(1)Em 16 de novembro de 2016, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento, assinalando o início do Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas de 2017. As prioridades da Análise Anual do Crescimento foram aprovadas pelo Conselho Europeu em 9 e 10 de março de 2017. Em 16 de novembro de 2016, com base no Regulamento (UE) n.º 1176/2011, a Comissão adotou o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, em que não identificava o Reino Unido como um dos Estados-Membros que deveriam ser objeto de uma apreciação aprofundada.

(5)O Reino Unido encontra-se atualmente sujeito à vertente corretiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Na medida em que se tenha alcançado uma correção atempada e duradoura em 2016-17, o Reino Unido passará a estar sujeito à vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento e à regra transitória em matéria de dívida em 2017-18. No seu Programa de Convergência de 2017, o governo prevê corrigir o défice excessivo até ao exercício orçamental de 2016-17, em conformidade com a recomendação do Conselho de 19 de junho de 2015, com um défice nominal de 2,7 % do PIB. O défice nominal deverá aumentar ligeiramente para 2,8 % do PIB em 2017-18, antes de diminuir para 1,9 % do PIB em 2018-19. O Programa de Convergência não inclui um objetivo orçamental a médio prazo. De acordo com o Programa de Convergência, o rácio dívida pública/PIB deverá estabilizar globalmente em cerca de 87,5 % de 2016-17 para 2018-19, antes de baixar para 84,8 % do PIB em 2020-21. O cenário macroeconómico subjacente a estas previsões orçamentais é favorável. Embora as medidas necessárias para apoiar os objetivos previstos em matéria de défice estejam globalmente bem especificadas, os riscos de revisão em baixa das perspetivas macroeconómicas representam um risco para a consecução da redução prevista do défice.

(6)Em 12 de julho de 2016, o Conselho recomendou ao Reino Unido que pusesse termo à situação de défice excessivo até 2016-17 e, uma vez corrigido o défice excessivo, obtivesse um ajustamento orçamental de 0,6 % do PIB em 2017-18 no sentido da realização do objetivo orçamental de médio prazo. Com base nas previsões da primavera de 2017 apresentadas pela Comissão, o défice nominal deverá ter atingido 2,7 % do PIB em 2016-17, em consonância com o objetivo recomendado pelo Conselho. Em 2017-18, há o risco de um certo desvio em relação aos requisitos da vertente preventiva.

(7)À luz da sua situação orçamental e, especialmente, do seu nível de dívida, o Reino Unido deverá continuar a efetuar ajustamentos rumo a um objetivo orçamental de médio prazo apropriado. De acordo com a matriz de ajustamento acordada em comum no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento, esse ajustamento traduz-se numa obrigação de uma taxa de crescimento nominal das despesas públicas primárias líquidas que não exceda 1,8 %, o que corresponde a um ajustamento estrutural de 0,6 % do PIB. Num cenário de políticas inalteradas, há o risco de um certo desvio em relação a esse ajustamento nos períodos de 2017-18 e 2018-19, considerados em conjunto. Ao mesmo tempo, estima-se prima facie que o Reino Unido não cumpra a regra transitória em matéria de dívida em 2017-18, embora se preveja que a cumpra em 2018-19. Globalmente, o Conselho considera que o Reino Unido tem de estar preparado para tomar mais medidas a partir de 2017-18, a fim de cumprir as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento. No entanto, como previsto no Regulamento (CE) n.º 1466/97, a avaliação dos planos e resultados orçamentais deve ter em conta o equilíbrio orçamental do Estado-Membro à luz das condições conjunturais. Tal como referido na Comunicação da Comissão que acompanha as recomendações específicas por país, a futura avaliação terá de ter em devida conta o objetivo de atingir uma situação orçamental que contribua para reforçar a retoma em curso e garantir a sustentabilidade das finanças públicas do Reino Unido. Neste contexto, a Comissão tenciona recorrer à margem discricionária de que dispõe à luz da situação conjuntural no Reino Unido.

(8)O investimento privado mantém-se consistentemente muito aquém da média da UE e o investimento público é marginalmente inferior. A produtividade é significativamente inferior à do G7 e estagnou desde 2008. O governo está a colocar uma forte ênfase política no aumento do investimento para estimular o crescimento da produtividade. Um dos principais desafios consiste em colmatar as lacunas significativas existentes ao nível da capacidade e da qualidade das redes de infraestruturas do Reino Unido. Há um congestionamento rodoviário elevado e a capacidade ferroviária revela-se por vezes crescentemente inadequada face a uma procura em rápido crescimento. Também é cada vez mais premente a necessidade de investir mais avultadamente em novas capacidades de produção e de aprovisionamento de energia. O Plano Nacional para a Execução de Infraestruturas estabelece planos ambiciosos para melhorar a infraestrutura económica do Reino Unido, e em 2016 tomaram-se uma série de decisões de investimento em grandes projetos no domínio dos transportes e da energia. Todavia, subsistem preocupações quanto à possibilidade de garantir um nível suficiente de investimento público e privado para recuperar os atrasos acumulados no plano das infraestruturas de uma forma atempada e rentável. O Reino Unido tem pela frente o importante desafio de aumentar a oferta de habitação. A escassez crónica de habitação contribui para os elevados e crescentes preços da habitação e tem custos económicos e sociais significativos, em particular nas zonas em torno dos polos de crescimento económico. O sistema de planeamento reformado aliado a uma série de políticas de habitação complementares forma um quadro um pouco mais favorável ao aumento da construção de habitações. Mantém-se, todavia, um conjunto de restrições em matéria de oferta de habitação, incluindo uma regulamentação do mercado fundiário e da construção residencial extremamente rígida e complexa, para além de que a oferta de novas habitações continua a não acompanhar o crescimento da procura.

(9)Os principais números do mercado de trabalho continuam a ser positivos, com um nível de desemprego juvenil e de longa duração globalmente baixo. Os níveis de inatividade, emprego a tempo parcial e de baixa remuneração apresentam, no entanto, margem para melhorias. O crescimento dos rendimentos continua a ser modesto, estando associado ao fraco crescimento da produtividade. Subsistem preocupações no que diz respeito à oferta, utilização e progressão das competências. Registaram-se importantes progressos políticos focalizados nas competências e respetiva progressão através de reformas do ensino técnico e dos sistemas de aprendizagem. Para assegurar a qualidade da aprendizagem, haverá que ter em atenção tanto o nível de qualificações obtido como a área profissional em causa. A previsão de outras vias de melhoria das competências dotadas de financiamento e de importância estratégica, em particular para as pessoas com mais de 25 anos, permitiria expandir a oferta de competências à disposição do Estado, das empresas e dos indivíduos em busca de progredir na carreira. Também há desafios relacionados com a oferta de estruturas de acolhimento de crianças e de assistência social, os quais contribuem para a elevada taxa de emprego feminino a tempo parcial. As reformas no domínio da assistência à infância realizadas até à data têm sido constantes, mas graduais. É provável que se dê uma mudança radical com a implementação completa de algumas iniciativas nos próximos dois anos. A participação das crianças com menos de três anos de idade em estruturas formais de acolhimento é relativamente baixa. Embora, algumas medidas recentes tenham até certo ponto melhorado a disponibilidade e a acessibilidade dos preços das estruturas de acolhimento de crianças para as crianças com 3 e 4 anos de idade, elas não abordam a questão da oferta de serviços de acolhimento para as crianças com menos de 3 anos. Na sequência de reformas e cortes anteriormente anunciados que afetavam em particular a prestação de apoio no trabalho, os resultados das políticas sociais, incluindo a pobreza infantil, poderão ficar sob pressão a curto e médio prazo, sobretudo num contexto de inflação mais elevada. O número de crianças em situação de pobreza que vivem em agregados familiares no ativo constitui um motivo particular de preocupação.

(10)No contexto do Semestre Europeu, a Comissão procedeu a uma análise exaustiva da política económica do Reino Unido, publicada no relatório de 2017 relativo a este país. Avaliou igualmente o Programa de Convergência e o Programa Nacional de Reformas, bem como o seguimento dado às recomendações dirigidas ao Reino Unido em anos anteriores. Tomou em consideração não só a sua relevância para a sustentabilidade orçamental e socioeconómica do Reino Unido, mas também a sua conformidade com as regras e orientações da UE, dada a necessidade de reforçar a governação económica global da UE integrando o seu contributo nas futuras decisões nacionais.

(11)À luz desta avaliação, o Conselho examinou o Programa de Convergência, estando o seu parecer refletido, em especial, na recomendação 1 infra.

RECOMENDA que, em 2017 e 2018, o Reino Unido tome medidas no sentido de:

1.Prosseguir a sua política orçamental em consonância com os requisitos da vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento, o que se traduz num importante esforço orçamental para 2018. Na tomada de medidas estratégicas, ter em consideração a necessidade de alcançar uma situação orçamental que contribua para reforçar a retoma em curso e garantir a sustentabilidade das finanças públicas do Reino Unido.

2.Tomar mais medidas para aumentar a oferta de habitação, nomeadamente através de reformas das regras de planeamento e da sua execução.

3.Resolver o problema da inadequação das competências e diligenciar em prol da sua progressão, nomeadamente prosseguindo a consolidação da qualidade da aprendizagem e prevendo outras modalidades de progressão profissional financiadas no âmbito da formação contínua.

Feito em Bruxelas, em