COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 9.6.2020 COM(2020) 230 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a implementação e os resultados do programa Pericles 2020 para a proteção do Euro contra a falsificação em 2019



RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a implementação e os resultados do programa Pericles 2020 para a proteção do Euro contra a falsificação em 2019 1.Considerações gerais O Pericles 2020 (a seguir designado «o programa») é um programa de ação em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a proteção do euro contra a falsificação. Substitui o programa Pericles, criado em 2001 e que funcionou de 2002 a 2013. O programa foi criado pelo Regulamento (UE) n.º 331/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014. A sua aplicação foi alargada aos Estados-Membros não participantes pelo Regulamento (UE) 2015/768 do Conselho, de 11 de maio de 2015. O Regulamento (UE) n.º 331/2014 estabelece a duração do programa até 31 de dezembro de 2020. O artigo 13.º, n.º 3, do Regulamento estipula que a Comissão fornece anualmente ao Parlamento Europeu e ao Conselho informações sobre os resultados do programa. O presente relatório anual cumpre esta exigência em relação ao ano de 2019. 2.Programa de trabalho anual de 2019 a.Execução do programa de trabalho anual em 2019 O orçamento anual para a execução do programa de 2019 foi fixado em 1 072 400 EUR, tendo sido financiado a partir da rubrica orçamental 01. 020400 do orçamento geral da União Europeia para 2019. Em 2019, foram autorizados, no total, 1 064 821 EUR. O programa é executado através de ações cofinanciadas (subvenções) da iniciativa das autoridades competentes dos Estados-Membros e através de «ações da Comissão», organizadas diretamente pela Comissão. Foi efetuada uma transferência de 213 854 EUR do orçamento das ações da Comissão para o orçamento de subvenções em 2019, a fim de apoiar a execução das ações dos Estados-Membros. A execução do programa refletiu o compromisso assumido pelos Estados-Membros e pela Comissão de proteger o euro contra a falsificação. Os debates sobre a estratégia plurianual, que tiveram lugar nas reuniões do Grupo de Peritos em Falsificação do Euro (GPFE), permitiram uma afetação de 99,29 % do orçamento global em 2019. Em 2019, o programa financiou treze projetos no total. Foram concedidas, ao todo, dez subvenções em resposta a pedidos das autoridades competentes dos Estados-Membros, contra oito em 2018. Não foi concedida uma subvenção no que se refere a dois pedidos apresentados até à segunda data-limite, devido ao orçamento limitado disponível. Além disso, foram financiadas três ações da Comissão, ou seja, o mesmo número que no ano anterior. Em 2019, foram executadas sete ações, estando atualmente em curso, ou previstas para 2020 e anos posteriores, seis ações. Gráficos I e II: Tipo de ações financiadas e número de ações por Estado-Membro (para as ações autorizadas em 2019, ver o anexo I) – É de referir que a França, a Itália e a Espanha, ou seja, os Estados-Membros mais afetados pela falsificação do euro, apresentaram de novo pedidos de subvenções nesse ano. Além disso, Portugal, bem como a Bulgária e a Croácia, enquanto Estados-Membros não participantes, também participaram como beneficiários do programa em 2019. De referir que o Ministério Público da Bulgária participa no programa pela primeira vez, o que demonstra a participação crescente das autoridades nacionais competentes enquanto beneficiárias do programa. Todos os seus esforços reforçam a proteção do euro, o que é benéfico para todos os outros Estados-Membros. As ações que receberam dotações em 2019 consistem em sete seminários/conferências, quatro formações técnicas e dois intercâmbios de pessoal. As ações decorreram tanto no interior como no exterior da UE, em função das necessidades específicas de proteção do euro contra a falsificação. Desde o seu início, o programa consolidou a sua abordagem regional, implementando ações em que participam regiões do mundo particularmente sensíveis. É colocada uma tónica particular na América Latina (seminário organizado por Espanha no Chile, e por Portugal que contou com representantes brasileiros), no sudeste da Europa (ações organizadas pela Bulgária, Croácia, Itália e Comissão) e na China (seminário específico organizado pela UCIFM italiana em Roma, Itália). Os gráficos III e IV apresentam uma repartição dos participantes no programa por origem e atividade profissional: Gráficos III e IV: Origem e áreas de atividade profissional dos participantes (para as ações autorizadas em 2019, ver anexo I) Segundo as estimativas, 637 peritos participaram em ações que receberam dotações em 2019. Os participantes são originários de 64 países. Na sua maioria, os formandos participantes são europeus (75 %): 39 % são originários dos Estados-Membros da área do euro, 18 % vêm de países terceiros europeus e 18 % de Estados-Membros não pertencentes à área do euro; 11 % dos formandos são provenientes da América Latina, uma redução significativa relativamente ao ano anterior. Por último, 4 % provêm de África e do Médio Oriente e 4 % da Ásia.

Quanto à área de atividade profissional dos participantes, 43 % do total são membros das forças policiais. Esta importante representação deve-se ao facto de as autoridades policiais se encontrarem na primeira linha da luta contra a falsificação do euro, contando entre o seu pessoal membros das equipas de investigação e técnicos. No entanto, pela segunda vez na execução do programa Pericles 2020, as autoridades policiais não representam a maioria absoluta dos participantes em 2019. Outras categorias de participantes perfazem 57 % do total, um aumento em comparação com o ano anterior (46 %). A participação significativa dos bancos centrais manteve-se praticamente inalterada (22 %) e continua a registar-se um aumento importante na participação de membros da magistratura (11 %). Destaca-se a participação das alfândegas (6 %), bancos comerciais (3 %) e casas da moeda (2 %), refletindo a ampla gama de perfis profissionais dos participantes. Por último, a ação da Comissão relativa aos testes às amostras de teste contou, pelo quarto ano consecutivo, com a elevada participação de representantes do setor das máquinas de tratamento de moedas (5 %), confirmando o grande interesse do setor privado no combate à falsificação. Por conseguinte, a implementação do programa vai ao encontro das suas dimensões transnacional e pluridisciplinar tal como estabelecido pelo Regulamento (UE) n.º 331/2014. b.Panorâmica das ações do programa de trabalho anual de 2019 No anexo I apresenta-se uma panorâmica geral das ações do Pericles realizadas no âmbito do programa de trabalho anual para 2019. Destacam-se as seguintes ações: Cooperação internacional a nível regional O programa conseguiu manter e reforçar a cooperação internacional a nível regional em 2019: ·A BIBE espanhola organizou uma ação cofinanciada no Chile, reunindo peritos de um grande número de países da América Latina, incluindo a Argentina, a Bolívia, o Brasil, a Colômbia, a Costa Rica, o Chile, a Guatemala, as Honduras, o México, a Nicarágua, o Panamá, o Paraguai, o Peru, a República Dominicana e o Uruguai. Esta ação promoveu medidas para proteger o euro contra a falsificação nos países da América Latina que estão potencialmente expostos, e apoiou a criação e a entrada em funcionamento do Gabinete Central Nacional do Chile. ·Realizaram-se ou vão realizar-se quatro ações no sudeste da Europa, consolidando e reforçando a forte cooperação regional e internacional nesta região. Tal inclui a «4.ª Conferência da Rede dos Balcãs para a proteção do euro», organizada e cofinanciada pelo Banco Nacional da Croácia e que reúne os bancos nacionais e comerciais de toda a região tendo em vista a partilha das melhores práticas. Esta conferência apoia o funcionamento e o intercâmbio de informações de um sistema de alerta precoce entre os países envolvidos. ·Novas áreas geográficas abrangidas pelo programa Pericles 2020: Duas ações cofinanciadas, organizadas pelo órgão central francês em matéria de falsificação de moeda e pelo Banco de Portugal, respetivamente, que visam criar uma rede de cooperação sólida com e entre os países de África e do Médio Oriente, apresentando-lhes o quadro legislativo europeu, a necessidade de criar um órgão central nacional para centralizar as informações e as melhores práticas na luta contra a falsificação do euro. Além disso, uma ação cofinanciada organizada pelo Banco Nacional da Bulgária procura promover essa cooperação entre os países do Mar Negro, centrando-se no tratamento técnico das notas e moedas de euro falsas. Cooperação UE-China Destaca-se a conferência sobre o quadro jurídico e operacional em matéria de moeda falsa na Europa e na China, cofinanciada e organizada pela UCIFM italiana e a realizar em Roma em 2020, destinada a aprofundar a plataforma de cooperação criada no contexto da reunião/seminários UE-China sobre a proteção da moeda contra a falsificação, que tiveram lugar em novembro de 2017 em Bruxelas e em janeiro de 2019 em Pequim. A reunião contará com a participação das autoridades chinesas competentes envolvidas na luta contra a falsificação da moeda, das instituições da UE e dos representantes dos Estados-Membros particularmente afetados pela falsificação do euro. A ação tem por objetivo abordar temas como o intercâmbio de boas práticas no desmantelamento e identificação de oficinas gráficas e casas da moeda ilegais, a distribuição de notas falsas na Internet/Internet obscura, os canais para o intercâmbio de informações operacionais e os quadros jurídicos europeus e chineses para a proteção da moeda contra a contrafação. Classificação e/ou autenticação das moedas e notas de euro Várias ações autorizadas em 2019 incidiram em questões relacionadas com a classificação e/ou a autenticação das moedas de euro: ·Uma atividade de formação cofinanciada sobre a análise de moedas falsas, destinada a peritos técnicos e organizada pelo Banco de Espanha; ·Uma formação prática sobre a classificação das moedas de euro em França, enquanto ação da Comissão, que também abordou o atraso de um Estado-Membro na classificação das moedas;