COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(94) 389 final 
Bruxelas, 16.09.1994 
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU 
sobre a aplicação de medidas pautais transitórias 
na sequência da reunificação alemã 
I. INTRODUÇÃO 
Após a reunificação alemã, em 1990, foi instituído um regime pautal 
transitório aplicável às operações de importação apenas para o território 
dos novos Lender (NBL), cujo objectivo consistia em manter provisoriamente, 
durante o período de reestruturação das respectivas economias, as relações 
comerciais que a ex-RDA mantinha com os seus parceiros do ex-C0MEC0M 
através de um certo número de acordos comerciais. Assim, a partir de 3 de 
Outubro de 1990 e até 31 de Dezembro de 1992, a Alemanha foi autorizada, 
através de dois actos legislativos comunitários (o Regulamento no 3568/90 
do Conselho e a Decisão no 3788/90/CECA), a manter, para os NBL, as 
preferências pautais de que beneficiavam os países da Europa Central e 
Oriental (PECO) que constituíam o antigo C0MEC0M. Essas medidas 
destinavam-se a evitar que as empresas, que estavam integradas no 
dispositivo de divisão internacional do trabalho prevalecente na Europa 
Central e Oriental até 1989, fossem subitamente privadas do fornecimento de 
materias-primas e de produtos semiacabados. A fim de especificar os 
produtos e as quantidades em causa, a Comissão pubI içou uma comunicação 
(JOCE no C 151 de 10 de Junho de 1991) que estabelece a lista dessas 
concessões pautais, a qual não foi alterada desde então. 
Em Novembro de 1992, as autoridades alemãs solicitaram a prorrogação do 
regime para 1993 e 1994. A Comissão e o Conselho deram uma resposta 
favorável ao pedido dado que o processo de reestruturação iniciado não se 
encontrava ainda concluído. Todavia, os imperativos de ordem interna 
associados às organizações comuns de mercado dos sectores hortofrutícolas 
(capítulos 7, 8 e 20 da Pauta Aduaneira Comum) levaram o Conselho a aceitar 
a proposta da Comissão de excluir esses produtos agrícolas do âmbito de 
aplicação do regime; por outro lado, em virtude do estabelecimento do 
mercado interno em 1 de Janeiro de 1993, os sistemas pautais regionais 
passaram a ser dificilmente compatíveis com o novo quadro político. Não 
obstante, o regime foi reconduzido, unicamente para 1993, pelo Regulamento 
(CEE) no 1343/93 e pela Decisão no 1535/93/CECA. 
A 
Em Novembro de 1993, as autoridades alemãs solicitaram, pela segunda vez, a 
prorrogação do regime por um per iodo de dois anos, na expectativa, em 
especial, da instituição definitiva da zona de comércio livre com os países 
da Europa Central e Oriental. A Comissão propôs ao Conselho, em Janeiro de 
1994, a prorrogação por apenas um ano, excluindo os produtos agrícolas da 
proposta (Regulamento (CE) n. 665/94). 
Tendo em conta que o Regulamento (CEE) no. 1343/93 estabelece a obrigação, 
para a Comissão, de apresentar ao Conselho e ao Parlamento Europeu um 
balanço quantificado sobre o funcionamento do regime, foi elaborado o 
presente relatório, com base, em especial, no estudo efectuado pelo 
Ministério dos Assuntos Económicos alemão ("Die Anwendung der 
zolItarifIichen Ubergangsmassnahmen des Europaischen Union im 
Beitrittsgebiet", 25 de Outubro de 1993), bem como nos relatórios relativos 
à visita de controlo dos recursos próprios tradicionais realizada com base 
do np_ 3 do artigo 18o do Regulamento no 1552/89 na Alemanha, de 13 a 17 de 
Setembro de 1993. 
I I. FUNCIONAMENTO DO REGIME 
Ao recapitular brevemente o modo de funcionamento do regime, é conveniente 
precisar que as modalidades de controlo, em termos de procedimentos 
aduaneiros, são relativamente estritas. As condições de acesso ao regime 
são as seguintes: 
introdução em livre prática no território dos NBL; 
as mercadorias devem estar abrangidas pelos acordos concluídos 
entre a antiga República Democrática Alemã e os seus parceiros do 
antigo COMECON e figurar na lista anexa ao Regulamento (CEE) no 
3568/90; a lista integral dos produtos em causa foi publicada no 
JOCE no_ C 151 de 10 de Junho de 1991; 
obrigação de utilização nos NBL ou de operação de transformação 
suficiente para adquirir a origem do território comunitário; 
apresentação, juntamente com o pedido de desalfandegamento, de 
autorizações especificas, emitidas pelos Ministérios da Economia 
ou da Agricultura, no âmbito da legislação aduaneira aplicável 
aos destinos especiais. 
É conveniente realçar que o regime: 
não isenta do cumprimento da eventual legislação agrícola 
específica (direitos niveladores agrícolas, preços de referência, 
observância dos preços mínimos); 
é aplicável somente aos direitos aduaneiros e aos direitos 
anti-dumping e, em especial, não permite qualquer derrogação à 
aplicação de eventuais medidas no âmbito da política comercial 
comum, tais como restrições quantitativas comunitárias aplicáveis 
na importação. 
Além disso, os controlos dos recursos próprios tradicionais realizados in 
loco demonstraram que uma parte muito significativa dessas importações 
(cerca de 80%) se destina a grandes empresas, especialmente no que se 
refere ao aço (códigos 7207, 7208, 7210 e 7213 da referida nomenclatura; 
origem: ex-RFCE e Polónia) e aos tractores (código 8701; origem: CEI). 
0 rigor indispensável com que as autoridades alemãs controlaram a estadia 
das mercadorias e geriram o regime parece ter, finalmente, provocado uma 
certa sobrecarga de trabalho em determinadas estâncias aduaneiras 
envolvidas. 
No âmbito das visitas de controlo dos recursos próprios realizadas pelos 
serviços da Comissão, tanto de 10 a 14 de Junho de 1991, como de 13 a 17 de 
Setembro de 1993, não foi detectado qualquer incumprimento na aplicação do 
regime pelas autoridades alemãs competentes, nem constatadas fraudes. No 
entanto, foram observadas algumas deficiências de funcionamento menores e 
formais, como, por vezes, a ausência de comunicação da cessão de 
mercadorias às autoridades responsáveis pelo acompanhamento da aplicação da 
legislação relativa aos destinos especiais, a qual é obrigatória para os 
importadores que pretendam vender os produtos importados nesse âmbito. A 
notificação da cessão permite, com efeito, acompanhar as mercadorias 
importadas no âmbito do regime bilateral até à respectiva venda a retalho. 
3 
Os controlos foram realizados, em 1991, no "Bundesamt fítr Wirschaft" (BAW) 
de Berlim e nas estâncias aduaneiras de Magdeburg e Rostock; em 1993, foram 
visitadas as estâncias de Dresden, Leipzig e Magdeburg. Estes últimos 
controlos permitiram apurar que 100% das importações são objecto de 
verificação por parte dos serviços de controlo alemães junto das empresas 
ou dos destinatários quer documental quer local, no tocante ao 
acompanhamento do destino das mercadorias revelam uma nítida melhoria em 
relação à situação de 1991. 
ill. ESTATÍSTICAS 
A análise estatística desses fluxos comerciais permite identificar um 
determinado número de constantes, com base em perto de três anos de 
experiência de aplicação do regime: 
a reduzida importância das importações comerciais entre os NBL e 
os países PECO: de um total anual, teoricamente possível, de 
26 191,7 milhões de DM de importações susceptíveis de 
beneficiarem do regime, as importações totais reais, ao abrigo ou 
não desse regime bilateral, elevaram-se a 6 663 milhões de DM em 
1991 e a 4 671 milhões de DM em 1992 (último ano para o qual 
existem estatísticas completas), ou seja, respectivamente 25,4 e 
17,8% das concessões pautais teóricas; as importações cue 
beneficiaram efectivamente do regime bilateral totalizaram 472 
milhões de DM em 1991, 786,9 milhões de DM em 1992 e 447,4 
milhões de DM no primeiro semestre de 1993, ou seja, 
respectivamente 1,8, 3 e 3,4% das concessões teóricas; estas 
importações no âmbito do regime bilateral corresponderam a 7,1% 
do total de importações em 1991 e a 16,8% em 1992, não tendo sido 
ainda estabelecidas as estatísticas relativas a 1993. 
y 
a repartição das importações que beneficiaram do regime bilateral 
permite verificar que os produtos siderúrgicos ocupam uma posição 
determinante: as importações de ferro, ferro fundido e aço 
(capítulos 72 e 73 da nomenclatura combinada da Pauta Aduaneira 
Comum) elevaram-se a 375,8 milhões de DM em 1992 e a 254,2 
milhões no primeiro semestre de 1993, correspondendo, 
respectivamente, a 47,7 e 56,8% do total das importações que 
beneficiaram efectivamente do regime. Se adicionarmos a estes 
produtos os restantes metais (capítulos 74 a 81 da nomenclatura 
combinada), cujas importações totalizaram 186,4 milhões de DM em 
1992 e 39,7 milhões nos primeiros seis meses de 1993, 
verificaremos que dois terços das importações no âmbito do 
regime, em 1992 e no início de 1993 (1o semestre), se 
concentraram nesses produtos metalúrgicos. 
É interessante observar que as importações de ferro, ferro 
fundido e aço originárias da ex-URSS e da ex-RFCE representam, só 
por si, 40% do conjunto das importações que beneficiaram 
efectivamente do regime em 1992; no primeiro semestre de 1993, 
essa percentagem elevou-se a 49,5% (28,3% para a ex-URSS e 21,2% 
para a ex-RFCE). Há que assinalar que a parte das importações 
neste último sector é a mais significativa, em comparação com o 
total de importações efectuadas: assim, em 1992, foram efectuadas 
importações, no âmbito do regime, no valor de 375,8 milhões de 
DM, equivalentes a 81,1% do total, de 463 milhões de DM, das 
importações do sector siderúrgico. 
as importações agrícolas representam, inversamente, uma reduzida 
parte das concessões pautais efectivas: 59,1 milhões de DM em 
1992 e 2 milhões no primeiro semestre de 1993 (após a exclusão, 
com efeitos em 1993, dos produtos dos capítulos 7, 8 e 20 da 
Pauta Aduaneira Comum). Essas importações correspondem, 
respectivamente, a 7,5% das importações efectivamente realizadas 
no âmbito do regime, em 1992 e a 0,4% das realizadas no 1o 
semestre de 1993. 
y 
Neste contexto, as restrições aplicáveis desde 1 de Janeiro de 
1993 à oferta de produtos agrícolas constituíram, aparentemente, 
uma exclusão de facto dos produtos agrícolas do sistema a partir 
da referida data. 
Os dados quantificados que foram citados provêm do estudo realizado pelas 
autoridades alemãs, que figura em anexo ao presente relatório. 
IV. EVOLUÇÃO DO QUADRO DO REGIME BILATERAL 
0 quadro das relações politicas e comerciais entre a Comunidade e os PECO 
foi alterado, de forma significativa, em 1993, por duas decisões distintas 
que conduziram a uma efectiva redução da importância do regime pautal 
transitório: 
em primeiro lugar, o processo de melhoria do acesso ao mercado 
comunitário, que foi decidido pelo Conselho Europeu de Copenhaga, 
em 22 de Junho de 1993, consiste em antecipar de dois anos o 
estabelecimento de uma zona de comércio livre entre a Comunidade 
e os países PECO associados. Deste modo, os produtos industriais 
originários da Europa Central poderão aceder ao mercado interno 
comunitário sem entraves pautais a partir de 1 de Janeiro de 
1995, com excepção dos produtos têxteis e dos produtos CECA; além 
disso foi igualmente decidida, no âmbito desse processo, a 
abertura, a partir de 1 de Dezembro de 1993, de contingentes 
pautais comunitários para determinados tipos de vinhos húngaros, 
búlgaros e romenos, no seguimento dos acordos 
europeus/transi tórios concluídos entre a Comunidade e os países 
em questão; 
em segundo lugar, a abertura de contingentes pautais para os 
produtos siderúrgicos checos e eslovacos, que foi consolidada 
politicamente pelas decisões no. 1/93, de 28 de Maio de 1993, do 
Comité Misto CE/ex-Checoslováquia e que diz respeito, como foi 
referido anteriormente, a produtos cujos fluxos comerciais são 
preponderantes no âmbito do regime bilateral. 
c 
Não é possível avaliar, por enquanto, o impacto das decisões no 1/93 do 
Comité Misto sobre o regime bilateral, dado que essas decisões entraram em 
vigor no segundo semestre de 1993, enquanto o presente relatório se baseia 
nas estatísticas estabelecidas até ao primeiro semestre desse ano, 
inclusive. 
CONCLUSÃO 
Em termos gerais, as conclusões apresentadas no precedente relatório sobre 
esta matéria, elaborado em 18 de Novembro de 1991 (SEC/91/2159 final), 
permanecem actuais: o regime teve, em três anos, um impacto macro-económico 
limitado; embora não tenha provocado distorções aparentes da concorrência 
entre empresas comunitárias, não conseguiu, porém, inverter a rápida 
diminuição das relações comerciais entre os NBL e os países da Europa 
Central e Or iental. 
Por outro lado, muito embora se verifiquem alguns problemas pontuais que 
serão analisados pelas instituições competentes, principalmente pelos 
serviços da Comissão, há que realçar que as autoridades alemãs, em especial 
as autoridades aduaneiras, desempenharam com rigor a sua missão de 
controlo, tendo dedicado, aparentemente, a atenção adequada ao 
acompanhamento de um regime cuja importância politica não podiam 
subestimar. 
? 
ANEXO 
Estatísticas comunicadas pelas autoridades alemãs 
Obersicht uber die Antrètge auf zollfreie Einfuhr gemilû VO (EWQ) 3568/90)1) 
und Entscheidung (EGKS) 3788/90)2) filr das Jahr 1993 Stand: 30. 06. I993 
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Up. 01-24 
Kap. 25-27 
Kap. 29-40 
Kap. «1-43/64 
Kap. 44-47/94 
Kap. 48-49 
Kap. 50-63/ 
65/66 
Up. 68-70 
Kap. 72-73 
Kap. 74-81 
Kap. 82-83 
Kap. 84 
Kap. 85 
Kap. 86-89 
Kap, 71/90/91 
Kap. 92/95 
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1 '• verlángert mit VO (EWG) 1343/93 
2 ï verlángert mit Entscheidung (EGKS) 155S /93 
^(ordtfjnj&iittel 
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4 671.0 75T..9 
Inanspruchnahme der zollfreien Einfuhrmõglichkeiten in das Beitrittsgebiet 1992 nach Landem 
Mògliches Einfuhr-
volumen 1) 
(Warenprotokolle) 
1 Einfuhr 2) 
01.01.1992 
31.12.1992 
2 in Mio DM -
zollfrei 2 
01.01.1992 
31.12.1992 3 Zu 2 
in % 3 7.U 1 
in % 
^emalige UdSSR 
^.emaiige CSFR 
Ungarn 
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Rumanï en 
:emalige SFRJ 14.318,5 
2.995,0 
2.162,2 
3.060,0 
1.254,0 
1.551,0 
051 , 0 2.881,4 
653,2 
170,8 
843,7 
36,9 
30, 4 
54,6 489,0 
144,8 
46,6 
86,5 
11,1 
7, 3 
1 ,6 17,0 
22,2 
27,3 
10, 3 
30, 1 
25, 7 
2,9 3,4 
4,8 
2, 2 
2,8 
0,9 
0,5 
0,2 
s a e s a m t 26.191,7 4.671,0 786,9 16,9 3,0 
Sowohl im moglichen Einfuhrvolumen nach den Warenpr'otokollen als auch in der effektiven Einfuhr sind Waren 
enthalten, die nach dem Gemeinsamen Zolltarif ohnehin zollfrei bzw. die im Rahmen der Allgemeinen Zollprá-
ferenzen und dem /Vbkommen mit der ehemaligen SFRJ begiinstigt sind. 
Cemáfl VO (EV/G) Nr. 3568/90 des Rates vom 04.12.1990 und Entscheidung Nr. 3788/90 EKGS der Kommission 
von 19.12.1990 
Inanspruchnahme der zollfreien EinfuhrmòglichXeiten in das Beitrittsgebiet 1991 nach Lándern 
Mògliches Einfuhr-
volumen 1) 
(Warenprotokolie) 
1 - in Mio DM -
Einfuhr 2) 
01.01.1991 
31.12.1991 
2 zollfrei 2) 
01.01.1991 
31.12.1991 7.U 2 
in % 3 ZU 1 
in % 
r.e.T.alige UdSSR 
-eralige CSFR 
Ungarn 
Pólen 
Bulgarien 
Rumánien 
'era lige SFRJ 14.318,5 
2.995,0 
2.162,2 
3.060,0 
1.254,0 
1.551 ,0 
851 ,0 4.666,1 
714,9 
257,2 
778,0 
37,8 
00,6 
128,4 300,4 
64,0 
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50,5 
10,6 
13,9 
3,7 6,4 
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11,2 
6,5 
20,0 
17,2 
2,9 2, 1 
2, 1 
1 , 3 
1 , 7 
0,0 
0,9 
0,4 
: s g e s a m t 26.191,7 6.663,0 472,0 7. 1 1 
Sowohl im moglichen Einfuhrvolumen nach den Warenprotokollen als auch in der effektiven Einfuhr sind Waren 
er.thalten, die nach dem Gemeinsamen Zolltarif ohnehin zollfrei bzw. die im Rahmen der Allgemeinen Zollprà-
ferenzen und dem Abkommen mit der ehemaligen SFRJ begiinstigt sind. 
Ge-aH VO (EWG) Nr. 3568/90 des Rates vom 04.12.1990 und Entscheidung Nr. 3788/90 EKGS der Kommission 
von 19.12.1990 
Gegeniiberstellung der Gesamteinfuhren (A) und dor zollfreien Kinfuhren 
gemafl VO (EHQ) 3568 1) und Entscheidung (EGKS) 3788/90 2) fUr das Jahr 1991 (B) - in Mio DU -
i Lander : 
i 
lllógl. Einfuhrvoluiien 
(Narenprotokolie) 
Hauptxarengruppen 
Nahrunqsaittel/ 
Getrãníe 
Sonstige 
Agrarerzeugnisse 
Chenische Erzeugnisse 
Maschinen und 
haschinenteile 
Befõrderungsaittel 
Holz, Papier, Mõbel 
Têxtil und Bekieidung 
Glas, Keranik 
Elektrotechnische und 
elektronische Erzeugn. 
Sonstige Erzeugnisse 
S E S A M T : ehe*. Jugoslawien 
- 048 -
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0,7 
23,5 
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4.666,1 B 
0 
0 
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3.060,0 
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778,0 B 
4,1 
0 
2,1 
13,1 
2,0 
0,1 
0,7 
0,3 
3,7 
24,4 
50,5 ehea. CSFR 
- 062 -
2.995,0 
A 
21,8 
5,5 
61,8 
158,7 
140,9 
21,4 
40,2 
6,5 
46,1 
212,0 
714,9 B 
0,8 
0 
5,5 
12,0 
7,0 
0,9 
1,9 
0,2 
4,5 
31,2 
64,0 Ungarn 
- 064 -
2.162,2 
A 
J6,3 
25,3 
15,3 
63,8 
34,2 
3,1 
9,4 
6,3 
31,7 
41,8 
257,2 B 
10,3 
0 
0 
9,5 
2,5 
0,4 
0 
0,3 
2,5 
3,4 
28,9 Ruaânien 
- 066 -
1.551,0 
A 
3,6 
1,1 
0,8 
21,1 
13,5 
1,3 
18,6 
0,3 
4,3 
16,0 
80,6 B 
0,4 
0 
0,4 
9,9 
1,3 
0 
0 
0 
l.i» 
0,3 
13,9 Bulgarien 
- 068 -
1.254,0 
A 
5,4 
2,8 
1,2 
10,6 
1,0 
0,2 
1,5 
0,2 
6,1 
8,8 
37,8 B 
3,7 
0 
0 
0,4 
0 
0 
0,1 
0 
3,0 
3,4 
10,6 Su5ime: 
26.191,7 
A 
85,9 
45,7 
169,0 
439,8 
752,4 
102,1 
194,1 
27,8 
159,0 
4.687,2 
6.663,0 •B 
19,4 
0 
18,3 
81,2 
21,8 
3,8 
3,1 
0,8 
18,4 
305,2 
472,0 \ 
Gegentiberstellung dor G«Bamteinfuhron (A) und der zollfreien Kinfuhren 
gem&B VO (EWO) 3568 und Entecheidung (BGKS) 3788/90 fUr das Jahr 1992 (B) fito DM 
Xartn(rupff 
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I 
50-53/65-65 
63 - 70 
72 • 73 
74 - 81 
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1,8 0,5 
0,3 
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0,9 
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206,0 WU 
3,3 
40,3 13,7 
4,7 4,5 1 Polea 
A B 
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1 
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1 68,5 0.3 
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69.1 
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1 
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i 
i 
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78,6 5.8 
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63,2 0,4 
113,7 102.6 
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76,1 11,5 
25,3 2,0 ffogara 
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36,3 35,8 
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1 
1 0,4 
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159.0 5,1 
127,6 2.S 
463,0 375,8 
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21,3 0,2 
195,3 41,7 
66,2 12,9 1 
1 
ISSN 0257-9553 
COM (94) 389 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 
N.° de catálogo : CB-CO-94-410-PT-C 
ISBN 92-77-80598-6 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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