N? C20/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26.1.88 
Proposta de directiva do conselho que altera a Directiva 77/452/CEE, que tem por objectivo o 
reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de enfermeiro responsável por 
cuidados gerais e inclui medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabele­
cimento e da livre prestação de serviços, assim como a Directiva 77/453/CEE, que tem por 
objectivo a coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas às 
actividades de enfermeiro responsável por cuidados gerais 
COM(87) 649 final 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho em 28 de Dezembro de 1987) 
(88/C 20/08) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 
49?, 57° e 66?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­
cial, 
Considerando que o segundo parágrafo do n? 3 do ar­
tigo 1? da Directiva 77/453/CEE do Conselho O, prevê 
o princípio de uma repartição, ponderada, sem, no en­
tanto, lhe estabelecer as taxas entre o ensino teórico e 
técnico, por um lado, e o ensino de enfermagem clínica, 
por outro lado; que, nos termos do n? 4 do referido ar­
tigo 1?, o Conselho decidirá, sob proposta da Comissão, 
se estas disposições devem ser mantidas ou alteradas; 
Considerando que, à luz deste reexame e tendo em 
conta, nomeadamente, as crescentes exigências quanto 
ao nível de conhecimentos dos enfermeiros responsáveis 
por cuidados gerais, é aconselhável alterar o n? 4 do ar­
tigo 1? da Directiva 77/453/CEE por forma a fixar a 
duração do ensino teórico em pelo menos um terço e a 
do ensino clínico em, pelo menos, metade da duração 
mínima de formação referida no n? 2, alínea b), do ar­
tigo 1? da supracitada directiva; que esta repartição torna 
necessária uma definição mais precisa do ensino teórico e 
do ensino clínico; 
Considerando que há igualmente que precisar, como su­
cede com as disposições semelhantes constantes de ou­
tras directivas relativas a profissões da área da saúde, o 
carácter não limitativo das matérias mencionadas no 
anexo da Directiva 77/453/CEE e que utilizar, unifor­
memente, tanto na Directiva 77/453/CEE como nos títu­
los do seu anexo, os termos «ensino teórico» e «ensino 
clínico»; que há igualmente que alinhar a redacção de certas disposições da Directiva 77/452/CEE (2), com a 
última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 
Espanha e de Portugal, pela das disposições similares da 
Directiva 75/362/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 
1975, que tem por objectivo o reconhecimento mútuo 
dos diplomas, certificados e outros títulos de médico e 
que inclui medidas destinadas a facilitar o exercício efec­
tivo do direito de estabelecimento e da livre prestação de 
serviços (3), tal como alterada pela Directiva 82/76/ 
/CEE O; 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
Artigo Io. 
A Directiva 77/452/CEE é alterada do seguinte modo: 
1. O n? 3 do artigo 6? passa a ter a seguinte redacção: 
«3. O Estado-membro de acolhimento, se tiver 
conhecimento de factos graves e concretos ocorridos 
fora do seu território, anteriormente ao estabeleci­
mento do interessado neste Estado, susceptíveis de, 
neste mesmo Estado, terem consequências relativa­
mente ao acesso à actividade em causa, pode informar 
desses factos o Estado-membro de origem ou de pro­
veniência. 
O Estado-membro de origem ou de proveniência in­
vestigará a veracidade dos factos. As autoridades 
deste Estado decidirão da natureza e extensão das in­
vestigações a efectuar e comunicarão ao Estado-mem­
bro de acolhimento as medidas que, em consequência, 
tomarem quanto aos atestados ou documentos que 
tenham passado. 
Os Estados-membros assegurarão a confidencialidade 
das informações comunicadas.» 
2. O n? 2 do artigo 7? passa a ter a seguinte redacção: 
«2. O Estado-membro de acolhimento, se tiver 
conhecimento de factos graves e concretos ocorridos 
fora do seu território, anteriormente ao estabeleci­
mento do interessado neste Estado, susceptíveis de, 
neste mesmo Estado, terem consequências relativa­
mente ao exercício da actividade em causa, pode in­
formar desses factos o Estado-membro de origem ou 
de proveniência. 
(') JOn?L 176 de 15.7. 1977, p. 8. O JOn?L 176 de 15.7. 1977, p. 1. 
O JO n? L 167 de 30. 6. 1975, p. 1. 
(4) JO n?L43 de 15. 2. 1982, p. 21. 
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O Estado-membro de origem ou de proveniência in­
vestigará a veracidade dos factos. As autoridades 
deste Estado decidirão da natureza e extensão das in­
vestigações a efectuar e comunicarão ao Estado-mem­
bro de acolhimento as medidas que, em consequência, 
tomarem quanto às informações comunicadas por 
força do n? 1.» 
3. É inserido o seguinte artigo 10? A: 
«Artigo 10? A 
Quando o Estado-membro de acolhimento exigir aos 
seus nacionais um juramento ou uma declaração so­
lene para o acesso a uma das actividades referidas no 
artigo 1?, ou para o seu exercício, e no caso de a fór­
mula de tal juramento ou declaração não poder ser 
utilizada pelos nacionais dos outros Estados-mem-
bros, o Estado-membro de acolhimento velará por 
que seja facultada aos interessados uma fórmula ade­
quada e equivalente. 
4. No n? 1 do artigo 11? é inserido o seguinte parágrafo 
a seguir ao segundo parágrafo: 
«Para o efeito, e em complemento da declaração rela­
tiva à prestação de serviços referida no n? 2, os Esta-
dos-membros podem, tendo em vista permitir a apli­
cação das disposições disciplinares em vigor no seu ter­
ritório, prever que uma inscrição temporária automá­
tica, ou uma adesão pro forma a uma organização ou 
organismo profissionais, quer um registo, desde que 
essas inscrições não atrasem nem dificultem de qual­
quer forma a prestação de serviços, nem envolvam 
despesas suplementares para o prestador de serviços.» 
5. É revogado o artigo 14? 
Artigo 2° 
A Directiva 77/453/CEE é alterada do seguinte modo: 
1. O n? 2, alínea b), e os n?s 3 e 4 do artigo 1? passam a 
ter a seguinte redacção: 
«2. b) Formação a tempo inteiro, especificamente 
profissional, incidindo obrigatoriamente sobre 
as matérias do programa constante do anexo e 
incluindo três anos de estudos ou 4 600 horas 
de ensino teórico e clínico. 
3. Os Estados-membros velarão por que a institui­
ção encarregada da formação de enfermeiros seja res­
ponsável pela coordenação entre o ensino teórico e o 
clínico no conjunto do programa de estudos. 
O ensino teórico define-se como sendo a parte da for­
mação em cuidados de enfermagem pela qual os estu­
dantes de enfermagem adquirem os conhecimentos, a 
compreensão, as aptidões e atitudes profissionais ne­cessários para planear, prestar e avaliar os cuidados 
globais de saúde. Esta formação é dada pelo pessoal 
docente em cuidados de enfermagem bem como por 
outras pessoas competentes, em escolas de enferma­
gem e outros locais de ensino escolhidos pela institui­
ção de formação. 
O ensino clínico define-se como sendo a parte da for­
mação em cuidados de enfermagem pela qual o estu­
dante de enfermagem aprende, integrado numa 
equipa, em contacto directo com um indivíduo são ou 
doente e/ou com uma comunidade, a planear, prestar 
e avaliar os cuidados globais de enfermagem exigidos, 
a partir dos conhecimentos e aptidões adquiridos. O 
estudante de enfermagem aprende não só a ser mem­
bro de uma equipa mas também a ser chefe de equipa, 
organizando os cuidados globais de enfermagem, in­
cluindo a educação para a saúde para indivíduos ou 
pequenos grupos no âmbito da instituição de saúde ou 
na comunidade. 
Este ensino efectua-se nos hospitais e outras institui­
ções de saúde e na comunidade, sob a responsabili­
dade dos enfermeiros docentes e com a cooperação e 
assistência de outros enfermeiros qualificados. Podem 
integrar-se no processo de ensino outras pessoas qua­
lificadas. 
Os estudantes de enfermagem participam nas activida­
des dos serviços em causa na medida em que estas ac­
tividades concorram para a sua formação, permitindo-
lhes aprender a assumir as responsabilidades que os 
cuidados de enfermagem implicam. 
4. O ensino teórico referido na parte A do anexo 
deve ser ponderado e coordenado com o ensino clí­
nico referido na parte B do mesmo anexo, de tal 
modo que os conhecimentos e experiências enuncia­
dos no n? 1 possam ser adquiridos de forma ade­
quada. A duração do ensino teórico deve ser de pelo 
menos um terço, e a do ensino clínico de, pelo menos, 
metade da duração mínima de formação referida na 
alínea b) do n? 2.» 
2. O anexo é alterado do seguinte modo: 
a) A frase introdutória passa a ter a seguinte redac­
ção: 
«O programa de estudos para obtenção de diplo­
mas, certificados ou outros títulos de enfermeiro 
responsável por cuidados gerais compreende as 
duas partes e, pelo menos, as matérias a seguir in­
dicadas. O ensino de uma ou várias destas matérias 
pode ser efectuado no âmbito das outras discipli­
nas ou em ligação com estas». 
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b) Os títulos das partes A e B são alterados do se­
guinte modo: 
— versão linguística dinamarquesa: substitui-se o 
título «A. Teoretisk og teknisk undervisning» 
por «A. Teoretisk undervisning». 
— versão linguística alemã: substitui-se o título 
«A. Theoretischer und technischer Unterricht» 
por «A. Theoretischer Unterricht» e o título «B. 
Klinisch-praktische Krankenpflege-Ausbil-
dung» por «B. Klinische Unterweisung». 
— versão linguística inglesa: substitui-se o título 
«A. Theoretical and technical instruction» por 
«A. Theoretical instruction». 
— versão linguística grega: substitui-se os títulos 
«A. 0£ü)pr|TiKÍi Kcu TtpaKTtKTi Ôt8aaK(X/Ua» por 
«A. 08(opr|TiKfi ôiôaaKCüUa» e «B. KÀiviicf] ôiôa-
OKaXía roí) voaoicójiou» por «B. KAtvticií Ôtôa-
— versão linguística espanhola: substitui-se os tí­
tulos «A. Ensenanza teóricay técnica» por «A. 
Ensenanza teórica» e «B. Ensenanzas de enfer­
maria clínica» por «A. Ensenanza clínica». 
— versão linguística francesa: substitui-se o título 
«A. Enseignement théorique et technique» por 
«A. Enseignement théorique» e o título «B. En­
seignement infirmier clinique» por «A. Enseig­
nement clinique». — versão linguística italiana: substitui-se o título 
«A. Insegnamento teórico e técnico» por «A. 
Insegnamento teórico» e «B. Insegnamento in-
fermieristico clinico» por «B. Insegnamento cli­
nico». 
— versão linguística neerlandesa: substitui-se o tí­
tulo «A. Theoretisch en technisch onderwijs» 
por «A. Theoretisch onderwijs». 
— versão linguística portuguesa: substitui-se os tí­
tulos «A. Ensino teórico e técnico» por «A. En­
sino teórico» e «B. Ensino clínico da enferma­
gem» por «B. Ensino clínico». 
Artigo 3? 
As formações dos enfermeiros responsáveis por cuidados 
gerais iniciadas antes de 1 de Março de 1991, em aplica­
ção do artigo 1° da Directiva 77/453/CEE, podem ser 
terminadas em conformidade com o referido artigo. 
Artigo 4? 
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias 
para darem cumprimento à presente directiva o mais tar­
dar em 1 de Março de 1991. Desse facto informarão 
imediatamente a Comissão. 
Artigo 5? 
Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
são.