sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 450/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao índice de custos da mão de obra (ICM)

I.INTRODUÇÃO

O Regulamento (CE) n.º 450/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de fevereiro de 2003, relativo ao índice de custos da mão de obra (ICM) estabelece um quadro comum para que os Estados-Membros elaborem índices comparáveis e os forneçam à Comissão.

O índice de custos da mão de obra mede a evolução trimestral dos custos horários da mão de obra a suportar pelos empregadores, o que permite acompanhar a pressão dos custos decorrentes do fator de produção «trabalho». O ICM pertence à família dos euro-indicadores que dão informações sobre a evolução económica na área do euro. O Eurostat publica, no seu sítio Web, um comunicado de imprensa trimestral sobre o ICM que contém um conjunto completo de dados repartidos por atividade económica e por componentes de custos da mão de obra (custos salariais e não salariais). O sítio Web inclui também as taxas de crescimento trimestrais e anuais.

Nos termos do artigo 13.º do Regulamento (CE) n.º 450/2003, a Comissão deve apresentar um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho de dois em dois anos. Uma vez que as séries retrospetivas foram analisadas em relatórios anteriores, o presente relatório examina a qualidade dos dados relativos ao índice de custos da mão de obra recebidos posteriormente: do segundo trimestre de 2018 (2018T2) ao primeiro trimestre de 2020 (2020T1). Uma vez que o Reino Unido foi membro da União Europeia até 31 de janeiro de 2020, os dados relativos ao ICM transmitidos por este país foram igualmente incluídos no presente relatório.

Em julho de 2003, a Comissão adotou o Regulamento (CE) n.º 1216/2003, expondo de forma mais circunstanciada os procedimentos que os Estados-Membros devem seguir para a transmissão dos seus índices à Comissão, as correções de calendário e de sazonalidade a efetuar aos índices, bem como o conteúdo dos relatórios nacionais sobre a qualidade. Em março de 2007, a Comissão adotou o Regulamento (CE) n.º 224/2007. Este último altera o Regulamento (CE) n.º 1216/2003 e alarga o âmbito de aplicação do índice de custos da mão de obra às atividades económicas definidas na NACE Revisão 1, nas secções L, M, N e O. Estas secções incluem principalmente serviços não mercantis, cuja dinâmica pode diferir da dos serviços mercantis. Além disso, em agosto de 2007, a Comissão adotou o Regulamento (CE) n.º 973/2007, que alterou determinados atos jurídicos sobre domínios estatísticos específicos, incluindo o índice de custos da mão de obra, a fim de implementar a nomenclatura estatística das atividades económicas na NACE Revisão 2.

O anexo I do Regulamento (CE) n.º 1216/2003 define a qualidade do índice de custos da mão de obra utilizando os seguintes critérios: relevância, exatidão, pontualidade da transmissão dos dados, acessibilidade e clareza, comparabilidade, coerência e exaustividade. Uma vez que a acessibilidade e a clareza foram consideradas satisfatórias no relatório do ICM anterior, daremos destaque à relevância, à exaustividade, à pontualidade, à exatidão, à comparabilidade e à coerência.

II.PROGRESSOS REGISTADOS DESDE O ÚLTIMO RELATÓRIO

Do ponto de vista legislativo, não foram feitas alterações desde a adoção do relatório anterior. No entanto, a saída do Reino Unido da União Europeia teve impacto nos agregados da UE. Em particular, a partir do primeiro trimestre de 2020, as comunicações do ICM refletem a nova composição da UE-27.

Os dados relativos ao ICM continuaram a ser recolhidos, utilizando as normas SDMX para uma melhor transmissão de dados, e tendo os relatórios anuais de qualidade sido atualizados de acordo com o calendário previsto, antes do final do ano seguinte ao período de referência.

Os dados relativos ao ICM passaram a ter um novo ano de referência (2016), para o qual foram disponibilizados, em 2019, novos dados de referência, obtidos a partir do último inquérito aos custos da mão de obra (LCS2016).

Os dados relativos aos custos horários da mão de obra foram atualizados no prazo de 3 meses após o ano de referência, com base nos dados relativos ao ICM de 2019.

Por último, o Grupo de Trabalho sobre Estatísticas do Mercado de Trabalho (LAMAS) aprovou um novo modelo concebido pelo Eurostat para recolher informações sobre os modelos de correção sazonais utilizados pelos Estados-Membros no contexto do ICM.

Os pormenores sobre esta evolução são apresentados nos parágrafos seguintes.

2.1 Normas melhoradas para a recolha de dados

A versão mais recente da norma de intercâmbio de dados e metainformação Statistical Data and Metadata eXchange (SDMX) continua a ser utilizada com êxito para receber dados dos Estados-Membros e para produzir o ICM, mas também para transmitir dados relativos ao ICM ao Banco Central Europeu.

A ferramenta de validação automática (STRUVAL) foi utilizada para notificar os Estados-Membros dos problemas informáticos detetados nas suas transmissões de dados relativos ao ICM.

2.2 Mudança do ano base do ICM

Os dados relativos aos índices de custos da mão de obra são apresentados sob a forma de números de índice, expressos em relação a um determinado ano de base, em que o seu valor é, por definição, 100. Por conseguinte, os números de índice fornecem o aumento acumulado dos custos da mão de obra em relação ao ano de base.