A4-0185/96

Resolução sobre o relatório da Comissão sobre o funcionamento futuro das redes de informação e de cooperação no âmbito da política empresarial (COM(95)0435 - C4-0012/96)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta o relatório da Comissão sobre o funcionamento futuro das redes de informação e de cooperação no âmbito da política empresarial (COM(95)0435 - C4-0012/96),

- Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial e os pareceres da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia e da Comissão das Relações Económicas Externas (A4-0185/96),

1. Perfilha a afirmação do relatório de que a população-alvo é essencialmente a empresa e, nomeadamente, a PME, uma vez que havendo na UE cerca de 18 milhões de PME e quase o mesmo número de desempregados, é um facto que, caso cada PME eventualmente empregasse mais uma pessoa, o desemprego registaria uma descida importante em toda a União, sendo, por conseguinte, desejável estimular a empresa para promover a actividade económica e o emprego;

2. Congratula-se com os serviços prestados pelos Eurogabinetes em toda a Europa, nomeadamente nos seguintes domínios:

- fornecimento de textos comunitários

- produtos de informação temáticos

- serviço dos «Information Officers» para informação e aconselhamento especializado

- acesso às bases de dados comunitárias

- animação da rede

- sistema de comunicação informático de apoio às necessidades da rede;

3. Reconhece a utilidade das redes de cooperação BC-NET e BRE-NET e aprecia o contributo por elas dado para promover a empresa na União Europeia;

4. Perfilha a afirmação feita pela Comissão no relatório, segundo a qual «o método escolhido pela Comissão para o funcionamento das suas redes não lhe permite uma apreciação completa dos resultados obtidos a partir do critério mais importante, o da satisfação do cliente»;

5. Entende que os problemas enfrentados pelos Eurogabinetes nos domínios do pessoal, da oferta e da procura, da localização e da promoção devem ser resolvidos a nível local, e que a gestão dos centros deve ser analisada com regularidade;

6. Considera que a Comissão, além dos balanços trimestrais e dos relatórios anuais, deve prosseguir as visitas aos Eurogabinetes com base numa sondagem anual, de forma a obter-se uma boa visão das actividades dos Eurogabinetes nas diversas regiões da Europa;

7. Entende que a informação fornecida a nível central aos Eurogabinetes tem que ser analisada com regularidade, por forma a determinar a utilidade do material para as empresas-alvo, como as PME; a informação deve ser centralizada para permitir a sua distribuição e consulta pelas PME num só local ("one-stop shopping");

8. Considera que só será possível aumentar a sinergia entre as várias redes se a sua interacção for analisada com regularidade, e se os resultados dessa análise forem usados para aumentar a interacção das redes;

9. Recomenda que as redes utilizem as tecnologias mais recentes para garantir o seu funcionamento eficiente, nomeadamente como apoio em domínios como o «encontro de parceiros», convindo eventualmente seguir os exemplos da área do comércio electrónico;

10. Recomenda que os Eurogabinetes continuem a trabalhar com as autoridades locais, as câmaras de comércio e as organizações empresariais, e que encarem uma cooperação com redes mais recentes, como as ligações estabelecidas por empresas;

11. Entende que a preocupação que deverá continuar a presidir ao funcionamento das redes deve ser a da prestação de um serviço, e não a da obtenção de lucros, e que a despesa efectuada, seja a título do orçamento comunitário ou da remuneração de serviços prestados, terá de ter uma contrapartida que a justifique, sendo certo que qualquer afastamento destes princípios se traduzirá na colocação de mais barreiras ao êxito das PME;

Aspectos do domínio das relações económicas externas

12. Salienta a importância das redes de informação e de cooperação num mundo no qual a economia tem tendência a mundializar-se a todos os níveis;

13. Constata a desigualdade dos resultados obtidos pela actual política de redes, considerando, no entanto, que os resultados são muito animadores;

14. Considera necessário reforçar e garantir a longo prazo os meios materiais e humanos de que dispõem as várias redes a fim de melhorar a sua eficácia;

15. Confere a maior importância ao desenvolvimento e à multiplicação das redes orientadas para o exterior da União, e espera, em especial, que os Eurogabinetes sejam alargados;

16. Regista com agrado a intenção expressa no programa plurianual relativo às PME e empresas artesanais (1977 - 2000) no sentido de ampliar a rede de Eurogabinetes e de os transformar em pontos de interacção de todas as redes relevantes para as empresas;

17. Espera que os gabinetes de informação da Comissão existentes fora da União contribuam para esse desenvolvimento e que disponham, para tal, do pessoal e dos meios financeiros necessários;

18. Preconiza a manutenção das estruturas descentralizadas, de forma a assegurar a ligação directa da prática local à Comissão;

19. Espera que a Comissão apresente ao Parlamento um relatório anual sobre o desenvolvimento e os resultados dos Eurogabinetes;

20. Defende que o aumento da qualidade das redes requer a aplicação coerente das actuais possibilidades de realização regular de inspecções e avaliações de qualidade;

21. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão e ao Conselho.