Parecer do Comité das Regiões sobre "As autarquias regionais e locais face à estratégia comum da União Europeia para o Mediterrâneo"

(2001/C 22/03)

O COMITÉ DAS REGIÕES,

Tendo em conta a declaração da Conferência Euromediterrânica de Barcelona de 28 de Novembro de 1995;

Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de Viena de 11 e 12 de Dezembro de 1998;

Tendo em conta as conclusões da Conferência Euromediterrânica de Estugarda de 15 e 16 de Abril de 1999;

Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de Colónia de 3 e 4 de Junho de 1999;

Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu da Feira de 19 e20 de Junho de 2000;

Tendo em conta o parecer sobre a comunicação da Comissão ao Conselho e Parlamento Europeu "Reforço da política mediterrânica da União Europeia: propostas para a criação de uma Parceria Euromediterrânica" (CdR 371/95)(1);

Tendo em conta o parecer sobre "As Autoridades Locais e a Parceria Euromediterrânica" (CdR 125/97 fin)(2);

Tendo em conta a resolução sobre "A cooperação descentralizada e o papel das autarquias regionais e locais na Parceria Euromediterrânica" (CdR 40/2000 fin)(3);

Tendo em conta a resolução do Parlamento Europeu sobre a política mediterrânica de 30 de Março de 2000;

Tendo em conta a decisão da Mesa de 11 de Abril de 2000 de elaborar, em conformidade com o n.o 5 do artigo 265.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, um parecer sobre "As autarquias regionais e locais face à estratégia comum da União Europeia para o Mediterrâneo" e de incumbir a Comissão 1 - Política Regional, Fundos Estruturais, Coesão Económica e Social, Cooperação Transfronteiriça e Interregional da preparação dos correspondentes trabalhos;

Tendo em conta o projecto de parecer (CdR 123/2000 rev. 2) adoptado pela Comissão 1 em 28 de Junho de 2000 (relator: Manuel Chaves Gonzalez (E/PSE));

Considerando a importância estratégica do Mediterrâneo para a União Europeia, manifestada através do processo iniciado com a Conferência Euromediterrânica de Barcelona de Novembro de 1995;

Considerando a necessidade de reforçar este processo, que, em muitos aspectos, não correspondeu às expectativas de ambos os lados da bacia mediterrânica. Este reforço deverá ser muito significativo no âmbito político para aplicar instrumentos eficazes a fim de que a Parceria Euromediterrânica possa contribuir para criar uma zona de paz, estabilidade e progresso;

Considerando o compromisso da União Europeia de abordar uma nova fase nas relações euromediterrânicas, declarado pelo Conselho Europeu da Feira, ao aprovar a estratégia comum da União Europeia para o Mediterrâneo, cujo principal objectivo consiste em dar um novo impulso ao processo iniciado em Barcelona;

Considerando o acordo da 3.a Conferência Euromediterrânica de Estugarda no sentido de realizar nos finais de 2000, durante a Presidência francesa do Conselho da União Europeia, a 4.a Conferência Euromediterrânica com o objectivo de fomentar as relações euromediterrânicas;

Considerando as políticas que as regiões e municípios europeus estão a desenvolver com entidades das costas sul e leste do Mediterrâneo;

Considerando o acordo da Conferência de Estugarda para se dar um maior protagonismo, na Parceria Euromediterrânica, às autarquias locais e regionais. Deste modo, os ministros reunidos na conferência acordaram em dar um novo impulso à cooperação descentralizada. O Conselho Europeu de Colónia ratificou os acordos anteriores;

Considerando a conveniência e o interesse do Comité das Regiões, dada a relação especial que as autarquias regionais e locais da União Europeia têm com a zona sul e leste do Mediterrâneo, bem como as políticas que estão a aplicar para contribuir para o desenvolvimento daquela zona e para manifestar a sua posição e o seu ponto de vista sobre a estratégia comum da União Europeia e sobre a 4.a Conferência Euromediterrânica,

adoptou, na sua 35.a reunião plenária de 20 e 21 de Setembro de 2000 (sessão de 20 de Setembro), o seguinte parecer.

O Comité das Regiões

1. Assinala que a Estratégia Comum da União Europeia para o Mediterrâneo e a 4.a Conferência Euromediterrânica devem conduzir à criação, através do reforço do processo de Barcelona, de um novo quadro de relações que contribua para dar mais funcionalidade ao que já existe, colmatando as lacunas de os défices que têm obstruído o desenvolvimento de relações e de colaborações, e dando ênfase à grande importância que a região mediterrânica também tem para a União Europeia.

2. Reitera o seu pedido de que, em cumprimento da Declaração de Barcelona e das Conclusões da Conferência de Estugarda e do Conselho Europeu de Colónia, se concretizem a participação efectiva e uma associação mais estreita das autarquias regionais e locais, como agentes privilegiados para a realização de um espaço de paz, estabilidade e progresso na bacia mediterrânica.

3. Considera que esta participação deveria efectivar-se através da instituição de uma instância regional e local no quadro institucional euromediterrânico. Esta instância, que integraria municípios e regiões de ambos os lados do Mediterrâneo, teria a missão de fomentar a associação e desenvolver programas de acção a executar na globalidade da bacia mediterrânica.

A estrutura e os poderes de actuação desta instância regional e local seriam definidos pelo conjunto de municípios e regiões que a integrassem, tendo em conta as especificidades próprias de cada um deles.

4. Lamenta que, até à data, não se tenha realizado qualquer das reuniões previstas na Declaração de Barcelona para as autarquias locais e regionais poderem fazer um balanço dos seus problemas e trocar experiências. Deste modo, o Comité solicita que aquelas reuniões se realizem a partir de ano corrente.

5. Reitera o seu pedido de que, no quadro da Estratégia Comum e de Barcelona IV, e em cumprimento da Declaração de Barcelona e das Conclusões da Conferência de Estugarda e do Conselho Europeu de Colónia, a cooperação descentralizada euromediterrânica constitua um dos pilares em que assente o processo. Deste modo, solicita que as regiões e municípios assumam a gestão, em nome da Comissão Europeia e no quadro da cooperação descentralizada, dos recursos financeiros comunitários destinados aos países associados do Mediterrâneo.

6. Solicita, no quadro da cooperação descentralizada, o estabelecimento das linhas directrizes de um programa inter-regional e transnacional, dirigido aos municípios e regiões de ambas as costas, que ultrapasse a fragmentação e dispersão existentes e garanta uma maior coordenação política, bem como uma utilização mais eficaz dos recursos. Este programa deverá abranger o desenvolvimento sustentável das populações das costas sul e leste do Mediterrâneo, prestando uma particular atenção ao ordenamento do território, ao ambiente, à política para as PME, ao emprego e à política económica e social e às políticas de gestão dos fluxos migratórios, com particular incidência nos problemas de segurança, acolhimento e integração.

7. Solicita às instituições europeias e aos Estados-Membros uma profunda reflexão sobre o impacto do programa MEDA, com o objectivo de corrigir os desequilíbrios existentes e de contribuir para a criação da Parceria Euromediterrânica.

8. Lamenta que, não obstante os avultados recursos destinados a este programa, existam poucos projectos em andamento e que a maior parte dos recursos ainda não tenham sido atribuídos e solicita que os procedimentos sejam agilizados, promovendo a afectação efectiva dos recursos considerados e dos futuros.

9. Exige, na fase de programação que actualmente se inicia, a par de uma melhor gestão e uma maior flexibilidade dos programas comunitários, a coordenação e complementaridade entre os programas que, na zona mediterrânica, os governos nacionais, as regiões, os municípios e os instrumentos financeiros comunitários desenvolvam, para conseguir uma maior coerência e sinergia dos recursos destinados ao desenvolvimento económico e social dos países mediterrânicos. Solicita, do mesmo modo uma clarificação e uma concentração das diferentes linhas orçamentais comunitárias de financiamento de acções na bacia mediterrânica.

10. Solicita uma dotação suficiente para o programa MEDA II, que tenha em conta a importância e o necessário desenvolvimento da região mediterrânica.

11. Solicita que, no regulamento do programa MEDA II, seja prevista uma secção destinada ao desenvolvimento da cooperação descentralizada, bem como o financiamento de programas como o referido no ponto 6.

12. Reitera o seu pedido no sentido de uma coordenação dos diferentes instrumentos que financiam acções de cooperação na bacia mediterrânica. Em concreto, solicita coordenação entre os programas Interreg e MEDA.

13. Apoia a proposta de um programa sociocultural global que ponha em evidência e valorize, segundo diferentes prismas, os contributos das culturas cristã, judaica e muçulmana para o desenvolvimento da cultura mediterrânica e reforce os intercâmbios entre as três religiões e as três culturas, com pleno respeito pela história real dessa influência, cujo grau de intensidade difere consoante a cultura e a zona geográfica de que se trate.

14. Solicita a definição de um quadro de acção claro o preciso que, na perspectiva da criação de uma zona de comércio livre no ano 2000, garanta a diversificação e a complementaridade das produções agrícolas da costa norte e das costas sul e leste do Mediterrâneo.

15. Considera que as opiniões públicas de ambos os lados do Mediterrâneo deveriam conhecer com maior profundidade os objectivos da Parceria Euromediterrânica. Para este efeito, o Comité manifesta o seu interesse pela realização de campanhas de divulgação e de sensibilização que contribuam para uma maior aceitação deste processo e empenho nele por parte dos cidadãos. Neste sentido, propõe e elaboração e aprovação de um programa específico de informação dirigido, em particular, aos cidadãos das duas margens do Mediterrâneo e realizado com a participação das autarquias locais e regionais.

Bruxelas, 20 de Setembro de 2000.

O Presidente

do Comité das Regiões

Jos Chabert

(1) JO C 126 de 29.4.1996, p. 12.

(2) JO C 64 de 27.2.1998, p. 59.

(3) JO C 156 de 6.6.2000, p. 47.