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Comunicação da Comissão no âmbito de aplicação da Directiva 89/686/CEE do Conselho de 21 de Dezembro de 1989, relativa aos "Equipamentos de protecção individual"(1), alterada pelas Directivas 93/68/CEE(2), 93/95/CEE(3) e 96/58/CE(4)

(2001/C 367/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e das referências das normas europeias harmonizadas a título da directiva)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

AVISO:

Qualquer informação relativa à disponibilidade de normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(5) modificada pela Directiva 98/48/CE(6).

A publicação das referências das normas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias não implica que elas estão disponíveis em todas as línguas comunitárias.

Esta lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

A Comissão assegura a actualização da presente lista.

A lista completa e actualizada pode ser consultada no seguinte endereço do servidor Europa, na internet:

http://europa.eu.int/comm/enterprise/newapproach/standardization/harmstds/reflist/ppe.html

(1) JO L 399 de 30.12.1989, p. 18.

(2) JO L 220 de 30.8.1993, p. 1.

(3) JO L 276 de 9.11.1993, p. 11.

(4) JO L 236 de 18.9.1996, p. 44.

(5) JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.

(6) JO L 217 de 5.8.1998, p. 18.
Publicação dos elementos essenciais das decisões de concessão de apoio financeiro ao abrigo do Regulamento (CE) n.° 1164/94 que institui o Fundo de Coesão, com a redacção que lhe foi dada pelos Regulamentos (CE) n.° 1264/1999 e (CE) n.° 1265/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999



Jornal Oficial nº C 361 de 17/12/2001 p. 0001 - 0028



Publicação dos elementos essenciais das decisões de concessão de apoio financeiro ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1164/94 que institui o Fundo de Coesão, com a redacção que lhe foi dada pelos Regulamentos (CE) n.o 1264/1999 e (CE) n.o 1265/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999 (2001/C 361/01) LISTA DO PROJECTO >POSIÇÃO NUMA TABELA> ESPANHA 1999 Ambiente Domínio de intervenção: Abastecimento e qualidade da água >POSIÇÃO NUMA TABELA> Domínio de intervenção: Resíduos >POSIÇÃO NUMA TABELA> Domínio de intervenção: Saneamento-Depuração >POSIÇÃO NUMA TABELA> Domínio de intervenção: Arborização/Luta contra a erosão >POSIÇÃO NUMA TABELA> Domínio de intervenção: Costas >POSIÇÃO NUMA TABELA> Domínio de intervenção: Estudos >POSIÇÃO NUMA TABELA> Transportes Domínio de intervenção: Caminhos-de-ferro >POSIÇÃO NUMA TABELA> Domínio de intervenção: Portos >POSIÇÃO NUMA TABELA> Ambiente: Alterações Domínio de intervenção: Abastecimento e qualidade da água >POSIÇÃO NUMA TABELA> Domínio de intervenção: Saneamento-Depuração >POSIÇÃO NUMA TABELA> Transportes: Alterações Domínio de intervenção: Caminhos-de-ferro >POSIÇÃO NUMA TABELA> 2000 Ambiente Domínio de intervenção: Abastecimento e qualidade da água >POSIÇÃO NUMA TABELA> Domínio de intervenção: Resíduos >POSIÇÃO NUMA TABELA> Domínio de intervenção: Saneamento-Depuração >POSIÇÃO NUMA TABELA> Domínio de intervenção: Estudos >POSIÇÃO NUMA TABELA> Ambiente: Alterações Domínio de intervenção: Saneamento-Depuração >POSIÇÃO NUMA TABELA> Transportes Domínio de intervenção: Estradas >POSIÇÃO NUMA TABELA> Domínio de intervenção: Caminhos-de-ferro >POSIÇÃO NUMA TABELA> Transportes: Alterações Domínio de intervenção: Caminhos-de-ferro >POSIÇÃO NUMA TABELA> IRLANDA 1999 Domínio de intervenção: Ambiente >POSIÇÃO NUMA TABELA> Domínio de intervenção: Transportes >POSIÇÃO NUMA TABELA> 2000 Domínio de intervenção: Ambiente >POSIÇÃO NUMA TABELA> Domínio de intervenção: Transportes >POSIÇÃO NUMA TABELA> 2001 Domínio de intervenção: Transportes >POSIÇÃO NUMA TABELA> PORTUGAL 2000 Domínio de intervenção: Transportes >POSIÇÃO NUMA TABELA> Domínio de intervenção: Ambiente >POSIÇÃO NUMA TABELA> GRÉCIA Ambiente: Alterações >POSIÇÃO NUMA TABELA>
Notificação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2001/C 346/04)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão informa os Estados-Membros da evolução da situação no que respeita às licenças concedidas. Apresentam-se seguidamente as informações essenciais sobre as licenças concedidas pela autoridade mencionada no ponto 2.

1. Nome e endereço da empresa de transporte ferroviário: Del Fungo Giera Servizi Ferroviari SpA Via Borra 35 I - Livorno

2. Autoridade responsável pela emissão das licenças no país em que a empresa se encontra estabelecida: Ministero delle Infrastrutture e dei trasporti

Servizio di vigilanza sulle ferrovie

3. Data da decisão: 23 de Junho de 2000

Emissão

>PIC FILE= "C_2001346PT.000302.TIF">

Suspensão [square ]

Retirada [square ]

Modificação [square ]

4. Número da licença: 3

5. Condições e obrigações: -

6. Observações sobre a emissão, a suspensão, a retirada ou a modificação: -

7. Outras observações: -

8. Pessoa a contactar no organismo responsável pela emissão das licenças: (nome, números de telefone e de fax, endereço electrónico)

Mario Vivaldi Tel.: (39) 06 41 58 34 51 Fax: (39) 06 41 58 34 10 E-mail: vig4@trasportinavigazione.it
Notificação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2001/C 346/12)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão informa os Estados-Membros da evolução da situação no que respeita às licenças concedidas. Apresentam-se seguidamente as informações essenciais sobre as licenças concedidas pela autoridade mencionada no ponto 2.

1. Nome e endereço da empresa de transporte ferroviário: Hupac SpA Via Torricello 2 I - Milão.

2. Autoridade responsável pela emissão das licenças no país em que a empresa se encontra estabelecida: Ministero delle Infrastrutture e dei trasporti

Servizio di vigilanza sulle ferrovie.

3. Data da decisão: 14 de Maio de 2001

Emissão

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Suspensão [square ]

Retirada [square ]

Modificação [square ]

4. Número da licença: 11.

5. Condições e obrigações: -

6. Observações sobre a emissão, a suspensão, a retirada ou a modificação: -

7. Outras observações: -

8. Pessoa a contactar no organismo responsável pela emissão das licenças: (nome, números de telefone e de fax, endereço electrónico)

Mario Vivaldi Tel. (39) 06 41 58 34 51 Fax (39) 06 41 58 34 10 E-mail: vig4@trasportinavigazione.it
Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2001/C 306/04)

1. A Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento seguinte, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data referida no quadro a seguir apresentado, tal como previsto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia(1).

2. Procedimento

Os produtores comunitários poderão apresentar, por escrito, um pedido de reexame. Este pedido deverá conter elementos de prova suficientes de que a eliminação das medidas teria como resultado provável a continuação ou uma nova ocorrência de dumping e de prejuízo.

No caso da Comissão decidir rever as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país exportador e os produtores comunitários terão então a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões apresentadas no pedido de reexame.

3. Prazo

Os produtores comunitários podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no regulamento acima referido, endereçado à Comissão das Comunidades Europeias, Direcção-Geral do Comércio (Divisão B-1), rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelas(2), em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses antes da data indicada no quadro a seguir apresentado.

4. O presente aviso foi publicado em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 de 22 de Dezembro de 1995.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2238/2000 (JO L 257 de 11.10.2000, p. 2).

(2) Telex COMEU B 21877; fax: (32-2) 295 65 05.
Comunicação da Comissão em aplicação do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 32/2000 do Conselho relativo ao aumento automático do contingente pautal comunitário para o papel de jornal proveniente do Canadá

(2001/C 315/07)

O segundo parágrafo do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 32/2000 do Conselho(1), relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários consolidados no GATT e de certos outros contingentes pautais comunitários, prevê a publicação, no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, série C, do aumento do contingente pautal comunitário para o papel de jornal proveniente do Canadá.

Na sequência do esgotamento do contingente de 600000 toneladas, foi efectuado o aumento previsto de 30000 toneladas para o ano de 2001.

(1) JO L 5 de 8.1.2000, p. 1.
Substituição dos membros do Comité dos Consumidores

(2001/C 238/12)

[O Comité dos Consumidores foi criado pela Decisão 2000/323/CE da Comissão, de 4 de Maio de 2000(1)]

Por decisão de 14 de Agosto de 2001, a Comissão nomeou os seguintes membros efectivos e suplentes do Comité dos Consumidores, em substituição dos membros anteriormente nomeados(2), para o período remanescente do mandato dos membros por eles substituídos:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 111 de 9.5.2000, p. 30.

(2) JO C 267 de 19.9.2000, p. 6.
Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 1999/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 1999, relativa aos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações e ao reconhecimento mútuo da sua conformidade

(2001/C 208/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

NOTAS:

1. Poderão, ainda, ser utilizadas as normas publicadas nas Directivas 73/23/EC e 89/336/CEE, de forma a demonstrar a conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, alínea a) e o artigo 3.o, n.o 1, alínea b) da Directiva 1999/5/CE.

2. Considera-se que os produtos estão em conformidade com a directiva, se cumprirem os requisitos nas condições de utilização a que se destinam.

3. A nova norma (ou a norma alterada) tem o mesmo âmbito que a norma anulada ou substituída. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

4. A nova norma tem um âmbito menos vasto que o da norma anulada ou substituída. Na data referida, a norma (parcialmente) anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva para os produtos que sejam abrangidos pela nova norma. A presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva para os produtos que continuem a ser abrangidos pela norma (parcialmente) anulada ou substituída, mas que não sejam abrangidos pela nova norma, permanece válida.

5. No caso de emendas a normas, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 4) consistirá então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

6. EN 301 489-1 contém os requisitos comuns sobre emissões e imunidade em relação à CEM para todos os equipamentos de rádio e deve utilizar-se juntamente com a adequada parte "rádio" desta norma para demonstrar presunção de conformidade com a alínea b) do n.o 1 do artigo 3.o da directiva.

7. Esta lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Comunicação sobre a aplicação do regime de capital de risco para infra-estruturas das redes transeuropeias nos termos do n.o 1, alínea e), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2236/95, alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1655/1999

(2001/C 188/05)

Na sequência da adopção do Regulamento (CE) n.o 1655/1999(1), que altera o Regulamento (CE) n.o 2236/95(2), que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias, a Comissão assinou em 26 de Junho de 2001 um acordo de cooperação com o Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Fundo Europeu de Investimento (FEI) sobre a aplicação do n.o 1, alínea e), do artigo 4.o deste regulamento. Este artigo prevê a possibilidade de conceder o apoio da Comunidade sob forma de participações de capital de risco em fundos de investimento que tenham como objectivo prioritário a disponibilização de capital de risco para projectos de redes transeuropeias.

O BEI administrará o regime em nome da Comunidade e canalizará os investimentos comunitários para fundos de investimento adequados ou instituições financeiras comparáveis. O investimento poderá ser efectuado directamente no fundo ou numa entidade específica de co-investimento.

A fim de assegurar a máxima transparência a nível da selecção dos investimentos, a politica de investimento a prosseguir pelo BEI é a seguir publicada na íntegra:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Procedimento para a apresentação de candidaturas

Os investimentos serão aprovados por ordem cronológica na sequência dos resultados satisfatórios do seu exame, o qual terá em conta as dotações orçamentais disponibilizadas anualmente pela Comissão Europeia e a sua contribuição para os objectivos estabelecidos no n.o 1, primeiro parágrafo, primeiro travessão, do artigo 155.o do Tratado e para os outros objectivos e prioridades definidos nas orientações referidas no n.o 1 do artigo 155.o do Tratado.

Os fundos de investimento interessados em beneficiar deste regime deverão contactar: Gestor do programa - Regime de capital de risco para infra-estruturas das RT Departamento de financiamentos estruturados Banco Europeu de Investimento 100, Boulevard Konrad Adenauer L - 2950 Luxemburgo Tel. (352) 43 79 31 22, fax (352) 43 79 31 89 E-mail: info@eib.org

(1) JO L 197 de 29.7.1999, p. 1.

(2) JO L 228 de 23.9.1995, p. 1.
Comunicação nos termos do n.o 1 do artigo 3.o da Decisão 94/442/CE da Comissão, de 1 de Julho de 1994, relativa à criação de um procedimento de conciliação no âmbito do apuramento das contas do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia

(2001/C 201/02)

A Comissão designou:

- como presidente do Órgão de Conciliação:

Bernard VIAL (de 1 de Agosto de 2001 a 31 de Julho de 2004),

- como outros membros desse órgão:

José Luis SÁENZ GARCÍA-BAQUERO (de 1 de Agosto de 2001 a 31 de Julho de 2002)

Michael C. DOWLING (de 1 de Agosto de 2001 a 31 de Julho de 2002)

Peter KEEMER (de 1 de Agosto de 2001 a 31 de Julho de 2004)

Bo SANDBERG (de 1 de Agosto de 2001 a 31 de Julho de 2004), e

- como membros suplentes do mesmo órgão, a partir de 1 de Agosto de 2001:

1. Jürgen DETKEN

2. Jacques WILLAIME

3. Otto Wegener FRIIS

4. Gerard VAN DER LELY.
Exploração de serviços aéreos regulares

Obrigação de serviço público para a exploração de serviços aéreos regulares entre Lorient (Lann Bihoué) e Lyon, (Saint-Exupéry, antigo Satolas)

(2001/C 154/07)

1. Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias (JO L 240 de 24.8.1992, p. 8), a França decidiu alterar as obrigações de serviço público respeitantes aos serviços aéreos regulares entre Lorient (Lann Bihoué) e Lyon (Saint-Exupéry, antigo Satolas), publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 188 de 28 de Junho de 1996, página 7.

2. As obrigações de serviço público alteradas são as seguintes:

Em termos de horários

Os horários devem permitir aos passageiros que viajam por razões de negócios à semana efectuar uma ida e volta no mesmo dia partindo do aeroporto de Lorient, com uma amplitude de, pelo menos, oito horas em Lyon e sete em Lorient.

3. As restantes obrigações contidas na comunicação supracitada permanecem inalteradas.
Aviso respeitante às medidas anti-dumping em vigor no que respeita às importações na Comunidade de fios de poliésteres originários, designadamente, da Turquia: alteração do nome de uma empresa sujeita a uma taxa individual do direito anti-dumping

(2001/C 143/02)

As importações de fios de poliésteres originários, designadamente, da Turquia estão sujeitas a medidas anti-dumping definitivas instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 3905/88 do Conselho(1).

A empresa turca Sasa Artificial and Synthetic Fibres Inc., cujas exportações para a Comunidade de fios de poliésteres estão sujeitas por força do regulamento anteriormente referido a uma taxa individual do direito de 3,3% e 8,7% respectivamente para os POY e os PTY, informou a Comissão de que o nome da empresa tinha sido alterado para Sasa Dupont Sabanci Polyester Sanayi AS, com efeitos a contar de 1 de Agosto de 2000. A Comissão examinou as informações fornecidas que demonstram que as actividades da empresa relacionadas com a produção, vendas e exportação dos fios de poliésteres não são afectadas pela referida mudança de nome. A Comissão considera que a mudança de nome não afecta de modo algum as conclusões que constam do Regulamento (CE) n.o 3905/88 nem as conclusões do Regulamento (CE) n.o 1074/96 do Conselho(2), tendo por conseguinte concluído que a mudança de nome não prejudica o direito de a empresa beneficiar das taxas do direito individuais que lhe foram concedidas sob a anterior designação Sasa Artificial and Synthetic Fibres Inc.

Deste modo, nos artigos 1.o e 2.o do Regulamento (CE) n.o 3905/88, a referência à Sasa Artificial and Synthetic Fibres Inc., Adana, deve ler-se Sasa Dupont Sabanci Polyester Sanayi A.S., com efeitos a contar de 1 de Agosto de 2000.

Os códigos adicionais TARIC 8895 para os POY e 8166 para os PTY anteriormente atribuídos à Sasa Artificial and Synthetic Fibres Inc. permanecem aplicáveis à empresa sob a nova designação Sasa Dupont Sabanci Polyester Sanayi AS.

(1) JO L 347 de 16.12.1988, p. 10, Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2010/2000 (JO L 241 de 26.9.2000, p. 18).

(2) JO L 141 de 14.4.1996, p. 45.
Imposição de obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares explorados entre Tours e Lyon

(2001/C 72/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1. Nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a França decidiu impor obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares explorados entre os aeroportos de Tours-Val-de-Loire e de Lyon-Saint-Exupéry.

2. As obrigações de serviço público são as seguintes:

Em termos de frequências mínimas

Os serviços devem ser explorados à razão de, no mínimo, duas idas e voltas por dia, de manhã e à noite, de segunda a sexta-feira, excepto nos feriados, 220 dias por ano.

Os serviços devem ser explorados sem escala intermédia entre os aeroportos de Tours-Val-de-Loire e de Lyon-Saint-Exupéry.

Em termos de categoria de aeronaves utilizadas

Os serviços devem ser assegurados por aparelhos pressurizados com uma capacidade mínima de 19 lugares. A altura da célula não deverá ser inferior a 1,75 metros.

Em termos de horários

Os horários devem permitir, aos passageiros que por motivos profissionais viajam durante a semana, a realização de uma viagem de ida e volta no mesmo dia, com uma amplitude de pelo menos sete horas no destino, tanto em Tours como em Lyon.

Em termos de comercialização dos voos

Os voos devem ser comercializados através de, pelo menos, um sistema informatizado de reservas.

Em termos de continuidade do serviço

Salvo caso de força maior, o número de voos anulados por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder, por ano, 3 % do número de voos previstos.

Os serviços só podem ser interrompidos pela transportadora após um pré-aviso mínimo de seis meses.

As transportadoras comunitárias são informadas de que o incumprimento das obrigações de serviço público pode acarretar sanções administrativas e/ou judiciais.
Aviso de caducidade de certas medidas anti-dumping

(2001/C 17/06)

A Comissão anuncia que as medidas anti-dumping mencionadas abaixo deverão expirar brevemente.

O presente aviso é publicado em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 Dezembro de 1995, relativa à defesa contra as importações que são objecto de dumping por parte de países não membros da Comunidade Europeia(1).

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2238/2000 (JO L 257 de 11.10.2000, p. 2).
Aviso da Comissão relativo à actualização da lista das partes objecto de exame em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97 da Commissão relativo à autorização da isenção das importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China da extensão estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho do direito anti-dumping criado pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho e que suprime a suspensão do pagamento do direito anti-dumping alargado concedida a determinadas partes

(2000/C 216/07)

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1997, relativo à autorização da isenção das importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China(1) da extensão criada pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho(2), do direito anti-dumping criado pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93(3), inclui uma lista das partes cujos pedidos de autorização da isenção do direito anti-dumping tornado extensivo pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 estão a ser examinados.

As partes interessadas são informadas da recepção de outros pedidos de isenção, em conformidade com o dispoto no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 88/97 e dos pedidos que ainda estão a ser examinados nesta fase. A suspensão do direito alargado, na sequência destes pedidos, produziu efeitos, tal como indicado na lista actualzada das partes objecto de exame. As partes interssadas são indicadas no anexo I.

Além disso, determinadas partes que tinham solicitado a isenção do direito anti-dumping alargado anularam posteriormente o pedido. Por conseguinte, a suspensão deverá ser suprimida a partir da data de entrada em vigor mencionada no anexo. As partes interessadas são indicadas no anexo II.

(1) JO L 17 de 21.1.1997, p. 17.

(2) JO L 16 de 18.1.1997, p. 55.

(3) JO L 228 de 9.9.1993, p. 1.

ANEXO I

Partes objecto de exame

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

Partes para as quais é suprimida a suspensão

>POSIÇÃO NUMA TABELA>