PT Jornal Oficial da União Europeia C 322/39

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2009/C 322/11

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data do presente aviso

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«GENISSE FLEUR D’AUBRAC»

N.o CE: FR-PGI-005-0257-15.10.2002

IGP ( X ) DOP ( )

1. Denominação:

«Génisse Fleur d’Aubrac»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

França

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 1.1. Carnes (e miudezas) frescas

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

A denominação «Génisse Fleur d’Aubrac» aplica-se a novilhas que nunca tenham parido, de mãe de raça Aubrac e de pai de raça Charolaise, abatidas entre os 24 e os 42 meses.

Principais características das carcaças:

— Peso mínimo: 280 kg;

— Conformação: E, U e R da grelha de classificação EUROP;

— Classes de engorda: 2 e 3 da grelha de classificação EUROP;

— pH ≤ 6, no intervalo de 24 horas após o abate, no músculo dorsal ao nível da 13.a lombar;

— Maturação mínima: 7 dias após o abate;

— Ausência de defeitos aparentes: remoção deficiente de gordura externa, vestígios de bubão, hematoma.

A carne da «Génisse Fleur d’Aubrac» caracteriza-se por possuir cor vermelha límpida. É relativamente magra, ligeiramente jaspeada.

A carne é comercializada em carcaças ou meias-carcaças (fresca), em peças (fresca), em músculo/pronta a cortar (fresca ou congelada), em músculo/peças (congelada) e em unidades de venda (fresca ou congelada).

3.3. Matérias-primas:

Não aplicável

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

Do nascimento ao desmame

Os vitelos alimentam-se com leite da mãe no estábulo ou nas pastagens. Quando começam a comer, pastam livremente. O aleitamento é natural e decorre obrigatoriamente durante seis meses, no mínimo, após o nascimento. É proibido o aleitamento artificial. Quando as condições climáticas assim o exijam, o agricultor pode complementar o aleitamento com alimentos concentrados.

Do desmame ao acabamento

Principal fonte de alimentação: forragens da exploração, excepto em caso de condições climáticas adversas (por exemplo, seca). Composição das forragens:

— Espécies da flora espontânea, anuais e/ou vivazes;

— Prados temporários à base de gramíneas, leguminosas ou ambas;

— Prados permanentes e naturais.

As forragens podem ser consumidas verdes (erva), ou secas (feno) e/ou conservadas por via húmida (ensilagem). A distribuição de alimentos complementares acompanha a ração de base, constituída pelas forragens da exploração.

As rações suplementares à base de alimentos concentrados, fornecidos por fabricantes ou fabricadas na exploração, são constituídas exclusivamente a partir de: cereais, derivados ou sub-produtos de cereais, grão de oleaginosas, produtos e sub-produtos de grão de oleaginosas (bagaço), produtos e sub-produtos de grão de leguminosas, polpa de tubérculos, raízes ou frutos, melaço, luzerna desidratada, produtos lácteos, óleos e gorduras vegetais, minerais (carbonatos, fosfatos, sal, magnésio), leveduras e afins. Todos os aditivos utilizados respeitam rigorosamente a legislação.

O milho é excluído em todas as formas a partir dos 18 meses.

Acabamento

A criação termina com um período mínimo de 4 meses de acabamento em estábulo ou pastoreio. As novilhas dispõem de rações complementares que acompanham a ração de base, constituída pelas forragens da exploração. As rações concentradas complementares, fornecidas por fabricantes ou fabricadas na exploração, são constituídas exclusivamente a partir da lista positiva indicada na fase compreendida entre o desmame e o acabamento e não podem exceder 400 kg por cabeça. O milho é excluído em todas as formas a partir dos 18 meses.

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

As «Génisses Fleur d’Aubrac» nascem, são criadas e engordadas na área da IGP «Génisse Fleur d’Aubrac». A sede social da exploração, bem como os edifícios e pastagens, incluindo as situadas em território de transumância (utilizadas para a produção das «Génisses Fleur d’Aubrac») situam-se obrigatoriamente na área da IGP.

As «Génisses Fleur d’Aubrac» são criadas num único produtor desde o nascimento até ao abate ou podem ser objecto de cessão uma única vez. O último produtor tem de ter o animal em sua posse durante 4 meses, no mínimo.

As «Génisses Fleur d’Aubrac» são abatidas na área da IGP. O transporte (excluindo paragens) não pode exceder 4 horas. Esta imposição justifica-se pela vontade de ter em consideração o bem-estar dos animais durante o transporte e de não lhes impor longos trajectos, geradores de ansiedade. Efectivamente, a ansiedade influencia o rendimento das carcaças e a qualidade da carne. Assim sendo, os profissionais têm a obrigação de a limitar ao máximo, para não anular todos os esforços envidados pelos produtores ao longo da fase de produção.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

Não aplicável

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

Os certificados de garantia de origem (CGO) e os rótulos devem incluir as seguintes menções:

— Categoria: novilha;

— Denominação de comercialização do produto: «Génisse Fleur d’Aubrac»;

— Endereço do organismo de controlo;

— Logótipo IGP;

— «Novilha nascida de mãe de raça Aubrac e de pai de raça Charolaise»;

— «Criação alternada em pastagem e estábulo»;

— «Novilha criada no Pays de l'Aubrac»;

— Número de identificação do animal.

4. Delimitação concisa da área geográfica:

A área da IGP «Génisse Fleur d’Aubrac» compreende 313 comunas distribuídas pelos 4 departamentos de Aveyron, Cantal, Haute-Loire e Lozère.

Departamento de Aveyron

Cantões de Bozouls, Campagnac, Entraygues-sur-Truyère, Espalion, Estaing, Laguiole, Laissac, Mur-de-Barrez, Pont-de-Salars, Rodez-Nord, Saint-Amans-des-Côts, Saint-Chely-d’Aubrac, Saint-Geniez-d’Olt, Sainte-Geneviève-sur-Argence, Salles-Curan, Sévérac-le-Château: todas as comunas.

Cantão de Conques: comunas de Conques, Saint-Félix-de-Lunel e Sénergues.

Cantão de Marcillac-Vallon: comunas de Muret-le-Château e Salles-la-Source.

Cantão de Rodez-Est: comunas de Rodez-Est e Sainte-Radegonde.

Cantão de Rodez-Ouest: comuna de Rodez-Ouest.

Cantão de Vézins-de-Lévezou: comunas de Saint-Laurent-de-Lévézou, Ségur e Vézins-de-Lévézou.

Departamento de Cantal

Cantões de Chaudes-Aigues, Pierrefort, Ruynes-en-Margeride, Saint-Flour-Nord, Saint-Flour-Sud: todas as comunas.

Cantão de Massiac: comunas de Bonnac, La Chapelle-Laurent, Ferrières-Saint-Mary, Saint-Mary-le-Plain, Saint-Poncy e Valjouze.

Cantão de Murat: comuna de Neussargues-Moissac.

Departamento de Haute-Loire

Cantão de Pinols: comunas de Auvers, La Besseyre-Saint-Mary, Desges e Pinols.

Cantão de Saugues: comunas de Chanaleilles, Croisances, Esplantas, Grèzes, Saint-Christophe-d’Allier, Saint-Vénérand, Saugues, Thoras, Vazeilles-Près-Saugues e Venteuges.

Departamento de Lozère

Cantões de Aumont-Aubrac, Le Bleymard, Chanac, Châteauneuf-de-Randon, Fournels, Grandrieu, Langogne, Le Malzieu-Ville, Marvejols, Mende-Nord, Mende-Sud, Nasbinals, Saint-Alban-sur-Limagnole, Saint-Amans, Saint-Chély-d’Apcher e Saint-Germain-du-Teil: todas as comunas.

Cantão de La Canourgue; comunas de Banassac, Canilhac, La Canourgue, Saint-Saturnin e La Tieule.

Cantão de Florac: comuna de Bondons.

Cantão de Massegros: comuna de Recoux.

Cantão de Pont-de-Montvert: comunas de Fraissinet-de-Lozère, Le Pont-de-Montvert e Saint-Maurice-de-Ventalon.

Cantão de Villefort: comunas de Altier e La Bastide-Puylaurent.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

O Pays de l’Aubrac agrupa pequenas regiões naturais das montanhas a Sul do Maciço Central. Trata-se de um meio físico característico essencialmente composto por maciços primários e vulcânicos. Encontra-se globalmente situado a mais de 600 metros de altitude, caracterizando-se por Invernos longos e rigorosos e pluviosidade anual bastante abundante. Está coberto essencialmente por pastagens: pastagens naturais (localmente denominadas «devèzes»), charnecas e áreas abertas, pastagens sob coberto, de montanha, basálticas, graníticas ou xistosas.

A altitude e o relevo levaram os habitantes a desenvolver «economias de pastoreio» baseadas nos pastos de montanha.

5.2. Especificidade do produto:

A «Génisse Fleur d’Aubrac», de mãe de raça Aubrac e de pai de raça Charolaise, é um produto original e único que alia o melhor de uma raça rústica e de uma raça de carne bem conhecida. Trata-se de uma produção bem dominada pelos produtores do Pays de l’Aubrac, que a praticam há muito tempo. Este cruzamento ressalta o desempenho de criação e engorda das novilhas, de elevado ritmo de crescimento e excelente confirmação açougueira.

A criação da «Génisse Fleur d’Aubrac» caracteriza-se pela alternância de pastoreio/estábulo associada a condições climáticas específicas do Pays de l’Aubrac, as quais determinam duas grandes fases nas actividades de pecuária:

— O período de Verão (entre Abril-Maio e Novembro-Dezembro), em que os animais pastam em liberdade;

— O período de Inverno (entre Novembro-Dezembro e Abril-Maio) em que os animais vivem em estábulo e se alimentam de forragens armazenadas.

A «Génisse Fleur d’Aubrac» fornece carne de cor vermelha límpida, relativamente magra e ligeiramente jaspeada.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

A IGP «Génisse Fleur d’Aubrac» baseia-se no saber e na reputação de que beneficia.

O saber adquirido pelos produtores de «Génisses Fleur d’Aubrac» traduz-se por um sistema de criação característico da região de Aubrac, que utiliza espaços naturais de pastoreio, a condução, em regime extensivo, das manadas de vacas em aleitamento, a selecção da raça rústica Aubrac como eixo do sistema e a procura de produtos «Génisses Fleur d’Aubrac» de grande valor acrescentado.

O sistema de criação do Pays de l’Aubrac baseia-se na utilização de erva. Consoante a implantação geográfica das explorações, a condução do regime de pecuária apresenta algumas particularidades:

— Em altitude (a cerca de 1 000 metros), os solos predominantemente vulcânicos e a precipitação abundante e regular garantem o crescimento contínuo da erva durante toda a estação de pastoreio. As áreas de exploração são maioritariamente constituídas por prados permanentes de pasto para os animais e uma importante zona de transumância;

— A média altitude (800/1 200 metros), na zona denominada «granítica», que é a mais vasta (cerca de metade do Pays de l’Aubrac), os solos são formados sobre areia granítica e sensíveis à seca estival. No entanto, muitas são as áreas abertas e devèzes onde os animais podem pastar durante o Verão;

— A pouca altitude (inferior a 800 metros), nos contrafortes da zona granítica, os solos são propícios à seca, implicando um défice de pastagens no Verão, tornando necessário transferir os animais para as zonas altas nesta estação.

Durante o ciclo de produção, as «Génisses Fleur d’Aubrac» alternam obrigatoriamente pastagem/estábulo. Obtêm o essencial da sua alimentação dos recursos forrageiros da exploração.

Dado que o método extensivo de gestão das forragens privilegia o pastoreio, a densidade não é muito significativa, mas traduz, de certo modo, a riqueza natural das pastagens utilizadas. De um modo geral, a calagem (pH baixo e solos particularmente ácidos), aliada à boa gestão dos fertilizantes orgânicos (estrume e chorume), é suficiente para que atinjam 1 UGB/ha nas zonas basálticas (mais ricas), sendo da ordem de 0,6 a 0,8 UGB/ha nas zonas graníticas, xistosas ou de grés vermelho (potencialidade naturais quantitativas um pouco mais fracas mas idêntica riqueza qualitativa das pastagens de Primavera).

As mães de raça Aubrac são as mais aptas para transformar em vantagens os inconvenientes do meio, graças à sua rusticidade, ou seja, à capacidade que possuem para mobilizar as reservas corporais em período difícil (Invernos longos) e as reconstituir em período favorável (pastagens de Primavera e de Verão). Produzem regularmente um vitelo por ano sem riscos de parto. Há cerca de meio-século que os produtos derivados de cruzamentos com os touros de raça Charolaise facultam ao Pays de l’Aubrac au plena legitimidade económica na produção de carne de bovino. A procura de maior valor acrescentado para os animais mais aptos (frequentemente resultado de selecção rigorosa) faz com que haja cada vez mais produtores a preparar «Génisses Fleur d’Aubrac», as quais apresentam maior conformidade, conservando simultaneamente a delicadeza de osso e o sabor da carne de raça Aubrac.

Os testemunhos da grande importância do sistema de criação do Pays de l’Aubrac, em que a transumância desempenha um papel primordial, datam da Antiguidade. Inicialmente votadas à produção de queijo, ao longo do século XX as montanhas são progressivamente orientadas para a produção extensiva de carne e, a partir da década de 1960, com a propagação do cruzamento da raça autóctone Aubrac com a Charolaise, começa pouco a pouco a surgir a «Génisse Fleur d’Aubrac».

A «Génisse Fleur d’Aubrac» é citada pela primeira vez na imprensa em 1991, por ocasião de uma jornada festiva que lhe foi consagrada. Os primeiros animais são comercializados sob a denominação «Génisse Fleur d’Aubrac» em Outubro de 1991. Desde essa data, muitas são as referências à «Génisse Fleur d’Aubrac» que surgem regularmente quer na imprensa especializada quer na de grande divulgação. O Guide des Produits du Terroir (Editions du Seuil) emite, em 1997, um rótulo de excelência (Label Excellence Terroir) à Association des Produits de l’Aubrac e aos criadores da vitela «Aubrac Fleur d'Aubrac». Em 27 de Maio de 2002, mais de 200 participantes, profissionais e locais, reuniram-se para festejar a comercialização da 10 000.a«Génisse Fleur d’Aubrac», amplamente publicitada pela imprensa local. Os profissionais participam em diferentes salões: Salon International de l’Agriculture, em Março de 2004, em Paris, Salon de la boucherie et du goût, em Novembro de 2005, em Marselha, Salon des produits et des filières de qualité, em Abril de 2006, em Marvejols. Publicitam igualmente a «Génisse Fleur d’Aubrac» junto do consumidor, através de cartazes (afixados em talhos), prospectos publicitários e listas dos pontos de venda (distribuídas em feiras, salões, jornadas, etc.). A «Génisse Fleur d’Aubrac» é igualmente elogiada, já há vários anos, em concursos e outras manifestações anuais: Festa da Transumância, Festival du bœuf gras de Pâques, em Laguiole (Aveyron).

Referência à publicação do caderno de especificações:

https://www.inao.gouv.fr/fichier/CDCAnnexesGenisseFleurdAubrac.doc