Parecer do Comité Económico e Social sobre o tema "Estratégia de desenvolvimento sustentável: Recomendações para a Cimeira de Barcelona"

(2002/C 94/08)

Em 29 de Novembro de 2001, ao abrigo do n.o 4 do artigo 11.o, do n.o 1 do artigo 19.o e do n.o 3 do artigo 23.o do Regimento, o Comité Económico e Social decidiu elaborar um parecer sobre a "Estratégia de desenvolvimento sustentável".

Incumbido da preparação dos trabalhos correspondentes, o Subcomité "Estratégia de Desenvolvimento Sustentável", emitiu parecer em 8 de Fevereiro de 2002 (relator: M. A. Cabra De Luna).

Na 388.a reunião plenária de 20 e 21 de Fevereiro de 2002 (sessão de 21 de Fevereiro), o Comité Económico e Social adoptou, por 95 votos a favor, 11 votos contra e 21 abstenções, o seguinte parecer.

1. Síntese

1.1. A Cimeira Europeia de Barcelona revestir-se-á de crucial importância para ajudar a União Europeia a tornar-se a economia do conhecimento mais dinâmica, competitiva e sustentável do mundo(1). A ambiciosa meta fixada na Cimeira de Lisboa de 2000 deverá ser atingida dentro de dez anos. A Cimeira de Barcelona acontece num momento ideal para proceder a um balanço e a uma revisão das políticas adoptadas.

1.2. E é tanto mais assim porque a estratégia de Lisboa foi ampliada, como decidido na Cimeira de Gotemburgo, para incluir a dimensão do desenvolvimento sustentável, o que implica traçar metas a muito mais longo prazo em termos de boas condições de vida para as gerações presente e futuras.

1.3. Desde a Cimeira de Lisboa, o mundo tem conhecido novas ameaças à sua segurança e às opções de que dispõe para moldar o futuro. A nossa responsabilidade pelo desenvolvimento sustentável global aumentou drasticamente.

1.4. A Cimeira Europeia de Barcelona enfrentará um duplo desafio: como assegurar progressos na esteira dos objectivos definidos nas cimeiras de Lisboa e de Gotemburgo e, simultaneamente, como lançar a base para a participação activa da União na dinâmica global de desenvolvimento sustentável?

1.5. O Comité Económico e Social Europeu (CES) vem salientar a importância decisiva da Cimeira de Barcelona. Os progressos verdadeiramente registados no encalço dos objectivos de Lisboa são manifesta e alarmantemente insuficientes. A UE não está a acompanhar o ritmo considerado necessário para atingir a posição de líder global em termos de competitividade e de competência.

1.6. Igualmente alarmantes são os insuficientes progressos em tornar o desenvolvimento sustentável uma meta primordial para a União Europeia. As claríssimas declarações políticas da Cimeira de Gotemburgo tornaram-se afirmações de segundo plano em vez de princípios orientadores de primeira linha.

1.7. O CES considera esta falta de progressos profundamente insatisfatória: não só prejudica seriamente a longo prazo o desenvolvimento e a posição da União, mas põe também em causa a imagem da própria União aos olhos dos seus cidadãos. Isto porque a estratégia de Lisboa e a decisão de Gotemburgo em matéria de desenvolvimento sustentável tinham vindo conferir valor acrescentado às expectativas que a União depositava em si mesma.

1.8. O CES apela à Cimeira de Barcelona para que reforce o programa de acção e o calendário da estratégia de Lisboa e confie aos diferentes Conselhos de Ministros a tarefa de reflectirem sobre necessárias medidas adicionais para alcançar o objectivo fundamental de fazer da União a economia mais competitiva do mundo. Os resultados das reflexões dos Conselhos de Ministros deveriam ser apresentados na Cimeira de Sevilha, prevista para Junho de 2002.

1.9. O CES convida a Cimeira de Barcelona a insistir na importância do desenvolvimento sustentável enquanto nova perspectiva para a União e a instruir os Conselhos de Ministros para acelerarem a aplicação da legislação e de outras medidas destinadas a fazer progredir o desenvolvimento sustentável. O CES está particularmente preocupado com o facto de os apelos de "coerência política" no domínio do desenvolvimento sustentável lançados pela Cimeira de Gotemburgo não terem produzido qualquer efeito, nem a nível das instituições da EU, nem a nível dos Estados-Membros.

1.10. O CES solicita à Cimeira de Barcelona que estabeleça o quadro básico da contribuição da União para o desenvolvimento sustentável, em particular no que toca à região Euro-Med e à Cimeira Mundial de Setembro desde ano.

1.11. Mais especificamente, com vista a salvaguardar os progressos da União na conquista da liderança mundial em temos de competitividade, o CES requer a adopção urgente de novas medidas nos domínios que se seguem:

a) São urgentes novas iniciativas para aumentar as possibilidades de emprego, sobretudo entre as gerações mais novas. O CES pede à Cimeira de Barcelona que insista na necessidade de lançamento de programas de acção nacional para proporcionar aos jovens oportunidades de emprego e de formação, tendo presente o papel positivo que estes esquemas podem desempenhar.

b) O nível qualitativo do emprego é outro assunto de renovada importância. O CES pede à Cimeira de Barcelona que confirme que a qualidade do emprego é um aspecto-chave das políticas de emprego nacionais e comunitária e confie à Comissão a elaboração de um plano de acção destinado a defender a qualidade no emprego e a combater novos riscos em matéria de saúde e segurança na vida activa.

c) Coesão: o CES reconhece a contribuição importante da política estrutural para a coesão económica e social desde 1988. A coesão é um factor-chave no desenvolvimento sustentável, solicitando o CES que a cimeira de Barcelona acentue a importância da política estrutural na UE após o alargamento e o término, em 2006, do actual período de financiamento.

d) Abertura dos mercados: o CES pede à Cimeira de Barcelona que avance com medidas de abertura de mercados, como as propostas pela Comissão(2), desejando que esta Cimeira lance um processo de avaliação das consequências sociais e ambientais da liberalização dos serviços públicos.

e) Ambiente: o CES está convicto de que a União tem de desenvolver métodos mais eficientes de decretar medidas no domínio ambiental, em particular no que respeita às emissões de gás com efeito de estufa, à utilização dos recursos naturais e à segurança alimentar. Actualmente, menos do que ideias novas, o que é preciso é capacidade para pôr as existentes a funcionar.

f) Investir no conhecimento: a estratégia de Lisboa baseia-se em metas ambiciosas em relação ao investimento nos recursos humanos. O CES tem estado atento aos progressos alcançados pelos Conselhos Europeus da Educação e da Investigação. Neste contexto, o CES aponta em especial para a necessidade de amplos acordos tripartidos em matéria de aprendizagem e formação ao longo da vida, de forma a garantir as necessárias condições de acesso e de financiamento.

g) Investir na Investigação e Desenvolvimento é um objectivo de crucial importância na estratégia de Lisboa, tanto mais desde que a Europa tem ficado frequentemente atrás dos EUA e do Japão por longas temporadas. O Conselho da Investigação pretende que as despesas com a investigação passem dos actuais 1,9 para 3 por cento do PIB durante esta década. Quanto ao CES, gostaria de ver planos - inclusivamente nas áreas da educação e da formação - para aumentar o número de novos cientistas, como requerido nessas conjecturas.

h) O CES considera que os esforços para fomentar o espírito empresarial, em geral, e as pequenas empresas, em particular, ainda estão bastante aquém do grande contributo que podem prestar para a prossecução dos objectivos de Lisboa. O CES apoia vivamente o repto lançado pela Comissão para o reforço da acção através das dez linhas de acção que figuram na Carta Europeia para as Pequenas Empresas.

i) Processo de decisão: o CES apoia fortemente a Comissão no seu apelo ao Conselho para tornar o processo de decisão mais eficaz e colmatar a "lacuna de concretização" entre os objectivos de Lisboa e as prestações reais.

j) O CES reafirma, como já observado pelo Conselho de Gotemburgo, que o desenvolvimento sustentável só pode triunfar se se fundar na compreensão e no apoio por parte de todas as componentes da sociedade civil e se for escorado por um processo activo de consulta e de diálogo. Ainda existem aqui défices consideráveis, não tendo o Comité notado, depois da Cimeira de Gotemburgo, qualquer melhoria sensível nesta situação. O próprio CES contribui para esse processo e agradece todo o apoio que lhe puder ser prestado nesta área.

k) Por fim, o CES sublinha a importância do diálogo social e da participação activa da sociedade civil organizada para se lograr atingir os objectivos das cimeiras de Lisboa e de Estocolmo.

2. Observações na generalidade

2.1. Prioridades da Comissão

Cumpre, antes de mais, fazer referência às áreas prioritárias da Comissão nesta matéria, relacionando-as com as que o Conselho de Barcelona deverá impulsionar. Assim, a Comissão pretende:

- continuar a desenvolver as políticas de emprego, tendo em especial atenção as reformas activas dos mercados de trabalho;

- reformar e colmatar as lacunas existentes nas principias indústrias de rede, bem como acelerar a integração dos mercados financeiros;

- investir mais no conhecimento, a fim de assegurar a competitividade e os postos de trabalho no futuro.

2.2. Prioridades da Presidência espanhola da UE

Um dos eixos prioritários da Presidência espanhola deste semestre consiste em dinamizar o Plano de Acção aprovado em Lisboa, o que passa em especial por colocar em marcha as acções de liberalização de determinados sectores estratégicos, como sejam:

- o da energia,

- o das telecomunicações,

- o dos transportes

- e o dos serviços financeiros,

bem como desenvolver uma política de emprego e de formação profissional que permita acompanhar este processo de transformação da Europa na economia mais dinâmica e inovadora do mundo, na devida observância dos princípios de sustentabilidade.

2.3. Situação do emprego e da formação na UE

O CES concorda com a intenção de se progredir na criação de emprego de qualidade, enquanto objectivo integrado na Estratégia Europeia de Emprego.

Por outro lado, o CES observa que os actuais sistemas educativos já não são capazes de satisfazer os cidadãos, visto que não conseguem atingir o nível requerido pela sociedade de hoje. Torna-se assim imprescindível que o cidadão possa beneficiar de acesso permanente à educação e à formação, se se quer promover a flexibilidade e a capacidade de adaptação às exigências de um mercado de trabalho em rápida mutação. Os seis objectivos reunidos no Memorando da Comissão centram-se na problemática e no diálogo relativos à realização e ulterior desenvolvimento do importante conceito de aprendizagem ao longo da vida. Todos os seis foram objecto de avaliação favorável no parecer do CES n.o 1121/2001 e estamos em crer que permanecem vigentes e aplicáveis. Trata-se de:

- novas competências básicas para todos, necessárias para participar na sociedade do conhecimento;

- investir mais nos recursos humanos;

- inovar no ensino e na aprendizagem;

- valorizar a aprendizagem;

- repensar as acções de orientação e aconselhamento profissional;

- aproximar a aprendizagem dos indivíduos (a aprendizagem por via electrónica pode ser uma ferramenta muito interessante).

2.4. Aspectos sociais e de coesão como investimento no desenvolvimento

O princípio que presidiu à Cimeira do Rio rezava que os seres humanos constituem o centro das preocupações em matéria de desenvolvimento sustentável. A ideia central da mensagem de Lisboa foi a mesma, só que inserida no contexto europeu: "As pessoas são o principal trunfo da Europa e deverão constituir o ponto de referência das políticas da União".

2.4.1. Pobreza e exclusão social

Estes problemas são comuns a todos os Estados-Membros. A sua redução é fundamental para se lograr implantar o desenvolvimento sustentável. Se bem que já se registem certas melhorias, ainda há um longo caminho a percorrer.

O Conselho Europeu de Nice avançou no cumprimento dos objectivos fixados em Lisboa com a aprovação da Agenda Social Europeia, um de cujos objectivos prioritários é integrar a política social no vasto contexto da estratégia europeia de desenvolvimento sustentável.

A luta contra a pobreza e a exclusão social deve procurar:

- criar condições económicas para maior prosperidade, através de níveis mais altos de crescimento e de emprego;

- reforçar a aplicação da Estratégia Europeia de Emprego;

- manter e melhorar a qualidade do trabalho, o que significa não só mais trabalho, mas também melhores postos de trabalho;

- procurar no trabalho e na luta contra a exclusão social indicadores de qualidade que representem verdadeiramente estes conceitos;

- prosseguir a utilização da política estrutural como meio de apoio às regiões mais necessitadas.

Neste âmbito, como noutros citados no presente parecer, a economia social (cooperativas, mutualidades, associações e fundações) pode desempenhar um papel importante, pelo que deverão adoptar-se medidas de fomento nesta área.

2.4.2. Envelhecimento da população

Em todos os Estados-Membros, o aumento da esperança de vida e a redução da natalidade está a alterar o equilíbrio entre os habitantes em idade activa e o resto da população. O CES assinala que esta tendência demográfica para o envelhecimento da população é um dos assuntos preocupantes a abordar com atenção.

Seja como for, existem três problemas básicos a resolver:

- a garantia de sustentabilidade financeira do regime de pensões;

- o lógico aumento da procura de serviços de saúde;

- a possível diminuição do crescimento económico.

Há que adoptar medidas para evitar uma possível discriminação social entre gerações e uma propagação da pobreza entre as mais velhas.

A acção deve centrar-se:

- no aumento dos níveis de emprego de acordo com a estratégia de Lisboa (60 % para as mulheres e 70 % para os homens);

- no fomento da formação contínua;

- na instauração de uma política activa de apoio familiar a nível nacional que viabilize soluções económicas e sociais reais, permitindo aumentar as taxas de natalidade dos Estados-Membros.

Desconhecemos de que modo o alargamento influenciará a idade média da população activa, mas é evidente que se trata de uma questão importante a estudar, dado o considerável acréscimo populacional que trarão os países actualmente candidatos.

2.5. Ambiente

2.5.1. Luta contra as alterações climáticas

É necessário cumprir os objectivos de Quioto, sendo imprescindível conhecer a situação actual de cada país para poder actuar em conformidade. Isso requer dispor de uma série de instrumentos de medição uniformes em toda a Comunidade.

Como já se disse, o crescimento económico é indispensável, mas terá de ser dissociado de elevados consumos de energia.

A eficiência energética deve ser fortemente melhorada em todos os sectores da economia europeia, embora nalguns deles já tenham sido feitos esforços neste campo.

Importa fomentar o uso das energias renováveis mais activa e eficazmente do que até à data, adoptando as medidas necessárias a um trabalho desta envergadura.

As emissões de gases com efeito de estufa causadas pelos meios de transporte aumentam mais rapidamente do que as de qualquer outra fonte. Urge tomar medidas: preços que reflictam custos reais, desenvolvimento de sistemas inteligentes de gestão do tráfego, melhor utilização das infra-estruturas existentes e construção de novas, bem como transferências para modos de transporte menos prejudiciais para o ambiente. As acções propostas no Livro Branco sobre a política de transportes(3) constituem, indubitavelmente, o caminho a seguir para se lograr obter transportes sustentáveis.

2.5.2. Utilização sustentável dos recursos naturais

A perda de biodiversidade e a consequente redução dos recursos genéticos são factos irreversíveis, com claras repercussões para as gerações futuras. Há que reformar as políticas que tenham um impacto inaceitável sobre os recursos naturais (como, por exemplo, alguns tipos de pesca, de exploração agrícola e pecuária e de indústria).

A reforma da PAC deve ter em conta objectivos económicos, ambientais e sociais, tendo já sido dados os primeiros passos nesse sentido, como é o caso das medidas "agro-ambientais" que contribuíram para preservar a biodiversidade e reduzir os níveis de contaminação das águas. Por outro lado, afigura-se evidente a necessidade de tomar medidas para restabelecer a confiança das pessoas nos alimentos.

Para melhorar a gestão dos recursos naturais a longo prazo é necessário dispor de informação sobre o estado actual dos mesmos, permitindo, de resto, saber muito mais exactamente se o consumo excede a capacidade de regeneração dos recursos.

Há que preservar o equilíbrio para que os mecanismos naturais de sustentabilidade continuem a funcionar. É preciso institucionalizar vias efectivas de cooperação entre os diferentes sectores da Comunidade, o SME, as cidades, os municípios e a sociedade civil organizada, por um lado, e a comunidade científica, incluindo centros de investigação e instituições de desenvolvimento, por outro.

Requer-se um plano de acção que melhore e simplifique as normas vigentes em matéria de ambiente. Deveria ser decretada pouca legislação nova e concentrar os esforços no cumprimento da existente.

2.6. Opinião e apoio do cidadão europeu

A sociedade não está no seu conjunto suficientemente informada sobre os objectivos e medidas políticas adoptadas em Lisboa e em Gotemburgo. Há que fazer todo um esforço para sensibilizar a opinião pública e despertar o interesse dos cidadãos e das entidades da sociedade civil em que estes se integrem para uma questão tão crucial como a que dirige estas políticas e as respectivas consequências.

Há que impulsionar um amplo debate público em que intervenha a sociedade civil organizada e para o qual seja convidada a comunicação social a fim de levar este diálogo civil ao cidadão e a permitir assim uma "democratização" do conceito de desenvolvimento sustentável. Nesse diálogo devem igualmente tomar parte os governos, os municípios e as múltiplas entidades que compõem a sociedade civil, como também as instituições comunitárias.

A Internet pode ser uma ferramenta muito útil para agilmente recolher e fazer chegar as opiniões dos cidadãos sobre os planos e estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável. Este tipo de consulta pode ser completado com seminários dados por peritos, informações e consultas específicas, fóruns de debate e outros instrumentos de participação pública.

É evidente que, neste processo de comunicação com a sociedade, cabe um papel fundamental ao CES Europeu e aos seus homólogos nacionais, isto é, os órgãos consultivos que as administrações dos diversos Estados-Membros possuam.

3. Observações na especialidade

3.1. Indicadores

Há consenso geral quanto à necessidade de seguir uma estratégia de desenvolvimento sustentável, mas para a levar a cabo é elementar averiguar regularmente o estado da sua implantação e de avanço real. Tal permite paralelamente avaliar a eficácia das políticas adoptadas pelos Estados-Membros.

É absolutamente prioritário procurar e definir indicadores representativos e equilibrados. É fundamental que em Barcelona se aprovem indicadores das reformas estruturais da UE a fim de se poder medir o impacto das efectuadas em cada país e, ao mesmo tempo, utilizar as políticas e instrumentos que se revelarem mais idóneos em cada um deles.

Este aspecto tão importante passa pela adopção de métodos actuais e rigorosos de selecção, compilação e tratamento, ou seja, por dispor de um sistema coerente que permita fazer uma leitura unívoca dos dados. A Eurostat deve estar à altura dessa tarefa, ou, não sendo o caso, preparar-se para ela.

3.2. Um sistema produtivo competitivo

O desenvolvimento sustentável traz consigo oportunidades empresariais e de criação de emprego em actividades com grandes perspectivas de futuro, mas exigindo forte competitividade. São precisas reformas que aumentem a eficiência e a rendibilidade dos sistemas produtivos.

Há que prever um ambicioso plano de liberalizações, para acelerar a flexibilização da economia europeia e incrementar as reformas estruturais, não deixando de ter em conta os aspectos sociais em termos de igualdade. Neste momento trata-se mais de uma ordenação gradual do que existe do que de inovar mediante novas abordagens lançadas por ocasião da próxima Cimeira da Primavera.

Em Barcelona importará avaliar os progressos registados e consolidar as políticas e acções que estão na boa via (e identificar as que não), de forma a dar prioridade às mais válidas. Deverá fixar-se um prazo curto (um ano pode ser conveniente) para voltar a rever a situação.

3.3. Realização de encontros antes da Cimeira de Barcelona

O CES acolhe como positiva a proposta da Presidência espanhola de que antes da Cimeira de Barcelona se realizem encontros com a participação activa do CES e das restantes organizações da sociedade civil.

Apoia igualmente a reunião com os interlocutores sociais, no âmbito do diálogo social.

Bruxelas, 21 de Fevereiro de 2002.

O Presidente

do Comité Económico e Social

Göke Frerichs

(1) Conselho Europeu de Lisboa de 23/24 de Março de 2000 - Conclusões da Presidência, Ponto I-5 (COM(2002) 14 final) - Síntese, 1.o parágrafo).

(2) Directiva 97/67/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de Dezembro de 1997 relativa às regras comuns para o desenvolvimento do mercado interno dos serviços postais comunitários e a melhoria da qualidade de serviço - JO L 15 de 21.1.1998. Directiva 98/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 2 de Junho de 1998 relativa a regras comuns para o mercado do gás natural - JO L 204 de 21.7.1998. Directiva 96/92/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de Dezembro de 1996 que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade - JO L 27 de 30.1.1997. Directiva 97/51/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 6 de Outubro de 1997 que altera as Directivas 90/387/CEE e 92/44/CEE para efeitos de adaptação a um ambiente concorrencial no sector das telecomunicações - JO L 295 de 29.10.1997. Directiva 2001/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de Fevereiro de 2001, que altera a Directiva 91/440/CEE do Conselho relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários - JO L 75 de 15.3.2001.

(3) COM(2001) 370 final.

ANEXO

ao parecer do Comité Económico e Social

No decurso do debate foram rejeitadas as seguintes propostas de alteração, que recolheram todavia mais de um quarto dos votos expressos.

Ponto 2 - Observações na generalidade (pontos 2.1 a 2.6)

Suprimir.

Resultado da votação

Votos a favor: 34, votos contra: 54, abstenções: 14.

Pontos 2.1, 2.2, 2.3 e 2.4.2

Suprimir.

Justificação

Não se vislumbra nenhuma relação concreta com o tema.

Resultado da votação

Votos a favor: 37, votos contra: 67, abstenções: 8.

Ponto 2.5.2

- Segundo parágrafo

Elidir o texto depois de "...ter em conta objectivos económicos".

- Terceiro parágrafo

Elidir.

Justificação

A Agência Europeia do Ambiente publicou um relatório sobre esta matéria e dispõe-se já das informações relevantes.

Resultado da votação

Votos a favor: 38, votos contra: 55, abstenções: 10.

Ponto 3 - Observações na especialidade (pontos 3.1 a 3.2)

Suprimir (mas manter o ponto 3.3).

Resultado da votação

Votos a favor: 34, votos contra: 71, abstenções: 5.

Ponto 3.1

- Segundo parágrafo

Elidir o texto do segundo período e substituí-lo por: "O Comité critica o facto de, nos documentos em apreço, ainda serem insuficientes os indicadores ambientais (um total de 7)."

- Terceiro parágrafo

Suprimir.

Resultado da votação

Votos a favor: 40, votos contra: 62, abstenções: 8.