B4-0786/97

Resolução sobre a Conferência de Oslo para uma convenção de proibição total das minas antipessoal

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre esta matéria, particularmente a de 14 de Março de 1996 sobre as minas antipessoal e a Conferência Internacional de Viena sobre certas armas convencionais ((JO C 96 de 1.4.1996, p. 292.)), a de 23 de Maio de 1996 sobre o fracasso da Conferência sobre Minas AntiPessoal ((JO C 166 de 10.6.1996, p. 197.)) e a de 17 de Julho de 1997 sobre minas antipessoal ((Cf. acta de 16.7.1997, Parte II, ponto 13.)),

A. Salientando os progressos significativos que o Processo de Otava conseguiu no sentido de uma proibição das minas antipessoas,

B. Felicitando os 97 signatários da Declaração de Bruxelas a favor da assinatura em Dezembro de 1997 de um Tratado e apoiando o projecto de texto da Áustria, bem como os Estados-Membros que declararam uma moratória sobre a venda ou utilização de minas terrestres antes do Processo de Otava,

C. Considerando o sucesso das negociações de Oslo, que tornarão possível a assinatura de um Tratado em Otava em Dezembro de 1997,

D. Reconhecendo o enorme desafio com que se confrontam as vítimas da explosão de minas e louvando o intrépido papel que os sobreviventes desempenharam no movimento a favor de uma proibição mundial,

E. Louvando os esforços das organizações não governamentais e de diversas personalidades como Lady Diana, Princesa de Gales, que alertaram a opinião pública mundial para o impacto desumano e trágico das minas antipessoas,

F. Considerando que o acordo de refinanciamento do Quarto Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico da União Europeia deveria incluir uma vertente de apoio às tecnologias de detecção de minas,

1. Manifesta a sua satisfação pelo facto de 89 Estados presentes em Oslo terem conseguido chegar a acordo sobre um texto comum que decreta a proibição legal da produção, armazenamento, utilização e transferência de minas antipessoas;

2. Deplora que, com a retirada dos Estados Unidos do Processo de Otava, não tenha sido possível dar o esperado sinal positivo de proibição mundial do uso de minas;

3. Lamenta que a Finlândia e a Grécia tenham estado presentes nas negociações somente na qualidade de observadores, mas exorta-os a, apesar disso, assinarem o Tratado;

4. Exorta todos os Estados, em especial a Rússia, a China, o Paquistão, a Índia, o Iraque e a Turquia, que não participaram até agora no Processo de Otava, a assinarem o Tratado em Dezembro de 1997;

5. Solicita à sua Delegação para as Relações com os Estados Unidos da América que chame a atenção da delegação americana para o apoio generalizado da opinião pública à interdição das minas antipessoas e exorte os Estados Unidos a assinarem o Tratado;

6. Pede que seja criticamente analisada a cooperação em curso com Estados que recusem assinar o Tratado ou participar no Processo de Otava;

7. Solicita que, num futuro próximo, o número anual de áreas desminadas seja mais elevado do que o número de novas áreas minadas;

8. Exorta o Secretário-Geral das Nações Unidas a utilizar a sua influência política para relançar as hesitantes negociações de Genebra sobre o desarmamento;

9. Solicita à Comissão, ao Conselho e aos Estados-Membros que estabeleçam a necessária cooperação entre os programas civis e militares de I& D, de modo a promoverem a utilização generalizada e a difusão das tecnologias de detecção de minas;

10. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Secretário- Geral da Conferência de Oslo e ao Secretário-Geral das Nações Unidas.