1. Contexto

A estratégia da União Europeia para a cooperação internacional em matéria de investigação e inovação, publicada em 2012, apoia os objetivos de reforço da excelência da investigação e da inovação da UE, da atratividade e da competitividade económica e industrial, enfrentando desafios societais a nível mundial e apoiando as políticas externas da UE. É um elemento essencial da prioridade «Abertura para o mundo» da política de investigação e inovação da UE.

Estes objetivos aplicam-se de diferentes formas consoante a região ou o país parceiro. Para os países do EEE e da EFTA e os países do alargamento da UE, a ênfase é dada à promoção da integração no Espaço Europeu da Investigação (EEI). Para os países abrangidos pela Política Europeia de Vizinhança, o objetivo é apoiar um Espaço comum do conhecimento e da inovação, agrupando a cooperação em investigação e inovação, a mobilidade de professores universitários e o desenvolvimento de capacidades. Para os países industrializados e as economias emergentes, os objetivos incluem o aumento da competitividade, a resposta conjunta aos desafios a nível mundial e o aumento da participação em cadeias de valor internacionais. Para os países em desenvolvimento, a ênfase é dada à promoção do seu desenvolvimento sustentável e à resposta aos desafios societais a nível mundial. Em todos os casos, os domínios de cooperação são identificados com base nas capacidades de investigação e inovação, nas oportunidades de acesso ao mercado, na contribuição para compromissos internacionais e nas condições de enquadramento da investigação e da inovação existentes.

A estratégia está estruturada em torno de seis domínios de ação principais: (i) lançar o programa emblemático de investigação e inovação da União Europeia, Programa-Quadro Horizonte 2020, para investigadores e inovadores de todo o mundo, e apoiar atividades orientadas com base nas áreas prioritárias para a cooperação com países e regiões parceiros a nível internacional; (ii) melhorar as condições de enquadramento que apoiam a cooperação internacional; (iii) desempenhar um papel preponderante nos fóruns multilaterais e colaborar com organizações internacionais; (iv) reforçar a parceria com os Estados-Membros; (v) intensificar as sinergias com as políticas externas da UE; e (vi) alargar a comunicação e reforçar o acompanhamento.

O presente documento constitui o segundo relatório bienal sobre a execução da estratégia e a sua estrutura segue a evolução da própria estratégia. As conclusões do primeiro relatório foram as seguintes: a cooperação internacional deve ser mais bem integrada na programação estratégica do Programa-Quadro Horizonte 2020 e no desenvolvimento do programa de trabalho; o trabalho de eliminação de obstáculos à cooperação deve prosseguir; é necessária uma abordagem global para enfrentar com maior eficácia os desafios a nível mundial; é necessária uma concentração de esforços na melhoria das sinergias com os Estados-Membros e com as políticas externas da UE; a estratégia de comunicação deve ser aperfeiçoada; devem ser utilizados indicadores quantitativos no acompanhamento da eficácia da estratégia. O presente relatório destaca as medidas tomadas em resposta a estas conclusões em termos de prestações concretas, como o novo mecanismo de cofinanciamento lançado pela UE e pela China para apoiar projetos de investigação e de inovação em domínios estratégicos de interesse comum.

2. Prioridades da cooperação

Nos últimos dois anos, foi dado um novo impulso à cooperação mundial em investigação e inovação no planeamento estratégico dos Governos e das empresas. Uma das principais prioridades da Comissão Europeia (CE) consiste em fazer da UE «Uma Europa mais forte na cena mundial», e a «Abertura para o mundo» está no centro da política da UE no domínio da ciência, da investigação e da inovação. A CE pretende traduzir os pontos fortes da União no domínio da ciência e da tecnologia num papel de liderança nos debates a nível mundial e envolver-se mais na diplomacia científica, a fim de ajudar a reforçar a dimensão mundial da UE. Isto significa utilizar a linguagem universal da ciência, a fim de manter abertos os canais de comunicação e garantir que a UE acompanhe o ritmo da globalização reforçando a cooperação internacional em investigação e inovação, no sentido de poder dar resposta aos desafios a nível mundial.

Os desafios em áreas como a saúde, a alimentação, a energia, a água, as alterações climáticas e a economia circular fazem sentir-se a nível mundial, e a CE está a assumir a liderança de um conjunto de parcerias multilaterais em investigação e inovação para abordar estas questões da forma mais eficaz. A CE incentiva vivamente a cooperação internacional, uma vez que esta promove a produção de novos conhecimentos, aumenta a qualidade científica e melhora a competitividade dos sistemas de investigação e de inovação. Ao mesmo tempo, a internacionalização aumenta a produtividade dos investimentos em investigação e inovação, permitindo a aquisição de mais conhecimentos nos mercados internacionais por parte das empresas, a participação em novas cadeias de valor e a obtenção de mais benefícios dos mercados em crescimento fora da UE.

A experiência adquirida na execução das políticas para construir o EEI está a ser utilizada para estabelecer diálogos e interações num contexto internacional, bem como para a CE formar uma visão global de um «Domínio de investigação mundial» em que investigadores e inovadores possam trabalhar facilmente em conjunto e para além fronteiras, e em que os investigadores, os conhecimentos científicos e as tecnologias circulem tão livremente quanto possível.

A CE continuou a manter diálogos regulares sobre a cooperação em Ciência e Tecnologia (CeT) com os seus principais parceiros internacionais e diálogos políticos de alto nível com as principais regiões do mundo. Estes diálogos constituem um importante contributo para a identificação sistemática de oportunidades de cooperação que, quando articuladas com a diferenciação por país/região, apoiam a definição de prioridades. As prioridades estão refletidas na atualização dos roteiros plurianuais para a cooperação internacional orientada com doze países e seis regiões, tal como apresentado no documento de trabalho dos serviços da Comissão.

3. Reforçar a dimensão internacional do Programa-Quadro Horizonte 2020

A atualização dos roteiros para a cooperação internacional foi sincronizada com o ciclo de programação estratégica do Programa-quadro Horizonte 2020. Em consequência, o programa de trabalho do Programa-Quadro Horizonte 2020 incentiva firmemente a participação internacional em consórcios, e o número de temas assinalados como particularmente relevantes para a cooperação internacional aumentou, passando de 12 % no 7.º PQ para mais de 27 % no programa de trabalho em 2014-2017.

Uma grande parte da cooperação internacional é implementada através da participação em projetos do Programa-Quadro Horizonte 2020, mas também através de convites conjuntos e da geminação de projetos financiados pelos parceiros internacionais a fim de promover o intercâmbio de conhecimentos e a exploração de sinergias. Além disso, muitos temas do programa de trabalho contribuem para a execução das iniciativas programáticas multilaterais destinadas a enfrentar os desafios societais, com a participação da CE e das agências de financiamento nacionais e regionais.

Apesar do aumento do número de temas assinalados pela cooperação internacional, os resultados dos dois primeiros anos do Programa-Quadro Horizonte 2020 indicam que a percentagem das participações de entidades de países parceiros internacionais não associados em convenções de subvenção para ações de colaboração passou de 4,9 % no 7.º PQ para 2,4 % no Programa-Quadro Horizonte 2020. Apenas 11,7 % das convenções de subvenção do Programa-Quadro Horizonte 2020 incluem um ou mais parceiros de países terceiros e dos países associados (PA) do Programa-Quadro Horizonte 2020, em comparação com 20,5 % no 7.º PQ. A contribuição da UE para entidades não pertencentes aos EstadosMembros (EM)/aos Países Associados (PA) diminuiu de 2,0 % do orçamento do 7.º PQ para 0,7 % no Programa-Quadro Horizonte 2020. Do mesmo modo, o orçamento total investido por entidades de países parceiros não associados internacionais na cooperação em projetos do Programa-Quadro Horizonte 2020 passou de 60 milhões de EUR para 29 milhões de EUR por ano.

A queda na participação internacional em convenções de subvenção entre o 7.º PQ e o Programa-Quadro Horizonte 2020 deve-se, em parte, à conjugação dos seguintes fatores: a alteração das regras de financiamento para o Brasil, a Rússia, a Índia, a China e o México; a evolução sociopolítica e os conflitos recentes nos países vizinhos da UE; e o facto de a Ucrânia se associar ao Programa-Quadro Horizonte 2020, o que não era o caso no âmbito do 7.º PQ. Outra diferença importante relativamente ao 7.º PQ é que, apesar do aumento do número de temas assinalados pela cooperação internacional, existem muito poucos para os quais é obrigatória a participação internacional. Por último, a maior ênfase dada pelo programa a atividades mais próximas do mercado exigiu a procura de um equilíbrio adequado entre a participação na cooperação internacional e a salvaguarda dos interesses das empresas da UE.

No que diz respeito ao nível de mobilidade dos investigadores a título individual, 2,6 % dos investigadores principais do Conselho Europeu de Investigação (CEI) chegaram aos EstadosMembros/países associados da UE vindos de países parceiros não associados internacionais. Vários investigadores em início de carreira foram apoiados por agências de financiamento não pertencentes aos Estados-Membros (EM)/aos países associados (PA) para integrarem temporariamente equipas de investigação comum geridas por beneficiários de subvenções do CEI, através de acordos de execução agora estabelecidos com sete países. No âmbito das bolsas individuais da parte das ações Marie Skłodowska-Curie (MSCA), os países parceiros não associados internacionais receberam 280 investigadores de EstadosMembros/países associados da UE, enquanto 521 investigadores destes países obtiveram bolsas na Europa, o que corresponde a 20 % dos beneficiários das bolsas individuais. Além disso, as entidades de países parceiros não associados internacionais participaram 459 vezes na RISE («International and Inter-sectoral Cooperation through R&I Staff Exchanges») (Cooperação internacional e intersetorial através do intercâmbio de pessoal em investigação e inovação) e 209 vezes nas ITN («Innovative Training Networks») (Redes de formação inovadora), o que corresponde a 29 % das participações da RISE e a 5 % das participações das ITN.

A cooperação internacional é um aspeto importante de todas as atividades da Euratom e continua a ser aplicada no âmbito dos vários quadros multilaterais (por exemplo, a OCDE/a AEN, a AIE, a AIEA e o GIF) e dos acordos de cooperação bilateral da Euratom com países terceiros. Uma nova abordagem da investigação sobre a fusão nuclear promove uma maior integração em todos os Estados-Membros/países associados da UE, a fim de garantir o êxito do ITER.

4. Melhoria das condições de enquadramento para a participação na cooperação internacional

A CE continuou a ser proativa na forma como tem ultrapassado os obstáculos à cooperação mundial em investigação e inovação.