[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 19.12.2005

COM(2005)665 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO

sobre o funcionamento do projecto Eurofarm(nos termos do artigo 13.º do Regulamento (CEE) n.º 571/88 do Conselho)

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INTRODUÇÃO

O Regulamento (CEE) n.º 571/88 do Conselho[1] relativo à organização de uma série de inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas define o projecto Eurofarm como “um conjunto de bancos de dados que permite a exploração dos inquéritos comunitários à estrutura das explorações agrícolas, tendo em conta as necessidades das políticas agrícolas nacionais e comunitária”.

O artigo 13.º do referido regulamento estabelece que a Comissão deverá, de três em três anos, apresentar ao Conselho um relatório sobre o funcionamento do projecto Eurofarm e propor as adaptações ao regulamento tornadas entretanto necessárias.

O último relatório sobre o funcionamento do projecto Eurofarm foi adoptado pela Comissão a 24 de Fevereiro de 2003[2] e examinado pelo Comité Especial da Agricultura do Conselho a 31 de Março de 2003.

O presente relatório abrange o período entre 2003 e 2005 e, em especial, fornece informações sobre a realização do inquérito de 2003, os trabalhos preparatórios do inquérito de 2005 e o funcionamento do software do sistema Eurofarm.

INQUÉRITO DE 2003

Com vista ao inquérito de 2003, foram adoptados três actos jurídicos, em conformidade com o procedimento estipulado no artigo 15.º do regulamento de base:

- Regulamento (CE) n.º 143/2002 da Comissão[3], que estabelece a lista de características a incluir no inquérito de 2003;

- Regulamento (CE) n.º 1444/2002 da Comissão[4], que estabelece as definições das características a inquirir;

- Regulamento (CE) n.º 68/2003 da Comissão[5], que estabelece os prazos para a comunicação dos resultados do inquérito de 2003 ao Eurostat e autoriza os Estados-Membros a utilizar informações de fontes administrativas para determinadas características.

Os Estados-Membros da UE-15, os dez novos Estados-Membros, a Bulgária, a Roménia e a Noruega realizaram um inquérito com base nas normas da UE e comunicaram os resultados ao Eurostat. Estes resultados foram validados e aprovados nas seguintes datas:

País | Prazo | Data de aprovação | Atraso[6] |

BE | 31 Ago. 04 | 14 Jul. 04 | -48 |

CZ | 6 Abr. 05 |

DK | 31 Ago. 04 | 10 Set. 04 | 10 |

DE | 31 Dez. 04 | 01 Mar. 05 | 60 |

EE | 11 Fev. 05 |

EL | 31 Dez. 04 | 09 Mai. 05 | 129 |

ES | 31 Dez. 04 | 17 Fev. 05 | 48 |

FR | 31 Dez. 04 | 20 Dez. 04 | -11 |

IE | 31 Ago. 04 | 1 Set. 04 | 1 |

IT | 31 Dez. 04 | 3 Fev. 05 | 34 |

CY | 09 Mai. 05 |

LV | 15 Set. 04 |

LT | 4 Fev. 04 |

LU | 31 Ago. 04 | 19 Abr. 04 | -134 |

HU | 5 Ago. 04 |

MT | 21 Jun. 04 |

NL | 31 Ago. 04 | 29 Nov. 04 | 90 |

AT | 31 Dez. 04 | 09 Mai. 05 | 140 |

PL | 16 Mar. 05 |

PT | 31 Dez. 04 | 09 Mai. 05 | 144 |

SI | 30 Abr. 04 |

SK | 15 Fev. 05 |

FI | 31 Ago. 04 | 25 Ago. 04 | -6 |

SE | 31 Ago. 04 | 2 Set. 04 | 2 |

UK | 31 Ago. 04 | 7 Set. 04 | 7 |

BG | 16 Set. 05 |

RO | 26 Abr. 05 |

NO | 23 Jun. 05 |

O facto de, até finais de Junho de 2005, terem sido validados os dados de 27 países e disponibilizados ao público os resultados através das bases de dados de divulgação do Eurostat constitui uma melhoria considerável relativamente à situação verificada no passado.

Do anterior relatório Eurofarm constava uma análise circunstanciada do atraso entre a data de entrega da primeira versão do inquérito 1999/2000 e a aceitação da versão final. Esse atraso era, em média, de 253 dias para os 15 Estados-Membros. No inquérito de 2003, a média do atraso foi de 112 dias para 27 países.

Esta melhoria fica, em larga medida, a dever-se ao sistema Eurofarm que entrou em funcionamento em 2002.

Os primeiros resultados foram publicado alguns dias após a aprovação dos dados do inquérito.

No sítio Internet do Eurostat foi publicado um conjunto de 78 quadros, abrangendo os principais aspectos do Inquérito à Estrutura das Explorações Agrícolas.

Para além desta publicação em linha, foi igualmente publicado um folheto de oito páginas relativo a cada país.

Está também prevista para o Outono de 2005 a publicação de um documento cpm quadros completos da UE intitulado “Principais resultados do inquérito à estrutura das explorações agrícolas de 2003”.

Vários quadros ad hoc foram calculados a pedido da DG Agricultura e de outras DG ou ainda para consultores contratados por serviços da Comissão.

INQUÉRITO DE 2005

Foram adoptados dois actos jurídicos a fim de preparar o inquérito de 2005:

- Regulamento (CE) n.º 2139/2004 da Comissão[7], que estabelece a lista das características para o inquérito de 2005; contém igualmente as definições das características não inquiridas anteriormente e define os prazos para a transmissão dos resultados ao Eurostat;

- Decisão 2005/124/CE da Comissão[8], que autoriza os Estados-Membros a utilizar informação de fontes administrativas para determinadas características.

Com base nestes actos jurídicos, a base de dados Eurofarm foi preparada para processar os dados de 2005. O data supplier manual (manual para os fornecedores de dados), que descreve o formato técnico para a transmissão de dados ao Eurostat, foi apresentado ao Grupo de Trabalho sobre a estrutura e a tipologia das explorações agrícolas em Junho de 2005.

SOFTWARE EUROFARM

A base de dados Eurofarm contém, a partir de 1990, dados de explorações agrícolas individuais de um conjunto já grande e cada vez maior de países e constitui uma fonte de informação única para o sector da agricultura (ver Anexo).

Uma aplicação UNIX/Oracle está a ser usada para o processamento dos dados dos diferentes inquéritos.

A riqueza dos dados e a funcionalidade do software fazem da base de dados Eurofarm uma fonte de informação única sobre o sector agrícola na Europa.

No início do período a que se refere o relatório, estava concluída a tarefa de desenvolvimento deste software, que se encontrava pronto para entrar em funcionamento.

Desde então, o sistema tem estado disponível sem interrupções de vulto e as expectativas suscitadas com o seu desenvolvimento têm sido, no essencial, alcançadas.

Durante este período de reforma da PAC e alargamento da UE, o sistema flexível de definir e calcular quadros estatísticos tornou possível satisfazer as necessidades dos serviços da Comissão em termos de análise ad hoc , enquanto que a abordagem centrada nos metadados permitiu uma fácil adaptação para um novo inquérito e a adição de novos países.

Ainda que a funcionalidade seja considerada satisfatória, o grande volume de dados e a grande procura de quadros estatísticos tornam a melhoria do desempenho do sistema um desafio permanente.

A dinâmica do mercado de software, com os prestadores de serviços a decidirem constantemente o abandono de "velhas" versões dos seus produtos e obrigarem, assim, os utilizadores à transição para versões actualizadas, exigem esforços de migração contínuos. Em 2003, ficou concluída a migração para a nova versão 9 do software da base de dados Oracle.

Tal como havia sido anunciado no anterior relatório, o acesso pela Internet ao sistema de tabulação Eurofarm tem sido desenvolvido e testado, estando actualmente a ser instalado no centro informático da Comissão.

O anterior relatório ao Conselho mencionava o projecto de possibilitar o acesso dos fornecedores de dados ao sistema de validação Eurofarm. O programa que permite esta funcionalidade está a ser desenvolvido e instalado em condições de teste. Na medida em que este programa proporciona acesso a dados confidenciais relativos a explorações agrícolas individuais, torna-se necessário clarificar alguns aspectos antes da sua entrada em funcionamento.

O abandono progressivo dos produtos Oracle usados para providenciar a interface do utilizador no sistema Eurofarm obriga a uma migração importante destes programas. Esta tarefa será executada com a ajuda de contratantes externos e implicará um esforço significativo (primeira estimativa: 500 dias-homem), devendo estar concluída em 2007.

A base de dados Oracle migrará para a versão 10 em 2006. Esta nova versão proporciona novas funcionalidades que serão estudadas, de modo a melhorar ainda mais as performances de vários programas.

O orçamento atribuído ao projecto Eurofarm (manutenção e desenvolvimento) ascendeu a 444 785 euros no período 2003-2005.

ANEXO

Número de registos (explorações) na base de dados Eurofarm

País |2003 |2000 |1997 |1995 |1993 |1990 | |BE | 54 942 |61 705 |67 182 |70 977 |76 327 |85 038 | | CZ | 16 060 | | | | | | | DK | 25 348 |57 831 |25 866 |24 323 |24 505 |25 507 | | DE | 95 926 |471 959 | | | | | | EE | 7 524 | | | | | | | EL | 88 447 |817 059 |82 139 |77 382 |81 915 |850 138 | | ES | 51 979 |1 287 418 |45 379 |46 805 |48 977 |1 593 638 | | FR | 73 956 |663 807 |52 868 |56 113 |59 985 |66 700 | | IE | 54 062 |141 527 |52 017 |50 646 |55 380 |170 578 | | IT | 45 179 |2 153 724 |73 040 |78 099 |72 887 |2 664 554 | | CY | 45 199 | | | | | | | LV | 43 850 |140 835 | | | | | | LT | 272 106 | | | | | | | LU | 2 450 |2 814 |2 976 |3 180 |3 401 |3 945 | | HU | 280 294 |966 916 | | | | | | MT | 1 465 | | | | | | | NL | 85 501 |101 545 |107 919 |113 202 |119 724 |37 451 | | AT | 34 458 |199 469 |34 512 |221 750 | | | | PL | 2 172 205 | | | | | | | PT | 37 401 |415 969 |54 250 |57 658 |61 457 |598 742 | |

SI | 13 706 |86 467 | | | | | | SK | 23 551 |71 038 | | | | | | FI | 74 952 |81 190 |33 504 |35 850 | | | | SE | 67 890 |81 407 |31 601 |30 098 | | | | UK | 280 625 |233 246 |233 149 |69 732 |75 066 |65 252 | | BG | 665 548 | | | | | | | RO | 4 484 893 | | | | | | | NO | 58 231 |70 740 | | | | | | Total | 9 157 748 |8 106 666 |896 402 |935 815 |679 624 |6 161 543 | |

[1] Regulamento (CEE) n.º 571/88 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1988, publicado no JO L 56 de2 de Março de 1988, p.1 e seguintes, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)n.º 1435/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 2004, publicado no JO L 268 de 16 de Agosto de 2004, p. 1 e seguintes.

[2] COM(2003) 86 final.

[3] Regulamento (CE) n.º 143/2002 da Comissão, de 24 de Janeiro de 2002, publicado no JO L, 24de 26 de Janeiro de 2002, p. 16 e seguintes.

[4] Regulamento (CE) n.º 1444/2002 da Comissão, de 24 de Julho de 2002, publicado no JO L 216,de 12 de Agosto de 2002, p. 1 e seguintes.

[5] Regulamento (CE) n.º 68/2003 da Comissão, de 16 de Janeiro de 2003, publicado no JO L 12,de 17 de Janeiro de 2003, p. 5 e seguintes.

[6] O atraso é a diferença de dias entre o prazo e a data de aprovação. Um atraso negativo indica que os resultados foram aprovados antes do prazo oficial.

[7] Regulamento (CE) n.º 2139/2004 da Comissão, de 8 de Dezembro de 2004, publicado no JO L 369,de 16 de Dezembro de 2004, p. 26 e seguintes.

[8] Decisão (CE) n.º 2005/124 da Comissão, de 10 de Fevereiro de 2005, publicada no JO L 39,de 11 de Fevereiro de 2005, p. 55 e seguintes.