ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 292/11

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2012/C 292/11

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 21.8.2012 Duração 21.8.2012-31.12.2012 Estado-Membro Portugal Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais POK/1N2AB. Espécie Escamudo (Pollachius virens) Zona Águas norueguesas das subzonas I, II Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência FS42TQ44

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 294/2

Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 27 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de outubro de 2012

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

2012/C 294/02

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de actualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de actualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de janeiro de 2008, que altera o Regulamento de execução (CE) n.o 794/2004 prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

As taxas alteradas são indicadas em negrito.

O quadro anterior foi publicado no JO C 252 de 22.8.2012, p. 7.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 288/6

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 288/05
PT Jornal Oficial da União Europeia C 280/13

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2012/C 280/11

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 10.8.2012 Duração 10.8.2012-31.12.2012 Estado-Membro Bélgica Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais PLE/8/3411 Espécie Solha ou patruça (Pleuronectes platessa) Zona VIII, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência FS26TQ43

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 276/8

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2012/C 276/05

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 10.4.2012 Duração 10.4.2012-31.12.2012 Estado-Membro Espanha Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais COD/1N2AB. Espécie BACALHAU (Gadus Morhua) Zona Águas norueguesas das subzonas I, II Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência FS24TQ44

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
Número de referência do auxílio estatal

Número de referência do Estado-Membro

VIA FORNOVO N.8 — 00192 ROMA

Regime di aiuti alla formazione Fondi Interprofessionali per la formazione continua

Art. 118 della Legge n. 388 del 23 dicembre 2000, così come modificato dall’art. 48 Legge n. 289 del 27 dicembre 2002 e ss.mm. e ii.

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime
PT Jornal Oficial da União Europeia C 223/3

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2012/C 223/03

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 12.6.2012 Duração 12.6.2012-31.12.2012 Estado-Membro Espanha Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais BLI/5B67- Espécie Maruca azul (Molva dypterygia) Zona Águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência —

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 192/5

Comunicação da Comissão relativa à autoridade habilitada a emitir certificados de autenticidade no quadro do Regulamento de Execução (UE) n.o 481/2012

2012/C 192/04

O Regulamento (CE) n.o 617/2009 do Conselho, de 13 de julho de 2009, que abre um contingente pautal autónomo de importação de carne de bovino de alta qualidade (1) foi alterado pelo Regulamento (UE) n.o 464/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012 (2).

O Regulamento (CE) n.o 620/2009 da Comissão, de 13 de julho de 2009, relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal de importação de carne de bovino de alta qualidade (3) foi revogado e substituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 481/2012 da Comissão, de 7 de junho de 2012, que estabelece as regras de gestão de um contingente pautal para a carne de bovino de alta qualidade (4).

O artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 481/2012 precisa que a introdução em livre prática das mercadorias importadas, ao abrigo do contingente com o número de ordem 09.2202, que substituiu o contingente com o número de ordem 09.4449 a que se refere o Regulamento (CE) n.o 620/2009, está subordinado à apresentação de um certificado de autenticidade.

Os organismos emissores a seguir indicados estão autorizados a emitir certificados de autenticidade no quadro do Regulamento de Execução (UE) n.o 481/2012.

Department of Agriculture, Fisheries and Forestry (DAFF) of the Australian Government 18 Marcus Clarke Street Canberra City ACT 2601 AUSTRALIA Ponto de contacto: Biosecurity Service Group Mr Greg READ, Executive Manager Tel. +61 262723594 Endereço electrónico: pr@aqis.gov.au

Food Safety and Inspection Service (FSIS) of the United States Department of Agriculture (USDA) Washington D.C., 20250 UNITED STATES OF AMERICA Internet: http://www.fsis.usda.gov

Canadian Food Inspection Agency (CFIA) 1400 Merivale Road Ottawa, Ontario K1A 0Y9 CANADA Endereço electrónico: bertrand.st-arnaud@inspection.gc.ca Internet: http://www.inspection.gc.ca

Ministry of Agriculture and Forestry Pastoral House 25 The Terrace PO Box 2526 Wellington 6140 NEW ZEALAND Tel. +64 48940100 Fax +64 48940720 Endereço electrónico: nzfsa.info@maf.govt.nz Internet: http://www.maf.govt.nz

Dirección General de Servicios Ganaderos División Industria Animal Constituyente 1476, Piso 2 Montevideo URUGUAY Tel. +598 24126369 Fax +598 24126304 Endereço electrónico: digesega@mgap.gub.uy Internet: http://www.mgap.gub.uy/DGSG

(1) JO L 182 de 15.7.2009, p. 1.

(2) JO L 149 de 8.6.2012, p. 1.

(3) JO L 182 de 15.7.2009, p. 25.

(4) JO L 148 de 8.6.2012, p. 9.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 175/9

Comunicação da Comissão em conformidade com o n.o 5, alínea a), do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, sobre as informações transmitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros no que respeita à classificação das mercadorias na nomenclatura aduaneira

2012/C 175/02

As informações pautais vinculativas deixam de ser válidas a partir da data em que deixam de ser compatíveis com a interpretação da nomenclatura aduaneira em consequência das seguintes medidas pautais internacionais:

Alterações ao Compêndio de Pareceres de Classificação, aprovadas pelo Conselho de Cooperação Aduaneira (documento CCA NC1705 — Relatório da 48a Sessão do Comité do SH):

ALTERAÇÕES PARECERES DE CLASIFICAÇÃO EMITIDOS PELO COMITÉ DO SH DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DAS ALFÂNDEGAS

(48a SESSÃO DO CSH — SETEMBRO DE 2011)

DOC. NC1705

Pareceres de classificação aprovados pelo Comité do SH

2106.90/28 O/3 3824.90/18-19 O/4 8537.10/1 O/5

Para informação sobre estas medidas contacte a Direção-Geral Fiscalidade e União Aduaneira da Comissão Europeia (Rue de la Loi/Wetstraat 200, 1049 Bruxelas, Belgium) ou consulte o sítio Internet desta Direção-Geral:

http://ec.europa.eu/comm/taxation_customs/customs/customs_duties/tariff_aspects/harmonised_system/index_en.htm
PT Jornal Oficial da União Europeia C 182/10

Atualização dos modelos de cartões emitidos pelos Ministérios dos Negócios Estrangeiros dos Estados-Membros aos membros acreditados das missões diplomáticas e das representações consulares e suas famílias, tal como referido no artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 247 de 13.10.2006, p. 85, e JO C 153 de 6.7.2007, p. 15, JO C 64 de 19.3.2009, p. 18, JO C 239 de 6.10.2009, p. 7 e JO C 304 de 10.11.2010, p. 6, JO C 273 de 16.9.2011, p. 11, JO C 357 de 7.12.2011, p. 3, JO C 88 de 24.3.2012, p. 12, JO C 120 de 25.4.2012, p. 4)

2012/C 182/07

A publicação dos modelos de cartões emitidos pelos Ministérios dos Negócios Estrangeiros aos membros acreditados das missões diplomáticas e das representações consulares e suas famílias, tal como referido no artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen), baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão, em conformidade com o artigo 34.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial, mensalmente é feita uma actualização no sítio web da Direcção-Geral dos Assuntos Internos.

FINLÂNDIA

Substituição das informações publicadas no JO C 247 de 13.10.2006

O Ministério do Negócios Estrangeiros emite cartões de identidade aos membros de missões, aos membros das suas famílias e ao pessoal doméstico durante o mandato ou residência na Finlândia. Um cartão de identidade não é considerado um documento de identidade oficial na Finlândia. Destina-se a certificar a posição e o estatuto da pessoa que presta serviço numa missão e corresponde a uma autorização de residência na Finlândia. Os vários tipos de bilhetes são os seguintes:

— A — cartão de identidade para agentes diplomáticos;

— B — cartão de identidade para membros do pessoal administrativo e técnico;

— C — cartão de identidade para membros do pessoal de serviço das missões (como motoristas, governantas e cozinheiros);

— D — cartão de identidade para pessoal doméstico de membros de emissões e motoristas de missões contratados localmente.

A. Membros do pessoal diplomático e seus familiares

Reto Verso





B. Membros do pessoal técnico e administrativo e seus familiares

Reto Verso





C. Membros do pessoal doméstico das missões (motoristas, governantas, cozinheiros, etc.)

Reto Verso





D. Outros
PT Jornal Oficial da União Europeia C 161/24

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2012/C 161/05

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 13.5.2012 Duração 13.5.2012-31.12.2012 Estado-Membro Portugal Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais LEZ/8C3411 Espécie Areeiros (Lepidorhombus spp.) Zona VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1. Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 575665

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
Documento Parte Data Título

COM(2012) 101 8.3.2012 COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU em conformidade com o artigo 294.o, n.o 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia relativa à posição do Conselho tendo em vista a aprovação do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n. o 428/2009 que cria um regime comunitário de controlo das exportações, transferências, corretagem e trânsito de produtos de dupla utilização

COM(2012) 110 9.3.2012 COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU em conformidade com o artigo 294.o, n.o 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia relativa à posição do Conselho sobre a adoção de uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.o 573/2007/CE que cria o Fundo Europeu para os Refugiados para o período de 2008 a 2013 no âmbito do programa geral Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios e que revoga a Decisão 2004/904/CE do Conselho («Programa conjunto de reinstalação da UE»)

COM(2012) 119 12.3.2012 COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU em conformidade com o artigo 294.o, n.o 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia relativa à posição do Conselho (primeira leitura) sobre a adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um espaço ferroviário europeu único (reformulação)
PT Jornal Oficial da União Europeia C 154/15

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2012/C 154/08

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 23.4.2012 Duração 23.4.2012-31.12.2012 Estado-Membro Países Baixos Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais HKE/571214 Espécie Pescada (Merluccius merluccius) Zona VI, VII; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência —

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 156/12

Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

2012/C 156/08

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), segundo travessão, do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:

Página 48

Após o texto existente nas notas explicativas das subposições 0714 90 11 e 0714 90 19, é adicionada a seguinte linha:

«6. os tubérculos de junça (Cyperus esculentus), também conhecida como avelanada.»

(1) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

(2) JO C 137 de 6.5.2011, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 127/3

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

2012/C 127/03

1. Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009 (1), relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia, a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2. Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo.

Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, nessa ocasião, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3. Prazo

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade H-1), N-105 4/92,1049 Bruxelas, Belgium (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

4. O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009.

Produto País(es) de origem ou de exportação Medidas Referência Data de caducidade (3) Isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis e certos isqueiros de pedra, de bolso, recarregáveis República Popular da China e Taiwan Direito anti-dumping Regulamento (CE) n.o 1458/2007 do Conselho (JO L 326 de 12.12.2007, p. 1) 13.12.2012

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2) Fax +32 22956505.

(3) A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 135/20

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

2012/C 135/09

1. Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009 (1), relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia, a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2. Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo.

Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, nessa ocasião, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3. Prazo

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade H-1), N-105 4/92, 1049 Bruxelas, Belgium (2), em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses antes da data indicada no quadro infra.

4. O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009.

Produto País(es) de origem ou de exportação Medidas Referência Data de caducidade (3) Di-hidromircenol Índia Direito anti-dumping Regulamento (CE) n.o 63/2008 do Conselho (JO L 23 de 26.1.2008, p. 1) 27.1.2013

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2) Fax +32 22956505.

(3) A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 119/8

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

2012/C 119/05

1. Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009 (1), relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia, a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2. Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo.

Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, nessa ocasião, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3. Prazo

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade H-1), N-105 4/92, 1049 Bruxelas, Belgium (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

4. O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009.

Produto País(es) de origem ou de exportação Medidas Referência Data de caducidade (3) Silício-manganês (incluindo ferro-silício-manganês) República Popular da China e Cazaquistão Direito anti-dumping Regulamento (CE) n.o 1420/2007 do Conselho (JO L 317 de 5.12.2007, p. 5) 6.12.2012

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2) Fax +32 22956505.

(3) A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.
Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Second recapitalisation of Piraeus Bank under the Greek recapitalisation scheme
Comunicação da Comissão ao Conselho - Avaliação da execução orçamental no contexto dos procedimentos em curso relativos aos défices excessivos, após o estabelecimento das previsões do outono de 2011 dos serviços da Comissão

Recomendação de decisão do Conselho que estabelece que a Hungria não tomou medidas eficazes em resposta à recomendação do Conselho de 7 de julho de 2009

COM(2012) 12

25.1.2012