PT Jornal Oficial da União Europeia C 95/20

AUXÍLIO ESTATAL — ITÁLIA

Auxílio Estatal N.o C 8/09 (ex N 357/08) Fri-El Acerra S.r.l.

Convite à apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 95/07

Por carta de 10 de Março de 2009, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou à Itália da decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente à medida acima mencionada.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações sobre a medida em relação à qual a Comissão deu início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta que o acompanha, enviando-as para o seguinte endereço:

Comissão Europeia Direcção-Geral da Concorrência Registo dos Auxílios Estatais B-1049 Brusselles BELGIQUE Fax: (32-2) 296 12 42

As referidas observações serão comunicadas à Itália. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

TEXTO DO RESUMO

DESCRIÇÃO DA MEDIDA E DO PROJECTO DE INVESTIMENTO

As autoridades italianas notificaram a medida ao abrigo das Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para o período 2007 – 2013 (OAR). A medida destina-se a promover o desenvolvimento regional.

O auxílio a favor da Fri-El Acerra S.r.l. constitui um auxílio ad hoc não concedido ao abrigo de um regime existente. A Fri-El Acerra S.r.l. era filial da Fri-El Acerra Holding S.p.A. e da NGP S.p.A. no momento da notificação e presentemente é, a 100 % propriedade da Fri-El Acerra Holding S.p.A. (Fri-El Green Power Holding S.p.A.). O beneficiário é uma empresa média. O auxílio é concedido pela Região da Campânia sob a forma de uma subvenção directa no montante de 19,5 milhões de euros, em valor nominal. As autoridades italianas informam que o auxílio será pago numa fracção única.

O projecto de investimento é realizado na região da Campânia, na zona industrial de Acerra.Refere-se à aquisição da central eléctrica tradicional encerrada propriedade da NGP S.p.A., também localizada na zona de Acerra e actualmente em fase de reestruturação e à sua conversão numa central eléctrica alimentada a óleo vegetal (principalmente óleo de palma). As despesas elegíveis totais do projecto atingem 80 635 milhões de euros, em valor nominal.

APRECIAÇÃO DA COMPATIBILIDADE DA MEDIDA DE AUXÍLIO

Com base na informação disponível nesta fase da apreciação, a Comissão tem as dúvidas a seguir expostas quanto à compatibilidade da medida com as OAR:

Em primeiro lugar, parece que os trabalhos a que se refere o projecto tiveram início antes de as autoridades que concedem o auxílio emitirem uma carta de intenções confirmando a elegibilidade do investimento para beneficiarem de auxílios com finalidade regional. Consequentemente, a Comissão tem dúvidas quanto ao facto de ter sido respeitada a condição do efeito de incentivo do auxílio, tal como previsto no ponto 38 das OAR.

Em segundo lugar, a Comissão tem dúvidas de que as operações de compra de activos pelo beneficiário do auxílio, no âmbito da aquisição da central eléctrica encerrada, tenham tido lugar entre partes independentes e em condições de mercado. Por conseguinte, a Comissão não pode avaliar se a condição prevista no ponto 52 das OAR está preenchida.

Além disso, existem sérias dúvidas no que respeita ao impacto do projecto de investimento no desenvolvimento da região. Com efeito, as OAR adoptam uma posição pouco favorável relativamente aos auxílios ad hoc, a menos que o contributo da medida para o desenvolvimento regional seja mais importante do que a distorção da concorrência e os efeitos sobre as trocas comerciais. Embora o auxílio, devido ao seu montante limitado, não pareça provocar directamente uma distorção significativa da concorrência, a contribuição regional do projecto deve ser analisada mais profundamente. A Comissão observa que o projecto protegerá 25 empregos (mão-de-obra que, na realidade, será transferida da Cassa Integrazione para a Fri-El Acerra S.r.l.). Contudo, manifesta sérias dúvidas relativamente ao impacto da nova central eléctrica com uma capacidade total instalada de 74,8 MW no défice de energia da Região da Campânia e relativamente à importância da central para as actividades das empresas situadas na área de Acerra.

Finalmente, a Comissão observa que as autoridades italianas também não prestaram ainda informações que permitam determinar se o projecto de auxílio cumpre as disposições previstas no Enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente. Por conseguinte, e dada a natureza do investimento, a Comissão convida as autoridades italianas a comentar este ponto.

TEXTO DA CARTA

«La Commissione desidera informare le autorità italiane che, dopo aver esaminato le informazioni da esse fornite sulla misura in oggetto, ha deciso di avviare il procedimento di cui all’articolo 88, paragrafo 2, del trattato CE. 1. PROCEDIMENTO 1. Il 22 maggio 2008 ha avuto luogo un incontro di prenotifica tra i servizi della Commissione e le autorità italiane. 2. Con comunicazione elettronica del 16 luglio 2008, protocollata presso la Commissione lo stesso giorno, le autorità italiane hanno notificato alla Commissione la misura in oggetto, a norma dell’articolo 88, paragrafo 3, del trattato CE. 3. Con lettere del 2 settembre 2008 (D/53398) e del 12 dicembre 2008 (D/54895), la Commissione ha chiesto ulteriori informazioni sulla misura in oggetto, che le autorità italiane hanno fornito con lettere del 1o ottobre 2008 (A/20101), del 22 ottobre 2008 (A/22018) e del 19 gennaio 2009, l’ultima protocollata presso la Commissione il 21 gennaio 2009 (A/1460). 2. DESCRIZIONE DELLA MISURA DI AIUTO 4. Le autorità italiane intendono concedere, nell’ambito degli orientamenti in materia di aiuti di Stato a finalità regionale 2007-2013 (1) (“gli orientamenti”), un aiuto ad hoc a finalità regionale a favore di Fri-El Acerra S.r.l. per la riconversione di una centrale elettrica tradizionale dismessa. L’investimento è da effettuarsi ad Acerra, in Campania (NUTS 2), una regione italiana ammissibile agli aiuti a finalità regionale ai sensi dell’articolo 87, paragrafo 3, lettera a). Le autorità italiane intendono promuovere lo sviluppo regionale. 5. Le autorità italiane non hanno risposto all’osservazione della Commissione che la Disciplina comunitaria degli aiuti di Stato per le tutela ambientale (2) (Disciplina degli aiuti ambientali) sembra più adeguata per la valutazione di questo tipo di misura con obiettivi energetici/ambientali e tenendo conto della natura dell’investimento. 2.1. Il beneficiario dell’aiuto 6. Fri-El Acerra S.r.l (in appresso, “Friel”) è il beneficiario dell’aiuto. Al momento della notifica della misura, Friel era controllata al 95 % da Fri-El Acerra Holding S.r.l. e, per il rimanente 5 %, da NGP S.p.A., precedente proprietario della centrale elettrica tradizionale. Fri-El Acerra Holding S.r.l. è a sua volta interamente controllata dal gruppo Fri-El Green Power S.p.A. Il gruppo è stato fondato nel 1994 nella provincia di Bolzano dai tre fratelli Gostner e opera nella produzione e vendita di elettricità da fonti rinnovabili (3). 7. Le autorità italiane hanno fornito dati relativi alla qualifica di PMI del beneficiario della misura nonché della società madre. 8. Attualmente il gruppo Fri-El Green Power S.p.A. opera principalmente nella produzione di energia da fonte eolica (Fri-El Green Power produce energia elettrica in 19 parchi eolici in Italia). Il progetto d’investimento di Acerra è il primo nel quale il gruppo cui appartiene il beneficiario produrrebbe energia da biomassa liquida. Secondo la documentazione notificata, il beneficiario sta sviluppando altri 8 progetti di centrali elettriche alimentate da biomassa liquida (in Toscana, Puglia, Abruzzo, Emilia, Basilicata, Calabria e Sicilia). 9. Nel corso della valutazione, le autorità italiane hanno fornito informazioni riguardo all’assetto proprietario del beneficiario dell’aiuto, da cui risulta che al momento del trasferimento degli attivi (febbraio 2006), NGP S.p.A. (in appresso, “NGP”), precedente proprietario della centrale elettrica, deteneva una partecipazione del 90,5 % in Friel. 10. Nel gennaio 2009 le autorità italiane hanno informato la Commissione che NGP ha deciso di ritirarsi dalla proprietà di Friel. Attualmente Friel è pertanto controllata al 100 % da Fri-El Acerra Holding S.r.l. e quindi dal gruppo Fri-El Green Power S.p.A.. 11. NGP, anch’essa ubicata nella zona di Acerra, è nata nel 2003 dalla scissione dell’attività di produzione di polimeri di poliestere di Montefibre, un produttore di fibre di poliestere sempre situato ad Acerra. NGP ha attraversato difficoltà e ha beneficiato di un aiuto per la ristrutturazione, notificato alla Commissione (NN 15/2007, C 14/2007), dell’ammontare complessivo di 20,87 milioni di euro. Il 16 luglio 2008, la Commissione ha approvato l’aiuto a favore di NGP/SIMPE (4). La vendita della centrale elettrica era uno degli elementi del piano di ristrutturazione presentato dalle autorità italiane. 2.2. Il progetto d’investimento 12. Il progetto d’investimento notificato verrà realizzato nella regione Campania, nella zona industriale di Acerra. Il progetto riguarda il rilevamento della centrale elettrica tradizionale dismessa di proprietà di NGP e la sua riconversione in una centrale elettrica alimentata da olio vegetale. Nella documentazione notificata, le autorità italiane hanno precisato che la nuova centrale elettrica sarà alimentata principalmente da olio di palma. 13. La nuova centrale elettrica sarà composta da 4 motori a combustione Wärtsilä, tipo 18V46, di potenza unitaria di 17,2 MW e da una turbina a vapore di 6 MW. La produzione complessiva della centrale, in termini di energia elettrica e di calore, dovrebbe essere di 74,8 MW. 14. Le autorità italiane hanno dichiarato che la realizzazione del progetto è cominciata nel giugno 2007. Ciò nonostante, l’operazione di acquisto della vecchia centrale elettrica è stata avviata nel febbraio 2006. 15. Nella documentazione notificata, le autorità italiane hanno precisato che il progetto dovrebbe essere completato entro il 2009. 2.3. Costi ammissibili del progetto 16. I costi d’investimento totali ammissibili del progetto ammontano a 80,635 milioni di euro in valore nominale (82,241 milioni di euro, in valore attuale, sulla base della distribuzione temporale dell’investimento precisata al momento della notifica). La tabella seguente riporta il dettaglio di spesa per categoria. Le autorità italiane dichiarano che il beneficiario dell’aiuto ha sostenuto questi costi nel 2007 (35 milioni di euro) e nel 2008 (45,635 milioni di euro). Tabella 1 Costi ammissibili, valore nominale Dettaglio della spesa Totale Progettazione e studi di fattibilità 3 300 000 Progettazione e studi 2 500 000 Ingegnerizzazione 800 000 — — — Opere murarie e assimilate 16 415 000 Acquisto infrastruttura esistente 12 200 000 Impianto di generazione 2 000 000 Costruzione servizi complementari 100 000 Strutture ausiliarie 1 200 000 Sottostazioni 825 000 Lavori vari in loco 90 000 — — — Impianti e macchinari 60 920 000 Gruppi motore generatore 16 000 000 Turbina a vapore a ciclo combinato 4 200 000 Sistemi meccanici ausiliari 6 000 000 Installazione, costruzione, collaudo e messa in funzione 20 388 000 Apparecchiature elettriche 5 300 000 Dispositivi di automazione 400 000 Dispositivi per il recupero del calore 1 800 000 Dispositivo di controllo delle emissioni 1 700 000 Impianti e attrezzature specifiche 3 584 000 Permessi e assicurazioni 1 438 000 Strumenti vari 70 000 Formazione degli addetti all’uso dei macchinari e relativa documentazione 40 000 Totale 80 635 000 17. I costi di acquisto dell’infrastruttura esistente includono i costi per acquistare la vecchia centrale elettrica e il parco serbatoi da NGP. L’Italia ha fornito alla Commissione i dettagli dell’acquisto della vecchia centrale elettrica da NGP, spiegando che quest’ultima, contestualmente alla sottoscrizione di un aumento di capitale di Friel, ha conferito il suo ramo di azienda relativo alla centrale elettrica per un valore complessivo di 8,296 milioni di euro, di cui 3,771 milioni di euro di debiti verso terzi, e imputando a riserve patrimoniali la differenza pari a 4,435 milioni di euro. A seguito della sottoscrizione dell’aumento di capitale di Friel e al momento dell’acquisto (febbraio 2006), NGP deteneva una partecipazione del 90,5 % in Friel. Le autorità italiane hanno fornito una valutazione esterna a conferma del valore della centrale elettrica. 18. L’Italia ha solamente fornito una copia dell’accordo firmato fra Friel e NGP riguardante la vendita del parco serbatoi, al prezzo pattuito di 4,2 milioni di euro. Malgrado la richiesta della Commissione, le autorità italiane non hanno presentato una valutazione esterna che comprovi tale valore. 2.4. Finanziamento dell’investimento 19. Il 25 % dei costi totali dell’investimento, pari a 80,635 milioni di euro (valore nominale), saranno finanziati tramite risorse proprie di Friel; 42,5 milioni di euro saranno finanziati da prestiti a medio/lungo termine e 15,9 milioni di euro da prestiti a breve termine; 9,375 milioni di euro saranno coperti dall’eccedenza di gestione del beneficiario e la restante parte, 19,5 milioni di euro, corrisponde all’importo dell’aiuto. 2.5. L’aiuto 20. Le autorità italiane affermano che Friel ha avviato il progetto di investimento per la riqualificazione della centrale elettrica di Acerra nel 2006 (al momento dell’acquisto della centrale elettrica dismessa), sulla base dell’impegno da esse assunto in forza dell’Accordo di programma (5). Secondo i chiarimenti forniti dall’Italia, l’effetto di incentivazione dovrebbe derivare per legge dall’accordo di programma, in considerazione della sua portata giuridica vincolante. 21. L’accordo di programma è stato concluso il 15 luglio 2005 dalle autorità nazionali e regionali con NGP, Montefibre ed Edison S.p.A. e riguarda lo stabilimento di NGP nonché altre attività nella zona di Acerra. Tuttavia, l’accordo non menziona l’aiuto per la riconversione della centrale tradizionale ma elenca gli investimenti da compiere e le misure da adottare per la ristrutturazione di NGP. Edison S.p.A. figurava all’epoca come futuro investitore nella centrale elettrica esistente, ma si è infine ritirato dall’operazione. Le autorità italiane avevano menzionato l’accordo di programma anche nell’ambito della notifica dell’aiuto per la ristrutturazione a favore di NGP (NN 15/2007), come una delle basi giuridiche del piano di ristrutturazione che comprendeva la creazione di una nuova società, Friel Acerra S.r.l. 22. La decisione di concedere un aiuto a finalità regionale a Friel per la riconversione della centrale elettrica di Acerra è stato adottata il 26 ottobre 2007 (deliberazione giunta regionale). 23. Le autorità italiane informano che la base giuridica dell’aiuto è costituita da: — protocollo dell’8 aprile 2008 che modifica l’Accordo di Programma per l'attuazione coordinata dell’intervento nell’area di crisi industriale della NGP S.p.A. di Acerra, firmato il 15 luglio 2005; — deliberazione della Giunta regione Campania n. 1857 del 26 ottobre 2007. 24. La misura notificata riguarda un aiuto concesso per un investimento iniziale e consiste in una sovvenzione diretta dell’importo totale di 19,5 milioni di euro, in valore nominale e attuale, che corrisponde a un’intensità di aiuto del 23,71 % in equivalente sovvenzione lordo (ESL) dei costi d’investimento ammissibili applicabili, espressi in valore attuale. 2.6. Contributo del progetto allo sviluppo regionale 25. Le autorità italiane affermano che il progetto di Friel per Acerra è coerente con le finalità della programmazione energetica della Regione in tema di produzione da fonte rinnovabile ai sensi della DGR n. 4818 del 25 ottobre 2002 (6) che approva le “Linee Guida in materia di sviluppo sostenibile nel settore energetico”, così come integrata dal “PEAR (Piano Energetico Ambientale Regionale) - linee di indirizzo strategico” approvato con DGR n. 962 del 30 maggio 2008, con il secondo aggiornamento del PASER (Piano d’azione per lo sviluppo economico regionale). 26. Le autorità italiane hanno presentato varie argomentazioni per giustificare il contributo del progetto allo sviluppo della regione. 27. L’investimento porterà alla creazione di 25 posti di lavoro. Le autorità italiane hanno spiegato che detti posti sarebbero ricoperti da lavoratori che risultano attualmente in cassa integrazione a seguito delle difficoltà di NGP. Esse hanno precisato che Friel è una nuova società, indipendente da NGP e anche se si trattasse di un mero trasferimento di manodopera, andrebbe considerato come una creazione netta di posti di lavoro nell’organico del beneficiario dell’aiuto. 28. Le autorità italiane spiegano che la regione si trova in una situazione di carenza endemica di energia elettrica e il progetto notificato contribuirebbe a risolvere il problema. Come indicato nella notifica, secondo una stima del 2006 il deficit energetico della regione Campania è pari a 2 489 MW in termini di potenza installata. Le autorità italiane affermano inoltre che la produzione della nuova centrale elettrica soddisferà il fabbisogno energetico della zona industriale. Difatti, la centrale elettrica è situata nell’area di Acerra, che già da qualche anno ospita imprese del settore della produzione di polimeri e fibre sintetiche, che si succedono le une alle altre e attraversano difficoltà (Montefibre, NGP/Simpe). L’Italia ha informato che esistono piani per lo sviluppo della zona tramite la creazione di un parco industriale che raggruppi imprese di piccole e grandi dimensioni: la localizzazione della centrale elettrica è importante per assicurare continuità di alimentazione, anche fuori rete, nelle quantità e qualità necessarie al ciclo produttivo. 29. Infine le autorità italiane pongono l’accento sulla sostenibilità del progetto. La centrale elettrica sarà alimentata da olio vegetale (prevalentemente di palma) e avrà quindi un basso impatto ambientale. Le autorità italiane ritengono che il progetto soddisfi gli obiettivi di sviluppo sostenibile. 3. VALUTAZIONE 30. Ai sensi dell’articolo 6, paragrafo 1, del regolamento (CE) n. 659/1999 del Consiglio, del 22 marzo 1999, recante modalità di applicazione dell’articolo 93 del trattato CE (7), la decisione di avvio del procedimento espone sinteticamente i punti di fatto e di diritto pertinenti, contiene una valutazione preliminare della Commissione relativa al carattere di aiuto della misura prevista ed espone i dubbi attinenti alla sua compatibilità con il mercato comune. 3.1. Esistenza di aiuto di Stato 31. La misura di aiuto in oggetto conferisce a Friel un vantaggio economico rispetto ad altre imprese che non ne beneficiano. Poiché riguarda un aiuto individuale concesso ad una singola impresa, la misura va ritenuta selettiva e minaccia di falsare la concorrenza. L’aiuto viene concesso mediante risorse statali. Infine, considerato che la misura riguarda un’impresa attiva in scambi tra Stati membri, vi è il rischio che l’aiuto possa incidere su detti scambi. Di conseguenza il progetto costituisce un aiuto di Stato ai sensi dell’articolo 87, paragrafo 1, del trattato CE. 3.2. Legittimità della misura di aiuto 32. Notificando il progetto di aiuto prima di attuarlo e inserendo la condizione secondo la quale la concessione dell’aiuto notificato è subordinata all’approvazione della Commissione, le autorità italiane hanno adempiuto all’obbligo di cui all’articolo 88, paragrafo 3, del trattato CE. 3.3. Compatibilità 33. Poiché le autorità italiane sostengono che l’aiuto ha per obiettivo la promozione dello sviluppo regionale, esso è stato valutato alla luce degli orientamenti in materia di aiuti di Stato a finalità regionale 2007-2013 (8) (in appresso, “gli orientamenti”). 34. A seguito della valutazione, la Commissione ritiene che la misura soddisfi le seguenti condizioni previste dagli orientamenti: i) la misura di aiuto riguarda un progetto di investimento iniziale, secondo la definizione di cui al punto 34 degli orientamenti, che viene realizzato dal beneficiario e consiste nella creazione di un nuovo stabilimento e nell’acquisizione degli attivi direttamente collegati ad uno stabilimento che è stato chiuso o sarebbe stato chiuso qualora non fosse stato acquisito. Ciò risulta conforme alle disposizioni di cui al punto 34 degli orientamenti; ii) la zona di Acerra in Campania, dove il progetto è realizzato, risulta interamente ammissibile ai sensi dell’articolo 87, paragrafo 3, lettera c), del trattato CE, con un massimale standard di aiuto regionale applicabile del 30 % ESL; iii) l’intensità di aiuto notificata, pari al 23,71 % ESL, risulta inferiore al massimale di aiuto regionale applicabile del 30 % ESL, corretto secondo quanto dispone il punto 67 degli orientamenti per un progetto di investimento con costi ammissibili dell’ammontare di 82,241 milioni di euro in valore attuale; iv) il beneficiario dell’aiuto, Friel, è una PMI ai sensi dell’allegato I del regolamento (CE) n. 364/2004 della Commissione e i costi di studi preparatori e di consulenza sono connessi all’investimento e risultano inferiori a un’intensità di aiuto pari al 50 % dei costi effettivamente sostenuti. Ciò risulta conforme alle disposizioni di cui al punto 51 degli orientamenti; v) le autorità italiane hanno confermato che l’aiuto notificato non sarà cumulato con alcun altro aiuto concesso per gli stessi costi ammissibili; vi) il beneficiario dell’aiuto apporta un contributo finanziario pari almeno al 25 % dei costi ammissibili in una forma priva di qualsiasi sostegno pubblico (si veda il punto 39 degli orientamenti); vii) l’aiuto è subordinato alla condizione che l’investimento sia mantenuto in essere per un periodo minimo di cinque anni dopo il suo completamento (si veda il punto 40 degli orientamenti). 3.3.1. Elementi che necessitano ulteriori indagini 35. Sulla base delle informazioni disponibili in questa fase della valutazione, la Commissione esprime i seguenti dubbi sulla compatibilità della misura con gli orientamenti. Effetto di incentivazione 36. A norma del punto 38 degli orientamenti, nel caso di aiuti ad hoc concessi a una singola impresa, l’autorità che eroga l’aiuto deve avere rilasciato una dichiarazione di intenti circa la concessione degli aiuti prima dell’avvio dei lavori sul progetto, fatta salva l'approvazione della misura da parte della Commissione. 37. Le autorità italiane sostengono che la condizione relativa all’effetto di incentivazione dell’aiuto sia soddisfatta poiché il progetto è iniziato nel febbraio 2006 (con l'acquisto della vecchia centrale elettrica), dopo che le autorità regionali che erogano l’aiuto avevano confermato l’ammissibilità del progetto all’aiuto. A tal proposito le autorità italiane fanno riferimento all’accordo di programma firmato il 15 luglio 2005. 38. La Commissione osserva che il documento menzionato dalle autorità italiane come dichiarazione di intenti elenca le attività e i progetti da realizzare per ovviare alle difficoltà finanziarie di NGP ma non prevede alcunché riguardo all’aiuto a finalità regionale e all’investimento che sarà compiuto da Friel. 39. In questa fase la Commissione considera che il primo documento che può essere considerato come concessione di aiuti a Friel per l’investimento ad Acerra è del 26 ottobre 2007 e dato che la realizzazione del progetto è cominciata più di un anno prima (nel febbraio 2006) dell’adozione di tale documento, la Commissione, in questa fase del procedimento, ritiene che il progetto non soddisfi le condizioni formali previste dagli orientamenti relative all’effetto di incentivazione dell’aiuto. 40. La Commissione invita pertanto le autorità italiane e i terzi a trasmettere le proprie osservazioni e a fornire ogni informazione utile ai fini della valutazione dell’effetto di incentivazione dell’aiuto. Costi ammissibili 41. A norma delle disposizioni di cui al punto 52 degli orientamenti, nel caso di investimento iniziale sotto forma di acquisizione degli attivi di uno stabilimento chiuso, gli attivi da prendere in considerazione devono essere acquistati da terzi e la transazione deve avvenire a condizioni di mercato. 42. Considerando che i costi ammissibili del progetto notificato comprendono l’acquisto di attivi della centrale elettrica dismessa, la Commissione doveva accertare il rispetto delle disposizioni degli orientamenti. A tal fine, e su richiesta della Commissione, le autorità italiane hanno fornito informazioni relative alla procedura di trasferimento della proprietà e degli attivi della vecchia centrale elettrica da NGP a Friel nonché una valutazione indipendente che conferma il valore della centrale dismessa, pari a 8,296 milioni di euro. 43. Le autorità italiane hanno descritto la procedura di acquisto degli attivi della vecchia centrale elettrica come segue: — il 20 dicembre 2005, Friel Acerra è costituita con un capitale sociale pari a 10 000 euro, detenuto al 95 % da Fri-El International Holding SA e al 5 % da NGP; — il 9 gennaio 2006, NGP sottoscrive interamente un aumento di capitale per un valore di 90 000 euro portando così il capitale sociale a 100 000 euro. Conseguentemente, NGP porta la propria partecipazione azionaria al 90,5 % di Friel Acerra mentre quella di Fri-El International Holding SA scende al 9,5 %. Contestualmente alla sottoscrizione, NGP conferisce a Friel Acerra il ramo di azienda relativo alla centrale termoelettrica, per un valore complessivo di 8 296 520 euro, di cui 3 771 042 di debiti verso terzi, imputando a riserve la differenza pari a 4 435 000 euro; — il 20 febbraio 2006, NGP cede a Fri-El International Holding SA il 41,5 % di Friel Acerra per un controvalore di 2 303 350 euro. A seguito di tale cessione, la partecipazione di NGP in Friel Acerra scende al 49 % mentre quella di Fri-El International Holding SA sale al 51 %; — il 10 ottobre 2006, NGP cede il 44 % alla Fri-El Green Power per l’importo di 1 995 400 euro; — il 29 novembre 2006, la Fri-El International Holding SA e la Fri-El Green Power cedono alla Fri-El Acerra Holding S.r.l., rispettivamente, il 51 % e il 44 % di Friel Acerra. La partecipazione di Fri-El Acerra Holding S.r.l. in Friel Acerra sale, dunque, al 95 %, mentre quella di NGP scende al 5 % (Allegato n. 1 Libro soci Fri-El Acerra al 9.4.2008). 44. La Commissione rileva che non sono ancora chiari i costi finali dell’acquisto della centrale elettrica dismessa sostenuti da Friel e nutre dubbi circa la qualifica di investitore indipendente. A quanto pare, il trasferimento del vecchio stabilimento si configurerebbe come una partecipazione nel capitale del beneficiario tale da conferire un diritto di proprietà al venditore. Al momento della notifica, rimaneva ancora da pagare al venditore il restante 5 % del valore della centrale elettrica che rappresentava la partecipazione di NGP in Friel. 45. I costi ammissibili dichiarati nella notifica comprendono anche i costi di acquisto del parco serbatoi che, secondo le informazioni fornite dalle autorità italiane, Friel ha comprato sempre da NGP per 4,3 milioni di euro. Malgrado la sua richiesta, la Commissione non ha ricevuto prove a conferma del valore pattuito del parco serbatoi. 46. La Commissione invita pertanto le autorità italiane e i terzi a presentare osservazioni per valutare se l’operazione di acquisto della vecchia centrale elettrica e del parco serbatoi è avvenuta fra soggetti indipendenti e a condizioni di mercato. Contributo del progetto a livello regionale 47. Come sopra esposto, le autorità italiane hanno presentato una serie di argomentazioni per illustrare l’apporto del progetto a livello regionale e per giustificare in che misura esso contribuisce a una coerente strategia di sviluppo regionale. 48. La Commissione rileva che il progetto notificato condurrebbe al mantenimento di 25 posti di lavoro, destinati a personale attualmente dipendente di NGP e in cassa integrazione. 49. Le autorità italiane hanno posto l’accento sull’importanza della nuova centrale elettrica per la zona industriale di Acerra e per le imprese ivi situate. Tuttavia, non hanno fornito né informazioni sulla zona né piani concreti per il suo futuro sviluppo che permetterebbero alla Commissione di valutare i reali benefici del progetto. La Commissione dubita che la nuova centrale elettrica sia esclusivamente finalizzata a fornire energia a NGP/Simpe (acquisita nel febbraio 2007 dal gruppo spagnolo La Seda), attualmente situata nella zona. 50. Le autorità italiane sostengono inoltre che la nuova centrale elettrica contribuirà a soddisfare il deficit energetico della regione, omettendo tuttavia di chiarire esaustivamente anche questo aspetto del progetto di investimento. La capacità totale della centrale elettrica di Acerra dovrebbe essere di 75 MW e il deficit della regione Campania è stato stimato a 2 489 MW (9). La Commissione dubita pertanto della pertinenza dell’argomentazione avanzata dalle autorità italiane relativa all’impatto decisamente positivo della nuova centrale elettrica sull’offerta energetica a livello regionale. 51. La Commissione gradirebbe ricevere, dalle autorità italiane e da terzi, osservazioni sul contributo che la nuova centrale elettrica a olio di palma può apportare allo sviluppo della zona di Acerra e della regione Campania. 52. Inoltre, la Commissione osserva che le autorità italiane non hanno provveduto a fornire informazioni che permetterebbero di valutare se l’aiuto previsto soddisfa le condizioni stabilite nella Disciplina degli aiuti ambientali. Perciò, e avendo tenuto conto della natura dell’investimento, la Commissione invita le autorità italiane a commentare su questo punto. 3.4. Conclusioni 53. Alla luce di quanto sopra esposto, la Commissione, dopo una prima valutazione preliminare della misura, dubita che l’aiuto notificato sia necessario per fornire un effetto di incentivazione all’investimento e possa essere considerato compatibile con gli orientamenti e con il mercato comune o in caso positivo, in che misura. 54. La Commissione non è in grado di esprimersi prima facie sulla compatibilità, totale o parziale, della misura in oggetto e ritiene di dover procedere a un’analisi più approfondita. La Commissione ha il dovere di svolgere tutte le consultazioni necessarie e di avviare quindi il procedimento ai sensi dell’articolo 88, paragrafo 2, del trattato CE, se l’esame preliminare non le ha consentito di superare tutte le difficoltà che impediscono di concludere circa la compatibilità dell’aiuto con il mercato comune. In tal modo i terzi, i cui interessi possono subire un pregiudizio dalla concessione dell’aiuto, avrebbero la possibilità di presentare osservazioni in merito alla misura. Alla luce delle informazioni notificate dallo Stato membro interessato e di quelle eventualmente fornite da terzi, la Commissione valuterà la misura e adotterà una decisione finale in merito. 4. DECISIONE 55. Ciò premesso, la Commissione, nel quadro della procedura di cui all’articolo 88, paragrafo 2, del trattato della CE, invita l’Italia a trasmetterle eventuali osservazioni e a fornirle qualsiasi informazione che possa essere utile ai fini della valutazione della misura di aiuto, entro il termine di un mese dalla data di ricezione della presente. La Commissione invita l’Italia a trasmettere immediatamente copia della presente lettera ai potenziali beneficiari dell’aiuto. 56. La Commissione fa presente al governo italiano che l’articolo 88, paragrafo 3, del trattato CE ha effetto sospensivo e che in forza dell’articolo 14 del regolamento (CE) n. 659/1999 del Consiglio, essa può imporre allo Stato membro di recuperare un aiuto illegalmente concesso presso il beneficiario. 57. La Commissione notifica all’Italia che, mediante pubblicazione della presente lettera e di una sintesi della stessa nella Gazzetta ufficiale dell’Unione europea, procede a informare gli interessati. Essa informerà altresì le parti interessate dei paesi EFTA firmatari dell’accordo SEE, mediante pubblicazione di una comunicazione nel supplemento SEE della Gazzetta ufficiale dell’Unione europea, e informerà l’Autorità di vigilanza dell’EFTA inviandole copia della presente lettera. Le parti interessate saranno invitate a presentare osservazioni entro un mese dalla data della suddetta pubblicazione.»

(1) GU C 54 del 4.3.2006, pag. 13.

(2) GU C 82 del 1.4.2008, pag. 1.

(3) Informazioni tratte dal sito internet del gruppo FRI-EL Green Power S.p.A. all’indirizzo: www.fri-el.it

(4) Lettera di comunicazione di decisione a uno Stato membro C(2008) 3528 del 16.7.2008, non ancora pubblicata nella GU dell’Unione europea.

(5) Accordo di programma per l’attuazione coordinata dell’intervento nell’area di crisi industriale di NGP Spa ad Acerra.

(6) Bollettino ufficiale della regione Campania (BURC), n. 58 del 25 novembre 2002.

(7) GU L 83 del 27.3.1999, pag. 1.

(8) Orientamenti in materia di aiuti di Stato a finalità regionale 2007–2013 (GU C 54 del 4.3.2006, pag. 13).

(9) Dati relativi al 2006, forniti dalle autorità italiane nella notifica.