Proposta de regulamento do Conselho que renova e reforça as medidas restritivas aplicáveis à Birmânia/Mianmar e revoga o Regulamento (CE) n.º 817/2006 /* COM/2008/0004 final */





[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS | Bruxelas, 15.1.2008 COM(2008) 4 final Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que renova e reforça as medidas restritivas aplicáveis à Birmânia/Mianmar e revoga o Regulamento (CE) n.º 817/2006 (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 1. Perante os brutais actos de repressão perpetrados pelas autoridades birmanesas em Setembro de 2007 contra manifestantes em pacífica acção de protesto, bem como as graves violações dos direitos humanos que continuam a verificar-se na Birmânia/Mianmar, o Conselho decidiu, em 19 de Novembro de 2007, aplicar novas medidas restritivas contra o regime militar desse país, para além das medidas já em vigor em conformidade com a Posição Comum 2006/318/PESC. 2. A Posição Comum 2007/750/PESC, de 19 de Novembro de 2007, prevê novas medidas restritivas relativamente às importações provenientes e às exportações destinadas à Birmânia/Mianmar, bem como aos investimentos neste país, visando o sector da madeira e algumas indústrias extractivas. Solicita também que o âmbito das restrições existentes em matéria de investimento seja alargado, a fim de contemplar igualmente os investimentos em empresas que sejam propriedade ou estejam sob o controlo de pessoas ou entidades associadas ao regime militar, bem como o alargamento das categorias de pessoas abrangidas pelo congelamento de fundos e recursos económicos a fim de incluir todos os membros superiores das forças militares birmanesas no activo. 3. Algumas medidas restritivas foram aplicadas através do Regulamento (CE) n.º 817/2006 do Conselho. Por razões de clareza, é conveniente adoptar um novo texto que contenha todas as disposições relevantes, tal como alteradas, que substituirá o Regulamento (CE) nº 817/2006 que deve ser revogado. 4. O presente regulamento deve ser acompanhado de um aviso relativo às modalidades de gestão de certas listas. Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que renova e reforça as medidas restritivas aplicáveis à Birmânia/Mianmar e revoga o Regulamento (CE) n.º 817/2006 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 60.º e 301.º, Tendo em conta a Posição Comum 2007/750/PESC, que altera a Posição Comum 2006/318/PESC relativa à prorrogação das medidas restritivas contra a Birmânia/Mianmar[1] Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando o seguinte: 5. Em 28 de Outubro de 1996, preocupado com a ausência de progressos na via da democratização e com a persistente violação dos direitos humanos na Birmânia/Mianmar, o Conselho impôs algumas medidas restritivas contra este país através da Posição Comum 1996/635/PESC[2]. As referidas medidas foram seguidamente prorrogadas e alteradas pela Posição Comum 2000/346/PESC[3], revogadas pela Posição Comum 2003/297/PESC[4], e posteriormente renovadas pela Posição Comum 2004/423/PESC[5], reforçadas pela Posição Comum 2004/730/PESC[6], alteradas pela Posição Comum 2005/149/PESC[7] e prorrogadas e alteradas pela Posição Comum 2005/340/PESC[8]. O Conselho adoptou ainda a Posição Comum 2006/318/PESC[9] perante a situação política da Birmânia/Mianmar, testemunhada: - pela incapacidade demonstrada pelas autoridades militares para iniciar um debate de fundo com o movimento democrático sobre um processo que possa conduzir à reconciliação nacional, ao respeito pelos direitos humanos e à democracia; - pela incapacidade de autorizar uma Convenção Nacional genuína e aberta; - pela manutenção da detenção de Daw Aung San Suu Kyi e de outros membros da Liga Nacional para a Democracia, bem como de outros presos políticos; - pela perseguição constante de que são alvo a Liga Nacional para a Democracia e outros movimentos políticos organizados; - pela persistência de violações graves dos direitos humanos, incluindo a ausência de medidas para erradicar o recurso ao trabalho forçado, em conformidade com as recomendações do relatório de 2001 do Grupo de Alto Nível da Organização Internacional do Trabalho, bem como com as recomendações e propostas das missões subsequentes da OIT; e - pelos desenvolvimentos recentes, tais como as restrições crescentes às actividades das organizações internacionais e das organizações não governamentais, 6. A Posição Comum 2006/318/PESC previa, pois, a manutenção das medidas restritivas contra o regime militar da Birmânia/Mianmar, contra as pessoas que mais beneficiem da sua má governação e as que se opõem activamente ao processo de reconciliação nacional, do respeito pelos direitos humanos e à democracia. As medidas restritivas previstas na Posição Comum 2006/318/PESC incluíam, nomeadamente, a proibição de assistência técnica, financiamentos e assistência financeira relacionados com actividades militares, a proibição de exportar equipamento susceptível de ser utilizado para fins de repressão interna, o congelamento de fundos e recursos económicos pertencentes aos membros do Governo da Birmânia/Mianmar e a todas as pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos a eles associados, assim como a proibição de conceder empréstimos ou disponibilizar créditos e de adquirir ou aumentar a participação em empresas estatais birmanesas. 7. Algumas das medidas restritivas instituídas contra a Birmânia/Mianmar foram executadas a nível comunitário pelo Regulamento (CE) nº 816/2006 do Conselho, de 29 de Maio de 2006, que renova as medidas restritivas aplicáveis à Birmânia/Mianmar e revoga o Regulamento (CE) n.º 798/2004[10]. 8. Perante os brutais actos de repressão perpetrados pelas autoridades birmanesas em Setembro de 2007 contra manifestantes em pacífica acção de protesto, bem como as graves violações dos direitos humanos que continuam a verificar-se na Birmânia/Mianmar, o Conselho decidiu, em 19 de Novembro de 2007, aplicar novas medidas restritivas contra o regime militar desse país, para além das medidas já em vigor em conformidade com a Posição Comum 2006/318/PESC. 9. A Posição Comum 2007/750/PESC prevê novas medidas restritivas relativamente a certas importações provenientes da Birmânia/Mianmar e a certas exportações destinadas a este país, bem como aos investimentos nele realizados, visando o sector da madeira e algumas indústrias extractivas. Solicitatambém que o âmbito das restrições existentes em matéria de investimento seja alargado, a fim de contemplar igualmente os investimentos em empresas que sejam propriedade ou estejam sob o controlo de pessoas ou entidades associadas ao regime militar, bem como o alargamento das categorias de pessoas abrangidas pelo congelamento de fundos e recursos económicos a fim de incluir todos os membros superiores das forças militares birmanesas no activo. 10. Durante mais de uma década, o Conselho e os membros da comunidade internacional condenaram por diversas vezes as práticas do regime da Birmânia/Mianmar, nomeadamente a tortura, as execuções sumárias e arbitrárias, os trabalhos forçados, os abusos contra as mulheres, as detenções por motivos políticos, as deslocações forçadas de populações e as restrições aos direitos fundamentais de expressão, de circulação e de reunião. Tendo em conta as graves e repetidas violações dos direitos fundamentais perpetradas pelo regime desde há longa data, e nomeadamente a recente repressão brutal de manifestações pacíficas, as medidas restritivas previstas no presente regulamento revelam-se essenciais para promover o respeito pelos direitos humanos fundamentais e assim proteger a moral pública. 11. As novas medidas restritivas centram-se nos sectores que representam fontes de receitas para o regime militar da Birmânia/Mianmar, aplicando-se, portanto, à madeira e aos produtos da madeira, ao carvão, ao ouro, à prata, a alguns metais de base e às pedras preciosas e semipreciosas, excluindo produtos acabados. Nesses sectores, algumas medidas limitam as importações, as exportações e os investimentos. A lista de entidades a que são aplicáveis essas novas restrições ao investimento e às exportações deve corresponder à lista que figura no Anexo I da Posição Comum 2007/750/PESC que enumera as entidades da Birmânia/Mianmar envolvidas nesses sectores[11]. 12. Essas restrições pretendem impedir todos aqueles que se encontram sob jurisdição comunitária de tirar benefícios de trocas comerciais que promovam ou facilitem a implementação dessas políticas, contrárias ao direito internacional e incompatíveis com os princípios da liberdade, democracia, respeito pelos direitos humanos e as liberdades fundamentais, bem como do Estado de direito, comuns aos Estados-Membros. 13. Algumas dessas medidas são abrangidas pelo âmbito de aplicação do Tratado, pelo que, a fim de garantir a sua aplicação uniforme por parte dos operadores económicos em todos os Estados-Membros, é necessária legislação comunitária para as executar no que respeita à Comunidade. 14. O âmbito da proibição de investimentos imposta pelo Regulamento (CE) n.º 817/2006 deve ser alinhado pela Posição Comum 2007/750/PESC, sendo necessário actualizar as listas de pessoas, entidades e organismos abrangidos pelas medidas restritivas previstas nesse regulamento[12]. 15. A lista de equipamento susceptível de ser utilizado para fins de repressão interna deve ser actualizada na sequência de recomendações efectuadas por peritos, tendo em conta o Regulamento (CE) n.° 1236/2005 do Conselho, de 27 de Junho de 2005, relativo ao comércio de determinadas mercadorias susceptíveis de serem utilizadas para aplicar a pena de morte ou infligir tortura ou outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes[13]. 16. Por razões de clareza, é conveniente adoptar um novo texto que contenha todas as disposições relevantes, tal como alteradas, que substituirá o Regulamento (CE) nº 817/2006 que deve ser revogado. 17. A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: CAPÍTULO 1 Definições Artigo 1 .º 18. Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: a) "Importação", a entrada de mercadorias no território aduaneiro da Comunidade, incluindo o seu armazenamento temporário, a colocação numa zona franca ou num entreposto franco, a sujeição a um regime suspensivo ou a introdução em livre prática, na acepção do Regulamento (CEE) n.º 2913/92[14]; b) "Exportação", a saída de mercadorias do território aduaneiro da Comunidade, incluindo a saída de mercadorias que exijam uma declaração aduaneira e a saída de mercadorias depois de colocadas numa zona franca de controlo de tipo I ou num entreposto franco, na acepção do Regulamento (CEE) n.º 2913/92; c) "Assistência técnica", qualquer apoio técnico relacionado com reparação, desenvolvimento, fabrico, montagem, ensaio, manutenção ou qualquer outro serviço técnico, podendo assumir formas tais como instrução, assessoria, formação, transmissão de conhecimentos práticos ou de capacidades ou serviços de consultoria. A assistência técnica inclui a assistência prestada oralmente; d) "Fundos", activos financeiros e benefícios de qualquer tipo, incluindo de forma não exaustiva: (i) Numerário, cheques, créditos em numerário, saques, ordens de pagamento e outros instrumentos de pagamento; (ii) Depósitos em instituições financeiras ou outras entidades, saldos de contas, créditos e títulos de crédito; (iii) Valores mobiliários e instrumentos de dívida de negociação aberta ao público ou restrita, incluindo acções e outros títulos de participação, certificados representativos de valores mobiliários, obrigações, promissórias, warrants, títulos sem garantia especial e contratos sobre instrumentos derivados; (iv) Juros, dividendos ou outros rendimentos de activos ou mais-valias provenientes de activos; (v) Créditos, direitos de compensação, garantias, garantias de boa execução e outros compromissos financeiros; (vi) Cartas de crédito, conhecimentos de embarque, comprovativos de venda; (vii) Documentos que atestem a detenção de fundos ou recursos financeiros; e) "Congelamento de fundos", qualquer acção destinada a impedir o movimento, transferência, alteração, utilização, acesso ou operação de fundos susceptível de provocar uma alteração do respectivo volume, montante, localização, propriedade, posse, natureza, destino ou qualquer outra alteração que possa permitir a utilização dos fundos, incluindo a gestão de carteiras de valores mobiliários; f) "Recursos económicos", activos de qualquer tipo, corpóreos ou incorpóreos, móveis ou imóveis, que não sejam fundos mas que possam ser utilizados na obtenção de fundos, bens ou serviços; g) "Congelamento de recursos económicos", qualquer acção destinada a impedir a respectiva utilização para a obtenção de fundos, bens ou serviços por qualquer meio, designadamente mas não exclusivamente, mediante a sua venda, locação ou hipoteca; h) "Território da Comunidade”, os territórios dos Estados-Membros em que o Tratado é aplicável, nas condições nele previstas. 19. Para efeitos do presente regulamento, Ceuta, Gibraltar, Helgoland e Melilha são consideradas parte do território aduaneiro da Comunidade. CAPÍTULO 2 Restrições à importação Artigo 2.º 20. O Anexo I inclui produtos das seguintes categorias: a) Toros redondos, madeira e produtos da madeira; b) Carvão e metais e c) Pedras preciosas e semipreciosas. 21. É proibido: a) Importar os produtos enumerados no Anexo I, se tais produtos: (i) forem originários da Birmânia/Mianmar ou (ii) tiverem sido transferidos ou expedidos da Birmânia/Mianmar; b) Comprar os produtos enumerados no Anexo I, se tais produtos: (i) forem originários da Birmânia/Mianmar ou (ii) se encontrarem na Birmânia/Mianmar ou tiverem sido transferidos ou expedidos desse país; c) Transportar os produtos enumerados no Anexo I, se tais produtos: (i) forem originários da Birmânia/Mianmar ou estiverem a ser transferidos ou expedidos da Birmânia/Mianmar para qualquer outro país e (ii) O seu destino final for a Comunidade; ou d) Participar, com conhecimento de causa e intencionalmente, em actividades que tenham por objecto ou efeito contornar directa ou indirectamente as proibições previstas nas alíneas a), b) ou c). 22. A origem dos produtos será determinada em conformidade com as disposições pertinentes do Regulamento (CEE) n.º 2913/92. 23. Não se consideram proibidos, em conformidade com o n.º2, as importações, aquisições ou transporte de bens que apresentem carácter ocasional e que consistam exclusivamente em produtos reservados ao uso pessoal dos destinatários, dos viajantes ou das respectivas famílias, desde que seja evidente, pela sua natureza e quantidade, que os produtos não se destinam a fins comerciais. Artigo 3º 24. O disposto no artigo 2.º não é aplicável a produtos cuja expedição tenha tido início antes da data de entrada em vigor do presente regulamento, em virtude de uma obrigação contratual de fornecimento dos produtos em causa a uma parte contratante na Comunidade. Considera-se que a expedição dos produtos já foi iniciada se os produtos tiverem saído da Birmânia/Mianmar antes dessa data para um destino final na Comunidade. 25. Cabe à parte interessada demonstrar às autoridades aduaneiras, através dos documentos pertinentes, que estão preenchidas as condições previstas no n.º1. Se não forem apresentados os documentos pertinentes aquando da declaração das mercadorias, as autoridades aduaneiras procederão à sua retenção. 26. Se não forem apresentados os documentos necessários no prazo de dois meses, ou se, após apresentação dos documentos não ficar demonstrado, a contento das autoridades aduaneiras, que estão preenchidas as condições previstas no n.º1, as referidas autoridades podem dispor das mercadorias retidas em conformidade com a legislação nacional aplicável. CAPÍTULO 3 Restrições à exportação Artigo 4.º 27. É proibido vender, fornecer, transferir ou exportar, directa ou indirectamente, equipamento que possa ser utilizado para fins de repressão interna, tal como enumerado no Anexo II, originário ou não da Comunidade, para qualquer pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo da Birmânia/Mianmar ou para utilização neste país. 28. O disposto no n.º 1 não é aplicável ao vestuário de protecção, incluindo coletes à prova de bala e capacetes, temporariamente exportado para a Birmânia/Mianmar pelo pessoal das Nações Unidas ou da União Europeia, da Comunidade ou dos seus Estados-Membros, pelos representantes dos meios de comunicação social e pelo pessoal das organizações humanitárias e de ajuda ao desenvolvimento, bem como pelo pessoal a eles associado, exclusivamente para seu uso pessoal. Artigo 5.º 29. O Anexo III inclui o equipamento e a tecnologia utilizados nas indústrias enumeradas no n.º 4 do artigo 7.º. 30. É necessária uma autorização prévia para vender, fornecer, transferir ou exportar, directa ou indirectamente, os produtos e tecnologias enumerados no Anexo III, originários ou não da Comunidade, para qualquer pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo da Birmânia/Mianmar ou para utilização neste país. 31. O pedido de autorização de venda, fornecimento, transferência ou exportação de tais produtos e tecnologias deve ser apresentado às autoridades competentes acompanhado de todas as informações pertinentes. O pedido deve ser apresentado às autoridades competentes do Estado-Membro em que o requerente esteja estabelecido, indicadas nos sítios Web enumerados no Anexo IV. 32. As autoridades competentes dos Estados-Membros, indicadas nos sítios Web enumerados no Anexo IV, não autorizarão a venda, fornecimento, transferência ou exportação dos produtos e tecnologias enumerados no Anexo III sempre que tenham motivos razoáveis para considerar que tais produtos e as tecnologias serão vendidos, fornecidos, transferidos ou disponibilizados por qualquer outro modo a empresas da Birmânia/Mianmar envolvidas nas indústrias enumeradas no n.º4 do artigo 7.º. 33. As autorizações só podem ser concedidas pelas autoridades competentes do Estado-Membro em que o requerente esteja estabelecido, indicadas nos sítios Web enumerados no Anexo IV. As autorizações serão válidas em toda a Comunidade. 34. As autoridades competentes podem subordinar a concessão das autorizações às condições que considerem adequadas, nomeadamente à obrigação de apresentar uma declaração relativa ao utilizador final. As autoridades competentes podem, em conformidade com o disposto nos n.ºs 4 ou 5, anular, suspender, alterar ou revogar autorizações que já tenham concedido. 35. Sempre que as autoridades competentes de um Estado-Membro recusem conceder uma autorização, ou anulem, suspendam, limitem significativamente ou revoguem uma autorização, o Estado-Membro em causa informará desse facto os outros Estados-Membros e a Comissão, facultando-lhes as informações pertinentes, nomeadamente relacionadas com o utilizador final ou a empresa em causa na Birmânia/Mianmar. 36. Caso um Estado-Membro pretenda conceder uma autorização que se refira ao mesmo utilizador final ou à mesma empresa da Birmânia/Mianmar, deverá consultar previamente o Estado-Membro que recusou a autorização. Se, apesar das consultas, o primeiro Estado-Membro decidir conceder a autorização, informará desse facto os outros Estados-Membros e a Comissão, fornecendo todas as informações pertinentes para explicar a sua decisão. Artigo 6.º O disposto no artigo 5.º não é aplicável aos produtos cuja expedição tenha sido iniciada antes da data de entrada em vigor do presente regulamento. Considera-se que a expedição dos produtos já foi iniciada se os produtos tiverem saído da Comunidade antes dessa data para um destino final na Birmânia/Mianmar Artigo 7.º 37. É proibido: a) Prestar assistência técnica relacionada com actividades militares e com o fornecimento, o fabrico, a manutenção e a utilização de armamento e material conexo de qualquer tipo, incluindo armas e munições, veículos e equipamento militares, equipamento paramilitar e respectivas peças sobresselentes, directa ou indirectamente, a qualquer pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo da Birmânia/Mianmar ou para utilização neste país; b) Financiar ou prestar assistência financeira relacionada com actividades militares, incluindo em particular subvenções, empréstimos e seguros de crédito à exportação, para qualquer venda, fornecimento, transferência ou exportação de armamento e material conexo, directa ou indirectamente, a qualquer pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo da Birmânia/Mianmar ou para utilização neste país. 38. É proibido: a) Prestar assistência técnica relacionada com o equipamento susceptível de ser utilizado para fins de repressão interna enumerado no Anexo II, directa ou indirectamente, a qualquer pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo da Birmânia/Mianmar ou para utilização neste país; b) Financiar ou prestar assistência financeira relacionada com o equipamento enumerado no Anexo II, directa ou indirectamente, a qualquer pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo da Birmânia/Mianmar ou para utilização neste país. 39. Relativamente às empresas da Birmânia/Mianmar enumeradas no Anexo V, é proibido financiar ou prestar assistência financeira para a venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação dos produtos e tecnologias enumerados no Anexo III ou para a prestação de assistência técnica ou formação conexas. 40. O Anexo V inclui: a) Empresas da Birmânia/Mianmar envolvidas nas seguintes indústrias: (i) Exploração florestal e transformação da madeira; (ii) Mineração de carvão, ouro, prata, ferro, estanho, cobre, volfrâmio, chumbo, manganês, níquel e zinco; (iii) Mineração e transformação de pedras preciosas e semipreciosas, nomeadamente diamantes, rubis, safiras, jade e esmeraldas; e b) Pessoas colectivas, entidades ou organismos que sejam propriedade ou estejam sob o controlo, ou ajam por conta ou em nome de empresas que sejam propriedade ou estejam sob o controlo, ou ajam por conta ou em nome de tais empresas. 41. É proibida a participação, com conhecimento de causa e intencionalmente, em actividades que tenham por objecto ou efeito contornar, directa ou indirectamente, as proibições previstas nos n.ºs 1, 2 e 3. 42. As proibições previstas na alínea b) do artigo 1.º, na alínea b) do artigo 2.º e no artigo 3.º não darão origem a qualquer tipo de responsabilidade por parte das pessoas singulares e colectivas ou entidades em causa, se estas não tinham conhecimento nem deviam razoavelmente suspeitar que as suas acções constituiriam uma infracção a esta proibição. Artigo 8.º 43. É necessária uma autorização prévia para prestar assistência técnica relacionada com os produtos e tecnologias enumerados no Anexo III a qualquer pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo da Birmânia/Mianmar ou para utilização neste país. 44. O pedido de autorização deve ser apresentado às autoridades competentes pelas pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos que prestam a assistência técnica acompanhado de todas as informações pertinentes. O pedido deve ser apresentado às autoridades competentes do Estado-Membro em que o requerente esteja estabelecido, indicadas nos sítios Web enumerados no Anexo IV. 45. As autoridades competentes dos Estados-Membros, indicadas nos sítios Web enumerados no Anexo IV, não autorizarão a prestação de assistência técnica relacionada com os produtos e tecnologias enumerados no Anexo III sempre que tenham motivos razoáveis para considerar que a assistência técnica será prestada, ou beneficiará de qualquer outro modo, a empresas da Birmânia/Mianmar envolvidas nas indústrias enumeradas no n.º4 do artigo 7.º. 46. Sempre que os pedidos de autorizações forem apresentados em conformidade com o presente artigo é aplicável o disposto nos n.ºs 5 a 8. Artigo 9.º 47. Em derrogação do disposto no artigo 4.º, as autoridades competentes dos Estados-Membros, indicadas nos sítios Web enumerados no Anexo IV, podem autorizar, nas condições que considerem adequadas: a) A venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação de equipamento susceptível de ser utilizado para fins de repressão interna e que se destine exclusivamente a ser utilizado para fins humanitários ou de protecção, ou no âmbito de programas de desenvolvimento institucional da Organização das Nações Unidas, da União Europeia e da Comunidade, ou para operações de gestão de crises conduzidas pela União Europeia ou pelas Nações Unidas; b) A venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação de equipamento e materiais a utilizar em operações de desminagem. 48. Em derrogação do disposto no artigo 5.º, no n.º3 do artigo 7.º e no artigo 8.º, as autoridades competentes dos Estados-Membros, indicadas nos sítios Web enumerados no Anexo IV, podem autorizar, nas condições que considerem adequadas, a venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação dos produtos e tecnologias enumerados no Anexo III ou a prestação de assistência técnica, financiamento ou assistência financeira conexos, desde que estejam preenchidas cumulativamente as condições seguintes: a) A transacção representa o cumprimento de uma obrigação contratual de vender, fornecer, transferir ou exportar os produtos em causa ou de prestar a assistência ou o financiamento em causa a uma empresa ou empresa comum na Birmânia/ Mianmar; b) O contrato ou acordo que criou tal obrigação foi concluído pelo vendedor, o fornecedor ou a parte responsável pela transferência antes da data de entrada em vigor do presente regulamento e c) O contrato ou acordo refere-se à aquisição ou criação da empresa em causa ou à criação da empresa comum em causa. 49. Em derrogação dos n.ºs 1 a 3 do artigo 7.º, as autoridades competentes dos Estados-Membros, indicadas no Anexo IV, podem autorizar, nas condições que considerem adequadas: a) O financiamento e a prestação de assistência financeira e de assistência técnica relacionados com: (i) equipamento militar não letal destinado exclusivamente a ser utilizado para fins humanitários ou de protecção, ou no âmbito de programas de desenvolvimento institucional da Organização das Nações Unidas, da União Europeia e da Comunidade, ou (ii) material destinado a ser utilizado em operações de gestão de crises conduzidas pela União Europeia e pelas Nações Unidas; b) O financiamento e a prestação de assistência financeira relacionados com: (i) o equipamento referido na alínea a) ou (ii) os programas de desenvolvimento institucional ou as operações de gestão de crises aí referidos ou c) A prestação de assistência técnica relacionada com: (i) o equipamento referido na alínea a) ou (ii) os programas de desenvolvimento institucional ou as operações de gestão de crises aí referidos. Artigo 10.º As autorizações referidas no presente capítulo não podem ser concedidas para actividades já realizadas. CAPÍTULO 4 Congelamento de fundos e recursos económicos Artigo 11.º 50. São congelados todos os fundos e recursos económicos que sejam propriedade ou estejam na posse ou sob o controlo dos membros do Governo da Birmânia/Mianmar e de pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos a eles associados, tal como enumerados no Anexo VI. 51. É proibido colocar, directa ou indirectamente, fundos ou recursos económicos à disposição das pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos enumerados no Anexo VI ou disponibilizá-los em seu benefício. 52. É proibida a participação, com conhecimento de causa e intencionalmente, em actividades que tenham por objecto ou efeito promover, directa ou indirectamente, as transacções referidas nos n.ºs 1 e 2. 53. A proibição prevista no n.º 2 não dará origem a qualquer tipo de responsabilidade por parte das pessoas singulares ou colectivas ou entidades em causa, se estas não tinham conhecimento nem deviam razoavelmente suspeitar que as suas acções constituiriam uma infracção a esta proibição. Artigo 12.º 54. O disposto no n.º 2 do artigo 11.º não é aplicável à creditação em contas congeladas de: a) Juros ou rendimentos dessas contas; ou b) Pagamentos devidos ao abrigo de contratos ou acordos celebrados ou de obrigações contraídas antes da data em que essas contas tenham ficado sujeitas ao disposto no Regulamento (CE) n.º 1081/2000[15], no Regulamento (CE) n.º 798/2004[16], no Regulamento (CE) n.º 817/2006 ou no presente regulamento, se esta data for anterior, desde que tais juros, rendimentos ou pagamentos continuem subordinados ao disposto no n.º 1 do artigo 11.º. 55. O n.º 2 do artigo 11.º não impede as instituições financeiras ou de crédito da Comunidade de creditar as contas congeladas sempre que recebam fundos transferidos por terceiros para a conta de uma pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo constante da lista, desde que os valores transferidos para essas contas sejam igualmente congelados. A instituição financeira ou de crédito deve informar imediatamente as autoridades competentes dessas operações. Artigo 13.º 56. As autoridades competentes dos Estados-Membros, indicadas nos sítios Web enumerados no Anexo IV, podem autorizar a libertação ou a disponibilização de determinados fundos ou recursos económicos congelados, nas condições que considerarem adequadas, após terem determinado que os fundos ou recursos económicos em causa : a) São necessários para cobrir necessidades básicas das pessoas enumeradas no Anexo VI e dos membros a seu cargo do respectivo agregado familiar, incluindo o pagamento de géneros alimentícios, rendas ou empréstimos hipotecários, medicamentos e tratamentos médicos, impostos, apólices de seguro e serviços públicos; b) Se destinam exclusivamente ao pagamento de honorários profissionais razoáveis e ao reembolso de despesas contraídas associadas à prestação de serviços jurídicos; c) Se destinam exclusivamente ao pagamento de taxas ou emolumentos pelos serviços correspondentes à manutenção ou gestão normal dos fundos ou recursos económicos congelados; d) São necessários para assumir despesas extraordinárias, desde que o Estado-Membro em causa tenha notificado aos restantes Estados-Membros e à Comissão, pelo menos duas semanas antes da autorização, os motivos por que considera que deve ser concedida uma autorização específica. 57. Os Estados-Membros informarão os demais Estados-Membros e a Comissão de todas as autorizações concedidas ao abrigo do n.º1. Artigo 14.º O congelamento ou a não disponibilização de fundos e de recursos económicos, realizados de boa-fé, no pressuposto de que essa acção é conforme ao disposto no presente regulamento, em nada responsabilizam a pessoa singular ou colectiva ou a entidade que os execute, nem os seus directores ou assalariados, a menos que se prove que o congelamento desses fundos e recursos económicos resulta de negligência. CAPÍTULO 5 Restrições em matéria de financiamento de certas empresas Artigo 15.º 58. O Anexo VII inclui: a) Empresas que sejam propriedade ou estejam sob o controlo do Governo da Birmânia/Mianmar ou de organismos e empresas públicos, incluindo sociedades de direito privado em que as autoridades públicas tenham uma participação maioritária, e instituições públicas birmanesas; b) Empresas que sejam propriedade ou estejam sob o controlo de membros do Governo da Birmânia/Mianmar ou de pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos a eles associados; e c) Pessoas colectivas, entidades ou organismos que sejam propriedade ou estejam sob o controlo, ou ajam por conta ou em nome das empresas referidas nas alíneas a) ou b). 59. É proibido: (a) Conceder empréstimos ou créditos a qualquer das empresas enumeradas nos Anexos V ou VII, ou adquirir obrigações, certificados de depósito, warrants ou títulos sem garantia especial emitidos por essas empresas; (b) Adquirir ou aumentar uma participação nas empresas enumeradas nos Anexos V ou VII, incluindo a aquisição da totalidade dessas empresas e a aquisição de acções e outros valores mobiliários representativos de uma participação. (c) Criar qualquer associação temporária com as empresas enumeradas nos Anexos V ou VII, bem como com quaisquer sucursais ou filiais dessas empresas ou pessoas colectivas, entidades ou organismos associados por elas controlados. 60. É proibido participar, com conhecimento de causa e intencionalmente, em actividades que tenham por objecto ou efeito contornar directa ou indirectamente o disposto no n.º 2. 61. O disposto no n.º2 não prejudica o cumprimento de contratos comerciais de fornecimento de bens ou de prestação de serviços nas condições comerciais de pagamento habituais, nem dos acordos suplementares habituais relacionados com a execução desses contratos, tais como os seguros de crédito à exportação. 62. A proibição prevista na alínea a) do n.º 2 não prejudica a execução das obrigações decorrentes de contratos ou acordos celebrados antes da data de inclusão da empresa em causa pelo Conselho na lista constante dos Anexos V ou VII. 63. As proibições previstas na alínea b) do n.º 2 não constituem impedimento ao aumento de participações nas empresas enumeradas nos Anexos V ou VII, caso tal aumento se encontre previsto num acordo celebrado com a empresa em causa antes da data da sua primeira inclusão pelo Conselho na lista constante dos Anexos V ou VII; 64. A pessoa, entidade ou organismo que pretenda aumentar a sua participação numa empresa que figure na lista constante dos Anexos V ou VII deve informar as autoridades competentes do Estado-Membro pertinente, indicadas nos sítios Web enumerados no Anexo IV, antes de realizar qualquer das operações referidas no n.º 6. O Estado-Membro em questão informará desse facto os restantes Estados-Membros e a Comissão. 65. A proibição prevista na alínea a) do n.º 2 não dará origem a qualquer tipo de responsabilidade por parte das pessoas singulares e colectivas ou entidades em causa, se estas não tinham conhecimento nem deviam razoavelmente suspeitar que as suas transacções com uma empresa, pessoa colectiva, entidade ou organismo não incluído nos Anexos V e VII constituiriam uma infracção a esta proibição. CAPÍTULO 6 Disposições gerais e finais Artigo 16.º 66. Sem prejuízo das regras aplicáveis em matéria de comunicação de informações, confidencialidade e sigilo profissional, as pessoas singulares e colectivas, entidades e organismos devem: a) Comunicar imediatamente às autoridades competentes do Estado-Membro em que residem ou estão estabelecidos, enumeradas no Anexo IV, todas as informações que facilitem o cumprimento do presente regulamento, nomeadamente dados relativos a contas e montantes congelados em conformidade com o artigo 11.º, bem como transmitir, directamente ou através dessas autoridades, essas informações à Comissão; e b) Colaborar com as autoridades competentes indicadas nos sítios Web enumerados no Anexo IV em qualquer verificação dessas informações. 67. As informações comunicadas ou recebidas em conformidade com o presente artigo só podem ser utilizadas para os fins para os quais foram comunicadas ou recebidas. Artigo 17.º A Comissão e os Estados Membros informam-se mútua e imediatamente das medidas adoptadas por força do presente regulamento e comunicam-se todas as informações pertinentes de que disponham relacionadas com o presente regulamento, em especial informações relativas à violação das suas disposições e a problemas ligados à sua aplicação ou a decisões dos tribunais nacionais. Artigo 18.º 68. A Comissão fica habilitada a: a) Alterar o Anexo IV com base em informações comunicadas pelos Estados-Membros; b) Alterar os Anexos V, VI e VII com base em decisões tomadas relativas aos Anexos I, II e III da Posição Comum 2006/318/PESC. 69. Será publicado um aviso relativo às modalidades de transmissão das informações relacionadas com os Anexos V, VI, e VII[17] Artigo 19.º 70. Os Estados-Membros estabelecem o regime de sanções aplicáveis no caso de infracção ao disposto no presente regulamento e tomam todas as medidas necessárias para garantir a sua aplicação. As sanções previstas devem ser efectivas, proporcionadas e dissuasivas. 71. Os Estados-Membros devem notificar esse regime à Comissão imediatamente após a entrada em vigor do regulamento e informá-la de qualquer alteração posterior. Artigo 20.º 72. Os Estados-Membros designam as autoridades competentes referidas no presente regulamento, devendo identificá-las nos sítios Web enumerados no Anexo IV ou através desses sítios. 73. Os Estados-Membros devem notificar as respectivas autoridades competentes à Comissão imediatamente após a entrada em vigor do presente regulamento e informá-la de qualquer alteração posterior. Artigo 21.º O presente regulamento é aplicável: (a) No território da Comunidade, incluindo o seu espaço aéreo; (b) A bordo de qualquer aeronave ou navio sob jurisdição de um Estado-Membro; (c) A todos os nacionais dos Estados-Membros, independentemente de se encontrarem dentro ou fora do território da Comunidade; (d) A todas as pessoas colectivas, entidades ou organismos registados ou constituídos nos termos da legislação de um Estado-Membro; (e) A todas as pessoas colectivas, entidades ou organismos que exerçam actividades, total ou parcialmente, na Comunidade. Artigo 22.º O Regulamento (CE) n.º 817/2006 é revogado. Artigo 23.º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia . O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho O Presidente ANEXO I Lista dos bens a que se refere o artigo 2.º Nota: Sempre que o número do cógido NC indicado no presente Anexo corresponde apenas a uma parte da designação das mercadorias, esse número é precedido da menção ‘ex’ . A. Toros redondos, madeira e produtos da madeira; Código NC | Designação das mercadorias | 4401 | Lenha em qualquer estado; madeira em estilhas ou em partículas; serradura, desperdícios e resíduos, de madeira, mesmo aglomerados em bolas, briquetes, pellets ou em formas semelhantes | 4402 | Carvão vegetal (incluindo o carvão de cascas ou de caroços), mesmo aglomerado | 4403 | Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada | 4404 | Arcos de madeira; estacas fendidas; estacas aguçadas, não serradas longitudinalmente; madeira simplesmente desbastada ou arredondada, não torneada, não recurvada nem trabalhada de qualquer outro modo, para fabricação de bengalas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhantes; madeira em fasquias, lâminas, fitas e semelhantes | 4405 | Lã de madeira; farinha de madeira | 4406 | Dormentes de madeira para vias-férreas ou semelhantes | 4407 | Madeira serrada ou endireitada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm | 4408 | Folhas para folheados (incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para contraplacados ou compensados ou para outras madeiras estratificadas semelhantes e madeira serrada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unidas longitudinalmente ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6 mm | 4409 | Madeira (incluindo os tacos e frisos de parqué, não montados) perfilada (com espigas, ranhuras, filetes, entalhes, chanfrada, com juntas em V, com cercadura, boleada ou semelhantes) ao longo de uma ou mais bordas, faces ou extremidades, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades | 4410 | Painéis de partículas, painéis denominados oriented strand board (OSB) e painéis semelhantes (por exemplo, waferboard), de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos | 4411 | Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos | 4412 | Madeira contraplacada, madeira folheada e madeiras estratificadas semelhantes | 4413 | Madeira densificada, em blocos, pranchas, lâminas ou perfis | 4414 | Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou objectos semelhantes | 4415 | Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira; carretéis para cabos, de madeira; paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga, de madeira; taipais de paletes de madeira | 4416 | Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respectivas partes de madeira, incluindo as aduelas | 4417 | Ferramentas, armações e cabos, de ferramentas, de escovas e de vassouras, de madeira; formas, alargadeiras e esticadores, para calçado, de madeira | 4418 | Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluindo os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados (shingles e shakes), de madeira | 4419 | Artefactos de madeira para mesa ou cozinha | 4420 | Madeira marchetada e madeira incrustada; estojos e guarda-jóias, para joalharia e ourivesaria, e obras semelhantes, de madeira; estatuetas e outros objectos de ornamentação, de madeira; artigos de mobiliário, de madeira, que não se incluam no Capítulo 94 | 4421 | Outras obras em madeira | 4701 | Pastas mecânicas de madeira | 4702 | Pastas químicas de madeira, para dissolução | 4703 | Pastas químicas de madeira, à soda ou ao sulfato, excepto pastas para dissolução | 4704 | Pastas químicas de madeira, ao bissulfito, excepto pastas para dissolução | 4705 | Pastas de madeira obtidas pela combinação de um tratamento mecânico com um tratamento químico | 9401 61 | Outros assentos, com armação de madeira, estofados | 9401 69 | Outros assentos, com armação de madeira, outros | 9401 90 30 | Partes de assentos dos tipos utilizados em veículos aéreos, de madeira | 9403 30 | Móveis de madeira, do tipo utilizado em escritórios | 9403 40 | Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas | 9403 50 | Móveis de madeira, do tipo utilizado em quartos de dormir | 9403 60 | Outros móveis de madeira | 9406 00 20 | Construções pré-fabricadas de madeira | ex 9705 | Objectos de colecção em madeira | ex 9706 | Antiguidades em madeira | B. Carvão e metais Código NC | Designação das mercadorias | 2601 | Minérios de ferro e seus concentrados, incluindo as pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites) | 2602 | Minérios de manganés e seus concentrados, incluindo os minérios de manganés ferruginosos e seus concentrados, de teor em manganés de 20 % ou mais, em peso, sobre o produto seco | 2603 | Minérios de cobre e seus concentrados | 2604 | Minérios de níquel e seus concentrados | 2607 | Minérios de chumbo e seus concentrados | 2608 | Minérios de zinco e seus concentrados | 2609 | Minérios de estanho e seus concentrados | 2611 | Minérios de tungsténio e seus concentrados | 2616 10 00 | Minérios de prata e seus concentrados | ex 2616 90 00 | Minérios de ouro e seus concentrados | 2619 00 20 | Escórias (excepto escória de altos-fornos granulada) e outros desperdícios da fabricação do ferro fundido, ferro ou aço próprios para a recuperação do ferro ou do manganês | 2620 11 00, 2620 19 00 | Escórias, cinzas e resíduos (excepto os provenientes da fabricação do ferro fundido, ferro ou aço), que contenham mates de galvanização | 2620 21 00, 2620 29 00 | Escórias, cinzas e resíduos (excepto os provenientes da fabricação do ferro fundido, ferro ou aço), que contenham principalmente chumbo | 2620 30 00 | Escórias, cinzas e resíduos (excepto os provenientes da fabricação do ferro fundido, ferro ou aço), que contenham principalmente cobre | 2620 99 10 | Escórias, cinzas e resíduos (excepto os provenientes da fabricação do ferro fundido, ferro ou aço), que contenham principalmente níquel | 2620 99 40 | Escórias, cinzas e resíduos (excepto os provenientes da fabricação do ferro fundido, ferro ou aço), que contenham principalmente estanho | ex 2620 99 95 | Escórias, cinzas e resíduos (excepto os provenientes da fabricação de ferro fundido, ferro ou aço) que contenham ferro, manganés, tungsténio, prata ou ouro | 2701 | Hulhas; briquetes, bolas em aglomerados e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos a partir da hulha | 2704 00 11, 2704 00 19 | Coques e semicoques, de hulha, mesmo aglomerados | ex 2705 00 00 | Gás de hulha | ex 2706 00 00 | Alcatrões de hulha | 2708 | Breu e coque de breu obtidos a partir do alcatrão de hulha ou de outros alcatrões minerais : | 7106 | Prata (incluindo a prata dourada ou platinada), em formas brutas ou semimanufacturadas, ou em pó | 7107 | Metais comuns folheados ou chapeados de prata, em formas brutas ou semimanufacturadas | 7108 | Ouro (incluindo o ouro platinado), em formas brutas ou semimanufacturadas, ou em pó | 7109 | Metais comuns ou prata, folheados ou chapeados de ouro, em formas brutas ou semimanufacturadas | ex 7112 30 00 | Cinzas que contenham prata ou ouro ou compostos de ouro ou prata | 7112 91 00 | Outros desperdícios e resíduos de ouro | ex 7112 99 00 | Outros desperdícios e resíduos de prata | 7118 10 10 | Moedas de prata, sem curso legal | ex 7118 10 90 | Moedas de ouro, sem curso legal | 7201 | Ferro fundido bruto e ferro spiegel (especular), em lingotes, linguados ou outras formas primárias | 7202 | Ferro-ligas: | 7203 | Produtos ferrosos obtidos por redução directa dos minérios de ferro e outros produtos ferrosos esponjosos, em pedaços, esferas ou formas semelhantes; ferro de pureza mínima, em peso, de 99,94 %, em pedaços, esferas ou formas semelhantes | 7204 | Desperdícios e resíduos de ferro fundido, ferro ou aço; Desperdícios de ferro ou aço, em lingotes: | 7205 | Granalhas e pó de ferro fundido bruto, de ferro spiegel (especular), de ferro ou aço | 7206 | Ferro e aço não ligado, em lingotes ou outras formas primárias, excepto o ferro da posição 7203 | 7207 | Produtos semimanufacturados de ferro ou aço não ligado | 7401 | Mates de cobre; cobre de cementação (precipitado de cobre) | 7402 | Cobre não afinado; ânodos de cobre para afinação electrolítica | 7403 | Cobre afinado e ligas de cobre em formas brutas | 7404 | Desperdícios e resíduos, de cobre | 7405 | Ligas-mãe de cobre | 7406 | Pós e escamas, de cobre | 7501 | Mates de níquel, sinters de óxidos de níquel e outros produtos intermediários da metalurgia do níquel | 7502 | Níquel em formas brutas | 7503 | Desperdícios e resíduos, de níquel | 7504 | Pós e escamas, de níquel | 7801 | Chumbo em formas brutas | 7802 | Desperdícios e resíduos, de chumbo | 7804 20 00 | Pó e lascas de chumbo | 7901 | Zinco em formas brutas | 7902 | Desperdícios e resíduos, de zinco | 7903 | Poeiras, pós e escamas, de zinco | 8001 | Estanho em formas brutas | 8002 | Desperdícios e resíduos, de estanho | 8101 10 00 | Pós de tungsténio (volfrâmio) | 8101 94 00 | Tungsténio (volfrâmio) em formas brutas, incluindo as barras simplesmente obtidas por sinterização | 8101 97 00 | Desperdícios e resíduos e sucata de tungsténio | 8111 00 11 | Manganés em formas brutas; pós | 8111 00 19 | Desperdícios e resíduos de manganés | ex 9705 | Objectos de colecção em prata ou ouro | C. Pedras preciosas e semipreciosas Código NC | Designação das mercadorias | 7102 | Diamantes, mesmo trabalhados, mas não montados nem engastados | 7103 | Pedras preciosas (excepto diamantes) ou semipreciosas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pedras preciosas (excepto diamantes) ou semipreciosas, não combinadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte | ex 7105 | Pó de diamantes, de pedras preciosas ou semipreciosas | ANEXO II Lista do equipamento que pode ser utilizado para fins de repressão interna a que se referem os artigos 4.º, 7.º e 16.º 1. Armas de fogo, munições e respectivos acessórios, nomeadamente: 1.1 Armas de fogo não abrangidas pela LM 1 e pela LM 2 da Lista Militar Comum da UE;[18] 1.2 Munições especialmente concebidas para as armas de fogo referidas em 1.1 e respectivos componentes especialmente concebidos para o efeito; 1.3 Miras não abrangidas pela Lista Militar Comum da UE. 2. Bombas e granadas não abrangidas pela Lista Militar Comum da UE. 3. Os seguintes tipos de veículos: 3.1 Veículos equipados com canhões-de-água, especialmente concebidos ou adaptados para controlo de motins; 3.2 Veículos especialmente concebidos ou adaptados para ser electrificados a fim de repelir atacantes; 3.3 Veículos especialmente concebidos ou adaptados para remover barricadas, inclusive equipamento de construção com protecção anti-bala; 3.4 Veículos especialmente concebidos para o transporte ou a transferência de prisioneiros e/ou detidos; 3.5 Veículos especialmente concebidos para a colocação de barreiras móveis; 3.6 Componentes para os veículos referidos nos pontos 3.1 a 3.5 especialmente concebidos para o controlo de motins; Nota 1: Este ponto não abrange os veículos especialmente concebidos para o combate a incêndios Nota 2: Para efeitos do ponto 3.5, o termo "veículos" inclui os atrelados. 4. Substâncias explosivas e equipamento conexo, nomeadamente: 4.1 Equipamentos e dispositivos especialmente concebidos para desencadear explosões por processos eléctricos ou outros, incluindo dispositivos de ignição, detonadores, ignidores, aceleradores de ignição e cordão detonador, e respectivos componentes especialmente concebidos para o efeito, com excepção dos especialmente concebidos para uma utilização comercial específica consistindo no desencadeamento ou funcionamento, por meios explosivos, de outros equipamentos ou dispositivos cuja função não seja a produção de explosões (por exemplo, dispositivos de enchimento de sacos de ar (airbags) para veículos automóveis, protectores de sobretensão eléctrica ou actuadores de aspersores de incêndio). 4.2 Cargas explosivas de recorte linear não abrangidas pela Lista Militar Comum da UE. 4.3 Outros explosivos não abrangidos pela Lista Militar Comum da UE e substâncias relacionadas com os mesmos, nomeadamente: a. amatol; b. nitrocelulose (com um teor de azoto superior a 12,5 %); c. nitroglicol; d. tetranitrato de pentaeritritol (PETN); e. cloreto de picrilo; f. 2,4,6-trinitrotolueno (TNT). 5. Equipamento de protecção não abrangido pela LM 13 da Lista Militar Comum da UE, nomeadamente: 5.1 Fatos blindados com protecção anti-bala e/ou protecção contra armas brancas; 5.2 Capacetes com protecção anti-bala e/ou anti-fragmentação, capacetes anti-motins, escudos anti-motins e escudos anti-bala. Nota: Este ponto não abrange: - o equipamento especialmente concebido para actividades desportivas; - o equipamento especialmente concebido para efeitos de segurança no trabalho. 6. Simuladores para treino na utilização de armas de fogo, que não sejam os abrangidos pela LM 14 da Lista Militar Comum da União Europeia, e programas informáticos especialmente concebidos para o efeito. 7. Equipamento de visão nocturna, equipamento de visão térmica e tubos amplificadores de imagem, que não sejam os abrangidos pela Lista Militar Comum da União Europeia 8. Arame farpado em lâmina. 9. Punhais militares, facas de combate e baionetas com um comprimento de lâmina superior a 10 cm. 10. Equipamento especialmente concebido para produzir os artigos enumerados na presente lista. 11. Tecnologia específica para a concepção, produção e utilização dos artigos enumerados na presente lista. ANEXO III Lista dos bens e tecnologias referidos nos artigos 5.º, 7.º e 8.º Nota: Sempre que o número do cógido NC indicado no presente Anexo corresponde apenas a uma parte da designação das mercadorias, esse número é precedido da menção ‘ex’ . Código NC | Designação das mercadorias | 3601 | Pólvoras propulsivas | 3602 | Explosivos preparados, excepto pólvoras propulsivas | 3603 00 | Estopins e rastilhos de segurança; cordões detonantes; fulminantes e cápsulas fulminantes; escorvas; detonadores eléctricos | 8208 10 00 | Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos, para trabalhar metais | 8208 20 00 | Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos, para trabalhar madeira | 8429 | Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsionados | ex 8430 | Outras máquinas e aparelhos de terraplanagem, nivelamento, raspagem, escavação, compactação, extracção ou perfuração da terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e arranca-estacas; bate-estacas e arranca-estacas Nota: Nota: Esta posição não inclui a posição «8430 20 00 limpa-neves» | ex 8431 41 00, ex 8431 42 00, ex 8431 43 00, 8431 49 | Partes destinadas às máquinas e aparelhos das posições 8429 e 8430 Nota: Nota: Esta posição inclui, entre outros, baldes, mesmo de mandíbulas, pás, ganchos, tenazes e lâminas para bulldozers ou angledozers | 8439 | Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de papel ou cartão | 8454 | Conversores, cadinhos ou colheres de fundição, lingoteiras e máquinas de vazar (moldar), para metalurgia, aciaria ou fundição | 8455 | Laminadores de metais e seus cilindros | 8457 | Centros de fabricação, máquinas de sistema monostático (single station) e máquinas de estações múltiplas, para trabalhar metais | 8465 91 | Máquinas de serrar | 8467 22 | Serras com motor eléctrico incorporado, de uso manual | 8467 81 00 | Serras de corrente sem motor eléctrico incorporado, de uso manual | 8467 91 00 | Partes de serras de correntes | 8474 10 00, 8474 20 90, 8474 32 00, 8474 39 90, ex 8474 90 | Máquinas e aparelhos para seleccionar, peneirar, separar, lavar, esmagar, moer, misturar ou amassar terras, pedras, minérios ou outras substâncias minerais sólidas (incluindo os pós e pastas); e suas partes | 8480 10 00 | Caixas de fundição | 8480 20 00 | Placas de fundo para moldes | 8480 30 | Modelos para moldes | 8480 41 00, 8480 49 00 | Moldes para metais ou carbonetos metálicos | 8480 60 | Moldes para matérias minerais | ANEXO IV Sítios Web para informação sobre as autoridades competentes referidas nos artigos 5.º, 8.º, 9.º, 13.º, 18.º e 20.º e endereços para as notificações à Comissão Europeia BÉLGICA http://www.diplomatie.be/eusanctions BULGÁRIA http://www.mfa.government.bg REPÚBLICA CHECA http://www.mfcr.cz/mezinarodnisankce DINAMARCA http://www.um.dk/da/menu/Udenrigspolitik/FredSikkerhedOgInternationalRetsorden/Sanktioner/ ALEMANHA http://www.bmwi.de/BMWi/Navigation/Aussenwirtschaft/Aussenwirtschaftsrecht/embargos.html ESTÓNIA http://www.vm.ee/est/kat_622/ IRLANDA http://www.dfa.ie/un_eu_restrictive_measures_ireland/competent_authorities GRÉCIA http://www.ypex.gov.gr/www.mfa.gr/en-US/Policy/Multilateral+Diplomacy/International+Sanctions/ ESPANHA www.mae.es/es/MenuPpal/Asuntos/Sanciones+Internacionales FRANÇA http://www.diplomatie.gouv.fr/autorites-sanctions/ ITÁLIA http://www.esteri.it/UE/deroghe.html CHIPRE http://www.mfa.gov.cy/sanctions LETÓNIA http://www.mfa.gov.lv/en/security/4539 LITUÂNIA http://www.urm.lt LUXEMBURGO http://www.mae.lu/sanctions HUNGRIA http://www.kulugyminiszterium.hu/kum/hu/bal/nemzetkozi_szankciok.htm MALTA http://www.doi.gov.mt/EN/bodies/boards/sanctions_monitoring.asp PAÍSES BAIXOS http://www.minbuza.nl/sancties ÁUSTRIA http://www.bmeia.gv.at/view.php3?f_id=12750&LNG=en&version= POLÓNIA http://www.msz.gov.pl PORTUGAL http://www.min-nestrangeiros.pt ROMÉNIA http://www.mae.ro/index.php?unde=doc&id=32311&idlnk=1&cat=3 ESLOVÉNIA http://www.mzz.gov.si/si/zunanja_politika/mednarodna_varnost/omejevalni_ukrepi/ ESLOVÁQUIA http://www.foreign.gov.sk FINLÂNDIA http://formin.finland.fi/kvyhteistyo/pakotteet SUÉCIA http://www.ud.se/sanktioner REINO UNIDO http://www.fco.gov.uk/competentauthorities Endereço para as notificações à Comissão Europeia: Comissão das Comunidades Europeias Direcção-Geral Relações Externas Direcção A. Plataforma de crise e coordenação política no domínio da PESC Unidade A.2. Gestão de crises e consolidação da paz CHAR 12/108 B-1049 Bruxelas Tel.: Tel. (32-2) 299 1176/295 5585 Fax (32-2) 299 0873 ANEXO V Lista das empresas, pessoas colectivas, entidades ou organismos a que se referem os artigos 7.º, 15.º e 18.º Nota: 1. Os nomes por que também se é conhecido e as variações da grafia são assinalados com "t.c.p." ("também conhecido por") I. A. MADEIRA, INCLUINDO MADEIRA DE CONSTRUÇÃO | N.º | Nome, endereço e outras informações | Data de inclusão na lista | 1. | Alkemal Representative Office, | 19.11.2007 | 142 A Dharmazedi Rd, Bahan, Yangon | 2. | Asia Wood Co Ltd | 19.11.2007 | 24 Myawaddy Min Gyi St, Industrial Zone (4) Hlaing Tha Yar, Yangon | 3. | Aung Chanthar | 19.11.2007 | 1018 Myittar St, Ward 9, SOKAA, Yangon | 4. | Aung Gonyi | 19.11.2007 | 9B Ngwe Kyar Yan Yeithka, SOKAA, Yangon | 5. | Aung Khant Phyo Coop Ltd | 19.11.2007 | 144A Kyaikwine Pagoda Rd, Ward 3, MYGNN, Yangon | 6. | Aung Khin & Sons | 19.11.2007 | 1-3, Thikhwa Pan St, Cor of Zaygyi St, KMDGG, Yangon | 7. | Aung Kyin | 19.11.2007 | 11 Mani MaybKhalar St, KMDGG, Yangon | 8. | Aung Thein Bo Manufacturing Co Ltd | 19.11.2007 | 30 Salin St, Kyeemyindaing | Yangon | 9. | Aung Zeya | 19.11.2007 | 33 Seikkan Industrial Zone, HLTAA, Yangon | 10. | Aye Myittar | 19.11.2007 | 67 Theingyi St, KMDGG, Yangon | 11. | Aye Myittar | 19.11.2007 | 1820/21-22 P. Moe Nin St, HLTAA, Yangon | 12. | Beautiful Wood Industry Co Ltd | 19.11.2007 | 251, Room 5, Maha Bandoola St, Cor of 46th St, BTHHGG, Yangon | 13. | C.D. Industries & Construction Co Ltd | 19.11.2007 | 105(b) Parami Road, Mayangon, Yangon | 14. | Century Dragon Co Ltd | 19.11.2007 | 3-5 Min Gyi Maha Min Gaung St, Industrial Zone (2), Hlaing Tha Yar, Yangon | 15. | Chantha | 19.11.2007 | Rm 3, Cor of Waizayandar Rd & Thitsar Rd, SOKAA, Yangon | 16. | Coffer Manufacturing Co Ltd | 19.11.2007 | Rm (803), 8th floor, Myaing Hay Wun Condo, Kyaik Wine Pagoda Road, Mayangon, Yangon | 17. | Dagon Timber Ltd, | 19.11.2007 | 262-264, Rm A03-01, Dagon Centtre, Pyay RD, Myayangone, Sanchaung, Yangon | 18. | Diamond Mercury Co Ltd | 19.11.2007 | Bldg 2, Rm 21/22, Pyay Rd, 8th mile junction, Mayangon, Yangon | 19. | Diamond Mercury Wood Products Ltd | 19.11.2007 | Plot 42-98, Sethmu 6th St, Industrial Zone, (1), SPTAA, Yangon | 20. | Family | 19.11.2007 | 798, 10th St, Myothit Ward (B), Insein, Yangon | 21. | Flying Tiger Wood Industry Ltd, | 19.11.2007 | 171-173, 51st St, Pazundaung, Yangon | 22. | Forest Products Joint Venture Corporation Ltd | 19.11.2007 | 422-426 Strand Rd, FJV Commercial Centre, Botahtaung, Yangon | 23. | Friend | 19.11.2007 | 300 A-B, Yarzardirit St, Ward 72, SDGNN, Yangon | 24. | Fudak Enterprise Co Ltd | 19.11.2007 | 120 De Pae Yin Wun Htauk U Mye St, Industrial Zone 2, Hlaing Tha Yar, Yangon | 25. | Good Myanmar Trading Co Ltd | 19.11.2007 | 60-B Aung Myay Thasi Ave, Kamayut, Yangon | 26. | Green Gold Industrial Co Ltd | 19.11.2007 | 209 Than Thu Mar Rd, 23 Ward, Thingankyunm, Yangon | 27. | Hi-Tech Forest Industries Co Ltd | 19.11.2007 | 216/222 Rm 7B, Maha Bandoola St, Bo Myet Hu Housing, Pazundaung, Yangon | 28. | Hla Shwe, U & Family | 19.11.2007 | 18/19 64 Ward, Industrial Zone 2, South Dagon, Yangon | 29. | Hong Kong Nu San International Co Ltd | 19.11.2007 | 120 (twin –B), Waizayanda Housing Complex, Waizayanda Rd, TGKNN, Yangon | 30. | Htay | 19.11.2007 | 145 Kanaung Lane (7) NOKAA, Yangon | 31. | Htoo Furniture, aka Htoo Wood Products, aka Htoo Wood based Industry, aka Htoo Wood | 19.11.2007 | 21 Thukha Waddy Rd, Yankin Township, Yangon | 32. | Htoo Trading Co Ltd | 19.11.2007 | 5 Pyay Rd, Hlaing, Yangon | 33. | Khaing Su Thu Trading and Inustrial Co Ltd | 19.11.2007 | 205 Myin Wun U Aung Thu St, Industrial Zone 2, Hlaing Tha Yar, Yangon | 34. | Khine Industries | 19.11.2007 | 42 Ba Maw Ah in Wun St, Industrial Zone 3, Hlaing Tha Yar, Yangon | 35. | Khine International Co Ltd | 19.11.2007 | 116/8 15th St, LMDWW, Yangon | 36. | Kyi Kyi Saw Mill & Wood Trading | 19.11.2007 | 55 Thameinbayan RD, Tamwe, Yangon | 37. | Lay Pyay Hnyin Manufacturing Co Ltd 168 Set Hmu 1st Street, Industrial Zone 1 Shwe Pyi Tha, Yangon | 19.11.2007 | 38. | Lin Shing Co Ltd (Myanmar) | 19.11.2007 | 42-93 Khayay St, Cor of Sethmu 6th St, Ind Zone (1), SPTAA, Yangon | 39. | Lin Win Co Ltd | 19.11.2007 | 89 Hnin Si Kone Rd, Ahlone, Yangon | 40. | Maha Nandar Co Ltd | 19.11.2007 | 90 Thudhamar St, NOKAA, Yangon | 41. | Master Timber Excel Ltd | 19.11.2007 | 146a Pyay Rd, 9th mile, Mayangon, Yangon | 42. | Master Timber Exel Ltd (KLN Group) | 19.11.2007 | 282, Room 8, 1st floor, Seikkantha St, KTDAA, Yangon | 43. | Miba Gon Shein | 19.11.2007 | 709, Cor of Hlawga St, Ward 21 SDGNN, Yangon | 44. | Mingala Family | 19.11.2007 | 107 Thumana St, South Ward 2, TKAA, Yangon | 45. | Myanmar Channel Quest International Co Ltd | 19.11.2007 | 42-242 Kanaung Myinthar Gyi 4th ST, Ind Zone (1), SPTAA, Yangon | 46. | Myanmar Forest Timber Association | 19.11.2007 | 504-506, Merchant St., Kyauktada Tsp, Yangon | 47. | Myanmar May Kaung Wood Based Industry Co Ltd | 19.11.2007 | 288-290, 0905 MWEA Tower, Shwedagon Pagoda Rd, Dagon, Yangon | 48. | Myanmar Shwe Hintha International Co Ltd | 19.11.2007 | 226, Blk 18, Bo Tayza St, shwe Paukkan Ind Zone, NOKAA, Yangon | 49. | Myanmar Singh Ltd | 19.11.2007 | 18-20 Botahtaung Lane (4), Botahtaung, Yangon | 50. | Myanmar Touchwood Ltd | 19.11.2007 | 805, 37 La Pyat Wun Plaza, Alan Pya Pagoda Rd, Dagon, Yangon | 51. | Myanmar WoodMart Co Ltd | 19.11.2007 | Room 504, Bldg 29, Shine Tower II, Gyo Phyu St, MTNTT, Yangon | 52. | Myitmakha International Trading Ltd | 19.11.2007 | 19-20 Bahosi Complex, Bogyoke Aung San Rd, LMDWW, Yangon | 53. | Myo Nwe Thit Trading Co Ltd | 19.11.2007 | 147 (G/F), 47th ST, Botahtaung, Yangon | 54. | Myotaw | 19.11.2007 | 492-493 Sethmu Zone Patt St, Ind Zone 2, Ward 64, SDGNN, Yangon | 55. | Nay Chi Tun Family | 19.11.2007 | 4 Thumingalar RD, TGKNN, Yangon | 56. | Nay Chi Tun Family, | 19.11.2007 | 729 Laydauntkan St, TGKNN, Yangon | 57. | New Brothers Co Ltd | 19.11.2007 | 302a Set Hmu 1st Street, Industrial Zone 1, Shwe Pyi Tha Yangon | 58. | New Telesonic Co Ltd | 19.11.2007 | 94 Than Chat Wun U Nyunt St, Dagon Port Ind City, Zone 1, SPTAA, Yangon | 59. | New Telesonic Wood & General Trading | 19.11.2007 | 218 (B) 36th St, KTDAA, Yangon | 60. | Ngwe Zaw, | 19.11.2007 | 728 Ayarwaddy St, Ind Zone 2, SDGNN, Yangon | 61. | Nightingale Co Ltd | 19.11.2007 | 221 Botahtung Pagoda Rd, Pazundaung, Yangon | 62. | Nilar | 19.11.2007 | 118 Waizayadanar Rd, Ward 8, SOKAA, Yangon | 63. | Phan Nay Wun Co Ltd | 19.11.2007 | 47, Room 8-8 Sawbwagyigon, Insein, Yangon | 64. | Premio Int’l Co Ltd | 19.11.2007 | 60/75 Corner of Inwa Street & Bo Tay Za St, Shwe Pauk Kan Industrial Zone, North Okkalapa, Yangon | 65. | RCC Co Ltd | 19.11.2007 | 65 Upper Pazundaing RD, Pazundaing, Yangon | 66. | San Family | 19.11.2007 | 1349-1351 Ind Zone 2nd St, SDGNN, Yangon | 67. | San Family | 19.11.2007 | 790 Pyinma Myaing Rd, Ward A, TGKNN, Yangon | 68. | Scantrade Co Ltd | 19.11.2007 | 422-426 4th floor, Strand Rd, FJV Commercial Centre, Botahtaung, Yangon | 69. | Sein Mandaing | 19.11.2007 | 1155-1156 Thudhamar St, Ward 2 NOKAA, Yangon | 70. | Shwe Chain Trading Co Ltd | 19.11.2007 | Rm 619 6th floor, Nyaung Pin Lay Zay Plaza, Lanmadaw, Yangon | 71. | Shwe Hlaing Bwar | 19.11.2007 | 462-463 Yaw A Twinn Wun U Pho HlaingSt, HLTAA, Yangon | 72. | Shwe Wel Htay | 19.11.2007 | 6 Thmar Deikdi St, Kyauk Myaung, Tamwe, Yangon | 73. | Shwe Yi Oo | 19.11.2007 | 113C 4th ST, Panchansu Ward, SPTAA, Yangon | 74. | Soe Than Brothers Co Ltd | 19.11.2007 | 189 b/2 Seikkantha St, Industrial Zone 1, Hlaing Tha Yar, Yangon | 75. | Star Tek Co Ltd (Woodworking Machine) | 19.11.2007 | 74, 5th St, LMDWW, Yangon | 76. | Swe Myo | 19.11.2007 | 86 Yadanar St, Ward 8, SOKAA, Yangon | 77. | Swe Thadar | 19.11.2007 | 78 Innwa St, Shwe Pauk Kan Ind Zone, Ward 18, NOKAA, Yangon | 78. | Taw Win Family Co Ltd | 19.11.2007 | 355 U Wisara Rd, Sauchaung, Yangon | Name of director: Ko Ko Htwe | 79. | Teak Farm Co Ltd | 19.11.2007 | Bldg 1, Rm 404, Mingalar Sin Min Housing, Strand Road, Ahlone, Yangon | 80. | Teak Farm Industries Co ltd | 19.11.2007 | 122a Da Pae Yin Wun Htauk U Mye St, Industrial Zone 2, Hlaing Tha Yar, Yangon | 81. | Teakteam Ltd | 19.11.2007 | 50A Seikkantha Street, Industrial Zone 3, Hlaing Tha Yar, Yangon | 82. | Toenayar Co Ltd | 19.11.2007 | 91 (1st floor) MyanmaGonyi St, Kandawgalay, MTNTT, Yangon | 83. | United Int’l Group Co Ltd | 19.11.2007 | 58a/b Setmu Zone Street Industrial Zone 1, South Dagon, Yangon | 84. | United Internation Group (UIG) | 19.11.2007 | Cor of West Race Course Rd & Sayasan Rd, Kyaikksan Ward, Yankin, Yangon | 85. | VES Group Co Ltd | 19.11.2007 | 83, 50th St, Pazundaung, Yangon | 86. | Win | 19.11.2007 | 383 Hla Theingi St, HLTAA, Yangon | 87. | Win Enterprise Ltd | 19.11.2007 | 66 Hlay Thin Ah Twin Wun U Chein Street, Industrial Zone 2, Hlaing Tha Yar, Yangon | 88. | Win Kabar International Timber Trading | 19.11.2007 | Top of 6th St, Ward 8, SOKAA, Yangon | 89. | Win & Win Co Ltd | 19.11.2007 | 6 Pyay Rd, 6th mile, Hlaing, Yangon | 90. | Wood Technology Industries | 19.11.2007 | 247d, Hlay Thin Ah Twin Wun U Chein Street, Industrial Zone 2, Hlaing Tha Yar, Yangon | 91. | Yangon Wood Industries Ltd | 19.11.2007 | Next to Plywood Factory no 2, Bayint Naung Rd, Ward 4, Hlaing, Yangon | 92. | Yee Shin Co Ltd | 19.11.2007 | 63/64 Bahosi Housing, Lanmadaw, Yangon | 93. | Ye Yint Aung | 19.11.2007 | 156 Waizayanda St, Ward 11, SOKAA, Yangon | 94. | Yin Mar Myat Noe Co Ltd | 19.11.2007 | 120a Set Hmu 10th Street, Industrial Zone 1, Shwe Pyi Tha, Yangon | 95. | YN Co Ltd | 19.11.2007 | 120A Ind Zone, 10th St, Ind Ward, SPTAA, Yangon | 96. | Zambu Yadana Co Ltd | 19.11.2007 | 377/379 Bo Sun Pat St, Pabedan, Yangon | 97. | Shwe Chain Manufacturing Co Ltd | 19.11.2007 | 168, 62nd St, Ind Zone 1, Mandalay | I. B. INDÚSTRIAS DA MADEIRA | N.º | Nome, endereço e outras informações | Data de inclusão na lista | 98. | Aung Chan Tha Services Co Ltd | 19.11.2007 | 708 Kyuntaw Zay Condo, Bargayar Rd, SCHGG, Yangon | 99. | Aung Myanmar, | 19.11.2007 | 42/145 Ind Zone 5th St Ind Zone SPTAA, Yangon | 100. | Hau Hau Parquet & Wood Based Industries Pte Ltd | 19.11.2007 | 135, 1st floor, 41st St, BTHGG, Yangon | 101. | Hein Soe Co Ltd | 19.11.2007 | 54 Cor U Shwe Bin St & Phan Chat Wun U Shwe Ohn St, Ind Zone 3, SPTAA, Yangon | 102. | Hi-Tech Forest Industrial Co Ltd | 19.11.2007 | 216-222, B7, 8th floor, Yuzana Building, Bo Myat Tun Rd, Pazundaung, Yangon | 103. | Laural Ltd, | 19.11.2007 | Room 37, Bldg 233, Anawrahta Rd, Cor of 54th St, Pazundaung, Yangon | 104. | Lin Shing Co (Myanmar) Ltd | 19.11.2007 | 42-93 Khayay St, Cor of Sethmu 6th St, Ind Zone 1, SPTAA, Yangon | 105. | Myanmar Yunnan Wood Ind Col Ltd | 19.11.2007 | 238 Thityar Pin St, Thuwanna, TGKNN, Yangon | 106. | Myanmar-Nc WoodWork Co Ltd | 19.11.2007 | Steel Mill Compound, West Ywama Ward, Insein, Yangon | 107. | Myint Soe (U) | 19.11.2007 | 42/280 Kanaung St, SPTAA, Yangon | 108. | National Wood Industry Ltd | 19.11.2007 | 113 Waizayandar Rd, Ward 16/2, TGKNN, Yangon | 109. | New Brothers Ltd, | 19.11.2007 | 42/302A, Ind Zone, 1st St, Ind Zone 1 SPTAA, Yangon | 109a. | Noble | 19.11.2007 | DSRH (500 beds) Compound, Pyay Rd, MDNN, Yangon | 110. | Scansia Myanmar Ltd | 19.11.2007 | Blk 42/300-301, Sethmu 1 St, Ind Zone, SPTAA, Yangon | 111. | Super Chen Co Ltd | 19.11.2007 | 88A, 3rd floor, AnawrahtaRd, KTDAA, Yangon | 112. | Teak World Co Ltd | 19.11.2007 | 110 Waizayanda Garden Housing, Yeiktha 4th St, TGKNN, Yangon | 113. | Unite of Myanmar Forest Products Joint Venture | 19.11.2007 | 422-426 Botahtaung Pagoda Road, Cor of Strand Rd, Botahtaung, Yangon | 114. | Unite of MyanmarForest Products Joint Venture | 19.11.2007 | 10 Kwethit St, Pazundaung, Yangon | 115. | Win Kabar International Timber Trading | 19.11.2007 | 89 Waizayanda 3rd St, SOKAA, Yangon | 116. | Win Yadanar | 19.11.2007 | 58, A-B, Loikaw St, Ind Zone 1, SDGNN, Yangon | 117. | Wood Rich Manufacturing | 19.11.2007 | 349A ZeyarKaymar St, 8 Mile, MYGNN, Yangon | 118. | YN Co Ltd | 19.11.2007 | 120A Ind Zone 10th St, Ind Ward, SPTAA, Yangon | 119. | Hi-Tech Forest Industries Co Ltd | 19.11.2007 | A 1-2, 62nd St Sethmu, Mandalay | 120. | Myanmar Yunnan Wood Industries Co Ltd | 19.11.2007 | 137-138 Cor of Pho Yazar St & 62nd St, Ind Zone 1, Pyi Gyi Tagun Tsp, Mandalay | 121. | National Wood Industry Ltd | 19.11.2007 | Pyinmana Tsp, Mandalay | 122. | Taiho | 19.11.2007 | 124, 78th St Bet 36 &37th St, Mandalay | 123. | Myat Zaw & Young Brothers | 19.11.2007 | 52/13 Bogyoke Aung San Rd & Chindwin St, Monywa | 124. | Banner Wood Based Industry | 19.11.2007 | 17A Padamyar Industrial Zone, Sagaing Division | I. C. MÁQUINAS PARA TRABALHAR MADEIRA | N.º | Nome, endereço e outras informações | Data de inclusão na lista | 125. | East Union Woodworking Machinery Co Ltd | 19.11.2007 | 288/290, Room (906), Shwedagon Pagoda Road, MWEA Tower, Dagon, Yangon | 126. | Everest W Trading Co Ltd | 19.11.2007 | 43 Parami Road, 6 Ward, Yankin, Yangon | 127. | Hardware World | 19.11.2007 | 111 Shwedagon Pagoda Road, Latha, Yangon | 128. | I.S. Tin Win | 19.11.2007 | 44, 27th Street, Pabdan Yangon | 129. | Khin Maung Nyunt Trading Co Ltd | 19.11.2007 | 506/508 Mogok Street, Industrial Zoner 1, South Dagon, Yangon | 130. | Phan Nay Wun Co Ltd | 19.11.2007 | B5, Bayint Naung Road, Shwe Padak Yeik Mon, Mamayut, Yangon | 131. | Star Tek Co Ltd | 19.11.2007 | 74, 5th Street, Lamadaw, Yangon | 132. | Wel Wisher Trading Co Ltd | 19.11.2007 | 307 Maha Bandoola Street, Botahtaung, Yangon | I. D. EXPORTADORES DE MADEIRA | N.º | Nome, endereço e outras informações | Data de inclusão na lista | 133. | A1 Construction & Trading Co,. Ltd | 19.11.2007 | 41 Nawaday St, Dagon, Yangon | 134. | Concorde Commodities Pte Ltd | 19.11.2007 | 339, Rm (1203), Level (12), Bogyoke Aung Sun St, Sakura Tower, Kyauktada, Yangon | 135. | Dagon Timber Ltd | 19.11.2007 | 262/264 Dagon Centre, Block (A), Pyay Rd, Sanchaung, Yangon | 136. | Diamond Mercury Co., Ltd. | 19.11.2007 | Bldg (2), Rm (21/22), Pyay Rd, 8 Mile Junction, Mayangon, Yangon | 137. | Forest Products Joint Venture Corporation Ltd | 19.11.2007 | 422-426 Strand Road, FJV Commercial Centre, Botahtaung, Yangon | 138. | Green Gold Industrial Co., Ltd | 19.11.2007 | 209, Than Thu Mar Rod, (23) Ward, Thingankyun, Yangon | 139. | Green Hardwood Enterprise Ltd | 19.11.2007 | 422-426 8th floor, Strand Rd, FJV Commercial Centre, Botahtaung, Yangon | 140. | Hi-Tech Forest Industries Co., Ltd. | 19.11.2007 | 216/222, Rm (7/B), Maha Bandoola St., Bo Myat Htun Housing, Pazundaung, Yangon | 141. | Kappa International Timber Trading Ltd. | 19.11.2007 | 288/290, Rm (103), 1st floor, Shwedagon Pagoda Road, M.W.E.A. Tower, Dagon,Yangon | 142. | Khine Int’l Ltd | 19.11.2007 | 116/8, 1st floor, 15th Street, Lamadaw, Yangon | 143. | Khine Shwe Win Co., Ltd. | 19.11.2007 | 102(A), Inya Rd, Kamayut, Yangon | 144. | Lin Win Co., Ltd | 19.11.2007 | 89, Hnisi Go St, Ahlone, Yangon | 145. | Master Timber Excel Ltd | 19.11.2007 | 146(a) Pyay Rd, 9th mile, Mayangon, Yangon | 146. | Mayar (H.K) Ltd. | 19.11.2007 | 37, Rm (703/4), Level (7), Alanpya Pagoda Rd, La Pyayt Wun Plaza, Dagon, Yangon | 147. | Myanmar Goodwood Trading Co., Ltd | 19.11.2007 | 189/195, Rm (4), 4th floor, Pansodan St, Pansodan Tower, Kyauktada, Yangon | 148. | Myanmar May Kaung Wood Based Industry Co., Ltd. | 19.11.2007 | 288/290 Rm (905), Shwedagon Pagoda Rd, MWEA Tower, Dagon, Yangon | 149. | Myanmar Touchwood Ltd | 19.11.2007 | 37, Rm (805), Level 8, Alanpya Pagoda Rd, La Pyayt Wun Plaza, Dagon, Yangon | 150. | New Telesonic Co., Ltd | 19.11.2007 | 218 (b), 36th Street, Kyauktada, Yangon | 151. | New Wave Co Ltd | 19.11.2007 | 81(c), New University Avenue Rd, Bahan, Yangon | 152. | Searock Int’l Ltd | 19.11.2007 | 339, (0904), Level 9, Bogyoke Aung San St, Sakura Tower, Kyauktada, Yangon | 153. | Sein Yadanar Wut Hmon Co Ltd | 19.11.2007 | 16 Bahosi Housing, Lanmadaw, Yangon | 154. | Shivah Sawa Shoji | 19.11.2007 | 339, Rm 1004, Level 10, Bogyoke Aung San St, Sakura Tower, Kyauktada, Yangon | 155. | Taw Win Family Co Ltd | 19.11.2007 | 355, U Wisara Road, Sanchaung, Yangon | 339, U Wisara Road, Sanchaung, Yangon | 156. | Timber Land Int’l Ltd | 19.11.2007 | 158/168, Room 11, 1st Floor, Maha Bandoola Garden St, Kyauktada, Yangon | 157. | Timber World Ltd | 19.11.2007 | 173, 31st Street, Pabdean, Yangon | 158. | Well Wisher Trading Co Ltd | 19.11.2007 | 307 Maha Bandoola St, Botahtaung, Yangon | 159. | Yangon Wood Industries Ltd | 19.11.2007 | 4th Quarter, Bayint Naung Rd, Hlaing, Yangon | 160. | Zambu Yadana Co Ltd | 19.11.2007 | 377/379, Bo Sun Pat Road, Pabedan, Yangon | 161. | Zar Ni Zaw Co Ltd | 19.11.2007 | 72, 51st St, Pazundaung, Yangon | I. E. MADEIRA | N.º | Nome, endereço e outras informações | Data de inclusão na lista | 162. | AAA | 19.11.2007 | 6TH Street, (8) ward, South Okkalapa, Yangon | 163. | AAA 90 | 19.11.2007 | No 4 Main Road, Pann Chan Su SPTAA, Yangon | 164. | Academy | 19.11.2007 | 108 Htar Nar Street, Makyeedan (north East) Ward, KMDGG, Yangon | 165. | Alkemal Rerentative Office | 19.11.2007 | 142(a) Dhamazaydi Rd, BHNN, Yangon | 166. | Andaman International Traders Limited (Ext. 37) | 19.11.2007 | Bldg. 21/22, Rm# B-1, Bahosi Complex, Bogyoke Aung San St., Lanmadaw Tsp, Yangon | 167. | Arkar San | 19.11.2007 | 336, No 4 Main Road, SPTAA, Yangon | 168. | Asia Win Mfrg Co Ltd | 19.11.2007 | 170-176, #704 (7th flr), MGW Centre, Bo Aung Kyaw St, BTHGG, Yangon | 169. | Aung Aye (u) & Sons | 19.11.2007 | 4-5 Anawrahta Rd, Ind Zone (5), HLTAA, Yangon | 170. | Aung Bawga | 19.11.2007 | 91(B) 3rd Street, Industrial Zone, (8) ward, South Okkalapa, Yangon | 171. | Aung Chan Tha Construction & Services Co., Ltd. | 19.11.2007 | Rm# 708, Kyuntaw Zay Condo, Bargayar Rd., Sanchaung Tsp, Yangon | 172. | Aung Cha Tha | 19.11.2007 | 1018 Myittar St, (9) Ward, South Okkalappa, Yangon | 173. | Aung Chan Tha | 19.11.2007 | 72(B), 1st Street, Industrial Zone, (8) Ward, South Okkalapa, Yangon | 174. | Aung Chan Tha | 19.11.2007 | 10 Hlaw Kar St, (55) Ward, South Dagon, Yangon | 175. | Aung Family | 19.11.2007 | 118, 2nd Street, Industrial Zone, (8) Ward, South Okkalapa, Yangon | 176. | Aung Family | 19.11.2007 | 15, 139th Street, Tamwe, Yangon | 177. | Aung Gabar Timber | 19.11.2007 | 79, 6th Lane, Ward (8), SOKAA, Yangon | 178. | Aung Htet | 19.11.2007 | 72, Nat Sin St, Kyeemyindaing, Yangon | 179. | Aung Kabar | 19.11.2007 | 79, 6th Street, Industrial Zone, (8) Ward, South Okkalapa, Yangon | 180. | Aung Khant Phyo | 19.11.2007 | 25, Kyaik Waing Pagoda Road, (3) Ward, Mayangon, Yangon | 181. | Aung Khant Phyo Co-op Ltd | 19.11.2007 | 144(a) Kyaikwine Pagoda Road, Ward (3), MYGNN, Yangon | 182. | Aung Khin & Sons | 19.11.2007 | 1-3 ThikhwaPan St, KMDGG, Yangon | 183. | Aung Kyaw Thein | 19.11.2007 | 15(a), 4th Street, Industrial Zone, 8 Ward, South Okkalapa, Yangon | 184. | Aung Kyam Thein | 19.11.2007 | 57(a), 4th Street, Industrial zone, 8 ward, south Okkalapa, Yangon | 185. | Aung Kyaw Thein | 19.11.2007 | 229 Waizayantar Rd, (11) Ward, South Okkalapa, Yangon | 186. | Aung Kyin | 19.11.2007 | 11 Mani May Khalar Street, Kyeemyindaing, Yangon | 187. | Aung Si | 19.11.2007 | 828 Waizayantar Road, (9) Ward, South Okkalapa | 188. | Aung Su Pan | 19.11.2007 | 43, 4th Street, Ward (8), SOKAA, Yangon | 189. | Aung Theikdi | 19.11.2007 | 996 Myittar Street (9) Ward, South Okkalapa, Yangon | 190. | Aung Theikdi | 19.11.2007 | 13, 6th St., Ward (8), Ind. Zone, South Okkalapa Tsp,, Yangon | 191. | Aung Thein Bo Manufacturing Co Ltd | 19.11.2007 | 30 Salin Street, Kyeemyindaing, Yangon | 192. | Aung Thit Tun | 19.11.2007 | 46, Nat Sin Street, Kyeemyindaing, Yangon | 193. | Aung Thitsar | 19.11.2007 | 991 Myittar Street, South Okkalapa, Yangon | 194. | Aung Thukha | 19.11.2007 | 41 Waizayantar Road, (9) Ward, South Okkalapa, Yangon | 195. | Aung Thukha (1) | 19.11.2007 | 70/70(a) 1st Street, South Okkalapa, Yangon | 196. | Aung Thukha (2) | 19.11.2007 | 124/125 2nd Street, Industrial Zone, (8) Ward, South Okkalapa, Yangon | 197. | Aung Thukha (3) | 19.11.2007 | 123/126 3rd Street, (8) Ward, South Okkalapa, Yangon | 198. | Aung Thukha | 19.11.2007 | 71-B/72(a) 1st Street, South Okkalapa, Yangon | 199. | Aung Wood Working Enterprise Ltd. | 19.11.2007 | Bldg. 3, Rm# 004, (G/F), Waizayanta Rd., Thingangyun Tsp, Yangon. | 200. | Aung Zeya | 19.11.2007 | 33 SeikkanIndustrial Zone, HLTAA, Yangon | 201. | Ayarwun | 19.11.2007 | 123 Waizayantar Rd, (11) Ward, South Okkalapa, Yangon | 202. | Aye Gabar Group | 19.11.2007 | 151-170 Bogyoke Aung San Road, BTHGG, Yangon | 203. | Aye Gabar Group | 19.11.2007 | 282 cor of 81st St and 23rd Street, Mandalay | 204. | Aye Myittar | 19.11.2007 | 67 Theingyi St, KMDGG, Yangon | 205. | Aye Myittar | 19.11.2007 | 1820/21-22, P Moe Nin St, HLTAA, Yangon | 206. | Aye Myittar | 19.11.2007 | 115, 37th St, KTDAA, Yangon | 207. | Aye, U & Sons | 19.11.2007 | 351, Bo Tuay Za St, Shwe Park Kan Industrial Zone, North Okkalapa, Yangon | 208. | Aye, U & Sons | 19.11.2007 | 481 Waibargi Rd, Ward L, NOKAA, Yangon | 209. | Aye, U & Sons | 19.11.2007 | 126 Than Chat Wun U Nyunt St, Industrial Zone, SPTAA, Yangon | 210. | Aye’s Family Ltd | 19.11.2007 | 92 (A-C-D), AFL Building, Kaba Aye Pagoda Road, BHNN, Yangon | 211. | Bamaw Veneer & Timber Products Co Ltd | 19.11.2007 | 44 Mya Taung Wun Gyi U Hmo Street, Industrial Zone 3, SPTAA, Yangon | 212. | Banner Wood Based Industry Co., Ltd. | 19.11.2007 | 136, (1st Flr.), 36th St., Kyauktada Tsp, Yangon | 213. | Banner Wood Based Industry Co., Ltd. | 19.11.2007 | 17(A) Padamyar Ind Zone, Sagaing | 214. | Bawga Mandaing | 19.11.2007 | 41, 2nd Street, Industrial Zone, (8) Ward, South Okkalapa, Yangon | 215. | BDS Moe Wood Industries Co Ltd | 19.11.2007 | 196 Bogyoke Aung San Road, BHNN, Yangon | 216. | Beautiful Wood Industry Co Ltd | 19.11.2007 | 251, Rm 5, Maha Bandoola Street, Botahtaung,, Yangon | 217. | BLLB Development Co Ltd | 19.11.2007 | 159-161 Myanma Gonyi St, MTNTT | 218. | Chan Nyein Ko | 19.11.2007 | 899, Lay Daunk Kan Road, Nga Moe Yeik, Ward, Yangon | 219. | Chan Tha Aung | 19.11.2007 | 72 Nat Sin Street, Kyeemyindaing, Yangon | 220. | Chantha | 19.11.2007 | 90(A/B) 2nd Street, Industrial Zone, (8) Ward, South Okkalapa, Yangon | 221. | Chantha | 19.11.2007 | Rm, 3, Cor of Waizayandar Rd & Thitsar Rd, SOKAA, Yangon | 222. | Chantha Gyi | 19.11.2007 | 72, Bo Thura St, Zaygi (East Ward), KMDGG, Yangon | 223. | Chanthar | 19.11.2007 | 90 (A-B), 6th St, Cor of 2nd Street, Ward 8, SOKAA, Yangon | 224. | Cheung Hing Timber Co | 19.11.2007 | 106-108, Hnin Zin Gon Road, Ahlone Tsp.,, Yangon | Name of director: P C Chun | 19.11.2007 | 225. | China Hope Holding | 18 Bo Yar Njunt St, DGNN, Yangon | 19.11.2007 | 226. | Coffer Manufacturing Co Ltd | 803 , 8th floor, Myaing Hay Wun, Condominium, Junction 8, Yangon | 19.11.2007 | 227. | Conqueror Trading Co Ltd | C-04-03 Building, 262/264, 4th floor, Dagon Centre, Pyay Rd, Yangon | 19.11.2007 | 228. | Dagon International Ltd | 262-264 Rm A04-01/02/03 Dagon Centre, Pyay Rd, Yangon | 19.11.2007 | 229. | Dagon Timber Ltd | 262-264 Rm A04-01/02/03 Dagon Centre, Pyay Rd, Yangon | 19.11.2007 | 230. | Dagon Timber Ltd | 121 F, Sule Pagoda Road, KTDAA, Yangon | 19.11.2007 | 231. | Dagon Timber Ltd | 262-264 Rm A03-01 Dagon Centre, Pyay Rd, Myaynigone, Yangon | 19.11.2007 | 232. | Dana Theikdi | 985(a), Thu Mingalar St, Thingankyun, Yangon | 19.11.2007 | 233. | Dana Thiri Co Ltd | 139 G/F Bogalay Zay St, BTHGG, Yangon | 19.11.2007 | 234. | Diamond Mercury Wood Products Ltd | Plot 42-98, Sethrmu 6th Street, Industrial Zone 1, SPTAA, Yangon | 19.11.2007 | 235. | Doh Bamar | 23-27 Nat Sin Street, Cor of Salin Street, KMDGG, Yangon | 19.11.2007 | 236. | Doh Lokehar | 514 Zabu Thiri 1 St Street, Ward (6/west)TKAA, Yangon | 19.11.2007 | 237. | Doh Myanmar | 23/27, Corner of Salin Street and Nat Sin Street, Kyeemyindaing, Yangon | 19.11.2007 | 238. | Ever Green Wood Int'l Co., Ltd. | Public Construction Compound, Myittar St., Ward (14/1), South Okkalapa Tsp, Yangon. | 19.11.2007 | 239. | Family (1) | 1011 Thudamar Street, (2) Wtard, North Okkalapa, Yangon | 19.11.2007 | 240. | Farlin Timbers | Rm 704 (7th floor) 170-6 MGW Tower, Bo Aung Kyaw Street, BTHGG, Yangon | 19.11.2007 | 241. | Five Oceans Co Ltd | Bldg 63-64 (B), Bahosi Housing, Bogyoke Aung San Road, LMDWW, Yangon | 19.11.2007 | 242. | Flying Tiger Wood Industry Ltd | 171-173, 51st Street, PZDGG, Yangon | 19.11.2007 | 243. | Forest Product JV Branch (Upper Myanmar) | 37b 26th b St between 64th and 65th, Mandalay | 19.11.2007 | 244. | Friend | 200 A-B, Yaarzardinit St, Ward (72), SDGNN, Yangon | 19.11.2007 | 245. | GIG Japan Co Ltd | 25 Golden Valley, BHNN, Yangon | 19.11.2007 | 246. | Golden Door | 354/347 Bo Tay Za Street, Shwe Pauk Kan Industrial Zone, North Okklalapa, Yangon | 19.11.2007 | 247. | Golden Hawks Int'l Ltd. | 158, Bogyoke Aung San Rd., Pazundaung Tsp, Yangon | 19.11.2007 | 248. | Gold Wood Co Ltd (Kaung Shwe) | 42(A) / 103(A-B) Mahawgari Street, cor of Sethmu 3rd St, Ind Zone1, SPTAA, Yangon | 19.11.2007 | 249. | Golden Hook Co Ltd | 19.11.2007 | 7 Sitha St, Oh Bo St. , Mandalay | 250. | Good Myanmar Trading Co Ltd | 19.11.2007 | 60B Aung Myay Thasi Ave, KMYTT, Yangon | 251. | Great Jupiter International Co Ltd | 19.11.2007 | 81 1st floor Bogyoke Aung San Road, PZDGG, Yangon | 252. | Great Summit Int'l Service Co., Ltd. | 19.11.2007 | 615-C/2, Malar Lane, Kamayut Tsp, Yangon | 253. | Great Summit Int'l Service Co., Ltd. | 19.11.2007 | 176-178, Banyardala Rd., Mingalar Taung Nyunt Tsp, Yangon | 254. | Green Gold Industrial Co., Ltd. | 19.11.2007 | 178-180 50th St, PZDGG, Yangon. | 255. | Green Gold Industrial Co., Ltd. | 19.11.2007 | 209 Thanthumar Road, Ward 23, Thwunna, TGKNN, Yangon. | 256. | Green Gold Industrial Co., Ltd. | 19.11.2007 | 109, Waizayandar Rd., Ward (3/B), South Okkalapa Tsp, Yangon. | 257. | Greenline Myanmar Group Co., Ltd. (GMG) | 19.11.2007 | 102-A, Kha Yay Pin Rd., Dagon Tsp, Yangon | 258. | Greenline Myanmar Group Co., Ltd. (GMG) | 19.11.2007 | 202, U Wisara Rd., Dagon Tsp, Yangon. | 259. | Green Treasure Wood Co Ltd | 19.11.2007 | 8-6 River View Housing, Ahlone Kannar Road, AHLNN, Yangon | 260. | Green Treasure Wood Co Ltd | 19.11.2007 | Plot 42, 287-289 Sethmu 6th Street, Ind Zone 1 SPTAA, Yangon | 261. | Hayman Trading Co., Ltd. | 19.11.2007 | 7, Shan Rd., Sanchaung Tsp, Yangon | 262. | Hein | 19.11.2007 | 24 Kyaung Gyi Street, Kyeemyindaing, Yangon | 263. | Hein Htet Aung | 19.11.2007 | 188a Waizayander Rd, Qtr, 11, SOKAA, Yangon | 264. | Hein Soe Co Ltd | 19.11.2007 | 54 Cor of U Shwe Bin St and Phan Chat Wun U Shwe Oh St, Ind Zone 3, SPTAA, Yangon | 265. | Hein Soe Co Ltd | 19.11.2007 | 23 Shwe Pone Nyet Yeikmon, Bayint Naung Road, KMYTT, Yangon | 266. | Hi-Tech Forest Industries Co Ltd | 19.11.2007 | 23, 64th Street between 26th and 27th Street, , Mandalay | 267. | Hla Kyi, U Family | 19.11.2007 | 356 Bo Tay Za Street, Shwe Park Kan Industrial Zone, North Okkalapa, Yangon | 268. | Hla Kyi, U & Family | 19.11.2007 | 452 Mya Yadanar Street (Kha) Ward, North Okkalapa, Yangon | 269. | Hla Shwe, U | 19.11.2007 | 18-19 Ward (64), Ind Zone (2), SDGNN, Yangon | 270. | Hla Shwe, U & Family | 19.11.2007 | 223 Banyadala Road, Tamwe, Yangon | 271. | Hlaing | 19.11.2007 | 71 Waizayantar Road, (11) Ward, South Okkalapa, Yangon | 272. | Hlaing Family | 19.11.2007 | 8-A Myittar St, Ward 11, SOKAA, Yangon, Yangon | 273. | Hmine (U) & Sons | 19.11.2007 | 248-249 Makkhayar Minthargyi St, NOKAA, Yangon | 274. | Htate Tan Aung | 19.11.2007 | 2734 Pyi Daung Su Road, (63) Ward, Injdustrial Zone (2), South Dagon,, Yangon | 275. | Htay | 19.11.2007 | 145 Kanaung Lane 7, NOKAA, Yangon | 276. | Htet | 19.11.2007 | 989 Myittar Street, (9) Ward, South Okkalapa, Yangon | 277. | Htet Htet Aung | 19.11.2007 | 430 Thitsar Road, Ward 10 SOKAA, Yangon | 278. | Htun Htun Tauk | 19.11.2007 | 13B, Mingalar St, Nant-tha Gone Ward, ISNN, Yangon | 279. | Htun Thit Sa | 19.11.2007 | 44 Nat Sin Street, Kyeemyindaing, Yangon | 280. | Hundred Smiles Co., Ltd. | 19.11.2007 | 359-363, Bogyoke Aung San St., Pabedan Tsp, Yangon | 281. | Imperial Builders Co Ltd | 19.11.2007 | 46 Eaingyi Street, PZDGG, Yangon | 282. | K.T. Nine | 19.11.2007 | 817 Waizayantar Road, (9) Ward, South Okkalapa, Yangon | 283. | Kama Gasifier Power Plant | 19.11.2007 | 167, Bayint Naung Main Rd., Hlaing Tsp, Yangon | 284. | Kaung Thant | 19.11.2007 | 62 Nat Sin St, KMDGG, Yangon | 285. | Kaw-Lin – Kathar | 19.11.2007 | 1058 Zay Street, Ward 7, TKAA, Yangon | 286. | Kha Yae Nan Int'l Co., Ltd | 19.11.2007 | Bldg. 61, Rm# 3-4, Sawbwagyigon Warehouse, Insein Tsp, Yangon | 287. | Khin Hninsi (Daw) | 19.11.2007 | 33 Hantharwaddy Street, KMYTT, Yangon | 288. | Khin Maung Latt, U & Family | 19.11.2007 | 37/4, 53rd Street, Botahtaung,, Yangon | 289. | Khin Myanmar Trading | 19.11.2007 | 865 Myittar Street, SOKAA, Yangon | 290. | Khine International Co Ltd | 19.11.2007 | 116/8, 15th Street, LMDWW, Yangon | 291. | KKK | 19.11.2007 | 106, Si Pin St, (55) Ward, South Dagon, Yangon | 292. | Kyan Taing Aung | 19.11.2007 | 30, Thamine Station Street, Mayangon, Yangon | 293. | Kyan Taing Aung | 19.11.2007 | Waizanyantar Road, (9) Ward South Okkapala, Yangon | 294. | Kyaw | 19.11.2007 | 209, Banyadala Road, Tamwe, Yangon | 295. | Kyaw Family | 19.11.2007 | 2886/2887 Pat St, Indusitrial Zone (2), South Dagon,, Yangon | 296. | Kyaw Soe San | 19.11.2007 | 819 Waizayantar Rd, Ward (9), South Okkalapa,, Yangon | 297. | Kyaw Than Construction Co. Ltd | 19.11.2007 | 139 (G/F), Bogalay Zay Street, BTHGG, Yangon | 298. | Kyi Kyi | 19.11.2007 | 55 Thamein Bayan Road, Tamwe,, Yangon | 299. | Kyi Kyi | 19.11.2007 | 2 Laeyar Shwe Myay, Myittar Nyunt Ward, TMWEE, Yangon | 300. | Kyun Shwe Wah | 19.11.2007 | 74 Nat Sin St, Kyeemyindaing , Yangon | 301. | La Yaung Lin Co Ltd | 19.11.2007 | 25-29 Yadanar Road, Ward 16-2, TGKNN, Yangon | 302. | Lal Way (1) | 19.11.2007 | 3-4 P. Moe Nin St, Ward 5 , HLTAA, Yangon | 303. | Lal Way (2) | 19.11.2007 | 3-147 Anawrahta Road, Industrial Zone 5 , HLTAA, Yangon | 304. | Laural Ltd | 19.11.2007 | Rm 37, Bldg 233, Anawrahta Rd, cor of 54th Street, PZDGG, Yangon | 305. | Laural Ltd | 19.11.2007 | 27, 13th Street, LMDWW, Yangon | 306. | Lay Pyay Hnyin Trading Co Ltd | 19.11.2007 | 168 (A_B), Sethmu 1st Street, Ind Zone 1, SPTAA, Yangon | 307. | Light World Co., Ltd. | 19.11.2007 | 619, (Right) 6th Flr., Blk-A, Nyaung Pin Lay Plaza, Lanmadaw Tsp, Yangon | 308. | Light World Co., Ltd. | 19.11.2007 | Field No (H-167, H-168), Ward 1, Industrial Zone1 Pye Gyi, Tagun., Tsp, Mandalay | 309. | Lin Shing Co Ltd (Myanmar) | 19.11.2007 | 42-93 Khayay Street, Cor of Sethmu, 6th Street, Ind Zone 1, SPTAA , Yangon | 310. | Lin Win Co Ltd | 19.11.2007 | 89 Hninsigon St, AHLNN, Yangon | 311. | Lucky Hand Co Ltd | 19.11.2007 | 13 148th Street, MTNTT, Yangon | 312. | Maesod Forestry Ltd | 19.11.2007 | 69 Sule Pagoda Road, PBDNN, Yangon | 313. | Maha Engineering Co. Ltd. | 19.11.2007 | 20-251, Seikkantha St. KTDAA, Yangon | 314. | Maha Nandar Co. Ltd | 19.11.2007 | 90, Thudhamar St. NOKAA, Yangon | 315. | Maha New | 19.11.2007 | 29, Ind. Zone (2), Cor. Of Ind. Zone St. and Inn Taw St, SDGNN, Yangon | 316. | Maha Thit Min Co. Ltd. | 19.11.2007 | 51 (B), Pyay Rd. 7 ½ Mile, MYGNN, Yangon | 317. | Maha Kyaw Mahar Co. Ltd. | 19.11.2007 | 50, 46th Street, BTHGG, Yangon | 318. | Mandalar Win Sawmill Co. Ltd. | 19.11.2007 | 262-264, C (10-1), Dagon Centre, Pyay Road, SCHGG, Yangon | 319. | Market System Trading (MST Co. Ltd) | 19.11.2007 | 501 (C), Dagon Centre, SCHGG, Yangon | 320. | Master Timber Excel Ltd, | 19.11.2007 | 282, Rm 8, (1st Floor) Seikkantha Street, KTDAA, Yangon | 321. | MGJ Group Co-op Ltd, | 19.11.2007 | 125, 1St Floor, Anawrahta Road, PZDGG, Yangon | 322. | Miba Gon Shein | 19.11.2007 | 709, Cor. Of Hlawga Str, Ward (21) SDGNN, Yangon | 323. | Miba Myittar | 19.11.2007 | 115/116 2nd Street, Industrial Zone, (8) Ward, South Okkalapa, Yangon | 324. | Miba Myittar | 19.11.2007 | 110/111 2nd Street, Industrial Zone (8) Ward, South Okkalapa, Yangon | 325. | Mingala Family | 19.11.2007 | 107, Thumana St. South Ward (2), TKAA, Yangon | 326. | Mingalar | 19.11.2007 | 28 (B), Zaygyi St. KMDGG, Yangon | 327. | Minn Wun Industries Co. Ltd | 19.11.2007 | 196, Bogyoke Aung San Rd, BTHGG, Yangon | 328. | Moe Int’l Co. Ltd. | 19.11.2007 | 196, Bogyoke Aung San Rd, BTHGG, Yangon | 329. | Momentum Trading Co. Ltd. | 19.11.2007 | 21-A, Cor. Zone (3), SPTAA, Yangon | 330. | Multi World Trade Centre | 19.11.2007 | 183, Anawrahta St., Kyauktada Tsp, Yangon | 331. | Multi World Trade Co., Ltd. | 19.11.2007 | 359-363, Bogyoke Aung San St., Pabedan Tsp, Yangon. | 332. | Mya Gabar Co. Ltd. | 19.11.2007 | 106-108, Sint-oh-dan St. LTAA, Yangon | 333. | Myan Aung Myin Int’l Co. Ltd | 19.11.2007 | O-140, FMI City, Golden Orchid 4th St. HLTAA, Yangon | 334. | Myanma Htate Tan Co. Ltd | 19.11.2007 | 61, (4th Flr), Kaing Dan St. LMDWW, Yangon | 335. | Myanma Marble Co. Ltd. | 19.11.2007 | Bldg. 63-64 (B), Bahosi Housing, Bogyoke Aung San Rd. LMDWW, Yangon | 336. | Myanmar Automobile Group Co., Ltd. | 19.11.2007 | K-38/39, Bayint Naung Rd., Mayangon Tsp, Yangon. | 337. | Myanmar Channel Quest Int’l Co. Ltd. | 19.11.2007 | 42-242, Kanaung Minthar Gyi 4th St. Ind Zone (1), SPTAA, Yangon | 338. | Myanmar China Hardwood Products Co. Ltd. | 19.11.2007 | 422-426, Strand Road, Cor. Of Botahtaung Pagoda Rd. BTHGG, Yangon | 339. | Myanmar China Hardwood Products Co. Ltd | 19.11.2007 | Ward (22), SDGNN, Yangon | 340. | Myanmar Chinlax Trading Co., Ltd. | 19.11.2007 | 382, Inya Myaing Lane (4), Thuwunna, Thingankyun Tsp, Yangon. | 341. | Myanmar Development Int’l Co. Ltd. | 19.11.2007 | 53-61, Strand Road, Cor. Of Theinbyu Rd, BTHGG, Yangon | 342. | Myanmar Guan Soon Ltd | 19.11.2007 | 106-108, Sint-oh-dan St, LTAA, Yangon | 343. | Myanmar May Kaung Wood Based Ind. Co. | 19.11.2007 | 288-290, #0906 (9th floor), MWEA Tower, Shwedagon Pagoda Road, DGNN, Yangon | 344. | Myanmar Shin Poong Daewoo Pharma Co. | 19.11.2007 | 22, Yaw Min Gyi Rd. DGNN, Yangon | 345. | Myanmar Shwehintha Int'l Co., Ltd. | 19.11.2007 | 226, Botayza St., Blk. No. (18), Shwe Paukkan Ind. Zone, North Okkalapa Tsp, Yangon. | 346. | Myanmar Singh Ltd. | 19.11.2007 | 18-20 Botahtaung Lane (4), BTHGG, Yangon | 347. | Myanmar Technologies Industry Co. Ltd. | 19.11.2007 | 1389-1391, Hlaing River Road, Ind. Zone (2), Ward (63), SDGNN, Yangon | 348. | Myanmar Timber Enterprise | 19.11.2007 | Myanma Timber Enterprise Head Office, Ahlone, Yangon. | 349. | Myanmar Timber Enterprise | 19.11.2007 | 504-506, Merchant Road, KTDAA, Yangon | 350. | Myanmar Wood Mart Co. Ltd, (Ext 1504) | 19.11.2007 | Rm# 504, Bldg 29, Shine Tower II, Gyo Phyu St. MTNTT, Yangon | 351. | Myanmar-NC Wood Work Co. Ltd. | 19.11.2007 | Steel Mill Compound, West Ywama Ward, ISNN, Yangon | 352. | Myint | 19.11.2007 | 970, Yadanar St, SOKAA, Yangon | 353. | Myitmakha Engineering Co., Ltd. | 19.11.2007 | 206-207, Dhamma Thukha Kyaung St., Ward (13), Hlaing Tsp, Yangon. | 354. | Myitmakha International Trading Co., Ltd. | 19.11.2007 | 19-20, Bahosi Ward, Bogyoke Aung San St., Lanmadaw Tsp, Yangon. | 355. | Myitmakha International Trading Co., Ltd. | 19.11.2007 | 1, Bayint Naung Rd., Hlaing Tsp, Yangon | 356. | Myitmakha Int’l Trading Ltd. | 19.11.2007 | 55-64 Mingalardon Garden, Yangon Ind, MDNN, Yangon | 357. | Myo Nwe Thit Trading Co. Ltd. | 19.11.2007 | 147, (G/F) 47th St. BTHGG, Yangon | 358. | Myodaw Eain Yar | 19.11.2007 | 1080, Shukhintha Rd. East Ward 6, TKAA, Yangon | 359. | Myotaw | 19.11.2007 | 492-493, Sethmu Zone Patt St. Ind. Zone (2), Ward (64), SDGNN, Yangon | 360. | Myo Taw | 19.11.2007 | 495 Min Nadar St, Dawbon, Yangon | 361. | Naing Lay (U) | 19.11.2007 | 7, 139th St. TMWEE, Yangon | 362. | Nay Chi Tun Family, | 19.11.2007 | 4, Thumingalar Rd. TGKNN, Yangon | 363. | Nay Chi Tun | 19.11.2007 | 729 Lay Daunk Kan Road, Yangon | 364. | New Telesonic Co. Ltd | 19.11.2007 | 94, Yhan Chat Wun U Nyunt St. Dagon Port Ind. City, Zone (1), SPTAA, Yangon | 365. | New Telesonic Wood and General Trading | 19.11.2007 | 218 (B), 36th St. KTDAA, Yangon | 366. | Ngwe Nan Taw | 19.11.2007 | 119-120, 3rd St. Ward (8), Ind. Zone, SOKAA, Yangon | 367. | Ngwe San Eain | 19.11.2007 | 22-23 (A), U Wisara Rd. NDGNN, Yangon | 368. | Ngwe Zaw | 19.11.2007 | 728, Ayarwaddy St. Ind. Zone (2), SDGNN, Yangon | 369. | Nifty Int’l Co. Ltd. | 19.11.2007 | Rm #7, Bldg 30-A, Yaw Min Gyi Rd. DGNN, Yangon | 370. | Nightingale Co. Ltd. | 19.11.2007 | 221, Botahtaung Pagoda Rd. PZDGG, Yangon | 371. | Nilar | 19.11.2007 | 118, Waizayandar Rd. Ward (8), SOKAA, Yangon | 372. | Nitco Industrial Co. Ltd. | 19.11.2007 | 175, (G/F), 47th St. BTHGG, Yangon | 373. | Nyein Chan Aung | 19.11.2007 | 122 Waizayantar Road, (11) Ward, South Okkalapa, Yangon | 374. | Nyo (Daw) Family | 19.11.2007 | 113/8, Oakkyin Station St. HLGG, Yangon | 375. | OAC | 19.11.2007 | 289, Rm #10, East Yankin, YKNN, Yangon | 376. | Ohn Kywe & Co. Ltd. | 19.11.2007 | 81, Harkhar St. Ind. Zone (1), SDGNN, Yangon | 377. | One Star General Trading Co. Ltd. | 19.11.2007 | 87, (2nd Flr), Bogyoke Aung San Rd, Cor. of 49th St. and 50th St. PZDGG, Yangon | 378. | Pacific Rim Asia Co. Ltd. (PRA) | 19.11.2007 | 145 (E), Thiri Mingalar St. 8th Mile, MYGNN, Yangon | 379. | Padamyar Construction and Woodworks Co. | 19.11.2007 | 19-20, Bahosi Complex, Bogyoke Aung San Rd. LMDWW, Yangon | 380. | Pale Shwe Wah Timber Co., Ltd. | 19.11.2007 | B-156/158, 34th St., Kyauktada Tsp, Yangon. | 381. | Phan Nay Wun Co. Ltd. | 19.11.2007 | 47, Rm # 8-9, Sawbwagyigon, ISNN, Yangon | 382. | Phyo Mauk | 19.11.2007 | 106 Nat Sin, Kyeemyindaing, Yangon | 383. | Pioneer Venture Ltd. | 19.11.2007 | 7-8, Bahosi Housing, Bogyoke Aung San St. LMDWW, Yangon | 384. | Pyi See Pwar Ltd, | 19.11.2007 | 45, Baho Rd., Sanchaung Tsp, Yangon | 385. | R.C.C Co., Ltd. (Chitosan) | 19.11.2007 | 65, Upper Pazundaung Rd., Pazundaung Tsp, Yangon | 386. | Red Sea Brothers Co. Ltd. | 19.11.2007 | 43, (2nd Flr), 43rd St. BTHGG, Yangon | 387. | San & Family | 19.11.2007 | 790 Pyinma Myaing Street, (a) ward, Thingankyun, Yangon | 388. | San Aye (U), | 19.11.2007 | 531-B, Myittar St. Cor. of Thihathu St. SOKAA, Yangon | 389. | San Myint & Family | 19.11.2007 | 189, Waizayantar Rd, (16) ward, South Okkalapa, Yangon | 390. | San Myint, U Family | 19.11.2007 | 9, 139th Street, Tamwe, Yangon | 391. | Sanfoco Wood Industries Ltd. | 19.11.2007 | 1B, Plot-22, Pinma Thit Seik St, SDGNN, Yangon | 392. | Sarmi, U & Family | 19.11.2007 | 12, 53rd St, Botahtaung, Yangon | 393. | Se Than | 19.11.2007 | E(1/2), U Wisara Street, Economic Development Zone North Dagon, Yangon | 394. | Sein Family | 19.11.2007 | 9, 6th Street, IndustrialZone, (8) Ward, South Okkalapa, Yangon | 395. | Sein Htay Han | 19.11.2007 | 812, Waisayamtar Rd, (9) Ward South Okkalapa, Yangon | 396. | Sein Mandaing | 19.11.2007 | 1155-1156, Thudhamar St. Ward (2), NOKAA, Yangon | 397. | Sein Pan Myaing | 19.11.2007 | 1019, Rm (2), Waizayantar Rd, (9) Ward, South Okkalapa, Yangon | 398. | Shadow | 19.11.2007 | 990, Myittar St. Ward (9), SOKAA, Yangon | 399. | Shwe Chain Manufacturing Co., Ltd. | 19.11.2007 | 619 (R), 6th Flr., Blk. (A), Nyaung Pin Lay Plaza, Lanmadaw Tsp, Yangon | 400. | Shwe Gon Thar Trading | 19.11.2007 | Suite 297, Bo Sun Pat St., Pabedan Tsp, Yangon. | 401. | Shwe Hinthar | 19.11.2007 | 70 Waisayanter Rd, (9) Ward, South Okkalapa, Yangon | 402. | Shwe Hlaing Bwar | 19.11.2007 | 462-463, Yaw A-twinn-wun U Pho Hlaing St. HLTAA, Yangon | 403. | Shwe Me Co. Ltd. | 19.11.2007 | 785-787, (11th Flr), Maha Bandoola Rd. Cor of 13th St. LMDWW, Yangon | 404. | Shwe Me Industry Ltd. | 19.11.2007 | 51-52, Cor. Panle Wun U Shwe Bin St. & Twin Thin Tke Wun U Tun Nyo St. SPTAA, Yangon | 405. | Shwe Nandaw | 19.11.2007 | F-306, Pauk Pagoda St. Ward (6), 8th Mile, MYGNN, Yangon | 406. | Shwe Ni Timber Co. Ltd. | 19.11.2007 | 12, 14th St. LMDWW, Yangon | 407. | Shwe Nyaung Pin | 19.11.2007 | 109, Arthawka St., Ward (13), Hlaing Tsp, Yangon. | 408. | Shwe Nyaung Pin | 19.11.2007 | 71, Bago River St. Ward (58), DGSKNN, Yangon | 409. | Shwe Pearl Ngwe Pearl | 19.11.2007 | 730-731, Ayarwaddy St. Ind. Zone (2), SDGNN, Yangon | 410. | Shwe Tagon | 19.11.2007 | 813, Waisayanter Rd, (9) Ward, South Okkalapa, Yangon | 411. | Shwe Takhar | 19.11.2007 | 347-354, Bo Tayza St. Shwe Paukkan Ind. Zone, NOKAA, Yangon | 412. | Shwe Tha Min | 19.11.2007 | 816 Waisayanter Rd, (9) Ward, South Okkalapa, Yangon | 413. | Shwe Tha Pyay Co. Ltd. | 19.11.2007 | 5 (B-3), Yankin Centre, YKNN, Yangon | 414. | Shwe Thit | 19.11.2007 | 5(a), 6th Street Industrial Zone, (9) Ward, South Okkalapa, Yangon | 415. | Shwe Twin Wah | 19.11.2007 | 46, Bo Hmu Ba Htoo St. NDGNN, Yangon | 416. | Shwe Wah Tun | 19.11.2007 | 26/27 Chin Dwin Street, Industrial Zone (2), South Dagon, Yangon | 417. | Shwe Wel Htay | 19.11.2007 | 6, Thmar Deikdi St. Kyauk Myaung, TMWEE, Yangon | 418. | Shwe Yi Oo | 19.11.2007 | 113(C), 4th St. Panchansu Ward, SPTAA, Yangon | 419. | Shwe Yi Moe | 19.11.2007 | 227(a) Banyadala Rd, Tamwe, Yangon | 420. | Silver Born Trading Ltd | 19.11.2007 | 71, Rm# 11, Bo Yar Nyunt St. DGNN, Yangon | 421. | Silver Valley Wood Industry Ltd. | 19.11.2007 | 65, Konzaydan St. PBDNN, Yangon | 422. | SK Wood Industries Ltd. | 19.11.2007 | 82-C, Pyay Rd. 7 ½ Mile, MYGNN, Yangon | 423. | Soe | 19.11.2007 | Junction of Thitsar St. & Station Rd., Near Moe Kaung Pagoda Rd., Kanbe, Yankin Tsp, Yangon. | 424. | Soe | 19.11.2007 | 453, Top of Nga-mo-Yeik 5th St., Thingankyun Tsp, Yangon. | 425. | Soe Thiha | 19.11.2007 | Pa(50), Pyi Daung Su Rd, (38) Ward, North Dagon,, Yangon | 426. | Soe Thiri Co., Ltd. | 19.11.2007 | 808, Kyaw Thu St., Ward (9), South Okkalapa Tsp, Yangon. | 427. | Southern Myanmar Timber Co. Ltd. | 19.11.2007 | 4 (A-2), Padaethar St. Myaynigon, SCHGG, Yangon | 428. | Special | 19.11.2007 | 53, Kyuntaw St., Sanchaung Tsp, Yangon | 429. | Star Tek Co. Ltd. (Woodworking Machine) | 19.11.2007 | 74, 5th Street, LMDWW, Yangon | 430. | Sun Myint & Association | 19.11.2007 | 70 (K), Ngwe Wut Hmon Ward, BHNN, Yangon | 431. | Swe Myo | 19.11.2007 | 86 Yadanar St, (8) Ward, South Okkalapa, Yangon | 432. | Swe Thahar | 19.11.2007 | 78, Innwa St. Shwe Pauk Kan Ind. Zone, Ward (18), NOKAA, Yangon | 433. | Taw Win Family Co. Ltd. | 19.11.2007 | 355 U Wisara Rd, Saunchaung, Yangon. | 339 U Wisara Rd, Saunchaung, Yangon. | 434. | T&M Group Decoration Centre | 19.11.2007 | 5, Lion City Food Centre, Bayint Naung Rd. KMYTT, Yangon | 435. | TKK Int'l Ltd. | 19.11.2007 | 127, (G/F), 51st St., Pazundaung Tsp, Yangon | 436. | Teak Farm Industries Co. Ltd. | 19.11.2007 | 122 (A), Depeyinn Wun Htauk U Myel St. Ind. Zone (2), HLTAA, Yangon | 437. | Teak World Co. Ltd. | 19.11.2007 | 110, Waizayanda Garden Housing, Yeiktha 4th St. TGKNN, Yangon | 438. | Than Hlaing (U) | 19.11.2007 | 105, Arthawka St. Ward (13), HLGG, Yangon | 439. | Than Hlaing (U) | 19.11.2007 | 55(A), Arthawka St. Ward (13), HLGG, Yangon | 440. | Than Than Sein & Sein Hinthar | 19.11.2007 | 87, Yadanar St. Ward (8), SOKAA, Yangon | 441. | Than Tun | 19.11.2007 | 1055, 7th Zay St. Ward (6), TKAA, Yangon | 442. | Theik Nan Shin Co., Ltd. | 19.11.2007 | 27, 13th St., Lanmadaw Tsp, Yangon | 443. | Thein Industry Dvpt. Ent. Ltd. | 19.11.2007 | 23 (A), Pyihtaungsu St. TGKNN, Yangon | 444. | Thiha | 19.11.2007 | 4 Than Thu Mar Road, Bo Tayze Ward, Thangankyun, Yangon | 445. | Thiri Khit Tayar | 19.11.2007 | 68 (B), Waizayandar Rd. Ward (11), SOKAA, Yangon | 446. | Thiri Yadanar Myint | 19.11.2007 | 61, 27th St. PBDNN, Yangon | 447. | Thu Htet Thar | 19.11.2007 | 52, Nat Sin St. KMDGG, Yangon | 448. | Timber Land Int’l Ltd | 19.11.2007 | 158/168,(1st Flr), Maha Bandoola Garden St. KTDAA, Yangon | 449. | Tin Aung (U)-Tun Hla (Daw) | 19.11.2007 | 280-C, Cor. of Waizayanda Rd. & Byamaso Rd. SOKAA, Yangon | 450. | Tin Oo (U) Brothers | 19.11.2007 | No. 18 &