Terça-feira, 4 de Maio de 1999C 279/138 PT 1.10.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
EXECUÇA ˜O DO ORÇAMENTO OPERACIONAL CECA
EXECUÇA ˜O ORÇAMENTAL
(Montantes em Ecus) 31 de Dezembro de 1997 31 de Dezembro de 1996
DESPESAS
Despesas de administraça ˜o 5.000.000 5.000.000
Compromissos jurı ´dicos 180.869.553 201.176.900
Financiamento dos orçamentos operacionais futuros 274.000.000 0
Total459.869.553 206.176.900
RECEITAS
Imposiça ˜o 101.640.567 95.872.589
Multas 00
Bonificaço ˜es 4.168.145 4.336.252
Diversos 0 9.397
Anulaço ˜es de compromissos jurı ´dicos 195.235.395 89.966.808
Utilizaça ˜o do excedente do orçamento anterior 49.131.189 14.623.043
Saldo lı ´quido do exercı ´cio 109.694.257 50.500.000
Total 459.869.553 255.308.089
RESULTADOS DA EXECUÇA ˜O DO ORÇAMENTO 0 49.131.189
DETERMINAÇA ˜O DOS RESULTADOS DO EXERCI ´CIO
(Montantes em Ecus) 31 de Dezembro de 1997 31 de Dezembro de 1996
Resultados das operaço ˜es na ˜o orçamentais apo ´s deduça ˜o do
saldo lı ´quido afectado ao orçamento operacional 33.476.493 45.110.521
Resultado da execuça ˜o do orçamento − Utilizaça ˜o do Fundo
de Garantia/da Reserva Especial 0 49.131.189
Total 33.576.493 94.241.710
Dotaça ˜o das proviso ˜es para o financiamento do orçamento
operacional 0 – 73.131.189Dotaça ˜o do Fundo de Garantia
– 31.256.356 – 19.000.000
RESULTADOS ANTES DE APLICAÇA ˜O 2.320.137 2.110.521
II.
Resoluça ˜o sobre as demonstraço ˜es financeiras da Comunidade Europeia do Carva ˜o e do Aço em 31
de Dezembro de 1997 e sobre o relato ´rio anual do Tribunal de Contas sobre a CECA relativo ao
exercı ´cio de 1997, acompanhado da resposta da Comissa ˜o
O Parlamento Europeu ,
− Tendo em conta o relato ´rio financeiro da CECA relativo ao exercı ´cio de 1997 (1), apresentado pela
Comissa ˜o, e nomeadamente o balanço e as contas de ganhos e perdas da CECA em 31 de Dezembro
de 1997,
− Tendo em conta o relato ´rio do Tribunal de Contas sobre as demonstraço ˜es financeiras da CECA em 31
de Dezembro de 1997 (2) e o relato ´rio anual do Tribunal de Contas relativo a ` CECA para o exercı ´cio
de 1997, acompanhado da resposta da Comissa ˜o (C4-0055/99) (3),
− Tendo em conta o relato ´rio da Comissa ˜o do Controlo Orçamental (A4-0132/99),
(1) JO C 255 de 13.8.1998, p. 3.
(2) JO C 255 de 13.8.1998, p. 28.
(3) JO C 352 de 18.11.1998, p. 1.
Terça-feira, 4 de Maio de 19991.10.1999 PT C 279/139 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
A. Considerando que e ´ opinia ˜o do Tribunal de Contas que as demonstraço ˜es financeiras da CECA em 31
de Dezembro de 1997 apresentam uma imagem fiel do patrimo ´nio, da situaça ˜o financeira e do
resultado das operaço ˜es referentes ao exercı ´cio findo nessa mesma data,
B. Considerando que o Tribunal de Contas declara que, em termos globais, a legalidade e a regularidade
das operaço ˜es esta ´ adequadamente garantida, e que propo ˜e uma declaraça ˜o de fiabilidade positiva,
C. Considerando que, perante a aproximaça ˜o do termo do Tratado de Paris, no ano de 2002, a ` medida que
as actividades da CECA esta ˜o a ser constantemente encerradas, o seu ra ´cio de solvabilidade atingiu no
final de 1997 o nı ´vel de 28,3%, dando mais um passo em direcça ˜o ao objectivo anunciado pela CECA,
a saber, 100% em 2002, em parte devido ao aumento do Fundo do Garantia e a ` diminuiça ˜o do volume
de empre ´stimos em curso,
D. Considerando que esta ˜o em curso os preparativos para que apo ´s a expiraça ˜o do Tratado, em 2002, os
proveitos gerados pelas reservas sejam utilizados para um fundo de investigaça ˜o para os sectores
ligados a `s indu ´strias do carva ˜o e do aço,
1. Toma nota das observaço ˜es do Tribunal de Contas e da resposta da Comissa ˜o, congratulando-se com
o facto de o relato ´rio do Tribunal de Contas na ˜o conter qualquer crı ´tica e de ser proposta uma declaraça ˜o
de fiabilidade positiva;
2. Observa que, a ` medida que se aproximam os 50 anos da CECA, no ano 2002, a Comissa ˜o continua a
pautar a sua gesta ˜o pela prude ˆncia financeira, conserva nela pessoal experiente e consagra-lhe recursos
adequados para manter o controlo de qualidade ate ´ ao final;
3. Toma nota da declaraça ˜o do Tribunal de Contas de que o ra ´cio de solvabilidade da CECA deve ser
objecto de atença ˜o ate ´a` expiraça ˜o do Tratado de Paris e depois desta, garantindo-se assim que o serviço da
dı´vida relativo aos remanescentes dos empre ´stimos contraı ´dos possa ser assegurado;
4. Observa que a estrate ´gia de transfere ˆncia dos edifı ´cios da CECA espalhados pelo mundo esta ´ a ser
executada, tendo-se concluı ´do a transfere ˆncia do edifı ´cio de Washington em 1997, e solicita a conclusa ˜o a
breve trecho da transfere ˆncia dos edifı ´cios de Camberra, Lisboa, Windhoek e Mila ˜o;
5. Considera que os problemas que foram motivo de preocupaça ˜o em anos anteriores, como os
empre ´stimos concedidos ao Eurotu ´nel, o financiamento do «Grande Belt», na Dinamarca, pela CECA, o
cumprimento das condiço ˜es fixadas para as bonificaço ˜es de juros destinadas a ` criaça ˜o de postos de
trabalho e a efica ´cia das disposiço ˜es em mate ´ria de prestaça ˜o de contas e de acompanhamento relativas aos
empre ´stimos globais, foram entretanto resolvidos.
f) A4-0163/99
I.
Decisa ˜o sobre a concessa ˜o de quitaça ˜o ao Conselho de Administraça ˜o da Fundaça ˜o Europeia para a
Melhoria das Condiço ˜es de Vida e de Trabalho pela execuça ˜o do seu orçamento para o exercı ´cio de
1997
O Parlamento Europeu ,
− Tendo em conta o Tratado CE e, nomeadamente, o seu artigo 276o,
− Tendo em conta o o relato ´rio do Tribunal de Contas sobre as demonstraço ˜es financeiras e a gesta ˜o da
Fundaça ˜o Europeia para a Melhoria das Condiço ˜es de Vida e do Trabalho (Fundaça ˜o de Dublim)
relativo ao exercı ´cio de 1997, acompanhado pela resposta da Fundaça ˜o Europeia para a Melhoria das
Condiço ˜es de Vida e do Trabalho (C4-0054/99) (1),
− Tendo em conta a recomendaça ˜o do Conselho de 11 de Fevereiro de 1999 (5913/99 − C4-0149/99),
− Tendo em conta o relato ´rio da Comissa ˜o do Controlo Orçamental (A4-0163/99),
A. Considerando que o Tribunal de Contas entende que as contas relativas ao exercı ´cio encerrado em 31
de Dezembro de 1997 sa ˜o fia ´veis e que as operaço ˜es a que elas se referem sa ˜o, no seu conjunto,
regulares e legais,
(1) JO C 406 de 28.12.1998, p. 12.