Nos termos do artigo 16.º do Regulamento (CE) n.º 648/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, relativo aos detergentes, no que se refere à utilização de fósforo em detergentes para máquinas de lavar loiça destinados aos consumidores (Texto relevante para efeitos do EEE)

O estudo sobre os detergentes para máquinas de lavar loiça destinados aos consumidores confirma a viabilidade técnica dos detergentes para máquinas de lavar loiça sem fosfatos, observando que, desde 2012, se tem registado um grande número de patentes sobre abordagens para a substituição dos fosfatos. Além disso, as associações de consumidores de vários Estados-Membros procederam a testes de comparação do desempenho de detergentes para máquinas de lavar loiça destinados aos consumidores com e sem fosfatos. De um modo geral, os detergentes para máquinas de lavar loiça destinados aos consumidores com e sem fosfatos apresentam um desempenho semelhante no que respeita à sua eficiência de lavagem. A maioria das partes interessadas referiram que o desempenho dos detergentes para máquinas de lavar loiça destinados aos consumidores depende de muitos fatores (formulação, variações dos preços das matérias-primas e desenvolvimento de novas tecnologias) que são os mesmos independentemente da utilização ou não de fosfatos.

Estão disponíveis no mercado várias substâncias alternativas para substituir os fosfatos. Dado que os fosfatos proporcionam uma variedade de funções, as substâncias alternativas necessitam de preencher cada uma dessas funções. Por conseguinte, para alcançar os mesmos resultados são normalmente necessários vários ingredientes diferentes. As alternativas incluem agentes quelantes, polímeros dispersantes, tensioativos e enzimas. Os fabricantes confirmam a viabilidade técnica da substituição dos fosfatos por uma série de compostos alternativos.

O regulamento determina que, até 31 de dezembro de 2014, a Comissão deve avaliar de forma exaustiva, à luz das novas informações sobre os mercados de detergentes para máquinas de lavar loiça destinados aos consumidores nos Estados-Membros e dos novos dados científicos, se deve ser alterada a restrição aplicável aos detergentes para máquinas de lavar loiça destinados aos consumidores. O presente relatório apresenta a análise da Comissão sobre os impactos que têm no ambiente, na saúde, na indústria e nos consumidores os detergentes para máquinas de lavar loiça destinados aos consumidores com níveis de fósforo superiores e inferiores ao valor-limite de 0,3 gramas, tendo em conta aspetos como os custos para os produtores, a disponibilidade de substâncias alternativas aos fosfatos, a avaliação comparativa da eficiência de lavagem dos detergentes conformes com esta restrição, e o impacto sobre as práticas e a eficiência de tratamento de águas residuais.

O Regulamento (UE) n.º 259/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2012, refere que a utilização de fosfatos em detergentes para a roupa e para máquinas de lavar loiça destinados aos consumidores deverá ser limitada. O regulamento estabelece, no seu anexo VI-A, um limite de 0,3 gramas para o teor total de fósforo na dosagem normal em detergentes para máquinas de lavar loiça destinados aos consumidores a partir de 1 de janeiro de 2017. Para os detergentes para a roupa, este anexo prescreve um limite máximo de 0,5 gramas para o teor total de fósforo, que já é aplicado desde junho de 2013.

Estima-se que o mercado total europeu da indústria dos detergentes e produtos de manutenção para uso doméstico tenha alcançado os 28,5 mil milhões de euros no ano de 2013. Os produtos para lavar a loiça representam 15,1 % do mercado e, em 2013, o mercado europeu dos detergentes para máquinas de lavar loiça destinados aos consumidores, com uma quota de cerca de 60 % deste mercado, ascendia a um montante de 2,489 milhões de euros. Os restantes 40 % dos detergentes para lavar a loiça envolvem produtos de manutenção para aplicação industrial e detergentes para a lavagem à mão.

Em alguns Estados-Membros da UE, muitos fabricantes já propõem detergentes para máquinas de lavar loiça destinados aos consumidores isentos de fosfatos. Os preços dos detergentes para máquinas de lavar loiça destinados aos consumidores parecem basear-se principalmente no desempenho e não dependem da presença de STPP, uma vez que ambos os tipos de detergentes são vendidos aproximadamente dentro da mesma gama de preços. Com uma transição completa para os detergentes para máquinas de lavar loiça destinados aos consumidores isentos de fosfatos, a maioria das partes interessadas espera que os preços para as substâncias alternativas diminuam ainda mais, reduzindo assim os preços dos detergentes para máquinas de lavar loiça destinados aos consumidores isentos de fosfatos.

2.3.2. O mercado do fósforo e quotas dos detergentes para máquinas de lavar loiça destinados aos consumidores

Os fosfatos são obtidos a partir de rocha fosfatada e são utilizados tanto na indústria dos fertilizantes como na indústria química. Cerca de 90 % da procura mundial de fosfato é absorvida pelos fertilizantes e outras utilizações agrícolas. O preço da rocha fosfatada oscila a nível mundial em função da procura e da oferta de fertilizantes.

A indústria europeia de fabrico de STPP representa menos de 10 % da produção mundial de STPP. Em 2007, a maior quota de mercado da produção interna de STPP na UE destinou-se a exportação, seguida de perto pela utilização doméstica de detergentes para a roupa. Desde essa altura, o mercado dos detergentes para a roupa evoluiu devido à restrição da utilização de fósforo nesses detergentes.

2.4. Análise dos impactos

Cerca de 78 % das 35 partes interessadas que responderam ao questionário declararam que é possível satisfazer o requisito de limitar o teor de fósforo nos detergentes para máquinas de lavar loiça destinados aos consumidores a 0,3 gramas por dosagem a partir de 2017, e 69 % até acharam que isso era desejável. Nenhuma das partes interessadas alegou que os requisitos não fossem possíveis de satisfazer.

2.4.1. Impactos económicos

Impacto sobre os fornecedores de fosfatos

Os impactos sobre os fornecedores de STPP são difíceis de avaliar devido à falta de dados, uma vez que foi disponibilizada pouca informação pelos fornecedores. Utilizando os valores de 2007 para a produção europeia de STPP, bem como a repartição global das utilizações de fosfato e a divisão entre detergentes na UE, foi feita uma estimativa do mercado de detergentes para máquinas de lavar loiça destinados aos consumidores na UE em 2013 no estudo sobre os detergentes para máquinas de lavar loiça destinados aos consumidores. Parte-se do princípio de que a quota do STPP utilizado em detergentes para máquinas de lavar loiça destinados aos consumidores é semelhante ao das exportações de STPP. Nos últimos anos, o número de fornecedores na UE reduziu-se de quatro para três. Como consequência, registou-se uma perda de 450 postos de trabalho numa fábrica situada nos Países Baixos. No entanto, não há nenhuma relação com o Regulamento (UE) n.º 259/2012, tanto quanto é do conhecimento dos serviços da Comissão.

Aprofundando o exercício de projeção após 2017 (em comparação com 2013) e tendo em conta o potencial desaparecimento da utilização do STPP no mercado de detergentes para máquinas de lavar loiça destinados aos consumidores, enquanto todos os outros mercados continuam iguais, estima-se que a produção total do STPP da UE diminuiria em cerca de 37 % relativamente ao período anterior à entrada em vigor da proibição da utilização de fosfatos em detergentes para máquinas de lavar loiça destinados aos consumidores. Cerca de 57 % da produção destinar-se-á à exportação, enquanto se estima que os restantes 43 % sejam redirecionados para detergentes para utilização industrial e institucional e para outras utilizações. Esta estimativa é confirmada pelo facto de determinadas outras utilizações do STPP terem registado um aumento nos últimos anos; uma empresa indicou no seu relatório anual que a procura de outros produtos compensou o declínio no setor dos detergentes. No entanto, uma das partes interessadas contestou este cenário de ausência de impactos importantes sobre os fornecedores de fosfatos. Alegou que é muito pouco provável que as empresas possam compensar a perda das receitas de vendas de STPP na UE através de exportações, e é, além disso, muito difícil manter a produção «unicamente para exportação» de substâncias químicas a granel, tais como o STPP, na ausência de um mercado interno.

Impacto sobre os fabricantes de detergentes

De acordo com o estudo sobre os detergentes para máquinas de lavar loiça destinados aos consumidores, a redução relativamente pequena na produção de fósforo devido a uma restrição do fósforo nos detergentes para máquinas de lavar loiça destinados aos consumidores não afetará significativamente o preço global do fósforo. Além disso, a restrição imposta aos fosfatos criará condições equitativas para os fabricantes/importadores/comerciantes de detergentes para máquinas de lavar loiça destinados aos consumidores da UE, uma vez que os detergentes para máquinas de lavar loiça destinados aos consumidores contendo fosfatos já foram sujeitos a restrições ou proibidos noutras partes da UE (por exemplo, na Suécia) e do mundo (por exemplo, vários Estados dos EUA, tais como Illinois, Indiana, Maryland, Massachusetts, Michigan, e Nova Iorque). A eliminação progressiva dos detergentes para máquinas de lavar loiça destinados aos consumidores contendo fosfatos colocados no mercado da UE iria, por conseguinte, promover a inovação e a criação de oportunidades de negócio para que os fabricantes e fornecedores de detergentes para máquinas de lavar loiça destinados aos consumidores na UE possam desempenhar um papel de liderança no contexto global, contribuindo, assim, para a competitividade da indústria da UE.

Os fabricantes que responderam ao questionário encontravam-se divididos sobre a questão dos custos adicionais devidos à passagem para detergentes para máquinas de lavar loiça destinados aos consumidores isentos de fosfatos. 54 % das partes interessadas afirmou que os custos se baseiam essencialmente na formulação e em outras variações de preços das matérias-primas, independentemente da utilização de fosfato. É também importante notar que os fabricantes de detergentes reformulam os seus produtos regularmente (em média a cada 3,5 anos) a fim de manter a competitividade e, como tal, a reformulação para limitar a utilização de fosfatos não geraria necessariamente custos adicionais. As outras partes interessadas (18 %) referiram que não existe nenhuma alternativa tecnológica com o mesmo perfil custo/desempenho, enquanto outras (27 %) referiram simplesmente que os custos são mais elevados para as formulações sem fosfatos.

Observa-se uma tendência geral na direção da ausência de fosfatos pelos principais intervenientes em todo o mundo, incluindo os países em que a regulamentação é menos rigorosa, o que sugere que os custos não são tão elevados que impeçam os fabricantes de efetuar a mudança. Os fabricantes europeus estão também a produzir e a vender detergentes para máquinas de lavar loiça destinados aos consumidores isentos de fosfatos noutros grandes mercados, como o dos EUA onde já está em vigor desde 2013 uma restrição do fósforo em alguns Estados. Além disso, algumas formulações sem fosfatos superaram em desempenho os detergentes para máquinas de lavar loiça destinados aos consumidores contendo fosfatos. Por conseguinte, os fabricantes europeus de detergentes isentos de fosfatos devem permanecer competitivos independentemente da regulamentação.