PT Jornal Oficial da União Europeia C 303/4

Comunicação do Governo da República da Polónia no âmbito da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos, respeitante à zona de Zakrzewo

(2015/C 303/04)

Este processo diz respeito à atribuição de direitos de prospeção ou exploração das jazidas de gás natural de Zakrzewo, na província de Wielkopolskie:

Nome Bloco n.o Sistema de coordenadas de 1992 X Y Zakrzewo sub-bloco n.o 266 da concessão 424 724,18 353 344,85 425 538,75 353 401,38 426 332,07 353 465,92 426 674,24 353 485,66 426 630,43 353 919,68 426 593,55 354 168,91 426 510,03 354 492,49 426 397,50 354 772,59 426 272,63 354 988,00 426 143,64 355 132,03 426 017,58 355 238,30 425 808,12 355 332,77 425 605,18 355 350,77 425 378,95 355 329,30 425 118,69 355 222,88 424 536,28 354 819,71 423 909,40 354 276,98 423 525,08 353 823,41 423 065,92 353 212,85

Os pedidos devem abranger a mesma zona.

Os pedidos de concessão devem dar entrada na sede do Ministério do Ambiente até às 12h00 (hora da Europa Central) do último dia do período de 90 dias que tem início no dia seguinte à data da publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.

Os pedidos serão apreciados com base nos seguintes critérios:

a) Tecnologia proposta para o trabalho geológico (40 %)

b) Capacidades técnicas e financeiras do candidato (50 %)

c) Taxa de retribuição proposta para os direitos sobre os recursos mineiros (10 %).

O montante mínimo da retribuição pelos direitos de usufruto dos recursos mineiros na zona de Zakrzewo é:

1. no caso de prospeção de jazidas de gás natural: — por um período de base de 3 anos: 10 000,00 zlótis por ano — durante o 4.o e o 5.o anos do contrato de usufruto dos recursos mineiros: 10 000,00 zlótis por ano — durante o 6.o ano e os anos seguintes do contrato de usufruto dos recursos mineiros: 10 000,00 zlótis por ano

2. no caso de exploração de jazidas de gás natural: — por um período de base de 3 anos: 20 000,00 zlótis por ano — durante o 4.o e o 5.o anos do contrato de usufruto dos recursos mineiros: 20 000,00 zlótis por ano — durante o 6.o ano e os anos seguintes do contrato de usufruto dos recursos mineiros: 20 000,00 zlótis por ano

3. no caso de prospeção e exploração de jazidas de gás natural: — por um período de base de 5 anos: 30 000,00 zlótis por ano — durante os 6.o, 7.o e 8.o anos do contrato de usufruto dos recursos mineiros: 30 000,00 zlótis por ano — durante o 9.o ano e os anos seguintes do contrato de usufruto dos recursos mineiros: 30 000,00 zlótis por ano.

O processo de apreciação dos pedidos termina seis meses após a conclusão da fase de apresentação. Os candidatos serão notificados por escrito dos resultados das respetivas candidaturas.

Os pedidos devem ser apresentados em língua polaca.

Depois de ouvido o parecer das autoridades relevantes, a autoridade competente em matéria de concessões atribui ao candidato selecionado no processo de apreciação das candidaturas uma autorização de prospeção ou exploração de jazidas de petróleo ou de gás natural e celebra com ele um contrato de usufruto dos recursos mineiros.

A empresa selecionada deve ser titular de direitos sobre os recursos mineiros e de uma concessão para poder levar a efeito atividades de prospeção ou exploração de jazidas de hidrocarbonetos em território polaco.

As candidaturas devem ser enviadas para o seguinte endereço:

Ministério do Ambiente Departament Geologii i Koncesji Geologicznych ul. Wawelska 52/54 00-922 Warszawa Polónia

Para mais informações:

— sítio Web do Ministério do Ambiente da Polónia (Ministerstwo Środowiska): www.mos.gov.pl