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— o preço dos resíduos de trigo mole, determinado 
nos termos das disposições do n? 4, segundo 
travessão, do artigo 2? e diminuído de 15 %. 
Artigo 6? 
Para efeitos de aplicação do presente regulamento: 
a) Os elementos que não são cereais de base de qualidade 
perfeita são definidos no Anexo I do Regulamento 
(CEE) n? 2731/75 do Conselho (*); 
b) Os métodos necessários para a determinação dos 
elementos que não são cereais de base de qualidade 
perfeita e do teor de humidade são determinados 
segundo o processo previsto no artigo 26? do Regula­
mento (CEE) n? 2727/75. 
(!) JO n? L 281 de 1. 11. 1975, p. 22. 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta a Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do 
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a 
organização comun de mercado no sector dos cereais (*), 
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento 
(CEE) n? ..., e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 4?-A, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2727/75 prevê, 
para o futuro, a instauração de uma imposição suplemen­
tar; que o regime de ajuda directa a favor dos pequenos 
produtores deve ser adoptado para compensar, igualmente, 
o efeito desta última imposição sobre o seu rendimento; 
Considerando que, além disso, a experiência demonstrou a 
necessidade de definir a noção de « pequeno produtor » no 
plano comunitário; que, tendo em conta o critério 
adoptado para a fixação do montante global da ajuda 
referido no artigo 4?-A do Regulamento (CEE) n° 2727/75, Artigo 7? 
1. É revogado o Regulamento (CEE) n? 2734/75. 
2. As referências ao regulamento revogado por força do 
n? 1 devem entender-se como feitas ao presente regulamen­
to. 
Artigo 8° 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de 
1988. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus 
elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
-membros. 
é conveniente definir a noção de pequeno produtor com 
base na superfície agrícola útil; 
Considerando que o n? 2 do referido artigo 4°-A prevê a 
possibilidade de concessão da ajuda aos pequenos 
produtores, sob a forma de uma compensação das taxas de 
co-responsabilidade; que é conveniente precisar as respec­
tivas condições de aplicação; 
Considerando que, em consequência, se deve alterar o 
Regulamento (CEE) n? 1983/86 (2), 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io. 
O Regulamento (CEE) n? 1983/86 do Conselho é alterado 
do seguinte modo: 
1. O artigo 1? passa a ter a seguinte redacção: 
«Artigo Io. 
1. Beneficiam da ajuda referida no artigo 4?-A do 
Regulamento (CEE) n? 2727/75, os pequenos produto­
res que pagaram as taxas de co-responsabilidade 
referidas nos artigos 4? e 4?-B do citado regulamento. 
2. Considera-se pequeno produtor na acepção do 
artigo 4?-A do Regulamento (CEE) n? 2727/75, o Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n? 1983/86 que 
estabelece as regras gerais do regime de ajuda directa a favor dos pequenos produtores no sector 
dos cereais 
(88/C 139/07) 
(!) JO n? L 281 de 1. 11. 1975, p. 1. (2) JO n? L 171 de 28. 6. 1986, p. 1. 
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produtor de cereais cuja exploração tem uma superfície 
agrícola útil (SAU) não superior a 20 ha. 
As superfícies que sejam objecto de um abandono de 
terras no âmbito do Regulamento (CEE) n? 797/85 
estão compreendidas nos 20 ha referidos anteriormen­
te.» 
2. O artigo 4? passa a ter a seguinte redacção: 
«Artigo 4o. 
1. O benefício obtido através do n? 2 do artigo 4?-A 
do Regulamento (CEE) n? 2727/75 depende da 
aprovação, pela Comissão, das disposições adoptadas 
pelo Estado-membro interessado. 
Para o efeito, essas disposições devem ser comunicadas 
à Comissão no prazo que lhe permita deliberar antes do 
início da campanha. 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do 
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a 
organização comum de mercado no sector dos cereais (}), 
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento 
(CEE) n? ..., e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 6°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que aquando da fixação do número e do 
montante dos acréscimos mensais, é necessário ter em 
conta as despesas de colocação em armazém e de 
financiamento da armazenagem dos cereais na Comunida­
de; que a exeperiência adquirida revelou que o nível dos 
acréscimos mensais para os cereais terá incentivado uma 
certa retenção por parte dos operadores; que, a fim de 
favorecer um escoamento mais regular das existências, é 
aconselhável proceder a uma redução desses acréscimos; 
í1) JO n? L 281 de 1. 11. 1975, p. 1. 2. A isenção decorrente do regime referido no n? 2 do 
artigo 4?-A é limitada, para cada produtor, às 25 
primeiras toneladas de cereais comercializadas.» 
Artigo 2? 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é aplicável a partir da campanha 
de 1988/1989. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus 
elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
-membros. 
Considerando que, no que respeita ao preço limiar para o 
milho e o sorgo, os acréscimos mensais são, além disso, 
estabelecidos em conformidade com o n? 1, último 
parágrafo, do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io. 
Para a campanha de comercialização de 1988/1989, os 
acréscimos mensais que devem ser aplicados ao preço 
indicativo, ao preço limiar, ao preço de intervenção bem 
como ao preço de compra dos produtos referidos nas 
alíneas a), b) e c) do artigo 1? do Regulamento (CEE) n? 
2727/75 são fixados pelo presente regulamento. 
Artigo 2? 
Os acréscimos mensais que devem ser aplicados ao preço 
indicativo, ao preço limiar, ao preço de intervenção e ao 
preço de compra do trigo mole, do centeio, da cevada, do 
milho, do sorgo e do trigo duro, válido para o primeiro mês 
da campanha, são os seguintes: Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que fixa, para a campanha de comercialização de 
1988/1989, os acréscimos mensais de preços dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio, bem 
como dos grumos e sêmolas de trigo 
(88/C 139/08)