- 3,3 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
- 0,9 
0 
0 
- 0,1 -
- 0,9 
0 
0 
0 
+ 0,2 
0 
0 
+ 0,2 
ANEXO 19 
Taxas de cambio - exercício de 1993 
1) Conversão das despesas mensais em ecus - Taxas orçamentais 
-vi Oespesas a tl-
tulo donigs de: 
11.92 
12.92 
01.93 
02.93 
03.93 
04.93 
05.93 
06.93 
07.93 
08.93 
09.93 
10.93 Cambio de: JO: 
18.09.92 - C 240/92 
20.10.92 - C 272/92 
20.11.92 - C 304/92 
18.12.92 - C 336/92 
20.01.93 - C 015/93 
19.02.93 - C 050/93 
19.03.93 - C 079/93 
20.04.93 - C 111/93 
19.05.93 - C 142/93 
18.06.93 - C 168/93 
20.07.93 - C 197/93 
20.08.93 - C 226/93 B 
40,9612 
40,4480 
40,4302 
40,2569 
40,3754 
39,9677 
39,9912 
40,1113 
40,2072 
40,2678 
40,2530 
40,4526 DK 
7,72663 
7,56692 
7,64658 
7.55860 
7,53343 
7,44024 
7,47021 
7,47236 
7,50449 
7,49571 
7,52550 
7,84533 D 
1,98221 
1,96551 
1,96370 
1,95722 
1,96115 
1,94039 
1,94127 
1,94886 
1,95576 
1,95955 
1,94915 
1,92767 EL 
251,701 
254,860 
255,728 
260,308 
262,065 
260,849 
263,911 
265,864 
264,516 
266,946 
266,409 
270,591 ES 
139,627 
139,339 
140,603 
139,254 
138,784 
139,206 
139,128 
140,901 
149,234 
149,726 
152,873 
155,729 F 
6,77810 
6,66474 
6,64511 
6,68999 
6,63172 
6,56858 
6,62654 
6,58529 
6,59513 
6,58360 
6,65338 
6,70505 IRL 
0,751564 
0,745396 
0,748299 
0,740804 
0,739439 
0,795488 
0,801266 
0,799168 
0,801790 
0,802198 
0,808102 
0,815243 1 
1673,30 
1723,08 
1700,56 
1762,47 
1796,29 
1855,75 
1880,23 
1867,86 
1777,78 
1776,87 
1810,56 
1820,07 LUX 
40,9612 
40,4480 
40,4302 
40,2569 
40,3754 
39,9677 
39,9912 
40,1113 
40,2072 
40,2678 
40,2530 
40,4526 NL 
2,23271 
2,21221 
2,21017 
2,20086 
2,20507 
2,18455 
2,18179 
2,18966 
2,19319 
2,19728 
2,19390 
2,16830 P 
176,470 
174,757 
177,492 
174,948 
176,418 
177,541 
180,113 
180,161 
186,115 
186,292 
189,744 
195,476 UK 
0,758678 
0,800981 
0,810417 
0,797640 
0,792033 
0,819901 
0,795838 
0,790664 
0,785180 
0,780182 
0,759397 
0,759810 
Taxas 
madias = 
em ECU Total despesas em MN 
Total despesas em ECU 40,3451 7,56492 1,95171 260,308 144,216 6,64043 0,776860 1776,59 40,3088 2,19887 180,686 0,786272 
ANEXO 20 
SITUAÇÃO DAS RETENÇÕES SOBRE AS AJUDAS À PRODUÇÃO OU AO CONSUMO NOS SECTORES DO 
AZEITE. DO LINHO TÊXTIL E DO SUMO DE UVA, BEM COMO DA SUA UTILIZAÇÃO 
ACÇÕES RELACIONADAS COM O 
CONSUMO DE AZEITE 
(N* 6. ort. 11 R.136/66/CEE) 
ACÇÕES DE INFORMAÇÃO E 
DE PROMOÇÃO ACÇÕES RELACIONADAS COM A 
PRODUÇÃO DE AZEITE 
(N*8 2 « 4 ort. 5 R.136/66/CEE) 
ESTABELECIMENTO DO 
CADASTRO OLEÍCOLA ACÇÕES RELACIONADAS COM A 
PRODUÇÃO DE AZEITE 
(N* 4 ort. 5 R. 136/66/CEE) 
MELHORIA DA QUALIDADE 
DO AZEITE ACÇÕES RELACIONADAS COM A 
PRODUÇÃO DE AZEITE 
(N* 1 art. 20' - D -
R. 136/66/CEE) 
CONTRIBUIÇÕES PARA AS DES­
PESAS DAS ORGANIZAÇÕES 
E UNIÕES RECONHECIDAS ACÇÕES ESPECÍFICAS NO 
SECTOR DO LINHO TÊXTIL 
(Art. 2 - R.(CEE) 1308/70) 
ACÇÕES DE INFORMAÇÃO E 
DE PROMOÇÃO ACÇÕES RELACIONADAS COM O CONSUMO 
DE SUMO DE UVA 
N* 2 ort. 4' 
R.2275/85/CEE N' 2 ort. 4* 
R.2275/85/CEE 
ACÇÕES DE 
PROMOÇÃO N* 1 ort. 
2'-A « 
N' 4 art. 
3* R.3461/ 
85/CEE 
FINANC. 
ESTUDOS N' 4 do 
art. 4* 
R.3461/ 
85/CEE 
DESPES. 
GERAIS 
ANO RETENÇÕES UTILIZAÇÃO RETENÇÕES UTILIZAÇÃO RETENÇÕES UTILIZAÇÃO RETENÇÕES UTILIZAÇÃO RETENÇÕES UTILIZAÇÃO RETENÇÕES UTILIZAÇÃO UTILIZ. UTILIZ. 
Até 
1979 
1980 
1981 
1982 
1983 
1984 
1985 
1986 
1987 
1988 
1989 
1990 
1991 
1992 
1993 314.322 
3.002.587 
2.450.465 
6.186.243 
164.079 
(61.380) 
7.385.034 
16.814.429 
1.904.138 
27.568.043 
24.431.817 
19.037.203 
29.760.024 
13.151.205 
5.725.087 186.053 
228.892 
2.637.599 
178.196 
3.908.825 
4.469.156 
1.415.569 
1.529.035 
8.756.550 
9.781.272 
4.175.724 
16.912.766 
22.383.755 
10.739.627 
(D 11.596.900 
1.913.256 
2.478.668 
2.790.595 
7.269.763 
15.922.259 
9.841.270 
5.703.249 
14.574.601 
10.865.415 
20.847.757 
15.020.682 
28.302.535 
27.876.365 
32.885.611 154.567 
10.217.222 
2.533.411 
10.560.376 
16.652.197 
13.510.537 
22.024.203 
16.887.665 
22.880.775 
23.026.556 
20.587.986 
8.178.986 
17.292.122 
4.052.643 3.508.293 
8.468.414 
978.326 
12.804.438 
10.669.627 
20.400.643 
21.840.665 
23.693.984 4.135.329 
4.606.092 
10.611.885 
7.504.480 
14.129.759 5.840.301 
4.240.523 
11.758.762 
5.746.143 
14.527.146 
8.944.125 
14.847.811 
15.903.625 
17.644.148 477.096 
10.022.034 
9.709.384 
6.591.949 
5.033.263 
7.239.877 
7.186.494 
6.635.186 
7.431.095 300.381 
637.351 
949.916 
1.218.506 
1.146.909 
1.698.562 
1.787.949 
2.015.517 
2.395.084 
2.433.702 
3.941.124 
2.556.035 
2.239.724 
2.594.027 537.151 
996.897 
244.931 
1.154.500 
1.073.342 
3.274.836 
500.500 
1.303.210 
2.829.373 
1.649.911 
1.654.180 
4.995.386 
2.478.550 
(D ^1 
2.720.876 
3.156.545 
7.441.746 
5.137.237 
6.523.170 
6.493.761 
6.493.724 
8.890.122 3.901.559 
2.314.470 
5.293.257 
4.174.999 
6.296.229 
4.741.154 
4.841.138 82.041 
8.093 
TOTAIS 154.777.843 87.303.019 
(1) Autorizações. 208.080.866 188.559.246 |102.476.945 
i_: I -40.987.546 99.541.665 60.326.378 25.914.785 22.665,.768 46.857.181 31.562.807 90.134 -
ANEXO 21 
Irreguloridodes de 1993 - FEOGA-Gorontia - Regulamento (CEE) n2 595/91 
(em milhares de ecus) 
BE MONTANTE DK MONTANTE DE MONTANTE EL MONTANTE ES MONTANTE FR MONTANTE 
SECTOR Casos B Casos Casos Casos Casos Casos B 
10. Cereals e arroz 
11. Açúcar e isoglicose 
12. Matérias gordas 
13. Proteaginosas 
14. Plantes têxteis e 
bichos-do-sedo 
15. Frutos e prod, hortíc. 
16. Vitivinícola 
18. Outros sectores 
agrícolas 
20. Leite e prod, lácteos 
21. Carne de bovino 
22. Carnes ovino e caprino 
23. Carne de suíno 
24. Ovos e aves de capoeira 
23. Produtos extra Anexo II 
27. Montantes compensator, 
adesão 
28. Montantes compensator, 
monetár ios 
29. Outras medidas FEOGA-
-Garontio 
40. Produtos da pesca 
99. Sectores não especif. 1.079 
3.573 
1.117 
305 
60 
15 1.070 
3.573 
1.117 
298 
42 16 
15 
12 
15 
2 
13 650 
10 
239 
2.272 
108 
90 
860 20 
68 
2.222 
108 
14 
818 42 
12 
1 
2 
72 
33 
1 
1 
5 751 
424 
98 
33 
5.505 
12.086 
190 
147 
539 
133 283 
98 
25 
4.813 
11.412 
190 
410 21 
1 
156» 
9 
14 
4 16.590 
1.926» 
5.628 
689 15.773 
1.457 
5.628 
662 47 
12 
8 
8 
7 
149 
4 
13 2.177 
403 
585 
587 
158 
3.327 
98 
280 
63 
5 2.143 
348 
585 
587 
134 
3.241 
98 
280 27 
15 
2 
7 
22 
10 6.716 
380 
87 
2.991 
43 
6.371 
15.643 
947 
1.116 
19 
40 2.602 
114 
87 
496 
43 
5.180 
15.629 
939 
1.104 
12 
40 
TOTAL 21 6.149 6.100 75 4.235 3.256 19.912 17.328 211 24.877 23.564 251 7.688 7.489 118 34.353 26.246 
A - Número total indicado. 
B - Saldo a recuperar 
* dos quais 150 casos SEM dados financeiros 
Noto; Em reloção ao sector «17. Tabaco», não foi comunicada nenhuma irregularidade em 1993. 
ANEXO 21 (cont.) 
SECTOR 
10. Cereais • orroz 
11. Açúcar • Isoglicose 
12. Matérias gordas 
13. Proteaginosas 
14. Plantes têxteis e 
bichos-do-seda 
15. Frutas • prod, hortíc. 
16. Vitivinfcola 
18. Outros sectores 
agrícolas 
20. Leite e prod, lácteos 
21. Corne de bovino 
22. Carnes ovino e caprino 
23. Carne de suíno 
24. Ovos e oves de capoeiro 
25. Produtos extra Anexo II 
27. Montantes compensator, 
adesão 
28. Montantes compensator, 
monetór ios 
29. Outras medidas FEOGA-
-Garontia 
40. Produtos da pesca 
99. Sectores nõo especif. 
TOTAL IR 
Casos 
15 
16 MONTANTE 
824 
254 
1.078 572 
254 
826 Casos 
6 
1 
13 
47 MONTANTE 
118.618 
13 
1.232 
161 
1.309 
11.715 
1.119 
550 
25 
134.742 114.832 B 
99.272 
13 
674 
161 
1.303 
11.715 
1.119 
550 
25 NL 
Casos 
11 
7 
17 
4 
10 
1 
4 
61 MONTANTE 
255 
121 
85 
342 
12 
2.512 
11 
165 
3.503 20 
62 
26 
104 
12 
2.500 
165 
2.889 PO 
Casos 
17 
106 
1 
141 MONTANTE 
1.030 
2.379 
76 
548 
480 
3.024 
7.549 1.030 
1.707 
76 
531 
480 
2.941 
6.765 UK 
Casos 
12 
4 
9 
5 
24 
43 
28 
1 
3 
33 
180 MONTANTE 
A* Número total indicado. 
B- Soldo a recuperar 
•» dos quais 163 casos SEM dados financeiros. 
Nota: Em relação ao sector «17. Tabaco». nSo foi comunicada nenhuma irregularIdode em 1993. 289 
38 
73 
47 
1.919 
430 
329 
132 
760 
70 
103 
80 
4.274 B 
221 
14 
56 
38 
1.777 
200 
211 
19 
291 
45 
67 
2.939 CEE 
Casos 
161 
41 
335 
34 
9 
37 
39 
7 
314 
134 
41 
30 
19 
61 
10 
18 
2 
1 Montan­
tes In-
d i codos 
145.978 
4.549 
7.982 
3.635 
5.628 
2.030 
8.273 
158 
40.331 
18.093 
609 
2.870 
1.511 
2.900 
3.099 
403 
238 
68 
5 
1.298** 248.360 Montan­
tes a 
recup. 
120.291 
3.776 
6.222 
1.009 
5.628 
1.982 
7.076 
134 
38.988 
16.872 
491 
2.840 
1.137 
2.246 
2.946 
345 
183 
63 
5 
212.234 
ANEXO 22 
FEOGA-Garant Ia 
IRREGULARIDADES COMUNICADAS E SITUAÇÃO DA RECUPERAÇÃO - REGUL. (CEE) n° 595/91 
«IRENE 3» 
Estado-membro 
BÉLGICA 
DINAMARCA 
ALEMANHA 
GRÉCIA 
ESPANHA 
FRANÇA 
IRLANDA 
ITÁLIA 
LUXEMBURGO 
PAlSES BAIXOS 
PORTUGAL 
REINO UNIDO 
TOTAL CEE 1 
2 
1 
2 
1 
2 
1 
2 
1 
2 
1 
2 
1 
2 
1 
2 
1 
2 
1 
2 
1 
2 
1 
2 
1 
2 < 1989 
A B 
78 66 
13,1 2,7 
294 210 
4 2,5 
1409 1120 
109,1 24,1 
1 0 
0 0 
6 6 
0,1 0,1 
442 392 
12 5,6 
100 89 
6,8 3 
412 131 
212,1 18,1 
0 0 
0 0 
268 251 
4,9 3,3 
0 0 
0 0 
736 621 
10,4 6,4 
3746 2886 
372,5 65,8 1989 
A B 
7 7 
0,1 0 
30 22 
13,1 2,7 
71 46 
18,8 4,7 
3 0 
0,1 0 
13 10 
0,3 0,1 
121 105 
7,9 6,1 
12 10 
3 1,1 
242 39 
77,7 1,3 
1 1 
0 0 
82 50 
13,4 1,5 
0 0 
0 0 
164 144 
7,4 0,9 
746 434 
141,8 18,4 1990 
A B 
1 0 
0 0 
29 27 
3,4 1,4 
132 69 
28,6 1,6 
18 12 
0,9 0 
57 29 
1,9 0,2 
115 100 
2,7 2,1 
4 2 
0 0 
95 16 
75,1 1,9 
0 0 
0 0 
132 118 
7,4 3,9 
54 50 
1 0,6 
189 150 
3,7 1 
826 573 
125 12,7 1991 
A B 
22 17 
0,7 0,1 
24 21 
1,3 1,3 
43 14 
4,4 0,3 
14 2 
0,1 0 
64 34 
1,3 0,6 
101 76 
5,8 3 
10 3 
0,7 0,5 
82 15 
98,2 2 
0 0 
0 0 
93 71 
4,2 1,2 
16 11 
0,2 0,1 
131 97 
5,6 2,3 
600 361 
122,5 11,4 1992 
A B 
47 18 
1,9 0,4 
32 26 
1,1 0,8 
100 41 
7,2 1,4 
56 15 
1,4 0,3 
66 32 
4 0,8 
108 84 
6,6 2,7 
24 16 
1,2 0,1 
366 51 
71,6 1,5 
0 0 
0 0 
88 66 
7,7 3,4 
10 5 
3,8 0,2 
131 89 
7,9 2,1 
1028 443 
114,4 13,7 1993 
A B 
21 6 
6,1 0,1 
75 45 
4,2 1 
177 88 
19,9 2,6 
211 23 
24,9 1,3 
251 128 
7,7 0,2 
118 48 
34,4 8,1 
16 8 
1,1 0,2 
47 12 
134,7 19,9 
0 0 
0 0 
61 34 
3,5 0,6 
141 19 
7,6 0,8 
180 102 
4,3 1,3 
1298 513 
248,4 36,1 TOTAL CEE 
TOTAL 
DECLARAÇ. 
176 
21,9 
484 
27,1 
1932 
188 
303 
27,4 
457 
15,3 
1005 
69,4 
166 
12,8 
1244 
669,4 
1 
0 
724 
41,1 
221 
12,6 
1531 
39,3 
8244 
1124,3 TOTAL(*) 
RECUPER. 
114 
3,3 
351 
9,7 
1378 
34,7 
52 
1,6 
239 
2 
805 
27,6 
128 
4,9 
264 
44,7 
1 
0 
590 
13,9 
85 
1,7 
1203 
14 
5210 
158,1 TOTAL 
PERDIDO 
0 
0 
70 
1,3 
52 
2,5 
0 
0 
0 
0 
21 
0,5 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
2 
0 
28 
2,4 
173 
6,7 Saldo a 
recuperar 
68 
18,6 
71 
16,1 
553 
150,8 
259 
25,8 
223 
13,3 
209 
41,3 
60 
7,9 
1014 
624,7 
0 
0 
143 
27,2 
139 
10,9 
366 
22,9 
3105 
959,5 
1 = número de casos 
2 = montantes em milhões de ecus 
A = casos comunicados 
B = casos recuperados parcialmente ou totalmente 
* = recuperações sobre casos encerrados + casos pendentes 
ANEXO 23 
Consequêncíos financeiros dos trabalhos de apuramento dos contos de 1990 (1) 
(em miIhões de ecus) (2) 
Despesas relativas ao FEOGA-
-Gcrontla, exercício de 1990 DK DE EL ES IR IT NL PO UK CE TOTAL 
1. Despesas reconhecidas 
a) Despesas declaradas pelo 
Estado-membro a título do 
presente apuramento 
b) Despesas declaradas no exer­
cício anterior, mas excluídas 
desse apuramento 
c) Despesas declaradas, excluídas 
do presente apuramento 
d) Despesas declaradas, objecto 
do presente apuramento (o+b+c) 
e) Despesas nõo reconhecidas 
f) Total das despesas reconhecidas 
(d+e) 
2. Despesas imputadas 
a) Despesos imputadas a título 
do exercício 
b) Despesas imputadas a título 
do exercício anterior, mas 
excluídas desse apuramento 
c) Despesas imputadas a título do 
presente exercício, mos ex­
cluídas do presente apuramento 
d) Total das despesas imputadas, 
objecto do presente apuramento 
(o+b+c) 
3) Despesas a cargo de ou a pagar 
ao Estado-membro na sequência 
do apuramento das contas 
(2d - 1f) 898.85 
898.85 
5,99 
904.84 
911.44 
911.44 
6.61 1.123.20 
1.123.20 
1.61 
1.121,59 
1.124.80 
1.124,80 
3.21 4.929.72 
397.17 
5.326.89 
- 6.34 
5.320,56 
4.930.40 
397,17 
5.327.58 
7,02 1.389,05 
392.15 
1.27 
1.779.93 
- 18.74 
1.761,20 
1.390,11 
392.15 
- 1.27 
1.781.00 
19,80 1.788.63 
11.36 
1.800.00 
- 188.04 
1.611.96 
1.788,17 
11,36 
1.799.53 
187,57 5.366.30 
74.57 
5.440.87 
- 17,18 
5.423.68 
5.366.33 
74,57 
5.440.90 
17.22 1.562.48 
356.85 
1.919.33 
- 3.10 
1.916.23 
1.564,82 
356,85 
1.921,67 
5.44 3.476.19 
56,53 
3.532.73 
- 319.83 
3.212.90 
3.489,20 
56.53 
3.545,73 
332.83 4.66 
4,66 
0.76 
5.42 
5.42 
5.42 3.088.96 
3.088.96 
- 40.87 
3.048.08 
3.088,71 
3.088,71 
40,63 195.88 
195.88 
0.70 
196.58 
195,88 
195.88 
- 0,70 1.835.76 
25,65 
1.861.41 
5,62 
1.867.03 
1.835,53 
25.65 
1.861.18 
5,85 25.659,68 
1.314,28 
1.27 
26.972.71 
- 582,64 
26.390,07 
25.690.81 
1.314.28 
1.27 
27.003,84 
613.78 
(1) Com base na Decisão 93/659/CE de 25.11.93 
(2) Taxa de conversão de Setembro 1993 
A}i 
ISSN 0257-9553 
COM (94) 464 final 
DOCUMENTOS 
PT 01 03 
N.° de catálogo : CB-CO-94-489-PT-C 
j ISBN 92-77-81447-0 
i 
I __— 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo