PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 10.11.2005 
COM(2005) 551 final 
  
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO 
EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS 
REGIÕES 
APLICAR O PROGRAMA COM UNITÁRIO DE LISBOA 
MODERNIZAR A POLÍTICA DAS PME PARA O CRESCIMENTO E O EMPREGO 
 
PT 2   PT ÍNDICE 
1. Introdução .................................................................................................................. .. 3 
2. Dar um novo impulso à política das PME ................................................................... 4 3. Acções específicas a empreender................................................................................. 5 3.1. Promover o empreendedorismo e a aquisição de competências .................................. 5 
3.2. Melhorar o acesso das PME aos mercados .................................................................. 6 3.3. Reduzir a burocracia .................................................................................................... 8 3.4. Melhorar o potencial de  crescimento das PME.......................................................... 10 
3.5. Reforçar o diálogo e a consulta das PME. ................................................................. 11 4. Conclusão................................................................................................................... 12 
 
PT 3   PT COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO 
EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS 
REGIÕES 
APLICAR O PROGRAMA COM UNITÁRIO DE LISBOA 
MODERNIZAR A POLÍTICA DAS PME PARA O CRESCIMENTO E O EMPREGO 
1. I NTRODUÇÃO  
As pequenas e médias empresas (PME), as sim definidas por em pregarem menos de 
250 pessoas1, representam uma grande parte da economia europeia: na União 
Europeia existem cerca de 23 milhões de PM E, responsáveis por cerca de 75 milhões 
de postos de trabalho e que perfazem 99% da totalidade das empresas. As PME 
constituem uma parcela-chave da indústria  europeia, quanto mais não seja porque 
contribuem com até 80% do emprego em alguns sectores da indústria, tais como os 
têxteis, a construção, ou o mobiliário. As PME são uma das principais fontes de empreendedorismo e de inovação, contribui ndo igualmente para a coesão económica 
e social.  
A nova parceria para o crescimento e o empr ego sublinha, em especial, a necessidade 
de melhorar o enquadramento empresarial, de  considerar os interesses das PME e de 
as dotar do apoio adequado. De facto, as PM E são indispensáveis para se alcançar 
um crescimento mais forte e duradouro e mais e melhores empregos. Além disso, 
para revitalizar a economia, a Europa precisa de mais pessoas dispostas a 
tornarem-se empresários, daí a importância da promoção da cultura empresarial.  
Por conseguinte, as políticas favoráveis às  PME, tanto a nível comunitário como dos 
Estados-Membros, tornam-se ainda mais impor tantes para libertar o potencial da UE. 
Por estas razões, a Comissão está a tomar medidas para manter as PME na lista de prioridades da agenda polít ica, propondo um relançamen to da política das PME, a 
aplicar em estreita parceria com os Estados-Membros. A presente comunicação 
faculta um enquadramento coerente para  os vários instrumentos de política 
empresarial e pretende integr ar o princípio de pensar primeiro em pequena escala 
(“Think Small First”) em todas as políti cas da UE. Sublinham-se os principais 
desafios que as PME defrontam diariamente,  propõem-se novas acções para reforçar 
a sua capacidade de se manterem no merca do, de crescerem e de criarem empregos e 
novas maneiras de reforçar o diálogo e a consulta dos interessados. Ao fazê-lo, 
estamos a apoiar claramente a aplicação  das orientações integradas de Lisboa
2 e do 
programa comunitário de Lisboa3. 
                                                 
1 Cf. Recomendação 2003/361/CE da Comissão. 
2 Recomendação do Conselho 2005/6 01/CE relativa às orientações ge rais das políticas económicas dos 
Estados-Membros e da Comunidade. 
3 Comunicação da Comissão: Acções Comuns pa ra o Crescimento e o Emprego: O Programa 
Comunitário de Lisboa , COM(2005) 330. 
 
PT 4   PT 2. DAR UM NOVO IMPULSO À POLÍTICA DAS PME 
Na presente comunicação estabelece-se um  conjunto de objectivos e acções que 
especificam de que modo é possível f azer com que as medidas do programa 
comunitário de Lisboa beneficiem as PM E. Em especial, esta comunicação fornece 
directrizes quanto à aplicação das orientações  integradas de Lisboa para benefício 
das PME. É particularmente o caso das or ientações 14 e 15, que dizem respeito a 
uma melhor regulamentação, a uma cultura mais empresarial e a um ambiente mais competitivo e em apoio das PME, o que deverá ser particularmente útil para a aplicação dos programas nacionais de reforma que os Estados-Membros se comprometeram a empreender. De facto, o êxito de uma nova política das PME 
depende, em primeiro lugar, da tomada  de medidas pelos Estados-Membros, pois 
estes são os principais responsáveis pela política empres arial, enquanto o 
enquadramento político da Comunidade deve rá traduzir-se por a poio e complementar 
os seus esforços. 
A presente comunicação cria um enquadramento político para as medidas 
respeitantes às PME  e integra os objectivos dos inst rumentos políticos existentes 
relativos às empresas, em especial a Ca rta Europeia das Pequenas Empresas e o 
Plano de Acção para o Espírito Empresarial,  por forma a criar sinergias e a aumentar 
a transparência das orientações políticas eu ropeias relativas às PME. Em especial, a 
integração dos relatórios relativos à Ca rta no âmbito do ciclo de governança de 
Lisboa fará aumentar a visibilidade e a coer ência entre as várias acções em prol das 
PME. Além disso, contribuirá para mel horar as sinergias entre as reformas 
microeconómicas a empreender, ou seja, tornar a Europa um lugar mais inovador e mais atraente para investir e trabalhar. A política das PME é de natureza transversal e 
impõe um reforço da componente relativa às PME a nível de toda uma gama de 
políticas comunitárias. Como exempl o, a componente PME reflectir-se-á no 
seguimento da comunicação “Rumo a uma ab ordagem mais integrada da política 
industrial”
4. 
As novas orientaçõesbaseiam-se numa an álise exaustiva do papel das PME na 
sociedade, onde se sublinha  a sua importância enquanto factor determinante da 
coesão económica e social a nível local e regional. Além disso, a maioria das PME está empenhada na responsabilidade soci al das empresas, o que lhes permite 
melhorar o seu desempenho e a sua comp etitividade, tendo simultaneamente um 
impacto positivo na comunidade local e no ambiente.  As grandes companhias 
também assumem responsabilidades perant e as PME quando as subcontratam, por 
exemplo, na indústria automóvel. A Comissão estabelecerá relações com as empresas, tanto para promover os programas comunitários, como para transmitir as reacções das PME aos decisores políticos. As redes comunitárias de apoio às 
empresas, tais como os Euro Info Centres , têm um papel essencial na aplicação bem 
sucedida da política das PME. 
As PME caracterizam-se por vários tipos: umas procuram um crescimento rápido e 
mercados de maiores dimensões, outras só operam em mercados locais ou regionais. 
                                                
 
4 Comunicação da Comissão: Aplicar o Programa Co munitário de Lisboa: Um enquadramento político 
para reforçar a indústria transformadora da UE – rumo a uma abordagem mais integrada da política 
industrial, COM(2005) 474. 
 
PT 5   PT Como esta diversidade se deve reflectir na definição das políticas, a nova abordagem 
abarca iniciativas e acções que pretendem lib ertar todo o potencial de todos os tipos 
de empresas, desde as start-ups  e as “gazelas” de elevado crescimento, até às 
empresas tradicionais, incluindo o sector arte sanal, as microempresas, as empresas de 
economia social e as PME familiares. 
As mudanças estruturais na economia nas duas últimas décadas deram novas 
oportunidades às PME, que são, frequentemen te, empresas flexíveis, adaptáveis e 
dinâmicas. Comparadas com as grandes empresas, podem ter vantagem a nível dos nichos de mercado, dos mercados geografi camente restritos, ou a nível de produções 
pequenas ou especializadas. Contudo, as PME são muito mais prejudicadas pelas 
sobrecargas legislativas e administrativas  do que as grandes empresas. Uma pressão 
competitiva crescente, combinada com imperfeições do mercado, como, por exemplo, o acesso limitado a financiamentos , investigação, inovação, redes e cadeias 
de abastecimento, podem também represen tar obstáculos aos seu crescimento. As 
PME são frequentemente vulneráveis às súbitas mudanças económicas e à pressão 
competitiva. Além disso, os empresários não se encontram, em geral, suficientemente a par das medidas existentes  para os apoiar e para lhes facultar 
aconselhamento, em especial a nível europeu. 
O apoio às PME  será prestado através dos programas comunitários para as 
empresas, ou seja, o programa plurianual para  a empresa e o espírito empresarial e o 
próximo programa-quadro para a competitividade e a inovação (PCI). Contudo, como a política das PME se traduz frequentemente por iniciativas concebidas e disponibilizadas a nível local e regional, têm de ser utilizadas outras importantes 
fontes de financiamento, por exemplo, os fundos de coesão. 
Os fundos estruturais  desempenham um papel-chave na promoção do 
empreendedorismo e da especialização e na melhoria do potencial de crescimento 
das PME, por exemplo, através do apoio dado ao desenvolvimento tecnológico das 
PME, através da disponibilização de serviços  de apoio às empresas e mediante um 
reforço da cooperação entre as PME. Os fundos estruturais canalizaram cerca de 21 
mil milhões de euros para as PME no período 2000-2006 e as dire ctrizes sugeridas 
nas orientações estratégicas para a coesão reforçam o seu compromisso
5. As 
orientações estratégicas de desenvolvimen to rural destacam o papel que o apoio à 
criação de microempresas pode desempenha r na diversificação da economia rural6. 
3. A CÇÕES ESPECÍFICAS A EMPREENDER  
3.1. Promover o empreendedorismo e a aquisição de competências 
A UE não  explora plenamente o se u potencial empresarial  e não produz start-ups 
em número suficiente . Ainda existem muitos factores, como o desequilíbrio entre 
risco e recompensa, a cobert ura deficiente em termos de segurança social e a 
ignorância acerca do que faz realmente um em presário, que tornam mais aliciante ter 
um emprego do que ser empregado por cont a própria. A Comissão redobrará os seus 
esforços no sentido de aumentar o apreço das pessoas pelos empresários, de 
                                                 
5 COM(2005) 299. 
6 COM(2005) 304. 
 
PT 6   PT promover uma maior consciencialização acer ca da carreira de empresário e de 
incentivar uma atitude empresarial, inclui ndo a promoção de práticas empresariais 
responsáveis. O papel cada vez mais im portante da educação empresarial será 
sublinhado por uma comunicação da Comissã o, a publicar proximamente, relativa a 
este domínio-chave. Simultaneamente, os fundos estruturais contribuirão 
directamente para a promoção do empree ndedorismo através do investimento em 
acções traduzidas, por exemplo, por um aumento na gama e qualidade dos serviços de aconselhamento empresarial e dos serviç os empresariais partilhados. Igualmente 
útil seria que os Estados-Membros pudesse m tomar medidas para reduzir o tempo e 
os custos envolvidos na cr iação de uma nova empresa. 
A Comissão reforçará o seu apoio a actividades que reduzam a sobrecarga de risco  
intrínseca à actividade empresarial. Tomará iniciativas no sentido de abordar os efeitos negativos do insucesso empresarial e analisará a possibilidade de melhorar os regimes de segurança social e os proce ssos em caso de falência. Por exemplo, a 
Comissão lançou um projecto-piloto para me lhorar a transferência de conhecimentos 
e competências nucleares essenciais a uma transmissão de empresas bem sucedida . 
A Comissão também está a planear uma comunicação específica sobre este tema, para sublinhar o seu papel essencial na ma nutenção de milhões de postos de trabalho 
na UE. 
Para reduzir o défice de competências , todos os parceiros e, em especial, as 
empresas, devem estar envolvidos no desenvol vimento e na criação de cursos e de 
metodologias de formação. A Comissão considera que os Estados-Membros 
deveriam rever as suas políticas de educação e de formação, tornando-as mais reactivas às mudanças act uais e previstas a nível do mercado de trabalho. As 
estratégias nacionais exaus tivas em matéria de aprendizagem ao longo da vida, que 
os Estados-Membros deverão estabel ecer até 2006, no âmbito do programa 
“Educação e Formação 2010”, e o plano de  acção comunitário no domínio da 
aprendizagem ao longo da vida facilitarão a adaptação da força laboral das PME às 
necessidades do mercado de trabalho e a promoção de competências empresariais, incluindo a “tomada de riscos” a todos os ní veis da educação e da formação. Além 
disso, a Comissão está a financiar acções em prol da redução dos défices de competências mediante melhoramento da  formação e da aprendizagem ao longo da 
vida relacionadas com o domínio empresar ial, no âmbito do Fundo Social Europeu. 
A Comissão está a trabalhar estreitamente co m as autoridades nacionais em domínios 
onde as necessidades de mulheres empresárias  ainda se fazem sentir, 
nomeadamente acesso a redes empresariais e de financ iamento. No que respeita 
acertos grupos de empresários , como jovens, trabalhadores  idosos e indivíduos que 
fazem parte de minorias, a Comissão continua rá a encorajar a constituição de redes 
entre os decisores políticos, no sentido de identificar e promover boas práticas para 
vir em seu auxílio. 
3.2. Melhorar o acesso das PME aos mercados 
As PME não beneficiam plenamente da s oportunidades proporcionadas pelo 
mercado interno , em grande parte devido à falta de informação sobre oportunidades 
de negócio, apesar de continuados es forços por parte da Comissão e dos 
Estados-Membros no sentido de facilitar e me lhorar as actividade s transfronteiriças 
no âmbito da UE. Em especial, as PME nem sempre se dão conta das oportunidades 
 
PT 7   PT oferecidas pelos mercados de contratos públicos , contam com recursos limitados 
para poderem participar no processo de normalização , ou para usufruir dos seus 
direitos de propriedade intelectual  (DPI) e têm dificuldades em submeter-se a 
regimes fiscais  complicados e diferentes. As PME precisam de ser encorajadas a 
internacionalizarem-se, porque isso pode re sultar numa melhor posição competitiva e 
aumenta o crescimento e a produtividade da empresa. 
A Comissão tem-se esforçado no sentido de completar o mercado interno  e insta os 
Estados-Membros a contribuir para este  objectivo comum. A Comissão lançará uma 
nova iniciativa que examinará de que modo po dem as políticas públicas auxiliar as 
PME a beneficiar mais do mercado europeu. Paralelamente, a Comissão continuará a 
trabalhar na criação de uma figura jurídi ca para as empresas europeias, o que 
funcionaria como um incentivo às PME no sentido de estas constituírem parcerias transfronteiriças. 
O mercado dos contratos públicos  representa mais de um bilião e meio de euros, ou 
16% do PIB da UE
7. A aplicação das novas directivas relativas aos contratos 
públicos, a concluir até 31 de Janeiro de 2006, continuará a modernizar e a 
simplificar os processos de adjudicação , em especial através do incentivo à 
contratação electrónica, uma vez que tal fa vorece os contratos públicos ecológicos, o 
que deverá beneficiar as PME, incluindo as PME eco-inovadoras, que deverão ficar a 
ganhar com as novas políticas de aquisição ambientais. 
A Comissão está a tomar medidas para promover a participação das PME na 
normalização  e para as sensibilizar mais para  a existência das normas. Ainda há 
lugar para acções mais exaustivas e a l ongo prazo no sentido de assegurar que os 
interesses das PME são plenamente tidos em conta no processo de normalização e 
que as empresas são informadas atempada mente da existência de novas normas de 
forma concisa e compreensível. Esta é também uma questão em que os Estados-
Membros devem ser proactivos, tendo em mente que o desenvolvimento de normas resulta de debates a nível europeu baseados em posições nacionais. 
Para diminuir os elevados custos de cumpri mento das obrigações fiscais  que 
decorrem frequentemente da abertura de  uma sucursal ou de uma filial noutro 
Estado-Membro, a Comissão pretende pr opor uma comunicação relativa a um 
projecto-piloto sobre tributação pelo Esta do de origem, de forma a permitir que as 
PME possam contabilizar os rendimentos trib utáveis das suas sucursais ou filiais 
estrangeiras com base na legislação do seu Estado de origem. 
A Comissão pretende propor novas in iciativas relativas à rede de Euro Info Centre 
(EIC) , para encorajar a particip ação das PME em eventos de cooperação empresarial 
e de formação de parcerias, especialment e em regiões fronteiriças. Além disso, os 
obstáculos que se colocam ao comércio com os mercados ultramarinos, tais como exigências de importação e aduaneiras, podem representar uma sobrecarga desproporcionada para as PME. Como parte de um diálogo proactivo com a 
totalidade dos seus principais parceiros co merciais, tanto a nível bilateral, como 
multilateral, a Comissão procurará continuar a reduzir os obstáculos que se colocam 
                                                
 
7 Relatório sobre o funcionamento dos mercados comunitários de produtos e de capitais, COM(2002) 
743. 
 
PT 8   PT aos exportadores europeus  e a promover um maior acesso aos mercados 
internacionais . Este posicionamento traduzir-se-á, antes de mais, por uma estratégia 
ambiciosa no âmbito da Ronda de Negociaçõ es de Doha sobre o Desenvolvimento. 
Outras medidas poderiam ser a disponibili zação de informações sobre o mercado e 
incentivos às PME para estas celebrarem acordos de empresa comum com empresas provenientes de países  em desenvolvimento. 
A estratégia comunitária de acesso aos mercados  será acelerada no que diz 
respeito ao registo e à avaliação do imp acto de queixas por parte de empresas 
comunitárias e a garantias de um seguimento adequado. A Comissão também 
pretende desenvolver a política das PME e melhorar o ambiente empresarial em 
países fora da UE, nomeadamente nos país es candidatos e nos pa rceiros da política 
europeia de vizinhança, através da coope ração política e de programas de auxílio. 
3.3. Reduzir a burocracia  
A nível comunitário, a Comissão está em penhada em integrar o princípio de pensar 
primeiro em pequena escala  em todas as políticas co munitárias e em exercer 
pressão no sentido de uma simplificação  administrativa. Na identificação das 
medidas de simplificação adequadas, deverá ter-se o cuidado de garantir que a legislação é proporcional aos principais objectivos perseguidos, tendo em conta o 
contexto social e os aspectos ambientais e económicos.  
Uma melhor legislação  reveste-se de especial importância para as PME, uma vez 
que estas têm recursos limitados e conhecime ntos especializados insuficientes para 
poderem obedecer a regras e regulamentações  frequentemente complexas. Há provas 
de que as sobrecargas administrativas podem constituir um ónus desproporcionadamente elevado para as PME.  Para melhorar as condições-quadro 
adjuvantes do crescimento e do emprego, a Comissão simplificará a regulamentação 
e a legislação, tal como afirmou na sua re cente comunicação sobre a simplificação do 
ambiente regulador
8. Como a simplificação é uma responsabilidade partilhada, os 
Estados-Membros precisam de a abordar na  sua legislação nacional, assim como 
transpor a legislação comunitári a do modo mais simples possível. 
A Comissão analisará a componente PME qua ndo proceder à avaliação, numa fase 
precoce, do impacto da sua legislação, e a ssegurará que as necessidades das PME são 
concreta e sistematicamente tidas em conta. Sempre que estiver a preparar mais 
instrumentos legislativos , a Comissão assegurará que estes não sejam inibitórios 
para o potencial de crescimento e inovação das PME, e examinará sistematicamente todas as opções, incluindo as excepções, sempre que for caso disso. Tanto a nível nacional, como comunitário, devem ser se mpre consideradas medidas apropriadas 
para aligeirar a sobrecarga legislativa sobre as PME e pode ser útil introduzir 
disposições específicas relativas a estas últimas, tais como pe ríodos de transição 
maiores, encargos reduzidos, exigências de comunicação simplificadas, até excepções, ou assistência, por exemplo, sob a forma de serviços de apoio. Assim, a 
legislação farmacêutica da UE, na sua forma revista, prevê reduções significativas a 
nível dos encargos, adiamentos  e assistência administrativa especial às PME que se 
                                                
 
8 COM(2005) 535. 
 
PT 9   PT dedicam a criar medicamentos. A Comissão também assegurará que sejam 
consultadas as partes interessa das representantes das PME. 
A Comissão está igualmente a prestar cada vez mais atenção aos obstáculos relativos 
à sobrecarga administrativa  que dificulta a criação de postos de trabalho nas PME 
e convida os Estados-Membros a analisar ur gentemente os resultados de um recente 
relatório relativo a empresas em nome indivi dual, e a aplicar as suas recomendações 
sobre a facilitação do recrutamento no caso das pequenas empresas9. 
Por vezes deve ser considerada a utilização de instrumentos políticos alternativos , 
como as normas e os acordos voluntários, com vista a complementar e apoiar a aplicação da legislação em vigor. Quando es tes estão a ser considerados, o processo 
deve permitir que os representantes das PME participem plenamente na sua redacção. 
O trabalho de simplificação da legislação relacionada com a participação das PME 
nos programas comunitários  será continuado, de fo rma vigorosa, através da 
redução da complexidade dos processos, da  melhoria das informações facultadas às 
PME acerca dos programas existentes e ressalv ando-se a garantia de os processos de 
avaliação terem em conta as especifici dades das PME. Além disso, a Comissão 
considera outras medidas, como a introdução de processos de pré-avaliação, o incentivo à participação em consórcios de  PME, a simplificação de exigências 
financeiras colocadas às PME e o estabe lecimento de objectivos em termos de 
participação de PME. A Comissão assegur ará igualmente o seguimento adequado das 
medidas tomadas através de uma avaliação  regular da participação de PME nos 
programas comunitários. 
Tanto a Comissão como os Estados-Membros devem tomar medidas no âmbito de 
domínios políticos específicos para aligei rar a sobrecarga imposta às PME e ter mais 
em conta as suas necessidades intrínsecas . A Comissão pretende rever e simplificar 
as várias legislações relativas aos auxílios estatais  e incentivar a tomada de riscos 
através de uma abordagem mais flexível às ajudas destinadas às PME. Será nomeadamente revista a legislação relativ a aos auxílios estatais em matéria de 
inovação para incentivar a inovação nas PME, um elemento importante. 
A Comissão publicou uma proposta  de directiva do Conselho
10 no sentido de 
introduzir um limite uniforme de cem mil eu ros relativo ao volume de negócios anual 
para isenção do IVA e um sistema de balcão único relativo ao IVA  para simplificar 
as obrigações relativas a este imposto e para  encorajar as PME a aumentarem as suas 
actividades comerciais no espaço comunitá rio. A Comissão insta à rápida aprovação 
desta directiva. Além disso, os Esta dos-Membros são c onvidados a rever a 
tributação directa , de modo a reduzir uma sobrecarga desnecessária sobre as PME. 
Por último, a Comissão identificará boas práticas nos Estados-Membros relativamente ao tratamento fiscal dos ga nhos retidos que refor çam o capital social 
das PME. 
                                                
 
9 http://europa.eu.int/comm/enterprise/entrepren eurship/support_measures/first_emp/index.htm  
10 COM(2004) 728 final, de 29.10.2004. 
 
PT 10   PT 3.4. Melhorar o potencial de crescimento das PME 
A UE tem tomado medidas para  resolver deficiências do mercado persistentes e bem 
identificadas, que limitam o acesso das PME ao financiamento, à investigação, à 
inovação e às TIC e que constituem um obstáculo ao  seu potencial de crescimento. 
Muito embora as actividades da UE tenham tido um efeito adjuvante, não deixam de 
precisar de ser reforçadas e levadas mais além, por forma a responder às necessidades em constante mutação de todos os tipos de empresas. 
O financiamento  constitui um input  crucial para a criação, a expansão e o 
desenvolvimento das PME. A Comissão pr opôs aumentar significativamente o apoio 
financeiro  às PME, ao abrigo do programa-quadro para a competitividade e a 
inovação (PCI). Existe um novo instrument o relativo ao capital de risco, concebido 
especificamente para incentivar a expa nsão de PME inovadoras e de elevado 
crescimento. Um instrumento para titularização de carteiras de empréstimos bancários libertará mais capacidade de empréstimo de modo a aumentar a disponibilidade dos financiamentos de proxi midade destinados às empresas mais 
tradicionais. A Comissão apresentará uma comunicação relativa ao modo europeu 
de financiar o crescimento , destinada a criar sinergias mais fortes com os 
Estados-Membros e a comunidade fina nceira, a eliminar os obstáculos 
remanescentes ao mercado interno no que re speita aos serviços financeiros, assim 
como a identificar parcerias públicas-pri vadas eficientes e efectivas, capazes de 
vencer as deficiências do mercado. 
A inovação permanente é essencial para o desenvolvimento sustentável das 
empresas
11. Contudo, apesar do seu importante c ontributo para a inovação, as PME 
enfrentam frequentemente dificuldades no que  respeita à utilização da inovação e de 
resultados de investigações e à boa utilizaç ão dos DPI. A UE impôs-se a si própria o 
objectivo de reforçar a capaci dade de inovação e de i nvestigação das PME e de 
aumentar o volume da transferência tecnológica  em seu benefício, reconhecendo, 
simultaneamente, que todos os tipos de PME podem be neficiar do progresso 
tecnológico. A Comissão procurará, portant o, aumentar a partic ipação das PME na 
iniciativa europeia INNOVA  e prestar apoio específico às PME no domínio dos 
DPI, através das redes comunitárias de apoio às empresas. Quanto ao programa de 
assistência à conformidade ambiental , apoiará a inovação nas PME, melhorando, 
simultaneamente, o seu desempenho no que respeita ao ambiente. 
O investimento no potencial de cresci mento das PME é igualmente um dos 
elementos-chave da nova política de coesão . As orientações estratégicas sublinham 
um conjunto de actividades que se centram no cresci mento das PME, incluindo a 
melhoria do acesso ao financiamento por pa rte das PME e de potenciais empresários, 
a facilitação da transferênci a tecnológica ou o investimen to em pólos de excelência 
que liguem as PME às instituições tecnológicas e de investigação. 
A Comissão considera fundament al que se envidem todos os  esforços no sentido de 
simplificar as regras e os processos para promover a participação das PME no 
                                                 
11 Cf. Comunicação da Comissão: - Aplicar o progra ma comunitário de Lisboa: Mais investigação e 
inovação: investir para o crescimento e o emprego: uma abordagem comum, COM (2005) 488 final, de 
12.10.2005. 
 
PT 11   PT 7.º Programa-Quadro  e continuará a acompanhar estreitamente os progressos 
realizados neste domínio. A Comissão tomará mais medidas para encorajar e facilitar 
a participação das PME, tanto nos program as de colaboração, no âmbito de diversos 
domínios temáticos, como em acções espe cíficas dirigidas às PME e respectivas 
organizações. 
Promover a adopção das tecnologias da informação e comunicação (TIC), a 
aprendizagem electrónica e os negócios electrónicos  é de uma importância 
fundamental para o melhoramento da competitividade das PME. A Comissão 
continuará a apoiar a constituição de redes entre os decisores políticos neste domínio através da eBusiness Support Network  destinada às PME. C ontinuará igualmente a 
encorajar o intercâmbio e a divulgação das melhores práticas e a apoiar a formação 
de conselheiros PME, assim como a incentivar a cooperação entre os fornecedores de TIC e as PME. O PIC apoiará ainda a utiliz ação de soluções TIC em benefício das 
PME. 
Por último, a Comissão pretende melhorar os conhecimentos e a análise dos 
desempenhos das PME europeias , de modo a estar prepar ada para tomar medidas 
para reforçar a sua competitividade. Melhorará as capacidades das ferramentas já existentes, como o Observatório das PME europeias , para analisar dados 
económicos e os pontos de vista das PME,  de modo a compreender de forma mais 
exaustiva os seus desempenhos e as suas ca racterísticas, sem lhes causar sobrecargas 
administrativas directas. 
3.5. Reforçar o diálogo e a consulta das PME. 
As PME estão mal informadas acerca da UE e das suas actividades e criticam 
frequentemente os seus efeitos sobre os negócios. E também frequente não tirarem 
partido das oportunidades facultadas pela  UE. As instituições europeias também 
precisam de aumentar a sua capacidade de ouvir as PME e de promover, juntamente 
com os Estados-Membros, uma imagem positiva do empreendedorismo. Reduzir as 
lacunas de informação  entre as instituições europeia s e as empresas, especialmente 
as PME, é essencial para ligar os cidadãos ao projecto europeu
12. 
A Comissão promoverá um diálogo e uma c onsulta mais regulares e mais bem 
estruturados com os interessados. Procurar á reflectir melhor a diversidade dos seus 
interlocutores, desde organizações empresaria is europeias a organizações nacionais e 
locais de apoio, passando por pequenos cons ultores empresariais, até, em certa 
medida, às próprias PME. A Co missão e, em especial, o seu representante para as 
PME , estão empenhados em consultar exaustiv amente os intervenientes relevantes, 
para assegurar que os interesse s destes são tidos em conta no processo de tomada de 
decisões.  
Reconhecendo, muito embora, o papel centr al desempenhado pelas organizações 
empresariais na canalização das informações provenientes das PME em direcção às instituições europeia s, a Comissão planeia criar um mecanismo de consulta rápido 
e fácil de utilizar  (o “painel PME”), através da rede  Euro Info Centre, para coligir 
                                                
 
12 Cf. Plano de acção da Comissão relativo ao melhor amento da comunicação acerca da Europa, Julho de 
2005 (SEC (2005) 985). 
 
PT 12   PT pontos de vista das PME em áreas específi cas do processo de tomada de decisões. 
Além disso, a Comissão está actualmente a reanalisar a iniciativa “Elaboração 
interactiva de políticas" e proporá modos de melhorar o seu mecanismo de 
informação por parte das empresas para faci litar a identificação dos problemas que as 
PME encontram na legislação da UE. Por último, a Comissão publicou recentemente um relatório sobre a consulta das partes interessadas, a nível nacional e regional, 
onde apresenta propostas conc retas para melhorar os mecanismos de consulta. 
Promover o empreendedorismo e a imagem das PME  vai ser uma das principais 
prioridades. A Comissão centrar-se-á na comunicação com vários grupos de 
interessados, incluindo a nível regional. Ao  mesmo tempo, um conjunto de acções 
específicas procurará melhorar a percepção  geral que o público tem dos empresários 
europeus, ao mostrar exemplos bem sucedi dos de práticas empresariais. Um novo 
projecto, os prémios europeus para a empr esa, será lançado em finais de 2005, para 
identificar medidas de sucesso na prom oção do empreendedorismo e das PME, a 
nível regional e local, e para facilitar o intercâmbio de melhores práticas neste 
domínio. 
Por último, a Comissão incentivará a cooperação com os Estados-Membros e 
outros interessados . Reforçar-se-á a constituição de redes com as administrações 
nacionais relativamente a questões de PM E e terão lugar, com mais frequência, 
reuniões regulares com organizações empresar iais para discutir questões de âmbito 
político. Para assegurar o grande envolviment o de todos os grupos de interessados, a 
Comissão organizará uma conferência anual de  alto nível para analisar os progressos 
alcançados na aplicação da presente comunicação e para discutir das acções a tomar no futuro. Além disso, a Comissão promoverá  a participação das PME em grupos de 
alto nível, mesas redondas e outros fóruns, sempre que for caso disso, e organizará 
uma conferência, em 2006, para as empresas artesanais. 
4. C
ONCLUSÃO  
A presente comunicação marca o início de uma nova era, de uma política mais ampla 
e completa por parte da UE a favor das PM E, em que se sublinha o papel crucial 
desempenhado pelas PME na parceria para o crescimento e o emprego. Esta comunicação prepara o terreno para uma abor dagem estratégica que pretende tornar 
as PME mais competitivas, uma orient ação baseada na simplificação dos 
instrumentos políticos comunitários, em sinergias melhoradas entre os vários domínios políticos e numa parceria genuína  entre as acções empreendidas a nível da 
UE e as dos Estados-Membros. 
Um objectivo importante é provocar uma mudança nas atitudes do público e dos 
decisores políticos para com as PME e os empresários, tanto a nível da UE, como 
nacional. De facto, para ser bem sucedida, a política das PME precisa de integrar as 
expectativas reais de milhões de empresas  europeias numa ampla gama de políticas. 
A presente comunicação chama a atenção para o enorme e inexplorado potencial das PME para criar crescimento e emprego e propõe ideias para simplificar regras e 
regulamentações, para promover a cultura empresarial e para auxiliar as PME a 
aceder à inovação, ao financiamento, à formação e, sobretudo, ao mercado europeu e aos mercados internacionais. Por último, é parte integrante de sta nova política das 
PME a melhoria dos processos de comuni cação e consulta com os interessados. 
 
PT 13   PT Alcançar os objectivos estabelecidos na presente comunicação requer a completa 
mobilização e o empenho de todas asentidad es com um papel a desempenhar, tanto 
públicas, como privadas, a nível regi onal, nacional e europeu. A Comissão 
acompanhará de perto o desempenho das PME a nível da economia, encarará como 
prioritário o reforço da coordenação das políticas relativas às PME, tanto a nível da UE, como dos Estados-Membros, e uti lizará os instrumentos e programas 
comunitários necessários à execução de acções de apoio à competitividade das PME.