[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 23.2.2007

COM(2007) 66 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO

à autoridade orçamental sobre as garantias abrangidas pelo orçamento geral Situação em 30 de Junho de 2006 {SEC(2007) 241}

ÍNDICE

Parte I: Acontecimentos ocorridos desde o relatório referente a 31 de Dezembro de 2005, situação relativa aos riscos e activação das garantias orçamentais 3

1. Introdução: Tipos de operação 3

2. Acontecimentos ocorridos desde o relatório relativo a 31 de Dezembro de 2005 3

3. Situação relativa aos riscos 4

3.1. Capital em dívida em 30 de Junho de 2006 4

3.2. Risco máximo anual suportado pelo orçamento da União Europeia: operações desembolsadas até 30 de Junho de 2006 (ver Quadro A2 no Anexo) 5

3.3. Risco máximo anual teórico suportado pelo orçamento da União Europeia: operações desembolsadas e decididas até 30 de Junho de 2006 (ver Quadro A3 no Anexo)........5

4. Activação das garantias orçamentais 5

4.1. Intervenções de tesouraria 5

4.2. Activação do Fundo de Garantia 6

5. Análise da capacidade teórica de concessão de empréstimos e de garantias pela Comunidade relativamente a países terceiros 6

6. Situação do Fundo de Garantia a 30 de Junho de 2006 7

7. Solidez relativa 7

Parte II: Avaliação dos riscos: situação económica e financeira dos países terceiros que beneficiam das operações de empréstimo mais importantes 8

1. Introdução 8

2. Países em vias de adesão 8

3. Países candidatos à adesão 9

4. Países potenciais candidatos 9

5. Novos Estados Independentes 10

6. Outros países terceiros 11

Parte I: Acontecimentos ocorridos desde o relatório referente a 31 de Dezembro de 2005, situação relativa aos riscos e activação das garantias orçamentais [1]

1. Introdução: Tipos de operação

Os riscos cobertos pelo orçamento da União Europeia resultam de uma série de operações de concessão de empréstimos e de garantias que podem ser divididas em duas categorias: empréstimos concedidos pelas Comunidades Europeias com finalidades macroeconómicas, isto é, empréstimos de assistência macrofinanceira (AMF) a países terceiros e empréstimos com finalidades microeconómicas (empréstimos[2] do Euratom e do Banco Europeu de Investimento (BEI) em países terceiros). Os riscos actuais sobre os Estados-Membros resultam de empréstimos desembolsados antes de adesão.

2. Acontecimentos ocorridos desde o relatório relativo a 31 de Dezembro de 2005

Relativamente à assistência macrofinanceira prestada a países terceiros sob a forma de empréstimos, não foi adoptada qualquer nova decisão do Conselho. Com base em decisões existentes, o desembolso de um empréstimo de 10 milhões de euros foi processado a favor da Bósnia e Herzegovina, seguido do desembolso de um empréstimo de 9 milhões de euros para a Albânia.

Não houve desembolsos sob a forma de subvenções durante o primeiro semestre de 2006.

Em relação à Euratom, foram processados o desembolso de um empréstimo de 17,5 milhões a favor da Bulgária (Kozloduy) e o desembolso de um empréstimo de 33,5 milhões de euros à Roménia (Cernavodă) com base em decisões existentes que estão agora completamente executadas.

No que se refere ao mandato actual do BEI, o Conselho decidiu em 27 de Fevereiro de 2006[3] alterar a Decisão 2000/24 a fim de incluir as Maldivas na lista de países cobertos, no seguimento dos tsunamis do Oceano Índico de Dezembro de 2004. Além disso, em 22 de Junho de 2006, a Comissão emitiu uma proposta[4] para um novo mandato externo do BEI 2007-2013.

No âmbito do novo quadro financeiro, o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão adoptaram um acordo interinstitucional sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira[5] que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2007. Nos termos do mesmo, o montante de financiamento do Fundo de Garantia não será de futuro limitado explicitamente, dado que o financiamento do Fundo de Garantia será processado através de uma rubrica orçamental da Rubrica 4 (a UE enquanto agente mundial) e não, como actualmente, através de uma reserva específica. Contudo, na ausência desta reserva, os elementos substanciais de disciplina orçamental ainda continuarão em vigor: o mandato de empréstimo externo do BEI será limitado durante o período de 2007 a 2013 (esta decisão do Conselho representará cerca de 90% do volume global de empréstimos), os empréstimos de assistência macrofinanceira estão sujeitos a decisões individuais do Conselho e o empréstimo da Euratom tem um tecto de 4 mil milhões de euros (que já foi utilizado em grande medida).

3. Situação relativa aos riscos

A análise de riscos apresentada seguidamente baseia-se nos indicadores estabelecidos relativos ao capital em dívida, ao risco máximo anual e ao risco máximo anual teórico suportado pelo orçamento comunitário (a respectiva metodologia é explicada no documento de trabalho dos serviços da Comissão). Os valores discriminados constam, respectivamente, dos Quadros A1, A2 e A3 do Anexo.

3.1. Capital em dívida em 30 de Junho de 2006

Em 30 de Junho de 2006, o risco total ascendia a 16 089 milhões de euros, contra 16 521 milhões de euros em 31 de Dezembro de 2005.

O quadro seguinte apresenta as operações que tiveram uma incidência na evolução do capital em dívida desde o relatório anterior.

Quadro 1: Capital em dívida em 30 de Junho de 2006* | em milhões de euros (arredondados) |

Capital em dívida em 31 de Dezembro de 2005 | 16 521 |

Reembolsos de empréstimos |

Euratom | 0 |

Assistência macrofinanceira | -31 |

BEI | -1 051 |

Desembolso de empréstimos |

Euratom | 51 |

Assistência macrofinanceira | 19 |

BEI | 1 017 |

Variação da taxa de câmbio entre o euro e outras divisas | -437 |

Capital em dívida em 30 de Junho de 2006 | 16 089 |

* Todos os empréstimos garantidos (Estados-Membros e países terceiros), excluindo os juros não pagos e os pagamentos em atraso. |

O capital em dívida relativo a operações nos Estados-Membros era de 2 801 milhões de euros em 30 de Junho de 2006, contra 2 966 milhões de euros em 31 de Dezembro de 2005.

O capital em dívida relativo a operações em países terceiros era de 13 288 milhões de euros em 30 de Junho de 2006, contra 13 554 milhões de euros em 31 de Dezembro de 2005.

3.2. Risco máximo anual [6] suportado pelo orçamento da União Europeia: operações desembolsadas até 30 de Junho de 2006 (ver Quadro A2 no Anexo)

- Para o segundo semestre de 2006, o risco máximo anual total eleva-se a 1 258 milhões de euros.

- O risco respeitante aos Estados-Membros ascende a 397 milhões de euros.

- O risco respeitante aos países terceiros cifra-se em 861 milhões de euros.

3.3. Risco máximo anual teórico [7] suportado pelo orçamento da União Europeia: operações desembolsadas e decididas até 30 de Junho de 2006 (ver Quadro A3 no Anexo)[8]

- Para o segundo semestre de 2006, o risco máximo teórico ascende a 1 323 milhões de euros, estimando-se que irá atingir, em certas condições, 2 664 milhões de euros em 2014.

- O risco máximo teórico no que respeita aos Estados-Membros é de 397 milhões de euros no segundo semestre de 2006. Estima-se que o risco irá baixar para 168 milhões de euros em 2014.

- Relativamente aos países terceiros, ascende a 926 milhões de euros para o segundo semestre de 2006. Estima-se que o risco irá atingir 2 496 milhões de euros em 2014.

4. Activação das garantias orçamentais

4.1. Intervenções de tesouraria

A Comissão pode efectuar levantamentos de tesouraria[9] para evitar atrasos no serviço de empréstimos contraídos, com os respectivos encargos, sempre que se verifique um atraso no pagamento à Comissão por parte de um devedor.

4.2. Activação do Fundo de Garantia

O Regulamento (CE, Euratom) n.º 2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, alterado, instituiu um Fundo de Garantia relativo às acções externas. Em caso de atraso de pagamento por parte do beneficiário (países terceiros) de um empréstimo concedido ou garantido pela Comunidade, o Fundo de Garantia é chamado a intervir no prazo de três meses, após a data de vencimento, para suprir o incumprimento[10].

Durante o primeiro semestre de 2006, o Fundo de Garantia não foi accionado, dado que não se verificaram atrasos nos pagamentos dos empréstimos.

5. Análise da capacidade teórica de concessão de empréstimos e de garantias pela Comunidade relativamente a países terceiros

Na prática, o mecanismo do Fundo de Garantia limita a capacidade de a Comunidade conceder empréstimos e garantias a países terceiros, em virtude de as dotações disponíveis para realizar o provisionamento do Fundo estarem limitadas pelo montante inscrito nas actuais Perspectivas Financeiras a título da Reserva para Garantias[11].

O Quadro A4 do Anexo apresenta uma estimativa da capacidade de empréstimo da Comunidade a países terceiros em 2006 em consonância com o actual regulamento do Fundo de Garantia. A metodologia de cálculo e as referências à legislação são descritas mais pormenorizadamente no Anexo ao presente relatório.

O Quadro 2 mostra que o montante das operações de empréstimo e de garantia de empréstimos relativas a países terceiros totalizava 13 421 milhões de euros em 30 de Junho de 2006.

Quadro 2: Saldo das operações de empréstimo e de garantia de empréstimos relativas a países terceirosem milhões de euros (arredondados) |

1. Capital em dívida, CE (AMF), Euratom | 1 504 |

2. Capital em dívida, BEI | 11 784 |

3. Juros devidos e ainda não pagos | 133 |

Capital em dívida a 30 de Junho de 2006 | 13 421 |

1 Juros devidos e não pagos, na acepção do regulamento que institui o Fundo de Garantia. 2 Os pagamentos em atraso e os juros em atraso não estão incluídos no capital em dívida que será coberto pelo Fundo e são referidos separadamente na Secção 6. |

O rácio entre os recursos do Fundo e os montantes de capital em dívida, na acepção do regulamento que institui o Fundo, era de 9,85%, ou seja, superior ao montante-objectivo de 9% estabelecido no Regulamento n.º 1149/1999 que altera o Regulamento n.º 2728/94 que institui o Fundo. A regulamentação prevê que o excedente no final de um dado ano seja transferido para uma rubrica especial do mapa de receitas do orçamento geral da União Europeia.

6. Situação do Fundo de Garantia a 30 de Junho de 2006

Em 30 de Junho de 2006, o Fundo de Garantia elevava-se a 1 321,33 milhões de euros. Durante o primeiro semestre de 2006, registaram-se os seguintes movimentos:

- Registou-se um rendimento líquido de 24,8 milhões de euros proveniente do investimento dos activos do Fundo à data de 30 de Junho de 2006.

No primeiro semestre de 2006 não ocorreu qualquer recuperação.

O total dos montantes em dívida, a 30 de Junho de 2006, isto é, os juros devidos pela República da Argentina, ascendem a 1 718 493,12 dólares americanos, por conseguinte, estão ainda para ser recuperados pelo Fundo 1 448 433,44 dólares americanos (equivalente a 1 139 332,53 euros). O saldo deve ser pago ao BEI.

7. Solidez relativa

O rácio entre o montante do Fundo em 30 de Junho de 2006 (1 321,33 milhões de euros) e o risco máximo anual teórico dos empréstimos a países terceiros em 2006 (926 milhões de euros) estima-se em 71% (ver Quadro A3 do Anexo)[12].

Parte II: Avaliação dos riscos: situação económica e financeira dos países terceiros que beneficiam das operações de empréstimo mais importantes

1. INTRODUÇÃO

Os valores apresentados na Primeira Parte relacionam-se com aspectos quantitativos do risco suportado pelo orçamento geral. No entanto, a qualidade desses riscos que dependem do tipo de operação e notação do mutuário devem também ser avaliados. Os quadros constantes da avaliação do risco por país são apresentados separadamente no documento de trabalho dos serviços da Comissão[13]. É seguidamente apresentado um breve resumo dessa análise.

2. PAÍSES EM VIAS DE ADESÃO

No primeiro semestre de 2006, o crescimento do PIB real na Bulgária acelerou para 6,1% (passando de 5,5% em 2005), o que foi principalmente motivado por uma importante formação bruta de capital fixo, que cresceu em mais de 20%, e pela importante continuação do crescimento de consumo privado. O défice da balança corrente aumentou para 13,9% do PIB essencialmente devido a um excedente inferior na balança dos serviços e a transferências correntes inferiores provenientes do estrangeiro. O crescimento da exportação de mercadorias superou as importações no primeiro semestre de 2006, o que foi, contudo, insuficiente para impedir um ligeiro aumento do défice comercial. Como em 2005, o défice da balança corrente foi quase completamente coberto por entradas líquidas de IDE.

Relativamente à Roménia , o crescimento do PIB real aumentou fortemente no valor de 7,4% no primeiro semestre de 2006, após uma desaceleração para 4,1% em 2005, principalmente devido ao impacto negativo de grandes inundações e mudanças estruturais que afectam a actividade industrial. O crescimento económico foi razoavelmente equilibrado no primeiro semestre de 2006, impulsionado tanto pelo crescimento do consumo privado de 11,8% como pelo crescimento do investimento de 11,9%. O processo de desinflação em 2006 foi mais rápido do que previsto e o valor homólogo do IPC baixou para 5,5% em Setembro, passando de 8,6% no final de 2005. No decurso de 2006, o défice da balança corrente continuou a aumentar passando de 8,7% do PIB em 2005 para cerca de 9,6% em Julho de 2006, fortemente impulsionado por entradas substanciais de IDE (que cobrem mais de 70% do défice), empréstimos contraídos pelo sector privado e investimentos de carteira. A dívida externa do país cresceu em cerca de 5 mil milhões de euros no primeiro semestre de 2006 devido em especial ao crescimento rápido da dívida externa privada a curto prazo, mas diminuiu ligeiramente para cerca de 37% do PIB.

3. PAÍSES CANDIDATOS À ADESÃO

Relativamente à Turquia , o crescimento do PIB anual real elevou-se a 7% no primeiro semestre de 2006, em relação a 7,4% em 2005. O crescimento deverá variar entre 5-6% em 2006. O défice da balança corrente elevou-se a 6,2% do PIB em 2005 e deverá estabilizar em 2006, em grande parte na sequência de uma melhor competitividade de preços e custos, após uma depreciação da lira em Maio-Junho de 2006. As entradas brutas de IDE elevaram-se a 3% do PIB em 2005 e no primeiro semestre de 2006, financiando assim cerca de metade do défice da balança corrente. A dívida externa do país elevou-se a cerca de 40% do PIB no final de 2005.

Relativamente à antiga República jugoslava da Macedónia , o crescimento do PIB desacelerou para 2,6% (em termos reais) no primeiro semestre de 2006, em comparação com 3,8% durante o mesmo período do ano passado. Os factores principais deste abrandamento foram um nível mais fraco de produção industrial e de construção. Contudo, os principais indicadores apontam para uma aceleração marcada da produção industrial durante o terceiro trimestre de 2006, susceptível de elevar o crescimento do PIB global em 2006 para cerca de 4%. O défice da balança corrente melhorou significativamente em 2005, altura em que um melhor desempenho do comércio e entradas mais importantes de remessas de trabalhadores reduziram o défice de 7,7% do PIB em 2004 para 1,4% do PIB em 2005. Em 2006, prevê-se um aumento para 2-3% do PIB. As entradas brutas de IDE elevaram-se a 1,7% do PIB em 2005, mas aumentaram sensivelmente até cerca de 6% do PIB durante o primeiro semestre de 2006, na sequência de uma entrada de IDE relacionada com uma importante privatização. A dívida externa do país elevou-se a 47% do PIB no final de 2005.

4. PAÍSES POTENCIAIS CANDIDATOS

Na Albânia , o crescimento do PIB anual atingiu 5,5% (em termos reais) em 2005. O défice da balança corrente (incluindo transferências oficiais) alcançou 6,9% do PIB em 2005. O défice comercial manteve-se em 24,1% do PIB em 2005, tendo aumentado 18% em termos anuais nos primeiros cinco meses de 2006. As entradas brutas de IDE alcançaram 3,1% do PIB em 2005 e a dívida externa do país atingiu 17,6% do PIB no final de 2005. A dívida pública total diminuiu para 55,3% do PIB em 2005.

Na Bósnia e Herzegovina , o crescimento do PIB anual atingiu cerca de 5,5% (em termos reais) em 2005. O crescimento deverá permanecer em cerca de 5% em 2006. O défice da balança corrente aumentou para 22,5% do PIB em 2005, reflectindo em parte os efeitos da introdução do IVA nas importações. Diminuiu de novo na primeira metade de 2006 e deverá manter-se em torno de 20% no final do ano. As entradas brutas de IDE elevaram-se a 3,2% do PIB em 2005. A dívida externa pública do país atingiu 30% do PIB no final de 2005, ao passo que se calculou que a dívida externa privada seria igualmente de cerca de 30% do PIB.

Na Sérvia , o crescimento do PIB anual atingiu 6,3% (em termos reais) em 2005. O crescimento manteve-se em 6,3% no primeiro trimestre de 2006. O défice da balança corrente alcançou 9,8% do PIB em 2005 e aumentou no decurso de 2006. As entradas brutas de IDE alcançaram 6,1% do PIB em 2005 e a dívida externa do país atingiu 66% do PIB no final de Julho de 2006. A dívida pública diminuiu no seguimento da anulação da dívida do clube de Paris de 600 milhões de euros, que esteve ligada à finalização bem sucedida do recente programa do FMI em Fevereiro de 2006.

No Montenegro , o crescimento do PIB anual atingiu 4,1% (em termos reais) em 2005. O crescimento acelerou para 6,5% no primeiro semestre de 2006. O défice da balança corrente alcançou 12,2% do PIB em 2005 e aumentou no decurso de 2006. As entradas brutas de IDE alcançaram 22,8% do PIB em 2005 e a dívida externa do país atingiu 42,6% do PIB no final de 2005. Em Julho de 2006 o Montenegro chegou a um acordo com a Sérvia sobre a divisão dos direitos e obrigações financeiros no seguimento da dissolução da união estatal anterior. O acordo confirmou as estimativas precedentes dos níveis de dívida.

5. NOVOS ESTADOS INDEPENDENTES

Na Geórgia , apesar dos choques externos, o crescimento económico ainda parece relativamente difícil após um crescimento muito forte de 9,3% em 2005; a inflação atingiu 14,5% em meados de 2006 e o principal desafio de política económica consiste em baixar a inflação de novo para menos de 10%. A balança comercial deteriorou-se e pode ser calculada em 19% do PIB (14,6% em 2005). Um aumento das remessas e das transferências oficiais amortecem o impacto na balança corrente que deve todavia registar um défice de 10% do PIB neste ano (5,4% em 2005). Graças ao bom desempenho económico, a dívida pública externa da Geórgia foi rapidamente reduzida para cerca de 23% do PIB (27% em 2005).

Na Ucrânia , a economia parece ter-se ajustado rapidamente ao aumento de preços de importação do petróleo e do gás; uma retoma do crescimento foi registada no primeiro semestre de 2006 (5,5% em valores homólogos contra 2,6% em 2005 no conjunto). A balança corrente tornou-se negativa por causa dos desenvolvimentos no mercado do aço, exportação principal da Ucrânia. A dívida externa pública da Ucrânia diminuiu para 12,5% do PIB (15,3% em 2005), enquanto o melhor acesso do sector privado aos mercados de capitais estrangeiros situou a dívida externa total em cerca de 45% do PIB. Os preços no produtor mais elevados ainda não tiveram impacto nos preços no consumidor, que caíram de novo a menos de 10% em meados de 2006. Em Agosto, Standard & Poor's confirmou, contudo, a notação de crédito a longo prazo da Ucrânia correspondente a BB-, apoiada em especial no baixo nível de endividamento.

O crescimento do PIB da Moldávia que tinha excedido 7% em 2005 deverá abrandar para 3% em 2006. Tal é o resultado dos importantes choques externos enfrentados pela economia da Moldávia - a duplicação do preço das importações de gás natural da Rússia e a proibição imposta às exportações de vinho da Moldávia. Em 2006, o comércio e os défices da balança corrente deverão exceder, respectivamente, 50% e 10% do PIB. A inflação deverá subir para mais de 12% este ano. A deterioração do contexto económico externo da Moldávia chega num momento em que o país acabou por conseguir reestruturar a sua dívida do clube de Paris e está apostado em cortar gradualmente o seu endividamento externo.

A economia do Tajiquistão continuou a crescer fortemente em 2005-2006 entre 7% e 8%. O orçamento de Estado que foi excedentário durante três anos consecutivos (2003-2005) deverá registar um défice moderado em 2006. Graças ao acordo de dívida bilateral com a Rússia - o maior credor do Tajiquistão – a dívida externa caiu para menos de 40% do PIB em 2005. Um défice comercial crescente (de 7% do PIB em 2004 e 12% em 2005 para mais de 16% previsto em 2006) é largamente compensado por um crescimento rápido das remessas estrangeiras. Consequentemente, o défice da balança corrente deverá aumentar moderadamente em 2006 (de 3,6% em 2005 para cerca de 4,5%). A cobertura das importações pelas reservas oficiais brutas permanece relativamente baixa, ligeiramente menos de dois meses de importações. O programa PRGF do FMI foi completado com êxito em princípios de 2006 . As autoridades começaram a preparação de um programa subsequente.

6. OUTROS PAÍSES TERCEIROS

A Argélia registou uma ruptura política importante em 2005 quando o Presidente Bouteflika recordou a "tragédia nacional" dos anos 90, sublinhando a necessidade de desenvolvimento económico. Os preços do petróleo record representaram uma estabilidade e prosperidade inauditas para a economia argelina, assim como uma excelente oportunidade para reformas. O programa de despesas do governo de 60 mil milhões de dólares que visa a infra-estrutura, habitação, educação e formação profissional deverá ajudar a tornar sustentável o crescimento a longo prazo. Contudo, apesar da liberalização do sector bancário nos anos 90, o mercado financeiro argelino permanece significativamente subdesenvolvido. Além disso, com apenas três empresas cotadas e uma capitalização bolsista de 1 400 milhões de dólares, a bolsa de valores da Argel permanece como um mercado principiante. Com a adesão à Organização Mundial do Comércio (OMC) no horizonte e o acordo de associação com a UE agora em vigor, a Argélia assinalou claramente o desejo de avançar para a liberalização dos mercados e do comércio. O desafio principal para o país parece ser agora a consolidação e a aceleração do processo de reforma começado nos últimos anos.

A economia da Jordânia continua a crescer fortemente em 2006, registando o crescimento do PIB real no primeiro trimestre de 2006 um valor de 6,7%. A taxa de desemprego permanece elevada (atingindo 15,7% em 2005). A taxa de inflação deverá ser em 2006 de 6,3% (2005: 3,8%). As autoridades intensificaram o ajustamento orçamental em 2005 e 2006 a fim de reduzir o défice orçamental (excluindo as subvenções) para 6,6% do PIB passando de 10,1% em 2005. O défice da balança corrente externa (incluindo as subvenções) para 2006 deverá aumentar, passando de 18,2% em 2005 para 20,7% do PIB (comparativamente a um excedente de 11,6% em 2003). Embora o crescimento da exportação de mercadorias permanecesse sólido, o défice comercial aumentou para 38,8% do PIB em 2005 (2004: 29,6%) por causa de um aumento importante de importações que reflectem um forte crescimento da procura interna, preços do petróleo mais elevados e o conteúdo elevado de importações nas exportações. O défice da balança corrente continuou a ser financiado essencialmente por entradas de capital, incluindo investimentos directos estrangeiros, remessas e afluxos de carteira principalmente da região. Ao mesmo tempo, a taxa de câmbio real deverá apreciar após anos de depreciação.

O crescimento no Brasil deverá ser de 3,5% em 2006 e a inflação baixou para o seu nível mais baixo desde a adopção do regime de controlo da inflação. Um crescimento dinâmico das exportações e os preços crescentes dos produtos de base permitiram ao país gerir um excedente importante da balança corrente (previsto para 1,1% do PIB em 2006). O rácio dívida externa/PIB baixou e deverá diminuir ainda mais para 21,1% no final de 2006. Os esforços para reduzir o endividamento público externo estão a compensar: duas das principais agências de notação de crédito melhoraram o risco soberano do Brasil desde Fevereiro de 2006, e os prémios de juros estão em níveis historicamente baixos. No entanto, permanecem vulnerabilidades externas significativas, apesar dos progressos recentes na gestão da dívida pública. A dívida pública permanece acima de 50% e está altamente exposta a variações de taxas de juro com um vencimento médio relativamente curto.

A economia da Argentina deverá aumentar 9,2% em 2005. A inflação no final de 2007 deve alcançar 12%. A força da economia levou a uma melhoria significativa das finanças públicas, devendo o excedente primário alcançar cerca de 4,5% do PIB em 2005. O sector bancário está a recuperar gradualmente mas é ainda fraco. As incertezas referentes ao quadro jurídico e à política do governo para os serviços públicos persistiram e continuam a produzir efeitos prejudiciais na confiança dos investidores estrangeiros. Além disso, o facto de o país já não precisar de recorrer ao FMI, depois de ter reembolsado inteiramente a sua dívida ao FMI em Dezembro de 2005, não parece levar a progressos nas reformas estruturais destinadas a resolver as vulnerabilidades a longo prazo. A Argentina continua a ter dívidas em atraso para com o BEI, não conseguindo pagar os juros (1,7 milhões de dólares) resultantes das dívidas geridas pelo Estado aquando da crise financeira argentina.

[1] É de assinalar que o anexo inclui um documento de trabalho dos serviços da Comissão que contém um conjunto de quadros detalhados e notas explicativas relativas ao presente relatório.

[2] Os pormenores sobre os mandatos do BEI constam do Quadro A1 do Anexo.

[3] JO L 62, 03.03.06, p. 26.

[4] COM(2006) 324 final de 22.06.2006.

[5] JO C 139, 14.06.06, p.1.

[6] O termo técnico "risco máximo anual" é explicado no ponto 1 do Anexo.

[7] O termo técnico "risco máximo anual teórico" é explicado no ponto 1 do Anexo.

[8] O risco máximo anual tem em conta os montantes de empréstimos por desembolsar no âmbito das Perspectivas Financeiras actuais, dado que o novo mandato 2007 a 2013 do BEI não foi ainda decidido.

[9] Ao abrigo do artigo 12º do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, alterado, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades.

[10] Para mais pormenores, ver a Secção 2.5 do Anexo.

[11] O montante anual inscrito nas Perspectivas Financeiras para 2000-2006 é de 200 milhões de euros, a preços de 1999; em 2006, o montante foi de 229 milhões de euros.

[12] É de assinalar que a estimativa do risco máximo anual teórico relativo a 2006 indicado no Quadro A3 diz respeito unicamente ao segundo semestre do ano. Por razões de comparabilidade, o referido montante foi extrapolado para um período de doze meses.

[13] SEC(2007) 241