Alteraçªo 61
Anexo VI, ponto 1, travessªo 2
 de mostrar sinais que tenham sido transmitidos sem codi-
ficaçªo desde que, caso o equipamento seja alugado, olocatÆrio respeite o acordo de aluguer em causa. de mostrar sinais que tenham sido transmitidos sem codi-
ficaçªo desde que, caso o equipamento seja alugado, olocatÆrio respeite o acordo de aluguer em causa.
Todos os descodificadores ou aparelhos de televisªo com
descodificador integrado (receptores) colocados no mer-cado para venda ou aluguer na Comunidade deverªoestar munidos de uma interface comum que permita aoconsumidor utilizar o aparelho com diferentes módulosde autorizaçªo de acesso intercambiÆveis (módulos CA).
Alteraçªo 72
Anexo VI, ponto 1, parÆgrafo 2 bis (novo)
Os terminais equipados para a apresentaçªo e execuçªo de
conteœdos digitais interactivos devem permitir ao utilizadoraceder sem restriçıes a serviços suplementares nªo codifica-dos. Por conseguinte, Ø necessÆrio que respeitem a norma
MHP aberta.
Alteraçªo 73
Anexo VI, ponto 2, n
o2
Qualquer televisor digital com um ecrª de diagonal visível
superior a 30 cm que seja colocado no mercado comunitÆrio
para venda ou aluguer, estarÆ equipado com, pelo menos, umatomada de interface aberta (normalizada por um organismoeuropeu de normalizaçªo reconhecido ou conforme com umaespecificaçªo utilizada pela indœstria) que permita a ligaçªosimples de perifØricos e esteja em condiçıes de transmitirtodos os elementos de um sinal de televisªo digital. Para alØmdos sinais vídeo e Æudio, tal inclui informaçıes de acesso con-dicional, todo o conjunto de comandos da API (interface deprograma de aplicaçªo) dos dispositivos conectados, informa-çıes sobre o serviço e informaçıes sobre protecçªo contracópias.Qualquer televisor digital que seja colocado no mercado comu-
nitÆrio para venda ou aluguer, estarÆ equipado com, pelomenos, uma tomada de interface aberta (normalizada por umorganismo europeu de normalizaçªo reconhecido ou conformecom uma especificaçªo utilizada pela indœstria) que permita aligaçªo simples de perifØricos , sobretudo de dispositivos de
decrifragem e descodificaçªo suplementares de fornecedoresindependentes terceiros, e esteja em condiçıes de transmitir
todos os elementos de um sinal de televisªo digital. Para alØmdos sinais vídeo e Æudio, tal inclui informaçıes de acesso con-dicional, todo o conjunto de comandos da API (interface deprograma de aplicaçªo) dos dispositivos conectados, informa-çıes sobre o serviço e informaçıes sobre protecçªo contracópias.
Os televisores destinados à transmissªo de serviços interacti-
vos devem respeitar a norma MHP aberta.
Resoluçªo legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeue do Conselho relativa ao serviço universal e aos direitos dos utilizadores em matØria de redes e
serviços de comunicaçıes electrónicas (COM(2000) 392  C5-0429/2000  2000/0183(COD))
(Processo de co-decisªo: primeira leitura)
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta a proposta da Comissªo ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2000) 392) (
1),
 Tendo em conta o no2 do artigo 251oe o artigo 95odo Tratado CE, nos termos dos quais a proposta
lhe foi apresentada pela Comissªo (C5-0429/2000),
(1) JO C 365 E de 19.12.2000, p. 238.C 53 E/212 PT 28.2.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 13 de Junho de 2001
TEXTO
DA COMISSˆOALTERA˙ÕES
DO PARLAMENTO
 Tendo em conta o artigo 67odo seu Regimento,
 Tendo em conta o relatório da Comissªo dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno e os pareceres
da Comissªo para a Cultura, a Juventude, a Educaçªo, os Meios de Comunicaçªo Social e os Desportos,da Comissªo do Meio Ambiente, da Saœde Pœblica e da Política do Consumidor e da Comissªo daIndœstria, do ComØrcio Externo, da Investigaçªo e da Energia (A5-0202/2001),
1. Aprova a proposta da Comissªo assim alterada;
2. Requer que esta proposta lhe seja de novo submetida, caso a Comissªo pretenda alterÆ-la substan-
cialmente ou substituí-la por um outro texto;
3. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posiçªo do Parlamento ao Conselho e à Comissªo.
8. Estatísticas estruturais das empresas *** I
A5-0181/2001
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE,
Euratom) no58/97 do Conselho relativo às estatísticas estruturais das empresas (COM(2001) 38 
C5-0031/2001  2001/0023(COD))
Esta proposta foi alterada como segue:
TEXTO
DA COMISSˆO (1)ALTERA˙ÕES
DO PARLAMENTO
Alteraçªo 1
CONSIDERANDO 6
(6) A introduçªo da moeda œnica terÆ um impacto decisivo
na estrutura do sector dos serviços financeiros e nos fluxostransfronteiriços de capitais, o que reforça a importância dainformaçªo sobre a competitividade e a internacionalizaçªo;(6) A introduçªo da moeda œnica terÆ um impacto decisivo
na estrutura do sector dos serviços financeiros e nos fluxostransfronteiriços de capitais, o que reforça a importância dainformaçªo sobre a competitividade , o mercado interno ea
internacionalizaçªo;
Alteraçªo 2
ARTIGO 3
oPONTO 7
Secçªo 7, no7 (Regulamento (CE, Euratom) no58/97)
7. Os resultados das características 21 11 0, 21 12 0 e21
14 0 deverªo ser discriminados ao nível dos seguintes domí-nios do ambiente: protecçªo da qualidade do ar e clima, gestªodas Æguas residuais, gestªo de resíduos e outras actividades deprotecçªo do ambiente. Em outras actividades de protecçªo do
ambiente incluem-se os domínios do ambiente relativos a pro-tecçªo dos solos e Æguas subterrâneas, protecçªo contra oruído e vibraçıes, protecçªo da biodiversidade e da paisagem,radiaçıes, investigaçªo e desenvolvimento, gestªo geral do
ambiente e despesas indivisíveis . Os resultados relativos aos
domínios do ambiente deverªo ser discriminados ao nível dedois dígitos (divisªo) da NACE Rev. 1.7. Os resultados das características 21 11 0, 21 12 0 e21
14 0 deverªo ser discriminados ao nível dos seguintes domí-nios do ambiente: protecçªo da qualidade do ar e clima, gestªodas Æguas residuais, gestªo de resíduos e outras actividades deprotecçªo do ambiente. Os resultados relativos aos domíniosdo ambiente deverªo ser discriminados ao nível de dois dígitos(divisªo) da NACE Rev. 1.
(1) JO C 154 E de 29.5.2001, p. 129.28.2.2002 PT C 53 E/213 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 13 de Junho de 2001