ANEXO

DIREITOS ADUANEIROS APLICÁVEIS ÀS IMPORTAÇÕES NO ESTADO INDEPENDENTE DE SAMOA

Síntese da oferta de acesso ao mercado para o comércio de mercadorias

Fonte dos dados: dados apresentados pelas autoridades competentes de Samoa no âmbito do pedido de adesão em 5 de fevereiro de 2018

Calendário de liberalização com início no ano T (data de início da aplicação provisória)

DIREITOS ADUANEIROS APLICÁVEIS ÀS IMPORTAÇÕES NO ESTADO INDEPENDENTE DE SAMOA

Código SH de 8 dígitos Designação ao nível da subposição Designação ao nível de 8 dígitos Taxa de base Cabaz

0101.21.00 Cavalos reprodutores de raça pura 8 % B (10 anos)

0101.29.00 Cavalos vivos (exceto reprodutores de raça pura) 20 % C (15 anos)

0101.30.00 Asininos vivos 8 % B (10 anos)

0101.90.10 Muares vivos --- Cavalos 20 % C (15 anos)

0101.90.90 Muares vivos --- Outro/a(s) 8 % B (10 anos)

0102.21.00 Bovinos domésticos reprodutores de raça pura 0 % A (5 anos)

0102.29.00 Bovinos domésticos vivos (exceto reprodutores de raça pura) 8 % B (10 anos)

0102.31.00 Búfalos reprodutores de raça pura 0 % A (5 anos)

0102.39.00 Búfalos vivos (exceto reprodutores de raça pura) 8 % B (10 anos)

0102.90.00 Animais vivos da espécie bovina (exceto bovinos domésticos e búfalos) 8 % B (10 anos)

0103.10.00 Animais da espécie suína, reprodutores de raça pura 8 % B (10 anos)

0103.91.00 Animais vivos da espécie suína, de peso inferior a 50 kg (exceto reprodutores de raça pura) 8 % B (10 anos)

0103.92.00 Animais vivos da espécie suína, de peso igual ou superior a 50 kg (exceto reprodutores de raça pura) 8 % B (10 anos)

0104.10.00 Animais vivos da espécie ovina 8 % B (10 anos)

0104.20.00 Animais vivos da espécie caprina 8 % B (10 anos)

0105.11.00 Aves da espécie Gallus domesticus, vivas, de peso não superior a 185 g [exceto perus, peruas e pintadas (galinhas-d'angola)] 0 % A (5 anos)

0105.12.00 Perus e peruas das espécies domésticas, vivos, de peso não superior a 185 g 0 % A (5 anos)

0105.13.00 Patos das espécies domésticas, vivos, de peso não superior a 185 g 0 % A (5 anos)

0105.14.00 Gansos das espécies domésticas, vivos, de peso não superior a 185 g 0 % A (5 anos)

0105.15.00 Pintadas (galinhas-d'angola) das espécies domesticas, vivas, de peso não superior a 185 g 0 % A (5 anos)

0105.94.00 Aves da espécie Gallus domesticus, vivas, de peso superior a 185 g 0 % A (5 anos)

0105.99.00 Patos, gansos, perus, peruas e pintadas, das espécies domésticas, vivos, de peso superior a 185 g 0 % A (5 anos)

0106.11.00 Primatas, vivos 8 % B (10 anos)

0106.12.00 Baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia), vivos 8 % B (10 anos)

0106.13.00 Camelos e outros camelídeos (Camelidae), vivos 8 % B (10 anos)

0106.14.00 Coelhos e lebres, vivos 8 % B (10 anos)

0106.19.00 Mamíferos, vivos (exceto primatas, baleias, golfinhos e botos, manatins e dugongos, otárias e focas, leões-marinhos e morsas, camelos e outros camelídeos, coelhos e lebres, cavalos, asininos e muares, e animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina) 8 % B (10 anos)

0106.20.00 Répteis (incluindo serpentes e tartarugas marinhas, jacarés, caimões, iguanas, crocodilos e lagartos), vivos 8 % B (10 anos)

0106.31.00 Aves de rapina vivas 8 % B (10 anos)

0106.32.00 Psitaciformes vivos (incluindo papagaios, periquitos, araras e catatuas) 8 % B (10 anos)

0106.33.00 Avestruzes; emus (Dromaius novaehollandiae) 8 % B (10 anos)

0106.39.10 Aves vivas (exceto aves de rapina, psitaciformes, papagaios, periquitos, araras e catatuas, avestruzes e emus) --- Do tipo utilizado na alimentação humana 8 % B (10 anos)

0106.39.90 Aves vivas (exceto aves de rapina, psitaciformes, papagaios, periquitos, araras e catatuas, avestruzes e emus) --- Outros (incluindo animais de jardim zoológico, cães e gatos) 20 % C (15 anos)

0106.41.00 Abelhas vivas 8 % E (excl.)

0106.49.00 Insetos vivos (exceto abelhas) 8 % B (10 anos)

0106.90.00 Animais, vivos (exceto mamíferos, répteis, aves, insetos peixes, crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, bem como culturas de microrganismos semelhantes) 8 % B (10 anos)

0201.10.00 Carcaças ou meias-carcaças de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas 8 % C (15 anos)

0201.20.00 Carnes de animais da espécie bovina, não desossadas, frescas ou refrigeradas (exceto carcaças e meias carcaças) 8 % E (excl.)

0201.30.00 Carnes de animais da espécie bovina, desossadas, frescas ou refrigeradas 8 % C (15 anos)

0202.10.00 Carcaças e meias-carcaças de animais da espécie bovina, congeladas 8 % B (10 anos)

0202.20.00 Carnes de animais da espécie bovina, não desossadas, congeladas (exceto carcaças e meias carcaças) 8 % D (20 anos)

0202.30.00 Carnes de animais da espécie bovina, desossadas, congeladas 8 % D (20 anos)

0203.11.00 Carcaças e meias carcaças de animais da espécie suína, frescas ou refrigeradas 8 % B (10 anos)

0203.12.00 Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados, de animais da espécie suína, frescos ou refrigerados 8 % E (excl.)

0203.19.00 Carnes de animais da espécie suína, frescas ou refrigeradas (exceto carcaças e meias carcaças, pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados) 8 % B (10 anos)

0203.21.00 Carcaças e meias carcaças de animais da espécie suína, congeladas 8 % B (10 anos)

0203.22.00 Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados, de animais da espécie suína, congelados 8 % B (10 anos)

0203.29.10 Carnes de animais da espécie suína, congeladas (exceto carcaças e meias carcaças, pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados) Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas: pés 5 % E (excl.)

0203.29.90 Carnes de animais da espécie suína, congeladas (exceto carcaças e meias carcaças, pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados) Outras carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas 8 % B (10 anos)

0204.10.00 Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, frescas ou refrigeradas 0 % A (5 anos)

0204.21.00 Carcaças e meias-carcaças de animais da espécie ovina, frescas ou refrigeradas (exceto de cordeiro) 0 % A (5 anos)

0204.22.00 Carnes de animais da espécie ovina, não desossadas, frescas ou refrigeradas (exceto carcaças e meias-carcaças) 0 % A (5 anos)

0204.23.00 Peças de animais da espécie ovina, desossadas, frescas ou refrigeradas 0 % A (5 anos)

0204.30.00 Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, congeladas 0 % A (5 anos)

0204.41.00 Carcaças e meias-carcaças de animais da espécie ovina, congeladas (exceto de cordeiro) 0 % A (5 anos)

0204.42.00 Carnes de animais da espécie ovina, não desossadas, congeladas (exceto carcaças e meias-carcaças) 0 % A (5 anos)

0204.43.00 Peças de animais da espécie ovina, desossadas, congeladas 0 % A (5 anos)

0204.50.00 Carne fresca, refrigerada ou congelada de animais da espécie caprina 0 % A (5 anos)

0205.00.00 Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas 8 % B (10 anos)

0206.10.00 Miudezas comestíveis de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas 20 % C (15 anos)

0206.21.00 Línguas comestíveis de animais da espécie bovina, congeladas 20 % C (15 anos)

0206.22.00 Fígados comestíveis de animais da espécie bovina, congelados 20 % C (15 anos)

0206.29.00 Miudezas comestíveis de animais da espécie bovina, congeladas (exceto línguas e fígados) 20 % C (15 anos)

0206.30.00 Miudezas comestíveis de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas 20 % C (15 anos)

0206.41.00 Fígados comestíveis de animais da espécie suína, congelados 20 % C (15 anos)

0206.49.00 Miudezas comestíveis de animais da espécie suína, congeladas (exceto fígados) 20 % C (15 anos)

0206.80.00 Miudezas comestíveis de animais das espécies ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas ou refrigeradas 20 % C (15 anos)

0206.90.00 Miudezas comestíveis de animais das espécies ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, congeladas 20 % C (15 anos)

0207.11.00 Aves das espécies Gallus domesticus, não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas 0 % A (5 anos)

0207.12.00 Aves das espécies Gallus domesticus, não cortadas em pedaços, congeladas 0 % A (5 anos)

0207.13.10 Pedaços e miudezas comestíveis de aves das espécies Gallus domesticus, frescos ou refrigerados --- Pedaços 0 % A (5 anos)

0207.13.20 Pedaços e miudezas comestíveis de aves das espécies Gallus domesticus, frescos ou refrigerados --- Miudezas 20 % C (15 anos)

0207.14.10 Pedaços e miudezas comestíveis de aves das espécies Gallus domesticus, congelados --- Pedaços 0 % E (excl.)

0207.14.20 Pedaços e miudezas comestíveis de aves das espécies Gallus domesticus, congelados --- Miudezas 20 % C (15 anos)

0207.24.00 Perus e peruas, das espécies domésticas, não cortados em pedaços, frescos ou refrigerados 0 % A (5 anos)

0207.25.00 Perus e peruas, das espécies domésticas, não cortados em pedaços, congelados 0 % A (5 anos)

0207.26.10 Pedaços e miudezas comestíveis de perus e peruas, das espécies domésticas, frescos ou refrigerados --- Caudas 100 % E (excl.)

0207.26.20 Pedaços e miudezas comestíveis de perus e peruas, das espécies domésticas, frescos ou refrigerados --- Asas 5 % B (10 anos)

0207.26.30 Pedaços e miudezas comestíveis de perus e peruas, das espécies domésticas, frescos ou refrigerados --- Outros pedaços 5 % B (10 anos)

0207.26.40 Pedaços e miudezas comestíveis de perus e peruas, das espécies domésticas, frescos ou refrigerados --- Miudezas 20 % C (15 anos)

0207.27.10 Pedaços e miudezas comestíveis de perus e peruas, das espécies domésticas, congelados --- Caudas 100 % E (excl.)

0207.27.20 Pedaços e miudezas comestíveis de perus e peruas, das espécies domésticas, congelados --- Asas 5 % B (10 anos)

0207.27.30 Pedaços e miudezas comestíveis de perus e peruas, das espécies domésticas, congelados --- Outros pedaços 5 % B (10 anos)

0207.27.40 Pedaços e miudezas comestíveis de perus e peruas, das espécies domésticas, congelados --- Miudezas 20 % C (15 anos)

0207.41.00 Patos das espécies domésticas, não cortados em pedaços, frescos ou refrigerados 0 % A (5 anos)

0207.42.00 Patos das espécies domésticas, não cortados em pedaços, congelados 0 % A (5 anos)

0207.43.00 Fígados gordos (foies gras) de patos das espécies domésticas, frescos ou refrigerados 20 % C (15 anos)

0207.44.00 Pedaços e miudezas comestíveis de patos das espécies domésticas (exceto fígados gordos), frescos ou refrigerados 20 % C (15 anos)

0207.45.00 Pedaços e miudezas comestíveis de patos das espécies domésticas, congelados 20 % C (15 anos)

0207.51.00 Gansos das espécies domésticas, não cortados em pedaços, frescos ou refrigerados 0 % A (5 anos)

0207.52.00 Gansos das espécies domésticas, não cortados em pedaços, congelados 0 % A (5 anos)

0207.53.00 Fígados gordos (foies gras) de gansos das espécies domésticas, frescos ou refrigerados 20 % C (15 anos)

0207.54.00 Pedaços e miudezas comestíveis de gansos das espécies domésticas (exceto fígados gordos), frescos ou refrigerados 20 % C (15 anos)

0207.55.00 Pedaços e miudezas comestíveis de gansos das espécies domésticas, congelados 20 % C (15 anos)

0207.60.00 Carnes e miudezas comestíveis de pintadas (galinhas-d’angola) das espécies domésticas, frescas, refrigeradas ou congeladas 20 % C (15 anos)

0208.10.00 Carnes e miudezas comestíveis de coelhos ou de lebres, frescas, refrigeradas ou congeladas 20 % C (15 anos)

0208.30.00 Carnes e miudezas comestíveis de primatas, frescas, refrigeradas ou congeladas 20 % C (15 anos)

0208.40.00 Carnes e miudezas comestíveis de baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea), de manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia), de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia), frescas, refrigeradas ou congeladas 20 % C (15 anos)

0208.50.00 Carnes e miudezas comestíveis de répteis (por exemplo, cobras, tartarugas, crocodilos), frescas, refrigeradas ou congeladas 20 % C (15 anos)

0208.60.00 Carnes e miudezas comestíveis de camelos e outros camelídeos (Camelidae), frescas, refrigeradas ou congeladas 20 % C (15 anos)

0208.90.00 Carnes e miudezas comestíveis de pombos, de caça, de renas e de outros animais [exceto de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina, muar, aves de capoeira (aves da espécie Gallus domesticus, patos, gansos, perus, peruas e pintadas) coelhos, lebres, primatas, baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea), manatins e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia), otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia) e répteis], frescas, refrigeradas ou congeladas 20 % C (15 anos)

0209.10.00 Toucinho sem partes magras, gorduras de porco não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados (defumados) 20 % E (excl.)

0209.90.00 Gorduras de aves de capoeira, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescas, refrigeradas, congeladas, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas (defumadas) 20 % E (excl.)

0210.11.00 Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados, de animais da espécie suína, salgados ou em salmoura, secos ou fumados 20 % E (excl.)

0210.12.00 Barrigas entremeadas e seus pedaços, de animais da espécie suína, salgados ou em salmoura, secos ou fumados 20 % E (excl.)

0210.19.00 Carnes de animais da espécie suína, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas (exceto pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados, barrigas entremeadas e seus pedaços) 20 % E (excl.)

0210.20.00 Carnes de animais da espécie bovina, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas 20 % E (excl.)

0210.91.00 Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas, assim como farinhas e pós comestíveis de carnes ou de miudezas, de primatas 20 % C (15 anos)

0210.92.00 Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas, assim como farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas, de baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea), manatins e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia), otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia) 20 % C (15 anos)

0210.93.00 Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas, assim como farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas, de répteis (por exemplo, serpentes, tartarugas e crocodilos) 20 % C (15 anos)

0210.99.00 Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas, assim como farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas [exceto carnes de animais das espécies bovina e suína e carnes e miudezas comestíveis de primatas, de baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea), manatins e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia), otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia) e de répteis] 20 % C (15 anos)

0301.11.00 Peixes ornamentais, de água doce, vivos 20 % E (excl.)

0301.19.00 Peixes ornamentais, vivos (exceto de água doce) 20 % E (excl.)

0301.91.00 Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster), vivas 20 % E (excl.)

0301.92.00 Enguias (Anguilla spp.), vivas 20 % E (excl.)

0301.93.00 Carpas (Cyprinus carpio, Carassius carassius, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus), vivas 20 % E (excl.)

0301.94.00 Atuns (Atuns-azuis) (Thunnus thynnus, Thunnus orientalis), vivos 20 % E (excl.)

0301.95.00 Atuns-azuis do sul (Thunnus maccoyii), vivos 20 % E (excl.)

0301.99.00 Peixes [exceto peixes ornamentais, trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster), enguias (Anguilla spp.), carpas (Cyprinus carpio, Carassius carassius, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus), atuns-azuis (Thunnus thynnus, Thunnus orientalis) e atuns-azuis do sul (Thunnus maccoyii)], vivos 20 % E (excl.)

0302.11.00 Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster), frescas ou refrigeradas 20 % E (excl.)

0302.13.00 Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), frescos ou refrigerados 20 % E (excl.)

0302.14.00 Salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho), frescos ou refrigerados 20 % E (excl.)

0302.19.00 Salmonídeos [exceto trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster), salmões-do-pacifico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)], frescos ou refrigerados 20 % C (15 anos)

0302.21.00 Alabote-da-gronelândia (Reinhardtius hippoglossoides), alabote-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus) e alabote-do-pacífico (Hippoglossus stenolepis), frescos ou refrigerados 20 % E (excl.)

0302.22.00 Solha (Pleuronectes platessa), fresca ou refrigerada 20 % E (excl.)

0302.23.00 Linguados (Solea spp.), frescos ou refrigerados 20 % E (excl.)

0302.24.00 Pregado (Psetta maxima), fresco ou refrigerado 20 % E (excl.)

0302.29.00 Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Catharidae) [exceto alabote (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus e Hippoglossus stenolepis), solha (Pleuronectes platessa), linguado (Solea spp.) e pregado (Psetta maxima)], frescos ou refrigerados 20 % E (excl.)

0302.31.00 Atum (Albacora-branca) (Thunnus alalunga), fresco ou refrigerado 20 % E (excl.)

0302.32.00 Atum (Albacora-laje) (Thunnus albacares), fresco ou refrigerado 20 % E (excl.)

0302.33.00 Gaiado (bonito-listrado), fresco ou refrigerado 20 % E (excl.)

0302.34.00 Atum (Albacora-bandolim) (Thunnus obesus), fresco ou refrigerado 20 % E (excl.)

0302.35.00 Atuns (Atuns-azuis) (Thunnus thynnus, Thunnus orientalis), frescos ou refrigerados 20 % E (excl.)

0302.36.00 Atum (Atum-azul do sul) (Thunnus maccoyii), fresco ou refrigerado 20 % E (excl.)

0302.39.00 Atuns do género Thunnus (exceto Thunnus alalunga, Thunnus albacares, Thunnus obesus, Thunnus thynnus, Thunnus orientalis e Thunnus maccoyii), frescos ou refrigerados 20 % C (15 anos)

0302.41.00 Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), frescos ou refrigerados 20 % E (excl.)

0302.42.00 Biqueirões (Anchovas) (Engraulis spp.), frescas ou refrigeradas 20 % E (excl.)

0302.43.00 Sardinha (Sardina pilchardus, Sardinops spp.), sardinelas (Sardinella spp.), espadilha (anchoveta) (Sprattus sprattus), frescas ou refrigeradas 20 % E (excl.)

0302.44.00 Sardas e cavalas (cavalinhas) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus), frescas ou refrigeradas 20 % E (excl.)

0302.45.00 Carapaus (Trachurus spp.), frescos ou refrigerados 20 % E (excl.)

0302.46.00 Cobia (Bijupirá) (Rachycentron canadum), fresco ou refrigerado 20 % E (excl.)

0302.47.00 Espadarte (Xiphias gladius), fresco ou refrigerado 20 % E (excl.)

0302.51.00 Bacalhau (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus), fresco ou refrigerado 20 % E (excl.)

0302.52.00 Arinca (Haddock ou lubina) (Melanogrammus aeglefinus), fresco ou refrigerado 20 % E (excl.)

0302.53.00 Escamudo (Saithe) (Pollachius virens), fresco ou refrigerado 20 % E (excl.)

0302.54.00 Pescadas (Merluzas) e abróteas (Merluccius spp., Urophycis spp.), frescas ou refrigeradas 20 % E (excl.)

0302.55.00 Escamudo-do-alasca (Polaca-do-alasca) (Theragra chalcogramma), fresco ou refrigerado 20 % E (excl.)

0302.56.00 Verdinhos (Micromesistius poutassou, Micromesistius australis), frescos ou refrigerados 20 % E (excl.)

0302.59.10 Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae [exceto bacalhau, arinca (Haddock ou lubina), escamudo (Saithe), pescada (merluza), escamudo-do-alasca (polaca-do-alasca) e verdinhos], frescos ou refrigerados --- Peixes de recifes 20 % C (15 anos)

0302.59.90 Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae [exceto bacalhau, arinca (Haddock ou lubina), escamudo (Saithe), pescada (merluza), escamudo-do-alasca (polaca-do-alasca) e verdinhos], frescos ou refrigerados --- Outro/a(s) 20 % C (15 anos)

0302.71.00 Tilápias (Oreochromis spp.), frescas ou refrigeradas 20 % E (excl.)

0302.72.00 Peixes-gato (Bagres) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), frescos ou refrigerados 20 % E (excl.)

0302.73.00 Carpas (Cyprinus carpio, Carassius carassius, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus), frescas ou refrigeradas 20 % E (excl.)

0302.74.00 Enguias (Anguilla spp.), frescas ou refrigeradas 20 % E (excl.)

0302.79.00 Perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), frescos ou refrigerados 20 % C (15 anos)

0302.81.00 Cação e outros tubarões, frescos ou refrigerados 20 % E (excl.)

0302.82.00 Raias (Rajidae), frescas ou refrigeradas 20 % E (excl.)

0302.83.00 Marlongas (merluza negra e merluza antártica) (Dissostichus spp.), frescas ou refrigeradas 20 % E (excl.)

0302.84.00 Robalos (Dicentrarchus spp.), frescos ou refrigerados 20 % E (excl.)

0302.85.00 Esparídeos (Sparidae), frescos ou refrigerados 20 % E (excl.)

0302.89.00 Peixe fresco ou refrigerado, não especificado nem compreendido noutras posições 20 % E (excl.)

0302.90.00 Fígados, ovas e gónadas masculinas de peixe, frescos ou refrigerados 20 % E (excl.)

0303.11.00 Salmão-do-pacífico (salmão-vermelho) (Oncorhynchus nerka), congelado 20 % C (15 anos)

0303.12.00 Salmões-do-pacífico [exceto salmão-do-pacífico (salmão-vermelho)], congelados 20 % E (excl.)

0303.13.00 Salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho), congelados 20 % E (excl.)

0303.14.00 Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster), congeladas 20 % E (excl.)

0303.19.00 Salmonídeos (exceto trutas, salmões-do-pacífico, salmão-do-atlântico e salmão-do-danúbio), congelados 20 % E (excl.)

0303.23.00 Tilápias (Oreochromis spp.), congeladas 20 % E (excl.)

0303.24.00 Peixes-gato (Bagres) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), congelados 20 % E (excl.)

0303.25.00 Carpas (Cyprinus carpio, Carassius carassius, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus), congeladas 20 % E (excl.)

0303.26.00 Enguias (Anguilla spp.), congeladas 20 % E (excl.)

0303.29.00 Perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), congelados 20 % C (15 anos)

0303.31.00 Alabote-da-gronelândia (Reinhardtius hippoglossoides), alabote-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus) e alabote-do-pacífico (Hippoglossus stenolepis), congelados 20 % E (excl.)

0303.32.00 Solha (Pleuronectes platessa), congelada 20 % E (excl.)

0303.33.00 Linguados (Solea spp.), congelados 20 % C (15 anos)

0303.34.00 Pregado (Psetta maxima), congelado 20 % E (excl.)

0303.39.00 Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Catharidae), (exceto alabote, solha, linguado e pregado), congelados 20 % E (excl.)

0303.41.00 Atum (Albacora-branca) (Thunnus alalunga), congelado 20 % E (excl.)

0303.42.00 Atum (Albacora-laje) (Thunnus albacares), congelado 20 % E (excl.)

0303.43.00 Gaiado (Bonito-listrado) (Euthynnus/Katsuwonus pelamis), congelado 20 % E (excl.)

0303.44.00 Atum (Albacora-bandolim) (Thunnus obesus), congelado 20 % E (excl.)

0303.45.00 Atuns (Atuns-azuis) (Thunnus thynnus, Thunnus orientalis), congelados 20 % E (excl.)

0303.46.00 Atuns-azuis do sul (Thunnus maccoyii), congelados 20 % E (excl.)

0303.49.00 Atuns do género Thunnus (exceto Thunnus alalunga, Thunnus albacares, Thunnus obesus, Thunnus thynnus, Thunnus orientalis e Thunnus maccoyii), congelados 20 % E (excl.)

0303.51.00 Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), congelados 20 % E (excl.)

0303.53.00 Sardinha (Sardina pilchardus, Sardinops spp.), sardinelas (Sardinella spp.), espadilha (anchoveta) (Sprattus sprattus), congeladas 20 % E (excl.)

0303.54.00 Sardas e cavalas (cavalinhas) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus), congeladas 20 % E (excl.)

0303.55.00 Carapaus (Trachurus spp.), congelados 20 % E (excl.)

0303.56.00 Cobia (Bijupirá) (Rachycentron canadum), congelado 20 % E (excl.)

0303.57.00 Espadarte (Xiphias gladius), congelado 20 % E (excl.)

0303.63.00 Bacalhau (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus), congelado 20 % E (excl.)

0303.64.00 Arinca (Haddock ou lubina) (Melanogrammus aeglefinus), congelado 20 % E (excl.)

0303.65.00 Escamudo (Saithe) (Pollachius virens), congelado 20 % E (excl.)

0303.66.00 Pescadas (Merluzas) e abróteas (Merluccius spp., Urophycis spp.), congeladas 20 % E (excl.)

0303.67.00 Escamudo-do-alasca (Polaca-do-alasca) (Theragra chalcogramma), congelado 20 % E (excl.)

0303.68.00 Verdinhos (Micromesistius poutassou, Micromesistius australis), congelados 20 % E (excl.)

0303.69.00 Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae [exceto bacalhau, arinca (Haddock ou lubina), escamudo (Saithe), pescada (merluza), escamudo-do-alasca (polaca-do-alasca) e verdinhos], congelados 20 % E (excl.)

0303.81.00 Cação e outros tubarões, congelados 20 % E (excl.)

0303.82.00 Raias (Rajidae), congeladas 20 % E (excl.)

0303.83.00 Marlongas (merluza negra e merluza antártica) (Dissostichus spp.), congeladas 20 % E (excl.)

0303.84.00 Robalos (Dicentrarchus spp.), congelados 20 % E (excl.)

0303.89.00 Peixe congelado, não especificado nem compreendido noutras posições 20 % E (excl.)

0303.90.00 Fígados, ovas e gónadas masculinas de peixe, congelados 20 % E (excl.)

0304.31.00 Filetes (Filés) de tilápias (Oreochromis spp.), frescos ou refrigerados 20 % E (excl.)

0304.32.00 Filetes (Filés) de peixes-gato (bagres) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), frescos ou refrigerados 20 % E (excl.)

0304.33.00 Filetes (Filés) de perca-do-nilo (Lates niloticus), frescos ou refrigerados 20 % E (excl.)

0304.39.00 Filetes (Filés) de carpas (Cyprinus carpio, Carassius carassius, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus), enguias (Anguilla spp.) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), frescos ou refrigerados 20 % E (excl.)

0304.41.00 Filetes (Filés) de salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho), frescos ou refrigerados 20 % E (excl.)

0304.42.00 Filetes (Filés) de trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster), frescos ou refrigerados 20 % E (excl.)

0304.43.00 Filetes (Filés) de peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Catharidae), frescos ou refrigerados 20 % E (excl.)

0304.44.00 Filetes (Filés) de peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae, frescos ou refrigerados 20 % E (excl.)

0304.45.00 Filetes (Filés) de espadarte (Xiphias gladius), frescos ou refrigerados 20 % E (excl.)

0304.46.00 Filetes (Filés) de marlongas (merluza negra e merluza antártica) (Dissostichus spp.), frescos ou refrigerados 20 % E (excl.)

0304.49.00 Filetes (Filés) de outros peixes não especificados nem compreendidos noutras posições, frescos ou refrigerados 20 % E (excl.)

0304.51.00 Carne (mesmo picada) de tilápias (Oreochromis spp.), peixes-gato (bagres) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus carpio, Carassius carassius, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), fresca ou refrigerada 20 % E (excl.)

0304.52.00 Carne (mesmo picada) de salmonídeos, (exceto filetes) fresca ou refrigerada 20 % E (excl.)

0304.53.00 Carne (mesmo picada) de peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae (exceto filetes), fresca ou refrigerada 20 % E (excl.)

0304.54.00 Carne (mesmo picada) de espadarte (Xiphias gladius) (exceto filetes), fresca ou refrigerada 20 % E (excl.)

0304.55.00 Carne (mesmo picada) de marlongas (merluza negra e merluza antártica) (Dissostichus spp.) (exceto filetes), fresca ou refrigerada 20 % E (excl.)

0304.59.00 Carne (mesmo picada) de peixes [exceto todos os filetes, tilápias, peixes-gato (bagres), carpas, enguias, perca-do-nilo, peixes cabeça-de-serpente, salmonídeos, espadarte, marlongas (merluza negra e merluza antártica) e peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae], fresca ou refrigerada 20 % E (excl.)

0304.61.00 Filetes (Filés) de tilápias (Oreochromis spp.), congelados 20 % E (excl.)

0304.62.00 Filetes (Filés) de peixes-gato (bagres) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), congelados 20 % E (excl.)

0304.63.00 Filetes (Filés) de perca-do-nilo (Lates niloticus), congelados 20 % E (excl.)

0304.69.00 Filetes (Filés) de carpas (Cyprinus carpio, Carassius carassius, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus), enguias (Anguilla spp.) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), congelados 20 % E (excl.)

0304.71.00 Filetes (Filés) de bacalhau (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus), congelados 20 % E (excl.)

0304.72.00 Filetes (Filés) de arinca (Haddock ou lubina) (Melanogrammus aeglefinus), congelados 20 % E (excl.)

0304.73.00 Filetes (Filés) de escamudo (Saithe) (Pollachius virens), congelados 20 % E (excl.)

0304.74.00 Filetes (Filés) de pescadas (Merluzas) e abróteas (Merluccius spp., Urophycis spp.), congelados 20 % E (excl.)

0304.75.00 Filetes (Filés) de escamudo-do-alasca (Theragra chalcogramma), congelados 20 % E (excl.)

0304.79.00 Filetes (Filés) de peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae [exceto bacalhau, arinca (Haddock ou lubina), escamudo (Saithe), pescada (merluza) e escamudo-do-alasca (polaca-do-alasca)], congelados 20 % E (excl.)

0304.81.00 Filetes (Filés) de salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho), congelados 20 % E (excl.)

0304.82.00 Filetes (Filés) de trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster), congelados 20 % E (excl.)

0304.83.00 Filetes (Filés) de peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Catharidae), congelados 20 % E (excl.)

0304.84.00 Filetes (Filés) de espadarte (Xiphias gladius), congelados 20 % E (excl.)

0304.85.00 Filetes (Filés) de marlongas (merluza negra e merluza antártica) (Dissostichus spp.), congelados 20 % E (excl.)

0304.86.00 Filetes (Filés) de arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), congelados 20 % E (excl.)

0304.87.00 Filetes (Filés) de atuns do género Thunnus e gaiado (bonito-listrado) (Euthynnus/Katsuwonus pelamis), congelados 20 % E (excl.)

0304.89.00 Filetes (Filés) de peixe congelado, não especificados nem compreendidos noutras posições 20 % E (excl.)

0304.91.00 Carne (mesmo picada) de espadarte (Xiphias gladius) (exceto filetes), congelada 20 % E (excl.)

0304.92.00 Carne (mesmo picada) de marlongas (merluza negra e merluza antártica) (Dissostichus spp.) (exceto filetes), congelada 20 % E (excl.)

0304.93.00 Carne (mesmo picada) de tilápias (Oreochromis spp.), peixes-gato (bagres) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus carpio, Carassius carassius, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), congelada 20 % E (excl.)

0304.94.00 Carne (mesmo picada) de Escamudo-do-alasca (Polaca-do-alasca) (Theragra chalcogramma) (exceto filetes), congelada 20 % E (excl.)

0304.95.00 Carne (mesmo picada) de peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae [exceto filetes e Escamudo-do-alasca (Polaca-do-alasca) (Theragra chalcogramma)], congelada 20 % E (excl.)

0304.99.00 Carne de peixes não especificada nem compreendida noutras posições (exceto filetes), congelada 20 % E (excl.)

0305.10.00 Farinhas, pós e pellets, de peixe, próprios para alimentação humana 20 % C (15 anos)

0305.20.00 Fígados, ovas e gónadas masculinas, de peixes, secos, fumados (defumados), salgados ou em salmoura 20 % C (15 anos)

0305.31.00 Filetes (Filés), secos, salgados ou em salmoura, mas não fumados (defumados), de tilápias (Oreochromis spp.), peixes-gato (bagres) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus carpio, Carassius carassius, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.) 20 % C (15 anos)

0305.32.00 Filetes (Filés), secos, salgados ou em salmoura, mas não fumados (defumados), de peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae 20 % C (15 anos)

0305.39.00 Filetes (Filés), secos, salgados ou em salmoura, mas não fumados (defumados), de peixes (exceto tilápias, peixes-gato (bagres), carpas, enguias, perca-do-nilo, peixes cabeça-de-serpente e peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae) 20 % C (15 anos)

0305.41.00 Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho), fumados, mesmo em filetes (filés) (exceto subprodutos comestíveis de peixes) 20 % C (15 anos)

0305.42.00 Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), fumados (defumados), mesmo em filetes (exceto subprodutos comestíveis de peixes) 20 % C (15 anos)

0305.43.00 Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster), fumadas (defumadas), mesmo em filetes (exceto subprodutos comestíveis de peixes) 20 % C (15 anos)

0305.44.00 Tilápias (Oreochromis spp.), peixes-gato (bagres) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus carpio, Carassius carassius, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), fumados (defumados), mesmo em filetes (exceto subprodutos comestíveis de peixes) 20 % C (15 anos)

0305.49.00 Peixes fumados (defumados), mesmo em filetes (filés), [exceto subprodutos comestíveis de peixe, salmões-do-pacífico, salmão-do-atlântico, salmão- do-danúbio, arenques, trutas, tilápias, peixes-gato (bagres), carpas, enguias, perca-do-nilo e peixes cabeça-de-serpente] 20 % C (15 anos)

0305.51.00 Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) secos, mesmo salgados, mas não fumados (defumados) (exceto filetes e subprodutos comestíveis de peixes) 20 % C (15 anos)

0305.59.00 Peixes secos, mesmo salgados, mas não fumados (defumados) (exceto filetes, subprodutos comestíveis de peixes e bacalhaus) 20 % C (15 anos)

0305.61.00 Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), apenas salgados ou em salmoura (exceto filetes e subprodutos comestíveis de peixes) 20 % C (15 anos)

0305.62.00 Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) apenas salgados ou em salmoura (exceto filetes e subprodutos comestíveis de peixes) 20 % C (15 anos)

0305.63.00 Biqueirões (Anchovas) (Engraulis spp.), apenas salgados ou em salmoura (exceto filetes e subprodutos comestíveis de peixes) 20 % C (15 anos)

0305.64.00 Tilápias (Oreochromis spp.), peixes-gato (bagres) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus carpio, Carassius carassius, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), apenas salgadas ou em salmoura (exceto filetes e subprodutos comestíveis de peixes) 20 % C (15 anos)

0305.69.00 Peixes, apenas salgados ou em salmoura [exceto filetes, subprodutos comestíveis de peixes, arenques, bacalhaus, biqueirões (anchovas), tilápias, peixes-gato (bagres), carpas, enguias, perca-do-nilo e peixes cabeça-de-serpente] 20 % C (15 anos)

0305.71.00 Barbatanas de tubarão, fumadas (defumadas) secas, salgadas ou em salmoura 20 % C (15 anos)

0305.72.00 Cabeças, caudas e bexigas-natatórias, de peixes, secas, fumadas (defumadas), salgadas ou em salmoura 20 % C (15 anos)

0305.79.00 Barbatanas e outros subprodutos comestíveis de peixes, secos, fumados (defumados), salgados ou em salmoura (exceto cabeças, caudas, bexigas-natatórias e barbatanas de tubarão) 20 % C (15 anos)

0306.11.00 Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp. e Jasus spp.), mesmo com casca, fumadas (defumadas), congeladas, incluindo lagostas com casca, cozidas em água ou vapor 20 % C (15 anos)

0306.12.00 Lavagantes (Homarus spp.), mesmo com casca, fumados (defumados), congelados, incluindo lavagantes com casca, cozidos em água ou vapor 20 % C (15 anos)

0306.14.00 Caranguejos, mesmo com casca, fumados (defumados), congelados, incluindo caranguejos com casca, cozidos em água ou vapor 20 % C (15 anos)

0306.15.00 Lagostim (Lagosta norueguesa) (Nephrops norvegicus), mesmo com casca, fumado (defumado), congelado, incluindo lagostim com casca, cozido em água ou vapor 20 % C (15 anos)

0306.16.00 Camarões de água fria (Pandalus spp., Crangon crangon) mesmo com casca, fumados (defumados), congelados, incluindo camarões de água fria, com casca, cozidos em água ou vapor 20 % C (15 anos)

0306.17.00 Outros camarões, mesmo com casca, fumados (defumados), congelados, incluindo outros camarões com casca, cozidos em água ou vapor (exceto camarões de água fria) 20 % C (15 anos)

0306.19.00 Crustáceos, mesmo fumados (defumados), próprios para alimentação humana, mesmo com casca, congelados, incluindo crustáceos com casca, cozidos antes em água ou vapor [exceto lagostas, lavagantes, caranguejos, lagostim (Lagosta norueguesa) e camarões] farinhas, pós e pellets de crustáceos, mesmo fumados (defumados), próprios para alimentação humana, congelados 20 % C (15 anos)

0306.21.10 Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp. e Jasus spp.), mesmo com casca, fumadas (defumadas), vivas, frescas, refrigeradas, secas, salgadas ou em salmoura, incluindo lagostas com casca, cozidas em água ou vapor --- Lagostas, salgadas ou em salmoura, não congeladas 20 % E (excl.)

0306.21.90 Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp. e Jasus spp.), mesmo com casca, fumadas (defumadas), vivas, frescas, refrigeradas, secas, salgadas ou em salmoura, incluindo lagostas com casca, cozidas em água ou vapor --- Outras lagostas, não salgadas, congeladas ou em salmoura 20 % E (excl.)

0306.22.10 Lavagantes (Homarus spp.), mesmo com casca, fumados (defumados), vivos, frescos, refrigerados, secos, salgados ou em salmoura, incluindo lavagantes com casca, cozidos em água ou vapor --- Lavagantes (Homarus spp), salgados ou em salmoura 20 % E (excl.)

0306.22.90 Lavagantes (Homarus spp.), mesmo com casca, fumados (defumados), vivos, frescos, refrigerados, secos, salgados ou em salmoura, incluindo lavagantes com casca, cozidos em água ou vapor --- Outros lavagantes (Homarus spp), não salgados nem em salmoura 20 % E (excl.)

0306.24.10 Caranguejos, mesmo com casca, fumados (defumados), vivos, frescos, refrigerados, secos, salgados ou em salmoura, incluindo caranguejos com casca, cozidos em água ou vapor --- Caranguejos, salgados ou em salmoura 20 % E (excl.)

0306.24.90 Caranguejos, mesmo com casca, fumados (defumados), vivos, frescos, refrigerados, secos, salgados ou em salmoura, incluindo caranguejos com casca, cozidos em água ou vapor --- Outros caranguejos, não salgados nem em salmoura 20 % E (excl.)

0306.25.00 Lagostim (Lagosta norueguesa) (Nephrops norvegicus), mesmo com casca, fumado (defumado), vivo, fresco, refrigerado, seco, salgado ou em salmoura, incluindo lagostim com casca, cozido em água ou vapor 20 % E (excl.)

0306.26.10 Camarões de água fria (Pandalus spp., Crangon crangon), mesmo com casca, fumados (defumados), vivos, frescos, refrigerados, secos, salgados ou em salmoura, incluindo camarões com casca, cozidos em água ou vapor --- camarões, salgados, congelados ou em salmoura 20 % E (excl.)

0306.26.90 Camarões de água fria (Pandalus spp., Crangon crangon), mesmo com casca, fumados (defumados), vivos, frescos, refrigerados, secos, salgados ou em salmoura, incluindo camarões com casca, cozidos em água ou vapor --- camarões, não salgados, congelados ou em salmoura 20 % E (excl.)

0306.27.10 Camarões, mesmo com casca, fumados (defumados), vivos, frescos, refrigerados, secos, salgados ou em salmoura, incluindo camarões com casca, cozidos em água ou vapor (exceto camarões de água fria) --- camarões, salgados, congelados ou em salmoura 20 % C (15 anos)

0306.27.90 Camarões, mesmo com casca, fumados (defumados), vivos, frescos, refrigerados, secos, salgados ou em salmoura, incluindo camarões com casca, cozidos em água ou vapor (exceto camarões de água fria) --- camarões, não salgados, congelados ou em salmoura 20 % E (excl.)

0306.29.10 Crustáceos, mesmo fumados (defumados), próprios para alimentação humana, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados, secos, salgados ou em salmoura, incluindo crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor [exceto lagostas, lavagantes, caranguejos, lagostim (lagosta norueguesa) e camarões]; farinhas, pós e pellets de crustáceos, mesmo fumados (defumados), próprios para alimentação humana --- Outros, incluindo farinhas, pós e pellets de crustáceos, salgados ou em salmoura 20 % C (15 anos)

0306.29.90 Crustáceos, mesmo fumados (defumados), próprios para alimentação humana, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados, secos, salgados ou em salmoura, incluindo crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor [exceto lagostas, lavagantes, caranguejos, lagostim (lagosta norueguesa) e camarões]; farinhas, pós e pellets de crustáceos, mesmo fumados (defumados), próprios para alimentação humana --- Outros, incluindo farinhas, pós e pellets de crustáceos, não salgados nem em salmoura 20 % C (15 anos)

0307.11.00 Ostras, mesmo com concha, vivas, frescas ou refrigeradas 20 % C (15 anos)

0307.19.00 Ostras, fumadas (defumadas), congeladas, secas, salgadas ou em salmoura 20 % C (15 anos)

0307.21.00 Vieiras, incluindo a americana, e outros moluscos dos géneros Pecten, Chlamys ou Placopecten, mesmo com concha, vivos, frescos ou refrigerados 20 % C (15 anos)

0307.29.00 Vieiras, incluindo a americana, e outros moluscos dos géneros Pecten, Chlamys ou Placopecten, mesmo com concha, fumados (defumados), congelados, secos, salgados ou em salmoura 20 % C (15 anos)

0307.31.00 Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.), mesmo com concha, vivos, frescos ou refrigerados, não fumados (defumados) 20 % C (15 anos)

0307.39.00 Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.), mesmo com concha, fumados (defumados), congelados, secos, salgados ou em salmoura 20 % C (15 anos)

0307.41.00 Chocos e chopos (Chocos) (Sépias) (Sepia officinalis, Rossia macrosoma, Sepiola spp.) e potas e lulas (lulas) (Ommastrephes spp., Loligo spp., Nototodarus spp., Sepioteuthis spp.), vivos, frescos ou refrigerados, não fumados, mesmo com pele 20 % C (15 anos)

0307.49.00 Chocos e chopos (Chocos) (Sépias) (Sepia officinalis, Rossia macrosoma, Sepiola spp.) e potas e lulas (lulas) (Ommastrephes spp., Loligo spp., Nototodarus spp., Sepioteuthis spp.), fumados (defumados), congelados, secos, salgados ou em salmoura, mesmo com pele 20 % C (15 anos)

0307.51.00 Polvos (Octopus spp.), vivos, frescos ou refrigerados 20 % C (15 anos)

0307.59.00 Polvos (Octopus spp.), fumados (defumados), congelados, secos, salgados ou em salmoura 20 % C (15 anos)

0307.60.00 Caracóis, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura, mesmo fumados (defumados) (exceto caracóis do mar) 20 % C (15 anos)

0307.71.00 Amêijoas, berbigões e arcas (famílias Arcidae, Arcticidae, Cardiidae, Donacidae, Hiatellidae, Mactridae, Mesodesmatidae, Myidae, Semelidae, Solecurtidae, Solenidae, Tridacnidae e Veneridae), vivos, frescos ou refrigerados, mesmo com concha 20 % C (15 anos)

0307.79.00 Amêijoas, berbigões e arcas (famílias Arcidae, Arcticidae, Cardiidae, Donacidae, Hiatellidae, Mactridae, Mesodesmatidae, Myidae, Semelidae, Solecurtidae, Solenidae, Tridacnidae e Veneridae), fumados (defumados), congelados, secos, salgados ou em salmoura, mesmo com concha 20 % C (15 anos)

0307.81.00 Orelhas-do-mar (Abalones) (Haliotis spp..) vivas, frescas ou refrigeradas, mesmo com concha 20 % C (15 anos)

0307.89.00 Orelhas-do-mar (Abalones) (Haliotis spp..) fumadas (defumadas), congeladas, secas, salgadas ou em salmoura, mesmo com concha 20 % C (15 anos)

0307.91.00 Moluscos, próprios para alimentação humana, mesmo com concha (exceto ostras, vieiras dos géneros Pecten, Chlamys ou Placopecten, mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.), chocos e chopos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma, Sepiola spp.), potas e lulas (Ommastrephes spp., Loligo spp., Nototodarus spp., Sepioteuthis spp.), polvos (Octopus spp.), caracóis, exceto os do mar, amêijoas, berbigões, arcas e orelhas-do-mar), vivos, frescos ou refrigerados; farinhas, pós e pellets de moluscos, próprios para alimentação humana, frescos ou refrigerados 20 % C (15 anos)

0307.99.00 Moluscos, próprios para alimentação humana, mesmo com concha (exceto ostras, vieiras dos géneros Pecten, Chlamys ou Placopecten, mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.), chocos e chopos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma, Sepiola spp.), potas e lulas (Ommastrephes spp., Loligo spp., Nototodarus spp., Sepioteuthis spp.), polvos (Octopus spp.), caracóis, exceto os do mar, amêijoas, berbigões, arcas e orelhas-do-mar), fumados (defumados), congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pós e pellets de moluscos, próprios para alimentação humana, congelados, secos, salgados ou em salmoura 20 % C (15 anos)

0308.11.00 Pepinos-do-mar (Stichopus japonicus, Holothurioidea), vivos, frescos ou refrigerados 20 % C (15 anos)

0308.19.00 Pepinos-do-mar (Stichopus japonicus, Holothurioidea) fumados (defumados), congelados, secos, salgados ou em salmoura 20 % C (15 anos)

0308.21.00 Ouriços-do-mar (Strongylocentrotus spp., Paracentrotus lividus, Loxechinus albus, Echichinus esculentus) vivos, frescos ou refrigerados 20 % C (15 anos)

0308.29.00 Ouriços-do-mar (Strongylocentrotus spp., Paracentrotus lividus, Loxechinus albus, Echichinus esculentus) fumados (defumados), congelados, secos, salgados ou em salmoura 20 % C (15 anos)

0308.30.00 Medusas (águas-vivas) (Rhopilema spp.) vivas, frescas, refrigeradas, congeladas, secas, salgadas ou em salmoura, mesmo fumadas (defumadas) 20 % C (15 anos)

0308.90.00 Invertebrados aquáticos, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura, mesmo fumados (defumados), [exceto crustáceos, moluscos, pepinos-do-mar, ouriços-do-mar e medusas (águas vivas)]; todas as farinhas, pós e pellets de invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, próprios para alimentação humana 20 % C (15 anos)

0401.10.10 Leite e nata (creme de leite), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 % Leite com um teor, em peso, de matérias gordas, inferior a 1 % 0 % A (5 anos)

0401.10.90 Leite e nata (creme de leite), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 % Nata (creme de leite) com um teor, em peso, de matérias gordas, inferior a 1 % 5 % B (10 anos)

0401.20.10 Leite e nata (creme de leite), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 %, mas não superior a 6 % Leite com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 %, mas inferior a 6 % 0 % A (5 anos)

0401.20.90 Leite e nata (creme de leite), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 %, mas não superior a 6 % Nata (creme de leite) com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 %, mas inferior a 6 % 5 % B (10 anos)

0401.40.10 Leite e nata (creme de leite), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 %, mas não superior a 10 % --- Leite 0 % A (5 anos)

0401.40.90 Leite e nata (creme de leite), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 %, mas não superior a 10 % --- Outro/a(s) 5 % B (10 anos)

0401.50.10 Leite e nata (creme de leite), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 % --- Leite 0 % A (5 anos)

0401.50.90 Leite e nata (creme de leite), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 % --- Outro/a(s) 5 % B (10 anos)

0402.10.10 Leite e nata (creme de leite), em formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1,5 % Leite em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas inferior a 1,5 % 0 % A (5 anos)

0402.10.20 Leite e nata (creme de leite), em formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1,5 % Nata (creme de leite), em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas inferior a 1,5 % 5 % B (10 anos)

0402.21.10 Leite e nata (creme de leite), em formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 %, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes Nata (creme de leite), sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes. 5 % B (10 anos)

0402.21.20 Leite e nata (creme de leite), em formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 %, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes Leite para lactentes, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes. 0 % A (5 anos)

0402.21.30 Leite e nata (creme de leite), em formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 %, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes Outros leites sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes. 0 % A (5 anos)

0402.29.10 Leite e nata (creme de leite), em formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 %, adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes Nata (creme de leite), em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 1,5 % 5 % B (10 anos)

0402.29.20 Leite e nata (creme de leite), em formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 %, adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes Leite para lactentes, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 1,5 % 0 % A (5 anos)

0402.29.30 Leite e nata (creme de leite), em formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 %, adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes Outros leites em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 1,5 % 0 % A (5 anos)

0402.91.10 Leite e nata (creme de leite), concentrados, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto em formas sólidas) Leite concentrado, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes 0 % A (5 anos)

0402.91.90 Leite e nata (creme de leite), concentrados, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto em formas sólidas) Outros leites e nata (creme de leite), exceto leite concentrado, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes 0 % A (5 anos)

0402.99.10 Leite e nata (creme de leite), concentrados, adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto em formas sólidas) Leite concentrado, não especificado nem compreendido noutras posições 0 % A (5 anos)

0402.99.90 Leite e nata (creme de leite), concentrados, adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto em formas sólidas) Outros leites e nata (creme de leite), exceto leite concentrado, não especificados nem compreendidos noutras posições 0 % A (5 anos)

0403.10.00 Iogurte, mesmo aromatizado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de fruta, de fruta de casca rija ou de cacau 5 % B (10 anos)

0403.90.00 Leitelho, leite e nata (creme de leite) coalhados, quefir e outros leites e natas (cremes de leite) fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de fruta, de fruta de casca rija ou de cacau (exceto iogurte) 5 % B (10 anos)

0404.10.10 Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes Soro de leite, modificado ou não, adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes 5 % B (10 anos)

0404.10.90 Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes Outro soro de leite, modificado ou não, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes 5 % B (10 anos)

0404.90.10 Produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos noutras posições Produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes 5 % B (10 anos)

0404.90.90 Produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos noutras posições Outros produtos constituídos por componentes naturais do leite, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes 5 % B (10 anos)

0405.10.00 Manteiga (exceto manteiga desidratada e ghee) 8 % D (20 anos)

0405.20.00 Pasta de barrar (espalhar), de teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 39 % mas inferior a 80 % 8 % C (15 anos)

0405.90.00 Matérias gordas provenientes do leite, bem como manteiga desidratada e ghee (exceto manteiga natural, manteiga recombinada e manteiga de soro de leite) 8 % C (15 anos)

0406.10.00 Queijos frescos (não curados), incluindo o queijo de soro de leite e o requeijão 8 % B (10 anos)

0406.20.00 Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo 8 % C (15 anos)

0406.30.00 Queijos fundidos, exceto ralados ou em pó 8 % D (20 anos)

0406.40.00 Queijos de pasta azul (mofada) e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti 8 % B (10 anos)

0406.90.00 Queijos [exceto queijos frescos, incluindo queijo de soro do leite, requeijão, queijos fundidos, queijos de pasta azul (mofada) e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti, e queijos ralados ou em pó] 8 % B (10 anos)

0407.11.00 Ovos fertilizados destinados à incubação, de aves da espécie Gallus domesticus 20 % E (excl.)

0407.19.00 Ovos fertilizados destinados à incubação (exceto de aves da espécie Gallus domesticus) 20 % E (excl.)

0407.21.00 Ovos frescos de aves da espécie Gallus domesticus, com casca (exceto fertilizados destinados à incubação) 20 % E (excl.)

0407.29.10 Ovos frescos de aves, com casca (exceto de aves da espécie Gallus domesticus, e fertilizados destinados à incubação) --- Outros, não fertilizados 20 % E (excl.)

0407.29.90 Ovos frescos de aves, com casca (exceto de aves da espécie Gallus domesticus, e fertilizados destinados à incubação) --- Fertilizados 20 % E (excl.)

0407.90.00 Ovos de aves, com casca, conservados ou cozidos 20 % E (excl.)

0408.11.00 Gemas de ovos, secas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes 8 % E (excl.)

0408.19.00 Gemas de ovos, frescas, cozidas em água ou vapor, moldadas, congeladas ou conservadas de outro modo, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto secas) 8 % E (excl.)

0408.91.00 Ovos de aves, sem casca, secos, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto gemas de ovos) 8 % E (excl.)

0408.99.00 Ovos de aves, sem casca, frescos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto secos) 8 % B (10 anos)

0409.00.00 Mel natural 20 % E (excl.)

0410.00.00 Ovos de tartaruga, ninhos de aves e outros produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições 20 % C (15 anos)

0501.00.00 Cabelo em bruto, mesmo lavado ou desengordurado; desperdícios de cabelo 8 % B (10 anos)

0502.10.00 Cerdas de porco ou de javali, e seus desperdícios 8 % B (10 anos)

0502.90.00 Pelos de texugo e outros pelos para escovas, pincéis e artigos semelhantes, e seus desperdícios 8 % B (10 anos)

0504.00.00 Tripas, bexigas e estômagos, de animais, inteiros ou em pedaços, exceto de peixes, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados (defumados) 8 % D (20 anos)

0505.10.00 Penas do tipo utilizado para enchimento ou estofamento, penugem, em bruto ou simplesmente limpas, desinfetadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação 8 % B (10 anos)

0505.90.00 Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), em bruto ou simplesmente limpas, desinfetadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas (exceto penas do tipo utilizado para enchimento ou estofamento e penugem) 8 % D (20 anos)

0506.10.00 Osseína e ossos acidulados 8 % D (20 anos)

0506.90.00 Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados, degelatinados ou simplesmente preparados, pós e desperdícios destas matérias (exceto osseína e ossos acidulados ou cortados em forma determinada) 8 % D (20 anos)

0507.10.00 Marfim, em bruto ou simplesmente preparado, pó e desperdícios de marfim (exceto marfim cortado em forma determinada) 8 % D (20 anos)

0507.90.00 Carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, pós e desperdícios destas matérias (exceto cortadas em forma determinada e marfim) 8 % D (20 anos)

0508.00.11 Coral e matérias semelhantes, conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de chocos e chopos (chocos) (sépias), em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios Conchas e carapaças, em bruto 8 % B (10 anos)

0508.00.12 Coral e matérias semelhantes, conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de chocos e chopos (chocos) (sépias), em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios Conchas e carapaças, simplesmente preparadas, mas não trabalhadas de outro modo 8 % B (10 anos)

0508.00.19 Coral e matérias semelhantes, conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de chocos e chopos (chocos) (sépias), em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios Conchas e carapaças, outras 8 % B (10 anos)

0508.00.20 Coral e matérias semelhantes, conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de chocos e chopos (chocos) (sépias), em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios Coral e matérias semelhantes 8 % B (10 anos)

0508.00.90 Coral e matérias semelhantes, conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de chocos e chopos (chocos) (sépias), em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios Outro coral e matérias semelhantes 8 % B (10 anos)

0510.00.00 Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo 8 % B (10 anos)

0511.10.00 Sémen de bovino 8 % B (10 anos)

0511.91.00 Produtos de peixes ou de crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos; peixes, crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos, mortos, impróprios para alimentação humana 8 % D (20 anos)

0511.99.00 Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições, animais mortos, impróprios para alimentação humana (exceto peixes, crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos) 8 % B (10 anos)

0601.10.00 Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo (exceto os comestíveis, bem como mudas, plantas e raízes de chicória) 20 % C (15 anos)

0601.20.00 Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória (exceto as comestíveis e as raízes de chicória da variedade cichorium intybus sativum) 20 % C (15 anos)

0602.10.00 Estacas não enraizadas e enxertos 20 % E (excl.)

0602.20.00 Árvores, arbustos e silvados, de frutos comestíveis, enxertados ou não 20 % E (excl.)

0602.30.00 Rododendros e azáleas, enxertados ou não 20 % E (excl.)

0602.40.00 Roseiras, enxertadas ou não 20 % E (excl.)

0602.90.00 Plantas vivas, incluídas as suas raízes vivas, assim como micélios de cogumelos (exceto bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, incluindo mudas, plantas e raízes de chicória, estacas não enraizadas e enxertos, árvores, arbustos e silvados, de frutos comestíveis, rododendros, azáleas, assim como roseiras) 20 % E (excl.)

0603.11.00 Rosas (flores e seus botões), cortadas, para ramos (buquês) ou para ornamentação, frescas 20 % C (15 anos)

0603.12.00 Cravos (flores e seus botões), cortados, para ramos (buquês) ou para ornamentação, frescos 20 % C (15 anos)

0603.13.00 Orquídeas (flores e seus botões), cortadas, para ramos (buquês) ou para ornamentação, frescas 20 % C (15 anos)

0603.14.00 Crisântemos (flores e seus botões), cortados, para ramos (buquês) ou para ornamentação, frescos 20 % C (15 anos)

0603.15.00 Lírios (Lilium spp.) (flores e seus botões), cortados, para ramos (buquês) ou para ornamentação, frescos 20 % D (20 anos)

0603.19.00 Flores e botões de flores, cortados, para ramos (buquês) ou para ornamentação (exceto rosas, cravos, orquídeas, crisântemos e lírios), frescos 20 % C (15 anos)

0603.90.00 Flores e botões de flores, cortados, para ramos (buquês) ou para ornamentação, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo 20 % C (15 anos)

0604.20.00 Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e ervas, musgos e líquenes, para ramos de flores (buquês) ou para ornamentação, frescos 20 % E (excl.)

0604.90.00 Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e ervas, musgos e líquenes, para ramos de flores (buquês) ou para ornamentação, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo 20 % E (excl.)

0701.10.00 Batata-semente 5 % B (10 anos)

0701.90.00 Batatas, frescas ou refrigeradas (exceto batata-semente) 20 % D (20 anos)

0702.00.00 Tomates, frescos ou refrigerados 20 % E (excl.)

0703.10.00 Cebolas e chalotas, frescas ou refrigeradas 0 % A (5 anos)

0703.20.00 Alhos, frescos ou refrigerados 20 % E (excl.)

0703.90.00 Alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados (exceto cebolas, chalotas e alho comum) 20 % C (15 anos)

0704.10.00 Couve-flor e brócolos, frescos ou refrigerados 20 % E (excl.)

0704.20.00 Couve-de-bruxelas, fresca ou refrigerada 20 % E (excl.)

0704.90.00 Couves, repolho ou couve frisada, couve-rábano, e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, frescos ou refrigerados (exceto couve-flor, brócolos e couve-de-bruxelas) 20 % E (excl.)

0705.11.00 Alface repolhuda, fresca ou refrigerada 20 % E (excl.)

0705.19.00 Alface, fresca ou refrigerada (exceto alface repolhuda) 20 % E (excl.)

0705.21.00 Endívia, fresca ou refrigerada 20 % E (excl.)

0705.29.00 Chicórias, frescas ou refrigeradas (exceto endívias) 20 % E (excl.)

0706.10.00 Cenouras e nabos, frescos ou refrigerados 20 % D (20 anos)

0706.90.00 Beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados (exceto cenouras e nabos) 20 % E (excl.)

0707.00.00 Pepinos e pepininhos (cornichons), frescos ou refrigerados 20 % E (excl.)

0708.10.00 Ervilhas (Pisum sativum), mesmo com vagem, frescas ou refrigeradas 20 % E (excl.)

0708.20.00 Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.), mesmo com vagem, frescos ou refrigerados 20 % E (excl.)

0708.90.00 Legumes de vagem, mesmo com vagem, frescos ou refrigerados [exceto ervilhas (Pisum sativum) e feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)] 20 % E (excl.)

0709.20.00 Espargos, frescos ou refrigerados 20 % E (excl.)

0709.30.00 Beringelas, frescas ou refrigeradas 20 % E (excl.)

0709.40.00 Aipo, fresco ou refrigerado (exceto aipo-rábano) 20 % E (excl.)

0709.51.00 Cogumelos do género Agaricus, frescos ou refrigerados 20 % E (excl.)

0709.59.00 Cogumelos e trufas, comestíveis, frescos ou refrigerados (exceto cogumelos do género Agaricus) 20 % E (excl.)

0709.60.00 Pimentos (Pimentões e pimentas) do género Capsicum ou do género Pimenta, frescos ou refrigerados 20 % E (excl.)

0709.70.00 Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes, frescos ou refrigerados 20 % E (excl.)

0709.91.00 Alcachofras, frescas ou refrigeradas 20 % E (excl.)

0709.92.00 Azeitonas, frescas ou refrigeradas 20 % E (excl.)

0709.93.00 Abóboras, abobrinhas e cabaças (Cucurbita spp.), frescas ou refrigeradas 20 % E (excl.)

0709.99.10 Produtos hortícolas, frescos ou refrigerados, não especificados nem compreendidos noutras posições --- Rebentos de bambu e rebentos de soja 20 % E (excl.)

0709.99.90 Produtos hortícolas, frescos ou refrigerados, não especificados nem compreendidos noutras posições outros 20 % E (excl.)

0710.10.00 Batatas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas 20 % D (20 anos)

0710.21.00 Ervilhas (Pisum sativum), mesmo com vagem, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas 20 % E (excl.)

0710.22.00 Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.), mesmo com vagem, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados 20 % E (excl.)

0710.29.00 Legumes de vagem, mesmo com vagem, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados (exceto ervilhas e feijões) 20 % E (excl.)

0710.30.00 Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados 20 % E (excl.)

0710.40.00 Milho doce, não cozido ou cozido em água ou vapor, congelado 20 % E (excl.)

0710.80.00 Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados (exceto batatas, legumes de vagem, espinafres, espinafres-da-nova-zelândia, espinafres gigantes e milho doce) 20 % E (excl.)

0710.90.00 Misturas de produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados 20 % E (excl.)

0711.20.00 Azeitonas, conservadas transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprias para alimentação nesse estado 20 % E (excl.)

0711.40.00 Pepinos e pepininhos (cornichons), conservados transitoriamente, por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação, mas impróprios para a alimentação nesse estado 20 % E (excl.)

0711.51.00 Cogumelos do género Agaricus, conservados transitoriamente, por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação, mas impróprios para a alimentação nesse estado 20 % E (excl.)

0711.59.00 Cogumelos e trufas, conservados transitoriamente, por exemplo com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação, mas impróprios para a alimentação nesse estado (exceto cogumelos do género Agaricus) 20 % E (excl.)

0711.90.00 Produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas conservados transitoriamente, p.ex. com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação, mas impróprios para a alimentação nesse estado [exceto, azeitonas, pepinos, pepininhos (cornichons), cogumelos e trufas, não misturados] 20 % E (excl.)

0712.20.00 Cebolas secas, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, ou ainda trituradas ou em pó, mas sem qualquer outro preparo 20 % E (excl.)

0712.31.00 Cogumelos do género Agaricus, secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo 20 % E (excl.)

0712.32.00 Orelhas-de-judas (Auricularia spp.), secas, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, ou ainda trituradas ou em pó, mas sem qualquer outro preparo 20 % E (excl.)

0712.33.00 Tremelas (Tremella spp.), secas, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, ou ainda trituradas ou em pó, mas sem qualquer outro preparo 20 % E (excl.)

0712.39.00 Cogumelos e trufas, secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo [exceto cogumelos do género Agaricus, orelhas-de-judas (Auricularia spp.) e tremelas (Tremella spp.)] 20 % E (excl.)

0712.90.00 Produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas, secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo (exceto cebolas, cogumelos e trufas, não misturados) 20 % E (excl.)

0713.10.00 Ervilhas (Pisum sativum), secas, em grão, mesmo peladas ou partidas 20 % C (15 anos)

0713.20.00 Grão-de-bico, seco, em grão, mesmo pelado ou partido 20 % C (15 anos)

0713.31.00 Feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L.) Wilczek, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos 20 % C (15 anos)

0713.32.00 Feijão-adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis), seco, em grão, mesmo pelado ou partido 20 % C (15 anos)

0713.33.00 Feijão comum (Phaseolus vulgaris), seco, em grão, mesmo pelado ou partido 20 % C (15 anos)

0713.34.00 Feijão-bambara (Vigna subterranea ou Voandzeia subterranea), seco, em grão, mesmo pelado ou partido 20 % C (15 anos)

0713.35.00 Feijão-fradinho (Vigna unguiculata), seco, em grão, mesmo pelado ou partido 20 % C (15 anos)

0713.39.00 Feijões (Vigna e Phaseolus), secos, em grão, mesmo pelados ou partidos [exceto feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L.) Wilczek, feijão-adzuki, feijão comum, feijão-bambara e feijão-fradinho] 20 % C (15 anos)

0713.40.00 Lentilhas, secas, em grão, mesmo peladas ou partidas 20 % C (15 anos)

0713.50.00 Favas (Vicia faba var. major) e fava forrageira (Vicia faba var. equina e Vicia faba var. minor), secas, em grão, mesmo peladas ou partidas 20 % C (15 anos)

0713.60.00 Ervilha-de-angola (Feijão-guando) (Cajanus cajan), seca, em grão, mesmo pelada ou partida 20 % C (15 anos)

0713.90.00 Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos (exceto ervilhas, grão-de-bico, feijões, lentilhas, favas, fava forrageira e ervilha-de-angola) 20 % C (15 anos)

0714.10.00 Raízes de mandioca, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo cortadas em pedaços ou em pellets 20 % E (excl.)

0714.20.00 Batatas-doces, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo cortadas em pedaços ou em pellets 20 % E (excl.)

0714.30.00 Inhames (Dioscorea spp.), frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets 20 % E (excl.)

0714.40.00 Taros (inhames-brancos) (Colocasia spp.), frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets 20 % E (excl.)

0714.50.00 Orelhas-de-elefante (Mangaritos) (Xanthosoma spp.), frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets 20 % E (excl.)

0714.90.10 Raízes de araruta e de salepo, tupinambos e raízes ou tubérculos semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inulina, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets, bem como medula de sagueiro [exceto mandioca, batatas-doces, inhames, taros (inhames-brancos) e orelhas-de-elefante (mangaritos)] Inhames, frescos, refrigerados, congelados ou secos 20 % E (excl.)

0714.90.20 Raízes de araruta e de salepo, tupinambos e raízes ou tubérculos semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inulina, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets, bem como medula de sagueiro [exceto mandioca, batatas-doces, inhames, taros (inhames-brancos) e orelhas-de-elefante (mangaritos)] Taros (inhames-brancos), frescos, refrigerados, congelados ou secos 20 % D (20 anos)

0714.90.90 Raízes de araruta e de salepo, tupinambos e raízes ou tubérculos semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inulina, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets, bem como medula de sagueiro [exceto mandioca, batatas-doces, inhames, taros (inhames-brancos) e orelhas-de-elefante (mangaritos)] Raízes ou tubérculos semelhantes, frescos, refrigerados, congelados ou secos, não especificados nem compreendidos noutras posições 20 % D (20 anos)

0801.11.00 Cocos, dessecados 20 % C (15 anos)

0801.12.00 Cocos, frescos, na casca interna (endocarpo) 20 % C (15 anos)

0801.19.10 Cocos, frescos, mesmo com casca ou pelados [exceto na casca interna (endocarpo)] Cocos, frescos 20 % C (15 anos)

0801.19.90 Cocos, frescos, mesmo com casca ou pelados [exceto na casca interna (endocarpo)] Cocos, não frescos nem dessecados 20 % C (15 anos)

0801.21.00 Castanha-do-brasil (castanha-do-pará), fresca ou seca, com casca 20 % C (15 anos)

0801.22.00 Castanha-do-brasil (castanha-do-pará), fresca ou seca, sem casca 20 % C (15 anos)

0801.31.00 Castanha-de-caju, fresca ou seca, com casca 20 % C (15 anos)

0801.32.00 Castanha-de-caju, fresca ou seca, sem casca 20 % E (excl.)

0802.11.00 Amêndoas, frescas ou secas, com casca 20 % E (excl.)

0802.12.00 Amêndoas, frescas ou secas, sem casca 20 % E (excl.)

0802.21.00 Avelãs (Corylus spp.), frescas ou secas, com casca 20 % E (excl.)

0802.22.00 Avelãs (Corylus spp.), frescas ou secas, sem casca 20 % E (excl.)

0802.31.00 Nozes, frescas ou secas, com casca 20 % E (excl.)

0802.32.00 Nozes, frescas ou secas, sem casca 20 % E (excl.)

0802.41.00 Castanhas (Castanea spp.), frescas ou secas, com casca 20 % E (excl.)

0802.42.00 Castanhas (Castanea spp.), frescas ou secas, sem casca 20 % E (excl.)

0802.51.00 Pistácios, frescos ou secos, com casca 20 % E (excl.)

0802.52.00 Pistácios, frescos ou secos, sem casca 20 % E (excl.)

0802.61.00 Nozes-macadâmia, frescas ou secas, com casca 20 % E (excl.)

0802.62.00 Nozes-macadâmia, frescas ou secas, sem casca 20 % E (excl.)

0802.70.00 Nozes-de-cola (Cola spp.), frescas ou secas, mesmo com casca ou peladas 20 % E (excl.)

0802.80.00 Nozes-de-areca (nozes de bétele), frescas ou secas, mesmo com casca ou peladas 20 % E (excl.)

0802.90.00 Fruta de casca rija, fresca ou seca, mesmo com casca ou pelada [exceto cocos, castanha-do-brasil (castanha-do-pará), castanha de caju, amêndoas, avelãs, nozes, castanhas, pistácios, nozes-macadâmia, nozes-de-cola e nozes-de-areca (nozes de bétele)] 20 % E (excl.)

0803.10.10 Plátanos (Bananas-pão) (Bananas-da-terra), frescos ou secos --- Plátanos (Bananas-pão) (Bananas-da-terra), frescos, (não amadurecidos) 20 % E (excl.)

0803.10.90 Plátanos (Bananas-pão) (Bananas-da-terra), frescos ou secos --- Outro/a(s) 20 % E (excl.)

0803.90.10 Bananas, frescas ou secas [exceto plátanos (bananas-pão) (bananas-da-terra)] --- Bananas, frescas 20 % E (excl.)

0803.90.90 Bananas, frescas ou secas [exceto plátanos (bananas-pão) (bananas-da-terra)] --- Outro/a(s) 20 % E (excl.)

0804.10.00 Tâmaras, frescas ou secas 20 % C (15 anos)

0804.20.00 Figos, frescos ou secos 20 % C (15 anos)

0804.30.00 Ananases (abacaxis), frescos ou secos 20 % C (15 anos)

0804.40.00 Abacates, frescos ou secos 20 % C (15 anos)

0804.50.00 Goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos 20 % C (15 anos)

0805.10.10 Laranjas, frescas ou secas Laranjas, frescas 8 % B (10 anos)

0805.10.90 Laranjas, frescas ou secas Laranjas, secas 20 % C (15 anos)

0805.20.00 Mandarinas (incluindo as tangerinas e as satsumas) clementinas, wilkings e outros citrinos (citros) híbridos semelhantes, frescos ou secos 20 % D (20 anos)

0805.40.00 Toranjas e pomelos, frescos ou secos 20 % D (20 anos)

0805.50.00 Limões (Citrus limon, Citrus limonum) e limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia), frescos ou secos 20 % D (20 anos)

0805.90.00 Citrinos (Citros), frescos ou secos [exceto laranjas, limões (Citrus limon, Citrus limonum), limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia), toranjas e pomelos, mandarinas, incluindo tangerinas e satsumas, clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes] 20 % D (20 anos)

0806.10.00 Uvas frescas 8 % B (10 anos)

0806.20.00 Uvas secas (passas) 20 % C (15 anos)

0807.11.00 Melancias, frescas 20 % C (15 anos)

0807.19.00 Melões, frescos (exceto melancias) 20 % C (15 anos)

0807.20.00 Papaias (mamões), frescas 20 % C (15 anos)

0808.10.00 Maçãs frescas 8 % D (20 anos)

0808.30.00 Peras frescas 8 % B (10 anos)

0808.40.00 Marmelos frescos 8 % B (10 anos)

0809.10.00 Damascos frescos 20 % C (15 anos)

0809.21.00 Ginjas (Prunus cerasus), frescas 20 % C (15 anos)

0809.29.00 Cerejas frescas (exceto ginjas) 20 % C (15 anos)

0809.30.00 Pêssegos, incluindo as nectarinas, frescos 20 % C (15 anos)

0809.40.00 Ameixas e abrunhos, frescos 20 % C (15 anos)

0810.10.00 Morangos frescos 20 % C (15 anos)

0810.20.00 Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesas, frescas 20 % C (15 anos)

0810.30.00 Groselhas, incluindo o cássis 20 % C (15 anos)

0810.40.00 Airelas, mirtilos e outras frutas do género Vaccinium, frescos 20 % C (15 anos)

0810.50.00 Quivis (kiwis) frescos 20 % C (15 anos)

0810.60.00 Duriangos (duriões) frescos 20 % C (15 anos)

0810.70.10 Dióspiros (caquis), frescos --- Dióspiros (caquis) 20 % C (15 anos)

0810.70.90 Dióspiros (caquis), frescos --- Noni (Morinda citrifolia) 20 % C (15 anos)

0810.90.00 Tamarindos, maçãs de caju, jacas, lechias, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás e outros frutos comestíveis, frescos [exceto fruta de casca rija, bananas, tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), citrinos, uvas, melões, melancias, maçãs, peras, marmelos, damascos, cerejas, pêssegos, ameixas, abrunhos, morangos, framboesas, amoras, incluindo as silvestres e amoras-framboesas, groselhas, airelas, mirtilos, fruta do género Vaccinium, quivis (kiwis), duriangos (duriões), dióspiros (caquis) e cássis] 20 % E (excl.)

0811.10.10 Morangos, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes Morangos, adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes 20 % E (excl.)

0811.10.90 Morangos, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes Morangos, congelados, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes 20 % C (15 anos)

0811.20.10 Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes Framboesas, amoras, etc., adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes 20 % E (excl.)

0811.20.90 Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes Framboesas, amoras, congeladas, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes 20 % C (15 anos)

0811.90.10 Fruta, não cozida ou cozida em água ou vapor, congelada, mesmo adicionada de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto morangos, framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas, incluído o cássis) Outra fruta, congelada, adicionada de açúcar ou de outros edulcorantes 20 % E (excl.)

0811.90.90 Fruta, não cozida ou cozida em água ou vapor, congelada, mesmo adicionada de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto morangos, framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas, incluído o cássis) Outra fruta, congelada, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes 20 % C (15 anos)

0812.10.00 Cerejas, conservadas transitoriamente, por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação, mas impróprias para alimentação nesse estado 20 % C (15 anos)

0812.90.00 Fruta e nozes, conservadas transitoriamente, por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação, mas impróprias para alimentação nesse estado (exceto cerejas) 20 % C (15 anos)

0813.10.00 Damascos secos 20 % C (15 anos)

0813.20.00 Ameixas secas 20 % C (15 anos)

0813.30.00 Maçãs secas 20 % C (15 anos)

0813.40.00 Pêssegos, peras, papaias, (mamões) tamarindos e outras frutas comestíveis, secos [exceto frutas de casca rija, bananas, tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, mangas, mangostões, citrinos, uvas, damascos, ameixas e maçãs, não misturados] 20 % C (15 anos)

0813.50.10 Misturas de fruta de casca rija ou de fruta seca Misturas de frutos de casca rija ou de fruta seca, adicionadas de sal 20 % E (excl.)

0813.50.90 Misturas de fruta de casca rija ou de fruta seca Misturas de fruta de casca rija ou de fruta seca, sem adição de sal 20 % E (excl.)

0814.00.00 Cascas de citrinos (citros), de melões ou de melancias, frescas, secas, congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação 20 % C (15 anos)

0901.11.00 Café (exceto torrado e descafeinado) 8 % D (20 anos)

0901.12.00 Café descafeinado (exceto torrado) 8 % D (20 anos)

0901.21.00 Café torrado (exceto descafeinado) 8 % D (20 anos)

0901.22.00 Café, torrado, descafeinado 8 % D (20 anos)

0901.90.00 Cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção 20 % D (20 anos)

0902.10.00 Chá verde (não fermentado), em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg 5 % B (10 anos)

0902.20.00 Chá verde (não fermentado), em embalagens imediatas de conteúdo superior a 3 kg 5 % B (10 anos)

0902.30.00 Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, mesmo aromatizados, em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg 5 % B (10 anos)

0902.40.00 Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, mesmo aromatizados, em embalagens imediatas de conteúdo superior a 3 kg 5 % B (10 anos)

0903.00.00 Mate 8 % B (10 anos)

0904.11.00 Pimenta do género Piper, não triturada nem em pó 20 % C (15 anos)

0904.12.00 Pimenta do género Piper, triturada ou em pó 20 % C (15 anos)

0904.21.00 Pimentos (pimentões e pimentas) do género Capsicum ou do género Pimenta, secos, não triturados nem em pó 20 % C (15 anos)

0904.22.00 Pimentos (pimentões e pimentas) do género Capsicum ou do género Pimenta, triturados ou em pó 20 % C (15 anos)

0905.10.00 Baunilha, não triturada nem em pó 20 % D (20 anos)

0905.20.00 Baunilha, triturada ou em pó 20 % D (20 anos)

0906.11.00 Canela (Cinnamomum zeylanicum blume) (exceto triturada ou em pó) 20 % C (15 anos)

0906.19.00 Canela e flores de caneleira [exceto canela (Cinnamomum zeylanicum blume) e canela triturada e em pó] 20 % C (15 anos)

0906.20.00 Canela e flores de caneleira, trituradas ou em pó 20 % C (15 anos)

0907.10.00 Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos), não triturados nem em pó 20 % C (15 anos)

0907.20.00 Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos), triturados ou em pó 20 % C (15 anos)

0908.11.00 Noz-moscada, não triturada nem em pó 20 % C (15 anos)

0908.12.00 Noz-moscada, triturada ou em pó 20 % C (15 anos)

0908.21.00 Macis, não triturado nem em pó 20 % C (15 anos)

0908.22.00 Macis, triturado ou em pó 20 % C (15 anos)

0908.31.00 Amomos e cardamomos, não triturados nem em pó 20 % C (15 anos)

0908.32.00 Amomos e cardamomos, triturados ou em pó 20 % C (15 anos)

0909.21.00 Sementes de coentro, não trituradas nem em pó 20 % C (15 anos)

0909.22.00 Sementes de coentro, trituradas ou em pó 20 % C (15 anos)

0909.31.00 Sementes de cominho, não trituradas nem em pó 20 % C (15 anos)

0909.32.00 Sementes de cominho, trituradas ou em pó 20 % C (15 anos)

0909.61.00 Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho ou alcaravia; bagas de zimbro, não trituradas nem em pó 20 % C (15 anos)

0909.62.00 Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho ou alcaravia; bagas de zimbro, trituradas ou em pó 20 % C (15 anos)

0910.11.00 Gengibre, não triturado nem em pó 20 % E (excl.)

0910.12.00 Gengibre, triturado ou em pó 20 % E (excl.)

0910.20.00 Açafrão 20 % E (excl.)

0910.30.00 Curcuma 20 % E (excl.)

0910.91.00 Misturas de especiarias de várias espécies 20 % E (excl.)

0910.99.00 Especiarias [exceto pimenta do género Piper, pimentos (pimentões e pimentas) dos géneros Capsicum ou Pimenta, baunilha, canela, flores de caneleira, cravos da índia (frutos, flores e pedúnculos), noz-moscada, macis, amomos, cardamomos, sementes de anis, badiana, funcho, coentro, cominho e alcaravia, bagas de zimbro, gengibre, açafrão e curcuma, assim como misturas de especiarias de várias espécies] 20 % C (15 anos)

1001.11.00 Trigo duro para sementeira (semeadura) 8 % B (10 anos)

1001.19.00 Trigo duro [exceto para sementeira (semeadura)] 8 % B (10 anos)

1001.91.00 Trigo e mistura de trigo com centeio, para sementeira (semeadura) (exceto trigo duro) 8 % B (10 anos)

1001.99.00 Trigo e mistura de trigo com centeio [exceto semente para sementeira (semeadura) e trigo duro] 8 % B (10 anos)

1002.10.00 Centeio, para sementeira (semeadura) 8 % B (10 anos)

1002.90.00 Centeio [exceto para sementeira (semeadura)] 8 % B (10 anos)

1003.10.00 Cevada, para sementeira (semeadura) 8 % B (10 anos)

1003.90.00 Cevada [exceto para sementeira (semeadura)] 8 % B (10 anos)

1004.10.00 Aveia, para sementeira (semeadura) 8 % B (10 anos)

1004.90.00 Aveia [exceto para sementeira (semeadura)] 8 % B (10 anos)

1005.10.00 Milho, para sementeira (semeadura) 8 % B (10 anos)

1005.90.00 Milho [exceto para sementeira (semeadura)] 8 % B (10 anos)

1006.10.00 Arroz com casca (arroz paddy) 0 % A (5 anos)

1006.20.00 Arroz descascado (arroz cargo ou castanho) 0 % A (5 anos)

1006.30.00 Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou glaciado (brunido) 0 % A (5 anos)

1006.40.00 Trincas de arroz (Arroz quebrado) 0 % A (5 anos)

1007.10.00 Sorgo de grão híbrido, destinado a sementeira (semeadura) 8 % B (10 anos)

1007.90.00 Sorgo de grão [exceto híbrido destinado a sementeira (semeadura)] 8 % B (10 anos)

1008.10.00 Trigo mourisco 8 % B (10 anos)

1008.21.00 Painço, para sementeira (semeadura) (exceto sorgo de grão) 8 % B (10 anos)

1008.29.00 Painço [exceto para sementeira (semeadura) e sorgo de grão] 8 % B (10 anos)

1008.30.00 Alpista 8 % B (10 anos)

1008.40.00 Milhã (Digitaria spp.) 8 % B (10 anos)

1008.50.00 Quinoa (Chenopodium quinoa) 8 % B (10 anos)

1008.60.00 Triticale 8 % B (10 anos)

1008.90.00 Cereais (exceto trigo e mistura de trigo com centeio, centeio, cevada, aveia, milho, arroz, sorgo de grão, trigo mourisco, painço, alpista, milhã, quinoa e triticale) 8 % B (10 anos)

1101.00.10 Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil) Farinha integral 0 % A (5 anos)

1101.00.90 Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil) Outras farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil) 0 % A (5 anos)

1102.20.00 Farinha de milho 8 % B (10 anos)

1102.90.00 Farinhas de cereais [exceto de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil) e de milho] 8 % B (10 anos)

1103.11.00 Grumos e sêmolas de trigo 8 % B (10 anos)

1103.13.00 Grumos e sêmolas, de milho 8 % B (10 anos)

1103.19.00 Grumos e sêmolas de cereais (exceto trigo e milho) 8 % B (10 anos)

1103.20.10 Pellets de cereais --- de trigo 8 % B (10 anos)

1103.20.90 Pellets de cereais --- de outros cereais 8 % B (10 anos)

1104.12.00 Grãos esmagados ou flocos de aveia 8 % B (10 anos)

1104.19.00 Grãos esmagados ou em flocos de cereais (exceto aveia) 8 % B (10 anos)

1104.22.00 Grãos de aveia, descascados, pelados, em pérolas, cortados, partidos ou trabalhados de outro modo (exceto esmagados ou em flocos, pellets e farinha) 8 % B (10 anos)

1104.23.00 Grãos de milho, descascados, pelados, em pérolas, cortados, partidos ou trabalhados de outro modo (exceto esmagados ou em flocos, pellets e farinha) 8 % B (10 anos)

1104.29.00 Grãos de cereais, descascados, pelados, em pérolas, cortados, partidos ou trabalhados de outro modo [exceto esmagados ou em flocos, farinha, pellets, aveia e milho, arroz descascado, semibranqueado ou branqueado e trincas de arroz (arroz quebrado)] 8 % B (10 anos)

1104.30.00 Germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos 8 % B (10 anos)

1105.10.00 Farinha, sêmola e pó de batata 8 % B (10 anos)

1105.20.00 Flocos, grânulos e pellets de batata 8 % B (10 anos)

1106.10.00 Farinhas, sêmolas e pós de ervilhas, feijões, lentilhas e dos outros legumes de vagem, secos, da posição 0713 8 % B (10 anos)

1106.20.00 Farinhas, sêmolas e pós de sagu ou das raízes ou tubérculos de mandioca, de araruta e de salepo, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inulina, da posição 0714 8 % B (10 anos)

1106.30.00 Farinhas, sêmolas e pós dos produtos do capítulo 8 «Fruta: cascas de citrinos (citros) e de melões» 8 % B (10 anos)

1107.10.00 Malte (exceto torrado) 8 % E (excl.)

1107.20.00 Malte torrado 8 % B (10 anos)

1108.11.00 Amido de trigo 8 % B (10 anos)

1108.12.00 Amido de milho 8 % B (10 anos)

1108.13.00 Fécula de batata 8 % B (10 anos)

1108.14.00 Fécula de mandioca 8 % B (10 anos)

1108.19.00 Amidos e féculas (exceto de trigo, de milho, de batata e de mandioca) 8 % B (10 anos)

1108.20.00 Inulina 8 % B (10 anos)

1109.00.00 Glúten de trigo, mesmo seco 8 % B (10 anos)

1201.10.00 Soja, para sementeira (semeadura) 20 % C (15 anos)

1201.90.00 Soja, mesmo triturada [exceto para sementeira (semeadura)] 20 % C (15 anos)

1202.30.00 Amendoins, para sementeira (semeadura) 20 % E (excl.)

1202.41.00 Amendoins, com casca [exceto para sementeira (semeadura), torrados ou de outro modo cozidos] 20 % E (excl.)

1202.42.00 Amendoins, descascados, mesmo triturados [exceto para sementeira (semeadura), torrados ou de outro modo cozidos] 20 % C (15 anos)

1203.00.00 Copra 8 % B (10 anos)

1204.00.00 Linhaça (sementes de linho), mesmo triturada 8 % B (10 anos)

1205.10.00 Sementes de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico que fornecem um óleo fixo cujo teor de ácido erúcico é inferior a 2 % em peso, e um componente sólido que contém menos de 30 micromoles de glicosinolatos por grama 20 % C (15 anos)

1205.90.00 Sementes de nabo silvestre ou de colza com alto teor de ácido erúcico (que fornecem um óleo fixo cujo teor de ácido erúcico é igual ou superior a 2 %, em peso, e um componente sólido que contém 30 ou mais micromoles de glicosinolatos por grama, mesmo trituradas 20 % C (15 anos)

1206.00.00 Sementes de girassol, mesmo trituradas 20 % C (15 anos)

1207.10.00 Nozes e amêndoas de palma (palmiste) (coconote) 20 % C (15 anos)

1207.21.00 Sementes de algodão, para sementeira (semeadura) 20 % C (15 anos)

1207.29.00 Sementes de algodão [exceto para sementeira (semeadura)] 20 % C (15 anos)

1207.30.00 Sementes de rícino 20 % C (15 anos)

1207.40.00 Sementes de gergelim, mesmo trituradas 20 % C (15 anos)

1207.50.00 Sementes de mostarda, mesmo trituradas 8 % B (10 anos)

1207.60.00 Sementes de cártamo (Carthamus tinctorius) 8 % B (10 anos)

1207.70.00 Sementes de melão 8 % B (10 anos)

1207.91.00 Sementes de dormideira ou papoula, mesmo trituradas 8 % B (10 anos)

1207.99.00 Sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados [exceto fruta de casca rija, comestível, azeitona, soja, amendoins, copra, sementes de linho (linhaça), de nabo silvestre ou de colza, de girassol, nozes e amêndoas de palma (palmiste) (coconote), sementes de algodão, de rícino, de gergelim, de mostarda, de cártamo, de melão, de dormideira ou papoula] 8 % B (10 anos)

1208.10.00 Farinhas de soja 8 % B (10 anos)

1208.90.00 Farinhas de sementes ou de frutos oleaginosos (exceto farinhas de soja e de mostarda) 8 % B (10 anos)

1209.10.10 Sementes de beterraba sacarina, para sementeira (semeadura) --- Sementes de beterraba sacarina 5 % B (10 anos)

1209.10.90 Sementes de beterraba sacarina, para sementeira (semeadura) --- Outro/a(s) 5 % B (10 anos)

1209.21.00 Sementes de luzerna (alfafa), para sementeira (semeadura) 5 % B (10 anos)

1209.22.00 Sementes de trevo (Trifolium spp.) para sementeira (semeadura) 5 % B (10 anos)

1209.23.00 Sementes de festuca, para sementeira (semeadura) 5 % B (10 anos)

1209.24.00 Sementes de pasto dos prados de Kentucky (Poa pratensis L.), para sementeira (semeadura) 5 % B (10 anos)

1209.25.00 Sementes de azevém (Lolium multiflorum Lam., Lolium perenne L.) para sementeira (semeadura) 5 % B (10 anos)

1209.29.00 Sementes de plantas forrageiras, para sementeira (semeadura) [exceto de cereais, beterraba sacarina, luzerna (alfafa), trevo (Trifolium spp.), festuca, pasto dos prados do Kentucky (Poa pratensis L.) e azevém (Lolium multiflorum Lam. e Lolium perenne L.)] 5 % B (10 anos)

1209.30.00 Sementes de plantas herbáceas cultivadas especialmente pelas suas flores, para sementeira 5 % B (10 anos)

1209.91.00 Sementes de produtos hortícolas, para sementeira 5 % B (10 anos)

1209.99.00 Sementes, frutos e esporas, para sementeira (exceto legumes de vagem, milho doce, café, chá, mate, especiarias, cereais, sementes e frutos oleaginosos, beterraba forrageira, sementes de produtos hortícolas, sementes de plantas utilizadas principalmente pelas suas flores ou em perfumaria, medicina, ou como inseticidas, parasiticidas e semelhantes) 5 % B (10 anos)

1210.10.00 Cones de lúpulo, frescos ou secos (exceto triturados ou moídos ou em pellets) 8 % B (10 anos)

1210.20.00 Cones de lúpulo, triturados ou moídos ou em pellets; lupulina 8 % B (10 anos)

1211.20.00 Raízes de ginseng, frescas ou secas, mesmo cortadas, trituradas ou em pó 8 % B (10 anos)

1211.30.00 Folhas de coca, frescas ou secas, mesmo cortadas, trituradas ou em pó 8 % B (10 anos)

1211.40.00 Palha de dormideira ou papoula, fresca ou seca, mesmo cortada, triturada ou em pó 8 % B (10 anos)

1211.90.00 Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, medicina ou como inseticidas, parasiticidas e semelhantes, frescos ou secos, mesmo cortados, triturados ou em pó (exceto raízes de ginseng, folhas de coca e palha de dormideira ou papoula) 8 % B (10 anos)

1212.21.00 Algas, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó, próprias para alimentação humana 8 % B (10 anos)

1212.29.00 Algas, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó, impróprias para alimentação humana 8 % B (10 anos)

1212.91.00 Beterraba sacarina, fresca, refrigerada, congelada ou seca, mesmo em pó 8 % B (10 anos)

1212.92.00 Alfarroba, fresca, refrigerada, congelada ou seca, mesmo em pó 8 % B (10 anos)

1212.93.00 Cana-de-açúcar, fresca, refrigerada, congelada ou seca, mesmo em pó 8 % B (10 anos)

1212.94.00 Raízes de chicória, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó 8 % B (10 anos)

1212.99.10 Caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais, incluindo as raízes de chicória não torradas da variedade cichorium intybus sativum, utilizados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos noutras posições Kava 8 % B (10 anos)

1212.99.20 Caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais, incluindo as raízes de chicória não torradas da variedade cichorium intybus sativum, utilizados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos noutras posições --- Cana-de-açúcar 8 % B (10 anos)

1212.99.90 Caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais, incluindo as raízes de chicória não torradas da variedade cichorium intybus sativum, utilizados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos noutras posições Outros caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais, não especificados nem compreendidos noutras posições 8 % B (10 anos)

1213.00.00 Palhas e cascas de cereais, em bruto, mesmo picadas, moídas, prensadas ou em pellets 8 % B (10 anos)

1214.10.00 Farinha e pellets, de luzerna (alfafa) 8 % B (10 anos)

1214.90.00 Rutabagas, beterrabas forrageiras, raízes forrageiras, feno, luzerna (alfafa), trevo, sanfeno, couves forrageiras, tremoço, ervilhaca e produtos forrageiros semelhantes, mesmo em pellets [exceto farinha e pellets de luzerna (alfafa)] 8 % B (10 anos)

1301.20.00 Goma-arábica 8 % B (10 anos)

1301.90.00 Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas, bálsamos e outras oleorresinas, naturais (exceto goma-arábica) 8 % B (10 anos)

1302.11.00 Ópio 8 % B (10 anos)

1302.12.00 Extratos de alcaçuz (exceto com mais de 10 %, em peso, de sacarose ou que se apresentem como produtos de confeitaria) 8 % B (10 anos)

1302.13.00 Extratos de lúpulo 8 % B (10 anos)

1302.19.00 Sucos e extratos vegetais (exceto de alcaçuz, lúpulo e ópio) 8 % B (10 anos)

1302.20.00 Matérias pécticas, pectinatos e pectatos 8 % B (10 anos)

1302.31.00 Ágar-ágar, mesmo modificado 8 % B (10 anos)

1302.32.00 Produtos mucilaginosos e espessantes, de alfarroba, sementes de alfarroba ou de sementes de guaré, mesmo modificados 8 % B (10 anos)

1302.39.00 Produtos mucilaginosos e espessantes de vegetais, mesmo modificados (exceto de alfarroba, sementes de alfarroba, sementes de guaré e de ágar-ágar) 8 % B (10 anos)

1401.10.00 Bambus 8 % B (10 anos)

1401.20.00 Rotins 8 % B (10 anos)

1401.90.00 Canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou tingida, casca de tília e outras matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espartaria (exceto bambus e rotins) 8 % B (10 anos)

1404.20.00 Linters de algodão 8 % B (10 anos)

1404.90.00 Produtos vegetais, não especificados nem c