N9C19/50 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 25.1.93
ParecersobreapropostadedirectivadoConselhoquealteraaDirectiva77/388/CEEnoque
serefereaosistemadeimpostosobreovaloracrescentadoaplicávelaostransportesde
passageiros
(93/C19/18)
Em12deNovembrode1992,oConselho,emconformidade comoartigo198?doTratado
queinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,decidiuconsultaroComitéEconómicoe
Socialsobreapropostasupramencionada .
OComitéincumbiuaSecçãodosAssuntosEconómicos,FinanceiroseMonetáriosda
preparaçãodostrabalhos.Nodecorrerdostrabalhos,oComitéEconómicoeSocialnomeou
CamilleGiacomellirelator-geral .
Nasua301?reuniãoplenária(sessãode24deNovembrode1992),oComitéEconómicoe
Socialadoptouporunanimidade ,havendoumaabstenção,oseguinteparecer.
postadedirectivaemanálise,aComissãotememvista
queoConselhovolteaanalisarestaquestãoantesde
31deDezembrode1995combasenumrelatório,a
apresentarantesde31deDezembrode1994,relativo
aoconjuntodostransportesdepassageiros,comconsi­
deraçãoparticulardosriscosdedistorçãodaconcorrên­
ciaentreosdiferentesmodosdetransporte.
2.Observaçõesnageneralidade
2.1.OComitéconcordacomoobjectivodaproposta
dedirectivaemanálise.AsregrasdeaplicaçãodoIVA
emmatériadetransportesdepassageirosdevem,com
efeito,seradaptadasàscondiçõesdomercadoúnico,
queimportamaeliminaçãodoscontrolosfiscaisnas
fronteirasintracomunitárias apartirde1dejaneirode
1993.
2.2.Ésabidoque,noregimeactual,hátributaçãoe
controlodoIVAincidentenotransporterodoviáriode
passageirosnasfronteirasdequatroEstados-membros :
aAlemanhaeaDinamarcacolectamosoperadoresnão
residentesaumataxaporpassageiro/quilómetro (0,007
DM/pkmnaAlemanhae0,05Dkr/pkmnaDinamarca )
consideradaporestespaísescomoequivalenteaos14%
e25%doIVAaplicáveisàprestaçãoterritorialdos
operadoresnacionaisdeautocarros .ABélgicacolecta
osoperadoresestrangeirosàrazãodeumaavençadiá­
ria,emsubstituiçãodoIVAde6%emqueétributado
ovolumedenegóciosterritorialdosseuspróprioscida­
dãos.
2.2.1.Finalmente,nasfronteirasfrancesas,sãotribu­
tadasemIVAasoperaçõesdetrânsitopelaFrançade
gruposdeviajantesdeaté10pessoas.Acolectaé
apuradaàtaxade5,5%sobreaprestaçãoterritorial
(autocarrosetáxis).
2.3.Noqueserefereaotransportedepessoaspelas
viasnavegáveisinternas,osprincípiosdeaplicaçãosão
idênticosaosdostransportesrodoviários,salvonocaso
particulardasviasnavegáveisfronteiriçasgeridasem
condomínioousujeitasaoutroregimeinternacional .
2.4.Apropostaemanáliseapenasvisaostransportes
rodoviáriosdepassageiroseostransportesdepassagei­
rosporviasnavegáveisinternas.1.Introdução
1.1.Apropostadedirectivatemporobjectivoalterar
aSextaDirectivanoqueserefereaotransportede
passageirosporestradaouporvianavegável,afimde
oadaptaraomercadoúnicosemfronteirasqueentrará
emvigorem1deJaneirode1993.
1.1.1.Impõe-seumaalteraçãodasdisposiçõesem
vigor,namedidaemqueospostosfronteiriçostêm
servidodepontosdetributaçãoedecontrolodoIVA
nostransportesdepassageiros .
1.2.Nestaconformidade ,aComissãoentendeser
indispensávelproceder,antesde1deJaneirode1993,
à:
—alteraçãodaincidênciaterritorialdatributaçãoda
prestaçãonosdoismodosdetransporteemquestão,
asaber,otransporterodoviárioeotransportepor
viasnavegáveisinternas[substituiçãodocritério
actualdaalíneab)doartigo9?daSextaDirectiva],
comasubstituiçãodocritérioterritorialemvigor
(tributaçãofraccionadadopreçodetransporteem
funçãodasdistânciaspercorridasnumounoutro
Estado-membro )pelaincidênciaintegraldo
impostonopaísdepartida(doisprimeirosparágra­
fosdon91doartigo19),
—introduçãodanoçãodeprestaçõesdetransporte
sucessivas,ocasionandocadaumaumnovolocal
departida(terceiroequartoparágrafosdon91do
artigo19),
—adaptaçãodamatériacolectável(princípiodadistri­
buiçãoentreosEstados-membros ),afimdeterem
contaasprestaçõesdetransportesucessivas (n92
doartigo19),
—isençãodasprestaçõesdetransportecomdestino
exterioràComunidade (n93doartigo19),istoé,o
tráfegocomdestinoapaísesterceiros.
1.3.Estandoostransportesaéreoseferroviáriosde
passageirosexcluídosdocampodeaplicaçãodapro­

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2.4.1.Nostermosda«ExposiçãodosMotivos»
(página10,ponto6),aComissãoelaborará,antesde
31deDezembrode1994,umrelatóriogeralemque
avaliaráasituaçãoglobaldosectordostransportesde
passageirosemmatériadeIVAàfacedaevolução
observadaedasnecessidades dobomfuncionamento
domercadointerno.Declara-sequeseanalisarãopriori­
tariamenteosriscosdedistorçãodaconcorrênciaentre
osdiferentesmodosdetransporteequeserãotidasem
conta,nomeadamente ,asnovasformasdetransporte
ferroviário (TGV,ICE),queconstituemconcorrência ,
sobretudo,aostransportesaéreos.
2.5.Comoapropostaemapreçolimitaatributação
emIVAadoismodosdetransporte,oquecriauma
discriminaçãorelativamente aoutros,oComitéentende
queseráprecisocaminharparaumregimedetributação
uniformedetodososmodosdetransporte .Assim,
etambémporoutrasrazõesquesedepreendem *das
observaçõesnaespecialidade ,oComitéédoparecerde
queapropostaCOM(92)416finaldevesermantida
emsuspensoatéqueseconsigaelaborarumaproposta
dedirectivaqueestabeleçaaaplicaçãodoIVAatodos
osmodosdetransporte .
2.5.1.Nestaordemdeideias,oComitépõeàconsi­
deraçãoqueatributaçãoemIVAdotransporteintraco­
munitáriodepassageirosconstitui,aseuver,nãosó
umencargoparaoutilizadornãosujeitopassivo,como
umobstáculoàlivrecirculaçãodepessoaseaoprocesso
deintegraçãoeconómica .Emtaiscondições,oComité
inclina-separapreconizaraaplicaçãodataxazeroa
todososmodosdetransporte .Desfar-se-iam,assim,os
riscosdedistorçãodaconcorrênciaintermodaleas
distorçõesentretransportesinternosecomoexterior.
Asupressãodecontrolesfronteiriçosapartirde1de
Janeirode1993ficariatambémfacilitadaseatribu­
taçãofosseabolidanaDinamarca,naAlemanha,na
BélgicaenaFrança.opreçodostransportes (pagina10,ponto4).Namaio­
riadoscasos,aausênciadeimpactoparaosconsumido­
resseráilusória.
3.2.Asobservaçõesacimasãotambémválidas,salvo
noscasosdasviasnavegáveisgeridasemcondomínio
ousujeitasaoutroregimeinternacional ,nosectordos
transportesintracomunitários depassageirosporvias
navegáveisinternas.
3.3.OComitéaponta,pois,havertotalcontradição
entreoscálculosacimaeaapreciaçãodaComissão,na
«ExposiçãodosMotivos»,dasvantagensdasdispo­
siçõespropostasparaosconsumidores edapromoção
dodesenvolvimento daindústriadoturismonaComu­
nidade.
3.4.Aintroduçãodanoçãode«prestaçãodetrans­
portesucessiva»(terceiroequartoparágrafosdon91
doartigo1?)edasuadefiniçãoteráporconsequência
asujeiçãodosprestadoresdeserviçosabrangidosaos
regimesdeIVAdetodososEstados-membros donde
efectuarem,nofuturo,transportesdepassageiros .A
idaeavoltadosserviçosdevaivémficarãoautomatica­
mentesujeitasatributaçõesdistintasnosEstados-mem­
brosqueinterligarem .
3.4.1.OregimedoIVAmudará,mesmo,«no
caminho»nosserviçosnãoregularesqueincluampara­
gemdemaisde24horasdomeiodetransporteno
territóriodeumEstado-membro detrânsitooude
destinodaviagem.
3.4.2.Estadisposiçãonãosóacarretaráagrava­
mentodacolectadoIVAacargodospassageirosem
grandenúmerodeoperaçõesentreEstados-membros ,
comocausarádespesasadministrativas consideráveis ,
devidoàobrigação
—derecorrerarepresentantes fiscaisresponsáveisfora
dopaísdeestabelecimento dotransportador ,
—detercontabilidade emváriosEstados-membros
parafinsdeIVA,
—demultiplicaçãodecomprovantes (facturasdecus­
tos,listasdebilhetesvendidos,guiasdemarcha,
etc.),
—aliás,dificilmenteserápossívelcorresponderaestas
obrigaçõesantesde1a2anos.
3.4.3.OComitéentendequeaaplicaçãodestadis­
posiçãocolocarásériosproblemasaumsectordetrans­
portequesecaracterizapelapredominância dePME.
É,mesmo,detemerqueasnovasimposiçõesadminis­
trativaseburocráticastenhamcomoconsequência a
exclusãodenumerososoperadoresPMEdoacessoa
mercadosexterioresaopaísdeestabelecimento .Trata­
-sedeumefeitoperverso,nummomentoemquea
Comunidadeestáprestesaabolirasfronteirasinternas,
aabrirograndemercadointerno,colocandoatónica
nasnovaspossibilidades dedesenvolvimento paraas
PME.Mesmoquenãosejasusceptíveldeunanimidadeneste
momento,estaópticanemporissodeixademerecer
sertomadaemconsideraçãoquandooConselhofor
chamadoadeliberar,presenteorelatórioqueaComis­
sãolheentregaráaté31deDezembrode1994.
3.Observaçõesnaespecialidade
3.1.ApassagemdaincidênciaterritorialdoIVA
paraolocaldepartidaterárepercussõestangíveisnos
preçosdostransportesintracomunitários depassageiros
porautocarro.Comefeito,atributaçãodopercurso
totaldeumaviagemcompartidaemEstados-membros
queaplicamataxanormaloureduzida(Bélgica:6%;
Alemanha :14(15)%;Dinamarca :25%;Espanha:6%;
França:5,5%;Grécia:8%;PaísesBaixos:6%)nesses
Estados-membros terácomoconsequência ,paraa
maioriadasoperações,aumentaracolectadoIVA.
Ora,istodesmenteaafirmaçãocontidana«Exposição
dosMotivos»dequeasnovasdisposiçõesnãoafectarão

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3.9.2.AaplicaçãoconcretadoIVAimplica,porfim,
disposiçõesadministrativas .
3.10.Tendoemcontaasrepercussõesdeumaalte­
raçãodasregrasdeaplicaçãodoIVAnascolectasenos
preçosdostransportes,verifica-seindispensávelque
osoperadoresimplicadosdisponhamdeumprazode
adaptaçãoadequado.Umavezquegrandepartedos
produtosturísticoséelaborada,organizada ,calculada
ecomercializada cercade6a12mesesantesdaexe­
cuçãodasviagens,aentradaemvigordapropostade
directivaemanáliseem1deJaneirode1993éirrealista
e,emqualquerdoscasos,inconcebívelparaosoperado­
reseconómicosvisados.
4.Conclusões
4.1.OComitéchegouàconclusãodequenãopodia
aprovarapropostajacenteeentendenãohaverpossibi­
lidadededaraplicaçãoem1deJaneirode1993nema
umdiplomalegislativonemàabordagemqueaComis­
sãopreconiza.
4.2.Emqualquerdoscasos,estáprevistoquese
mantenhamemvigor,porenquantoatéaofimdo
períodotransitório (directiva91/680/CEEde16de
Dezembrode1991),asdisposiçõesdon93doartigo
28?daSextaDirectivaIVAeaderrogaçãoobjectodo
ponto17doAnexoFdamesmadirectiva.3.5.Aformapropostadedeterminaçãodamatéria
colectávelaplicávelàsprestaçõesdetransportesucessi­
vas(n92doartigo19)éalgovaga,exigindoapartição
dacolectadoIVAentreváriosEstados-membros .
3.5.1.Éderecearqueflexibilidadeamaisnesta
matériapossaprovocarconflitosdeapreciaçãoentre
asadministrações dosdiferentesEstados-membros
implicados .Dequalquermodo,adistribuiçãodoIVA
deveráobedeceraparâmetrosclarosecalculáveispelos
prestadoresabrangidos .
3.6.OComitéentendequeaisençãodotráfegocom
destinoapaísterceiroquepratiqueadeduçãodataxa
amontantecriariaumadiscriminação desentidocon­
trárioaodosmercadosintracomunitários detranspor­
tesporautocarroeporvianavegávelinterna(nos
serviçosdetransportepassíveisdeIVA).
3.6.1.AfórmulapreconizadapelaComissãopode
mesmooriginardistorçõesdeconcorrêncianostrans­
portescompartidaedestinonosEstados-membros ,
namedidaemqueosoperadorespoderãoutilizara
passagemporumpaísterceiroparapraticarumapres­
taçãodetransportesucessiva.
3.6.2.Mereceestaconsideraçãotantareflexãocomo
aque-dizrespeitoaoriscodedesviodotráfegoem
benefíciodecertospaísesterceiros,senãohouverisen­
ção(comentáriodosartigos,página17,segundopará­
grafodoponto3).
3.7.Estandoaeliminaçãodoscontrolosnasfrontei­
rasprevistapara1deJaneirode1993,deverápassara
funcionarnormalmente apartirdessadataumsistema
quepermitaapassagemsemcontrolo.Nocasodas
trocasintracomunitárias debens,aDirectiva
91/680/CEEde16deDezembrode1991preceituouem
talconformidade .
3.8.Noquerespeitaaostransportesdepassageiros
porestradaeporvianavegávelinterna,oComitédá
comopraticamentecertoque,emboraoConselhopossa
adoptardirectivaespecíficaantesde1deJaneirode
1993,arespectivatransposiçãoparaosdireitosnacio­
naisnãopoderáseroperadaatempoeasnovasdisposi­
çõesnãopoderãoseraplicadasapartirdaqueladata
nempelasadministrações dosEstados-membros nem
pelosoperadoresdetransportesdepassageirosabrangi­
dos.Asadministrações eosoperadorescontinuarão ,
pois,aguiar-sepelaslegislaçõesnacionais,oqueocasio­
naráinevitavelmente colisãocomodireitocomunitário .
3.9.Comefeito,oprocedimentolegislativocomuni­
táriomalcomeçou,seseolharaoatrasodaapresen­
taçãodapresentepropostaaoConselho.
3.9.1.Atranscriçãodaregulamentação CEparao
direitonacionalsópodeserfeitasegundoasnormas
processuaisvigentesnosParlamentosdosEstados­
-membros .4.3.Nestascondições,oComitéelevadoaconcluir
queseimpõeconservar,duranteomesmoperíodo
transitório,aconformidade daaplicaçãodoIVAnos
transportesdepassageiroscomoprincípiodaterritoria­
lidadeecomastaxasdeIVAaplicadasactualmente
pelosEstados-membros .
4.3.1.Há,pois,quetomardisposiçõesadequadas
paraque
—aaplicaçãoecontrolodoIVAocorramseminter­
vençãonasfronteiras,emconformidade comasu­
pressãodasformalidades ,
—acolectadoIVAnãosejaagravadaemrelaçãoà
situaçãoactual,
—osprocessosadministrativos adaptadosaomercado
únicosemfronteirasinternasnãocriemestruturas
administrativas eburocráticasadicionais .
4.4.Nestaóptica,qualquerprestaçãointracomuni­
táriaficaria,atéàfronteiraintracomunitária ,sujeitaao
IVAterritorialdopaísdepartidae,alémdela,àstaxas
dospaísesdetrânsitoededestino.
4.4.1.Ocontrolonopaísdepartidaocorreriame­
diantedeclaraçãodeIVAdotransportadoroudoopera­
dor,queseriaobrigadoarequererumnúmerodecontri­
buinteIVAparaasprestaçõesefectuadasnosEstados­

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-membrosquenãooseu,servindoacomparaçãoentreasprestaçõesnosoutrosEstados-membros demeiode
adeclaraçãonopaísdeorigemeasapresentadasparaverificação .
FeitoemBruxelas,em24deNovembrode1992.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
SusanneTIEMANN
ParacersobreapropostadedirectivadoConselhoquealteraaDirectiva77/388/CEEe
introduzmedidasdesimplificação
(93/C19/19)
Em10deNovembrode1992,oConselhodecidiu,emconformidade comodispostono
artigo198?doTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComité
EconómicoeSocialsobreapropostasupramencionada .
OComitéEconómicoeSocialdecidiuincumbirCamilleGiacomelli,naqualidadederelator­
-geral,deprepararostrabalhosdoComiténestamatéria.
Na301?reuniãoplenária(sessãode24deNovembrode1992),oComitéEconómicoeSocial
adoptouoseguinteparecerporunanimidade .
de16deDezembrode1991,sãoadoptadasmedidas
tendentesafacilitaradefiniçãoeaaplicaçãodasdispo­
siçõesdoaludidoregimetransitório .Estasmedidastêm
porobjectivoasimplificaçãopropriamenteditadas
modalidadesdetributaçãodecertastransacções,econ­
tribuem,alémdisso,paraclarificarosprincípiosde
tributaçãoaplicáveisapartirde1deJaneirode1993.1.Introdução
1.1.NãotendohavidoacordonoConselhoemadop­
tarparaaincidênciaterritorialdoIVAaplicávelàs
trocascomerciaisintracomunitárias oprincípiodopaís
deorigempornãotersidopossívelprocederàharmoni­
zaçãodastaxas,comoprevisto,numintervalode
variaçãosuficientemente reduzido,aDirectiva91/680/
CEE,de16deDezembrode1991,veioestabelecerum
regimetransitório,quepermitesuprimiroscontrolose
asformalidadesnasfronteirasintracomunitárias apar­
tirde1deJaneirode1993,datadeentradaemvigor
domercadoúnico,mantendotaxasdiferenciadas nos
Estados-membros eatributaçãonopaísdedestino.
1.2.Destemodo,foramintroduzidasprofundasalte­
raçõesnaSextaDirectivarelativaaoIVA,tantonoque
respeitaàstrocascomerciaisintracomunitárias como
noqueconcerneàsoperaçõesefectuadascompaíses
terceiros.
1.3.Emconformidade comocompromisso assu­
midoaquandodaadopçãodaDirectiva91/680/CEE,1.4.Dadoqueasmedidasdesimplificaçãoedeclari­
ficaçãocorrespondem àsexpectativasdosmeioseconó­
micoseàspreocupaçõesmanifestadaspelosEstados­
-membrosporocasiãodatransposiçãoparaodireito
nacionaldaDirectiva91/680/CEE,oComitéEconó­
micoeSocialaprovaapropostadedirectivaemapreço,
tantoquantoaofundo,quenãoalteraoregimetransitó­
riodoIVA,comoquantoaosobjectivos (simplificação
eclarificação).Põe,todavia,sériasreservasquantoà
formaeaoprazoextremamente curto,senão,mesmo,
claramenteinsuficiente—até1deJaneirode1993
—concedidoparaanalisarcadaumadasdisposições
propostaseconsultarosmeioseconómicosenvolvidos .