Aumento das dotações de pagamento em favor do Instrumento de Apoio de Emergência para financiar a Estratégia da UE para as vacinas contra a COVID-19 e reforçar o impacto da Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus +

As alterações do mapa geral de receitas e da secção III estão disponíveis no Eur-Lex ( https://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm ).

–o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (…), nomeadamente o artigo 44.º,

4. Financiamento

5. Quadro Recapitulativo por rubrica do QFP

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1. Introdução

O projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 8 para o exercício de 2020 tem como objetivo disponibilizar 6,2 mil milhões de EUR em dotações de pagamento para responder a (i) necessidades adicionais de dotações de pagamento em favor do Instrumento de Apoio de Emergência (IAE) para financiar a estratégia de vacinação contra a COVID-19 e a (ii) necessidades de pagamento adicionais em favor da coesão na sequência da adoção da Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus + (CRII+).

2.Aumento das dotações de pagamento em favor do Instrumento de Apoio de Emergência (IAE)

Quando, em abril de 2020, foi ativado o Instrumento de Apoio de Emergência no âmbito da crise de COVID-19, foi prevista uma série muito vasta de ações de apoio potenciais com base numa avaliação inicial das necessidades realizada pela Comissão, em colaboração com os Estados-Membros. Os fundos de apoio de emergência destinavam-se a ser utilizados onde fosse mais necessário e onde trariam um valor acrescentado manifesto da UE. Dado o vasto leque de ações possíveis, inicialmente tinha-se previsto que, dos 2 700 milhões de EUR em autorizações aprovadas pela autoridade orçamental, só cerca de metade dos pagamentos, ou seja, 1 380 milhões de EUR, seria necessária em 2020, destinando-se o montante restante aos anos seguintes.

À medida que a crise foi evoluindo, a Comissão adotou várias decisões relativas à utilização dos fundos de apoio de emergência para apoiar uma série de ações, tais como: assistência ao transporte de bens de primeira necessidade, de equipas médicas e de doentes com COVID-19 (pacote mobilidade); aquisição de produtos essenciais relacionados com a saúde; apoio ao aumento das capacidades de teste; disponibilização de um maior número de tratamentos para doentes com COVID-19; apoio à interoperabilidade das aplicações digitais de rastreio de contactos e à distribuição de robôs de desinfeção para hospitais.

No decurso da evolução da pandemia, e como referido na Comunicação da Comissão sobre uma Estratégia da UE para as vacinas contra a COVID-19, tornou-se evidente que é muito provável que só seja possível encontrar uma solução permanente para esta crise quando tiver sido desenvolvida e disponibilizada uma vacina eficaz e segura contra o vírus. Por conseguinte, a obtenção de uma vacina eficaz passou a ser prioritária, e a Comissão concluiu um acordo com todos os Estados-Membros para negociar e celebrar, em nome destes, acordos prévios de aquisição com os produtores de vacinas. No âmbito destes acordos prévios de aquisição, o Instrumento de Apoio de Emergência assegura o financiamento inicial necessário para reduzir os riscos inerentes à realização dos investimentos essenciais para que as vacinas possam ser produzidas mais rapidamente e em maior escala. Em contrapartida, conferem aos Estados-Membros o direito de adquirir um determinado número de doses de vacinas num determinado prazo e a um determinado preço. A Comissão celebrou já um AAP com um produtor de vacinas em agosto de 2020 e está atualmente em negociações avançadas com outros produtores.

Os acordos prévios de aquisição incentivam os produtores de vacinas a reforçar as suas capacidades de produção muito mais rapidamente do que num contexto habitual de desenvolvimento de vacinas, capacidades para as quais necessitam de fundos iniciais para reduzir os riscos inerentes aos investimentos, o que implica que a Comissão efetue pagamentos antecipados logo após as autorizações (frequentemente nos dias que se seguem à assinatura do contrato).

Consequentemente, as atuais dotações de pagamento de que dispõe o IAE não são suficientes para cobrir as obrigações contratuais que a Comissão prevê assumir a curto prazo com os produtores de vacinas. Para permitir que a União Europeia tenha acesso a um grupo de vacinas experimentais de forma a maximizar a possibilidade de dispor, o mais rapidamente possível, de uma vacina eficaz e segura, é pois fundamental disponibilizar estes pagamentos adicionais mal seja possível. Tendo em conta o que precede, propõe-se disponibilizar a título do IAE em 2020 dotações de pagamento suficientes para cobrir a) todos os compromissos relevantes que a Comissão venha a assumir com os produtores de vacinas em nome dos Estados-Membros, bem como b) as outras ações em curso. As necessidades em dotações de pagamento nos próximos anos serão reduzidas em conformidade.

Tendo em conta o reforço de 140 milhões de EUR já aprovado pela autoridade orçamental em julho de 2020, o montante das dotações de pagamento adicionais necessário em 2020 ascende a 1 090 milhões de EUR, o que eleva o total dos pagamentos do IAE a 2 610 milhões de EUR. Os restantes 90 milhões de EUR serão pagos em 2021 para compromissos não relacionados com a estratégia de vacinação.

Propõe-se igualmente a transferência de 53,75 milhões de EUR, em dotações de autorização e dotações de pagamento, da rubrica relativa a despesas de apoio administrativo para a rubrica operacional do IAE. O montante total das dotações de autorização e de pagamento da rubrica de apoio ao Instrumento de Apoio de Emergência será assim reduzido para 250 000 EUR.

EUR Rubrica orçamental Designação Dotações de autorização Dotações de pagamento Secção III – Comissão 18 01 04 05 Despesas de apoio para a prestação de apoio de emergência na União -53 750 000 -53 750 000 18 07 01 Apoio de emergência na União 53 750 000 1 143 750 000 Total 0 1 090 000 000

3. Aumento das dotações de pagamento ligadas ao CRII +

Em março e abril de 2020, a Comissão propôs dois pacotes de medidas: A Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus (CRII) e a Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus + (CRII+), que foram adotadas rapidamente pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.

Os Estados-Membros utilizam plenamente as margens de manobra e a liquidez oferecidas pelos fundos de coesão para ajudar os mais afetados: os profissionais de saúde e os hospitais, as PME e os trabalhadores em geral. A implementação da iniciativa está em curso, e os Estados-Membros continuam a adotar medidas em função da evolução das necessidades. Embora o apoio habitual em matéria de coesão se centre nos investimentos a longo prazo em prol da convergência regional, os pacotes CRII e CRII + asseguraram uma resposta de emergência onde era mais necessária.

Na sequência da adoção, em 30 de março de 2020, da Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus (CRII), foram mobilizados cerca de 8 mil milhões de EUR de liquidez de investimento para programas no âmbito da política de coesão. Para assegurar que todas as ajudas que ficaram por autorizar provenientes de fundos da política de coesão possam ser mobilizadas em 2020 para fazer face aos efeitos do surto de COVID-19 nas economias e nas sociedades dos Estados-Membros, a Comissão propôs ainda o CRII +, que foi adotado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. Esta iniciativa oferece aos Estados-Membros, a título temporário, a possibilidade de solicitarem cofinanciamento da UE a 100 % para programas que beneficiam do apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, do Fundo Social Europeu e do Fundo de Coesão para o exercício contabilístico que teve início em 1 de julho de 2020 e que termina em 30 de junho de 2021, e prevê ainda um aumento das possibilidades de transferência entre os fundos e entre as categorias de regiões. Em 24 de agosto de 2020, 107 programas, que abrangem quase metade da dotação da política de coesão, optaram pela taxa de cofinanciamento da UE a 100 %.

A Comissão efetuou uma análise aprofundada das previsões apresentadas pelos Estados-Membros até ao final de julho de 2020, a nível de cada programa, e considera que é necessário um reforço de 5 100 milhões de EUR em dotações de pagamento para cobrir todos os pedidos de pagamento previstos a pagar em 2020.