P6_TA(2007)0548
Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica CE-Egipto *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 29 de Novembro de 2007, sobre uma proposta de
decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre aComunidade Europeia e a República Árabe do Egipto COM(2007)0352 —C6-0247/2007 —
2007/0124(CNS))
(Processo de consulta)
O Parlamento Europeu ,
— Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2007)0352),
— Tendo em conta a Decisão n
o1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezem-
bro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matériade investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (
1),
— Tendo em conta o artigo 170oe o primeiro período do primeiro parágrafo do no2 do artigo 300odo
Tratado CE,
— Tendo em conta o primeiro parágrafo do no3 do artigo 300odo Tratado CE, nos termos do qual foi
consultado pelo Conselho (C6-0247/2007),
— Tendo em conta o artigo 51o,ono7 do artigo 83oeono1 do artigo 43odo seu Regimento,
— Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A6-0429/2007),
1. Aprova a celebração do acordo;
2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos
governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República Árabe do Egipto.
(1) JO L 412 de 30.12.2006, p. 1.
P6_TA(2007)0549
Projecto de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE, Euratom)
no1605/2002 (Regulamento Financeiro) *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 29 de Novembro de 2007, sobre um projecto de
regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE, Euratom) no1605/2002, que institui o
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (14320/2007 —
C6-0411/2007 —2007/0820(CNS))
(Processo de consulta)
O Parlamento Europeu ,
— Tendo em conta o projecto de Regulamento do Conselho (14320/2007),
— Tendo em conta a proposta da Comissão (COM(2007)0364),20.11.2008 PT C 297 E/107 Jornal Oficial da União Europeia
Quinta-feira, 29 de Novembro de 2007
— Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) no1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002,
que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1),
— Tendo em conta o Regulamento (CE) no2004/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de
Novembro de 2003, de relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos a nível euro-peu (
2),
— Tendo em conta o artigo 279odo Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho
(C6-0411/2007),
— Tendo em conta o artigo 51oeono1 do artigo 43odo seu Regimento,
— Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Constitucionais e a carta da Comissão dos
Orçamentos (A6-0465/2007),
1. Aprova o projecto de regulamento do Conselho;
2. Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;3. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente o texto submetido a con-
sulta;
4. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
(1) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom)
no1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).
(2) JO L 297 de 15.11.2003, p. 1.
P6_TA(2007)0550
Assistência macrofinanceira ao Líbano *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 29 de Novembro de 2007, sobre uma proposta de
decisão do Conselho relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira da Comunidade ao
Líbano (COM(2007)0476 —C6-0290/2007 —2007/0172(CNS))
(Processo de consulta)
O Parlamento Europeu ,
— Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2007)0476),
— Tendo em conta o artigo 308odo Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho
(C6-0290/2007),
— Tendo em conta o artigo 51oeono7 do artigo 83odo seu Regimento,
— Tendo em conta o relatório da Comissão do Comércio Internacional e os pareceres da Comissão dos
Assuntos Externos e da Comissão dos Orçamentos (A6-0452/2007),C 297 E/108 PT 20.11.2008 Jornal Oficial da União Europeia
Quinta-feira, 29 de Novembro de 2007