PT Jornal Oficial da União Europeia C 169/9

Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 10 de maio de 2012 sobre o combate à dopagem no desporto recreativo

2012/C 169/03

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS,

1. RECORDANDO:

1. O Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto (2011-2014) (1), adotado em 20 de maio de 2011, que fez da luta contra a dopagem um tema prioritário e que instituiu o Grupo de Peritos «Antidopagem»,

2. O Livro Branco da Comissão sobre o Desporto, de 11 de julho de 2007 (2), que exortou todos os intervenientes com responsabilidade na saúde pública a tomarem em consideração os riscos da dopagem para a saúde, e a Comunicação da Comissão, de 18 de janeiro de 2011, intitulada «Desenvolver a Dimensão Europeia do Desporto» (3), que sublinhou que a dopagem continua a ser uma importante ameaça para o desporto e que a utilização de substâncias dopantes pelos atletas amadores provoca riscos graves em matéria de saúde pública e exige medidas de prevenção, nomeadamente nos ginásios,

3. Que a ação da União Europeia no domínio do desporto deverá, designadamente, ter o objetivo de proteger a integridade física e moral dos e das desportistas, especialmente os mais jovens,

2. CONSIDERANDO QUE:

1. A dopagem no desporto e nos ambientes onde se pratica o desporto recreativo, como os ginásios, é um importante problema em todos Estados-Membros da UE que: — ameaça a saúde das pessoas que recorrem à dopagem — ameaça os que se encontram no ambiente imediato dessas pessoas — prejudica a integridade dos desportos recreativos — está ligado a fenómenos de sociedade negativos, incluindo atividades criminosas como o tráfico ilegal de substâncias dopantes — afeta os jovens em particular,

2. O conhecimento da dopagem no desporto recreativo, incluindo o alcance e a dimensão do problema e as medidas eficazes de prevenção, educação, controlo, sanção e desintoxicação, é limitado, tanto a nível da UE como a nível internacional (4),

3. Embora a cooperação internacional em matéria de luta contra a dopagem nos desportos de elite esteja bem desenvolvida, a cooperação em matéria de combate à dopagem no desporto recreativo, entre os Estados-Membros da UE, bem como a nível internacional, tem sido até agora limitada,

4. O combate à dopagem no desporto recreativo não deve desviar a atenção da luta contra a dopagem nos desportos de elite, mas antes complementar os esforços para assegurar ambientes desportivos limpos e seguros a todos os níveis,

5. Embora o principal motivo para o recurso à dopagem no desporto de elite seja a melhoria do desempenho, os estudos realizados indicam que as pessoas que recorrem à dopagem em desportos recreativos também o fazem por uma série de outros motivos, incluindo os aspetos estéticos, o desenvolvimento da autoconfiança e a sensação de euforia decorrente do uso de substâncias dopantes, e que o problema da dopagem no desporto recreativo deve ser entendido e tratado em conformidade,

6. Muito embora se centre na luta contra a dopagem nos desportos nacionais e internacionais de elite, o Código Mundial Antidopagem («Código») também estabelece que certas Organizações Nacionais Antidopagem (ONA) podem optar por controlar e aplicar regras antidopagem aos concorrentes nas provas recreativas e de nível intermédio, mas que as ONA não são obrigadas a aplicar todos os aspetos do Código a essas pessoas e podem, em alternativa, estabelecer regras nacionais específicas de controlo da dopagem para os concorrentes de nível não internacional ou de nível não nacional sem estar em conflito com o Código (5),

3. EXORTAM OS ESTADOS-MEMBROS DA UE A:

1. Incentivar e contribuir para o desenvolvimento de programas educativos, campanhas de informação ou outras medidas de prevenção respeitantes à dopagem no desporto recreativo e a outras questões conexas que possam ser aplicados pelo movimento desportivo, pelo setor dos ginásios, pelo sistema educativo e pelo setor da saúde,

2. Promover uma cooperação estreita entre as autoridades públicas, o movimento desportivo e o setor dos ginásios, por exemplo através da partilha de informações sobre a prevalência e a prevenção e elaborando em conjunto projetos, orientações e regulamentação em matéria de luta contra a dopagem no desporto recreativo,

3. Incentivar de forma adequada e eficaz a partilha de informações e a cooperação entre as autoridades nacionais e internacionais que se ocupam dos aspetos do problema da dopagem no desporto recreativo e da investigação e aplicação de sanções à venda e tráfico ilegais de substâncias dopantes, incluindo as entidades responsáveis pelo desporto, antidopagem, saúde, educação, e as autoridades policiais e aduaneiras,

4. Promover um quadro de medidas nacionais eficazes e apropriadas para a investigação e aplicação de sanções à produção, tráfico, distribuição e posse de substâncias dopantes no desporto recreativo, a fim de restringir a disponibilidade e o uso dessas substâncias, por exemplo através de medidas de controlo e medidas conexas nos locais onde se pratica o desporto recreativo, tais como os ginásios,

5. Apoiar os esforços da AMA para o desenvolvimento de estruturas eficazes de cooperação com a Europol, a Interpol, a Organização Mundial das Alfândegas, a indústria farmacêutica e outras partes interessadas internacionais relevantes, a fim de restringir a disponibilidade de substâncias dopantes que possam ser usadas tanto nos desportos de elite como nos recreativos,

4. ACORDAM EM:

Prorrogar o mandato do Grupo de Peritos Antidopagem instituído no âmbito do Plano de Trabalho da UE para o Desporto 2011-2014 e, embora realçando que a prioridade deve ser dada às ações descritas no Plano de Trabalho relativas ao contributo da UE para o processo de revisão do Código Mundial Antidopagem, acrescentando a ação seguinte: compilar, nomeadamente através da cooperação com as partes interessadas pertinentes, as melhores práticas de combate à dopagem no desporto recreativo nos Estados-Membros da UE, designadamente em relação à prevenção, educação, controlo e medidas conexas bem como à desintoxicação e, nessa base, até ao final de 2013, apresentar um conjunto de recomendações sobre o combate à dopagem no desporto recreativo que possam ser aplicadas tanto ao nível da UE como a nível nacional.

5. CONVIDAM A COMISSÃO EUROPEIA A:

1. Com base nos trabalhos já realizados neste domínio, lançar um estudo com o objetivo de desenvolver a base empírica para as políticas de luta contra a dopagem no desporto recreativo, nomeadamente através da recolha de informação sobre a utilização de substâncias dopantes no desporto recreativo nos Estados-Membros da UE,

2. Promover e apoiar a partilha das melhores práticas na UE em matéria de combate à dopagem no desporto recreativo, nomeadamente apoiando a realização de campanhas transnacionais de sensibilização do público e a divulgação dos resultados dos projetos relativos à luta contra a dopagem financiados pelas ações preparatórias no domínio do desporto, bem como dos resultados de todos os projetos relativos à dopagem no desporto recreativo que serão financiados no futuro. A partilha das melhores práticas poderá dizer respeito: — à educação, informação e promoção da sensibilização do público — ao controlo de substâncias dopantes no desporto recreativo — ao tratamento e desintoxicação da dopagem no desporto recreativo — à rotulagem e controlo do conteúdo dos suplementos nutricionais, a fim de evitar a ingestão acidental de substâncias dopantes — às medidas legislativas que se tenham mostrado eficazes no combate à dopagem no desporto recreativo nos diferentes Estados-Membros da UE.

(1) JO C 162 de 1.6.2011, p. 1.

(2) Doc. 11811/07.

(3) Doc. 5597/11.

(4) Entre os estudos mais recentes sobre o assunto contam-se os projetos em rede relativos à dopagem no desporto recreativo cofinanciados através das Ações Preparatórias de 2010 no domínio do desporto «Fitness Against Doping» («Boa condição física contra a Dopagem») e «Strategy for Stopping Steroids» («Estratégia para Impedir os Esteroides»).

(5) Código Mundial Antidopagem, Agência Mundial Antidopagem, 2009, p. 126 (Apêndice I, Definições, Atleta).