PT    PT PT 
PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 24.6.2009 
SEC(2009) 791 
  
DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO 
 
que acompanha a 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO 
EUROPEU 
 
sobre o reforço da segurança químic a, biológica, radiológica e nuclear 
na União Europeia – plano de acção QBRN da UE  
 
RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO  
   
{COM(2009) 273 final} 
{SEC(2009) 790}  
PT 2   PT DOCUMENTO DE TRABALHO DO S SERVIÇOS DA COMISSÃO 
 
que acompanha a 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO 
EUROPEU 
 
sobre o reforço da segurança químic a, biológica, radiológica e nuclear 
na União Europeia – plano de acção QBRN da UE  
 
RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO  
1. O PACOTE  DE MEDIDAS  QBRN 
Nos termos das Conclusões do Conselho de D ezembro de 2007 sobre o modo de enfrentar os 
riscos químicos, biológicos, radiológicos e nucleares (QBRN) e sobr e a biopreparação, que 
convidavam a Comissão a prosseguir o seu tr abalho no domínio QBRN e concordavam com a 
intenção anunciada por esta instituição de propor medidas releva ntes em 2009, a Comissão 
tenciona adoptar um pacote de propostas no domínio QBRN em Junho de 2009.  
Os objectivos globais do paco te QBRN consistem em lu tar contra o terrorismo, 
complementando as medidas relevantes tomadas pelos Estados-Membros, suprir as lacunas neste domínio e promover a troca de informaçõ es e o intercâmbio de  boas práticas entre 
Estados-Membros. O pacote deverá igualmente  contribuir para identificar as medidas 
destinadas a reduzir a ameaça terrorista nos domínios químico, biológico e radiológico/nuclear. 
O pacote resulta de um processo de consulta  longo e exaustivo. O principal impulsionador da 
definição do plano de acção foi a task force QBRN. Este grupo, criado em Fevereiro de 2008, 
incluía mais de 200 membros, em represent ação das autoridades nacionais e de outras 
organizações. Foi organizado um total de 15 re uniões durante o ano de 2008 para debater as 
diferentes vertentes da ameaça QBRN. O relatório final da task force  foi publicado em Janeiro 
de 2009 e incluía 264 recomendações individuais , confirmando não só que há ainda muito 
trabalho a fazer, mas também que é grande a unanimidade entre os especialistas quanto à 
resposta a dar às questões existentes.  
Além disso, muitos serviços da Comissão participaram activamente nos trabalhos da task 
force . Entre todas as DG que participaram, as DG ENTR, SANCO e TREN, bem como o CCI, 
tiveram um papel especialmente importante,  respectivamente nos domínios químico, 
biológico e radiológico/nuclear. 
2. DEFINIÇÃO
 DO  PROBLEMA 
A fim de definir o problema QBRN na UE, deve ser tida em conta uma série de variáveis, que 
incluem o nível geral de ameaça QBRN e os cust os potenciais dos incidentes terroristas ou 
outros com materiais QBRN. 
2.1. Avaliação de problemas específicos 
A avaliação do problema QBRN incide sobre ques tões relativas à sua prevenção, detecção e 
preparação/resposta.  
PT 3   PT 2.1.1.  Problemas relativos à prevenção, detecção e preparação/resposta no domínio QBRN 
• Existe uma grande variedade de legislação internacional e da UE, bem como de 
acordos, mas há muitas diferenças na sua ap licação nos diferentes Estados-Membros. 
• Existem lacunas e sobreposições nas actuais iniciativas de troca de informações e de 
cooperação.  
• Existem numerosos obstáculos jurídicos e práticos à cooperação  da UE no combate 
às ameaças terroristas QBRN.  
• As normas relativas à segurança do pessoal diferem consoante os Estados-Membros, 
que aplicam métodos diferentes para os inquéritos de antecedentes e procedimentos 
de habilitação do pessoal.  
• Embora já tenha sido feita muita investigação em determinadas áreas, há ainda 
alguns domínios que não estão suficientemente cobertos. 
• A publicação sem restrições de conclusões científicas e as práticas de financiamento 
de investigação não dão suficiente atenção às questões de segurança. 
2.1.2.  Prevenção QBRN 
• É relativamente fácil obter uma grande quantidade de materiais QBRN, que podem 
ser transformados em armas. Trata-se s obretudo de substâncias químicas e, em 
menor quantidade, de agentes biol ógicos e fontes radiológicas. 
• É insuficiente o controlo coordenado dos mercados de materiais QBRN e os 
Estados-Membros seguem abordagens e normas diferentes para seguir e controlar os 
materiais QBRN e as transacções neste domínio. 
2.1.3.  Detecção QBRN 
• Há diferenças no nível de capacidades de detecção e preparação nacionais. 
• Não há harmonização das normas mínimas de detecção que poderiam servir de base 
aos Estados-Membros, bem como não existe  ainda um regime europeu de teste, 
ensaio e certificação.  
2.1.4.  Preparação e resposta QBRN 
• Há diferenças significati vas entre os Estados-Membros quanto à qualidade dos 
planos de emergência e de resposta QBRN em relação ao s intervenientes na cadeia 
de abastecimento e aos operadores de instalaçõ es de alto risco ou de infra-estruturas 
críticas. Os aspectos de segurança muitas vezes não são explícitos ou não estão bem 
integrados nos planos. 
• Existem importantes lacunas na formação dos  primeiros agentes a reagir em caso de 
incidentes QBRN nos Estados-Membros . Muitas vezes não são abrangidas as 
precauções relativas à investigação forense ou à descontaminação. 
• A extensão e cobertura das medidas médi cas de reacção aprovadas variam entre os 
Estados-Membros.  
2.2. Princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade 
O princípio da subsidiariedade  é respeitado, visto que as medidas do pacote QBRN não 
podem ser realizadas isoladamente por nenhum Estado-Membro e devem, portanto, ser tomadas a nível da UE. Embora a segurança seja, em grande medida, um domínio da competência nacional, há vários motivos para que alguns aspectos sejam regulados a nível da 
UE: 
PT 4   PT • A raiz do problema é um fenómeno intern acional. Muitas das iniciativas e da 
legislação em vigor no domí nio da segurança são de natureza internacional. 
• Nos Estados-Membros existe actualment e uma grande variedade de medidas de 
segurança. Potencialmente, dada a inexistênc ia de fronteiras inte rnas, o facto de um 
Estado-Membro ter normas de segurança menos exigentes pode dar ocasião à utilização nociva de materiais QBRN noutros países.  
• A identificação e divulgação de boas pr áticas a nível internacional e da UE 
potenciaria a obtenção de economias de escala. Em especial, é necessário regular a nível da UE as boas práticas de transpos ição e aplicação da legislação europeia. 
A UE encontra-se bem colocada para conduzir e ag ir como catalisadora desta cooperação e as 
actividades previstas no domí nio QBRN respeitam o princípio da subsidiariedade.  
A avaliação da proporcionalidade
 de uma política de combate ao terrorismo é extremamente 
difícil. A natureza arbitrária e aparentement e irracional do terrorismo implica que as ameaças 
e respectivas consequências se jam difíceis de prever. Por out ro lado, os efeitos negativos 
potenciais de um ataque terrorista com materi ais QBRN são consideráveis, em termos de 
perdas financeiras, efeitos económicos de longo prazo, perda de vidas e feridos, perturbações 
sociais e bem-estar geral. Justificam-se, portan to, as acções bem orientadas e eficazes neste 
domínio destinadas a evitar esses ataques, identificá-los antes da sua prática e lidar 
convenientemente com as consequênc ias, caso sejam praticados.  
3. OBJECTIVOS   
Atendendo aos problemas identificados no ponto 2, o plano de acção QBRN destina-se a 
cumprir os objectivos gerais e es pecíficos indicados no Quadro 3. 
 
PT 5   PT Quadro 3: Objectivos QBRN  
Objectivo horizontal geral  
1. Aumentar a capacidade da UE para enfrentar as ameaças QBRN  
Objectivos horizontais específicos  
1.1 Reforçar a eficácia da 
cooperação, da coordenação e do diálogo internacionais no 
domínio QBRN 1.2 Aumentar a sensibilização e 
partilha de conhecimentos e de informações no domínio QBRN 1.3 Reduzir, sempre que possível, os obstáculos e restrições judiciais, legais e 
jurisdicionais
 1.4 Aumentar a 
segurança do pessoal  1.5 Reforçar e dar prioridade à investigação no domínio 
QBRN
 1.6 Aumentar a 
sensibilização para as implicações em matéria 
de segurança das 
decisões de financiamento
 1.7 Aumentar a sensibilização para os aspectos da segurança nas 
publicações
 
Objectivos — Prevenção  Objectivos — Detecção  Objectivos — Preparação e resposta  
Geral Específico  Geral Específico  Geral Específico  
4.1 Melhorar os planos e os 
protocolos de resposta e 
emergência, também a nível da 
UE 2.1 Impedir o acesso de terroristas 
e outros criminosos a materiais 
QBRN legalmente produzidos e 
utilizados  3.1 Aumentar as capacidades de 
detecção e identificação  
4.2 Desenvolver uma abordagem 
europeia respeitante aos planos de 
resposta e de emergência  
2.2 Aumentar o seguimento e 
controlo dos materiais QBRN  4.3 Garantir a circulação da 
informação em caso de 
emergências QBRN  
4.4 Aumentar as possibilidades de 
deter e julgar terroristas e outros 
criminosos  2. Aumentar a segurança dos 
materiais QBRN e dos cidadãos 
e de possíveis alvos   
2.3 Aumentar a sensibilização 
geral para os perigos e riscos 
potenciais, contribuindo para uma 
“cultura de segurança” elevada  3. Aumentar as possibilidades de 
detecção e identificação de 
materiais QBRN antes e depois 
de incidentes terroristas  
3.2 Desenvolver uma abordagem 
europeia respeitante à detecção e 
identificação  4. Reduzir ao mínimo os efeitos 
de incidentes terroristas com 
materiais QBRN   
4.5 Reforçar as contramedidas 
nacionais e da UE e a capacidade 
de resposta no terreno  
 
 
PT 6   PT 4. OPÇÕES 
A avaliação de impacto específica assenta em duas opções principais: 
• avaliação do statu quo ; 
• avaliação das acções relevantes  QBRN da opção preferida. 
Foram identificadas no total 147 acções possíveis, das quais: • 99 acções  são consideradas incontestáveis; 
• 34 acções são consideradas potencialmente cont roversas e apreciadas em pormenor; 
• 14 acções são consideradas inexequíveis e excluídas da opção preferida. 
5. OPÇÃO
 PREFERIDA 
Com base no exame prévio e na avaliação circunstanciada das diferentes acções possíveis, a 
opção preferida inclui um total de 133 acções , divididas por quatro vertentes principais: 
medidas horizontais, prevenção, detecção e preparação e resposta. 
Quadro 4: Acções por vertente e tipo  
 Medidas 
horizontais  Q B R/N Total  
Prevenção  13 17 7 21 58
Detecção  10 1 7 2 20
Preparação e resposta  15  3 6 24
Acções aplicáveis à 
prevenção, detecção e preparação/resposta  19 5 6 1 31
Total  57 23 23 30 133
5.1. Principais efeitos da opção preferida 
5.1.1.  Efeitos financeiros e económicos 
Estima-se que a maior parte das 133 acções incl uídas na opção preferida tenham custos 
financeiros reduzidos, suportados tanto a nível da UE como naci onal por vários intervenientes 
e repartidos por vários anos. Estes custos d ecorrem, por exemplo, de estudos, inventários, 
identificação e divulgação de boas práticas, partic ipação em redes, reuniões e outros eventos.  
Estima-se que cerca de 18 acções possam te r um custo financeiro  elevado, para o 
financiamento de novos projectos de investigaçã o, a criação de um sistema de alerta precoce 
abrangente e das capacidades correspondentes, a el aboração de planos de segurança/sistemas 
de gestão da segurança de instal ações e a criação de um regime europeu para testar, ensaiar e 
certificar sistemas e equipamento de detecção. Os custos exactos são difíceis de calcular, visto 
que muitas destas acções devem ser analisadas  mais profundamente para se chegar a uma 
avaliação mais rigorosa dos  custos e benefícios.  
Os custos da execução do plano são difíceis de  calcular com rigor, uma vez que dependem de 
vários factores, entre os quais a extensão das listas da UE. No entanto, vale a pena referir o 
seguinte: mesmo que o custo total viesse a atingir várias dezenas  de milhões de euros, este 
montante seria distribuído pelos vá rios níveis de execução (isto é, a Comissão, as agências da 
 
PT 7   PT UE e os 27 Estados-Membros) e repartido por vá rios anos. Algumas acções terão início de 
imediato, enquanto várias outras só serão lançad as a partir de 2011. Este tempo é suficiente 
para planear adequadamente os referidos custos . Os programas financeiros em vigor até ao 
final de 2013, em especial os programas espe cíficos “prevenção, pr eparação e gestão das 
consequências em matéria de terrorismo e out ros riscos relacionados com a segurança” e 
“prevenir e combater a criminalidade”, poderão financiar a ex ecução das acções.  
5.1.2.  Efeitos sociais 
Estima-se que a maior parte das acções incl uídas na opção preferida não tenham efeitos 
sociais consideráveis. Todavia, o efeito soci al positivo geral do combate eficaz às ameaças 
QBRN traduz-se no melhoramento da saúde pública e da segurança, em termos da redução de vítimas e de problemas de saúde de longo prazo , níveis reduzidos de medo e maior sensação 
de segurança. 
Diversas acções terão igualmente um impact o positivo para a governação, dado que reforçam 
a cooperação e comunicação institucionais, mel horam a organização dos fluxos de informação 
ou promovem a celebração de protocolos, etc. 
Cerca de uma dezena de acções poderão ter um impacto social negativo. Os possíveis efeitos 
negativos relacionam-se com interferências no direito fundamental à vida privada e à 
protecção dos dados pessoais. Porém, o conte údo e a aplicação concreta das acções podem ser 
concebidos de forma a evitar esses efeitos. 
5.1.3.  Efeitos sobre os di reitos fundamentais 
Cinco das acções poderão colocar problemas re lacionados com os direitos fundamentais. 
Duas delas incluem medidas para aumentar a segurança relativamente a pessoal em visita 
proveniente de países terceiros. Se não fo rem geridas cautelosamente, estas medidas podem 
afectar negativamente o princípio da não discriminação e a liberdade académica. Os inquéritos para verificação de antecedentes e os procedimentos de habilitação do pessoal 
podem comprometer a liberdade de escolha de  uma profissão e o direito de começar a 
trabalhar. Por outro lado, o r econhecimento mútuo dos proced imentos de habilitação de 
acesso em toda a UE poderão estimular a apr ovação de medidas em domínios semelhantes 
noutros Estados-Membros. 
Há igualmente três acções que se referem à notificação e particip ação de transacções 
suspeitas. Estas podem interferir na vida privad a dos particulares e viol ar o direito à protecção 
dos dados pessoais. Desde que seja garantid a uma protecção de dados pessoais adequada, o 
conteúdo e a aplicação concreta das acções pode m ser concebidos de forma a evitar estes 
efeitos. 
5.2. Vantagens da opção preferida 
5.2.1.  Aumentar a eficácia da cooperação, da coordenação e do diálogo internacionais no 
domínio QBRN 
A opção preferida contribuirá positivamente pa ra aumentar a eficácia da cooperação, da 
coordenação e do diálogo internacionais no domínio QBRN. Muitas das acções permitirão: 
• uma melhor identificação dos mecanismo s internacionais de cooperação e de 
coordenação que lidam com questões QBRN; 
• o reforço da cooperação com agências desta área a nível internacional, nacional e da 
UE; 
• uma melhor identificação e intercâm bio de boas práticas com parceiros 
internacionais, europeus e nacionais; 
 
PT 8   PT • uma melhor comunicação com o público. 
5.2.2.  Reduzir os obstáculos e restrições judiciais, legais e jurisdicionais  
Muitas das acções incluídas na opção preferida contribuirão para aumentar a segurança do 
pessoal: 
• introdução de critérios comuns modulados para os inquéritos de antecedentes e para 
os procedimentos de habilitação;  
• melhor identificação e intercâmbio de boas práticas na área dos controlos de 
segurança; 
• reforço das estruturas de gestão em in stalações QBRN, para que o pessoal seja 
avaliado e controlado de forma adequada e periódica. 
5.2.3.  Aumentar o seguimento e cont rolo dos materiais QBRN  
A opção preferida inclui um conjunto de acç ões destinadas a aumentar o seguimento e o 
controlo dos materiais QBRN em termos de  contabilização, trocas de informações e 
participação de ameaças, perdas e outros inci dentes, transporte e importação e exportação: 
• maior cumprimento de obrigações internac ionais e utilização dos mecanismos de 
seguimento e controlo existentes; 
• melhor licenciamento, registo e controlo de entregas, para garantir que as substâncias 
QBRN sejam registadas e c ontroladas adequadamente; 
• melhor comunicação e troca de informações  sobre níveis de ameaça, roubos, perdas e 
incidentes; 
• reforço do controlo do transporte de materiais QBRN; • aumento da atenção dada às fontes QBRN de alto risco. 
5.3. Valor acrescentado da UE 
O terrorismo tem natureza internacional e a UE tem fronteiras comuns, o que permite aos 
terroristas moverem-se livremen te no seu interior. A cooperação  proposta na opção preferida 
abrange a troca de experiências e de boas prá ticas em algumas acções, mas também a troca de 
informações e de dados confidenciais de impor tância operacional n outras. Esta acções 
poderão todas contribuir para reforçar os canais da cooperação bilateral e multilateral entre os 
Estados-Membros.  
5.3.1.  Adesão esperada dos interessados 
Estima-se que a adesão dos interessados seja muito elevada, uma vez que todos aqueles que 
devem executar o plano de acção participaram ac tivamente na sua preparação durante a vasta 
consulta promovida em toda a UE, em especial na task force  QBRN . 
Esta abordagem permitiu uma apropriação das acções  a executar pelos intervenientes 
principais. A fim de garantir a maior adesão  possível, continuará  a ser consultada a 
comunidade reunida em torno da task force  QBRN . 
5.3.2.  Abordagem holística a nível da UE 
O objectivo da opção preferida é cr iar um quadro horizontal inicial  como ponto de partida 
para as iniciativas a tomar no futuro. A escolh a do instrumento (133 ac ções) resulta de um 
período de ano e meio de consultas  a peritos dos Estados-Membros, serviços da Comissão, 
universidades e indústria. 
 
PT 9   PT Uma vantagem adicional da abordagem única escolhida é que permite a identificação de 
sinergias . Muitas das acções que os peritos considerar am necessárias são aplicáveis a todos os 
materiais abrangidos, o que signifi ca que as semelhanças metodológicas  vão poder ser 
utilizadas na execução de certas ac ções e aumentar a eficiência.