Publicação de um pedido de aprovação de alterações não menores de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2020/C 223/07)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) no prazo de três meses a contar desta data.

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NÃO MENOR DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE UMA DENOMINAÇÃO DE ORIGEM PROTEGIDA OU DE UMA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA PROTEGIDA

Pedido de aprovação de alterações nos termos do artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

«PEPERONE DI SENISE»

N.o UE: PGI-IT-1532-AM01 — 5.9.2019

DOP () IGP (X)

1. GRUPO REQUERENTE E INTERESSE LEGÍTIMO

Consorzio di tutela del «Peperone di Senise» IGP

Contrada Mercato CO Casa Comunale, Snc

85038 Senise (Província de Potenza)

ITÁLIA

info@peperonediseniseigp.it

O Consorzio di tutela del «Peperone di Senise» IGP está habilitado a apresentar pedidos de alteração nos termos do artigo 13.o, n.o 1, do Decreto n.o 12511, do Ministério das Políticas Agrícolas, Alimentares e Florestais, de 14 de outubro de 2013.

2. ESTADO-MEMBRO OU PAÍS TERCEIRO

Itália

3. RUBRICA DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES OBJETO DAS ALTERAÇÕES

☒ Nome do produto

☒ Descrição do produto

☐ Área geográfica

☐ Prova de origem

☒ Método de obtenção

☐ Relação

☒ Rotulagem

☐ Outras [especificar]

4. TIPO DE ALTERAÇÃO

☐ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, não considerada menor na aceção do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

☒ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, cujo documento único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor na aceção do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

5. ALTERAÇÕES

Nome do produto

O pedido diz respeito à alteração do nome «Peperone di Senise» para «Peperoni di Senise».

No ponto 3 do resumo de 25 de março de 1996, o nome proposto para efeitos de registo é «Peperone di Senise», em vez do nome «Peperoni di Senise», que consta da alínea f) do referido resumo e do caderno de especificações transmitido pela Itália em 1996, no quadro do processo de registo a que se refere o artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92.

A alteração visa harmonizar ambos os documentos e evitar qualquer confusão a respeito do nome correto a utilizar para designar o produto em causa.

Descrição do produto

Artigo 6.o do caderno de especificações

1. Para os três tipos de pimento, «pontiagudo», «truncado» e «recurvo», as seguintes características: «cor na fase de maturidade comercial: — verde; — vermelho-púrpura», passam a ter a seguinte redação: «cor na fase de maturidade comercial: entre o verde e o vermelho-púrpura». A alteração tem em conta a alteração progressiva da cor do produto, que passa de verde a vermelho à medida que amadurece.

2. A seguinte frase: «O produto seco apresenta-se: — sob a forma de “coroas” ou “colares” de comprimento variável, entre 1,5 m e 2 m, constituídos por bagas (que apresentam as mesmas características morfológicas do produto fresco) dispostas em espiral, formando cada uma um ângulo de 120° com a seguinte, com um teor de água entre 10% e 12% e cor vermelha “borra de vinho”», passa a ter a seguinte redação: «O produto seco apresenta-se: sob a forma de “coroas” ou “colares” de comprimento variável, até aos 2 m, constituídos por bagas (que apresentam as mesmas características morfológicas do produto fresco) dispostas em espiral, formando cada uma um ângulo com a seguinte, com um teor de água igual ou inferior a 18% e cor vermelha “borra de vinho”». A alteração visa permitir a comercialização do mesmo produto sob a forma de coroas ou colares de comprimentos inferiores aos atualmente previstos (menos de 1,5 m), a fim de responder à procura específica do mercado. O aumento do teor de água deve-se ao facto de o caderno de especificações proibir o recurso à secagem forçada e de o clima não permitir, durante certos períodos do ano, manter um teor de humidade de 12%, impossibilitando a certificação do produto, mesmo tendo sido obtido em conformidade com os requisitos do caderno de especificações.

3. Adita-se o seguinte tipo de produto seco cuja comercialização é autorizada: «sob a forma de bagas inteiras ou sem o pedúnculo e as sementes, com um teor de água igual ou inferior a 18% e cor vermelha “borra de vinho”». A alteração autoriza a comercialização de «Peperoni di Senise» sob a forma de bagas inteiras ou sem o pedúnculo e as sementes. Visa dar resposta à procura por parte dos consumidores que pretendem um produto não sob a forma de colares ou coroas, mas de sacos de pimentos.

4. A seguinte frase: «num “pó” extremamente fino obtido a partir da trituração dos pimentos secos após passagem pelo forno para eliminar a humidade residual», passa a ter a seguinte redação: «sob a forma triturada, sendo obtido a partir de pimentos secos após uma eventual passagem pelo forno para eliminar a humidade residual». A frase é reformulada para permitir a produção de «Peperoni di Senise» triturados com uma granulometria superior à atualmente prevista para os pimentos em pó, para corresponder às necessidades específicas do mercado.

Ponto 3, alínea b), do resumo

5. A seguinte frase: «Esta planta, extremamente rústica, adaptou-se bem às condições pedoclimáticas italianas e, em especial, às do sul do país, mesmo que a disponibilidade de água constitua um fator limitador», é deslocada para o ponto 5 ad hoc do documento único.

6. A seguinte frase: «O fruto do “Peperone di Senise” distingue-se pela polpa fina e pelo baixo teor de água do pericarpo que permitem uma rápida dessecação, segundo métodos naturais por exposição direta aos raios solares», passa a ter a seguinte redação: «Os “Peperoni di Senise” distinguem-se pela polpa fina e pelo baixo teor de água do pericarpo que permitem uma rápida dessecação, segundo métodos naturais por exposição indireta aos raios solares ou em locais ventilados». Especifica-se que, por «fruto do pimento», se entende os «Peperoni di Senise», sendo o documento único adaptado em conformidade com a alteração do parágrafo relativo ao «Método de obtenção», artigo 4.o, n.o 4, do caderno de especificações. Sem prejuízo dos procedimentos de dessecação natural do produto, a alteração visa evitar que a luz direta do sol danifique o produto, que possui uma polpa muito fina e delicada.

7. A seguinte frase: «O produto transformado consiste em “coroas”, ou seja, em colares de frutos secos ao sol, ou em “pó” extremamente fino, obtido a partir da trituração desses frutos», passa a ter a seguinte redação: «O produto seco apresenta-se: — sob a forma de “coroas” ou “colares” de comprimento variável, até aos 2,0 m, constituídos por bagas (que apresentam as mesmas características morfológicas do produto fresco) dispostas em espiral, formando cada uma um ângulo com a seguinte, com um teor de água igual ou inferior a 18% e cor vermelha “borra de vinho”»; — sob a forma de bagas inteiras ou sem o pedúnculo e as sementes, com um teor de água igual ou inferior a 18% e cor vermelha “borra de vinho”»; — sob a forma triturada, sendo obtido a partir de pimentos secos após uma passagem pelo forno para eliminar a humidade residual». Convém adaptar o documento único, tendo em conta a alteração do artigo 6.o, último parágrafo, do caderno de especificações.

Método de obtenção

Artigo 4.o 8. Os seguintes períodos de sementeira e transplantação: «Sementeira: período: último terço de fevereiro — segundo terço de março; Transplantação: período: segundo terço de maio — primeiro terço de junho», passam a ter a seguinte redação: «Sementeira: período: fevereiro/março Transplantação: período: maio/junho». As alterações dos períodos de sementeira e transplantação estão relacionadas com as alterações climáticas ocorridas ao longo dos anos. Estas alterações não têm, porém, qualquer incidência nas características organoléticas típicas do produto. 9. A seguinte frase, sobre o método de transplantação: «– em covas formadas com a ajuda de um plantador de madeira», passa a ter a seguinte redação: «– em covas formadas com a ajuda de um plantador de madeira ou de instrumentos de transplantação adequados». Introduz-se a possibilidade de utilizar novas técnicas de transplantação, que permitem obter um produto de igual qualidade, reduzindo consideravelmente os erros decorrentes do trabalho manual, sem prejudicar a qualidade do próprio produto. 10. As seguintes disposições relativas à sementeira: — «em linhas simples: espaço de 25 cm a 30 cm entre sementes e de 70 cm a 80 cm entre linhas; — em linhas duplas: espaço de 35 cm entre sementes, de 35 cm entre duas linhas e de 120 cm entre linhas duplas; — em talhões (rasole): espaço de 35 cm entre sementes e de 40 cm entre linhas», passam a ter a seguinte redação: «A sementeira pode ser efetuada em linhas simples, em linhas duplas ou em talhões (rasole) com ou sem cobertura do solo com palha, respeitando a densidade mínima de 30 000 pés/há e máxima de 57 000 pés/há». São suprimidas as distâncias de plantação, visto que tornavam as operações de cultivo demasiadamente exigentes e laboriosas para os agricultores. Estas são substituídas por um plano de plantação adequado obrigatório, prevendo um intervalo de densidade de pés, que não prejudica as características do produto. Por fim, a nova redação prevê a possibilidade de proceder à cobertura do solo com palha para controlar melhor as ervas daninhas. 11. A seguinte disposição sobre o período de colheita: «Período de colheita: a partir do primeiro terço de agosto, assim que as bagas adquiram o tom vermelho-púrpura típico», passa a ter a seguinte redação: «Período de colheita: assim que as bagas atinjam a maturidade comercial, em conformidade com o disposto no artigo 6.o, e até que a planta deixe de produzir frutos». Suprime-se a menção ao primeiro terço de agosto como período de colheita, sendo substituída por uma referência à maturidade comercial. A alteração está relacionada com as alterações climáticas que influenciam o período de frutificação da planta e de colheita das bagas. 12. A seguinte disposição do parágrafo relativo ao «Método de obtenção»: «O produto deve ser colhido quando plenamente maduro», passa a ter a seguinte redação: «O produto destinado à secagem deve ser colhido a partir do momento em que as bagas mudam de cor, de verde para vermelho, até à sua plena maturidade (vermelho-púrpura)». Exige-se que o momento da colheita seja antecipado para evitar que as bagas cheguem a um estado de maturidade excessiva durante a fase de armazenamento. Com efeito, após a colheita, a fase de maturação das bagas prossegue até se obter uma cor vermelha correspondente à da sua plena maturação. 13. A seguinte disposição do parágrafo relativo ao «Método de obtenção»: «As bagas devem ser dispostas sobre panos ou redes, em locais secos e bem ventilados durante, pelo menos, dois a três dias, ao abrigo da luz», passa a ter a seguinte redação: «As bagas podem permanecer nas caixas usadas na colheita ou ser dispostas sobre redes em locais secos e bem ventilados durante, pelo menos, dois a três dias, ao abrigo da luz». Suprime-se a utilização de panos para a armazenagem das bagas, em favor das caixas usadas na colheita que respeitam melhor os critérios higiénicos e sanitários. 14. A seguinte disposição do parágrafo relativo ao «Método de obtenção»: «Os pedúnculos devem ser atados uns aos outros com um cordel fino, para constituir os típicos “colares” ou “coroas” de bagas dispostas em espiral, formando cada uma um ângulo de aproximadamente 120° em relação à seguinte», passa a ter a seguinte redação: «Os pimentos podem ser secos: 1. atando os pedúnculos uns aos outros com um cordel fino, para constituir os típicos colares ou coroas de bagas dispostas em espiral, formando cada uma um ângulo com a seguinte; 2. dispondo-os diretamente em tabuleiros». Altera-se o método de obtenção, suprimindo o critério relativo ao ângulo de «aproximadamente 120 graus» imposto pela disposição das bagas em espiral, cuja verificação pelos operadores é frequentemente difícil. Esta nova redação introduz a possibilidade de colocar os pimentos a secar, um a um, em tabuleiros. Permite simplificar as subsequentes operações de preparação do produto seco. 15. A seguinte disposição do parágrafo relativo ao «Método de obtenção»: «As coroas devem permanecer expostas ao sol até apresentarem um teor de água compreendido entre 10% e 12%. Devem, de seguida, ser novamente armazenadas em locais ventilados», passa a ter a seguinte redação: «Os pimentos, sob a forma de coroas ou de bagas inteiras, devem ser expostos aos raios solares indiretos ou colocados em locais arejados adequados para a secagem». A disposição que prevê a secagem por exposição direta aos raios solares até que os frutos apresentem um teor de água compreendido entre 10% e 12% é substituída por uma disposição que prevê a exposição indireta aos raios solares ou, em alternativa, a possibilidade de secagem em locais bem ventilados. A alteração visa evitar que a luz direta do sol danifique o produto, que possui uma polpa muito fina e delicada. É necessário suprimir a definição do teor de água, na medida em que, durante certos períodos do ano, o clima não permite manter um teor de humidade inferior a 12%. As características organoléticas do produto permanecem inalteradas. 16. As seguintes disposições do parágrafo relativo ao «Método de obtenção»: «— Após a fase de secagem, os pimentos devem ser tratados no forno para eliminar a humidade residual e facilitar a posterior trituração. — O produto é transformado em pó por meio da trituração», passam a ter a seguinte redação: «Após a fase de secagem, os pimentos destinados a serem triturados podem ser sujeitos a um tratamento no forno para eliminar a humidade residual». Esta nova redação torna o tratamento no forno facultativo e apenas necessário se o produto apresentar ainda excesso de humidade. Além disso, as referências à transformação em pó por meio da trituração são substituídas e incorporadas no termo «triturados», termo técnico mais correto para descrever a operação a que o produto é submetido.

Artigo 5.o 17. A seguinte frase: «No quadro do cultivo de pimentos com indicação geográfica protegida “Peperoni di Senise”, apenas estão autorizadas as práticas agronómicas que conferem ao produto as suas características típicas singulares», é transferida para o artigo 4.o ad hoc. 18. O seguinte parágrafo: «Os organismos de controlo regionais e o Consorzio di tutela dei “Peperoni di Senise”, constituído por iniciativa do comité de promoção, devem verificar e avaliar: — os aspetos morfológicos das bagas a que se refere o artigo 6.o; — — o teor de matéria seca do pericarpo, que deve estar compreendido entre 13% e 15%. O Consorzio di tutela deve, nomeadamente: — verificar a aplicação do caderno de especificações nas explorações agrícolas; — prestar aos produtores de “Peperoni di Senise” os serviços e o apoio necessários para aplicar o caderno de especificações; — manter um registo dos produtores e recolher dados e informações sobre o “Peperoni di Senise”; — promover e gerir a marca e os planos de regulação e de programação da produção protegida para preservar o seu valor económico e comercial, bem como o nível de qualidade; — desenvolver as atividades de supervisão, nomeadamente em colaboração com as autoridades e os organismos públicos, para impedir e reprimir a contrafação, as irregularidades e eventuais ilegalidades cometidas em detrimento dos “Peperoni di Senise”». passa a ter a seguinte redação: «Cada fase do processo de produção é controlada por via do registo, em cada uma delas, da entrada e saída dos produtos. Este controlo, assim como a inscrição nos registos previstos para o efeito, geridos pela estrutura de controlo, das parcelas cadastrais nas quais o produto é cultivado, dos produtores e dos embaladores, permite garantir a rastreabilidade do produto. Todas as pessoas, singulares ou coletivas, inscritas nos registos em questão estão sujeitas ao controlo da estrutura competente, em conformidade com as disposições do caderno de especificações e do programa de controlo correspondente». Suprime-se a referência às atividades desenvolvidas pelos organismos de controlo regionais e pelo Consorzio di tutela dei «Peperoni di Senise», na medida em que esta não é exigida pelas disposições do artigo 7.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. Com esta alteração, procede-se à reformulação do parágrafo, substituindo o texto anterior por um parágrafo conforme às disposições do artigo 7.o, alínea d), e do artigo 37.o do referido regulamento. A nova versão do caderno de especificações corresponde, deste modo, às disposições da regulamentação em vigor.

Relação

São aditados ao caderno de especificações os elementos mencionados na alínea f) do resumo, que conduziram à inscrição dos «Peperoni di Senise» no registo das DOP/IGP da União Europeia. Estes elementos são igualmente integrados no ponto 5 do documento único anexado ao presente pedido de alteração.

Adita-se o seguinte artigo:

Os «Peperoni di Senise» são característicos: graças às condições específicas do solo e do ambiente da área de produção, são sensivelmente diferentes de outros produtos da mesma espécie e apresentam características distintas em termos de preço e qualidade, nomeadamente uma baga com polpa muito fina e um pedúnculo bem agarrado. Desde tempos imemoriais que a área de produção originária dos «Peperoni di Senise» é consagrada à produção de legumes, visto tratar-se de uma zona com uma longa tradição de regadio, apresentando características pedoclimáticas particularmente adequadas às exigências do cultivo do pimento. A área do município de Senise é, por conseguinte, certamente uma das zonas onde o cultivo do pimento foi introduzido com êxito desde há muito e a cujas características pedoambientais o pimento se adaptou, conservando certos elementos de rusticidade específicos das primeiras «plantas» introduzidas na zona. Os «Peperoni di Senise» apresentam, nomeadamente, uma polpa muito fina, que facilita a secagem do produto segundo os métodos naturais próprios da área de produção, e bagas com predisposição para a trituração. Outra característica importante consiste no facto de o pedúnculo não se separar da baga mesmo após a secagem, o que permite atar os pimentos uns aos outros para realizar os típicos «colares».

Acondicionamento

Artigo 7.o 19. O seguinte texto: «Os “Peperoni di Senise” devem ser comercializados do seguinte modo: Produto fresco: em caixas de madeira com capacidades compreendidas entre 12 kg e 15 kg; Produto seco: em coroas (colares) com comprimento entre 1,5 m e 2 m; Produto transformado: em recipientes de vidro opaco com 500 g ou 1 000 g de capacidade ou em recipientes de papel plastificado com opérculo transparente e 50 g ou 100 g de capacidade», passa a ter a seguinte redação: «Os “Peperoni di Senise” devem ser comercializados do seguinte modo: Produto fresco: em embalagens alimentares em conformidade com as disposições legais em vigor; Produto seco: — em coroas (colares) com um comprimento máximo de 2 m; — sob a forma de bagas inteiras ou sem o pedúnculo e as sementes, em embalagens alimentares em conformidade com as disposições legais em vigor; Produto transformado: triturado, em embalagens alimentares em conformidade com as disposições legais em vigor». A alteração introduz novas disposições de acondicionamento do produto fresco, seco e triturado, para que os acondicionadores possam dar resposta às diferentes exigências do mercado. No que respeita ao produto seco, as novas disposições têm igualmente em conta as alterações do artigo 6.o do caderno de especificações relativas ao comprimento das coroas ou dos colares e a introdução de um novo tipo de produto, sob a forma de bagas inteiras ou sem o pedúnculo e as sementes. A alteração incide igualmente sobre o ponto 3.5 do documento único.

Rotulagem

Artigo 9.o 1. Adita-se a seguinte frase, que consta já do resumo que conduziu ao registo do nome: «Quando é introduzido no consumo, o produto deve levar a menção “Peperoni di Senise” IGP, seguida do logótipo ad hoc». 2. Logótipo Tendo em conta as novas exigências do mercado, considerou-se que seria oportuno alterar a imagem do logótipo da denominação a fim de o tornar mais original. O logótipo deve seguir o modelo abaixo. São aditadas ao caderno de especificações a descrição e as características técnicas necessárias à reprodução do logótipo acima. As alterações 20 e 21 incidem igualmente sobre o ponto 3.6 do documento único.

Artigo 8.o 3. Apresentam-se de forma mais clara as referências ao organismo responsável pela verificação do cumprimento do caderno de especificações. O seguinte parágrafo: «A supervisão da aplicação dos requisitos do presente caderno de especificações cabe ao Ministério dos Recursos Agrícolas, Alimentares e Florestais, que, para efeitos de controlo da produção e do comércio de “Peperone di Senise”, pode recorrer aos serviços de um agrupamento de produtores nos termos do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92», passa a ter a seguinte redação: «A verificação do cumprimento do disposto no caderno de especificações é efetuada em conformidade com o disposto no artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. A autoridade de controlo, responsável pela verificação do cumprimento do caderno de especificações, é a seguinte: Agroqualità S.p.A. Viale Cesare Pavese, 305 — 00144 Roma, Itália — Tel. +39 0654228675 — Fax +39 0654228692 — Endereço eletrónico: agroqualita@agroqualita.it

DOCUMENTO ÚNICO

«PEPERONI DI SENISE»

N.o UE: PGI-IT-1532-AM01 — 5.9.2019

DOP () IGP (X)

1. Nome

«Peperoni di Senise»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Categoria: 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados.

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

A denominação «Peperoni di Senise» obtém-se a partir do cultivo da espécie Capsicum annuum, solanácea originária das Américas.

A população de pimentos cultivados em Senise não constitui um cultivar reconhecido oficialmente, mas um ecótipo local.

Os «Peperoni di Senise» distinguem-se pela polpa fina e pelo baixo teor de água do pericarpo, que permitem uma rápida dessecação, segundo métodos naturais por exposição indireta aos raios solares ou em locais ventilados.

Os «Peperoni di Senise» são introduzidos no consumo sob a forma fresca ou como produto transformado.

O produto fresco corresponde aos seguintes tipos: «pontiagudo», «truncado» e «recurvo».

O produto transformado apresenta-se:

— sob a forma de «coroas» ou «colares» de comprimento variável, até aos 2 m, constituídos por bagas (que apresentam as mesmas características morfológicas do produto fresco) dispostas em espiral, formando cada uma um ângulo com a seguinte, com um teor de água igual ou inferior a 18% e cor vermelha «borra de vinho»;

— sob a forma de bagas inteiras ou sem o pedúnculo e as sementes, com um teor de água igual ou inferior a 18% e cor vermelha «borra de vinho»;

— sob a forma triturada, sendo obtido a partir de pimentos secos após uma eventual passagem pelo forno para eliminar a humidade residual.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

As fases de cultivo e de transformação dos «Peperoni di Senise» ocorrem na área geográfica de produção.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc. do produto a que a denominação se refere

Os «Peperoni di Senise» devem ser comercializados do seguinte modo:

Produto fresco: em embalagens alimentares em conformidade com as disposições legais em vigor;

Produto seco:

— em coroas (colares) com um comprimento máximo de 2 m;

— sob a forma de bagas inteiras ou sem o pedúnculo e as sementes, em embalagens alimentares em conformidade com as disposições legais em vigor;

— transformado: triturado, em embalagens alimentares em conformidade com as disposições legais em vigor.

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Quando é introduzido no consumo, o produto deve levar a menção «Peperoni di Senise» IGP, seguida do logótipo ad hoc.

Logótipo:

É permitida a utilização de indicações adicionais que façam referência a nomes, firmas ou explorações agrícolas, desde que o produto respeite obrigatoriamente as características do caderno de especificações e essas indicações não sejam suscetíveis de induzir os consumidores em erro.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área de produção da indicação geográfica abrange as zonas adequadas dos municípios de Senise, Francavilla S.S., Chiaromonte, Valsinni, Colobraro, Tursi, Noepoli, S. Giorgio Lucano, Sant’Arcangelo, Roccanova, Montalbano Jonico e Craco.

5. Relação com a área geográfica

Os «Peperoni di Senise» são característicos: graças às condições específicas do solo e do ambiente da área de produção, são sensivelmente diferentes de outros produtos da mesma espécie e apresentam características distintas em termos de preço e de qualidade, nomeadamente uma baga com polpa muito fina e um pedúnculo bem agarrado.

Desde tempos imemoriais que a área de produção originária dos «Peperoni di Senise» é consagrada à produção de legumes, visto tratar-se de uma zona com uma longa tradição de regadio, apresentando características pedoclimáticas particularmente adequadas às exigências do cultivo do pimento.

A área do município de Senise é, por conseguinte, certamente uma das zonas onde o cultivo do pimento foi introduzido com êxito desde há muito e a cujas características pedoambientais o pimento se adaptou, conservando certos elementos de rusticidade específicos das primeiras «plantas» introduzidas na zona.

Os «Peperoni di Senise» apresentam, nomeadamente, uma polpa muito fina, que facilita a secagem do produto segundo os métodos naturais próprios da área de produção, e bagas com predisposição para a trituração. Outra característica importante consiste no facto de o pedúnculo não se separar da baga mesmo após a secagem, o que permite atar os pimentos uns aos outros para realizar os típicos «colares».

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

O texto consolidado do caderno de especificações de produção pode ser consultado no seguinte sítio da Internet: http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

Pode ser igualmente consultado

acedendo diretamente à página principal do sítio do Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali [Ministério das Políticas Agrícolas, Alimentares e Florestais] (www.politicheagricole.it), clicando em «Qualità» [Qualidade] (no canto superior direito do ecrã), depois em «Prodotti DOP IGP STG» [Produtos DOP, IGP e ETG] (à esquerda do ecrã) e, por fim, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE» [Cadernos de especificações em fase de análise pela UE].

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.