COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES - Gestão dos riscos de inundação - Protecção contra as cheias e inundações, sua prevenção e mitigação

1. Introdução

Entre 1998 e 2002, mais de 100 cheias provocaram na Europa grandes prejuízos, nelas se incluindo as cheias catastróficas dos rios Elba e Danúbio em 2002. Desde 1998, as cheias causaram cerca de 700 vítimas, o desalojamento de cerca de meio milhão de pessoas e prejuízos económicos cobertos por seguros que ascenderam, pelo menos, a 25 mil milhões de euros [1].

[1] Agência Europeia do Ambiente (Environmental issue report no. 35, 2003).

Os activos expostos aos riscos de inundações podem ser enormes. Por exemplo, mais de 10 milhões de pessoas vivem nas zonas de risco de inundações extremas ao longo do Reno, ascendendo os danos potenciais delas decorrentes a 165 mil milhões de euros. As zonas costeiras estão também expostas aos riscos de inundações. Na Europa, o valor total dos activos económicos localizados a 500 metros da costa, incluindo praias, terras agrícolas e instalações industriais, está actualmente estimado entre 500 e 1000 milhares de milhões de euros [2].

[2] EUrosion: http:// www.eurosion.org

Além dos prejuízos económicos e sociais, as inundações podem ter consequências ambientais graves, como, por exemplo, quando as instalações de tratamento de águas residuais são inundadas ou quando são também afectadas fábricas que detêm grandes quantidades de substâncias químicas tóxicas. As inundações podem também destruir as zonas húmidas e reduzir a biodiversidade.

As cheias são um fenómeno natural que não pode ser evitado. No entanto, a actividade humana contribui actualmente para um aumento da probabilidade de ocorrência e das consequências prejudiciais de cheias extremas. Muitos Estados-Membros estão já a tomar medidas de protecção contra as cheias, mas a concertação e coordenação de acções ao nível da União Europeia traria um valor acrescentado considerável e melhoraria o nível geral de protecção. Atendendo aos riscos potenciais para a vida humana, os bens económicos e o ambiente, não é possível não agir. Os compromissos da Europa em relação ao desenvolvimento sustentável podem ficar seriamente comprometidos se não tomarmos as medidas adequadas.

2. Lidar com as cheias

2.1. Diagnóstico do problema

As cheias fluviais podem ocorrer quando a capacidade dos sistemas de drenagem naturais ou construídos pelo homem não conseguem escoar o volume de água proveniente das precipitações ou quando as protecções contra as inundações falham. A experiência demonstrou que as medidas locais de protecção contra as cheias tomadas num determinado ponto têm repercussões a montante/jusante. Por exemplo, se numa área se recorrer a soluções de engenharia para evacuar a água de um troço do rio tão rapidamente quanto possível, isso apenas significa que a água chegará mais depressa às áreas situadas a jusante. É, pois, imperativo que a protecção contra as cheias seja abordada de forma concertada e coordenada em toda a extensão do rio.

As cheias fluviais variam consideravelmente quanto à sua intensidade e duração. No caso de grandes rios como o Danúbio, o Reno e o Elba, as cheias podem ocorrer bastante tempo depois das chuvas e durar dias, semanas ou mesmo meses. Por outro lado, as cheias repentinas resultam geralmente de chuvas muito intensas e concentradas num determinado local, podendo provocar uma destruição generalizada, sobretudo se ocorrerem ao mesmo tempo que outros fenómenos naturais, como deslizamentos de terras/lamas. As cheias repentinas são bastante comuns na zona mediterrânica e em zonas de montanha, sendo especialmente perigosas para a população por ocorrerem subitamente e sem aviso prévio.

As cheias em zonas costeiras podem resultar de tempestades no mar, com ventos que forçam marés cheias para terra. Em muitas zonas, a susceptibilidade às cheias aumentou devido à erosão costeira. Se as tempestades no mar coincidirem com uma subida das águas nos estuários dos rios, os prejuízos poderão ser vastos.

As cheias são provocadas por fenómenos naturais e essencialmente incontroláveis (nível do mar e precipitações). No entanto, o facto de determinadas chuvas, tempestades ou marés cheias provocarem cheias prejudiciais é fortemente influenciado por actividades humanas como o abate de florestas na parte superior das bacias de recepção, o desvio do curso dos rios e a supressão de planícies de inundação naturais, o recurso a práticas de drenagem inadequadas e, sobretudo, a construção em grande escala em áreas de alto risco de inundação.

Verificam-se duas tendências que apontam para um aumento do risco de cheias na Europa. Em primeiro lugar, a amplitude e a frequência das cheias aumentarão provavelmente no futuro em resultado de alterações climáticas [3] (precipitações mais intensas e subida do nível do mar). Em segundo lugar, o número de pessoas e de bens económicos situados em zonas de risco de cheias tem aumentado acentuadamente.

[3] IPCC (2001): Climate Change: The Scientific Basis. Contribution of Working Group I to the Third Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change. Edited by J.T. Houghton et al.

Constata-se também uma sensibilização crescente para o significado das inundações fluviais para a saúde humana, tanto física como psicológica. Podem verificar-se consequências importantes para a saúde quando, por exemplo, as águas das inundações contenham poluentes ou sejam misturadas com água contaminada de esgotos e terras agrícolas. Podem também verificar-se consequências para a saúde mental: além da pressão psicológica considerável provocada pelos prejuízos, a ameaça de inundações repetidas, associada por vezes com a possível retirada da cobertura por seguros, pode impossibilitar a venda das propriedades.

Os riscos de inundação continuarão a estar presentes na União Europeia e poderão aumentar consideravelmente durante as próximas décadas. O desafio consiste em prever agora essas alterações e em proteger a sociedade e o ambiente dos efeitos negativos das cheias.

2.2. Gestão dos riscos de inundação

A gestão dos riscos de inundação tem por objectivo reduzir a probabilidade e/ou o impacto das inundações. A experiência demonstrou que o método mais eficaz consiste no estabelecimento de programas de gestão dos riscos de inundação que incluam os seguintes elementos:

- Prevenção: prevenção dos prejuízos causados pelas inundações, evitando para tal a construção de habitações e indústrias em áreas com tendência para inundarem, tanto presente como futuramente, adaptando iniciativas futuras aos riscos de inundação e promovendo práticas de uso dos solos e práticas agrícolas e florestais adequadas;

- Protecção: tomada de medidas, tanto estruturais como não estruturais, para reduzir a probabilidade de cheias e/ou o impacto das cheias em determinados locais;

- Preparação: informação da população sobre os riscos de inundação e sobre o modo de agir quando as inundações ocorrem;

- Resposta de emergência: criação de planos de emergência em caso de inundações;

- Recuperação e experiência adquirida: regresso às condições normais logo que possível e mitigação do impacto social e económico sobre a população afectada.

3. Acções em curso e iniciativas e perspectivas futuras

3.1. Ao nível europeu

3.1.1. Política de investigação europeia

A Comissão Europeia tem apoiado a investigação sobre as inundações desde o início da década de oitenta através dos seus sucessivos programas-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico [4]. A investigação europeia tem sido bem sucedida, tendo proporcionado uma melhor compreensão das cheias e das suas consequências e melhorado a nossa capacidade de estimar a probabilidade e extensão das cheias em determinadas áreas.

[4] http://www.eu-medin.org/ floods-rtd-projects.php

Os resultados da investigação mostraram também os limites dos métodos técnicos de prevenção das cheias e a necessidade de proporcionar oportunidades para recuperar e proteger ecossistemas de alto valor.

Foram também criados métodos e instrumentos adequados para prever e gerir as inundações e os riscos que lhes estão associados. Alguns destes instrumentos e técnicas estão já a ser utilizados em bacias de recepção em toda a Europa. Acaba de ser lançado o novo projecto de investigação FLOODsite, com uma dotação de 10 milhões de euros, que se destina a contribuir para melhorar as metodologias de gestão e análise integradas dos riscos de inundação [5].

[5] http:// www.floodsite.net

A previsão das cheias [6], a cartografia dos riscos de inundação e a modelização de cenários possíveis constituem componentes importantes da contribuição prevista do Centro Comum de Investigação no domínio das inundações. Futuramente, a investigação será adaptada às estratégias de análise, mitigação e adaptação do impacto das alterações climáticas.

[6] http://natural-hazards.jrc.it/floods/ Preparedness/

É claramente necessário prosseguir as actividades de investigação sobre a protecção contra as inundações. Em vez de considerar a gestão das cheias nas bacias hidrográficas isoladamente, é necessário entender a protecção contra as inundações como parte de uma abordagem global e integrada de gestão das bacias hidrográficas. A investigação sobre ambiente [7] deverá no futuro abordar questões como a previsão e a quantificação das alterações ambientais (por exemplo, climáticas) e a avaliação da plena amplitude das suas consequências e apoiar a avaliação, prevenção e mitigação de riscos naturais e industriais. Neste quadro, a protecção contra as inundações terá decididamente uma alta prioridade.

[7] COM(2004) 101 final.

3.1.2. Política regional e inundações

Os Fundos estruturais [8], nomeadamente o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional [9] e o Fundo de Coesão, podem financiar investimentos preventivos (em infra-estruturas), designadamente para a protecção contra as inundações. O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional pode também contribuir para o financiamento da investigação e desenvolvimento tecnológicos relacionados com as infra-estruturas.

[8] JO L 161 de 26.6.1999.

[9] JO L 213 de 13.8.1999.

A iniciativa INTERREG, no âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, tem apoiado a cooperação transfronteiriça em matéria de protecção contra as inundações. O projecto IRMA ('INTERREG Rhine-Meuse Activities') constitui um exemplo bem sucedido de cooperação transfronteiriça e uma abordagem integrada de combate às inundações. A destruição causada pelas cheias dos rios Reno e Mosa em 1993 e 1995 levou à criação de um programa de prevenção transnacional entre os Países Baixos, a Bélgica, a França, o Luxemburgo, a Alemanha e a Suíça. O projecto IRMA dispõe de um orçamento total de 419 milhões, dos quais um terço provenientes da iniciativa INTERREG.

O projecto SCALDIT, uma outra iniciativa INTERREG, foi lançado em 2003 e diz respeito à bacia hidrográfica do Escalda. A França, os Países Baixos e a Bélgica participam nesse projecto, que aborda as questões do planeamento da bacia hidrográfica e a protecção contra as inundações.

No seu Terceiro relatório sobre a Coesão Económica e Social recentemente publicado, a Comissão propõe que as acções apoiadas pela política de coesão se centrem num número limitado de temas prioritários, que reflictam as agendas de Lisboa e Gotemburgo, relativamente aos quais se pode esperar que a intervenção comunitária tenha um efeito de alavanca e um valor acrescentado significativo. O tema "ambiente e prevenção dos riscos" é um dos temas fulcrais identificados para as futuras acções em matéria de política de coesão. O futuro objectivo "cooperação territorial europeia" preservará e reforçará as actividades de cooperação transnacional necessárias e tirará partido dos resultados da iniciativa INTERREG neste domínio.

3.1.3. Fundo de Solidariedade da União Europeia

Na sequência das cheias de 2002 na Europa Central, a União Europeia instituiu o Fundo de Solidariedade da União Europeia [10] (FSUE), que constitui um instrumento financeiro específico para a concessão de assistência financeira rápida em situações de catástrofe de grandes proporções (definida como prejuízos directos superiores a 3 mil milhões de euros ou a 0,6% do rendimento nacional bruto) para permitir o regresso a condições de vida tão normais quanto possível nas áreas afectadas.

[10] JO L 311 de 14.11.2002.

O FSUE só pode intervir em operações de urgência. Não foi criado com o objectivo de cobrir todos os custos decorrentes de catástrofes naturais e não compensa perdas ou prejuízos privados cobertos por seguros. As acções a longo prazo - reconstrução, recuperação económica e prevenção - podem beneficiar de ajudas ao abrigo de outros instrumentos, nomeadamente dos Fundos estruturais.

3.1.4. Política agrícola e inundações

O modo de utilização das áreas agrícolas e florestais é importante para a protecção contra as cheias e a sua prevenção, visto que determina a capacidade de retenção de água do solo e das plantas. A reforma da PAC de 2003 contribuirá positivamente para a protecção contra as cheias graças aos mecanismos de dissociação e condicionalidade, através, por exemplo, da promoção da protecção dos solos e da manutenção de pastagens permanentes e da consequente melhoria da capacidade de retenção de água dos solos.

Com essa reforma, a PAC poderá também contribuir para reduzir a probabilidade da ocorrência de cheias ao ter em conta as alterações climáticas. As medidas que implicam, por exemplo, a promoção da biomassa através da instalação de culturas energéticas ou a redução das emissões de gases com efeito de estufa através da promoção de densidades pecuárias menos intensivas terão benefícios directos para a protecção contra as cheias.

Na reforma da PAC, está prevista a disponibilização de 1,2 mil milhões de euros suplementares para o desenvolvimento rural em 2007. Além de melhorar a utilização das áreas agrícolas e florestais, essas medidas podem também contribuir para mitigar as cheias através da concessão de apoio ao restabelecimento da produção agrícola e florestal afectada por catástrofes naturais (incluindo as cheias) e da introdução de instrumentos de prevenção adequados.

3.1.5. Política do ambiente e inundações

Ao adoptar a Directiva-Quadro Água, a União Europeia reestruturou profundamente a sua política de protecção da água. A directiva requer que sejam estabelecidos planos de gestão integrada para cada bacia hidrográfica a fim de assegurar um bom estado ecológico e químico. Embora a Directiva-Quadro Água contribua para mitigar os efeitos das inundações, esse não é um dos seus objectivos principais.

A fim de promover a aplicação coerente da Directiva-Quadro Água na União Europeia, os responsáveis do sector das águas dos 25 Estados-Membros [11] e a Comissão Europeia reúnem regularmente para definir uma estratégia de aplicação comum. Em resposta às inundações do Verão/Outono de 2002, os responsáveis do sector das águas e a Comissão iniciaram uma acção de protecção contra as inundações da qual resultou um manual de boas práticas acordado em Junho de 2003. O grupo de responsáveis do sector das águas exprimiu o seu interesse em prosseguir os trabalhos sobre a protecção contra as inundações.

[11] A Bulgária, a Roménia, a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega e a Suíça participam também nas reuniões.

Para melhorar a preparação das autoridades nacionais de protecção civil relativamente às catástrofes, a Comissão criou uma série de instrumentos de vigilância que permitem prever e seguir as cheias a nível da Europa. Caso seja possível a ocorrência de uma cheia, os resultados serão entregues às autoridades nacionais competentes e aos serviços de protecção civil, bem como ao Centro de Informação e Vigilância da Comissão [12], [13]. Este centro coordena as intervenções de assistência mútua sempre que essa assistência seja solicitada. Além disso, a Comissão organiza cursos de formação para as equipas de intervenção nacionais e grandes exercícios.

[12] Criado pela Decisão 2001/792/CE do Conselho.

[13] JO L 297 de 15.11.2001, p. 7.

A Comissão continuará a promover medidas concertadas para reduzir os riscos associados a catástrofes, como inundações, incêndios e grandes acidentes industriais. Um dos instrumentos mais utilizados para responder a esses desafios será a cartografia dos riscos. Os mapas de riscos fornecem informações essenciais ao público, mas constituem também instrumentos importantes para as autoridades responsáveis pelo planeamento e para a indústria dos seguros. O estabelecimento de mapas de riscos estará estreitamente relacionado com iniciativas conexas da União Europeia para a recolha, armazenagem e intercâmbio de dados ambientais [14].

[14] Vigilância Global do Ambiente e da Segurança (GMES), Infra-estrutura de Informação Espacial na Europa (INSPIRE) e GALILEO.

3.2. Acções empreendidas pelos Estados-Membros

Na Europa, o tipo de cheias e o seu grau de risco são muito variáveis. Nalguns Estados-Membros como a Hungria, a Áustria, a República Checa e a Eslováquia, as cheias têm exclusivamente origem fluvial. Noutros Estados-Membros como o Reino Unido, a Alemanha e os Países Baixos, as cheias podem ser fluviais ou costeiras.

Para lidar com os riscos das cheias, vários Estados-Membros, como por exemplo a Áustria, a Finlândia, a Espanha, a Irlanda e os Países Baixos, definiram níveis de protecção contra as cheias em directrizes oficiais ou em textos jurídicos. Em geral, os níveis de protecção baseiam-se no número de pessoas e nos valores dos bens económicos e culturais em zonas de risco de inundações. Noutros Estados-Membros, as autoridades responsáveis pela protecção contra as cheias dispõem de amplos poderes para empreender as obras necessárias para a gestão das cheias. No entanto, não estão consagrados direitos a um determinado nível de protecção.

As cheias recentemente ocorridas encorajaram os Estados-Membros a desenvolver planos ou estratégias de protecção. No Reino Unido, estão a ser criados planos destinados a encorajar uma abordagem global e sustentável à gestão dos riscos de inundação. No Reino Unido, o financiamento actual para apoio à construção e manutenção de defesas e melhoramento dos sistemas de alerta de cheias é da ordem dos 500 milhões de libras por ano: os custos de desenvolvimento de planos de gestão de bacias hidrográficas para prevenção das cheias estão estimados em cerca de 45-55 milhões de euros. A Hungria lançou recentemente um programa de gestão sustentável das cheias e de desenvolvimento regional para o vale de Tisza.

Além disso, muitos Estados-Membros criaram, ou estão a criar, mapas de riscos de inundação. Embora os objectivos e estrutura/carácter desses mapas variem, são em geral utilizados como instrumentos de sensibilização em relação às áreas em risco e de ordenamento territorial. Em França, na sequência de uma alteração da lei em 1995, os mapas da zonagem dos riscos de exposição foram melhorados através do estabelecimento de planos preventivos para os riscos previsíveis.

Os exemplos dados não são exaustivos, mas ilustram a variedade das iniciativas empreendidas actualmente ao nível nacional.

3.3. Cooperação internacional em rios transfronteiriços

No passado, a protecção contra as cheias era efectuada essencialmente ao nível local, sem coordenação de montante a jusante, o que frequentemente apenas resultava na deslocação do problema de uma zona para outra. No entanto, nas bacias hidrográficas como as do Reno, do Oder, do Mosa, do Danúbio, do Saar, do Mosela e do Elba, os países banhados por estes rios criaram organismos destinados a assegurar a coordenação das medidas de gestão das bacias hidrográficas. Em muitas destas bacias hidrográficas foram estabelecidos, ou estão a ser estabelecidos, planos de protecção contra as cheias.

No período de 1998 a 2020, estima-se que o investimento total em medidas de protecção no âmbito do Plano de acção do Reno para a protecção contra as cheias alcance 12,3 mil milhões de euros. Foi, além disso, criado um atlas do Reno para chamar a atenção dos habitantes do vale do Reno para os riscos de cheias. O atlas inclui mapas que representam o perigo de cheias (mapas básicos) e permitem visualizar o perigo de inundação para o homem e os bens materiais em caso de inundações extremas. A realização do atlas custou cerca de 270 000 euros.

4. Programa de acção concertada da União Europeia para a protecção contra as cheias

4.1. Programa de acção da União Europeia

As inundações podem constituir um obstáculo ao percurso da União Europeia rumo ao desenvolvimento sustentável. Além disso, com o aquecimento global, a frequência e a gravidade das cheias extremas aumentarão provavelmente de forma significativa no futuro. O problema pode apenas ser abordado de forma global através de uma acção concertada em cada bacia hidrográfica ou zona costeira afectada. O carácter transfronteiriço de muitas das mais importantes bacias hidrográficas da Europa faz com que a cooperação ao nível da União Europeia possa acrescentar um valor significativo importante aos esforços individuais dos Estados-Membros.

É, pois, proposto que os Estados-Membros e a Comissão trabalhem conjuntamente para desenvolver e aplicar um programa coordenado de protecção contra as cheias, sua prevenção e mitigação.

Esse programa de acção incluiria as seguintes medidas essenciais:

a) Melhorar a cooperação e a coordenação através do desenvolvimento e aplicação de planos de gestão dos riscos de inundação para cada bacia hidrográfica e zona costeira em que a saúde humana, o ambiente, as actividades económicas ou a qualidade de vida possam ser negativamente afectadas pelas cheias;

b) Criar e utilizar mapas de riscos de inundação enquanto instrumento de planeamento e comunicação;

c) Melhorar o intercâmbio de informações, a partilha de experiências e o desenvolvimento e promoção coordenados de boas práticas;

d) Criar elos mais fortes entre a investigação e as autoridades responsáveis pela gestão da água e a protecção contra as cheias;

e) Melhorar a coordenação entre as políticas comunitárias relevantes;

f) Aumentar a sensibilização para os riscos de cheias através de uma mais ampla participação dos interessados e de uma comunicação mais eficaz.

4.2. Como podem os Estados-Membros, a Comissão e os outros interessados trabalhar conjuntamente

O desenvolvimento e aplicação de um programa de acção deste tipo requer acções a diferentes níveis:

Os Estados-Membros, agindo através das autoridades nacionais, regionais e locais competentes, serão responsáveis pelo estabelecimento de planos de gestão dos riscos de inundação para as bacias hidrográficas e de mapas de riscos de inundação. Os aspectos essenciais desses planos e mapas constam do anexo.

A Comissão facilitará a coordenação e o intercâmbio de informações sobre a protecção contra as cheias e a promoção de boas práticas. A Comissão assegurará também que todas as políticas comunitárias relevantes contribuam, conforme adequado, para a protecção contra as cheias. No âmbito dos seus programas-quadro de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração, a Comissão efectuará investigação directa e indirecta sobre questões relacionadas com as cheias.

Conjuntamente, os Estados-Membros e a Comissão serão, no âmbito das reuniões regulares dos responsáveis do sector das águas e dos representantes da Comissão, responsáveis pela coordenação global do programa de acção.

Os outros interessados participarão plenamente no estabelecimento e aplicação de planos de gestão dos riscos de inundação e nas discussões técnicas organizadas pela Comissão.

4.3. Custos e benefícios esperados da acção concertada da União Europeia

É difícil quantificar em termos monetários o valor acrescentado/benefícios adicionais das acções concertadas propostas na presente comunicação. Em termos quantitativos, o valor acrescentado da acção da União Europeia incluirá:

a) Medidas sustentáveis de gestão dos riscos de inundação mais eficientes do ponto de vista económico, através de uma melhor coordenação, ao nível da União Europeia, das acções empreendidas;

b) Uma abordagem global para reduzir os riscos para o desenvolvimento sustentável na Europa associados aos prejuízos provocados pelas cheias;

c) Melhores níveis de protecção resultantes da partilha de experiências e de informação e do desenvolvimento conjunto de boas práticas;

d) Um melhor enfoque nas acções de investigação e um melhor contacto entre os investigadores e decisores políticos;

e) Uma abordagem coerente no desenvolvimento de planos de gestão dos riscos de inundação e suas ligações aos programas de financiamento da União Europeia;

f) Melhor sensibilização e participação do público nas questões ligadas à protecção contra as cheias.

5. Conclusão

A Comissão convida os Estados-Membros a:

a) Apoiar a avaliação efectuada pela Comissão no que diz respeito à importância da protecção contra as cheias e inundações;

b) Tomar nota das acções em curso ou planeadas a nível da União Europeia e a nível nacional, regional e internacional;

c) Apoiar a necessidade de uma acção concertada da União Europeia para a protecção contra as cheias e inundações, sua prevenção e mitigação;

d) Aprovar as principais facetas da acção concertada da União Europeia tal como apresentada pela Comissão e acordar nas medidas a empreender para desenvolver e pôr em prática essa acção concertada.

Anexo

Directrizes para o desenvolvimento e a aplicação dos planos de gestão dos riscos de inundação e dos mapas de riscos de inundação

A. PRINCÍPIOS

1. Os planos de gestão dos riscos de inundação devem ser desenvolvidos com base nos seguintes princípios gerais:

a) Rios transfronteiriços: os Estados-Membros devem acordar em cooperar no desenvolvimento e aplicação destes planos. Para as bacias hidrográficas partilhadas com países não pertencentes à União Europeia, serão utilizados os mecanismos de coordenação existentes ou criados novos mecanismos;

b) Planos de gestão dos riscos de inundação: para os rios, estes planos devem ser plenamente integrados com os planos de gestão das bacias hidrográficas e programas de medidas desenvolvidas de acordo com a Directiva-Quadro Água. Devem ser ao mesmo tempo desenvolvidos planos de gestão dos riscos de inundações costeiras;

c) Abordagem estratégica de longo prazo: têm que ser tidas em conta evoluções esperadas a longo prazo (50 - 100 anos);

d) Abordagem interdisciplinar: todos os aspectos relevantes da gestão da água, planeamento físico, uso dos solos, agricultura, transporte e desenvolvimento urbano e protecção da natureza deverão ser tidos em consideração a todos os níveis (nacional, regional e local);

e) Princípio de solidariedade: as medidas de protecção contra as cheias não devem comprometer a possibilidade de outras regiões/Estados-Membros a montante ou jusante conseguirem o nível de protecção que considerem adequado. A estratégia correcta consiste numa abordagem em três fases: retenção, armazenagem e drenagem;

f) Devem ser cobertos todos os elementos da gestão dos riscos de inundação: ver secção 2.2.

B. OBJECTIVOS

1. Os planos de gestão dos riscos de inundação terão por objectivo:

- Reduzir os efeitos prejudiciais e a probabilidade de ocorrência de cheias;

- Promover medidas sustentáveis de gestão dos riscos de inundação;

- Procurar oportunidades de recorrer a processos naturais e obter, se possível, benefícios múltiplos da gestão dos riscos de inundação;

- Informar o público e as autoridades competentes sobre os riscos de inundação e sobre a forma de os gerir.

C. PRINCIPAIS RESULTADOS

1. Um plano de gestão dos riscos de inundação deve permitir:

- Compreender a importância, natureza e distribuição dos riscos actuais de cheias e inundações e prever cenários de futuros riscos;

- Compreender os processos de cheia e a sua sensibilidade às mudanças;

- Definir a lista das medidas de gestão dos riscos de inundação eficientes do ponto de vista económico que deverão ser adoptadas;

- Estabelecer mapas de riscos de inundação (ver secção D);

- Estabelecer políticas de gestão dos riscos de inundação a longo prazo que permitam dar resposta aos objectivos da bacia hidrográfica;

- Se adequado, definir um conjunto de novas acções/estudos para a bacia hidrográfica, segundo as prioridades.

D. MAPAS DE RISCOS DE INUNDAÇÃO

1. Um dos principais resultados dos planos de gestão dos riscos de inundação serão os mapas de riscos de inundação ao nível da bacia hidrográfica.

2. Os mapas de riscos de inundação têm por objectivo:

- Aumentar a sensibilização do público para as áreas expostas ao risco de inundações;

- Fornecer informações relativamente às áreas em risco através da definição de zonas de risco de cheias a fim de fornecer informações para o ordenamento do território;

- Apoiar os processos de definição de prioridades, justificação e objectivos dos investimentos, a fim de gerir e reduzir os riscos para as pessoas, os bens e o ambiente.

3. Os mapas de riscos de inundação devem:

- Ser estabelecidos através de uma coordenação ao nível da bacia hidrográfica;

- Incluir cheias fluviais e cheias repentinas e, se for caso disso, cheias costeiras;

- Fornecer informações fiáveis, suficientes e facilmente compreensíveis;

- Distinguir, pelo menos, três níveis de risco:

A. Áreas com cheias frequentes

B. Áreas com cheias menos frequentes

C. Cheias muito raras, incluindo se for caso disso as devidas a roturas de diques

- Indicar a profundidade da água/cheias e os danos potenciais;

- tender aos riscos actuais de cheias e prever cenários para futuros riscos e

- Ter em conta outros objectivos na bacia hidrográfica.