PT Jornal Oficial da União Europeia C 185/11

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2016/C 185/06)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

«PAŠKA JANJETINA»

N.o UE: HR-PDO-0005-01347 — 19.6.2015

DOP ( X ) IGP ( )

1. Nome(s)

«Paška janjetina»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Croácia

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.1. Carnes (e miudezas) frescas

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

«Paška janjetina» designa carne fresca obtida por abate de borregos de leite, machos e fêmeas, nascidos na ilha de Pag, de ovelhas da raça croata autóctone do mesmo nome («ovelha de Pag»), criadas exclusivamente nesta ilha.

A «Paška janjetina» obtém-se de borregos muito jovens e leves, de idade limitada a 45 dias (desde a data de nascimento até ao abate), que acompanham as ovelhas nas pastagens até ao abate e se alimentam exclusivamente de leite de ovelha.

A carcaça dos borregos destinados à obtenção de «Paška janjetina» insere-se na categoria de 13 kg ou menos. Não deve medir mais de 62 cm de comprimento e o peso deve estar compreendido entre 4 kg e 10 kg. A «Paška janjetina» apresenta cor rosa-pálido, de fibras musculares finas e tenras, entrelaçadas de gordura, e baixa quantidade de tecido adiposo e conjuntivo, sem cheiro acentuado a carne de ovelha.

A gordura (subcutânea e abdominal) dos borregos destinados à obtenção de «Paška janjetina» deve apresentar-se branca, isenta de cambiantes amarelos ou amarelados. A carcaça dos borregos abatidos apresenta-se recoberta de camadas muito finas, quase transparentes, de gordura subcutânea.

A «Paška janjetina» é escoada para o mercado exclusivamente no estado fresco, sob a forma de carcaça ou meia carcaça (obtida por separação da carcaça ao longo de uma linha de corte que passa pelo meio de cada vértebra, da cabeça, do esterno e da sínfise isquiopúbica), sem os órgãos do aparelho digestivo, o baço, a pele e as partes inferiores das patas. Além disso, a cabeça e os rins e respetiva gordura, os pulmões, incluindo a laringe e o coração, e o fígado fazem parte integrante da carcaça.

A «Paška janjetina» consome-se exclusivamente após tratamento térmico; é suculenta e tenra, de sabor agradável e cheiro suave, pelo facto de provir do abate de borregos de leite.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Os borregos destinados à obtenção de «Paška janjetina» alimentam-se exclusivamente de leite de ovelha.

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as fases de produção da «Paška janjetina» devem ocorrer na área geográfica identificada no ponto 4.

Fases de produção:

1. Criação das ovelhas de Pag

2. Cobrição e parição das ovelhas de Pag

3. Criação dos borregos de Pag

4. Abate dos borregos de Pag

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

A «Paška janjetina» é escoada para o mercado no estado fresco, em meia-carcaça ou carcaça limpa com cabeça, sem a parte inferior das patas, mas com fressura, ou seja, os órgãos internos das cavidades torácica e abdominal (fígado, pulmões com a laringe, coração, e rins e respetiva gordura. A «Paška janjetina» colocada no mercado deve apresentar-se embalada em plástico transparente autocolante.

O acondicionamento da «Paška janjetina» em película de plástico ocorre depois do abate nos matadouros situados na ilha de Pag, antes do escoamento do produto para o mercado, para conservação da frescura da carne e, por conseguinte, preservação da qualidade e, em especial, da integridade higiénica. O acondicionamento da «Paška janjetina» no matadouro, após o abate, evita o contacto com fontes de contaminação microbiana na manipulação e transporte da carne. Além disso, o seu acondicionamento em película de plástico no matadouro impede o contacto da carne fresca com o ar, evitando assim a degradação das proteínas da carne, suscetível de provocar a formação de secreções na superfície da mesma e o aparecimento de cheiros desagradáveis.

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

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4. Delimitação concisa da área geográfica

A «Paška janjetina» obtém-se em todo o território da ilha de Pag. A área geográfica de produção está delimitada pela linha de costa. A ilha de Pag está situada entre o canal de Velebit e a baía de Kvarner e entre as ilhas de Rab, Olib e Vir.

5. Relação com a área geográfica

Especificidade do produto

«Paška janjetina» designa carne obtida a partir de borregos jovens leves de Pag, alimentados exclusivamente com leite de ovelha. De acordo com os indicadores cromáticos médios L*, a* e b*, aplicados segundo o método internacional reconhecido, a carne de borrego de Pag insere-se na categoria cor-de-rosa-pálido. Os indicadores de abate do borrego de Pag são específicos, devido ao abate em tenra idade [Mioč, B., Vnučec, I. 2010: Paška janjetina, Dani paške ovce i paškog sira (Jornadas sobre a ovelha e o queijo de Pag), atas de conferências].

Se se comparar a composição química do tecido muscular do borrego de Pag, da Dalmácia e da Ístria, constatam-se diferenças importantes na proporção de gordura (muito superior no borrego de Pag), albumina na matéria seca (mais baixa no borrego de Pag) e de gordura na matéria seca (superior no borrego de Pag) [Vnučec, I. (2011): Odlike trupa i kakvoća mesa janjadi iz različitih sustava uzgoja (Características da carcaça e qualidade da carne de borrego de diferentes regimes pecuários), tese de doutoramento, Faculdade de Agronomia, Zagreb].

A «Paška janjetina» distingue-se, desde tempos imemoriais, por os pastores de Pag não separarem os borregos das ovelhas depois do nascimento e por os abaterem assim que são desmamados. Assim se obtém a carne de borrego. A «Paška janjetina» não tem cheiro determinante por ser carne de borregos muito jovens [Barać i sur., 2008: Paška ovca — hrvatska izvorna pasmina (A ovelha de Pag — raça croata autóctone), Novalja].

Contrariamente à tradição da ilha de Pag, onde, devido à produção de leite e de queijo, os borregos são abatidos muito jovens e leves, nas regiões vizinhas de condições mediterrânicas semelhantes os borregos são abatidos com mais idade (por exemplo, na ilha de Cres e na Ístria) e apresentam massa corporal média mais importante (aproximadamente 20 kg); especificamente, podem produzir 12 kg de carne para grelhar.

As primeiras referências escritas ao borrego de Pag e sua carne remontam a tempos idos. Assim é que o historiador Sabollico salienta já, em 1554, que o borrego de Pag é o mais saboroso da Ilíria [Karavanić, B. 2006: Građa za povijest grada i otoka Paga, Stolni kaptol Sv. Stošije (Relato histórico da cidade e ilha de Pag)].

O nome «Paška janjetina» é utilizado desde sempre, tal como atestado em muitas referências históricas, empregando-se ainda hoje na linguagem corrente e no comércio (Relatório sobre a utilização do nome na linguagem corrente e no comércio).

A oferta de «Paška janjetina» no mercado possui caráter sazonal muito marcado, pois as ovelhas são cobertas sobretudo entre junho e outubro, pelo que a parição ocorre entre dezembro e março, com a maior parte dos nascimentos registada em janeiro.

Especificidade da área geográfica

Fatores naturais

Na ilha de Pag prevalece o clima mediterrânico, caracterizado por verões quentes e secos e invernos bastante frios. Uma das particularidades da ilha de Pag são as pastagens pedregosas percorridas pelo bura e rodeadas de muros em pedra seca. Estas condições naturais são únicas na Croácia: nenhuma outra ilha croata está tão sujeita ao bura, que a transforma na ilha mais árida da Dalmácia. A paisagem da ilha consiste sobretudo em pastagens de asfódelo e zaburro, em que se pratica a criação biológica de ovinos, e em solos pedregosos cobertos de estipe e salva, bem adaptadas à seca. Nas pastagens pedregosas de pastoreio das ovelhas de Pag vingam cerca de 300 espécies de plantas, na sua maioria pertencentes à flora mediterrânica.

Graças à forma pontiaguda da cabeça e à mobilidade dos seus maxilares, as ovelhas de Pag conseguem encontrar erva entre as pedras, debaixo delas e no arvoredo, conseguindo assim sobreviver em condições muito rudimentares.

De uma forma geral, os solos de Pag podem repartir-se em duas categorias: antropogénicos (todas as terras aráveis) e as zonas de prado e floresta (terrenos pouco explorados, de solos calcários dolomíticos e solos mais profundos castanhos e vermelhos), em que pastam as ovelhas de Pag.

O bura é o vento dominante na ilha de Pag; atinge frequentemente grande ímpeto, arrancando ao mar salpicos que espalha por toda a ilha e que provocam a sua «salinização», aumentando a concentração de sal no solo e nas plantas.

Fatores humanos

Os habitantes da ilha de Pag dedicam-se à agricultura desde tempos recuados, mas é à carne de borrego que a ilha deve a sua reputação de longa data, tal como testemunhado por uma velha canção: «Vila de Pag, és o nosso orgulho, tudo tens em abundância. Dá-nos o teu queijo, vinho e carne de borrego por longos anos».

A tradição da criação de ovinos na Croácia difere de região para região, dependendo do destino da produção e dos hábitos estabelecidos pelos consumidores. A idade e peso dos borregos destinados à produção de «Paška janjetina» são o resultado da tradição da ilha de Pag: o abate dos borregos processa-se em idades muito tenras (até 45 dias), para obtenção de carcaças leves (até 10 kg). A principal razão do abate de borregos jovens e leves reside na possibilidade de permitir retomar mais rapidamente a ordenha, tirando o máximo partido do período de lactação para produção do leite destinado ao fabrico do queijo de Pag.

Relação com a área geográfica

A «Paška janjetina» recebe o seu nome da ilha de Pag, que é a área de criação das ovelhas de Pag.

Segundo a tradição, as ovelhas criadas na ilha de Pag destinam-se sobretudo à produção de leite destinado ao fabrico do queijo de Pag, que obedece a uma tecnologia peculiar e cuja comercialização gera a maior parte do rendimento dos criadores da ilha. Assim sendo, e contrariamente ao que se passa nas regiões vizinhas, na ilha de Pag os borregos são abatidos muito jovens e leves, alimentados a leite de ovelha, que confere à «Paška janjetina» a sua cor rosa-pálida. A relação estreita entre a «Paška janjetina» e a área geográfica deriva da tradição e de um concurso de circunstâncias: a ovelha de Pag pertence a uma raça protegida autóctone da ilha de Pag, criada exclusivamente nesta ilha. Os borregos permanecem junto das ovelhas e mamam desde o nascimento até ao abate. São abatidos com 45 dias, no máximo, em matadouros homologados da ilha, para eliminar o stress e evitar a morte eventual dos borregos muito jovens no transporte para outras regiões. Segundo conclusões de inquéritos, as características da carcaça e a qualidade da carne de borrego de Pag distinguem-se das do borrego de raças semelhantes sobretudo pelo abate de borregos de leite, no respeito da tradição da ilha. O elevado teor de gordura do tecido muscular do borrego de Pag deve-se à raça, mas também à alimentação com leite muito rico em gordura e, por conseguinte, muito energético.

O clima mediterrânico ameno permite que os borregos e as ovelhas de Pag passem toda a vida ao ar livre. O facto de os borregos e as ovelhas passarem todo o tempo ao ar livre (dia e noite), expostos ao vento e ao sol, em pastagens isentas de poluição e ao ar fresco do mar, contribui igualmente para a qualidade da carne, diferente da das regiões continentais. A flora das pastagens pedregosas da ilha de Pag influencia a qualidade do leite das ovelhas e, por conseguinte, a carne dos borregos de Pag, alimentados do seu leite [Znanstveni rad, I. Ljubičić i sur., 2012., Florni sastav ovčarskih pašnjaka otoka Paga (Composição florística das pastagens de ovelhas da ilha de Pag)]. Graças às condições agroclimáticas, às particularidades e à diversidade da vegetação e ao grande número de plantas aromáticas e medicinais específicas da ilha de Pag, o sabor da «Paška janjetina» é peculiar e tipicamente «mediterrânico». A grande concentração de sal presente no solo e o fenómeno de «salinização» frequente influenciam igualmente a estrutura e qualidade da vegetação e, por conseguinte, a qualidade do leite das ovelhas de Pag e da «Paška janjetina» [Mioč i sur., 2011., Program uzgoja ovaca u Republici Hrvatskoj (Programa croata de pecuária de ovinos), Zagreb].

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

http://www.mps.hr/UserDocsImages/HRANA/PASKA%20JANJETINA/Specifikacija%20Paška%20janjetina0001.pdf

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.