PT Jornal Oficial da União Europeia C 172/3

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2005/C 172/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção:

Estado-Membro: Itália — Região de Abruzo

N.o do auxílio: N 30/04

Denominação: Auxílio à formação a favor da Finmek

Objectivo: Formação

Base jurídica: Decreto della giunta regionale del 7.3.2003 n. 143 e decreto della giunta regionale del 29.12.2003

Orçamento: 4 672 953 euros

Intensidade ou montante: A intensidade dos auxílios a favor dos projectos de formação específica é de 25 % e dos de formação geral de 50 %. As intensidades máximas abrangidas são majoradas de 10 pontos percentuais quando a formação reverte a favor de trabalhadores desfavorecidos

Duração: O regime teve início em Julho de 2003 e prosseguirá durante 22 meses

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http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Dinamarca

N.o do auxílio: N 168/2004

Denominação: Sociedades de transferência de tecnologia pertencentes a instituições públicas de investigação

Objectivo: Promover a transferência de novos conhecimentos e de tecnologia entre instituições públicas de investigação e o sector

Base jurídica: Forslag til lov nr. L 177 om teknologioverførsel ved offentlige forskningsinstitutter

Intensidade ou montante: 5 milhões de coroas dinamarquesas por sociedade institucional ou até 3 % do volume de negócios com I&D da instituição, até 10 sociedades institucionais. O montante total estimado do auxílio é de 199 milhões de coroas dinamarquesas (aproximadamente 27 milhões de euros).

Duração: Inicialmente dez anos.

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Data de adopção:

Estado-Membro: Dinamarca

N.o do auxílio: N 313/2004

Denominação: Recapitalização da TV2/Danmark A/S

Objectivo: Financiamento das obrigações de serviço público

Intensidade ou montante: 440 milhões de coroas dinamarquesas

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Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: França

N.o do auxílio: N 386/2004

Título: Auxílio à reestruturação da Fret SNCF

Objectivo: Permitir a reestruturação e o regresso à viabilidade da Fret SNCF

Base jurídica: Lignes directrices communautaires pour les aides d'Etat au sauvetage et à la restructuration d'entreprises en difficulté

Orçamento: 1 500 milhões de euros

Duração: 2004 — 2006

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Data de adopção:

Estado-Membro: Espanha (Catalunha)

N.o do auxílio: N 500/2004

Denominação: Incentivos ao investimento industrial na investigação, desenvolvimento e inovação tecnológica a favor de sectores altamente expostos à concorrência internacional na Catalunha

Objectivo: Desenvolvimento tecnológico e investigação

(Todos os sectores com incidência em NACE 17-Têxteis, NACE DL-Equipamento eléctrico e óptico e NACE 34.1-Veículos automóveis)

Base jurídica: Orden TRI/290/2004, de 4 de agosto, por la que se aprueban las bases reguladoras de incentivos a la inversión industrial en investigación, desarrollo e innovación tecnológica para sectores altamente expuestos a la competencia internacional, y se abre la convocatoria para el año 2004

Orçamento: 60 000 000 euros

Intensidade ou montante: Até 50 % da intensidade bruta de auxílio a favor de projectos de investigação industrial.

Até 25 % a favor das actividades de desenvolvimento pré-concorrencias

10 % de bónus às PME

5 % de bónus para as regiões abrangidas pelo n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE

Duração: Até 31.12.2007

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Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Alemanha

N.o do auxílio: NN 85/2004

Denominação: Auxílio à indústria do carvão 2001 e 2002 não notificado

Objectivo: carvão

Base jurídica: Kohlekompromiss vom 13. November 1997; Haushaltsgesetze des Bundes und des Landes NRW fuer die Jahre 2001 und 2002

Orçamento: 306,8 milhões de euros

Intensidade ou montante do auxílio: 306,8 milhões de euros

Duração: anos 2001 e 2002

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