[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 1.4.2009

COM(2009) 152 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO

sobre a utilização feita em 2007 pelas instituições dos Regulamentos do Conselho n.os 300/76, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento n.º 1873/2006 (serviço contínuo ou por turnos), 495/77, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento n.º 1945/2006 (deveres de permanência) e 858/2004 (condições de trabalho penosas)

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO

sobre a utilização feita em 2007 pelas instituições dos Regulamentos do Conselho n.os 300/76, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento n.º 1873/2006 (serviço contínuo ou por turnos), 495/77, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento n.º 1945/2006 (deveres de permanência) e 858/2004 (condições de trabalho penosas)

1. INTRODUÇÃO

Os regulamentos do Conselho relativos aos deveres de permanência (495/77) e às condições de trabalho penosas (858/2004) exigem que a Comissão comunique regularmente ao Conselho o número de funcionários e outros agentes em cada categoria que recebem os subsídios referidos no regulamento relevante e o montante das despesas correspondentes.

Este relatório tem por base os últimos valores completos disponíveis do ano na altura da sua preparação e refere-se portanto a 2007, o primeiro ano completo ao abrigo dos regulamentos alterados, tal como aprovados pelo Conselho em Dezembro de 2006. Abrange todas as instituições e, para que a informação seja completa, contém igualmente o mesmo tipo de informações relativas ao recurso a serviço contínuo ou por turnos (Regulamento n.º 300/76 do Conselho).

2. SUBSÍDIO DE TRABALHO NUM SERVIÇO CONTÍNUO OU POR TURNOS

As bases jurídicas para este subsídio são o artigo 56.º-A do Estatuto dos Funcionários e o Regulamento n.º 300/76 do Conselho, de 9 de Fevereiro de 1976, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento n.º 1873/2006 do Conselho, de 11 de Dezembro de 2006.

O pagamento do subsídio está limitado aos funcionários e outros agentes

remunerados por verbas de investigação e

- colocados num estabelecimento do Centro Comum de Investigação (CCI) ou

- afectos a actividades indirectas, ou

remunerados por verbas de funcionamento e afectos:

- a um departamento de serviços de tecnologias da informação e das comunicações (TIC),

- a um departamento de segurança ou a outro serviço envolvido na execução de funções de segurança,

- a uma central telefónica/serviço de informações ou a um balcão de recepção,

- a um departamento que preste apoio às operações da Política Externa e de Segurança Comum (PESC)/Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD) ou à coordenação em situações de emergência e crise, ou

- ao exercício de funções de direcção ou de supervisão das instalações técnicas.

Estão previstas quatro taxas diferentes de subsídio mensal (valores de 2007):

- taxa 1: trabalho no âmbito de um serviço de dois turnos, excluindo sábados, domingos e dias feriados: 357 euros

- taxa 2: trabalho no âmbito de um serviço de dois turnos, incluindo noites, sábados, domingos e dias feriados: 540 euros

- taxa 3: trabalho no âmbito de um serviço contínuo, com exclusão de sábados, domingos e dias feriados: 590 euros

- taxa 4: trabalho no âmbito de um serviço contínuo, incluindo noites, sábados, domingos e dias feriados: 805 euros

Os valores a seguir indicam o número de subsídios concedidos por cada instituição.

2.1. Número de beneficiários por taxa:

Instituição | Taxa 1: €357,- | Taxa 2: €540,- | Taxa 3: €590,- | Taxa 4: €805,- | Total |

Parlamento | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |

Tribunal de Justiça (TJ) | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |

Comissão: | 11 | 104 | 15 | 130 |

- dos quais: CCI | 11 | 62 | 9 | 82 |

Conselho | 0 | 103 | 0 | 103 |

Parlamento | 0 | 0 | 0 | 0 |

TJ | 0 | 0 | 0 | 0 |

TC | 0 | 0 | 0 | 0 |

CESE | 0 | 0 | 0 | 0 |

CR | 0 | 0 | 0 | 0 |

AEPD | 0 | 0 | 0 | 0 |

Provedor de Justiça Europeu | 0 | 0 | 0 | 0 |

Total | 11 | 207 | 15 | 233 |

2.3. Número de beneficiários por objectivo:

Instituição | CCI | Acções indirectas | TIC | Segurança | Central telefónica/ recepção | PESC/ PESD: | Instalações técnicas |

Parlamento | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |

TJ | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |

CR | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |

Comissão: | 247 | 75 | 31 | 353 |

- dos quais: CCI | 201 | 14 | 31 | 246 |

Conselho | 50 | 0 | 0 | 50 |

Parlamento | 0 | 0 | 0 | 0 |

TJ | 0 | 0 | 0 | 0 |

TC | 0 | 0 | 0 | 0 |

CESE | 0 | 0 | 0 | 0 |

CR | 0 | 0 | 0 | 0 |

AEPD | 0 | 0 | 0 | 0 |

Provedor de Justiça Europeu | 0 | 0 | 0 | 0 |

Total | 297 | 75 | 31 | 403 |

3.2. Número de beneficiários por grau:

Instituição | AD | AST | Agentes contratuais | Total |

Comissão: | 103 | 214 | 36 | 353 |

- dos quais: CCI | 78 | 139 | 29 | 246 |

Conselho | 9 | 41 | 0 | 50 |

Parlamento | 0 | 0 | 0 | 0 |

TJ | 0 | 0 | 0 | 0 |

TC | 0 | 0 | 0 | 0 |

CESE | 0 | 0 | 0 | 0 |

CR | 0 | 0 | 0 | 0 |

AEPD | 0 | 0 | 0 | 0 |

Provedor de Justiça Europeu | 0 | 0 | 0 | 0 |

Total | 112 | 255 | 36 | 403 |

3.3. Número de beneficiários por objectivo:

Instituição | CCI | Acções indirectas | Instalações técnicas | Segurança | TIC | PESC/ PESD | EM 24/7 |

Parlamento | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |

TJ | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |

CR | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |

Comissão: | 35 | 191 | 31 | 257 |

- dos quais: CCI | 35 | 191 | 31 | 257 |

Conselho | 0 | 0 | 0 | 0 |

Parlamento | 0 | 0 | 0 | 0 |

TJ | 0 | 0 | 0 | 0 |

TC | 0 | 0 | 0 | 0 |

CESE | 0 | 0 | 0 | 0 |

CR | 0 | 0 | 0 | 0 |

AEPD | 0 | 0 | 0 | 0 |

Provedor de Justiça Europeu | 0 | 0 | 0 | 0 |

Total | 35 | 191 | 31 | 257 |

5. SERVIÇOS EM CAUSA E JUSTIFICAÇÃO

Os dados anteriores revelam que, em 2007, apenas o Conselho e Comissão utilizavam estes subsídios. O Parlamento Europeu, o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas, o Comité das Regiões, o Comité Económico e Social Europeu, a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e Provedor de Justiça Europeu não recorreram a estes subsídios. O subsídio por condições de trabalho penosas foi aplicado unicamente pela Comissão, no CCI.

5.1. Justificação para o trabalho por turnos:

Comissão: Na Comissão, é o CCI que tem, principalmente por razões técnicas, a maior necessidade deste tipo de organização de trabalho (82 de um total de 130 para a Comissão).

Nas outras DG (orçamento de funcionamento), o trabalho por turnos está a ser prestado por cerca de 48 pessoas e nos seguintes tipos de serviços:

- Segurança e prevenção: 21

- Instalações técnicas: 15

- Tecnologias da informação e das comunicações (TIC): 5

- Central telefónica/ recepção: 7

As quatro taxas (tipos de subsídio) são aplicadas na Comissão, principalmente as taxas 2 e 4, sendo estas últimas (serviço contínuo) utilizadas principalmente nos serviços de segurança.

Conselho: O número de subsídios por trabalho por turnos no Conselho é de 103. Este subsídio é utilizado exclusivamente nas áreas de segurança e prevenção e PESC/PESD. Os tipos de trabalho por turnos podem ser numa base de dois turnos (taxa 1) ou numa base de serviço contínuo 24 horas por dia (taxa 4).

5.2. Justificação para os deveres de permanência

Comissão: Em 2007, a Comissão pagou o subsídio a cerca de 353 funcionários, sendo mais de dois terços (246) afectos a um dos centros de investigação.

Do total de 246 pessoas afectas a deveres de permanência no CCI, 107 estavam colocados em Ispra, 41 em Karlsruhe, 70 em Geel e 28 em Petten. As razões para os deveres de permanência estão em geral relacionados com a segurança, designadamente os bombeiros por motivos que vão da protecção radiológica à monitorização das radiações, mais alguns serviços técnicos. Na maioria dos casos no CCI, os deveres de permanência são realizados no domicilio, com excepção de ISPRA e Karlsruhe, onde estes deveres são assegurados no local de trabalho ou no domicilio e no local de trabalho.

Nas outras Direcções-Gerais da Comissão foi mantido um serviço de permanência, em especial, na Direcção-Geral da Informática (DIGIT), onde 32 pessoas exerceram este tipo de função. Alguns outros departamentos técnicos (Serviços de Infra-estruturas e Logística em Bruxelas e no Luxemburgo e Serviço das Publicações) e o OLAF tiveram igualmente de manter serviços de permanência, bem como um número limitado de pessoal de segurança. Além disso, dois funcionários da ECHO e três da DG RELEX asseguraram uma disponibilidade contínua para membros de missões no estrangeiro em caso de crises ou problemas de segurança. Finalmente, quatro funcionários da DG Justiça, Liberdade e Segurança asseguraram o funcionamento contínuo da unidade central de processamento EURODAC.

Conselho: O número de pessoas que recebem subsídio por deveres de permanência no Conselho foi de 50 em 2007. Limitaram-se ao funcionamento e supervisão das instalações técnicas, aos serviços de segurança e ao apoio à PESC/PESD. Os deveres de permanência foram assegurados exclusivamente no domicílio.

5.3. Justificação para o subsídio por condições de trabalho penosas

Comissão: A Comissão é a única instituição a utilizar esta disposição e a sua utilização, em 2007, limitou-se ao Centro Comum de Investigação.

No que diz respeito aos critérios para considerar as condições de trabalho penosas, foram aplicadas as três categorias constantes do regulamento para as quais o subsídio pode ser concedido, ou seja, os que se referem

a) à protecção individual (por exemplo, uso de vestuário de protecção especialmente incómodo),

b) ao local de trabalho (por exemplo, níveis sonoros elevados e locais perigosos), e

c) à natureza de trabalho (por exemplo, manipulação de produtos corrosivos).

O número total de horas de trabalho nestas várias condições atingiu 221 957 horas em 2007, distribuídas do seguinte modo:

69 457 horas referentes à protecção individual,

138 400 horas referentes ao local de trabalho e

14.100 horas referentes à natureza de trabalho.

6. DESPESAS ORÇAMENTAIS 2007, POR INSTITUIÇÃO E POR SUBSÍDIO (EM EUROS)

Instituição | Trabalho por turnos | Deveres de permanência | condições de trabalho penosas | Total |

Comissão: | 754 691,44 | 1 552 594,52 | 627 727,51 | 2 935 013,47 |

- dos quais: CCI | 335 053,72 | 700 973,78 | 627 727,51 | 1 663 755,01 |

Conselho | 645 660,22 | 76 763,52 | 0 | 722 423,74 |

Parlamento | 0 | 0 | 0 | 0 |

TJ | 0 | 0 | 0 | 0 |

TC | 0 | 0 | 0 | 0 |

CESE | 0 | 0 | 0 | 0 |

CR | 0 | 0 | 0 | 0 |

AEPD | 0 | 0 | 0 | 0 |

Provedor de Justiça Europeu | 0 | 0 | 0 | 0 |

Total | 1 400 351,66 | 1 629 358,04 | 627 727,51 | 3 657 437,21 |

As despesas totais, que correspondem ao montante despendido com os três subsídios e em todas as instituições comunitárias, foram de 3,7 milhões de euros em 2007.