COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 20.10.2014 COM(2014) 639 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Execução do Instrumento Europeu de Microfinanciamento Progress – 2013



ÍNDICE 1.INTRODUÇÃO3 2.EXECUÇÃO ATRAVÉS DE INSTITUIÇÕES DE MICROCRÉDITO3 2.1.Contratos celebrados4 2.2.Ações financiadas5 2.3.Pedidos aceites e rejeitados8 3.EXECUÇÃO AO NÍVEL DA INSTITUIÇÃO DE MICROFINANCIAMENTO9 3.1.Volume de microcrédito e número de beneficiários finais9 3.2.Impacto do Microfinanciamento Progress em termos sociais e de emprego9 3.2.1.Chegar a grupos desfavorecidos9 3.2.2.Pequenos montantes que têm grande impacto10 3.3.Distribuição setorial e regional dos empresários e das microempresas apoiados11 4.COMPLEMENTARIDADE E COORDENAÇÃO COM OUTROS INSTRUMENTOS DA UNIÃO EUROPEIA12 5.CONCLUSÕES E PERSPECTIVAS12 1.INTRODUÇÃO Em 2013, o Instrumento Europeu de Microfinanciamento «Progress» para o emprego e a inclusão social (Microfinanciamento Progress) entrou na segunda metade do seu período de investimento. Iniciado em 2010 pela Comissão Europeia (a Comissão), o Microfinanciamento Progress continuará a disponibilizar, até abril de 2016, os seus produtos a instituições de microcrédito, no intuito de permitir a multiplicação das oportunidades de microfinanciamentos na União Europeia (UE) e melhorar a sua acessibilidade. O Microfinanciamento Progress foi criado pela Decisão 283/2010/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (a decisão) para apoiar o microcrédito através de uma vasta gama de instrumentos, nomeadamente, garantias e instrumentos financiados. Para além de um financiamento de 105 milhões de euros assegurado pela UE, beneficia igualmente de um montante adicional de 100 milhões de euros concedido pelo Banco Europeu de Investimento. O Microfinanciamento Progress atua em duas vertentes: uma fornece garantias aos intermediários de microfinanciamento, e a outra assegura-lhes investimentos financiados, tais como empréstimos e capital próprio. As duas vertentes são geridas pelo Fundo Europeu de Investimento (FEI). O presente relatório analisará as atividades e a evolução do Microfinanciamento Progress em 2013. A maior parte dos dados constantes do presente relatório referem-se às informações disponíveis em 30 de setembro de 2013, sendo utilizados dados mais atualizados quando disponíveis. Por conseguinte, a maioria dos desenvolvimentos a partir de 2013 diz respeito ao período de 1 de outubro de 2012 a 30 de setembro de 2013. Estes dados são complementados por informações provenientes do «estudo sobre as imperfeições na área do microfinanciamento e opções para lhes dar resposta através de um instrumento financeiro à escala da UE» (o estudo) e de uma avaliação intercalar do Microfinanciamento Progress ainda em curso (a avaliação intercalar) elaborada para a Comissão. A estrutura do relatório segue os requisitos definidos na decisão, começando por prestar informações sobre as medidas tomadas para chegar aos intermediários e aos beneficiários finais. O relatório prossegue analisando o impacto social do Microfinanciamento Progress e a sua complementaridade com outros instrumentos da UE. As perspetivas para o futuro são apresentadas no final do relatório, incluindo pareceres sobre o instrumento financeiro sucessor no âmbito do Programa para o Emprego e a Inovação Social (EaSI), cuja implementação terá início no segundo semestre de 2014.

2.EXECUÇÃO ATRAVÉS DE INSTITUIÇÕES DE MICROCRÉDITO As instituições de microcrédito (isto é, entidades públicas e privadas, incluindo bancos e instituições não bancárias) desempenham um papel crucial na consecução do objetivo do Microfinanciamento Progress de desembolsar 500 milhões de euros, mediante a concessão de 46 000 microempréstimos a beneficiários finais. Em 2013, o número de instituições de microcrédito passou das 26 existentes em 2012 para 40, com envolvimento em 54 operações; o aumento da cobertura geográfica representa um marco importante na consecução deste objetivo. 2.1.Contratos celebrados Tipos de intermediários Tal como se descreve a seguir, a repartição das instituições de microcrédito é equilibrada, com 18 instituições não bancárias e 20 bancos. Existem ainda duas instituições públicas. As instituições que assinaram contratos desde o relatório anual de 2012 estão assinaladas a negro: 18 instituições não bancárias: Microstart, Crédal (BE), Jobs MFI, Mikrofond (BG), Vaekstfonden (DK), Microfinance Ireland (IE), Créa-Sol, Adie, Initiative France (FR), SEFEA (IT), Qredits (NL), Inicjatywa Mikro (PL), FAER, Patria Credit (RO), SKB Leasing (SI), Fair Finance, Ezbob, GLE (UK). 20 bancos: Societé Generale Expressbank (BG), Pancretan Cooperative Bank, Cooperative Bank of Peloponnese (EL), Caja Rurales Unidas, Colonya Caixa Pollenca, Laboral Kutxa (ES), BCC Mediocrati, BCC Emilbanca, Banca Popolare di Milano, BCC Bellegra (IT), Cooperative Central Bank (CY), Siauliu Bankas (LT), Erste Bank (AT), FM Bank (PL), Millenium BCP, Banco Espírito Santo (PT), Banca Transilvania (RO), Sberbank banka, Banka Koper (SI), OTP banka (SK). 2 instituições públicas: ICREF (ES), Finmolise (IT). Atividade das instituições de microcrédito nos Estados-Membros Em 2013, foram assinados 25 novos contratos, incluindo 15 com instituições de microcrédito que não tinham sido apoiadas anteriormente pelo Microfinanciamento Progress. Cinco destes contratos foram celebrados com intermediários de Estados-Membros que não tinham ainda recorrido ao apoio do instrumento de microfinanciamento Progress: Dinamarca, Eslováquia e Reino Unido (envolvendo três intermediários). Além disso, em 2014, espera-se que sejam celebrados dois contratos em países que não estão atualmente abrangidos pelo instrumento (Suécia e Croácia), elevando a cobertura total para 20 Estados-Membros. Distribuição geográfica do Microfinanciamento Progress em 31 de março de 2014 2.2.Ações financiadas Garantias O programa que fornece garantias foi muito bem-sucedido em 2013 e continua a suscitar grande interesse. O número de intermediários apoiados por uma garantia aumentou, passando de 12 em 2012 para 27 no final de 2013. Na medida em que estão em preparação mais contratos de garantia, é provável que o orçamento global da UE para garantias, que ascende a 23,8 milhões de euros (menos as taxas absorvidas pelo FEI), seja integralmente utilizado até finais de 2014. Instrumentos financiados Estão disponíveis vários instrumentos financiados, mas apenas os empréstimos privilegiados foram utilizados em 2013. No total, foram feitos nove empréstimos privilegiados a intermediários novos ou já existentes. Por ser menos complexo do que os outros, este tipo de instrumento é, de longe, o que maior interesse suscita junto dos intermediários. Tendo em conta o período de investimento exigido para investimentos em capitais próprios, o FEI deixou de oferecer este instrumento financiado a partir de abril de 2014. No entanto, o novo programa EaSI (ver secção 5) tem um objetivo específico de criação da capacidade institucional das instituições de microcrédito. No âmbito deste programa, este tipo de investimentos em capital próprio desempenhará um papel importante na consecução deste objetivo.

Síntese das operações do Microfinanciamento Progress em 31 de dezembro de 2013 Pela análise do quadro que se segue, pode constatar-se que alguns intermediários recebem uma garantia e um empréstimo. Importa referir, no entanto, que estes dois instrumentos dizem sempre respeito a carteiras distintas, isto é, uma garantia de Microfinanciamento Progress não pode ser utilizada para cobrir os microcréditos financiados a partir de um empréstimo do Microfinanciamento Progress. O quadro mostra igualmente que alguns intermediários têm conseguido receber o mesmo tipo de apoio várias vezes. Esta situação pode explicar-se pelo facto de terem conseguido desembolsar um número de microempréstimos suficiente para lhes permitir requerer nova ajuda (por exemplo, MicroStart) ou de o mesmo instrumento ter sido utilizado para disponibilizar microempréstimos a clientes com características diferentes e, por conseguinte, o mesmo instrumento abrange diferentes carteiras (por exemplo, a segunda e a terceira garantias referentes ao FM Bank). Os compromissos de empréstimo à FAER e à Inicjatywa Mikro foram reforçados em resultado da boa execução do Microfinanciamento Progress. A Adie também recebeu um empréstimo considerável, para além do acordo de garantia assinado no final de 2012. Quadro 1: Operações do Microfinanciamento Progress em 31 de dezembro de 2013 (as novas operações são indicadas a negro) Estado-Membro Intermediário Instrumento Apoio a

intermediário (EUR) BE MicroStart Garantia 100 000 Garantia 200 000 BE Crédal Société Coopérative Garantia 300 000 BG JOBS MFI Empréstimo privilegiado 6 000 000 Garantia 200 000 BG Mikrofond Empréstimo privilegiado 3 000 000 BG Société Generale Expressbank Empréstimo privilegiado 8 500 000 DK Vaekstfonden Garantia 200 000 IE Microfinance Ireland Garantia 1 400 000 (First Step) Garantia 100 000 EL Pancretan Cooperative Bank Garantia 900 000 EL Cooperative Bank of Peloponnese Empréstimo privilegiado 4 000 000 ES ICREF Empréstimo privilegiado 4 000 000 ES Caja Rurales Unidas Empréstimo privilegiado 8 000 000 ES Colonya Caixa Pollenca Garantia 300 000 ES Laboral Kutxa Garantia 800 000 FR Créa-Sol Empréstimo privilegiado 1 000 000 Empréstimo privilegiado 1 000 000 FR Adie Garantia 2 300 000 Empréstimo privilegiado 5 000 000 FR Initiative France Garantia 500 000 IT SEFEA Empréstimo privilegiado 2 000 000 IT BCC Mediocrati Empréstimo privilegiado 3 000 000 IT BCC Emilbanca Empréstimo privilegiado 2 000 000 IT Banca Popolare di Milano Empréstimos com partilha de riscos 4 000 000 IT BCC Bellegra Empréstimo privilegiado 1 300 000 IT Finmolise Empréstimo privilegiado 1 000 000 CY Cooperative Central Bank Empréstimo privilegiado 4 000 000 LT Siauliu Bankas Empréstimo privilegiado 5 000 000 NL Qredits Garantia 1 300 000 Garantia 1 700 000 AT Erste Bank Garantia 500 000 PL Inicjatywa Mikro Empréstimo privilegiado 3 900 000 Empréstimo privilegiado 3 200 000 PL FM Bank Garantia 800 000 Garantia 1 300 000 Garantia 900 000 PT Millennium BCP Garantia 300 000 Garantia 500 000 PT Banco Espírito Santo Empréstimo privilegiado 8 800 000 RO FAER Empréstimo privilegiado 1 000 000 Empréstimo privilegiado 1 000 000 RO Patria Credit Garantia 1 000 000 Empréstimo privilegiado 8 000 000 RO Banca Transilvania Empréstimo privilegiado 7 500 000 Garantia 1 700 000 SI Sberbank banka Empréstimo subordinado 8 800 000 SI Banka Koper Garantia 600 000 SI SKB Leasing Empréstimo privilegiado 9 000 000 SK OTP banka Garantia 1 300 000 UK Fair Finance Garantia 200 000 UK EZBOB Garantia 400 000 UK GLE Garantia 900 000 18 EM 40 instituições de microcrédito 54 contratos 134 700 000* * No que respeita aos contratos de empréstimo, está incluída a contribuição do BEI. Volume financeiro O total dos compromissos assumidos perante instituições de microcrédito eleva-se a 134,7 milhões de euros (incluindo garantias, cujo montante máximo total é de 20,7 milhões de euros) e o total dos desembolsos de instrumentos financiados é de 60,17 milhões de euros. A situação deve-se ao facto de um desembolso não ocorrer imediatamente após a assinatura de um contrato e poder ser dividido em várias prestações, enquanto se aguarda o cumprimento das condições contratuais. Em geral, as instituições não bancárias têm sido mais rápidas a solicitar os desembolsos do que os bancos. No que diz respeito às garantias, a situação é diferente, em parte devido à natureza deste produto. As garantias não são desembolsadas como os investimentos financiados. Podem ser mobilizadas em caso de incumprimento e abrangem apenas uma parte da carteira de uma instituição de microcrédito. Por razões semelhantes às do ano passado, o montante líquido das garantias mobilizadas é relativamente baixo (1,34 milhões de euros), com o FM Bank e a Qredits a absorver quase 90 % deste montante. Espera-se que o montante líquido das garantias mobilizadas aumente significativamente ao longo do tempo. No final de março de 2014, tinha já aumentado para 2,11 milhões de euros. Efeito de alavanca obtido O efeito de alavanca explica como pode ser alcançado o objetivo de 500 milhões de euros em microempréstimos com um financiamento inicial da UE de 100 milhões de euros. Graças ao coinvestimento do BEI, foi atingindo um efeito de alavanca de aproximadamente 2, o qual foi ainda multiplicado pela alavancagem criada a nível das instituições de microcrédito. O efeito de alavanca mais importante é o que resulta das garantias. O outro instrumento mais utilizado é o empréstimo privilegiado. Para este tipo específico de financiamento, é difícil alavancar o financiamento inicial, já que, por vezes, o intermediário limita-se a reemprestar o montante disponibilizado pelo Microfinanciamento Progress. No entanto, mesmo no caso de um empréstimo privilegiado, foi exigido a alguns intermediários um efeito de alavanca de 1,5 ou 2 e, em casos excecionais, de 5. De acordo com as últimas projeções do FEI, o Microfinanciamento Progress irá alcançar esta meta de 5, apesar da prevalência de empréstimos privilegiados entre os instrumentos financiados. Tal fica essencialmente a dever-se a um efeito de alavanca mais elevado do que o previsto dos acordos de garantia. 2.3.Pedidos aceites e rejeitados Vários requerentes não conseguiram concluir o processo de candidatura e receber a aprovação da Comissão (para garantias) para o Microfinanciamento Progress. Contudo, à semelhança de anos anteriores, não é provável uma rejeição formal a nível do Conselho de Administração do FEI, onde apenas são apresentadas candidaturas cuidadosamente selecionadas. A avaliação intercalar analisará mais circunstanciadamente os motivos pelos quais certas candidaturas não foram concluídas. 3.EXECUÇÃO AO NÍVEL DA INSTITUIÇÃO DE MICROFINANCIAMENTO

As projeções mais recentes indicam que foram concedidos microempréstimos a mais de 20 000 beneficiários finais, num total de 182 milhões de euros, até 31 de março de 2014. Tal corresponde a um acréscimo importante, mas continuam por colmatar lacunas significativas no mercado. O estudo estima que o montante total de pedidos não concedidos a destinatários finais na Europa ascende a 2,7 mil milhões de euros. 3.1.Volume dos microempréstimos e número de beneficiários finais À data da elaboração do relatório, havia 12 690 beneficiários finais, alguns dos quais a beneficiar de mais de um microempréstimo. Mais precisamente, 5 942 clientes beneficiaram de 6 236 microempréstimos concedidos por instituições de microcrédito, num valor de 51,6 milhões de euros, graças a instrumentos financiados. As garantias permitiram que os intermediários disponibilizassem 7 016 microempréstimos, num total de 69,3 milhões de euros, a 6 748 micro emprestadores. No entanto, nem todos os pedidos de microempréstimo de empresários interessados são aceites. A partir de uma taxa de rejeição aproximativa, estima-se que foram rejeitados quase 2 000 pedidos de empréstimos ao abrigo de instrumentos financiados. 3.2.Impacto do Microfinanciamento Progress em termos sociais e de emprego Resulta dos objetivos do Microfinanciamento Progress, tal como estabelecidos na decisão, que é fundamental chegar aos grupos desfavorecidos. 3.2.1.Chegar a grupos desfavorecidos As informações sobre o impacto social do Microfinanciamento Progress são recolhidas ao nível da instituição de microcrédito e apresentadas anualmente à Comissão. De acordo com a avaliação intercalar, a necessidade de comunicar estes valores não implica uma sobrecarga de trabalho significativa para as instituições de microcrédito. Pode ser um desafio maior para aqueles cujos sistemas ainda dependem muito de registos em papel. O cumprimento da obrigação de dar conta do impacto social, poderá, pois, ter um efeito positivo na administração geral de uma determinada instituição de microcrédito. No entanto, os dados de seguida apresentados não têm em conta todos os beneficiários finais, na medida em que não existem dados disponíveis para todos. Criação de empregos via o auto emprego e start-ups O empreendedorismo é muitas vezes considerado como uma alternativa viável à atividade por conta de outrem e pode constituir um instrumento poderoso para combater o desemprego. As dificuldades de acesso ao financiamento constituem um dos principais obstáculos para quem aspira a criar uma empresa; esta foi uma das principais ideias subjacentes à criação do Microfinanciamento Progress. Os relatórios que dão conta do impacto social em 2013 confirmam que, com financiamentos suficientes, o empreendedorismo poderá prosperar e ajudar os grupos desfavorecidos a encontrar uma via de saída do desemprego. 60 % das pessoas relativamente às quais existem dados disponíveis estavam desempregadas ou inativas quando se candidataram a um microempréstimo, o que é significativamente mais elevado do que os 32 % registados em 2012. Porque os beneficiários de microcrédito do Microfinanciamento Progress são, muitas vezes, incapazes de aceder a outras formas de financiamento, é provável que tivessem permanecido no desemprego sem os microempréstimos fornecidos pelo instrumento. Cerca de 38 % dos beneficiários registados tinham emprego, quase 2 % não responderam e os restantes estavam a estudar. Mulheres empresárias Mais de 36 % dos empresários são mulheres, percentagem ligeiramente menor do que os 39 % registados no ano passado. Três das dezanove instituições que, à data de elaboração do relatório, tinham comunicado dados deram conta de uma percentagem mais elevada de empréstimos a mulheres do que a homens este ano. Estas instituições são os dois bancos portugueses, Millenium BCP (50,03 %) e Banco Espírito Santo (58 %), e o Siauliu Bankas (67 %) da Lituânia. Nove outras instituições revelam igualmente uma boa sensibilização de clientes mulheres, que representam cerca de 40 % das respetivas carteiras. Empreendedorismo jovem e sénior Embora a maioria dos tomadores de empréstimos se integre no principal grupo etário dos 25-54 anos (84,4 %), os dados recolhidos mostram que o Microfinanciamento Progress continua a suscitar interesse junto de um grupo significativo de beneficiários finais com menos de 25 anos, que representam 5,9 % dos beneficiários (em comparação com 5,2 % no ano passado). A avaliação intercalar deverá incluir uma repartição etária mais precisa. Apoio às minorias As informações relativamente ao apoio às minorias continuam a ser limitadas, facto que fica a dever-se a restrições legais ou ao caráter sensível desta questão. Espera-se que sejam recolhidas mais informações no âmbito da avaliação intercalar, que, para além de questionários, recorrerá a entrevistas individuais. Sabemos, no entanto, que alguns intermediários, como a Adie em França e a Mikrofond na Bulgária, conseguem chegar às comunidades de ciganos. Habilitações educativas

As pessoas que recorrem a microempréstimos têm antecedentes educativos diversos, desde as que não possuem habilitações formais aos empresários com diploma universitário. O maior trabalho de sensibilização junto das pessoas com apenas o ensino primário ou nenhuma educação formal foi desenvolvido pelas duas instituições francesas. O BCC Mediocrati e o Millenium BCP apresentam a mais elevada percentagem de beneficiários com ensino pós-secundário ou universitário. O maior grupo de empresários (42,89 %, de acordo com os dados disponíveis) conclui o ensino secundário. Impacto sustentável A comunicação de um número inferior de garantias mobilizadas sugere que os beneficiários finais estão em melhores condições de reembolsar os seus microempréstimos. Esta situação sugere que continuaram as suas atividades comerciais ou que exercem agora uma atividade por conta de outrem. Um inquérito realizado junto de instituições de microcrédito no âmbito da avaliação intercalar deverá fornecer mais informações sobre a situação atual dos beneficiários finais. 3.2.2.Pequenos montantes que têm grande impacto Os microcréditos estão, por definição, limitados a 25 000 euros. A avaliação intercalar concluiu que um intermediário considera que este limite é demasiado baixo. Não obstante, a julgar pela experiência de anos anteriores, este limite raramente é atingido. 30% dos micro empréstimos apoiados por garantias foram inferiores a 5 000 euros e 40 % situaram-se entre 5 000 e 10 000 euros. É difícil identificar um padrão claro na sua dimensão. Por exemplo, uma instituição não bancária que opera na intermediação de microfinanciamento na Europa Ocidental pode fornecer alguns dos micro empréstimos mais pequenos (por exemplo, a MicroStart) como dos mais avultados (como a Qredits). A situação é muito semelhante no que respeita a microempréstimos concedidos através dos instrumentos financiados. 70 % destes são inferiores a 10 000 euros, com 51,3 % abaixo dos 5 000 euros. 3.3.Distribuição setorial e regional dos empresários e das microempresas que recebem apoio Distribuição setorial das microempresas financiadas A distribuição setorial continua a ser, de um modo geral, semelhante à de 2012, com mais de metade dos beneficiários finais ativos no setor do comércio (que registou um aumento de 3 % em relação ao ano anterior) e da agricultura (redução de 7 %). Distribuição regional das microempresas financiadas O mapa que se segue indica o número de beneficiários por regiões NUTS 1 em 30 de setembro de 2013, e demonstra uma boa cobertura geográfica do Microfinanciamento Progress. Em alguns dos países com instituições de microcrédito que assinaram um contrato ao abrigo do Microfinanciamento Progress podem não ser ainda visíveis quaisquer beneficiários, na medida em que, normalmente, há um lapso de tempo entre a assinatura do contrato e o fornecimento efetivo de microempréstimos por parte de um intermediário. 4.COMPLEMENTARIDADE E COORDENAÇÃO COM OUTROS INSTRUMENTOS DA UNIÃO EUROPEIA Para chegar mais eficazmente aos beneficiários finais e desenvolver o mercado de microfinanciamento na UE, o Microfinanciamento Progress visa criar valor acrescentado, assegurando uma coordenação eficiente e a uma complementaridade inteligente com outros instrumentos da UE. Todas as instituições de microcrédito são obrigadas a colaborar com entidades que prestam serviços de tutoria e de formação, em particular as apoiadas pelo Fundo Social Europeu (FSE). De acordo com os resultados preliminares da avaliação intercalar, tal foi feito por cerca de 50 % das instituições de microcrédito. A Comissão está ciente da importância dos serviços de desenvolvimento empresarial para os trabalhadores independentes e as microempresas, em especial os provenientes de grupos desfavorecidos. Em consequência, a Comissão continua a exigir que o FEI vele pelo cumprimento deste requisito fundamental. O Microfinanciamento Progress, por si só, não é capaz de colmatar totalmente as lacunas identificadas no estudo. A Comissão está a incentivar os Estados-Membros a assumirem uma postura mais ativa no que respeita à oferta de mecanismos nacionais que garantam instrumentos financeiros de microfinança, designadamente mediante a utilização dos seus recursos do FSE. O novo programa EaSI contribuirá para colmatar as lacunas. O programa articula-se em torno de três eixos: Progress; a rede EURES; e Microfinanciamento e Empreendedorismo Social. No âmbito do terceiro eixo, será afetado um orçamento mínimo de 86 milhões de euros a ações de microfinanciamento, com base nas atividades do Microfinanciamento Progress a que serão acrescentados novos projetos, tais como atividades relacionadas com o reforço das capacidades. Para além deste orçamento, os reembolsos do Microfinanciamento Progress serão utilizados para reforçar os apoios ao abrigo do terceiro eixo do programa EaSI. Estes reembolsos são esperados a partir de 2018, da parte do orçamento global dos instrumentos financiados da Comissão. A assistência técnica da Comissão às instituições de microcrédito, ao abrigo da Ação Comum para Apoiar as Instituições de Microfinanças na Europa (JASMINE), desempenhou um papel importante no desenvolvimento do mercado desde o seu lançamento em 2008 e o final de 2013. Dado o impacto positivo da iniciativa no setor e a sua complementaridade com o Microfinanciamento Progress, e em sintonia com os apelos das partes interessadas no sentido de uma maior integração das atividades de microfinanciamento da Comissão, no futuro, esta instituição irá financiar este tipo de atividade ao abrigo do eixo Progress do programa EaSI. A Comissão tenciona expandir as suas atividades e adaptá-las para ajudar a colmatar as lacunas do mercado (através, por exemplo, de aconselhamento jurídico e ações de formação específica).