sobre a aplicação do Regulamento (UE) n.º 692/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas europeias sobre o turismo

O Regulamento (UE) n.º 692/2011 relativo às estatísticas europeias sobre o turismo («regulamento») estabeleceu um quadro comum para o desenvolvimento, a produção e a difusão sistemáticos de estatísticas sobre o turismo na União Europeia. O regulamento refletiu as alterações na economia do turismo e do comportamento dos turistas, ocorridas desde a entrada em vigor da Diretiva 95/57/CE do Conselho, e respondeu às consequentes alterações das necessidades dos utilizadores.

O artigo 7.º do regulamento dispõe que, de cinco em cinco anos, «a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório de avaliação das estatísticas compiladas nos termos do presente regulamento e, em particular, sobre a sua pertinência e a sobrecarga que constituem para as empresas».

Em 2016, foi publicado o primeiro relatório de avaliação e este é o segundo. Apresenta uma panorâmica das estatísticas europeias sobre o turismo, em especial:

-os requisitos estabelecidos no regulamento (secção 2);

-a justificação das medidas de execução e dos atos delegados adotados desde o primeiro relatório (secção 3).

Além disso, analisa a forma como o regulamento é aplicado, com referência aos critérios de qualidade estabelecidos para as estatísticas oficiais (secção 4), e aborda as medidas tomadas para reduzir os encargos para as empresas (secção 5). Por último, o relatório explora a possível revisão do atual quadro jurídico com vista à modernização das estatísticas do turismo (Secção 6).

2.Principais realizações e melhorias

-A Comissão, em estreita cooperação com os seus parceiros no Sistema Estatístico Europeu, executa o regulamento de forma eficaz. Recentemente, o quadro estatístico também ajudou a satisfazer as necessidades dos utilizadores ao monitorizar o impacto da COVID-19 no setor do turismo.

-Os instrumentos para a adoção de atos delegados contribuíram para melhorar o nível de pormenor e a atualidade dos dados disponíveis.

-Foram realizados, de três em três anos, estudos-piloto sobre as contas satélite do turismo (CST), o que pode conduzir à integração das CST aquando da modernização do regulamento.

-Novas fontes e novos métodos foram explorados de forma ativa e bem-sucedida e os dados anteriormente indisponíveis estão a ser publicados como estatísticas experimentais.

3.Principais informações relativas às estatísticas europeias sobre o turismo

O ecossistema do turismo da UE abrange cadeias de valor globalizadas e interligadas. Trata-se de prestadores de serviços e informações em linha e fora de linha (serviços de turismo, plataformas digitais, fornecedores de tecnologias de viagens), agentes de viagens e operadores turísticos, estruturas de alojamento, organizações de gestão de destinos, atrações e atividades relacionadas com o transporte de passageiros (por exemplo, viagens aéreas, de comboio e cruzeiros). Empresas de muito pequena dimensão operam juntamente com grandes empresas multinacionais, estando o capital privado e público interligado.

O turismo refere-se à atividade dos visitantes que empreendem uma viagem com um destino principal fora do seu ambiente habitual, de duração inferior a um ano, para um fim específico, nomeadamente negócios, lazer ou outro objetivo pessoal, que não seja o de trabalharem para uma entidade residente no local visitado. O setor do turismo da UE é importante para a economia de todos os Estados-Membros e representa uma fonte significativa de emprego. Qualquer avaliação da sua competitividade requer um bom conhecimento do volume do setor do turismo, das suas características, do perfil dos turistas, das despesas com o turismo e dos benefícios para as economias dos Estados-Membros.

O Regulamento (UE) n.º 692/2011 é a base principal das estatísticas oficiais harmonizadas sobre a procura e a oferta turísticas. O regulamento abrange, por um lado, os dados sobre a capacidade e a ocupação dos estabelecimentos de alojamento turístico da UE e, por outro, os dados sobre viagens efetuadas por residentes da UE. Os primeiros são, geralmente, recolhidos junto das empresas no setor do alojamento (dados mensais e anuais transmitidos pelos Estados-Membros à Comissão, sob a forma de quadros agregados); os últimos são, geralmente, recolhidos através de inquéritos às famílias (dados anuais transmitidos pelos Estados-Membros à Comissão, em parte sob a forma de quadros agregados e em parte sob a forma de microdados).