Parecer do Comité Económico e Social sobre:

- a «Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a decisão de base relativa ao programa Socrates para inserir a Turquia na lista dos países beneficiários»,

- a «Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a decisão de base relativa ao programa Juventude para a Europa III para a inserir a Turquia na lista dos países beneficiários» e - a «Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a decisão de base relativa ao programa Leonardo para inserir a Turquia na lista dos países beneficiários» () (97/C 158/10)

Em 30 de Janeiro de 1997, o Comité Económico e Social decidiu, nos termos do terceiro parágrafo do artigo 23º do Regimento, elaborar um parecer sobre as propostas supramencionadas.

O Comité Económico e Social designou relatora-geral G. Cassina, nos termos do artigo 20º , tendo decidido igualmente recorrer ao processo de urgência de acordo com o artigo 50º do Regimento.

Na 344ª reunião plenária (sessão de 20 de Março de 1997), o Comité Económico e Social adoptou por 88 votos a favor, 15 contra e 22 abstenções o parecer seguinte.

1. Introdução

1.1. No documento COM(96) 199 final, de 13 de Maio de 1999, a Comissão propôs ao Conselho que se alterassem as decisões de base relativas aos programas Leonardo, Socrates e Juventude para a Europa de modo a incluir a Turquia entre os países beneficiários. A decisão do Conselho relativa ao programa Leonardo (de 6 de Dezembro de 1994) e as decisões do Parlamento e do Conselho respeitantes a Socrates e a Juventude para a Europa III (de 14 de Março de 1995) previam a abertura destes programas aos países associados PECO, a Chipre e a Malta, mas não mencionavam a Turquia, país associado à Comunidade desde fins de 1963.

1.2. A proposta da Comissão tem em vista garantir a igualdade de tratamento para a Turquia, único país dos mencionados a ter celebrado uma união aduaneira com a União Europeia (31 de Dezembro de 1995), excepto para os produtos agrícolas. A proposta responde, além disso, a um pedido formulado pela Turquia na reunião do Conselho de Associação em 30 de Outubro de 1995.

1.3. A Comissão considera que, no âmbito da união aduaneira, a participação da Turquia nestes programas se reveste de um duplo interesse para a Comunidade: permitir aos jovens europeus estreitar laços com os jovens turcos e contribuindo assim para consolidar a democracia e incentivar o respeito dos direitos do homem nesse país. Estes objectivos são considerados elementos fundamentais da análise custo/eficácia (ponto 9 da ficha financeira).

1.4. Os beneficiários, frisa a Comissão, serão sobretudo estudantes, universitários e jovens, sendo utilizados como intermediários os estabelecimentos de ensino, em especial as universidades e os institutos de ensino superior.

1.5. A Comissão indica que a Turquia contribuiria financeiramente através de uma contribuição directa ou pelo recurso a fundos previstos para a cooperação financeira (ou uma combinação dos dois). Reserva-se a possibilidade de fazer ulteriormente uma proposta à autoridade orçamental.

2. Observações

2.1. O CES lamenta que, apesar de as propostas em apreço se basearem nos artigos 126º e 127º (Socrates), 126º (Juventude para a Europa) e 127º (Leonardo), que prevêem a consulta obrigatória do Comité, o CES não tenha sido consultado formalmente, como a Comissão havia anunciado em Maio de 1996. O CES decidiu, por isso, recorrer ao processo previsto no terceiro parágrafo do artigo 23º do Regimento, na sequência do debate havido na reunião do Comité Consultivo Misto realizado em Bruxelas, em 12 de Dezembro de 1996.

2.2. O CES expressa grande preocupação quanto às dificuldades do processo de democratização e de aplicação dos direitos humanos na Turquia e tem plena consciência de que a questão curda e a de Chipre não evoluíram nos últimos meses no sentido de permitir uma solução. O CES pretende, contudo, manter-se coerente com o parecer de iniciativa adoptado em 1993 e com os trabalhos desenvolvidos no âmbito do Comité Consultivo Misto UE/Turquia, criado em 1995. O CES entende, pois, que os benefícios que advêm dos intercâmbios culturais e humanos com países terceiros superam quaisquer considerações de carácter económico e político. O CES teve já o ensejo de se exprimir em muitos pareceres respeitantes às relações externas da UE sobre a prioridade que as organizações socioprofissionais da UE conferem à cooperação com países terceiros nos domínios da formação e da cultura.

2.3. Por conseguinte, o CES subscreve e apoia a proposta em apreço.

2.4. O CES nota que, embora o Parlamento Europeu tenha inscrito em reserva as dotações previstas no Regulamento Financeiro CE/Turquia, no ponto 5 da sua Resolução sobre a situação política da Turquia, de Setembro de 1996, o próprio Parlamento Europeu convida a Comissão a bloquear as dotações previstas no quadro do programa Meda «excepto as referentes à promoção da democracia, dos direitos do homem e da sociedade civil».

2.4.1. O CES considera que a proposta em exame se enquadra indubitavelmente na excepção prevista pelo próprio Parlamento Europeu e espera que as correspondentes decisões entrem em vigor o mais brevemente possível.

2.5. O CES partilha a crescente preocupação de muitos meios democratas europeus e turcos perante determinados actos, declarações e falhas do governo turco, mas mantém-se convicto de que a cooperação sobre questões essenciais - educação, formação e juventude - representa, nas relações externas da UE, um valor acrescentado inestimável para as relações entre sociedades civis, a que jamais se deve renunciar.

2.6. Educação, formação e intercâmbio de jovens são o terreno fundamental e estratégico para a difusão de valores humanos e democráticos fundamentais; estágios, períodos de estudo ou de formação no estrangeiro, em contacto com uma sociedade que vive e promove a democracia e o pluralismo, podem deixar marcas indeléveis na vida de uma pessoa. É importante não esquecer que um processo cultural e formativo envolve pessoas que provavelmente virão a ter responsabilidades económicas e políticas relevantes no seu país. Deve considerar-se sempre que investir em recursos humanos é investir no próprio futuro - investir na paz, na democracia e na convivência entre os povos. É este o sentido profundo da abertura dos programas culturais e de formação da UE aos jovens dos países terceiros; é um acto de coerência e de promoção do modelo de desenvolvimento económico e social europeu sob o signo da solidariedade e da gestão das diversidades dialogantes.

2.7. Não é irrelevante notar que a base jurídica da decisão relativa a Socrates e Leonardo é o artigo 127º do Tratado (Capítulo sobre Instrução, Formação Profissional e juventude ) que dispõe explicitamente que «a Comunidade e os Estados-Membros incentivarão a cooperação com países terceiros ...».

2.8. O CES convida a Comissão a identificar com clareza e transparência todas as linhas orçamentais que possam contribuir para franquear o acesso dos jovens, estudantes e universitários turcos aos programas Socrates, Leonardo e Juventude para a Europa III, e declara-se pronto a contribuir, nos limites da sua esfera de competências, para a execução dos referidos programas e para verificar se estes são implementados de acordo com os objectivos definidos.

Bruxelas, 19 de Março de 1997.

O Presidente do Comité Económico e Social

Tom JENKINS

() JO nº C 186 de 26. 6. 1996, p. 8-9.