PT Jornal Oficial da União Europeia C 218/19

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «Máquinas Agrícolas e Equipamento de Construção e de Manutenção: Qual a melhor maneira de sair da crise financeira?» (parecer de iniciativa)

2011/C 218/04

Relator: Virgilio RANOCCHIARI

Co-relator: Patrizio PESCI

Em 15 de Julho de 2010, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, nos termos do artigo 29.o, n.o 2, do Regimento, elaborar um parecer de iniciativa sobre

Máquinas Agrícolas e Equipamento de Construção e de Manutenção: Qual a melhor maneira de sair da crise financeira?

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Comissão Consultiva das Mutações Industriais, que emitiu parecer em 4 de Abril de 2011.

Na 471.a reunião plenária de 4 e 5 de Maio de 2011 (sessão de 4 de Maio), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 151 votos a favor, 3 votos contra e 8 abstenções, o seguinte parecer:

1. Conclusões e recomendações

1.1 As indústrias europeias de equipamento de construção e de máquinas agrícolas foram extraordinariamente afectadas pela crise, numa altura em que a procura mundial sofre profundas alterações. Não obstante, o sector faz parte de uma indústria muito competitiva e tecnologicamente avançada.

É, contudo, necessária uma série de acções ao nível da UE para assegurar a sustentabilidade e a competitividade do sector e evitar, a mais longo prazo, a sobrecapacidade de produção da UE:

— um enquadramento jurídico que não limite a capacidade dos fabricantes de inovar e desenvolver equipamento que corresponda aos requisitos dos clientes;

— condições de igualdade de concorrência em toda a União, através de uma real supervisão do mercado: as autoridades aduaneiras e de fiscalização do mercado devem aplicar efectivamente o Regulamento (CE) n.o 765/2008 e reforçar os controlos no mercado da UE;

— legislação relativa aos produtos e uma política comercial que assegurem livre acesso aos mercados mundiais;

— legislação europeia que tenha em conta a importância relativamente decrescente dos mercados europeus. O centro do mercado mundial está a deslocar-se, cada vez mais, para a América do Sul e para a Ásia, pelo que devem ser previstas todas as medidas necessárias, incluindo a redução da burocracia e a promoção de medidas voluntárias da indústria, para manter as unidades de produção dos fabricantes europeus na UE;

— harmonização, na Europa e no mundo, das normas de segurança rodoviária e de protecção do ambiente;

— melhores condições de trabalho e aplicação de medidas em toda a UE para evitar futuros excessos de capacidades e levar por diante o desenvolvimento de novos produtos e novas ideias no âmbito da organização do trabalho baseado nos conhecimentos de todas as partes envolvidas;

— um programa de financiamento e incentivos para apoiar a competitividade das PME.

1.2 No seguimento da audição que teve lugar em Bolonha, em 11 de Novembro de 2010, no âmbito da EIMA (Exposição Internacional de Máquinas Agrícolas), e em que participaram numerosos interessados, são formuladas, nos pontos seguintes, recomendações novas e mais pormenorizadas.

2. Contexto do parecer

2.1 A indústria europeia de máquinas agrícolas e de equipamento de construção oferece soluções técnicas para satisfazer eficazmente necessidades humanas essenciais, como a de alimentar a crescente população mundial, proporcionar-lhe habitação e assegurar as infra-estruturas necessárias.

2.2 Os elevados custos dos terrenos na Europa suscitaram uma procura europeia de soluções altamente eficazes e inovadoras para a agricultura e a construção que colocou a indústria europeia numa posição de liderança tecnológica à escala mundial.

2.3 Apesar da estagnação da procura na Europa, os mercados dos países asiáticos, latino-americanos, africanos e da Comunidade de Estados Independentes têm vindo a crescer e continuarão a desenvolver-se rapidamente. Surgiram, portanto, outros actores mundiais, que estão a tornar-se competitivos, mesmo fora dos seus mercados nacionais.

2.4 A crise financeira mundial afectou consideravelmente ambos os sectores. Quando chegou ao sector da habitação, provocou uma forte contracção do sector do equipamento de construção, no segundo semestre de 2008, a que se seguiu um corte drástico nos investimentos no sector da construção, que registou uma quebra de 42 % do volume de negócios, em 2009. Este corte ficou a dever-se, principalmente, à falta de possibilidades de financiamento dos clientes e ao abrandamento da actividade de construção.

2.5 Os efeitos da crise só mais tarde atingiram o sector das máquinas agrícolas, que, apesar de a quebra registada em 2009 ter sido menos marcada (– 22 %), não começou a recuperar em 2010 como os outros sectores industriais, devendo a quebra do volume de negócios em 2010 cifrar-se em 9 %. O principal vector da crise foi, uma vez mais, a falta de possibilidades de financiamento dos clientes, a par da incerteza.

2.6 Observa-se uma crescente deslocação da procura de produtos. Enquanto os mercados do exterior da Europa, com requisitos legais muito menos rigorosos, continuam a crescer, a procura de produtos da UE, que respeitam uma legislação em matéria de segurança e de ambiente cada vez mais restritiva, não cessa de diminuir, o que aumenta a já complexa carteira de produtos e, simultaneamente, dá origem à deslocação das unidades de produção, sendo os produtos destinados a mercados do exterior da União produzidos mais perto da fonte da procura, com a consequente perda de empregos na União.

3. Máquinas agrícolas e equipamento de construção: Importância estratégica do sector, desafios futuros, estrutura do mercado

3.1 Pequenas quantidades, grande diversidade de produtos – Forte dependência dos fornecedores

Os dois sectores apresentam muitas similitudes no que respeita à escala e à gama de produção dos fabricantes.

Existem grandes empresas multinacionais que produzem uma vasta gama de produtos, que cobrem os tipos de equipamento mais utilizados, como os tractores agrícolas, as escavadoras e as carregadoras de rodas.

Paralelamente, há outros fabricantes, que vão de fabricantes regionais com uma certa dimensão até PME, que produzem os tipos de equipamentos mais correntes mas que conseguem sobreviver graças a produtos de nicho altamente especializados.

O grau de especialização e a variedade de produtos colocados no mercado é, frequentemente, desproporcionado em relação à dimensão do fabricante. Por exemplo, é bastante frequente os produtores oferecerem 200 modelos diferentes, com equipamento concebido para fins muito específicos e vendas inferiores a 1 000 unidades anuais; muitos outros sobrevivem vendendo séries de menos de 100 unidades por ano de cada modelo.

3.2 Emprego e produção

3.2.1 O mercado das máquinas agrícolas reflecte fielmente as tendências do sector agrícola.

Sem as máquinas mais recentes não existiria um sector agrícola moderno, eficiente e competitivo. Actualmente, trabalham na agricultura mais de 10 milhões de pessoas e, embora o número de trabalhadores deste sector esteja a diminuir, ainda é possível identificar diferenças importantes entre a UE-15 e os «novos» Estados-Membros que aderiram à União após 2004.

Na UE-15, «apenas» 4,0 % dos trabalhadores estão empregados neste sector, enquanto nos 12 novos Estados-Membros esta percentagem é de 13,4 %.

Por este motivo, na opinião do CESE é necessária uma política agrícola comum (PAC) forte para os agricultores, mas também para que a indústria possa manter investimentos em I&D que respondam, simultaneamente, aos requisitos da legislação e às exigências dos compradores.

No sector das máquinas agrícolas, existem cerca de 4 500 fabricantes, que, em 2008, geraram um volume de negócios de aproximadamente 28 000 milhões de euros. Este sector emprega 135 000 pessoas, a que acrescem 125 000 pessoas que trabalham na distribuição e na manutenção.

Dois terços da produção da UE-27 estão concentrados na Alemanha, Itália, França, Espanha e Reino Unido, enquanto, no seu conjunto, os 12 «novos» Estados-Membros respondem por apenas 7 % das máquinas produzidas.

3.2.2 Na UE, o sector da construção emprega 7,1 % da população activa.

A produção de equipamento de construção segue o mesmo padrão das máquinas agrícolas, com a Itália, Alemanha, França, Espanha e Reino Unido a responderem por quase três quartos da produção europeia total. No total, existem na União cerca de 1 200 empresas do sector, que, em 2008, atingiram um volume de negócios global de 31 000 milhões de euros, que, em 2009, não foi além de 18 000 milhões de euros, o que corresponde a um decréscimo de 42 %.

Esta indústria empregava directamente 160 000 trabalhadores, estimando-se que, indirectamente, na cadeia de abastecimento, e nas redes de distribuição e manutenção, assegurava mais 450 000 postos de trabalho. Em 2010, segundo estimativas da indústria, registou-se uma redução de 35 % nos empregos directos e de 20 % nos indirectos.

Contudo, observa-se uma marcada falta de pessoal qualificado e jovem. Um inquérito sobre a mão-de-obra realizado pela Technology Industries [Federação das Indústrias Tecnológicas] da Finlândia revelou que as dificuldades em recrutar pessoal qualificado aumentaram. A falta de mão-de-obra faz-se sentir em profissões que se encontram no topo da lista há mais de dez anos: soldadores, serralheiros, mecânicos e engenheiros.

3.3 Dependência de fornecedores de componentes e motores

Os fabricantes europeus de ambos os sectores sempre foram líderes mundiais em termos tecnológicos e na qualidade do equipamento proposto. Nestes sectores, a tecnologia avançada, que vai desde funções altamente automatizadas e de GPS de alta resolução para uma agricultura de precisão até à transmissão variável contínua e à electrónica, tem de estar sempre na vanguarda.

Por outro lado, devido à necessidade de operar em condições extremas (poeira, lama, gelo, calor e frio extremos), os componentes exteriores não estão aperfeiçoados ou não satisfazem as exigências, tanto quanto seria necessário.

A indústria está cada vez mais preocupada com a possibilidade de, futuramente, não poder contar com os parceiros europeus necessários para garantir, através do desenvolvimento comum, a liderança tecnológica.

Os motores são uma componente fundamental do desenvolvimento de produtos e do respeito da legislação. Contudo, contrariamente ao que se verifica na indústria automóvel, apenas as grandes empresas multinacionais possuem as instalações necessárias para produzir os motores.

O número de produtores de motores independentes tem vindo a diminuir, e estes ocupam uma posição mínima no mercado. A maior parte dos fabricantes de equipamento vê-se frequentemente obrigada a depender de fornecedores de motores controlados pelos seus concorrentes.

3.4 Importância da rede de distribuição e manutenção

A rede de distribuição e manutenção constitui um dos factores decisivos para o êxito de um fabricante. Se não forem convenientemente utilizadas e mantidas, estas máquinas tão complexas comportam riscos para a segurança e a saúde. Em consequência, é necessária uma rede de distribuidores devidamente formados, capazes de ajudar na selecção da tecnologia mais adequada e de oferecer manutenção e reparação de alta qualidade, garantindo o serviço rápido e fiável necessário a equipamentos complexos, respondendo às expectativas de elevado desempenho dos clientes, em sectores em que as condições climáticas, os picos sazonais e os prazos imperativos são factores a ter em conta.

3.5 O efeito da crise económica no crescimento e na produção

A crise económica afectou duramente ambos os sectores, num momento em que a procura mundial se encontrava a um nível muito elevado. A procura de equipamento de construção caiu, em todo o mundo, no quarto trimestre de 2008. Em 2009, as vendas totais dos fabricantes europeus registaram uma quebra de 42 %, o que originou uma importante acumulação de existências e uma utilização muito reduzida das capacidades. No tocante ao ano de 2010, como já referido, registou-se uma nova redução de 9 %, sendo que no final de 2010 a procura na Ásia voltou a aumentar.

No sector das máquinas agrícolas, os efeitos da crise começaram a fazer-se sentir mais tarde, dado que a agricultura é menos dependente do clima económico geral. Não obstante, em 2009, as vendas caíram 22 % e, em 2010, mais 9 %.

Em ambos os sectores, está previsto um aumento de um dígito para 2011, o que fica bastante aquém do necessário para voltar à situação anterior à crise.

Durante a crise, o factor mais limitativo foi a falta de disponibilidade de crédito - principalmente para que os clientes possam financiar novas máquinas, mas também para os fabricantes. Claro que, adicionalmente, a falta de actividade, especialmente no sector da construção, também reduziu a procura de novo equipamento. A procura revelou-se muito volátil em ambos os sectores.

4. Dificuldades e desafios a enfrentar após a crise

A crise económica evidenciou algumas das peculiaridades dos dois sectores e gerou uma situação muito difícil, que requer uma intervenção política.

4.1 Insuficiência de fornecedores e de proficiência

Importa sublinhar que a indústria do equipamento de construção está a sofrer mudanças substanciais e fundamentais.

O centro do mercado mundial está a deslocar-se cada vez mais para a América do Sul e para a Ásia.

Enquanto em 2005 a Europa respondia por 20 % da procura mundial de equipamento de construção, em 2014 representará apenas 14 % dessa procura (1).

A mudança mais notável está a verificar-se na China e na Índia. Com efeito, prevê-se que a procura de equipamento de construção na China represente 34 % da procura mundial em 2014, contra apenas 18 % em 2005, o que significa que a procura irá duplicar em 9 anos.

As consequências desta mudança revestem-se da maior importância, porquanto, conjuntamente, a procura dos EUA e da UE corresponderá a apenas 29 % da procura mundial.

A crise acelerou significativamente a tendência para deslocar grande parte da produção para mais próximo dos novos mercados fora da Europa. Em consequência, o número de fornecedores importantes de componentes presentes na Europa diminuiu muito acentuadamente. O que está em causa não é apenas a deslocação da produção, mas também a proficiência necessária.

Dado que as necessidades e as especificações dos mercados estrangeiros são diferentes das dos mercados europeus, é cada vez maior a preocupação em relação a uma eventual escassez de fornecedores europeus de componentes a preços razoáveis, capazes de responder às necessidades europeias.

Outro problema é a disponibilidade de aço numa economia mundial em recuperação, em que os aumentos de preços e as medidas proteccionistas terão um impacto negativo neste sector, como o demonstram os dados relativos ao período que antecedeu à crise.

4.2 Efeitos no emprego: Envelhecimento da mão-de-obra, falta de pessoal qualificado e fuga de cérebros

A indústria da engenharia mecânica emprega 3,6 milhões de pessoas na Europa (2).

Destas, 10 % trabalham nas indústrias das máquinas agrícolas e do equipamento de construção. De um modo geral, a sua mão-de-obra está a envelhecer: apenas 20,1 % dos trabalhadores têm menos de 30 anos, enquanto nos demais sectores de produtos não financeiros a média é de 1 em cada 4 trabalhadores.

Do lado dos utilizadores, os agricultores vêem-se confrontados com o mesmo problema: apenas 7 % dos agricultores europeus têm menos de 35 anos. A agricultura e a construção atraem menos pessoas do que outros sectores, devido ao facto de o trabalho ser mais árduo e menos bem remunerado do que em muitos outros sectores na Europa.

A má imagem pública do sector, que impede as pessoas de reconhecerem a sua importância para toda a comunidade, a falta de trabalhadores qualificados e de engenheiros, a falta de correspondência entre as qualificações necessárias e as qualificações disponíveis no mercado de trabalho, a diversidade e a disparidade das nomenclaturas de qualificações e de certificados nacionais para os diferentes ciclos de estudos, a ausência de ensino de qualidade na área das ciências naturais e da engenharia, etc., são problemas com que o sector se via confrontado e que foram agravados pela crise económica.

A indústria tentou limitar ao máximo a extinção de postos de trabalho. No entanto, como já referido, o número de empregos na indústria do equipamento de construção sofreu uma redução de 35 % em relação a 2008 (3).

A crise originou ainda uma fuga de cérebros para o Extremo Oriente e a América do Sul, onde os mercados são mais prósperos e a crise teve efeitos menos dramáticos.

5. Acções necessárias ao nível da UE

5.1 Assegurar a aplicação das medidas destinadas a combater a concorrência desleal

A importação para a UE de equipamento de construção não conforme, bem como a sua venda e utilização, continua a constituir um problema grave para a indústria europeia de equipamento de construção. O equipamento colocado pela primeira vez no mercado da UE deve observar todos os requisitos vigentes em matéria de segurança e de ambiente. As máquinas que não satisfaçam estes requisitos são não-conformes e os Estados-Membros devem impedir a sua colocação no mercado da UE.

Com efeito, trata-se de concorrência desleal, que compromete a capacidade dos fornecedores de boa-fé de investirem em actividades de I&D, o que, por seu turno, ameaça a competitividade da indústria europeia de equipamento de construção e os postos de trabalho desta indústria. As máquinas não-conformes têm maior probabilidade de causar acidentes e, frequentemente, não observam as normas ambientais da UE.

Os fabricantes que cumprem a legislação da UE vêem-se, assim, confrontados e ameaçados pelos produtos colocados no mercado da UE em condições desleais, a uma fracção do preço de mercado dos produtos conformes. As autoridades não dispõem dos meios e dos recursos necessários para fazer face a esta situação, enquanto a legislação nem sempre é inequívoca na defesa dos produtos legais.

É ilegalmente colocado no mercado da UE um número crescente de máquinas, sem que sejam tomadas medidas eficazes pelas autoridades aduaneiras e de fiscalização do mercado, apesar de, em 1 de Janeiro de 2010, ter entrado em vigor legislação mais rigorosa (Regulamento (CE) n.o 765/2008).

Recomendação: O CESE insta a Comissão Europeia e as autoridades dos Estados-Membros a tomarem todas as medidas necessárias para assegurar a concorrência leal no mercado da UE e para garantir a igualdade de condições entre os fabricantes que necessitam de competir a nível internacional.

5.2 Há que tomar as decisões certas para melhorar o ambiente

A exemplo do que se verifica no sector automóvel, um dos maiores desafios que se coloca a estes dois sectores é a legislação que rege as emissões das máquinas móveis. Comparativamente com o sector automóvel, os custos unitários de conformidade das máquinas móveis são extremamente elevados, uma vez que a produção e as vendas são muito menores e o número de diferentes modelos é muito mais elevado.

Na próxima fase de emissões, que tem início em 2011 (IIIB), e na fase subsequente, prevista para 2014 (Fase IV), as emissões dos principais poluentes serão reduzidas em mais de 90 % em relação aos níveis actuais. Estas alterações irão afectar os motores, mas irão igualmente obrigar a uma concepção radicalmente diferente de toda a máquina.

As tecnologias impostas por estes níveis de emissão requerem a utilização de combustíveis com um teor de enxofre ultra-baixo, que são difíceis de obter na Europa para o sector não rodoviário e que não se encontram disponíveis fora da Europa. Em consequência, não será possível vender o equipamento, tanto novo como usado, fora da Europa.

A título de medida para atenuar a crise, a indústria solicitou um instrumento legislativo que permita o aumento dos níveis de emissões dos motores já previstos no regime de flexibilidade das directivas existentes. Com um único aumento das emissões em cerca de 0,5 %, o sector poderia realizar economias muito consideráveis. A Comissão Europeia apoiou o pedido e apresentou duas propostas de alteração às directivas pertinentes, que estão a ser apreciadas pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu. Contudo, os progressos neste domínio são muito lentos, o que pode reduzir o efeito económico positivo previsto.

O CESE recomenda que as disposições que reforçam a flexibilidade na próxima fase da legislação relativamente às emissões de máquinas móveis não rodoviárias e uma proposta similar relativa aos tractores agrícolas sejam adoptadas com a maior brevidade.

As futuras reduções das emissões de fuligem e de óxido de azoto (NOx) exigirão tecnologias especiais, que irão aumentar o consumo de combustível e, em consequência, as emissões de CO2. Os esforços dos fabricantes impediram o aumento efectivo do consumo de combustível, ao melhorarem a eficácia da máquina. Eventual nova legislação relativa à limitação/redução do carbono deve ser coerente com a legislação vigente em matéria de emissões e deve prever um período de tempo suficiente entre o final das fases actualmente previstas para as emissões e a sua introdução.

Recomendação: Antes de considerar o desenvolvimento de legislação mais restritiva ou de nova legislação aplicável aos mesmos produtos, deve ser realizada, ao nível da UE, uma avaliação de impacto que tenha em conta eventuais consequências negativas para a competitividade da indústria no mercado mundial e eventuais melhorias escassas, na prática, para estas máquinas.

5.3 Idade avançada do equipamento em utilização – Necessidade de um regime de abate para máquinas móveis

As máquinas utilizadas na agricultura e na construção têm uma esperança de vida longa. O tempo de vida médio dos tractores é superior a 15 anos. Em consequência, a constante melhoria do desempenho do novo equipamento em termos ambientais tem um impacto limitado e lento no desempenho ambiental global do equipamento em utilização. A adopção de incentivos ao abate de equipamento muito antigo e poluente permitiria realizar progressos mais rapidamente. Acresce que esta abordagem apresenta igualmente claras vantagens em relação ao apetrechamento de equipamento antigo com sistemas de pós-tratamento. O apetrechamento de equipamento antigo com filtros suscita inúmeros outros desafios e ineficácias em termos de segurança e de desempenho.

O CESE recomenda a adopção de um regime de abate, que constituiria uma solução adequada para o problema das máquinas antigas e poluentes e contribuiria para um ambiente mais limpo e para condições de trabalho mais seguras.

O CESE considera que qualquer regime que vise a adaptação das máquinas para limitar as emissões constitui uma solução incorrecta para o problema do equipamento poluente utilizado em zonas urbanas. Em vez de solucionar o problema, um regime deste tipo mantém em funcionamento máquinas ruidosas e inseguras, podendo mesmo agravar os riscos em caso de instalação incorrecta.

O CESE recomenda ainda o desenvolvimento de requisitos harmonizados para a instalação de sistemas de pós-tratamento, não só devido ao seu potencial de redução dos gases de escape, mas também para minimizar os riscos decorrentes da instalação destes sistemas em máquinas agrícolas e em equipamento de construção.

5.4 O desafio do CO2 pode ser superado pela indústria

Tal como acontece no sector rodoviário, o consumo de combustível é o principal responsável pelas emissões de CO2 do sector. É necessário avaliar as possibilidades de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa à luz do desempenho específico do equipamento e não apenas tendo em conta o consumo de combustível por quilómetro, como é o caso no sector automóvel.

Nos últimos anos, foram realizados progressos consideráveis, com a criação de máquinas mais eficientes. Os custos ao longo do ciclo de vida, de que o combustível constitui uma parcela importante, são um elemento cada vez mais decisivo para as escolhas dos potenciais compradores.

Contudo, para assegurar uma redução óptima das emissões de CO2, a optimização não deve centrar-se apenas no motor, enquanto fonte de potência, mas em toda a máquina, nas aplicações e nos processos, para além da eficiência operacional e da eventual utilização de fontes de energia alternativas com um reduzido teor de carbono.

O CESE insta as instituições da UE e os representantes dos Estados-Membros a apoiarem uma abordagem global e orientada para o mercado da redução das emissões de CO2 das máquinas móveis. Como não existe uma resposta única para todas as situações, o desenvolvimento de soluções adequadas para os tipos de máquinas responsáveis pelas emissões mais elevadas (tractores, multifunções, etc.), que avaliem a eficiência global da máquina (por exemplo, o consumo de combustível por tonelada de cereal colhido ou por quilómetro de estrada asfaltado), constituiria uma solução pragmática e consistente.

5.5 A harmonização é fundamental, na Europa e em todo o mundo, tanto em matéria de segurança rodoviária como de ambiente

Com o afastamento dos mercados da Europa, a importância de legislação aplicável aos produtos harmonizada à escala mundial e da normalização está a aumentar rapidamente. Isto aplica-se igualmente à harmonização das normas de segurança rodoviária, actualmente inexistentes para os equipamentos de construção e alguns veículos agrícolas.

Além disso, a indústria europeia enfrenta o desafio de os requisitos europeus se tornarem cada vez mais estritos comparativamente com os do resto do mundo, que fazem com que as versões europeias das máquinas sejam demasiado caras ou incompatíveis.

No que respeita à protecção do ambiente, por exemplo, o impacto de todas as decisões tomadas ao nível da UE deve ser cuidadosamente apreciado antes da adopção e da aplicação de qualquer acto legislativo na UE.

O sector das máquinas agrícolas e do equipamento de construção tem contribuído para a protecção do ambiente, ao reduzir as emissões das suas máquinas, conforme requerido pela Directiva 97/68/CE para MMNR (máquinas móveis não rodoviárias) e pela Directiva 2000/25/CE para os tractores. Deste modo, será alcançada uma redução considerável das partículas (97 %), do NOx (96 %) e de CO (85 %).

A indústria envidou igualmente esforços consideráveis com vista à redução das emissões de ruído. A indústria trabalhou durante 10 anos para se conformar à legislação pertinente em matéria de emissões de ruído relativamente a 22 máquinas de construção.

Além disso, já existem normas internacionais aplicáveis ao ciclo de vida das máquinas e a própria indústria promoveu normas de reciclagem aplicáveis a equipamento de terraplanagem.

Para garantir a futura competitividade dos produtos europeus, é, pois, fundamental que a legislação seja coerente a nível mundial.

O CESE insta as instituições da UE e os representantes dos Estados-Membros a apoiar, participar e intervir no desenvolvimento de normas mundiais. Neste contexto, a UNECE (4) afigura-se o laboratório ideal para o desenvolvimento dessas normas.

5.6 Condições de trabalho e diálogo social no sector

Tanto no sector das máquinas agrícolas como no do equipamento de construção existem muitos pequenos e médios intervenientes, sendo, por isso, necessários regimes especiais de diálogo social. A representação do pessoal é menos importante e as possibilidades de intercâmbio transnacional de informações são mais escassas do que em sectores onde existem conselhos de empresa europeus. Não obstante, as diversas empresas do sector demonstram uma certa unidade e necessitam também de coordenação e intercâmbio organizados. Dessa forma, obter-se-á uma melhoria no diálogo entre as empresas e os trabalhadores.

O trabalho precário está a surgir tanto no sector metalúrgico como em outros sectores. As consequências desta situação incluem formação profissional contínua deficiente, a ameaça permanente de perder trabalhadores competentes e experientes para outros sectores. As condições de trabalho são também afectadas negativamente por este tipo de emprego.

Recomendação: A CE deve promover uma análise do sector centrada especificamente no nível de condições de trabalho. Recomendamos igualmente a aplicação, em toda a UE, de medidas para melhorar as condições de trabalho. Por último, seria extremamente importante determinar medidas para evitar um excesso de capacidades no futuro, como os que ocorreram durante a crise económica, e fomentar o desenvolvimento de novos produtos e novas ideias no âmbito da organização do trabalho baseado nos conhecimentos de todas as partes envolvidas.

5.7 Manutenção de mão-de-obra jovem e qualificada na Europa

Falta de pessoal qualificado, envelhecimento da mão-de-obra, fuga de cérebros para outros continentes: eis alguns dos problemas com que o sector das máquinas agrícolas e do equipamento de construção se vê confrontado no que respeita à mão-de-obra. É cada vez mais difícil atrair trabalhadores jovens e qualificados para este sector. A indústria e as instituições devem continuar a realizar os investimentos necessários em formação, ensino e aprendizagem ao longo da vida, porquanto este é um sector fundamental da indústria europeia.

Sem um ensino de qualidade e jovens qualificados não há perspectivas de futuro, além de que a inovação técnica requer engenheiros criativos e com um nível muito bom de formação. Há que aplicar em diferentes níveis programas destinados a promover a educação e a formação dos trabalhadores e a sua utilidade para os mesmos, especificando igualmente o valor acrescentado e os benefícios para os empregadores de investirem nos trabalhadores e nas suas competências. Uma aceitação mais generalizada desses programas será conseguida através das partes envolvidas no diálogo social.

Recomendação: Os Estados-Membros devem apoiar mais a indústria ao nível do ensino e da formação profissional, da aprendizagem ao longo da vida e do desenvolvimento de competências no domínio da engenharia mecânica. A elaboração de programas financiados de reconversão dos trabalhadores excedentários, antes que a situação se apresente, é crucial para o futuro.

5.8 AS PME devem permanecer no âmago da inovação

Conforme salientado na recente comunicação da DG Empresa sobre «Uma política industrial para a era da globalização», um dos principais desafios e respostas políticas para incentivar as PME de diversos sectores (incluindo os sectores das máquinas agrícolas e do equipamento de construção) é o acesso ao financiamento, que continua limitado.

Embora as PME sejam, muitas vezes, responsáveis pela introdução de inovações no mercado, a possibilidade de investir em inovação tem sido comprometida por limitações no acesso ao financiamento. Em todos os Estados-Membros, o acesso ao financiamento tornou-se mais difícil durante a crise financeira e económica. Em especial, as PME deste sector conheceram condições de crédito mais restritivas. Em consequência, a maior parte dos governos introduziu ou alargou regimes de garantia pública ou concedeu ajudas estatais directas. Contudo, não tem sido suficiente.

Por conseguinte, o CESE recomenda aos Estados-Membros e à Comissão Europeia que apoiem as PME dos sectores das máquinas agrícolas e do equipamento de construção com projectos e fundos que respondam às suas necessidades.

Bruxelas, 4 de Maio de 2011 O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Staffan NILSSON

(1) Dados da Off Highway Research: www.offhighway.co.uk.

(2) Dados do Eurostat: «European Business: Facts and Figures», edição de 2009.

(3) Dados do CECE (Comité Europeu do Material de Construção).

(4) Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (Genebra, www.unece.org).