Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2003/C 52/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XS 17/02

Estado-Membro: Itália

Região: Marche

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Docup Ob. 2 2000-2006 - Medida 1.4 "Infra-estruturas para o sistema produtivo" sub-medida 1. "Qualificação da oferta dos serviços inovadores e avançados à empresa" intervenção a)

Base jurídica: Docup Ob. 2 2000-2006

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Intensidade máxima do auxílio: Nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 serão aplicadas as seguintes taxas de intervenção: 15 % ESB para as pequenas empresas e 7,5 % ESB para as médias empresas. Nas zonas elegíveis para efeitos da derrogação prevista no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE, a taxa de intervenção será de 20 % ESB, desde que não exceda 8 % ESL + 10 % ESB no caso das pequenas empresas e 15 % ESL, desde que não exceda 8 % ESN + 6 % ESL no caso das médias empresas. O investimento mínimo elegível para efeitos de financiamento é fixado em 330000 euros

Data de execução: Data de publicação do anúncio (Janeiro de 2002)

Duração do regime ou da concessão do auxílio: A aplicação do regime é actualmente limitada a 2002

Objectivo do auxílio: A intervenção destina-se a reforçar e a melhorar o funcionamento da dotação das infra-estruturas dos laboratórios de investigação, de ensaio e dos centros de inovação e transferência de tecnologia e tem em vista a requalificação da oferta regional dos serviços ao sistema produtivo, em especial do tipo estratégico e fronteiriço

Sector ou sectores económicos afectados: Serviços

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Regione Marche Servizio Industria e Artigianato Via Tiziano 44 I - 60100 Ancona Tel. (39) 071 80 61

N.o do auxílio: XS 22/02

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Gales

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Auxílio ao investimento

Base jurídica: Industrial Development Act 1982 (Sections 7 and 8)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 3 milhões de libras esterlinas por ano; subvenção máxima por projecto 50000 libras esterlinas. Número anual de PME beneficiárias previsto: 80

Intensidade máxima do auxílio: Regiões abrangidas pelo n.o 3, alínea a), do artigo 87.o -- 35 % líquidos + 15 % brutos

Regiões abrangidas pelo n.o 3, alínea c), do artigo 87.o -- 15 % líquidos + 10 % brutos

Regiões não abrangidas:

15 % brutos (pequenas empresas) e

7,5 % brutos (médias empresas)

Todos os outros auxílios públicos serão tidos em conta para assegurar que os limites não são ultrapassados

Data de execução: 1 de Abril de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Até 2006

Objectivo do auxílio: Aumentar a competitividade e a capacidade de criação de emprego das PME na região de Gales através do incentivo ao investimento em projectos de boa qualidade

Sector ou sectores económicos afectados: Transformador e de serviços, à excepção dos serviços retalhista e locais. Os sectores sensíveis serão excluídos

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Economic Development Department The National Assembly for Wales Cathays Park Cardiff CF10 3NQ Reino Unido

Outras informações: A assistência assumirá a forma de auxílio directo. O regime permitirá a capitalização dos contratos de locação, mediante as mesmas limitações estabelecidas no regime de Assistência Regional Selectiva [e na carta da Comissão de 13 de Setembro de 2001 (D/53731) referente ao auxílio N 791/99 - Enterprise Grant Scheme]

N.o do auxílio: XS 23/02

Estado-Membro: Reino Unido

Região: País de Gales

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: "Farming Connect": subvenções para a consultoria em planeamento para as empresas agrícolas

Base jurídica: Agriculture Act 1986, Section 1

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 250000 libras esterlinas

Intensidade máxima do auxílio: 50 %

Data de execução: Janeiro de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Até 2006

Objectivo do auxílio: Subvencionar os custos de consultoria em planeamento incorridos por empresas agrícolas para obterem licenças de urbanização para desenvolverem projectos não agrícolas de diversificação elegíveis para subvenções comunitárias de desenvolvimento e de diversificação agrícola

Sector ou sectores económicos afectados: Outros serviços, isto é, empresas agrícolas.

A título de exemplo, pode citar-se:

- turismo e actividades de lazer incluindo alojamento em quintas, equitação, férias de aventuras, instalações desportivas, incluindo desportos motorizados, parques temáticos, etc.

- ateliers de artesanato, reparações de veículos a motor, etc.

- guarda-móveis, caravanas, etc.

- actividades retalhistas de pequena escala

- espaço de escritórios e TI

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: NAFW

FFD3

Cathays Park Cardiff CF10 3NQ Reino Unido

N.o do auxílio: XS 29/02

Estado-Membro: República Federal da Alemanha

Região: Freistaat Bayern

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Regulamento de execução dos programas de auxílios regionais da Baviera indústria e artesanato

Base jurídica: Artikel 23, 44 Bayerische Haushaltsordnung (BayHO)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 2002: 100,9 milhões de euros (avaliação bruta segundo o orçamento previsional); 2003-2006: 115,9 milhões de euros/ano (avaliação bruta segundo o plano financeiro a médio prazo)

Intensidade máxima do auxílio: Pequenas empresas: 15 %; Médias empresas: 7,5 %

Data de execução: 22 de Fevereiro de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Até 30 de Junho de 2007, em conformidade com as disposições enunciadas pela Comissão Europeia

Objectivo do auxílio: Auxílio com finalidade regional a favor das PME

- criação, em toda a região, de condições de vida o mais iguais possível e possibilidades de concorrência o mais equilibradas possível

- reforço das potencialidades e da competitividade da economia, nomeadamente nas zonas economicamente desfavorecidas e nas zonas rurais, bem como nas que registam problemas especiais de emprego

- criação e salvaguarda de postos de trabalho

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores da indústria e artesanato. Todavia, em certos sectores, o auxílio é limitado por força das disposições em matéria de auxílios estatais e só pode ser concedido depois de a Comissão Europeia ter dado o seu acordo prévio

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Regierung von Oberbayern, Maximilianstraße 39, D - 80538 Munich Regierung von Niederbayern, Regierungsplatz 540, D - 84028 Landshut Regierung der Oberpfalz, Emmeramsplatz 8, D - 93047 Ratisbonne Regierung von Oberfranken, Ludwigstraße 20, D - 95444 Bayreuth Regierung von Mittelfranken, Promenade 27, D - 91522 Ansbach Regierung von Unterfranken, Peterplatz 9, D - 97070 Wurzbourg Regierung von Schwaben, Fronhof 10, D - 86152 Augsbourg

N.o do auxílio: XS 42/02

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunidade Autónoma da Região de Múrcia

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Auxílios para a realização de projectos de exploração de recursos energéticos renováveis e de projectos de demonstração que fomentem a poupança e a eficiência energética

Base jurídica: Estatuto de Autonomía de la Región de Murcia.

Decreto del Consejo de Gobierno n° 1/2002 de reorganización de la administración regional.

Decreto legislativo 1/1999, de 2 de diciembre, texto refundido de la Ley de Hacienda de la Región de Murcia.

Orden de 7 de enero de 2002, de la Consejería de Ciencia, Tecnología, Industria y Comercio, reguladora de las bases y convocatoria de las ayudas con destino a la ejecución de proyectos de explotación de recursos energéticos renovables y de ahorro y eficiencia energética para el año 2002.

Orden de 14 de marzo de 2002, por la que se modifica la orden de 7 de enero de 2002, reguladora de las bases y convocatoria de las ayudas con destino a la ejecución de proyectos de explotación de recursos energéticos renovables y de ahorro y eficiencia energética para el año 2002.

Orden de 16 de abril de 2002, por la que se complementa y aclara la orden de 14 de marzo de 2002, por la que se modifica la orden de 7 de enero de 2002, de ejecución de proyectos de explotación de recursos energéticos renovables y de ahorro y eficiencia energética para el ejercicio 2002.

Reglamento (CE) n° 70/2001 de la Comisión, de 12 de enero de 2001, relativo a la aplicación de los artículos 87 y 88 del Tratado (CE) a las ayudas a las pequeñas y medianas empresas

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Créditos destinados a empresas privadas (PME) = 240405,00 euros

Intensidade máxima do auxílio: Não pode ser inferior a 30 %, nem superior a 50 % dos custos elegíveis previstos pelo requerente

Para as empresas privadas, não pode ser outorgado mais de 40 % das despesas elegíveis, em termos de subvenção bruta

Data de execução: A Orden entrou em vigor em 15 de Janeiro de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Poderão ser concedidos auxílios até 30 de Setembro de 2002

Objectivo do auxílio: Auxílios a associações locais, a empresas privadas (PME), a famílias e instituições sem fins lucrativos, para a realização de projectos de exploração de recursos energéticos renováveis e de projectos de demonstração que fomentem a poupança e a eficiência energética

Aproveitamento dos recursos energéticos provenientes das seguintes fontes de energia renovável

- solar

- térmica

- fotovoltaica

- eólica

- biomassa

- geotérmica

- resíduos sólidos urbanos

- biocombustíveis

Sector ou sectores económicos afectados: Empresas privadas (PME)

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: D. Patricio Valverde Megías Consejero de Ciencia, Tecnología, Industria y Comercio c/ San Cristóbal, 6 E - 30071 Murcia

N.o do auxílio: XS 43/02

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunidade Autónoma da Região de Múrcia

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Auxílios relativos a 2002, a favor de projectos de apresentação de produtos e serviços da sociedade da informação nas "Jornadas Técnicas Empresariais SICARM 2002"

Base jurídica: Estatuto de Autonomía de la Región de Murcia.

Decreto del Consejo de Gobierno n° 1/2002, de 15 de enero, de reorganización de la administración regional.

Decreto legislativo 1/1999, de 2 de diciembre, texto refundido de la Ley de Hacienda de la Región de Murcia.

Orden de 7 de enero de 2002, de la Consejería de Ciencia, Tecnología, Industria y Comercio, reguladora de las bases y convocatoria de las ayudas a la exposición de productos y servicios de la sociedad de la información en las Jornadas Técnicas Empresariales SICARM 2002, para el ejercicio 2002.

Reglamento (CE) n° 70/2001 de la Comisión, de 12 de enero de 2001, relativo a la aplicación de los artículos 87 y 88 del Tratado (CE) a las ayudas a las pequeñas y medianas empresas

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Créditos destinados às empresas privadas (PME) = 30000 euros

Intensidade máxima do auxílio: Não poderá superar 50 % em termos de subvenção bruta sobre os encargos subvencionáveis

Data de execução: O despacho entrou em vigor em 18 de April de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Até 24 de Maio de 2002

Objectivo do auxílio: Auxílios a favor de empresas privadas (PME) para financiar durante o ano 2002 projectos de apresentação de produtos e serviços da sociedade da informação nas Jornadas Técnicas Empresariales SICARM 2002 a pequenas e médias empresas da Região de Múrcia

Sector ou sectores económicos afectados: Empresas privadas abrangidas pela definição de PME estabelecida na recomendação da Comissão Europeia de 3 de Abril de 1996

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: D. Patricio Valverde Megías Consejero de Ciencia, Tecnología, Industria y Comercio c/ San Cristóbal, 6 E - 30071 Murcia

N.o do auxílio: XS 47/02

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunidade Autónoma do País Basco

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Programa Gauzatu relativo à implantação de empresas no exterior

Base jurídica: Orden de 27 de diciembre de 2000, del Consejero de Industria, Comercio, y Turismo de modificación de la orden de 28 de junio de 2000, del Consejero de Industria, Comercio, y Turismo, por la que se regulan el programa Gauzatu implantaciones exteriores, de impulso a la creación y desarrollo de implantaciones de empresas vascas en el exterior (BOPV n° 249 de 30 de diciembre de 2000)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 6010121,04 euros

Intensidade máxima do auxílio: 5,32 % para pequenas empresas/4,43 % para empresas médias

Data de execução: A partir de 19 de Março de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: 2001-2004, por força do Decreto 121/2000

Objectivo do auxílio: Apoiar a consolidação das PME do País Basco, fomentando o investimento produtivo no mercado externo a fim de incrementar a sua competitividade e, por conseguinte, a sua viabilidade futura

Sector ou sectores económicos afectados: PME dos sectores industrial, de extracção, transformação e serviços técnicos conexos. De igual forma, a norma estabelece que os auxílios concedidos ao abrigo do programa estarão sujeitos aos enquadramentos sectoriais adoptados pela União Europeia relativos à siderurgia (não CECA), fibras sintéticas e sector automóvel

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Sr. José Ignacio Telletxea Fernández Viceconsejero de Innovación y Desarrollo Industrial Departamento de Industria, Comercio y Turismo Gobierno Vasco c/ Donostia - San Sebastián, 1 E - 01010 Vitoria-Gasteiz

N.o do auxílio: XS 48/02

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunidade Autónoma do País Basco

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Gauzatu expansão empresarial no exterior

Base jurídica: Orden de 27 de diciembre de 2000, del Consejero de Industria, Comercio, y Turismo de modificación de la orden de 28 de junio de 2000, del Consejero de Industria, Comercio, y Turismo, por la que se regulan el programa Gauzatu implantaciones exteriores, de impulso a la creación y desarrollo de implantaciones de empresas vascas en el exterior (BOPV n° 249 de 30 de diciembre de 2000)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 6010121,04 euros

Intensidade máxima do auxílio: 5,32 % para pequenas empresas/4,43 % para médias empresas

Data de execução: A partir de 19 de Março de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: 2001-2004, de acordo com o Decreto 121/2000

Objectivo do auxílio: Apoiar a consolidação das PME bascas, aumentando o investimento produtivo no mercado exterior como forma de incrementar a sua competitividade e, portanto, a sua viabilidade futura

Sector ou sectores económicos afectados: PME industriais, extractivas, transformadoras e de serviços técnicos conexos aos anteriores. Deste modo, a regulamentação sublinha que os auxílios concedidos no quadro do programa estarão submetidos aos enquadramentos sectoriais emitidos pela União Europeia relativos à siderurgia (não o Tratado CECA), às fibras sintéticas e à indústria automobilística

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Sr. José Ignacio Telletxea Fernández Viceconsejero de Innovación y Desarrollo Industrial Departamento de Industria, Comercio y Turismo Gobierno Vasco c/ Donostia - San Sebastián, 1 E - 01010 Vitoria-Gasteiz

N.o do auxílio: XS 49/02

Estado-Membro: Espanha

Região: País Basco

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Grupo Innovalia, SL

Base jurídica: Decreto 121/2000, de 27 de junio de 2000 (BOPV 30.6.2000), por el que se establecen distintas líneas de ayudas con fines de promoción económica: programa de proyectos estratégicos

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Intensidade máxima do auxílio: Trata-se de uma subvenção não reembolsável de 2565524,14 euros, cifrando-se a intensidade do auxílio em 14,915 %, em termos brutos

Data de execução: Os auxílios serão concedidos durante o exercício de 2002, sendo correspondentes aos investimentos a executar e a implementar no período 2001-2004

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Concessão do auxílio: 2002 (tramitação do processo)

Prazo de execução: 2002-2004

Pagamentos: anuais, devendo o último pagamento ser desembolsado em 2005 para os investimentos realizados em 2004

Objectivo do auxílio: O auxílio tem como objectivo promover os investimentos a realizar pelas PME que compõem o Grupo Innovalia, grupo industrial com capital social de índole local, a fim de poderem concorrer a nível global, tirando partido das sinergias resultantes do desenvolvimento tecnológico de cada uma das empresas que nele se inserem. O grupo também constitui uma PME, considerado no seu conjunto.

Estes auxílios estão subordinados à execução efectiva dos investimentos, bem como à respectiva manutenção nos activos da empresa durante cinco anos e à criação de 293 empregos no período 2001-2004.

A fim de este projecto ser considerado estratégico, foram igualmente tidos em conta os importantes esforços que irá realizar no domínio da I & D, avaliados em 13120094,24 euros para o período 2001-2004.

Em suma, pode ser afirmado que o objectivo do auxílio é perfeitamente reflectido no quinto considerando do Regulamento (CE) n.o 70/2001 no que diz respeito a facilitar o desenvolvimento das actividades económicas das pequenas e médias empresas, que desempenham uma função decisiva para a criação de emprego e que, de forma mais geral, constituem um factor de estabilidade social e dinamismo económico

Sector ou sectores económicos afectados: Outros sectores industriais

- Fabrico e comercialização de equipamentos de calibragem e medição

- Sistemas de visão artificial

- Ensaio de software

- Engenharia telemática

Outros serviços

- Consultoria

- Gestão da inovação

- Comunicação e multimédia

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Gobierno Vasco c/ Donostia - San Sebastián, 1 E - 01010 Vitoria-Gasteiz Tel. (945) 01 82 63 Fax (945) 01 82 53 E-mail: pol-ind@ej-gv.es

Outras informações: Este projecto foi notificado à Comissão sob a forma de auxílios ad hoc para efeitos de autorização prévia. Esta notificação foi retirada, de acordo com a Comissão, pelo facto de ter sido considerado que os auxílios propostos eram abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 70/2001.

Trata-se de auxílios incompatíveis com qualquer outro auxílio ao investimento a favor dos mesmos elementos. Os requisitos em matéria de elegibilidade das despesas devem ser respeitados tanto a nível do grupo, como a nível de cada uma das empresas que fazem parte do mesmo.

Estes auxílios são cobertos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, sempre que os referidos auxílios satisfaçam todos os requisitos exigidos

A administração basca compromete-se perante a Comissão Europeia a respeitar todos os requisitos estabelecidos no artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001 no que diz respeito à transparência e ao controlo em matéria de acompanhamento e execução do auxílio previsto

N.o do auxílio: XS 52/01

Estado-Membro: República Federal da Alemanha

Região: Land da Baixa Saxónia (Landkreis Lüneburg)

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Directrizes sobre a concessão de subsídios ao fomento das pequenas e médias empresas (PME) individuais no Landkreis Lüneburg

Base jurídica: § 108 der Niedersächsischen Landkreisordnung (NLO) in der Fassung vom 22.8.1996 (Niedersächsisches Gesetz- und Verordnungsblatt, S. 365) i. V. mit § 65 der Niedersächsischen Gemeindeordnung (NGO) in der Fassung vom 22.8.1996 (Niedersächsisches Gesetz- und Verordnungsblatt, S. 382)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 150000 euros

Intensidade máxima do auxílio: O auxílio ascende: no caso de pequenas empresas a um máximo de 15 % e no caso de médias empresas a um máximo de 7,5 % das despesas de investimento elegíveis. São respeitadas as regras em matéria de cumulação de auxílios

Data de execução: 1 de Julho de 2001

Duração do regime ou da concessão do auxílio: De 1 de Julho de 2001 a 31 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: O auxílio destina-se a promover a competitividade e a capacidade de adaptação das pequenas e médias empresas no Landkreis Lüneburg, a estimular a criação de novos postos de trabalho e contribuir para a manutenção dos já existentes, introduzindo melhoramentos de carácter estrutural.

Os auxílios de emergência e à reestruturação de empresas em dificuldade (na acepção das orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas em dificuldade: JO C 288 de 9.10.1999) não são abrangidos por este regime.

Podem ser concedidos auxílios aos seguintes tipos de projectos de investimentos:

- construção de uma unidade de produção

- ampliação de uma unidade de produção, se o número de postos de trabalho permanentes a tempo inteiro aumentar de 15 %, em comparação com a situação existente antes do início do investimento

- racionalização, diversificação ou modernização de uma unidade de produção, se o objectivo consistir em assegurar a continuação do funcionamento da empresa e a manutenção da maioria dos postos de trabalho

- aquisição de uma unidade de produção em risco de encerramento, desde que se processe em condições normais de mercado.

Os novos postos de trabalho permanentes conseguidos através do auxílio devem ser mantidos durante um prazo mínimo de dois anos após o pagamento da subvenção.

O auxílio é concedido sob forma de subvenções ao investimento.

São elegíveis todos os activos fixos amortizáveis relacionados com activos corpóreos e incorpóreos

Sector ou sectores económicos afectados: São elegíveis as pequenas e médias empresas que exerçam actividades nos sectores da indústria, artesanato, comércio, hotelaria e restauração, bem como empresas de serviços e empresas em fase de arranque destes sectores, cujo local de actividade se situe nos municípios Amt Neuhaus, Stadt Bleckede e Dahlenburg.

Está excluído o fomento a empresas de sectores sensíveis

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Landkreis Lüneburg Auf dem Michaeliskloster 4 D - 21335 Lüneburg

Outras informações: Herr Dutzmann Tel. (041 31) 20 82 20 Fax (041 31) 20 82 10

N.o do auxílio: XS 57/01

Estado-Membro: República Federal da Alemanha

Região: Land de Brandenburgo

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Directrizes do Ministerium für Arbeit, Soziales, Gesundheit und Frauen do Land de Brandenburgo para a concessão de subsídios destinados à elaboração e implementação de modelos de soluções inovadoras que possam servir de modelos para a concepção de postos de trabalhos e tecnologias que estejam em conformidade com as normas de segurança (Amtsblatt für Brandenburg, Nr. 18 de 2 de Maio de 2001)

Base jurídica: - Verordnung (EG) Nr. 70/2001 der Kommission vom 12. Januar 2001 über die Anwendung der Artikel 87 und 88 EG-Vertrag auf staatliche Beihilfen an kleinere und mittlere Unternehmen

- Landeshaushaltsordnung Brandenburg (LHO); W zu §§ 23 und 44 LHO

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Intensidade máxima do auxílio: Máximo de 200000 euros ou até 50 % na região assistida nos termos da alínea a) do n.o 3 do artigo 87.o do Tratado CE (área de desenvolvimento da periferia de Berlim-Brandenburgo) ou até 20 % líquidos acrescidos de 10 % brutos na região assistida nos termos da alínea a) do n.o 3 do artigo 87.o do Tratado CE (região de mercado de trabalho de Berlim)

Data de execução: 1 de Julho de 2001

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Até 30 de Abril de 2003, podendo ser alvo de prorrogação até 31 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: O Land de Brandenburgo tem por objectivo conceder subvenções aos custos de investimento na implementação de projectos inovadores que possam servir de modelos para a concepção de postos de trabalho e do curso das operações em pequenas e médias empresas.

Trata-se neste contexto de medidas de investimento destinadas a assegurar que a tecnologia utilizada tenha em conta os factores ergonómicos. São subvencionados prioritariamente os investimentos destinados a reduzir os riscos elevados para a segurança e saúde em pequenas e médias empresas e os investimentos em projectos complexos que se destinam a organizar o fluxo de trabalho de modo a evitar ou reduzir os riscos para a saúde ou stress.

Tendo em conta os aspectos económicos da protecção no trabalho, o objectivo consiste em criar postos de trabalho e/ou melhorar a sua competitividade, bem como estimular um investimento duradouro principalmente das pequenas e médias empresas e promover a região

Sector ou sectores económicos afectados: - todos os sectores económicos

- domínios não abrangidos:

- actividades relacionadas com o fabrico, transformação e comercialização de mercadorias referidas no anexo 1 do Tratado CE

- auxílios destinados a actividades relacionadas com a exportação, isto é, auxílios que estão directamente relacionados com as quantidades de exportação, com o estabelecimento e operação de uma rede de distribuição ou com as despesas correntes relacionadas com uma actividade de exportação

- auxílios que estão condicionados ao uso de produtos locais em detrimento das mercadorias importadas

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: InvestitionsBank des Landes Brandenburg Postfach 90 02 61 D - 14438 Potsdam

Outras informações: Landesinstitut für Arbeitsschutz und Arbeitsmedizin Postfach 90 02 36 D - 14438 Potsdam Tel. 049-(0)331-868 31 52 Fax 049-(0)331-86 43 35 E-mail: liaa.verwaltung@liaa.brandenburg.de

N.o do auxílio: XS 83/01

Estado-Membro: Itália

Região: Calábria

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Intervenções para a inovação das estruturas e dos processos empresariais

Base jurídica: Legge 27.10.1994, n. 598, articolo 11, commi 2 e 2 bis come modificati ed integrati da:

- Legge 8.8.1995, n. 341, articolo 3

- Legge 23.12.1999, n. 488, articolo 54

- Legge 5.3.2001, n. 57, articolo 15.

Decreto del ministro dell'Industria, del commercio e dell'artigianato del 18.9.1997.

Decreto del ministro dell'Industria, del commercio e dell'artigianato del 27.10.1997.

Decreto legislativo 31.3.1998, n. 112, articolo 19.

Decreto legislativo 31.3.1998, n. 123.

Legge regionale 2.5.2001, n. 7, articolo 31 quater.

Delibera di Giunta della Regione Calabria del 31.5.2001, n. 471

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Intensidade máxima do auxílio: 50 % ESB

Data de execução: 5 de Setembro de 2001

Duração do regime ou da concessão do auxílio: 31 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: O auxílio destina-se a incentivar investimentos na inovação das estruturas e dos processos empresariais, de empresas em actividade, através da criação de novos estabelecimentos, da ampliação de estabelecimentos existentes ou do início de uma actividade conexa, alterando substancialmente os produtos ou os processos produtivos do estabelecimento existente, em especial mediante racionalização, restruturação ou modernização.

São admissíveis os investimentos com as finalidades acima referidas, quer em imobilizações corpóreas (maquinaria, instalações, obras de construção), quer em imobilizações incorpóreas (aquisição de tecnologia), assim como em serviços fornecidos por consultores externos. Estes serviços não podem ser nem continuados nem periódicos, nem associados às despesas de funcionamento normais da empresa.

O auxílio em causa garante a solidez financeira do investimento

Sector ou sectores económicos afectados: O auxílio destina-se exclusivamente às PME, tal como definidas pelo Regulamento (CE) n.o 70/2001, com exclusão dos investimentos destinados ao exercício das seguintes actividades económicas:

- siderurgia

- construção naval

- pesca

- transportes

- agricultura

- produção, transformação ou comercialização dos produtos enumerados no anexo I do Tratado CE [ver o n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001]

- actividades de serviços relacionadas com a exportação [ver o n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001]

- fabrico de fibras sintéticas e artificiais.

Aos investimentos para o exercício das actividades do sector da indústria automóvel (34.10, 34.20 e 34.30) aplicam-se as limitações previstas no "Enquadramento comunitário dos auxílios estatais no sector dos veículos automóveis" (97/C 279/01) (JO C 279 de 15.9.1997)

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Regione Calabria (sede legale) Via Massara n. 2 I - 88100 Catanzaro

Outras informações: O presente regime de auxílios não se aplica aos investimentos que atingem um dos dois limiares seguintes:

a) O total dos custos elegíveis da totalidade do projecto é igual ou superior a 25 milhões de euros, e a intensidade líquida do auxílio é igual ou superior a 50 % do limite máximo de intensidade líquida estabelecida no mapa dos auxílios regionais para a zona considerada; ou

b) O montante total bruto do auxílio é igual ou superior a 15 milhões de euros.

O regime de auxílios não é condicionado à utilização preferencial de produtos nacionais em relação aos produtos importados.

Só são elegíveis para os benefícios as despesas suportadas a partir da data de apresentação do pedido de auxílio.

A despesa deve ser realizada no período 2001-2004, visto que o co-financiamento regional foi por agora garantido para o período até 31 de Dezembro de 2004.

Assim que forem adoptadas as medidas necessárias para garantir o co-financiamento para o período 2005-2006, serão transmitidos os formulários adicionais