A4-0301/97

Proposta de regulamento do Conselho relativo ao saneamento da produção comunitária de maçãs, de peras, de pêssegos e de nectarinas (COM(97)0035 - C4- 0135/97 - 97/0031(CNS))

Esta proposta foi aprovada com as seguintes alterações:

(Alteração 1)

Antes do primeiro considerando (novo considerando)

>Texto após votação do PE>

Considerando que a necessidade de destruir com regularidade grandes quantidades de valiosos géneros alimentícios mostra à opinião pública europeia a persistência, em sectores importantes da Política Agrícola Comum, de uma produção excedentária que tem de ser exportada ou destruída à custa de recursos financeiros comunitários essenciais;

(Alteração 2)

Segundo considerando

>Texto original>

Considerando que é conveniente limitar as superfícies susceptíveis de beneficiarem dessas acções e excluir destas os pomares menos produtivos; que deve ser feita uma repartição dessas superfícies entre os Estados-membros, com base na extensão dos pomares, na produção e nas retiradas de cada Estado-membro; que essa repartição deve poder ser alterada para optimizar a superfície arrancada; que é, além disso, necessário permitir que os Estados-membros determinem as regiões e as condições em que essas acções se aplicam, de modo a evitar que as mesmas perturbem o equilíbrio económico e ecológico de certas regiões;

>Texto após votação do PE>

Considerando que é conveniente limitar as superfícies susceptíveis de beneficiarem dessas acções e excluir destas os pomares menos produtivos; que deve ser feita uma repartição dessas superfícies entre os Estados-Membros, com base na extensão dos pomares, na produção e nas retiradas de cada Estado-Membro; que essa repartição deve poder ser alterada para optimizar a superfície arrancada; que é, além disso, necessário permitir que os Estados-membros determinem as regiões e as condições em que essas acções devam aplicar-se de modo a evitar que as mesmas inviabilizem ou perturbem medidas tendentes a preservar ou a repor o equilíbrio ecológico e a estabilizar os rendimentos dos agricultores;

(Alteração 3)

Segundo considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que as medidas dos Estados-Membros deverão, porém, ser aplicadas por forma a impedir meros efeitos de arrastamento, que praticamente não modificam a produção, e novas plantações;

(Alteração 4)

Artigo 2º, nº 1, frase introdutória

>Texto original>

1. A concessão do prémio de arranque fica subordinada ao compromisso escrito do beneficiário:

>Texto após votação do PE>

1. Para que as medidas sejam verdadeiramente eficazes, para optimizar a utilização dos instrumentos comunitários, evitar meros efeitos de arrastamento e impedir a utilização abusiva de dinheiros públicos, a concessão do prémio de arranque fica subordinada ao compromisso escrito do beneficiário:

(Alteração 5)

Artigo 2º, nº 1, alínea a)

>Texto original>

a) De arrancar ou mandar arrancar de uma só vez, antes de uma data adoptada em conformidade com o processo previsto no artigo 6º, a totalidade ou parte do seu pomar de maçãs, de pêras, de pêssegos ou de nectarinas, com uma superfície arrancada de pelo menos 0,5 hectare por grupo de produtos;

>Texto após votação do PE>

a) De arrancar ou mandar arrancar de uma só vez, antes de uma data adoptada em conformidade com o processo previsto no artigo 6º, a totalidade ou parte do seu pomar de maçãs, pêras, pêssegos ou nectarinas. A superfície arrancada deverá, consoante o grupo de produtos e com vista à realização dos controlos necessários para determinar o cumprimento das obrigações, ter no mínimo 0,5 hectares;

(Alteração 6)

Artigo 2º, nº 2 bis (novo)

>Texto após votação do PE>

2 bis. Nos termos do artigo 6º, serão estabelecidas, em relação a cada Estado-Membro, as idades mínima e máxima das árvores a arrancar, a fim de evitar que, no fito da obtenção do prémio de arranque, sejam arrancadas árvores demasiado novas ou demasiado velhas.

Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo ao saneamento da produção comunitária de maçãs, de pêras, de pêssegos e de nectarinas (COM(97)0035 - C4- 0135/97 - 97/0031(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(97)0035 - 97/0031(CNS)) (( JO C 124 de 21.4.1997, p. 26.)),

- Consultado pelo Conselho, nos termos do artigo 43º do Tratado CE (C4- 0135/97),

- Tendo em conta o artigo 58º do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e o parecer da Comissão dos Orçamentos (A4-0301/97),

1. Aprova a proposta da Comissão, com as alterações que nela introduziu;

2. Solicita ao Conselho que o informe, caso pretenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

3. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

4. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e à Comissão.