10. Solicita mais uma vez à UE que dŒ o exemplo reiterando publicamente o seu compromisso de
aplicar rapidamente políticas e medidas tendentes a reduzir as emissıes internas, que permitam inverter aevoluçªo para um forte aumento das emissıes de gases com efeito de estufa que hoje se verifica na maioriados Estados-membros, incluindo a rÆpida aplicaçªo do Programa Europeu para as Alteraçıes ClimÆticas,nomeadamente do sistema europeu de transacçªo de direitos de emissªo e de outras medidas políticas (porexemplo sobre as emissıes provenientes dos transportes e outros gases com efeito de estufa que nªo oCO
2); recomenda igualmente a rÆpida aprovaçªo dos planos nacionais de reduçªo de gases com efeito de
estufa;
11. Observa que a delegaçªo da UE serÆ chamada a desempenhar um papel determinante na ConferŒn-
cia de Bona e manifesta a sua convicçªo de que os deputados europeus que integram esta delegaçªodesempenharªo tambØm uma preciosa funçªo complementar no que se refere, nomeadamente, às relaçıesde trabalho com os seus homólogos de outros países, em especial tendo em conta o amplo apoio de que
beneficia a posiçªo negocial da UE em todo o espectro político;
12. Sublinha a importância particular da investigaçªo nas estratØgias contra as alteraçıes climÆticas;
considera essencial que a investigaçªo conduza ao desenvolvimento de novas tecnologias no domínio dasenergias renovÆveis, da eficÆcia energØtica e da poupança de energia; defende, por conseguinte, que a I&Dem matØria de ambiente deveria ser promovida e adequadamente financiada no âmbito do 6
oPrograma-
-Quadro, por forma a permitir acelerar os esforços necessÆrios para superar o atraso da investigaçªo euro-peia;
13. Entende que, para melhor apoiarem e fazerem avançar a posiçªo negocial da UE, os deputados
europeus devem desenvolver, antecipadamente e em colaboraçªo com os outros membros da delegaçªoda UE, uma estratØgia para os contactos com os seus homólogos; considera que, para poderem levar acabo esta missªo com a maior eficÆcia, os deputados europeus devem ser plenamente integrados na dele-gaçªo da UE, nomeadamente assistindo às reuniıes de coordenaçªo da UE;
14. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resoluçªo ao Conselho, à Comissªo, aos gover-
nos e parlamentos dos Estados-membros, ao Secretariado da Convençªo-Quadro das Naçıes Unidas sobreas Alteraçıes ClimÆticas e ao Governo dos Estados Unidos da AmØrica.
26. Segurança da actividade mineira
A5-0214/2001
Resoluçªo do Parlamento Europeu sobre a Comunicaçªo da Comissªo «Segurança da actividade
mineira: anÆlise de acidentes recentes» (COM(2000) 664  C5-0013/2001  2001/2005(COS))
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta a Comunicaçªo da Comissªo (COM(2000) 664),
 Tendo em conta a Convençªo de Espoo, de 1991, relativa à avaliaçªo dos impactos ambientais num
contexto transfronteiriço,
 Tendo em conta a Convençªo de Helsínquia, de 1992, sobre os efeitos transfronteiriços dos acidentes
industriais,
 Tendo em conta a Convençªo, de 1992, relativa à protecçªo e utilizaçªo de cursos de Ægua trans-
fronteiriços e de lagos internacionais,
 Tendo em conta a Convençªo de Aarhus, de 1998, sobre o acesso à informaçªo, a participaçªo
pœblica no processo decisório e o acesso à justiça em matØria de ambiente,
 Tendo em conta o artigo 174odo Tratado CE,
 Tendo em conta a Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resí-
duos (1),
(1) JO L 194 de 25.7.1975, p. 39.C 65 E/382 PT 14.3.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 5 de Julho de 2001
 Tendo em conta a Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliaçªo
dos efeitos de determinados projectos pœblicos e privados no ambiente (Directiva EIA) (1),
 Tendo em conta a Directiva 96/61/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1996, relativa à prevençªo
e ao controlo integrados da poluiçªo (Directiva IPPC) (2),
 Tendo em conta a Directiva 96/82/CE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativa ao controlo
dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas (Directiva Seveso II) (3),
 Tendo em conta a Directiva 1999/31/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999, relativa à deposiçªo
de resíduos em aterros (4),
 Tendo em conta a Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outu-
bro de 2000, que estabelece um quadro de acçªo comunitÆria no domínio da Ægua (5),
 Tendo em conta a Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à avaliaçªo do impacto de
determinados planos e programas no ambiente (Directiva SEA),
 Tendo em conta o relatório da «Task Force» internacional incumbida da avaliaçªo do acidente de Baia
Mare (Dezembro de 2000),
 Tendo em conta o Livro Branco sobre responsabilidade ambiental (COM(2000) 66), Tendo em conta o n
o1 do artigo 47odo seu Regimento,
 Tendo em conta o relatório da Comissªo do Meio Ambiente, da Saœde Pœblica e da Política do Con-
sumidor e o parecer da Comissªo da Indœstria, do ComØrcio Externo, da Investigaçªo e da Energia,
(A5-0214/2001),
A. Considerando que os acidentes mineiros recentemente ocorridos em Doæana (Espanha), Baia Mare e
Baia Borsa (RomØnia) tornaram patente a insuficiŒncia das normas e requisitos de controlo que regema indœstria mineira dos actuais e futuros Estados-membros da Comunidade, bem como a necessidadede rever a política comunitÆria em matØria de ambiente, por forma a ter devidamente em conta osector mineiro,
B. Considerando que, embora excepcionais, as condiçıes climÆticas e operacionais que conduziram aos
acidentes de Doæana, Baia Mare e Baia Borsa nªo eram imprevisíveis,
C. Considerando que as catÆstrofes ocorridas em Baia Mare e em Baia Borsa testemunham particular-
mente os efeitos transfronteiriços dos acidentes mineiros,
D. Considerando que a mÆ gestªo das actividades mineiras e a deposiçªo e eliminaçªo dos respectivos
resíduos constituem um problema de natureza global; que a maioria das empresas mineiras operam àescala mundial,
E. Considerando que os acidentes registados no sector mineiro advŒm, regra geral, de uma conjugaçªo de
factores, entre os quais figuram a deficiente atençªo consagrada pelas empresas do sector aos aspectosambientais, legislaçªo inadequada e um acompanhamento e controlo deficientes por parte das autori-dades de licenciamento,
F. Considerando que os resíduos da actividade mineira constituem um dos maiores fluxos de resíduos
observados na Comunidade e que sªo responsÆveis por 18 % da produçªo total de resíduos (dadosOSCE 1998),
G. Considerando que, no território da Comunidade e nos países candidatos à adesªo, existem grandes
quantidades de resíduos mineiros por inventariar  frequentemente perigosos e com fugas,
H. Considerando que a Comunidade nªo possui um quadro legislativo coerente e cabal aplicÆvel à indœs-
tria mineira e respectivos resíduos,
(1) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.
(2) JO L 257 de 10.10.1996, p. 26.
(3) JO L 10 de 14.1.1997, p. 13.
(4) JO L 182 de 16.7.1999, p. 1.
(5) JO L 327 de 22.12.2000, p. 1.14.3.2002 PT C 65 E/383 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 5 de Julho de 2001
Conclusıes gerais
1. Congratula-se com a Comunicaçªo e apoia a abordagem geral a que a Comissªo procede no intuito
de alterar a legislaçªo e os instrumentos da UE no domínio do ambiente, de molde a criar um quadrotransparente e coerente que garanta a segurança da actividade mineira; entende que acordos voluntÆriospodem complementar, mas jamais substituir a legislaçªo vigente no sector mineiro;
2. Regozija-se com a alteraçªo recentemente introduzida na lista dos resíduos perigosos da UE, alteraçªo
essa que tem por objectivo abranger determinados tipos de resíduos mineiros e estabelecer, assim, normasmais rigorosas no tocante à respectiva gestªo e eliminaçªo;
3. Salienta que a futura directiva em matØria de responsabilidade ambiental deverÆ incorporar disposi-
çıes relativas às características particulares das actividades mineiras e dos respectivos resíduos;
4. Assinala a importância assumida pelo reforço de I&D nas tØcnicas de processamento utilizadas no
sector mineiro, a fim de limitar a utilizaçªo de substâncias perigosas, reduzir os fluxos de resíduos emelhorar a eliminaçªo destes œltimos; considera que os programas de investigaçªo da Uniªo Europeiapoderiam constituir um veículo de desenvolvimento e difusªo de tØcnicas de exploraçªo e eliminaçªomais sustentÆveis no sector mineiro;
5. Afirma que as empresas do sector mineiro deveriam operar de acordo com as mesmas directrizes e
normas de base, independentemente do local onde exercem a sua actividade; incentiva a indœstria mineira em cooperaçªo com as ONG e outras partes intervenientes  a elaborarem um código de condutaassente nas prÆticas melhoradas da UE, prÆticas essas decorrentes das próximas alteraçıes de que serªoalvo a legislaçªo e os instrumentos comunitÆrios em matØria de ambiente;
6. Sustenta que a concessªo de ajuda ao desenvolvimento por parte da UE e de financiamento por parte
do BEI apenas se deveria verificar no caso de projectos mineiros que observem os regulamentos e asprÆticas da UE;
7. Congratula-se com o esclarecimento segundo o qual a directiva-quadro relativa aos resíduos se aplica
tambØm, actualmente, aos resíduos mineiros;
8. Entende que a Directiva IPPC nªo se revela suficiente para disciplinar as actividades mineiras, em
virtude das diferenças previstas em matØria de interpretaçªo dos princípios da directiva relativamente àdefiniçªo das melhores tØcnicas disponíveis (BAT) e em virtude de a Directiva nªo abranger as principaisactividades de extracçªo, nem as exploraçıes mineiras desactivadas, nem a deposiçªo e eliminaçªo deresíduos; regozija-se com a criaçªo de documentos BAT de referŒncia, a fim de clarificar os princípios da
directiva; entende, alØm disso, que a directiva relativa à deposiçªo de resíduos em aterros nªo constitui um
quadro adequado à regulamentaçªo dos resíduos mineiros e exorta, por conseguinte, a Comissªo a apre-sentar uma proposta relativa a uma directiva específica sobre os resíduos da actividade mineira;
9. Exorta a Comissªo a intensificar o diÆlogo com a indœstria extractiva europeia, a fim de tirar proveito
da sua experiŒncia e identificar as melhores tecnologias disponíveis;
10. Recorda a necessidade de organizar programas de formaçªo para todo o tipo de pessoal do sector
mineiro, a fim de garantir a correcta aplicaçªo dos instrumentos jurídicos em vigor;
Alteraçıes à directiva Seveso II
11. Congratula-se com a recente proposta da Comissªo que visa tornar extensiva a Directiva Seveso II
aos riscos resultantes das actividades de armazenagem e de processamento da indœstria mineira;
12. Regista que essa alteraçªo implicarÆ a criaçªo de toda uma panóplia de medidas destinadas a pre-
venir a ocorrŒncia de importantes derrames de resíduos mineiros, incluindo planos de emergŒncia e requi-sitos mais exigentes em matØria de informaçªo e consulta do pœblico;
13. Insta a Comissªo a propor, e os Estados-membros a implementarem, alteraçıes que garantam que
todos os planos de emergŒncia ao abrigo da presente directiva incluam uma descriçªo dos eventuaisimpactos a curto e longo prazo, bem como medidas de recuperaçªo do ambiente danificado;C 65 E/384 PT 14.3.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
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InventÆrio
14. Apoia o estabelecimento de um inventÆrio, baseado no mØtodo comum de avaliaçªo dos riscos, de
todas as minas em actividade e abandonadas e das descargas de resíduos mineiros, visando assegurar ofinanciamento necessÆrio para tornar esses locais seguros do ponto de vista ambiental; afirma que um tal
inventÆrio deveria igualmente abranger os países candidatos à adesªo;
15. Congratula-se com a identificaçªo de 21 locais de risco (pontos sensíveis) levada a efeito pela «Task
Force Baia Mare»; reputa, alØm disso, judicioso prosseguir a identificaçªo de pontos sensíveis, quer entre asminas em exploraçªo, quer entre as minas abandonadas; propıe a criaçªo imediata de programas de acçªoque tenham por objectivo o saneamento e a recuperaçªo ambiental de tais locais, sobretudo no intuito deprevenir futuros acidentes, anÆlogos aos ocorridos em Doæana e em Baia Mare;
Uma futura directiva relativa aos resíduos da actividade mineira
16. Propugna vivamente a necessidade de uma directiva relativa aos resíduos da actividade mineira cujo
âmbito de aplicaçªo abranja, simultaneamente, as minas em exploraçªo e as abandonadas, bem como asactividades de deposiçªo e eliminaçªo dos respectivos resíduos; entende que uma tal directiva deveriaconter disposiçıes aplicÆveis a programas de acçªo no domínio dos resíduos mineiros, a par de disposiçıestendentes a facilitar uma extracçªo mais sustentÆvel, operaçıes de descontaminaçªo dos locais e a reduçªodos resíduos, incluindo a deposiçªo e eliminaçªo de rejeitos secos no caso dos resíduos de extracçªo deminØrios metÆlicos;
17. Convida a Comissªo a propor, e os Estados-membros a adoptarem, legislaçªo que obrigue a
empresa mineira responsÆvel a estabelecer planos de desactivaçªo aplicÆveis a minas e a barragens derejeitos, novas e existentes, bem como a reservarem recursos financeiros suficientes para a implementaçªode medidas de encerramento, reparaçªo de danos e ulteriores acçıes de manutençªo, a par da eliminaçªosegura e sustentada dos resíduos da actividade mineira, a fim de evitar, futuramente, o problema das minasabandonadas;
18. Afirma que, em caso de acidente, compete à empresa responsÆvel assumir plenamente a responsa-
bilidade pelas medidas de saneamento e outros custos correlativos;
19. Salienta que os Estados-membros e a Comunidade sªo responsÆveis pela recuperaçªo de minas e
bacias de rejeitos abandonadas, razªo pela qual entende dever ser possível o contributo dos Fundos Estru-turais e de outras fontes de financiamento da UE para a promoçªo de acçıes de saneamento dos solos
contaminados;
20. DÆ o seu aval a legislaçªo que imponha a eliminaçªo in situ de cianeto e de outras substâncias
perigosas antes da deposiçªo dos rejeitos na respectiva bacia;
21. Preconiza a instituiçªo de regras mínimas comuns em matØria de localizaçªo, projecto, construçªo,
actividade, manutençªo e desactivaçªo das barragens de rejeitos, tendo em conta os eventuais efeitos dasalteraçıes climÆticas nas condiçıes meteorológicas;
*
**
22. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resoluçªo ao Conselho, à Comissªo e aos parla-
mentos dos Estados-membros.14.3.2002 PT C 65 E/385 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
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