DOCUMENTO DE TRABALHO DA COMISSÃO em matéria de cálculo, financiamento, pagamento e imputação ao orçamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido («a correcção do Reino Unido») nos termos dos artigos 4.º e 5.º da Decisão 2014/xxx/CE, Euratom do Conselho sobre o sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias /* COM/2014/0271 final */





INTRODUÇÃO Em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu de 7 e 8 de fevereiro de 2013 e com a Decisão do Conselho relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia de (.........), o presente documento substitui o documento de trabalho da Comissão 9851/07 de 23 de maio de 2007[1]. Salvo indicação em contrário, todos os artigos referidos são da Decisão «Recursos Próprios» de (...), a seguir designada DRP 2014. O presente documento estabelece as seguintes disposições em relação à correção do Reino Unido: · Cálculo do montante da correção de um dado ano, · O seu financiamento no ano seguinte, · Definições de componentes orçamentais, · Inscrição da correção no orçamento. As alterações do sistema de recursos próprios decorrentes das conclusões do Conselho Europeu de 7 e 8 de fevereiro 2013 não têm qualquer impacto sobre a correção do Reino Unido em relação aos anos anteriores a 2014. Tendo em conta a entrada em vigor da DRP 2014, as disposições do presente documento terão efeitos a partir de 1 de janeiro de 2014. Consequentemente, começarão a aplicar-se ao cálculo da correção do Reino Unido relativa a 2014, a ser inscrita no orçamento pela primeira vez em 2015. Qualquer utilização do orçamento geral da União que dê lugar a uma compensação nos termos do artigo 12.º do Acordo intergovernamental sobre o funcionamento do fundo único de resolução[2] («despesas relacionadas com o MUR») não terá um impacto sobre a correção do Reino Unido. Consequentemente, as despesas relacionadas com o MUR e a correspondente utilização adicional do recurso RNB devem ser excluídas do cálculo. 1. A CORREÇÃO DO REINO UNIDO 1.1. Cálculo da correção (artigo 4º da DRP 2014) Em conformidade com o artigo 4.º, o cálculo do montante da correção relativa ao ano t, faz-se: a) Calculando a diferença entre: - A parte, em percentagem, do Reino Unido na soma das bases IVA não niveladas, e - A parte, em percentagem, do Reino Unido no total das despesas repartidas; b) Multiplicando a diferença obtida de acordo com a alínea a) pelo total das despesas repartidas; c) Multiplicando o resultado referido na alínea b) por 0,66; · O resultado obtido nas alíneas a) a c) será designado montante original da correção do Reino Unido; d) Subtraindo do resultado referido na alínea c) a diferença entre: - O produto da parte, em percentagem, do Reino Unido na soma das bases IVA não niveladas pelos pagamentos totais de todos os Estados-Membros referidos no artigo 2.º, n.º 1, alíneas b) e c), com exclusão dos pagamentos para financiar as despesas relacionadas com o MUR, relativos ao ano financeiro t em questão (ou seja, os pagamentos que o Reino Unido teria feito se o recurso RNB não existisse e o recurso IVA não tivesse sido nivelado) para financiar as despesas totais (tal como definidas no ponto 3.1); e - Os pagamentos do Reino Unido que resultam da aplicação do artigo 2.º, n.º 1, alíneas b) e c), relativos ao exercício financeiro t para financiar as despesas totais (tal como definidas no ponto 3.1), excluindo os pagamentos para financiar as reduções brutas das contribuições RNB da Áustria, Dinamarca, Países Baixos e Suécia previstas no artigo 2.º, n.º 5, com exclusão com exclusão dos pagamentos para financiar as despesas relacionadas com o MUR; · A diferença referida na alínea d) será designada vantagem do Reino Unido (por ser a vantagem que o RU retira do nivelamento do IVA, da redução da taxa uniforme do IVA e da introdução do recurso RNB); · O resultado obtido subtraindo a vantagem do Reino Unido ao montante original [ou seja, o resultado da alínea d)] será designado correção de base do Reino Unido; e) Subtraindo do resultado referido na alínea d) os ganhos para o Reino Unido que resultam do aumento (de 10% para 20 %) da percentagem dos recursos referidos no artigo 2.º, n.º 1, alínea a), retidos pelos Estados-Membros para cobrir custos de cobrança. O que implica que do resultado obtido na alínea d) se deduza o resultado da multiplicação de: - 12,5 %[3] dos recursos líquidos totais referidos no artigo 2.º, n.º 1, alínea a), inscritos no orçamento da UE após dedução dos custos de cobrança, e - A diferença entre a parte do Reino Unido nos recursos referidos no artigo 2.º, n.º 1, alínea a), e a sua participação na base da UE do IVA não nivelado. · Os ganhos referidos na alínea e) serão designados ganhos excecionais RPT (recursos próprios tradicionais); · Subtraindo os ganhos excecionais RPT à correção de base do Reino Unido completar-se-á o cálculo da correção do Reino Unido [ou seja, o resultado referido na alínea e)]; f) O total das despesas repartidas, referido no segundo travessão da alínea a) e na alínea b), será reduzido do montante total das despesas repartidas nos Estados-Membros que aderiram à UE após 30 de abril de 2004, com exceção dos pagamentos agrícolas diretos e das despesas ligadas ao mercado, bem como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes da secção «garantia» do FEOGA. As quotas incluídas no quadro infra serão utilizadas para calcular a parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, secção «Garantia», em relação a cada Estado-Membro em causa. 1.2. Formalização do cálculo da correção do Reino Unido A correção do Reino Unido de um ano t (a inscrever pela primeira vez no ano t+1) é igual a: O cálculo exato de cada elemento efetua-se da seguinte forma: MONTANTE ORIGINAL [pontos 1.1, alínea a), a 1.1, alínea c) e 1.1, alínea f)] em que: : Base não nivelada do IVA do Estado-Membro/grupo de Estados-Membros XX (em que XX = RU ou UE) no ano t; : Despesas repartidas da UE por XX (em que XX = RU ou UE) no ano t; : Despesas não agrícolas da UE [tal como definidas no ponto 1.1, alínea f)] atribuídas no ano t a todos os Estados-Membros que aderiram à UE após 30 de abril de 2004; VANTAGEM DO REINO UNIDO [ponto 1.1, alínea d)] em que: : Base não nivelada do IVA do Estado-Membro/grupo de Estados-Membros XX (em que XX = RU, UE) no ano t; : Total dos pagamentos RNB efetuados por XX (em que XX = RU ou UE) no ano t; : Total dos pagamentos IVA nivelado efetuados por XX (em que XX = RU ou UE) no ano t; GANHOS EXCECIONAIS RPT [ponto 1.1, alínea e)] em que: : Recursos próprios tradicionais líquidos do Estado-Membro/grupo de Estados-Membros XX (em que XX = RU ou UE) no ano t; : Base não nivelada do IVA do Estado-Membro/grupo de Estados-Membros XX (em que XX = RU ou UE) no ano t; 2. FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DO REINO UNIDO NO ANO SEGUINTE (ARTIGO 5.º DA DRP 2014) O custo da correção a favor do Reino Unido relativa ao ano t será suportado pelos restantes Estados-Membros no ano t+1 de acordo com as seguintes regras: a) A repartição do custo será calculada em função da parte respetiva dos Estados-Membros nos pagamentos referidos no artigo 2.º, n.º 1, alínea c), respeitante ao ano t+1, excluindo o Reino Unido e sem ter em conta as reduções brutas das contribuições baseadas no RNB de Áustria, Dinamarca, Países Baixos e Suécia previstas no artigo 2.º, n.º 5; b) Ajusta-se seguidamente esta repartição de modo a limitar a parte do financiamento a cargo da Alemanha, dos Países Baixos, da Áustria e da Suécia a um quarto do respetivo valor resultante do cálculo descrito na alínea a); Concede-se ao Reino Unido o montante da correção mediante uma redução dos seus pagamentos do IVA; se o montante da correção exceder os pagamentos do IVA, a correção será concedida mediante uma redução dos seus pagamentos RNB. O encargo financeiro assumido pelos outros Estados-Membros é acrescentado aos respetivos pagamentos IVA e RNB. O quadro a seguir apresentado fornece um exemplo ilustrativo da aplicação do método de cálculo acima indicado com base nas estimativas do RNB utilizadas no orçamento adotado para 2013. CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DO REINO UNIDO Estado-Membro || Percentagem do RNB || Partes sem o Reino Unido || 3/4 da parte da DE, NL, AT e SE na coluna (2) || Coluna 3 repartida entre os EM, com exceção do UK, DE, NL, AT e SE || Chave de financiamento || (1) || (2) || (3) || (4) || (5)=(2)+(3)+(4) Bélgica || 2,95 || 3,47 || || 1,51 || 4,98 Bulgária || 0,30 || 0,36 || || 0,16 || 0,51 República Checa || 1,08 || 1,27 || || 0,56 || 1,83 Dinamarca || 1,95 || 2,29 || || 1,00 || 3,29 Alemanha || 20,93 || 24,59 || -18,44 || 0,00 || 6,15 Estónia || 0,13 || 0,15 || || 0,07 || 0,22 Irlanda || 1,02 || 1,20 || || 0,52 || 1,72 Grécia || 1,39 || 1,63 || || 0,71 || 2,34 Espanha || 7,86 || 9,24 || || 4,03 || 13,27 França || 15,97 || 18,76 || || 8,19 || 26,95 Croácia || 0,16 || 0,19 || || 0,08 || 0,28 Itália || 11,87 || 13,94 || || 6,09 || 20,03 Chipre || 0,12 || 0,14 || || 0,06 || 0,20 Letónia || 0,18 || 0,21 || || 0,09 || 0,30 Lituânia || 0,25 || 0,30 || || 0,13 || 0,43 Luxemburgo || 0,25 || 0,29 || || 0,13 || 0,42 Hungria || 0,72 || 0,85 || || 0,37 || 1,22 Malta || 0,05 || 0,06 || || 0,03 || 0,08 Países Baixos || 4,65 || 5,46 || -4,10 || 0,00 || 1,37 Áustria || 2,42 || 2,85 || -2,13 || 0,00 || 0,71 Polónia || 2,93 || 3,45 || || 1,51 || 4,95 Portugal || 1,21 || 1,43 || || 0,62 || 2,05 Roménia || 1,05 || 1,24 || || 0,54 || 1,78 Eslovénia || 0,26 || 0,31 || || 0,14 || 0,44 República Eslovaca || 0,55 || 0,65 || || 0,28 || 0,93 Finlândia || 1,52 || 1,79 || || 0,78 || 2,56 Suécia || 3,31 || 3,89 || -2,92 || 0,00 || 0,97 Reino Unido || 14,89 || 0,00 || || 0,00 || 0,00 Total || 100,00 || 100,00 || -27,59 || 27,59 || 100,00 Previsão do RNB inscrita no POR n.º 6/2013. As partes dos Estados-Membros nos pagamentos RNB [artigo 2.º, n.º 1, alínea c)] no ano t+1 figuram na primeira coluna do quadro. A segunda coluna mostra as partes obtidas segundo a alínea a) supra. A terceira coluna mostra a redução nas partes da Alemanha, dos Países Baixos, da Áustria e da Suécia [três quartos das respetivas partes resultantes da alínea a)]. A quarta coluna reflete a distribuição das reduções da Alemanha, dos Países Baixos, da Áustria e da Suécia pelos restantes Estados-Membros, com exclusão destes quatro países e do Reino Unido. Por último, a quinta coluna mostra as participações no financiamento da correção a favor do Reino Unido resultantes deste cálculo. 3. DEFINIÇÃO DE COMPONENTES ORÇAMENTAIS 3.1 Total das despesas do ano t O conceito de despesas a utilizar no cálculo da correção do Reino Unido corresponde aos pagamentos reais (execução de dotações de pagamento) relativos ao ano em questão (ano t), quer por força de dotações orçamentais desse ano ou do transporte de dotações não executadas para o ano seguinte (do ano t para o ano t+1). Só devem ser tidas em conta as dotações de pagamento utilizadas, ou seja, o montante dos pagamentos realmente feitos. 3.2. Despesas totais repartidas A repartição pelos Estados-Membros das despesas totais, tal como definidas no ponto 3.1, rege-se pelas seguintes regras: Duma maneira geral, os pagamentos são atribuídos ao Estado-Membro onde reside o principal destinatário. No entanto, quando for do conhecimento da Comissão que o beneficiário em questão atua como intermediário, os pagamentos serão atribuídos, sempre que possível, ao ou aos Estados-Membros onde reside o ou os beneficiários finais, em função das percentagens correspondentes nesses pagamentos. Devem ser excluídas as despesas relacionadas com o MUR. Determinadas componentes das despesas não podem ser repartidas, total ou parcialmente, pelos Estados-Membros. Tomando como base as despesas totais do orçamento geral da União Europeia, há que excluir pelo menos duas categorias principais de despesas (embora esta lista seja indicativa e não necessariamente exaustiva): 1. Despesas externas, correspondendo principalmente à rubrica 4 — A UE como protagonista global — do quadro financeiro 2014-2020. Esta categoria inclui igualmente as despesas incluídas noutras rubricas de que beneficiam destinatários fora da União, como a cooperação ao desenvolvimento, as despesas de investigação feitas fora da UE, as despesas administrativas pagas a destinatários fora da União, etc. 2. Despesas que não podem ser repartidas ou determinadas. Pode dever-se a dificuldades conceptuais, como as despesas de representação, de missões ou de reuniões formais ou outras, bem como pagamentos relativos a iniciativas comunitárias transfronteiras, à promoção de operações de cooperação inter-regionais e outras ações transfronteiras.‑‑ A definição de despesas repartidas corresponde, em princípio, às rubricas 1, 2, 3, 5 e 6 do quadro financeiro 20014-2020. 4. INSCRIÇÃO ORÇAMENTAL DA CORREÇÃO DO REINO UNIDO RELATIVA AO ANOt 4.1. Estimativa provisória (a inscrever no projeto de orçamento do ano t+1) Um cálculo provisório do montante da correção do Reino Unido para o ano t deve ser efetuado por ocasião do projeto de orçamento (PO) para o ano t +1. O cálculo basear-se-á nos dados mais recentes e disponíveis relativos a contribuições e despesas. O montante da correção do Reino Unido terá a forma duma redução dos pagamentos do IVA e do RNB do Reino Unido. Os restantes Estados-Membros verão os respetivos pagamentos do IVA e do RNB aumentados na proporção das respetivas partes no financiamento. 4.2. Atualização da estimativa provisória (entre o ano t+1 e o ano t+3) Se necessário, a Comissão tem a possibilidade de propor uma atualização da estimativa provisória em qualquer altura entre o ano t+1 e o ano t+3, atualização essa que será inscrita num projeto de orçamento retificativo (AOR). A atualização será proposta se a Comissão tiver motivos para considerar que a primeira previsão do cálculo provisório vai diferir significativamente do cálculo definitivo (cf. infra) da correção do Reino Unido a propor no AOR para o ano t+4. Poder-se-á igualmente propor uma atualização se se concluir que as bases do RNB inscritas no PO para o ano t+1 vão diferir significativamente das bases definitivas do RNB, o que altera significativamente a repartição do financiamento da correção do Reino Unido. 4.3. Cálculo definitivo da correção do Reino Unido (a inserir no AOR para o ano t+4) 4.3.1. Cálculo do montante definitivo O processo de cálculo do montante definitivo da correção é apresentado no ponto 1 do presente documento. Os dados a utilizar no cálculo da correção definitiva do Reino Unido são as bases do IVA e do RNB e as estimativas das despesas repartidas relativas ao ano t conhecidas em 31 de dezembro do ano t+3 e devem ser convertidas em euros à taxa de câmbio média anual do ano t. Para se fazer a estimativa da "vantagem do Reino Unido" para o cálculo definitivo [ponto 1.1.d)], há que ter em conta as contribuições dos recursos próprios tradicionais e outras receitas no ano t. O que implica que é necessário voltar a calcular um orçamento indicativo com base nos dados definitivos sobre qualquer tipo de recursos e receitas. 4.3.2. Cálculo do financiamento definitivo da correção e sua inscrição no orçamento Ficou já estabelecido no ponto 2 o procedimento para o cálculo do financiamento da correção definitiva. Os dados para o financiamento definitivo serão as bases do IVA e do RNB do ano t+1, tal como conhecidas em 31 de dezembro de t+3. Os dados para o financiamento definitivo serão comparados com os pagamentos já inscritos no orçamento (ou seja, no orçamento t+1 e, eventualmente, no orçamento t+2 ou t+3, caso tenha havido uma atualização nesses anos). As diferenças por Estado-Membro serão inscritas num capítulo adequado de um AOR do ano t+4 e convertidas em moeda nacional à taxa de câmbio média anual do ano do financiamento da correção (ano t+1). [1] Cálculo, financiamento, pagamento e imputação ao orçamento da correção dos desequilíbrios orçamentais nos termos dos artigos 4º e 5º da Decisão do Conselho sobre o sistema de recursos próprios da UE, Conselho da União Europeia, 9851/07 ADD 2, de 23 de Maio de 2007. [2] Que abrange os casos de responsabilidade extracontratual e custos conexos, no que respeita ao exercício dos poderes pelas instituições da União no âmbito do regulamento (XX MUR) [3]A percentagem de 12.5 % é o rácio entre a quota adicional dos RPT (10 %) retidos a título de custos de cobrança divididos pelos RPT líquidos recolhidos (80 %)