ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
26.

reconhece que a competitividade da economia e da indústria europeias se baseia no potencial empreendedor e inovador das pequenas e médias empresas (PME); exorta a Comissão Europeia e o Conselho a terem em conta as necessidades específicas das PME aquando do desenvolvimento das estratégias económicas a longo prazo da UE, incluindo medidas destinadas a eliminar os obstáculos existentes à livre circulação de bens e serviços no mercado único europeu, que prejudicam em particular o crescimento das PME europeias;
6.

assinala com preocupação que, no orçamento anual da UE para 2017, as dotações de pagamento para os programas da política de coesão diminuíram de forma acentuada e sem precedentes e que só através do orçamento retificativo n.o 4 para 2016 se evitou uma redução suplementar; salienta que é fundamental que todos os intervenientes pertinentes envidem os máximos esforços para acelerar a aplicação e que é crucial assegurar dotações de pagamento suficientes em 2018, a fim de evitar mais um atraso nos pagamentos; congratula-se, neste contexto, com as previsões de pagamentos até 2020 apresentadas pela Comissão no âmbito da proposta de revisão intercalar do QFP; envidará esforços para identificar as boas práticas utilizadas até à data a fim de acelerar a taxa de absorção dos programas da política de coesão e para as comunicar à autoridade orçamental;
70.

preconiza o reforço da transparência, da cooperação e da eficiência entre as instituições da UE, na sequência da adoção do novo Acordo Interinstitucional «Legislar Melhor», bem como à participação do CdR em todas as fases do processo legislativo, para tirar pleno partido do seu potencial no ciclo legislativo e no âmbito das consultas;
2.

entende que a abordagem da UE em matéria de migração tem de ser sustentável a longo prazo, basear-se na solidariedade e respeitar os direitos humanos. Deve ter em conta todos os aspetos da questão, incluindo as obrigações humanitárias, os requerentes de asilo e os migrantes económicos. O Comité destaca a importância de combater o contrabando e tráfico de seres humanos, promover o desenvolvimento e estabilidade dos países terceiros, desenvolver uma política eficaz de regresso e resolver os desafios demográficos da Europa. Salienta também que a migração regular pode ser um aspeto essencial do desenvolvimento. Uma boa política de imigração, para além dos benefícios que traz para os indivíduos, representa também uma vantagem significativa para a sociedade em geral, devido ao contributo para o mercado de trabalho e para o financiamento da segurança social. Assim, o Comité apela para que todos os responsáveis políticos, as instituições europeias, os órgãos de poder nacional, regional e local, a comunicação social e a sociedade civil se abstenham de estigmatizar os migrantes e a migração e prestem aos cidadãos informações objetivas sobre a migração e respetivas causas e efeitos. Além disso, rejeita todas as formas de discriminação e de comportamentos racistas contra os migrantes, já que tais atitudes são incompatíveis com os princípios fundadores da União Europeia. Neste contexto, toma nota dos resultados da reunião do Conselho Europeu de 25 e 26 de junho e insta a Comissão Europeia e os Estados-Membros a trabalharem, no quadro do acordo alcançado, para lidar eficazmente com a urgência da situação migratória, contando com a participação dos órgãos de poder local e regional;
1.

congratula-se com o facto de a nova Comissão ter colocado o investimento no crescimento e no emprego no centro da sua agenda e salienta a disponibilidade do Comité das Regiões para cooperar com as instituições da União Europeia, em particular com a Comissão Europeia e o Banco Europeu de Investimento, no sentido de assegurar a responsabilidade política necessária para o sucesso deste plano, que combina um reforço do investimento com reformas estruturais;
44.

acolhe positivamente o convite ao Comité das Regiões do Banco Europeu de Investimento para que contribua para a sua futura política de empréstimos no setor da energia e pede que se facilite o acesso das pequenas e médias empresas e dos órgãos de poder local e regional aos empréstimos para investimentos no domínio da eficiência energética e das energias renováveis. Considera, neste contexto, que as iniciativas da UE em matéria de política energética deveriam ter em consideração o perigo crescente de pobreza energética;
71.

prossegue a cooperação frutuosa com os representantes locais e regionais dos Balcãs Ocidentais no quadro do Grupo de Trabalho para os Balcãs Ocidentais e no Comité Consultivo Misto UE-Antiga República Jugoslava da Macedónia; anuncia a criação de um Comité Consultivo Misto UE-Croácia em 2010; continuará a trabalhar no sentido de criar um Comité Consultivo Misto UE-Turquia, que proporcione o enquadramento adequado para as negociações de adesão, aumentando em particular a sua visibilidade e a participação responsável de ambas as partes;
Embora seja necessário assegurar que as práticas de elisão fiscal sejam desincentivadas, importa evitar impactos adversos nas empresas multinacionais de menor dimensão no mercado interno. Para o efeito, a presente diretiva só deve ser aplicável a entidades localizadas na União que sejam membros de grupos de empresas multinacionais ou de grandes grupos nacionais que atinjam o limiar anual de, pelo menos, 750 000 000 EUR de receitas consolidadas. Este limiar seria coerente com o limiar das regras fiscais internacionais em vigor, como as regras em matéria de comunicação de informações discriminadas por país. As entidades abrangidas pelo âmbito de aplicação da presente diretiva são designadas por «entidades constituintes». Determinadas entidades devem ficar excluídas do âmbito de aplicação com base no seu objetivo e estatuto específicos. As entidades excluídas seriam aquelas que não são orientadas para a obtenção de lucros e que exercem atividades de interesse geral e que, por estas razões, não são suscetíveis de estar sujeitas a imposto no Estado-Membro em que estão localizadas. A fim de proteger esses interesses específicos, é necessário excluir do âmbito de aplicação da presente diretiva as entidades públicas, as organizações internacionais, as organizações sem fins lucrativos e os fundos de pensões. Os fundos de investimento e os veículos de investimento imobiliário também devem ser excluídos do âmbito de aplicação quando se encontrem no topo da cadeia de propriedade, uma vez que, para as denominadas entidades transparentes, os rendimentos auferidos são tributados ao nível dos proprietários.

É necessário assegurar que as práticas de elisão fiscal sejam desincentivadas. Ao mesmo tempo, é importante evitar impactos adversos nas empresas multinacionais de menor dimensão no mercado interno. Para o efeito, a presente diretiva só deve ser aplicável a entidades localizadas na União que sejam membros de grupos de empresas multinacionais ou de grandes grupos nacionais que atinjam o limiar anual de, pelo menos, 750 000 000 EUR de receitas consolidadas. Este limiar seria coerente com o limiar das regras fiscais internacionais em vigor, como as regras em matéria de comunicação de informações discriminadas por país. As entidades abrangidas pelo âmbito de aplicação da presente diretiva são designadas por «entidades constituintes». Determinadas entidades devem ficar excluídas do âmbito de aplicação com base no seu objetivo e estatuto específicos. As entidades excluídas seriam aquelas que não são orientadas para a obtenção de lucros e que exercem atividades de interesse geral e que, por estas razões, não são suscetíveis de estar sujeitas a imposto no Estado-Membro em que estão localizadas. A fim de proteger esses interesses específicos, é necessário excluir do âmbito de aplicação da presente diretiva as entidades públicas (incluindo os órgãos de poder local e regional e respetivas associações) , as organizações internacionais, as organizações sem fins lucrativos e os fundos de pensões.
3.

assinala que o fenómeno dos sem-abrigo é uma realidade dinâmica que não afeta exclusivamente as pessoas que vivem na rua. Devem igualmente ser consideradas sem-abrigo as pessoas que vivem em abrigos ou em locais não concebidos para habitação, as pessoas que estão prestes a deixar uma instituição e que não dispõem de opções de habitação, bem como todos aqueles que não dispõem de recursos financeiros suficientes e/ou que dependem do alojamento ocasional em casa de amigos ou familiares. Reduzir a realidade complexa do fenómeno aos sem-abrigo que vivem na rua apenas conduzirá a intervenções políticas de fraca qualidade. É importante distinguir as pessoas que estão completamente privadas de habitação e os casos em que existe uma rede de apoio mínima, uma vez que as medidas de resposta devem ajustar-se às diferentes realidades, a fim de otimizar a eficácia das intervenções políticas;
38.

O Comité das Regiões Europeu toma nota dos progressos recentes em matéria de estruturação da I&I no domínio da preparação para crises sanitárias. Com efeito, a Presidência francesa apoia firmemente um projeto importante de interesse europeu comum, a fim de reforçar a política industrial em matéria de saúde e o posicionamento estratégico da União neste setor, promovendo a inovação em diversos segmentos das indústrias da saúde. Além disso, em abril de 2021, a Comissão iniciou consultas para o lançamento, no âmbito do programa de trabalho 2023-2024 do Horizonte Europa, de uma parceria público-pública europeia de preparação para pandemias, destinada a coordenar a investigação realizada pelos Estados-Membros. No entanto, atualmente não existe um quadro que permita assegurar a coerência entre todas as ações do Horizonte Europa que podem contribuir para as missões da HERA e o orçamento previsto de 1,7 mil milhões, sendo que, durante os dois programas-quadro anteriores, foram mobilizados 4 mil milhões para a investigação em matéria de pandemias e vacinas. Assim, o Comité das Regiões Europeu preconiza: — a criação de um conselho científico da HERA, pluralista e com a participação das partes interessadas, para definir as prioridades científicas e um roteiro de I&I que o Horizonte Europa deve cumprir, — um maior esforço de mobilização orçamental no âmbito do Horizonte Europa para dar resposta às necessidades de I&I da HERA, — o lançamento de uma reflexão sobre a criação de uma futura «missão» dedicada à preparação e à gestão de crises sanitárias que permita uma abordagem transversal no âmbito do Horizonte Europa, uma coordenação científica e operacional e a participação de todas as partes interessadas, com especial destaque para a promoção das parcerias público-privadas.
12.

o do TUE, que define os valores da União, deve ser uma condição para a elegibilidade para os fundos da UE. O Regulamento (UE) 2020/2092, de 16 de dezembro de 2020, relativo a um regime geral de condicionalidade para a proteção do orçamento da União o do TUE». O regulamento dispõe ainda que, sempre que os Estados-Membros executam o orçamento da União, o respeito pelo Estado de direito, que está intrinsecamente ligado ao respeito pela democracia e pelos direitos fundamentais, «é uma condição prévia essencial para a conformidade com os princípios da boa gestão financeira consagrados no artigo 317. o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE)»; salienta que a Comissão Europeia deve verificar sistematicamente a aplicação da Carta antes de conceder fundos da UE, recorrendo a um procedimento claro e transparente. A conformidade com o artigo 2.do TUE, que define os valores da União, deve ser uma condição para a elegibilidade para os fundos da UE. O Regulamento (UE) 2020/2092, de 16 de dezembro de 2020, relativo a um regime geral de condicionalidade para a proteção do orçamento da União ( 1 ) recorda que «nas suas conclusões de 21 de julho de 2020, o Conselho Europeu declarou que os interesses financeiros da União devem ser protegidos de acordo com os princípios gerais consagrados nos Tratados, em especial os valores consagrados no artigo 2.do TUE». O regulamento dispõe ainda que, sempre que os Estados-Membros executam o orçamento da União, o respeito pelo Estado de direito, que está intrinsecamente ligado ao respeito pela democracia e pelos direitos fundamentais, «é uma condição prévia essencial para a conformidade com os princípios da boa gestão financeira consagrados no artigo 317.do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE)»;
34.

insta a Comissão Europeia a encetar intensos debates e negociações com os fornecedores de equipamento para a disponibilização técnica da carteira europeia de identidade digital aos utilizadores finais. O objetivo é disponibilizar quanto antes a base técnica, inclusive nos dispositivos de baixo preço. Atualmente, estão disponíveis as primeiras famílias de dispositivos com preços de gama alta e média que dispõem de certificação suficiente para o nível de confiança «considerável» nos termos do Regulamento eIDAS. Com vista à difusão da carteira europeia de identidade digital, afigura-se útil assegurar a maior participação possível dos operadores económicos enquanto prestadores de serviços;
53.

salienta que o comércio de matérias-primas está associado a restrições comerciais crescentes e a distorções da concorrência; insta a Comissão Europeia a vigiar continuamente as restrições à exportação e à importação e a debater o tema à escala regional, bilateral e multilateral; considera que as medidas que distorcem o comércio externo de matérias-primas, em particular, de matérias-primas críticas, devem ser avaliadas exaustivamente e, se necessário, devem ser lançadas posteriormente ações legais em conformidade com as regras da OMC;
23.

felicita a Comissão Europeia por ter apresentado pela primeira vez, em novembro de 2020, a Estratégia da UE para a Igualdade de Tratamento das Pessoas LGBTIQ (lésbicas, gays , bissexuais, transgénero, não binárias, intersexuais e queer ). Um dos quatro pilares desta estratégia apresentada na comunicação da Comissão é garantir a segurança das pessoas LGBTIQ. No entanto, o fenómeno da violência contra as pessoas LGBTIQ não foi analisado, até à data, com base em dados representativos, o que permitiria, num segundo passo, desenvolver abordagens pertinentes de combate à violência no futuro. Embora forneça informações valiosas sobre situações de discriminação e violência vividas por pessoas LGBTIQ, o inquérito voluntário realizado em linha, publicado pela Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) sob o título «A long way to go for LGBTI equality» [Um longo caminho a percorrer para a igualdade das pessoas LGBTI], não é estatisticamente representativo na medida em que não se procedeu a uma amostragem aleatória. Neste contexto, o Comité das Regiões insta a Comissão Europeia, no âmbito da sua estratégia para as pessoas LGBTIQ, a realizar e financiar regularmente um estudo anónimo e representativo para recolher informações — que de outro modo permaneceriam veladas — sobre as experiências de pessoas LGBTIQ na UE que são vítimas de violência, incluindo em contexto de relação conjugal ou análoga, devendo esse estudo ser realizado e avaliado, de forma independente, para todos os Estados-Membros;
58.

salienta a necessidade de evitar os efeitos negativos do turismo excessivo, que conduzem ao aumento do congestionamento, da pressão sobre as infraestruturas e da procura de energia e de água, bem como à degradação do ambiente e dos sítios e monumentos históricos, à perda de identidade e de autenticidade, ao aumento do custo de vida para os residentes locais e a uma crescente desigualdade entre estes últimos; entende que as instituições europeias e os Estados-Membros devem ponderar, com caráter de urgência, medidas e iniciativas destinadas a evitar o impacto negativo do turismo excessivo;
37.

concorda com o pedido para que os Estados-Membros assegurem o acesso da população cigana a habitação adequada e dessegregada e incluam em cada quadro estratégico nacional relativo aos ciganos o objetivo de prevenir os despejos forçados sem soluções alternativas de realojamento, como estipulado na recomendação do Conselho e no anexo 1 da comunicação; solicita que este objetivo seja alcançado, de preferência, a meio do período de aplicação do quadro, tendo em conta o número elevado de ciganos na União Europeia que perderam as suas casas devido a despejos e vivem em condições precárias;
13.

chama a atenção para o risco que a fuga de cérebros representa para a sustentabilidade a longo prazo do projeto europeu. As regiões de origem confrontam-se com um problema duplo: por um lado precisam de convergência (para colmatar o fosso em relação às regiões de acolhimento) mas, por outro, estão a perder a sua mão de obra qualificada. A longo prazo, qualquer mudança ou transição para um modelo económico sustentável e competitivo baseado na economia do conhecimento e em produtos de alto valor acrescentado parece muito difícil de realizar num cenário em que as disparidades entre as regiões de origem e de acolhimento estão a aumentar. Se não forem abordadas, as disparidades aumentarão ainda mais e darão lugar a um círculo vicioso de «desintegração». De acordo com o Índice de Competitividade Global, os Estados-Membros do leste e do sul da UE encontram-se atualmente entre os países do mundo com menos capacidade de reter talentos;
21.

interroga-se sobre o motivo pelo qual a Comissão propõe que a cláusula-ponte específica do artigo 192. o , n. o 2, do TFUE no domínio do ambiente seja utilizada apenas numa segunda fase, quando a fiscalidade é um elemento essencial para a realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável pela União Europeia; propõe, por conseguinte, que a utilização da cláusula-ponte para a tributação ecológica seja proposta pela Comissão a partir da primeira fase. Urge, em especial, introduzir uma abordagem europeia coordenada em matéria de tributação do setor da aviação, que não está atualmente sujeito a qualquer regime fiscal europeu, por exemplo, no que diz respeito à introdução do IVA sobre os bilhetes de avião ou à tributação do querosene.
1.

congratula-se com a abordagem global adotada pela Comissão Europeia para identificar o papel fundamental que as infraestruturas de investigação podem desempenhar, e desempenham de facto, na promoção do conhecimento e da tecnologia. As infraestruturas de investigação e a sua utilização são fundamentais para o desenvolvimento do Espaço Europeu da Investigação (EEI). Neste contexto, apoia o trabalho do Fórum Estratégico Europeu para as Infraestruturas de Investigação (ESFRI), que tem um papel importante nas decisões políticas sobre as infraestruturas de investigação a nível da UE e presta assistência na criação de um mercado único europeu para as ciências;
28.

reputa particularmente desejável que, no contexto das melhorias introduzidas no atual quadro legislativo da UE pelas propostas do novo pacote legislativo sobre as energias limpas, incluindo as propostas relativas à nova diretiva relativa ao mercado interno da energia, se reconheça o papel e a participação das comunidades locais de energia no funcionamento do sistema energético, enquanto produtoras, distribuidoras e consumidoras de energia, e que as regras sejam alargadas à gama de serviços prestados pela comunidade local de energia, como a eficiência energética, o armazenamento de energia, a gestão das redes locais de distribuição e os serviços de regulação do sistema energético;
15.

propõe o lançamento de um projeto «European Sea Tech» para interligar os ecossistemas de inovação regionais através da constituição de várias redes de cooperação: — para dinamizar subsetores e criar cadeias de valor europeias; — para identificar e acompanhar melhor os desafios da mutação industrial, nomeadamente a nível ecológico, energético e digital; — para desenvolver novos serviços, produtos e modelos económicos mais integrados e capazes de enfrentar a concorrência mundial. A Comissão lançaria convites à manifestação de interesse para constituir redes temáticas e cada ecossistema regional (ou inter-regional) poderia candidatar-se a várias redes em conformidade com as estratégias de especialização inteligente da sua região. Os ecossistemas que combinassem muitas competências e reunissem várias redes constituiriam os «ecossistemas centrais» do projeto «European Sea Tech». Cada rede procuraria ser tão inclusiva quanto possível, associando todas as competências das diferentes regiões europeias. No âmbito das redes, seriam sistematicamente abordadas as questões do desenvolvimento sustentável, da investigação e desenvolvimento (I&D), do desempenho industrial, do financiamento e das competências. Estas redes constituiriam, mais eficazmente do que uma plataforma europeia centralizada, a base para o desenvolvimento de formas de cooperação entre regiões e para o estabelecimento de projetos operacionais pertinentes para as diversas políticas da União. O projeto «European Sea Tech» teria igualmente a função de dinamizar as transferências de tecnologias, experiências e competências entre as diferentes redes e setores das indústrias marítimas;
42.

exorta a Comissão a simplificar não só o acesso aos instrumentos financeiros disponíveis em cada programa, como também a articulação do apoio concedido ao abrigo do Programa COSME ou do seu sucessor com os recursos provenientes de outros fundos e programas; reitera a preocupação, expressa no seu Parecer — Regulamentação inteligente para as PME (4), que lhe suscitam os estrangulamentos resultantes da existência de requisitos incoerentes e definições contraditórias entre as políticas setoriais da UE.
26.

lembra, não obstante o que precede, que os obstáculos regulamentares e a falta de um quadro financeiro continuam a limitar o desenvolvimento de um verdadeiro ecossistema de cooperação inter-regional. Com base na experiência adquirida com a Iniciativa Vanguarda, os desafios que as regiões enfrentam ao assumir um projeto de cooperação inter-regional podem resumir-se em três níveis ( layers , no original inglês). O primeiro nível abrange as atividades iniciais relativas à configuração da infraestrutura de demonstração (criação de redes de operadores regionais, identificação das sinergias em atividades, etc.). O segundo nível corresponde às despesas operacionais das atividades de demonstração com base no desenvolvimento de projetos concretos. O terceiro e último nível inclui as despesas relacionadas com a eventual produção industrial ou o acesso ao mercado do produto ou serviço novo desenvolvido durante as fases prévias, como resultado dos projetos de cooperação inter-regional, caso as atividades de demonstração tenham sido bem-sucedidas, ou seja, estejam validadas e certificadas;