PT Jornal Oficial da União Europeia C 348/13

Relatório final do Auditor (1)

Derivados de taxas de juro em ienes (YIRD)

(AT.39861)

(2016/C 348/09)

Em 12 de fevereiro de 2013, a Comissão Europeia deu início a um processo, nos termos do artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 (2), contra a UBS AG, UBS Securities Japan Co., Ltd, The Royal Bank of Scotland Group plc, The Royal Bank of Scotland plc, Deutsche Bank Aktiengesellschaft, Citigroup Inc., Citigroup Global Markets Japan Inc., JPMorgan Chase & Co, JPMorgan Chase Bank, National Association, J.P. Morgan Europe Limited, R.P. Martin Holdings Ltd e Martin Brokers (UK) Ltd (em conjunto, «partes na transação»).

Em 29 de outubro de 2013, a Comissão deu início a um processo, nos termos do artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1/2003, contra a ICAP plc, a ICAP Management Services Limited e a ICAP New Zealand Limited («ICAP») (3).

Após as conversações de transação e as propostas de transação apresentadas em conformidade com o artigo 10.o-A, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 773/2004 (4), a Comissão Europeia adotou, em 29 de outubro de 2013, uma Comunicação de Objeções («CO») dirigida às partes na transação, declarando que estas últimas tinham participado, entre 2007 e 2010, numa ou em mais de sete infrações bilaterais, distintas e separadas umas das outras, ao artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e ao artigo 53.o do Acordo EEE.

As sete infrações bilaterais referem-se aos derivados de taxas de juro em ienes japoneses («YIRD»), indexados à taxa LIBOR do iene japonês, e, no caso de uma das infrações, também aos YIRD indexados à Euroyen TIBOR. As partes procuraram influenciar os níveis da taxa LIBOR do iene japonês e/ou da Euroyen TIBOR através da discussão sobre a direção ou o nível de uma ou mais taxas que, pelo menos, um dos bancos devia comunicar à British Bankers’ Association e/ou à Japanese Bankers’ Association para o cálculo da JPY LIBOR e/ou da Euroyen TIBOR, a fim de afetar positivamente as posições de negociação dos bancos no que respeita aos derivados que usam essas taxas nas suas condições de transação.

Todas as respostas à CO das partes na transação confirmaram que a CO refletia o conteúdo das suas propostas de transação.

Em conformidade com o artigo 16.o da Decisão 2011/695/UE, examinei se o projeto de decisão dirigido às partes na transação diz apenas respeito às objeções relativamente às quais as partes tiveram a possibilidade de se pronunciar, tendo chegado a uma conclusão positiva.

Tendo em conta o exposto e o facto de as partes na transação não me terem apresentado qualquer pedido ou denúncia (5), considero que, neste caso, foi respeitado o exercício efetivo dos seus direitos procedimentais.

Bruxelas, 29 de novembro de 2013 Joos STRAGIER

(1) Em conformidade com os artigos 16.o e 17.o da Decisão 2011/695/UE do Presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do Auditor em determinados procedimentos de concorrência (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29).

(2) Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).

(3) O processo contra a ICAP está ainda em curso.

(4) Regulamento (CE) n.o 773/2004 da Comissão, de 7 de abril de 2004, relativo à instrução de processos pela Comissão para efeitos dos artigos 81.o e 82.o do Tratado CE (JO L 123 de 27.4.2004, p.18).

(5) Ao abrigo do artigo 15.o, n.o 2, da Decisão 2011/695/UE, as partes em procedimentos relativos a cartéis que participem em negociações de transação, nos termos do artigo 10.o-A do Regulamento (CE) n.o 773/2004, podem recorrer ao auditor em qualquer fase do procedimento de transação para assegurar o exercício efetivo dos seus direitos procedimentais. Ver também o ponto 18 da Comunicação 2008/C-167/01 da Comissão relativa à condução de procedimentos de transação para efeitos da adoção de decisões nos termos do artigo 7.o e do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho nos processos de cartéis (JO C 167 de 2.7.2008, p. 1).