RESPOSTA DA EMPRESA COMUM

31. A F4E concorda com a conclusão. Cumpre salientar que graças ao apoio da Euratom, que forneceu o orçamento suplementar, esta falta de dotações de pagamento em 2017 não teve qualquer impacto no cumprimento das obrigações da F4E para com os fornecedores. Internamente, o sistema de previsão de pagamentos foi totalmente reformulado e integrado na nova ferramenta de gestão financeira, ECOSYS, e a interação entre as equipas de projetos e a unidade de contratação que gere os contratos foi reforçada. Devido à preparação antecipada das previsões, a F4E confirma que o orçamento de 2018 é também afetado com uma falta de dotações de pagamento no valor aproximado de 150 milhões de euros. Está em curso um pedido para uma transferência no orçamento geral da UE de 2018, a fim de aumentar a contribuição da Euratom para a F4E, cobrindo estas necessidades adicionais. O pedido para o projeto de orçamento 2019 e as previsões para os orçamentos subsequentes já foram reavaliados, com base na metodologia da previsão antecipada e com a nova ferramenta de planificação e comunicação de informações ECOSYS.

32. A F4E melhorará o seu procedimento interno em vigor para dar seguimento às Declarações de Interesse da direção de topo. Esta melhoria implicará que as atualizações das Declarações Gerais de Interesse (DGI) ou quaisquer outras declarações de conflitos de interesse passarão a ser formalmente revistas pelos respetivos avaliadores, nomeadamente o presidente do Conselho de Administração no caso do diretor da F4E.

33. A F4E está a melhorar o processo e os procedimentos de seleção através de um projeto de melhoria que está a ser implementado. Neste contexto, a F4E irá reforçar os seus aspetos processuais, a fim de ter em conta as observações do Tribunal, com o objetivo de reforçar o controlo interno e a qualidade do processo de recrutamento.

34. Em relação à decisão do tribunal de 2018 que anula um processo de seleção da F4E, a F4E gostaria de esclarecer que, embora tenha sido obrigada a dar cumprimento à decisão, também interpôs recurso contra a mesma. Note-se que este caso também envolveu uma ação perante o Provedor de Justiça Europeu, que determinou que a queixa era infundada e decidiu a favor da F4E.

35. Em concordância com o Tribunal de Contas, a F4E reconheceu a dotação para os custos de desmantelamento nas suas contas finais de 2017. No tocante às deficiências na comunicação interna, a F4E corrigirá esta situação através das seguintes ações: — O processo interno da F4E «Contas anuais — abertura/encerramento do exercício financeiro» será atualizado com vista a esclarecer as informações necessárias para as contas relativamente às dotações e passivos eventuais. Em particular, será pedida uma atualização anual ao departamento de gestão de projetos e ao grupo do orçamento relativamente ao estatuto dos custos de desmantelamento e desativação e quaisquer outros eventos ou informações que possam afetar as contas. — A direção de topo (e sobretudo o chefe do departamento comercial) transmitirão ao contabilista da F4E quaisquer informações relevantes e, mais concretamente, as decisões do CCG (Comité Consultivo de Gestão) e do Conselho ITER.

Seguimento dado às observações dos exercícios anteriores

2015 — Apresentação de contas

A F4E está atualmente a utilizar o crédito ITER como o seu sistema de gestão do valor agregado (GVA) e constitui um dos métodos, juntamente com a monitorização dos marcos e a análise de tendências, para monitorizar o progresso nas suas atividades.

No fim de 2017, o Conselho de Administração designou um grupo de trabalho (GT) com a missão de definir uma forma melhorada de comunicação de informações da F4E, nomeadamente a tarefa de definir um sistema GVA adequado. O trabalho está em curso e o presidente do GT deverá apresentar um relatório sobre o progresso na reunião do Conselho de Administração de julho de 2018.

2015 — Observações sobre os controlos-chave dos sistemas de supervisão e de controlo da empresa comum

Ponto 2: Foi lançada uma atualização do perfil de crédito ao longo da contratação com a Organização ITER para que possa estar mais próximo do valor do trabalho real realizado através das várias fases do projeto (ou seja, conceção, fabrico, entrega, instalação). Alguns atrasos afetaram este trabalho e a nova data de conclusão prevista para esta ação é dezembro de 2018.

2015 — Adjudicação de contratos operacionais e subvenções

Apesar dos esforços renovados em matéria de comunicação e divulgação, nomeadamente no contexto da integração do novo regulamento financeiro, os números dos procedimentos por negociação mantiveram-se, em 2017, semelhantes aos dos anos anteriores (47 % do total em 2017, contra 49 % em 2016, 45 % em 2015 e 58 % em 2014).

Importa salientar, contudo, que a maioria destes procedimentos dizia respeito a procedimentos por negociação de baixo valor realizados abaixo do limiar da publicação da diretiva e plenamente consentâneos com os regulamentos financeiros da F4E. Estes procedimentos por negociação de baixo valor representam uma média a longo prazo de cerca de 40 % do número de contratos anuais da F4E, mas correspondem apenas a menos de 1 % do orçamento de autorizações anual.

A utilização de procedimentos por negociação nestes casos (dentro dos limites impostos pelos regulamentos financeiros da F4E) responde à preocupação de boa gestão financeira, dado que permite à F4E reduzir o tempo até à assinatura dos contratos, reagir de forma mais célere às necessidades dos projetos e concentrar mais eficazmente a utilização de recursos internos na adjudicação de contratos de elevado valor. Por conseguinte, a F4E considera desnecessárias medidas para reduzir ainda mais os procedimentos por negociação de baixo valor, que continuam a estar em conformidade com os princípios e as disposições dos regulamentos financeiros.

Os restantes procedimentos por negociação, normalmente contratos de valor superior (cerca de 5 % do número total de procedimentos, em média a longo prazo), exprimem o contexto complexo e inovador em que a F4E opera. As características do mercado da tecnologia da fusão são tais que, em muitos casos, a capacidade presente nos Estados-Membros ou a nível mundial é muito reduzida. Muitas vezes isso traduz-se em baixos níveis de concorrência, duopólios/monopólios ou, inclusivamente, na falta de participação nos concursos.

Desde 2012, a F4E aumentou os seus esforços de divulgação, mas a participação nos seus concursos operacionais manteve-se, em média, abaixo do desejável. Segundo a F4E, a principal causa não é a falta de visibilidade, mas sim o caráter esporádico e específico das suas aquisições. Através de conversas com outros grandes compradores de infraestruturas científicas na Europa, a F4E concluiu que a natureza das atividades relacionadas com o âmbito dos projetos científicos e tecnológicos de grande dimensão leva a que a falta de concorrência seja, lamentavelmente, uma realidade, que uma só entidade adjudicante pouco pode alterar. Esta conclusão é partilhada por outras autoridades adjudicantes que gerem projetos similares na Europa.

Consequentemente, durante 2016, a F4E iniciou um fórum composto por projetos transfronteiriços inéditos de alta tecnologia muito similares na Europa. Através deste fórum, diferentes organizações com desafios de projeto similares (em especial relativamente ao envolvimento e participação industrial baixos) começaram a trabalhar em conjunto para os resolver de uma forma mais coordenada e eficaz. De entre as principais ideias geradas através deste fórum encontra-se a de promover um mercado único de projetos científicos de grande dimensão, o qual é mais estável e maior, logo, mais capaz de atrair o interesse das empresas.

O primeiro evento do fórum direcionado para a indústria realizou-se na Dinamarca no fim de fevereiro de 2018, com a participação de 1 037 delegados representando 530 empresas e organizações públicas de 29 países. O feedback dos participantes da indústria e do público após o evento foi bastante positivo e em junho de 2018 os participantes do fórum (F4E, ESA, ESO, CERN, EMBL, ESRF, ESS, XFEL, ILL) votaram unanimemente para aceitar candidaturas para a organização de um segundo grande evento em 2020 e para alargar a filiação a outras organizações de interesse europeu com projetos similares de grande escala e alta tecnologia.

2015 — Direitos de propriedade intelectual e política industrial

Ponto 2: A F4E cooperou ativamente com a Trinomics e a Cambridge Econometrics, uma consultora independente de política económica que elaborou um estudo para a Comissão Europeia sobre o «Impacto das atividades do ITER na UE». O estudo foi concluído em abril de 2018 e os principais resultados são sintetizados a seguir.

— No tocante à eficácia da política industrial da F4E, os resultados da modelização econométrica revelam que a despesa no ITER gerou cerca de 34 000 postos de trabalho entre 2008 e 2017. O efeito positivo manter-se-á no futuro, até ao fim da construção do projeto ITER.

— Comparando o retorno económico e a criação de emprego do ITER com um cenário de despesa da UE alternativo (com uma distribuição da despesa neutra por todos os setores económicos) estima-se que o ITER irá gerar entre 2008 e 2030 um ganho líquido total para os Estados-Membros da UE de 586 milhões de euros.

— No que diz respeito à propriedade intelectual e à disseminação de informações, o estudo conclui que os benefícios líquidos supracitados poderão aumentar consideravelmente através de cisões e mais inovação estimulada por empresas que trabalham no ITER e que desenvolvem novas tecnologias e produtos. Embora os resultados da modelização sejam indicativos, sugerem que o impacto económico aumenta 25-60 % ou mais devido a esses efeitos.

A fim de receber o máximo benefício desses efeitos adicionais, o estudo sugere que as atividades de transferência de tecnologia devem ser reforçadas em torno do projeto ITER. A experiência do CERNE e da ESA demonstra que a criação de um sistema de transferência de tecnologia eficaz requer tempo, mas que é crucial para aumentar o impacto do investimento público.

A F4E já iniciou, durante 2017, as atividades preliminares para criar um programa de transferência de tecnologia em cooperação com a EUROfusion, inspirando-se no modelo da ESA. Durante 2018, está planeada arrancar a primeira fase deste programa.

2016 — Estratégia Antifraude

Na sequência da Recomendação 3.5 da sua Estratégia Antifraude, em fevereiro de 2018, a F4E adotou o seu próprio conjunto de indicadores de risco de fraude no domínio da contratação: Alertas. A lista de Alertas destina-se a definir indicadores específicos das atividades de contratação da F4E, com base nas características dos concursos, na análise do mercado e nos sistemas de contratação para sensibilizar o pessoal envolvido na contratação para os principais pontos a verificar durante o processo de contratação.

A lista de indicadores foi considerada um requisito prévio para o desenvolvimento da ferramenta informática antifraude que foi prevista para facilitar a monitorização das ações da F4E relativamente aos procedimentos de contratação. Contudo, em janeiro de 2018, uma avaliação da complexidade de desenvolver uma ferramenta que forneça todas as funcionalidades necessárias revelou que a mesma seria demasiado onerosa para a F4E enquanto uma agência da UE individual.

Consequentemente, foram equacionadas outras soluções, mais simples e rápidas, que ainda assim prestam um nível suficiente de garantia e a F4E decidiu conceber a sua lista de verificação antifraude interna com base na sua lista de Indicadores de risco de fraude no domínio da contratação pública — Alertas. A lista de verificação antifraude acaba de ser adotada em maio de 2018 e entra em vigor em 1 de julho de 2018. Quando aplicável, a lista de verificação será preenchida e assinada, pelo menos, duas vezes no ciclo de vida da contratação pública (na fase de adjudicação e de encerramento do contrato) por dois intervenientes diferentes, de modo independente, o responsável pelo projeto técnico e o responsável pelos contratos e a contratação pública, a fim de oferecer uma total transparência. Se necessário, a lista de verificação poderá também ser utilizada por qualquer membro do pessoal da F4E para indicar um alerta em qualquer fase do ciclo de vida da contratação pública. A utilização da lista de verificação está agora a ser introduzida nos processos internos da F4E, paralelamente a todas as outras alterações relacionadas com o projeto de melhoria da contratação pública.