RELATÓRIO 1997-1998 (Nº 2 do artigo 9º) - CONVENÇÃO RELATIVA À CONSERVAÇÃO DA VIDA SELVAGEM E DOS HABITATS NATURAIS DA EUROPA - Comissão Permanente

(apresentado pela Comissão)

Relatório apresentado pela delegação da Comunidade Europeia

O PRESENTE RELATÓRIO ABRANGE OS ANOS DE: 1997-1998 e 1995-1996 (informação complementar)

PARTE CONTRATANTE: Comunidade Europeia

Observações de carácter geral sobre a Convenção e respectiva aplicação:

A Directiva 79/409/CEE, relativa à conservação das aves selvagens e a Directiva 92/43/CEE, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, determinam o âmbito de aplicação das disposições da Convenção de Berna.

Derrogações

Com base nas indicações do documento T-PVS (99) 25 da Comissão Permanente da Convenção, as informações respeitantes às autoridades habilitadas a autorizar as derrogações ao artigo 6º (espécies constantes dos Anexos I e II da Convenção) e as derrogações relativas aos meios de captura e abate enumerados no Anexo IV são apresentadas em seguida.

Este documento não faz referência a determinadas práticas, actualmente objecto de um litígio entre a Comissão e determinados Estados-Membros, aos casos de infracção às Directivas 79/409/CEE e 92/43/CEE, nem às práticas motivadas pela investigação (designadamente a colocação de anilhas nas aves ou a marcação dos morcegos) ou pela conservação das espécies, salvo no caso em que aquelas derrogações conduzem a um número razoável de capturas (igual ou superior a uma dezena) de indivíduos definitivamente retirados do habitat natural.

O presente documento baseia-se nas informações prestadas pelos Estados-Membros. No que diz respeito às derrogações relativas às aves (Directiva 79/409/CEE), catorze dos quinze Estados-Membros transmitiram os seus relatórios referentes ao ano de 1997 e doze de entre eles fizeram entrega do relatório de 1998 [1]. No que se refere às derrogações relativas às demais espécies (Directiva 92/43/CEE), este documento completa o relatório bienal 1995-1996 com oito Estados-Membros suplementares que, entretanto, enviaram os seus relatórios [2]; para o período de 1997-1998, foram recebidos os relatórios de 12 Estados-Membros [3].

[1] A Irlanda não fez entrega de qualquer relatório (nem de 1997, nem de 1998); a Grécia e a Dinamarca não entregaram os seus relatórios referentes a 1998; a Bélgica enviou um relatório incompleto referente a 1998 (apenas para a região flamenga).

[2] Dinamarca, Alemanha, Espanha, Grécia, Irlanda, Luxemburgo, Países Baixos e Portugal.

[3] A Irlanda, Países Baixos e Suécia não enviaram os seus relatórios; a Bélgica e a Áustria remeteram relatórios incompletos.

A compilação dos relatórios dos Estados-Membros enviados no âmbito do artigo 9º da Directiva 79/409/CEE ou do artigo 16º da Directiva 92/43/CEE inclui as informações relativas às condições de risco e às circunstâncias de tempo e lugar que estiveram na origem das derrogações, bem como os controlos efectuados.

No que diz respeito às importações e exportações, consultar os relatórios "Convention on International Trade in Endangered Species of Wild Fauna and Flora, EEC Annual Report 1997 to CITES"" e "Convention on International Trade in Endangered Species of Wild Fauna and Flora, EEC Annual Report 1998 to CITES".

AUTORIDADES HABILITADAS A AUTORIZAR AS DERROGAÇÕES

Autoridades competentes para decidir se estão reunidas as condições referidas no artigo 9º da Directiva 79/409/CEE, bem como no artigo 16º da Directiva 92/43/CEE, e habilitadas a determinar que meios, instalações e métodos podem ser postos em prática no âmbito de uma derrogação, dentro de que limites e por que entidades.

Bélgica (B)

Ministère de l'Agriculture, Administration de la Recherche Agronomique;

-Vlaams Gewest : Ministerie van de Vlaamse Gemeenschap. Aminal, Administratie Milieu-, Natuur-, Land- en Waterbeheer, Graaf de Ferraris-gebouw (E. Jacqmainlaan 156 bus 2, B-1000 Brussel).

-Région Wallonne : Ministère de la Région Wallonne. Direction générale des Ressources Naturelles et de l'Environnement (Avenue Albert 1er, 187, B-5000 Namur).

-Région Bruxelloise : Institut Bruxellois de la Gestion de l'Environnement. (Rue de Trèves 49, B - 1040 Bruxelles).

Dinamarca (DK)

Skov- og Naturstyrelsen, (Miljo & Energi Ministeriet, Vildtforvaltningkantoret). Haraldsgade, 53, DK - 2100 København Ø.

Alemanha (D)

Bundesministerium für Umwelt, Naturschutz und Reaktorsicherheit. Godesberger Allee 90, D - 53175 Bonn 1; no caso dos diferentes Länders as entidades competentes são as autoridades regionais.

Grécia (EL)

De 11 de Março a 19 de Agosto: autoridades regionais dos serviços florestais (Decisão n° 164168/1572/23-4-85). De 20 de Agosto a 10 de Março: Ministère de l'Agriculture - Secrétariat Général des Forêts, Département des Forêts Esthétiques, Parcs Nationaux et Gestion de la Chasse, Hippokratous 3-5, GR - 10 164 Athènes.

Espanha (E)

Ministerio de Medio Ambiente, Dirección General de Conservación de la Naturaleza, Subdireción General de Conservacion de la Biodiversidad, Gran Via de San Francisco 4.4a, E-28005 Madrid;

-Andalucía (Junta de) : Consejería de Medio Ambiente, Sevilla. Consejería de la Presidencia, Sevilla.

-Aragón (Diputación General de) : Direccion General del Medio Natural, Zaragoza.

-Asturias (Principado de) : Consejería de Agricultura, Oviedo.

-Baleares (Comunidad Autónoma y Gobierno des las Islas): Consejería de Medio Ambiente, Ordenación del Teritorio y Litoral, Palma de Mallorca.

-Canarias (Gobierno de) : Consejería de Política Territorial y Medio Ambiente, Santa Cruz de Tenerife.

-Cantabria (Diputación Regional y Consejo de Gobierno de): Servicio de Montes, Caza y Conservación de la Naturaleza, Santander.

-Castilla-La-Mancha (Junta de Comunidades de) : Delegaciónes Provinciales de Agricultura y Medio Ambiente.

-Castilla y León (Junta de) : Consejería de Medio Ambiente y Ordenación del Territorio, Mérida.

-Cataluña (Generalitat de) : Subdirección General de Conservació de la Natura, Barcelona.

-Galicia (Junta de) : Consellería de Medio Ambiente. Dirección General de Montes y Medio Ambiente Natural, Santiago de Compostela.

-Madrid (Communidad de) : Consejería de Medio Ambiente y Desarrollo Regional, Madrid.

-Murcia (Región de) : Consejería de Medio Ambiente, Agricultura y Agua, Murcia.

-Navarra (Gobierno y Diputación Foral de) : Departamento de Medio Ambiente, Ordenación del Territorio y Vivienda, Pamplona.

-País Vasco (Gobierno Vasco) : Diputato Foral de Agricultura, Vitoria.

-La Rioja (Communidad Autónoma de) : Direccion General del Medio Natural, Logrono.

-Valencia (Generalitat Valenciana) : Direcciones Territoriales de la Consellería de Medio Ambiente, Valencia.

França (F)

Ministère de l'Aménagement du Territoire et de l'Environnement, Direction de la Nature et des Paysages, Sous-Direction de la Chasse, de la Faune et de la Flore sauvages, bem como os representantes do Estado nos Departementos mediante autorização do Ministro responsável pelo Ambiente, 20 Avenue de Ségur, F - 75302 Paris 07 SP.

Irlanda (IRL)

Office of Public Works, National Parks and Wildlife Service. 51 St Stephen Green, Irl - Dublin 2.

Itália (I)

Ministero dell'Ambiente. Servizio conservazione della Natura. Via Assisi, 163. I-00181 Roma e Corpo Forestale dello Stato. Via Carducci, 5. I - 00164 Roma; Assessorati Caccia e Pesca delle regioni (Abruzzi, Basilicata, Calabria, Campania, Emilia-Romagna, Friuli-Venezia Giulia-Trieste, Lazio, Liguria, Lombardia, Marche, Molise, Piemonte, Puglia, Sardegna, Sicilia, Toscana, Trentino-Alto Adige, Umbria, Valle d'Aosta, Veneto).

Luxemburgo (L)

Ministère de l'Environnement. Montée de la Pétrusse 18, L - 2918 Luxembourg Ville.

Países Baixos (NL)

Ministerie van Landbouw, Natuurbeheer en Visserij, Directie Natuurbeheer, Bezuidenhoutseweg, 73. Postbus 20401, NL - 2500 Ek Den Haag.

Áustria (A)

-Amt der Burgenländischen Landesregierung, Abt 5/III, Natur, -und Umweltschutz

-Amt der Kärntner Landesregierung, A-9021 Klagenfurt

-Amt der Tiroler Landesregierung, Abt. Umweltschutz. Eduard Wallnöfer Platz 1, A - - 6020 Innsbruck.

-Amt der Nö Landesregierung, Naturschutzabteilung

-Amt der Oö Landesregierung, Naturschutzabteilung, Linz

-Amt der Salzburger Landesregierung, Abt 13 : Naturschutz, A-5010 Salzburg

-Amt der Steiermärkischen Landesregierung, Rechtsabteilung 6, Graz

-Amt der Vorarlberger Landesregierung, Landhaus, A-6901Bregenz

-Amt der Wiener Landesregierung, 1082 Wien, Rathaus

Portugal (P)

Instituto da Conservação da Natureza, Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais. Rua da Lapa 73, P - 1200 Lisboa.

Finlândia (FIN)

Ministry of Environment. P.O. Box 399 Korkeavuorenkatu 21, SF - 00121 Helsinki.

Suécia (S)

Swedish Environmental Protection Agency (Natur Vards Verket). Blekholmsterrassen 36, S - 106 48 Stockholm.

Reino Unido (UK)

England, Scotland, Wales, Northern Ireland :

Department of the Environment, Transport and the Regions, Wildlife Division, Tollgate House. Houlton Street. UK-Bristol BS2 9DJ, após consulta do Joint Nature Conservation Committee.

Ministry of Agriculture, Fisheries and Food, London.

Scottish Development Department, Edinburgh.

Department of Agriculture for Scotland, Edinburgh.

Welsh Office, Cardiff.

Department of the Environment - Northern Ireland, Belfast.

As derrogações por motivos científicos são concedidas pelo JNCC, as restantes pelos Governos regionais.

1. DERROGAÇÕES RELATIVAS A ESPÉCIES DA FLORA ESTRITAMENTE PROTEGIDAS

Ano de 1997

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Ano de 1998

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. DERROGAÇÕES RELATIVAS A ESPÉCIES DA FAUNA ESTRITAMENTE PROTEGIDAS (ANEXO II)

Aves - Ano de 1997

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

* sem número limite, em 1994 a derrogação equivalente abrangeu a captura de 25 000 Sturnus spp.

** incluindo um reduzido número de Fringilla coelebs (espécie constante do Anexo III da Convenção de Berna)

*** número não mencionado, em 1995 a mesma derrogação abrangia, no total, menos de 2 218 indivíduos

Outras espécies - Ano de 1995 (informação complementar)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

* número de exemplares capturados e colocados em cativeiro entre 1994 et 1996

Outras espécies - Ano de 1996 (informação complementar)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

* número de exemplares capturados e colocados em cativeiro entre 1994 et 1996

Outras espécies - Ano de 1997

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Aves - Ano de 1998

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

* sem número limite, em 1994 a derrogação equivalente abrangeu a captura de 25 000 Sturnus spp.

** incluindo um reduzido número de Fringilla coelebs (espécie constante do Anexo III da Convenção de Berna)

*** número não mencionado, em 1995 a mesma derrogação abrangia, no total, menos de 2 218 indivíduos

Outras espécies - Ano de 1998

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. LEGENDA RESPEITANTE ÀS DERROGAÇÕES RELATIVAS A ESPÉCIES DA FAUNA ESTRITAMENTE PROTEGIDAS (ANEXO II)

ACÇÕES AUTORIZADAS - DERROGAÇÕES

a) abate intencional

b) deterioração ou destruição deliberadas dos locais de reprodução ou das áreas de repouso

c) captura e colocação em cativeiro deliberadas

d) perturbação deliberada da fauna selvagem

e) destruição ou recolha deliberada dos ovos

f) colocação em cativeiro e comercialização interna destes animais

MOTIVOS

i) no interesse da protecção da flora e da fauna

ii) para evitar danos importantes nas culturas, gado, florestas, pescas, águas e outras formas de propriedade

iii) no interesse da saúde e da segurança públicas, da segurança aeronáutica, bem como de outros interesses públicos prioritários

iv) para fins de investigação e educação, repovoamento, reintrodução e criação

v) para permitir, em condições estritamente controladas, numa base selectiva e numa medida determinada, a captura, colocação em cativeiro ou qualquer outra forma de exploração judiciosa de determinados animais e plantas selvagens, em quantidades reduzidas

vi) falcoaria

4. DERROGAÇÕES RELATIVAS AOS MEIOS DE CAPTURA E ABATE ENUMERADOS NO ANEXO IV

Aves - Ano de 1997

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

* < MSY, nº de capturas inferior ao nível máximo de captura sustentável (Maximum Sustainable Yield)

** Nº de capturas inferior a 1% da mortalidade global da população em causa

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

** Nº de capturas inferior a 1% da mortalidade global da população em causa

*** Sem número limite, em 1994 a derrogação equivalente abrangeu a captura de 25 000 Sturnus spp (Sturnus vulgaris + Sturnus unicolor)

**** Número não mencionado, em 1995 a mesma derrogação abrangia, no total, menos de 2 218 indivíduos

Outras espécies - Ano de 1996 (informação complementar)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Outras espécies - Ano de 1997

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Aves - Ano de 1998

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

* < MSY, nº de capturas inferior ao nível máximo de captura sustentável (Maximum Sustainable Yield)

** Nº de capturas inferior a 1% da mortalidade global da população em causa

*** Sem número limite, em 1994 a derrogação equivalente abrangeu a captura de 25.000 Sturnus spp (Sturnus vulgaris + Sturnus unicolor)

**** Número não mencionado, em 1995 a mesma derrogação abrangia, no total, menos de 2 218 indivíduos

Outras espécies - Ano de 1998

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

5. LEGENDA RESPEITANTE ÀS DERROGAÇÕES RELATIVAS AOS MEIOS DE CAPTURA E ABATE ENUMERADOS NO ANEXO IV

MOTIVOS POSSÍVEIS

I no interesse da protecção da flora e da fauna

II para prevenir danos importantes nas culturas, gado, florestas, pescas, águas e outras formas de propriedade

III no interesse da saúde e da segurança públicas, da segurança aeronáutica, bem como de outros interesses públicos prioritários

IV para fins de investigação e educação, repovoamento, reintrodução e criação

V para permitir, em condições rigorosamente controladas, numa base selectiva e numa medida determinada, a captura, colocação em cativeiro ou qualquer outra forma de exploração judiciosa de determinados animais e plantas selvagens, em quantidades reduzidas

MÉTODO UTILIZADO

1. Laços

2. Animais vivos cegados ou mutilados utilizados como chamariz

3. Gravadores

4. Aparelhos eléctricos susceptíveis de matar ou atordoar

5. Fontes luminosas artificiais

6. Espelhos e outros objectos ofuscantes

7. Dispositivos para iluminar os alvos

8. Dispositivos de mira dotados de um conversor de imagens ou de um amplificador de imagens electrónico para tiro nocturno

9. Explosivos

10. Redes

11. Armadilhas

12. Venenos e iscos envenenados ou tranquilizantes

13. Utilização de gases ou fumos

14. Armas semi-automáticas ou automáticas cujo carregador possa conter mais de dois cartuchos

15. Aviões

16. Veículos automóveis em movimento

17. Substâncias viscosas

18. Anzóis