PT Jornal Oficial da União Europeia C 339/5

Relatório final do Auditor no Processo COMP/38.344 — Aço para pré-esforço

(Nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditorem determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21)

2011/C 339/05

O presente processo diz respeito a acordos de longa duração em matéria de preços e quotas celebrados entre os fornecedores europeus de aço para pré-esforço.

I. PROCEDIMENTO ESCRITO

1. Comunicação de objecções e antecedentes

Em 30 de Setembro de 2008, a Comissão adoptou uma comunicação de objecções dirigida a 40 empresas («partes») que formam 18 entidades empresariais.

A investigação da Comissão foi desencadeada por documentos transmitidos pelo Bundeskartellamt em 2002 e reforçada pelo pedido de imunidade de uma empresa apresentado ao abrigo da Comunicação sobre a clemência de 2002 (1). Após ter concedido uma imunidade condicional a essa empresa, a Comissão procedeu a inspecções sem aviso prévio nas instalações de um grande número de produtores de aço para pré-esforço e de uma outra empresa. Na sequência das suas inspecções, a Comissão recebeu outros pedidos de clemência. Antes da adopção da comunicação de objecções, a Comissão informou as empresas que apresentaram os referidos pedidos de que não era possível a concessão de imunidade em matéria de coimas, tendo comunicado as suas conclusões preliminares relativamente à possibilidade de uma redução da coima e especificado o intervalo de variação da eventual redução.

Com base nas informações recolhidas, a Comissão chegou à conclusão preliminar de que as partes cometeram, em diferentes períodos, uma infracção única e contínua e/ou infracções repetidas ao disposto no artigo 101.o do TFUE, a partir de 1 de Janeiro de 1984, e no artigo 53.o, n.o 1, do Acordo EEE, a partir de 1 de Janeiro de 1994, até 19 de Setembro de 2002.

2. Acesso ao processo

Em Outubro de 2008, foi concedido às partes acesso ao processo através de um DVD. Foi igualmente concedido às partes acesso, nas instalações da Comissão, às observações orais e escritas apresentadas no âmbito do pedido de clemência. A este propósito, observo com satisfação que não me foram colocadas por qualquer das partes questões sobre o acesso ao processo, apesar do volume e da complexidade do processo.

3. Prazos para a resposta escrita

As partes dispuseram inicialmente de um prazo de seis semanas para responderem por escrito à comunicação de objecções, a partir do dia subsequente ao da recepção do DVD. Algumas partes apresentaram pedidos fundamentados para a prorrogação deste prazo, que aceitei. Todas as partes responderam dentro do prazo fixado.

II. PROCEDIMENTO ORAL

Em 11 e 12 Fevereiro de 2009, realizou-se uma audição oral, tendo estado presentes representantes de todas as partes, à excepção de quatro.

Na audição oral de uma empresa em especial, que incluiu as declarações de uma pessoa, foram fortemente contestados os factos alegados na comunicação de objecções sobre o seu alegado envolvimento no cartel. A empresa em questão forneceu, nomeadamente, elementos probatórios para demonstrar que exercia uma concorrência agressiva no período em apreço. Argumentos semelhantes foram apresentados na sua resposta escrita.

III. PROJECTO DE DECISÃO

No projecto de decisão, a Comissão mantém essencialmente as suas objecções apresentadas na comunicação de objecções. Na sequência das observações escritas e orais das partes, procedeu-se a uma ligeira delimitação dos produtos em causa e da natureza do alegado comportamento anticoncorrencial.

Quatro partes (isto é, entidades jurídicas) a quem foi dirigida a comunicação de objecções foram retiradas do projecto de decisão, incluindo a empresa assinalada na Secção II. Embora a duração global da infracção estabelecida no projecto de decisão seja a mesma do que a alegada na comunicação de objecções, a duração da participação de algumas empresas e de algumas partes incluídas nas entidades empresariais foi reduzida.

No que se refere à aplicação das Orientações para o cálculo das coimas de 2006, a comunicação de objecções identificou um certo número de empresas como potenciais «líderes» do cartel, mas esta circunstância não foi tida em conta no projecto de decisão. Da mesma forma, o projecto de decisão identificou um menor número de empresas reincidentes do que a comunicação de objecções e citou um menor número de decisões anteriores.

Por último, observo que, no projecto de decisão, a Comissão tenta, em geral, utilizar os dados disponíveis mais recentes relativos ao volume de negócios de todas as empresas para efeitos do cálculo do limite de 10 % do volume de negócios [respeitando simultaneamente o limite legal especificado no artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1/2003]. Ao adoptar este método, a Comissão tem em conta a recente crise económica e financeira e os seus efeitos sobre o volume de negócios das partes, aplicando, por conseguinte, uma variação que lhes é favorável. Contudo, no caso de uma das partes, a Comissão tem em consideração um exercício anterior, dado que esta parte deixou de gerar qualquer volume de negócios há alguns anos.

Na minha opinião, o projecto de decisão tem apenas em conta as objecções relativamente às quais as partes tiveram oportunidade de se pronunciar.

IV. CONCLUSÃO

À luz do que precede, considero que o direito de serem ouvidas foi respeitado em relação a todas as partes no presente processo.

Bruxelas, 29 de Junho de 2010. Michael ALBERS

(1) Comunicação da Comissão relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante nos processos relativos a cartéis (JO C 45 de 19.2.2002, p. 3).