Aviso respeitante às medidas anti-dumping aplicáveis às importações de magnésio em bruto, não ligado, originário da República Popular da China

(2002/C 230/02)

Em 18 de Junho de 2002, o Comité de Coordenação da Indústria de Ferro-Liga (Euro Alliages), em nome do único produtor comunitário conhecido de magnésio em bruto, não ligado, a Péchiney Electrometallurgie, França, retirou formalmente a sua denúncia.

1. Produto e medidas em vigor

O produto em causa é o magnésio em bruto, não ligado, originário da República Popular da China, actualmente classificado nos códigos NC 8104 11 00 e ex 8104 19 00. Estes códigos são indicados a título meramente informativo.

As medidas actualmente em vigor assumem a forma de direitos anti-dumping definitivos instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 2402/98 do Conselho(1).

2. Evolução recente

O autor da denúncia alega que, pelo facto de o único produtor conhecido na Comunidade ter encerrado a sua produção, as medidas deixaram de ser necessárias. Pelo que, deveriam ser revogadas.

3. Reexame intercalar em curso

Em Junho de 2002, foi dado início a um reexame intercalar parcial(2), em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96(3). O âmbito do referido reexame limita-se ao exame da pertinência das medidas em vigor. Se estas forem revogadas, o reexame em causa deverá ser encerrado.

4. Processo

Em conformidade com o disposto nos artigos 11.o e 21.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho ("regulamento de base"), será tomada uma decisão sobre se a revogação ou a manutenção das medidas anti-dumping actualmente em vigor se justifica. Por conseguinte, as partes interessadas podem dar-se a conhecer contactando a Comissão, e fornecer quaisquer outras informações e respectivos elementos de prova, no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que apresentem um pedido que demonstre que existem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição. O prazo acima referido é igualmente aplicável para a apresentação do pedido.

Todas as observações e pedidos apresentados pelas partes interessadas devem ser enviados por escrito (excepto em formato electrónico, salvo de outro modo especificado) para o endereço abaixo mencionado e conter o nome, endereço, endereço do correio electrónico, n.o de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada.

Endereço da Comissão para a correspondência: Comissão das Comunidades Europeias Direcção-Geral do Comércio

Direcção B

Gabinete: J-79 05/16 B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 65 05 Telex COMEU B 21877.

5. Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo no prazo estabelecido ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta, e poderão ser utilizados os dados disponíveis.

(1) JO L 298 de 7.11.1998, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2788/2000 (JO L 324 de 21.12.2000, p. 4).

(2) JO C 140 de 13.6.2002, p. 14.

(3) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2238/2000 (JO L 257 de 11.10.2000, p. 2).