PT Jornal Oficial da União Europeia C 318/10

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre Como tornar a estratégia da UE relativa aos efeitos nocivos do álcool sustentável, de longo prazo e multissectorial (parecer exploratório)

2009/C 318/03

Relatora: Jillian Van TURNHOUT

Por carta de 18 de Dezembro de 2008, o ministro sueco dos Assuntos Europeus, solicitou ao Comité Económico e Social Europeu, no contexto da próxima Presidência sueca da União Europeia, que elaborasse um parecer exploratório sobre:

«Como tornar a estratégia da UE relativa aos efeitos nocivos do álcool sustentável, de longo prazo e multissectorial.»

Incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, a Secção Especializada de Emprego, Assuntos Sociais e Cidadania emitiu parecer em 1 de Setembro de 2009, sendo relatora Jillian Van TURNHOUT.

Na 456.a reunião plenária de 30 de Setembro de 2009 e 1 de Outubro de 2009 (sessão de 30 de Setembro de 2009), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 128 votos a favor, 5 votos contra e 4 abstenções, o seguinte parecer:

1. Síntese e recomendações

1.1 Elaborado em resposta a um pedido da Presidência sueca ao CESE, este parecer exploratório centra-se na questão de saber como tornar a estratégia da UE relativa as efeitos do álcool sustentável, de longo prazo e multissectorial (1). O objectivo da Presidência sueca é apoiar a aplicação da estratégia horizontal comunitária em matéria de álcool e a organização de um trabalho de prevenção de longo prazo tanto a nível nacional como da UE.

1.2 Este parecer baseia-se nos pareceres anteriores do CESE sobre os efeitos nocivos do álcool, que examinaram cinco temas prioritários: a protecção das crianças; a diminuição dos acidentes rodoviários provocados pelo álcool; a prevenção dos efeitos nocivos do álcool nos adultos e no local de trabalho; a informação, a educação e a sensibilização; e a base de dados comum (2).

1.3 O parecer destaca as seguintes quatro prioridades da Presidência: — impacto da publicidade e do marketing nos jovens, — influência do preço no desenvolvimento dos efeitos nocivos, — foco nas crianças com especial atenção às desordens do espectro alcoólico fetal e às crianças em famílias com problemas de álcool e — efeitos do consumo nocivo de álcool no envelhecimento digno e em boa saúde. Para uma abordagem mais exaustiva, devem ser tidos em conta conjuntamente todos os temas tratados em ambos os pareceres, assim como outros factores pertinentes.

1.4 Os padrões de consumo de álcool variam significativamente de país para país, mas a maioria dos consumidores bebe de forma responsável (ver 3.2) (3). Posto isto, o CESE manifesta preocupação quanto ao facto de, segundo as estimativas, 15 % da população adulta da UE atingir regularmente níveis de consumo de álcool nocivos e de as crianças serem os mais vulneráveis aos efeitos nocivos do álcool. As medidas políticas deveriam ser concebidas para chegar aos indivíduos que já atingem níveis de consumo de álcool nocivos.

1.5 As técnicas de comercialização do álcool são um dos factores que aumentam a probabilidade de as crianças e os adolescentes começarem a consumir álcool ou de aumentarem o seu consumo no caso daqueles que já o fazem. O CESE apela, pois, a uma redução da exposição das crianças às técnicas de comercialização do álcool.

1.6 As políticas de preços do álcool adequadas podem ser instrumentos eficazes na redução dos efeitos nocivos do álcool, especialmente entre as pessoas com baixos rendimentos e os jovens. O CESE considera que é necessária legislação que regule a disponibilidade, distribuição e promoção do álcool e entende que a auto-regulação não é suficiente neste domínio.

1.7 Para sensibilizar as pessoas sobre os riscos de desordens do espectro alcoólico fetal (FASD), o CESE apoia as campanhas de sensibilização a nível nacional e da União Europeia.

1.8 O CESE entende que é necessária mais informação na União Europeia sobre os efeitos do consumo nocivo de álcool no envelhecimento saudável e digno.

1.9 Reconhece que as políticas sobre o álcool devem ser globais e incluir uma série de medidas comprovadamente susceptíveis de reduzirem os efeitos nocivos.

2. Contexto

2.1 A União Europeia tem poderes e competências para afrontar os problemas de saúde pública relacionados com padrões nocivos e perigosos de consumo do álcool, com base no artigo 152.o, n.o 1, do Tratado (4), que estabelece que a acção da Comunidade é complementar das políticas nacionais.

2.2 Dando seguimento à sua recomendação de 2001 sobre o consumo de álcool pelos jovens (5), o Conselho convidou a Comissão a acompanhar e avaliar os progressos registados e as medidas levadas a cabo, bem como a informá-lo sobre a necessidade de novas acções.

2.3 Nas suas conclusões de Junho de 2001 e de Junho de 2004, o Conselho convidou a Comissão a apresentar propostas para uma estratégia comunitária global visando reduzir os malefícios ligados ao álcool e complementar as políticas nacionais (6).

2.4 Em 2006, a Comissão adoptou a comunicação intitulada Uma estratégia comunitária para apoiar os Estados-Membros na minimização dos efeitos nocivos do álcool (7), que procura «fazer o levantamento das acções» aplicadas pela Comissão e pelos Estados-Membros e explica de que forma a Comissão pode ainda apoiar e complementar as políticas de saúde nacionais. O CESE considera que a comunicação está longe de gizar uma «estratégia global» (8), uma vez que não apresentou uma análise transparente e global de todas as políticas pertinentes e das dificuldades sentidas por alguns Estados-Membros em manter políticas de saúde pública de qualidade em relação ao álcool devido às regras de mercado da UE (9). A estratégia também não reconhece que o álcool é uma droga psicoactiva, uma substância tóxica quando consumida em excesso e, para alguns, uma substância que causa dependência.

2.5 O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias tem repetidas vezes confirmado que a redução dos efeitos nocivos do álcool é um objectivo de saúde pública importante e legítimo, a perseguir através de acções apropriadas e em conformidade com o princípio da subsidiariedade (10).

2.6 O CESE reconhece o trabalho realizado por todas as partes interessadas no Fórum Europeu Álcool e Saúde desde o seu lançamento, em 2007, e saúda iniciativas semelhantes que se tenham desenvolvido de forma positiva a nível local.

3. Resumo dos efeitos nocivos

3.1 Em termos gerais, a União Europeia é a região onde se consome mais álcool, com 11 litros de álcool puro por pessoa e por ano (11). O consumo total diminuiu entre 1970 e meados de 1990, permanecendo relativamente estável a partir de então, pese embora as diferenças significativas entre os países ao nível do consumo e dos efeitos nocivos, incluindo os tipos de efeitos nocivos (12). A percentagem de padrões de consumo nocivos (13) mantém-se, porém, ainda elevada.

3.2 Na maior parte das vezes os consumidores bebem de forma responsável. No entanto, o CESE manifesta preocupação pelo facto de 55 milhões de adultos na UE (15 % da população adulta) atingirem regularmente níveis de consumo de álcool nocivos (14). Calcula-se que o consumo nocivo de álcool seja responsável por cerca de 195 000 mortes por ano na UE em resultado de acidentes, doenças hepáticas, cancro, etc.. O consumo nocivo do álcool é a terceira causa principal de morte prematura e de doença na UE (15).

3.3 O CESE considera que o consumo nocivo de álcool não é um problema isolado, mas sim um problema que pode ter origem numa série de causas, como a pobreza, a exclusão social, o ambiente familiar e o stress relacionado com o trabalho.

3.4 É possível verificar a diferença de hábitos culturais, não só ao nível do consumo moderado de álcool, mas também ao nível do consumo nocivo e perigoso, incluindo pelas crianças e adolescentes (16). O CESE exorta a Comissão e os Estados-Membros a considerarem estes padrões nacionais e locais na definição de política.

3.5 As crianças são especialmente vulneráveis aos efeitos nocivos do álcool. Calcula-se que na UE 5 a 9 milhões de crianças sofrem no seio da família os efeitos nocivos do álcool. O álcool está na origem de 16 % dos casos em que as crianças são vítimas de abusos e negligência e estima-se que anualmente sessenta mil nascimentos de crianças com peso inferior ao normal são imputáveis ao álcool (17).

3.6 O consumo nocivo de álcool pode causar danos não só ao indivíduo como também a terceiros. Os efeitos nocivos do álcool no local de trabalho também devem ser enfrentados no quadro da legislação sobre higiene e segurança, o que é, em primeiro lugar, da responsabilidade da entidade patronal. As políticas em matéria de produtos alcoólicos no local de trabalho podem ajudar a reduzir os acidentes e o absentismo relacionados com o álcool e reforçar a capacidade de trabalho. O CESE insta os empregadores, sindicatos, órgãos de poder local e outras organizações pertinentes a colaborarem estreitamente e a realizarem acções conjuntas para reduzir os efeitos nocivos do álcool no local de trabalho.

3.7 O álcool é um produto muito importante para a UE pois cria emprego, gera receita através dos impostos e contribui para a balança comercial. Os efeitos nocivos do álcool repercutem-se também na economia, devido ao aumento dos custos dos cuidados de saúde e dos serviços sociais e à perda de produtividade. Calcula-se que o custo dos efeitos nocivos do álcool para a economia comunitária foi de 125 mil milhões de euros em 2003, o que corresponde a 1,3 % do PIB (18).

4. O impacto da publicidade e do marketing nos jovens

4.1 O CESE recomenda à Comissão que tenha em consideração a Carta Europeia sobre o Álcool (19) da OMS, aprovada por todos os Estados-Membros da UE em 1995, e, em particular, o princípio ético de que «todas as crianças e adolescentes têm o direito de crescer num ambiente protegido das consequências negativas do consumo do álcool e, na medida do possível, da publicidade a bebidas alcoólicas».

4.2 A recomendação do Conselho da UE convidava os Estados-Membros a criarem mecanismos eficazes no domínio da promoção, comercialização e venda a retalho e a garantirem que as bebidas alcoólicas não sejam concebidas ou promovidas de modo a serem aliciantes aos olhos das crianças e dos adolescentes.

4.3 O consumo esporádico excessivo de álcool por jovens adultos (15-24 anos) é uma preocupação crescente para a UE e os Estados-Membros. Em 2006, 24 % dos consumidores de álcool deste grupo etário afirmavam ter bebido em excesso, pelo menos, uma vez por semana (20). As bebidas alcoólicas mais frequentemente consumidas pelos adolescentes são a cerveja (40 %) e as bebidas espirituosas (30 %) (21) seguidas pelo vinho (13 %), alcopops (11 %) (22) e a sidra (6 %). As promoções de venda de álcool, tais como a «happy hour» e «dois pelo preço de um» também aumentam o consumo de álcool e a probabilidade de os jovens consumirem em excesso (23). Como passo em frente, impõe-se que as autoridades façam cumprir estritamente a legislação em vigor sobre a idade legal para consumo de álcool.

4.4 A publicidade às bebidas alcoólicas e o marketing influem no comportamento e no modo como os jovens encaram o álcool, criando neles expectativas positivas sobre o consumo de álcool (24). A análise de estudos longitudinais realizados pelo grupo científico do Fórum Europeu Álcool e Saúde encontrou provas consistentes do impacto da publicidade a bebidas alcoólicas na probabilidade de os jovens que não bebiam começarem a beber e no aumento do consumo daqueles que já bebiam. Conclusão que é ainda mais surpreendente porquanto apenas foi analisada (25) uma pequena parte da estratégia global de comercialização.

4.5 O CESE manifesta preocupação quanto ao facto de as estratégias de comercialização das bebidas alcoólicas atraírem os menores (26) e chama a atenção para os resultados de estudos credíveis, que revelam que a exposição a conteúdos televisivos e a acções patrocinadas por bebidas alcoólicas favorecem um consumo cada vez mais precoce e cada vez maior (27).

4.6 O comité de peritos da OMS considera que os sistemas voluntários não impedem as formas de comercialização que têm impacto nos mais jovens e que a auto-regulação só funciona se houver uma ameaça permanente e credível de regulação pelo governo (28).

4.7 Os agentes da cadeia de produção e de comercialização de bebidas alcoólicas declararam-se disponíveis para desempenhar um papel mais dinâmico no âmbito das disposições em vigor e da auto-regulação (29). Cabe-lhes trabalhar em conjunto com os Estados-Membros no sentido de assegurar que os seus produtos são produzidos, distribuídos e comercializados de uma forma responsável, contribuindo para reduzir os efeitos nocivos do álcool.

4.8 A directiva sobre serviços de comunicação audiovisuais estabelece normas mínimas para a publicidade às bebidas alcoólicas. Especifica que «[…] a publicidade televisiva de bebidas alcoólicas [… ] não pode dirigir-se especificamente aos menores, […] não deve associar o consumo de álcool a uma melhoria do rendimento físico [e ao] sucesso social ou sexual, [nem] deve sugerir que as bebidas alcoólicas […] têm efeito estimulante, sedativo ou anticonflitual» (30). O CESE considera que esta directiva só por si não é suficiente para proteger totalmente as crianças das técnicas de comercialização das bebidas alcoólicas.

4.9 O CESE exorta a Comissão a fixar como objectivo específico a redução da exposição das crianças às bebidas alcoólicas e à sua publicidade e a introduzir regulamentação mais estrita sobre esta matéria.

5. Influência do preço nos danos relacionados com o álcool

5.1 Em toda a Europa, há um interesse crescente nas medidas para combater os efeitos nocivos do álcool. O álcool é um importante bem de consumo na Europa: cria empregos, gera receita através dos impostos e contribui para a economia da UE em resultado das trocas comerciais. Contudo, cerca de 15 % dos indivíduos consome álcool em níveis nocivos o que provoca danos nos indivíduos e na comunidade. Calcula-se que, em 2003, o custo do abuso do álcool na UE foi de 125 mil milhões de euros, o que corresponde a 1,3 % do PIB (31).

5.2 Segundo o estudo RAND, há uma tendência na UE para o aumento do consumo de bebidas alcoólicas compradas em estabelecimentos sem consumo no local (off-trade), que são normalmente mais baratas do que as consumidas no local (on-trade) (32). Contudo, é de notar que o estudo analisava apenas os preços praticados nos estabelecimentos off-trade e não os comparava com os preços dos estabelecimentos que permitem o consumo no local (on-trade).

5.3 Estudos realizados revelam que o álcool se tornou mais acessível na UE entre 1996 e 2004, tendo o preço baixado em alguns países mais de 50 % (33), o que vem demonstrar que há uma relação directa entre a acessibilidade do álcool e o seu consumo na UE (34).

5.4 Os jovens são sensíveis aos aumentos do preço do álcool, que levam à redução da frequência do consumo entre os jovens e a menores quantidades bebidas em cada ocasião (35). Contudo, outros estudos revelam que os jovens podem passar a adoptar hábitos ainda menos saudáveis em reacção ao aumento dos preços, nomeadamente bebendo álcool mais barato em casa antes de saírem à noite (36). Este facto tem importantes consequências para a política da UE em relação ao álcool, especialmente dado o aumento do consumo nocivo de álcool pela juventude.

5.5 Estima-se que o álcool seja responsável por 3,8 % das mortes a nível mundial e por 4,6 % dos anos de vida perdidos por incapacidade. Existe uma relação directa entre o consumo de álcool, as infracções de trânsito e as mortes na estrada (37). O álcool é a causa única de algumas doenças, tais como a hepatite alcoólica e a pancreatite alcoólica, e um factor determinante de outras doenças e lesões (como por exemplo determinados tipos de cancro, doenças e ataques cardíacos e a cirrose hepática) (38). O consumo nocivo de álcool é também um factor que contribui para a ocorrência de crimes, de situações de violência e de carências familiares, de comportamentos sexuais de risco e de doenças sexualmente transmissíveis (39).

5.6 Calcula-se que, na UE, o consumo excessivo pontual de bebidas alcoólicas seja responsável por 2 000 homicídios, 17 000 mortes na estrada (ou seja um terço do número total de vítimas da estrada), 27 000 mortes acidentais e 10 000 suicídios (40).

5.7 As políticas de preços do álcool podem ser instrumentos eficazes na redução dos efeitos nocivos do álcool (41). O CESE considera, porém, que a política de preços deve ser incluída nas medidas analisadas aquando do desenvolvimento de estratégias para combater os efeitos nocivos do álcool de uma forma sustentável, multissectorial e a longo prazo.

5.8 As políticas sobre o álcool deveriam ser globais e incluir uma gama variada de medidas de comprovada eficácia na redução dos efeitos nocivos, como por exemplo as políticas em matéria de condução sob o efeito do álcool e intervenções de saúde primária. O CESE reconhece que nenhuma medida isolada pode resolver os efeitos nocivos do álcool.

5.9 O CESE considera necessária uma aplicação eficiente da legislação que regula a disponibilidade, a distribuição e a promoção das bebidas alcoólicas. A auto-regulação neste domínio faz parte da solução, mas não é por si só suficiente. Deveria ser possível restringir as vendas abaixo do preço de custo e as promoções comerciais sem que isso seja um entrave ao comércio ou uma violação da legislação da UE.

6. Foco nas crianças com especial atenção às desordens do espectro alcoólico fetal e às crianças em famílias com problemas de abuso de álcool

6.1 O destino da Europa depende da boa saúde e da produtividade da sua população. O CESE manifesta-se, pois, muito preocupado com o facto de os dados revelarem que a percentagem de patologias resultantes de consumos nocivos e perigosos de álcool é maior entre os jovens do que nos outros grupos (42).

6.2 A Comissão reconhece que as crianças têm direito a uma protecção eficaz contra a exploração económica e todas as formas de abuso (43). O Comité comunga plenamente deste postulado.

6.3 O CESE salienta que o consumo nocivo e perigoso de álcool tem consequências não só para quem bebe, mas também para terceiros, em especial em caso de acidentes, lesões e violência. Reconhece que, nas famílias, as crianças são o grupo de risco mais vulnerável.

6.4 Estima-se que entre cinco e nove milhões de crianças que vivem no seio da família sofrem dos efeitos nocivos do álcool e que este é responsável por 16 % dos casos de abuso e negligência de crianças e por sessenta mil nascimentos por ano de crianças com peso inferior ao normal (44). Entre outros efeitos negativos para as crianças inclui-se a pobreza e a exclusão social, que podem afectar a saúde, a educação e o bem-estar das crianças, tanto actualmente como no futuro.

6.5 A violência doméstica – um problema grave em muitos países (45) – está estreitamente relacionada com um elevado consumo de álcool pelo agressor (46). Embora a violência doméstica possa ocorrer sem consumo de álcool, um consumo elevado pode contribuir para atitudes violentas em algumas pessoas. A diminuição do consumo de álcool é benéfica não só para as vítimas e os autores de actos de violência, mas também para as crianças que vivem nessas famílias.

6.6 O álcool pode afectar as crianças mesmo antes do seu nascimento. As desordens do espectro alcoólico fetal (FASD) descrevem um conjunto de anomalias congénitas permanentes (físicas, comportamentais e cognitivas) causadas pelo consumo de álcool pela mãe durante a gravidez.

6.7 Poucos têm consciência destas perturbações e dos seus efeitos. É essencial difundir exemplos concretos de programas de prevenção para reduzir os efeitos nocivos do álcool durante a gravidez. O CESE apoia a utilização de campanhas específicas de sensibilização da UE e dos governos nacionais sobre os riscos das FASD.

7. Efeitos do consumo nocivo de álcool no envelhecimento digno e saudável

7.1 As pessoas mais idosas são mais sensíveis aos efeitos do álcool. Entre os problemas específicos que podem tornar as pessoas idosas mais susceptíveis ao álcool inclui-se o equilíbrio, o risco de queda e o início de problemas de saúde. Cerca de um terço das pessoas idosas começam a ter problemas com a bebida já numa idade avançada, frequentemente devido à perda de um ente querido, à saúde débil, a dificuldades de locomoção e ao isolamento social (47).

7.2 O consumo nocivo e perigoso de álcool pode afectar a saúde mental das pessoas mais idosas sob a forma de ansiedade, depressão e confusão mental.

7.3 Os distúrbios ligados ao consumo de álcool são comuns entre as pessoas mais idosas, particularmente entre os homens socialmente isolados e que vivem sozinhos (48). Um consumo problemático de álcool está associado à depauperação generalizada da saúde física, psicológica, social e cognitiva. Cerca de 3 % das pessoas com mais de 65 anos sofrem destes distúrbios (49), embora muitos casos possam não ser detectados, visto que os critérios de diagnóstico e os controlos são direccionados para adultos mais novos. Contudo, tratar o alcoolismo nas pessoas idosas é frequentemente mais fácil do que tratá-lo nos adultos mais novos.

7.4 O álcool pode aumentar os efeitos de determinados medicamentos e reduzir os efeitos de outros. É importante sensibilizar os profissionais de saúde, as pessoas que prestam assistência informal e os cidadãos mais idosos para a potencial interacção entre medicamentos e álcool.

7.5 O CESE considera que é necessário fazer mais para melhorar o bem-estar da população mais idosa na UE, incluindo informações à escala comunitária sobre os efeitos do consumo nocivo de álcool para o envelhecimento saudável e digno.

Bruxelas, 30 de Setembro de 2009 O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Mario SEPI

(1) Por multissectorial entende-se: que abrange vários sectores, incluindo a sociedade civil, os sindicatos e as empresas.

(2) Parecer do CESE de 30.5.2007 sobre «Uma estratégia comunitária para apoiar os Estados-Membros na minimização dos efeitos nocivos do álcool», relatora: Jillian van Turnhout e co-relator: Thomas Janson, JO C 175 de 27.7.2007.

(3) Konnopka, A & König, H-H, The Health and Economic Consequences of Moderate Alcohol consumption in Germany 2002 (As consequências do consumo moderado de álcool para a saúde e a economia, na Alemanha, em 2002), Value in Health, 2009.

(4) Tratado que institui a Comunidade Europeia.

(5) Recomendação do Conselho de 5 de Junho de 2001 (2001/458/CE).

(6) Conclusões do Conselho de 5 Junho de 2001 sobre uma estratégia comunitária para reduzir os malefícios ligados ao álcool (JO C 175 de 20.6.2001, p. 1) e Conclusões do Conselho de 1 e 2 de Junho de 2004 sobre o álcool e os jovens (não publicadas no Jornal Oficial).

(7) COM(2006) 625 final.

(8) Ver nota de pé de página 2.

(9) Idem.

(10) Processo Franzen (C-89/95), processo Heinonen (C-394/97), processo Gourmet (C-405/98), Catalunha (C-190 e C-176/90), Loi Evin (C-262/02 e C-429/02).

(11) Alcohol in Europe - A public health perspective (O álcool na Europa, uma perspectiva de saúde pública), Relatório para a Comissão Europeia elaborado por P. Anderson e B. Baumberg, Institute of Alcohol Studies, Junho de 2006.

(12) Parecer do CESE, de 30 de Maio de 2007, sobre Uma estratégia comunitária para apoiar os Estados-Membros na minimização dos efeitos nocivos do álcool, relatora: Jillian van Turnhout, co-relator: Thomas Janson, JO C 175 de 17.7.2007.

(13) Ver nota de pé de página 11.

(14) Mais de 40g de álcool, ou seja quatro bebidas por dia, para os homens e mais de 20g, ou seja duas bebidas por dia, para as mulheres.

(15) Alcohol-related harm in Europe (Danos causados pelo álcool na Europa) – Dados essenciais, Outubro de 2006, Bruxelas, MEMO/06/397, 24 de Outubro de 2006.

(16) Inquérito do ESPAD, 2007.

(17) Ver nota de pé de página 11.

(18) DG SANCO.

(19) Carta Europeia sobre o Álcool da Organização Mundial de Saúde (1995).

(20) Ver nota de pé de página 11.

(21) Relatório ESPAD 2007 (2009).

(22) Alcopop é um termo usado para designar bebidas alcoólicas em garrafa que se assemelham a bebidas sem álcool e a refrigerantes.

(23) Independent Review of the Effects of Alcohol Pricing and Promotion (Análise independente dos efeitos dos preços e da promoção de bebidas alcoólicas) (2008).

(24) Scientific Opinion of the Science Group of the European Alcohol and Health (Parecer científico do grupo científico do Fórum Europeu Álcool e Saúde (2009) e Impact of Alcohol Advertising and Media Exposure on Adolescent Alcohol Use: A Systematic Review of Longitudinal Studies (Impacto da publicidade e da exposição mediática sobre o consumo de álcool pelos adolescentes: Análise sistemática de estudos longitudinais) (2009).

(25) Ver a primeira parte da nota de pé de página 24.

(26) Ver nota de pé de página 11.

(27) Idem.

(28) Segundo relatório do comité de peritos da OMS sobre os problemas relacionados com o consumo de álcool, 2007.

(29) COM(2006) 625 final.

(30) The affordability of alcoholic beverages in the European Union: understanding the link between alcohol affordability, consumption and harms (As bebidas alcoólicas na União Europeia a preços acessíveis: Compreender a relação entre preços acessíveis, consumo e efeitos nocivos) (2009).

(31) DG SANCO 2006.

(32) Ver nota de pé de página 11. On-trade refere-se aos bares, discotecas, restaurantes e outros estabelecimentos de retalho que vendem álcool para consumo no local; off-trade refere-se aos supermercados e outros estabelecimentos autorizados a venderem álcool para consumo externo.

(33) A acessibilidade económica é medida através do efeito líquido do preço e da receita.

(34) Ver nota de pé de página 30.

(35) Modelling the Potential Impact of Pricing and Promotion Policies for Alcohol in England: Results from the Sheffield Alcohol Policy Model Version 2008 (Definir o potencial impacto das políticas dos preços e de promoção do álcool em Inglaterra: Resultados do modelo de política do álcool de Sheffield) versão 2008 (1-1).

(36) Alcohol Price and Consumer Behaviour (Preço do álcool e atitudes dos consumidores). Estudo de mercado. IPSOS Belgium (2009).

(37) Ver nota de pé de página 30.

(38) Global burden of disease and injury and economic cost attributable to alcohol use and alcohol use disorders (O peso mundial e o custo económico das doenças e das lesões imputáveis ao consumo de bebidas alcoólicas e aos distúrbios que lhe estão associados), The Lancet, (2009).

(39) Effectiveness and cost-effectiveness of policies and programmes to reduce the harm caused by alcohol (Eficácia e rendibilidade das políticas e programas para reduzir os efeitos nocivos do álcool), The Lancet (2009).

(40) Ver nota de pé de página 11.

(41) WHO Global Status Report: Alcohol Policy (Relatório da OMS sobre a situação mundial: A política em matéria de bebidas alcoólicas) (2004). Ver também Paying the tab: The costs and benefits of alcohol control (Pagar a factura: Os custos e os benefícios do controlo do álcool) (2007), e notas de pé de página 35 e 37.

(42) Ver nota de pé de página 11.

(43) COM(2006) 367 final.

(44) Ver nota de pé de página 11.

(45) Parecer de iniciativa do CESE de 16.3.2006 sobre a Violência doméstica contra mulheres, de que foi relatora Renate Heinisch (JO C 110 de 9.5.2006), e parecer de iniciativa do CESE de 14.12.2006 sobre as Crianças – Vítimas indirectas de violência doméstica, de que foi relatora Renate Heinisch (JO C 325 de 30.12.2006).

(46) Ver nota de pé de página 11.

(47) Ver Royal College of Psychiatrists, Reino Unido, no seguinte endereço:

http://www.rcpsych.ac.uk/mentalhealthinfoforall/problems/alcoholanddrugs/alcoholandolderpeople.aspx

(48) Alcohol use disorders in elderly people: redefining an age old problem in old age (Os distúrbios relacionados com o álcool nas pessoas idosas: Redefinição de um problema de longa data na terceira idade), British Medical Journal (2003).

(49) Prevalence of mental disorders in Europe: results from the European Study of the Epidemiology of Mental Disorders (Prevalência das doenças mentais na Europa: Resultados do estudo europeu sobre a epidemiologia das doenças mentais) (2004).