A4-0298/96

Proposta de decisão do Conselho relativa a um primeiro programa plurianual a favor do turismo europeu - Philoxenia (1997-2000) (COM(96)0168 - C4-0356/96 - 96/0127(CNS))

Esta proposta foi aprovada com as seguintes alterações:

(Alteração 1)

Primeira citação bis (nova)

>Texto após votação do PE>

Tendo em conta a Declaração relativa às regiões ultraperiféricas da Comunidade, incluída na Acta Final do Tratado da União Europeia,

(Alteração 2)

Primeiro considerando

>Texto original>

Considerando que, dada a natureza e a crescente importância do turismo, se reconhece que este pode contribuir para a realização dos objectivos da Comunidade e, designadamente, para o crescimento e o emprego, bem como para o reforço da coesão económica e social e para a promoção da identidade europeia;

>Texto após votação do PE>

Considerando que, dada a natureza e a crescente importância do turismo, se reconhece que este pode contribuir para a realização dos objectivos da Comunidade e, designadamente, para o crescimento e o emprego, bem como para o reforço da coesão económica e social, em particular das regiões menos desenvolvidas e das regiões ultraperiféricas e insulares, e para a promoção da identidade europeia;

(Alteração 3)

Primeiro considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que, para compensar as suas desvantagens, as regiões menos desenvolvidas, ultraperiféricas e insulares têm de adoptar medidas económicas e fiscais adequadas no sector do turismo;

(Alteração 4)

Primeiro considerando ter (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que o turismo não foi ainda suficientemente reconhecido como uma indústria, tal como o merece;

(Alteração 5)

Segundo considerando

>Texto original>

Considerando que as medidas comunitárias estimularão a qualidade e a competitividade do turismo europeu, integrando, ao mesmo tempo, a satisfação das necessidades dos turistas e a utilização racional dos recursos naturais, culturais e de infra-estrutura, contribuindo assim para o desenvolvimento equilibrado e sustentável do turismo;

>Texto após votação do PE>

Considerando que as medidas comunitárias estimularão a qualidade e a competitividade da indústria do turismo europeu, integrando, ao mesmo tempo, a satisfação das necessidades dos turistas e a utilização racional dos recursos naturais, culturais e de infra-estrutura, contribuindo assim para o desenvolvimento equilibrado e sustentável do turismo, em conformidade com a Agenda 21, aprovada como conclusão da Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento (Rio de Janeiro, 1992), que transferiu o princípio de desenvolvimento sustentável para normas operacionais que se aplicam, a todos os níveis da acção humana, ao território e ao ecossistema, a fim de evitar no futuro a excessiva concentração geográfica e espacial característica dos chamados «destinos mais procurados»;

(Alteração 6)

Segundo considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que na proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à revisão do programa da Comunidade Europeia de política e acção em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável «em direcção a um desenvolvimento sustentável» (1) se estabelece que, para facilitar o referido processo e para garantir uma aplicação mais eficaz da abordagem definida no programa, a Comunidade concentrar-se-á em cinco prioridades básicas, uma das quais relativa ao desenvolvimento sustentável do turismo;

(1) JO C 140 de 11.5.1996, p. 5.

(Alteração 7)

Sexto considerando

>Texto original>

Considerando que a Comissão adoptou um «Livro Verde» sobre o papel da União em matéria de turismo, que foi um factor estimulante para um vasto e aprofundado processo de consultas, cujas conclusões, apresentadas aquando do Fórum sobre o Turismo Europeu, que se realizou a 8 de Dezembro de 1995, revelam que existe um consenso quanto à oportunidade de garantir a continuidade da acção comunitária na área do turismo, à necessidade de racionalizar a mesma acção e à possibilidade de a aprofundar;

>Texto após votação do PE>

Considerando que a Comissão adoptou um «Livro Verde» sobre o papel da União em matéria de turismo, que foi um factor estimulante para um vasto e aprofundado processo de consultas, cujas conclusões, apresentadas aquando do Fórum sobre o Turismo Europeu, que se realizou a 8 de Dezembro de 1995, revelam que existe um consenso quanto à importância de uma política do turismo a nível europeu que não dê origem a mais burocracia e regulamentações, ao reconhecimento da indústria turística, à conveniência de garantir a continuidade da acção comunitária, designadamente a favor das PME e da formação, à necessidade de racionalizar e maximizar os recursos turísticos e à possibilidade de aprofundar esta acção comunitária;

(Alteração 8)

Sétimo considerando

>Texto original>

Considerando que o Parlamento Europeu, nas suas Resoluções de 18 de Janeiro de 1994, 15 de Dezembro de 1994 e 13 de Fevereiro de 1996 e o Comité Económico e Social, no seu parecer de iniciativa de 15 de Setembro de 1994 e em parecer de 14 de Setembro de 1995 confirmaram a necessidade de reforçar a acção comunitária a favor do turismo e votaram a favor de uma autêntica estratégia turística a médio e a longo prazo; que o Comité das Regiões em parecer de 16 de Novembro de 1995 entende ser necessária uma contribuição mais activa e mais coordenada, para fazer face ao desenvolvimento dinâmico do turismo e abranger a totalidade das actividades turísticas;

>Texto após votação do PE>

Considerando que o Parlamento Europeu, nas suas Resoluções de 11 de Junho de 1991 (1), 18 de Janeiro de 1994, 15 de Dezembro de 1994, 13 de Fevereiro de 1996 (4) e 13 de Março de 1996 (2), e que o Comité Económico e Social, no seu parecer de iniciativa de 15 de Setembro de 1994 e em parecer de 14 de Setembro de 1995, confirmaram a necessidade de reforçar a acção comunitária a favor do turismo e votaram a favor de uma autêntica estratégia turística a médio e a longo prazo no contexto do mercado interno com o objectivo prioritário de criar emprego; que o Comité das Regiões, em parecer de 16 de Novembro de 1995, entende ser necessária uma contribuição mais activa e mais coordenada, para fazer face ao desenvolvimento dinâmico do turismo e abranger a totalidade das actividades turísticas; que, por todas estas razões, e no respeito do princípio da subsidiariedade, o turismo e os seus aspectos comunitários internacionais, como objectivo fundamental da União Europeia, deveria estar incluído no Tratado como sector específico e independente de política comum no contexto do mercado interno;

(1) JO C 183 de 15.7.1991, p. 74.

(2) JO C 96 de 1.4.1996, p. 77.

(Alteração 9)

Sétimo considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que o Conselho Europeu de Florença, de 21 e 22 de Junho de 1996, indicou, entre os objectivos da revisão dos Tratados, a aproximação da União aos seus cidadãos, nomeadamente através:

- da resposta às suas expectativas sobre a obtenção de um elevado nível de emprego e de protecção social;

- de uma acção de protecção do ambiente que seja mais efectiva, garantindo um desenvolvimento sustentável;

- do reforço da cidadania europeia, sem deixar de respeitar a identidade nacional e as tradições dos Estados-membros;

Considerando, por isso, que uma política de turismo a nível europeu contribuiria para cumprir amplamente esses objectivos;

Considerando que a conclusão do mercado único e a introdução de uma moeda única constituem o modo mais rápido de criar postos de trabalho e de apoiar a indústria do turismo;

(Alteração 10)

Sétimo considerando ter (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que é necessário incluir nos objectivos dos Fundos Estruturais e nos outros fundos comunitários os princípios fundamentais de uma política em matéria de turismo a nível europeu, ou seja, o reconhecimento da indústria do turismo, em particular as pequenas e médias empresas e as cooperativas que operam no sector, um turismo equilibrado e sustentável, a defesa do turista-consumidor e a melhoria da qualidade do produto e a sua diversificação através da formação, da promoção da Europa como destino turístico e da cooperação com os países terceiros europeus;

(Alteração 11)

Sétimo considerando quater (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que é louvável que a Comissão, com base na Resolução do Parlamento Europeu de 11 de Junho de 1991 sobre a política comum do turismo (1), no parecer do Parlamento Europeu de 14 de Fevereiro de 1992 sobre um plano de acções comunitárias a favor do turismo (2) e na Resolução do Parlamento Europeu de 18 de Janeiro de 1994 sobre o turismo no horizonte do ano 2000 (3) tencione apresentar, até fins de 1996, uma comunicação sobre o turismo sexual, mas que são necessárias outras acções, com medidas económicas suplementares, no âmbito deste programa plurianual a favor do turismo, como, por exemplo, campanhas públicas e iniciativas no sentido da interligação de movimentos europeus que combatem o turismo sexual, e que é necessária também uma coordenação e cooperação a nível mundial;

(1) JO C 183 de 15.7.1991, p. 74.

(2) JO C 67 de 16.3.1992, p. 235.

(3) JO C 44 de 14.2.1994, p. 61.

(Alteração 12)

Oitavo considerando

>Texto original>

Considerando que é essencial criar coerência e complementaridade entre as acções a realizar no âmbito do actual e dos restantes programas e iniciativas da Comunidade pertinentes com impacto sobre o turismo;

>Texto após votação do PE>

Considerando que é essencial haver coerência e complementaridade entre as acções a realizar no âmbito do actual e dos restantes programas e iniciativas da Comunidade pertinentes com impacto sobre o turismo;

(Alteração 13)

Oitavo considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que o primeiro ano de aplicação do programa Philoxenia coincidiria com "1997 - Ano Europeu contra o Racismo», oferecendo a possibilidade de realizar uma acção conjunta que beneficiaria e reforçaria reciprocamente as duas iniciativas;

(Alteração 14)

Nono considerando

>Texto original>

Considerando que a Comissão será assistida pelo Comité Consultivo estabelecido pela Decisão 86/664/CEE do Conselho; que, consequentemente, o Comité estabelecido pelo nº 2 do artigo 3º da Decisão 92/421/CEE deve deixar de existir;

>Texto após votação do PE>

Considerando que a Comissão será assistida pelo Comité Consultivo estabelecido pelo nº 5 da presente Decisão e que, consequentemente, o Comité estabelecido pelo nº 2 do artigo 3º da Decisão 92/421/CEE deve deixar de existir;

(Alteração 15)

Décimo considerando

>Texto original>

Considerando que as medidas propostas na presente decisão, em sintonia com os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade estatuídos no segundo parágrafo do artigo 3º do Tratado, contribuirão - através de coordenação e cooperação - para conferir valor acrescentado aos esforços prosseguidos pelos interesses directos a nível local, regional, nacional e internacional, permitindo assim ao turismo europeu ultrapassar as suas debilidades e explorar o seu vasto potencial;

>Texto após votação do PE>

Considerando que as medidas propostas na presente decisão, em sintonia com os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade estatuídos no segundo parágrafo do artigo 3º do Tratado, contribuirão - através de coordenação e cooperação - para conferir um valor acrescentado aos esforços prosseguidos pelos interesses directos a nível local, regional, nacional e internacional, permitindo assim ao turismo europeu melhorar as suas possibilidades de utilização sustentável de recursos e aproveitar, de forma equilibrada, o seu vasto potencial de criação de emprego;

(Alteração 16)

Décimo primeiro considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que o terceiro programa plurianual a favor das pequenas e médias empresas (1) deverá ter em conta o facto de a maioria esmagadora das empresas que operam no domínio do turismo serem pequenas e médias empresas e que, por essa razão, as iniciativas dos dois programas de acção devem ser reunidas num quadro geral comum no qual se destaque o carácter específico das PME do sector do turismo; que, por este motivo, seria desejável proceder a uma reflexão sobre a oportunidade de realizar um programa plurianual a favor do turismo e das pequenas e médias empresas antes do termo dos programas Philoxenia e do referido terceiro programa para as PME;

(1) JO C 156 de 31.5.1996, p. 5.

(Alteração 17)

Décimo segundo considerando

>Texto original>

Considerando que é necessário garantir um enquadramento legislativo e financeiro favorável ao turismo, por intermédio de uma cooperação reforçada, para melhorar os resultados do turismo europeu;

>Texto após votação do PE>

Considerando que é necessário garantir um enquadramento legislativo e financeiro favorável ao turismo, por intermédio de uma coesão e cooperação reforçadas entre os Estados-membros, com a mediação da UE, para melhorar os resultados da indústria do turismo europeu;

(Alteração 18)

Décimo terceiro considerando

>Texto original>

Considerando que a Comunidade deve estimular a qualidade do turismo europeu, através de acções inovadoras e dinamizadoras no domínio da promoção do turismo sustentável e da eliminação dos obstáculos ao desenvolvimento do turismo;

>Texto após votação do PE>

Considerando que a Comunidade deve estimular a qualidade do turismo europeu, através de acções complementares, inovadoras e dinamizadoras no domínio da promoção do turismo sustentável, da formação e da criação de emprego, destinadas à eliminação dos obstáculos ao desenvolvimento do turismo;

(Alteração 39)

Décimo quarto considerando

>Texto original>

Considerando que a promoção da Europa como destino turístico deve contribuir para aumentar o número de turistas de países terceiros;

>Texto após votação do PE>

Considerando que, para que a promoção da Europa como destino turístico global contribua para aumentar o número de turistas intracomunitários e de países terceiros, atraídos também pelas manifestações culturais, civis e religiosas programadas para o ano 2000, é necessário promover a valorização concertada do património turístico da União Europeia, definindo previamente uma identidade europeia comum que sirva de marca a todos os países comunitários, para que sejam valorizadas de forma equilibrada todas as potencialidades de desenvolvimento;

(Alteração 20)

Décimo sexto considerando

>Texto original>

Considerando que será dada especial atenção às acções e iniciativas adoptadas, no domínio do turismo, ao abrigo da cooperação euro-mediterrânica, tal como se refere na declaração de Barcelona e no programa de trabalho aprovado nos dias 27 e 28 de Novembro de 1995;

>Texto após votação do PE>

Considerando que, em conformidade com a Resolução do Conselho de 13 de Maio de 1996 sobre a cooperação euro-mediterrânica no sector do turismo (1), será dada especial atenção às acções e iniciativas adoptadas, no domínio do turismo, ao abrigo da cooperação euro-mediterrânica, tal como se refere na declaração de Barcelona e no programa de trabalho aprovado nos dias 27 e 28 de Novembro de 1995 e que, consequentemente, o presente programa deve estar aberto aos referidos países mediterrânicos, tendo como base da cooperação o desenvolvimento de políticas turísticas sustentáveis por parte dos países terceiros mediterrânicos - em conformidade com a Agenda 21 - que não dêem origem a uma concorrência desleal;

(1) JO C 155 de 30.5.1996, p. 1.

(Alteração 21)

Artigo 1º, parágrafo único bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Este programa será coordenado nos seus aspectos empresariais com o terceiro programa plurianual a favor das pequenas e médias empresas.

(Alteração 22)

Artigo 2º, nº 1, primeiro parágrafo

>Texto original>

1. O programa enunciado no artigo 1º, que integra as acções especificadas em anexo, realizadas através da coordenação e da cooperação, terá por objectivo geral incentivar a qualidade e a competitividade do turismo europeu, a fim de contribuir para o crescimento e o emprego.

>Texto após votação do PE>

1. O programa enunciado no artigo 1º, que integra as acções especificadas em anexo, realizadas através da coordenação e da cooperação, terá por objectivo geral incentivar a qualidade e a competitividade do turismo europeu, a fim de contribuir para o crescimento e o emprego e recomendar também que toda a actividade turística se desenvolva sob o conceito da sustentabilidade.

(Alterações 23+36)

Artigo 3º, nº 1

>Texto original>

1. Os critérios para obter a ajuda financeira da Comunidade, para além das disposições contidas no segundo parágrafo do artigo 3º-B do Tratado, serão os seguintes:

- a relação custo/eficácia,

- uma abordagem do tipo parceria, sempre que possível de carácter transnacional,

- um impacto significativo no turismo comunitário ou, pelo menos, capacidade de transferência a esse nível,

- o respeito pelo princípio do desenvolvimento sustentável.

>Texto após votação do PE>

1. Os critérios para obter ajuda financeira da Comunidade, para além das disposições contidas no segundo parágrafo do artigo 3º-B do Tratado, serão os seguintes:

- a relação custo/eficácia,

- uma abordagem do tipo parceria, sempre que possível de carácter transnacional, trans-regional ou que contribua para a redução das disparidades em relação às regiões insulares, periféricas e ultraperiféricas;

- um impacto significativo no turismo comunitário ou, pelo menos, capacidade de transferência a este nível,

- o respeito pelo princípio do desenvolvimento sustentável e melhoria da qualidade do turismo e segurança do turista,

- o não financiamento ao abrigo de outros programas ou acções comunitárias com excepção do programa previsto no artigo 1º,

- o contributo para a eliminação do trabalho sazonal, respeitando a legislação laboral, fiscal e social vigente.

1 bis. Quando a ajuda financeira comunitária for concedida às PME que operem no domínio do turismo, de acordo com o terceiro programa plurianual a favor das pequenas e médias empresas (1997-2000), ter-se-ão também em conta os critérios aplicáveis à concessão da referida ajuda estabelecidos no número 1.

(Alteração 24)

Artigo 5º

>Texto original>

1. A Comissão é assistida pelo Comité Consultivo para o Turismo, estabelecido pela Decisão 86/664/CEE. O comité criado pelo nº 2 do artigo 3º da Decisão 92/421/CEE deixa de existir.

>Texto após votação do PE>

1. A Comissão é assistida por um Comité Consultivo composto por representantes dos Estados-membros, dos utilizadores e das categorias económicas e sociais interessadas que operem na área do turismo, bem como de um representante da Comissão dos Transportes e do Turismo do Parlamento Europeu. O comité criado pelo nº 2 do artigo 3º da Decisão 92/421/CEE deixa de existir.

>Texto original>

2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. O comité dará parecer sobre o projecto num prazo que o presidente pode fixar de acordo com a urgência da questão, recorrendo, se necessário, a votação.

>Texto após votação do PE>

2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. O comité dará parecer sobre o projecto num prazo que o presidente pode fixar de acordo com a urgência da questão, recorrendo, se necessário, a votação.

>Texto original>

O parecer ficará exarado em acta. Cada Estado-membro pode solicitar que a sua posição conste da referida acta.

>Texto após votação do PE>

O parecer ficará exarado em acta. Cada Estado-membro pode solicitar que a sua posição conste da referida acta.

>Texto original>

A Comissão prestará a máxima atenção ao parecer emitido pelo comité e informará este último da forma como o parecer foi tido em conta.

>Texto após votação do PE>

A Comissão prestará a máxima atenção ao parecer emitido pelo comité e informará este último da forma como o parecer foi tido em conta.

>Texto após votação do PE>

2 bis. O Comité efectuará reuniões públicas e publicará igualmente as ordens de trabalhos das suas reuniões com três semanas de antecedência, publicará as respectivas actas e estabelecerá um registo público das declarações de interesse dos seus membros.

(Alteração 25)

Artigo 6º, nº 2 bis (novo)

>Texto após votação do PE>

2 bis. O presente programa - em conformidade com os objectivos e princípios definidos na Declaração de Barcelona adoptada no final da Conferência Euro-mediterrânica de 27 e 28 de Novembro de 1995 - está aberto aos países associados do Mediterrâneo no âmbito de uma dotação suplementar, de acordo com as mesmas normas aplicáveis aos países da AECL que façam parte integrante do Acordo EEE, e nos termos dos procedimentos acordados com os referidos países no âmbito do programa MEDA. Serão observados os princípios e directrizes que constituem o acervo comunitário (em especial nos domínios social e do ambiente) na medida em que estes afectem o turismo.

(Alteração 26)

Anexo, Parte A

>Texto original>

1. Desenvolver a informação ligada ao turismo

- Consolidação do sistema estatístico europeu relativo ao turismo, através de uma maior disponibilidade de estatísticas fiáveis e actualizadas.

- Desenvolvimento de inquéritos, estudos e análises de gabinete/de campo, tendo em conta as necessidades da indústria do turismo.

2. Recolher informação sobre turismo junto de outras fontes

- Criação de uma rede europeia de investigação e de documentação sobre o turismo.

>Texto após votação do PE>

1. Recolher a informação sobre turismo já existente nos Estados-membros

- Criação de uma rede europeia de investigação e de documentação sobre o turismo.

- Patrocinar a criação de institutos de estudos turísticos nas universidades europeias.

2. Desenvolver a informação ligada ao turismo

- Consolidação do sistema estatístico europeu relativo ao turismo (em colaboração com o Eurostat) desenvolvido pela Directiva 95/57/CE (1), disponibilidade de estatísticas fiáveis, actualizadas e a um custo acessível para as PME, difundidas a nível do utilizador.

>Texto após votação do PE>

- Desenvolvimento de inquéritos, estudos e análises de gabinete/de campo, tendo em conta as necessidades presentes e futuras da indústria do turismo e dos turistas; a informação deverá ser facultada aos Estados-membros, aos utilizadores e às categorias económicas e sociais interessadas que operem na área do turismo.

2 bis. Divulgação da informação turística

- Facilitar e difundir toda a informação relevante em matéria de turismo, incrementando a cultura turística de todas as partes interessadas, em especial das PME.

2 ter. Desenvolvimento de uma política e melhoria do conhecimento sobre as PME turísticas

- Ligar o desenvolvimento das PME turísticas com a política de desenvolvimento e melhoria do conhecimento sobre as PME, nos termos do terceiro programa plurianual a favor das PME; prever um eurogabinete turístico no Observatório Europeu das PME; avaliar as acções políticas actuais e elaborar novas propostas de medidas comunitárias nos âmbitos que afectam as empresas turísticas; criar uma base de dados sobre medidas a favor das PME turísticas e alargar as missões de informação dos Centros Euro Info (EIC) às PME turísticas.

>Texto original>

3. Facilitar a apreciação de medidas comunitárias com incidência sobre o turismo

- Criação de um sistema de observação jurídica e financeira, que permita a apreciação sistemática das medidas comunitárias com incidência sobre o turismo

>Texto após votação do PE>

3. Garantir a eficácia e a apreciação de medidas comunitárias com incidência sobre o turismo

- Avaliação das acções comunitárias com incidência sobre o turismo.

- Criação de um método de observação jurídica e financeira que permita a observância dos objectivos da política do turismo a nível europeu, bem como a apreciação sistemática das medidas comunitárias que possam afectar o turismo.

>Texto após votação do PE>

- Coordenação horizontal a nível interno e externo da Comissão.

- Integração dos objectivos da política turística a nível europeu nas actuais políticas da Comunidade por meio de um serviço de turismo na DG XXIII aumentado e aperfeiçoado.

- Melhor coordenação dos Estados-membros e afirmação dos objectivos da política do turismo a nível europeu em fóruns internacionais, nomeadamente no âmbito da Organização Mundial do Turismo (OMT).

(1) JO L 291 de 6.12.1995, p. 32.

(Alteração 27)

Anexo, Parte B, ponto 1, primeiro travessão bis e ter (novos)

>Texto após votação do PE>

- Aproveitamento das estruturas já existentes para a realização destes objectivos, como, por exemplo, as feiras internacionais de turismo europeias, na sua qualidade actual de fórum global que radiografa o mercado e permite obter informações estratégicas a custos razoáveis.

- Elaboração e consolidação de códigos de conduta e mecanismos auto-reguladores do sector do turismo (contra práticas turísticas negativas, tais como, oferta de alojamentos não autorizados, ou promoção do «turismo sexual», do «hooliganismo», etc.) e apoio a iniciativas para evitar tais práticas.

(Alterações 28+37)

Anexo, Parte C, ponto 1

>Texto original>

1. Promover um turismo sustentável

- Apoio a iniciativas locais orientadas para uma sólida gestão dos fluxos de visitantes e incentivo à sua ligação em rede.

- Apoio à instauração de sistemas de gestão que respeitem o ambiente, no que se refere a alojamento turístico.

- Organização do Grande Prémio Europeu Turismo e Ambiente (bienal).

>Texto após votação do PE>

1. Promover um turismo sustentável nos seus aspectos sociais, económicos e ambientais

- Iniciativas orientadas para uma sólida gestão dos fluxos de visitantes (sazonalidade), com vista à criação de emprego estável, tendo em conta as circunstâncias especiais dos países que beneficiam do Fundo de Coesão e das regiões apoiadas pelos Fundos Estruturais (zonas pouco desenvolvidas, zonas em declínio industrial, zonas de reconversão agrícola e zonas dependentes da pesca), nomeadamente das regiões insulares, periféricas e ultraperiféricas.

- Criação de um sistema de eco-auditoria aplicado às empresas turísticas.

- Apoio à instauração de sistemas de gestão que respeitem o ambiente, no que se refere a alojamento turístico.

- Organização de um Prémio Europeu Turismo e Ambiente (anual), com um valor simbólico, a atribuir aos poderes locais e empresas turísticas que satisfaçam as exigências requeridas quanto à sustentabilidade e equilíbrio do ambiente.

- Iniciativas destinadas ao desenvolvimento da Agência Europeia do Turismo, já aprovada pelo Parlamento Europeu e que, no âmbito de uma acção concertada com a Agência Europeia para o Ambiente, poderia contribuir para uma definição dos objectivos prioritários de uma política comunitária para um turismo que respeite o ambiente, analisar a capacidade de carga de certas zonas costeiras saturadas ou de recursos sobreexplorados, como a água, zelando no entanto pelo respeito das normas de qualidade impostas pelas Resoluções do Parlamento Europeu de 15 de Dezembro de 1994 sobre as acções comunitárias que afectam o turismo (1) e de 13 de Fevereiro de 1996 sobre o Livro Verde da Comissão sobre o papel da União em matéria de turismo (2).

>Texto após votação do PE>

- Promoção de formas de mobilidade alternativas e respeitadoras do meio ambiente, tais como a utilização da bicicleta e dos transportes públicos/colectivos em regiões turísticas.

- Investigação sobre as condições mínimas de segurança dos parques de campismo, em especial no que se refere à sua situação e à obrigação de estarem ligados aos serviços de protecção civil, etc.

(1) JO C 18 de 23.1.1995, p. 159.

(2) JO C 65 de 4.3.1996, p. 34.

(Alteração 29)

Anexo, Parte C, ponto 1 bis (novo)

>Texto após votação do PE>

1 bis. Estratégias para combater o turismo sexual

- Apoio de acções concretas contra o turismo sexual (violação de crianças, prostituição, tráfico, pornografia e sua divulgação em redes informáticas, tais como a Internet).

- Melhoria do conhecimento dos factores geográficos, económicos, jurídicos e culturais que determinam o turismo sexual.

- Organização de campanhas públicas realizadas pela União Europeia que combatam a comercialização de sexo no turismo.

>Texto após votação do PE>

- Consulta de operadores turísticos.

(Alteração 30)

Anexo, Parte C, ponto 1 ter (novo)

>Texto após votação do PE>

1 ter. Formação profissional e emprego

- Coordenação, em sinergia com os programas europeus já existentes, de estudos destinados a um reconhecimento profissional de actividades laborais desenvolvidas no âmbito do turismo.

- Promoção da educação e da formação turística a todos os níveis em sinergia com os programas já existentes (SOCRATES, LEONARDO, etc.).

- Fomento da utilização das novas tecnologias nas PME turísticas.

- Desenvolvimento, em sinergia com o quadro de apoio para as PME, de acções específicas a favor da criação de emprego estável nas PME que operem na área do turismo.

- Desenvolvimento de iniciativas, nomeadamente de carácter experimental, que favoreçam a criação de novos empregos.

- Desenvolvimento de iniciativas que sejam promovidas pelas cooperativas utilizando os recursos dos planos para as PME.

(Alteração 31)

Anexo, Parte C, ponto 2, travessão

>Texto original>

- Identificação dos principais obstáculos, a nível europeu, com que se defrontam diversas formas de turismo e categorias específicas de turistas (jovens, idosos e deficientes); elaboração das respostas adequadas.

>Texto após votação do PE>

- Elaboração de soluções para eliminar os principais obstáculos, a nível europeu, com que se defrontam o turismo em geral (como, por exemplo, a sazonalidade, a formação linguística, a liberalização do transporte aéreo, etc.), as diversas formas de turismo (cultural, social, terapêutico, desportivo, congressional, rural, piscatório e náutico, etc.) e categorias específicas de turistas (jovens, idosos e deficientes).

(Alteração 38)

Anexo, Parte C, ponto 2 bis (novo)

>Texto após votação do PE>

2 bis. Aumentar a segurança dos turistas

- Elaboração de normas comunitárias de segurança para os alojamentos destinados a turistas.

(Alteração 32)

Anexo, Parte D

>Texto original>

D. Aumentar o número de turistas de países terceiros

1. Promover a Europa como destino turístico

- Apoio a campanhas plurianuais de promoção nos principais países de turismo emissor e/ou em zonas emergentes, recorrendo à participação de patrocinadores.

>Texto após votação do PE>

D. Aumentar o número de turistas intracomunitários e de países terceiros

1. Promover a Europa como destino turístico

- Descobrir imagens comuns à Europa (itinerários históricos/culturais comuns, jubileu do ano 2000, etc.), reconhecendo simultaneamente que o tema principal de promoção da Europa é a sua diversidade.

- Reflectir estas imagens nas campanhas a nível nacional das Organizações Nacionais de Turismo e da Comissão Europeia do Turismo, bem como nas feiras internacionais de turismo europeias.

- Realização de campanhas da União Europeia coordenadas com as campanhas a nível nacional e com a participação de patrocinadores (ver ponto 1 na Parte B).

Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho relativa a um primeiro programa plurianual a favor do turismo europeu - Philoxenia (1997-2000) (COM(96)0168 - C4-0356/96 - 96/0127(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho COM(96)0168 - 96/0127(CNS) ((JO C 222 de 31.7.1996, p. 9.)),

- Consultado pelo Conselho, nos termos do artigo 235º do Tratado CE (C4- 0356/96),

- Tendo em conta o artigo 58º do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão dos Transportes e do Turismo e os pareceres da Comissão dos Orçamentos, da Comissão da Política Regional e da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social (A4-0298/96),

1. Aprova a proposta da Comissão, com as alterações que nela introduziu;

2. Convida a Comissão a alterar a sua proposta nesse sentido, nos termos do nº 2 do artigo 189º-A do Tratado CE;

3. Solicita ao Conselho que o informe, caso entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

4. Requer a abertura do processo de concertação, se o Conselho pretender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

5. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

6. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e à Comissão.