PT    PT PT 
 
PT 1   PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 13.7.2009 
SEC(2009) 975 final 
  
DOCUMENTO DE TRABALHO DO S SERVIÇOS DA COMISSÃO 
que acompanha a 
 
Proposta de 
 
DIRECTIVA DO PARLAMENTO  EUROPEU E DO CONSELHO 
 
que altera a Directiva Requisito s de Fundos Próprios no que diz respeito à carteira de 
negociação, às questões de titulari zação e às políticas de remuneração 
 
RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO 
   
[COM(2009) 362 final] 
[SEC(2009) 974 final] 
 
PT 2   PT 1. A NTECEDENTES  
A crise financeira suscitou um vasto conjunto de esforços a nível co munitário e internacional 
(G20, Fórum para a Estabilidade Financeira, Comité  de Basileia) no senti do de identificar as 
razões subjacentes aos problemas e de desenvol ver políticas eficazes  para os enfrentar 
resolutamente. Nos anos de grande dinamismo que antecederam a crise, as instituições de 
crédito assumiram agressivamente riscos, que se  veio a verificar não estarem adequadamente 
regulamentados pelos requisitos em  matéria de fundos próprios, in cluindo os riscos constantes 
da carteira de negociação. A fim de atingir rácios mais elevados de fundos próprios, 
considerados adequados pelos participantes no  mercado, os bancos viram-se obrigados a 
procurar capital fresco num ambiente económic o difícil, o que, por sua vez, levou a uma 
maior exigência nos seus critérios para a c oncessão de empréstimos, agravando assim as 
tendências cíclicas negativas na economia real.  
A fim de abordar um outro aspecto relacionado  com a grande propensão para a assunção 
agressiva de riscos, a Comissão já publicou uma recomendação relativa às políticas de 
remuneração no sector dos serviços financeiros,  que explica o papel que estas desempenharam 
na precipitação da crise financeira1. A Comunicação2 da Comissão que a acompanha 
estabeleceu os passos adicionais necessários  para uma aplicação mais eficaz, referindo a 
necessidade de alterar a Direc tiva Requisitos de Fundos Próprios3, a fim de sujeitar 
claramente as políticas de remuneração dos bancos e das empresas de investimento, bem 
como a sua ligação com a gestão dos riscos, à supervisão prudencial ao abrigo da directiva. 
2. C ONSULTA ÀS PARTES INTERESSADAS  
– Na Primavera de 2009, a Comissão debateu, em três ocasiões, possíveis melhorias ao 
actual texto legislativo no âmbito do Grupo de Trabalho da Directiva Requisitos de Fundos 
Próprios, cujos membros são nomeados  pelo Comité Bancário Europeu. 
Entre 25 de Março e 29 de Abril de 2009, foi realiz ada uma consulta aberta na Internet sobre 
o projecto de reformulações propostas das dispos ições relativas à carteir a de negociação e às 
operações de titularização. As respostas apoiavam em geral os objectivos do projecto de 
propostas da Comissão. No que se refere ao trat amento proposto relativamente às actividades 
das carteiras de negociação e de titularização, a Comissão se guiu e participou, ao longo de 
todo o projecto, nos trabalhos das instâncias internacionais, muito es pecialmente do Comité 
de Basileia.  
De 29 de Abril a 6 de Maio de 2009, foi reali zada uma nova consulta pública em linha sobre 
um projecto de proposta de disposições em matéria de políticas de remuneração. Foram 
recebidas vinte e três respostas de uma grande variedade de partes interessadas, incluindo sectores bancário, de seguros e de gestão de ac tivos, autoridades nacionai s de supervisão e de 
regulamentação, bem como sindicatos.  
                                                
 
1 Recomendação da Comissão relativa às políticas de remuneração no sector dos serviços financeiros 
(C(2009)3159/2). 
2 Comunicação da Comissão que acompanha a Recomendação da Comissão que complementa as 
Recomendações 2004/913/C E e 2005/162/CE no que respeita ao regime de remuneração dos 
administradores de sociedades cotadas e a Reco mendação da Comissão re lativa às políticas de 
remuneração no sector dos serviços financeiros{C(2009) 211/2) 
3 Consiste na Directiva 2006/48/CE  relativa ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu 
exercício e na Directiva 2006/49/CE relativa à ad equação dos fundos próprios das empresas de 
investimento e das instituições de crédito. 
 
PT 3   PT 3. D EFINIÇÃO DO PROBLEMA  
3.1. Requisitos de fundos próprios ap licáveis à carteira de negociação 
As instituições de crédito e as empresas de investimento («instituições») podem calcular os 
seus requisitos de fundos pr óprios aplicáveis aos riscos de mercado utilizando os seus 
modelos internos de valor em risco (VaR),  de acordo com o estabelecido no Anexo V da 
Directiva 2006/49/CE. O risco de mercado consiste  no risco de perdas devidas a flutuações 
dos preços dos instrumentos financeiros na ca rteira de negociação, compreendendo a carteira 
de negociação os instrumentos detidos para revenda a curto pr azo ou para a cobertura de 
outros instrumentos financeiros que são detidos  para revenda a curto prazo. Ao abrigo das 
actuais disposições, os modelos VaR das ins tituições permitem uma avaliação do nível de 
perdas que não seria ultrapassado, com um intervalo de confiança de 99 %, se a instituição mantivesse a sua carteira a um horizonte de dez dias. 
Contudo, os modelos VaR baseiam-se em períodos curtos de dados históricos que podem não 
ter em conta episódios relevantes de tensão  do mercado. Além disso, o pressuposto dos 
modelos VaR de rendimentos independentes não resistiu à prova dos fa ctos em períodos de 
tensão do mercado quando se verificou um aument o das correlações entre factores de risco. 
Por conseguinte, os requisitos de fundos própr ios determinados com o recurso a modelos VaR 
não eram suficientemente robustos para absorver  potenciais perdas da carteira de negociação 
e contribuíram para um nível subóptimo de gestão  dos riscos. As variações daí resultantes nos 
rácios de fundos próprios exacerbou os efeitos pró- cíclicos da concessão de empréstimos e da 
realização de investimentos dos bancos co m repercussões negativas na economia real. 
As perdas adicionais deveram-se ao facto de os requisitos aplicáveis à carteira de negociação 
para o risco de incumprimento não terem actualmente em conta o risco de migração da notação de crédito
4 e à ausência de uma metodologia de  modelização interna sólida das 
instituições, que fosse aplicável ao risco de in cumprimento e de migração para posições de 
titularização na carteira de negociação. 
3.2. Requisitos de fundos próprios aplicáve is a posições de retitularização 
A Parte 4 do Anexo IX da Directiva 2006/48/CE estabelece os coeficientes de ponderação de 
riscos que determinam os requisitos de fundos próprios aplicáveis às posições de titularização 
fora da carteira de negociação dos bancos. Na maioria dos casos, os bancos determinarão os 
requisitos de fundos próprios para posições de titularização por referência à notação externa 
das posições de titularização. Contudo, até à data , não está a ser feita qualquer distinção entre 
posições de titularização normais e posições de retitularização, que têm outras posições de titularização como activos subjacentes. Em consequência, os fundos próprios exigidos para as retitularizações não reflectem adequadamente o seu risco acrescido em comparação com as 
titularizações «normais».  
Em Abril de 2008, o FMI estimou que as perd as, a preço do mercado, nas obrigações com 
garantia real ( collateralized debt obligations  - CDO) dos empréstimos hipotecários de alto 
risco ( sub-prime ) dos EUA e nos títulos garantidos por créditos hipotecários alt-A, incorridas 
pelos bancos da área do euro e do Reino Uni do totalizavam 32 mil milhões de dólares, com 
perdas para os bancos a nível mundial que atingiram 153 mil milhões de dólares
5, 
pressupondo em média uma perda de 60 % nesses in strumentos relativamente ao ano anterior. 
A deterioração nos rácios de fundos própr ios dos bancos, ocasionadas por perdas nas 
                                                 
4 Risco de perdas devidas a agravamento da notação de crédito. 
5 IMF, Containing Systemic Risks and Restoring Financial Soundness ,Global Financial Stability Report , 
Abril de 2008 
 
PT 4   PT retitularizações, agravou os ef eitos pró-cíclicos dos empréstimos bancários com implicações 
negativas subsequentes na economia real. 
3.3. Divulgação de riscos de titularização 
O Anexo XII da Directiva 2006/48/CE estabelece requisitos de divulgação a que os bancos 
estão obrigados, sujeitos a um limiar de materi alidade, no que diz respeito às suas posições 
em risco. Existe uma secção específica sobre os riscos de titularização, embora actualmente essa secção apenas exija informações sobre os riscos de titularização na carteira bancária e fora dela. 
À medida que um número crescen te de bancos divulgava perd as cada vez mais importantes 
relativas às posições de titularização, a confiança do mercado na estabilidade dos bancos declinava.  
3.4. Regimes de remuneração 
A avaliação de impacto que acompanha a rece nte Recomendação da Comissão relativa às 
políticas de remuneração no sector dos serv iços financeiros examinou em pormenor as 
deficiências nas disposições de remuneração pr evalentes no sector dos serviços financeiros e 
explicou o papel que essas dis posições desempenharam na prec ipitação da crise financeira
6. 
Demonstrou-se que estas deficiências tinha m a ver com a estrutura das políticas de 
remuneração e com sistemas de governo das soci edades inadequados. Além disso, os riscos 
daí decorrentes para as próprias instituições e, em termos mais gerais, para a estabilidade financeira não estavam sujeitos a supervisão  adequada por parte das autoridades de 
supervisão.  
Todavia, uma vez que uma recomendação não constitui um instrumento juridicamente 
vinculativo, há razões que jus tificam, no contexto da supervis ão prudencial, um instrumento 
juridicamente vinculativo da UE que reforce o pa pel das autoridades de supervisão e que lhes 
confira poderes para avaliar os regimes de remuneração de determinadas instituições 
financeiras regulamentadas num contexto mais am plo de uma gestão sã dos riscos, de forma a 
permitir uma realização mais eficaz dos objectivos políticos relevantes. Há igualmente a possibilidade de, na ausência de legislação vinc ulativa da UE, haver margem para a 
arbitragem regulamentar, se as empresas opt arem pela relocalização em países em que a 
recomendação não seja aplicável.  
4. O
BJECTIVOS  
O objectivo global desta iniciativa é garantir o reforço da eficácia da regulamentação em 
matéria de fundos próprios dos bancos na UE, representada pela Di rectiva Requisitos de 
Fundos Próprios, e a contenção dos seus even tuais impactos pró-cíclicos excessivos na 
economia real, mantendo simultaneamente a posição  concorrencial do sector bancário da UE. 
Isto traduz-se nos seguintes quatr o objectivos de política geral:  
– Aumentar a estabilidade financeira; 
– Aumentar a protecção dos interesses dos credores; 
– Assegurar a competitividade internac ional do sector bancário da UE; 
– Reduzir os efeitos pró-cíclicos do sistema financeiro. 
                                                 
6 Para uma descrição e análise mais pormenorizadas dos problemas, é favor consultar a avaliação de 
impacto que acompanha a Reco mendação (SEC(2009) 580) 
 
PT 5   PT Em função dos problemas supramencionados, fora m identificados dez obje ctivos operacionais 
para actuação a nível da raiz dos problem as. A realização eficaz destes objectivos 
operacionais deverá contribuir para a concreti zação dos objectivos específicos a mais longo 
prazo, que visam reforçar a adequação e minimizar  os efeitos cíclicos dos requisitos de fundos 
próprios, eliminar as oportunida des de arbitragem regulamentar, reforçar a gestão de risco dos 
bancos, melhorar a compreensão dos investidores quanto ao perfil de risco das instituições de crédito e aumentar a cl areza jurídica. Por sua vez, tal de verá facilitar a realização dos 
objectivos de política geral.  
5. O
PÇÕES POLÍTICAS , ANÁLISE DE IMPACTO E COMPARAÇÃO  
Na totalidade, foram elaboradas, avaliadas qua nto ao impacto e comparadas catorze opções 
diferentes a fim de contemplar as várias questõe s identificadas na análise. A presente secção 
descreve os impactos previstos das medidas políticas em cada área. 
5.1. Carteira de negociação 
No que diz respeito aos requis itos de fundos próprios aplicávei s às carteiras de negociação 
dos bancos, serão introduzidas as seguintes alterações específicas a fim de responder aos 
problemas individuais: 
– Será acrescentada ao modelo VaR normal uma margem de capital adicional baseada num 
modelo de VaR numa situação de tensão. Pr evê-se que esta alteração irá mais ou menos 
duplicar os actuais requisitos de fundos própr ios para a carteira de negociação tendo em 
conta o actual contexto.  
– Será alargado o actual requisito  para o risco de incumpriment o na carteira de negociação a 
fim de abranger as perdas devidas a factor es diferentes do incumprimento do emitente, 
nomeadamente a fim de contemplar o facto de perdas recentes nos títulos de dívida 
negociáveis não terem, na maior parte das ve zes, envolvido emitentes efectivamente em 
situação de incumprimento. O impacto globa l desta alteração nos requisitos de fundos 
próprios dependerá do modo como as carteiras dos bancos se ajustarão, em termos de 
composição, à conjuntura pós-crise. 
– Os requisitos de fundos próprio s aplicáveis às posições de ti tularização da carteira de 
negociação serão baseados nas actuais ponderaçõ es simples aplicáveis à carteira bancária, 
contemplando as dificuldades metodológicas da modelização.  
Esta melhoria da adequação dos requisitos de fundos próprios dos bancos assume uma 
importância primordial com vist a a aumentar a estabilidade fina nceira e a minimizar eventuais 
efeitos pró-cíclicos excessi vos do sistema financeiro.  
5.2. Retitularizações 
Os requisitos de fundos próprios aplicáveis a posições de reti tularização dos bancos serão 
aumentados. De acordo com a abordagem desenvolvi da pelo Comité da Basileia, para cada 
grau de notação de crédito, seria atribuído às posições de retitulariza ção um coeficiente de 
ponderação superior ao das outras posições de  titularização, sendo esses coeficientes de 
ponderação de risco mais elevados fixados de acordo com o maior risco de perdas inesperadas em resultado de uma depreciação.  
No caso de retitularizações pa rticularmente complexas, as propostas reforçarão tanto os 
requisitos de devida diligência como o processo de supervisão para controlo do seu cumprimento.  As autoridades de supervisão terão de determinar periodicamente se foram 
cumpridas adequadamente as normas de devida diligência aplicáveis a investimentos em determinados tipos de retitularizações altamente complexas - conforme identificadas 
 
PT 6   PT previamente pelo Comité das Autoridades Eu ropeias de Supervisão Bancária (CAESB). 
Relativamente a estes instrument os, será aplicada uma dedução geral ao requisito de fundos 
próprios, a menos que os bancos demonstr assem que as normas de devida diligência 
necessárias para o efeito foram cumpridas.  Nos casos em que se verifique um cumprimento 
inadequado da obrigação de devidas diligênc ias, serão vedados às instituições futuros 
investimentos nesses instrumentos.   
5.3. Divulgação de riscos de titularização 
Os requisitos de divulgação serão reforçados em diversos domínios como as posições em 
risco de titularização na carte ira de negociação e o patrocín io de entidades com fins 
específicos incluídas nas contas extrapatrimoniais. 
Estas alterações permitirão aos investidores compreender melhor o perfil de risco dos bancos 
e, ao dotar os participantes no  mercado da possibilidade de exercer disciplina, reforçarão 
também a gestão dos riscos por parte dos bancos. Estima-se que o aumento da carga 
administrativa para o sector bancário da UE  corresponderá a 1,3 milhões de euros por ano e 
espera-se que recaia sobretudo nas instituiçõe s de maiores dimensões, que dispõem de 
métodos mais avançados de gestão dos riscos. 
5.4. Análise das políticas de remuneraç ão pelas autoridades de supervisão 
As alterações propostas obrigarão as instituições de crédito e as  empresas de investimento a 
dotar-se de políticas de remuneração compatíveis com uma gestão eficaz dos riscos. Os princípios relevantes serão estabelecidos  na Directiva Fundos Próprios, mas serão 
estreitamente harmonizados com os estabelecido s na recomendação relativa às políticas de 
remuneração no sector dos serviços financeiro s. Para a aplicação pr ática desta obrigação, 
serão também altamente relevantes as orie ntações sobre políticas de remuneração sãs 
desenvolvidas pelo CAESB. Todas as autorida des de supervisão nacionais poderão aplicar 
sanções financeiras e não financeiras a empres as que não consigam comprovar, perante as 
autoridades de supervisão, que cumprem os prin cípios relevantes de uma forma adequada à 
sua estrutura interna e ao seu modelo empresarial.  
O facto de tornar vinculativos os princípios  relevantes da recomendação promoverá o seu 
cumprimento a nível das empresas; por consegui nte, poderá haver um impacto na atracção ou 
retenção de talento a nível de  todo o sector, o que poderá ter implicações negativas a curto 
prazo para a competitividade  internacional das empresas da UE. Contudo, é essencial 
sublinhar que uma aplicação mais eficaz dos prin cípios relevantes da recomendação implica 
certamente uma situação de compromisso que incl ui benefícios a longo prazo para o sector 
decorrentes de melhores resultado s na gestão dos riscos e, o que é mais importante, maiores 
benefícios em termos de um sistema financeiro  mais estável e com menos  efeitos pró-ciclicos.
 
5.5. Impacto cumulativo das alterações propostas 
Estima-se que as perdas se poderão elevar a 1,4 biliões de dólares em depreciações de activos 
nos bancos europeus, em consequência da actu al crise. Estas perdas, juntamente com as 
consequências negativas daí decorrentes pa ra a economia real, serão suportadas – em 
diferentes graus - por diferent es grupos de partes interessad as, desde os accionistas das 
instituições financeiras até aos contribuinte s. À luz da experiência adquirida, é crucial 
proceder à revisão de determinados aspectos da regulamentação bancár ia de modo a permitir, 
no futuro, a contenção do risco de perdas a esta escala. Essa c ontenção constitu i, de acordo 
com as expectativas, o benefício (ou econom ia) mais abrangente e mais importante das 
alterações propostas e compensa largamente  os custos que lhe estão associados.  
 
PT 7   PT As melhorias que são agora pr opostas visam tornar o quadro da Directiva Requisitos de 
Fundos Próprios mais sólido, permitindo práticas e incentivos mais eficazes a nível da gestão dos riscos, requisitos de fundos próprios mais adequados e menos voláteis dos bancos e uma 
maior divulgação das posições em risco dos bancos aos participantes no mercado. No que diz respeito a preocupações gerais e de grupos individuais de intere ssados, os benefícios 
esperados das propostas são os seguintes: 
– As melhorias no quadro regulamentar em maté ria de fundos próprios - em termos de 
requisitos de fundos próprios mais adequados e menos cíclicos, juntamente com requisitos 
reforçados em matéria de divul gação pública - deverã o proporcionar ao sector bancário da 
UE incentivos adequados para melhorar a su a gestão dos riscos, bem como os seus 
sistemas e procedimentos internos de governo e de controlo. Consequentemente, será melhorada não só a viabilidade a longo prazo  dos bancos da UE, como também a sua 
posição concorrencial face aos seus c ongéneres internacionais, a longo prazo. 
– As alterações propostas aument arão a eficácia do controlo por parte das autoridades de 
supervisão  quanto aos riscos a que estão exposta s as instituições financeiras, ao 
proporcionar maior clareza jurídica sobre as obrigações dos bancos no que diz respeito à 
gestão dos riscos decorrentes de políticas de remuneração inadequadas, eliminando as 
oportunidades de arbitragem re gulamentar que permite aos banc os aplicar, tanto à carteira 
bancária como à de negociação, os requis itos de fundos próprios menos elevados, e 
racionalizando o tratamento regulamentar das posições de titularização na carteira de 
negociação dos bancos. 
– A protecção dos credores  dos bancos, incluindo os depositantes, será reforçada, uma vez 
que a maior eficácia do quadro e da sua superv isão resultará numa redução dos riscos de 
incumprimento dos bancos.  
– Os mutuários , incluindo as PME , beneficiarão da natureza me nos cíclica do financiamento 
dos bancos, o que lhes permitirá realizar projectos que são rentáveis e vitais para o crescimento económico e a prosperidade. 
– Muito importante é o facto de, ao melhorar a ad equação e ao reduzir os efeitos cíclicos dos 
requisitos regulamentares aplicáveis a fundos  próprios, bem como ao aumentar os 
incentivos à gestão dos riscos para as instituiç ões bancárias da UE, as  alterações propostas 
reforçarão a estabilidade financeira
 e atenuarão quaisquer efeitos pró-cíclicos excessivos  
da regulamentação bancária, produzindo indirectamente benefícios substanciais para um grande número de parceiros sociais
, incluindo os trabalhadores bancários (através de uma 
maior solidez financeira dos seus empregadores), os agregados familiares (por exemplo, através de menores efeitos cíclicos na disponibilidade de crédito e de uma recuperação da confiança nos seus bancos) e os contribuinte s (decorrente de uma menor probabilidade de 
se tornar necessário conceder aj udas aos bancos no futuro).  
Prevê-se que o impacto cumulativo global nos cust os para o sector devido ao cumprimento da 
regulamentação seja principalmente decorrente do custo do capital que terá de ser obtido para 
cumprimento das regras revistas. Na medida em que, em consequência do seu planeamento 
interno de recursos próprios ou dos requisitos da s agências de notação de crédito, os bancos 
detêm níveis de recursos próprios superiores  aos mínimos regulamentares, o impacto poderá 
ser parcialmente atenuado pela existência de  margens excedentárias de fundos próprios.  
O momento da introdução de propostas, que têm uma relação directa com o montante de 
recursos próprios que os bancos  são obrigados a deter, terá de ser cuidadosamente planeado 
de forma a que os eventuais impactos com efe itos pró-cíclicos invol untários na oferta de 
crédito e, por conseguinte, na economia real  sejam evitados ou atenuados a curto prazo.  
 
PT 8   PT 6. A COMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO  
Espera-se que as alterações propostas entr em em vigor em 2011. As alterações estão 
firmemente ligadas a outras disposições da Dire ctiva Requisitos de Fundos Próprios, que já 
estão em vigor desde 2007-2008, e que produzirã o efeitos na sequênci a das revisões da 
Directiva Requisitos de Fundos Próprios já a doptadas pelo Conselho e pelo Parlamento 
Europeu em 2009 ou cuja adopção pela Comissã o está prevista para finais de 2009.  
Na aferição dos progressos realizados no sentido de atingir os objectivos políticos específicos, 
será importante a participação da Comissão no Gr upo de Trabalho do Comité de Basileia e na 
Task Force conjunta sobre o impacto do novo qua dro de fundos próprios, estabelecido pelo 
BCE e pelo CAESB, que estão a acompanhar a evolução dos rácios de fundos próprios dos 
bancos no âmbito do quadro Basileia II, respectivamente a nível mundial e da UE.