N? C 332/174 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 90 
Parecer sobre a comunição da Comissão acompanhada por duas propostas de Decisão do 
Conselho relativas a um programa de acção para encorajar o desenvolvimento da indústria 
audiovisual europeia «MEDIA» 1991-1995 (J) 
(90/C 332/47) 
Em 17 de Julho de 1990, o Conselho decidiu, nos termos dos artigos 128? e 235? do Tratado 
que institui a Comunidade Económica Europeia, consultar o Comité Económico e Social 
sobre a comunicação da Comissão acompanhada por duas propostas de decisão do Conselho 
relativas a um programa de acção para encorajar o desenvolvimento da indústria audiovisual 
europeia «MEDIA» 1991-1995. 
A Secção da Indústria, do Comércio, do Artesanato e dos Serviços, incumbida da preparação 
dos trabalhos do Comité nesta matéria, emitiu parecer em 5 de Setembro de 1990. 
Na 279? reunião plenária (sessão de 20 de Setembro de 1990), o Comité adoptou, por 
unanimidade, o presente parecer. 
1. Introdução sobre a situação do mercado audiovisual 
europeu 
1.1. Pela sua estrutura específica, o sector audiovi­
sual europeu é extremamente vulnerável num contexto 
de concorrência com grandes indústrias extra-europeias 
dominantes no mercado mundial. 
Trata-se de um sector marcado por un desequilíbrio 
entre a oferta e a procura, com consequências potencial­
mente negativas não só no campo da economia, mas 
também nos domínios social e cultural. 
O Comité apoia, por isso, a exigência contida na direc­
tiva « Televisão sem fronteiras » de tudo ser feito para 
que, no longo prazo, se consiga que da Comunidade 
Europeia possam sair propostas cobrindo mais de 
metade das produções necessárias. 
1.2. O Comité partilha, assim, a perspectiva da 
Comissão segundo a qual o programa de acção previsto 
para encorajar o desenvolvimento da indústria audiovi­
sual europeia — o programa «MEDIA» 1991-1995, 
dotado com um montante global de 250 milhões de 
ECU — corresponde à concretização de uma política 
comunitária que conceda maiores oportunidades aos 
criadores culturais face à concorrência extra-europeia 
dominante no mercado, sem todavia pôr em causa os 
princípios de uma política democrática de concorrência. 
O programa-piloto levado a efeito pela Comissão nos 
últimos três anos criou as condições para a realização 
do programa de acção «MEDIA ». 
1.3. A situação actual caracteriza-se pelo facto de 
90% de todas as produções europeias não passarem 
nunca além das fronteiras do seu país de origem. Pode, 
além disso, referir-se as seguintes particularidades: 
— A estrutura actual da indústria europeia, com a sua 
actuação descoordenada, não lhe permite afirmar-
-se no mercado mundial. 
— 60% da distribuição de filmes na Europa são con­
trolados por firmas americanas. 
(') JO n? C 127 de 23. 5. 1990, p. 13. — 40% dos circuitos europeus de distribuição de cas-
settes vídeo encontram-se nas mãos de firmas extra-
-europeias. 
— Em 1988, foram adquiridos aos Estados Unidos, só 
para exibição televisiva, filmes de ficção num valor 
superior a 700 milhões de dólares. 
— Das 11 000 horas de programas de animação difun­
didas na Europa em 1989, apenas 350 provinham 
da indústria europeia, enquanto 60% tinham ori­
gem no Japão e o restante fora maioritariamente 
produzido nos EUA. 
— A participação europeia na programação cinemato­
gráfica e televisiva exibida no Japão e nos EUA mal 
ultrapassa os 2 %. 
2. Objectivos do programa de acção MEDIA 1991-
-1995 
2.1. As propostas da Comissão não prevêem o apoio 
directo à produção audiovisual, cuja responsabilidade 
deve caber aos profissionais do sector, mas sugerem 
uma série de medidas concretas destinadas a incentivar 
a cooperação no sector audiovisual através das frontei­
ras da Comunidade. 
2.2. Tais medidas incidem, nomeadamente, no domí­
nio da formação, da pré-produção, no multilinguismo 
dos programas, na utilização de novas tecnologias, na 
distribuição e na promoção comercial, na criação de 
um «segundo mercado» e na facilidade de acesso aos 
capitais de risco. 
2.3. São as seguintes as linhas de orientação de tal 
acção, à qual deverá, segundo os cálculos da Comissão, 
ser atribuída uma dotação global de 250 milhões de 
ECU para o período 1991-1995: 
— O sector audiovisual engloba um grande número de 
pequenas e médias empresas. É necessário incentivar 
as pequenas e médias empresas (PME) de produção 
independente no sentido de criarem estruturas de 
co-produção, de co-financiamento e de promoção 
comercial simultaneamente adaptadas às necessida­
des dos mercados europeu e internacional. 
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— Do mesmo modo, dever-se-á procurar colmatar a 
inexistência de estruturas « multinacionais » para a 
circulação de filmes na Comunidade e além frontei­
ras através da criação de redes de distribuição. Tais 
redes deverão, em particular, prever mecanismos 
que permitam ultrapassar as barreiras linguísticas, 
que constituem um obstáculo à distribuição euro­
peia e mundial. Tais mecanismos são vitais para a 
produção dos países de língua minoritária. 
— A criação de um segundo mercado transfronteiriço 
para rentabilização dos programas representa uma 
medida complementar necessária à promoção da 
produção e da distribuição independentes. Apenas 
a criação de redes de cooperação a nível europeu 
permitirá resolver os complexos problemas relati­
vos, nomeadamente, a exploração dos arquivos. 
— O audiovisual europeu deve aproveitar ao máximo 
as novas técnicas de produção e de difusão/distri­
buição. Num contexto de rápida mutação tecnoló­
gica, é importante tirar partido das oportunidades 
criadas pelo desenvolvimento tecnológico no sen­
tido de favorecer a expansão do mercado europeu 
do audiovisual. Com efeito, os custos da inovação 
tecnológica e da sua utilização nos programas 
requerem uma concentração dos meios existentes no 
quadro de estruturas de utilização transfronteiriças. 
— De um modo geral, como complemento da criação 
de redes de empresas, seria necessária uma mobili­
zação de capitais mediante novas fórmulas de asso­
ciação dos investidores e de partilha dos riscos, 
tanto no âmbito do sector como a nível comunitário. 
— A Comunidade poderá participar em projectos 
enquadrados no EUREKA — Audiovisual, de forma 
a definir caso a caso. 
— Serão criadas formulas de tipo << joint-venture », des­
tinadas a promover a cooperação com os profissio­
nais dos países da Europa Central e Oriental. 
2.4. A Comissão propõe ainda que se procure melho­
rar a formação económica e comercial dos profissionais 
do cinema e da televisão, permitindo que adquiram os 
conhecimentos necessários em matéria de gestão no 
domínio do audiovisual. 
2.5. O Comité parte do princípio de que, concluída 
a fase-piloto na qual puderam ser testadas as diversas 
medidas agrupadas no programa «MEDIA 1992», e 
feita a sua avaliação positiva pelos meios profissionais 
directamente interessados, e justificado o estabeleci­
mento de um programa de acção para cinco anos 
dotado dos meios financeiros e humanos adequados. 2.6. O Comité tem igualmente presente, neste con­
texto, a necessidade de, mediante uma maior promoção 
da produção de programas, assegurar a presença mun­
dial da indústria eléctrica europeia na área do equipa­
mento de registo e transmissão, bem como no mercado 
da aparelhagem de recepção. 
3. Considerações preliminares de princípio 
3.1. Na linha de orientação até ao presente seguida 
pelo Comité Económico e Social no domínio da política 
comunitária de meios audiovisuais, a qual se encontra 
expressa num conjunto de pareceres (*), o Comité saúda 
a Comunicação da Comissão em apreço que se desdo­
bra, por motivos jurídicos, em duas propostas de deci­
são do Conselho. 
Atendendo à importância deste programa, considera o 
Comité todavia que os meios previstos se não podem 
considerar suficientes. O seu reforço seria, pois, des­
ejável. 
3.2. Não obstante a sua aprovação de princípio, o 
Comité Económico e Social entende dever formular um 
conjunto de recomendações a integrar no programa de 
acção, tendo em vista melhorar a sua qualidade e eficá­
cia e facilitar a sua execução. 
3.i. O Comité Económico e Social salienta o carácter 
prioritário das medidas do programa de acção que, 
como é o caso da Organização Europeia de distribuição 
de filmes (EFDO) já deram manifestas provas de utili­
dade no decurso da fase-piloto, e que, por tal motivo, 
devidamente encorajadas pela Comunidade, constituem 
elementos essenciais do programa audiovisual 
<• MEDIA ». 
3.4. O Comité considera positivo que determinadas 
medidas preparatórias, em especial o EFDO, a EURO-
-AIM (Organização Europeia por um mercado dos Pro­
dutores independentes) e a CARTOON (Associação 
Europeia do filme de animação), têm como caracterís­
tica relevante o facto de incentivarem a constituição de 
uma rede de pequenas e médias empresas que desenvol­
vem actividade em colaboração. 
í1) Ver os pareceres fundamentais sobre « Televisão sem frontei­
ras» (JO n? C 303 de 25. 11. 1985, p. 13, relatores: 
P. Broicher, B. Pronk e R. Ramaekers; JO n? C 232 de 
31. 8. 1987, p. 29, relatores: P. Broicher e R. Ramaekers; JO 
n? C 159 de 26. 6. 1989, p. 67 — aditamento a parecer, 
relator: R. Ramaekers) e os pareceres sobre «Produção cine­
matográfica » (JO n? C 303 de 25. 11. 1985, p. 19, relator: P. 
Broicher), «Televisão de alta definição» (JO n? C H9 de 
26. 8. 1989, p. 24 — .< HDTV -, relator: W. Poeton, JO n? C 
189 de 28. 7. 1986, P. 4 - «MAC Pacotes», relator: Ph. 
Noordwal) e «Politica cultural» (JO n'.' C 175 de 4. 7. 1988, 
relator: R. Burnel; JO n? C 62 de 12. 3. 1990 — aditamento 
a parecer, relatora: B. Rangoni-Machiavelli). 
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3.5. Merece igualmente destaque o facto de uma 
parte das dotações financeiras atribuídas a cada uma 
das medidas previstas — como a EURO-AIM e a CAR-
TOON — se destinar ao aperfeiçoamento profissional 
dos participantes, em especial dos trabalhadores. 
3.6. Embora este programa de acção esteja centrado 
na melhoria da situação económica e no reforço da 
competitividade da indústria em questão, em especial 
das PME, considera o Comité não poderem ser negli­
genciados os aspectos de fundo de natureza cultural e 
social e os relativos a política do consumidor, bem 
como os efeitos sobre os telespectadores. 
3.7. Por esta razão, desejaria o Comité Económico e 
Social recordar uma vez mais os pontos essenciais desta 
plataforma, a fim de evidenciar o seu significado para 
uma política europeia global. 
3.7.1. O mercado audiovisual comunitário não é 
apenas uma realidade económica; os efeitos do seu 
funcionamento fazem-se igualmente sentir no desenvol­
vimento da Comunidade nos planos da vida democrá­
tica, da economia, da sociedade, da cultura e da política 
dos consumidores. 
É, pois, especialmente importante que a esfera do audio­
visual conte com a correspondente participação dos 
grupos económicos, sociais e culturais. 
3.7.2. A estrutura da actividade audiovisual nos 
Estados-membros e a sua responsabilidade nesta área 
não poderão ser postas em causa. 
A concessão de licenças de actividade às empresas de 
televisão e rádio deverá manter-se no âmbito de com­
petência e responsabilidade das autoridades nacionais. 
Deverá ser assegurado, mediante as apropriadas medi­
das de natureza técnica, que os produtores de progra­
mas possam emitir as suas produções em todos os 
Estados-membros da Comunidade e que as populações 
respectivas as possam receber. 
Mediante a aplicação de uma política de produção 
adequada nos planos técnico e concorrencial, haverá 
que garantir o contributo da indústria europeia de 
televisores para que a população beneficie efectiva­
mente da diversidade da oferta de programas. 
3.7.3. A política audiovisual tem consequências de 
natureza diversa no plano humano, de que decorrem 
responsabilidades e obligações de carácter democrático, 
social e cultural. O que esta em jogo não é, pois, 
apenas um mercado em crescimento com um volume de 
negócios expresso em milhares de milhões e envolvendo 
uma força de trabalho de centenas de milhares de 
trabalhadores, mas também a necessidade de preservar 
e promover a identidade cultural da Europa. 
A diversidade cultural e social, a multiplicidade de 
características próprias, bem como a tradição e a histó­
ria, são os elementos constitutivos dessa realidade única 
que é a pluralidade cultural da Europa. É este paisagem 
cultural que importa cultivar e preservar num mercado 
audiovisual em expansão constante. 3.7.4. A coexistência democrática e socialmente res­
ponsável de produtores de programas com estatuto 
legal diverso, ou seja de entidades públicas e privadas, 
pode constituir a base de um pluralismo cultural. Mas 
a condição prévia para tal é que todos os grupos sociais 
continuem a beneficiar da liberdade de expressão de 
opiniões sob todas as formas. 
3.7.5. Haverá que impedir, por todos os meios, que 
se desenvolvam estruturas monopolistas no comércio 
de cassettes, discos e filmes, que condicionem ou mesmo 
entravem a liberdade de comércio destes produtos 
audiovisuais. 
3.7.6. É esta a base indispensável para o exercício 
da actividade audiovisual numa sociedade livre e demo­
crática. Tal base garante simultaneamente a expressão 
objectiva do desenvolvimento nos planos económico, 
social, cultural e da política dos consumidores. 
Sendo hoje acessíveis a todas as famílias europeias, os 
meios audiovisuais deverão, pela consequente responsa­
bilidade política e social, observar especiais critérios de 
qualidade. 
3.7.7. Uma sociedade livre e democrática deverá 
garantir que estes meios não operem contra a democra­
cia que lhes assegura a liberdade de existência. 
Daí a necessidade de garantir a participação democrá­
tica e a responsabilização dos vários grupos sociais 
neste domínio de actividade. 
3.7.8. Todos aqueles que prestam contributos, no 
plano espiritual e cultural, a estes meios devem benefi­
ciar de especial protecção. Ao nível da Comunidade, a 
protecção do direito de autor e de outros direitos a 
ele associados não se encontra ainda suficientemente 
assegurada. Haverá, pois, que melhorar a legislação 
respectiva, introduzindo-lhe também garantias de 
manutenção dos direitos de autor já consagrados. 
4. Observações na genealidade sobre o programa de 
acção 
4.1. Da proposta da Comissão não resulta claro de 
que modo o programa de acção, dotado com 235 mi­
lhões de ECU, deverá ser gerido do ponto de vista 
técnico-financeiro. Mesmo que esteja excluída a atri­
buição directa de subsídios para produções cinemato­
gráficas específicas, deveria a Comissão detalhar quais 
das doze acções programadas são elegíveis para a atri­
buição de subsídios a fundo perdido, empréstimos 
reembolsáveis, subsídios condicionados aos resultados, 
adiantamentos sobre receitas, garantias ou bonificação 
de juros. Só deste modo será possível evitar que a 
Comunidade se deixe envolver, como terceira instância 
de apoio, ao lado dos Estados-membros e das entidades 
que lhes estão subordinadas, numa competição de sub­
sídios. 
31. 12. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeiass N? C 332/177 
4.2. A dotação, estimada em 15 milhões de ECU, 
atribuída à acção específica relativa ao aperfeiçoamento 
profissional não deveria destinar-se exclusivamente à 
promoção das competências empresariais e comerciais 
dos«representantes de sector », mas também beneficiar, 
em especial, a formação técnica dos trabalhadores dos 
sectores de produção de programas e de transmissão e 
exibição; tal dotação deveria, pois, ser consideravel­
mente reforçada. Depois de o Comité, no seu parecer 
de 26 de Abril de 1989 sobre a televisão de alta definição 
(HDTV), ter recomendado um programa específico de 
formação, que a proposta da Comissão sobre o pro­
grama de acção relativo à televisão de alta definição 
não previa, e de saudar a proposta de decisão do 
Conselho agora apresentada pela Comissão nos termos 
do artigo 128? do Tratado CEE. Não obstante, o 
Comité Económico e Social insiste em que todos os 
trabalhadores deste sector, a todos os níveis e em todos 
os domínios, devam poder beneficiar das necessárias 
acções de formação, em cujas preparação e execução 
deverão participar os parceiros sociais. Este programa 
de aperfeiçoamento profissional deverá ainda abranger 
os jornalistas e o pessoal dos meios audiovisuais, bem 
como os autores. 
4.3. O Comité regozija-se com o facto de a Comis­
são, quer na promoção das novas tecnologias, quer 
na concretização do programa «MEDIA», prever a 
realização de co-produçòes que, tal como se processa no 
âmbito do programa EIJREKA-Audiovisual, poderão 
englobar parceiros de Estados não pertencentes à 
Comunidade Europeia. Não sendo o espaço cultural 
europeu representado exclusivamente pelos 336 milhões 
de potenciais espectadores de televisão e cinema (in­
cluindo a população da RDA), deveria a Comunidade 
explorar a possibilidade de colaboração com os países 
da Associação Europeia de comércio livre (AECL) e da 
Europa de Leste. 
O Comité tem por diversas vezes chamado a atenção 
para o facto de uma contingentação demasiado restri­
tiva da participação de entidades de países terceiros ser 
um obstáculo a uma maior valorização da indústria 
comunitária de programas no mercado mundial. 
4.4. O Comité insiste em que, a par dos comités 
consultivos ou dos representantes dos Estados-mem-
bros previstos no artigo 7*? das duas decisões do Con­
selho, se tenham igualmente em conta, na-execução de 
ambos os programas, os conhecimentos especializados 
dos representantes dos produtores, dos distribuidores, 
dos trabalhadores e dos consumidores. 
A fim de permitir uma execução expedita e isenta de 
problemas do programa de acção, deverá ser a Comis­
são a decidir da selecção dos projectos e da correspon­
dente atribuição de meios, após se ter chegado a um 
acordo de base no comité consultivo. 
4.5. O Comité Económico e Social verifica, com 
satisfação, que a Comissão deu acolhimento favorável, 
por via do artigo 8? de ambas as decisões do Conselho, 
à sua exigência de participação no processo de avaliação 
dos resultados do programa. 5. Observações na especialidade sobre o anexo I 
Acções a realizar e repartição indicativa dos custos (em 
milhões de ECU) 
5.1. Distribuição em cassettes vídeo e difusão televisiva 
(ponto 1.2) 
O Comité regozija-se com a intenção expressa de ligar 
em rede as mediatecas e bibliotecas públicas e privadas 
com vista a favorecer a distribuição de discos, cassettes 
e filmes, mas chama simultaneamente a atenção para a 
problemática, ainda sem solução, da protecção do 
direito de autor e dos direitos que lhe estão associados. 
Remete, neste contexto, para os seus pareceres sobre a 
directiva «Televisão sem fronteiras», nos quais reco­
mendava à Comissão a apresentação de uma proposta 
de directiva correspondente. 
5.2. Apoio ao multilinguismo dos programas televisi­
vos (ponto 1.3) 
No programa BABEL, deveria prioritariamente explo­
rar-se a possibilidade de produção de programas em 
várias línguas simultâneas. 
As acções de aperfeiçoamento profissional deverão 
abranger também, para além de «jornalistas e outros 
profissionais do sector audiovisual», autores de argu­
mentos e diálogos, como forma de contribuir para o 
cumprimento do objectivo referido de emissão simultâ­
nea na rede europeia de televisão. 
53. Reestruturação da indústria do filme de animação 
(ponto 2.2) 
Nesta secção do programa «MEDIA 1992», haverá 
também que ter em consideração a actual abertura do 
espaço leste-europeu. É necessário apoiar o processo 
de adaptação às normas europeias (ocidentais), que 
permitirá um maior aproveitamento das capacidades 
de produção, inclusivamente por parte da Europa oci­
dental. 
5.4. Promoção da utilização de novas tecnologias euro­
peias na produção de programas (ponto 2.3) 
Justificam atenção particular o cumprimento dos objec­
tivos de médio prazo de apoio às PME e produtores 
independentes de programas e o montante dos meios 
financeiros correspondentes. 
O Comité Económico e Social remete para a observação 
aduzida no ponto 2.6 supra e para os seus anteriores 
pareceres sobre a televisão de alta definição e releva 
N? C 332/178 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 90 
a importância de uma participação comunitária no 
programa EUREKA-Audiovisual e da constituição do 
Agrupamento Europeu de interesses económicos 
«Vision 1250», como pressuposto para o reforço da 
competitividade das empresas da Comunidade. 
5.5. Contributo para a criação de um «segundo mer­
cado », designadamente a partir da exploração dos 
arquivos (ponto 2.4) 
Em todos os projectos relativos à criação de um segundo 
mercado, haverá que tomar em consideração uma regu­
lamentação dos direitos de autor e dos direitos que lhe 
estão associados, ainda por elaborar. 
5.6. Outras acções (ponto 4) 
O programa « MEDIA 1992» deveria prever um apoio 
mais eficaz ao desenvolvimento das potencialidades de 
países e regiões da Comunidade com menor capacidade 
audiovisual ou com minorias linguísticas. 
6. Observações na especialidade sobre a «Proposta de 
decisão do Conselho relativa à execução de uma 
acção comunitária de formação profissional no 
domínio do audiovisual» 
6.1. Neste contexto, justifica-se uma referência ao 
artigo 128? do Tratado CEE, que aponta para o estabe­
lecimento dos princípios de uma política de formação 
profissional de âmbito global. O que significa que o 
programa «MEDIA 1992» não deveria privilegiar 
acções unilaterais de formação para os « novos gesto­
res». Tal como foi ja referido nas observações à pri-
Feito em Bruxelas, em 20 de Setembro de meira proposta relativa à promoção do «desenvolvi­
mento da indústria audiovisual europeia », também esta 
proposta deveria ter em conta as necessidades de for­
mação e aperfeiçoamento de outros grupos profissio­
nais. 
6.2. Dever-se-ia, em especial, explorar as possibilida­
des de um aperfeiçoamento profissional que conferisse 
uma visão europeia global relativamente a temas e 
problemas, por oposição a uma perspectiva estrita­
mente nacional. Neste contexto, poder-se-ia pensar, por 
exemplo, na organização de seminários destinados a 
documentaristas, cujas produções poderiam beneficiar 
de uma melhor e mais ampla divulgação no espaço 
europeu. 
6.3. Princípio fundamental das acções de formação 
e aperfeiçoamento profissional deverá, em todo o caso, 
ser a sua aplicabilidade à área das PME. Os escassos 
recursos humanos e financeiros destas empresas condu­
zem frequentemente a que se negligencie este impor­
tante aspecto da indústria audiovisual. Em termos con­
cretos, importa não só transmitir às PME o necessário 
«saber fazer», mas também dar-lhes a possibilidade de 
formar os seus trabalhadores de acordo com as suas 
necessidades particulares ou cooperar com outras PME 
no campo da formação. 
7. Início da vigência do programa de acção. 
O Comité salienta a necessidade de uma rápida adopção 
das duas propostas de decisão, por forma a evitar uma 
interrupção entre a fase-píloto e a fase principal 1991-
-1995. 
Uma tal interrupção teria, com efeito, graves conse­
quências para as acções iniciadas na fase-piloto. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE