RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO relativa à actualização de 2004 das Orientações Gerais paras as Políticas Económicas dos Estados-Membros e da Comunidade (para o período 2003-2005) (Apresentada em conformidade com o n.º 2 do artigo 99.º do Tratado CE)

I. Orientações gerais para as políticas económicas

1. A estratégia actual continua a ser válida

O Conselho adoptou, em 26 de Junho de 2003, uma recomendação sobre as orientações gerais a imprimir às políticas económicas dos Estados-Membros e da Comunidade no período 2003-2005 [1]. Estas Orientações Gerais para as Políticas Económicas (OGPE) constituem a estratégia de política económica a médio prazo da UE e centram-se na contribuição das políticas económicas para a realização do objectivo estratégico de Lisboa. As OGPE têm os seguintes vectores:

[1] Recomendação do Conselho, de 26 de Junho de 2003, sobre as Orientações Gerais das Políticas Económicas dos Estados-Membros e da Comunidade (para o período de 2003-2005), 2003/555/CE, publicada no Jornal Oficial L 195 de 1 de Agosto de 2003, p.1.

* políticas macroeconómicas orientadas para o crescimento e a estabilidade;

* reformas económicas destinadas a aumentar o potencial de crescimento da Europa;

* reforço da sustentabilidade.

Tendo em conta os resultados da primeira avaliação do seguimento dado às OGPE de 2003-05, apresentados no Relatório de Aplicação [2], bem como as orientações dadas pelo Conselho Europeu da Primavera de 2004, a presente recomendação actualiza e completa a actual estratégia. Não se considera necessário que os ajustamentos importantes ocorridos na economia impliquem uma alteração das orientações gerais de política económica. Esta actualização centra-se na integração de dez novos Estados-Membros no quadro vigente de coordenação das políticas económicas.

[2] Comunicação da Comissão relativa ao primeiro relatório sobre a aplicação das Orientações Gerais para as Políticas Económicas de 2003-2005 COM(2004)20 final, adoptada em 21 de Janeiro de 2004.

A Parte I desta actualização contém algumas considerações relevantes para a aplicação das orientações gerais, contidas nas OGPE para 2003-2005, aos novos Estados-Membros. Estas orientações gerais mantêm-se válidas e não são objecto de qualquer alteração, sendo aplicáveis a todos os Estados-Membros e à Comunidade. Com o objectivo de completar a actual estratégia, a Parte II apresenta recomendações específicas, dirigidas a cada um dos dez novos Estados-Membros. Contém igualmente actualizações das notas por país relativas à Alemanha, Grécia, França, Itália, Países Baixos, Portugal e Reino Unido, de modo a ter em conta os ajustamentos introduzidos no domínio das políticas orçamentais.

2. Melhoria do contexto económico

A retoma económica está finalmente a concretizar-se na UE, apoiada por uma melhoria generalizada do contexto internacional. O crescimento do PIB tem-se dinamizado progressivamente, desde a adopção das OGPE no Verão de 2003, constituindo as exportações o principal motor da retoma, apesar da valorização do euro. Estão igualmente reunidas as condições para se verificar um relançamento da procura interna: está a aumentar a confiança dos empresários e dos consumidores, as taxas de juro encontram-se em níveis historicamente baixos e as cotações das acções têm estado a recuperar. Neste contexto, prevê-se nas Previsões Económicas da Primavera de 2004, um relançamento da retoma e espera-se que o crescimento volte para o seu nível potencial no final de 2004. É necessário consolidar estes primeiros sinais de retoma do crescimento. O Conselho Europeu aprovou, em Dezembro de 2003, uma iniciativa destinada a lançar acções específicas para promover um crescimento sustentável.

No que diz respeito à inflação, prevê-se que baixe para um nível inferior a 2% em 2004 e que esta descida prossiga em 2005. Embora os aumentos dos preços fixados administrativamente e dos impostos indirectos devam provocar uma aceleração dos preços em 2004, a eliminação dos efeitos temporários decorrentes de aumentos registados no passado a nível dos preços de alguns bens alimentares terá um efeito oposto. Além disso, a valorização do euro terá um efeito de contenção dos aumentos de preços. A título de exemplo, será de referir que esta valorização absorveu em larga medida o aumento do preço em dólares do petróleo. Por outro lado, a moderação salarial deverá manter-se a médio prazo e, com a retoma cíclica da produtividade do trabalho, o crescimento dos custos nominais do trabalho por unidade de produto pode desacelerar fortemente, contribuindo assim para a estabilidade dos preços.

Verifica-se normalmente um desfasamento temporal entre a evolução económica geral e as suas implicações a nível do mercado de trabalho. Na sequência de uma situação de estagnação em 2003, prevê-se que o emprego venha a beneficiar com a inflexão e retoma da actividade económica geral, verificada no segundo semestre do ano transacto. No entanto, dado o carácter gradual desta retoma, prevê-se que o emprego aumente de modo apenas modesto no corrente ano e que venha a registar um ritmo de crescimento mais robusto no próximo ano.

Em termos globais, a situação económica está a evoluir de acordo com as expectativas prevalecentes aquando a adopção da estratégia de política económica a médio prazo: a economia encontra-se em fase de retoma, embora a um ritmo moderado, e as perspectivas para 2004-05 não apontam para quaisquer desequilíbrios macroeconómicos que requeiram uma alteração de rumo. Em simultâneo, as previsões põem em evidência a lentidão da capacidade de ajustamento da economia da UE e o nível reduzido do seu crescimento potencial. Por conseguinte, é essencial tirar inteiramente partido da melhoria do contexto económico para a realização de progressos decisivos em termos de eliminação da "lacuna de concretização", entre as reformas estruturais previstas e as efectivamente adoptadas. A actual retoma da actividade económica poderá ser apoiada em maior medida pela prossecução de políticas macroeconómicas sólidas e pela aplicação com determinação de todas as reformas económicas conducentes ao crescimento definidas nas OGPE de 2003-05.

3. Integração dos dez novos Estados-Membros nas OGPE de 2003-05

A adesão de Chipre, Republica Checa, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, Eslováquia e Eslovénia em 1 de Maio de 2004 constituirá um acontecimento de vulto na história da União.

O alargamento contribuirá para um novo dinamismo económico, cujos múltiplos efeitos se reforçarão mutuamente. Estima-se que o potencial de crescimento dos novos Estados-Membros se situe a um nível de cerca de 4% ao ano, o que reflecte nomeadamente os seus progressos sólidos verificados nos últimos anos, no que se refere às reformas estruturais e institucionais. O mercado interno expandir-se-á para 455 milhões de cidadãos. Apesar dos progressos verificados recentemente, deve reconhecer-se que a posição de partida é diferenciada e que os países em vias de adesão representarão inicialmente apenas 5% do PIB da União. Uma vez que têm níveis médios de rendimento inferiores a metade dos da UE-15 (ver Gráfico 1), os principais desafios desses países consistem em assegurar a convergência real a longo prazo, garantindo em simultâneo a convergência nominal a curto e médio prazos.

Gráfico 1: PIB per capita em 2003 (EU-15=100)

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

// Fonte: Serviços da Comissão (Eurostat, Indicadores estruturais).

Os desafios estruturais com que se confrontam os novos Estados-Membros não diferem fundamentalmente dos dos actuais Estados-Membros, apesar de certos desafios exigirem maiores esforços [3]. Deste modo, a actual estratégia de política económica afigura-se, em termos gerais, adequada. A dimensão dos desafios defrontados por esses países torna crucial encontrar um equilíbrio adequado entre os diferentes requisitos de política económica. Por exemplo, tendo em conta a mudança estrutural ainda incompleta para uma economia de mercado moderna baseada no sector de serviços, a maior parte dos países em vias de adesão tem de prosseguir políticas que favoreçam a convergência real. A EU proporcionará também um contributo importante para este processo, através dos investimentos nas regiões em atraso, financiados com os fundos estruturais e de coesão, bem como pelo Banco Europeu de Investimento. No entanto, os orçamentos nacionais devem também ter em consideração as consideráveis necessidades de financiamento relacionadas com a modernização das infra-estruturas físicas e as que se prendem com o capital humano, devendo os responsáveis pelas finanças públicas fazer face às pressões no sentido do aumento das despesas decorrentes da conclusão das reformas do período e transição e assegurando em simultâneo a disciplina orçamental. Ao mesmo tempo e tendo em vista que estes países partem de um défice orçamental de cerca de 6% do PIB, em termos médios, será fundamental, assegurar a necessária consolidação das finanças públicas para reforçar a estabilidade macroeconómica.

[3] Economia Europeia, Occasional paper nº 4 'Key structural challenges in the acceding countries: the integration of acceding countries into the Community's economic policy co-ordination processes' do Comité Política Económica, Julho de 2003.

Nas secções subsequentes procede-se à análise da actual estratégia de política económica e salientam-se determinadas orientações gerais ou domínios políticos, tendo em conta que as circunstâncias da maior parte dos países em vias de adesão justificam um período de ajustamento mais longo. Deve salientar-se que as diferenças entre os países em vias de adesão são consideráveis. Tendo devidamente em conta estas diferenças, tanto a nível dos seus resultados económicos, como das suas perspectivas, estruturas e instituições, apresentam-se recomendações específicas, dirigidas a cada um destes países, na Parte II desta actualização.

3.1 Políticas macroeconómicas orientadas para o crescimento e a estabilidade

A prossecução de políticas macroeconómicas sólidas desempenha um papel crucial para a dinamização do crescimento e do emprego e para a manutenção da estabilidade dos preços. Os novos Estados-Membros devem, tal como os actuais, fixar como objectivo uma expansão bem equilibrada e tirar plenamente partido do seu potencial de crescimento. Além disso, no que diz respeito à maior parte dos países em via de adesão, as políticas macroeconómicas devem poder igualmente apoiar a mudança estrutural, ainda por realizar, no sentido de uma economia com um maior peso do sector dos serviços.

Os novos Estados-Membros terão de procurar obter uma forte sinergia entre as necessárias reformas estruturais e políticas macroeconómicas que consolidem a estabilidade. Os regimes cambiais, que constituem uma componente importante do enquadramento global da política económica e monetária, devem estar orientados para alcançar uma convergência real e nominal duradoura. A participação no MTC-II, algum tempo após a adesão, deve contribuir para esses esforços. A prossecução de uma política monetária credível contribuirá para uma nova redução das taxas de juro de longo prazo conducente, por um lado, para um nível elevado de investimento e, por outro, para a consolidação orçamental, ambos indispensáveis.

No que diz respeito à necessidade de alcançar e manter situações orçamentais sólidas, deverá ser fixado um calendário adequado que tenha em conta o ritmo da consolidação orçamental necessário e corresponda a uma orientação adequada da política orçamental, susceptível de apoiar o processo de transição. A supervisão orçamental relativamente aos novos Estados-Membros começará com o exame dos seus programas de convergência. Será prestada uma especial atenção às circunstâncias específicas de cada um, em especial as suas situações orçamentais iniciais, as mudanças estruturais em curso das suas economias e o eventual risco resultante de desequilíbrios da balança de transacções correntes e de um rápido crescimento do crédito. De um ponto de vista económico, poderá ser adequado prever um período de ajustamento de vários anos, nos casos em que seja necessário proceder à correcção de um défice superior a 3%. Tal permitirá que os novos Estados-Membros consolidem as suas finanças públicas de modo sustentável, concluindo em simultâneo o processo de reestruturação das suas economias. Em termos gerais, a eficiência das despesas públicas pode ser consideravelmente reforçada, nomeadamente com base numa reorientação para investimentos em capital físico e humano e na investigação e desenvolvimento, rentáveis e dinamizadores do crescimento. Além disso, o alargamento das bases tributárias em matéria dos rendimentos do trabalho e a melhoria da cobrança dos impostos, que garanta um volume adequado de receitas, poderá facilitar uma redução das taxas de imposto sobre os rendimentos do trabalho (incluindo as elevadas taxas das contribuições para a segurança social).

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O défice da balança de transacções correntes elevou-se, em termos médios, a cerca de 3¾% do PIB em 2003 nos novos Estados-Membros, o que reflecte o processo de convergência real e os diferenciais consideráveis entre os níveis de poupança e de investimento interno. Por conseguinte, um desafio de vulto em matéria de política macroeconómica para alguns dos países consiste em manter défices relativamente elevados da balança de transacções correntes dentro de um intervalo em que seja possível assegurar um financiamento externo numa base sã. A este respeito, a contenção orçamental e a necessidade de evitar políticas procíclicas serão fundamentais para reduzir os défices da balança de transacções correntes, dado que o seu financiamento poderá tornar-se mais difícil, uma vez concluído o processo de privatizações.

A estabilidade do enquadramento macroeconómico requer aumentos salariais nominais coerentes com a estabilidade dos preços e o aumento da produtividade. Será igualmente importante que o processo de formação salarial nos países em vias de adesão apoie a reestruturação da economia, permitindo que os salários reflictam melhor as diferenças a nível das condições locais do mercado de trabalho entre as empresas, as regiões, os sectores económicos e as profissões. Além disso, a evolução dos salários reais terá de contribuir para reforçar a competitividade externa dos novos Estados-Membros, dada a necessidade de atraírem o investimento directo estrangeiro.

3.2 Reformas económicas destinadas a aumentar o potencial de crescimento da Europa

O processo de recuperação do atraso em termos de níveis de rendimento insere-se numa perspectiva de longo prazo. Será crucial diminuir o diferencial a nível das taxas de emprego e de produtividade entre os países em vias de adesão e a UE-15. As actuais orientações fixam como objectivo a criação de "mais e melhor postos de trabalho" e o "aumento da produtividade e do dinamismo das empresas", devendo ser aplicadas de forma completa e de modo coordenado.

A contribuição das políticas de emprego reflecte-se nas actuais orientações que se centram em "tornar o trabalho uma actividade remuneradora" e em assegurar a integração no mercado de trabalho, mediante uma modulação adequada das remunerações, em especial dos trabalhadores com qualificações mais baixas e que residem em regiões mais desfavorecidas. A situação do mercado de trabalho é consideravelmente mais grave nos países em vias de adesão, que registam simultaneamente taxas de emprego estáticas ou que seguem uma trajectória descendente, elevadas taxas de desemprego (que têm tendencialmente um carácter de longo prazo e que afectam principalmente os jovens) e um número considerável de pessoas não activas e sectores da economia paralela com uma dimensão significativa. Por conseguinte, será fundamental que os esforços de política económica se centrem num número reduzido de domínios prioritários, susceptíveis de terem um impacto mais claro no mercado de trabalho, ou seja, assegurar que a evolução dos salários reais reflicta o crescimento da produtividade, melhorar os incentivos financeiros para trabalhar, reformando os sistemas fiscais e de prestações sociais, melhorar a formação dos recursos humanos, nomeadamente através de instrumentos de formação ao longo da vida, e realizar reformas adequadas da regulamentação do mercado de trabalho. As políticas em matéria de emprego devem apoiar o processo em curso de uma mudança estrutural considerável da composição sectorial e regional do emprego.

Gráfico 2: Níveis de emprego e produtividade nos Estados-Membros e países em vias de adesão (2002)

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

// Fonte: Serviços da Comissão (Eurostat, Indicadores estruturais).

Será essencial, relativamente aos novos Estados-Membros, aumentar as taxas de emprego e, em simultâneo, impulsionar o crescimento da sua produtividade (ver Gráfico 2). A reestruturação em curso das suas economias é fundamental para melhorar o seu nível de produtividade em geral baixo. A transição de uma especialização em sectores com um reduzido valor acrescentado e/ou com reduzidos custos do factor trabalho para actividades com um maior valor acrescentado deve ter em conta as actuais vantagens comparativas. Os progressos na integração económica no mercado interno e as medidas concomitantes destinadas a fomentar a concorrência na economia obrigaram a acelerar o processo de reestruturação nos novos Estados-Membros. Uma maior concorrência requer a realização de progressos mais céleres a nível das privatizações, uma menor utilização de preços fixados administrativamente, uma redução da carga regulamentar sobre as empresas e um maior apoio ao espírito empresarial. Neste contexto, tem de ser reforçada a capacidade das autoridades centrais e locais para aplicarem a legislação, em especial no que diz respeito às regras legais de entrada e saída do mercado por parte das empresas.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

O crescimento da produtividade conhecerá um novo impulso com a transição dos novos Estados-Membros para uma economia baseada no conhecimento, que constitui a pedra angular da estratégia de Lisboa. Por outro lado, a Iniciativa Europeia para o Crescimento sublinha a importância de investimentos nas redes e na investigação, enquanto passos essenciais para fomentar o crescimento, assegurar uma melhor integração de uma Europa alargada e reforçar a produtividade e a competitividade. Relativamente aos novos Estados-Membros, a difusão dos resultados da I&D e as transferências tecnológicas são tão importantes como o próprio investimento em I&D, como instrumento para acelerar a transição para actividades com um maior valor acrescentado. A manutenção de um nível elevado de investimento directo estrangeiro é fundamental para o efeito, tal como uma maior adaptação dos sistemas de educação e formação às necessidades em mutação do mercado de trabalho [4]. As reformas dos sistemas de educação e de formação promoverão igualmente a transição para actividades mais inovadoras e assentes no conhecimento, tal com se verifica com os investimentos nas tecnologias ambientais.

[4] Relatório provisório conjunto do Conselho e da Comissão sobre a educação e a formação em 2010, adoptado em 26 de Fevereiro de 2004.

A existência de mercados de capitais desenvolvidos e caracterizados por um funcionamento eficiente desempenha um papel relevante na afectação e na canalização da poupança para o investimento produtivo, contribuindo para reforçar a confiança dos investidores. Embora tenham registado um crescimento nos países em vias de adesão desde o início da década de 90 (tanto em termos de dimensão como de volume), os mercados de capitais continuam em geral a ser pouco desenvolvidos em comparação com a maior parte dos actuais Estados-Membros (à excepção dos de Chipre e Malta). Uma rápida integração no mercado único dos serviços financeiros, graças a uma rápida transposição e a uma aplicação efectiva da totalidade do acervo será da máxima relevância neste domínio, para apoiar o desenvolvimento de um sector financeiro sólido e com um nível elevado de capitalização e para assegurar um plano de igualdade da concorrência relativamente às instituições financeiras numa UE alargada. Além disso, os mercados de capitais na maior partes dos novos Estados-Membros caracterizam-se por um elevado grau de intermediação bancária (que representa tipicamente mais de 80% dos activos totais na Europa Central e nos Estados Bálticos) e por uma generalização da participação estrangeira no sector bancário (excepto no que diz respeito a Chipre e à Eslovénia), embora vários desses países registem igualmente um rápido desenvolvimento de outras formas de intermediação financeira, tais como os fundos de pensões (por exemplo, a Polónia). Neste contexto, será especialmente relevante para estes países um maior reforço dos seus mecanismos de supervisão financeira e a melhoria da cooperação transfronteiras neste domínio e na gestão de crises financeiras.

3.3 Reforço da sustentabilidade

As OGPE colocam uma ênfase considerável na necessidade de assegurar que o crescimento seja sustentável na UE, integrando a sustentabilidade económica, social e ambiental na estratégia de política económica.

O envelhecimento da população implicará para os novos Estados-Membros desafios análogos, em termos da sustentabilidade económica, àqueles com que se defrontaram os actuais membros da UE. Embora as suas posições à partida sejam, em geral, mais favoráveis (com níveis de dívida mais reduzidos na maior parte dos casos), as perspectivas demográficas devem provavelmente ter maiores implicações a nível económico (e social).

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Em termos gerais, a prossecução de políticas económicas sãs contribui de modo relevante para a sustentabilidade social, dado que os postos de trabalho desempenham um papel vital para retirar as pessoas de situações de pobreza e de exclusão social. Nos novos Estados-Membros, é necessário conferir uma ênfase adicional à modernização dos sistemas de protecção social e à melhoria das qualificações da população activa, com vista a aumentar as taxas de actividade e aumentar a mobilidade. As reduzidas taxas de emprego, tanto dos jovens como dos trabalhadores mais idosos, requer uma atenção especial a este respeito. As acentuadas disparidades regionais têm de ser objecto de atenção, assegurando-se designadamente a realização de investimentos eficientes e uma diferenciação salarial adequada (que reflicta as diferenças a nível da produtividade). Além disso, terá de ser melhorado o contexto empresarial, especialmente através de medidas de reforço da capacidade da administração pública, o que reforçará igualmente a eficiência da utilização dos Fundos Estruturais e de Coesão da UE.

Os investimentos substanciais no sector da energia e em infra-estruturas de transportes, necessários na maior parte dos novos Estados-Membros, destinam-se a reduzir o impacto ambiental da utilização da energia e dos transportes e a melhorar a eficiência energética. Esses investimentos assumirão uma importância essencial, uma vez que as intensidades energéticas destes países excedem as dos actuais Estados-membros, sendo quase quatro vezes maiores - ver Quadro 3 - apesar das melhorias verificadas na última década, que chegaram a atingir 6% ao ano. Em especial, será fundamental ter plenamente em conta os custos dos danos ambientais no quadro da tomada de decisões de investimento, inclusive através da redução dos subsídios à energia, e introduzir taxas e impostos adequados, por exemplo, sobre o consumo de energia e/ou a utilização de transportes.

II. Orientações de política económica por país

A Parte II contém actualizações das notas por país relativas à Alemanha, Grécia, França, Itália, Países Baixos, Portugal e Reino Unido. Nela se apresentam igualmente as notas relativas aos dez novos Estados-Membros.

O Conselho adoptou em 26 de Julho de 2003 as Orientações Gerais para as Políticas Económicas do período 2003-05 relativamente aos actuais Estados-Membros. As recomendações por país contidas nessas orientações continuam a ser, em termos gerais, válidas, embora algumas tenham de ser actualizadas para permitirem ajustamentos necessários em matéria de política orçamental.

É conveniente salientar que, mesmo no caso de serem tomadas medidas que correspondam à aplicação parcial ou total de uma recomendação específica, essa recomendação não é actualizada enquanto não for realizada a análise aprofundada do impacto destas medidas. O ritmo e a natureza dos progressos realizados a nível da aplicação das várias orientações é objecto de análise no âmbito dos relatórios anuais.

1. Bélgica

Sem actualizações.

2. Dinamarca

Sem actualizações.

3. Alemanha

Um dos desafios a que a Alemanha deve fazer face consiste em "reduzir rapidamente o défice público geral para um nível inferior a 3% do PIB e manter firmemente o rumo de consolidação das finanças públicas". Para o efeito, recomendou-se à Alemanha, na versão de 2003 das Orientações Gerais para as políticas Económicas, que:

* assegurasse uma execução orçamental rigorosa, aplicasse as medidas anunciadas ou compensatórias para 2003, num montante equivalente a 1% do PIB e pusesse termo à actual situação de défice excessivo, o mais tardar, a partir de 2004 (recomendação 6);

* reduzisse o défice corrigido da variações cíclicas em, pelo menos, um ponto percentual do PIB entre o final de 2003 e 2005 (recomendação 7).

Estas duas recomendações eram análogas às dirigidas pelo Conselho à Alemanha em 21 de Janeiro de 2003, de acordo com o nº 7 do artigo 104º do Tratado. Em 18 de Novembro de 2003, a Comissão adoptou duas recomendações com base, respectivamente, nos nos 8 e 9 do artigo 104º, para que o Conselho decidisse (1) que as medidas tomadas pela Alemanha não eram adequadas para pôr fim à situação de défice excessivo e (2) notificar a Alemanha para tomar as medidas necessárias para reconduzir o défice do sector público administrativo para um nível inferior a 3% do PIB, o mais tardar, em 2005. Em 25 de Novembro de 2003, o Conselho não adoptou as duas recomendações da Comissão, tendo em vez disso adoptado um conjunto de conclusões que aprovam nomeadamente os compromissos assumidos pela Alemanha no sentido de reduzir o défice corrigido das variações cíclicas em 0,6% do PIB em 2004 e em 0,5% do PIB ou num montante superior em 2005, de modo a assegurar que o défice do sector público administrativo seja reconduzido para um nível inferior a 3% do PIB em 2005. No seu Parecer relativo à actualização de 2003 do Programa de Estabilidade da Alemanha [5], o Conselho reafirmou estas conclusões.

[5] JO C 68 de 18.3.2004.

À luz desta evolução e tendo em conta que os planos orçamentais relativos aos anos subsequentes a 2005 são, em larga medida, cobertos pelo período abrangido pelas OGPE (nomeadamente no quadro dos programas de estabilidade plurianuais), as recomendações 6 e 7 são substituídas pelas seguintes:

"6. realize uma redução anual do défice corrigido das variações cíclicas de 0,6% do PIB em 2004 e de 0,5% do PIB ou num montante superior em 2005, de modo a assegurar que o défice do sector público administrativo seja reconduzido para um nível inferior a 3% do PIB em 2005 (OG 1);

7. caso a retoma da actividade económica seja mais vigorosa do que o previsto actualmente, afecte quaisquer excedentes das receitas à redução do défice e acelere a redução do défice corrigido das variações cíclicas;

7-A. assegure que a consolidação orçamental prossiga nos anos subsequentes a 2005, com base designadamente numa redução constante do défice orçamental corrigido das variações cíclicas de, pelo menos, 0,5 pontos percentuais do PIB ao ano, ou num montante superior, caso necessário, para alcançar a médio prazo uma situação de finanças públicas próximas do equilíbrio ou excedentárias e para reconduzir o rácio da dívida para uma trajectória descendente (OG 1)."

4. Grécia

Um dos principais desafios a que a Grécia deve fazer face consiste em "garantir a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas na perspectiva do envelhecimento da população, tendo especialmente em conta o elevado rácio da dívida pública". Para o efeito, foi nomeadamente recomendado à Grécia, na versão de 2003 das Orientações Gerais para as políticas Económicas, que:

* assegurasse um controlo efectivo das despesas primárias correntes do sector público, abordando resolutamente o problema dos elementos das despesas sem elasticidade, como por exemplo a massa salarial (recomendação 2).

De acordo com os dados orçamentais para 2003, comunicados pelas Autoridades gregas mas ainda não validadas pelo Eurostat, o défice do sector público administrativo manteve-se a um nível apenas ligeiramente inferior ao valor de referência de 3% do PIB. Este valor representa um agravamento considerável face ao défice de 2002, apesar de um diferencial do produto positivo, que reflecte o

carácter procíclico e expansionista das políticas orçamentais gregas. Para 2004, existe um risco claro de que o valor de referência para o défice seja excedido. A Grécia continua a afastar-se de uma situação orçamental próxima do equilíbrio ou excedentária.

À luz desta evolução, a recomendação 2 mencionada e substituída pela seguinte:

"2. Tome medidas adequadas para evitar a ocorrência de um défice excessivo; registe progressos no sentido de alcançar a médio prazo uma situação orçamental próxima do equilíbrio ou excedentária, assegurando uma melhoria do saldo orçamental corrigido das variações cíclicas de, pelo menos, 0,5 pontos percentuais do PIB ao ano, em especial com base no controlo efectivo das despesas primárias decorrentes do sector público (OG 1)."

5. Espanha

Sem actualizações.

6. França

Um dos desafios a que a França deve fazer face consiste em " reduzir rapidamente o défice do sector público administrativo para um nível inferior a 3% do PIB e manter as finanças públicas numa trajectória firme de consolidação". Para o efeito, foi recomendado à França, na versão de 2003 das Orientações Gerais para as políticas Económicas, que:

* assegurasse uma melhoria do défice corrigido das variações cíclicas em 2003 significativamente superior à actualmente planeada (recomendação 1);

* implementasse medidas que assegurem que o défice corrigido das variações cíclicas seja reduzido em 0,5% pontos percentuais do PIB em 2004 ou num valor superior, por forma a assegurar que o melhoramento cumulativo em 2003-2004 seja suficiente para fazer o défice descer abaixo de 3% em 2004, o mais tardar, (recomendação 2);

* limitasse em 2003 o aumento do rácio entre dívida bruta geral do Governo e o PIB (recomendação 3).

Estas três recomendações são análogas às que o Conselho dirigiu à França em 3 de Junho de 2003, em aplicação do nº 7 do artigo 104º do Tratado. Em 8 e 21 de Outubro de 2003, a Comissão adoptou duas recomendações com base, respectivamente, nos nos 8 e 9 do artigo 104º, para que o Conselho decidisse (1) que a França não tinha tomado quaisquer medidas eficazes na sequência da recomendação de 3 de Junho e (2) notificar a França para tomar as medidas necessárias para reconduzir o défice orçamental para um nível inferior a 3% do PIB, o mais tardar, em 2005. Em 25 de Novembro de 2003, o Conselho decidiu não seguir as duas recomendações da Comissão, tendo adoptado em vez disso um conjunto de conclusões que adoptam nomeadamente os compromissos assumidos pela França no sentido de reduzir o défice corrigido das variações cíclicas em 0,8 pontos percentuais do PIB em 2004 e em 0,6 pontos percentuais do PIB ou num montante superior em 2005, de modo a assegurar que o défice do sector público administrativo fosse reconduzido para um nível inferior de 3% do PIB em 2005. No seu

parecer relativo à actualização de 2003 do Programa de Estabilidade da França [6], o Conselho voltou a afirmar e a clarificar estas conclusões.

[6] JO C 43 de 19.2.2004.

À luz desta evolução e do facto de os planos orçamentais para os anos subsequentes a 2005 respeitarem, em larga medida, ao período abrangido pelas OGPE (nomeadamente no quadro dos programas de estabilidade plurianuais), as recomendações 1, 2 e 3 são substituídas pelas seguintes:

"1. realize uma redução anual do défice corrigido das variações cíclicas de 0,8 pontos percentuais do PIB em 2004 e de pelo menos 0,6 pontos percentuais do PIB ou num montante superior em 2005, de modo a assegurar que o défice do sector público administrativo seja reconduzido para um nível inferir a 3% do PIB em 2005 (OG 1);

2. caso a retoma da actividade económica seja mais dinâmica do que o previsto actualmente, afecte quaisquer acréscimos de receitas à redução do défice e acelere a redução do défice corrigido das variações cíclicas com base na aplicação de medidas adicionais. Além disso, qualquer margem orçamental decorrente de um aumento inferior ao programado das despesas deve ser afectada à redução do défice;

3. assegurar que o processo de consolidação orçamental prossiga nos anos subsequentes a 2005, com base designadamente numa redução constante do défice orçamental corrigido das variações cíclicas em, pelo menos, 0,5 pontos percentuais do PIB ao ano ou num montante superior, caso necessário, de modo a alcançar a médio prazo uma situação de finanças públicas próximas do equilíbrio ou excedentária e para reconduzir o rácio da dívida para uma trajectória descendente (OG 1)."

7. Irlanda

Sem actualizações.

8. Itália

Uma das tarefas às quais a Itália deve dedicar a sua atenção consiste em "consolidar rapidamente as finanças públicas". Para o efeito, foi-lhe nomeadamente recomendado, na versão de 2003 das Orientações Gerais para as Políticas Económicas, que:

* Garantisse, até ser alcançada uma situação próxima do equilíbrio ou excedentária, uma redução do défice corrigido das variações cíclicas de pelo menos 0,5% do PIB ao ano, substituindo as medidas pontuais por medidas de carácter mais duradouro (recomendação 1).

Os dados orçamentais para 2003 mostram que o défice do sector público administrativo se elevou a 2,4% do PIB em 2003, o que corresponde a um nível semelhante ao de 2002 (2,3%). Num contexto caracterizado por um fraco crescimento, as autoridades continuaram a recorrer a medidas temporárias para restringir o défice. De acordo com as estimativas, os resultados orçamentais melhoraram em pouco mais de 2 pontos percentagem do PIB (cerca de 1,5 pontos em 2002). A diminuição clara dos juros da dívida pública relativamente ao ano precedente contribuiu igualmente para impedir um agravamento mais acentuado do défice. Em 2004, o recurso a medidas de carácter pontual deverá ser reduzido a metade, continuando a persistir um risco não negligenciável de o défice ultrapassar o valor

de referência de 3% do PIB. Além disso, com um diferencial do produto praticamente inalterado, a evolução do saldo orçamental corrigido das variações cíclicas é também desfavorável. A perspectiva de ajustamento no sentido de uma situação próxima do equilíbrio, em termos corrigidos das variações cíclicas, afasta-se portanto um pouco mais.

Tendo em conta a evolução referida, a recomendação 1 é substituída pela seguinte:

"1. tome medidas adequadas para evitar a ocorrência de um défice excessivo; registe progressos no sentido de alcançar uma situação a médio prazo próxima do equilíbrio ou excedentária, assegurando uma melhoria do saldo orçamental corrigido das variações cíclicas de pelo menos 0,5% do PIB ao ano e substituindo as acções de carácter pontual por medidas de carácter mais permanente (OG 1)."

9. Luxemburgo

Sem actualizações.

10. Países Baixos

Um dos desafios a que os Países Baixos devem fazer face consiste em "prosseguir o ajustamento orçamental dos próximos anos tendo em conta um menor potencial de crescimento e as despesas orçamentais decorrentes do envelhecimento demográfico". Para o efeito, foi recomendado aos Países Baixos, na versão de 2003 das Orientações Gerais para as Políticas Económicas, que:

* continuasse a conter as despesas públicas dentro de limites claramente definidos, estabelecidos em termos reais, coerentes com uma situação orçamental próxima do equilíbrio ou excedentária (recomendação 1).

Os dado orçamentais relativos a 2003 indicam que o défice do sector público administrativo aumentou para 3,2% do PIB. Esta deterioração resulta da acentuada desaceleração económica, que conduziu a um aumento superior ao previsto do défice, apesar de um pacote substancial de medidas de redução de despesas. Relativamente a 2004, verifica-se o risco de que o valor de referência de 3% do PIB volte a ser excedido. No entanto, tendo em conta o aumento do diferencial do produto, a evolução do saldo corrigido das variações cíclicas afigura-se mais favorável. Em termos corrigidos de variações cíclicas, encontra-se em curso um ajustamento para uma situação próxima do equilíbrio.

À luz desta evolução, a recomendação 1 é substituída pela seguinte:

"1. estejam preparados para tomar as medidas necessárias em resposta a uma eventual decisão pela existência de um défice excessivo, continuando a conter as despesas públicas no quadro de limites claramente definidos em termos reais e coerentes com uma situação orçamental a

médio prazo próxima do equilíbrio ou excedentária (OG 1 e 14)."

11. Áustria

Sem actualizações.

12. Portugal

Portugal confrontava-se nomeadamente com a necessidade de "acelerar a consolidação das finanças públicas e abordar o problema da acentuada dinâmica das despesas públicas". Para o efeito, tinha sido recomendado nomeadamente, na versão de 2003 das Orientações Gerais para as Políticas Económicas, que:

* assegurasse a redução do défice orçamental em 2003, tal como previsto, para atingir posteriormente uma redução do défice corrigido das variações cíclicas de pelo menos 0,5% ao ano, com vista a atingir uma situação orçamental próxima do equilíbrio (OG 1).

Os dados orçamentais para 2003 mostram que o défice do sector público administrativo atingiu 2,8% do PIB, o que corresponde a um nível em conformidade com a Recomendação que o Conselho dirigiu a Portugal em 5 de Novembro de 2002, em aplicação do n.º 7 do artigo 104.º do Tratado, e que apelava para o retorno do défice do sector público administrativo para um valor inferior ao valor de referência de 3% do PIB até 2003, o mais tardar. O diferencial do produto negativo muito pronunciado, associado à recessão económica de 2003, criou obstáculos consideráveis ao processo de consolidação orçamental, em razão de um crescimento inferior ao esperado das receitas fiscais em 2003 (sem se ter em conta a medida de carácter pontual respeitante aos impostos e às contribuições para a segurança social em atraso). Apesar de o Governo ter conseguido restringir globalmente, tal como previsto, as despesas públicas (o crescimento das despesas primárias correntes continuou a desacelerar, passando de 8,9% em 2001 para 7,8% em 2002 e seguidamente para 4,1% em 2003), o crescimento inferior ao esperado das receitas fiscais devido à recessão levou as autoridades a recorrer a medidas de carácter pontual pelo segundo ano consecutivo (que representaram 1,5 e 2,1% do PIB em 2002 e 2003, respectivamente). Em relação a 2004, o risco de uma nova ultrapassagem do valor de referência fixado para o défice é tanto mais significativo quanto é patente a lentidão do crescimento e pelo facto de actualmente se prever apenas uma substituição parcial das medidas pontuais adoptadas em 2003.

Tendo em conta esta evolução, a recomendação 1 é substituída pela seguinte:

"1. tome medidas adequadas para evitar que o défice volte a exceder o valor de referência de 3% do PIB; registe progressos no sentido de alcançar uma situação a médio prazo próxima do equilíbrio ou excedentária, melhorando o saldo orçamental corrigido das variações cíclicas em pelo menos 0,5% do PIB ao ano e substituindo as acções de carácter pontual por medidas de carácter mais permanente (OG 1)."

13. Finlândia

Sem actualizações.

14. Suécia

Sem actualizações.

15. Reino Unido

Os dados orçamentais de 2003 mostram que o défice do sector público administrativo se situou em 3,2% do PIB, nível superior ao valor de referência de 3% do PIB. A deterioração mais acentuada da situação orçamental face à programada, em 2003, deveu-se principalmente ao facto de as receitas decorrentes dos impostos directos terem sido inferiores às previstas. A médio prazo, tanto o défice efectivo como o corrigido das variações cíclicas devem diminuir para um nível ligeiramente inferior a 2% do PIB, num contexto de uma trajectória ascendente das despesas programadas com o objectivo de colmatar o subinvestimento verificado no passado no sector público e a prestação insuficiente de serviços públicos. No entanto, a trajectória projectada para o défice não proporciona uma margem de segurança suficiente para evitar uma infracção do valor de referência de 3% do PIB, no quadro de flutuações macroeconómicas normais. Além disso, verificam-se riscos associados às projecções orçamentais, que apontam, nomeadamente, para um aumento espontâneo do rácio das receitas.

À luz desta evolução, o Reino Unido deve fazer face a um desafio adicional, face ao quadro contido na versão de 2003 das Orientações Gerais para as Políticas Económicas, designadamente:

Reforçar a situação orçamental de modo a evitar desequilíbrios orçamentais

Para o efeito, recomenda-se ao Reino Unido o seguinte:

"6. esteja preparado para tomar as medidas necessárias a fim de evitar a ocorrência de um défice excessivo; melhore o seu saldo corrigido das variações cíclicas a fim de consolidar as finanças públicas, de modo a alcançar uma situação próxima do equilíbrio ou excedentária a médio prazo (OG 1).

16. Chipre

Esta pequena economia, em que o turismo constitui uma fonte de recursos fundamental, tem mostrado uma certa capacidade de resistência face ao difícil contexto internacional. Em primeiro lugar, o ritmo elevado e constante do crescimento do PIB real, que se situou, em termos médios, a um nível de 4,2% no período 1997-2001 foi impulsionado pela procura interna e pela continuação do elevado crescimento do número de turistas. Contudo, após 11 de Setembro de 2001, a economia foi afectada pela crise do sector do turismo relacionada com as ameaças terroristas internacionais, a guerra no Afeganistão e no Iraque e a epidemia SARS, continuando esse declínio em 2003. Por conseguinte, a taxa de crescimento foi reduzida para um nível inferior a metade, situando-se todavia ainda a um nível de 2% em 2002 e 2003, apoiada por uma procura interna moderada. No entanto, esta taxa é inferior à do crescimento potencial.

Estes resultados relativamente favoráveis a nível do crescimento foram apoiados por uma economia de mercado dominada pelo sector privado e por um sistema financeiro e jurídico altamente desenvolvido, políticas económicas em geral prudentes e um mercado de trabalho flexível. O mercado de trabalho tem funcionado a um nível próximo do pleno emprego e com taxas de participação elevadas. Uma vez que as taxas de desemprego flutuam entre 3 a 5%, Chipre não tem efectivamente um problema de desemprego. Em simultâneo, a crise do turismo (de massa) em Chipre pôs em evidência a crescente dependência económica face a este sector, enquanto as fontes tradicionais de receitas das exportações, em especial no sector da indústria transformadora, iniciaram um declínio estrutural. Por conseguinte, Chipre deve reforçar a sua diversificação para actividades com maior valor acrescentado. Para o efeito, Chipre pode acelerar o processo de transição para uma economia baseada no conhecimento e prosseguir o processo de simplificação do enquadramento empresarial.

Foi introduzido em 1999 um plano de consolidação orçamental, objecto de revisão e de alargamento nos anos subsequentes. No entanto, os resultados orçamentais de 2002 e 2003 voltaram a caracterizar-se por uma derrapagem e o processo de consolidação foi efectivamente abandonado, dado os défices terem aumentado para, respectivamente, 4,6% e 6,3% do PIB. A orientação expansionista da política orçamental contribuiu para um aumento da procura interna e para o agravamento projectado do défice da balança de transacções correntes para cerca de 4,4% do PIB em 2003. O Governo tenciona tomar novas medidas para fazer face ao défice orçamental no corrente e nos próximos anos, de modo a adoptar uma combinação de políticas mais favorável e contribuir para uma redução do défice da balança de transacções correntes.

Chipre deve fixar como objectivo alcançar um elevado grau de convergência sustentável, em especial no que diz respeito ao processo de consolidação das finanças públicas. Tanto novas medidas de consolidação das finanças públicas como a gestão da crescente dependência face ao turismo têm de se apoiar em políticas que contribuam para a continuação das fortes taxas de crescimento a médio e longo prazos. Tal requer, em especial, o reforço da base do crescimento e do emprego e Chipre deve continuar a sua transição para uma economia baseada no conhecimento. Deve salientar-se que aos desafios enunciados seguidamente está associado um grau pouco habitual de incerteza, uma vez que, em caso de unificação, a situação económica da ilha registará uma profunda alteração. Neste contexto, Chipre deve fazer face a dois desafios de vulto:

* assegurar uma redução do défice do sector público administrativo numa base sustentável;

* aumentar a diversificação da economia em benefício de actividades com maior valor acrescentado.

Assegurar uma redução do défice do sector público administrativo numa base sustentável

O processo de consolidação orçamental desviou-se cada vez mais do seu curso em 2002 e 2003. O plano inicial de consolidação orçamental, introduzido em 1999, foi objecto de revisão, pela primeira vez em 2001 e de novo em 2002. Fixava como objectivo a redução do défice para 2,0% do PIB em 2002, para se alcançar uma situação de equilíbrio orçamental em 2005. No entanto, um crescimento menor que o previsto, verificado em 2002, implicou um défice orçamental de 4,6% do PIB, em vez do nível inicialmente programado de 2,6%. Relativamente a 2003, verificou-se um agravamento da derrapagem, devido à manutenção de um crescimento reduzido e à evasão fiscal, que conduziram as receitas para um nível claramente inferior face aos objectivos, enquanto as despesas aumentaram devido ao agravamento das despesas com a defesa e às medidas expansionistas introduzidas para compensar a fraca procura externa. Tal constituiu o golpe final para o programa de consolidação orçamental e o défice orçamental atingiu 6,3% do PIB em 2003. A orientação expansionista da política orçamental contribui para um aumento da procura interna e para a manutenção de um défice da balança das transacções correntes relativamente elevado, projectado para 4,4% do PIB em 2003. O Governo tenciona tomar novas medidas para fazer face ao défice orçamental, adoptando deste modo uma combinação de políticas macroeconómicas mais favorável e contribuindo para a redução do défice da balança de transacções correntes. Com o objectivo de recolocar nos carris o processo de consolidação orçamental, impõe-se a tomada de medidas correctivas significativas. A qualidade das finanças públicas deve ser melhorada com base numa reforma ambiciosa das finanças públicas, que deverá estar concluída no final de 2004. Estas reformas contribuirão para novas reduções do défice e para que o défice da balança de transacções correntes se mantenha numa trajectória sustentável, caso a poupança líquida do sector privado volte a ser menos favorável.

Aumentar a diversificação da economia em benefício de actividades com maior valor acrescentado

Apesar de o turismo representar cerca de 15-20% do PIB e do emprego, a economia mostrou uma certa capacidade de resistência face ao difícil contexto internacional. No entanto, numa perspectiva de longo prazo, Chipre deve dar um salto qualitativo quanto à sua oferta turística e desenvolver outras actividades com valor acrescentado. A este respeito, o Governo cipriota deu início a um conjunto de reformas destinado a facilitar a transição para uma economia baseada no conhecimento. Contudo, o nível reduzido de despesas de I&D, em especial por parte do sector empresarial, e a falta de qualificações no domínio das tecnologias da informação continuam presumivelmente a constituir obstáculos. Por último, são bastante limitadas a dimensão do comércio electrónico e a percentagem de famílias com acesso à Internet.

A melhoria do contexto empresarial é igualmente fundamental para melhorar a eficiência dos mercados de produtos. Em primeiro lugar, a economia de Chipre é dominada por pequenas empresas familiares, cuja expansão pode ser, em parte, travada pelas dificuldades no acesso ao financiamento. Em segundo lugar, a concorrência nos sectores de rede é ainda limitada. Por exemplo, a separação sistema de transmissão ainda não foi adoptada no sector da electricidade. Em Novembro de 2003, a

autoridade de regulação dos sectores das telecomunicações e dos serviços postais emitiu dois decretos que iniciam o processo de desagregação do lacete local, sem contudo o concluir. Por último, continuam a verificar-se obstáculos ao acesso ao mercado no sector do transporte aéreo, não tendo ainda sido plenamente aplicado o acervo no sector marítimo.

Recomendações específicas relativas a Chipre

Para fazer face aos desafios mencionados anteriormente, é necessário realizar profundas reformas estruturais, tal como preconizadas nas orientações gerais (OG), na Parte I das Orientações Gerais para as Políticas Económicas.

A fim de assegurar uma redução do défice do sector público administrativo numa base sustentável, recomenda-se a Chipre que:

1. reduza o défice do seu sector público administrativo de modo credível e sustentável, num quadro plurianual e de acordo com as decisões a serem tomadas pelo Conselho no contexto do próximo exercício de supervisão orçamental (OG 1).

Com o objectivo de aumentar o grau de diversificação da economia para actividades com maior valor acrescentado, recomenda-se a Chipre que:

2. intensifique os esforços destinados a reforçar a adequação das qualificações do capital humano, fomentar a I&D e a inovação, em especial no sector empresarial, e a facilitar a difusão da TIC (OG 9 e 13);

3. prossiga o processo de simplificação do enquadramento empresarial e fiscal (OG 11).

17. República Checa

Na sequência da desaceleração da actividade económica registada em 1997-1998, a taxa de crescimento anual do PIB real da República Checa situou-se, em termos médios, em cerca de 3%, com excepção de 2002, ano em que o país foi afectado por graves inundações e em que o crescimento do PIB alcançou apenas 2%. A inflação aferida pelo IHPC alcançou níveis muito reduzidos (1,4% em 2002 e - 0,1% em 2003), inferiores ao objectivo ficado pelas autoridades monetárias. Os resultados a nível do crescimento foram impulsionados pelos esforços de reestruturação, embora o produto não tenha ainda alcançado inteiramente o seu potencial estimado. O principal processo de reestruturação ocorreu no sector bancário, tendo implicado custos substanciais para o orçamento, dado o Estado ter assumido os activos de cobrança duvidosa que oneravam os balanços dos bancos. Além disso, a política orçamental tem sido até recentemente de certo modo acomodatícia, o que causou um acentuado aumento do défice do sector público administrativo. A orientação expansionista da política orçamental contribui para um forte aumento da procura interna e para um agravamento do défice da balança de transacções correntes decorrente de um crescente aumento da procura, para um nível superior a 6% do PIB.

As políticas económicas da República Checa devem fixar como objectivo alcançar um elevado grau de convergência sustentável, em especial no que diz respeito à consolidação das finanças públicas. Em comparação com outros novos Estados-Membros, a economia tem-se caracterizado por um nível relativamente reduzido de crescimento. Por conseguinte, uma maior consolidação das finanças públicas tem de ser apoiada por medidas que contribuam para acelerar os resultados a nível do crescimento a médio e longo prazos. Tal requer, em especial, um esforço destinado a sanar as deficiências estruturais remanescentes, designadamente a nível do mercado de trabalho e do enquadramento empresarial, bem como a acelerar o processo de transição para uma economia baseada no conhecimento. Neste contexto, a República Checa deve fazer face a quatro grandes desafios:

* assegurar, com carácter de urgência e numa base sustentável, uma nova redução do défice do sector público administrativo, bem como a viabilidade a longo prazo das finanças públicas;

* prosseguir as políticas destinadas a sanar os problemas estruturais do mercado de trabalho;

* reforçar as condições para uma aceleração do crescimento da produtividade;

* fomentar o espírito empresarial e as PME.

Assegurar, com carácter de urgência e numa base sustentável, uma nova redução do défice do sector público administrativo, bem como a viabilidade a longo prazo das finanças públicas

O défice do sector público administrativo aumentou de 6,4% do PIB em 2002 para 12,9% do PIB em 2003 [7], tendo assim induzido um novo agravamento do défice da balança de transacções correntes. Em 2003, o Governo introduziu um programa de consolidação orçamental, que visava a redução do défice do sector público administrativo para 4% do PIB em 2006. O processo de consolidação orçamental

[7] Este défice deve-se em parte à concessão de uma garantia estatal, que representa, por si só, cerca de 6,3% do PIB.

permitirá novas reduções do défice e contribuirá para reconduzir o défice da balança de transacções correntes para níveis mais sustentáveis, caso a poupança líquida do sector privado se torne menos favorável.

No entanto, a melhoria da qualidade das finanças públicas dependerá em larga medida da aplicação das reformas orçamentais. Um elemento muito importante das reformas orçamentais consiste na alteração do enquadramento institucional, com a introdução de um enquadramento das despesas de médio prazo e de orçamentos orientados para a obtenção de resultados. Em especial, os enquadramentos das despesas devem contribuir para diminuir a propensão da administração central para conceder garantias estatais, que continuam a ser uma fonte considerável de riscos para o orçamento. Além disso, dado o processo em curso de descentralização da administração pública, a falta de regras orçamentais a nível regional e local representa um factor de risco para a solidez futura da situação orçamental. A título ilustrativo de uma evolução positiva, deve mencionar-se que, nos seus planos de reforma, o Governo não tenciona reduzir a proporção de despesas de investimento público, expressa em percentagem do PIB, nos próximos anos.

No que diz respeito à sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, as despesas extra-orçamentais e o rápido aumento das despesas da segurança social e do sector da saúde constituem motivos sérios de preocupações. Embora o actual nível de dívida pública do país não seja elevado, a evolução das rubricas mencionadas anteriormente contribuiu para um rápido aumento nos últimos anos (de 25,2% do PIB em 2001 para 37,6% do PIB em 2003).

Prosseguir as políticas destinadas a sanar os problemas estruturais no mercado de trabalho

Entre 1990 e 2002, o mercado de trabalho checo registou alterações estruturais importantes. A proporção de trabalhadores no sector primário baixou de 12,4% para 4,8% da população activa, no sector secundário de 45,1% para 39,6% e, no sector terciário, aumentou de 42,5% para 55,6%. A taxa de desemprego elevava-se a 7,3% no final de 2002, tendo desde então aumentado para 8,1%, no quarto trimestre de 2003. Para além do processo de reestruturação, o desemprego deve ser afectado pela reforma das finanças públicas, de acordo com a qual 2% dos postos de trabalho do sector público devem ser suprimidos anualmente, ao longo do período 2004-2006. O impacto dos sindicatos no processo de formação salarial é reduzido. O processo de negociação salarial é descentralizado, sendo os salários fixados principalmente a nível das empresas. A coordenação do processo de negociação salarial entre empresas e sectores está pouco desenvolvida. Apesar do facto de a taxa de emprego ser elevada (65,5% em 2002) e de taxa de desemprego se situar a um nível próximo da média da UE, o mercado de trabalho checo caracteriza-se por um conjunto de deficiências estruturais. Em primeiro lugar, as disparidades regionais a nível do desemprego são muito elevadas. A taxa de desemprego em regiões estruturalmente fracas é mais de quatro vezes superior à de Praga e, em certas regiões, ultrapassa 25%. Em segundo lugar, a proporção de desempregados de longo prazo (mais de um ano) é muito elevada, uma vez que alcançava 40,3% no final de 2003. Além disso, o período médio de registo nos centros de emprego está a tornar-se cada vez mais longo. Em terceiro lugar, a taxa de desemprego dos jovens (pessoas com idade inferior a 25 anos) é muito elevada. A proporção média de jovens desempregados situou-se em quase 23%, verificando-se substanciais disparidades regionais.

Quanto ao lado oferta do mercado de trabalho, o desemprego de longa duração e a reduzida flexibilidade profissional decorrem de desincentivos inerentes aos sistemas fiscal e de prestações sociais, do reduzido desenvolvimento do sistema de programas de aprendizagem ao longo da vida e das deficiências dos sistemas de educação e formação, que não proporcionam as qualificações adaptadas às necessidades do mercado de trabalho, em especial no que diz respeito às necessidades dos sectores da economia baseados no conhecimento. As deficiências estruturais do mercado de trabalho checo espelham igualmente uma reduzida mobilidade geográfica, que resulta de duas limitações fundamentais. Em primeiro lugar, a regulamentação dos preços da habitação diminui os incentivos para a oferta de habitação nas regiões onde são criados os novos postos de trabalho. Em segundo lugar, as deficientes infra-estruturas de transportes aumentam os custos dos percursos suburbanos e criam obstáculos ao investimento e à criação de novas empresas em regiões estruturalmente fracas.

Quanto ao lado da procura do mercado de trabalho, a elevada taxa das contribuições para a assistência na doença e para a segurança social poderão ter consequências negativas. A taxa total destas contribuições alcança 47,5% do salário bruto, do qual cerca de ¼ é pago pelos trabalhadores e cerca de ¾ pela entidade patronal.

Reforçar as condições para uma aceleração do crescimento da produtividade

O crescimento da produtividade na República Checa tem sido comparativamente reduzido. No período 1996-2002, a taxa de crescimento da produtividade do factor trabalho foi de 2,1% ao ano, a taxa mais reduzida de entre os novos Estados-Membros. Além disso, o nível de produtividade é ainda muito reduzido em comparação com o da UE (cerca de 55% da média da UE-15 em 2003). Os factores que contribuíram para esta situação terão consistido na limitada flexibilidade do sistema da educação, na reduzida eficácia da I&D e da inovação e na reduzida utilização das TIC. A flexibilidade limitada dos sistemas de educação e formação para responderem aos requisitos em mutação em matéria de qualificações manifesta-se na falta de correspondência entre as qualificações e as necessidades do mercado de trabalho. O nível de estudos alcançado (percentagem da população com idades entre 20 e 24 anos com, pelo menos, o ensino secundário completo) é muito elevado (92%), sendo no entanto a percentagem de diplomados do ensino superior uma das mais baixas da UE. Apesar de um nível relativamente elevado de despesas com a I&D em comparação com os novos Estados-Membros, a inovação dela decorrente, aferida pelo número de patentes, é muito reduzida, o que aponta para uma reduzida eficácia destas despesas. Afigura-se limitada a cooperação entre as instituições de investigação (por exemplo, as universidades e a Academia Checa das Ciências) e o sector privado. Tendo em conta estes problemas, o Governo adoptou uma política nacional de I&D para 2004-2008, mas os seus resultados irão depender do grau da sua aplicação.

Fomento do espírito empresarial e das PME

Apesar dos progressos registados a nível do estabelecimento de um enquadramento da concorrência eficiente e de uma evolução contínua do quadro jurídico, afigura-se que continuam a existir obstáculos significativos ao desenvolvimento do espírito empresarial na República Checa. Tal reflecte nomeadamente o reduzido peso das PME no PIB (menos de 40%). A taxa bruta de criação de novas empresas, em percentagem do número total de empresas, é relativamente reduzida em comparação com os restantes novos Estados-Membros.

Afigura-se que os factores que contribuem para esta situação são as debilidades a nível do enquadramento empresarial, que têm um impacto desproporcionado nas PME, como por exemplo a regulamentação e a aplicação da legislação, a excessiva carga administrativa sobre as empresas e o acesso limitado ao financiamento. O processo administrativo de criação de uma nova empresa é muito moroso e complicado, sendo o funcionamento ineficiente e, frequentemente, não-transparente do registo comercial muitas vezes objecto de críticas por parte dos empresários. De igual modo, a legislação em matéria de falências não permite uma saída do mercado em condições razoáveis ou a reestruturação de empresas em dificuldades. Encontram-se actualmente em fase de elaboração várias propostas legislativas destinadas a sanar alguns destes problemas, tendo no entanto os progressos registados sido escassos. Apesar das melhorias verificadas a nível das qualificações dos juízes, a qualidade da aplicação da legislação e a respectiva celeridade continuam a ser um importante factor de debilidade. Além disso, as novas empresas têm grandes dificuldades para aceder a fontes externas de financiamento.

Recomendações específicas relativas à República Checa

Para fazer face aos desafios mencionados anteriormente é necessário realizar profundas reformas estruturais, tal como preconizadas nas orientações gerais (OG), na Parte I das Orientações Gerais para as Políticas Económicas.

A fim de assegurar, com carácter de urgência e numa base sustentável, uma nova redução do défice do sector público administrativo e a viabilidade a longo prazo das finanças públicas, recomenda-se à República Checa que:

1. reduza o défice do sector público administrativo de modo credível e sustentável, num enquadramento plurianual, de acordo com as decisões a serem tomadas pelo Conselho, no contexto do próximo exercício de supervisão orçamental (OG 1);

2. proceda à reforma dos sistemas de saúde e de pensões, de modo a assegurar a sua viabilidade financeira a longo prazo, em especial para compensar o aumento previsto do rácio de dependência das pessoas idosas e tome medidas destinadas a atenuar o risco orçamental decorrente da acumulação de passivos contingentes pelo sector público e assegure o reforço dos incentivos para trabalhar e a redução das elevadas taxas das contribuições para a segurança social (OG 4, 14 e 16).

A fim de continuar a abordar os problemas estruturais do mercado de trabalho, recomenda-se à República Checa que:

3. reforce a oferta no mercado de trabalho, procedendo à reforma dos sistemas fiscais e de prestações sociais, com o objectivo de eliminar desincentivos para trabalhar e reforce a mobilidade profissional e regional, reduzindo a inadequação das qualificações, assegurando em simultâneo a eficiência das medidas de reconversão profissional e de outras políticas activas do mercado de trabalho, e desregulamentando o mercado da habitação e melhorando as infra-estruturas de transportes (OG 4, 7, 8 e 13).

A fim de criar condições mais propícias para a aceleração do crescimento da produtividade, recomenda-se à República Checa que:

4. reforce a eficiência e a qualidade dos sistemas de educação e de formação e a sua capacidade de adaptação face à evolução das necessidades em matéria de qualificações (OG 13).

5. melhore a eficiência das actividades de I&D e de inovação, fomente a transferência de tecnologias através do IDE e apoie a difusão de conhecimentos (OG 13).

A fim de fomentar o espírito empresarial e as PME, recomenda-se à República Checa que:

6. melhore o enquadramento empresarial, em especial reduzindo a carga administrativa, melhorando e reforçando a aplicação do quadro jurídico e alargando o acesso ao financiamento (OG 11 e 12).

18. Estónia

Num quadro caracterizado pela falta de dinamismo da procura interna, os resultados macroeconómicos registados na Estónia continuaram a ser positivos em 2003, tendo no entanto o défice da balança de transacções correntes aumentado para 13,7% do PIB. A taxa de crescimento do PIB, que se elevou a 4,8%, foi impulsionada tanto pelo dinamismo do investimento como do crescimento do consumo privado. Este último foi impelido pela forte expansão do crédito, bem como pela subida dos salários e por um crescimento moderado do emprego. No contexto do prolongado abrandamento do investimento na zona do euro, as despesas de capital da Estónia têm registado um rápido crescimento, superior a 11%, devido aos elevados fluxos de IDE e às reduzidas taxas de juro. A inflação, que tinha acelerado para um nível de quase 7% em meados de 2001, diminuiu para 1,3% em 2003. O excedente do sector público administrativo aumentou para 1,8% do PIB em 2002 e de novo para 2,6% do PIB em 2003, devido ao dinamismo da actividade económica e à melhoria da cobrança dos impostos, apesar das despesas adicionais aprovadas pelo Parlamento. Algumas administrações locais continuaram, todavia, a exercer uma influência negativa nas finanças públicas.

As políticas económicas prosseguidas pela Estónia devem visar um elevado grau de convergência sustentável e a redução do défice da balança de transacções correntes. A política orçamental pode ter um impacto significativo sobre a balança de transacções correntes, enquanto as políticas estruturais, em especial as que têm como objectivo a melhoria da produtividade e o reforço da concorrência, podem aumentar o potencial de crescimento da economia e, deste modo, contribuir para a melhoria do equilíbrio entre a poupança e o investimento e do saldo da balança de transacções correntes. Além disso, o mercado de trabalho e, de modo mais específico, a elevada taxa de desemprego, continuam a ser um importante desafio para as autoridades, na sequência da reestruturação da economia após a independência. Neste contexto, a Estónia deve fazer face a quatro desafios de vulto:

* tomar medidas para reduzir o défice considerável da balança de transacções correntes, com base numa política orçamental adequada;

* tomar medidas para sanar os problemas estruturais no mercado de trabalho;

* criar condições mais propícias para o aumento da produtividade;

* criar uma concorrência efectiva nos sectores de rede.

Tomar medidas para reduzir o défice considerável da balança de transacções correntes com base numa política orçamental adequada

A falta de correspondência entre a procura interna e a externa traduziu-se num forte aumento das importações (+8,1%) e em resultados relativamente decepcionantes a nível das exportações (+ 5,1%), resultando, por conseguinte, numa deterioração do défice da balança de transacções correntes, que subiu para 13,7% do PIB em 2003. Os principais factores responsáveis pelo défice foram constituídos por um conjunto de rubricas não-recorrentes de dimensão considerável, principalmente a importação de bens de investimento e um saldo negativo da balança de rendimentos dos capitais, enquanto a balança de capitais se manteve excedentária graças à importância de fluxos de IDE. O fraco nível da dívida pública (cerca de 5% do PIB) e a boa notação do risco de crédito do país permitiram-lhe afastar os riscos imediatos a nível do financiamento do défice da balança de transacções correntes. Além disso, a administração central constituiu progressivamente, desde 1997, uma "reserva de estabilidade",

que representa 9% do PIB, constituída a partir de excedentes orçamentais e das receitas obtidas com as privatizações.

A fim de possibilitar uma redução decisiva a médio prazo deste desequilíbrio macroeconómico importante da Estónia, é portanto essencial aplicar políticas estruturais susceptíveis de reforçar a competitividade dos bens e serviços produzidos pela economia da Estónia. Estas políticas deverão fundamentalmente visar uma melhoria rápida das infra-estruturas do país e o investimento no capital humano, concedendo uma especial atenção às regiões mais desfavorecidas.

A manutenção de uma política orçamental prudente deverá desempenhar um papel fundamental para colmatar o défice da balança de transacções correntes. Embora o excedente orçamental do sector público administrativo tenha aumentado, passando de 1,8% do PIB em 2002 para 2,6% em 2003, certas autoridades regionais continuaram a onerar as finanças públicas em virtude das suas derrapagens orçamentais em 2002 e 2003. Apesar dos excedentes orçamentais dos últimos anos e do reduzido volume da dívida pública, as despesas suplementares e as reduções de impostos programadas, tal como os compromissos associados à UE, deverão criar tensões mais fortes a nível do orçamento no decurso dos próximos anos. Poderá assim resultar uma nova baixa da poupança interna, susceptível de ter um impacto negativo sobre a combinação global das políticas económicas, em especial no contexto do défice muito elevado da balança de transacções correntes. Em termos globais, o saldo orçamental da Estónia deverá manter-se equilibrado ou excedentário nos anos mais próximos, mesmo na hipótese de uma flexibilização relativa da política orçamental. Além disso, é provável que esta eventual flexibilização no decurso dos primeiros anos seguintes a adesão à UE coincidam com um relançamento do crescimento económico. Deste modo, não será de excluir que as orientações da política orçamental previstas venham a ter um efeito procíclico. Consequentemente, é desejável que a aplicação dos programas orçamentais a médio prazo da Estónia se faça no quadro de uma abordagem flexível e prudente.

Tomar medidas destinadas a sanar os problemas estruturais no mercado de trabalho

As condições do mercado de trabalho da Estónia registaram uma deterioração progressiva, na sequência da independência do país. A reestruturação da economia e a falta de correspondência daí resultante entre as qualificações e as necessidades de mercado de trabalho parecem constituir os principais factores subjacentes ao aumento do desemprego para 14½% em meados de 2000 (com base na definição da OIT). A taxa de emprego, que tinha diminuído de 65% em 1997 para 60,6% em 2000, subiu ligeiramente para 61,1% em 2002, pela primeira vez desde a independência do país, o que contribui para uma inversão da situação no mercado de trabalho, resultando numa descida da taxa de desemprego para 10,3% 2002. No entanto, esta melhoria foi consequência tanto de uma criação moderada de emprego como de uma descida significativa da população activa. O emprego cresceu em cerca de 2% ao longo do período 1997-2002, enquanto a população activa diminui quase 2,5%.

A subida da taxa de desemprego ao longo do período 1997-2002 foi acompanhada pelo aumento regular da proporção de desempregados de longo prazo e de trabalhadores sem incentivo para permanecerem no mercado de trabalho e, consequentemente, pelo aumento da taxa de desemprego estrutural. Contudo, a proporção das pessoas sem emprego durante mais de um ano diminui para 41% dos desempregados em 2002, ou seja, quase o mesmo nível que em 1997, após ter aumentado de modo considerável para 60% ao longo deste período. Apesar deste facto, o número de desempregados de longo prazo continua a ser especialmente elevado, o que parece indicar que um grande número dos desempregados não possui as qualificações requeridas para a sua reintegração com êxito no mercado de trabalho. As disparidades regionais continuam a verificar-se e a taxa de desemprego continua a

situar-se a um nível consideravelmente mais elevado no Nordeste do país (cerca de 19% da população activa) em comparação com o Sul (8½-9%).

Tornar as condições mais propícias para o aumento da produtividade

Na Estónia, o nível de produtividade é ainda muito reduzido em comparação com a média da UE (42% do nível da UE-15 em 2002). Após um período em que se manteve a um ritmo vigoroso (7% ao ano, ao longo do período 1997-2000), o crescimento da produtividade do trabalho abrandou desde 2000. Dois factores principais podem constituir no futuro um obstáculo crescimento da produtividade: a falta de qualificações da população activa e o nível reduzido de I&D e de inovação. Estes dois factores explicam igualmente que o IDE se tenha concentrado principalmente em domínios que não requerem níveis consideráveis de I&D e de qualificações.

A falta de qualificações da mão-de-obra é consequência de ineficiências do sistema de educação, tendo em conta que as despesas públicas com a educação são relativamente elevadas (6,7% do PIB em 2000). É especialmente preocupante o facto de o sistema de educação não se encontrar suficientemente articulado com as necessidades do mercado de trabalho, criando assim uma falta de correspondência entre a procura e a oferta de qualificações.

Uma política de I&D bem concebida pode desempenhar igualmente um papel considerável para intensificar o crescimento da produtividade. A Estónia tem actualmente um nível relativamente reduzido de despesas com I&D, inferior ao de outros países europeus (0,8% do PIB em 2001), e o nível mais reduzido dos novos Estados-Membros relativamente à I&D realizada pelas empresas. Tal deve-se em parte à articulação deficiente entre o sector académico e o mundo empresarial. Neste domínio, foi aprovada uma nova estratégia, que prevê o aumento significativo das despesas totais de I&D ao longo do período 2002-2006.

Criar uma concorrência efectiva nos sectores de rede

Embora a liberalização dos sectores de rede tenha tido início na Estónia, a concorrência é ainda muito limitada no mercado da electricidade. O país negociou um período de transição muito longo para a liberalização deste sector, devido à sua dependência dos xistos betuminosos como fonte de produção de electricidade. Já teve início a reestruturação deste sector, tendo no entanto sido limitados os progressos realizados a nível da liberalização programada do mercado. O mercado da electricidade é dominado por uma empresa estatal e integrada verticalmente, que exerce a sua actividade simultaneamente nos domínios do aprovisionamento, produção, transporte (em regime de monopólio) e distribuição. A abertura do mercado declarada de 10% é inferior ao grau de abertura do mercado da maior parte dos outros novos Estados-Membros. Um dos principais obstáculos à liberalização do sector da electricidade consiste na imposição de regras estritas em matéria de licenças de importação por parte das autoridades. É igualmente relevante assegurar-se a independência da autoridade regulamentar do sector da energia, tendo em conta a propriedade estatal do operador histórico no mercado de electricidade.

Os problemas são menos graves nos sectores do gás e das telecomunicações. O mercado do gás encontra-se privatizado e aberto, havendo no entanto um único operador a assegurar a oferta no mercado. O mercado das telecomunicações foi igualmente liberalizado. Contudo, poderão surgir certos problemas, dado que o proprietário da rede funciona igualmente como distribuidor.

Recomendações específicas relativas à Estónia

Para fazer face aos desafios mencionados anteriormente é necessário realizar profundas reformas estruturais, tal como preconizadas nas orientações gerais (OG) da Parte I das Orientações Gerais para as Políticas Económicas.

Com o objectivo de tomar medidas para reduzir o défice considerável da balança de transacções correntes, para o qual deve contribuir uma política orçamental adequada, recomenda-se à Estónia que:

1. aplique uma política orçamental que esteja de acordo com as decisões a serem tomadas pelo Conselho no contexto do próximo exercício de supervisão orçamental (OG 1) e que seja coerente com a necessidade de evitar a prossecução de políticas procíclicas que possam agravar os desequilíbrios externos (OG 2).

Com o objectivo de tomar medidas para sanar os problemas estruturais no mercado de trabalho, recomenda-se à Estónia que:

2. adopte políticas com uma ênfase especial na reintegração dos desempregados de longo prazo, em especial das regiões mais afectadas pela reestruturação de economia, fomentando a formação profissional e a aprendizagem ao longo da vida e criando um enquadramento institucional eficaz que apoie a criação de emprego (OG 4, 6 e 8);

3. incentive os parceiros sociais a assegurarem que a evolução salarial - incluindo as alterações da legislação relativa ao salário mínimo - não prejudiquem a criação de emprego nem entravem a retoma do mercado de trabalho (OG 3 e 5).

Com o objectivo de tornar as condições mais propícias para o aumento da produtividade, recomenda-se à Estónia que:

4. melhore a eficiência e a qualidade do sistema de educação e da formação profissional, com o objectivo de reduzir a falta de correspondência entre as qualificações e as necessidades do mercado de trabalho (OG 13);

5. aplique a estratégia de I&D aprovada em 2001 e, em especial, promova um maior envolvimento do sector empresarial nas despesas de I&D (OG 13).

Com o objectivo de criar uma concorrência efectiva nos sectores de rede, recomenda-se à Estónia que:

6. prossiga o processo de liberalização do mercado da electricidade, reforce a independência das autoridades de regulação e assegure uma concorrência efectiva no sector das telecomunicações (OG 9).

19. Hungria

Na sequência de uma taxa de crescimento do PIB real relativamente elevada de 3,5% em 2002, essa taxa registou uma desaceleração para 3% em 2003. Embora o desemprego seja um dos mais reduzidos dos países em vias de adesão, a taxa de participação no mercado de trabalho é muito reduzida em comparação com a média da UE. A existência de graves deficiências estruturais no mercado de trabalho tornam um novo aumento da taxa de emprego difícil, designadamente, pela falta de mobilidade regional, ausência de correspondência entre as qualificações e as necessidades do mercado de trabalho e o carácter desincentivador dos sistemas de prestações sociais. Para se alcançar um elevado grau de convergência sustentável é necessário restabelecer duradouramente um nível elevado de competitividade. Por conseguinte, afigura-se essencial, a fim de assegurar um crescimento equilibrado a médio prazo, que se verifique o regresso a uma evolução razoável dos salários reais e a criação de um enquadramento mais favorável ao investimento.

Na sequência do elevado défice orçamental de 9,3% do PIB, registado em 2002, a política orçamental tornou-se de novo restritiva em 2003. No entanto, o défice do sector público administrativo alcançou ainda 5,9% do PIB. O facto de terem sido significativamente ultrapassados os objectivos em matéria de défice orçamental nos últimos dois anos contribuiu para o alargamento do défice de balança de transacções correntes para mais de 5½% do PIB, impulsionado pelo consumo. Agravada por outros problemas macroeconómicos (tais como o elevado crescimento dos salários reais e as taxas de juros reais muito elevadas) e a elevada mobilidade da taxa de câmbio, esta situação conduziu a uma perda generalizada de confiança nos mercados financeiros e a uma perda da competitividade global.

As políticas prosseguidas na Hungria devem visar um elevado grau de convergência sustentável, em especial no que diz respeito à consolidação das finanças públicas. A Hungria aplicou um conjunto de reformas estruturais e conseguiu progressos consideráveis na senda da convergência real em relação à UE. No entanto, existem certos domínios que colocam novos desafios ao país. A Hungria deve adoptar medidas destinadas a tornar o sistema da educação mais eficaz e a I&D tem de ser fomentada, a fim de se alcançar uma produtividade mais elevada. Tem de ser reforçada a concorrência nos sectores de rede, bem como a independência das autoridades de regulação. Neste contexto, a Hungria deve fazer face a cinco desafios de vulto:

* assegurar uma nova redução do défice do sector público administrativo numa base sustentável;

* aumentar as taxas de emprego e tomar medidas para sanar os problemas estruturais do mercado de trabalho;

* reforçar a competitividade a nível dos custos, prosseguindo políticas que conduzam à moderação salarial;

* melhorar as condições para o aumento da produtividade,

* criar uma concorrência efectiva nos sectores de rede.

Assegurar uma nova redução do défice do sector público administrativo numa base sustentável

Na sequência do elevado défice de 9,3% do PIB registado em 2002, a política orçamental tornou-se restritiva em 2003. No entanto, o défice do sector público administrativo em 2003 situou-se ainda a um nível de cerca de 5,9% do PIB. Embora se preveja em 2004 uma nova redução, a posição de partida para a realização do objectivo fixado para o défice de 2004 afigurar-se de certo modo difícil. Embora tenha sido inicialmente fixado como objectivo a realização de profundas reformas das finanças públicas, um conjunto significativo de rubricas de despesas não foi de todo objecto de medidas correctivas no orçamento de 2004 e afigura-se que não foram ainda tidas em conta nos planos de consolidação. Entretanto, prevê-se que as economias serão principalmente conseguidas à custa de reduções das despesas correntes e operacionais. A anterior fase de orientação expansionista da política orçamental, juntamente com o elevado crescimento dos salários reais, contribuiu para inflacionar a procura interna e para o agravamento do défice da balança de transacções correntes para um nível ligeiramente superior a 5½% do PIB, impulsionado pelo consumo. Uma redução das elevadas necessidades de financiamento do sector público é igualmente crucial para melhorar a situação a nível da balança de transacções correntes. Não será de prever que a poupança das famílias seja suficiente para financiar o aumento do investimento privado (incluindo o investimento relacionado com a adesão à UE). Estas despesas de capital deverão exercer uma maior pressão sobre a balança de transacções correntes. Mesmo a manter-se o actual défice da balança de transacções correntes, na hipótese de se concretizarem os níveis previstos para o investimento, serão necessárias medidas adicionais de austeridade orçamental. O regresso a políticas sustentáveis na Hungria deve processar-se com base na consolidação das finanças públicas.

Aumentar as taxas de emprego e tomar medidas para sanar os problemas estruturais do mercado de trabalho

A Hungria tem uma das taxas de desemprego mais reduzidas dos países em vias de adesão (5,8 % em 2003). No entanto, esta situação é acompanhada de uma estagnação do volume da população activa e de uma taxa de participação (59,7 % na faixa etária 15-64 anos relativamente a 2002) mais reduzida do que a média da UE. Por conseguinte, a reduzida taxa de desemprego não reflecte o grau substancial de não-participação no mercado de trabalho e o elevado nível de inactividade, em especial da população em idade de trabalhar no fim de carreira.

O mercado de trabalho caracteriza-se igualmente por deficiências estruturais. As disparidades reflectem-se principalmente na crescente urbanização do eixo Este-Oeste, verificando-se um nível menos desenvolvido de infra-estruturas e uma taxa de desemprego mais elevada na parte Oriental do país. A mobilidade interna é reduzida face a padrões internacionais, sendo os principais obstáculos constituídos pela habitação e pelos transportes. Além disso, os jovens representam uma proporção significativa dos desempregados (a taxa de desemprego juvenil é de 11,4%).

Reforçar a competitividade baseada nos custos prosseguindo políticas que conduzam à moderação salarial

Embora tenha melhorado ligeiramente desde o início de 2003, a competitividade baseada nos custos da Hungria registou uma acentuada deterioração no período de 2000-2002. Esta deterioração deveu-se em parte ao rápido aumento salarial. A subida dos salários reais excedeu o crescimento da produtividade nos últimos três anos, impulsionada pelo aumento dos salários mínimos e pela subida no sector público, mas igualmente por uma adaptação desfasada do sector empresarial ao novo contexto de inflação reduzida. Embora o crescimento salarial tenha desacelerado no final do ano, os salários reais aumentaram ainda a uma taxa de aproximadamente 9,2% em 2003 (verificando-se uma taxa de 7,3% no sector empresarial e de 12,7% no sector público). Esta evolução influenciou de modo negativo a competitividade pelos custos e conduziu a uma redução do emprego em certos segmentos de baixas qualificações do mercado de trabalho. Embora este processo tenha contribuído para uma alteração da estrutura da produção industrial, orientando-a para níveis de qualificações mais elevadas, o aumento dos custos do trabalho por unidade do produto provocou uma deterioração da competitividade global do país, e não apenas nas actividades com elevada intensidade do factor trabalho.

Melhorar as condições para o aumento da produtividade

A taxa de crescimento da produtividade tem desacelerado desde 2000, embora permaneça a um nível ligeiramente superior à média dos novos Estados-Membros. Embora o crescimento da produtividade do factor trabalho tenha sido de 4,2% em 2000, diminuiu para 2,4% em 2003. Os factores que contribuíram para esta desaceleração do crescimento dos ganhos de produtividade têm consistido no nível relativamente reduzido de I&D (0,95% do PIB em 2001), nas ineficiências do sistema de educação e na instabilidade do enquadramento empresarial.

Embora tenham sido tomadas certas medidas para aumentar a flexibilidade no sistema de educação, com o objectivo de assegurar uma melhor adaptação face à evolução das necessidades do mercado de trabalho, continua a verificar-se uma falta de trabalhadores com qualificações médias e elevadas no mercado de trabalho. O número de doutorandos encontra-se em aumento, terminando no entanto muitos os seus estudos antes de obterem o seu diploma. O número total de licenciados do ensino superior nos domínios das ciências e tecnologias por 1 000 habitantes (com idades entre 20 e 29 anos) tem diminuído ao longo dos últimos anos: em 2001, era de 3,7, um dos níveis mais reduzidos da UE. No domínio da investigação e do desenvolvimento, a investigação aplicada continua a registar um atraso, devido principalmente ao reduzido nível de despesas com I&D das empresas, apesar dos incentivos fiscais, e à cooperação limitada entre empresas e institutos de investigação. As despesas públicas em I&D são igualmente relativamente reduzidas, não apenas em proporção do PIB, mas igualmente em proporção das despesas públicas totais (as despesas de I&D incorridas pelo Estado representaram 0,9% das despesas públicas totais em 2001). Um outro factor que poderá afectar negativamente o crescimento da produtividade consiste nas mudanças frequentes das políticas económicas. As estratégias em matéria de regulamentação e de governação têm sido frequentemente alteradas ao longo da última década, o que reduziu a previsibilidade das políticas e a confiança no Estado e prejudicou o planeamento a longo prazo.

Criar uma concorrência efectiva nos sectores de rede

Embora o processo de liberalização tenha tido início na maior parte dos sectores de rede, a concorrência efectiva é ainda limitada nesses sectores. Um dos mercados mais liberalizados é o das telecomunicações. Todavia, mesmo neste mercado, a concorrência encontra-se restringida, devido à forte posição dominante do antigo monopólio do Estado no mercado de telefonia fixa e a situação de quase monopólio no mercado da telefonia móvel. Os mercados da electricidade e do gás têm sido abertos relativamente a grandes clientes. No entanto, os acordos de compra a longo prazo e a reduzida disponibilidade de capacidade de interconexão continuam a criar obstáculos à concorrência no sector

da electricidade. Por último, em certos destes sectores, o Estado manteve a sua capacidade de intervenção nas actividades das autoridades de regulação. Tal é o caso dos mercados da electricidade e do gás, em que o Estado tem a possibilidade de influenciar os preços.

Recomendações específicas relativas à Hungria

Para fazer face aos desafios mencionados anteriormente é necessário realizar profundas reformas estruturais, tal como preconizadas nas orientações gerais (OG) da Parte I das Orientações Gerais para as Políticas Económicas.

A fim de assegurar uma nova redução do défice do sector público administrativo numa base sustentável, recomenda-se à Hungria que:

1. reduza o défice do sector público administrativo de modo credível e sustentável, num enquadramento plurianual, de acordo com as decisões a serem tomadas pelo Conselho no contexto do próximo exercício de supervisão orçamental (OG 1).

A fim de aumentar as taxas de emprego e de tomar medidas para sanar os problemas estruturais no mercado de trabalho, recomenda-se à Hungria que:

2. reforce a oferta de trabalho, suprimindo os obstáculos à mobilidade regional através da tomada de medidas adequadas no sector da habitação e em matéria de transportes e incentivando a entrada ou reentrada no mercado de trabalho dos grupos desfavorecidos (minorias étnicas, deficientes e os sem abrigo) (OG 7 e 8);

3. assegure que os sistemas fiscal e de prestações socais promovam o emprego e proporcionem incentivos para a entrada ou para a permanência no mercado de trabalho (princípio do trabalho financeiramente atraente) - devendo voltar a reduzir a elevada carga fiscal sobre o factor trabalho (OG 4).

A fim de reforçar a competitividade pelos custos, prosseguindo políticas que conduzam à moderação salarial, recomenda-se à Hungria que:

4. promova uma reforma dos mecanismos de negociação salarial, para que os salários reflictam de forma mais adequada as diferenças a nível da produtividade; incentive a conclusão de acordos salariais plurianuais entre os parceiros sociais, a fim de manter a evolução dos salários reais de acordo com os ganhos de produtividade (OG 5).

A fim de criar condições mais favoráveis para o aumento da produtividade, recomenda-se à Hungria que:

5. promova um maior envolvimento do sector privado na I&D e na inovação, reforce a relação entre as empresas e os institutos de investigação, mobilize um nível suficiente de recursos para melhorar a qualidade da investigação e apoie a transferência do conhecimentos através do IDE (OG 13);

6. melhore a eficiência dos sistema de educação, aumente a sua flexibilidade a fim de melhor ajustar as qualificações às necessidades do mercado de trabalho e assegure um nível adequado de recursos para os domínios da formação profissional e da educação (OG 13);

7. assegure a estabilidade da legislação e das políticas públicas de modo a criar um enquadramento empresarial que seja mais conducente ao espírito empresarial (OG 11).

A fim de criar uma concorrência efectiva nos sectores de rede, recomenda-se à Hungria o seguinte:

8. prossiga o processo de liberalização dos sectores de rede, promovendo uma concorrência efectiva, e assegure a independência das autoridades de regulação do sectores de rede (OG 9).

20. Letónia

A Letónia tem registado, nos últimos anos, resultados económicos sólidos, apesar da deterioração do contexto externo. Prevê-se que o crescimento do PIB permaneça, a médio prazo, próximo do seu nível potencial de 5-6% ao ano. O consumo privado e a formação bruta de capital fixo têm-se revelado especialmente dinâmicos e constituem os motores do crescimento. Apesar do elevado nível do crescimento do consumo privado, a inflação manteve-se a um nível moderado nos últimos cinco anos. No entanto, espera-se que a inflação atinja níveis relativamente elevados no corrente ano, devendo descer para 3% até 2006-2007. O comércio externo registou uma expansão rápida e, dado que as importações registaram uma taxa de crescimento superior às exportações, o défice da balança de transacções correntes aumentou para 9,1% do PIB em 2003 e prevê-se que permaneça neste nível elevado a médio prazo. A Letónia realizou progressos consideráveis a nível das reformas estruturais nos últimos anos, devendo ainda fazer face a certos desafios, incluindo o relacionado com o funcionamento da administração pública, que pode afectar a capacidade do país para absorver os fundos estruturais comunitários. Se não forem cabalmente enfrentados, estes desafios poderão prejudicar a capacidade da Letónia para manter uma trajectória de crescimento dinâmico.

A taxa de desemprego tem diminuído a um ritmo lento e varia consideravelmente consoante as regiões. O funcionamento harmonioso do mercado de trabalho é afectado por um conjunto de problemas estruturais, nomeadamente sistemas de educação e de formação inadequados, a falta de correspondência entre as qualificações e as necessidades do mercado de trabalho e a reduzida mobilidade geográfica. A concorrência nos mercados de produtos da Letónia foi reforçada pela privatização da maior parte das empresas públicas e o nível de auxílios estatais continua a ser inferior à media da UE. Os poucos problemas remanescentes a nível da concorrência concentram-se principalmente nos sectores de rede. Embora a Letónia beneficie de custos salariais e de impostos reduzidos, o fraco nível de produtividade do factor trabalho continua a ser uma importante fonte de preocupações.

A tendência para a descida do défice do sector público administrativo foi interrompida em 2002, ano em que aumentou para 3% do PIB, a partir de um nível de 1,6% em 2001. Em 2003, a obtenção de receitas fiscais superiores às previstas e um controlo rigoroso das despesas por parte do Governo permitiram uma redução do défice do sector público administrativo para 1,8% do PIB e, em 2004 prevê-se que o défice seja de 2% do PIB. No entanto, a situação orçamental da Letónia depende da firmeza do compromisso em assegurar a disciplina orçamental: na verdade, uma orientação procíclica constituiu a principal característica da política orçamental da Letónia. Por outro lado, a dívida do sector público administrativo continua a situar-se a um nível reduzido de 15,6% do PIB.

As políticas da Letónia devem fixar como objectivo a realização de um elevado grau de convergência sustentável, em especial no que diz respeito à consolidação das finanças públicas. Tanto os progressos a nível da consolidação das finanças públicas como as medidas destinadas a sanar a subutilização de recursos humanos na Letónia têm de ser apoiados por políticas que contribuam para a prossecução dos resultados dinâmicos a nível do crescimento a médio e a longo prazos. Tal requer, em especial, um reforço e uma diversificação da composição do crescimento e do emprego, fomentando-se o enquadramento empresarial. Além disso, o nível de produtividade tem de ser aumentado e a Letónia deve preparar-se para uma transição gradual para uma economia baseada no conhecimento. Neste contexto, a Letónia deve fazer face a quatro desafios importantes:

* tomar medidas destinadas a reduzir o défice considerável da balança de transacções correntes, para o que poderá contribuir a adopção de uma política orçamental adequada;

* melhorar as condições para o aumento da produtividade;

* tomar medidas para sanar os problemas estruturais no mercado de trabalho;

* assegurar uma concorrência efectiva nos sectores de rede.

Tomar medidas destinadas a reduzir o défice considerável da balança de transacções correntes com, para o que poderá contribuir a adopção de uma política orçamental adequada

A procura interna da Letónia de bens importados continua a ser mais dinâmica do que a procura externa de bens da Letónia, tendo assim o défice da balança de transacções correntes aumentado para 9,1% do PIB em 2003. O crescimento das exportações em 2002 e 2003 foi muito forte, apesar do abrandamento da economia mundial. No entanto, as importações cresceram a um ritmo ainda mais célere do que o das exportações. Prevê-se que nos próximos anos o défice da balança comercial continue a deteriorar-se, devido às elevadas e crescentes necessidades de investimento, em paralelo com o desenvolvimento e a reestruturação da economia. Esta evolução conduzirá a uma subida do défice da balança de transacções correntes. Embora os preços das importações tenham aumentado a um ritmo superior ao dos preços das exportações em 2003, os termos de troca nem sempre registaram uma evolução positiva nos últimos anos, o que faz aumentar ainda mais as pressões potenciais sobre a balança de transacções correntes, que se poderão registar no futuro.

O ritmo moderado de consolidação orçamental foi interrompido pela derrapagem orçamental verificada em 2002, apesar do dinamismo do crescimento da economia da Letónia. O défice orçamental do sector público administrativo está estimado em 1,8% do PIB. Este resultado deve-se principalmente ao facto de as receitas terem excedido as expectativas, na sequência de melhorias da cobrança fiscal e de uma taxa de crescimento mais vigorosa do que a prevista. Apesar de as autoridades da Letónia manterem um compromisso no sentido de assegurarem o equilíbrio orçamental a médio prazo, a actual orientação procíclica da política orçamental, conjugada com a rápida mudança da cena política e uma capacidade bastante limitada do Governo para aumentar as receitas fiscais num período de elevado crescimento económico, colocam a Letónia numa situação difícil para cobrir as futuras necessidades em matéria de despesas. Estas pressões a nível das despesas devem contribuir igualmente para um agravamento do défice da balança de transacções correntes. Tendo em conta a falta de dinamismo da procura externa e o nível já forte da procura interna, são motivo de preocupação o aumento acentuado das despesas verificadas no final de 2002, o forte crescimento do crédito, apesar das subidas das taxas de juro decididas pelo Banco Central da Letónia em Novembro de 2003 e em Março de 2004, bem como uma nova flexibilização da política orçamental. O desafio fundamental de política económica consiste em evitar o estímulo orçamental procíclico que possa sobreaquecer a procura interna e agravar o défice da balança de transacções correntes.

Melhorar as condições para o aumento da produtividade

A produtividade do factor trabalho da Letónia é a mais reduzida da UE (corresponde a um nível ligeiramente inferior a 40% da média da UE-15). Ao longo do período 1995-2003, aumentou relativamente à média da UE, mas a sua taxa de crescimento desacelerou nos últimos anos. Vários factores são responsáveis pelos resultados da Letónia a nível da produtividade. Em primeiro lugar, embora tenham sido iniciadas reformas, o sistema de educação encontra-se ainda afectado por problemas de eficiência, conteúdo e parcerias externas e a articulação entre a educação superior e a economia encontra-se ainda pouco desenvolvida. Em segundo, apesar da adopção de medidas de incentivo fiscal e de outras medidas indirectas afigura-se que a I&D - em especial, a parte efectuada pelas empresas - e as actividades de inovação são limitadas, tanto devido a uma falta de financiamento público como devido à ausência de massa crítica para que a maior parte das empresas da Letónia desenvolva actividades de investigação. O crescimento da produtividade tem sido igualmente travado pelas restrições que entravam a iniciativa privada, pelo reduzido nível de actividades empresarial, dado que as empresas se defrontam com uma forte carga regulamentar local, com dificuldades de acesso ao financiamento e com uma falta de cultura empresarial. Apesar dos ele