COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 28.7.2017 COM(2017) 404 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU Síntese dos relatórios anuais de execução dos programas operacionais cofinanciados pelo Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas em 2015



Síntese dos relatórios anuais de execução dos programas operacionais cofinanciados pelo Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas em 2015 I. Introdução O Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD) foi criado ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 223/2014. Tem por objetivo ajudar a atenuar as formas mais graves de pobreza na UE, tais como os sem-abrigo, a pobreza infantil e a privação de alimentos. Nos termos do regulamento, o FEAD pode apoiar os grupos mais desfavorecidos da sociedade, distribuindo alimentos e bens de consumo essenciais, tais como vestuário, calçado e produtos de higiene, ou organizando atividades de inclusão social. Deste modo, a sua mais-valia reside no facto de prestar apoio a um grupo de pessoas que podem não estar em condições de aceder diretamente e beneficiar de outros instrumentos de financiamento da UE, tais como os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI). O montante total disponível do FEAD é de 3 813 milhões de EUR, a preços correntes. Todos os Estados-Membros executam o fundo ao nível nacional por meio de programas operacionais. Durante a fase de programação, os Estados-Membros poderão optar por desenvolver um programa operacional de distribuição de alimentos e/ou assistência material de base (PO I) e/ou um programa operacional para a inclusão social das pessoas mais carenciadas (PO II). Têm também a liberdade de determinar os grupos-alvo, os tipos específicos de apoio e a cobertura geográfica dos seus programas. Conquanto a inclusão social das pessoas mais carenciadas seja fulcral para os PO II, constitui igualmente uma parte essencial dos PO I. A assistência material deve ser complementada por medidas de acompanhamento, vocacionadas para promover a inclusão social dos destinatários finais (por exemplo, encaminhando-os para os serviços adequados, prestando orientações sobre uma dieta equilibrada e aconselhamento em matéria de gestão do orçamento). Os PO I respondem às necessidades materiais básicas das pessoas mais desfavorecidas e ajuda-as a dar um passo em frente no sentido da sua reintegração na sociedade. Os Estados-Membros cooperam com organizações parceiras com vista a execução dos programas do FEAD. Estas organizações, que podem ser organismos públicos ou organizações sem fins lucrativos, prestam a assistência material (PO I) ou criam e levam a cabo as atividades de inclusão social (PO II) descritas nos programas. Desta forma, o fundo também apoia o reforço das capacidades das organizações parceiras em matéria de política social. As disposições de controlo relativas ao Fundo especificam que os Estados-Membros devem apresentar à Comissão, até 30 de junho de cada ano, um relatório anual sobre a execução dos programas no decurso do exercício financeiro anterior. A Comissão aprecia os relatórios de execução e, se necessário, solicita ao Estado-Membro em causa que introduza alterações. A Comissão é também obrigada a apresentar uma síntese dos relatórios apresentados pelos Estados-Membros ao Parlamento Europeu e ao Conselho em tempo oportuno. O regulamento estipula ainda que, pelo menos uma vez por ano, a Comissão deve consultar as organizações que representam as organizações parceiras a nível da União sobre a execução do apoio do Fundo, e apresentar um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho. A presente síntese baseia-se nas informações contidas nos relatórios de execução de 2015, tal como aceites pela Comissão. O Reino Unido não apresentou um relatório de execução, já que não houve atividades em 2015. Esta síntese dá uma panorâmica geral dos desenvolvimentos relacionados com o FEAD a nível da UE e apresenta as informações fornecidas pelos Estados-Membros, atendo-se à estrutura dos relatórios. Apresenta igualmente uma visão geral das consultas sobre a execução do FEAD que tiveram lugar em 2015 com os representantes das organizações parceiras da UE. Os valores apresentados para os indicadores comuns podem ser consultados no anexo. A fim de ter em conta o lapso de tempo entre a execução e o momento da apresentação do relatório, este contém igualmente informações sobre a evolução após 2015, caso esta informação esteja disponível. II. Evolução geral A programação dos recursos do FEAD foi concluída em 2015, tendo os últimos três restantes programas (DE, SE, UK) sido aprovados pela Comissão no início de 2015. Dois Estados-Membros apresentaram igualmente os primeiros pedidos de alterações. A Roménia propôs uma alteração ao seu programa a fim de facilitar a identificação dos beneficiários finais. A República Checa propôs alargar o escopo do seu programa para apoiar o fornecimento de refeições escolares gratuitas a alunos desfavorecidos. Quatro outros pedidos de alterações foram apresentados em 2016. Ao longo do ano, registaram-se progressos na preparação do quadro legislativo de direito derivado do FEAD. Em finais de 2015, a Comissão tinha adotado e publicado três atos delegados e cinco atos de execução, o que corresponde a uma taxa de execução de 80 %. Até novembro de 2016, tinha adotado e publicado todos os atos de execução e atos delegados. Em 2015, a UE registou um afluxo importante de migrantes, incluindo muitos requerentes de asilo. Este afluxo deu azo a uma série de preocupações, nomeadamente quanto à forma de lhes proporcionar a ajuda material necessária. A Direção-Geral do Emprego, Política Social e Inclusão elaborou uma nota sobre o apoio que o Fundo Social Europeu (FSE) e o FEAD podem prestar aos requerentes de asilo. A elegibilidade dos requerentes de exílio para receber a assistência do FEAD dependerá do modo como os Estados-Membros definem quem pode beneficiar do Fundo. A nota foi apresentada e debatida com os Estados-Membros numa reunião extraordinária realizada a 25 de setembro de 2015. Em 2016, a Comissão deu um passo decisivo no sentido do reforço das capacidades das partes interessadas do FEAD, com o lançamento da Rede FEAD para o intercâmbio de experiências e de boas práticas. Depois de uma conferência de lançamento, em junho de 2016, que reuniu 200 participantes de todos os 28 Estados-Membros, até ao final do ano realizaram-se três reuniões da Rede FEAD. As reuniões incidiram sobre os diferentes aspetos do FEAD, que visam contribuir para a inclusão social das pessoas mais carenciadas. Os participantes expuseram os estudos de caso e partilharam problemas e soluções de interesse comum respeitantes à realização de programas do FEAD. Foram planeadas para 2017 cinco reuniões com as partes interessadas. Em 2016, a Comissão iniciou a avaliação intercalar do FEAD para verificar as realizações dos programas do FEAD. No âmbito desta avaliação, foi lançada uma consulta pública sobre o FEAD, dirigida a todas as partes interessadas e ao público em geral. O relatório intercalar deverá estar pronto no verão de 2017. A versão final será apresentada ao Parlamento Europeu e ao Conselho até 31 de dezembro de 2018. A experiência inicial adquirida com a execução de programas no terreno e a informação de retorno recebida de diferentes partes interessadas mostraram que as regras do FEAD poderão ser melhoradas. Em setembro de 2016, a Comissão adotou uma proposta de revisão do Regulamento Financeiro, acompanhada das propostas de alterações de toda uma gama de legislação setorial. A proposta contém várias alterações ao Regulamento (UE) n.º 223/2014 que visam simplificar a gestão do fundo.

III. Nível de execução dos programas operacionais Execução orçamental A execução financeira dos programas foi acelerada em 2015. Foram autorizados 419,3 milhões de EUR para operações do FEAD em 21 Estados-Membros, o que representa um aumento em relação aos 333,5 milhões de EUR em 2014. Isto dá um total de 752,7 milhões de EUR de despesas autorizadas para o período 2014-15, ou seja, 17 % do total dos recursos dos programas (UE e cofinanciamento nacional). A aceleração foi ainda mais acentuada no que se refere aos pagamentos aos beneficiários: foram pagos 388 milhões de EUR em 2015, o que representa um aumento para o quádruplo do montante de 96,3 milhões de EUR relativo a 2014. Na sua maioria, os pagamentos efetuados destinaram-se a operações de apoio alimentar (97,7 %). Em 2015 foram apresentados à Comissão os primeiros pedidos de pagamento. Três Estados-Membros (EE, FR e LV) declararam 46,3 milhões de EUR de despesas públicas elegíveis. Até 31 de dezembro de 2016, a Comissão tinha feito pagamentos no montante de 732,3 milhões de EUR, dos quais 312,8 milhões de EUR foram pagamentos intermédios. A execução material (PO I) A execução financeira a passo acelerado em 2015 foi o resultado de novos progressos conseguidos na execução material dos programas do FEAD. Até ao final do ano, tinha sido prestada assistência em 16 dos 24 Estados-Membros com PO I. No total, foram distribuídas 408 770 toneladas de alimentos em 2015, cabendo à IT o maior quinhão, 21,4 %. Cinco países (ES, FR, IT, PL, RO) distribuíram acima de 93 % da quantidade total de ajuda alimentar. A alimentação foi distribuída sob a forma de embalagens em 14 Estados-Membros. O número de países que distribuíram refeições aumentou de dois em 2014 para sete em 2015 (BE, BG, ES, FI, IT, LV, PL). Estima-se que, em 2015, o FEAD contribuiu, na íntegra ou em parte, para o fornecimento de 47 milhões de refeições. Os produtos lácteos, seguidos dos alimentos amiláceos, representam o maior quinhão do total da ajuda alimentar fornecida — mais de metade da quantidade total. Com apenas pouco mais de 10 % da quantidade total, as frutas e os produtos hortícolas representam o terceiro quinhão mais elevado. A Comissão veria com bons olhos um aumento constante da quantidade de fruta e de produtos hortícolas distribuídos, pois é esta a melhor garantia de que se promovem regimes alimentares saudáveis em grupos socioeconómicos desfavorecidos. Exemplo: Produtos alimentares distribuídos na França manteiga congelada, óleo de girassol, manteiga fresca; farinha, cuscuz, massas alimentícias (macarrão), arroz de grãos longos; leite meio-gordo, leite condensado, açúcar, açúcar em cubos; feijão, ervilhas e cenouras, flocos de puré de batata, lentilhas (cebolas, cenouras cozidas, etc.), «cassoulet» de legumes, tomates pelados, «ratatouille»; cuscuz com frango, tartes de alho francês congeladas, peixes de carne branca «à la provençale», empadão de carne; queijo Emmental, queijos fundidos; pudim de chocolate, pudim de natas com cobertura de caramelo, pudim de arroz, chocolate de leite, biscoitos de chocolate, molho de maçã sem adição de açúcar, pêssegos, ananás em xarope; arroz e cereais integrais, café moído, doces; escalopes de peru congelados, bifes de carne picada congelado, coxa de frango, filetes de peixes de carne branca congelados, bonitos-listados inteiros em salmoura, sardinhas em salmoura. Para além da aquisição de alimentos com os fundos do FEAD, em 2015, o fundo também contribuiu para a redução do desperdício alimentar ao financiar doações de alimentos. No Luxemburgo, 51 % dos alimentos distribuídos foram doados, para os quais o FEAD apenas custeou o transporte e a distribuição das organizações parceiras. O Luxemburgo também levou a cabo ações de sensibilização para incentivar potenciais dadores para doar géneros alimentícios. Em 2015, foi também prestada assistência material básica pela primeira vez em três Estados-Membros. A Áustria distribuiu material escolar a 33 493 estudantes provenientes de famílias desfavorecidas. O Luxemburgo combinou a distribuição de alimentos com a de artigos básicos de higiene, tais como pasta de dentes e champô a 9 243 pessoas. Foram também distribuídos artigos de higiene similares na Letónia, juntamente com outros artigos como detergente para roupa e líquido para lavar louça a 25 675 destinatários finais. Estima-se em mais de 14 milhões, ou seja, 47,2 % (6,7 milhões de euros) dos quais são mulheres, o número de pessoas que terão beneficiado de assistência alimentar do FEAD em 2015. Estima-se que cerca de 30 % dos destinatários finais (4,1 milhões de euros) são crianças com idade até 15 anos e 10 % (1,4 milhões) de pessoas com 65 ou mais anos de idade. Entre os beneficiários finais, estima-se também que estejam cerca de 5,5 % (0,8 milhões) de pessoas com deficiência, quase 14 % (2 milhões) de migrantes, pessoas de origem estrangeira (incluindo refugiados e outros beneficiários de proteção internacional) e minorias, e 8,5 % (1,2 milhões) de pessoas sem-abrigo. Ao analisar os valores agregados para os indicadores comuns, importa ter presente que os indicadores para o número de pessoas que beneficiaram de um PO I do FEAD se baseiam nas estimativas feitas pelas organizações parceiras, a fim de limitar os encargos administrativos para elas e para os destinatários finais. As estimativas podem basear-se em métodos de amostragem (por exemplo, contar os beneficiários em certos dias ou em determinadas semanas do ano e depois extrapolar) ou noutros métodos. É possível que, nalguns casos, os destinatários finais sejam contados mais de uma vez, a fim de estabelecer as estimativas das organizações parceiras. Além disso, os beneficiários finais que receberam alimentos podem também ter beneficiado da assistência material. Em resultado deste método, os valores reportados têm de ser considerados como uma estimativa bruta do número de casos de participação, e não do número de participantes nas operações do FEAD, ou do número de vezes que a assistência do FEAD foi prestada a pessoas desfavorecidas. Os beneficiários finais variam de um Estado-Membro para outro, porquanto cada país aplica uma definição nacional das pessoas mais carenciadas. Na maior parte das vezes, o grupo-alvo é determinado com base em critérios económicos, caso em que as autoridades nacionais elaboram listas das pessoas que são elegíveis para apoio do FEAD. Nalguns países, existem outras formas mais flexíveis de determinar a elegibilidade dos destinatários finais. Nalguns casos, as organizações parceiras podem determinar elas próprias «no momento»se uma pessoa é elegível com base nas informações que essa pessoa presta sobre a sua situação. Por vezes, é prestado apoio aos sem-abrigo na rua ou em cantinas sociais, sem a necessidade de identificar formalmente as pessoas em questão ou pedir informações. Em tais casos, os valores reportados para os indicadores de resultados do FEAD só podem estimar o número de vezes que foi prestada assistência do FEAD e não o número real de pessoas desfavorecidas que beneficiaram desse apoio. Uma característica importante do FEAD é o facto de pretender ir para além do fornecimento de apoio material, promovendo a inclusão social das pessoas mais carenciadas. É por esta razão que a assistência foi prestada em conjunto com uma série de medidas de acompanhamento. A medida mais comum continua a ser a prestação de informação e o encaminhamento para serviços sociais competentes. Frequentemente os Estados-Membros também referem a prestação de orientação para uma dieta equilibrada, a organização de aulas de culinária sobre a forma de evitar o desperdício de alimentos e a prestação de aconselhamento em matéria de gestão do orçamento familiar. Nalguns casos, também é prestado apoio psicológico e assistência para a superação de dificuldades (LU, LV), assim como aconselhamento sobre a educação de crianças (LV), sobre as formas de lidar com as situações de emergência (BG), assistência destinada a melhorar as competências sociais dos destinatários finais, prestação de apoio judiciário gratuito (SI), informações sobre as disponibilidades de habitação e atividades para melhorar a literacia (FR). As medidas de acompanhamento na Finlândia incluíram diversas ações para fomentar a atividade física e promover um estilo de vida saudável junto dos beneficiários finais, bem como a distribuição de livros de receitas. As medidas de acompanhamento constituem parte integrante da execução do PO I, pois visam promover a inclusão social dos destinatários finais. É obrigatório oferecer medidas de acompanhamento aos beneficiários finais, mas os Estados-Membros podem decidir se as financiam através do FEAD ou não. Os relatórios de 2015 mostram resultados diferentes no tocante à adoção de medidas de acompanhamento. Embora nalguns países os beneficiários finais se mostrem mais abertos a estas atividades suplementares, noutros o interesse por elas despertado é diminuto. Nalguns casos, a falta de experiência dos beneficiários finais com as atividades de inclusão torna-os relutantes em participar. Aumentar o envolvimento dos beneficiários finais nas medidas de acompanhamento é um dos desafios que as organizações parceiras enfrentam na execução do programa. Este aspeto é particularmente importante, uma vez que estas medidas estão vocacionadas para promover a inclusão social dos destinatários finais e servem de elo de ligação com o FSE. Execução material (PO II) Em 2015, foram dedicados programas de inclusão social a atividades de preparação, incluindo a criação de comissões de acompanhamento e de seleção de organizações parceiras. O PO II da Alemanha propõe-se melhorar a inclusão social dos migrantes da UE mais carenciados e dos seus filhos, bem como a inclusão social das pessoas sem abrigo ou das pessoas em risco de se tornarem sem-abrigo. Após a sua adoção, no início de 2015, foi instituída uma comissão de acompanhamento. Reuniu-se pela primeira vez em janeiro e pela segunda vez em março. Em junho de 2015, a autoridade de gestão lançou um convite à apresentação de candidaturas para uma primeira ronda, que cobre os anos de 2016 a 2018. Foi recolhido um total de 191 propostas de projetos para esta primeira ronda. O convite previa a utilização de taxas fixas, concebidas a nível nacional, como medida de simplificação.

Na Dinamarca, onde o FEAD é utilizado para lutar contra a pobreza e visa reforçar a inclusão social dos socialmente mais vulneráveis, houve uma mudança na gestão do programa, com uma nova autoridade de gestão nomeada em agosto de 2015. A Dinamarca deu início a uma alteração do programa a fim de atualizar as informações constantes do programa e pôde lançar um convite para apresentação de candidaturas em abril de 2016. Nos Países Baixos, onde o PO II tem por desígnio reduzir a exclusão social dos idosos com baixo rendimento disponível, um beneficiário foi selecionado para realizar as atividades de inclusão social a desenvolver em quatro cidades neerlandesas, com início em 2016: Amesterdão, Haia, Roterdão e Utreque. O PO II da Suécia, que visa apoiar os cidadãos mais vulneráveis da UE/do EEE na sua interação com a sociedade sueca, foi lançado no contexto de uma ação de informação em março de 2015. A comissão de acompanhamento foi instituída no mês seguinte. Foi lançado em junho de 2015 um convite à apresentação de candidaturas, tendo sido cinco projetos beneficiado de financiamento. A Suécia criou igualmente um grupo de investigadores do FEAD, que se reuniu pela primeira vez em novembro de 2015. Sistemas de gestão e de controlo Em 2015, os Estados-Membros afetaram recursos significativos para cumprir os requisitos do procedimento de designação das autoridades, previsto no quadro legislativo do FEAD. Tal incluiu a elaboração de procedimentos adequados ao nível nacional, a definição dos sistemas de gestão e controlo, o desenvolvimento do sistema informático e a realização de auditorias pelas autoridades de auditoria. Até ao final de 2015, seis Estados-Membros (EE, LT, LV, FR, BG e HU) tinham concluído o procedimento de designação das autoridades, conferindo-lhes poderes para apresentar os pedidos de pagamento intercalar à Comissão. Até dezembro de 2016, 25 Estados-Membros tinham terminado o procedimento de designação. Crise migratória Vários Estados-Membros fizeram uso do FEAD para lidar com as consequências da crise migratória. Na Bélgica existiam organizações parceiras especializadas no apoio aos requerentes de asilo e aos refugiados. A Letónia e a República Checa alargaram o escopo dos seus grupos-alvo aos requerentes de asilo. Malta e a Finlândia reforçaram a coordenação entre as autoridades ao nível nacional para assegurar a complementaridade entre o apoio fornecido pelo FSE, o FEAD e o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI). A fim de informar melhor os grupos vulneráveis da população sobre a possibilidade de apoio do FEAD, a autoridade de gestão da Letónia levou a cabo uma campanha de informação que incluiu também aspetos de luta contra a discriminação no contexto da resposta às preocupações expressas pelo público. Nos Países Baixos, espera-se que os participantes nos projetos sejam oriundos sobretudo da imigração, tendo a autoridade de gestão adaptado as ações de acordo com este princípio, a fim de incluir aulas de línguas. Problemas encontrados Alguns programas do FEAD ainda não estavam totalmente operacionais durante o ano. Na maior parte dos casos, esse atraso deveu-se ao facto de a transição das regras do anterior instrumento AGRI para as regras de gestão do FEAD ter demorado mais tempo do que inicialmente se pensava ser necessário. Vários Estados-Membros preferiram concluir a criação dos sistemas de gestão e de controlo antes da seleção de operações. Noutros Estados-Membros, teve lugar a execução inicial; por exemplo, a seleção das organizações parceiras foi concluída, mas as atividades tiveram início em 2016. Dentre os Estados-Membros que alcançaram alguns resultados em 2015, as informações sobre as dificuldades encontradas variam de relatório para os relatório. Tal deve-se, em parte, aos requisitos pouco exigentes para a comunicação de informações. Na maioria dos casos, cada questão foi resolvida por meio de uma medida específica. Os principais desafios são enumeradas a seguir. -Cobertura desigual do território ou repartição desequilibrada da assistência: este problema verificou-se em diferentes Estados-Membros e se, em certos casos, foram selecionadas outras organizações parceiras para prestar a assistência restante, noutros a assistência a fornecer foi transferida entre organizações parceiras (LV, PL). -Problemas com a identificação dos beneficiários finais: num caso, esta questão foi resolvida por meio de uma alteração do programa operacional (RO). -Atrasos na prestação de assistência devido aos recursos interpostos contra os resultados do processo de adjudicação, à retirada dos concorrentes selecionados ou à existência de propostas não conformes. Para resolver a maioria destas situações, alargou-se o período do concurso e, onde necessário, relançou-se o concurso (BE, BG, MT). -Problemas com a qualidade dos alimentos comprados: foi necessária a substituição dos produtos impróprios para distribuição por parte do contratante, tendo a autoridade de gestão envidado esforços para acelerar o processo (FR). -Nalguns casos, as exigências de comunicação de informações para as organizações parceiras foram consideradas demasiado complexas, tendo a MA tomado as medidas necessárias à sua simplificação (PL). IV. Princípios horizontais ·Coordenação com o FSE e com outras políticas pertinentes da UE

São dois os principais aspetos da coordenação entre o FSE e o FEAD: prevenir o duplo financiamento e garantir a complementaridade entre os dois fundos. Os Estados-Membros adotaram uma série de medidas para prevenir o duplo financiamento, nomeadamente o intercâmbio de informações entre as autoridades competentes, a utilização de um sistema único de monitorização, ou assegurar que não existem sobreposições na fase de programação, determinando diferentes grupos-alvo ou atividades financiadas. Em 2015, foram dados alguns primeiros passos no sentido de garantir a complementaridade entre o FSE e o FEAD. Estes passos foram dados por meio de medidas de acompanhamento no âmbito do PO I, devido às quais, as organizações parceiras informam os destinatários finais sobre as possibilidades de participar em operações do FSE. Na Polónia, a autoridade de gestão introduziu a exigência de as organizações parceiras a nível local e regional informarem sobre as medidas FSE acessíveis aos beneficiários finais do FEAD e de os ajudarem a participar. Na Letónia é possível os participantes FSE elegíveis ao abrigo do FEAD receber apoio complementar dos dois fundos simultaneamente. Outros destinatários finais do FEAD são incentivados a participar também em operações do FSE. A França comunica casos em que algumas organizações parceiras são também beneficiárias de operações do FSE. Deste modo, fica mais fácil para os destinatários finais FEAD aceder subsequentemente ao apoio do FSE. A criação de vínculos entre o FEAD e o apoio do FSE pode aumentar o efeito global das operações FEAD, indo para além da contribuição para atenuar as formas mais graves de pobreza. É por esta razão que é necessário explorar a título prioritário, aquando do planeamento de operações a nível nacional, as possibilidades de se alcançar complementaridade entre os dois fundos sob a forma de vias e medidas complementares. ·Igualdade entre os sexos, integração da perspetiva de género e prevenção da discriminação Na maioria dos casos, as pessoas mais carenciadas são identificadas com base em critérios económicos. Esta situação previne a discriminação na concessão do acesso ao auxílio em razão do sexo, origem, religião ou credo, deficiência ou orientação sexual. Nalguns Estados-Membros, as organizações parceiras podem prestar assistência no local de residência se o beneficiário final não se puder deslocar ao ponto de distribuição. A República Checa identificou as mães solteiras e as mulheres com filhos em centros de acolhimento como estando entre as pessoas mais vulneráveis e distribui um pacote especial de higiene para as suas necessidades. A Eslováquia adaptou o peso das embalagens, de modo a que possam ser transportadas tanto por homens como por mulheres. A Letónia tomou uma série de medidas para assegurar a aplicação dos princípios de luta contra a discriminação. Entre elas, estão tornar os centros de distribuição acessíveis às pessoas com deficiência, permitir horários de funcionamento flexíveis e disponibilizar serviços de acolhimento para os pais que estão a receber ajuda ou que beneficiam de medidas de acompanhamento. ·Aspetos climáticos e ambientais, tendo em vista a redução dos desperdícios alimentares Os critérios aplicados pelos Estados-Membros para a seleção dos produtos alimentares preveem que os mesmos devem serem duradouros, de fácil armazenamento e com um longo período de validade, a fim de reduzir o desperdício de alimentos. O Luxemburgo financia igualmente a recolha e a distribuição de alimentos doados. Na Bulgária, as embalagens não recolhidas são redistribuídas a outros beneficiários finais, ao passo que na Letónia, os destinatários finais são incentivados a deixar os produtos que não tencionam usar num local determinado nos centros de distribuição. As medidas de acompanhamento são também uma maneira de promover a sensibilização: um dos seminários de base propostos na Polónia é dedicado à prevenção do desperdício alimentar. ·Contribuição para a dieta equilibrada das pessoas mais carenciadas Os Estados-Membros introduziram requisitos nutricionais e de segurança alimentar nas especificações para a aquisição de alimentos. Consultam organizações parceiras, parceiros sociais, autoridades competentes e peritos com vista à seleção de alimentos para distribuição. A lista dos produtos alimentares tem igualmente em conta a forma como o grupo-alvo apreciou os produtos no passado. A Bélgica atualizou a lista de produtos em 2015, dando prioridade a produtos não transformados e pouco transformados que, não só se adequam facilmente aos hábitos alimentares de todas as culturas como encorajam os destinatários finais a cozinhar. O leque de produtos foi alargado por forma a oferecer uma maior variedade, tendo sido decidido fornecer mais proteínas vegetais, por exemplo, lentilhas. Foi também decidido dar prioridade às proteínas animais provenientes de peixe, que em geral são mais fáceis de aceitar pelos destinatários finais. A República Checa apostou num elevado nível de qualidade alimentar, tomando em conta considerações essenciais para uma dieta equilibrada: os produtos foram selecionados tendo em consideração a necessidade de um elevado teor de carne, uma baixa percentagem de aditivos, baixo teor em gordura, elevada proporção de fruta, etc. Foi também definido o período mínimo exigido de vida útil para cada produto na entrega, a fim de garantir a possibilidade da sua utilização. Na Estónia, as nozes, que são dos alergénios mais comuns, foram excluídas do pacote, ao passo que foram distribuídas conservas de peixe e de carne, assim como cereais de grande valor nutritivo. O conteúdo da embalagem de alimentos varia de uma distribuição a outra para proporcionar uma maior diversidade aos destinatários finais. A Espanha propôs-se satisfazer os requisitos nutricionais de base dos beneficiários finais fornecendo-lhes nutrientes básicos (proteínas, glícidos, lípidos, fibras, vitaminas e sais minerais). Foram distribuídos produtos específicos para as crianças, adaptados às suas necessidades em termos de crescimento e desenvolvimento. Na Finlândia, foram estipulados requisitos de qualidade específicos para cada produto. Por exemplo, a sopa de ervilhas passou a ter obrigatoriamente um teor mínimo de carne de 5 %, ao passo que o leite em pó passou a ter obrigatoriamente vitamina D. V. Consultas com os representantes das organizações parceiras a nível da UE Em 2015, houve duas reuniões com os representantes das organizações parceiras a nível da UE. A primeira reunião realizou-se a 9 de março. A Comissão apresentou os elementos de base do FEAD e forneceu uma panorâmica dos resultados da programação dos novos recursos. O ponto da situação no que se refere à preparação da Rede FEAD foi também objeto de debate. Os participantes levantaram uma série de questões, em especial no que respeita à participação dos parceiros na prestação de apoio do FEAD a nível nacional. A segunda reunião realizou-se a 16 de novembro. A Comissão apresentou, para debate, o projeto de resumo dos os relatórios anuais de execução do FEAD apresentados pelos Estados-Membros. Seguiu-se um debate sobre a mobilização de recursos do FEAD (e do FSE) em resposta à crise da migratória. O último ponto da ordem de trabalhos foi a apresentação dos elementos fundamentais da Rede FEAD.