[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 21.9.2005

COM(2005) 440 final

2005/0185 (CNS)

Proposta de

DECISÃO DO CONSELHO

relativa ao programa específico “Cooperação” para execução do 7º programa-quadro (2007-2013) da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS (TRATADO CE)

1. CONTEXTO DAS PROPOSTAS

As propostas referentes a cinco programas específicos seguem-se à proposta da Comissão relativa ao 7º programa-quadro (2007-2013) adoptada em 6 de Abril de 2005[1]. Foi apresentada uma estrutura em termos de quatro programas específicos principais – “Cooperação”, “Ideias”, “Pessoas” e “Capacidades” – correspondendo cada um destes a um objectivo importante da política de investigação europeia - e de um outro programa específico para as acções directas do Centro Comum de Investigação. A Comissão apresentará propostas relativas às regras de participação e difusão para a execução do 7º programa-quadro.

O contexto e os objectivos políticos são os expostos na comunicação “Construir o EEI do conhecimento ao serviço do crescimento”[2]. Para a concretização destes objectivos e para a implementação plena dos programas específicos será necessária uma duplicação do orçamento, conforme proposto pela Comissão.

A investigação, a tecnologia, a educação e a inovação constituem uma via importante para a criação de empregos de uma forma sustentável e a longo prazo. São também a chave para o crescimento económico, a competitividade, a saúde, a qualidade de vida e o ambiente. O programa-quadro de investigação, paralelamente aos programas comunitários nas áreas da educação e inovação, destina-se a avançar no sentido da economia e sociedade do conhecimento. Os programas específicos do 7º programa-quadro têm como objectivo tratar, em combinação com os esforços nacionais e privados necessários, deficiências importantes no nível, qualidade e impacto da investigação europeia. A difusão e a transferência de conhecimentos são um valor acrescentado essencial das acções de investigação europeias e serão adoptadas medidas para promover a utilização dos seus resultados pela indústria, decisores políticos e sociedade.

A Europa deve realizar maiores investimentos, com nova ênfase, na investigação para que a União Europeia possa progredir no sentido da realização do objectivo de investimento de 3% do seu PIB em investigação até 2010. O 7º programa-quadro contribuirá para esse objectivo, não só através de financiamento directo como também através de um efeito de alavanca para maiores investimentos públicos e privados em investigação.

A Europa tem necessidade de um maior número de investigadores para aumentar e melhorar as suas actividades de investigação. Paralelamente a outras acções, como a Carta Europeia do Investigador e medidas no âmbito de políticas nacionais, o 7º programa-quadro tem como objectivo incentivar um maior número de pessoas a enveredar por carreiras de investigação e a manter-se nessas carreiras e, mais uma vez, atrair investigadores de alto nível para a Europa.

O apoio financeiro a nível europeu proporciona oportunidades para melhorar a excelência e eficácia da investigação de uma forma que não pode ser alcançada a nível nacional. Os programas específicos do 7º programa-quadro proporcionam uma maior consolidação do Espaço Europeu da Investigação, com a realização de uma massa crítica e de estruturas em novas áreas de investigação e por novos meios, bem como um maior apoio à livre circulação de ideias, conhecimentos e investigadores.

Na implementação dos programas específicos, serão exploradas ao máximo as potencialidades para acções de nível europeu com vista a reforçar a excelência em investigação, nomeadamente através de concursos a nível de toda a UE com base numa avaliação rigorosa e independente das propostas. Tal implica a identificação e o apoio da excelência existente, onde quer que esta se encontre em toda a União Europeia, bem como a criação de capacidades para uma investigação futura de nível excelente.

O impacto dos programas específicos será intensificado através de complementaridades com outras políticas e programas comunitários e, em especial, com os Fundos Estruturais e o programa “Competitividade e inovação”.

2. CONSULTA PRÉVIA

A preparação das propostas dos programas específicos tomou em consideração as opiniões expressas pelas instituições da UE, em especial pelo Parlamento Europeu e o Conselho Europeu, bem como por outras partes interessadas, incluindo investigadores e utilizadores da investigação. Tomou assim em consideração os contínuos debates e contributos para a elaboração da proposta de decisões relativas ao 7º programa-quadro, as vastas consultas e os contributos recolhidos durante a preparação dessa proposta, bem como outros trabalhos de identificação de futuras prioridades de investigação, como os realizados pelas plataformas tecnológicas europeias.

A proposta de programas específicos toma em consideração a avaliação de impacto exaustiva efectuada para a elaboração da proposta relativa ao 7º programa-quadro[3], que demonstrou o forte valor acrescentado inerente a cada um dos programas específicos propostos. Além disso, as propostas tomam em consideração os resultados da avaliação quinquenal do programa-quadro[4].

3. ASPECTOS JURÍDICOS

A proposta relativa aos programas específicos tem como base os artigos 163º a 173º do título XVIII do Tratado, nomeadamente o nº 3 do artigo 166° relativo à execução do programa-quadro através de programas específicos.

4. EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

As fichas financeiras legislativas apensas a cada proposta de decisão estabelecem as implicações orçamentais e os recursos humanos e administrativos.

A Comissão tenciona criar uma agência de execução, à qual serão confiadas determinadas tarefas de execução dos programas específicos “Cooperação”, “Pessoas” e “Capacidades”. Esta abordagem será igualmente adoptada na execução do programa “Ideias” (ver ponto 7.2 infra).

5. UMA EXECUÇÃO COERENTE E FLEXÍVEL

5.1. Adaptação a novas necessidades e oportunidades

É vital que a execução dos programas específicos seja suficientemente flexível para que estes se mantenham na vanguarda dos progressos científicos e tecnológicos e respondam a necessidades científicas, industriais, políticas ou societais emergentes. Quanto a este aspecto serão particularmente importantes as acções que permitam a identificação de tópicos pelos próprios investigadores. Relativamente a outras acções, tal processar-se-á principalmente através dos programas de trabalho que serão actualizados anualmente. Essa actualização será efectuada com a assistência dos comités de representantes dos Estados-Membros, prevendo-se que a atenção destes comités se concentre claramente nos programas de trabalho. Podem ser efectuadas revisões mais rapidamente caso surjam novas prioridades que exijam uma resposta urgente, nomeadamente decorrentes de necessidades políticas imprevistas.

Esta programação plurianual beneficiará de uma vasta gama de contributos, a fim de garantir que as actividades apoiadas acompanhem plenamente as necessidades de investigação em permanente evolução da indústria e das políticas da UE. Serão solicitados pareceres externos, nomeadamente para cada um dos temas do programa específico “Cooperação”, com uma cobertura multidisciplinar efectiva e com um equilíbrio entre pontos de vista académicos e industriais.

Para o programa “Ideias”, será adoptada uma abordagem inteiramente nova, no âmbito da qual a preparação do programa de trabalho anual será confiada a um conselho científico independente como parte integrante do estabelecimento de um Conselho Europeu de Investigação autónomo (ver ponto 7.2 infra).

Serão facilitados contributos externos adicionais, especialmente no âmbito do programa “Cooperação”, provenientes em particular das plataformas tecnológicas europeias criadas em vários domínios que deveriam desempenhar um papel importante e dinâmico a fim de garantir a sua relevância industrial. As prioridades de investigação identificadas nas agendas estratégicas de investigação definidas pelas plataformas estão adequadamente reflectidas nas propostas dos programas específicos e darão um contributo importante para a programação plurianual.

Outras instâncias e grupos podem assistir a Comissão com aconselhamento oportuno sobre novas prioridades em determinadas áreas, como o Fórum Europeu de Estratégias para Infra-Estruturas de Investigação ( European Strategy Forum on Research Infrastructures - ESFRI) e as plataformas estabelecidas para o estudo de agendas estratégicas de investigação relevantes em determinadas áreas da política social ou ambiental.

Uma nova oportunidade importante que será proporcionada pelo programa-quadro é um mecanismo de financiamento inovador – o Mecanismo de Financiamento da Partilha de Riscos – destinado a encorajar o sector privado a investir em IDT através de um melhor acesso aos empréstimos do Banco Europeu de Investimento (BEI) para grandes acções europeias que necessitem de combinar várias fontes de financiamento, incluindo empréstimos do BEI. Estas grandes acções europeias são as “iniciativas tecnológicas conjuntas” e grandes projectos em colaboração financiados directamente pelo programa-quadro no âmbito do programa “Cooperação”, bem como novos projectos de infra-estruturas de investigação no âmbito do programa “Capacidades”. Outros grandes projectos europeus em colaboração, como o EUREKA, poderiam igualmente ser considerados, de acordo com critérios de elegibilidade. A contribuição prevista dos programas específicos para o BEI melhorará significativamente o acesso ao financiamento através de empréstimos, exercendo assim um significativo efeito de alavanca nos investimentos privados em IDT.

5.2. Questões transversais

A Comissão garantirá a coerência geral na execução do 7º programa-quadro, tomando em plena consideração a autonomia e independência garantidas do Conselho Europeu de Investigação no programa “Ideias”.

Os programas de trabalho dos outros programas específicos serão revistos de uma forma coordenada, a fim de permitir a tomada em devida consideração das questões transversais. Os comités de representantes dos Estados-Membros têm igualmente uma responsabilidade importante de assistência à Comissão no que diz respeito à coerência e coordenação eficazes da implementação dentro de cada programa específico e entre estes. Tal implica um forte nível de coordenação nos Estados-Membros e entre representantes dos diferentes tipos de comités.

Quando as acções a apoiar são de grande importância para diferentes componentes dos programas específicos “Cooperação”, “Pessoas” e “Capacidades”, serão publicados convites à apresentação de propostas conjuntos aproveitando a experiência adquirida no 6º programa-quadro. Tal será particularmente importante em tópicos de investigação que abranjam vários temas no programa “Cooperação” e esses convites serão claramente identificados no programa de trabalho.

As questões transversais entre os programas específicos “Cooperação”, “Pessoas” e “Capacidades” a seguir referidas assumem especial importância, estando previstas disposições especiais para uma abordagem coordenada:

- Cooperação internacional: Todos estes programas específicos estão abertos à cooperação internacional e incluem acções específicas nessa matéria. Será adoptada uma abordagem estratégica em todo o programa-quadro destinada a promover a excelência e competitividade da investigação europeia e a incidir em questões globais ou regionais específicas em que haja interesse e benefício mútuos. Será garantida uma abordagem coerente entre os programas específicos em consonância com esta estratégia e o programa “Capacidades” terá um papel importante a desempenhar quanto a este aspecto.

- Infra-estruturas de investigação : O principal apoio a infra-estruturas de investigação será implementado no âmbito do programa “Capacidades”, o qual assegurará uma abordagem coordenada com actividades de investigação relevantes noutros programas, nomeadamente o programa “Cooperação”.

- Investigação sobre políticas transversais : Serão tomadas disposições para uma coordenação eficaz nos serviços da Comissão, em especial para assegurar que as actividades continuem a responder às necessidades das políticas da UE em evolução. Com esse fim em vista, a programação plurianual poderá recorrer a grupos de utilizadores de diferentes serviços da Comissão associados às políticas em causa e, neste contexto, será criada uma estrutura interna para garantir a coordenação das ciências e tecnologias marinhas entre as áreas temáticas relevantes.

- Participação das PME : Será optimizada a participação das PME em todos os programas específicos. Para além do reforço das acções específicas a favor das PME no programa “Capacidades”, os interesses das PME em matéria de investigação estão contemplados em todo o programa “Cooperação” e os tópicos de especial interesse para as PME serão identificados de forma mais pormenorizada nos programas de trabalho e convites à apresentação de propostas. As actividades no âmbito do programa “Pessoas” colocam uma ênfase especial na participação das PME e estas poderão igualmente participar no programa “Ideias”. As medidas de simplificação previstas e a maior flexibilidade na escolha do regime de financiamento adequado facilitarão especialmente a participação das PME.

- Difusão e transferência de conhecimentos: A necessidade de promover a aceitação dos resultados da investigação é uma característica importante em todos os programas específicos, com uma especial ênfase na transferência de conhecimentos entre países e disciplinas e do meio académico para a indústria, nomeadamente através da mobilidade dos investigadores. A participação de utilizadores potenciais na definição de prioridades (especialmente através das plataformas tecnológicas europeias) é importante quanto a este aspecto. As acções complementares realizadas no âmbito do programa “Competitividade e inovação” reforçarão também a utilização dos resultados da investigação ao incidir nos obstáculos à inovação e ao reforçar as capacidades de inovação.

- Ciência na sociedade : Esta actividade do programa “Capacidades” tem também um papel a desempenhar no sentido de garantir que os aspectos societais sejam tidos em devida consideração em todos os programas específicos e que sejam aprofundadas as interacções entre cientistas e o público em geral.

6. SIMPLIFICAÇÃO E MÉTODOS DE GESTÃO

Na execução do 7º programa-quadro haverá uma simplificação significativa, na sequência das ideias apresentadas no documento de trabalho da Comissão de 6 de Abril de 2005 e do vasto diálogo realizado com base neste documento com os Estados-Membros e partes interessadas. Muitas das medidas propostas serão apresentadas nas regras de participação e difusão, nomeadamente a fim de reduzir significativamente a “burocracia” e de simplificar os regimes de financiamento e os requisitos para a apresentação de relatórios.

Nos programas específicos, entre as melhorias propostas contam-se:

- Maior eficiência e consistência na execução através da externalização de tarefas administrativas numa agência de execução.

- Racionalização dos regimes de financiamento, pelo que na execução de cada programa específico serão utilizados os instrumentos necessários para a realização dos objectivos do programa.

- Apresentação mais clara dos critérios de avaliação: a ser incluída nos programas de trabalho, observando os princípios estabelecidos em cada programa específico.

- Programas de trabalho apresentados de forma clara, de modo a que os potenciais participantes sejam bem informados das oportunidades disponíveis que correspondem às suas necessidades e interesses específicos. Por exemplo, os programas de trabalho e os convites à apresentação de propostas destacarão, quando adequado, os tópicos de especial interesse para as PME ou em que seja benéfica a cooperação com países terceiros.

- Simplificações noutros aspectos, como a racionalização do processo de aprovação de projectos, os novos regimentes de financiamento e apoio e uma maior utilização de bases de dados e ferramentas informáticas, a fim de permitir uma melhor comunicação.

7. CONTEÚDO DOS PROGRAMAS ESPECÍFICOS

7.1. Cooperação

O programa específico “Cooperação” destina-se à obtenção de uma posição de líder em áreas científicas e tecnológicas essenciais através do apoio à cooperação entre universidades, indústria, centros de investigação e autoridades públicas em toda a União Europeia, bem como no resto do mundo. Os programas-quadro anteriores demonstraram o impacto das acções desse tipo na restruturação da investigação na Europa e na reunião e potenciação de recursos. O 7º programa-quadro distribuirá esses impactos de uma forma mais ampla e os nove temas propostos correspondem aos domínios mais importantes do progresso dos conhecimentos e tecnologias em que a excelência da investigação deve ser reforçada, a fim de responder aos desafios sociais, económicos, de saúde pública, ambientais e industriais europeus.

O programa apresenta fortes elementos de continuidade com programas-quadro anteriores, baseando-se no valor acrescentado demonstrado de um apoio europeu deste tipo. Há, além disso, novidades importantes no presente programa específico que devem ser especialmente consideradas na execução:

- Resposta à necessidade de parcerias pan-europeias ambiciosas dos sectores público e privado, a fim de acelerar o desenvolvimento de tecnologias importantes através do lançamento de iniciativas tecnológicas conjuntas[5] . Foi identificado um primeiro conjunto de iniciativas com objectivos claros e prestações concretas nas áreas de medicamentos inovadores, nanoelectrónica, sistemas de computação incorporados, hidrogénio e pilhas de combustível, aeronáutica e gestão do tráfego aéreo e vigilância global do ambiente e da segurança. Estas iniciativas serão objecto de propostas separadas (por exemplo, ao abrigo do artigo 171º do Tratado). Durante a execução do 7º programa-quadro poderão ser identificadas outras iniciativas tecnológicas conjuntas, por exemplo nas áreas da produção de electricidade com emissões nulas e das energias renováveis.

- Uma abordagem reforçada da coordenação de programas de investigação nacionais. O regime ERA-NET , que tem sido um sucesso, será mantido e implementado no âmbito dos temas. As redes ERA-NET existentes do 6º programa-quadro serão autorizadas a apresentar propostas de seguimento destinadas a aprofundar a sua cooperação ou a alargar os consórcios a novos participantes e serão apoiadas novas ERA-NET a fim de contemplar novos tópicos. O regime estará igualmente aberto a organismos públicos que planifiquem um programa de investigação que não se encontra ainda em execução. Além disso, será criado um regime ERA-NETplus destinado a incentivar convites à apresentação de propostas conjuntos para projectos de investigação transnacionais organizados entre vários países.

- Na sequência da experiência adquirida com a iniciativa “Parceria entre a Europa e os Países em Desenvolvimento para a Realização de Ensaios Clínicos” ( European and Developing Countries Clinical Trials Partnership - EDCTP) ao abrigo do artigo 169º, foram identificadas outras quatro iniciativas ao abrigo do artigo 169°, em estreita cooperação com os Estados-Membros. Essas iniciativas nos domínios da assistência à autonomia no domicílio, investigação sobre o mar Báltico e metrologia são enumeradas no programa “Cooperação”, sendo mencionada no programa “Capacidades” uma iniciativa ao abrigo do artigo 169° destinada a reunir programas nacionais relacionados com PME executantes de investigação. Durante a execução do 7º programa-quadro poderão ser identificadas outras iniciativas.

- Está prevista uma abordagem mais centrada na cooperação internacional em cada tema e entre temas, com acções de cooperação específicas a identificar nos programas de trabalho, em consonância com a abordagem estratégica prevista para a cooperação internacional e através de redes e diálogos políticos com diferentes regiões de países parceiros.

- Será apoiada uma componente sobre como proporcionar uma resposta flexível a necessidades emergentes e a necessidades políticas imprevistas em cada um dos temas e, na sua implementação, aproveitar-se-á a experiência adquirida nos regimes de “Apoio científico a políticas” e de “Ciências e tecnologias novas e emergentes” introduzidos no 6º programa-quadro, bem como no regime de “Tecnologias futuras e emergentes” na área das tecnologias da informação e das comunicações.

7.2. Ideias

A Europa não se destaca por uma investigação verdadeiramente notável ou por dominar novas áreas científicas de crescimento rápido. O programa “Ideias” proporcionará o mecanismo pan-europeu necessário para apoiar os cientistas, engenheiros e académicos verdadeiramente criativos, cuja curiosidade e sede de conhecimentos tenham maiores possibilidades de conduzir a descobertas imprevisíveis e espectaculares que possam alterar a nossa concepção do mundo e abrir novas perspectivas para o progresso tecnológico e para a resolução de problemas sociais e ambientais persistentes. A promoção de uma melhor qualidade da investigação fundamental através de concursos a nível europeu trará benefícios sociais e económicos significativos[6].

O programa “Ideias” adopta o termo “ investigação de fronteira ” que reflecte uma nova compreensão da investigação fundamental. Na vanguarda da criação de novos conhecimentos, a “investigação de fronteira” é uma actividade com riscos inerentes que envolve a realização de avanços fundamentais em ciência, tecnologia e engenharia, independentemente dos limites estabelecidos entre disciplinas ou fronteiras nacionais.

O programa seguirá uma abordagem por “iniciativa dos investigadores”, dando-lhes a possibilidade de proporem os seus próprios tópicos de investigação. As subvenções serão concedidas a equipas individuais, com a flexibilidade de estas poderem ser constituídas por qualquer tipo de agrupagamento de investigadores considerado adequado para a realização dos projectos, desde uma única instituição até várias instituições, num só país ou atravessando fronteiras nacionais. Em qualquer caso, é a excelência científica, e não os requisitos administrativos, que deve orientar a formação das equipas. O programa garantirá a sua diferenciação em relação às acções de financiamento nacionais no domínio da investigação fundamental através dos seus objectivos estratégicos e do seu âmbito europeu.

A criação de um Conselho Europeu de Investigação (CEI) para a implementação do programa “Ideias” constitui um novo ponto de partida. O CEI, com as suas duas componentes estruturais essenciais a estabelecer - um conselho científico independente e uma estrutura de execução específica – e a funcionar de acordo com os princípios da confiança, credibilidade e transparência, deverá proporcionar meios financeiros adequados e realizar um trabalho altamente eficaz, devendo garantir um elevado grau de autonomia e integridade, mantendo-se todavia consistente com os requisitos em matéria de responsabilidade.

O conselho científico será composto por representantes da comunidade científica europeia ao mais alto nível, actuando em nome pessoal e independentemente de interesses políticos ou outros. Os seus membros serão nomeados pela Comissão na sequência de um procedimento independente para a sua designação.

O mandato do conselho científico incluirá:

1. Estratégica científica: Estabelecimento da estratégia científica geral do programa, em função das oportunidades científicas e das necessidades científicas europeias. A título permanente e de acordo com a estratégia científica, estabelecimento do programa de trabalho e alterações necessárias, incluindo convites à apresentação de propostas e critérios com base nos quais serão financiadas as propostas e, consoante as necessidades, definição de tópicos ou grupos-alvo específicos (por exemplo, equipas jovens/emergentes).

2. Acompanhamento e controlo da qualidade: Conforme adequado e numa perspectiva científica, formulação de posições sobre a implementação e gestão dos convites à apresentação de propostas, critérios de avaliação, processos de análise pelos pares, incluindo a selecção de peritos e métodos para a análise pelos pares e para a avaliação de propostas, com base nos quais serão seleccionadas as propostas a financiar, bem como qualquer outra questão que afecte os resultados e o impacto do programa específico e a qualidade da investigação realizada. Acompanhamento da qualidade das operações, avaliação da implementação e realizações do programa e apresentação de recomendações para acções correctivas ou futuras.

3. Comunicação e difusão: Comunicação com a comunidade científica e principais partes interessadas sobre as actividades e realizações do programa e as deliberações do CEI. Apresentação regular de relatórios à Comissão sobre as suas actividades.

A estrutura de execução específica será responsável pela execução do programa, conforme estabelecido no programa de trabalho anual. Procederá, em especial, à implementação dos procedimentos de avaliação, de análise pelos pares e de selecção, de acordo com os princípios estabelecidos pelo conselho científico, e assegurará a gestão financeira e científica das subvenções. Quanto a este aspecto, a Comissão tenciona, em primeiro lugar, criar uma agência de execução na qual delegará as tarefas de execução. A estrutura de execução manterá uma ligação estreita e contínua com o conselho científico sobre todos os aspectos da execução do programa. No futuro e sob reserva de uma avaliação independente da eficiência das estruturas e mecanismos do CEI, poderá ser criada uma estrutura alternativa, por exemplo, ao abrigo do artigo 171° do Tratado.

A Comissão Europeia actuará como garante da plena autonomia e integridade do CEI. Tal significa que a responsabilidade da Comissão na execução do programa se traduzirá pela garantia da criação da estrutura de execução do CEI e da implementação do programa pelo CEI em consonância com os objectivos fixados, seguindo as orientações científicas e os requisitos de excelência científica, conforme determinados pelo conselho científico, actuando independentemente.

A Comissão será responsável pela adopção formal do programa de trabalho do programa “Ideias”. A Comissão exercerá essa responsabilidade em conformidade com a abordagem supramencionada. Regra geral, a Comissão adoptará o programa de trabalho tal como proposto pelo conselho científico. No entanto, se a Comissão considerar que não pode adoptar o programa de trabalho tal como proposto, por exemplo por este não corresponder aos objectivos do programa ou não estar em conformidade com a legislação comunitária, a Comissão terá a obrigação de expor as suas razões publicamente. Este procedimento destina-se a assegurar o respeito, de uma forma plena e transparente, dos princípios da autonomia e integridade que regem o funcionamento do CEI.

7.3. Pessoas

O programa específico “Pessoas” faz parte de uma vasta estratégia integrada para o reforço, qualitativo e quantitativo, dos recursos humanos em I&D na Europa. O programa incentivará os europeus a enveredar por carreiras de investigação e a manter-se nessas carreiras, encorajará os investigadores a permanecer na Europa e atrairá os melhores cérebros para a Europa. As acções europeias apresentam um valor acrescentado único através de instrumentos harmonizados, de efeitos estruturadores mais fortes e de uma maior eficácia em comparação com convénios bilaterais entre Estados-Membros.

As actividades baseiam-se na longa e frutuosa experiência adquirida nas acções Marie Curie em resposta às necessidades dos investigadores em termos de formação, mobilidade e progressão na carreira. Embora apresentando uma continuidade considerável, é dada maior importância aos seguintes aspectos:

- Um maior efeito estruturador , por exemplo através da introdução do co-financiamento de programas regionais, nacionais e internacionais na linha de acção “Formação ao longo da vida e progressão na carreira”. A modalidade de “co-financiamento” não substituiria a modalidade de candidatura e concessão de bolsas individuais de pós-doutoramento a nível europeu, como é actualmente a prática exclusiva em vigor no 6º programa-quadro. Contudo, as bolsas individuais alcançaram uma fase de maturidade na Europa. Simultaneamente, as ofertas nacionais nesta área continuam a ser fragmentadas em termos de objectivos, métodos de avaliação e condições de trabalho, e estão ainda frequentemente limitadas na sua dimensão internacional ou europeia. Propõe-se, por conseguinte, o co-financiamento, com base em convites à apresentação de propostas abertos em permanência, de uma selecção desses programas que corresponda aos objectivos do programa-quadro. A avaliação e selecção serão efectuadas em função do mérito, sem limitações quanto à origem dos bolseiros seleccionados, e de condições de emprego e trabalho aceitáveis (em termos, por exemplo, de salário, segurança social, mentoria e desenvolvimento profissional).

- Participação da indústria : Embora seja mantido o carácter ascendente das acções Marie Curie, será dada maior importância à formação e progressão na carreira em e para diferentes sectores, nomeadamente no sector privado. Para tal será dado maior relevo ao desenvolvimento de aptidões e competências complementares, cruciais para uma melhor compreensão da investigação nas empresas e para a qualidade da sua investigação. Com este fim em vista, incentivar-se-ão experiências intersectorais através da participação activa da indústria em todas as acções e da criação de um regime específico para a partilha de conhecimentos em parcerias entre os sectores público e privado, incluindo em especial as PME.

- A dimensão internacional será reforçada. Para além das bolsas de saída com regresso obrigatório, destinadas a contribuir para a formação ao longo da vida e a progressão na carreira dos investigadores da UE, será ainda mais alargado o âmbito da cooperação internacional através de investigadores provenientes de países terceiros. Além disso, são introduzidas novas dimensões para a colaboração com países vizinhos da UE e países signatários de acordos científicos e tecnológicos com a UE. Além do mais, será concedido apoio a “diásporas científicas” de investigadores europeus no estrangeiro e de investigadores estrangeiros dentro da Europa.

7.4. Capacidades

O programa específico “Capacidades” promoverá uma maior capacidade de investigação e inovação em toda a Europa. O programa é uma combinação da continuação e reforço de acções dos programas-quadro anteriores e inclui, além disso, novidades importantes.

Um novo elemento importante é a abordagem estratégica prevista de apoio à construção de novas infra-estruturas de investigação, que complementará o apoio contínuo a uma utilização optimizada das infra-estruturas de investigação existentes. O apoio à construção de novas infra-estruturas processar-se-á mediante uma abordagem em duas fases: uma fase preparatória e uma fase de construção. Com base no trabalho do Fórum Europeu de Estratégias para Infra-estruturas de Investigação (ESFRI) sobre o desenvolvimento de um roteiro europeu para novas estruturas de investigação, a Comissão identificará projectos prioritários que poderão beneficiar de apoio da CE no âmbito do 7º programa-quadro. Relativamente a estes projectos, a Comissão actuará como facilitador, especialmente no que diz respeito a mecanismos de engenharia financeira para a fase de construção, incluindo a facilitação do acesso a empréstimos do BEI através do Mecanismo de Financiamento da Partilha de Riscos. No anexo 1 é apresentada a “lista de oportunidades” do ESFRI, que consiste em exemplos concretos de novas infra-estruturas em larga escala de que a comunidade científica europeia terá necessidade na próxima década.

Serão mantidos os dois regimes de apoio à investigação em favor das PME e das associações de PME, com um aumento do orçamento a fim de responder à sua necessidade crescente de externalização da investigação.

As acções “Regiões do conhecimento” tirarão partido do sucesso da acção-piloto. O objectivo é fazer com que as redes transnacionais de regiões possam utilizar plenamente as suas capacidades a nível de investigação e absorver novos conhecimentos resultantes da investigação, bem como facilitar a emergência de “agregados centrados na investigação” que associem universidades, centros de investigação, empresas e autoridades regionais.

Um novo elemento importante é a acção destinada a libertar todo o potencial de investigação nas regiões de “convergência” e nas regiões ultraperiféricas da UE. A realização da economia e sociedade do conhecimento depende do reforço da excelência da investigação europeia, mas também de uma melhor utilização do elevado potencial de investigação existente em toda a UE até à data inexplorado. As acções permitirão o recrutamento de investigadores de outros países da UE, o destacamento de pessoal de investigação e gestão, a organização de meios de avaliação e a aquisição e desenvolvimento de equipamentos de investigação. Essas acções complementarão as necessidades e oportunidades para o reforço das capacidades de investigação de centros de excelência existentes ou emergentes nessas regiões que possam ser cobertas pelos Fundos Estruturais.

A componente “Ciência na sociedade” constitui uma expansão importante do trabalho realizado no anterior programa-quadro. Tem como objectivo promover a qualidade das ciências, melhorar as políticas da UE e favorecer um maior empenhamento e informação do público.

Um objectivo importante do 7º programa-quadro é desenvolver uma política científica e tecnológica internacional sólida e coerente e as actividades no âmbito do programa “Capacidades” apoiarão esta abordagem, nomeadamente contribuindo para a identificação de prioridades para a cooperação.

O desenvolvimento coerente de políticas colocará uma maior ênfase na coordenação de políticas de investigação nacionais e regionais através de um regime específico de apoio a iniciativas de cooperação transnacionais nesta matéria nos Estados-Membros e regiões. Tal reforçará a implementação do método aberto de coordenação das políticas de investigação e promoverá iniciativas concertadas ou conjuntas entre grupos de países e regiões em áreas com uma forte dimensão transnacional.

7.5. Acções do Centro Comum de Investigação

Embora continuando a prestar apoio científico e técnico para a elaboração de políticas da UE, o CCI reforçará ainda mais a sua orientação centrada nas necessidades dos clientes e a sua forte ligação em rede com a comunidade científica. Desenvolverá as suas actividades no contexto específico do crescimento, do desenvolvimento sustentável e da segurança.

As acções do CCI responderão igualmente ao apelo da nova Agenda de Lisboa no sentido de uma “melhor regulamentação”. Novos desafios associados às necessidades crescentes de resposta a crises, emergências e imperativos políticos prementes serão enfrentados mediante a constituição de capacidades e recursos em áreas seleccionadas com vista a proporcionar o apoio adequado no contexto da UE. Uma característica-chave deste programa específico será também uma abordagem integrada quanto à prestação de apoio científico e técnico a políticas.

8. CONSTRUIR O EEI DO CONHECIMENTO AO SERVIÇO DO CRESCIMENTO

Os progressos rápidos necessários para a realização da economia e sociedade do conhecimento implicam uma nova ambição e eficácia na investigação europeia. Todos os intervenientes em toda a União Europeia - governos nacionais, estabelecimentos de investigação, indústria - têm seu papel a desempenhar nesta matéria.

Os programas específicos de execução do 7º programa-quadro estão concebidos para maximizar o efeito de alavanca e o impacto das despesas em investigação a nível europeu, dentro do orçamento disponível. As características-chave são a incidência em quatro objectivos nos programas específicos correspondentes, com actividades e meios de execução destinados a atingir esses objectivos, um forte elemento de continuidade, juntamente como novas abordagens importantes, uma tónica coerente no apoio à excelência existente e à criação de capacidades para a excelência da investigação futura, uma gestão racionalizada e simplificada para assegurar a convivialidade e eficácia em termos de custos e uma flexibilidade incorporada de modo a que o programa-quadro possa responder a novas necessidades e oportunidades.

Anexo 1

”LISTA DE OPORTUNIDADES” ESFRI[7]

- Instalação de investigação sobre antiprotões e iões ( Facility for Antiproton and Ion Research - FAIR)

- Instalação para feixes secundários intensos de isótopos instáveis ( Facility for intense secondary beams of unstable isotopes - ESPIRAL II)

- Telescópio europeu de neutrinos em águas profundas (KM3NeT)

- Telescópio de dimensão extremamente grande ( Extremely Large Telescope - ELT) para astronomia óptica

- Infra-estrutura pan-europeia de investigação sobre nanoestruturas ( Pan-European Research Infrastructure for Nano -Structures - PRINS)

- Fonte europeia de espalação ( European Spallation Source - ESS) – fonte de neutrões

- Laser de electrões livres europeu (European XFEL) - para raios-X duros

- Rede de lasers de electrões livres de raios infravermelhos e ultravioletas ( IRUVX FELs Network ) – de infravermelhos a raios-X moles

- Modernização do Laboratório Europeu de Radiação Sincrotão ( European Synchrotron Radiation Facility - ESRF)

- Computador de elevado desempenho para a Europa ( High Performance Computer for Europe – HPCEUR)

- Navio científico para investigação costeira - essencialmente no mar Báltico

- Navio quebra-gelos de investigação Aurora Borealis

- Observatório europeu multidisciplinar dos fundos marinhos ( European Multidisciplinary Seafloor Observatory - EMSO)

- Infra-estrutura europeia de investigação e protecção da biodiversidade

- Infra-estrutura avançada de imagiologia do cérebro e de todo o corpo

- Infra-estrutura bioinformática para a Europa

- Rede europeia de centros de investigação clínica avançados

- Rede europeia de biobancos e de recursos genómicos

- Laboratórios de alta segurança para doenças e ameaças à saúde pública emergentes

- Infra-estrutura de análise funcional do genoma completo de um mamífero

- Instalações experimentais modelo para a investigação biomédica

- Obervatório europeu de investigação em ciências sociais e humanas ( European Research Observatory for the Humanities and Social Sciences - EROHS)

- Inquérito social europeu ( European Social Survey - ESS)

“Projectos globais”:

- Reactor Termonuclear Experimental Internacional ( International Thermonuclear Experimental Reactor – ITER)

- Estação Espacial Internacional ( International Space Station - ISS)

- Colisor linear internacional ( International Linear Collider - ILC)

- Radiotelescópios em série num raio de 1 quilómetro quadrado ( Square Kilometer Array – SKA)

- Instalação Internacional de Irradiação de Materiais de Fusão ( International Fusion Materials Irradiation Facility - IFMIF)

2005/0185 (CNS)

Proposta de

DECISÃO DO CONSELHO

relativa ao programa específico “Cooperação” para execução do 7º programa-quadro (2007-2013) da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 166º,

Tendo em conta a proposta da Comissão[8],

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu[9],

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu[10],

Considerando o seguinte:

(1) Nos termos do nº 3 do artigo 166º do Tratado, a Decisão nº ..../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao 7º programa-quadro (2007-2013) da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (a seguir designado “o programa-quadro”) deve ser executada através de programas específicos que definam regras pormenorizadas para a sua execução, fixem a sua duração e estabeleçam os meios considerados necessários.

(2) O programa-quadro está estruturado em quatro tipos de actividades: cooperação transnacional sobre temas definidos por políticas (“Cooperação”), investigação por iniciativa dos investigadores com base em propostas da comunidade de investigação (“Ideias”), apoio à formação e progressão na carreira dos investigadores (“Pessoas”) e apoio a capacidades de investigação (“Capacidades”). As actividades no âmbito da componente "Cooperação" referentes a acções indirectas serão executadas ao abrigo do presente programa específico.

(3) São aplicáveis ao presente programa as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e as regras de difusão dos resultados da investigação do programa-quadro (a seguir designadas “regras de participação e difusão”).

(4) O programa-quadro deve complementar as actividades realizadas nos Estados-Membros, bem como outras acções comunitárias necessárias para o esforço estratégico geral de implementação dos objectivos da agenda de Lisboa, especialmente em paralelo com as acções relativas aos Fundos Estruturais, agricultura, ensino, formação, competitividade e inovação, indústria, saúde, protecção do consumidor, emprego, energia, transportes e ambiente.

(5) As actividades relativas a inovação e PME apoiadas no âmbito do presente programa-quadro devem ser complementares das realizadas no âmbito do programa-quadro “Competitividade e inovação”.

(6) A execução do programa-quadro poderá dar lugar à criação de programas suplementares que envolvam a participação de apenas alguns Estados-Membros, à participação da Comunidade em programas empreendidos por vários Estados-Membros ou à criação de empresas comuns ou quaisquer outras modalidades na acepção dos artigos 168º, 169º e 171º do Tratado.

(7) O presente programa específico deverá contribuir para a subvenção a conceder ao Banco Europeu de Investimento para a constituição do "Mecanismo de Financiamento da Partilha de Riscos", a fim de melhorar o acesso a empréstimos do BEI.

(8) Nos termos do artigo 170º do Tratado, a Comunidade concluiu uma série de acordos internacionais no domínio da investigação, pelo que devem ser envidados esforços para intensificar a cooperação internacional em investigação com vista a uma maior integração comunitária na comunidade de investigação a nível mundial. Em consequência, o presente programa específico deve estar aberto à participação de países que tenham concluído os acordos necessários para o efeito e deve também estar aberto, a nível de projectos e com base em benefícios mútuos, à participação de entidades de países terceiros e de organizações internacionais para fins de cooperação científica.

(9) As actividades de investigação realizadas no âmbito do presente programa devem respeitar os princípios éticos fundamentais, incluindo os consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

(10) O programa-quadro deve contribuir para a promoção do desenvolvimento sustentável.

(11) É importante assegurar uma boa gestão financeira do programa-quadro e a sua execução da forma mais eficaz e convivial possível, bem como facilitar o acesso de todos os participantes, em conformidade com o Regulamento (CE, Euratom) nº 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias e o Regulamento (CE, Euratom) nº 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento Financeiro e eventuais alterações futuras.

(12) Devem ser tomadas medidas adequadas para prevenir irregularidades e fraudes e devem ser feitas as diligências necessárias para a recuperação de fundos perdidos, incorrectamente pagos ou indevidamente utilizados nos termos previstos no Regulamento (CE, Euratom) nº 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, no Regulamento (CE, Euratom) nº 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento Financeiro e eventuais alterações futuras, no Regulamento (CE, Euratom) nº 2988/1995 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1995, relativo à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias[11], no Regulamento (CE, Euratom) nº 2185/1996, de 11 de Novembro de 1996, relativo às inspecções e verificações no local efectuadas pela Comissão para proteger os interesses financeiros das Comunidades Europeias contra a fraude e outras irregularidades[12] e no Regulamento (CE) nº 1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos inquéritos efectuados pela Organização Europeia de Luta Antifraude (OLAF)[13].

(13) As medidas necessárias para a execução da presente decisão devem ser adoptadas de acordo com a Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão[14].

(14) Cada área temática deve ter a sua rubrica orçamental própria inscrita no Orçamento Geral das Comunidades Europeias.

(15) Na execução do presente programa é necessário prestar uma atenção adequada à integração das questões de género, bem como, nomeadamente, a questões relacionadas com as condições de trabalho, transparência dos processos de recrutamento e progressão na carreira dos investigadores recrutados em projectos e programas financiados no âmbito das acções do presente programa, constituindo a Recomendação da Comissão de 11 de Março de 2005 relativa à Carta Europeia do Investigador e ao Código de Conduta para o Recrutamento de Investigadores[15] um quadro de referência nesta matéria.

DECIDE:

Artigo 1º

É adoptado o programa específico “Cooperação” de actividades comunitárias em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico, incluindo actividades de demonstração, a seguir designado “o programa específico”, para o período de 1 de Janeiro de 2007 a 31 de Dezembro de 2013.

Artigo 2º

O programa específico apoiará as actividades de “Cooperação” em toda a gama de acções de investigação realizadas em cooperação transnacional nas seguintes áreas temáticas:

4. Saúde;

5. Alimentação, agricultura e biotecnologias;

6. Tecnologias da informação e das comunicações;

7. Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção;

8. Energia;

9. Ambiente (incluindo as alterações climáticas);

10. Transportes (incluindo a aeronáutica);

11. Ciências socioeconómicas e ciências humanas;

12. Segurança e espaço.

A execução do presente programa específico poderá dar lugar à criação de programas suplementares que envolvam a participação de apenas alguns Estados-Membros, à participação da Comunidade em programas empreendidos por vários Estados-Membros ou à criação de empresas comuns ou quaisquer outras modalidades na acepção dos artigos 168º, 169º e 171º do Tratado.

Os objectivos e linhas gerais destas actividades são definidos no anexo I.

Artigo 3º

Nos termos do anexo II do programa-quadro, o montante considerado necessário para a execução do programa específico é de 44 432 milhões de euros, dos quais menos de 6% se destinarão às despesas administrativas da Comissão. No anexo II é apresentada uma repartição indicativa desse montante.

Artigo 4º

1. Todas as actividades de investigação desenvolvidas no âmbito do programa específico serão realizadas no respeito dos princípios éticos fundamentais

2. Não serão financiados no âmbito do presente programa os seguintes domínios de investigação:

- Actividades de investigação destinadas à clonagem humana para efeitos de reprodução;

- Actividades de investigação destinadas a alterar o património genético de seres humanos e que possam tornar essas alterações hereditárias[16];

- Actividades de investigação destinadas à criação de embriões humanos exclusivamente para fins de investigação ou para fins de aquisição de células estaminais, incluindo por meio de transferência de núcleos de células somáticas.

3. Não serão financiados no âmbito do presente programa os seguintes trabalhos de investigação:

- Actividades de investigação que sejam proibidas em todos os Estados-Membros,

- Actividades de investigação a realizar num Estado-Membro em que essa investigação seja proibida.

Artigo 5º

1. A execução do programa específico processar-se-á através dos regimes de financiamento estabelecidos no anexo III do programa-quadro.

2. O anexo III do presente programa específico estabelece um primeiro grupo de iniciativas tecnológicas conjuntas que serão objecto de decisões separadas, por exemplo ao abrigo do artigo 171° do Tratado, e define as modalidades de uma subvenção a conceder ao Banco Europeu de Investimento destinada ao estabelecimento do Mecanismo de Financiamento da Partilha de Riscos.

3. O anexo IV enumera uma série de iniciativas para a execução conjunta de programas de investigação nacionais, que seria objecto de uma decisão separada com base no artigo 169° do Tratado.

4. As regras de participação e difusão são aplicáveis ao presente programa específico.

Artigo 6º

1. A Comissão elaborará um programa de trabalho plurianual para a execução do programa específico, estabelecendo de forma mais pormenorizada as prioridades e objectivos científicos e tecnológicos indicados no anexo I, os regimes de financiamento a utilizar para os tópicos relativamente aos quais são solicitadas propostas, bem como o calendário para a sua execução.

2. O programa de trabalho tomará em consideração as actividades de investigação relevantes realizadas pelos Estados-Membros, Estados associados e organizações europeias e internacionais. Este programa será actualizado sempre que necessário.

3. O programa de trabalho especificará os critérios em função dos quais as propostas de acções indirectas ao abrigo dos regimes de financiamento serão avaliadas e os projectos seleccionados. Os critérios serão a excelência, o impacto e a execução e, neste âmbito, poderão ser especificados ou desenvolvidos no programa de trabalho requisitos, ponderações e limiares adicionais.

4. O programa de trabalho pode identificar:

13. organizações que recebem contribuições sob a forma de uma cotização;

14. acções de apoio para as actividades de entidades jurídicas específicas.

Artigo 7º

1. A Comissão será responsável pela execução do programa específico.

2. O procedimento previsto no nº 2 do artigo 8º é aplicável para a adopção:

15. do programa de trabalho referido no nº 1 do artigo 6º,

16. de qualquer adaptação da repartição indicativa do montante previsto no anexo II.

3. O procedimento previsto no nº 3 do artigo 8º é aplicável para a adopção de acções de IDT que impliquem a utilização de embriões humanos e de células estaminais embrionárias humanas.

Artigo 8º

1. A Comissão é assistida por um comité.

2. Sempre que seja feita referência ao presente número, é aplicável o procedimento de gestão previsto no artigo 4º da Decisão 1999/468/CE, com observância do n° 3 do seu artigo 7°.

3. Sempre que seja feita referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5º e 7º da Decisão 1999/468/CE.

4. O prazo previsto no nº 3 do artigo 4º e no nº 6 do artigo 5º da Decisão 1999/468/CE é de dois meses.

5. A Comissão informará regularmente o comité sobre os progressos gerais verificados na execução do programa específico, incluindo informação sobre todas as acções de IDT financiadas ao abrigo do presente programa.

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas,

Pelo Conselho

O Presidente

ANEXO I

OBJECTIVOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS E GRANDES LINHAS DOS TEMAS E ACTIVIDADES

No âmbito do presente programa específico, será prestado apoio à cooperação transnacional, em qualquer escala e em toda a União Europeia e não só, numa série de áreas temáticas que correspondem a grandes domínios de progresso dos conhecimentos e tecnologias, em que a investigação deve ser apoiada e reforçada a fim de responder aos desafios a nível social, económico, de saúde pública, ambiental e industrial com que a Europa se vê confrontada.

O objectivo primordial é contribuir para o desenvolvimento sustentável no contexto da promoção da investigação ao mais elevado nível de excelência.

Os nove temas seleccionados para a acção da UE são os seguintes:

17. Saúde;

18. Alimentação, agricultura e biotecnologias;

19. Tecnologias da informação e das comunicações;

20. Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção;

21. Energia;

22. Ambiente (incluindo as alterações climáticas);

23. Transportes (incluindo a aeronáutica);

24. Ciências socioeconómicas e ciências humanas;

25. Segurança e espaço.

Cada tema é descrito em termos do objectivo, da abordagem para a implementação e das actividades, incluindo as que envolvem iniciativas em larga escala (conforme estabelecido nos anexos III e IV), cooperação internacional, necessidades emergentes e necessidades políticas imprevistas.

Serão tidos em devida consideração os princípios do desenvolvimento sustentável e da igualdade dos géneros. Além disso, quando adequado, fará parte das actividades desenvolvidas no âmbito do presente programa específico a tomada em consideração dos aspectos éticos, sociais, jurídicos e culturais mais vastos da investigação a realizar e das suas potenciais aplicações, bem como dos impactos socioeconómicos da prospectiva e do desenvolvimento científico e tecnológico.

Investigação pluridisciplinar e multitemática, incluindo convites à apresentação de propostas conjuntos

Será dada especial atenção a áreas científicas prioritárias que abranjam vários temas, como as ciências e tecnologias marinhas. Será incentivada a pluridisciplinaridade através de abordagens multitemáticas conjuntas relativas a matérias de investigação e tecnologias relevantes para mais de um tema. Essas abordagens multitemáticas serão implementadas, nomeadamente, através de:

- convites à apresentação de propostas conjuntos entre temas quando um tópico de investigação é claramente relevante para as actividades de cada um desses temas;

- uma ênfase especial na investigação interdisciplinar no âmbito da actividade relativa a “necessidades emergentes”;

- recurso a peritos externos de um vasto leque de disciplinas e horizontes para a elaboração do programa de trabalho;

- no que diz respeito a investigação relevante para as políticas, garantia da coerência com as políticas da UE.

A Comissão Europeia assegurará a coordenação entre os temas do presente programa específico e as acções realizadas no âmbito de outros programas específicos do 7º programa-quadro, como as relativas a infra-estruturas de investigação do programa específico “Capacidades”.

Adaptação à evolução das necessidades e oportunidades

A relevância industrial dos temas será assegurada em permanência graças, nomeadamente, ao trabalho realizado pelas várias "plataformas tecnológicas europeias". O presente programa específico contribuirá assim para a implementação das agendas estratégicas de investigação estabelecidas e desenvolvidas pelas plataformas tecnológicas europeias, na medida em que estas apresentem um verdadeiro valor acrescentado europeu. As vastas necessidades de investigação identificadas nas agendas estratégicas de investigação disponíveis já se reflectem bem nos nove temas apresentados infra. A integração mais pormenorizada do seu conteúdo técnico será feita posteriormente quando for elaborado o programa de trabalho pormenorizado para os convites à apresentação de propostas específicos.

Será igualmente garantida uma permanente relevância dos temas para a elaboração, execução e avaliação das políticas e da regulamentação da UE. Estes temas dizem respeito a políticas em áreas como a saúde, segurança, protecção do consumidor, energia, ambiente, ajuda ao desenvolvimento, pescas, assuntos do mar, agricultura, saúde e bem-estar dos animais, transportes, ensino e formação, sociedade da informação e meios de comunicação social, emprego, assuntos sociais, coesão, justiça e assuntos internos, juntamente com investigação pré-normativa e co-normativa relevante para a melhoria da qualidade das normas e respectiva aplicação. Neste contexto, as plataformas que reúnam partes interessadas e a comunidade de investigação para o estudo de agendas estratégicas de investigação relevantes para áreas da política social, ambiental ou outras podem também desempenhar o seu papel.

Em cada tema, para além das actividades definidas, serão realizadas acções específicas destinadas a responder a “necessidades emergentes” e “necessidades políticas imprevistas” de uma forma aberta e flexível. A realização destas acções assegurará uma abordagem simples, coerente e coordenada em todo o programa específico e o financiamento de investigação interdisciplinar que abranja vários temas ou que esteja fora do âmbito dos temas.

- Necessidades emergentes : Apoio específico a propostas de investigação destinadas a identificar ou explorar mais profundamente, num determinado domínio e/ou na intersecção de várias disciplinas, novas oportunidades científicas e tecnológicas, em especial as que possam conduzir a descobertas importantes. Este apoio processar-se-á através de:

- investigação aberta, “ascendente” sobre tópicos indicados pelos próprios investigadores para o desenvolvimento de novas oportunidades científicas e tecnológicas (acções "Aventura" ( Adventure )) ou para a avaliação de novas descobertas ou de fenómenos recentemente observados que possam prenunciar riscos ou problemas para a sociedade (acções "Perspectiva” ( Insight ));

- iniciativas centradas em objectivos específicos, que constituam grandes desafios em domínios científicos e tecnológicos emergentes e promissores de progressos importantes e de grande impacto potencial nos desenvolvimentos económicos e sociais, e que podem envolver grupos de projectos complementares (acções “Pioneiro” ( Pathfinder )).

- Necessidades políticas imprevistas : A fim de responder, de uma forma flexível, a novas necessidades políticas surgidas durante a execução do programa-quadro, como evoluções ou eventos imprevistos que exijam uma reacção rápida, por exemplo, novas epidemias, questões emergentes quanto à segurança dos alimentos, resposta a catástrofes naturais ou acções de solidariedade. Tal será implementado em estreita relação com as políticas relevantes da União Europeia. O programa de trabalho anual pode ser alterado caso surjam necessidades urgentes de investigação.

- Difusão, transferência de conhecimentos e maior envolvimento

A fim de reforçar a difusão e utilização dos resultados de investigação da UE, será apoiada a difusão de conhecimentos e a transferência de resultados, incluindo a nível dos decisores políticos, em todas as áreas temáticas[17], nomeadamente através do financiamento de iniciativas de ligação em rede/corretagem, seminários e eventos, assistência de peritos externos e serviços de informação electrónicos. Este apoio será implementado em cada área temática por meio de:

- integração de acções de difusão e de transferência de conhecimentos em projectos e consórcios, através de disposições adequadas nos regimes de financiamento e nos requisitos de comunicação de informações;

- oferta de assistência específica a projectos e consórcios, a fim de lhes proporcionar o acesso a competências que lhes permitam optimizar a utilização dos resultados;

- acções de difusão específicas que adoptem uma abordagem proactiva em matéria de difusão dos resultados provenientes de uma série de projectos, incluindo os de anteriores programas-quadro e de outros programas de investigação, e que visem sectores ou grupos de interessados específicos como potenciais utilizadores;

- difusão a decisores políticos, incluindo organismos de normalização, a fim de facilitar a utilização de resultados relevantes para as políticas por parte dos organismos competentes a nível internacional, europeu, nacional ou regional;

- serviços CORDIS para promover a difusão de conhecimentos e a exploração de resultados da investigação;

- iniciativas para promover o diálogo e o debate sobre questões científicas e resultados da investigação com um público mais vasto que ultrapasse a comunidade de investigadores.

Será garantida a coordenação da difusão e transferência de conhecimentos em todo o programa-quadro. Serão realizadas acções complementares de apoio à inovação no âmbito do programa “Competitividade e inovação”. Serão também exploradas potenciais sinergias entre educação e investigação e serão identificadas boas práticas, em especial para promover as carreiras em investigação.

Participação de PME

Será facilitada a participação optimizada das pequenas e médias empresas (PME) em todas as áreas temáticas, nomeadamente por melhores procedimentos financeiros e administrativos e por uma maior flexibilidade na escolha do regime financeiro adequado. Além disso, as necessidades de investigação e as potencialidades das PME são tidas em devida consideração no desenvolvimento do conteúdo das áreas temáticas do presente programa específico e serão identificadas no programa de trabalho as áreas que sejam de especial interesse para as PME. No programa específico "Capacidades" estão incluídas acções específicas de apoio à investigação em benefício das PME ou associações de PME e as acções destinadas a promover a participação das PME em todo o programa-quadro serão financiadas no âmbito do programa “Competitividade e inovação”.

Aspectos éticos

Na execução do presente programa específico e nas actividades de investigação dele decorrentes devem ser respeitados os princípios éticos fundamentais. Entre estes contam-se os princípios consignados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, incluindo os seguintes: protecção da dignidade humana e da vida humana, protecção dos dados pessoais e da privacidade, bem como protecção dos animais e do ambiente, de acordo com as disposições do direito comunitário e das últimas versões de convenções internacionais, orientações e códigos de conduta relevantes, nomeadamente a Declaração de Helsínquia, a Convenção do Conselho da Europa sobre Direitos Humanos e Biomedicina, assinada em Oviedo em 4 de Abril de 1997, e os seus protocolos adicionais, a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, a Declaração Universal sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos adoptada pela UNESCO, a Convenção das Nações Unidas sobre Armas Biológicas e Toxínicas (BTWC), o Tratado Internacional sobre os Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura e as resoluções relevantes da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Serão igualmente tidos em consideração os pareceres do Grupo Europeu de Consultores sobre as Implicações Éticas da Biotecnologia (1991-1997) e os pareceres do Grupo Europeu de Ética para as Ciências e as Novas Tecnologias (a partir de 1998).

De acordo com o princípio da subsidiariedade e tendo em conta a diversidade de abordagens existente na Europa, os participantes em projectos de investigação devem cumprir a legislação, a regulamentação e as normas éticas em vigor nos países em que a investigação será desenvolvida. São, em qualquer caso, aplicáveis as disposições nacionais, pelo que a investigação proibida num determinado Estado-Membro ou noutro país não beneficiará de financiamento comunitário para realização nesse Estado-Membro ou país.

Quando adequado, os responsáveis pelos projectos de investigação devem obter a aprovação dos comités de ética nacionais ou locais competentes antes de iniciar as actividades de IDT. A Comissão procederá também de forma sistemática a um exame ético das propostas que incidam em questões sensíveis do ponto de vista ético ou nas quais os aspectos éticos não tenham sido devidamente considerados. Em casos específicos, poder-se-á proceder a um exame ético durante a execução de um projecto.

Em conformidade com o nº 3 do artigo 4º da presente decisão, não serão financiadas as actividades de investigação que sejam proibidas em todos os Estados-Membros.

O Protocolo relativo à Protecção e ao Bem-Estar dos Animais em anexo ao Tratado estabelece que a Comunidade deve tomar em plena consideração os requisitos relativos ao bem-estar dos animais quando da formulação e implementação das políticas comunitárias, incluindo a de investigação. A Directiva 86/609/CEE do Conselho relativa à protecção dos animais utilizados para fins experimentais e outros fins científicos estabelece que todas as experiências sejam concebidas de modo a evitar a aflição e sofrimento desnecessários dos animais utilizados, a envolver animais com o menor grau de sensibilidade neurofisiológica e a causar menor dor, sofrimento, angústia ou danos permanentes. A modificação do património genético dos animais e a clonagem de animais apenas poderão ser consideradas caso os objectivos sejam devidamente justificados de um ponto de vista ético e desde que sejam realizadas em condições que garantam o bem-estar dos animais e o respeito dos princípios da biodiversidade.

Durante a execução do presente programa, os progressos científicos e as disposições nacionais e internacionais serão objecto de acompanhamento regular pela Comissão, a fim de ter em conta qualquer desenvolvimento relevante.

A investigação sobre ética relacionada com progressos científicos e tecnológicos será efectuada no âmbito da componente “Ciência na sociedade” do programa específico “Capacidades”.

Investigação em colaboração

A investigação em colaboração constituirá a maior parte e o fulcro do financiamento em investigação da UE. O objectivo é estabelecer, nos principais domínios de avanço dos conhecimentos, redes e projectos de investigação de nível excelente capazes de atrair investigadores e investimentos da Europa e de todo o mundo, reforçando a base industrial e tecnológica da UE e apoiando as políticas da UE.

Este objectivo será atingido pelo apoio à investigação em colaboração, que incluirá a participação activa da indústria, através dos diferentes regimes de financiamento: projectos em colaboração, redes de excelência e acções de coordenação/apoio.

Iniciativas tecnológicas conjuntas

Num número limitado de casos, o âmbito de um objectivo de IDT e a escala dos recursos envolvidos justificam a criação de parcerias a longo prazo dos sectores público e privado, sob a forma de iniciativas tecnológicas conjuntas. Estas iniciativas, principalmente resultantes do trabalho das plataformas tecnológicas europeias e abrangendo um aspecto ou um pequeno número de aspectos seleccionados da investigação no respectivo domínio, combinarão o investimento do sector privado e o financiamento público nacional e europeu, incluindo subvenções do programa-quadro de investigação e financiamentos sob a forma de empréstimos do Banco Europeu de Investimento. As iniciativas tecnológicas conjuntas serão decididas com base em propostas separadas (por exemplo, com base no artigo 171º do Tratado).

As iniciativas tecnológicas conjuntas são definidas com base numa série de critérios, nomeadamente:

- valor acrescentado da intervenção a nível europeu;

- nível e clareza da definição do objectivo a atingir;

- solidez do empenhamento da indústria a nível financeiro e de recursos;

- escala do impacto no crescimento e competitividade industrial;

- importância da contribuição para objectivos políticos mais vastos;

- capacidade para atrair apoio nacional suplementar e para produzir um efeito de alavanca nos financiamentos actuais ou futuros da indústria;

- incapacidade dos instrumentos existentes para atingir o objectivo.

Será dada especial atenção à coerência e coordenação globais entre iniciativas tecnológicas conjuntas e programas e projectos nacionais nos mesmos domínios. Será igualmente incentivada a participação das PME, quando adequado.

No anexo III é apresentado um primeiro grupo de iniciativas tecnológicas conjuntas, que serão objecto de propostas separadas (por exemplo, ao abrigo do artigo 171° do Tratado). Outras iniciativas tecnológicas conjuntas poderão ser definidas com base nos critérios supramencionados e ser objecto de propostas durante a execução do 7º programa-quadro.

Coordenação de programas de investigação não comunitários

Na acção desenvolvida neste domínio utilizar-se-ão dois instrumentos principais: o regime ERA-NET e a participação da Comunidade em programas de investigação nacionais empreendidos conjuntamente (artigo 169º do Tratado). Esta acção será também utilizada para reforçar a complementaridade e sinergias entre o programa-quadro e as actividades desenvolvidas no âmbito de estruturas intergovernamentais, como a EUREKA, EIROforum e COST. Será prestado apoio financeiro a actividades de administração e coordenação da estrutura COST, de modo a que esta possa continuar a contribuir para a coordenação e intercâmbios entre equipas de investigação financiadas a nível nacional.

Caso estejam abrangidas por um dos temas, as acções serão apoiadas como parte integrante das actividades ao abrigo desse tema. Caso sejam de natureza horizontal, as acções serão apoiadas conjuntamente no âmbito de todos os temas relevantes.

Caso sejam do âmbito de outro programa específico de execução do 7º programa-quadro, as acções serão apoiadas ao abrigo desse programa específico.

O regime ERA-NET desenvolverá e reforçará a coordenação de actividades de investigação nacionais e regionais, proporcionando:

- um enquadramento para os responsáveis pela execução de programas de investigação públicos, com vista a intensificar a coordenação dessas actividades. Tal incluirá o apoio a novas ERA-NET, bem como o alargamento e aprofundamento do âmbito das ERA-NET existentes, por exemplo, através do alargamento das suas parcerias e da abertura mútua dos seus programas;

- apoio financeiro suplementar da UE aos participantes que criem um fundo comum para a realização de convites à apresentação de propostas conjuntos entre os respectivos programas nacionais e regionais (“ERA-NET PLUS”).

A participação da Comunidade em programas de investigação nacionais empreendidos conjuntamente com base no artigo 169º é especialmente relevante para a cooperação europeia em larga escala de “geometria variável” entre Estados-Membros com necessidades e/ou interesses comuns. Essas iniciativas ao abrigo do artigo 169º serão lançadas em áreas a identificar em estreita associação com os Estados-Membros, incluindo a possibilidade de cooperação com programas intergovernamentais, com base nos critérios definidos na decisão relativa ao 7º programa-quadro.

Algumas iniciativas para a execução conjunta dos programas de investigação nacionais são descritas no anexo IV e serão objecto de uma decisão separada com base no artigo 169° do Tratado. Durante a execução do 7º programa-quadro, poderão ser identificadas e propostas outras iniciativas.

Cooperação internacional

As acções de cooperação internacional apoiarão uma política científica e tecnológica internacional com dois objectivos interdependentes:

- Apoiar e promover a competitividade europeia através de parcerias estratégicas de investigação com países terceiros, incluindo economias altamente industrializadas e emergentes em domínios científicos e tecnológicos, mediante a contratação dos melhores cientistas de países terceiros para trabalhar na Europa e com a Europa;

- Abordar problemas específicos que os países terceiros enfrentam ou que sejam de carácter global, com base no interesse e benefício mútuos.

A política de cooperação científica internacional da UE salientará e desenvolverá a cooperação, a fim de gerar, partilhar e utilizar conhecimentos através de parcerias de investigação equitativas que tomem em consideração o país, o contexto regional e socioeconómico e a base de conhecimentos dos países parceiros. A abordagem estratégica destina-se a promover a competitividade da UE e o desenvolvimento sustentável global através de parcerias desse tipo entre a UE e países terceiros a nível bilateral, regional e global, com base no interesse e benefício mútuos. Para tal, deveria ser igualmente promovido o papel da UE como interveniente a nível mundial, através de programas de investigação internacionais multilaterais. As acções de cooperação internacional apoiadas serão correlacionadas com questões políticas prevalentes, a fim de contribuírem para o cumprimento dos compromissos internacionais da UE e para a partilha dos valores europeus, competitividade, progresso socioeconómico, protecção do ambiente e bem-estar no contexto mais vasto do desenvolvimento sustentável global.

A cooperação internacional será implementada no presente programa específico em cada área temática e entre temas através de:

- abertura de todas as actividades realizadas no âmbito das áreas temáticas a investigadores e instituições de investigação de todos os países parceiros da cooperação internacional e países industrializados[18]. Além disso, será dada especial ênfase ao incentivo à participação de países terceiros em áreas identificadas como de interesse mútuo.

- acções de cooperação específicas em cada área temática dirigidas a países terceiros, nos casos em que exista um interesse mútuo na cooperação em determinados tópicos. A identificação de necessidades e prioridades específicas será estreitamente associada a acordos de cooperação bilaterais relevantes e a diálogos multilaterais e bi-regionais em vigor entre a UE e estes países ou grupos de países. As prioridades serão identificadas com base nas necessidades específicas, no potencial e no nível de desenvolvimento económico na região ou país. Para tal, desenvolver-se-á uma estratégia de cooperação internacional e um plano de execução com acções específicas orientadas no âmbito de cada tema ou entre temas, por exemplo nos domínios da saúde, agricultura, saneamento, recursos hídricos, segurança alimentar, coesão social, energia, ambiente, pesca, aquicultura e recursos naturais, política económica sustentável e tecnologias da informação e das comunicações. Estas acções constituirão instrumentos privilegiados para a implementação da cooperação entre a UE e estes países. Essas acções destinam-se, em especial, a reforçar as capacidades de investigação e de trabalho em cooperação de países candidatos, vizinhos, em desenvolvimento e emergentes. Serão objecto de convites à apresentação de propostas restritos e será dada especial atenção à facilitação do respectivo acesso aos países terceiros relevantes, nomeadamente países em desenvolvimento.

Estas actividades serão implementadas em coordenação com as acções de cooperação internacional no âmbito dos programas específicos “Pessoas” e “Capacidades”.

TEMAS

1. Saúde

Objectivo

Melhorar a saúde dos cidadãos europeus e aumentar a competitividade das indústrias e empresas europeias relacionadas com a saúde, sem negligenciar questões de saúde globais, incluindo epidemias emergentes. A ênfase será colocada na investigação translacional (transposição de descobertas da investigação fundamental para aplicações clínicas), no desenvolvimento e validação de novas terapêuticas, em métodos de promoção da saúde e de profilaxia, em ferramentas e tecnologias de diagnóstico, bem como em sistemas de cuidados de saúde sustentáveis e eficientes.

Abordagem

Estes trabalhos de investigação permitirão uma melhor compreensão da forma mais eficiente de promoção da saúde, de prevenção e tratamento de doenças importantes e de prestação de cuidados de saúde. Contribuirão para a integração da vasta quantidade de dados genómicos, de modo a gerar novos conhecimentos e aplicações em medicina e biotecnologia. Promoverão a investigação translacional sobre saúde, que é essencial para assegurar benefícios práticos resultantes da investigação biomédica. Permitirão à Europa contribuir mais eficazmente para os esforços internacionais de combate a doenças de importância global, conforme ilustrado no programa em curso "Parceria entre a Europa e os Países em Desenvolvimento para a Realização de Ensaios Clínicos (EDCTP)”, como a SIDA/HIV, a malária e a tuberculose (artigo 169°)[19]. Reforçarão também a realização de investigação orientada pelas políticas de saúde a nível europeu e, especialmente, de comparações dos modelos, sistemas e informações das bases de dados nacionais.

Estes trabalhos de investigação contribuirão para a melhoria da competitividade dos sectores de biotecnologias aplicadas aos cuidados de saúde e de tecnologias médicas na Europa, em que as PME são os principais motores económicos, bem como do sector farmacêutico. Está nomeadamente previsto o apoio a uma plataforma tecnológica europeia[20] sobre medicamentos inovadores, com o objectivo de ultrapassar os pontos de estrangulamento em investigação no processo de desenvolvimento de medicamentos. Será dada especial atenção à aproximação entre actividades de investigação e exploração, proporcionando apoio à demonstração de conceitos e à validação clínica. Estes trabalhos de investigação contribuirão igualmente para o desenvolvimento de normas e padrões para novas terapêuticas avançadas (por exemplo, medicina regenerativa) necessárias para ajudar a indústria da UE a enfrentar a concorrência mundial.

As questões de género em investigação serão tidas em consideração e integradas nos projectos[21] sempre que adequado. Será prestada especial atenção à comunicação dos resultados da investigação e ao estabelecimento do diálogo com a sociedade civil, nomeadamente com grupos de doentes, numa fase tão precoce quanto possível, sobre novos desenvolvimentos decorrentes da investigação biomédica e genética. Será também garantida uma vasta difusão e utilização dos resultados.

Duas questões estratégicas - a saúde infantil[22] e a saúde dos idosos – serão abordadas nos três principais blocos de actividades a seguir apresentados, com prioridades salientadas no programa de trabalho. Serão também incluídas outras áreas multidisciplinares. Tal garantirá uma abordagem visível e coerente sobre estas questões em todo o tema, evitando todavia a duplicação.

Actividades

- Biotecnologias, ferramentas genéricas e tecnologias ao serviço da saúde humana

Esta actividade visa o desenvolvimento e a validação das ferramentas e tecnologias necessárias para viabilizar a produção de novos conhecimentos e a sua transposição para aplicações práticas na área da saúde e da medicina.

- Investigação sobre métodos de alta capacidade : Desenvolver novas ferramentas para a biologia moderna que aumentem significativamente a capacidade de geração de dados e melhorem a normalização, a aquisição e a análise de dados e espécimes (biobancos). A incidência será em novas tecnologias para: sequenciação, expressão genética, genotipagem e fenotipagem, genómica estrutural, bioinformática e biologia de sistemas e outros domínios “ómicos”.

- Detecção, diagnóstico e monitorização : Desenvolver ferramentas e tecnologias de visualização, imagiologia, detecção e análise para a investigação biomédica, a previsão, o diagnóstico, a monitorização e o prognóstico de doenças, e de apoio e orientação para intervenções terapêuticas. A incidência será numa abordagem multidisciplinar que integre áreas como: biologia molecular e celular, fisiologia, genética, física, química, nanotecnologias, microssistemas, dispositivos e tecnologias da informação. Serão destacados os aspectos relativos a métodos não invasivos ou minimamente invasivos, métodos quantitativos e garantia da qualidade.

- Abordagens e intervenções terapêuticas inovadoras : Consolidar e garantir um maior desenvolvimento em terapêuticas e tecnologias avançadas com um vasto potencial de aplicação. A atenção incidirá na terapia genética e celular, medicina regenerativa, transplantação, imunoterapia e vacinas, bem como noutros medicamentos. Serão também visadas tecnologias conexas, como sistemas avançados de administração orientada, implantes e próteses avançados e intervenções não invasivas ou minimamente invasivas assistidas por tecnologias.

- Previsão da adequação, segurança e eficácia das terapêuticas: Desenvolver e validar os parâmetros, ferramentas, métodos e normas necessários para proporcionar aos doentes novas biomedicinas seguras e eficazes (relativamente às medicinas convencionais[23], essas questões serão tratadas no âmbito da iniciativa tecnológica conjunta sobre medicamentos inovadores). A incidência será em abordagens como a farmacogenética e métodos e modelos in silico, in vitro (incluindo alternativas à experimentação em animais) e in vivo .

- Investigação translacional em benefício da saúde humana

Esta actividade visa melhorar os conhecimentos sobre processos e mecanismos biológicos implicados na saúde normal e em situações patológicas específicas, a fim de transpor estes conhecimentos para aplicações clínicas e de assegurar que os dados clínicos recolhidos sirvam de orientação para a prossecução da investigação.

- Integração de dados e processos biológicos: recolha de dados em larga escala e biologia de sistemas.

- Recolha de dados em larga escala : Utilizar tecnologias de alta capacidade para a geração de dados destinados a esclarecer a função dos genes e produtos de genes e as suas interacções em redes complexas. A investigação incidirá em: genómica, proteómica, genética populacional e genómica comparativa e funcional.

- Biologia de sistemas : A incidência será em investigação multidisciplinar que integre uma vasta gama de dados biológicos e desenvolva e aplique abordagens sistémicas, a fim de compreender e modelizar processos biológicos.

- Investigação sobre o cérebro e doenças cerebrais, desenvolvimento humano e envelhecimento.

- Cérebro e doenças cerebrais : Compreender melhor a estrutura e dinâmica integradas do cérebro e estudar doenças cerebrais e novas terapêuticas. A incidência será na exploração das funções do cérebro, desde o nível molecular até à cognição, e no estudo de perturbações e doenças neurológicas e psiquiátricas, incluindo abordagens terapêuticas regenerativas e correctivas.

- Desenvolvimento humano e envelhecimento : Compreender melhor o processo de desenvolvimento e envelhecimento saudável ao longo da vida. A incidência será no estudo de sistemas humanos e de modelos, incluindo interacções com factores como o ambiente, o comportamento e o sexo.

- Investigação translacional em doenças infecciosas importantes: enfrentar ameaças importantes à saúde pública.

- Resistência a medicamentos antimicrobianos : A incidência será na combinação da investigação fundamental sobre mecanismos moleculares de resistência, ecologia microbiana e interacções hospedeiro/agente patogénico com a investigação clínica, com vista a novas intervenções destinadas a reduzir a emergência e propagação de infecções multi-resistentes.

- SIDA/HIV, malária e tuberculose: A incidência será no desenvolvimento de novas terapêuticas, ferramentas diagnósticas, vacinas preventivas e barreiras química, tais como os microbicidas contra a HIV. Os trabalhos de investigação incidirão nas três doenças a nível global, mas também em aspectos europeus específicos. Serão privilegiadas actividades de investigação pré-clínica e clínica precoce e, quando relevante (por exemplo, para vacinas contra a SIDA/HIV), está prevista a colaboração em iniciativas globais.

- Epidemias emergentes : A incidência será no combate a organismos patogénicos emergentes com potencial pandémico, incluindo zoonoses (por exemplo, síndrome respiratória aguda (SRA) e gripe altamente patogénica). Quando adequado, providenciar-se-á um início rápido da investigação em colaboração destinada a acelerar o desenvolvimento de novos diagnósticos, medicamentos e vacinas para a prevenção, tratamento e controlo eficientes de emergências relativas a doenças infecciosas.

- Investigação translacional noutras doenças importantes

- Cancro : A incidência será na etiologia da doença, na identificação e validação de medicamentos-alvo e de marcadores biológicos que contribuam para a prevenção, diagnóstico precoce e tratamento e na avaliação da eficácia do prognóstico, diagnóstico e intervenções terapêuticas.

- Doenças cardiovasculares : A incidência será no diagnóstico, prevenção, tratamento e controlo de doenças do coração e vasos sanguíneos (incluindo aspectos vasculares do enfarte) recorrendo a abordagens multidisciplinares abrangentes.

- Diabetes e obesidade : Relativamente à diabetes, a incidência será nas etiologias dos diferentes tipos de diabetes e sua prevenção e tratamento. Relativamente à obesidade, a incidência será em abordagens multidisciplinares, incluindo genética, estilo de vida e epidemiologia.

- Doenças raras : A incidência será em estudos à escala europeia de história natural, fisiopatologia e desenvolvimento de intervenções preventivas, diagnósticas e terapêuticas. Este sector incluirá fenótipos mendelianos raros de doenças comuns.

- Outras doenças crónicas : A incidência será em doenças não mortais com um impacto elevado na qualidade de vida na velhice, como deficiências funcionais e sensoriais e outras doenças crónicas (por exemplo, doenças reumatóides).

- Optimização da prestação de cuidados de saúde aos cidadãos europeus

Esta actividade visa proporcionar as bases necessárias para a tomada de decisões políticas fundamentadas em matéria de sistemas de saúde e de estratégias mais eficazes de promoção da saúde, de prevenção das doenças, de diagnóstico e de terapêutica.

- Melhor promoção da saúde e prevenção de doenças : Fundamentar as melhores medidas de saúde pública em termos de estilos de vida e intervenções a diferentes níveis e em diferentes contextos. A incidência será nas causas determinantes da saúde de natureza mais ampla e no modo como estas interagem, tanto a nível individual como comunitário (por exemplo, regime alimentar, stress , tabaco e outras substâncias, exercício físico, contexto cultural, factores socioeconómicos e ambientais). Em especial, a saúde mental será abordada numa perspectiva ao longo da vida.

- Transposição da investigação clínica para a prática clínica , incluindo uma melhor utilização dos medicamentos e um recurso adequado a intervenções a nível comportamental e organizacional e a terapêuticas e tecnologias ao serviço da saúde. Será prestada especial atenção à segurança dos doentes para identificar as melhores práticas clínicas, compreender a tomada de decisões em contextos clínicos nos cuidados primários e especializados e promover aplicações de medicinas comprovadas e a responsabilização dos doentes. A incidência será no aferimento de estratégias, na investigação dos resultados de diferentes intervenções, incluindo medicamentos, tomando em consideração os dados relativos à farmacovigilância, as especificidades dos doentes (por exemplo, susceptibilidades genéticas, idade, sexo e adesão dos doentes) e os custos/benefícios.

- Qualidade, solidariedade e sustentabilidade dos sistemas de saúde, a fim de proporcionar uma base para os países adaptarem os seus sistemas de saúde em função da experiência de outros, tendo em conta a importância dos contextos nacionais e das características da população (envelhecimento, mobilidade, migração, educação, estatuto socioeconómico, condições de trabalho em evolução, etc.). A incidência será nos aspectos organizacionais, financeiros e regulamentares dos sistemas de saúde, sua implementação e resultados em termos de eficácia, eficiência e equidade. Será prestada especial atenção a questões relacionadas com os investimentos e os recursos humanos.

Cooperação internacional

A cooperação internacional é uma parte integrante do tema e assume uma especial importância em áreas que abordam problemas de saúde globais, como a resistência antimicrobiana, a SIDA/HIV, a malária, a tuberculose e pandemias emergentes. Tal poderá igualmente implicar a definição de prioridades no contexto de iniciativas internacionais, como a iniciativa global de vacinação contra a SIDA/HIV. Sujeito à consolidação de uma parceria sustentável a longo prazo sobre investigação clínica entre a Europa e os países em desenvolvimento, será prestado um maior apoio[24] à “Parceria entre a Europa e os Países em Desenvolvimento para a Realização de Ensaios Clínicos” (EDCTP) em resposta às suas realizações e necessidades futuras. O programa EDCTP continuará a incidir em ensaios clínicos avançados para o desenvolvimento de novas vacinas, microbicidas e medicamentos contra essas três doenças na África Subsariana.

Serão realizadas acções de cooperação específicas nas áreas estabelecidas através de diálogos bi-regionais nos países terceiros/regiões e em instâncias internacionais, bem como no contexto dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Essas áreas prioritárias, adaptadas às necessidades locais e através de parcerias, podem incluir: investigação sobre política de saúde, investigação sobre sistemas de saúde e serviços de prestação de cuidados de saúde, saúde materno-infantil, saúde reprodutiva, controlo e vigilância de doenças transmissíveis negligenciadas e necessidades políticas emergentes imprevistas nessas regiões.

Será atribuída uma cotização anual para a organização do programa científico internacional “A Fronteira Humana” (HFSPO)[25] em conjunto com o tema “Tecnologias da informação e das comunicações". Tal permitirá aos Estados-Membros da UE que não são membros do G8 beneficiar plenamente do programa científico “A Fronteira Humana” (HFSP) e proporcionará uma maior visibilidade para a investigação europeia.

Resposta a necessidades emergentes e a necessidades políticas imprevistas

A investigação sobre necessidades emergentes será implementada com base em iniciativas “ascendentes” e “orientadas”, em coordenação com outros temas, e incluirá um vasto leque de investigação interdisciplinar. O apoio a necessidades políticas imprevistas da União Europeia pode incidir, por exemplo, em saúde e segurança no trabalho, avaliação do impacto na saúde, avaliação de riscos, indicadores estatísticos, gestão e comunicação no domínio da saúde pública, bem como nas obrigações decorrentes de tratados internacionais em matéria de saúde, incluindo a Convenção-Quadro para a Luta Antitabaco[26] e os Regulamentos Sanitários Internacionais[27]. Tal complementará a investigação orientada pelas políticas de saúde apoiada no âmbito exposto supra.

2. Alimentação, agricultura e biotecnologias

Objectivo

Construir uma bioeconomia europeia baseada no conhecimento[28] pela reunião da ciência, indústria e outras partes interessadas, a fim de explorar oportunidades de investigação novas e emergentes que visem desafios sociais e económicos, nomeadamente: a procura crescente de alimentos mais seguros e saudáveis e de maior qualidade, tomando em consideração o bem-estar dos animais e os contextos rurais, a utilização e produção sustentáveis de recursos biológicos renováveis, o risco crescente de doenças epizoóticas e zoonóticas e de doenças relacionadas com a alimentação, ameaças à sustentabilidade e segurança da produção agrícola e da pesca, especialmente as resultantes das alterações climáticas.

Abordagem

Este tema reforçará a base de conhecimentos, permitirá inovações e proporcionará apoio político para a construção e desenvolvimento de uma bioeconomia europeia baseada no conhecimento. A investigação incidirá no desenvolvimento sustentável, na produção e utilização de recursos biológicos, em especial através das ciências da vida e das biotecnologias, e na convergência com outras tecnologias, a fim de oferecer produtos novos, ecologicamente eficientes e competitivos nos sectores da agricultura, pescas, aquicultura, produtos alimentares[29], saúde, silvicultura e indústrias conexas da Europa. A investigação dará contributos importantes para a implementação e formulação das políticas e regulamentação da UE e abordará ou apoiará especificamente: a política agrícola comum, questões agrícolas e comerciais, a regulamentação em matéria de segurança dos alimentos, a política comunitária em matéria de saúde animal, o controlo de doenças e normas de bem-estar dos animais, o ambiente e a biodiversidade, a estratégia florestal da UE e a reforma da política comum da pesca, com vista a permitir um desenvolvimento sustentável da pesca e aquicultura. A investigação procurará igualmente desenvolver indicadores novos e existentes para apoio à análise, desenvolvimento e acompanhamento destas políticas.

As indústrias agroalimentares, 90% das quais são PME, beneficiarão especialmente de muitas das actividades de investigação, incluindo actividades orientadas de difusão e transferência de tecnologias, nomeadamente no que diz respeito à integração e aceitação de tecnologias, metodologias e processos avançados e ecologicamente eficientes e ao desenvolvimento de normas. Espera-se que as empresas emergentes ( start-ups) de alta tecnologia do sector das biotecnologias, nanotecnologias e tecnologias da informação e das comunicações dêem contributos importantes para as áreas da selecção vegetal, da melhoria da protecção fitossanitária e das culturas, bem como das tecnologias de detecção e monitorização avançadas, a fim de garantir a segurança e qualidade dos alimentos e novos bioprocessos industriais.

Diversas plataformas tecnológicas europeias, abrangendo as áreas da biotecnologia e genómica vegetais, silvicultura e indústrias conexas, saúde animal global, agropecuária, produtos alimentares, aquicultura e biotecnologias industriais, contribuirão para a definição de prioridades comuns de investigação no âmbito do presente tema, identificando possíveis iniciativas futuras em larga escala, como projectos de demonstração com vista à produção de substâncias químicas a granel a partir da biomassa (parede celular vegetal, biocombustíveis, biopolímeros), bem como para a garantia de uma vasta participação e integração de todas as partes interessadas. Quando adequado, serão desenvolvidas acções para melhorar a coordenação dos programas de investigação nacionais, em estreita coordenação com projectos ERA-NET, plataformas tecnológicas e outros intervenientes relevantes, como o Comité Permanente da Investigação Agrícola (CPIA) ou uma eventual futura estrutura europeia de coordenação da investigação marinha.

A tomada em consideração dos aspectos sociais, éticos, de género, jurídicos, ambientais, económicos e culturais mais vastos e dos riscos e impactos (prospectiva) potenciais do desenvolvimento científico e tecnológico fará parte das actividades, quando relevante.

Actividades

- Produção e gestão sustentáveis de recursos biológicos de meios agrícolas, florestais e aquáticos[30]

- Possibilitar investigação sobre os principais motores a longo prazo da produção e gestão sustentáveis dos recursos biológicos (microrganismos, plantas e animais), incluindo a exploração da biodiversidade e de moléculas bioactivas inovadoras nestes sistemas biológicos. A investigação incluirá tecnologias “ómicas” como a genómica, proteómica, metabolómica e tecnologias convergentes, e sua integração em abordagens de biologia de sistemas, bem como o desenvolvimento de tecnologias e ferramentas de base, incluindo a bioinformática e bases de dados relevantes, e metodologias para a identificação de variedades dentro de grupos de espécies.

- Maior sustentabilidade e competitividade, diminuindo simultaneamente os impactos ambientais na agricultura, silvicultura, pesca e aquicultura através do desenvolvimento de novas tecnologias, equipamentos, sistemas de monitorização, plantas e sistemas de produção inovadores, melhoria da base científica e técnica para a gestão das pescas, bem como de uma melhor compreensão da interacção entre diferentes sistemas (agricultura e silvicultura, pescas e aquicultura) mediante uma abordagem a nível de todo o ecossistema. No que diz respeito a recursos biológicos do solo, será dada especial atenção a sistemas de produção biológica com baixos factores de produção, à melhor gestão dos recursos e a alimentos inovadores para animais, bem como novas plantas (culturas e árvores) com uma melhor composição, resistência a tensões, eficiência na utilização de nutrientes e arquitectura. Tal será apoiado por investigação em matéria de biossegurança, coexistência e rastreabilidade de sistemas e produtos vegetais novos. A fitossanidade será melhorada através de uma melhor compreensão da ecologia, biologia das pragas, doenças e outras ameaças, bem como do apoio ao controle de surtos de doenças e à melhoria de ferramentas e técnicas sustentáveis de gestão de pragas. Quanto aos recursos biológicos dos ambientes aquáticos, a ênfase será colocada em funções biológicas essenciais, em sistemas de produção e alimentos para animais de espécies de cultura que sejam seguros e respeitadores do ambiente, bem como na biologia das pescas, na dinâmica de pescas mistas, nas interacções entre actividades de pesca e ecossistemas marinhos e em sistemas de gestão regionais e plurianuais baseados em frotas de pesca.

- Optimizar a produção e bem-estar animal nos sectores da agricultura, pescas e aquicultura, nomeadamente através da exploração dos conhecimentos genéticos, de novos métodos de criação animal, de uma melhor compreensão da fisiologia e comportamento dos animais e de uma melhor compreensão e controlo de doenças infecciosas em animais, incluindo zoonoses. Estas últimas serão igualmente visadas através do desenvolvimento de ferramentas para a monitorização, prevenção e controlo, de investigação subjacente e aplicada sobre vacinas e diagnóstico, do estudo da ecologia de agentes infecciosos conhecidos ou emergentes e de outras ameaças, incluindo actos dolosos, e dos impactos de diferentes sistemas de exploração agrícola e do clima. Serão também desenvolvidos novos conhecimentos para a eliminação segura de resíduos animais e para uma melhor gestão dos subprodutos.

- Disponibilizar as ferramentas de que os decisores políticos e outros intervenientes necessitam para fundamentar a implementação de estratégias, políticas e legislação relevantes e, nomeadamente, para apoiar a construção da bioeconomia europeia baseada no conhecimento e as necessidades do desenvolvimento rural e costeiro. A política comum da pesca será apoiada através do desenvolvimento de abordagens adaptativas propícias à abordagem de todo um ecossistema para a exploração dos recursos marinhos. A investigação incluirá estudos socioeconómicos, estudos comparativos de diferentes sistemas de exploração agrícola, sistemas de gestão de pescas com boa relação custo-eficácia, criação de animais não destinados à alimentação, interacções com a silvicultura e estudos para a melhoria das fontes de rendimento em meio rural e costeiro.

- “Do consumidor ao produtor”: alimentação, saúde e bem-estar

- Compreender o comportamento do consumidor como um factor importante na competitividade da indústria alimentar e no impacto da alimentação na saúde e bem-estar dos cidadãos europeus. A incidência será na percepção e atitudes dos consumidores em relação à alimentação, compreensão das tendências societais e identificação das determinantes da escolha de alimentos e do acesso do consumidor aos alimentos.

- Compreender os hábitos alimentares e suas determinantes como um factor controlável importante para o desenvolvimento e redução da ocorrência de doenças e perturbações relacionadas com o regime alimentar. Isso implicará o desenvolvimento e aplicação de nutrigenómica e biologia de sistemas, bem como o estudo das interacções entre nutrição, funções fisiológicas e psicológicas. Tal poderia levar à reformulação de alimentos transformados e ao desenvolvimento de alimentos novos, alimentos dietéticos e alimentos com benefícios declarados em termos de nutrição e saúde. O estudo de alimentos e regimes alimentares tradicionais