17. Terceiro encontro Ásia-Europa em Seul
B5-0768, 0769, 0770, 0773, 0774 e 0775/2000
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Terceira Cimeira Ásia-Europa (ASEM 3) em Seul, 20 e
21 de Outubro de 2000
O Parlamento Europeu,
8dash Tendo em conta o documento de trabalho da Comissão intitulado «Perspectivas e prioridades do pro-
cesso ASEM (Asia Europe Meeting) para a nova década» (COM(2000) 241),
8dash Tendo em conta as suas resoluções de 4 de Maio de 1999 sobre o documento de trabalho da Comis-
são «Perspectivas e prioridades do processo ASEM»(1) (SEC(97) 1239 8dash C4-0667/1997) e de
12 de Março de 1998 sobre o processo ASEM (relações Europa 8dash Ásia)(2),
A. Considerando que o processo ASEM visa criar uma parceria global entre parceiros iguais, com base na
promoção dos três pilares do diálogo político, do aprofundamento das relações económicas e doreforço das ligações culturais entre os povos,
B. Considerando os novos desafios que se colocam às relações Ásia 8dash Europa nos sectores político e da
segurança, assim como relativamente a questões económicas, financeiras e sociais, e ainda no contexto
das relações culturais e intelectuais envolvendo directamente os cidadãos de ambas as regiões,
C. Considerando que estes novos desafios devem ser eficazmente debatidos no âmbito do processo ASEM
e, em particular, na Cimeira de Seul, através da actualização do quadro de cooperação estabelecido emLondres, em Abril de 1998,
D. Considerando que o processo ASEM se caracteriza, além disso, pelo seu carácter informal, pela sua
ênfase na igualdade das condições de parceria e pelo facto de se realizar a alto nível, incluindo cimei-
ras de chefes de Estado e de governo,
E. Considerando que a terceira Cimeira ASEM será acompanhada pelo Fórum dos Povos ASEM 2000,
que reunirá representantes dos movimentos sociais, dos sindicatos, das ONG e dos parlamentares da
Ásia e da Europa,
F. Considerando que éimportante que o processo ASEM não se sobreponha nem substitua outros diá-
logos bilaterais e multilaterais, tais como o diálogo ASEAN-UE, o Fórum Regional ASEAN (ARF) e as
Asean Post-Ministerial Conferences (PMC) ,
G. Saudando e aplaudindo a coragem dos Presidentes Kim Dae Jung e Kim Jong Il pelo início do processo
de reconciliação na Península coreana,
1. Exprime o seu amplo apoio à abordagem da Comissão, tal como definida no documento «Perspecti-
vas e prioridades do processo ASEM (Asia 8dash Europe Meeting) para a nova década», nomeadamente aênfase aí conferida, não só às prioridades gerais, mas também a um número limitado de prioridades espe-cíficas e fundamentais;
2. Entende, no que diz respeito às questões políticas e de segurança, que se deve incluir um compro-
misso inequívoco em matéria de direitos humanos, democracia, boa governação e Estado de Direito nos
documentos-chave ASEM, incluindo o conceito de «cláusula de democracia» em acordos com países asiáti-
cos; que as questões relativas à chamada «nova segurança», designadamente a luta contra o crime interna-cional e o terrorismo, devem ser igualmente debatidas no contexto deste diálogo, assim como a coopera-ção em matéria de análise, planeamento e formação com vista à prevenção de conflitos e à manutenção dapaz; recorda as suas anteriores resoluções sobre a necessidade de se restabelecer o processo democrático naBirmânia e na Indonésia, sobretudo em relação a Timor e às ilhas Molucas; solicita aos países ASEM 3 quecontinuem a acompanhar a evolução na Birmânia; lamenta, além disso, os recentes actos de violênciaperpetrados pelas autoridades prisionais birmanesas contra James Mawdsley, militante dos direitos huma-nos que se encontra detido;
(1) JO C 279 de 1.10.1999, p. 69.
(2) JO C 104 de 6.4.1998, p. 217.22.6.2001 PT C 178/179 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 4 de Outubro de 2000
3. Exorta a ASEM a abordar outros assuntos de interesse comum, nomeadamente o diálogo e a coope-
ração em domínios como o ambiente (utilização sustentável dos recursos florestais e hídricos), a assistênciasanitária e a segurança social, a luta contra a sida, o branqueamento de capitais, os crimes contra as
mulheres e as crianças, a abolição da pena de morte, bem como a intensificarem os seus esforços para
controlar o comércio de armas e travar a proliferação de armas de destruição maciça;
4. Realça, no que diz respeito às questões económicas, que ambas as regiões devem procurar coordenar
esforços para lançar as negociações comerciais globais no âmbito da OMC, com vista a uma maior libera-lização do comércio, assim como ao reforço do sistema de normas da OMC; neste contexto, cumpre levar
a cabo um diálogo social mais amplo, que inclua questões como o desenvolvimento sustentável e a pro-
tecção do ambiente, bem como o emprego, o trabalho infantil e a segurança social;
5. Realça, no que diz respeito às questões de ordem financeira, que deve ser prestada atenção ao modo
como os países ASEM 3 podem cooperar na reforma das instituições financeiras internacionais;
6. Considera que a dimensão política, social e cultural das relações Europa 8dash Ásia deveria desempenhar
um papel muito mais importante; apoia a criação de um novo Fórum Social e congratula-se com a abor-dagem da Comissão no sentido de um reforço do «diálogo da sociedade civil» neste contexto;
7. No domínio cultural e intelectual, reconhece a importância de um diálogo reforçado e da criação de
redes entre grupos da sociedade civil em geral, incluindo as autoridades locais, os parceiros sociais e as
ONG, e apoia a perspectiva de se alcançar um compromisso político tendente a multiplicar por cinco os
intercâmbios estudantis entre ambas as regiões durante os próximos dez anos; apoia as actividades desen-volvidas pela Fundação Ásia 8dash Europa (ASEF);
8. Insta o Grupo ASEM 3 a envidar todos os esforços que estiverem ao seu alcance para auxiliar e
acompanhar o processo de reconciliação na Península coreana e a ajudar ambas as partes neste processo
delicado;
Em relação ao diálogo interparlamentar
9. Sublinha que o diálogo interparlamentar constitui um elemento essencial do diálogo político e, neste
sentido, insta a que o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais do continente asiático desempe-nhem um papel inequívoco no processo ASEM; considera que o processo ASEP (reuniões parlamentares
Ásia 8dash Europa) deve ser retomado;
Em relação ao alargamento da ASEM
10. Entende que na Cimeira de Seul se deveria chegar a conclusões práticas nesta matéria e que a
primeira prioridade deve ser constituída pelos principais candidatos da parte asiática;
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11. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho e aos gover-
nos e parlamentos dos Estados-membros da União Europeia e da ASEM.C 178/180 PT 22.6.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 4 de Outubro de 2000