it * COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 19.06.1997 
COM(97) 312 final 
RELATÓRIO ANUAL 
DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU 
SOBRE AS ACTIVIDADES DE CONTRACÇÃO E DE CONCESSÃO DE 
EMPRÉSTIMOS 
DA COMUNIDADE EM 1996 
RELATÓRIO 
DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU 
SOBRE O RITMO DE UTILIZAÇÃO DO 
NOVO INSTRUMENTO COMUNITÁRIO (NIC) 
(semestre de 1 de Julho de 1996 a 31 de Dezembro de 1996) 

INDICE 
INTRODUÇÃO 
A RELATÓRIO ANUAL DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO 
EUROPEU SOBRE AS ACTIVIDADES DE CONTRACÇÃO E DE 
CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS DA COMUNIDADE EM 1996 
1. As operações de contracção de empréstimos da Comunidade 
2. As actividades de concessão de empréstimos no interior da Comunidade 
3. As actividades de concessão de empréstimos no exterior da Comunidade 
4. Fundo Europeu de Investimento 
5. Incidências orçamentais das actividades de concessão de empréstimos 
Anexo estatístico 
B. RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO 
EUROPEU SOBRE O RITMO DE UTILIZAÇÃO DO NOVO INSTRUMENTO 
COMUNITÁRIO (NIC) (semestre de 1 de Julho de 1996 a 31 de Dezembro de 
1996) 
1. Situação global em 31 de Dezembro de 1996 
2. Repartição dos empréstimos concedidos por país e por sector 
Anexo estatístico 
INTRODUÇÃO 
A. Relatório anual 
O presente relatório anual é elaborado com base nas decisões do Conselho que 
instituem o Novo Instrumento Comunitário (NIC)1, bem como os instrumentos de 
concessão de empréstimos a favor da investigação e das actividades Euratom2. 
Além disso, o Parlamento Europeu, na sua resolução relativa à intensificação do 
controlo político das actividades de concessão e contracção de empréstimos da 
Comunidade3, solicitou que nele se incluíssem as actividades da CECA e do BEI. 
O presente relatório, que cobre o ano de 1996, constitui o décimo sétimo publicado 
pela Comissão em cumprimento da obrigação imposta pelo Conselho e pelo 
Parlamento Europeu no sentido de disporem de informações o mais completas 
possíveis sobre o conjunto destas actividades. 
A nível financeiro o ano de 1996 foi marcado por um aumento muito significativo 
da actividade, induzido por uma retoma moderada do crescimento real (+1,6% do 
PIB real) e por uma nítida melhoria dos equilíbrios fundamentais (redução da 
inflação, saneamento das despesas públicas, diminuição das taxas de juro, 
dinamismo do comércio mundial). A melhoria do clima económico incentivou o 
investimento financeiro e a emissão de títulos a longo prazo, principalmente 
durante o segundo semestre. Inversamente, o instrumento de concessão de 
empréstimos registou um abrandamento no conjunto da zona OCDE (ver 
Quadro 1). 
Por razões que lhe são próprias, os instrumentos comunitários de concessão de 
empréstimos seguiram uma evolução análoga em 1996. Os empréstimos 
concedidos pelo BEI registaram um aumento significativo no interior da União 
(+12,6%). Este dinamismo manifestou-se principalmente no âmbito do apoio às 
regiões assistidas, dos financiamentos a favor das redes transeuropeias e das 
intervenções nos novos países membros. Após os resultados excepcionais de 1995, 
a actividade no exterior da União registou em contrapartida um abrandamento 
devido a um clima político que influenciou negativamente o investimento em 
certos países e ao termo dos mandatos conferidos pela Comunidade ao Banco nos 
1 Decisão 78/870/CEE, artigo 6o, JO n° L 298 de 25.10.1978. 
Decisão 81/19/CEE, artigo 7o, JO n° L 37 de 10.02.1981. 
Decisão 81/1013/CEE, artigo 7°, JO n° L 367 de 23.12.1981. 
Decisão 82/169/CEE, artigo 6°, JO n° L 78 de 24.03.1982. 
Decisão 83/200/CEE, artigo 7°, JO n° L 112 de 28.04.1983. 
Decisão87/182/CEE, artigo 9°, JO n° L 71 de 14.03.1987. ? 
2 Decisão 77/270/Euratom, artigo 4°, JO n° L 88 de 06.04.1977. 
Doe. Parlamento Europeu/67134 de 5 3.1981, JO n° Comissão 287 de 09.11.1981. 
países terceiros da América Latina e da Ásia (ALA), cuja renovação foi debatida 
mais longamente do que previsto. 
Com efeito, uma vez que o mandato conferido ao BEI para esta zona terminava 
mais cedo do que para as outras regiões geográficas, a Comissão propôs ao 
Conselho em Janeiro de 1996 um programa intercalar que este aprovou em 
Dezembro de 1996 num montante de 275 milhões de ecus. 
Considerando ser mais equitativo renovar estes mandatos de forma global fazendo 
coincidir os seus prazos de validade com o período abrangido pelas perspectivas 
financeiras que estabelecem a reserva orçamental, a Comissão propôs deste modo 
ao Conselho uma renovação global por três anos do mandato conferido ao BEI no 
conjunto dos países terceiros para o período 1997-2000. Nesta base, o Conselho 
decidiu no início de 1997 conceder a garantia do orçamento da Comunidade até 
70% dos empréstimos assinados, sobre o capital e os juros, até ao montante de 
7 105 milhões de ecus. A repartição do mandato é a seguinte (ver quadro 8 do 
anexo): 
- PECO: 3 520 milhões de ecus 
- Bacia mediterrânica: 2 310 milhões de ecus 
- Países terceiros da América Latina e da Ásia: 900 milhões de ecus 
- República da África do Sul: 375 milhões de ecus 
B. Relatório semestral 
A fim de assegurar um controlo permanente dos empréstimos contraídos 
destinados a promover os investimentos no interior da Comunidade, as decisões de 
1983 e de 1987 relativas ao NIC prevêem igualmente que a Comissão apresente 
um relatório semestral ao Parlamento e ao Conselho sobre o ritmo de utilização 
desses empréstimos. A parte B do presente documento apresenta, 
consequentemente, um resumo das actividades do NIC durante o período de 1 de 
Julho a 31 de Dezembro de 1996. 
A. RELATÓRIO ANUAL DA COMISSÃO 
AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU 
SOBRE AS ACTIVIDADES DE CONTRACÇÃO E 
DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS 
DA COMUNIDADE EM 1996 
1. AS OPERAÇÕES DE CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS DA 
COMUNIDADE 
1.1 Para o prosseguimento dos objectivos do Tratado a concretizar no território da 
Comunidade, a Comissão está habilitada a contrair empréstimos no mercado de 
capitais. Estes empréstimos destinam-se a financiar a construção e melhoria das 
centrais de energia nuclear (actual limite Euratom de 4 mil milhões de ecus), os 
investimentos na Comunidade ao abrigo do NIC (limite actual de 6,8 mil milhões de 
ecus) ou, ao abrigo do Tratado CECA, a promover as capacidades produtivas do 
sector do carvão e do aço ou de projectos de reconversão e, sendo caso disso, 
empréstimos a favor dos Estados-membros com dificuldades de balança de 
pagamentos (limite de 14 mil milhões de ecus). Os montantes remanescentes são 
indicados nos pontos correspondentes a cada instrumento. 
Ao abrigo dos acordos com os países terceiros, a Comissão está habilitada a 
contrair empréstimos destinados a financiar programas de assistência financeira a 
favor dos países da Europa Central e Oriental (PECO), dos países da África, 
Caraíbas e Pacífico (ACP), bem como acções previstas no quadro dos protocolos 
mediterrânicos. 
Tanto no interior como no exterior da União, o Banco Europeu de Investimento 
(BEI) foi estreitamente associado ao financiamento das políticas comuns e dos eixos 
prioritários, de tal modo que os empréstimos que contraiu representam a maior 
parte das emissões comunitárias (ver Quadro 1). 
1.2 Em 1996, o volume dos empréstimos contraídos no mercado pelas instituições 
comunitárias elevou-se a um total de 18,0 mil milhões de ecus, o que representa um 
aumento de 36,4% relativamente ao ano anterior (Quadro 1). Este aumento não 
está longe, ainda que seja inferior, ao das obrigações emitidas nos mercados 
internacionais pelos países da zona OCDE; é essencialmente imputável às emissões 
realizadas pelo BEI para financiar as actividades decorrentes da sua competência. 
Por outro lado, os empréstimos contraídos pela Comissão (empréstimos afectados) 
continuaram a seguir as orientações definidas pelo Conselho destinadas a libertar a 
Comissão de certas actividades a favor do BEI. 
No total, a parte dos empréstimos contraídos pelas instituições comunitárias em 
relação aos empréstimos contraídos na zona OCDE permaneceu praticamente 
estável. Note-se, para além disso, a acentuada progressão registada pelas euro 
obrigações, cujo aumento de um ano para o outro se elevou a mais de 64%. 
O clima mais optimista dos mercados financeiros, a redução das taxas de juro e as 
perspectivas de retoma moderada da actividade económica não constituem factores 
que incentivem a contracção de empréstimos a taxas variáveis, de que a parte 
relativa diminuiu uma vez mais. 
Cuadro 1 
Empréstimos contraídos nos mercados Internacionais j (em milhares de milhão de ecus) 
1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 
1. Instituições europeias 10,5 12.5 16,9 15,7 20,1 15,2 13,2 18,0 
1.1 CECA 0.9 1,1 1,4 1.5 0.9 0,6 0,4 0,3 
1.2 CEE (a) 0,5 0,4 1,7 1,2 5,0 0,3 0,4 0,1 
1.3 Euratom _..___ o, 1 - -
1.4 BEI 9,0 11,0 13,7 13,0 14,2 14,2 12,4 17,6 
2. Países da OCDE (b) 
(repartição por Instrumento) 
2.1 Emissão de obrigações 232,2 180,5 240,2 257,1 410,8 360,3 357,3 559,6 
das quais: euro obrigações 193,2 141,4 200,5 212,7 337,0 309,7 283,9 465,9 
2.2 concessão de empréstimos 117,5 103,3 99,9 96,0 123,7 202,7 285,9 274,0 
3. Emissões de obrigações das 
instituições europeias 3,9 6,1 5,7 5,1 3,5 3,9 3,5 3.2 
em % da OCDE 
(a) NIC + apoio às balanças de pagamentos 
(b) Cálculos baseados na taxa de câmbio média anual do ecu 
Fonte: OCDE e CE 
2. AS ACTIVIDADES DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS NO INTERIOR 
DA COMUNIDADE 
2.1 Em 1996, a melhoria dos equilíbrios fundamentais na maior parte dos países da 
Comunidade coincidiu com um abrandamento da actividade económica (PIB real: 
+ 1,6% contra +2,5% em 1995). Com efeito, embora as exportações tenham 
continuado a aumentar a um ritmo sustentado (+3,3% em termos reais), os 
investimentos em geral, e muito especialmente o sector da construção e das obras 
públicas, continuaram condicionados pelo rigoroso controlo dos défices públicos. 
Os êxitos alcançados de forma quase generalizada a nível da inflação e da redução 
muito nítida das taxas de juro não se traduziram, a partir do final de 1996, por um 
relançamento suficiente do emprego, de forma a reduzir a taxa de desemprego. 
Contudo, o sector das PME recomeçou a investir. 
2.2 Neste contexto, dominado pela vontade de criar na Europa um quadro 
macroeconómico favorável à União Económica e Monetária, o Banco Europeu de 
Investimento concedeu na União Europeia empréstimos no valor de 20,95 mil 
milhões de ecus, contra 18,6 mil milhões em 1995, ou seja, um aumento de 12,6% 
(ver Quadro 2). Os financiamentos realizados permitiram contribuir para a criação 
de um volume de investimentos estimado em 60 mil milhões de ecus, ou seja, 
cerca de 5% da formação bruta de capital fixo (FBCF) realizada na União. Um 
volume significativo de empréstimos foi concedido na Áustria, Suécia e Finlândia, 
tendo o montante praticamente duplicado em relação a 1995, primeiro ano da sua 
adesão. No entanto, o aumento mais significativo dos empréstimos registou-se nos 
Países Baixos, Itália, Grécia, França e Alemanha. 
O financiamento de investimentos que contribuem para o desenvolvimento 
regional e para o reforço da coesão económica continuou a ser em 1996 o centro 
das preocupações do Banco (ver Quadro 5 do anexo), representando mais de dois 
terços das contribuições. Estes empréstimos concentraram-se nas zonas de 
intervenção dos Fundos estruturais, especialmente nos países ditos da coesão, nas 
regiões orientais da Alemanha e no Mezzogiorno italiano, onde os financiamentos 
atingiram o seu nível de 1994. Desde a reforma dos Fundos em 1989, os 
empréstimos a favor do desenvolvimento regional elevaram-se a 85 mil milhões de 
ecus, contribuindo deste modo para o financiamento de investimentos estimados 
em 249 mil milhões. 
Desde há vários anos, o BEI adaptou as suas condições de concessão de 
empréstimos às especificidades da criação de redes coerentes, essenciais ao 
comércio intracomunitário. O Banco pôde assim participar directamente no 
financiamento das redes transeuropeias e, em especial, nos projectos 
prioritários definidos pelo Conselho Europeu de Essen. A este título, autorizou no 
final de 1996 empréstimos num montante de 10,7 mil milhões de ecus. Desde 
1993, o BEI colocou à disposição no interior da União, cerca de 30 mil milhões a 
favor da constituição de redes transeuropeias de transporte, de transferência de 
energia e de telecomunicações. As facilidades oferecidas pelo "ponto de contacto 
específico" foram aplicadas sempre que possível. 
Quadro 2 
Estrutura dos empréstimos concedidos pelo BEI (contratos assinados) • Repartição geográfica | 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Austria 
Portugal 
Finlândia 
Suécia 
Reino Unido 
Outros (art. 18) 
Total Comunidade 
ACP-PTU. RAS 
Mediterrâneo 
PECO 
América Latina, Asia 
Total extra Comunidade 
TOTAL EMPRÉSTIMOS 
ASSINADOS 1993 
milh.de ecus % 
372 1.9 
876 4.5 
2 097 10.7 
511 2.6 
4 005 20.4 
2 206 11.2 
388 2,0 
3 362 17.1 
0.0 
380 1.9 
0,0 
1 489 7,6 
0.0 
0.0 
1 929 9,8 
111 0.6 
17 724 90.4 
226 1.2 
681 3.5 
882 4.5 
99 0,5 
1 887 9.6 
19 611 100.0 1994 
milh.de ecus % 
615 3.1 
850 4.3 
2 408 12,1 
535 2.7 
3012 15.1 
2 477 12.4 
291 1.5 
3100 15.6 
5 0,0 
400 2,0 
90 0,4 
1 110 5.6 
60 0.3 
15 0.1 
2 455 12.3 
261 1,3 
17 682 88.7 
462 * 2.3 
607 3.0 
957 4,8 
220 1.1 
2 246 11,3 
19 928 100,0 1995 
milh.de ecus % 
665 3.1 
825 3.9 
2 715 12.7 
525 2.5 
2 818 13.2 
2 207 10.3 
327 1.5 
3 435 16.0 
79 0.4 
319 1.5 
242 1.1 
1 232 5.8 
179 0.8 
273 1.3 
2 244 10.5 
519 2.4 
18 604 86,9 
475 2.2 
1 038 4.8 
1 005 4.7 
288 1.3 
2 806 13.1 
21 410 100.0 1996 
milh.de ecus % 
657 2.8 
688 3.0 
3 022 13.0 
721 3.1 
2 553 11.0 
2 509 10.8 
189 0,8 
4121 17.7 
0.0 
766 3.3 
490 2.1 
1 294 5,6 
302 1,3 
846 3,6 
2 386 10,3 
402 1.7 
20 946 90.1 
452 1,9 
681 2,9 
1 116 4,8 
45 0,2 
2 294 9,9 
23 240 100.0 
Os financiamentos relativos às iiifra-cslruturas de comunicação elevaram-se a 
6 506 milhões, estabilizando-se deste modo no nível atingido aquando do exercício 
precedente. Os financiamentos a favor dos transportes elevaram-se a 
4 500 milhões, essencialmente em infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias 
(4 200 milhões). Em matéria de transportes aéreos, note-se em especial o 
financiamento a favor do novo aeroporto internacional de Atenas. No domínio das 
telecomunicações, a concessão de empréstimos registou um acentuado aumento, 
retomando toda a sua importância após a redução do ano passado. 
Atento ao impacto sobre o ambiente de todos os projectos que financia e ao 
respeito das normas comunitárias na matéria, o BEI concedeu em 1996, 
5 875 milhões de ecus, a título deste objectivo, mantendo assim os seus 
financiamentos ao nível médio dos últimos exercícios (30% do total dos seus 
financiamentos). Com efeito, 4 209 milhões destinaram-se à melhoria da qualidade 
do ar e da água bem como ao tratamento dos resíduos. Os projectos de 
ordenamento urbano mobilizaram por seu lado 1 666 milhões. Os financiamentos 
destinados aos objectivos no sector da energia registaram, em 1996, um aumento 
significativo, elevando-se a 4 031 milhões. Foi atribuída uma importância 
crescente aos financiamentos de inúmeros projectos que implicam a utilização do 
gás natural: centrais, transporte, distribuição e armanezamento. 
O ano de 1996 foi igualmente marcado por um relançamento muito nítido dos 
empréstimos individuais a favor dos projectos industriais. Os créditos sobre 
empréstimos globais a favor das PME registam, após o acentuado aumento do ano 
passado, uma estabilização, mantendo-se no entanto a um nível elevado. No total, 
as contribuições a favor dos objectivos industriais elevaram-se a 3 776 milhões 
de ecus, repartidos entre 1 182 milhões de empréstimos individuais e 
2 594 milhões de créditos sobre empréstimos globais a favor de mais de 
11 000 PME. 
No final de 1995, tinha sido totalmente autorizado o montante de mil milhões de 
ecus afectado ao mecanismo a favor das PME criadoras de emprego. Este 
mecanismo contribuiu para a criação de cerca de 45 000 novos postos de trabalho. 
No final de 1996, 2 451 PME tinham confirmado a criação de cerca de 
28 000 postos de trabalho e a sua manutenção durante seis meses. 
2.3 Na perspectiva da organização das actividades "contracção/concessão de 
empréstimos" CECA decidida pela Comissão em Junho de 1994 (JOCE C 175 de 
28.06.94), tendo em conta o termo de vigência do Tratado CECA, em 23 de Julho 
de 2002, os pagamentos de novos empréstimos no interior da Comunidade 
voltaram a diminuir acentuadamente em relação ao ano anterior (ver Quadro 3). 
Quadro 3 
Empréstimos concedidos pela CECA en 1996 J (em milhares de ecus) 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Paises Baixos 
Áustria 
Portugal 
Reino Unido 
Fora CE Artigo 64' 
12 183 
30 466 
34 911 Artigo 66* 
5 951 
23 009 
16 721 
11 548 
58 924 
578 
50 398 Artigo 96° 
15 563 Habitações 
Sociais 
1 074 
113 
9 663 
154 
3 589 
1 800 
20 
1 937 
309 
183 
208 
357 Total 
7 025 
113 
32 672 
154 
32 493 
13 348 
20 
91 327 
35 220 
183 
578 
208 
50 755 
15 563 
Total 77 560 167 129 15 563 19 407 279 659 
2.4 No que se refere à gestão do NIC, os reembolsos continuaram e, em certos países, 
foi paga a quase totalidade dos empréstimos. Deve realçar-se a inexistência de 
quaisquer novas operações desde 1991 (ver Quadro 4). 
Quadro 4 
Situação dos empréstimos NIC em 31.12.1996 | 
Acordos financeiros 
Empréstimos globalsf ) 
Sector produtivo(*) 
Infra-estruturas 
Energia 
Total líquido de empréstimos 
assinados (**) 
Empréstimos BEI (recursos 
próprios) 
Montantes máximos autorizados 
Remanescente NICI 
5.4 
538,5 
446,7 
990,5 
1 000,0 
9.5 Reconst. 
Itália 
598,7 
598,7 
351,6 
1 000,0 
49,7 Reconst. 
Grécia 
80,0 
80,0 
80,0 
0,0 (em milhões de ecus) 
NIC II 
406,8 
10,6 
279.4 
300,8 
997,5 
1000,0 
2,5 NIC III 
2138,0 
465,3 
258,3 
2 861,5 
3 000,0 
138,4 NIC IV 
668,8 
668,8 
750,0 
81,2 TOTAL 
3 213,5 
15,9 
1 961,9 
1005,8 
6 197,1 
351,6 
6 830,0 
267,5 
O Indústria e agricultura 
(**) Empréstimos assinados menos anulações 
2.5. Desde há vários anos, nenhum projecto nuclear no interior da Comunidade foi 
objecto de um pedido de financiamento a partir do montante disponível de 1,1 mil 
milhões de ecus do montante máximo Euratom. Por outro lado, estão em 
construção no exterior da Comunidade vários projectos (ver ponto 3.5 mais 
adiante). 
2.6 O mecanismo de apoio financeiro a médio prazo, destinado a apoiar a balança de 
pagamentos dos Estados-membros, não foi mobilizado no último ano. Tendo em 
conta os montantes pagos no passado à Grécia, ou seja, mil milhões de ecus 
(primeira fracção do empréstimo de 1991 de 2,2 mil milhões de ecus), e à Itália, ou 
seja, 4 mil milhões (duas primeiras fracções do empréstimo de 1993 de 8 mil 
milhões de ecus), no âmbito deste mecanismo e reembolsos efectuados durante 
1996, o total dos empréstimos autorizados a este título elevava-se, em 31 de 
Dezembro de 1996, a 4 mil milhões. A margem disponível a financiar através de 
empréstimos comunitários contraídos nos mercados de capitais eleva-se, por 
conseguinte, a 10 mil milhões de ecus. 
3. AS ACTIVIDADES DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS NO EXTERIOR 
DA COMUNIDADE 
Em 1996, esta actividade com os Estados com que a Comunidade concluiu acordos 
de cooperação foi marcada por uma pausa, após o desenvolvimento sustentado 
observado durante os anos anteriores. 
3.1 A assistência macroeconómica paga a título de apoio à balança de pagamentos 
dos países terceiros e ao ajustamento estrutural elevou-se, em 1996, a 
155 milhões de ecus (ver Quadro 5). Os pagamentos efectuados a este título e 
relativos aos empréstimos previamente decididos elevaram-se a 140 milhões de 
ecus. Estão divididos em 40 milhões para os PECO (Bulgária) e 100 milhões para 
a CEI (Ucrânia). Para além disso, foi decidido em 1996 a título de novos 
empréstimos um pagamento de 15 milhões de ecus a favor da Moldávia. 
3.2 No âmbito da decisão do Conselho de Dezembro de 1991 relativa à concessão de 
uma facilidade de crédito comercial num montante de 1 250 milhões de ecus, a 
favor dos novos Estados independentes da antiga URSS (CEI), não se realizou em 
1996 qualquer novo pagamento. 
Dado que em 1996 não foi decidida qualquer nova operação, o montante total dos 
créditos concedidos no âmbito deste mecanismo manteve-se ao mesmo nível que o 
registado em 1995, isto é, 1 133 milhões de ecus (ver quadro 8 do anexo). 
3.3. Os financiamentos do BEI no exterior da Comunidade elevaram-se em 1996 a 
2 294 milhões, cerca de menos de 18% em relação ao ano anterior (ver igualmente 
Quadro 2). Este montante reparte-se entre, 2 190 milhões de ecus a partir de 
recursos próprios e 104 milhões de operações em capital de risco a partir de 
recursos orçamentais comunitários ou dos Estados-membros (tal como indicado no 
Quadro 5). 
A actividade foi influenciada em parte pelo processo, mais longo do que previsto, 
de renovação dos mandatos para os países da América Latina e da Ásia (ALA), 
10 
bem como pelo clima político que afectou negativamente o investimento em certas 
regiões. 
O volume dos empréstimos registou um aumento nos países da Europa Central e 
Oriental (PECO) c na República da África do Sul, enquanto as intervenções 
diminuíram nos ACP-PTU, no Mediterrâneo e na América Latina - Ásia (ALA). 
3.3.1. Nos países da África, Caraíbas e Pacífico (ACP) e nos países e territórios 
ultramarinos (PTU), as intervenções do BEI elevaram-se a 396 milhões de ecus 
(430 milhões em 1995), dos quais 99 milhões de ecus de capitais de risco a partir 
de recursos do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED). 
As infra-estruturas de base, necessárias para o desenvolvimento económico dos 
países em causa, beneficiaram de dois terços dos financiamentos (256 milhões). O 
sector industrial beneficia de 42 milhões de contribuições a favor de empréstimos 
individuais e de 98 milhões a favor de empréstimos globais concluídos com 
instituições financeiras locais para o financiamento de pequenas empresas. 
3.3.2.Os empréstimos nos países da Bacia Mediterrânica elevaram-se no total a 
681 milhões de ecus em 1996, dos quais 5 milhões a partir de recursos 
orçamentais. Os empréstimos foram, no que diz respeito a 562 milhões, efectuados 
no âmbito da cooperação financeira horizontal (extra-protocolo) no que se refere a 
projectos de melhoria das comunicações e de protecção do ambiente. Os 
empréstimos relativos aos protocolos bilaterais em curso elevaram-se a 
119 milhões. 
A repartição sectorial revela a importância dos projectos a favor da luta contra a 
poluição, tanto interna - instalações de tratamento e recolha de águas residuais -
como industrial, com nomeadamente, na Argélia, um projecto de despoluição de 
uma zona de indústria petroquímica e, na Turquia, a instalação de equipamentos de 
dessulfurização numa central térmica. Trata-se, no total, de 380 milhões, ou seja, 
56% dos financiamentos do exercício que apoiaram directamente a protecção do 
ambiente. 
Foram concedidos a Gaza empréstimos no valor de 53 milhões de ecus para a 
melhoria das redes de distribuição de água e para a construção do porto. 
3 3.3. Nos países da Europa Central e Oriental (PECO), os empréstimos em 10 países 
elevaram-se a 1 116 milhões de ecus em 1996 (1 005 milhões em 1995). Estes 
empréstimos inscrevem-se, na sua grande maioria (97%), no programa de 3 mil 
milhões de ecus previsto pela decisão de autorização tomada pelo Conselho de 
Governadores em Maio de 1994 com a garantia do orçamento comunitário. Por 
outro lado, foram autorizados 30 milhões de ecus na Eslovénia a título do 
protocolo que entrou em. vigor em 1993. Os empréstimos referem-se, quase 
inteiramente, à excepção de 50 milhões de empréstimos globais, ao 
desenvolvimento de infra-estruturas de base, principalmente das comunicações. 
Vários destes empréstimos contribuíram para a realização de obras no âmbito dos 
projectos que fazem parte dos corredores de transportes prioritários. 
3.3.4. No quadro da decisão do Conselho de Governadores de Fevereiro de 1993 relativa 
ao financiamento de investimentos na América Latina e na Asia (ALA), foi 
11 
assinada na Argentina (45 milhões) uma operação destinada a melhorar 
infra-estruturas rodoviárias. 
3.3.5.0 Banco prosseguiu, em 1996, os seus financiamentos na República da África do 
Sul através da concessão de um empréstimo de 56 milhões para a extensão da rede 
de transporte de electricidade. 
Quadro 5 
Financiamentos no exterior da Comunidade em 1996 | (em milhões de ecus) 
Países ACP-PTU 
Bacia Mediterrânica 
PECO 
CEI 
América Latina, Ásia 
República da África do Sul 
Total CECA 
16 
16 Apoio das 
balanças de 
pagamentos (1) 
40 
115 
155 BEI 
Recursos 
orçamentais 
CE do FED (2) 
99 
5 
104 Recursos 
próprios 
(3) 
297 
676 
1 116 
45 
56 
2 190 Total 
396 
681 
1 172 
115 
.45 
56 
2 465 
(1) Pagamentos. 
(2) Assinados e geridos pelo BEI a partir dos recursos orçamentais da CE ou do 
Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED). 
(3) Empréstimos assinados. 
3.4 No exterior da Comunidade, foi pago em 1996 um único empréstimo CECA no 
valor de 15,5 milhões de ecus a favor de uma empresa siderúrgica empenhada num 
processo de reestruturação. 
3.5 A decisão do Conselho de 21 de Março de 1994 alargou o domínio de intervenção 
dos empréstimos Euratom aos países de Leste e da CEI destinados a melhorar o 
grau de eficácia e segurança do parque nuclear destes países. No âmbito do actual 
limite global fixado pelo Conselho, o montante disponível é de cerca de 1,1 mil 
milhões de ecus. 
Encontram-se vários projectos em estudo na Ucrânia, Bulgária, Rússia e Lituânia, 
mas dada a complexidade deste tipo de projecto, quer a nível político quer a nível 
técnico, não foi tomada qualquer decisão de financiamento em 1996. 
" r> \ Comunidade e o BEI são simultaneamente accionistas e parceiros próximos do 
BERD. Com efeito, detêm cada um 3% do seu capital e trabalham em estreita 
cooperação, apostando na complementaridade das suas intervenções. 
De acordo com o relatório anual do BERD de 1996, o Conselho de Administração 
aprovou 119 novos projectos nos PECO e nos Estados da ex-União Soviética 
(contra 134 em 1995) num montante total de 2,8 mil milhões de ecus, ou seja, 
cerca de 10% superior a 1995 com base em valores reavaliados. Os fundos 
realmente autorizados atingiram 2,2 mil milhões de ecus em 1996. A parte das 
aquisições de participações em relação ao conjunto das actividades do Banco 
12 
passou de 24% em 1995 para 19% durante 1996, o que representa 526 milhões de 
ecus. 
4. FUNDO EUROPEU DE INVESTIMENTO 
Em 1996, o Fundo Europeu de Investimento (FEI), pôde concretizar o importante 
trabalho de preparação realizado desde a sua criação em Junho de 1994, registando 
deste modo um acentuado aumento das operações assinadas. Foram assinadas 
durante o ano vinte e duas operações num montante global de 833 milhões de ecus, 
0 que eleva o montante global das operações assinadas desde a sua criação a 
1 464 milhões. A parte deste total que diz respeito às infra-estruturas no âmbito do 
programa das redes transeuropeias (RT) representa 78%; 22% das dotações foram 
afectadas ao apoio às pequenas e médias empresas. 
Os projectos de infra-estruturas que beneficiaram da garantia do Fundo dizem 
respeito ao sector dos transportes e da energia. As garantias afectadas aos projectos 
das PME centraram-se no apoio à fase de arranque do programa piloto intitulado 
"Crescimento e Ambiente". Trata-se de uma iniciativa do Parlamento Europeu em 
que o orçamento da Comissão toma a seu cargo o custo das garantias dos 
empréstimos a favor das PME que realizam projectos susceptíveis de beneficiar o 
ambiente. Entre as treze operações aprovadas no âmbito deste programa num 
montante global de 392 milhões de ecus, seis deles, que totalizam 162 milhões, 
foram negociados e assinados com intermediários financeiros em cinco 
Estados-membros da Comunidade. 
Tal como previsto nos seus estatutos, o FEI foi autorizado, em 1996, a adquirir 
participações. Foi afectado para este efeito até ao final de 1998 um montante de 75 
milhões de ecus. Foi identificada e preparada uma série de operações durante 1996, 
estando as primeiras assinaturas de contratos actualmente programadas para o 
início de 1997. 
No final de 1996, a situação patrimonial do Fundo elevava-se a 1 786 milhões, 
correspondentes a 89,3% do capital autorizado de 2 mil milhões. Este foi subscrito 
por 78 accionistas, representando 76 instituições financeiras, a União Europeia, 
representada pela Comissão, e o BEI. 
5. INCIDÊNCIAS ORÇAMENTAIS DAS ACTIVIDADES DE CONCESSÃO 
DE EMPRÉSTIMOS 
As actividades de concessão de empréstimos afectam o orçamento geral da 
Comunidade nos casos em que estes são acompanhados de uma bonificação de 
juros e/ou de uma garantia orçamental. 
5.1 Bonificações de juros 
A Comunidade concede bonificações de juros nos seguintes domínios (ver 
Quadro 7 do anexo): 
13 
a) reconversão industrial das bacias do carvão/aço (artigo 56° do Tratado CECA); 
b) reconstrução das zonas sinistradas da Itália e da Grécia e de Portugal (Região 
Autónoma da Madeira); 
c) no âmbito do "mecanismo PME". 
Não foram concedidos empréstimos industriais a taxas reduzidas a favor de 
projectos de investimento destinados a promover o consumo do carvão 
comunitário (n° 2 do artigo 54°). No que diz respeito à concessão de subvenções 
relativas aos empréstimos de reconversão das bacias carvão/aço (artigo 56°), em 
1996 as bonificações de juros elevaram-se a 36,8 milhões de ecus, enquanto em 
1995 haviam atingido 11,5 milhões e, em 1994, 51,1 milhões de ecus. 
E de notar que a decisão do Conselho relativa à reconstrução na sequência do 
sismo da Madeira em 1993 prevê que as bonificações de juros relativas aos 
empréstimos do BEI sejam pagas directamente pela Comissão à Região Autónoma 
da Madeira e já não transitem pelo BEI, como aconteceu em relação aos sismos 
ocorridos na Grécia e em Itália. 
Em 1993, o Conselho Europeu de Copenhaga aumentou em 3 mil milhões de ecus 
o pacote do mecanismo temporário adoptado em Edimburgo a favor das grandes 
infra-estruturas. Deste montante, mil milhões de ecus foram afectados ao reforço 
da competitividade das pequenas e médias empresas europeias e incluíram 
bonificações de juros associadas à criação de postos de trabalho. A subvenção 
eleva-se a 3 000 ecus por posto de trabalho adicional criado, o que equivale em 
média a uma redução de juros de 2%. Na sequência da adopção da decisão do 
Conselho de 19 de Abril de 1994, o BEI começou a assinar no segundo semestre 
de 1994 acordos de empréstimos globais com intermediários financeiros em todos 
os Estados-membros. A atribuição dos empréstimos aos beneficiários efectivos 
estava terminada em 15 de Dezembro de 1995, tendo sido atribuída a integralidade 
do montante previsto de mil milhões de ecus. 
No final de 1996, foram pagos 48% deste mecanismo, o que corresponde a 480 
milhões da totalidade do pacote, cujo montante foi repartido por 2 536 empresas. 
Estima-se que a totalidade do pacote poderá ser paga em 1997 em benefício de 
cerca de 4 500 empresas. Os pagamentos orçamentais efectuados a título deste 
mecanismo ascenderam a 2,8 milhões de ecus em 1995 e a 17,5 milhões em 1996. 
São também concedidas bonificações de juros no contexto das actividades de 
concessão de empréstimos do BEI no exterior da Comunidade (ver Quadro 8 do 
anexo). 
5.2 Garantias orçamentais 
5.2.1 Domínio da cobertura 
Os empréstimos contraídos pela Comunidade para financiar os empréstimos 
geridos pela Comissão (Euratom, NIC, balança de pagamentos) são garantidos pelo 
orçamento geral no que diz respeito ao total dos montantes em dívida. 
14 
A este título, o orçamento da Comunidade foi envolvido em 1996 no âmbito de 
uma operação "concessão de um empréstimo à balança de pagamentos" até ao 
montante de 15 milhões de ecus a favor da Moldávia. 
Os empréstimos que o BEI concede a países terceiros a partir dos seus recursos 
próprios, no âmbito da política comunitária de cooperação financeira para o 
desenvolvimento, são cobertos por um acordo de garantia. As garantias são 
prestadas pelos Estados-membros no que se refere aos empréstimos nos países 
ACP - PTU, e pela Comunidade no que diz respeito aos empréstimos nos países 
da Bacia Mediterrânica, nos países da Europa Central e Oriental (PECO), nos 
países terceiros da América Latina e da Ásia (ALA) com os quais a Comunidade 
concluiu acordos de cooperação e na República da África do Sul. 
As garantias do orçamento da Comunidade prestadas neste contexto são as 
seguintes: 
a) Empréstimos concedidos pelo BEI aos países da Bacia Mediterrânica: estes 
empréstimos são cobertos, em 75% do montante dos empréstimos assinados, 
por uma garantia global da Comunidade. 
No final de 1996, o montante em dívida destes empréstimos elevava-se a 
2 357 milhões de ecus, dos quais 265 milhões em Espanha, Grécia e Portugal 
(pré-adesão) e 2 092 milhões de ecus nos países terceiros da Bacia 
Mediterrânica. 
b) Empréstimos concedidos pelo BEI a favor dos PECO: a garantia da 
Comunidade atinge 100% dos empréstimos assinados. Em 31 de Dezembro de 
1996, o BEI tinha concedido a estes países empréstimos no montante de 
1 628 milhões de ecus, num pacote total de 1,7 mil milhões correspondente ao 
acordo PECO I. No final de 1996, o montante total dos empréstimos em dívida 
ascendia a 971 milhões de ecus. 
No final de 1993, a Comunidade renovou a sua garantia relativamente aos 
empréstimos concedidos nos três anos seguintes pelo BEI aos PECO, incluindo 
os Estados bálticos e a Albânia, com um limite máximo de 3 mil milhões de 
ecus (acordo PECO II). Em 31 de Dezembro de 1996, o BEI havia concedido 
empréstimos no montante de 2 980 milhões do pacote de 3 mil milhões. Em 
31.12.1996, o capital dos empréstimos por reembolsar era apenas de 335 
milhões de ecus. 
c) Empréstimos concedidos pelo BEI aos países terceiros da América Latina e 
da Ásia (ALA): os empréstimos concedidos a estes países com os quais a 
Comunidade concluiu acordos de cooperação são garantidos a 100% pelo 
orçamento da Comunidade. Este programa, decidido em Fevereiro de 1993 com 
um montante global de 750 milhões de ecus para três anos, está limitado a 
250 milhões por ano. No final de 1996, os empréstimos assinados elevavam-se 
a 647 milhões de ecus e os pagamentos, do montante sobre o qual incide a 
garantia orçamental, elevavam-se na mesma data a 204 milhões. Em 12 de 
Dezembro de 1996, o Conselho autorizou uma operação intercalar por um ano a 
favor destes países até ao limite de 275 milhões de ecus, operação que 
15 
terminará em Junho de 1997. Esta decisão permitiu estabelecer a ligação entre o 
mandato inicial conferido ao Banco nessa região e o mandato global plurianual 
a favor do conjunto dos países terceiros que foi aprovado pelo Conselho no 
início de 1997. 
d) Empréstimos concedidos pelo BEI à África do Sul: em Junho de 1995, a 
Comunidade garantiu os empréstimos concedidos pelo BEI à República da 
África do Sul durante os dois anos seguintes num montante máximo global de 
300 milhões de ecus. Estes empréstimos são garantidos a 100% pelo orçamento 
da Comunidade. Em 31.12.1996, o BEI abriu um crédito de 101 milhões, mas a 
garantia sobre o capital e os juros atingia apenas na mesma data 32 milhões de 
ecus (ver Quadro 6). 
5.2.2 Capital cm dívida das operações objecto de garantia em 31 de Dezembro de 
1996 
No final de 1996, as garantias a cargo do orçamento comunitário que incidem, 
como já referido sobre o montante dos empréstimos pagos e já especificadas no 
Quadro 6, elevavam-se a cerca de 12 mil milhões de ecus, das quais mais de 53% a 
favor de países terceiros. Relativamente a 1995, o montante total das garantias 
diminuiu 1 238 milhões de ecus. Todavia, a proporção das garantias relativas a 
países terceiros continuou a aumentar, passando de 37,5% em 1992 para 53% 
actualmente. 
0 risco anual suportado pelo orçamento geral, que diz respeito à amortização da 
dívida (juros e capital), situou-se em 3 149 milhões de ecus em 1996, dos quais 
1 081 milhões correspondem a países terceiros. 
Em 31 de Dezembro de 1996, os montantes pagos pela Comunidade e ainda não 
reembolsados pelos países devedores em mora elevavam-se a 330,7 milhões de 
ecus, dos quais 84,4 milhões a cargo de algumas repúblicas da ex-Jugoslávia e 
246,3 milhões a cargo do Tajiquistão, da Arménia e da Geórgia. 
O recurso provisório a fundos de tesouraria da Comissão relativamente à execução 
de garantias foi regularizado pelo orçamento até 1994 e pelo Fundo de garantia 
orçamental a partir da criação deste pelo Regulamento n° 2728/94 do Conselho de 
31 de Outubro de 1994. 
16 
Quadro 6 
Capital em dívida das operações objecto de garantia (em 31.12.1996) 2 
(cm milhões de ecus) 
Operações Montantes 
máximos Montantes em 
dívida 31.12.95(1) Montantes em 
dívida 31.12.96(2) 
Estados-membros 
A Balança de pagamentos 
1. Grécia 
2. Itália 
B. Outros 
3. Euratom (3) 
4. NICe NIC TT 
5. BEI Mediterrâneo (E.GR.P) 26 330 
14 000 
4000 
6 830 
1500 7263 
1000 
4045 
720 
1113 
385 5564 
500 
3479 
572 
748 
265 
Países terceiros 
A Assistência financeira 
1. Hungria 
2. Ex-URSS 
3. República Checa 
4. República Eslovaca 
5. Bulgária 
6. Roménia 
7 Estónia 
8. Letónia 
9. Lituânia 
10. Israel 
11. Argélia 
12. Moldávia 
13. Ucrânia 
14.Bielorrússia 
B. Outros 
15. Bacia Mediterrânica 
16.PECO I e II 
17. América Latina e Asia 
18. África do Sul 17 422 
5035 
1050 
1250 
250 
125 
400 
580 
40 
80 
100 
160 
600 
60 
285 
55 
12 387 
6362 
4 700 
1025 
300 5 851 
2987 
440 
347 
250 
125 
360 
510 
20 
40 
75 
160 
500 
45 
85 
30 
2864 
1782 
933 
149 6 312 
2679 
180 
144 
250 
125 
400 
510 
20 
40 
75 
160 
500 
60 
185 
30 
3634 
2092 
1306 
204 
32 
TOTAL GERAL 43 752 13 114 11876 
(1) Taxa de câmbio em 31.12.1995. 
(2) Taxa de câmbio em 31.12.1996. 
(3) Alargamento dos empréstimos Euratom a certos países terceiros (Decisão de 21.03.1994). 
17 
ANEXO ESTATÍSTICO 
IH 
Quadro 1 
Evolução anual dos empréstimos contraídos e concedidos na Comunidade | (em milhões de ecus) 
(taxa de câmbio do ecu no final do exercício) 
1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 
J ' • 
I. Empréstimos contraídos 
CECA 1 265 1 517 1 487 880 913 1 086 1 446 1 474 908 644 386 298 
Balança de pagamentos (1) 862 860 - - 350 1 695 1 209 4 969 245 410 155 
Euratom 344 488 853 93 ----- 49 - -
NIC 860 541 611 945 522 76 49 - - 70 66 
Total Comissão 2 469 3 408 3 811 1918 1435 1512 3190 2 683 5 877 1008 862 453 
BEI (2) 5 699 6 786 5 593 7 666 9 034 10 996 13 672 12 974 14 224 14148 12 395 17 553 
Total Comunidade 8 168 10194 9 404 9 584 10 469 12 508 16 862 15 657 20101 15156 13 257 18 006 
II. Empréstimos pagos 
CECA 1 010 1 069 969 908 700 993 1 382 1 486 918 674 403 280 
Balança de pagamentos (1) 862 860 - 350 1 695 1 209 4 969 245 410 155 
Euratom 211 443 314 49 
NIC 884 393 425 357 78 24 39 9 30 
Total Comissão 2 105 2 767 2 568 1265 778 1367 3 116 2 704 5 917 968 813 435 
BEI (3) 5641 6678 6 967 8844 11507 12605 14438 16066 17724 17682 18604 20946 
Total Comunidade | 7 746 9 445 9 535 10109 12 285 13 972 17 554 18 770 23 641 18 650 19 417 21381 
Nota: As divergências entre os totais dos empréstimos concedidos e contraídos pela Comissão devem-se 
às operações de contracção de empréstimos para refinancimento e ás variações do saldo dos 
empréstimos contraídos não atribuídos até ao final do exercício. 
As divergências entre os valores dos empréstimos concedidos e contraídos pelo BEI devem-se ao 
facto de as operações de concessão de empréstimos serem financiadas simultaneamente sobre 
empréstimos contraídos e sobre os recursos próprios do Banco. 
(1 ) Mecanismo de apoio financeiro aos Estados-membros e assistência a países terceiros. 
(2) Total dos recursos obtidos. 
(3) Empréstimos assinados sobre recursos próprios sem ter em conta as garantias concedidas pelo 
BEI a investidores e as operações sobre recursos do NIC. 
19 
Quadro_2 
Capitai em divida dos empréstimos contraídos pela Comunidade 
no final de cada exercício) (1) (2) (en milhões de ecus) 
CECA BEI (3) Euratom NIC Subtotal Balança de 
pagamentos Total dos 
empréstimos 
contraídos 
1982 
1983 
1984 
1985 
1986 
1987 
1988 
1989 
1990 
1991 
1992 
1993 
1994 
1995 
1996 6 178 
6 539 
7 119 
7 034 
6 761 
6 689 
6 825 
6 738 
6 673 
7 139 
7 327 
7 331 
6 548 
5 966 
4 656 16 570 
20 749 
25 007 
26 736 
30 271 
31 957 
36 928 
42 330 
48 459 
58 893 
67 784 
78 661 
83 673 
87 079 
96 649 1 272 
1 680 
1 892 
2 013 
2 168 
2 500 
2 164 
1 945 
1687 
1 563 
1 338 
1 018 
779 
720 
572 1 747 
3 269 
4 432 
4 960 
5 202 
5 229 
5 514 
5 122 
4 542 
3 817 
3 326 
2 202 
1 570 
1 113 
748 25 767 
32 237 
38 450 
40 743 
44 402 
46 375 
51431 
56 135 
61 361 
71412 
79 775 
89 212 
92 570 
94 878 
102 625 591 
4 610 
4 932 
3 236 
1 890 
2 997 
2 459 
2 075 
(4)2 045 
3 516 
4 026 
5 204 
7 697 
8 032 
6 658 26 358 
36 847 
43 382 
43 979 
46 292 
49 372 
53 890 
58 210 
63 406 
74 928 
83 801 
94 416 
100 267 
102 910 
109 283 
(1) 
(2) 
(3) 
(4) A taxa de câmbio é a taxa em vigor em 31 de Dezembro de cada ano. Sendo a maior parte dos 
empréstimos contraídos expressos em moeda nacional, a diferença entre os valores finais de dois 
anos sucessivos explica-se, por um lado, pelas alterações na avaliação do montante em divida e, 
por outro, pelo volume liquido dos empréstimos contraídos durante o ano. 
Montante original dos empréstimos contraídos deduzido ou acrescido dos reembolsos de capital, 
das rescisões, anulações e ajustamentos de câmbio. 
A partir de 1989, incluindo os contraídos a curto prazo. 
A partir de 1990, incluindo assistência financeira a países terceiros. 
20 
Quadro 3 
Empréstimos contraidos pela Comunidade em 1996, por moeda | (em milhões de ecusi 
Balança de Totemprést 
BEI Euratom CECA NIC pagams.(1) contraídos 1995 
% 1996 
% 
ECU 
BEF 
DKK 
DEM 
GRD 
ESP 
FRF 
IEP 
ITL 
LUF 
NLG 
PTE 
FIM 
SEK 
GBP 
Subtotal 500 
19 
88 
5 285 
97 
2 035 
655 
102 
4 398 
65 
84 
358 
34 
191 
2 168 
16 079 6 
64 
29 
7 
53 
35 
50 
244 155 
155 655 
25 
88 
5 349 
97 
2 064 
662 
102 
4 451 
100 
84 
358 
34 
191 
2 218 
16 478 6,1 
0,1 
19,5 
1.1 
12.0 
2,7 
1.0 
25,6 
1.5 
1.1 
7,6 
0,1 
0,6 
8.3 
87.3 3,6 
0,1 
0,5 
29,7 
0,5 
11.5 
3.7 
0,6 
24,7 
0,6 
0,5 
2,0 
0,2 
1.1 
12.3 
91,5 
CHF 
JPY 
USD 
ZAR 
Subtotal 165 
580 
698 
33 
1 476 54 
54 165 
580 
752 
33 
1 530 2.9 
5.8 
4,0 
12,7 0.9 
3,2 
4.2 
0,2 
8.5 
TOTAL 17 555 298 155 18 008 100,0 100,0 
(1 ) Balança de pagamentos e assistência financeira a Estados não membros. 
Quadro 4 
Repartição, por sector e instrumento, das operações de concessão 
de empréstimos da Comunidade em 1995 e 1996 
Sector produtivo 
dos quais créditos sobre 
empréstimos globais 
Infra-estrutura 
dós quais créditos sobre 
prestamos globales 
Energia 
dos quais créditos sobre 
prestamos globales 
TOTAL CECA 
1995 1996 
346 248 
222 178 
14 20 
12 
360 280 BB(1) 
1995 1996 
4617 4477 
2955 2630 
10082 10388 
1299 1535 
3083 4945 
100 279 
17782 19810 Euratom 
1995 1996 
-
. (em milhões de ecus) 
NIC(1) 
1995 1996 
-
-Total 
1995 1996 
4963 4725 
3177 2808 
10096 10408 
1299 1535 
3083 4957 
100 279 
18142 20090 Total % 
1995 1996 
27.4 23,5 
17.5 14.0 
55.6 51,8 
7,2 7,6 
17,0 24.7 
0,6 1,4 
100 100 
( 1 ) Montantes dos financiamentos concedidos (empréstimos individuais e créditos sobre empréstimos globais). 
21 
Quadro 6 
Financiamentos concedidos na Comunidade pelo BEI em 
por objectivo económico 1995 e19961 
1995 1996 
Milhões de ecus % Milhões de ecus 
1. Desenvolvimento regional 
1.1 Repartição por país 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Áustria 
Portugal 
Finlândia 
Suécia 
Reino Unido 
1.2 Repartição por grandes sectores 
Energia 
Comunicações 
Ambiente e Infra-estruturas diversas 
Indústria, serviços e agricultura 12 143.3 
249.0 
304.0 
1 786,3 
335,7 
2 697,0 
1 440.1 
165.5 
2 458,8 
79,3 
24,0 
63.8 
1 252,8 
23.7 
4,7 
1 258.6 
2 009,0 
5 270.0 
1 614.0 
3 252,0 100,0 
2,1 
2.5 
14,7 
2,8 
22,2 
11,9 
1.4 
20,2 
0,7 
0.2 
0,5 
10,3 
0,2 
0,0 
10,4 
16,5 
43,4 
13,3 
26,8 13 805,0 
236,0 
397,0 
2 297,0 
730,0 
2 352.0 
1 615.0 
108.0 
2 853,0 
17,0 
254,0 
1 288,0 
10,0 
317,0 
1 331,0 
4 076,0 
4 640,0 
1 826,0 
3 263,0 100,0 
1.7 
2,9 
16,6 
5,3 
17,0 
11.7 
0.8 
20,7 
0,0 
0,1 
1,8 
9,3 
0,1 
2.3 
9.6 
29,5 
33,6 
13,2 
23,6 
2. Infra-estruturas de comunicação 
2.1 Transportes 
2.2 Telecomunicações 
2.3 Outras 6 592,0 
5 494,0 
1 098,0 100.0 
83.3 
16,7 6 506.0 
4 500,0 
2 006,0 100,0 
69,2 
30,8 
3. Protecção e defesa do ambiente 
3.1 Ambiente 
3.2 Ordenamento urbano 6 044,0 
3 972,0 
2 072,0 100,0 
65,7 
34,3 5 875,0 
4 209,0 
1 666,0 100,0 
71,6 
28,4 
4. Objectivos energéticos 
4.1 Recursos internos 
4.2 Diversificação das importações 
4.3 Utilização racional 3 433,0 
1 037,0 
894,0 
1 502,0 100,0 
30,2 
26,0 
43,8 4 031,0 
547,0 
2 011,0 
1 473,0 100,0 
13.6 
49,9 
36,5 
5. Competitividade Industrial 
nomeadamente das: 
pequenas e médias empresas (1) 3 450,0 
2 881,0 Número 
11 736 3 776.0 
2 594,0 Número 
11034 
(1 ) Incluindo os créditos sobre empréstimos globais NIC. 
N.B. Visto que alguns empréstimos correspondem simultaneamente a diferentes objectivos, os 
montantes correspondentes aos diversos títulos não podem ser agregados. 
22 
Quadro 6 
Repartição geográfica das operações de concessão de empréstimos (1) 
(en milhões de ecus) 
1996 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Áustria 
Portugal 
Finlândia 
Suécia 
Reino Unido 
Artigo 18 (2) CECA 
7.0 
0.1 
32,7 
0,2 
32,5 
13,3 
91,3 
35,2 
0,2 
0,6 
0,2 
50,8 
TOTAL | 264,1 
1995 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Áustria 
Portugal 
Finlândia 
Suécia 
Reino Unido 
Artigo 18 (2) 
Total BEI 
657,5 
688,0 
3 021,6 
721,1 
2 552,6 
2 509,2 
188,7 
4 120,7 
765,7 
489,9 
1 293,8 
302,1 
846,5 
2 386.2 
402,5 
20 946,1 Euratom 
-NIC 
-Balança de 
Pagamentos 
-Montante 
664,5 
688,1 
3 054,3 
721,3 
2 585,1 
2 522,5 
188,7 
4 212,0 
35,2 
765,9 
490,5 
1 294,0 
302,1 
846,5 
2 437,0 
402,5 % 
3,1 
3.2 
14,4 
3,4 
12,2 
11,9 
0.9 
19.9 
0,2 
3,6 
2,3 
6,1 
1.4 
4,0 
11,5 
1.9 
- | - | - 21 210,2| 100.0 
CECA 
8.7 
104,8 
22,9 
14,9 
89.2 
9.4 
10,2 
100,3 
360,4 BEI 
665,0 
825,0 
2 715,0 
525,0 
2 818,0 
2 207,0 
327,0 
3 435,0 
79,0 
319,0 
242,0 
1 232,0 
179.0 
273,0 
2 244,0 
519,0 
18 604,0 Euratom 
-
-NIC 
-
-Balança de 
Pagamentos 
-
-Montante 
673,7 
825,0 
2 819,8 
525,0 
2 840,9 
2 221,9 
327,0 
3 524,2 
88,4 
319.0 
242,0 
1 242,2 
179,0 
273,0 
2 344,3 
519.0 
18 964,4 % 
3,6 
4,4 
14,9 
2,8 
15,0 
11.7 
1,7 
18,6 
0,5 
1.7 
1.3 
6.6 
0.9 
1,4 
12,4 
2,7 
100,0 
(1) Empréstimos assinados. 
(2) Projectos comunitários no localizáveis num Estado-membro especifico(por exemplo: cabos ou 
satélites de telecomunicações, jazidas de petróleo do Mar do Norte, etc.). 
23 
Quadro 7 
Bonificações de juros concedidas na Comunidade através dos 
diferentes mecanismos comunitários (1977-1996) (milhões de ecus) 
Exercícios Sistemas de valor corrente (1) 
CECA CECA 
Art°.54 Art°.56 
(reestrut.) (reconvers.) Emprego 
em Reconstr. 
Portugal sismos Sistemas de valor actual (2) 
SME FEDER Mecanismo 
PME 
1977 
1978 
1979 
1980 
1981 
1982 
1983 
1984 
1985 
1986 
1987 
1988 
1989 
1990 
1991 
1992 
1993 
1994 
1995 
1996 1,3 
9,8 
10.4 
25,7 
7,6 
10,5 
4,0 
6,2 
3,6 
5,9 
2,4 
3,0 
2,6 
1.3 
1,0 2,7 
16,5 
8,0 
33,4 
6,3 
19,3 
7,1 
34,0 
74,9 
33,1 
35,6 
38,6 
42,5 
40,6 
48,6 
106,0 
114,3 
51,1 
11,5 
36,8 4,0 
3,9 3,0 
14,4 
24,4 
28,4 
28,6 
28,6 
27,8 
26,6 
23,1 
20,1 
17,2 
0,5 (3) 200,0 
197,0 
193,2 
209,8 
200,0 12,1 
65,5 
2,8 
17,5 
(1 ) Bonificações escalonadas no tempo e imputadas anualmente às dotações 
orçamentais anuais correspondentes. 
(2) Bonificações pagas pela Comissão após actualização e imputadas de uma só 
vez ao orçamento no primeiro ano. 
(3) Bonificações que se elevam a 475 500 ecus pagas directamente pela Conissão 
à Região Autónoma da Madeira (Decisão n° 95/250 CE do Conselho de 29.06.1995). 
24 
Quadro 8 
Assistência financeira, no exterior da Comunidade, em vigorou 
negociadas em 31.12.199f» (em milhões de ecus) 
Tipo de acordo Operações sobre 
recursos próprios 
BEI Operações sobre 
recursos orçamentais 
Período de 
aplicação Valor 
(D Operações 
capital 
de risco 
(2) Ajudas nâo 
reembolsáveis 
(3) Apoio às balanças 
de pagamentos (4) 
Concedido Pago CECA 
Estados ACP-PTU 
ACP 
PTU 
Africa do Sul .'" piotocolo linanaMio 
( .onvcny.ao do I OHM"' IV 
I x-cisào do Conselho 1 (.'>li 1030 
1 000 
30 12102 
11967 (5) 
13S (5: 
I lecisão do Conselho 
I lOCISaodoConSOlho (/) Vif) I 
,'0OO Mi) 
Bacia Mo(litorrAn.(6) 
Argélia, Chipre, Egipto, 
Israel, Jordânia, Líbano 
Malta, Marrocos, Síria, 
Tunísia, Turquia, Gaza 
e Clsjordânia 
Turquia 
Malta 
Chipre I'aicona rum mcditciránica (/) 
Acção c^x-a.il de emigração 
linancoira iiindi] riflo cm vigor 
A" prolixin f mancou o 
4" protocolo financrwn 3 140 
? MO 204 
200 (8) 3.460 
3 425 O) 760 660 
600 (10) 500 
160 (11) 160 
2< X K > 
l'^« 750 
:«) 
50 
PECO I lecisao do Conselho (7) 2000 3 520 4.564 (13)0 
República Checa 
República Eslovaca 
Bulgária 
Estónia 
Letónia 
Lituânia 
Hungria 
Roménia 
Albânia 2.730 
250 
125 
400 
40 
80 
100 
1050 
580 
105 (12) 2.315 
250 
125 
400 
20 
40 
75 
790 
510 
105 16 
Eslovénia Piotocolo financeiro 20 (14)| 
CEI 
Ex-URSS 
Moldávia 
Ucrânia 
Blelomissla 1.650 
1.250 
60 
285 
55 (15) 1.408 
1.133 
60 
185 
30 
Países de América 
Latina e Asia lecisAo do Qxiselrio 
I leoisao do (Conselho (/) 200O 275 
900 
(1) I m|>rérfimos que beneficiam de lx>ni(io.iç.V>de juros do fundo I iiiopoudo Desenvolvimento para os projectos nos países 
ACI' e PH I e H p. » lu dos recursos do ixçarnenlo geral das ( JHiiumdadi's para os projectos ambientais nos países da Bacia 
Mediterrânica ()s montantes necessários as Ixmilicações do JUIOS s.*V> 1111(11 itíKlos ás ajudas nao reembolsáveis 
(?) Qirioodldos egendiis pelo lïl I 
(:t) ( x)ncedidos e geridos pela Comissão I uio|>eia 
(4) Montantes acumul. idos desde 1990 Estas operações sao a mcedidas e geridas pela Comissão. 
('.>) Incluindo os montantes destinados às bonificações de juros do empréstimos concedidos pelo BEI 
(f>) Os montantes dispi mlveis ao abrigo dos protocolos financeiíos anteriores poderão ser utilizados simultaneamente, quer se 
trate da totalidade d. is dotações previstas ou de valores residuais 
(/) Momentos do niand. ito global plurinnu. il aprovado em 14 de Atai de 1997 
(H) Montante indicativo imputado aos auxílios nao reembolsável;, que constam da coluna seguinte. 
(9) Incluindo os montantes reservados para operações de capital de risco e de bonificações de juros para empréstimos do BEI a 
favor de projectos ambientais 
(10) Argélia 
(11) Israel 
(1.') Adiantamentos nao u'embolsáveis 
(1 <) l'nxjiama rilAKI parao peiUxk) 1!C*> 199!i, gerido eadministiado pela Comissão 
(14) I Inicamonte para lx mificações ile |iiros pua ompiéstimos do Hl la lavor de projectos de transportes de interesse comum 
(15) Crédito comercial 
?5 
B. RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO 
EUROPEU 
Sobre o ritmo de utilização do 
Novo Instrumento Comunitário (NIC) 
(semestre de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1996) 
Situação global cm 31 de Dezembro de 1996. 
As Decisões 83/200/CEE (artigo 6o) e 87/182/CEE (artigo 8o) do Conselho 
relativas ao financiamento do NIC' prevêem a elaboração, pela Comissão, de um 
relatório semestral sobre o ritmo de utilização das fracções NIC III e NIC IV. 
O presente relatório cobre o período de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1996. 
As diferentes bases legais determinam o método de avaliação dos montantes dos 
empréstimos assinados face ao limite máximo autorizado para a contracção de 
empréstimos: 
a) no que respeita ao NIC III, o volume de empréstimos concedidos é inferior ao 
dos empréstimos contraídos, por forma a ter em conta, em função das divisas 
em que estes foram contraídos, os respectivos custos e outros encargos; 
b) no que respeita ao NIC" IV, aplica-se o limite máximo aos contratos de 
empréstimo assinados. 
No final de 1996, a situação da utilização das fracções que deverão ser objecto de 
um relatório semestral era a seguinte: 
Utilização das fracções do NIC em 31.12.1996 
NIC III 
NIC IV Limite máximo 
3 000 
750 (em milhões de ecus) 
Montantes utilizados 
2 862 
669 Saldo 
138 O 
81 
(*) A contracção de um empréstimo especial de 100 milhões de ecus destinado 
a projectos europeus de inovação não foi autorizada até à data pelo Conselho. 
Os empréstimos contraídos durante o semestre em apreço destinados ao 
financiamento das actividades do NIC ou ao refinanciamento de actividades 
anteriores enconlram-se discriminados no Anexo 2(B). 
26 
Repartição dos empréstimos concedidos por país c por sector 
O quadro seguidamente apresentado permite uma visão de conjunto dos 
empréstimos assinados em 31 de Dezembro de 1996, convertidos em "equivalente-
empréstimos contraídos" Os empréstimos concedidos em divisas foram 
convertidos em ecus à taxa de câmbio do último dia útil do trimestre que antecedeu 
a assinatura do contrato. 
Repartição dos empréstimos NIC por país em 31.12.1996 I (em milhões de ecus) 
País 
Bélgica 
Dinamarca 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
Total NICI 
66,8 
70.0 
239.0 
479,9 
134.9 
990,5 NIC II 
100,6 
114,9 
125,0 
116,6 
473,4 
67,1 
997,5 NIC III 
303,0 
111,2 
69,2 
938,7 
68,4 
1 228.5 
3.2 
29.9 
109.3 
2 861,6 NIC IV 
23,6 
63,2 
118,2 
72,3 
285.7 
9,9 
95,8 
668,8 NIC 
Reconstr. 
80.0 
598,7 
678,7 Total 
23,6 
533,5 
306,1 
187,4 
1 206,0 
424,0 
3 066,3 
3,2 
39,8 
407,1 
6 197,1 % 
0,4 
8,6 
4,9 
3,0 
19,5 
6,8 
49,5 
0,1 
0,6 
6,6 
100,0 
SECTOR 
NIC III 
NIC IV Sectores produtivos 
52,8 % 
100,0 % Infra-estruturas 
26,5 % Energia 
20,7 % 100,0% 
100,0% 
O interesse do NIC IV provém do facto de ter sido dotado de características 
especiais, tais como a opção que permite converter o empréstimo concedido em 
capital de risco, a possibilidade de utilizar os empréstimos concedidos para 
financiar a aquisição de activos incorpóreos, a possibilidade de diferir o pagamento 
dos juros,etc 
Não foram efectuadas operações de empréstimo desde 199I. 
27 
ANEXO ESTATÍSTICO 
28 
Anexo 1 
EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS NIC IV 
MMITE MAX/MO: 750 MIMIÕKS DE ECU (1) - (Situação em 31.12.1996) 
! >rsi£ii!i<,'.ri<> dos pi o|cd< Diitodo 
contrato Milhões 
de ecu (2) Repartição por país (2) 
DK UK 
64/X7 
64/87 
68/87 
6X/X / 
69/X7 
69/87 
/0/X / 
70/87 
70/87 
70/87 
70/X / 
71/87 
7i/x; 
71/8/ 
105/87 
I OS/8 7 
I06/X7 
107/87 
107/X7 
I0X/X7 
IOX/X; 
IIO/X/ 
121/8 7 
I4X/X7 
J4X/X7 
I4X/X7 
MX/X7 
2<>6/x7 
206/X7 
207/X7 
207/X7 
211/87 
64/XX 
KII/XX 
101/XX 
101/XX 
101/XX 
101/XX 
101/XX 
101/XX 
101/XX 
109/XX 
ux/xx 
I2X/XX 
HS/XX 
I ts/xx 
ixs/xx 
IXS/XX 
IW/XX 
>t//xx 
217/XX 
217/XX 
2V7/XX 
75/X9 
II 9/* H) 
111»/1)!) 
48/91 I liMI'Rli.STIMOS ASSINADOS 
Kill (Small HUSHKV^IH; VI/A 
l'Mt (Smiill |iu.smra:;)l'(i Vl/H 
HNL-I'MI V/A 
UNI. PMI V/H 
IMI - l'MI V/A 
IM1 -l'MI V/H 
MHDIOCR CliNTK l'MI IV/A 
MliDJOCR CliNTK -l'MI IV/H 
MliDIOCK CliNTR -l'MI IVA' 
MliDKX'R CliNTK - l'MI I WD 
MliDKX'K CliNTK -l'MIIWIi 
INTliKHANCA l'MI IV/A 
INTliKHANCA l'MI IV/H 
un-Ci! V 
CliNTKOHANCA l'MI IV/A 
CliNTKOHANCA l'MI IV/H 
SANI'AOI.O Afvoiiukisljiii 11 
CRliDIOl'-l'MII/A 
CKIilMOI'-l'MI l/H 
HANCODI NAIHU.I -l'MI A 
HANCODI NAIM.I -l'MI H 
ICDIiSANTANUliK l'YMIi 
ICDIiHILHAO l'YMIi 
lil'ÏHANCA-l'MI IV/A 
HI'lHANCA-l'MI IV/H 
lil'IHANCA-l'MI IV/C 
lil'IHANCA-l'MI IV/I) 
H" Dli VI/.CAYA-l'YMIi A 
ICDKVIZCAYA l'YMIi I! 
H" liSl'ANt )l. Dli ( 'Klil )IT( ) l'YMIi A 
H°li.SI'ANOL Dli CRIiDITO l'YMIi H 
CKKDIT NATIONAL l'MI 111 
INVESTORS IN INDUSTRY 
CROUI'liDLOAN V 
lil'IHANCA-l'MI V/A 
lil'IHANCA l'MI V/H 
lil'iHANCA l'MI V/C 
lil'IHANCA-l'MI V/D 
MliDIOCK I.OMHAKDO-l'MI A 
MliDIOCK LOMHARDO - l'MI H 
MliDIOCK LOMHARDO-l'MI C 
MliDIOCK I.OMHAKDO-l'MI I) 
HAKCI.AY.SHANK.il Cl. 
CliNTKOHANCA l'MI V/A 
CliNTKOHANCA l'MI V/H 
CKHDIOH l'MI Il/A 
CKliDIOl' l'MI Il/H 
MANCO Dl SICIUA l'MI ll/A 
HANCODI SICI II A l'MIII/H 
CKliDIT INDUSTKIlil. lil COMMI. 
1M1 - l'MI Vl/A 
IMI-l'MI Vl/H 
IMI-l'MI Vl/C 
IMI-l'MI Vl/D 
HAKCI.AYS HANK Ill/A 
KKHDIliTHANKN V (il. 
KKliDIliTHANK N V -(il. 
H" liSl'ANOI. Dli ( 'KliDITO |11 l'Y IS.09.87 
24 OS XX 
12 10X7 
12 10X7 
11 07X7 
Il 07X7 
I S 09X7 
10.12X7 
01 02 XX 
16.0188 
21.06.88 
07 10.87 
07.10.87 
2207 87 
II 12X7 
Il 12X7 
OS 11 87 
18 1287 
IX 12X7 
IX 12X7 
IX 12X7 
2407X7 
2107X7 
17 12X7 
17 12X7 
24 06 XX 
2406X8 
17 12X7 
ÎO II 88 
IX 1287 
IX II 88 
OS 02 88 
2X 1288 
OS 10.88 
05 10 88 
1601 89 
1601 89 
10 1088 
101088 
06 0289 
06 02 89 
21 12XX 
19 12 XX 
19 12 XX 
09 12 K8 
09 12 XX 
2S0SX9 
2S.0S 89 
29 11 88 
M2.88 
19 1288 
06.02.89 
06.02 89 
10 11.89 
20 12 90 
20 12 90 
28 OS 91 .11,80 
11,41 
18,68 
8,01 
.17,29 
1 S,9X 
6,19 
S.88 
4,81 
1,27 
18,98 
9,14 
4,(K) 
9,91 
9,14 
4,00 
11,14 
4,67 
2,00 
4,60 
1,97 
20,19 
.11,64 
4,67 
2,00 
4, S S 
1,95 
9,17 
K,60 
12,04 
10,94 
20,00 
20,90 
4,51 
1.94 
4,57 
1,96 
6,79 
2.91 
9,14 
1,92 
45,55 
11,21 
5.67 
4.51 
1.94 
4,58 
1,96 
52,12 
9.06 
1,88 
11,72 
5,88 
29,18 
18,04 
5,54 
25,44 11,80 
11,41 
18,04 
5,54 20,19 
31,64 
9,37 
8,60 
12,04 
10,94 
25,44 20,00 
52,32 18,68 
8,01 
37,29 
15,98 
6,19 
5,88 
4,81 
3.27 
18,98 
9,34 
4,00 
9,34 
4,00 
13,34 
4,67 
2,00 
4,60 
1,97 
4,67 
2,00 
4,55 
1.95 
4,53 
1,94 
4,57 
1,96 
6,79 
2,91 
9,14 
3,92 
13,23 
5,67 
4,53 
1,94 
4,58 
1,96 
9,06 
3,88 
13,72 
5,88 9,91 
20,90 
45,55 
29,38 
TOTAL I 668,82 2.1,58 6.1,23 118,22 72,32 285,73 9,91 95,83 
Il liMI'KliSTIMi >S AI'I*K( >VAI x >S 
l"OR ASSINAR 
SALDO 81,18 
.IMITI! MAXIMO /SO.lX) 
(I I JO I," .'-'I ,!<• M (II l')K7 (limilr ni&«iim><l<u |.|il|ili'clllll<« umuriliiliw) 
( ;) A» lux;u lit' Lonvi-istlci f.V «c il" lillmio 'lia Alii ipir iinli-.eilc « aniiinliini de ml» i-iiijni'tliinn 
29 
Anexo 2 
CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS NIC, POR DIVISA ] 
| A.-Montanto dá dívida em 31.12.1996 (1) | 
Divisa (milhões) Equivalente em 
milhões de ecus (2) 
ECU 70,0 70,0 
BEF 
DEM 304,3 156,3 
ESP 
FRF 2 100,0 320,0 
ITL 
LUF 
NLG 277,5 127,0 
GBP 11,5 15,6 
CAD 
CHF 100,0 59,1 
JPY 
USD 
Total ~ 748,0 
B.-Novas operações 1.07.1996 -31.12.1996 
En millions d'écus (3) 
Data de 
emissão Prazo 
(anos) Cupão 
(%) Divisa 
(milhões) Capitais 
novos (1) Refinan­
ciamento 
(1) Excepto as operações de refinanciamento destinadas a reduzir o serviço da dívida 
existente, contraída a uma taxa de juro inicialmente mais elevada. 
(2) Taxa de câmbio em 31.12.1996. 
(3) Taxa de câmbio no momento da assinatura. 
30 
ISSN 0257-9553 
COM(97) 312 final 
DOCUMENTOS 
PT 09 01 
N." de catálogo : CB-CO-97-299-PT-C 
ISBN 92-78-21546-5 
Service) das Publicações Oficiais das Comunidades Ieuropeias 
L-2()85 Luxemburgo 
J!