P6_TA(2006)0110

Segurança do aprovisionamento energético na União Europeia

Resolução do Parlamento Europeu sobre a segurança do aprovisionamento energético na União Europeia

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta o no 4 do artigo 103o do seu Regimento,

A. Considerando que a segurança energética deve ser considerada um elemento essencial da concepção global de segurança e tem um impacto crescente na segurança global da União Europeia,

B. Considerando que a Comissão adoptou o seu Livro Verde intitulado "Estratégia europeia para uma energia sustentável, competitiva e segura" (COM(2006)0105),

C. Considerando que a política energética da União Europeia tem três objectivos principais: segurança do abastecimento, competitividade e protecção do ambiente,

D. Considerando que a dependência energética da UE a 25 é de 48 % (2002) e que se prevê o seu aumento para 71% até 2030, se não forem tomadas medidas adicionais, e que a certeza do aprovisionamento é uma das condições mais importantes da segurança energética,

E. Considerando que, na UE, as importações satisfazem 76,6 % da procura de petróleo, 53 % da procura de gás, 35,4 % da procura de carvão e quase 100 % da procura de urânio e de produtos do urânio,

F. Considerando que, em 2005, o consumo total de energia primária na UE a 25 foi de 1700 milhões de toneladas equivalente petróleo (Mtep), das quais 38 % foram de petróleo, 23 % de gás natural, 18% de carvão/combustíveis sólidos, 15% de energia nuclear e 6% de fontes renováveis de energia (FRE),

G. Considerando que a utilização final de energia na UE a 25 em 2004 foi de 28 % no sector industrial, 31 % no sector dos transportes e 41% no sector dos edifícios,

H. Considerando que a produção bruta de electricidade na UE a 25 se divide entre a energia nuclear (31 %), os combustíveis sólidos, principalmente o carvão (25 %), o gás natural (18%), as FRE (14%) e o petróleo (5 %),

I. Considerando que a intensidade energética final na UE a 25 tem sofrido uma redução regular, de modo que, em 2004, apenas foram necessários cerca de 70 % da energia utilizada para uma unidade de produção económica em 1980; considerando que o consumo total de energia primária na UE a 25 tem crescido a uma taxa média anual de 0,8 %, o que equivale a 0,5% per capita e por ano, durante o mesmo período,

J. Considerando que 59 % do petróleo consumido na UE a 25 em 2004 foi utilizado no sector dos transportes, 17% nos edifícios, 16% em fins não-energéticos e 8% na indústria; considerando que a Comissão prevê que a procura de energia no sector dos transportes aumente, pelo menos, 30 % até 2030, podendo o aumento ir até 5% por ano no sector dos transportes aéreos,

K. Considerando que 29 % do gás consumido na UE a 25 em 2004 foi utilizado para a produção de electricidade, tendo os restantes 71% sido utilizados para outros efeitos (indústria, habitação, etc.),

L. Considerando que a procura de carvão na UE regista há muitos anos uma quebra e que a dependência das importações atinge já os 35,4 %, estando a aumentar proporcionalmente ao consumo de carvão,

M. Considerando que treze Estados-Membros produzem electricidade a partir da energia nuclear e determinados Estados-Membros seguem uma política declarada de abandono progressivo da energia nuclear,

N. Considerando que o mercado energético da UE não está actualmente integrado, nem é suficientemente competitivo,

O. Considerando que a UE fixou metas para aumentar a parte do consumo da energia de FRE de 6% para 12 %, para 22,1% no caso da electricidade e para 5,75% no do combustível até 2010; considerando que estas metas podem ser alcançadas se todos os Estados-Membros ajustarem as suas políticas em conformidade,

P. Considerando que o Parlamento e o Conselho estão quase a aprovar a Directiva 2006/32/CE, relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos, que prevê que os Estados-Membros elaborem planos de acção que definam as suas estratégias de poupança de energia nos próximos nove anos,

Q. Considerando que as FRE são principalmente fontes endógenas que podem ser utilizadas em todos os sectores, ou seja, a electricidade, o aquecimento e a refrigeração e os transportes,

R. Considerando que, de acordo com o último Eurobarómetro sobre energia, quase metade de todos os cidadãos da União Europeia (48 %) pensam que os seus governos deveriam promover a utilização da energia solar, seguindo-se a promoção de investigação avançada sobre novas tecnologias energéticas (41 %) e o desenvolvimento da utilização da energia eólica (31%), manifestando os inquiridos menos interesse pela redução da dependência do petróleo através de regulamentação (23 %) e pelo desenvolvimento da utilização da energia nuclear (12%),

S. Considerando que a União Europeia deve aproveitar o seu enorme potencial de poupança de energia em todos os sectores, inclusive no dos transportes, bem como desenvolver novas fontes e tecnologias de energia renovável,

T. Considerando que a energia é um recurso vital para o crescimento económico, o emprego e o desenvolvimento social e que as perturbações no aprovisionamento energético podem gerar instabilidade e pôr em risco a paz,

U. Considera que o acordo entre a Rússia e a Argélia poderia ser o primeiro passo para a constituição de uma "OPEC" do gás (a Rússia e a Argélia figuram entre os principais fornecedores de gás da União), o que teria consequências importantes a meio e longo prazo para o preço do gás e para a segurança do aprovisionamento;

Falar a uma só voz

1. Congratula-se com o novo Livro Verde da Comissão intitulado "Estratégia europeia para uma energia sustentável, competitiva e segura"; observa, todavia, que o Livro Verde não propõe novas metas nem avança com propostas concretas susceptíveis de responder a recentes apelos a favor de uma política energética comum; insta a Comissão e o Conselho a garantirem a adopção de um processo político rápido, a fim de se alcançar, o mais rapidamente possível, uma política energética europeia mais ambiciosa comportando um plano de acção concreto; solicita que o Parlamento seja plenamente consultado no âmbito desse processo;

2. Observa que o Livro Verde não faz referência a sectores vitais altamente dependentes de fontes de energia importadas, em particular os transportes e a aviação; considera que o Livro Verde é menos ambicioso no tocante aos transportes do que o relatório final da Comissão sobre CARS-21;

3. Assinala que os recentes diferendos entre a Rússia e os seus vizinhos sobre os preços do gás, mas também o aumento recente do preço do petróleo bruto, revelaram a vulnerabilidade do abastecimento e da distribuição de energia; salienta que a política energética no seu sentido mais restrito tem de estar ligada às políticas externa e de segurança; convida a Comissão a responder às recentes propostas de uma política energética comum;

4. Convida a UE a tomar a iniciativa de estabelecer uma ampla cooperação com todos os grandes países consumidores de petróleo e gás, os EUA e o Japão, e as grandes economias emergentes, como a Índia e a China, tendo em vista a elaboração de uma estratégia exaustiva e mundial de organização da procura; insiste que esta estratégia deve igualmente promover poupanças de energia, a eficiência energética e a utilização de fontes de energia alternativas;

5. Reconhece a importância de boas relações políticas com os principais países parceiros abastecedores de energia da União Europeia, particularmente a Noruega, que continua a ser o terceiro maior produtor de petróleo do mundo, que representa uma fonte estável de aprovisionamento energético e que tem igualmente experiência comprovada nas relações com a Rússia no sector da energia;

6. Concorda com o ponto de vista do Conselho de que qualquer posição consensual sobre a estratégia para a segurança do aprovisionamento deve respeitar as diferenças entre os Estados-Membros a nível geográfico, económico, regional, climático e estrutural;

7. Convida cada Estado-Membro da União Europeia a elaborarem um plano energético para o futuro, baseado nas previsões a médio e longo prazo da gestão da oferta e da procura, e a indicar os meios que tenciona utilizar para responder à procura de energia, em termos da produção nacional e das importações, abordando os efeitos deste balanço sobre as emissões de gases com efeito de estufa;

8. Salienta que uma política activa de apoio às reformas democráticas, ao desenvolvimento da sociedade civil e ao progresso social nos países produtores de energia e naqueles que possuem estruturas de trânsito contribuirá significativamente para a estabilidade política a longo prazo, necessária à segurança do aprovisionamento e da distribuição de energia;

9. Convida a Comissão e o Conselho a proporem um sistema de arbitragem internacionalmente reconhecido para os conflitos e diferendos que tenham por objecto o fornecimento e a distribuição de energia; considera que a UE poderia iniciar um tal processo desenvolvendo um sistema de arbitragem no quadro da sua política de vizinhança, bem como juntamente com outros países que são fornecedores importantes, podendo promover activamente tal sistema de arbitragem à escala global; considera que a UE deveria, por conseguinte, desenvolver uma abordagem modelo para a gestão internacional da distribuição de energia;

10. Salienta a importância de incluir na nova diplomacia da UE no domínio da energia um diálogo construtivo com todos os consumidores importantes de energia, nomeadamente, as economias emergentes, sobre a eficiência energética e a conservação de energia, com o objectivo de definir normas mínimas de eficiência, a harmonizar por fases, para os bens globais, como automóveis, electrodomésticos, electrónica de consumo e equipamento de escritório, e promover a nível global a integração do ambiente nas decisões em matéria de transportes e energia;

11. Insiste na necessidade de se desenvolverem novas estratégias tendentes a reduzir as possibilidades de utilização de urânio e de resíduos nucleares para a produção e proliferação de armas nucleares; insta, por conseguinte, a Comissão, o Conselho e os Estados-Membros a apoiarem plenamente as propostas da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), que visam multilateralizar o fornecimento de material físsil para a produção de energia nuclear;

Solidariedade na UE

12. Salienta que um elemento essencial da política energética comum deveria ser uma solidariedade reforçada entre os Estados-Membros em caso de perturbações no aprovisionamento de petróleo ou gás; considera, além disso, que tal solidariedade reforçada se traduziria num reforço da capacidade da UE para defender os seus interesses comuns em matéria energética a nível internacional;

13. Advoga o reforço da Política Europeia de Vizinhança, colocando uma tónica particular na cooperação com os países vizinhos no campo da energia, inclusive nas infra-estruturas de transporte, às quais deve ser fornecida assistência financeira especial; apela à integração da cooperação no domínio da política energética nos planos de acção que estão a ser elaborados no âmbito da Política Europeia de Vizinhança;

14. Solicita uma abordagem baseada na lealdade e na partilha de responsabilidades no âmbito da execução da política energética a nível nacional, por forma a que, sempre que sejam adoptadas decisões estratégicas, os parceiros entre os Estados-Membros susceptíveis de ser afectados por estas decisões sejam igualmente consultados;

Um mercado interno eficaz

15. Está convencido de que uma parte essencial da manutenção da segurança do abastecimento depende da rápida transposição das disposições da UE em vigor por todos os Estados-Membros, a fim de criar um mercado interno da electricidade e do gás plenamente operacional, para aumentar a competitividade, a transparência e a eficiência energética;

16. Manifesta-se profundamente inquieto com as distorções de mercado provocadas por apoio proteccionista aos líderes de mercado nacionais e insta a Comissão a garantir a total aplicação das regras do mercado interno, por forma a assegurar uma concorrência leal e não discriminatória e impedir a formação de mercados de energia oligopolistas;

17. Convida a Comissão a reagir energicamente ao domínio de mercado e às imperfeições de mercado descritas no "inquérito ao sector" transmitido pela DG Concorrência em 16 de Fevereiro de 2006 e a submeter novas propostas para combater o domínio de mercado e as imperfeições de mercado através de um conjunto concreto de acções e instrumentos; solicita uma cooperação mais estreita entre as autoridades da concorrência europeias e nacionais, a fim de dar uma resposta coordenada e verdadeiramente europeia ao patriotismo económico nacional emergente;

18. Exorta o Conselho a aceitar a posição do Parlamento sobre as prioridades das redes transeuropeias de transporte de energia (RTE), a fim de completar as ligações ainda não existentes nas RTE, de molde a evitar congestionamentos, melhorar a segurança do aprovisionamento e concluir o mercado interno mediante o apoio a projectos específicos, quando apropriado;

19. Insta os Estados-Membros a criarem um mercado interno da energia mediante um equilíbrio entre as fontes de abastecimento internas e externas, assegurando a interoperabilidade das redes de energia nacionais e criando um ambiente competitivo para a energia, separando as funções de abastecimento e distribuição e assegurando simultaneamente a concorrência entre os distribuidores;

20. Considera que a evolução do enquadramento de Quioto após 2012 requer, desde já, uma consideração activa, a fim de permitir que os mercados tenham em conta os custos do carbono em programas importantes de investimento, dado que a competitividade e o crescimento da Europa estão já a ser afectados pelos custos mais elevados do factor trabalho e da electricidade;

Fontes de energia sustentáveis

21. Insta, por conseguinte, a Comissão a propor medidas concretas no domínio da energia e a investir urgente e maciçamente numa economia verdadeiramente baseada na eficiência energética, a fim de diminuir drasticamente a nossa dependência dos combustíveis fósseis e fazer da UE a economia mais eficiente a nível mundial no domínio da energia até 2020; insta, além disso, a Comissão a insistir sempre no papel fundamental que a conservação da energia e a eficiência energética têm na redução da dependência energética;

22. Salienta o enorme défice de inovação que existe actualmente no sector da energia e convida a Comissão a preparar um roteiro para acelerar a penetração de mercado das melhores práticas existentes e das melhores tecnologias em sectores como a iluminação, os electrodomésticos, o equipamento de escritório, a electrónica de consumo, os edifícios, os automóveis e a produção de electricidade descentralizada, utilizando um conjunto de instrumentos, tais como os contratos públicos e os mecanismos de financiamento inovadores, por exemplo, o financiamento de terceiros;

23. Salienta a importância excepcional das FRE, assim como da eficiência energética, para uma política europeia da energia relativa ao futuro aprovisionamento energético; solicita, por conseguinte, à Comissão e ao Conselho que apresentem novos e ambiciosos objectivos e acções neste domínio para o período após 2010, a fim de garantir um desenvolvimento mais rápido em cada Estado-Membro; insiste na necessidade de uma directiva em matéria de aquecimento e refrigeração produzidos a partir de FRE, conforme defendeu o Parlamento, a fim de garantir uma maior penetração das FRE no mercado do aquecimento;

24. Reafirma o seu vigoroso apoio às FRE, exorta os Estados-Membros a redobrarem os seus esforços no sentido de atingir as metas de 12% do total de consumo de energia e de 22,1% de electricidade produzida a partir de FRE até 2010 e congratula-se com a adopção da Directiva 2001/77/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Setembro de 2001, relativa à promoção da electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis no mercado interno da electricidade [1];

25. Saúda as novas iniciativas da Comissão no seu Plano de Acção relativo à Biomassa (COM(2005)0628) e a estratégia da UE relativa aos biocombustíveis (COM(2006)0034) e convida todas as instituições da UE a acelerar os esforços no sentido de utilizar o potencial de FRE da biomassa, dando simultaneamente a devida atenção às considerações ambientais;

26. Considera urgente que a Comissão apresente propostas e colabore com a indústria para acelerar as aplicações de hidrogénio e células de combustível com vista a uma melhoria sustentada e duradoura da eficiência e da conservação de energia no sector dos transportes; observa que a biomassa, em geral, pode contribuir para satisfazer as necessidades energéticas na União por combustão convencional; atendendo aos benefícios do aumento do rendimento nos sectores da agricultura e da silvicultura, solicita à Comissão que lance um programa-choque para a organização, no mais curto prazo, da produção e recolha dos resíduos agrícolas e florestais, a pirólise e a utilização do gás produzido;

27. Reconhece a importância crescente do gás, na medida em que a sua parte na produção total de energia está a crescer, e a necessidade de aplicar diferentes estratégias para a segurança do abastecimento de gás, tais como o desenvolvimento de terminais de gás natural liquefeito (GNL), de instalações de armazenamento e de novos oleodutos;

28. É de opinião que a energia nuclear é parte integrante do debate político europeu sobre o cabaz energético; reconhece o papel que, em alguns Estados-Membros, desempenha actualmente a energia nuclear na manutenção da segurança do fornecimento de electricidade, enquanto parte significativa do cabaz energético, e na medida em que permite evitar emissões de CO2; considera que, embora a energia nuclear continue a desempenhar um papel em alguns Estados-Membros, as decisões sobre se a energia nuclear deverá continuar a desempenhar um papel nalguns Estados-Membros só podem ser tomadas ao nível dos Estados-Membros, no quadro do princípio da subsidiariedade;

29. Concorda com a conclusão da Comissão de que a principal prioridade nas acções a desenvolver deverá consistir na adopção de medidas no domínio da gestão da procura, a fim de melhorar a eficiência da utilização da energia e reduzir o consumo através da poupança; a este respeito, lamenta profundamente o atraso verificado na apresentação de propostas para o sector dos transportes; assinala o potencial económico de poupança de 20 %, no mínimo, da energia consumida, e que esse potencial crescerá com o aumento dos preços da energia, com os avanços tecnológicos e com as economias de escala;

30. Salienta que o sector dos edifícios, que representa mais de 40 % da utilização de energia na UE, é o maior sector individual consumidor de energia; salienta, além disso, que a subida dos preços da energia não afecta apenas a economia no seu conjunto, mas, sobretudo, as pessoas socialmente desfavorecidas; incentiva a Comissão e os Estados Membros a elaborarem uma iniciativa europeia coordenada para os edifícios que proponha soluções de financiamento inovadoras em estreita colaboração com o Banco Europeu de Investimento;

31. Reconhece que o desenvolvimento de redes urbanas de calor e de frio é uma forma essencial de aumentar a segurança de abastecimento energético dos edifícios, na medida em que permite uma maior flexibilidade de utilização de combustível; lembra que o calor e a energia combinados e a trigeração são tecnologias que devem ser promovidas e poderiam não só contribuir para aumentar o peso das fontes de energia renováveis no abastecimento energético, mas também melhorar a eficiência energética, enquanto a cogeração industrial também é uma forma essencial de diminuir a volatilidade dos preços da energia para os grandes consumidores industriais;

Investigação e desenvolvimento

32. Reconhece a importância de aumentar o investimento em I&D, aproveitar as tecnologias existentes e promover novas tecnologias a fim de manter a competitividade da Europa na vanguarda do sector e criar novos empregos sustentáveis e a longo prazo, manter a coerência com os objectivos da Agenda de Lisboa e abrir caminho à consecução do 7o Objectivo de Desenvolvimento do Milénio relativo à garantia da sustentabilidade ambiental;

33. Salienta que existe uma margem considerável para mais melhorias nas FRE e para um mercado global de novo equipamento e sistemas baseados nas fontes de energia renováveis, e convida a UE a dotar as tecnologias das energias renováveis de recursos suficientes no Sétimo Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento e a ajudar as PME deste sector a utilizar a sua liderança tecnológica para ter êxito no mercado global;

34. Assinala que todos os prognósticos indicam que a quota das centrais convencionais na produção de electricidade se manterá elevada, inclusive a longo prazo, e pronuncia-se a favor do incremento do apoio à investigação e ao desenvolvimento que tenham por objecto a eficiência e o reforço do rendimento dessas centrais;

35. Considera que o conhecimento da tecnologia da fusão nuclear e da sua aplicação tem um valor estratégico e deve ser desenvolvido na União Europeia;

36. Observa que os acordos voluntários seriam também de utilidade para incrementar esforços de investigação e desenvolvimento por parte de empresas de petróleo e de gás, no âmbito das suas responsabilidades sociais empresariais, a fim de desenvolver novas tecnologias no campo da energia;

37. Solicita que, no âmbito do Sétimo Programa-Quadro, se empreenda investigação sobre a biomassa, todas as FRE, incluindo a energia das ondas e das marés, e a armazenagem de energia, bem como sobre a tecnologia de gasificação do carvão, a fim de diminuir as emissões poluentes e criar um mercado mundial;

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38. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos dos Estados-Membros.

[1] JO L 283 de 27.10.2001, p. 33.

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