PT Jornal Oficial da União Europeia C 192/15

Parecer do Comité das Regiões sobre a «Comunicação da Comissão ao Conselho sobre as políticas europeias de juventude — Responder às preocupações dos jovens europeus — Aplicação do Pacto Europeu para a Juventude e promoção da cidadania activa»

(2006/C 192/04)

O COMITÉ DAS REGIÕES,

Tendo em conta a «Comunicação da Comissão ao Conselho sobre as políticas europeias de juventude — Responder às preocupações dos jovens europeus — aplicação do Pacto Europeu para a Juventude e promoção da cidadania activa» (COM(2005) 206 final),

Tendo em conta a decisão da Comissão Europeia de 30 de Maio de 2005 de o consultar sobre a matéria, nos termos do disposto no n.o 1 do artigo 265.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a decisão do seu presidente, de 25 de Julho de 2005 de incumbir a Comissão de Educação e Cultura de elaborar um parecer sobre esta matéria,

Tendo em conta o «Pacto Europeu para a Juventude» (Conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Bruxelas (22 e 23 de Março de 2005) 7619/05 Anexo I),

Tendo em conta o seu próprio parecer sobre a Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa «JUVENTUDE EM ACÇÃO» para o período de 2007-2013 (1) (CdR 270/2004 fin) (2),

Tendo em conta o seu parecer sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho sobre o Seguimento do Livro Branco «Um novo impulso à juventude europeia» — Proposta de objectivos comuns no domínio das actividades de voluntariado dos jovens e Proposta de objectivos comuns para uma maior compreensão e um maior conhecimento da juventude (3) (CdR 192/2004 fin) (4),

Tendo em conta o seu próprio parecer sobre a Comunicação da Comissão sobre o seguimento do Livro Branco «Um novo impulso à juventude europeia» — Proposta de objectivos comuns no domínio da participação e informação dos jovens, na sequência da Resolução do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao quadro para a cooperação europeia em matéria de juventude (5) (CdR 309/2003 fin) (6),

Tendo em conta o seu parecer sobre a Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre um quadro único para a transparência das qualificações e competências (EUROPASS) (7) (CdR 307/2003 fin) (8),

Tendo em conta o parecer da Comissão de Cultura e Educação (CdR 253/2005 rev. 2), adoptado em 7 de Dezembro de 2005 (relator Roberto PELLA, Conselheiro Municipal de Cossato (IT-PPE)),

adoptou o seguinte parecer na sua 63.a reunião plenária, realizada em 15 e 16 de Fevereiro de 2006 (sessão de 16 de Fevereiro).

1. Introdução

O Comité das Regiões

1.1 Toma nota da Comunicação sobre as políticas europeias para a juventude, em execução do «Pacto Europeu para a Juventude» e saúda a sua abordagem ampla e transversal sobre numerosos sectores de intervenção das políticas comunitárias.

1.2 Regozija-se com a continuidade que esta Comunicação dá ao Livro Branco da Comissão «Um Novo Impulso para a Juventude Europeia», à resolução do Conselho, de 27 de Junho de 2002, e às orientações integradas para o crescimento e o emprego que a Comissão aprovou em 12 de Abril de 2005.

1.3 Aprova e apoia a vontade de reforçar, em todas as áreas de intervenção, as políticas a favor da juventude, porquanto os jovens representam um investimento indispensável para a Europa de amanhã.

1.4 Insiste na necessidade de os vários níveis de decisão, tanto ao nível comunitário como nacional, regional ou local se empenharem activamente na realização efectiva da cidadania dos jovens em todos os contextos políticos da sociedade europeia. É especialmente importante levar a cabo acções para melhorar a sua qualidade de vida, de trabalho, social e familiar, com o objectivo de criar os pressupostos necessários para uma cidadania activa. A participação dos jovens é condição fundamental para a sua integração na sociedade europeia.

1.5 Sublinha que só é possível garantir a participação efectiva dos jovens associando às acções que a União Europeia tenciona levar a cabo as regiões e os municípios, as organizações juvenis e todos parceiros sociais que, de uma forma ou de outra, estão em contacto com o mundo dos jovens. O êxito das iniciativas da Comissão depende, em grande parte, da realização deste processo de concertação.

2. Aplicação do método aberto de coordenação

2.1 O Comité espera que as modalidades de aplicação do método aberto de coordenação dêem o devido valor ao papel dos órgãos de poder local e regional no respeito das suas prerrogativas.

2.2 O Comité considera que os objectivos do método aberto de coordenação na área das políticas de juventude devem ser a) a reconciliação dos jovens com a vida cidadão para que melhor possam ser associados às políticas que lhes dizem respeito; b) que as políticas comunitárias e as políticas nacionais façam mais caso das necessidades específicas dos jovens. Para realizar estes objectivos não se pode prescindir do papel, das competências e dos conhecimentos das autoridades locais e regionais, sobretudo na área que é objecto da estratégia apresentada na Comunicação.

2.3 O Comité recomenda, por isso, que os Estados-Membros garantam a participação das autarquias locais e regionais na concepção, na aplicação e no acompanhamento das políticas para a juventude, e que o Conselho proceda do mesmo modo ao nível europeu.

3. Políticas de emprego e de inclusão social

3.1 O Comité acolhe com agrado a abordagem da Comissão sobre as política para o emprego e a inserção social dos jovens, que estão particularmente expostos aos riscos do desemprego, da precariedade e dos salários baixos. Neste contexto, parece-lhe importante aplicar a Estratégia de Lisboa, que prevê o aumento quantitativo e qualitativo dos postos de trabalho.

3.2 O CR apela à Comissão para que proponha metas quantitativas relativamente ao combate ao desemprego dos jovens (actualmente de 18 % a nível da UE). Se é certo que a execução destas políticas é da competência dos Estados-Membros, as autoridades locais são, em todos os países, as entidades políticas e administrativas responsáveis pela realização, desenvolvimento e gestão dos processos de integração entre as políticas laboral, de inclusão, de luta contra as discriminações e contra a exclusão social.

3.3 A elaboração de medidas que visem redefinir os sistemas de segurança social segundo uma lógica pro-activa e dar às jovens gerações mais oportunidades no mundo do trabalho e na sociedade em geral exige uma mudança radical das perspectivas a partir das quais se analisam os problemas de inclusão/exclusão, por forma a ter uma visão global da condição social dos jovens. A vertente do emprego não pode ser dissociada das «condições de habilitação social» tais como a saúde, a educação de base e um contexto que incentive e cultive o espírito de iniciativa.

3.4 Nas estratégias europeias para o emprego e nas acções a favor da competitividade, os programas nacionais e europeus e os fundos estruturais convergem para os objectivos de crescimento do emprego, de igualdade de oportunidades e de coesão social. A maior capacidade de adaptação dos trabalhadores e das empresas às transformações económicas e o alargamento das possibilidades de empregabilidade dos trabalhadores são, para as jovens gerações, um terreno de experimentação para as políticas integradas que se aplicam, se desenvolvem e se completam a nível local.

3.5 O Comité convida a Comissão a promover, de comum acordo, acções que favoreçam a evolução dos conhecimentos, das competências e de todos os instrumentos que contribuem para reforçar e melhorar o trabalho da administração local e regional, em particular: — a troca de dados, de informações, de boas práticas (realizada igualmente através da constituição de redes transnacionais permanentes, cuja operacionalidade seja efectiva e verificável); — os processos de formação, comuns e comparáveis, para os principais protagonistas das políticas locais e regionais de juventude.

3.6 Para que o contributo das autarquias locais e regionais seja mais eficaz é preciso actuar principalmente no plano: — do sistema onde se cruzam a oferta e a procura; — dos percursos de inserção no mercado de trabalho; — das acções a favor do emprego e da inclusão social; — das actividades de informação e comunicação sobre temas ligados ao quadro institucional do mercado de trabalho e à evolução das profissões; — da ligação entre sistemas de formação e mundo económico e das empresas; — dos dispositivos económicos de acompanhamento da inserção social.

3.7 A estratégia para a inclusão social pode melhorar a situação dos jovens (sobretudo dos mais vulneráveis) se, a nível comunitário e nacional, houver uma integração eficaz das políticas que cabe ao poder local e regional aplicar. Por isso, a elaboração das estratégias de inclusão social e do programa de aprendizagem recíproca em matéria de emprego beneficiará com a participação activa e directa das autoridades locais e regionais.

3.8 Neste contexto, a convergência e a cooperação entre os diversos níveis institucionais poderá centrar-se nas dificuldades que os jovens têm em estabelecer uma relação com o mercado de trabalho, manifestando-se este fenómeno não apenas nos níveis de desemprego, mas também na taxa dos jovens inactivos, que não estudam, não trabalham ou nem sequer procuram trabalho; isto é particularmente preocupante se considerarmos que muitos jovens escapam à obrigação de seguir uma formação até aos dezoito anos.

3.9 O Comité convida a Comissão a incluir, nos programas nacionais de reformas, medidas aptas a garantir apoio financeiro e organizativo aos projectos de criação de empresas por jovens.

4. Educação e formação

4.1 O Comité sublinha que o Pacto Europeu para a Juventude não deve levar a que se harmonize o conteúdo dos programas de ensino e de formação, nem tão-pouco o sistema de educação e de formação, dado que são áreas da responsabilidade dos Estados-Membros e, em certos casos, da administração local e regional, de acordo com o Tratado, que limita as competências da CE ao desenvolvimento da «dimensão europeia da educação» e do «intercâmbio de informações e experiências sobre questões comuns aos sistemas educativos dos Estados-Membros».

4.2 O Comité deseja que se intensifique e melhore a troca de informações sobre boas práticas (e sobre os instrumentos e procedimentos adoptados) que os Estados-Membros hajam desenvolvido para assegurar a participação activa e efectiva dos entes regionais e locais nos processos de adaptação dos sistemas e dos quadros de qualificação.

4.3 Em particular, toda e qualquer iniciativa para definir um quadro europeu de qualificações, que beneficiará das sinergias com os mecanismos de transferência de créditos e de garantia de qualidade, com os princípios europeus comuns de identificação e de validação da aprendizagem não formal e informal e com o Europass (quadro único europeu para a transparência de diplomas, de certificados e competências), pressupõe necessariamente o contributo das autoridades regionais e locais, inclusive nos processos de acompanhamento e de avaliação das iniciativas.

4.4 Esta abordagem deveria ser aplicada na fase de experimentação do «Passe Jovem» no quadro do Europass, projectado pela Comissão para 2006. Neste sentido, haveria que prever instrumentos económicos e processuais para o efeito.

4.5 Procedimento análogo conviria utilizar nas actividades propostas pela Comissão que têm em vista, por um lado, convidar os Estados-Membros a fazer prova de maior transparência e a facultar mais informação sobre as possibilidades de emprego e de formação, a fim de favorecer a mobilidade no âmbito da modernização dos serviços para o emprego e, por outro lado, levá-los a reforçar as estratégias nacionais para remover os obstáculos à mobilidade. Neste sentido, a avaliação e a implementação de iniciativas como o Serviço Voluntário Europeu (SVE), os portais de informação EURES (portal europeu para a mobilidade profissional) e PLOTEUS (portal das oportunidades de ensino na Europa) poderão responder melhor às expectativas dos jovens se as avaliações e as propostas das colectividades territoriais forem valorizadas.

4.6 A coordenação dos sistemas nacionais de formação, tendo em vista facilitar a livre circulação dos cidadãos e o desenvolvimento dos sistemas locais, pode também ser reforçada intensificando o intercâmbio de conhecimentos e de boas práticas. Em particular, o apoio da União Europeia a debates e a colaborações entre países pode acompanhar os esforços realizados por numerosos Estados-Membros para estabelecerem um quadro de validação comparável para a educação formal e a educação informal.

4.7 Ao estreitarem a cooperação, as instituições comunitárias e autoridades regionais e locais poderão fazer com que o papel das universidades como espaços de transmissão do saber e da cultura da juventude europeia evolua, o que também poderá ser conseguido se as universidades estiverem fortemente enraizadas no terreno e se recorrerem a métodos e hábitos de parceria.

5. Mobilidade

5.1 O Comité das Regiões congratula-se com a sintonia perfeita entre o documento da Comissão e as políticas comunitárias sobre livre circulação dos trabalhadores, mobilidade dos estudantes, dos formadores e dos formandos, em particular dos jovens.

5.2 Por isso, apoia firmemente a posição da Comissão acerca da mobilidade dos jovens na Europa, quer ela ocorra por motivos de formação ou por razões profissionais.

5.3 Para promover um maior conhecimento da Europa e seus mecanismos de funcionamento, bem como a participação política dos jovens, o Comité convida as instituições europeias a elaborarem um programa para a juventude, inspirado no modelo das Nações Unidas, que abranja os estudantes das escolas superiores e das universidades, e que faça uma verdadeira simulação dos trabalhos das instituições europeias (sessões plenárias do Parlamento Europeu, reuniões do Conselho, etc.).

5.4 A mobilidade dos jovens já não está confinada às fronteiras da União pois abrange cada vez mais países extracomunitários. Para apoiar o empenho dos jovens no voluntariado e na solidariedade internacional, o Comité deseja que entre a Comissão, os Estados-Membros e a administração local e regional haja uma cooperação mais estreita. Haveria que dar a máxima atenção à mobilidade transnacional. Sendo entretanto uma realidade a existência entre a população europeia de grupos minoritários muito numerosos oriundos das regiões vizinhas, convinha promover a sua mobilidade e aproveitar os contactos daí resultantes. Neste contexto, as redes de ONG que nos Estados-Membros operam numa mesma área de desenvolvimento poderiam ser um terreno para experimentar acções de apoio, em sinergia entre as várias esferas de governo — local, nacional e comunitário.

5.5 Igualmente para facilitar a mobilidade dos jovens trabalhadores na UE, o Comité convida a Comissão e os Estados-Membros a promoverem programas nacionais de estudo das línguas estrangeiras.

6. Conciliação da vida profissional e familiar

6.1 O Comité das Regiões reafirma a autonomia dos Estados-Membros para elaborar políticas e de métodos que contribuem para conciliar vida familiar e vida profissional.

6.2 Também neste caso, a Comissão pode dar o seu contributo, reforçando e multiplicando as oportunidades de transferência e integração da informação, dos conhecimentos e das experiências que as autoridades locais e regionais possuem tanto nos sectores indicados pela Comissão, como nos respeitantes à promoção e difusão da igualdade de oportunidades entre gerações.

7. Participação e acções de reforço da cidadania activa dos jovens

7.1 O Comité considera que, em matéria de política da juventude, a Comissão deveria levar a cabo uma acção decisiva e eficaz de debate e concertação com os jovens acerca dos programas e iniciativas que vem desenvolvendo, recorrendo igualmente a métodos inovadores.

7.2 Neste processo, os municípios ou as regiões (consoante a estrutura territorial de cada Estado Membro), porque estão mais próximos do terreno e são o principal interlocutor directo dos jovens nos processos de integração na vida política, civil e económica, devem ser capazes de desenvolver plenamente o papel que lhes compete. Os processos de consulta com as autoridades locais deveriam ser seguidos de medidas que visem: — intensificar a troca de experiências entre decisores e executores das políticas de juventude ao nível local, igualmente com vista ao conhecimento recíproco; — incentivar a criação de redes estáveis e apoiar as suas actividades de troca e difusão de boas práticas e de assistência recíproca, tendo em fim actualizar estratégias, métodos e instrumentos de promoção da participação dos jovens. — criar vias e instrumentos de participação que permitam dar curso às iniciativas apresentadas pelos jovens, a fim de que possam implicar-se em projectos e acções promovidos por eles próprios. O diálogo entre países permite reforçar e consolidar experiências e, por conseguinte, evitar que as mesmas morram à nascença.

7.3 O Comité considera que os Estados-Membros devem melhorar a educação para o exercício da cidadania e integrar nos programas escolares e de formação o objectivo de promover a consciência das responsabilidades que cada indivíduo deve assumir numa sociedade democrática, especialmente no interior da sua comunidade. Nesse sentido, a escola e os outros centros de ensino secundário são espaços comuns importantes para a participação dos jovens e a aprendizagem democrática.

7.4 O Comité deseja que se promova o intercâmbio de boas práticas sobre as formas de participação dos jovens no governo local e as iniciativas para facilitar a mobilidade e melhorar o conhecimento das diferentes formas de governo local, com vista a uma participação mais consciente na vida política.

7.5 O Comité convida os governos regionais e a administração local a promoverem experiências do tipo de «conselhos de jovens» considerados não apenas como um mecanismo ou via de participação e de diálogo com os jovens, mas também como verdadeiros meios de formação para a cidadania activa.

7.6 No entanto, para apoiar o processo de participação local e de cidadania activa, a Comissão deve facilitar, através da comparação transnacional, a elaboração de critérios e conteúdos precisos relacionados com o objectivo da «participação», ou seja, determinar as modalidades, o alcance e os protagonistas.

7.7 Para evitar ou minimizar o risco de favorecimento das grandes redes nacionais nos processos de consulta e de participação dos jovens, é necessário associar activamente as redes de associações de jovens que trabalham no terreno. Para tanto, seria útil fazer apelo aos municípios que desenvolvem modelos de programação e de gestão das políticas para a juventude com recurso à consulta e à concertação.

7.8 O Comité deseja que, ao pôr em prática as medidas anunciadas (a campanha «Para a diversidade, contra a discriminação» — uma iniciativa europeia para promover a saúde dos jovens e das crianças; uma consulta pública sobre desporto tendo em vista reforçar os valores educativos e sociais que a prática desportiva pode suscitar junto dos jovens), a Comissão não subestime o papel fundamental que as autoridades locais e regionais podem desempenhar para informar, sensibilizar, motivar e estimular grupos e indivíduos.

7.9 Apraz ao CR verificar que é confiada aos municípios e às regiões da Europa uma parte considerável da responsabilidade pelas políticas que dizem respeito à juventude. É, por isso, decisivo que estas partilhem da responsabilidade pela educação, actividade profissional e lazer dos jovens.

8. Programas de apoio às políticas para a juventude

8.1 A Comissão e as instituições comunitárias podem ter um papel fundamental na criação de condições e instrumentos que permitam aos Estados-Membros exercer correctamente as suas prerrogativas. O carácter pluridimensional e transversal dos problemas inerentes à condição dos jovens torna imperioso que os diferentes níveis institucionais, em função das respectivas responsabilidades e competências, conheçam a fundo estes fenómenos.

8.2 Por isso, o Comité deseja que se tomem iniciativas para desenvolver um sistema de coordenação dos observadores da condição dos jovens que, servindo-se das experiências em domínios com estas mesmas características: — evite a duplicação de sistemas e de plataformas de informação; — integre e cruze dados existentes a nível europeu para permitir a elaboração e o cruzamento dos dados referentes aos jovens; — coordene, valorize e integre numa rede europeia as melhores experiências de «observatórios sobre a condição dos jovens» disseminados na Europa e promovidos pelas autoridades locais e regionais; e — favoreça a especialização dos observatórios locais limitando os riscos de duplicação e de dispersão.

8.3 O Comité deseja que, através de programas e de acções específicos de sensibilização, de difusão, de intercâmbio de boas práticas, de formação dos protagonistas locais das políticas para os jovens, se apoie a difusão de uma cultura europeia para a juventude, criando assim um espaço europeu onde os decisores políticos possam trocar ideias sobre a execução destas políticas. O Comité oferece a sua colaboração à Comissão para lançar uma campanha de divulgação dos conteúdos do Pacto Europeu para a Juventude.

8.4 A activação de processos de avaliação do impacto das políticas e respectivos resultados é muito importante para a eficácia das políticas de juventude. Dado que não há «modelos» estáveis e reconhecidos em matéria de política para a juventude, a avaliação permite reforçar as experiências, gera aprendizagem, produz modelos compreensíveis e susceptíveis de serem reproduzidos. As autoridades locais e regionais devem ser chamados a intervir neste capítulo.

8.5 No que diz respeito ao desenvolvimento, à organização e à realização de cada um dos programas ou acções, importa que se valorize o papel de governação das regiões e dos municípios nas políticas para a juventude, combinando os princípios de subsidiariedade vertical e horizontal, especialmente importante a nível local. Por isso, as experiências de parceria efectiva, equilibrada e representativa devem ser promovidas e valorizadas na realização dos vários programas ou acções a favor da juventude.

8.6 O Comité salienta a necessidade de incorporar a vertente juventude nas políticas da União Europeia. Em relação às medidas na área da cultura, onde o valor acrescentado da incorporação da juventude tem sido parcialmente tido em consideração, importa afectar fundos e espaços para as iniciativas destinadas aos jovens e por eles postas em prática. De sublinhar também a importância da justiça social e da igualdade de oportunidades entre as gerações, sem esquecer os riscos de exclusão social entre os jovens.

8.7 O Comité pede que, na realização e avaliação dos programas Juventude e Serviço Civil Europeu, se reconheça o papel central do poder local. Esta recomendação estende-se também ao programa Juventude em Acção 2007-2013. Só assim será possível garantir que estes programas estejam bem articulados com a realidade territorial, surtam efeito e estejam efectivamente integrados nas políticas locais.

8.8 O Comité considera que as medidas a favor da juventude devem incluir, para além das questões previstas no «Pacto Europeu para a Juventude», outras questões que, embora indirectamente, podem contribuir para os objectivos fixados no Pacto. Dada a importância de que se reveste, referimo-nos ao problema da habitação (que diz respeito às políticas laborais, da mobilidade e da conciliação da vida familiar e vida activa), a outros sectores afins de apoio às famílias e às políticas de acesso ao crédito. A este propósito, convida os Estados-Membros a redobrarem esforços para realizar reformas nestes sectores.

8.9 O Comité convida a Comissão a promover, no âmbito da Estratégia de Lisboa, a inclusão, nos programas nacionais de reforma, de medidas para: — reforçar as intervenções para travar o risco crescente de exclusão social dos jovens, favorecendo o desenvolvimento, a todos os níveis, de iniciativas que permitam aos jovens usufruir de todos os direitos (sociais, políticos, de cidadania) e exercê-los plenamente; — promover a política da juventude nos programas nacionais de reformas, atribuindo à sua aplicação um lugar de destaque na sua agenda; — permitir que os jovens que evidenciem mérito, mas sejam economicamente desfavorecidos, atinjam os mais altos níveis de instrução, e se evite assim o abandono escolar; — oferecer aos jovens um sistema adequado de «amortecedores» sociais; — favorecer a arte e a criatividade juvenis, apoiando actividades independentes neste sector; — apoiar concretamente a participação na vida social e política dos jovens em geral, e especialmente dos jovens com rendimentos baixos, dos jovens desempregados, dos jovens portadores de deficiência, das mulheres jovens e dos jovens imigrantes; — facilitar a inserção cultural, social e profissional dos jovens que vivem nas zonas rurais e desfavorecidas; — encorajar o voluntariado dos jovens.

9. Recursos financeiros

9.1 O Comité das Regiões observa que a Comissão, face à complexidade dos problemas, aborda muito vagamente os recursos financeiros necessários para concretizar as medidas a favor da juventude.

9.2 Recomenda pois que, posteriormente à elaboração das comunitárias, se prevejam regularmente fundos europeus, porque estes projectos a favor da juventude, tão ambiciosos e indispensáveis, exigem recursos financeiros incomportáveis para os Estados-Membros. Por conseguinte, o Comité solicita à Comissão que aumente as dotações para as políticas comunitárias a favor dos jovens.

9.3 O Comité recomenda que se intensifique a simplificação administrativa, para que a administração local e regional, mas também os jovens e seus representantes, possam mais facilmente ter acesso aos programas e acções nesta área. Deste modo será possível optimizar custos, simplificar procedimentos e encurtar prazos.

9.4 O Comité deseja que sejam definidos programas apropriados e dotados dos correspondentes recursos financeiros, a fim de apoiar as orientações previstas pela Comissão. Para além dos programas específicos (Juventude e SVE), seria bom que cada programa da UE previsse uma determinada dotação para acções específicas para os jovens.

Bruxelas, 16 de Fevereiro de 2006. O Presidente do Comité das Regiões Michel DELEBARRE

(1) COM(2004) 471 final.

(2) JO C 71 du 22.3.2005, pág. 34.

(3) COM(2004) 336 final e COM(2004) 337 final.

(4) JO C 43 de 18/2/2005, pág. 42.

(5) JO C 22, de 24/1/2001, pág. 7 e COM(2003) 184 final.

(6) JO C 121 de 30/4/2004, pág. 10.

(7) COM(2003 796 final.

(8) JO C 121 de 30/4/2004, pág. 10.