PT Jornal Oficial da União Europeia C 1/12

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 1/05

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido de registo nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem ser enviadas à Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«PHÚ QUỐC»

N.o CE: VN-PDO-0005-0788-26.08.2009

IGP ( ) DOP ( X )

1. Nome:

«Phú Quốc»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

Vietname

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 1.7. Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

O extrato de peixe «Phú Quốc» resulta da lise, hidrólise e auto fermentação da carne de peixe por enzimas, na sua maioria contidas nos órgãos internos do peixe, e da fermentação longa e aturada por ação da bactéria Clostridium a alta temperatura.

Principais características do extrato de peixe «Phú Quốc»:

— Cor: vermelho-escuro.

— Cheiro: especial e delicado, sem cheiro a peixe nem a amoníaco, pois é fabricado com peixe fresco, fermentado naturalmente. A fermentação natural aturada em barril de madeira, por um período prolongado, garante a isenção de cheiro ou sabor invulgares.

— Saboroso: sabor salgado, doce, forte e untuoso. Fim de boca doce e untuoso a proteína natural e gordura de peixe.

— Valores de azoto:

+ Mínimo: 20 g N/litro [extrato de peixe (produto acabado) em segunda extração ou consecutivas].

+ Máximo: 43 g N/litro (primeira extração).

Indicadores químicos:

— Azoto (100 %) (g/l):

+ Especial: 40

+ Super-Duper: 35

+ Normal 1: 30

+ Normal 2: 25

+ Normal 3: 20

— Proporção de azoto dos aminoácidos vs. azoto (%):

+ Especial e Super-Duper: 14

+ Normal 1, 2, 3: 15

— Ácido acético (%): ≥ 12

— Sal (NaCl) (g/l): 250 ≤ x ≤ 295

— Histamina (mg/l): ≤ 200

— Excedente de chumbo (mg/l): ≤ 0,5

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

O peixe (anchova) é a única matéria-prima utilizada no fabrico do extrato de peixe «Phú Quốc». A anchova utilizada no fabrico do extrato de peixe «Phú Quốc» é pescada nas águas territoriais das províncias de Kien Giang e de Ca Mau, pertencentes ao golfo da Tailândia (no mapa, tendo como referência o cabo de Ca Mau, o local da pesca situa-se no Vietname ocidental).

O processo tradicional inicia-se com o lançamento das redes pelos pescadores. Depois de recolhido para o barco, o peixe é escolhido pelos pescadores, que separam a anchova de outras espécies apanhadas nas redes. O processo de pesca tradicional não só assegura a integridade da carne como limita a 15 % a captura de outras espécies. Seguidamente, a anchova é salgada (NaCl).

Para satisfazer a procura de alguns mercados, os ingredientes do extrato de peixe «Phú Quốc» são complementados com açúcar na proporção de 0,5 %-1,5 %. Tal facto não influencia as suas características.

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

O extrato de peixe «Phú Quốc» tem de ser fabricado na área geográfica, incluindo:

— Pesca e preparação da matéria-prima: pesca da anchova com recurso a armação tradicional de malha pequena. Imediatamente depois de pescada, a anchova é limpa com água do mar para eliminação de impurezas e escolhida manualmente, para eliminação de outro peixe e marisco. Procede-se seguidamente à salga da anchova no convés do navio, e à sua armazenagem no mesmo, cobrindo-a cuidadosamente e removendo manualmente a água acumulada no fundo.

— Fermentação natural do peixe: em terra, o peixe é transferido para as instalações do fabricante, onde é demolhado e mantido em barris. Procede-se então ao esgotamento da água neles contida, durante 3 a 4 dias. Decorrido este período, procede-se à prensagem, adicionando-se a água esgotada até cobrir o peixe por completo. O processo de fermentação é totalmente natural, prolongando-se nos barris, por 12 a 15 meses.

— Extração do «Phú Quốc»: terminado o processo de fermentação, o extrato de peixe está pronto e pode ser retirado dos barris. É possível obter diversos níveis de concentração de extrato de peixe, consoante se procede à primeira extração ou às extrações posteriores. Quando o produto dos barris adquire cor amarelo-acastanhada e liberta um cheiro agradável, a fermentação terminou e pode proceder-se à extração. Abre-se um orifício para deixar escorrer o extrato até o barril estar vazio. Solta-se depois a tampa de madeira e lava-se cuidadosamente, antes de verter o extrato novamente para o barril. A operação repete-se até o extrato de peixe adquirir cor amarelo-avermelhada, translúcida e viscosa, sem turbidez. Quando o extrato adquire o cheiro ligeiro e o sabor forte típico da proteína, está pronto a ser envasado como produto acabado. O extrato «envelhecido» obtém-se pela dissolução do sal em água potável, até à saturação. Procede-se seguidamente à transferência para os barris esvaziados do primeiro extrato, pela ordem crescente de ingredientes. O produto assim obtido recebe a designação de extrato 1 «envelhecido». O processo de obtenção do extrato 1 «envelhecido» recebe a designação de «que long». O «que long» prolonga-se por 7-9 dias. O processo repete-se para obtenção do extrato «envelhecido» 2 e 3. O produto final é armazenado em recipientes.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

O extrato de peixe «Phú Quốc» cumpre a norma TCN 230:2006, que determina os níveis de qualidade e de higiene e segurança alimentar da denominação de origem protegida «Phú Quốc». O produto é envasado em recipientes fechados, de vidro ou de plástico, de formas diversas destinadas ao mercado. O extrato de peixe envasado deve ser armazenado em locais cobertos e condições atmosféricas naturais.

O envasamento do extrato de peixe «Phú Quốc» só é permitido na ilha de Phú Quốc, para garantir qualidade estável e homogénea. Efetivamente, são as condições climáticas da ilha e o saber dos produtores que conferem ao produto a sua excelente qualidade.

O envasamento processa-se após obtenção do primeiro extrato e do extrato «envelhecido», começando por misturar o primeiro extrato com extrato «envelhecido» 1, 2 e 3, para obtenção de extrato de peixe com o teor de proteínas necessário. Assim sendo, para se obter 20 litros de extrato de peixe 350 N, composto por primeiro extrato 400 N e extrato «envelhecido» 200 N, misturam-se 15 litros de «primeiro extrato» 400 N com 5 litros de extrato «envelhecido» 200 N.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

O rótulo deve conter, no mínimo, as seguintes informações:

— Nome: «Phú Quốc»

— Tipo de produto: «Nước mắm», para exportação: adição de extrato de peixe.

— Indicação: «Tên gọi xuất xứ», para exportação: inclusão da menção «DOP».

— Nome e endereço da empresa de embalagem, nome e endereço da empresa de transformação; origem do produto para exportação.

— Ingredientes.

— Indicações de qualidade (teor total de proteína gN/l).

— Quantidade de extrato de peixe (unitária: litros ou mililitros).

— Data de envasamento e de duração.

— Instruções de conservação e utilização.

— Código de tipo de embalagem.

— Aviso de higiene e segurança.

4. Delimitação concisa da área geográfica:

Área geográfica da ilha Phú Quốc, a maior ilha do Vietname, situada no golfo da Tailândia (103°29′-104°09′ de longitude Oeste e 9°48′-10°26′ de latitude Norte) e águas territoriais das províncias vietnamitas de Kien Giang e Ca Mau.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

— Fatores climáticos

A temperatura é elevada e estável ao longo de todo o ano, com uma temperatura média de aproximadamente 27,5 °C. Assim sendo, as diferenças de temperatura entre estações são praticamente inexistentes (a diferença térmica entre o mês mais quente e o mais frio é de 2 °C). A insolação atinge 1 445 horas/ano, com cerca de 6-7 horas de sol/dia. A relação entre a temperatura da região e o regime de monção é muito estreita, ou seja, entre a estação das chuvas, com temperaturas mais baixas e ventos fortes (3,0-5,1 m/s), e a estação seca, com temperaturas mais altas e vento fraco (2,8-4,0 m/s). Esta característica do clima da região exerce um efeito decisivo na qualidade do extrato de peixe «Phú Quốc», devido ao número elevado e estável de horas de insolação, propício à fermentação do peixe fresco e ao fabrico do produto.

— Fatores marítimos

A ilha está situada no golfo Rach Gia-Ha Tien (golfo da Tailândia), o qual, tal como anteriormente referido, se encontra na confluência de muitos rios que atravessam o delta do Mecongue e o mar do Camboja e que transportam consigo aluviões e compostos orgânicos; o lodo desta área constitui o habitat ideal para o charro e a anchova, proporcionando-lhes qualidade superior (maiores e mais gordos) à dos outros locais de pesca.

— Fatores humanos

Todas as fases até obtenção do produto acabado são efectuadas manualmente, desde a pesca à fermentação. Os ilhéus fabricam o extrato tradicional fermentando a anchova durante cerca de um ano, em grandes recipientes de madeira colocados em armazéns ao abrigo da luz, técnica esta que permite obter um líquido espesso e dourado, de cheiro intenso e cambiantes muito superiores aos de produtos rivais de outras regiões da Ásia, onde os períodos de fermentação são, em geral, mais curtos.

5.2. Especificidade do produto:

O extrato de peixe «Phú Quốc» possui características especiais que o distinguem do extrato de peixe de outras regiões do Vietname, como o «Phan Thiet», o «Cat Hai» e outros, pela sua cor vermelho-acastanhada, sabor delicado especial isento de predominância a peixe e a amoníaco, salgado, doçura acentuada com sabor doce untuoso natural, fim de boca doce e untuoso, característico da proteína natural e da gordura de peixe.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

A anchova utilizada no fabrico do extrato de peixe «Phú Quốc» é pescada nas águas territoriais das províncias de Kien Giang e de Ca Mau, pertencentes ao golfo da Tailândia (no mapa, tendo como referência o cabo de Ca Mau, no Vietname ocidental). Graças às características deste local de pesca, a anchova é maior e mais gorda do que a pescada em Ba Ria — Vung Tau, Nha Trang e no golfo de Tonquim. Assim sendo, ao utilizar anchova aqui pescada para o fabrico de extrato de peixe, o fabricante obtém um produto de cheiro e sabor típico e de cor e teor de azoto mais elevado e mais estável, impossível de igualar. A zona marítima do local de pesca é relativamente calma, não demasiado profunda, no golfo da Tailândia, e as águas são menos salgadas do que as de outras zonas marítimas. O ambiente é favorável ao peixe, por estar na confluência de rios do Vietname e do Camboja, sendo ideal para abrigo e alimentação da anchova. A época de pesca é a estação das chuvas. É nesta altura que a anchova atinge o estado adulto, proliferando neste local de pesca, onde se abriga e procura alimento. É assim que os pescadores obtêm grandes quantidades de anchova grande e gorda.

O processo de produção inicia-se com a pesca da anchova, recorrendo a armação tradicional de malha pequena. Imediatamente depois de pescada, à rede ou ėm alcatruz, e de recolhida para o convés, a anchova é limpa com água do mar para eliminação de impurezas e escolhida manualmente, para eliminação de outro peixe e marisco. Seguidamente, a anchova é salgada no convés, com recurso a utensílios de madeira próprios para o efeito, para não causar lesões ao peixe.

O peixe é armazenado à medida que se adiciona a matéria-prima e o produto acabado é colocado em barris estáveis. Os barris possuem forma cilíndrica e são fabricados com madeira de árvores típicas da ilha de Phú Quốc, chamadas «ho phat», «chay», «boi loi» e «den den», com mais de cem anos de idade e isentas de vestígios de pragas de insectos (térmites ou bicho-da-madeira). Possuem capacidade de dilatação, de exposição a salmoura e de isolamento e não são nocivas para o extrato de peixe.

É ao método tradicional de fabrico local que se deve a especificidade do extrato de peixe «Phú Quốc».

As condições climáticas da ilha de Phú Quốc e a experiência do produtor permitem transformar a anchova neste excelente extrato de peixe.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.