COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(90) 412 final 
Bruxelas, 12 de Setembro de 1990 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
relativo à abertura e modo de gestão de um 
contingente pautal comunitário de avelãs, 
frescas ou secas, mesmo sem casca ou película, 
originárias da Turquia (199-|) 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSE DES MOTIFS 
1. Le règlement (CEE) n° 3721/84 du Conseil du 18 décembre 1984, relatif 
à l'importation dans la Communauté de produits agricoles originaires de 
Turquie prévoit notamment, pour les noisettes fraîches ou sèches, sans 
leurs coques ou décortiquées, relevant des codes NC 0802 21 00 et 
0802 22 00, l'ouverture d'un contingent tarifaire communautaire annuel 
de 25 000 tonnes à droit nul. 
2. Dans la limite de ce contingent tarifaire, l'Espagne et le Portugal 
appliquent des droits de douane calculés conformément aux dispositions du règlement 
(CEE) n° 2573/87 du Conseil du 11 août 1987 fixant le régime applicable 
aux échanges de l'Espagne et du Portugal avec la Turquie. 
Il y a donc lieu d'ouvrir ce contingent tarifaire communautaire pour 
l'année 1991. 
3. Concernant le mode de gestion de ce contingent, il est proposé 
d'affecter la totalité du volume contingentaire à la constitution d'une 
réserve communautaire à laquelle auront accès tous les Etats membres 
selon la procédure prévue a l'article 3 du règlement proposé. 
Tel est l'objet de la proposition ci-annexée. 
Annexe : 1 proposition de règlement. 
Proposta de 
REGULAMENTO (ŒE)Nî.../90 DOCONSEIUO 
de 
relativo à abertura e modo de gcatlo de van coerifente pautal 
avelas, frescas ou secas, mesmo tem cates os pcUc*k, orifiaárias da T« 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em coma o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
113?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que, nos termos do anexo do Regulamento 
(CEE) n? 3721/84 do Conselho, de 18 de Dezembro de 
1984, relativo à importação na Comunidade de produtos 
agrícolas originários da Turquia ('), as avelas frescas ou 
secas, mesmo sem casca ou película, originárias da Turquia, 
sio admitidas a importação na Comunidade com direito nulo 
até ao limite de um contingente pautal comunitário de 
25 000 toneladas; que importa, por conseguinte, abrir para 
199*1 ° contingente pautal comunitário em queatio; 
Considerando que, todavia, 
no limite destes contingentes pautais, Espanha e 
Portugal «pHcaUos direitos calculados em conformidade 
com as disposições na matéria do Regulamento (CEE) 
n? 2573/87 do Conselho, de 11 de Agosto de 1987, que fixa 
o regime aplicável às trocas comerciais de Espanha e de 
Portugal com a Argélia, o Egipto, a Jordânia, o Líbano, a 
Tunísia e a Turquia(2); que convém, portanto, 
abrir os contingentes pautais comunitários em questão 
para o ano de 1991 ; 
Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o acesso 
igual e continuo de todos os importadores da Comunidade ao 
referido contingente e a aplicação, sem interrupção, das 
taxas previstas para esse contingente a quaisquer importa­
ções dos produtos em questão nos Estados-membros até ao 
esgotamento do contingente; qje é conveniente 
tomar as medidas necessárias tendo em vista assegurar uns gestSo 
comunitária e eficaz desses contingontes pautais, prevendo a 
possibilidade dos Estados-membros sacarem sobre o \alune do 
contingente as quantidades necessárias, correspondentes ás 
importações reais constatadas; que este modo de gestão requer 
um colaboração estreita entre os Estados membros e a Corri ssfa; 
Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o Reino 
dos Países Baixos c o Grâo-Ducado do Luxemburgo estarem 
reunidos e representados pela união económica do Benelux, 
qualquer operação relativa á gestão do contingente 
pode ser efectuada por um 
das seus membros. 
ADOPTOU O PRESFNTK RKGUI.AMl-NTO: 
Artigo 1? 
1. Durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 
31 de Dezembro de 1991. o direito aduaneiro aplicável à 
importação na Comunidade 
dos produtos originários da Turquia a seguir designados é 
suspenso to nível e no limite de um contingente pautal 
comunitário indicados em frente de cada um deles: 
(') JO n? L 343 de 31. 12. 1984, p. 6. 
(2)JO n? L 250 de 1. 9. 1987, p. 1. 
-2-
Nararro 
oe uroctn 
09.0201 Código NC 
0802 21 00 
0802 22 00 Detiffucik) at* 
imrcHluriat 
Avelãs, frescas Ou secas, mesmo sem casca ou película VaIwiwáM 
oontiasjmiss 
(cm toitcUdu) 
25 000 Direi.to do "W6 
0 
No limite deste contingente pautal, a Espanha e Portugal 
aplicaráitdircitos aduaneiros calculados em conformidade 
com o Regulamento (CEE) n? 2573/87. 
2. As importações dos produtos em questão que benefi­
ciem de um direito aduaneiro igual ao abrigo de outro regime 
pautal preferencial não são imputáveis nesse contingente 
pautal. 
Artigo 2? 
O contingente pautal referido no artigo anterior será 
gerido pela Comissío, que pode tomar todas as medidas 
administrativas consideradas necessárias para garantir 
eficazmente a respectiva gestão. 
Artigo 3' 
Se um importador apresentar num Estado-membro uma 
declaração de introdução em livre prática que inclua um 
pedido de beneficio preferencial para o produto referido 
no presente regulamento, c se essa declaração for aceite 
pelas autoridades aduaneiras, o Estado-membro em causa 
procederá, por via de notificação à Comissío. a um saque, 
sobre o volume do contingente pautal, de uma quantidade 
correspondente a essas necessidades. 
Os pedidos de saque, com a indicaçío da data de aceitaçio 
da referida declaraçio, devem ser transmitidos, sem 
demora, à Comissão. 
Os saques serão concedidos pela Comissío em, função da 
data de aceitação das declarações de introduçSo em livre 
prática pelas autoridades aduaneiras do Estado-membro 
em causa, .na medida em que o saldo disponível o 
permita. 
Se um Estado-membro nío utilizar as quantidades saca­
das, transferi-las-a. logo que possível, para o volume do 
contingente. 
Se as quantidades pedidas foram superiores ao saldo ^-—s*-
disponível do VOUJIK» contingcntário a atnbuçâo será feita propor-
cionalmente aos pedidos. Os Estados-membros serio 
informados pela Comissío dos saques efectuados. 
Artigo 4? 
Os Estados-membros garantirão aos importadores do 
produto em questjo o livre acesso aos contingentes, tanto 
quanto o saldo do volume do contingence o permita. 
-3-
Artigo J.' 
Os Estados-membros e a ComissSo colaborarSo estreita­
mente para garantir a observância do presente regula­
mento. 
Artigo 6? 
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1991. 
O pwaente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável 
em todos os Estados-membros. 
Peito en Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
0 Prtsidtnte 
Pi CHS FINANCIERE 
1. Ligne budgétaire concernée : chap. 12 art. 120 
2. Base lurldlaue : art. 113 du traité. 
3. intitulé de la. mesure tarifaire : Proposition de règlement du 
Conseil portant ouverture et mode de gestion d'un contingent 
tarifaire communautaire pour les noisettes fraîches ou sèches, môme 
sans leurs coques ou décortiquées, originaires de turquie (année 
1991). 
4. OblectIf : respect des engagements de la Communauté vis-â-vis de la 
Turquie. 
5. Mode de calcul : 
Codes N.C. 
Volume du contingent 
Droit à applIquer 
Droit normal 
Prix moyen 0802 21 00 et 0802 22 00 
25 000 tonnes 
0 % 
4 % 
3 358 écus/t 
Perte de recettes 
Valeur d'une tonne 
Valeur de 25 000 tonnes 
Perte totale 2 986 écus 
74 634 164 écus 
2 985 366 écus 
En 1990 une perte de recettes de 3 358 000 écus a été Inscrite 
(pr Ix «J : 3 358 écus). 
FICHE D'IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L'EMPLOI 
Cette proposition est formulée en conformité avec un engagement 
contratuel de la Communauté. L'Impact découlant de cette concession a 
été pris en considération lors de la prise de décision d4adoption de ce 
contingent et II n'aura pas un caractère sérieux sur la compétitivité 
et l'emploi dans la Communauté. 

ISSN 0257-9553 
COM(90) 412 final 
DOCUMENTOS 
PT 11 02 
N.° de catálogo : CB CO-90-A37-PT-C 
ISBN 92-77-63917-2 
PREÇO DE VENDA alú 30 páginas: 3,50 ECU cada 10 páginas a mais: 1,25 ECU 
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