PT Jornal Oficial da União Europeia C 73/9

Informações sintéticas transmitidas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas

(2006/C 73/04)

Auxílio n.o: XA 77/2005

Estado-Membro: Itália

Região: Região do Piemonte

Denominação do regime de auxílio ou firma beneficiária de um auxílio individual: Auxílios aos investimentos destinados à inovação tecnológica e/ou à protecção do ambiente, à inovação organizativa e comercial, à inovação comercial e à segurança no local de trabalho

Base jurídica: Deliberazione della Giunta Regionale n. 17-881 del 26 settembre 2005 (B.U.R.P n. 39, Supplemento, del 29 settembre 2005) «Funzioni delegate alla Regione in materia di incentivi alle imprese. Prescrizioni per l'accesso agli incentivi di cui alla L. 28.11.1965 n. 1329 ed all'art. 11 comma 2 lett. b) L. 27.10.1994 n. 598 e s.m.i.» modificativa della L. 598/84-art. 11 e s.m.i già approvata dalla Commissione con Lettera D/53877 del 17 luglio 2000 — Aiuto N/487/95

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante anual total do auxílio individual concedido à empresa: 25 milhões de EUR

Intensidade máxima de auxílio: Auxílio sob forma de bonificação de juros.

O montante do financiamento pode atingir 100 % do programa de investimentos por um período de sete anos, incluindo um período de pré-amortização não superior a dois anos.

A taxa do auxílio é igual a 100 % da taxa de referência indicada e actualizada pelo decreto do Ministro da Indústria, do Comércio e do Artesanato (referido no n.o 2 do artigo 2.o do decreto legislativo n.o 123/98), em vigor na data da celebração do contrato de financiamento, no limite da intensidade de auxílio autorizada pela União Europeia

Data de aplicação: 27 de Setembro de 2005. Em qualquer caso, a primeira concessão da ajuda está sujeita à comunicação do número de identificação atribuído pela Comissão, uma vez recebidas as informações sintéticas

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Artigos 4.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004. Tipologia dos investimentos e despesas elegíveis: auxílios aos investimentos em inovação tecnológica e protecção do ambiente, inovação organizativa e comercial e segurança no local de trabalho nos termos dos artigos 4.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004

Sector(es) em causa: O regime aplica-se às pequenas e médias empresas que desempenham as suas actividades no sector da transformação e comercialização dos produtos agrícolas referidos no Anexo I do Tratado CE

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios:

Regione Piemonte Assessorato all'Industria, Lavoro e Bilancio Direzione Industria Via Pisano, 6 I-10152 Torino Tel. (39-011) 432 14 61 Fax (39-011) 432 34 83 e-mail: direzione16@regione.piemonte.it

Endereço do sítio Web: www.regione.piemonte.it/industria/index.htm

Outras informações: A despesa anual indicada é a despesa cumulativa dos dois regulamentos citados na base jurídica e inclui igualmente a despesa anual prevista pelo regime que tem a mesma base jurídica e se destina às PME abrangidas pelo Regulamento (CEE) n.o 70/ 2001 e não pelo Regulamento (CE) n.o 1/ 2004.

N.o do auxílio: XA 78/2005

Estado-Membro: Países Baixos

Região: Flandres Zelandesa (Província da Zelândia)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual: Empresa de transformação de linho P.A. van Looij en Zn. B.V., Sint-Jansteen.

Base jurídica: Europees Fonds voor Regionale Ontwikkeling (EFRO), programma Doelstelling 5B-phasing out voor de regio Zeeuwsch-Vlaanderen (7,5 % subsidie), alsmede provinciale co-financiering Vitaal Platteland Zeeland (eveneens 7,5 %)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante total da subvenção: 33 525 EUR

Intensidade máxima de auxílio: De acordo com as normas comunitárias [complemento de programação respeitante ao programa de phasing out (exclusão faseada) do DOCUP do Objectivo n.o 5B), o apoio máximo corresponde a 15 %. Tal corresponde à percentagem efectiva da ajuda concedida a P.A. van Looij en Zn. B.V., nomeadamente 15 %

Data de aplicação: O auxílio será concedido e pago dez dias após o envio do presente resumo (ou seja, previsivelmente, em Dezembro de 2005)

Duração do regime ou do auxílio individual: O montante total do auxílio individual será pago numa única prestação

Objectivo do auxílio: Auxílio ao investimento em exploração agrícola (artigo 4.o). O auxílio constitui uma participação no investimento na inovação dos equipamentos da exploração agrícola tendo em vista uma gestão compatível com o ambiente. Não haverá aumento da produção nem auxílio ao investimento orientado para produtos agrícolas específicos

Sector(es) económico(s) afectado(s): Transformação de linho

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios:

Provincie Zeeland Postbus 153 4330 AD Middelburg Nederland Pessoa a contactar: V.B. van Dijk, gestor do programa de phasing out (exclusão faseada) da Flandres Zelandesa do Objectivo n. o 5B.

Sítio WEB: www.zeeland.nl

N.o do auxílio: XA 79/2005.

Estado-Membro: Países Baixos.

Região: Flandres Zelandesa (Província da Zelândia)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual: Empresa de transformação de linho J. van Gremberghe & Zn, Koewacht

Base jurídica: Europees Fonds voor Regionale Ontwikkeling (EFRO), programma Doelstelling 5B-phasing out voor de regio Zeeuwsch-Vlaanderen (7,5 % subsidie), alsmede provinciale co-financiering Vitaal Platteland Zeeland (eveneens 7,5 %)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante total da subvenção: 27 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: De acordo com as normas comunitárias [complemento de programação respeitante ao programa de phasing out (exclusão faseada) do DOCUP do Objectivo n.o 5B], o apoio máximo corresponde a 15 %. Tal corresponde à percentagem efectiva da ajuda concedida a J. van Gremberghe & Zn, nomeadamente 15 %

Data de aplicação: O auxílio será concedido e pago dez dias após o envio do presente resumo (ou seja, previsivelmente, em Dezembro de 2005)

Duração do regime ou do auxílio individual: O montante total do auxílio individual será pago numa única prestação

Objectivo do auxílio: Auxílio ao investimento em exploração agrícola (artigo 4.o). O auxílio constitui uma participação no investimento na inovação dos equipamentos da exploração agrícola tendo em vista uma gestão compatível com o ambiente. Não haverá aumento da produção nem auxílio ao investimento orientado para produtos agrícolas específicos

Sector(es) económico(s) afectado(s): Transformação de linho

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios:

Provincie Zeeland Postbus 153 4330 AD Middelburg Nederland Pessoa a contactar: V.B. van Dijk, gestor do programa de phasing out (exclusão faseada) da Flandres Zelandesa do Objectivo n. o 5B.

Sítio WEB: www.zeeland.nl

N.o do auxílio: XA 80/05

Estado-Membro: França

Região: Provence-Alpes-Côte d'Azur (PACA)

Denominação do regime de auxílio: Auxílio ao investimento na construção de armazéns para as cooperativas de utilização em comum de material agrícola (CUMA)

Base jurídica:

— Article 4 du règlement (CE) no 1/2004 de la Commission européenne susvisé

— Articles L 1511-1 et suivants du code général des collectivités territoriales

— Délibération no 05-110 du 24/06/2005 du Conseil régional de la région PACA

Despesas anuais previstas no âmbito do regime de auxílios: 200 000 EUR

Intensidade ou montante do auxílio: O auxílio será concedido sob a forma de subvenção, à taxa de 20 % do montante líquido de impostos dos investimentos elegíveis, até ao limite da despesa elegível de 40 000 EUR. O auxílio está reservado às cooperativas de utilização em comum de material agrícola (CUMA).

Data de aplicação: A contar do registo e do aviso de recepção da Comissão Europeia

Duração do regime de auxílios: Até 31 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: A medida inscreve-se no âmbito do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão de 23 de Dezembro de 2003 e visa promover os investimentos que contribuam para a armazenagem do material em locais que facilitem a sua manutenção e segurança, em favor de todos os sócios das CUMA

O auxílio permitirá financiar parte dos custos dos investimentos realizados pelas CUMA na construção de armazéns agrícolas (aglomerado, madeira ou chapa: paredes e estrutura) e ligações à rede eléctrica, de abastecimento de água e de saneamento. O objectivo é incentivar o armazenamento dos equipamentos nas CUMA

Sectores em causa: O sector da produção agrícola, limitado às cooperativas de utilização de material agrícola. As CUMA agrupam explorações agrícolas.

Apenas poderão solicitar o apoio das CUMA os proprietários do terreno dos futuros armazéns e os titulares de um contrato enfitêutico com uma duração de 25 anos, caso o terreno pertença a uma colectividade, ou de 50 anos, caso o terreno pertença a um privado. As CUMA devem ser constituídas por, pelo menos, quatro sócios, se o contrato enfitêutico for concluído com uma colectividade local, e por, pelo menos, seis sócios, se o contrato enfitêutico for concluído com um particular

Denominação e endereço da autoridade responsável:

Monsieur le Président du Conseil régional de la région PACA Hôtel de région 27, place Jules Guesde F-13481 Marseille Cedex 20

Endereço do sítio Web: www.cr-paca.fr

N.o do auxílio: XA 81/05

Estado-Membro: Espanha

Região: Principado das Astúrias.

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: «Ajudas à realização de projectos de inovação»

Base jurídica: Resolución del Presidente del Instituto de Desarrollo Económico del Principado de Asturias, por la que se establecen ayudas a empresas en el marco del programa INNOVA EMPRESAS

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 3 000 100 EUR, para o período de 2005 a 2007. (2005 despesa anual prevista 1 000 000 EUR) (2006 despesa anual prevista 1 000 050 EUR) (2007 despesa anual prevista 1 000 050 EUR).

Intensidade máxima de auxílio: 100 000 EUR durante um período de 3 anos, por beneficiário

Data de aplicação: A partir da data de publicação oficial do regime de auxílios

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: As ajudas têm como objectivo incentivar as PME a realizar projectos de inovação, a fim de aumentar a competitividade da empresa. Ao abrigo do artigo 14.o deste regulamento, consideram-se despesas elegíveis, as despesas de subcontratação de consultores externos para a realização do projecto

Sector(es) em causa: Os sectores de transformação dose produtos enumerados no Anexo no I do Tratado, com excepção dos produtos de pesca e da aquicultura

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão:

Instituto de Desarrollo Económico del Principado de Asturias, Parque Tecnológico de Asturias E-33412-Llanera, Asturias

Endereço do sítio Web: www.idepa.es

N.o do auxílio: XA 83/2005.

Estado-Membro: Países Baixos.

Nome da empresa que recebe o auxílio individual: Centraal Bureau Levensmiddelenhandel (CBL), organização sectorial dos supermercados neerlandeses.

Base jurídica: Subsidiebeschikking op basis van de Kaderwet LNV-subsidies

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 2005: 100 000 EUR, no máximo,

2006: 100 000 EUR, no máximo,

2007: 100 000 EUR, no máximo.

Intensidade máxima de auxílio: 50 %

Data de aplicação: final de 2005

Duração do regime ou do auxílio individual: 3 anos.

Objectivo do auxílio: Sensibilizar os criadores e agricultores para as condições de entrega dos supermercados (nomeadamente EurepGap) no âmbito da nova regulamentação relativa à higiene dos géneros alimentícios (pacote «Higiene») e dos outros sistemas de garantia da qualidade, tais como o Integrale Ketenbeheersing (IKB) (sistema de gestão integral da cadeia), para a carne, o sistema instaurado para o sector dos produtos lácteos e o instaurado pelo British Retail Consortium (BRC).

O projecto é compatível com o mercado interno, beneficia da isenção prevista no artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão (prestação de assistência técnica no sector agrícola) e prevê a informação e a formação dos agricultores

Sector(es) económico(s) abrangido(s): produtores primários (agricultores), transformadores de produtos agrícolas, comerciantes e supermercados.

Denominação e endereço da autoridade que concede o auxílio:

Ministerie van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit Postbus 20401 2500 EK Den Haag Nederland

Sítio WEB: www.minlnv.nl/loket.

Outras informações: O grupo-alvo primário compreende cerca de 50 000 criadores e agricultores dos Países Baixos