Comunicação nos termos do n.o 3 do artigo 19.o do Regulamento n.o 17 do Conselho

Processo COMP/38.006 - Online Travel Portal

(2001/C 323/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

INTRODUÇÃO

1. Em 3 de Novembro de 2000, a Air France Finance SA (Air France), Aer Lingus Ltd (Aer Lingus), Alitalia - Linee Aeree Italiane SpA (Alitalia), AUA Beteiligungen GmbH (Austrian Airways), British Airways plc (BA), Lufthansa Commercial Holding GmbH (Lufthansa), Finnair Oyj (Finnair), Iberia Líneas Aéreas de España SA (Iberia), Koninklijke Luchtvaart Maatschappij NV (KLM) e a Online Travel Portal Limited (OTP) notificaram a Comissão de um acordo de criação de uma empresa comum, a Online Travel Portal Limited (OTP), uma sociedade de responsabilidade limitada de direito britânico. Em 13 de Julho de 2001, a Online Travel Portal Ltd alterou a designação por que estava registada para Opodo Limited.

2. A Comissão publicou em 2 de Fevereiro de 2001(1) uma comunicação em que convidava à apresentação de observações.

AS PARTES

3. Os nove accionistas da Opodo são todos companhias aéreas europeias.

- A Société Air France é a empresa-mãe do grupo Air France, que desenvolve actividades no sector dos transportes aéreos. A Air France Finance é uma filial propriedade a 100 % da Société Air France, responsável pelas aquisições estratégicas,

- A Aer Lingus Ltd faz parte do Aer Lingus Group plc. A sua área de negócios principal consiste na prestação de serviços de transporte aéreo,

- A Alitalia - Linee Aeree Italiane SpA é a empresa-mãe do grupo Alitalia, cuja área de negócios principal consiste na prestação de serviços de transporte aéreo,

- A AUA Beteiligungen GmbH é uma filial propriedade a 100 % da Austrian Airlines Österreichische Flugverkehrs AG, que desenvolve actividades no sector dos transportes aéreos. A AUA Beteiligungen GmbH é uma holding responsável pelos investimentos financeiros estratégicos do grupo Austrian Airlines,

- A British Airways plc é a empresa-mãe do grupo British Airways, desenvolvendo actividades no sector dos transportes aéreos,

- A Lufthansa Commercial Holding GmbH é a holding de várias empresas interligadas, que complementam as actividades desenvolvidas pela Deutsche Lufthansa AG, sendo uma filial proprietária a 100 % desta última, cuja área de negócios principal consiste no transporte aéreo,

- A Finnair Oyj é a empresa-mãe do grupo Finnair, desenvolvendo actividades no sector dos transportes aéreos.

- A Iberia Líneas Aéreas de España SA é a empresa-mãe do grupo Iberia, desenvolvendo actividades no sector dos transportes aéreos,

- A Koninklijke Luchtvaart Maatschappij NV é a empresa-mãe do grupo KLM, desenvolvendo actividades no sector dos transportes aéreos.

MERCADOS RELEVANTES

4. O mercado do produto em que a Opodo operará consiste no mercado dos serviços das agências de viagens, que inclui a comercialização e a distribuição de lugares de avião e outros serviços relativos a viagens. A Opodo oferecerá serviços das agências de viagens com base na internet, nomeadamente venda de bilhetes de avião, reservas de hotéis, aluguer de automóveis e seguros de viagem. Em vários processos recentes relativos a concentrações, a Comissão analisou se o mercado dos serviços das agências de viagens em linha devia ser considerado um mercado separado do das agências de viagens no seu conjunto(2). Todavia, esta questão não foi objecto de investigação no quadro do presente processo, dado as implicações a nível da concorrência serem as mesmas, independentemente de a Opodo operar apenas num mercado estritamente definido dos serviços das agências de viagens em linha ou num mercado de âmbito mais alargado dos serviços das agências de viagens.

5. Nos processos mencionados anteriormente, a Comissão considerou que o mercado geográfico das agências de viagens virtuais tinha apenas dimensão nacional. Esta definição baseava-se nas barreiras linguísticas e na necessidade de estabelecer mecanismos nacionais de distribuição de bilhetes. A Comissão considera que esta definição de mercado geográfico se mantém válida, embora seja possível o desenvolvimento de um mercado das agências de viagens a nível da UE com a adopção do euro e com o crescimento dos agentes em linha.

6. Os accionistas da OTP desenvolvem apenas um conjunto limitado de actividades no mercado das agências de viagens nos diferentes Estados-Membros (por exemplo, participações em agências de viagens existentes) e são também relativamente limitadas as vendas directas por telefone ou pela internet que efectuam por sua conta. No entanto, todos os accionistas têm uma quota considerável de certos mercados de transportes. A Comissão define em geral os mercados de transporte de passageiros em termos de pares de cidades, consistindo os serviços entre qualquer par de cidades um mercado separado. No quadro do presente processo, a Comissão não investigou pormenorizadamente a posição dos accionistas em vários mercados de transporte, presumindo-se contudo que algumas das companhias aéreas accionistas são dominantes em, pelo menos, certos pares de cidades na UE e podem ser compradores dominantes de serviços das agências de viagens no respectivo mercado nacional(3). Por conseguinte, subsiste a preocupação de que os accionistas possam utilizar a sua forte posição nestes mercados conexos para maximizar a respectiva quota no mercado dos serviços das agências de viagens.

O ACORDO

7. O acordo notificado consiste num acordo de criação de uma empresa comum, a Opodo Ltd., tendo sido assinado em 18 Agosto de 2000.

8. A Opodo é uma sociedade de responsabilidade limitada de direito britânico. Será gerida de modo separado e independente relativamente às suas companhias aéreas accionistas e estará aberta à participação de não accionistas. Nove directores da Opodo serão nomeados pelos accionistas e haverá um presidente independente. O acordo de criação de uma empresa comum prevê que "a empresa será gerida de acordo com um plano empresarial e de acordo com o interesse da empresa com base em princípios sólidos de rendibilidade, de modo a assegurar o máximo valor a longo prazo da empresa". Um conjunto de disposições desse acordo e do plano empresarial destina-se a assegurar que a Opodo opere como uma empresa independente na sua interacção com as companhias aéreas accionistas e não accionistas:

- a Opodo será gerida de modo separado relativamente às companhias aéreas accionistas e nenhum dos membros da administração ou do pessoal terá qualquer obrigação contratual relativamente a qualquer dos accionistas,

- os acordos de comercialização com as companhias aéreas accionistas e não accionistas serão negociados numa base confidencial pelo pessoal da Opodo e não serão divulgadas quaisquer informações relativas ao conteúdo de acordos específicos de comercialização das companhias aéreas aos directores ou accionistas da Opodo,

- o pessoal e a administração da Opodo localizar-se-ão em instalações separadas das instalações das empresas-mãe,

- os accionistas não terão acesso aos sistemas de tecnologia da informação da Opodo nem a informações comerciais sensíveis pertencentes à Opodo ou a outros accionistas,

- a Opodo assegurará que a sua administração e pessoal estejam plenamente informados da relevância da confidencialidade das informações comerciais sensíveis relacionadas com os seus accionistas.

Estas garantias são análogas às garantias aceites pela Comissão em relação à empresa comum Volbroker.com(4).

9. No plano empresarial notificado inicialmente à Comissão, previa-se que as companhias aéreas que pretendessem concluir acordos de comercialização com a Opodo (accionistas ou não accionistas) teriam de se comprometer, a título de requisito mínimo, a proporcionar à Opodo acesso a tarifas publicadas e não publicadas disponíveis através de canais em linha, bem como as tarifas mais baixas à disposição de outros agentes de viagens em linha (a denominada cláusula da nação mais favorecida - NMF). A Comissão manifestou a preocupação de que estas disposições restringissem a concorrência no mercado dos serviços das agências de viagens e a Opodo aceitou alterar o seu plano empresarial de acordo com os compromissos apresentados seguidamente.

ARGUMENTOS APRESENTADOS PELAS PARTES

10. As partes alegam que a Opodo desenvolverá actividades num mercado separado relativamente ao dos seus accionistas e que o acordo de criação de uma empresa comum não constitui assim um acordo restritivo. A Opodo será um agente independente no mercado dos serviços das agências de viagens e, deste modo, deve ser livre de concluir os contratos que pretender com as companhias aéreas. Qualquer restrição a esta liberdade poderá tornar difícil à Opodo concorrer com agências de viagens em linha já estabelecidas. Em especial, as partes apresentaram provas documentais de que as companhias aéreas concluíram contratos do tipo NMF com alguns outros agentes de viagens e alegaram que a Opodo deve poder solicitar às companhias aéreas um tratamento análogo.

11. A Comissão aceitou que a Opodo desenvolvesse actividades num mercado separado relativamente ao das empresas-mãe, manifestando no entanto a preocupação de que a participação das companhias aéreas na Opodo possa conduzi-las a tratar esta empresa de modo mais favorável do que outras agências de viagens (restringindo potencialmente a concorrência no mercado das agências de viagens) ou a levar a Opodo a efectuar uma discriminação relativamente às companhias aéreas não accionistas (restringindo potencialmente a concorrência nos mercados de transporte). Por conseguinte, as partes propuseram vários compromissos destinados a assegurar que as companhias aéreas accionistas interajam com a Opodo numa base estritamente comercial e que a Opodo interaja com todas as companhias aéreas numa base de igualdade.

COMPROMISSOS PROPOSTOS PELAS PARTES

12. Cada companhia aérea accionista da Opodo Ltd compromete-se a:

- Não concluir acordos exclusivos com a Opodo relativos a tarifas e a serviços relacionados com produtos (5), excepto no que diz respeito aos acordos que poderão ter sido negociados numa base individual entre o accionista e a Opodo e que são justificáveis de um ponto de vista comercial,

- Não estabelecer qualquer acordo com a Opodo relativamente a categorias específicas de produtos, serviços ou mercados geográficos de modo a proporcionar-lhe condições (nomeadamente, mas não exclusivamente, condições relativas a tarifas), acesso ao inventário e a serviços relacionados com os produtos numa base, pelo menos, tão favorável como a que oferece a qualquer outro agente de viagens em linha relativamente a essas categorias de produtos, serviços ou mercados geográficos ("estatuto de NMF"), salvo se o estatuto NMF se justificar de um ponto de vista comercial pelos benefícios (nomeadamente, mas não exclusivamente, os benefícios financeiros ou técnicos ou a penetração no mercado) proporcionados a esse accionista pela Opodo,

- Não se privar de oferecer tarifas, acesso aos lugares disponíveis e produtos relativos aos serviços a qualquer outro agente de viagens em linha numa base mais favorável, devido a um eventual estatuto NMF concedido à Opodo em circunstâncias em que um outro agente de viagens em linha possa oferecer os benefícios decorrentes da situação de accionista que sejam comparáveis ou superiores aos oferecidos pela Opodo,

- Manter um registo dos benefícios com base nos quais apreciou a justificação comercial para a concessão à Opodo do estatuto NMF relativamente a categorias específicas de produtos, serviços ou mercados geográficos. Quando um accionista que concede à Opodo esse estatuto recusar um pedido de estatuto NMF de um agente em linha, em que não tem qualquer participação por razões que não tenham a ver com o facto de esse agente não oferecer ou proporcionar os mesmos benefícios ao accionista que foram registados como justificação comercial para a concessão à Opodo do estatuto NMF, o accionista deve igualmente registar as razões subjacentes à diferença de tratamento entre a Opodo e esse accionista em linha. Este registo é susceptível de apresentação à Comissão numa base periódica, mediante pedido,

- Não conceder o estatuto NMF relativamente a tarifas apenas acessíveis aos clientes nos sites da internet das companhias aéreas accionistas.

13. A Opodo Ltd compromete-se a:

- Não exigir que seja um accionista da Opodo a fim de participar na empresa como parceiro de comercialização e que a Opodo não discrimine relativamente aos não accionistas, oferecendo um acesso equitativo, aberto e sob condições objectivas e iguais a todos os eventuais parceiros de comercialização, independentemente de serem ou não accionistas,

- Não obrigar os accionistas a conceder-lhe o estatuto NMF e que os acordos que concedem esse estatuto à Opodo não sejam um requisito para os accionistas ou outras companhias aéreas que pretendam concluir acordos de agência normais para o sector com a Opodo,

- Assegurar a existência de várias garantias quanto à troca de informações comerciais sensíveis entre accionistas (ver ponto 8),

- Aplicar voluntariamente as partes do código de conduta aplicado actualmente aos SIR(6) ("o código") relativas à não discriminação, à transparência e à apresentação neutra das informações, salvo as disposições do código não relevantes para a Opodo como agente de viagens em linha, sem prejuízo de qualquer alteração do âmbito do código que possa entrar em vigor no futuro,

- Aplicar, desde o momento em que se torne um membro acreditado da IATA e na medida em que tal for possível, as disposições do contrato-tipo de agência de venda de bilhetes da IATA e a não pretender ou procurar qualquer tratamento diferente ou mais favorável por parte dos seus accionistas em comparação com qualquer outra agência de viagens em linha, nem a utilizar princípios distintos dos utilizados pelos sites na internet dos agentes não em linha,

- Procurar que o Amadeus preste os seus serviços SIR à Opodo apenas com base nas taxas do mercado, em condições prevalecentes no mercado e sem exclusividade.

INTENÇÃO DA COMISSÃO

14. Tendo em conta o que precede, a Comissão tenciona adoptar uma posição favorável relativamente à Opodo. Antes de o fazer, convida os terceiros interessados a apresentarem as suas observações no prazo de um mês a contar da data de publicação da presente comunicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. As referidas observações devem ser enviadas, com a menção Processo COMP/38.006 - Online Travel Portal, por correio ou por fax, para o seguinte endereço: Comissão Europeia Direcção-Geral da Concorrência

Registo "Anti-Trust"

Rue de la Loi/Wetstraat 200 B - 1049 Bruxelas [ fax (32-2) 295 01 28 ].

(1) JO C 35 de 2.2.2001, p. 6.

(2) Processo COMP/M.1812 - Telefónica Terra/Amadeus, Decisão de 27.4.2000. Processo COMP/M.2149 - T-Online/TUI/C & N international (retirado em 13.6.2001). Comunicado de imprensa IP/01/670.

(3) Processo IV/34.780 - Virgin/BA. Comunicado de imprensa da Comissão IP/99/504. Considerou-se que a BA era o comprador dominante dos serviços das agências de viagens no Reino Unido.

(4) Comunicado de imprensa da Comissão IP/00/896.

(5) Isto é, que incluam actividades em linha (por exemplo, bilhetes electrónicos e check-in em linha).

(6) Regulamento (CEE) 2299/89 do Conselho, de 24 de Julho de 1989, relativo a um código de conduta para os Sistemas Informatizados de Reservas.