COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(94) 148 final 
Bruxelas, 19.04.1994 
PARECER BÃ. COMISSÃO 
relativo aos jvadidos de adesão da 
KepSbliC*, õa. JÉtistxia./ do Reino da. Suécia., da. Bejpûblica. da FájúLsndia. e 
do' Rfeíoâ da. Sbruega. a União Suropels. 
FARECKR EA COMISSÃO 
relativo aos pedidos de adesão da 
Republic* da Austria./ do Reino da Suécia., da República, da Finlândia e 
do Reiso da Sbruega a TJniao Suropeia. 
A ',^«fr^gf> DAS CQHnRXD£D2S BUBOEEIAS, 
Tendo em eocta o Sratado da tfniio Europeia e, acseadameater o seu artigo 
Considerando que a Sepublica da Austria, o Reino da Suécia, a Republica ôa 
Finlândia, e o Reino da Noruega pediram para se tornar membros da QTTÍSO 
rhzropeia; 
estes pedidos 
considerando que as condições da admissão destes Estados e as adaptações 
decorrentes da sua adesão foram negociadas a© âmbito de conferências 
realizadas entre os Estados-membros e os Estados candidatos* 
Ctoasidersndo guer ao termo dessas negociações, se afigura que &s 
disposições assim acordadas sao equitativas e adequadas? que, "nestas 
condições, o alargamento da Uaiao Suropeia lie permitirá participar 
plenamente no desenvolvimento das relações internacionais,, preservando 
siarilfamaamenta a sua coesão e o seu -dinamismo internos? 
Considerando que, na medida em que o Tratado de Adesão transpõe os 
princípios «me regam o equilíbrio institucional da UniSo de 12. para uma 
'União de 16, estas disposições são aceitáveis durante o período crue, 
decorrerá até à entrada, em vigor das disposições que resultarão "da 
Conferência Infcergoveraa«tentai prevista no Sratado da União Suropaia? 
Considerando que, ao aderirem ã União Suropeia, os Bstaõos candidatos 
aceitam, sem reservas, o Tratado da uaigo Europeia e todos os sens 
objectivos, tod&s as decisSes tomadas desde a entrada em vigor dos 
Sratados qu© instituem as Comunidades Suropeias e do Tratado da união 
Europeia, bem como as opções feitas no domínio do desenvolvimento & do 
reforço dessas Comunidades e da União? 
Considerando que a ordem jurídica estabeleoida pelos Eaatados que 
instituem as Comanidedes Europeias se caracteriza essencialmente peia 
aplicabilidade directa de determinadas das suas disposições e de certos 
actos adoptados pelas instituições,, peio primada do direito comunitërio 
sobre as disposições nacionais que lhe sejam contrárias, pela existência 
de procedimentos que permitem assegurar a interpretação "uniforme • d© 
direito comunitárioy considerando que a adesão à tfni£o Suropeia implica o 
reconhecimento da natureza coerciva destas regras, caia observância e 
indispensável ©ara garantir- a eficácia » a unidade do direito cramuaitario; 
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Considerando que os .princípios de 'liberdade, democracia e respeito dos 
diraitos humanos s liberdades Smdameutais e do estado de direito fazem 
parte do patrimônio comum dos povos dos Estados reunidos 22a Unilo Europeia 
• constituem, por conseguinte, elementos essenciais da participação na 
referida União? 
Considerando cue um • dos objectivos da. União Suropeia ê o desejo dos 
astados-mambros de aprofundarem a solidariedade entre os seus povos, 
asttbosfSL respeitando £ sua aistoria* *• sua cultura e as ©uas tradições; 
Considerando que o alargamento da tfnilo Europeia através da adesão da. 
Republica da instriaf do Reino às. Suécia, da Republica d& Sinlandia e do 
seino da soruega contribuirá para. reforçar os esforços de salvaguarda da 
paz a da liberdade na. Europe.* 
sobre a ariggg" da Bepublica da Austria, do Reino da 5uéciar da Eepublica 
da Finlândia e do Beino da Koruega â Oaião Suropeia. 
O presente parecer £ "dirigido ao Conselho da União Suropeia. 
Feito em Bruxelas, em { > de abril de 1994 
Pels. Comissão 
D 
u ISSN 0257-9553 
OM(94) 148 final 
DOCUMENTOS 
PT 01 
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ISBN 92-77-67773-2 
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