31. 12. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N° C 332/67 
por «se compromete a » e que se acrescente no final 
«promovendo e financiando todas as « acções publicitá-
1. Introdução 
1.1. Em 29 de Fevereiro de 1990, o Comité Econó­
mico e Social adoptou um parecer (*) sobre uma pro­
posta da Comissão que previa nomeadamente que os 
agricultores que recorressem ao regime do «set-aside » 
poderiam, sob certas condições, produzir cereais para 
fins não-alimentares. 
1.2. A referida proposta da Comissão acompanhava 
um relatório solicitado pelo Conselho intitulado « Utili­
zação dos produtos agrícolas no sector não-alimentar» 
[doe. COM(89) 597 final]. Em virtude do pouco tempo 
de que dispôs para a elaboração do parecer, o Comité 
concentrou a atenção sobre as propostas específicas, 
deixando claro o seu interesse em pronunciar-se sobre 
os aspectos mais gerais do relatório num aditamento a 
parecer. O aditamento a parecer deveria ser elaborado 
à luz das conclusões patentes no parecer sobre o 
« Aumento da utilização dos recursos agrícolas e flores­
tais nos sectores industriais não alimentares e da ener­
gia : perspectivas abertas pela investigação e a inovação 
tecnológica », adoptado em 29 de Março de 1990(2). 
(') JO n? C 112 de 7. 5. 1990, p. 13. 
(2) JO nV C 124 de 21. 5. 1990, p. 13. rias necessárias». 
1.3. Aconteceu que este último parecer não se ficou 
pela investigação e pela tecnologia. Foi mais além, 
tendo tratado de muitos dos aspectos gerais e específicos 
que eram abordados no relatório da Comissão. Por 
isso, torna-se agora, necessário apenas um breve adita­
mento ao parecer, principalmente para confirmar as 
conclusões neste extraídas. 
2. Observações na generalidade 
2.1. Na Comunidade, a busca de utilizações não-
-alimentares para os produtos agrícolas tem origem no 
inexorável aumento do rendimento por hectare e por 
cabeça de gado, que excede de longe o aumento de 
procura efectiva de alimentos. Por isso, a não ser que 
a tendência de aumento do rendimento seja refreada 
ou se possa encontrar novos mercados para os produtos 
agrícolas, irão sendo necessárias cada vez menos terras 
para satisfazer a procura comunitária de alimentos e as 
necessidades normais de exportação. A Comissão, de 
acordo com as suas estimativas, considera que 11 a 13 
milhões de hectares de terras, cerca de 10% de área 
agrícola total, terão de ser retirados da produção para 
acabar com a produção excedentária, o que levará 
fatalmente ao despovoamento rural. Feito em Bruxelas, em 19 de Setembro de 1990. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE 
Aditamento a parecer sobre a utilização dos produtos agrícolas no sector não-alimentar 
(90/C 332/20) 
Em 27 de Fevereiro de 1990, o Comité Económico e Social decidiu, nos termos do terceiro 
parágrafo do artigo 20? do Regulamento Interno, elaborar um aditamento a parecer sobre a 
utilização dos produtos agrícolas no sector não-alimentar. 
A Secção da Agricultura e Pescas, encarregada de preparar os trabalhos do Comité sobre 
esta matéria, emitiu parecer em 6 de Setembro de 1990, sendo relator M. Strauss. 
Na 279? reunião plenária (sessão de 19 de Setembro de 1990), o Comité Económico e Social 
adoptou, sem votos contra, com 3 abstenções, o aditamento a parecer que se segue. 
N? C 332/68 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 90 
Como já ficou demonstrado em determinadas partes da 
Comunidade, o abandono dos terrenos agrícolas está 
associado à acentuada deterioração das zonas rurais. E 
o que é mais, a Europa será afectada de forma desigual 
pelo abandono de terras, sendo as zonas menos férteis, 
que são também das mais pobres, as que mais lhe 
sofrerão os efeitos. O parque habitacional e as infra-
-estruturas existentes nessas zonas rurais irão ficando 
em ruínas e abandonadas. A pressão sobre o parque 
habitacional urbano e os serviços sociais será ainda 
maior. É por isso que, por muito que se realcem as 
repercussões prejudiciais do abandono de terras no 
ambiente, na economia rural e, em última análise, no 
tecido social de toda a Comunidade, nunca será de mais 
fazê-lo. 
2.2. O Comité considera que, no futuro, deverão ser 
tomadas medidas destinadas a minimizar as perdas de 
superfícies agrícolas. A promoção da utilização não-
-alimentar, devidamente fundamentada, de certos pro­
dutos agrícolas pode ter um papel importante neste 
contexto. 
2.3. É improvável que muitas das utilizações não-
-alimentares dos produtos agrícolas sejam economica­
mente viáveis sem se recorrer a subsídios adicionais 
ou sem haver legislação que influa na escolha dos 
consumidores. O ponto de vista da Comissão de que 
todos estes aspectos têm de ser contemplados numa 
análise de custos-benefícios apropriada merece acolhi­
mento favorável, especialmente quando se reconhece 
que esse estudo terá de entrar em linha de conta com 
todos os factores de natureza ambiental. 
2.4. A evolução do comércio internacional terá 
também de ser tida em atenção. Um desfecho positivo 
do «Uruguay Round» provocará a baixa dos preços 
agrícolas na Europa, em termos reais, o que aumentará 
a competitividade relativa dos produtos agrícolas comu­
nitários oara fabricantes e transformadores europeus. 
No entanto, se se quiser reduzir ao mínimo a perda de 
terras agrícolas comunitárias, será necessário assegurar 
que os transformadores utilizem matérias-primas agrí­
colas oriundas da Comunidade. 
Os problemas de perda de terras agrícolas e de protec­
ção do ambiente são problemas mundiais. Pode, por 
isso, vir a ser necessário rever as regras do Acordo 
Geral sobre as tarifas aduaneiras e o comércio (GATT) 
a que obedece o comércio internacional de produtos 
agrícolas para garantir que todos os países possam 
fazer os cereais produzidos por razões essencialmene de 
ordem ambiental beneficiar também de apoio conve­
niente. Com efeito, se se pretende que o «Uruguay 
Round » termine com êxito, e fundamental reduzir a 
pressão sobre os mercados agrícolas europeus aravés 
de um maior incentivo na Europa à produção agrícola 
para fins não-alimentares. 
3. Sector florestal 
3.1. No parecer sobre o programa de acção flores­
tal (*), o Comité sublinhou a necessidade de o programa 
florestal comunitário continuar a ser activamente apli-
(') JOnVC 139 de 5. 6. 1989, p. 15. cado. É necessário que haja investigação e desenvolvi­
mento com financiamento público para estimular o 
crescimento de um sector que pode dar uma importante 
contribuição para a conservação do ambiente. A ver­
dade é que as florestas protegem os recursos hídricos, 
os solos e a vida selvagem, e as árvores, ao absorverem 
mais dióxido de carbono do que outras plantas, têm 
um papel de grande importância a desempenhar na 
prevenção do aquecimento global. É urgente proceder à 
replantação do parque florestal, fortemente deteriorado 
pela doença e pelos incêndios. 
3.2. A Comunidade depende em alto grau das impor­
tações de madeira e as reservas mundiais de madeira 
de qualidade estão a diminuir. É urgente que haja um 
aumento da produção de madeira de vários tipos para 
fins como o fabrico de mobiliário. Ao mesmo tempo, 
é provável que haja um aumento da procura de madei­
ras de qualidade inferior para substituir os materiais 
em plástico e para fabrico de pasta de papel. 
3.3. As necessidades de mão-de-obra na silvicultura 
são muito menores do que na agricultura. Para proteger 
o emprego nas zonas rurais, deveriam ser concedidos 
incentivos às empresas de transformação de pequena e 
média dimensão ali instaladas. Podendo, de facto, a 
madeira de qualidade provir de árvores culivadas em 
solo pouco fértil, o programa de acção florestal deveria 
visar essas terras de preferência às terras aráveis. Até 
agora, predominou excessivamente a plantação de coní­
feras, mesmo em locais em que poderiam crescer carva­
lhos e castanheiros. 
4. Fibras e oleaginosas 
4.1. Importa fazer todos os esforços não só para 
preservar mas até para disseminar as culturas não-
-alimentares, como a seda, o linho, o cânhamo, o algo­
dão, e também culturas novas, como o tremoço amargo, 
o kenaf a typha elepbantina, desde que não ponham 
em causa os objectivos da reforma da política agrícola 
comum (PAC). 
4.2. É provável que um aumento dos rendimentos e 
uma melhor percepção dos méritos das fibras naturais 
levem aum aumento da procura de algodão e de linho. 
É urgente que se desenvolva tecnologia mais moderna 
para assegurar a redução dos custos de produção e de 
transformação. No caso do linho, do cânhamo e do 
kenaf, ainda não há processos industriais de laboração 
suficientemente aperfeiçoados. 
4.3. Algumas culturas, como a da semente de colza, 
têm utilização alimentar e não-alimentar. O Comité 
partilha do ponto de vista da Comissão e que a semente 
de colza com teor elevado de ácido erúcico deveria 
continuar, no âmbito da organização comum de mer­
cado, a satisfazer a procura industrial. 
31. 12. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 332/69 
5. Biocombustíveis 
5.1. É sobretudo para a estabilização da economia 
agrícola que as utilizações não-alimentares dos produ­
tos agrícolas poderão contribuir, se houver uma maior 
utilização de cereais, de beterraba e de batata em pro­
cessos industriais de transformação. Neste domínio, um 
potencial importante reside na produção de bioetanol e 
seus derivados para podutos de substituição ou aditivos 
para óleos não renováveis. 
Presentemente, para tornar competitiva a produção de 
bioetanol, é necessário modificar a política fiscal, desen­
volver novas variedades de plantas mais adequadas 
assim como melhorar as técnicas de fermentação e de 
transformação. 
.5.2. No parecer nV 380/90, sugere-se que o bioetanol 
passe, desde agora, a ser usado, a escala comunitária, 
como aditivo oxigenante nos combustíveis minerais, 
eventualmente numa percentagem máxima de 5%. 
Mais uma vez se põe a questão da competitividade, 
porque se podem obter outros aditivos de compostos à 
base de petróleo. 
5.3. Dadas as enormes quantidades de produtos agrí­
colas que poderiam ser utilizados no fabrico do bioeta­
nol, o Comité reitera a sua afirmação da necessidade 
de coordenar e financiar actividades de investigação e 
desenvolvimento de modo que a produção do bioetanol 
se torne uma proposta viável. É importante que a 
Comunidade possa em breve estar em posição de poder 
assumir compromissos a nível da concessão de incenti­
vos financeiros para um volume considerável de pro­
dução agrícola para fins não-alimentares. 
6. Plásticos biodegradáveis 
6.1. No que diz respeito a eliminação dos materiais 
plásticos, a Comunidade debate-se com graves proble­
mas. Os plásticos biodegradáveis não são resposta cabal 
a esses problemeas, porque não têm resistência sufi­
ciente para utilizações que os seujeitem a grande 
esforço. No entanto, a sua utilização, particularmente 
em materiais de empacotamento e embalagem, deverá 
ser estimulada, por via legislativa, ainda que os custos 
da sua produção sejam superiores aos de materiais 
similares de origem mineral. Os consumidores teriam 
de pagar um pouco mais por alguns bens, mas isso 
justificar-se-ia plenamente pelo principio de quem 
polui, paga. Alguns Estados-membros ja tomaram 
medidas legislativas nesse sentido. Chegou o momento 
de a Comunidade em geral actuar. Cabendo, na Comu­
nidade, a iniciativa legislativa a Comissão, poderia ela 
própria exercer influência concreta no mercado a favor 
deste tipo de utilização não-alimentar. 
6.2. Deveriam, também, ser estimuladas outras evo­
luções na produção de bens que não atentem contra o 
ambiente. Os detergentes de origem agrícola são um 
óptimo exemplo. 
7. Projectos de demonstração 
7.1. O Comité concorda com a necessidade de conce­
der um financiamento adicional com carácter de incen­tivo para garantir o ensaio de novas técnicas numa 
escala tal que permita cativar o interesse de um número 
significativo de agricultores. Para a Comissão, a colabo­
ração entre agricultores e transformadores não está 
suficientemente desenvolvida. O Comité considera que 
também o consumidor deve ser parte integrante deste 
processo de colaboração, pois um produto final, para 
ter êxito, tem de ser induzido pela procura. São necessá­
rios acordos prudentes que assegurem aos transforma­
dores o aprovisionamento em matérias-primas e, ao 
mesmo tempo, despertem nos agricultores o interesse 
em vender os seus produtos em mercados não-alimenta­
res. É, portanto, bem-vinda a decisão de autorizar que 
um grupo de agricultores faça, em conjunto, um con­
trato com um transformador. 
8. Propostas da Comissão relativas ao «set-aside» 
(retirada de terras) 
8.1. Podem surgir problemas em virtude de, pelo 
menos nos próximos tempos, os preços institucionais 
comunitários dos cereais se situarem acima do preço 
que os tansformadores podem pagar para que o seu 
produto permaneça competitivo. A Comissão pretende 
aumentar o preço no produtor dos cereais não destina­
dos à alimentação, através de pagamentos sectoriais. O 
Comité não tem nada a opor a esta abordagem. Toda­
via, enquanto estes pagamentos forem determinados 
pelos Estados-membros a vários níveis, os projectos de 
demonstração so poderão avançar nos sítios onde os 
pagamentos forem mais elevados. Desigualdades nos 
pagamentos provocarão distorções de mercado. Na 
opinião do Comité, a Comissão deveria estabelecer 
um montante uniforme para os pagamentos sectoriais. 
Além disso, os agricultores só terão estimulo para fazer 
contratos com os transformadores, se o montante 
fixado para esses pagamentos corresponder ao valor 
mais elevado actualmente autorizado. 
8.2. O Comité considera que a inclusão da produção 
para fins não-alimentares no regime das quantidades 
máximas garantidas se tornará um grave problema à 
medida que ela se for desenvolvendo. 
9. Implicações de ordem estrutural 
9.1. O Comité concorda com a Comissão quando 
esta afirma que a diversificação numa óptica de utili­
zação não-alimentar dos produtos agrícolas pode con­
tribuir para o desenvolvimento das regiões mais atrasa­
das (objectivo n? 1) e para ajudar os agricultores a 
adaptar-se às mudanças operadas na PAC (objectivo 
n? 5 b). O Comité crê que o programa de acção florestal 
pode revelar-se particularmente adequado para as 
regiões atrasadas. Mas a transformação de produtos 
agrícolas, como cereais, beterraba e sementes oleagino­
sas, em produtos não-alimentares e provável que se 
faça em local próximo do local de produção, isto é, 
das regiões atráveis da Comunidade. Isto estimulará a 
participação dos agricultores no processo de transfor­
mação, quer directamente quer através das suas coope­
rativas. 
N? C 332/70 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 90 
10. Enquadramento das iniciativas comunitárias 
10.1. Para incentivar o desenvolvimento da utili­
zação nào-alimentar de produtos agrícolas, a Comissão 
apresenta três abordagens possíveis que não se excluem 
entre si. O parecer do Comité CES n? 380/90 apoiou já 
vivamente a primeira abordagem, segundo a qual os 
avanços técnicos susceptíveis de tornar mais competi­
tivo um dado produto agrícola ou um processo de 
transformação devem ser acelerados. 
10.2. A segunda abordagem visa incrementar através 
de investimentos («pump-priming») a comercialização 
de um novo produto ou processo que esteja em vias de 
se tornar competitivo. O Comitê crê que as ajudas à 
produção, possivelmente sob a forma de subvenções 
(«deficiency payments»), e o financiamento de investi­
mentos dos transformadores seriam os instrumentos 
adequados. Esta abordagem também seria apropriada 
para os casos em que uma legislação análoga (plástico 
degradavel, restrição da utilização de combustíveis à 
base de petróleo nas vias navegáveis interiores) torne 
viável o processo. 
10.3. Na terceira abordagem, subsidiar-se-ão proces­
sos de produção ou de transformação mesmo que não 
ofereçam perspectivas de viabilidade económica num 
futuro próximo. O Comité considera que, enquanto 
não se registarem inovações técnicas, será necessário 
recorrer a esta abordagem, caso se pretenda transfor­
mar os produtos agrícolas em produtos que possam 
competir com os óleos minerais. 
10.4. O Comitê concorda com a Comissão quando 
esta defende que as ajudas permanentes aos transforma­
dores ou aos produtores deveriam apenas ser encaradas 
em casos específicos e devidamente justificados, tais 
como o do açúcar e dos amidos e féculas, ou sempre que 
haja imperativos de ordem estratégica ou ambiental. 
10.5. No que se refere aos fundos de co-responsabili-
dade, o Comitê ja em anteriores pareceres (doe. CES 
nV 221/90) recomendara a eliminação progressiva das 
taxas existentes. Tais taxas não deveriam ser usadas 
para financiar a utilização nào-alimentar de produtos 
agrícolas. 
11. Definição de prioridades 
11.1. O Comitê partilha do ponto de vista de que, 
na definição de prioridades de lançamento de projectos 
de investigação e de demonstração, todas as questões 
subjacentes sejam objecto de uma cuidada análise de 
custos-benefícios. Neste parecer ficou já sublinhada 
a importância que o Comitê confere ás incidências 
ambientais. 
11.2. A manutenção dos rendimentos individuais dos 
agricultores tem de ser um factor preponderante na 
decisão sobre as iniciativas a que deverá ser dada priori­
dade. Deverão, todavia, ser devidamente ponderados 
todos os outros factores pertinentes, inclusivamente os 
efeitos no consumo, no ambiente e na economia, em 
termos globais. 11.3. Tal como a Comissão, o Comité crê ser impor­
tante garantir que os instrumentos de que se faz uso 
para promover a utilização não-alimentar dos produtos 
agrícolas não estimulem os excedentes estruturais. Isto 
não quer, no entanto, dizer que a produção agrícola 
não alimentar deva estar associada a um esquema de 
retirada de terras. Outros esquemas de controlo da 
produção, incluindo a gestão da oferta a extensificação, 
poderão ser igualmente apropriados. 
12. Coordenação e cooperação 
12.1. A Comissão propõe a criação de um comité que 
acompanhe toda a actividade de relevo a desenvolver 
no domínio da utilização não-alimentar e assista a 
Comissão na concepção e execução de ulteriores inicia­
tivas. O Comité Econômico e Social crê que esse comité 
deveria incluir representantes dos produtores, dos 
transformadores, dos trabalhadores e dos consumidores 
finais. 
13. Projectos de demonstração 
13.1. O Comité concorda com a lista dos produtos 
em relação aos quais poderão ser lançados projectos. 
Apoia vivamente a proposta de os projectos serem 
apoiados com as existências de intervenção sempre que 
as haja, a preços vantajosos. 
14. Participação dos agricultores 
14.1. O Comitê concorda com a importância de 
haver colaboração directa entre produtores e transfor­
madores. Acredita que os serviços governamentais de 
orientação e consultoria e as organizações agrícolas têm 
um papel fundamental a desempenhar no sentido de 
despertar a atenção dos agricultores para as potenciali­
dades da produção para fins não-alimentares. A partici­
pação das cooperativas agrícolas pode permitir assegu­
rar que os produtores beneficiem também do fabrico 
do produto final. 
15. Conclusões 
15.1. E muito importante que se incentive o desen­
volvimento das utilizações não-alimentares dos produ­
tos agrícolas para lhes alargar o mercado. Impõe-se que 
assim seja para manter os rendimentos dos agricultores 
e preservar a economia rural e o ambiente na Comuni­
dade. É, por conseguinte, importante que a Comissão 
se comprometa quanto antes a intensificar o seu apoio 
financeiro à produção agrícola para fins não-alimenta­
res. Na opinião do Comité, o estímulo à produção para 
o mercado não-alimentar deveria assentar numa base 
uniforme em toda a Comunidade. 
15.2. O Comitê apoia francamente a afirmação feita 
no relatório da Comissão de que, algumas vezes, o 
incentivo a utilização de determinada matéria-prima ou 
31. 12. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 332/71 
fonte de energia resulta de uma opção deliberada das 
autoridades públicas, feita com base nas vantagens que 
tenha para a sociedade em geral; uma opção deste 
tipo poderá favorecer a utilização de matérias-primas 
agrícolas, em especial por razões de ordem ambiental. 
1. O Comité Económico e Social acolhe com satis­
fação e apoia plenamente a intenção da Comissão de 
intervir com meios adequados em apoio do « plano de 
cooperação internacional» apresentado pelo governo 
colombiano. 
1.1. O Comité reconhece também a necessidade 
de uma intervenção de carácter extraordinário em 
benefício dos outros dois países da América Latina que 
são importantes produtores de droga, o Peru e a Bolívia. 
2. O Comité acolhe favoravelmente, embora formu­
lando algumas recomendações e exprimindo certas 
reservas, as seguintes medidas: 
2.1. A decisão da Comissão de aumentar o auxílio 
financeiro a favor da Colômbia, atribuindo a soma de 
60 milhões de ECU para quatro anos e utilizando para 
tal as dotações inscritas no artigos 931 e 948 do orça­
mento comunitariof1). 
(') 931 Cooperação financeira e técnica com os países em vias 
de desenvolvimento (PVD) da América Latina. 9490 Programa 
de acção de cooperação Norte-Sul no dominio da luta contra 
a droga. 15.3. Ao mesmo tempo, a promoção da utilização 
não-alimentar dos produtos agrícolas terá de condizer 
com os objectivos da reforma da PAC, a não ser que 
prevaleçam imperativos ambientais ou outros imperati­
vos de política. 
2.2. A proposta de regulamento do Conselho que 
visa estender à Colômbia, à Bolívia e ao Peru o trata­
mento reservado aos países menos desenvolvidos no 
quadro do sistema de preferências generalizadas (SPG). 
23. A proposta de decisão do Conselho relativa à 
aplicação de um tratamento mais favorável às expor­
tações para a Comunidade de alguns produtos da 
Comunidade Europeia do carvão et do aço (CECA). 
2.4. A proposta de resolução do Conselho relativa à 
coordenação dos auxílios bilaterais dos Estados-mem-
bros e da CEE enquadrados no pograma especial de 
cooperação com a Colômbia. 
3. Observações na generalidade 
3.1. O plano extraordinário apresentado pela 
Colômbia merecia uma resposta bem mais consistente 
do que a que está prevista. Juntamente com a Colômbia, 
também a Bolívia e o Peru mereciam ajuda mais sólida, Feito em Bruxelas, em 19 de Setembro de 1990. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE 
Parecer sobre a proposta de regulamento (CEE) do Conselho que alarga à Bolívia, à Colômbia 
e ao Peru o regime de preferências pautais generalizadas aplicado a certos produtos originários 
de países em vias de desenvolvimento menos avançados e que altera os Regulamentos (CEE) 
n? 3896/89, 3897/89 e 3898/89 de 18 de Dezembro de 1989 
(90/C 332/21) 
Em 5 de Julho de 1990, o Conselho decidiu consultar o Comité Económico e Social sobre a 
proposta supramencionada. 
A Secção das Relações Externas, da Política Comercial e do Desenvolvimento, incumbida da 
peparação dos trabalhos do Comité sobre esta matéria, emitiu parecer em 3 de Setembro de 
1990, sendo relator G.B. Cavazzuti. 
Na 279? reunião plenária (sessão de 19 de Setembro de 1990), o Comité adoptou, por 
unanimidade, o seguinte parecer.