COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 13.1.2023 COM(2023) 11 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO relativo à execução dos programas apícolas



Índice 1.INTRODUÇÃO 2.METODOLOGIA 3.PANORÂMICA DO SETOR DA APICULTURA DA UE 3.1Produção e preços 3.2Comércio 4.EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS APÍCOLAS NACIONAIS 4.1Base jurídica 4.2Objetivos e medidas 4.3Orçamento da UE para os programas apícolas nacionais e taxa de utilização 4.4Repartição da contribuição da UE por Estado-Membro 4.5Despesas suportadas por tipo de medida 5.MÉTODOS UTILIZADOS PARA DETERMINAR O NÚMERO DE COLMEIAS 6.APICULTURA NOS PLANOS ESTRATÉGICOS DA PAC APÓS 2022 7.CONCLUSÃO

1. INTRODUÇÃO A importância do setor da apicultura ultrapassa a sua pequena dimensão em comparação com outros setores agrícolas. Contribui de forma inestimável para a polinização das culturas, dos frutos e de outra flora, além de fornecer mel e outros produtos da apicultura. A política agrícola comum (PAC) da UE dispõe de vários instrumentos para apoiar o setor da apicultura, sendo um dos quais os programas apícolas estabelecidos no Regulamento (UE) n.º 1308/2013 (Regulamento Organização Comum dos Mercados). Nos termos do artigo 225.º, alínea a), do Regulamento Organização Comum dos Mercados, de três em três anos, a Comissão tem de apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação das medidas relativas ao setor da apicultura estabelecidas nos artigos 55.º, 56.º e 57.º. O relatório tem igualmente de incluir os últimos desenvolvimentos nos sistemas de identificação de colmeias. O presente relatório cumpre o requisito do artigo 225.º, alínea a). O relatório abrange a execução dos programas apícolas nacionais para 2020-2022, elaborados para as campanhas apícolas de 2020-2022, que decorreram de 1 de agosto de 2019 a 31 de julho de 2022, e conforme notificação à Comissão até 15 de março de 2019. Estes programas foram posteriormente alterados, em 2021, de modo a prorrogá-los até 31 de dezembro de 2022, em conformidade com o artigo 55.º, n.º 1, do Regulamento Organização Comum dos Mercados e com a redação que lhe foi dada pelo regulamento transitório. A alteração também aumentou a dotação orçamental anual da UE de 40 milhões de EUR para 60 milhões de EUR em 2021. A sua prorrogação permite uma transição harmoniosa das atuais para as futuras intervenções incluídas nos planos estratégicos da PAC. O relatório não abrange a execução durante a campanha apícola prorrogada de 1 de agosto de 2021 para 31 de dezembro de 2022. O relatório completo sobre a execução durante o ano prorrogado só pode ser elaborado no final de 2023, pois os pagamentos aos beneficiários prolongam-se até 15 de outubro de 2023. Este é o oitavo relatório emitido pela Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativo à execução dos programas apícolas. O relatório não abrange todos os elementos da apicultura, centrando-se antes na execução dos programas apícolas. No entanto, proporciona uma breve panorâmica do setor da apicultura na UE, bem como informações sobre o apoio da UE ao setor da apicultura ao abrigo dos futuros planos estratégicos da PAC. A UE presta apoio direto ao setor da apicultura desde 1997. Dá aos Estados-Membros a possibilidade de elaborarem programas nacionais para o seu setor da apicultura. O objetivo desses programas é melhorar as condições gerais de produção e de comercialização dos produtos da apicultura: mel, geleia real, pólen, própolis e cera de abelhas. Os programas apícolas são cofinanciados pela União Europeia a uma taxa de 50 % e têm uma duração de três anos. Os programas são voluntários, mas todos os Estados-Membros decidiram introduzi-los, o que demonstra o seu forte interesse e as necessidades do setor. A partir de 2023, o setor continuará a receber apoio no âmbito de intervenções apícolas obrigatórias que fazem parte dos planos estratégicos da PAC recentemente aprovados. Os Estados-Membros podem igualmente aumentar a taxa de cofinanciamento de um mínimo de 50 % para um máximo de 70 %. 2. METODOLOGIA O presente relatório baseia-se nas seguintes fontes de informação:

-informações notificadas pelos Estados-Membros nos termos do Regulamento Delegado (UE) 2015/1366 da Comissão no que se refere às ajudas no setor da apicultura, incluindo o número de colmeias existentes nos seus territórios, -informações notificadas pelos Estados-Membros nos termos do Regulamento de Execução (UE) 2015/1368 da Comissão no que se refere às ajudas no setor da apicultura, incluindo os relatórios anuais de execução estabelecidos no artigo 10.º desse regulamento. Esses relatórios anuais incluem uma síntese das despesas incorridas, em euros, durante a campanha apícola, discriminadas por medida, e os resultados com base em indicadores de desempenho para cada medida executada. Contudo, estes indicadores, não estando harmonizados a nível da UE, não se utilizaram para tirar conclusões no âmbito do presente relatório, -dados sobre a produção e o comércio internacional de mel, extraídos das bases do Eurostat, do Comtrade das Nações Unidas e da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). No sítio EUROPA da Comissão, estão disponíveis dados pormenorizados e quadros recapitulativos respeitantes ao mercado do mel e aos programas apícolas nacionais. 3. PANORÂMICA DO SETOR DA APICULTURA DA UE 3.1 Produção e preços Os últimos dados disponíveis sobre a produção e os preços na UE abrangem 2017 e 2018, comunicados pelos Estados-Membros em 2019 no âmbito dos seus programas apícolas nacionais para 2020-2022. Em 2023, os Estados-Membros devem comunicar dados de mercado semelhantes para 2021 e 2022. Produção Os dados notificados em 2019 no âmbito dos programas de 2020-2022 para 2018 revelam a existência de aproximadamente 17,3 milhões de colmeias na UE, geridas por 615 058 apicultores. Desde então, o número de colmeias aumentou para 18,9 milhões em 2020 e para 20 milhões em 2021. Os últimos dados de 2018 sobre o número de apicultores indicam igualmente um aumento significativo desde 2016, ano em que foram comunicados 568 194 apicultores para os programas de 2017-2019. Note-se, contudo, que, não existindo um método harmonizado para a definição de apicultores nem para a determinação do número de apicultores, alterações desse número não refletem necessariamente uma tendência geral no setor. Na ausência de dados sobre a produção comunicados pelos Estados-Membros desde 2018, fornecidos no relatório anterior de 17 de dezembro de 2019, o presente relatório baseia-se em dados da FAO. De acordo com estes dados, a União Europeia produziu 217 864 toneladas de mel em 2020, o que faz da UE o segundo maior produtor mundial de mel, a seguir à China, com 458 100 toneladas. Desde 2018, a produção da UE diminuiu cerca de 16 % em relação a 258 610 toneladas. A UE não produz mel suficiente para satisfazer a procura. Em 2020, era cerca de 60 % autossuficiente, ou seja, aproximadamente o mesmo nível de 2018. O principal fornecedor de mel importado em 2020 foi a Ucrânia (31 % das importações), seguida da China (21 % das importações). Preços De acordo com os últimos dados disponíveis comunicados pelos Estados-Membros para 2018, o preço médio da UE para o mel multifloral foi de 6,46 EUR/kg no local de produção e de 3,79 EUR/kg para a venda a granel nos grossistas. Os preços do mel variam muito entre os Estados‑Membros, consoante a qualidade e o ponto de venda. Em comparação com os dados anteriores apresentados para 2015, o preço médio quase não se alterou. Todavia, o custo médio de produção aumentou de 3,21 EUR/kg em 2015 para 3,90 EUR/kg em 2018, deixando possivelmente uma margem de lucro inferior por quilograma de mel produzido. Uma vez que os Estados-Membros não comunicam os volumes de mel vendidos a granel e no local de produção, é difícil calcular a margem de lucro resultante para os produtores. 3.2 Comércio Importações A UE produz apenas 60 % das suas necessidades de mel. Em 2021, importou 173 403 toneladas de mel, num valor total de 406,1 milhões de EUR. A UE é o segundo maior importador de mel do mundo, a seguir à América do Norte, e a Ucrânia é o seu principal fornecedor. Desde 2019, as importações da UE provenientes da Ucrânia aumentaram de 44 523 toneladas em 2019 para 53 777 toneladas em 2021. Durante o mesmo período, as importações provenientes da China, o segundo maior fornecedor da UE, também aumentaram de 45 108 para 48 109 toneladas, enquanto as importações provenientes do terceiro e quarto fornecedores, a Argentina e o México, diminuíram de 21 269 toneladas e 18 205 toneladas, respetivamente, em 2019, para 14 396 e 15 486 toneladas em 2021. O mel importado de países terceiros é geralmente mais barato do que o mel produzido na UE. Em 2021, o preço médio de importação foi de 2,34 EUR/kg. Exportações O volume das exportações da UE é muito inferior em comparação com as importações. Em 2021, exportou 25 421 toneladas de mel, num valor total de 146,4 milhões de EUR, o que representa cerca de 15 % do volume das importações da UE. Os principais mercados do mel da UE são o Reino Unido, a Suíça, a Arábia Saudita, os EUA e o Japão. Em 2021, o preço médio de exportação foi de 5,76 EUR/kg. Figura 1: Preços médios do mel importado para a UE e exportado da UE

4.EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS APÍCOLAS NACIONAIS 4.1 Base jurídica A base jurídica dos programas apícolas nacionais para 2020-2022 são os artigos 55.º a 57.º do Regulamento Organização Comum dos Mercados, complementados pela seguinte legislação: -Regulamento Delegado (UE) 2015/1366 da Comissão, alterado pelo Regulamento Delegado (UE) 2021/580 da Comissão, e -Regulamento de Execução (UE) 2015/1368 da Comissão, alterado pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/166 da Comissão. Os programas das campanhas apícolas de 2020-2022 e o respetivo financiamento foram aprovados pela Decisão de Execução (UE) 2019/974 da Comissão, de 12 de junho de 2019. Estes programas foram alterados em 2021 a fim de prorrogá-los até ao final de 2022 e aumentar o orçamento anual de 40 milhões de EUR para 60 milhões de EUR (o que representa a contribuição da UE). Os programas alterados foram aprovados através da Decisão de Execução (UE) 2021/974 da Comissão, de 9 de junho de 2021. 4.2 Objetivos e medidas O principal objetivo dos programas é melhorar as condições gerais de produção e de comercialização dos produtos da apicultura na UE. A reforma da PAC de 2013 acarretou alterações dos programas com o objetivo de adaptar as medidas elegíveis às necessidades do setor e melhorar a afetação do orçamento da UE através do aperfeiçoamento dos métodos utilizados pelos Estados-Membros para determinar o número de colmeias nos seus territórios. As medidas elegíveis para os programas de 2020-2022 decorrem das mesmas medidas disponíveis para os programas de 2017-2019 e são descritas a seguir. a) Assistência técnica aos apicultores e a organizações de apicultores. Os Estados-Membros utilizam esta medida para financiar a formação, organizar cursos e brochuras educativas impressas, bem como para adquirir equipamento técnico para a produção e transformação primária de mel e para prestar apoio específico aos jovens apicultores; b) Luta contra os agressores e as doenças das colmeias, em particular a varroose. O âmbito desta medida já foi alargado no anterior programa de luta contra outros agressores e doenças das colmeias, para além da varroose, como a vespa-asiática (Vespa velutina) e o pequeno‑besouro‑das‑colmeias (Aethina tumida). Todavia, a maioria dos programas continua a centrar-se no combate à varroose, ao apoiar ações destinadas a reduzir a carga de parasitas e informar os apicultores sobre a necessidade e os métodos de luta contra o ácaro varroa; c) Racionalização da transumância. Apoio a ações de assistência à gestão da transumância, tais como o trabalho de identificação de colmeias e quadros, a gestão de um registo de transumância, o investimento em material e equipamento de apoio à transumância e a cartografia das variedades de flores; d) Medidas de apoio aos laboratórios de análise dos produtos da apicultura, com vista a ajudar os apicultores a comercializarem e a valorizarem os seus produtos. O âmbito desta medida (embora seja principalmente utilizada para financiar análises para determinar as propriedades físico-químicas do mel) abrange igualmente outros produtos da apicultura, como a geleia real, o pólen, o própolis ou a cera de abelhas. Estas informações permitem aos apicultores melhorar a comercialização e aumentar o valor dos seus produtos; e) Medidas de apoio ao repovoamento do efetivo apícola. A medida presta assistência à cobertura de perdas de abelhas, evitando assim quedas na produção. O financiamento destina-se principalmente à aquisição de colónias de abelhas, rainhas ou novas colmeias e à promoção da produção de rainhas, em especial de raças autóctones; f) Colaboração com organismos especializados na execução de programas de investigação aplicada no domínio da apicultura e dos produtos da apicultura. Tal permite aos Estados‑Membros financiar projetos de investigação específicos destinados a melhorar a apicultura, a produção ou a qualidade do mel e divulgar os resultados desses projetos; g) Acompanhamento do mercado. Este apoio financia o acompanhamento do mercado dos produtos da apicultura e dos preços, a fim de contribuir para a melhoria das condições de produção e apoiar as estratégias nacionais de acompanhamento do mercado; h) Melhoria da qualidade dos produtos com vista a explorar o potencial desses produtos no mercado. Este financiamento financia ações destinadas a explorar o potencial de mercado do mel e de outros produtos da apicultura. 4.3 Orçamento da UE para os programas apícolas nacionais e taxa de utilização Os fundos da UE atribuídos ao setor da apicultura aumentaram de 36 milhões de EUR por ano para os programas apícolas de 2017-2019 para 40 milhões de EUR por ano para os de 2020-2022. Estes fundos foram alterados em 2021, a fim de prorrogar a sua duração e aumentar a dotação orçamental para 60 milhões de EUR a partir de 2021. A contribuição da UE para os programas apícolas corresponde a 50 % das despesas suportadas pelos Estados-Membros. Para as campanhas apícolas de 2020-2022, foi disponibilizado um financiamento de 318,9 milhões de EUR para os programas apícolas nacionais na UE, ou seja, mais 48 % do que o financiamento disponível para o período de 2017-2019. Metade deste montante representa a contribuição da UE e a outra metade o cofinanciamento pelos Estados-Membros. Embora o financiamento não tenha sido plenamente utilizado, a taxa de absorção ainda era relativamente elevada em 2019 e 2020, mas diminuiu significativamente em 2021. Esta queda da taxa de utilização em 2021 pode ser explicada pelo aumento significativo da dotação orçamental e pela alteração com algum atraso dos programas para absorver estes fundos, conforme foram notificados em março de 2021 e aprovados em junho de 2021. Embora os Estados-Membros tenham sido avisados das alterações seguintes em 2020 e incentivados a maximizar a utilização dos fundos em 2021, vários Estados-Membros tiveram dificuldades em absorver o aumento dos fundos, em especial os que receberam financiamento significativamente mais elevado do que em 2019. Com efeito, enquanto em 2020 21 Estados-Membros tinham uma taxa de absorção igual ou superior a 80 % e apenas seis tinham uma pontuação inferior a 80 %, em 2021, apenas 11 Estados-Membros tinham uma taxa de absorção igual ou superior a 80 % e 16 estavam abaixo dos 80 %. O quadro 1 resume a taxa de financiamento e execução da UE para os programas apícolas em 2020-2022 e na campanha apícola de 2019 (para os quais não estavam disponíveis dados à data da publicação do último relatório, em 17 de dezembro de 2019).

Quadro 1: Financiamento da UE e taxa de execução dos programas apícolas. Fundos da UE disponíveis para Campanha apícola de 2019 Programas 2017-2019 Campanha apícola de 2020 Programas 2020-2022 Campanha apícola de 2021 Programas 2020-2022 Campanha apícola de 2022 Programas 2020-2022 Exercício financeiro de 2023 para intervenções apícolas no âmbito dos planos estratégicos da PAC, jan. a out. de 2023 em EUR 36 000 000 39 441 410 60 000 000 60 000 000 60 000 000 Montante dos fundos da UE utilizados pelos Estados-Membros (EUR)* 33 757 308 35 947 262 46 772 973 Será notificado até 31 de dezembro de 2023 Será notificado até 15 de junho de 2024 Taxa de execução 94 % 91 % 78 % *Fonte: Relatórios anuais de execução dos Estados-Membros apresentados em conformidade com o artigo 10.º do Regulamento (UE) 2015/1368. 4.4 Repartição da contribuição da UE por Estado-Membro As regras para o cálculo da repartição das contribuições da UE para os programas apícolas, conforme previsto no artigo 4.º do Regulamento Delegado (UE) 2015/1366 da Comissão, baseiam-se na proporção de colmeias notificadas por cada Estado-Membro participante no programa, juntamente com uma contribuição mínima da UE fixada em 25 000 EUR por programa. Contudo, se um Estado‑Membro solicitar um montante inferior àquele a que tem direito com base na proporção de colmeias que lhe corresponde, o financiamento da União remanescente pode ser distribuído a outros Estados-Membros que solicitem mais do que a sua parte teórica de financiamento. Em conformidade com o artigo 4.º do Regulamento (UE) 2015/1366, a afetação de fundos da UE aos programas apícolas de 2020-2022 notificada em 2019 baseou-se no número de colmeias declarado pelos Estados-Membros em 2017 e 2018. A partir de 2021, o aumento das contribuições da UE foi repartido em conformidade com o anexo 10 do Regulamento Planos Estratégicos da PAC [Regulamento (UE) 2021/2115]. Estas dotações foram calculadas com base no número de colmeias comunicado em 2013 pelos Estados-Membros nos respetivos programas apícolas para 2014-2016, adaptado em função dos pedidos de financiamento no período de programação de 2017-2019. Figura 2: Repartição da contribuição da UE, por Estado-Membro, relativa às campanhas apícolas de 2020-2022. Fonte: Decisão de Execução UE) 2019/974 da Comissão (para 2020) e Decisão de Execução (UE) 2021/974 da Comissão (para 2021 e 2022). 4.5 Despesas suportadas por tipo de medida Nos termos do artigo 10.º do Regulamento (UE) 2015/1368, os Estados-Membros devem apresentar, até 15 de março de cada ano, um relatório anual de execução relativo à campanha apícola precedente. Os dois primeiros relatórios anuais, correspondentes às campanhas apícolas de 2020 e 2021, foram apresentados em 2021 e 2022, respetivamente. Na figura 3 apresenta-se a repartição das despesas, por tipo de medida, na campanha apícola de 2021. A título de comparação, a figura 4 apresenta uma repartição semelhante por tipo de medida para a campanha apícola de 2020, demonstrando que a distribuição global, medida em percentagem, era semelhante. Em 2021, duas medidas (assistência técnica e luta contra os agressores das colmeias) representaram 54 % do financiamento disponível. Em 2020, à semelhança dos anos anteriores, a taxa combinada destas medidas situou-se perto de 60 %, o que reflete a necessidade contínua de melhorar as competências dos apicultores e de investir em equipamento de apicultura apoiado no âmbito da medida A (assistência técnica) e práticas apícolas para lutar contra as doenças e os agressores das colmeias apoiadas no âmbito da medida B (luta contra os agressores e as doenças das colmeias). À semelhança dos anos anteriores, as duas medidas mais populares seguintes foram a racionalização da transumância e o repovoamento do efetivo apícola, que representam 40 % das despesas totais nos Estados-Membros em 2021 e 34 % em 2020. A transumância constitui uma prática apícola essencial em vários Estados-Membros, indispensável para cobrir as necessidades nutricionais das abelhas durante toda a época apícola e prestar serviços de polinização. As medidas para a realização de investigação aplicada e análise do mel atingiram o 5.º e o 6.º lugares em termos de apoio, tendo recebido 2,7 % e 2,4 % do financiamento disponível em 2021. As medidas de apoio à melhoria do produto e ao acompanhamento do mercado, que foram introduzidas pela primeira vez no programa de 2017-2019, receberam, em conjunto, menos de 2 % do financiamento, tanto em 2020 como em 2021. Figura 3: Despesa por medida, em percentagem, durante a campanha apícola de 2021.

Fonte: Relatório anual de execução dos Estados-Membros relativo a 2021. Figura 4: Despesa por medida, em percentagem, durante a campanha apícola de 2020.

Fonte: Relatório anual de execução dos Estados-Membros relativo a 2020. 5. MÉTODOS UTILIZADOS PARA DETERMINAR O NÚMERO DE COLMEIAS Nos termos do artigo 3.º do Regulamento Delegado (UE) 2015/1366 da Comissão, a partir de 2017, os Estados-Membros que apresentem programas apícolas devem notificar anualmente a Comissão o número de colmeias nos seus territórios prontas para hibernação. Além disso, nos termos do artigo 2.º do referido regulamento, os Estados-Membros deviam dispor de um método fiável para determinar esse número, que tinha de ser descrito nos seus programas apícolas. Este regulamento delegado foi adotado em 2015, com base na habilitação concedida ao abrigo do artigo 56.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento Organização Comum dos Mercados, e estabeleceu a base para a atribuição da contribuição financeira da UE aos programas apícolas dos Estados-Membros, com base no número de colmeias. Estipulou igualmente a definição de «colmeia» como sendo «[...] o suporte físico que contém uma colónia de abelhas melíferas utilizadas para a produção de mel, outros produtos apícolas ou materiais de reprodução de abelhas melíferas, bem como todos os elementos necessários para a sua sobrevivência». Embora o financiamento anual dos Estados-Membros nos planos estratégicos da PAC deixe de se basear no número de colmeias notificadas, continua a ser importante conhecer o número de colmeias nos Estados-Membros. Estas informações são necessárias para acompanhar a evolução do setor, avaliar o impacto do apoio e manter os cidadãos europeus informados. No âmbito dos futuros planos da PAC, em conformidade com os artigos 36.º a 38.º do Regulamento (UE) 2022/126, os Estados‑Membros devem incluir no seu plano estratégico a descrição de um método fiável de cálculo do número de colmeias prontas para hibernação e notificar o número de colmeias até 15 de junho de cada ano. Estes métodos de cálculo comunicados pelos Estados-Membros no âmbito dos programas de 2020-2022 e dos planos estratégicos mantêm-se relativamente inalterados em relação aos primeiros métodos comunicados nos programas apícolas de 2017-2019, descritos no relatório anterior de 17 de dezembro de 2019. Dado que, antes da aplicação do ato delegado, não existiam regras harmonizadas que regessem estes aspetos, o número de colmeias notificado em 2017 antes da aplicação desse ato não pode ser diretamente comparado com o número de colmeias notificado após 15 de março de 2017. No entanto, a tendência histórica de longo prazo indica que o número de colmeias na União Europeia aumentou anualmente, como demonstrado na figura 5. Esta tendência positiva pode ser observada em quase todos os Estados-Membros. Figura 5: Evolução do número de colmeias na UE, em milhares. Fonte: Notificação anual pelos Estados-Membros do número de colmeias prontas para hibernação no seu território. 6. APICULTURA NOS PLANOS ESTRATÉGICOS DA PAC APÓS 2022 A partir de 2023, o apoio ao setor da apicultura será concedido através de intervenções apícolas incluídas nos planos estratégicos nacionais da PAC. Embora, no âmbito do Regulamento Organização Comum dos Mercados, não se exigisse aos Estados-Membros que executassem programas apícolas, a partir de 2023 estes programas serão obrigatórios. Incluir a apicultura nos planos da PAC aumentará a visibilidade do setor e garantirá que a contribuição deste setor para os objetivos gerais da política agrícola comum é tida em conta. O financiamento das intervenções apícolas, conforme estabelecido no anexo X do Regulamento Planos Estratégicos da PAC, permanecerá inalterado entre 2023 e 2025, em 60 milhões de EUR por exercício. O orçamento para 2023 terá em conta as intervenções apícolas executadas no âmbito dos planos estratégicos (e pagas durante o período compreendido entre 1 de janeiro de 2023 e 15 de outubro de 2023) e as medidas apícolas executadas de 1 de agosto de 2022 a 31 de dezembro de 2022 ao abrigo dos atuais programas apícolas (e pagas durante o período compreendido entre 16 de outubro de 2022 e 15 de outubro de 2023). De igual modo, as dotações financeiras para os exercícios seguintes cobrirão as despesas relativas às intervenções apícolas executadas no âmbito dos planos estratégicos, bem como quaisquer eventuais despesas residuais relativas às medidas apícolas executadas no âmbito dos atuais programas apícolas. Alguns Estados-Membros utilizarão efetivamente a dotação financeira de 2023 para o pagamento das medidas executadas nos últimos cinco meses de 2022, conforme indicado nos seus planos estratégicos. Outra alteração introduzida nos planos estratégicos permite que os Estados-Membros aumentem a sua taxa de cofinanciamento do mínimo obrigatório de 50 % para 70 %, a fim de reforçar o seu orçamento. Três Estados‑Membros (BG, IT e LU) optaram por fazê-lo; os outros continuam a aplicar a taxa mínima de cofinanciamento obrigatória de 50 %. Ao estabelecerem as suas intervenções apícolas a partir de 2023-2027 no âmbito do plano estratégico, os Estados-Membros têm de prosseguir, pelo menos, um dos objetivos específicos da PAC [artigo 6.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2021/2115]. À semelhança dos programas atuais, o apoio à apicultura será prestado através de uma série de intervenções definidas pelos Estados-Membros em colaboração com representantes de organizações no domínio da apicultura. Os Estados-Membros podem escolher entre sete tipos de intervenções constantes do artigo 55.º do Regulamento (UE) 2021/2115, a seguir enumerados, que transitam de medidas anteriores ao abrigo do Regulamento Organização Comum dos Mercados e alargam ainda mais o âmbito do apoio concedido. A saber: a) Serviços de aconselhamento, assistência técnica, formação, informação e intercâmbio de boas práticas, nomeadamente através da criação de redes, para os apicultores e as organizações de apicultores; b) Investimentos em ativos tangíveis e intangíveis, bem como outras ações, nomeadamente nos seguintes domínios: I)luta contra os agressores e as doenças das colmeias, em particular a varroose,