COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 14.10.2020 COM(2020) 950 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Relatório de 2020 sobre o estado da União de Energia, em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1999 relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática



1.Introdução Desde o início da crise da COVID-19 que a Comissão Europeia tem trabalhado no sentido de ajudar a UE a enfrentar a situação extraordinária que se vive. O relatório do Estado da União da Energia de 2020 tem, portanto, em conta o desafio da recuperação. No contexto do Plano de Recuperação da UE, o nosso objetivo é reconstruir a economia europeia integrando no processo as transições ecológica e digital. As políticas energética, climática e ambiental serão fundamentais na condução da recuperação e para a resiliência da economia da União Europeia, rumo ao desenvolvimento sustentável. Este relatório insere-se no quadro da ambição renovada da UE no contexto do Pacto Ecológico Europeu. O Pacto Ecológico constitui a nova estratégia de crescimento da UE com vista à transformação da União Europeia numa sociedade equitativa e próspera, combinando políticas que visam combater as alterações climáticas, proteger e restabelecer a biodiversidade, eliminar a poluição, mudar para uma economia circular e garantir que ninguém fica para trás na transição ecológica. Nos primeiros dez meses do seu mandato, a Comissão atual propôs uma Lei Europeia do Clima que plasmará em ato legislativo o objetivo de neutralidade climática da UE em 2050, garantirá previsibilidade e tornará irreversível a transição para uma economia neutra em termos climáticos. Essa lei converte o Pacto Ecológico Europeu num plano de investimentos e reformas na UE proveitoso a dois níveis, pois as reformas e os investimentos necessários para a transição ecológica também podem impulsionar a recuperação. A fim de encetar o processo de reorientação dos quadros político e legislativo europeus para a ambição renovada da UE, a Comissão apresentou novas estratégias para melhor nos prepararmos para os desafios que aí vêm, por exemplo mediante a integração do sistema energético e o aumento da utilização de hidrogénio, Os Estados-Membros têm trabalhado incansavelmente com a Comissão na finalização dos planos nacionais em matéria de energia e de clima. Completam este relatório avaliações pormenorizadas desses 27 planos e orientações conexas relativas à execução dos mesmos num contexto de recuperação. A avaliação a nível da UE dos planos nacionais foi apresentada em setembro passado. Os progressos realizados ilustram a determinação da UE em desempenhar um papel de liderança no palco internacional no combate às alterações climáticas e à degradação ambiental e na aceleração da transição para fontes de energia limpas. Estamos perante um processo contínuo. Embora a UE já tenha realizado progressos significativos na dissociação do crescimento económico das emissões de gases com efeito de estufa, a União Europeia tem de fazer mais internamente para atingir a neutralidade climática em 2050, tirando partido das oportunidades proporcionadas pela transição para fontes de energia limpas, sendo igualmente necessário intensificar as ações a nível internacional. A Comissão propôs, portanto, que se elevasse a ambição climática da UE para 2030, em termos de redução das emissões de gases com efeito de estufa, para, pelo menos, 55 %. Esta meta acrescida para 2030 é ambiciosa, mas pode ser atingida e, acima de tudo, é benéfica para a União Europeia. Exige, porém, alterações legislativas. Nesse sentido, a Comissão tenciona apresentar propostas de revisão de legislação fundamental nos domínios climático e energético a meados de 2021. Paralelamente, os Estados-Membros terão de executar os seus planos nacionais na íntegra, e de os atualizar em 2023, à luz das metas climática e energética mais ambiciosas definidas pela UE para 2030. O presente relatório apresenta as principais iniciativas que a UE e os Estados-Membros tomaram nos últimos meses para moldar uma União Europeia melhor, constituindo o primeiro a ser publicado no quadro de governação estabelecido para a União da Energia e a Ação Climática. Acompanham-no vários relatórios temáticos (caixa 1) e uma recomendação da Comissão relativa à pobreza energética. Traça ainda uma panorâmica do estado de realização da União da Energia no contexto mais vasto dos objetivos da UE nos domínios da ação climática e da sustentabilidade. 2.União da Energia – Alicerces sólidos 2.1.Descarbonização Emissões de gases com efeito de estufa A UE fixou-se como objetivo tornar-se o primeiro continente neutro em termos climáticos em 2050. Para plasmar este objetivo na legislação e proporcionar meios capazes de manter a UE numa trajetória que permita atingi-lo, a Comissão propôs uma Lei Europeia do Clima. A UE já superou a sua meta de redução em 20 %, até 2020, das suas emissões de gases com efeito de estufa em 1990, fixada no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas. As emissões de gases com efeito de estufa da UE‑27 estão ao nível mais baixo desde 1990. As emissões diminuíram significativamente, sobretudo devido à evolução havida no fornecimento de energia. Esta situação reflete-se na forte queda das emissões provenientes das atividades abrangidas pelo sistema de comércio de licenças de emissão da UE (CELE). Quanto às emissões provenientes das atividades não abrangidas por esse sistema, em termos gerais há vários anos que não se define uma tendência. Já as emissões da aviação internacional continuaram a aumentar nos últimos cinco anos (até à crise da COVID-19). Após um decréscimo entre 2007 e 2013, as emissões globais dos transportes também aumentaram em cada um dos últimos cinco anos. A intensidade média dos combustíveis fornecidos na UE, em termos de emissões de gases com efeito de estufa, tem melhorado desde 2010, mas é necessário fazer mais para garantir o cumprimento da meta de 6 % de redução até 2020, estabelecida pela Diretiva Qualidade dos Combustíveis. Nos últimos cinco anos, as emissões provenientes de instalações estacionárias nas quais se realizam atividades abrangidas pelo CELE diminuíram significativamente. Esta evolução é consequência, em especial, de alterações nos combustíveis utilizados para produzir eletricidade, incluindo o recurso crescente a fontes de energia renováveis. Em 2019, as emissões globais dos setores industriais e de produção de eletricidade abrangidos pelo CELE continuaram a diminuir (menos 9,1 % do que em 2018). Esta evolução deveu-se, sobretudo, ao setor da produção de eletricidade, no qual se verificou um decréscimo substancial (quase 15 %) das emissões de gases com efeito de estufa. As emissões da indústria diminuíram 2 %, o que representa o maior decréscimo verificado até à data na fase 3 do CELE (2013-2020). As emissões geradas pelo tráfego aéreo no interior do Espaço Económico Europeu sofreram um pequeno aumento (quase 1 %). A reserva de estabilização do mercado, que começou a funcionar em janeiro de 2019, diminuiu substancialmente o excedente de licenças de emissão. O indicador dos excedentes do mercado de licenças de emissão de carbono foi publicado pela quarta vez em maio de 2020 e revelou que o excedente se reduzira a cerca de 1390 milhões de licenças. Com base neste excedente e na legislação revista no domínio do CELE para a fase 4 deste sistema (2021-2030), reduziu-se o número de licenças a leilão em 2020 em cerca de 375 milhões. Em 2021, as quantidades a leilão serão reduzidas ao abrigo da mesma base jurídica. Tendo em vista a consecução da meta proposta de, pelo menos, 55 % de redução das emissões de gases com efeito de estufa, a reserva de estabilização do mercado será reexaminada pela primeira vez em 2021, no contexto mais vasto da revisão do CELE. Com exceção de uma queda temporária dos preços devido à crise da COVID-19 no início de 2020, o sinal do preço do carbono manteve-se estável em torno dos 24 EUR, em média, entre janeiro de 2019 e junho de 2020. A receita total gerada nos leilões realizados no âmbito do CELE entre 2012 e 30 de junho de 2020 excedeu 57 000 milhões de euros. No seguimento do presente relatório, a Comissão publicará em breve um pacote de relatórios sobre o clima com ele relacionados, o qual incluirá elementos pormenorizados sobre emissões de gases com efeito de estufa, o mercado do carbono da UE e a qualidade dos combustíveis.

Energia proveniente de fontes renováveis No cômputo geral, a UE está no bom caminho para cumprir as metas estabelecidas para 2020 em termos de fontes de energia renováveis, mas é necessário avançar mais em alguns Estados-Membros. A proporção de energia proveniente de fontes renováveis no consumo final bruto de energia da UE aumentou para 18 % em 2018. Nesse ano, 12 Estados-Membros superavam as suas metas nacionais vinculativas para 2020, mas cinco continuavam aquém das suas trajetórias indicativas em 2017-2018 para o cumprimento das metas. Figura 1: Proporção real de fontes de energia renováveis (FER) em 2017 e 2018, em comparação com as trajetórias indicativas estabelecidas na Diretiva Fontes de Energia Renováveis (DFER) e com os planos de ação nacionais em matéria de fontes de energia renováveis. As projeções constantes do Relatório sobre os progressos realizados no domínio das fontes de energia renováveis apontam para que essas fontes representem 22,8 % a 23,1 % do consumo final bruto de energia da UE em 2020. Os investimentos em fontes de energia renováveis baseiam-se, cada vez mais, em decisões orientadas pelo mercado. Cresce o apoio dos Estados-Membros às fontes de energia renováveis por meio de concursos que colocam os participantes em concorrência, garantindo que as instalações de aproveitamento dessas fontes são integradas no mercado de eletricidade, como o exigem as regras dos auxílios estatais e as regras do mercado interno de energia. Embora a maioria dos Estados-Membros vá cumprir as suas metas, três deles correm sério risco e dois um risco moderado de não as cumprirem. Esta análise tem em conta o impacte provável da crise da COVID-19 devido ao decréscimo de consumo dela decorrente: crescimento da parte de origem renovável no consumo total. Incentivam-se os Estados-Membros a que explorem todas as possibilidades de recurso a mecanismos de cooperação, incluindo transferências estatísticas, que permitam garantir o cumprimento das metas nacionais vinculativas respetivas para 2020. A Comissão presta‑se a apoiar o processo e o debate entre os Estados-Membros no sentido da celebração de acordos relativos a transferências estatísticas, inclusive por meio da plataforma de desenvolvimento de fontes de energia renováveis da UE em preparação. Após 2020, todos os esforços devem concentrar-se na concretização dos contributos nacionais para a meta de 2023, nomeadamente por recurso à Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável 2021 e à iniciativa emblemática nela prevista de reforço da capacidade energética da UE no sentido de se privilegiarem, o mais rapidamente possível, as tecnologias limpas perenes e de se acelerar o desenvolvimento e a utilização de energia proveniente de fontes renováveis, enquanto parte dos nossos esforços de recuperação do impacte da crise da COVID-19. O recurso a fontes de energia renováveis é vantajoso a diversos níveis: reduz as emissões, favorece a independência energética, cria emprego, gera crescimento e reduz a poluição, mantendo a posição de liderança mundial da UE neste setor. Para ajudar na concretização dos contributos nacionais, o mecanismo da UE recentemente acordado para financiamento de fontes de energia renováveis permitirá que os Estados-Membros invistam em projetos nesse domínio em troca de uma atribuição estatística a cada Estado-Membro participante. A aceleração do recurso a fontes de energia renováveis será favorecida pela revisão das orientações pertinentes relativas a auxílios estatais, nomeadamente as respeitantes ao ambiente e à energia, em consonância com os objetivos do Pacto Ecológico. 2.2.Eficiência energética Os Estados-Membros têm de intensificar os seus esforços com vista ao aumento da eficiência energética. No âmbito da União da Energia, reconheceu-se o papel fundamental da eficiência energética no cumprimento das metas climáticas e energéticas estabelecidas e consagrou-se na legislação o princípio da «prioridade à eficiência energética». Em 2018, o consumo de energia final na UE foi inferior em 5,9 % ao de 2005, tendo descido para 1124 milhões de toneladas de equivalente petróleo (Mtep), ou seja, 3,5 % acima da meta de consumo de energia final fixada para 2020 (1086 Mtep) e mais 0,2 % do que em 2017. O consumo de energia primária na UE decresceu de 1721 Mtep em 2005 para 1552 Mtep, o que representa menos 9,8 %, mas mais 4,6 % do que a meta para 2020 (1483 Mtep). Após três anos de aumento, verificou‑se em 2018 uma queda de 0,6 % relativamente ao ano anterior . O crescimento da atividade económica continuou a impulsionar o consumo de energia em 2018, ao ponto de as novas políticas e medidas aplicadas pelos Estados-Membros serem insuficientes para reduzir o consumo de energia, repondo-o na trajetória conducente ao cumprimento da meta fixada para 2020. O emprego direto relacionado com a eficiência energética aumentou constantemente, de 244 000 postos de trabalho em 2000 para 964 000 postos de trabalho em 2017, com uma taxa de crescimento (média anual de 17,4 %) superior à do resto da economia, cuja taxa de crescimento médio anual foi de 0,5 % no mesmo período. Dados parciais relativos a 2020 apontam para que a crise da COVID-19 tenha tido um impacte significativo na procura de energia. Mesmo que esta situação possa ajudar a cumprir as metas de eficiência energética para 2020, não conduzirá a uma redução estrutural do consumo de energia. É de esperar uma evolução de sentido contrário logo que a economia recupere. É, portanto, de primordial importância desenvolver esforços adicionais consolidáveis que permitam cumprir as metas de eficiência energética estabelecidas para 2030, igualmente no contexto da Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável 2021 e da iniciativa emblemática «Renovação» nela prevista. Constituem objetivos desta iniciativa melhorar a eficiência energética e a eficiência na utilização dos recursos nos edifícios públicos e privados e fomentar o desenvolvimento digital, graças a sistemas de vida e contadores inteligentes, ajudando assim a recuperar da crise da COVID-19. A Comissão está a elaborar orientações adicionais e a integrar o princípio da «prioridade à eficiência energética» em todas as propostas de medidas políticas que o justifiquem, como as relativas à estratégia da UE para a integração dos sistemas energéticos, a iniciativa «Vaga de renovação» e a prevista revisão das redes transeuropeias de energia. Os Estados-Membros também terão de ponderar a inclusão de medidas de eficiência energética, transversal a toda a economia, nas decisões de planeamento, nas decisões relativas às políticas a adotar e nas decisões de investimento. Figura 2: Eficiência energética – progressos no cumprimento das metas para 2020 (Mtep). 2.3.Segurança energética Apesar da pressão considerável que a crise da COVID-19 exerceu na procura de energia, em termos de grandes desvios dos consumos normalmente previstos para este período, os Estados-Membros revelaram-se bem preparados e a continuidade das operações essenciais ficou garantida. O quadro legislativo da União da Energia em matéria de segurança energética – nomeadamente o Regulamento relativo à preparação para riscos no setor da eletricidade e o Regulamento relativo à Segurança do Aprovisionamento de Gás – foi determinante na gestão das consequências da crise no setor energético. Já durante a pandemia da COVID-19, a Comissão publicou, em junho de 2020, uma série de boas práticas e ensinamentos no setor da energia. Os grupos de peritos criados pela legislação da UE desempenharam um papel facilitador fundamental na coordenação transfronteiras, paralelamente à ampla cooperação e troca de informações entre os Estados-Membros, operadores de rede e determinados intervenientes no setor da energia. No seguimento disto, a Comissão está a avaliar potenciais vulnerabilidades e possíveis maneiras de melhorar a resiliência das cadeias de abastecimento críticas de tecnologias no setor da energia. A Estratégia da UE para a União da Segurança compreende uma proposta de reforço da resiliência e da cibersegurança das infraestruturas críticas de energia, cuja importância foi salientada pela pandemia. A Comissão começou também a trabalhar num código de rede destinado a assegurar a cibersegurança dos fluxos de eletricidade transfronteiras. No setor da eletricidade, a execução do Regulamento relativo à preparação para riscos no setor da eletricidade proporciona aos Estados-Membros instrumentos de cooperação entre eles a fim de evitarem crises no setor da eletricidade, se prepararem para elas e atenuarem as que ocorram. Além disso, duas novas metodologias permitiram à Rede Europeia dos Operadores das Redes de Transporte de Eletricidade (REORT-E) identificar, pela primeira vez, os cenários mais significativos de crise regional no setor da eletricidade e efetuar uma primeira avaliação da adequação sazonal, referente ao último verão, com base numa nova abordagem metodológica (as previsões para o verão de 2020). Estes cenários servirão de base para a elaboração de cenários nacionais e dos planos de preparação para riscos a elaborar pelos Estados-Membros. A Comissão também adotou uma recomendação relativa à compensação justa, dirigida aos Estados‑Membros que se prestam mutuamente assistência na prevenção e gestão de crises. As infraestruturas são fundamentais para que um mercado funcione corretamente e com eficiência. A UE estabeleceu, portanto, metas de capacidade de interligação de eletricidade. Oito Estados-Membros ainda não cumpriram a meta de interligação de 10 % estabelecida para 2020. Projetos de interesse comum também podem dinamizar os esforços de descarbonização dos Estados-Membros e estabelecer os alicerces de mercados-piloto do hidrogénio na UE. Esses projetos podem compreender apoios provenientes do Mecanismo Interligar a Europa e ações no quadro da iniciativa emblemática de «reforço da capacidade energética» do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, com vista à integração de fontes de energia renováveis e tecnologias limpas por meio de redes modernizadas e melhor capacidade de interligação. Estão igualmente a ser envidados esforços com vista à plena utilização das interligações e das plataformas operacionais digitais existentes. A aplicação das disposições relativas à conceção do mercado interno de eletricidade, nomeadamente a implantação do acoplamento de mercados, permitiu melhorar muito a eficiência do comércio de eletricidade na UE,.

No capítulo da segurança do aprovisionamento de gás, os Estados-Membros elaboraram planos de medidas preventivas e de emergência,, que compreendem medidas de atenuação de eventuais perturbações do aprovisionamento de gás e identificam os riscos a nível nacional e regional. A Comissão continua a prestar assistência aos Estados-Membros na aplicação do princípio da solidariedade, igualmente para assegurar o fornecimento ininterrupto de gás aos consumidores mais vulneráveis mesmo em situações de crise graves. A Comissão avaliou uma série de experiências de aplicação da legislação vigente no domínio da segurança das operações offshore no setor do petróleo e do gás e apresentará o seu relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho durante este outono. No tocante à segurança e às salvaguardas nucleares, a UE dispõe de um vasto quadro que abrange todo o ciclo de vida nuclear, incluindo a gestão segura e responsável do combustível irradiado e dos resíduos radioativos. A Comissão tem continuado a acompanhar cuidadosamente a aplicação deste quadro nos Estados-Membros. A UE tem também continuado a fomentar níveis elevados de segurança nuclear fora da UE, em especial nos países vizinhos que exploram ou planeiam construir centrais nucleares. Inclui isto o apoio à realização de testes de resistência e medidas de acompanhamento destinadas a fomentar uma aplicação adequada e transparente das recomendações. O Conselho Europeu sublinhou, em especial, a importância de garantir a segurança nuclear e ambiental da central nuclear de Ostrovets, na Bielorrússia. 2.4.Mercado interno de energia Um mercado interno de energia plenamente integrado e a funcionar bem é o meio mais eficiente de garantir preços acessíveis da energia, gerar os sinais de preço necessários para investimentos em energia verde, salvaguardar o aprovisionamento de energia e reduzir ao custo mínimo a trajetória para a neutralidade climática. Iniciativas importantes fortaleceram os mercados internos de gás e de eletricidade. Apesar dos bons progressos realizados, é necessário mais trabalho para assegurar uma melhor integração dos mercados de eletricidade e de gás. No tocante à eletricidade, o pacote Energia Limpa para todos os Europeus, designadamente as novas regras de conceção do mercado de eletricidade adotadas em 2019, criaram condições para melhor enfrentar as novas realidades dos mercados de energia, dominadas pela produção de energia proveniente de fontes renováveis. Essas regras criaram condições mais favoráveis à participação dos consumidores nos mercados de energia e proporcionaram condições de igualdade aos recém-chegados ao mercado. Espera-se que os atos de execução previstos no domínio da interoperabilidade dos dados ajudem a operacionalizar as melhores condições assim criadas e a facilitar uma participação mais ativa no mercado dos consumidores e dos novos prestadores de serviços. O Regulamento Eletricidade visa uma maior integração dos mercados de eletricidade por meio do reforço, nomeadamente, das regras relativas à utilização máxima das interligações de eletricidade. Estas regras farão crescer o comércio transfronteiras, possibilitando que os recursos energéticos sejam utilizados com mais eficiência no conjunto da UE. Tem-se avançado na execução de uma série diversificada de regulamentos técnicos da UE (códigos de rede), com resultados positivos. Desde 2016 que os preços da eletricidade no mercado retalhista têm vindo a convergir no conjunto dos Estados-Membros, mas continuam a existir diferenças apreciáveis. Em 2019, os preços da eletricidade para os consumidores domésticos situaram-se entre 98 EUR/MWh na Bulgária e 295 EUR/MWh na Dinamarca. O preço médio na UE foi de 261 EUR/MWh. Globalmente, os preços no mercado retalhista continuam a ser dominados por componentes não resultantes da concorrência, mas sim fixadas pelos reguladores (por exemplo tarifas de rede reguladas e impostos/contribuições). Figura 3. Preços da eletricidade para os consumidores domésticos na UE em 2019 (faixa DC). Ao nível do mercado grossista, os operadores estabelecidos continuam a deter uma posição dominante na maioria dos Estados-Membros, passados mais de 20 anos sobre o início da liberalização do mercado. Em alguns países, esses operadores detêm mesmo quotas de mercado superiores a 80 %, perto do controlo monopolista. A tendência de regulação dos preços nesses países tem-se revelado frequentemente um obstáculo adicional à concorrência entre novos operadores e operadores já estabelecidos . Na última década, os preços da eletricidade no mercado retalhista aumentaram acima da taxa de inflação. Todavia, os preços da eletricidade industrial aumentaram abaixo da evolução dos índices de preços na indústria, tendo mesmo descido no caso dos grandes consumidores. Nos últimos anos, as tarifas de rede, os impostos e as contribuições têm-se mantido estáveis ou aumentaram apenas ligeiramente. Acresce que se tem observado uma menor pressão, nos preços, das contribuições aplicadas à energia proveniente de fontes renováveis e, paralelamente, tem crescido o recurso a instrumentos de mercado para fomentar o aproveitamento desse tipo de fontes e prossegue a eliminação gradual dos antigos regimes de apoio. Em consequência disto, os preços no utilizador final foram sobretudo condicionados pela evolução dos custos da produção e do aprovisionamento, a qual, no entanto, não chegou para gerar sinais de mercado suficientes. Deve-se isto, nomeadamente, ao facto de a componente regulada constituir ainda uma proporção relativamente grande do preço no utilizador final. Verificou-se, portanto, que o facto de os principais retalhistas de eletricidade terem perdido quota de mercado por toda a UE – e de, em consequência disso, ter diminuído a concentração do mercado retalhista de eletricidade – nem sempre se traduziu completamente em sinais de preço suficientemente eficazes. O efeito combinado dos impostos e contribuições no preço da energia final é significativo, em especial no caso da eletricidade. Como sublinha a estratégia da UE para a integração do sistema energético, esta situação pode gerar distorções na utilização de determinados vetores energéticos. Para que as reformas e as alterações dos sinais de preço conduzam a uma transição energética limpa e justa, em consonância com os objetivos do Pacto Ecológico, os Estados-Membros poderiam repensar o impacte dos impostos e contribuições nos preços da energia final. Para garantir uma transição ecológica também socialmente justa, é fundamental tratar dos efeitos distributivos nos preços da energia final e da problemática conexa da pobreza energética. A Diretiva Tributação da Energia já não cumpre o seu objetivo primeiro, relacionado com o correto funcionamento do mercado interno. Os níveis mínimos de tributação perderam efeito e são aplicados níveis nacionais de tributação divergentes e uma vasta gama de alívios fiscais. Estas isenções e reduções são, na prática, formas de subvenção dos combustíveis fósseis e não são consentâneas com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu. Um dos objetivos da revisão daquela diretiva é eliminar estas deficiências. O mercado interno tem progredido bem no sentido da realização do espaço do gás. Em 2020, continuou a aumentar o volume comercializado em plataformas de gás natural, tendo os volumes comercializados nas plataformas de gás da UE aumentado 32 % no primeiro trimestre de 2020 (para 5010 TWh), relativamente ao período homólogo do ano anterior. A conectividade e o acesso a diversas fontes de gás também continuaram a melhorar. Apenas três mercados da UE têm acesso a menos de três fontes de aprovisionamento. A convergência dos preços tem melhorado nos últimos anos, tendo a melhor evolução deste parâmetro ocorrido no noroeste da UE. Todavia, a nível da UE, a convergência recuou em 2019, tendo-se verificado maiores diferenças de preço entre mercados e em mais dias do ano. Globalmente, os preços do gás no mercado retalhista aumentaram em 2019, em relação a 2018. Porém, uma vez que acompanham com um pequeno atraso a evolução dos preços no mercado grossista, irão provavelmente voltar a descer em breve. Os preços do gás para os consumidores domésticos situaram-se entre 33 EUR/MWh na Hungria e 116 EUR/MWh na Suécia. O preço médio na UE foi de 68 EUR/MWh. Foram os consumidores do Luxemburgo que menos pagaram impostos e contribuições. A proporção correspondente aos custos de produção e de aprovisionamento mais baixa verificou-se na Dinamarca, tendo este Estado-Membro a maior proporção tributária. No que respeita aos mercados de eletricidade, os impostos/contribuições e as tarifas de rede mantiveram-se estáveis ou subiram ligeiramente, daí resultando que os preços foram condicionados pela evolução dos custos de produção e de aprovisionamento. Figura 4. Preços da eletricidade para os consumidores domésticos na UE em 2019 (faixa D2). A fatura de importação de energia da UE evidencia a dependência da União Europeia das importações de combustíveis fósseis e a exposição da UE à instabilidade dos mercados internacionais. A fatura de importação cresceu entre 2016 e 2018, atingindo mais de 330 000 milhões de euros anuais, invertendo a tendência decrescente que se verificava desde o pico máximo de 2013 (400 000 milhões de euros). O impacte da pandemia da COVID-19 nos preços da energia irá reduzir a fatura de importação de energia em 2020. Prevê-se um aumento dos preços à medida que a economia recomeçar a crescer, mas pode ter de se esperar até 2021 para regressar aos níveis de 2019. Pobreza energética Em 2018, perto de 34 milhões de cidadãos da UE não conseguiram pagar um aquecimento adequado das suas casas , pelo que a pobreza energética continua a ser um problema importante na União Europeia. Se bem que este indicador tenha, em média, evoluído favoravelmente no período 2010-2018, a evolução foi bastante diferente de Estado-Membro para Estado-Membro. Na Bulgária, na Letónia, na Polónia, em Portugal e na Roménia, a pobreza energética diminuiu consideravelmente, mas na Grécia verificou-se um aumento apreciável. Embora as despesas energéticas das famílias tenham diminuído nos últimos anos, continua a haver diferenças apreciáveis de Estado‑Membro para Estado-Membro, em termos de despesa absoluta e da proporção representada pelos gastos com energia nas despesas totais das famílias. Em 2018, as famílias mais pobres da UE ainda gastavam em energia 8,3 % das suas despesas totais (percentagem que se elevava a 15-22 % em alguns países da Europa central e oriental).

É essencial para garantir uma boa saúde e um padrão de vida aceitável que se possa dispor de condições adequadas de aquecimento, arrefecimento e iluminação e da energia necessária para os aparelhos elétricos. Dado que o impacte económico da COVID-19 pode piorar a situação, especialmente no caso dos mais pobres, a UE continuará a envidar esforços de natureza política neste domínio. A maior parte dos Estados-Membros traçaram uma panorâmica da pobreza energética nos seus planos nacionais em matéria de energia e de clima, tendo muitos deles apresentado indicadores que permitem analisar o impacte dessa situação de carência. No entanto, a maior parte deles ainda não adotou uma abordagem sistemática da problemática da pobreza energética. Para apoiar os esforços dos Estados-Membros, a Comissão publicou uma Recomendação sobre a pobreza energética juntamente com a presente comunicação. Continua, também, a apoiar o Observatório Europeu da Pobreza Energética, que colige dados, desenvolve indicadores e divulga boas práticas para contrariar esse tipo de pobreza. 2.5.Investigação e Inovação; competitividade Investigação e desenvolvimento A despesa pública e privada na UE em Investigação e Inovação não segue uma tendência encorajadora. Em comparação com os anos anteriores, os Estados-Membros estão a gastar ligeiramente menos em Investigação e Inovação no domínio das fontes de energia limpas, sendo que o investimento público global da UE em Investigação e Inovação no domínio das tecnologias de aproveitamento de fontes de energia limpas é o mais baixo no conjunto das principais economias, em percentagem do PIB (ver a figura 5). Esta tendência decrescente espelha o que está a suceder a nível mundial. A Agência Internacional de Energia faz notar que, em 2019, a despesa pública em tecnologias hipocarbónicas foi inferior à de 2012. Figura 5. Estimativa do financiamento público e privado de Investigação e Inovação (I&I) nas prioridades da União da Energia. DEII: despesa das empresas em Investigação e Inovação.

Fonte: JRC, com base em dados da Agência Internacional de Energia, da iniciativa Missão Inovação e do Eurostat/OCDE. Em consonância com estes resultados, a atividade global de registo de patentes em tecnologias de aproveitamento de fontes de energia limpas tem vindo a declinar desde 2012, ao passo que o registo de patentes em tecnologias de elevado valor, como pilhas e baterias e aplicações inteligentes, tem vindo a aumentar. Nos últimos anos, tem-se assistido a um decréscimo do investimento privado (com base em estimativas) nas prioridades de Investigação e Inovação da União da Energia (que abarcam vários setores de atividade). Além disso, o investimento em Investigação e Inovação em atividades constantes do Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas, acordado pelos Estados-Membros, pela indústria, pela comunidade de investigação e pela Comissão, representa apenas 15 % das necessidades estimadas até 2030 . Acresce que poucos Estados-Membros estabeleceram objetivos nacionais com trajetórias adequadas até 2030 e 2050. Os Estados-Membros têm à disposição vários instrumentos de apoio, como o Horizonte Europa, o Fundo de Inovação e o InvestEU. O convite à apresentação de propostas inseridas no Pacto Ecológico no âmbito do programa Horizonte 2000, orçado em 1000 milhões de euros, orienta-se para a resolução de desafios fundamentais no domínio da energia e da integração de sistemas. É o caso da produção de energia no mar e em terra, do apoio à construção de eletrolisadores de grande dimensão e da utilização de energia proveniente de fontes limpas nos portos, da conversão dos aeroportos numa atividade neutra em termos de balanço de carbono e da construção e renovação de edifícios com eficiência energética e eficiente no aproveitamento dos recursos. Competitividade O primeiro relatório dos progressos realizados no domínio da competitividade mostra que a indústria da UE tem aproveitado bem as oportunidades criadas pela procura crescente de tecnologias de aproveitamento de fontes de energia limpas. A competitividade do setor tem suplantado a das tecnologias de aproveitamento de fontes de energia convencionais, no tocante a valor acrescentado, produtividade no trabalho, crescimento do emprego e taxas de penetração. Por outro lado, em termos do PIB, o setor do aproveitamento das fontes de energia limpas está a ganhar importância na economia da UE, ao passo que as fontes de energia convencionais estão em declínio. O setor industrial da UE tem a vantagem de ser pioneiro no domínio das tecnologias de aproveitamento da energia eólica, do hidrogénio renovável e da energia oceânica. Todavia, o esperado aumento de capacidade destes segmentos aponta para a inevitabilidade de alterações da estrutura setorial. São também necessários esforços sustentados para recuperar o atraso e criar vantagens competitivas nos domínios nos quais a UE não beneficia (ou já não beneficia) da condição de pioneira. O setor solar e o das pilhas de iões de lítio são especialmente importantes, dado o previsto crescimento da procura de equipamentos em ambos os setores, a modularidade dos mesmos e o potencial que lhes está associado de replicação noutras aplicações – integração de sistemas a energia solar em veículos, edifícios e noutras infraestruturas. A Aliança para as Baterias, ponto de encontro de alianças industriais, provou que maior coordenação entre os Estados-Membros, a comunidade de investigação e a indústria pode proporcionar aos agentes industriais a motivação necessária para investirem na produção de tecnologias limpas na UE. É altura de alargar esta ideia a outras áreas de negócio e tecnologias fundamentais. Dado o êxito desta iniciativa, a Comissão lançou uma Aliança Europeia para o Hidrogénio Limpo e uma Aliança Europeia das Matérias Primas. Analogamente, outras tecnologias fundamentais, como as redes inteligentes, são importantes pelo valor que acrescentam a tudo o que está ligado à rede. Prevê-se um crescimento significativo do setor europeu das redes inteligentes na próxima década. São necessários esforços sustentados para evitar distorções no comércio com os países terceiros e no investimento nesses países, inclusive em domínios nos quais a UE tem forte competitividade, mas cada vez mais se defronta com distorções, como requisitos de conteúdo locais e procedimentos internos discriminatórios. Tendo em conta que a grande maioria dos investimentos em tecnologias ecológicas serão realizados fora da União Europeia, é necessário assegurar que a indústria da UE pode competir em plano de igualdade e tira partido do potencial de crescimento e de criação de emprego proporcionado pelo Pacto Ecológico Europeu. Subsídios Há uma clara necessidade de intensificar os esforços de redução dos subsídios ao consumo desnecessário de energia e de fomento da transição energética. Para isso, são necessários melhores dados sobre os subsídios ao setor da energia, os quais são fragmentados, verificando-se que os constantes dos planos nacionais em matéria de energia e de clima são muito incompletos. O Relatório sobre os subsídios ao setor da energia na UE indica que os subsídios neste setor ascenderam a 159 000 milhões de euros em 2018, o que representa um aumento de 5 % em relação a 2015. Mais de metade dos subsídios apoia a transição para fontes de energia limpas. Como se descreve mais pormenorizadamente no referido relatório sobre os subsídios ao setor da energia, em 2018 os subsídios na UE aos combustíveis fósseis ascenderam a 50 000 milhões de EUR (o que representa um terço dos subsídios ao setor da energia na UE), tendo-se mantido relativamente estáveis na última década, com um pico de 53 000 milhões de EUR em 2012. Em 2015, recomeçaram a aumentar, à taxa de 6 % até 2018. No entanto, alguns Estados-Membros, como a Áustria, a Dinamarca, a Estónia e a Hungria, contrariaram esta tendência geral, tendo reduzido significativamente os subsídios a combustíveis fósseis.

2.6.A União da Energia na perspetiva mais vasta do Pacto Ecológico Transição justa Os objetivos da União da Energia estão claramente interligados com os objetivos mais vastos do Pacto Ecológico. É o caso da «transição justa» e do princípio de não deixar ninguém para trás. Para o efeito, a Comissão propôs o Mecanismo para uma Transição Justa, incluindo o Fundo para uma Transição Justa, que se ocupa dos custos económicos e sociais da transição climática nas regiões mais vulneráveis de produção de carvão, lenhite, xistos betuminosos e turfa e de maior intensidade carbónica. No quadro do Mecanismo para uma Transição Justa está disponível um fundo específico nesse domínio no âmbito do programa InvestEU. Completa-o um mecanismo de empréstimos ao setor público que visa apoiar investimentos públicos que se insiram no âmbito da transição justa. Para poderem usufruir desses fundos, por exemplo para apoiar a modernização e diversificação económicas, empreender ações de melhoria de competências e de requalificação profissional ou efetuar investimentos de pequena escala na transição para fontes de energia limpas, os Estados-Membros têm de elaborar planos territoriais de transição justa que estejam alinhados, nomeadamente, com os seus planos nacionais em matéria de energia e de clima. Os planos territoriais de transição justa também se enquadram no contexto do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Para apoiar as partes interessadas, a Comissão criou a Plataforma para uma Transição Justa, para prestar informações sobre oportunidades de financiamento e atualizações legislativas e facilitar o intercâmbio de melhores práticas e de iniciativas setoriais. Esta plataforma basear-se-á no trabalho realizado no âmbito da iniciativa para as regiões carboníferas em transição, ampliando‑o e oferecendo apoio e reforço de capacidades adaptados e orientados para as necessidades. A iniciativa para as regiões carboníferas em transição continuará a desempenhar o seu papel de aconselhamento das regiões mais dependentes dos combustíveis fósseis, uma das duas vertentes de trabalho da plataforma. Qualidade do ar A qualidade do ar tem continuado a melhorar, mas continua a ser uma preocupação em vários aglomerados urbanos e regiões. Os esforços conjuntos da UE e dos Estados‑Membros fizeram diminuir nas últimas décadas as emissões de poluentes atmosféricos na União Europeia, com exceção das emissões de amoníaco. Esta evolução fez diminuir o número de zonas de qualidade do ar que excedem os valores-limite da UE para partículas – assim como as estimativas de mortes prematuras causadas pela poluição atmosférica, de cerca de um milhão por ano, em 1990, para cerca de 400 000 por ano, segundo os dados mais recentes. A poluição atmosférica também tem custos sociais, pois as pessoas com rendimentos mais baixos tendem a ser mais afetadas, devido a maior exposição e a maior vulnerabilidade. Em termos gerais, as regiões da UE com a menor capitação de PIB estão expostas a concentrações mais elevadas de partículas finas do que as outras regiões. Acresce que a pobreza energética está ligada à utilização de combustíveis sólidos na cozinha e no aquecimento doméstico, do que resulta uma degradação da qualidade do ar interior e exterior. Carta 1. Agência Europeia do Ambiente, 2018. Exposição e impactes desiguais: vulnerabilidade social à poluição atmosférica, ao ruído e a temperaturas extremas na União Europeia. Relatório 22/2018. As mudanças estruturais induzidas pelas políticas da União da Energia ajudaram a diminuir as emissões poluentes do setor para a atmosfera, nomeadamente por meio da melhoria da eficiência energética dos edifícios, das medidas tomadas no sentido da eliminação gradual do carvão e do desenvolvimento de meios de transporte mais sustentáveis e de fontes de energia renováveis não combustíveis. Para evitar ainda mais a poluição, o Pacto Ecológico Europeu também estabelece uma ambição de poluição zero com vista a um ambiente livre de substâncias tóxicas. Dimensão internacional Apesar do esforço mundial, os dados científicos mais recentes mostram que as emissões de gases com efeito de estufa continuam a aumentar. Num contexto de adiamento para 2021 da Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas , 2020 continua a ser um ano crucial para aumentar a ambição climática em todo o mundo. No âmbito das parcerias estratégicas celebradas para a execução do Acordo de Paris, a UE ajuda os seus parceiros a traduzirem a visão que delinearam para uma economia hipocarbónica e resiliente às alterações climáticas em medidas e políticas conducentes a ações concretas, incluindo no setor da energia. Na frente diplomática, a UE organizou reuniões ministeriais no domínio da ação climática com a China e o Canadá e realizou várias diligências focalizadas por intermédio das delegações da UE em países terceiros. A União Europeia também está a trabalhar em estreita colaboração com as presidências e os parceiros do G7 e do G20 na promoção da agenda climática mundial e coloca cada vez mais ênfase no apoio aos esforços dos vizinhos mais próximos dos Balcãs Ocidentais, assim como no contexto da Parceria Oriental, da vizinhança meridional e em África. Também se avançou nos últimos anos a nível internacional na questão das emissões da navegação marítima e da aviação. Dada a contribuição crescente das mesmas para as emissões de gases com efeito de estufa, tanto na UE como a nível mundial, é urgente tomar medidas relativamente a estas emissões. A UE também fomenta investimentos no aproveitamento de fontes de energia limpas em países parceiros, que constituem oportunidades de negócio para os setores industriais da União Europeia pioneiros em tecnologias hipocarbónicas. Estes investimentos também reforçam o papel de liderança da UE a nível mundial em tecnologias de aproveitamento de fontes de energia limpas, fomentando as exportações e gerando crescimento e emprego na União Europeia. A nível bilateral, a UE promoveu a cooperação internacional no domínio das fontes de energia renováveis, no quadro da Agência Internacional para as Energias Renováveis, e do desenvolvimento e divulgação de tecnologias de aproveitamento de fontes de energia limpas, no quadro das reuniões ministeriais sobre essas fontes de energia e da Missão Inovação. A UE participa ativamente nas negociações em curso com vista à modernização do Tratado da Carta da Energia e apresentou propostas concretas, abrangentes e ambiciosas com vista à atualização das disposições desse tratado sobre a proteção dos investimentos e ao alinhamento do tratado com os objetivos a longo prazo do Acordo de Paris e com as políticas da UE no domínio da transição energética. O empenho internacional da UE tem contribuído para diversificar as fontes de energia da UE e para garantir a segurança energética da União Europeia. A UE mantém um diálogo regular no domínio da energia com parceiros e fornecedores fundamentais no setor energético, a nível bilateral e multilateral, e também tem porfiado no sentido da realização de um mercado mundial flexível e líquido do gás natural liquefeito (GNL). No final de 2019, a Comissão Europeia facilitou a conclusão, com êxito, das conversações entre a Ucrânia e a Federação da Rússia que possibilitaram a continuação do trânsito de gás natural russo através da Ucrânia. Por meio da Comunidade da Energia, a UE tem continuado a prestar assistência a partes contratantes com vista à adoção dos principais elementos do acervo da União Europeia no domínio da energia e do clima e a uma maior integração de mercado com a União Europeia. Prossegue o trabalho na elaboração, pelas partes contratantes, dos planos nacionais em matéria de energia e de clima e na identificação de metas climáticas e energéticas para 2030. A Comissão Europeia tem prestado especial atenção à garantia da segurança nuclear além das fronteiras da União Europeia. Peritos técnicos do Grupo de Reguladores Europeus em matéria de Segurança Nuclear e da Comissão realizaram uma análise, por pares, da execução, pela Arménia e pela Bielorrússia, dos planos de ação que estes países elaboraram no seguimento dos testes de resistência efetuados às centrais nucleares. A UE demonstrou que continua empenhada na aplicação do anexo III do Plano de Ação Conjunto Global relativo à cooperação nuclear civil com o Irão. A UE empreendeu uma série de atividades centradas na segurança e na integração do Irão no ordenamento jurídico internacional no domínio nuclear e pretende também aumentar a cooperação nos domínios climático e das fontes de energia limpas.

3.Por uma recuperação ecológica e uma economia sustentável O Pacto Ecológico, adotado em dezembro de 2019, apoia a transição da UE para uma sociedade justa e próspera que responda aos desafios das alterações climáticas e da degradação ambiental, melhorando a qualidade de vida das gerações presentes e futuras e efetuando uma transição justa. Desde o início da crise da COVID-19 que a Comissão colocou a transição ecológica no centro do Plano de Recuperação da UE. A aceleração da transição ecológica reforçará a competitividade e a resiliência da UE e a posição da União Europeia na arena internacional. No contexto do Pacto Ecológico Europeu, estão a tomar forma medidas específicas nos domínios da energia, da indústria, da agricultura, da alimentação e da biodiversidade (caixa 2). Esperam-se até ao final de 2020 outras iniciativas importantes de dinamização da descarbonização da UE nos setores energético e dos transportes. Caixa 2. Amostra de iniciativas desde 1 de dezembro de 2019 ·Comunicação «Pacto Ecológico Europeu» (COM(2019) 640). ·Proposta de Lei Europeia do Clima (COM(2020) 80). ·Plano de Investimento do Pacto Ecológico Europeu (COM(2020) 21). ·Proposta de regulamento que institui o Fundo para uma Transição Justa (COM(2020) 22). ·Uma estratégia europeia para os dados (COM/2020/66 final). ·Plano de Ação para a Economia Circular (COM(2020) 98). ·Estratégia do Prado ao Prato (COM(2020) 381). ·Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 (COM(2020) 380). ·Proposta de regulamento que cria o programa InvestEU (COM(2020) 403). ·Comunicação «Reforçar a ambição climática da Europa para 2030» (COM(2020) 562). ·Avaliação a nível da UE da versão final dos planos nacionais em matéria de energia e clima (COM(2020) 564). ·Proposta alterada de Lei Europeia do Clima (COM(2020) 563). ·Comunicação sobre a integração do sistema energético (COM(2020) 299). ·Estratégia do Hidrogénio para uma Europa com Impacto Neutro no Clima (COM(2020) 301). ·Comunicação relativa a uma estratégia da UE para redução das emissões de metano (COM(2020) 663). ·Vaga de renovação na Europa (COM(2020) 662, SWD(2020) 550). ·Estratégia para uma mobilidade sustentável e inteligente (a publicar). Paralelamente ao presente Relatório sobre o Estado da União da Energia e à avaliação a nível da UE dos planos nacionais em matéria de energia e de clima, a Comissão está a publicar a avaliação específica, por país, da versão final integrada dos 27 planos nacionais em matéria de energia e de clima. Estes documentos avaliam se os contributos, objetivos e metas nacionais ajudarão – e como – a cumprir coletivamente os objetivos do quadro estratégico da União da Energia. A avaliação incide também numa apreciação do grau em que os Estados-Membros tiveram em conta as recomendações formuladas pela Comissão em junho de 2019. Os planos nacionais em matéria de energia e de clima constituem a base de um processo iterativo contínuo entre a UE e os Estados-Membros. Nessa perspetiva, a avaliação convida os Estados-Membros a tomarem mais medidas em diversos domínios. As insuficiências e lacunas que persistem terão de ser objeto de um esforço coletivo dos Estados-Membros e da UE enquanto tal. Medidas políticas ao nível da UE reforçarão e completarão as ações empreendidas a nível nacional. 3.1.Transformação do sistema energético da UE Para conseguir um elevado grau de descarbonização em todos os setores da economia, a UE tem de transformar profundamente o seu sistema energético. Para o efeito, a Comissão adotou, em julho de 2020, a estratégia da UE para a integração do sistema energético, a qual traça uma panorâmica da visão da Comissão no sentido da aceleração da transição para um sistema energético mais integrado e da coordenação do planeamento e da operação desse sistema. Em julho de 2020, a Comissão também adotou uma estratégia para o hidrogénio, que descreve a sua visão no sentido de um aumento significativo do papel do hidrogénio limpo com vetor energético – o que passaria por aumentar a competitividade, em termos de custos, do hidrogénio e de combustíveis sintéticos derivados do hidrogénio hipocarbónicos e renováveis. Juntamente com esta estratégia para o hidrogénio, a Comissão também deu o pontapé de saída à Aliança Europeia para o Hidrogénio Limpo. A nova ambição climática e as alterações profundas que é necessário introduzir no funcionamento do sistema energético da UE exigem igualmente uma nova visão relativamente às infraestruturas energéticas da UE. A Comissão está, pois, a rever as orientações relativas às Redes Transeuropeias de Energia. Embora o foco se mantenha na infraestrutura de eletricidade necessária para a integração da energia proveniente de fontes renováveis, também se estabelecerá um quadro que permita melhorar a implantação de infraestruturas e tecnologias inovadoras, como redes inteligentes, redes de hidrogénio e redes marítimas integradas. Tudo isto terá um papel importante na transição para uma mobilidade inteligente e sustentável na UE. 3.2.Acréscimo de ambição climática Atualização do quadro político Na perspetiva da ambição da UE de atingir a neutralidade climática o mais tardar em 2050, a Comissão adotou, em setembro de 2020, uma Comunicação relativa ao reforço da ambição climática da Europa para 2030 e uma proposta alterada de Lei Climática Europeia, com o objetivo de aumentar a ambição climática da UE para 2030 de uma redução de, pelo menos, 40 % das emissões de gases com efeito de estufa para uma redução de, pelo menos, 55 %, incluindo emissões e remoções desses gases, comparativamente a 1990. A Comunicação também descreve as ações necessárias em todos os setores da economia e dá início ao processo de reexame dos instrumentos legislativos fundamentais que decorrerá até junho de 2021, a fim de concretizar a ambição acrescida, A Comissão está ainda a trabalhar em novas regras relativas aos gases fluorados com efeito de estufa e às substâncias que destroem a camada de ozono, a apresentar até ao final de 2021. O Pacto Ecológico também anunciou a adoção de uma nova estratégia, mais ambiciosa, da UE de adaptação às alterações climáticas. As alterações climáticas já estão a ter consequências no setor energético, por exemplo ao nível da menor previsibilidade da produção hidroelétrica ou mesmo do encerramento de algumas centrais nucleares, por falta de água de arrefecimento durante secas pronunciadas. Há desafios imensos pela frente. O Pacto Ecológico inclui ainda o Pacto Climático Europeu, que visa comprometer as pessoas e as comunidades na ação climática. Alicerçando-se nas iniciativas já existentes, o Pacto Climático constituirá um espaço de conceção de novas ações climáticas, intercâmbio de informações, lançamento de ações de base e apresentação de soluções que outros poderão seguir. A Comissão adotou também uma Comunicação relativa a uma estratégia da UE para redução das emissões de metano, no âmbito da qual serão elaboradas propostas destinadas a contribuir para a redução das emissões de metano na UE e para fomentar e apoiar ações análogas por todo o mundo. Esta estratégia abrange todas as atividades emissoras de metano dos setores da agricultura, da energia e dos resíduos. No capítulo da energia, centra-se na melhoria das medições, na solidez e transparência da comunicação de informações e na verificação credível das emissões de metano. O acréscimo de ambição climática exige um crescimento sem precedentes da produção de energia proveniente de fontes renováveis. Como se anuncia no Pacto Ecológico, a exploração de fontes de energia renováveis no mar desempenhará um papel fundamental nesse desiderato. Para o facilitar, a Comissão adotará, no outono de 2020, uma visão estratégica para a energia produzida no mar a partir de fontes naturais limpas, como o vento, o Sol, as ondas e as marés. Combustíveis alternativos sustentáveis também contribuirão para a transição para um sistema de transportes mais sustentável. A Comissão apresentará em breve uma estratégia relativa à mobilidade sustentável e inteligente e está a trabalhar em iniciativas destinadas a favorecer o fornecimento e a adoção de combustíveis alternativos sustentáveis, em especial nos transportes aéreo e marítimo. Panorâmica dos contributos apresentados pelos Estados-Membros em termos de estratégias de descarbonização a longo prazo Todas as partes no Acordo de Paris foram convidadas a comunicar, o mais tardar em 2020, as suas estratégias de evolução a longo prazo, até meados do século, com vista a um baixo nível de emissão de gases com efeito de estufa. O Regulamento Governação estabelece o processo com base no qual os Estados-Membros devem elaborar as suas estratégias e incumbe cada um deles de apresentar à Comissão, até 1 de janeiro de 2020, a sua estratégia a longo prazo num horizonte de, pelo menos, 30 anos. Até à data, apenas 16 Estados-Membros apresentaram uma estratégia a longo prazo. Treze delas referem-se, explícita ou implicitamente, à neutralidade climática ; as outras três visam cortar as emissões nacionais em 80 % a 95 %, comparativamente a 1990. Todavia, muitas delas são omissas quanto a uma definição clara do termo utilizado para designar o objetivo global, não ficando frequentemente claro se as metas que os Estados‑Membros em causa estabeleceram são ou não juridicamente vinculativas. A parte obrigatória dos elementos a comunicar também varia de Estado-Membro para Estado-Membro. Em consequência disto, a Comissão não está ainda em condições de apresentar uma avaliação pormenorizada da suficiência, ou não, das estratégias nacionais a longo prazo para o cumprimento coletivo do objetivo de neutralidade climática da UE nem de fornecer informações sobre um eventual hiato coletivo. 3.3.As políticas energética e climática são primordiais para a recuperação