COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 80 final 
Bruxelas, 15 de Março de 1991 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações 
de certos tubos soldados» de ferro ou de aço não ligado, 
originários da Turquia e da Venezuela e determina a 
cobrança definitiva dos direitos anti-dumping 
provisórios instituídos sobre as 
referidas importações 
(Apresentada pela Comissão) 

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EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
1. Pelo Regulamento (CEE) no 3617/90 da Comissão, de 11 de Dezembro de 
1990, foram instituídos direitos ant i-dumping provisórios sobre as 
importações de tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado, 
originários da Turquia e da Venezuela e aceites os compromissos 
relacionados com as referidas importações. 
2. Nenhuma das partes interessadas, após terem sido informadas das 
principais conclusões do inquérito, apresentou as suas observações 
por escrito ou solicitou uma audição á Comissão. 
3. A Comissão, nos termos do disposto no artigo 12o do Regulamento 
(CEE) no 2423/88 do Conselho e após consulta do Comité Consultivo, 
propõe a instituição de direitos ant i-dumping definitivos sobre as 
importações de tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado, 
originários da Turquia e da Venezuela. 0 direito não será aplicável 
às empresas cujos compromissos de preços foram aceites pela 
Comissão e que são as seguintes : 
Borusan Birlesik Boru Fabrikalari A.S., Turquia 
Borusan Ihracat Ithalat ve Dagitim A.S., Turquia 
YUcel Boru ve Profil Endiistrisi A.S., Turquia 
Cayirova Boru Sanayi ve Ticaret A.S., Turquia 
YUcel Boru Ihracat Ithalat ve Pazarlama A.S., Turquia 
Conduven, Caracas, Venezuela e o seu exportador, Connectors, 
Nova Iorque, EUA. 
A Comissão propõe igualmente que sejam definitivamente cobrados os 
direitos provisórios. 
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Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
que institui direitos anti-dumpIno definitivos sobre as importações 
de certos tubos soldados, de ferro ou de aço nao ligado, 
originários da Turquia e da Venezuela e determina a 
cobrança definitiva dos direitos anti-dumping 
provisórios instituídos sobre as 
referidas importações 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) np_ 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho 
de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de 
dump ing ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade 
Económica Europeia<1) e, nomeadamente, o seu artigo 12o. 
Tendo em conta a proposta apresentada peia Comissão após consultas 
realizadas no âmbito do Comité Consultivo, tal como previsto no referido 
regulamento, 
Considerando : 
A. Medidas anteriores 
(1) Pelo Regulamento (CEE) np_ 3617/90^2), a Comissão instituiu um 
direito ant i-dumping provisório sobre as importações de certos 
tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado, originários da 
Turquia e da Venezuela e aceitou compromissos oferecidos pelos 
exportadores mais importantes relacionados com as referidas 
importações. 
(1) JO no. L 209 de 2.8.1988, p. 1 
(2) JO np_ L 351 de 15.12.1990, p. 17. 
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B. Processo subsequente 
(2) Após terem sido informadas das principais conclusões do inquérito 
preliminar, nenhuma das partes interessadas apresentou as suas 
observações por escrito ou solicitou uma audição à Comissão durante 
o período referido no artigo 3o do Regulamento (CEE) no 3617/90. 
C. Dumping 
(3) Dado que não foram apresentados novos elementos de prova de 
dump i ng. desde a instituição dos direitos provisórios, no que 
respeita às importações originárias da Turquia e da Venezuela, as 
conclusões de dump i ng relativas a estes países, tal como 
estabelecidas no Regulamento (CEE) no 3617/90, são, por 
conseguinte, consideradas definitivas. 
D. Prejuízo 
(4) No que diz respeito ao prejuízo, uma vez que não foram apresentados 
novos elementos de prova desde a instituição dos direitos 
provisórios relativos às importações originárias da Turquia e da 
Venezuela, confirmam-se as conclusões expostas no Regulamento (CEE) 
no 3617/90. 
E. Interesse comunitário 
(5) Durante o prazo estabelecido no artigo 3o do Regulamento (CEE) 
no 3617/90, não foram apresentadas observações por parte de 
qualquer utilizador de tubos soldados, de ferro ou de aço não 
ligado, importados da Turquia e da Venezuela e sujeitos a direitos 
ant i-dumping provisórios. 
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(6) Por conseguinte, confirma-se a conclusão da Comissão de que é do 
interesse da Comunidade a adopção de medidas. Nestas condições, a 
fim de minimizar a possibilidade de evasão às medidas ant i-dumping, 
a protecção do interesse comunitário requer a instituição de 
direitos ant i-dumping definitivos sobre as importações de certos 
tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado, originários da 
Turquia e da Venezuela. 
F. Taxa do direito 
(7) Os direitos ant i-dumping provisórios foram considerados adequados 
para a eliminação do prejuízo à indústria comunitária. Dado que 
foram confirmadas as conclusões preliminares da Comissão, os 
montantes dos direitos ant i-dumping definitivos devem corresponder 
aos montantes dos direitos provisórios. 
G. Compromissos 
(8) Os produtores/exportadores turcos e venezuelanos que colaboraram 
durante o inquérito, ao serem informados das conclusões 
preliminares dos serviços da Comissão no que respeita ao dump i ng e 
ao prejuízo, ofereceram compromissos de preços que, após consulta 
do Comité Consultivo, foram aceites pelo Regulamento (CEE) no 
3617/90 da Comissão. 
H. Cobrança do direito provisório 
(9) Dadas as elevadas margens de dumping verificadas e a gravidade do 
prejuízo causado aos produtores comunitários, considera-se 
necessário que os montantes garantidos pelo direito ant i-dumping 
provisório sejam cobrados na totalidade. 
I. Consulta 
(10) 0 Comité Consultivo foi consultado a este respeito, não tendo 
levantado quaisquer objecções às propostas apresentadas. 
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ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : 
Artigo 1o 
1. É instituído um direito ant 8-dumping definitivo sobre as 
importações de tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado, roscados ou 
roscáveis, galvanizados ou não, de secção circular, de diâmetro exterior 
não superior a 168,3 mm, correspondentes aos códigos NC 7306 30 51, 7306 
30 59, ex 7306 30 71, (Código Taric : 7306 30 71*90), ex 7306 30 78, 
(Código Taric : 7306 30 78*90), originários da Turquia ou da Venezuela. 
2. A taxa do direito é de 18,5% para os produtos originários da 
Turquia (Código adicional Taric : 8511) e de 22,1% para os produtos 
originários da Venezuela (Código adicional Taric : 8513). 0 direito é 
calculado ao preço líquido, franco-fronteira comunitária, não 
desalfandegado. 
3. Sem prejuízo do no 2, os direitos não são aplicáveis aos produtos: 
- exportados directamente para a Comunidade pelas seguintes empresas: 
BORUSAN BIRLESIK BORU FABRIKALARI A.S. (Código adicional Taric: 
8510) 
BORUSAN IHRACAT ITHALAT VE DAG I TIM A.S. (Código adicional Taric: 
8510) 
YUCEL BORU VE PROFIL ENDUSTRISI A.S. (Código adicional Taric: 8510) 
CAYIR0VA BORU SANAYI VE Tl CARET A.S. (Código adicional Taric: 8510) 
YUCEL BORU IHRACAT ITHALAT VE PAZARLAMA A.S. (Código adicional 
Taric: 8510) 
- produzidos pela C0NDUVEN, Caracas, Venezuela e exportados pela 
CONNECTORS, Nova Iorque, EUA (Código adicional Taric : 8512). 
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4. São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos 
aduaneiros. 
Artigo 2p 
Os montantes garantidos pelo direito ant i-dumping provisório instituído 
pelo Regulamento (CEE) no 3617/90 são definitivamente cobrados na sua 
total idade. 
Artigo 3Q 
0 presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua 
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
0 Presidente 

ISSN 0257-9553 
COM(91) 80 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 
N.° de catálogo : CB-CO-91-118-PT-C 
ISBN 92-77-70490-X 
PREÇO DE VENDA atí 30 páginas: 3,50 ECU cada 10 páginas a mais: 1,25 ECU 
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L-2985 Luxemburgo