Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2021/C 90/09)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA DO DOCUMENTO ÚNICO

«JUMILLA»

PDO-ES-A0109-AM04

Data da comunicação: 16 de dezembro de 2020

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1. Alteração do texto relativo às características analíticas (ponto 2.a do caderno de especificações e ponto 4 do documento único)

a. Supressão do parâmetro relativo ao título alcoométrico volúmico total mínimo dos vinhos secos.

A supressão do parâmetro relativo ao título alcoométrico volúmico total mínimo dos vinhos secos justifica-se pelo facto de, nos vinhos desta categoria, este parâmetro coincidir com o título alcoométrico volúmico adquirido mínimo, sendo, portanto, redundante. Simplifica-se, deste modo, o texto sem alterar os requisitos.

b. Indicação dos requisitos analíticos não incluídos no quadro.

Os parâmetros relativos ao teor de açúcares totais e dióxido de enxofre não estão claramente definidos no atual caderno de especificações. Esta situação pode gerar confusão entre os operadores, pelo que se indicam as unidades de medida para cada um deles. Nos termos da legislação em vigor, os açúcares totais devem ser expressos em frutose e glucose.

2. Melhoria da definição das características organoléticas (ponto 2.b do caderno de especificações e ponto 4 do documento único)

Altera-se a descrição organolética de cada uma das categorias, atualizando e corrigindo o texto em função do trabalho realizado pelo painel de prova do organismo de controlo. Alguns termos e referências foram substituídos por expressões mais adequadas à análise sensorial. As categorias foram definidas de forma mais objetiva para estabelecer descritores concretos e facilitar a análise. Eliminaram-se os adjetivos desnecessários.

3. Indicação de práticas enológicas específicas (ponto 3.b do caderno de especificações e ponto 5.a do documento único)

A. Substitui-se o parâmetro relativo ao título alcoométrico das uvas destinadas à produção de vinho protegido. Em vez de «título alcoométrico natural mínimo em % vol», indica-se o «grau Baumé», que se mede quando as uvas chegam à adega.

B. Explicita-se o cálculo do rendimento de extração. A fim de evitar interpretações incorretas, esclarece-se que o cálculo é efetuado em litros de vinho acabado por quilogramas de uvas utilizadas.

4. Destino das uvas provenientes de parcelas com excesso de rendimento (ponto 5 do caderno de especificações)

Especifica-se que as uvas provenientes de parcelas com excesso de rendimento não podem ser utilizadas para a produção de vinho protegido. Por razões de clareza, explicitam-se as consequências deste incumprimento.

5. Atualização do quadro jurídico de referência (ponto 8.a do caderno de especificações)

Suprime-se a referência à legislação obsoleta e indica-se a legislação em vigor.

6. Inclusão de requisitos adicionais (ponto 8.b do caderno de especificações)

Os operadores estabelecem periodicamente «normas de campanha» que definem requisitos adicionais ou esclarecedores das disposições previstas no caderno de especificações. Note-se que o seu cumprimento é obrigatório.

7. Requisitos de acondicionamento (ponto 8.b do caderno de especificações)

Especifica-se que a capacidade e o material dos recipientes devem estar contemplados na legislação nacional e ter sido autorizados pelo Consejo Regulador. Os vinhos brancos, rosados e tintos embalados em saco em caixa devem apresentar volumes iguais ou inferiores a 10 litros (excluem-se os «Reservas» e «Gran Reservas» que devem, por definição, passar por garrafa). A escolha da dimensão dos recipientes em que o produto é apresentado ao consumidor é uma decisão comercial que incumbe aos operadores, estabelecendo-se, por consenso, os requisitos comuns.

8. Alteração dos requisitos de rotulagem dos vinhos (ponto 8.b do caderno de especificações e ponto 9 do documento único)

Estabelecem-se os requisitos relativos à dimensão dos carateres da menção protegida e da menção legal «denominação de origem protegida» ou, se for caso disso, da menção tradicional «denominação de origem». Inclui-se igualmente a obrigatoriedade de cumprimento da legislação aplicável e das regras de rotulagem do Consejo Regulador. Os selos de garantia, vinhetas e códigos numéricos dos rótulos devem ser apostos de forma visível no recipiente de modo a assegurar a transparência da informação. Atualizam-se ainda nesta rubrica as referências legislativas e os nomes dos órgãos da administração competente.

Os requisitos comuns em matéria de rotulagem são estabelecidos por consenso.

9. Supressão das exceções às regras de cultivo da vinha (ponto 8.b do caderno de especificações)

A casta meseguera não é autorizada na DOP «Jumilla». Existiam, no entanto, exceções para as parcelas inscritas no cadastro vitícola do Consejo Regulador antes de 1995. Esta exceção é suprimida, uma vez que já não existem vinhas nestas circunstâncias.

DOCUMENTO ÚNICO

1. Nome do produto

Jumilla

2. Tipo de indicação geográfica

DOP — Denominação de Origem Protegida

3. Categorias de produtos vitivinícolas

1. Vinho

3. Vinho licoroso

4. Descrição do(s) vinho(s)

Vinhos brancos (Jumilla e Jumilla Dulce)

Aspeto: cor metálica a cor de topázio. Límpidos e brilhantes.

Nariz: Frutos frescos. Nos doces, podem surgir notas de frutos secos.

Boca: equilíbrio entre a acidez e a doçura. Nos vinhos doces, a doçura predomina sobre a acidez.

* Os requisitos analíticos não incluídos no quadro estão em conformidade com a legislação vitivinícola da UE.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) 11 Acidez total mínima 4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) 13,3 Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

Vinhos rosados (Jumilla e Jumilla Dulce)

Aspeto: cor rosa-framboesa a salmão-claro. Límpidos e brilhantes.

Nariz: Frutos frescos. Frutos vermelhos. Nos doces, podem surgir notas de frutos secos.

Boca: Acidez equilibrada. Nos vinhos doces, a doçura predomina sobre a acidez.

* Os requisitos analíticos não incluídos no quadro estão em conformidade com a legislação vitivinícola da UE.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) 11,5 Acidez total mínima 4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) 13,3 Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

Vinhos rosados (Jumilla Monastrell)

Aspeto: cor rosa-framboesa a salmão-claro. Límpidos e brilhantes.

Nariz: Frutos frescos. Frutos vermelhos. Nos doces, podem surgir notas de frutos secos.

Boca: Acidez equilibrada. Nos vinhos doces, a doçura predomina sobre a acidez.

* Os requisitos analíticos não incluídos no quadro estão em conformidade com a legislação vitivinícola da UE.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) 12 Acidez total mínima 4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) 13,3 Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

Vinhos tintos (Jumilla Monastrell)

Aspeto: cor vermelha-violeta a vermelha-tijolo, podendo chegar ao ocre nos doces. Límpidos e brilhantes.

Nariz: Frutos vermelhos. Frutos negros. Os vinhos doces apresentam notas de frutos secos.

Boca: Acidez equilibrada. Tânicos. Nos vinhos doces, a doçura predomina sobre a acidez.

* Os requisitos analíticos não incluídos no quadro estão em conformidade com a legislação vitivinícola da UE.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) 12,5 Acidez total mínima 4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) 13,3 Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

Vinhos tintos (Jumilla e Jumilla Dulce)

Aspeto: cor vermelha-violeta a vermelha-tijolo, podendo chegar ao ocre nos doces. Límpidos e brilhantes.

Nariz: Frutos vermelhos. Frutos negros. Os vinhos doces apresentam notas de frutos secos.

Boca: Acidez equilibrada. Tânicos. Nos vinhos doces, a doçura predomina sobre a acidez.

* Os requisitos analíticos não incluídos no quadro estão em conformidade com a legislação vitivinícola da UE.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) 12 Acidez total mínima 4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) 13,3 Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

Vinhos licorosos (Tinto Monastrell)

Aspeto: cor vermelha-cereja a ocre. Límpidos e brilhantes.

Nariz: Frutos negros. Frutos secos.

Boca: A doçura predomina sobre a acidez. Tânicos.

* Os requisitos analíticos não incluídos no quadro estão em conformidade com a legislação vitivinícola da UE.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) 15 Acidez total mínima em miliequivalentes por litro Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

5. Práticas vitivinícolas

a. Práticas enológicas específicas

Prática de cultivo

As vinhas abrangidas pela denominação de origem protegida «Jumilla» podem ser cultivadas em regime de cultura extensiva e intensiva.

— Cultura extensiva: em virtude da orografia do terreno, altitude, precipitação e outros fatores ambientais, a densidade de plantação corresponde, nas suas características agronómicas, aos parâmetros seguintes: máximo 1 900 cepas/ha e mínimo 1 100 cepas/ha.

— Cultura intensiva: também neste caso, por razões ambientais, a densidade de plantação corresponde, nas suas características agronómicas, aos seguintes parâmetros:

máximo 3 350 cepas/ha e mínimo 1 500 cepas/ha

Prática enológica específica

A colheita é efetuada de modo a não prejudicar a qualidade das uvas. Só as uvas sãs, com o grau de maturação necessário e um título alcoométrico mínimo de 10,70.o Baumé para as uvas brancas e 11.o Baumé para as uvas tintas, são destinadas aos vinhos protegidos.

As uvas da casta monastrell destinadas à produção de vinho licoroso devem ter um título de, pelo menos, 13.o Baumé na altura da vindima.

Na extração do mosto ou do vinho, a pressão aplicada durante o processo de transformação permite obter um rendimento máximo não superior a 74 litros de vinho acabado por 100 quilogramas de uvas.

Para efeitos de cálculo, considera-se como data de início do processo de envelhecimento o primeiro dia de outubro de cada ano.

b. Rendimentos máximos

Variedades tintas em cultura extensiva

5 000 quilogramas de uvas por hectare

Variedades tintas em cultura extensiva

37 hectolitros por hectare

Variedades brancas em cultura extensiva

5 625 quilogramas de uvas por hectare

Variedades brancas em cultura extensiva

41,62 hectolitros por hectare

Em cultura intensiva

8 750 quilogramas de uvas por hectare

Em cultura intensiva

64,75 hectolitros por hectare

6. Área geográfica demarcada

A área de produção dos vinhos abrangidos pela denominação de origem protegida «Jumilla» abarca os terrenos localizados no território do município de Jumilla (província de Múrcia), Fuentealamo, Albatana, Ontur, Hellín, Tobarra e Montealegre del Castillo, estes últimos na província de Albacete.

7. Principais castas de uva de vinho

AIREN

CABERNET-SAUVIGNON

CHARDONNAY

GARNACHA-TINTA — LLADONER

GARNACHA-TINTORERA

MACABEO — VIURA

MALVASIA-AROMÁTICA — MALVASÍA-SITGES

MERLOT

MONASTRELL

MOSCATEL-DE-GRANO-MENUDO — MOSCATEL-MORISCO

PEDRO-XIMENEZ

PETIT-VERDOT

SAUVIGNON-BLANC

SYRAH

TEMPRANILLO — CENCIBEL

VERDEJO

8. Descrição da(s) relação(ões)

Vinhos

A casta mais importante é a monastrell, uma variedade muito rústica e perfeitamente adaptada às condições difíceis da zona (seca, fortes calores estivais e geadas primaveris). Isto traduz-se em vinhos amplos, carnudos, com bom teor alcoólico e acidez, com um caráter aromático frutado muito característico (frutos maduros) e uma adstringência muito bem integrada.

As outras castas autorizadas complementam esta variedade na perfeição, conferindo-lhe estabilidade de cor, acidez, capacidade de envelhecimento e plena harmonia aromática.

Vinhos licorosos

São elaborados a partir da casta monastrell que lhes confere intensidade de cor média a muito elevada, podendo chegar à opacidade, por efeito das temperaturas elevadas características da região.

9. Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Rotulagem dos vinhos

Quadro jurídico:

Na legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

O nome da denominação de origem protegida figura obrigatoriamente no rótulo de forma destacada. Os caracteres terão uma altura mínima de 3 milímetros e máxima de 10 milímetros.

Esta menção deve ser acompanhada da indicação «denominação de origem protegida», ou «denominação de origem». Os carateres terão uma altura mínima de 2 mm, nunca igual ou superior à altura do nome da denominação de origem que acompanha.

As outras menções são estabelecidas na legislação geral aplicável à rotulagem do vinho e referidas na legislação ou regulamentação específica em matéria de rotulagem, na versão em vigor, estabelecida pelo Consejo Regulador.

Os recipientes deverão incluir selos de garantia, contrarrótulos ou rótulos numerados, emitidos pelo Consejo Regulador, apostos pela própria adega em local visível, e sempre de modo a não permitir a reutilização.

Hiperligação para o caderno de especificações

https://www.mapa.gob.es/es/alimentacion/temas/calidad-diferenciada/20201029pcdopjumillacorreccion_tcm30-552789.pdf

(1) JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.