PT Jornal Oficial da União Europeia C 411/4

Anúncio do Governo da República Helénica no âmbito da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

(2017/C 411/04)

ANÚNCIO DE CONCURSO INTERNACIONAL PARA CONCESSÃO E UTILIZAÇÃO DE AUTORIZAÇÕES DE PESQUISA E EXPLORAÇÃO DE HIDROCARBONETOS EM ÁREAS MARÍTIMAS NO SUDOESTE E OESTE DA GRÉCIA (BLOCOS «CRETA-SUDOESTE» E «CRETA-OESTE»)

Em 31 de maio de 2017, em conformidade com artigo 2.o, n.o 17, alínea b), da Lei 2289/1995 «Prospeção, pesquisa e exploração de hidrocarbonetos e outras disposições», na redação em vigor, as empresas Total E&P Greece BV, ExxonMobil Exploration and Production Greece (Crete) BV e Hellenic Petroleum SA manifestaram junto da Hellenic Hydrocarbons Resources Management SA («HHRM SA») o seu interesse na concessão de autorizações para pesquisa e exploração de hidrocarbonetos nas áreas marítimas a sudoeste e a oeste da Grécia (Blocos «Creta-Sudoeste» e «Creta-Oeste»), na plataforma continental da República Helénica.

Pela Decisão n.o ΥΠΕΝ/ΥΠΡΓ/9270/3049/22.6.2017, o Ministro do Ambiente e da Energia, no seguimento de uma nota de recomendação de 9 de junho de 2017 (ref. 652, HHRM SA), aceitou a manifestação de interesse supramencionada e lançou o processo de concurso, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 17, alínea b), da Lei n.o 2289/1995, na redação em vigor.

Por intermédio do Ministro do Ambiente e da Energia, a República Helénica convida outras partes eventualmente interessadas a participarem neste concurso.

As áreas exclusivas disponíveis estão representadas no mapa, sendo delimitadas pelas seguintes coordenadas geográficas:

Área Longitude Latitude Creta-Oeste* 21° 10′ 00″ E 35° 30′ 00″ N 20° 55′ 00″ E 35° 30′ 00″ N 20° 55′ 00″ E 36° 25′ 00″ N 21° 20′ 00″ E 36° 25′ 00″ N 21° 20′ 00″ E 36° 15′ 00″ N 21° 55′ 00″ E 36° 15′ 00″ N 21° 55′ 00″ E 36° 05′ 00″ N 22° 05′ 00″ E 36° 05′ 00″ N 22° 05′ 00″ E 36° 00′ 00″ N 22° 15′ 00″ E 36° 00′ 00″ N 22° 15′ 00″ E 34° 20′ 00″ N 21° 10′ 00″ E 34° 45′ 00″ N Creta-Sudoeste* 22° 15′ 00″ E 35° 30′ 00″ N 22° 55′ 00″ E 35° 30′ 00″ N 22° 55′ 00″ E 35° 20′ 00″ N 23° 20′ 00″ E 35° 20′ 00″ N 23° 20′ 00″ E 35° 05′ 00″ N 23° 35′ 00″ E 35° 05′ 00″ N 23° 35′ 00″ E 34° 40′ 00″ N 23° 55′ 00″ E 34° 40′ 00″ N 23° 55′ 00″ E 34° 10′ 00″ N 23° 35′ 00″ E 34° 10′ 00″ N 23° 35′ 00″ E 33° 40′ 00″ N 22° 15′ 00″ E 34° 20′ 00″ N O perímetro exterior da área assinalada com um asterisco* foi delimitado segundo os acordos bilaterais de delimitação vigentes ou, na sua falta, pela linha mediana referida no artigo 2.o, n.o 1, da Lei 2289/1995, alterado pelo artigo 156.o, n.o 2, da Lei 4001/2011 (Jornal Oficial - FEK Α΄179/22.8.2011).

As propostas serão avaliadas nos termos da Lei 2289/1995, na redação em vigor, e do direito grego, bem como à luz da contínua necessidade de proceder a pesquisas exaustivas, eficazes e seguras, para identificar os recursos de petróleo e gás da Grécia e explorá-los com a devida atenção aos aspetos ambientais.

A HHRM SA celebrará com o proponente selecionado um convénio para os blocos em causa, com base em disposições sobre os direitos e o regime fiscal (acordo de locação). O acordo de locação a assinar com a HHRM SA será aprovado pelo Ministro do Ambiente e da Energia. Sem essa aprovação, o acordo será considerado nulo e não produzirá quaisquer efeitos jurídicos.

A data-limite para a apresentação das propostas é o primeiro dia útil após terem transcorrido noventa (90) dias a contar da data de publicação do presente anúncio de concurso no Jornal Oficial da União Europeia.

As propostas que chegarem à HHRM SA após essa data não serão consideradas.

As propostas devem ser transmitidas a:

Hellenic Hydrocarbons Resources Management SA (HHRM SA) 119 Mesogeion Avenue 101 92 Atenas GRÉCIA

As propostas serão avaliadas com base nos seguintes critérios:

i) Capacidade financeira do proponente para a atividade de pesquisa e, se for o caso, exploração de hidrocarbonetos nas zonas em causa.

ii) Capacidade e competência técnicas comprovadas do proponente.

iii) Experiência comprovada do operador em operações de pesquisa, desenvolvimento e produção (exploração) de hidrocarbonetos, particularmente em águas profundas e muito profundas.

iv) Qualidade do programa de trabalho e calendário de avaliação do potencial dos blocos objeto da proposta.

v) Conhecimento geológico das áreas geográficas em causa e método que o proponente, se selecionado, irá utilizar para pesquisar hidrocarbonetos com eficiência e segurança.

vi) Experiência de perfuração na presença de sulfureto de hidrogénio.

vii) Capacidade de implementar normas de gestão ambiental que satisfaçam as prescrições regulamentares e assegurem o nível mais elevado possível de desempenho ambiental; experiência de trabalho em zonas sensíveis do ponto de vista ambiental e de manutenção de níveis elevados de segurança e de proteção do ambiente em zonas onde o turismo tem preponderância e importância económica considerável.

viii) Entrar-se-á em linha de conta com falhas de eficiência ou de responsabilidade ou incumprimento de obrigações pelo proponente no âmbito de autorizações anteriormente concedidas.

ix) Elementos licitáveis — Programa de pesquisas mínimo — Garantia financeira — Direitos (royalties) — Amortização do capital (%) — Prémio de assinatura e de produção — Formação e apoio técnico — Restituição da área original do bloco objeto do contrato (%) — Taxas de superfície durante a fase de pesquisa e de exploração.

Os proponentes técnica e financeiramente qualificados serão convidados a licitar as áreas oferecidas. A licitação será conduzida com base nos elementos licitáveis. Para as áreas designadas como blocos, poderão ser convidados a licitar vários proponentes.

A autorização de concessão e utilização é dada pela HHRM SA, sem prejuízo do disposto no artigo 3.o, n.o 6, da Diretiva 94/22/CE.

Na data da publicação do presente anúncio de concurso no Jornal Oficial da União Europeia, as informações e a documentação relevantes estarão disponíveis no sítio web da HHRM SA: www.greekhydrocarbons.gr

Mapa

MAPA E QUADRÍCULAS ELEMENTARES QUE CONSTITUEM A ÁREA DOS BLOCOS