PT    PT PT 
 
PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 15.1.2009 
SEC(2009) 39 final 
  
RELATÓRIO DA COMISSÃO 
AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO 
 
sobre as despesas do FEAGA 
  
Sistema de alerta 
 
N.° 9-11/2008  
 
PT 2   PT ÍNDICE 
1. I NTRODUÇÃO ................................................................................................................. 4 
2. C OMENTÁRIOS SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 2008  DO FEAGA........................ 4 
3. E XECUÇÃO DAS RECEITAS AFECTADAS AO FEAGA ...................................................... 6 
4. R ECEITAS PROVENIENTES DOS MONTAN TES TEMPORÁRIOS A TÍTULO DA 
REESTRUTURAÇÃO  
(SECTOR DO AÇÚCAR ).................................................................................................... 7 
5. E XECUÇÃO DO FUNDO DE REESTRUTURAÇÃO PARA O AÇÚCAR ..................................... 7 
6. C ONCLUSÕES ................................................................................................................ 7 
ANEXO  UTILIZAÇÃO PROVISÓRIA DAS DOTAÇÕES DO FEAGA (SITUAÇÃO EM 30/9/2008) 
  
 
PT 3   PT 1. I NTRODUÇÃO  
O quadro em anexo apresenta, para o período de 16 de Outubro de 2007 a 30 de Setembro 
de 2008, o nível de execução efectivo do orçamento, comparativamente ao perfil de 
despesas com base no indicador, estabeleci do em conformidade com o artigo 20.º do 
Regulamento (CE) n.º 1290/2005 do Conselho1. 
2. C OMENTÁRIOS SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 2008  DO FEAGA 
Segue-se um breve comentário sobre as razões  das diferenças mais significativas entre o 
nível de execução efectivo e o nível de exec ução previsto do orçamento de 2008 para 
determinados sectores. 
2.1. Factores monetários 
Em conformidade com o artigo 21.º do Re gulamento (CE) n.º 1290/2005, o orçamento 
adoptado pela autoridade orça mental foi elaborado com base  na taxa de câmbio média 
durante o período de Julho a Setembro de 2007, ou seja, 1 EUR = 1,37 USD. É de referir 
que, para o período de 1 de Agosto de 2007 a 31 de Julho de 2008, a taxa de câmbio média 
foi de, aproximadamente, 1 EUR = 1,49 USD, ou seja, 8,8% acima da ta xa utilizada para a 
elaboração do orçamento de 2008.  
As despesas efectuadas no período acima menci onado têm em conta a evolução da taxa de 
câmbio EUR/USD. Cabe aqui not ar que a fixação do nível das restituições à exportação de 
produtos agrícolas, em particular no sector do açúcar, é influenciada pela evolução dessa 
taxa de câmbio. 
2.2. Factores de mercado 
2.2.1. Cereais (- 43,8 milhões de euros) 
O actual nível de execução das dotações, em comparação com o nível do indicador, resulta 
do elevado nível dos preços no mercado intern o a que os cereais de intervenção foram 
vendidos, quando comparados com os níveis de preços inferiores tidos em conta aquando da 
elaboração do orçamento de 2008. 
2.2.2. Restituições relativas aos produtos fo ra do anexo I (– 31,8 milhões de euros) 
O nível de execução das dotações, em comparação  com o nível actual do indicador, deve-se 
em primeiro lugar ao ritmo mais lento de  pagamentos de restituições à exportação 
efectuados pelos Estados-Membros em causa, bem como à redução global do nível de 
restituições à exportação concedidas, em comp aração com o nível das restituições tido em 
conta aquando da elaboração do orçamento de  2008. Prevêem-se poupanças  neste sector até 
ao fim do exercício orçamental. 
                                                 
1 JO L 209 de 11.8.2005, p. 1. 
 
PT 4   PT 2.2.3. Açúcar (– 90,3 milhões de euros) 
O nível actual de execução das dotações, em comparação com o nível do indicador, deve-se 
ao ritmo mais lento de pagamentos de restituições à exportação efectuados pelos 
Estados-Membros em causa, bem como às redu ção das quantidades de açúcar exportado e à 
redução global do nível de restituições à e xportação concedidas, em comparação com as 
quantidades e os níveis das restituições tidos  em conta aquando da elaboração do orçamento 
de 2008. Prevêem-se poupanças neste sector até ao fim do exercício orçamental.  
2.2.4. Frutas e produtos hortícolas (+ 329,3 milhões de euros) 
O nível de execução das dotações, em comparação  com o nível actual do indicador, deve-se 
principalmente aos pagamentos efectuados  pelos Estados-Membros para os fundos 
operacionais das organizações de pro dutores até 30 de Setembro de 2008.  
É de referir que uma receita estimada em 467,0 milhões de euros foi afectada ao 
financiamento das despesas relacionadas com os fundos operacionais das organizações de 
produtores no sector das frutas e produtos hortí colas. O nível das dotações solicitadas para 
2008 e concedidas pela autoridade orçamental ao sector teve em conta essa receita. 
Consequentemente, o indicador é inferior ao  esperado, uma vez que é calculado com base 
num nível de dotações inferior ao  previsto no montante da rece ita afectada a este sector. É 
por esta razão que as despesas actualment e incorridas, quando comparadas com o nível do 
indicador correspondente, excedem as dotações disponíveis nesta fase.  
Contudo, é de notar que o montante das receitas  afectadas às frutas e produtos hortícolas 
deveria ser suficiente para cobrir o nível pr evisto das despesas dos Estados-Membros neste 
sector. 
2.2.5. Vinho (– 251,6 milhões de euros) 
O nível mais baixo de execução das dotações, quando comparado com o nível do indicador, 
deve-se a: 
– uma diminuição das despesas dos Estados -Membros ligadas à destilação do vinho, 
tanto devido a quantidades inferiores de subprodutos da vinificação para destilação 
como a quantidades inferiores de vinho destilado para a indústria do álcool;  
– uma diminuição das despesas dos Estados-Mem bros para as ajudas à reestruturação e 
à reconversão. 
Prevêem-se poupanças neste sector at é ao fim do exercício orçamental. 
2.2.6. Carne de suíno, ovos e aves de capoeira (+ 97,9 milhões de euros) 
O actual nível de execução deve-se essenc ialmente aos pagamentos efectuados pelos 
Estados-Membros para as restituições à exportação de carne de suíno fresca e congelada. Este regime foi introduzido pela Comissã o no final de Novembro de 2007 a fim de 
contrabalançar a situação difícil do mercado ne ste sector, resultante sobretudo dos elevados 
custos da alimentação e da queda drástica do dólar. O orçamento de 2008 não previu quaisquer dotações para este regime. Por este motivo, o actual nível de pagamentos 
efectuados pelos Estados-Membros excede o ní vel de dotações do indicador. Prevê-se que 
esta situação dure até ao final do exercício orçamental. 
 
PT 5   PT 2.3. Ajudas directas (+ 754,2 milhões de euros) 
O nível de execução das dotações, em comparação  com o nível actual do indicador, deve-se 
principalmente aos pagamentos efectuados pelos Estados-Membros para o regime de 
pagamento único até 30 de Setembro de 2008.  
É de referir que uma receita estimada em  1 470,0 milhões de euros foi afectada ao 
financiamento das despesas relacionadas com es te regime. O nível das dotações solicitadas 
para 2008 e concedidas pela autoridade orçamen tal ao sector teve em conta essa receita. 
Consequentemente, o indicador é inferior ao  esperado, uma vez que é calculado com base 
num nível de dotações inferior ao  previsto no montante da rece ita afectada a este sector. É 
por esta razão que as despesas actualment e incorridas, quando comparadas com o nível do 
indicador correspondente, excedem as dotações disponíveis nesta fase.  
Contudo, é de notar que o montan te das receitas af ectadas às ajudas directas deveria ser 
suficiente para cobrir o nível previsto da s despesas dos Estados-Membros neste sector. 
2.4. Auditoria das despesas agrícolas 
2.4.1. Apuramento das contas dos anos anteriores (+ 320,8 milhões de euros) 
A sobreexecução resulta da comparação dos montantes já recuperados no seguimento de 
correcções com o nível do indicad or em 30 de Setembro de 2008. 
Contudo, é de notar que a Comissão já adoptou toda s as decisões de apuramento das contas 
previstas para este exercício orçamental. O mont ante líquido cuja recuperação está prevista 
através destas decisões, incluindo uma estimativ a das correcções por atrasos de pagamento 
que devem ainda ser efectuados, cifra-se, neste momento, em, aproximadamente,  
– 40,0 milhões de euros. Este montante, comp arativamente aos – 370,0 milhões de euros 
que tinham sido tidos em conta pela autori dade orçamental no orçamento de 2008, conduz a 
uma falta de dotações orçamentais de, aproxi madamente, – 330,0 milhões de euros. Esta 
diminuição dos montantes recuperados terá de ser coberta por uma transferência de dotações e levará ao aumento corresponde nte de despesas do FEAGA.  
3. E
XECUÇÃO DAS RECEITAS AFECTADAS AO FEAGA 
O quadro em anexo mostra que, no exercíci o orçamental de 2008, as receitas afectadas 
cobradas, ascendiam, em 30 de Setemb ro de 2008, a 1 544,9 milhões de euros. 
Concretamente: 
– os montantes recuperados no âmbito do apur amento da conformidade elevaram-se a 
cerca de 984,6 milhões de euros, e  
– as receitas provenientes de irregularidades ascenderam a cerca de 339,4 milhões de 
euros, prevendo-se também montantes adici onais até ao final do exercício orçamental, 
e  
– a imposição sobre o leite resultou na cobr ança de um montante aproximado de 220,8 
milhões de euros, em comparação com a estimativa inicial de 219,0 milhões de euros. 
 
PT 6   PT Contrariamente a um montante  inicialmente estimado de 1 138,0 milhões de euros, as 
receitas afectadas que transitaram do exercí cio de 2007 para o de 2008 acabaram por se 
cifrar em 1 159,5 milhões de euros. 
4. R ECEITAS PROVENIENTES DOS MONTAN TES TEMPORÁRIOS A TÍTULO DA 
REESTRUTURAÇÃO (SECTOR DO AÇÚCAR )  
Em Novembro de 2007, os Estados-Membros pagaram a segunda fracção dos montantes 
temporários a título da reestruturação de vidos pelo abandono da s quotas do açúcar de 
2006/2007, num montante de cerca de 858,1 milhões de euros. Além disso, os Estados-
Membros pagaram também a primeira fracção  dos montantes temporários devidos pelo 
abandono das quotas do açúcar de 2007/2008, num m ontante de cerca de 1 734,7 milhões de 
euros. Por conseguinte, foi transferido para  a Comissão, a partir de 30 Setembro 2008, o 
montante total de 2 592,9 milhões de euros de receitas afectadas, sob a forma de montantes 
temporários a título da reestruturação. 
Por último, contrariamente a um montante  inicialmente estimado em 530,0 milhões de 
euros, as receitas afectadas que transitaram do exercício de 2007 para o de 2008 acabaram 
por se cifrar em 735,8 milhões de euros. Nest e momento, após os pagamentos da ajuda aos 
beneficiários ao abrigo do fundo de reestruturaç ão para o açúcar (N.B.: ver ponto 5 infra), 
os montantes temporários a título da reestrut uração apresentam um saldo de 1 308,9 milhões 
de euros, que será transitado para 2009. 
5. E XECUÇÃO DO FUNDO DE REESTRUTURAÇÃO PARA O AÇÚCAR  
Até ao final de Setembro, os Estados-Mem bros pagaram aproximadamente 1 284,0 milhões 
de euros em ajudas à reestruturação e divers ificação das actividades no sector do açúcar e 
ainda em ajudas à refinação de açúcar. Essas aj udas foram pagas a partir da receita acima 
referida, proveniente dos montantes temporários a título da reestrutur ação. (NB: ver ponto 4 
supra). 
6. C ONCLUSÕES  
É de referir que as dotações orçamentai s do FEAGA foram aumentadas, através do 
orçamento rectificativo n.º 3/2008, no montan te de 130,0 milhões de euros, a fim de 
financiarem as medidas veteriná rias necessárias para combater a febre catarral dos ovinos. A 
execução das dotações orçamentais do FEAGA, para reembolso das despesas efectuadas 
pelos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2007 e 30 Setembro 2008, essencialmente no que respeita às medidas de mercado e às  ajudas directas, ascendeu a 41 671,4 milhões de 
euros, o que representa uma superação ge ral das dotações de, aproximadamente, 988,9 
milhões de euros, quando comparada com o nível actual do indicador.  
Este padrão de execução deve-se principalmente aos pagamentos efectuados pelos 
Estados-Membros aos fundos operacionais das or ganizações de produtores, ao sector da 
carne de suíno e ao regime de pagamento único, assim como à diminuição dos montantes 
recuperados no âmbito das correcções do ap uramento das contas do FEAGA. Estes 
pagamentos, que excedem as dotações orçamen tais aprovadas (NB: ver pontos 2.2.4, 2.2.6, 
2.3 e 2.4 supra) são amplamente cobertos pelas receitas afec tadas ao orçamento de 2008 
(NB: ver ponto 3 supra). 
 
PT 7   PT Neste momento, as receitas disponíveis afect adas ao orçamento de 2008 ascendem a 2 704,4 
milhões de de euros, sendo compostas por um montante de 1 159,5 milhões de euros 
transitados do exercício orçamental de 2007 pa ra o de 2008 e um montante de 1 544,9 
milhões de euros cobrado recentemente, em  30 de Setembro de 2008. Prevê-se que as 
receitas afectadas transitada s do exercício orçamental de 2007 para o de 2008 sejam 
utilizadas durante o actual exercício orçamenta l e que as receitas afectadas cobradas em 
2008 sejam transferidas para 2009. 
 
PT 8   PT ANEXO 
Dotações
previstas no
orçamento (*)Utilização entre 
Novembro e 
SetembroUtilização
milhões de EUR milhões de EUR % milhões de EU R %
ABC=
B/AE=
D*AF=C-D
05 01 9,0 3,3 36,9 % 5,2 -20,9 %
9,0 3,3 36,9 % 5,2 -20,9 %
05 02
05 02 01 -9,0 -51,4 570,7 % -7,6 486,3 %
05 02 02 p.m. 0,0 0,0 %
05 02 03 150,0 112,8 75,2 % 144,5 -21,2 %
05 02 04 307,0 343,8 112,0 % 302,1 13,6 %
05 02 05 576,0 453,5 78,7 % 543,7 -15,7 %
05 02 06 48,0 45,1 93,9 % 47,2 -4,4 %
05 02 07 21,0 16,5 78,7 % 13,9 12,5 %
05 02 08 728,0 1.037,6 142,5 % 708,3 45,2 %
05 02 09 1.412,0 1.096,1 77,6 % 1.347,6 -17,8 %
05 02 10 50,4 49,0 97,3 % 45,5 7,0 %
05 02 11 372,0 343,8 92,4 % 355,3 -3,1 %
05 02 12 167,0 142,4 85,3 % 160,2 -10,7 %
05 02 13 61,0 45,1 73,9 % 59,0 -22,8 %
05 02 14 p.m. 0,0
05 02 15 149,0 227,9 153,0 % 130,0 65,7 %
4.032,4 3.862,2 95,8 % 3.849,8 0,3 %
05 03
05 03 01
30.494,0 31.374,4 102,9 % 30.439,0 3,1 %
05 03 02 5.775,0 5.602,2 97,0 % 5.758,1 -2,7 %
05 03 03 563,0 532,9 94,6 % 558,0 -4,5 %
36.832,0 37.509,4 101,8 % 36.755,2 2,0 %
05 04
p.m. -11,5
05 07 -370,0 -33,6 9,1 % -354,5 -86,7 %
p.m. 3,3
27,5 6,4 23,2 % 26,4 -72,9 %
05 08
31,5 19,5 62,0 % 29,6 -32,1 %
11 02 32,5 29,9 92,1 % 16,3 42,1 %
17 01
2,4 0,7 30,0 % 1,1 -17,9 %
17 03 14,3 0,0 0,0 % 0,0 0,0 %
17 04395,0 282,8 71,6 % 353,4 -17,9 %
41.006,5 41.671,4 101,6 % 40.682,5 2,4 %
6 7 0 1 p.m. 984,6
6 7 0 2 p.m. 339,4
6 7 0 3 p.m. 220,8
p.m. 1.544,9
05 02 16p.m. 1.284,0
6 8 0 1p.m. 2.592,9
6 8 0 2 p.m. 0,0
6 8 0 3 p.m. 0,0
p.m. 1.308,9
(*)  Exercício orçamental = 16.10.2007 a 15.10.2008, mas são possíveis despesas directas até 31.12.2008; incluindo AP n.º 3 (17 040301: +130 milhões EUR)
(**)  No caso de pagamentos directos, trata-se das autorizações.
(***) Incluindo a utilização das receitas transitadas do exercício anterior.
(1)    Capítulo não exclusivamente FEAGA.(2)    Capítulo fora do Título 05 mas incluido no FEAGA.(3)    Utilizado nos casos em que os Estados-Membros são beneficiários.EXERCÍCIO ORÇAMENTAL DE 2008 (*)
UTILIZAÇÃO PROVISÓRIA DAS DOTAÇÕES DO FEAGA
Situação em 30/09/2008
em milhões de €
Perfil de execução 
(**) em SetembroDesvio entre 
execução e indicador
% milhões de EU R
DG = B - E
Despesas
(1) DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO FEAGA 57,8 % -1,9
05010401 e 05010407
Total 05 01 Despesas administrativas do FEAGA 57,8 % -1,9
INTERVENÇÕES NOS MERCADOS AGRÍCOLAS
Cereais 84,4 % -43,8
Arroz
Restituições relativas aos produtos fora do anexo I 96,3 % -31,8
Programas alimentares 98,4 % 41,7
Açúcar 94,4 % -90,3
Azeite 98,2 % -2,1
Plantas têxteis 66,1 % 2,6
Frutas e produtos hortícolas (as dotações provenientes das receitas são estimadas em 467 
milhões de EUR)***97,3 % 329,3
Produtos do sector vitivinícola 95,4 % -251,6
Promoção 90,2 % 3,5
Outros produtos vegetais e outras medidas 95,5 % -11,5
Leite e produtos lácteos 95,9 % -17,8
Carne de bovino 96,7 % -13,9
Carnes de ovino e caprinoCarne de suíno, ovos de aves de capoeira, apicultura e outros produtos animais 87,3 % 97,9
Total 05 02 Intervenções nos mercados agrícolas (excluindo 05 02 16)
95,5 % 12,4
AJUDAS DIRECTAS
Ajudas directas dissociadas (as dotações provenientes das receitas são estimadas em 1470 
milhões de EUR)***99,8 % 935,3
Outras ajudas directas 99,7 % -155,9
Montantes adicionais de ajuda 99,1 % -25,2
Total 05 03 Ajudas directas 99,8 % 754,2
OUTRAS DESPESAS
050401 Desenvolvimento rural financiado pelo FEOGA Garantia - Período de 
programação 2000-200605070106 Apuramento das contas dos exercícios anteriores 95,8 % 320,8
(3) 05070107 Apuramento da conformidade das contas dos exercícios anteriores
Outras rubricas (05070102 e 050702) 96,1 % -20,0
ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO
"AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL" 94,2 % -10,1
(2) MERCADOS DA PESCA 50,0 % 13,7
(1) (2) DESPESAS ADMINISTRATIVAS NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO "SAÚDEE DEFESA DO CONSUMIDOR" 47,9 % -0,4
17010401, 17010404 a 17010406
(1) (2) SAÚDE PÚBLICA 0,0 % 0,0
17 03 02 Fundo comunitário do tabaco - Pagamentos directos pela EU
(1) (2) SEGURANÇA DOS ALIMENTOS, SA
ÚDE ANIMAL, BEM-ESTAR ANIMAL E 
MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS89,5 % -70,6
170401 a 170405 e 170407
Despesa total (excluindo 05 02 16) 99,2 % 988,9
Receitas
Apuramento das contas do FEAGA (estimativa: 500 milhões EUR)Irregularidades - FEAGA (estimativa: 80 milhões EUR)Imposição suplementar paga pelos produtores de leite (estimativa: 219 milhões EUR)
Receita total (excluindo o capítulo 6 8)
Fundo de reestruturação para o açúcar
Fundo de reestruturação para o açúcar (as dotações provenientes das receitas são 
estimadas em 1344 milhões de EUR)***
Montantes temporários a título da reestruturação - Receitas afectadas (estimativa: 2374 
milhões EUR
)
Irregularidades relativas ao fundo de reestruturação temporário - Receitas afectadas
Apuramento das contas do FEAGA - Receitas afectadas
Total do Fundo de reestruturação para o açúcar