8. 2. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 34/9 
Proposta de directiva do Conselho relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à 
exposição a carcinogénios durante o trabalho (Sexta Directiva especial na acepção do artigo 8? da 
Directiva 80/1107/CEE) 
COM(87) 641 final 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho em 21 de Dezembro de 1987) 
(87/C 34/03) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
118? A, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, estabelecida após 
consulta do Comité Consultivo para a Segurança, Higiene e 
Protecção da Saúde no Trabalho, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que, em conformidade com o artigo 188? A 
do Tratado, o Conselho adoptará por meio de directiva as 
prescrições mínimas para promover a melhoria, nomeada­
mente, das condições de trabalho para proteger a segurança e 
a saúde dos trabalhadores; 
Considerando que a resolução do Conselho, de 27 de 
Fevereiro de 1984, relativa a um segundo programa de acção 
das Comunidades Europeias em matéria de segurança e 
saúde no local de trabalho (*) prevê o desenvolvimento de 
medidas de protecção dos trabalhadores expostos a carcino­
génios; 
Considerando que a Directiva 80/1107/CEE do Conselho, 
de 27 de Novembro de 1980, relativa à protecção dos 
trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes 
químicos, físicos e biológicos durante o trabalho (2), adop­
tou certos princípos a tomar em consideração para assegurar 
esta protecção; 
Considerando que, por força da referida directiva, tal 
protecção deve ser assegurada, tanto quanto possível, por 
medidas que permitam prevenir a exposição ou mantê-la a 
um nível tão baixo quanto for razoavelmente praticável; 
Considerando que a Directiva 67/584/CEE do Conselho, de 
27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições 
legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à 
classificação, embalagem e rotulagem das substâncias peri­
gosas (3), contém uma lista de substâncias perigosas, bem 
como pormenores relativos às modalidades de classificação e 
rotulagem de cada substância; que esta lista foi adaptada à 
luz dos conhecimentos científicos e técnicos pela Directiva 
87/432/CEE (4); 
0) JOn? C67 de 8. 3. 1984, p. 2. 
(2) JO n? L 327 de 3. 12. 1980, p. 8. 
(3) JO n? L 196 de 16. 8. 1967, p. 1. 
(4) JO n? L 239 de 21. 8. 1987, p. 1. Considerando que a proposta relativa a um plano de acção, 
de 1987 a 1989, incluído no programa a «Europa contra o 
cancro» (5) prevê novas directivas relativas à protecção dos 
trabalhadores contra substâncias cancerígenas; 
Considerando que, embora os conhecimentos científicos 
actuais não permitam estabelecer um limite abaixo do qual os 
riscos para a saúde cessem de existir, a redução da exposição 
a carcinogénios diminuirá estes riscos; 
Considerando que os empregadores devem acompanhar os 
progressos tecnológicos a fim de melhor protegerem a saúde e 
a segurança dos trabalhadores; 
Considerando que devem ser tomadas medidas preventivas 
para a protecção sanitária e segurança dos trabalhadores 
expostos a carcinogénios; 
Considerando que, a fim de assegurar o mais elevado grau de 
protecção razoavelmente possível, é necessário que os traba­
lhadores e os seus representantes estejam informados dos 
riscos que os carcinogénios podem implicar para a sua saúde, 
bem como das medidas necessárias à redução ou eliminação 
desses riscos e que estejam em posição de velar pela adopção 
efectiva das medidas de protecção necessárias, 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
OBJECTIVO 
Artigo 1? 
1. A presente directiva, que constitui a Sexta Directiva 
especial na acepção do artigo 8? da Directiva 80/1107/ 
/CEE, tem como objectivo a protecção dos trabalhadores 
contra os riscos para a sua saúde e segurança, incluindo a 
prevenção de tais riscos, decorrentes ou susceptíveis de 
decorrer da exposição a carcinogénios no local de traba­
lho. 
2. A presente directiva não sé aplica a trabalhadores: 
— da navegação marítima e da navegação aérea. Para 
efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por 
«trabalhadores da navegação marítima e da navegação 
aérea» ò pessoal a bordo, 
— expostos apenas a radiações ionizantes. 
(5) JO n? C50 de 26. 2. 1987, p. 1. 
N? C 34/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 2. 88 
DEFINIÇÃO 
Artigo 2 ? 
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por 
carcinogénios: 
— os agentes químicos designados no Anexo I pelo seu 
número de registo no Chemical Abstracts Service, 
— os processos industriais designados no Anexo II. 
AVALIAÇÃO 
Artigo 3 ? 
1. A presente directiva aplica-se às actividades nas quais 
os trabalhadores estão, ou são susceptíveis de estar, expostos 
a carcinogénios em resultado do seu trabalho. 
2. Em toda e qualquer actividade ou sector de actividade 
susceptível de envolver um risco de exposição a carcinogé­
nios, este risco deve ser avaliado de forma a que se determine 
a natureza e o grau de exposições dos trabalhadores. 
DISPOSIÇÕES PARA EVITAR A EXPOSIÇÃO 
Artigo 4? 
1. Em toda e qualquer actividade ou sector de actividade 
susceptível de envolver um risco de exposição a um carcino-
génio, a exposição dos trabalhadores deve ser evitada, tanto 
quanto for razoavelmente praticável, assegurando-se que a 
produção e a utilização deste carcinogénio sejam efectuadas 
num sistema fechado. 
2. Os empregadores tomarão as medidas necessárias para 
indentificar qualquer actividade ou sector de actividade no 
qual não seja razoavelmente praticável utilizar um sistema 
fechado. Em qualquer caso, a exposição dos trabalhadores 
deve ser reduzida a um nível tão baixo, quanto razoavelmen­
te possível, nomeadamente através da aplicação de algumas 
ou do conjunto das seguintes medidas, conforme o caso: 
a) Limitação do uso de um carcinogénio no local de 
trabalho, nomeadamente mediante a sua substituição 
por outro processo ou agente menos perigoso para a 
saúde dos trabalhadores; 
b) Limitação do número de trabalhadores expostos ou 
susceptíveis de o serem; 
c) Concepção de processos de trabalho e de medidas 
técnicas de controlo a fim de evitar ou de minimizar a' 
libertação de carcinogénios no local de trabalho; 
d) Uso de métodos adequados de medição de carcinogénios, 
nomeadamente de detecção imediata de exposições 
anormais devidas a um incidente imprevisível ou a 
acidente; e) Aplicação de processos e métodos de trabalho adequa­
dos; 
f) Medidas de protecção colectiva; 
g) Medidas de protecção individual nos casos em que a 
exposição não possa ser razoavelmente evitada por 
qualquer outro meio; 
h) Medidas higiénicas; 
i) Informação dos trabalhadores; 
j) Uso de sinalização de aviso e de segurança incluindo 
sinais de «proibido fumar» em áreas onde os trabalha­
dores estejam ou possam vir a estar expostos a carcino­
génios; 
k) Vigilância sanitária dos trabalhadores; 
1) Manutenção de listas actualizadas dos trabalhadores 
expostos ou susceptíveis de o serem e de registos da 
vigilância sanitária; 
m) Medidas de emergência para exposições anormais; 
n) Meios para efectuar a armazenagem, o manuseamento e 
o transporte seguros e adequados, nomeadamente 
mediante utilização de recipientes herméticos e devida­
mente rotulados; 
o) Meios para efectuar a recolha, a armazenagem e a 
remoção de resíduos em condições de segurança, incluin­
do o uso de recipientes herméticos devidamente rotula­
dos. 
INFORMAÇÕES DESTINADAS ÀS AUTORIDADES COMPE­
TENTES 
Artigo 5? 
Relativamente a todas as actividades referidas no n? 1 do 
artigo 3?, os empregadores, quando para tal solicitados, 
colocarão à disposição das autoridades competentes infor­
mações adequadas sobre: 
— as actividades e/ou processos industriais executados, 
incluindo os motivos por que são utilizados carcinogé­
nios, 
— as quantitades de substâncias ou preparações fabricadas 
ou utilizadas que contenham carcinogénios, 
— o número de trabalhadores expostos, 
— as medidas preventivas adoptadas, 
— o tipo de equipamento de protecção utilizado. 
EXPOSIÇÕES ANORMAIS 
Artigo 6? 
No caso de um incidente imprevisível ou de um acidente 
susceptível de provocar uma exposição anormal dos traba­
lhadores: 
a) Só serão autorizados a trabalhar na zona afectada os 
trabalhadores necessários à execução de reparações e de 
outros trabalhos necessários; 
8. 2. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 34/11 
b) A estes trabalhadores será fornecido vestuário de protec­
ção e equipamento individual de protecção respiratória 
que devem ser utilizados enquanto subsistir o perigo; esta 
utilização não pode ter um carácter permanente e será 
limitada ao mínimo estritamente necessário para cada 
trabalhador; 
c) Os trabalhadores não protegidos não serão autorizados a 
trabalhar nas áreas afectadas enquanto não se verificar o 
restabelecimento da normalidade e a eliminação das 
causas da exposição anormal. 
Artigo 7? 
Na caso de certas actividades tais como a manutenção, no 
âmbito das quais é previsível um aumento significativo da 
exposição dos trabalhadores e em relação às quais não é 
razoavelmente praticável tomar mais medidas técnicas de 
protecção a fim de limitar a exposição dos trabalhadores, o 
empregador determinará as medidas colectivas distinadas a 
reduzir a duração da exposição dos trabalhadores ao mínimo 
possível e a assegurar a protecção dos trabalhadores durante 
a realização dessas actividades. 
Será aplicável, nomeadamente, a alínea b) do artigo 6? 
O ACESSO AOS LOCAIS DE TRABALHO 
Artigo 8? 
Serão tomadas as medidas adequadas a fim de assegurar que 
o acesso aos locais onde se desenrolam as actividades 
referidas no n? 1 do artigo 3? seja exclusivamente limitado 
aos trabalhadores que, devido à natureza do seu tabalho ou 
das suas funções, neles sejam obrigados a penetrar. 
VESTUÁRIO E EQUIPAMENTO DE PROTECÇÃO 
Artigo 9? 
1. Serão tomadas as medidas adequadas, nos casos em 
que seja razoavelmente praticável, a fim de assegurar que: 
a) Os trabalhadores não comam, bebam ou fumem em 
zonas de trabalho onde se verifique risco de contaminação 
por carcinogénios; 
b) i) seja fornecido aos trabalhadores vestuário de prote­
cção adequado ou qualquer outro vestuário especial 
adequado, 
ii) sejam previstos locais distintos para arrumação do 
vestuário de trabalho ou de protecção e do vestuário 
de rua; 
c) Sejam postas à disposição dos trabalhadores instalações 
sanitárias e de higiene apropriadas, incluindo duches em 
casos de operações que envolvam exposição a poeiras; d) Os equipamentos de protecção sejam colocados em local 
bem determinado e sejam verificados e limpos se possível 
antes e obrigatoriamente após cada utilização; serão 
tomadas as medidas necessárias para a reparação ou 
substituição de equipamento defeituoso antes de uma 
nova utilização. 
2. O custo destas medidas não será suportado pelos 
trabalhadores. 
INFORMAÇÃO E FORMAÇÃO 
Artigo 10? 
1. O empregador deve tomar as medidas necessárias a fim 
de que os trabalhadores e/ou os seus representantes na 
empresa ou no estabelecimento recebam as informações 
adequadas, bem como uma formação regular, e instruções 
relativas a: 
a) Riscos potenciais para a saúde; 
b) Precauções a tomar para evitar a exposição; 
c) Exigências em matéria de higiene; 
d) O uso e o emprego de equipamento e vestuário de 
protecção; 
e) Medidas a tomar pelos trabalhadores, nomeadamente 
pelo pessoal de intervenção, em caso de incidentes e para 
prevenção de incidentes. 
2. Os empregadores devem assegurar-se que os trabalha­
dores se encontrem suficientemente informados sobre as 
instalações e os correspondentes recipientes que contenham 
carcinogénios e que, quando apropriado, essa informação 
assuma a forma de uma rotulagem adequada e de sinais de 
perigo. 
Artigo 11? 
Serão tomadas medidas adequadas a fim de assegurar 
que: 
a) Os trabalhadores e/ou os seus representantes na empresa 
ou no estabelecimento possam verificar a aplicação das 
disposições da presente directiva ou participem no seu 
processo de aplicação, nomeadamente no que diz respeito 
à escolha, ao uso e à utilização de vestuário e equipamen­
to de protecção; 
b) Os trabalhadores e/ou os seus representantes na empresa 
ou no estabelecimento sejam informados tão rapidamente 
quanto possível da exposição anormal, das suas causas e 
das medidas tomadas ou a tomar a fim de remediar a 
situação; 
c) O empregado mantenha uma lista dos trabalhadores 
envolvidos em actividades referidas no n? 1 do artigo 3°, 
indicando, se for caso disso, o nível de exposição a que 
podem ter sido sujeitos; 
N? C 34/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 2. 88 
d) O médico e/ou a autoridade competente, assim como 
quaisquer outras pessoas com responsabilidades em 
matéria de higiene e de segurança no trabalho, tenham 
acesso à lista referida na alínea c); 
e) Cada trabalhador tenha acesso às informações contidas 
na lista que lhe diz directamente respeito; 
f) Os trabalhadores e/ou os seus representantes na empresa 
ou no estabelecimento tenham acesso às informações 
colectivas anónimas; 
g) Os trabalhadores e/ou os seus representantes na empresa 
ou no estabelecimento possam obter informações relati­
vas aos riscos potenciais para a saúde decorrentes da 
exposição a carcinogénios. 
VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
Artigo 12? 
1. De acordo com a legislação e práticas nacionais, os 
Estados-membros tomarão providências especiais para efec­
tuar a vigilância sanitária adequada dos trabalhadores 
expostos a carcinogénios. 
2. As providências referidas no n? 1 devem permitir que 
os trabalhadores expostos a carcinogénios sejam submetidos 
a uma avaliação do seu estado de saúde: 
— previamente ao início da exposição, 
— a intervalos regulares daí em diante. 
Esta avaliação deve ser de natureza a permitir a aplicação 
directa de medidas de higiene e de medidas individuais. 
3. Se um trabalhador for antigido por uma anomalia que 
se suspeite ter sido provocada pela exposição a carcinogé­
nios, o médico ou a autoridade competente pela vigilância 
sanitária dos trabalhadores pode exigir que outros trabalha­
dores similarmente expostos sejam objecto de uma avaliação 
do seu estado de saúde, e que seja efectuada uma nova 
avaliação do risco de exposição em conformidade com o n? 2 
do artigo 3? 
4. Nos casos em que se tenha efectuado essa avaliação do 
estado de saúde do trabalhador, será mantido um registo 
individual de saúde e o médico ou a autoridade competente 
pela vigilância sanitária dos trabalhadores proporá toda e 
qualquer medida de protecção ou de prevenção a tomar em 
relação a qualquer trabalhador individual. 
5. Deverão ser fornecidas aos trabalhadores informações 
e conselhos relativos a qualquer avaliação do seu estado de 
saúde a que possam ser submetidos após a cessação da 
exposição. 6. De acordo com a legislação e práticas nacionais, os 
trabalhadores em causa ou o empregador podem solicitar a 
revisão das avaliações referidas nos n?s 2 e 3. 
7. No Anexo III encontram-se recomendações práticas 
relativas à vigilância sanitária dos trabalhadores. Estas 
recomendações podem ser adaptadas à luz do progresso 
técnico, como previsto no artigo 10? da Directiva 80/ 
/1107/CEE. 
REGISTOS 
Artigo 13? 
Serão tomadas as medidas seguintes: 
1. A lista referida na alínea c) do artigo 11 ? e o registo de 
saúde referido no n? 4 do artigo 12? serão conservados 
durante, no mínimo, trinta anos após a cessação da exposi­
ção, em conformidade com a legislação e as práticas 
nacionais. 
2. Estes registos serão postos à disposição das autorida­
des competentes em caso de cessação da actividade da 
empresa, em conformidade com a legislação e as práticas 
nacionais. 
ESTATÍSTICAS NACIONAIS 
Artigo 14? 
Os Estados-membros elaborarão estatísticas nacionais de 
casos de doenças profissionais manifestamente desencadea­
das por carcinogénios. 
DISPOSIÇÕES FINAIS 
Artigo 15? 
1. Os Estados-membros adoptarão as disposições legisla­
tivas, regulamentares e administrativas necessárias para 
darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 31 
de Dezembro de 1989. Deste facto informarão imediata­
mente a Comissão. 
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão as 
disposições de direito nacional que adoptem no domínio 
regulado pela presente directiva. 
Artigo 16? 
Os Estados-membros são destinatários da presente direc­
tiva. 
8.2.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 34/13 
ANEXO I 
LISTA DOS AGENTES CANCERÍGENOS 
(referidos no artigo 2° e nos noS 3 e 4 do artigo 3o) 
1 
2 
3 
4 
5 
6 
7 
8 
9 
10 
11 
12 
13 
14 
15 
16 
17 
18 
19 
20 
21 
22 
23 
24 
25 
26 
27 
28 
29 
30 
31 N°CAS(>) 
do agente 
00107-13-1 
01327-53-3 
00542-88-1 
10108-64-2 
13765-19-0 
00107-30-2 
00096-12-8 
00091-94-1 
— 
00064-67-5 
00079-44-7 
00057-14-7 
00077-78-1 
00106-89-8 
00106-93-4 
00075-21-8 
00680-31-9 
00101-14-4 
00602-87-9 
00581-89-5 
00079-46-9 
00062-75-9 
00119-90-4 
— 
01120-71-4 
00057-57-8 
00075-55-8 
07789-06-2 
00119-93-7 
— 
13550-65-9 N° CEE 
do agente 
608-003-00-4 
033-003-00-0 
603-046-00-5 
048-008-00-3 
024-008-00-9 
603-075-00-3 
602-021-00-6 
612-068-00-4 
612-069-00-X 
016-027-00-6 
006-041-00-0 
007-012-00-5 
016-023-00-4 
603-026-00-6 
602-010-00-6 
603-023-00-X 
015-106-00-2 
612-078-00-9 
609-037-00-2 
609-038-00-8 
609-002-00-1 
612-077-00-3 
612-036-00-X 
612-037-00-5 
016-032-00-3 
606-031-00-1 
613-033-00-6 
024-009-00-4 
612-041-00-7 
612-081-00-5 
024-007-00-3 Designação do agente 
Acnlonitrilo 
Tnoxido de arsénio 
Éter bis (clorometilico) 
Cloreto de cádmio 
Cromato de cálcio 
Oxido de clorometilo e de metilo 
1,2-dibromo-3-cloropropano 
3,3' -diclorobenzidma 
Sais de 3,3' -diclorobenzidma 
Sulfato de dietilo 
Cloreto de dimetilcarbomailo 
N ,N-dimetilidr azina 
Sulfato de dimetilo 
Epiclondrina 
Dibrometo de etileno 
Oxido de etileno 
Tnamida hexametilfosfonca 
4,4' -Metileno bis-2-cloroanilina 
5-Nitroacenafteno 
2-Nitronaftaleno 
2-Nitropropano 
N-Nitrosodimetilamina 
o-dianisidina 
Sais de o-dianisidina 
1,3-propanossultona 
Propanohda 
Propiloneimina 
Cromato de estrôncio 
o-tolidina 
Sais de o-tolidina 
Cromato de zinco Formula 
C3H3N 
AS2O3 
QH4C120 
CdClz 
CaCr04 
C2H5C10 
C3H5Br2Cl 
C12H10C12N2 
C12HI0C12N2 
C4H10O4S 
C3H6ClNO 
C2H8N2 
C2H604S 
C3H5C10 
C2H4Br2 
C2H40 
C6H18N3OP 
C13H12C12N2 
C12H9N02 
C10H7NO2 
C3H7NOz 
C2H6N20 
C14H16N202 
C14H1SN202 
C3H603S 
C3H402 
C3H7N 
CrO.Sr 
C14H16N2 
C14H16N2 
Cr04Zn 
(') Numero de registo do Chemical Abstract Service (CAS) 
N? C 34/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 2. 88 
ANEXO II 
PROCESSOS INDUSTRIAIS 
1. Produção de auramina 
2. Fabricação de calçado (certas tarefas) 
3. Gaseificação de carvão (processos mais antigos) 
4. Produção de coque 
5. Fabricação de mobiliário (serradura) 
6. Produção de álcool isopropílico (processo de ácido forte) 
7. Refinação de níquel 
8. Indústria da borracha (certas tarefas, tais como fresagem, 
extrusão e vulcanização) AGENTES POSSIVELMENTE EM CAUSA 
Auramina 
Serradura de cabedal 
Alcatrão de hulha e fumos de alcatrão de hulha 
Certos aromáticos hidrocarbonetos polinucleares 
Alcatrão de hulha e fumos de alcatrão de hulha 
Certos aromáticos hidrocarbonetos polinucleares 
Certas serraduras 
Álcool isopropílico 
Subsulfeto de níquel 
Óxidos de níquel 
Certos aminas aromáticos 
Certos solventes orgânicos 
ANEXO III 
RECOMENDAÇÕES PRÁTICAS PARA A VIGILÂNCIA SANITÁRIA DOS TRABALHADORES, REFERIDA 
NO N? 7 DO ARTIGO 12? 
1. O médico e/ou a entidade responsável pela vigilância sanitária dos trabalhadores expostos a carcinogénios 
deve famliarizar-se com as condições ou com as circunstâncias da exposição de cada trabalhador. 
2. A vigilância sanitária dos trabalhadores deve ser levada a cabo de acordo com os princípios e práticas da 
medicina do trabalho, deve incluir pelo menos as seguintes medidas: 
— manutenção de registos da história clínica e ocupacional do trabalhador, 
— entrevista pessoal, 
— caso for apropriado, vigilância biológica, bem como detecção de efeitos prematuros e reversíveis. 
Outras medidas deverão ser tomadas em relação aos trabalhadores, quando sujeitos a vigilância sanitária, à luz 
dos conhecimentos mais recentes em medicina do trabalho.