COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 25.9.2017 COM(2017) 535 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre os instrumentos financeiros apoiados pelo orçamento geral em conformidade com o art.º 140.º, n.º 8, do Regulamento Financeiro, em 31 de dezembro de 2016 {SWD(2017) 312 final}



O presente relatório sobre os instrumentos a nível da UE é acompanhado por um documento de trabalho dos serviços da Comissão (SWD), que inclui as informações pormenorizadas, para cada instrumento financeiro, exigidas nas alíneas a) a l) do artigo 140.º, n.º 8, do Regulamento Financeiro. No anexo 1 do presente relatório, as referidas informações são apresentadas de forma sintética para cada instrumento, sob a forma de quadro. Além disso, o documento de trabalho, na página 4, apresenta um quadro de síntese com uma lista recapitulativa dos instrumentos financeiros abrangidos pelo relatório, juntamente com informações jurídicas e financeiras. 2.PANORÂMICA DO CONJUNTO DOS INSTRUMENTOS FINANCEIROS Os Instrumentos financeiros são «medidas de apoio financeiro adotadas pela União e financiadas pelo orçamento a título complementar, destinadas a realizar um ou mais objetivos específicos da União. Esses instrumentos podem revestir a forma de investimentos em capitais próprios ou quase-capital, empréstimos, garantias ou outros instrumentos de partilha de riscos, e, se adequado, podem ser conjugados com subvenções». Atualmente, a Comissão gere, direta ou indiretamente, 35 instrumentos financeiros. A figura 1, mais diante, ilustra a forma como estes 35 instrumentos, que se distinguem em função do tipo (capital próprio, garantia ou instrumentos mistos), contribuem para três grandes objetivos estratégicos: Pequenas e Médias Empresas (PME) («Grupos-alvo Estratégicos»), infraestruturas − em sentido lato, que incluem infraestruturas corpóreas e incorpóreas, como a investigação e a inovação − («Setores-alvo Estratégicos»), e países do alargamento, países vizinhos e países abrangidos pela política de cooperação para o desenvolvimento («Países-alvo Estratégicos» não pertencentes à UE»). A figura 1 estabelece também uma distinção entre os instrumentos criados durante o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2007-2013 (órbitas internas) e os instrumentos criados durante o QFP 2014-2020 (órbitas externas), e mostra a dimensão relativa dos instrumentos em termos de dotações orçamentais. Figura 1: Instrumentos financeiros para os períodos 2007-2013 e 2014-2020, em 31.12.2016 (milhões de EUR) Notas: A lista de acrónimos dos instrumentos financeiros pode ser consultada no final do presente documento. Em relação à iniciativa PME, apenas se inclui a contribuição do FEDER.

A contribuição global da União para os instrumentos relativos da geração 2007-2013 ascendeu a cerca de 5,7 mil milhões de EUR. Em 2014-2020, a dotação orçamental global para os instrumentos financeiros ascende a aproximadamente 9 mil milhões de EUR, dos quais mais de 4,9 milhões de EUR, ou seja, cerca de metade, tinham sido autorizados até ao final de 2016. 3.LÓGICA SUBJACENTE AOS INSTRUMENTOS FINANCEIROS Contexto económico atual O contexto económico de 2016, em que os instrumentos financeiros foram implementados, caracterizou-se pelo facto de os Estados-Membros continuarem a registar baixas taxas de crescimento, embora positivas. A Europa prossegue o seu caminho de recuperação da crise económica e financeira, a um ritmo lento, mas seguro; no entanto, algumas debilidades estruturais relacionadas com a crise limitam ainda o ritmo da recuperação em termos globais. O investimento não registou uma subida acentuada e não se espera um aumento significativo nos próximos anos, dada a incerteza política e as fracas perspetivas de procura a médio e longo prazo. Em especial, os elevados níveis de endividamento do setor privado e a elevada taxa de empréstimos de má qualidade creditícia continuam a limitar a capacidade de concessão de crédito dos bancos, entravando assim o crescimento económico e a estabilidade financeira. Estes desafios continuam a exigir uma resposta rápida no sentido de diminuir ainda mais a dependência da economia europeia do crédito bancário. O acesso ao financiamento por capitais próprios, como fonte alternativa de financiamento, continua a ser limitado, em especial no caso das pequenas empresas. No anexo do documento de trabalho dos serviços da Comissão faz-se uma análise mais pormenorizada do contexto económico e financeiro em que os instrumentos financeiros são implementados, incluindo informações sobre deficiências de financiamento. Os instrumentos financeiros permitem fazer «mais» com «menos» Em geral, os fundos disponíveis para apoiar a política da UE são limitados, pelo que são necessários recursos adicionais para prosseguir os objetivos públicos de forma mais eficaz. Os instrumentos financeiros a nível da União contribuem para encorajar as instituições financeiras públicas e os investidores privados a concederem empréstimos à economia real, nomeadamente às PME de maior risco. Os instrumentos financeiros desempenham um papel muito útil na catalisação de fundos públicos e privados suplementares, pelo facto de partilharem alguns riscos de financiamento com outros intervenientes públicos ou privados, proporcionando dessa forma um efeito de alavanca financeira. Atendendo a que os recursos públicos dos Estados-Membros continuarão a ser limitados, a crescente utilização de instrumentos financeiros, complementada com garantias orçamentais e, se necessário, com subvenções, é importante para desbloquear investimento suplementar através do orçamento da UE, otimizando o impacto do orçamento no financiamento das políticas da UE («fazer mais com menos»). Na secção 4, é apresentada uma análise do efeito de alavanca financeira para os diferentes tipos de instrumentos (para todos os setores). Mas o efeito de alavanca financeira não é o único meio de alavancagem: os instrumentos financeiros, pelo facto incentivarem os intermediários financeiros a prosseguir objetivos comuns graças a um alinhamento de interesses, também asseguram a influência das políticas nos diferentes domínios e jurisdições. Além disso, produzem ainda um efeito de alavanca institucional, nomeadamente através da mobilização dos conhecimentos especializados em matéria de políticas da UE dos intervenientes institucionais envolvidos na cadeia de implementação. De acordo com esta lógica, os instrumentos financeiros já desempenharam um papel importante ao atingirem grupos-alvo importantes, como as PME, as empresas inovadoras e as microempresas, e ao apoiarem projetos de grande envergadura em setores estratégicos como os transportes e a energia. Contribuíram para colmatar deficiências do mercado e conseguiram mobilizar recursos suplementares significativos juntos dos setores público e privado. Os instrumentos financeiros alcançam maior impacto quando combinados e conjugados com outros fundos Um dos principais ensinamentos retirados da execução dos instrumentos financeiros, até ao momento, são os benefícios da conjugação de várias fontes de financiamento da UE, tendo em vista alcançar um maior impacto dos volumes investidos na economia real e uma maior flexibilidade na execução e na escolha dos objetivos. Por outro lado, pode ser necessário combinar instrumentos financeiros com subvenções da UE, e com fundos nacionais ou regionais, para cobrir despesas de investimento de projetos que não possam ser financiados exclusivamente através de instrumentos financeiros do orçamento da UE. O QFP 2014-2020 já oferece oportunidades de financiamento combinado. A título de exemplo, os instrumentos financeiros criados no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020 para a investigação e a inovação, ou do programa COSME para as PME, foram utilizados em conjugação com uma garantia do orçamento. Desde o seu lançamento, os instrumentos financeiros destes dois programas registaram uma forte procura no mercado; a sua dotação inicial esgotou-se rapidamente. Por conseguinte, foi decidido reforçar estes instrumentos aumentando a capacidade de assunção de riscos prevista no âmbito do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), que constitui o primeiro pilar do Plano de Investimento para a Europa.

Um outro exemplo é a combinação de recursos dos instrumentos financeiros a nível da UE, do FEIE e das subvenções para prestação de assistência financeira no âmbito do Mecanismo Interligar a Europa (MIE) - Transportes, com vista a condicionar o desembolso das subvenções do MIE à aprovação de financiamento no âmbito do FEIE, ou à assinatura de uma convenção de financiamento com um financiador privado ou um banco de fomento nacional (BFN), no prazo de 12 meses a contar da data de assinatura da convenção de subvenção. Numa perspetiva de futuro, o financiamento de projetos através das chamadas «plataformas de investimento» ao abrigo do FEIE é outra via que pode ser recomendada em virtude do efeito catalisador mais elevado das várias fontes de financiamento combinado, ou seja, fundos da UE, recursos próprios do Grupo do Banco Europeu de Investimento (BEI), BFN, financiamento privado, investidores institucionais, fundos soberanos, etc., com o objetivo de potenciar o capital mobilizado para apoiar projetos. Por outro lado, o Regulamento que estabelece disposições comuns (RDC) autoriza os Estados-Membros a combinar os recursos dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) com os recursos do Horizonte 2020 e do COSME no quadro dos instrumentos financeiros comuns. A Comissão, na sua proposta de revisão do Regulamento Financeiro, recomenda que a conjugação de instrumentos seja ainda mais facilitada. 4.ANÁLISE DAS INFORMAÇÕES COMUNICADAS As informações sobre os instrumentos financeiros, que constam do relatório apresentado ao Conselho e ao Parlamento Europeu nos termos do artigo 140.º, n.º 8, do Regulamento Financeiro, visam assegurar a transparência e a responsabilização na utilização do dinheiro dos contribuintes. O documento de trabalho dos serviços da Comissão inclui uma grande variedade de informações sobre cada um dos instrumentos, com especial incidência sobre o direito da autoridade orçamental de ter conhecimento pleno da execução do orçamento da UE através de instrumentos financeiros. Com base nestas informações, é igualmente possível extrair algumas conclusões gerais sobre o grau de realização dos objetivos dos instrumentos financeiros, nomeadamente em relação à sua principal razão de ser, ou seja, o efeito de alavanca financeira («fazer mais com menos»). Dos elementos de prova disponíveis decorrentes da execução até ao momento, importa realçar que os instrumentos financeiros canalizaram um volume significativo de fundos para uma multiplicidade de beneficiários finais na economia real. Por conseguinte, os elementos de prova evidenciam que os instrumentos financeiros são uma forma eficaz de fazer face às necessidades de financiamento da economia real: implementados em parceria com instituições públicas e privadas, vêm colmatar as deficiências do mercado na concessão de financiamento externo. Os gráficos 1 a 8, apresentados nas secções seguintes, ilustram a implementação, com referência a 31 de dezembro de 2016, dos instrumentos financeiros dos QFP 2007-2013 e 2014-2020, no que se refere a recursos orçamentais, efeito de alavanca, financiamento e investimento na economia real, tanto em termos globais como por categoria financeira (instrumentos de dívida, instrumentos de capital próprio e instrumentos mistos). Efeito de alavanca dos instrumentos financeiros da geração 2007-2013 Até 31 de dezembro de 2016, a contribuição global da União a favor dos instrumentos da geração 2007-2013, que ascendia a quase 5,7 mil milhões de EUR, tinha permitido mobilizar um volume de financiamento de cerca de 81,7 mil milhões de EUR, bem como um volume de investimento superior a 134 mil milhões de EUR em benefício de grupos e setores estratégicos-alvo nos domínios abrangidos pelas políticas internas e externas da UE. O rácio de alavancagem agregado alcançado é de cerca de 14,4 (ver gráfico 1). Instrumentos considerados: GPME 07, IEMP-G, IPR, MFPR, FCP-FIS, EDIF GF 1, FEES, RSL Turquia, MIC (PCI), Fundo Marguerite, ENEF no âmbito do EDIF, ENIF no âmbito do EDIF, apoio à FEMIP, GEEREF, FEEE, GGF, FIPV, FIAC e FIA, FIAL. Os gráficos 2 a 4, mais adiante, apresentam uma repartição por tipo de instrumento para o período 2007-2013. Instrumentos considerados: GPME 07, IEMP-G, IPR, MFPR, FCP-FIS, EDIF GF 1, FEES, RSL Turquia.

Instrumentos considerados: MIC (PCI), Fundo Marguerite, ENEF no âmbito do EDIF, ENIF no âmbito do EDIF, apoio à FEMIP, GEEREF. Instrumentos considerados: FEEE, GGF, FIPV, FIAC e FIA, FIAL. Efeito de alavanca dos instrumentos financeiros da geração 2014-2020 Em 2014-2020, uma dotação orçamental de quase 9 milhões de EUR tem por objetivo apoiar o financiamento de mais de 88 mil milhões de EUR, o que supõe um efeito de alavanca médio de quase 10 e um volume de investimento de 116,2 mil milhões de EUR (ver gráfico 5). Tal como referido no relatório anterior, a diminuição do efeito de alavanca médio dos instrumentos financeiros da geração 2014-2020, em relação aos da geração 2007-2013, deve-se ao facto de que, para aumentar o valor acrescentado da contribuição da União, os instrumentos financeiros da geração 2014-2020 incluem produtos que cobrem riscos mais elevados do que os instrumentos típicos da geração 2007-2013. Importa igualmente salientar que o efeito de alavanca indicado para os instrumentos financeiros da geração 2007-2013 corresponde ao efeito efetivamente alcançado, ao passo que o indicado para os instrumentos da geração 2014-2020 corresponde a um objetivo. A contribuição da União de 4,9 mil milhões de EUR, autorizados até 31 de dezembro de 2016, deverá apoiar um volume de financiamento de cerca de 57 mil milhões de EUR, representando um rácio de alavancagem esperado de cerca de 11,5 e volumes esperados de investimento de cerca de 85 mil milhões de EUR. Instrumentos considerados: Mecanismo de garantia de empréstimos no âmbito do programa COSME, Iniciativa PME da UE (o valor inclui apenas a contribuição do FEDER), EaSI, Mecanismo de Garantia InnovFin para as PME, Mecanismo de garantia para os setores culturais e criativos, Mecanismo de garantia de empréstimos a estudantes, PF4EE, Componente «grandes projetos» do InnovFin, MIE ID, RSDI, GF 2, EFG, Instrumento de capital próprio do Mecanismo «Interligar a Europa», Mecanismo de capital próprio do InnovFin, NCFF, Financiamento misto temático. Incluindo as atualizações da dotação orçamental inicial e os montantes correspondentes de financiamento e de investimento. Os gráficos 6 a 8 apresentam uma repartição por tipo de instrumento (dívida, capital próprio ou misto) para o período 2014-2020. Instrumentos considerados: Mecanismo de garantia de empréstimos no âmbito do programa COSME, Iniciativa PME da UE (o valor inclui apenas a contribuição do FEDER), EaSI, Mecanismo de Garantia InnovFin para as PME, Mecanismo de garantia para os setores culturais e criativos, Mecanismo de garantia de empréstimos a estudantes, PF4EE, Componente «grandes projetos» do InnovFin, MIE ID, RSDI. Incluindo as atualizações da dotação orçamental inicial e os montantes correspondentes de financiamento e de investimento. Instrumentos considerados: EFG, Instrumento de capital próprio do «Mecanismo Interligar a Europa», Mecanismo de capital próprio do InnovFin. Incluindo as atualizações da dotação orçamental inicial e os montantes correspondentes de financiamento e de investimento.

Instrumentos considerados: NCFF, Financiamento misto temático. Incluindo as atualizações da dotação orçamental inicial e os montantes correspondentes de financiamento e de investimento.



Grupos-alvo considerados A repartição de «Dotações globais por setor» é ilustrada, para cada período de programação, nos gráficos 9 e 10. Nos sectogramas, as PME constituem um Grupo-alvo estratégico por si só, ao passo que as infraestruturas corpóreas e incorpóreas estão agrupadas no âmbito dos Setores-alvo estratégicos. A redução do financiamento para as Regiões estratégicas não pertencentes à UE no atual QFP explica-se pelo facto de algumas dotações autorizadas existentes para instrumentos externos terem sido alargadas. Note-se que, para efetuar uma comparação direta entre o gráfico 9 e o gráfico 10 deverá ter-se em conta o facto de que, até ao final de 2016, as dotações autorizadas para os instrumentos da geração 2007-2013 foram, na sua maioria, concluídas, enquanto as dotações autorizadas para os instrumentos da geração 2014-2020 estão ainda em curso. Setores-alvo estratégicos: Fundo Marguerite, FEEE, MIC (PCI), IPR, MFPR, IEMP-G, FCP-FIS. Grupos-alvo estratégicos: GPME 07 Regiões estratégicas não pertencentes à UE: FIAC, FIA, FIAL, GEEREF, EDIF GF 1, ENEF no âmbito do EDIF, ENIF no âmbito do EDIF, FEES, GGF, Empréstimo de apoio ao relançamento das PME na Turquia, FIPV, apoio à FEMIP. Grupos-alvo estratégicos: Mecanismo de garantia de empréstimos do programa COSME, iniciativa da UE para as PME, mecanismo de capital próprio para o crescimento (EFG) do programa COSME. Regiões estratégicas não pertencentes à UE: EDIF GF2, Financiamento misto temático. Importa salientar que os instrumentos apoiados pelo orçamento da União mas implementados pelos Estados-Membros no âmbito da gestão partilhada são objeto de um relatório distinto. Para o período de programação de 2007-2013, foi publicado um relatório anual de síntese sobre a execução dos instrumentos de engenharia financeira no âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo Social Europeu, até 1 de outubro de cada ano. A partir de 2016, a Comissão irá fornecer resumos dos dados sobre os progressos realizados na implementação dos instrumentos financeiros no âmbito da gestão partilhada, tal como previsto para os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEDER, FSE, FC, FEADER e FEAMP) em conformidade com o RDC. Para o período de programação de 2014-2020, o primeiro relatório anual de síntese foi publicado em finais de 2016. Do mesmo modo, as operações de financiamento e de investimento no quadro da garantia orçamental do FEIE, que não são instrumentos financeiros na aceção do Regulamento Financeiro, são objeto de um relatório distinto previsto no Regulamento FEIE.

Repartição geográfica do financiamento alcançado Os instrumentos financeiros têm âmbitos geográficos diferentes, definidos nas respetivas bases jurídicas; além disso, uma vez que têm essencialmente base na procura, a sua atribuição é determinada pelas respetivas necessidades de financiamento. Os sectogramas seguintes mostram a repartição do financiamento alcançado entre países, para diferentes classificações de instrumentos (em termos globais e por QFP). Tal como anteriormente referido, vários instrumentos externos criados no QFP 2007-2013 foram prorrogados para o QFP 2014-2020, pelo que a parte do financiamento que foi desviada para financiamento não da UE através de instrumentos financeiros da UE no período de 2014-2020 é proporcionalmente menor, uma vez que já tinha sido contabilizada no período de 2007-2013. Os grandes Estados-Membros ocidentais da UE, nomeadamente a França e a Itália, parecem ter beneficiado, em particular, do reforço dos instrumentos financeiros no período de 2014-2020, em relação ao QFP 2007-2013, tendo em conta que a sua parte do financiamento global alcançado aumentou significativamente (de 4,9% para 39,9% em França, e de 6,9% para 15,6% em Itália). No entanto, estas taxas de crescimento elevadas podem ser explicadas pela referida diminuição das percentagens relativas aos instrumentos externos. O crescimento remanescente da parte de França deve-se sobretudo à sua participação na Iniciativa obrigações para financiamento de projetos e no Instrumento de Garantia de Empréstimos a favor de projetos da Rede Transeuropeia de Transportes, que foram agora fundidos no Instrumentos de dívida com partilha de riscos no âmbito do Mecanismo «Interligar a Europa» - MIE ID. Gráfico 11: IF da geração 2007-2013 e da geração 2014-2020 - Financiamento global alcançado por localização geográfica em 31.12.2016 Gráfico 12: IF da geração 2007-2013 - Financiamento alcançado por localização geográfica em 31.12.2016 Gráfico 13: IF da geração 2014-2020 - Financiamento alcançado por localização geográfica em 31.12.2016 No que respeita à repartição por tipo de instrumento (não representada num gráfico), a distribuição geográfica dos instrumentos de dívida privilegia os grandes países da UE, como a França, a Alemanha e a Itália, enquanto os países não pertencentes à UE (sobretudo na região do Mediterrâneo) são devidamente apoiados por instrumentos de capital próprio e, em particular, por instrumentos mistos (dívida e capital próprio). Casos de sucesso Nos períodos de programação anteriores e em curso, foi concedido apoio da União a empresas e a outros grupos-alvo, nomeadamente PME; a setores estratégicos, como a investigação e a inovação, infraestruturas corpóreas e eficiência energética, empreendedorismo social, educação e cultura; e a países não pertencentes à UE, o que permitiu o êxito de numerosos projetos empresariais. Citam-se em seguida alguns exemplos: PME: FEIE/COSME - Mecanismo de Garantia de Empréstimos ØO financiamento apoiado pelo programa de UE a favor da competitividade das empresas e das pequenas e médias empresas (COSME), que apoia o crescimento entre as PME de maior risco, permitiu a criação de novos serviços pela empresa distribuidora de aço polaca Presto Stal. Com sede em Klawkowo, no norte da Polónia, o modelo de negócios da Presto Stal centrava-se na sua base de clientela local. Recentemente, a Presto Stal procurou alargar a sua gama de serviços, o que implicou a aquisição de terrenos para a construção de uma nova sede e de oficinas. Foi necessário um investimento considerável, concretizado ao abrigo do programa COSME. O empréstimo garantido pela UE permitiu assegurar a estabilidade financeira da empresa ao longo do projeto de expansão e, atualmente, estão a ser construídos os alicerces para os novos edifícios. Em consequência, a Presto Stal contratou mais pessoal, devendo o número de trabalhadores chegar aos 10, em 2017. https://ec.europa.eu/commission/sites/beta-political/files/brochure-investment-plan-17x17-june17_en.pdf Investigação e inovação: FEIE/Horizonte 2020 - Mecanismo de Garantia InnovFin para as PME

ØNem todos podem ganhar a vida a fazer aquilo que lhes dá mais prazer. Mas, no caso de Matthieu Gobbi e Jérôme Giacomoni, foi exatamente o que aconteceu. Quando estudavam na prestigiada École Polytechnique de Paris, a dupla decidiu fazer carreira da sua paixão por aeróstatos e balões de ar quente. Em 1993, os dois engenheiros de 25 anos fundaram a Aerophile, uma empresa especializada no desenvolvimento de balões a gás hélio cativos, presos ao solo. Passados mais de 20 anos, a Aerophile tornou-se a principal filial da atual Aerogroupe, uma empresa de muito maior dimensão. Com 110 trabalhadores e taxas de crescimento muito expressivas, Matthieu e Jérôme conseguiram implantar a Aerophile no mercado como o líder mundial de balões cativos, disponibilizando balões de diferentes formatos. Com os produtos atualmente disponíveis em cerca de 30 países no mundo, Matthieu e Jérôme viram um dos seus balões a flutuar durante os últimos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro. No entanto, num determinado momento do desenvolvimento da empresa, souberam que era altura de diversificar a sua linha de produtos: desde então, uma das suas ideias inovadoras foi criar o «Aerobar», o primeiro bar flutuante, que permite que os clientes tomem uma bebida no ar, uns metros acima do solo, e abrir também um parque de atrações, o «Parc du Petit Prince», baseado no romance de Antoine de Saint-Exupéry, O Principezinho. Para apoiar o crescimento da sua empresa, Matthieu e Jérôme obtiveram um empréstimo obrigacionista com o apoio do Fundo Europeu de Investimento (FEI) ao abrigo do FEIE, o primeiro pilar do Plano de Investimento para a Europa. O Plano de Investimento para a Europa, a iniciativa da UE que visa gerar novos investimentos na Europa, através do apoio às pequenas e médias empresas inovadoras em combinação com o Mecanismo GPME do InnovFin, tem, por conseguinte, apoiado diretamente Matthieu e Jérôme na concretização dos seus planos de negócios mais recentes, e na criação de cerca de 100 postos de trabalho sazonais. http://www.eif.org/what_we_do/guarantees/case-studies/efsi_innovfin_aerogroupe_france.htm?lang=-en Infraestruturas e eficiência energética: Fundo Europeu 2020 para a Energia, as Alterações Climáticas e as Infraestruturas (Fundo Marguerite) ØA contribuição da União, através do Fundo Marguerite, apoiou (nomeadamente) a aquisição de 29% da AS Latvijas Gāze (LG), a empresa de gás verticalmente integrada encarregada do transporte, distribuição, armazenamento e fornecimento de gás natural na Letónia. A LG opera e mantém os gasodutos para o transporte e distribuição de gás na Letónia, bem como a instalação de armazenamento subterrâneo de gás de Inčukalns, a terceira maior instalação de armazenamento na UE e um ativo estratégico para a segurança do aprovisionamento de gás nos países Bálticos. A LG também assegura o fornecimento de gás natural aos mais de 400 000 clientes no mercado interno e fornece gás no noroeste da Rússia, Estónia e Lituânia. A empresa patrocina dois projetos de interesse comum que irão contribuir para melhorar a segurança do aprovisionamento de gás a nível regional. http://www.reuters.com/article/latvijas-gaze-ma-marguerite-eon-idUSL8N15C3D3 Infraestruturas e eficiência energética: Instrumentos de financiamento privado para a eficiência energética (PF4EE) ØO Czech Komercni Banka (KB) foi o primeiro intermediário financeiro a assinar um acordo no âmbito do Instrumento de financiamento privado para a eficiência energética (PF4EE). Um dos projetos decorrentes desse acordo destinou-se à otimização do sistema de aquecimento e do isolamento das paredes e janelas das instalações de uma pequena e média empresa de panificação industrial. O projeto teve um custo total de cerca de 300 000 EUR, dos quais 20 % foram cobertos pelo PF4EE e geraram poupanças de energia na ordem dos 60 000 EUR por ano, aproximadamente. 5.CONCLUSÃO Os instrumentos financeiros da UE provaram ser eficazes (por exemplo, em termos de alcance) e eficientes em termos de custos (por exemplo, em termos de efeito de alavanca) para enfrentar os problemas que a economia da UE continua a enfrentar no que respeita ao acesso adequado a financiamento em condições razoáveis. Os instrumentos financeiros permitem alargar o apoio do orçamento da UE à economia real, e a Comissão irá estudar atentamente, em especial no âmbito das suas futuras propostas para o próximo QFP, a possibilidade de reforçar os instrumentos existentes ou lançar novos instrumentos em resposta a deficiências de mercado ou situações de investimento insuficiente, caso o financiamento baseado no mercado com uma garantia da UE, o investimento por capitais próprios ou os acordos de partilha de riscos se revelem o modelo de apoio mais adequado. Embora continue a ser necessário o apoio financeiro não reembolsável, em alguns domínios políticos os instrumentos financeiros inovadores e/ou as garantias orçamentais de tipo FEIE podem ser uma resposta mais adequada e eficaz. O Documento de reflexão sobre o futuro das finanças da UE recorda que os instrumentos de partilha de riscos podem desempenhar um papel importante na execução do orçamento no futuro, pela sua capacidade de «fazer mais com menos» e de alavancar o orçamento da UE, nomeadamente em períodos de restrições orçamentais. De igual modo, embora haja fortes razões para aumentar o volume de recursos orçamentais afetados aos instrumentos financeiros, a Comissão irá avaliar em que medida o número de instrumentos, atualmente elevado, poderá ser reduzido. Tal como referido no Documento de reflexão da Comissão sobre o futuro das finanças da UE, uma opção possível para superar este obstáculo poderia consistir na sua integração num fundo único com possibilidades de combinação e domínios políticos específicos. Conforme indicado na figura 1, vários dos 35 instrumentos atualmente existentes visam os mesmos segmentos e podem apresentar sobreposições passíveis de gerar confusão entre os beneficiários assim como encargos administrativos desnecessários. Além disso, tudo será feito para assegurar que os promotores de projetos e os beneficiários-alvo dos instrumentos financeiros têm acesso às informações sobre o financiamento apoiado pela UE, através de diversos meios como, por exemplo, o portal «Access to Finance for SMEs» (Acesso ao financiamento para as PME). Por outro lado, a Comissão continuará a procurar um justo equilíbrio, garantindo uma responsabilização adequada em termos de comunicação de informações, acompanhamento e auditoria, tendo simultaneamente em vista uma execução dos instrumentos financeiros tão eficiente e eficaz quanto possível. Embora o atual quadro para a implementação dos instrumentos da geração 2014-2020 inclua disposições sólidas em matéria de requisitos técnicos, transparência, controlo interno, auditoria e apresentação de relatórios, o quadro regulamentar deve ser continuamente revisto com vista a reduzir ainda mais a carga burocrática, facilitar a execução e alinhar mais estreitamente a conceção dos instrumentos financeiros com as práticas de mercado mais eficazes e atualizadas. A Comissão está a proceder a avaliações intercalares de cada instrumento, em conformidade com as bases jurídicas setoriais. A proposta da Comissão de revisão do Regulamento Financeiro, atualmente em fase de negociação com o Parlamento Europeu e o Conselho, assenta nos ensinamentos colhidos da experiência passada, a fim de criar condições favoráveis para a próxima geração de instrumentos financeiros e garantias orçamentais, tendo em vista criar o contexto regulamentar mais adequado para uma execução correta, de modo a alcançar os objetivos estratégicos acordados.



ACRÓNIMOS DOS INSTRUMENTOS FINANCEIROS

CCS - GF: Instrumento de garantia para os setores culturais e criativos. MIE: Mecanismo Interligar a Europa. MIE ID: Instrumento de dívida com partilha de riscos do Mecanismo Interligar a Europa. MIE Capital próprio: Instrumento de capital próprio do Mecanismo Interligar a Europa. PCI: Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação. COSME: Programa para a Competitividade das Empresas e Pequenas e Médias Empresas. EaSI - CBI: Investimento para o Reforço das Capacidades no domínio do Emprego e Inovação Social. EaSI - G. Microfinanciamento e Empreendedorismo Social no domínio do Emprego e Inovação Social. FEEE: Fundo Europeu para a Eficiência Energética. EFG no âmbito do COSME: Mecanismo de capital próprio para o crescimento no âmbito do programa COSME.

FEES: Fundo Europeu para a Europa do Sudeste. ENEF no âmbito do EDIF: Fundo de Expansão Empresarial (ENEF) no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Empresarial e Inovação para os Balcãs Ocidentais. ENIF no âmbito do EDIF: Fundo de Inovação Empresarial no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Empresarial e Inovação para os Balcãs Ocidentais IEMP - G: Instrumento Europeu de Microfinanciamento «Progress» - Mecanismo de Garantia. IEMP - FCP - FIS: Instrumento Europeu de Microfinanciamento «Progress» - Fonds Commun de Placement – Fonds d’Investissement Spécialisé. FEMIP: Apoio à Facilidade Euro-Mediterrânica de Investimento e de Parceria. 7.º PQ: Sétimo Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico. GEEREF: Fundo Mundial para a Eficiência Energética e as Energias Renováveis. GGF: Fundo para um Crescimento Verde (GGF). MIC no âmbito do PCI: Mecanismo a favor das PME Inovadoras e de Elevado Crescimento no âmbito do Programa para a Competitividade e a Inovação.

FIAC e FIA: Facilidade de Investimento para a Ásia Central (FIAC) e Facilidade de Investimento para a Ásia (FIA). FIAL: Facilidade de Investimento para a América Latina. LGF no âmbito do COSME: Mecanismo de garantia de empréstimos no âmbito do Programa para a Competitividade das Empresas e das Pequenas e Médias Empresas. NCFF: Mecanismo de financiamento do capital natural. FIPV: Facilidade de Investimento no âmbito da Política de Vizinhança. PF4EE: Instrumento de financiamento privado para a eficiência energética. MFPR: Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos ao abrigo do 7.º PQ. IPR: Instrumento de partilha de riscos (Instrumento-piloto de garantia para as PME e as pequenas empresas de média capitalização orientadas para a I&I) no âmbito do 7.º PQ. RSL: Empréstimo de apoio ao relançamento das PME na Turquia. GPME 07 no âmbito do PCI: Mecanismo de Garantia às PME 2007 no âmbito do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação. WB EDIF GF1: Mecanismo de garantia I no âmbito do mecanismo de desenvolvimento empresarial e inovação para os Balcãs Ocidentais.