COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(94) 16 final 
Bruxelas, 04.02.1994 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU 
sobre o estado de avanço dos trabalhos de harmonização dos PNB 
e sobre a avaliação de um apoio financeiro 
comunicação ao Conselho e ao Parlamento Europeu 
sobre o estado de avanço dos trabalhos de harmonização dos PNB 
e sobre a avaliação de um apoio financeiro 
1. Resumo e conclusões 
As decisões do Conselho Europeu de Edimburgo, relativas ao financiamento da Comunidade para o 
período 1993-1999, visam a substituição progressiva, ao longo dos anos 1995-1999, do 3o recurso, 
baseado no IVA, pelo 4o recurso, fundado no PNB, como fonte principal do financiamento 
comunitário: necessitam, portanto, de uma aceleração dos trabalhos, a fim de que o financiamento 
do orçamento comunitário possa assentar nas bases mais sólidas e equitativas possíveis. 
Os trabalhos levados a cabo pela Comissão, com a assistência do Comité do PNB, evidenciaram as 
lacunas existentes no que se refere à comparabilidade dos níveis dos PNB dos Estados-membros. 
1. A Comissão adoptou já decisões que visam clarificar certas definições das regras do sistema 
europeu de contas económicas integradas (SEC) e garantir a sua aplicação de maneira uniforme 
em todos os Estados-membros. Outras decisões virão a ser igualmente propostas. 
Quanto à fiabilidade das contas, a necessidade de introduzir melhoramentos em dois domínios - o 
desenvolvimento de ficheiros nacionais de empresas e o alargamento das estatísticas aos serviços 
mercantis - vai ao encontro das preocupações do programa estatístico comunitário. Já foram 
encetadas acções nesses dois domínios. 
2. No futuro, os esforços devem concentrar-se, prioritariamente, na avaliação da economia paralela e 
na respectiva integração nas contas nacionais. 
As tentativas efectuadas pelos vários Estados-membros para abranger esta parte da economia são 
desiguais, mesmo nos países que têm níveis comparáveis de desenvolvimento estatístico. 
A Comissão adoptou um programa de trabalho no domínio da economia paralela, bem como um 
calendário para alcançar resultados fiáveis antes de 1 de Outubro de 1995, data de notificação, à 
Comissão, dos PNB (artigo 3o da Directiva). 
3. A fim de analisar a possibilidade de integrar, nas estimativas actuais, correcções relacionadas com 
a fraude e a evasão fiscais, este programa compreende uma parte relativa à utilização dos 
resultados de controlos fiscais. Dado que a maioria das delegações dos Estados-membros 
representados no Comité PNB afirmou que há dificuldades de acesso a esses resultados, a 
Comissão solicita às autoridades nacionais competentes que facilitem a colaboração entre as 
administrações fiscais e os institutos de estatística. 
4. Este programa de trabalho não poderá ser posto em prática se os Estados-membros e a 
Comunidade não estiverem em condições de financiar as acções necessárias, nos diferentes 
países, para melhorar as estimativas da economia paralela. 
A Comissão insta vivamente os Estados-membros a que tomem as disposições necessárias para 
afectar aos institutos de estatística os recursos necessários à elaboração do programa. 
A Comissão deve apoiar este esforço : o financiamento da Comunidade foi calculado em 3 milhões 
de ecus, 1 milhão dos quais foi já assumido pela Comissão com base nas dotações afectadas ao 
Eurostat(1)em1993. 
(1) Serviço de Estatística das Comunidades Europeias (Eurostat). 
2. Introdução 
2.1 Os Produtos Nacionais Brutos dos Estados-membros constituem, desde 1988, a base de um novo 
recurso próprio das Comunidades; assim, a Directiva do Conselho relativa à harmonização da 
determinação do Produto Nacional Bruto (PNB)(2) a preços de mercado institui um processo de 
verificação e apreciação da comparabilidade e da representatividade dos PNB dos Estados-
membros das Comunidades Europeias, calculados em conformidade com as regras do sistema 
europeu de contas económicas integradas (SEC). 
Por outro lado, o Conselho Europeu de Edimburgo (11-12 de Dezembro de 1992) pronunciou-se 
acerca do financiamento da Comunidade durante o período entre 1993 e 1999, tendo adoptado, 
nomeadamente, uma alteração da estrutura dos recursos próprios, que terá como consequência o 
aumento da importância do recurso PNB. 
A necessidade, visada na directiva PNB, de dispor de dados comparáveis e representativos sobre o 
PNB, encontra-se deste modo reforçada. 
2.2 Em 31 de Março de 1992, a Comissão, nos termos do artigo 10° da Directiva, apresentou ao 
Conselho um relatório sobre a aplicação desta. 
Nesse relatório, emitia uma apreciação geral sobre o grau de harmonização até à data alcançado 
pelos PNB dos Estados membro. A apreciação baseia-se numa primeira análise dos inventários dos 
métodos e fontes utilizados para calcular o PNB, os quais foram fornecidos pelos Estados-membros 
por força do artigo 4o da Directiva. Essa apreciação pode resumir-se nos seguintes termos : 
Na maioria dos Estados-membros, está razoavelmente adquirida a comparabilidade dos 
PNB no que se refere â tomada em consideração da economia regular, isto é, a que é 
exercida no respeito pela regulamentação económica e social. 
Em alguns Estados-membros, todavia, as avaliações enfermam de insuficiências, pelo que 
foram empreendidas acções apropriadas para remediar a situação. 
Afigura-se necessário melhorar a cobertura da actividade económica pelas contas 
nacionais, a fim de tomar em conta, de maneira mais exacta, as actividades que, por 
várias razões, escapam à investigação estatística corrente e a fim de abranger, de forma 
mais sistemática, as actividades que não são exercidas no respeito pela regulamentação 
económica e social. Convencionou-se designar esta parte da economia pela expressão 
economia paralela. 
2.3 As acções empreendidas visam atingir um nível mais elevado de harmonização dos PNB, tendo a 
orientação dos trabalhos tendentes a alcançar esse objectivo sido objecto de debates no seio do 
Comité instituído pela Directiva : 
Foram identificados alguns temas específicos, sobre os quais há que tormar decisões 
pontuais, por forma a tratar progressivamente o campo abrangido pelo PNB. Essas 
medidas, que têm por finalidade clarificar certas definições do SEC e assegurar a sua 
aplicação, de maneira uniforme, em todos os Estados-membros, já foram propostas e 
algumas delas já foram aprovadas. 
(2) Directiva 89/130/CEE, Euratom do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1989, JO n° L 49 de 
21.2.89, p. 26. 
- A partir dos inventários e de contactos complementares, a Comissão(3) elaborou um 
relatório sobre cada um dos países. Os relatórios põem particularmente em evidência que 
a fiabilidade dos PNB depende de elementos que se situam amplamente fora da 
responsabilidade directa e exclusiva dos serviços de contabilidade nacional; disso são 
testemunho as necessidades de desenvolvimento dos ficheiros centrais de empresas e de 
alargamento das estatísticas aos serviços mercantis. 
- Não obstante os esforços envidados por todos os países para abranger a economia 
paralela, as tentativas são desiguais; os Estados-membros estão conscientes dos 
trabalhos que lhes incumbe prosseguir, para colmatarem as lacunas existentes neste 
domínio. 
O programa de trabalho relativo à exaustividade da medição do PNB, elaborado pela 
Comissão, só poderá ser completado, daqui até ao fim de 1995, se para tal forem 
concedidos recursos financeiros aos Estados-membros, quer a nível nacional quer 
comunitário. 
Recorde-se que, aquando da adopção da directiva, foi exarada na acta do Conselho a seguinte 
declaração, relativa ao artigo 7o da mesma : "O Conselho e a Comissão declaram que o Comité 
deverá concentrar os seus trabalhos no incremento do grau de cobertura da economia dita paralela, 
no âmbito das contas nacionais". 
2.4 Nos termos do n° 8 do artigo 10° do Regulamento N° 1552/89 do Conselho relativo ao sistema de 
recursos próprios(4), os dados do PNB de 1988 tornaram-se definitivos, salvo no que se refere aos 
pontos notificados pela Comissão antes de 30 de Setembro de 1992. Consequentemente, a 
Comissão emitiu um certo número de reservas, relativamente a cada Estado-membro, sobre os 
pontos que devem ser melhorados. Estas reservas permitirão corrigir, retroactivamente, as 
contribuições financeiras dos Estados-membros. 
Por outro lado, nos termos do artigo 19° do Regulamento N° 1552/89, a Comissão efectuará 
missões de verificação, em cada país, para definir um programa de trabalho e um calendário quanto 
ao levantamento dessas reservas. Essas missões estarão terminadas antes do fim de 1994. 
2.5 O melhoramento da qualidade das contas beneficiou do apoio financeiro previsto no artigo 8o da 
Directiva : os 6 milhões de ecus que haviam sido então julgados necessários foram, assim, postos à 
disposição dos Estados-membros, no fim dos exercícios orçamentais de 1989, 1990, 1991 e 1992. 
Esta comunicação fornece, em anexo, o balanço da utilização dessas dotações. 
O prosseguimento dos trabalhos de harmonização dos PNB, nomeadamente no que diz respeito à 
tomada em conta da economia paralela, a fim de dispor de dados harmonizados daqui até ao fim de 
1995, necessita de um apoio financeiro complementar de 3 milhões de ecus. Este apoio destina-se 
às acções realizadas, em cada Estado-membro, sob a responsabilidade do Instituto Nacional de 
Estatística. 
3. A harmonização dos PNB 
3.1. Trabalhos em curso 
Os trabalhos de harmonização dos PNB necessitaram da redacção prévia, pelos Estados-membros, 
de um inventário dos processos e bases estatísticas utilizados para calcular o respectivo PNB. 
Com base nesses inventários e a partir de contactos complementares, a Comissão redigiu e 
apresentou ao Comité PNB, nas reuniões de Julho e Setembro de 1992, relatórios individuais sobre 
os países. Estes relatórios são largamente consagrados à avaliação, no domínio da economia 
regular, das actividades mercantis não financeiras e não agrícolas da economia, com excepção das 
actividades dos serviços de habitação; incluem, para além duma apreciação crítica, recomendações 
muito precisas no sentido de melhorar, no que diz respeito a essa parte da economia, a qualidade 
das estimativas actualmente realizadas. 
(3) Serviço de Estatística das Comunidades Europeias (Eurostat) 
(4) Regulamento do Conselho de 29 de Maio de 1989, JO n° L 155 de 7.6.89, p. 1. 
Foram emitidos três tipos de recomendações : 
umas correspondem a correcções que podem ser introduzidas pelos Estados-membros 
num prazo muito curto; trata-se, muitas vezes, de certos aspectos relacionados com o 
cumprimento das regras do SEC; 
- outras sublinham a necessidade de efectuar confrontos entre os resultados provenientes 
de fontes diversas; todos os Estados-membros estão sujeitos à obrigação de validar as 
estimativas do consumo das famílias, efectuadas no âmbito das contas nacionais, 
confrontando-as, com os resultados mais recentes quer dos inquéritos aos orçamentos 
familiares quer das estatísticas de produção do comércio a retalho; 
- finalmente, um terceiro tipo de recomendações preconiza o desenvolvimento, na maioria 
dos Estados-membros, dos ficheiros centrais de empresas e o alargamento das 
estatísticas aos serviços mercantis. 
As recomendações emitidas nos relatórios por país permitiram à Comissão formular, para cada 
Estado-membro, as assim chamadas reservas especiais, por oposição às reservas comuns a todos 
os países, as quais dizem respeito, quer aos temas de análise transversal (cf. fim da parte 3) quer â 
exaustividade da medida dos PNB, particularmente a economia paralela (cf. fim da parte 5). 
Além disso, nos termos do artigo 19° do Regulamento N° 1552/89 relativo ao sistema de recursos 
próprios, a Comissão efectuará missões de verificação, em cada país, para definir um programa de 
trabalho e um calendário quanto ao levantamento das reservas especiais. Essas missões estarão 
terminadas antes do fim de 1994. 
3.2. Principais problemas de harmonização 
A definição do PNB, como a de todos os conceitos da contabilidade nacional, obedece a certas 
regras; quanto à sua medição, ela constitui o resultado de um trabalho estatístico. A 
comparabilidade dos PNB dos Estados-membros pressupõe, portanto, a observação de regras 
comuns de contabilização e depende da qualidade das fontes estatísticas e dos métodos de 
avaliação utilizados. 
1. As regras comuns de contabilização são as regras propostas pelo sistema europeu de contas 
económicas integradas (SEC). Os Estados-membros respeitam, globalmente, as regras do SEC que 
têm influência sobre a medida do PNB. 
O respeito pelo SEC reveste-se igualmente de um aspecto estatístico propriamente dito : remete 
para a capacidade das fontes de informação de permitirem a quantificação correcta dos conceitos 
fundamentais. Nomeadamente, os dados provenientes das contabilidades próprias a cada um dos 
diferentes agentes podem seguir regras particulares e, por conseguinte, exigirem adaptações para 
passarem às contas nacionais. 
2. Das fontes estatísticas e dos métodos utilizados para elaborar as contas nacionais depende o grau 
de cobertura da actividade económica. Numa situação ideal, esta cobertura deve ser 
simultaneamente exaustiva, o que implica que todas as operações produtivas sejam medidas, e 
fiável, o que significa que a medida do PNB obtida seja o mais exacta possível. 
Nos Estados-membros das Comunidades Europeias, a maioria das actividades económicas é 
exercida abertamente, respeitando especialmente as prescrições respeitantes à fiscalidade e à 
segurança social. Mas, em proporções que podem variar dum país para outro, há agentes 
económicos que escondem das autoridades uma parte da sua actividade e dos seus rendimentos; 
nalguns casos, há mesmo unidades de produção que exercem a sua actividade de maneira 
totalmente clandestina. 
Os problemas que se colocam para medir a economia regular e a economia paralela não são da 
mesma natureza : 
Para a primeira, a noção de fiabilidade é fulcral. Os serviços de contabilidade nacional 
dispõem de sistemas de informações, baseadas nas declarações dos agentes, sobre a 
produção realizada, os rendimentos recebidos ou distribuídos e as despesas efectuadas 
graças a esses rendimentos. Trata-se, portanto, de alargar ao universo conhecido das 
unidades económicas as observações assim recolhidas e, se possível, de proceder a 
confrontos entre as avaliações realizadas segundo diferentes abordagens. 
- A apreensão da economia paralela visa corrigir a medição do PNB dos efeitos causados 
pela subdeclaração das unidades de produção e tentar captar a actividade das unidades 
que não são declaradas. Pela sua própria natureza, os métodos desenvolvidos neste 
domínio só podem ser indirectos e não podem pretender uma fiabilidade tão exacta quanto 
a que é possível atingir com a medição da economia regular. 
3.3. Abordagem geral dos problemas de harmonização 
A actuação ideal consistiria em decompor em alguns temas o conjunto dos problemas suscitados 
pela avaliação do PNB : o trabalho de análise e de proposta, sobre cada um desses temas, seria 
depois levado a cabo, simultaneamente, em cada um dos 12 Estado-membros. Porém, dada a 
diversidade das fontes estatísticas e dos métodos de avaliação, é impossível adoptar essa actuação 
de forma sistemática. 
Assim, decidiu-se combinar as duas abordagens - abordagem temática e abordagem por país -
conforme a natureza dos problemas em jogo. Na exposição que se segue, a abordagem temática 
será também designada por abordagem transversal, para indicar que a questão em causa foi 
examinada simultaneamente em relação aos 12 Estados-membros. 
A parte 4 desta comunicação analisa os progressos realizados no tratamento dos temas escolhidos 
na abordagem transversal. 
A parte 5 descreve o estado de avanço dos trabalhos para aumentar a fiabilidade da medição do 
PNB e insiste, particularmente, nos instrumentos estatísticos que é conveniente reforçar na maior 
parte dos Estados-membros. 
A parte 6, consagrada à exaustividade da medição do PNB, apresenta os trabalhos realizados 
nesse domínio, nomeadamente o programa de trabalho elaborado pela Comissão e o calendário de 
realização das acções. 
A parte 7 destina-se a apresentar, brevemente, as acções que foram empreendidas, a pedido e com 
o apoio da Comissão e dos institutos de estatística de alguns Estados-membros, em três países 
(Grécia, Portugal e Luxemburgo) para melhorar substancialmente os métodos de elaboração das 
contas nacionais. 
4. Temas de análise transversal: estado de avanço dos trabalhos 
4.1. Alguns dos temas já foram analisados por todos Os Estados-membros : 
a. A delimitação do território económico dos Estados-membros foi objecto de uma decisão da 
Comissão(5), que encerrou os debates no seio do Comité PNB. A decisão preconiza que os 
Departamentos Ultramarinos devem passar a ser incluídos no território económico francês, assim 
como a Madeira e os Açores devem passar a incluir se no território económico português. 
b. A classificação dos impostos e dos subsídios: na reunião de 16 de Junho de 1993, a Comissão, em 
conformidade com o artigo 6o da Directiva PNB, apresentou ao Comité PNB dois projectos de 
decisão da Comissão que clarificam, por um lado, certas definições de impostos e, por outro, certas 
definições de subsídios. Após parecer favorável emitido pelo Comité, as duas decisões foram 
aprovadas. 
Estas decisões vão, nomeadamente, conduzir alguns Estados-membros à revisão dos dados do 
PNB transmitidos anualmente à Comissão, por força do artigo 3o da Directiva PNB. 
c. A questão da avaliação dos serviços de habitação deu lugar a um certo número de trabalhos no seio 
do Comité PNB e deverá estar resolvida até meados de 1994, com base nas directrizes propostas 
pela Comissão. 
d. A questão da passagem do PIB ao PNB: a troca de pontos de vista que se seguiu à apresentação 
de um primeiro documento ao Comité PNB incidiu principalmente sobre os problemas inerentes à 
integração das informações resultantes da balança de pagamentos nas contas nacionais. Assim, 
decidiu-se solicitar o parecer do Comité das estatísticas monetárias, financeiras e da balança de 
pagamentos. A questão deverá ficar igualmente solucionada antes de meados de 1994. 
4.2 Durante o ano de 1994, está previsto tratar os seguintes temas de análise transversal ; 
- administrações públicas 
instituições financeiras 
actividades agrícolas 
delimitação entre empregos finais e consumo intermédio 
- administrações privadas. 
Nos termos do n° 8 do artigo 10° do Regulamento N° 1552/89 do Conselho relativo ao sistema de 
recursos próprios, a Comissão formulou, para cada Estado-membro, uma reserva correspondente a 
cada um dos temas de análise transversal acima mencionados, com excepção do que respeita às 
actividades agrícolas. As reservas permitem ter em consideração, retrospectivamente, alterações do 
PNB do ano de 1988 que, recordemo-lo, se tornou definitivo em 30 de Setembro de 1992 salvo, 
nomeadamente, nestes pontos notificados pela Comissão. 
5. Fiabilidade da medição do PNB: estado de avanço dos trabalhos 
No conjunto das recomendações formuladas para cada um dos Estados-membros, as que terão 
maior impacto na medição do PNB são provavelmente as relacionadas com o desenvolvimento dos 
ficheiros centrais de empresas e com o alargamento das estatísticas aos serviços mercantis. 
a. Os ficheiros 
O conhecimento do universo das unidades estatísticas constitui uma prioridade entre as acções a 
levar a cabo para aumentar a fiabilidade das estimativas. De facto, e por diversas razões, as fontes 
que estão na base da elaboração das contas nacionais não abrangem todas as unidades de 
produção; é, portanto, necessário poder extrapolar as observações realizadas sobre as que figuram 
nas fontes de informação corrente para o conjunto das unidades existentes ou, pelo menos, para as 
que não procuram deliberadamente fugir à observação. Para tal, é necessário conhecer a 
população total das unidades de produção. 
(5) Trata-se da Decisão 91/450/CEE, Euratom da Comissão, de 26 de Julho de 1991. 
Com excepção da Dinamarca, da França e dos Países Baixos, não existe, em geral, nos Estados-
membros, qualquer ficheiro único e centralizado das unidades estatísticas. 
Com efeito, na Dinamarca, foi elaborado um ficheiro alimentado pelas declarações de volumes de 
negócios feitas a título do IVA, bem como pelas declarações anuais obrigatórias de salários feitas 
pelos empregadores. Nos Países Baixos, o ficheiro das unidades estatísticas e o dispositivo de 
inquéritos, no qual as estatísticas de produção desempenham um papel aglutinador, estão 
estreitamente ligados. Em França, foi constituído um ficheiro interadministrativo das empresas. 
Entretanto, nos outros Estados-membros, foram constituídos ficheiros de lançamento de inquéritos, 
relativos a certos domínios de actividade. 
Na Alemanha, é efectuado um recenseamento das unidades locais de produção ao mesmo tempo 
que se efectua o recenseamento da população; em Itália, realizam-se também recenseamentos 
periódicos dos estabelecimentos. 
No Luxemburgo, o departamento administrativo de registos fornece ao Statec o ficheiro sinalético 
dos sujeitos passivos do IVA. Na Bélgica existe igualmente, para certos domínios, um ficheiro 
baseado nas declarações do IVA, que é utilizado para lançar inquéritos de produção. 
Na Grécia, os recenseamentos periódicos realizados na indústria constituem o único universo de 
referência com que se confrontam os inquéritos correntes. Em Portugal e em Espanha, prevalecia 
uma situação semelhante. No entanto, recentemente foram feitos esforços no sentido de se 
estabelecer um ficheiro das unidades estatísticas. Estes esforços resultaram na criação, em 
Espanha, do "Directório Central de Empresas", obtido a partir de fontes administrativas -
Administração Fiscal e Segurança Social - e, em Portugal, do "Ficheiro Central de Empresas e 
Estabelecimentos", os quais foram já utilizasos para realizar certos inquéritos junto das empresas. 
O CSO britânico, em colaboração com o Ministério do Emprego, está igualmente a desenvolver um 
ficheiro interadministrativo das empresas a partir, primeiramente, dos dados contidos nos ficheiros 
de IVA e das declarações de rendimentos das empresas. Este ficheiro será completado, em tempo 
útil, por outros ficheiros de empresas utilizados pela Administração para fins estatísticos. 
b. As estatísticas sobre os serviços mercantis 
Em França, a utilização de dados contabilísticos anexados às declarações fiscais das empresas 
permite abranger o conjunto do campo formado pelas empresas não financeiras e não agrícolas; 
nos Países Baixos, a revisão das contas de 1987 beneficiou do alargamento das estatísticas de 
produção normalizadas ao domínio dos serviços. 
No entanto, nos outros Estados-membros, os serviços mercantis, salvo os produzidos pelas 
empresas públicas e pelos serviços financeiros, não são completamente abrangidos por inquéritos 
específicos e regulares. Em alguns Estados, realizam-se inquéritos parciais que, todavia, não 
permitem apreender o âmbito dos serviços mercantis no seu conjunto. 
Por vezes, estas lacunas são preenchidas pelo recurso às estatísticas do IVA : é o caso na 
Dinamarca e na Alemanha, pelo menos. 
Deve sublinhar-se que a aplicação destas duas prioridades, entre as acções a realizar, não depende 
directamente da responsabilidade exclusiva dos serviços de contabilidade nacional; depende do 
nível de desenvolvimento dos sistemas estatísticos nacionais, cuja melhoria é uma tarefa de fôlego 
que vai ao encontro das preocupações do programa estatístico comunitário. Este tem por objectivo 
prioritário levar a cabo acções destinadas a assegurar o desenvolvimento da qualidade e da 
comparabilidade das estatísticas dos Estados-membros. 
Nos domínios dos ficheiros e dos serviços mercantis, foram já empreendidas algumas acções. 
Sob proposta da Comissão, o Conselho aprovou, em 18 de Junho de 1992, um programa bienal 
(1992-1993) de desenvolvimento das estatísticas europeias no domínio dos serviços(6) e decidiu, 
em 22 de Julho de 1993, sobre a aplicação de um sistema harmonizado de ficheiros de 
empresas(7). 
6. A exaustividade da medição dos PNB: programa de trabalho 
A análise das questões suscitadas pela exaustividade das contas nacionais, especialmente a 
tomada em consideração da economia paralela, foi objecto de reuniões do Comité PNB, durante as 
quais foram propostos : 
uma verificação sintética sobre a tomada em conta da economia paralela nas contas 
nacionais dos diferentes países; 
- um projecto de programa de trabalho neste domínio. 
A verificação constou do relatório sobre a aplicação da Directiva. 
O conteúdo do programa de trabalho, bem como o calendário das acções a realizar são 
apresentados a seguir. 
6.1 Conteúdo do programa de trabalho 
As propostas da Comissão, no que se refere ao programa de trabalho sobre a exaustividade, são de 
quatro espécies : 
a. Precisar o balanço dos ajustamentos introduzidos nas contas, para abranger a economia paralela; 
Efectivamente, é possível que certos ajustamentos não mencionados nos inventários das fontes 
estatísticas e dos métodos utilizados para calcular o PNB, fornecidos pelos Estados-membros, não 
tenham sido introduzidos na verificação efectuada. É igualmente possível que o recurso local a 
certos métodos permita integrar, de facto, uma parte da economia paralela. 
Os Estados-membros devem, portanto, aperfeiçoar aquela verificação, por forma a que a percepção 
da situação actual seja a mais exacta possível. 
b. Comparar os dados do emprego resultantes das fontes demográficas com o emprego subjacente à 
medida do PNB. 
O objectivo é tentar medir a parte do volume de trabalho exercido clandestinamente. Qualquer que 
seja a abordagem usada para calcular o PNB, existe um volume de emprego subjacente à medida 
obtida, fornecido pelas unidades declaradas. Trata-se de comparar este volume com o emprego 
resultante das declarações feitas nos inquéritos recenseamentos de população e inquéritos ao 
emprego - junto das famílias. É evidente que deve também ser analisada a questão dos empregos 
múltiplos. 
o Estabelecer uma descrição das disposições fiscais e dos ajustamentos estatísticos aplicados às 
prestações em espécies e às gratificações. 
d. Corrigir dos efeitos da fraude fiscal as declarações efectuadas, nos inquéritos estatísticos, pelos 
produtores ou pelos organismos recebedores de receitas. 
Para tal, recomenda-se a análise da possibilidade de utilização dos resultados das operações de 
controlo efectuadas pela administração fiscal. A Comissão julga oportuno que as autoridades 
nacionais competentes facilitem aos institutos de estatística o acesso aos resultados das acções de 
controlo fiscal. 
(6) Decisão do Conselho de 18 de Junho de 1992 (92/326/CEE), JO n° L 179 de 1.7.92, p. 131. 
(7) Regulamento (CEE) n° 2186/93 do Conselho, JO n° L 196 de 5.8.93, p. 1. 
Se os trabalhos acima descritos evidenciarem que certas actividades produtivas não são abrangidas 
de forma exaustiva, os Estados-membros deverão elaborar uma estimativa da actividade cuja 
ausência foi revelada no PNB. 
Isto pressupõe uma definição prévia dos métodos de integração dos resultados das acções 
indicadas nos pontos a, b, c e d, especialmente as relacionadas com a atribuição de valores 
acrescentados às unidades que operam clandestinamente. A Comissão está a trabalhar nesta 
questão importante; os resultados desse trabalho foram apresentados ao Comité PNB em setembro 
1993. 
6.2 Calendário das acções 
Para poder dispor de dados harmonizados relativos ao PNB até finais de 1995, principalmente no 
que se refere à tomada em consideração da economia paralela, foi proposto, para cada módulo do 
programa de trabalho, a saber : 
-Balanço dos ajustamentos 
-Comparação dos dados do emprego 
-Descrição das prestações em espécies e das gratificações 
-Utilização de controlos fiscais, 
o seguinte calendário : 
- Transmissão, pelos Estados-membros, dos resultados de cada módulo : até 30 de Junho 
de 1994, o mais tardar. 
Análise dos resultados pelo Comité PNB : segundo semestre de 1994. 
No seguimento da consulta junto dos Estados-membros, por ocasião do Comité PNB de Setembro 
de 1993, a Comissão adoptou medidas relativas ao conteúdo do programa de trabalho e ao seu 
calendário de realização. 
Finalmente, nos termos do n° 8 do artigo 10° do Regulamento N° 1552/89 relativo ao sistema de 
recursos próprios, a Comissão formulou, para cada Estado-membro, uma reserva sobre a 
exaustividade da medição do PNB, especialmente a tomada em conta da economia paralela, o que 
permite, neste ponto, uma correcção retroactiva das contribuições financeiras. 
7. Acções específicas 
Antes mesmo de se proceder a uma verificação aturada, a Comissão propôs à Grécia e a Portugal 
uma assistência nos trabalhos de revisão das respectivas estimativas. Estes trabalhos foram 
concluídos no Outono de 1993. 
O dispositivo de contas nacionais grego apresentava falhas evidentes. Para remediar o problema, a 
Comissão solicitou a colaboração de peritos do instituto nacional de estatística francês, a fim de 
proceder a uma vasta revisão, com três objectivos principais: a adopção do SEC como contexto de 
elaboração das contas, o estabelecimento de métodos de avaliação mais fiáveis e uma melhor 
cobertura da actividade económica. Os dados transmitidos em Outubro de 1993 levaram a um 
aumento substancial do PNB. 
Na altura em que a Directiva foi adoptada, o INE - instituto português de estatística - projectava 
proceder a uma revisão das contas portuguesas, para as actualizar. A fim de melhor ter em 
consideração os objectivos da Directiva, aquele instituto alterou o calendário da revisão. A 
Comissão acompanha de perto os trabalhos de revisão. A alteração do PNB português não é 
negligenciável. 
A pedido dos serviços luxemburgueses, a Comissão solicitou o apoio técnico de um perito do 
gabinete federal de estatística alemão e de universitários alemães, para levar a cabo uma revisão 
das contas nacionais. Os trabalhos terminaram também em fins de 1993. A revisão do PNB no 
sentido do seu aumento é significativa. 
10 
ANEXO 
Balanço de utilização das dotações previstas no artigo 8o da Directiva 
11 
UTILIZAÇÃO DAS "DOTAÇÕES PNB" 
(Artigo 8 da Directiva do Conselho de 13 de Fevereiro de 1989) 
Unidade : Ecu 
Utilização das dotações 
Bélgica 
Redacção do inventário 
Trabalhos de melhoramento 
Total 
Dinamarca 
Redacção do inventário 
Trabalhos de melhoramento 
Total 
Alemanha 
Redacção do inventário 
Trabalhos de melhoramento 
Total 
Espanha 
Redacção do inventário 
Trabalhos de melhoramento 
Total 
França 
Redacção do inventário 
Trabalhos de melhoramento 
Total 
Grécia 
Redacção do inventário 
Trabalhos de melhoramento 
Assistência técnica 
Total 
Irlanda 
Redacção do inventário 
Trabalhos de melhoramento 
Total 
Itália 
Redacção do inventário 
Trabalhos de melhoramento 
Total 1989 
71750 
71750 
80 000 
80 000 
80 000 
80 000 
80 000 
100 000 
180 000 
80 000 
80 000 
80 000 
80 000 
80 000 
70 000 
150 000 
80 000 
80 000 1990 
8 250 
8 250 
200 000 
200 000 
320 000 
320 000 
225 000 
225 000 
100 000 
100 000 
230 000 
28 000 
258 000 1991 
88 000 
88 000 
300 000 
300 000 
250 000 
250 000 
150 000 
150 000 
20 100 
330 000 
350 100 
180 000 
57 699 
237 699 
100 000 
100 000 
300 000 
300 000 1992 
119 996 
119 996 
120 000 
120 000 
115 000 
115 000 
115 000 
115 000 
115 000 
115 000 
165 000 
72 175 
237 175 
200 000 
200 000 
120 000 
120 000 TOTAL 
80 000 
207 996 
287 996 
80 000 
620 000 
700 000 
80 000 
685 000 
765 000 
80 000 
590 000 
670 000 
100 100 
545 000 
645 100 
80 000 
575 000 
157 874 
812 874 
80 000 
370 000 
450 000 
80 000 
420 000 
500 000 
Utilização das dotações 
Luxemburgo 
Redacção do inventário 
Assistência técnica 
Total 
Países Baixos 
Redacção do inventário 
Total 
Portugal 
Redacção do inventário 
Trabalhos de melhoramento 
Total 
Reino Unido 
Redacção do inventário 
Trabalhos de melhoramento 
Total 
Prestações de apoio 
SUBTOTAIS 
Redacção do inventário 
Trabalhos de melhoramento 
Assistência técnica 
Prestações de apoio 
TOTAL GERAL 1989 
45 000 
45 000 
80 000 
80 000 
80 000 
80 000 
80 000 
80 000 
916 750 
170 000 
1 086 750 1990 
250 000 
250 000 
8250 
1325 000 
28 000 
1 361 250 1991 
62 900 
62 900 
100 000 
20 100 
1 698 000 
120 599 
100 000 
1 938 699 1992 
50 300 
50 300 
5 400 
5 400 
200 000 
200 000 
177 100 
177 100 
38 330 
5 400 
1 447 096 
122 475 
38 330 
1613 301 TOTALE 
45 000 
113 200 
158200 
85 400 
85 400 
80 000 
450 000 
530 000 
80 000 
177100 
257 100 
138 330 
950 500 
4 640 096 
271 074 
138 330 
6 000 000 
I f 
ISSN 0257-9553 
COM$4) 16 final 
PT 09 17 
N.f de| caíálégo : CB-CCÍ94-qi9-PT-C 
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; i ! ISBN 92-77-64597-0 
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Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo . • ,\