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it it COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 08.11.1995 
COM(95) 486 final 
95/0263 (CNS) 
A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO MULTILINGUE 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
relativa à adopção de um programa plurianual destinado a promover a diversidade 
linguística da Comunidade na sociedade da informação 
(Apresentada pela Comissão) 

A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO MULTILINGUE 
ÍNDICE 
1. Contexto político 
2. O património linguístico da Europa 
2.1 A terceira revolução linguística 
2.2 O património linguístico da Europa 
2.3 As diferentes funções da língua 
3. A sociedade da informação emergente 
3.1 Uma nova revolução tecnológica 
3.2 Um desafio duplo para a Europa 
3.3 As forças do mercado não serão suficientes 
3.4 Soluções para a indústria 
4. Preservar a diversidade linguística na Europa 
4.1 O papel dos Estados-membros 
4.2 O papel da União Europeia 
4.3 O papel dos estabelecimentos de ensino 
4.4 O papel do sector privado 
4.5 O papel da investigação e do desenvolvimento 
5. Uma sociedade da informação multilingue para a Europa: a necessidade de uma 
acção complementar 
5.1 Criar, validar e distribuir os recursos linguísticos europeus 
5.2 Reforçar a indústria de engenharia linguística 
5.3 Desenvolver uma indústria de tradução avançada 
5.4 Criar uma comunidade de utilizadores instruída e avançada 
5.5 Desenvolver uma estrutura de coordenação e promoção 
6. Coordenação com acções comunitárias afins 
6.1 Uma abordagem europeia da aprendizagem das línguas 
6.2 Promover os conteúdos multilingues 
6.3 Ampliar e explorar a base tecnológica 
7. Conclusões 
Anexo 1: Resumo das acções MLIS 
A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO MULTILINGUE 
1. Contexto político 
A riqueza do património cultural europeu é indissociável da sua diversidade 
linguística, ela constitui um laço de união entre povos de comunidades nacionais e 
regionais diferentes, permitindo-lhes participar plenamente na vida social, cultural, 
empresarial e política(1). 
O Livro Branco da Comissão(2), o relatório Bangemann(3) e o Plano de Acção da 
Comissão(4) avaliam o potencial da sociedade da informação e apresentam orientações 
políticas para o seu desenvolvimento. As Redes Transeuropeias(5), as actividades de 
IDT do quarto programa-quadro(6), nomeadamente Tecnologia da Informação, 
TSAC(7) e Telemática(8), e as propostas recentes do programa INFO2000(9) 
demonstram que existem esforços no sentido da implementação. Estes esforços estão 
ligados a iniciativas no sector do audiovisual(l0) e a programas relacionados com o 
ensino e a formação. 
O Conselho Europeu, reunido em Corfu em Junho de 1994, acentuou a importância 
dos aspectos linguísticos da sociedade da informação e, ao reunir-se em Cannes em 
Junho de 1995, salientou a importância da diversidade das línguas na 
União Europeia. 
(D 
(2) 
(3) 
(4) 
(5) Resolução do Conselho sobre a diversidade linguística e o multilinguismo na 
União Europeia, 12 de Junho de 1995 (Doe. 7755/95). 
Crescimento, Competitividade, Emprego: Os desafios e as pistas para entrar no 
século XXI, Livro Branco da Comissão das Comunidades Europeias, 1994. 
Bangemann, M. (ed) A Europa e a sociedade global da informação - Recomendações 
ao Conselho Europeu, de 26 de Maio de 1994. 
A via europeia para a Sociedade de Informação - Plano de Acção, COM (94) 347, 
de 19 de Julho de 1994. 
Ao abrigo do Tratado de Maastricht, estão previstas disposições especiais, em termos 
de Redes Transeuropeias, para intercâmbio de dados entre administrações. 
JOn°C 224 de 31.8.1992. 
(6) Quarto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de 
investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1994/1998). 
JOn°L 126 de 18.5.1994. 
Tecnologias para os Serviços Avançados de Comunicações, COM(94) 243. 
Programa das aplicações telemáticas, Decisão do Conselho, JO n° L 334 
de 22.12.1994, p. 1. 
Proposta de Programa INFO2000, Incentivar o Conteúdo da Informação Multimédia 
para Empresas, Administração Pública e Cidadãos na Sociedade Europeia da 
Informação. Comunicação de M. Bangemann à Comissão, Março de 1995. 
Opções estratégicas para o reforço da indústria de programas no contexto da política 
audiovisual da União Europeia, Livro Verde da Comissão das Comunidades 
Europeias, 1994. (7) 
(8) 
(9) 
(10) 
(11) 
(12) Hoje assistimos a profundas alterações na comunicação entre os homens, trazidas 
pelo desenvolvimento mundial das redes de informação e dos serviços de 
comunicação de texto, som e imagem. Embora essa evolução nos coloque desafios 
aliciantes, temos que considerar também a possibilidade de ela vir a afectar 
marcadamente as línguas que utilizamos. Podemos mesmo imaginar que os cidadãos 
incapazes de comunicar facilmente nas línguas mais utilizadas ficarão afastados para 
sempre de uma participação plena nessa sociedade, que se quer cada vez mais 
baseada na informação. 
Porém, talvez possamos evitar esse tipo de perigos, se formos capazes de garantir um 
apoio multilingue incondicional à utilização da informação electrónica, reflectindo, 
assim, a necessidade de uma grande diversidade de conteúdos, incluindo os 
conteúdos culturais e linguísticos, tal como ficou expresso na reunião do G-7 sobre 
a sociedade da informação01}. Embora esta diversidade continue a depender, em 
grande medida, de iniciativas nacionais a nível do ensino e da cultura, pode também 
beneficiar consideravelmente dos esforços envidados para facilitar o acesso à 
informação nas nossas diferentes línguas. Além disso, as redes de telecomunicações 
transeuropeias(12) que estão a ser implantadas em vários sectores de aplicações, só 
poderão beneficiar dos esforços para promover serviços de informação multilingues. 
Em termos mais gerais, o apoio multilinguístico contribuirá para o funcionamento do 
mercado interno, facilitando as comunicações interlinguísticas, e reforçará a coesão 
económica e social, estimulando a colaboração entre as diferentes regiões linguísticas 
da Europa. Possibilitará aos cidadãos europeus uma participação acrescida nesta 
nossa sociedade cada vez mais baseada na informação, dando simultaneamente às 
PME novas oportunidades para entrarem no mercado da informação multilingue. 
Com efeito, uma maior sensibilização para os desafios e oportunidades dos aspectos 
multilinguísticos da sociedade da informação incentivará a indústria em geral a tentar 
novos mercados, através da redução das limitações linguísticas. 
O que é necessário, acima de tudo, são soluções práticas para os problemas 
enfrentados pelas indústrias quando lançam os seus produtos em mercados de língua 
estrangeira. Não é raro verificarem-se atrasos de vários meses para a disponibilização 
dos produtos, devido à necessidade de tradução e localização de suporte técnico, dos 
manuais de utilizador e da publicidade. No caso dos produtos e serviços informáticos, 
a adaptação linguística do software apresenta um peso ainda maior para o vendedor, 
que, muitas vezes, é desencorajado pela abordagem multilingue. Assim, pode 
esperar-se que os instrumentos e processos adequados para reduzir essas limitações 
tenham um impacto significativo no comércio transnacional, em diversos sectores da 
indústria. 
Conferência Ministerial do G-7 sobre a Sociedade da Informação, Bruxelas, 25 e 
26 de Fevereiro de 1995, Conclusões da Presidência. 
Proposta de Decisão do PE edo Conselho que estabelece um conjunto de orientações 
respeitante às redes transeuropeias de telecomunicações COM/95/224 de 
16 de Junho de 1995. 
/ A própria Comissão, em conjunto com as outras instituições europeias, poderá 
facultar conhecimentos especializados e experiência consideráveis no 
desenvolvimento de instrumentos e serviços multilingues, em resultado das suas 
próprias necessidades de tradução, interpretação e publicações multilingues. De facto, 
as instituições europeias surgem como beneficiárias directas de muitos dos resultados 
obtidos. Os progressos a nível europeu serão, sempre que possível, partilhados com 
os Estados-membros, no interesse de promoção, ao nível nacional, do 
desenvolvimento de instrumentos multilingues. 
A presente comunicação analisa os problemas e descreve como podemos progredir, 
na Europa, com o desenvolvimento de uma sociedade da informação multilingue, se 
coordenarmos esforços entre os Estados-membros e os sectores público e privado, de 
maneira a conceder aos nossos cidadãos um apoio linguístico adequado, incluindo 
uma tradução rentável em termos de custo/benefício e uma adaptação multilingue. 
Essas mesmas tecnologias, cuja expansão pode ameaçar a diversidade linguística e 
cultural presente na sociedade da informação, podem também contribuir para eliminar 
as barreiras da língua na Europa(13), reduzindo os custos causados por múltiplas 
versões, tradução e adaptação dos produtos e dos serviços da informação. 
Contudo, as forças do mercado, por si sós, não poderão fazer surgir a sociedade da 
informação multilingue na Europa. São necessárias acções positivas a nível dos 
Estados-membros e da própria União para catalisar a evolução que se impõe. 
Seguir-se-ão as oportunidades comerciais, na indústria dos meios de comunicação 
(com a evolução da dobragem e da legendagem), na preparação de documentos (com 
correctores gramaticais e ortográficos) e, naturalmente, em todas as actividades que 
envolvam tradução, considerando que a tradução literária exige uma adaptação 
criativa e adequada do trabalho original. Os recursos multilingues prepararão também 
a via para uma grande variedade de aplicações a nível dos sistemas da fala, desde os 
sistemas de conversão de texto escrito em texto falado, até à aplicação em máquinas 
industriais de comando vocal. 
Assim, a Europa poderá avançar para uma sociedade da informação multilingue, 
criando novas indústrias no domínio da língua e novas empresas e oportunidades 
culturais para os seus cidadãos. Por sua vez, isso trará mais emprego e novos 
mercados, criando um potencial para os produtos e serviços multilingues, em toda 
a Europa e em todo o mundo. 
2. O património linguístico da Europa 
2.1 A terceira revolução linguística 
Três revoluções transformaram sucessivamente a natureza da comunicação humana 
e todas significaram profundas mudanças funcionais na utilização que fazemos da 
língua. 
(,3) Discurso de Jacques Santer no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, 
17 de Janeiro de 1995. 
A primeira surgiu com a invenção da escrita, permitindo o acesso ao conhecimento, 
graças à leitura e à escrita. Apesar disso, para o homem comum, a comunicação oral 
imediata continuou a ser a norma. 
A segunda revolução, a invenção da imprensa, alargou de forma espetacular os 
horizontes do cidadão comum. A alfabetização generalizada viria não só permitir a 
consolidação do acesso ao conhecimento e à cultura, mas também introduzir, pela 
primeira vez, a possibilidade de participar democraticamente na governação nacional. 
A terceira revolução, que é também a mais radical, desenrola-se actualmente perante 
todos nós: as tecnologias informáticas oferecem aos indivíduos acesso imediato à 
informação mundial. Nesta sociedade da informação emergente, o papel da língua 
sofre mais uma vez alterações, da forma mais profunda já alguma vez sentida, como 
resultado de uma comunicação através de ecrã, que combina texto, imagem e som. 
As novas tecnologias da informação estão a alterar deforma radical a natureza 
da comunicação, com repercussões consideráveis no papel desempenhado pelas 
línguas. 
2.2 O património linguístico da Europa 
Os 380 milhões de cidadãos da União Europeia falam mais de 45 línguas nacionais 
e regionais e variantes regionais principais. A maior parte é de origem românica, 
germânica ou céltica, mas incluem-se também o grego, o finlandês ou o basco(14). 
Todavia, a diversidade linguística europeia é modesta, se comparada com outras áreas 
do globo. Calcula-se que, no total, as diferentes línguas faladas, diferenciadas e 
mutuamente incompreensíveis, variem entre 5000 e 25000, conforme a possibilidade 
de incluir e distinguir de forma diferente línguas e dialectos. 
Porém, muitas das línguas minoritárias vivem dificuldades, frequentemente sob a 
influência de mudanças nos padrões de comunicação. A penetração das novas 
tecnologias pode vir a acelerar substancialmente este processo, ameaçando diminuir 
a diversidade linguística e cultural(15) da sociedade europeia. 
A integração europeia deve basear-se na transparência para o cidadão. Por isso, a 
legislação principal e a comunicação devem continuar a fazer-se nas línguas da 
União, para assegurar uma compreensão e aplicação totais. 
04) Hearn, P.M. and Button, D.F. (Eds.) (1994) Language Industries Atlas, Amsterdão: 
IOS Press, para a CCE, Bruxelas e Luxemburgo. 
(15) A publicação Eurobarómetro n° 41, de Julho de 1994, apresenta dados sobre a 
competência linguística na Europa. 
A Europa usufrui de uma ampla variedade de línguas. O processo contínuo de 
integração será significativamente acelerado se todos os cidadãos usufruírem de 
um acesso aberto aos textos legislativos e aos documentos de apoio, nas várias 
línguas utilizadas. 
2.3 As diferentes funções da língua 
As línguas têm reflexos profundos e complexos em muitos aspectos da sociedade. 
Incentivam a coesão social nos nossos países e regiões, encorajando valores comuns. 
Uma língua comum facilita a comunicação a todos os níveis sociais. Pelo contrário, 
as diferenças de língua obstruem a comunicação, causando dificuldades a grupos 
minoritários. 
A língua é também um instrumento de salvaguarda da democracia. As sociedades 
florescem graças ao debate e à discussão: a liberdade de expressão é a pedra angular 
dos nossos sistemas democráticos; a liberdade de imprensa funciona como guardiã 
da expressão democrática; e a língua é o veículo utilizado por todo e qualquer 
cidadão, na sua contribuição para a democracia. A transparência do funcionamento 
das Instituições Europeias só pode, assim, ser assegurada pela disponibilidade de um 
apoio multilingue. 
A nossa vida cultural está intimamente ligada à língua. Todos os países têm o seu 
poeta ou dramaturgo cuja obra simboliza a identidade cultural do seu povo; como 
sabemos, a nossa identidade cultural está, em grande parte, profundamente enraizada 
nas nossas diferentes línguas. 
Por fim, devemos considerar os aspectos económicos. A língua determina os 
mercados, frequentemente em relação a custos de tradução ou de adaptação às 
necessidades dos utilizadores, que podem tornar-se um factor significativo no 
comércio internacional, independentemente do produto ou do serviço em causa. Nas 
indústrias de software, a adaptação linguística dos respectivos produtos contribui de 
forma significativa para o seu custo, embora essa mesma adaptação represente um 
aumento de mercados para esses produtos. A indústria europeia do cinema e da 
televisão bem como as indústrias e instituições culturais da Europa, contrariamente 
às suas homólogas americanas, têm que arcar com os custos de dobragem e de 
legendagem, caso desejem atingir grandes audiências. 
A construção da sociedade da informação europeia deve dar atenção especial aos 
aspectos político, cultural e económico das línguas. 
3. A sociedade da informação emergente 
3.1 Uma nova revolução tecnológica 
A convergência das tecnologias da informação e das telecomunicações está a 
transformar a natureza da comunicação a todos os níveis da sociedade. 
Não só estas tecnologias permitem novas formas de acesso, distribuição e tratamento 
da informação em toda a sua diversidade (texto, som, imagem, vídeo), como a sua 
utilização já está a transformar a nossa maneira de viver e trabalhar, 
transportando-nos de uma sociedade baseada nos bens físicos para uma outra cada 
vez mais centrada em conhecimento e informação. 
Em todos os Estados-membros a sociedade da informação está a invadir fábricas, 
escritórios, escolas e lares. As novas abordagens do acesso à informação 
conduzem-nos a uma sociedade mais aberta, com uma circulação crescente de 
conhecimentos, informações, documentos e entretenimento, no país e no estrangeiro. 
Actividades económicas que até aqui se centravam nos mercados locais, possuem 
agora um potencial internacional. Os mercados específicos da cultura como, por 
exemplo, a edição, a produção de software e os serviços domóticos assumem cada 
vez mais uma abordagem multinacional. 
As ligações destinadas à informação global, incluindo satélites e televisão por cabo, 
estão a tornar-se um lugar comum. As redes informáticas mundiais como, por 
exemplo, a Internet, todos os meses chamam a si novos utilizadores europeus sem 
conta. 
A revolução da informação está a mudar radicalmente a natureza e o uso das 
comunicações em toda a sociedade, fornecendo novas oportunidades de negócios, 
cultura e ensino. 
3.2 Um desafio duplo para a Europa 
Dado que a informação afecta todas as camadas da sociedade, o problema da 
igualdade de oportunidades de acesso é vital. De facto, se não for correctamente 
enquadrada, a revolução da informação pode conduzir a uma sociedade de dois 
níveis, separando os que usufruem de todas as capacidades da tecnologia dos que são 
impedidos de o fazer, frequentemente incapacitados por motivos de ordem 
linguística. 
O duplo desafio que se coloca à Europa, no limiar da criação da sociedade da 
informação, é, assim, o de manter a nossa riqueza linguística e a nossa diversidade 
cultural, assegurando simultaneamente às nossas empresas e aos nossos cidadãos em 
geral, igualdade de oportunidades para participar na nova era da informação que se 
avizinha e para usufruir dos seus benefícios. 
A indústria deve adaptar-se para permanecer competitiva nos mercados europeu e 
mundial. As empresas deverão prestar a máxima atenção aos factores culturais e 
linguísticos ao delinear as suas estratégias de desenvolvimento de produtos e de 
marketing. As PME que encontram dificuldades na aquisição deste tipo de 
conhecimentos e na adaptação dos seus produtos e marketing, só poderão beneficiar 
dos mais recentes progressos se tiverem compreendido a natureza do problema. 
Para responder a esses desafios, a sociedade da informação europeia deve permanecer 
multilingue. Todos os cidadãos da União devem poder comunicar em profundidade, 
não só com os outros europeus, mas também com parceiros de todo o mundo. 
Devem-lhes ser dados os meios de viver e trabalhar em conjunto de forma eficaz e 
num espírito de tolerância, democracia e harmonia social. 
Uma abordagem multilingue das comunicações criará igualdade de oportunidades 
para todos, indivíduos e empresas, independentemente da respectiva língua, afim 
de participarem na nova era da informação. 
3.3 As forças do mercado não serão suficientes 
O rápido crescimento da utilização das tecnologias da informação e da comunicação 
favorecerá naturalmente as línguas com maior êxito de processamento. As línguas 
apoiadas por produtos de software importantes, que possibilitam potentes 
manipulações de texto, permitem acesso praticamente ilimitado a serviços de 
informação nessas mesmas línguas. 
Relativamente a este aspecto, as forças do mercado tendem a concentrar-se num 
número limitado de línguas, para assim divulgarem os seus serviços ao maior número 
de utilizadores, o mais rapidamente possível; isso tem como efeito a exclusão de um 
grande número de europeus que não dominam as línguas em causa, bem como as 
empresas, em particular as PME sem a necessária competência linguística, 
negando-lhes o acesso correcto à nova era da informação. A viabilidade a longo 
prazo das línguas que não beneficiam de apoio específico fica, assim, gravemente 
afectada. 
Há uma necessidade óbvia de acções que contribuam para equilibrar a diferença 
existente entre as línguas mais divulgadas e as restantes, que apenas servem 
pequenas comunidades europeias regionais, ou mesmo nacionais. 
3.4 Soluções para a indústria 
Na nova sociedade da informação, cada vez mais, os produtos são acompanhados por 
material de apoio complexo, sob a forma de manuais de utilizador ou, no caso do 
software, mensagens visualizadas no ecrã, na língua do utilizador. A 
não-disponibilização desse apoio multilingue coloca diversas limitações formais e 
práticas à entrada em novos mercados. Na falta de apoio multilingue, os produtos 
são, muitas vezes, frustrantes para o utilizador. 
Tanto as grandes como as pequenas empresas estão plenamente conscientes do tempo 
e dos custos necessários para colocar um produto em mercados de língua estrangeira. 
Frequentemente, os fabricantes decidem restringir a sua estratégia de comercialização 
às áreas em que a satisfação dos requisitos de tradução pode ser evitada ou limitada 
ao mínimo. 
Consequentemente, o mercado europeu não funciona bem para uma grande variedade 
de produtos, especialmente para os que têm uma importante componente de 
informação ou para nichos de mercado geralmente servidos por PME. 
Em primeiro lugar, a indústria está sujeita aos regimes linguísticos dos respectivos 
concorrentes e, para poder preparar-se, necessita de clareza quanto aos requisitos 
linguísticos dos mercados. 
Em segundo lugar, necessita de acelerar a adaptação das suas competências 
linguísticas e estratégias de marketing, incluindo o uso de instrumentos linguísticos 
avançados, serviços de tradução e capacidades linguísticas humanas. 
Em terceiro lugar, os instrumentos, serviços e melhores práticas devem ser 
desenvolvidos de acordo com as suas necessidades específicas. A indústria de 
engenharia linguística tem um papel evidente de desenvolver e comercializar 
produtos que melhorem a relação custo-eficácia. 
Face à natureza europeia e multilingue do problema, é necessária uma actuação 
coerente da Comunidade no que diz respeito ao mercado, às indústrias de 
fornecedores e às indústrias da língua. 
Uma acção coordenada ao nível da União ajudará a ultrapassar alguns dos 
problemas que as empresas, por si sós, não podem resolver. 
4. Preservar a diversidade linguística na Europa 
4.1 O papel dos Estados-membros 
A preservação das várias línguas europeias é fundamentalmente da responsabilidade 
dos países em causa, alguns dos quais têm políticas linguísticas explícitas. Inspirados 
pelos desejos dos seus cidadãos, todos os Estados-membros e regiões atribuem valor 
especial às suas próprias línguas, insistindo para que continuem a ser reconhecidas 
no contexto europeu. O desenvolvimento e a disponibilidade de instrumentos 
específicos às línguas utilizadas num Estado-membro ou numa região, devem ser 
essencialmente da responsabilidade desse mesmo Estado-membro ou região. 
Assim, todos os Estados-membros terão um interesse comum em preservar a 
diversidade linguística da União Europeia, ao entrar na era da informação. 
Todos os Estados-membros e regiões têm um papel decisivo a desempenhar na 
preservação da sua ou das suas línguas, de acordo com a subsidiariedade. 
4.2 O papel da União Europeia 
As instituições europeias e, em particular, a Comissão, podem desempenhar um papel 
catalisador e acrescentar valor aos esforços nacionais. 
• salvaguardando o estatuto das línguas oficiais, de acordo com regras que 
estipulam o uso das línguas nas instituições europeias(,6); 
• informando as organizações públicas e privadas sobre a importância das questões 
linguísticas na era da informação, com vista à identificação de problemas comuns 
e possíveis soluções; 
(16) Com base nos artigos 217° e 248° do Tratado de Roma e estabelecido pelo 
Regulamento n° 1 do Conselho, JO n° L 17 de 6.10.1958, posteriormente alterado 
com a adesão de novos Estados-membros. 
10 
• estimulando as indústrias da língua e as indústrias destinadas aos utilizadores a 
realizarem estratégias de marketing verdadeiramente europeias ou globais, 
integrando o multilinguismo nas respectivas estratégias, a fim de lhes dar uma 
vantagem competitiva; 
pondo os resultados das suas iniciativas de I&D à disposição dos utilizadores e 
dos produtores de serviços e produtos de engenharia linguística; 
promovendo o desenvolvimento de instrumentos, normas e infra-estruturas que 
sejam amplamente independentes do aspecto linguístico, conquanto indispensáveis 
para o tratamento das línguas; 
incentivando a sensibilização e promovendo uma abordagem multilingue da 
sociedade da informação na Europa, em relação a conteúdos, interfaces, tradução, 
interpretação e aprendizagem das línguas. 
As instituições europeias podem contribuir para promover e garantir a diversidade 
linguística na era da informação. 
4.3 O papel dos estabelecimentos de ensino 
Os estabelecimentos de ensino desempenham um papel fundamental na defesa da 
diversidade linguística na Europa. O domínio da língua materna está na origem das 
nossas culturas e sistemas de ensino. A aprendizagem eficaz das línguas estrangeiras 
transformou-se numa necessidade para todos os europeus, no limiar da sociedade 
global da informação. 
Na sequência das conclusões da reunião do G-7 sobre a sociedade da informação, 
é necessário abordar deforma inovadora o ensino e a formação, nos seus aspectos 
transculturais, especialmente no que respeita aos estudantes e empregados de todas 
as empresas, incluindo PME. 
4.4 O papel do sector privado 
O sector privado tem um papel fundamental a desempenhar na implantação da 
sociedade da informação na Europa, tal como o sublinham o Livro Branco da 
Comissão, sobre Crescimento, Competitividade e Emprego, o relatório Bangemann 
e a reunião do G-7 sobre a sociedade da informação. 
De facto, serão as empresas privadas a produzir os conteúdos e a utilizar as 
interfaces multilingues. Na esfera da aprendizagem das línguas, as organizações 
privadas vêm, cada vez mais, complementando o trabalho dos estabelecimentos de 
ensino oficiais. A tradução, a interpretação e o apoio linguístico, a nível de software 
e dos meios de comunicação, são áreas importantes para o sector privado, no 
caminho para a instauração da sociedade da informação multilingue. 
A diversidade linguística, durante muito tempo considerada como um mero factor de 
custo, é agora perspectivada como uma oportunidade para a indústria, permitindo 
criar novos tipos de actividade industrial e possibilitando uma maior diversidade de 
produtos que respondam às necessidades individuais dos clientes. 
11 
As empresas privadas desempenharão um papel fundamental no desenvolvimento 
da sociedade da informação multilingue. 
4.5 O papel da investigação e do desenvolvimento 
As novas tecnologias podem contribuir para preservar o multilinguismo, aumentando 
cada vez mais a capacidade e o poder de processamento das telecomunicações e 
operações informáticas. 
As actividades europeias de I&D no domínio da tecnologia linguística criaram uma 
base científica sólida. Apesar disso, o êxito da transferência tecnológica é ainda 
reduzido, uma vez que os produtos comerciáveis tendem a ser unilingues e não 
multilingues e têm, em regra geral, sido lançados nos EUA Só agora as empresas 
europeias começam a lançar produtos no mercado. 
Os esforços europeus de investigação prepararam uma base sólida para a 
transferência de tecnologia para o mercado. 
5. Uma sociedade da informação multilingue para a Europa: a necessidade de uma 
acção complementar 
A promoção do multilinguismo na Europa implica uma vasta gama de iniciativas em 
diferentes domínios, como elementos de uma estratégia coerente. 
Várias iniciativas foram já lançadas, contribuindo para abrir o caminho europeu para 
a sociedade da informação multilingue. Contudo, existem várias lacunas que têm de 
ser preenchidas no seio de uma estrutura complementar, para que a estratégia tenha 
êxito. 
A iniciativa da nova sociedade da informação multilingue situa-se, pois, em três 
domínios de acção que reforçarão a estratégia geral. Esses domínios abrangem a 
promoção de uma infra-estrutura europeia de recursos linguísticos (Linha de 
Acção 1), o reforço do papel das indústrias da língua (Linha de Acção 2) e o 
desenvolvimento de instrumentos multilingues para os serviços públicos (Linha de 
Acção 3). Prevê-se a criação de uma plataforma de coordenação, por forma a que 
haja uma focalização na definição de problemas relacionados com os aspectos 
linguísticos da sociedade da informação, composta por organizações públicas e 
privadas (Acções de Acompanhamento). 
O número e a variedade de agentes é tal que a Comissão apenas pode agir com 
eficácia através de actividades de sensibilização e promoção, do desenvolvimento de 
infra-estruturas linguísticas, de projectos-piloto e de demonstração com valor 
promocional e um número limitado de acções específicas para as indústrias da língua. 
A implementação far-se-á, em princípio, por intermédio de convites à apresentação 
de propostas para projectos de custos repartidos e para desenvolvimentos específicos 
no âmbito da Linha de Acção 3. 
As novas actividades complementarão as iniciativas comunitárias existentes nos 
domínios da aprendizagem de línguas, do conteúdo multilingue e da tecnologia da 
língua. 
12 
As acções deverão criar as condições adequadas para uma sociedade da 
informação multilingue, baseando-se em iniciativas europeias em curso e 
estimulando a colaboração. 
5.1 Criar, validar e distribuir os recursos linguísticos europeus 
Transformar as tecnologias da língua em produtos e serviços comerciáveis não 
depende só de uma base tecnológica sólida mas também da existência de recursos 
como dicionários electrónicos, bases terminológicas, bases de dados vocais e 
gramáticas. Neste aspecto, serão necessários esforços consideráveis, nomeadamente 
a nível dos investimentos, muito superiores às possibilidades dos intervenientes do 
sector privado, sobretudo porque a maior parte das empresas envolvidas são PME. 
Os Estados-membros, a Comissão e algumas empresas privadas investiram já somas 
consideráveis na produção de recursos linguísticos, como dicionários em linha, 
thesauri e bases terminológicas, cujo potencial se vê muito reduzido pelo facto de 
serem essencialmente unilingues. Além do mais, foram desenvolvidas sem qualquer 
preocupação de compatibilidade sendo, por isso, difíceis de localizar e de reutilizar. 
É preciso estabelecer um inventário dos recursos linguísticos potencialmente 
reutilizáveis, antes de se proceder à sua transformação no sentido de os tornar 
multilingues, compatíveis e amplamente disponíveis e acessíveis. 
A subsidiariedade pode ser um trunfo nesta área, visto que as medidas para um cabal 
desenvolvimento dos recursos de qualquer língua são da responsabilidade dos 
Estados-membros onde essa língua é falada, enquanto que a Comunidade desenvolve 
actividades relacionadas com temáticas de carácter geral, como normas e respectiva 
aplicação, igualdade de acesso para todas as empresas e cidadãos, redes de bancos 
de dados à escala europeia e níveis de qualidade comparáveis para todas as línguas. 
No caso dos recursos multilingues, vitais para a criação de uma verdadeira sociedade 
da informação multilingue, a responsabilidade de tomar iniciativas deve ser repartida 
entre a Comunidade e os Estados-membros em causa, distinguindo os aspectos 
genéricos dos específicos. 
Uma associação de fornecedores e de utilizadores será de grande utilidade para a 
promoção de uma infra-estrutura de recursos, cuja criação e direcção será deixada 
ao critério dos operadores públicos e privados dos vários sectores. Nos 
Estados Unidos e no Japão, o Governo estimulou a criação, a distribuição e a 
normalização dos recursos linguísticos. 
As organizações lexicais nacionais serão encorajadas a coordenar os seus recursos 
e resultados, para que a indústria linguística europeia possa tirar deles o máximo 
partido. A indústria editorial deve também ser incentivada a dar o seu contributo. 
No domínio da tecnologia da fala, é necessário que os institutos de investigação 
cooperem estreitamente entre si e com a indústria, na compilação de bases de dados 
normalizadas para o desenvolvimento e o teste de sistemas de processamento da fala, 
com o objectivo de elaborar aplicações avançadas de tecnologia da fala. Visto que 
terá que ser incluído um grande número de línguas faladas na Europa, a Comissão 
investigará, em conjunto com os Estados-membros, a viabilidade de apoiar o 
desenvolvimento de bases de dados vocais, especialmente nas linguas com menor 
potencial económico. 
13 
A importância da terminologia no tratamento da informação na Europa é tal que 
justifica a instalação de uma infra-estrutura terminológica comum: hoje em dia, 
existem milhões de termos específicos, relativos a cerca de 200 sectores. Assim, para 
obter facilmente acesso a terminologia multilingue, será necessário organizá-la 
segundo uma normalização adequada e divulgá-la através de bases de dados de 
grande implantação ou através de rede. 
As indústrias e instituições que, na Europa, trabalham em terminologia multilingue 
poderiam formar a base para uma organização de cooperação terminológica. 
Posteriormente, com o estímulo adequado e o necessário apoio financeiro e 
organizativo, esta poderia transformar-se num Centro Europeu de Coordenação e 
Informação Terminológica, em cooperação com os centros terminológicos nacionais 
e regionais e com os vários sectores industriais, administrativos, jurídicos, científicos 
e médicos. 
Deve ser dada a máxima atenção às formas e meios mais eficazes de garantir o 
acesso unificado a estes recursos e à sua utilização. Para assegurar uma base 
amplamente repartida, devem disponibilizar-se instrumentos de acesso em rede, para 
descarregamento imediato (por exemplo, freeware). 
Uma coordenação mais estreita entre organizações nacionais e regionais de 
lexicografia e terminologia produzirá uma disponibilidade acrescida de recursos 
multilingues acessíveis. Ao abrigo da Linha de Acção 1, a Comissão contribuirá 
para a criação de estruturas e processos de coordenação e para estimular a 
cooperação. 
5.2 Reforçar a indústria de engenharia linguística 
Um dos aspectos importantes do papel do sector privado na criação da sociedade da 
informação multilingue é o envolvimento nas assim designadas indústrias da 
engenharia linguística, cuja actividade principal é a produção de material comerciável 
para o tratamento informático das línguas. 
Estas indústrias, que poderiam desempenhar um papel fundamental na promoção da 
sociedade da informação na Europa, não conseguiram desenvolver-se em plenitude, 
devido aos custos proibitivos da exploração em grande escala dos recursos 
linguísticos, tão indispensáveis para o êxito dos produtos. 
São exemplos os sistemas de criação e de edição, com base em correctores 
ortográficos e gramaticais, sistemas de apoio à tradução, tais como dicionários 
electrónicos e bases terminológicas, sistemas de tradução automática adaptados a 
diferentes áreas temáticas e tipos de textos, e desenvolvimentos para reconhecimento 
e síntese da fala. 
Uma indústria da engenharia linguística forte é a espinha dorsal que permitirá a 
implantação da sociedade da informação multilingue europeia; mais tarde, poderá 
desempenhar um papel importante no desenvolvimento da exportação de produtos 
linguísticos europeus para outras partes do mundo. A sua implantação dependerá da 
conjunção de competências a nível europeu, aumentando assim o potencial para o 
desenvolvimento de aplicações, e da maior e melhor exploração da base tecnológica 
e científica europeia neste domínio. 
14 
Conquanto seja uma tarefa essencialmente destinada às empresas do sector privado 
envolvidas, os Estados-membros e as instituições europeias devem apoiá-las, 
desempenhando um papel de estímulo e catalisador, identificando mercados e áreas 
potenciais de actuação e incentivando a indústria a aceitar desafios que estariam além 
do âmbito das suas actividades. 
Há boas razões para o fazer. Na Europa, a indústria debate-se com mercados muito 
mais fragmentados do que o mercado americano, por exemplo. A maior parte dos 
intervenientes é composta por pequenas empresas, sem possibilidades de resolver os 
problemas culturais e linguísticos relacionados com o lançamento nos mercados 
estrangeiros. A esta dificuldade junta-se o facto de os mercados europeus serem 
menos dinâmicos para novos produtos e serviços do que os Estados Unidos e a 
Ásia Oriental. Este duplo desafio dá às empresas europeias uma desvantagem 
fundamental que deve ser compensada por medidas de infra-estrutura e de estímulo. 
Na engenharia linguística, muitas das metodologias, normas, especificações 
funcionais e tecnologias de base são largamente independentes da língua. Nestes 
casos, as iniciativas a nível comunitário geram economias de escala. Na área dos 
instrumentos interlinguísticos, como os utilizados na tradução, a Comunidade tem 
naturalmente um papel a desempenhar em conjunto com os Estados-membros em 
causa. 
Os Estados-membros permanecem responsáveis pelos aspectos dos instrumentos, 
recursos e aplicações que dizem especificamente respeito às suas línguas em 
particular. 
A União deve desempenhar um papel essencialmente estimulador, incentivando 
as indústrias da engenharia linguística ao abrigo da Linha de Acção 2, por forma 
a que os seus interesses se reflictam numa abordagem mais coerente do 
multilinguismo. 
5 3 Desenvolver uma indústria de tradução avançada 
O sector da tradução representa um dos mais proeminentes domínios da utilização 
dos produtos da engenharia linguística e constitui, ele próprio, um fornecedor 
principal de produtos linguísticos, nomeadamente, traduções. Calcula-se que só na 
Comunidade Europeia se traduzem cerca de 100 milhões de páginas por ano, 
correspondendo a uma força de trabalho de 100.000 pessoas e um volume de 
negócios de 10 mil milhões de ecus(17). 
Mas a tradução não consiste apenas em traduzir textos; actualmente, envolve 
actividades tão diversas como a interpretação, a localização de software, a dobragem 
e a legendagem e ainda a realização de versões de produtos audiovisuais e de 
multimédia. 
(17) Fonte: Praetorius Ltd., Nottingham, Inglaterra. 
15 
As vendas de produtos de software, na Europa, que já atingiram cerca de 
25 mil milhões de ecus por ano, estão a aumentar rapidamente. Um sector-chave 
neste domínio é o da adaptação de software para mercados locais, que envolve a 
preparação de documentos, o apoio relativo a produtos, manuais, empacotamento e 
armazenagem, bem como distribuição e logística. A maior parte implica actividades 
de base linguística, mesmo nos casos em que a tradução não é directamente 
necessária. 
O centro das atenções, na indústria da tradução, desloca-se progressivamente para os 
instrumentos informatizados de apoio à tradução, tais como dicionários electrónicos, 
bancos de tradução e sistemas de mensagem que possam ser consultados a partir do 
posto de trabalho do tradutor. A competência informática é, pois, uma técnica cada 
vez mais necessária ao tradutor em exercício, contribuindo para impor uma 
abordagem mais industrializada, com base na utilização ampla de redes de serviços 
adequados. 
O fácil acesso a sistemas auxiliares multilingues, incluindo recursos lexicais e bancos 
de terminologia, tornar-se-á cada vez mais importante. A criação de redes de 
tradutores e de empresas de tradução aumentará a eficácia e a flexibilidade, 
melhorando a capacidade de concorrência da Europa no mercado global. Após 
consulta aprofundada da indústria da tradução, serão encetadas acções de formação 
e sensibilização, destinadas a mobilizar e reforçar o potencial europeu de tradução. 
Em última análise, todos os cidadãos e empresas da União deverão ter acesso a 
instrumentos de tradução conviviais que, infelizmente, ainda não abrangem todas as 
línguas menos utilizadas, dado que o retomo dos investimentos é insuficiente para 
as empresas de menor dimensão envolvidas. Nesta área, a cooperação pode ser de 
extrema utilidade. 
Será promovida e incentivada uma abordagem mais industrial da tradução, com 
base na generalização das redes e no acesso a instrumentos e recursos de tradução 
para melhorar a eficácia e a competitividade europeias no mercado mundial da 
tradução. 
5.4 Criar e formar uma comunidade de utilizadores instruída e avançada 
Os incentivos destinados a trazer a tecnologia até ao mercado só poderão ter êxito 
se existir uma procura forte e crescente de produtos e serviços de informação 
multilingue. Esta procura virá dos cidadãos (entretenimento, informação), das 
empresas (informação, interpretação, tradução) e do sector público (informação, 
cultura, tradução, interpretação, documentação). Todos devem ser alertados para o 
surgimento da sociedade da informação e estar conscientes das oportunidades que se 
abrem, agora e no futuro, à informação multilingue na Europa 
As instituições europeias podem contribuir especificamente para essa sensibilização. 
Na Comissão - ao abrigo de sucessivos Planos de Acção Multilingues010 -
experimentam-se há já algum tempo instrumentos multilingues, como tradução 
(18) 6° Plano de Acção Multilingue (1994-1995). 
16 
informatizada e bancos terminológicos. Recentemente, foram desenvolvidos esforços, 
que deverão ser intensificados, para alargar estas experiências às outras instituições 
europeias e a algumas administrações estatais. 
Devem ser desenvolvidos esforços no sentido de informar as empresas, as 
administrações e os cidadãos sobre os instrumentos e os serviços linguísticos 
disponíveis. Ao abrigo da Linha de Acção 3, as instituições europeias podem dar 
o exemplo às indústrias europeias em causa, estimulando uma procura de nível 
elevado e contribuindo directamente para que surja, na Europa, a sociedade da 
informação multilingue. 
5.5 Desenvolver uma estrutura de coordenação e promoção 
Para que o sector privado participe activamente na realização da sociedade da 
informação multilingue, será evidentemente necessária uma política clara, que 
promova a acção conjunta das instituições europeias, dos Estados-membros e das 
empresas privadas. 
No contexto das iniciativas internacionais relativas à sociedade global da informação, 
a Comissão dará destaque à necessidade de abordar os aspectos linguísticos e 
culturais. Procurar-se-á a cooperação, em especial, com países não-comunitários da 
Europa Central e Oriental, do Espaço Económico Europeu e da Bacia Mediterrânica, 
bem como com os países onde as línguas europeias são faladas por uma grande parte 
das populações. 
Prevê-se a criação de uma plataforma de coordenação, por forma a que haja uma 
focalização na definição de problemas relacionados com os aspectos linguísticos da 
sociedade da informação, composta por organizações públicas e privadas com 
responsabilidades ou missões relativas ao multilinguismo e à sociedade. Essa 
plataforma deverá ter as seguintes tarefas: 
• melhoria da compreensão dos problemas linguísticos ligados à sociedade da 
informação; 
• análise dos aspectos económicos, sociais e culturais com relevância nesta matéria; 
• identificação dos principais obstáculos à criação de uma sociedade da informação 
multilingue; 
• incentivo da coordenação entre os organismos nacionais e as instituições 
europeias; 
• avaliação dos progressos no sentido da sociedade da informação multilingue; 
• cooperação e intercâmbio de recursos linguísticos com países que não fazem parte 
da União Europeia. 
Como medida de acompanhamento, será criada uma plataforma de coordenação 
das iniciativas multilingues públicas e privadas que contribuirá para melhor 
focalizar as políticas a definir. 
17 
6. Coordenação com acções comunitárias afins 
As acções atrás descritas foram cuidadosamente orientadas no sentido de 
complementar o trabalho já em curso no âmbito de diversas iniciativas comunitárias. 
Efectivamente, a promoção do multilinguismo na Europa implica a coordenação de 
um amplo leque de iniciativas em diferentes domínios que devem, todavia, ser 
consideradas elementos de uma estratégia coerente. 
As acções complementares da Comunidade tendentes a reforçar os conhecimentos 
linguísticos e a base tecnológica desempenharão um papel vital na criação da 
sociedade da informação multilingue, na Europa. 
6.1 Uma abordagem europeia da aprendizagem das línguas 
As empresas, as administrações e os cidadãos em geral reconhecem a necessidade 
crescente de um apoio multilingue à comunicação de informação e conhecimentos. 
Assim, actualmente concede-se maior atenção às iniciativas de aprendizagem 
linguística. 
Embora continue a ser fundamental o domínio perfeito da língua materna, a 
competência em línguas estrangeiras começa a ser quase tão importante como aquela. 
Só ampliando as suas capacidades linguísticas os cidadãos poderão beneficiar dos 
serviços de informação cada vez mais ricos de conteúdo fornecidos pelas redes 
globais. Esse resultado pode conseguir-se, em parte, graças ao desenvolvimento de 
produtos para ensino das línguas à distância, preparados para utilização em rede. 
Na sequência do programa Lingua(19), os programas Socrates e Leonardo concederão 
a máxima atenção à aprendizagem das línguas, além de também abarcarem a 
formação profissional. No novo Programa das Aplicações Telemáticas, quer o sector 
do ensino e da formação, quer o sector da engenharia linguística, incluem o 
desenvolvimento de instrumentos de aprendizagem das línguas. 
O Conselho de Investigação concordou recentemente em criar várias task-forces 
encarregadas de elaborar diversos tópicos de investigação pluridisciplinar. A 
task-force responsável pelo software pedagógico multimédia irá analisar os 
problemas relacionados com o ensino das línguas. 
Deve intensificar-se a importância atribuída à aprendizagem das línguas em todas 
as fases do ensino, bem como no sector profissional Os programas comunitários, 
como Leonardo e Socrates, e o Programa das Aplicações Telemáticas devem 
contribuir para tal 
(19) Decisão do Conselho que estabelece um programa de acção para a promoção do 
conhecimento de línguas estrangeiras na Comunidade Europeia (Lingua). 
JOn°L239de 16.8.1989. 
18 
6.2 Promover os conteúdos multilingues 
À medida que se aproxima a era da informação, a Europa pode seguramente 
capitalizar o seu espólio nas áreas da edição, do audiovisual e das línguas. Os 
métodos modernos de produção, embalagem e distribuição abrem os mercados 
internacionais a uma vasta gama de serviços, nos sectores do lazer, da cultura ou dos 
negócios, exigindo com frequência uma abordagem multilingue do conteúdo. 
Esses métodos incluem técnicas de redução dos custos de produção relacionados com 
os conteúdos, destinados aos diferentes mercados linguísticos europeus. As novas 
tecnologias permitirão optar por uma abordagem mais integrada, reduzindo custos 
de adaptação e de tradução, e melhorando simultaneamente a qualidade em termos 
de multilinguismo. 
A indústria europeia dos conteúdos será um dos principais intervenientes industriais 
no lançamento da sociedade da informação, tendo em vista a necessidade de publicar 
em várias línguas para o mercado multilingue. Este aspecto é tratado na proposta do 
programa INFO2000 e no programa Media II. 
Da mesma forma, os programas de IDT, especialmente no que diz respeito aos 
sectores da engenharia da informação e da engenharia linguística do Programa das 
Aplicações Telemáticas, concedem a devida atenção às tecnologias de redução de 
custos adicionais e de redução do tempo de realização da produção de conteúdos 
multilingues, incluindo dobragem, legendagem e apoio em software multilingue. 
Neste domínio, revestem-se de grande importância os instrumentos de produção de 
CD-ROM e de CD-I, numa vasta gama de línguas. 
No contexto dos programas de IDT, incentivar-se-á o desenvolvimento de 
instrumentos e métodos destinados a reduzir os custos de produção de conteúdos 
multilingues, contribuindo simultaneamente para melhorar a sua qualidade. Os 
programas INFO2000 e MEDIA II estimularão a produção de conteúdos 
multilingues. 
6.3 Ampliar e explorar a base tecnológica 
Apesar dos progressos significativos efectuados nos últimos dez anos, a tecnologia 
da língua permanece incipiente, exigindo muito mais investigação e desenvolvimento. 
Uma das limitações é a inexistência de recursos informatizados em larga escala e 
facilmente acessíveis para as diversas tecnologias: 
• O processamento das línguas naturais abarca domínios tão diversos como 
reconhecimento da língua, gestão do diálogo, análise sintáctica, morfológica e 
semântica, tradução automática, indexação e recuperação de documentos e 
técnicas de avaliação. Essas tecnologias são necessárias para criar correctores 
gramaticais, analisadores sintácticos para a tradução e sistemas de criação, além 
de instrumentos para procura e classificação de informação em rede. 
• A tecnologia da fala pode ser subdividida em processamento de sinais, 
reconhecimento automático da fala, compreensão da língua, reconhecimento do 
falante, geração de fala e sintetização de texto em fala, bem como avaliação da 
tecnologia da fala. A tecnologia da fala pode ser aplicada a nível da síntese, por 
19 
• exemplo, na criação de sistemas de transformação de texto em fala para os 
invisuais, enquanto que as técnicas de análise da fala são necessárias para 
equipamento controlado por voz e para sistemas de ditado informático. Todas 
estas tecnologias estão intimamente ligadas aos seus equivalentes de 
processamento da escrita. 
Os aspectos ergonómicos da engenharia linguística cobrem a concepção de 
interfaces eficazes para tratamento da escrita e da fala. Neles se incluem a 
apresentação de imagens no ecrã e mensagens de ajuda em todas as línguas 
necessárias, bem como componentes de apoio a comandos orais multilingues. 
A engenharia linguística baseia-se nestes para desenvolver aplicações que envolvam 
o processamento da escrita ou da fala. Por exemplo, as aplicações potenciais 
poderiam incluir sistemas de tradução bruta de resumos de bases de dados científicas 
ou de conversão de fala em texto como, por exemplo, relatórios ditados por 
especialistas médicos. 
A base científica europeia para a tecnologia linguística foi consolidada por 
programas de IDT como Esprit, Telemática, Eurotra(20) e Investigação e Engenharia 
Linguística<21). A exploração desta forte base científica e tecnológica está, contudo, 
a ser deixada para trás. 
Serão levados a cabo esforços redobrados, quer no contexto dos programas 
específicos em questão, quer através de um apoio continuado à exploração e 
divulgação de resultados, no sentido de manter a indústria informada sobre os 
progressos efectuados na área da tecnologia linguística. 
1. Conclusões 
Para concluir, o programa Sociedade da Informação Multilingue tentará colmatar 
muitas das deficiências significativas no desenvolvimento de uma estratégia 
coordenada para uma sociedade da informação multilingue. Em muitos casos, não 
só as ideias, mas também uma melhor coordenação, velocidade adequada e 
implementação apropriada, são necessárias na Europa. A proposta de decisão do 
Conselho para lançar um programa de acção que promova a sociedade da informação 
multilingue visa, precisamente, tratar destes diferentes aspectos. 
A diversidade linguística foi e permanece a pedra basilar da comunicação e 
cooperação europeias. Com o surgimento da sociedade da informação global, quando 
os países procurarão tudo fazer para capitalizar as posições de força que detêm em 
algumas áreas dos serviços da informação e da comunicação, praticando a exportação 
de produtos e serviços para todo o mundo, a sua importância será indiscutível. 
(20) Eurotra, Sistema europeu de tradução automática de concepção avançada. Iniciado 
pela Decisão 82/752/CEE do Conselho, de 14 de Novembro de 1982 e continuado 
pela Decisão 90/664/CEE do Conselho, de 26 de Novembro de 1990. 
(21) Decisão do Conselho de 7 de Junho de 1991, JO n° L 192 de 16.7.1991. 
20 
À medida que a sociedade da informação se vai desenvolvendo, a Europa deve estar 
pronta a desempenhar o seu papel e a colher daí todos os benefícios para os seus 
cidadãos, empresas e administrações públicas. A identidade europeia, que se 
caracteriza pela cooperação proveitosa entre diferentes povos, com diferentes línguas 
e diferentes culturas, deve ser preservada. 
A diversidade linguística europeia é considerável quando comparada com os 
Estados Unidos e o Japão, seus principais concorrentes, mesmo que seja menos 
marcada do que a existente em outras partes do mundo. A Europa possui as 
competências científicas e tecnológicas, a força económica e a vontade política 
necessárias para manter viva a sua diversidade linguística na era da informação, tal 
como desejam os cidadãos europeus. A indústria está preparada para desempenhar 
o seu papel neste empreendimento, visto que já conhece a necessidade de se adaptar 
a uma sociedade multilingue e multicultural. As pequenas empresas, que devem 
enfrentar mercados grandes e diversificados, também necessitam de uma ajuda 
adequada. 
Assim, a sociedade da informação multilingue fará com que os cidadãos 
comuniquem mais facilmente em qualquer língua da sua escolha, no trabalho ou em 
casa. Garantirá também uma posição forte à Europa na transferência da sua própria 
experiência e maturidade, cultural e linguisticamente diferente, para uma sociedade 
da informação global ainda mais diferenciada. 
21 
ANEXO 1: Resumo das Acções MLIS 
# 
1. TÍTULO 
Apoiar a construção de uma 
infra-estrutura de recursos linguísticos 
europeus DESCRIÇÃO 
Convite à apresentação de propostas (projectos de custos 
repartidos) para: 
- apoiar o lançamento de uma associação dos recursos 
linguísticos europeus respeitantes à validação e à difusão 
dos recursos linguísticos 
- desenvolvimento, por fases, de um sector de ligação a 
redes e de bancos de terminologia de base linguística 
- selecção e funcionamento de um centro de informação 
sobre terminologia 
- desenvolvimento, por fases, de uma rede de corpora e 
léxicos electrónicos compatíveis JUSTIFICAÇÃO 
- melhor utilização dos recursos linguísticos que estão a 
ser desenvolvidos independentemente nos diferentes 
Estados-membros 
- necessidade de desenvolver os recursos linguísticos de 
acordo com normas decididas em comum 
- tratamento em rede destes recursos para garantir a sua 
compatibilidade 
- promoção do desenvolvimento de recursos multilingues 
através da acção comunitária 
# 
2. TÍTULO 
Mobilizar e reforçar as indústrias da 
língua DESCRIÇÃO 
Convites à apresentação de propostas (projectos de 
custos repartidos) para: 
- demonstração do uso eficaz de instrumentos 
linguísticos controlados e outros instrumentos 
linguísticos, num número restrito de enquadramentos 
industriais e comerciais 
- demonstração de instrumentos e métodos avançados 
para localização de software de multimédia 
- desenvolvimento de serviços relativos a repertórios 
electrónicos de tradução 
- demonstração da teletradução e da tele-interpretação, 
com utilização de redes pan-europeias JUSTIFICAÇÃO 
- as PME necessitam, cada vez mais. de entrar em 
diferentes mercados linguísticos 
- há falta de capacidades especializadas e de experiência 
para tratar as questões relativas ao multilinguismo 
- a acção da Comunidade melhorara as possibilidades 
das PME no Mercado Único 
- o acesso directo aos serviços multilingues reduzirá o 
tempo de colocação no mercado das PME 
- as indústrias da língua, principalmente as PME, 
retirarão vantagens da cooperação europeia 
22 
ANEXO 1: Resumo das Acções MLIS 
# 
3. TÍTULO 
Promover a utilização de instrumentos 
linguísticos avançados, no sector público 
europeu DESCRIÇÃO 
Convites à apresentação de propostas para: 
- desenvolvimento de uma infra-estrutura multilingue de 
informação destinada ao sector público (instrumentos, 
recursos, normas e interfaces) 
- desenvolvimento de instrumentos de tradução, em 
cooperação bilateral com os Estados-membros e as 
regiões 
- elaboração de terminologia unificada, específica do 
sector público europeu JUSTIFICAÇÃO 
- a necessidade de comunicação multilingue entre as 
administrações públicas na Europa encontra-se em 
rápido crescimento 
- a existência de instrumentos linguísticos pode aumentar 
bastante a eficácia 
- a experiência das instituições europeias para lidar com 
o multilinguismo deve ser partilhada com as 
adniinistrações dos Estados-membros 
- o sector público europeu servirá de exemplo para as 
indústrias europeias da língua 
# TÍTULO 
Acções de acompanhamento DESCRIÇÃO 
Convites à apresentação de propostas (principalmente 
para estudos e acções de sensibilização) 
- organização da concertação e da coordenação entre os 
principais operadores 
- estudo para avaliar as necessidades e a evolução no 
sentido do multilinguismo 
- apoiar o trabalho relativo a normas linguísticas 
- várias actividades promocionais, particularmente 
destinadas ao grande público e aos sectores empresariais 
- organizar a concertação com países terceiros JUSTIFICAÇÃO 
- acções concertadas ao nível europeu, para melhorar a 
eficácia do plano de acção 
- normalização essencial à disponibilização e à 
reutilização em grande escala 
- a nível europeu, são escassas a sensibilização para os 
problemas linguísticos e as soluções possíveis 
- o intercâmbio interno pode alargar a acção europeia e 
reforça as relações com ^terminados países terceiros 
23 
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
relativa à adopção de um programa plurianual destinado a promover a diversidade 
linguística da Comunidade na sociedade da informação 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n° 3 
do seu artigo 130°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(1), 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2), 
Considerando que o surgimento da sociedade da informação oferece à indústria novas 
perspectivas de comunicação e intercâmbio nos mercados europeus e mundiais, 
caracterizados por uma grande diversidade linguística e cultural; 
Considerando que a indústria deve elaborar soluções específicas e adequadas para 
ultrapassar as barreiras linguísticas e poder, assim, beneficiar plenamente das vantagens 
do mercado interno e permanecer competitiva nos mercados externos; 
Considerando que é oportuno estimular o emprego das tecnologias, dos instrumentos e 
dos métodos que reduzem o custo da transferência da informação entre as línguas, 
procurando simultaneamente garantir a qualidade das traduções, em especial no caso da 
tradução literária, domínio onde não podemos prescindir de um trabalho específico de 
criação; 
Considerando que o Conselho Europeu, reunido em Corfu, em 24 e 25 de Junho de 1994, 
sublinhou a importância dos aspectos culturais e linguísticos da sociedade da informação 
e que o Conselho Europeu, reunido em Cannes, em 26 e 27 de Junho de 1995, relembrou 
como é importante para a Comunidade a diversidade linguística nela existente; 
Considerando que o surgimento da sociedade da informação é susceptível de alargar o 
acesso à informação por parte dos cidadãos e de constituir uma oportunidade 
extraordinária para valorizar a riqueza e a diversidade culturais e linguísticas da 
Comunidade; 
(1) JO n° 
(2) JO n° 
24 
Considerando que as políticas linguísticas são da responsabilidade dos Estados-membros; 
que, todavia, a promoção do desenvolvimento dos modernos instrumentos de tratamento 
linguístico e da sua utilização é uma actividade onde a acção comunitária se justifica para 
permitir a realização de economias de escala substanciais, suscitando as cooperações 
apropriadas entre os intervenientes das diferentes zonas linguísticas; que as acções a 
empreender no plano comunitário devem ser proporcionalmente adequadas aos objectivos 
a atingir e limitar-se aos domínios propícios à realização de um valor acrescentado 
comunitário; 
Considerando que é do interesse da Comunidade apoiar os esforços de criação de uma 
infra-estrutura que encoraje a criação e favoreça a exploração dos recursos linguísticos 
que são necessários para melhorar os instrumentos e serviços linguísticos e contribuir para 
o progresso dos trabalhos de investigação e de desenvolvimento; 
Considerando que é também conveniente que a Comunidade mobilize as indústrias da 
língua e contribua para a criação de um ambiente favorável ao seu reforço; 
Considerando que é oportuno encorajar as indústrias das tecnologias da informação e das 
comunicações a desenvolver normas que tenham em consideração a diversidade 
linguística e a integrá-las nos seus produtos e aplicações; 
Considerando que é útil que as instituições europeias e as administrações em causa dos 
Estados-membros reforcem a sua colaboração para favorecer o desenvolvimento e a 
exploração, com custos mínimos, dos instrumentos linguísticos necessários ao exercício 
das suas atribuições; 
Considerando que convém assegurar uma estreita coordenação entre as acções para 
aplicação do presente programa e as iniciativas já empreendidas, no âmbito de outros 
programas comunitários, que contribuem para a realização de uma sociedade da 
informação multilingue; 
Considerando que, no respeito das políticas gerais da União relacionadas com essas 
organizações, a participação de organizações internacionais e de entidades de países 
terceiros, na aplicação total ou parcial do programa, pode trazer vantagens recíprocas, 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo 1° 
É adoptado um programa comunitário destinado a: 
a) estimular o emprego das tecnologias, dos instrumentos e dos métodos que 
reduzam o custo da transferência da informação entre as línguas e o 
desenvolvimento dos serviços multilingues, 
b) favorecer o reforço das indústrias da língua, 
c) encorajar o desenvolvimento dos serviços multilingues, 
25 
d) promover a diversidade linguística da Comunidade na sociedade mundial da 
informação, 
para o período compreendido entre o início de produção de efeitos da presente decisão 
e 31 de Dezembro de 1998. 
Artigo T 
As acções que em seguida se apresentam serão empreendidas sob responsabilidade da 
Comissão, nos termos das linhas de acção que figuram no Anexo I e de acordo com as 
modalidades de aplicação do programa, previstas no Anexo II: 
a) apoio aos esforços de estruturação da infra-estrutura de recursos linguísticos 
comunitários e incentivo aos respectivos intervenientes, 
b) mobilização e reforço das indústrias da língua, estimulando a utilização das 
tecnologias e instrumentos linguísticos modernos e sua integração nas aplicações 
informáticas, 
c) promoção da utilização dos instrumentos linguísticos avançados no sector público 
comunitário. 
Nenhuma destas acções pode repetir as tarefas executadas nos mesmos domínios, no 
contexto de outros programas comunitários ou nacionais.já existentes. 
Artigo 3o 
1 A autoridade orçamental fixará as dotações para cada exercício, sob reserva da 
disponibilidade de recursos, no quadro das perspectivas financeiras 
2 A participação financeira da Comunidade nos projectos de custos repartidos 
limitar-se-á, regra geral, a 50%. 
Artigo 4o 
1 A Comissão é responsável pela aplicação do programa. 
2. A Comissão é assistida por um Comité de carácter consultivo, constituído por 
representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão. 
O representante da Comissão apresentará ao Comité um projecto das medidas a 
tomar. O Comité emite parecer sobre o projecto, num prazo que o presidente pode 
fixar em função da urgência da questão, recorrendo a votação, se for necessário. 
O parecer será exarado em acta. Cada Estado-membro tem o direito de solicitar 
que a sua posição conste da acta. 
26 
A Comissão considerará na medida do possível o parecer emitido pelo Comité, 
informando-o do modo como teve em conta o parecer. 
Artigo 5o 
1. O processo previsto no n° 2 do artigo 4o é aplicável: 
a) ao programa de trabalho, para realização das linhas de acção definidas no 
Anexo I, 
b) ao conteúdo dos convites à apresentação de propostas, 
c) à selecção das acções propostas para um financiamento comunitário e do 
montante calculado desse mesmo financiamento para cada acção, sempre 
que seja igual ou superior a 500.000 ecus, 
d) aos processos de avaliação dos resultados do programa, 
e) à adaptação das modalidades de realização do programa, definidas no 
Anexo II, 
f) à decisão que permite a participação de organizações internacionais e de 
entidades de países terceiros. 
Artigo 6o 
Executado o programa, a Comissão apresentará, ao Parlamento Europeu, ao Conselho e 
ao Comité Económico e Social um relatório de avaliação sobre os resultados obtidos na 
aplicação das acções referidas no artigo 2o. 
Artigo 7o 
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
27 
Anexo I 
LINHAS DE ACÇÃO 
1. Linha de acção 1: Apoiar a construção de uma infra-estrutura de recursos 
linguísticos europeus 
Os recursos linguísticos, como os dicionários, os bancos de dados terminológicos, 
as gramáticas, os corpora e os registos orais são uma matéria-prima essencial para 
a pesquisa linguística, para o desenvolvimento de instrumentos de tratamento da 
língua integrados nos sistemas informáticos e para a melhoria dos serviços de 
tradução. Os Estados-membros, a Comissão e algumas empresas privadas investiram 
já somas importantes para produzir recursos linguísticos de dimensão e 
complexidade diversas. Actualmente, a exploração desses recursos é entravada pelas 
suas próprias características, uma vez que são essencialmente monolingues, e que 
as suas especificações de base são frequentemente divergentes, limitando, assim, a 
sua reutilização. Além disso, são normalmente difíceis de localizar. O objectivo 
desta linha de acção é apoiar os esforços de estruturação de uma infra-estrutura 
europeia de recursos linguísticos multilingues. 
11 A Comissão apoiará o início das actividades da Associação Europeia de Recursos 
Linguísticos (ELRA), cujos objectivos são os seguintes: 
• inventariar os recursos linguísticos disponíveis na Comunidade, 
• criar mecanismos que permitam assegurar a sua distribuição no plano 
comunitário, 
• promover a aplicação de normas comuns, para assegurar a sua compatibilidade 
e proceder à sua certificação de qualidade. 
12 Os trabalhos no domínio da terminologia cobrem um vasto campo de actividades 
cujas implicações são importantes para o comércio, as ciências, o sector cultural, 
as tecnologias e a aplicação das decisões, das directivas e dos regulamentos 
comunitários. Estes trabalhos são empreendidos por uma grande diversidade de 
intervenientes públicos ou privados que, frequentemente, não possuem os meios 
necessários à coordenação da sua acção com os seus homólogos em outros 
Estados-membros. 
A Comissão encorajará o lançamento de acções concertadas entre os organismos 
interessados dos diferentes Estados-membros, nos domínios prioritários para a 
realização dos objectivos das políticas comunitárias. Com este objectivo, participará, 
sempre que for necessário, no financiamento dos encargos da criação de uma 
concertação europeia entre os organismos em causa, especialmente no que diz 
respeito às normas, à difusão da informação e às redes. 
13 A disponibilidade de bancos de dados lexicográficos e de registos orais adaptados 
ao desenvolvimento de aplicações informáticas e que abranjam a totalidade das 
línguas da Comunidade é essencial para a emergência de uma indústria europeia da 
língua. Os recursos actualmente disponíveis na Europa são, na sua maioria, 
28 
monolingues e incompatíveis entre si, o que torna a sua exploração impossível em 
termos de produção de instrumentos multilingues. A Comissão encorajará ainda, 
neste domínio, o lançamento de acções concertadas entre os intervenientes dos 
sectores público e privado dos diferentes Estados-membros, para o desenvolvimento 
de recursos lexicográficos e orais compatíveis e conformes às normas geralmente 
aceites. 
1.4 A Comissão zelará para que as acções concertadas que apoia assegurem uma 
ligação adequada com os trabalhos efectuados no mesmo domínio, ao nível 
internacional. 
2. Linha de acção 2: Mobilizar e reforçar as indústrias da língua 
Cabe ao sector privado produzir e comercializar os instrumentos modernos que 
facilitem o desenvolvimento de aplicações informáticas multilingues e a 
transferência da informação entre as línguas. A Europa dispõe de uma base 
científica e tecnológica sólida neste domínio, que os programas comunitários de 
investigação e de desenvolvimento reforçaram, em especial os programas relativos 
a tecnologias da informação, das comunicações e dos sistemas telemáticos de 
interesse geral. Mas o mercado europeu está atrasado na exploração dos avanços da 
investigação em engenharia linguística. Devem ser envidados esforços especiais, 
nomeadamente no âmbito das acções de difusão e de valorização dos resultados da 
investigação do programa-quadro e dos programas específicos, para acelerar a 
transferência para o mercado das novas tecnologias de tratamento da língua. O 
conjunto das linhas de acção propostas no presente programa contribui para a 
criação de um ambiente favorável ao reforço das indústrias da língua, como a 
engenharia linguística e as indústrias da tradução. 
O objectivo desta linha de acção é suscitar uma mobilização das indústrias da 
língua, estimulando a transferência e a procura de tecnologias, graças a um número 
limitado de projectos de demonstração de custos repartidos, susceptíveis de exercer 
um efeito de arrastamento em sectores-chave. 
2.1 Diversas indústrias experimentaram a redacção controlada, com o objectivo de 
facilitar a elaboração de documentos técnicos e a redacção da informação de apoio 
ao utilizador. Esta abordagem melhora a gestão global de documentos e permite o 
uso eficaz da tradução automática. Um número restrito de projectos de custos 
repartidos demonstrará a rentabilidade da integração da redacção controlada, dos 
instrumentos de criação e de tradução nos sistemas operacionais de gestão de 
documentos para diferentes enquadramentos industriais e comerciais. 
2.2 A localização de software de multimédia, incluindo a tradução da palavra oral e 
escrita, tem cada vez mais procura na sociedade da informação, para estimular o 
profissionalismo. Para aumentar a competitividade das indústrias de localização e 
de multimédia, será publicado um convite à apresentação de propostas tendo em 
vista o lançamento de um pequeno número de projectos de custos repartidos, 
demonstração da integração de metodologia e instrumentos de localização, formação 
de pessoal para localização e desenvolvimento de directrizes para melhores práticas 
com especial relevância para as PME. 
29 
2 3 A Comissão promoverá a utilização de redes pelas industrias da tradução e da 
interpretação. Essas redes darão acesso a instrumentos avançados, incluindo os 
dicionários electrónicos, melhorarão a logística, permitirão a integração de outras 
funções e, em geral, melhorarão o funcionamento do mercado da tradução. Será 
publicado um convite à apresentação de propostas para definição e implantação de 
serviços europeus de repertórios de tradução, definição de um enquadramento aberto 
de tradução, na Europa, e demonstradores pan-europeus de teletradução e 
tele-interpretação, com a participação da indústria e dos profissionais da tradução. 
3. Linha de acção 3: Promover a utilização de instrumentos linguísticos 
avançados, no sector público europeu 
Por motivos relacionados com as suas obrigações linguísticas, as instituições 
europeias e, nomeadamente, a Comissão foram levadas a despender somas 
importantes para a aquisição e o aperfeiçoamento de instrumentos avançados, 
tornados indispensáveis para o tratamento eficaz de um volume crescente de 
traduções e de documentos multilingues. Além disso, pela sua actividade quotidiana 
de tradução, contribuem para a elaboração de recursos linguísticos multilingues 
importantes, nos diferentes domínios da actividade comunitária Com a realização 
do mercado único e a supressão das fronteiras internas, as transferências de 
informação irão multiplicar-se entre as administrações dos diferentes 
Estados-membros, que serão cada vez mais confrontadas com a necessidade de 
dispor de instrumentos linguísticos avançados, para facilitar e reduzir o custo da sua 
comunicação com os seus homólogos nos outros Estados-membros. A transferência 
para as administrações nacionais da experiência adquirida pelas instituições 
europeias, no tratamento do multilinguismo e na partilha dos recursos linguísticos 
produzidos por umas e por outras, pode contribuir para a criação de economias de 
escala e para uma redução dos custos da comunicação multilingue. 
O objectivo desta linha de acção é incentivar uma cooperação entre as 
administrações dos Estados-membros e as instituições europeias, para reduzir o 
custo da comunicação multilingue no sector público europeu, em particular através 
da utilização de instrumentos linguísticos avançados. As instituições europeias 
podem, assim, exercer um poderoso efeito catalisador para o desenvolvimento da 
indústria europeia da língua, graças a uma procura pública baseada em normas ou 
elementos de especificações técnicas comuns. 
3.1 O objectivo final, a longo prazo, é a disponibilidade de um serviço eficaz de 
tratamento do multilinguismo, que responda às necessidades das instituições e das 
administrações dos Estados-membros. Este serviço favorecerá a implantação de uma 
infra-estrutura que torne possível a exploração comum dos diferentes recursos 
linguísticos disponíveis nas instituições comunitárias e nas administrações, sem 
perder as funcionalidades actuais, e estimular a convergência dos desenvolvimentos 
futuros. Serão publicados convites à apresentação de propostas com vista ao 
desenvolvimento de instrumentos e sistemas que permitam economizar tempo de 
tradução, facilitando a localização e a reutilização dos textos ou extractos de 
documentos que já foram traduzidos, bem como no acesso aos bancos de dados 
terminológicos. Será ainda concedida especial atenção aos instrumentos e às 
aplicações que permitam facilitar o trabalho de interpretação 
30 
3.2 As acções de cooperação, de custos repartidos, com alguns Estados-membros, para 
melhorar os instrumentos terminológicos e os sistemas existentes de tradução 
assistida por computador serão continuadas e alargadas aos outros Estados-membros 
interessados. 
3.3 Será desenvolvido um esforço especial para colocar os instrumentos linguísticos 
relativos às novas línguas oficiais da Comunidade ao nível dos restantes. 
4. Acções de acompanhamento 
A realização de uma sociedade da informação multilingue necessita da elaboração 
de estratégias convergentes por parte dos poderes públicos, das associações e 
instituições que trabalham no desenvolvimento dos recursos e instrumentos 
linguísticos, dos utilizadores precursores e dos intervenientes do mercado que 
produzem e divulgam serviços de informação ou que fornecem instrumentos, 
serviços e sistemas de tratamento da língua. Como contributo, a Comissão adoptará 
as seguintes medidas de acompanhamento: 
• organização da concertação e da coordenação entre os principais intervenientes 
que contribuem para o desenvolvimento de uma sociedade da informação 
multilingue, 
• avaliação dos progressos alcançados no caminho da sociedade da informação 
multilingue e identificação dos obstáculos ainda existentes, 
• promoção de normas técnicas que respondam às necessidades linguísticas dos 
utilizadores, 
• lançamento de acções de promoção e de sensibilização dos utilizadores e apoio 
ao intercâmbio das melhores práticas, 
• exploração das possibilidades de colaboração vantajosas com países terceiros 
e com organismos internacionais multilingues. 
31 
Anexo II 
Modalidades de aplicação do programa 
1. A Comissão aplicará o programa nos termos das especificações técnicas que 
figuram no anexo I. 
2. Sempre que seja adequado, as linhas de acção do programa serão empreendidas 
com utilização de projectos de custos repartidos, com excepção dos 
desenvolvimentos em exclusividade para as instituições europeias, cuja participação 
pode ascender a 100%. O financiamento comunitário não excederá em princípio, 
50% do custo dos projectos, com participação decrescente à medida que o projecto 
se for aproximando do mercado. As universidades e outros institutos, que não são 
obrigados a manter uma contabilidade de tipo analítico, serão reembolsados na base 
de 100% dos custos adicionais. 
3. A selecção dos projectos de custos repartidos é, em princípio, fundada nos 
processos normais de convites à apresentação de propostas, publicados no 
Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Os objectivos são definidos nos planos 
de trabalho elaborados em estreita concertação com os intervenientes no mercado 
e o Comité referido no artigo 4o da decisão. 
4. Em casos excepcionais, e após ter obtido o parecer do Comité referido no artigo 4o, 
a Comissão poderá ter em conta propostas de projectos não solicitadas, que sejam 
particularmente prometedoras, em termos de desenvolvimentos especiais, e 
importantes para a realização dos objectivos do programa, e as quais não possam 
ser apresentadas no âmbito do procedimento normal de convites à apresentação de 
propostas. 
5. O apoio aos esforços de estruturação da infra-estrutura de recursos linguísticos 
europeus poderá assumir a forma de acções concertadas que consistam na 
coordenação, designadamente através de "redes de concertação", do 
desenvolvimento de recursos linguísticos multilingues. A participação da 
Comunidade poderá ir até 100% dos custos de concertação. 
6. Os projectos inteiramente financiados pela Comissão no âmbito de contratos de 
estudos e de serviços serão concretizados recorrendo ao anúncio de concurso, nos 
termos dos regulamentos financeiros da Comissão. A transparência será assegurada 
pela publicação e difusão regular do programa de trabalho junto das associações 
profissionais e de outros organismos interessados. 
7. Para a execução do programa, a Comissão dará também início a actividades 
concebidas em função dos objectivos gerais do mesmo e dos objectivos específicos 
de cada linha de acção. Este tipo de actividades incluirá "workshops", seminários, 
conferências, estudos, publicações, campanhas de sensibilização, cursos de 
formação, participação em projectos cooperativos com as administrações dos 
Estados-membros, as instituições europeias e organismos internacionais, a 
assistência aos observatórios nacionais da língua e um apoio específico ao 
desenvolvimento de instrumentos e recursos linguísticos para as línguas da 
Comunidade mais carenciadas. 
32 
FICHA FINANCEIRA 
1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO 
Promoção da sociedade da informação multilingue (MLIS): programa de acções 
plurianual para preservar e explorar a diversidade linguística na Europa. 
2. RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADA 
Rubrica B5-403 
3. BASE JURÍDICA 
Tratado da União Europeia, n° 3 do artigo 130° 
4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO 
4.1. Objectivos gerais da acção 
O programa proposto baseia-se na experiência adquirida pela Comissão da 
Comunidade Europeia na gestão de programas de investigação no domínio da 
engenharia linguística e no desenvolvimento, para as suas próprias necessidades, de 
instrumentos de tratamento linguístico que facilitem a tradução e reduzam o 
respectivo custo. 
Este novo programa tem quatro objectivos principais: 
• estimular o emprego das tecnologias, dos instrumentos e dos métodos que 
reduzem o custo da transferência da informação entre as línguas e o 
desenvolvimento de serviços multilingues, 
• favorecer o reforço das indústrias da língua, 
• encorajar o desenvolvimento de serviços multilingues, 
• promover a diversidade linguística da União Europeia na sociedade mundial da 
informação 
As revoluções tecnológicas que transformam a forma e os modos da comunicação 
humana têm um impacto na evolução das línguas e na sua utilização. O surgimento 
de uma sociedade mundial da informação é um desafio para a coesão e a 
diversidade linguística da Europa: as pressões económicas (custo do multilinguismo) 
tenderão a encorajar a utilização de línguas dominantes nas redes. Os cidadãos 
cujos conhecimentos linguísticos não lhes permitam exprimir-se de forma 
confortável nessas mesmas línguas, correm o risco de serem excluídos dos 
benefícios da sociedade da informação. 
33 
Todavia, os progressos realizados na engenharia linguística e as tecnologias de 
tratamento da lingua permitem, hoje em dia, utilizar instrumentos que reduzem o 
custo da tradução e do multilinguismo e que facilitam a aprendizagem das línguas. 
As principais linhas de acção do novo programa visam: 
• apoiar os esforços de criação da infra-estrutura dos recursos linguísticos 
europeus e estimular os intervenientes envolvidos, 
• mobilizar e reforçar as indústrias da língua, estimulando a utilização de 
tecnologias e instrumentos linguísticos modernos e sua integração nas 
aplicações informáticas, 
• promover a utilização de instrumentos linguísticos avançados no sector público 
europeu. 
4.2. Duração da acção e modalidades de recondução previstas 
3 anos, incluindo o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1996 e 
31 de Dezembro de 1998. 
5. CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS/RECEITAS 
5.1 Despesas não obrigatórias 
5.2 Dotações diferenciadas 
5.3. Tipo de receitas previstas 
As eventuais receitas, serão reutilizadas de acordo com o artigo 27° do 
Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, com a última redacção que 
lhe foi dada pelo Regulamento N° 610/90, de 13 de Março de 1990. 
6. NATUREZA DA DESPESA/RECEITA 
6.1. Prestações de serviços 
As acções inteiramente financiadas pela Comissão, no âmbito dos contratos de 
estudo e de serviços, serão implementadas recorrendo a anúncios de concursos em 
conformidade com os regulamentos financeiros da Comissão. Essas prestações de 
serviços dirão geralmente respeito a estudos, a organização de reuniões de 
concertação e seminários e a demonstração de instrumentos linguísticos para as 
instituições europeias, em especial, ao abrigo da aplicação das linhas de acção 2 e 
3 e das acções de acompanhamento. O programa de trabalho será publicado e 
enviado às associações de comércio e a outros organismos interessados, 
garantindo-se, assim, a transparência. 
34 
6.2. Subsídio para o financiamento conjunto com outras fontes dos sectores público 
e privado 
A selecção de projectos de custos repartidos e as acções concertadas basear-se-á, 
em princípio, no processo habitual dos convites à apresentação de propostas, 
publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Este tipo de 
financiamento aplica-se, nomeadamente, às actividades previstas nas três linhas de 
acção para os desenvolvimentos conjuntos. O conteúdo dos convites à apresentação 
de propostas será elaborado em estreita concertação com os operadores do mercado 
e o comité do programa. O principal critério para apoiar projectos por meio de 
convites à apresentação de propostas será o contributo potencial que estes possam 
representar para atingir os objectivos do programa. A contribuição financeira da 
Comunidade para os projectos de custos repartidos não excederá, em princípio, 50% 
do custo do projecto. A participação financeira da Comunidade poderá, 
evidentemente, atingir 100% no caso de projectos que digam exclusivamente 
respeito às instituições da União Europeia. Poderão ser concedidos subsídios 
específicos complementares para encorajar o desenvolvimento de uma 
infra-estrutura europeia de recursos linguísticos, a participação das PME e as 
iniciativas relativas às línguas da Comunidade, em relação às quais os instrumentos 
linguísticos avançados estão menos desenvolvidos. A contribuição financeira da 
Comunidade para as acções concertadas poderá ir até 100% dos encargos de 
concertação. 
7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA 
7.1. Modo de cálculo do custo da acção (relação entre os custos individuais e o 
custo total) 
O montante das dotações necessárias ao financiamento da contribuição comunitária 
para a execução do programa MLIS tem em conta os parâmetros financeiros 
derivados da experiência e actividades anteriores e a natureza das acções propostas 
para realizar os objectivos específicos definidos no ponto 9.1. 
7.2. Ventilação por elementos da acção 
A ventilação das dotações para autorização por linha de acção é a seguinte (em 
milhões de ecus, a preços correntes): 
Apoiar a construção de uma 
infra-estrutura de recursos linguísticos 
europeus 
Mobilizar e reforçar as indústrias da 
língua 
Promover a utilização de instrumentos 
linguísticos avançados, no sector 
público europeu 
Acções de acompanhamento 
TOTAL 1996 
0,5 
1,0 
2,0 
0,5 
4,0 1997 
0,5 
1,0 
2,5 
1,0 
5,0 1998 
1,0 
1,5 
2,5 
1,0 
6,0 Total 
2,0 
3,5 
7,0 
2,5 
15 
35 
8. DISPOSIÇÕES ANTIFRAUDE PREVISTAS (E RESULTADOS DA SUA 
APLICAÇÃO) 
A supervisão geral estará a cargo de um comité constituído por delegados dos 
Estados-membros. No início do programa, serão desenvolvidos critérios e 
procedimentos específicos de supervisão, tendo em conta a natureza das linhas de 
acção, os quais serão aplicados periodicamente durante a implementação do 
programa. Os funcionários da Comissão, se necessário assistidos por peritos 
independentes, verificarão a correcta implementação dos projectos e estudos antes 
de efectuados quaisquer pagamentos, tendo em consideração as obrigações 
contratuais e os princípios da boa gestão. Os serviços da Comissão procederão a um 
controlo administrativo. Será aplicável a auditoria do Tribunal de Contas, em 
conformidade com o Tratado. No final do programa, será elaborado um relatório 
de avaliação, sobre os resultados obtidos na implementação das linhas de acção. 
9. ELEMENTOS DE ANALISE CUSTO-EFICACIA 
9.1. Objectivos específicos quantificáveis e população abrangida 
Objectivos específicos 
Apoiar a construção de uma infra-estrutura de recursos linguísticos europeus 
Os recursos linguísticos, como os dicionários, os bancos de dados terminológicos, 
as gramáticas, os corpora, etc., são uma matéria-prima essencial para a investigação 
linguística, o desenvolvimento de instrumentos operacionais de tratamento da língua 
e a melhoria dos sistemas de tradução assistida por computador. Os 
Estados-membros, a Comissão e algumas empresas privadas já investiram somas 
consideráveis para produzir recursos linguísticos de dimensão e de complexidade 
diversas. A exploração destes recursos encontra-se, actualmente, entravada pelas 
suas próprias características, uma vez que são principalmente monolingues, que as 
suas especificações de base são por vezes divergentes, limitando a sua reutilização, 
e que são frequentemente difíceis de localizar. O objectivo desta linha de acção é 
apoiar os esforços de coordenação dos produtores e utilizadores de recursos, para 
facilitar a sua identificação, estruturação, distribuição e utilização no plano 
comunitário. 
Mobilizar e reforçar as indústrias da língua 
Esta linha de acção dirá essencialmente respeito à promoção de instrumentos 
modernos de tratamento da língua nos sectores de actividade em que se adaptam 
especialmente bem e onde são susceptíveis de reduzir de forma sensível os custos 
de tradução; é o caso da rotulagem de produtos, redacção controlada e tradução 
assistida por computador, de documentação e manuais de utilização, adaptação de 
software aos diferentes mercados linguísticos, etc. A linha de acção visará ainda 
promover a utilização dos instrumentos linguísticos e dos meios de comunicação 
que permitam reforçar a eficácia e a competitividade da indústria europeia de 
tradução e dos serviços de interpretação. 
36 
Promover a utilização de instrumentos linguísticos avançados, no sector público 
europeu 
Esta linha de acção visa valorizar os investimentos anteriores efectuados para 
responder às próprias necessidades da Comissão no domínio da tradução automática 
e dos instrumentos multilingues e criar um efeito de arrastamento para o 
desenvolvimento do mercado em termos de procura pública. O objectivo é permitir 
que outras instituições europeias e as administrações dos Estados-membros 
interessados utilizem esses instrumentos e ainda estabelecer cooperações que 
permitam repartir os encargos dos desenvolvimentos necessários para abranger as 
novas línguas de trabalho da Comunidade. 
Acções de acompanhamento: 
Em complemento das medidas para reforçar a coordenação das iniciativas 
apropriadas no domínio linguístico, empreendidas no âmbito de diferentes 
programas comunitários, e para acelerar o seu impacto, as medidas de 
acompanhamento dirão essencialmente respeito à organização de reuniões de 
concertação estratégica com os principais intervenientes do mercado, ao lançamento 
de estudos e de inquéritos estratégicos para acompanhar a evolução do mercado e 
avaliar o impacto do programa, à estimulação dos trabalhos de normalização, ao 
lançamento de acções de promoção e de sensibilização dos utilizadores e ao 
encorajamento da cooperação e do intercâmbio das melhores práticas, nos 
organismos públicos e privados que se adaptem a uma sociedade e a um mercado 
multilingues. Estas medidas dirão ainda respeito ao exame das possibilidades de 
cooperação mais benéficas com os países terceiros e as organizações internacionais 
multilingues. 
População abrangida 
Os grupos de população abrangida incluem: 
- departamentos ou institutos nacionais linguísticos com responsabilidades 
estratégicas e executivas nos Estados-membros e nas regiões, 
- "profissionais" da língua: tradutores, terminólogos, editores de gramáticas e 
dicionários, professores de línguas e organismos e instituições especializadas 
nos Estados-membros, 
- criadores de recursos linguísticos e organismos especializados no tratamento dos 
mesmos e na sua adaptação, 
- sociedades de serviços informáticos e editores de software especializados na 
produção de instrumentos de tratamento da língua, 
- grandes grupos de utilizadores destes instrumentos (indústrias de exportação, 
prestatários internacionais de serviços de informação e de comunicação, editores 
de software, administrações e instituições cuja comunicação se efectua em 
várias línguas, etc.). 
37 
9.2. Justificação da acção 
Subsidiariedade 
As políticas linguísticas são da competência dos Estados-membros Todavia, a 
promoção do desenvolvimento de instrumentos modernos de tratamento da língua 
e da sua utilização é um domínio de actividade onde uma acção comunitária se 
justifica, para permitir a realização de economias de escala substanciais, suscitando 
as mais adequadas cooperações entre os diferentes intervenientes das zonas 
linguísticas em causa. As actividades do programa serão proporcionais aos 
objectivos a atingir, limitando-se aos domínios propícios à criação de um valor 
acrescentado europeu. 
Modalidades de intervenção 
Os custos de intervenção serão reduzidos, na medida do possível, graças ao recurso 
a mecanismos de concorrência como anúncios de concurso e convites à 
apresentação de propostas. A contribuição da Comissão para as acções de custos 
repartidos não ultrapassará, em princípio, 50%. O apoio concedido às acções 
concertadas limita-se ao que diz respeito aos encargos de concertação. As consultas 
sobre o programa de trabalho e as reuniões de concertação estratégica deverão 
permitir evitar duplicação de tarefas e favorecer as sinergias. A selecção das 
modalidades de intervenção terá em conta as orientações fixadas no relatório 
Bangemann e no plano de acção da Comissão, COM (94) 347, bem como os 
resultados de várias consultas feitas à indústria, aos utilizadores e aos representantes 
dos Estados-membros, para preparar o programa. 
Vantagens derivadas e efeitos multiplicadores 
A promoção do desenvolvimento das indústrias da língua e da utilização dos 
instrumentos linguísticos modernos apresenta vantagens derivadas muito positivas 
para a Comunidade: 
- promoção de uma indústria e de serviços geradores de emprego, 
- redução do custo da tradução e da transferência cja informação entre as línguas 
(calcula-se que, na Comunidade, tenham sido traduzidas mais de 100 milhões 
de páginas, em 1988), 
- novas saídas possibilitadas pela adaptação linguística dos produtos e dos 
serviços aos mercados locais, 
- reforço da coesão da comunidade na sua diversidade linguística, 
- preservação da identidade cultural e linguística da Comunidade na sociedade 
mundial da informação. 
38 
As modalidades de intervenção da Comunidade, acções de custos repartidos e 
apoio a acções concertadas, exercem um efeito multiplicador devido aos 
financiamentos complementares trazidos pelos parceiros que participam nestas 
acções. Além disso, exercem um efeito multiplicador suplementar, ao estimular 
investimentos autónomos por parte de intervenientes no mercado. 
Factores de incerteza 
Os principais factores de incerteza que podem afectar os resultados específicos 
do programa são inerentes à disponibilidade do sector privado para investir no 
desenvolvimento de instrumentos modernos de tratamento da língua, enquanto 
o mercado para esses produtos continuar incipiente. 
9.3. Acompanhamento e avaliação da acção 
Uma parte das acções será consagrada ao desenvolvimento de indicadores que 
permitam acompanhar a evolução do mercado do multilinguismo na Europa, 
quer no que diz respeito ao desenvolvimento da oferta de produtos e da 
indústria, quer no que diz respeito à procura. Desde o primeiro ano do 
programa, será definido um quadro metodológico para a recolha sistemática dos 
dados nos diferentes domínios. 
A análise destes indicadores, actualizados anualmente, permitirá apreciar a 
eficácia das acções empreendidas no âmbito do programa. Antes do termo do 
mesmo, será elaborado um relatório de avaliação, sobre os resultados obtidos 
na implementação das linhas de acção. 
10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS (PARTE A DA SECÇÃO 3 DO 
ORÇAMENTO GERAL) 
As despesas são calculadas anualmente. 
10.1. Funcionários suplementares da Comissão 
A implementação da acção proposta implica uma atribuição suplementar de dois 
funcionários (um de categoria A e outro de categoria C, num total de 
160.000 ecus). A mobilização efectiva dos recursos administrativos necessários 
resultará da decisão anual da Comissão relativa à atribuição de recursos, tendo 
em conta, nomeadamente, os efectivos e os montantes suplementares que 
tenham sido atribuídos pela autoridade orçamental. A Comissão não será 
obrigada, em nenhum caso, a pautar a sua decisão em matéria de atribuição de 
recursos, pelos pedidos suplementares que possam ser efectuados. 
10.2. Montante das despesas com o pessoal e administrativas implicadas 
Estão previstos os seguintes montantes anuais de despesas administrativas: 
10.2.1. Peritos nacionais destacados 
A-1520 
39 
Despesas totais: 70.000 ecus 
Deverão ser afectados 2 funcionários nacionais para coordenar as acções MLIS 
entre a UE e os níveis nacional/regional. 
10.2.2. Reuniões de peritos 
A-250 
Despesas totais: 120.000 ecus 
Para a preparação do programa de trabalho, a Comissão consultará peritos 
externos, bem como representantes dos utilizadores, da indústria, das 
administrações e da investigação. 
Estão previstas 9 reuniões com um participante por Estado-membro 
(custo = 880 x 15 x 9 = 118.800, arredondado para 120.000 ecus). 
10.2.3. Reuniões do Comité 
A-2510 
Despesas totais: 40.000 ecus 
O Comité do Programa MLIS mencionado na decisão do Conselho terá, em 
média, 3 reuniões por ano, com um participante por Estado-membro 
(custo: 880 x 15 x 3 = 39.600 Fr, arredondado para 40.000 ecus). 
10.2.4. Deslocações em serviço 
A-130 
Despesas totais: 50.000 ecus 
Os custos totais com as deslocações em serviço dos funcionários da Comissão 
e dos peritos nacionais destacados são avaliados em 50.000 ecus, sendo 
retirados da dotação global atribuída à DG XIII. 
40 
RELAÇÕES DO MLIS COM OUTROS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS 
| CARACTERÍSTICAS DO PROGRAMA 
MLIS O MLIS é um programa que promove a diversidade linguística na sociedade da informação emergente. Engloba acções horizontais, como o desenvolvimento de infra-estruturas 
linguísticas e a respectiva normalização, estimula a utilização das tecnologias da língua pelas indústrias da língua, a fim de aumentar a sua rentabilidade, e estimula o mercado 
dos produtos e serviços multilingues. O mercado vertical visado é o sector público, para o qual o MLIS desenvolverá soluções multilingues e metodologias relativas às melhores 
práticas. O êxito do MLIS dependerá, em grande medida, da forma como as outras iniciativas incorporarem o multilinguismo nos respectivos objectivos e acções concretas. 
====== . RELAÇÕES DO MLIS 
INFO2000 O INFO2000 é um programa comunitário destinado a incentivar os fornecedores europeus de conteúdos a desenvolverem novos produtos e serviços de multimédia e a estimular a 
procura desses produtos e serviços por parte dos utilizadores. O INFO2000 pretende criar condições favoráveis ao desenvolvimento de uma indústria europeia de conteúdos 
multimédia, incide na passagem da edição impressa para a edição electrónica e nos serviços de multimédia interactivos que estão a surgir. O MLIS contribui para os objectivos do 
INFO2000, tratando, por exemplo, dos aspectos multilingues do conteúdo multimédia, incentivando as indústrias da língua a utilizarem as tecnologias da língua para obterem 
serviços rentáveis e garantindo a existência das infra-estruturas e das interfaces humanas adequadas para as várias versões linguísticas. 
TI E TSAC O TI e o TSAC abrangem programas de investigação orientada para infra-estruturas e de desenvolvimento tecnológico no domínio das tecnologias da informação (orientadas para 
tecnologias de software, tecnologias para componentes e subsistemas de TI e tecnologias de interface) e das tecnologias das comunicações avançadas (abrangendo a base 
tecnológica para os serviços de multimédia digitais interactivos, fotónica, redes de alta velocidade, mobilidade e comunicações pessoais, redes inteligentes e engenharia de serviços, 
bem como qualidade e segurança dos serviços e sistemas de comunicações). O MLIS assentará nos resultados dos programas de TI e de telecomumcações e promoverá a aplicação 
de tecnologias e instrumentos linguísticos específicos. Em particular, o MLIS promoverá a localização (tradução) sistemática de software, dadas as vantagens económicas 
consideráveis que isso pode representar. 
i ELEMA ÍIcÁ O programa de Aplicações Telemáticas estimula a investigação telemática aplicada e actividades de demonstração em vários domínios do sector público, como cuidados de saúde, 
ensino, transportes e bibliotecas. O MLIS contribuirá para as aplicações telemáticas, especialmente quando estas se destinem ao uso multinacional ou multirregional, garantindo que 
o multilinguismo é considerado, desde a concepção à fase-piloto, de forma eficaz. O MLIS assegurará a disponibilização da infra-estrutura linguística necessária. O sector da 
Engenharia Linguística do programa de Aplicações Telemáticas apoia o desenvolvimento e a demonstração de instrumentos linguísticos. O MLIS certificar-se-á da utilização desses 
resultados em ambientes operacionais. 
MEDIA II & O programa MEDIA II tenta satisfazer as necessidades específicas do segmento do audiovisual (televisão, vídeo, rádio, áudio e cinema) da indústria dos conteúdos, ao passo que o 
RAPHAEL RAPHAEL é um programa vertical no sector do património cultural. A indústria dos conteúdos, em termos globais, é constituída pelas empresas que participam nas actividades de 
criação, desenvolvimento, empacotamento e distribuição de conteúdos. O MEDIA II contribuirá de forma importante para o pluralismo linguístico, através das suas acções relativas 
às versões linguísticas. Essas acções basear-se-ão nos trabalhos da Linha de Acção 2.2 do MLIS, respeitante à utilização eficaz das metodologias de elaboração de diferentes 
versões. O MLIS incentivará a indústria da tradução a enfrentar os desafios que se apresentam ao sector do audiovisual e desenvolverá a infra-estrutura linguística. 
SUCRATES E Os programas SOCRATES e LEONARDO criam quadros comunitários gerais para acções de ensino e formação destinadas aos sistemas de ensino e a uma grande variedade de 
LEONARDO sectores económicos, ao passo que o MLIS se centra nas necessidades específicas da indústria da língua. Muito importantes neste contexto são as acções pós-LINGUA que visam a 
promoção da aprendizagem de línguas estrangeiras. Essas acções contribuem para o objectivo global do MLIS, que consiste em promover o pluralismo linguístico e a comunicação 
internacional. O MLIS e o SOCRATES, em particular, são, por isso, complementares, na medida em que se esforçam para alcançar o mesmo objectivo estratégico. 
PME E A finalidade do Programa Integrado a favor das PME e do Artesanato é, no contexto do Livro Branco, dar início, em concertação, a medidas que facilitem a consulta recíproca e, 
SECTOR DO se necessário, a coordenação entre Estados-membros, com vista a memorar o enquadramento empresarial, simplificando os trâmites administrativos, promovendo medidas de apoio 
ARTESANATO às empresas e a identificação de formas de contributo comunitário para o seu desenvolvimento. O MLIS dirige-se à indústria da língua que, além de um reduzido número de 
intervenientes internacionais, é composta, principalmente, por PME. O programa MLIS pretende estimular este sector e os seus utilizadores, muitos dos quais são PME Os 
resultados do MLIS abrirão novas oportunidades empresariais às PME no mercado único. Resumidamente, o Programa Integrado e o MLIS são inteiramente complementares, na 
melhoria da competitividade das PME na Europa. 
IDA O IDA destina-se a melhorar a comunicação entre as administrações dos vários Estados-membros e entre estas e as instituições comunitárias. As acções realizadas no âmbito deste 
programa são dificultadas pelas diferentes línguas que as adrmmstrações utilizam nas suas comunicações, pelas respectivas leis e pela sua regulamentação; também a falta de 
normas europeias de terminologia, neste sector, dificulta esta comunicação. O MLIS contribuirá significativamente para o IDA, por meio das suas acções relativas à infra-estrutura 
de terminologia e aos serviços multilingues no sector público, onde se terá em conta a grande experiência da Comissão no tratamento do multilinguismo 
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ISSN 0257-9553 
COM(95) 486 final 
DOCUMENTOS 
PT 16 
N.° de catálogo : CB-CO-95-559-PT-C 
ISBN 92-77-95290-3 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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