N<? C 332/162 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 90 
Barcelona sobre a protecção do Mediterrâneo contra a 
poluição deveriam intensificar a respectiva execução; 
1. Introdução 
1.1. O projecto de directiva faz uma revisão parcial 
da directiva do Conselho de 19 de Setembro de 1983 
relativa à «Protecção sanitária dos trabalhadores 
expostos ao amianto durante o trabalho», a seguir 
designada por directiva amianto. 
1.2. O Comité adoptou, em Setembro de 1981 (!), 
um parecer sobre o projecto que deu origem a essa 
directiva. 
Recorde-se que a directiva amianto constitui a segunda 
directiva específica prevista no âmbito da directiva-
-quadro de 27 de Novembro de 1980 relativa à prote­
cção dos trabalhadores expostos a agentes químicos, 
físicos e biológicos durante o trabalho (80/1107/CEE). 
O Comité adoptou um parecer sobre a directiva-quadro 
em 1979. 
f1) JO n? C 310 de 30. 11. 1981, p. 43. o programa comunitário MEDSPA assume particular 
importância neste contexto. 
1.3. Os principais elementos da actual revisão refe­
rem-se a determinadas disposições incluídas na direc­
tiva amianto, nomeadamente, no seu artigo 99, aos 
níveis de acção (n? 3 do artigo 3? da directiva) e aos 
valores-limite de exposição nos locais de trabalho 
(artigo 8? da directiva). Esta revisão inclui ainda pro­
postas específicas relativas à construção de edifícios (o 
artigo 5? da directiva actualmente em vigor proíbe 
apenas a pulverização do amianto). 
1.4. O Comité manifesta-se favorável à presente pro­
posta de directiva, sob reserva das seguintes obser­
vações. 
2. Observações na generalidade 
2.1. Recorde-se que, no parecer emitido em 1981 
sobre a directiva amianto, o Comité afirmava: Feito em Bruxelas, em 20 de Setembro de 1990. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE 
Parecer sobre a proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 83/477/CEE relativa 
à protecção sanitária dos trabalhadores expostos ao amianto durante o trabalho 
(90/C 332/43) 
Em 21 de Junho de 1990, o Conselho das Comunidades Europeias decidiu, de harmonia com 
o disposto no artigo 118? - A do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, 
consultar o Comité Económico e Social sobre a proposta supramencionada. 
A Secção dos Assuntos Sociais, da Família, da Educação e da Cultura, incumbida da 
preparação dos trabalhos, emitiu parecer em 13 de Setembro de 1990. Foi relator Thomas 
Etty. 
Na 279? reunião plenária (sessão de 20 de Setembro de 1990), o Comité Económico e Social 
adoptou por unanimidade o parecer que se segue. 
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« De acordo com as mais recentes descobertas cien­
tíficas, não é possível fixar níveis de exposição 
« seguros » no que diz respeito às propriedades noci­
vas do amianto. Essa constitui uma importante dife­
rença relativamente ao chumbo, outra substância 
perigosa sobre a qual o Comité emitiu recentemente 
parecer. O problema principal resulta das proprie­
dades cancerígenas do amianto. Mesmo uma 
pequena dose pode provocar cancro. A única 
situação verdadeiramente « segura » pode apenas ser 
atingida com a proibição do amianto. Os valores-
-limite fixados para o amianto e incluídos na pre­
sente proposta da Comissão não devem ser encara­
dos como limites «seguros » resultantes de consta­
tações científicas, mas antes como o resultado de 
um compromisso em que intervieram considerações 
não sanitárias.» (*) 
3. Observações na especialidade 
3.1. Exposição dos motivos 
3.1.1. O Comité recomenda a supressão da palavra 
«amianto» na frase «... para a crocidolite, a asmosite, 
o amianto e o crisotilo...», no penúltimo parágrafo da 
página 3. 
3.1.2. O Comité apoia a manutenção do método de 
referência utilizado na medição da concentração de 
amianto na atsmofera do local de trabalho. Tal apoio 
baseia-se no facto de constituir um factor de continui­
dade e coerência na Comunidade, enquanto se aguarda 
a definição e a adopção generalizada de métodos mais 
precisos. O Comité considera que as organizações que 
o desejarem deverão ser autorizadas a utilizar métodos 
mais avançados, garantindo-se, no entanto, a compati­
bilização, para fins epidemiológicos, dos dados resul­
tantes dos vários sistemas (ultimo parágrafo da página 
3). 
3.2. Artigo í? (alteração do n? 3 do artigo 3? da 
directiva amianto) 
3.2.1. O Comité chama a atenção para o facto de, 
já no parecer emitido em 1981, ter defendido a proibição 
da utilização do amianto azul (crocidolite), posição que 
continua a manter. 
3.2.2. O texto proposto para as alíneas a) e b) na 
nova versão do n? 3 do artigo 3? pode suscitar dúvidas, 
pelo que se propõe a seguinte redacção: 
a) « apenas no caso do crisotilo »; 
b) «em todos os outros casos (misturas ou outras 
formas de amianto)» (2) 
(') Doe. cit., ponto 1.9. 
(2) N.B.: Na versão neerlandesa do projecto de directiva, o 
título proposto pela Comissão para a alínea b) refere a 
«crocidolite» em vez do «crisotilo», que é referido no texto 
inglês. 3.2.3. O Comité considera aceitável a proposta desti­
nada a diminuir o nível de acção (nível imposto às 
empresas), conforme previsto no n? 3 do artigo 3? 
3.2.4. No que se refere ao n? 2 do artigo IV da 
proposta de directiva (alteração do artigo 5? da direc­
tiva amianto), o Comité: 
—- apoia, em termos gerais, a proposta da Comissão, 
que visa proibir a utilização de produtos de amianto 
não fixos na construção de edifícios, não apenas 
pelo facto de a mesma garantir a futura protecção 
dos trabalhadores envolvidos na construção, manu­
tenção e demolição dos edifícios, mas também de 
todos os trabalhadores que exercem a sua actividade 
nos sectores a jusante, tais como a recolha de resí­
duos, 
— considera, no entanto, que a terminologia utilizada 
pela Comissão e confusa, podendo originar proble­
mas de definição (qual o significado exacto de 
amianto «livre» ou «friável» ou de « produtos que 
incluam amianto» ?), 
— considera preferível utilizar as anteriores formu­
lações propostas pelo Comité para este ponto 
(ponto 2.4.2 do parecer emitido em 1981): 
« É proibida a pulverização de amianto e qualquer 
outro processo que, de uma forma geral, ultrapasse 
os valores-Iimite autorizados.» 
3.2.5. Da mesma forma, o Comité entende dever 
fazer uma referência ao caso particular da demolição ou 
da manutenção de edifícios, instalações, equipamentos, 
etc. que contenham amianto, situação na qual não é, 
geralmente, possível evitar que os valores-Iimite sejam 
excedidos. Estes casos são considerados nos artigos 11? 
e 12? da directiva amianto. 
São muitas vezes contratadas para este tipo de trabalho 
empresas de pequena dimensão e trabalhadores inde­
pendentes. Com o objectivo de reduzir o risco para 
a saúde dos trabalhadores, a demolição deveria ser 
praticada apenas por empresas especialmente autoriza­
das. A Comissão deveria, além disso, definir um código 
de boa conduta aplicável a esta actividade. 
No que se refere a manutenção, a Comissão deveria 
proibir a utilização de maquinas e ferramentas rotativas 
de alta velocidade. Relativamente aos equipamentos 
destinados a protecção individual, mencionados nos 
artigos 11? e 12? da directiva amianto, importa referir 
que o recurso a estes equipamentos causa maiores pro­
blemas do que o controlo dos níveis presentes na atmo-
fera, uma vez que: 
a) é necessário formular um juízo (i.e. uma avaliação) 
sobre a oportunidade de utilização de equipamento 
de protecção individual; este juízo deverá basear-se 
mais em critérios de necessidade ou justificação do 
que de custo; 
b) a exposição de outros trabalhadores ou do público 
não é controlada; 
c) colocam-se questões de ordem técnica, como a 
escolha, a aquisição, a manutenção, a higiene e a 
inspecção dos equipamentos; 
d) é necessário instruir e formar os trabalhadores na 
utilização de equipamentos de protecção individual; 
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e) a utilização de equipamentos de protecção indivi­
dual pode também ter como consequência a conta­
minação das peças de vestuário com amianto, tor­
nando-se, pois, necessária a respectiva limpeza e 
controlo. 
3.2.6. O Comité aceita as propostas de alteração 
relativas ao n? 1 do artigo 7? da directiva amianto, 
enunciadas no n? 3 do artigo 1? da proposta de directiva 
em análise. 
3.2.7. Relativamente ao n? 4 do artigo 1? da presente 
proposta de directiva (alteração do artigo 8? da direc­
tiva amianto): 
— Alínea a) 
Como foi atrás referido, o Comité tinha já recomen­
dado, em 1981, a diminuição para metade dos níveis 
inicialmente fixados pela Comissão, ou seja, uma dimi­
nuição de 1,0 para 0,5 em vez de 1,0 para 0,8 para o 
crisotilo, como é agora proposto pela Comissão. 
— Alínea b) 
No parecer emitido em 1981, o Comité tinha proposto 
a proibição da utilização da crocidolite; o Comité consi­
dera aceitável o nível proposto pela Comissão para a 
asmosite ou qualquer outra forma de amianto que não 
o crisotilo presente, separadamente ou em combinação, 
na atmosfera do local de trabalho. 
Feito em Bruxelas, em 20 de Setembro de li — Alínea c) 
O texto da Comissão não é claro em relação a este 
ponto: trata-se de misturas no produto ou na atmosfera 
do local de trabalho? (Relativamente a esta questão, 
remete-se para o ponto 2.8.2 do parecer do Comité de 
1981, onde eram formuladas fortes reservas relativa­
mente à hipótese de que, em caso de mistura contendo 
crocidolite, a percentagem de crocidolite na atmosfera 
pudesse ser considerada como equivalente à percenta­
gem de crocidolite contida na mistura.) 
3.3. Artigo!0. 
3.3.1. No artigo 2? da proposta de directiva, a 
Comissão propõe que os Estados-membros tomem as 
disposições necessárias para dar cumprimento à pre­
sente directiva o mais tardar até 31 de Dezembro de 
1992. Esta data é, no entanto, adiada para 31 de Dezem­
bro de 1995 no que toca às actividades extractivas do 
amianto. Estas propostas justificam duas observações 
por parte do Comité. 
3.3.2. Em primeiro lugar, apesar de apoiar o objec­
tivo da Comissão de que os Estados-membros tomem 
as disposições necessárias num período de adaptação 
relativamente curto, a secção recomenda que a Comis­
são investigue se este curto período será realista no caso 
dos Estados-membros que aderiram recentemente à 
Comunidade. 
3.3.3. Em segundo lugar, o Comité nota que os tra­
balhadores das actividades extractivas de amianto deve­
riam usufruir de protecção equivalente à dos seus cole­
gas empregados na indústria relativamente a este agente 
cancerígeno. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE