COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 5.6.2019 COM(2019) 258 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO Informações Financeiras sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento



Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED): previsões das autorizações, dos pagamentos e das contribuições



1.Preâmbulo Em conformidade com o artigo 7.º, n.º 3, do Acordo Interno relativo ao 11.º FED e com o artigo 19.º, n.º 4, do Regulamento (UE) 2018/1877 do Conselho relativo ao regulamento financeiro aplicável ao 11.° Fundo Europeu de Desenvolvimento (a seguir designado «Regulamento Financeiro do 11.º FED»), a Comissão apresenta no presente documento as autorizações, os pagamentos e as contribuições efetuados em 2018 e a efetuar em 2019 e 2020, tendo em conta as previsões do Banco Europeu de Investimento (BEI). O presente documento apresenta a execução financeira dos FED (8.º a 11.º) em 2018 e as previsões de execução para 2019 e 2020. Os Estados-Membros pagam diretamente ao Banco Europeu de Investimento (BEI) as contribuições relativas aos instrumentos cuja gestão o Banco assegura no âmbito dos 9.º, 10.º e 11.º FED (Facilidade de Investimento e bonificações de juros). 2.Introdução A Comissão e o BEI atualizaram, relativamente a cada um dos países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP) e dos países e territórios ultramarinos (PTU), as previsões das autorizações e dos pagamentos para os exercícios de 2019 e 2020. As previsões dos pagamentos, em especial, foram elaboradas com o objetivo de ajudar os EstadosMembros a prever da forma mais exata possível os montantes a reservar nos seus orçamentos nacionais, assegurando simultaneamente que o FED dispõe de recursos financeiros suficientes a fim de evitar problemas de insuficiência de tesouraria. Em conformidade com o artigo 7.º, n.º 3, do Acordo Interno relativo ao 11.º FED e com o artigo 19.º, n.º 4, do Regulamento Financeiro do 11.º FED, as estimativas das autorizações e dos pagamentos foram atualizadas em função das previsões mais recentes. O gráfico seguinte apresenta a evolução geral das autorizações e dos pagamentos brutos de 1999 até 2018 e as projeções para o período 2019-2020 (montantes acumulados Comissão e BEI).



Autorizações e pagamentos brutos: evolução 1999-2020 (em milhões de EUR) * Previsões para 2019-2020 Nota: Valores da execução dos Fundos Europeus de Desenvolvimento até 31 de dezembro de 2018 (autorizações e pagamentos) e previsões para 2019-2020. 3.Valores financeiros reais de 2018 e previsões para 2019-2020 (em milhões de EUR) O quadro seguinte apresenta uma atualização das autorizações, pagamentos e contribuições, com base nas mais recentes previsões da Comissão. Valores reais de 2018

Previsões para 2019-2020 (*) 2018 2019 2020 Autorizações Comissão 4 959 4 057 3 372 BEI 1 130 956 917 Total 6 089 5 013 4 289 Pagamentos Comissão 4 124 4 400 4 400 BEI 381 590 590 Total 4 505 4 990 4 990 Contribuições Comissão 4 250 4 400 4 400 BEI 250 300 300 Total 4 500 4 700 4 700 * Montantes brutos, ou seja, antes da dedução das anulações de autorizações e das recuperações/reembolsos. Esta abordagem é coerente com a utilizada para o orçamento geral da UE. 4.Estimativas não vinculativas das contribuições para 2021-2022 (em milhões de EUR)

Previsões para 2021-2022 (*) 2021 2022 Contribuições Comissão 3 700 2 700 BEI 300 400 Total 4 000 3 100 * Artigo 19.º, n.º 2, do Regulamento Financeiro do 11.º FED (UE 2018/1877): previsão indicativa e não vinculativa, baseada numa abordagem estatística, dos montantes anuais das contribuições previstos para os anos n+3 e n+4. 5.Execução financeira em 2018 e previsões para 2019 e 2020 As previsões atualizadas são apresentadas nos apêndices 1 a 3. A Comissão não alcançou por pouco os objetivos em termos de autorizações e pagamentos definidos para 2018: • As autorizações do FED ascendiam a 4 959 milhões de EUR, excedendo o objetivo de 4 537 milhões de EUR (109,3 % do objetivo anual). Após vários anos de autorizações muito elevadas, haverá uma «aterragem suave» de novas autorizações durante os últimos 2 anos do 11.º FED. • Os pagamentos do FED elevaram-se a 4 124 milhões de EUR em 31.12.2018, o que representa uma taxa de execução de 98,2 % do objetivo anual (4 200 milhões de EUR). Este nível de pagamentos é, em larga medida, comparável ao nível recorde de pagamentos registado no ano passado. Em 2019 e 2020, o nível de pagamentos do FED deve atingir um nível recorde de 4 400 milhões de EUR. Os apêndices 1, 2 e 3 apresentam, respetivamente, os valores reais para 2018 e as previsões de autorizações, as previsões de pagamentos e a situação financeira em comparação com as previsões anteriores relativas ao período 2019-2020. Os apêndices 4 e 5 apresentam, respetivamente, as contribuições relativas a 2019 e 2020 por parcela e por Estado-Membro. O apêndice 6 apresenta as contribuições anuais para o período 2019-2022, por EstadoMembro. O apêndice 7 apresenta a situação das reservas de fundos resultantes de anulações de autorizações provenientes dos FED anteriores. O apêndice 8 apresenta a potencial redução das contribuições dos Estados-Membros tendo em conta o montante da reserva de fundos resultantes de anulações de autorizações de FED anteriores.



5.1.Apêndice 1: Valores reais de 2018 e previsões para 2019-2020 (em milhões de EUR) 2018 2019 2020 Comunicação outubro 2018 Comunicação junho 2019 Comunicação outubro 2018 Comunicação junho 2019 Comunicação outubro 2018 Comunicação junho 2019 Regiões África Oriental e Austral 1 070 1 578 986 1 609 África Ocidental e Central 1 355 878 1 071 916 América Latina e Caraíbas 208 345 240 235 Pacífico 231 249 216 131 Subtotal* 2 864 3 050 2 512 2 891 Outro/a(s) Facilidade de Apoio à Paz, Direitos humanos 359 540 340 220 UE-África, Facilidade de Apoio à Paz em África 201 162 700 621 Planeta e Prosperidade 236 296 287 131 FFUE África 650 655 0 0 Recursos, Avaliação, Processo 211 256 199 176 DG ECHO, EACEA, DG EAC 16 0 19 18 Subtotal* 1 673 1 908 1 544 1 166 Total Comissão Europeia* 4 537 4 959 4 057 4 057 3 823 3 372 Facilidade de Investimento 800 1 070 850 850 850 800 Bonificações de juros (**) 80 60 80 156 80 117 Total BEI* 880 1 130 930 956 930 917 TOTAL CE+BEI* 5 417 6 089 4 987 5 013 4 753 4 289 * Devido ao arredondamento, a soma dos montantes individuais por arredondamento pode diferir ligeiramente dos totais correspondentes ** Incluindo as bonificações de juros a título de FED anteriores.

5.2.Apêndice 2: Pagamentos reais de 2018 e previsões para 2019 e 2020 (em milhões de EUR) 2018 2019 2020 Comunicação outubro 2018 Comunicação junho 2019 Comunicação outubro 2018 Comunicação junho 2019 Comunicação outubro 2018 Comunicação junho 2019 Regiões África Oriental e Austral 827 813 936 936 África Ocidental e Central 1 770 1 738 1 893 1 893 América Latina e Caraíbas 157 154 223 223 Pacífico 97 95 96 96 Subtotal* 2 851 2 801 3 148 3 148 Outro/a(s) Facilidade de Apoio à Paz, Direitos humanos 227 223 240 240 UE-África, Facilidade de Apoio à Paz em África 371 364 400 400 Planeta e Prosperidade 405 398 375 375 Recursos, Avaliação, Processo 158 155 159 159 DG ECHO, EACEA, DG EAC 187 184 78 78 Subtotal* 1 348 1 324 1 252 1 252 Total Comissão Europeia* 4 200 4 124 4 400 4 400 4 600 4 400 Facilidade de investimento 525 355 550 550 575 550 Bonificações de juros (**) 30 26 30 40 30 40 Total BEI* 555 381 580 590 605 590 TOTAL Comissão Europeia + BEI* 4 755 4 505 4 980 4 990 5 205 4 990 * Devido ao arredondamento, a soma dos montantes individuais por arredondamento pode diferir ligeiramente dos totais correspondentes ** Incluindo as bonificações de juros a título de FED anteriores. 5.3.Apêndice 3: Situação financeira em 2018, previsões para 2019-2020 e estimativas não vinculativas para 2021 e -2022 (em milhões de EUR) Comunicação outubro 2018 1 Comunicação junho 2019 1 Comissão BEI 6 TOTAL Comissão BEI 6 TOTAL Saldo em 31.12.2017 4 284 52 336 348 52 400 2018 Contribuições dos Estados-Membros para 2018: 4 250 250 4 500 4 250 250 4 500 1.ª parcela 2 050 150 2 200 2 050 150 2 200 2.ª parcela 1 300 100 1 400 1 300 100 1 400 3.ª parcela 900 0 900 900 0 900 Reembolsos 2 330 330 307 307 Contrib. e ajust. de 2018 recebidos em 2017 - 173 - 173 - 177 - 177 Contrib. e ajust. de 2019 recebidos em 2018 0 0 Recuperações, juros e outros rendimentos, ativos 68 68 90 90 Total dos pagamentos 3 - 4 200 - 555 - 4 755 - 4 124 - 381 - 4 505 Saldo em 31.12.2018 229 77 306 387 228 615 2019 Contribuições dos Estados-Membros para 2019: 4 400 300 4 700 4 400 300 4 700 1.ª parcela 2 000 100 2 100 2 000 100 2 100 2.ª parcela 1 500 100 1 600 1 500 100 1 600 3.ª parcela 900 100 1 000 900 100 1 000 Reembolsos 2 320 320 331 331 Contrib. e ajust. de 2019 recebidos em 2018 0 Recuperações, juros e outros 65 65 55 55 Total dos pagamentos 3 - 4 400 - 580 - 4 980 - 4 400 - 590 - 4 990 Saldo em 31.12.2019 294 117 411 442 269 711 2020 Contribuições dos Estados-Membros para 2020: 4 600 300 4 900 4 400 300 4 700 Reembolsos 2 330 330 330 332 Recuperações, juros e outros 65 65 55 55 Total dos pagamentos 3 - 4 600 - 605 - 5 205 - 4 400 - 590 - 4 990 Saldo em 31.12.2020 359 142 501 497 311 808 2021 Contribuições dos Estados-Membros para 2021 5 4 000 300 4 300 3 700 300 4 000 2022 Contribuições dos Estados-Membros para 2022 5 3 500 400 3 900 2 700 400 3 100 1 Fundos disponíveis para operações, tal como previsto na Comunicação da Comissão ao Conselho;

2 Líquido de comissões de gestão do BEI;

3 Incluindo as bonificações de juros a título de FED anteriores;

4 Artigo 19º, n.º 2, alínea d), do Regulamento Financeiro do 11.º FED: previsão não vinculativa, baseada numa abordagem estatística, das contribuições anuais previstas para os anos n+3 e n+4;

5 De acordo com o artigo 19º, n.º 1, do Regulamento Financeiro do 11.º FED, os pedidos de contribuições utilizam primeiro os montantes previstos nos FED anteriores, um após o outro. Por conseguinte, os pedidos de contribuições ao abrigo do 11.º FED para financiar a dotação de financiamento de impacto (IFE) são de novo protelados. 6-7 O saldo de tesouraria do FED não pode, em caso algum, ser negativo. Um montante negativo no quadro indica uma escassez de dotações de pagamento.

5.4.Apêndice 4: Contribuições dos Estados-Membros para 2019 (em EUR) ESTADOS-MEMBROS Chave de repartição 10.º FED em % Chave de repartição do 11.o FED em % 1.ª parcela 2.ª parcela 3.ª parcela Total BEI Total

Comissão Total para 2019 BEI Comissão BEI Comissão BEI Comissão 10.º FED 11.º FED 10.º FED 11.º FED 10.º FED 11.º FED BÉLGICA 3,53 3,24927 3 530 000,00 64 985 400,00 3 530 000,00 48 739 050,00 3 530 000,00 29 243 430,00 10 590 000,00 142 967 880,00 153 557 880,00 BULGÁRIA 0,14 0,21853 140 000,00 4 370 600,00 140 000,00 3 277 950,00 140 000,00 1 966 770,00 420 000,00 9 615 320,00 10 035 320,00 REPÚBLICA CHECA 0,51 0,79745 510 000,00 15 949 000,00 510 000,00 11 961 750,00 510 000,00 7 177 050,00 1 530 000,00 35 087 800,00 36 617 800,00 DINAMARCA 2,00 1,98045 2 000 000,00 39 609 000,00 2 000 000,00 29 706 750,00 2 000 000,00 17 824 050,00 6 000 000,00 87 139 800,00 93 139 800,00 ALEMANHA 20,50 20,57980 20 500 000,00 411 596 000,00 20 500 000,00 308 697 000,00 20 500 000,00 185 218 200,00 61 500 000,00 905 511 200,00 967 011 200,00 ESTÓNIA 0,05 0,08635 50 000,00 1 727 000,00 50 000,00 1 295 250,00 50 000,00 777 150,00 150 000,00 3 799 400,00 3 949 400,00 IRLANDA 0,91 0,94006 910 000,00 18 801 200,00 910 000,00 14 100 900,00 910 000,00 8 460 540,00 2 730 000,00 41 362 640,00 44 092 640,00 GRÉCIA 1,47 1,50735 1 470 000,00 30 147 000,00 1 470 000,00 22 610 250,00 1 470 000,00 13 566 150,00 4 410 000,00 66 323 400,00 70 733 400,00 ESPANHA 7,85 7,93248 7 850 000,00 158 649 600,00 7 850 000,00 118 987 200,00 7 850 000,00 71 392 320,00 23 550 000,00 349 029 120,00 372 579 120,00 FRANÇA 19,55 17,81269 19 550 000,00 356 253 800,00 19 550 000,00 267 190 350,00 19 550 000,00 160 314 210,00 58 650 000,00 783 758 360,00 842 408 360,00 CROÁCIA 0,00 0,22518 0,00 4 503 600,00 0,00 3 377 700,00 0,00 2 026 620,00 0,00 9 907 920,00 9 907 920,00 ITÁLIA 12,86 12,53009 12 860 000,00 250 601 800,00 12 860 000,00 187 951 350,00 12 860 000,00 112 770 810,00 38 580 000,00 551 323 960,00 589 903 960,00 CHIPRE 0,09 0,11162 90 000,00 2 232 400,00 90 000,00 1 674 300,00 90 000,00 1 004 580,00 270 000,00 4 911 280,00 5 181 280,00 LETÓNIA 0,07 0,11612 70 000,00 2 322 400,00 70 000,00 1 741 800,00 70 000,00 1 045 080,00 210 000,00 5 109 280,00 5 319 280,00 LITUÂNIA 0,12 0,18077 120 000,00 3 615 400,00 120 000,00 2 711 550,00 120 000,00 1 626 930,00 360 000,00 7 953 880,00 8 313 880,00 LUXEMBURGO 0,27 0,25509 270 000,00 5 101 800,00 270 000,00 3 826 350,00 270 000,00 2 295 810,00 810 000,00 11 223 960,00 12 033 960,00 HUNGRIA 0,55 0,61456 550 000,00 12 291 200,00 550 000,00 9 218 400,00 550 000,00 5 531 040,00 1 650 000,00 27 040 640,00 28 690 640,00 MALTA 0,03 0,03801 30 000,00 760 200,00 30 000,00 570 150,00 30 000,00 342 090,00 90 000,00 1 672 440,00 1 762 440,00 PAÍSES BAIXOS 4,85 4,77678 4 850 000,00 95 535 600,00 4 850 000,00 71 651 700,00 4 850 000,00 42 991 020,00 14 550 000,00 210 178 320,00 224 728 320,00 ÁUSTRIA 2,41 2,39757 2 410 000,00 47 951 400,00 2 410 000,00 35 963 550,00 2 410 000,00 21 578 130,00 7 230 000,00 105 493 080,00 112 723 080,00 POLÓNIA 1,30 2,00734 1 300 000,00 40 146 800,00 1 300 000,00 30 110 100,00 1 300 000,00 18 066 060,00 3 900 000,00 88 322 960,00 92 222 960,00 PORTUGAL 1,15 1,19679 1 150 000,00 23 935 800,00 1 150 000,00 17 951 850,00 1 150 000,00 10 771 110,00 3 450 000,00 52 658 760,00 56 108 760,00 ROMÉNIA 0,37 0,71815 370 000,00 14 363 000,00 370 000,00 10 772 250,00 370 000,00 6 463 350,00 1 110 000,00 31 598 600,00 32 708 600,00 ESLOVÉNIA 0,18 0,22452 180 000,00 4 490 400,00 180 000,00 3 367 800,00 180 000,00 2 020 680,00 540 000,00 9 878 880,00 10 418 880,00 ESLOVÁQUIA 0,21 0,37616 210 000,00 7 523 200,00 210 000,00 5 642 400,00 210 000,00 3 385 440,00 630 000,00 16 551 040,00 17 181 040,00 FINLÂNDIA 1,47 1,50909 1 470 000,00 30 181 800,00 1 470 000,00 22 636 350,00 1 470 000,00 13 581 810,00 4 410 000,00 66 399 960,00 70 809 960,00 SUÉCIA 2,74 2,93911 2 740 000,00 58 782 200,00 2 740 000,00 44 086 650,00 2 740 000,00 26 451 990,00 8 220 000,00 129 320 840,00 137 540 840,00 REINO UNIDO 14,82 14,67862 14 820 000,00 293 572 400,00 14 820 000,00 220 179 300,00 14 820 000,00 132 107 580,00 44 460 000,00 645 859 280,00 690 319 280,00 TOTAL UE-28 100,00 100,00 100 000 000,00 2 000 000 000,00 100 000 000,00 1 500 000 000,00 100 000 000,00 900 000 000,00 300 000 000,00 4 400 000 000,00 4 700 000 000,00



5.5.Apêndice 5: Contribuições dos Estados-Membros para 2020 (em EUR) ESTADOS-MEMBROS Chave de repartição 10.º FED em % Chave de repartição do 11.o FED em % 1.ª parcela 2.ª parcela 3.ª parcela Total BEI Total

Comissão Total para 2020 BEI Comissão BEI Comissão BEI Comissão 10.º FED 11.º FED 10.º FED 11.º FED 10.º FED 11.º FED BÉLGICA 3,53 3,24927 3 530 000,00 64 985 400,00 3 530 000,00 48 739 050,00 3 530 000,00 29 243 430,00 10 590 000,00 142 967 880,00 153 557 880,00 BULGÁRIA 0,14 0,21853 140 000,00 4 370 600,00 140 000,00 3 277 950,00 140 000,00 1 966 770,00 420 000,00 9 615 320,00 10 035 320,00 REPÚBLICA CHECA 0,51 0,79745 510 000,00 15 949 000,00 510 000,00 11 961 750,00 510 000,00 7 177 050,00 1 530 000,00 35 087 800,00 36 617 800,00 DINAMARCA 2,00 1,98045 2 000 000,00 39 609 000,00 2 000 000,00 29 706 750,00 2 000 000,00 17 824 050,00 6 000 000,00 87 139 800,00 93 139 800,00 ALEMANHA 20,50 20,57980 20 500 000,00 411 596 000,00 20 500 000,00 308 697 000,00 20 500 000,00 185 218 200,00 61 500 000,00 905 511 200,00 967 011 200,00 ESTÓNIA 0,05 0,08635 50 000,00 1 727 000,00 50 000,00 1 295 250,00 50 000,00 777 150,00 150 000,00 3 799 400,00 3 949 400,00 IRLANDA 0,91 0,94006 910 000,00 18 801 200,00 910 000,00 14 100 900,00 910 000,00 8 460 540,00 2 730 000,00 41 362 640,00 44 092 640,00 GRÉCIA 1,47 1,50735 1 470 000,00 30 147 000,00 1 470 000,00 22 610 250,00 1 470 000,00 13 566 150,00 4 410 000,00 66 323 400,00 70 733 400,00 ESPANHA 7,85 7,93248 7 850 000,00 158 649 600,00 7 850 000,00 118 987 200,00 7 850 000,00 71 392 320,00 23 550 000,00 349 029 120,00 372 579 120,00 FRANÇA 19,55 17,81269 19 550 000,00 356 253 800,00 19 550 000,00 267 190 350,00 19 550 000,00 160 314 210,00 58 650 000,00 783 758 360,00 842 408 360,00 CROÁCIA 0,00 0,22518 0,00 4 503 600,00 0,00 3 377 700,00 0,00 2 026 620,00 0,00 9 907 920,00 9 907 920,00 ITÁLIA 12,86 12,53009 12 860 000,00 250 601 800,00 12 860 000,00 187 951 350,00 12 860 000,00 112 770 810,00 38 580 000,00 551 323 960,00 589 903 960,00 CHIPRE 0,09 0,11162 90 000,00 2 232 400,00 90 000,00 1 674 300,00 90 000,00 1 004 580,00 270 000,00 4 911 280,00 5 181 280,00 LETÓNIA 0,07 0,11612 70 000,00 2 322 400,00 70 000,00 1 741 800,00 70 000,00 1 045 080,00 210 000,00 5 109 280,00 5 319 280,00 LITUÂNIA 0,12 0,18077 120 000,00 3 615 400,00 120 000,00 2 711 550,00 120 000,00 1 626 930,00 360 000,00 7 953 880,00 8 313 880,00 LUXEMBURGO 0,27 0,25509 270 000,00 5 101 800,00 270 000,00 3 826 350,00 270 000,00 2 295 810,00 810 000,00 11 223 960,00 12 033 960,00 HUNGRIA 0,55 0,61456 550 000,00 12 291 200,00 550 000,00 9 218 400,00 550 000,00 5 531 040,00 1 650 000,00 27 040 640,00 28 690 640,00 MALTA 0,03 0,03801 30 000,00 760 200,00 30 000,00 570 150,00 30 000,00 342 090,00 90 000,00 1 672 440,00 1 762 440,00 PAÍSES BAIXOS 4,85 4,77678 4 850 000,00 95 535 600,00 4 850 000,00 71 651 700,00 4 850 000,00 42 991 020,00 14 550 000,00 210 178 320,00 224 728 320,00 ÁUSTRIA 2,41 2,39757 2 410 000,00 47 951 400,00 2 410 000,00 35 963 550,00 2 410 000,00 21 578 130,00 7 230 000,00 105 493 080,00 112 723 080,00 POLÓNIA 1,30 2,00734 1 300 000,00 40 146 800,00 1 300 000,00 30 110 100,00 1 300 000,00 18 066 060,00 3 900 000,00 88 322 960,00 92 222 960,00 PORTUGAL 1,15 1,19679 1 150 000,00 23 935 800,00 1 150 000,00 17 951 850,00 1 150 000,00 10 771 110,00 3 450 000,00 52 658 760,00 56 108 760,00 ROMÉNIA 0,37 0,71815 370 000,00 14 363 000,00 370 000,00 10 772 250,00 370 000,00 6 463 350,00 1 110 000,00 31 598 600,00 32 708 600,00 ESLOVÉNIA 0,18 0,22452 180 000,00 4 490 400,00 180 000,00 3 367 800,00 180 000,00 2 020 680,00 540 000,00 9 878 880,00 10 418 880,00 ESLOVÁQUIA 0,21 0,37616 210 000,00 7 523 200,00 210 000,00 5 642 400,00 210 000,00 3 385 440,00 630 000,00 16 551 040,00 17 181 040,00 FINLÂNDIA 1,47 1,50909 1 470 000,00 30 181 800,00 1 470 000,00 22 636 350,00 1 470 000,00 13 581 810,00 4 410 000,00 66 399 960,00 70 809 960,00 SUÉCIA 2,74 2,93911 2 740 000,00 58 782 200,00 2 740 000,00 44 086 650,00 2 740 000,00 26 451 990,00 8 220 000,00 129 320 840,00 137 540 840,00 REINO UNIDO 14,82 14,67862 14 820 000,00 293 572 400,00 14 820 000,00 220 179 300,00 14 820 000,00 132 107 580,00 44 460 000,00 645 859 280,00 690 319 280,00 TOTAL UE-28 100,00 100,00 100 000 000,00 2 000 000 000,00 100 000 000,00 1 500 000 000,00 100 000 000,00 900 000 000,00 300 000 000,00 4 400 000 000,00 4 700 000 000,00



5.6.Apêndice 6: Contribuições dos Estados-Membros para 2019-2022 (em EUR)