N? C 23/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 1. 89 
Parecer sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à realização a nível comunitário 
da fase principal do Programa Estratégico para a Inovação e Transferência de Tecnologia, 
SPRINT, 1989-1993 (*) 
(89/C 23/04) 
Em 9 de Agosto de 1988, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 198? do Tratado CEE, 
consultar o Comité Económico e Social sobre a proposta de decisão supramencionada. 
A Secção da Indústria, do Comércio, do Artesanato e dos Serviços, incumbida de preparar 
os trabalhos do Comité na matéria, adoptou o parecer em 9 de Novembro de 1988, sendo 
relator Herbert Nierhaus. 
Na 260? reunião plenária (sessão de 23 de Novembro de 1988), o Comité adoptou por 
unanimidade o seguinte parecer. 
1. Observações na generalidade 
1.1. O Comité manifesta o seu apoio à proposta da 
Comissão relativa à realização da fase principal do 
programa, pois considera, tendo em conta a dinâmica 
da evolução tecnológica e as consideráveis necessidades 
de inovação, que os seus objectivos se revestem de 
excepcional importância para que a Comunidade possa 
enfrentar com sucesso a concorrência a nível mundial. 
Sobretudo, é já tempo de, na perspectiva do grande 
mercado interno de 1992, estimular o potencial de 
inovação que é possível mobilizar através da coope­
ração entre as diversas organizações económicas, cien­
tíficas e de serviços para além das fronteiras dos diver­
sos Estados-membros. 
1.2. É um facto que os objectivos próprios do pro­
grama, nomeadamente o reforço da capacidade de 
inovação, o incremento da adopção das novas tecnolo­
gias e o aumento da eficácia dos instrumentos e das 
políticas no domínio da inovação e da transferência de 
tecnologia, só indirectamente podem ser perseguidos 
com os instrumentos ao dispor da Comunidade. É, por 
conseguinte, particularmente difícil medir os resultados 
que serão obtidos com os meios utilizados. O Comité 
apela uma vez mais à Comissão para que conceda 
especial atenção à avaliação dos projectos a apoiar, 
adoptando critérios e métodos de valorização eficazes, 
quantificáveis e verificáveis. 
1.3. Uma vez que, dada a dotação orçamental respec­
tiva, o programa só pode prestar um contributo redu­
zido às acções de âmbito nacional que visem o incre­
mento do potencial de inovação o Comité saúda a 
ênfase dada pela Comissão à promoção da cooperação 
a nível comunitário. Na concretização deste objectivo 
comunitário, deverão, por consequência, ser deliberada­
mente utilizadas as estruturas nacionais já existentes. 
A Comissão deverá conceder uma atenção muito espe­
cial à eliminação dos obstáculos organizacionais e jurí­
dicos que, em alguns Estados-membros, ainda se opõem 
à execução do programa. 
(') JO n'.'C 268 de 15. 10. 1988, p. 3. 1.4. Por outro lado, corresponde inteiramente aos 
objectivos definidos a inclusão prioritária, no pro­
grama, das regiões e sectores económicos que não dis­
põem ainda de uma infra-estrutura de promoção da 
inovação e de transferência de tecnologia. Para tal, será 
igualmente útil a cooperação com as autoridades e as 
associações de natureza económica de âmbito nacional. 
1.5. No âmbito dos objectivos centrais que se encon­
tram previstos no SPRINT, este programa só pode ser 
entendido como mais uma componente da actividade 
comunitária. No entender do Comité, a eficácia dos 
meios utilizados poderá ser consideravelmente limitada 
se não for possível obter uma convergência consequente 
com outros programas, tais como o COMETT, o 
ESPRIT, o RACE, o BRITE, bem como o PEDIP, etc, 
no sentido de uma estratégia global de promoção. 
2. Observações na especialidade 
2.1. Relativamente ao apoio a projectos-piloto, o 
Comité reconhece a dificuldade que consiste em, por 
um lado, deverem em particular ser apoiados os projec­
tos de êxito mais provável, mas, por outro lado, pode­
rem precisamente estes projectos situar-se mais próxi­
mos do mercado, o que comporta o risco de uma 
influência inadmissível sobre a concorrência. O Comité 
congratula-se, por conseguinte, com a regulamentação 
prevista, que permite a utilização especialmente flexível 
dos instrumentos de apoio, tanto mais que essa orien­
tação se afigura adequada à luz da experiência adqui­
rida na primeira fase do SPRINT. Deveria, pois, ser 
igualmente visto se, em certos casos, se justifica que 
a Comissão subvencione os juros de financiamentos 
obtidos através do mercado de capitais, em especial 
quando se trate da aplicação de importantes tecnologias 
de crescimento próximas do mercado. 
2.2. O Comité considera haver um perigo real de 
dispersão dos meios de apoio se não for previamente 
clarificado a que domínios tecnológicos se deverá aten­
der em prioridade. Assim, por exemplo, deverá ser 
concedido um lugar destacado, na escala de prioridades, 
à tecnologia energética, a par do processamento da 
informação, da técnica do laser, da electrónica e da 
biotecnologia. 
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2.3. O Comité considera, em especial, positivo que 
a Comissão se proponha sobretudo obter a partici­
pação, no programa, das pequenas e médias empresas. 
Dado que a grande indústria possui, regra geral, o 
know-bow e uma infra-estrutura eficaz para a trans­
ferência de tecnologia, deverá ser dado apoio prioritário 
às pequenas e médias empresas, incluindo as organi­
zações de investigação e consultoria de dimensão mais 
reduzida. Todavia, não deverá ser descurada a partici­
pação da grande indústria nos projectos e nos acordos 
de cooperação, como meio eficaz de concretização e 
alargamento de projectos de desenvolvimento. 
2.4. Uma vez que o programa não tem como objec­
tivo primeiro a promoção directa da investigação e do 
desenvolvimento, mas sim o apoio ao estabelecimento 
de uma infra-estrutura eficaz de cooperação tendo em 
vita a inovação e a transferência de tecnologia, o Comité 
propõe que, no âmbito das acções previstas na parte 
A, se ultrapasse em determinados casos o limite de 
participação de 50%, em especial quando tal for a 
única forma de associar ao programa sectores económi­
cos sem infra-estrutura. 
2.5. O Comité congratula-se especialmente com o 
propósito de constituição de uma base de dados sobre 
os projectos, à qual tenham acesso todos os operadores. 
Tendo em conta os custos de constituição e funciona­
mento deste centro de informação, o Comité propõe 
que tal base de dados seja uma fonte de informações 
acessível a todo o público especializado sobre potenciais 
financiadores, tecnólogos e responsáveis de inovação, 
podendo, mediante remuneração, facultar-se, a todos 
os interessados ao nível comunitário ou mundial, o 
acesso às redes de dados existentes. 
2.6. O Comité congratula-se com o estabelecimento 
de critérios de selecção e sugere que, a esses critérios, 
Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de se adicionem a relevância em termos de mercado de 
trabalho e a compatibilidade relativamente ao 
ambiente. 
2.7. O desenvolvimento de planos de formação e 
aperfeiçoamento para a gestão da inovação é, na opi­
nião do Comité, um propósito particularmente útil e 
realizável a curto prazo. Neste contexto, poderá ser 
simultaneamente necessário e promotedor assegurar 
uma cooperação estreita e uma convergência com os 
projectos do programa DELTA. 
2.8. Em especial no que se refere à parte C do pro­
grama, o Comité considera importante que, entre os 
Estados-membros e a Comissão, se estabeleça uma cola­
boração estreita e uma troca de experiências. Um resul­
tado necessário do programa SPRINT será a inventa­
riação e apresentação dos problemas de ordem jurídica, 
económica e fiscal que ainda constituem obstáculo a 
uma política eficaz de inovação e transferência de tecno­
logia, incluindo a apresentação de soluções possíveis. 
O Comité espera que o relatório final previsto contenha 
precisões a este respeito. 
2.9. No Comité de Inovação, deverá — sem prejuízo 
da nomeação de representantes pelos Estados-membros 
— estar assegurada a representação do maior número 
possível de grupos participantes, ou seja, para além 
dos representantes dos governos, se possível também 
representantes da indústria, cientistas, consultores e 
representantes dos grupos sociais. 
2.10. Tal como já o fizera no seu parecer sobre a 
primeira fase do SPRINT, o Comité salienta uma vez 
mais a importância de se proceder rapidamente ao 
alargamento do registo comparativo das normas euro­
peias (ÍCONE). 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE