PT    PT PT 
 
PT    PT  COMISSÃO EUROPEIA 
Bruxelas, 6.7.2010 
SEC(2010) 880 final 
  
COMUNICAÇÃO DA CO MISSÃO AO CONSELHO 
Avaliação das medidas adoptadas pelo Reino Unido  
em resposta às recomendações do Conselho, de 2 de Dezembro de 2009, com vista a pôr 
termo à situação de défice orçamental excessivo  
 
PT 2   PT 1. APLICAÇÃO  DO  PACTO  DE ESTABILIDADE  E CRESCIMENTO  NA 
ACTUAL  SITUAÇÃO  DE CRISE   
A grande maioria dos países da UE confrontam-se actualmente com défices das 
administrações públicas superior es ao valor de referência de  3% do PIB fixado no Tratado 
sobre o funcionamento da União Europeia (TFU E), A origem desta deterioração, muitas vezes 
grave, do défice e a situação da dívida têm de ser vistas no contexto de uma crise financeira mundial sem precedentes e da recessão económi ca de 2008/09. Há vários factores em jogo. 
Em primeiro lugar, a recessão económica provocou uma queda das receitas fiscais e um aumento das despesas com prestações sociais (por exemplo, prestações de desemprego). Em segundo lugar, ciente de que as políticas orçame ntais têm um papel importante a desempenhar 
na actual situação económica excepcional, a Comissão apelou para um estímulo orçamental no seu Plano de Relançamento da Economia Europeia (PREE), de Novembro de 2008, 
aprovado pelo Conselho Europeu em Dezembr o. De acordo com esse plano, as medidas de 
estímulo devem ser diferenciadas segundo os Estados-Membros, a fim de reflectir as 
diferentes situações em termos de sustentabilida de das finanças públicas e de competitividade. 
Por último, vários países tomaram medidas para estabilizar o sector financeiro, algumas das quais com impacto na situação da dívida ou com risco de agravamento dos défices e da dívida 
no futuro, embora alguns dos custos do apoio estata l possam vir a ser recupe rados mais tarde.  
Em Outubro de 2009, com o aparecimento dos primeiros sinais de uma recuperação, o 
Conselho Europeu aprovou os seguintes princípios para a estratégia de saída da crise: i) A 
estratégia de saída deverá ser coordenada entr e os países, no contexto de uma implementação 
coerente do Pacto de Estabilidade e Cresci mento. ii) Abandono progressivo das medidas de 
incentivo. Se as previsões da Comissão continuare m a apontar para o fortalecimento e a auto-
sustentação da retoma, a consolidação orçam ental em todos os Estados-membros da UE 
deverá ter início em 2011, o mais tardar. No en tanto, importa ter em conta as especificidades 
de cada país, cuja situação pode exigir uma c onsolidação prévia. iii) Perante os desafios a 
enfrentar, o ritmo da consolidação orçamental de ve ser ambicioso e ir muito além do valor de 
referência de 0,5% do PIB por ano, em termos estruturais, na maioria dos Estados-Membros. 
iv) As importantes políticas de acompanhamento da mudança da política financeira incluirão 
quadros orçamentais nacionais reforçados que sustentem a credibilidade das estratégias e 
medidas de consolidação para apoiar a susten tabilidade orçamental a longo prazo, tal como 
sublinhado no Pacto de estabilidade e crescimento. Além disso, há que intensificar os esforços 
de reforma estrutural, a fim de aumentar a produtividade e apoiar o investimento a longo 
prazo. Estes princípios para a estratégia de saída da crise foram contemplados nas 
recomendações formuladas no contexto do procedimento relativo aos défices excessivos, bem como na última avaliação anual dos planos de estabilidade e de convergência. Os prazos para 
a correcção dos défices excessivos e os esfo rços estruturais que se impunham variavam 
consoante o Estado-Membro e a situação específica do país.  
As medidas de incentivo adoptadas no âmb ito do PREE, juntamente com as medidas 
destinadas a estabilizar o sector financeiro, evitaram o colapso da economia e estabeleceram 
as bases para a recuperação económica. As prev isões da Primavera de 2010 dos serviços da 
Comissão confirmam que as perspectivas de uma recuperação gradual são compatíveis com a supressão das medidas de incentivo. Os indi cadores apontam para uma recuperação auto-
sustentada no final de 2010 que se prolongará por 2011. Todavia, continuam a existir riscos 
importantes relacionados com a situação dos me rcados financeiros e a possibilidade de uma 
correlação negativa entre evolução da dívida pública e o sector bancário. A avaliação da 
 
PT 3   PT eficácia das medidas adoptadas pelo Reino Un ido em resposta à recomendação do Conselho, 
de 2 de Dezembro de 2009, tem em conta o contexto supra . 
2. PROCEDIMENTO RELATIVO AOS DÉFICES EXCESSIVOS E ÚLTIMAS 
RECOMENDAÇÕES 
O Pacto de Estabilidade e Crescimento prevê qu e a Comissão inicie o procedimento relativo a 
défice excessivo (PDE) sempre que o défice de um Estado-Membro exceda o valor de referência de 3% do PIB. As alterações introduzidas no Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2005 visavam, em especial, assegurar que  o contexto económico e orçamental fosse 
inteiramente tido em conta em todas as etapas  do PDE. Deste modo, o Pacto de Estabilidade e 
Crescimento fornece o quadro de apoio às políticas  estatais que visam um regresso rápido a 
situações orçamentais sólidas, tendo em conta a situação económica, assegurando assim a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo.  
Em 8 de Julho de 2008, o Conselho decidiu pe la existência de uma situação de défice 
excessivo no Reino Unido, em conformidade co m o disposto no artigo 104.º, n.º 6, do Tratado 
que institui a Comunidade Europeia (TCE).  A última recomendação do Conselho, formulada 
ao abrigo do artigo 126.º. °, n. ° 7, do Trata do sobre o funcionamento da União Europeia 
(TFUE), foi adoptada em 2 de Dezembro de 2009
1.  
O Conselho recomendou ao Reino Unido que pusesse  termo à situação de défice excessivo até 
ao exercício financeiro de 2014/152. Em conformidade com a recomendação, as autoridades 
do Reino Unido deviam reduzir o défice das admini strações públicas para um valor inferior a 
3% do PIB de forma credível e sustentável,  tomando medidas numa perspectiva de médio 
prazo. Especificamente, para o efeito, as autori dades do Reino Unido deveriam: a) aplicar as 
medidas orçamentais em 2009/2010 como previstas no orçamento de 2009, evitando outras que contribuam para a deterioração das finanç as públicas, e iniciar a consolidação em 2010/11 
para colocar o défice abaixo do valor de referência até 2014/ 15; b) garantir um esforço 
orçamental médio anual de 1¾% do PIB no período 2010/11 e 2014/15, que deve também 
contribuir para diminuir, a um r itmo satisfatório, o rácio da dívi da pública brut a para níveis 
próximos do valor de referência, regressando a um nível adequado do excedente primário; c) 
especificar as medidas necessári as para corrigir, caso as condi ções cíclicas o permitam, o 
défice excessivo até 2014/15 e acelerar a redução do défice se as circunstâncias económicas e orçamentais se revelarem mais favoráveis do que o previsto;  
Além disso, recomendou-se às autoridades britâni cas que, para além do esforço orçamental, 
aproveitassem as oportunidades que se lhes oferecessem, incluindo as proporcionadas por 
condições económicas mais favoráveis, para aceler ar a redução do rácio da dívida bruta para o 
aproximar do valor de referência. O Reino Unido deverá velar por que o seu quadro 
orçamental revisto limite os riscos para o ajustamento e, uma vez corrigido o défice 
excessivo, assegure a sustentabilidade  da consolidação orçamental.  
O Conselho estabeleceu o prazo de 2 de Junho de 2010 para que as autoridades do Reino 
Unido tomem as medidas orçamentais previs tas no orçamento para 2009 e definam com 
                                                
 
1 Todos os documentos sobre o PDE relativo ao Reino Unido podem ser consultados no seguinte 
endereço Internet: 
 http://ec.europa.eu/ec onomy_finance/sgp/defic it/countries/index_en.htm . 
2 No Reino Unido, os exercícios financeiros abrangem o período de Abril a Março. 
 
PT 4   PT algum grau de pormenor a estratégia de conso lidação necessária para avançar na correcção do 
défice excessivo. A avaliação da eficácia da acçã o atenderá à evolução da situação económica 
em comparação com as perspectivas económicas  descritas nas previsões de Outono de 2009 
dos serviços da Comissão.  
Nos termos do Regulamento (CE) n.º 1467/973 e do Código de Conduta revisto4, considera-se 
que um Estado-Membro tomou medidas eficazes se tiver actuado em conformidade com a recomendação formulada nos termos do artigo 126.º, n.º 7, do TFUE. O Código de Conduta refere que a avaliação da eficácia das medidas deve ter em conta, nomeadamente, se o Estado-
Membro em causa conseguiu a melhoria anual do  seu saldo corrigido das variações cíclicas e 
líquido de medidas extraordinár ias e outras medidas temporária s, inicialmente recomendada 
pelo Conselho. Caso o ajustamento registado seja  inferior ao recomendado, há que proceder a 
uma análise cuidadosa das razões desse incumprimento. Em caso de um ajustamento plurianual, o Código de Conduta especifica que a avaliação de ve centrar-se principalmente 
nas medidas tomadas para garantir um ajusta mento orçamental adequado no ano seguinte à 
identificação do défice excessivo.  
Após as eleições legislativas  de 6 de Maio de 2010, o novo Governo anunciou a intenção de 
apresentar rapidamente um orçamento emergê ncia que foi aprovado em 22 de Junho de 2010. 
A presente avaliação toma igualmente em conta este último. 
 
3. AVALIAÇÃO  DAS  MEDIDAS  ADOPTADAS 
As últimas previsões macroeconómicas do serviç os da Comissão, publicadas em 5 de Maio de 
2010, são globalmente semelhantes às previsões do Outono de 2009, nas quais se basearam as 
recomendações do Conselho de Dezembro de 2009. No exercício financeiro de 2009/10, o 
produto registou uma contracção de ½ ponto pe rcentual acima do previsto no Outono de 
2009, em parte devido ao impacto negativo do clima de recessão observado no primeiro 
trimestre de 2010. Por outro lado, em 2010/11, as previsões da Primavera de 2010 apontam 
para um retoma mais vigorosa do produto. O crescimento real do produto em 2010/11 deverá 
atingir 1 ¾%, ou seja mais ½ ponto percentual  comparativamente às previsões do Outono, o 
que significa sobretudo uma melhoria das pers pectivas de consumo das famílias. A revisão 
em alta das previsões em matéria de inflação  de preços no consumidor contribuiu para 
aumentar as previsões de crescimento nomi nal do PIB em 2010/11, de ¾ de ponto percentual, 
embora se estime que a inflação venha a ter um impacto, de um modo geral, neutro sobre as 
finanças públicas do Reino Unido. As prev isões da Primavera de 2010, confirmaram as 
projecções do Outono de 2009 relativamente à e xpansão de 2 ¼% da actividade real, em 
2011/12.  
As previsões da Primavera de 2010 apontam pa ra uma redução do défice das administrações 
públicas de um nível estimado de 12¼% do PIB, em 2009/10, para 11 ½% do PIB em 
2010/11. A redução do défice orçamental em 2010/11, foi induzida por medidas discricionárias correspondentes a cerca de 1% do PIB. Assim, o aumento da taxa normal do 
IVA a partir de 1 de Janeiro de 2010, para o nível observado antes da adopção das medidas de 
                                                
 
3 JO L 209 de 2.8.1997, p. 6. 
4 «Especificações sobre a aplicação do Pacto de Estabilidade e Cres cimento e orientações sobre o 
conteúdo e a apresentação dos Programas de Estab ilidade e Convergência», aprovadas pelo Conselho 
ECOFIN de 10 de Novembro de 2009 e disponíveis em: 
 http://ec.europa.eu/economy_finance/sgp/deficit/legal_texts/index_en.htm . 
 
PT 5   PT incentivo, devia dar origem a um aumento da s receitas, correspondente a 0,6%, em 2010/11, 
enquanto uma redução das despesas de capital  de 0,2% do PIB, compensaria a antecipação 
para 2008/09 e 2009/10 dos investimentos públicos  previstos para 2010/11, a fim de apoiar a 
economia durante o período de r ecessão. As previsões da Primavera de 2010 também tiveram 
em conta as medidas de poupanças prevista s, correspondentes a 0,3% do PIB em 2010/11, 
anunciadas em Abril de 2009 e relacionadas s obretudo com os gastos no sector da saúde. 
Estima-se que o défice orçamental estrutural em 2010/11 diminua apenas ¼% do PIB a partir 
de 2009/10, o que reflecte, nomeadamente, a fraca flexibilidade das receitas, fruto da 
persistente fragilidade do sector financeiro e do mercado imobiliário que, até à data, tinham sido importantes fontes de rendimento.  
Desde a publicação das previsõe s da Primavera de 2010, foi toma da uma nova iniciativa, em 
17 de Maio, relativa à elaboração de previsões independentes no Reino Unido, tendo o Governo britânico procedido à publicação, em 21 de Maio de 2010, de uma importante 
revisão no sentido da baixa do défice estima do para 2009/10. Em 24 de Maio e 27 de Junho 
de 2010, o Reino Unido anunciou nova s medidas de redução das de spesas públicas e, em 22 
de Junho, apresentou um orçamento de emergência ao Parlamento.  
Após a formação do novo governo de coligação, saído das eleições gerais, as autoridades 
britânicas anunciaram, em 17 de Ma io de 2010, a constituição de um novo Office of Budget 
Responsibility  (a seguir denominado «OBR») incumbido de elaborar previs ões independentes 
económicas e em matéria de finanças públicas  as quais serão tidas em conta aquando da 
tomada de decisões de política orçamental. O Chanceler do Tesouro declarou que utilizará as 
previsões para inspirar as decisões do Gove rno nesta matéria. O OBR também analisará as 
perspectivas de realizar com êxito o mandato  relativo à política orçamental que o Chanceler 
do Tesouro deve definir. 
Em 24 de Maio de 2010, o Governo anunciou novos  cortes das despesas com efeito imediato, 
que consistem sobretudo em reduções nos orçamentos dos vários departamentos 
governamentais e no congelamento de contrataçõ es para a administração pública. Estes cortes 
nas despesas discricionárias de verão originar uma re dução do défice de 0,4% do PIB no actual 
exercício financeiro 2010/11, embora, em 2011/12, compensem a não execução do aumento 
das taxas das contribuições para a segurança social, projectado pelo  Governo anterior. 
Igualmente em 17 de Junho, o Governo anunci ou que, no âmbito da revisão de decisões 
tomadas pelo anterior Governo em matéria de  despesas, a partir de 1 de Janeiro de 2010, 
cancelava um certo número de projectos de va lor correspondente a 0,1% do PIB e suspendia a 
realização de projectos, relacionados sobretudo  com a defesa e os transportes, que teriam 
custado o correspondente a 0,6% do PIB ao longo da sua duração.  
Segundo os dados relativos às finanças públicas, publicados em 18 de Junho de 2010, que 
estavam de acordo com dados publicados pelo serv iço de estatísticas do Reino Unido em 21 
de Maio de 2010, o défice das administraçõ es públicas em 2009/10 corresponderia a 11,3% 
do PIB. Embora cerca de 1 ¾ pon tos percentuais do PIB inferior ao projectado nas previsões 
do Outono de 2009 e quase 1 pont o percentual inferior ao estimado nas Previsões da 
Primavera de 2010
5, o défice continua a ser um do mais elevados da UE Por seu turno, esta 
previsão de défice melhor do que o previsto, em virtude de o abrandamento da actividade 
                                                 
5 Estes dados foram divulgados depois da publi cação, em 22 de Abril de 2010, das estatísticas do 
Governo em matéria de finanças. Assim, a última estimativa em termos de défice em 2009/10 baseia-se 
em dados que não ainda foram validados pelo Eurostat.  
 
PT 6   PT económica ter um impacto negativo menos import ante do que o estimado sobre as receitas 
fiscais, deverá traduzir-se num défice menos elevado em 2010/11.  
Em 22 de Junho de 2010, o novo Governo apre sentou um «orçamento de emergência». 
Acompanhado de importantes medidas suplementares de consolidação orçamental. Segundo o OBR, as novas medidas deverão conduzir a uma redução do défice de 0,5% do PIB no actual 
exercício financeiro 2010/11, 1,0% do PIB em  2011/12, 1,5% do PIB em 2012/13, e 2 ¼% do 
PIB em 2014/15. Tendo em conta as medidas já anunciadas no orçamento de Março de 2010 
ou antes, estimadas no total em 4,0% do PI B em 2014/15, bem como as novas medidas 
anunciadas no orçamento de Junho de 2010, o OBR prevê uma redução do défice de 11,3% 
do PIB em 2009/10 para 10 de ¼% em 2010/11  e 7 ¾% em 2011/12. Até 2014/15, (prazo 
fixado para o Reino Unido na recomendação  do Conselho de Dezembro de 2009), o OBR 
aponta para um défice de 2 ¼% do PIB, c ontra 4 ¼% do PIB com base nas políticas 
anunciadas no orçamento pré-eleitoral de  Março de 2010. O OBR considera que a 
probabilidade de este objectivo ser atingido é superior a 50 %. Segundo o OBR, o rácio da 
dívida pública deverá atingir um máximo de 85% do PIB em 2012/13, baixando depois para 
cerca de 80% do PIB em 2015/16.  
As novas medidas anunciadas no orçamento de Junho de 2010 contribuirão para uma 
melhoria do saldo orçamental estrutural, ta l como recalculado com recurso à metodologia 
comum, de aproximadamente ¾% do PIB em  2010/11, e de uma média anual correspondente 
a cerca de 1 ½% do PIB, entre 2010/11 e 2014/15. Isto é, ligeiramente abaixo do 
recomendado pelo Conselho, em Dezembro de 2009 (1 ¾% do PIB), mas que, contudo, se revela adequado, uma vez que o esforço parte de um défice orçamental, em 2009/10, significativamente inferior ao previsto (11,3% do PIB contra 13% nas previsões do Outono de 
2009), estando, por conseguinte, em consonância com a redução do défice nominal muito abaixo do valor de referência até 2014/15.  
Cerca de três quartos das novas medidas de cons olidação orçamental serão alcançadas através 
de uma redução das despesas discricionárias, nomeadamente cortes nos orçamentos dos ministérios (à excepção da saúde e da ajuda ex terna) correspondentes a 25% em termos reais 
em média ao longo de um período de quatro anos , um congelamento salarial de dois anos na 
função pública e uma redução das prestações soci ais. A análise das despesas, anunciada para 
20 de Outubro de 2010, fixará os limites de despes as para cada ministério durante a presente 
legislatura. As receitas adicionais provirão s obretudo de uma subida da s taxas do IVA a partir 
de Janeiro de 2011 (de 17½% para 20%), aume ntando das receitas públicas em 0,2% do PIB 
em 2010/11 e cerca de 0,8% do PIB por ano nos a nos seguintes. A imposição de um novo 
imposto bancário, a partir de Janeiro de 2001, aumentará as receitas ficais em cerca de 0,1% 
do PIB em 2011/2012. Por outro lado, um aumento relativamente importante das deduções 
para efeito do imposto sobre as pessoas sing ulares e as reduções das contribuições das 
entidades empregadoras para a segurança soci al, provocarão uma redução total das receitas 
correspondente a 0,4% do PIB, a partir de 2011/12. O Governo anunciou igualmente reduções 
das principais taxas de imposto sobre as soci edades e da taxa do imposto para as pequenas 
empresas, o que deverá diminuir as receitas dos impostos sobre os lucros das sociedades em 
0,2% do PIB a partir de 2012/2013.  
Em comparação com o programa de convergência de Janeiro de 2010 e com o orçamento de 
Março de 2010, as projecções macroeconómicas do orçamento de emergência de Junho de 2010, elaboradas de forma independente pelo O BR, estão muito mais em sintonia com as 
previsões da Primavera de 2010 dos serviços da Comissão para 2010/2011 e 2011/12 e às estimativas consensuais actuais para o período de 2012-2014. Contudo, o crescimento do 
 
PT 7   PT produto poderá ser inferior ao previsto no or çamento, eventualmente devido a um impacto 
maior das medidas suplementares na procura e a uma conjuntura extern a desfavorável, o que 
se repercutirá nas finanças públicas. Além dos riscos macroeconómicos, a dimensão da 
redução das despesas dificulta a sua aplicaçã o que, caso não se concretize, reduziria a 
probabilidade de o Reino Unido cumprir a recomendação do Conselho, se não forem 
adoptadas medidas compensatórias. De um modo geral e apesar dos riscos substanciais, o 
Reino Unido parece estar na boa via para atingi r um défice inferior a 3% do PIB dentro do 
prazo recomendado, prevendo-se que a previsão  de défice de 2 ¼% do PIB para 2014/15 
constitua uma defesa contra as derrapagens. 
No orçamento de Junho de 2010, as autoridade s do Reino Unido anunciaram igualmente um 
novo «mandato» orçamental: «alcançar uma situação  de equilíbrio do orçamento corrente, em 
termos de valor corrigido das va riações cíclicas (isto é líquido da s despesas de capital),até ao 
final do período de previsão correspondente aos últimos cinco anos». A isto vem juntar-se um objectivo que exige uma redução da dívida lí quida, expressa em percentagem do PIB até 
2015/16. Este novo mandato, que tem uma finalidad e claramente definida e deixa menos 
espaço para manipulação, constitui uma nítida mel horia em relação à anterior «regra de ouro». 
Ainda que a definição das metas orçamentais não sejam directamente comparáveis na medida 
em que o objectivo de défice tem explicitamente em  conta as despesas de capital e o objectivo 
da dívida se refere a uma dívida líquida - mais que a dívida bruta -, o novo mandato deve, 
contudo, contribuir para um a maior coerência com o quadro da União Europeia. 
4. CONCLUSÕES 
Com base nas informações disponíveis, consta ta-se que o Reino Unido tomou medidas que 
representam progressos adequados no sentido da correcção do défice excessivo nos prazos 
fixados pelo Conselho. Em especial, as medidas anunciadas no orçamento de emergência de Junho de 2010 virão intensificar a envergad ura da consolidação orçamental em 2010/11 e 
reforçar substancialmente o ritmo da re dução prevista do défice a médio prazo.  
Na sequência das medidas anunciadas no orçamento de Junho de 2010, o OBR prevê que, em 
2014/15 (prazo estabelecido na recomendação do Conselho), o défice orçamental do Reino 
Unido desça para 2 ¼% do PIB. Em relação às previsões anteriores, as  previsões do OBR em 
matéria de crescimento do produto parecem estar ma is próximas das previsões dos serviços da 
Comissão. O ritmo de consolidação previsto é impulsionada pela redução das despesas 
discricionárias. A publicação da revisão de despesas em 20 de Outubro de 2010, que fixará os 
limites pormenorizados de despesas para apoiar  os objectivos globais de despesas durante 
toda a legislatura, constituirá um passo importa nte nos esforços das auto ridades para restaurar 
a sustentabilidade das finanças públicas do Re ino Unido. A redução de despesas prevista é 
difícil de realizar. A sua não aplicação redu ziria a probabilidade de conformidade com a 
recomendação do Conselho, caso não sejam a doptadas medidas compensatórias. O novo 
Office of Budget Responsibility  e o novo mandato orçamental anunciado pelas autoridades 
britânicas devem, contudo, contribuir para mel horar o quadro orçamental e limitar os riscos 
que pesam sobre o ajustamento. Embora as defini ções dos objectivos orçamentais não sejam 
directamente comparáveis, na medida em que  o objectivo de défice não tem explicitamente 
em conta as despesas de capital e o objectivo de  dívida refere-se à dívida líquida ( e não 
bruta), a abordagem do novo manda to deverá contribuir para uma maior conformidade com o 
quadro da UE. Em geral e embora continuem a ex istir riscos, o Reino Un ido parece estar na 
boa via para atingir um défice inferior a 3% do PIB dentro do prazo recomendado.  
 
PT 8   PT Tendo em conta a presente avaliação, a Comissão  considera que não é necessário, na presente 
fase, tomar novas medidas no âmbito do PDE pa ra o Reino Unido. A Co missão continuará a 
seguir de perto a evolução da situação orçam ental no Reino Unido, em conformidade com o 
Tratado. 
 
PT 9   PT Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais  
    2008/09 2009/10 2010/11 2011/12 2012/13 2013/14 2014/15 2015/16 
Orçamento Junho 
de 2010;  -1,4 -3,7 1,8 2,4 2,9 2,8 2,7 2,7 
Previsões COM 
Primavera de 2010  -1,4 -3,7 1,7 2,2 - - - - PIB real 
(% variação)  
Plano Convergência 
Jan. 2010  -1,3 -3,5 2,0 3,3 3,3 3,3 3,3 - 
Orçamento Junho 
de 2010;  -1,0 -4,1 -3,7 -3,5 -2,8 -2,3 -1,6 -0,9 
Previsões COM 
Primavera de 2010  0,3 -4,0 -3,7 -2,8 - - - - Hiato do 
produto1 
(% do PIB 
potencial)  Plano Convergência 
Jan. 2010  0,0 -4,6 -4,4 -2,8 -1,5 -0,4 0,5 - 
Orçamento Junho 
de 2010;  -6,8 -11,3 -10,2 -7,7 -5,7 -3,7 -2,3 -1,3 
Previsões COM 
Primavera de 2010  -6,8 -12,2 -11,5 -9,4 - - - - Saldo das 
administraçõ
es públicas1  
(% do PIB)  Plano Convergência 
Jan. 2010  -6,9 -12,7 -12,1 -9,2 -7,4 -5,6 -4,7 - 
Orçamento Junho 
de 2010;  -4,7 -9,1 -7,3 -4,7 -2,5 -0,3 1,2 2,2 
Previsões COM 
Primavera de 2010  -4,7 -10,0 -8,6 -6,4 - - - - Saldo 
primário 
(% do PIB)  Plano Convergência 
Jan. 2010  -4,7 -10,5 -9,1 -5,7 -3,7 -1,8 -0,9 - 
Orçamento Junho 
de 2010;  -6,4 -9,6 -8,6 -6,2 -4,5 -2,7 -1,6 -0,9 
Previsões COM 
Primavera de 2010  -6,9 -10,5 -10,0 -8,2 - - - - Saldo 
corrigido das 
variações 
cíclicas1 
(% do PIB)  Plano Convergência 
Jan. 2010  -6.9 -10,8 -10,3 -8,0 -6,8 -5,5 -4,9 - 
Orçamento Junho 
de 2010;  -5,7 -9,3 -8,6 -6,2 -4,5 -2,7 -1,6 -0,9 
Previsões COM 
Primavera de 2010  -6,2 -10.2 10,0 -8,2 - - - - Saldo 
estrutural3 
(% do PIB)  Plano Convergência 
Jan. 2010  -6,2 -10,5 -10,3 -8,0 -6,8 -5,5 -4,9 - 
Orçamento Junho 
de 2010;  55,8 71,2 78,9 83,6 85,5 84,9 83,1 80,4 
Previsões COM 
Primavera de 2010  55,8 71,4 80,9 87,9 - - - - Dívida bruta 
das 
administraçõ
es públicas 
(% do PIB)  Plano Convergência 
Jan. 2010  55,5 72,9 82,1 88,0 90,9 91,6 91,2 - 
Notas :     
 1Hiatos do produto e saldos corrigidos das variações cíclicas de acordo com o programa/orçamento, recalculados pelos serviços da  Comissão com 
base nas informações contidas no mesmo.  
 2 défice das administrações públicas corrigi do em função das receitas UMTS, em confor midade com a decisão do Eurostat. Habitual mente, tal 
aumenta o valor do défice em 0,1 ponto perc entual comparativamente ao valor publi cado nos documentos orçamentais oficiais.  
 3Saldo corrigido das variações cíclicas, com exclusão de medidas extraordinárias e temporárias.  
 Fonte : 
 Orçamento de Junho de 2010; Previsões da Prim avera de 2010 dos serviços da Comissão (COM ); Programa de convergência do Reino U nido 
de Janeiro de 2010 Cálculos dos serviços da Comissão  
 
 
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