COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 12.11.2020 COM(2020) 705 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES sobre a Aplicação dos Acordos Comerciais da UE















1 de janeiro de 2019 - 31 de dezembro de 2019 {SWD(2020) 263 final}



Índice 1. INTRODUÇÃO 2. SÍNTESE DOS PRINCIPAIS RESULTADOS: FLUXOS COMERCIAIS 3. SÍNTESE DOS PRINCIPAIS RESULTADOS POR REGIÃO 3.1 ÁSIA 3.1.1 Coreia do Sul 3.1.2 Japão 3.1.3 Singapura (preparativos para a entrada em vigor) 3.2 AMÉRICAS 3.2.1 Canadá 3.2.2 Países parceiros da América Latina 3.3 PAÍSES VIZINHOS DA UE 3.3.1 Parceiros do Mediterrâneo e do Médio Oriente 3.3.2 Geórgia, Moldávia, Ucrânia 3.3.3 Balcãs Ocidentais 3.3.4 Suíça 3.3.5 Noruega 3.3.6 Turquia

3.4 ESTADOS DE ÁFRICA, DAS CARAÍBAS E DO PACÍFICO 4. COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 5. COMÉRCIO AGROALIMENTAR AO ABRIGO DOS ACORDOS COMERCIAIS DA UE 6. SERVIÇOS, CONTRATAÇÃO PÚBLICA, DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL 6. 1 Serviços e Investimento Direto Estrangeiro (IDE) 6.2 Contratação Pública 6.3 Direitos de propriedade intelectual (DPI) 7. PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS 8. APLICAÇÃO COERCIVA 8.1 Resolução de litígios em matéria de comércio e desenvolvimento sustentável com a Coreia do Sul 8.2 Resolução de litígios com a Ucrânia 8.3 Resolução de litígios com a União Aduaneira da África Austral (SACU) 9. CONCLUSÕES



ACORDOS COMERCIAIS ABRANGIDOS PELO PRESENTE RELATÓRIO (Acordo/data de aplicação) ÁSIA Acordo de Parceria Económica UE-Japão 1 de fevereiro de 2019 Acordo de Comércio Livre UE-Coreia do Sul 1 de julho de 2011 AMÉRICAS Acordo Económico e Comercial Global UE-Canadá 21 de setembro de 2017 Acordo Comercial UE-Colômbia-Peru-Equador 1 de março de 2013, para o Peru; 1 de agosto de 2013, para a Colômbia; 1 de janeiro de 2017, para o Equador Acordo de Associação UE-América Central 1 de agosto de 2013: pilar comercial aplica-se com Honduras, Nicarágua e Panamá; 1 de outubro de 2013: Costa Rica e Salvador; 1 de dezembro de 2013: Guatemala Acordo de Associação UE-Chile 1 de fevereiro de 2003 Acordo Global UE-México Aplicado para as mercadorias desde 1 de julho de 2000; aplicado para os serviços desde 1 de março de 2001 PAÍSES VIZINHOS DA UE Países do Mediterrâneo e do Médio Oriente – Zonas de Comércio Livre UE-Argélia 1 de setembro de 2005 UE-Egito 21 de dezembro de 2003 UE-Líbano 1 de março de 2003 UE-Jordânia 1 de maio de 2002 UE-Marrocos 18 de março de 2000 UE-Tunísia 1 de março de 1998 UE-Palestina 1 de julho de 1997 UE-Israel 1 de janeiro de 1996 Países da Europa Oriental – Zonas de Comércio Livre Abrangente e Aprofundado UE-Ucrânia 1 de janeiro de 2016, entrou em vigor em 1 de setembro de 2017 UE-Geórgia 1 de setembro de 2014, entrou em vigor em 1 de julho de 2016 UE-Moldávia 1 de setembro de 2014, entrou em vigor em 1 de julho de 2016





ACORDOS COMERCIAIS ABRANGIDOS PELO PRESENTE RELATÓRIO (Acordo/data de aplicação) Balcãs Ocidentais – Acordos de Estabilização e de Associação UE-Kosovo* 1 de abril de 2016 UE-Sérvia Acordo provisório sobre comércio, para a Sérvia: 1 de fevereiro de 2009; para a UE: 8 de dezembro de 2009 UE-Bósnia-Herzegovina Acordo provisório sobre comércio, 1 de julho de 2008 UE-Montenegro Acordo provisório sobre comércio, 1 de janeiro de 2008 UE-Albânia Acordo provisório sobre comércio, 1 de dezembro de 2006 UE-Macedónia do Norte Acordo provisório sobre comércio, 1 de junho de 2001 Suíça, Noruega, Turquia Acordo de Comércio Livre UE-Suíça 1972 Acordo de Comércio Livre UE-Noruega 1 de julho de 1973 União Aduaneira UE-Turquia Acordo de Associação assinado em 1963; fase final da união aduaneira concluída em 1 de janeiro de 1996 ÁFRICA, CARAÍBAS E PACÍFICO – Acordos de Parceria Económica UE-Gana (provisório) 15 de dezembro de 2016 UE-Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) 10 de outubro de 2016, para o Botsuana, Essuatíni, o Lesoto, a Namíbia e a África do Sul; 4 de fevereiro de 2018, para Moçambique UE-Costa do Marfim (provisório) 3 de setembro de 2016 UE-África Central (Camarões) 4 de agosto de 2014, para os Camarões UE-Estados da África Oriental e Austral (provisório) 14 de maio de 2012, para Madagáscar, Maurícia, Seicheles e Zimbabué UE-Países do Pacífico (provisório) 20 de dezembro de 2009, para a Papua-Nova Guiné; 28 de julho de 2014, para as Fiji UE-CARIFORUM 29 de dezembro de 2008, para Antígua e Barbuda; Belize; Baamas; Barbados; Domínica; República Dominicana; Granada; Guiana; Jamaica; São Cristóvão e Neves; Santa Lúcia; São Vicente e Granadinas; Suriname; e Trindade e Tobago.



1. INTRODUÇÃO A política comercial europeia progrediu bem em 2019. A UE prosseguiu a sua agenda comercial bilateral, ratificando os seus acordos comerciais com Singapura e com o Vietname, que entraram em vigor em novembro de 2019 e agosto de 2020, respetivamente. Em 2019, a UE aplicou 44 acordos comerciais com 76 parceiros; o comércio com estes parceiros ascendeu a 1,345 mil milhões de EUR, representando 33 % do comércio externo da UE (34 % do total das exportações e 33 % do total das importações). Simultaneamente, ao analisar o ano de 2020, pode esperar-se que a pandemia de coronavírus tenha um grave efeito de diminuição do comércio entre a UE e os seus parceiros comerciais, incluindo os parceiros preferenciais. A Comissão Europeia estima que as exportações da UE para países terceiros poderão diminuir entre 9 % e 15 % e que as importações (mercadorias e serviços combinados) poderão diminuir entre 11 % e 14 %. A extensa rede de acordos comerciais da UE pode contribuir para contrariar e atenuar estes efeitos negativos, reforçar a resiliência e diversificar as cadeias de abastecimento. A Comissão Europeia está a intensificar os seus esforços para melhorar a aplicação e execução destes acordos, assegurando que todas as empresas, em especial as de menor dimensão, possam deles beneficiar. O primeiro alto responsável pela execução da política comercial, nomeado pelo Colégio em 24 de julho, orientará estes esforços, em estreita colaboração com todas as partes interessadas em questão, bem como com os Estados-Membros e as instituições da UE. O presente relatório fornece informações atualizadas sobre 36 dos principais acordos comerciais da UE com 65 parceiros comerciais. Os acordos abrangem 91 % do comércio da UE com parceiros preferenciais e representam 30,4 % do comércio externo total da UE. O relatório destaca a aplicação de acordos da UE na Ásia, nas Américas, nos países vizinhos da UE (países da vizinhança Oriental e Meridional e dos Balcãs Ocidentais) e nos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico. Para além das secções sobre comércio e desenvolvimento sustentável, comércio agroalimentar e pequenas e médias empresas, o relatório deste ano inclui uma secção separada sobre serviços, investimento, contratação pública e direitos de propriedade intelectual. O documento de trabalho dos serviços da Comissão que o acompanha é constituído por 36 fichas de informação por país. Analisa a eficácia da aplicação dos acordos, apresenta estatísticas e fornece informações atualizadas sobre a aplicação do plano de ação de 15 pontos da Comissão Europeia relativo ao comércio e desenvolvimento sustentável. Estatísticas relativas ao comércio de mercadorias As estatísticas gerais sobre o comércio de mercadorias e serviços e o investimento direto estrangeiro para cada país parceiro podem ser consultadas no documento de trabalho dos serviços da Comissão. As estatísticas sobre a evolução dos fluxos comerciais e de investimento baseiam-se nos dados do Eurostat para a UE-27 disponíveis em março de 2020, salvo indicação em contrário. Os dados anuais mais recentes para o comércio de mercadorias referem-se a 2019, salvo indicação em contrário. No dia da adoção do presente relatório, a Comissão Europeia/DG Comércio publicará, no seu sítio Web, estatísticas sobre a utilização das preferências nas exportações e importações da UE para cada parceiro comercial da UE e para cada Estado-Membro, juntamente com uma explicação das fontes e da metodologia. NB: Os números relativos à utilização preferencial nas importações e exportações da UE baseiam-se em diferentes conjuntos de dados de fontes distintas. As taxas de utilização das preferências nas importações baseiam-se em dados do Eurostat e são harmonizadas. As taxas de utilização das preferências nas exportações da UE baseiam-se em dados apresentados pelas autoridades aduaneiras dos parceiros comerciais da UE, que aplicam métodos e práticas diferentes: por conseguinte, os dados não são harmonizados nem comparáveis. Estatísticas relativas ao comércio de serviços

As principais fontes de dados sobre o comércio de serviços são as estatísticas da balança de pagamentos (BdP) e a base de dados do Eurostat sobre as atividades das multinacionais (Foreign affiliates statistics - FATS). A primeira abrange os modos 1 (prestação transfronteiriça), 2 (consumo no estrangeiro) e 4 (prestação por pessoas singulares no outro país), enquanto a segunda abrange o modo 3 (estabelecimento). Os dados anuais mais recentes disponíveis para o comércio de serviços referem-se a 2018, salvo indicação em contrário. NB: Os dados da BdP incluem uma repartição limitada dos fluxos comerciais por setor, não existindo uma repartição dos fluxos comerciais de serviços por modos de prestação. Os dados das FATS (estatísticas sobre filiais estrangeiras) fornecem uma repartição pormenorizada mas, para obter o valor real do comércio de serviços (ou mercadorias) do modo 3, é necessário corrigir os números das reexportações (por exemplo, as FATS fornecem o volume de negócios das multinacionais da UE nos EUA mas, para obter o valor das vendas locais, as exportações do modo 3, é necessário que os dados excluam as exportações das empresas da UE localizadas nos EUA). Estatísticas relativas ao investimento direto estrangeiro (IDE) No que se refere aos dados sobre os fluxos e as existências de IDE, as principais fontes são o Eurostat e a CNUCED. Os dados anuais mais recentes disponíveis para o comércio de serviços referem-se a 2018, salvo indicação em contrário. 2. SÍNTESE DOS PRINCIPAIS RESULTADOS: FLUXOS COMERCIAIS A presente secção abrange o desenvolvimento do comércio entre a UE e 65 principais parceiros comerciais preferenciais em 2019, representando 29 % das importações totais da UE e 32 % das exportações totais da UE, resultando num excedente comercial da UE de 113 mil milhões de EUR, o que representa um aumento de 12 % em relação ao ano anterior. A Suíça continuou a ser o maior parceiro preferencial da UE, representando 21 % do comércio, seguida da Turquia com 11 %, do Japão com 10 % e da Noruega com 8,5 %. Em conjunto, estes parceiros foram responsáveis por metade do comércio preferencial da UE. Em 2019, o comércio de mercadorias da UE com os 65 parceiros aumentou 3,4 %. Esta percentagem é superior à do comércio da UE com o resto do mundo (isto é, todos os parceiros comerciais da UE, +2,5 %) e superior à do comércio da UE com os seus parceiros não preferenciais considerados separadamente (resto do mundo menos os 65 parceiros preferenciais, +2,1 %). O crescimento das exportações preferenciais (+4,1 %) e das importações preferenciais (+2,6 %) de mercadorias foi mais acentuado do que o das exportações e importações com o resto do mundo, 3,5 % e 1,4 % respetivamente. Tendências nas exportações de mercadorias Em 2019, os produtos industriais constituíram 92 % de todas as exportações da UE para parceiros preferenciais. As máquinas, os produtos químicos e o equipamento de transporte continuaram a constituir os principais produtos de exportação da UE, tendo registado taxas de crescimento de 1,5 %, 6,3 % e 5,7 %, respetivamente. As máquinas e os aparelhos continuaram a ser a categoria mais importante, representando cerca de 25 % das exportações ao abrigo de acordos preferenciais. As máquinas, os aparelhos mecânicos e os veículos a motor continuaram a ser a categoria mais importante em termos de valor, representando cerca de 30 % do total das exportações de produtos não agrícolas para os 65 parceiros preferenciais. As máquinas e os equipamentos elétricos e os produtos farmacêuticos representaram, cada um, cerca de 9 % das exportações. Os maiores aumentos anuais das exportações foram registados nas aeronaves (+50 %), no couro (+43 %) e nas pérolas e pedras preciosas (+35 %). As exportações da UE de produtos agroalimentares aumentaram 8,7 % em 2019. As bebidas foram as principais exportações em termos de valor, representando 15 % das exportações preferenciais agroalimentares (+8,6 %). Os cereais, os produtos lácteos e a carne representaram, cada um, cerca de 8 % das exportações, tendo registado um aumento de 39 %, 13,2 % e 0,7 %, respetivamente. O presente relatório não pode analisar a utilização preferencial nas exportações da UE devido à disponibilidade tardia de dados e ao número de acordos abrangidos. A Comissão Europeia recorre a estudos de avaliação ex post ou a estudos de aplicação para analisar a utilização preferencial e intensificará os seus esforços neste domínio. A Comissão Europeia está a recolher dados sobre a utilização preferencial dos seus países parceiros, que irá publicar no seu sítio Web para aumentar a transparência e incentivar as associações empresariais e os Estados-Membros a realizarem a sua própria investigação. A Comissão Europeia continua a trabalhar com os parceiros comerciais para obter dados fiáveis sobre exportações preferenciais e prossegue o seu diálogo com os Estados-Membros, as associações empresariais e os diferentes setores para compreender melhor por que motivo as preferências pautais não são utilizadas plenamente.

Tendências nas importações de mercadorias Os produtos industriais constituem 91 % de todas as importações provenientes dos 65 parceiros preferenciais, tendo registado um aumento de 2 % em 2019. As três principais categorias foram máquinas e aparelhos (+3 %), produtos químicos (+16 %) e produtos minerais (-7 %). As importações agroalimentares aumentaram 8,3 %. As principais importações foram as frutas e os frutos de casca rija comestíveis (+3,9 %), as preparações à base de cacau (+6,5 %), o café e o chá (-0,2 %) e os cereais (+22,9 %). Produtos industriais e comércio agroalimentar O comércio de produtos industriais com os 65 parceiros registou um crescimento de 3 %, tendo o comércio agroalimentar registado um aumento de 8,5 %. O comércio da UE de produtos industriais registou um excedente de 106,6 mil milhões de EUR, o que representa um aumento de 11,8 mil milhões de EUR em comparação com 2018. O comércio agroalimentar da UE registou um excedente de 6,4 mil milhões de EUR, o que representa um aumento de 651 milhões de EUR em comparação com 2018. Tendências no comércio de serviços No que se refere ao comércio de serviços, os números mais recentes referem-se a 2018. O comércio de serviços com os 65 parceiros abrangidos pelo presente relatório registou um aumento de 1,7 % em 2018, mais lento do que o comércio de serviços total da UE (+2,3 %), gerando um excedente comercial de 80 mil milhões de EUR, o que representa um aumento de 11,5 % em comparação com 2017. Muitos dos acordos celebrados antes da Comunicação — Europa Global, de 2007, não contêm disciplinas ambiciosas sobre serviços – por exemplo, o acordo comercial da UE com o seu segundo parceiro comercial mais importante no que se refere aos serviços, a Suíça. O comércio de serviços com parceiros preferenciais abrangidos pelo presente relatório que assumiram compromissos em matéria de serviços aumentou 3,3 % em 2018, o que representa um aumento mais acentuado do que o do comércio total de serviços da UE. O comércio de serviços aumentou visivelmente mais com parceiros preferenciais de acordos comerciais mais recentes (+7,6 %) do que com parceiros anteriores (+0,8 %). 3. SÍNTESE DOS PRINCIPAIS RESULTADOS POR REGIÃO 3.1 ÁSIA Em 2019, a UE aplicou acordos comerciais preferenciais com três economias asiáticas: Coreia do Sul, Japão e Singapura. Estes acordos ajudam as empresas da UE a manterem-se competitivas tendo em conta os acordos comerciais recentemente celebrados entre países terceiros, como o Acordo Global e Progressivo de Parceria Transpacífico, de que tanto o Japão como Singapura são partes. Contribuem igualmente para reforçar as normas internacionais, que são a espinha dorsal dos compromissos não pautais nos três acordos. Em particular, os acordos mais recentes com Singapura, membro da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), e com o Japão representam uma importante aproximação a toda a região, a partir da qual as empresas da UE podem expandir as suas operações para os países vizinhos. O Acordo de Comércio Livre (ACL) entre a UE e a Coreia do Sul foi aplicado durante oito anos e, de acordo com a sua avaliação ex post publicada em março de 2019, resultou em ganhos tanto para a economia da UE (+4,4 mil milhões de EUR) como para a economia sul-coreana (+4,9 mil milhões de EUR), apesar do período difícil vivido na sequência da crise financeira, que atenuou a procura e o comércio internacional. 3.1.1 Coreia do Sul Em 2019, o crescimento económico na Coreia do Sul manteve-se moderado, consequência do abrandamento geral e das tensões comerciais que travaram as exportações e de um elevado grau de incerteza que afetou o investimento. A diminuição das exportações industriais da UE para a Coreia do Sul, de 1,3 %, poderia ser explicada, em certa medida, pela fraca procura interna devido ao decréscimo verificado no ciclo dos semicondutores e pelo diferendo comercial entre os EUA e a China, entre outros aspetos. O comércio de serviços continuou a expandir-se, tendo aumentado 3,6 % em 2018 em comparação com 2017, o que representa um aumento mais acentuado do que o do comércio da UE com o resto do mundo. O ACL UE-Coreia do Sul também estimulou o aumento do IDE entre os dois parceiros. Os dados mais recentes disponíveis mostram que, em 2018, o stock de IDE da UE na Coreia do Sul aumentou 4 %, ascendendo a 46 mil milhões de EUR, tendo o stock de IDE sul-coreano na UE aumentado 1 % para 25 mil milhões de EUR. Progressos na aplicação em 2019

– A Coreia do Sul autorizou a exportação de carne de bovino da Dinamarca e dos Países Baixos; – O Grupo de Trabalho UE-Coreia do Sul sobre Indicações Geográficas (IG) facilitou o alargamento da lista de indicações geográficas (IG) protegidas pelo acordo. Questões pendentes – Dez Estados-Membros continuam a aguardar autorização para exportar carne de bovino para a Coreia do Sul; a Coreia do Sul não aceita o princípio da regionalização no que se refere às doenças dos animais, o que é pertinente para criar condições comerciais previsíveis e estáveis para a carne e os produtos de aves de capoeira. – A Coreia do Sul ainda não estabeleceu um sistema de remuneração eficaz para os direitos de execução pública. – A UE prosseguiu a ação por si intentada contra a Coreia do Sul ao abrigo do capítulo sobre comércio e desenvolvimento sustentável do acordo, devido ao não cumprimento, pela Coreia, dos respetivos compromissos de ratificação das principais convenções da OIT e de proteção dos direitos laborais. Em julho, a UE solicitou um painel de peritos, que foi criado em dezembro. 3.1.2 Japão O ano de 2019 foi o primeiro ano civil completo em que o Acordo de Parceria Económica UE‑Japão foi aplicado . O Japão é o sétimo maior parceiro comercial da UE, sendo responsável por 3 % do seu comércio externo. Em 2019, o comércio de mercadorias entre as partes aumentou 5,8 %. As exportações tradicionais da UE para o Japão, nomeadamente de produtos farmacêuticos, de equipamento de transporte e de máquinas, registaram um crescimento constante. As categorias de produtos que beneficiaram de reduções pautais registaram um crescimento mais elevado, incluindo os produtos têxteis, o vestuário e o calçado, que registaram um aumento, em média, de cerca de 10 %. O Japão foi o segundo maior destino, entre os parceiros preferenciais abrangidos pelo presente relatório, das exportações agroalimentares da UE, que aumentaram 16 % em 2019. O acordo começa assim a concretizar o seu enorme potencial de aumento das exportações da UE de muitos produtos, como a carne de suíno, a carne de bovino, o queijo, os produtos agrícolas transformados e o vinho. Uma conquista notável é a aprovação faseada e o reconhecimento das práticas enológicas da UE por parte do Japão. Vinhos de frutos alemães vencem na Terra do Sol Nascente O produtor alemão de vinho de frutos Katlenburger Winery, uma empresa com 90 trabalhadores fundada em 1925, congratula-se com o acordo comercial UE-Japão, que eliminou os direitos aduaneiros sobre os produtos da Katlenburger, no valor de 33 cêntimos de EUR por litro, ajudando a empresa a competir num mercado cada vez mais sensível aos preços. «As pequenas empresas, em particular, dependem das exportações, dado que o mercado nacional está a tornar-se mais difícil e a ser cada vez mais dominado por grandes empresas que dispõem de orçamentos elevados para publicidade.» Klaus Demuth, diretor-executivo, Katlenburger Kellerei GmbH & co. KG

Em 2019, mais de metade de todas as mercadorias da UE elegíveis para preferências pautais ao abrigo do Acordo de Parceria Económica UE-Japão beneficiaram, efetivamente, de preferências pautais (53 %). A maioria das exportações agrícolas da UE beneficiou de preferências pautais (86 % em média), com taxas particularmente elevadas para a carne (99 %) e o vinho (93 %). As taxas aplicáveis aos produtos industriais, devido a cadeias de abastecimento complexas e margens de preferência relativamente menores, foram significativamente mais baixas tanto para o Japão como para a UE, isto é, na ordem dos 35 %, em média. A título de exemplo, as exportações da UE de produtos químicos e têxteis poderiam ter originado uma poupança adicional de 115 milhões de EUR e 92 milhões de EUR, respetivamente. Geralmente, a utilização das preferências aumenta ao longo dos anos, uma vez que, frequentemente, as empresas necessitam de algum tempo para se adaptarem às novas condições comerciais – por exemplo, através da revisão das cadeias de abastecimento e dos mecanismos contabilísticos internos. Para aumentar a sensibilização, a Comissão Europeia intensificou igualmente a cooperação com os Estados-Membros e as empresas, tendo participado em empresas comuns com o Japão, nomeadamente em ações de informação do Centro UE-Japão para a Cooperação Industrial. Progressos na aplicação em 2019 – O Japão concordou em aplicar um regime aduaneiro simplificado para solicitar a concessão de preferências pautais com o intuito de resolver as dificuldades iniciais sentidas pelas empresas. – O Japão melhorou os processos de gestão dos contingentes de importação de determinados produtos de base agrícola e produtos agrícolas transformados para facilitar a utilização dos contingentes. – O Japão tomou medidas concretas para se preparar para aplicar as disposições em matéria de comércio e desenvolvimento sustentável, incluindo a criação de um grupo consultivo interno. O Japão ainda não ratificou duas convenções fundamentais da OIT sobre a não discriminação e o trabalho forçado. 3.1.3 Singapura (preparativos para a entrada em vigor) O Acordo de Comércio Livre UE-Singapura está em vigor desde 21 de novembro de 2019. Espera-se que beneficie as exportações e os investidores da UE, incluindo as mais de 10 000 empresas da UE estabelecidas em Singapura. Singapura é o maior parceiro comercial da UE no Sudeste Asiático, sendo responsável por um terço do comércio da UE com a região e por mais de dois terços dos stocks de investimento direto estrangeiro da UE na região. Em 2019, a Comissão Europeia intensificou os preparativos para a entrada em vigor do acordo através de uma comunicação às partes interessadas de ambas as partes e reforçando já o seu papel de controlo junto das autoridades de Singapura na fase anterior à aplicação. Entre as primeiras realizações destaca-se o registo e a proteção, em Singapura, das denominações de 138 indicações geográficas da UE ao abrigo da legislação de Singapura. 3.2 AMÉRICAS 3.2.1 Canadá

O Acordo Económico e Comercial Global UE-Canadá (CETA) tem sido aplicado a título provisório desde 21 de setembro de 2017, com exceção de algumas disposições, nomeadamente as relativas ao sistema de tribunais de investimento. Em 2019, foi dado um importante passo em frente rumo à futura aplicação do Sistema de Tribunais de Investimento (STI): em outubro, a Comissão Europeia adotou quatro propostas que contribuirão para garantir os padrões deontológicos e de integridade dos adjudicadores e a função de recurso eficaz do sistema. Esta será a primeira função de recurso deste tipo a tornar-se operacional em acordos internacionais de investimento. Durante o segundo ano de aplicação provisória do CETA, a Comissão Europeia realizou novos progressos na aplicação efetiva do acordo, com base nos 20 comités e diálogos criados em 2018. A Comissão Europeia levantou alguns diferendos comerciais, principalmente no que diz respeito às exportações agrícolas. Paralelamente, a Comissão Europeia continuou a intensificar e a enriquecer a sua agenda de cooperação com o Canadá no que se refere a questões de interesse comum (como as PME, as questões de género e as alterações climáticas) a nível bilateral e multilateral. Progressos na aplicação em 2019 – Contingentes pautais para os queijos: prosseguiram os trabalhos com o Canadá para rever o contingente pautal ao abrigo do CETA, de modo a melhorar o seu funcionamento. Atualmente, o Canadá é o quarto maior mercado da UE para as exportações de queijo, em termos de valor. – Práticas discriminatórias no setor dos vinhos e bebidas espirituosas: foram debatidas no Comité dos Vinhos e Bebidas Espirituosas. Foram realizados alguns progressos, uma vez que a Colúmbia Britânica suprimiu os regulamentos que apenas permitiam a venda de vinho da Colúmbia Britânica em supermercados. No entanto, continuam a existir obstáculos noutras províncias. - Taxas sobre o custo dos serviços: como resultado das auditorias realizadas em Ontário e no Quebeque a pedido da UE, as taxas sobre o custo dos serviços aplicadas aos vinhos e bebidas espirituosas da UE nestas províncias deverão sofrer uma redução. Estas taxas estão relacionadas com as diferenças de custo incorridas pelas províncias na manipulação de produtos importados e nacionais. Cooperação UE-Canadá em domínios de interesse comum – Alterações climáticas: após a realização de uma conferência em janeiro, para debater a melhor forma de utilizar o CETA para cumprir os compromissos assumidos pela UE e pelo Canadá ao abrigo do Acordo de Paris, realizou-se em novembro um seminário para empresas de tecnologias limpas da UE e do Canadá que reuniu PME ativas em setores como o da energia solar, dos resíduos, da eficiência energética e da captura e armazenamento de carbono. – Cooperação em matéria de regulamentação: a UE e o Canadá começaram a trocar informações relativas a alertas sobre a segurança de produtos de consumo e o quadro regulamentar revisto do Canadá para o transporte de animais vivos, que entrou em vigor em fevereiro de 2020. O Canadá concordou em pôr fim à duplicação de ensaios no que se refere aos protetores solares da UE importados para o Canadá. Pimenta francesa na cozinha canadiana Maritxu e Eric Amestoy cultivam malaguetas na sua exploração agrícola de pequena dimensão no País Basco há dez anos e exportam a sua «piment d'Espelette» para o Canadá desde 2016, tendo diversificado a sua produção, que inclui também produtos hortícolas e ovos. A exploração agrícola não utiliza quaisquer produtos químicos. O CETA reduziu os direitos aduaneiros, simplificou os procedimentos administrativos e reforçou a proteção da indicação geográfica (IG) «piment d'Espelette». Consequentemente, verificou-se um aumento da procura e a produção dos Amestoy aumentou de 30 kg para 200 kg. Comércio bilateral – Tendências em 2019 Facilitado pelo CETA, o comércio bilateral de mercadorias e serviços continuou a aumentar, ascendendo a 92 mil milhões de EUR, o que representa um aumento de 24,5 % em comparação com o comércio anterior à celebração do CETA, que foi, em média, de 73,9 mil milhões de EUR em 2015-2017. Entre os produtos industriais, as máquinas e os produtos farmacêuticos registaram o maior crescimento em termos de exportações da UE em comparação com 2018, 15 % e 18 %, respetivamente.

A taxa de utilização das preferências nas exportações de mercadorias da UE para o Canadá no que se refere à UE-27 aumentou de 38 % em 2018 para 48 %. A taxa global de utilização das preferências continua a ser afetada pela baixa utilização das preferências nas exportações da UE de automóveis e peças de automóveis (26 %), que constituem 39 % das exportações elegíveis da UE-27 para o Canadá. A Comissão Europeia colaborou proativamente com associações industriais do setor, empresas interessadas e peritos para compreender melhor as razões subjacentes a tal facto. A indústria, especialmente a indústria automóvel, explicou que o acordo continuava a ser relativamente recente e que as empresas necessitavam de mais tempo para pôr em prática os processos e sistemas informáticos que lhes irão permitir obter os dados necessários dos fornecedores. A indústria automóvel confirmou igualmente que tencionava declarar as preferências pautais retroativamente, uma vez que o CETA permitia fazê-lo por um período não superior a três anos. Globalmente, a indústria salientou a necessidade de reforçar ainda mais a sensibilização das empresas da UE para os benefícios do CETA e a forma de utilizá-los. Para facilitar a utilização das preferências, em 2019 a Comissão Europeia continuou a fornecer orientações especializadas, publicando, em setembro de 2019, um guia sobre as regras de origem no âmbito do CETA e uma ficha informativa sobre têxteis e vestuário, disponível em várias línguas da UE. 3.2.2 Países parceiros da América Latina A UE celebrou quatro acordos comerciais com 11 países da América Latina: México, Chile, os parceiros andinos Colômbia, Equador e Peru, e os seis parceiros da América Central (Costa Rica, Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua e Panamá). Logo que o acordo com o Mercosul entre em vigor, a UE terá relações comerciais preferenciais com praticamente todos os países da América Latina, com exceção da Bolívia e da Venezuela – mais do que com qualquer outra região, e ao mesmo nível que com a EFTA. O acordo com o México, por exemplo, remonta ao início da década de 2000 e foi modernizado de modo a aumentar o comércio, promover a participação das PME e introduzir novas disciplinas, nomeadamente em matéria de serviços (digitais, marítimos, financeiros, etc.), energia ou investimento, que aumentarão as oportunidades para as empresas da UE e beneficiarão os consumidores, enquanto os capítulos sobre comércio e desenvolvimento sustentável estabelecem compromissos em matéria de trabalho e ambiente, incluindo sobre o Acordo de Paris e as convenções fundamentais da OIT. Está em curso uma modernização semelhante com o Chile. Para os parceiros da América Latina, a supressão, pela UE, dos seus direitos aduaneiros sobre a maioria dos produtos ajuda-os a diversificar as suas exportações e a integrarem-se melhor em cadeias de valor e na economia mundial. Para as empresas da UE, os acordos proporcionam novas oportunidades em mercados emergentes com elevado potencial de crescimento, bem como o acesso a matérias-primas críticas e fatores de produção para a indústria e a agricultura. A UE continua a desempenhar um papel importante na América Latina: a UE é a maior fonte de cooperação para o desenvolvimento e de investimento direto estrangeiro na América Latina e é o terceiro maior parceiro comercial a seguir aos EUA e à China. Embora os EUA tenham mantido a sua posição de longa data enquanto maior parceiro comercial da América Latina, a China ultrapassou a UE no lugar de segundo maior parceiro nos últimos anos. Os padrões variam: o México e a América Central estão mais estreitamente ligados à economia dos EUA, os países andinos ricos em minerais reforçam o comércio com a China, e a China e a UE são os parceiros mais importantes para os países do Mercosul. Comércio bilateral: Tendências em 2019 Ao longo do tempo, os acordos comerciais da UE têm contribuído para consolidar a posição da UE enquanto investidor e parceiro comercial na região. Os acordos contribuíram igualmente para combater a erosão das preferências pautais resultante dos acordos comerciais que os parceiros da América Latina celebraram com países como os EUA ou a China. O comércio entre a UE e os seus atuais parceiros comerciais da América Latina mais o Mercosul ascendeu a 192 mil milhões de EUR, tendo a UE registado um excedente de 22 mil milhões de EUR. As exportações de mercadorias da UE para os 11 países da América Latina com os quais celebrou acordos comerciais aumentaram 12 %, passando de pouco menos de 59 mil milhões de EUR em 2015 para 66 mil milhões de EUR. A UE manteve uma parte de mercado nas importações destes países de cerca de 12 %, enquanto a dos EUA diminuiu ligeiramente de 42,5 % para 40,3 %; a da China também se manteve estável em cerca de 19 %. Os acordos comerciais podem abrir novos mercados para os produtos agroalimentares da UE. Na última década, as exportações de produtos agrícolas da UE para países da América Latina com acordos comerciais com a UE mais do que duplicaram. Tal deve-se, em grande parte, à supressão ou redução ao abrigo dos acordos comerciais, dos direitos aduaneiros, que se encontravam, frequentemente, em níveis relativamente elevados para os produtos agrícolas. As bananas continuam a ser o principal produto de base exportado para a UE pela América Central e pela Comunidade Andina, tendo as exportações estado sujeitas a um mecanismo de estabilização, que expirou no final de dezembro de 2019. De acordo com este mecanismo, quando o volume de desencadeamento anual das importações por país, tal como estabelecido no acordo, é atingido, a Comissão Europeia analisa o impacto destas importações na situação do mercado da União para as bananas e toma a decisão de suspender temporariamente o direito aduaneiro preferencial ou determinar que tal suspensão não é adequada. Em 2019, as importações anuais totais de bananas frescas de países da América Latina e da América Central sujeitas ao mecanismo de estabilização da banana representaram 72,9 % do nível de desencadeamento acumulado. Entre os países parceiros em causa, apenas o Peru, a Nicarágua e a Guatemala excederam os respetivos volumes de desencadeamento. A Comissão Europeia concluiu que uma suspensão temporária não seria adequada, uma vez que a parte das importações provenientes destes países no total das importações de bananas era muito reduzida no momento em que os respetivos limiares foram excedidos. Em 2019, a pedido dos parceiros andinos e da América Central, tiveram lugar conversações, com base nas disposições dos respetivos acordos, para analisar uma maior liberalização pautal para as bananas. Depois de ponderados todos os fatores pertinentes, incluindo a estabilidade do mercado da UE, concluiu-se que os direitos aduaneiros aplicáveis às bananas frescas dos países da América Central e da Colômbia/Equador/Peru deveriam ser mantidos no seu nível atual de 75 EUR/tonelada. Progressos na aplicação em 2019

Exemplos de progressos no comércio e desenvolvimento sustentável – Graças a um novo programa de apoio financiado pela UE, representantes da sociedade civil da UE e da Colômbia, do Equador e do Peru reuniram-se em Bogotá, na Colômbia, enquanto representantes da UE e dos seis países da América Central se reuniram em Antígua, na Guatemala. – Foi lançado um programa financiado pela UE sobre conduta empresarial responsável na América Latina, implementado em parceria com a OCDE, a Organização Internacional do Trabalho e o Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Progressos em questões relativas ao acesso ao mercado em 2019 – O Equador suprimiu os direitos adicionais («selos fiscais») sobre as bebidas alcoólicas importadas, permitindo assim que as bebidas alcoólicas da UE compitam em condições de igualdade com as bebidas locais. – O México flexibilizou as restrições à importação de peras da Bélgica e de quivis da Itália, e autorizou as importações de carne de suíno dos Países Baixos. – A UE deu início a um processo de resolução de litígios no âmbito da OMC contra as medidas anti-dumping da Colômbia aplicáveis às batatas congeladas da Bélgica, da Alemanha e dos Países Baixos. Os acordos comerciais da UE contribuem para forjar parcerias entre a UE e a América Latina, tanto sobre multilateralismo como sobre objetivos de sustentabilidade, tal como os acordos de associação mais amplos que a UE celebrou com países da América Latina. Os países da América Latina desempenharam, e continuam a desempenhar, um papel importante na OMC: mais de um terço dos países que apoiam a proposta da UE de criação de um mecanismo provisório multilateral em matéria de arbitragem de recursos da OMC situam-se na região. A UE e os países andinos e da América Central debateram igualmente contribuições determinadas a nível nacional ao abrigo do Acordo de Paris, apesar de os acordos comerciais serem anteriores a este último. 3.3 PAÍSES VIZINHOS DA UE 3.3.1 Parceiros do Mediterrâneo e do Médio Oriente As zonas de comércio livre criadas ao abrigo dos acordos de associação mais amplos celebrados com os países do Sul do Mediterrâneo e do Médio Oriente («acordos comerciais») entraram em vigor no início de 2000. A UE e os oito países do Sul do Mediterrâneo e do Médio Oriente (Argélia, Egito, Jordânia, Líbano, Israel, Palestina, Marrocos e Tunísia) são parceiros tradicionalmente muito próximos, ligados por laços históricos e culturais e pela proximidade geográfica. A UE é o principal parceiro comercial de todos os países, com exceção da Jordânia e da Palestina, e da região no seu conjunto. No âmbito da política europeia de vizinhança, a UE oferece a estes países uma relação privilegiada, alicerçada num compromisso mútuo em torno de valores comuns – democracia e direitos humanos, Estado de direito, boa governação, princípios da economia de mercado e desenvolvimento sustentável. Atualmente, a maioria dos produtos industriais entre a UE e estes parceiros são comercializados com isenção de direitos aduaneiros. O Egito concluiu o processo de desmantelamento total dos direitos aduaneiros sobre produtos industriais em 1 de janeiro de 2019, suprimindo os direitos sobre as exportações de automóveis da UE. Em janeiro, a Comissão Europeia lançou uma avaliação ex post de seis dos acordos comerciais. O relatório intercalar foi publicado em abril de 2020. As conclusões preliminares mostram que a supressão dos direitos aduaneiros proporcionou benefícios económicos aos países do Sul do Mediterrâneo e do Médio Oriente. A apresentação do relatório final está prevista para dezembro de 2020. Uma vez que os acordos comerciais em vigor se centram no comércio de mercadorias, várias negociações bilaterais estão em curso ou a ser iniciadas na região, nomeadamente com a Tunísia e Marrocos, para aprofundar os compromissos assumidos e alargar o âmbito a outros domínios, como a agricultura, os serviços, o investimento, as regras comerciais, a convergência regulamentar e o comércio e desenvolvimento sustentável. Comércio bilateral: Tendências em 2019 Embora a região represente apenas 4 % do comércio externo da UE, é um mercado muito importante para as exportações da UE, proporcionando oportunidades, especialmente às PME em alguns setores tradicionais, como o dos têxteis e o da cerâmica. A região continua igualmente a ser uma importante fonte de importações, especialmente nos setores da energia e agroalimentar. Em 2019, o comércio entre a UE e a região ascendeu a aproximadamente 150 mil milhões de EUR em produtos industriais e 15 mil milhões de EUR em produtos agrícolas. Em relação ao período homólogo, o comércio registou uma ligeira diminuição de 0,17 % ou 248 milhões de EUR. Entre 2018 e 2019, as exportações da UE para a região caíram 0,38 %, passando de 100 mil milhões de EUR para 99 mil milhões de EUR, principalmente devido a medidas restritivas do comércio impostas por alguns países. Marrocos, Israel e Argélia continuaram a ser os maiores parceiros comerciais da UE na região.

Em 2019, Marrocos era o principal mercado da região para as exportações da UE, seguido de Israel e do Egito. Analisando o comércio por setor, 90 % do comércio da UE com a região é constituído por produtos industriais (setor da energia e produtos manufaturados), tendo-se verificado uma diminuição de 0,5 % nas exportações e uma estagnação das importações. Pelo contrário, o comércio agroalimentar registou um aumento de 6,2 % – 6,4 % no que se refere às exportações da UE, ou 623 milhões de EUR, e 6 % no que se refere às importações. Isto mostra que existe um potencial por explorar no que se refere a uma maior liberalização do comércio agrícola, especialmente no que se refere à Tunísia e à Argélia. A Argélia e Israel foram os maiores destinos das exportações agroalimentares da UE na região. As principais exportações da UE foram o trigo e outros cereais, alimentos para lactentes e animais vivos. De acordo com o índice «Doing Business» de 2020 do Banco Mundial, o clima empresarial da maioria dos países do Sul do Mediterrâneo melhorou em 2019, em particular no que se refere à Jordânia, que se encontra entre os dez países cujo clima empresarial mais melhorou. Em 2018, a UE continuou a ser o maior investidor em muitos destes países, representando mais de metade do IDE em Marrocos e 85 % na Tunísia. No Egito, a UE é o segundo maior investidor estrangeiro, com 21 % do IDE, depois do Reino Unido (39 %), ultrapassando os 15 mil milhões de dólares (cerca de 12,7 mil milhões de EUR), com as 6 339 empresas ativas no país a proporcionarem mais de 192 000 postos de trabalho. Em Marrocos, o setor automóvel criou mais de 85 000 postos de trabalho diretos em 2014-2018, elevando o total do setor para 163 000 postos de trabalho até 2018. Alguns países, nomeadamente Israel, são uma importante fonte de IDE na UE. Progressos na aplicação em 2019: – O Egito, como resultado do diálogo reforçado a nível político e técnico, suprimiu a obrigação de realizar controlos veterinários de animais vivos na UE, destinados à exportação para o país, tendo igualmente aceitado as normas da UE para a maioria dos requisitos referentes a batata‑semente e facilitado a importação de fórmulas para lactentes. – A Tunísia, na sequência de intervenções da UE na OMC e bilateralmente, suprimiu as licenças de importação não automáticas para uma grande variedade de produtos que afetavam uma parte enorme do comércio bilateral com a UE; estas medidas eram incompatíveis tanto com o acordo bilateral como com as regras da OMC. Principais questões pendentes – exemplos – A Argélia manteve a sua proibição de importação de veículos (desde 2015) e medicamentos para os quais exista um equivalente produzido localmente. Mantêm-se em vigor taxas que têm um efeito equivalente aos direitos aduaneiros sobre mais de 900 produtos, sendo cobrados, noutras 129 rubricas pautais, direitos aduaneiros mais elevados do que os permitidos ao abrigo do acordo de comércio livre. – O Egito manteve e alargou o seu sistema de registo e as inspeções antes da expedição para 25 categorias de produtos manufaturados (em vigor desde 2016). No entanto, a criação, em abril de 2019, de um comité de registo especial no Ministério do Comércio e da Indústria do Egito foi um passo em frente, uma vez que permitiu realizar progressos no registo de alguns exportadores da UE. Os contactos frequentes a nível técnico, mas também a nível ministerial, durante a última década e meia contribuíram para forjar uma parceria mais estreita entre a UE e os seus parceiros do Mediterrâneo e do Médio Oriente a nível multilateral. A título de exemplo, a UE ajuda a Argélia e o Líbano com os seus pedidos de adesão à OMC, e apoia o pedido da Palestina de concessão do estatuto de observador no Conselho Geral da OMC e nos respetivos órgãos subsidiários. 3.3.2 Geórgia, Moldávia, Ucrânia As zonas de comércio livre abrangente e aprofundado (ZCLAA), aplicadas entre a UE e a Geórgia e a Moldávia desde 2016, e a Ucrânia desde 2017, fazem parte do quadro da Parceria Oriental alargado, uma iniciativa política conjunta iniciada em 2009 para aprofundar e reforçar as relações entre a UE e os seus Estados-Membros e os seis Vizinhos Europeus do Leste. As ZCLAA são instrumentos essenciais não só para o acesso mútuo ao mercado, mas também para promover uma agenda de valores, consolidar a democracia e estruturas institucionais transparentes e independentes e ajudar os países parceiros a transformarem as suas economias e a participarem mais no comércio internacional. As ZCLAA possuem dois elementos fundamentais: a liberalização do comércio e a aproximação regulamentar. A liberalização do comércio (a componente de «comércio livre» das ZCLAA) implica a eliminação de direitos aduaneiros e a redução de obstáculos não pautais ao comércio de mercadorias e serviços e ao investimento, aumentando assim o acesso de ambas as partes ao mercado de mercadorias e serviços. As partes em cada um dos acordos trocam regularmente informações e acompanham a evolução do comércio. A UE é o maior parceiro comercial dos três países signatários da ZCLAA. Em relação ao período homólogo, o comércio total com os países da ZCLAA registou um ligeiro aumento, ascendendo a 50,6 mil milhões de EUR em 2019. O comércio bilateral entre a UE e a Ucrânia registou um aumento constante em ambos os sentidos, tendo ascendido a 43,3 mil milhões de EUR em 2019. A Ucrânia é também o quarto maior exportador de produtos agrícolas para a UE. Em 2019, o comércio global entre a UE e a Geórgia registou uma diminuição de 3 % em relação ao período homólogo, ascendendo a 2,6 mil milhões de EUR, tendo o comércio total entre a UE e a Moldávia registado um aumento de 3,9 % em comparação com 2018 e ascendido a pouco mais de 4,7 mil milhões de EUR. A aproximação regulamentar é a componente «abrangente e aprofundado» das ZCLAA. Os países parceiros da UE comprometem-se a aproximar a respetiva legislação da legislação da UE («acervo») numa série de domínios de intervenção relacionados com o comércio, nomeadamente no que se refere a questões sanitárias e fitossanitárias, normas e especificações técnicas (redução dos obstáculos técnicos ao comércio), contratação pública, serviços e procedimentos aduaneiros. As leis pertinentes da UE encontram-se enumeradas nos anexos do acordo de associação/ZCLAA, que são regularmente atualizados. A Comissão Europeia acompanha o processo, tendo em conta o desenvolvimento do acervo da UE nos domínios abrangidos pelo acordo de associação/ZCLAA.

Progressos na aproximação regulamentar em 2019 – exemplos – A Ucrânia adotou uma estratégia sanitária e fitossanitária que contém mais de 240 leis da UE atualmente em fase de aplicação pela Ucrânia e que inclui, pela primeira vez, normas em matéria de bem-estar dos animais. A UE presta apoio humano e financeiro à Ucrânia neste domínio. A Geórgia e a Moldávia comprometeram-se igualmente a alinhar a sua legislação nacional pela da UE. – A UE e a Moldávia concordaram em alargar algumas das suas concessões pautais, tendo a Moldávia aumentado os contingentes pautais inicialmente acordados no âmbito do mecanismo de revisão previsto na ZCLAA. Tal proporcionará oportunidades adicionais de exportação aos agricultores e produtores locais. – A Geórgia realizou francos progressos nas reformas laborais: em 2019, foram aprovadas alterações à legislação laboral nacional (Código do Trabalho e Lei relativa à saúde e segurança no trabalho), aproximando-a das convenções fundamentais da OIT e das normas da UE, nomeadamente no que diz respeito à inspeção do trabalho. 3.3.3 Balcãs Ocidentais A UE celebrou acordos de estabilização e de associação (AEA) com os seis países dos Balcãs Ocidentais: Albânia, Bósnia-Herzegovina, Macedónia do Norte, Montenegro, Sérvia e Kosovo. Todos os países dos Balcãs Ocidentais têm uma perspetiva europeia clara, reafirmada mais recentemente na Cimeira dos Balcãs Ocidentais de 6 de maio de 2020. Tal reflete-se no conteúdo e âmbito dos AEA, que contêm elementos que vão além de outros acordos comerciais preferenciais, uma vez que preveem o alinhamento da legislação com o acervo da UE. Os AEA preveem igualmente a supressão de todas as restrições quantitativas. No entanto, não contêm determinados elementos que constam dos acordos comerciais preferenciais mais recentes da UE, como disposições em matéria de comércio e desenvolvimento sustentável. Durante os últimos dez anos, os AEA facilitaram o comércio entre a UE e a região, contribuindo para um aumento de quase 130 %, atingindo 55 mil milhões de EUR em 2019, o que representa um aumento de 3,8 % em comparação com 2018. Os produtos mais comercializados são as máquinas, os metais de base, os produtos minerais e os produtos químicos. Em 2019, as exportações da UE para os Balcãs Ocidentais aumentaram 4,4 %, resultando num excedente comercial para a UE de 8,9 mil milhões de EUR. As importações provenientes dos Balcãs Ocidentais aumentaram 3 %. Embora os seis países dos Balcãs Ocidentais, em conjunto, representem apenas 1,4 % do comércio total da UE, a aplicação efetiva dos AEA é um meio extremamente importante de conseguir uma maior integração destes países vizinhos no mercado da UE, melhorando o clima empresarial e de investimento e promovendo as normas da UE. A UE é o principal parceiro comercial de cada um dos países dos Balcãs Ocidentais, sendo responsável por quase 70 % do comércio total da região. 3.3.4 Suíça Em 2019, o comércio bilateral total de mercadorias com a Suíça atingiu mais de 257 mil milhões de EUR, fazendo da Suíça o quarto maior parceiro comercial da UE em termos globais e o principal país parceiro comercial da UE ao abrigo de acordos comerciais preferenciais. Em comparação com 2018, os fluxos comerciais bilaterais aumentaram 9 % e a UE manteve um excedente comercial na ordem dos 36 mil milhões de EUR. Com um comércio de serviços avaliado em mais de 170 mil milhões de EUR em 2018, a Suíça é o terceiro parceiro comercial mais importante da UE em matéria de serviços. A UE tem um excedente de 39,5 mil milhões de EUR. Dado o nível de integração extremamente elevado entre a UE e a Suíça, este país é também um parceiro muito importante em termos de investimento. Em 2018, os stocks de investimento direto estrangeiro na UE detidos pela Suíça atingiram 750 mil milhões de EUR, o que representa um aumento de 58 % desde 2014, tendo os stocks de IDE na Suíça detidos pela UE atingido mais de 1 bilião de EUR, o que representa um aumento de 40 % desde 2014. A Suíça recebe cerca de 12 % do total de IDE da UE-27. Com um comércio de serviços avaliado em mais de 170 mil milhões de EUR em 2018, a Suíça é o terceiro parceiro comercial mais importante da UE em matéria de serviços. A UE tem um excedente de 39,5 mil milhões de EUR. Dado o nível de integração extremamente elevado entre a UE e a Suíça, este país é também um parceiro muito importante em termos de investimento. Em 2018, os stocks de investimento direto estrangeiro na UE detidos pela Suíça atingiram 750 mil milhões de EUR, o que representa um aumento de 58 % desde 2014, tendo os stocks de IDE na Suíça detidos pela UE atingido mais de 1 bilião de EUR, o que representa um aumento de 40 % desde 2014. A Suíça recebe cerca de 12 % do total de IDE da UE-27.

O acordo de comércio livre entre a UE e a Suíça é o mais antigo e tem um âmbito de aplicação limitado , disciplinas mais superficiais e carece de um mecanismo eficaz de resolução de litígios quando comparado com os acordos comerciais da UE modernos, alguns dos quais celebrados com parceiros mais distantes de menor importância económica. No entanto, apesar do comércio florescente, em 2019 a Suíça não conseguiu realizar mais progressos na adoção do acordo‑quadro institucional negociado. O acordo‑quadro institucional prepararia o caminho para uma maior modernização das relações comerciais UE-Suíça, uma vez que introduziria uma resolução de litígios independente, segurança jurídica e condições de concorrência equitativas, o que beneficiaria os operadores de mercado da UE e da Suíça no mercado interno. O acordo‑quadro institucional implicaria igualmente um maior acesso ao mercado em novos domínios (por exemplo, eletricidade) e estabeleceria regras em matéria de auxílios estatais, bem como um compromisso das partes no sentido de modernizar o acordo de comércio livre de 1972 e outros acordos relacionados com o comércio. 3.3.5 Noruega As relações comerciais entre a UE e a Noruega são conduzidas tanto ao abrigo do Espaço Económico Europeu (EEE) como do acordo de comércio livre bilateral de 1973. Embora ainda se encontre em vigor, na prática o acordo de comércio bilateral foi substituído, em muitos aspetos, pelo Acordo EEE, que permite a livre circulação de mercadorias, serviços, capitais e pessoas. Em 2019, o comércio bilateral total de mercadorias entre a UE e a Noruega ascendeu a 106 mil milhões de EUR, o que representa uma queda de 5 % em comparação com 2018, resultante principalmente da queda de 16,5 % das importações de óleos minerais da Noruega. Globalmente, as exportações totais da Noruega para a UE-27 diminuíram 11 %, tendo as exportações da UE-27 para a Noruega aumentado 3 %. A queda das exportações da Noruega para a UE e a saída do Reino Unido da UE significaram que a Noruega passou de sexto maior parceiro comercial da UE para oitavo. O comércio de produtos agrícolas entre a UE e a Noruega atingiu quase 5 mil milhões de EUR, tendo-se registado um claro excedente para a UE, que exporta um valor mais de oito vezes superior ao dos produtos agrícolas que importa da Noruega. Tanto as importações como as exportações têm aumentado de forma constante desde 2009. A revisão do regime comercial aplicável aos produtos agrícolas transformados continua a ser uma questão em aberto. Foi levantada no Comité Misto em 2019, num esforço para suprimir os elevados direitos aduaneiros que dificultam as exportações da UE de alguns produtos agrícolas transformados para a Noruega. A UE continuou igualmente a insistir em retomar as negociações sobre a proteção das indicações geográficas. A Noruega é o oitavo maior parceiro comercial da UE no setor dos serviços. Dos 40 mil milhões de EUR de comércio entre ambas as partes em 2018, as exportações da Noruega ascenderam a 14 mil milhões de EUR, tendo as da UE ascendido a 26 mil milhões de EUR, dando à UE um excedente, uma posição que se manteve estável ao longo dos últimos cinco anos. 3.3.6 Turquia A Turquia é o segundo maior país parceiro comercial preferencial, e o mais antigo, da UE e o seu sexto maior parceiro comercial em termos globais. A economia turca recuperou mais rapidamente do que o esperado da crise monetária que teve início no verão de 2018, mas permaneceu em recessão durante grande parte de 2019 e o crescimento do PIB foi fraco (0,9 %). Devido à desvalorização da lira turca, a Turquia reduziu significativamente o seu défice comercial global. O comércio de mercadorias com a UE passou a registar um défice de 1,5 mil milhões de EUR a favor da Turquia, na sequência de excedentes de longa data a favor da UE, tendo as exportações da UE para a Turquia registado uma queda de 1,3 %, para 68,3 mil milhões de EUR, e as importações da Turquia registado um aumento de 4,4 %, para 69,8 mil milhões de EUR. As relações comerciais entre a UE e a Turquia são regidas pela União Aduaneira de 1995 no que se refere aos produtos industriais e a determinados produtos agrícolas transformados, e por outros dois acordos comerciais preferenciais bilaterais que abrangem os produtos agrícolas e os produtos do carvão e do aço, respetivamente. Os produtos industriais constituem 82 % do comércio da UE com a Turquia. Devido, em grande parte, a estes acordos comerciais e, em particular, à União Aduaneira, o comércio bilateral mais do que quadruplicou desde meados dos anos noventa. Para alargar o âmbito do comércio preferencial bilateral e modernizar a União Aduaneira, a Comissão Europeia adotou, em 21 de dezembro de 2016, uma Recomendação de decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações com a Turquia. No entanto, atualmente os debates encontram-se suspensos na sequência das conclusões do Conselho dos Assuntos Gerais de 26 de junho de 2018 e de 18 de junho de 2019. Em 2019, a Turquia manteve barreiras ao comércio em violação do acordo de união aduaneira, nomeadamente ao manter – e alargar – o seu desvio de longa data em relação à Pauta Aduaneira Comum, através da imposição de direitos adicionais sobre produtos originários de países não pertencentes à UE ou a parceiros comerciais preferenciais da Turquia. Devido a estes direitos, a Turquia exige informações e documentos, como provas de origem, contrários ao princípio da livre circulação instituído pela união aduaneira. Em 2019, a Turquia voltou novamente a não abrir o seu contingente pautal para a carne de bovino. A Comissão Europeia suscitou estas questões nas reuniões anuais do Comité Misto, bem como nos frequentes intercâmbios bilaterais. A Comissão continuou também a exigir a aplicação não discriminatória do Protocolo Adicional ao Acordo de Associação em relação a todos os Estados‑Membros, incluindo a República de Chipre. Em 2 de abril de 2019, a UE deu início a um processo no âmbito da OMC contra as medidas adotadas pela Turquia que levaram a uma localização forçada da produção de produtos farmacêuticos . 3.4 ESTADOS DE ÁFRICA, DAS CARAÍBAS E DO PACÍFICO Durante mais de uma década, os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) têm estado entre as economias de crescimento mais rápido do mundo. Durante a última década, o comércio entre a UE e a África Subsariana, em particular, duplicou e os investimentos das empresas europeias em África ascendem a 200 mil milhões de EUR, tendo um enorme potencial de expansão. A UE continua a ser o maior parceiro comercial e de investimento da maioria dos Estados ACP, especialmente daqueles que aplicam um acordo de parceria económica (APE) com a UE. Em 2019, 31 Estados ACP aplicavam APE com a UE: 14 na África Subsariana, 14 nas Caraíbas e três no Pacífico. Os APE são acordos comerciais orientados para o desenvolvimento, ao abrigo dos quais a UE concede acesso ao seu mercado isento de direitos e de contingentes pautais , comprometendo‑se os países parceiros a liberalizar pelo menos 80 % das suas importações durante um período de 10 a 20 anos. Os APE incluem igualmente salvaguardas especiais para assegurar a proteção da segurança alimentar, das indústrias nascentes ou de objetivos ambientais e sociais. Mais importante ainda, a UE presta uma ajuda significativa ao desenvolvimento para o reforço de capacidades em matéria de política comercial e para tornar a produção local mais competitiva. A aplicação de APE atingiu a velocidade de cruzeiro, apesar de desafios como a capacidade limitada das autoridades públicas, um ambiente empresarial desfavorável e a sensibilização e capacidade limitadas das empresas para tirar partido dos acordos. Embora uma avaliação global seja ainda prematura, verifica-se uma tendência positiva no que diz respeito ao crescimento e diversificação das exportações. Em 2019, a UE e cinco países signatários do APE celebrado com a África Oriental e Austral (AOA) encetaram negociações para acrescentar regras em matéria de comércio de serviços, investimento, contratação pública, direitos de propriedade intelectual e, mais importante ainda, comércio e desenvolvimento sustentável.

Progressos na aplicação em 2019 – exemplos – A UE e a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) realizaram o seu primeiro Conselho Conjunto a nível ministerial e estabeleceram normas processuais para a plena aplicação do acordo. – O Gana e a Costa do Marfim adotaram legislação interna para honrarem plenamente os seus compromissos e participaram nos primeiros debates com a UE sobre aspetos relativos à sustentabilidade na cadeia de valor do cacau. – A UE e os Camarões trabalharam em estreita colaboração para avaliar os efeitos de três anos de reduções pautais e conceber medidas de acompanhamento. – A UE e os países do CARIFORUM realizaram, em setembro de 2019, um fórum empresarial em Frankfurt, tendo igualmente intensificado o diálogo sobre desenvolvimento sustentável e o Pacto Ecológico Europeu. Comércio bilateral: Tendências em 2019 As importações da UE provenientes dos 31 países parceiros do APE aumentaram 4,6 % em 2019. Por exemplo, Essuatíni, Fiji, Camarões, África do Sul e República Dominicana registaram taxas de crescimento de dois dígitos nas suas exportações para a UE. As exportações agroalimentares do CARIFORUM para a UE aumentaram 11 % em 2019, impulsionadas por fortes exportações de arroz, cerveja, charutos, frutos tropicais e rum. Embora estas importações continuem a depender de recursos, a diversificação está a aumentar para alguns países. Por exemplo, as importações provenientes da África do Sul são diversas, dominadas por veículos, máquinas e frutos, bem como por produtos minerais. Tanto a Maurícia como a República Dominicana começaram recentemente a exportar equipamento médico e de laboratório. Os países do CARIFORUM também estão a diversificar as suas exportações. As exportações da UE para países do APE aumentaram 5 %, impulsionadas por exportações mais fortes para a África do Sul e, em menor escala, para a Maurícia e as Fiji. Os exportadores da UE estão a recorrer, cada vez mais, às preferências concedidas ao abrigo dos APE, em particular pela África do Sul, a maior economia entre os países do APE. A UE está a esforçar-se por resolver os diferendos comerciais. Em junho, deu início a um procedimento formal de prevenção e resolução de litígios contra a União Aduaneira da África Austral (SACU) para abordar as medidas de salvaguarda impostas em 2018 sobre os produtos de aves de capoeira provenientes da UE, que conduziu à realização de consultas formais, em setembro de 2019, nas quais, infelizmente, as partes não conseguiram conciliar as suas divergências. Espargos brancos da Namíbia A fábrica espanhola de transformação de espargos na região de Omusati, na Namíbia, exporta espargos brancos para os mercados locais e internacionais, particularmente para Espanha e outros países da UE. Emprega 600 pessoas, na sua maioria mulheres das comunidades locais. As reduções pautais ao abrigo do APE da SADC têm sido fundamentais para o negócio. A tecnologia de ponta para minimizar o consumo de água ajuda a garantir a sustentabilidade. «Graças ao APE da SADC, podemos importar bens de equipamento e matérias-primas isentos de direitos para a Namíbia, e garantir o acesso a longo prazo ao mercado da UE. O impacto deste projeto na comunidade local é muito significativo.» Carlos Lertxundi Aretxaga, diretor-geral, Projeto de transformação de espargos, em representação da Otjimbele Agriculture PTY 4. COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Objetivos e desafios Os capítulos sobre comércio e desenvolvimento sustentável visam maximizar o efeito de alavanca do aumento do comércio e do investimento para alcançar progressos em questões fundamentais, como a promoção do trabalho digno e a proteção do ambiente ou a luta contra as alterações climáticas. As disposições dos capítulos sobre comércio e desenvolvimento sustentável promovem o cumprimento das normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e dos acordos ambientais multilaterais. A aplicação dos capítulos sobre comércio e desenvolvimento sustentável acarreta desafios específicos. Por exemplo, continuam a verificar-se lacunas no que diz respeito à ratificação universal e aplicação efetiva das convenções fundamentais da OIT, nomeadamente entre os parceiros comerciais da UE. O cumprimento dos compromissos assumidos em matéria de comércio e desenvolvimento sustentável envolve frequentemente a abordagem de questões internas de longa data e profundamente enraizadas e diferentes prioridades políticas. Tal exige uma perspetiva a longo prazo no que se refere à implementação, apoiada pela aplicação e pela participação ativa da sociedade civil e das empresas. Por conseguinte, o trabalho de aplicação centra-se igualmente na criação de plataformas de cooperação e iniciativas conjuntas sobre questões que vão da remuneração justa, ao trabalho num ambiente seguro e saudável e à promoção de tecnologias respeitadoras do clima.





Execução do plano de ação de 15 pontos da Comissão Europeia A execução do plano de ação de 15 pontos, de fevereiro de 2018, está a facilitar uma abordagem mais sistemática e estruturada da concretização dos compromissos assumidos em matéria de comércio e desenvolvimento sustentável. Com base nos ensinamentos retirados da fase de negociação e em experiências anteriores de execução, a Comissão Europeia tem vindo a pôr em prática um conjunto de ações específicas coerentes com as prioridades específicas definidas para cada parceiro comercial. As ações coordenadas e de apoio mútuo da Comissão Europeia, do Parlamento Europeu e da OIT antes da execução têm funcionado bem, por exemplo, no Vietname. Progressos na concretização dos compromissos comerciais e laborais – exemplo do Vietname – O Vietname ratificou a Convenção n.º 98 da OIT sobre negociação coletiva em junho de 2019 e adotou um Código do Trabalho revisto em novembro de 2019, lançando assim uma ampla reforma das leis laborais. – O Vietname confirmou um calendário concreto para a ratificação das duas restantes convenções fundamentais da OIT sobre trabalho forçado e liberdade de associação (até 2020 e 2023, respetivamente). – O Vietname comunicou as medidas tomadas para erradicar o trabalho infantil. Os resultados preliminares do mais recente inquérito nacional são promissores, mostrando uma redução do trabalho infantil superior a 40 % desde o último inquérito em 2012. O plano de ação de 15 pontos promove igualmente parcerias mais estreitas entre a Comissão Europeia e os Estados-Membros, o Parlamento Europeu e organismos internacionais como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que se revelaram fundamentais para o acompanhamento cuidadoso dos progressos realizados. Exemplos de ações complementares entre a Comissão e os Estados-Membros – Os Países Baixos adotaram uma Lei sobre o dever de diligência em situações de trabalho infantil que se aplica a todas as empresas sediadas no país. Para que a referida lei seja aplicada na prática, está a ser elaborada legislação de execução mais pormenorizada. Paralelamente, os Países Baixos avaliaram os acordos voluntários setoriais relativos a iniciativas sobre o dever de diligência. – A Direção Nacional do Comércio da Suécia publicou um manual para ajudar nas fases iniciais da aplicação de medidas relativas ao comércio e desenvolvimento sustentável no Equador. Exemplos de cooperação entre a Comissão e a OIT em matéria de assistência técnica – A Comissão Europeia e a OIT apoiaram as reformas laborais no Vietname e contribuíram para o reforço da inspeção do trabalho em zonas rurais da Colômbia. – A Comissão Europeia apoiou ações da OIT no Salvador e na Guatemala destinadas a melhorar o cumprimento das normas internacionais de trabalho.

A capacitação de organizações da sociedade civil na UE e nos seus parceiros comerciais é outro pilar do plano de ação de 15 pontos. Em 2019, a Comissão Europeia continuou a prestar assistência aos grupos consultivos internos (GCI) criados para acompanhar os acordos. O objetivo consiste em criar as condições para que a sua participação no processo de aplicação seja mais eficiente. Ao abrigo do Instrumento de Parceria, a Comissão Europeia continuou a disponibilizar fundos para que os membros dos GCI participassem em reuniões com os seus homólogos e outros representantes da sociedade civil, incluindo os parceiros sociais. O projeto, que teve início em 2018, patrocinou igualmente a organização de seminários de reforço de capacidades para aumentar os conhecimentos especializados dos membros dos GCI, nomeadamente para identificar e definir as suas próprias prioridades em termos de execução. A Comissão Europeia continuou igualmente a criar condições para que as empresas desempenhem um papel mais ativo no sentido de garantir que o comércio e a sustentabilidade andem a par um do outro, promovendo práticas empresariais responsáveis. O lançamento, em janeiro de 2019, de um novo projeto de assistência técnica para a América Latina permitiu à Comissão Europeia promover ações concretas e assegurar a adesão dos governos e das partes interessadas, com base nos conhecimentos especializados reconhecidos e na longa experiência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da OCDE e do Alto‑Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACDH). Em 2019, a Comissão Europeia prosseguiu a sua política de aplicação assertiva para enfrentar os desafios relativos à concretização dos compromissos assumidos em matéria de comércio e desenvolvimento sustentável. As consultas governamentais e o processo do painel na ação bilateral intentada pela Comissão Europeia contra a Coreia do Sul são disso um bom exemplo. Desde a entrada em vigor do acordo comercial UE-Coreia do Sul, em 2012, a UE tem levantado sistematicamente a questão da não aplicação, pela Coreia do Sul, das disposições laborais constantes do acordo. Uma vez que estas intervenções não foram bem sucedidas, em dezembro de 2018 a Comissão Europeia solicitou a realização de consultas governamentais, que tiveram lugar em janeiro de 2019, tendo, em julho do mesmo ano, solicitado a criação de um painel de peritos. No que se refere ao Peru, em 2019, a Comissão Europeia reforçou o compromisso bilateral a nível técnico e político sobre a concretização dos compromissos assumidos em matéria de comércio e desenvolvimento sustentável. Na reunião de outubro do Subcomité do Comércio e Desenvolvimento Sustentável, o Peru descreveu os progressos realizados em várias frentes para dar resposta às principais preocupações da UE. 5. COMÉRCIO AGROALIMENTAR AO ABRIGO DOS ACORDOS COMERCIAIS DA UE O comércio agroalimentar com os parceiros preferenciais está a aumentar Em 2019, o comércio agroalimentar da UE com os parceiros preferenciais aumentou, tanto em termos absolutos (valor dos produtos comercializados) como em termos relativos, em comparação com o comércio agroalimentar global da UE. O comércio agroalimentar da UE com os países parceiros comerciais preferenciais representou cerca de 35 % do comércio agroalimentar da UE com países terceiros – 30 % e 40 % do total das exportações e importações agroalimentares da UE, respetivamente. Esta percentagem tem vindo a aumentar ao longo dos últimos dez anos. Em 2019, os três principais mercados de exportação para as exportações agroalimentares da UE, entre os parceiros comerciais preferenciais, foram a Suíça, o Japão e a Noruega, representando, em conjunto, cerca de 11 % das exportações agroalimentares. O Canadá surge em quarto lugar. As preparações alimentares, como chocolates, fórmulas para lactentes e massas alimentícias, constituíram cerca de 19 % das exportações da UE, tendo o vinho, o vermute, a sidra e o vinagre constituído 12 % das exportações. Lúpulo da Boémia para cervejas «premium» A empresa checa BOHEMIA HOP é uma pequena empresa pertencente a produtores checos de lúpulo. Com dez trabalhadores, exporta lúpulo tradicional da Boémia para vários países fora da UE. Ao abrigo do Acordo de Parceria Económica UE-Japão, pode agora exportar os seus produtos para o Japão isentos de direitos aduaneiros. «As fábricas de cerveja japonesas são clientes tradicionais do lúpulo checo e, quando se trata de comércio, gostamos de soluções simples.» Zdenek Rosa, presidente, Bohemia Hop Em 2019, os três principais países para as importações agroalimentares da UE de países parceiros comerciais preferenciais foram a Ucrânia (cereais, com exceção do trigo e do arroz, e óleos vegetais, com exceção do óleo de palma e do azeite), a Suíça (café torrado e chá, e preparações alimentares) e a Turquia (frutos tropicais, frutos de casca rija e especiarias, e preparações de produtos hortícolas e de frutas). Em conjunto, estes produtos constituíram 13 % do total das importações agroalimentares da UE. Tendências e evolução dos fluxos comerciais agroalimentares Em 2019, as exportações de produtos agroalimentares da UE ao abrigo de acordos preferenciais aumentaram 8,7 % (+4,4 mil milhões de EUR), em comparação com as exportações agroalimentares globais para o resto do mundo, que aumentaram 7,6 %.

As importações de produtos agroalimentares da UE ao abrigo de acordos preferenciais aumentaram a um ritmo semelhante ao das exportações (8,3 %), em comparação com o crescimento de apenas 2,3 % das importações agroalimentares do resto do mundo. A balança comercial agroalimentar ao abrigo de acordos preferenciais manteve-se em +6,4 mil milhões de EUR. As importações provenientes de parceiros preferenciais continuam a ter uma importância estratégica para o setor agroalimentar da UE, fornecendo o abastecimento necessário de produtos não cultivados na UE por razões climáticas (frutos tropicais, cacau, café e outras bebidas) e matérias-primas de produtos, em que a UE é menos competitiva ou não produz o suficiente para satisfazer a procura da UE (sementes oleaginosas, gorduras/óleos animais ou vegetais). O comércio livre promove os produtos naturais A empresa Worlée NaturProdukte GmbH, sediada em Hamburgo, faz parte do Grupo Worlée, uma empresa familiar de média dimensão que emprega cerca de 200 pessoas. O acordo comercial entre a UE e o Chile reduziu para zero os direitos aduaneiros sobre as importações de bagas de roseira-brava do Chile, poupando à Worlée cerca de 24 000 EUR por ano. «O comércio livre permite-nos disponibilizar matérias-primas de elevada qualidade aos nossos clientes a preços competitivos. Quanto maior for a nossa poupança na importação de um produto, mais competitivos poderemos ser no mercado.» Reinhold von Eben-Worlée, diretor-executivo do Grupo Worlée Os acordos comerciais da UE têm em conta as sensibilidades do setor agrícola da UE. Os produtos sensíveis, como a carne de bovino, as aves de capoeira ou o açúcar, estão excluídos do comércio preferencial ou é concedido acesso preferencial através de contingentes pautais cuidadosamente calibrados de volumes limitados. Os acordos comerciais da UE criam igualmente novas oportunidades de exportação para alguns destes produtos sensíveis exportados pela UE. Um exemplo digno de nota é a carne de bovino. As exportações de carne de bovino e de gado vivo da UE para os parceiros comerciais preferenciais aumentaram mais de 30 % (passando de 406 milhões de EUR para 529 milhões de EUR) nos últimos cinco anos, não obstante a ligeira diminuição registada em 2019. Indicações geográficas (IG) Os acordos comerciais da UE prestam especial atenção à proteção das indicações geográficas. Em 2019, cinco novas IG alimentares da UE (Piave, Pancetta piacentina, Salame piacentino, Coppa piacentina e Vinagre de Jerez) obtiveram proteção no Canadá através de um procedimento de pedido direto de registo de IG criado no âmbito do acordo comercial entre a UE e o Canadá, CETA. Desde a entrada em vigor do Acordo de Parceria Económica UE-Japão, em 1 de fevereiro de 2019, foram protegidas no Japão 211 IG. A proteção das IG nos acordos comerciais da UE está a tornar-se mais importante à medida que a percentagem de IG protegidas nas exportações da UE aumenta. Em 2019, um estudo da Comissão Europeia mostrou que, entre 2010 e 2017, a percentagem de produtos IG+ETG (Especialidade Tradicional Garantida) nas exportações da UE para países terceiros em termos de valor aumentou 56 %, representando 17 mil milhões de EUR para a UE-28 em 2017 e 23 % do total das vendas de produtos IG/ETG da UE. Os vinhos continuaram a ser a categoria de produtos mais importante em termos de comércio de produtos IG+ETG extra-UE (50 %), seguidos das bebidas espirituosas (39 %) e de outros produtos agrícolas e géneros alimentícios (10 %). As duas maiores categorias de produtos agroalimentares IG exportadas para países terceiros foram os queijos e os produtos à base de carne. Promoção dos produtos agroalimentares da UE No contexto dos acordos comerciais, são realizados programas nos países parceiros para promover os produtos agroalimentares. Para além da missão de alto nível ao Japão (maio de 2019), liderada pelo então comissário responsável pela Agricultura e Desenvolvimento Rural, Phil Hogan, a UE participou na grande feira agroalimentar entre empresas na Ásia (Foodex Japan), com um expositor da UE dedicado à autenticidade, à segurança e à qualidade dos produtos da UE. Simultaneamente, foi organizado um seminário sobre as oportunidades ao abrigo do Acordo de Parceria Económica (APE) UE-Japão para as empresas europeias e japonesas do setor agroalimentar e o Centro UE-Japão para a Cooperação Industrial criou um serviço de assistência ao APE para dar resposta às perguntas das PME, muitas das quais com atividades no setor agroalimentar. Foram igualmente lançadas atividades promocionais, nomeadamente no México e em Singapura. Acompanhamento das medidas sanitárias e fitossanitárias Os acordos comerciais apoiam os intercâmbios e a cooperação entre os parceiros, nomeadamente através de contactos regulares entre peritos em medidas sanitárias e fitossanitárias. Tal pode ajudar a fazer face aos obstáculos comerciais potenciais e existentes. Progressos no acesso dos produtos agroalimentares da UE ao mercado em 2019 – O Canadá abriu o seu mercado aos tomates de outro Estado-Membro da UE e aos vegetais para plantação. – O Chile abriu o seu mercado aos produtos lácteos e à carne de bovino de mais quatro Estados-Membros – A Coreia do Sul abriu o seu mercado de carne de bovino a mais dois Estados-Membros. – A África do Sul levantou as proibições a nível nacional devido a surtos de gripe aviária em relação a dois de seis Estados-Membros, mantendo simultaneamente as proibições em vigor em relação a outros quatro Estados-Membros.

Bem-estar dos animais Desde 2002, a UE tem repetidamente considerado que o bem-estar dos animais deve constar dos objetivos prosseguidos nos acordos bilaterais da UE, desenvolvendo mecanismos de cooperação apropriados onde as melhores práticas europeias possam ser partilhadas e promovidas com os países parceiros. Resultados da cooperação bilateral em matéria de bem-estar dos animais – exemplos – A cooperação UE-Canadá e o diálogo entre peritos canadianos e da UE contribuíram para a revisão, pelo Canadá, da sua legislação que, desde 2020, inclui requisitos mais rigorosos em matéria de transporte de animais. – O acordo comercial UE-Chile tem sido uma força motriz para a elaboração de legislação chilena em matéria de bem-estar dos animais. Ao longo do tempo, a cooperação em matéria de normas de bem-estar dos animais no momento do abate tem-se traduzido em medidas do Chile baseadas, sobretudo, nas normas da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE). Estes intercâmbios facilitaram igualmente a elaboração de normas em matéria de bem-estar dos animais durante o transporte. – O acordo UE-Ucrânia inclui disposições em matéria de bem-estar dos animais, procurando alcançar um entendimento comum sobre normas de bem-estar dos animais, tendo em conta os desenvolvimentos na Organização Mundial da Saúde Animal (OIE). 6. SERVIÇOS, CONTRATAÇÃO PÚBLICA, DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL 6. 1 Serviços e Investimento Direto Estrangeiro (IDE) Os serviços representam aproximadamente 75 % do PIB da UE, a indústria 25 % e a agricultura 2 %. A UE é o maior exportador de serviços do mundo. O comércio de serviços representa 25 % do PIB da UE, sendo as exportações de serviços da UE superiores a 900 mil milhões de EUR por ano. O comércio de serviços apoia, direta ou indiretamente, 21 milhões de postos de trabalho na UE. Os serviços são responsáveis por 60 % de todo o IDE da UE no resto do mundo, bem como por quase 90 % de todo o IDE que entra na UE. Disposições em matéria de serviços e investimento nos acordos comerciais da UE Os acordos comerciais da UE que incluem disposições em matéria de serviços e comércio digital garantem que os prestadores de serviços da UE são autorizados a prestar serviços nos mercados dos países parceiros e não são discriminados em relação a empresas nacionais ou estrangeiras do mesmo setor. As disposições em matéria de liberalização do investimento seguem o mesmo princípio, tanto em domínios relacionados com os serviços (estabelecimento) como noutros domínios (indústria transformadora, indústria mineira, agricultura, etc.), na abordagem das restrições ao acesso ao mercado, da participação estrangeira e dos tipos de presença comercial. Abordam igualmente o rastreio discriminatório, procedimentos de licenciamento e aprovação, restrições ao pessoal estrangeiro, exames das necessidades económicas e o tratamento discriminatório que privilegia as empresas nacionais em detrimento das estrangeiras. Todos os acordos comerciais da UE mais recentes contêm disposições em matéria de serviços, contribuindo para criar e reforçar um quadro regulamentar para facilitar a prestação de serviços, protegendo simultaneamente os consumidores. Nas «listas de compromissos», as partes enumeram as condições de acesso ao mercado e de tratamento nacional que se concedem mutuamente nos seus respetivos territórios. Os compromissos específicos têm um efeito semelhante a uma consolidação pautal: constituem uma garantia para as empresas de outros países de que as condições de entrada e de funcionamento no mercado não se alterarão em seu prejuízo.

O Acordo Económico e Comercial Global UE-Canadá (CETA) inclui algumas das disposições mais abrangentes em matéria de comércio de serviços negociadas pela UE até à data e, pela primeira vez, uma lista negativa de compromissos. As exportações de serviços da UE para o Canadá aumentaram de 16 926 milhões de EUR em 2017 para 19 000 milhões de EUR em 2018, o que representa um crescimento anual de 12,3 %. O comércio total de serviços aumentou 15,2 %. Uma empresa de TI neerlandesa coloca o Canadá no mapa A empresa neerlandesa Spotzi proporciona uma plataforma cartográfica interativa que mostra a composição demográfica do mundo e os comportamentos das pessoas, como padrões de viagem e hábitos de consumo. Inicialmente sediada nos Países Baixos, a Spotzi desenvolveu operações no Canadá para beneficiar dos talentos e conhecimentos locais em megadados. O CETA facilita às empresas o envio de pessoal para efeitos de trabalho temporário para o outro lado do Atlântico. Os procedimentos simplificados de tratamento de vistos de pessoal têm sido particularmente úteis, facilitando o trabalho conjunto das equipas neerlandesa e canadiana. «Rodeio-me de boas pessoas que me fazem sentir bem e me transmitem energia positiva.» Remco Dolman, diretor-executivo da Spotzi Ao contrário das disposições dos acordos comerciais em matéria de comércio de mercadorias, as disposições em matéria de serviços e comércio digital vinculam sobretudo os níveis de abertura existentes. Normalmente, os parceiros comerciais não necessitam de alterar ou ajustar a respetiva legislação ou regulamentação nem de tomar outras medidas para aplicar o acordo, para além da necessidade de evitar qualquer retrocesso nas possibilidades de as empresas da UE prestarem serviços e investirem no seu território. Até à data, a única exceção é o CETA, onde o Canadá foi além de vincular o seu atual nível de abertura do mercado em dois domínios. Novos mercados para os prestadores de serviços da UE: Acordo Comercial UE-Canadá – Atualmente, as companhias de navegação da UE podem oferecer algumas atividades de transporte marítimo (feedering) entre Halifax e Montreal, que anteriormente estavam limitadas aos operadores nacionais. – Os prestadores de serviços da UE podem competir por serviços de dragagem comercial e de reposicionamento de contentores vazios. Desde então, os compromissos têm sido honrados, uma vez que o Canadá atualizou as suas leis de navegação costeira em conformidade. – Uma alteração da «Lei sobre o investimento no Canadá» aumentou o limiar de revisão das aquisições de empresas canadianas por não canadianos de 658 milhões de EUR para 987 milhões de EUR. Este limiar aplica-se agora a todos os investidores da UE que não sejam empresas públicas. A começar pelo CETA, as disposições dos acordos comerciais da UE em matéria de regulamentação dos serviços foram substancialmente reforçadas. O acordo UE-Japão, por exemplo, contém compromissos abrangentes em matéria de serviços e investimento. Disciplinas ambiciosas sobre o comércio de serviços: APE UE-Japão – O Japão concordou, pela primeira vez, em aplicar princípios de regulamentação interna em matéria de requisitos em matéria de licenças e qualificação e de procedimentos e normas técnicas, não só aos setores dos serviços, mas também aos investimentos em setores não relacionados com serviços, como a agricultura, a indústria transformadora, a indústria mineira, etc. – O Japão abriu canais de distribuição adicionais para companhias de seguros privadas da UE: estas podem agora também disponibilizar os seus produtos de seguros através da rede de estações de correios do Japão. – No que se refere aos serviços postais e de correio rápido, foram acordadas regras para abordar o problema das práticas anticoncorrenciais dos prestadores de serviço universal, como as subvenções cruzadas.

Acompanhamento da eficácia das disposições em matéria de serviços nos acordos comerciais da UE Uma vez que não são cobrados «direitos» sobre serviços e investimentos, avaliar a concretização de compromissos em matéria de serviços e investimento nos acordos comerciais da UE é menos simples do que para as mercadorias. Juntamente com o acompanhamento das tendências do comércio de serviços e dos fluxos de investimento e a fim de avaliar a eficácia dos acordos comerciais da UE, a Comissão Europeia baseia-se principalmente em queixas apresentadas por empresas individuais ou por associações empresariais que afirmam ter problemas no acesso ao mercado de um país parceiro. As empresas da UE podem comunicar estes problemas à UE ou às respetivas autoridades nacionais. A Comissão Europeia pode então, por sua vez, evocar os problemas junto dos seus parceiros comerciais, por exemplo, dos Comités de Serviços e Investimento instituídos pelos acordos. Preocupações comerciais nos serviços – exemplos em 2019 – Acordo de Parceria Económica UE-Japão: a Comissão Europeia manifestou a sua preocupação junto das autoridades japonesas sobre as condições de acesso ao mercado japonês no que se refere aos serviços postais e de correio rápido. – Acordo Comercial UE-Coreia do Sul: a Comissão Europeia manifestou a sua preocupação junto das autoridades coreanas sobre as medidas tomadas no setor dos transportes marítimos e no que se refere à venda e reparação de automóveis usados. – Acordo Comercial UE-Colômbia/Peru/Equador: a Comissão Europeia manifestou preocupações sobre as medidas tomadas pelo Equador no que se refere à vida individual, à vida em grupo, pessoal, à saúde e ao resseguro automóvel, que discriminavam as companhias de resseguro estrangeiras. Por último, os acordos comerciais da UE, se aplicados eficazmente, tendem a reforçar a relação económica entre a UE e o respetivo parceiro, o que resulta num aumento do investimento mútuo tanto no setor dos serviços como nos setores não relacionados com serviços. O mesmo se aplica a acordos comerciais que não contêm disposições específicas em matéria de serviços e investimento. Por exemplo, por enquanto, os Acordos de Parceria Económica entre a UE e Estados africanos abrangem apenas o comércio de mercadorias, mas contribuem para tornar as economias africanas mais atrativas para o investimento da UE, nomeadamente tendo em vista a transformação local e o desenvolvimento da capacidade industrial. Do mesmo modo, o investimento da UE em Marrocos registou um aumento constante após a entrada em vigor do Acordo de Associação UE-Marrocos, em 2000, ligando-se às cadeias de valor locais, particularmente no setor automóvel. Acordos comerciais da UE aumentam o investimento em Marrocos – As existências de investimento direto estrangeiro da UE em Marrocos aumentaram 17 % durante os primeiros cinco anos de aplicação do Acordo de Associação UE-Marrocos. De acordo com uma análise recente, o Acordo de Associação UE-Marrocos parece ter aumentado a confiança dos investidores na economia marroquina, nomeadamente assegurando a liberalização dos serviços e estabelecendo uma maior disciplina política em domínios que vão da estabilidade macroeconómica aos mercados de trabalho e à regulamentação de produtos. – O investimento da UE em Marrocos foi particularmente notório no setor automóvel, que se tornou o maior setor exportador do país (27 % do total das exportações de Marrocos em 2019), criando 116 000 postos de trabalho entre 2014 e 2018 e apresentando uma taxa de integração de 60 % dos fabricantes locais. 6.2 Contratação Pública O mercado de contratos públicos da UE mostra fortes sinais de abertura nos três modos de aprovisionamento. O gráfico abaixo mostra o valor dos contratos públicos transfronteiriços adjudicados direta ou indiretamente a empresas localizadas fora da UE em 2017. Nas três modalidades combinadas, o montante correspondeu a 50 mil milhões de EUR. Figura 14: Abertura da UE em contratos públicos estrangeiros, por modos de aprovisionamento (em milhares de milhões de euros)

A contratação pública representa, em média, 10-25 % do PIB. Analisando os dados mais recentes sobre as contas nacionais na UE do Eurostat e da OCDE, as despesas com contratos públicos em relação ao PIB representam 13,7 % do PIB da UE ou, em termos absolutos, cerca de 2 015,3 mil milhões de EUR (excluindo serviços públicos essenciais e contratos no domínio da defesa). Disposições em matéria de contratação pública nos acordos comerciais da UE Os capítulos dos acordos comerciais da UE sobre contratação pública dão às empresas da UE acesso aos contratos públicos utilizados para adquirir mercadorias e serviços, incluindo obras públicas. O acesso ao mercado ou a cobertura do acordo define o âmbito da abertura do mercado de contratos públicos de um país aos proponentes, às mercadorias e aos serviços da UE. As regras aplicáveis determinam as condições de acesso ao mercado para assegurar a transparência dos procedimentos e preveem a não discriminação e a igualdade de tratamento entre as partes, permitindo aos fornecedores locais e aos fornecedores da outra parte concorrer nas mesmas condições e assegurando um recurso eficaz em caso de denúncias em matéria de contratos públicos. Alguns exemplos concretos são: ACL UЕ-Coreia do Sul: o acordo alarga os compromissos em matéria de acesso ao mercado de ambas as partes a domínios não fornecidos reciprocamente ao abrigo do Acordo sobre Contratos Públicos da OMC, a saber, às concessões de obras públicas na UE e aos contratos de construção, exploração e transferência na Coreia do Sul, que incluem a construção e a exploração de estradas. CETA: abrange um vasto leque de contratos públicos a nível subcentral, particularmente os contratos públicos celebrados pelos municípios. APE UE-Japão: o Japão concede acesso não discriminatório aos fornecedores da UE aos mercados de contratos públicos de 48 cidades com cerca de 300 000 habitantes, representando cerca de 15 % da população japonesa. A nível nacional, o Japão concordou em abrir concursos aos proponentes da UE para 87 hospitais e instituições académicas e 29 entidades de distribuição de eletricidade. A UE obteve igualmente um maior acesso ao mercado japonês de infraestruturas e equipamento ferroviário. Aplicação de disposições em matéria de contratação pública – trabalho desenvolvido pelos comités de comércio A Comissão Europeia continuou a acompanhar a concretização dos compromissos em matéria de contratos públicos nos seus acordos comerciais preferenciais, trabalhando em estreita colaboração com os seus parceiros comerciais nos comités conjuntos de contratos públicos e de comércio instituídos no âmbito dos acordos comerciais da UE, bem como através de diálogos específicos. Acompanhamento da concretização dos compromissos em matéria de contratos públicos – exemplos em 2019 – No que se refere à Colômbia, a UE reiterou as suas preocupações quanto ao facto de os fornecedores da UE carecerem de tratamento nacional a nível subcentral. Ambas as partes concordaram em prosseguir os debates técnicos com vista a encontrar uma solução mutuamente aceitável. – No que se refere ao Peru, a UE manifestou preocupações quanto às especificações técnicas de alguns concursos e salientou a necessidade de assegurar a equivalência de normas, tal como estipulado no acordo. O Peru concordou em sensibilizar para a necessidade de estabelecer especificações técnicas não discriminatórias e aceitar normas internacionais nos processos de adjudicação de contratos públicos. – No que se refere à Ucrânia, a UE apoiou proativamente os seus homólogos no desenvolvimento de uma nova lei sobre contratos públicos em conformidade com as regras da UE pertinentes. A referida lei foi adotada em 19 de setembro de 2019 e, pela primeira vez, fornece os instrumentos para a celebração de contratos públicos mais estratégicos, tendo em conta aspetos relativos à sustentabilidade, como os custos do ciclo de vida e considerações ambientais, inovadoras e sociais. Além disso, a Comissão Europeia envidou esforços significativos para promover a transparência nos processos de adjudicação de contratos públicos através da criação de plataformas eletrónicas de balcões únicos para concursos. Por exemplo, no segundo Comité dos Contratos Públicos do CETA, o Canadá descreveu os progressos realizados até à data no que se refere à criação de um ponto de acesso único, que permitirá às empresas aceder a todos os processos de adjudicação de contratos públicos abrangidos pelo CETA. A Comissão Europeia tomou novas medidas para melhorar a comunicação sobre contratos públicos nos acordos comerciais da UE. Em 2019, a Comissão Europeia publicou um novo guia sobre os contratos públicos no Canadá. O Centro UE-Japão para a Cooperação Industrial, patrocinado pela Comissão Europeia e pelo Ministério dos Assuntos Económicos japonês, lançou um serviço de assistência ao APE para apoiar e orientar as PME da UE na procura de informações. Para além de realizar seminários em linha, o Centro publicou uma ficha informativa e orientações sobre contratos públicos. A Comissão Europeia disponibilizou igualmente orientações aos adquirentes públicos da UE sobre o tratamento das propostas de países terceiros, subjacentes ao respeito dos compromissos assumidos pela UE nos diferentes acordos comerciais.

Para contribuir para as negociações comerciais da UE sobre contratos públicos, a Comissão Europeia apresentou a sua nova base de dados Iniciativa de Contratação Pública Internacional, a primeira base de dados abrangente do mundo que contém dados pormenorizados sobre contratos públicos e obstáculos aos contratos públicos internacionais. A base de dados é a mais completa do seu género, com informações sobre aproximadamente 40 milhões de contratos públicos. Até à data, apenas um parceiro comercial preferencial, o Canadá, foi abrangido pela base de dados. Soluções inovadoras do Sul da Europa entram no Peru O fabricante português de equipamento de construção BERD/«One Bridge-One Solution» está a construir 125 pontes modulares no Peru, ajudando o país a reconstruir estradas e infraestruturas na sequência da catástrofe natural El Niño Costero. O BERD conseguiu fazê-lo após ganhar um concurso público no valor de 15 milhões de EUR publicado pelo Ministério dos Transportes e Comunicações do Peru. Através da sua filial Green Power Peru, a empresa italiana Enel opera dez centrais de produção de energia (hídrica, eólica e solar) tendo, em 2019, executado 37 projetos de sustentabilidade com 8 000 beneficiários no Peru. A Enel Peru ganhou contratos no Peru para os dois maiores projetos de energias renováveis, o parque solar Rubi e o parque eólico Wayra I. Ambas as empresas beneficiam do Acordo Comercial UE-Peru, em vigor desde 2013, que criou um quadro jurídico mais sólido e transparente para os contratos públicos e o investimento, e assegura que os fornecedores europeus e os seus produtos não sejam discriminados em relação aos proponentes locais. O acordo promove igualmente sistemas de comércio para políticas energéticas sustentáveis. 6.3 Direitos de propriedade intelectual (DPI) 93 % de todas as mercadorias e serviços exportados pela UE são abrangidos por, pelo menos, um direito de propriedade intelectual. Um estudo do Instituto Europeu de Patentes e do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia publicado em setembro de 2019 concluiu que, em 2016, as indústrias com utilização intensiva de direitos de propriedade intelectual nos setores de mercadorias e serviços representaram 86 % das importações da UE e 93 % das exportações da UE. DPI nos acordos comerciais da UE Os acordos comerciais da UE visam assegurar que os direitos de propriedade intelectual dos titulares de direitos da UE são efetivamente protegidos nos países parceiros comerciais e que os titulares de direitos podem fazer valer os seus direitos. Em vez de suprimir os direitos aduaneiros, os acordos vinculam as partes às regras e aos princípios estabelecidos no capítulo sobre os DPI. Estes abrangem direitos de autor, marcas, desenhos, patentes, variedades vegetais, informações não divulgadas (segredos comerciais), execução em matéria civil e nas fronteiras, etc. Geralmente, as disposições em matéria de DPI nos acordos comerciais exigem que as partes adiram aos tratados e convenções internacionais pertinentes, como o Acordo da OMC sobre os Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio (TRIPS) e a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), ou que vão além destas disciplinas. Concretização dos compromissos em matéria de DPI nos acordos comerciais da UE Para avaliar a eficácia dos acordos comerciais da UE em termos de proteção dos DPI, a Comissão Europeia acompanha a legislação dos seus parceiros comerciais neste domínio, prestando especial atenção à aplicação efetiva. Contacta regularmente associações empresariais na UE e no estrangeiro, verifica quaisquer reclamações e, se as considerar válidas, apresenta-as aos seus parceiros comerciais nos respetivos organismos institucionais, nomeadamente no Subcomité para os DPI ou nos Diálogos sobre DPI instituídos ao abrigo de acordos comerciais da UE. Exemplos de questões suscitadas pela Comissão Europeia em 2019: – Acordo de Comércio Livre UE-Coreia do Sul: a UE manifestou preocupações quanto à não remuneração dos artistas intérpretes ou executantes e produtores discográficos pela execução pública da sua música. – Acordo de Associação UE-Colômbia-Peru-Equador: a UE manifestou preocupações quanto aos requisitos de localização do Equador aplicáveis ao fabrico de produtos patenteados. A pedido da UE, o Equador suprimiu os requisitos. – Zona de Comércio Livre UE-Ucrânia: a UE manifestou preocupações sobre uma série de projetos de lei (que acabaram por ser abandonados) que aplicariam uma patenteabilidade restritiva e que negariam proteção a determinadas substâncias e novas utilizações de medicamentos. 7. PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

As pequenas e médias empresas (PME) são um pilar da economia da UE. Representam 99 % de todas as empresas da UE e 87 % das empresas exportadoras da UE. As PME exportadoras suportam mais de 13 milhões de postos de trabalho na UE, tendo as mercadorias e os serviços um contributo semelhante. O gráfico abaixo mostra os exportadores de mercadorias d