[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 8.9.2005

COM(2005) 402 final

2005/0171 (CNS)

Proposta de

REGULAMENTO DO CONSELHO

que estabelece a grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos

(Versão codificada)

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1. A Comissão atribui, no contexto da Europa dos cidadãos, uma grande importância à simplificação e clarificação da legislação comunitária, a fim de torná-la mais acessível e fácil de compreender pelo cidadão comum, o que lhe permitirá novas oportunidades e a possibilidade de beneficiar dos direitos específicos que lhe são atribuídos.

Este objectivo não pode ser alcançado enquanto se verificar uma dispersão de numerosas disposições, alteradas em diversas ocasiões, muitas vezes de forma substancial, facto que obriga a uma leitura tanto do acto original como dos actos que o alteram. Deste modo é necessário um trabalho de análise considerável para identificar as regras vigentes, com base na comparação de uma multiplicidade de actos diferentes.

Por esta razão, e a fim de garantir a clareza e a transparência da legislação comunitária, é necessária uma codificação das regras que tenham sido objecto de alterações frequentes.

2. Assim, em 1 de Abril de 1987, a Comissão decidiu[1] solicitar aos seus serviços que procedessem à codificação de todos os actos legislativos após a ocorrência de, no máximo , dez alterações, salientando que se tratava de um requisito mínimo e que os serviços devem tomar todas as medidas para codificar, com maior frequência, os textos pelos quais são responsáveis, a fim de garantir que as disposições comunitárias sejam claras e facilmente compreensíveis.

3. As conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Edimburgo (Dezembro de 1992) confirmaram este aspecto[2], salientando a importância da codificação , uma vez que proporciona segurança quanto à legislação aplicável a uma dada questão num determinado momento.

A codificação deve ser efectuada respeitando integralmente o processo legislativo comunitário normal.

Posto que da codificação não pode resultar qualquer alteração de fundo nos actos que dela são objecto, o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão celebraram, em 20 de Dezembro de 1994, um Acordo Interinstitucional sobre um método de trabalho acelerado tendo em vista a adopção rápida dos actos codificados.

4. O objectivo da presente proposta consiste em proceder a uma codificação do Regulamento (CEE) n.° 1208/81 do Conselho, de 28 de Abril de 1981, que estabelece a grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos[3]. O novo regulamento substituirá os diversos actos nele integrados[4]. A presente proposta preserva integralmente o conteúdo dos actos codificados, limitando-se a reuni-los e apenas com as alterações formais exigidas pelo próprio processo de codificação.

5. A proposta de codificação foi elaborada com base numa consolidação preliminar do Regulamento (CEE) n.° 1208/81, em todas as línguas oficiais, e do instrumento que o alterou, realizada pelo Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, através de um sistema de processamento de dados . Sempre que os artigos passaram a ter novos números, é apresentada a correspondência entre os antigos e os novos números dos artigos num quadro constante do Anexo IV do regulamento codificado.

ê 1208/81 (adaptado)

2005/0171 (CNS)

Proposta de

REGULAMENTO DO CONSELHO

que estabelece a grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o Ö 1254/1999 Õ do Conselho Ö , Õ de Ö 17 de Maio de 1999 Õ, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino[5],

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1358/80 do Conselho, de 5 de Junho de 1980, que fixa, para a campanha de comercialização de 1980/1981, o preço de orientação e o preço de intervenção dos bovinos adultos e relativo ao estabelecimento de uma grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos[6] e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu[7],

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu[8],

Considerando o seguinte:

ê

1. O Regulamento (CEE) n.° 1208/81 do Conselho, de 28 de Abril de 1981, que estabelece a grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos[9] foi alterado de modo substancial[10], sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à codificação do referido regulamento.

ê 1208/81 Considerando 1 (adaptado)

2. As verificações de cotações e as medidas de intervenção no sector da carne de bovino Ö devem ser Õ efectuadas a partir de uma grelha comunitária de classificação das carcaças dos bovinos adultos.

ê 1208/81 Considerando 2 (adaptado)

3. A classificação Ö das carcaças de bovinos adultos Õ deve ser efectuada com base na conformação e no estado da gordura. A utilização combinada destes dois critérios permite dividir as carcaças em classes. As carcaças assim classificadas devem ser objecto de uma identificação.

ê 1208/81 Considerando 3 (adaptado)

4. Com vista a garantir Ö a aplicação homogénea do Õ presente regulamento na Comunidade, é necessário prever verificações in loco por um comité de controlo comunitário,

ê 1208/81

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1. o

O presente regulamento estabelece a grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos.

Artigo 2. o

ê 1208/81 (adaptado)

Na acepção do presente regulamento, entende-se por:

ê 1208/81

a) Carcaça: o corpo inteiro do animal abatido tal como se apresenta após as operações de sangria, de evisceração e de esfola, apresentado:

- sem a cabeça e sem os pés; a cabeça é separada da carcaça ao nível da articulação atlóido-occipital, os pés, seccionados ao nível das articulações carpo-metacárpicas ou tarso-metatársicas,

- sem os órgãos contidos nas cavidades torácica e abdominal com ou sem os rins, a gordura dos rins, bem como a gordura da bacia,

- sem os órgãos genitais e os músculos contíguos, sem tetas e sem a gordura mamária;

b) Meia-carcaça: o produto obtido por separação da carcaça referida na alínea a) segundo um plano de simetria que passa pelo meio de cada vértebra cervical, dorsal, lombar e sagrada, pelo meio do esterno e da sínfise ísquio-púbica.

ê 1208/81 (adaptado)

Ö Artigo 3.° Õ

Ö Para Õ as verificações dos preços de mercado, a carcaça é apresentada sem remoção Ö , sendo o pescoço seccionado em conformidade com as prescrições veterinárias, e Õ:

ê 1208/81

- sem a rilada e a gordura da cavidade pélvica,

- sem o diafragma e os pilares do diafragma,

- sem cauda,

- sem espinal medula,

- sem gordura da virilha,

- sem a gordura de cobertura do pojadouro,

- sem a goteira jugular e a gordura adjacente,

ê 1208/81 (adaptado)

Contudo, os Estados-Membros estão autorizados a admitir apresentações diferentes, quando não for de uso esta apresentação de referência.

Neste caso, as correcções necessárias para passar destas apresentações à apresentação de referência são determinadas segundo o Ö procedimento Õ previsto no Ö n.° 2 do artigo 43.° Õ do Regulamento (CE) n.o Ö 1254/1999 Õ.

ê 1026/91 art. 1, pt. 1 (adaptado)

Artigo 4.°

1. Ö Sem prejuízo das regras aplicáveis em matéria de intervenção, as Õ carcaças de bovinos adultos são repartidas pelas seguintes categorias:

A. Carcaças de machos, não castrados, com menos de dois anos Ö . Õ

B. Carcaças de outros machos não castrados Ö.Õ

C. Carcaças de machos castrados Ö . Õ

D. Carcaças de fêmeas que já tenham parido Ö.Õ

E. Carcaças de outras fêmeas.

Os critérios que permitirão diferenciar entre si as categorias de carcaças são estabelecidos de acordo com o procedimento previsto no Ö n.° 2 do artigo 43.° Õ do Regulamento (CE) n.o Ö 1254/1999 Õ.

2. A classificação das carcaças de bovinos adultos efectua-se apreciando sucessivamente:

a) A conformação Ö, tal como definida no Anexo I Õ;

b) O estado de gordura Ö, tal como definido no Anexo II Õ ;

Ö 3. Õ A classe de conformação designada no Anexo I pela letra S pode ser utilizada pelos Estados-Membros, de modo a ter em conta, mediante a introdução facultativa de uma classe de conformação superior às existentes (tipo culard ), as características ou a evolução Ö esperada Õ de determinada produção.

Os Estados-Membros que pretenderem utilizar esta possibilidade devem notificar desse facto a Comissão e os outros Estados-Membros.

Ö 4. Õ Os Estados-Membros ficam autorizados a proceder à subdivisão de cada uma das classes previstas nos Anexos I e II, até um máximo de três subposições.

ê 1208/81 art. 4 (adaptado)

Artigo 5. o

1. A classificação das carcaças ou das meias-carcaças Ö é efectuada Õ no mais curto prazo possível após o abate e Ö é Õ realizada no próprio matadouro.

2. As carcaças ou meias-carcaças classificadas são identificadas.

3. Ö Antes da aposição da marca de identificação, Õ os Estados-Membros estão autorizados a mandar proceder à remoção das gorduras de acabamento das carcaças ou meias-carcaças, se o estado de engorda dos animais o justificar.

As condições em que se aplicará tal remoção são determinadas de acordo com o Ö procedimento Õ previsto no Ö n.° 2 do artigo 43.° Õ do Regulamento (CE) n.o Ö 1254/1999 Õ.

ê 1208/81 art. 5 (adaptado)

Artigo 6. o

Ö 1. Õ São efectuadas verificações in loco por um comité de controlo comunitário composto por peritos da Comissão e peritos designados pelos Estados-Membros. Este comité apresentará à Comissão um relatório sobre as verificações realizadas.

Se necessário, a Comissão tomará as medidas necessárias para que a classificação seja efectuada de maneira homogénea.

Estas verificações são efectuadas por conta da Comunidade que chamará a si os custos correspondentes.

Ö 2. Õ As modalidades de aplicação do Ö n.° 1 Õ são adoptadas em conformidade com o Ö procedimento Õ previsto no Ö n.° 2 do artigo 43.° Õ do Regulamento (CE) n.o Ö 1254/1999 Õ.

ê 1208/81 art. 6 (adaptado)

Artigo 7. o

As disposições complementares que virão explicitar a definição das classes de conformação e o estado de engorda são adoptadas em conformidade com o Ö procedimento Õ previsto no Ö n.° 2 do artigo 43.° Õ do Regulamento (CE) n.o Ö 1254/1999 Õ.

ê

Artigo 8. o

O Regulamento (CEE) n.° 1208/81 é revogado.

As referências ao regulamento revogado devem entender-se como sendo feitas para o presente regulamento, e devem ser lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do Anexo IV.

ê 1208/81 art. 7 (adaptado)

Artigo 9.°

O presente regulamento entra em vigor no Ö vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia Õ.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em. […]

Pelo Conselho

O Presidente

[…]

ê 1026/91 art. 1, pt. 2

ANEXO I

CONFORMAÇÃO

Desenvolvimento dos perfis da carcaça, nomeadamente das suas partes essenciais (coxa, dorso, pá)

Classe de conformação | Descrição |

S superior | Todos os perfis extremamente convexos; desenvolvimento muscular excepcional com duplos músculos (tipo culard) |

E excelente | Todos os perfis convexos a superconvexos; desenvolvimento muscular excepcional |

U muito boa | Perfis em general convexos; forte desenvolvimento muscular |

R boa | Perfis em geral rectilíneos; bom desenvolvimento muscular |

O razoável | Perfis rectilíneos a côncavos; desenvolvimento muscular médio |

P medíocre | Todos os perfis côncavos a muito côncavos; reduzido desenvolvimento muscular |

_________________

ê 1208/81 (adaptado)

ANEXO II

ESTADO DA GORDURA

Quantidade de tecido adiposo no exterior da carcaça e na face interna da caixa torácica

Classe de estado da gordura | Descrição |

1 Muito fraca | Gordura de cobertura inexistente a muito fraca |

2 Fraca | Leve cobertura de gordura, com músculos quase sempre aparentes |

3 Média | Músculos quase sempre cobertos de gordura, com excepção dos das coxas e Ö da pá Õ; reduzidos depósitos de gordura no interior da cavidade torácica |

4 Forte | Músculos cobertos de gordura, mas ainda parcialmente visíveis ao nível da coxa e da espádua; alguns depósitos pronunciados de gordura no interior da cavidade torácica. |

5 Muito forte | Toda a carcaça coberta de gordura, depósitos substanciais de gordura no interior da cavidade torácica. |

_________________

é

ANEXO III

Regulamento revogado e a sua alteração

Regulamento (CEE) n.° 1208/81 do Conselho | (JO L 123 de 7.5.1981, p. 3) |

Regulamento (CEE) n.° 1026/91 do Conselho | (JO L 106 de 26.4.1991, p. 2) |

_____________

ANEX O IV

QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA

Regulamento (CEE) n.o 1208/81 | Presente regulamento |

Artigo 1° | Artigo 1° |

Artigo 2°, n.° 1 | Artigo 2° |

Artigo 2°, n.° 2 | Artigo 3° |

Artigo 3°, n.° 1 | Artigo 4°, n.° 1 |

Artigo 3°, n.° 2, primeiro parágrafo | Artigo 4°, n.° 2 |

Artigo 3°, n.° 2, segundo e terceiro parágrafos | Artigo 4°, n.° 3, primeiro e segundo parágrafos |

Artigo 3°, n.° 3 | Artigo 4°, n.° 4 |

Artigo 4° | Artigo 5° |

Artigo 5°, primeiro, segundo e terceiro parágrafos | Artigo 6°, n.° 1, primeiro, segundo e terceiro parágrafos |

Artigo 5°, quarto parágrafo | Artigo 6°, n.° 2 |

Artigo 6°, primeiro parágrafo | Artigo 7° |

Artigo 6°, segundo, terceiro e quarto parágrafos | ___________ |

___________ | Artigo 8° |

Artigo 7° | Artigo 9° |

Anexos I e II | Anexos I e II |

___________ | Anexo III |

___________ | Anexo IV |

_____________

[1] COM(87) 868 PV.

[2] Ver Anexo 3 da Parte A das conclusões.

[3] Realizada de acordo com a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Codificação do acervo comunitário, COM(2001) 645 final.

[4] Ver Anexo III da presente proposta.

[5] JO L Ö 160 de 26.6.1999, p. 21. Regulamento alterado pela última vez pelo Regulamento (CE) n.° 1782/2003 (JO L 270 de 21.10.2003, p. 1) Õ.

[6] JO L 140 de 5.6.1980, p. 4.

[7] JO C […] de […], p. […].

[8] JO C […] de […], p. […].

[9] JO L 123 de 7.5.1981, p. 3. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.° 1026/91 (JO L 106 de 26.4.1991, p. 2).

[10] Ver Anexo III.