Relatório Especial Eficácia da combinação de 
subvenções das facilidades 
de investimento regionais 
com empréstimos 
concedidos pelas 
instituições financeiras 
para apoiar as políticas 
externas da UE PT 2014  n.º 16
TRIBUNAL
DE CONTAS
EUROPEU
TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU  
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Luxemburgo: Serviço das Publicações da União Europeia, 2014
ISBN 978-92-9207-054-0
doi:10.2865/86438
© União Europeia, 2014
Reprodução autorizada mediante indicação da fonte
Printed in Luxembourg
PT 2014  n.º 16
Relatório Especial Eficácia da combinação 
de subvenções 
das facilidades de 
investimento regionais 
com empréstimos 
concedidos pelas 
instituições financeiras 
para apoiar as políticas 
externas da UE 
(apresentado nos termos do n.º 4, segundo parágrafo, 
do arti go 287.º do TFUE )
02
 Índice
Pontos
 Glossário e abreviaturas
I - VIII Síntese
1 - 13 Introdução
1 - 4 Potenciais benefícios de combinar subvenções da cooperação externa com empréstimos
5 - 13 Mecanismos de financiamento combinado da União Europeia
14 - 15 Âmbito e método da auditoria
16 - 52 Observações
16 - 37 As facilidades de investimento regionais foram estabelecidas de forma adequada, mas a gestão da 
Comissão continua afetada por insuficiências
17 - 21 A estrutura das facilidades de investimento regionais é satisfatória e o quadro regulamentar e processual 
está a melhorar
22 - 31 São selecionados projetos adequados, mas a avaliação da Comissão não incide devidamente no valor 
acrescentado e no montante das subvenções da UE
32 - 33 A Comissão paga adiantamentos desnecessariamente elevados
34 No caso das subfacilidades, os critérios de concessão de subempréstimos eram vagos ou gerais
35 - 37 O grau de acompanhamento da execução das subvenções pela Comissão era variado
38 - 52 Os benefícios pretendidos da combinação de subvenções com empréstimos não foram 
plenamente alcançados até ao momento
39 - 42 A necessidade de uma subvenção para permitir a contração de um empréstimo apenas foi demonstrada 
para metade dos projetos examinados
43 - 46 O potencial envolvimento da Comissão na formulação de políticas e impacto na forma como os projetos 
foram criados e geridos não foram totalmente explorados
47 - 52 O financiamento combinado melhorou a coordenação dos doadores mas a visibilidade do financiamento da 
UE tem sido limitada até ao momento
03 Índice
53 - 60 Conclusões e recomendações
 Anexo  I — Cobertura global das facilidades de investimento regionais
 Anexo  II —  Montantes autorizados, contratados e pagos pela Comissão por facilidade de 
investimento regional em 31.12.2013
 Anexo  III —  Número de projetos aprovados por facilidade de investimento regional para 
o período de 2007-2013
 Anexo  IV —  Contribuições para os 387 projetos aprovados por facilidade de investimento 
regional para o período de 2007-2013
 Anexo  V —  Empréstimos das instituições financeiras por facilidade de investimento regional 
para o período de 2007-2013
 Anexo  VI — Amostra de 15 projetos do ITF examinados
 Anexo  VII — Amostra de 15 projetos do FIPV examinados
 Anexo  VIII — Amostra de projetos da auditoria para a criação de subfacilidades
 Anexo  IX — Projetos mencionados no ponto 42
 Respostas da Comissão
04
 Glossário  
e abreviaturas
AFD : Agência Francesa para o Desenvolvimento.
A AFD é uma instituição pública francesa de financiamento do desenvolvimento que combate a pobreza e fomenta 
o crescimento económico em países em desenvolvimento e nos territórios ultramarinos franceses. É a principal 
agência de execução da cooperação para o desenvolvimento em França.
AOR : acompanhamento orientado para os resultados.
O sistema AOR é um instrumento de análise dos projetos e programas que apresenta recomendações visando a sua 
melhoria.
BEI: Banco Europeu de Investimento.
O BEI é o banco da União Europeia. É propriedade dos Estados‑Membros da União Europeia e representa os 
interesses destes, colaborando estreitamente com outras instituições da União Europeia para executar as políticas 
da UE, através do financiamento de projetos de investimento.
BERD : Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento.
O BERD é um banco de desenvolvimento público sedeado em Londres que promove a transição para economias 
abertas e de mercado em países que vão da Europa Central e Oriental até à Ásia Central e ao Mediterrâneo 
Meridional e Oriental. Presta financiamento a projetos de bancos, indústrias e negócios, tanto novas empresas como 
investimentos em empresas já existentes. Incide no setor privado, mas trabalha igualmente com empresas públicas.
CIF: Facilidade de Investimento para as Caraíbas ( Caribbean Investment Facility ).
Delegação da UE : a União Europeia está representada por 139 delegações e serviços da UE em todo o mundo. As 
delegações da UE fazem parte da estrutura da Comissão Europeia, mas servem os interesses da União no seu todo.
Empréstimo em condições preferenciais : empréstimo com condições significativamente mais favoráveis do 
que as condições de mercado. O FMI calcula o nível de concessionalidade como a diferença entre o valor nominal 
do empréstimo e o valor atualizado dos pagamentos futuros a título do serviço da dívida que o mutuário deverá 
efetuar, expresso em percentagem do valor nominal do empréstimo.
EuropeAid : Direção‑Geral do Desenvolvimento e da Cooperação — EuropeAid.
FED : Fundo Europeu de Desenvolvimento.
Os FED são os principais instrumentos utilizados pela União Europeia para prestar ajuda à cooperação para 
o desenvolvimento dos países de África, Caraíbas e Pacífico e dos países e territórios ultramarinos. O acordo de 
parceria assinado em Cotonu em 23 de junho de 2000 por um período de 20 anos («Acordo de Cotonu») constitui 
o atual enquadramento em que se inscrevem as relações da União Europeia com esses países e territórios. O seu 
objetivo é a redução da pobreza e, a prazo, a sua erradicação.
FIA: Facilidade de Investimento para a Ásia.
FIAC : Facilidade de Investimento para a Ásia Central.
FIAL : Facilidade de Investimento para a América Latina.
FIPV : Facilidade de Investimento da Política de Vizinhança.
05 Glossário e abreviaturas 
FMI : Fundo Monetário Internacional.
IFP: Facilidade de Investimento para o Pacífico ( Investment Facility for the Pacific ).
IRM : Iniciativa de Reconhecimento Mútuo.
A IRM é um quadro formal criado em 2009 pela AFD, o BEI e o KfW com o objetivo de aumentar a eficácia do 
cofinanciamento dos projetos de desenvolvimento. As suas principais características são a delegação da maioria das 
tarefas ao principal financiador de uma operação e o reconhecimento mútuo dos procedimentos.
ITF: Fundo Fiduciário UE‑África para as Infraestruturas ( EU‑Africa Infrastructure Trust Fund ).
KfW : Kreditanstalt für Wiederaufbau.
O KfW é o banco de fomento da República Federal da Alemanha e está sedeado em Frankfurt. A divisão de 
desenvolvimento do banco executa a cooperação para o desenvolvimento financeiro alemã em nome do governo.
WBIF : Quadro de Investimento para os Balcãs Ocidentais ( Western Balkans Investment Framework ).
06
 Síntese
I
Os mecanismos de financiamento combinado asso ‑
ciam empréstimos1 concedidos por instituições 
financeiras e subvenções. O financiamento combinado 
dá aos doadores de subvenções a possibilidade de 
alavancarem os seus fundos de cooperação externa, 
mobilizando empréstimos concedidos por institui ‑
ções financeiras. Permite‑lhes também ter impacto 
na formulação de políticas e/ou na forma como os 
projetos são criados e geridos. Além disso, a combina ‑
ção de empréstimos com subvenções pode promover 
a cooperação entre as partes interessadas na ajuda ao 
desenvolvimento e melhorar a visibilidade da ajuda.
II
Desde 2007, a Comissão e os Estados‑Membros esta ‑
beleceram oito facilidades de investimento regionais 
que abrangem toda a esfera da cooperação externa 
da Comissão. Durante o período de 2007‑2013, a União 
afetou 2 106 milhões de euros a essas facilidades. As 
instituições financiadoras do desenvolvimento identi ‑
ficam os projetos e candidatam‑se às subvenções, que 
são aprovadas pelos órgãos executivos que incluem 
a Comissão, os Estados‑Membros e outros doadores. 
As instituições financeiras contratam a maior parte da 
assistência técnica e acompanham os projetos.
III
A auditoria do Tribunal abrangeu as facilidades de 
investimento regionais desde o momento em que 
foram estabelecidas. O Tribunal avaliou especifica ‑
mente a eficácia da combinação de subvenções conce ‑
didas pelas facilidades de investimento regionais com 
empréstimos concedidos por instituições financeiras. 
A auditoria incidiu na estrutura e gestão das facilida ‑
des de investimento regionais e no grau de concre ‑
tização dos benefícios esperados do financiamento 
combinado. Os trabalhos de auditoria consistiram num 
exame analítico, em entrevistas com funcionários da 
Comissão, num inquérito a 40 delegações da UE, ao 
qual responderam 22 delas, em visitas às quatro prin ‑
cipais instituições financeiras e num exame de uma 
amostra de 30 subvenções concedidas a projetos.
1 Além dos empréstimos, existem igualmente, em menor grau, outras 
formas de financiamento distintas das subvenções.IV
O Tribunal conclui que, em geral, a combinação de 
subvenções das facilidades de investimento regio ‑
nais com empréstimos concedidos por instituições 
financeiras para apoiar as políticas externas da União 
Europeia (UE) tem sido eficaz. As facilidades de inves ‑
timento regionais foram bem estabelecidas, mas os 
potenciais benefícios do financiamento combinado 
não foram plenamente realizados devido a insuficiên ‑
cias de gestão pela Comissão.
V
Os Estados‑Membros e a Comissão asseguraram 
que as facilidades de investimento regionais fossem 
devidamente instituídas, estando agora firmemente 
implantadas. A parte do financiamento relativa aos 
empréstimos foi principalmente fornecida por quatro 
instituições financeiras europeias, que identificavam 
os investimentos elegíveis. Nos últimos sete anos, 
estas instituições identificaram projetos em número 
suficiente para afetar o financiamento disponível.
VI
Os 30 projetos examinados pelo Tribunal foram todos 
considerados pertinentes para as regiões e os países 
em causa. Contudo, o processo de aprovação reali ‑
zado pela Comissão não foi exaustivo e as decisões 
de atribuição das subvenções, a um nível particular, 
não estavam muitas vezes fundamentadas de forma 
convincente. Faltavam igualmente orientações sobre 
os critérios que a Comissão deveria utilizar no seu pro ‑
cesso de tomada de decisões. Depois de aprovadas as 
subvenções, os adiantamentos pagos eram desneces ‑
sariamente elevados. O acompanhamento realizado 
pela Comissão não garantiu que o valor acrescentado 
das subvenções se concretizasse em todos os casos.
Glossário e abreviaturas 07
VII
As facilidades de investimento regionais proporcio ‑
naram aos parceiros de desenvolvimento uma pla ‑
taforma que lhes permite colaborar estreitamente 
e empreender projetos de grande envergadura, que 
seriam difíceis de financiar de outra forma. A justifi ‑
cação para a concessão de subvenções a combinar 
com empréstimos era clara em determinados casos, 
especialmente quando era necessário cumprir critérios 
de concessionalidade. No entanto, em outros casos, na 
verdade em cerca de 50% dos casos examinados, essa 
justificação não era evidente. A Comissão não apro ‑
veitou totalmente a possibilidade de ter um impacto 
positivo na forma como os projetos eram criados ou 
de ter um impacto maior nas políticas setoriais. A visi ‑
bilidade do apoio da UE foi até agora limitada, embora 
a Comissão tenha começado a corrigir essa situação.
VIII
O Tribunal apresenta várias recomendações à Comis ‑
são para melhorar a eficácia das facilidades de inves ‑
timento regional. As recomendações dizem respeito 
à seleção dos projetos e à aprovação da subvenção, 
ao pagamento dos fundos, ao acompanhamento da 
execução das subvenções da UE e à melhoria da visibi ‑
lidade da ajuda da União Europeia.
08
 Introdução
Potenciais benefícios  
de combinar subvenções 
da cooperação externa 
com empréstimos
01 
Os mecanismos de financiamento 
combinado associam empréstimos2 
concedidos por instituições financeiras 
e subvenções. As subvenções podem 
assumir várias formas mas, no caso da 
cooperação da União Europeia (UE) 
com os países em desenvolvimento, os 
tipos mais comuns são as subvenções 
diretas ao investimento, as bonifica ‑
ções de juros, a assistência técnica e os 
regimes de garantias de empréstimo.
02 
O principal objetivo dos mecanismos 
de financiamento combinado é alavan ‑
car os fundos da cooperação externa, 
mobilizando empréstimos concedidos 
por instituições financeiras. O financia ‑
mento combinado pretende, em espe ‑
cial, corrigir situações de investimento 
insuficiente no caso de atividades 
ou infraestruturas que poderiam ser 
viáveis, mas que não atraem financia ‑
mento suficiente das fontes de merca ‑
do. As principais razões pelas quais os 
projetos não conseguem atrair finan ‑
ciadores às taxas normais do mercado 
são as seguintes:
a) não são suficientemente lucrativos, 
mas apresentam benefícios  
económicos, ambientais  
e/ou sociais elevados;b) têm perfis de risco excessivos;
c) estão localizados em países alta ‑
mente endividados, sujeitos aos 
requisitos do Fundo Monetário 
Internacional (FMI) relativos aos 
empréstimos (ver caixa 1 ).
03 
Além de mobilizar empréstimos conce ‑
didos por instituições financeiras, o fi ‑
nanciamento combinado oferece aos 
doadores a possibilidade de estarem 
envolvidos na formulação de políticas 
ou de terem impacto na forma como 
os projetos são criados e geridos. Pode 
fazê‑lo, por exemplo, atenuando as 
externalidades negativas dos projetos, 
como os efeitos ambientais ou sociais 
prejudiciais, ou prestando financia ‑
mento adicional a objetivos específi ‑
cos relacionados com o projeto, como 
o reforço das capacidades administra ‑
tivas ou técnicas.2 Além dos empréstimos, 
existem igualmente, em 
menor grau, outras formas  
de financiamento distintas  
das subvenções.
Requisitos do FMI relativos a empréstimos em países altamente endividados
O FMI exige que os países altamente endividados apenas contraiam empréstimos com condições significativa ‑
mente mais favoráveis do que as condições de mercado. Esses empréstimos são designados por empréstimos 
em condições preferenciais. Nos países altamente endividados, o FMI exige que o nível de concessionalidade 
seja de, pelo menos, 35%.Caixa 1
09 Introdução
04 
Existem ainda outros potenciais bene ‑
fícios, mais gerais, associados à utiliza ‑
ção do financiamento combinado:
a) Promoção da cooperação entre 
as partes interessadas no domínio 
da ajuda ao desenvolvimento. Os 
mecanismos de financiamento 
combinado são criados especial ‑
mente em parceria com institui ‑
ções financeiras europeias, benefi ‑
ciando assim da sua especialização 
e conhecimentos específicos. Uma 
maior cooperação pode igual ‑
mente dar origem a uma maior 
transparência, a economias de 
escala e à redução dos custos de 
transação para o país parceiro. Per ‑
mite ainda a execução de projetos 
demasiado grandes para serem 
financiados por um único doador 
ou instituição financeira;
b) aumento da sensibilização dos 
beneficiários e do público em geral 
para o facto de os investimen ‑
tos terem sido financiados com 
o apoio de doadores. Combinar as 
intervenções de vários doadores 
e de instituições financeiras consti ‑
tui um meio para alcançar a massa 
crítica necessária para criar a visibi ‑
lidade da ajuda.Mecanismos de financia -
mento combinado  
da União Europeia
05 
Há já muito tempo que a Comissão 
concede bonificações de juros. Porém, 
mais recentemente, a Comissão e os 
Estados‑Membros criaram mecanismos 
específicos que aceleram a utilização 
do financiamento combinado. Des ‑
de 2007, a Comissão criou oito facili ‑
dades de investimento regionais que 
abrangem toda a esfera da cooperação 
externa da Comissão (ver anexo I ). Es ‑
tas combinam subvenções financiadas 
pelos Fundos Europeus de Desenvolvi ‑
mento (FED) e pelo orçamento geral da 
UE com empréstimos, principalmente 
concedidos por instituições europeias 
financiadoras do desenvolvimento. 
Em alguns casos, os Estados‑Membros 
fazem também contribuições diretas.
06 
As facilidades de investimento regio ‑
nais têm uma estrutura de governação 
de três níveis3:
a) um organismo estratégico4,  
responsável por definir a estraté ‑
gia global da facilidade  
de financiamento;
b) um órgão executivo5, composto 
pela Comissão, os Estados‑Mem ‑
bros e outros doadores, res‑  
ponsável pela aprovação das vári ‑ 
as subvenções;
c) um órgão técnico6, composto por 
instituições financeiras e pela Co ‑
missão, que define uma carteira  
de projetos comum e seleciona  
os projetos a apresentar  
ao órgão executivo.3 O Quadro de Investimento 
para os Balcãs Ocidentais 
(WBIF) constitui uma exceção, 
pois é governado por um 
Comité Diretivo e um Grupo 
de Financiadores de Projetos.
4 Designado por «Conselho 
Estratégico» ou «Comité 
Diretivo».
5 Designado por «Conselho  
de Direção» ou «Comité 
Executivo».
6 Designado por «Grupo  
de Financiadores de Projetos» 
ou «Grupo das Instituições 
Financeiras».
10 Introdução
07 
Na sequência de consultas com o(s) 
respetivo(s) país(es) parceiro(s), as insti ‑
tuições financeiras propõem os proje ‑
tos7. O desenvolvimento da carteira de 
projetos é conduzido pelas instituições 
financeiras. Estas identificam e sele ‑
cionam os projetos com base nos seus 
próprios critérios de avaliação financei ‑
ra e candidatam‑se a uma subvenção, 
especificando o tipo e o montante. 
O processo de desenvolvimento de 
um projeto envolve a colaboração com 
a Comissão, nomeadamente dentro 
dos órgãos técnicos e ao nível das de ‑
legações da UE. A principal instituição 
financeira de um projeto acompanha 
a sua execução e elabora relatórios 
sobre os progressos alcançados. Tem 
direito a receber uma taxa pela gestão 
da execução dos projetos.
08 
O Fundo Fiduciário UE‑África para as 
Infraestruturas (ITF) é a única facilidade 
de investimento regional que funciona 
como um fundo. O Banco Europeu de 
Investimento (BEI) age na qualidade de 
tesoureiro deste fundo. Na maioria das 
restantes facilidades de investimen ‑
to regionais, a Comissão canaliza as 
subvenções para os beneficiários finais 
através da principal instituição finan ‑
ceira. Por seu lado, os beneficiários 
adjudicam e gerem os contratos corres ‑
pondentes. No entanto, as instituições 
financeiras executam a assistência 
técnica e acompanham a execução dos 
projetos financiados desta forma. Cada 
facilidade de investimento regional dis ‑
põe de um secretariado para apoiar os 
órgãos executivos. Os secretariados são 
organizados pela Comissão8, exceto no 
caso do ITF, cujo secretariado é gerido 
pelo BEI.09 
Existem ainda outros mecanismos 
de financiamento combinado da UE. 
O principal exemplo é a facilidade 
de investimento criada em 2003 pelo 
Acordo de Cotonu, por um período de 
20 anos. Outros exemplos de financia ‑
mento combinado fora do âmbito das 
facilidades de investimento regionais 
são a Facilidade Euro‑Mediterrânica 
de Investimento e de Parceria (FEMIP) 
e o Fundo Mundial para a Eficiência 
Energética e as Energias Renová ‑ 
veis (GEEREF).
10 
O montante afetado pela UE às fa ‑
cilidades de investimento regionais 
para o período de 2007‑2013 foi de 
2 106 milhões de euros (ver anexo II ). 
No final de 2013, a Comissão já tinha 
desembolsado 1 205 milhões de euros. 
Os órgãos executivos das facilidades de 
investimento regionais tinham apro ‑
vado 387 projetos (ver anexo III ), cujas 
subvenções ascendiam a 2 346 milhões 
de euros (ver anexo IV ). Estas foram 
acompanhadas de empréstimos num 
montante de 22 152 milhões de euros. 
Até ao momento, os empréstimos têm 
uma taxa de incumprimento nula.
11 
Os projetos apoiados são princi ‑
palmente projetos de investimento 
público. Os setores abrangidos variam 
de uma facilidade para outra, mas os 
setores dos transportes e da energia re ‑
cebem a maior parte do financiamen ‑
to9. O leque de projetos vai desde os 
relativamente pequenos, começando 
em 0,3 milhões de euros, até aos que 
representam mais de 1 000 milhões de 
euros. Na maioria dos casos, estão en ‑
volvidas mais de uma instituição finan ‑
ceira. Em alguns casos, as facilidades 
de investimento regionais não afetam 
financiamento a um único projeto de 
investimento, mas a uma outra facili ‑
dade ou fundo. No caso dessas subfa ‑
cilidades, as instituições financeiras 
selecionam e financiam subações, que 
envolvem parceiros financeiros locais.7 As candidaturas às 
subvenções do WBIF são 
principalmente apresentadas 
pelos países parceiros.
8 Direção‑Geral do 
Desenvolvimento e da 
Cooperação (EuropeAid), 
à exceção do WBIF, cujo 
secretariado está a cargo  
da Direção‑Geral  
do Alargamento.
9 Cerca de 55%.
11 Introdução
12 
As quatro principais instituições 
financeiras10 envolvidas nas facilida ‑
des de investimento regionais desde 
o início são o BEI, o Banco Europeu 
de Reconstrução e Desenvolvimento 
(BERD), a Agência Francesa para o De ‑
senvolvimento (AFD) e o Kreditanstalt 
für Wiederaufbau  (KfW). O  anexo V  
apresenta uma síntese dos montantes 
dos empréstimos que estas institui ‑
ções aprovaram durante o período 
de 2007‑2013 para os 387 projetos  
que receberam apoio no âmbito  
destas facilidades.
13 
Em dezembro de 2012, a Comissão 
lançou a Plataforma de Financiamento 
Combinado da UE para a Cooperação 
Externa, com o objetivo de exami ‑
nar a forma de melhorar a qualidade 
e a eficiência das facilidades de inves ‑
timento regionais. O processo está em 
curso e espera‑se que dê origem a um 
conjunto de recomendações e orien ‑
tações sobre a utilização do finan ‑
ciamento combinado na cooperação 
externa e sobre a forma de mobilizar 
recursos públicos e privados adicio ‑
nais, com vista a melhorar o impacto 
da política da UE em matéria  
de cooperação externa  
e de desenvolvimento.10 As outras instituições 
financeiras elegíveis são: 
Agencia Española de 
Cooperación Internacional para 
el Desarrollo  (AECID), Banco 
Africano de Desenvolvimento 
(BAD), Empresa belga de 
investimento para os países 
em desenvolvimento (BIO), 
Banco de Desenvolvimento 
das Caraíbas (BDC), Banco de 
Desenvolvimento do 
Conselho da Europa (CEB), 
Companía Española de 
Financiación al Desarrollo  
(COFIDES), Fundo Finlandês de 
Cooperação Industrial, Lda. 
(FINNFUND), Banco 
Interamericano de 
Desenvolvimento (BID, 
observador na FIAL), Agência 
de Desenvolvimento do 
Luxemburgo (Lux‑Dev), Banco 
Nórdico de Investimento (BNI), 
Grupo Privado de 
Infraestruturas do 
Desenvolvimento (PIDG), 
Österreichische 
Entwicklungsbank AG  (OeEB), 
Società Italiana per le Imprese 
all’Estero  (SIMEST) e Sociedade 
para o Financiamento do 
Desenvolvimento (SOFID).
12
 Âmbito e método da 
auditoria
14 
O Tribunal avaliou a eficácia da combi ‑
nação de subvenções das facilidades 
de investimento regionais com em ‑
préstimos concedidos por instituições 
financeiras para apoiar as políticas 
externas da UE, concentrando‑se  
nas seguintes duas questões:
a) As facilidades de investimento 
regionais foram bem estabelecidas 
e geridas?
b) A utilização do financiamento 
combinado produziu os benefíci ‑ 
os pretendidos?
15 
A presente auditoria, a primeira do 
Tribunal neste domínio específico, 
foi realizada entre maio e dezembro 
de 2013 e procurou verificar o desem ‑
penho das facilidades de investimento 
regionais desde a sua criação. O Tri ‑
bunal concentrou a sua auditoria nas 
dotações financeiras da UE e no papel 
da Comissão. Os trabalhos de auditoria 
consistiram num exame analítico, em 
entrevistas com funcionários da Co ‑
missão, num inquérito a 40 delegações 
da UE11, em visitas às quatro principais 
instituições financeiras e num exame 
pormenorizado de uma amostra de 
projetos. A amostra12 era composta por 
15 projetos que receberam subvenções 
do ITF (ver anexo VI ) e 15 projetos 
que tinham recebido subvenções no 
âmbito da Facilidade de Investimento 
da Política de Vizinhança (FIPV) (ver 
anexo VII ). Estas duas facilidades de 
investimento regionais abrangem 
tanto os FED como o orçamento geral 
da UE e representam mais de 70% das 
subvenções aprovadas pelas facilida ‑
des de investimento regionais até ao 
final de 2013. São ainda as facilidades 
de investimento mais antigas, pelo 
que têm os projetos mais avançados. 
Devido às suas características espe ‑
ciais, a auditoria incluiu igualmente um 
exame de oito projetos relacionados 
com a criação de subfacilidades (ver 
ponto 11) para financiamento de ações com a participação de instituições 
financeiras locais (ver anexo VIII ).11 22 delegações da UE 
responderam ao inquérito.
12 O Tribunal selecionou  
os projetos de forma aleatória 
através do método  
de amostragem por unida ‑ 
de monetária.
13
 Observações
As facilidades de investi -
mento regionais foram 
estabelecidas de forma 
adequada, mas a gestão 
da Comissão continua 
afetada por insuficiências
16 
O Tribunal examinou se a estrutura 
global das facilidades de investimento 
regionais e o quadro processual eram 
adequados. A auditoria incidiu ainda 
no procedimento aplicado para avaliar 
os pedidos de subvenção, na justifi ‑
cação apresentada para os projetos 
selecionados e no caráter adequado 
do tipo e montante das subvenções. 
Por último, no âmbito da auditoria, 
examinaram‑se igualmente a execução 
das subvenções e o acompanhamento 
dos projetos.
A estrutura das facilidades 
de investimento regionais 
é satisfatória e o quadro 
regulamentar e processual 
está a melhorar
17 
É adequado ter oito facilidades de 
investimento regionais diferentes em 
vez de uma facilidade de investimento 
global pelos seguintes motivos:
a) as facilidades têm estruturas 
diferentes para combinar o finan ‑
ciamento proveniente dos vários 
doadores envolvidos e canalizá‑lo 
para os projetos;
b) o financiamento da UE para as fa ‑
cilidades de investimento geográ ‑
ficas provém de diferentes instru ‑
mentos financeiros, com diferentes 
bases jurídicas;c) a repartição das responsabili ‑ 
dades na Comissão e nas insti ‑ 
tuições financeiras tem uma ba ‑ 
se geográfica;
d) as partes representadas nos vários 
órgãos de governação (ver pon ‑
to 6) variam de região para região.
18 
Os objetivos e os setores prioritários 
no âmbito de todas as facilidades de 
investimento regionais estão em con ‑
formidade com os objetivos globais da 
política da UE. No caso do ITF, apenas 
eram elegíveis os projetos com uma 
dimensão regional, o que limitava as 
possibilidades de utilizar o financia ‑
mento combinado.
19 
O Regulamento Financeiro13 introduziu 
recentemente regras específicas relati ‑
vas aos mecanismos de financiamento 
combinado14. Essas regras, aplicáveis 
a partir de 2014, reforçam significativa ‑
mente o quadro regulamentar, defi ‑
nindo conceitos e princípios, simplifi ‑
cando os regimes de gestão utilizados 
para o financiamento combinado e for ‑
necendo a base jurídica para utilizar 
instrumentos financeiros inovadores. 
Atualmente, a Comissão continua a re ‑
forçar o quadro, elaborando orienta ‑ 
ções para a gestão das facilidades  
de investimento regionais15.
20 
Embora a Comissão tenha registado 
alguns progressos neste domínio, os 
projetos eram geralmente iniciados 
pelas instituições financeiras. A Comis ‑
são dava resposta a essas propostas 
e aos pedidos de subvenção subse ‑
quentes, em vez de identificar ativa ‑
mente as operações.13 Regulamento (UE, Euratom) 
n.º 966/2012 do Parlamento 
Europeu e do Conselho, de 
25 de outubro de 2012, 
relativo às disposições 
financeiras aplicáveis ao 
orçamento geral da União 
e que revoga o Regulamento 
(CE, Euratom) n.º 1605/2002 
(JO L 298 de 26.10.2012, p. 1).
14 Foi introduzido um novo 
título VIII, «Instrumen ‑ 
tos financeiros».
15 Existem, desde 2012, 
orientações práticas que 
ajudaram os países parceiros 
a compreender os requisitos 
relacionados com as 
candidaturas e apresentações 
de projetos do WBIF.
14 Observações
21 
O secretariado do ITF é gerido pelo 
BEI (ver ponto 8). Tendo em conta que 
o BEI é um financiador de projetos, 
e independentemente do facto de 
o secretariado estar separado das ati ‑
vidades bancárias do BEI, este aspeto 
tem de ser corrigido.
São selecionados projetos 
adequados, mas a avaliação 
da Comissão não incide 
devidamente no valor 
acrescentado e no montante 
das subvenções da UE
Seleção de projetos para 
assistência financeira
22 
O processo de identificação e seleção 
dos projetos permitiu que fossem 
apresentados pedidos de subvenção 
em número suficiente para que o fi ‑
nanciamento atribuído fosse afetado 
dentro do prazo previsto. Os projetos 
aprovados eram pertinentes para as 
necessidades de desenvolvimento das 
regiões e dos países em causa.23 
Para pedir uma subvenção a uma faci ‑
lidade de investimento regional, as ins ‑
tituições financeiras têm de apresentar 
um formulário de pedido de subven ‑
ção16. Embora se tenham tornado mais 
extensas e pormenorizadas ao longo 
do tempo, as informações prestadas 
pelas instituições financeiras antes da 
aprovação da subvenção eram dema ‑
siado genéricas para permitir uma to ‑
mada de decisão adequada por parte 
dos órgãos executivos das facilidades 
de investimento regionais. Faltavam 
dados quantificados relativos às condi ‑
ções dos empréstimos, à concessiona ‑
lidade (ver caixa 1 ) e à viabilidade (ver 
um exemplo na caixa 2 ). Além disso, 
o valor acrescentado esperado da con ‑
cessão de uma subvenção não estava 
bem formulado, estruturado  
ou quantificado.16 O «formulário normalizado de 
apresentação de projetos» no 
caso das facilidades de 
investimento geográficas 
geridas pela EuropeAid, 
o «formulário de pedido  
de subvenção para projetos» 
do WBIF e a «ficha de 
acompanhamento» do ITF.
Projeto do ITF - Reabilitação elétrica no Benim e no Togo
O projeto dizia respeito à construção e renovação de linhas de transporte de eletricidade e subestações elétri ‑
cas num total de 85,7 milhões de euros. Destinava‑se a melhorar a fiabilidade e a eficiência do fornecimento 
de eletricidade no Benim e no Togo. O ITF concedeu uma bonificação de juros de 12,25 milhões de euros, 
o que permitiu atingir o nível de concessionalidade de 35%, como exigido pelo FMI (ver caixa 1 ).
Informações insuficientes prestadas pela instituição financeira
O formulário de pedido de subvenção fornecido pelas instituições financeiras não inclui valores sobre a via ‑
bilidade financeira e económica dos projetos, a concessionalidade e a harmonização dos projetos com as ne ‑
cessidades dos países, apesar de todas essas informações estarem disponíveis nos documentos da instituição 
financeira. Além disso, o formulário não era claro quanto ao valor acrescentado esperado da subvenção do ITF. 
Sem essas informações, a Comissão não conseguia realizar uma avaliação adequada do pedido de subvenção.Caixa 2
15 Observações
17 As informações necessárias 
para este cálculo não estavam 
disponíveis relativamente  
às restantes facilidades de 
investimento regionais.
18 Embora exista a possibilidade 
de as instituições financeiras 
solicitarem a chamada 
«aprovação em princípio»  
do Comité Executivo.24 
Um motivo subjacente que justifica 
o caráter limitado das informações 
prestadas pelas instituições financeiras 
é o facto de os projetos se encontra ‑
rem frequentemente ainda numa fase 
preliminar quando foram apresentados 
os pedidos de subvenção. As institui ‑
ções financeiras decidem a concessão 
dos seus empréstimos numa fase 
posterior, ou seja, após o estudo de 
viabilidade. Assim, as suas decisões 
basearam‑se em informações melhores 
e mais pormenorizadas do que aquelas 
de que a Comissão dispunha quando 
avaliou os pedidos de subvenção.
25 
Embora não existam orientações espe ‑
cíficas sobre este aspeto, a Comissão 
melhorou as suas análises dos pedi ‑
dos de subvenção ao longo do tem ‑
po. Contudo, as análises continuam 
a basear‑se em grande medida nas 
informações apresentadas no formu ‑
lário de pedido de subvenção e estão, 
assim, limitadas por este. No caso 
dos projetos examinados, as análises 
prestavam pouca atenção à concessio ‑
nalidade, à sustentabilidade da dívida, 
ao montante da subvenção ou à via ‑
bilidade económica. A Comissão não 
definiu critérios relativos à viabilidade 
económica. Na realidade, não dispõe 
de regras claras ou orientações sobre 
o tipo de investimentos na área do 
desenvolvimento que devem ser finan ‑
ciados por subvenções, por emprésti ‑
mos ou por uma combinação dos dois 
tipos de financiamento.
26 
As análises da Comissão envolveram 
progressivamente as delegações perti ‑
nentes da UE, consultando‑as durante 
a avaliação dos pedidos de subvenção. 
O exame que o Tribunal realizou aos 
projetos e as entrevistas com funcio ‑
nários das delegações indicaram que 
esse envolvimento ainda era insufi ‑
ciente, em especial durante a fase de 
identificação. Apenas 59% das 22 de ‑
legações da UE que responderam ao inquérito do Tribunal afirmaram estar 
envolvidas no processo de identifica ‑
ção dos projetos objeto de financia ‑
mento combinado. Este facto limitou 
o grau de apropriação dos projetos 
pelas delegações. No entanto, nos ca ‑
sos em que as instituições financeiras 
pediram uma subvenção, a Comissão 
solicitou à maioria das delegações  
que dessem a sua opinião sobre  
os projetos selecionados para  
os seus respetivos países.
27 
O número médio de dias desde a in ‑
trodução na carteira de projetos até 
à aprovação final pelo Conselho de 
Direção é de 215 para o ITF, 257 para 
a FIAL e 290 para o FIPV17. Na FIAL e no 
FIPV, cada projeto necessitava de apro ‑
vação provisória e final ao nível técni ‑
co e dos Conselhos de Direção, o que 
era demorado. O procedimento era 
relativamente mais simples no ITF, que 
não exigia aprovações provisórias18.
Seleção do tipo e montante  
da subvenção
28 
Os tipos de subvenções escolhidos 
(ver ponto 1) eram adequados ao valor 
acrescentado que pretendiam gerar. 
Apenas o ITF ofereceu bonificações de 
juros; as outras facilidades de investi ‑
mento regionais não o fizeram, embo ‑
ra os respetivos quadros regulamenta ‑
res e contratuais o permitissem.
16 Observações
19 Como já observado pelo 
Tribunal no ponto 3.2 do 
Relatório Especial n.º 3/99 
sobre a gestão e controlo  
das bonificações de juros 
efetuados pelos serviços  
da Comissão  
(JO C 217 de 29.7.1999, p. 1).29 
Das 30 subvenções examinadas pelo 
Tribunal, 11 procuravam garantir que 
o empréstimo cumpria o nível mínimo 
de concessionalidade de 35% exigido 
pelo FMI (ver caixa 1 ). Relativamente 
a sete dessas 11 subvenções, o Tribunal 
não conseguiu obter provas, por parte 
da Comissão ou das instituições finan ‑
ceiras, de que o nível de concessiona ‑
lidade não era superior ao necessário 
para cumprir os requisitos do FMI. 
Num caso, o nível de concessionalida ‑
de ultrapassava o mínimo de 35% sem 
que a Comissão estivesse informada 
desse facto.
30 
Não existiam critérios estabelecidos 
para definir os montantes das sub ‑
venções, nos casos em que o principal 
objetivo não fosse o cumprimento dos 
requisitos do FMI. Nos casos examina ‑
dos, muitas vezes não era claro de que 
forma tinham sido decididos os mon ‑
tantes. Além disso, a Comissão não 
considerou necessário realizar uma 
verificação rigorosa da forma como 
foram calculados os montantes das 
subvenções solicitadas pelas institui ‑
ções financeiras.
31 
Em teoria, as instituições financeiras 
poderiam definir uma taxa de juro 
superior ao normal, que seria aceite 
pelo beneficiário através da inclusão 
de uma subvenção no pacote financei ‑
ro. Por conseguinte, corre‑se o risco de 
o benefício das subvenções não ser to ‑
talmente transferido para o beneficiá ‑
rio. Embora as instituições financeiras 
públicas do desenvolvimento sejam 
responsáveis por oferecer as condições 
financeiras mais adequadas, nem a Co ‑
missão nem o Tribunal podem excluir 
que este risco se possa materializar, 
uma vez que não dispõem dos meios 
para o examinar, devido à confidencia ‑
lidade da forma como as taxas de juro 
são definidas19.A Comissão paga  
adiantamentos desnecessa -
riamente elevados
32 
Depois de aprovadas as subvenções 
e assinadas as convenções, foram 
pagos adiantamentos consideráveis. 
A Comissão tinha os fundos disponí ‑
veis e transferiu‑os antes de serem 
necessários. O beneficiário utilizou 
esses fundos lentamente, devido ao 
tempo que demorou a criação do 
projeto e a contratação dos serviços 
e trabalhos necessários, bem como 
à duração da execução. Os fundos 
transferidos permaneceram, assim, 
por utilizar durante longos períodos 
de tempo, contrariamente aos princí ‑
pios da boa gestão financeira (ver um 
exemplo na caixa 3 ). Por conseguinte, 
os resultados da execução orçamental 
não refletem a real atividade subjacen ‑
te das facilidades.
33 
Relativamente ao ITF, a Comissão faz 
transferências para o fundo e depois 
o BEI, enquanto gestor do fundo, trans ‑
fere as subvenções deste para a prin ‑
cipal instituição financeira. O comité 
executivo do ITF aprova subvenções 
de um montante total que não exceda 
o saldo de caixa disponível no fundo. 
Mediante esta abordagem pruden ‑
te, o ITF tem a garantia de conseguir 
cumprir os seus compromissos. Devido 
ao período que decorre até a execução 
do projeto começar realmente, o be ‑
neficiário desembolsa os respetivos 
montantes apenas alguns anos mais 
tarde. Em resultado, um montante 
significativo de dinheiro fica inativo na 
conta bancária do fundo durante anos 
(ver o  diagrama ).
17 Observações DiagramaMovimentos dos fluxos de caixa do ITF
Fonte : Secretariado do ITF.Projeto FIPV — Segunda fase da rede ferroviária de alta velocidade de Tunes
Este projeto de 550 milhões de euros financia a construção de secções prioritárias de duas novas linhas da 
rede ferroviária urbana de alta velocidade de Tunes. A subvenção do FIPV de 28 milhões de euros presta assis ‑
tência técnica à autoridade adjudicante e ao supervisor.
Pagamento de adiantamento desnecessariamente elevado da subvenção do FIPV
Em 2010, a Comissão transferiu a totalidade da subvenção para o beneficiário. As instituições financeiras 
desembolsaram os seus empréstimos apenas quando o beneficiário necessitou dos fundos. Uma vez que 
a execução do projeto sofreu atrasos significativos, o primeiro desembolso dos empréstimos ocorreu apenas 
em 2013. Devido aos atrasos, 24,5 milhões de euros da subvenção do FIPV ficaram por utilizar durante mais de 
três anos.Caixa 3
0100200300400500600700
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013Valor em caixa(milhões de euros )
Entradas de caixa acumuladas
Saídas de caixa acumuladas 
18 Observações
No caso das subfacilidades, 
os critérios de concessão de 
subempréstimos eram vagos 
ou gerais
34 
Relativamente às oito subfacilidades 
(ver ponto 11) examinadas pelo Tribu ‑
nal (ver anexo VIII ), não existiam dis ‑
posições no sentido de as atividades 
a financiar pela subfacilidade terem de 
ser aprovadas individualmente a título prévio pela Comissão e apenas num 
caso foram aprovadas pela instituição 
financeira. Simultaneamente, os crité ‑
rios de seleção das atividades elegíveis 
para subempréstimos eram vagos ou 
gerais na maioria dos casos20, sem 
qualquer menção dos setores e das 
prioridades em causa. Por conseguinte, 
a Comissão não podia ter a certeza  
de que as despesas se concentravam 
nas prioridades da UE (ver um exemplo 
na caixa 4 ).20 À exceção da Facilidade de 
Atenuação do Risco 
Geotérmico  (Geothermal Risk 
Mitigation Facility ).
Projeto FIPV — Mecanismo de Financiamento das PME
O Mecanismo de Financiamento das PME, que dispunha de um total de 150 milhões de euros para afetar, era 
constituído por dois produtos. O primeiro prestava assistência técnica às instituições financeiras parceiras 
locais e a uma facilidade de partilha de riscos de perdas nas carteiras de empréstimos. O segundo prestava 
assistência técnica e concedia empréstimos sem juros para reduzir as taxas de juro e oferecer uma proteção 
contra perdas/partilha de riscos. A subvenção do FIPV para este projeto foi de 15 milhões de euros.
Critérios gerais para selecionar atividades a financiar pela subfacilidade
O formulário de pedido de subvenção fornecido pelas instituições financeiras não indicava claramente em 
que nível os subempréstimos tinham de ser aprovados. Da mesma forma, não especificava a responsabilidade 
do financiador principal no processo de avaliação e seleção. Não existiam disposições no sentido de o proces ‑
so de seleção ter em conta as prioridades da UE, pois os critérios de elegibilidade aceitavam investimentos em 
todos os setores. Além disso, não estavam claramente definidos os requisitos em matéria de elaboração de 
relatórios para o acompanhamento dos projetos.Caixa 4
O grau de acompanhamento 
da execução das subvenções 
pela Comissão era variado
35 
Os secretariados das facilidades de 
investimento regionais são responsá ‑
veis pelo acompanhamento financeiro 
global das facilidades. As instituições 
financeiras acompanham a execução 
dos projetos propriamente ditos. Ao 
nível da Comissão, a responsabilidade pelo acompanhamento das subven ‑
ções cabe às delegações da UE. O grau 
desse acompanhamento variava 
devido à inexistência de orientações 
internas claras (ver ponto 19) e aos 
diferentes níveis de envolvimento 
das delegações na identificação dos 
projetos (ver ponto 26). Além disso, as 
disposições contratuais com as institui ‑
ções financeiras relativas à prestação 
de informações não eram claras nem 
suficientemente exigentes.
19 Observações
36 
Até ao momento, o acompanhamento 
do desempenho tem sido limitado 
e não estruturado. No âmbito da Pla ‑
taforma de Financiamento Combinado 
da UE para a Cooperação Externa, está 
a ser concebido um sistema de acom ‑
panhamento baseado nos resultados 
para incluir um conjunto de indicado ‑
res normalizados para efeitos  
de acompanhamento.
37 
Tal como em outros projetos de de ‑
senvolvimento financiados pela UE, 
a Comissão selecionou aleatoriamen ‑
te projetos objeto de financiamento 
combinado para acompanhamento 
orientado para os resultados (AOR). 
Esse exercício consistiu em avaliações 
curtas, orientadas e realizadas no local 
por peritos externos que seguiram 
uma metodologia coerente. As ava ‑
liações no âmbito do AOR incidiram 
em muitos aspetos da execução dos 
projetos com base em cinco crité ‑
rios: pertinência, eficiência, eficácia, 
impacto potencial e sustentabilidade 
provável. No entanto, as avaliações 
não se concentraram especificamente 
no valor acrescentado das subvenções. 
Relativamente aos resultados dessas 
avaliações, não era claro se a institui ‑
ção financeira ou a delegação da UE 
devia tomar medidas na sequência das 
conclusões e recomendações. Contu ‑
do, os projetos apoiados pelo ITF não 
foram sujeitos à avaliação no âmbito 
do AOR.Os benefícios pretendidos 
da combinação de sub -
venções com empréstimos 
não foram plenamente 
alcançados até  
ao momento
38 
O Tribunal avaliou em que medida 
os benefícios pretendidos do finan ‑
ciamento combinado foram alcan ‑
çados. Estes incluem mobilizar um 
investimento adicional que não seja 
sob a forma de subvenções, estar 
envolvidos na formulação de políticas, 
ter impacto na forma como os pro ‑
jetos são criados e geridos, melhorar 
a coordenação dos doadores e reforçar 
a visibilidade da ajuda da cooperação 
para o desenvolvimento da UE  
(ver ponto 4).
A necessidade de uma 
subvenção para permitir 
a contração de um 
empréstimo apenas foi 
demonstrada para metade 
dos projetos examinados
39 
Os projetos que receberam apoio das 
facilidades de investimento regio ‑
nais atraíram também financiamento 
significativo de instituições finan ‑
ceiras não europeias, bem como de 
beneficiários. No caso da amostra de 
projetos examinados pelo Tribunal, 
as instituições financeiras europeias 
em conjunto contribuíram com 45% 
dos custos totais do investimento, 
cerca de 20% foram provenientes de 
instituições financeiras não europeias 
e 25% de contribuições próprias dos 
beneficiários. Trata‑se de uma boa 
prática, para garantir que os beneficiá ‑
rios assumem a responsabilidade pelos 
investimentos. Assim, o financiamento 
foi prestado, principalmente, por ban ‑
cos de desenvolvimento institucionais 
e os empréstimos do setor privado têm 
sido reduzidos até ao momento.
20 Observações
21 Correspondente a 18% dos 
montantes autorizados do ITF, 
10% dos montantes 
autorizados do FIPV e 35%  
dos montantes autorizados  
do WBIF.
Projeto ITF — Aeroporto de Maputo
O ITF financiou serviços de consultoria durante a fase de preparação dos trabalhos no aeroporto internacio ‑
nal de Maputo (Moçambique). O investimento planeado diz respeito à reabilitação e melhoria das pistas de 
aterragem, das pistas de circulação e da respetiva iluminação no solo. Os serviços de consultoria tiveram um 
custo de 0,6 milhões de euros relativos a um estudo de viabilidade para a conceção do projeto e a elaboração 
do processo de concurso.
Boas práticas em matéria de assistência técnica durante a fase de pré -investimento para alavancar o finan -
ciamento de um investimento
A assistência técnica preparou o projeto com sucesso. O custo do investimento de 52 milhões de euros é fi ‑
nanciado por empréstimos concedidos por instituições financeiras europeias. Os trabalhos de construção 
terão início no segundo semestre de 2014.Caixa 540 
O ITF disponibilizou bonificações de 
juros com o objetivo de fazer o em ‑
préstimo da instituição financeira cum ‑
prir os critérios de concessionalidade 
do FMI (ver ponto 29). Assim, o em ‑
préstimo permitiu que o investimento 
se concretizasse. No final de 2013, 14 
dos 71 projetos a que foi concedido 
apoio do ITF tinham este objetivo. 
Representavam 217 milhões de euros 
de um total de 494 milhões de euros 
autorizados pelo ITF.41 
As facilidades de investimento re ‑
gionais financiaram igualmente um 
número significativo de atividades 
durante a fase de pré‑investimento. 
Tratava‑se principalmente de estudos, 
como os estudos de viabilidade, ne ‑
cessários para a criação de um projeto 
de investimento e para os quais as ins ‑
tituições financeiras em geral apenas 
dispunham de recursos financeiros li ‑
mitados. Esses projetos representavam 
46% dos projetos examinados do ITF, 
20% dos projetos examinados do FIPV 
e 70% de todos os projetos do WBIF21. 
A grande maioria desses estudos deu 
ou provavelmente dará origem a proje ‑
tos de investimento reais, pelo que se 
pode considerar, pelo menos em certa 
medida, que facilitou o investimento 
financiado por um empréstimo (ver 
um exemplo na caixa 5 ).
42 
Em 15 dos 30 projetos examinados 
pelo Tribunal, não existia uma aná ‑
lise convincente que demonstrasse 
a necessidade de uma subvenção para 
a contração do empréstimo (ver ane-
xo IX ). Dependendo do caso, existiam 
indicações de que os investimentos 
também teriam sido realizados sem 
a subvenção:a) num caso, a finalidade da sub ‑
venção era fazer o empréstimo 
cumprir os critérios de concessio ‑
nalidade, mas o país beneficiário já 
não estava vinculado pelas regras 
do FMI relativas aos empréstimos 
em condições preferenciais;
21 Observações
b) em dois casos, uma parte signifi ‑
cativa do investimento foi direta ‑
mente financiada pelo FED, pelo 
que não era necessária  
uma subvenção para que o pacote 
financeiro cumprisse os critérios 
de concessionalidade;
c) em quatro casos, a subvenção era 
marginal em comparação com 
o custo total do investimento, não 
tendo aumentado significativa ‑
mente a rentabilidade financeira 
global do projeto;
d) num caso, o projeto era finan ‑
ceiramente viável mesmo sem 
a subvenção;
e) num caso, o governo estava muito 
empenhado em fazer um investi ‑
mento de grande visibilidade com 
benefícios ambientais, ainda que 
a rentabilidade financeira fosse 
muito reduzida. A concessão  
de uma subvenção não era neces ‑
sária para que o governo se com ‑
prometesse a cobrir as possíveis 
perdas futuras;
f) em cinco casos, a subvenção serviu 
principalmente para ajudar as 
instituições financeiras a proporem 
um pacote financeiro suscetível 
de ser aceite pelos governos dos 
países beneficiários, por exemplo, 
igualando as ofertas dos outros 
financiadores para os projetos  
em causa;
g) um caso envolvia a criação de uma 
subfacilidade para prestar apoio 
à melhoria do risco de crédito. Esta 
era composta por dois produtos 
semelhantes, um dos quais conse ‑
guia funcionar com sucesso sem 
qualquer subvenção.O potencial envolvimento da 
Comissão na formulação de 
políticas e impacto na forma 
como os projetos foram 
criados e geridos não foram 
totalmente explorados
43 
As subvenções das facilidades de 
investimento regionais têm frequente ‑
mente um impacto positivo na forma 
como os projetos são criados e geridos 
(ver ponto 3). Nos 30 projetos exami ‑
nados pelo Tribunal, esse impacto foi 
alcançado de várias formas, consoante 
o projeto:
a) em 11 casos, a subvenção tornou 
possível introduzir no projeto 
componentes que muito provavel ‑
mente não teriam sido financiadas 
de outra forma, como por exemplo 
uma assistência técnica útil e a 
ênfase dada no projeto aos mais 
pobres (ver exemplo na caixa 6 );
b) em três casos, a Comissão esteve 
diretamente envolvida na criação 
do projeto, pois elaborou a pro ‑
posta de projeto, financiou o estu ‑
do de viabilidade e/ou cofinanciou 
o projeto através de uma contri ‑
buição direta;
c) em dois casos, a subvenção finan ‑
ciou estudos de viabilidade, que 
constituíam um elemento impor ‑
tante para decidir a natureza e o 
âmbito dos projetos  
de investimento;
d) num caso, a subvenção permitiu 
que o projeto tivesse um âmbito 
consideravelmente mais alargado.
22 Observações
44 
Nos restantes 13 projetos examinados 
pelo Tribunal, contudo, não existiam 
provas de que as contribuições das 
facilidades de investimento regionais 
tivessem qualquer influência na forma 
como os projetos foram criados.
45 
Em 10 projetos examinados pelo 
Tribunal a subvenção teve igualmente 
um impacto positivo na política do 
país beneficiário no setor em causa. Na 
maioria desses casos, a subvenção re ‑
forçou um diálogo político já existente 
com a Comissão no setor em que os 
projetos foram executados. O poten ‑
cial de diálogo político era maior nos 
casos em que a subvenção mobilizou 
efetivamente financiamento adicional 
(ver ponto 42).46 
Nos restantes 20 projetos, não exis ‑
tiam provas de que as subvenções 
tivessem um impacto mais alargado na 
política do setor ao qual era prestado 
apoio. Nos casos em que a instituição 
financeira associou condições aos seus 
empréstimos, estas estavam na sua 
maioria diretamente relacionadas com 
a execução do projeto. A Comissão não 
estava envolvida no acompanhamento 
e na avaliação da conformidade, não 
exigindo, na maioria dos casos, que as 
facilidades de investimento regionais 
associassem condições às subvenções 
relacionadas com as políticas dos seto ‑
res em causa.Projeto ITF — Água e saneamento do Lago Vitória — Água de Campala
O projeto dizia respeito ao reforço das capacidades financeiras e operacionais da Sociedade Nacional de Água 
e Rede de Esgotos em Campala (Uganda). Tinha por finalidade aumentar a fiabilidade dos serviços de forneci ‑
mento de água e o acesso aos mesmos para a população de Campala e arredores. O custo total do projeto foi 
de 212 milhões de euros. O ITF financiou assistência técnica no valor de 8 milhões de euros para a preparação 
do projeto, bem como uma bonificação de juros de 14 milhões de euros, o que garantiu um nível de conces ‑
sionalidade de 35%, como exigido pelo FMI.
Boas práticas em matéria de impacto na criação do projeto
A subvenção gerou benefícios sociais através da ênfase dada no projeto aos mais pobres. Em especial, o pro ‑
jeto melhorou o fornecimento de água potável e saneamento básico nas zonas mais pobres de Campala. Os 
benefícios da subvenção foram transferidos para os beneficiários finais através do fornecimento de água 
a tarifas reduzidas às famílias mais pobres. Sem o financiamento da subvenção, o projeto teria incidido apenas 
nas zonas mais ricas.Caixa 6
23 Observações
O financiamento combinado 
melhorou a coordenação dos 
doadores mas a visibilidade 
do financiamento da UE  
tem sido limitada até  
ao momento
Coordenação dos doadores
47 
As facilidades de investimento regio ‑
nais incentivam a coordenação entre 
os parceiros de desenvolvimento, 
oferecendo um quadro para que as 
instituições financeiras se possam reu ‑
nir, debater os planos de investimento 
e coordenar os seus esforços para além 
dos projetos em si. Trata‑se de uma 
boa prática em matéria de desenvolvi ‑
mento, em consonância com os princí ‑
pios da Declaração de Paris22.
48 
Dos 38 projetos de investimento do 
ITF e dos 73 do FIPV23 a que os comités 
executivos concederam subvenções 
até ao final de 2013, 26 e 52 projetos 
receberam empréstimos provenientes 
de mais de uma fonte.
49 
O financiamento combinado permitiu 
financiar projetos de grande enverga ‑
dura, através da combinação de dife ‑
rentes fontes de financiamento num 
mesmo projeto. No final de 2013, o ITF 
e o FIPV autorizaram apoio a, respeti ‑
vamente, 22 e 26 projetos de investi ‑
mento que receberam empréstimos 
num valor total superior a 100 milhões 
de euros. Teria sido difícil financiar  
esses projetos por uma única institui ‑
ção financeira.50 
A iniciativa de reconhecimento mútuo 
(IRM), criada por três instituições finan ‑
ceiras europeias, reforçou ainda mais 
a cooperação e a coordenação. A IRM 
é um quadro formal criado em 2009 
pela AFD, o BEI e o KfW com o objetivo 
de aumentar a eficácia do cofinancia ‑
mento dos projetos de desenvolvimen ‑
to. As suas principais características 
são a delegação da maioria das tarefas 
no principal financiador de uma ope ‑
ração e o reconhecimento mútuo dos 
procedimentos, o que reduz os custos 
de transação suportados pelo benefi ‑
ciário, em conformidade com os princí ‑
pios da eficácia da ajuda. No entanto, 
as decisões e a contratação continuam 
a ser da competência de cada institui ‑
ção financeira.
Visibilidade do financiamento 
da UE
51 
O quadro regulamentar das facilidades 
de investimento regionais estabelece 
regras gerais em matéria de visibilida ‑
de24. O princípio fundamental é que 
o financiador principal garanta a visibi ‑
lidade da UE, que deve ser pelo menos 
equivalente à sua própria visibilidade. 
As disposições contratuais relativas 
a projetos individuais estipulam tam ‑
bém, em geral, a necessidade de uma 
visibilidade adequada25, embora não 
definam regras ou instruções concre ‑
tas. O exame realizado pelo Tribunal 
aos projetos individuais e o inqué ‑
rito às delegações da UE revelaram 
que, até ao momento, as instituições 
financeiras apenas deram uma visibi ‑
lidade limitada às subvenções da UE 
nos projetos objeto de financiamento 
combinado. Existem várias razões  
subjacentes a esta situação:
a) o quadro contratual não inclui 
regras ou instruções concretas  
sobre a visibilidade para as institui ‑
ções financeiras;22 A Declaração de Paris (2005) 
delineia os seguintes 
princípios para tornar a ajuda 
mais eficaz: apropriação, 
alinhamento, harmonização, 
resultados e responsabilida ‑ 
de mútua.
23 Excluindo os 33 projetos de 
pré‑investimento do ITF e os 
18 do FIPV (ver ponto 41).
24 Por exemplo, no artigo 10.º do 
acordo que estabelece as 
modalidades de aplicação do 
ITF e no ponto 13 do 
acordo‑quadro do FIPV 
celebrado entre as instituições 
financeiras e a Comissão.
25 No caso das facilidades do tipo 
do FIPV, todos os acordos de 
contribuição incluem uma 
cláusula que exige que 
a instituição financeira 
mencione explicitamente 
o apoio da União Europeia 
através do FIPV.
24 Observações
b) à exceção do Manual de Comuni ‑
cação e Visibilidade para as Ações 
Externas da UE, elaborado  
para projetos executados  
pela Comissão, não existem  
atualmente regras ou orientações 
específicas adaptadas às caracte ‑
rísticas particulares do financia ‑
mento combinado;
c) salvo alguns casos, não existem 
orçamentos afetados à visibilidade;
d) não é exigida a comunicação dos 
esforços desenvolvidos para dar 
visibilidade à União Europeia.
52 
A Comissão está atualmente a reforçar 
os seus esforços no sentido de melho ‑
rar a visibilidade da UE nos projetos 
objeto de financiamento combinado. 
Na última versão do formulário de 
pedido de subvenção, é necessário 
descrever as atividades de comuni ‑
cação e visibilidade planeadas. Além 
disso, em alguns casos a Comissão 
exigiu que as instituições financeiras 
elaborassem um plano de comunica ‑
ção, o que constitui uma boa prática. 
Embora faltem orientações claras, 
algumas delegações da UE tomaram 
a iniciativa de ajudar a publicitar as 
subvenções concedidas pelas facilida ‑
des de investimento regionais.
25
 Conclusões 
e recomendações
Conclusões
53 
O Tribunal conclui que, em geral, 
a combinação de subvenções das faci ‑
lidades de investimento regionais com 
empréstimos concedidos por institui ‑
ções financeiras para apoiar as políti ‑
cas externas da UE tem sido eficaz. As 
facilidades de investimento regionais 
foram bem estabelecidas, mas os 
potenciais benefícios do financiamen ‑
to combinado não foram plenamente 
realizados devido a insuficiências da 
gestão por parte da Comissão.
54 
Em conjunto com os Estados‑Mem ‑
bros, a Comissão lançou com sucesso 
as facilidades de investimento regio ‑
nais, cuja estrutura geral é adequada. 
Estas atraíram várias instituições fi ‑
nanceiras europeias, que identificaram 
projetos em número suficiente para 
o financiamento disponível. Os proje ‑
tos auditados eram pertinentes para as 
necessidades de desenvolvimento das 
regiões e dos países em causa. Embora 
os tipos de subvenção fossem adequa ‑
dos, a análise realizada pela Comissão 
aos pedidos de subvenção baseou‑se 
em informações incompletas e não 
se concentrou o suficiente no valor 
acrescentado das subvenções. Depois 
de aprovadas as subvenções, os adian ‑
tamentos pagos eram desnecessaria ‑
mente elevados e o acompanhamento 
realizado pela Comissão não garantiu 
que o valor acrescentado das subven ‑
ções se produzisse em todos os casos.55 
As facilidades de investimento re ‑
gionais simplificaram a coordenação 
entre os parceiros de desenvolvimento 
aos vários níveis, o que possibilitou 
o financiamento de projetos dema ‑
siado grandes para serem financiados 
por um único doador ou instituição 
financeira. Contudo, os outros poten ‑
ciais benefícios da combinação entre 
subvenções e empréstimos ainda não 
se concretizaram plenamente. Em 
metade dos casos, o financiamento 
combinado permitiu a contração de 
empréstimos, por exemplo, fazendo‑os 
cumprir os critérios de concessiona ‑
lidade exigidos pelo FMI. Na outra 
metade, contudo, não existia uma 
análise convincente que demonstrasse 
a necessidade de uma subvenção para 
a contração de empréstimos pelas 
instituições financeiras. Além disso, 
a Comissão não aproveitou totalmente 
a possibilidade de ter um impacto po ‑
sitivo na forma como os projetos eram 
criados ou de ter um impacto maior 
nas políticas setoriais. A visibilidade 
do apoio da UE foi até agora limitada, 
embora a Comissão tenha começado 
a corrigir essa situação.
Recomendações
56 
Após sete anos de experiência com as 
facilidades de investimento regionais, 
a Comissão procura melhorar a sua es ‑
trutura e funcionamento, por exemplo, 
elaborando orientações e participan ‑
do na Plataforma de Financiamento 
Combinado da UE para a Cooperação 
Externa. Nesse processo, o Tribunal 
insta a Comissão a ter em conta as 
seguintes recomendações.
26 Conclusões e recomendações
57 
A Comissão deverá garantir que as 
subvenções da UE sejam afetadas com 
base numa avaliação documentada do 
valor acrescentado que estas produ ‑
zem em termos de concretização dos 
objetivos da UE em matéria de desen ‑
volvimento, vizinhança e alargamento. 
Para tal, deve:
a) garantir que são adotadas e exe ‑
cutadas orientações adequadas 
para direcionar o envolvimento 
da Comissão em todas as fa ‑
ses do processo de aprovação 
e acompanhamento;
b) ter um papel mais pró‑ativo, em 
especial ao nível das delegações 
da UE, na identificação e seleção 
dos projetos;
c) garantir que os pedidos de sub ‑
venção apresentados aos comités 
executivos para aprovação final 
dizem respeito apenas a projetos 
avançados e contêm informações 
exaustivas. Mais especificamente, 
os pedidos de subvenção devem 
indicar em pormenor a necessida ‑
de das subvenções e o respetivo 
valor acrescentado, bem como 
esclarecer de que forma foram 
definidos os montantes;
d) encurtar a duração média do 
processo de aprovação, analisando 
a necessidade sistemática de apro ‑
vações provisórias.58 
A Comissão deverá desembolsar  
os fundos apenas quando estes forem 
efetivamente necessários  
para o beneficiário.
59 
A Comissão deverá melhorar o seu 
acompanhamento da execução das 
subvenções da UE. Para tal, deve:
a) aplicar um quadro de medição dos 
resultados que inclua indicadores 
de acompanhamento do impacto 
das subvenções da UE;
b) fornecer instruções claras às de ‑
legações da UE relativamente ao 
papel destas no acompanhamento 
do apoio da UE aos projetos objeto 
de financiamento combinado;
c) incluir o ITF no processo de AOR 
e adaptar essa metodologia às ca ‑
racterísticas específicas do finan ‑
ciamento combinado.
60 
A Comissão deverá aumentar os seus 
esforços no sentido de garantir que 
o financiamento da UE recebe a visibi ‑
lidade adequada, definindo requisitos 
claros nessa matéria para as institui ‑
ções financeiras e exigindo que as 
delegações da UE estejam envolvidas 
nas ações de visibilidade.
O presente relatório foi adotado pela Câmara III, presidida por Karel PINXTEN, 
membro do Tribunal de Contas Europeu, no Luxemburgo, na sua reunião de 8 de 
julho de 2014.
 Pelo Tribunal de Contas Europeu
 Vítor Manuel da SILVA CALDEIRA
 Presidente

27
 Anexos
Cobertura global das facilidades de investimento regionais
Fonte:  Bases de dados dos secretariados das facilidades de investimento regionais.Anexo  I
Facilidade de Investimento para
a Ásia Central (FIAC) - 2010
Total das subvenções: 64/uni00A0milhões de eurosTotal dos empréstimos: 317/uni00A0milhões de euros
Facilidade de Investimento paraa Ásia (FIA) - 2012
Total das subvenções: 36/uni00A0milhões de eurosTotal dos empréstimos: 358/uni00A0milhões de euros
Facilidade de Investimentopara a América Latina (FIAL) - 2010
Total das subvenções: 190/uni00A0milhões de eurosTotal dos empréstimos: 4/uni00A0515/uni00A0milhões de eurosFacilidade de Investimentopara as Caraíbas (CIF) - 2012
Total das subvenções: 35/uni00A0milhões de eurosTotal dos empréstimos: 67/uni00A0milhões de eurosFundo de Investimento daPolítica de Vizinhança(FIPV) - 2008
Total das subvenções: 953/uni00A0milhões de eurosTotal dos empréstimos: 9/uni00A0626/uni00A0milhões de euros
Facilidade de Investimentopara o Pacíﬁco (IFP) - 2012
Total das subvenções: N/ATotal dos empréstimos: N/A
Fundo Fiduciário UE-África paraas Infraestruturas (ITF) - 2007
Total das subvenções: 762/uni00A0milhões de eurosTotal dos empréstimos: 4/uni00A0549/uni00A0milhões de eurosQuadro de Investimento paraos Balcãs Ocidentais (WBIF) - 2008
Total das subvenções: 302/uni00A0milhões de eurosTotal dos empréstimos: 2/uni00A0720/uni00A0milhões de euros
28 Anexos Anexo  II Montantes autorizados, contratados e pagos pela comissão por facilidade de 
investimento regional em 31.12.2013
(milhões de euros)
Autorizados Contratados Pagos 
ITF 638 638 459
WBIF 274 260 214
FIPV1789 477 422
FIAL1179 160 78
FIAC 86 66 22
FIA 60 34 9
CIF 70 2 1
IFP 10 - -
Totais 2 106 1 637 1 205
1 Excluindo 17 milhões de euros adicionais autorizados em 2011 para a facilidade para as alterações climáticas, a partilhar entre o FIPV e a FIAL.
Fonte:  Comissão Europeia .
29 Anexos Anexo  IIINúmero de projetos aprovados por facilidade de investimento regional para o período 
de 2007-2013
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Totais
ITF 4 4 9 13 13 11 15 69
WBIF — 18 47 16 42 31 24 178
FIPV — 14 13 15 15 18 17 92
FIAL — — — 5 3 12 5 25
FIAC — — — 1 3 3 4 11
FIA — — — — — 3 5 8
CIF — — — — — — 4 4
Totais 4 36 69 50 76 78 74 387
Fonte:  Bases de dados dos secretariados das facilidades de investimento regionais.
30 Anexos Anexo  IVContribuições para os 387 projetos aprovados por facilidade de investimento regio -
nal para o período de 2007-2013
(milhões de euros)
ITF1WBIF FIPV FIAL FIAC FIA CIF Totais
SUBVENÇÕES
Facilidade de 
InvestimentoComissão 383 226 696 190 64 36 35 1 630
Outros doadores 114 — — — — — — 114
Programas Indicativos Nacionais/ 
Regionais80 — 200 — — — — 280
Outros doadores 185 76 57 — — — — 318
Total das subvenções 762 302 953 190 64 36 35 2 342
EMPRÉSTIMOS
UE Multilateral 1 237 2 360 7 095 209 312 110 — 11 323
Bilateral 1 127 360 2 531 1 992 5 248 37 6 300
Fora da UERegional 1 174 — — 2 314 — — 30 3 518
Multilateral 826 — — — — — — 826
Bilateral 185 — — — — — — 185
Total dos empréstimos 4 549 2 720 9 626 4 515 317 358 67 22 152
1 Contribuições da Comissão e de outros doadores para o ITF calculadas proporcionalmente aos pagamentos efetuados ao fundo.
Fonte:  Bases de dados dos secretariados das facilidades de investimento regionais.
31 Anexos Anexo  VEmpréstimos das instituições financeiras por facilidade de investimento regional 
para o período de 2007-2013
(mihões de euros)
BEI BERD AFD KfWOutras 
instituições 
financeirasTotal
ITF 1 237 — 881 246 — 2 364
WBIF 1 760 600 200 160 — 2 720
FIPV 4 498 2 588 1 100 1 429 11 9 626
FIAL 209 — 823 772 397 2 201
FIAC 170 142 — 4 1 317
FIA 110 — 203 45 — 358
CIF — — 37 — — 37
Total 7 984 3 330 3 244 2 656 409 17 623
Fonte:  Bases de dados dos secretariados das facilidades de investimento regionais. 
32 Anexos Anexo  VIAmostra de 15 projetos do ITF examinados
 Fonte:  Bases de dados dos secretariados das facilidades de investimento regionais.
COSTA DO MARFIM-
SERRA LEOA-LIBÉRIA-GUINÉInterconexão elétrica
Custo total: 387/uni00A0milhões de eurosContribuição do ITF: 13/uni00A0milhões de euros
BENIM-TOGOReabilitação elétrica
Custo total: 86/uni00A0milhões de eurosContribuição do ITF: 12/uni00A0milhões de euros
ZAMBIAItezhi Tezhi
Total cost: 286 million euroITF contribution: 18 million euroMOÇAMBIQUE-ÁFRICA DO SULAeroporto de Maputo
Custo total: 58/uni00A0milhões de euros
Contribuição do ITF: 2/uni00A0milhões de eurosMOÇAMBIQUE-ZIMBABUÉ-
ZÂMBIA-MALÁUICorredor da Beira
Custo total: 230/uni00A0milhões de eurosContribuição do ITF: 29/uni00A0milhões de eurosZÂMBIA-MALÁUI-MOÇAMBIQUEReabilitação da grande estrada oriental
Custo total: 285/uni00A0milhões de eurosContribuição do ITF: 40/uni00A0milhões de eurosTANZÂNIAInterconexão elétrica de base
Custo total: 388/uni00A0milhões de eurosContribuição do ITF: 14/uni00A0milhões de eurosTANZÂNIAÁgua e saneamento doLago Vitória - Mwanza
Custo total: 122/uni00A0milhões de eurosContribuição do ITF: 18/uni00A0milhões de eurosTANZÂNIA-QUÉNIA-UGANDA-RUANDA-BURUNDI-REPÚBLICADEMOCRÁTICA DO CONGOCorredor de transportes deÁfrica Oriental
Custo total: 146/uni00A0milhões de eurosContribuição do ITF: 17/uni00A0milhões de euros
BURUNDI-RUANDA-REPÚBLICADEMOCRÁTICA DO CONGOReabilitação de Ruzizi I e II
Custo total: ainda não determinadoContribuição do ITF: 3/uni00A0milhões de euros
UGANDA-QUÉNIA-TANZÂNIAÁgua de Campala - Água e saneamentodo Lago Vitória
Custo total: 234/uni00A0milhões de eurosContribuição do ITF: 22/uni00A0milhões de euros
RUANDA-ETIÓPIA-QUÉNIA-UGANDA-TANZÂNIA-BURUNDIFacilidade de Atenuação doRisco Geotérmico para África Oriental
Custo total: ainda não determinadoContribuição do ITF: 30/uni00A0milhões de euros
CAMARÕES-CHADE-REPÚBLICACENTRO-AFRICANAAcesso a Douala
Custo total: 66/uni00A0milhões de eurosContribuição do ITF: 6/uni00A0milhões de euros
ZÂMBIA-NAMÍBIA-ÁFRICA DO SULInterconexão elétrica de Caprivi
Custo total: 321/uni00A0milhões de eurosContribuição do ITF: 15/uni00A0milhões de eurosMALI-MAURITÂNIA-SENEGALCentral hidroelétrica de Félou
Custo total: 112/uni00A0milhões de eurosContribuição do ITF: 9/uni00A0milhões de euros
33 Anexos Anexo  VII Amostra de 15 projetos do FIPV examinados
 Fonte:  Bases de dados dos secretariados das facilidades de investimento regionais.
EGITO
Programa de melhoria dos serviços
hídricos e de saneamento
Custo total: 295/uni00A0milhões de eurosContribuição do FIPV: 5/uni00A0milhões de euros
TUNÍSIA
Segunda fase da rede ferroviáriade alta velocidade de Tunes 
Custo total: 550/uni00A0milhões de eurosContribuição do FIPV: 28/uni00A0milhões de eurosGEÓRGIA
Autoestrada este-oeste
Custo total: 592/uni00A0milhões de eurosContribuição do FIPV: 20/uni00A0milhões de euros
MOLDÁVIA
Programa de desenvolvimentodos serviços públicos de água
Custo total: 32/uni00A0milhões de euros
Contribuição do FIPV: 10/uni00A0milhões de euros
Mecanismo de Financiamento das PME
Arménia, Azerbaijão, Geórgia,
Moldávia, Ucrânia, BielorrússiaCusto total: 150/uni00A0milhões de eurosContribuição do FIPV: 15/uni00A0milhões de euros
Mecanismo de Garantia a favordas PME
Jordânia, Líbano, Egito, Tunísia, MarrocosCusto total: 320/uni00A0milhões de eurosContribuição do FIPV: 24/uni00A0milhões de eurosARMÉNIA
Projeto hídrico dos pequenos municípios
Custo total: 21/uni00A0milhões de eurosContribuição do FIPV: 8/uni00A0milhões de eurosUCRÂNIA
Apoio de assistência técnicaaos municípios
Custo total: 135/uni00A0milhões de eurosContribuição do FIPV: 5/uni00A0milhões de euros
EGITO
Programa de desenvolvimento integradoe sustentável de alojamentos e comunidades
Custo total: 175/uni00A0milhões de eurosContribuição do FIPV: 30/uni00A0milhões de euros
GEÓRGIA
Modernização das infraestruturashídricas - fase II
Custo total: 80/uni00A0milhões de eurosContribuição do FIPV: 8/uni00A0milhões de euros
MARROCOS
Elétrico de Rabat
Custo total: 346/uni00A0milhões de eurosContribuição do FIPV: 5/uni00A0milhões de euros
MARROCOS
Central solar de Ouarzazate
Custo total: 807/uni00A0milhões de eurosContribuição do FIPV: 30/uni00A0milhões de euros
MARROCOS
Programa de e/f_iciência da água potável
Custo total: 101/uni00A0milhões de eurosContribuição do FIPV: 7/uni00A0milhões de euros
EGITO
Transporte de energia elétrica
Custo total: 762/uni00A0milhões de eurosContribuição do FIPV: 20/uni00A0milhões de euros
EGITO
Linha/uni00A03 do metro do Cairo, fase/uni00A0III
Custo total: 2/uni00A0075/uni00A0milhões de euros
Contribuição do FIPV: 40/uni00A0milhões de euros
34 Anexos Anexo  VIIIBases de dados dos secretariados das facilidades de investimento regionais
Facilidade Título InstrumentoMontante da 
subvenção   
(milhões de 
euros)País/regiãoPrincipal 
instituição 
financeiraOutras fontes de 
financiamento 
externo
ITFFundo de Garantia  
para a Energia em ÁfricaAssistência Técnica 1 Regional BEI —
ITFFacilidade para a Energia 
Sustentável em ÁfricaAssistência Técnica/  
/Subvenção8 Regional BEI —
ITFFacilidade de Atenuação  
do Risco GeotérmicoSubvenção 30 Ruanda, Etiópia, 
Quénia, Uganda, 
Tanzânia, BurundiKfW —
FIPVMecanismo de Garantia  
a favor das PMESubvenção 24 Jordânia, Líbano, 
Egito, Tunísia, 
MarrocosBEI AFD, BM, OFID
FIPVMecanismo de Financiamen -
to das PMEAssistência Técnica/  
/Subvenção15 Arménia, Azer -
baijão, Geórgia, 
Moldávia, Ucrânia, 
BielorrússiaBERD BEI, KfW
FIPVFundo MENA para as micro, 
pequenas e médias empresasAssistência Técnica/  
/Subvenção10 Regional KfW —
FIACFacilidade de financiamento 
para a eficiência energética 
sustentável do QuirguistãoAssistência Técnica/  
/Subvenção7 Quirguistão BERD —
FIACFacilidade de Investimento 
das PME para a Ásia CentralAssistência Técnica/  
/Subvenção11 Regional BERD —
35 Anexos
Projetos mencionados no ponto 42
Facilidade Designação do projeto InstrumentoMontante da 
subvenção   
(milhões de 
euros)País/regiãoPrincipal 
instituição 
financeira
ITF Interconexão elétrica Bonificações de juros 13Costa do Marfim, Serra 
Leoa, Libéria, GuinéBEI
ITF Interconexão elétrica de Caprivi Bonificações de juros 15Zâmbia, Namíbia,  
África do SulBEI
ITFReabilitação da grande  
estrada orientalBonificações de juros 25Zâmbia, Maláui, 
MoçambiqueBEI
ITFCorredor de transportes  
de África OrientalBonificações de juros 17Tanzânia, Quénia, Ugan -
da, Ruanda, Burundi, 
República Democrática 
do CongoBEI
ITF Itezhi Tezhi Bonificações de juros 18 Zâmbia BEI
FIPVPrograma de melhoria dos serviços 
hídricos e de saneamentoSubvenção 5 Egito KfW
FIPV Elétrico de Rabat Assistência técnica 5 Marrocos AFD
FIPVSegunda fase da rede ferroviária  
de alta velocidade de TunesSubvenção 28 Tunísia AFD
FIPVModernização das infraestruturas 
hídricas IIAssistência técnica/  
/Subvenção8 Geórgia BEI
FIPV Mecanismo de Financiamento das PMEAssistência técnica/  
/Subvenção15Arménia, Azerbaijão, 
Geórgia, Moldávia, 
Ucrânia, BielorrússiaBERD
FIPV Transporte de energia elétricaAssistência técnica/  
/Subvenção16 Egito BEI
FIPV Autoestrada este-oeste Subvenção 20 Geórgia BEI
FIPV Central solar de Ouarzazate Subvenção 30 Marrocos BEI
FIPVPrograma de eficiência da água 
potávelAssistência técnica/  
/Subvenção7 Marrocos KfW
FIPV Linha 3 do metro do Cairo, fase IIIAssistência técnica/  
/Subvenção40 Egito AFDAnexo  IX
36
A Comissão desenvolveu este método tendo devida ‑
mente em conta os potenciais benefícios das facilida ‑
des e considera que a sua gestão foi adequada.
A Comissão considera que a concretização dos 
potenciais benefícios deve ter em conta a natureza 
das subvenções (por exemplo, assistência técnica) 
e os resultados da execução dos projetos.
VI
A Comissão considera que o processo de aprovação 
foi exaustivo: todas as partes interessadas relevan ‑
tes estão adequadamente envolvidas e a Comissão 
adapta o processo de consulta às especificidades dos 
projetos. Durante o processo de tomada de decisão 
estão disponíveis informações completas e suficientes.
Em todos os casos, é garantido o valor acrescentado: 
os projetos são apresentados ao conselho de direção 
competente apenas quando todos os componentes 
do projeto foram clarificados e o seu valor acrescen ‑
tado é visível.
As modalidades de pagamentos de adiantamentos 
estão a ser revistas nos novos modelos de contrato 
para os instrumentos financeiros.
VII
A Comissão considera que a justificação para o finan ‑
ciamento foi clara em todos os casos. Estes casos são 
descritos no ponto 42 do relatório e foram devida ‑
mente contestados e justificados pela Comissão. 
Consultar a resposta da Comissão ao ponto 42,  
alíneas a) a g).
Em todos os casos, as prioridades das facilidades 
foram harmonizadas com as políticas setoriais da UE 
para cada uma das regiões (claramente indicadas nas 
suas respetivas diretrizes estratégicas).
No entanto, a Comissão irá analisar as possibilidades 
de obtenção de um maior impacto na política setorial, 
bem como de reforço da visibilidade do apoio da UE.Síntese
I
A Comissão acolhe com agrado este relatório especial, 
bem como as recomendações que irão reforçar ainda 
mais a gestão das facilidades de financiamento misto, 
uma abordagem inovadora em matéria de financia ‑
mento da cooperação para o desenvolvimento.
As necessidades de investimento nos países parceiros 
da UE são substanciais. Os fundos do Governo e dos 
dadores estão longe de ser suficientes para cobri‑las. 
Os países precisam de atrair financiamento público 
e privado adicionais para estimular o crescimento eco ‑
nómico enquanto base para a redução da pobreza.
A Agenda para a Mudança salienta o apoio ao cres ‑
cimento inclusivo e a criação de emprego como 
prioridade crucial de cooperação externa da UE. Neste 
contexto, o financiamento misto é reconhecido como 
um instrumento importante para potenciar recursos 
adicionais e aumentar o impacto da ajuda da UE.
Ao colmatar as lacunas de financiamento de proje ‑
tos de investimento, a subvenção da UE possibilita 
frequentemente o desenvolvimento de projetos como 
um todo e pode, por conseguinte, mobilizar mais 
financiamentos adicionais do que os empréstimos 
de instituições financeiras. Além disso, as instituições 
financeiras públicas que participam diretamente 
no financiamento misto também proporcionam 
um financiamento que ultrapassa os empréstimos 
concedidos, como participações no capital ou dívida 
subordinada, por exemplo.
IV
A Comissão é responsável pela criação das facilidades, 
avaliadas positivamente no relatório. A gestão dos 
projetos é realizada em parceria. A Comissão adminis ‑
tra as facilidades, enquanto as instituições de finan ‑
ciamento do desenvolvimento são responsáveis pela 
gestão diária dos projetos. Estas executam as tarefas 
orçamentais que lhes tenham sido confiadas, em con ‑
formidade com as regras relativas ao modo de gestão 
indireta previstas no regulamento financeiro.Respostas  
da Comissão
Respostas da Comissão 37
A Comissão é responsável pela criação das facilidades, 
avaliadas positivamente no relatório. A gestão dos 
projetos é realizada em parceria. A Comissão adminis ‑
tra as facilidades, enquanto as instituições de finan ‑
ciamento do desenvolvimento são responsáveis pela 
gestão diária dos projetos. Estas executam as tarefas 
orçamentais que lhes tenham sido que confiadas, em 
conformidade com as regras relativas ao modo de 
gestão indireta previstas no regulamento financeiro.
A Comissão desenvolveu este método tendo  
devidamente em conta os potenciais benefícios  
das facilidades.
18
A Comissão está a abordar a governação do ITF 
e a limitação identificada pelo Tribunal, tal como 
as restrições aos programas regionais (por exem ‑
plo, a abertura aos programas nacionais, diferentes 
setores — mesmos direitos de voto, gestão pela 
Comissão).
20
A identificação dos projetos é o resultado de intera ‑
ções e discussões entre as diferentes partes interessa ‑
das, incluindo os países parceiros ou as organizações 
regionais competentes, as delegações da Comissão 
e da UE, outros doadores, as instituições financeiras 
e, nalguns casos, o setor privado, bem como os repre ‑
sentantes da sociedade civil.
A identificação de projetos baseia‑se no processo de 
programação e nas prioridades políticas aprovadas 
pela Comissão, pelo SEAE e por países parceiros. 
A identificação de projetos baseia‑se ainda nos deba ‑
tes estratégicos realizados dentro de cada facilidade 
de financiamento misto no âmbito do conselho 
estratégico/comité diretor e nos debates realizados 
sobre a análise da carteira de projetos aprovados e da 
reserva de projetos.VIII
A Comissão constata que as recomendações for ‑
muladas pelo Tribunal estão em consonância com 
a reforma das facilidades que a Comissão iniciou no 
final de 2013 e que se encontra atualmente a entrar 
em fase de aprovação.
Introdução
Caixa 1
O FMI já não estabelece requisitos de concessionali ‑
dade individuais para cada empréstimo, definindo, ao 
invés, uma taxa geral de concessionalidade ponde ‑
rada média para todos os empréstimos contraídos. Por 
conseguinte, esta abordagem mecanicista não será 
automaticamente aplicável no futuro.
08
A Comissão tenciona agora modificar o ITF (Fundo 
Fiduciário UE‑África para as Infraestruturas), de 
modo que seja gerido como as outras seis facilidades 
regionais, com recurso a regras transversais a todas 
elas e, por conseguinte, aumentando a transparência 
e previsibilidade do processo para todos os parceiros 
e assegurando a igualdade de direitos para todos os 
Estados‑Membros nos conselhos de direção. Além 
disso, os fundos especiais atribuídos pelos Esta ‑
dos‑Membros ao financiamento misto podem ainda 
ser geridos pelo BEI, se estes assim o desejarem.
12
A Comissão está a promover ativamente a partici ‑
pação de mais agências dos Estados‑Membros na 
execução das facilidades para assegurar a igualdade 
de oportunidades e um maior intercâmbio de melho ‑
res práticas.
Observações 
16
A Comissão considera que a gestão das facilidades  
de investimento regional tem sido adequada.
Respostas da Comissão 38
É da responsabilidade dos financiadores efetuar os 
cálculos necessários de acordo com as normas interna ‑
cionais, o princípio da diligência devida e os métodos 
aceites num contexto de parceria e duma repartição 
eficiente do trabalho.
A avaliação aprofundada do projeto é realizada por 
equipas especializadas das instituições financeiras em 
conformidade com os princípios da diligência devida.
Os estudos subjacentes são essencialmente realizados 
pelo principal financiador europeu e estão disponíveis 
sempre que existam dúvidas relativas à adequação 
dos projetos ou sempre que sejam solicitadas informa ‑
ções adicionais para além das informações contidas 
no pedido.
A Comissão não considera necessário que os financia ‑
dores forneçam os estudos de forma sistemática, visto 
que tal irá apenas aumentar os encargos administrati ‑
vos sem criar um verdadeiro valor acrescentado  
na maioria dos casos.
24
A Comissão sublinha que as contribuições da UE 
foram aprovadas apenas aquando da obtenção das 
informações necessárias subjacentes à conformidade 
com os principais requisitos constantes das orienta ‑
ções estratégicas.
Todas as informações necessárias para tomar uma 
decisão foram produzidas e tidas em conta no 
processo de tomada de decisão. Em conformidade 
com o regulamento financeiro e no âmbito da gestão 
indireta, a Comissão pode confiar no trabalho já rea ‑
lizado pela entidade responsável, em conformidade 
com os princípios da diligência devida e da repartição 
do trabalho que estão no âmago da parceria com as 
instituições financeiras.
Apenas os projetos suficientemente amadurecidos 
são considerados para aprovação. Podem ainda ser 
realizados estudos de viabilidade subsequentes des ‑
tinados a reforçar ainda mais a criação de projetos em 
conformidade com as necessidades dos beneficiários, 
reforçando, assim, a qualidade do projeto.Fazer sistematicamente  parte da iniciativa não é, 
por si só, um objetivo operacional para a Comissão. 
A Comissão esforça‑se bastante por maximizar a efi ‑
ciência e a repartição do trabalho durante o processo 
de identificação e por se basear nos pontos fortes 
operacionais de todas as partes interessadas. Isto será 
aperfeiçoado pela reforma do financiamento misto, 
durante a sua fase de aprovação.
21
A Comissão tenciona rever a criação das facilidades 
para a região de África. Consultar a resposta da Comis ‑
são no ponto 18.
Resposta comum da Comissão aos 
pontos 22 a 31
22
Devido à natureza flexível e à ampla cobertura setorial 
das facilidades, o processo de estabelecimento de 
um indicador comum para o valor acrescentado 
para todos os projetos é necessariamente complexo 
e quase impossível.
O valor acrescentado da subvenção é sempre avaliado 
e esta avaliação foi reforçada ao longo do tempo,  
em especial no âmbito dos trabalhos realizados  
pela plataforma da UE.
23
A Comissão considera que os dados adequados neces ‑
sários nas diferentes fases de aprovação (provisória 
e final) foram colocados à disposição da Comissão. 
Os dados financeiros disponíveis aquando da fase de 
aprovação provisória são suscetíveis de serem altera ‑
dos. No entanto, numa fase final de aprovação estas 
informações são avaliadas.
Além disso, devido a flutuações económicas, deter ‑
minadas condições de empréstimo podem sofrer 
alterações entre o pedido e a aprovação final. Por con ‑
seguinte, as instituições financeiras podem concluir 
as negociações relativas às condições exatas do seu 
empréstimo (taxa de juro, anos de duração, etc.) após 
a aprovação do Conselho da Facilidade.
Respostas da Comissão 39
A concessionalidade, a sustentabilidade da dívida, 
o montante da subvenção e a viabilidade económica 
são todos eles elementos que se encontram no centro 
da análise realizada pelas instituições financeiras 
e pela Comissão.
26
A Comissão envolve as delegações da União na análise 
da adequação da subvenção e a sua opinião é solici ‑
tada sempre que seja pertinente para o processo  
de seleção.
96% das delegações inquiridas declararam que estão 
envolvidas no processo de seleção. O valor mais baixo 
(59%) corresponde à fase inicial de identificação como 
parte do processo global de seleção.
A Comissão esforça‑se ainda mais por envolver as 
delegações da União na preparação e acompanha ‑
mento das operações de financiamento misto. Tal 
é essencial para garantir a coerência das atividades  
da UE, aumentar a visibilidade da UE e reforçar o peso 
da UE no diálogo político.
27
A data de início para o cálculo não deve ser a entrada 
na reserva. A reserva é apenas uma primeira indicação 
de potenciais projetos com níveis muito diferentes de 
desenvolvimento e de maturidade.
A Comissão é da opinião que o indicador mais ade ‑
quado é o tempo decorrido entre a aprovação pelo 
Conselho Técnico e a adoção pelo Conselho de Dire ‑
ção no momento da aprovação final.
Isto conduz a resultados de cerca de 4 meses para os 
projetos da FIAL, três meses para projetos da CIF,  
6 meses e meio para projetos da FIPV, 5 meses e meio 
para projetos da FIA e cerca de 4 meses para projetos 
da FIAC. Estes prazos afiguram‑se razoáveis tendo  
em conta a complexidade técnica do financiamento 
misto de projetos e o potencial número de parcei ‑ 
ros envolvidos.Caixa 2
Tal como registado na ata da 9.ª reunião do Comité 
Executivo do ITF, foram fornecidas informações  
adicionais sobre este projeto aos seus membros,  
após solicitação prévia.
O projeto foi aprovado em 2009. Desde então, 
o formulário de pedido de subvenção foi melhorado 
consideravelmente por forma a complementar as 
informações prestadas pelas instituições financeiras.
25
Todos os projetos financiados ao abrigo das facilida ‑
des são analisados de uma perspetiva económica e de 
sustentabilidade da dívida. Um dos principais objeti ‑
vos da Comissão e dos financiadores consiste em pre ‑
servar o investimento previsto, a sua sustentabilidade 
a longo prazo e o impacto no desenvolvimento.
Ainda assim, não podem ser estabelecidos critérios 
uniformes, tais como limites mínimos, para avaliar 
a viabilidade económica. O grupo de trabalho sobre 
a adicionalidade de subvenções no âmbito dos meca ‑
nismos de financiamento misto concluiu, em 2009, 
que a natureza das operações de financiamento misto 
exige uma abordagem caso a caso, quer em termos 
de avaliação do montante, quer da forma e natureza 
do apoio necessário. Esta abordagem foi confirmada 
no âmbito do mais recente trabalho da Plataforma 
de Financiamento Misto da UE para a Cooperação 
Externa («EU Platform for Blending in External Coope ‑
ration», ou EUBEC).
A TIRE (taxa interna de rentabilidade económica) dos 
projetos é sempre avaliada como parte da diligência 
devida. As decisões de atribuição de subvenção são 
tomadas com base na análise económica e financeira 
dos projetos, bem como nos benefícios sociais previs ‑
tos (a acessibilidade dos preços, o impacto na saúde, 
a situação social).
Esta análise baseia‑se nas informações fornecidas no 
formulário de pedido de subvenção, bem como nas 
informações adicionais decorrentes de intercâmbios 
entre os diferentes serviços da Comissão e as suas 
delegações, as instituições financeiras e qualquer 
parte interessada relevante, antes, durante e após  
as reuniões técnicas.
Respostas da Comissão 40
Embora a avaliação seja um desafio na ausência de 
comparações entre projetos similares nos primeiros 
anos das facilidades de financiamento misto, a Comis ‑
são baseia‑se na experiência adquirida ao longo dos 
anos para aperfeiçoar o processo de avaliação.
Efetivamente, com a reforma do financiamento misto 
discutida e acordada recentemente, o montante 
da subvenção concedida como financiamento será 
ainda objeto de comparabilidade e melhor relação 
custo‑eficácia.
31
Não há dados que indiquem que tal já foi concreti ‑
zado até à data. Os parceiros da Comissão são os ban ‑
cos de desenvolvimento, não os bancos comerciais; 
o seu principal objetivo consiste em contribuir para 
o financiamento do desenvolvimento. No entanto, 
a confidencialidade em torno dos modelos e decisões 
relativos à fixação de preços tem, de facto, prejudi ‑
cado a utilização generalizada do instrumento de 
bonificação de juros.
Caso sejam utilizadas as bonificações de juros, 
a Comissão baseia‑se, em especial, na sua própria 
supervisão das instituições multilaterais (por exem ‑
plo, através da avaliação de pilares) e na supervisão 
nacional e na regulamentação aplicável às instituições 
bilaterais enquanto elementos para mitigar este risco.
O cálculo das taxas de juro efetuado pelos bancos 
estará sujeito a controlo e avaliação comparativa.
32
Na gestão centralizada indireta ou gestão conjunta, 
os pagamentos de adiantamentos eram efetivamente 
elevados no momento da criação das primeiras facili ‑
dades. Isto foi motivado pela necessidade  
de lançar uma nova modalidade de ajuda e encorajar 
as instituições financeiras a assumir a gestão de proje ‑
tos complexos.
As modalidades de pagamentos de adiantamentos 
foram revistas em novos modelos de contrato para 
instrumentos financeiros e resultaram numa diminui ‑
ção do nível de pré‑financiamento.A prova de que a duração do procedimento é ade ‑
quada e razoável consiste no facto de não existirem 
indícios, até à data, de nenhum projeto relevante que 
não tenha sido executado devido a atrasos no pro ‑
cedimento de aprovação. Pelo contrário, o processo 
de aprovação tem flexibilidade suficiente para ter 
em conta as necessidades dos parceiros, permitindo 
acelerar o processo, se for caso disso.
29
A Comissão gostaria de esclarecer que alcançar os 
níveis de concessionalidade do FMI pode ser necessá ‑
rio, mas não suficiente, tendo em conta os problemas 
específicos do projeto. Satisfazer o limite de 35% pode 
ser considerada a primeira condição prévia necessária 
para que o pacote de financiamento seja aceite por 
um beneficiário ao abrigo das restrições do FMI. No 
entanto, não é, por si só, uma condição automati ‑
camente suficiente. Determinados projetos podem 
necessitar de um elemento de subvenção do pacote 
de financiamento superior a 35%, sem que isso ponha 
em dúvida o impacto significativo em matéria de 
desenvolvimento que apresentam.
30
A justificação para os montantes de subvenções pedi ‑
dos pode variar consideravelmente de acordo com 
a barreira específica do mercado a abordar, a acessibi ‑
lidade do grupo‑alvo, a maturidade do projeto, as con ‑
dições do mercado local, a disponibilidade de fundos 
provenientes de outros financiadores e a capacidade 
e apetência pelo risco por parte dos executores do 
projeto, entre outras condições. Esta variação, junta ‑
mente com a escassez de informações fiáveis sobre 
o mercado de países parceiros, torna num desafio 
o estabelecimento de critérios para a fixação de mon ‑
tantes de subvenções que abranjam todas as inter ‑
venções possíveis em todos os contextos dinâmicos 
de mercado possíveis. Em última análise, a Comissão 
tem de contar, em certa medida, com a capacidade das 
instituições de financiamento parceiras para negociar 
o melhor acordo, ou seja, o montante mínimo de sub ‑
venção, para catalisar um projeto específico. Não exis ‑
tem alternativas viáveis para este processo de «fixação 
de preços» para alguns dos projetos. Por exemplo, 
a dimensão de uma garantia contra perdas de primeira 
ordem para a concessão de empréstimos às PME não 
é geralmente determinada pela experiência histórica 
(se existente), mas sim pelo risco percetível do cre ‑
dor — um parâmetro subjetivo que apenas pode ser 
determinado através da negociação qualificada.
Respostas da Comissão 41
35
Após a aprovação do projeto, as delegações da União 
e/ou a sede da Comissão (dependendo do âmbito do 
projeto) asseguram o seguimento adequado.
Os serviços da Comissão estão em contacto regu ‑
lar com as agências nacionais do Banco nos países 
relevantes, são realizadas reuniões com a delegação 
e os coordenadores locais do projeto das instituições 
financeiras líderes. As instituições financeiras líderes 
têm a obrigação contratual de apresentar relatórios 
anuais à delegação. Além disso, tal como previsto nos 
contratos celebrados no âmbito da cooperação dele ‑
gada, a Comissão é envolvida, informada e convidada 
a monitorizar as missões realizadas pela instituição 
financeira líder no terreno.
Os acordos contratuais são suficientemente claros 
para uma monitorização adequada.
Ao tornar mais precoce o envolvimento da delegação 
no processo, o seguimento e a monitorização também 
irão aumentar. As instruções dadas às delegações 
serão atualizadas para este efeito.
36
A Comissão reconhece a referência aos trabalhos em 
curso relativos a indicadores baseados nos resultados 
a utilizar pelas instituições de financiamento para 
fins de monitorização e comunicação e sublinha que 
a monitorização do desempenho é efetuada pela 
instituição de financiamento líder.
37
Todos os projetos são submetidos a monitorização 
e avaliação(ões). Algumas avaliações intercalares 
foram finalizadas, como no caso da FIPV, ou serão 
lançadas brevemente, como no caso da FIAL.Caixa 3
A Comissão atuou em cumprimento integral das 
regras e regulamentos aplicáveis.
Em 2010, procedeu‑se à modalidade de pagamento 
explicada na caixa 3. No referente à FIPV, a Comissão 
alterou a esta política de pagamento em 2012 (consul ‑
tar o ponto 32).
Além disso, a avaliação deste projeto da FIPV deve 
ter devidamente em conta a situação e os aconteci ‑
mentos excecionais que tiveram lugar no país par ‑
ceiro a partir de janeiro de 2011, os quais tiveram um 
impacto na execução do projeto.
33
Prevê‑se a revisão do sistema de pagamentos de 
adiantamentos do ITF.
34
Os projetos no âmbito destas facilidades são apro ‑
vados e selecionados diretamente pelas instituições 
financeiras europeias em conformidade integral com 
os objetivos, as atividades e os critérios estabeleci ‑
dos para o projeto. A seleção dos subempréstimos 
e garantias é determinada pelos parâmetros rela ‑
cionados com o projeto (em pormenor na ficha), em 
especial aqueles que descrevem os objetivos prosse ‑
guidos pelo projeto. As normas de diligência devida 
das instituições financeiras são aplicadas durante os 
procedimentos de aprovação e seleção. Estes proce ‑
dimentos seguem uma repartição do trabalho entre 
parceiros acordada e economicamente eficaz, que 
inclui acordos para a seleção das ações subordinadas. 
As instituições financeiras elegíveis apresentam, ad 
hoc e regularmente, relatórios detalhados sobre os 
projetos incluídos na facilidade, ou quando tal for 
solicitado pela Comissão.
Caixa 4
A Comissão considera que todos os elementos 
necessários constavam do formulário de pedido de 
subvenção do projeto da FIPV da Facilidade de Finan ‑
ciamento das PME.
Respostas da Comissão 42
42 a)
O possível financiamento sem a contribuição do ITF 
ao abrigo do programa do FMI tinha, efetivamente, 
um limite para empréstimos não concessionais 
(consultar a tabela 1 dos Relatórios por país do FMI 
de 2009 e 2010); por conseguinte, qualquer emprés ‑
timo adicional tinha de ser concessional. A decisão 
de considerar determinado projeto para empréstimo 
concecional, ou não, é uma decisão soberana da Zâm ‑
bia, após discussão com a comunidade internacional, 
tendo em conta a situação económica  
de cada projeto.
42 b)
A subvenção do FED, por si só, comprovou ser insu ‑
ficiente para concluir o financiamento dos projetos. 
O financiamento adicional, necessário para colmatar 
o défice de financiamento, foi possível apenas através 
da mobilização de recursos das instituições financeiras 
através da contribuição do ITF.
42 c)
As subvenções podem ter um elevado valor acres ‑
centado mesmo que pequenas em dimensão, por 
exemplo, colmatando um défice de financiamento, 
melhorando a qualidade do projeto, etc. Em três des ‑
ses casos, a subvenção ajudou a atenuar as condições 
financeiras globais, dado que o pacote de financia ‑
mento proposto pelos cofinanciadores não era consi ‑
derado totalmente aceitável pelo mutuário. No caso 
do outro projeto, a subvenção permitiu o aumento do 
potencial impacto dos projetos, incluindo dos benefí ‑
cios financeiros.
42 d)
A Comissão não partilha a conclusão do Tribunal. 
O beneficiário final podia ter escolhido outra alterna ‑
tiva que teria sido mais rentável, mas teria originado 
impactos negativos no ambiente. A subvenção do ITF 
ajudou a facilitar o investimento na opção ambiental ‑
mente preferida e a compensar os custos de investi ‑
mentos mais elevados.Adicionalmente, a Comissão gostaria de salientar que:
(i) Os procedimentos do AOR (acompanhamento 
orientado para os resultados) para as facilidades 
de investimento regionais geridas pela DEVCO 
são os mesmos que para os outros projetos da 
DEVCO; e
(ii) A DEVCO (DG Desenvolvimento e Cooperação) 
toma as ações necessárias para abordar os resul ‑
tados do AOR: para os projetos que foram sub ‑
metidos ao processo de AOR, os resultados são 
enviados à delegação/unidades da UE na sede 
envolvidas na gestão de projetos. É esperada uma 
resposta por parte da delegação e esta é normal ‑
mente submetida à instituição de financiamento 
líder. Se necessário, é organizada uma reunião de 
discussão com vista a clarificar os resultados do 
AOR. Adicionalmente, os representantes da Co ‑
missão reúnem‑se com os consultores que reali ‑
zaram as visitas de AOR para sessões de prestação 
de informações regulares, de modo a serem infor ‑
mados sobre a situação no terreno.
Prevê‑se a revisão da gestão de projetos do ITF no 
futuro com o intuito de possibilitar o seu alinhamento 
com as outras facilidades.
Resposta comum da Comissão  
nos pontos 39 a 42
39
A Comissão não partilha a análise do Tribunal relativa 
à demonstração da necessidade de recorrer a uma 
subvenção para permitir a concessão do empréstimo. 
O formulário de pedido de subvenção fornece a base 
para a avaliação, a qual é um juízo fundamentado com 
base em dados de unidades temáticas e geográficas, 
bem como de delegações e do secretariado da UE, 
muitas vezes complementados por questões adicio ‑
nais. A avaliação da Comissão, apoiada por reuniões 
técnicas com as instituições financeiras e conselhos 
de direção em que estão presentes Estados‑Membros, 
é sólida e bem fundamentada. A Comissão considera 
que o processo de seleção das subvenções garante 
e justifica de forma suficiente a sua necessidade.
42
A Comissão não partilha esta análise pelas seguin ‑ 
tes razões:
Respostas da Comissão 43
46
A Comissão é da opinião de que as facilidades normal ‑
mente impulsionam ganhos políticos consideráveis.
O ambiente político é uma parte integral da aprecia ‑
ção do projeto. Cada projeto tem os seus objetivos 
específicos e impactos previstos, os quais diferem de 
acordo com a natureza do projeto. Não se espera que 
um único projeto tenha impacto em todos os objeti ‑
vos (além disso, tal não é aconselhável).
No caso do ITF, quando um projeto coincide com 
o setor prioritário da delegação, há efetivamente 
margem para influenciar geralmente a política do 
setor. Isto é diferente em casos em que um projeto 
não se enquadra no setor prioritário da delegação, 
possuindo, no entanto, um alcance regional.
51
Por razões políticas e estratégicas, a Comissão (mesmo 
que considere que as diretrizes relativas à visibilidade 
da UE são respeitadas) irá determinar disposições 
relativas à visibilidade e envolver mais as delegações 
no processo.
51 a)
Existem artigos específicos em todos os contratos 
(tanto nas condições gerais como no anexo que des ‑
creve a ação) para os projetos financiados ao abrigo 
das facilidades regionais de financiamento misto. 
Estes artigos estipulam que a instituição de financia ‑
mento líder deve assegurar a visibilidade adequada  
da subvenção.
Além disso, no novo Acordo de Delegação em regime 
de Gestão Indireta, que será utilizado a partir de 2014 
para todos os projetos contratados ao abrigo das faci ‑
lidades regionais de financiamento misto, encontra‑se 
um anexo particularmente previsto para um Plano 
de Comunicação e Visibilidade que será estabelecido 
para cada projeto individual.42 e)
A Comissão não partilha a conclusão do Tribunal, para 
a qual não existem provas suficientes.
A subvenção da FIPV foi necessária para desbloquear 
o pacote de investimento global do projeto e estava 
completamente em conformidade com os objetivos 
políticos da UE e do país parceiro.
42 f)
A Comissão não concorda com a avaliação. Implica 
que a subvenção foi necessária para os emprésti ‑
mos conexos serem aceites pelo beneficiário e que 
o pacote combinado era comparável a outras ofertas 
financeiras e não foi excessivamente subsidiado.
42 g)
Esta observação não tem em conta o facto de que 
o produto «não subsidiado» interveio pressupondo 
que a subvenção seria concedida. A contribuição da 
FIPV neste regime é certamente necessária para as 
instituições financeiras internacionais serem capazes 
de conceder empréstimos a uma taxa que incentive 
os bancos a conceder empréstimos a PME. O facto de 
a contribuição da FIPV não ser (ou ser parcialmente) 
gasta é um sinal de sucesso. Prepara o caminho para 
uma facilidade de seguimento a um nível inferior de 
contribuição da FIPV (sem implicar que a subvenção 
da FIPV deva ser inferior no caso de outra primeira 
operação num país).
44
A Comissão está proativamente a influenciar a criação 
de projetos. O tipo de influência irá depender do tipo 
de projeto visto que os projetos têm diferentes objeti ‑
vos e diferentes impactos previstos. Os projetos relati ‑
vos a financiamentos mistos são criados num contexto 
de parceria e de partilha de responsabilidades entre 
doadores. A Comissão tem um papel fundamental 
nesta parceria, exercendo uma ampla influência em 
todos os aspetos relevantes dos projetos.
Respostas da Comissão 44
54
A Comissão considera que o processo de aprovação 
foi exaustivo: todas as partes interessadas relevan ‑
tes estão adequadamente envolvidas e a Comissão 
adapta o processo de consulta às especificidades dos 
projetos. Durante o processo de tomada de decisão 
estão disponíveis informações completas e suficientes.
Em todos os casos, é garantido o valor acrescentado: 
os projetos são apresentados ao conselho de direção 
competente apenas quando todos os componentes 
do projeto foram clarificados e o seu valor acrescen ‑
tado é visível.
As modalidades de pagamentos de adiantamentos 
estão a ser revistas nos novos modelos de contrato 
para os instrumentos financeiros.
55
A Comissão considera que a justificação para o finan ‑
ciamento foi clara em todos os casos. Estes casos são 
descritos no ponto 42 do relatório e foram devida ‑
mente contestados e justificados pela Comissão. 
Consultar a resposta da Comissão ao ponto 42,  
alíneas a) a g).
Em todos os casos, as prioridades das facilidades 
foram harmonizadas com as políticas setoriais da UE 
para cada uma das regiões (claramente indicadas nas 
suas respetivas diretrizes estratégicas).
No entanto, a Comissão irá analisar as possibilidades 
de obtenção de um maior impacto na política setorial, 
bem como de reforço da visibilidade do apoio da UE.
57
A Comissão aceita a recomendação. O novo formulário 
de pedido indica claramente as diferentes formas de 
valor acrescentado que a subvenção pode acarretar.No que se refere ao Quadro de Investimento para 
os Balcãs Ocidentais (WBIF), a DG ELARG assegurou 
através dos seus contratos de assistência técnica (IPF 
e IFICO) que todas as comunicações e instrumentos 
promocionais (sítio Web, relatórios, notas informativas 
e orientações, seminários, grupos de trabalho, etc.) 
indicam o papel da UE no mecanismo. Adicional ‑
mente, está a ser desenvolvida uma maior cooperação 
com as unidades de comunicação das instituições 
financeiras internacionais e são agora evidentes mais 
referências à UE e ao WBIF. Uma maior visibilidade 
e coerência devem ser alcançadas, uma vez que todas 
as atividades de comunicação do WBIF serão centrali ‑
zadas em resultado do novo contrato IFICO alargado.
52
A Comissão sublinha que o Manual de Comunicação 
e Visibilidade para ações externas da UE é válido 
e aplicável a todos os projetos no domínio  
das ações externas.
Conclusões e recomendações
53
A Comissão é responsável pela criação das facilidades, 
avaliadas positivamente no relatório. A gestão dos 
projetos é realizada em parceria. A Comissão adminis ‑
tra as facilidades, enquanto as instituições de finan ‑
ciamento do desenvolvimento são responsáveis pela 
gestão diária dos projetos. Estas executam as tarefas 
orçamentais que lhes tenham sido confiadas, em con ‑
formidade com as regras relativas ao modo de gestão 
indireta previstas no regulamento financeiro.
A Comissão desenvolveu este método tendo devida ‑
mente em conta os potenciais benefícios das facilida ‑
des e considera que a sua gestão foi adequada.
A Comissão considera que a concretização dos 
potenciais benefícios deve ter em conta a natureza 
das subvenções (por exemplo, assistência técnica) e os 
resultados da execução dos projetos.
Respostas da Comissão 45
59 a)
Um quadro de avaliação de resultados já foi incluído 
no formulário de pedido, juntamente com diretrizes 
de acompanhamento que esclarecem as informações 
solicitadas. Frequentemente, o impacto da subvenção 
específica da UE não pode ser separado do projeto 
global. No entanto, no que respeita a subvenção da 
UE, o valor acrescentado deve ser claramente referido 
(ver acima).
59 b)
Foram enviadas instruções a todas as delegações da 
UE e as diretrizes estão em fase de preparação.
59 c)
A Comissão aceita parcialmente a recomendação. 
A Comissão irá considerar a possibilidade de adaptar 
a metodologia do AOR às características específicas 
do financiamento misto.
60
A Comissão aceita a recomendação.
Está a ser elaborado um novo Acordo de Delegação 
em regime de Gestão Indireta para todos os projetos 
celebrados ao abrigo das facilidades regionais de 
financiamento misto. Este modelo de contrato irá 
incluir um anexo particularmente previsto para um 
Plano de Comunicação e Visibilidade, que será estabe ‑
lecido para cada projeto individual.57 a)
A Comissão aceita a recomendação. Estão em curso, 
no âmbito da plataforma da UE, diretrizes em matéria 
de governação revista para orientar o envolvimento 
da Comissão em todas as fases do processo de aprova ‑
ção, bem como em matéria de seguimento do projeto.
57 b)
A Comissão aceita a recomendação. Este é um pro ‑
cesso em curso, com conclusão provável no final  
de 2014.
57 c)
A Comissão aceita a recomendação. Na definição 
revista da governação das facilidades de financia ‑
mento misto propôs‑se que os projetos fossem apenas 
apresentados para aprovação final (desaparecendo 
a aprovação provisória). O formulário do pedido inclui 
descrições detalhadas da necessidade e do valor 
acrescentado da subvenção, bem como a forma como 
o montante foi determinado e/ou calculado.
O processo deve envolver uma análise preliminar e as 
discussões dos projetos incluídos na reserva, a escla ‑
recer antes da apresentação para aprovação final, 
com o intuito de assegurar a maturidade dos projetos, 
o impacto e a relação custo‑eficácia.
57 d)
A Comissão aceita a recomendação.
58
A Comissão aceita a recomendação. No futuro, as 
necessidades de caixa serão tidas em conta antes da 
disponibilização de fundos. Um novo modelo de con ‑
trato para os instrumentos financeiros está atualmente 
em fase de preparação. A medida estará provavel ‑
mente em vigor até ao final de 2014.
59
A Comissão aceita a recomendação.

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(http://publications.europa.eu/others/agents/index_pt.htm).
QJ‑AB‑14‑016‑PT‑C ISSN 1831 ‑0982A Comissão e  os Estados- Membros estabelece -
ram oito facilidades de investimento regionais 
para apoiar as políticas externas da União Euro -
peia. Estas facilidades de investimento visam 
associar (combinar) subvenções concedidas pela 
Comissão Europeia com empréstimos concedi -
dos por instituições financeiras. Contribuem para 
financiar importantes projetos de infraestruturas 
que exigem recursos financeiros consideráveis.
O Tribunal examinou a  eficácia da combinação 
de subvenções da União com empréstimos 
concedidos por instituições financeiras, tendo 
concluído que, em geral, essa combinação tem 
sido eficaz. As facilidades de investimento 
regionais foram bem estabelecidas, mas os 
potenciais benefícios do financiamento 
combinado não foram plenamente realizados. 
O Tribunal apresenta várias recomendações 
à Comissão que dizem respeito à seleção dos 
projetos e à aprovação da subvenção, ao 
pagamento dos fundos, ao acompanhamento da 
execução das subvenções da UE e à melhoria da 
visibilidade da ajuda da União Europeia.
TRIBUNAL
DE CONTAS
EUROPEU