COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 30.05.1997 
COM(97) 254 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que altera o Regulamento (CE) n° 2505/96, relativo à abertura e modo de gestão 
de contingentes pautais comunitários autónomos 
para certos produtos agrícolas e industriais 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
1. Na sequência de pedidos formulados por diversos Estados-membros, os serviços 
da Comissão, em colaboração com os peritos nacionais competentes, decidiram analisar se 
seria oportuno abrir, aumentar e prorrogar contingentes pautais para certos produtos 
industriais. 
2. Esta análise, efectuada no âmbito da reunião do grupo "Economia pautal", 
permitiu verificar que a solução de abertura, aumento e prorrogação de contingentes 
pautais para os produtos referidos na presente proposta de regulamento poderia ser aceite 
pelos Estados-membros, sem provocar perturbações nos mercados desses produtos. 
Tal constitui o objecto da proposta de regulamento em anexo. 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) ...191 DO CONSELHO 
que altera o Regulamento (CE) n° 2505/96, relativo à abertura e modo de gestão 
de contingentes pautais comunitários autónomos 
para certos produtos agrícolas e industriais 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu 
artigo 28°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que, através do seu Regulamento (CE) n° 2505/961, o Conselho abriu 
contingentes pautais comunitários para certos produtos agrícolas e industriais; que é 
conveniente assegurar, nas condições mais favoráveis possíveis, a satisfação das 
necessidades de abastecimento da Comunidade no que se refere aos produtos em questão; 
que, por conseguinte, é adequado abrir contingentes pautais comunitários de direitos 
reduzidos ou nulos nos volumes adequados, aumentar a quantidade e prorrogar a validade 
de determinados contingentes pautais existentes, sem perturbar os mercados desses 
produtos; 
Considerando que as alterações introduzidas no Regulamento (CE) n° 3059/952 através 
do Regulamento (CE) n° 2505/96 do Conselho deixaram de ser válidas e que deve ser 
eliminada a referência ao Regulamento (CE) n° 3059/95 no título do Regulamento (CE) n° 
2505/96; 
Considerando que, por conseguinte, o referido Regulamento (CE) n° 2505/96 deve ser 
alterado em conformidade com o acima referido; 
APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io 
O título do Regulamento (CE) n° 2505/96 é substituído pelo título seguinte: 
"Regulamento (CE) n° 2505/96 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo à 
abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para certos 
produtos agrícolas e industriais". 
1 JOL 345 de 31.12.1996, p.l. 
2 JO L 326 de 30.12.1995, p.19. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CE) n° 2505/96 (JO L 345 de 31.12.1996, p.l). 
0 
S 
Artigo 2o 
O Anexo I do Regulamento (CE) n° 2505/96 é alterado do seguinte modo: 
- as linhas do quadro que figura no Anexo I do referido regulamento, correspondentes aos 
números de série 09.2711, 09.2837, 09.2935, 09.2939 e 09.2945, são substituídas pelas 
do quadro que figura no Anexo I do presente regulamento; 
- são acrescentados os contingentes pautais que figuram no Anexo II do presente 
regulamento. 
Artigo 3o 
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no 
Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1997. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente 
aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
ANEXO I 
Número 
de 
ordem Código NC Sub­
divisão 
TARIC Designação das mercadorias Volume do 
contingente Direito 
do contingente 
(em %) Período do 
contingento 
09.2711 7202 41 10 
7202 41 91 
7202 41 99 Ferro-crómio 
- contendo, em peso, mais de 4 % de carbono 765.000 
toneladas 1.1.-31.12. 
09.2837 ex 2903 49 80 10 Bromoclorometano 700 
toneladas 1.1.-31.12. 
09.2935 3806 10 10 Colófonias de gema 70.000 
toneladas 1.1.-30.6.97 
09.2939 ex 8543 89 90 
09.2945 ex 2940 00 90 59 
10 Oscilador com tensão em circuito aberto (VCO), 
excepto osciladores com compensação térmica, 
constituído por elementos activos e passivos fixos 
num circuito impresso, acondicionado numa caixa 
incluindo : 
- uma sigla de identificação constituída por e/ou 
incluindo uma das combinações alfanuméricas 
seguintes : 
1012TDK, 1019TDK, EK304, MQC403, 
MQC404, MQE001, MQE041, MQE042 
MQE051, MQE201, MQE411, MQE501, 
URAE8X956A, URAB8, URAE8X960A, VD2S40, 
VD2S41, VD5S07 
-. cu cuttas siglas de identificação relativas a 
;:rodutos correspondentes à presente desorição 13.000.000 
unidades 
D-Xylose 2.250 
toneladas 1.1.-30.6.97 
1.1 -31.1: 
0 T-
ANEXO n 
Número 
de 
ordem 
09.2871 
09.2938 
09.2939 
09.2950 
09.2951 
09.2952 
09.2953 Código NC 
ex 7011 20 00 
ex 7011 20 00 
ex 8543 89 90 
ex 2905 50 10 
ex 3302 90 90 
ex 5504 90 00 
ex 8529 90 89 Sub­
divisão 
TARIC 
70 
65 
59 
20 
10 
10 
34 Designação das mercadorias 
Ecrans de vidro de 723 mm ( ± 3 mm) de diagonal, e 
dimensões de 477 x 602 mm ( ± 2 mm), com uma 
curvatura cilíndrica, destinados ao fabrico de tubos 
catódicos a cores (a) 
Ecran de vidro, com a seguinte medida diagonal: 
- 604,5 mm (± 3mm) e dimensões de 340 x 541 
(± 2mm), com uma curvatura cilíndrica, 
- 708 mm (± 3mm) e dimensões de 404 x 633 mm 
(± 2 mm), com uma curvatura cilíndrica, 
- 812,8 mm (± 3mm) e dimensões de 463,8 x 
725,5 mm (± 2mm), com uma curvatura 
cilíndrica, 
destinado ao fabrico de tubos catódicos a cores (a) 
Oscilador com tensão em circuito aberto 
(VCO), excepto osciladores com compensação 
térmica, constituido por elementos activos e 
passivos fixos num circuito impresso, 
acondicionado numa caixa incluindo : 
- uma sigla de identificação constituída por 
e/ou incluindo uma das combinações 
alfanuméricas seguintes : 
1012TDK, 1019TDK, EK304, MQC403, 
MQC404, MQE001, MQE041, MQE042 
MQE051, MQE201, MQE411, MQE501, 
URAE8X956A, URAB8, URAE8X960A, 
VD2S40, VD2S41, VD5S07 
- ou outras siglas de identificação relativas a 
produtos correspondentes à presente descrição 
2-Cloroetanol, destinado ao fabrico de tioplásticos 
líquidos da subposição 4002 99 90 (a) 
Mistura bruta de geraniol e de nerol, contendo em 
peso: 
-55% de geraniol ( ± 5%); 
-34% de nerol ( + 3%) 
- 7% d'hidrocarbonetos ( ± 3%) 
Fibra de celulose obtida por fiação com solventes 
orgânicos (liocell) , 
Teclado inteiramente de silicone, incluindo teclas 
impressas, destinado ao fabrico de aparelhos 
radiotelefónicos móveis da subposição 8525 20 
91(a) Volume do 
contingen 
te 
400.000 
unidades 
125.000 
unidades 
19.000.000 
unidades 
1.500 
toneladas 
1.500 
toneladas 
11.120 
toneladas 
4.800.000 
unidades Direito do 
contingente 
(em%) 
0 
0 
0 
0 
0 
3 
0 Período do 
contingento 
1.7.-
31.12.97 
1.7.-
31.12.97 
1.7.-
31.12.97 
1.7.-
31.12.97 
1.7.-
31.12.97 
1.7.-
31.12.97 
1.7.-
31.12.97 
09.2954 
09.2955 
09.2956 
09.2957 
09.2958 
09.2959 
09.2960 
09.2961 ex 2926 90 80 
ex 2932 19 00 
ex 3818 00 10 
ex 8507 90 98 
ex 8540 11 19 
ex 4804 41 91 
ex 480451 90 
ex 5402 43 90 55 
60 
60 
10 
91 
10 
10 
10 3-[Trifluorometilol fenilacetonitrilo 
Flurtamona (ISO) 
Disco de silício impurificado tratado com 
hidrogénio a altas temperaturas (denominado 
hydrogen-annealed wafer), de 150 mm (±0,5mm) 
de diâmetro, destinado ao fabrico de produtos da 
posição 8542 (a) 
Recipiente cilíndrico imbutido, de aço não ligado, 
pós-niquelado, para acumulador, de diâmetro 
exterior de 13 mm ou mais, mas não superior a 17 
mm, e de altura de 27 mm ou mais, mas não 
superior a 70 mm 
Tubo catódico para a reprodução de imagens a 
cores, com canhões de electrões dispostos lado a 
lado (tecnologia in line) e com uma diagonal do 
écran igual ou superior a 89 cm 
Papel e cartão denominados saturating kraft, 
crus, inteiramente de fibras virgens obtidas pelo 
processo do sulfato, de peso por metro quadrado 
superior a 150 g e inferior a 225 g, destinado ao 
fabrico de produtos da posição 3921 (a) 
Papel e cartão kraft, de peso por metro quadrado 
igual ou superior a 225 g, destinado ao fabrico de 
produtos da subposição 3921 90 30 (a) 
Fio de filamentos sintéticos bicompostos, 
texturizados, sem torsão, constituidos de uma 
alma de tereftalato de polietileno e de um 
revestimento de poliamida-6, contendo em peso 
75% ou mais, mas não superior a 77% de 
tereftalato de polietileno, com 1.650 decitex, 
destinado a ser utilizado no fabrico de artigos de 
revestimento denominados rootings(a) 48 toneladas 
100 
toneladas 
40.000 
unidades 
25.000.000 
unidades 
6.000 
unidades 
8.000 
toneladas 
7.000 
toneladas 
650 
toneladas 0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 1.7, 
31.12.97 
1.7, 
31.12.97 
1.7, 
31.12.97 
1.7, 
31.12.97 
1.7, 
31.12.97 
1.7, 
31.12.97 
1.7, 
31.12.97 
1.7, 
31.12.97 
9 
FICHA FINANCEIRA 
Rubrica orçamental : Cap. 12, artigo 120° 
Base jurídica : artigo 28° do Tratado 
Designação da medida pautal : Regulamento (CE) que altera o Regulamento (CE) 
n° 2505/96, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais 
comunitários autónomos para certos produtos agrícolas e industriais. 
Objectivo : Assegurar a satisfação, em condições favoráveis, das necessidades da 
indústria transformadora comunitária. 
Modo de cálculo : 
Designação dos 
produtos 
Ferro-crómio 
Bromocloro-
metano 
Ecrans de 
vidro 
Colofónia de 
gema 
Ecrans de 
vidro 
Osciladores Variação do 
volume do 
contingente 
(unidade/tonela 
das) 
+ 215.0001 
(volume inicial 
550.0001) 
+ 350t 
(volume inicial 
3501) 
+400.000 u 
(volume inicial : 
350.000 u). 
+20.0001 
(volume inicial : 
50.0001) 
+125.000 u 
(volume inicial: 
515.000 u) 
+23.000.000 u 
(volume inicial: 
9.000.000 u) Variação do 
preço 
calculado 
(Ecu/unidad 
e) 
0 
(preço 
inicial: 
1.478) 
0 
(preço 
inicial: 
2.958) 
0 
(preço 
inicial: 11) 
0 
(preço 
inicial: 32,5) 
0 
(preço 
inicial: 
2,5) 
0 
(preço 
inicial: 1,9) Variação do 
direito 
normal (em 
%) 
-0,8 
(direito inicial 
6,4) 
-0,7 
(direito inicial 
7) 
-0,6 
(direito 
inicial: 5,8) 
0 
(direito 
inicial: 5) 
-0,6 
(direito 
inicial: 5,8) 
0 
(direito 
inicial: 5) Variação do 
direito do 
contingente 
(em %) 
0 
0 
0 
0 
0 
0 Variação prevista 
da perda de 
receitas em 
relação ao 
período de 
contingentamento 
precedente (em 
ecus) 
17.795.120 
65.224 
228.800 
32.500 
16.250 
2.185.000 
0 
•g-
xilose 
cloroetanol 
mistura de 
geraniol e 
nerol 
liocell 
teclado 
TAN 
flurtamona 
disco de 
silício dopado 
recipiente 
tubo catódico 
papel kraft 
150-225 g 
papel kraft 
+225 g 
Fios de 
filamentos +7501 
(volume inicial: 
1.5001) 
1 5001 
1.5001 
11.120t 
4.800.000 u 
481 
1001 
60.000 u 
25.000.000 u 
6.000 u 
8.0001 
7.0001 
6501 0 
(preço 
inicial. 
2.100) 
preço inicial: 
733 
preço inicial: 
3.000 
preço inicial: 
2.900 
preço inicial: 
0,66 
preço inicial: 
15.625 
preço inicial: 
25.000 
preço inicial: 
40,8 
preço inicial: 
0,05 
preço inicial: 
500 
preço inicial: 
490 
preço inicial: 
540 
preço inicial: 
1.900 0 
(direito 
inicial: 16) 
direito inicial: 
6,5 
direito inicial: 
2,1 
direito inicial: 
6,8 
direito inicial: 
4,7 
direito inicial: 
11,1 
direito inicial: 
7,1 
direito inicial: 
6,9 
direito inicial: 
3,9 
direito inicial: 
14,4 
direito inicial: 
5,7 
direito iniciai: 
5,7 
direito inicial: 
7,5 0 
0 
0 
direito inicial: 
3 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
C 
0 252.000 
71.500 
94.500 
1.225.424 
148.896 
83.250 
177.500 
168.912 
48.750 
432.000 
223.440 
215 460 
92.625 
Total das perdas das receitas em relação ao período de contingentamento 
precedente: 
23.557.151 écus. 
Luta contra a fraude : Determinadas disposições relativas à gestão dos contingentes 
pautais prevêem as medidas necessárias de prevenção e de protecção contra as fraudes e 
irregularidades. 
# 

ISSN 0257-9553 
COM(97) 254 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 02 10 
N.° de catálogo : CB-CO-97-243-PT-C 
ISBN 92-78-20201-0 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
4