Imposição de obrigações de serviço público nas ligações aéreas regulares no interior da Grécia em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho

(2002/C 164/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1. Em aplicação do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, o Governo grego decidiu impor obrigações de serviço público nas seguintes ligações aéreas regulares:

Atenas-Kithira

Atenas-Naxos

Atenas-Paros

Atenas-Karpathos

Atenas-Sitia

Atenas-Skiathos

Tessalónica-Skiros

Tessalónica-Corfu

Rodes-Κos-Leros-Αstipálea

Corfu-Áktio-Κefalonia-Ζakinthos

Alexandroupolis-Sitia

Áktio-Sitia

2. As obrigações de serviço público impostas nas citadas ligações são as seguintes:

a) Frequência mínima dos voos e número mínimo de lugares oferecidos por semana e por ligação:

Atenas-Κithira

Cinco voos por semana, com um total de 175 lugares por semana em cada direcção durante a época de Inverno.

Sete voos por semana, com um total de 276 lugares por semana e em cada direcção durante a época de Verão.

Atenas-Naxos

Seis voos por semana, com um total de 192 lugares por semana em cada direcção durante a época de Inverno.

Oito voos por semana, com um total de 300 lugares por semana em cada direcção durante a época de Verão.

Atenas-Paros

Dez voos por semana, com um total de 170 lugares por semana em cada direcção durante a época de Inverno.

Dezanove voos por semana, com um total de 330 lugares por semana em cada direcção durante a época de Verão.

Atenas-Karpathos

Três voos por semana, com um total de 162 lugares por semana em cada direcção durante a época de Inverno.

Cinco voos por semana, com um total de 250 lugares por semana em cada direcção durante a época de Verão.

Atenas-Sitia

Dois voos por semana, com um total de 20 lugares por semana em cada direcção durante a época de Inverno.

Três voos por semana, com um total de 30 lugares por semana em cada direcção durante a época de Verão.

Atenas-Skiathos

Dois voos por semana, com um total de 30 lugares por semana em cada direcção durante a época de Inverno.

Sete voos por semana, com um total de 280 lugares por semana em cada direcção durante a época de Verão.

Tessalónica-Skiros

Dois voos por semana, com um total de 20 lugares por semana em cada direcção durante a época de Inverno.

Três voos por semana, com um total de 30 lugares por semana em cada direcção durante a época de Verão.

Tessalónica-Corfu

Dois voos por semana, com um total de 110 lugares por semana em cada direcção durante a época de Inverno.

Três voos por semana, com um total de 180 lugares por semana em cada direcção durante a época de Verão.

Rodes-Κos-Leros-Astipálea

Dois voos por semana, com um total de 30 lugares por semana em cada direcção durante a época de Inverno.

Três voos por semana, com um total de 40 lugares por semana em cada direcção durante a época de Verão.

Corfu-Áktio-Κefalonia-Ζákinthos

Dois voos por semana, com um total de 30 lugares por semana em cada direcção durante a época de Inverno.

Três voos por semana, com um total de 40 lugares por semana em cada direcção durante a época de Verão.

Alexandroupolis-Sitia

Dois voos por semana, com um total de 20 lugares por semana em cada direcção durante a época de Inverno.

Três voos por semana, com um total de 30 lugares por semana em cada direcção durante a época de Verão.

Áktio-Sitia

Dois voos por semana, com um total de 20 lugares por semana em cada direcção durante a época de Inverno.

Três voos por semana, com um total de 30 lugares por semana em cada direcção durante a época de Verão.

Entende-se por "época de Inverno" e "época de Verão" os períodos definidos como tal pela ΙΑΤΑ.

Se a taxa média de ocupação dos voos efectuados numa ligação tiver ultrapassado os 75 % durante o período precedente, a frequência semanal mínima ou o número mínimo de lugares oferecidos por semana podem ser aumentados em função do aumento constatado. Esse aumento da frequência ou do número de lugares deve ser notificado à transportadora aérea que explora a ligação por carta registada, seis meses antes da sua entrada em vigor, e entra em vigor após a sua publicação pela Comissão Europeia no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Caso os aparelhos utilizados não possuam a capacidade necessária para cobrir o número mínimo de lugares oferecidos por semana [previsto no ponto 2 a)], é possível aumentar concomitantemente a frequência dos voos.

Caso os voos não se efectuem devido a condições meteorológicas desfavoráveis, devem efectuar-se nos dias imediatamente a seguir de modo a satisfazer a procura semanal, tendo em conta o número mínimo de lugares oferecidos por semana previsto no ponto 2 a).

b) Preço dos bilhetes

O preço de venda de um bilhete de ida em classe económica não deve ultrapassar os montantes a seguir indicados: Atenas-Kithira: 37 euros

Atenas-Naxos: 50 euros

Atenas-Paros: 49 euros

Atenas-Kárpathos: 60 euros

Atenas-Sitia: 58 euros

Atenas-Skiathos: 41 euros

Tessalónica-Skiros: 50 euros

Tessalónica-Corfu: 56 euros

Rodes-Kos: 35 euros

Rodes-Astipálea: 40 euros

Rodes-Leros: 40 euros

Kos-Astipálea: 40 euros

Kos-Leros: 35 euros

Astipálea-Leros: 35 euros

Corfu-Áktio: 30 euros

Corfu-Κefalonia: 30 euros

Corfu-Ζákinthos: 40 euros

Áktio-Κefalonia: 25 euros

Áktio-Ζákinthos: 30 euros

Kefalonia-Zákinthos: 23 euros

Alexandroupolis-Sitia: 70 euros

Áktio-Sitia: 70 euros.

Os preços acima mencionados podem ser aumentados em caso de aumento imprevisto dos custos de exploração da ligação que não seja da responsabilidade da transportadora aérea. Esse aumento deve ser notificado à transportadora aérea que explora a ligação e entra em vigor após a sua publicação pela Comissão Europeia no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

c) Garantia de continuidade dos voos

Em conformidade com o disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92, a transportadora aérea que tenciona efectuar voos nas ligações em causa deve assegurar os voos durante um período de, pelo menos, 12 meses consecutivos.

Ο número de voos anulados por motivos da responsabilidade da transportadora aérea não deve exceder 2 % do total de voos previstos num ano, excepto em casos de força maior.

A transportadora deve informar com, pelo menos, seis meses de antecedência, o Serviço de Aviação Civil, Direcção de Operações Aéreas, departamento de Acordos Bilaterais no domínio dos transportes aéreos, da sua intenção de interromper a exploração de qualquer uma das ligações acima mencionadas.

3. Informações úteis

Toda a transportadora aérea comunitária que explore voos nas ligações acima mencionadas sem respeitar as obrigações de serviço público impostas será passível de sanções administrativas e/ou outras.

No que respeita aos tipos de aparelhos utilizados, convidam-se as transportadoras aéreas a consultar as Aeronautical Information Publications da Grécia (AIP Greece) para os dados técnicos e operacionais e os procedimentos aeroportuários.

No que respeita aos horários, as chegadas/partidas dos aviões deverão ocorrer durante as horas de serviço dos aeroportos, decretadas pelo ministro dos Transportes e Comunicações.