COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0MC90) 184 final - SYN 256 
Bruxelas, 30 de Maio de 1990 
Proposta de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
que altera a Directiva (83/477/CEE) relativa à protecção 
sanitária dos trabalhadores expostos ao amianto 
durante o trabalho 
(Apresentada pela Comissão) 

-^ 
yPMORANDO EXPLICATIVO: 
O amianto, agente perigoso e reconhecido como tal, graças às numerosas 
observações, Inquéritos e investigações cientificas de que tem sido alvo, 
encontra-se desde há multo no centro das preocupações da Comissão. 
Por isso, foi Instaurada a nível comunitário uma estratégia de protecção, 
concretizada na adopção pelo Conselho de duas directivas relativas, por um 
lado, á protecção dos trabalhadores*1* e, por outro, á limitação da 
colocação deste agente no mercado e da sua utIIlzação(2). Além disso, com 
vista à protecção do ambiente, foram adoptadas pelo Conselho duas outras 
directivas no sentido de limitar a poluição do melo aquático*3^, por um 
lado, e para a prevenção e a redução da poluição do ambiente provocada pelo 
amianto, por outro*4). 
Actualmente, o controlo do amianto no ambiente de trabalho efectua-se de 
modo cada vez mais eficaz e tende a demonstrar que a exposição ás fibras de 
amianto pode ser reduzida ainda mais. 
Para além disso, prossegue a investigação quer no que diz respeito á 
possibilidade de utilização das fibras de substituição quer sobre o seu 
carácter nocivo. De facto, por um lado, as qualidades destas fibras por vezes 
não podem, no estado actual, competir com as das fibras de amianto em certas 
aplicações Industriais. Por outro lado, os dados relativos aos efeitos destas 
fibras sobre a saúde dos Indivíduos e dos trabalhadores não são ainda 
concludentes. 
A Comissão acompanha de perto a produção e o consumo de amianto bem como 
as perspectivas de evolução, tendo em conta, nomeadamente, a situação nos 
países terceiros. 
Apesar de todos estes esforços, contam-se actualmente na Comunidade mais 
de 1.500 óbitos por ano em consequência de uma exposição profissional ao 
amianto; na realidade, este numero reflecte os efeitos das exposições 
profissionais, por vezes multo elevadas, anteriores ás primeiras legislações 
adoptadas em matéria de protecção dos trabalhadores. Os últimos dados 
epidemiológicos tendem a demonstrar que uma redução drástica dos valores-
-limite de exposição profissional ao amianto pode reduzir ainda mais os 
riscos de aparecimento de tais doenças. 
Fol esta a estratégia adoptada pela Comissão ao rever as disposições da 
Directiva 83/477/CEE e, designadamente, as que se encontram previstas nos 
seus no. 3 do artigo 3o. e no artigo 8fí. 
(1) JO no. L 263 de 24.9.83, p. 25 
(2) JO no. L 263 de 24.9.83, p. 33 e JO nû L 375 de 31.12.85, 
(3) JO nfi L 129 de 18.5.76, p. 23 
(4) JO no. L 85 de 28.3.87, p. 40 
- 2 -
1. Observações gerais relativas à Proposta de Directiva 
A Directiva do Conselho de 19 de Setembro de 1983*1), relativa à protecção 
sanitária dos trabalhadores expostos ao amianto durante o trabalho, prevê, no 
seu artigo 9o, que o Conselho, sob proposta da Comissão, reexaminará as 
condições previstas no no 3 do artigo 3o e no artigo 8ç>, até 1 de Janeiro de 
1990, tendo especialmente em conta os progressos verificados nos conhecimentos 
científicos e na tecnologia e a experiência entretanto adquirida na aplicação 
da mesma directiva. Em resposta a estas disposições a Comissão propõe o 
presente texto ao Conselho. 
Os prazos máximos de transposição da Directiva 83/477/CEE para as legislações 
nacionais dos diversos Estados-membros estavam previstos, o mais tardar, para 
1 de Janeiro de 1987 e 1 de Janeiro de 1990, no que toca às actividades 
extractivas do amianto. Como este último prazo se encontrava próximo do 
previsto na Directiva para sua adaptação ao progresso técnico, a Comissão não 
considerou a revisão de outras disposições além daquelas para que tinha sido 
mandatada pelo Conselho. 
(1) JO No L 263, de 24/9/83, p. 25 
3 -
2. Observações relativas a certos aspectos específicos da proposta de 
Direct Iva 
a) Valores-Iimite de exposição profIsslonaI e nível de acção (nos 1 e 4 do 
artigo 1o) 
Por intermédio dos dados científicos e técnicos mais recentes, tornou-se 
evidente que o poder cancerígeno do amianto varia em função do tipo de 
fibra em causa, para fibras de dimensões idênticas. Assim, por exemplo, 
as fibras pertencentes à categoria das anfibolas ( principalmente 
crocidolite e amosite, mas também tremolite) têm maior capacidade de 
Indução de mesoteliomas do que as fibras do grupo das serpentinas, de 
que faz parte o crlsotllo. 
Além disso, nem todos os tipos de fibras de amianto estão igualmente 
difundidos no mundo do trabalho. 0 crisotilo constitui, por si só, 97% 
da produção mundial de fibra de amianto, ao passo que a crocidolite 
constitui apenas 2% e a amosite 1%. A actinolite, a tremolite e a 
antofilite, por seu lado, não representam sequer 1% da produção mundial. 
Para ter em conta estes diferentes parâmetros e assegurar uma maior 
protecção dos trabalhadores, pareceu judicioso distinguir o crisotilo, 
por um lado, e a crocidolite e a amosite, por outro, na fixação dos 
valores-limite de exposição profissional (artigo 8o) e dos níveis de 
acção (no 3 do artigo 3o), nesta proposta de Directiva. 
0 nível de acção para a crocidolite bem como os valores-l imi te de 
exposição profissional para a crocidolite, a amosite, o amianto e o 
crisotilo foram, por conseguinte, diminuídos nesta proposta em relação 
às disposições contidas na Directiva 83/477/CEE. 
0 método de referência para medição da concentração de amianto na 
atmosfera do local de trabalho, descrito em anexo à Directiva 83/477/CEE 
e envolvendo a microscopia óptica, foi consagrado nesta proposta como o 
método de medição mais simples, mais difundido no mundo do trabalho e 
menos oneroso. A Comissão não entendeu útil propor outro método de 
referência. 
- 4 -
b) Disposições especificas para os edifícios (no 2 do artigo 1o) 
A proposta actual acrescenta às disposições da Directiva 83/477/CEE a 
proibição de incorporar o amianto de modo destacável ou friável nos 
edifícios em construção, visando evitar a libertação desta substância na 
atmosfera ao longo do período de envelhecimento da obra e os perigos 
para a população exposta. 
c) Disposições para a adaptação ao progresso técnico do método de medição 
das fibras de amianto (no 3 do artigo 10) 
0 processo de adaptação ao progresso técnico preconizado na Directiva 
83/477/CEE, que faz intervir o Conselho, sob proposta da Comissão, foi 
aqui simplificado para fazer intervir o Comité de adaptação técnica 
estabelecido no artigo 9o da Directiva 80/1107/CEE. Permite-se assim uma 
adaptação rápida do método de medição a fim de assegurar, da maneira 
mais precoce possível, uma protecção óptima dos trabalhadores. 
- 5 -
Proposta de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
que altera a Directiva (83/477/CEE) relativa 
à protecção sanitária dos trabalhadores expostos ao amianto 
durante o trabalho 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS. 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente, o seu artigo 1180A, 
Tendo em conta a proposta da Comissão estabelecida após consulta do Comité 
Consultivo para a Segurança, Higiene e Protecção da Saúde no Local de 
Trabalho<1>, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu*2), 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social*3), 
Considerando que a Resolução do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, 
relativa à segurança, higiene e saúde no local de trabalho*4), sublinha 
a importância de uma melhoria da segurança e saúde dos trabalhadores no 
local de trabalho; 
Considerando que a Directiva 83/477/CEE*5) prevê, no artigo 9o, que o 
Conselho, mediante proposta da Comissão, tendo em conta, entre outros, os 
progressos obtidos no domínio do conhecimento cientifico e da tecnologia, 
bem como a experiência adquirida com a aplicação da presente directiva, 
deve reexaminar as disposições previstas no no 3 do artigo 3o e no artigo 
80 da mesma directiva, antes de 1 de Janeiro de 1990; 
Considerando que o aumento de conhecimento neste domínio demonstra a 
pertinência da redução dos valores-limlte de exposição ao amianto, bem 
como a adaptação de determinadas medidas; 
(1) JO no ... 
(2) JO no ... 
(3) JO no ... 
(4) JO no C 28, de 3.2.1988, p. 1 
(5) JO no L 185, de 9.7.1974, p.15 
- 6 -
Considerando que o amianto é um agente nocivo presente, sob diferentes 
formas, num grande número de situações no local de trabalho, que o 
crisotilo é a fibra mais amplamente utilizada, que a crocidolite e a 
amosite o são numa proporção bastante mais reduzida, que a tremolite só 
existe em estado de contaminação e, finalmente, que a actinolite e a 
antofilite estão muito pouco difundidas no mundo do trabalho, 
Considerando que a proibição do projecto de pulverização não é, só por 
si, suficiente para impedir a presença de particuias de amianto na 
atmosfera e que, portanto, deve ser Igualmente proibida a utilização de 
amianto livre ou friável na construção de edifícios; 
Considerando que, a nível comunitário, ainda não se pode tomar qualquer 
decisão relativa ao estabelecimento de um método único para a medição da 
quantidade de amianto existente na atmosfera; 
Considerando que, pela Decisão 74/325/CEE*6)com a última redacção que lhe 
foi dada pelo Acto de Adesão de Espanha e Portugal, o Comité Consultivo 
para a Segurança, Higiene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho deve 
ser consultado pela Comissão, com vista à elaboração de propostas neste 
domínio; 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA : 
Artigo 1ç 
A Directiva 83/477/CEE é alterada como segue: 
1) 0 nu 3 do artigo 3Q passa a ter a seguinte redacção: 
3. Se a avaliação prevista no no 2 revelar que a concentração 
de fibras de amianto existentes na atmosfera do local de 
trabalho se situa, na Inexistência de qualquer equipamento 
de protecção Individual, de acordo com a opção feita pelos 
Estados-membros, a um nível correspondente ao calculado ou 
medI do : 
(6) JO no L 263, de 24.9.1983, p. 25 
- 7 -
a) PARA O CR I SOT I LO,NÃO EXISTINDO OUTRAS FORMAS DE AMIANTO: 
inferior a 0,25 de fibra por centímetro cúbico em 
relação a um período de referência de 8 horas e/ou 
inferior a uma dose conjunta de 15,00 fibras-dia por 
centímetro cúbico, durante três meses, 
b) PARA TODAS AS OUTRAS FORMAS DE AM JANTO, SEPARADAS OU 
MISTURADAS, INCLUINDO MISTURAS QUE CONTENHAM CRISOTILO: 
inferior a 0,10 de fibra por centímetro cúbico em 
relação a um período de referência de 8 horas e/ou 
inferior a uma dose conjunta de 6,00 fibras-dia por 
centímetro cúbico, durante três meses, 
não serão aplicáveis os artigos 4o, 7o e 13o, o no 2 do 
artigo 14o, bem como os artigos 15o e 16o". 
2) 0 artigo 52 passa a ter a seguinte redacção: 
"Artigo 52 
É proibida a aplicação de amianto pelo processo de 
pulverização, bem como a incorporação de amianto livre ou 
friável na construção de edifícios." 
3) 0 terceiro parágrafo do n2 1 do artigo 72 passa a ter a se­
guinte redacção: 
"0 Conselho, sob proposta da Comissão, reexaminará, tendo 
especialmente em conta o progresso entretanto verificado 
nos conhecimentos científicos e na tecnologia e 
considerando a experiência adquirida com a aplicação da 
presente directiva, as disposições contidas na primeira 
frase do no 1, até 31 de Dezembro de 1993, a fim de fixar 
um método único, a nível comunitário, para a medição da 
quantidade de amianto existente na atmosfera". 
4) 0 artigo 82 passa a ter a seguinte redacção: 
"Artigo 82 
Serão aplicados os seguintes valores-limite: 
a) concentração das fibras de cr isot ilo na atmosfera do 
local de trabalho: 
0,80 de fibra por centímetro cúbico medida ou 
calculada relativamente a um período de referência de 
8 horas; 
- 8 -
b) concentração de croc idolite/amoslte , ou qualquer outra 
forma de amianto, para além de crisotilo, 
separadamente ou em combinação, na atmosfera do local 
de trabalho: 
0,30 de fibra por centímetro cúbico medida ou 
calculada relativamente a um período de referência de 
8 horas. 
c) concentração das fibras de crisotilo na atmosfera do 
local de trabalho, misturadas com vários tipos de 
fibra de amianto. 
Um número proporcional calculado com base nos valores-
I Imite previstos nas alíneas a) e b), e considerando a 
proporção de crisotilo e de outras fibras na mistura!' 
5) 0 artigo 92 passa a ter a seguinte redacção: 
"Artigo 92 
As alterações necessárias à adaptação dos anexos da 
presente directiva ao progresso técnico efectuam-se segundo 
o procedimento descrito nos artigos 9o e 10o da Directiva 
80/1107/CEE". 
Art igo 20 
1. Os Estados-membros adoptarão as disposições legislativas, 
regulamentares e administrativas necessárias para dar 
cumprimento á presente directiva, o mais tardar até 31 de De­
zembro de 1992. Devem informar imediatamente a Comissão das me­
didas que adoptarem. 
Todavia, a data de 31 de Dezembro de 1992 é adiada para 31 de 
Dezembro de 1995 no que toca às actividades extractivas de 
amianto. 
As medidas tomadas por força do primeiro parágrafo farão refe­
rência explicita à presente directiva. 
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão quais as disposições 
de direito interno adoptadas no domínio desta directiva. 
Artigo 32 
São destinatários da presente directiva os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
r - 9 -
Ficha de IMPACTO sobre a competividade e o emprego da proposta de 
Directiva do Conselho que altera a Directiva 80/477/CEE I 
relativa à protecção sanitária dos trabalhadores expostos I 
ao amianto durante o trabalho I 
I. Principal fundamento da medida: 
A Directiva do Conselho de 19 de Setembro de 1983 (1) relativa á protecção 
sanitária dos trabalhadores expostos ao amianto durante o trabalho, prevê, no 
seu artigo 9o, um reexame, por parte do Conselho, sob proposta da Comissão, 
das disposições previstas no no 3 do artigo 3o e no artigo 8o, antes de 1 de 
Janeiro de 1990. 0 objectivo deste reexame consiste em contemplar, 
nomeadamente, os progressos ocorridos em matéria de conhecimento cientifico e 
de tecnologia, bem como a experiência adquirida com a aplicação desta mesma 
Direct Iva. 
Esta reexame diz, pois, respeito ao nível de acção (no 3, artigo 3o) e aos 
valores-lImite de exposição profissional ao amianto (artigo 80). Com vista ao 
cumprimento destas disposições, a Comissão propõe ao Conselho a presente 
proposta de Directiva. 
O impacto desta proposta sobre a competitividade e o emprego é limitado. 
II. Obrigações Impostas directamente às «apresas 
Uma revisão com redução dos valores-lImite de exposição profissional ao 
amianto, e, concomitantemente, do nfvel de acção, isto é, de uma concentração 
de amianto tal que leve à aplicação de certas disposições da Directiva implica 
necessariamente a imposição de alguns óbices às empresas interessadas: medidas 
de protecção técnica suplementares, equipamento de protecção Individual à 
disposição, etc. Para uma reflexão neste sentido, ó necessário considerar que, 
após a data da adopção da Directiva 83/477/CEE, as empresas dispuseram de 
tempo suficiente para Implementar uma Infra-estrutura técnica que permitisse 
fazer face a uma limitação da concentração em fibras de amianto no local de 
trabalho. 
(1) JO NO L 263 de 24.9.1983, p. 25 
- 10 -
Uma vez que esta infra-estrutura se encontra implementada desde 1 de Janeiro 
de 1987, data da adopção da Directiva e da sua transposição para os Estados-
-membros, uma redução dos valores-limlte e do nível de acção suplementar 
acarretará menos inconvenientes para as empresas do ponto de vista financeiro 
e administrativo do que a primeira adopção da Directiva 83/477/CEE. 
É de notar que nesta proposta se procedeu à distinção, com vista a estabelecer 
o nivei de acção e os valores-lImite de exposição profissional, entre a 
Crlsotiie, por um lado, e a crocidolite, bem como a amosite, por outro lado. 0 
método de medição por microscopia óptica, descrito na Directiva 83/477/CEE, 
está também previsto nesta proposta, pelo que não se impõe às empresas nenhum 
óbice suplementar em virtude desta nova distinção. 
No que diz respeito à interdição da incorporação de amianto livre ou friável 
na construção, prescrita na proposta de Directiva, esta mais não faz do que 
corroborar o que Já vigora na prática. 0 amianto-clmento, utilizado na 
construção e obras públicas, encontra-se excluído do conceito de "amianto 
livre ou friável", pelo que o óbice económico para as empresas é quase 
Inexistente, uma vez que na maioria dos Estados-memoros existia Já esta 
medida. Convém, aliás, assinalar que a adaptação técnica da Directiva 
83/477/CEE é aqui efectuada com base em prescrições mínimas (artigo 118oA), 
deixando larga margem aos Estados-membros para Impor disposições com carácter 
mais Imperativo, se assim o desejarem. Se tal acontecesse em determinados 
Estados-membros, seria dlftcil afirmar aqui que esta proposta contém 
imposições directas às empresas. 
III. Características das empresas Interessadas 
0 uso do amianto nos Estados-membros foi consideravelmente reduzido, o que 
alterou o tipo de empresa em que Intervém o amianto: a maioria das pequenas e 
médias empresas afectadas por esta proposta são empresas de construção e de 
obras públicas, implicadas sobretudo na demolição de construções que contêm 
amianto. As indústrias de extracção de amianto, existentes na Itália e na 
Grécia, bem como as indústrias de transformação que utilizam o amianto 
(travões, fornos de alta temperatura, Juntas especiais, etc.), constituem, em 
geral, empresas mais Importantes. 
- 11 
A dificuldade reside no facto de nem sempre ser fácti acompanhar e controlar 
os níveis do empoeiramento em amianto nas pequenas e médias empresas de 
construção e obras públicas, pois os estaleiros são temporários e móveis, 
sendo muito reduzido (Inferior a 10) o número de trabalhadores necessários. 
Esta dificuldade torna-se mais significativa com a redução dos valores-limite 
de exposição e o recurso, por um maior número de pessoas, a equipamentos de 
protecção individual - como única forma de garantir que os vaiores-limite são 
respeitados em condições de trabalho variáveis. 
IV. Obrigações susceptíveis de serem Impostas Indirectamente às empresas pelas 
entidades locais 
Para a adopção das medidas relativas às fibras de amianto no local de 
trabalho, determinados Estados-membros exigem às empresas o recurso a um 
laboratório reconhecido a nível nacional. Nenhuma medida suplementar é 
passível de imposição directa às empresas pelas entidades locais. 
V. Medidas especiais para as pequenas e médias empresas 
Esta proposta não contempla nenhuma medida especifica ae isenção ou estimulo 
relativa às pequenas e médias empresas. No entanto, ó necessário lembrar que o 
trabalho com o amianto Impõe obrigações severas com vista à segurança do 
público e dos trabalhadores, pelo que não seria evidente conceder às pequenas 
e médias empresas uma flexibilidade especifica. 
VI. Efeitos sobre a competitividade das empresas 
1. Vantagens para as empresas 
Determinados Estados-membros contemplam Já na sua legislação valores-
-I Imite de exposição profissional ao amianto multo mais baixos do que os 
Incluídos nesta proposta. Na Dinamarca e na República Federal da Alemanha 
está em curso a Interdição da utilização do amianto no local de trabalho. 
Quanto à harmonização dos valores-lImite mínimos de exposição ao amianto 
de forma Imperativa, as empresas que tiverem Investido nesse sentido não 
serão vitimas de quaisquer desvantagens em matéria de custo relativamente 
às outras empresas europeias. 
- 12 -
Espera-se também que a redução dos valores-lImite atenue a taxa de 
absentismo por doença, se a exposição às poeiras for minorada graças a 
melhores condições de trabalho. 
2. Inconvenientes para as empresas 
A redução dos níveis de acção e dos valores-lImite de exposição previstos 
nesta proposta poderiam Implicar custos suplementares decorrentes de medidas 
tais como a vigilância técnica do posto de trabalho, a adaptação do mesmo e, 
por vezes, a aquisição de equipamento de protecção Individual suplementar. 
VII Consulta dos parceiros sociais 
Aquando da sua reunião plenária de 28 e 29 de Novembro de 1989, 0 Comité 
Consultivo para a Segurança, Higiene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho 
solicitou à Comissão que tomasse em consideração o seu parecer sobre esta 
proposta de directiva. 
Todos os parceiros sociais concordaram em reduzir os valores-lImite de 
exposição ao amianto no local de trabalho. 0 grupo dos representantes dos 
trabalhadores exprimiu o desejo de uma medida mais drástica manifestando-se em 
prol da eliminação do uso de amianto a nfvel comunitário. 

ISSN 0257-9553 
COM(90) 184 final 
DOCUMENTOS 
PT 05 
N.° de catálogo : CB-CO-90-195-PT-C 
ISBN 92-77-60029-2 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo