Parecer sobre a proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de investigação e desenvolvimento tecnológico e de demonstração no domínio da energia não nuclear intitulado «Tecnologias mais limpas e mais eficientes de produção e de utilização de energia (1994-1998)» (1) (94/C 295/15)

Em 14 de Abril de 1994, o Conselho decidiu, nos termos do nº 4 do artigo 130º-I do Tratado da União Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre a proposta supramencionada.

O Comité Económico e Social decidiu incumbir da preparação dos correspondentes trabalhos, como relator-geral, W. Aspinall.

Na 316ª Reunião plenária (sessão de 2 de Junho de 1994) o Comité Económico e Social aprovou por maioria, com dois votos contra e uma abstenção, o parecer que se segue.

1. Preâmbulo

1.1. O Comité lamenta profundamente que a brevidade do prazo que lhe foi fixado pelo Conselho para se pronunciar sobre a presente proposta e, paralelamente, sobre duas outras propostas de programas específicos, o impeça de exercer plenamente a função consultiva que o Tratado lhe comete em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico e, nomeadamente, de proceder a uma análise aprofundada do conteúdo científico e técnico do programa proposto.

1.2. Acresce que a proposta em apreço se inscreve num conjunto de dezassete propostas de programas específicos, apresentadas simultaneamente pela Comissão, que dão execução ao Quarto Programa-Quadro de acções comunitárias de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1994-1998), adoptado em Abril de 1994 (2) pelo Conselho e o Parlamento Europeu.

1.3. A Comissão adoptou ainda um esquema uniforme de apresentação que responde a uma dupla preocupação de simplificação e racionalização dos procedimentos utilizados, facto de que o Comité se regozija.

1.4. Neste contexto, o Comité gostaria de ter podido formular uma série de observações atinentes ao conjunto das propostas da Comissão e ao próprio programa--quadro. Infelizmente, o prazo que urge agora respeitar, impede-o de o fazer no âmbito do presente parecer.

1.5. O Comité entende, todavia, reservar-se a possibilidade de tecer tais observações no âmbito do parecer que emitirá ulteriormente sobre as outras propostas de programas específicos, bem como sobre as três propostas relativas à execução do Programa-Quadro de actividades comunitárias de investigação e de ensino da Comunidade Europeia da Energia Atómica (1994-1998), adoptado também pelo Conselho e o Parlamento Europeu em Abril último (3).

1.6. No que diz respeito ao enquadramento geral de participação nos programas específicos e de execução dos mesmos, o Comité remete para as inúmeras observações e propostas contidas no parecer sobre as duas propostas de decisão relativas às regras de participação das empresas, universidades e centros de investigação nos programas específicos de investigação (4).

2. Introdução

2.1. O programa proposto inscreve-se no âmbito da primeira das quatro acções previstas pelo Quarto Programa-Quadro, a saber, a execução de programas de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração, promovendo a cooperação com e entre empresas, centros de investigação e universidades, acção essa que abrange a maior parte das actividades comunitárias no domínio da investigação.

2.2. Este programa prevê um agrupamento das actividades de investigação realizadas no âmbito do programa específico de investigação e desenvolvimento tecnológico no domínio das energias não nucleares (1990-1994), aprovado pelo Conselho em 9 de Setembro de 1991 (5), e da maior parte das actividades de demonstração realizadas no âmbito do programa Thermie relativo à promoção das tecnologias energéticas, aprovado pelo Conselho em 29 de Junho de 1990 por um período que vai até 31 de Dezembro de 1994 (6). O Comité pronunciou-se sobre estes dois programas em 18 de Outubro de 1990 (7) e 12 de Julho de 1989 (8) respectivamente.

2.3. A Comissão propõe atribuir a este novo programa uma dotação, a cargo do orçamento comunitário, de 967 milhões de ECU para o período 1994-1998, montante este que a Comissão propõe repartir em duas partes iguais entre a investigação e a demonstração. A sua gestão será garantida conjuntamente por duas Direcções-Gerais da Comissão, a DG XII (« Ciência, Investigação e Desenvolvimento ») e a DG XVII (« Energia »).

Como especifica o anexo II, a Comissão propõe a seguinte repartição deste montante (em%) :

A. Investigação e Desenvolvimento 45-55%

Melhores conversão e utilização da energia 30-40%

Introdução das energias renováveis 60-70% B. Demonstração 45-55%

Utilização racional da energia 20-30%

Energias renováveis 40-50%

Combustíveis fósseis 30-40%

3. Observações na generalidade

3.1. O Comité entende que teria sido mais apropriado se a Comissão e o Conselho não tivessem submetido este programa específico ao processo de urgência, tendo especialmente em conta a necessidade de uma análise mais aprofundada do seu conteúdo científico e técnico. Embora seja reconhecida a necessidade de manter a continuidade de financiamento entre os dois programas antecedentes e o presente, o programa de energia não nuclear levanta importantes questões de política e de políticas, que requerem tempo para serem debatidas.

3.2. Todavia, o Comité apoia os objectivos da proposta, embora com as seguintes observações.

3.3. O Comité concorda com a alta prioridade dada ao presente programa no Quarto Programa-Quadro e é de opinião que o financiamento é muito mais satisfatório do que durante o Terceiro Programa-Quadro. Isto vem ao encontro da solicitação do Comité no seu parecer sobre o Terceiro Programa-Quadro (1). Também as prioridades do programa se encontram mais claramente definidas.

3.4. Reconhece-se que um longo período de concepção e preparação da produção, entre a descoberta e a aplicação, pode levar a indústria a ter relutância em financiar a investigação no domínio das novas tecnologias energéticas.

3.4.1. Assim sendo, o Comité manifesta o seu apoio à promoção da investigação fundamental pela Comissão, mas exige a rigorosa avaliação dos projectos quanto ao seu potencial de desenvolvimento comercial a mais longo prazo. Quando, nas primeiras fases, não seja possível ajuizar da potencial vendibilidade da investigação em curso, é essencial que haja flexibilidade na decisão quanto a continuar a considerar os projectos apropriados, optimizando com isso a utilidade dos programas.

3.5. Na proposta da Comissão concedem-se atenção e financiamento consideráveis às energias renováveis. Tendo as energias renováveis vindo a penetrar lentamente no mercado e continuando a predominar os combustíveis tradicionais, a via mais importante para racionalizar a utilização da energia a médio prazo são as medidas de eficiência energética e não as energias renováveis. Nesta conformidade, embora reconheça os grandes benefícios que uma mais ampla utilização das energias renováveis acabará por trazer, o CES considera que a prioridade imediata deverá ser o uso racional das fontes de energia tradicionais.

3.5.1. Ao carvão, em especial, cujas reservas são comprovadamente as maiores, dados os mais prometedores avanços tecnológicos no domínio das técnicas de queima não poluente, deveria ser dada elevada prioridade.

3.6. Tendo a Comissão elaborado um estudo sobre o potencial impacto das energias renováveis/alternativas sobre o emprego, o Comité solicita que os resultados deste estudo sejam postos à sua disposição.

3.7. A percentagem das dotações atribuídas à utilização racional de combustível, deveria ser aumentada a médio prazo, o que corresponde basicamente ao período de vigência deste programa.

3.8. Deveria ser dada uma maior ênfase à promoção da cogeração (produção combinada de calor e electricidade - CHP) e às tecnologias locais de aquecimento/refrigeração. Embora, de acordo com estudos da Comissão, tenham provado encontrar-se entre as mais efectivas no que respeita à redução de emissões e ao aumento da eficiência energética no sector de produção de electricidade, estas tecnologias têm recebido pouco apoio.

3.9. Deveria ser cuidadosamente analisada a coordenação com os programas no domínio da energia não nuclear a nível dos Estados-membros, no respeito pelo princípio da subsidiariedade.

3.10. Deveria ser pormenorizadamente examinada a integração do financiamento directo e indirecto do Centro Comum de Investigação (CCI), por forma a evitar uma duplicação de esforços com o sector industrial.

3.11. O Comité considera que os principais obstáculos à utilização das tecnologias energéticas limpas são de natureza não técnica. A remoção dos obstáculos de carácter regulamentar e institucional às tecnologias renováveis e energeticamente eficientes conduziriam a sua rápida aceitação no mercado.

3.12. Tendo em conta as dificuldades que as PME defrontam, tal como foi salientado em muitos anteriores pareceres, é de sublinhar a importância de fomentar a sua participação na investigação e desenvolvimento, bem como na divulgação e utilização dos resultados da IDT.

3.13. O Comité gostaria de lembrar à Comissão critérios positivos que importa ter em conta na avaliação de projectos para efeitos de financiamento :

- o potencial de criação de emprego (especialmente de jovens investigadores),

- o investimento necessário,

- o potencial de cooperação com as PME,

- a possibilidade de consolidação do conhecimento pericial europeu,

- o reforço da coesão económica e social.

3.14. A cooperação internacional, especialmente no âmbito da Agência Internacional de Energia (AIE), é importante para o desenvolvimento da investigação no domínio da energia, bem como para incentivar a introdução de tecnologias limpas nos países em vias de desenvolvimento.

3.15. Presentemente, e no futuro mais próximo, os transportes serão a fonte de poluição com ritmo de crescimento mais intenso. É urgente que seja dada mais atenção à armazenagem de energia e a novos combustíveis para os transportes. A gestão dos transportes e os sistemas não poluentes nos centros das cidades deveriam merecer elevada prioridade.

3.16. As organizações para a promoção de tecnologias no domínio da energia (OPET), instituídas ao abrigo do programa Thermie, deverão ser inteira e eficazmente utilizadas na execução do programa. No entanto, é necessário avaliar a situação actual das acções OPET financiadas a 100% pela Comissão. Visto que a indústria tem um interesse comercial na divulgação de tecnologias, dever-lhe-ia ser dada oportunidade de prover o financia-mento suplementar necessário, por forma a rentabilizar ao máximo os fundos das iniciativas da Comunidade.

3.17. O facto de neste programa estarem envolvidas duas Direcções-Gerais exigirá uma coordenação expedita. O Comité limita-se a confiar que este esquema irá funcionar, pois não foram clarificadas as respectivas responsabilidades na execução do programa.

3.18. Na gestão deste programa, é essencial que a Comissão também coordene e associe as actividades de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração à sua estratégia energética global.

4. Observações na especialidade

4.1. Perante o que atrás se disse, não considera o Comité que esteja provado que as energias renováveis sejam as mais bem adaptadas, no curto e até no médio prazo, para combater o efeito de estufa e contribuir para a segurança energética a longo prazo. Crê, por isso, que a repartição do orçamento entre as energias renováveis e outras áreas de actividade de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração deveria ser a que se segue (em%).

4.1.1. Em primeiro lugar, a distribuição entre actividades de investigação e demonstração deveria ser de respectivamente 40/60%.

A. Investigação e Desenvolvimento 40%

Melhores conversão e utilização da energia 60-70%

Introdução das energias renováveis 30-40% B. Demonstração 60%

Utilização racional da energia 40%

Energias renováveis 30%

Combustíveis fósseis 30% 4.2. Tendo em conta os objectivos da Comissão, a proposta para as actividades de divulgação é inadequada tanto em termos de orçamento (5 milhões de ECU) como de alcance.

4.3. Artigo 6º

4.3.1. O procedimento proposto no nº3 do artigo 6º deveria ser utilizado tanto na parte Investigação e Desenvolvimento como na parte Demonstração, com vista a um maior envolvimento dos Estados-membros na análise de pormenor. O Comité não vê nenhuma razão para uma diferenciação entre as duas partes do programa, o que iria somente complicar o processo.

4.4. Artigo 7º

4.4.1. As observações apresentadas no ponto 4.3 implicam que sejam introduzidas alterações a este artigo.

Feito em Bruxelas, em 2 de Junho de 1994.

A Presidente

do Comité Económico e Social

Susanne TIEMANN

(1) JO nº C 113 de 23. 4. 1994, pp. 4-15, 24.

(2) JO nº L 126 de 18. 5. 1994, p. 1.

(3) JO nº L 115 de 6. 5. 1994, p. 31.

(4) JO nº C 81 de 18. 3. 1994, p. 9.

(5) JO nº L 257 de 14. 9. 1991, p. 37.

(6) JO nº L 185 de 17. 7. 1990, p. 1.

(7) JO nº C 31 de 6. 2. 1991, p. 20.

(8) JO nº C 221 de 28. 8. 1989, p. 6.

(9) JO nº C 56 de 7. 3. 1990, p. 34.