PT    PT PT 
 
PT 1   PT  COMISSÃO EUROPEIA 
Bruxelas, 15.9.2010 
SEC(2010) 1050 final 
  
DOCUMENTO DE TRABALHO DO S SERVIÇOS DA COMISSÃO 
RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO 
  
Documento que acompanha a 
  
Proposta de 
 
RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO 
 
Juventude em Movimento – Promover a Mobilidade dos Jovens para fins de 
Aprendizagem  
 
{COM(2010) 478 final} 
{SEC(2010) 1049}
 
PT 2   PT RESUMO 
A presente avaliação de impacto acompanhará a proposta de recomendação do 
Conselho relativa à promoção da mobilidade do s jovens para fins de aprendizagem, que 
integra um conjunto de acções a ser realizad as no âmbito da iniciativa «Juventude em 
Movimento».  
1. CONTEXTO 
A «Juventude em Movimento» é uma iniciativa emblemática da UE que visa apoiar a 
Estratégia «Europa 2020». O objectivo desta iniciativa é «melhorar o desempenho e a 
capacidade de atracção internacional das instituiçõ es de ensino superior europeias, melhorar a 
qualidade global de todos os níveis de ensino e formação na UE, combinando excelência e equidade, através da promoção da mobilidade dos estudantes e formandos, e melhorar a situação de emprego dos jovens»
1.  
Promover a mobilidade na aprendizagem é um objectivo essencial da «Juventude em 
Movimento». Esta iniciativa procurará dar um forte impulso à mobilidade dos estudantes e melhorar a qualidade destas acções. Pretende , igualmente, alargar as oportunidades de 
mobilidade a todos os jovens, em especial a certos grupos como os estudantes em formação 
profissional e os jovens com menos oportunidades.  
Todavia, os programas da UE não têm claramen te, por si só, capacidade para satisfazer os 
objectivos ambiciosos desta iniciativa. Por essa razão, a Comunicação «Juventude em 
Movimento» prevê que o apoio concedido no âmb ito do programa da UE seja complementado 
por uma mobilização de esforços por parte dos Estados-Membros e restantes actores a favor 
da mobilidade para fins de aprendizagem. Um aspecto importante será a identificação e a eliminação dos obstáculos à mobilidade.  
A Comissão decidiu apresentar uma proposta de  recomendação do Conselho, que sintetiza as 
boas práticas nacionais, com o objectivo de pr omover a mobilidade na aprendizagem e servir 
de guia para os Estados-Membro s nos seus esforços de realiz ação dos objecti vos gerais da 
iniciativa «Juventude em Movimento». A presente avaliação de impacto respeita directamente 
a este elemento da iniciativa, visando em especial a eliminação dos obstáculos à mobilidade.  
2. IDENTIFICAÇÃO
 DO  PROBLEMA 
No contexto da livre circulação de pessoas, a mobilidade para fins de aprendizagem, ou seja, a 
mobilidade transnacional com o objectivo de ad quirir novas competências, constitui uma das 
formas mais importantes de os indivíduos, e sobretudo os jovens, melhorarem a sua 
empregabilidade futura e o seu desenvolvimento pessoal. 
A União Europeia detém uma longa e reconheci da experiência na promoção e apoio da 
mobilidade para fins de aprendizagem, um domínio que apresenta vantagens directas e 
concretas para os cidadãos europeus. Certas iniciativas como o programa Erasmus permitiram que mais de 2 milhões de pessoas estuda ssem noutro país e que esses estudos fossem 
reconhecidos oficialmente.  
                                                
 
1 COM(2010) 2020. 
 
PT 3   PT Contudo, para um número demasiado elevado de jovens na Europa, a mobilidade na 
aprendizagem ainda não represen ta uma oportunidade realista.  São ainda poucos os jovens 
que beneficiam de uma experiência de ap rendizagem no estrangeiro e alguns grupos, 
nomeadamente os jovens de meios mais  desfavorecidos, estão particularmente 
subrepresentados. Persistem também obstáculos linguísticos, culturais, financeiros, legais e administrativos, incluindo em matéria de rec onhecimento, validação e percepção da qualidade 
da aprendizagem adquirida no estrangeiro, em especial fora dos programas de mobilidade 
estruturados da UE . Acresce que os jovens têm ainda  pouca consciência das oportunidades 
de mobilidade. Além disso, o actual quadro legislativo baseia-se numa estrutura sectorial (ensino superior, ensino e form ação profissionais, voluntaria do, professores e formadores e 
jovens investigadores), o que pode afectar a adopção de abordagens transversais. Embora a 
afectação de recursos adicionais, quer nacion ais quer europeus (através dos programas 
existentes), possa favorecer a mobilidade, o di nheiro por si só não será suficiente para 
responder a uma visão da mobilidade que preten de garantir oportunidades realistas a todos. 
Os Estados-Membros devem redobrar esforços no sentido de eliminar os obstáculos que ainda 
persistem aos níveis nacional e regional. 
Existe uma Recomendação do Conselho de 2001
2 sobre a mobilidade na Comunidade de 
estudantes, pessoas em formação, voluntários, pr ofessores e formadores, mas este instrumento 
deixou de ser utilizado e está hoje um pouco ultrapassado. A avaliação da eficácia desta 
recomendação3 demonstrou os resultados alcançados, mas a informação relativa à aplicação 
das disposições específicas da recomendação não é exaustiva, nem está facilmente acessível. 
É urgente actualizar, reenquadrar e revitalizar esta recomendação . 
3. ANÁLISE  DA SUBSIDIARIEDADE 
A política de educação, juventude e form ação é um domínio em que a UE tem uma 
competência de apoio , tal como definida no Tratado sobre o Funcionamento da União 
Europeia (Tratado de Lisboa). O Tr atado (artigo 165.º) es tabelece que a « União contribuirá 
para o desenvolvimento de uma educação de  qualidade, incentivando a cooperação entre 
Estados-Membros e, se necessário, apoiando e completando a sua acção» e, em especial, 
considera que a acção da União Europeia deve  «incentivar a mobilidade dos estudantes e dos 
professores, nomeadamente através do incentivo  ao reconhecimento académico de diplomas e 
períodos de estudo» e «incentivar o desenvolvimento do intercâmbio de jovens e animadores 
socioeducativos ». 
A UE adoptou uma dupla abordagem para cu mprir esta missão: promoveu a cooperação 
política com os Estados-Membros da UE e, simultaneamente, implementou os programas 
«Aprendizagem ao Longo da Vida» (ou seja, Er asmus, Comenius, Leonardo e Grundtvig) e 
«Juventude em Acção», que garantem o fina nciamento das acções relacionadas com a 
mobilidade.  
4. OBJECTIVOS  DA INICIATIVA  DA UE 
O principal objectivo desta iniciativa é tornar a mobilidade para fins de aprendizagem uma 
oportunidade para todos: 
                                                 
2 2001/613/CE. 
3 COM(2004) 21. 
 
PT 4   PT – eliminando os obstáculos à mobilidade para fins de aprendizagem, aos níveis nacional e 
regional, 
– e promovendo a mobilidade para fins de aprendizagem. 
Os objectivos específicos incluem:  
• melhorar a disponibilidade e o acesso à informa ção sobre as possibilidades e os benefícios 
da realização de estudos no estrangeiro;  
• melhorar as competências linguísticas, de acordo com a estratégia para o multilinguismo4, 
incluindo o objectivo de garantir a apre ndizagem da língua materna e duas línguas 
estrangeiras por parte de cada cidadão;  
• eliminar os obstáculos jurídicos e administra tivos ao desenvolvimento de programas de 
estudos conjuntos, de natureza transnacional, e outras formas de  mobilidade para fins de 
aprendizagem; 
• reduzir os obstáculos jurídicos e administrativ os relacionados com a cobertura em matéria 
de saúde e segurança social dos jovens inve stigadores, estagiário s e voluntários;  
• promover um quadro jurídico coerente para a mobilidade dos menores; 
• reduzir ou eliminar as restrições à portabilid ade dos apoios financeiros concedidos aos 
estudantes;  
• melhorar o reconhecimento e a validação da s aprendizagens formais, não formais e 
informais adquiridas no estrangeiro; 
• incrementar as oportunidades oferecidas aos jo vens de grupos subrepresentados (grupos 
socioeconómicos mais desfavorecidos, minoria s étnicas e pessoas com deficiência), com 
vista a reforçar a sua particip ação nas acções de mobilidade;  
• incentivar a promoção da qualidade das acções de mobilidade; 
• incentivar a cooperação intersectorial, tendo em vista a definição de soluções comuns para 
os diferentes grupos-alvo; 
• facilitar a comparação dos progressos alcan çados pelos Estados-Membros e promover a 
aprendizagem pelos pares.  
Importa salientar que, embora seja necessário de finir as áreas que mais carecem da acção dos 
Estados-Membros, as recomendações formuladas a nível da UE no domínio da educação e formação não devem ser excessivamente pres critivas: competirá aos Estados-Membros 
definir, em conformidade com o princípio da su bsidiariedade, de que forma será assegurada a 
realização destes objectivos de acordo com o seu contexto nacional específico. 
5. OPÇÕES 
Após uma primeira avaliação das diferentes opç ões possíveis, foram identificadas três grandes 
opções, consideradas mais realis tas e exequíveis e que mais se adequam ao limitado âmbito de 
intervenção da UE no domínio da educação e formação. 
5.1. Opção 1: nenhuma intervenção da UE/ statu quo  (cenário de base) 
Manutenção da recomendação do Conselho de 2001, sobre a mobilidade na Comunidade de 
estudantes, pessoas em formação, voluntários, pr ofessores e formadores, que caiu em desuso. 
                                                
 
4 2008/C 320/01.  
 
PT 5   PT 5.2. Opção 2: Recomendação do Conselho «Juventude em Movimento: Promover a 
Mobilidade dos Jovens para fins de Aprendizagem» 
Adopção de uma nova recomendação do Cons elho, para actualizar e reenquadrar a 
recomendação de 2001, promovendo simultaneamente uma abordagem intersectorial para eliminar os obstáculos à mobilidade comuns ao s diversos grupos-alvo e um acompanhamento 
mais específico.   
5.3. Opção 3: novo Método Aberto de Coor denação (MAC) para a mobilidade dos 
jovens para fins de aprendizagem 
Adopção de um novo método aberto de coor denação para acompanhar e notificar as 
informações relativas às acções desenvolvidas pelos Estados-Membros para promover a mobilidade na aprendizagem, e trocar boas práticas.  
6. AVALIAÇÃO
 DO  IMPACTO  DAS  OPÇÕES 
6.1. Impacto económico, social e ambienta l prováveis das opções apresentadas 
Se a opção do statu quo  teria um impacto económico, social e ambiental limitado, uma vez 
que não implicaria nenhuma nova acção a nível da UE, as opções 2 e 3 produziriam, por sua 
vez, um impacto económico e social positivo ma is significativo, na medida em que mais 
jovens participariam em acções de mobilidad e para fins de aprendizagem e isso teria 
reconhecidos benefícios profissionais e de inte gração cultural ao aumentar e desenvolver as 
suas competências. Este aumento da mobilidad e resultaria de uma melhor informação dos 
jovens, de um maior reconhecimento, da simp lificação dos procedimentos administrativos e 
do reforço das estruturas de apoio. Os jovens  dos meios mais desfavorecidos ou sem acesso à 
mobilidade beneficiariam especialmente da elim inação de obstáculos específicos que afectam 
estes grupos e, dessa forma, poderiam benefi ciar de uma maior (re)integração social e 
económica.  
6.2. Avaliação da sobrecarga administrativa 
A opção 1 não teria qualquer impacto administ rativo adicional, por que não envolve nenhuma 
acção nova por parte da UE ou das autoridades n acionais. A opção 2 implicaria alguns custos 
adicionais para os organismos de execu ção, as instituições e os departamentos 
governamentais, resultantes da necessidade de garantir a conformidade com a recomendação, 
incluindo a definição de novas estratégias ou a revisão da legislação para facilitar a 
mobilidade dos jovens para fins de aprendizag em. Alguns custos adicionais resultariam da 
criação de um «painel de avaliação da mob ilidade», embora o impacto global desta medida 
possa vir a ser neutralizado pe la revisão das modalidades actuais de acompanhamento e 
notificação. A opção 3 representaria o ma ior aumento em termos de sobrecarga 
administrativa: embora os custos de aplicação  correspondessem amplamente aos custos da 
opção 2, verificar-se-iam custos adicionais, tant o ao nível da UE como dos Estados-Membros, 
relacionados com a criação de um novo quadro de acompanhamento e notificação para o 
MAC. 
6.3. Impacto fora da UE  
A opção 1 teria um impacto limitado na mobilidade para fora da UE, uma vez que a 
Recomendação do Conselho de 2001 não refere es pecificamente esta questão. A opção 2 teria 
um impacto positivo na mobilidade externa da UE, já que uma nova recomendação do Conselho abordaria explicitamente este aspect o, o que representaria um importante avanço e 
 
PT 6   PT melhoria em comparação com o cenário de base . A opção 3 teria um impacto menos evidente 
na mobilidade para fora da UE, uma vez que sem um instrumento jurídico não haveria um 
forte incentivo à acção dos Estados-Membros. 
7. COMPARAÇÃO  DAS  OPÇÕES  COM  BASE  NOS  IMPACTOS  PROVÁVEIS 
O opção do statu quo  poderia permitir algumas melhoria s ao longo do tempo, mas seriam 
provavelmente insuficientes para assegurar a pa rticipação de todos numa acção de mobilidade 
para fins de aprendizagem. A Recomendação de 2001 não tem em conta os importantes desenvolvimentos verificados nos últimos anos no sector da educação e formação que tiveram 
influência na mobilidade para fins de aprendizagem. Além disso, a estrutura sectorial desta recomendação dificultaria a abordagem de problemas comuns a vários grupos-alvo. Os antigos obstáculos à mobilidade, que não fossem reconhecidos ou tratados adequadamente, também poderiam continuar a criar dificuldades . Mesmo se fosse plenamente implementada, a 
Recomendação de 2001 (e medidas subsequentes  adoptadas no âmbito do MAC no domínio 
da educação e formação) não seria suficiente pa ra lidar com todos os obstáculos actuais à 
mobilidade. É, pois, necessária uma acção suplem entar para cumprir os objectivos enunciados 
na secção 4 acima. 
As opções 2 e 3 poderiam mais facilmente introduzir as mudanças necessárias nos 
Estados-Membros para cumprir esses objec tivos. Uma nova recomendação do Conselho, 
como referida na opção 2, teria a vantagem de fixar uma agenda abrangente e clara para 
mudar áreas específicas em que fossem identifi cadas dificuldades e relativamente às quais 
fosse possível avaliar os progressos. Esta opção permitiria relançar, revitalizar e actualizar o trabalho desenvolvido neste domínio através de  um novo instrumento jurídico, centrado nos 
obstáculos horizontais comuns aos vários s ectores, e daria um novo ímpeto e uma nova 
visibilidade às questões da mobilidade, além  de possibilitar uma comparação clara dos 
progressos alcançados pelos países. É portant o provável que esta opção produzisse novos 
progressos neste domínio. A opção 3 apresenta alguns limites pela sua natureza não vinculativa, uma vez que tal poderia reduzir o seu impacto potencial, quando comparado com 
um instrumento jurídico, sobretudo na eliminação  dos obstáculos jurídicos e administrativos a 
nível dos Estados-Membros. Em comparação com a opção 2, a ausência de uma recomendação para lançar esta iniciativa poderi a enfraquecer o esforço colectivo. Finalmente, 
a sobrecarga administrativa adicional, aos níve is nacional e da UE, que resultaria da definição 
e implementação de um novo MAC, seria signif icativa e suscitaria provavelmente uma forte 
oposição por parte dos Estados-Membros.  
7.1. Opção preferida 
Com base nas considerações acima, a opção pr eferida é a opção 2 (uma recomendação do 
Conselho), uma vez que apresenta a melhor rel ação entre o impacto esperado e os custos e a 
sobrecarga administrativa. 
8. A
COMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO  
O acompanhamento, a avaliação e a notificação  seriam assegurados no âmbito do actual 
Quadro Estratégico para a Cooperação Europe ia na Educação e Formação (Método Aberto de 
Coordenação), que seria redefi nido para este efeito. À lu z dos relatórios nacionais, a 
Comissão apresentaria de dois em dois anos uma avaliação dos progressos alcançados, sob a 
 
PT 7   PT forma de um «painel de avaliação da mobilidade», que permitiria uma avaliação comparativa 
dos países.  
Os principais indicadores dos progressos alcançados no cumprimento dos objectivos 
basear-se-ão nos seguintes aspectos:  
• Redução significativa das dificuldades rel acionadas com os obstáculos à mobilidade 
comunicadas pelos estudantes/voluntários/investigadores em situação de mobilidade 
(aferida por inquéritos). 
• A criação de indicadores específicos para aferir os progressos por tipo de obstáculos, em 
conjugação com a adopção de um «painel de avaliação da mobilidade» a propor.  
• Um aumento do número de jovens (15-35 anos de idade) que partic ipam em acções de 
mobilidade para fins de aprendizagem. 
• Uma proposta para a fixação de um ou vários níveis de referência para a mobilidade na 
aprendizagem a nível da UE (como previsto no Quadro Estratégico para a Cooperação 
Europeia na Educação e Formação «EF 2020»). 
• No ensino superior: até 2020, pa rticipação de, pelo menos, 20% dos graduados do Espaço 
Europeu do Ensino Superior num programa de  estudos ou formação no estrangeiro (um 
nível de referência para a mob ilidade do Processo de Bolonha). 
É proposta a realização de uma avaliação externa independente , para avaliar os progressos 
alcançados após os primeiros quatro anos de ap licação da recomendação (ou seja, no final de 
2014).