sobre a aplicação das medidas relativas ao setor da apicultura previstas no Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas

1.INTRODUÇÃO

Comparado com outros setores agrícolas, o setor da apicultura da União Europeia (UE), apesar da sua dimensão diminuta, presta parte dos serviços de polinização necessários à agricultura da União.

Os apicultores da UE vêm-se confrontados com um conjunto de desafios para poderem manter as suas colmeias e a produção de mel. Os custos cada vez mais elevados, a concorrência apertada, com a importação de mel de países terceiros a baixo preço, a perda de colónias de abelhas, as doenças e os agressores das colmeias, combinados com a deterioração do ambiente forrageiro, colocam o setor sob pressão.

A política agrícola comum (PAC) dispõe de vários instrumentos para apoiar o setor da apicultura e reduzir o impacto negativo que certas atividades agrícolas podem ter nos polinizadores.

O setor da apicultura tem vindo a beneficiar de apoios diretos da UE desde 1997. Os vários regulamentos de mercado ofereceram aos Estados-Membros a possibilidade de elaborar programas nacionais para o setor da apicultura. O objetivo destes programas é melhorar as condições gerais de produção e de comercialização dos produtos da apicultura, que incluem não apenas o mel, mas também a geleia real, o própolis, o pólen e a cera de abelhas. Estes programas são cofinanciados pela UE a uma taxa de 50 % e têm uma duração de três anos.

De acordo com o artigo 225.º, alínea a), do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas, a Comissão deve apresentar um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de três em três anos, o primeiro dos quais até 21 de dezembro de 2016, sobre a aplicação das medidas relativas ao setor da apicultura previstas pelos artigos 55.º, 56.º e 57.º, nomeadamente sobre os progressos registados ao nível dos sistemas de identificação de colmeias.

O presente relatório dá cumprimento a essa obrigação e abrange as campanhas apícolas de 2013, 2014 e 2015. Atendendo a que os programas apícolas nacionais têm uma duração de 3 anos, estas campanhas apícolas correspondem ao último ano dos programas trienais precedentes (2011-2013) e aos dois primeiros anos do programa em curso (2014-2016). Este é o sexto relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a execução dos programas no setor da apicultura.

Todos os Estados-Membros comunicaram um programa apícola nacional para os períodos de 2011-2013 e 2014-2016, o que demonstra o seu grande interesse e as necessidades do setor.

Durante as três campanhas apícolas abrangidas pelo presente relatório, mantinha-se em vigor o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conselho, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») . Por conseguinte, as alterações adotadas no quadro da reforma da PAC, em 2013, no que respeita ao setor da apicultura não tinham ainda sido implementadas. No entanto, o presente relatório apresenta as principais alterações legislativas introduzidas pela reforma da PAC, bem como as informações disponíveis mais recentes sobre o desenvolvimento dos sistemas de identificação de colmeias.

2.Metodologia

O presente relatório baseia-se nas seguintes fontes de informação:

– Programas apícolas nacionais, notificados pelos Estados-Membros à Comissão para os períodos de 2011-2013, 2014-2016 e 2017-2019. Cada programa apícola nacional deve incluir um estudo do Estado-Membro sobre a estrutura de produção e de comercialização no setor da apicultura no seu território;

– Despesas dos Estados-Membros relativas às medidas tomadas no âmbito dos programas apícolas nacionais notificados à Comissão;

– Dados sobre a produção e o comércio internacional de mel, extraídos das bases de dados do EUROSTAT, COMEXT e FAO.

No sítio da Comissão estão disponíveis dados pormenorizados e quadros recapitulativos respeitantes ao mercado do mel e aos programas apícolas.

3.PANORÂMICA DO SETOR DA APICULTURA DA UE

3.1Produção e preços

Com uma produção de cerca de 250 000 toneladas por ano, a União Europeia é o segundo produtor mundial de mel, logo a seguir à China.

A UE não produz mel suficiente para cobrir o seu próprio consumo. Em 2015, a taxa de autossuficiência era de cerca de 60 %.