COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(94) 61 final 
Bruxelas, 02.03.1994 
Iniciativa comunitária relativa às Areas Urbanas (URBAN) 
Exposição dos motivos 
Iniciativa comunitária relativa às Áreas Urbanas (URBAN) 
1. Nos anos mais recentes, a Comissão tem reconhecido a necessidade de 
dar uma maior atenção, a nível comunitário, aos problemas das 
cidades. 80% da população da Comunidade vive em zonas urbanas. É, 
portanto, evidente que a maior parte das políticas comunitárias têm 
um impacto, directo ou indirecto, nas cidades, embora os Tratados 
não confiram qualquer mandato para desenvolvimento de uma política 
urbana enquanto tal. 
Além disso, o princípio da subsidiariedade indica que a maior parte 
das políticas que lidam com questões urbanas são mais correctamente 
levadas a efeito pelos Estados-membros e pelas próprias cidades. 
Contudo, a Comissão pode contribuir para a implementação de 
políticas urbanas desenvolvidas a nível nacional, regional ou local. 
2. No decorrer do período 1989-1993, as cidades beneficiaram 
progressivamente de acções comunitárias, quer em termos financeiros, 
quer em termos políticos. Para o período 1994-1999, é de esperar uma 
abordagem mais ambiciosa e melhor coordenada. 
Esta abordagem pode ser sintetizada em cinco pontos principais: 
Continuação e reforço do apoio financeiro às cidades que 
pertencem a regiões ou áreas elegíveis, ao abrigo dos fundos 
estruturais, nomeadamente para as regiões dos objectivos n« 1 e 
ns 2. 
Uma maior introdução da dimensão urbana na formulação das 
diversas políticas comunitárias. 
- Uma investigação mais desenvolvida das questões relacionadas com 
os problemas urbanos, em especial através do novo Quarto 
Programa-Quadro de Investigação. 
Um diálogo continuado com as cidades e com as suas organizações, 
em especial através do recentemente estabelecido Comité das 
Regiões. 
- Por último, lançamento de uma nova iniciativa comunitária para 
as áreas urbanas, com o objectivo de promover acções inovadoras 
que possam ser usadas como exemplos a difundir nas cidades em 
toda a União Europeia e como promoção de redes de intercâmbio de 
experiência e cooperação. 
-1 
3. As cidades nas regiões dos objectivos n* 1 e n> 2 
O FEDER e o FSE têm dirigido para as cidades uma parte substancial das 
suas despesas totais nas regiões dos objectivos n« 1 e n2 2. Ao todo, 22 
das 58 cidades da Comunidade com mais de 200 000 habitantes, bem como 
muitas cidades de dimensão inferior, foram assistidas no decorrer do 
período 1989-1993. 
Uma diversidade de importantes projectos de infra-estruturas foram 
apoiados pelo FEDER para cidades das regiões do objectivo nfi 1. 
Foram igualmente apoiadas, pelos fundos estruturais, iniciativas 
fundamentais de infra-estruturas e assistência para investimentos 
produtivos e formação em 60 regiões em reestruturação industrial 
(regiões do objectivo n» 2). 
Ao abrigo dos regulamentos alterados dos fundos estruturais, foram 
acrescentadas mais áreas urbanas à lista de regiões do objectivo n& 1: 
as cidades dos cinco novos Lánder alemães e as regiões fortemente 
urbanizadas de Merseyside e do Hainaut. Alguns Estados-membros começam a 
dar uma especial atenção às questões urbanas nos seus planos de 
desenvolvimento regional do objectivo ns 1, os quais têm sido 
apresentados à Comissão. 
Para regiões do objectivo na 2, foi incluído um novo critério nos 
regulamentos alterados, tornando possível o apoio, ao abrigo desse 
objectivo, a áreas urbanas com graves problemas associados à regeneração 
de sítios industriais gravemente afectados. A nova lista de áreas do 
objectivo na 2 para o período 1994-1999 inclui muitas novas áreas 
urbanas, tais como partes de Londres e de Marselha. 
4. Objectivos n« 3 e n« 4 
Muito do financiamento do Fundo Social relacionado com o desemprego a 
longo prazo e da juventude é atribuído em áreas urbanas, em que estes 
problemas se concentram inevitavelmente. 
Nos regulamentos alterados dos fundos estruturais, foram introduzidos, 
no Fundo Social, dois novos objectivos de grande importância para as 
áreas urbanas, nomeadamente para facilitar a integração das pessoas 
ameaçadas de exclusão do mercado de trabalho e para facilitar a 
adaptação dos trabalhadores às alterações industriais e às alterações 
nos sistemas de produção. 
5. Projectos-piloto 
Para além das principais actividades dos fundos, a Comissão tem 
explorado igualmente ideias inovadoras na abordagem dos problemas 
urbanos pelo apoio aos projectos-piloto Urban. Cerca de 100 milhões de 
ecus terão sido concedidos, ao abrigo do artigo 10» do Regulamento 
FEDER, no período 1989-1993, aos 32 projectos-piloto Urban designados 
para testar novas ideias relativas ao modo como abordar os problemas 
urbanos. 
6. Redes de cooperação 
As cidades procuram igualmente assistência para actividades que têm como 
objectivo associações, permuta de informação e cooperação entre si 
mesmas, soluções que dizem directamente respeito às autoridades 
citadinas (transportes, ambiente, administração, energia, aspectos 
sociais, etc). A Comissão tem contribuído, ao abrigo do mesmo artigo 
102, para o financiamento de 15 redes entre cidades, no âmbito do 
programa de cooperação interregional RECITE. Continuará a ser prestada 
assistência aos projectos-piloto e redes entre cidades da União, ao 
abrigo do artigo lOfi, no período 1994-99. Será igualmente prestada 
assistência às cidades para que cooperem com outras cidades na Europa 
Central e de Leste, através do programa ECOS; no contexto da nova 
política mediterrânica, a cooperação com as cidades do Mediterrâneo Sul 
vem sendo promovida através do programa MED-URBS. 
7. Âmbito e objectivos de uma iniciativa comunitária para as áreas 
urbanas 
Uma iniciativa comunitária para as áreas urbanas deverá ter como 
objectivo desenvolver aquilo que já foi feito através dos fundos 
estruturais, a fim de demonstrar diversos modos de salvaguarda e reforço 
de orientações positivas no sistema urbano da União Europeia e de forma 
a contrariar os seus elementos negativos. 
O Parlamento Europeu, diversos organismos de cidades, bem como alguns 
Estados-membros, solicitaram à Comissão que levasse por diante propostas 
no sentido de uma iniciativa comunitária específica para as áreas 
urbanas. O Parlamento Europeu propôs um programa específico de 
desenvolvimento urbano integrado destinado a estimular o desenvolvimento 
da economia local. 
Uma iniciativa comunitária Urban não pode esperar corresponder, em 
escala, ao que é, de facto, uma situação fundamental da sociedade 
contemporânea. Em vez disso, deve complementar a vasta série de 
actividades já existentes em matéria urbana e actuar como um catalizador 
numa ampla abordagem, apoiando esquemas-chave que ajudem as áreas 
urbanas degradadas ou cidades com graves problemas a realizar um 
melhoramento duradouro dos padrões de vida dos seus habitantes. 
Esta iniciativa prestará assistência às autoridades responsáveis nos 
seus esforços para alterarem a imagem das áreas urbanas seleccionadas, 
através do melhoramento das infra-estruturas e do ambiente, para 
fornecer os equipamentos necessários de modo a atrair a actividade 
económica, gerar confiança na população que vive nessas áreas e combater 
a exclusão social. 
Os programas a apoiar no âmbito da presente iniciativa deverão ser 
integrados, inovadores e aptos a facultar a difusão dos seus resultados 
junto de outras cidades, num contexto nacional e, em particular, 
europeu. Tais programas devem incluir, tanto quanto possível, medidas 
relacionadas com todos os elementos que constituem a vida urbana actual: 
desenvolvimento económico, aplicação da tecnologia, melhoria do 
ambiente, transportes, formação e educação, prevenção do crime e 
segurança, eficácia energética, infra-estruturas e instalações de 
carácter social. 
O projecto das acções a apoiar no âmbito desta iniciativa deverá também 
incentivar, sempre que adequado, um efeito de aumento do financiamento 
privado complementar do financiamento público. 
As áreas visadas devem ser as periferias urbanas geograficamente 
identificáveis; por exemplo, uma unidade administrativa existente, tal 
como um "borough", uma "commune" ou uma unidade ainda de menor dimensão, 
no contexto de uma área densamente povoada, com uma população mínima, um 
elevado nível de desemprego, características urbanas degradadas, más 
condições de alojamento e ausência de instalações de carácter social. 
Em regra geral, tais áreas urbanas situam-se em cidades ou aglomerações 
urbanas com uma população superior a 100 000 habitantes. Existem umas 
350 ou 400 cidades com estas características, na União Europeia. Além 
disso, e excepcionalmente, poderá também ser dado apoio a acções em 
cidades de dimensão média ou inferior, que sofram de um declínio 
económico generalizado. 
A presente iniciativa apenas poderá apoiar um número conciso de acções. 
O número de programas individuais que poderão ser apoiados com um 
orçamento de 600 milhões de ecus poderá ser, no máximo, 50. Tais 
programas deverão, em princípio, durar 4 anos. Um montante limitado 
poderá também ser atribuído a actividades complementares de 
estabelecimento de redes, difusão da informação, assistência técnica e 
planeamento estratégico. 
Cada Estado-membro deverá enviar uma lista concisa de propostas de 
programas urbanos em concertação com as autoridades locais e outras 
abrangidas. A selecção final basear-se-á no parecer de um painel de 
peritos independentes designados pela Comissão em cooperação com os 
Estados-membros, utilizando critérios previamente estabelecidos. 
Projscto d« 
Ccramicsçao C (94) aos Estados-membros, que estabelece as 
directrizes para os programas operacionais que os Estados-membros 
são convidados a apresentar no quadro de uma iniciativa comunitária 
relativa às áreas urbanas (URBAN) 
1. Na sua reunião de ... , a Comissão das Comunidades Europeias decidiu 
estabelecer uma iniciativa comunitária relativa a áreas urbanas (a 
seguir designada URBAN), na acepção do artigo lie do Regulamento 
(CEE) na 2082/93(1), que altera o Regulamento (CEE) n* 4253/88, e 
do na 2 do artigo 32 do Regulamento (CEE) ne 2083/93Í2), que altera 
o Regulamento (CEE) ne 4254/88. 
2. No contexto de URBAN, a assistência comunitária sob forma de 
empréstimos e subvenções e de assistência técnica será 
disponibilizada para medidas e em áreas relativas às directrizes 
estabelecidas na presente comunicação, as quais estão incluídas em 
programas operacionais apresentados pelos Estados-membros e 
aprovados pela Comissão das Comunidades Europeias. 
I. Âmbito e objectivos 
3. Alguns dos mais graves problemas comunitários associados à falta de 
oportunidades económicas, aos baixos rendimentos e a uma qualidade 
de vida geralmente muito inferior registam-se nas áreas urbanas. As 
tensões crescentes na sociedade europeia são evidentes, 
especialmente no grave nível de exclusão social que se regista num 
número cada vez maior de cidades interiores ou de áreas urbanas 
periféricas. 
4. Os problemas são frequentemente agravados pelas dificuldades 
financeiras de muitas autoridades urbanas locais, cada vez mais 
impossibilitadas de fornecer serviços de apoio dispendiosos a uma 
população cada vez mais carente. Esta situação conduz à deterioração 
do contexto urbano, à impossibilidade de renovação ou substituição 
de infra-estruturas obsoletas e ao desaparecimento ou redução severa 
da actividade económica nas áreas mais gravemente afectadas. 
5. As periferias difíceis, nas cidades, podem ser identificadas 
geograficamente. Alguns indicadores sócio-económicos são 
significativamente piores do que a média das cidades ou das áreas da 
aglomeração urbana. Estes indicadores incluem os níveis de 
desemprego, a frequência do ensino, a percentagem da criminalidade, 
o padrão do alojamento, a percentagem de beneficiários de medidas de 
bem-estar social, a miscigenação sócio-étnica, a decadência 
ambiental, os transportes públicos deteriorados, os equipamentos 
locais pobres, etc. Estas áreas deprimidas podem igualmente situar-
se em cidades de carácter próspero, ou em cidades que constituem a 
parte mais próspera de uma região menos desenvolvida. 
(1) JO n° L 193 de 31.7.1993, p. 24. 
(2) JO n° L 193 de 31.7.1993, p. 36. 
6. As situações urbanas deverão ser abordadas de modo integrado, 
apoiando a criação de empresas, melhorando as infra-estruturas e o 
ambiente físico, fornecendo formação adequada e equipamentos 
sociais. Será necessário o esforço combinado do FEDER e do FSE, mas 
este esforço terá ainda de ser complementado por outros recursos. 
7. Esta iniciativa não pode esperar corresponder, em escala, ao que é, 
de facto, um dos problemas fundamentais da sociedade contemporânea. 
Em vez disso, deve actuar como um catalizador numa ampla abordagem, 
apoiando esquemas-chave que ajudem as áreas urbanas degradadas a 
realizar um melhoramento duradouro dos padrões de vida dos seus 
habitantes. 
8. Esta iniciativa prestará assistência às autoridades responsáveis no 
seu esforço para fornecer os equipamentos necessários, de modo a 
atrair a actividade económica e a gerar confiança e segurança na 
população que vive nessas áreas, integrando-a na corrente económica 
e social dominante. 
II. Definição de áreas elegíveis para a iniciativa URBAN 
9. As áreas elegíveis para a iniciativa URBAN incluirão um número 
limitado de áreas urbanas localizadas em cidades e de aglomerações 
mhaildu dum uma |M»|.HI I ar-án tíiinoi im a 100 000 í IH1 í vi duos*, HI « 1 c* t «=»m, na 
União Europeia, Jr>0 a 40U cidades em idênticas condições. Em canos 
excepcionais, as áreas urbanas de cidades com uma dimensão inferior 
poderão ser tomadas em consideração. Apenas um número restrito 
dessas cidades será assistido ao abrigo da presente iniciativa. 
10. As áreas previstas poderão ser periferias urbanas geograficamente 
identificáveis: uma unidade administrativa existente, tal como um 
"borough", uma "commune" ou uma unidade de dimensão ainda inferior, 
no contexto de uma área densamente povoada, com uma população 
mínima, um elevado nível de desemprego, um contexto urbano 
degradado, más condições de alojamento e ausência de instalações de 
carácter social. Além disso, e a título excepcional, poderá ser 
fornecido apoio a acções aplicadas a cidades de dimensão média ou 
pequena e que padeçam de um declínio económico generalizado. 
11. Será dada prioridade às áreas urbanas em cidades localizadas nas 
regiões do objectivo ne 1. 
12. O número de projectos individuais suportado por esta iniciativa 
poderá ser, no máximo, 50. Em regra geral, os projectos terão uma 
duração de quatro anos. Deverão ter um carácter demonstrativo para 
outras áreas urbanas que sofram de problemas semelhantes. Cada 
Estado-membro enviará uma lista concisa de propostas de projectos, 
em concertação com as autoridades locais e outras abrangidas. A 
selecção da Comissão basear-se-á no parecer de um painel 
independente de peritos designados pela Comissão. 
13. Será dada prioridade a projectos inovadores que constituam parte de 
estratégias de integração urbana a longo prazo, implementadas pelas 
cidades em causa. O esboço dos planos deste género poderá ser 
apoiado, a pedido do Estado-membro, pela assistência técnica. 
III. Medidas elegíveis 
14. A assistência comunitária, sob a forma de empréstimos e subvenções 
conforme adequado, poderá ser disponibilizada, no contexto do quadro 
da iniciativa URBAN, em benefício dos programas de desenvolvimento 
integrado para uma parte de uma cidade geograficamente definida e 
limitada. A abordagem integrada deverá abarcar, de um modo 
abrangente, os problemas económicos, sociais e ambientais da área 
urbana degradada. O programa integrado deverá incluir um conjunto 
coerente e equilibrado de desenvolvimento económico, integração 
social e medidas ambientais baseado em propostas de parceria local. 
Será dada prioridade aos programas integrados que se revistam de um 
carácter inovador, que possuam um valor acrescentado demonstrável e 
que ajudem a criar emprego local. 
15. Dever-se-á registar uma tentativa sistemática no sentido de 
acrescentar o efeito multiplicador do contributo público em apoio 
dos esforços privados e colectivos. Os fundos estruturais não 
poderão ser implicados em todas as áreas, por exemplo, no 
alojamento, mas poderão contribuir para uma acção concertada das 
autoridades nacionais e citadinas. Neste contexto, os fundos poderão 
apoiar a preparação de estratégias urbanas de carácter global, a 
pedido dos Estados-membros ou das autoridades regionais e locais em 
causa. 
16. A iniciativa URBAN poderá igualmente apoiar redes europeias de 
cooperação mútua e permuta de informação, partilhando experiências 
de esquemas que provaram já ser de êxito garantido, na medida em que 
estas exigências não sejam preenchidas pelas actividades 
cooperativas assistidas ao abrigo de outras iniciativas comunitárias 
introduzidas no âmbito dos regulamentos dos fundos estruturais ou de 
outros programas comunitários. Este intercâmbio de redes de 
experiência pode incluir cidades situadas em regiões que não são 
habitualmente elegíveis para a assistência FEDER. 
17. De acordo com o princípio da subsidiariedade, as medidas a incluir 
num programa integrado deverão ser estabelecidas pela parceria 
local, tendo em consideração a diversidade dos problemas com que as 
cidades se defrontam. A lista seguinte de medidas possíveis, que 
poderão ser incluídas em programas integrados, pretende ser 
ilustrativa e indicativa. A referida lista compreende um certo 
número de tipos de medidas que foram incluídas no programa-piloto 
URBAN financiado ao abrigo do artigo 10e do Regulamento FEDER. 
* Lançamento de novas actividades económicas: 
- Estabelecimento de ateliers; apoio às empresas, ao comércio, às 
cooperativas, às associações mútuas e aos serviços às PME; 
criação de centros empresariais e de transferência de 
tecnologia; 
- Criação de parcerias públicas/privadas, em especial para gerir 
programas de desenvolvimento económico integrado; 
- Criação de um grupo de consultores em gestão e comercialização; 
aconselhamento adequado para empresários; aconselhamento para 
principiantes. 
* Assegurar o emprego para os habitantes locais: 
Esquemas de formação adaptados e de formação linguística 
orientados, em especial, para as necessidades específicas das 
minorias; 
Formação nas novas tecnologias, por exemplo, serviços de 
computadores necessários no sector dos serviços financeiros ou 
na produção baseada em computadores para o comércio; 
Unidades móveis de aconselhamento em emprego e formação; 
Esquemas de experiência de trabalho para desempregados a longo 
prazo em projectos de reabilitação local; 
Apoio a projectos de emprego intensivos, a nível local; 
* Melhoramento das condições sociais, de saúde e de segurança: 
Criação de instalações de acolhimento de crianças (creches e 
jardins de infância); 
Melhoramento das condições de saúde; centros de reabilitação de 
drogados; 
Aumento da segurança e da prevenção da criminalidade, 
envolvimento dos residentes na supervisão das periferias; 
melhoramento da iluminação das ruas s estradas; 
* Melhoramento das infra-estruturas e das condições ambientais 
associadas às medidas acima enunciadas: 
Renovação dos edifícios para instalação de novas actividades 
sociais e económicas; 
Reabilitação dos espaços públicos incluindo áreas verdes; 
Melhoria da eficácia energética; 
Melhoria do acesso aos serviços telemáticos; 
Recuperação dos sítios degradados; 
- Criação de instalações de carácter cultural, recreativo e 
desportivo; 
- Acções destinadas a facilitar a mobilidade da população local. 
* Ateliers especiais destinados a dar incentivos, meios e 
oportunidades aos residentes para renovação, manutenção e aumento da 
segurança dos edifícios de habitação. 
* Apoio no melhoramento da capacidade local para resolver problemas, 
incluindo o intercâmbio de esquemas e a criação de parcerias das 
organizações citadinas e dos agentes em causa. 
IV. Contribuição comunitária para o financiamento da iniciativa URBAN 
18. A contribuição total dos fundos estruturais para a iniciativa URBAN, 
durante o período 1994-1999, é estimada em 600 milhões de ecus, dos 
quais 400 milhões de ecus deverão ser atribuídos às áreas do 
objectivo ne 1. 
19. Sempre que possível e adequado, as operações financiadas por esta 
iniciativa deverão ser planeadas e implementadas tendo em 
consideração outras acções ao abrigo dos fundos estruturais e dos 
programas comunitários, bem como acções apoiadas por empréstimos da 
EFTA e do Fundo de Coesão, e por subvenções do Banco Europeu de 
Investimento. 
V. Implementação 
20. Os Estados-membros que desejem beneficiar da iniciativa URBAN são 
convidados a presentar programas operacionais para áreas urbanas no 
prazo de quatro meses a partir da publicação das presentes 
directivas. A Comissão reserva-se o direito de não tomar em 
consideração as propostas recebidas após essa data. 
No decorrer da preparação das propostas, a Comissão proporcionará, a 
pedido, a necessária assistência técnica. 
As autoridades locais e outras e os parceiros sociais deverão ser 
implicados na preparação e implementação dos programas operacionais 
no modo adequado a cada Estado-membro. 
21. Toda a correspondência relacionada com a presente comunicação deverá 
ser dirigida para: 
Mr. E. Landaburu, 
Director-General, 
Directorate-General for Regional Policy, 
Commission of the European Communities, 
200, rue de la Loi, 
B-1049 Bruxelles. 
ISSN 0257-9553 
COM(94) 61 final 
DOCUMENTOS 
PT 05 
N.° de catálogo : CB-CO-94-068-PT-C 
ISBN 92-77-65772-3 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo