POSIÇÃO COMUM (CE) Nº 38/97 adoptada pelo Conselho em 22 de Setembro de 1997 tendo em vista a adopção da Decisão nº . . ./97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de . . ., que altera a Decisão nº 819/95/CE que cria o programa de acção comunitário Sócrates (97/C 315/01)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, os seus artigos 126º e 127º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),

Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (3),

Deliberando nos termos do artigo 189ºB do Tratado (4),

(1) Considerando que a Decisão nº 819/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5) criou o programa de acção comunitário Sócrates;

(2) Considerando que o artigo 7º dessa decisão prevê um enquadramento financeiro para a execução do programa para o período de 1 de Janeiro de 1995 a 31 de Dezembro de 1999;

(3) Considerando que a declaração conjunta (6) do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão relativa à Decisão nº 819/95/CE prevê que, dois anos após o início do programa, o Parlamento Europeu e o Conselho procedam a uma avaliação dos resultados com ele alcançados; que, para o efeito, a Comissão lhes apresente um relatório acompanhado das propostas que considerar adequadas, inclusive no que respeita ao enquadramento financeiro estabelecido pelo legislador na acepção da declaração comum de 6 de Março de 1995 (7), e que o Parlamento Europeu e o Conselho deliberem sobre estas propostas tão rapidamente quanto possível;

(4) Considerando que o Parlamento Europeu manifestou o desejo de ver aumentada a dotação do programa em questão no âmbito da sua resolução sobre o Livro Branco da Comissão sobre a educação e a formação «Ensinar e aprender - Rumo à sociedade cognitiva», bem como na sua resolução sobre o Livro Verde da Comissão «Educação-Formação-Investigação: os obstáculos à mobilidade transnacional», e que, na sua resolução sobre as orientações relativas ao processo orçamental de 1998, incluiu entre as suas prioridades o incentivo a programas destinados à juventude e à educação;

(5) Considerando que o relatório apresentado pela Comissão nos termos da declaração conjunta supracitada descreve os resultados excepcionais do programa durante os dois primeiros anos subsequentes à sua adopção;

(6) Considerando que o programa foi especialmente bem recebido pela comunidade educativa e que é necessário manter o ritmo na realização dos seus objectivos;

(7) Considerando que a procura de apoio é já muitas vezes superior aos recursos disponíveis e que continua a aumentar;

(8) Considerando que o impacto do programa ficaria comprometido, quer no caso de a percentagem de projectos a apoiar ter de ser reduzida, quer no caso de o montante anual médio de apoio concedido a projectos descer a um limiar crítico, o que se verificaria essencialmente em detrimento dos meios menos favorecidos; que, por conseguinte, é necessário assegurar a manutenção de uma massa crítica de financiamento;

(9) Considerando que é necessário assegurar a continuidade do apoio aos projectos durante a sua fase de desenvolvimento, conservando, no entanto, fundos suficientes para apoiar novos projectos e actividades, salvaguardando, assim, o potencial do programa em contribuir para a inovação;

(10) Considerando que, sem prejuízo das formalidades a cumprir para a participação de Malta, está prevista a possibilidade de os países associados da Europa Central e Oriental e Chipre participarem no programa a partir de 1998; que a sua contribuição financeira poderá implicar uma contribuição adequada da Comunidade a fim de salvaguardar uma mobilidade recíproca, correspondente ao objectivo político da Comunidade;

(11) Considerando que é necessário, por conseguinte, ajustar o enquadramento financeiro do programa de modo a que este mantenha a capacidade de cumprir os objectivos fixados na decisão que cria o programa;

(12) Considerando que o financiamento complementar se integra no enquadramento global da rubrica 3 das perspectivas financeiras, bem como nos limites das dotações disponíveis nos dois exercícios orçamentais em causa,

DECIDEM:

Artigo 1º

O nº 1 do artigo 7º da Decisão nº 819/95/CE passa a ter a seguinte redacção:

«1. O enquadramento financeiro para a execução do presente programa será de 875 milhões de ecus para o período referido no artigo 1º».

Artigo 2º

A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em . . .

Pelo Parlamento Europeu

O Presidente

Pelo Conselho

O Presidente

(1) JO C 113 de 11. 4. 1997, p. 14.

(2) Parecer de 28 de Maio de 1997 (JO C 287 de 22. 9. 1997, p. 23).

(3) Parecer de . . . (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(4) Parecer do Parlamento Europeu de 12 de Junho de 1997 (ainda não publicado no Jornal Oficial), posição comum do Conselho de 22 de Setembro de 1997 e decisão do Parlamento Europeu de . . . (ainda não publicada no Jornal Oficial).

(5) JO L 87 de 20. 4. 1995, p. 10.

(6) JO L 132 de 16. 6. 1995, p. 18.

(7) Declaração do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, de 6 de Março de 1995, sobre a inscrição de disposições financeiras nos actos legislativos (JO C 293 de 8. 11. 1995, p. 4).

NOTA JUSTIFICATIVA DO CONSELHO

I. INTRODUÇÃO

1. Em 17 de Março de 1997, a Comissão apresentou ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma proposta de decisão, baseada no artigos 126º e 127º do Tratado CE, que altera a Decisão nº 819/95/CE que cria o programa de acção comunitário Sócrates.

2. O Comité Económico e Social emitiu o seu parecer em 28 de Maio de 1997 (1).

3. O parecer do Comité das Regiões deverá ser emitido até 19 de Setembro de 1997.

4. O Parlamento Europeu emitiu o seu parecer em 12 de Junho de 1997 (2).

5. Em 26 de Junho de 1997, a Comissão apresentou uma proposta alterada, a fim de ter em conta o parecer do Parlamento Europeu (3).

II. OBJECTIVO DA PROPOSTA

A proposta insere-se na perspectiva da declaração comum do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão sobre a decisão que cria o programa Sócrates (4), segundo a qual, dois anos após o início do programa, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório de avaliação dos resultados alcançados, acompanhado das propostas que considerar adequadas, inclusive no que respeita ao enquadramento financeiro do programa.

A única alteração proposta pela Comissão consiste em aumentar este enquadramento financeiro. O montante proposto é de 50 milhões de ecus, pelo que o montante total para o período de 1995 a 1999 passa a 900 milhões de ecus em vez de 850.

1. Observações gerais

Na sua posição comum, o Conselho não pôde subscrever plenamente a proposta da Comissão, pelo que reduziu o aumento financeiro proposto.

2. Observações específicas

O Conselho aprovou um aumento de 25 milhões de ecus para o enquadramento financeiro do programa Sócrates, constituindo este montante uma solução de compromisso equitativa no confronto entre duas exigências contraditórias: por um lado, a necessidade de aumentar a dotação financeira de Sócrates, a fim de tornar este programa mais acessível a numerosos utilizadores, e, por outro, a exigência, largamente apreciada nos Estados-membros, de prosseguir na via do rigor orçamental.

2.1. Alterações do Parlamento Europeu

2.1.1. Alterações do Parlamento Europeu retomadas pela Comissão

A Comissão, na sua proposta alterada, adoptou totalmente, em parte ou em princípio cinco das seis alterações do Parlamento Europeu.

2.1.2. Alterações do Parlamento Europeu retomadas pelo Conselho

O Conselho retomou também totalmente, em parte ou em princípio, cinco das seis alterações do Parlamento Europeu. Estas alterações são as seguintes: 1, 2, 3, 4 e 5.

2.1.3. Alterações do Parlamento Europeu não retomadas pela Comissão

Alteração 6

Aumento do enquadramento financeiro em 100 milhões de ecus

Embora considere necessário aumentar o enquadramento financeiro, a Comissão não pôde aceitar a alteração 6 relativa ao aumento do montante adicional, por considerar que a situação orçamental contra-indica esse aumento. Manteve, por conseguinte, a sua proposta, segundo a qual o enquadramento financeiro de Sócrates seria aumentado em 50 milhões de ecus.

2.1.4. Alterações do Parlamento Europeu não retomadas pelo Conselho

Alteração 6

Aumento do enquadramento financeiro em 100 milhões de ecus

O Conselho foi de opinião que, no contexto de rigor orçamental que caracteriza todos os Estados-membros, não seria apropriado secundar o aumento proposto pelo Parlamento. Considerando que, na cojuntura actual, é necessário demonstrar prudência e equilíbrio, aceitou, contudo, aumentar de modo significativo a dotação financeira de Sócrates, revelando assim a importância que atribui ao facto de o programa poder continuar a se desenvolver em condições satisfatórias.

III. CONCLUSÕES

O Conselho considera que, tendo em conta circunstâncias orçamentais desfavoráveis, a sua posição comum constitui um texto equilibrado que permitirá ao programa Sócrates continuar a produzir os seus efeitos positivos.

(1) JO C 287 de 22. 9. 1997, p. 23.

(2) Ainda não publicado no Jornal Oficial.

(3) JO C 262 de 28. 8. 1997, p. 3.

(4) JO L 132 de 16. 6. 1995, p. 18.