PT Jornal Oficial da União Europeia C 162/17

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2009/C 162/09

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«ACEITE CAMPO DE MONTIEL»

N.o CE: ES-PDO-0005-0590-30.01.2007

IGP ( ) DOP ( X )

1. Nome:

«Aceite Campo de Montiel»

2. Estado-Membro ou País Terceiro:

Espanha

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto (conforme anexo II):

Classe 1.5. Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

Azeite virgem extra obtido a partir do fruto da oliveira das cultivares Cornicabra, Picual, Manzanilla, Arbequina e Local por processos mecânicos ou outros meios físicos que não impliquem a deterioração do azeite, conservando o sabor, aroma e características do fruto a partir do qual é obtido.

Acidez máxima: 0,5 °

Índice de peróxidos máximo: 15

Absorvência de ultravioletas: K 270: máximo 0,20

K 232: máximo 2,50

Humidade total e impurezas: ≤ 0,1 %

Características organolépticas:

— Mediana dos defeitos Md = 0

— Mediana do frutado Mf ≥ 2,5

As características específicas do «Aceite Campo de Montiel» devem-se à combinação das variedades maioritárias, cornicabra e picual, que lhe conferem sabor amargo e picante. Estas características positivas do azeite estão presentes, de acordo com a avaliação organoléptica, em níveis notáveis, com amargor que oscila entre 3 e 6, picante entre 3,4 e 6,3 e, mais discretas, notas de maçã e amêndoa, típicas de outras variedades.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

—

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

—

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

O azeite é engarrafado na área geográfica identificada.

Este factor permite manter as características típicas do produto, os organismos de inspecção têm total controlo sobre a produção e garante-se assim que o manuseamento final se mantenha nas mãos dos produtores e organizações agrícolas da área, que são quem melhor conhece o comportamento do azeite e a manipulação adequada à embalagem, como, por exemplo, os prazos e métodos de decantação, as operações de filtragem, terra de diatomáceas, celulose e temperatura de engarrafamento, comportamento ao frio e à armazenagem. Salvaguarda-se assim a qualidade do produto, garantindo-se, simultaneamente, a rastreabilidade do azeite.

O embalador tem de dispor de sistemas que permitam embalar separadamente o azeite DOP do restante.

Tem igualmente de possuir sistemas homologados de medição de azeite.

As embalagens de capacidade igual ou inferior a 5 litros podem ser de vidro, plástico, PET, metal, porcelana e cerâmica.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

O rótulo das embalagens deve ostentar, para além da denominação de venda, o logótipo da denominação, com a inscrição «Denominación de Origen Aceite Campo de Montiel» e, facultativamente, a marca de conformidade do organismo de certificação do produto, pertencente à estrutura de controlo.

As embalagens de azeite destinado a consumo têm de ostentar o selo de garantia e um rótulo ou contra-rótulo numerado emitido pela associação, distribuídos e controlados pela estrutura de controlo, de modo a que não possam ser reutilizados.

A rotulagem tem de respeitar as normas gerais na matéria.

4. Delimitação concisa da área geográfica:

A área de produção, fabrico e embalagem da denominação de origem inclui os municípios seguintes da província de Ciudad Real: San Carlos del Valle, Membrilla, Santa Cruz de Mudela, La Solana, Valdepeñas, Almuradiel, Viso del Marqués, San Lorenzo de Calatrava, Albaladejo, Alcubillas, Alhambra, Almedina, Carrizosa, Castellar de Santiago, Cózar, Fuenllana, Montiel, Puebla del Príncipe, Santa Cruz de los Cáñamos, Terrinches, Torre de Juan Abad, Torrenueva, Villahermosa, Villamanrique, Villanueva de la Fuente e Villanueva de los Infantes.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

O Campo de Montiel é um planalto calcário de mais de 7 000 km2, a uma altitude média de 850 m; é uma «comarca» fisicamente homogénea e possui características especiais que a distinguem das circundantes. A actividade principal é a agricultura.

Características edáficas: solo saudável, com predominância dos tipos pardo-avermelhado e pardo-calcário, com elevado teor de carbonato de cálcio.

A «comarca» está sujeita a condições climáticas extremas e a uma amplitude térmica elevada, com invernos longos e rigorosos e verões quentes, elevada exposição solar e iluminação e baixa pluviometria (600-700 mm).

5.2. Especificidade do produto:

O «Aceite Campo de Montiel» possui as características seguintes:

— Azeitona de elevado teor de ácidos gordos e valor extractivo.

— Elevado teor de ácidos oleicos e polifenóis antioxidantes, que aumentam a sua resistência à rancidez e à deterioração por oxidação.

— Valores elevados de amargor e picante, que são qualidades positivas do azeite; a avaliação organoléptica determina valores entre 3 e 6 para o amargor e entre 3,4 e 6,3 para o picante.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

As condições edafoclimáticas influenciam as práticas agrícolas e as culturas da área e determinam, em grande medida, a qualidade e as características dos produtos locais, dos quais a azeitona e o azeite constituem uma parte importante.

As características edafoclimáticas acima referidas conferem ao azeite virgem extra produzido em Campo de Montiel os elementos distintivos mencionados no ponto 5.2.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[N.o 7 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

http://docm.jccm.es/portaldocm/verDiarioAntiguo.do?ruta=2006/12/14

Decisão do Departamento da Agricultura, de 28 de Novembro de 2006, que emite decisão favorável ao pedido de registo da Denominação de Origem Protegida «Aceite Campo de Montiel» (Resolución de 28 de noviembre de 2006, de la Consejería de Agricultura, por la que se emite decisión favorable en relación con la solicitud de registro de la Denominación de Origen Protegida Aceite Campo de Montiel).