RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU sobre a execução da rubrica orçamental B5-504 "Medidas visando a integração progressiva no orçamento geral das actividades financiadas a título da CECA"

ÍNDICE

RESUMO.

1. Introdução

1.1. Base Jurídica

1.2 Objectivos e Resultados Previstos

1.3 Aspecto Orçamentais

1.4 Recursos Humanos

2. Desenvolvimento do Projecto

2.1 Análise Inicial da Execução

2.2 Nova Abordagem e Procura de Parceiros do Projecto

2.3 Viabilidade do Projecto "Fundo de Garantia Eurofer"

2.4 Etapas da Implementação do "Fundo de Garantia Eurofer"

3. Parceiros do Projecto

3.1 EUROFER

3.2 Intermediários Financeiros

4. Instrumentos de Execução

4.1 Acordos Fiduciário e de Gestão entre a Comissão Europeia e a EUROFER

4.2 Acordos de Garantia entre a EUROFER e os Intermediários Financeiros

4.3 Garantias (Cartas de Garantia)

5. Acompanhamento do Projecto e Elaboração de Relatórios pela Comissão

5.1 Acompanhamento

5.2 Relatórios

Annexo B5-504 Medidas visando a integração progressiva no orçamento geral das actividades financiadas a título da CECA

RESUMO

A rubrica orçamental B5-504 ("Medidas visando a integração progressiva no orçamento geral das actividades financiadas a título da CECA" - ver anexo) prevê 2 milhões de euros para um projecto-piloto que visa testar a viabilidade das medidas a favor das regiões "abrangidas pelas reestruturações industriais dos sectores do carvão e do aço". Esta rubrica foi executada em 2001, mediante a criação de um fundo de garantia para apoiar a criação de emprego por PME inovadoras, nessas regiões.

O fundo de garantia é administrado numa base fiduciária, em nome da Comissão, pela EUROFER (Associação Europeia da Siderurgia). A EUROFER emitirá garantias que cobrem parcialmente os empréstimos e investimentos em capital próprio feitos por intermediários financeiros especializados em PME inovadoras, inclusive nas empresas em fase de arranque, em regiões "abrangidas pelas reestruturações industriais dos sectores do carvão e do aço".

Para garantir a viabilidade e a eficácia económica do projecto-piloto dentro do limite orçamental de 2 milhões de euros, considerou-se necessário limitar a sua cobertura geográfica a certos Estados-Membros e regiões da UE. Essas regiões situam-se na Bélgica (Valónia), em França, na Alemanha (Dortmund) e no Reino Unido.

Dado que a maior parte das regiões tradicionais da hulha na Bélgica, em França e no Reino Unido, bem como a "Ruhrgebiet" (Dortmund), se situam no âmbito de cobertura geográfica do projecto, esta abordagem também é vantajosa para os interesses da indústria europeia da hulha.

As PME beneficiárias destas garantias serão, normalmente, da "nova economia" ou de outras indústrias inovadoras ou ainda dos sectores de serviços em que as PME e as empresas em fase de arranque exercem, habitualmente, as suas actividades.

Considerou-se que um fundo de garantia seria o instrumento mais adequado para a execução desta rubrica orçamental, dado que produz maior efeito que os empréstimos directos ou os subsídios. O objectivo destas garantias é apoiar a criação de postos de trabalho, facilitando o acesso das PME dessas regiões a capitais destinados a investimentos (empréstimos e/ou investimentos no capital próprio).

O principal objectivo do novo instrumento consiste em dar apoio contínuo à reconversão das regiões carboníferas e siderúrgicas, após o termo de vigência do Tratado CECA, em Julho de 2002. A maioria das regiões beneficiárias definidas nos comentários da rubrica orçamental como regiões "abrangidas pelas reestruturações industriais dos sectores do carvão e do aço" eram regiões CECA beneficiárias de empréstimos de reconversão ao abrigo do artigo 56.º do Tratado CECA.

A cooperação com parceiros externos experientes (intermediários financeiros) especializados no domínio do apoio às PME e da criação de emprego deve dar um maior contributo para o êxito deste projecto-piloto. Se o projecto-piloto demonstrar que este instrumento satisfaz uma necessidade correspondente do mercado, pode prever-se um programa de seguimento a uma escala mais vasta, incluindo todos os Estados-Membros da UE e países candidatos.

1. Introdução

1.1. Base Jurídica

O relatório é apresentado ao Parlamento Europeu na sequência de uma exigência presente nos comentários da Autoridade Orçamental, em 1999, à rubrica orçamental B5-504N do orçamento geral das Comunidades Europeias para o ano de 2000 [1].

[1] Ver anexo.

Segundo o ponto 37(a)(i) do Acordo interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental [2], não é necessária uma base jurídica específica para a execução desta rubrica orçamental, dado tratar-se de um projecto-piloto.

[2] JO C 172 de 18.6.1999, p. 1.

1.2 Objectivos e Resultados Previstos

1.2.1 Objectivo geral

O objectivo geral das medidas previstas no âmbito da rubrica orçamental B5-504 consiste em financiar medidas que facilitem a transição das actividades tradicionalmente financiadas a partir do orçamento CECA para programas existentes no orçamento geral, particularmente dos fundos estruturais e da investigação. Tem a finalidade de promover a criação de empresas inovadoras (PME) ligadas à conversão industrial das indústrias do carvão e do aço.

1.2.2 Objectivo específico

O objectivo específico do projecto-piloto é estimular a criação de emprego nas regiões da UE abrangidas pelas reestruturações industriais nos sectores do carvão e do aço, apoiando as actividades de investimento das PME inovadoras.

1.2.3 Resultados pretendidos:

- investimento de PME inovadoras em regiões abrangidas pelas reestruturações industriais nos sectores do carvão e do aço;

- criação de postos de trabalho;

- verificação da viabilidade prática de um fundo de garantia deste tipo para as PME. Com base no próximo relatório de 2003, poderá prever-se um projecto semelhante em maior escala.

1.3 Aspecto Orçamentais

Autorizações, em milhões de euros:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Pagamentos, em milhões de euros:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Cálculo do custo:

O valor de 2 milhões de euros é o montante máximo. O custo total exacto, que não deve ultrapassar 2 milhões de euros, deverá ser inferior a este montante; não é provável que se venha a utilizar a maior parte das garantias emitidas.

1.4 Recursos Humanos

Dado que o próprio Fundo de Garantia será administrado pela EUROFER, o acompanhamento da Comissão não exige recursos humanos suplementares. As necessidades em termos de pessoal poderão ser satisfeitas com o recurso a pessoal da Comissão anteriormente utilizado na administração do fundo de empréstimos da CECA.

2. Desenvolvimento do Projecto

2.1 Análise Inicial da Execução

No seguimento de contactos entre várias Direcções-Gerais (por exemplo, DG ECFIN, DG EMPL, DG ENTR, DG REGIO, DG RTD, DG BUDG e DG FC), a execução da rubrica orçamental foi confiada à DG ECFIN-SOF em Novembro de 1999.

As análises iniciais de execução efectuadas em finais de 1999 e na Primavera de 2000 concluíram não ser possível executar a rubrica orçamental dentro do limite orçamental de 2 milhões de euros e, ainda assim, abranger todos os Estados-Membros da UE e todos os países candidatos, conforme propôs a Comissão dos Orçamentos do PE.

Na prática, isso significaria a perda da "adicionalidade" da contribuição comunitária. Além disso, não era viável, com um orçamento desta dimensão, cobrir todos os objectivos mencionados nos comentários da Comissão dos Orçamentos.

Não havia possibilidade de ligar esta rubrica orçamental aos instrumentos comunitários já existentes. Ademais, o lançamento de um novo instrumento financeiro autónomo dentro destes limites orçamentais daria origem a relações inadequadas em termos de custos-benefícios.

2.2 Nova Abordagem e Procura de Parceiros do Projecto

Pelas razões já mencionadas, era necessário encontrar uma nova abordagem para viabilizar a execução desta rubrica orçamental. Em primeiro lugar, a cobertura geográfica foi reduzida a um pequeno grupo de Estados-Membros e regiões da UE e o tipo de instrumento a criar foi alterado. Em vez da criação de um instrumento principal autónomo (como, por exemplo, empréstimos ou subsídios), tornou-se evidente que um instrumento complementar, reforçando os instrumentos existentes para o apoio às PME, seria mais rentável.

Por fim, decidiu-se instituir um fundo de garantia especial para as PME com este fim, por analogia com os fundos de garantia já existentes, como o Mecanismo de Garantia a favor das PME (gerido pelo Fundo Europeu de Investimento) no quadro da Iniciativa Crescimento e Emprego [3].

[3] Decisão 98/347/CE do Conselho, de 19.5.1998, JO L 155 de 29.5.1998, p. 43.

As conversações com o FEI e o BEI no que diz respeito à gestão de um pequeno fundo-piloto ou de teste indicaram que estas instituições estavam relutantes em assumir a gestão de um fundo especializado desta dimensão. Por isso, procurou-se um parceiro que não estivesse essencialmente orientado para fins lucrativos e que pudesse e quisesse aceitar as condições especiais da Comissão para gerir um fundo deste tipo. Além do FEI e do BEI, foram contactadas várias associações e empresas do sector do carvão [4], os quais também declinaram esta proposta de cooperação.

[4] Por exemplo, a CESCO (Associação Europeia dos Combustíveis Sólidos), a Gesamtverband des deutschen Steinkohlebergbaus, de Essen, e a RAG Coal International, também de Essen.

Em Setembro de 2000, chegou-se a um acordo provisório inicial relativo à gestão do fundo de garantia com a EUROFER, a Associação Europeia da Siderurgia, cuja sede é em Bruxelas.

A EUROFER foi a melhor opção disponível e a mais realista devido à sua grande representação, à sua longa experiência de gestão de grandes projectos, inclusive dos co-financiados pela Comissão Europeia, e à sua capacidade para cooperar com intermediários experientes no domínio muito específico abrangido pelo projecto.

2.3 Viabilidade do Projecto "Fundo de Garantia Eurofer"

Os argumentos para a viabilidade do projecto-piloto "Fundo de Garantia EUROFER" podem ser resumidos como se segue:

1. Cumpre os termos do ponto 37(a)(i) [5] do Acordo interinstitucional (IIA) de 6 de Maio de 1999 [6], na medida em que

[5] Este artigo trata das "dotações relativas a projectos-piloto de natureza experimental que visam testar a viabilidade de uma acção e a sua utilidade".

[6] Ver atrás, 1.1; JO C 172 de 18.6.1999, p. 1.

a) cumpre o critério de um "projecto-piloto de natureza experimental que visa testar a viabilidade de uma acção e a sua utilidade";

b) as dotações para autorizações correspondentes apenas foram inscritas no orçamento num exercício orçamental (em dois exercícios orçamentais, sendo o período máximo para esse fim o estipulado no ponto 37(a)(i) do Acordo IIA)

c) o seu montante total de 2 milhões de euros não ultrapassa o limite de 32 milhões de euros estipulado no ponto 37(a)(i) para esses projectos-piloto.

2. É coerente com a política da Comissão relativa às PME em geral e com os preparativos para o termo da CECA, no que diz respeito:

a) ao objectivo de criação de emprego através do apoio às PME inovadoras;

b) aos instrumentos usados para esse fim (mecanismo de garantia);

c) ao método de gestão usado (acordo-quadro com uma única instituição que actua como interface com intermediários financeiros especializados);

d) à sua compatibilidade com os objectivos de pôr termo às actividades da CECA e de as integrar no orçamento geral.

3. É compatível com o princípio da subsidiariedade: os contactos com instituições especializadas na área da reconversão económica das regiões carboníferas e siderúrgicas mostraram que não existe um instrumento nacional ou comunitário do mesmo género e para as mesmas regiões.

4. Corresponde aos princípios da economia e da boa gestão financeira, conforme são formulados no artigo 2.º do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias:

a) A externalização da gestão do fundo limita as obrigações de gestão da Comissão sobretudo a funções de acompanhamento, possibilitando, assim, uma boa relação custo-benefício para estas medidas;

b) Os mecanismos de garantias limitadas [7], partilha de riscos [8] e adicionalidade [9] garantem o melhor efeito possível dos fundos comunitários usados para a rubrica orçamental;

[7] As Garantias EUROFER estão limitadas por risco e por carteira.

[8] Todos os riscos devem ser partilhados com o intermediário financeiro.

[9] A utilização das Garantias EUROFER está restringida aos casos em que não existam outras garantias, em especial, garantias comerciais.

c) Em 2001, foi elaborado um relatório inicial sobre a execução do projecto, seguindo-se outro relatório em 2003 e será preparado um relatório final após a liquidação do fundo de garantia, ou seja, aproximadamente em 2011.

5. Poupa recursos administrativos e de gestão à Comissão e não exige recursos humanos suplementares (ver ponto 1.4).

2.4 Etapas da Implementação do "Fundo de Garantia Eurofer"

Na sequência da aprovação formal desta proposta de execução, pela Decisão PE/2000/2821 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2000 [10], o acordo fiduciário e de gestão entre a Comissão e o EUROFER foi assinado em 29 de Março de 2001. Em Abril de 2001, a Comissão transferiu a primeira parcela dos fundos (1,5 milhões de euros) para a conta fiduciária da EUROFER aberta para esse efeito. A parcela restante, de 0,5 milhões de euros, deverá ser paga, em função das disponibilidades orçamentais, logo que tal possa ser justificado pelo avanço do projecto.

[10] Não publicada no JO.

Nos termos do acordo fiduciário e de gestão, a EUROFER comprometeu-se a emitir garantias para cobrir parcialmente os empréstimos ou investimentos em capital próprio efectuados pelos intermediários financeiros às PME inovadoras em regiões abrangidas pelas reestruturações industriais dos sectores do carvão e do aço. A EUROFER seleccionou quatro intermediários financeiros que foram aceites pela Comissão:

1. SODIE France

2. SODIE S.A. Belgium

3. UK Steel Enterprise Limited

4. Venture Capital Dortmund GmbH ("Dortmund Project")

Os acordos-quadro entre a EUROFER e estes intermediários financeiros foram assinados em Outubro/Novembro de 2001. As primeiras garantias foram emitidas pela EUROFER em Fevereiro de 2002.

3. Parceiros do Projecto

A boa reputação da EUROFER e o êxito passado dos intermediários financeiros envolvidos contribuíram para a decisão da Comissão de realizar o projecto desta forma e com estes parceiros.

3.1 EUROFER

A Associação Europeia da Siderurgia (EUROFER) foi fundada em 1976. Os seus membros e membros associados são empresas siderúrgicas e federações nacionais da siderurgia de toda a União Europeia, bem como dos Países da Europa Central e Oriental.

Em 2000, as empresas da EUROFER situadas em Estados-Membros da UE produziram 155 milhões de toneladas de aço bruto, o que representa 95% da produção total da UE. Os membros associados dos Países da Europa Central e Oriental, com 28 milhões de toneladas de aço bruto, contribuem para 95% da produção total de aço bruto nessa região.

Os objectivos da EUROFER são a cooperação entre as federações e empresas nacionais em todos os aspectos que contribuam para o desenvolvimento da indústria europeia do aço e a representação dos interesses comuns dos seus membros junto de terceiros, nomeadamente junto das instituições europeias e de outras organizações internacionais.

A EUROFER possui uma experiência considerável e qualificações comprovadas na gestão de grandes projectos, como sejam:

"Programa de Apoio às Empresas"

(Apoio à adaptação das federações da siderurgia da Europa Central e Oriental com vista à adesão dos respectivos países à União Europeia)

Período: de Julho de 2000 a Junho de 2002

Orçamento total: 1,1 milhões de euros

Contribuição CE: 880.000 euros

"Gestão da Mudança e Recursos Humanos"

(Estudo, em cooperação com os principais produtores europeus de aço, de análise dos processos de mudança que ocorreram na indústria e de como esses processos influenciaram de forma construtiva o diálogo entre os empregadores e a força de trabalho na indústria siderúrgica europeia)

Período: de Dezembro de 1996 a Junho de 2000

Orçamento total: > 450.000 euros

Contribuição CE: 300.000 euros

3.2 Intermediários Financeiros

3.2.1 SODIE France

A SODIE [11] France, criada em 1983, é uma subsidiária da USINOR. Actualmente, 55% do seu capital é detido pela USINOR [12] e 45% por um banco [13]. A sua actividade é a reconversão, ou seja, a concessão de apoio financeiro e aconselhamento prático principalmente às PME/empresas em fase de arranque, assim como apoio à formação e qualificação dos empregados ou dos desempregados. Desde 1983, a SODIE deu apoio a cerca de 8.000 empresas, ou seja, uma média de 450 empresas por ano, e essas empresas criaram mais de 100.000 postos de trabalho. Paralelamente, quase 20.000 pessoas empregadas ou desempregadas foram assistidas nos seus esforços de mobilidade e de formação.

[11] Société pour le développement de l'industrie et de l'emploi

[12] Através da SODISID, que é uma subsidiária cujo capital é detido, na totalidade, pela USINOR.

[13] Caisse des Dépôts et Consignations, através da sua subsidiária SCET.

Actualmente, a SODIE está a cooperar, em França e na Bélgica, com várias entidades estatais a todos os níveis e com empresas de todas as dimensões em mais de 30 regiões de emprego. Tem uma vasta lista de clientes, incluindo municípios, ministérios e grandes empresas muito conhecidas, como a ALCATEL e a IBM.

3.2.2 SODIE Belgium

A SODIE Belgium é um ramo recém-formado da SODIE France. Foi fundada na sequência da aquisição de 75% das acções da COCKERILL-SAMBRE SA pela USINOR. A sua missão consiste em criar 4.000 novos postos de trabalho na Valónia, o que se deverá concretizar principalmente pelo apoio às PME, com a concessão, por exemplo, de empréstimos com reduções de juros.

3.2.3 UK Steel Enterprise Limited (UKSE)

A UK Steel Enterprise Limited (UKSE) é uma empresa privada especializada no apoio à reconversão. É uma subsidiária da CORUS Group plc, que detém a totalidade do capital, e foi criada em 1975 pela antiga British Steel plc.

Em mais de 25 anos, forneceu a 2.400 PME mais de 50 milhões de libras (80,6 milhões de euros) de financiamento, dos quais 39 milhões de libras (62,9 milhões de euros) sob a forma de empréstimos ou de aquisição de participações, tendo o restante sido fornecido sob outras formas.

No total, mais de 3.700 empresas foram directamente assistidas com financiamento ou instalações e, em certos casos, com ambos. Calcula-se que essas empresas tenham criado mais de 60.000 postos de trabalho. Além disso, calcula-se que as empresas assistidas por organizações criadas pela UKSE no princípio da década de 1980 criaram, pelo menos, outros 50.000 postos de trabalho.

3.2.4 Venture Capital Dortmund GmbH ("Dortmund Project")

O Dortmund Project é uma parceria público-privada financiada e dirigida pelo município de Dortmund em cooperação com empresas privadas, como a ThyssenKrupp, empresas de capital de risco, business angels e empresas de consultoria. O seu objectivo é o redesenvolvimento de Dortmund e dos seus arredores, passando de um centro de indústria pesada tradicional para um centro da nova economia (comércio electrónico, TI, tecnologia de microssistemas).

As medidas previstas e encetadas (em 2000) incluem o incentivo às empresas novas e já existentes, facultando-lhes empréstimos, capital de risco, instalações e pessoal altamente qualificado, convidando empresas estrangeiras a investir e a fixar-se na região, melhorando as infra-estruturas e fornecendo apoio administrativo e logístico.

A Venture Capital Dortmund GmbH é uma sociedade de responsabilidade limitada e subsidiária da Stadtsparkasse Dortmund, que actua como um dos parceiros bancários do Dortmund Project. Embora só tenha sido fundada em 2000, a Venture Capital Dortmund (VCD) GmbH pode basear-se na experiência da Stadtsparkasse Dortmund na área do financiamento às PME, obtida durante mais de 30 anos de actividade. Desde o início das suas actividades empresariais em 2000, a VCD investiu cerca de 7,7 milhões de euros (15 milhões de marcos) em cerca de 10 empresas.

Todas as empresas financiadas pela VCD têm de corresponder à definição habitual de PME, dando-se especial atenção às PME das áreas das TI, telecomunicações, tecnologia de microssistemas, robótica e biotecnologia. A dimensão média dos investimentos em capital próprio realizados pela VCD é de 256.000 a 511.000 euros (entre 500.000 e 1.000.000 marcos).

4. Instrumentos de Execução

4.1 Acordo Fiduciário e de Gestão entre a Comissão Europeia e a EUROFER

A EUROFER terá poderes discricionários totais para rejeitar ou aprovar cada um dos requerimentos de garantia. Todos os riscos parcialmente cobertos por uma Garantia EUROFER têm de ser partilhados com os intermediários financeiros. A EUROFER é responsável perante a Comissão no que diz respeito às suas actividades relacionadas com o Fundo de Garantia, incluindo a entrega de cópias de todos os documentos pertinentes e dos extractos da conta fiduciária.

O período de disponibilidade inicial para as garantias será de dois anos, terminando em Setembro de 2003. A Comissão remunerará a EUROFER pelos serviços prestados no âmbito do Acordo Fiduciário e de Gestão, pagando uma taxa de gestão fixa calculada com base nas garantias autorizadas. O Fundo de Garantia será liquidado, no máximo, em 2011.

O Acordo Fiduciário e de Gestão contém disposições respeitantes à apresentação de relatórios, auditoria, acompanhamento e controlo, incluindo o direito de o Tribunal de Contas das Comunidades Europeias realizar as suas auditorias nas instalações da EUROFER e nas de todos os beneficiários finais.

4.2 Acordos de Garantia entre a EUROFER e os Intermediários Financeiros

São acordos-quadro que fixam as condições da parceria e da cooperação para este projecto, entre a EUROFER e os intermediários financeiros. Entre outras disposições destes acordos, contam-se a Taxa de Cobertura da Garantia, o Limite da Garantia e a carteira máxima (de empréstimos ou investimentos em capital próprio) parcialmente coberta pelas Garantias EUROFER.

Em 2002, a dimensão máxima desta carteira parcialmente coberta pelas garantias EUROFER deverá ser de cerca de 3.333.000 euros por intermediário financeiro [14]. O Fundo de Garantia EUROFER está gratuitamente à disposição dos intermediários financeiros.

[14] Este montante é calculado com base no Limite da Garantia de 500.000 euros por intermediário financeiro. Dado que o Limite da Garantia é definido nos Acordos de Garantia como 15% da carteira, a carteira é calculada dividindo o montante de 500.000 euros por 15 (= 33.333,33) e multiplicando o resultado por 100 (= 3.333.333).

Se um intermediário financeiro não puder utilizar toda a sua carteira de garantias nos dois primeiros anos após a assinatura do acordo de garantia, a EUROFER poderá distribuir a carteira não utilizada pelos restantes intermediários financeiros ou procurar um novo intermediário financeiro, mesmo numa outra região.

4.3 Garantias (Cartas de Garantia)

Para receber cobertura de garantia relativa aos empréstimos concedidos ou aos investimentos em capital próprio feitos em PME elegíveis, os intermediários financeiros têm de apresentar requerimentos de garantia à EUROFER, que emitirá as garantias em seu próprio nome, mas representando a Comissão numa base fiduciária. A EUROFER terá, em princípio, liberdade para aprovar ou rejeitar cada requerimento. Todos os projectos para os quais tiverem sido apresentados requerimentos serão regularmente comunicados à Comissão, que receberá também regularmente cópias dos extractos da conta fiduciária. Todas as garantias caducarão pelo menos sete anos após a data do acordo de crédito ou a data em que tiver sido feito o investimento em capital próprio e, de qualquer forma, o mais tardar, até Março de 2010.

Para serem elegíveis para garantias EUROFER, os empréstimos ou investimentos em capital próprio têm de cumprir os seguintes critérios:

a) O beneficiário final tem de ser uma PME [15].

[15] Conforme definida no anexo da Recomendação 96/280/CE da Comissão (JO L 107 de 30.4.1996, p. 4).

b) A PME tem de se encontrar estabelecida num Estado-Membro da UE.

c) A PME tem de se encontrar estabelecida numa região abrangida pelas reestruturações industriais dos sectores do carvão e do aço.

d) A PME deve demonstrar um elevado grau de inovação. [16]

[16] "Elevado grau de inovação "significa que a prioridade será atribuída às PME que

e) O financiamento que deverá ser coberto pela Garantia EUROFER tem de ser usado para um projecto novo ou um investimento novo. A elegibilidade para qualquer tipo de reprogramação financeira está explicitamente excluída.

f) A finalidade do financiamento que deverá ser coberto pela Garantia EUROFER deve consistir, directa ou indirectamente, na criação de postos de trabalho dentro do período de validade da Garantia EUROFER em questão.

g) A duração mínima do empréstimo ou do investimento em capital próprio é de três anos.

5. Acompanhamento do Projecto e Elaboração de Relatórios pela Comissão

5.1 Acompanhamento

A Comissão está a acompanhar as actividades de gestão do fundo pela EUROFER, com base num programa instituído de acordo com os programas de acompanhamento de fundos existentes comparáveis. São eles, por exemplo, o Mecanismo de Garantia a Favor das PME da Iniciativa Crescimento e Emprego ou o Instrumento "MTE - Apoio ao Arranque", ambos geridos pelo FEI [17]. Para além da análise dos relatórios e dos extractos da conta fiduciária recebidos da EUROFER, a Comissão levará a cabo missões de auditoria junto da EUROFER, dos intermediários financeiros e de alguns beneficiários finais.

[17] Ver 2.2; Decisão 98/347/CE do Conselho, de 19.5.1998, JO L 155 de 29.5.1998, p. 43.

5.2 Relatórios

A Comissão acompanhará e verificará o cumprimento das obrigações contratuais pela EUROFER. O número de empréstimos ou de investimentos em capital próprio em PME cobertos pelas Garantias EUROFER está calculado em 200 durante todo o ciclo de vida do Fundo de Garantia.

A influência ou contribuição exacta destas garantias na criação de emprego ainda não pode ser estimada. Será avaliada com base nos questionários e relatórios dos intermediários financeiros e dos beneficiários finais e em missões no local.

Em 2003, deverá ser apresentado ao PE outro relatório sobre a execução deste projecto. Esse segundo relatório deve basear-se na experiência adquirida com a emissão, pela EUROFER, da parte principal do montante de garantia inicialmente disponível. Seguir-se-á um relatório final após a liquidação do Fundo de Garantia EUROFER, ou seja, no máximo, em 2011.

Anexo

B5-504 Medidas visando a integração progressiva no orçamento geral das actividades financiadas a título da CECA [18]

[18] JO L 40 de 14.2.2000, p. 980-981: Parlamento Europeu 2000/81/CE, CECA, Euratom, Aprovação definitiva do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2000

Observações

Novo artigo

Resolução do Parlamento Europeu, de 15 de Novembro de 1996, sobre a integração das actividades CECA no orçamento da União Europeia (JO C 362 de 1.12.1996, p. 327).

Resolução do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativa ao termo de vigência do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (JO C 190 de 7.7.1999, p. 1).

Esta dotação destina-se a financiar medidas visando facilitar a transição entre as actividades tradicionalmente financiadas pelo orçamento CECA e os programas existentes no orçamento geral, nomeadamente os Fundos Estruturais e a investigação. A dotação destina-se em particular a apoiar as acções que, devido à sua especificidade, ainda não encontram correspondência nos programas comunitários.

A dotação tem por objectivo promover, nomeadamente através dos EIC e dos postos de informação, a criação de empresas inovadoras (PME) ligadas à reconversão industrial dos sectores do carvão e do aço (viveiros de empresas, disponibilização de infra-estruturas industriais e concessão de facilidades de financiamento aos empregados em regime de reconversão), nomeadamente nos domínios do ambiente, da saúde e da segurança no trabalho.

A dotação visa igualmente promover iniciativas, desenvolvidas se possível num contexto paritário (empregadores e empregados), no domínio da informação, da formação e da reanimação nas empresas, nomeadamente em matéria de ajustamento dos horários de trabalho em virtude do processo de reestruturação.

Na selecção dos beneficiários destes projectos, a Comissão dará prioridade às regiões abrangidas pelas reestruturações industriais dos sectores do carvão e do aço, incluindo as dos países candidatos à adesão.

Em 2001, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu um relatório sobre os resultados dos seus projectos e sobre as actividades que beneficiaram destas dotações.