PT Jornal Oficial da União Europeia C 4/3

Comunicação do Governo francês no âmbito da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

Anúncio relativo aos pedidos de licenças exclusivas de prospeção de jazidas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominadas «Permis de Saint-Quintien»

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 4/03)

Por requerimento de 15 de julho de 2015, a sociedade Perf’Energy SAS (35, avenue d’Epremesnil, 78290 Croissy-sur-Seine) solicitou, por um período de cinco anos, uma licença exclusiva de prospeção de jazidas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «permis de Saint-Quintien», no território dos departamentos Seine-et-Marne, Essonne e Val-de-Marne.

O perímetro da licença é definido pelos segmentos de reta que unem os vértices a seguir definidos:

Vértice Sistema NTF Sistema RGF93 Longitude Este (meridiano de origem: meridiano de Paris) Latitude Norte Longitude Este (meridiano de origem: meridiano de Greenwich) Latitude Norte A 0,20 gr 54,10 gr 2°31′00″ 48°41′24″ B 0,30 gr 54,10 gr 2°36′24″ 48°41′24″ C 0,30 gr 53,90 gr 2°36′24″ 48°30′36″ D 0,20 gr 53,90 gr 2°31′00″ 48°30′36″

A área assim definida é de cerca de 133 km2.

Apresentação dos pedidos e critérios de atribuição dos direitos

Os requerentes do pedido inicial e dos pedidos concorrentes devem demonstrar que satisfazem as condições necessárias à concessão dos direitos, definidas nos artigos 4.o e 5.o do Decreto n.o 2006-648, de 2 de junho de 2006, com a sua redação atual, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e aos direitos de armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).

As sociedades interessadas podem apresentar pedidos concorrentes no prazo de noventa dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Avis relatif à l’obtention des titres miniers d’hydrocarbures en France» (anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos mineiros de hidrocarbonetos em França), publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374 de 30 de dezembro de 1994, p. 11, e fixado pelo Decreto n.o 2006-648, de 2 de junho de 2006, com a sua redação atual, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e aos direitos de armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).

Os pedidos concorrentes devem ser dirigidos ao Ministério da Ecologia, do Desenvolvimento Sustentável e da Energia, cujo endereço se indica abaixo. As decisões relativas ao pedido inicial e aos pedidos concorrentes serão tomadas no prazo de dois anos a contar da data de receção do pedido inicial pelas autoridades francesas, ou seja, até 4 de agosto de 2017.

Condições e exigências relativas ao exercício da atividade e à cessação da atividade

Os requerentes devem consultar os artigos 79.o e 79.o, n.o 1, do Code minier (Código das Minas) e o Decreto n.o 2006-649, de 2 de junho de 2006, com a sua redação atual, relativo aos trabalhos de exploração mineira, aos trabalhos de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).

Para mais informações, os interessados devem dirigir-se ao Ministério da Ecologia, do Desenvolvimento Sustentável e da Energia (Ministère de l’écologie, du développement durable et de l’énergie):

Direction générale de l’énergie et du climat — Direction de l’énergie Bureau exploration et production des hydrocarbures Tour Séquoia 1 place Carpeaux 92800 Puteaux FRANCE Tel. +33 140819527

As disposições regulamentares acima mencionadas podem ser consultadas no portal Légifrance: http://www.legifrance.gouv.fr

(1) JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.