[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 19.6.2006

COM(2006) 317 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Informações financeiras sobre os Fundos Europeus de Desenvolvimento

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Informações financeiras sobre os Fundos Europeus de Desenvolvimento

Preâmbulo

O presente documento destina-se a ser apresentado em anexo ao projecto de orçamento para 2007, em conformidade com os acordos concluídos em 1979 no âmbito do processo orçamental.

O nº 3 do artigo 8º do Regulamento Financeiro, de 27 de Março de 2003, aplicável ao 9º Fundo Europeu de Desenvolvimento[1], a seguir denominado FED, prevê que o presente documento seja facultado ao Conselho até 15 de Junho e que estas informações sirvam de base para uma estimativa intermédia das autorizações e dos pagamentos.

Tal como nos anos anteriores, no presente documento é dado especial relevo:

- ao mapa de execução dos FED (6º ao 9º) em 31.12.2005;

- às previsões de execução financeira para o exercício em curso;

- às estimativas de despesas para o exercício de 2007.

No que respeita ao financiamento dos FED, as contribuições são pagas directamente pelos Estados-Membros ao Banco Europeu de Investimento (BEI) para os instrumentos do 9º FED cuja gestão o BEI assegura (a Facilidade de Investimento e as bonificações de juros). Relativamente aos restantes instrumentos, designadamente os instrumentos que anteriormente eram geridos pelo BEI (capitais de risco e bonificações de juros) as contribuições são pagas à Comissão.

Salvo indicação em contrário, todos os montantes das autorizações e pagamentos mencionados nesta Comunicação são "brutos", ou seja, antes da dedução das anulações de autorizações e das recuperações. Esta abordagem é coerente com a utilizada para o orçamento geral da União.

Introdução

A Comissão e o BEI actualizaram, relativamente a cada um dos países ACP[2] e a cada PTU[3], as previsões das autorizações e dos pagamentos para os exercícios de 2006 e 2007. Prestou-se especial atenção à estimativa dos pagamentos, tendo em vista um duplo objectivo: por um lado, ajudar os Estados-Membros a constituir uma reserva de fundos o mais exacta possível nos seus orçamentos nacionais; por outro, velar por que o FED disponha de um volume suficiente de recursos financeiros, a fim de evitar problemas de insuficiência de tesouraria.

Em conformidade com o artigo 8º do Regulamento Financeiro aplicável ao 9º FED[4], estas estimativas serão revistas na Comunicação de Outubro de 2006.

O Anexo 1 apresenta o mapa de execução do FED à data de 31 de Dezembro de 2005 e o Anexo 2 um resumo geral das autorizações e dos pagamentos realizados em 2004 e 2005 para os principais instrumentos. O Anexo 3 apresenta as novas estimativas das autorizações e dos pagamentos para 2006 e 2007, comparando-as com os números apresentados na Comunicação de Outubro de 2005[5]. O Anexo 4 apresenta a situação financeira, nomeadamente os montantes globais das contribuições a pagar pelos Estados-Membros para financiar o FED. Por último, o Anexo 5 apresenta as contribuições discriminadas para 2006 por Estado-Membro.

O gráfico seguinte apresenta uma panorâmica geral da evolução das autorizações e dos pagamentos realizados no passado e previstos para 2006/2007 (Comissão e BEI). O gráfico mostra claramente a tendência estrutural para o aumento dos pagamentos a partir de 2000.

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---- Autorizações __ Pagamentos

1. Mapa de execução dos Fundos Europeus de Desenvolvimento em 31 Dezembro de 2005

1.1. Disponibilidades em 31 de Dezembro de 2005

O montante total das dotações disponíveis a título dos FED (6º ao 9º) no final de 2005 relativamente à Comissão e ao BEI era de 46 823 milhões de euros. Deste montante, cerca de 39 894 milhões de euros foram autorizados e 28 657 milhões de euros foram pagos. Do saldo não autorizado (6 929 milhões de euros), 5 851 milhões de euros são da responsabilidade da Comissão que os autorizará antes do final de 2007. Estes valores têm em conta a plena mobilização do montante de mil milhões de euros condicional. No Anexo 1 são apresentados valores mais pormenorizados.

Contrariamente ao resto do documento, os valores apresentados no presente ponto e no Anexo 1 são "líquidos", o que significa que têm em conta as anulações de autorizações e as recuperações. Tal é necessário para conhecer o nível das disponibilidades que, por definição, são "líquidas".

1.2. Execução dos FED em 2005

1.2.1. Autorizações

Com um montante total de 3 511 milhões de euros, a Comissão alcançou o seu objectivo (3 500 milhões de euros, anunciado em Outubro de 2004 e inalterado desde então). O BEI autorizou 504 milhões de euros a título da Facilidade de Investimento (incluindo as bonificações de juros), contra uma estimativa de 597 milhões de euros apresentada na Comunicação de Outubro de 2005. As autorizações em 2005 situaram-se ligeiramente aquém de 4 mil milhões de euros no que se refere às duas instituições. Nos Anexos 2 e 3 são apresentados valores mais pormenorizados.

A Comissão anulou autorizações no valor aproximado de 476 milhões de euros. Este montante é relativamente elevado em comparação com os últimos anos (a média anual dos anos 2000 a 2004 é de 325 milhões de euros), facto que resulta dos esforços da Comissão no sentido de proceder a uma reafectação dos recursos financeiros antes da entrada em vigor do 10º FED.

1.2.2. Pagamentos

Os pagamentos efectuados em 2005 (2 699 milhões de euros para Comissão + BEI) representam o valor mais elevado realizado até à data e confirmam a tendência estrutural positiva do volume dos pagamentos.

Com um montante de 2 544 milhões de euros, a Comissão realizou 98% do volume previsto em Outubro do ano passado (2 596 milhões de euros) e 97% do volume estimado em Outubro de 2004. A sobreavaliação das necessidades no que se refere aos capitais de risco dos antigos FED (61 milhões de euros pagos contra uma estimativa do BEI de 117 milhões de euros) explica a ligeira sub-execução. As outras variações neutralizam-se. Relativamente à Facilidade de Investimento (e às bonificações de juros), o BEI efectuou pagamentos na ordem de 155 milhões de euros, contra uma estimativa de 190 milhões de euros em Outubro de 2005. Nos Anexos 2 e 3 são apresentados valores mais pormenorizados.

1.2.3. Os movimentos financeiros em 2005

O Anexo 4 apresenta os saldos de início e de fim de ano relativos a 2005, as contribuições pagas pelos Estados-Membros para o FED, assim como os pagamentos. No Anexo 4 não figuram os pagamentos efectuados para o instrumento Stabex (71 milhões de euros) nem as medidas especiais a favor da República Democrática do Congo (89 milhões de euros), na medida em que estas despesas foram efectuadas a partir de contas especiais que já tinham sido alimentadas pelos Estados-Membros no passado. Não foram, portanto, necessários novos recursos financeiros através das mobilizações de contribuições normais.

No que respeita à Comissão, o saldo de tesouraria disponível do ponto de vista operacional no final de 2005 era de aproximadamente 137[6] milhões de euros. Este montante mais elevado do que previsto (66 milhões de euros) resulta principalmente de uma diminuição das despesas relativas aos capitais de risco e, em menor escala, de recuperações mais significativas. O saldo é mais elevado do que nos dois últimos anos mas mantém-se bastante abaixo do nível dos anos anteriores (uma média de 340 milhões de euros relativamente aos anos compreendidos entre 1998 e 2002). No que diz respeito ao BEI, o saldo de fim de exercício era de 141 milhões de euros.

2. Previsão de execução financeira para os exercícios de 2006 e 2007

2.1. Autorizações

2.1.1. Exercício de 2006

- Com um montante de 586 milhões de euros para a Facilidade de Investimento e as bonificações de juros, o BEI confirma os números comunicados em Outubro de 2005.

- No caso da Comissão, as novas estimativas de 3 400 milhões de euros confirmam o montante global já anunciado em Outubro de 2005 que é substancialmente superior à estimativa prudente de Junho do ano passado (3 100 milhões de euros)

- No total, o nível revisto das autorizações ascende a 3 986 milhões de euros.

2.1.2. Exercício de 2007

- No que respeita à Facilidade de Investimento e às bonificações de juros, o Banco prevê autorizações no valor de 395 milhões de euros.

- Embora na Comunicação de Outubro de 2005 a Comissão tenha baseado as suas previsões para 2007 no ciclo das autorizações observado relativamente aos FED anteriores, este ano a Comissão baseou-se em dados concretos. As novas estimativas conduzem a um montante de 3450 [7] milhões de euros e confirmam que será possível à Comissão honrar o seu compromisso de utilizar plenamente a dotação financeira disponibilizada pelo Acordo de Cotonu antes do final do exercício de 2007.

- No total, as autorizações (Comissão e BEI) seriam, por conseguinte, de aproximadamente 3 845 milhões de euros.

2.2. Pagamentos

2.2.1. Exercício de 2006

- O BEI reviu as suas previsões em alta: de 240 milhões de euros em Outubro de 2005 para 315 milhões de euros actualmente, dos quais 270 milhões de euros dizem respeito à Facilidade de Investimento e 45 milhões de euros às bonificações de juros.

- Tal como nos últimos anos, a Comissão prestou uma atenção especial à actualização da estimativa dos pagamentos. Foi elaborada uma previsão por projecto (autorização) e por contrato. A nova previsão aponta para um montante global de 2 750 milhões de euros, ou seja, um montante próximo da previsão que a Comissão tinha apresentado em Outubro de 2005 (2 784 milhões de euros). Esta ligeira diminuição deve-se à revisão em baixa de que foram objecto os pagamentos do BEI a título dos antigos instrumentos (capitais de risco e bonificações de juros), que passaram de 106 milhões de euros para 82 milhões de euros. Em geral, as outras variações contrabalançam-se. A tendência para o aumento dos pagamentos para o Stabex resulta da vontade da Comissão de reactivar este processo.

- No total, a revisão dos pagamentos do BEI e da Comissão em conjunto aponta para um montante de 3 065 milhões de euros, sensivelmente idêntico ao anunciado em Outubro do ano passado (3024 milhões de euros).

2.2.2. Exercício de 2007

As previsões para 2007 apontam para um montante total de 3 260 milhões de euros, constituído por:

- 410 milhões de euros para o BEI a título do 9º FED, dos quais 330 dizem respeito à Facilidade;

- 2 850 milhões de euros para os instrumentos geridos pela Comissão.

Visto que se referem a um horizonte mais distante, estes valores devem ser interpretados com prudência.

3. Situação financeira prevista para 2006 e 2007

Para fazer face ao aumento das previsões dos pagamentos em 2006, o BEI solicita um incremento de 40 milhões de euros nas contribuições de 2006 (180 em vez de 140 milhões de euros).

Quanto à Comissão, o total das contribuições a pagar pelos Estados-Membros poderá diminuir de 2 690 para 2 510 milhões de euros. Tal facto resulta de um conjunto de factores que estão patentes no quadro constante do Anexo 4. Está em causa, antes de mais, uma redução dos pagamentos previstos para os capitais de risco (-80 milhões de euros para o biénio 2005-2006). Além disso, com excepção do instrumento Stabex [8] (para o qual já foram efectuados pagamentos no passado), verifica-se uma ligeira redução do volume dos pagamentos a título dos outros instrumentos (-63 milhões de euros para 2005 e 2006). Por último, a revisão em alta das recuperações implica uma menor necessidade das contribuições (-33 milhões de euros para 2005 e 2006).

A Comissão propõe uma segunda parcela ligeiramente inferior ao que havia sido previsto em Outubro (910 milhões de euros contra mil milhões de euros). Com base na estimativa actual, seria possível reduzir também a 3ª parcela (200 milhões de euros contra 290 milhões de euros). A situação será examinada novamente na Comunicação de Outubro de 2006. De acordo com a revisão em alta dos pagamentos, o BEI solicita 100 milhões de euros para a 2ª parcela em vez dos 60 milhões previstos em Outubro.

Relativamente a 2007, uma estimativa preliminar das contribuições aponta para um montante de 3 100 milhões de euros. O aumento das contribuições entre 2003 e 2007 (estimativa) é significativo (2003: 2 200 milhões de euros; 2004: 2 340 milhões de euros; 2005: 2 640 milhões de euros) e traduz o desempenho crescente do FED.

ANEXO 1 Situação consolidada dos FED (6º a 9º) para os países ACP e os PTU em 31 de Dezembro de 2005 (em milhões de euros)

Dotações | Autorizações | Pagamentos |

COMISSÃO |

Dotações nacionais e territoriais | 23 967 | 20 258 | 13 023 |

CDE[9], CTA[10] e APP[11] | 107 | 105 | 61 |

Reserva desenvolvimento a longo prazo | 864 | 0 | 0 |

Cooperação regional | 6 431 | 5 338 | 3 344 |

Bonificações de juros | 391 | 391 | 352 |

Capitais de risco (6º a 8º FED) | 2 541 | 2 541 | 2 198 |

Facilidade de Ajustamento Estrutural | 2 728 | 2 728 | 2 649 |

Ajuda de emergência | 723 | 723 | 722 |

Ajuda aos refugiados | 297 | 297 | 271 |

Stabex | 3 862 | 3 862 | 3 477 |

Produtos mineiros | 697 | 697 | 578 |

Utilização dos juros | 38 | 38 | 32 |

Transferência dos 1º a 5º FED | 422 | 422 | 398 |

Redução da dívida (7º e 8º FED) | 1 100 | 1 100 | 1 100 |

Estudos e AT[12] para os PTU | 2 | 1 | 0 |

Despesas de execução | 125 | 125 | 109 |

Assistência especial à R. D. Congo | 108 | 92 | 89 |

Receitas diversas | 53 | 9 | 0 |

Subtotal | 44 455 | 38 727 | 28 403 |

BEI (9º FED) |

Bonificações de juros | 188 | 38 | 38 |

Facilidade de Investimento | 2 057 | 1 130 | 216 |

Subtotal | 2 245 | 1 167 | 254 |

Mil milhões de euros condicionais | 123 |

TOTAL GERAL (6º a 9º FED) | 46 823 | 39 894 | 28 657 |

Contrariamente aos outros montantes mencionados neste documento, os valores apresentados no presente quadro são "líquidos", ou seja, têm em conta as anulações de autorizações e as recuperações (necessário para conhecer o nível das disponibilidades que, por definição, são "líquidas").

ANEXO 2 Repartição das despesas por instrumento em 2004 e 2005

(em milhões de euros)

2004 | 2005 |

autorizações | pagamen-tos | autorizações | pagamen-tos |

COMISSÃO |

6º a 8º FED |

Programas indicativos | - | 1 075,1 | - | 887.7 |

Não incluídos nos programas indicativos |

Bonificações de juros | - | 9,8 | - | 0,4 |

Ajuda de emergência | - | 2,5 | - | 1,9 |

Ajuda aos refugiados | - | 26,9 | - | 9,4 |

Capitais de risco | - | 143,3 | - | 60,8 |

Produtos mineiros | - | 27,4 | - | 15,0 |

Stabex | 9.6 | 7,3 | 8.8 | 70,8 |

Facilidade de Ajustamento Estrutural | - | 89,7 | - | 15 ,9 |

Saldos dos 4º e 5º FED | - | 11,2 | - | 5,6 |

Despesas de execução | - | 16,4 | - | 1,9 |

Subtotal | 9,6 | 334,5 | 8.8 | 181,6 |

9º FED + medidas transitórias |

Dotação A | 1 739,5 | 654,7 | 2 806,3 | 950,5 |

Dotação B | 230,2 | 144,4 | 288,0 | 192,8 |

Projectos regionais | 134,1 | 12,3 | 217,2 | 23,8 |

Projectos Intra-ACP Cotonu | 413,6 | 158,9 | 143,0 | 131,5 |

Despesas de execução R. D. Congo | 1,8 92,0 | 56,5 0,1 | 7,3 0,0 | 54,0 89,2 |

Outros | 27,0 | 27,7 | 40,5 | 33,2 |

Subtotal | 2 638,2 | 1 054,6 | 3 502,3 | 1 475,0 |

Total gerido pela Comissão | 2 647,8 | 2 464,3 | 3 511,1 | 2 544,3 |

BEI (9º FED) |

Facilidade de Investimento +bonificações de juros | 324,5 | 95,3 | 503,8 | 154,5 |

TOTAL FED | 2 972,3 | 2 559,6 | 4 014,9 | 2 698,8 |

Anexo 3 - Autorizações e pagamentos realizados em 2005 e previstos para 2006 e 2007 (milhões de euros) |

2005 | 2006 | 2007 |

COM Outubro 2005 (**) | Realização | COM Outubro 2005 (**) | Revisão | COM Outubro 2005 (**) | Revisão |

AUTORIZAÇÕES |

Facilidade “Paz” | - | - | 0 | 50 | 0 |

Facilidade “Água” | 80 | 80 | 225 | 185 | 190 |

Outras medidas a partir dos mil milhões de euros condicional | 0 | 0 | 330 | 326 | 174 |

Stabex (juros de contas cativas) | 10 | 9 | 10 | 10 | 10 |

Outros | 3.410 | 3.422 | 2.835 | 2.829 | 3.076 |

Total Comissão | 3.500 | 3.511 | 3.400 | 3.400 | 3.450 |

Facilidade de Investimento | 537 | 473 | 511 | 526 | 295 |

Bonificações de juros | 60 | 31 | 60 | 60 | 100 |

Total Instrumentos do BEI no âmbito do 9º FED | 597 | 504 | 571 | 586 | 395 |

TOTAL | 4.097 | 4.015 | 3.971 | 3.986 | 3.150 | 3.845 |

PAGAMENTOS |

Facilidade “Paz” | 88 | 88 | 45 | 124 | 12 |

Facilidade “Água” | 5 | 5 | 41 | 44 | 89 |

Outras medidas a partir dos mil milhões de euros condicional | 0 | 0 | 44 | 60 | 188 |

Capitais de risco (*) | 117 | 61 | 106 | 82 | 71 |

Redução da dívida | 0 | 0 | 60 | 60 | 100 |

Outros | 2.245 | 2.230 | 2.443 | 2.297 | 2.300 |

Subtotal | 2.455 | 2.384 | 2.739 | 2.667 | 2.760 |

Stabex | 52 | 71 | 45 | 83 | 90 |

R D Congo | 89 | 89 | 0 | 0 | 0 |

Total Comissão | 2.596 | 2.544 | 2.784 | 2.750 | 2.850 |

Facilidade de Investimento | 150 | 119 | 200 | 270 | 330 |

Bonificações de juros | 40 | 35 | 40 | 45 | 80 |

Total Instrumentos do BEI no âmbito do 9º FED | 190 | 155 | 240 | 315 | 410 |

TOTAL | 2.786 | 2.699 | 3.024 | 3.065 | 3.350 | 3.260 |

* Incluindo as bonificações de juros a título dos anteriores FED. | ** tal como alterada pelo BEI (ver doc. do Conselho n° 161/05 ACP) |

Anexo 4 - Situação financeira observada em 2005 e prevista para 2006 e 2007 – excepto Stabex e conta especial R. D. Congo (*) (milhões de euros) |

COM Outubro 2005 (**) | Revisão |

Comissão | BEI | TOTAL | Comissão | BEI | TOTAL |

9º FED | 9º FED |

2005 | Saldo em 1/1/2005 | 62 | 8 | 70 | 62 | 6 | 68 |

Contribuições de 2004 pagas em 2005 | 42 | 42 | 42 | 42 |

Contribuições de 2005, das quais: | 2.350 | 290 | 2.640 | 2.336 | 290 | 2.626 |

1ª parcela (***) | 1.360 | 60 | 1.420 | 1.360 | 60 | 1.420 |

2ª parcela | 750 | 250 | 1.000 | 750 | 250 | 1.000 |

3ª parcela | 240 | -20 | 220 | 226 | -20 | 206 |

Juros e outros | 25 | 25 | 26 | 26 |

Cobranças | 42 | 42 | 55 | 55 |

Pagamentos | -2.455 | -190 | -2.645 | -2.384 | -155 | -2.539 |

Saldo em 31/12/2005 | 66 | 108 | 174 | 137**** | 141 | 278 |

Contribuições de 2005 pagas em 2006 | 14 | 14 |

2006 | Contribuições de 2006, das quais: | 2.690 | 140 | 2.830 | 2.510 | 180 | 2.690 |

1ª parcela | 1.400 | 60 | 1.460 | 1.400 | 60 | 1.460 |

2ª parcela | 1.000 | 60 | 1.060 | 910 | 100 | 1.010 |

3ª parcela | 290 | 20 | 310 | 200 | 20 | 220 |

Juros e outras receitas | 10 | 10 | 10 | 10 |

Cobranças | 40 | 40 | 60 | 60 |

Pagamentos | -2.739 | -240 | -2.979 | -2.667 | -315 | -2.982 |

Saldo em 31/12/2006 | 67 | 8 | 75 | 64 | 6 | 70 |

2007 | Contribuições 2007 | 2.690 | 410 | 3.100 |

Juros e outras receitas | 10 | 10 |

Cobranças | 60 | 60 |

Pagamentos | -2.760 | -410 | -3.170 |

Saldo em 31/12/2007 | 64 | 6 | 70 |

* montantes disponíveis do ponto de vista operacional | *** dos quais 180,4 milhões de euros de contribuições de 2005 pagas no final de Dezembro de 2004 |

** tal como alterada pelo BEI (oc. do Conselho n° 161/05 ACP) | **** excluindo 1,4 milhões de euros de contribuições de 2006 |

Anexo 5

CONTRIBUIÇÕES PARA O FED RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2006 (em euros)

PAÍS | CHAVE DE REPARTI-ÇÃO | 1ª parcela | 2ª parcela | 3ª parcela | TOTAL |

paga | paga | a pagar | a pagar | a pagar | a pagar | das |

% | ao BEI | à Comissão | ao BEI | à Comissão | ao BEI | à Comissão | parcelas |

ALEMANHA | 23,36 | 14.016.000 | 327.040.000 | 23.360.000 | 212.576.000 | 4.672.000 | 46.720.000 | 628.384.000 |

BÉLGICA | 3,92 | 2.352.000 | 54.880.000 | 3.920.000 | 35.672.000 | 784.000 | 7.840.000 | 105.448.000 |

DINAMARCA | 2,14 | 1.284.000 | 29.960.000 | 2.140.000 | 19.474.000 | 428.000 | 4.280.000 | 57.566.000 |

ESPANHA | 5,84 | 3.504.000 | 81.760.000 | 5.840.000 | 53.144.000 | 1.168.000 | 11.680.000 | 157.096.000 |

FRANÇA | 24,30 | 14.580.000 | 340.200.000 | 24.300.000 | 221.130.000 | 4.860.000 | 48.600.000 | 653.670.000 |

GRÉCIA | 1,25 | 750.000 | 17.500.000 | 1.250.000 | 11.375.000 | 250.000 | 2.500.000 | 33.625.000 |

IRLANDA | 0,62 | 372.000 | 8.680.000 | 620.000 | 5.642.000 | 124.000 | 1.240.000 | 16.678.000 |

ITÁLIA | 12,54 | 7.524.000 | 175.560.000 | 12.540.000 | 114.114.000 | 2.508.000 | 25.080.000 | 337.326.000 |

LUXEMBURGO | 0,29 | 174.000 | 4.060.000 | 290.000 | 2.639.000 | 58.000 | 580.000 | 7.801.000 |

PAÍSES BAIXOS | 5,22 | 3.132.000 | 73.080.000 | 5.220.000 | 47.502.000 | 1.044.000 | 10.440.000 | 140.418.000 |

PORTUGAL | 0,97 | 582.000 | 13.580.000 | 970.000 | 8.827.000 | 194.000 | 1.940.000 | 26.093.000 |

REINO UNIDO | 12,69 | 7.614.000 | 177.660.000 | 12.690.000 | 115.479.000 | 2.538.000 | 25.380.000 | 341.361.000 |

ÁUSTRIA | 2,65 | 1.590.000 | 37.100.000 | 2.650.000 | 24.115.000 | 530.000 | 5.300.000 | 71.285.000 |

FINLÂNDIA | 1,48 | 888.000 | 20.720.000 | 1.480.000 | 13.468.000 | 296.000 | 2.960.000 | 39.812.000 |

SUÉCIA | 2,73 | 1.638.000 | 38.220.000 | 2.730.000 | 24.843.000 | 546.000 | 5.460.000 | 73.437.000 |

TOTAL | 100,00 | 60.000.000 | 1.400.000.000 | 100.000.000 | 910.000.000 | 20.000.000 | 200.000.000 | 2.690.000.000 |

[1] JO L 83 de 1.4.2003, p. 1.

[2] Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico.

[3] Países e Territórios Ultramarinos.

[4] JO L 83 de 1.4.2003, p. 1.

[5] Comunicação da Comissão – FED estimativas das autorizações, dos pagamentos e das contribuições a efectuar pelos Estados-Membros (COM(2005) 542 final de 4.11.2005).

[6] Excluindo 1,4 milhões de euros de contribuições 2006.

[7] baseado na hipótese de que 1 000 milhões de euros serão anulados e reautorizados em 2006 e 2007

[8] Ver também o ponto 1.2.3.

[9] Centro de Desenvolvimento Empresarial

[10] Centro Técnico de Desenvolvimento Agrícola e Rural.

[11] Assembleia Parlamentar Paritária.

[12] Assistência técnica

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