Comunicação sobre uma nova Aliança África – Europa para investimentos e empregos sustentáveis: elevar a um novo patamar a nossa parceria para o investimento e o emprego

Num contexto mundial em rápida mutação, a Europa e a África têm muito a ganhar com o estreitar dos laços económicos e políticos. O presente documento estabelece as principais linhas de ação para uma agenda económica forte para a UE e os seus parceiros africanos. Procura promover um aumento significativo dos investimentos privados africanos e europeus, impulsionar o comércio, favorecer a criação de postos de trabalho e contribuir para um desenvolvimento sustentável e inclusivo, promovendo normas tecnológicas modernas e sustentáveis, a proteção ambiental e laboral e o comportamento responsável das empresas. Tal traduz-se numa aliança para investimentos e empregos sustentáveis no âmbito da parceria União Europeia – União Africana.

Esta aliança é mais do que um plano financeiro; representa uma mudança radical na forma como a nossa parceria funciona para seguir uma lógica centrada no potencial económico de África e na mobilização do setor privado. A aliança destina-se a desbloquear os investimentos privados e a explorar as enormes oportunidades que podem beneficiar tanto as economias africanas como as economias europeias, com uma ênfase especial no emprego dos jovens, tendo também em conta os padrões demográficos de África. Trata-se de uma estratégia económica que utiliza os pontos fortes da Europa e da África, elevando a ambição do Plano de Investimento Externo a um novo patamar. Baseando-se em ações concretas, a aliança apoiará a criação de 10 milhões de postos de trabalho em África nos próximos 5 anos.

Esta aliança não é uma iniciativa isolada; faz parte do conjunto mais vasto de relações e quadros estratégicos UE-África que unem os dois continentes, como a Agenda 2030 das Nações Unidas e os seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável como uma visão orientadora para ambos os continentes, bem como os quadros estratégicos relevantes da União Africana (Agenda 2063) e da UE (Estratégia Global, Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento). É um elemento-chave para cumprir os compromissos assumidos pela União Europeia e pela União Africana na Declaração da Cimeira de Abidjã e faz igualmente parte da construção de um forte pilar africano no quadro pós-Cotonu e do desenvolvimento de parcerias no Norte de África no âmbito da Política Europeia de Vizinhança. Os princípios da parceria, do diálogo e da apropriação serão elementos centrais da aliança. Para realizar plenamente o seu potencial, a Aliança deverá mobilizar e coordenar as ações e instrumentos da UE e dos Estados-Membros com África.

Esta estratégia económica coerente baseia-se nas Conclusões do Conselho Europeu de junho de 2018, que apelam à criação de «um novo quadro que permita um aumento substancial do investimento privado tanto dos africanos como dos europeus», bem como nas propostas da Comissão Europeia para o próximo quadro financeiro plurianual e nos resultados das reuniões entre comissões UE-União Africana. Retoma as importantes decisões da 10.ª Cimeira Extraordinária da União Africana, em Kigali, em 21 de março de 2018. Reflete igualmente o espírito da Declaração de Meseberg, de 19 de junho de 2018, e pretende contribuir para a ordem de trabalhos da presidência francesa do G7 em 2019.

É fundamental uma mobilização vigorosa com os parceiros africanos em matéria de investimento e emprego para enfrentar em conjunto os desafios da mobilidade e da migração, promovendo uma participação coordenada dos países de origem, de trânsito e de destino, em conformidade com os princípios da solidariedade, da parceria, da responsabilização e da partilha de responsabilidades. Ao mesmo tempo, uma melhor gestão comum da migração e da mobilidade contribui para a estabilidade geral, o que favorece o investimento sustentável. A aliança é uma parte essencial de uma estratégia que combina, de forma coerente e equilibrada, os diferentes elementos da nossa abordagem conjunta relativa à migração: partilha de responsabilidades no combate às causas profundas da migração irregular e da deslocação forçada, gestão eficaz das fronteiras, prevenção e luta contra a introdução clandestina de migrantes e o tráfico de seres humanos, o salvamento e proteção de vidas humanas, oferta de vias para a migração legal e garantia de uma cooperação reforçada em matéria de regresso, readmissão e reintegração dos migrantes em situação irregular, em conformidade com os princípios e obrigações estabelecidos em matéria de direito internacional e outros acordos celebrados.

No âmbito desta abordagem global, as vias legais de acesso à UE devem ser reforçadas, a fim de oferecer alternativas seguras e viáveis às rotas perigosas e à migração irregular. Para o efeito, na sua nova Comunicação sobre o reforço das vias legais para a Europa, a Comissão apela à melhoria do sistema de cartão azul da UE e ao desenvolvimento de projetos-piloto sobre a migração legal com países selecionados em África.

Como a dinâmica do crescimento, do emprego e das desigualdades e os desafios relacionados com a instabilidade, a resiliência, a saúde e a governação variam entre as regiões e entre os países africanos, a aliança terá em conta a diversidade do continente africano e as especificidades de cada país, incluindo os desafios específicos das situações de fragilidade e as relações contratuais que ligam os países do Norte de África no âmbito dos respetivos acordos de associação e da experiência de cooperação com a União Europeia através da Política Europeia de Vizinhança.

1. Estimular os investimentos estratégicos para a criação de postos de trabalho e reforçar o papel do setor privado

O setor privado tem o maior potencial de criação de postos de trabalho e de crescimento, pelo que é essencial reforçar os investimentos privados responsáveis, nacionais e estrangeiros, em África.

Situação atual

Os investimentos em África mostram uma situação pouco homogénea, que reflete as incertezas a nível mundial, com os fluxos de investimento direto estrangeiro a sofrerem flutuações e a não registarem a forte tendência ascendente necessária. Em 2016, a África do Sul, a Nigéria, o Quénia, o Egito e Marrocos atraíram coletivamente 58 % do total do investimento direto estrangeiro, enquanto os países menos avançados e mais frágeis enfrentam desafios sistémicos para atrair o investimento privado. Enquanto alguns países africanos continuam a estar dependentes de produtos de base, outros conseguiram diversificar as suas economias como reação aos preços baixos destes produtos. Além disso, assiste-se, desde 2016, a um novo alargamento do investimento direto estrangeiro para além do setor das indústrias extrativas.

No que diz respeito aos investimentos da UE em África, a UE é o maior investidor em África, detendo os seus Estados-Membros cerca de 40 % do investimento direto estrangeiro, representando 291 mil milhões de EUR em 2016. O forte progresso económico de África nas duas últimas décadas e o potencial do próprio continente indiciam uma grande oportunidade para fazer mais. As projeções demográficas para África mostram claramente que é também necessário criar milhões de novos postos de trabalho, especialmente para os jovens que entram no mercado de trabalho.

Linha de ação proposta

Ação n.º 1. O apoio a África para atrair os investimentos será reforçado através da utilização de montantes cada vez mais substanciais, tirando partido de financiamentos misto e de garantias, a fim de mobilizar recursos dos mercados de capitais com as instituições financeiras internacionais, europeias e nacionais, reduzir os riscos de investimento e facilitar o acesso ao financiamento. A prioridade destina-se a setores de valor acrescentado com elevado potencial de criação de emprego sustentável, incluindo para as mulheres e os jovens, aumentando as oportunidades que lhes são oferecidas para realizar as suas aspirações, nomeadamente através de start-ups. Será também prestada especial atenção às situações de fragilidade. Entre 2014 e 2017, a UE mobilizou, através de operações de financiamento misto, cerca de 35 mil milhões de EUR. Desde o lançamento do Plano de Investimento Externo Europeu e da criação do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável em 2017, a UE tem mobilizado fundos que deverão alavancar 15 mil milhões de EUR de investimentos através de financiamentos mistos e mais de 16 mil milhões de EUR ao abrigo da garantia. Entre o momento presente e 2020, está no bom caminho o cumprimento do objetivo global do Plano de Investimento Externo de mobilizar investimentos em África e nos países da Vizinhança no valor de 44 mil milhões de EUR até 2020. Os resultados concretos incluirão o acesso à eletricidade para 30 milhões de pessoas e empresas e o aumento da capacidade das energias renováveis em 5 gigawatts. 24 000 pessoas terão acesso a estradas transitáveis em todas as estações do ano, através dos investimentos em infraestruturas de transportes. Prevê-se que venham a ser criados 3,2 milhões de postos de trabalho em África através dos programas de investimento destinados exclusivamente às pequenas e médias empresas. Estes são exemplos importantes da escala e do impacto das intervenções no âmbito da aliança proposta.

No âmbito do próximo orçamento a longo prazo (Quadro Financeiro Plurianual), a UE deve continuar a melhorar os seus instrumentos e ferramentas, garantindo uma execução mais eficiente e aumentando substancialmente o financiamento disponível para esse efeito.

Ação n.º 2. Para que o aumento dos investimentos do setor privado possa ter o maior impacto possível, devem ser identificadas as cadeias de valor mais promissoras a nível nacional e regional. Para o efeito, estão atualmente a ser debatidos pactos para o crescimento e o emprego com a maioria dos nossos parceiros africanos, a fim de orientar os esforços conjuntos em torno das cadeias de valor com maior potencial de criação de emprego, aproveitando as oportunidades de fabrico e transformação, desbloqueando o enorme potencial das economias verde e azul, apoiando a transição para economias hipocarbónicas e resilientes às alterações climáticas, explorando todo o potencial da transformação digital da economia, em especial o comércio eletrónico e a economia dos dados e abordando as áreas que necessitam de reformas para melhorar o ambiente empresarial. Os trabalhos sobre os pactos para o crescimento e o emprego exigem também um diálogo estruturado com o setor privado europeu e africano, baseando-se na Plataforma Empresarial Sustentável para a África criada no âmbito do Plano de Investimento Externo. Será assegurada uma ligação com o Pacto do G20 com África.