B4-0902, 0903, 0910, 0916, 0929 e 0942/98

Resolução sobre o plano de reestruturação da Levi Strauss

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a Carta Social Europeia e a Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores, tal como inseridas no Tratado de Amesterdão,

- Tendo em conta a Directiva 75/129/CEE do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos despedimentos colectivos, alterada pela Directiva 92/56/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1992,

- Tendo em conta a Directiva 94/45/CE do Conselho, de 22 de Setembro de 1994, relativa à instituição de um conselho europeu de empresa ou de um procedimento de informação e consulta dos trabalhadores nas empresas ou grupos de empresas de dimensão comunitária,

- Tendo em conta o relatório final do Grupo de Peritos «European Systems of Worker Involvement» (Grupo Davignon) e a sua Resolução de 19 de Dezembro de 1997 sobre a matéria ((JO C 371 de 8.12.1997, p. 83.)),

- Tendo em conta a Declaração dos Governos dos Estados-Membros da OCDE relativa aos investimentos internacionais e às empresas multinacionais,

- Tendo em conta as suas Resoluções de 13 de Julho de 1995 sobre a deslocalização e a perda de postos de trabalho na União Europeia, mais especificamente sobre o caso da Lee Europe em Ipres ((JO C 249 de 25.9.1995, p. 152.)), e de 12 de Março de 1997 sobre o encerramento da fábrica Renault de Vilvoorde ((JO C 115 de 14.4.1997, p. 94.)),

A. Vivamente preocupado com a intenção manifestada pelo presidente da Levi Strauss Europa em 29 de Setembro de 1998 de proceder ao encerramento de quatro fábricas na Bélgica (Hooglede-Gits, Wervik, Deurne) e em França (La Bassée), com uma perda de 1461 empregos para os trabalhadores destas fábricas e de cerca de uma centena de postos de trabalho a nível europeu, a fim de reduzir os custos de exploração,

B. Considerando que os trabalhadores envidaram esforços consideráveis para evitar o encerramento das unidades de produção,

C. Considerando que, muito embora as restruturações sejam da competência das empresas, as tomadas de decisão devem ter em conta os efeitos sociais, designadamente em termos de emprego, e que o encerramento de uma empresa deve respeitar as normas internacionais, comunitárias e nacionais,

D. Considerando que a empresa Levi Strauss registou na Bélgica, em 1997, lucros superiores a 10 milhões de euros e que abriu uma nova unidade de produção na Turquia, tendo ainda duplicado a produção na Hungria,

1. Expressa a sua solidariedade para com os trabalhadores da Levi Strauss, ameaçados de despedimento devido ao encerramento de quatro fábricas, atendendo ao facto de que se verificam igualmente reestruturações noutras empresas, sectores e países;

2. Insta a direcção da Levi Strauss Europe a examinar todas as alternativas possíveis para proceder à reestruturação de uma forma humana e evitar consequentemente encerramentos e despedimentos;

3. Exige que os representantes dos trabalhadores sejam associados às negociações referentes à reestruturação;

4. Interroga-se quanto a uma reestruturação, alegadamente efectuada devido a um excesso de produção, quando no exterior da União Europeia o grupo Levi Strauss aumenta o número de fábricas e a capacidade de produção;

5. Reitera os seus pedidos à Comissão, formulados nas suas Resoluções pré-citadas de 13 de Julho de 1995 e 12 de Março de 1997; insta nomeadamente a Comissão a proceder urgentemente ao reforço da Directiva 75/129/CEE, relativa aos despedimentos colectivos, e da Directiva 94/45/CE, relativa ao Conselho Europeu de Empresa;

6. Solicita à Comissão que intensifique os seus esforços no sentido de subordinar a possibilidade de obter subvenções europeias às condições económicas e sociais e examine se, no que respeita às subvenções já concedidas à Levi Strauss, todas as condições foram preenchidas;

7. Solicita à Comissão que forneça no prazo de um mês uma síntese exaustiva do apoio europeu concedido à Levi Strauss Europe (fundos estruturais, RETEX, PHARE, TACIS, etc.);

8. Salienta a necessidade de uma coordenação eficaz da política fiscal relativa às empresas e aos capitais a nível da União Europeia, para permitir aos Estados-Membros promover uma repartição mais equilibrada da pressão fiscal sobre os capitais e reduzir os custos sociais do trabalho;

9. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, aos parlamentos belga, flamengo e francês, aos parceiros sociais europeus, belgas e franceses, às direcções da Levi Strauss Europe e às delegações sindicais das unidades de produção interessadas.