Parecer do Comité Económico e Social sobre o "Documento de trabalho (SEC(2000) 1973) da Comissão - Ciência, sociedade e cidadãos na Europa"

(2001/C 221/25)

O Comité Económico e Social decidiu, em 30 de Maio de 2001, nos termos do artigo 23.o, n.o 3, do Regimento, elaborar um parecer sobre o "Documento de trabalho da Comissão SEC(2000) 1973 - Ciência, sociedade e cidadãos na Europa".

Incumbida da preparação dos trabalhos correspondentes, a Secção de Emprego, Assuntos Sociais e Cidadania emitiu parecer em 2 de Maio de 2001. Foi relator Gerd Wolf.

Na 382.a reunião plenária (sessão de 30 de Maio de 2001), o Comité Económico e Social adoptou, por 81 votos a favor e 1 abstenção o presente parecer.

1. Introdução

1.1. "Ciência, sociedade e cidadãos" é um tema de grande importância social e política. Embora não estando ainda concluído o processo de definição da sua posição a tal respeito, a Comissão elaborou o documento de trabalho SEC(2000) 1973. O CES aproveita o ensejo para expor em detalhe as suas próprias concepções sobre este tema muito complexo, num parecer de iniciativa em que se referirá com frequência ao documento de trabalho da Comissão.

1.2. O CES concorda, à partida, com as seguintes afirmações da Comissão:

"A ciência e a tecnologia representam uma das forças que mais claramente modelam a evolução das sociedades (...)";

"As questões que se colocam neste domínio são das mais complexas com que a sociedade se confronta devido à sua natureza técnica, às incertezas que lhes estão associadas, aos conhecimentos necessários para as tratar e à dispersão que frequentemente as caracteriza."

1.3. Dada a sua função como órgão da União Europeia e devido à sua composição seleccionada para tal a partir dos diferentes agrupamentos da sociedade dos Estados-Membros, o CES encontra-se numa situação particularmente privilegiada para emitir parecer específico e fundamentado nos capítulos seguintes.

1.4. O CES verifica com agrado que a Comissão adopta igualmente na sua comunicação sugestões feitas pelo CES no seu parecer sobre a comunicação da Comissão "Rumo a um espaço europeu da investigação"(1). O capítulo 5 deste parecer intitula-se "Investigação e sociedade" e aborda já uma parte desta problemática.

1.5. A comunicação da Comissão analisa diversas questões que se colocam actualmente sob o intitulado "ciência, sociedade e cidadãos" e que suscitam cada vez mais preocupações dos cidadãos e dos responsáveis políticos:

"- Como aplicar as políticas de investigação de acordo com as reais finalidades da sociedade e como envolver a sociedade na execução da agenda de investigação?

- Como gerir o risco? Quais as implicações do princípio da precaução? Como ter em conta, simultaneamente, os aspectos e as consequências éticas do progresso tecnológico e os imperativos da liberdade da investigação e do acesso aos conhecimentos?

- Como reforçar o diálogo ciência/sociedade, melhorar o conhecimento da ciência pelos cidadãos, o interesse dos jovens pelas carreiras científicas e o lugar e o papel das mulheres na ciência e investigação?".

1.6. Em analogia com estas preocupações estão essencialmente três domínios temáticos ou questões, nomeadamente as questões:

- da importância do conhecimento científico, do seu impacto sobre a sociedade, bem como do seu exercício e controlo por esta;

- do entendimento mútuo e da comunicação entre os cidadãos, a sociedade e os cientistas e investigadores;

- da motivação dos jovens para enveredarem por uma formação científica e optarem por uma carreira na área da investigação.

1.7. Por forma a organizar os diferentes aspectos que estas questões abrangem e formular as suas recomendações, o CES dividiu o seu parecer nos seguintes capítulos:

2. O processo histórico e os seus resultados

3. Cidadãos, sociedade e conhecimento científico

4. Sociedade, investigadores e investigação: compreensão mútua

5. Formação científica enquanto pressuposto de uma sociedade baseada no conhecimento

6. Política de investigação e os objectivos da sociedade

7. Resumo e recomendações

2. O processo histórico e os seus resultados

2.1. Entre as características que distinguem o Homem dos animais, a necessidade de procurar respostas para questões fundamentais da sua existência e para as leis do mundo e da moral é, certamente, uma das mais importantes.

2.1.1. Já na antiguidade se adquiriram conhecimentos filosóficos e científicos basilares. Em conjunto com conhecimentos da matemática, da lógica e da geometria e ainda com a evolução progressiva das novas tecnologias, contribuíram para o desenvolvimento das grandes civilizações do passado.

2.2. O Renascimento e o Iluminismo deram um novo ímpeto a este processo na Europa e desencadearam um impulso cultural e económico ainda mais abrangente.

2.2.1. Este processo nasceu da interacção de novas evoluções técnicas e novos instrumentos (tipografia, pólvora, actividades mineiras, transportes marítimos, moinhos de água e de vento) com o comércio, o descobrimento de continentes desconhecidos, novos conceitos sociais, a descoberta de leis naturais até então desconhecidas e a consequente desmistificação gradual dos fenómenos naturais.

2.2.2. Foi acompanhado por tensões, guerras e conflitos sociais, que resultaram não só de interesses dinásticos e de poder político, mas também da revolução das ideias, de transformações económicas e de novas tecnologias que alteraram o mundo de trabalho.

2.2.3. Os descobridores e arautos dos novos conhecimentos nem sempre estiveram perfeitamente integrados na sociedade; muito frequentemente, foram também objecto de perseguição ideológica. Desta situação nasceu a ideia de liberdade científica e doutrinária.

2.3. As ciências naturais participaram largamente neste processo. A metodologia científica empírica desenvolvida na Europa foi sua característica particular e razão do seu sucesso, caracterizando-se por uma interacção entre verificações experimentais e interpretações/previsões teóricas.

2.3.1. Paralelamente, alguns ramos científicos que estavam inicialmente englobados no conceito comum genérico de filosofia - sobretudo os ramos das ciências naturais e da matemática - estabeleceram-se como disciplinas independentes e produziram, através de um processo evolutivo de crescimento, uma série cada vez maior de novos conhecimentos frequentemente revolucionários, que se foram tornando também o ponto de partida das técnicas modernas.

2.3.2. No entanto, esta inevitável especialização das disciplinas científicas não pode ofuscar as suas semelhanças. As estratégias "interdisciplinares" ganham precisamente maior importância à medida que a ciência penetra cada vez mais na complexa realidade. O esforço de aproximar as ciências naturais e as ciências humanas ("humanidades") insere-se também nesta ordem de ideias.

2.4. A ciência invadiu de forma gradual, mas constante, a visão mítica do mundo.

2.5. Em resultado deste processo, as condições de vida dos povos e regiões nele participantes mudaram e melhoraram como nunca antes sucedera ao longo da história humana.

2.5.1. Um outro factor influente no processo foi o desenvolvimento e a utilização intensos de máquinas e processos industriais consumidores (ou, mais precisamente: transformadores) de energia: a energia tornou-se o "alimento" da prosperidade.

2.5.2. As conquistas técnicas, médicas, culturais, sociais e políticas alcançadas desde então converteram-se na premissa principal e na característica da actual sociedade do bem-estar e da informação com grande mobilidade. Só assim foi possível libertar as pessoas (na Europa) de boa parte da carga de trabalho puramente corporal, criando o espaço - antes reservado a um pequeno grupo de privilegiados - que oferece hoje em dia, a todos os cidadãos, preciosas oportunidades de formação, permitindo assim o desenvolvimento da sociedade baseada no conhecimento.

2.5.3. A prosperidade alcançada em determinados Estados ou regiões - em termos de produto interno bruto, taxa de emprego e outros indicadores - está claramente associada ao respectivo nível de investigação e desenvolvimento. Não é apenas a competitividade económica dos Estados e das populações que depende da sua capacidade científico-tecnológica; a sua valorização cultural e política também está subjacente a este aspecto.

2.6. O ser humano aprendeu a proteger-se consideravelmente das ameaças primitivas elementares como a fome, o frio e as doenças. Age - e considera-se - como se fosse o Senhor da Terra. Para tal, não adquiriu apenas a capacidade de obter prosperidade, liberdade e poder, mas chamou também a si responsabilidades adicionais.

2.7. Em consequência de uma população (global) ainda em forte crescimento e devido às consequências das suas acções e do seu modo de vida sobre a natureza e o ambiente, o ser humano tornou-se num factor determinante da evolução futura do nosso planeta, a Terra. Vários autores (e.o. Stoppani, Crutzen, Stoermer) propuseram denominar o actual período da história da Terra como "antropocénico".

2.8. Para além das ameaças imanentes - não influenciadas pelo Homem (ver também os pontos 2.9 e 3.7.1) - e das catástrofes (naturais) como as erupções vulcânicas, a era glacial, o impacto de asteróides, os terramotos, as inundações, as epidemias, etc., surgem agora as ameaças da biosfera, cujas causas residem no próprio Homem, no seu modo de vida e na sua tecnologia.

2.8.1. Neste contexto, as armas de destruição maciça altamente desenvolvidas (armas ABC - nucleares, bacteriológicas e químicas) ocupam um papel particular e a sua utilização teria inimagináveis consequências avassaladoras, provavelmente a nível global.

2.9. Assim, os cidadãos e a sociedade na Europa estão confrontados com a missão de preservar as suas próprias condições de vida e a biosfera, evitar ameaças e, simultaneamente, assegurar e aumentar a prosperidade e a qualidade de vida e ajudar também outros povos neste sentido. Os riscos decorrentes da acção do Homem e do seu modo de vida devem ser objecto de maior investigação e convém desenvolver técnicas e elaborar acordos para controlar ou evitar estes aspectos.

2.10. A sociedade e os cidadãos reconheceram que a ciência constitui um elemento essencial da nossa cultura e que a inovação e o progresso tecnológico asseguram a competitividade da Europa; para tal, impõe-se uma utilização reforçada da ciência e da investigação. Em ordem a esse objectivo, todos os Estados-Membros (embora em medida variável) e a União Europeia têm mobilizado recursos financeiros consideráveis (mesmo que nem sempre suficientes).

2.10.1. O volume, a repartição e a utilização de tais recursos requer processos de decisão pesados e difíceis entre a ciência, a sociedade e os cidadãos.

2.10.2. A sociedade, os cidadãos e a ciência têm que colaborar construtivamente para dar forma ao futuro e construir a sociedade baseada no conhecimento. Cabe ao Comité - pela sua missão e composição - desempenhar um papel essencial neste processo.

3. Cidadãos, sociedade e conhecimento científico

3.1. Uma característica da actual sociedade (civil) é o desenvolvimento de formas de organização e estruturas dos cidadãos que reflectem o seu próprio entendimento social, profissional, filosófico ou cultural e os respectivos interesses.

3.1.1. Por um lado, os cientistas são na verdade membros da sociedade, mas, por outro lado, dadas as particularidades da sua profissão e o impacto dos resultados da sua investigação, são tão diferentes que podem ocorrer problemas na comunicação e no entendimento mútuo, mas também no esclarecimento das responsabilidades correspondentes.

3.1.2. Os cidadãos esperam da produção científica resultados no plano da saúde, de uma maior esperança de vida, de prosperidade (p. ex. sobre inovação), de segurança perante o risco e de qualidade de vida. Paralelamente temem o desconhecido e o que não compreendem.

3.1.2.1. Acresce que a sociedade e os cidadãos esperam que os cientistas observem as regras da sua corporação, sejam fiéis à verdade, não induzam em erro e não violem as concepções éticas aceites.

3.1.3. Todavia, o cidadão normal não está suficientemente informado sobre a ciência e a tecnologia, ou seja, sobre a situação dos conhecimentos científicos, as possibilidades e os riscos da investigação científica, os métodos de trabalho e as condições de funcionamento da ciência e da investigação, bem como sobre cada oportunidade e risco derivados das tecnologias desenvolvidas com base nos conhecimentos científicos.

3.1.4. Por um lado, os cidadãos e a sociedade colocam na ciência - devido aos seus êxitos históricos, mas também devido a promessas da parte dos próprios cientistas - uma grande expectativa de prosperidade. Por outro lado, os riscos e as ameaças decorrentes da ciência e da tecnologia, reforçados pelo enorme fosso de conhecimento, em forte crescimento, entre os cidadãos e a ciência, podem levar a uma "remistificação" ou mesmo "demonização" da ciência e da investigação. Estas são as duas faces das afirmações da Comissão inframencionadas.

3.1.4.1. Uma expectativa de prosperidade desmedida e irrealizável pode conduzir à desilusão e ao cepticismo dos cidadãos, direccionando-os assim para expectativas mais legítimas e oportunidades realistas.

3.1.4.2. A "remistificação" da ciência, ou mesmo a sua "demonização", privaria a sociedade, os cidadãos e a ciência não só de uma base de comunicação racional e princípios de avaliação, mas iria também contradizer a própria essência da actividade científica.

3.1.5. Alguns destes aspectos são tratados no documento de trabalho da Comissão sobre ciência, sociedade e cidadãos.

3.2. No documento de trabalho da Comissão lê-se: "Actualmente, na Europa, as relações entre a ciência e a sociedade são paradoxais. Por um lado, a ciência e a tecnologia encontram-se no âmago da economia e do funcionamento da sociedade, influenciando positivamente, e cada vez mais, a vida dos cidadãos europeus. As expectativas destes últimos são cada vez maiores e são poucos os problemas colocados à sociedade europeia para cuja solução não seja pedida, de uma forma ou outra, a contribuição da ciência e da tecnologia."

3.2.1. Estas expectativas dos cidadãos resultam da experiência passada. Nos últimos duzentos anos, na Europa, o rendimento real médio dos cidadãos (ou seja o que pode ser gasto na alimentação, vestuário, habitação, saúde, educação, viagens e lazer) subiu de forma nunca antes imaginada. Só nos últimos 120 anos, a esperança média de vida mais do que duplicou.

3.2.1.1. Os sistemas educativos, entretanto acessíveis a todos os cidadãos e camadas da população, evoluíram de tal forma que, actualmente, na Europa, a idade média de entrada na vida activa equivale quase à esperança média de vida existente há mais de quatrocentos anos. Os Estados da União Europeia regem-se por sistemas democráticos de governo. A segurança jurídica, a protecção social e a liberdade pessoal atingiram um nível até ao momento único.

3.2.2. Visto que a margem para novos crescimentos quantitativos - tal como os recursos disponíveis - se afigura, de acordo com os conhecimentos actuais, limitada, as expectativas dos cidadãos centram-se agora, cada vez mais, em inovações e melhorias qualitativas, na manutenção do que já foi alcançado, no controlo dos riscos e nas técnicas sustentáveis. É possível, em todo o caso, que a realização de descobertas inesperadas e o apuramento de novos conhecimentos venham a proporcionar novas opções e perspectivas para além do previsível.

3.2.3. A investigação e o desenvolvimento são a semente de inovações futuras, da prosperidade e da paz.

3.2.4. Todavia, ainda não estão suficientemente enraizados na consciência geral dos cidadãos a importância, os pressupostos e a dimensão deste progresso. Estes aspectos são frequentemente recalcados devido a expectativas desmedidas não correspondidas e a medos, reais ou hipotéticos, resultantes da aplicação técnica dos conhecimentos científicos ou que possam dela resultar.

3.2.5. O CES recomenda, portanto, que os aspectos descritos nos pontos 2.5 e seguintes (ver capítulo 5) sejam mais claramente salientados no sistema educativo, por forma a consciencializar os cidadãos para a obra cultural europeia comum subjacente - e simultaneamente para a importância histórica do espaço europeu da investigação. Com este conhecimento conseguir-se-á também desenvolver uma relação mais equilibrada entre a sociedade, os cidadãos e a ciência.

3.3. No documento da Comissão lê-se igualmente: "Por outro lado, o progresso dos conhecimentos e das tecnologias confronta-se com um cepticismo cada vez mais vincado, podendo atingir as raias da hostilidade, e a aventura do saber deixou de suscitar o entusiasmo sem reservas de que era alvo até há poucas décadas atrás. Surgem cada vez mais interrogações sobre as consequências sociais e éticas do progresso dos conhecimentos e das tecnologias, bem como sobre as condições em que são (ou não são) feitas as opções fundamentais neste domínio."

3.3.1. Na opinião do CES, embora a afirmação supra já não seja exacta em termos gerais - a exigência de uma sociedade e uma economia baseadas no conhecimento toma outra forma -, ela reflecte o sentimento de uma parte significativa da sociedade. Uma análise mais atenta das causas desta atitude aponta para vários factores.

3.4. Em primeiro lugar, trata-se do facto óbvio, em princípio trivial, de que qualquer ferramenta ou instrumento (e por tal entende-se aqui as técnicas e os procedimentos particularmente eficazes decorrentes do conhecimento científico) utilizados como deve ser terão eficácia crescente, podendo também causar danos crescentes com uma utilização inadvertida ou deliberadamente defeituosa. A possibilidade da utilização do conhecimento científico para o bem ou para o mal são as duas faces da mesma moeda (ver também ponto 3.4.5).

3.4.1. Trata-se, portanto, aqui da questão da legitimidade de negar de antemão ao ser humano a possibilidade de desenvolver técnicas e métodos muito eficazes devido à preocupação legítima com uma utilização defeituosa prejudicial ou com a possibilidade de perder o seu controlo. Por outras palavras, trata-se de saber se o ser humano pode - ou deve - travar a exploração das leis da natureza, porque com base nas mesmas podem-se desenvolver técnicas poderosas.

3.4.2. Em última instância, a questão reside em saber se os cidadãos e a sociedade possuem a capacidade e o poder de fixar regras que regulem a aplicação responsável dos métodos e resultados da sua própria investigação, de adaptá-las à luz de novos conhecimentos e de assegurar o seu cumprimento.

3.4.3. Confrontados com a situação de que já foram até agora descobertos e desenvolvidos processos e tecnologias extraordinariamente eficazes, cuja utilização para fins destrutivos é em princípio possível, existe, portanto, na verdade o sério problema e a tarefa de extrema importância de desenvolver também, no futuro, processos de controlo social e político - e cada vez mais global - que possibilitem, por um lado, explorar as oportunidades de melhorar a saúde, a economia e o desenvolvimento individual, mas simultaneamente, pelo outro lado, diminuir e controlar os possíveis riscos de consequências avassaladoras.

3.4.4. O direito fundamental da liberdade da ciência é parte integrante da Carta Europeia dos Direitos Fundamentais. Só pode ser limitado por outros direitos fundamentais, como por exemplo, o direito à dignidade humana, à vida e à integridade física (ver igualmente ponto 3.7).

3.4.5. Seria um equívoco crer que através de uma "melhor" política de investigação se conseguiria ter uma investigação apenas para "fins positivos", excluindo assim, de antemão, qualquer potencial de consequências danosas ou de utilização prejudicial.

3.5. O CES apoia, portanto, a intenção da Comissão de iniciar um debate ao nível europeu sobre as questões mencionadas nos pontos 3.2 e 3.3 e desenvolver para tal os instrumentos correspondentes. O Comité corrobora as seguintes afirmações do documento de trabalho da Comissão:

3.5.1. "O tratamento da questão do risco tecnológico e, mais genericamente, das questões 'ciência/sociedade' requer o estabelecimento, designadamente a nível europeu, de novas formas de diálogo entre investigadores, peritos, responsáveis políticos, industriais e cidadãos."

3.5.2. "Os riscos reais ou potenciais devem, além disso, ser colocados em perspectiva e contrapostos aos benefícios que a ciência e a tecnologia proporcionam à sociedade em geral e a cada indivíduo em particular."

3.5.3. O CES realça o seu compromisso e a sua intenção, enquanto órgão da União Europeia, de participar amplamente neste debate. O facto de o Comité ser composto por membros com competências profissionais e experiências muito diversas garante que esses diferentes pontos de vista da sociedade podem receber uma atenção equilibrada no seu âmbito.

3.5.4. O CES faz notar que existem pressupostos sensíveis para a eficácia e o sucesso deste debate, no que se refere à escolha e ao tratamento dos peritos científicos especializados a ter em conta. Os peritos devem, nomeadamente, provar que possuem as seguintes qualidades ou liberdades:

- uma competência específica comprovada e obtida através de participação contínua na investigação activa;

- liberdade de expressão de opinião;

- independência exterior e interior (o mais abrangente possível);

- capacidade de expressão em termos claros e compreensíveis.

3.6. Os receios e os temores dos cidadãos fundados de forma pouco objectiva (quando relacionados com o conhecimento científico disponível) representam também um problema particular ao alimentarem-se do desconhecimento, de equívocos ou de bases de avaliação insuficientes. É de realçar a frequente insuficiência de formação para pensar em termos quantitativos, por exemplo no que se refere aos perigos para a saúde de determinadas substâncias ou da exposição à radiação.

3.6.1. Neste contexto, sobressai o facto de cada vez mais pequenos riscos, frequentemente apenas hipotéticos, darem origem a grandes pânicos, sobretudo nos países da Europa, em que ameaças e riscos elementares (como por exemplo, a fome, o frio, as epidemias, a pobreza extrema, a arbitrariedade jurídica, a opressão, a falta de liberdade) puderam ser erradicados com o maior sucesso através do progresso tecnológico, social e político. (Seria interessante investigar se o ser humano possui uma determinada predisposição psíquica, independente de acontecimentos objectivos, para o desenvolvimento de fobias perante o desconhecido, predisposição esta que, se necessário, procura o seu objecto de receio ou chega mesmo a criá-lo.)

3.6.2. Aqui convém tentar-se chegar a avaliações exactas através da comparação com outros riscos, sobretudo os inevitáveis e omnipresentes.

3.6.3. Para se conseguir chegar, no que se refere a estas questões, a uma avaliação o mais equilibrada e objectiva possível para cada caso, sem perder simultaneamente de vista as ameaças reais, é fundamental uma competência específica adequada sobre os problemas científico-tecnológicos e político-sociais. Uma competência específica bem consolidada requer uma formação sólida. Esta asserção aplica-se à fórmula do documento da Comissão (ver, em especial, o capítulo 5): "Melhorar o conhecimento da ciência pelos cidadãos".

3.7. O debate sobre estas questões, correctamente lançado pela Comissão a nível europeu, deve, porém, diferenciar de forma mais clara do que no passado

- se os riscos e os problemas éticos estão presentes já no processo de aquisição do conhecimento - ou seja na própria investigação - (como pode ser o caso, por exemplo, na investigação em seres vivos),

- ou se residem numa utilização potencialmente prejudicial das tecnologias desenvolvidas com base no novo conhecimento,

- ou se resultam do aumento (ou, em algumas regiões, da diminuição) da população, de uma prosperidade crescente e de estilos de vida ou padrões de consumo, frequentemente negligentes, dela decorrentes.

3.7.1. Neste último ponto, inserem-se sobretudo os problemas e riscos principalmente ecológicos causados pelo forte crescimento populacional, bem como pela quantidade crescente da utilização dos recursos, das emissões, da utilização dos solos, ou seja da prosperidade material, etc. Os benefícios da ciência podem revelar-se problemáticos devido às suas consequências sobre o comportamento do Homem (p. ex. "casos de prosperidade").

3.7.2. Na maior parte das vezes, foram os próprios membros da comunidade científica os primeiros a identificar tais problemas (p. ex. o buraco do ozono, os gases com efeito de estufa), a propor soluções (cf. igualmente ponto 6.3.2) e a iniciar, deste modo, um processo de natureza política (exemplo: o Protocolo de Montreal).

3.8. Neste contexto, a Comissão questiona ainda se é possível - e desejável - chegar a concepções uniformes e comuns sobre os valores éticos (p. ex.: células-mãe embrionárias) associados a esta questão, estabelecendo a partir destas um quadro regulamentar europeu.

3.8.1. Neste sentido, o CES recomenda, por um lado, que a Comissão adopte medidas para identificar e clarificar da melhor forma tanto a parte científico-tecnológica como a ética deste tipo de problemas, de modo a possibilitar a partir daí um processo de decisão política (ver igualmente ponto 4.9).

3.8.2. Tendo em conta que as posições dos Estados-Membros sobre algumas destas questões são reconhecidamente diferentes ou até mesmo contraditórias, o CES recomenda, por outro lado, que se proceda com extrema cautela no que se refere a um quadro regulamentar europeu uniforme, por forma a não dificultar a integração europeia com discussões emotivas e possivelmente evitáveis entre os Estados-Membros.

3.9. Além disso, tem-se por vezes a impressão de que o debate sobre este problema está marcado pela luta entre as ciências humanas e as ciências naturais (C. P. Snow, "As duas culturas") sobre qual delas deverá prevalecer na sociedade.

3.9.1. O CES recomenda, portanto, que se apoiem todas as medidas que contribuam para pôr fim à polarização e levem, pelo contrário, a um reforço do crescimento conjunto das ciências humanas e exactas. Neste contexto insere-se, nomeadamente, um diálogo sobre, por exemplo, metodologia, formação dos conceitos, avaliação dos resultados, etc.

3.9.2. O CES chama a atenção, nomeadamente, para a utilização crescente de métodos empíricos na investigação social (e para a sua crescente desideologização). Um exemplo de momento particularmente actual é a investigação em que confluem de forma crescente a neurologia, a física, a psiquiatria, a psicologia, a linguística e a informática. Além disso, existem também certas afinidades e semelhanças entre a ciência, a matemática e as artes, como por exemplo, a procura de soluções estéticas, simples e harmoniosas (ver igualmente ponto 4.7).

3.9.3. O CES salienta, neste contexto, o papel fundamental que as ciências humanas desempenham no ordenamento social, jurídico, linguístico e cultural (europeu), bem como para a formação de uma identidade histórica e social. Assim, o Comité apoia também a Comissão quando esta afirma, no documento de trabalho, que se deve "... ter em melhor conta a contribuição específica que as ciências humanas podem prestar...".

3.9.4. Os temas mais importantes no ponto de intersecção e colaboração entre as ciências naturais e humanas são: responsabilidade da actividade científica, teoria científica, ética - também da ciência e investigação - e a imagem que o Homem tem de si próprio no mundo e na terra, que se encontra em mutação devido aos novos conhecimentos científicos.

3.9.5. A função cultural comum mais nobre das ciências naturais e humanas é alargar, aprofundar, transmitir e preservar o conhecimento sobre o ser humano e o mundo.

4. Sociedade, investigadores e investigação: compreensão mútua

4.1. Para se ter êxito e permanecer competitivo numa sociedade e numa economia baseadas no conhecimento, a criação e a preservação de "capital humano" - ou seja a formação e a manutenção de investigadores - são o pressuposto mais importante. A presente situação dá ensejo a grande apreensão.

4.1.1. O CES considera, portanto, que é extremamente urgente tornar suficientemente atraente a formação dos cientistas, mas também a imagem da profissão de investigador subsequente, de forma a que

- UM NÚMERO SUFICIENTE DE JOVENS ESTUDEM CIÊNCIAS NATURAIS E

- após a sua formação, a ciência europeia disponha de uma nova geração de "capital humano" suficiente, no âmbito da competição global entre os diversos interessados.

4.1.2. A investigação enquanto carreira deve adquirir um valor tal na sociedade baseada no conhecimento de modo a convencer os jovens a enveredarem por um curso trabalhoso, moroso (no fundo, com a duração de uma vida) e exigente (ver também ponto 5.2). Para tal, devem existir oportunidades de carreira adequadas - igualmente económicas - para mulheres e homens e deve ser oferecido um estatuto social adequado à importância deste ramo profissional.

4.1.2.1. Como exemplo de um primeiro passo nesta direcção veja-se a Comunicação da Comissão de 17 de Fevereiro de 1999, intitulada "Mulheres e ciência - Mobilizar as mulheres para enriquecer a investigação europeia"(2).

4.1.3. Importa, neste contexto, que a ciência e a investigação, e os seus resultados, não sejam rejeitados com indiferença por largos segmentos da sociedade, pois ninguém tem prazer em exercer uma profissão cuja prática e cujos resultados não são bem recebidos.

4.1.4. Esta tarefa requer que a política e a economia alterem a sua forma de pensar e actuem em conformidade.

4.2. As pessoas e os grupos profissionais que desejam adquirir uma determinada qualificação, um grau de competitividade em certa especialidade ou até mesmo uma posição de privilégio terão, antes de mais, de passar por um processo de formação muito exigente - na maioria das vezes de vários anos. Além disso, em geral, é preciso arranjar logo à partida equipamento técnico de qualidade e criar um substrato estimulante sob a forma de estruturas de investigação. Este é um investimento valioso e dispendioso em termos de capital humano e de infra-estrutura de investigação.

4.3. Uma boa investigação de sucesso não pode, portanto, ser ligada e desligada ou reorientada ao sabor de, por exemplo, ciclos económicos ou tendências políticas sentidas no momento, mas requer, sim, uma certa continuidade e estabilidade.

4.3.1. Foram, em última instância, as prioridades políticas fixadas nas últimas décadas em alguns Estados-Membros que contrariaram estas posições, contribuindo para uma diminuição dramática dos alunos que decidiram iniciar cursos científico/tecnológicos, o que prejudica agora a competitividade da Europa no mercado global.

4.4. Por muito importantes que a continuidade e o desenvolvimento do trabalho anterior sejam para o sucesso da investigação, tal não pode justificar que se prossiga obstinada e acriticamente numa dada linha de investigação uma vez iniciada. Não obstante, a margem de manobra e a abordagem a adoptar para mudanças de orientação devem ser cuidadosamente avaliadas caso a caso.

4.4.1. Os estímulos para trilhar novas e mais fecundas vias derivam, em regra, de resultados (frequentemente inesperados) da investigação e provêm na maior parte dos casos dos próprios investigadores, pelo que são explorados com o necessário conhecimento especializado.

4.4.2. A maior parte das grandes descobertas - no domínio da física podem dar-se como exemplos a força e a indução electromagnética, as ondas electromagnéticas, os raios X, os tubos de raios catódicos, o transístor e o laser; na biologia, por exemplo a estrutura do ADN (dupla hélice) - resultaram de investigação fundamental, não orientada para fins práticos.

4.4.3. Basta uma ideia nova para desencadear uma avalanche de inovações em inúmeros sectores económicos e domínios da técnica. Os exemplos mais recentes dizem respeito às tecnologias da informação e da comunicação e à engenharia genética.

4.4.4. A esse propósito, só será possível introduzir um método eficiente e bem elaborado e tomar as decisões políticas que lhe abram caminho quando, partindo de uma nova abordagem, puderem ser definidos os objectivos em vista e estiver inteiramente clara a via a seguir.

4.5. A actual situação do conhecimento e os produtos técnicos actuais - ou seja a base do actual nível de vida dos cidadãos na Europa - resultaram de uma interacção entre a investigação fundamental, a investigação aplicada e o desenvolvimento de produtos técnicos.

4.5.1. Em conformidade, a investigação e desenvolvimento na UE assentam em dois importantes pilares: o da investigação e desenvolvimento industrial e o da investigação e desenvolvimento efectuados em universidades e instituições de investigação (academias) de financiamento público. O CES já mencionou especificamente em parecer anterior(3) como é importante a cooperação e o intercâmbio de conhecimentos entre estes dois pilares, mas também quais os obstáculos que existem e que devem ser eliminados com urgência.

4.5.2. É destas semelhanças, mas também da complementaridade de tarefas entre indústria e academia, no que se refere à autoria das actuais tecnologias modernas, que se consegue a coordenação da responsabilidade necessária para que os produtos sejam úteis, se correctamente utilizados, e não sejam perigosos nem mesmo prejudiciais.

4.5.3. A actividade científica (na academia e na indústria) dá-nos o conhecimento, a indústria fornece os produtos, os cidadãos e a sociedade decidem sobre o seu uso (ver igualmente ponto 3.5.1 e capítulo 6).

4.6. Porém, surgem ocasionalmente mal-entendidos entre a sociedade e a "comunidade científica" sobre a essência da investigação científica. Cumpre evitar que daí resultem concepções erradas quanto à política da investigação e aos instrumentos de controlo a aplicar. Alguns desses mal-entendidos serão descritos nos pontos seguintes.

4.7. A investigação representa um passo no desconhecido e as metodologias empregues por cada indivíduo ou grupo de indivíduos nessa investigação variam e completam-se em função das necessidades, das aptidões e dos temperamentos. Os investigadores podem ser gestores, engenheiros, coleccionadores, picuinhas, fantasiadores ou artistas. A investigação é o tactear no vazio, a suposição intuitiva, a descrição de uma paisagem desconhecida, a recolha e organização de dados, a descoberta de novos sinais, a procura de relações e modelos mais elevados, o reconhecimento de novas correlações, o desenvolvimento de modelos matemáticos, a criação dos conceitos e da simbologia necessários, a concepção e construção de novos aparelhos, a busca de soluções simples e de harmonia. Investigar é também confirmar, assegurar, ampliar, generalizar e reproduzir.

4.7.1. Durante este processo de procura e descoberta, na competitividade que se estabelece entre as diferentes soluções e paradigmas explicativos, é inevitável - necessário, mesmo - que os investigadores individuais ou os grupos (ou "escolas") de investigadores discutam entre si, se contradigam ou entrem mesmo em disputas. O progresso do conhecimento desenrola-se no quadro da dialéctica entre hipótese e crítica, da comparação de determinados "dados" com outros.

4.7.2. Um dos mal-entendidos entre a sociedade e os investigadores deve-se, pois, à ideia de que estes últimos não têm quaisquer certezas sobre muitas questões, chegando mesmo a contradizer-se frequentemente, e que não dominam a sua própria especialidade.

4.7.3. No entanto, tal só ocorre quando os investigadores são chamados a pronunciar-se sobre factos ainda não comprovados e meramente conjecturais, sobre o desconhecido; quando apresentam meras opiniões ou hipóteses e ainda não conhecimento científico metodicamente fundamentado; ou quando não podem explicar esse conhecimento de maneira suficientemente clara no curto espaço de tempo que lhes é com frequência deixado pelos entrevistadores (ver também ponto 4.8.7).

4.7.4. O conhecimento científico e da natureza apresenta como característica intrínseca de primeira ordem a passagem desta fase de investigação para a reprodutibilidade dos resultados obtidos e a demonstração da sua validade (e dos seus limites). É, finalmente, a natureza que decide da correcção dos modelos de explicação.

4.7.5. Como é preciso provar a reprodutibilidade, o paralelismo ou a repetição de experiências, quase sempre realizadas com técnicas ou processos distintos por outros grupos de investigação - a chamada "investigação em duplicado" -, são componentes essenciais da metodologia e do progresso científicos. Servem, efectivamente, de garantia contra erros, lapsos e até mesmo falsificações.

4.7.6. O conhecimento assim obtido e comprovado pela sua reprodutibilidade - e que pode, pelo seu carácter limitado e inacabado, ser completado, ampliado ou aperfeiçoado por novas descobertas - é então consagrado nos manuais e enciclopédias e torna-se ele próprio a base e o ponto de partida para novas investigações.

4.7.7. Para além da reprodutibilidade dos resultados individuais da investigação, também a consistência com a interacção das leis naturais conhecidas - que está na base de todos os sistemas técnicos, desde o tomógrafo de ressonância magnética nuclear à astronáutica - contribui para a confiança do conhecimento adquirido ou, quando essa consistência é insuficiente ou restrita, estimula a investigação de outras questões. A tal se deve a tentativa de "uniformizar as leis naturais" e alcançar a "fórmula universal" (isto independentemente da limitação de que, segundo a teoria científica, não pode existir "um conhecimento científico seguro").

4.8. Uma questão especialmente delicada e fértil em mal-entendidos é a da previsibilidade da evolução futura.

4.8.1. Para determinadas configurações planetárias mais simples da mecânica celeste, as leis naturais conhecidas permitem fazer previsões absolutamente precisas. No entanto, mesmo nesse contexto prevalecem limites estreitos, fora dos quais a previsibilidade se torna fundamentalmente impossível (caos determinista, turbulência, etc.).

4.8.2. Uma outra limitação fundamental que se impõe à previsibilidade dos acontecimentos futuros consiste no carácter estatístico da física quântica.

4.8.3. A isso acrescem todos os problemas científicos em que a regularidade dos processos individuais é mais ou menos bem conhecida, mas em que, devido à complexa interacção de um elevado número de componentes e grandezas, não é possível uma previsão a longo prazo da evolução.

4.8.4. Assim, embora seja possível, com base em leis científicas já comprovadas, fazer previsões fidedignas, por exemplo quanto à posição futura de determinados corpos celestes (eclipses solares), no que diz respeito justamente às questões de importância determinante para as decisões políticas (designadamente a evolução futura do clima ou a previsão de situações de crise a nível económico, ideológico, político ou social ou de catástrofes naturais, etc.) frequentemente só podem fazer-se conjecturas ou apontar-se eventuais consequências ou riscos. Tais previsões revelam-se muito mais difíceis e, por isso, pelo menos tão inseguras como, por exemplo, os prognósticos dos peritos económicos sobre a variação dos valores na bolsa.

4.8.4.1. Outra possível fonte de erro poderá ser encontrada nas divergências entre as conclusões e metodologias dos investigadores implicados, que podem resultar de um conhecimento insuficiente, de interesses específicos ou do desejo de consenso e aceitação no grupo.

4.8.4.2. Confunde-se assim conhecimento científico com a opinião das maiorias.

4.8.4.3. Neste contexto, a palavra impressa e a apresentação nos meios de comunicação podem ter um efeito ainda mais forte nas opiniões.

4.8.5. Para uma avaliação crítica das previsões e da probabilidade da sua concretização cumpre, portanto, fazer uma distinção entre os seguintes casos:

4.8.5.1. as previsões indispensáveis, admissíveis e, na maior parte dos casos, utilizáveis que derivam da extrapolação de uma dada tendência ou de dados quantificáveis (p. ex. estatísticas populacionais) - exemplo: número de professores, ruas, habitações, energia, etc. que virão a ser necessários, partindo do princípio da continuidade da evolução;

4.8.5.2. as previsões, na sua maior parte impossíveis, de reformas, revoluções, invenções ou desenvolvimentos revolucionários ("inesperados"!) no plano político, social ou técnico, que afectam profundamente o processo global e alteram muitas das relações anteriores. Muitas vezes, após um longo período de turbulência e oscilações, acaba por surgir um novo equilíbrio com novas tendências, etc.;

4.8.5.3. as suposições, avisos ou temores que poderiam transformar a evolução "previsível" (cf. ponto 4.8.5.1) numa situação crítica (clima, população, resistência, revolução, ausência de substâncias básicas), da qual poderia resultar uma evolução imprevisível (cf. ponto 4.8.5.2).

4.8.6. Dado o enorme interesse da sociedade em prever a evolução dos acontecimentos, surgiu, apesar dos problemas relacionados com essa previsão, ou justamente devido a esses problemas, uma disciplina independente da investigação - a prospectiva. Devido às limitações supracitadas, os diferentes métodos de prognose devem ser examinados e avaliados em função da sua taxa de êxito na antecipação, no passado, de acontecimentos inesperados. Para a tomada de decisões políticas é extraordinariamente importante saber qual a margem de segurança ou incerteza de cada previsão.

4.8.7. Posto que, por um lado, seja dever dos cientistas prevenir a sociedade quanto a possíveis riscos (cf. ponto 4.8.4) por eles reconhecidos como tal, salientando ao mesmo tempo o alcance e as limitações do avanço actual da ciência, persiste, por outro lado, a tentação, justamente neste sector, de apresentar (ou fazer apresentar por "peritos" idóneos), sob a designação de conhecimento científico, concepções pessoais ou mesmo interesses privados.

4.8.7.1. Este último comportamento pode levar igualmente a uma perda de confiança na ciência por parte do público.

4.8.7.2. Poderão, nomeadamente, ocorrer especiais dificuldades de comunicação - e as tentações correspondentes - entre cidadãos e cientistas quando, numa área com relevância política, os cientistas se vêem confrontados com interesses ou pontos de vista políticos e a retórica que lhes está associada, ou quando os próprios cientistas se encontram ligados a interesses, ou seja, quando é pouco clara a separação funcional entre política e ciência.

4.8.7.3. É por esse motivo que se torna particularmente urgente sujeitar as habilitações, as bases científicas e a honestidade dos peritos envolvidos no debate aos critérios mais rigorosos (cf. igualmente ponto 3.5.4) ou mesmo tomar em consideração essas características na avaliação do debate. O mesmo não equivale a afirmar que a discussão (vide ponto 6.8.1) de tais problemas só deve ter lugar entre especialistas. No entanto, dever-se-ia fazer uma distinção clara entre os cidadãos interessados ou apreensivos, por um lado, e os especialistas na matéria, por outro, e assim também tomar em linha de conta, na avaliação das afirmações desses especialistas, as aptidões e a exactidão que as fundamentam.

4.8.8. O CES recomenda, por isso, à Comissão que se empenhe em tornar mais claros para os cidadãos estes aspectos, salientando a necessária diferenciação a fazer, contribuindo desse modo para o desenvolvimento de um diálogo mais frutuoso entre os investigadores, os cidadãos e a sociedade. Também os meios de comunicação devem contribuir para esse objectivo e assumir responsavelmente o seu papel de mediação. A este propósito convém igualmente distinguir melhor entre competência científica e retórica e combater a tentação de cair na demagogia.

4.9. A questão de possíveis comportamentos negligentes em termos profissionais e/ou éticos da parte dos cientistas desempenha também um papel na relação entre os cidadãos, a sociedade e a ciência.

4.9.1. Ao passo que a negligência profissional, mas também os erros cometidos de boa fé, podem ser descobertos e punidos sobretudo através dos próprios mecanismos de controlo da ciência - cujo instrumento mais forte é a exigência de reprodutibilidade (ver igualmente pontos 4.7.4 e 4.7.5) - a questão da negligência ética diz respeito à relação global entre sociedade e ciência.

4.9.2. A negligência ética pode significar que determinados cientistas ou grupos de investigadores vão contra as normas éticas impostas e aceites pela sociedade durante a sua actividade científica. Como motivos pode-se citar a pressão para adquirir conhecimento, a arrogância, a procura do lucro, a procura da fama, etc. Neste contexto, ciência e sociedade devem velar em conjunto por que o respectivo comportamento seja descoberto, impedido e punido.

4.9.3. Naturalmente que a opinião da sociedade sobre as normas éticas - especialmente condicionada pelos novos conhecimentos e pelo progresso científico-tecnológico - é objecto de debate permanente entre todos os grupos sociais (ver igualmente ponto 3.8) e está sujeita também a alterações. O CES apoia veementemente os esforços a que se refere a Comissão no documento de trabalho para "... o estabelecimento de ligações mais estruturadas entre os comités de ética existentes a nível nacional e europeu" e para "a melhoria da coordenação da investigação (...) em matéria de ética científica realizada na Europa...".

4.9.4. Porém, podem existir também comportamentos negligentes na sociedade ou serem mesmo induzidos pela mesma, quando esta no seu todo - ou na sua maioria - viola princípios ético-morais. Posto que a ciência assenta nos objectivos ideológicos e opiniões da sociedade que a rodeia, esta actua portanto em harmonia recíproca ou até a solicitação. Trata-se de um problema que ultrapassa o âmbito do presente parecer.

4.9.4.1. Tendo em conta as actuais estruturas políticas da UE e dos seus Estados-Membros, e dados os direitos fundamentais reconhecidos no seu âmbito, não existe actualmente motivo para recear que tal problema venha a surgir no Espaço Europeu de Investigação.

4.10. O Comité Económico e Social recomenda à Comissão que tenha em conta a situação focada neste capítulo 4 em todas as reflexões sobre o tema da governação e as defenda claramente perante os representantes políticos e económicos.

5. Formação científica enquanto pressuposto de uma sociedade baseada no conhecimento

5.1. Pelo menos em alguns Estados-Membros, o valor e o significado da ciência e da investigação não são directamente reconhecidos por todos os cidadãos e pela sociedade. Na opinião do CES, haverá, portanto, que desenvolver um plano político-formativo(4), que possa levar a uma alteração desta atitude.

5.1.1. As fundações e associações poderão também contribuir para tal de forma importante.

5.1.2. Neste plano haveria igualmente que ter em conta a situação dos países candidatos à adesão.

5.2. No ponto 4.1.2 foram já apontadas a importância de uma formação académica exigente e qualificada para cientistas e investigadores e a necessidade de tornar a imagem profissional do cientista suficientemente atraente para captar os jovens.

5.3. No presente capítulo, abordar-se-á sobretudo o ponto de vista do CES de que os conhecimentos básicos das ciências naturais e da matemática devem fazer parte, mais do que acontece até agora, da formação de base de outros ramos profissionais, sendo, finalmente, dominados por todos os cidadãos. As ciências naturais e a matemática fazem parte igualmente do nosso património cultural.

5.3.1. A actual falta de um conhecimento de base nesta matéria é particularmente prejudicial nos domínios da política e dos meios de comunicação: na política, porque é a este nível que são tomadas decisões que vinculam a sociedade; nos meios de comunicação, porque são estes que transmitem o conhecimento dos especialistas aos cidadãos e têm de escrever de forma abalizada e equilibrada sobre problemas científicos e técnicos.

5.3.1.1. Para que a ciência e a sociedade possam comunicar, tem de existir previamente não só disponibilidade como também capacidade para o diálogo - e isto de ambas as partes. Este é um requisito para transpor o desnível de conhecimento entre o sector científico e os cidadãos, para além do debate polarizador e pouco produtivo sobre culpas.

5.3.1.2. O outro requisito é que os representantes e instituições do sector científico se esforcem por transmitir aos cidadãos o seu saber e as suas questões do modo mais acessível e claro possível e abram as universidades, escolas técnicas superiores e centros de investigação ao cidadão e à sociedade.

5.4. A primeira tarefa - que é assim uma importante recomendação do CES - consiste, portanto, em consagrar nos curricula escolares (ver também ponto 3.2.5) o devido espaço às ciências naturais e às disciplinas com elas relacionadas, bem como ao pensamento matemático, espaço este adaptado à actual sociedade baseada no conhecimento. Evidentemente que tal acarreta também, no mínimo, o domínio correcto e soberano da língua materna.

5.4.1. Simultaneamente, há que desenvolver abordagens pedagógicas sobre as melhores formas como se pode ordenar, explicar e ensinar esta matéria. A quantidade e a diversidade do conhecimento devem tornar-se claras e compreensíveis através da aprendizagem de relações mais elevadas e de exemplos de casos característicos.

5.4.2. O facto de isto estar associado a trabalho e esforços intelectuais consideráveis para os professores e os alunos deveria ser considerado como um incentivo e não como um subterfúgio. Esta é a via mais eficaz para atingir o objectivo formulado no documento de trabalho da Comissão: "Melhorar o conhecimento da ciência pelos cidadãos".

5.4.3. Os conhecimentos, as opiniões e as avaliações adquiridos durante a formação escolar são um factor determinante na escolha da profissão futura. O CES apoia assim veementemente a declaração feita pela Comissão no seu documento: "Além disso, é necessário reforçar o ensino das ciências nas escolas europeias para aumentar o interesse, actualmente em declínio, dos jovens pelas profissões científicas e pela vida de investigação".

5.5. Tudo isto exige também, nomeadamente, que se torne atraente a profissão dos professores chamados a transmitir este saber, conferindo-lhe um estatuto correspondente. Haverá também que dotar as escolas com os meios adequados.

5.6. O CES gostaria, neste contexto, de chamar a atenção para a conexão que importa hoje estabelecer entre a formação escolar de base, a aprendizagem ao longo da vida e os conhecimentos científicos. Esta ligação desenvolver-se-á melhor e mais eficazmente no âmbito de um Espaço Europeu da Aprendizagem e da Formação. Este espaço poderia englobar, não apenas a dimensão europeia da formação, mas também todos os outros desafios e processos formativos modernos que respeitam ao cidadão europeu(5).

6. Política de investigação e os objectivos da sociedade

6.1. O tema do presente capítulo é difícil e não permite uma abordagem incontroversa. Muitos dos pontos de vista relevantes foram já evocados nos capítulos anteriores.

6.2. Na interacção entre ciência e sociedade - na maioria representados por políticos, funcionários da administração pública ou agentes representantes de instituições de financiamento - trata-se muito particularmente da celebração de acordos sobre objectivos e temas de investigação, do modo e da dimensão do apoio à investigação, da avaliação dos resultados desta, bem como das pessoas envolvidas. Trata-se também de saber em que medida a investigação pode ou deve ser dirigida.

6.2.1. Este aspecto relaciona-se com a questão citada pela Comissão no início do seu documento (ver ponto 1.5): "Como aplicar as políticas de investigação de acordo com as reais finalidades da sociedade e como envolver a sociedade na execução da agenda de investigação?"

6.3. Esta questão evoca uma série de mal-entendidos entre a sociedade, os cientistas e os investigadores. Antes de mais, implica que a política de investigação desenvolvida até à data não serviu os verdadeiros objectivos da sociedade.

6.3.1. No entanto, reconhece-se que o actual estado do conhecimento científico sobre as leis naturais e os progressos nele baseados se deveram antes de mais à iniciativa, à criatividade e à curiosidade de investigadores, inventores e empresários e que o bem-estar actual da Europa se deve essencialmente a esses progressos.

6.3.2. Do mesmo modo, também a identificação dos problemas (de origem humana ou da sua tecnologia ou não) actualmente reconhecidos quanto à preservação, a longo prazo, dos nossos ecossistemas se deveu antes de mais aos membros da comunidade científica, que para eles chamou a atenção do público e dos responsáveis políticos (vide também ponto 3.7.2).

6.3.3. Refira-se, por isso, mais uma vez que a sociedade e os responsáveis políticos geralmente só reconhecem os riscos ou perigos eventuais, mas também as oportunidades económicas, de novas tecnologias (p. ex. as tecnologias da informação) mais tarde do que a comunidade científica. A ciência e a sociedade devem, pois, esforçar-se em conjunto para que o que em cada momento é especialmente actual e novo não seja, devido a esse desfasamento inerente ao sistema, descurado pelos responsáveis políticos em favor dos paradigmas já "estabelecidos".

6.3.4. Além disso, à questão citada no ponto 6.2.1 está igualmente subjacente a concepção errónea de que mediante "políticas de investigação de acordo com as reais finalidades da sociedade" é possível obter-se apenas resultados "positivos" na investigação, cujas eventuais aplicações ou consequências nocivas estejam à partida excluídas (vide também ponto 3.4.5).

6.4. A referida questão implica ainda que é possível e mesmo necessário "envolver a sociedade na execução da agenda de investigação".

6.4.1. Embora não resulte claro quem senão os próprios investigadores deve dedicar-se à investigação, o CES parte do princípio de que a Comissão tem como louvável objectivo

- tornar claro que é no nível político que se situa a competência para atribuição dos meios financeiros necessários à investigação,

- aproximar os investigadores e os cidadãos, para vantagem de ambos, e

- ter em consideração, na elaboração e execução dos programas de investigação, a diversidade dos objectivos e interesses da sociedade (e dos seus diversos segmentos).

6.4.1.1. Desse modo, a crítica fundamentada exercida a partir do exterior (p. ex. iniciativas dos cidadãos, associações de consumidores, organizações leigas) sobre a actividade científica poderá ter um efeito francamente positivo. Ela pode, nomeadamente, contribuir para renovar a reflexão ou, mesmo, suscitar o cepticismo sempre que o debate interno a nível institucional corra o risco de falhar, designadamente devido a estruturas demasiado centralizadas ou pressões económicas ou políticas (como no caso da crise da EEB).

6.4.2. Neste sentido, o Comité Económico e Social apoia também a afirmação formulada no documento da Comissão de que "as lições retiradas das experiências europeias e nacionais neste domínio devem ser objecto de estudos comparativos com o objectivo de favorecer a divulgação e aplicação das melhores práticas".

6.4.3. As afirmações feitas no ponto 6.4 referem-se sobretudo à investigação orientada. Por isso, o CES salienta a esse respeito mais uma vez que os objectivos acima defendidos só podem ser alcançados na base de uma investigação fundamental não orientada e diversificada. Assim, o CES subscreve a concepção defendida no documento de trabalho da Comissão de que é necessário zelar "por conservar um nível suficiente de pura curiosidade e desinteresse na motivação da investigação [...]".

6.5. Uma outra implicação da questão citada no ponto 6.2.1 é a de que a sociedade sabe quais são as suas "reais finalidades" que as políticas de investigação devem reflectir.

6.5.1. "Sociedade" é, porém, um conceito abstracto que se consubstancia, na prática, num agregado altamente diferenciado e caracterizado por uma diversidade de orientações culturais, religiões, perspectivas, concepções de vida e objectivos. O "interesse" desta entidade abstracta só pode ser determinado empiricamente como conjunto de todas as percepções, expectativas e, eventualmente, apreensões. Este conjunto de todos os interesses individuais é tão difuso quanto transitório e, por isso, de difícil apreensão pelos responsáveis políticos.

6.5.2. Só a organização horizontal e vertical da sociedade ("grupos intermédios", partidos, associações, sindicatos, fundações, iniciativas de cidadãos, colectividades, agrupamentos, etc.) assegura uma canalização e agregação destes interesses. Também os meios de comunicação de massa assumem, neste contexto, uma importância não negligenciável.

6.5.3. Só em conclusão deste complexo processo de mediação e condensação, no decurso do qual os interesses específicos dos indivíduos se sujeitam a transformação, filtragem e síntese, podem tais interesses - convertidos já em "interesses da sociedade" - tornar-se motivo e objecto de acção política da parte de instâncias superiores.

6.5.4. Os processos e instituições democráticos têm um papel decisivo neste processo de reunião, compromisso e condensação. É também neste âmbito, e no plano europeu, que se situa a missão do CES enquanto órgão das Comunidades Europeias.

6.5.5. É, pois, importante para qualquer governo, administração ou partido ter plena consciência da diferença - que pode ir até ao conflito - entre os interesses individuais originais e a sua forma agregada e politicamente eficaz.

6.6. Esta instabilidade das bases da tomada de decisões não exonera, porém, os políticos da sua missão. Continua a ser necessário prevenir as evoluções negativas e mitigar os riscos. Para tal, é geralmente necessário possuir algum conhecimento da futura evolução dos acontecimentos, o qual é muitas vezes limitado ou, no pior dos casos, totalmente inexistente (vide ponto 4.8.4).

6.6.1. Política é agir em prol da sociedade e inclui, inevitavelmente, o experimentar com a sociedade.

6.6.2. Este dilema da actuação política não pode ser solucionado, mas apenas, quando muito, atenuado,

6.6.2.1. pelo conhecimento da previsibilidade limitada da futura evolução dos acontecimentos (e também das consequências das decisões políticas) e pela disponibilidade para corrigir os erros em caso de evolução indesejada ou consequências indesejadas das decisões anteriores, assim como

6.6.2.2. pela optimização das bases do conhecimento ("política de investigação") que podem determinar as decisões políticas e pela compreensão das possibilidades, dos limites e das condições que constrangem a actividade científica.

6.7. Posto que no presente parecer do CES não tenham cabimento afirmações pormenorizadas sobre a actividade política em geral (ponto 6.6.1), os pontos seguintes retomarão em parte asserções feitas nos capítulos 2 a 4 e no ponto 6.6.2.2.

6.7.1. A condição central para o desenvolvimento de uma base científica óptima é a manutenção ou criação de um ambiente económico, político, social e cultural em que o conhecimento científico tenha uma ampla aceitação pública e que favoreça ao máximo a criatividade e a inventividade. Os elementos mais importantes deste ambiente são:

- incentivar a comunicação entre cidadãos e cientistas (ou entre os actores da sociedade e do sector científico); remover os obstáculos existentes;

- esclarecer, nas escolas, nas universidades e nos meios de comunicação, a natureza da ciência; explicar o processo de investigação, a aquisição de conhecimentos e a inspiração que motiva os cientistas; revelar as potencialidades e os limites das ciências para evitar expectativas irrealistas (que poderiam contribuir para o cepticismo quanto a essas potencialidades);

- fomentar a contratação pelos meios de comunicação (nomeadamente, as estações públicas de televisão existentes em alguns Estados-Membros) de colaboradores bem informados e cultos ("agentes de informação mediáticos") para fazer chegar, de maneira eficaz, informação correcta a vastas camadas da população;

- facultar a esses agentes de informação, para além da sua formação específica, também formação sobre as ciências, sua metodologia e sua história;

- chamar a atenção para o potencial de risco de toda a produção de novas ideias, mesmo na ciência pura, na filosofia e na arte. Recordem-se as grandes comoções socioculturais e ideológicas provocadas pelo modelo cosmológico de Copérnico, pela teoria darwinista da evolução, pelas teorias de Marx ou pela psicanálise de Freud. Domínios como a genética, a investigação da inteligência humana, a biologia social ou a sexologia continuam a ser potenciais fontes de conflito ideológico-social;

- sensibilizar para a impossibilidade de avaliar objectivamente todo o potencial de risco das novas tecnologias e dos novos programas de investigação (que consequências teria, por exemplo, um avanço da geriatria que permitisse um aumento da esperança média de vida para 120 anos?).

6.7.2. Uma segunda condição para a criação de bases científicas adequadas é assegurar que a actividade científica possa desenrolar-se nas melhores condições possíveis. Para isso, deveriam ser realizados (inclusivamente pela Comissão Europeia) estudos independentes cujos resultados fossem presentes aos responsáveis políticos. Algumas medidas importantes a considerar seriam:

- reforçar o complexo investigação fundamental/investigação aplicada num sistema científico pluralista e multipolar;

- proteger a liberdade das ciências;

- garantir uma ampla margem de manobra aos cientistas, mesmo na investigação aplicada;

- assegurar a independência dos cientistas, nomeadamente face a pressões de ordem política, ideológica ou económica;

- como objectivo político, reforçar e proteger a organização e administração autónomas da actividade científica;

- analisar o impacto, o custo e a eficácia dos processos de apresentação das candidaturas e do exame pericial das mesmas;

- tomar em consideração a pluralidade dos objectivos e dos interesses sociais;

- fomentar e preservar também os tipos de conhecimento que não sejam imediatamente úteis para a sociedade.

6.8. As considerações acima expendidas podem ser completadas com os comentários e as observações que se seguem.

6.8.1. O Comité Económico e Social apoia os esforços da Comissão no sentido de assegurar entre os representantes da sociedade civil e da comunidade científica um diálogo regular a nível comunitário sobre os objectivos da investigação, as questões éticas com eles relacionadas, assim como sobre as possibilidades de aplicação e outros aspectos das novas tecnologias que possam ser desenvolvidos a partir dessa investigação. Este diálogo deveria incluir quer representantes das principais sociedades científicas (como por exemplo a European Physical Society, a Akademia Europea ou as sociedades científicas nacionais) quer instituições de promoção da investigação (como sociedades, fundações e associações) e envolver visitas aos próprios locais onde é realizada a investigação e debates com os investigadores individuais no terreno. O diálogo pode servir não só para obter o necessário acordo sobre conteúdos, expectativas, promoção, etc., mas também para um melhor entendimento entre os investigadores e os representantes da sociedade civil.

6.8.1.1. O CES reafirma o seu propósito, esteado na sua missão e na sua composição, de participar intensamente neste diálogo. Como próximo passo nesta direcção, recomenda às restantes instituições da União Europeia a promoção, em conjunto com o próprio Comité, de uma audição sobre este tema. Nesta iniciativa deveriam participar representantes dos meios universitários, da indústria, dos consumidores e de outras organizações e personalidades activas neste âmbito.

6.8.2. Um princípio fundamental de toda a política de investigação deveria ser garantir que a execução da mesma se faz tanto quanto possível das bases para o topo, e não o contrário (o máximo possível de descentralização e o máximo necessário de centralização). Considera o CES que este princípio não contraria os objectivos do Espaço Europeu de Investigação, antes significa que é também perspectiva da Comissão e da sua política de investigação que a competência e os poderes de decisão e iniciativa devam, tanto quanto possível, ser delegados.

6.8.3. A promoção e a gestão através de meios de investigação adicionais e orientados para programas específicos implicam uma base sólida e adequada, formada por institutos e instituições de prestígio com a experiência, o equipamento e as infra-estruturas necessários, a partir da qual possam ser estudados novos temas e explorados novos domínios.

6.8.3.1. É necessário, portanto, um equilíbrio adequado entre o apoio financeiro institucional e o dispensado no âmbito de projectos ou programas.

6.8.4. Uma questão importante a reter neste contexto é a de que modo se pode avaliar - admitindo que essa avaliação é de todo possível - a qualidade do ensino e da investigação e que quantias é legítimo investir nessa avaliação. Esta questão tem dois aspectos.

6.8.4.1. Por um lado, uma avaliação adequada requer a experiência e o conhecimento especializado justamente dos melhores e mais bem-sucedidos cientistas. No entanto, ao participarem nos procedimentos de avaliação - pareceres, exame de candidaturas, reuniões, audições, etc. - esses cientistas ver-se-ão impossibilitados de prosseguirem a sua própria actividade de investigação. Por isso, os mecanismos das políticas de investigação e as estratégias de apoio devem estar estruturados de tal forma que seja possível uma relação equilibrada e produtiva entre os dois aspectos da avaliação e da investigação.

6.8.4.2. Por outro lado, cumpre garantir que os procedimentos escolhidos para os exames periciais não levarão à exclusão da assistência financeira a tudo o que seja genuinamente novo ou revolucionário, por exemplo porque não cumpra os critérios adoptados na definição das prioridades da investigação - uma vez que não podiam ter sido previstos nessa altura. (Vários estudos científico-teóricos levantam dúvidas quanto à possibilidade de se alcançar este objectivo.)

6.8.5. Por este motivo é igualmente necessário possibilitar e encorajar métodos e estruturas de investigação e procedimentos de avaliação pluralistas e interdisciplinares, de modo a estimular e a aproveitar a consequente concorrência pelas melhores ideias e pelos melhores resultados. Esta abordagem é a que se revela mais propícia ao progresso científico.

6.8.6. Uma boa investigação - em especial, interdisciplinar - requer um meio pluralista e, mesmo, muitas vezes, à primeira vista caótico. Esta realidade deve ser tida em conta pelos responsáveis políticos e administrativos: ela torna mais difíceis as necessárias compreensão e perspectiva, que seriam mais fáceis num meio de investigação monotemático e de estrutura clara.

6.9. Por estas razões, o Comité Económico e Social exorta expressamente a Comissão a tornar a própria questão da "melhor governação possível" da investigação num objecto de investigação, que englobe as experiências acervadas até à data sobre investigação, gestão e avaliação da investigação e teoria da ciência. O documento de trabalho agora apresentado pelos serviços da Comissão e também o presente parecer de iniciativa são, na opinião do CES, importantes primeiros passos nessa direcção.

7. Resumo e recomendações

7.1. "Ciência, sociedade e cidadãos" é um tema de grande importância social e política. O CES apoia a Comissão nos seus esforços para discutir este tema e envolver os interessados num debate permanente sobre o mesmo. O CES sublinha a sua intenção e aptidão para participar neste diálogo na qualidade de órgão da União Europeia.

7.1.1. O presente parecer de iniciativa do CES é um contributo para este diálogo. O Comité recomenda, como próximo passo nessa direcção, a promoção conjunta de uma audição sobre este tema por parte das instituições europeias.

7.2. O presente parecer do CES examina com grande detalhe o fosso de conhecimentos e os problemas existentes nas relações entre os cidadãos, a sociedade e a ciência. Estes dizem respeito em particular:

- às expectativas dos cidadãos em relação à actividade científica e às suas possibilidades;

- às oportunidades e aos riscos das tecnologias, da medicina, dos alimentos, etc. que tiveram por base os conhecimentos adquiridos;

- à previsibilidade da evolução futura dos acontecimentos;

- à essência da ciência e da investigação;

- às possibilidades e aos erros da política de investigação, como por exemplo:

- a possibilidade de medir os resultados da actividade científica e o investimento necessário para tal;

- as "finalidades" da sociedade;

- os laços de cooperação e a necessária transparência entre investigação, desenvolvimento, produção; e entre academias, indústria, consumidores;

- o carácter inequívoco da avaliação de resultados, a previsibilidade dos riscos.

7.2.1. Por conseguinte, o diálogo entre os cidadãos, a sociedade e a ciência sobre a temática referida deverá abordar, entre outras, as questões seguintes:

- questões éticas;

- política ambiental e energética: biosfera, ecosfera, recursos, economia;

- política de investigação, p. ex.: objectivos, organização e avaliação da investigação;

- investigação, inovação, indústria, consumidores.

7.3. O CES recomenda expressamente a adopção de medidas para superar este fosso de conhecimentos.

7.3.1. Neste processo deverão caber uma maior abertura das universidades, institutos de investigação, etc., aos cidadãos e um maior e melhor empenhamento dos meios de comunicação para produzir uma informação compreensível e objectiva.

7.3.2. Mas tal processo implica, sobretudo, que as escolas se esforcem, mais do que até agora, por dar aos cidadãos uma formação fundamentada sobre a ciência e a investigação, incluindo as condições funcionais de uma investigação bem-sucedida. Haverá, para tal, que estabelecer um plano político-formativo europeu, que tenha também em conta a situação dos países candidatos à adesão.

7.3.3. Esta formação deve incluir igualmente o conhecimento sobre o processo histórico e a obra cultural europeia única que conduziram às actuais conquistas técnico-científicas e que criaram para os cidadãos da Europa condições de vida como nunca antes vistas na história.

7.4. Para além dos grandes méritos da ciência, à qual se deve a actual prosperidade e as perspectivas de futuro, o CES destaca também (i) os perigos e riscos que podem surgir das tecnologias modernas baseadas no conhecimento, bem como (ii) as potenciais ameaças que pesam sobre a biosfera devido ao actual modo de vida industrial dos homens.

7.5. O CES recomenda, assim, igualmente que se envidem esforços no sentido de se adoptar (mesmo no futuro) normas claras para uma utilização responsável das técnicas poderosas (desenvolvidas com base em resultados científicos) e que se controle a sua observância. O CES destaca o seu próprio papel neste processo.

7.6. O CES recomenda que se apoie todas as medidas que permitam eliminar a polarização e substituí-la por um mais intenso desenvolvimento conjunto das ciências humanas e da natureza. Neste processo se inserirá também um diálogo sobre, entre outros temas, a metodologia, a formação de conceitos, a avaliação de resultados, etc.

7.7. O CES chama a atenção para a falta de "capital humano" na área da ciência e da investigação, o qual é a base de uma investigação e desenvolvimento bem sucedidos, bem como da inovação e da competitividade económica. O CES recomenda que se tomem medidas no sentido de colmatar esta lacuna. Para tal é essencial tornar a investigação e o desenvolvimento atraentes (também para as mulheres) e conferir à profissão de cientista um estatuto adequado.

7.8. O CES recomenda que as condições funcionais, indispensáveis a uma investigação e desenvolvimento bem sucedidos e competitivos ao nível internacional, sejam consideradas tema concreto de investigação e que se utilizem depois os seus resultados nas reflexões sobre a "governação" na política de investigação. Os pontos de vista e recomendações aduzidos no presente parecer devem, neste contexto, ser tidos em conta e defendidos perante os responsáveis políticos e científicos.

7.9. O CES repete de forma resumida algumas das declarações constantes do seu parecer:

7.9.1. O "interesse da sociedade" começa por ser uma abstracção. Só um complexo processo democrático de condensação permitirá a formação de um corpo de opinião, ainda diferenciado, mas de estrutura mais compacta, embora não necessariamente isento de contradições.

7.9.2. Esta instabilidade das bases da tomada de decisões não exonera, porém, os políticos da sua missão. Política é agir em prol da sociedade e inclui, inevitavelmente, o experimentar com a sociedade. Este dilema da actuação política não pode ser solucionado, mas apenas, quando muito, atenuado:

- pelo conhecimento da previsibilidade limitada da futura evolução dos acontecimentos e pela disponibilidade para corrigir os erros quando tal se justifique, bem como

- pela optimização das bases do conhecimento ("política de investigação") que podem determinar as decisões políticas e pela compreensão das possibilidades, dos limites e das condições que constrangem a actividade científica.

7.9.3. Os pressupostos para uma base científica óptima são:

- um diálogo permanente entre os actores da ciência e da sociedade;

- um ambiente económico, político, social e cultural em que o conhecimento científico seja aceite e que favoreça ao máximo a criatividade e a inventividade;

- as melhores condições de funcionamento interno possíveis;

- um número suficiente de cidadãos dispostos e em condições de escolherem uma carreira como cientistas.

Bruxelas, 30 de Maio de 2001.

O Presidente

do Comité Económico e Social

Göke Frerichs

(1) JO C 204 de 18.7.2000.

(2) COM(1999) 76 final.

(3) JO C 204 de 18.7.2000, p. 70 ("Rumo a um espaço europeu da investigação").

(4) Poderá encontrar-se um desenvolvimento desta ideia no JO C 319 de 11.5.2001, p. 85 (Dimensão Europeia da Formação).

(5) JO C 139 de 11.5.2001, p. 85.