4.O desembolso das parcelas em conformidade com o acordo de financiamento fica condicionado ao financiamento disponível e a uma decisão da Comissão, tomada em conformidade com o artigo 24.º do Regulamento (UE) 2021/241, no sentido de que a França cumpriu satisfatoriamente os marcos e metas relevantes identificados em relação à execução do plano de recuperação e resiliência. Sob reserva da entrada em vigor dos compromissos jurídicos a que se refere o n.º 1, no intuito de serem elegíveis para efeitos de pagamento, os marcos e metas devem ser concretizados até 31 de agosto de 2026, o mais tardar.

3.O pré-financiamento será desembolsado sob reserva da entrada em vigor e em conformidade com o acordo de financiamento a que se refere o artigo 23.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2021/241. O pré-financiamento é deduzido do pagamento das parcelas.

2.A contribuição financeira da União é disponibilizada pela Comissão à França em parcelas, em conformidade com o anexo da presente decisão. Um montante de 5 117 881 402 EUR, igual a 13 % da contribuição financeira, é disponibilizado a título de pagamento do pré-financiamento. O pré-financiamento e as parcelas podem ser desembolsados pela Comissão em uma ou várias frações. A dimensão dessas frações está sujeita à disponibilidade de financiamento.

1.A União coloca à disposição da França uma contribuição financeira sob a forma de apoio a fundo perdido no montante de 39 368 318 474 EUR. Um montante de 24 323 387 303 EUR estará disponível para efeitos da celebração de um compromisso jurídico até 31 de dezembro de 2022. Sob reserva de a atualização prevista no artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2021/241 resultar num montante para a França igual ou superior a este montante, um montante adicional de 15 044 931 171 EUR estará disponível para efeitos da celebração de um compromisso jurídico entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2023.

É aprovada a avaliação do plano de recuperação e resiliência da França, com base nos critérios previstos no artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2021/241. São definidos no anexo da presente decisão as reformas e os projetos de investimento a realizar no âmbito do plano de recuperação e resiliência, as disposições e o calendário para o acompanhamento e a execução do referido plano, incluindo os respetivos marcos e metas, os indicadores relevantes relativos à concretização dos marcos e metas programados e as disposições para assegurar o pleno acesso da Comissão aos dados subjacentes relevantes.

(57)A presente decisão não deverá prejudicar o resultado de quaisquer procedimentos relativos à concessão de fundos da União no quadro de qualquer outro programa da União distinto do Regulamento (UE) 2021/241, nem os procedimentos relativos a distorções do funcionamento do mercado interno que possam ser lançados, em especial no âmbito dos artigos 107.º e 108.º do Tratado. Não isenta os Estados-Membros da obrigação, nos termos do artigo 108.º do Tratado, de notificarem a Comissão da concessão de eventuais auxílios estatais,

(56)A França solicitou um pré-financiamento equivalente a 13 % da contribuição financeira. Esse montante será disponibilizado à França sob reserva da entrada em vigor e em conformidade com o acordo de financiamento a que se refere o artigo 23.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2021/241.

(55)O apoio a prestar deverá ser financiado através da contração de empréstimos pela Comissão em nome da União, com base no artigo 5.º da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho. O apoio deverá ser pago em parcelas logo que a França tiver cumprido de forma satisfatória os marcos e metas pertinentes identificados em relação à execução do plano de recuperação e resiliência.

(54)Em conformidade com o artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2021/241, o cálculo da contribuição financeira máxima para a França deverá ser atualizado até 30 de junho de 2022. Como tal, e em conformidade com o artigo 23.º, n.º 1, do referido regulamento, convém atualmente colocar à disposição da França um montante com vista à celebração de um compromisso jurídico até 31 de dezembro de 2022. Quando necessário na sequência da atualização da contribuição financeira máxima, o Conselho, sob proposta da Comissão, deverá alterar sem demora injustificada a presente decisão por forma a incluir a contribuição financeira máxima atualizada.

(53)O custo total estimado do plano de recuperação e resiliência da França é de 40 950 000 000 EUR. Uma vez que o plano de recuperação e resiliência cumpre satisfatoriamente os critérios de avaliação estabelecidos no Regulamento (UE) 2021/241 e dado que o montante dos custos totais estimados do plano de recuperação e resiliência supera a contribuição financeira máxima disponível para a França, a contribuição financeira afetada ao plano de recuperação e resiliência deste país deverá ser igual ao montante total da contribuição financeira disponível para este último.

(52)Na sequência da avaliação positiva da Comissão relativamente ao plano de recuperação e resiliência da França, que concluiu que o mesmo cumpre satisfatoriamente os critérios de avaliação estabelecidos no Regulamento (UE) 2021/241, e em conformidade com o artigo 20.º, n.º 2, do mesmo regulamento, a presente decisão deve definir as reformas e os projetos de investimento necessários para a execução do plano, os marcos, metas e indicadores pertinentes e o montante disponibilizado pela União para a sua execução sob a forma de apoio financeiro a fundo perdido.

(51)O processo de consulta foi coordenado pelo Ministério da Economia e das Finanças e envolveu as partes interessadas pertinentes, incluindo associações de empregadores, sindicatos, empresas, economistas, organizações não-governamentais e grupos de reflexão. O parlamento contribuiu para a conceção do plano, enquanto as autoridades regionais e locais foram consultadas através de comissões específicas. Os parceiros sociais foram consultados sobre o plano em quatro ocasiões, através do Conseil économique, social et environnemental (CESE). Para garantir a apropriação pelos intervenientes interessados, afigura-se essencial assegurar a participação de todas as autoridades locais e partes interessadas, incluindo os parceiros sociais, durante todo o processo de execução dos investimentos e reformas previstos no plano.

(50)A França participa em projetos transfronteiras e plurinacionais em três domínios distintos. Em cooperação com outros Estados-Membros e tendo em vista a promoção das tecnologias do hidrogénio, a França deverá participar nos projetos importantes de interesse europeu comum (PIIEC) programados que visam encorajar uma produção e utilização de hidrogénio renovável e hipocarbónico. Um segundo PIIEC que está planeado centra-se na próxima geração da computação em nuvem e da computação periférica, a fim de melhorar a liderança digital da Europa no futuro tratamento de dados e aumentar a oferta europeia de infraestruturas e serviços de computação em nuvem. Um terceiro PIIEC projetado, sobre a microeletrónica e as tecnologias da comunicação (incluindo a rede 5G/6G), deverá visar o reforço das tecnologias inovadoras da Europa neste domínio.

(49)A França apresentou uma autoavaliação de segurança para os investimentos em capacidades digitais e conectividade, em conformidade com o artigo 18.º, n.º 4, alínea g), do Regulamento (UE) 2021/241. Esta avaliação é apresentada no plano para as três medidas seguintes: o plano para a banda larga ultrarrápida (plan France très haut débit), a digitalização do Estado e dos territórios e a mobilidade e o teletrabalho no Ministério do Interior.

(48)A igualdade de género e a igualdade de oportunidades para todos são abordadas através de reformas e investimentos que apoiam a educação, a formação profissional e o acesso dos jovens ao emprego, nomeadamente para as crianças e os jovens oriundos de meios desfavorecidos. São também previstas medidas específicas para incentivar o recrutamento de trabalhadores com deficiência, nomeadamente na administração pública. O plano inclui igualmente reformas e investimentos destinados a melhorar a qualidade de vida e os cuidados prestados aos idosos. No que respeita à igualdade de género, as principais medidas incluem uma transformação do serviço público, com objetivos quantitativos para as mulheres em cargos de gestão, bem como obrigações de transparência salarial para as empresas. As empresas que beneficiem de medidas ao abrigo do Regulamento (UE) 2021/241 deverão contribuir para as transformações económicas, sociais e ambientais, nomeadamente através da obrigação de as empresas publicarem um índice que meça os progressos no domínio da igualdade de género.

(47)O plano francês de recuperação e resiliência está estruturado em torno de nove componentes coerentes que apoiam os objetivos comuns de estimular a recuperação da economia francesa, contribuir para a transição ecológica e digital e aumentar a resiliência do país no sentido de um crescimento sustentável e inclusivo. Cada componente está articulada em torno de pacotes coerentes de reformas e investimentos, com medidas que se reforçam mutuamente ou são complementares. Existem também sinergias entre as várias componentes, sem que nenhuma medida contradiga ou comprometa a eficácia de outra.

(46)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea k), e com o anexo V, ponto 2.11, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano inclui em grande medida (classificação A) medidas com vista à execução de reformas e de projetos de investimento público que representam ações coerentes.

(45)O plano nacional de recuperação e resiliência descreve de forma adequada o sistema pelo qual a França pretende assegurar a respetiva execução. O quadro regulamentar nacional representa um sólido sistema de controlo interno, que afeta aos intervenientes competentes funções e responsabilidades claras. A nível do governo central, o Ministro da Economia, Finanças e Recuperação é responsável pela direção do plano de recuperação, em consulta permanente com o Secretariado-Geral dos Assuntos Europeus (SGAE). O plano será acompanhado pelo «Secrétariat Général France Relance», adstrito ao Primeiro-Ministro e ao Ministro da Economia. A execução será delegada nos ministérios através de «convenções de delegação da gestão» e de «cartas de gestão». Os controlos dos marcos e das metas, em particular, serão delegados nos ministérios responsáveis pela execução das diferentes componentes, também através de «convenções de delegação da gestão». O Primeiro-Ministro deverá, antes da apresentação do primeiro pedido de pagamento, assinar uma circular relativa: i) à organização do sistema e às obrigações de cada estrutura em termos de garantia da fiabilidade e de controlo dos dados; ii) aos procedimentos de recolha e armazenamento de dados sobre os indicadores de acompanhamento. Em conformidade com o regulamento, devem ser recolhidas todas as categorias de dados normalizadas estabelecidas no artigo 22.º, n.º 2, alínea d). No que respeita ao sistema de controlo interno, as autoridades responsáveis pelo plano de recuperação e resiliência deverão basear-se no sistema nacional em vigor em França para controlar o orçamento nacional. A Comission interministérielle de Coordination des Contrôles (CiCC) foi nomeada coordenadora nacional para efeitos de auditoria e controlo. A CiCC tem por objetivo proteger os interesses financeiros da União em França. Dispõe de poderes de controlo próprios e assegura a utilização dos fundos europeus em conformidade com as regras nacionais e da União. Tem igualmente por missão prevenir e sancionar a fraude. A realização de missões de verificação, inspeção e auditoria permitirá assegurar a eficácia destes sistemas e controlar a qualidade dos dados transmitidos em relação às medidas mais significativas. A França já adotou em 2016 uma estratégia nacional de luta contra a fraude lesiva dos fundos europeus, que envolve diferentes intervenientes na luta contra a fraude, e adotou disposições adequadas para evitar o duplo financiamento ao abrigo do Regulamento (UE) 2021/241 e de outros programas da União.

(44)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea j), e com o anexo V, ponto 2.10, do Regulamento (UE) 2021/241, as disposições propostas no plano de recuperação e resiliência e as medidas adicionais previstas na presente decisão são adequadas (classificação A) para prevenir, detetar e corrigir a corrupção, a fraude e os conflitos de interesses aquando da utilização dos fundos previstos no referido regulamento, e deverão prevenir eficazmente o duplo financiamento a título desse regulamento e de outros programas da União. Tal não prejudica a aplicação de outros instrumentos e ferramentas para promover e fazer cumprir o direito da UE, nomeadamente no respeitante à prevenção, deteção e correção da corrupção, da fraude e dos conflitos de interesses e à proteção das finanças da União em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) 2020/2092 do Parlamento Europeu e do Conselho.

(43)A França apresentou, de modo geral, uma repartição dos custos de cada medida, fazendo referência a projetos ou estudos semelhantes anteriormente realizados para justificar o montante dos custos e fornecendo explicações adequadas da metodologia adotada para determinar os custos totais. No que respeita a diversas medidas relativamente às quais os custos não podem ser previamente determinados em pormenor, uma vez que os projetos serão selecionados através de procedimentos concorrenciais, como convites à apresentação de propostas, o plano de recuperação e resiliência justifica de modo geral, com base na experiência anterior, que os custos não são desproporcionados em relação aos objetivos visados pela medida em causa. A avaliação das estimativas dos custos e da documentação de apoio mostra que a maior parte dos custos são razoáveis e plausíveis. Contudo, o facto de, por vezes, a metodologia adotada não estar suficientemente bem explicada e de a relação entre a justificação e o custo em si não ser totalmente clara não permitiu uma classificação A em relação a este critério de avaliação. Por último, o custo total estimado do plano de recuperação e resiliência é congruente com o princípio da eficiência em termos de custos e proporcional ao impacto económico e social esperado a nível nacional.

(42)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea i), e com o anexo V, ponto 2.9, do Regulamento (UE) 2021/241, a justificação apresentada no plano de recuperação e resiliência sobre o montante dos seus custos totais estimados é moderadamente (classificação B) razoável e plausível, congruente com o princípio da eficiência em termos de custos e proporcional ao impacto económico e social esperado a nível nacional.

(41)Os Estados-Membros deverão assegurar que o apoio financeiro ao abrigo do mecanismo seja divulgado e reconhecido em conformidade com o artigo 34.º do Regulamento (UE) 2021/241. Os Estados-Membros podem solicitar apoio técnico ao abrigo do Instrumento de Assistência Técnica para ajudar na execução dos seus planos.

(40)Os mecanismos de verificação, a recolha de dados e as responsabilidades descritas pelas autoridades francesas afiguram-se suficientemente sólidos para justificar de forma adequada os pedidos de pagamento, à medida que a avaliação for indicando que os marcos e metas foram concluídos.

(39)Os marcos e metas do plano francês constituem um sistema adequado de acompanhamento da execução do plano. São suficientemente claros e abrangentes para assegurar a rastreabilidade e verificação da sua realização.

(38)O Ministério da Economia, Finanças e Recuperação, juntamente com o Secretariado-Geral dos Assuntos Europeus, é responsável pelo acompanhamento e execução do plano de recuperação e resiliência da França. Os marcos e metas são claros, realistas e adequados para acompanhar os progressos da execução do plano de recuperação e resiliência, com indicadores pertinentes, aceitáveis e sólidos que abrangem todas as reformas e investimentos incluídos no plano.

(37)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea h), e com o anexo V, ponto 2.8, do Regulamento (UE) 2021/241, as disposições do plano de recuperação e resiliência são adequadas (classificação A) para assegurar um acompanhamento e uma execução eficazes do plano, incluindo o calendário previsto, os marcos e as metas, bem como os indicadores conexos.

(35)A execução das reformas e dos investimentos previstos pela França no seu plano de recuperação e resiliência deverá ter um impacto duradouro na resiliência económica, social e institucional do país. Os investimentos em tecnologia, em inovações como as tecnologias verdes, bem como nos domínios do digital e da saúde, das competências e da transição digital previstos no plano deverão ter um impacto na produtividade e, por conseguinte, no crescimento potencial da economia francesa. As medidas destinadas a aumentar a empregabilidade, em especial dos jovens, deverão também ter um efeito positivo no crescimento potencial a longo prazo. A política de emprego dos jovens prevista no plano é inovadora no seu âmbito e suscetível de ter um impacto duradouro, devido aos efeitos esperados sobre o emprego e a inclusão social. A resiliência, a eficiência e a acessibilidade do setor da saúde deverão ser reforçadas através da execução da estratégia nacional de reforma do sistema de saúde, da modernização das infraestruturas e da digitalização da saúde. Deverão também melhorar a disponibilidade de determinados serviços de saúde em regiões mal servidas, como as zonas rurais e as regiões ultraperiféricas. A transição ecológica é apoiada por diversas reformas específicas, incluindo a Lei do Clima e da Resiliência e a Lei da Mobilidade. A reforma da investigação e os investimentos conexos deverão permitir à França realizar alguns progressos no sentido do objetivo de consagrar 3 % do PIB à I&D, aumentando gradualmente a despesa pública nesse domínio e reforçando a cooperação público-privada. Os investimentos destinados a apoiar a transformação das instituições de ensino superior deverão ter importantes efeitos indiretos benéficos para a economia e a sociedade (no seu conjunto, incentivando a transição destas instituições para a excelência e aumentando a diversificação dos recursos e o impacto duradouro da sua intervenção na cadeia de inovação). Por último, as medidas específicas apresentadas no plano deverão contribuir para o objetivo da sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas.

(34)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea g), e com o anexo V, ponto 2.7, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência deverá ter, em grande medida (classificação A), um impacto duradouro em França.

(33)Além disso, o plano inclui uma abordagem transversal para a transição digital do país. O plano inclui investimentos digitais que abrangem a investigação, a inovação, a implantação de novas tecnologias, a digitalização do Estado e dos territórios, a cibersegurança, a identidade eletrónica e a saúde em linha. Os investimentos na cibersegurança deverão reforçar os serviços públicos cuja perturbação é suscetível de ter um forte impacto sobre os cidadãos. Investimentos significativos na saúde em linha deverão apoiar a infraestrutura nacional e a gestão dos projetos na área dos serviços de saúde digitais. O plano apoia igualmente uma série de ações para a implantação de capacidades digitais essenciais, principalmente através do Programme d’Investissements d’Avenir. Os domínios visados incluem a cibersegurança, a tecnologia 5G, a computação quântica e em nuvem ou ainda a educação digital e os setores culturais e criativos. O plano de recuperação e resiliência especifica a participação do país em dois projetos importantes de interesse europeu comum no domínio digital que estão previstos: um sobre a próxima geração da computação em nuvem e da computação periférica e o outro sobre a microeletrónica e as tecnologias da comunicação, que serão apoiados ao abrigo do Regulamento (UE) 2021/241 através do «Programme d’Investissements d’Avenir».

(32)Os investimentos do plano de recuperação e resiliência no domínio da transição digital contribuem para enfrentar os desafios com que a França se confronta, por exemplo melhorando a conectividade, promovendo a digitalização das empresas e reforçando o ensino e as competências digitais da população. Os investimentos previstos no domínio da conectividade digital, como o plano para a banda larga ultrarrápida, deverão ter um impacto duradouro, abordando as deficiências estruturais, contribuindo para melhorar a resiliência tecnológica e aumentando simultaneamente a coesão em todo o território, incluindo as zonas rurais. O plano de recuperação e resiliência baseia-se em iniciativas existentes, como a France Num, para aumentar a digitalização de 200 000 PME até 2024, proporcionando simultaneamente aos trabalhadores o apoio necessário para gerirem a sua transição para as tecnologias digitais. O plano inclui também investimentos para apoiar o ensino e o emprego, incluindo intervenções específicas para o desenvolvimento de competências digitais, entre as quais uma dotação complementar para as contas de aprendizagem individuais com vista à formação em «empregos do futuro», que visa formar 25 000 pessoas em profissões digitais. Estes investimentos apoiarão a execução da estratégia global para a digitalização da educação, em especial no ensino primário e secundário. As medidas destinadas a melhorar as competências digitais, em particular, serão fundamentais para resolver os problemas estruturais da França relacionados com a persistente falta de competências digitais entre a população francesa, que em 2019 se situavam abaixo da média da UE, e deverão contribuir para alcançar os objetivos da Década Digital que consistem em dotar 80 % dos cidadãos da União de competências digitais básicas e formar 20 000 000 de especialistas em tecnologias da informação e comunicação até 2030.

(31)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea f), e com o anexo V, ponto 2.6, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência contém medidas que contribuem em grande medida (classificação A) para a transição digital ou para dar resposta aos desafios daí resultantes. As medidas de apoio aos objetivos digitais atingem um montante que representa 21,3 % da dotação total do plano, calculado em conformidade com a metodologia do anexo VII do Regulamento (UE) 2021/241.

(30)As reformas e investimentos deverão contribuir numa medida significativa para promover os objetivos climáticos e de descarbonização da França, tal como definidos no plano nacional francês em matéria de energia e clima, bem como na Stratégie Nationale Bas Carbone, cuja revisão de 2020 estabeleceu o roteiro para alcançar a neutralidade carbónica até 2050. O plano francês de recuperação e resiliência coloca a tónica principalmente em medidas de eficiência energética, em particular nos setores da construção e da indústria, e na redução das emissões de gases com efeito de estufa. No que respeita às energias renováveis, a ênfase na produção de hidrogénio renovável e hipocarbónico, bem como noutras medidas de eletrificação, por exemplo no setor dos transportes, deverá conduzir a um aumento do consumo de eletricidade produzida a partir de fontes renováveis, na medida em que a procura adicional de eletricidade seja satisfeita a partir desse tipo de fontes. Além disso, a flexibilização dos requisitos administrativos para os investimentos em energias renováveis prevista na Lei ASAP («Accélération et Simplification de l’action publique») poderá promover o desenvolvimento de capacidades adicionais de produção de eletricidade a partir de fontes renováveis. Por conseguinte, o plano francês deverá contribuir para as metas da União em matéria de energia e clima para 2030 e para o objetivo de neutralidade climática da UE até 2050.

(29)O plano inclui investimentos estruturais e duradouros na renovação energética do parque imobiliário público e privado, em infraestruturas de mobilidade e veículos não poluentes, bem como na descarbonização dos processos industriais, colocando a França na via para uma redução substancial e sustentável das emissões de gases com efeito de estufa e, por conseguinte, para a transição climática. O plano inclui também investimentos incorpóreos significativos em I&D e na inovação, em particular no domínio das tecnologias verdes e no âmbito do quarto Programme d’Investissements d’Avenir, que deverão promover a implantação das tecnologias do hidrogénio renovável e hipocarbónico como forma de apoiar a descarbonização da economia e a transição da indústria aeronáutica para uma trajetória hipocarbónica. Em termos de transição ambiental, o plano deverá contribuir diretamente para a preservação da biodiversidade através de investimentos em zonas protegidas, operações de recuperação ecológica, da melhoria da gestão florestal e do aumento das zonas arborizadas. Outros investimentos (na economia circular e em particular no domínio dos materiais plásticos, na luta contra a artificialização dos solos, na gestão dos recursos hídricos e dos resíduos, bem como na transição agrícola) deverão também contribuir para a transição ecológica. Por último, a Lei do Clima e da Resiliência, os decretos de execução sobre a economia circular e a «orçamentação ecológica» da despesa pública deverão assegurar um impacto duradouro do plano francês de recuperação e resiliência em termos de transição ecológica, nomeadamente no que respeita à biodiversidade e à proteção do ambiente.

(28)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea e), e com o anexo V, ponto 2.5, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência contém medidas que contribuem em grande medida (classificação A) para a transição ecológica, incluindo a biodiversidade, ou para enfrentar os desafios daí resultantes. As medidas de apoio aos objetivos climáticos atingem um montante que representa 46,0 % da dotação total do plano, calculado em conformidade com a metodologia do anexo VI do Regulamento (UE) 2021/241. Em conformidade com o artigo 17.º do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência é coerente com as informações incluídas no plano nacional em matéria de energia e clima para 2021-2030.

(27)No caso de algumas medidas em relação à quais ainda será necessário lançar convites à apresentação de projetos ou à manifestação de interesse para selecionar projetos específicos a realizar no futuro, como por exemplo as medidas relacionadas com o quarto Programme d’Investissements d’Avenir ou de descarbonização da indústria, o princípio de «não prejudicar significativamente» é respeitado, nomeadamente assegurando, através de marcos adequados associados a cada medida, que os termos de referência dos convites à apresentação de projetos ou à manifestação de interesse impeçam a seleção de atividades suscetíveis de prejudicar significativamente os objetivos ambientais.

(26)O plano de recuperação e resiliência da França prevê uma avaliação sistemática de cada medida à luz do princípio de «não prejudicar significativamente». As informações fornecidas permitem avaliar se as medidas cumprem esse princípio, por exemplo fundamentando as modalidades de aplicação do atual quadro legislativo francês e da União com vista a evitar quaisquer danos significativos.

(25)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea d), e com o anexo V, ponto 2.4, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência deverá assegurar que nenhuma das medidas (classificação A) de execução das reformas e dos projetos de investimento constantes do referido plano prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho (princípio de «não prejudicar significativamente»).

(24)Diversas outras reformas deverão reforçar ainda mais a resiliência e a coesão sociais. As reformas do sistema de saúde visam melhorar a atratividade das carreiras para os profissionais de saúde e facilitar a organização dos cuidados locais. Espera-se que uma estratégia renovada adotada pelos serviços públicos de emprego melhore a assistência prestada aos candidatos a emprego, nomeadamente através de uma nova metodologia de diagnóstico e orientação. Além disso, uma reforma do seguro de desemprego deverá incentivar as empresas a oferecerem um maior número de contratos permanentes, em lugar de contratos a termo de duração mais curta. Outras reformas regulam as relações entre o Estado e os territórios locais, permitindo modalidades mais flexíveis de transferência de poderes do primeiro para os segundos, com um processo de tomada de decisões simplificado para reforçar a resiliência institucional e a coesão territorial. Além disso, uma reforma transversal da função pública, através da revisão dos procedimentos de recrutamento e do reforço do princípio da igualdade de tratamento e de oportunidades, deverá contribuir para uma maior coesão social.

(23)O plano de recuperação e resiliência prevê investimentos significativos para fazer face aos desafios sociais e aumentar a coesão social e a integração dos grupos vulneráveis (jovens desfavorecidos, pessoas com deficiência e idosos). A fim de promover um aumento dos níveis de escolaridade e a integração dos jovens no mercado de trabalho, os investimentos incluem apoios aos estágios de aprendizagem, subsídios específicos à contratação, programas de prevenção do abandono escolar precoce, a criação de lugares adicionais nos internatos e no sistema de ensino superior e profissional, maiores garantias estatais em matéria de empréstimos a estudantes e um aumento temporário dos recursos afetados aos serviços públicos de emprego. Os investimentos na digitalização dos materiais e equipamentos didáticos deverão permitir que as escolas ofereçam ensino à distância, aumentando assim a resiliência institucional. Os investimentos na saúde deverão continuar a aumentar a coesão social e territorial. O plano inclui investimentos na modernização e digitalização do sistema de saúde, prevendo-se medidas como a introdução de registos de saúde eletrónicos, que deverão melhorar a eficiência e a acessibilidade dos cuidados, ou a renovação das residências para idosos, a fim de permitir uma maior qualidade dos cuidados prestados. A coesão social é ainda apoiada por ações de renovação da habitação social que deverão contribuir para limitar a pobreza energética, bem como pela digitalização da administração, o que deverá melhorar os serviços públicos.

(22)O plano inclui igualmente várias reformas que abordam os desafios estruturais enfrentados pela França e que deverão contribuir para uma maior resiliência económica, social e institucional. A reforma do quadro de governação das finanças públicas deverá reforçar os compromissos orçamentais, melhorar a qualidade da despesa pública e contribuir para estabilizar e, em última análise, reduzir a dívida pública. Uma reforma do sistema de subsídios de desemprego deverá incentivar em maior grau o emprego e proporcionar maior estabilidade jurídica aos empregadores, alargando ao mesmo tempo a respetiva cobertura de forma progressiva. O plano inclui igualmente reformas que deverão reduzir os encargos administrativos e regulamentares, bem como melhorar a atratividade das carreiras de investigação e aumentar o financiamento público da I&D.

(21)As simulações efetuadas pelos serviços da Comissão mostram que o plano tem potencial para aumentar o PIB da França entre 0,6 % e 1,0 % até 2024. O plano de recuperação e resiliência inclui um número significativo de investimentos que deverão reforçar o potencial de crescimento da França, bem como a sua resiliência económica, social e institucional. Os investimentos previstos no plano deverão impulsionar a competitividade e a produtividade, em particular por via dos investimentos em I&D, nas principais tecnologias «verdes», como o hidrogénio ou os materiais de origem biológica e ainda a descarbonização da indústria, em tecnologias digitais essenciais, como a computação quântica, a computação em nuvem e a cibersegurança, e em investimentos orientados para setores fundamentais como a aeronáutica. As medidas que alargam a cobertura da rede de banda larga rápida às zonas rurais e às regiões ultraperiféricas, reforçam a equidade das PME, aumentam os recursos dos organismos de investigação e dos estabelecimentos de ensino superior, intensificam a cooperação público-privada em I&D e melhoram o ensino e as competências digitais, deverão reforçar ainda mais o potencial de crescimento da França e estimular a criação de emprego.

(20)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea c), e com o anexo V, ponto 2.3, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência deverá contribuir significativamente (classificação A) para reforçar o potencial de crescimento, a criação de emprego e a resiliência económica, social e institucional do Estado-Membro, contribuindo para a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, nomeadamente através da promoção de políticas dirigidas a crianças e jovens, e para atenuar o impacto económico e social da crise da COVID-19, reforçando assim a coesão económica, social e territorial e a convergência tanto a nível da França, através de investimentos nas regiões menos desenvolvidas (como as regiões ultraperiféricas) como a nível da União.

(18)O plano consagra uma componente à luta contra o desemprego. A abordagem coloca a tónica na juventude, com medidas em matéria de estágios de aprendizagem, formação, competências e políticas ativas do mercado de trabalho. As reformas conexas, como a reforma das prestações de desemprego, que inclui medidas destinadas a enfrentar o desafio da segmentação do mercado de trabalho, deverão também ter um impacto positivo duradouro.

(17)As reformas das finanças públicas deverão contribuir para melhorar a qualidade e a eficiência da despesa pública, bem como para estabilizar e eventualmente reduzir a dívida pública francesa a médio prazo. Em particular, a reforma da governação das finanças públicas deverá estabelecer uma regra plurianual para a despesa das administrações públicas e reforçar as prerrogativas do conselho orçamental nacional. A aplicação deste novo quadro de governação, bem como uma trajetória plurianual para as finanças públicas que permita estabilizar e reduzir o rácio da dívida, serão definidas na nova legislação de programação das finanças públicas. Uma segunda reforma introduz uma avaliação periódica da qualidade da despesa pública e das medidas tomadas para a melhorar.

(16)Uma parte significativa dos investimentos previstos no plano de recuperação e resiliência francês está orientada para as transições ecológica e digital, para a saúde e para a investigação e o desenvolvimento, com vista a reforçar a competitividade das empresas francesas. O fraco crescimento da produtividade observado antes da crise deve ser combatido através do planeado investimento em capital humano, com várias medidas destinadas a apoiar as competências, em especial digitais, a digitalização das empresas e o investimento na inovação.

(15)O plano inclui um conjunto alargado de reformas e investimentos que se reforçarão mutuamente e contribuirão para responder de forma eficaz a todos ou a uma parte significativa dos desafios económicos e sociais identificados nas recomendações específicas por país dirigidas à França pelo Conselho no contexto do Semestre Europeu em 2019 e 2020, nomeadamente nos seguintes domínios: i) finanças públicas (incluindo a sustentabilidade da dívida pública, a contenção da despesa e os ganhos de eficiência); ii) apoio às empresas (acesso ao financiamento, competitividade, redução dos encargos administrativos, bem como promoção do ecossistema de investigação e desenvolvimento); iii) políticas do mercado de trabalho (combate ao desemprego, resolução dos problemas da integração no mercado de trabalho e da inadequação das competências, garantia de educação para os grupos vulneráveis); iv) resiliência do sistema de saúde (modernização e coordenação da prestação de cuidados, cibersaúde, prevenção); v) transição ecológica (redução a longo prazo das emissões de gases com efeito de estufa, diminuição das emissões do setor dos transportes e aumento da eficiência energética); vi) transição digital (reforço da conectividade, das competências digitais da população e da digitalização das empresas). A expectativa é que a conclusão bem-sucedida do conjunto de reformas e investimentos do plano permita responder em grande medida aos desafios e estrangulamentos subjacentes.

(14)As recomendações relacionadas com a resposta imediata da política orçamental à pandemia podem ser consideradas como estando fora do âmbito do plano de recuperação e resiliência da França, não obstante o facto de o país ter, de modo geral, respondido de forma adequada e suficiente à necessidade imediata de apoiar a economia por via orçamental em 2020 e 2021, em conformidade com as disposições da cláusula de derrogação de âmbito geral. Por outro lado, a recomendação no sentido de realizar progressos suficientes em direção ao objetivo orçamental de médio prazo em 2020 deixou de ser relevante, devido tanto à expiração do período orçamental correspondente como à ativação, em março de 2020, da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento no contexto da crise pandémica.

(13)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea b), e com o anexo V, ponto 2.2, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência deverá contribuir para responder de forma eficaz (classificação A) a todos ou a uma parte significativa dos desafios identificados nas recomendações específicas por país pertinentes - nomeadamente os respetivos aspetos orçamentais e as recomendações formuladas nos termos do artigo 6.º do Regulamento (UE) n.º 1176/2011 - dirigidas ao Estado-Membro em causa ou aos desafios identificados noutros documentos pertinentes adotados oficialmente pela Comissão no contexto do Semestre Europeu.

(12)Um terço das medidas do plano contribuem para a resiliência em termos sanitários, económicos, sociais e institucionais, reforçando assim a coesão económica, social e territorial e a convergência tanto em França como na União. O reforço do sistema de saúde é abordado de forma satisfatória no plano, que prevê investimentos em infraestruturas e na digitalização. As importantes reformas orçamentais a empreender deverão melhorar a eficácia do quadro de governação orçamental e tornar a avaliação da qualidade da despesa pública uma prática corrente, contribuindo para o objetivo de estabilizar e reduzir o rácio da dívida. A avaliação do impacto ambiental do orçamento do Estado («orçamentação ecológica») deverá assegurar que a despesa pública seja orientada para um crescimento inclusivo e ecológico. As políticas para a próxima geração são cobertas por uma série de medidas com impacto direto nos jovens, como o apoio ao sucesso escolar, em particular no caso das crianças desfavorecidas, o fomento de estágios de aprendizagem, do ensino profissional e do emprego dos jovens, bem como a melhoria das perspetivas de carreira e de rendimento dessas faixas etárias, medidas essas que são acompanhadas de um impulso dado à digitalização da educação.

(11)O plano cobre amplamente o terceiro pilar, relativo ao crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, que é diretamente contemplado num terço das respetivas componentes. A coesão económica, a produtividade e a competitividade são diretamente abrangidas por várias componentes do plano. O plano inclui diversas medidas que contribuem para estimular a inovação em tecnologias essenciais como a cibersegurança e a computação quântica e em nuvem, a fim de melhorar a competitividade da economia francesa e aumentar a utilização de soluções digitais para o ensino, a cultura e para a ecologização da economia. As reformas deverão contribuir para uma maior simplificação das medidas administrativas a cumprir pelas empresas. Duas componentes abordam a coesão social e territorial. O plano apoia as infraestruturas de transportes e de saúde em todo o país, incluindo as zonas rurais, as regiões menos desenvolvidas e os territórios ultraperiféricos. Inclui medidas para a preservação do emprego, com especial incidência nos jovens e nas pessoas com deficiência, bem como uma reforma da agência nacional de desemprego e do seguro de desemprego.

(10)O plano dá grande saliência à transição climática, com cerca de metade das suas componentes a contribuir para a transição ecológica. As medidas relevantes incluem o aumento da eficiência energética dos edifícios, o apoio a transportes menos poluentes e a inovação com vista ao desenvolvimento de fontes de energia mais limpas. O plano aborda os desafios relacionados com a vertente digital em múltiplos domínios, mediante a melhoria das infraestruturas e a digitalização tanto dos serviços públicos como das PME. A fim de aumentar a resiliência do sistema de ensino e formação, o plano inclui diversas medidas que facilitam a acessibilidade de ferramentas digitais a toda a população, nomeadamente através da modernização dos sistemas de educação e formação. O setor da saúde deverá também beneficiar de grandes investimentos para facilitar a transição digital.

(9)O plano inclui medidas que contribuem para os seis pilares no seu conjunto, com um número significativo de componentes do plano articulados em torno de múltiplos pilares. Esta estrutura contribui para garantir uma abordagem abrangente e coerente face a cada um desses pilares. Além disso, e tendo em conta os desafios específicos com que a França se confronta, foi considerado que a particular saliência dada ao crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, também à luz da ponderação global entre os pilares, é adequadamente equilibrada.

(8)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea a), e com o anexo V, ponto 2.1, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência corresponde em grande medida (classificação A) a uma resposta abrangente e devidamente equilibrada à situação económica e social, contribuindo assim adequadamente para os seis pilares a que se refere o artigo 3.º do Regulamento (UE) 2021/241, tendo em conta os desafios específicos e a dotação financeira do Estado-Membro em causa.

(7)A execução dos planos de recuperação e resiliência dos Estados-Membros constituirá um esforço coordenado de investimento e de reformas em toda a União. Através da execução coordenada e simultânea destas reformas e investimentos e da realização de projetos transfronteiras, estas reformas e investimentos reforçar-se-ão mutuamente e gerarão repercussões positivas em toda a União. Por conseguinte, cerca de um terço do impacto do mecanismo no crescimento e na criação de emprego nos Estados-Membros resultará de repercussões de ações empreendidas noutros Estados-Membros.

(6)Os planos de recuperação e resiliência devem prosseguir os objetivos gerais do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, criado pelo Regulamento (UE) 2021/241, e do Instrumento de Recuperação da UE, criado pelo Regulamento (UE) 2020/2094 do Conselho, a fim de apoiar a recuperação na sequência da crise da COVID-19. Devem promover a coesão económica, social e territorial da União, contribuindo para os seis pilares referidos no artigo 3.º do Regulamento (UE) 2021/241.

(5)Em 28 de abril de 2021, a França apresentou formalmente à Comissão o seu plano nacional de recuperação e resiliência, em conformidade com o artigo 18.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2021/241. Essa apresentação teve lugar após um processo de consulta conduzido em conformidade com o quadro jurídico nacional junto das autoridades locais e regionais, dos parceiros sociais, das organizações da sociedade civil, das organizações de juventude e de outras partes interessadas relevantes. A apropriação nacional dos planos de recuperação e resiliência será fundamental para assegurar o êxito da sua execução e o seu impacto duradouro a nível nacional, bem como a sua credibilidade a nível europeu. Nos termos do artigo 19.º do referido regulamento, a Comissão avaliou a pertinência, a eficácia, a eficiência e a coerência do plano de recuperação e resiliência, tendo em conta as orientações de avaliação constantes do anexo V do mesmo regulamento.

(4)[A recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro indicava a necessidade de os Estados-Membros da área do euro adotarem medidas, nomeadamente através dos respetivos planos de recuperação e resiliência, a fim de, designadamente, assegurar uma orientação estratégica que apoie a recuperação, contribuindo para continuar a melhorar a convergência, a resiliência e um crescimento inteligente e sustentável. A recomendação do Conselho aconselhava igualmente que os quadros institucionais nacionais fossem reforçados a fim de assegurar a estabilidade macrofinanceira, completar a União Económica e Monetária e reforçar o papel internacional do euro.] [Se a recomendação do Conselho ainda não tiver sido adotada no momento da adoção da decisão de execução do Conselho, eliminar este considerando].

(3)Em 2 de junho de 2021, a Comissão publicou uma apreciação aprofundada nos termos do artigo 5.º do Regulamento (UE) n.º 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a situação em França. A análise efetuada levou a Comissão a concluir que a França regista desequilíbrios macroeconómicos, relacionados nomeadamente com a elevada dívida pública, a fraca competitividade e o baixo crescimento da produtividade, o que tem repercussões transfronteiras.

(2)Em 9 de julho de 2019 e 20 de julho de 2020, o Conselho dirigiu recomendações à França no contexto do Semestre Europeu. O Conselho recomendou nomeadamente que a França melhorasse a sustentabilidade das finanças públicas, apoiasse a economia durante a crise e a subsequente recuperação e aumentasse a resiliência do sistema de saúde. A França foi igualmente objeto de recomendações sobre a integração no mercado de trabalho, a fim de assegurar a igualdade de oportunidades, com especial destaque para os grupos vulneráveis, devendo resolver a escassez e a inadequação de competências e apoiar o emprego durante a crise. O Conselho recomendou também que o país assegurasse a aplicação eficaz de medidas de apoio à liquidez das empresas, em especial para as pequenas e médias empresas, antecipasse a realização de projetos de investimento público amadurecidos e promovesse o investimento privado para fomentar a recuperação económica. Foi igualmente recomendado que a França investisse em setores-chave como as transições ecológica e digital. Em particular quanto à transição ecológica, foi recomendado à França que investisse em transportes sustentáveis, energias renováveis, interconexões e infraestruturas energéticas, bem como na produção e utilização eficientes e não poluentes da energia. O Conselho recomendou igualmente que a França investisse na investigação e na inovação, melhorando simultaneamente a eficiência dos regimes de apoio público. Por último, foi recomendado à França que melhorasse o seu contexto empresarial, simplificando o sistema fiscal, reduzindo os encargos administrativos, fomentando o crescimento das empresas e eliminando os obstáculos à concorrência no setor dos serviços. Tendo avaliado os progressos realizados na aplicação destas recomendações específicas por país no momento da apresentação do plano de recuperação e resiliência, a Comissão considera que a recomendação sobre a promoção do crescimento das empresas (recomendação específica 2019.4.3) foi plenamente aplicada. Foram alcançados progressos substanciais no que respeita às recomendações sobre a simplificação do sistema fiscal, em particular quanto à redução dos impostos sobre a produção (recomendações específicas 2019.4.1 e 2020.4.3), à adoção de todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia, preservar a economia e apoiar a subsequente recuperação (recomendação específica 2020.1.1), à atenuação do impacto da crise em termos sociais e de emprego (recomendação específica 2020.2.1) e à aplicação eficaz de medidas de apoio à liquidez das empresas, em especial das pequenas e médias empresas (recomendação 2020.3.1).

(1)O surto de COVID-19 teve um impacto profundo na economia francesa. Em 2019, o produto interno bruto (PIB) per capita da França correspondeu a 115 % da média da UE. De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2021, o PIB real da França diminuiu 8,1 % em 2020 e deverá diminuir 2,9 % cumulativamente em 2020 e 2021. Os fatores que perduram há mais tempo e que se repercutem no desempenho económico a médio prazo incluem, em especial, o elevado rácio da dívida pública, a fraca competitividade num contexto de fraco crescimento da produtividade, as elevadas restrições regulamentares nos serviços e os elevados encargos administrativos, bem como o baixo nível e eficiência do investimento em I&D.

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, nomeadamente o artigo 20.º,

COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 23.6.2021 COM(2021) 351 final ANEXO

da Proposta de Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e residliência da França {SWD(2021) 173 final}



ANEXO SECÇÃO 1: REFORMAS E INVESTIMENTOS NO ÂMBITO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA 1.Descrição das reformas e investimentos A. COMPONENTE 1: Renovação de edifícios De acordo com o seu plano nacional em matéria de energia e clima, e a fim de alcançar a redução de 20 % do consumo de energia até 2030 (em comparação com 2012, que é o objetivo nacional fixado para 2030), a França tem de investir anualmente um montante adicional de 15 a 25 mil milhões de EUR até 2030 na renovação de edifícios, aumentando a taxa e a profundidade da renovação. Esta componente do plano francês de recuperação e resiliência diz respeito a investimentos e reformas destinadas a melhorar a eficiência energética de todos os tipos de edifícios: edifícios públicos e privados, incluindo habitação social e privada, bem como edifícios pertencentes a empresas. As reformas de apoio aos investimentos consistem em: i) complementar a reforma da política de habitação iniciada pela Lei «ELAN» , adotada em 2018, a fim de aumentar a eficiência da despesa pública através da revisão de três regimes existentes (APL, Pinel e PTZ ); e ii) adotar uma regulamentação térmica revista para os edifícios novos (RE2020). Os investimentos ao abrigo desta componente serão essenciais para alcançar o objetivo de eficiência energética, uma vez que o parque imobiliário representa cerca de 25 % das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e 45 % do consumo final de energia em França. Estes investimentos e reformas contribuirão para as recomendações específicas por país dirigidas à França nos últimos dois anos, sobre a necessidade de «centrar a política relacionada com o investimento na [...] eficiência energética» (REP 3, 2019) e de «centrar o investimento na transição ecológica [...], em especial na produção e utilização de energia limpa e eficiente» (REP 3, 2020). Será de esperar que nenhuma das medidas desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e ações de mitigação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência em conformidade com as pertinentes orientações técnicas (2021/C58/01). A.1. Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro a fundo perdido Reforma 1 (C1.R1): Política de habitação A medida inclui dois objetivos distintos que devem ser executados em duas fases. A revisão das modalidades de cálculo das APL («aides personnelles au logement»): o montante da ajuda será calculado, a partir de 1 de janeiro de 2021, com base no rendimento atual do agregado familiar beneficiário, em vez do rendimento do penúltimo ano. Essa revisão permitirá que o sistema se adapte mais rapidamente às variações de rendimentos dos beneficiários, a fim de melhorar a equidade social. Além disso, o montante da ajuda será recalculado trimestralmente, permitindo uma consideração gradual da evolução recente dos rendimentos. O regime Pinel é um regime de créditos a nível do IRS para os proprietários que investem em habitações novas ou renovadas com vista ao seu arrendamento. Em 2023 deverá ser tomada a decisão de pôr termo ao regime Pinel até ao final de 2024 – o regime deverá posteriormente ser substituído por novas disposições destinadas a promover alojamentos de gama média financiados por investidores institucionais, a fim de melhorar o impacto na oferta de habitação onde as necessidades são maiores, por exemplo reduzindo os incentivos para novas construções em zonas onde o mercado da habitação não está sob pressão. Esse regime deverá ser complementado por alterações na forma como são concedidos os chamados empréstimos a taxa zero («PTZ»), em especial avaliando a elegibilidade dos requerentes com base nos seus rendimentos atuais, a fim de limitar os efeitos de benefício indevido que existem atualmente.

Reforma 2 (C1.R2): Regulamento térmico revisto RE2020 Em 1 de janeiro de 2022, a regulamentação térmica em vigor para os edifícios, que entrou em vigor em 2012, será substituída por uma regulamentação revista para os edifícios novos. Os principais objetivos da revisão das regras térmicas para os edifícios novos são: ·A melhoria da sobriedade energética e a descarbonização da energia consumida: Introdução de limiares mais rigorosos para: i) as necessidades bioclimáticas de habitação (reduzindo o limiar máximo em 30 % em comparação com a atual regulamentação RT 2012); ii) o consumo de energia primária não renovável; e iii) os GEE provenientes do consumo de energia (4 kg CO2 /m²/ano para uma casa unifamiliar e 14 kg CO2 /m²/ano para a habitação coletiva até 2024 e 6,5 kg após 2024). ·A redução do impacto das emissões de carbono dos edifícios novos: o impacto em termos de carbono deverá ter em conta todo o ciclo de vida do edifício, desde a fase de construção até à demolição, que representa entre 60 e 90 % do impacto do carbono dos edifícios ao longo de 50 anos. Tais considerações devem conduzir a uma maior utilização de materiais de construção mais neutros em termos de carbono, como a madeira e os materiais de construção de base biológica (ou seja, que armazenam carbono e cuja produção tem baixas emissões). ·Adaptação dos edifícios novos às alterações climáticas: o novo regulamento RE2020 deverá: i) ter em conta o arrefecimento no cálculo das necessidades energéticas de um edifício; ii) fornecer um indicador de conforto de verão, calculado na fase de conceção do edifício; e iii) fixar um limiar máximo de 1250 DH (graus.hora) e um limiar mínimo de 350 DH a partir dos quais se aplicam penalizações no cálculo do desempenho energético. Investimento 1 (C1.I1): Renovação energética de habitações privadas, incluindo os chamados «crivos energéticos» O plano de recuperação e resiliência francês financiará um regime de subvenções, denominado MaPrimeRenov (MPR), que será afetado aos proprietários a fim de contribuir para o financiamento de obras de isolamento, aquecimento, ventilação ou auditoria energética de habitações unifamiliares ou apartamentos em habitações coletivas. Todos os MPR financiados pelo plano serão notificados aos proprietários para projetos de renovação elegíveis antes do final de 2022. A fim de garantir normas de qualidade das obras beneficiárias dos apoios, as obras de renovação serão realizadas por empresas com o rótulo RGE («reconhecidas como garantes do ambiente»). O montante do prémio varia em função dos materiais, equipamentos e obras elegíveis, até ao limite de 20 000 EUR por um período máximo de 5 anos. Desde outubro de 2020, o MPR está aberta a todos os proprietários, independentemente dos seus rendimentos. No entanto, a intensidade do auxílio varia em função do rendimento das famílias (para as famílias modestas, o auxílio pode ir até 90 % do montante estimado das obras). Além disso, o MPR pode beneficiar os proprietários que arrendam o seu apartamento/casa a um locatário. A subvenção pode igualmente apoiar obras realizadas nas áreas comuns de um condomínio, a título de «copropriedades MPR»: nesse caso, um auxílio único será pago ao conjunto dos coproprietários para financiar as obras globais de renovação com um ganho energético mínimo de 35 %. Todos os condomínios constituídos por pelo menos 75 % de habitações (ou seja, que não sejam empresas) são elegíveis para o MPR, com um limite máximo de 3 750 EUR por habitação. Os condomínios com rótulos F ou G poderão receber uma bonificação (até 500 EUR por habitação), tal como para condomínios classificados como «frágeis» ou localizados em zonas urbanas em fase de renovação (até 3 000 EUR por habitação). O nível de auxílio varia em função das economias de energia obtidas por via das obras de renovação. A fim de apoiar as habitações com maior consumo de energia com vista ao cumprimento das ambições estabelecidas pela Lei da Energia e do Clima adotada em 2019, uma bonificação adicional ao MPR beneficiará os proprietários que empreendam obras de renovação para retirar a sua habitação do estatuto de «crivos energéticos» (rótulos F e G). Os proprietários que efetuem renovações que permitam que as habitações atinjam os rótulos mais eficientes (A ou B) também poderão receber uma bonificação. A bonificação será de 1 500 EUR para os agregados familiares mais pobres, de 1 000 EUR para os agregados familiares de rendimento médio e de 500 EUR para os mais abastados. Além disso, a fim de incentivar uma renovação energética mais eficiente (ou seja, para além dos «gestos» de renovação), a medida prevê a criação de uma ajuda global à renovação sujeita à obtenção de pelo menos 55 % de economias de energia: a dotação variará entre 3 500 EUR e 7 000 EUR para os agregados familiares de rendimento médio a elevado. De modo geral, as obras de renovação energética realizadas em habitações privadas têm por objetivo assegurar poupanças de energia de pelo menos 30 %, em média. Investimento 2 (C1.I2): Renovação energética e reabilitação extensiva de habitações sociais Esta medida consiste em apoiar as organizações de habitação social (os «offices HLM – habitation à loyer modéré» são os gabinetes responsáveis pela habitação para as famílias de baixos rendimentos) e as autoridades locais que gerem a habitação social, a fim de apoiar a renovação profunda dos edifícios. O objetivo é alcançar os mais elevados padrões, como o rótulo de renovação BBC , e eliminar gradualmente os chamados «crivos energéticos». A subvenção será atribuída desde que os regimes existentes (como o ÉcoPLS e o CEE ), que podem ser combinados com este novo auxílio, não sejam suficientes para financiar as operações de renovação. A medida deve também implantar soluções industriais para a renovação energética de edifícios de habitação social, a fim de alcançar um saldo energético líquido nulo ou positivo. As primeiras operações deverão ser iniciadas no primeiro trimestre de 2021 e a dotação financeira será atribuída pelos serviços do Estado aos níveis regional e local, com base num inquérito que identifique as necessidades. A seleção dos projetos será efetuada através de um convite à apresentação de projetos lançado em 2020 ou através de subvenções geridas por serviços estatais descentralizados ou autoridades locais. As operações deverão ser autorizadas em 2021 e 2022 e estar concluídas até ao final de 2024. Investimento 3 (C1.I3): Renovação energética de edifícios públicos

As obras de renovação de edifícios públicos têm de respeitar o decreto adotado em aplicação do artigo 175.º da Lei ELAN , que impõe uma redução do consumo de energia de 40 % até 2030 (em relação a 2010) para os edifícios do setor terciário. Para os edifícios públicos pertencentes ao Estado, foram organizados dois tipos de convites à apresentação de projetos: ·Um convite para os edifícios de ensino superior e de investigação e as universidades, lançado e supervisionado pelo Ministério do Ensino Superior, da Investigação e da Inovação; ·Outro para todos os outros edifícios pertencentes ao Estado ou aos seus operadores, lançado e supervisionado principalmente pela DIE (Direction de l’Immobilier de l’Etat). Os dois primeiros convites à apresentação de projetos foram lançados no outono de 2020, tendo sido selecionados mais de 4 000 projetos em dezembro de 2020. Para os edifícios pertencentes aos órgãos de poder local e regional, existem mecanismos específicos: ·Para os edifícios pertencentes ou explorados por autoridades regionais (principalmente escolas secundárias), o Estado atribui «delegações de crédito» e as regiões são responsáveis pela seleção dos projetos; ·Para os edifícios pertencentes a autoridades infra-regionais (principalmente escolas primárias), as subvenções ao investimento são atribuídas pelo Estado. Os projetos são selecionados com base em dois critérios principais: os prazos (e a rápida implementação), por um lado, e o desempenho energético e impacto no consumo de energia, por outro, com o objetivo de assegurar poupanças de energia de pelo menos 30 %, em média. Para todos os edifícios públicos, o objetivo é que todos os contratos sejam notificados até ao final de 2021 e concluídos até ao final de 2024. Investimento 4 (C1.I4): Renovação energética de microempresas e pequenas e médias empresas (PME) Este investimento faz parte de um plano lançado pelo Governo em junho de 2020 para acompanhar as microempresas e as PME na transição ecológica. Para apoiar a renovação térmica dos seus edifícios, existem dois mecanismos de apoio no âmbito deste investimento: O principal regime de apoio é um crédito fiscal correspondente a 30 % das despesas das ações elegíveis (isolamento de telhados, sótãos, paredes; aquecimento de água coletivo por energia solar e bombas de calor ), com um limite máximo de 25 000 EUR por empresa. Este regime está aberto para despesas incorridas entre 1 de outubro de 2020 e 31 de dezembro de 2021. O crédito fiscal é imputado ao imposto sobre o rendimento das pessoas singulares ou coletivas devido pelo contribuinte relativamente ao ano civil em que as despesas elegíveis foram incorridas (ou seja, 2020 ou 2021). O segundo regime de apoio financia medidas de acompanhamento para apoiar artesãos, pequenos comerciantes e trabalhadores por conta própria nas suas obras de renovação. O envelope será gasto através das Câmaras de Comércio e Artesanato (CMA) e das Câmaras de Comércio e Indústria (CCI), em quatro fases: ·Sensibilização: esta fase visa sensibilizar os empresários para os desafios da renovação energética dos edifícios no contexto da transição ecológica; a ação incluirá uma campanha de comunicação nacional e ações locais, em conjunto com as autoridades locais e as organizações profissionais. ·Diagnóstico: uma auditoria energética será realizada por um consultor da CMA ou da CCI, a fim de elaborar um plano de ação para dar início aos trabalhos de renovação, com base na maturidade ecológica de cada empresa. ·Execução: um perito deverá contribuir para a execução do plano de ação através de assistência técnica e financeira (por exemplo a elaboração do pedido de subvenção). ·Promoção: as ações empreendidas pelas empresas no domínio da renovação de edifícios devem ser promovidas junto de diferentes públicos, tais como consumidores, empresas e autoridades locais. A.2. Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e implementação do apoio financeiro a fundo perdido Número sequencial Medida Marco / Meta Nome Indicadores qualitativos (para cada marco) Indicadores quantitativos (para cada meta) Calendário indicativo para a conclusão Descrição de cada marco e meta Unidade de medida Base Objetivo Trimestre Ano 1-1 C1.R1 Política de habitação Marco Reforma das APL («aides personnelles au logement») Entrada em vigor T1 2021 Entrada em vigor das alterações legislativas destinadas a rever as modalidades de cálculo das APL a fim de refletir o rendimento atual dos agregados familiares. 1-2 C1.R1 Política de habitação Marco Reforma dos regimes Pinel / PTZ Entrada em vigor T1 2023 Entrada em vigor das alterações legislativas ao crédito fiscal Pinel, a fim de melhorar a sua eficiência tendo em vista o aumento da oferta de habitação em zonas em que o mercado está sob pressão, e adoção e entrada em vigor das alterações legislativas ao regime PTZ. 1-3 C1.R2 Regulamento térmico revisto RE2020 Marco Revisão da regulamentação térmica RE2020 Entrada em vigor T1 2022 Entrada em vigor das alterações legislativas incluídas no novo RE2020, a fim de reduzir as emissões de GEE e melhorar o desempenho energético dos edifícios novos e adaptá-los às alterações climáticas. 1-4 C1.I1 Renovação energética de edifícios privados Meta Número de MPR validados Número 0 400 000 T4 2021 Número de agregados familiares aos quais foi concedido um MPR. 1-5 C1.I1 Renovação energética de edifícios privados Meta Número de MPR validados Número 400 000 700 000 T4 2022 Número de agregados familiares aos quais foi concedido um MPR. 1-6 C1.I2 Renovação energética de habitações sociais Meta Número de habitações na categoria de habitação social que recebem uma subvenção para renovação Número 0 20 000 T4 2021 Número de habitações na categoria de habitação social que recebem uma subvenção para renovação, com o objetivo de assegurar poupanças de energia de pelo menos 30 %, em média. 1-7 C1.I2 Renovação energética de habitações sociais Meta Número de habitações na categoria de habitação social que recebem uma subvenção para renovação Número 20 000 40 000 T4 2022 Número de habitações na categoria de habitação social que recebem uma subvenção para renovação, com o objetivo de assegurar poupanças de energia de pelo menos 30 %, em média. 1-8 C1.I3 Renovação energética de edifícios públicos Meta Número de projetos de renovação de locais públicos pertencentes ao Estado relativamente aos quais foi notificado um contrato de obras de renovação Número de projetos 0 2 900 T4 2021 Número de projetos de renovação de locais públicos pertencentes ao Estado relativamente aos quais foi notificado pelo menos um contrato de obras de renovação, com o objetivo de assegurar poupanças de energia de pelo menos 30 %, em média. 1-9 C1.I3 Renovação energética de edifícios públicos Meta Número de edifícios públicos pertencentes aos órgãos de poder local e regional que foram objeto de uma notificação de subvenção do Estado ou do Conselho Regional para obras de renovação energética Número de edifícios subsidiados 0 1 954 T2 2022 Número de edifícios públicos pertencentes aos órgãos de poder local e regional (poder local e regional, incluindo municípios e agrupamentos de municípios) que foram objeto de uma notificação de subvenção do Estado ou do Conselho Regional para obras de renovação energética, com o objetivo de assegurar poupanças de energia de pelo menos 30 %, em média. 1-10 C1.I3 Renovação energética de edifícios públicos Meta Número de m2 de locais públicos pertencentes ao Estado onde as obras de renovação energética foram concluídas Número de metros quadrados (em milhões) 0 20 T4 2023 Número de m2 de locais públicos pertencentes ao Estado que foram renovados do ponto de vista energético, com o objetivo de assegurar poupanças de energia de pelo menos 30 %, em média. 1-11 C1.I3 Renovação energética de edifícios públicos Meta Número de m2 de locais públicos pertencentes ao Estado onde as obras de renovação energética foram concluídas Número de metros quadrados (em milhões) 20 28,75 T4 2024 Número de m2 de locais públicos pertencentes ao Estado que foram renovados do ponto de vista energético, com o objetivo de assegurar poupanças de energia de pelo menos 30 %, em média. 1-12 C1.I3 Renovação energética de edifícios públicos Meta Número de escolas primárias, secundárias ou estabelecimentos de ensino superior onde as obras de renovação energética foram concluídas Número 0 681 T4 2024 Número de escolas primárias, secundárias ou estabelecimentos de ensino superior onde as obras de renovação energética foram concluídas, com o objetivo de assegurar poupanças de energia de pelo menos 30 %, em média. 1-13 C1.I4 Renovação energética de microempresas e PME Meta Número de empresas que beneficiam do crédito fiscal e dos regimes de apoio Número 0 5 000 T4 2023 Número de empresas que beneficiam de créditos fiscais para a renovação energética de edifícios para utilização por microempresas e PME do setor terciário e/ou de apoios de Câmaras de Comércio e Artesanato (CMA) e Câmaras de Comércio e Indústria (ICC).

B. COMPONENTE 2: Ecologia e biodiversidade A França enfrenta necessidades de investimento substanciais para cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nos próximos anos, em especial no que se refere à biodiversidade, à qualidade da água e à economia circular. Já se encontra em vigor, de modo geral, um quadro jurídico para a transição para uma economia mais ecológica e resiliente, mas a França deve agora assegurar a sua aplicação, em particular apoiando investimentos que reforcem a biodiversidade, reduzam a poluição e a artificialização dos solos e melhorem a reciclagem e a reutilização dos materiais e recursos. Neste contexto, os investimentos previstos no âmbito desta componente 2 do plano francês de recuperação e resiliência visam reduzir o impacto ecológico dos atuais modos de produção e consumo, preservando a biodiversidade, descarbonizando os processos de produção industrial, desenvolvendo a economia circular e acelerando a transição agrícola. Estes investimentos são apoiados pela reforma da lei relativa ao clima e à resiliência, baseada na Convenção sobre o Clima, cujo objetivo é contribuir para a meta de redução das emissões de GEE até 2030. Além disso, os decretos de aplicação da Lei da Economia Circular promulgados em 2020 deverão entrar em vigor em 2022. Esta componente está principalmente relacionada com a recomendação (REP 3, 2020), relativa à concentração dos investimentos na transição ecológica e, em menor medida, com a recomendação (REP 3, 2019), relativa à eficiência energética. Esta componente contribui para a preservação ambiental e a adaptação às alterações climáticas, reforçando assim a resiliência ecológica, social e económica. Será de esperar que nenhuma das medidas desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e ações de mitigação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência em conformidade com as pertinentes orientações técnicas (2021/C58/01). B.1. Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro a fundo perdido Reforma 1 (C2.R1): Lei do Clima e da Resiliência A «Lei do Clima e da Resiliência» será promulgada até ao início de 2022. Algumas medidas diretamente aplicáveis entrarão em vigor imediatamente após a promulgação, enquanto outras medidas deverão entrar em vigor de forma diferida, num prazo determinado pelo legislador. Com base nas propostas apresentadas pela Convenção dos Cidadãos sobre o Clima, a lei deverá prever medidas climáticas e ambientais que contribuam para o objetivo de redução das emissões de gases com efeito de estufa até 2030. A lei deverá contribuir para assegurar a consecução de entre metade e dois terços do caminho a cobrir entre as emissões em 2019 e o objetivo para 2030, graças a uma redução estimada de 56 a 74 milhões de toneladas de equivalente CO2, no total. A lei abrange os seis elementos seguintes, cobrindo todo o âmbito da economia: ·«Consumo»: a lei incluirá medidas para alterar os padrões de consumo através da informação e da implantação de produtos e serviços com menor intensidade de carbono, bem como para incentivar a redução do consumo excessivo através da publicidade. ·«Produção e trabalho»: a lei incluirá medidas destinadas a apoiar a transição dos modelos industriais e de produção de energia para soluções hipocarbónicas, reforçar a proteção dos ecossistemas através de uma melhor supervisão das atividades industriais e antecipar a evolução das formas de trabalho. ·«Deslocações»: a lei incluirá medidas destinadas a reduzir as emissões de todos os meios de transporte através de incentivos e apoio financeiro aos setores em causa, bem como da definição de um quadro regulamentar estável. ·«Viver»: a lei incluirá medidas destinadas a alterar a forma de conceber o planeamento urbano e os estilos de vida urbanos. Serão previstas medidas destinadas a acelerar a renovação dos «crivos térmicos», bem como para reduzir para metade a taxa de artificialização dos solos. ·«Alimentação»: a lei incluirá medidas de apoio à ecologização da agricultura e ao desenvolvimento de novos hábitos alimentares e práticas agrícolas, a fim de reduzir o seu impacto nas emissões de GEE. ·«Reforço da proteção judicial do ambiente»: a lei incluirá medidas destinadas a prevenir e sancionar de forma mais firme e eficaz os danos causados ao ambiente. Em 2025, entrará em vigor um decreto de execução a fim de criar zonas com baixas emissões nas aglomerações com mais de 150 000 habitantes , proibindo o acesso a veículos com vinhetas Cri’Air 3, 4 e 5 , melhorando assim a qualidade do ar nas cidades e contribuindo para a redução das emissões de GEE. Reforma 2 (C2.R2): Lei da Economia Circular A lei adotada em 10 de fevereiro de 2020 para combater a produção de resíduos e promover a economia circular visa operar uma mudança de modelo e definir um novo quadro económico que facilite a valorização e não a eliminação dos resíduos, e criar as condições para uma recolha de quase 100 % dos resíduos recicláveis.

A reforma diz respeito à adoção de atos de execução («decretos») decorrentes da Lei de 2020, que entrarão em vigor em 2022: ·Decreto que estabelece um regime de responsabilidade alargada do produtor para os resíduos de materiais de construção e obras públicas; ·Decreto que estabelece as taxas mínimas de incorporação de matérias-primas recicladas em produtos específicos antes da autorização de colocação no mercado, a fim de aumentar a reciclagem e alcançar os objetivos fixados pela lei (artigo 61.º); ·Decreto sobre a proporção de embalagens reutilizadas a colocar anualmente no mercado, a fim de aumentar a quota de embalagens reutilizadas no mercado em comparação com as embalagens de utilização única e, por conseguinte, limitar os resíduos (artigo 67.º da lei). Investimento 1 (C2.I1): Descarbonização da indústria O objetivo deste investimento é contribuir para a descarbonização do setor industrial, responsável por cerca de 21 % das emissões de GEE em França. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência deve ser utilizado para reduzir o consumo de energia das empresas industriais (incluindo as indústrias com utilização intensiva de energia) e/ou para investir na redução das emissões de GEE. Os fundos serão repartidos de duas formas: ·Na sequência de convites à apresentação de propostas para projetos organizados pela ADEME (agência para a transição ecológica), serão concedidas subvenções para projetos de maior dimensão que representem um investimento superior a 3 000 000 EUR. Os projetos devem abranger investimentos em eficiência energética ou investimentos destinados a melhorar os processos industriais a fim de reduzir as emissões de GEE. Não existe uma repartição predeterminada do envelope para estes dois tipos de projetos, uma vez que a seleção deve ser feita de acordo com vários critérios, incluindo o desempenho em termos de emissões de GEE em comparação com o apoio solicitado. ·Estes convites à apresentação de projetos são complementados por um apoio único distribuído pela agência pública ASP («Agence de Services et de Paiement») para projetos de melhoria da eficiência energética mais pequenos e normalizados (com um montante de investimento inferior a 3 000 000 EUR), com base numa lista de equipamentos elegíveis definida por decreto. Os cadernos de encargos para os próximos convites à apresentação de projetos exigirão que os investimentos realizados no quadro do Regime de Comércio de Licenças de Emissão (RCLE) da UE permitam reduzir as emissões de CO2 para um valor abaixo do parâmetro de referência incluído na Diretiva RCLE , de uma forma que garanta o cumprimento do princípio de «não causar danos significativos» previsto no Regulamento (UE) 2021/241. Investimento 2 (C2.I2): Densificação urbana: construção sustentável Esta medida visa ajudar os municípios a aumentar a densidade habitacional nas zonas afetadas pela escassez de habitações. O apoio a operações de densificação da habitação deverá contribuir para limitar a expansão urbana e preservar a biodiversidade e os terrenos agrícolas. O novo regulamento térmico RE2020 (cf. reforma 2 desta componente), cujo objetivo é reduzir o impacto das emissões de carbono dos edifícios novos e melhorar o seu desempenho energético, é aplicável a estas operações. Uma ajuda forfetária será atribuída às autoridades municipais, desde que estejam preenchidas várias condições: i) o cumprimento das obrigações impostas pela «Lei da Solidariedade e Renovação Urbana» de 2000, nos termos da qual a habitação social deve representar 20 % do parque residencial; ii) o programa de construção deve incluir pelo menos duas habitações que excedam determinados limiares de densidade, sob reserva de autorização prévia em termos urbanísticos. Os limiares de densidade, expressos em metros quadrados de área construída por metro quadrado de superfície, resultam de análises cruzadas que combinam critérios populacionais (dimensão e densidade no município ou no agrupamento de municípios) e a tipologia do parque habitacional (como a densidade edificada, o número de habitações, a proporção de habitações sociais e de residências secundárias e a dimensão média dos agregados familiares). Investimento 3 (C2.I3): Densificação urbana: espaços industriais abandonados Esta medida visa reabilitar e reciclar os espaços industriais abandonados e baldios, que representam uma importante fonte de terrenos, a fim de contribuir para a trajetória de «zero aumento líquido da artificialização» até 2050 definida pelo Governo francês, com o objetivo de controlar a expansão urbana e apoiar a revitalização urbana, limitando consequentemente a ocupação de zonas naturais adicionais. Os beneficiários do «fundo para espaços industriais abandonados» terão de ser os proprietários do sítio: municípios, instituições públicas locais designadas pelas autoridades locais, operadores públicos do Estado, empresas públicas locais como SEM («Sociétés d’économie mixte»), proprietários de habitação social ou empresas privadas, com o acordo da autoridade competente em matéria de urbanismo.

Os projetos serão selecionados pelo Estado através de concursos regionais, com a ajuda de serviços técnicos (tanto a nível nacional como regional). Uma vez selecionados, será assinada uma convenção de subvenção entre o Estado e o beneficiário. Duas categorias de projetos podem ser apoiadas pelo fundo para os espaços industriais abandonados: ·Reciclagem de espaços industriais abandonados: industriais (sem operações de despoluição), comerciais, administrativos abandonados, ilhéus degradados, no âmbito da renovação urbana ou da deslocalização de atividades produtivas; ·Reciclagem de terrenos urbanizados: requalificação de blocos antigos para habitação e comércio, revitalização ou transformação de zonas económicas à entrada das cidades, reabilitação ou diversificação de zonas residenciais, renovação de lojas. Além disso, será afetada uma dotação para o desenvolvimento de ferramentas de conhecimento fundiário, a fim de apoiar as autoridades locais no inventário dos baldios e na execução operacional das operações de reciclagem. Investimento 4 (C2.I4): Biodiversidade Esta medida visa ajudar as autoridades locais, as associações e outras autoridades de gestão das zonas naturais a investir em projetos de proteção e recuperação da biodiversidade, sempre que os ecossistemas estejam em perigo. O Plano de Recuperação e Resiliência francês financiará dois tipos de medidas: ·A recuperação ecológica será apoiada por quatro tipos de investimentos: oAs seis agências da água executarão projetos destinados a preservar os recursos hídricos e a restaurar a biodiversidade e a continuidade ecológica dos ambientes aquáticos, mantendo os ecossistemas; os fundos serão atribuídos através de convites à apresentação de projetos ou segundo uma lógica de balcão único, num quadro validado pelo Conselho de Administração da Agência e em aplicação do acordo assinado com o Ministério da Transição Ecológica. oContinuidade ecológica para peixes (escadas para peixes) nas barragens de Rhinau e Marckholsteim, no Reno. Este investimento é um projeto de engenharia e de infraestruturas que será executado em parceria com a EDF («Electricité de France», o operador de eletricidade histórico francês), as autoridades locais, peritos nacionais, a agência da água do Reno-Mosa e o Gabinete Francês para a Biodiversidade. Trata-se de um projeto de cooperação com os países ribeirinhos do Reno. oO Gabinete Francês para a Biodiversidade (OFB) gere diferentes tipos de projetos: atlas da biodiversidade a nível municipal, ações a favor da preservação e restauração da biodiversidade executadas por «chefes de projeto» selecionados na sequência de concursos. oO Estado deve realizar ações-piloto de recuperação ecológica na França metropolitana e nos DOM («Départements d’Outre Mer»). Os projetos serão selecionados através de convites à apresentação de projetos ou de uma lógica de balcão único no âmbito do quadro estabelecido pelo Ministério da Transição Ecológica. ·Apoio às zonas protegidas: oO Estado deve realizar ações-piloto para as zonas protegidas na França metropolitana e nos DOM («Départements d’Outre Mer»). Os projetos serão selecionados através de convites à apresentação de projetos ou de uma lógica de balcão único no âmbito do quadro estabelecido pelo Ministério da Transição Ecológica. oO Gabinete Francês para a Biodiversidade (OFB) apoia as zonas protegidas dos parques marinhos naturais. oOs 11 parques nacionais em França devem investir na preservação do património natural, cultural e paisagístico, no desenvolvimento do conhecimento sobre a biodiversidade e na educação em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável. Em 2021 e 2022, serão identificados projetos nos domínios da restauração ecológica e das zonas protegidas através de concursos organizados pelos operadores (tais como agências de abastecimento de água, OFC, etc.), e os primeiros compromissos serão lançados antes de 31 de dezembro de 2021. Pelo menos 700 projetos ao abrigo desta componente deverão estar concluídos até 31 de dezembro de 2023. Investimento 5 (C2.I5): Prevenção dos riscos sísmicos nos DOM (Antilhas)

Esta medida visa realizar obras de reforço resistentes aos sismos em edifícios públicos prioritários nas «Antilhas» (por exemplo, Martinica e Guadalupe), tendo igualmente em conta a resistência aos ciclones. São visados três tipos de edifícios públicos: ·Edifícios de gestão de crises, prefeituras e subprefeituras; ·Hospitais prioritários; ·Escolas primárias, secundárias e estabelecimentos de ensino superior. A seleção dos edifícios será efetuada pelo Estado na sequência da apresentação dos processos de candidatura até 31 de dezembro de 2020. O compromisso jurídico será elaborado até 31 de dezembro de 2021 e as obras serão iniciadas até 31 de dezembro de 2023 em pelo menos 15 edifícios. Investimento 6 (C2.I6): Redes de abastecimento de água seguras O objetivo desta medida é assegurar a renovação e reabilitação de 450 quilómetros de redes em França, incluindo os DOM, até 31 de dezembro de 2022. Esta medida financiará as três submedidas seguintes (as duas primeiras serão aplicadas na França metropolitana e a última diz respeito apenas aos DOM): ·As agências responsáveis pelo abastecimento de água apoiarão o investimento na modernização das redes de distribuição de água potável e de saneamento. Devem igualmente investir na modernização das estações de tratamento de águas residuais e na supressão das descargas de águas pluviais das redes. ·Investimentos no tratamento de mais de 35 000 toneladas de lamas de depuração, a fim de permitir a sua dispersão nos solos. ·Investimentos prioritários para melhorar as redes de abastecimento de água e saneamento, no âmbito do Plano de Ação para a Água dos DOM. Em relação às duas primeiras submedidas, os projetos serão selecionados pelas seis agências da água, quer através de convites restritos à apresentação de projetos, quer de acordo com uma lógica de balcão único, no âmbito do quadro validado pelo Conselho de Administração da Agência. As agências são igualmente responsáveis pela execução operacional dos projetos. As autoridades locais que enfrentem a impossibilidade de dispersar as lamas das estações de tratamento de águas residuais devem dirigir-se à Agência de que dependem para beneficiarem da assistência e de apoio financeiro. Nos DOM, a dotação será repartida entre as Direções Estatais do Ambiente, Ordenamento e Habitação (em particular para estudos preliminares e assistência técnica na Guadalupe e na Martinica) e o Gabinete de Biodiversidade francês (OFB), que é responsável pelo financiamento do Plano de Ação para a Água dos DOM. Os projetos serão selecionados de acordo com o presente plano. Investimento 7 (C2.I7): Modernização dos centros de triagem A triagem e reciclagem de resíduos é um objetivo fundamental da Lei relativa à transição energética e ao crescimento verde (LTECV), adotada em 2015, que visa reduzir a quantidade de resíduos em aterros em 50 % até 2025. Esta medida aborda os desafios da triagem e reciclagem de todos os tipos de resíduos, em particular dos resíduos domésticos e hospitalares. Serão atribuídos auxílios ao investimento para: •Apoio à reciclagem de resíduos, através de um auxílio ao investimento pelas autoridades locais ou por qualquer instituição aberta ao público, a fim de modernizar os centros de triagem (públicos e privados) e implantar instalações de triagem seletiva em zonas públicas; •Aquisição de equipamento para acelerar a triagem na origem, recolha e valorização de biorresíduos e resíduos domésticos (por exemplo, para biogás renovável ou fertilizantes de qualidade), assegurando simultaneamente que tal não favoreça as estações de tratamento mecânico/biológico;

•Melhoria do tratamento dos resíduos de risco infecciosos nos hospitais através de «trivializantes». Esta medida será implementada através de convites à apresentação de projetos ou de uma vertente de financiamento criada pela ADEME (Agência para a Transição Ecológica). O objetivo é assegurar a modernização de 32 centros de triagem até 2026. Os outros investimentos em biorresíduos/resíduos domésticos, bem como no tratamento de resíduos hospitalares, ainda não estão quantificados. Os investimentos serão autorizados em 2021 e 2022, e deverão estar concluídos até ao final de 2024. Investimento 8 (C2.I8): Reciclagem e reutilização Esta medida tem três objetivos: i) apoiar a redução da utilização de plásticos (especialmente de utilização única); ii) promover a incorporação de plástico reciclado; e iii) acelerar o desenvolvimento da reparação e reutilização (de plásticos), em conformidade com a legislação antiresíduos para uma economia circular, adotada em 2020. Devem ser apoiados dois tipos de intervenções: ·Apoio à reutilização ou reparação de produtos de plástico e a atividades que permitam reduzir as embalagens de plástico: oDesenvolvimento e modernização de instalações de reciclagem; oApoiar as empresas na substituição das embalagens de plástico (incluindo o próprio setor das embalagens); oIndustrialização de soluções de embalagem reutilizáveis e recicláveis; oAquisição de soluções alternativas à utilização de plástico (especialmente de utilização única) ou adaptação à sua utilização (equipamento de lavagem, adaptação de ferramentas de produção), por exemplo na restauração coletiva; oExperimentação de projetos-piloto sobre soluções alternativas aos plásticos de utilização única. ·Apoio à reciclagem de plásticos: oEstudos e ensaios de viabilidade para a preparação, reciclagem ou incorporação de plástico reciclado, em especial para as empresas que ainda não o fazem; oInvestimentos na adaptação de equipamento das empresas para preparar, reciclar ou incorporar mais plásticos reciclados nos seus processos; oAjuda ao fornecimento de materiais plásticos reciclados através de financiamento direto a empresas de processamento de plástico, a fim de apoiar a procura. Os auxílios devem ser geridos pela Agência para a Transição Ecológica (ADEME) através do «fundo para a economia circular» e do «fundo de descarbonização da indústria» para medidas relacionadas com o apoio à incorporação de plástico reciclado nos processos empresariais, devendo os projetos apoiados ser selecionados através de convites à apresentação de projetos ou da correspondente vertente de financiamento da ADEME. A medida permitirá cumulativamente evitar a produção de 275 000 toneladas de plástico. Estes investimentos devem ser autorizados até 31 de dezembro de 2022 e estar concluídos até 31 de dezembro de 2024.

Investimento 9 (C2.I9): Plano para as proteínas vegetais Esta medida faz parte de um plano global para as proteínas vegetais que visa reduzir a dependência da agricultura dos fatores de produção com os alimentos para animais ou os adubos azotados. Prevê apoios ao investimento em explorações agrícolas e estruturas a jusante, nomeadamente com vista a reforçar e promover as novas cadeias de abastecimento agrícola dedicadas às proteínas vegetais. A medida prestará apoios ao investimento: ·No equipamento das explorações de produção de culturas ricas em proteínas; ·Na reestruturação da cadeia de abastecimento de proteínas vegetais, incluindo investimentos em empresas de recolha e transformação (tais como silos, unidades de armazenagem, unidades de prensagem de sementes, secadores de luzerna e trituradores óticos). Em janeiro de 2021, a FranceAgriMer, organismo público com responsabilidades nos setores da agricultura e das pescas, lançou os primeiros convites à apresentação de projetos. Até 31 de dezembro de 2022, devem ser concedidas as últimas autorizações financeiras para pelo menos 1 200 projetos. Investimento 10 (C2.I10): Florestas O setor silvícola francês permite compensar cerca de 20 % das emissões de CO2 pelo armazenamento de carbono nas florestas, nos produtos de madeira e através da substituição de combustíveis fósseis e de materiais com maior intensidade energética. No entanto, as alterações climáticas estão a afetar os povoamentos florestais em França, que se degradaram ou se encontram vulneráveis a pragas, secas e incêndios. A fim de preservar os múltiplos serviços ambientais prestados pelas florestas, garantir a sua diversidade e sustentabilidade e garantir o abastecimento da indústria florestal francesa, esta medida visa mobilizar fundos para que os proprietários florestais públicos e privados assumam uma gestão florestal dinâmica e sustentável. São abrangidos três tipos de intervenção: ·melhoria dos povoamentos florestais de baixa qualidade económica e ambiental; ·recuperação das florestas gravemente afetadas ou destruídas pelos escolitídeos no leste da França (principalmente nas regiões do Grand-Est e Bourgogne-Franche-Comté); ·adaptação dos povoamentos florestais vulneráveis aos impactos das alterações climáticas. A medida visa cobrir pelo menos 30 000 ha até ao final do primeiro trimestre de 2023. As candidaturas aos pedidos de ajudas foram abertas a partir de 19 de fevereiro de 2021. Os pagamentos serão efetuados até 31 de dezembro de 2024. B.2. Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e implementação do apoio financeiro a fundo perdido



Número sequencial Medida Marco / Meta Nome Indicador qualitativo para cada marco Indicador quantitativo para cada meta Hora Descrição de cada marco e meta Unidade Base Objetivo Trimestre Ano 2-1 C2.R1 Lei do Clima e da Resiliência Marco Lei do Clima e da Resiliência Promulgação da lei e entrada em vigor das disposições diretamente aplicáveis T2 2022 Promulgação da lei e entrada em vigor das disposições diretamente aplicáveis para transpor para o direito francês uma série de recomendações da Convenção dos Cidadãos sobre o Clima, sobre os seis seguintes temas: consumir, produzir e trabalhar, mudar de residência, viver, alimentação e reforço da proteção judicial do ambiente. 2-2 C2.R1 Lei do Clima e da Resiliência Marco Lei do Clima e da Resiliência — Ato de execução Entrada em vigor T4 2025 Entrada em vigor de um decreto que crie zonas com baixas emissões de GEE nas cidades com mais de 150 000 habitantes. 2-3 C2.R2 Lei da Economia Circular Marco Decreta a aplicação da lei relativa à luta contra os resíduos e à economia circular Entrada em vigor T1 2022 Entrada em vigor dos seguintes decretos e decisões: Decisão relativa à criação da indústria dos resíduos e dos materiais de construção, em 1 de janeiro de 2022 Decreto relativo às taxas mínimas de incorporação de matérias-primas recicladas (artigo 61.º da Lei AGEC) Decreto relativo à proporção de embalagens reutilizadas a colocar no mercado (artigo 67.º da Lei AGEC) 2-4 C2.I1 Descarbo-nização da indústria Meta Emissões de GEE evitadas Mt eq CO2 (milhões de toneladas de equivalente CO2) 0 3,5 T2 2021 Emissões de GEE evitadas ao longo da vida do projeto, conforme calculadas em comparação com a situação «antes do investimento» e definidas pelo operador na resposta ao convite à apresentação de propostas, com o objetivo de que os investimentos efetuados nas instalações RCLE permitam reduzir as emissões de CO2 para valores inferiores à referência incluída na Diretiva RCLE. 2-5 C2.I1 Descarbo-nização da indústria Meta Emissões de GEE evitadas Mt eq CO2 (milhões de toneladas de equivalente CO2) 3,5 5 T4 2022 Emissões de GEE evitadas ao longo da vida do projeto, conforme calculadas em comparação com a situação «antes do investimento» e definidas pelo operador na resposta ao convite à apresentação de propostas, com o objetivo de que os investimentos efetuados nas instalações RCLE permitam reduzir as emissões de CO2 para valores inferiores à referência incluída na Diretiva RCLE. 2-6 C2.I2 Densifica-ção urbana: construção sustentável Meta Número de municípios que beneficiam do auxílio Número 0 1 200 T4 2021 Número de municípios que beneficiam do auxílio à construção sustentável em zonas onde existe pressão urbanística. 2-7 C2.I3 Densifica-ção urbana: espaços industriais abando-nados Meta Número de projetos para os quais foi assinada uma subvenção para operações de reciclagem de baldios ou de zonas urbanizadas Número 0 90 T1 2022 Número de projetos para os quais foi assinada a convenção de subvenção, quer para uma operação de reciclagem de um baldio quer de terrenos urbanizados. 2-8 C2.I3 Densifica-ção urbana: espaço industrial abando-nado Meta Número de projetos para os quais foi assinada uma subvenção para operações de reciclagem de baldios ou de zonas urbanizadas Número 90 200 T1 2023 Número de projetos para os quais foi assinada a convenção de subvenção, quer para uma operação de reciclagem de um baldio quer de terrenos urbanizados. 2-9 C2.I4 Biodiversi-dade Meta Número de projetos apoiados nos domínios da restauração ecológica e das zonas protegidas Número 0 700 T4 2022 Número de projetos relacionados com a recuperação ecológica e a preservação da biodiversidade em zonas protegidas. 2-10 C2.I5 Prevenção dos riscos sísmicos nos DOM Meta Número de edifícios em causa – riscos sísmicos nos DOM Número 0 15 T4 2023 Número de edifícios públicos (como edifícios de gestão de crises, prefeituras e sub‑prefeituras, hospitais prioritários, escolas primárias, secundárias e estabelecimentos de ensino superior) nos DOM onde foram iniciadas obras antissísmicas. 2-11 C2.I6 Redes de abasteci-mento de água seguras Meta Número de km lineares de redes de água potável e redes de saneamento apoiadas Km 0 450 T4 2022 Número de quilómetros de redes de água potável ou redes de saneamento para as quais foram concluídas obras de renovação. 2-12 C2.I7 Moderni-zação dos centros de triagem Meta Número de contratos assinados para a modernização de centros de triagem Número 0 32 T4 2022 Número de contratos assinados para a modernização de centros de triagem. 2-13 C2.I7 Moderni-zação dos centros de triagem Marco Investimento na triagem e recolha de resíduos e no tratamento de resíduos médicos Comunicação da lista de beneficiários T4 2022 Finalização do convite à apresentação de propostas e dos regimes de apoio e seleção dos beneficiários para os seguintes regimes: ·apoio a investimentos na triagem e recolha de resíduos produzidos fora do local de residência; ·apoios para a triagem, recolha e recuperação de resíduos orgânicos; ·apoio a investimentos em equipamento para a desinfeção de resíduos médicos infecciosos. 2-14 C2.I7 Moderni-zação dos centros de triagem Meta Número de centros de triagem modernizados Número 0 32 T4 2025 Número de centros de triagem públicos e privados já existentes em que foram concluídas obras de modernização. 2-15 C2.I8 Recicla-gem e reutilização Meta Quantidade de materiais plásticos cuja utilização foi evitada Toneladas 0 275 000 T4 2025 Quantidade efetiva cumulativa de materiais plásticos cuja utilização foi evitada, através da reciclagem ou da integração em processos industriais. 2-16 C2.I9 Plano para as proteínas vegetais Meta Número de projetos que deverão receber financiamento do «plano proteico» a fim de investir na produção de plantas proteaginosas Número 0 1 200 T1 2022 Número de projetos que deverão receber fundos do «plano proteico» a fim de investir na produção de proteaginosas, após seleção por concurso. 2-17 C2.I10 Florestas Meta Superfície florestal para a qual foi atribuída uma subvenção com vista a melhorar, adaptar, regenerar ou reconstituir a floresta Hectares 0 30 000 T1 2023 Superfície florestal para a qual foi atribuída uma subvenção com vista a melhorar, adaptar, regenerar ou reconstituir a floresta. C. COMPONENTE 3: Infraestruturas e mobilidade ecológica

O setor dos transportes é um dos principais emissores de CO2 em França, tendo representado 38 % das emissões totais em 2017. O transporte rodoviário é responsável por 96 % destas emissões, mais de metade das quais provêm de veículos particulares. As infraestruturas de transportes desempenham um papel fundamental na efetiva aplicação da transição ecológica. É através da sua manutenção e desenvolvimento que podem ser disponibilizadas aos utilizadores alternativas ecológicas às práticas com maiores emissões de carbono. As medidas no âmbito desta componente do plano francês de recuperação e resiliência centram-se no desenvolvimento dos transportes públicos (metropolitano, elétricos, autocarros) e na renovação e melhoria da rede ferroviária nacional de transporte de passageiros e mercadorias. A componente inclui igualmente medidas para renovar a frota automóvel da administração com veículos elétricos ou híbridos, melhorar a sustentabilidade dos portos e facilitar a transição ecológica nas zonas rurais. A componente abrange igualmente duas reformas relacionadas com a mobilidade e a orçamentação ecológica, a fim de aumentar a transparência sobre o impacto ambiental do orçamento nacional. Estes investimentos e reformas contribuem para dar resposta às recomendações específicas por país dirigidas à França nos últimos dois anos, bem como à necessidade de «centrar a política relacionada com o investimento nas [...] energias renováveis, na eficiência energética e nas interligações com o resto da União» (REP 3, 2019) e de «garantir a aplicação efetiva de medidas de apoio à liquidez das empresas, em especial das pequenas e médias empresas. […] centrar o investimento na transição