Aviso de início de um reexame da caducidade e de um reexame intercalar das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de aparelhos receptores de televisão a cores originários da Malásia, da República Popular da China, da República da Coreia, de Singapura e da Tailândia

(2000/C 94/02)

Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente(1) das medidas anti-dumping em vigor sobre as importações de aparelhos receptores de televisão a cores (CTV) originários da Malásia, da República Popular da China, da República da Coreia, de Singapura e da Tailândia, a Comissão recebeu um pedido de reexame nos termos do n.o 2 do artigo 11 do Regulamento (CE) n.o 384/96(2) do Conselho, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 905/98(3) do Conselho (a seguir designado "regulamento de base").

1. Pedido de reexame

O pedido foi apresentado em 22 de Dezembro de 1999 pela organização Producers Of European Televisions in Co-operation (POETIC) (a seguir designada "autor do pedido"), em nome de produtores que representam uma parte importante da produção de aparelhos receptores de televisão a cores na Comunidade.

2. Produto

O produto em questão são os aparelhos receptores de televisão a cores cuja diagonal no ecrã é superior a 15,5 cm, mesmo combinando, no mesmo receptáculo, um aparelho receptor de radiodifusão e/ou um relógio, actualmente classificados nos códigos NC ex 8528 12 52, 8528 12 54, 8528 12 56, 8528 12 58, ex 8528 12 62 e 8528 12 66. Este códigos são indicados a título meramente informativo.

3. Medidas em vigor

As medidas actualmente em vigor assumem a forma de direitos anti-dumping ad valorem, criados pelo Regulamento (CE) n.o 2584/98(4) do Conselho, alterado pelo Regulamento (CE) n.o 710/95(5).

4. Fundamentos para o reexame de caducidade e para o reexame intercalar

O pedido baseia-se na alegação de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou uma nova ocorrência de dumping e de prejuízo para a indústria comunitária, isto é, a continuação da existência do actual dumping prejudicial ou a probabilidade de este ocorrer novamente.

O autor do pedido baseou a sua avaliação nos valores normais dos preços no mercado interno ou nos valores construídos, que foram comparados com os preços de exportação ou com os preços de exportação prováveis para a Comunidade. No caso da República Popular da China, o valor normal baseou-se nos preços ou valores construídos na Polónia, em Singapura e na Turquia.

Nesta base, o autor do pedido alega que ainda existe, ou que é provável que torne a existir, um dumping significativo, no caso de se permitir a caducidade das medidas.

Foi alegada que os volumes e os preços das importações originárias de alguns dos países em questão continuam a causar prejuízo à indústria comunitária, em especial no que se refere aos preços, que tiveram uma repercussão negativa sobre a situação da indústria.

Além disso, invocou-se no pedido que tal situação se deterioraria consideravelmente no caso de se permitir a caducidade das medidas. Alegou-se que se verificará um prejuízo adicional em resultado de um novo fluxo significativo de importações a preços prejudiciais, incluindo uma perda adicional da parte de mercado detida pela indústria comunitária e uma deterioração da sua situação financeira. Alegou-se ainda que esta probabilidade de prejuízo adicional é maior devido à grande capacidade existente nos países em questão e à natureza móvel da produção do produto em questão.

O pedido contém ainda informações que demonstram ter havido modificações significativas ao longo dos últimos anos nos vários mercados envolvidos, bem como a nível do produto propriamente dito. Estas informações, juntamente com as alegações em matéria de dumping e de prejuízo contidas no pedido, levaram a Comissão a concluir que deveria ser efectuado um reexame intercalar do dumping e do prejuízo, nos termos do n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base.

5. Procedimento

Tendo decidido, após consultas no âmbito do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes para justificar um reexame da caducidade e um reexame intercalar ex officio, a Comissão deu início a um inquérito, em conformidade com o disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 11.o do regulamento de base.

a) Amostragem para o inquérito de dumping

Tendo em conta o número aparentemente significativo de produtores-exportadores do produto em questão, a Comissão pode aplicar técnicas de amostragem, nos termos do artigo 17.o do regulamento de base.

A fim de que a Comissão possa decidir se a amostragem é ou não necessária e, em caso afirmativo, escolher uma amostra, solicita-se a todos os produtores-exportadores ou aos representantes que ajam em seu nome que se dêem a conhecer contactando a Comissão e fornecendo as seguintes informações sobre a sua empresa ou empresas, no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso:

- nome, endereço, endereço electrónico, número de telefone, de fax e/ou de telex e pessoa de contacto,

- volume de negócios em moeda nacional e volume de vendas de exportação para a Comunidade do produto em causa no período compreendido entre 1 de Janeiro de 1999 e 31 de Dezembro de 1999,

- volume de negócios em moeda nacional e volume de vendas do produto em causa no mercado interno no período compreendido entre 1 de Janeiro de 1999 e 31 de Dezembro de 1999,

- actividades exactas da empresa no que respeita à produção do protuto em causa,

- nomes e actividades precisas de todas as empresas, directa ou indirectamente ligadas (isto é, empresas que têm uma associação ou um acordo de compensação) que participam na produção e/ou venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto em questão, incluindo todos os importadores ligados na Comunidade

- quaisquer outras informações pertinentes que possam auxiliar a Comissão na selecção da amostra

- indicação de que as empresas concordam em ser incluídas na amostra, o que implica responder a um questionário e aceitar uma verificação no local das respostas dadas,

- no caso dos produtores-exportadores da República Popular da China, confirmação da sua intenção de apresentar um pedido de estatuto de economia de mercado, nos termos da alínea f) do ponto 5 do presente aviso.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a escolha da amostra dos produtores-exportadores, a Comissão contactará, além disso, as autoridades dos países de exportação, os exportadores conhecidos e todas as associações de exportadores conhecidas.

Solicita-se igualmente a todas as partes interessadas que pretendam apresentar informações pertinentes no que se refere à escolha da amostra que se dêem a conhecer, entrando em contacto com a Comissão, e que apresentem as informações no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso;

b) Escolha final das amostras

A Comissão tenciona fixar a composição definitiva das amostras após ter consultado as partes interessadas que expressaram a sua vontade de ser incluídas na amostra.

As empresas incluídas na amostra devem responder a um questionário e colaborar no âmbito da visita de verificação.

Se a colaboração for insuficiente, a Comissão baseará as suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o n.o 4 do artigo 17.o e com o artigo 18.o do regulamento de base;

c) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários aos produtores comunitários e às associações de produtores comunitários, aos importadores, às associações representativas de produtores-exportadores e de importadores mencionadas no pedido, e às autoridades dos países em questão.

Contudo, apenas serão enviados questionários aos produtores-exportadores dos países em questão após a selecção final das amostras.

Os produtores-exportadores dos países em questão que apresentarem um pedido de tratamento individual com vista à aplicação do n.o 3 do artigo 17.o e do n.o 6 do artigo 9.o do regulamento de base, devem apresentar um questionário devidamente completado dentro do prazo geral fixado na alínea a) do ponto 7 do presente aviso. Todavia, as partes em questão devem saber que, se for aplicada a técnica de amostragem aos produtores-exportadores, a Comissão pode decidir não lhes conceder um tratamento individual que possa sobrecarregar indevidamente e, por conseguinte, impedir a conclusão atempada do inquérito. Os produtores exportadores que solicitam um tratamento individual e os importadores são convidados a contactar de imediato a Comissão, a fim de saberem se são ou não referidos no pedido. Neste último caso, devem solicitar, o mais rapidamente possível, o mais tardar 15 dias após a publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, um exemplar do questionário, dado que todos os questionários devem ser completados no prazo fixado na alínea a) do ponto 7 do presente aviso. Qualquer pedido de questionário deve ser enviado por escrito para o endereço abaixo mencionado e conter o nome, endereço, endereço do correio electrónico, número de telefone, de fax e/ou de telex da parte interessada. Em alternativa, é possível endereçar um pedido de questionário às autoridades nacionais dos países exportadores;

d) Recolha de informações e concessão de audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentarem as suas observações por escrito e a fornecerem elementos de prova de apoio.

Além disso, a Comissão poderá ouvir as partes interessadas que apresentem um pedido por escrito e demonstrem que existem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição;

e) Selecção do país terceiro de economia de mercado

Em conformidade com o n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, tenciona-se escolher Singapura com país terceiro de economia de mercado adequado para efeitos da determinação do valor normal em relação a República Popular da China. Convidam-se as partes no inquérito a apresentarem as suas observações quanto à adequação desta escolha, no prazo específico fixado na alínea c) do ponto 7 do presente aviso;

f) Estatuto de economia de mercado

No que respeita aos produtores-exportadores da República Popular da China que declararem e apresentarem elementos de prova suficientes de que operam em condições de economia de mercado, ou seja, que satisfazem os critérios estabelecidos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal será determinado em conformidade com o n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base. Os produtores-exportados que tenham a intenção de apresentar pedidos devidamente fundamentados, devem fazê-lo no prazo específico fixado na alínea d) do ponto 7 do presente aviso. A Comissão enviará formulários a todos os produtores-exportadores do produto em questão na República Popular da China após a selecção de qualquer amostra.

6. Interesse da Comunidade

Em conformidade com o disposto no artigo 21.o do regulamento de base e a fim de poder ser tomada uma decisão sobre se a manutenção das medidas anti-dumping actualmente em vigor é do interesse da Comunidade, os produtores comunitários autores do pedido, os importadores e as suas associações representativas, os utilizadores representativos e as organizações representativas de consumidores, desde que demonstrem a existência de uma relação objectiva entre a sua actividade e o produto em questão, podem, no prazo estabelecido na alínea a) do ponto (7 do presente aviso, dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão. É de assinalar que qualquer informação apresentada por força do referido artigo será unicamente tomada em consideração se for apoiada por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

7. Prazos

Todas as observações e pedidos efectuados pelas partes interessadas no âmbito dos pontos seguintes deverão ser apresentados por escrito (e não sob forma electrónica, a menos que seja especificado de outro modo), e deverão dar entrada na Comissão dentro dos prazos a seguir fixados.

a) Prazo geral

Para que os seus comentários possam ser tidos em conta no inquérito, e a menos que de outro modo especificado, as partes interessadas deverão dar-se a conhecer, apresentar os seus comentários por escrito e facultar informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso. As partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão dentro do mesmo prazo. Este prazo é igualmente aplicável a todas as outras partes interessadas, incluindo as partes não conhecidas da Comissão, pelo é do seu interesse contactarem a Comissão o mais rapidamente possível;

b) Prazo específico para a selecção de um país terceiro de economia de mercado

As partes no inquérito que desejam apresentar as suas observações sobre a adequação de Singapura que, tal como referido na alínea e) do ponto 5 do presente aviso, se tenciona escolher como país terceiro de economia de mercado para efeitos de determinação do valor normal do que respeita à República Popular da China, devem comunicar as respectivas observações no prazo de 10 dias a contar da publicação do presente aviso;

c) Prazo específico para a constituição de amostras

Todas as informações pertinentes para a selecção das amostras dos produtores-exportadores dos países em questão devem ser fornecidas à Comissão no prazo de 15 dias a contar da publicação do presente aviso, uma vez que a Comissão tenciona consultar as partes em causa que tenham manifestado a sua disposição em serem incluídas na amostra quanto à selecção final da mesma, no prazo de 21 dias a contar da publicação do presente aviso;

d) Prazo específico para apresentação de pedidos de estatuto de economia de mercado

Como referido na alínea f) do ponto 5 acima, os pedidos devidamente fundamentados de estatuto de economia de mercado devem ser apresentados por escrito no prazo de 21 dias a contar da data de selecção de qualquer amostra, ou conforme determinado pela Comissão;

e) Endereço da Comissão para fins de correspondência:

Comissão Europeia , Direcção-Geral do Comércio,

Direcções C e E,

DM 24 - 8/3,

Rue de la Loi/Wetstraat 200 , B - 1049 Bruxelas , Fax: (32-2) 295 65 05 . Telex: COMEU B 21877.

8. Não cooperação

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo no prazo estabelecido ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta, e poderão ser utilizados os dados disponíveis.

(1) JO C 278 de 1.10.1999, p. 2.

(2) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(3) JO L 128 de 30.4.1998, p. 18.

(4) JO L 324 de 2.12.1998, p. 1.

(5) JO L 73 de 1.4.1995, p. 3.