27. 11. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 298/59 
ANEXO 
ao parecer do Comité Económico e Social 
A alteração que se segue foi rejeitada no decurso do debate, tendo recolhido um número de votos favoráveis 
correspondente a um quarto do total dos votos expressos: 
Artigo 19? 
b) Suprimir o último período: 
«Todos os aspectos... dos trabalhadores». 
Exposição dos motivos 
A alteração proposta explica-se por si mesma. 
Resultado da votação 
Votos a favor: 47, votos contra: 69, abstenções: 15. 
Parecer sobre o contributo das cooperativas para o desenvolvimento regional 
(89/C 298/16) 
Em 31 de Maio de 1988, a Mesa do Comité Económico e Social, em conformidade com o 
3? parágrafo do artigo 20? do regulamento interno, decidiu preparar um parecer sobre o: 
contributo das cooperativas para o desenvolvimento regional. 
A Secção de Desenvolvimento Regional, do Ordenamento do Território e do Urbanismo, 
encarregada de preparar os trabalhos na matéria, elaborou o seu parecer em 29 de Junho de 
1989 (relator: José Bento Gonçalves). 
O Comité Económico e Social, na sua 269? reunião plenária (sessão de 28 de Setembro de 
1989) adoptou, por unanimidade o seguinte parecer. 
1. Introdução 
1.1. A realização dos objectivos do « Livro Branco », 
apresentado na Cimeira de Milão em 1985 e a aplicação 
das regras de decisão introduzidas pelo Acto Único 
Europeu, que entrou em vigor em 1987, deverão condu­
zir à construção do Mercado Único. 
1.2. Os princípios da livre-circulação das mercado­
rias, das pessoas, dos serviços e dos capitais, que são o 
fundamento dum espaço sem fronteiras, implicam um 
conjunto de agentes socioeconómicos incluindo os do 
sector cooperativo. 
1.3. De uma forma muito genérica, o artigo 100? do 
Tratado da CEE fornece uma base no que respeita à 
cooperação e o artigo 58?, no seu parágrafo 2?, visa 
expressamente as cooperativas na medida da sua 
incidência directa sobre o estabelecimento e o funciona­
mento do Mercado Comum. 1.4. Neste contexto, o Comité Económico e Social 
regozija-se pelo reconhecimento do sector cooperativo 
pela Comissão, iniciativa concretizada pelas conclusões 
da Conferência Europeia sobre o sector cooperativo, 
mutualista e associativo, que teve lugar em 20 e 21 de 
Novembro de 1986, e que foi organizada em conjunto 
pelo Comité de Coordenação das Associações de 
Cooperativas da CEE e pelo Comité Económico e Social 
e ainda pelos esforços do Parlamento Europeu, através 
dos relatórios Mihr, Avgerinos e Trivelli. 
2. Construção do mercado interno e o desenvolvi­
mento regional 
2.1. A construção da Europa dos cidadãos e a reali­
zação do Acto Único Europeu são objectivos que convi­
dam os responsáveis pelas instituições comunitárias a 
um empenhamento activo na criação de condições para 
que os agentes sociais e económicos, através das suas 
diversas formas de organização, onde as cooperativas 
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têm uma grande relevância, promovam a realização 
daqueles objectivos cujas principais acções se encon­
tram inscritas no «Livro Branco». 
2.2. O alargamento da Comunidade Europeia à 
Grécia, Espanha e Portugal aumentou a dimensão das 
regiões menos desenvolvidas e modificou a sua articu­
lação territorial, sobretudo certas regiões continentais 
interiores e as regiões insulares. 
2.3. A construção do Mercado Interno Europeu pode 
fazer com que as assimetrias regionais sejam maiores, 
a menos que sejam empreendidas medidas que possam 
contribuir para a redução do impacto sobre as econo­
mias mais débeis, onde a acção dos agentes económicos 
e sociais desempenham um papel determinante. 
2.4. As políticas regionais e de desenvolvimento 
realizadas pela Comissão e pelos Estados-membros, 
através da reforma dos fundos estruturais e que irão 
ser aumentadas tendo por objectivo a redução das 
diferenças das dinâmicas de crescimento económico e 
de bem-estar obtiveram resultados positivos, mas ainda 
muito limitados, na difusão territorial e foram insufi­
cientes em relação à dinâmica do conjunto das econo­
mias nacionais, já que pouco envolveram os principais 
agentes das diferentes regiões. 
3. O peso das cooperativas e o seu papel dinâmico na 
construção do mercado interno 
3.1. As cooperativas estão presentes em todos os 
sectores da economia com peso diferente consoante os 
países em causa e dentro de cada país, conforme os 
sectores considerados, excepto nos Estados-membros 
onde existem obstáculos jurídicos. 
As cooperativas contribuíram para demonstrar que 
podem tornar viáveis as iniciativas que individualmente 
teriam dificuldades de sucesso. Têm contribuído para 
que os economicamente mais fracos consigam concorrer 
com êxito. São um factor essencial de salvaguarda de 
postos de trabalho e da criação de novos. Dedicam-
-se de modo especial à formação dos trabalhadores 
e associados, estimulando, de certo modo, o espírito 
empresarial. 
3.2. Na Comunidade as cooperativas associam 63 
milhões de membros e são responsáveis por 3 milhões 
de postos de trabalho. 
A densidade do sector cooperativo, à dimensão dos doze 
Estados-membros, testemunha a vitalidade do sector e 
da sua implantação no tecido económico, local e regio­nal. O sector cooperativo é um elemento importante 
para a integração e coesão económica e social. 
3.3. Nas regiões pouco desenvolvidas da Comuni­
dade são muitas vezes as cooperativas uma das formas 
empresariais capazes de alcançar resultados concretos, 
visto poderem resolver, não somente os problemas eco­
nómicos, mas também outros problemas fundamentais. 
Certamente as cooperativas são organizações determi­
nantes na mobilização de recursos financeiros e empre­
sariais de menor dimensão e dispersos, perspectivando 
as respectivas utilizações com vista à dinamização do 
desenvolvimento local e regional, promovendo assim o 
emprego e contribuindo para a fixação das respectivas 
populações, sobretudo abrindo perspectivas para as 
camadas mais jovens. 
3.4. Este conceito também se aplica às regiões mais 
desenvolvidas que sofrem os efeitos de uma crise indus­
trial. Neste contexto, e no caso de retoma da empresa 
em falência, ainda que a solução cooperativa não seja 
a única, todavia ela permite a participação activa dos 
trabalhadores da empresa objecto da reestruturação, 
aumentando as condições de sucesso, desde que estejam 
assegurados: o acesso a instrumentos financeiros e de 
apoio específicos, um projecto viável, esteja assegurada 
e regulamentada a participação dos trabalhadores nas 
decisões a tomar e que obtenha a participação de gesto­
res competentes e serviços especializados de consultado­
ria e formação. 
3.5. As possibilidades operativas das empresas, inde­
pendentemente da sua forma jurídica, são directamente 
proporcionais ao nível do conhecimento e experiência 
de gestão dos empresários e da participação dos traba­
lhadores. No caso das cooperativas estas permitem 
também às camadas sociais mais afastadas da cultura 
empresarial adquirirem conhecimentos, para aumentar 
as possibilidades de criação de novas empresas. 
3.6. Confirma-se assim a afirmação do relatório 
Mihr do Parlamento Europeu, de que as cooperativas 
servem, não somente para garantir o pluralismo econó­
mico e reforçar a concorrência das empresas, mas 
também, de uma certa forma, para defender a liberdade 
e democracia económica. 
4. Características e princípios das cooperativas 
4.1. As cooperativas podem ser definidas como 
sendo sociedades que visam a satisfação das necessida­
des económicas e sociais dos seus membros construindo 
e gerindo um património comum indisponível e preser­
vando, simultaneamente, a autonomia individual. 
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Nelas o imperativo da melhoria da situação dos associa­
dos tem prioridade sobre a mera maximização do lucro, 
privilegiada por algumas de outras formas societárias. 
4.2. Para este fim a cooperativa gere uma empresa 
tendo em conta o equilíbrio económico da gestão e a 
concorrência do mercado. Os critérios para a gestão 
baseiam-se numa ética de responsabilidade partilhada 
numa base democrática e numa ética de solidariedade 
que se traduz pela prevalência dos serviços prestados 
aos membros e pela cooperação entre as cooperativas. 
4.3. A democracia exerce-se no seio da cooperativa 
através da liberdade de adesão e de demissão, da igual­
dade de direitos, da reciprocidade nas relações entre os 
membros e a cooperativa e da distribuição dos resulta­
dos proporcional à participação dos membros na activi­
dade da cooperativa. 
4.4. Finalmente, numa cooperativa, o poder real fun­
damenta-se mais no indivíduo do que no capital detido 
por cada um. 
5. Acção das cooperativas no desenvolvimento 
regional 
5.1. Um estudo levado a efeito pela Comissão das 
Comunidades Europeias, enquadrado no programa de 
pesquisa e de acções sobre a evolução do mercado do 
emprego (1981), destacou o papel positivo do movi­
mento cooperativo na criação de novos empregos e, 
principalmente, para os jovens. 
5.2. Os relatórios do CES sobre as zonas de mon­
tanha, as regiões insulares, as regiões mais desfavoreci­
das da Comunidade, e o parecer do CES sobre as 
iniciativas locais de emprego em geral, consideram que 
as cooperativas constituem uma das soluções indivi­
duais para permitirem às regiões mais pobres e atrasa­
das emergirem do subdesenvolvimento. 
5.3. O CES tinha estimado, num seu parecer de 1984, 
relativo ao desemprego, que a Comissão deveria tentar 
encontrar meios para suprimir os obstáculos que desen­
corajam a constituição de novas formas de pequenas 
empresas de índole cooperativa. 
5.4. O relatório Avgerinos, do Parlamento Europeu, 
pede nomeadamente que o desenvolvimento das regiões 
mais desfavorecidas seja encorajado através da criação 
de empregos, pela via da instituição de novas estruturas 
económicas e sociais que passem pela promoção de 
pequenas e médias empresas e, nomeadamente, de 
cooperativas. 5.5. Nas regiões interiores e desfavorecidas da 
Comunidade as iniciativas economicamente mais sóli­
das têm por base empresários locais, quer revistam a 
forma individual quer a forma associativa. 
5.6. As organizações cooperativas e outras formas 
de associações são aquelas que têm as raízes locais mais 
profundas e que, baseadas nos seus princípios e na sua 
ética, podem mobilizar e coordenar de forma mais 
eficaz os recursos financeiros e humanos existentes. 
5.7. O abrandamento da dinâmica económica rompe 
muitas vezes os laços de solidariedade e de entreajuda 
que são características do mundo rural. As cooperativas 
podem reconstruir esses laços, não só entre os membros 
mas também entre as cooperativas e outros agentes 
económicos. 
5.8. Um programa de desenvolvimento do sector 
cooperativo pode também reconstruir esses laços de 
interesse mútuo entre a população e o território, entre 
os próprios habitantes, entre os habitantes e o desenvol­
vimento de novas actividades económicas e culturais e, 
ainda, entre as actividades da região e o resto do país. 
5.9. As cooperativas agrícolas sejam elas de pro­
dução ou de compra e venda, as cooperativas de crédito 
e de serviços podem contribuir para melhorar as con­
dições de vida e de rendimento dos habitantes das zonas 
rurais, construindo ou participando em organismos cen­
trais ou regionais que integrem, a montante e a jusante, 
as suas actividades. 
5.10. As cooperativas, dada a sua polivalência assim 
como outras formas associativas, constituídas directa­
mente pelos interessados, podem realizar aquelas infra-
-estruturas socioeconómicas que têm um papel determi­
nante no quadro do desenvolvimento regional, mas cuja 
rentabilidade não estimula, algumas vezes o interesse 
de agentes económicos que muito justamente visam 
fins lucrativos. Elas podem também ser agentes para a 
implementação e difusão de programas europeus para 
o desenvolvimento regional, sobretudo nas novas fór­
mulas contidas na utilização coordenada dos fundos 
estruturais. 
5.11. As regiões do interior e mais desfavorecidas da 
Comunidade caracterizam-se, muitas vezes, pela ausên­
cia de organizações com capacidade para estudar e 
propor soluções inovadoras que permitam o seu desen­
volvimento programado. Torna-se desejável a ligação 
com organizações especializadas na promoção do 
desenvolvimento, quer elas sejam nacionais ou interna­
cionais, que permitam potenciar soluções adequadas à 
promoção desse desenvolvimento. 
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5.12. A solução cooperativa apresenta-se para estes 
casos como uma solução adequada, podendo constituir 
uma rede especializada e cobrindo toda a região, que lhe 
permite ligar o desenvolvimento do potencial endógeno 
com a colocação de cada empresa no contexto nacional 
ou transnacional. 
5.13. A intervenção do movimento cooperativo pode 
permitir o arranque de novas iniciativas económicas 
que correm o risco de não ter uma actividade contínua 
e equilibrada portadora do insucesso das iniciativas, por 
falta de rentabilidade a curto prazo. Estas iniciativas, 
quando têm a participação do movimento cooperativo, 
melhoram as condições de sucesso a médio prazo, per­
mitindo assim às empresas tornarem-se auto-sufi­
cientes. 
5.14. A estrutura intersectorial do movimento 
cooperativo e a sua polivalência permite passar da 
realização de projectos individuais para projectos inte­
grados, que incluam a formação a todos os níveis e 
cobrindo toda a região. 
5.15. O sector cooperativo, pelas suas raízes e pela 
sua implantação, é um elemento de arbitragem dos 
conflitos económicos originados pelas mutações em 
curso e de correcção dos desequilíbrios regionais prove­
nientes, por um lado, dos sucessivos alargamentos da 
Comunidade e, por outro, das consequências da crise 
económica, quer no sector primário, quer no secun­
dário. 
5.16. Algumas medidas referidas no documento da 
Comissão, sobre o futuro do mundo rural, tais como: 
— acção florestal, 
— protecção do ambiente, 
— energia e o mundo rural, 
— acções a favor das pequenas e médias empresas 
(PME) onde se incluem as cooperativas, 
— investigação e desenvolvimento, 
— novas tecnologias da informação e de telecomuni­
cação, 
— educação-formação-política social, 
— acções de informação e sensibilização, 
— turismo rural e de ocupação dos espaços rurais, 
encontram nas cooperativas agentes apetrechados e 
interessados para as realizar com sucesso tendo em atenção, para além de outras, algumas das suas carac­
terísticas específicas, a saber: 
— são constituídas pelos interessados (habitantes das 
respectivas regiões), 
— os princípios éticos que informam a sua filosofia 
têm os seus exponentes mais nobres na gestão parti­
cipada e democrática, no reforço da economia dos 
seus membros tendo em conta os justos interesses 
dos seus trabalhadores a par do desenvolvimento 
do ambiente social e na prevalência das suas acções, 
que poderão abranger a quase totalidade das acções 
necessárias à satisfação das necessidades das popu­
lações. 
5.17. As cooperativas contribuem para a defesa do 
meio ambiente, através de acções tendentes a evitar a 
erosão dos solos, a favorecer a reflorestação e a revalori­
zar os recursos endógenos. 
5.18. O desenvolvimento do turismo, sobretudo das 
zonas rurais, constitui um elemento importante e inova­
dor para o desenvolvimento regional, pelo contributo 
que dá à fixação das populações, à defesa do ambiente 
e ao aparecimento de actividades novas, nessas regiões, 
nas quais as cooperativas são agentes a considerar. 
5.19. Aliás, as cooperativas são agentes necessários 
e importantes para ajudar ao sucesso dos objectivos, 
da «carta social europeia», conforme refere o CES, no 
seu parecer sobre este tema, aprovado na sessão plená­
ria de Fevereiro de 1989. 
5.20. O desenvolvimento da economia social, que 
tem o principal suporte no contributo do movimento 
cooperativo, aconselha à colaboração entre todas as 
fórmulas económicas e sociais interessadas, sobretudo 
os sindicatos e as associações profissionais. 
6. Conclusões 
O sector cooperativo vê-se hoje confrontado com a 
obrigação de fornecer um esforço suplementar, por 
forma a conciliar os seus fundamentos jurídicos, as 
estruturas específicas das cooperativas e a falta de capi­
tais de risco assim como o acesso à formação, com, 
por um lado, a necessidade de adaptação à legislação 
comunitária e, por outro, a necessidade de ser mais 
competitivo e sobretudo inovador. 
Neste contexto, o Comité Económico e Social reco­
menda às Organizações Europeias do Movimento 
Cooperativo e à Comissão das Comunidades Euro­
peias : 
6.1. Que estude em conjunto quais são os entraves 
a uma cooperação transfronteiriça entre as cooperativas 
e entre estas e os outros tipos de empresas. 
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6.2. Que examine em conjunto a eventual necessi­
dade de um quadro jurídico europeu supletivo e opcio­
nal, para as empresas cooperativas. 
6.3. Que examine os instrumentos financeiros e fis­
cais postos à disposição das cooperativas, ou que deve­
riam ser criados ou adaptados com vista ao reforço dos 
seus fundos próprios. 
6.4. Que estabeleça uma lista das medidas possíveis 
para o apoio à criação e ao desenvolvimento das empre­
sas cooperativas, em todos os domínios da sua activi­
dade sob a responsabilidade e com a participação dos 
cooperadores. 
6.5. Que contribua no quadro do desenvolvimento 
regional para a aplicação de instrumentos e programas 
que privilegiem a formação dos quadros e dos coopera­
dores, por forma a melhor adaptar a cooperativa ao 
seu ambiente e a integrar-se nos objectivos do Grande 
Mercado Europeu. 
6.6. Que estabeleça acções de informação e divul­
gação sobre a cooperação e sobre as cooperativas e o 
Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1' seu desenvolvimento, sendo desejável que os sindicatos 
e as associações profissionais nelas colaborem. 
6.7. Que traga um seu apoio à aplicação de um 
sistema europeu de documentação e de informação, no 
que respeita à pesquisa, às estatísticas e às trocas de 
experiências nacionais e comunitárias. 
6.8. Que seja posto em execução um comité consul­
tivo permanente junto da DG XXIII, composto pelas 
organizações cooperativas europeias, para ter em conta 
a especificidade cooperativa na concretização das políti­
cas comunitárias e estudar um plano de desenvolvi­
mento para o movimento cooperativo europeu. 
6.9. O Conselho deveria fazer declaração expressa 
da sua vontade de adoptar medidas adequadas para 
valorizar o contributo do cooperativismo, do mutu­
alismo e do associativismo para a criação e reforço do 
espaço económico e social europeu, com base, também, 
nos resultados da próxima conferência sobre a econo­
mia social, promovida, em Paris, pelo governo francês. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE