ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
2.

Constata o número crescente de petições e outros documentos apresentados por parte de cidadãos que procuram reparação financeira ou judicial relativamente a assuntos que não se enquadram na esfera de competências da UE nos termos do artigo 227.o do Tratado, bem como do artigo 51.o da Carta dos Direitos Fundamentais, tais como, por exemplo, pedidos de revisão do cálculo de pensões nacionais, de anulação de decisões de tribunais nacionais, de apoio a propostas para redefinir as fronteiras da Europa, forçar um banco a conceder um crédito pessoal, etc.; apoia inteiramente as medidas tomadas pelas direções-gerais competentes do Parlamento no sentido de encontrar uma solução para lidar com estas petições de cidadãos, tendo ao mesmo tempo em consideração as obrigações do Parlamento relativamente à sua correspondência com os cidadãos;
H.

Considerando que, de acordo com dados publicados pela Comissão, as exportações de aço da UE atingiram 33,7 milhões de toneladas em 2010 (o que representa um valor de 32 mil milhões de euros), sendo a Turquia, os EUA, a Argélia, a Suíça, a Rússia e a Índia os maiores mercados para estas exportações, ao passo que as importações de aço para a União no mesmo ano ascenderam a 26,8 milhões de toneladas (o que representa um valor de 18 mil milhões de euros), sendo a Rússia, a Ucrânia, a China, a Turquia, a Coreia do Sul, a Suíça e a Sérvia os nossos maiores abastecedores;
36.

Apoia a introdução e o reforço de sistemas de linha direta para denunciar crimes e conteúdos e condutas ilegais, tendo em conta, designadamente, a experiência do número de emergência europeu para crianças desaparecidas, bem como os sistemas de alerta rápido nacionais e o Sistema Automatizado Europeu de Alerta Rapto de Crianças; salienta, no entanto, que qualquer ação criminal imediata baseada em denúncias tem de encontrar um equilíbrio entre, por um lado, os direitos das vítimas potenciais e a obrigação positiva, ao abrigo dos artigos 2.o e 8.o da CEDH, de o Estado-Membro reagir, conforme já realçado na jurisprudência do TEDH, e, por outro lado, os direitos do suspeito; insta, neste sentido, os Estados-Membros e a Comissão a efetuarem um intercâmbio de boas práticas, no que respeita à investigação e acusação de atos criminosos contra crianças no mundo digital; relembra que o artigo 8.o da proposta da Comissão de um regulamento geral sobre a proteção de dados (COM(2012)0011) prevê salvaguardas específicas para o tratamento de dados pessoais das crianças, como o consentimento parental obrigatório para o tratamento de dados de crianças com idade inferior a 13 anos;
B.

Considerando que o ministro dos negócios estrangeiros do Egito, Mohamed Kamel Amr, e a secretária de estado dos EUA, Hillary Clinton, anunciaram um cessar-fogo em conferência de imprensa em 21 de novembro de 2012; considerando que, nos termos desse cessar-fogo, Israel cessará todas as hostilidades, tanto terrestres, como marítimas e aéreas, na Faixa de Gaza, incluindo incursões e ataques individualizados, e que todas as facções palestinianas cessarão todas as hostilidades, nomeadamente ataques de foguetes e ataques ao longo da fronteira, a partir da Faixa de Gaza contra Israel;
12.

Regista de a Comissão colocar a pobreza no centro da sua nova política de "diferenciação"; constata, no entanto, que 70 % das pessoas com rendimentos inferiores ao limiar de pobreza vivem em países de rendimento médio, muitos dos quais continuam a ser frágeis e vulneráveis, nomeadamente os pequenos Estados insulares em desenvolvimento, e lamenta, por conseguinte, que os cidadãos pobres, nesses países, continuem a ser privados do acesso à educação e à saúde e dos frutos do crescimento económico interno, situação pela qual estes Estados são responsáveis; insta a Comissão a definir, com vista à aplicação do conceito de diferenciação, critérios de vulnerabilidade nas orientações comuns relativas à programação do novo ICD e do 11.o FED atualmente em debate, e a levar em conta a realidade da pobreza, do desenvolvimento humano e das desigualdades no seio de cada país, e não apenas o RNB nacional;
6.

Solicita à Comissão que investigue a escalada das violações dos direitos humanos no Camboja devida a concessões económicas de terras atribuídas a explorações agroindustriais ligadas à exportação de produtos agrícolas para a União Europeia e que suspenda temporariamente o regime de preferências TMA relativamente a produtos agrícolas do Camboja nos casos em que forem detetados abusos dos direitos humanos; toma nota da decisão do Primeiro-Ministro do Camboja de suspender a atribuição de novas concessões económicas de terras e do seu compromisso de rever as concessões existentes;
3.

Congratula-se com a decisão do Supremo Tribunal, de 25 de julho de 2012, de rever os processos Khoderkovsky e Lebedev em consonância com a recomendação do Conselho Presidencial dos Direitos do Homem de dezembro de 2011; regista a redução da pena de Lebedev para três anos; insta à continuação da revisão global destes processos com base nas obrigações internacionais da Rússia em matéria de julgamentos justos e transparentes e a respeitar na íntegra e a implementar as conclusões e recomendações do Conselho Presidencial dos Direitos do Homem em relação ao caso Khodorkovsky;
F.

Considerando que no debate anual do Conselho dos Direitos Humanos da ONU sobre as defensoras dos direitos humanos, de 25 e 26 de junho de 2012, a Relatora Especial da ONU sobre os Defensores de Direitos Humanos, Margret Sekaggya, assinalou que os ataques de que são alvo as defensoras dos direitos humanos assumem uma forma específica em função do género, indo do insulto baseado no sexo ao abuso sexual e à violação, que as mulheres são acusadas de desafiar normas sociais, culturas ou tradições aceites, ou, por vezes, de desafiar as prescrições religiosas, sendo posteriormente estigmatizadas, e que as defensores dos direitos humanos necessitam de uma atenção especial, porque o sofrimento que suportam no seu trabalho é por vezes superior ao dos seus homólogos masculinos;
2.

Exorta as autoridades iranianas a eliminarem todas as formas de discriminação contra as pessoas pertencentes a minorias étnicas e religiosas, oficialmente reconhecidas ou outras; requer que todas as pessoas pertencentes a uma minoria possam exercer todos os direitos contidos na Constituição iraniana e no direito internacional, incluindo as garantias estabelecidas no Pacto Internacional sobre direitos civis e políticos e no Pacto Internacional sobre direitos económicos, sociais e culturais, de que o Irão é parte;
Exorta o Governo da África do Sul a atender à necessidade do desenvolvimento de competências por parte do serviço de polícia da África do Sul, em particular, para conter manifestações violentas e a utilização de munições verdadeiras; apela à intensificação da cooperação, para efeitos do treino das forças policiais, entre a UE e a África do Sul;
23.

Realça a existência de provas consistentes de que o impacto na saúde dos fatores ligados às alterações climáticas, como a malnutrição e a incidência de doenças infecciosas, designadamente a malária, varia de acordo com o género; assinala, com preocupação, as elevadas taxas de mortalidade feminina em situações de catástrofe; considera que uma investigação mais específica em termos de género no domínio do impacto das alterações climáticas na saúde das mulheres ajudaria a encontrar uma resposta mais direcionada; insta todos os governos, na sua qualidade de prestadores de serviços de saúde, a que garantam uma melhor prevenção, tratamento e acesso a cuidados médicos e a medicamentos, particularmente às mulheres, já que são um grupo vulnerável, a que promovam a adoção de uma série de ações que visem abordar os riscos de saúde relacionados com as alterações climáticas, e a que providenciem um enquadramento para a avaliação com base no género dos riscos de saúde e das medidas de adaptação/mitigação relacionadas com as alterações climáticas;
38.

Insta a Comissão a propor medidas com vista a melhorar as condições de base para a indústria e para as PME, nomeadamente através do reforço das ações do Banco Europeu de Investimento em matéria de concessão de apoio ao acesso a financiamento, a promover a investigação e a inovação através do aumento substancial dos principais programas da UE destinados à I&D e à inovação, e a fazer um melhor uso dos fundos da UE não utilizados para projetos de reforço do crescimento;
76.

Regozija-se com o trabalho realizado na Organização Mundial do Comércio, durante as negociações comerciais da Ronda de Doha, no que se refere à redução ou eliminação das barreiras pautais e não pautais ao comércio de bens e serviços ambientais, e incentiva fortemente as partes a prosseguirem os esforços – independentemente do futuro da Ronda de Doha – com vista a uma definição clara de bens e serviços ambientais, que incorpore a responsabilidade social das empresas, as normas da UE em matéria de ambiente e os princípios do comércio equitativo;
14.

Insta as autoridades do Azerbaijão a aumentar os seus esforços no sentido de reformar todos os aspetos do sistema judicial: acusação, julgamento, sentença, detenção e recursos;
—

Tendo em conta os seus anteriores relatórios e resoluções sobre a Rússia, em particular as suas resoluções de 16 de fevereiro de 2012 (1) sobre as próximas eleições presidenciais na Rússia, de 14 de dezembro de 2011 (2) sobre as eleições para a Duma do Estado Russo, em particular a sua crítica à forma como se desenrolaram as eleições para a Duma, e a sua resolução de 7 de julho de 2011 (3) sobre os preparativos para as eleições para a Duma do Estado russo em dezembro de 2011,
67.

Convida o BEI a avaliar, e, se adequado, rever ou intensificar, as suas atividades nos países do sul do Mediterrâneo em que opera a fim de promover o investimento nos setores que são essenciais para o desenvolvimento económico, funcionamento do mercado, competitividade e criação de emprego, e ter em consideração o processo democrático e o Estado de direito nesses países; constata o recente aumento em mil milhões de euros do mandato do BEI relativo à concessão de empréstimos aos países do sul do Mediterrâneo, e considera que o BEI deverá publicar o impacto no desenvolvimento das operações que tem em curso nesta região;
—

Tendo em conta o n.o 5 do artigo 115.o e o n.o 2 do artigo 100.o do seu Regimento,
34.

Relembra as avaliações existentes que indicam que a trajetória atual não é condicente com uma melhoria da eficiência energética e uma redução do consumo de energia em 20% em comparação com as projeções para 2020; pede ações rápidas, uma maior ambição e uma vontade política mais forte em termos do respeito das metas previstas para 2020 e das perspetivas para além de 2020, atraindo assim um investimento adequado; subscreve, como concluído no Roteiro da Comissão, a ideia segundo a qual as políticas de eficiência energética são essenciais para uma redução adicional das emissões de carbono; considera, pois, que convirá não excluir metas vinculativas; salienta que a adoção de medidas de eficiência energética conduz à criação de emprego, poupanças económicas e uma maior segurança de aprovisionamento e competitividade; congratula-se, quanto a isto, com as prioridades estabelecidas pela proposta de Diretiva relativa à eficiência energética com vista a um aumento da eficiência energética em todos os setores, e, em particular, em referência aos edifícios através da renovação do parque imobiliário existente, com a atenção concentrada numa meta relativa à renovação dos edifícios públicos; pede um aumento de recursos e medidas destinadas a mobilizar novas fontes de financiamento a nível europeu e nacional, nomeadamente através de novos instrumentos financeiros; realça a importância do investimento privado para ultrapassar as restrições orçamentais atuais do setor público;
—

Tendo em conta o projeto de documento de orientação intitulado “Quantifying harm in actions for damages based on breaches of Article 101 or 102 of the Treaty on the Functioning of the European Union”, publicado pela Comissão em junho de 2011,
27.

Lamenta o facto de a participação do Parlamento Europeu na elaboração das OGPE (Orientações Gerais das Políticas Económicas)/AAC não estar formalmente prevista no Tratado, ao passo que a participação do Parlamento para a temática do emprego é efetuada através do procedimento de consulta (n.o 2 do artigo 148.° do TFUE); recorda que a AAC deve ser redigida pelo procedimento de co-decisão e que tal deve entrar em vigor na próxima modificação do Tratado; deseja reforçar o diálogo entre as instituições da UE e as instituições nacionais, em especial as instituições parlamentares, sempre que adequado e com respeito e consentimento mútuos;
7.

Condena fortemente o facto de se continuar a utilizar a violência sexual contra as mulheres como arma de guerra, equiparando-a a um crime de guerra; salienta que este fenómeno deve ser abordado através de programas de apoio às vítimas e insta à mobilização de liderança política para a apresentação de um conjunto coordenado de medidas destinadas a prevenir e reduzir o recurso à violência sexual; realça, a este respeito, a terrível situação que se continua a viver no Congo; recorda que, de 30 de Julho a 4 de Agosto de 2010, foram perpetradas violações colectivas na região mineira situada no Leste do Congo, que em 2009 foram assinaladas pelo menos 8 300 violações no Leste do Congo e que pelo menos 1 244 mulheres declararam ter sido violadas no primeiro trimestre de 2010, o que perfaz uma média de 14 violações por dia; assinala que esta situação se manteve inalterada em 2011; exorta as missões da UE na República Democrática do Congo – EUPOL RD Congo e EUSEC RD Congo – a fazerem da luta contra a violência sexual e da participação das mulheres as principais prioridades no contexto do esforço de reforma do sector da segurança do Congo;
9.

Saúda o compromisso da UE de continuar a pressionar no sentido de um aumento da pressão internacional sobre o regime sírio; apoia vigorosamente as decisões do Conselho de 14 de Novembro e 1 de Dezembro de 2011 de impor novas medidas contra o regime e solicita um alargamento dos congelamentos de bens e das interdições de viajar às famílias e empresas que são os seus principais financiadores; sublinha a necessidade de a UE estar pronta a adoptar mais medidas para assistir os cidadãos sírios que lutam por um futuro democrático por meios pacíficos; exorta, neste contexto, à imposição de novas sanções da UE que visem o regime, mas minimizem os impactos negativos na população, enquanto a repressão continuar, bem como à criação de mecanismos adequados para resolver os problemas de actuais e futuras emergências humanitárias no país; saúda e apoia as conclusões do Conselho sobre a Síria, de 1 de Dezembro de 2011, que também declaram que a UE está disposta a estabelecer uma nova e ambiciosa parceria com a Síria em todos os domínios de interesse mútuo, nomeadamente mediante a mobilização de assistência e o fortalecimento das relações comerciais e económicas, assim que o presidente Bashar al-Assad abandone o poder e tenha início uma verdadeira transição democrática;
49.

Incita os Estados-Membros a evitarem celebrar acordos de partilha do trabalho rígidos no quadro de programas de armamento conjuntos, chamando a atenção para os efeitos perversos do princípio da "justa contrapartida", que conduz a uma divisão ineficiente do trabalho e, com ela, a atrasos na execução e derrapagens em matéria de custos; reclama que se substitua o princípio da "justa contrapartida" pelo conceito muito mais flexível de "equilíbrio global", que permite uma concorrência efectiva à escala comunitária na selecção dos adjudicatários, sempre que se alcance um equilíbrio adequado para garantir que as indústrias medianas podem competir em igualdade de condições com as grandes; saúda o facto de o conceito de "equilíbrio global" ser utilizado no programa conjunto de investimento em matéria de protecção de forças da AED, e exorta a agência a estendê-lo a todas as suas actividades, com o objectivo final de garantir condições de concorrência equitativas no mercado europeu de equipamento de defesa e de ter em conta os interesses das pequenas e médias empresas;
43.

Está persuadido de que a investigação e a inovação são fundamentais para responder ao desafio da segurança alimentar, aumentando a produção com menos recursos; realça a importância da promoção da formação profissional, do acesso à educação, da transferência de conhecimentos e do intercâmbio de melhores práticas no sector agrícola; reitera a necessidade de uma abordagem coordenada entre a PAC e outras políticas com vista a facilitar o acesso à investigação e à inovação na agricultura;
19.

Convida os governos nacionais, as entidades regionais e locais, as empresas, os sindicatos e as organizações não governamentais a cooperar no sentido de assegurar o funcionamento eficaz das normas do Mercado Único para os cidadãos e as empresas;
19.

Salienta que as alterações climáticas constituem um problema mundial e solicita à Comissão que procure obter um compromisso ambicioso dos EUA no sentido da realização de progressos na próxima Conferência de Durban, com vista a assegurar a elaboração de um mandato circunstanciado para concluir as negociações relativas a um acordo global abrangente até 2015; manifesta, por conseguinte, a sua apreensão em relação ao projecto de lei 2594, recentemente aprovado pela Câmara dos Representantes dos EUA, no qual se apela a que as companhias aéreas dos EUA sejam proibidas de participar no regime da UE de comércio de emissões; exorta o Senado dos EUA a não adoptar o referido projecto de lei e preconiza um diálogo construtivo sobre esta questão;
45.

Reconhece o papel importante do Conselho do Árctico como o mais importante fórum regional de cooperação para toda a região do Árctico; recorda que, para além da Dinamarca, da Suécia e da Finlândia, Estados-Membros da UE, e da Islândia, país candidato à adesão à UE, todos eles membros do Conselho do Árctico, Estados-Membros como a Alemanha, a França, o Reino Unido, a Holanda, a Espanha e a Polónia gozam do estatuto de observadores permanentes activos; afirma a sua intenção de não apoiar acordos que excluam um ou mais Estados-Membros ou países candidatos árcticos ou países da EFTA/EEE do Árctico; reconhece o trabalho concreto realizado pelos Grupos de Trabalho do Conselho do Árctico com o envolvimento dos observadores e solicita à Comissão e às agências da UE que continuem a participar activamente em todos os Grupos de Trabalho relevantes sempre que possível; pronuncia-se a favor do reforço da base jurídica e económica do Conselho do Árctico;
1.

Condena a repressão permanente que as autoridades chinesas exercem sobre os mosteiros tibetanos, instando-as a porem termo às restrições e a suspenderem as medidas de segurança impostas aos mosteiros e às comunidades laicas, e a restaurarem as linhas de comunicação com os monges do mosteiro de Kirti;
111.

Reconhece que a conversão com êxito para a tecnologia digital está inextrincavelmente ligada ao acesso à banda larga de alta velocidade, como meio de distribuição de conteúdo digital, de actualização do software digital e de muitas outras funções essenciais, pelo que exorta as instituições que pretendam fazer a conversão para as tecnologias digitais a preverem disposições relativas à natureza dependente dessa relação;
4.

Congratula-se com as duas Comunicações da Comissão sobre ajuda alimentar humanitária e segurança alimentar; apela a que as suas comunicações sejam aplicadas de forma coerente e coordenada, tendo em vista uma abordagem mais eficaz das causas de fundo da fome, da subnutrição e da insegurança alimentar, a par da questão da distribuição de géneros alimentícios entre países e no interior de cada país, em especial junto dos segmentos da sociedade mais pobres e mais marginalizados; convida os Estados-Membros a apoiarem o processo de desenvolvimento do plano de execução em apoio do quadro estratégico de segurança alimentar e a aprovarem-no quando estiver pronto, congratula-se com o facto de estar a ser prestada especial atenção àqueles que são mais afectados em caso de catástrofe, as mulheres e as crianças; considera que, em caso de crise, é essencial assegurar a capacidade da comunidade de obter alimentos a curto e a longo prazo; Lembra que os mecanismos de emergência não devem constituir uma solução a longo prazo; expressa profunda preocupação em relação aos efeitos negativos desses mecanismos, nomeadamente para as economias locais; sublinha que uma política de desenvolvimento sustentável deve basear-se em abordagens de longo prazo e de cooperação;
50.

Nota que os Estados Unidos e a União Europeia, em conjunto, perfazem 40 % do comércio mundial e quase 50 % do respectivo PIB e recomenda a prática de um diálogo reforçado em sede macro prudencial, em particular do diálogo atlântico, uma aplicação cabal e imparcial da regulamentação Basileia III e o prosseguimento do debate sobre o alargamento do âmbito de aplicação da supervisão a instituições financeiras não bancárias; apela a uma dinâmica contínua subjacente à reforma do sector financeiro destinada a garantir que a finança apoie eficazmente a estabilidade e o crescimento da economia real a nível mundial;
—

Tendo em conta os artigos 2.o, 3.o, 6.o, n.o 3, e 21.o, alíneas a) e b) do n.o 2, do Tratado da União Europeia,
9.

Saúda a decisão do Conselho de impor medidas restritivas contra a Síria e pessoas responsáveis pelos actos de repressão violenta contra a população civil, de suspender todos os preparativos relativos a novos programas de cooperação bilateral, de suspender os programas bilaterais em curso com as autoridades sírias no contexto da Política Europeia de Vizinhança e Parceria (IEVP) e do instrumento MEDA, de convidar o Banco Europeu de Investimento (BEI) a não aprovar no momento presente novas operações de financiamento do BEI na Síria, de considerar a suspensão de ulterior assistência comunitária à Síria à luz dos desenvolvimentos e de não tomar quaisquer outras medidas em relação ao Acordo de Associação com a Síria; apoia o conjunto de "sanções inteligentes" adoptadas pelo Conselho e insta o Conselho a lançar uma forte iniciativa diplomática, a fim de persuadir outros países a adoptar as mesmas sanções; é da opinião de que o Conselho deve continuar a alargar as sanções direccionadas a todas as pessoas e entidades ligadas ao regime, a fim de as enfraquecer e isolar, abrindo caminho a uma transição democrática;
31.

Solicita à Comissão que recolha dados extensivos e comparáveis sobre o empreendedorismo feminino na União Europeia (como a idade das empresárias, o ramo de actividade, a dimensão da empresa, a idade da empresa e a origem étnica, em conformidade com a regulamentação dos Estados-Membros em matéria de protecção dos dados pessoais) com a ajuda da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho e do Instituto Europeu para a Igualdade dos Géneros, de uma forma que não imponha um ónus adicional às PME, e que analise estes dados no relatório anual sobre as PME na UE, no âmbito da análise do desempenho das PME; considera que as informações e os dados recolhidos devem esclarecer os decisores sobre os problemas específicos que as empresárias enfrentam;
26.

Exorta a Comissão a estudar as formas mais eficazes de aumentar as sinergias no terreno; sugere, neste contexto, que seja considerada a possibilidade de permitir aos Estados-Membros que optem por implementar apenas um programa operacional por região ou um programa operacional plurirregional no âmbito de estratégias macrorregionais, englobando diversos fundos (FEDER, FSE, Fundo de Coesão, FEADER e FEP), com uma só autoridade de gestão, dando especial atenção aos contributos das regiões para uma abordagem descentralizada e à concessão de maior autonomia e flexibilidade às regiões, para a participação nas suas próprias estratégias e a valorização dos níveis administrativos regionais e locais; propõe que as autoridades nacionais de gestão dos Estados-Membros elaborem os futuros programas operacionais, adaptando-os tão bem quanto possível aos objectivos locais e regionais;