DOCUMENTOS

PROJETO de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2013

— Introdução geral

— Mapa geral de receitas

— Mapa geral de receitas e despesas por secção:

— Secção 1: Parlamento Europeu

— Secção 2: Conselho Europeu e Conselho

— Secção 3: Comissão

— Secção 4: Tribunal de Justiça da União Europeia

— Secção 5: Tribunal de Contas

— Secção 6: Comité Económico e Social Europeu

— Secção 7: Comité das Regiões

— Secção 8: Provedor de Justiça Europeu

— Secção 9: Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

— Secção 10: Serviço Europeu para a Ação Externa

http://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm

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— Secção 2: Conselho Europeu e Conselho

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— Secção 5: Tribunal de Contas

— Secção 6: Comité Económico e Social Europeu

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— Secção 8: Provedor de Justiça Europeu

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— Secção 3: Comissão

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— Secção 5: Tribunal de Contas

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— Secção 8: Provedor de Justiça Europeu

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— Secção 2: Conselho Europeu e Conselho

— Secção 3: Comissão

— Secção 4: Tribunal de Justiça da União Europeia

— Secção 5: Tribunal de Contas

— Secção 6: Comité Económico e Social Europeu

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DOCUMENTOS

PROJETO de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2013

INTRODUÇÃO GERAL

PROJETO DE ORÇAMENTO GERAL DE 2013

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Tendo em conta:

– o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.º, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.º-A,

– o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002[1], nomeadamente o artigo 38.º,

– o projeto inicial de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2013, apresentado pela Comissão em 25 de maio de 2012[2],

– a carta retificativa n.º 1/2013[3],

– a posição do Conselho sobre o projeto inicial de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2013, adotada pelo Conselho em 25 de julho de 2012,

– as alterações do Parlamento Europeu à posição do Conselho sobre o projeto inicial de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2013, adotadas pelo Parlamento Europeu em 23 de outubro de 2012,

A Comissão Europeia vem apresentar à autoridade orçamental o projeto de orçamento geral de 2013.

ÍNDICE

1. Introdução.. 4

2. Quadro financeiro plurianual e o novo projeto de orçamento de 2013. 5

2.1. Limites máximos do quadro financeiro plurianual aplicáveis ao orçamento de 2013 5

2.2. Panorâmica do novo projeto de orçamento de 2013. 6

3. Principais elementos da nova proposta de projeto de orçamento.. 8

3.1. Rubricas de despesas do quadro financeiro.. 8

3.1.1. Rubricas «encerradas». 8

3.1.2. Rubrica 1A — Competitividade para o crescimento e o emprego. 8

3.1.3. Rubrica 1B - Coesão para o crescimento e o emprego. 9

3.1.4. Rubrica 2 — Preservação e gestão dos recursos naturais. 10

3.1.5. Rubrica 3A — Liberdade, segurança e justiça. 10

3.1.6. Rubrica 3B — Cidadania. 10

3.1.7. Rubrica 4 - A UE como protagonista global 10

3.1.8. Rubrica 5 — Administração. 10

3.2. Questões horizontais. 10

3.2.1. Agências descentralizadas. 10

3.2.2. Agências de execução. 10

3.2.3. Projetos-piloto e ações preparatórias. 10

3.2.4. Observações orçamentais. 11

3.3. Abordagem geral das dotações de pagamento.. 11

4. Observações finais. 12

5. Projeto de orçamento de 2013 por rubrica do quadro financeiro.. 13

5.1. Projeto de orçamento de 2013 por rubrica do quadro financeiro (dados agregados) 13

5.2. Projeto de orçamento de 2013 por rubrica do quadro financeiro (dados pormenorizados) 16

ALTERAÇÕES AO MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

As alterações introduzidas no mapa de receitas e despesas por secção podem ser consultadas no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm). A título de informação, a versão inglesa destas alterações é incluída como anexo orçamental.

1. Introdução

Em 25 de maio de 2012, a Comissão transmitiu o projeto de orçamento de 2013 em todas as línguas oficiais[4]. Em 25 de julho de 2012, o Conselho concluiu a sua leitura do projeto de orçamento e, em 23 de outubro de 2012, o Parlamento Europeu procedeu à votação no quadro da sua leitura. Dado o Parlamento Europeu ter adotado alterações ao projeto de orçamento, que não foram aceites pelo Conselho, foi convocado o Comité de Conciliação, em conformidade com o artigo 314.º, n.º 4, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).

O Comité de Conciliação operou ao longo de um período de vinte e um dias, entre 24 de outubro e 13 de novembro de 2012. Porém, não foi possível conciliar as posições do Parlamento Europeu e do Conselho dentro do prazo previsto, devido igualmente a uma diferença de parecer entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre a forma de realizar as negociações sobre o orçamento de 2013 relativamente às necessidades de pagamento pendentes para 2012, o que impediu que fosse alcançado um acordo sobre o orçamento de 2013, bem como sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 6/2012[5].

Na falta de acordo no Comité de Conciliação, a Comissão apresenta agora um novo projeto de orçamento de 2013, de acordo com o artigo 314.º, n.º 8, do TFUE. Tendo simultaneamente em conta as necessidades estimadas da União Europeia para 2013, a Comissão pretende conciliar as posições dos dois ramos da autoridade orçamental no âmbito da presente proposta relativa a um novo projeto de orçamento, sem recurso a um novo período de conciliação. A ausência de acordo sobre o orçamento teria por consequência o recurso aos duodécimos provisórios em 2013, com efeitos negativos para a execução de políticas e programas essenciais, e enviaria uma mensagem negativa aos cidadãos da Europa numa altura de incerteza económica.

Com o imperativo de uma adoção atempada do orçamento de 2013, a proposta da Comissão relativa a um novo projeto de orçamento de 2013 reflete, relativamente às dotações de autorização, os elementos de compromisso sobre o orçamento de 2013 que foram divulgados no Comité de Conciliação, que, em grande medida, restabeleceram o projeto inicial de orçamento da Comissão, o que deixa margens não afetadas abaixo dos limites máximos das despesas de cada rubrica. Relativamente às dotações de pagamento, o novo projeto de orçamento baseia-se no projeto inicial de orçamento da Comissão, tal como alterado pela carta retificativa n.º 1/2013[6], uma vez que continua a corresponder à melhor estimativa possível das necessidades de pagamento para 2013, partindo do princípio de que as necessidades de pagamentos para 2012 a pagar no corrente ano serão cobertas pelo orçamento de 2012.

2. Quadro financeiro plurianual e o novo projeto de orçamento de 2013 2.1. Limites máximos do quadro financeiro plurianual aplicáveis ao orçamento de 2013

Os limites máximos das dotações de autorização e de pagamento do quadro financeiro plurianual (QFP) para 2013 são apresentados no quadro abaixo, com base no ajustamento técnico anual do quadro financeiro efetuado em função da evolução do RNB, tal como adotado pela Comissão[7].

Rubrica || Em milhões de EUR, a preços correntes

Dotações de autorização ||

1. Crescimento sustentável || 70 147,0

1A Competitividade para o crescimento e o emprego || 15 623,0

1B Coesão para o crescimento e o emprego || 54 524,0

2. Preservação e gestão dos recursos naturais || 61 289,0

das quais: despesas de mercado e pagamentos diretos || 48 574,0

3. Cidadania, liberdade, segurança e justiça || 2 376,0

3A Liberdade, segurança e justiça || 1 661,0

3B Cidadania || 715,0

4. A UE como protagonista global || 9 595,0

5. Administração || 9 095,0

6. Compensações ||

TOTAL DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO || 152 502,0

TOTAL DAS DOTAÇÕES DE PAGAMENTO || 143 911,0

No QFP, o limite máximo global das dotações de autorização (DA) é de 152 502 milhões de EUR, representando 1,15 % do rendimento nacional bruto (RNB) da UE. O limite máximo das dotações de pagamento (DP) é de 143 911 milhões de EUR, ou seja, 1,08 % do RNB.

2.2. Panorâmica do novo projeto de orçamento de 2013

Em milhões de EUR

|| Orçamento de 2012 (incl. POR n.º 6/2012) (1) || Novo projeto de orçamento de 2013 || Diferença || Diferença

DA || DP || DA || DP || DA || DP || DA || DP

|| 1. Crescimento sustentável || 68 147,9 || 63 114,5 || 70 613,7 || 62 535,8 || 3,6% || -0,9% || 2 465,8 || -578,7

|| Margem (2) || || || 33,3 || || || || ||

|| — Competitividade para o crescimento e o emprego || 15 395,3 || 12 108,2 || 16 105,0 || 13 558,5 || 4,6% || 12,0% || 709,7 || 1 450,2

|| Margem (2) || || || 18,0 || || || || ||

|| — Coesão para o crescimento e o emprego || 52 752,6 || 51 006,2 || 54 508,6 || 48 977,3 || 3,3% || -4,0% || 1 756,1 || -2 028,9

|| Margem || || || 15,4 || || || || ||

|| 2. Preservação e gestão dos recursos naturais || 59 850,1 || 58 155,9 || 60 249,0 || 57 899,9 || 0,7% || -0,4% || 398,9 || -256,0

|| Margem || || || 1 040,0 || || || || ||

|| 3. Cidadania, liberdade, segurança e justiça || 2 753,5 || 2 182,5 || 2 105,9 || 1 583,4 || -23,5% || -27,4% || -647,6 || -599,1

|| Excluindo o Fundo de Solidariedade da União Europeia || 2 065,2 || 1 494,3 || 2 105,9 || 1 583,4 || 2,0% || 6,0% || 40,7 || 89,2

|| Margem || || || 270,1 || || || || ||

|| — Liberdade, segurança e justiça || 1 367,8 || 845,6 || 1 398,7 || 927,6 || 2,3% || 9,7% || 30,9 || 82,0

|| Margem || || || 262,3 || || || || ||

|| — Cidadania || 1 385,7 || 1 337,0 || 707,2 || 655,8 || -49,0% || -50,9% || -678,5 || -681,1

|| Excluindo o Fundo de Solidariedade da União Europeia || 697,4 || 648,7 || 707,2 || 655,8 || 1,4% || 1,1% || 9,8 || 7,1

|| || || || 7,8 || || || || ||

|| 4. A UE como protagonista global || 9 405,9 || 7 022,2 || 9 583,1 || 7 271,9 || 1,9% || 3,6% || 177,2 || 249,7

|| Margem (3) || || || 276,0 || || || || ||

|| 5. Administração || 8 279,6 || 8 277,7 || 8 506,9 || 8 506,5 || 2,7% || 2,8% || 227,2 || 228,8

|| Margem (4) || || || 674,1 || || || || ||

|| Total || 148 437,0 || 138 752,8 || 151 058,6 || 137 797,6 || 1,8% || -0,7% || 2 621,6 || -955,2

|| Excluindo o Fundo de Solidariedade da União Europeia || 147 748,8 || 138 064,5 || 151 058,6 || 137 797,6 || 2,2% || -0,2% || 3 309,8 || -267,0

|| Margem (5,6) || || || 2 293,5 || 6 309,4 || || || ||

|| Dotações em % do RNB || 1,15 % || 1,08 % || 1,13% || 1,03 % || ||

(1) O orçamento de 2012 inclui os orçamentos retificativos n.os 1 a 5 e o projeto de orçamento retificativo n.º 6. (2) A margem da rubrica 1A não tem em conta as dotações relativas ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (500 milhões de EUR). (3) A margem da rubrica 4 não tem em conta as dotações relacionadas com a Reserva para Ajudas de Emergência (264,1 milhões de EUR). (4) Quanto ao cálculo da margem abaixo do limite máximo da rubrica 5, tem-se em conta a nota 1 do quadro financeiro para 2007-2013 relativamente a uma quantia de 86 milhões de EUR a título das contribuições do pessoal para o financiamento do regime de pensões. (5) A margem global relativa às autorizações não tem em conta as dotações relacionadas com o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (500 milhões de EUR), a Reserva para Ajudas de Emergência (264,1 milhões de EUR) e as contribuições do pessoal para o regime de pensões. (6) A margem global relativa aos pagamentos não tem em conta as dotações relacionadas com a Reserva para Ajudas de Emergência (110 milhões de EUR) e com as contribuições do pessoal para o regime de pensões (86 milhões de EUR).

Em termos de dotações de autorização, as despesas totais propostas no novo projeto de orçamento (PO) de 2013 são de 151 058,6 milhões de EUR, o que corresponde a 1,13 % do RNB[8], ou seja, mais 2 621,6 milhões de EUR do que em 2012 (+ 1,8 %), deixando assim uma margem total de 2 293,5 milhões de EUR abaixo dos limites máximos do QFP.

Relativamente às dotações de pagamento, a quantia total eleva-se a 137 797,6 milhões de EUR, o que corresponde a 1,03 % do RNB. Trata-se de uma diminuição de 955,2 milhões de EUR em comparação com as dotações de pagamento do orçamento de 2012 (- 0,7 %), tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.º 6/2012, deixando assim uma margem de 6 309,4 milhões de EUR abaixo do limite máximo do QFP.

As dotações de autorização relativas à Competitividade para o crescimento e o emprego (rubrica 1A) foram fixadas em 16 105,0 milhões de EUR, o que corresponde a um aumento de 4,6 % em comparação com o orçamento de 2012, ficando assim uma margem de 18,0 milhões de EUR[9]. As dotações de pagamento aumentam 12,0 %, tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.º 6/2012, passando para 13 558,5 milhões de EUR. Este aumento significativo deve-se, em parte, a necessidades de pagamento adicionais para cobrir os pré-financiamentos decorrentes do nível crescente de dotações de autorização para a investigação e, em parte, para cobrir os pagamentos intermédios e finais relativos às autorizações por liquidar.

Relativamente à Coesão para o crescimento e o emprego (rubrica 1B), as dotações de autorização aumentam 3,3 %, passando para 54 508,6 milhões de EUR, deixando uma margem de 15,4 milhões de EUR. As dotações de pagamento aumentam 4,0 %, tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.º 6/2012, passando para 48 977,3 milhões de EUR. No que diz respeito à diminuição das dotações de pagamento em relação a 2012, é de notar que o elevado nível de execução relacionado com o encerramento em 2012 dos programas do período 2000-2006 (no montante de 4 249 milhões de EUR) irá conduzir a uma redução significativa das necessidades de pagamento relacionadas com o encerramento dos programas em 2013 (1 923 milhões de EUR). O nível continuamente elevado de pagamentos para a rubrica 1B é revelador da dinâmica gerada no terreno pela política de coesão em 2007-2013, com um provável impacto positivo sobre o investimento, o crescimento económico e a criação de emprego na UE.

Propõem-se dotações de autorização de 60 249,0 milhões de EUR para a Preservação e gestão dos recursos naturais (rubrica 2). Este nível de financiamento representa um aumento de 0,7 % relativamente a 2012, deixando uma margem de 1 040,0 milhões de EUR abaixo do limite máximo da rubrica 2. As dotações de pagamento elevam‑se a 57 899,9 milhões de EUR, o que corresponde a uma diminuição de 0,4 % em relação a 2012, tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.º 6/2012. Nesta rubrica, a quantia prevista para as despesas de mercado e as ajudas diretas atinge 44 056,5 milhões de EUR de dotações de autorização e 44 039,1 milhões de EUR de dotações de pagamento.

A rubrica Liberdade, segurança e justiça (rubrica 3A) regista um aumento de 2,3 % das dotações de autorização, passando para 1 398,7 milhões de EUR e deixando uma margem de 262,3 milhões de EUR. As dotações de pagamento aumentam 9,7 %, passando para 927,6 milhões de EUR, devido principalmente aos quatro fundos no quadro da Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios, que atingiram a sua velocidade de cruzeiro e exigem um volume substancial de pré-financiamentos aos Estados-Membros.

Relativamente à Cidadania (rubrica 3B), as dotações de autorização diminuem 49,0 %, passando para 707,2 milhões de EUR, deixando uma margem de 7,8 milhões de EUR. As dotações de pagamento desta rubrica diminuem 50,9 %, passando para 655,8 milhões de EUR. Se o Fundo de Solidariedade da UE (688,3 milhões de EUR de dotações de autorização e de pagamento em 2012) for excluído desta comparação, as dotações de autorização e de pagamento diminuem respetivamente 1,4 % e 1,1 %. O limite máximo anual desta rubrica, que apoia várias ações próximas do cidadão europeu, mantém-se em grande medida estável no âmbito do atual quadro financeiro.

A rubrica 4, a UE como protagonista global, regista um aumento das dotações de autorização de 1,9 %, passando para 9 583,1 milhões de EUR e deixando uma margem não afetada de 276,0 milhões de EUR disponível abaixo do limite máximo[10]. Por outro lado, as dotações de pagamento registam um aumento de 3,6 %, passando para 7 271,9 milhões de EUR, devido principalmente a aumentos no quadro do IPA, IEVP, ajuda humanitária e PESC, numa altura em que muitos instrumentos estão a alcançar uma velocidade de cruzeiro.

Por último, as dotações de autorização e de pagamento relativas às despesas administrativas (rubrica 5) do conjunto de todas as instituições aumentam 2,7 %, tendo as primeiras sido fixadas em 8 506,9 milhões de EUR e as segundas em 8 506,5 milhões de EUR. Este aumento inclui despesas administrativas adicionais relacionadas com a adesão da Croácia, que foram incluídas a partir do início de 2013, de modo a permitir recrutamentos em devido tempo. A margem remanescente eleva-se a 674,1 milhões de EUR[11].

Logo, excluindo as pensões e as Escolas Europeias (ambas as despesas de caráter interinstitucional), o aumento das despesas administrativas da Comissão foi limitado a 1,5 % (incluindo a adesão da Croácia), ou seja, bastante abaixo da taxa de inflação prevista (1,9 %). O aumento global das dotações administrativas para as outras instituições é de 2,2 % (incluindo a Croácia), tendo a maioria das instituições registado um aumento, com inclusão da Croácia, inferior à inflação prevista.

Relativamente às pensões, o aumento solicitado de 6,8 % resulta dos ajustamentos anuais e do crescimento (em cerca de 20 %) do número de efetivos cuja aposentação se prevê em 2013. O aumento das dotações para as Escolas Europeias (6,8 %) corresponde aos montantes adotados pelo Comité Orçamental das Escolas Europeias, que resulta principalmente da abertura de duas novas escolas em Bruxelas e no Luxemburgo.

3. Principais elementos da nova proposta de projeto de orçamento

Tal como referido na introdução, a Comissão pretende conciliar as posições dos dois ramos da autoridade orçamental no âmbito da presente proposta relativa a um novo projeto de orçamento, sem recurso a um novo período de conciliação. Com este objetivo em mente, o presente novo projeto de orçamento de 2013 integra, para as dotações de autorização, os elementos de compromisso sobre o orçamento de 2013, apresentados ao Comité de Conciliação, que, em grande medida, restabelecem o projeto inicial de orçamento da Comissão. Relativamente às dotações de pagamento, o novo projeto de orçamento continua a basear-se no seu projeto inicial de orçamento, tal como alterado pela carta retificativa n.º 1/2013, que corresponde às melhores estimativas possíveis das necessidades de pagamento para 2013, partindo do princípio de que as necessidades de pagamentos para 2012 são cobertas pelo orçamento do mesmo exercício.

Os pormenores das alterações propostas ao projeto inicial de orçamento, tal como alterado pela carta retificativa n.º 1/2013, são descritos seguidamente.

3.1. Rubricas de despesas do quadro financeiro

Em termos de dotações de autorização, o novo projeto de orçamento integra os elementos de compromisso apresentados ao Comité de Conciliação, no que se refere aos principais programas de despesas, às despesas administrativas (de apoio) e às denominadas rubricas «encerradas», assim como outras questões horizontais descritas em pormenor na secção 3.2, da seguinte forma:

3.1.1. Rubricas «encerradas»

Salvo indicação em contrário seguidamente, são confirmadas todas as rubricas orçamentais não alteradas pelo Conselho ou pelo Parlamento e as rubricas para as quais o Parlamento aceitou as alterações do Conselho durante a respetiva leitura.

3.1.2. Rubrica 1A — Competitividade para o crescimento e o emprego

No respeitante à rubrica 1A, as dotações de autorização são fixadas ao nível proposto pela Comissão no projeto inicial de orçamento, com as alterações dos programas e ações que são apresentadas no seguinte quadro:

Em milhões de EUR

Rubrica orçamental || Designação || Reforços e reduções das dotações de autorização

PO de 2013 || Novo PO de 2013 || Diferença

01 04 04 || Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação — Programa para o espírito empresarial e a inovação || 204,700 || 208,950 || 4,250

02 02 01 || Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação — Programa para o espírito empresarial e a inovação || 156,500 || 161,500 || 5,000

04 03 03 01 || Relações laborais e diálogo social || 16,500 || 16,675 || 0,175

04 03 03 02 || Ações de formação e informação destinadas a organizações de trabalhadores || 17,400 || 17,600 || 0,200

04 03 03 03 || Informação, consulta e participação dos representantes das empresas || 7,000 || 7,250 || 0,250

04 03 04 || EURES (Serviços de Emprego Europeus) || 20,800 || 21,300 || 0,500

04 04 01 01 || Emprego || 20,558 || 20,808 || 0,250

04 04 01 02 || Proteção social e inclusão social || 28,485 || 28,735 || 0,250

04 04 01 03 || Condições de trabalho || 7,260 || 7,893 || 0,633

08 02 01 || Cooperação — Saúde || 791,490 || 796,240 || 4,750

08 03 01 || Cooperação — Alimentação, agricultura e pescas e biotecnologia || 356,725 || 361,475 || 4,750

08 04 01 || Cooperação — Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção || 606,664 || 609,914 || 3,250

08 06 01 || Cooperação — Ambiente (incluindo as alterações climáticas) || 332,635 || 335,135 || 2,500

08 13 01 || Capacidades — Investigação em benefício das pequenas e médias empresas (PME) || 270,533 || 273,226 || 2,673

08 14 01 || Capacidades — Regiões do conhecimento || 26,496 || 27,231 || 0,735

12 02 02 || Instrumentos de governação do mercado interno || p.m. || 1,500 || 1,500

15 02 02 || Erasmus Mundus || 108,291 || 110,791 || 2,500

15 02 22 || Programa de aprendizagem ao longo da vida || 1 100,476 || 1 117,276 || 16,800

15 07 77 || Pessoas || 954,252 || 959,252 || 5,000

32 04 06 || Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação — Programa «Energia Inteligente — Europa» || 132,250 || 137,250 || 5,000

Subtotal || Reforços || || || + 60,966

|| ¾dos quais reforços do 7.º PQ || || || 23,658

|| ¾dos quais reforços do PALV e do Erasmus Mundus || || || 19,300

|| ¾dos quais reforços do PCI || || || 14,250

|| ¾dos quais reforços da agenda de política social || || || 2,258

01 02 04 || Prince — Comunicação relativa à União Económica e Monetária, incluindo o euro || 5,000 || 4,000 || - 1,000

12 02 01 || Implementação e desenvolvimento do mercado interno || 8,800 || 7,100 || - 1,700

Subtotal || Reduções || || || - 2,700

Total || Impacto líquido || || || + 58,266

|| Margem da rubrica 1A || 90,952 || 17,986 ||

Por conseguinte, tomando em consideração os projetos-piloto e as ações preparatórias, apresentados na secção 3.2.3, a margem abaixo do limite máximo das despesas da rubrica 1A eleva-se a 18,0 milhões de EUR.

3.1.3. Rubrica 1B - Coesão para o crescimento e o emprego

Relativamente à rubrica 1B, as dotações de autorização são fixadas ao nível proposto no projeto inicial de orçamento, com exceção da rubrica orçamental «13 03 31 — Assistência técnica e divulgação de informações sobre a estratégia da União Europeia para a região do mar Báltico e melhoria dos conhecimentos sobre a estratégia das macrorregiões», relativamente à qual se propõe uma quantia de 2,5 milhões de EUR de autorizações.

Por conseguinte, tendo em conta os projetos-piloto e as ações preparatórias, a margem abaixo do limite máximo das despesas da rubrica 1B eleva-se a 15,4 milhões de EUR.

3.1.4. Rubrica 2 — Preservação e gestão dos recursos naturais

Relativamente à rubrica 2, as dotações de autorização são fixadas ao nível proposto pela Comissão no projeto inicial de orçamento, tal como alterado pela carta retificativa n.º 1/2013, com exceção da rubrica «Apuramento das Contas» (05 07 01 06), que reflete a leitura do Parlamento Europeu.

Por conseguinte, tendo em conta os projetos-piloto e as ações preparatórias, a margem abaixo do limite máximo das despesas da rubrica 2 eleva-se a 1 040,0 milhões de EUR.

3.1.5. Rubrica 3A — Liberdade, segurança e justiça

Relativamente à rubrica 3A, as dotações de autorização são fixadas ao nível proposto pela Comissão no projeto inicial de orçamento.

Por conseguinte, tendo em conta os projetos-piloto e as ações preparatórias, a margem abaixo do limite máximo das despesas da rubrica 3A eleva-se a 262,3 milhões de EUR.

3.1.6. Rubrica 3B — Cidadania

Relativamente à rubrica 3B, as dotações de autorização são fixadas ao nível proposto pelo Parlamento Europeu.

Por conseguinte, tendo em conta os projetos-piloto e as ações preparatórias, a margem abaixo do limite máximo das despesas da rubrica 3B eleva-se a 7,8 milhões de EUR.

3.1.7. Rubrica 4 - A UE como protagonista global

Relativamente à rubrica 4, as dotações de autorização são fixadas ao nível proposto pelo Parlamento Europeu.

Por conseguinte, tendo em conta os projetos-piloto e as ações preparatórias, a margem abaixo do limite máximo das despesas da rubrica 4 eleva-se a 276,0 milhões de EUR.

3.1.8. Rubrica 5 — Administração

Relativamente à rubrica 5, é proposta a posição do Parlamento Europeu para o nível das dotações de todas as instituições. As dotações relativas à adaptação das remunerações de 2011 são inscritas na reserva. Por conseguinte, tendo em conta os projetos-piloto e as ações preparatórias, a margem abaixo do limite máximo das despesas da rubrica 5 eleva-se a 674,1 milhões de EUR.

Quanto aos lugares do quadro do pessoal das instituições, é proposta a posição do Conselho para o Conselho, a Comissão e o Comité Económico e Social. Para as outras instituições, é proposta a posição do Parlamento Europeu.

3.2. Questões horizontais 3.2.1. Agências descentralizadas

Para as agências descentralizadas, a contribuição da UE (em dotações de autorização e de pagamento) e o número de lugares são estabelecidos ao nível proposto pela Comissão no projeto inicial de orçamento.

No entanto, em comparação com o projeto inicial de orçamento, é proposto um aumento de 6 lugares do quadro do pessoal (1 AD10 e 5 AD7) para a «Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia» (FRONTEX); este aumento é neutro do ponto de vista orçamental.

3.2.2. Agências de execução

Para as agências de execução, a contribuição da UE (em dotações de autorização e de pagamento) e o número de lugares são estabelecidos ao nível proposto no projeto inicial de orçamento.

3.2.3. Projetos-piloto e ações preparatórias

O novo projeto de orçamento inclui 55 projetos-piloto e ações preparatórias propostos pelo Parlamento Europeu e pela Comissão, com uma verba de 72,1 milhões de EUR de dotações de autorização, o que reflete a leitura do Parlamento Europeu.

Quando se afigura que um projeto-piloto ou uma ação preparatória está abrangido por uma base jurídica existente, a Comissão pode executar a ação em causa nos termos da base jurídica relevante e propor a transferência de dotações para a rubrica orçamental correspondente no decurso do exercício.

3.2.4. Observações orçamentais

No que se refere às observações orçamentais, todas as alterações textuais introduzidas pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho são aceites com as alterações a seguir indicadas, no entendimento de que as observações orçamentais não podem alterar ou alargar o âmbito de aplicação de uma base jurídica existente, nem pôr em causa a autonomia administrativa das instituições, e que a ação pode ser coberta pelos recursos disponíveis.

a) Rubrica orçamental 17 04 04 01 ¾ Intervenções fitossanitárias ¾ Novas ações

Em comparação com as observações orçamentais votadas pelo Parlamento Europeu, são acrescentadas as «ações preventivas e curativas». Além disso, o tipo de fatores ameaçadores é especificado.

b) Rubrica orçamental 19 06 01 01 — Preparação e resposta a situações de crise (Instrumento de Estabilidade)

As observações orçamentais votadas pelo Parlamento Europeu são alteradas do seguinte modo (a negrito): «criação de uma rede e de um sistema de serviços de mediação e de diálogo e partilha de experiências que possam ser considerados pertinentes para o estabelecimento de uma Iniciativa ou de um Instituto Europeu para a Paz.»

Em plena conformidade com o artigo 34.º do Regulamento Financeiro, a finalização e preparação da publicação do orçamento no Jornal Oficial incluirá revisões das várias referências ao Regulamento Financeiro. Este trabalho será efetuado pelos juristas-linguistas do Parlamento Europeu com a assistência técnica da Comissão.

3.3. Abordagem geral das dotações de pagamento

A avaliação da Comissão da necessidade de um aumento global das dotações de pagamento para o exercício de 2012, tal como proposto no projeto de orçamento retificativo n.º 6/2012, mantém inteiramente a sua validade, tanto em termos de execução efetiva até à data, como em função dos pedidos de pagamento recebidos. Dado a ausência de acordo no Comité de Conciliação não afetar formalmente o processo relativo ao projeto de orçamento retificativo n.º 6/2012, a proposta adotada pela Comissão em 23 de outubro de 2012 continua a ser submetida ao Parlamento e ao Conselho.

O pedido global de dotações de pagamento para 2013 baseia-se no pressuposto de que as necessidades para 2012, que devem ser pagas no corrente ano, serão cobertas pelo orçamento de 2012. No que diz respeito à avaliação que precede, em termos de dotações de pagamento para as despesas diferenciadas, propõe-se manter o nível global dos pagamentos do projeto inicial de orçamento, tal como alterado pela carta retificativa n.º 1/2013. Além disso, foram acrescentadas algumas dotações de pagamento para os projetos-piloto e as ações preparatórias, como indicado na alínea c) mais abaixo. Em consequência, o nível global de dotações de pagamento do novo projeto de orçamento eleva-se a 137,8 mil milhões de EUR.

A distribuição desta quantia global entre rubricas orçamentais no quadro do novo projeto de orçamento segue de perto as dotações de pagamento estabelecidas no projeto inicial de orçamento, tal como alterado pela carta retificativa n.º 1/2013, tendo em conta o seguinte:

a) As rubricas «encerradas», tal como estabelecidas no ponto 3.1.1;

b) As necessidades de pagamento para as despesas não diferenciadas apresentadas anteriormente, em especial nos pontos 3.1.4 e 3.1.8; e ainda

c) As necessidades de pagamento para o pacote de projetos-piloto e ações preparatórias, como previsto no ponto 3.2.3, do seguinte modo: as dotações de pagamento para todos os novos projetos-piloto e ações preparatórias são fixadas em 50 % das autorizações correspondentes ou ao nível proposto, se for menor; no caso de prorrogação dos atuais projetos-piloto e ações preparatórias, o nível de pagamentos é o definido no projeto de orçamento acrescido de 50 % das novas autorizações correspondentes ou o nível proposto, se for inferior.

4. Observações finais

Com base no novo projeto de orçamento de 2013, que combina o projeto inicial de orçamento com elementos do projeto de compromisso sobre o orçamento de 2013, tal como foi apresentado ao Comité de Conciliação, a Comissão pretende criar as condições para uma adoção rápida do orçamento de 2013, sem recurso a um novo período de conciliação.

A adoção e a entrada em vigor em tempo oportuno do orçamento de 2013 irá garantir uma execução adequada das políticas e programas da União Europeia. A Comissão fará tudo o que for possível para alcançar este objetivo.

5. Projeto de orçamento de 2013 por rubrica do quadro financeiro 5.1. Projeto de orçamento de 2013 por rubrica do quadro financeiro (dados agregados)

|| Orçamento || Quadro financeiro || Projeto de orçamento || Diferença || Diferença

de 2012 (incl. POR n.º 6/2012) (1) || 2013 || 2013 || 2013 / 2012 || 2013 – 2012

(1) (2) || (3) || (3 / 1) || (3 – 1)

EUR || EUR || EUR || % || EUR

DA || DP || DA || DP || DA || DP || DA || DP || DA || DP

|| 1. CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL || 68 147 873 204 || 63 114 478 962 || 70 147 000 000 || || 70 613 662 883 || 62 535 795 408 || 3,6% || -0,9% || 2 465 789 679 || -578 683 554

|| Margem (2) || || || || || 33 337 117 || || || || ||

|| — Competitividade para o crescimento e o emprego || 15 395 297 063 || 12 108 232 641 || 15 623 000 000 || || 16 105 013 846 || 13 558 461 245 || 4,6% || 12,0% || 709 716 783 || 1 450 228 604

|| Margem (2) || || || || || 17 986 154 || || || || ||

|| — Coesão para o crescimento e o emprego || 52 752 576 141 || 51 006 246 321 || 54 524 000 000 || || 54 508 649 037 || 48 977 334 163 || 3,3% || -4,0% || 1 756 072 896 || -2 028 912 158

|| Margem || || || || || 15 350 963 || || || || ||

|| 2. PRESERVAÇÃO E GESTÃO DOS RECURSOS NATURAIS || 59 850 103 691 || 58 155 868 674 || 61 289 000 000 || || 60 249 041 416 || 57 899 909 132 || 0,7% || -0,4% || 398 937 725 || -255 959 542

|| Das quais: despesas de mercado e pagamentos diretos || 43 904 217 305 || 43 892 978 049 || 48 574 000 000 || || 44 056 548 610 || 44 039 131 204 || 0,3% || 0,3% || 152 331 305 || 146 153 155

|| Margem || || || || || 1 039 958 584 || || || || ||

|| Das quais: despesas de mercado e pagamentos diretos (3) || || || || || 882 441 390 || || || || ||

|| 3. CIDADANIA, LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA (4) || 2 753 456 640 || 2 182 532 099 || 2 376 000 000 || || 2 105 891 200 || 1 583 445 126 || -23,5% || -27,4% || -647 565 440 || -599 086 973

|| Margem || || || || || 270 108 800 || || || || ||

|| — Liberdade, segurança e justiça || 1 367 806 560 || 845 577 878 || 1 661 000 000 || || 1 398 727 200 || 927 598 376 || 2,3% || 9,7% || 30 920 640 || 82 020 498

|| Margem || || || || || 262 272 800 || || || || ||

|| — Cidadania (5) || 1 385 650 080 || 1 336 954 221 || 715 000 000 || || 707 164 000 || 655 846 750 || -49,0% || -50,9% || -678 486 080 || -681 107 471

|| (3) || || || || || 7 836 000 || || || || ||

|| 4. A UE COMO PROTAGONISTA GLOBAL || 9 405 937 000 || 7 022 171 071 || 9 595 000 000 || || 9 583 118 711 || 7 271 888 051 || 1,9% || 3,6% || 177 181 711 || 249 716 980

|| Margem (6) || || || || || 275 996 289 || || || || ||

|| 5. ADMINISTRAÇÃO || 8 279 641 996 || 8 277 736 996 || 9 095 000 000 || || 8 506 866 568 || 8 506 541 568 || 2,7% || 2,8% || 227 224 572 || 228 804 572

|| Margem (7) || || || || || 674 133 432 || || || || ||

|| Total || 148 437 012 531 || 138 752 787 802 || 152 502 000 000 || 143 911 000 000 || 151 058 580 778 || 137 797 579 285 || 1,8% || -0,7% || 2 621 568 247 || -955 208 517

|| Margem (8,9) || || || || || 2 293 534 222 || 6 309 420 715 || || || ||

|| Dotações em % do RNB (10) || 1,15 % || 1,08 % || 1,14 % || 1,08 % || 1,13 % || 1,03 % || || || ||

(1) O orçamento de 2012 inclui os orçamentos retificativos n.os 1 a 5 e o projeto de orçamento retificativo n.º 6. (2) A margem da rubrica 1A não tem em conta as dotações relativas ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (500 milhões de EUR). (3) Após a transferência da modulação para o desenvolvimento rural e dos setores do algodão e vitivinícola para a reestruturação das respetivas regiões (3 635,0 milhões de EUR). (4) Se o Fundo de Solidariedade da UE for excluído desta comparação relativamente à rubrica 3 (688,3 milhões de EUR para as dotações de autorização e de pagamento em 2012), as dotações de autorização e de pagamento aumentam respetivamente 2,0 % e 6,0 %. (5) Se o Fundo de Solidariedade da UE for excluído desta comparação relativamente à rubrica 3B (688,3 milhões de EUR para as dotações de autorização e de pagamento em 2012), as dotações de autorização e de pagamento aumentam respetivamente 1,4 % e 1,1 %. (6) A margem da rubrica 4 não tem em conta as dotações relacionadas com a Reserva para Ajudas de Emergência (264,1 milhões de EUR). (7) Quanto ao cálculo da margem abaixo do limite máximo da rubrica 5, tem-se em conta a nota 1 do quadro financeiro para 2007-2013 relativamente a uma quantia de 86 milhões de EUR a título das contribuições do pessoal para o financiamento do regime de pensões. (8) A margem global relativa às autorizações não tem em conta as dotações relacionadas com o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (500 milhões de EUR), a Reserva para Ajudas de Emergência (264,1 milhões de EUR) e as contribuições do pessoal para o regime de pensões (86 milhões de EUR). (9) A margem global relativa aos pagamentos não tem em conta as dotações relacionadas com a Reserva para Ajudas de Emergência (110 milhões de EUR) e com as contribuições do pessoal para o regime de pensões (86 milhões de EUR). (10) O PO baseia-se nas previsões do RNB de 21 de maio de 2012 emitidas na sequência da reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios (CCRP).

Dados por rubrica do quadro financeiro, em dotações de autorização (dados agregados)

5.2. Projeto de orçamento de 2013 por rubrica do quadro financeiro (dados pormenorizados)

|| Orçamento || Quadro financeiro || Projeto de orçamento || Diferença || Diferença

de 2012 (incl. POR n.º 6/2012) (1) || 2013 || 2013 || 2013 / 2012 || 2013 – 2012

(1) (2) || (3) || (3 / 1) || (3 – 1)

EUR || EUR || EUR || % || EUR

DA || DP || DA || DP || DA || DP || DA || DP || DA || DP

1. CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL || 68 147 873 204 || 63 114 478 962 || 70 147 000 000 || || 70 613 662 883 || 62 535 795 408 || 3,6% || -0,9% || 2 465 789 679 || -578 683 554

Margem (2) || || || || || 33 337 117 || || || || ||

1A. Competitividade para o crescimento e o emprego || 15 395 297 063 || 12 108 232 641 || 15 623 000 000 || || 16 105 013 846 || 13 558 461 245 || 4,6% || 12,0% || 709 716 783 || 1 450 228 604

Margem (2) || || || || || 17 986 154 || || || || ||

|| — || Sétimo Programa-Quadro de Investigação || 10 211 961 606 || 7 426 269 600 || || || 10 860 811 795 || 8 969 343 416 || 6,4% || 20,8% || 648 850 189 || 1 543 073 816

|| — || Desmantelamento || 29 403 800 || 25 856 656 || || || 30 900 000 || 31 500 000 || 5,1% || 21,8% || 1 496 200 || 5 643 344

|| — || RTE || 1 360 035 119 || 823 039 534 || || || 1 446 305 000 || 793 467 280 || 6,3% || -3,6% || 86 269 881 || -29 572 254

|| — || Projetos no domínio da energia para o relançamento da economia || p.m. || 767 617 749 || || || p.m. || 490 878 254 || 0,0% || -36,1% || || -276 739 495

|| — || EGNOS e Galileo || 171 000 000 || 371 750 430 || || || 1 000 000 || 361 000 000 || -99,4% || -2,9% || -170 000 000 || -10 750 430

|| — || Marco Polo || 64 508 800 || 26 305 740 || || || 61 675 000 || 51 675 000 || -4,4% || 96,4% || -2 833 800 || 25 369 260

|| — || Aprendizagem ao Longo da Vida e Erasmus Mundus || 1 247 238 000 || 1 204 547 926 || || || 1 258 876 000 || 1 185 959 000 || 0,9% || -1,5% || 11 638 000 || -18 588 926

|| — || Programa-Quadro para a Competitividades e a Inovação (PCI) || 614 370 600 || 369 664 992 || || || 673 370 000 || 546 405 000 || 9,6% || 47,8% || 58 999 400 || 176 740 008

|| — || Agenda de política social || 196 170 000 || 161 721 520 || || || 199 339 000 || 170 097 408 || 1,6% || 5,2% || 3 169 000 || 8 375 888

|| — || Alfândega 2013 e Fiscalis 2013 || 82 332 000 || 50 123 558 || || || 84 132 000 || 61 132 000 || 2,2% || 22,0% || 1 800 000 || 11 008 442

|| — || Desmantelamento nuclear || 259 904 000 || 208 667 747 || || || 267 000 000 || 190 000 000 || 2,7% || -8,9% || 7 096 000 || -18 667 747

|| — || Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização || 500 000 000 || 67 657 535 || || || 500 000 000 || 50 000 000 || 0,0% || -26,1% || || -17 657 535

|| — || Outras ações e programas || 410 428 400 || 353 652 906 || || || 459 158 310 || 398 737 485 || 11,9% || 12,7% || 48 729 910 || 45 084 579

|| — || Agências descentralizadas || 247 944 738 || 251 356 748 || || || 262 446 741 || 258 266 402 || 5,8% || 2,7% || 14 502 003 || 6 909 654

1B. Coesão para o crescimento e o emprego || 52 752 576 141 || 51 006 246 321 || 54 524 000 000 || || 54 508 649 037 || 48 977 334 163 || 3,3% || -4,0% || 1 756 072 896 || -2 028 912 158

Margem || || || || || 15 350 963 || || || || ||

— || Fundos estruturais || 40 945 861 563 || 40 882 557 685 || || || 42 144 749 037 || 39 293 700 000 || 2,9% || -3,9% || 1 198 887 474 || -1 588 857 685

|| — || Objetivo da convergência || 32 303 313 367 || 32 347 000 000 || || || 33 359 355 155 || 31 224 000 000 || 3,3% || -3,5% || 1 056 041 788 || -1 123 000 000

|| — || Objetivo de competitividade regional e de emprego || 7 202 942 076 || 7 059 797 130 || || || 7 329 295 906 || 6 819 000 000 || 1,8% || -3,4% || 126 353 830 || -240 797 130

|| — || Objetivo de cooperação territorial europeia || 1 352 006 120 || 1 403 160 555 || || || 1 369 097 976 || 1 177 200 000 || 1,3% || -16,1% || 17 091 856 || -225 960 555

|| — || Assistência técnica || 87 600 000 || 72 600 000 || || || 87 000 000 || 73 500 000 || -0,7% || 1,2% || -600 000 || 900 000

— || Outras ações e programas || 13 700 000 || 12 100 000 || || || 9 700 000 || 7 434 163 || -29,2% || -38,6% || -4 000 000 || -4 665 837

— || Fundo de Coesão || 11 793 014 578 || 10 111 588 636 || || || 12 354 200 000 || 9 676 200 000 || 4,8% || -4,3% || 561 185 422 || -435 388 636

2. PRESERVAÇÃO E GESTÃO DOS RECURSOS NATURAIS || 59 850 103 691 || 58 155 868 674 || 61 289 000 000 || || 60 249 041 416 || 57 899 909 132 || 0,7% || -0,4% || 398 937 725 || -255 959 542

Das quais: despesas de mercado e pagamentos diretos || 43 904 217 305 || 43 892 978 049 || 48 574 000 000 || || 44 056 548 610 || 44 039 131 204 || 0,3% || 0,3% || 152 331 305 || 146 153 155

Margem || || || || || 1 039 958 584 || || || || ||

Das quais: despesas de mercado e pagamentos diretos (3) || || || || || 882 441 390 || || || || ||

|| — || Despesas de mercado e ajudas diretas || 43 904 217 305 || 43 892 978 049 || || || 44 056 548 610 || 44 039 131 204 || 0,3% || 0,3% || 152 331 305 || 146 153 155

|| || — || Mercados agrícolas || 43 603 370 537 || 43 601 329 559 || || || 43 754 656 842 || 43 760 236 204 || 0,3% || 0,4% || 151 286 305 || 158 906 645

|| || — || Mercado da pesca || 30 496 768 || 29 136 025 || || || 27 221 768 || 27 225 000 || -10,7% || -6,6% || -3 275 000 || -1 911 025

|| || — || Saúde animal e fitossanidade || 270 350 000 || 262 512 465 || || || 274 670 000 || 251 670 000 || 1,6% || -4,1% || 4 320 000 || -10 842 465

|| — || Desenvolvimento rural || 14 603 899 442 || 13 244 985 808 || || || 14 808 455 797 || 12 748 563 000 || 1,4% || -3,7% || 204 556 355 || -496 422 808

|| — || Fundo Europeu das Pescas || 672 248 483 || 487 852 069 || || || 687 157 712 || 523 450 000 || 2,2% || 7,3% || 14 909 229 || 35 597 931

|| — || Gestão das pescas e acordos internacionais || 235 541 625 || 187 765 149 || || || 262 325 000 || 241 372 000 || 11,4% || 28,5% || 26 783 375 || 53 606 851

|| — || Life + || 354 755 000 || 254 356 763 || || || 366 591 000 || 273 350 000 || 3,3% || 7,5% || 11 836 000 || 18 993 237

|| — || Outras ações e programas || 30 500 000 || 37 989 000 || || || 15 600 000 || 21 679 631 || -48,9% || -42,9% || -14 900 000 || -16 309 369

|| — || Agências descentralizadas || 48 941 836 || 49 941 836 || || || 52 363 297 || 52 363 297 || 7,0% || 4,8% || 3 421 461 || 2 421 461

3. CIDADANIA, LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA (4) || 2 753 456 640 || 2 182 532 099 || 2 376 000 000 || || 2 105 891 200 || 1 583 445 126 || -23,5% || -27,4% || -647 565 440 || -599 086 973

Margem || || || || || 270 108 800 || || || || ||

3A. Liberdade, segurança e justiça || 1 367 806 560 || 845 577 878 || 1 661 000 000 || || 1 398 727 200 || 927 598 376 || 2,3% || 9,7% || 30 920 640 || 82 020 498

Margem || || || || || 262 272 800 || || || || ||

|| — || Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios || 797 190 000 || 424 343 273 || || || 909 560 000 || 489 130 000 || 14,1% || 15,3% || 112 370 000 || 64 786 727

|| — || Segurança e proteção das liberdades || 141 650 000 || 43 250 243 || || || 66 150 000 || 43 750 000 || -53,3% || 1,2% || -75 500 000 || 499 757

|| — || Direitos fundamentais e justiça || 82 200 000 || 58 610 660 || || || 81 900 000 || 61 200 016 || -0,4% || 4,4% || -300 000 || 2 589 356

|| — || Outras ações e programas || 71 080 000 || 59 207 142 || || || 59 000 000 || 60 964 160 || -17,0% || 3,0% || -12 080 000 || 1 757 018

|| — || Agências descentralizadas || 275 686 560 || 260 166 560 || || || 282 117 200 || 272 554 200 || 2,3% || 4,8% || 6 430 640 || 12 387 640

3B. Cidadania (5) || 1 385 650 080 || 1 336 954 221 || 715 000 000 || || 707 164 000 || 655 846 750 || -49,0% || -50,9% || -678 486 080 || -681 107 471

Margem || || || || || 7 836 000 || || || || ||

|| — || Saúde pública e programa de defesa do consumidor || 77 640 000 || 74 750 000 || || || 79 000 000 || 70 500 000 || 1,8% || -5,7% || 1 360 000 || -4 250 000

|| — || Cultura 2007-2013 || 59 053 000 || 51 050 000 || || || 59 906 000 || 51 550 000 || 1,4% || 1,0% || 853 000 || 500 000

|| — || Juventude em Ação || 140 388 000 || 123 780 000 || || || 142 230 000 || 130 780 000 || 1,3% || 5,7% || 1 842 000 || 7 000 000

|| — || Media 2007 || 112 477 000 || 105 560 000 || || || 113 409 000 || 105 600 000 || 0,8% || 0,0% || 932 000 || 40 000

|| — || Europa para os cidadãos || 28 450 000 || 28 230 000 || || || 26 580 000 || 28 750 000 || -6,6% || 1,8% || -1 870 000 || 520 000

|| — || Instrumento Financeiro para a Proteção Civil || 18 250 000 || 14 250 000 || || || 18 500 000 || 15 300 000 || 1,4% || 7,4% || 250 000 || 1 050 000

|| — || Ações de comunicação || 93 760 000 || 86 120 000 || || || 94 736 000 || 89 100 000 || 1,0% || 3,5% || 976 000 || 2 980 000

|| — || Fundo Europeu de Solidariedade || 688 254 041 || 688 254 041 || || || p.m. || p.m. || -100,0% || -100,0% || -688 254 041 || -688 254 041

|| — || Outras ações e programas || 35 571 259 || 35 974 400 || || || 41 742 000 || 35 669 750 || 17,3% || -0,8% || 6 170 741 || -304 650

|| — || Agências descentralizadas || 131 806 780 || 128 985 780 || || || 131 061 000 || 128 597 000 || -0,6% || -0,3% || -745 780 || -388 780

4. A UE COMO PROTAGONISTA GLOBAL || 9 405 937 000 || 7 022 171 071 || 9 595 000 000 || || 9 583 118 711 || 7 271 888 051 || 1,9% || 3,6% || 177 181 711 || 249 716 980

Margem (6) || || || || || 275 996 289 || || || || ||

|| — || Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) || 1 865 925 450 || 1 349 296 525 || || || 1 863 517 789 || 1 633 042 640 || -0,1% || 21,0% || -2 407 661 || 283 746 115

|| — || Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP) || 2 323 528 576 || 1 330 124 311 || || || 2 467 782 527 || 1 471 614 454 || 6,2% || 10,6% || 144 253 951 || 141 490 143

|| — || Instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento (ICD) || 2 584 156 944 || 2 062 736 110 || || || 2 640 379 755 || 2 050 318 457 || 2,2% || -0,6% || 56 222 811 || -12 417 653

|| — || Instrumento de financiamento para a cooperação com os países e territórios industrializados e outros de elevado rendimento || 24 121 000 || 19 954 828 || || || 23 500 000 || 18 600 000 || -2,6% || -6,8% || -621 000 || -1 354 828

|| — || Instrumento de financiamento para a cooperação com os países e territórios industrializados e outros de elevado rendimento (IPI Plus) || 30 500 000 || 8 361 937 || || || 47 900 000 || 16 950 000 || 57,0% || 102,7% || 17 400 000 || 8 588 063

|| — || Democracia e direitos humanos || 176 125 000 || 154 008 116 || || || 177 067 000 || 140 581 000 || 0,5% || -8,7% || 942 000 || -13 427 116

|| — || Instrumento para a Cooperação no domínio da Segurança Nuclear || 77 330 000 || 66 184 313 || || || 78 876 000 || 66 305 000 || 2,0% || 0,2% || 1 546 000 || 120 687

|| — || Instrumento de Estabilidade || 309 278 000 || 200 392 185 || || || 325 417 000 || 216 100 000 || 5,2% || 7,8% || 16 139 000 || 15 707 815

|| — || Ajuda humanitária || 848 978 500 || 832 774 986 || || || 865 257 000 || 828 151 000 || 1,9% || -0,6% || 16 278 500 || -4 623 986

|| — || Assistência macrofinanceira || 95 550 000 || 79 050 000 || || || 94 550 000 || 57 000 000 || -1,0% || -27,9% || -1 000 000 || -22 050 000

|| — || Política Externa e de Segurança Comum (PESC) || 362 964 000 || 302 777 340 || || || 396 332 000 || 320 500 000 || 9,2% || 5,9% || 33 368 000 || 17 722 660

|| — || Garantias da CE para operações de empréstimo || 260 170 000 || 260 170 000 || || || 155 660 000 || 155 660 000 || -40,2% || -40,2% || -104 510 000 || -104 510 000

|| — || Reserva para Ajudas de Emergência || 258 937 000 || 90 000 000 || || || 264 115 000 || 110 000 000 || 2,0% || 22,2% || 5 178 000 || 20 000 000

|| — || Outras ações e programas || 168 328 000 || 246 295 890 || || || 162 738 140 || 166 539 000 || -3,3% || -32,4% || -5 589 860 || -79 756 890

|| — || Agências descentralizadas || 20 044 530 || 20 044 530 || || || 20 026 500 || 20 526 500 || -0,1% || 2,4% || -18 030 || 481 970

5. ADMINISTRAÇÃO || 8 279 641 996 || 8 277 736 996 || 9 095 000 000 || || 8 506 866 568 || 8 506 541 568 || 2,7% || 2,8 % || 227 224 572 || 228 804 572

Margem (7) || || || || || 674 133 432 || || || || ||

|| — || Comissão || 3 324 165 308 || 3 322 160 308 || || || 3 373 578 986 || 3 373 253 986 || 1,5% || 1,5% || 49 413 678 || 51 093 678

|| — || Outras instituições || 3 463 736 821 || 3 463 836 821 || || || 3 539 501 006 || 3 539 501 006 || 2,2% || 2,2% || 75 764 185 || 75 664 185

|| || — || Parlamento Europeu || 1 717 868 121 || 1 717 868 121 || || || 1 750 463 939 || 1 750 463 939 || 1,9% || 1,9% || 32 595 818 || 32 595 818

|| || — || Conselho Europeu e Conselho || 533 920 000 || 533 920 000 || || || 535 511 300 || 535 511 300 || 0,3% || 0,3% || 1 591 300 || 1 591 300

|| || — || Tribunal de Justiça da União Europeia || 348 335 000 || 348 335 000 || || || 358 958 000 || 358 958 000 || 3,0% || 3,0% || 10 623 000 || 10 623 000

|| || — || Tribunal de Contas || 142 476 614 || 142 476 614 || || || 144 691 659 || 144 691 659 || 1,6% || 1,6% || 2 215 045 || 2 215 045

|| || — || Comité Económico e Social Europeu || 128 816 588 || 128 816 588 || || || 131 263 817 || 131 263 817 || 1,9% || 1,9% || 2 447 229 || 2 447 229

|| || — || Comité das Regiões || 86 503 483 || 86 503 483 || || || 88 148 502 || 88 148 502 || 1,9% || 1,9% || 1 645 019 || 1 645 019

|| || — || Provedor de Justiça Europeu || 9 516 500 || 9 516 500 || || || 9 849 000 || 9 849 000 || 3,5% || 3,5% || 332 500 || 332 500

|| || — || Autoridade Europeia para a Proteção de Dados || 7 624 090 || 7 624 090 || || || 7 768 219 || 7 768 219 || 1,9% || 1,9% || 144 129 || 144 129

|| || — || Serviço Europeu para a Ação Externa || 488 676 425 || 488 776 425 || || || 512 846 570 || 512 846 570 || 4,9% || 4,9% || 24 170 145 || 24 070 145

|| — || Pensões (todas as instituições) || 1 322 513 857 || 1 322 513 857 || || || 1 413 057 000 || 1 413 057 000 || 6,8% || 6,8% || 90 543 143 || 90 543 143

|| — || Escolas Europeias || 169 226 010 || 169 226 010 || || || 180 729 576 || 180 729 576 || 6,8% || 6,8% || 11 503 566 || 11 503 566

|| || Total || 148 437 012 531 || 138 752 787 802 || 152 502 000 000 || 143 911 000 000 || 151 058 580 778 || 137 797 579 285 || 1,8% || -0,7% || 2 621 568 247 || -955 208 517

|| || Margem (8,9) || || || || || 2 293 534 222 || 6 309 420 715 || || || ||

|| || Dotações em % do RNB (10) || 1,15 % || 1,08 % || 1,14 % || 1,08 % || 1,13 % || 1,03 % || || || ||

(1) O orçamento de 2012 inclui os orçamentos retificativos n.os 1 a 5 e o projeto de orçamento retificativo n.º 6. (2) A margem da rubrica 1A não tem em conta as dotações relativas ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (500 milhões de EUR). (3) Após a transferência da modulação para o desenvolvimento rural e dos setores do algodão e vitivinícola para a reestruturação das respetivas regiões (3 635,0 milhões de EUR). (4) Se o Fundo de Solidariedade da UE for excluído desta comparação relativamente à rubrica 3 (688,3 milhões de EUR para as dotações de autorização e de pagamento em 2012), as dotações de autorização e de pagamento aumentam respetivamente 2,0 % e 6,0 %. (5) Se o Fundo de Solidariedade da UE for excluído desta comparação relativamente à rubrica 3B (688,3 milhões de EUR para as dotações de autorização e de pagamento em 2012), as dotações de autorização e de pagamento aumentam respetivamente 1,4 % e 1,1 %. (6) A margem da rubrica 4 não tem em conta as dotações relacionadas com a Reserva para Ajudas de Emergência (264,1 milhões de EUR). (7) Quanto ao cálculo da margem abaixo do limite máximo da rubrica 5, tem-se em conta a nota 1 do quadro financeiro para 2007-2013 relativamente a uma quantia de 86 milhões de EUR a título das contribuições do pessoal para o financiamento do regime de pensões. (8) A margem global relativa às autorizações não tem em conta as dotações relacionadas com o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (500 milhões de EUR), a Reserva para Ajudas de Emergência (264,1 milhões de EUR) e as contribuições do pessoal para o regime de pensões (86 milhões de EUR). (9) A margem global relativa aos pagamentos não tem em conta as dotações relacionadas com a Reserva para Ajudas de Emergência (110 milhões de EUR) e com as contribuições do pessoal para o regime de pensões (86 milhões de EUR). (10) O PO baseia-se nas previsões de 21 de maio de 2012 do RNB emitidas na sequência da reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios (CCRP).

[1] JO L 296 de 26.10.2012, p. 1.

[2] COM(2012) 300 final

[3] COM(2012) 624 final

[4] COM(2012) 300 de 15.5.2012.

[5] COM(2012) 632 de 23.10.2012.

[6] COM(2012) 624 de 19.10.2012.

[7] COM(2012) 184 de 20.4.2012.

[8] O PO baseia-se nas previsões do RNB de 21 de maio de 2012 emitidas na sequência da reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios (CCRP).

[9] A margem da rubrica 1A não tem em conta as dotações relacionadas com o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (500 milhões de EUR).

[10] A margem da rubrica 4 não tem em conta as dotações relacionadas com a Reserva para Ajudas de Emergência (264,1 milhões de EUR).

[11] Quanto ao cálculo da margem abaixo do limite máximo da rubrica 5, tem-se em conta a nota 1 do quadro financeiro para 2007-2013 relativamente a uma quantia de 86 milhões de EUR a título das contribuições do pessoal para o financiamento do regime de pensões.

DOCUMENTOS

PROJETO de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2013

— Introdução geral

— Mapa geral de receitas

— Mapa geral de receitas e despesas por secção:

— Secção 1: Parlamento Europeu

— Secção 2: Conselho Europeu e Conselho

— Secção 3: Comissão

— Secção 4: Tribunal de Justiça da União Europeia

— Secção 5: Tribunal de Contas

— Secção 6: Comité Económico e Social Europeu

— Secção 7: Comité das Regiões

— Secção 8: Provedor de Justiça Europeu

— Secção 9: Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

— Secção 10: Serviço Europeu para a Ação Externa

http://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm

DOCUMENTOS

PROJETO de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2013

— Introdução geral

— Mapa geral de receitas

— Mapa geral de receitas e despesas por secção:

— Secção 1: Parlamento Europeu

— Secção 2: Conselho Europeu e Conselho

— Secção 3: Comissão

— Secção 4: Tribunal de Justiça da União Europeia

— Secção 5: Tribunal de Contas

— Secção 6: Comité Económico e Social Europeu

— Secção 7: Comité das Regiões

— Secção 8: Provedor de Justiça Europeu

— Secção 9: Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

— Secção 10: Serviço Europeu para a Ação Externa

http://eur-lex.europe.eu/budget/www/index-pt.htm

DOCUMENTOS

PROJETO de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2013

— Introdução geral

— Mapa geral de receitas

— Mapa geral de receitas e despesas por secção:

— Secção 1: Parlamento Europeu

— Secção 2: Conselho Europeu e Conselho

— Secção 3: Comissão

— Secção 4: Tribunal de Justiça da União Europeia

— Secção 5: Tribunal de Contas

— Secção 6: Comité Económico e Social Europeu

— Secção 7: Comité das Regiões

— Secção 8: Provedor de Justiça Europeu

— Secção 9: Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

— Secção 10: Serviço Europeu para a Ação Externa

http://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm

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— Mapa geral de receitas

— Mapa geral de receitas e despesas por secção:

— Secção 1: Parlamento Europeu

— Secção 2: Conselho Europeu e Conselho

— Secção 3: Comissão

— Secção 4: Tribunal de Justiça da União Europeia

— Secção 5: Tribunal de Contas

— Secção 6: Comité Económico e Social Europeu

— Secção 7: Comité das Regiões

— Secção 8: Provedor de Justiça Europeu

— Secção 9: Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

— Secção 10: Serviço Europeu para a Ação Externa

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— Secção 3: Comissão

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— Secção 5: Tribunal de Contas

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— Secção 7: Comité das Regiões

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