segurança alimentar dos produtos de origem animal, assegu-
rando assim a coordenaçªo entre os serviços de controlo com-petentes, a fim de evitar que os produtos perigosos sejam colo-
cados em circulaçªo e de garantir a aplicaçªo de processos de
recolha dos produtos que jÆ se encontrem no mercado.previstas na Directiva 96/23/CE do Conselho ou em outras dis-
posiçıes comunitÆrias aplicÆveis, relativas à saœde animal ou àsegurança alimentar dos produtos de origem animal, assegu-
rando assim a coordenaçªo entre os serviços de controlo com-
petentes, a fim de evitar que os produtos perigosos sejam colo-cados em circulaçªo e de garantir a aplicaçªo de processos derecolha dos produtos que jÆ se encontrem no mercado.
Alteraçªo 6
ARTIGO 1
o, PONTO 6 a (novo)
Artigo 17o-A (Directiva 95/53/CE)
6 a) O artigo 17o-A passa a ter a seguinte redacçªo:
Artigo 17o-A
1. Sem prejuízo do disposto no artigo 15o, os peri-
tos da Comissªo podem, em cooperaçªo com as auto-ridades nacionais competentes efectuar controlos nolocal, sempre que tal seja necessÆrio para uma aplica-çªo uniforme das disposiçıes da presente Directiva. OEstado-membro em cujo território Ø efectuado o con-trolo concederÆ aos peritos a ajuda necessÆria aodesempenho das suas tarefas. A Comissªo informarÆas autoridades competentes, os Estados-membros e oParlamento Europeu do resultado dos controlos efec-tuados.
2. As modalidades de aplicaçªo do presente artigo,
especialmente as que visam regulamentar a coopera-çªo com as autoridades nacionais, serªo fixadas deacordo com o procedimento previsto no artigo 23
o.
12. Mobilidade no ensino e na formaçªo *** II
A5-0115/2001
Resoluçªo legislativa do Parlamento Europeu sobre a posiçªo comum adoptada pelo Conselho
tendo em vista a aprovaçªo de uma recomendaçªo do Parlamento Europeu e do Conselho relativaà mobilidade na Comunidade de estudantes, formandos, voluntÆrios, docentes e formadores
(13258/1/2000  C5-0029/2001  2000/0021(COD))
(Processo de co-decisªo: segunda leitura)
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta a posiçªo comum do Conselho (13258/1/2000  C5-0029/2001) (
1),
 Tendo em conta a sua posiçªo em primeira leitura (2) sobre a proposta da Comissªo (COM(1999) 708),
 Tendo em conta a proposta alterada da Comissªo (COM(2000) 723), Tendo em conta o n
o2 do artigo 251odo Tratado CE,
(1) JO C 70 de 2.3.2001, p. 1.
(2) «Textos Aprovados» de 5.10.2000, ponto 2.7.2.2002 PT C 34 E/107 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Terça-feira, 15 de Maio de 2001
POSI˙ˆO COMUM
DO CONSELHOALTERA˙ÕES
DO PARLAMENTO
 Tendo em conta o artigo 80odo seu Regimento,
 Tendo em conta a recomendaçªo para segunda leitura da Comissªo para a Cultura, a Juventude, a
Educaçªo, os Meios de Comunicaçªo Social e os Desportos (A5-0115/2001),
1. Altera a posiçªo comum como segue;
2. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posiçªo do Parlamento ao Conselho e à Comissªo.
POSI˙ˆO COMUM
DO CONSELHOALTERA˙ÕES
DO PARLAMENTO
(Alteraçªo 1)
Considerando 4 bis (novo)
(4 bis) O Conselho e os representantes dos governos dos
Estados-membros, reunidos no Conselho em 14 de De-zembro de 2000, aprovaram um plano de acçªo a favorda mobilidade (
1), jÆ anteriormente aprovado pelo Con-
selho Europeu de Nice.
(1) JO C 371 de 23.12.2000, p. 4.
(Alteraçªo 2)
Parte II
aelaborar e enviar à Comissªo um relatório bienal sobre a concre-
tizaçªo dos vÆrios aspectos que sªo objecto da presente recomendaçªo.Aelaborar e apresentar à Comissªo , no prazo de dois anos a
contar da adopçªo da presente recomendaçªo e, posterior-mente, de dois em dois anos, um relatório de avaliaçªosobre as acçıes empreendidas em resposta às recomenda-çıes acima formuladas e às recomendaçıes constantes doplano de acçªo a favor da mobilidade.
(Alteraçªo 3)
Parte III, alínea a)
a) A constituir um grupo de peritos composto de pessoas que
conheçam os vÆrios grupos abrangidos pela presente recomenda-çªo e em que se encontrem representados todos os Estados-
-membros, a fim de permitir o intercâmbio de informaçıese experiŒncias sobre os vÆrios aspectos da presente recomen-
daçªo ;a) A constituir um grupo de peritos em que se encontrem
representados todos os Estados-membros, incluindo os
funcionÆrios encarregados da coordenaçªo, a nívelnacional, da execuçªo das presentes recomendaçıes edas medidas previstas no plano de acçªo a favor damobilidade, a fim de permitir o intercâmbio de informa-
çıes e experiŒncias sobre os vÆrios aspectos nelas conti-
dos;
(Alteraçªo 4)
Parte III, alínea c)
c) A apresentar ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao
ComitØ Económico e Social e ao ComitØ das Regiıes um
relatório bienal elaborado com base nas contribuiçıes dos Esta-dos-membros sobre a concretizaçªo dos diferentes aspectos quesªo objecto da presente recomendaçªo;c) A apresentar ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao
ComitØ Económico e Social e ao ComitØ das Regiıes ,o
mais tardar dois anos e seis meses após a adopçªo dapresente Recomendaçªo e, posteriormente, de dois emdois anos, uma síntese dos relatórios dos Estados--membros referidos na Parte II, e a incluir nessa sínteseuma indicaçªo das Æreas de actividades em que poderÆser necessÆria uma acçªo comunitÆria para comple-mentar as medidas adoptadas pelos Estados-membros;C 34 E/108 PT 7.2.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Terça-feira, 15 de Maio de 2001
(Alteraçªo 5)
Anexo, Intróito
As pessoas abaixo indicadas apenas sªo abrangidas pela pre-
sente recomendaçªo na medida em que prevejam uma expe-riŒncia de mobilidade que implique uma estadia temporÆria de
duraçªo em princípio nªo superior a um ano , entre dois Estados  o
Estado de origem e o Estado de acolhimento  seguida, emprincípio, de regresso ao Estado de origem. Estas pessoas man-tŒm a sua residŒncia legal, tal como definida nas legislaçıes decada Estado-membro, no respectivo Estado de origem.As pessoas abaixo indicadas apenas sªo abrangidas pela pre-
sente recomendaçªo na medida em que prevejam uma expe-riŒncia de mobilidade que implique uma estadia temporÆria
entre dois Estados  o Estado de origem e o Estado de acolhi-
mento  seguida, em princípio, de regresso ao Estado de ori-gem. Estas pessoas mantŒm a sua residŒncia legal, tal comodefinida nas legislaçıes de cada Estado-membro, no respectivoEstado de origem.
(Alteraçªo 6)
Anexo, ponto III
Pessoas e, muito especialmente, jovens que, no quadro da ver-
tente «Serviço VoluntÆrio Europeu» do programa comunitÆrio«Juventude» ou no quadro de projectos de voluntariado trans-nacionais que respondem a condiçıes anÆlogas às do «Serviço
VoluntÆrio Europeu», empenhadas, em princípio por um período
de um ano, numa actividade de solidariedade concreta, nªo lucra-
tiva e nªo remunerada que contribua para a aquisiçªo de aptidıes
e competŒncias sociais e pessoais.Pessoas e, muito especialmente, jovens que, no quadro da ver-
tente «Serviço VoluntÆrio Europeu» do programa comunitÆrio«Juventude» ou no quadro de projectos de voluntariado trans-nacionais que respondam a condiçıes anÆlogas às do «Serviço
VoluntÆrio Europeu», participem em actividades de solidarie-
dade concreta, nªo lucrativas e nªo remuneradas que contri-
buam para a aquisiçªo de aptidıes e competŒncias sociais e
pessoais.
13. Restriçªo do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos
elØctricos e electrónicos *** I
A5-0146/2001
Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à restriçªo do uso de deter-
minadas substâncias perigosas em equipamentos elØctricos e electrónicos (COM(2000) 347 
C5-0415/2000  2000/0159(COD))
Esta proposta foi alterada como segue:
TEXTO
DA COMISSˆO (1)ALTERA˙ÕES
DO PARLAMENTO
Alteraçªo 1
Considerando 6
(6) Tendo em conta a viabilidade tØcnica e económica, a
forma mais eficaz de garantir uma reduçªo significativa dosriscos para a saœde e o ambiente relacionados com estas subs-tâncias, que pode ser conseguida atravØs do nível escolhido deprotecçªo na Comunidade, Ø a substituiçªo dessas substânciasnos equipamentos elØctricos e electrónicos por materiais segu-ros ou mais seguros.(6) Tendo em conta a viabilidade tØcnica e económica, a
forma mais eficaz de garantir uma reduçªo significativa dosriscos para a saœde e o ambiente relacionados com estas subs-tâncias, que pode ser conseguida atravØs do nível escolhido deprotecçªo na Comunidade, Ø a substituiçªo dessas substânciasnos equipamentos elØctricos e electrónicos por materiais segu-ros ou mais seguros. A restriçªo do uso destas substâncias
perigosas incrementarÆ as possibilidades e a rentabilidade
económica da reciclagem de REEE e reduzirÆ o impactonegativo das instalaçıes de reciclagem na saœde dos traba-lhadores.
(1) JO C 365 E de 19.12.2000, p. 195.7.2.2002 PT C 34 E/109 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Terça-feira, 15 de Maio de 2001
POSI˙ˆO COMUM
DO CONSELHOALTERA˙ÕES
DO PARLAMENTO