Proposta alterada de directiva do Conselho relativa {s condiøes exigidas para a explora}o
de servios regulares de ferry roÜro e embarca}o de passageiros de alta velocidade na
ComunidadeØ (˛)
(98/C 384/10)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
COM(1998) 636 final - 98/0064(SYN)
(Apresentada pela Comiss}o, em conformidade com o disposto no no. 2 do artigo 189o.A do Tratado
CE, em 10 de Novembro de 1998)
(˛)ÙJO C 108 de 7.4.1998, p. 122.
TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO
Artigo 1o.
Objectivo
A presente directiva tem por objectivo estabelecer condiÜ
øes para a explora}o segura de servios regulares deferry roÜro e embarca}o de passageiros de alta velociÜdade { partida ou com destino a portos dos EstadosÜ
Ümembros da Comunidade e conferir aos EstadosÜmemÜ
bros o direito de conduzirem, participarem ou cooperaÜrem na investiga}o de qualquer acidente ou incidentemaròtimo nesses servios.A presente directiva tem por objectivo instituir um reÜ
gime de vistorias obrigatörias que proporcione maioresgarantias de explora}o segura de servios regulares deferry roÜro e embarca}o de passageiros de alta velociÜ
dade { partida ou com destino a portos dos EstadosÜ
Ümembros da Comunidade e conferir aos EstadosÜmemÜbros o direito de conduzirem, participarem ou cooperaÜrem na investiga}o de qualquer acidente ou incidente
maròtimo nesses servios.
Artigo 2
o.
Definiøes
bA)ÙPassageiro°, qualquer pessoa excepto:
i)Ùo comandante e os membros da tripula}o ou
outras pessoas empregadas ou ocupadas, sobqualquer forma, a bordo de um navio em serviÜ
os que a este digam respeito; e
ii)Ùuma criana de menos de um ano de idade;
fA) Zona portu‘ria°, uma zona que n}o ~ uma zona
maròtima, definida pelos EstadosÜmembros, e que seprolonga at~ {s instalaøes permanentes nos extreÜmos do porto e que s}o parte integrante do sistema
portu‘rio ou at~ aos limites definidos por caracteròsÜ
ticas geogr‘ficas naturais que protegem um estu‘rioou uma zona abrigada semelhante;
j)ÙEstado de acolhimento°, um EstadoÜmembro de cuÜ
jos ou para cujos portos um ferry roÜro ou uma emÜbarca}o de passageiros de alta velocidade efectua um
servio regular;j)ÙEstado de acolhimento°, um EstadoÜmembro de ou
para cujos portos um ferry roÜro ou uma embarca}ode passageiros de alta velocidade efectua um servio
regular;10.12.98 C 384/23 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
PT
TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO
Artigo 6o., no.Ø  3
Relativamente aos navios e embarcaøes que arvorem
bandeira de um Estado que n}o seja um EstadoÜmembro,as companhias informar}o os Estados de acolhimento da
aceita}o, por parte da administra}o do Estado de banÜ
deira, do compromisso por elas assumido de cumpriremas prescriøes impostas pelos Estados de acolhimentocomo condi}o para poderem explorar um servio reguÜ
lar { partida ou com destino a um ou v‘rios portos desÜ
ses Estados.Suprimido
Artigo 7
o., no. 2A (novo)
Previamente { entrada em servio de um ferry roÜro ou
embarca}o de passageiros de alta velocidade num serÜ
vio regular ou, tratandoÜse de ferries roÜro ou embarcaÜøes de passageiros de alta velocidade que j‘ efectuemum servio regular, nos doze meses seguintes { data refeÜ
rida no n
o. 1 do artigo 15o., os Estados de acolhimento
verificar}o, em rela}o aos navios ou embaraøes que arÜvorem bandeira de um Estado que n}o seja um EstadoÜÜmembro, se esse Estado de bandeira aceitou o comproÜmisso da companhia de cumprir as disposiøes da preÜ
sente directiva.
Artigo 8
o.
Procedimentos relativos {s vistorias especòficas
3.ÚÙAo planearem uma vistoria inicial, os Estados de
acolhimento dever}o ter na devida conta os calend‘rios
operacional e de manuten}o do navio ou embarca}o.3.ÚÙAo planearem uma vistoria especòfica inicial, os EsÜ
tados de acolhimento estabelecer}o um prazo m‘ximo de
um mðs para realiza}o da vistoria, tendo na devida
conta os calend‘rios operacional e de manuten}o donavio ou embarca}o.
4.ÚÙOs resultados das vistorias especòficas ser}o registaÜ
dos num relatörio cujo formato ser‘ definido de acordocom o procedimento previsto no artigo 12
o.4.ÚÙOs resultados das vistorias especòficas ser}o registaÜ
dos num relatörio cujo formato ser‘ definido de acordocom o procedimento previsto no artigo 12
o. Estes resultaÜ
dos ser}o tamb~m comunicados ao Estado de bandeira,se este n}o for simultaneamente o Estado de acolhiÜ
mento.
7.ÚÙCaso as vistorias especòficas confirmen ou revelem,
no que se refere {s disposiøes da presente directiva,
anomalias que justifiquem a interrup}o da explora}o,
todas as despesas relacionadas com as vistorias num peÜròodo contabilòstico habitual ser}o suportadas pela comÜpanhia.
Artigo 15A (novo)
Trðs anos apös a data de aplica}o da presente directiva,
a Comiss}o avaliar‘ a aplica}o da directiva, com basenas informaøes fornecidas pelos EstadosÜmembros, e
propor‘ as medidas eventualmente necess‘rias.C 384/24 10.12.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT