I. Introdução

O tráfico de seres humanos continua a ser uma forma altamente rentável de criminalidade grave e organizada, expressamente proibida na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Por trás de cada vítima escondem-se experiências devastadoras e muito sofrimento que devem ser devidamente reconhecidos e abordados e, sobretudo, evitados. Atendendo aos danos causados às vítimas, a prevenção deve continuar a ser uma pedra angular da ação da UE na luta contra o tráfico de seres humanos. A presente Comunicação apresenta as principais ações que a Comissão e os Estados‑Membros devem reforçar, nomeadamente através da cooperação com as agências da UE, a sociedade civil, países terceiros e todas as outras organizações e organismos pertinentes.

O número de vítimas é, sem dúvida, substancialmente mais elevado do que o apontado pelos números oficiais. Este tipo de crime apresenta uma clara dimensão de género. O tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual, cujas vítimas são principalmente mulheres e raparigas, é apresentado invariavelmente como a forma predominante de tráfico de seres humanos.

Impulsionado por lucros consideráveis ​​e por uma interação muito complexa entre a oferta e a procura, o tráfico de seres humanos envolve uma cadeia complexa de intervenientes, que o são de forma consciente ou inconsciente. Para se conseguir erradicar este tipo de crime, é necessário quebrar os elos desta cadeia. Os autores de crimes e de abusos tiram partido da vulnerabilidade de certas pessoas - que pode ser agravada por fatores como a pobreza, a discriminação, a desigualdade de género, a violência masculina contra as mulheres, a falta de acesso à educação, os conflitos, as guerras, as alterações climáticas, a degradação ambiental ou as catástrofes naturais - para fins de exploração sexual ou laboral, mendicidade, atividades criminosas e muito mais.

Uma vez que o modus operandi dos traficantes está em constante evolução, a UE tem de quebrar as ligações entre o tráfico de seres humanos e outros crimes, incluindo a introdução clandestina de migrantes, o terrorismo, a corrupção, o tráfico de droga, a cibercriminalidade e a exploração sexual em linha, a produção de materiais que envolvam o abuso sexual de crianças, a criminalidade financeira, a fraude documental, a fraude com cartões de crédito e a fraude à segurança social.

Tal como sublinhado na Agenda Europeia da Migração, na Agenda Europeia para a Segurança e noutros instrumentos políticos da UE, a UE continua empenhada em prevenir e combater o tráfico de seres humanos e proteger os direitos das vítimas, tendo em conta, em especial, as vulnerabilidades específicas das mulheres e crianças objeto de tráfico. Além disso, o tráfico de seres humanos é um domínio da ameaça que representa a criminalidade que foi considerado prioritário no ciclo político da UE para lutar contra a criminalidade internacional grave e organizada no período de 2018-2021. Além disso, o compromisso político de intensificar a ação da UE contra o tráfico de seres humanos, tanto na UE como em todo o mundo, é apoiado pela Estratégia Global para a Política Externa e de Segurança da União Europeia (EUGS) e por estratégias e planos de ação da UE pertinentes e resoluções do Parlamento Europeu. Existe também um forte apoio da sociedade civil.

Nos últimos anos, a União Europeia definiu um quadro jurídico e político abrangente e coerente para combater o tráfico de seres humanos. Este quadro abrange todos os domínios de intervenção da UE relacionados com o tráfico de seres humanos, incluindo o financiamento e a investigação. A Diretiva 2011/36/UE relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à proteção das vítimas («Diretiva») estabelece o quadro jurídico. A Comissão continua a acompanhar a implementação da Diretiva pelos Estados-Membros e a apresentar relatórios sobre os progressos realizados.

A Estratégia da União Europeia para a erradicação do tráfico de seres humanos («a Estratégia») tem sido o principal instrumento para desenvolver, coordenar e executar a ação da UE neste domínio. As ações que a Estratégia enumera e que integra em cinco grandes prioridades relacionadas com a prevenção, a ação penal, a proteção das vítimas, as parcerias e a melhoria dos conhecimentos já foram executadas .

A nível mundial, no entanto, o contexto sociopolítico alterou-se significativamente desde que a Diretiva e a Estratégia foram adotadas. O impacto económico e social da crise financeira mundial, a crise migratória e as ameaças à segurança que os grupos de criminalidade organizada representam agravam ainda mais as vulnerabilidades, pelo que exigem uma ação mais vigorosa, tanto a nível nacional como da UE. Essa ação deverá prosseguir uma abordagem baseada na defesa dos direitos humanos e que tenha em conta as questões de género e a especificidade da situação das crianças, devendo a sua implementação ser coordenada tanto no interior como no exterior da UE, bem como em vários domínios políticos.

Com base na Estratégia e nos esforços em curso para implementar plenamente a Diretiva, a presente Comunicação propõe um conjunto de prioridades específicas para intensificar os esforços da UE na prevenção do tráfico de seres humanos. Visa sobretudo desmantelar o modelo de negócio de que o tráfico de seres humanos depende, melhorar o acesso das vítimas aos seus direitos e assegurar que as ações tanto internas como externas da UE proporcionam uma resposta coordenada e coerente.

II. Prioridades específicas para reforçar a ação da UE na prevenção do tráfico de seres humanos

Com base na aplicação em curso da Estratégia, nos resultados dos dois relatórios ao abrigo do artigo 23.º da Diretiva e num extenso trabalho de coordenação e de intercâmbios com uma série de partes interessadas, e a fim de reforçar a ação da UE, foram identificadas três prioridades específicas:

·Reforçar a luta contra as redes de crime organizado, nomeadamente desmantelando o modelo de negócio e desmontando a cadeia de tráfico;

·Assegurar às vítimas de tráfico um melhor acesso aos seus direitos e concretizá-los;

·Reforçar uma resposta coordenada e consolidada, tanto dentro como fora da UE.

A. Desmantelamento do modelo de negócio e desmontagem da cadeia de tráfico

Os lucros obtidos nos mercados lícitos e nos mercados ilícitos e a procura de serviços e bens fornecidos pelas vítimas de tráfico de seres humanos permanecerão elevados enquanto prevalecer uma cultura de impunidade tanto para os autores deste tipo de crimes como para os utilizadores destes serviços. A análise realizada no relatório dos «utilizadores» da Comissão, que avalia o impacto da legislação nacional pertinente em vigor, revela um panorama jurídico heterogéneo na UE. A legislação nacional não contribui eficazmente para desincentivar a procura de serviços que são produto da exploração das vítimas do tráfico de seres humanos.

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