COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 04.07.1997 
COM(97) 339 final 
97/0187 (ACC) 
PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO 
RELATIVA À APLICAÇÃO PROVISÓRIA DE UM ACORDO 
BILATERAL SOBRE O COMÉRCIO DE PRODUTOS TÊXTEIS ENTRE A 
COMUNIDADE EUROPEIA E A ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA 
DA MACEDÓNIA 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
1. Tal como previsto no Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e a 
antiga República Jugoslava da Macedónia, rubricado em 20 de Junho de 1996, e em 
conformidade com as directrizes do Conselho de 19 de Fevereiro de 1997, a Comissão 
negociou um acordo bilateral sobre o comércio de produtos têxteis com a antiga 
República Jugoslava da Macedónia. 
2. A Comissão rubricou um acordo sobre o comércio de produtos têxteis com a 
antiga República Jugoslava da Macedónia em 16 de Abril de 1997. 
3. Por conseguinte, propõe-se à Comissão que aprove a proposta em anexo de 
decisão do Conselho relativa à aplicação provisória deste acordo bilateral enquanto se 
aguarda a sua conclusão formal. 
PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO 
RELATIVA À APLICAÇÃO PROVISÓRIA DE UM ACORDO 
BILATERAL SOBRE O COMÉRCIO DE PRODUTOS TÊXTEIS ENTRE A 
COMUNIDADE EUROPEIA E A ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA 
DA MACEDÓNIA 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu 
artigo 113° em articulação com o n° 2, primeira frase, do seu artigo 228°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que a Comissão negociou, em nome da Comunidade Europeia, um acordo 
sobre o comércio de produtos têxteis com a antiga República Jugoslava da Macedónia; 
Considerando que este acordo deveria ser aplicado numa base provisória a partir de 1 de 
Janeiro de 1997 enquanto se aguarda a conclusão dos procedimentos necessários à sua 
conclusão, sob reserva de uma aplicação provisória recíproca por parte da antiga 
República Jugoslava da Macedónia, 
DECIDE: 
Artigo único 
O Acordo sobre o Comércio de Produtos Têxteis com a antiga República Jugoslava da 
Macedónia será aplicado a título provisório a partir de 1 de Janeiro de 1997 enquanto se 
aguarda a conclusão dos procedimentos necessários à sua conclusão, sob reserva de uma 
aplicação provisória recíproca por parte da antiga República Jugoslava da Macedónia. 
O texto do Acordo figura em anexo à presente decisão. 
Feito em Bruxelas, 
Pelo Conselho da União Europeia 
O Presidente 
NOA PARA PUBLICAR 
COMISSÃO EUROPEIA 
DIRECÇÃO-GERAL I 
RELAÇÕES EXTERNAS: POLÍTICA COMERCIAL, RELAÇÕES COM A AMÉRICA DO 
NORTE, O EXTREMO ORIENTE, A AUSTRÁLIA E A NOVA ZELÂNDIA 
Skopje, 16 de Abril de 1997 
Sr. Jani Bogoevski 
Subsecretário 
Ministério da Economia 
Governo da 
Antiga República Jugoslava da Macedónia 
SKOPJE 
Exmo. Senhor Subsecretário, 
No que respeita às recentes negociações de um acordo sobre o comércio de produtos 
têxteis entre á Comunidade Europeia e a antiga República Jugoslava da Macedónia, o 
abaixo assinado, negociador da Comissão Europeia, tem a honra de informa Vossa Exa. 
do seguinte: 
As negociações de um acordo sobre o Comércio de Produtos Têxteis entre a Comunidade 
Europeia e a antiga República Jugoslava da Macedónia foram concluídas com êxito. O 
acordo inclui os anexos I, II e IH, os apêndices A, B e C, bem como um protocolo de 
entendimento sobre o acesso ao mercado. 
O texto acordado por ambas as Partes figura em anexo à presente carta. 
Muito agradeceria a Vossa Exa. se dignasse acusar a recepção da presente carta e 
confirmar que o texto em anexo corresponde ao acordado, podendo, por conseguinte, ser 
considerado como fazendo fé e definitivo. 
Aproveito esta oportunidade para lhe reiterar, Senhor Subsecretário, os protestos da 
minha mais elevada consideração. 
J. Nino Pérez 
Direcção-Geral I 
Relações Externas: Política Comercial e Relações com a América do Norte, o Extremo 
Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia 
M-
NOA PARA PUBLICAR 
GOVERNO DA REPÚBLICA DA MACEDÓNIA 
Skopje, 16 de Abril de 1997 
Exmo. Senhor, 
Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Exa. de 16 de Abril de 1997, do 
seguinte teor: 
"As negociações de um acordo sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade 
Europeia e a antiga República Jugoslava da Macedónia foram concluídas com êxito. O 
acordo inclui os anexos I, II e Hl, os apêndices A, B e C, bem como um protocolo de 
entendimento sobre o acesso ao mercado. 
O texto acordado por ambas as Partes figura em anexo à presente carta. 
Muito agradeceria a Vossa Exa. se dignasse acusar a recepção da presente carta e 
confirmar que o texto em anexo corresponde ao acordado, podendo, por conseguinte, ser 
considerado como fazendo fé e definitivo. 
No entanto, declaro que a República da Macedónia não aceita a denominação utilizada 
para o meu país nos documentos acima referidos dado que o nome constitucional do meu 
país é República da Macedónia. 
Aproveito esta oportunidade para reiterar a V. Exa os protestos da minha mais elevada 
consideração. 
Jani Bogoevski 
Subsecretário 
Ministro da Economia 
J. Nino Pérez 
Direcção-Geral I 
Relações Externas: Política Comercial e Relações a América do Norte, Extremo Oriente, 
Austrália e Nova Zelândia 
\< 
ACORDO SOBRE O COMERCIO DE PRODUTOS TÊXTEIS 
ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E A ANTIGA REPÚBLICA 
JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA 
Rubricado Skopje, em 16 de Abril de 1997 
\<k 
ACORDO SOBRE O COMERCIO DE PRODUTOS TÊXTEIS 
ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E A ANTIGA REPÚBLICA 
JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
por um lado, e 
O GOVERNO DA ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA, 
por outro, 
DESEJOSOS de, numa perspectiva de cooperação permanente e em condições que 
assegurem toda a segurança das trocas comerciais, promoverem o desenvolvimento 
ordenado e» equitativo do comércio dos produtos têxteis entre a Comunidade Europeia (a 
seguir denominada "a Comunidade") e a antiga República Jugoslava da Macedónia; 
DECIDIDOS a ter o mais possível em conta os graves problemas económicos e sociais 
que actualmente afectam a indústria têxtil quer nos países importadores, quer nos 
exportadores, e, em especial, a fim de eliminar os riscos reais de perturbação dos 
mercados de produtos têxteis da Comunidade e da antiga República Jugoslava da 
Macedónia; 
TENDO EM CONTA o Acordo de Cooperação rubricado em 20 de Junho de 1996 e, 
nomeadamente, o seu artigo 15°; 
DECIDIRAM concluir o presente Acordo e, para o efeito, designaram como 
plenipotenciários: 
O CONCELHO DA UNIÃO EUROPEIA 
O GOVERNO DA ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA 
OS QUAIS ACORDARAM NO SEGUINTE: 
Artigo Io 
1. O presente acordo estabelece o regime aplicável ao comércio de produtos têxteis 
originários da antiga República Jugoslava da Macedónia, enumerados no Anexo I. 
TÍTULO I - REGIME QUANTITATIVO 
Artigo 2o 
1. A classificação dos produtos abrangidos pelo presente Acordo baseia-se na 
nomenclatura pautal e estatística da Comunidade (seguidamente designada 
"Nomenclatura Combinada" ou, de forma abreviada "NC") e nas suas eventuais 
alterações. 
Sempre que uma decisão de classificação se traduzir numa alteração de 
classificações anteriores ou numa mudança de categoria de qualquer produto abrangido 
pelo presente Acordo, os produtos afectados seguirão o regime comercial aplicável à 
classificação ou à categoria a que correspondem após essas alterações. 
Qualquer alteração da Nomenclatura Combinada (NC) efectuada em 
conformidade com os procedimentos em vigor da Comunidade no que diz respeito às 
categorias de produtos abrangidos pelo presente Acordo ou qualquer decisão relativa à 
classificação dos produtos não deverá ter por efeito a redução dos limites quantitativos 
introduzidos em conformidade com o presente Acordo. 
2. A origem dos produtos abrangidos pelo presente Acordo será determinada em 
conformidade com as regras de origem em vigor na Comunidade. 
Qualquer alteração dessas regras de origem será comunicada à antiga República 
Jugoslava da Macedónia e não terá por efeito a redução de qualquer limite quantitativo 
estabelecido em conformidade com o presente Acordo. 
Os procedimentos de controlo da origem dos produtos acima referidos são 
definidos no Apêndice A. 
5> 
Artigo 3o 
1. Sob reserva do disposto no presente Acordo, as exportações da antiga República 
Jugoslava da Macedónia para a Comunidade dos produtos enumerados no Anexo I 
originários da antiga República Jugoslava da Macedónia não estarão, quando o presente 
Acordo, entrar em vigor sujeitos a limites quantitativos nem medidas de efeito 
equivalente. Posteriormente, poderão ser introduzidos limites quantitativos nas condições 
especificadas no artigo 8o. 
2. Caso sejam introduzidos limites quantitativos, as exportações de produtos têxteis 
sujeitos a limites quantitativos serão objecto do sistema de duplo controlo especificado 
no Apêndice A. 
3. Aquando da entrada em vigor do presente Acordo, as exportações de produtos 
enumerados no Anexo H, não sujeitos a limites quantitativos, serão objecto do sistema de 
duplo controlo referido no n° 2. 
4. Após a realização de consultas em conformidade com o procedimento previsto no 
artigo 14°, as exportações de produtos constantes do Anexo I não sujeitos a limites 
quantitativos, que não os enumerados no Anexo H, podem, posteriormente à entrada em 
vigor do presente Acordo, ser objecto do sistema de duplo controlo referido no n° 2 ou de 
um sistema de vigilância prévia introduzido pela Comunidade. 
Artigo 4o 
A Comunidade e a antiga República Jugoslava da Macedónia reconhecem o 
carácter especial e diferenciado das reimportações de produtos têxteis na Comunidade, 
após terem sido objecto de transformação na antiga República Jugoslava da Macedónia, 
como uma forma específica de cooperação industrial e comercial. 
As referidas reimportações não serão objecto dos limites quantitativos 
estabelecidos ao abrigo do artigo 8o se forem efectuadas em conformidade com a 
regulamentação em matéria de aperfeiçoamento passivo económico em vigor na 
Comunidade e forem objecto do regime específico previsto no Anexo III. 
Artigo 5o 
As exportações da antiga República Jugoslava da Macedónia de tecidos de fabrico 
artesanal fabricados em tear accionado à mão ou ao pé, de vestuário ou de outros artigos 
têxteis confeccionados à mão a partir desses tecidos, bem como de produtos do folclore 
tradicional fabricados de modo artesanal, não ficam sujeitas aos limites quantitativos 
estabelecidos por força do presente Acordo, desde que sejam originárias da antiga 
República Jugoslava da Macedónia e preencham as condições definidas no Apêndice B. 
Artigo 6o 
1. As importações na Comunidade de produtos têxteis abrangidos pelo presente 
Acordo não serão sujeitas aos limites quantitativos estabelecidos por força do presente 
Acordo, desde que sejam declarados como destinados para reexportação para fora da 
Comunidade, no seu estado inalterado ou após transformação, no âmbito do sistema 
administrativo de controlo existente na Comunidade. 
Contudo, a introdução no consumo dos produtos importados na Comunidade nas 
condições acima referidas fica subordinada à apresentação de uma licença de exportação 
emitida pelas autoridades da antiga República Jugoslava da Macedónia, bem como de 
uma prova de origem, em conformidade com o disposto no Apêndice A. 
2. Se as autoridades comunitárias apurarem que os produtos têxteis importados 
foram imputados a um dos limites quantitativos fixados por força do presente Acordo e 
posteriormente reexportados para fora da Comunidade, informarão as autoridades da 
antiga República Jugoslava da Macedónia, no prazo de quatro semanas, das quantidades 
em questão e autorizarão a importação de quantidades idênticas dos mesmos produtos, 
que não serão imputadas ao limite quantitativo fixado por força do presente Acordo para 
o ano em curso ou para o ano seguinte, conforme o caso. 
Artigo T 
Caso sejam introduzidos limites quantitativos em conformidade com o disposto 
no artigo 8o, são aplicáveis as seguintes disposições: 
1. A utilização antecipada, durante um determinado ano de aplicação do Acordo, de 
uma fracção de um limite quantitativo fixado para o ano seguinte será autorizada 
relativamente a cada uma das categorias de produtos até um máximo de 5% do limite 
quantitativo fixado para o ano em curso. 
As entregas antecipadas serão deduzidas dos limites quantitativos 
correspondentes fixados para o ano seguinte. 
2. O reporte das quantidades não utilizadas durante um ano de aplicação do Acordo 
para o limite quantitativo correspondente do ano seguinte é autorizado, relativamente a 
cada uma das categorias de produtos, até um máximo de 9% do limite quantitativo fixado 
para o ano em curso. 
3. As transferências de produtos das categorias do grupo I só podem ser efectuadas 
do seguinte modo: 
- as transferências entre as categorias 1, 2 e 3 podem ser efectuadas até 7% do limite 
quantitativo fixado relativamente à categoria para a qual a transferência é efectuada, 
- as transferências entre as categorias 4, 5, 6, 7 e 8 podem ser efectuadas até um máximo 
de 1% do limite quantitativo fixado relativamente à categoria para a qual a 
transferência é efectuada. 
As transferências para cada uma das categorias dos grupos II e IQ podem ser 
efectuadas a partir de qualquer das categorias dos Grupos I, II e El até 10% do limite 
quantitativo fixado para a categoria para a qual a transferência é efectuada. 
4. O quadro de equivalência aplicável às transferências acima referidas consta do 
Anexo I do presente Acordo. 
5. Relativamente a qualquer categoria, a aplicação cumulativa do disposto nos nos 1, 
2 e 3, no decurso de um mesmo ano de aplicação do Acordo, não se pode traduzir num 
aumento superior a 17%. 
6. Em caso de recurso ao disposto nos nos 1, 2 e 3, as autoridades da antiga 
República Jugoslava da Macedónia devem notificar previamente tal facto à outra Parte, 
pelo menos com quinze dias de antecedência. 
Artigo 8o 
1. A exportação de produtos têxteis enumerados no Anexo I do presente Acordo 
pode ser sujeita a limites quantitativos fixados em conformidade com as modalidades 
definidas nos números seguintes. 
2. Se a Comunidade verificar que, no âmbito do sistema de controlo administrativo 
criado, o nível das importações de produtos de uma determinada categoria enumerados 
no Anexo I originários da antiga República Jugoslava da Macedónia ultrapassa, em 
relação ao volume total das importações dos produtos da mesma categoria efectuadas no 
ano anterior na Comunidade, as seguintes percentagens: 
para as categorias de produtos do Grupo I: 1% 
para as categorias de produtos do Grupo II: 5% 
para as categorias de produtos do Grupo III: 10% 
pode solicitar a realização de consultas em conformidade com o procedimento previsto 
no artigo 14° do presente Acordo, a fim de se chegar a acordo quanto a um nível de 
limitação adequado para os produtos pertencentes a essa categoria. 
3. Na pendência de uma solução mutuamente satisfatória, a antiga República 
Jugoslava da Macedónia compromete-se a limitar a exportação dos produtos em causa 
para a Comunidade, por um período provisório de três meses, a contar da data da 
notificação do pedido de realização de consultas. 
Esse limite provisório será fixado em 25% do nível das importações atingido 
durante o ano civil anterior àquele em que as importações ultrapassaram o nível 
resultante da aplicação da fórmula prevista no n° 2 e deram origem ao pedido de 
realização de consultas, ou 25% do nível resultante da aplicação da fórmula prevista no 
n° 2, consoante o nível que for mais elevado. 
4. Se as Partes Contratantes não conseguirem chegar a uma solução mutuamente 
satisfatória durante as consultas no prazo especificado no artigo 14°, a Comunidade terá o 
direito de introduzir um limite quantitativo definitivo a um nível anual não inferior ao 
nível resultante da aplicação da fórmula prevista no n° 2, ou a 106% do nível das 
importações atingido durante o ano civil anterior àquele em que as importações 
ultrapassaram o nível resultante da aplicação da fórmula prevista no n° 2 e deram origem 
ao pedido de realização de consultas, consoante o que for mais elevado. 
O nível anual assim estabelecido será revisto no sentido da alta após a realização 
de consultas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 14°, a fim de 
satisfazer as condições estabelecidas no n° 2, caso a tendência das importações totais na 
Comunidade do produto em questão o tornem necessário. 
5. A taxa de crescimento anual dos limites quantitativos introduzidos ao abrigo do 
presente artigo será determinada em conformidade com o disposto no Apêndice C. 
6. O disposto no presente artigo não será aplicável quando as percentagens 
especificadas no n° 2 tiverem sido alcançadas na sequência de uma redução das 
importações totais na Comunidade e não de um aumento das exportações de produtos 
originários na antiga República Jugoslava da Macedónia. 
7. Em caso da aplicação do disposto nos nos 2, 3 ou 4, a Comunidade autorizará as 
importações de produtos da categoria em causa que tenham sido expedidos da antiga 
República Jugoslava da Macedónia antes da apresentação do pedido de consultas. 
Em caso de aplicação do disposto nos nos 2 ou 4, a antiga República Jugoslava da 
Macedónia compromete-se a emitir licenças de exportação para os produtos abrangidos 
por contratos concluídos antes da introdução do limite quantitativo, até ao volume do 
limite quantitativo fixado. 
8. Até à data de comunicação das estatísticas referidas no n° 6 do artigo 9o, o 
disposto no n° 2 é aplicável com base nas estatísticas anuais anteriormente comunicadas 
pela Comunidade. 
Artigo 9o 
1. A antiga República Jugoslava da Macedónia comunicará à Comissão informações 
estatísticas exactas sobre todas as licenças de exportação emitidas relativamente às 
categorias de produtos têxteis sujeitos aos limites quantitativos estabelecidos por força do 
presente Acordo, ou a um sistema de duplo controlo, expressas em quantidades e em 
termos de valor e discriminadas por Estado-membro da Comunidade, bem como sobre 
todos os certificados emitidos pelas autoridades competentes da antiga República 
Jugoslava da Macedónia relativamente aos produtos referidos no artigo 5o e sujeitos ao 
disposto no Apêndice B. 
^ 
2. Do mesmo modo, a Comunidade transmitirá às autoridades da antiga República 
Jugoslava da Macedónia informações estatísticas precisas sobre as autorizações de 
importação emitidas pelas autoridades comunitárias, bem como as estatísticas sobre a 
importação dos produtos abrangidos pelo sistema referido no n° 2 do artigo 8o. 
3. Relativamente a todas as categorias de produtos, as informações acima referidas 
serão transmitidas antes do final do mês seguinte àquele a que as estatísticas se referem. 
4. A pedido da Comunidade, a antiga República Jugoslava da Macedónia fornecerá, 
as informações estatísticas sobre as importações de todos os produtos abrangidos pelo 
Anexo I. 
5. Se a análise destas informações recíprocas revelar a existência de diferenças 
significativas entre os dados relativos às exportações e às importações, podem ser 
iniciadas consultas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 14° do 
presente Acordo. 
6. Para efeitos da aplicação do disposto no artigo 8o, a Comunidade compromete-se 
a comunicar às autoridades da antiga República Jugoslava da Macedónia, antes de 15 de 
Abril de cada ano, as estatísticas do ano anterior relativas às importações de todos os 
produtos têxteis abrangidos pelo presente Acordo, descriminadas por país fornecedor e 
por Estado-membro da Comunidade. 
Artigo 10° 
1. A fim de assegurar o funcionamento eficaz do presente Acordo, a Comunidade e 
a antiga República Jugoslava da Macedónia acordam em cooperar plenamente de modo a 
impedir a sua violação do disposto através de transbordo, mudança de itinerário, falsas 
declarações quanto ao país ou local de origem, falsificação de documentos, falsas 
declarações quanto ao teor de fibras, às quantidades, à designação ou à classificação das 
mercadorias ou por qualquer outro meio, bem como a realizar qualquer inquérito que se 
afigure necessário e a adoptar as medidas legais e/ou administrativas necessárias. Nessa 
conformidade, a antiga República Jugoslava da Macedónia e a Comunidade acordam em 
adoptar as disposições legais e os procedimentos administrativos necessários que 
permitam uma acção eficaz" contra tal violação, incluindo a adopção de medidas 
correctivas juridicamente vinculativas contra os exportadores e/ou importadores em 
questão. 
2. Se, com base nas informações disponíveis, a Comunidade considerar que o 
presente Acordo está a ser iludido, consultará a antiga República Jugoslava da Macedónia 
a fim de chegar a uma solução mutuamente satisfatória. Estas consultas realizar-se-ão o 
mais brevemente possível e, o mais tardar, num prazo de trinta dias a contar da data de 
apresentação do pedido. 
<5 
3. Na pendência dos resultados das consultas referidas no n° 2, a antiga República 
Jugoslava da Macedónia adoptará, como medida cautelar e mediante pedido da 
Comunidade, todas as medidas necessárias para assegurar que, quando existam provas 
suficientes de que o Acordo está a ser iludido, os ajustamentos dos limites quantitativos 
estabelecidos em conformidade com o artigo 8o susceptíveis de ser acordados na 
sequência das consultas referidas no n° 2, possam ser efectuados relativamente ao ano do 
contingente em que o pedido de realização de consultas é apresentado em conformidade 
com o n° 2 ou relativamente ao ano do contingente seguinte, caso o contingente do ano 
em curso esteja esgotado. 
4. Se, durante as consultas referidas no n° 2, as Partes não conseguirem chegar a 
uma solução satisfatória, a Comunidade terá o direito de: 
(a) Quando existam provas suficientes de que os produtos originários da antiga 
República Jugoslava da Macedónia foram importados em violação do presente 
Acordo, imputar as quantidades em causa aos limites quantitativos fixados em 
conformidade com o artigo 8o; 
(b) Quando existam provas suficientes de que foram apresentadas falsas declarações no 
que respeita ao teor de fibras, às quantidades, à designação ou à classificação dos 
produtos originários da antiga República Jugoslava da Macedónia, recusar a 
importação dos produtos em questão; 
(c) Se se afigurar que o território da antiga República Jugoslava da Macedónia está a 
ser utilizado para o transbordo ou a mudança de itinerário de produtos não 
originários da antiga República Jugoslava da Macedónia, introduzir limites 
quantitativos relativamente aos mesmos produtos originários da antiga República 
Popular da Macedónia, se tais produtos ainda não estiverem sujeitos a limites 
quantitativos, ou de adoptar quaisquer outras medidas adequadas. 
5. As Partes acordam em estabelecer um sistema de cooperação administrativa 
destinado a impedir e a resolver eficazmente quaisquer problemas decorrentes da 
violação do Acordo, em conformidade com as disposições do Apêndice A. 
Artigo 11° 
1. A antiga República Jugoslava da Macedónia controlará as suas exportações para a 
Comunidade de produtos que sejam objecto de uma limitação ou de vigilância. Caso se 
verifique uma mudança súbita e prejudicial dos fluxos comerciais tradicionais, a 
Comunidade poderá solicitar a realização de consultas a fim de se encontrar uma solução 
satisfatória para tais problemas. As referidas consultas devem realizar-se no prazo de 
quinze dias úteis a contar da data em que foram solicitadas pela Comunidade. 
3 
2. A antiga República Jugoslava da Macedónia esforçar-se-á por assegurar que as 
exportações para a Comunidade de produtos têxteis sujeitos a limites quantitativos sejam 
escalonadas no tempo tão regularmente quanto possível ao longo do ano, tendo em conta 
sobretudo factores sazonais. 
Artigo 12° 
Em caso de denúncia do presente Acordo, tal como previsto no n° 3 do artigo 17°, 
os limites quantitativos estabelecidos em conformidade com o presente Acordo serão 
reduzidos numa base pro nata temporis, a menos que, por acordo mútuo, as Partes 
Contratantes se decidam de outro modo. 
Artigo 13° 
A antiga República Jugoslava da Macedónia e a Comunidade comprometem-se a 
evitar qualquer discriminação na atribuição das licenças de exportação e das autorizações 
de importação ou dos documentos referidos nos Apêndices A e B. 
Artigo 14° 
1. Salvo disposição em contrário prevista no presente Acordo, o procedimento de 
consulta referido no presente Acordo é regido pelas seguintes disposições: 
- qualquer pedido de realização de consultas deve ser notificado por escrito à outra Parte 
Contratante; 
- o pedido de realização de consultas deve ser seguido, num prazo razoável e em caso 
algum superior a quinze dias a contar da data da notificação, de um relatório em que 
sejam expostos os motivos e as circunstâncias que, na opinião da Parte requerente, 
justificam a apresentação de pedido; 
- as Partes iniciarão as consultas, o mais tardar no prazo de um mês a contar da 
notificação do pedido, com vista a chegar, o mais tardar igualmente no prazo de um 
mês, a um acordo ou a uma conclusão mutuamente aceitável. 
- o prazo de um mês, acima referido, com vista a chegar a um acordo ou a uma 
conclusão mutuamente aceitável, pode ser prorrogado de comum acordo. 
2. A Comunidade pode solicitar a realização de consultas em conformidade com o 
disposto non" 1, quando verificar que, durante um determinado ano de vigência do 
Acordo, surgem dificuldades na Comunidade, resultantes de um aumento súbito e 
significativo, comparativamente ao ano anterior, das importações de determinada 
categoria do grupo I. 
\o 
3. A pedido de uma das Partes Contratantes, realizar-se-ão consultas sobre quaisquer 
problemas decorrentes da aplicação do presente Acordo. As consultas realizadas em 
conformidade com o disposto no presente artigo decorrerão num espírito de cooperação e 
com a vontade de conciliar as divergências existentes entre as Partes Contratantes. 
TITULO II - DISPOSIÇÕES FINAIS 
Artigo 15° 
O funcionamento do presente Acordo será examinado antes da adesão da antiga 
República Jugoslava da Macedónia à OMC. 
Artigo 16° 
O presente Acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que é aplicável o 
Tratado que institui a Comunidade Europeia, nas condições previstas no referido Tratado, 
e, por outro, ao território da antiga República Jugoslava da Macedónia. 
Artigo 17° 
1. O presente Acordo entre em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que 
as Partes procederem à notificação recíproca do cumprimento dos procedimentos 
necessários para o efeito. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1997 e até 31 de 
Dezembro de 1998. Posteriormente, a aplicação de todas as disposições do presente 
Acordo será automaticamente prorrogada por um período suplementar de um ano até 31 
de Dezembro de 1999, a menos que uma das Partes notifique à outra Parte, com pelo 
menos seis meses de antecedência em relação a 31 de Dezembro de 1998, que não está de 
acordo com a referida prorrogação. 
2. Qualquer das Partes Contratantes pode, a qualquer momento, propor a introdução 
de alterações no Acordo. 
3. Qualquer das Partes Contratantes pode, a qualquer momento, denunciar o 
presente Acordo, mediante um pré-aviso de, no mínimo, sessenta dias. Nesse caso, o 
Acordo deixa de vigorar uma vez terminado o prazo de pré-aviso. 
4. As Partes Contratantes acordam em proceder a consultas, o mais tardar sei meses 
antes do termo de vigência do presente Acordo, tendo em vista a conclusão de um 
eventual novo Acordo. 
5. Os Anexos, os Apêndices, o Protocolo de Entendimento sobre o Acesso ao 
Mercado e as cartas trocadas que acompanham o presente Acordo fazem dele parte 
integrante. 
[\ 
Artigo 18° 
O presente Acordo é redigido em duplo exemplar em cada uma das línguas oficiais das 
Partes Contratantes, fazendo fé qualquer dos textos. 
Pelo Governo da antiga Pelo Conselho da União Europeia 
República Jugoslava da Macedónia 
\Z 
ANEXO I 
"ANEXO I 
LISTA DE PRODUTOS REFERIDOS NO ARTIGO 1B 
3. Na falta de exactidão quanto à matéria constitutiva dos produtos das categorias 1 a 114, considera-se que esses 
produtos são exclusivamente de lã ou pêlos finos, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais. 
O vestuário que não for reconhecido como de homem ou de rapaz, ou de senhora ou de rapariga será classificado 
com os segundos. 
A expressão 'Vestuário para bebés" inclui o vestuário até ao tamanho 86, inclusive. 
Categoria Designação das mercadorias 
Código NC 1996 Quadro das equivalências 
pecas/kg jg/peca_ 
ill JSL J2L JáL 
GRUPO I A 
Fios de algodão, não acondicionados para venda a retalho 
5204 11 00 
5205 13 00 
5205 21 00 
5205 26 00 
5205 32 00 
5205 35 90 
5205 44 00 
5206 11 00 
5206 15 10 
5206 23 00 
5206 31 00 
5206 35 10 
5206 43 00 
ex 5604 90 00 5204 19 00 
5205 14 00 
5205 22 00 
5205 27 00 
5205 33 00 
5205 41 00 
5205 46 00 
5206 12 00 
5206 15 90 
5206 24 00 
5206 32 00 
5206 35 90 
5206 44 00 5205 
5205 
5205 
5205 
5205 
5205 
5205 
5206 
5206 
5206 
5206 
5206 
5206 11 00 
15 10 
23 00 
28 00 
34 00 
42 00 
47 00 
1300 
21 00 
25 10 
33 00 
41 00 
45 10 5205 
5205 
5205 
5205 
5205 
5205 
5205 
5206 
5206 
5206 
5206 
5206 
5206 12 00 
15 90 
24 00 
31 00 
35 10 
43 00 
48 00 
14 00 
22 00 
25 90 
34 00 
42 00 
45 90 
2a) Tecidos de algodão com excepção dos tecidos a ponto de gaze, com 
argolas (tecidos turcos), fitas, veludos, pelúcias, tecidos com argolas, 
tecidos de froco, tules e tecidos de rede com nó 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5209 
5209 
5209 
5209 
5209 
5210 
5210 
5210 
5210 
5211 
5211 
5211 
5211 
5212 
5212 
5212 
5212 
5212 
ex5811 11 10 
12 15 
12 95 
21 10 
22 15 
22 95 
31 00 
32 19 
32 99 
42 00 
52 10 
11 00 
22 00 
39 00 
49 10 
59 00 
19 00 
29 00 
39 00 
51 00 
12 00 
29 00 
41 00 
49 90 
11 10 
13 10 
15 10 
22 10 
24 10 
00 00 5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5209 
5209 
5209 
5209 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5211 
5211 
5211 
5211 
5212 
5212 
5212 
5212 
5212 
ex6308 11 90 
12 19 
12 99 
21 90 
22 19 
22 99 
32 11 
32 91 
33 00 
43 00 
52 90 
1200 
29 00 
41 00 
49 90 
11 10 
21 10 
31 10 
41 00 
52 00 
1900 
31 00 
42 00 
51 00 
11 90 
13 90 
15 90 
22 90 
24 90 
00 00 5208 12 11 
5208 12 91 
5208 13 00 
5208 22 11 
5208 22 91 
5208 23 00 
5208 32 13 
5208 32 93 
5208 39 00 
5208 49 00 
5208 53 00 
5209 19 00 
5209 31 00 
5209 42 00 
5209 51 00 
521011 90 
5210 21 90 
5210 31 90 
5210 42 00 
5210 59 00 
5211 21 00 
5211 32 00 
5211 43 00 
5211 52 00 
521212 10 
5212 14 10 
5212 21 10 
5212 23 10 
5212 25 10 
Dos quais outros, com excepção dos crus ou branqueados 
5208 31 00 
5208 32 19 
5208 32 99 
5208 42 00 
5208 52 10 
5209 31 00 
5209 42 00 
5209 51 00 
5210 31 90 
5210 42 00 
5210 59 00 
5211 41 00 
5211 49 90 
5212 13 10 
5212 15 10 
5212 24 10 
ex5811 00 00 5208 32 11 
5208 32 91 
5208 33 00 
5208 43 00 
5208 52 90 
5209 32 00 
5209 43 00 
5209 52 00 
5210 32 00 
5210 49 00 
521131 00 
521142 00 
5211 51 00 
5212 13 90 
5212 15 90 
5212 24 90 
ex 6308 00 00 5208 32 13 
5208 32 93 
5208 39 00 
5208 49 00 
5208 53 00 
5209 39 00 
5209 49 10 
5209 59 00 
5210 39 00 
521051 00 
5211 32 00 
521143 00 
5211 52 00 
5212 14 10 
521223 10 
521225 10 5208 12 13 
5208 12 93 
5208 19 00 
5208 22 13 
5208 22 93 
5208 29 00 
5208 32 15 
5208 32 95 
5208 41 00 
5208 51 00 
5208 59 00 
5209 21 00 
5209 32 00 
5209 43 00 
5209 52 00 
5210 12 00 
5210 22 00 
5210 32 00 
5210 49 00 
5211 11 00 
5211 22 00 
5211 39 00 
5211 49 10 
5211 59 00 
5212 12 90 
5212 14 90 
5212 21 90 
5212 23 90 
5212 25 90 
5208 32 15 
5208 32 95 
5208 41 00 
5208 51 00 
5208 59 00 
5209 41 00 
5209 49 90 
5210 31 10 
5210 41 00 
5210 52 00 
5211 39 00 
521149 10 
521159 00 
5212 14 90 
521223 90 
521225 90 
\3 
(H 
3 a) £) 
Tecidos de fibras têxteis sintéticas descontínuas, com excepção das fitas, 
veludos, pelúcias, compreendendo os tecidos com argolas (tecidos turcos) 
e tecidos de froco 1 O) 1 —-ffl 
5512 
5512 
5512 
5513 
5513 
5513 
5513 
5513 
5114 
5114 
5114 
5114 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
ex 6308 11 00 
29 10 
99 90 
12 00 
21 30 
29 00 
39 00 
49 00 
19 00 
29 00 
39 00 
49 00 
12 10 
13 19 
19 30 
21 90 
22 99 
91 10 
92 19 
99 30 
00 00 5512 
5512 
5513 
5513 
5513 
5513 
5513 
5114 
5114 
5114 
5114 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 19 10 
29 90 
11 10 
13 00 
21 90 
31 00 
41 00 
11 00 
21 00 
31 00 
41 00 
11 10 
12 30 
13 91 
19 90 
22 11 
29 10 
91 30 
92 91 
99 90 5512 
5512 
5513 
5513 
5513 
5513 
5513 
5114 
5114 
5114 
5114 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5803 19 90 
91 00 
11 30 
1900 
22 00 
32 00 
42 00 
1200 
22 00 
32 00 
42 00 
11 30 
12 90 
13 99 
21 10 
22 19 
29 30 
91 90 
92 99 
90 30 5512 
5512 
5513 
5513 
5513 
5513 
5513 
5114 
5114 
5114 
5114 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
ex 5905 21 00 
99 10 
11 90 
21 10 
23 00 
33 00 
43 00 
1300 
23 00 
33 00 
43 00 
11 90 
1311 
19 10 
21 30 
22 91 
29 90 
92 11 
99 10 
00 70 
Dos quais outros, com excepção dos crus ou branqueados 
5512 19 10 
5512 99 10 
551321 90 
5513 31 00 
5513 41 00 
5514 21 00 
5514 31 00 
5514 41 00 
5515 11 30 
5515 13 19 
551521 30 
551529 30 
5515 92 19 
6X5803 90 30 5512 19 90 
5512 99 90 
5513 22 00 
5513 32 00 
5513 42 00 
5514 22 00 
5514 32 00 
5514 42 00 
5515 11 90 
5515 13 99 
5515 21 90 
551529 90 
5515 92 99 
ex 5905 00 70 551229 10 
551321 10 
551323 00 
5513 33 00 
5513 43 00 
5514 23 00 
5514 33 00 
5514 43 00 
5515 12 30 
5515 19 30 
551522 19 
5515 91 30 
5515 99 30 
ex 6308 00 00 551229 90 
551321 30 
5513 29 00 
5513 39 00 
5513 49 00 
5514 29 00 
5514 39 00 
5514 49 00 
5515 12 90 
5515 19 90 
551522 99 
5515 91 90 
5515 99 90 
GRUPO IB 
4 
5 
6 
7 
8 Camisas, T-shirts, sous-pulls (com excepção dos de lã ou pêlos finos), 
pullovers e camisetes e artigos semelhantes, de malha . 
6105 10 00 6105 20 10 6105 20 90 6105 90 10 
6109 10 00 6109 90 10 6109 90 30 6110 20 10 
61103010 
Camisolas, pullovers (com ou sem mangas), twinsets, coletes e casacos 
(com excepção dos cortados-cosidos); anoraks, blusões e semelhantes, 
de malha 
610110 90 610120 90 610130 90 6102 10 90 
6102 20 90 6102 30 90 6110 10 10 6110 10 31 
61101035 61101038 61101091 61101095 
6110 10 98 6110 20 91 6110 20 99 6110 30 91 
6110 30 99 
Calções, shorts (com excepção dos de banho) e calças, tecidas, para 
homens e rapazes; calças, tecidas, para senhoras e raparigas, de fã, 
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais; partes inferiores de fatos de 
treino para desporto, com forro, diferentes dos da categoria 16 ou 29, de 
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 
6203 41 10 6203 41 90 6203 42 31 6203 42 33 
6203 42 35 6203 42 90 6203 43 19 6203 43 90 
6203 49 19 6203 49 50 6204 61 10 6204 62 31 
6204 62 33 6204 62 39 6204 63 18 6204 69 18 
6211 32 42 6211 33 42 6211 42 42 6211 43 42 
Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros e camisas de malha, para 
senhoras e raparigas e outros, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou 
artificiais 
6106 10 00 6106 20 00 6106 90 10 6206 20 00 
6106 30 00 6106 40 00 
Camisas, com exclusão das de malha, para homens e rapazes, de lã, de 
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 
6205 10 00 6205 20 00 6205 30 00 6.48 
4.53 
1.76 
5.55 
4,60 154 
221 
568 
180 
217 
14 
m. m. M. JfL 
GRUPO II A 
9 
20 
22 
22 a) 
23 
32 
32 a) 
39 Tecidos de algodão com argolas (tecidos turcos); roupa de toucador ou de 
cozinha, com exclusão da de malha, de tecidos turcos, de algodão 
5802 1100 580219 00 6x6302 60 00 
Roupa de cama, com exclusão da de malha 
6302 2100 6302 22 90 6302 29 90 6302 3110 
6302 31 90 6302 32 90 6302 39 90 
Fios de fibras sintéticas descontínuas, não acondicionados para venda a 
retalho 
5508 10 11 5508 10 19 5509 11 00 5509 12 00 
5509 2110 5509 2190 5509 22 10 5509 22 90 
5509 3110 5509 3190 5509 32 10 5509 32 90 
5509 41 10 5509 41 90 5509 42 10 5509 42 90 
5509 5100 5509 52 10 5509 52 90 5509 53 00 
5509 59 00 5509 6110 5509 6190 5509 62 00 
5509 69 00 5509 9110 5509 9190 5509 92 00 
5509 99 00 
Entre os quais, acrílicos 
ex 5508 10 19 5509 31 10 5509 31 90 5509 32 10 
5509 32 90 5509 61 10 5509 61 90 5509 62 00 
5509 69 00 
Fios de fibras artificiais descontínuas, não acondicionados para venda a 
retalho 
5508 20 10 5510 1100 5510 12 00 5510 20 00 
5510 30 00 5510 90 00 
Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e tecidos de froco, com exclusão 
dos tecidos de algodão (tecidos turcos) e têxteis tufted, de lã, de algodão 
ou de fibras sintéticas ou artificiais 
580110 00 58012100 - 580122 00 580123 00 
5801 24 00 5801 25 00 5801 26 00 5801 31 00 
5801 32 00 5801 33 00 5801 34 00 5801 35 00 
5801 36 00 5802 20 00 5802 30 00 
Entre os quais, veludos de algodão côtelés 
5801 22 00 
Roupa de mesa, de toucador ou de cozinha, com exclusão da de malha e 
da de algodão, com argolas (tecidos turcos) 
6302 5110 6302 5190 6302 53 90 ex 6302 59 00 
6302 9110 6302 9190 6302 93 90 ex 6302 99 00 
GRUPO II B 
12 
13 
14 
15 
16 
17 Meias, meias-calças (collants), meias-peúgas e artefactos semelhantes 
de malha com borracha, com exclusão das para bebés, incluindo as 
meias para varizes, com exclusão dos produtos da categoria 70 
61151200 61151910 61151990 61152011 
6115 20 90 6115 9100 6115 92 00 6115 93 10 
6115 93 30 6115 93 99 6115 99 00 
Slips e cuecas para homens e rapazes, slips e cuecas para senhoras e 
raparigas, de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 
6107 1100 6107 12 00 6107 19 00 6108 2100 
6108 22 00 6108 29 00 
Sobretudos, impermeáveis e outros casacos compridos, incluindo as 
capas, tecidos, para homens e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras 
sintéticas ou artificiais (com exclusão das parkas) (da categoria 21 ) 
6201 11 00 ex6201 12 10 ex6201 12 90 ex 6201 1310 
ex6201 13 90 6210 20 00 
Casacos compridos, impermeáveis (incluindo as capas) e casacos, 
tecidos, para senhoras e raparigas, de lã, de algodão ou de fibras 
sintéticas ou artificiais (com exclusão das parkas) (da categoria 21 ) 
6202 11 00 ex 6202 12 10 ex 6202 12 90 ex 6202 13 10 
ex 6202 13 90 6204 31 00 6204 32 90 6204 33 90 
6204 39 19 6210 30 00 
Fatos e conjuntos, com exclusão dos de malha, para homens e rapazes, 
de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com excepção do 
vestuário para a prática de esqui; fatos de treino para desporto, com forro, 
para homens e rapazes, cuja face exterior seja feita de um só e mesmo 
tecido, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 
6203 11 00 6203 12 00 6203 19 10 6203 19 30 
6203 21 00 6203 22 80 6203 23 80 6203 29 18 
6211 32 31 6211 33 31 
Casacos e jaquetões (blazers), com exclusão dos de malha, para homens 
e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 
6203 31 00 6203 32 90 6203 33 90 6203 39 19 24.3 
pares 
17 
0.72 
0.84 
0.80 
1.43 41 
59 
1 389 
1 190 
1 250 
700 
IS" 
ill J2L M. M. 
18 
19 
21 
24 
26 
27 
28 
29 
31 
68 
73 Camisolas interiores sem mangas, slips e cuecas, camisas de noite, 
pijamas, roupões de banho, roupões de quarto e outro vestuário de quarto 
análogo para homens e rapazes, com exclusão dos de malha 
6207 11 00 6207 19 00 6207 21 00 6207 22 00 
6207 29 00 6207 9110 6207 9190 6207 92 00 
6207 99 00 
Camisolas interiores sem mangas, camisas, combinações, saiotes, slips, 
camisas de noite, pijamas, deshabillés, roupões de banho, roupões de 
quarto e outro vestuário de quarto análogo, para senhoras e raparigas, 
com exclusão do de malha 
6208 11 00 6208 19 10 6208 19 90 6208 21 00 
6208 22 00 6208 29 00 6208 91 11 6208 91 19 
6208 9190 6208 92 10 6208 92 90 6208 99 00 
Lenços de assoar e de bolso, com exclusão dos de malha 
6213 20 00 6213 90 00 
Parkas; anoraks, blusões e artefactos semelhantes, com exclusão dos de 
malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais; partes 
superiores de fatos de treino para desporto, com forro, diferentes dos da 
categoria 16 ou 29, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 
ex 6201 12 10 ex 6201 12 90 ex 6201 13 10 ex 6201 13 90 
6201 91 00 6201 92 00 6201 93 00 ex 6202 12 10 
ex 6202 12 90 ex 6202 13 10 ex 6202 13 90 6202 9100 
6202 92 00 6202 93 00 6211 32 41 6211 33 41 
621142 41 621143 41 
Camisas de noite, pijamas, roupões de banho, roupões de quarto e outro 
vestuário de quarto análogo, de malha, para homens e rapazes 
6107 2100 6107 22 00 6107 29 00 6107 9110 
6107 9190 6107 92 00 6x6107 99 00 
Camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, roupões de 
quarto e outro vestuário de quarto análogo, de malha, para senhoras e 
raparigas 
6108 3110 6108 3190 6108 32 11 6108 32 19 
6108 32 90 6108 39 00 6108 9110 6108 9190 
6108 92 00 6108 99 10 
Vestidos para senhoras e raparigas, de lã, de algodão, de fibras sintéticas 
ou artificiais 
61044100 61044200 61044300 61044400 
6204 41 00 6204 42 00 6204 43 00 6204 44 00 
Saias, compreendendo saias-calças, para senhoras e raparigas 
6104 5100 6104 52 00 6104 53 00 6104 59 00 
6204 51 00 6204 52 00 6204 53 00 6204 59 10 
Calças, fatos-macaco, shorts (com exclusão dos de banho), de malha, de 
lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 
61034110 61034190 61034210 61034290 
6103 43 10 6103 43 90 6103 49 10 6103 49 91 
6104 6110 6104 6190 6104 62 10 6104 62 90 
6104 63 10 6104 63 90 6104 69 10 6104 69 91 
Saias-casacos e conjuntos, com exclusão dos de malha, para senhoras e 
raparigas, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com 
exclusão do vestuário para a prática de esqui; fatos de treino para 
desporto, com forro, para senhoras ou raparigas, cuja face exterior seja 
feita de um só e mesmo tecido, de algodão ou de fibras sintéticas ou 
artificiais 
6204 11 00 6204 12 00 6204 13 00 6204 19 10 
6204 21 00 6204 22 80 6204 23 80 6204 29 18 
621142 31 621143 31 
Suspensórios para seios, tecidos ou de malha 
6212 10 00 
Vestuário para bebés e acessórios de vestuário, excluindo as luvas para 
bebés das categorias 10 e 87 e as meias e peúgas tecidas para bebés, 
com exclusão das de malha da categoria 88 
6111 10 90 6111 20 90 6111 30 90 ex 6111 90 00 
6X6209 10 00 ex6209 20 00 6x6209 30 00 ex 6209 90 00 
Fatos de treino para desporto (trainings) de malha, de lã, de algodão ou 
de fibras sintéticas ou artificiais 
61121100 61121200 61121900 59 
2.3 
3.9 
3.1 
2.6 
1.61 
1.37 
18.2 
1.67 17 
435 
257 
323 
385 
620 
730 
55 
600 
lb 
m. J2L J2L M. 
Vestuário de trabalho, com exclusão do de malha, para homens e rapazes 
6203 22 10 6203 23 10 6203 29 11 6203 32 10 
6203 33 10 6203 39 11 6203 42 11 6203 42 51 
6203 43 11 6203 43 31 6203 49 11 6203 49 31 76 
Aventais, blusas e outro vestuário de trabalho, com exclusão do de malha, 
para senhoras e raparigas 
6204 22 10 
6204 33 10 
6204 63 11 
6211 32 10 6204 23 10 
6204 39 11 
6204 63 31 
6211 33 10 6204 29 11 
6204 62 11 
6204 69 11 
6211 42 10 6204 32 10 
6204 62 51 
6204 69 31 
6211 43 10 D 
77 Fatos e conjuntos para a prática de esqui, com exclusão dos de malha 
ex 6211 20 00 
78 Vestuário, com exclusão do de malha, com exclusão do vestuário das 
categorias 6, 7. 8, 14, 15, 16,17,18, 21, 26, 27, 29, 68, 72, 76 e 77 
6203 41 30 
6204 61 80 
6204 63 39 
6210 40 00 
6211 33 90 6203 42 59 
6204 61 90 
6204 63 90 
6210 50 00 
6211 41 00 6203 43 39 
6204 62 59 
6204 69 39 
6211 31 00 
6211 42 90 6203 49 39 
6204 62 90 
6204 69 50 
6211 32 90 
6211 43 90 
83 Casacos compridos, casacos, jaquetões e outro vestuário, incluindo os 
fatos e conjuntos para a prática de esqui, de malha, com exclusão do 
vestuário das categorias 4, 5, 7,13, 24, 26, 27, 28, 68, 69, 72,73, 74 e 75 
6101 10 10 
6102 20 10 
6103 33 00 
6104 33 00 
6114 10 00 6101 20 10 
6102 30 10 
ex 6103 39 00 
ex 6104 39 00 
6114 20 00 6101 30 10 
6103 31 00 
6104 31 00 
6112 20 00 
6114 30 00 6102 10 10 
6103 32 00 
6104 32 00 
6113 00 90 
GRUPO III A 
33 
34 
35 
35 a) 
36 
36 a) 
37 Tecidos de fios de filamentos sintéticos, obtidos a partir de lâminas ou 
formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno até 3 m de largura. 
5407 20 11 
Sacos e similares de embalagem, com exclusão dos de malha, obtidos a 
partir dessas lâminas ou formas semelhantes 
6305 32 81 6305 32 89 6305 33 91 6305 33 99 
Tecidos de fios de filamentos sintéticos, obtidos a partir de lâminas ou 
formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno de largura superior 
a 3 m, inclusive 
5407 20 19 
Tecidos de fibras sintéticas contínuas, que não sejam para pneumáticos 
da categoria 114 
5407 10 00 5407 20 90 5407 30 00 5407 41 00 
5407 42 00 5407 43 00 5407 44 00 5407 51 00 
5407 52 00 5407 53 00 5407 54 00 5407 6110 
5407 61 30 5407 61 50 5407 61 90 5407 69 10 
5407 69 90 5407 71 00 5407 72 00 5407 73 00 
5407 74 00 5407 81 00 5407 82 00 5407 83 00 
5407 84 00 5407 91 00 5407 92 00 5407 93 00 
5407 94 00 ex 5811 00 00 ex 5905 00 70 
Dos quais outros, com excepção dos crus e branqueados 
540742 00 540743 00 540744 00 540752 00 
540753 00 5407 54 00 5407 6130 5407 6150 
5407 6190 540769 90 5407 72 00 5407 73 00 
5407 74 00 5407 82 00 540783 00 5407 84 00 
540792 00 540793 00 540794 00 ex 581100 00 
ex 5905 00 70 
Tecidos de fibras artificiais contínuas, que não sejam para pneumáticos, 
da categoria 114 
5408 10 00 5408 2100 5408 2210 5408 22 90 
5408 23 10 5408 23 90 5408 24 00 5408 31 00 
5408 32 00 5408 33 00 5408 34 00 ex 5811 00 00 
ex 5905 00 70 
Dos quais outros, com excepção dos crus e branqueados 
5408 10 00 540822 10 5408 22 90 540823 10 
5408 23 90 540824 00 540832 00 5408 33 00 
5408 34 00 ex5811 00 00 ex 5905 00 70 
Tecidos de fibras artificiais descontínuas 
5516 1100 5516 12 00 5516 13 00 5516 14 00 
5516 2100 5516 22 00 5516 23 10 5516 23 90 
5516 24 00 5516 31 00 5516 32 00 5516 33 00 
5516 34 00 5516 4100 5516 42 00 5516 43 00 
5516 44 00 5516 9100 5516 92 00 5516 93 00 
5516 94 00 5803 90 50 ex 5905 00 70 
»} 
ill JSL JSL M. 
37 a) 
38 A 
38 B 
40 
41 
42 
43 
46 
47 
48 
49 
50 
51 
53 
54 
55 Dos quais outros, com excepção dos crus e branqueados 
5516 12 00 5516 13 00 5516 14 00 551622 00 
5516 23 10 551623 90 551624 00 5516 32 00 
5516 33 00 551634 00 5516 42 00 5516 43 00 
5516 44 00 5516 92 00 551693 00 5516 94 00 
ex 5803 90 50 ex 5905 00 70 
Tecidos sintéticos de malha para cortinados e cortinas 
6002 43 11 6002 93 10 
Cortinas, com exclusão das de malha 
ex 6303 91 00 ex 6303 92 90 ex 6303 99 90 
Cortinados, estores interiores, cantoneiras, guarnições de cama, e outros 
artefactos para guarnição de interiores, com exclusão dos de malha, de lã, 
de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 
ex 6303 91 00 ex 6303 92 90 ex 6303 99 90 6304 19 10 
ex6304 19 90 6304 92 00 6x6304 93 00 6X6304 99 00 
Fios de filamentos sintéticos contínuos, não acondicionados para venda a 
retalho, excepto fios não texturizados, simples, sem torção ou até 50 
voltas por metro de torção 
5410 10 11 540110 19 5402 10 10 5402 10 90 
5402 20 00 5402 31 10 5402 31 30 5402 31 90 
5402 32 00 5402 33 10 5402 33 90 5402 39 10 
5402 39 90 5402 49 10 5402 49 91 5402 49 99 
5402 51 10 5402 51 30 5402 51 90 5402 52 10 
5402 52 90 5402 59 10 5402 59 90 5402 6110 
5402 61 30 5402 61 90 5402 62 10 5402 62 90 
5402 69 10 5402 69 90 ex 5604 20 00 ex 5604 90 00 
Fios de fibras sintéticas e artificiais contínuas, não acondicionados para 
venda a retalho 
5401 20 10 
Fios de fibras artificiais; Fios de filamentos artificiais, não acondicionados 
para venda a retalho, excepto fios simples de rayonne viscose sem torção 
ou até 250 voltas por metro de torção e fios simples não texturizados de 
acetato de celulose 
5403 10 00 5403 2010 5403 20 90 6X5403 32 00 
5403 33 90 5403 39 00 5403 41 00 5403 42 00 
5403 49 00 ex 5604 20 00 
Fios de filamentos sintéticos ou artificiais, fios de fibras artificiais 
descontínuas, fios de algodão, acondicionados para venda a retalho 
5204 20 00 5207 10 00 5207 90 00 5401 10 90 
5401 20 90 5406 10 00 5406 20 00 5508 20 90 
5511 30 00 
Lã e pêlos finos, cardados ou penteados 
5105 10 00 5105 2100 5105 29 00 5105 30 10 
5105 30 90 
Fios de lã ou de pêlos finos, cardados, não acondicionados para venda a 
retalho 
5106 10 10 5106 10 90 5106 20 11 5106 20 19 
5106 20 91 5106 20 99 5108 10 10 5108 10 90 
Fios de lã ou de pêlos finos, penteados, não acondicionados para venda a 
retalho 
5107 10 10 5107 10 90 5107 20 10 5107 20 30 
5107 20 51 5107 20 59 5107 20 91 5107 20 99 
5108 20 10 5108 20 90 
Fios de lã ou de pêlos finos, acondicionados para venda a retalho 
5109 10 10 5109 10 90 5109 90 10 5109 90 90 
Tecidos de lã ou de pêlos finos 
51111111 51111119 51111191 51111199 
51111911 51111919 51111931 51111939 
51111991 51111999 51112000 51113010 
51113030 51113090 51119010 51119091 
511190 93 511190 99 5112 1110 5112 1190 
51121911 51121919 51121991 51121999 
5112 20 00 5112 3010 5112 30 30 5112 30 90 
51129010 51129091 51129093 51129099 
Algodão cardado ou penteado 
5203 00 00 
Tecidos de algodão em ponto de gaze 
5803 10 00 
Fibras artificiais, descontínuas, compreendendo os desperdícios, 
cardadas, penteadas ou preparadas por outra forma para a fiação 
5507 00 00 
Fibras sintéticas descontínuas, compreendendo os desperdícios, 
cardadas ou penteadas ou preparadas por outra forma para a fiaçãoS 
5506 10 00 5506 20 00 5506 30 00 5506 90 10 
5506 90 91 5506 90 99 
\S 
ill JSL J3L SU. 
56 Fios de fibras sintéticas descontínuas (compreendendo os desperdícios), 
acondicionados para a venda a retalho 
5508 10 90 5511 10 00 5511 20 00 
Tapetes com pontos de nó ou envolvimento, mesmo confeccionados 
570110 10 570110 91 570110 93 570110 99 
570190 10 570190 90 58 
59 Tapetes e outros revestimentos de pavimentos de matérias têxteis, com 
exclusão dos tapetes da categoria 58 
5702 10 00 
5702 32 10 
5702 41 90 
5702 51 00 
5702 92 00 
5703 20 11 
5703 30 11 
5703 30 91 
5704 10 00 
5705 00 39 5702 31 10 
5702 32 90 
5702 42 10 
5702 52 00 
ex 5702 99 00 
5703 2019 
5703 30 19 
5703 30 99 
5704 90 00 
ex 5705 00 90 5702 
5702 
5702 
ex 5702 
5703 
5703 
5703 
5703 
5705 31 30 
39 10 
42 90 
59 00 
1010 
20 91 
30 51 
90 10 
0010 5702 
5702 
5702 
5702 
5703 
5703 
5703 
5703 
5705 31 90 
41 10 
49 10 
91 00 
10 90 
20 99 
30 59 
90 90 
00 31 
60 Tapeçarias tecidas manualmente (género Gobelins, Flandres, Aubusson, 
Beauvais e semelhantes) ou feitas com agulhas (em ponto pequeno, em 
ponto de cruz, etc.), mesmo confeccionadas 
5805 00 00 
61 Fitas, incluindo as formadas por fios ou fibras paralelizados e colados sem 
trama (bolducs), com exclusão das etiquetas e artefactos semelhantes da 
categoria 62 
Tecidos (com exclusão dos de malha) elásticos, constituídos por matérias 
têxteis combinadas com fios de borracha 
ex 5806 10 00 
5806 32 10 5806 20 00 
5806 32 90 5806 31 10 
5806 39 00 5806 31 90 
5806 40 00 
62 Fio de froco; fios revestidos por simples enrolamento (com exclusão dos 
fios de crina revestidos) 
5606 00 91 5606 00 99 
Tules, filé e tecidos de rede com nó, com desenho (com exclusão dos 
tecidos de malha); rendas (de fabrico manual ou mecânico) em peça, tiras 
ou aplicações 
5804 10 11 
5804 30 00 5804 10 19 5804 10 90 5804 21 10 
Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, em matérias têxteis, 
tecidos, mas não bordados, em peça, em fita ou cortados, tecidas 
5807 10 10 5807 10 90 
Entrançados em peça; outros artigos de passamanaria ou ornamentais 
análogos, em peça; glandes, borlas, pompons e semelhantes 
5808 10 00 5808 90 00 
Bordados em peça, tiras ou em aplicações 
5810 10 10 
5810 92 10 5810 10 90 
5810 92 90 5810 91 10 
5810 99 10 5810 91 90 
5810 99 90 
63 Tecidos de malha de fibras sintéticas contendo em peso 5 % ou mais de 
fio de elastómeros e tecidos de malha contendo em peso 5 % ou mais de 
fio de borracha 
5906 91 00 
6002 30 90 6X6002 10 10 6002 10 90 ex 6002 30 10 
Rendas Raschel e tecidos de pêlos compridos de fibras sintéticas 
ex6001 10 00 6002 20 31 6002 43 19 
65 Tecidos de malha, com exclusão dos das categorias 38 A e 63, de lã, de 
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 
5606 
6001 
6001 
6001 
6002 
6002 
6002 
6002 
6002 
6002 
6002 
6002 00 10 
29 10 
91 90 
92 90 
20 39 
41 00 
42 90 
43 39 
43 95 
F"30 
r 33 
S3 99 ex 6001 
6001 
6001 
6001 
6002 
6002 
6002 
6002 
6002 
6002 
6002 10 00 
91 10 
92 10 
99 10 
20 50 
42 10 
43 31 
43 50 
43 99 
92 50 
93 35 6001 
6001 
6001 
ex6002 
6002 
6002 
6002 
6002 
6002 
6002 
6002 21 00 
91 30 
92 30 
10 10 
20 70 
42 30 
43 33 
43 91 
91 00 
92 90 
93 39 6001 
6001 
6001 
6002 
ex6002 
6002 
6002 
6002 
6002 
6002 
6002 22 00 
91 50 
92 50 
20 10 
30 10 
42 50 
43 35 
43 93 
92 10 
93 31 
93 91 
66 Coberturas e mantas, com exclusão das de malha, de lã, de algodão ou 
de fibras sintéticas ou artificiais 
6301 10 00 
ex 6301 40 90 6301 20 91 
ex 6301 90 90 6301 20 99 6301 30 90 
GRUPO III B 
10 Luvas e semelhantes de malha 
6111 1010 
6116 1020 
6116 93 00 6111 20 10 
6116 1080 
6116 99 00 6111 3010 
611691 00 ex 6111 90 00 
6116 92 00 17 
pares 59 
»9 
(D 1 (2) I (3) I (4) 
67 
67 a) 
69 
70 
72 
74 
75 
84 
85 
86 
87 
88 
90 
91 
93 
94 
95 Vestuário e respectivos acessórios, com exclusão do de bebé, de malha; 
roupa de todos os géneros, de malha; cortinados, cortinas, estores 
interiores, cantoneiras, guarnições de cama e outros artefactos para 
guarnição de interiores, de malha; coberturas e mantas de malha, outros 
artefactos de malha, incluindo as peças de vestuário ou de acessórios de 
vestuário 
5807 90 90 6113 00 10 6117 10 00 6117 20 00 
6117 80 10 6117 80 90 6117 90 00 630120 10 
630130 10 630140 10 630190 10 6302 10 10 
6302 10 90 6302 40 00 ex 6302 60 00 6303 11 00 
6303 12 00 6303 19 00 6304 11 00 6304 91 00 
ex 6305 20 00 6305 32 11 ex 6305 32 90 6305 33 10 
ex 6305 39 00 ex 6305 90 00 6307 10 10 6307 90 10 
Dos quais sacos e similares de embalagem obtidos a partir de lâminas ou 
formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno 
6305 32 11 6305 33 10 
Combinações e saiotes, de malha, para senhoras e raparigas 
6108 1110 6108 1190 6108 19 10 6108 19 90 
Meias-calças (collants), de fibras sintéticas, de fios simples com um teor 
de 67 decitex (6,7 tex) 
61151100 61152019 
Meias para senhoras, de fibras sintéticas 
6115 93 91 
Fatos de banho, calções e slips de banho, de lã, de algodão ou de fibras 
sintéticas ou artificiais 
61123110 61123190 61123910 61123990 
61124110 61124190 611249 10 61124990 
6211 11 00 6211 12 00 
Saias-casacos e conjuntos, de malha, para senhoras e raparigas, de lã, 
de algodão e de fibras sintéticas ou artificiais, com exclusão do vestuário 
para a prática do esqui 
6104 1100 6104 12 00 6104 13 00 ex 610419 00 
6104 2100 6104 22 00 6104 23 00 ex 6104 29 00 
Fatos e conjuntos completos, de malha, para homens e rapazes, de lã, de 
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com exclusão do vestuário 
para a prática de esqui 
6103 1100 6103 12 00 6103 19 00 6103 2100 
6103 22 00 6103 23 00 6103 29 00 
Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros, cachecóis e cachenés, 
mantilhas, véus e artefactos semelhantes, com exclusão dos de malha, de 
algodão, de lã, de fibras sintéticas ou artificiais 
6214 20 00 6214 30 00 6214 40 00 6214 9010 
Gravatas, laços e lenços para o pescoço, com exclusão dos de malha, de 
lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 
6215 20 00 6215 90 00 
Espartilhos, cintas, cintas-espartilhos, suspensórios para vestuário, ligas e 
artefactos semelhantes e respectivas peças, mesmo de malha 
6212 20 00 6212 30 00 6212 90 00 
Luvas, com exclusão das de malha 
ex6209 10 00 6X6209 20 00 ex6209 30 00 ex6209 90 00 
6216 00 00 
Meias e peúgas, excepto as de malha; outros acessórios de vestuário, 
peças de vestuário ou de acessórios de vestuário, que não para bebés, 
excepto os de malha 
ex 6209 10 00 ex 6209 20 00 ex 6209 30 00 ex 6209 90 00 
6217 10 00 6217 90 00 
Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de fibras sintéticas 
5607 41 00 5607 49 11 5607 49 19 5607 49 90 
5607 50 11 5607 50 19 5607 50 30 5607 50 90 
Tendas 
6306 21 00 6306 22 00 6306 29 00 
Sacos e similares de embalagem de tecido, com excepção dos obtidos a 
partir de lâminas ou formas similares de polietileno ou de polipropileno 
ex 6305 20 00 ex 6305 32 90 ex 6305 39 00 
Pastas (ouates) de matérias têxteis e respectivas obras; fibras têxteis com 
a largura máxima de 5 mm (poeiras-tontisses) nós e borbotes de matérias 
têxteis 
5601 10 10 5601 10 90 5601 21 10 5601 21 90 
5601 22 10 5601 22 91 5601 22 99 5601 29 00 
5601 30 00 
Feltros e obras de feltro, mesmo impregnados ou revestidos, com 
exclusão dos revestimentos de pavimentos 
5602 10 19 5602 10 31 5602 10 39 5602 10 90 
5602 21 00 5602 29 90 5602 90 00 ex 5807 90 10 
6X5905 00 70 6210 10 10 6307 90 91 7.8 
30.4 
pares 
9.7 
1.54 
0.80 
17.9 
8.8 128 
33 
103 
650 
1250 
56 
114 
2o 
ill JSL JSL JUL 
96 
97 
98 
99 
100 
101 
109 
110 
111 
112 
113 
114 Tecidos não tecidos, mesmo impregnados ou revestidos e respectivas 
obras 
5603 1110 5603 11 90 5603 12 10 5603 12 90 
5603 13 10 5603 13 90 5603 14 10 5603 14 90 
5603 91 10 5603 91 90 5603 92 10 5603 92 90 
5603 93 10 5603 93 90 5603 94 10 5603 94 90 
6X5807 90 10 6X5905 00 70 6210 10 91 6210 10 99 
ex 6301 40 90 ex 6301 90 90 6302 22 10 6302 32 10 
6302 53 10 6302 93 10 6303 92 10 6303 99 10 
6X6304 19 90 ex 6304 93 00 ex 6304 99 00 ex 6305 32 90 
ex 6305 39 00 6307 10 30 ex 6307 90 99 
Redes fabricadas com fios, cordéis ou cordas, em peça ou em obra; redes 
em obra para a pesca, fabricadas com fios, cordéis ou cordas 
5608 1111 5608 1119 5608 11 91 5608 11 99 
5608 19 11 5608 19 19 5608 19 31 5608 19 39 
5608 19 91 5608 19 99 5608 90 00 
Artefactos fabricados com fios, cordéis, cordas ou cabos, com exclusão 
dos tecidos, dos artefactos em tecidos e dos artefactos da categoria 97 
5609 00 00 5905 00 10 
Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados 
na encadernação, cartonagem, indústria de artefactos, destinados a 
acondicionamento ou usos semelhantes; telas para decalque ou 
transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; talagarça, 
merlim e semelhantes, para chapelaria 
5901 10 00 5901 90 00 
Linóleos, cortados ou não; revestimentos de pavimento que consistam 
num produto ou revestimento aplicado sobre suporte de matérias têxteis, 
cortados ou não 
5904 10 00 5904 9110 5904 91 90 5904 92 00 
Tecidos com borracha, excluindo os de malha, com excepção dos para 
pneumáticos 
5906 10 10 5906 10 90 5906 99 10 5906 99 90 
Outros tecidos impregnados ou revestidos; telas pintadas para cenários, 
fundos de estúdio e usos semelhantes, com exclusão dos da categoria 
100 
5907 00 10 5907 00 90 
Tecidos impregnados, revestidos ou cobertos de derivados da celulose ou 
de outras matérias plásticas artificiais e tecidos estratificados com essas 
matérias 
5903 10 10 5903 10 90 5903 20 10 5903 20 90 
5903 90 10 5903 90 91 5903 90 99 
Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, com excepção dos de 
fibras sintéticas 
ex 5607 90 00 
Encerados, velas para embarcações e estores interiores 
6306 11 00 6306 12 00 6306 19 00 6306 31 00 
6306 39 00 
Colchões pneumáticos, tecidos 
6306 41 00 6306 49 00 
Artigos de campismo, tecidos, com excepção dos colchões pneumáticos e 
tendas 
6306 91 00 6306 99 00 
Outros artefactos confeccionados em tecido, com exclusão dos das 
categorias 113 e 114 
6307 20 00 ex 6307 90 99 
Serapilheiras, esfregões e semelhantes, com excepção dos de malha 
6307 10 90 
Tecidos e artefactos para uso técnico 
5902 10 10 5902 10 90 5902 20 10 5902 20 90 
5902 90 10 5902 90 90 5908 00 00 5909 00 10 
5909 00 90 5910 00 00 5911 10 00 ex 5911 20 00 
59113111 59113119 59113190 591132 10 
591132 90 591140 00 591190 10 591190 90 
GRUPO IV 
115 
117 Fios de linho ou de rami 
5306 10 11 5306 10 19 5306 10 31 5306 10 39 
5306 10 50 5306 10 90 5306 20 11 5306 20 19 
5306 20 90 5308 90 11 5308 90 13 5308 90 19 
Tecidos de linho ou de rami 
5309 1111 5309 1119 5309 11 90 5309 19 10 
5309 19 90 5309 21 10 5309 21 90 5309 29 10 
5309 29 90 5311 00 10 5803 90 90 5905 00 31 
5905 00 39 
21 
ill JSL JSL JSL 
118 
120 
121 
122 
123 Roupas de cama, de mesa, de toucador, de copa ou de cozinha, de linho 
ou de rami, com exclusão das de malha 
6302 29 10 6302 39 10 6302 39 30 6302 52 00 
ex 6302 59 00 6302 92 00 ex 6302 99 00 
Cortinas, cortinados e estores interiores; cantoneiras e guarnições de 
cama e outros artefactos para guarnição de interiores, com exclusão dos 
de malha, de linho ou de rami 
ex 6303 99 90 6304 19 30 ex 6304 99 00 
Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de linho ou de rami 
ex 5607 90 00 
Sacos e similares para embalagem, usados, de linho, com exclusão dos 
de malha 
ex 6305 90 00 
Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e tecidos de froco, tecidos, de 
linho ou de rami, com exclusão dos de fitas 
580190 10 6x580190 90 
Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros, cachecóis e cachenés, 
mantilhas, véus e artefactos semelhantes, de linho ou de rami, com 
exclusão dos de malha 
6214 90 90 
22 
ANEXO II 
Produtos não sujeitos a limites quantitativos mas que são objecto do sistema de duplo 
controlo referido no n° 3 do artigo 3o do Acordo. 
(A designação completa dos produtos das categorias enumeradas no presente Anexo 
consta do Anexo I do Acordo). 
CATEGORIAS 
1 
2 
4 
5 
6 
7 
8 
15 
16 
67 
£S 
ANEXO ni 
As reimportações na Comunidade, na acepção do artigo 4o do presente Acordo, estarão 
sujeitas às disposições do presente Acordo, salvo de outro modo previsto pelas 
disposições especiais seguidamente apresentadas. 
1. As reimportações na Comunidade, na acepção do artigo 4o do presente Acordo, 
podem ser objecto de limites quantitativos específicos na sequência da realização de 
consultas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 14° do presente 
Acordo, desde que os produtos em questão estejam sujeitos a limites quantitativos em 
conformidade com o presente Acordo, a um sistema de duplo controlo ou a medidas de 
vigilância. 
2. Tendo em conta os interesses de ambas as Partes, a Comunidade pode, por 
iniciativa própria ou em resposta a um pedido apresentado em conformidade com o 
artigo 14° do presente Acordo, examinar a possibilidade de: 
(a) Transferir de uma categoria para outra, utilizar antecipadamente ou diferir de um 
ano para o outro, fracções de limites quantitativos específicos; 
(b) Aumentar limites quantitativos específicos. 
3. Contudo, a Comunidade pode aplicar automaticamente as regras de flexibilidade 
previstas no ponto 2 dentro dos seguintes limites: 
(a) As transferências entre categorias não podem exceder 25% da quantidade fixada 
para a categoria para a qual a transferência é efectuada; 
(b) O reporte de um limite quantitativo específico de um ano para o ano seguinte não 
pode ultrapassar 13,5% do limite estabelecido para o ano de utilização efectiva; 
(c) A utilização antecipada de um limite quantitativo específico não pode ultrapassar 
7,5% do limite estabelecido para o ano de utilização efectiva. 
4. A Comunidade informará a antiga República Jugoslava da Macedónia de 
quaisquer medidas tomadas em conformidade com os pontos anteriores. 
2H 
5. As autoridades competentes da Comunidade efectuarão as imputações nos limites 
quantitativos específicos referidos no ponto 1 aquando da emissão da autorização prévia 
exigida por força do Regulamento (CE) n° 3036/94 do Conselho que rege as disposições 
relativas ao aperfeiçoamento passivo económico. Essas imputações nos limites 
quantitativos específicos serão efectuadas relativamente ao ano durante o qual a 
autorização prévia é emitida. 
6. Relativamente a todos os produtos abrangidos pelo presente Anexo, os 
organismos autorizados ao abrigo da legislação da antiga República Jugoslava da 
Macedónia a emitirem certificados de origem, emitirão um certificado de origem em 
conformidade com o disposto no Apêndice A do presente Acordo. Esse certificado 
incluirá uma referência à autorização prévia referida no n° 5, como prova de que a 
operação de transformação descrita foi realizada na antiga República Jugoslava da 
Macedónia. 
7. A Comunidade fornecerá à antiga República Jugoslava da Macedónia os nomes e 
endereços das autoridades competentes da Comunidade encarregadas de emitirem as 
autorizações prévias referidas no n° 5, bem como os espécimes dos cunhos dos carimbos 
por eles utilizados. 
2<T 
APÊNDICE A 
TÍTULO I 
CLASSIFICAÇÃO 
Artigo Io 
1. As autoridades competentes da Comunidade comprometem-se a informar a antiga 
República Jugoslava da Macedónia de quaisquer alterações da Nomenclatura Combinada 
(NC) antes da data da sua entrada em vigor na Comunidade. 
2. As autoridades competentes da Comunidade comprometem-se a informar as 
autoridades competentes da antiga República Jugoslava da Macedónia de quaisquer 
decisões relativas à classificação dos produtos abrangidos pelo presente Acordo, o mais 
tardar um mês após a sua adopção. Esta comunicação incluirá: 
(a) A designação dos produtos em causa; 
(b) A categoria adequada, bem como os códigos NC em questão; 
(c) Os motivos que determinaram a decisão. 
3. Quando uma decisão de classificação implicar uma alteração das classificações 
anteriores ou uma mudança de categoria de um produto abrangido pelo presente Acordo, 
as autoridades competentes da Comunidade concederão um prazo de trinta dias, a partir 
da data da comunicação da Comunidade, para a aplicação da decisão. 
Os produtos expedidos antes da data de aplicação da decisão continuam sujeitos 
às classificações anteriores, desde que os produtos em causa sejam apresentados para 
importação na Comunidade num prazo de sessenta dias a contar dessa data. 
4. Quando uma decisão de classificação da Comissão que implique uma alteração 
das classificações anteriores ou uma mudança de categoria de um produto abrangido pelo 
presente Acordo afectar uma categoria sujeita a limites quantitativos, as Partes 
Contratantes acordam em iniciar consultas em conformidade com o procedimento 
previsto no artigo 14° do presente Acordo a fim de satisfazer a obrigação prevista no n° 
1, segundo parágrafo, do artigo 2o do Acordo. 
5. Em caso de divergência entre a antiga República Jugoslava da Macedónia e as 
autoridades competentes da Comunidade, no ponto de entrada na Comunidade, no que 
respeita à classificação dos produtos abrangidos pelo presente Acordo, a classificação 
basear-se-á provisoriamente nas indicações fornecidas pela Comunidade, enquanto se 
aguarda a realização de consultas, em conformidade com o artigo 14° do Acordo, a fim 
de se chegar a acordo quanto à classificação definitiva do produto em questão. 
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TITULO II 
ORIGEM 
Artigo 2o 
1. Os produtos originários da antiga República Jugoslava da Macedónia destinados a 
exportação para a Comunidade ao abrigo do regime estabelecido pelo Título I do presente 
Acordo devem ser acompanhados de um certificado de origem da antiga República 
Jugoslava da Macedónia conforme ao modelo que figura em anexo ao presente Apêndice. 
2. O certificado de origem será autenticado pelas autoridades competentes da antiga 
República Jugoslava da Macedónia se os produtos em causa puderem ser considerados 
originários desse país na acepção das disposições pertinentes em vigor na matéria na 
Comunidade. 
3. Contudo, os produtos do Grupo III podem ser importados na Comunidade ao 
abrigo do regime estabelecido no presente Acordo mediante a apresentação de uma 
declaração pelo exportador estabelecida com base na factura ou noutros documentos 
comerciais relativos aos produtos em questão que ateste que os mesmos são originários 
da antiga República Jugoslava da Macedónia na acepção das disposições pertinentes em 
vigor na Comunidade. 
4. O certificado de origem referido no n° 1 não é exigido para a importação de 
mercadorias acompanhadas de um certificado de circulação EUR 1 ou de um formulário 
EUR 2 emitido em conformidade com as disposições pertinentes do Acordo de 
Cooperação. 
Artigo 3o 
O certificado de origem só será emitido mediante pedido escrito do exportador ou, sob a 
sua responsabilidade, do seu representante autorizado. Cabe às autoridades competentes 
da antiga República Jugoslava da Macedónia velar pelo correcto preenchimento dos 
certificados de origem, devendo para o efeito exigir todos os documentos comprovativos 
ou proceder a todos os controlos que considerem necessários. 
Artigo 4o 
Sempre que, em relação a produtos de uma mesma categoria, estejam previstos critérios 
diferentes de determinação da origem, os certificados ou as declarações de origem devem 
conter uma descrição suficientemente precisa das mercadorias, de modo a permitir 
determinar o critério com base no qual o certificado foi emitido ou a declaração 
estabelecida. 
Artigo 5 o 
A verificação de ligeiras discrepâncias entre as menções inscritas no certificado de 
origem e as que figuram nos documentos apresentados na estância aduaneira, para efeitos 
do cumprimento das formalidades de importação dos produtos, não tem por efeito, ipso 
facto, suscitar dúvidas'quanto às afirmações contidas no certificado. 
as m 
TÍTULO III 
SISTEMA DE DUPLO CONTROLO 
SECÇÃO 1 - EXPORTAÇÃO 
Artigo 6o 
1. As autoridades competentes da antiga República Jugoslava da Macedónia 
emitirão uma licença de exportação para todas as remessas originárias da antiga 
República Jugoslava da Macedónia de produtos têxteis submetidos a limites quantitativos 
definitivos ou provisórios estabelecidos por força do artigo 8o do Acordo, até ao nível 
dos limites quantitativos pertinentes, eventualmente alterados por força dos nos 10 e 12 do 
artigo 7o do Acordo, bem como de todas as remessas de produtos têxteis sujeitos a um 
sistema de duplo controlo sem limites quantitativos, tal como previsto nos nos 3 e 4 do 
artigo 3o do Acordo. 
Artigo T 
1. Relativamente aos produtos submetidos a limites quantitativos por força do 
presente Acordo, a licença de exportação será conforme ao modelo 1 que figura em 
anexo ao presente Apêndice e será válida para as exportações para o território aduaneiro 
em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia. 
2. Sempre que tenham sido introduzidos limites quantitativos por força do presente 
Acordo, cada licença de exportação deverá nomeadamente certificar que a quantidade do 
produto em causa foi imputada ao limite quantitativo previsto para a categoria de 
produtos em causa e abrange unicamente uma das categorias de produtos submetidos a 
limites quantitativos. A requerida licença de exportação pode ser utilizada para uma ou 
mais remessas dos produtos em causa. 
3. Relativamente aos produtos sujeitos ao sistema de duplo controlo sem limites 
quantitativos, a licença de exportação será conforme ao modelo 2 que figura em anexo ao 
presente Apêndice. Abrangerá apenas uma categoria de produtos e poderá ser utilizada 
para uma ou mais remessas dos produtos em questão. 
2o 
Artigo 8° 
As autoridades competentes da Comunidade devem ser imediatamente informadas da 
retirada ou da alteração de qualquer licença de exportação já emitida. 
Artigo 9° 
1. As exportações de produtos têxteis submetidos a limites quantitativos por força 
do presente Acordo serão imputadas aos limites quantitativos fixados para o ano durante 
o qual a expedição das mercadorias se realizou, ainda que a licença de exportação tenha 
sido emitida após a expedição. 
2. Para efeitos de aplicação do n° 1, considera-se que a expedição das mercadorias 
se realizou na data do seu carregamento no avião, veículo ou navio utilizado para a 
respectiva exportação. 
Artigo 10° 
A apresentação de uma licença de exportação, em conformidade com o disposto no 
artigo 12°, deve ser efectuada, o mais tardar, em 31 de Março do ano seguinte àquele em 
que as mercadorias a que se refere tenham sido expedidas. 
'il 
SECCAO II 
IMPORTAÇÃO 
Artigo 11° 
A importação na Comunidade de produtos têxteis submetidos a um limite quantitativo ou 
a um sistema de duplo controlo por força do presente Acordo está subordinada à 
apresentação de uma licença de importação. 
Artigo 12° 
1. As autoridades competentes da Comunidade emitirão a autorização de importação 
referida no artigo 11° num prazo de cinco dias úteis a contar da apresentação, pelo 
importador, do original da licença de exportação correspondente. 
2. As autorizações de importação respeitantes produtos submetidos a limites 
quantitativos por força do presente Acordo serão válidas por um período de seis meses a 
contar da data da sua emissão no que respeita às importações no território aduaneiro em 
que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia. 
3. As autorizações de importação relativas a produtos sujeitos ao sistema de duplo 
controlo sem limites quantitativos serão validas por um período de seis meses a contar da 
data da sua emissão no que respeita às importações no território aduaneiro em que é 
aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia. 
4. As autoridades competentes da Comunidade anularão a licença de importação já 
emitida no caso de a correspondente licença de exportação ter sido retirada. 
Todavia, se as autoridades competentes da Comunidade só forem notificadas da 
retirada ou da anulação da licença de exportação após a importação dos produtos na 
Comunidade, as quantidades em causa serão imputadas nos limites quantitativos fixados 
para a categoria e no contingente do ano em causa. 
22. 
Artigo 13° 
1. Se as autoridades competentes da Comunidade verificarem que o volume total 
abrangido pelas licenças de exportação emitidas pelas autoridades competentes da antiga 
República Jugoslava da Macedónia relativamente a uma determinada categoria, no 
decurso de um determinado ano, ultrapassa o limite quantitativo fixado para essa 
categoria por força do disposto no artigo 8° do Acordo, eventualmente alterado por força 
do disposto nos artigos 7°, 10° e 12° do Acordo, as referidas autoridades podem 
suspender a emissão de licenças de importação. Nesse caso, as autoridades competentes 
da Comunidade informarão imediatamente desse facto as autoridades competentes da 
antiga República Jugoslava da Macedónia e será imediatamente iniciado o procedimento 
especial de consulta previsto no artigo 14° do Acordo. 
2. As autoridades competentes da Comunidade podem recusar a emissão de 
autorizações de importação relativamente a produtos originários da antiga República 
Jugoslava da Macedónia submetidos a limites quantitativos ou sujeitos ao sistema de 
duplo controlo, que não sejam cobertos por licenças de exportação da antiga República 
Jugoslava da Macedónia emitidas em conformidade com as disposições do presente 
Apêndice. 
Todavia, sem prejuízo do disposto no artigo 10° do Acordo, se a importação de 
tais produtos for autorizada na Comunidade pelas autoridades competentes da 
Comunidade, as quantidades em causa não serão imputadas nos limites quantitativos 
aplicáveis estabelecidos por força do presente Acordo, sem o acordo expresso das 
autoridades competentes da antiga República Jugoslava da Macedónia. 
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TITULO IV 
FORMA E APRESENTAÇÃO DAS LICENÇAS DE EXPORTAÇÃO E DOS 
CERTIFICADOS DE ORIGEM E DISPOSIÇÕES COMUNS APLICÁVEIS ÀS 
EXPORTAÇÕES PARA A COMUNIDADE 
Artigo 14° 
1. A licença de exportação e o certificado de origem podem conter cópias 
suplementares devidamente designadas como tal. Devem ser redigidos em inglês ou em 
francês. Se forem manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em caracteres de 
imprensa. 
O formato destes documentos é de 210 x 297 milímetros. O papel a utilizar deve 
ser de cor branca, colado para escrita, sem pastas mecânicas e pesando, no mínimo, 25 
gramas por metro quadrado. Se esses documentos contiverem várias cópias, só a primeira 
folha, que constitui o original, será revestida de uma impressão de fundo guilhochado. 
Essa folha conterá a menção "original" e as outras a menção "cópia". As autoridades 
comunitárias competentes só aceitarão o original para efeitos de controlo das exportações 
para a Comunidade em conformidade com o disposto no Acordo. 
2. Cada documento conterá um número de série padrão, impresso ou não, destinado 
a individualisá-lo. 
Esse número é constituído pelos seguintes elementos: 
- um número de dois dígitos para identificar o país exportador, a saber: 96 
- duas letras para identificar o Estado-membro previsto para o desalfandegamento, a 
saber: 
01 = França 
02 = Bélgica e Luxemburgo 
03 = Países Baixos 
04 = Alemanha 
05 = Itália 
06 = Reino Unido 
07 = Irlanda 
08 = Dinamarca 
3.H-
09 = Grécia 
10 = Portugal 
11= Espanha 
30 = Suécia 
32 = Finlândia 
38 = Áustria 
um número de um algarismo para indicar o ano do contingente, correspondente ao 
último algarismo do ano, por exemplo 7 para 1997, 
um número de dois algarismos, de 01 a 99, para identificar o serviço que emitiu a 
licença no país exportador, 
um número de cinco algarismos, segundo uma numeração contínua de 00001 a 
99999, atribuído ao Estado-membro previsto para o desalfandegamento. 
Artigo 15° 
A licença de exportação e o certificado de origem podem ser emitidos após a expedição 
das mercadorias a que digam respeito. Nesse caso, conterão a menção "délivré a 
posteriori" ou "issued retrospectively". 
Artigo 16° 
1. Em caso de furto, extravio ou destruição de uma licença de exportação ou de um 
certificado de origem, o exportador pode solicitar às autoridades competentes da antiga 
República Jugoslava da Macedónia que a/o tenham emitido uma segunda via, emitida 
com base nos documentos de exportação em seu poder. A segunda via assim emitida 
deve conter a menção "duplicata" ou "duplicate". 
2. A segunda via deve reproduzir a data de licença de exportação ou do certificado 
de origem. 
zs 
TITULO V 
COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA 
Artigo 17° 
A Comunidade e a antiga República Jugoslava da Macedónia cooperarão 
estreitamente na aplicação das disposições do presente Apêndice. Para o efeito, as duas 
Partes facilitarão todos os contactos e trocas de pontos de vista, incluindo no que diz 
respeito às questões técnicas. 
Artigo 18° 
A fim de assegurar a correcta aplicação do presente Apêndice, a Comunidade e a 
antiga República Jugoslava da Macedónia prestar-se-ão assistência mútua no controlo da 
autenticidade e da exactidão das licenças de exportação e dos certificados de origem 
emitidos ou das declarações feitas em conformidade com o presente Apêndice. 
Artigo 19° 
A antiga República Jugoslava da Macedónia transmitirá à Comissão das 
Comunidades Europeias os nomes e os endereços das autoridades competentes para 
emitirem e verificarem as licenças de exportação e os certificados de origem, bem como 
os espécimes dos cunhos dos carimbos por elas utilizados e os espécimes das assinaturas 
dos funcionários responsáveis pela assinatura das licenças de exportação e dos 
certificados de origem. A antiga República Jugoslava da Macedónia notificará 
igualmente à Comunidade qualquer alteração destas informações. 
Artigo 20° 
1. O controlo a posteriori dos certificados de origem ou das licenças de exportação 
será efectuado por amostragem e sempre que as autoridades competentes da Comunidade 
tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade do certificado ou da licença ou quanto à 
exactidão das informações relativas à verdadeira origem dos produtos em causa. 
ok 
2. Nesses casos, as autoridades competentes da Comunidade devolverão o original 
ou uma cópia do certificado de origem ou da licença de exportação às autoridades 
competentes da antiga República Jugoslava da Macedónia, indicando, se for caso disso, 
as razões de fundo ou de forma que justificam a abertura de um inquérito. Anexarão ao 
certificado, à licença ou à sua cópia o original ou uma cópia da factura se esta tiver sido 
apresentada. Fornecerão igualmente todas as informações obtidas que levem a supor que 
as indicações constantes do referido certificado ou licença são inexactas. 
3. O disposto no n° 1 é igualmente aplicável aos controlos a posteriori das 
declarações de origem referidas no artigo 2° do presente Apêndice. 
4. Os resultados dos controlos a posteriori efectuados em conformidade com o 
disposto nos nos 1 e 2 serão comunicados às autoridades competentes da Comunidade no 
prazo máximo de três meses. As informações comunicadas indicarão se o certificado, a 
licença ou a declaração em causa se referem às mercadorias efectivamente exportadas e 
se estas podem ser exportadas ao abrigo do regime previsto no presente Acordo. A 
pedido da Comunidade, essas informações incluirão igualmente as cópias de todos os 
documentos necessários para o estabelecimento integral dos factos e, em especial, para a 
determinação da origem real das mercadorias. 
Se os controlos efectuados revelarem a existência de irregularidades sistemáticas 
na utilização das declarações de origem, a Comunidade pode aplicar às importações dos 
produtos em causa as disposições do n° 1 do artigo 2° do presente Apêndice. 
5. Para efeitos dos controlos a posteriori dos certificados de origem, as cópias desses 
certificados, bem como dos respectivos documentos de exportação, devem ser 
conservados pelo menos durante dois anos pelas autoridades competentes da antiga 
República Jugoslava da Macedónia. 
6. O recurso ao procedimento de controlo por amostragem referido no presente 
artigo não deve obstar à introdução no consumo dos produtos em causa. 
n 
Artigo 21° 
1. Quando o processo de controlo referido no artigo 20° ou as informações obtidas 
pelas autoridades competentes da Comunidade ou da antiga República Jugoslava da 
Macedónia revelarem ou indiciarem que as disposições do presente Acordo foram 
violadas ou iludidas, as duas Partes Contratantes cooperarão estreitamente, com a 
diligência necessária, a fim de impedir tal violação ou evasão. 
2. Para o efeito, as autoridades competentes na antiga República Jugoslava da 
Macedónia efectuarão, por sua própria iniciativa ou a pedido da Comunidade, os 
inquéritos necessários relativamente às operações de que a Comunidade tenha 
conhecimento ou suspeitas de que violam ou iludem as disposições do presente 
Apêndice. As autoridades competentes da antiga República Jugoslava da Macedónia 
comunicarão à Comunidade os resultados desses inquéritos, bem como outras 
informações pertinentes susceptíveis de permitir estabelecer a causa da violação ou 
evasão, incluindo a origem real das mercadorias. 
3. Por acordo entre a Comunidade e a antiga República Jugoslava da Macedónia, os 
funcionários designados pela Comunidade podem assistir aos inquéritos referidos no n° 
2. 
4. No âmbito da cooperação referida no n° 1, as autoridades competentes da 
Comunidade e da antiga República Jugoslava da Macedónia trocarão todas as 
informações que uma das Partes considere úteis de modo a impedir que o presente 
Acordo seja violado ou iludido. Este câmbio de informações pode incluir informações 
relativas à produção de produtos têxteis na antiga República Jugoslava da Macedónia e 
ao comércio do tipo de produtos abrangidos pelo presente Acordo entre a antiga 
República Jugoslava da Macedónia e outros países terceiros, especialmente quando a 
Comunidade tiver motivos razoáveis para considerar que os produtos em questão se 
encontram em trânsito através do território da antiga República Jugoslava da Macedónia 
antes de serem importados na Comunidade. A pedido da Comunidade, essas informações 
poderão incluir cópias de toda a documentação pertinente. 
5. Quando se verificar que as disposições do presente Apêndice foram violadas ou 
iludidas, as autoridades competentes da antiga República Jugoslava da Macedónia e da 
Comunidade podem acordar em tomar as medidas previstas no n° 4 do artigo 10° do 
Acordo e quaisquer outras medidas necessárias para impedir uma nova ocorrência de tal 
violação ou evasão. 
3ê Z°) 
Espécime do certificado de origem referido no n° 1 do artigo 2o do Apêndice A 
1 Exporter (name, full address, country) 
Exportateur (nom, adresse complète, pays) 
S Consignee (name, full address, country) 
Destinataire (nom, adresse complète, pays) ORIGINAL 
3 Quota period 
Année contingen taire 2 "N° 
4 Category number 
Numéro de catégorie 
CERTIFICATE OF ORIGIN 
(Textile products) 
CERTIFICAT D'ORIGINE 
(Produits textiles) 
6 Country of origin 
Pays d'origine Country of destination 
Pays de destination 
8 Place and date of shipment - Means of transport 
Lieu et date d'embarquement - Moyen de transport 9 Supplementary details 
Données supplémentaires 
10 Marks and numbers - Number and kind of packages - DESCRIPTION OF GOODS 
Marques et numéros - Nombre et nature des colis - DESIGNATION DES MARCHANDISES 11 Quantity (1) 
Quantité (1) 12 FOB Value (2) 
Valeur FOB (2) 
13 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA DE L'AUTORITE COMPETENTE 
I, the undersigned, certify that the goods described above originated in the country shown in box N°6 in accordance with the provisions in force in 
the European Community 
Je soussigné certifie que les marchandises désignées ci-dessus sont originaires du pays figurant dans la case 6, conformément aux dispositions en 
vigueur dans la Communauté européenne 
14 Competent authority (name, full address, country) 
Autorité compétente (nom, adresse complète, pays) 
At-A On-le 
Signature Stamp - Cachet 
<ÏO 
Espécime da licença de exportação referida no n° 1 do artigo 7o do Apêndice A, modelo 1 
1 Exporter (name, full address, country) I ORTilTNAT |2 N° 1 Exporter (name, full address, country) 
Exportateur (nom, adresse complète, pays) 
3 Quota period 
Année contingentaire 4 Category number 
Numéro de catégorie 
S Consignee (name, full address, country) 
Destinataire (nom, adresse complète, pays) EXPORT LICENCE 
(Textile products) 
LICENCE D'EXPORTATION 
(Produits textiles) 
6 Country of origin 
Pays d'origine 7 Country of destination 
Pays de destination 
8 Place and date of shipment - Means of transport 
Lieu et date d'embarquement - Moyen de transport 9 Supplementary details 
Données supplémentaires 
10 Marks and numbers - Number and kind of packages - DESCRIPTION OF GOODS 
Marques et numéros - Nombre et nature des colis - DESIGNATION DES MARCHANDISES 11 Quantity (1) 
Quantité (1) 12 FOB Value (2) 
Valeur FOB (2) 
13 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA DE L'AUTORITE COMPETENTE 
I, the undersigned, certify that the goods described above have been charged against the quantitative limit established for the year shown in box N°3 in 
respect of the category shown in box N° 4 by the provisions regulating trade in textile products with the European Community 
Je soussigné certifiie que les marchandises désignées ci-dessus ont été imputées sur la limite quantitative fixée pour l'année indiquée dans la case 3 pour 
la catégorie désignée dans la case 4 dans le cadre des dispositions régissant les échanges de produits textiles avec la Communauté européenne. 
14 Competent authority (name, full address, country) 
Autorité compétente (nom, adresse complète, pays) 
At-A On-le 
Signature Stamp - Cachet 
U\ 
Espécime da licença de exportação referida no n° 3 do artigo 7o do Apêndice A, modelo 2 
1 Exporter (name, full address, country) 
Exportateur (nom, adresse complète, pays) ORIGINAL 
3 Quota period 
Année contingentaire 2 N° 
4 Category number 
Numéro de catégorie 
S Consignee (name, full address, country) 
Destinataire (nom, adresse complète, pays) EXPORT LICENCE 
(Textile products) 
LICENCE D'EXPORTATION 
(Produits textiles) 
6 Country of origin 
Pays d'origine 7 Country of destination 
Pays de destination 
8 Place and date of shipment - Means of transport 
Lieu et date d'embarquement - Moyen de transport 9 Supplementary details 
Données supplémentaires 
NON RESTRAINED TEXTILE CATEGORY 
CATEGORIE TEXTILE NON LIMITEE 
10 Marks and numbers - Number and kind of packages - DESCRIPTION OF GOODS 
Marques et numéros - Nombre et nature des colis - DESIGNATION DES MARCHANDISES 11 Quantity (1) 
Quantité (1) 12 FOB Value (2) 
Valeur FOB (2) 
13 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA DE L'AUTORITE COMPETENTE 
I, the undersigned, certify that the goods described above originated in the country shown in box N°6, in accordance with the provisions in force in the 
bilateral Agreement with the European Community 
Je soussigné certifie que les marchandises désignées ci-dessus sont originaires du pays figurant dans la case 6, conformément aux dispositions en 
vigueur dans l'Accord bi bilateral ave avec la Communauté Européenne 
14 Competent authority (name, full address, country) 
Autorité compétente (nom, adresse complète, pays) 
At-A On-le 
Signature Stamp - Cachet 
fZ 
APÊNDICES 
referido no artigo 5 o 
PRODUTOS DO ARTESANATO E DO FOLCLORE ORIGINÁRIOS DA ANTIGA 
REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA 
1. A isenção prevista no artigo 5o em relação aos produtos de fabrico artesanal 
aplica-se unicamente aos seguintes produtos: 
(a) Tecidos fabricados em tear accionado exclusivamente à mão ou ao pé, do tipo 
fabricado tradicionalmente pelo artesanato familiar da antiga República Jugoslava da 
Macedónia; 
(b) Vestuário e outros artigos têxteis de um tipo fabricado tradicionalmente pelo 
artesanato familiar da antiga República Jugoslava da Macedónia, a partir dos tecidos 
acima referidos e cosidos exclusivamente à mão sem ajuda de qualquer máquina; 
(c) Produtos têxteis do folclore tradicional da antiga República Jugoslava da 
Macedónia fabricados à mão, tal como definidos numa lista a acordar entre a 
Comunidade e antiga República Jugoslava da Macedónia. 
A isenção só é concedida aos produtos cobertos por um certificado emitido pelas 
autoridades competentes da antiga República Jugoslava da Macedónia, conforme ao 
modelo anexado ao presente Apêndice. Esses certificados devem mencionar a 
justificação da isenção. As autoridades competentes da Comunidade aceitarão esses 
certificados depois de terem verificado que os produtos em causa satisfazem as condições 
definidas no presente Apêndice. Nos certificados emitidos relativamente aos produtos 
referidos na alínea (c) será aposto um carimbo bem visível "FOLKLORE". Em caso de 
divergências de opinião entre as Partes sobre a natureza destes produtos, serão realizadas 
consultas no prazo de um mês a fim de resolver essas divergências. 
Se as importações de qualquer dos produtos abrangidos pelo presente Apêndice 
atingirem proporções que causem dificuldades na Comunidade, serão iniciadas, logo que 
possível, consultas com a antiga República Jugoslava da Macedónia, em conformidade 
com o procedimento previsto no artigo 14° do Acordo, a fim de encontrar uma solução, 
se necessário, através da adopção de um limite quantitativo. 
2. As disposições das Partes IV e V do Apêndice A são aplicáveis "mutatis 
mutandis" aos produtos referidos no n° 1 do presente Apêndice. 
^3(MrH-
Anexo do Apêndice B 
1 Exporter (name, full address, country) 
Exportateur (nom, adresse complète, pays) 
3 Consignee (name, full address, country) 
Destinataire (nom, adresse complète, pays) ORIGINAL 
CERTIFICATE in regard to HANDLOOMS, TEXTILE HANDICRAFTS and 
TRADITIONAL TEXTILE PRODUCTS, of the COTTAGE INDUSTRY, 
issued in conformity with and under the conditions regulating trade in 
textile products with the European Community 
CERTIFICAT relatif aux TISSUS TISSSES SUR METIERS A MAIN, aux 
PRODUITS TEXTILES FAITS A LA MAIN, et aux PRODUITS TEXTILES 
RELEVANT DU FOLKLORE TRADITIONNEL, DE FABRICATION ARTI­
SANALE, délivré en conformité avec et sous les conditions régissant 
les échanges de produits textiles avec la Communauté Européenne 
4 Country of origin 
Pays d'origine 5 Country of destination 
Pays de destination 
6 Place and date of shipment - Means of transport 
Lieu et date d'embarquement - Moyen de transport 7 Supplementary details 
Données supplémentaires 
Marks and numbers - Number and kind of packages - DESCRIPTION OF GOODS 
Marques et numéros - Nombre et nature des colis - DESIGNATION DES MARCHANDISES 9 Quantity 
Quantité 10 FOB Value (1) 
Valeur FOB (1) 
11 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA DE L'AUTORITE COMPETENTE 
I, the undersigned, certify that the consignment described above includes only the following textile products of the cottage industry of the country shown 
in box N°4 : 
a) fabrics woven on looms operated solely by hand of foot (handlooms) (2) 
b) garments or other textile articles obtained manually from the fabrics described under a) and sewn solely be hand without the aid of any machine 
(handicrafts) (2) 
c) traditional folklore handicraft textile products made by hand, as defined in the list agreed between the European Community and the country shown in box 
N°4. 
Je soussigné certifie que l'envoi décrit ci-dessus contient exclusivement les produits textiles suivants relevant de la fabrication artisanale du pays figurant 
dans la case 4 : 
a) tissus tisssés sur des métiers actionnés à la main ou au pied (handlooms) (2) 
b) vêtements ou autres articles textiles obtenus manuellement à partir de tissus décrits sous a) et cousus uniquement à la main sans l'aide d'une machine 
(handicrafts) (2) 
c) produits textiles relevant du folklore traditionnel fabriqués à la main, comme définis dans la liste convenue entre la Communauté européenne et le pays 
indiqué dans la case 4. 
12 Competent authority (name, full address, country) 
Autorité compétente (nom, adresse complète, pays) At-A. On-le 
Signature Stamp - Cachet 
*+s* 
APÊNDICE C 
A taxa de crescimento anual dos limites quantitativos que poderão ser introduzidos por 
força do artigo 8 o do presente Acordo relativamente aos produtos abrangidos pelo 
presente Acordo serão estabelecidos por acordo entre as Partes em conformidade com o 
procedimento de consulta previsto no artigo 14° do presente Acordo. 
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PROTOCOLO DE ENTENDIMENTO SOBRE O ACESSO AO MERCADO 
No contexto do Acordo sobre o Comércio de Produtos Têxteis entre a Comunidade 
Europeia e a antiga República Jugoslava da Macedónia, rubricado em Skopje, em 16 de 
Abril de 1997, as Partes acordaram no seguinte: 
1. Os direitos aduaneiros aplicáveis na antiga República Jugoslava da Macedónia 
aos produtos têxteis e de vestuário não serão aumentados durante o período de vigência 
do Acordo. 
2. As Partes acordam em não introduzir quaisquer obstáculos não pautais durante o 
período de vigência do Acordo. • 
Rubricado em Skopje, em 16 de Abril de 1997 
n 
ISSN 0257-9553 
COM(97) 339 final 
DOCUMENTOS 
PT 10 11 02 04 
N. ° de catálogo : CB-CO-97-331-PT-C 
ISBN 92-78-21898-7 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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