Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(2003/C 186/11)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XT 64/02

Estado-Membro: Reino Unido

Região: West Midlands

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Formação no sector da alimentação e bebidas do Learning Skills Council de Birmingham e Solihull (Obj2/02/1/1.4, Obj2/02/2/1.5 e Obj2/02/3/1.6)

Base jurídica: Employment Act 1973, Sections 2(1) and 2(2), as substantiated by Section 25 of the Employment and Training Act 1998/Learning Skills Act 2000

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Despesas públicas totais: 270000 libras esterlinas:

- 2002: 135000 libras esterlinas

- 2003: 135000 libras esterlinas

Intensidade máxima do auxílio: 75 % para as PME desta região abrangida pelo n.o 3, alínea c), do artigo 87.o este auxílio apoiará 70 empresas. O auxílio máximo a conceder a cada PME é de 70000 libras esterlinas

Data de execução: 1 de Setembro de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: 31 de Dezembro de 2003

Objectivo do auxílio: Formação geral no sentido de aumentar as qualificações dos trabalhadores, aumentando assim a produtividade económica geral da região assistida.

A formação promovida no âmbito deste programa será formação geral que contará para as normas nacionais aprovadas, tais como as NVQ, e que será transferível para outros sectores económicos (ver documentação anexa)

Sector ou sectores económicos afectados: Outros serviços: produtos alimentares e bebidas sem prejuízo da regulamentação aplicável aos sectores sensíveis

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio: Paul Cornick, Skills Sector Coordinator 0121 345 4600 or Karen Brown 0121 345 4511 Birmingham and Solihull LSC Chaplin Court, 80 Hurst Street Birmingham B 5 4TG

Outras informações: Os organismos envolvidos na prestação da formação neste projecto são institutos técnicos (colleges), financiados pelo sector público e que intervêm como intermediários para o financiamento de PME. A única excepção refere-se a qualificações essenciais, prestada simultaneamente pelos institutos e por formadores privados seleccionados através de concurso para executarem este projecto.

N.o do auxílio: XT 76/02

Estado-Membro: Alemanha

Região: Brandeburgo

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: - Iniciativa para o trabalho a tempo parcial destinada a jovens em início de carreira no Land de Brandeburgo

- Regime de apoio do Ministério do Trabalho, dos Assuntos Sociais, da Saúde e das Mulheres para a inserção de jovens no mercado de trabalho

- Este regime destina-se a permitir a entrada no mercado do trabalho de, no máximo, 500 jovens

- O promotor do projecto destina-se a aliciar jovens e, no máximo, 500 empresas a participarem na iniciativa para o trabalho a tempo parcial destinada a jovens em início de carreira

Base jurídica: Landeshaushaltsordnung des Landes Brandenburg (LHO), § 44 und die dazugehörigen Verwaltungsvorschriften

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O custo total de regime de auxílios eleva-se a: 2170177 euros

Despesas totais anuais:

2002: 244955 euros (FSE)

104981 euros (recursos do Land)

2003: 768270 euros (FSE)

329259 euros (recursos do Land)

2004: 505898 euros (FSE)

216814 euros (recursos do Land).

O projecto compreende duas fases, das quais só a segunda fase (fase de qualificação) tem importância em termos de auxílios, inserindo-se no âmbito de aplicação do Regulamento de isenção dos auxílios à formação (ver observações sobre o limiar de intensidade do auxílio).

Os custos da parte elegível para auxílio elevam-se a: 975000 euros.

Este montante está repartido pelos vários anos do seguinte modo:

2002: 40950 euros (FSE)

17550 euros (recursos do Land)

2003: 423150 euros (FSE)

181350 euros (recursos do Land)

2004: 218400 euros (FSE)

93600 euros (recursos do Land).

Em conformidade com o n.o 7 do artigo 4.o do regulamento de isenção dos auxílios à formação, os seguintes custos dizem respeito à fase de qualificação (segunda fase):

a) Custos com o pessoal para os formadores;

b) Ajudas de custo para os formadores;

c) Outras despesas correntes;

d) Custos com serviços de aconselhamento relativos à medida de formação pela respectiva entidade responsável pela formação que é diferente do promotor do projecto.

Intensidade máxima do auxílio: O aconselhamento de um jovem e a gestão do respectivo projecto durante a primeira fase do projecto beneficia, em média e no máximo, de 2200 euros.

Numa primeira fase, o promotor do projecto selecciona jovens desempregados com um perfil adequado. A escolha dos jovens processa-se com base nos seus conhecimentos e qualificações e nas respectivas necessidades de qualificação.

Simultaneamente, são contactadas empresas dispostas a empregar a tempo parcial jovens com o perfil apurado pelo promotor do projecto. A qualificação dos jovens assenta numa estruturação do tempo de trabalho orientada para essa qualificação. O promotor do projecto elabora um plano de formação individual estruturado em função do perfil do jovem e das necessidades de formação em geral (ou seja, aplicáveis a outras empresas e sectores). O plano de formação destina-se a melhorar a capacidade de inserção profissional do jovem.

De acordo com este plano de formação, o promotor do projecto escolhe um organismo de formação que proponha uma qualificação adequada às necessidades de formação apuradas.

Dado que na fase de aconselhamento e de gestão do projecto não são favorecidas empresas ou sectores de produção, esta não se insere no âmbito de aplicação do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE.

Na segunda fase, o organismo de formação seleccionado conferirá ao jovem uma qualificação sob a forma de acções de formação geral. Estas acções de formação geral são financiadas pelo FSE e pelo Land do seguinte modo:

- limiar de intensidade de 80 % se o jovem estiver empregado numa PME (principal caso de aplicação),

- limiar de intensidade de 60 %, se o jovem estiver empregado numa grande empresa.

A qualificação de um jovem beneficia, em média e no máximo, de 2500 euros.

As medidas são aplicáveis exclusivamente numa região assistida ao abrigo do n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE

Data de execução: Por decisão administrativa de 26 de Agosto de 2002 acordou-se que a medida seria aplicada a partir de 1 de Setembro de 2002.

Dado que a qualificação do jovem só é obtida na segunda fase, à data não foram ainda concedidos quaisquer auxílios. A segunda fase iniciar-se-á previsivelmente em Novembro de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: 1 de Setembro de 2002 a 31 de Dezembro de 2004

Objectivo do auxílio: A qualificação dos jovens objecto de apoio destina-se a melhorar a sua capacidade de inserção profissional.

O financiamento tem, na segunda fase, exclusivamente por objecto medidas de formação que em termos de conteúdo não sejam unicamente ou principalmente aplicáveis no posto de trabalho actual onde o jovem adquire uma experiência prática durante a segunda fase, mas que lhe confira qualificações aplicáveis a outras empresas e a outros sectores de produção, melhorando, assim, substancialmente a sua empregabilidade.

Durante esta fase, um organismo de formação independente da empresa que emprega o jovem confere a este último qualificações de base e a capacidade de aplicar os conhecimentos técnicos em situações concretas. É, assim, assegurada uma qualificação aplicável noutras empresas.

A presente medida caracteriza-se pelo facto de o promotor do projecto entrar em contacto com a empresa interessada e apurar as necessidades de formação só depois do início do projecto. A concretização individual da medida a nível dos jovens (nomeadamente a ilustração dos conteúdos) depende das necessidades de formação apuradas. Com base nestes critérios, é elaborado um plano de formação individual para cada jovem com a indicação das respectivas lacunas em matéria de formação.

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores económicos

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios: LASA Brandenburg GmbH Wetzlarer Straße 54 D - 14482 Potsdam