PT    PT PT 
 
PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 20.5.2009 
SEC(2009)640 
  
DOCUMENTO DE TRABALHO DO S SERVIÇOS DA COMISSÃO 
que acompanha a  
 
Proposta de 
 
REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
 
relativo ao Programa Europeu de  Observação da Terra (GMES) e às suas operações 
iniciais 
(2011 – 2013) 
  
RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO  
   
{COM(2009) 223} 
{SEC(2009) 639}  
 
PT 2   PT RESUMO 
A presente avaliação do impacto foi elaborada pelos serviços da Comissão com o propósito de 
secundar a proposta da Comissão atinente a um  regulamento do Parlamento Europeu e do 
Conselho relativo ao Programa Europeu de Observação da Terra (GMES) e às suas operações iniciais (2011-2013). Inclui igualmente uma avaliação ex ante  nos termos da alínea b) do n.º 1 
do artigo 21.º do Regulamento Financeiro
1.  
O GMES é, e continuará a ser, co-financiado aos níveis europeu, intergovernamental e 
nacional, com base em parcerias entre os diversos agentes. A UE  irá coordenar estas parcerias 
e gerir a sua própria contribuição para  o GMES, que contempla actividades de 
desenvolvimento e uma fase operacional. 
No plano das actividades de desenvolvimento, a referida contribuição consiste nomeadamente 
no co-financimento de actividades de investigação ao abrigo do 6.º e do 7.º Programas-Quadro (PQ)
2. Os primeiros serviços operaci onais no domínio da gestão das 
emergências e da monitorização da terra são fi nanciados no âmbito de acções preparatórias 
que, no que se refere à monitori zação da terra, se vêm somar a outros elementos operacionais 
(Corine Land Cover e Urban Atlas).  
No início da próxima década (2011 – 2013), será  possível prestar serv iços operacionais numa 
maior escala. Poderá ser necessário investir na cr iação da infra-estrutura adequada à cadeia de 
transformação de tais serviços e ao lançam ento de produtos com base em protótipos 
desenvolvidos em projectos de investigação ante riores. O 7.º PQ é uma ferramenta de I&D e, 
como tal, não foi concebido para apoiar as ope rações iniciais do GMES, na medida em que 
estas têm de ser asseguradas de forma permanen te. Justifica-se, por co nseguinte, prever os 
mecanismos apropriados para uma intervenção comunitária. O regulamento proposto visa responder a este repto. Espera-se que o pr ograma GMES completo, em cujo âmbito a 
contribuição da UE para o conjunto da inicia tiva GMES poderia ser fina nciada a longo prazo, 
entre em vigor no próximo quadro financeiro plurianual (a partir de 2014). Com base em 
princípios de repartição de ga stos definidos e numa avaliação de custos baseada no âmbito 
dos serviços, as necessidades de financiament o globais do GMES após 2013 estarão sujeitas à 
análise futura que a UE irá realizar.  
Neste contexto, convém sublinhar que o método  de financiamento a longo prazo do GMES 
deve ser prosseguido em termos modulares. Si gnifica isto que cada nova expansão do âmbito 
dos serviços GMES e cada nova evolução do si stema será avaliada à luz dos critérios de 
                                                
 
1 Regulamento (CE, Euratom) n.º 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece 
as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 357 de 
31.12.2002, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.º 
478/2007 da Comissão, de 23 de Abril de 2007 (JO L 111 de 28.4.2007, p. 13). 
2 Ao abrigo do 6.º Programa-Quadro (PQ), a UE despendeu 100 milhões de euros com projectos GMES, 
ao passo que a ESA investiu outros 100 milhões de euros em projectos relativos à prestação de serviços 
GMES. No âmbito do tema «Espaço» do programa  específico «Cooperação» do 7.° PQ, a UE irá 
disponibilizar 430 milhões de euros pa ra os projectos de prestação de serviços GMES e para a aquisição 
de dados para esses serviços entre 2007 e 2013. Adicionalmente, 624 milhões de euros do tema «Espaço» do 7.º PQ serão afectados ao desenvolvimento do programa da ESA relativo à componente 
espacial GMES, o que totaliza – incluindo os fundos dos Estados-Membros da ESA – 2 246 milhões de 
euros (em condições ec onómicas de 2008). 
 
PT 3   PT rendibilidade, das necessidades do utilizador e dos interesses políticos da UE. No período 
2011-2013, no quadro das operações iniciais do GMES, serão financiadas actividades nos 
seguintes domínios: 
• serviços de resposta a emergências;  
• serviços de monitorização da terra; 
e actividades auxiliares, nomeadamente: 
• medidas para estimular a aceitação dos serviços pelos utilizadores; 
• acesso aos dados; 
• componente espacial do GMES. 
Para efeitos da selecção das act ividades no âmbito das operações iniciais do GMES foram 
utilizados os se guintes critérios: 
• suficiente maturidade técnica; 
• continuidade da acção preparatór ia realizada no período 2008-2010; 
• existência de um potencial de dese nvolvimento dos serviços a jusante; 
• os prestadores de serviços são agentes da indús tria, pelo que cessariam as suas actividades 
se não houvesse uma intervenção adiciona l da UE, ao passo que, no domínio da 
monitorização do meio marinho e da atmosfera, os serviços são prestados principalmente 
por instituições públicas que podem continuar as suas actividades (embora provavelmente 
numa escala menos ambiciosa) antes de 2013 se m apoio comunitário; e no que diz respeito 
aos serviços de emergência, a clara conveniência de as autoridades de protecção civil 
poderem dispor de mapas de emergência  operacionais já em 2011 e não em 2014. 
A avaliação do impacto repousa numa ampla consulta das partes interessadas, que veio 
confirmar que os serviços GMES são necessári os, tanto do ponto de vista ambiental como do 
ponto de vista político. A inexistência de se rviços de resposta a emergências e de 
monitorização da terra coordenados a níve l da UE no período 2011-2013 teria as seguintes 
consequências: 
• Correr-se-ia o risco de que, uma vez concluídos  os projectos de investigação (em 2011) e 
durante o período abrangido pelo regulamento proposto, as autoridades responsáveis pela 
protecção civil não dispusessem de acesso algum a cartogramas de emergência ou 
continuassem a elaborá-los de forma desc oordenada, dependendo, neste caso, de dados 
adquiridos a preços muito elevados;  
• Os utilizadores de serviços de monitorização da terra (por exemplo, agências ambientais) 
enfrentariam problemas comparáveis entre 2011 e 2013, incluindo a oferta intermitente dos 
produtos necessários e a falta de dados de observação da Te rra (em especial, dados de 
satélite) em condições razoáveis; 
 
PT 4   PT • sem medidas comunitárias no período 2011-2013 que  criem serviços oper acionais iniciais 
de monitorização da terra e de resposta a emergências, correr-se-ia o risco de provocar 
hiatos inaceitáveis entre os projectos de investigação fornecedores de serviços 
pré-operacionais e os serviços a fornecer no âmbito do programa GMES completo a partir 
de 2014; 
• correr—se—ia o risco de que o hiato entre o fim das actividades de investigação e o 
arranque das operações completas a partir de  2014 viesse reduzir significativamente o 
incentivo à competitividade da indústria e invi abilizar soluções comerciais entre 2011 e 
2013. 
Para dar resposta a este re pto, os objectivos específicos do regulamento proposto são: 
• permitir a prestação de serviços de resposta a emergências às autoridades responsáveis pela 
protecção civil; 
• permitir a prestação de serviços de monitorização da terra a autoridades públicas (incluindo 
agências ambientais) na Europa; 
• contribuir para a produção e a divulgação de informação ambiental junto do grande 
público; 
• estimular o crescimento do sector a jusante da observação da Terra, em termos de 
emprego, inovação e competitividade internacional. 
O projecto de regulamento tem os se guintes objectivos operacionais: 
• Permitir, entre 2011 e 2013, a prestação dos seguint es serviços operacionais de resposta a 
emergências: 
– serviço europeu de carto grafia para a respos ta a emergências; e 
– integração de produtos com vista à resposta a emergências; 
• permitir, entre 2011 e 2013, a prestação dos seguintes serviços operacionais de 
monitorização da terra: 
– serviço periódico de cartografia da ocupação do solo; 
– dinamização das actividades de monitorização da terra, incluindo as variáveis 
climáticas fundamentais a fim de coad juvar a monitorização das alterações 
climáticas;  
• desenvolver actividades auxiliares entr e 2011 e 2013, incluindo medidas destinadas a 
promover a aceitação dos serviços operacionais pelos utilizadores e a aquisição de dados 
com vista a apoiar os serviços e as op erações da componente espacial do GMES. 
As opções políticas disponíveis para a concre tização dos objectivos definidos no ponto 3 da 
avaliação do impacto são as seguintes: 
• Cenário de base (manutenção do statu quo ); 
 
PT 5   PT • Opção 1: método aberto de c oordenação (e nada mais); 
• Opção 2: acção normativa: 
• Opção 3: financiamento comunitário. 
Estas possibilidades não se excluem mutuamen te. As três poderiam ser combinadas. No 
entanto, por motivos de clareza, o impacto de  cada uma delas é analisado separadamente. 
Além disso, as operações iniciais do GMES serão executadas no quadro de governação 
pormenorizadamente descrito na Comuni cação intitulada «Monitorização Global do 
Ambiente e Segurança (GMES): Para um  Planeta mais Seguro», COM (2008) 748 de 
12.11.2008, e na avaliação do impacto que a acompanha. Em último lugar, a análise das diferentes opções baseia-se no pressuposto de que os dados e as informações do GMES serão 
plenamente acessíveis ao público. A Comissão ir á continuar a procurar determinar se o 
desenvolvimento das oportunidades no mercado e das taxas de util ização baseadas nos custos 
poderão permitir a redução da proporção do investimento público após 2014. 
A tabela seguinte compara as opções à luz do s objectivos indicados acima e do princípio 
custo-eficácia. 
Opção  Probabilidade de atingir os 
objectivos e as vantagens 
correspondentes  Custo total [incluindo orçamentos da UE 
e dos Estados-Membros (EM)]  Custo-eficácia  
1 + Orçamento comunitário: 
• Dotações -  
• Recursos humanos
 +  
• Despesas 
administrativas +  Custos nos 
EM 
 
++++ + 
2 + Orçamento comunitário: 
• +Dotações -  
• Recursos humanos
 +  
• Despesas 
administrativas +  Custos nos 
EM  
  
++++ + 
3 +++ Orçamento comunitário: 
• Dotações ++  
• Recursos humanos
 +  
• Despesas 
administrativas +  Custos nos 
EM 
+++ 
+++ 

 
PT 6   PT A probabilidade de se atingirem os objec tivos é discutida nos  pontos 5.2.1, 5.3.1 e 5.4.1 da 
avaliação do impacto. Considera-se ser improváve l que as opções 1 e 2 atinjam os objectivos 
específicos das operações iniciais do GMES devido a: i) problemas relacionados com o 
fornecimento de serviços pan-europeus; ii) fa lta de capacidade e c onhecimentos em alguns 
Estados-Membros; e iii) falta de sustentabilid ade (nomeadamente por razões orçamentais). 
O ponto 5.4 e o anexo 5 quantificam os benefíci os que seriam obtidos caso os objectivos 
fossem plenamente concretizados. Para o ano de referência (2012), os benefícios directamente 
relacionados com o GMES incluiriam 135 milhõe s de euros para os serviços relacionados 
com inundações, 9 milhões de euros para os serviç os relacionados com os  fogos florestais, um 
mínimo de 75 milhões de euros para a desflore stação e 56 milhões de euros para o urbanismo, 
tendo em conta que estes números i) se baseiam em hipóteses prudentes e ii) não incluem os 
benefícios relacionados, por exemplo, com as respostas a emergências no caso de sismos e 
erupções vulcânicas, nem os relativos aos ganhos  em matéria de eficiê ncia nos planos da 
agricultura e do desenvolvimento rural.  
No que diz respeito aos custos, não basta cons iderar apenas os cust os a nível da UE, que 
ascenderiam a 150 milhões de euros para todo o período abrangido pelas operações iniciais do 
GMES (20011-2013), incluindo 43 milhões de euro s para as actividades de investigação 
associadas financiadas ao abrigo do 7.º PQ. Os custos a nível dos Estados-Membros têm 
também de ser tidos em conta. Embora não disponhamos de estimativas pormenorizadas dos 
custos suportados pelos Estados-Membros, a experiência adquirida previamente com o 
programa «Corine Land Cover» e os dados ap resentados pelo EEE apontam para que possam 
ser o triplo dos custos da CE. Parte-se da hi pótese de que ambas as  opções 1 e 2 conduziriam 
a custos gerais mais elevados para a UE e para  os Estados-Membros devido i) aos custos mais 
elevados de aquisição dos dados necessári os à prestação dos serviços, atendendo à 
inexistência de economias de escala e à subs equente diminuição do poder de compra, e ii) à 
necessidade de duplicar infra-es truturas no caso de a prestação de serviços ser completamente 
descentralizada. 
Por conseguinte, foi dada preferência à opção 3 para o período 2011–2013 porque se 
demonstrou que, com base nela, i) é muito alta a probabilidade de se concretizarem os objectivos específicos das operações iniciais do  GMES e ii) seria possí vel reduzir os custos 
gerais, nomeadamente através da aquisição centr alizada dos dados necessários aos serviços. 
Em qualquer dos casos, o financiamento comunitá rio deve ser acompanha do de actividades de 
coordenação. Não se prevê a entrada em vigor  de nenhum regulamento comunitário relativo 
ao GMES durante o período abrangido pelo regulamento proposto. 
As tarefas de avaliação serã o executadas em três fases ( ex ante , intercalar e ex post ). Para 
além da presente avaliação do impacto, prevê-se  que a Comissão leve a cabo avaliações i) da 
acção preparatória e ii) das activid ades relacionada com o acesso aos dados, a fim de preparar 
o primeiro programa de trabalho relativo às ac tividades operacionais. Adicionalmente, será 
elaborado um relatório de avaliação intercalar  até finais de 2012. Por último, será elaborado 
um relatório de avaliação ex post  uma vez concluídas as actividades operacionais iniciais. 
A Comissão garantirá que os contratos e as su bvenções celebrados no âmbito dos serviços 
operacionais de resposta a emergências e de m onitorização da terra prevejam a supervisão e o 
controlo financeiro por parte da Comissão, ef ectuados, se necessário, no local, incluindo 
controlos por amostragem e a realização de a uditorias pelo Tribunal de Contas. Caso se 
justifique, a Comissão poderá ser assistida por peritos externos para efeitos do 
acompanhamento da aplicação do programa. Com ba se nos resultados dos controlos no local, 
 
PT 7   PT a Comissão garantirá a adaptação, se necessári o, do montante ou das condições de concessão 
da contribuição financeira inicialmente apro vados, bem como do calendário dos pagamentos. 
Para além da supervisão financeira, a Co missão adoptará mecanismos que garantam a 
manutenção da qualidade dos serviços prestados . Por último, a Comissão irá organizar fóruns 
a fim de se certificar de que os serviços são centrados no utilizador.