RELATÓRIO DA COMISSÃO sobre a execução do Regulamento (CE) n° 443/97 de 3 de Março de 1997 relativo às acções no domínio da ajuda às populações desenraizadas nos países em desenvolvimento da América Latina e da Ásia Relatório consolidado 1997-1999

ÍNDICE

Introdução: os refugiados, deslocados e repatriados no mundo

1. PROBLEMÁTICA DOS REFUGIADOS NA ÁSIA E NA AMÉRICA LATINA

1.1. Panorama geral da situação na Ásia

1.1.1. Afeganistão

1.1.2. Afeganistão/Paquistão

1.1.3. Afeganistão/Irão

1.1.4. Bangladesh/Myanmar

1.1.5. Tailândia/Myanmar

1.1.6. Butão/Nepal

1.1.7. Sri Lanka

1.1.8. Indonésia

1.1.9. Camboja

1.2. Panorama geral da situação na América Latina

1.2.1. Guatemala

1.2.2. México

1.2.3. Nicarágua

1.2.4. Salvador

1.2.5. Honduras

2. EXECUÇÃO DA AJUDA ÀS POPULAÇÕES DESENRAIZADAS

2.1. Directrizes

2.1.1. Ásia

2.1.2. América Latina

2.2. Execução

2.2.1. Justificação da variedade das acções

2.2.2. Meios disponíveis

2.2.3. Modalidades dos contratos

2.2.4. Sectores de actividade por região

2.2.5. Parceiros

2.3. Coordenação

2.3.1. Coordenação interna

2.3.2. Coordenação e ligação com os outros doadores

2.4. Acompanhamento e gestão das acções pela Comissão

2.4.1. Acompanhamento e controlo

2.4.2. Revisão dos projectos pelos serviços da Comissão

2.5 Revisão dos projectos incluindo elementos de avaliação elaborados por peritos externos

3. CONCLUSÕES PROVISÓRIAS

RELATÓRIO DA COMISSÃO

Introdução: os refugiados, deslocados e repatriados no mundo

O presente relatório foi elaborado em cumprimento das disposições do artigo 12º do Regulamento [1]. Atendendo à sua elaboração tardia, são apresentadas as actividades previstas e realizadas durante todo o período abrangido pelo regulamento, de 1997 a 1999.

[1] Regulamento (CE) nº 443/97 do Conselho, de 3 de Março de 1997, relativo às acções no domínio da ajuda às populações desenraízadas nos países em desenvolvimento da América Latina e Ásia - Jornal Oficial L 68 de 8/3/1997, p. 1-4. Artigo 12º do Regulamento nº 443/97: a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório anual que incluirá o resumo das acções financiadas no decurso do exercício, bem como uma avaliação da execução do presente regulamento durante o mesmo. O resumo conterá nomeadamente informações relativas aos agentes com os quais foram celebrados contratos de execução.

De acordo com as estimativas mais recentes do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) [2], o número de pessoas desenraizadas [3] (refugiados, repatriados, deslocados) no mundo ascenderia no princípio do ano de 1999 a 21,5 milhões, 5,5 milhões das quais se encontram na Ásia. Na América Latina, o novo contexto político, assim como a ajuda concedida, contribuíram para que se verificasse um decréscimo significativo do número de pessoas nestas condições que, de acordo com a mesma fonte, seriam apenas cerca de 100 000.

[2] "UNHCR-Global Appeal 2000", Dezembro de 1999.

[3] Nos termos da Convenção das Nações Unidas de 1951 relativa ao estatuto dos refugiados, o termo "refugiado" aplicar-se-á a qualquer pessoa que "receando com razão ser perseguida em virtude da sua raça, religião, nacionalidade, filiação em certo grupo social ou das suas opiniões políticas, se encontre fora do país de que tem a nacionalidade e não possa ou, em virtude daquele receio, não queira pedir a protecção naquele país". Os termos deslocados, pessoas deslocadas, populações deslocadas referem-se geralmente a pessoas ou a grupos que, tal como os refugiados, fugiram dos seus locais de origem mas que, ao contrário dos refugiados, permaneceram no seu país. Finalmente, um repatriado é qualquer pessoa que regressa à sua pátria. Os repatriados a que se refere este relatório são antigos exilados (que partiram pelas razões referidas anteriormente).

Com vista a dar resposta à problemática destas populações, a Comissão lançou e subvencionou entre 1984 [4] e 1997, sem base jurídica, diversos projectos com base nos recursos financeiros disponibilizados por uma rubrica orçamental ad hoc. Ao longo desse período, a Comissão elaborou e divulgou relatórios sobre a referida execução.

[4] Por iniciativa do Parlamento Europeu, foi criada nesse ano a rubrica orçamental "Ajuda para as populações desenraizadas (refugiados, pessoas deslocadas e repatriadas) dos países da América Latina e da Ásia".

O Regulamento (CE) n° 443/97 do Conselho, que entrou em vigor a partir de 3 de Março de 1997, especifica os objectivos e estabelece os limites da ajuda às populações desenraizadas em relação à ajuda humanitária, por um lado, e à ajuda à reabilitação e ao desenvolvimento, por outro lado. Os programas de desenvolvimento financiados intervêm antes de que possa ser aplicada uma política social e de estabilidade económica efectiva.

O regulamento permitiu financiar acções em todas as fases do processo de deslocação - ajuda às pessoas exiladas ou deslocadas, ajuda concedida antes ou durante o repatriamento e ajuda à reinserção económica e social.

O regulamento dá ainda resposta aos efeitos dos diferentes tipos de deslocações, tanto as que são causadas por um conflito interno prolongado, como as que são devidas à marginalização política ou económica de certos grupos ou minorias. Em determinados contextos, estes dois tipos de situação são concomitantes.

As circunstâncias específicas que provocaram o desenraizamento de pessoas na Ásia e na América Latina no decurso do período em análise são multifacetadas. Na Ásia, foram causadas principalmente pelas guerras civis, em consequência de factores políticos e étnicos (Afeganistão, Birmânia, Camboja, Sri Lanka). Na América Latina, relacionam-se também com guerras civis prolongadas.

Podem distinguir-se diferentes situações em que as populações desenraizadas necessitam de ajuda internacional:

i) refugiados que permanecem no primeiro país de asilo;

ii) deslocados que têm de sobreviver fora da sua aldeia e da sua região de origem;

iii) repatriados provenientes tanto do exterior, como do interior do país;

iv) militares e assimilados desmobilizados;

v) na Ásia, as populações que residem nas proximidades dos campos de refugiados dos primeiros países de acolhimento, cuja situação económica a longo prazo não pode ser mais desfavorável do que a dos refugiados que residem junto dessas populações;

vi) populações que permaneceram nas zonas de partida, mas que necessitam de ajuda à sobrevivência, para não aumentarem o número de refugiados.

Será também útil especificar que, tendo em conta a duração das acções financiadas (dois anos, em média), a execução incidiu também sobre projectos financiados antes do período abrangido pelo relatório, ao passo que os que foram aprovados durante este período serão executados em grande parte nos anos seguintes.

1 PROBLEMÁTICA DOS REFUGIADOS NA ÁSIA E NA AMÉRICA LATINA

1.1 Panorama geral da situação na Ásia

1.1.1 Afeganistão

As perspectivas de solução para a crise política que prevalece desde 1978 nos assuntos internos afegãos continuam a ser longínquas.

Os afegãos representam ainda o maior número de refugiados do mundo. De acordo com as estimativas oficiais do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), haveria 1,2 milhões de refugiados afegãos no Paquistão e 1,4 milhões no Irão. Quanto aos deslocados e aos repatriados que continuam a necessitar de apoio externo, podem ser estimados em 343 000. Na realidade, estes números são possivelmente muito mais elevados, devido aos nascimentos e à continuação dos fluxos migratórios.

No decurso do ano de 1999, cerca de 90 000 afegãos regressaram voluntariamente do Paquistão e 6 000 do Irão, sob os auspícios do ACNUR. Um número equivalente foi repatriado com a ajuda da embaixada do Afeganistão em Teerão ou do Hesb e Whahdat, o principal partido político xiita, apoiado pelo Irão.

Não existem registos oficiais das novas chegadas (requerente de asilo ou emigrante económico) ou do número de afegãos nascidos no Paquistão ou no Irão. É provável que este último número ultrapasse os 150 000 nascimentos por ano, nos dois países. O repatriamento mais recente para o Afeganistão teve lugar nas províncias meridionais e orientais, controladas pelos Talibãs, onde há poucos problemas de segurança. O regresso às províncias do Norte, ocidentais e centrais foi muito mais modesto, principalmente devido ao conflito.

Por outro lado, a recessão económica registada no Paquistão e no Irão alimenta correntes favoráveis ao regresso dos refugiados ao Afeganistão. No entanto, na ausência de uma solução política definitiva do conflito e do lançamento de um programa de reconstrução, o ritmo de repatriamento actual dificilmente poderá ser acelerado. Acresce que a continuação das operações de guerra entre as duas facções na zona da frente produz um fluxo regular de deslocados internos.

1.1.2 Afeganistão/Paquistão

O Paquistão, que não é signatário da Convenção de 1951 relativa aos refugiados nem do seu Protocolo de 1967, continuou a aplicar no seu território uma política de asilo generosa no que se refere aos refugiados afegãos (principalmente aos pachtuns), em matéria de liberdade de circulação e de acesso ao emprego. Após o afluxo de refugiados afegãos registado no início da década de 1980, em 1996 chegou novamente ao Paquistão um número importante de refugiados, após a conquista de Cabul pelos Talibãs. A queda de Mazar-i-Sharif, em 1998, provocou também uma nova vaga de refugiados, nomeadamente de minorias étnicas. Esta tendência manteve-se em 1999, na sequência da ofensiva conduzida durante o Verão pelos Talibãs. A atitude das novas autoridades militares do Paquistão relativamente à problemática dos refugiados não parece ter variado. No entanto, devido ao agravamento das condições económicas e sociais no Paquistão, os refugiados são apontados com uma frequência crescente como sendo responsáveis pela crise económica.

1.1.3 Afeganistão/Irão

Depois de ter atingido um pico (4,5 a 5 milhões de pessoas) no auge da crise registada no seu país, o número de refugiados afegãos que se encontram na República Islâmica do Irão (principalmente tajiques e hazaras) ascende actualmente a 1,4 milhões. Só uma pequena percentagem destes refugiados vive em campos, pois a maioria está integrada nas comunidades locais iranianas, beneficiando também há duas décadas do acesso aos serviços públicos e sociais do Estado iraniano. Porém, fazem-se sentir actualmente correntes favoráveis ao repatriamento voluntário dos refugiados afegãos.

1.1.4 Bangladesh/Myanmar

Entre 1991 e 1992, mais de 250 000 muçulmanos da Birmânia/Myanmar fugiram do estado de Rakhine, situado no Norte de Myanmar, para o Bangladesh, devido ao facto de serem vítimas de práticas discriminatórias. A grande maioria dos refugiados regressou já a Myanmar, mas cerca de 22 500 permanecem ainda nos dois campos de refugiados restantes, sob a protecção do ACNUR, aguardando uma solução. O repatriamento terminou em Agosto de 1997, quando Myanmar declarou que a operação estava encerrada. O processo só recomeçou em Novembro de 1998, mas numa escala muito limitada. De acordo com o ACNUR, só 600 pessoas puderam regressar a Myanmar entre Novembro de 1998 e Setembro de 1999.

A situação dos repatriados continua a ser muito precária, pois não têm nacionalidade e não dispõem de uma autorização de circulação. Consequentemente, necessitam de apoio contínuo à reinstalação e de protecção internacional.

1.1.5 Tailândia/Myanmar

A maior parte das minorias que habitam ao longo da fronteira entre a Birmânia/Myanmar e a Tailândia estão há muito em revolta aberta contra o governo militar de Myanmar. Em Junho de 1998, o Governo tailandês solicitou formalmente o apoio do ACNUR, para resolver a situação dos refugiados Karen et Karenni, que fugiram das violações dos direitos do homem perpetradas na Birmânia/Myanmar. Estes refugiados foram acolhidos em campos situados ao longo da fronteira entre a Tailândia e a Birmânia/Myanmar. Na maioria dos campos situados nas proximidades da fronteira, a segurança dos refugiados é comprometida pelo risco de incursões militares. No fim do ano de 1999, havia na Tailândia cerca de 107 000 refugiados.

1.1.6 Butão/Nepal

As perspectivas de regresso das 95 600 pessoas que residem nos campos de refugiados do Nepal são longínquas. O problema dos refugiados provenientes do Butão existe há dez anos. Começou em 1990, quando uma parte dos butanos de origem nepalesa instalados no Sul do país partiram para o Nepal, receando a política de integração nacional anunciada pelas autoridades do Butão.

Apesar de se terem realizado conversações entre os governos do Butão e do Nepal, as duas partes ainda não concluíram um acordo que permita o regresso dos refugiados. O problema está ligado à verificação da nacionalidade butana, pois é possível que uma parte desses refugiados não tenham vindo do Butão (os dois países não têm fronteiras comuns) e a pressão demográfica nos países limítrofes é muito forte. Todavia, foram alcançados recentemente progressos que permitem esperar que a solução do problema esteja para breve. No entanto, os refugiados dos distritos de Jhapa e Morang, no Nepal Oriental, continuam dependentes da ajuda internacional.

1.1.7 Sri Lanka

A partir de 1983, o conflito de secessão travado no Norte e no Nordeste do Sri Lanka entre as autoridades do Sri Lanka e os Tigres de Libertação do Tamil Eelam (LTTE) causou a morte de mais de 55 000 pessoas, estando igualmente na origem de grande destruição e da emigração de milhares de tâmiles, que se refugiaram n Índia, assim como da deslocação das populações. De acordo como ACNUR, haveria cerca de 800 000 pessoas deslocadas nas províncias do Norte do Sri Lanka.

Paralelamente, cerca de 140 000 pessoas deslocadas regressaram a Jafna, ao passo que outras se dirigiram par as regiões meridionais de Vavuniya e Mannar. A violência esteve também na origem de vários movimentos de deslocação de populações da região de Vanni, assim como na partida de maior número de pessoas para a Índia. Desde Março de 1999 foram deslocadas mais 20 000 pessoas.

1.1.8 Indonésia

Desde a votação a favor da independência de Timor Leste, em Agosto de 1999, até à independência do país, mais de três quartos da população foi deslocada e 70% das habitações e dos edifícios públicos foram destruídos. Cerca de 200 000 pessoas foram expulsas de Timor e de outras regiões da Indonésia. Além disso, mais de meio milhão de pessoas teriam fugido para as zonas montanhosas de Timor Leste.

1.1.9 Camboja

Milhares de cambojanos fugiram das violações maciças dos direitos humanos cometidas pelo regime de Pol Pot na década de 1970, refugiando-se na Tailândia. Um surto de violência entre as forças governamentais e o exército nacional do Kampuchea (Khmers vermelhos), em Julho de 1997, esteve na origem de deslocações de população e da fuga de milhares de cambojanos para a Tailândia.

Após a formação de um governo de coligação entre as forças governamentais e as da oposição, no fim de 1998, o repatriamento voluntário de cerca de 37 000 refugiados cambojanos que se encontravam na Tailândia acelerou-se rapidamente, para terminar em Abril de 1999, após o que foram encerrados todos os campos de refugiados da fronteira tailandesa. Porém, subsiste o problema da desmobilização dos soldados.

1.2 Panorama geral da situação na América Latina

1.2.1 Guatemala

Após a assinatura dos acordos de paz, a 29 de Dezembro de 1996, pondo termo a mais de 36 anos de uma guerra fratricida que causou a morte de 100 000 pessoas, o desaparecimento de 30 000 e a deslocação de mais de um milhão, no interior e para o exterior do país, o processo de reinstalação das populações desenraizadas e desmobilizadas exigiu recursos importantes.

1.2.2 México

A problemática das populações desenraizadas do México evoluiu regularmente ao longo destes últimos anos em direcção a uma solução positiva. A assinatura dos acordos de paz da Guatemala e a vontade política firme de integração dos refugiados guatemaltecos que pretendiam permanecer no México (medida decretada pelo presidente Zedillo) permitiram encerrar o processo de repatriamento, em Julho de 1999, e resolver definitivamente o problema dos exilados guatemaltecos refugiados no México.

Mais de 40 000 refugiados regressaram ao território guatemalteco, ao passo que 23 000 optaram pela integração definitiva no México [5].

[5] Cerca de 2 300 no estado de Quintana Roo, 9 200 no estado de Campeche e 12 400 no estado de Chiapas. Refira-se que mais de 50 % dessas pessoas são crianças nascidas em território mexicano que, portanto, poderão optar por essa nacionalidade quando atingirem a maioridade.

Em Chiapas, a situação política delicada e o facto de as autoridades mexicanas porem reticências às intervenções exteriores levaram a Comissão a adoptar uma abordagem prudente, continuando os programas destinados a gerar receitas económicas e a preparar o regresso dos refugiados guatemaltecos. A ajuda às populações mexicanas deslocadas em consequência do conflito zapatista não tem ultrapassado os limites da assistência humanitária.

1.2.3 Nicarágua

A Nicarágua é simultaneamente o país onde a solução do conflito foi alcançada há mais tempo e onde o montante e o nível das autorizações do âmbito desta rubrica orçamental foi mais elevado (em 1997 e 1998).

As intervenções foram executadas principalmente no Norte do país, o antigo teatro de guerra, onde a ajuda humanitária e depois o apoio à auto-suficiência permitiram criar as condições necessárias para a reconciliação e a reabilitação [6].

[6] Os 9 projectos semelhantes executados conjuntamente pela Comissão e pelo Governo da Nicarágua (através do PRRN, do MAS e depois do IDR, sucessivamente) representam, juntamente com as respectivas prorrogações, uma dotação comunitária total da ordem dos 40 milhões de euros.

Dez anos depois da assinatura dos acordos de paz e após duas alternâncias políticas, a Nicarágua enveredou decididamente pela via da normalização política. No entanto, o facto de subsistirem ainda pequenos grupos armados justificou que o país continuasse a merecer uma atenção especial.

1.2.4 Salvador

O longo processo de reconciliação nacional e de democratização iniciado na sequência da assinatura dos acordos de paz, em Janeiro de 1992, tem-se reforçado nestes últimos anos.

Porém, a integração definitiva das populações desenraizadas deste país tem sido dificultada pela lentidão do registo da propriedade das terras, pelo problema da transferência das infra-estruturas sociais e produtivas dos "asentamientos humanos" (locais de instalação das populações) nos departamentos de Morazan e de Chalatenango e pela dívida agrícola, que justificam a intervenção de projectos financiados ao abrigo do regulamento relativo às populações desenraizadas.

1.2.5 Honduras

O Tribunal Internacional de Haia resolveu em 1992 o diferendo relativo à zona fronteiriça entre as Honduras e o Salvador, geralmente designada pelo nome de "Bolsones", conferindo às Honduras a soberania sobre esse território.

Esta zona de litígio entre os dois Estados foi o teatro do conflito armado salvadorenho, abrigando cerca de 4 000 pessoas de origem salvadorenha e os antigos combatentes da FMLN. A Comissão começou a executar a partir de 1994 um projecto destinado a promover a auto-suficiência e as condições necessárias a uma transição institucional bem sucedida..

Em 1998 foi necessário completar esta primeira intervenção com uma nova fase de apoio à produção, à industrialização e à melhoria das infra-estruturas de base, respeitando simultaneamente o ambiente particularmente frágil da zona.

2 EXECUÇÃO DA AJUDA ÀS POPULAÇÕES DESENRAIZADAS

2.1 Directrizes

A Comissão definiu as seguintes orientações de execução dos programas, com vista à aplicação deste instrumento entre 1997 e 1999, tendo em conta o facto de que a situação das populações desenraizadas da Ásia e da América Latina se caracteriza por uma grande diversidade:

a) Num certo número de países, ao fim de uma longa crise iniciou-se um processo de paz que permitiu que grande número de refugiados regressassem aos seus países de origem. Foi o caso, nomeadamente, da Nicarágua, do Salvador, da Guatemala, do Vietname, do Camboja e do Laos. Nestes casos, as actividades executadas no âmbito desta rubrica orçamental concentram-se essencialmente na reinserção sustentável dos refugiados, combinada com uma estratégia de reabilitação, de desenvolvimento e de cooperação com os governos interessados. A ajuda às populações desenraizadas insere-se no contexto do reforço do processo de paz já iniciado, do incentivo aos sectores produtivos, da criação de emprego, da obtenção de rendimentos e do relançamento dos serviços sociais.

b) Por outro lado, um certo número de países continuam a braços com guerras civis, para já não falar dos casos de violação dos direitos humanos e de receio da perda da identidade cultural. É o caso, nomeadamente, do Sri Lanka, da Birmânia/Myanmar e do Afeganistão, onde a abordagem adoptada tem por objectivo atenuar os efeitos negativos do conflito, privilegiando as acções com um efeito estabilizador.

Além disso, em certos países a marginalização de grupos populacionais minoritários provocou a deslocação dessas populações. Foi, entre outros, o caso dos butanos do Nepal, dos Chakam do Bangladesh, do Rohingyas, dos Mon e dos Karen da Birmânia. Estas situações exigem uma atenção especial.

2.1.1 Ásia

Na Ásia, as acções financiadas foram definidas [7] em função dos imperativos no terreno, que são variáveis, e do processo de permanência prolongada nos campos de refugiados, repatriamento, reinstalação e reintegração, nas seguintes fases:

[7] No que se refere à Ásia, as orientações gerais das actividades executadas no âmbito da rubrica orçamental B7-212 foram aprovadas, respectivamente, pelo Comité ALA em Abril de 1998, para o ano de 1998, e em Abril de 1999, para o ano de 1999 (rubrica orçamental B7-302).

i) Preparação para o repatriamento, com especial atenção aos programas de formação profissional, que permitem preparar os refugiados para o futuro, ensinando-lhes um ofício que lhes será muito útil para a reintegração no país de origem e para a inserção temporária no processo económico do país de acolhimento. Atribui-se também especial relevo aos serviços de saúde, centrados na saúde materno-infantil, e ao ensino básico;

ii) Assistência ao repatriamento, através do apoio ao transporte tanto dos refugiados, como dos seus bens e do seu gado, e da disponibilização de material de instalação básico;

iii) Programa de reinserção no país de origem, com o objectivo de facilitar a reinserção socioeconómica das populações desenraizadas, através do abastecimento de água, do relançamento de um sistema produtivo sustentável, da reabilitação das infra-estruturas de base (escolas, poços, canais de irrigação, estradas secundárias), da distribuição de sementes, da concessão de crédito para aumentar o rendimento, do relançamento dos serviços básicos de saúde e educação e de programas de formação profissional e de extensão rural.

Na medida do possível, é atribuída a prioridade aos grupos vulneráveis: viúvas, famílias sem rendimentos, mães com filhos pequenos e deficientes.

2.1.2 América Latina

Na América Latina, paralelamente aos esforços de apoio ao diálogo político e à pacificação, através do "Diálogo de San José" [8], a Comissão Europeia contribui desde 1984 [9] de forma significativa para apoiar e promover a auto-suficiência das populações desenraizadas em consequência de conflitos armados.

[8] O Diálogo de San José é um processo exemplar de concertação e cooperação política e económica, com vista ao restabelecimento da paz e da democracia, e posteriormente à promoção de um desenvolvimento mais equitativo e sustentável, num contexto de integração regional.

[9] Criação, por iniciativa do Parlamento Europeu, da rubrica orçamental "Ajuda para as populações desenraizadas (refugiados, pessoas deslocadas e repatriadas) dos países da América Latina e da Ásia".

A partir de 1989, nomeadamente, em paralelo com o "Acordo de Esquipulas II" [10] e no âmbito da "Conferencia Internacional sobre los Refugiados Centromericanos CIREFCA" [11], as intervenções comunitárias neste domínio intensificaram-se, atingindo uma dimensão maciça na América Central (2 milhões de beneficiários, com uma contribuição global de perto de 150 milhões de euros).

[10] Iniciativa de um plano de paz subscrita em 1987 pelos cinco chefes de Estado da América Central, impulsionada pelo presidente O. Arias da Costa Rica, prémio Nobel da Paz.

[11] Processo iniciado em 1989 pelo ACNUR e pelo PNUD que reunia, ainda durante o conflito, os dirigentes dos Estados da América Central, assim como a comunidade internacional e a sociedade civil, com o objectivo de encontrar uma solução concreta para os problemas de deslocação de populações que afectavam a região. O plano de acção beneficiou em cinco anos de uma contribuição de cerca de 450 milhões de euros, disponibilizada principalmente pela Comissão e pelos Estados-Membros.

A Comissão apoiou ao longo deste período intervenções localizadas, destinadas a reconstituir o tecido social e a reactivar as economias particularmente desfavorecidas das antigas zonas de conflito.

O programa comunitário, que se baseava inicialmente na assistência directa às populações afectadas pelos conflitos, evoluiu gradualmente, no contexto da pacificação destes últimos anos, para acções orientadas no sentido do apoio à auto-suficiência e à reinserção socioeconómica, promovendo simultaneamente uma ampla concertação entre os grupos sociais.

Entre 1997 e 1999, foi atribuída a prioridade, por um lado, à contribuição para o processo de paz guatemalteco, que é o mais recente e provavelmente também o mais complexo [12] e, por outro lado, à consolidação dos processos de reconciliação e de desenvolvimento socioeconómico iniciados no Salvador e na Nicarágua.

[12] Declaração conjunta subscrita a 6 de Junho de 1997 pelo chanceler E. Stein e pelo vice-presidente Marin.

Esta tarefa delicada inscrevia-se num contexto difícil, pois os países da América Central continuam a debater-se com grandes dificuldades estruturais.

O conteúdo da ajuda centrou-se na consolidação dos esforços desenvolvidos ao longo dos dez anos anteriores, privilegiando uma dimensão mais regional, mais global, em contraste com as intervenções pontuais realizadas no passado.

A estratégia de intervenção orientou-se de acordo com os seguintes eixos:

* Favorecer a capitalização, a consolidação e a "globalização" das acções executadas nos anos anteriores, nomeadamente no sector dos serviços sociais básicos (saúde e educação), para as terminar nas melhores condições e para garantir a transferência das responsabilidades para as instituições nacionais competentes.

* Promover a reactivação económica, através do acompanhamento técnico, do crédito supervisionado [13], da diversificação da agricultura, da organização, da criação de emprego noutros sectores além da agricultura e, basicamente, através do desenvolvimento da capacidade comercial dos beneficiários. Neste domínio, foi atribuída a prioridade aos grupos mais vulneráveis, tais como as viúvas, os inválidos de guerra, etc.

[13] O "fundo de crédito" impôs-se gradualmente, na qualidade de instrumento metodológico essencial no âmbito dos projectos, permitindo não só multiplicar os efeitos positivos dos fundos disponíveis, como também promover junto dos beneficiários uma "cultura" do crédito, facilitando assim a transição da assistência para o desenvolvimento económico.

* Garantir uma abordagem territorial, alargando os benefícios desta rubrica orçamental para além dos beneficiários tradicionais da mesma, de modo a abranger as populações vizinhas ou de acolhimento que vivem em condições de marginalidade por vezes ainda mais críticas e que não podem ser excluídas da dinâmica de desenvolvimento que se pretende promover.

2.2 Execução

2.2.1 Justificação da variedade das acções

A análise da eficácia das acções financiadas deve ter em consideração os objectivos expostos nas disposições do regulamento, bem como as condições operacionais, por vezes complexas, em que essas acções foram executadas.

Tal como já foi dito mais atrás, a Comissão financiou acções em países onde persistem os conflitos internos, onde perdura a marginalização política e económica e onde a reconciliação nacional permitiu o repatriamento e a reinserção definitiva. Estas condições prevalecem em formas variáveis e em diferentes graus, exigindo, por consequência, a adopção de um leque de respostas estratégicas, políticas e técnicas adaptadas aos casos particulares. A execução de projectos em semelhantes condições exige igualmente a aplicação de medidas e soluções específicas, em situações que não são comuns.

O êxito da execução dos projectos é condicionado em grande medida, mas não exclusivamente, pela intensidade do conflito e pelo processo de reconciliação nacional. Por outro lado, as dimensões da devastação económica e social do país são também um factor importante.

Os projectos iniciados no período de 1997-1999 reflectem assim as diferentes problemáticas das populações desenraizadas da Ásia e da América Latina.

2.2.2 Meios disponíveis

Nos dois primeiros anos do período de três anos abrangido pelo presente relatório, as dotações orçamentais afectadas às duas regiões provinham de uma única rubrica orçamental (B7-2120), que em 1999 foi dividida pela autoridade orçamental em duas rubricas (B7-3020 para a Ásia e B7-3120 para a América Latina, respectivamente).

a) Autorizações

No quadro que se segue são apresentadas as autorizações concedidas, juntamente com a respectiva repartição regional:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

No total, a taxa de autorização foi bastante elevada (perto de 90%), com uma quebra em 1998, no caso da América Latina, e em 1999, no da Ásia. Em 1997 e 1998, a repartição das dotações a nível regional foi decidida pela Comissão. Em 1999, a autoridade orçamental dividiu a rubrica e manteve o montante das dotações.

A análise da repartição dos fundos pelas duas regiões indica que a percentagem da ajuda concedida à América Latina foi importante. A Comissão entendeu que a ajuda comunitária podia contribuir para a pacificação da região, e esses esforços contribuíram efectivamente para a reinserção das populações desenraizadas no tecido económico e social. A Comissão não propôs a concessão de uma nova dotação para esse efeito à América Latina no ano de 2000. Na Ásia, os conflitos dificultam as intervenções no domínio da auto-suficiência.

Se tivermos apenas em conta as populações interessadas, a América Latina recebeu uma dotação muito mais importante. Porém, na Ásia, devido à persistência dos conflitos, a intervenção comunitária limitou-se a ajudar as populações a sobreviver e a prepararem-se para um regresso ainda longínquo. Na América Central, pelo contrário, essa intervenção podia contribuir de forma determinante para a solução definitiva do problema, no contexto da nova situação política.

b) Pagamentos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

* a 7 de Janeiro de 2000 ** os contratos não foram assinados a 15 de Fevereiro de 2000

c) Acções financiadas

O número de acções financiadas durante este período ascendeu a 111 (67 na Ásia e 44 na América Latina), com uma subvenção média de 1 433 200 euros por projecto. Por regiões, a subvenção média foi mais importante na Ásia (1 542 252 euros) do que na América Latina (1 290 000 euros), devido ao facto de as necessidades e as condições serem diferentes.

O número de acções por exercício orçamental foi o seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Cada acção (e muitas ainda estão em curso) constitui o seguimento de projectos financiados anteriormente, pois continuavam a fazer-se sentir as mesmas necessidades) foi objecto de um contrato ou de um acordo de financiamento celebrado com o parceiro responsável pela respectiva execução. A assinatura dos contratos para o exercício de 1998 atrasou-se, devido à reorganização dos serviços RELEX e à introdução de procedimentos mais exigentes na formulação dos contratos, pelo que só pôde ser concluída no Verão de 1999.

Consequentemente, verificaram-se atrasos na assinatura dos contratos relativos ao exercício de 1999, que só puderam ser terminados no fim do ano. A assinatura dos mesmos foi ainda adiada para Março de 2000, devido à necessidade de verificar se a Comissão continuava a ter competências para os celebrar, uma vez que o Regulamento (CE) nº 443/97 tinha expirado a 31 de Dezembro de 1999.

2.2.3 Modalidades dos contratos

As condições de financiamento foram adaptadas de modo a que a ajuda promovesse, a médio prazo, a viabilidade do projecto. Os contratos de subvenção tiveram uma duração compreendida entre um e três anos.

Procurou-se obter o co-financiamento (em espécie ou numerário) por parte dos parceiros ou, se possível, das comunidades beneficiárias. Esta contribuição era solicitada na medida das possibilidades dos parceiros em causa e em função da natureza das acções. A contribuição comunitária para os contratos de subvenção situa-se geralmente entre os 75% e os 100%.

Para facilitar a gestão dos contratos, decidiu-se em 1998 agrupar certos projectos, sob a égide do ACNUR ou confiando-os a um consórcio de ONG, dirigido por uma organização responsável que assinava o contrato. Na Ásia, esta abordagem esteve na origem da criação de dois consórcios de ONG e da celebração de um grande acordo de financiamento com o ACNUR. Assim, o número de projectos financiados em 1999 diminuiu substancialmente (de 68 contratos, em 1997, para 14 contratos, em 1999).

2.2.4 Sectores de actividade por região

a) Ásia

Na Ásia, foi colocada a tónica no apoio à reinserção (dois terços das autorizações), embora tenha sido mantida a ajuda ao repatriamento e aos refugiados no exílio, o que se explica também pela redução dos fluxos de chegadas e partidas de refugiados. Os movimentos de repatriamento continuam, mas a níveis modestos. A este título, o Afeganistão absorveu grande parte do orçamento no período de 1997-99 [14].

[14] Ver SEC (2000) 934 - 30/05/2000

A ajuda da Comissão concentrou-se em acções circunscritas do ponto de vista geográfico, que permitissem apoiar o processo de reinserção (desminagem, reabilitação agrícola e programas sociais). No Afeganistão, o âmbito e a escala da ajuda alargaram-se, uma vez que o acesso a vastas zonas do país se tornou possível graças à concentração das operações militares numa frente estável. Contudo, e apesar das limitações políticas e de segurança terem imposto certas restrições, foram executadas a nível local intervenções apropriadas, na maior parte das regiões do Afeganistão onde o número de repatriados é importante.

A Comissão apoiou acções (executadas principalmente pelo ACNUR) de promoção dos direitos específicos dos refugiados e dos repatriados (protecção, amnistia, direitos de propriedade), tendo financiado igualmente acções destinadas a proteger os direitos humanos das populações beneficiárias, nomeadamente no domínio de necessidades primárias como a alimentação, a água, a habitação, o acesso aos serviços de saúde e ao ensino. As operações financiadas incluíram também acções no domínio das minas (desminagem e sensibilização), da igualdade de oportunidades entre os sexos e do apoio ao direito de propriedade.

b) América Latina

Foi prestada ajuda dirigida simultaneamente aos refugiados, aos deslocados, aos repatriados e às comunidades de acolhimento, tendo sido atribuída especial importância à reconciliação e à construção da paz. Os projectos foram avaliados em função da sua contribuição para a prevenção dos conflitos, quando apropriado, e tiveram especialmente em conta o equilíbrio étnico e político.

Foi atribuído o maior relevo à adopção de uma abordagem participativa ao longo de todo o ciclo do projecto, na qualidade de orientação estratégica de importância primordial para a promoção da reconciliação e da paz, mas também como elemento técnico essencial de concepção do projecto e promoção da sua viabilidade. Observe-se, porém, que as condições de segurança, a atitude das autoridades locais e os obstáculos culturais e sociais nem sempre são favoráveis à aplicação de uma tal abordagem. O acesso a populações que foram vítimas de conflitos violentos e de opressão política, assim como da deslocação, pode ser difícil.

As acções financiadas no período de 1997-1999 consistiram em intervenções em sectores horizontais (minas, água potável, educação) e em acções de reabilitação sectorial (agricultura, organização comunitária, ajuda social), como se pode ver pela repartição por sectores de intervenção.

2.2.5 Parceiros

Os projectos são executados por parceiros com capacidade operacional e de gestão e com um bom conhecimento das condições no terreno.

a) As ONG europeias e locais são os parceiros privilegiados, devido ao seu conhecimento específico das necessidades das populações-alvo e à sua capacidade para prestar ajuda em condições difíceis, sem o acordo das autoridades e do poder militar e em condições em que a segurança não está totalmente assegurada. Essas organizações desempenham também um papel importante na resposta às necessidades prioritárias das populações em causa.

b) O ACNUR, em virtude do seu mandato internacional de protecção dos refugiados, é também um parceiro de eleição. Assim, é seleccionado para acções específicas em que não há outros intervenientes, ou para acções complementares em relação às que são executadas por parceiros europeus ou locais.

Mais excepcionalmente, os responsáveis pela execução dos projectos são outras organizações internacionais, tais como o UNOCHA.

c) O governo do país de acolhimento, nomeadamente na América Latina. Os projectos são executados com base num acordo de financiamento celebrado com o governo do país beneficiário ou do país de acolhimento. Neste caso, a Unidade de Gestão de Programa (UGP), constituída por um co-director europeu e um co-director nacional, é responsável pela execução das actividades.

A selecção dos parceiros foi efectuada em função do contexto, para que os parceiros financiados fossem os mais adequados e os mais fiáveis, no país ou na região em causa.

i) Ásia

No Afeganistão, na ausência de uma contrapartida governamental, o financiamento de ONG internacionais e nacionais provou ser o processo mais adequado. Em sectores como a agricultura e a desminagem, os financiamentos foram também atribuídos com êxito a certos organismos das Nações Unidas.

ii) América Latina

A nova situação política da América Central justificou uma participação significativa dos governos, sem excluir as ONG (que tiveram uma intervenção importante nos anos de conflito), garantindo também uma participação efectiva dos beneficiários e de outros sectores da sociedade civil.

Nesta ordem de ideias, a ajuda prestada à América Central procura actualmente apoiar um número muito mais reduzido de projectos mais integrados, cujas estruturas de execução garantem simultaneamente a responsabilização do governo, a participação directa dos beneficiários nas fases da concepção, da programação e da execução e o reforço dos espaços de concertação.

2.3 Coordenação

2.3.1 Coordenação interna

Com vista a promover a coerência e potenciais sinergias com outros instrumentos de ajuda da Comissão (nomeadamente a ajuda alimentar e à segurança alimentar, assim como a ajuda humanitária de emergência), foi elaborada pelos diferentes serviços da Comissão uma definição comum [15]. Esta abordagem foi também completada por intercâmbios entre os serviços, que tiveram lugar simultaneamente no terreno (Gabinete de Coordenação/Delegações) e a nível da sede. Além disso, a consulta de todos os serviços da Comissão responsáveis pela ajuda às populações desenraizadas é assegurada pelos mecanismos do Grupo Interserviços Permanente (PISG), presidido pelo ECHO e em que participam as diferentes Direcções-Gerais interessadas. Para o caso do Afeganistão, foi elaborada uma estratégia comum.

[15] COM(96) 153. Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre interligação das operações de emergência, reabilitação e desenvolvimento (ERD).

2.3.2 Coordenação e ligação com os outros doadores

A Comissão iniciou reuniões de coordenação e participou activamente em vários fóruns de coordenação da ajuda às pessoas desenraizadas. Esta coordenação foi efectuada a dois níveis:

- A nível nacional: coordenação entre a Comissão, os Estados-Membros e os outros doadores internacionais (ONU);

- A nível internacional: coordenação no âmbito do "Afghan Support Group", criado por iniciativa do ministro neerlandês do Desenvolvimento, o Sr. Pronk, que agrupa os principais doadores internacionais intervenientes no Afeganistão e que reúne duas vezes por ano, desde Abril de 1997.

2.4 Acompanhamento e gestão das acções pela Comissão

A instrução e a gestão dos programas e dos projectos respeitaram as disposições do artigo 9º do regulamento (avaliação dos projectos, procedimentos financeiros e procedimentos de celebração dos contratos). A Comissão observou os procedimentos de autorização dos projectos cujo orçamento excedia os 2 milhões de euros (referidos no nº 3 do artigo 9º do regulamento), submetendo-os à apreciação do Comité Ásia e América Latina (ALA).

2.4.1 Acompanhamento e controlo

O controlo dos projectos é efectuado pelos serviços da Comissão, tanto na sede, com nas Delegações da Comissão. Além disso, com vista a assegurar o acompanhamento técnico dos projectos, foram criados ou mantidos três gabinetes de coordenação técnica, situados, respectivamente, em Peshawar, no Paquistão (acompanhamento dos projectos do Afeganistão, Paquistão e Irão), na Guatemala e em Salvador (acompanhamento dos projectos da América Central). As funções destes gabinetes consistem em efectuar controlos regulares, no local, dos projecto em curso de execução e em prestar apoio aos serviços da Comissão na identificação das acções a executar.

No Paquistão, o gabinete de coordenação técnica responsável pelo acompanhamento técnico dos projectos recebeu financiamentos da ordem dos 810 000 euros, ao longo de um período de três anos (desde Julho de 1997 até Julho de 2000), para lhe permitir executar com êxito a sua missão [16]. Na América Latina, os dois gabinetes assinaram em 1998 um contrato no montante de 1 990 000 euros, com uma duração de dois anos, que termina a 31/12/2000 [17].

[16] O gabinete é constituído por um assistente técnico europeu e uma equipa de apoio local de 10 pessoas.

[17] Estes gabinetes contam com dois assistentes técnicos europeus e com uma equipa de apoio local de 10 pessoas.

2.4.2 Revisão dos projectos pelos serviços da Comissão

a) Ásia

Em Julho de 1997, foi efectuada uma missão conjunta DG-IB/ECHO, para avaliar a assistência concedida ao Sri Lanka. Constata-se no relatório que a grande maioria dos projectos comunitários deram resposta às necessidades das populações-alvo e foram eficazmente executados.

Em Março de 1998, foi efectuada uma revisão conjunta DG-IB/ECHO do programa ACNUR de assistência aos repatriados Rohingyas da Birmânia e aos refugiados Rohingyas do Bangladesh (Cox's Bazaar).

No Bangladesh, esta missão sublinhou os resultados geralmente positivos das acções executadas, mas também a necessidade de o ACNUR continuar a estar presente na região e a exercer de forma reforçada as suas funções de protecção das populações Rohingyas, quando essa instituição pretendia retirar-se. Na Birmânia, o apoio da Comissão ao programa de repatriamento executado pelo ACNUR contribuiu para o regresso das populações Rohingyas que se encontravam no Bangladesh.

Em Abril e Junho de 1997 realizou-se uma missão conjunta CE/SIDA [18] relativa aos projectos financiados pela Comissão e executados pelo "Comité sueco para o Afeganistão" (projecto n° B7-2120/97/707) [19], nomeadamente nos sectores da educação e da saúde. A missão sublinha a qualidade das actividades executadas em condições difíceis (instabilidade política, inexistência de um governo), mas observa que, devido a pressões locais, a cobertura geográfica das operações foi demasiado ambiciosa.

[18] Relatório de missão de Junho de 1997, elaborado pelos Srs. Luxen, Pehrsson e Öström.

[19] Ver SEC (2000) 934 - 30/05/2000

b) América Latina

Missões regulares efectuadas (duas vezes ao ano) pelo funcionário da sede da Comissão (DG RELEX) responsável pelo programa, assim como (depois da criação do SCR) pelo funcionário deste serviço responsável pela execução dos programas, permitiram assegurar o acompanhamento regular das acções executadas, inclusive através de visitas no terreno.

2.5 Revisão das acções incluindo elementos de avaliação elaborados por peritos externos

i) Ásia

a) Uma missão externa efectuada em 1998 incidiu sobre os resultados do programa "Fundo de assistência aos repatriados laocianos provenientes da Tailândia", executado pelo Governo do Laos com o apoio de assistência técnica europeia. Õs peritos concluiram que o programa em geral não tinha atingido o seu objectivo de reinserção económica dos repatriados e não tinha conseguido ser um instrumento eficaz de reforço da capacidade das autoridades provinciais para levar a cabo a reintegração dos repatriados [20]. Todavia, em termos de reintegração social, o programa contribuiu para dar resposta às necessidades urgentes dos repatriados provenientes da Tailândia, assim como para promover o consenso entre as autoridades em matéria de repatriamento dos refugiados.

[20] Relatório de Dezembro de 1998, elaborado por uma equipa de peritos constituída pelos Srs. Recter, Lothe e Olding e pela Sra. Chamtamh.

b) Revisão das acções e estudo das necessidades de assistência aos refugiados, repatriados e deslocados do Sri Lanka, efectuada em Junho e Julho de 1997 [21].

[21] Missão do Sr. John Wilding.

c) O programa financiado pela DGIB e executado pela ONG "Danish Committee for Aid to Afghan Refugees" (DACAAR) foi avaliado em Novembro de 1997. O relatório constata a elevada qualidade técnica dos projectos e aprecia os esforços do DACAAR no sentido do desenvolvimento de uma abordagem integrada no sector agrícola, propondo que o projecto seja continuado, numa nova fase [22].

[22] Relatório de Julho de 1998 elaborado pelo perito, o Sr. Glensvig.

d) Em Novembro de 1997 realizou-se uma missão de peritos na região oriental do Afeganistão, para avaliar, nomeadamente, o impacto dos programas financiados pela Comissão, identificar as necessidades e seleccionar as prioridades estratégicas e sectoriais futuras. A principal conclusão do relatório de missão consistiu em sublinhar a importância da ajuda concedida a um país a braços com uma insegurança política crónica. Efectivamente, o relatório constata o efeito positivo directo da contribuição da Comissão para o relançamento das actividades nas regiões-alvo, nomeadamente nos sectores da desminagem, da agricultura, da irrigação e da reabilitação. O relatório propõe também a instalação de uma presença de gestão forte e unificada no Afeganistão, com vista a reforçar o impacto e a visibilidade das actividades comunitárias [23].

[23] Relatório de missão de Janeiro de 1998, elaborado pelos Srs. MacCall e Wilding.

e) No período de 1997-1999 foram efectuadas por peritos independentes outras revisões financiadas a partir do orçamento do projecto [24]. No que se refere aos projectos iniciados em 1998 cujos acordos de financiamento só foram assinados em 1999, as avaliações serão efectuadas em 2000.

[24] Projectos AFG/B7-2120/1B/97/0319, AFG/B7-2120/1B/97/0174, AFG/B7-2120/1B/97/0625, AFG/B7-2120/1B/97/0324. Ver SEC (2000) 934 - 30/05/2000

ii) América Latina

O acompanhamento das acções foi assegurado em permanência pelos dois peritos independentes responsáveis pela coordenação no terreno, sob o controlo das respectivas Delegações da Comissão.

Por outro lado, foi também efectuada uma avaliação externa independente do "Proyecto de apoyo a la integración definitiva de los refugiados guatemaltecos en los Estados de Campeche y Quintana Roo, México", antes de submeter à apreciação do Comité ALA a proposta de continuação das actividades, numa 2a fase, no âmbito do programa plurianual de 2001-2004.

3 CONCLUSÕES PROVISÓRIAS

Os principais ensinamentos que podem ser extraídos dos exercícios de 1997-1999 são os seguintes:

a) Os recursos financeiros são suficientes para dar resposta às necessidades das populações desenraizadas;

b) As realizações na Ásia e na América Latina baseiam-se nas necessidades efectivas e nas possibilidades reais de melhoria da situação;

c) O pessoal da Comissão destacado para as tarefas de execução das acções é insuficiente, pelo que se torna necessário recorrer a peritos externos, cuja utilização é indispensável e eficaz nas fases de identificação, acompanhamento e avaliação dos projectos;

d) As alterações da estrutura e dos procedimentos dificultaram a gestão e estiveram na origem dos atrasos referidos no presente relatório.

A preparação e a gestão de numerosos contratos parecem constituir tarefas muito pesadas para a Comissão. Além da insuficiência do pessoal destacado para essas tarefas, a reestruturação interna dos serviços da Comissão Europeia levada a cabo no período em causa e a introdução de novos procedimentos administrativos, destinados a reduzir os riscos inerentes ao trabalho com as ONG e a aliviar a carga de trabalho, nomeadamente nas fases de pagamento e controlo financeiro desses projectos (apresentação pelas ONG de uma garantia financeira para os projectos de montante superior a 1 milhão de euros, constituição de consórcios) criaram dificuldades adicionais.

Estes novos procedimentos estiveram na origem de atrasos na conclusão dos contratos de projectos financiadas a partir do orçamento de 1998, assim como de numerosos pedidos de adicionais a projectos em curso, para os adaptar a novas circunstâncias. Todos os contratos relativos às autorizações de 1998 só foram assinados durante o segundo semestre de 1999, e os contratos autorizados a título do orçamento para 1999 só foram assinados em Março de 2000.

Por outro lado, esta rubrica orçamental permitiu prestar uma ajuda substancial, com vista a dar resposta às necessidades mais urgentes das populações desenraizadas da Ásia e da América Latina que não podiam ser abrangidas pela ajuda humanitária. A execução do regulamento foi muito positiva, do ponto de vista do montante das autorizações anuais e da problemática das populações desenraizadas. As dotações orçamentais reflectiram simultaneamente as dimensões das populações a apoiar e o contexto, a escala e a natureza das suas necessidades. A concepção dos programas e a selecção dos projectos tiveram em consideração os factores e as causas determinantes dos problemas a resolver (ajuda, repatriamento, reinserção), assim como a natureza do conflito, as políticas dos governos dos países de acolhimento, as condições operacionais, as ordens de prioridade sectoriais e, finalmente, a capacidade de gestão e de execução das organizações parceiras. A complementaridade de acções reforçadas deveria facilitar simultaneamente a percepção da problemática e a gestão do programa, assim como as capacidades de absorção no terreno. Foi atribuída a prioridade aos beneficiários e à execução dos programas, o que explica os atrasos na apresentação do relatório de actividades.

Em suma, a conformidade com os artigos do regulamento foi geralmente respeitada.