[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 29.5.2009

COM(2009) 250 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

relativa à situação actual do controlo de salmonelas presentes na cadeia alimentar na UE

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

relativa à situação actual do controlo de salmonelas presentes na cadeia alimentar na UE

OBJECTIVO

A presente comunicação destina-se a informar o Parlamento Europeu e o Conselho sobre a situação actual da aplicação das disposições comunitárias relativas ao controlo de salmonelas, bem como sobre os resultados obtidos desde a adopção do Regulamento (CE) n.º 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativo ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos específicos de origem alimentar[1] e da Directiva 2003/99/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativa à vigilância das zoonoses e dos agentes zoonóticos[2]. Além disso, a presente comunicação abrange outras actividades e outros diplomas legislativos comunitários que visam garantir e aperfeiçoar o controlo de salmonelas ao longo da cadeia alimentar.

INTRODUÇÃO

O Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (CEPCD) e a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) notificaram 151 995 casos de salmonelose humana em 2007 nos 27 Estados-Membros da União Europeia (UE), o que corresponde a uma incidência de 31,1 por 100 000 habitantes[3]. No entanto, é manifesto que o número de casos humanos é significativamente subestimado e subdeclarado[4].

Parte dos casos humanos acima referidos foi detectada no âmbito de 3 131 surtos de origem alimentar[5], o que corresponde a 64,5 % do número total de surtos de origem conhecida. Os surtos de salmonelas fizeram 22 705 vítimas, das quais 14 % foram hospitalizadas e 23 morreram. A Salmonella Enteritidis e a Salmonella Typhimurium foram responsáveis por 95 % dos surtos com serótipo conhecido.

Os seres humanos podem ser infectados pelas salmonelas através do consumo de alimentos contaminados (na maioria dos casos) ou de água. Os produtos de origem animal, principalmente os ovos e os produtos à base de carne são apontados como as principais fontes de origem alimentar, embora os produtos da panificação, as frutas, os produtos hortícolas e o chocolate também tenham estado na origem de surtos.

Convém registar um motivo adicional de preocupação em termos de saúde pública, a saber, a emergência da resistência antimicrobiana da salmonelose no seres humanos decorrente da utilização de agentes antimicrobianos na produção animal[6].

VIGILÂNCIA DE SALMONELAS

Vigilância nos seres humanos

A Decisão 2000/96/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1999, relativa às doenças transmissíveis que devem ser progressivamente abrangidas pela rede comunitária em aplicação da Decisão n.º 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho[7], estabelece a vigilância obrigatória da salmonelose nos seres humanos. Estes dados são recolhidos pelo CEPCD através das suas redes nos Estados-Membros.

Vigilância nos alimentos para animais, nos géneros alimentícios e nos animais

O objectivo da Directiva 2003/99/CE consiste em assegurar a vigilância adequada das zoonoses, dos agentes zoonóticos e das resistências antimicrobianas conexas, bem como uma adequada investigação epidemiológica dos surtos patogénicos de origem alimentar. Os resultados da vigilância nos Estados-Membros aos géneros alimentícios, aos animais e aos alimentos para animais são comunicados à AESA por via electrónica.

A investigação dos surtos de origem alimentar, assim como de casos esporádicos utilizados para determinação da fonte, permite fixar prioridades, definindo os géneros alimentícios e as populações animais que devem ser considerados prioritários no que diz respeito ao controlo de salmonelas a fim de reduzir o risco de saúde pública o mais rapidamente possível e garantir uma abordagem integrada. O CEPCD e AESA afectaram recursos consideráveis ao desenvolvimento de ferramentas e de recomendações para afinar estas investigações.

A AESA compila os dados relativos aos alimentos para animais, aos animais, aos géneros alimentícios e aos seres humanos no seu relatório de síntese comunitário sobre zoonoses, elaborado anualmente. Além disso, o relatório é estudado pelo Painel dos Riscos Biológicos da AESA, que faz recomendações destinadas a aperfeiçoar a vigilância e a promover a adopção de medidas.

A vigilância das salmonelas foi progressivamente harmonizada através do estabelecimento de protocolos de amostragem e de métodos de análise comuns a partir de estudos de referência e programas de controlo (ver ponto 5), no caso dos animais vivos, e de critérios microbiológicos comuns, no caso dos géneros alimentícios (ver ponto 6.2). Consequentemente, os dados de prevalência passaram a ser comparáveis entre Estados-Membros, tendo tornado possível a avaliação dos riscos a nível comunitário.

Foi criado um laboratório comunitário de referência para as salmonelas, que coordena uma rede de laboratórios nacionais de referência, a fim de aperfeiçoar os métodos de análise e garantir a qualidade das análises laboratoriais em todos os Estados-Membros.

Acção : A investigação deve ser incentivada, ou a vigilância nos seres humanos deve ser melhorada, a fim de se obter uma melhor estimativa da prevalência real da salmonelose humana e de se comparar melhor as prevalências entre os Estados-Membros e, se possível, países terceiros.

CONTROLO DE SALMONELAS NA ALIMENTAÇÃO ANIMAL

As proteínas animais transformadas devem obedecer aos critérios estabelecidos para as salmonelas no Regulamento (CE) n.º 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Outubro de 2002, que estabelece regras de saúde referentes a subprodutos animais não destinados ao consumo humano[8].

Foram igualmente detectadas salmonelas num número importante de produtos vegetais destinados à alimentação animal, como por exemplo farinha de soja e farinha de colza3. As medidas previstas no Regulamento (CE) n.º 183/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Janeiro de 2005, que estabelece requisitos de higiene dos alimentos para animais[9], incluindo um sistema HACCP, são por conseguinte fundamentais para prevenir ou circunscrever a contaminação pelas salmonelas durante o transporte, a armazenagem e a transformação das matérias-primas destinadas à alimentação animal.

Em Junho de 2008, o Painel dos Riscos Biológicos da AESA emitiu um parecer sobre a avaliação do risco microbiológico presente nos alimentos destinados a animais produtores de alimentos. O parecer recomenda a definição de critérios para as salmonelas nos alimentos (vegetais) para animais, a fim de prevenir infecções nos animais.

Acção : Consideração de critérios para as salmonelas na alimentação animal. Está em curso o intercâmbio de opiniões com os Estados-Membros e as partes interessadas.

CONTROLO DE SALMONELAS EM POPULAÇÕES ANIMAIS

Em conformidade com as disposições do Regulamento (CE) n.º 2160/2003, estão a ser estabelecidos objectivos comunitários para a redução da prevalência de salmonelas nas populações de aves de capoeira e de suínos. Para cada população, é seguida uma abordagem semelhante:

( Foram lançados estudos de referência sobre a prevalência de salmonelas, ao abrigo da Directiva 2003/99/CE, apenas escassos meses depois de 10 novos Estados-Membros terem aderido à UE em 2004. Desta forma, foi possível recolher informações comparáveis sobre galinhas poedeiras e frangos nos 25 Estados-Membros. No primeiro semestre de 2008, foram divulgados os resultados dos estudos de referência relativos aos perus e aos suínos de abate nos 27 Estados-Membros. Em 2008, foi realizado um estudo de referência sobre salmonelas em suínos reprodutores.

( Na população de aves de capoeira, os estudos fornecem os valores de referência para a prevalência, que permitem fixar objectivos de redução de salmonelas, nos termos do Regulamento (CE) n.º 2160/2003. Permitem igualmente analisar os factores de risco com vista à elaboração de programas de controlo. Por último, incentivaram os Estados-Membros com alta prevalência a intensificar a sua acção antes de a Comunidade impor exigências.

( Nas populações de suínos, os estudos de referência fornecem informações para a realização de uma análise custo/benefício antes de se utilizar os dados como valores de referência para a prevalência, com vista a fixar um objectivo de redução. Adicionalmente, para esta análise custo/benefício, é necessária a realização pela AESA de uma avaliação quantitativa do risco. As populações de aves de capoeira obtiveram uma derrogação para estas análises custo/benefício.

( Os programas nacionais de controlo são apresentados à Comissão pelos Estados-Membros e países terceiros para aprovação sempre que um objectivo de redução tenha sido acordado.

( Os programas de controlo, incluindo uma vigilância harmonizada da população, são aplicáveis após a aprovação e, em qualquer caso, no prazo de 18 meses depois da fixação de um objectivo de redução. A colocação no mercado de animais vivos e de ovos é restringida se os programas de controlo não tiverem sido apresentados ou aprovados, ou se forem detectados certos serótipos de salmonelas.

Galinhas reprodutoras de Gallus gallus

O Regulamento (CE) n.º 1003/2005 da Comissão, de 30 de Junho de 2005, relativo à execução do Regulamento (CE) n.º 2160/2003[10], fixou um objectivo de redução de salmonelas em bandos de galinhas de reprodução. Em finais de 2009, só 1 %, no máximo, dos bandos de animais reprodutores adultos poderá estar infectado por um dos cinco serótipos principais.

Desde o início dos programas nacionais de controlo em 1 de Janeiro de 2007, os Estados-Membros devem amostrar todos os bandos ou incubadoras, seguindo um método harmonizado. Se for detectada Salmonella Enteritidis ou Salmonella Typhimurium, os ovos para incubação deixam de poder ser produzidos e as galinhas são abatidas em condições de segurança. Em 2007, a maioria dos Estados-Membros alcançou ou quase alcançou os objectivos, estando apenas 1,2 % ou menos dos bandos, na maioria dos Estados-Membros, infectados com os cinco serótipos principais. Em cinco Estados-Membros, a percentagem de bandos infectados ainda se situava entre 4,2 e 15,4 %.

Desde a adopção da Decisão 2007/843/CE da Comissão, de 11 de Dezembro de 2007, relativa à aprovação de programas de controlo de salmonelas em bandos de reprodução de Gallus gallus em determinados países terceiros[11], as importações de ovos para incubação e de aves de capoeira vivas destinadas a reprodução só são permitidas a partir dos Estados Unidos, do Canadá, da Croácia, da Tunísia e de Israel, que são os únicos países que apresentaram um programa de controlo de salmonelas correspondente às disposições da UE.

Galinhas poedeiras

O estudo de referência sublinhou as grandes diferenças existentes em matéria de prevalência nos bandos de galinhas poedeiras, podendo a percentagem dos bandos infectados pelas salmonelas variar entre 0 % e mais de 50 %. Atendendo a esta variação e à alta prevalência em alguns Estados-Membros, a Comissão decidiu fixar um objectivo de redução em função do ano anterior até que a prevalência desça abaixo de 2 % (Regulamento (CE) n.º 1168/2006[12]).

O programa de controlo de salmonelas em bandos de galinhas poedeiras teve início em todos os Estados-Membros, o mais tardar a 1 de Fevereiro de 2008, incluindo a vigilância harmonizada de todos os bandos com uma periodicidade de 15 semanas.

Além disso, a Comissão adoptou medidas (Regulamento (CE) n.º 1237/2007 da Comissão[13]) para restringir a colocação no mercado de ovos para consumo:

- a partir de 1 de Novembro de 2007, no caso de o bando ser a fonte de um surto de salmonelas nos seres humanos,

- a partir de 1 de Janeiro de 2009, se a vigilância não demonstrar a ausência de Salmonella Enteritidis e de Salmonella Typhimurium.

Com base na apresentação e aprovação de programas de controlo equivalentes, apenas a Suíça e a Croácia podem exportar ovos para consumo para a UE. Apenas estes dois países e os Estados Unidos podem exportar aves de capoeira vivas destinadas à postura.

Frangos

Entre Outubro de 2005 e Setembro de 2006, realizou-se nos Estados-Membros um estudo de referência sobre bandos de frangos. A nível comunitário, detectou-se a presença de salmonelas em 23,7 % dos bandos.

Consequentemente, o Regulamento (CE) n.º 646/2007 da Comissão[14], de 12 de Junho, fixou um objectivo de redução de 1 % ou menos de bandos infectados com Salmonella Enteritidis e Salmonella Typhimurium.

Os programas de controlo de salmonelas para bandos de frangos tiveram início em todos os Estados-Membros, o mais tardar em 1 de Janeiro de 2009, e incluem a vigilância de todos os bandos antes de os frangos serem enviados para abate.

Nos termos do Regulamento (CE) n.º 2160/2003, as salmonelas devem estar ausentes em 25 gramas de carne fresca de aves de capoeira a partir do final de 2010, embora ainda seja necessário que a Comissão adopte regras pormenorizadas no que se refere a este critério.

Só a Suíça forneceu garantias equivalentes no que se refere às exportações de aves de capoeira para abate. Só podem ser exportados para a UE frangos do dia provenientes da Suíça e dos Estados Unidos.

Acção : A Comissão adoptará regras pormenorizadas no que se refere ao critério de segurança dos géneros alimentícios em matéria de salmonelas para a carne fresca de aves de capoeira antes do final do ano, incluindo frequência mínima de amostragem, bem como planos de amostragem e métodos analíticos harmonizados. Assim que se chegar a acordo quanto aos pormenores no que diz respeito ao comércio de carne fresca de aves de capoeira na UE, realizar-se-á a avaliação das garantias equivalentes dos países terceiros a partir dos quais são actualmente permitidas as exportações de carne fresca de aves de capoeira.

Perus

Foi levado a cabo um estudo de referência sobre perus, que decorreu entre Outubro de 2006 e Setembro de 2007 em todos os Estados-Membros, incluindo a Bulgária e a Roménia. A Comunidade observou que a prevalência de bandos positivos às salmonelas era de 13,6 % em perus de reprodução e de 30,7 % em perus de engorda.

Com base nos resultados do estudo, o Regulamento (CE) n.º 584/2008 da Comissão[15], de 20 de Junho de 2008, fixou um objectivo de redução de 1 % ou menos de bandos infectados com Salmonella Enteritidis e Salmonella Typhimurium.

A Comissão está actualmente a avaliar os programas nacionais de controlo apresentados pelos Estados-Membros e pelos países terceiros. Os programas de controlo aplicar-se-ão desde o início de 2010.

Para além de se aplicar à carne de frango, o critério de segurança dos géneros alimentícios no que se refere à carne fresca de aves de capoeira também será aplicável à carne de peru a partir de finais de 2010.

Acção: Avaliação e possível aprovação dos programas de controlo dos Estados-Membros e dos países terceiros até final de 2009.

Suínos para abate

Foi levado a cabo um estudo de referência sobre suínos para abate, que decorreu entre Outubro de 2006 e Setembro de 2007 em todos os Estados-Membros, incluindo a Bulgária e a Roménia. A nível comunitário, detectou-se a presença de salmonelas em 10,3 % dos suínos para abate.

A Comissão está a realizar uma análise custo/benefício, conforme requerido pelo Regulamento (CE) n.º 2160/2003, antes de fixar um objectivo comunitário. Esta análise inclui uma avaliação quantitativa dos factores de risco e das opções de redução do risco, bem como uma estimativa do benefício para a saúde humana. Esta análise é realizada em estreita colaboração com a AESA e deverá estar finalizada até meados de 2010.

Acção: Será estabelecido um objectivo de redução assim que a análise custo/benefício estiver finalizada. Apesar de um atraso na fixação de um objectivo de redução devido à necessidade de recolher dados comparáveis relativos à prevalência nos 27 Estados-Membros e à obrigação de proceder a uma análise custo/benefício, o quadro jurídico actualmente em vigor, nomeadamente os regulamentos no domínio da higiene (ver ponto 6.1) e o regulamento relativo aos critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (ver ponto 6.2), já proporciona um nível elevado da segurança dos alimentos.

Suínos reprodutores

Entre Janeiro e Dezembro de 2008 foi realizado um estudo de referência sobre suínos reprodutores nos 27 Estados-Membros. A Comissão realizará uma análise custo/benefício semelhante à dos suínos para abate antes de fixar um objectivo comunitário. Esta análise inclui uma avaliação quantitativa dos factores de risco e das opções de redução do risco, bem como uma estimativa do benefício de reduzir as salmonelas nos suínos de engorda. Esta análise é realizada em estreita colaboração com a AESA e deve estar finalizada até final de 2010.

Acção: Um objectivo de redução das salmonelas nos suínos reprodutores será considerado imediatamente depois da realização da análise custo/benefício, o que acontecerá mais tarde do que a data prevista no Regulamento (CE) n.º 2160/2003.

CONTROLO DE SALMONELAS NOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS

Regulamentos em matéria de higiene

O Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios[16], estabelece regras gerais para os operadores das empresas do sector alimentar em matéria de higiene dos géneros alimentícios. Garante a segurança dos alimentos ao longo da cadeia alimentar mediante a aplicação de procedimentos baseados na análise de riscos e no controlo dos pontos críticos (princípios HACCP) e em boas práticas de higiene.

O Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal[17], veio completar as regras estabelecidas no Regulamento (CE) n.º 852/2004 no que se refere aos produtos de origem animal não transformados e transformados. O Regulamento (CE) n.º 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano[18], garante a sua correcta aplicação.

Estes regulamentos proporcionam um quadro geral para as condições de higiene que limitam a presença de salmonelas nos géneros alimentícios. Está a ser preparado um relatório que avalia a aplicação dos regulamentos.

Regulamento (CE) n.º 2073/2005 relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios

O Regulamento (CE) n.º 2073/2005[19], de 15 de Novembro de 2005, estabelece critérios microbiológicos para certos microrganismos, bem como as regras de execução a cumprir pelos operadores das empresas do sector alimentar.

No que se refere às salmonelas, o regulamento estabelece critérios de segurança para 18 grupos de géneros alimentícios, incluindo carne picada e preparados de carne, carne separada mecanicamente, ovoprodutos, gelados e fórmulas desidratadas para lactentes. Estes critérios definem a aceitabilidade dos géneros alimentícios colocados no mercado.

O regulamento estabelece ainda os critérios de higiene relativos às salmonelas no tocante à transformação de carcaças de frangos, perus, suínos, bovinos, ovinos, caprinos e equinos. Estes critérios fixam um valor indicativo que, se ultrapassado, obriga à adopção de medidas correctivas, para que seja observada a higiene durante a transformação.

CONTROLO DE RESISTÊNCIA AOS ANTIBIÓTICOS USADOS PARA COMBATER AS SALMONELAS

Na UE

A AESA notificou uma tendência para o aumento dos isolados humanos de salmonelas resistentes aos antibióticos nos últimos anos[20].

A resistência em isolados de salmonelas provenientes de suínos e bovinos e, em certa medida, de frangos e da respectiva carne, apresenta grandes semelhanças com o que ocorre em seres humanos. Trata-se de um sinal claro da presença de um núcleo de isolados de salmonelas resistente aos antibióticos em animais de criação e alimentos provenientes desses animais.

À excepção dos coccidiostáticos e histomonostáticos, a utilização de antibióticos enquanto aditivos destinados à alimentação animal foi proibida na UE a partir de 1 de Janeiro de 2006. Além disso, os antibióticos não podem ser utilizados como método específico de controlo de salmonelas nas aves de capoeira salvo em circunstâncias excepcionais claramente definidas no Regulamento (CE) n.º 1177/2006 da Comissão, de 1 de Agosto de 2006[21]. Tendo em conta esta proibição, os programas de controlo relativos à redução de salmonelas em populações de animais de criação talvez sejam a forma mais eficiente de reduzir as salmonelas resistentes aos antibióticos.

Para que cada Estado-Membro comunique dados comparáveis, a Comissão adoptou regras harmonizadas para a vigilância da resistência em isolados de salmonelas[22].

Além disso, foram criados um laboratório comunitário de referência e uma rede de laboratórios nacionais de referência para a resistência antimicrobiana[23] a fim de aperfeiçoar os métodos de análise e garantir a qualidade das análises laboratoriais em todos os Estados-Membros.

A Comissão enviou um mandato aos organismos científicos pertinentes, a saber, CCRSERI[24], AESA, EMEA[25] e CEPCD, para avaliar o risco da resistência antimicrobiana em agentes zoonóticos, incluindo salmonelas.

Acção: A Comissão analisará a avaliação dos riscos dos organismos CCRSERI/AESA/EMEA/CEPCD, a fim de considerar opções adequadas se necessário.

A nível internacional

Desde 2007, a Comunidade Europeia também tem estado na vanguarda da definição de opções de gestão no âmbito de um grupo de trabalho intergovernamental ad hoc dedicado à resistência antimicrobiana, criado pela Comissão do Codex Alimentarius FAO/OMS. O trabalho preliminar da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) é seguido com particular atenção.

Acção: A Comissão continuará a apoiar a adopção de directrizes do Codex em matéria de resistência antimicrobiana até 2011.

GARANTIAS ESPECIAIS

Por altura da adesão da Finlândia e da Suécia, foram concedidas garantias especiais a ambos os países no que se refere às salmonelas. Os demais Estados-Membros que pretendam exportar carne ou ovos para a Finlândia ou para a Suécia têm de demonstrar, através de um protocolo de amostragem rigoroso, que esses produtos não contêm salmonelas. A razão subjacente à concessão de garantias especiais era a situação epidemiológica favorável na Finlândia e na Suécia e as medidas estritas que estes países aplicam no âmbito dos respectivos programas de controlo.

Poderão ser concedidas as mesmas garantias especiais a qualquer Estado-Membro ou qualquer região de um Estado-Membro cujo programa de controlo seja considerado equivalente aos programas aprovados para a Finlândia e a Suécia.

A Dinamarca apresentou, em 2007, um pedido de garantias especiais no que respeita à presença de salmonelas na carne de frango e nos ovos, semelhantes às garantias concedidas à Finlândia e à Suécia. No entanto, a prevalência de salmonelas na Dinamarca ainda não foi considerada suficientemente baixa para receber o apoio de uma maioria de Estados-Membros.

Acção: A Comissão reconsiderará a concessão de garantias especiais para a Dinamarca quando a prevalência tiver diminuído mais e continuará a avaliar os pedidos dos Estados-Membros para obter garantias especiais.

FORMAÇÃO NO DOMÍNIO DO CONTROLO DAS ZOONOSES

Em 2007, bem como em 2008, foram organizadas cinco acções de formação de quatro dias subordinadas ao tema da vigilância e do controlo das zoonoses no quadro do programa «Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos». O controlo das salmonelas é o principal tema das acções de formação. Os objectivos deste curso eram os seguintes:

- dotar cerca de 200 agentes de autoridades competentes dos conhecimentos necessários para conceber ou adaptar programas ou planos nacionais de controlo das zoonoses, em consonância com a legislação da UE;

- tomar decisões coerentes com as expectativas comunitárias no âmbito da vigilância e do controlo das zoonoses e da aplicação dos critérios microbiológicos aos géneros alimentícios.

A formação será repetida em 2009 e em 2010 para outros participantes.

Em 2006, 2007 e 2008, foram organizadas acções de formação de âmbito mais geral sobre a aplicação dos princípios HACCP, que contaram com mais de 1100 participantes dos Estados-Membros e de 15 países terceiros.

REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO SOBRE CONTROLO DE SALMONELAS

A Comissão criou um grupo de trabalho para o controlo e erradicação de doenças dos animais a fim de melhorar a eficiência das medidas adoptadas pelos Estados-Membros, bem como melhorar a relação custo/benefício dos programas de controlo co-financiados pela Comunidade, tais como os das salmonelas.

Entre Setembro de 2007 e Março de 2009, foram organizadas quatro reuniões regionais especificamente dedicadas ao controlo de salmonelas. A Comissão e os Estados-Membros presentes examinaram os programas de controlo nacionais para as aves de capoeira, partilharam experiências no que diz respeito à sua execução e identificaram áreas onde é necessária mais intervenção.

Acção: A Comissão continuará a organizar reuniões ad hoc pontuais específicas para os Estados-Membros que dispõem de programas de controlo de salmonelas com co-financiamento aprovado.

CO-FINANCIAMENTO COMUNITÁRIO DE PROGRAMAS DE CONTROLO DE SALMONELAS

Ao abrigo da Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário[26], os programas de controlo de salmonelas zoonóticas podem ser co-financiados pela Comunidade.

Para 2008, 20 Estados-Membros apresentaram programas de controlo de salmonelas relativos a bandos de galinhas poedeiras de Gallus gallus , elegíveis para co-financiamento, e 19 Estados-Membros receberam apoio financeiro comunitário para a aplicação dos respectivos programas de controlo de salmonelas em bandos de aves de capoeira destinadas à reprodução. As medidas co-financiadas pela Comunidade incluem despesas efectuadas pelas autoridades do Estado-Membro com a realização de testes bacteriológicos e a aquisição de vacinas, bem como indemnizações pelo abate de bandos. Em 2008, as verbas comunitárias afectadas aos programas de controlo de salmonelas ascenderam a 29 935 000 euros no total.

Para 2009, 20 Estados-Membros apresentaram programas de controlo de salmonelas em bandos de reprodução de Gallus gallus , foram apresentados 22 pedidos para o co-financiamento de programas de controlo de salmonelas em galinhas poedeiras de Gallus gallus e 16 Estados-Membros solicitaram a concessão de financiamento para executar os seus programas de controlo de salmonelas em frangos.

Em 2009, o custo das análises para verificar a eficiência da utilização de desinfectantes foi considerado elegível pela primeira vez.

PARTICIPAÇÃO DAS PARTES INTERESSADAS

A legislação comunitária em matéria de controlo de salmonelas destina-se a aumentar a segurança dos géneros alimentícios para os consumidores. Pode igualmente favorecer a posição dos produtores do sector alimentar europeus no plano do comércio internacional dado que certos países importadores prestam muita atenção à presença de salmonelas nos géneros alimentícios e vários países que actualmente exportam podem ter dificuldades em cumprir os requisitos rigorosos da UE.

No entanto, na fase inicial de um programa de controlo, quando a prevalência é ainda relativamente elevada, convém não subestimar o impacto social e económico das medidas. Por conseguinte, para que o programa de controlo seja bem executado e tenha êxito, é indispensável que as partes interessadas estejam dispostas a cooperar.

Assim, a Comissão congratula-se pelo facto de as partes interessadas estarem a elaborar guias comunitários de boas práticas no domínio da higiene. Em especial:

- o Comité das Organizações Profissionais Agrícolas da União Europeia/Confederação Geral das Cooperativas Agrícolas da União Europeia (COPA/COGECA) e a União Europeia dos Grossistas de Ovos, Ovoprodutos, Aves de Capoeira e Caça (EUWEP) concordaram em elaborar um guia comunitário de boas práticas no domínio da higiene dos bandos de galinhas poedeiras;

- a COPA/COGECA e a Associação Europeia dos Centros de Abate de Aves, das Indústrias Transformadoras de Carne de Aves e do Comércio de Importação e Exportação de Aves (a.v.e.c) concordaram em elaborar um guia comunitário de boas práticas no domínio da higiene dos bandos de frangos e dos centros de abate.

Ambos os guias incidem no controlo das salmonelas.

Acção: A Comissão continuará a incentivar as partes interessadas a elaborarem guias de boas práticas no domínio da higiene, em particular no que se refere à produção de carne de suíno.

ACTIVIDADES DE INVESTIGAÇÃO

A Comissão, no âmbito dos 6.º e 7.º Programas-Quadro (PQ) de Investigação lançou e apoiou um número importante de iniciativas orientadas para o controlo das salmonelas e a resistência antimicrobiana. Por exemplo, a rede de excelência MEDVETNET do 6.° PQ centra-se na prevenção e no controlo de zoonoses (sobretudo de origem alimentar). Poderia ser útil a cooperação científica transatlântica para se chegar à melhor forma de combater as zoonoses.

CONCLUSÕES

O Regulamento (CE) n.º 2160/2003 privilegia actualmente o controlo de salmonelas na produção primária de aves de capoeira e suínos. A Comissão foi bem sucedida ao definir objectivos de redução para a prevalência de salmonelas, de harmonia com os requisitos legislativos. Apenas no caso dos suínos se espera um atraso considerável na definição do objectivo, devido à necessidade de recolher dados comparáveis relativos à prevalência nos 27 Estados-Membros e à obrigação de proceder a uma análise custo/benefício. Considera-se necessário realizar uma análise custo/benefício aprofundada antes de se fixar um objectivo de redução no caso dos suínos, dado que, com base nos actuais conhecimentos científicos e na experiência de alguns Estados-Membros, não é fácil atingir-se esta redução.

A Comissão não se limitou a adoptar as disposições de execução do Regulamento (CE) n.º 2160/2003, mas tomou outras iniciativas necessárias para aumentar a possibilidade de êxito da sua abordagem, por exemplo:

( organizando acções de formação destinadas às autoridades competentes nos Estados-Membros e países terceiros;

( incentivando as organizações de partes interessadas europeias a participar activamente;

( prestando assistência financeira aos Estados-Membros.

O controlo das salmonelas também foi integrado numa perspectiva alargada de controlo dos organismos patogénicos ao longo da cadeia alimentar, em consonância com a abordagem «do campo à mesa» da Comissão e tendo em conta os eventuais efeitos colaterais tais como o aumento da resistência antimicrobiana.

A Comissão redobrou a vigilância das salmonelas no intuito de verificar os resultados dos seus próprios esforços e dos esforços dos Estados-Membros, mediante a recolha de valores apurados em estudos de referência, a criação de redes e laboratórios e a harmonização do protocolo de amostragem.

A adopção do Regulamento (CE) n.º 2160/2003, relativo ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos específicos, contribuiu significativamente para aumentar a sensibilização e a determinação das autoridades competentes e das partes interessadas em dar resposta aos problemas levantados pelas salmonelas, o que fez com que tivessem sido tomadas medidas antes de as disposições comunitárias se terem tornado obrigatórias. O efeito sobre a saúde pública já pode ser comprovado na evolução da salmonelose nos seres humanos entre 2004 e 2007, indicada no quadro 1. Além disso, pode esperar-se uma redução significativa a partir de 2009 (restrições aos ovos para consumo) e a partir de 2011 (critério de segurança alimentar aplicável à carne de aves de capoeira).

Quadro 1: Número de casos de salmonelose notificados na UE25 entre 2004 e 2007

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[1] JO L 325 de 12.12.2003, p. 1.

[2] JO L 325 de 12.12.2003, p. 31.

[3] Relatório de síntese comunitário sobre tendências e origens das zoonoses e dos agentes zoonóticos na União Europeia em 2007 ( The EFSA Journal (2009) 223).

[4] Parecer científico do Painel dos Riscos Biológicos sobre uma avaliação quantitativa dos riscos microbiológicos relativa às salmonelas na carne: atribuição de fontes para a salmonelose humana proveniente da carne. The EFSA Journal (2008) 625, 1-32.

[5] «Surto» significa dois ou mais casos humanos relacionados com a mesma fonte; tais surtos atraem a atenção dos meios de comunicação social, ao contrário dos casos isolados.

[6] Ver: www.who.int/foodborne_disease/resistance

[7] JO L 28 de 3.2.2000, p. 50.

[8] JO L 273 de 10.10.2002, p. 1.

[9] JO L 35 de 8.2.2005, p. 1.

[10] JO L 170 de 1.7.2005, p. 12.

[11] JO L 332 de 18.12.2007, p. 81.

[12] JO L 211 de 1.8.2006, p. 4.

[13] JO L 280 de 24.10.2007, p. 5.

[14] JO L 151 de 13.6.2007, p. 21.

[15] JO L 162 de 21.6.2008, p. 3.

[16] JO L 139 de 30.4.2004, p. 1; versão rectificada no JO L 226 de 25.6.2004, p. 3.

[17] JO L 139 de 30.4.2004, p. 55; versão rectificada no JO L 226 de 25.6.2004, p. 22.

[18] JO L 139 de 30.4.2004, p. 206; versão rectificada no JO L 226 de 25.6.2004, p. 83.

[19] JO L 338 de 22.12.2005, p. 1.

[20] Relatório de síntese comunitário sobre tendências e origens das zoonoses, dos agentes zoonóticos, da resistência antimicrobiana e surtos de origem alimentar na UE em 2006 ( The EFSA Journal (2007) 130).

[21] JO L 212 de 2.8.2006, p. 3.

[22] Decisão 2007/407/CE, de 12 de Junho de 2007, relativa à vigilância harmonizada da resistência antimicrobiana nas salmonelas em aves de capoeira e suínos (JO L 153 de 14.6.2007, p. 26).

[23] Regulamento (CE) n.º 776/2006 da Comissão, de 23 de Maio de 2006, que altera o anexo VII do Regulamento (CE) n.º 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos laboratórios comunitários de referência (JO L 136 de 24.5.2006, p. 3).

[24] Comité Científico dos Riscos para a Saúde Emergentes e Recentemente Identificados.

[25] Agência Europeia de Medicamentos.

[26] JO L 224 de 18.8.1990, p. 19.