Auxílios estatais - Itália

Auxílio C 41/2002 (ex N 134/2002) - Auxílio ao investimento a favor da Aquafil Technopolymers SpA

Convite para apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(2002/C 170/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Por carta de 5 de Junho de 2002, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou à Itália a sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente ao auxílio acima mencionado.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações relativamente ao auxílio em relação ao qual a Comissão deu início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta, enviando-as para o seguinte endereço: Comissão Europeia Direcção-Geral da Concorrência

Registo dos Auxílios Estatais

B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 296 12 42.

Estas observações serão comunicadas à Itália. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

RESUMO

1. Por carta de 28 de Fevereiro de 2002, as autoridades italianas notificaram um projecto de auxílio ao investimento à Aquafil Technopolymers SpA, um produtor de polímeros, produto químico utilizado no fabrico de fibras sintéticas. Por carta de 6 de Março de 2002, a Comissão solicitou informações adicionais, tendo as autoridades italianas respondido por carta de 12 de Abril de 2002.

2. O auxílio notificado consiste numa subvenção de 10 % a favor dos custos de um investimento de 7457000,30 euros a realizar pela Aquafil Technopolymers SpA. A subvenção será concedida pela província autónoma de Trento, ao abrigo de uma lei que reúne todos os auxílios concedidos pela província a empresas, a "legge provinciale 13 dicembre 1999 n. 6", em seguida denominada lei Trento.

3. A Aquafil Technopolymers SpA é uma filial a 100 % da Aquafil SpA, que, por seu turno, integra o Gruppo Bonazzi SpA, uma holding da família Bonazzi. Este grupo, que é um importante fabricante de fibras sintéticas, procedeu recentemente à integração vertical da sua cadeia de produção, criando novas empresas no sector da produção das diferentes matérias-primas químicas necessárias ao seu consumo interno.

4. O novo investimento insere-se nesta estratégia. A Aquafil Technopolymers SpA, uma empresa criada recentemente, tem a seu cargo as actividades de formulação de compostos químicos e fabrico de polímeros para compostos. Os investimentos destinam-se à aquisição de um edifício industrial existente (6,2 milhões de euros) e à instalação, nesse edifício, do equipamento necessário (1,3 milhões de euros).

Apreciação do auxílio

5. O auxílio à Aquafil Technopolymers SpA proposto consiste numa subvenção directa financiada por fundos públicos da província autónoma de Trento. Os produtos da Aquafil Technopolymers SpA, em especial, e da Aquafil, em geral, são comercializados em grande escala por toda a Europa. Na presente fase, afigura-se que a subvenção à Aquafil Technopolymers SpA constitui um auxílio na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado.

6. Segundo o mapa dos auxílios regionais de Itália(1), Trento não é elegível para auxílios regionais ao investimento. Por conseguinte, a Comissão duvida que o auxílio proposto possa beneficiar da derrogação regional à proibição geral do n.o 1 do artigo 87.o

7. A Aquafil Technopolymers SpA é uma filial a 100 % de um grande grupo industrial. Trata-se, por conseguinte, de uma grande empresa. As autoridades italianas baseiam a sua notificação em duas disposições da lei Trento. O n.o 3 do seu artigo 2.o consagra a possibilidade de grandes empresas beneficiarem das medidas de auxílio, desde que as mesmas não visem objectivos horizontais e que as subvenções individuais tenham sido previamente notificadas à Comissão e por ela aprovadas. É, por exemplo, o que sucede nos casos em que o auxílio é necessário para manter a empresa no mercado ou para salvaguardar postos de trabalho. O n.o 4 do artigo 9.o da lei estabelece ainda que, em caso de actividade de substituição, o auxílio ao investimento pode ser majorado de 10 % relativamente à intensidade de auxílio prevista nas disposições comunitárias. A lei define o conceito de actividade de substituição como a criação ou extensão de uma empresa que reabsorva uma parte significativa dos postos de trabalho anteriormente suprimidos.

8. As autoridades italianas consideram que o investimento proposto pela Aquafil Technopolymers SpA é necessário para salvaguardar postos de trabalho e constitui uma actividade de substituição, na medida em que o edifício adquirido com este investimento onde ficarão as novas instalações pertencia à Komarek SpA, uma empresa em liquidação; além disso, a Aquafil Technopolymers SpA contratará alguns dos trabalhadores desta empresa - a Aquafil Technopolymers SpA comprometeu-se a reservar aos antigos trabalhadores da Komarek SpA pelo menos 9 dos 20 postos de trabalho da nova fábrica.

9. Na presente fase, a Comissão observa que, nos termos da sua aprovação da lei Trento, os auxílios concedidos no âmbito desta lei deviam respeitar a legislação comunitária em matéria de auxílios estatais, nomeadamente os limites nela fixados. Afigura-se que o auxílio que se pretende conceder ao abrigo da disposição em causa, que permite auxílios a grandes empresas, desde que não visem objectivos horizontais, pertence à categoria de auxílios de emergência e à reestruturação; ora, a nível comunitário, este tipo de auxílios rege-se pelas orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas em dificuldade(2).

10. A Comissão tem dúvidas sérias de que o investimento da Aquafil Technopolymers SpA notificado possa ser considerado auxílio destinado a manter uma empresa no mercado ou a salvaguardar postos de trabalho ou, por outras palavras, um auxílio de emergência ou à reestruturação. O investimento não faz parte de um processo de reestruturação, mas, pelo contrário, visa a expansão/consolidação no mercado da empresa e do grupo a que pertence. As autoridades italianas não apresentaram um plano de reestruturação nem defendem que o investimento se insere na reestruturação da empresa. Na presente fase, a Comissão duvida, por conseguinte, que o auxílio proposto possa ser considerado auxílio de emergência ou à reestruturação a uma empresa em dificuldade ou qualquer um dos tipos de auxílio com objectivos horizontais que podem ser concedidos fora de regiões assistidas.

11. Na presente fase, a Comissão duvida que o auxílio ao investimento proposto, de intensidade de 10 % e ascendendo a 745700 euros, possa beneficiar de uma derrogação à proibição geral de auxílios estatais, estabelecida no n.o 1 do artigo 88.o do Tratado CE. Deste modo, a Comissão tem dúvidas sérias de que o auxílio proposto seja compatível com o mercado comum.

CARTA

"La Commissione informa il governo italiano che, dopo aver esaminato le informazioni fornite dalle autorità italiane in merito all'aiuto in oggetto, ha deciso di avviare il procedimento di cui all'articolo 88, paragrafo 2, del trattato CE.

Procedimento

1. Con lettera del 28 febbraio 2002 le autorità italiane hanno notificato un progetto di aiuto all'investimento in favore di Aquafil Technopolymers SpA, impresa che produce polimeri, ossia un prodotto chimico utilizzato per la produzione di fibre sintetiche. La Commissione ha chiesto informazioni supplementari con lettera del 6 marzo 2002, cui le autorità italiane hanno risposto con lettera del 12 aprile 2002.

Descrizione dettagliata dell'aiuto

2. L'aiuto notificato consiste in un contributo pari al 10 % dell'investimento ammesso di 7457000,30 EUR, che sarà realizzato da Aquafil Technopolymers SpA. Il contributo sarà erogato dalla Provincia autonoma di Trento in virtù della legge provinciale 13 dicembre 1999, n. 6, in appresso indicata come la legge PAT (Provincia autonoma di Trento), che concerne tutti gli aiuti alle imprese da erogarsi da parte della Provincia.

3. Aquafil Technopolymers SpA è controllata al 100 % da Aquafil SpA, la quale rientra nel Gruppo Bonazzi SpA, facente capo alla famiglia Bonazzi. Il gruppo, che è un importante produttore di fibre sintetiche, di recente ha realizzato l'integrazione verticale della catena di produzione, creando nuove società per la produzione delle diverse materie prime chimiche di cui ha bisogno per uso interno.

4. Il nuovo investimento si colloca in questa strategia. Aquafil Technopolymers SpA, che è stata costituita di recente, riunisce le attività di compoundazione chimica e di produzione di masterbatch. Il nuovo stabilimento produrrà due tipi principali di compound: 'masterbatch', inizialmente soltanto per l'autoconsumo del gruppo, e compound di poliammide 6,66 e 12, principalmente per i mercati esterni, di cui il 60 % destinato all'interno del mercato nazionale e per la rimanente parte al mercato europeo. I costi d'investimento sono costituiti dall'acquisizione dell'edificio industriale esistente (6,2 milioni di EUR) e dalla successiva installazione nel medesimo dell'impianto necessario (1,3 milioni di EUR).

Valutazione dell'aiuto

5. Ai sensi dell'articolo 6, paragrafo 1, del regolamento (CE) n. 659/1999 del Consiglio del 22 marzo 1999(3), la decisione di avvio del procedimento d'indagine formale espone sinteticamente i punti di fatto e di diritto pertinenti, contiene una valutazione preliminare della Commissione relativa al carattere di aiuto della misura prevista ed espone i dubbi attinenti alla sua compatibilità con il mercato comune.

6. L'articolo 87, paragrafo 1, del trattato enuncia il principio secondo cui, salvo deroga contemplata dal trattato, sono incompatibili con il mercato comune, nella misura in cui incidano sugli scambi tra Stati membri, gli aiuti concessi dagli Stati, ovvero mediante risorse statali, sotto qualsiasi forma che, favorendo talune imprese e talune produzioni, falsino o minaccino di falsare la concorrenza.

7. L'aiuto prospettato in favore di Aquafil Technopolymers SpA consiste in una sovvenzione a fondo perduto da finanziarsi mediante risorse di Stato erogata dalla Provincia autonoma di Trento. La produzione di Aquafil Technopolymers SpA in particolare e quella di Aquafil in generale sono commercializzate in tutta Europa. Pertanto, l'aiuto proposto in favore di Aquafil Technopolymers SpA sembra, a questo stadio, costituire un aiuto ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 1, del trattato.

8. L'articolo 87, paragrafo 3, lettera a), del trattato prevede una deroga al divieto generale di cui all'articolo 87, paragrafo 1, per gli aiuti destinati a favorire lo sviluppo economico delle regioni ove il tenore di vita sia anormalmente basso, oppure si abbia una grave forma di sottoccupazione. Analogamente, l'articolo 87, paragrafo 3, lettera c), prevede una deroga per gli aiuti destinati ad agevolare lo sviluppo di talune attività o di talune regioni economiche, sempreché non alterino le condizioni di scambio in misura contraria al comune interesse.

9. La Commissione, su proposta degli Stati membri, ha deciso quali sono le regioni in ciascuno degli Stati membri che possono beneficiare delle deroghe geografiche in virtù delle disposizioni succitate; tali regioni vanno a costituire infatti le cosiddette carte degli aiuti a finalità regionale. Aquafil Technopolymers SpA è situata ad Arco, in provincia di Trento. Secondo la carta degli aiuti a finalità regionale dell'Italia(4), Trento non è ammissibile ad aiuti regionali all'investimento. Di conseguenza la Commissione dubita che l'aiuto proposto possa beneficiare della deroga regionale al divieto generale di cui all'articolo 87, paragrafo 1.

10. La Commissione in varie comunicazioni, orientamenti e regolamenti ha anche stabilito le regole in base alle quali essa valuta ed autorizza aiuti di Stato con obiettivi orizzontali ammessi a beneficiare di deroghe in virtù della prima frase del disposto dell'articolo 87, paragrafo 3, lettera c). Tale tipologia di aiuti comprende gli aiuti alla tutela dell'ambiente, gli aiuti alla ricerca e allo sviluppo nonché gli aiuti all'occupazione e alla formazione professionale.

11. La notifica effettuata dall'Italia si basa sulla legge PAT. La Commissione rileva che, come dichiarato nella sua decisione di approvazione di tale legge(5), detto aiuto corrisponde a misure che o non costituiscono aiuto di Stato ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 1, o che configurano un aiuto corrispondente ad uno degli obiettivi orizzontali definiti dalla Commissione come compatibili in virtù dell'articolo 87, paragrafo 3, lettera c).

12. Aquafil Technopolymers SpA è controllata al 100 % da un grande gruppo industriale e quindi è una grande impresa. Le autorità italiane basano la loro notifica su due articoli della legge PAT, più precisamente: sull'articolo 2, comma 3, il quale stabilisce che le grandi imprese possono beneficiare degli aiuti previsti dalla legge in questione, che non corrispondono ad obiettivi orizzontali, previa notifica e approvazione da parte della Commissione del caso specifico, per cui si tratterebbe di casi in cui l'aiuto risulta necessario per la permanenza sul mercato ovvero per la salvaguardia dell'occupazione, e sull'articolo 9, comma 4, il quale prevede inoltre che per le attività sostitutive, l'aiuto all'investimento può essere maggiorato del 10 % rispetto ai livelli d'intensità stabiliti dalla normativa nell'Unione europea. Esso definisce per attività sostitutiva la creazione o l'ampliamento di un'impresa che riassorbe una parte significativa di posti di lavoro precedentemente soppressi.

13. Le autorità italiane ritengono che l'investimento proposto da Aquafil Technopolymers SpA sia necessario per salvaguardare posti di lavoro oppure che possa essere definito un'attività sostitutiva, dato che l'edificio acquisito per effetto dell'investimento e nel quale sarà installato il nuovo stabilimento apparteneva a Komarek SpA, una società in liquidazione di cui Aquafil Technopolymers SpA riprenderà anche un certo numero di dipendenti. Per i 20 nuovi posti di lavoro addizionali da crearsi presso il nuovo stabilimento, l'impresa si è infatti impegnata ad assumere almeno 9 ex dipendenti della Komarek SpA.

14. A questo stadio la Commissione rileva che conformemente alla sua autorizzazione della legge PAT in questione, gli aiuti disposti dalla medesima saranno erogati nel rispetto delle norme comunitarie sugli aiuti di Stato e dei relativi massimali. Il tipo di aiuto disposto dalla misura in questione, ossia aiuti erogabili a grandi imprese, al di fuori degli obiettivi orizzontali, sembra configurare un aiuto al salvataggio e alla ristrutturazione per cui si applicano gli orientamenti comunitari sugli aiuti di Stato al salvataggio e alla ristrutturazione(6).

15. A questo stadio la Commissione dubita che l'investimento notificato in favore di Aquafil Technopolymers SpA possa essere considerato come un aiuto ad un'impresa ai fini della sua permanenza sul mercato o per la salvaguardia dell'occupazione, oppure, in altri termini, come aiuto al salvataggio o alla ristrutturazione. L'investimento in questione non rientra in un processo di ristrutturazione anzi, al contrario, si tratta di un investimento di espansione/consolidamento del mercato dell'impresa e del gruppo cui essa appartiene. Le autorità italiane non hanno presentato alcun piano di ristrutturazione né hanno comunicato che l'investimento rientra in un piano di ristrutturazione dell'impresa. A questo stadio la Commissione dubita pertanto che l'aiuto proposto possa essere considerato come un aiuto al salvataggio o alla ristrutturazione di imprese in difficoltà o come qualsiasi tipo di aiuto con un obiettivo orizzontale erogabile al di fuori delle regioni assistite.

16. A questo stadio la Commissione dubita che l'aiuto all'investimento proposto di 745700 EUR, dell'intensità del 10 %, possa beneficiare di una deroga al divieto generale degli aiuti di Stato di cui all'articolo 88, paragrafo 1, del trattato CE. Pertanto la Commissione nutre seri dubbi sulla compatibilità dell'aiuto proposto con il mercato comune.

Conclusione

17. Alla luce di quanto sopra, la Commissione, nell'ambito della procedura di cui all'articolo 88, paragrafo 2, del trattato CE, invita l'Italia a presentare osservazioni ed a fornire tutte le informazioni utili ai fini della valutazione dell'aiuto entro un mese dalla data di ricezione della presente. Essa invita inoltre le autorità italiane a inviare senza indugio copia della presente lettera al beneficiario potenziale dell'aiuto.

18. La Commissione desidera richiamare all'attenzione dell'Italia che l'articolo 88, paragrafo 3, del trattato CE ha effetto sospensivo e che, in forza dell'articolo 14 del regolamento (CE) n. 659/1999 del Consiglio, essa può imporre allo Stato membro interessato di recuperare ogni aiuto illegale dal beneficiario."

(1) Aprovado pela Comissão em 1 de Março de 2000 (JO C 175 de 24.6.2000) e em 20 de Junho de 2001 (carta SG 2001 D/289334).

(2) JO C 67 de 10.3.1999, p. 11 e JO C 283 de 19.9.1997.

(3) GU L 83 del 27.3.1999, pag. 1.

(4) Approvata dalla Commissione il 1o marzo 2000 (GU C 175 del 24.6.2000) e il 20 giugno 2001 (lettera SG 2001 D/289334).

(5) Lettera della Commissione SG(2000) D/103425 del 3 maggio 2000.

(6) GU C 67 del 10.3.1999, pag.11 e GU C 283 del 19.9.1997.