PT Jornal Oficial da União Europeia C 28/14

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 28/04

Número de referência do auxílio estatal SA.33946 (11/X) Estado-Membro Polónia Número de referência do Estado-Membro PL Designação da região (NUTS) Poludniowoslaski (SRE 2001) N.o 3, alínea a), do artigo 107.o Entidade que concede o auxílio Minister Gospodarki Plac Trzech Krzyży 3/5 00-507 Warszawa www.mg.gov.pl Título da medida de auxílio Fiat Powertrain Technologies Poland Sp. z o .o. – dotacja celowa na utworzenie nowych miejsc pracy oraz na inwestycję Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Uchwały Rady Ministrów nr 246/2009 z 22 grudnia 2009 r. zmieniona uchwałą 142/2010 „Wsparcie finansowe inwestycji realizowanej przez Fiat Powertrain Technologies Poland Sp. z o .o.w Bielsku-Białej pod nazwą: Zakład produkcji małych silników benzynowych, w latach 2010 – 2013”. Tipo de medida auxílio ad hoc Alteração de uma medida de auxílio existente — Data da atribuição 26.10.2011 Setor(es) económico(s) abrangido(s) Fabricação de veículos automóveis Tipo de beneficiário grande empresa — Fiat Powertrain Technologies Poland Sp. z o .o. Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa PLZ 14,70 (em milhões) Para garantias — Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenção directa Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários — Objetivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Auxílio ad-hoc (n.o 1 do artigo 13.o) 2,1 % 0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.mg.gov.pl/files/upload/7831/fiat%20zmiana.pdf

http://www.mg.gov.pl/files/upload/7831/fiat.pdf

Número de referência do auxílio estatal SA.33950 (11/X) Estado-Membro Reino Unido Número de referência do Estado-Membro — Designação da região (NUTS) — Entidade que concede o auxílio The Carbon Trust 6th Floor 5 New Street Square London, EC4A 3BF www.carbontrust.co.uk Título da medida de auxílio The Carbon Trust Offshore Wind Accelerator — Stage Two Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Section 5 of the Science and Technology Act 1965 Section 153(1) of the Environmental Protection Act 1990 (as amended by S.I 2002/1686) Tipo de medida Regime de auxílios Alteração de uma medida de auxílio existente — Duração 1.7.2010-31.12.2013 Setor(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios Tipo de beneficiário PME,grande empresa Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime GBP 5,00 (em milhões) Para garantias GBP 0,00 (em milhões) Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenção directa Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários — Objetivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o] 65 % 20 % Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o] 40 % 20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.carbontrust.co.uk/emerging-technologies/current-focus-areas/offshore-wind/Documents/OWA%20Stage%20Two%20Aid%20Scheme%20(Full%20Text).pdf

Home — Emerging Technologies — Our Current Work on Emerging Technologies — Offshore Wind Accelerator — (Progress so far) View further information on the Aid Scheme under which the Carbon Trust provides Grant funding under Stage 2

Número de referência do auxílio estatal SA.33955 (11/X) Estado-Membro Alemanha Número de referência do Estado-Membro — Designação da região (NUTS) BAYERN Regiões mistas Entidade que concede o auxílio Bayerisches Landesamt für Umwelt (LfU) Bürgermeister-Ulrich-Straße 160 86179 Augsburg www.lfu.bayern.de Título da medida de auxílio Richtlinien zur Förderung von Umweltberatungen und Umweltmanagementsystemen bei kleinen und mittleren Unternehmen (Bayerisches Umweltberatungs- und Auditprogramm) Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Bekanntmachung des Bayerischen Staatsministeriums für Umwelt und Gesundheit vom 12. Mai 2006 (Az.: 1A3d-U8033.3-2006/1-1; AllMBl S. 168, geändert durch Bekanntmachung vom 30. November 2009 (Az.:K5a-U8033.3-2009/2-11; AllMBl S. 498), geändert durch Bekanntmachung vom 10. Juni 2011 (Az.: 15g-U8033.3-2009/2-32). Tipo de medida Regime de auxílios Alteração de uma medida de auxílio existente Modification X 37/2010 Duração 1.1.2010-30.6.2014 Setor(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios Tipo de beneficiário PME Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime EUR 0,30 (em milhões) Para garantias — Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenção directa Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários C(2007) 3187 — EUR 1,00 (em milhões) Objetivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o) 50 % —

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.izu.bayern.de/foerder/programme/detail_programm.htm?id=11

Número de referência do auxílio estatal SA.33956 (11/X) Estado-Membro Dinamarca Número de referência do Estado-Membro 2011-240-0026 Designação da região (NUTS) — Entidade que concede o auxílio Skatteministeriet Nicolai Eigtveds Gade 28 DK-1402 København K www.skat.dk Título da medida de auxílio Elpatronordningen Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Bekendtgørelse om ikrafttræden af visse bestemmelser i lov om ændring af lov om afgift af elektricitet, lov om kuldioxidafgift af visse energiprodukter og forskellige andre love (Ændringer i elpatronordningen, udvidelse af solcelleordningen i elafgiftsloven og afgift på andre klimagasser end CO2 m.v.) Tipo de medida Regime de auxílios Alteração de uma medida de auxílio existente Modification N 391/2006 Duração 1.11.2011-31.10.2021 Setor(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios Tipo de beneficiário PME,grande empresa Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime DKK 50,00 (em milhões) Para garantias — Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Outra forma de benefício fiscal Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários — Objetivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Auxílios sob a forma de reduções dos impostos ambientais (artigo 25.o) 50 000 000 DKK —

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

Bekendtgørelse nr. 998 af 25. oktober 2011: https://www.lovtidende.dk/Forms/L0700.aspx?s31=10&s19=998&s20=2011

Lov nr. 722 af 25. juni 2010: https://www.lovtidende.dk/Forms/L0700.aspx?s31=10&s19=722&s20=2010

Lov nr. 1564 af 21. december 2010: https://www.lovtidende.dk/Forms/L0700.aspx?s31=10&s19=1564&s20=2010