RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU Funcionamento do Reator de Alto Fluxo em 2011 /* COM/2013/0489 final */





RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU Funcionamento do Reator de Alto Fluxo em 2011 Em 25 de maio de 2009, o Conselho adotou um programa complementar de investigação trienal (2009-2011), a executar pelo Centro Comum de Investigação (JRC), relativo ao funcionamento do reator de alto fluxo (High Flux Reactor - HFR), localizado em Petten Países Baixos. O artigo 4.º da Decisão do Conselho prevê que a Comissão informe anualmente o Parlamento Europeu e o Conselho mediante a apresentação de um relatório sobre a execução do programa complementar de investigação. O presente relatório de atividade do HFR, relativo a 2011, é o terceiro e último de três relatórios anuais que abrangeram a totalidade do programa complementar de investigação. Em funcionamento desde 1961, e na sequência da substituição da cuba do reator em 1984 e de uma extensa reparação, em 2010, dos invólucros da tubagem do fundo do reator (Bottom Plug Liners, BPL), o reator oferece vários pontos de irradiação (núcleo do reator, zona do refletor e parede da piscina). Os principais objetivos do programa complementar de investigação são os seguintes: (1) Assegurar o funcionamento seguro e fiável do HFR, de forma a garantir a disponibilidade do fluxo de neutrões para fins experimentais; (2) Permitir uma utilização eficiente do HFR pelos institutos de investigação numa vasta gama de disciplinas: melhoria da segurança dos combustíveis e materiais para reatores nucleares de relevo para a Europa, a saúde, nomeadamente o desenvolvimento de isótopos médicos para dar resposta a questões de investigação médica, a fusão nuclear, a investigação fundamental e a formação, bem como a gestão dos resíduos. O HFR funciona como um centro de formação que acolhe bolseiros em fase de doutoramento e pós-doutoramento, permitindo-lhes desenvolver atividades de investigação no âmbito de programas nacionais ou europeus. O reator é também utilizado para a produção comercial de radioisótopos. Em 2011, os objetivos em matéria de funcionamento seguro e investigação foram realizados da seguinte forma: 1. Funcionamento seguro do HFR A Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) é a proprietária da instalação (em regime de locação financeira de 99 anos) e o JRC é o gestor da instalação e do orçamento. O reator HFR é explorado pelo Grupo de Investigação e Consulta Nuclear (Nuclear Research and Consultancy Group - NRG) que assegura a exploração e manutenção da instalação e a gestão das atividades comerciais associadas ao reator[1]. A licença de exploração foi concedida pela entidade reguladora nacional neerlandesa KFD (Kernfysische Dienst). Tal como para as centrais nucleares, o HFR está sujeito ao requisito legal de realização de revisões periódicas de segurança de dez em dez anos, efetuadas pelo NRG. Em abril de 2011, o HFR foi também objeto de uma avaliação independente integrada da segurança dos reatores para fins de investigação (Integrated Safety Assessment for Research Reactors, INSARR), efetuada pela Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA). A avaliação INSARR concluiu que tinham sido postas em prática todas as recomendações/sugestões decorrentes da revisão de segurança no que respeita à reparação do invólucro da tubagem do fundo do reator em 2010, e cerca de 50% das decorrentes da avaliação INSARR 2005. A aplicação de todas as ações corretivas estará concluída em 2012. Em março de 2011, na sequência da catástrofe nuclear de Fukushima, no Japão, o HFR e a outras instalações nucleares do estabelecimento de Petten foram objeto de testes de resistência. Os resultados revelaram que as instalações nucleares cumpriam os requisitos da licença de exploração que são relevantes para a segurança e podiam também resistir a uma ampla gama de condições meteorológicas extremas, incluindo inundações e terramotos, ou mesmo uma combinação de ambos. Os testes de resistência revelaram igualmente que é possível aumentar a robustez das instalações nucleares e as suas margens de segurança adotando algumas medidas suplementares, nomeadamente em domínios como o equipamento móvel extra, o reforço de estruturas e o desenvolvimento de novos procedimentos. Estas medidas estão atualmente em fase de execução. Em 2011, o HFR funcionou durante para 290 dias. Este funcionamento corresponde a uma disponibilidade real de 99,22% em relação ao plano inicialmente programado. A potência nominal foi de 45 MW para uma produção total de energia de cerca de 13 008 MWd, correspondendo a um consumo de combustível de cerca de 16,24 kg de U‑235. No primeiro trimestre de 2011, os 18 últimos elementos de combustível irradiado de urânio altamente enriquecido (High Enriched Uranium, HEU) foram expedidos num contentor CASTOR MTR2 para o depósito de armazenagem (HABOG) da Organização Central Neerlandesa para os Resíduos Radioativos (COVRA). As atividades de manutenção consistiram na manutenção preventiva, corretiva e regular de todos os sistemas, estruturas e componentes, com o objetivo de permitir o funcionamento seguro e fiável do HFR. A licença periódica de exploração exigiu a realização de um ensaio de estanqueidade (a uma sobrepressão de 0,5 bares durante 48 horas) e foram introduzidas várias alterações (LOCA 4, 5 e 6). Todas as alterações foram efetuadas após a revisão da descrição da instalação e das instruções de funcionamento, e na sequência dos bons resultados da fase de colocação em serviço e de teste, bem como, quando necessário, da aprovação da licença de exploração. Não ocorreu nenhum incidente classificado na Escala Internacional de Eventos Nucleares (INES). 2. Investigação e produção de isótopos 2.1 Investigação Em 2011, foram realizadas as seguintes atividades científicas: · Gestão da Rede Europeia de Normalização das Técnicas Neutrónicas para a Integridade Estrutural (European Network on Neutron Techniques Standardization for Structural Integrity, NeT). As principais atividades experimentais em 2011 estiveram ligadas a estudos de dispersão a baixo ângulo dos processos de envelhecimento dos materiais; · Estudos da difração neutrónica em ligas à base de níquel; · Experiências de irradiação de combustível para reduzir a radiotoxicidade dos resíduos nucleares tendo em conta as questões tecnológicas ligadas à transmutação de actinídeos menores (isto é, capacidades de retenção de produtos de cisão, processo sem poeiras, expansão do material devida ao hélio); · Experiências para investigar a degradação dos materiais estruturais do reator sob irradiação (grafites, aços-modelo, soldaduras realistas e soldaduras com elevado teor de níquel); · Tecnologia de reatores de fusão relativa ao exame de irradiação e pós‑irradiação dos materiais previstos na camada fértil de proteção no ITER (CuCrZr). 2.2 Produção de isótopos Após três anos de funcionamento com perturbações na produção de isótopos, 2011 foi um ano de funcionamento normal no HFR, à semelhança dos anos anteriores a 2008. Uma vez mais, o HFR pôde demonstrar que desempenha um papel essencial na sua qualidade do maior produtor de isótopos médicos na Europa e de um dos maiores produtores do mundo. O volume total e o valor de isótopos e dos serviços conexos fornecidos pelo HFR aumentaram de novo em 2011. A produção de silício dopado por transmutação neutrónica (Neutron Transmutation Doped, NTD) para a indústria eletrónica especializada foi retomada depois de concluída a reparação do HFR em setembro de 2010. Durante 2011, o NRG passou de novo a utilizar uma configuração normal das instalações de produção do HFR e reintroduziu a irradiação de lingotes de silício para a produção de produtos de alta qualidade utilizados em aplicações de alta tensão e noutras aplicações eletrónicas especializadas só possíveis com o silício NTD. Em 2011, o NRG continuou a trabalhar em estreita ligação com outros intervenientes na rede de aprovisionamento de isótopos médicos, bem como com a comunidade médica, os governos, a Comissão Europeia, a OCDE/AEN e a AIEA. Estas ações destinavam-se a continuar a apoiar os esforços coordenados necessários para reduzir ao mínimo os futuros riscos para a segurança do aprovisionamento de isótopos médicos essenciais. 3. Contribuições financeiras para a execução do programa Em 2011, foram recebidas as seguintes contribuições financeiras dos Estados-Membros para a execução do programa: Bélgica: 400 000 EUR, França: 300 000 EUR, Países Baixos: 8 223 000 EUR. É de salientar que estas contribuições cobrem as despesas em conformidade com o estabelecido no anexo II da Decisão 2009/410/Euratom do Conselho. Estes montantes foram calculados a fim de compensar os custos previstos do reator em 2011 tendo em conta o nível esperado de receitas comerciais. A Comissão não cobre, em caso algum, eventuais défices operacionais, incluindo os potenciais custos de manutenção ou reparação. No contexto do programa complementar, a Comissão recebeu, em 2011, 800 000 EUR de dotações para o fundo de desmantelamento. Este montante, juntamente com outras despesas (por exemplo, despesas diretas de pessoal, serviços de utilidade pública, gestão do combustível irradiado) incorridas pela Comissão, num total de 5 597 000 EUR, foram pagas a partir do orçamento do programa complementar. Todos os resultados do funcionamento do HFR em 2011 são descritos de forma mais pormenorizada num documento dos serviços da Comissão, em anexo. [1] Em 20 de junho de 1967, o JRC e o Stichting Energieonderzoek Centrum Nederland, ECN (então denominado Stichting Reactor Centrum Nederland, RCN) celebraram o contrato de cooperação n.º 054‑68-1 PET N relativo à gestão operacional do HFR nas instalações do JRC.