EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1.CONTEXTO DA PROPOSTA

·Justificação e objetivos da proposta

A União Europeia (UE) tem excelentes relações políticas e relações comerciais e de investimento bem estabelecidas com a Austrália, assentes nos valores comuns da democracia e dos direitos humanos. A Austrália celebrou numerosos acordos de comércio livre (ACL) com países terceiros. A UE não tem um ACL bilateral com a Austrália, o que dá às empresas da UE condições comparativamente menos favoráveis de acesso ao mercado australiano.

A declaração conjunta, de 22 de abril de 2015, da Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e VicePresidente da Comissão Europeia (AR/VP) e do Ministro dos Negócios Estrangeiros australiano salientou a necessidade de continuar a reforçar as relações bilaterais de comércio e investimento. Seguiuse a declaração conjunta, de 15 de novembro de 2015, dos líderes da UE e da Austrália, dando o seu acordo para encetar trabalhos com vista ao lançamento de negociações para um ACL.

·a promoção do crescimento inteligente, sustentável e inclusivo através da expansão do comércio;

·a criação de emprego e oportunidades de trabalho e de maior bemestar;

·o aumento dos benefícios para o consumidor;

·a melhoria da competitividade da Europa nos mercados globais; e

·o reforço da cooperação em questões relacionadas com o comércio com um parceiro que partilha da mesma visão.

Estes objetivos estão em consonância com a Comunicação da Comissão intitulada «Trade for All Towards a More Effective, Transparent and Responsible Trade and Investment Policy» (Comércio para Todos — Rumo a uma política mais eficaz, transparente e responsável em matéria de política comercial e de investimento). A Comunicação salienta a necessidade de fazer avançar as nossas relações bilaterais a fim de assegurar o emprego e o crescimento, eliminando as barreiras ao comércio e ao investimento de uma forma abrangente. Ao mesmo tempo, existe também a necessidade de garantir o elevado nível de proteção social e ambiental da UE e contribuir para outros objetivos políticos comerciais, incluindo o desenvolvimento sustentável e as necessidades específicas das pequenas e médias empresas (PME).

Em especial, a comunicação «Comércio para Todos», salientou que «a Austrália e a Nova Zelândia são parceiros próximos da Europa, partilham os valores e posições da Europa sobre diversas questões, além de desempenharem um papel importante na região da ÁsiaPacífico e nas instâncias multilaterais. Laços económicos mais fortes com estes países proporcionarão também uma plataforma sólida para uma integração mais profunda, com cadeias de valor mais alargadas na ÁsiaPacífico. Reforçar esses laços deve ser uma prioridade.»

Além disso, os objetivos estão em conformidade com as conclusões do Conselho em matéria de comércio, de 21 de novembro de 2014, em que se salientava que o comércio de bens e serviços e o investimento podem dar um contributo significativo para alcançar as metas que constituem o cerne da «Agenda Estratégica da União em tempos de mudança». As conclusões também declararam que, partindo dos progressos tangíveis alcançados na agenda da UE para o comércio bilateral, deveriam ser consagrados esforços à procura de acordos com os principais parceiros. Do mesmo modo, este objetivo está igualmente em consonância com as conclusões do Conselho em matéria de comércio e investimento, de 27 de novembro de 2015, que apoiam a celebração de acordos de comércio e de investimento bilaterais ambiciosos, abrangentes e mutuamente benéficos, e insta a Comissão a fazer avançar as negociações na região da ÁsiaPacífico.