PT Jornal Oficial da União Europeia C 311/1

CUBA — PROJECTO DE CONCLUSÕES DO CONSELHO SOBRE A 14.A AVALIAÇÃO DA POSIÇÃO COMUM

(2004/C 311/01)

O Conselho tomou nota da 14.a avaliação da posição comum da UE sobre Cuba. O Conselho reiterou que, nas suas relações com Cuba, a União Europeia continuava a ter por objectivo incentivar um processo de transição pacífica para a democracia pluralista e o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais, assim como uma recuperação económica sustentável e a melhoria das condições de vida dos cubanos.

O Conselho registou a decepcionante falta de progressos do Governo cubano na concretização dos objectivos da posição comum desde a última avaliação, realizada em Julho de 2003.

Em especial, o Conselho expressou a sua grande preocupação perante a violação em larga escala dos direitos humanos em Cuba, tendo reprovado firmemente o julgamento e a condenação, em Abril e Maio de 2004, de um grupo de 16 jornalistas e activistas dos direitos humanos e a detenção continuada de grande número de presos de consciência, incluindo os que foram detidos durante a acção punitiva realizada pelas autoridades cubanas em Março e Abril de 2003. O Conselho apelou a Cuba para que liberte imediatamente todos os presos políticos.

O Conselho lamentou o facto de, desde a última avaliação, terem sido impostas novas restrições à iniciativa privada, com consequências negativas para muitos cubanos, e repetiu a sua opinião de que a abertura da economia cubana traria benefícios para todo o povo, rejeitando simultaneamente todas as medidas unilaterais contra Cuba, contrárias às regras de comércio internacional aceites por todos. Nunca foi política de União Europeia tentar introduzir mudanças através de medidas coercivas que agravassem as dificuldades económicas do povo cubano.

O Conselho reafirmou a validez da posição comum de 1996 e reiterou que a política da União Europeia para Cuba continuava a assentar num empenhamento construtivo. O Conselho registou que, embora nem todos os objectivos da posição comum tenham sido alcançados, o isolamento de Cuba não contribui para esse esforço. O Conselho sublinhou a importância que a União atribui ao diálogo a fim de produzir resultados palpáveis nas esferas política, económica e dos direitos cívicos e da cooperação. A União Europeia continua aberta ao reatamento desse diálogo.

O Conselho condenou firmemente a atitude inaceitável do Governo cubano para com delegações da UE em Havana e instou Cuba a respeitar os princípios e as práticas internacionalmente aceites. O Conselho lamentou também que tenha sido recusada a cooperação da UE e reiterou que esta continuava pronta a cooperar com Cuba, quando as condições o permitam, em áreas que promovam a transição para uma democracia pluralista e o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais, assim como em áreas que promovam um crescimento económico sustentável e uma melhoria das condições de vida da população cubana. Desde meados dos anos 90 que a UE se tornou um importante parceiro de Cuba na promoção do comércio, do investimento e do turismo, na cooperação e em intercâmbios culturais e académicos.

Em consequência da falta de progressos para melhorar a situação dos direitos humanos, o Conselho reafirmou que se manteriam as medidas aprovadas em 5 de Junho de 2003, incluindo o convite a membros da oposição pacífica e a outros membros da sociedade civil, a par de representantes do Governo, para as celebrações dos seus dias nacionais, como em qualquer outra parte do mundo. No contexto da sua política de empenhamento construtivo, a UE e os seus Estados-Membros continuarão também a apoiar os eventos culturais em Cuba e apelam às autoridades cubanas para que evitem obstruir este processo.