N?C80/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.3.92
PARECERDOCOMITÉCONSULTIVO DACOMUNIDADE EUROPEIADOCARVAO
EDOAÇO
relativoaosacordosdeassociaçãoprovisóriosentreaComunidadeEuropeiadoCarvãoedo
Aço,porumlado,eaRepúblicadaHungria,aRepúblicadaPolóniaeaRepúblicaFederativa
ChecaeEslovaca,poroutrolado,sobreocomércioematériasconexas
(adoptadoporunanimidadena297a.sessãode28deJaneirode1992)
(92/C80/02)
OCOMITÉCONSULTIVO DACOMUNIDADE EUROPEIADOCARVAOEDOACO,apóster,
TomadoconhecimentodosprojectosdedecisõesdaComissãorelativosaosacordosdeassocia­
çãoprovisóriosemanálise,
OuvidoosrelatóriosdassuasComissões«ObjectivosGerais»e«MercadoePreços»,
RegistadoasexplicaçõesecomentáriosfornecidosduranteasessãopelorepresentantedaCo­
missão,
1.CONGRATULA -SEpeloreforçodacooperaçãoentreaComunidadeEuropeiaeospaísesda
EuropaCentraleOriental(PECO);
2.CONSIDERA osacordosdeassociaçãocelebradoscomaChecoslováquia ,aPolóniaea
Hungriaumaoportunidadedeamplitudepolíticaeeconómicaexcepcional ;
3.RELEMBRAque,nasuaresoluçãode7deJunhode1991('),ocomitéconsultivosalientou
oriscodeaaplicaçãodestesacordosviraprovocarumaumentobrutaldoníveldeimporta­
çõescomunitáriasdecarvãooudeaçoprovenientesdosPECO,emcondiçõesincompatíveis
comasregrasdocomérciointernacional ;
4.CONSIDERAqueosacordoscelebradosnãotiveramemdevidacontaaspreocupações ex­
pressasporunanimidadepelocomitéconsultivo;
5.SALIENTAqueumaumentodasimportaçõesemdumpingousubvencionadas ,naComuni­
dade,dificultariaaaplicaçãodosauxíliosoferecidosparaareestruturaçãodaindústriaside­
rúrgicaehulhíferadosPECOeobrigariaasempresascomunitáriasaapresentarqueixas
parasedefenderemcontraestasimportações ;
6.RELEMBRAque,numadeclaraçãoconjuntadaComissãoedoConselhorelativaaestes
acordos,aComissãosecomprometeu aaplicarumsistemadevigilânciaprévio,eficaze
rápido,abrangendoasquantidadeseospreçosdeprodutosCECAimportadoseaadoptar
imediatamente soluçõesquantitativasadequadasparafazerfaceàssituaçõesqueassimo
exijam;
OJOn?C197de26.7.1991,p.3.

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7.SOLICITAàComissãoquerespeiteestritamenteoespíritoealetradestadeclaraçãoeque
tomerapidamentetodasasmedidasnecessárias;
8.SALIENTA,maisumavez,queasindústriasdocarvãoedoaçodaComunidadesãoobri­
gadasaencerrarcapacidadesdeprodução,comconsequênciasdolorosasnoplanosocial.
Nestascondições,seriaabsolutamente inaceitávelqueestesesforçosfossemanuladospor
umaeventualatitudeindulgenteporpartedaComissão;
9.INSTAaComissãoacertificar-sedeque,aocelebrartaisacordos,nãopõeemperigoo
núcleocarboníferocomunitárioindispensávelàsegurançadeaprovisionamento .
NomeaçãodecertosmembrosdoComitéconsultivoemmatériaaduaneiraedefiscalidadeindi­
recta
(92/C80/03)
AComissãocriou,atravésdasuaDecisão91/453/CEE('),oComitéconsultivoemmatéria
aduaneiraefiscalidadeindirecta.Em20deMarçode1992,aComissãoprocedeuànomeação
dosmembrosesuplentesdestecomité,tendoemcontaaspropostasapresentadaspelosorga­
nismoseuropeusouinternacionais querepresentamosdiversossectoresdocomité.
Nome País Organização
NLUniãodasconfederações da
indústriaedopatronatoda
Europa(Unice)Representantes daindústria(3)
Membros:SNOODIJK
MANEVAL
MILLES
Suplentes:GAIOTTO
BALTHAZART
WENGLER
Representantes daagriculturaedapesca(2)
Membros:HOFKENSBUnice
UKUnice
IUnice
BUnice
DUnice
BComitédasorganizaçõespro­
fissionaisagrícolasdaComu­
nidadeEuropeiaeComitége­
ralparaacooperaçãoagrí­
coladaComunidade Euro­
peia(COPA-Cogeca )
FComitéeuropeudeligação
dasempresasdecomércio
agro-alimentar (Celcaa)VILLETTE
(')TOn?L241de30.8.1991,p.43.