COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM (93) 282 final 
Bruxelas, 16 de Junho de 1993 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
O futuro das iniciativas comunitárias 
no ftmbito dos fundos estruturais 
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O futuro das iniciativas comunitárias 
no âmbito dos fundos estruturais 
I. INTRODUÇÃO 
1. Graças a uma importante inovação introduzida pela reforma dos fundos 
estruturais em 1988, a Comissão pode, por sua própria iniciativa, 
"propor aos Estados-membros que apresentem pedidos de contribuição 
para acções que se revistam de particular interesse para a 
Comunidade", não abrangidas pelos planos de desenvolvimento dos 
Estados-membros(*). As "acções que se revistam de particular 
interesse para a Comunidade" foram objecto de uma definição mais 
pormenorizada no regulamento relativo ao FEDERA2), que dirige as 
iniciativas da Comissão no âmbito do FEDER para a resolução dos 
problemas relacionados com a realização de outras políticas 
comunitárias, para a aplicação regional das politicas comunitárias e 
para a resolução de problemas comuns a certas categorias de regiões. 
2. O montante dos recursos que poderiam ser consagrados às iniciativas 
comunitárias não foi especificado, embora fosse claro, pelo menos no 
que se refere ao FEDER, que não seria superior a 15% do totale) e 
que o essencial dos recursos dos Fundos seria canalizado através dos 
quadros comunitários de apoio, negociados com base nos planos dos 
Estados-membros. 
3. Os fundos estruturais são o principal meio de que a Comunidade dispõe 
para expressar solidariedade para com os seus mais frágeis grupos 
sociais e regiões, e para com aqueles que necessitam de especial 
apoio. Os Fundos desempenham este papel com tanto maior eficácia 
quanto as acções financiadas respondem a anseios locais e se traduzem 
em realizações tangíveis, que aproximam a Comunidade dos seus 
cidadãos. Apesar de este tipo de acção não ser domínio exclusivo das 
iniciativas comunitários, é, sem dúvida, através destas iniciativas 
que o esforço de coesão da Comunidade passou a ser mais apreciado e 
compreendido a um nível descentralizado. Ao permitirem uma resposta 
específica e focalizada da Comunidade aos problemas que ameaçam as 
condições de vida dos seus cidadãos ou frustram a sua capacidade de 
entrar no círculo virtuoso de crescente prosperidade proporcionada 
pelo mercado interno, as iniciativas comunitárias conferem uma 
realidade material e relevância à Comunidade. 
4. Mais especificamente, as iniciativas comunitárias proporcionam 
flexibilidade e oferecem possibilidades especiais de cooperação e 
inovação: 
- em primeiro lugar, as iniciativas comunitárias podem abranger 
acções transfronteiriças, enquanto os QCA se limitam, de um modo 
geral, a acções cujo alcance não vai além do Estado-membro ou da 
região em causa. As iniciativas comunitárias constituem um 
excelente enquadramento para fomentar a cooperação transnacional e 
o aproveitamento comum de know how em áreas de interesse comum; 
(1) Artigo 112 do Regulamento (CEE) n2 4253/88 (coordenação). 
(2) Nfi 2 do artigo 32 do Regulamento (CEE) n2 4254/88 (FEDER). 
(3) Idem. 
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- em segundo lugar, as iniciativas comunitárias constituem um 
elemento fundamental das políticas estruturais, com uma dimensão 
genuinamente comunitária que constrasta com os instrumentos 
financeiros da Comunidade que se limitam a apoiar políticas 
nacionais. Estas iniciativas proporcionam um meio específico capaz 
de reflectir os interesses e prioridades da Comunidade na 
atribuição dos recursos comunitários, complementar aos quadros 
comunitários de apoio - cujas prioridades são definidas, 
essencialmente, por iniciativa dos Estados-membros -, 
primordialmente orientado para a realização de objectivos 
comunitários; 
- em terceiro lugar, com o novo sistema de previsões orçamentais e 
de programação plurianual, durante o período de execução do 
programa surgem necessidades, impossíveis de prever durante o 
período de programação, que exigem um esforço suplementar da 
Comunidade. É necessário que este esforço possa ser bem dirigido e 
relativamente rápido, sendo de realçar a importância de que se 
reveste enquanto apoio complementar a zonas e trabalhadores 
gravemente afectados pelas mudanças do sector industrial; 
- em quarto lugar, ao ensaiarem novas abordagens, as iniciativas 
comunitárias são inovadoras. Se forem bem sucedidas, estas 
abordagens poderão vir a beneficiar dos fundos canalizados através 
dos OCA; 
5. A forma por que a Comissão e os Estados-membros aplicaram as 
iniciativas comunitárias no período de programação 1989-1993 é 
descrita e analisada na Parte II do presente documento. De forma 
consensual, as instituições consideram (ver Parte III) que as 
iniciativas comunitárias devem continuar a fazer parte das 
intervenções dos fundos estruturais no período abrangido pelas novas 
perspectivas financeiras para 1994-1999 acordadas em Edimburgo. 
6. Uma das lições a retirar do primeiro período reside na necessidade de 
os Estados-membros conhecerem, antecipadamente, os temas e as 
prioridades que a Comissão pretende abranger com as iniciativas 
comunitárias. A Comissão respondeu anunciando, aquando da apresentação 
das suas propostas de alteração dos regulamentos relativos aos fundos 
estruturais, a sua intenção de publicar um Livro Verde ou documento de 
consulta sobre o futuro das iniciativas comunitárias. 
7. O presente Livro Verde destina-se, pois, a fomentar um amplo debate 
sobre as prioridades das iniciativas comunitárias durante o próximo 
período. Este Livro Verde avança uma série de opções e possíveis 
prioridades, que constituem a contribuição da Comissão para o debate. 
Todavia, o texto infra revela bem que a própria Comissão se encontra 
ainda numa fase preliminar da definição da abordagem a adoptar. 
O debate deverá basear-se nas lições a extrair da experiência da 
primeira fase, sem deixar de ter em conta os desafios que se colocam à 
Comunidade. As circunstâncias são, obviamente, bastante diversas das 
de 1989: 
o mercado interno é agora uma realidade. Será necessário 
desenvolver esforços no sentido de assegurar que a indústria 
beneficie plenamente desta nova situação; 
- a economia vive um período de grave recessão, com 17 milhões de 
desempregados e uma crise das finanças públicas que condiciona, em 
especial, o investimento público; 
- não são apenas as regiões mais fracas e os sectores tradicionais 
que estão sujeitos à pressão da concorrência e das mudanças 
económicas e sociais: cada vez mais, também as regiões fortes e os 
principais sectores industriais da Comunidade se sentem 
vulneráveis; 
- a paisagem política da Europa mudou radicalmente na sequência das 
transformações na Europa Central e de Leste, e devido ao facto de 
a Comunidade se preparar para admitir novos membros. 
Em suma, as necessidades são maiores e mais diversas do que nunca e, 
como é óbvio, as iniciativas comunitárias não poderão ir ao encontro 
de todas elas. Se se pretende que as iniciativas comunitárias sejam 
suficientemente concentradas e tenham verdadeiro valor acrescentado em 
termos de impacto no desenvolvimento, há que fazer escolhas. Se não 
for alcançado um certo consenso em matéria de escolhas e das razões 
que a elas presidem, as acções correm o risco de se tornarem demasiado 
dispersas para poderem ser eficazes. 
8. Como a Comissão pretende lançar um amplo debate, convida tanto os 
Estados-membros, o Parlamento Europeu e o Comité Económico e Social 
como as autoridades locais e regionais, as agências de 
desenvolvimento, os parceiros económicos e sociais e demais partes 
interessadas a nele participarem. Para o efeito, a Comissão pretende 
dar a este Livro Verde grande divulgação, solicitando que todas as 
observações suscitadas pelo presente documento lhe sejam enviadas 
antes do final de Setembro de 1993. A Comissão espera que este 
calendário permita que o Comité das Regiões possa igualmente 
pronunciar-se. Em seguida, a Comissão procederá à avaliação dos 
resultados da sua consulta e apresentará um projecto de directrizes 
para as iniciativas comunitárias, a tempo de estas propostas serem 
tidas em conta na definição dos quadros comunitários de apoio que 
determinarão as intervenções estruturais da Comunidade a partir de 
1994. 
5 -
II. INICIATIVAS COMUNITÁRIAS 1989-93: UMA PRIMEIRA EXPERIÊNCIA POSITIVA 
Decisões financeiras iniciais 
9. A primeira decisão da Comissão relativa a iniciativas comunitárias 
específicas foi tomada em 22 de Novembro de 1989, isto é, após a 
adopção de todos os quadros comunitários de apoio (QCA) do Objectivo 
1, com excepção dos relativos à Grécia. Ao decidir anteriormente 
quanto aos recursos disponíveis para as negociações dos QCA, tinha 
sido necessário determinar o montante global a reservar às iniciativas 
comunitárias. 
10. A Comissão adoptou a posição de que um montante de 1 700 milhões de 
ecus já atribuído a programas comunitários, nomeadamente os programas 
STAR (telecomunicações), VALOREN (energias renováveis), RESIDER 
(conversão de zonas siderúrgicas) e RENAVAL (conversão de zonas de 
construção naval), devia ser considerado como fazendo parte da soma 
atribuída a iniciativas comunitárias. A Comissão decidiu reservar um 
montante suplementar de 3 800 milhões de ecus para novas iniciativas 
comunitárias, tendo este montante sido em seguida aumentado de 300 
milhões de ecus. O total de 5 800 milhões de ecus representava 
aproximadamente 10% do montante global de 60 300 milhões de ecus 
atribuído aos Fundos (aos preços de 1989). 
Decisões de principio relativas ao lançamento de iniciativas 
11. As decisões de principio da Comissão relativamente ao essencial das 
iniciativas comunitárias foram tomadas em duas fases. 
A primeira fase, decidida em 22 de Novembro de 1989, incluía: 
milhões de ecus 
(preços de 1989) 
ENVIREG 500 Ambiente nas regiões 
INTERREG 700 Cooperação transfronteiras 
RECHAR 300 Diversificação de zonas de mineração de carvão 
REGIS 200 Regiões ultraperiféricas 
STRIDE 400 Investigação e desenvolvimento regionais 
2 100 
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A segunda fase, decidida em 2 de Maio de 1990, incluía: 
milhões de ecus 
(preços de 1989) 
REGEN 
TELEMATIQUE 
PRISMA 
INTERREG 
EUROFORM 
NOW 
HORIZON 
LEADER 300 
200 
100 
100 
300 
120 
180 
400 Redes de energia 
Serviços avançados ligados às telecomunicações 
Serviços às empresas ligados ao mercado único 
Cooperação transfronteiras 
Novos tipos de qualificações 
Igualdade de oportunidades para as mulheres no 
de trabalho 
Acesso dos deficientes e dos grupos minoritários 
mercado de trabalho 
Desenvolvimento rural mercado 
ao 
1 700 
Os restantes 300 biliões de ecus disponíveis para as iniciativas 
comunitárias foram atribuídos às iniciativas RETEX e KONVER e, 
enquanto suplemento dos fundos já previstos, às iniciativas NOW e 
HORIZON. 
Na sequência destas decisões iniciais, aquando da adopção dos 
programas apresentados pelos Estados-membros, foram efectuados alguns 
ajustamentos dos montantes acima referidos. Os valores constantes do 
Anexo reflectem esses ajustamentos e estão expressos em preços 
actualizados. 
Método de lançamento 
12. A decisão de princípio foi seguida, em cada caso, pela adopção pela 
Comissão de um projecto de directrizes, que foram depois objecto de 
consultas, nomeadamente do(s) Comité(s) Consultivo(s) Competente(s) 
dos representantes dos Estados-membros instituído(s) nos termos de 
regulamentos, do Parlamento Europeu e do Comité Económico e Social. A 
Comissão adoptou então directrizes definitivas, tendo-as publicado no 
Jornal Oficial. Entre a decisão de princípio e essa publicação 
decorreram 6 a 10 meses. Os Estados-membros foram convidados a 
apresentar programas num prazo de 6 meses a contar da data da 
publicação no Jornal Oficial, tendo os programas sido, em média, 
aprovados pela Comissão nos 6 meses seguintes. 
Descrição das iniciativas existentes 
13. Do Anexo do presente documento consta uma breve descrição de cada 
iniciativa. Está prevista para breve a publicação de um suplemento que 
apresenta, para cada iniciativa, as principais características das 
acções financiadas. 
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Aspectos positivos a consolidar na próxima fase 
14. Os programas abrangidos pela maior parte das iniciativas apenas se 
tornaram operacionais a meio do período de planeamento, sendo ainda 
muito cedo para que possam ser tiradas conclusões fiáveis de 
avaliações "ex post" do seu impacto. A avaliação está em curso e os 
resultados facilitarão a preparação de futuros programas. No entanto, 
há já algumas lições a tirar. 
15. Apesar da sua pequena importância, muitos dos programas que aplicam as 
iniciativas comunitárias foram, a nível local, um dos elementos mais 
apreciados das intervenções estruturais da Comunidade. Isto 
verificou-se especialmente nos casos das iniciativas INTERREG, LEADER, 
NOW e HORIZON. As iniciativas comunitárias suscitaram interesse, 
geraram ideias e proporcionaram um quadro de cooperação a um nível que 
não foi proporcional aos recursos mobilizados. Vários factores se 
conjugaram para a obtenção deste resultado: o carácter inovador da 
iniciativa (INTERREG, PRISMA), a participação dos interessados, 
nomeadamente a nível local (LEADER), a orientação para grupos 
específicos (NOW, HORIZON), a ligação com outras operações e políticas 
(ENVIREG, STRIDE), etc. O interesse é também estimulado pelo facto de 
as iniciativas comunitárias se concretizarem em programas genuinamente 
complementares dos esforços efectuados pelos próprios Estados-membros. 
16. A forma como as políticas estruturais da Comunidade são vistas é 
importante: nas principais regiões beneficiárias, essas políticas são 
o sinal exterior do compromisso da Comunidade relativamente à coesão. 
Fora dessas regiões, os fundos ajudam a demonstrar a preocupação 
comunitária com os problemas específicos que podem surgir em matéria 
de desenvolvimento e conversão. A aplicação do princípio da parceria 
significa que os interesses regionais e locais estão directamente 
associados e aproxima a Comunidade dos seus cidadãos. 
17. De uma forma geral, a adicionalidade das iniciativas comunitárias tem 
sido assegurada apesar das dificuldades que certos Estados-membros têm 
enfrentado para reunir a sua contribuição nacional. Além disso, as 
iniciativas têm proporcionado uma boa oportunidade de experimentar 
novas abordagens. São disso exemplos os projectos inovadores no 
domínio da formação profissional (EUROFORM) e dos serviços às empresas 
relacionados com as normas de qualidade industriais (PRISMA). 
18. A experiência específica de cooperação transnacional que caracteriza 
várias iniciativas comunitárias desempenha um papel determinante no 
reforço da troca de experiências e de "know-how", o que tem, sobretudo 
para as regiões menos favorecidas, constituído um verdadeiro 
benefício. Além disso, o estabelecimento de redes de cooperação 
internacional no âmbito das iniciativas LEADER, INTERREG, EUROFORM, 
NOW e HORIZON tem sido muito frutuoso, não obstante a dificuldade de 
incentivar este tipo de cooperação no âmbito dos fundos estruturais. O 
estímulo da cooperação e intercâmbio de "know-how" entre aqueles que, 
nos diferentes Estados-membros, têm tido que enfrentar os mesmos 
problemas, permitiu uma abordagem mais eficaz da acção política. Esta 
abordagem, que constitui uma das principais formas do valor 
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acrescentado das iniciativas comunitárias, deveria caracterizar um 
certo número dos temas, adiante expostos, que poderiam constituir um 
quadro adequado para futuras iniciativas. 
19. Algumas das iniciativas da fase actual, por exemplo, PRISMA, têm 
claramente como um dos objectivos principais o reforço do mercado 
único. A ajuda a medidas destinadas a completar a realização do 
mercado interno deve continuar a fazer parte dos objectivos de 
iniciativas futuras, especialmente no caso de iniciativas destinadas a 
beneficiar regiões do Objectivo 1. 
20. Quando o impacto de uma iniciativa existente decorra especialmente da 
natureza inovadora das medidas apoiadas, pode ser necessário examinar 
se, dada a experiência obtida durante o actual período, é ou não útil, 
em todos os casos, continuar com essas acções no âmbito das 
iniciativas comunitárias. Algumas delas poderiam ser integradas em 
quadros comunitários de apoio, visto a sua aplicação prática ter um 
carácter cada vez mais directo (exemplos: STAR, TELEMATIQUE, ENVIREG). 
Outras acções mais complexas e, especialmente, aquelas que implicam 
uma cooperação interregional ou transnacional, poderiam requerer um 
esforço contínuo, nomeadamente nas regiões do Objectivo 1. As acções 
de carácter inovador continuarão, evidentemente, a ser uma 
característica essencial das iniciativas da Comunidade. 
Factores a ter em conta na próxima fase 
21. A experiência obtida com a aplicação das iniciativas comunitárias no 
período de 1989-1993 pôs em evidência alguns dos problemas que 
reduziram a sua eficácia. Nomeadamente, a Comissão reconheceu, nas 
suas propostas para o financiamento dos fundos estruturais após 1993 
(COM(92)2000) e na sua análise de médio prazo (COM(92)84), que, tendo 
em conta os recusos disponíveis, tinha havido um número demasiadamente 
elevado de iniciativas comunitárias distintas no período de 1989-93, o 
que tinha resultado num número excessivo de programas operacionais 
muito modestos. Esta situação implicou um esforço administrativo 
desproporcionado relativamente às acções efectivas no terreno. Assim, 
a Comissão está já decidida a introduzir um menor número de 
iniciativas do que anteriormente. 
22. Conforme indicado na introdução, uma das dificuldades enfrentadas 
pelos Estados-membros foi o facto de as iniciativas comunitárias terem 
sido lançadas após os processos nacionais de planificação terem 
terminado. A adição posterior de programas ao abrigo de iniciativas 
comunitárias tinha sido considerada por alguns Estados-membros como um 
factor de distorção das prioridades em matéria de despesas. A Comissão 
considera que o ajustamento de prioridades é um processo legítimo e 
mesmo necessário, especialmente quando as circunstâncias mudam ou 
quando é dada uma ênfase diferente a uma determinada prioridade a 
nível nacional e a nível comunitário. Reconhece-se, no entanto, que a 
coerência do processo de planeamento e programação exige que as 
prioridades em matéria de iniciativas comunitárias e as orientações 
relativas à atribuição de recursos sejam definidas em paralelo com os 
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QCA. Daí a publicação do presente Livro Verde e do calendário a 
respeitar para efeitos das consultas de que deve ser objecto, conforme 
indicado na introdução. 
23. A aplicação no terreno das iniciativas comunitárias teve início a meio 
do presente período de programação. Isto deve-se essencialmente ao 
facto de as decisões de princípio terem sido tomadas mais tarde do que 
as relativas aos QCA, tendo sido seguidas de novos atrasos na 
preparação dos programas. 
Este início tardio levou a uma redução do período de aplicação, 
limitado a dois ou três anos, o que é, evidentemente, muito curto, 
nomeadamente no caso de acções inovadoras. Há, pois, muito a ganhar 
com o lançamento da maior parte das iniciativas no princípio do 
próximo período de programação, que terá início em 1994. 
24. O facto de os recursos previstos para as iniciativas comunitárias 
terem sido atribuídos em 1990 significava que havia já uma muito 
pequena margem de reacção aos problemas surgidos posteriormente, 
nomeadamente o aumento das pressões da concorrência sobre a indústria 
têxtil e de vestuário da Comunidade e a redução, bem-vinda mas não 
prevista, das despesas com a defesa na sequência dos acontecimentos 
ocorridos na Europa de Leste e na União Soviética. Estes problemas 
apenas puderam ser tidos em conta de uma forma limitada em 1993. A 
experiência aponta para o interesse de dispor de uma certa reserva de 
recursos para iniciativas comunitárias. 
25. A capacidade da Comunidade a nível da aplicação dos fundos estruturais 
é limitada pelas regras que regem a elegibilidade geográfica. Muitas 
das áreas mais dependentes de indústrias relacionadas com a defesa ou 
instalações militares, por exemplo, estão fora das regiões elegíveis 
para ajuda a título dos Objectivos 1, 2 e 5b. Segundo as regras 
actuais, as acções no domínio do FEDER excluem quase inteiramente as 
despesas fora de áreas elegíveis, enquanto as acções do FSE fora das 
regiões assistidas se limitam à ajuda aos jovens que entram no mercado 
do trabalho e às pessoas já afectadas ou que podem vir a ser afectadas 
pelo desemprego de longa duração. Essas regras dificultaram também o 
estabelecimento de programas de cooperação transfronteiras 
equilibrados ao abrigo da iniciativa INTERREG quando certas zonas 
situadas de um lado da fronteira eram elegíveis e áreas adjacentes, 
situadas do lado oposto, já não o eram. 
Se bem que o princípio da concentração tenha sido reafirmado a todos 
os níveis, inclusive pelo Conselho Europeu de Edimburgo, não deixa de 
ser necessária uma maior flexibilidade. Por essa razão, a Comissão 
propôs, na sua alteração dos regulamentos que regem os Fundos, que, 
além das possibilidades oferecidas a título dos Objectivos 3 e 4, uma 
fracção limitada dos recursos afectados às iniciativas comunitárias 
possa ser gasta fora das zonas elegíveis. 
-lo­
in PRINCÍPIOS DE BASE DAS FUTURAS INICIATIVAS COMUNITÁRIAS 
Contexto político 
26. Entre as conclusões do Conselho Europeu de Edimburgo conta-se a 
seguinte orientação relativa à política futura em matéria de 
iniciativas comunitárias: 
"Os meios atribuídos às iniciativas comunitárias devem representar 
entre 5 e 10% dos recursos totais atribuídos a título dos fundos 
estruturais. O seu principal objectivo deve ser a promoção da 
cooperação transfronteiras, transnacional e interregional, e a ajuda 
às regiões ultraperiféricas, em conformidade com o princípio da 
subsidiariedade." 
Os recursos totais dos Fundos para 1994-99, tal como determinados em 
Edimburgo, são de 141 000 milhões de ecus (preços de 1992), o que 
equivaleria, para as iniciativas comunitárias, a uma verba de 7 000 a 
14 000 milhões de ecus. Dentro do total reservado aos Fundos, o 
Conselho Europeu de Edimburgo identificou também o montante para as 
regiões do objectivo 1 como um todo e, dentro desse montante, um 
montante para os quatro beneficiários do Fundo de Coesão. Especificou 
também que os compromissos no âmbito dos Objectivos 2, 3/4 e 5b 
deveriam, de uma forma geral, manter a mesma importância relativa que 
têm actualmente. A aplicação de futuras iniciativas comunitárias terá 
que ter em conta estes parâmetros financeiros. 
27. Como parte das suas propostas de alteração dos regulamentos relativos 
aos fundos estruturais, a Comissão propôs agora formalmente que 10% de 
todos os recursos dos Fundos fossem atribuídos a iniciativas 
comunitárias e confirmou o seu desejo de introduzir uma flexibilidade 
geográfica limitada para essas iniciativas na próxima fase. 
28. O Parlamento Europeu expressou também recentemente os seus pontos de 
vista sobre as iniciativas comunitárias ao examinar a análise a médio 
prazo. Com base no relatório David, o Parlamento adoptou, em 22 de 
Janeiro de 1993í1), uma resolução em que indicava as seguintes 
directrizes para o futuro: 
- ligação com os novos problemas resultantes dos acontecimentos 
ocorridos a nível internacional, especialmente na Europa Central e 
de Leste, 
- prioridade ao desenvolvimento dos recursos humanos e à luta contra 
o desemprego e a exclusão social, 
- reconhecimento da necessidade de prever o processo de mudança 
industrial e a evolução dos sistemas de produção, 
- solidariedade com as ilhas e as regiões ultraperiféricas, 
(1) JO n2 C 42 de 5.1.1993, p. 211. 
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esforço par£ ter em conta preocupações ambientais, a fim de 
alcançar um desenvolvimento económico sustentado, 
extensão da cooperação interregional. 
Na sua Resolução n& 11/93, de 10 de Março, relativa ao primeiro 
projecto de orçamento para 1994, o Parlamento estimou que 10% dos 
recursos do Fundo para as iniciativas comunitárias constituíam um 
"mínimo absoluto". 
Princípios gerais 
29. Tendo em conta as razões que motivaram as iniciativas comunitárias 
expostas na introdução, e à luz da experiência adquirida até à data, a 
elaboração das iniciativas comunitárias deve ser influenciada pelos 
seguintes princípios gerais: 
a) As directrizes relativas às políticas estruturais (concentração, 
programação, adicionalidade e parceria), confirmadas aquando do 
Conselho Europeu de Edimburgo, aplicam-se claramente às 
iniciativas comunitárias; 
b) As iniciativas comunitárias devem ser coerentes com outras 
políticas comunitárias. O apoio aos fundos estruturais deve ajudar 
as regiões elegíveis a beneficiar do mercado único; 
c) Para garantir uma maior coerência do processo de planificação, 
devem ser estabelecidas as principais prioridades e adoptados os 
princípios das iniciativas comunitárias exigidas nessa 
perspectiva, juntamente com as dotações financeiras indicativas 
representantes de cerca de três quartos do total dos recursos 
disponíveis, antes da adopção de qualquer dos QCA; 
d) O montante restante deve ser mantido em reserva, de forma a que 
haja meios financeiros disponíveis para responder a problemas 
imprevistos ou satisfazer necessidades crescentes; 
e) Devido à limitação de recursos, as iniciativas comunitárias, da 
mesma forma que as políticas estruturais em geral, devem 
concentrar-se num número limitado de prioridades. É importante que 
essas prioridades sejam integradas num quadro coerente, em que um 
número limitado de temas correspondam às prioridades globais da 
Comunidade e aos objectivos dos fundos estruturais. Em 
conformidade com o princípio da subsidiariedade, devem ser 
promovidas as actividades susceptíveis de valor acrescido se 
efectuadas a nível comunitário; 
f) Sempre que correspondam aos temas assim identificados e a fim de 
limitar ao máximo a carga administrativa, algumas iniciativas 
existentes deveriam ser prorrogadas, embora não necessariamente em 
todos os casos, por todo o período de seis anos; além disso, 
deverá ser efectuada uma abordagem simplificada da gestão das 
iniciativas; 
g) As iniciativas lançadas pela Comissão e as directrizes 
pormenorizadas que regem a sua aplicação devem continuar a ser 
objecto dos pareceres dos vários Comités Consultivos dos 
Representantes dos Estados-membros, do Parlamento Europeu, do 
Comité Económico e Social e do Comité das Regiões, devendo, porém, 
recorrer-se a processos que permitam a sua rápida adopção e 
aplicação; 
h) Sempre que pertinente, deve efectuar-se uma abordagem integrada 
que envolva os diferentes fundos estruturais. Além disso, quando 
as iniciativas comunitárias partilharem objectivos complementares, 
tal deve reflectir-se numa abordagem coerente; 
i) A cooperação interregional e transnacional é um método de trabalho 
que deve caracterizar muitas das iniciativas da próxima fase. 
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IV. PARA UN ENQUADRAMENTO DAS FUTURAS INICIATIVAS COMUNITÁRIAS 
30. Como já acima se referiu, muitos são os problemas e prioridades para 
os quais se justificaria o apoio de iniciativas comunitárias, pelo que 
é necessário definir opções e concentrar esforços. Sem prejuízo do 
debate a realizar no âmbito das instâncias apropriadas, a Comissão 
gostaria, para iniciar a discussão, de sugerir a estrutura seguinte, 
reunindo uma série de prioridades que podem desde já ser 
identificadas. Os temas a seguir indicados poderiam constituir o 
enquadramento para as diversas iniciativas: 
i. Cooperação e redes transfronteiriças, transnacionais e 
interregionais; 
ii. Desenvolvimento rural; 
iii. Regiões periféricas; 
iv. Emprego e desenvolvimento dos recursos humanos; 
v. Gestão das mutações industriais. 
i. Cooperação e redes transfronteiriças, transnacionais e 
interregionais 
31. Existe um amplo consenso quanto à necessidade de dar continuidade ao 
tipo de actividades desenvolvidas no âmbito da iniciativa INTERREG. 
Durante longos anos, muitas regiões fronteiriças adjacentes, na 
Comunidade, permaneceram isoladas umas das outras, com um nível 
incipiente de integração económica e social. A primeira iniciativa 
INTERREG contribuiu para a criação de uma abordagem conjunta do 
desenvolvimento destas regiões. Este facto assume particular 
importância no contexto da realização do mercado único e na 
perspectiva da União Económica e Monetária. A iniciativa INTERREG não 
é, por si só, suficiente para uma integração completa. As disparidades 
dos sistemas fiscais, jurídicos e sociais continuarão a influenciar as 
relações entre regiões fronteiriças limítrofes. No entanto, esta 
iniciativa pode aproximar as regiões e respectivas populações, e 
garantir um elevado grau de complementaridade das despesas nacionais e 
comunitárias. 
32. A Comissão é de opinião de que os projectos isolados, de um lado e de 
outro das fronteiras, não contribuem para a cooperação ao nível das 
fronteiras internas, devendo continuar a ser dada prioridade às 
medidas que criam e desenvolvem bases duradouras para uma acção 
coordenada em prol do desenvolvimento económico. A participação das 
autoridades locais e regionais e de outros parceiros locais, incluindo 
os representantes das PME, na concepção e aplicação dessas medidas, 
constitui um importante factor para o seu êxito. 
33. A iniciativa INTERREG permitia abranger urr. amplo leque de 
investimentos, incluindo os destinados a infraestruturas e a outros 
elementos de promoção da cooperação. A Comissão tinha particular 
empenho em promover esta última categoria. Contudo, as infraestruturas 
transfronteiriças continuam a constituir uma das principais 
prioridades. As infraestruturas de transporte beneficiarão do apoio do 
Fundo de Coesão (para os quatro Estados-membros abrangidos), através 
da linha orçamental específica para as redes transeuropeias e do 
mecanismo financeiro da EFTA, para além dos fundos estruturais, 
através dos QCA. Também para o Banco Europeu de Investimento este 
sector continua a ser prioritário, no seguimento da decisão tomada em 
Edimburgo no âmbito da iniciativa de incentivo ao crescimento 
económico. Existem, todavia, aspectos do transporte transfronteiriço, 
tais como ligações inexistentes ou pontos de estrangulamento, que são 
importantes para o desenvolvimento das regiões fronteiriças em 
questão. Estas áreas devem ser elegíveis no âmbito da iniciativa 
INTERREG. 
Da mesma forma, as infraestruturas de telecomunicações, telemática e 
energia deveriam, em princípio, ser elegíveis. As comunicações e a 
cooperação transfronteiriça são essenciais para o bom funcionamento do 
mercado interno e para melhorar o acesso das regiões insulares e das 
regiões isoladas ao resto da Comunidade. 
Por último, existe o problema das ajudas à reconversão nos sectores de 
actividade ligados às fronteiras, incluindo o sector alfandegário, no 
âmbito das alterações decorrentes da realização do mercado interno. No 
quadro da primeira iniciativa INTERREG, foi decepcionante a falta de 
prioridade concedida aos problemas dos despachantes e das agências 
alfandegárias, não obstante o incentivo, por parte da Comissão, para 
que os Estados-membros incluíssem essas medidas nos seus programas. 
Dada a persistência dos referidos problemas, seria conveniente apoiar 
tais acções. 
34. A contribuição para investimentos em infraestruturas físicas pode ser 
dificultada por limitações de elegibilidade, definidas quer nos 
objectivos dos Fundos, quer especificamente para a iniciativa 
INTERREG, quer ainda impostas pela fronteira externa da Comunidade. A 
Comunidade deve manter a necessária flexibilidade, sem que tal 
implique uma extensão generalizada das áreas elegíveis, e sem prejuízo 
de uma distribuição global justa dos recursos, de forma a evitar 
entraves artificiais ao financiamento. 
35. Quanto à definição das áreas elegíveis no âmbito dos programas de 
cooperação INTERREG ao nível das fronteiras internas, como já foi 
mencionado, a Comissão considera que devem ser incluídas todas as 
áreas fronteiriças, independentemente de serem as áreas em questão 
(examinadas ao nível da NUTS III) elegíveis no âmbito dos Objectivos 
1, 2, ou 5b. A Comissão inseriu, nas alterações propostas ao artigo 
112 do Regulamento de Coordenação dos Fundosí1), actualmente em 
discussão no Parlamento e no Conselho, a necessária flexibilidade. 
.amento 4253/ 
- 15 -
36. Foi sugerido que fossem também consideradas elegíveis, no âmbito da 
iniciativa INTERREG, as zonas fronteiriças internas separadas pelo 
mar. Até à data, os únicos precedentes foram a cooperação entre o Kent 
e o Nord-Pas de Calais e entre a Córsega e a Sardenha. São óbvias as 
dificuldades em transformar estas excepções em regra geral. Seria 
difícil estabelecer critérios claros para determinar quais os casos 
que deveriam ser aceites e quais os que seriam excluídos; por outro 
lado, a aceitação de demasiadas zonas nesta situação provocaria 
inevitavelmente uma dispersão de esforços. A Comissão gostaria que 
fosse mantida a regra geral segundo a qual as fronteiras marítimas não 
são elegíveis, embora estando disposta a examinar casos específicos, 
nomeadamente os que pudessem vir a beneficiar regiões do Objectivo 1, 
de forma a averiguar das possibilidades reais de cooperação 
transfronteiriça. 
37. No que se refere a fronteiras externas, suscitam problemas 
específicos as zonas elegíveis insulares, o que é particularmente o 
caso do Mar Egeu. Estas áreas deveriam continuar a beneficiar do 
apoio da iniciativa INTERREG, dando especial atenção às dificuldades 
que enfrentam (as ilhas), que a Comissão reconheceu no seu relatório 
de Dezembro de 1992 sobre as ilhas do Mar Egeu(1). 
Ainda no que se refere às fronteiras externas, a utilização dos fundos 
estruturais fora do território comunitário coloca problemas jurídicos, 
mesmo nos casos em que as ajudas beneficiam directamente as regiões 
comunitárias adjacentes. A coordenação entre a INTERREG e instrumentos 
financeiros externos tais como o programa PHARE, nas situações em que 
existe um interesse mútuo na cooperação transfronteiriça, poderia 
proporcionar uma solução para este problema, embora tenha sido difícil 
consegui-lo, até agora. O Parlamento destinou 15 milhões de ecus das 
dotações do programa PHARE para projectos deste tipo em 1993. Esta 
experiência deve permitir retirar alguns ensinamentos positivos. 
Parece claro, todavia, que sem uma melhor coordenação entre a INTERREG 
e os instrumentos financeiros externos, tais como o PHARE, a eficácia 
da cooperação transfronteiriça ao nível das fronteiras externas da 
Comunidade será limitada. Nos casos em que existe, a cooperação nas 
fronteiras externas não deve, evidentemente, limitar-se apenas à 
ligação de infraestruturas. 
38. Foi sugerido que o âmbito da iniciativa INTERREG poderia ser alargado 
de forma a abranger a cooperação interregional em geral, entre zonas 
não adjacentes. Na realidade, a própria Comissão levantou esta questão 
na Conferência sobre cooperação interregional que organizou em 
Dezembro de 1992; a expressão "cooperação interregional" figura, 
aliás, textualmente nas conclusões de Edimburgo. A Comissão apoia 
inteiramente a cooperação entre regiões com problemas e interesses 
comuns ou que, por qualquer outra razão, pretendam conjugar esforços e 
experiências. A Comissão apoia financeiramente este tipo de 
cooperação, nos termos do artigo 102 do Regulamento do FEDER(2). 
39. Embora apoie a cooperação interregional entre autoridades locais e 
regionais, de uma forma geral, a Comissão não está totalmente 
convencida de que essa cooperação deva representar uma prioridade no 
âmbito da iniciativa INTERREG, já que raramente engloba projectos 
materiais. Esse tipo de cooperação diz sobretudo respeito ao 
intercâmbio de ideias e experiências. Os montantes necessários são 
geralmente limitados, comparados com o cofinaneiamento de projectos 
materiais de investimento. 
(1) COM (92) 569 final de 23 de Dezembro de 1992. 
(2) Regulamento 4254/88. 
_ x& .. 
Tem sido difícil estabelecer critérios uniformes para a selecção das 
redes de cooperação e para a atribuição dos recursos. Deve ser dada 
prioridade ao estabelecimento de redes que liguem as regiões mais 
pobres às regiões mais prósperas, dentro da Comunidade, e também que 
liguem regiões intra e extra-comunitárias, por exemplo continuando a 
financiar as redes OUVERTURE e ECOS que cooperam com os seus homólogos 
regionais e locais, na Europa Central e de Leste. 
Para facilitar a completa integração do sector empresarial e, em 
particular, das pequenas e médias empresas, no mercado único, 
poder-se-iam prever ajudas para incentivar a cooperação entre 
organizações intermediárias representantes das PME de regiões 
fronteiriças, bem como de regiões mais pobres, com as de regiões mais 
prósperas que pretendam desenvolver uma estratégia de transferência de 
"know-how" ou redes, tais como os Agrupamentos Europeus de Interesse 
Económico (AEIE), designadamente nos domínios da comercialização, 
produção, subcontratação, investigação e desenvolvimento tecnológico e 
telecomunicações. 
40. A iniciativa REGEN, já existente, abrange um outro aspecto da 
cooperação transfronteiriça, contribuindo para a criação de ligações 
no sector da energia. Estas desempenham um importante papel no 
desenvolvimento do mercado interno da energia e na diversificação do 
abastecimento energético nas regiões do Objectivo 1. A continuação da 
iniciativa REGEN permitiria concluir os projectos já seleccionados, 
que não seria lógico deixar de financiar antes do termo. Quanto a 
outros projectos no sector da energia, será necessário analisá-los à 
luz das possibilidades também existentes no âmbito dos QCA e dos 
recursos reservados para as redes transeuropeias. 
ii. Desenvolvimento rural 
41. É de salientar, em primeiro lugar, a necessidade especial que se faz 
sentir actualmente de uma iniciativa comunitária destinada 
especificamente ao desenvolvimento rural. A aplicação concreta da 
reforma da política agrícola comum, decidida em 1992 mas que só este 
ano começa a ser aplicada, bem como a persistência dos problemas das 
zonas rurais mais desprotegidas da Comunidade, são argumentos de peso 
a favor de uma nova intervenção neste domínio. 
42. Tanto os responsáveis institucionais como os agentes do 
desenvolvimento rural são do parecer de que o mundo rural sofre 
actualmente uma profunda transformação, que o obriga a procurar novos 
rumos, novas formas de desenvolvimento e novas acções que associem os 
diversos parceiros envolvidos. É também geralmente aceite que as novas 
orientações não estão ainda totalmente identificadas, e que a 
cooperação europeia neste domínio desempenharia um papel preponderante 
na sua identificação, e na difusão das experiências em toda a 
Comunidade. 
Neste contexto, parecem ser prioritários os seguintes temas: 
- 17 -
- a inovação na resolução dos problemas do desenvolvimento rural; 
- a elaboração de projectos de cooperação transnacional definidos 
pelas próprias zonas rurais e que concretizem a sua solidariedade; 
- intercâmbio de realizações, experiência e "know-how" entre todas 
as partes interessadas, na Comunidade, no âmbito de uma rede 
europeia de groupos de desenvolvimento rural. 
43. O programa LEADER permitiu já um certo progresso neste sentido. No 
entanto, a experiência demonstrou que as acções desenvolvidas neste 
contexto podem ainda ser melhoradas, e que a gestão de grande parte 
delas poderia, com vantagem, ser descentralizada. Estas acções 
deveriam incluir o reforço da assistência técnica ao nível regional e 
local, bem como programas de investimento inovadores e demonstrativos, 
abertos não só aos grupos de desenvolvimento local, mas também a 
outros intervenientes colectivos na vida rural, e ainda a projectos de 
cooperação rural transnacional. 
44. O programa LEADER demonstrou a importância de uma rede europeia de 
grupos de desenvolvimento rural, que constitua um núcleo organizador 
das diferentes iniciativas. A rede já constituída poderia, com 
vantagem, ser alargada a todos aqueles que estão empenhados no 
desenvolvimento rural: governo nacional, autoridades locais e 
regionais, grupos de desenvolvimento local, parceiros socioeconómicos, 
etc. A sua principal missão consistiria no intercâmbio de experiências 
e de "know-how", sobretudo relacionado com os investimentos 
financiados. As actuais actividades poderiam ser ampliadas, 
nomeadamente através do estabelecimento de um observatório europeu da 
inovação rural. 
45. A maior parte das dotações desta iniciativa seria destinada às zonas 
do Objectivo 1 e do Objectivo 5b). No entanto, uma parte limitada dos 
fundos disponíveis poderia ser utilizada fora destas zonas, mediante 
condições a definir. A rede europeia poderia, nomeadamente, apoiar o 
intercâmbio de experiências e a transferência de "know-how" no domínio 
do desenvolvimento rural em todo o território da Comunidade, uma vez 
que a necessidade de inovação é generalizada. 
46. Devem ainda ser debatidos outros aspectos, nomeadamente os métodos de 
aplicação (tendo ficado acordado que a maior parte das decisões 
operacionais e relativas à seleccção dos projectos deveriam ser 
descentralizadas), bem como as características dos grupos de 
desenvolvimento local que poderiam ser apoiados. 
iii. Regiões ultraperiféricas 
47. O Conselho Europeu de Edimburgo e o Parlamento Europeu identificaram 
já as regiões ultraperiféricas como prioritárias no âmbito de futuras 
iniciativas comunitárias. A Comissão é da mesma opinião. O carácter 
remoto destas regiões, as suas reduzidas dimensões e dispersão 
territorial, bem como (no caso das Caraíbas) a relativa fragilidade e 
insuficiente diversidade das economias da região exigem 
- 18 -
um esforço particular de solidariedade por parte da Comunidade. A 
Comissão considera que o tema prioritário da actual iniciativa REGIS, 
ou seja, a identificação de produtos e serviços com perspectivas 
comerciais e viabilidade a médio prazo, permanece válido. O reforço da 
base económica endógena, bem como a melhoria das ligações com o 
Continente Europeu, são essenciais para uma eventual integração destes 
territórios, a longo prazo, no mercado único. Paralelamente, não deve 
ser desprezada qualquer oportunidade de cooperação económica com as 
regiões circundantes. A iniciativa comunitária, que vem complementar o 
quadro comunitário de apoio, proporciona uma oportunidade para ensaiar 
novas formas de abordar o problema da auto-suficiência, de maneira a 
quebrar os laços tradicionais de dependência. 
iv. Emprego e desenvolvimento dos recursos humanos 
48. A conservação e a criação de postos de trabalho constituem um dos 
principais desafios que a Comunidade enfrenta, no limiar do 
século XXI, num contexto internacional cada vez mais competitivo. Os 
recursos humanos representam o melhor trunfo da Europa para vencer 
este duplo desafio: por um lado, a necessidade premente de manter e 
desenvolver a vantagem competitiva da Comunidade evitando, por outro 
lado, o agravamento do problema do desemprego assegurando, através da 
formação e reconversão profissionais, a capacidade de adaptação da 
mão-de-obra existente à contínua transformação das estruturas de 
produção; por outro lado, é necessário resolver o problema do 
desemprego através da criação de novos postos de trabalho, 
nomeadamente por meio de medidas específicas de formação e de fomento 
do emprego. Neste contexto, particular atenção será dada às medidas 
destinadas a encorajar uma melhor integração da mulher no mercado de 
trabalho. Um esforço especial deverá também ser desenvolvido para 
ajudar aqueles que mais ameaçados se encontram de exclusão do mercado 
de trabalho, no sentido de conseguirem um emprego seguro e estável. 
Devem também ser encorajadas as acções de promoção de transferência de 
inovações e de desenvolvimento da investigação aplicada . 
49. A resolução do problema do desemprego na Comunidade exige um leque de 
medidas muito mais amplo. A responsabilidade primordial cabe aos 
próprios Estados-membros. Um papel cabe também às principais acções do 
Fundo Social, nomeadamente através da tomada de medidas cautelares 
previstas no âmbito do Objectivo 4. 
50. A Comissão criou recentemente um quadro comunitário a favor do emprego 
baseado no princípio de que o crescimento económico não garante, por 
si só, a criação dos postos de trabalho necessários para reduzir o 
desemprego na próxima década. À medida que a Comissão avança na 
análise sistemática dos problemas estruturais que fazem com que se 
gerem, na Europa, menos postos de trabalho por ponto percentual de 
crescimento que nos nossos principais concorrentes, uma iniciativa 
comunitária que proporcione uma base para o processo de experimentação 
e inovação necessário para ensaio das novas prioridades políticas 
poderá ser fundamental. 
- 19 -
51. O valor acrescentado específico de uma iniciativa comunitária neste 
domínio é significativo e amplamente aceite; demonstram-no claramente 
os progressos já realizados no âmbito da primeira série de iniciativa-
comunitárias (EUROFORM, NOW e HORIZON). A especificidade da 
contribuição comunitária dever-se-ia, em parte, ao elemento 
comparativo transnacional, e ainda à vontade explicita de tirar as 
conclusões políticas que se impõem e de encontrar os mecanismos 
necessários para garantir, não só a sua difusão, como também a sua 
aplicação em grande escala. Quanto às restantes iniciativas, a 
contribuição específica da iniciativa proposta dever-se-ia também ao 
facto de permitir encorajar a inovação, garantir a participação das 
pessoas no local e ser dirigida a grupos específicos, de acordo com as 
necessidades. A experiência adquirida no âmbito das iniciativas 
existentes no domínio dos recursos humanos deveria agora ser utilizada 
e aprofundada de uma maneira mais integrada e no âmbito de políticas 
bem definidas, de forma a garantir o aproveitamento integral do 
carácter inovador e transnacional das iniciativas comunitárias. 
52. A criação de uma iniciativa-quadro global em matéria de recursos 
humanos constituiria uma contribuição essencial para fazer frente aos 
problemas com que se defronta a Comunidade. Tal iniciativa 
proporcionaria uma plataforma comunitária de apoio à inovação e à 
identificação de novas soluções, dada a diversidade das práticas 
existentes nos Estados-membros. A iniciativa englobaria cinco linhas 
de acção distintas mas claramente interactivas: 
- apoiar formas inovadoras de aumentar o emprego gerado pelo 
crescimento (incluindo, por exemplo, o desenvolvimento de acções 
de combate ao desemprego a nível local, com particular incidência 
nas PME); 
- facilitar a adaptação da mão-de-obra existente à evolução 
industrial e tecnológica, particularmente no que se refere ao novo 
Objectivo 4; 
promover a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no 
mercado de trabalho; 
- ajudar aqueles que, por qualquer razão, estão mais ameaçados de 
exclusão do mercado de trabalho (em conformidade com a nova 
prioridade especificamente identificada no âmbito do Objectivo 3); 
- promover a transferência da inovação e o desenvolvimento da 
investigação aplicada, particularmente nas zonas do Objectivo 1, 
através, nomeadamente, da criação de novas qualificações e 
especializações. 
- 20 -
53. A vantagem de combinar estas cinco linhas de acção distintas numa 
única iniciativa residiria sobretudo na garantia de que todas elas, 
tendo muito em comum, beneficiariam do intercâmbio activo de ideias e 
experiências. Esta abordagem tem também a vantagem de exigir uma 
administração menos pesada no domínio dos recursos humanos, a todos os 
níveis, permitindo uma utilização mais racional das redes 
transeuropeias. Esta abordagem garante também um aproveitamento 
conjunto mais eficaz da assistência técnica disponível, reduzindo os 
custos globais. Finalmente, permitiria coordenar, avaliar e disseminar 
os resultados de forma coerente e coordenada. 
54. O principal objectivo seria o de encorajar as acções inovadoras 
transeuropeias que abrangessem todas as linhas de acção, com base não 
só na experiência das iniciativas anteriores em matéria de recursos 
humanos, como também nos programas comunitários de educação e 
formação, na vertente recursos humanos dos programas-quadro de 
investigação e desenvolvimento, nos programas de acção social da 
Comunidade e na análise política conjunta actualmente em curso no 
âmbito do quadro comunitário para o emprego. 
55. Uma das características essenciais seria a necessidade de assegurar a 
ligação entre as acções-piloto a financiar no âmbito da iniciativa, e 
as políticas dos Estados-membros e da Comunidade no domínio dos 
recursos humanos. Esta ligação adquire especial significado à luz da 
recomendação do Conselho, recentemente adoptada, relativa ao acesso à 
formação nas empresas. A participação do sector industrial, das 
associações locais para o emprego, dos sindicatos, dos formadores e 
dos inúmeros grupos voluntários já activos no terreno será 
fundamental. É também essencial aprofundar a cooperação desenvolvida 
pelos parceiros sociais através dos pareceres conjuntos que formularam 
no âmbito do diálogo social. A iniciativa seria também uma óptima 
oportunidade para o desenvolvimento da abordagem da base para o topo e 
para o aproveitamento da experiência, empenho e conhecimento 
existentes a nível local e regional. 
56. A abordagem seria horizontal e sem objectivo geográfico definido; no 
entanto, dados os parâmetros financeiros inerentes às iniciativas 
comunitárias, seria dada particular atenção às necessidades das 
regiões menos prósperas. Muitas das acções-piloto financiadas teriam, 
igualmente, na prática, um contexto e uma tónica locais ou regionais. 
57. Tal como anteriormente indicado, uma das prioridades será a de 
promover uma melhor integração da mulher no mercado de trabalho. 
Embora não excluindo, de momento, a possibilidade de uma iniciativa 
específica, exclusivamente consagrada a esta prioridade, a Comissão 
considera que os problemas em causa podem ser resolvidos de forma mais 
eficaz se forem abordados no âmbito de uma linha de acção específica, 
mas integrada numa abordagem coerente do problema dos recursos humanos 
e do mercado de trabalho, e não como uma questão inteiramente distinta 
da política de emprego no seu conjunto. 
- 21 -
v. Gestão das mutações industriais 
58. O panorama industrial, na Comunidade, continua a caracterizar-se por 
uma representação relativamente forte dos sectores tradicionais, já 
parcialmente reestruturados mas ainda susceptíveis de dar origem à 
perda de grande número de empregos, no âmbito de reestruturações 
futuras. Estas indústrias encontram-se geralmente concentradas em 
determinadas regiões. Alguns sectores mais modernos, nos quais a 
Comunidade deve impreterivelmente manter a sua competitividade, de 
forma a conservar a sua participação no mercado mundial, defrontam-se 
também com a necessidade de se adaptar, face à pressão competitiva de 
uma economia cujo carácter mundial se acentua constantemente. A 
evolução tecnológica, que afecta os respectivos produtos ou processos 
de fabrico e a organização do trabalho, tem vindo a acelerar, e a 
necessidade de ter em conta as preocupações ambientais impõe 
exigências adicionais. 
59. As políticas estruturais da Comunidade devem apoiar a diversificação 
das regiões que dependem fortemente de sectores em que é grande a 
perda de postos de trabalho, e facilitar o processo de adaptação 
industrial, sobretudo no que se refere à adaptação da mão-de-obra. 
Estas tarefas dizem sobretudo respeito aos Objectivos 2 e 4 dos fundos 
estruturais e às acções correspondentes a estes objectivos nas zonas 
do Objectivo 1. Neste contexto, as iniciativas comunitárias têm um 
papel a desempenhar. Uma iniciativa no âmbito dos recursos humanos 
(ver secção iv. supra) seria, sem dúvida alguma, uma contribuição 
importante. 
60. A acção comunitária destinada a minimizar as consequências sociais e 
económicas das crises sectoriais da indústria tradicional (no passado, 
aço, construção naval, carvão e têxteis) constituiu parte do conjunto 
de medidas e políticas em que a Comunidade se encontra empenhada, 
devido às competências que lhe atribuem os Tratados. No sector do 
carvão e do aço, ainda regido pelo Tratado CECA, as competências 
comunitárias são ainda mais amplas. Na sequência da referência aos 
"problemas directamente associados com a aplicação de outras políticas 
comunitárias e que afectam a situação sócio-económica das .... 
regiões", no n& 2 do artigo 32 do Regulamento do FEDER, estão 
previstas acções semelhantes às acções RESIDER e RENAVAL, anteriores à 
reforma. Em Março do ano corrente, a necessidade de um esforço 
particular em benefício das regiões afectadas pela crise da indústria 
metalúrgica foi abordada no Conselho Indústria, tendo a Comissão 
declarado já estar disposta a propor um novo programa RESIDER. 
61. Nestas circunstâncias, poderiam justificar-se programas a favor das 
regiões dependentes dos sectores do carvão, aço, têxteis e defesa e/ou 
ameaçadas de perdas de emprego nesses sectores. Actualmente 
justificam-se programas complementares aos programas RECUAR e RESIDER, 
embora não necessariamente por toda a duração do próximo período de 
financiamento. Está já previsto o prolongamento do programa RETEX até 
1997. Ao lançar o programa KONVER, o Parlamento deixou bem clara a sua 
intenção de que este viesse a transformar-se numa iniciativa 
comunitária plurianual, que poderia inicialmente abranger o período 
até finais de 1997. Além disso, a atenção não deve, necessariamente, 
concentrar-se exclusivamente na crise dos sectores industriais. A 
" reestruturação do . -sector- ; perturbado y .,«, das 
- 22 -
pescas, nomeadamente, poderá também dar origem a problemas que 
justifiquem medidas específicas regionais de conversão, para além da 
assistência já prestada através dos QCA. 
62. Os acontecimentos ocorridos no sector da defesa, que estiveram na 
origem da iniciativa KONVER, demonstram a necessidade de flexibilidade 
na definição do âmbito geográfico dos programas regionais lançados em 
resposta a crises sectoriais. Foram estas considerações, em parte, que 
levaram a Comissão a propor que o artigo 112 do Regulamento de 
coordenação^ ) fosse alterado nesse sentido. A conveniência de 
limitar a flexibilidade geográfica e de evitar uma extensão 
generalizada da elegibilidade para assistência através dos QCA é mais 
um argumento em prol da continuidade das iniciativas comunitárias 
deste tipo. 
63. Os últimos parágrafos referem-se a problemas já existentes. É 
preferível, sempre que possível, prevenir os problemas e tomar medidas 
para facilitar as mutações industriais, de forma a limitar ao máximo 
as suas repercussões no plano regional e social, e aproveitar 
integralmente as oportunidades proporcionadas pelo mercado único. Esta 
política, já preconizada no documento COM 2000, deveria constituir um 
elemento fundamental na gestão das mutações industriais. 
64. É particularmente importante o acompanhamento das acções de formação e 
reciclagem ligadas às transformações que se verificam nos sectores 
modernos da indústria de alta tecnologia. Esse acompanhamento poderia 
consistir, por exemplo, no estabelecimento de novos regimes para 
incentivar a cooperação entre as grandes empresas e os respectivos 
subcontratantes. Poderia, também, consistir num esforço adicional para 
acelerar a diversificação das economias locais das zonas ameaçadas de 
perdas de emprego significativas. Esta assistência não deverá 
necessariamente limitar-se às áreas elegíveis, podendo permitir-se uma 
flexibilidade geográfica limitada para facilitar este processo em 
áreas não elegíveis. Mais uma vez, a Comissão está particularmente 
interessada em conhecer os pontos de vista dos parceiros económicos e 
sociais quanto ao tipo de acções que deveriam ser apoiadas e quanto 
aos critérios que deveriam reger a identificação das áreas mais 
necessitadas desta ajuda adicional. 
65. Nas zonas do Objectivo 1, sobretudo as situadas nos quatro 
Estados-membros menos prósperos poderia ser apropriado complementar a 
ajuda dada através dos QCA e da iniciativa no domínio dos recursos 
humanos, com uma assistência no âmbito de uma iniciativa destinada a 
auxiliar a indústria a fazer frente às dificuldades decorrentes da 
realização do mercado único. Nestas regiões as empresas não têm, 
muitas vezes capacidade para criar vias de escoamento alternativas e 
podem não dispor, no local, de serviços de qualidade comparável aos 
das zonas mais desenvolvidas. Assim sendo, dever-se-ia encarar a 
possibilidade de fornecer assistência para melhorar a qualidade e a 
concepção dos produtos, para facilitar a transferência de tecnologia e 
para desenvolver os serviços financeiros, por exemplo. Muitas das 
medidas actualmente financiadas no âmbito dos programas STRIDE, PRISMA 
e TELEMATIQUE poderiam ser integradas nesta abordagem. Esta acção 
teria a vantagem de ajudar estas regiões a tirar partido da 
experiência das regiões mais desenvolvidas através de redes de 
cooperação. Especial atenção seria dada aos problemas das PME e às 
organizações que lhes propõem serviços empresariais. 
(1) Regulamento 4253/88 
- 23 -
Acções que podem ser transferidas para os quadros comunitários de apoio 
durante o próximo período 
66. Chama-se a atenção para o facto de que o enquadramento acima proposto 
não icluiria o prolongamento das iniciativas comunitárias nos domínios 
actualmente abrangidos pelos programas e iniciativas ENVIREG, STRIDE, 
PRISMA e TELEMATIQUE, embora, como já acima se referiu, algumas das 
medidas actualmente abrangidas nestes programas possam ser 
prosseguidas no âmbito das linhas de acção relativas aos recursos 
humanos e às mutações industriais. 
67. Quanto ao programa ENVIREG, o Fundo de Coesão irá proporcionar novos 
recursos (e bastante mais consideráveis) em matéria de defesa e 
melhoria do ambiente. Embora só quatro Estados-membros possam 
candidatar-se à ajuda do Fundo de Coesão, esses Estados-membros são 
precisamente os principais beneficiários da ajuda financeira no âmbito 
do ENVIREG. As zonas dos Objectivos 1, 2 e 5b não abrangidas pelo 
Fundo de Coesão poderão candidatar-se ao apoio a medidas semelhantes 
através dos respectivos QCA. É, por conseguinte, provável que a maior 
parte das acções financiadas no âmbito do ENVIREG, sobretudo as 
referentes a infraestruturas, possam agora ser financiadas no âmbito 
dos QCA ou do Fundo de Coesão. A cooperação e o estabelecimento de uma 
rede transnacional no domínio do ambiente poderão ser prosseguidos 
separadamente. 
68. Os programas PRISMA e TELEMATIQUE deram origem, nos respectivos 
domínios, a acções de valor, mas de reduzida envergadura, sobretudo em 
termos do Objectivo 1, e é de esperar que as acções deste tipo já 
iniciadas sejam, pelo menos em parte, incorporadas nos QCA ou que 
venham a ser apoiadas no âmbito das linhas de acção relativas aos 
recursos humanos ou às mutações industriais. O mesmo se verificará, 
provavelmente, relativamente a muitas das acções executadas no âmbito 
da iniciativa STRIDE. A Comissão, todavia, considera particularmente 
importante reforçar o apoio à investigação e desenvolvimento 
tecnológico, no contexto das acções estruturais nas zonas do 
Objectivo 1, e não excluiu ainda definitivamente um alargamento da 
iniciativa STRIDE como iniciativa individualizada, pelo menos durante 
parte do novo período de planificação. 
Questões financeiras e de gestão 
69. A Comissão considera prematuras quaisquer indicações acerca da 
repartição dos recursos pelos diversos temas e iniciativas, antes de 
ter sido definido o financiamento total. Admitindo, contudo, um 
financiamento global de 14 000 milhões de ecus, poderiam ser 
atribuídos 10 500 milhões de ecus (ou seja, até 75%) às iniciativas 
acima definidas, ficando os restantes 3 500 a 4 000 milhões de ecus em 
reserva para posterior atribuição. 
70. A atribuição de recursos destinados a prolongar ou renovar iniciativas 
em qualquer dos temas deveria também ter em consideração, quando for 
caso disso, as necessidades dos novos Lãnder alemães, que até agora 
não beneficiaram de ajuda no âmbito das iniciativas comunitárias (com 
excepção do programa KONVER era 1993). O financiamento de quaisquer das 
- 24 -
iniciativas deve também reflectir o aumento global dos recursos do 
Fundo, devendo o menor número de iniciativas permitir o lançamento de 
iniciativas de maior envergadura e a redução do número de pequenos 
programas ao nível operacional. 
71. Está actualmente em debate a simplificação do processo de programação, 
no contexto da análise dos regulamentos relativos ao Fundo. A Comissão 
comprometeu-se a introduzir novas medidas de simplificação e 
descentralização, mas também de aperfeiçoamento do processo de 
avaliação, acompanhamento e controlo financeiro. Quanto à questão do 
controlo financeiro, deve ter-se presente que a Autoridade Orçamental 
criou linhas distintas para as iniciativas comunitárias, o que obriga 
a que a programação continue a ser feita separadamente. No que se 
refere à gestão, o processo do comité presentemente utilizado para os 
programas incluídos nos QCA permite tratar maior número de programas 
do que actualmente os abrangidos pelas iniciativas comunitárias. 
V. CONCLUSÃO 
72. O presente Livro Verde é apresentado para consulta, e não constitui um 
conjunto de propostas formais. A Comissão emitiu o seu parecer, de 
acordo com as posições tomadas anteriormente, nomeadamente no 
documento COM 2000 e nas propostas de alterações aos regulamentos do 
Fundo; no entanto, a posição da Comissão não é ainda definitiva, pelo 
que aguarda com interesse as contribuições de todas as partes 
interessadas para a definição de prioridades e do conteúdo de futuras 
iniciativas comunitárias. A selecção das iniciativas deve reflectir um 
amplo consenso quanto às prioridades, sobretudo dada a obrigatoriedade 
de uma contribuição financeira correspondente por parte dos Estados-
membros e das regiões. 
- 25 -
ANEXO 
INICIATIVAS COMUNITÁRIAS EXISTENTES 
As iniciativas existentes podem ser divididas em sete grupos: 
i. Integração das regiões menos desenvolvidas no mercado interno 
Este grupo de iniciativas centrava-se exclusiva ou principalmente nas 
regiões do Objectivo 1 e tinha por alvo aumentar os recursos 
destinados a fazer frente à falta de "know-how" em áreas específicas, 
situação que criava obstáculos ao desenvolvimento. As medidas 
financiadas tinham, em muitos casos, recebido um apoio limitado ao 
abrigo dos QCA. 
STRIDEÍ1) 460 milhões de ecus do FEDER e do FSE (1990-93)(2) 
A iniciativa STRIDE tem como objectivo reforçar a capacidade de 
inovação e desenvolvimento tecnológico nas regiões do Objectivo 1, 
onde foi identificada, em comparação com as médias comunitárias, uma 
grave falta de meios e investimentos; destina-se também a melhorar a 
participação de centros, institutos e empresas de investigação dessas 
regiões em programas e redes de investigação comunitários e 
internacionais. Contribui também para estabelecer ligações entre a 
investigação e a indústria nas regiões do Objectivo 1 e do Objectivo 
2. 80% dos recursos da iniciativa STRIDE são atribuídos às regiões do 
Objectivo 1. 
TELEMATIQUE(3) 233 milhões de ecus do FEDER (1991-93) 
A iniciativa TELEMATIQUE tem como objectivo promover a utilização de 
serviços avançados de telecomunicações em regiões do Objectivo 1, 
nomeadamente através da melhoria do acesso a serviços avançados 
disponíveis noutras regiões da Comunidade. A iniciativa reforça o 
processo, desencadeado pelo programa STAR, de incentivo às pequenas e 
médias empresas para que utilizem serviços avançados de 
telecomunicações e ajuda-as a criar ou desenvolver serviços dessa 
natureza. 
(1) JOn« C 196 de 4.8.1990, p. 18. 
(2) O montante indicado em cada caso constitui a contribuição dos fundos 
estruturais ou, onde for caso disso, de outros instrumentos 
financeiros da Comunidade sujeitos aos limiares de intervenção 
estabelecidos. Os empréstimos do BEI e, em alguns casos, da CECA podem 
ser combinados com subvenções nos casos de investimentos materiais. 
(3) JO n» C 33 de 8.2.1991, p. 7. 
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PRISMAÍ1) 114 milhões de ecus do FEDER (1991-93) 
A iniciativa PRISMA contribui para melhorar as infra-estruturas e 
serviços às empresas nas regiões do Objectivo 1, de forma a que essas 
empresas possam participar na realização do mercado único e dela 
beneficiar. 
As medidas apoiadas são: 
- a criação e reforço dos meios e serviços de calibragem e 
metrologia destinados a apoiar uma política de qualidade nas 
empresas, 
- a assistência técnica às PME, tanto a nível de contratos públicos 
como de uma ajuda para a sua preparação para a supressão de 
medidas na acepção do artigo 1152 do Tratado CEE. 
ii. Protecção do ambiente e promoção de um desenvolvimento sustentado 
ENVTREG(2) 580 milhões de ecus dos três fundos estruturais (1990-93) 
A iniciativa ENVIREG tem como objectivo melhorar e proteger o ambiente 
e favorecer o desenvolvimento económico, sobretudo nas regiões do 
Objectivo 1. A iniciativa centra-se nas áreas costeiras e 
especialmente nos problemas ambientais que afectam o turismo, com 
ênfase em medidas destinadas a proporcionar e melhorar o "know-how". 
As medidas elegíveis para cofinanciamento são: 
a. Redução da poluição em áreas costeiras, nomeadamente: 
tratamento e reciclagem de águas usadas e de resíduos sólidos, 
- utilização para fins agrícolas de compostos e lamas de depuração 
urbanos, 
tratamento de águas de lastro, de lavagem ou de porão que 
contenham resíduos de hidrocarbonetos e outros resíduos; 
b. Planeamento do uso do solo em zonas costeiras (protecção da 
paisagem natural e dos biótopos); 
c. Melhor gestão dos resíduos industriais tóxicos e perigosos 
(infra-estruturas e estudos); 
d. Reforço do "know-how" e da formação nos domínios abrangidos pelas 
medidas em questão. 
As zonas costeiras mediterrânicas elegíveis a título de outros 
objectivos podem também beneficiar das medidas referidas nas 
alíneas a), b) e d). 
(1) JO n2 c 33 de 8.2.1991, p. 9 
(2) JO n2 c 115 de 9.5.1990, p. 3 
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iii. Apoio a regiões ultraperiféricas 
REGIS<x> 234 milhões dos três fundos estruturais (1990-93) 
Esta iniciativa tem por objectivo facilitar a integração 
socioeconómica das regiões mais remotas da Comunidade: Guadalupe, 
Guiana Francesa, Martinica, Reunião, Ilhas Canárias, Açores e Madeira. 
Ajuda-as a diversificar as suas actividades através do desenvolvimento 
de produtos e serviços para o mercado local, mercados de países 
vizinhos e mercado comunitário. Ê dada ênfase às formas de turismo que 
não põem o ambiente em perigo. Esta iniciativa prevê medidas de 
formação, orientadas nomeadamente para a criação de novas actividades 
económicas baseadas no potencial de cada região e que tenham 
perspectivas de viabilidade a médio prazo. A iniciativa ajuda também 
essas regiões a melhorar as ligações a nível de transportes, sobretudo 
com a Comunidade. 
iv. Cooperação e redes transfronteiras 
A iniciativa INTERREG é a principal das iniciativas existentes em 
termos de recursos, beneficiando também de uma verba suplementar 
retirada de fundos disponíveis a título do artigo 102 do regulamento 
FEDER, que se destinam a proporcionar apoio limitado a medidas em 
regiões não elegíveis a título dos Objectivos 1, 2 e 5b mas que estão 
anexas às regiões elegíveis. A iniciativa REGEN tem um objectivo muito 
específico - estabelecimento de redes de infra-estruturas de 
distribuição de energia - e inclui apenas um número limitado de 
grandes projectos destinados a completar a rede transeuropeia no 
sector em questão. 
INTERREG^2) 914 milhões de ecus dos três fundos estruturais (1990-93) 
e 100 milhões a titulo do artigo 10« do regulamento FEDER 
Esta iniciativa foi criada para auxiliar as zonas fronteiriças a 
prepararem-se para o grande mercado único, principalmente através da 
melhoria da cooperação entre regiões separadas por fronteiras 
nacionais, mas também por meio da revitalização das economias das 
-' zonas vizinhas das fronteiras externas da Comunidade. , 
(1) JO n2 c 196 de 4.8.1990, p. 15. 
(2) JO n2 c 215 de 30.8.1990 
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O leque de medidas que podem ser apoiadas a título da iniciativa 
INTERREG é muito amplo. Essas medidas têm a particularidade de 
contribuir para criar quadros de cooperação duradouros para actuação 
em zonas onde os esforços eram anteriormente fragmentados devido à 
existência de uma fronteira nacional. A participação activa das 
autoridades regionais e locais é uma condição necessária para o êxito 
da iniciativa INTERREG. A Comissão encoraja a apresentação e execução 
conjunta de programas transfronteiras. 
REGENÍ1) 347 milhões de ecus do FEDER (1990-93) 
A iniciativa REGEN destina-se a desenvolver as redes de transporte e 
distribuição de gás natural e electricidade às regiões do Objectivo 1 
e a contribuir assim para desenvolver o mercado interno de energia e 
para diversificar as fontes de fornecimento de energia das regiões em 
questão, reduzindo, assim, a sua dependência do petróleo. 
Projectos elegíveis: 
a. Criação de redes de transporte de gás natural em Portugal e na 
Grécia; 
b. Ligação das redes de transporte de gás natural da Irlanda e do 
Reino Unido; 
c. Construção de uma rede de gás natural na Córsega e Sardenha; 
d. Ligação das redes de gás natural de Espanha e Portugal; 
e. Ligação das redes de electricidade de Itália e Grécia. 
v. Diversificação das actividades em zonas industriais fortemente 
dependentes de sectores em crise 
Os programas RESIDER E RENAVAL tinham sido já adoptados a título dos 
regulamentos anteriores à reforma, contribuindo com cerca de 565 
milhões de ecus para o desenvolvimento dos sectores da siderurgia e 
construção naval. A Comissão lançou também as iniciativas RECHAR e 
RETEX, sendo esta última objecto de financiamento apenas a partir de 
1993 e devendo, em principio, continuar igualmente no próximo período 
de programação (1994-97). A iniciativa KONVER, que tem como objectivo 
auxiliar regiões atingidas pela redução de actividades ligadas à 
defesa, pode também ser classificada na mesma categoria que as 
iniciativas acima referidas. 
(1) JO n2 c 326 de 28.12.1990, p. 7. 
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RECHARÍ1) - 369 milhões de ecus do FEDER e do FSE (1989-93) 
- até 120 milhões de ecus em bonificações de juros no 
âmbito da CECA 
- 40 milhões de ecus de ajuda suplementar para a 
readaptação concedidos em 1990 a título do artigo 56» do 
Tratado CECA 
A iniciativa RECHAR proporciona um apoio comunitário suplementar para 
a conversão económica e social de 28 áreas de mineração de carvão 
designadas, sobretudo através de esforços para criar novas actividades 
económicas, desenvolver as já existentes, recuperar o ambiente, 
promover o turismo e apoiar a formação profissional. 
Podem também ser aplicadas medidas sociais suplementares no âmbito da 
CECA, tendo em vista a aplicação de programas destinados a auxiliar as 
pessoas menos qualificadas a encontrar novos empregos ou a conceder 
ajudas temporárias aos trabalhadores que começam a trabalhar num novo 
emprego e aos que se reformam antecipadamente. 
RETEXÍ2) 100 milhões de ecus do FEDER e do FSE (1993) 
(400 milhões de ecus concedidos por antecipação 
relativamente às dotações para 1994-97) 
A iniciativa RETEX destina-se a acelerar a diversificação das 
actividades económicas de áreas fortemente dependentes do sector 
têxtil e do vestuário e a facilitar a adaptação das empresas 
comercialmente viáveis de todos os sectores industriais. 
Entre as medidas cofinanciadas incluem-se a melhoria do "know-how" e o 
incentivo de inovações através de serviços de aconselhamento, 
introdução de técnicas especializadas e programas de cooperação, 
formação profissional, reabilitação de terras e edifícios, e melhoria 
do acesso a capitais de risco e empréstimos. 
KONVER 130 milhões de ecus do FEDER e do FSE (1993) 
(os comentários relativos ao orçamento de 1993 prevêem 
a continuação da iniciativa em 1994 e depois disso) 
Esta iniciativa tem como objectivo auxiliar regiões afectadas pelo 
declínio das indústrias relacionadas com a defesa e instalações 
militares. A fim de assegurar a afectação dos meios previstos no 
orçamento de 1993, esta iniciativa será gerida numa base "ad hoc" 
durante o ano em curso, tendo os Estados-membros sido convidados a 
apresentar as suas propostas de programas. Contrariamente ao que 
sucede com outras iniciativas existentes, os novos Lânder alemães são 
elegíveis. A gama de medidas abrangidas inclui medidas de formação, 
inovação e reabilitação do ambiente, típicas dos programas de 
reconversão. 
(1) JO na C 20 de 27.1.1990 e JO n2 c 185 de 26.7.1990 
(2) JO n« C 142 de 4.6.1992, p. 5. 
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vi. Ligações entre acções de desenvolvimento da economia rural 
LEADER^) 450 milhões de ecus dos três fundos estruturais 
(1991-93) 
A iniciativa LEADER destina-se a encorajar uma abordagem do 
desenvolvimento rural baseada em programas apoiados pelas estruturas 
de desenvolvimento local nas regiões dos Objectivos 1 e 5b. O 
cofinanciamento comunitário é assegurado por subvenções globais. 
Neste âmbito, a iniciativa LEADER apoia programas integrados que 
incluem uma vasta gama de medidas elegíveis: estímulo do 
desenvolvimento rural, formação profissional e ajudas ao emprego, 
turismo rural, pequenas e médias empresas, artesanato e serviços, 
valorização dos produtos agrícolas e florestais locais, equipamento 
para os grupos de desenvolvimento local, incluindo telecomunicações. 
O aspecto essencial da iniciativa LEADER é o estabelecimento de uma 
rede comunitária que una todos os grupos de desenvolvimento local 
envolvidos na iniciativa e cujo papel consiste no intercâmbio de 
experiências e na transferência de "know-how". 
vii. Promoção da dimensão comunitária da formação e integração 
profissionais 
O principal objectivo das iniciativas comunitárias no domínio dos 
recursos humanos, EUROFORM, NOW e HORIZON, é o de dar uma dimensão 
comunitária à formação profissional e à promoção do emprego. Ao 
cumprir este objectivo, as iniciativas pretendem reforçar a coesão 
económica e social na Comunidade, reforçar as acções já empreendidas 
no âmbito de outros programas comunitários no sector da formação 
profissional e da reinserção socioprofissional e complementar as 
medidas de promoção do emprego financiadas pelos fundos estruturais, 
nomeadamente pelo Fundo Social Europeu. As iniciativas promovem a 
definição de princípios e práticas comuns entre as instituições e os 
profissionais do sector da formação profissional e promoção do 
emprego. Ao facilitar o intercâmbio de experiências inovadoras, as 
iniciativas favorecem a transferência de "know-how" para as regiões 
menos desenvolvidas da Comunidade. 
EUROFORM<2) 302 milhões de ecus do FSE e do FEDER (1990-93) 
O principal objectivo da iniciativa EUROFORM é o estabelecimento de 
associações transnacionais nos domínios da formação profissional e 
criação de emprego. Esta iniciativa está ligada ao desenvolvimento de 
novas qualificações profissionais, novas competências e oportunidades 
de emprego geradas pela evolução tecnológica e pela realização do 
mercado único. 
(1) JO n« C 73 de 19.3.1991, p. 33. 
(2) JO na c 327 de 29.12.1990, p. 3. 
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A iniciativa foi concebida para reforçar programas comunitários 
relacionados com a cooperação transnacional a nível da formação e 
emprego, nomeadamente os programas FORCE, EUROTECNET, LEDA e ERGO. 
NOWÍ1) 153 milhões de ecus do FSE e do FEDER (1990-93) 
A iniciativa NOW tem como objectivo promover a igualdade de 
oportunidades para as mulheres ao nível do emprego e da formação 
profissional. Destina-se a aumentar as perspectivas de emprego para as 
mulheres, concentrando-se, nomeadamente, em sectores potencialmente 
criadores de emprego, favorecendo a formação e a orientação adequadas 
das mulheres que criem as suas próprias empresas e pondo igualmente à 
sua disposição estruturas de acolhimento infantil. 
A iniciativa NOW é uma parte integrante do terceiro programa de acção 
a médio prazo sobre a igualdade de oportunidades e destina-se a 
reforçar a acção de determinadas redes e programas comunitários, 
nomeadamente IRIS, LEI e CHILDCARE. 
H0RIZ0N(2> 305 milhões de ecus do FSE e do FEDER (1990-93) 
A iniciativa HORIZON destina-se aos deficientes e aos desfavorecidos e 
tem como objectivo facilitar a sua integração económica e social. 
Através da formação profissional em novas tecnologias e da adaptação 
de infra-estruturas, a iniciativa HORIZON destina-se a melhorar as 
condições de acesso dos deficientes ao mercado de trabalho. Através da 
promoção de projectos-piloto transnacionais, esta iniciativa pretende 
melhorar o conhecimento dos problemas relativos ao desemprego de longa 
duração e à deterioração da situação socioeconómica de certos grupos 
desfavorecidos. A iniciativa destina-se ainda a facilitar a integração 
socioeconómica de pessoas confrontadas abruptamente com uma nova 
situação. 
A iniciativa HORIZON vem reforçar os programas HELIOS, HANDYNET e 
POVERTY III. 
(1) JO na c 327 de 29.12.1990, p. 5. 
(2) JO na c 327 de 29.12.1990, p. 9. 
ISSN 0257-9553 
COM(93) 282 final 
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