Documento Parte Data Título

COM(2006) 38 6.2.2006 Proposta de Regulamento do Conselho que altera os Anexos A e C do Regulamento (CE) n.o 346/2000 no que respeita à França

COM(2006) 42 7.2.2006 Proposta de Regulamento do Conselho (Euratom) que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2011)

COM(2006) 66 20.2.2006 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas estruturais das empresas

COM(2006) 80 2.3.2006 Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia, do Protocolo sobre a Protecção dos Solos, do Protocolo sobre a Energia e do Protocolo sobre o Turismo, da Convenção Alpina

COM(2006) 82 2.3.2006 Proposta de Decisão do Conselho sobre a conclusão, em nome da Comunidade Europeia, da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção

COM(2006) 89 28.2.2006 Proposta de Regulamento do Conselho relativo às normas de comercialização dos ovos

COM(2006) 90 7.3.2006 Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 1906/90 que estabelece normas de comercialização para a carne de aves de capoeira

COM(2006) 91 1.3.2006 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização

COM(2006) 93 2.3.2006 Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 91/477/CEE do Conselho relativa ao controlo da aquisição e da detenção de armas

COM(2006) 95 1 3.3.2006 Proposta de Decisão do Conselho sobre a assinatura e a aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República das Maldivas sobre certos aspectos dos serviços aéreos

COM(2006) 95 2 3.3.2006 Proposta de Decisão do Conselho sobre a assinatura e a aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República das Maldivas sobre certos aspectos dos serviços aéreos

COM(2006) 96 6.3.2006 Proposta de Regulamento do Conselho relativo à celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a União das Comores

COM(2006) 97 6.3.2006 Proposta de Regulamento do Conselho relativo à celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República das Seicheles

COM(2006) 98 3.3.2006 Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1785/2003 no que diz respeito ao regime de importação do arroz

COM(2006) 101 6.3.2006 Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1531/2002 do Conselho que institui um direito anti dumping definitivo sobre as importações de receptores de televisão a cores originários, designadamente, da República Popular da China

COM(2006) 107 8.3.2006 Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1480/2003, que institui um direito de compensação definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de certos microcircuitos electrónicos conhecidos por DRAM (memórias dinâmicas de acesso aleatório) originários da República da Coreia

COM(2006) 111 27.3.2006 Proposta de Regulamento do Parlamento europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 417/2002 relativo à introdução acelerada dos requisitos de construção em casco duplo ou equivalente para os navios petroleiros de casco simples e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2978/94 do Conselho

COM(2006) 112 13.3.2006 Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade Europeia sobre o projecto de regulamento da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo à homologação de sistemas de separação para proteger os passageiros contra a deslocação das bagagens, fornecidos enquanto equipamento não de origem

COM(2006) 114 10.3.2006 Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, nos termos do ponto 3 do Acordo Interinstitucional de 7 de Novembro de 2002 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão relativo ao financiamento do Fundo de Solidariedade da União Europeia, complementar ao Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental

COM(2006) 115 14.3.2006 Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Noruega sobre a revisão do montante da contribuição financeira da Noruega prevista no Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino da Noruega relativo à participação da Noruega nos trabalhos do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT)

COM(2006) 116 14.3.2006 Proposta de Regulamento do Conselho relativo à glicose e à lactose (Versão Codificada)

COM(2006) 123 16.3.2006 Proposta de Directiva do Conselho que diz respeito à luta contra a cochonilha de São José

COM(2006) 127 20.3.2006 Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade Europeia sobre o projecto de regulamento da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo à homologação de veículos a motor no que se refere ao campo de visão para a frente do condutor

COM(2006) 135 22.3.2006 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para o fornecimento de informação de base sobre Paridades de Poder de Compra e para o respectivo cálculo e divulgação

COM(2006) 138 1 21.3.2006 Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros e a República da Albânia

COM(2006) 138 2 21.3.2006 Proposta de Decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Albânia, por outro

COM(2006) 139 21.3.2006 Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo Provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República da Albânia, por outro

COM(2006) 141 28.3.2006 Proposta de Decisão do Conselho sobre a assinatura do Acordo de Cooperação relativo a um sistema mundial civil de navegação por satélite (GNSS) entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro

COM(2006) 143 29.3.2006 Proposta de Regulamento (CE, EURATOM) do Conselho que adapta, a partir de 1 de Maio de 2006, a tabela aplicável às deslocações em serviço dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias efectuadas nos Estados-Membros

COM(2006) 144 27.3.2006 Proposta Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 51/2006 no respeitante ao verdinho e ao arenque

COM(2006) 146 1 31.3.2006 Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e a Malásia

COM(2006) 146 2 31.3.2006 Proposta de Regulamento do Conselho relativo à execução do Acordo concluído pela CE na sequência de negociações em conformidade com o n.o 6 do artigo XXIV do GATT de 1994 e que altera o Anexo I do Regulamento (CE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum

COM(2006) 147 1 31.3.2006 Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e o Território aduaneiro distinto de Taiwan, Penghu, Kinmen e Matsu

COM(2006) 147 2 31.3.2006 Proposta de Regulamento do Conselho relativo à execução do Acordo concluído pela CE na sequência de negociações em conformidade com o n.o 6 do artigo XXIV do GATT de 1994 e que altera o Anexo I do Regulamento (CE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum

COM(2006) 148 31.3.2006 Proposta de Regulamento do Conselho que torna o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 964/2003 sobre as importações de acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China, extensivo às importações de certos acessórios para tubos, de ferro ou de aço, expedidos das Filipinas independentemente de serem declarados como originários das Filipinas

COM(2006) 149 5.4.2006 Proposta de Regulamento do Conselho que adapta o Regulamento (CE) n.o 1698/2005 relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), devido à adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia

COM(2006) 150 5.4.2006 Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade Europeia sobre a adaptação ao progresso técnico do Regulamento n.o 51 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas

COM(2006) 151 4.4.2006 Proposta de Decisão do Conselho relativa à equivalência do exame oficial de variedades efectuado na Croácia

COM(2006) 153 29.3.2006 Proposta de Regulamento do Conselho que altera os Regulamentos (CEE) n.o 2771/75 e (CEE) n.o 2777/75 no respeitante à aplicação de medidas excepcionais de apoio do mercado

COM(2006) 154 4.4.2006 Proposta de Regulamento do Conselho relativo à utilização na aquicultura de espécies exóticas e de espécies ausentes localmente