B4-0182, 0188, 0243, 0248, 0252 e 0253/96

Resolução sobre a situação na ex-Jugoslávia

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a sua Resolução de 18 de Janeiro de 1996 sobre a execução do acordo de paz para a Bósnia-Herzegovina ((Cf. acta dessa data (Parte II, ponto 8).)),

A. Observando que só a plena aplicação do espírito e da letra dos Acordos de Dayton por todas as partes envolvidas no conflito na Bósnia-Herzegovina contribuirá para o avanço efectivo do processo de paz na região;

B. Alarmado com as dificuldades enfrentadas na aplicação dos acordos de paz de Dayton devido à persistência do forte ascendente de Karazic e Mladic sobre as autoridades civis e militares da República Serbska e também devido à falta da prometida força policial internacional;

C. Salientando que o restabelecimento de uma sociedade multiétnica, multicultural e multi-religiosa em todo o território da Bósnia-Herzegovina deveria constituir uma prioridade absoluta;

D. Salientando que a reunificação das cidades de Mostar e de Sarajevo é essencial para o futuro de toda a Bósnia-Herzegovina;

E. Profundamente alarmado com os recentes ataques perpetrados por grupos nacionalistas extremistas croatas contra o Administrador da UE, Hans Koschnick, que comprometem seriamente o futuro de Mostar, bem como o da Federação Croata-Muçulmana;

F. Profundamente apreensivo com a lentidão nas detenções dos suspeitos de crimes de guerra;

G. Considerando que, a fim de repor a confiança entre as comunidades em questão, os culpados de crimes de guerra deverão ser procurados e em seguida julgados e condenados pelo Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia;

H. Considerando que diversos governos europeus estão presentemente a ponderar a aplicação de programas concretos com vista a um repatriamento dos refugiados da Bósnia-Herzegovina,

1. Condena a violenta agressão pelos manifestantes croatas, que poderia levar a um novo deflagrar do conflito, solicita a aplicação das propostas do Sr. Koschnik e exige o rápido desmantelamento das duas estruturas separadas da cidade;

2. Insta o Conselho e a Comissão a prosseguirem ainda com maior determinação a sua política de reunificação de Mostar;

3. Insta o Governo croata a empenhar-se activamente na busca de uma solução pacífica para a situação, intervindo contra os grupos extremistas croatas e defendendo as forças que desejam concretamente a paz e a reconciliação;

4. Recusa aceitar a continuação da chamada entidade político-económica e cultural «Herceg-Bosna» sob qualquer outra camuflagem;

5. Sublinha que a restauração de uma ordem justa na Bósnia-Herzegovina pressupõe o afastamento imediato de todos os acusados de crimes de guerra de posições influentes, bem como a respectiva detenção e julgamento;

6. Solicita que sejam conferidos ao Tribunal Penal Internacional meios adequados tendentes a apurar a identidade das pessoas enterradas em valas comuns e a causa da sua morte, bem como a determinar os respectivos responsáveis; solicita igualmente à IFOR uma cooperação eficaz;

7. Solicita às autoridades sérvias que cooperem sem reservas na elaboração de relatórios completos e circunstanciados sobre os massacres perpetrados durante a guerra na Bósnia-Herzegovina e que prestem igualmente toda a colaboração ao Tribunal Penal Internacional, a fim de que os culpados por estes crimes abomináveis compareçam perante a Justiça;

8. Insta a IFOR a agir em sintonia com os acordos de Dayton e com a Convenção de Genebra, que estabelecem que os seus poderes de detenção de criminosos de guerra não devem ser descurados;

9. Saúda o Tribunal acima mencionado pela celeridade patenteada em extraditar para Haia o general Djorde Djukic e o coronel Aleksa Krsmanovic - oficiais das forças sérvias da Bósnia do general Mladic -, recentemente detidos pelas autoridades da Federação da Bósnia-Herzegovina;

10. Entende que um repatriamento excessivamente rápido e forçado dos refugiados é susceptível de desestabilizar o processo de paz na Bósnia-Herzegovina, pelo que solicita à Comissão e a todos os governos europeus que adoptem uma política de repatriamento muito prudente, directamente ligada ao avanço do processo de paz e à realização do programa de reconstrução;

11. Solicita que seja aplicado o princípio da repartição dos custos entre os Estados-membros da União Europeia em matéria de repatriamento e de reinstalação dos refugiados, a fim de pôr termo à distribuição profundamente desequilibrada dos esforços financeiros e materiais;

12. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos da Croácia, da Sérvia e da Bósnia-Herzegovina, ao presidente e ao procurador-geral do Tribunal Penal Internacional para a ex- Jugoslávia, ao Secretário-Geral da NATO, ao Alto Representante da ONU e ao Administrador da UE em Mostar.