PT Jornal Oficial da União Europeia C 352/13

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 352/04

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem ser enviadas à Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«ACEITE DE LUCENA»

N.o CE: ES-PDO-0005-0760-18.02.2009

IGP ( ) DOP ( X )

1. Nome:

«Aceite de Lucena»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

Espanha

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 1.5. Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

O azeite virgem extra protegido pela denominação de origem é obtido a partir do fruto de oliveiras (Olea Europea. L.) maioritariamente da variedade Hojiblanca (numa proporção superior a 90 %) e outras variedades secundárias homologadas (Arbequina, Picual, Lechín, Tempranilla, Ocal, Campanil e Chorruo), exclusivamente por processos físicos ou mecânicos, por extração a baixa temperatura, que não altera a composição química do azeite, conservando o sabor, o aroma e as características do fruto de que provém.

Cor: entre verde intenso e verde-amarelado, consoante o período de colheita (escala ABT de 2/4 a 3/4).

Sabor: o azeite protegido possui frutado médio, com notas de amêndoa e erva verde, equilíbrio entre amargo e picante, ambos muito ligeiros.

Aroma: domina o aroma frutado a erva verde.

Características físico-químicas e organolépticas do azeite: acidez: 0,8 %, no máximo; índice de peróxidos: 15 mEq O2, no máximo, por kg de azeite; absorvência no Ultravioleta (K270): 0,15, no máximo; humidade máxima: 0,2 %; polifenóis (ácido cafeico): 100 ppm, no mínimo, e 350 ppm, em média. Mediana do atributo frutado (Mf): superior ou igual a 3; mediana do atributo picante: entre 1 e 3; mediana do atributo amargo: entre 1 e 3; mediana de defeitos (Md): 0.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

N.a.

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

N.a.

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

A produção de azeitona e a elaboração do produto ocorrem na área geográfica identificada no ponto 4.

Consequentemente, a poda das oliveiras, a apanha da azeitona, as operações de respetiva limpeza e lavagem, moenda, batedura, bem como a separação de fases e a filtração do azeite devem ocorrer na área geográfica identificada.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

O azeite é acondicionado em garrafas de vidro (de preferência escuro) de 250 ml, 500 ml, 750 ml ou de um litro, ou em latas de 5 litros ou de 2,5 litros, de modo a preservar ao máximo as suas qualidades até ao consumo.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

Todos os tipos de acondicionamento de azeite virgem extra protegido pela denominação de origem «Aceite de Lucena» devem ostentar um contra-rótulo de identificação emitido pelo Consejo Regulador, com a inscrição «Aceite de Lucena», o logótipo e um número de ordem único.

4. Delimitação concisa da área geográfica:

A área geográfica situa-se a sul da província de Córdova (Espanha) e é composta das seguintes divisões administrativas (municípios): Aguilar de la Frontera, Benamejí, Encinas Reales, Iznajar, Lucena, Montilla, Moriles, Monturque e Rute, bem como a parte oriental do município de Puente Genil, localizada na margem direita do Genil.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

Fatores naturais

Os solos calcários caracterizam-se por elevado teor de carbonatos. São considerados pobres, de desenvolvimento vertical escasso e ligeira insuficiência de matéria orgânica. Além disso, apresentam elevado teor de cálcio e, consequentemente, pH elevado, compreendido entre 6 e 8.

A altitude média varia entre 171 m em Puente Genil e 800 m em Iznájar. Os pontos culminantes da região situam-se nas montanhas da Subbética, atingindo mais de 1 200 m de altitude.

No que respeita ao clima, a região beneficia de clima mediterrâneo, com invernos temperados a frios e verões secos e quentes. Contrariamente ao resto da província, a continentalidade manifesta-se apenas por certas características da DOP «Aceite de Lucena».

Fatores humanos

A densidade habitual de plantação na área geográfica, bem como o compasso, permitem a insolação perfeita de toda a superfície produtiva das árvores, significativamente beneficiada pelas técnicas de poda utilizadas, o crescimento, a manutenção e a limpeza das oliveiras.

Na área geográfica delimitada, a colheita processa-se em função das análises de maturação e de rendimento em gordura. O azeite assim obtido é mais suave devido à alteração do teor de polifenóis, evitando simultaneamente a possibilidade de o fruto cair naturalmente.

O sistema de colheita, transferência para o lagar e trituração da azeitona permite que as operações se desenvolvam, em média, em 24 horas, com duração máxima de 72 horas.

5.2. Especificidade do produto:

Características físico-químicas

Acidez: 0,8 %, no máximo

Índice de peróxidos: 15 mEq O2, no máximo, por kg de azeite

Absorção de ultravioleta (K270): 0,15 no máximo

Humidade: 0,2 %, no máximo

Polifenóis (ácido cafeico): 100 ppm, no mínimo

350 ppm, em média.

Características organolépticas

Mediana do atributo frutado (Mf): superior ou igual a 3

Mediana do atributo picante: entre 1 e 3

Mediana do atributo amargo: entre 1 e 3

Mediana de defeitos (Md): 0.

Presença apreciável, muito embora ligeira, dos atributos picante e amargo, muito equilibrados.

Aroma e sabor suave, com frutado típico designado «almendrado» (amendoado), conferido pela variedade Hojiblanca (variedade de base), que determina a composição do azeite produzido na área.

Fraca acidez do azeite, sempre inferior a 0,8 % em volume, variando, em geral, entre 0,1 e 0,3.

A avaliação organoléptica revela a presença de aroma frutado verde de erva acabada de cortar.

Cor verde predominante.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

O meio característico da área de produção da DOP «Aceite de Lucena», ou seja, a altitude média, a composição calcária dos solos de forte teor de carbonatos e o clima mediterrânico traduzem-se pelo aumento do teor de polifenóis do azeite. Assim sendo, as suas características sensoriais são diferentes, nomeadamente a presença apreciável, muito embora ligeira, dos atributos picante e amargo.

O atributo picante deve-se à presença de fenol no azeite, o qual aparece quando o teor de polifenóis é muito importante, desde que não desapareça ulteriormente por ação de temperaturas elevadas e o excesso de água na produção.

De igual modo, o atributo amargo deve-se à presença de aglicona, produzida por degradação dos polifenóis. A presença mais acentuada de polifenóis favorece, pois, o aparecimento de aglicona.

As variedades de oliveiras incluídas na DOP «Aceite de Lucena» e cultivadas na área de produção são características no que respeita ao teor de polifenóis totais, permitindo obter azeite suave, com uma presença equilibrada dos atributos picante e amargo.

As técnicas agronómicas, ou seja, a colheita precoce, o tratamento a baixa temperatura e a rapidez do processo a partir do momento da colheita, praticados na região de Lucena, influenciam o teor de acidez do azeite e as suas características sensoriais (atributos organolépticos). É essencialmente por estas razões que se obtém azeite de baixa acidez.

A colheita precoce é responsável pela presença de aldeído trans-2-hexenal; se a colheita for realizada com cuidado, a temperatura for mantida constante e se se utilizar pouca água, o azeite adquire assim o seu aroma a erva.

Consequentemente, a cor predominante do azeite é o verde, que se transforma em cor mais dourada, quase verde-amarelado, na azeitona colhida em fases mais avançadas da campanha.

A extração a baixa temperatura, a baixa percentagem de água utilizada durante o processo e a conservação do azeite em recipientes adaptados totalmente inertes permitem preservar e conservar as características organolépticas típicas do produto.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

http://www.juntadeandalucia.es/agriculturaypesca/portal/export/sites/default/comun/galerias/galeriaDescargas/cap/industrias-agroalimentarias/denominacion-de-origen/Pliegos/Pliego_Lucena.pdf

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.