ANEXO

REFERÊNCIAS

Tratados da UE

Tratado da União Europeia, nomeadamente artigo 3.o, n.o 3: «A União respeita a riqueza da sua diversidade cultural e linguística e vela pela salvaguarda e pelo desenvolvimento do património cultural europeu.»

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente artigos 165.o, 166.o e 167.o, em especial artigo 167.o, n.o 4: «Na sua ação ao abrigo de outras disposições dos Tratados, a União terá em conta os aspetos culturais, a fim de, nomeadamente, respeitar e promover a diversidade das suas culturas.»

Carta dos Direitos Fundamentais, nomeadamente artigo 22.o: «A União respeita a diversidade cultural, religiosa e linguística.»

Conselho Europeu

Conclusões do Conselho Europeu (14 de dezembro de 2017) (EUCO 19/1/17 REV 1, secção II sobre Educação e cultura, terceiro parágrafo da página 4) (1).

Conselho da União Europeia

Conclusões do Conselho de 22 de maio de 2008 sobre o multilinguismo (JO C 140/14 de 6.6.2008, p.1).

Conclusões do Conselho de 22 de maio de 2008 sobre as competências interculturais (JO C 141 de 7.6.2008, p. 14).

Resolução do Conselho sobre uma estratégia europeia a favor do multilinguismo (JO C 320 de 16.12.2008, p. 1).

Conclusões do Conselho sobre os serviços de informação para a mobilidade destinados aos artistas e profissionais da cultura (JO C 175 de 15.6.2011, p. 5).

Conclusões do Conselho sobre as competências linguísticas para reforçar a mobilidade (JO C 372 de 20.12.2011, p. 27).

Conclusões do Conselho sobre o multilinguismo e o desenvolvimento de competências linguísticas (JO C 183 de 14.6.2014, p. 26).

Conclusões do Conselho sobre o Plano de Trabalho para a Cultura 2019-2022 (JO C 460 de 21.12.2018, p. 12).

Recomendação do Conselho, de 22 de maio de 2019, relativa a uma abordagem global do ensino e aprendizagem das línguas (JO C 189 de 5.6.2019, p. 15).

Conclusões do Conselho sobre a recuperação, a resiliência e a sustentabilidade dos setores culturais e criativos (JO C 209 de 2.6.2021, p. 3).

Grupos de peritos do método aberto de coordenação

Relatório de orientação que propõe cinco princípios fundamentais para a criação e manutenção de um quadro sólido para apoiar a mobilidade de artistas e profissionais da cultura (2012).

Manual de procedimentos para residências de artistas (2014).

«Translators on the cover» Relatório do Grupo do Método Aberto de Coordenação (grupo de peritos dos Estados-Membros da UE) sobre multilinguismo e tradução (2022).

Comissão Europeia

Multilinguismo: uma mais-valia para a Europa e um compromisso comum (COM (2008) 566 final).

Orientações (normas de informação sobre a mobilidade) sobre as normas de qualidade para a criação de serviços de informação e aconselhamento para artistas e profissionais da cultura, publicadas pelo grupo de trabalho (2011).

Uma Nova Agenda para a Cultura (COM(2018) 267 final) (2).

Recomendação relativa a um espaço comum europeu de dados para o património cultural (JO L 401 de 12.11.2021, p. 5-16).

Diálogo estruturado «Voices of Culture»

Relatório de reflexão do «Voices of Culture» intitulado«Culture and the United Nations Sustainable Development Goals: Challenges and Opportunities» (2021).

Relatório de reflexão do «Voices of Culture» intitulado «Status and Working Conditions for Artists, Cultural and Creative Professionals» (3) (2021).

Parlamento Europeu

A inteligência artificial na educação, na cultura e no setor audiovisual (2020/2017(INI)).

Igualdade linguística na era digital (2018/2028(INI)).

A situação dos artistas e a recuperação cultural na UE (2020/2261(INI)).

A recuperação cultural da Europa (2020/2708(RSP))\.

UNESCO

Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (2005) (4).

(1) «O Conselho Europeu solicita também à Comissão, ao Conselho e aos Estados-Membros que analisem eventuais medidas para dar resposta: [...] às condições-quadro jurídicas e financeiras para o desenvolvimento das indústrias culturais e criativas e a mobilidade dos profissionais do setor cultural.»

(2) Secção 4. Objetivos e ações estratégicos, 4.1 Dimensão social – aproveitar todas as potencialidades da cultura e da diversidade cultural para promover a coesão social e o bem-estar (segundo travessão) «Encorajar a mobilidade de trabalhadores no setor cultural e criativo e eliminar quaisquer obstáculos à sua mobilidade».

(3) Capítulo 4, «Mobility (Physical, Greener, Digital, Blended, Regulations, Obstacles)».

(4) Artigo 14.o: «As partes esforçar-se-ão por apoiar a cooperação […] com o objetivo de propiciar o aparecimento de um setor cultural dinâmico, através [...] dos seguintes meios:

a) O fortalecimento das indústrias culturais dos países em vias de desenvolvimento: […]

v) apoiando o trabalho criativo e facilitando, na medida do possível, a mobilidade dos artistas dos países em vias de desenvolvimento,».