para efeitos de aplicação dos instrumentos, os resultados
das votações e os resumos dos debates efectuados nas reu-niões.
(Alterações 10 + 11)
Artigo9
obis(novo)
Artigo 9obis
1. A Comissão disponibilizará, se tal lhe for solicitado,
na Comunidade e nos países parceiros, documentação por-menorizada e todas as informações necessárias sobre osprogramas e as condições de participação.
2. Os resultados do convite à apresentação de propos-
tas, incluindo informações sobre o número de propostasrecebidas, a data de adjudicação do contrato, o nome e oendereço dos proponentes bem sucedidos serão publica-dos na Internet. Serão igualmente comunicados ao Parla-mento Europeu, periodicamente.
(Alteração 12)
Artigo 10
o,primeiro esegundoparágrafos
A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho
um relatório anualsobre a execução do presente regulamento.
O relatório estabelecerá os resultados da execução do orça-mento e apresentará as acções e programas financiados aolongo do ano.A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho
um relatório bienalsobre a execução do presente regulamento.
O relatório estabelecerá os resultados da execução do orça-mento e apresentará as acções e programas financiados aolongo do ano.
Além disso, a Comissão procederá periodicamente a uma avalia-
ção das acções e programas financiados no âmbito do presenteregulamento a fim de determinar se foram atingidos os seusobjectivos. Essa avaliação será efectuada , pelo menos, uma vez
em cada período de seis anos, sendo a primeira avaliação levada acabonos primeiros três anos após a entrada em vigor do regu-
lamento. Se for caso disso, os relatórios de avaliação terão tam-bém em conta as obrigações contratuais e os princípios da boagestão e incluirão os resultados de uma análise de custo-eficá-cia.Além disso, a Comissão procederá a uma avaliação das acções
e programas financiados no âmbito do presente regulamento, afim de determinar se os seus objectivos foram atingidos. Essaavaliação será efectuada nos primeiros três anos após a entradaem vigor do regulamento. Se for caso disso, os relatórios deavaliação terão também em conta as obrigações contratuais eos princípios da boa gestão, e incluirão os resultados de umaanálise de custo-eficácia.
(Alteração 13)
Artigo 12
o,primeiro parágrafobis(novo)
O presente regulamento expira em 31 de Dezembro de
2005.
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Conselho rela-tivo «à execução de projectos que promovem a cooperação e as relações comerciais entre a UE eos países industrializados da América do Norte, do Extremo Oriente e da Australásia»
(COM(2000) 381 Rdash C5-0455/2000 Rdash 2000/0165(CNS))
(Processo de consulta)
OParlamentoEuropeu,
/dash Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2000) 381)(
1),
/dash Consultado pelo Conselho, nos termos dos artigos 133oe 308odo Tratado CE (C5-0455/2000),
(1) JO C 337 E de 28.11.2000, p. 153.21.9.2001 PT C 267/59 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 1 de Fevereiro de 2001
TEXTO
DA COMISSÃOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
/dash Tendo em conta o artigo 67odo seu Regimento,
/dash Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da
Energia e o parecer da Comissão dos Orçamentos (A5-0004/2001),
1. Aprova a proposta da Comissão assim alterada;
2. Convida a Comissão a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do no2 do artigo 250o
do Tratado CE;3. Solicita ao Conselho que o informe, caso entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;4. Requer a abertura do processo de concertação, se o Conselho pretender afastar-se do texto aprovado
pelo Parlamento;
5. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;6. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
10. Estratégia comum para a região mediterrânica
A5-0008/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre a estratégia comum da União Europeia para a região
mediterrânica adoptada pelo Conselho Europeu de Santa Maria da Feira em 19 de Junho de 2000
(C5-0510/2000 Rdash 2000/2247(COS))
OParlamentoEuropeu,
/dash Tendo em conta a estratégia comum do Conselho Europeu de 19 de Junho de 2000 para a região
mediterrânica (C5-0510/2000)(1),
/dash Tendo em conta os artigos 13o,1 4o,1 5o,1 6o,1 7o,1 8o,2 1o,2 3o,2 7oe2 8odo Tratado UE,
/dash Tendo em conta a Declaração final do I Fórum Parlamentar Euro-Mediterrânico reunido em Bruxelas
em 27 e 28 de Outubro de 1998,
/dash Tendo em conta a sua Resolução de 11 de Outubro de 1995 sobre a política mediterrânica da União
Europeia com vista à Conferência de Barcelona(2),
/dash Tendo em conta a sua Resolução de 14 de Dezembro de 1995 sobre a Conferência Euro-Mediterrânica
de Barcelona(3),
/dash Tendo em conta a sua Resolução de 13 de Março de 1997 sobre o relatório conjunto da Presidência
do Conselho e da Comissão relativo à prossecução da política mediterrânica da União Europeia após aConferência de Barcelona(
4),
/dash Tendo em conta a sua Resolução de 11 de Março de 1999 sobre a Comunicação da Comissão intitu-
lada «O papel da União Europeia no processo de paz e a assistência futura ao Médio Oriente»(5), bem
como a sua Recomendação da mesma data ao Conselho sobre a política mediterrânica da União(6),
/dash Tendo em conta a sua Resolução de 30 de Março de 2000 sobre a política mediterrânica(7),
(1) JO L 183 de 22.7.2000, p. 5.
(2) JO C 287 de 30.10.1995, p. 121.
(3) JO C 17 de 22.1.1996, p. 178.
(4) JO C 115 de 14.4.1997, p. 159.
(5) JO C 175 de 21.6.1999, p. 282.
(6) JO C 175 de 21.6.1999, p. 286.
(7) JO C 378 de 29.12.2000, p. 71.C 267/60 PT 21.9.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 1 de Fevereiro de 2001