P6_TA(2006)0266

Actividades de investigação e de formação no domínio nuclear (2007/2011) *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho relativa ao sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (2007 a 2011) (COM(2005)0119 — C6-0112/2005 — 2005/0044(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2005)0119) [1],

- Tendo em conta o artigo 7o do Tratado Euratom, nos termos do qual o Parlamento Europeu foi consultado pelo Conselho (C6-0112/2005),

- Tendo em conta o artigo 51o do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e os pareceres da Comissão dos Orçamentos e da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A6-0203/2006),

1. Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

2. Convida a Comissão a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do artigo 119o, segundo parágrafo, do Tratado Euratom;

3. Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

4. Requer a abertura do processo de concertação previsto na Declaração Comum de 4 de Março de 1975, se o Conselho pretender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

5. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

6. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

TEXTO DA COMISSÃO | ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO |

Alteração 1

Considerando 13

(13) O Centro Comum de Investigação deveria contribuir para a realização dos objectivos supramencionados através de actividades directas e da prestação de apoio centrado nos clientes para a implementação das políticas da UE. | (13) O Centro Comum de Investigação tem o papel crucial de proporcionar apoio científico e tecnológico centrado nos clientes para a concepção, o desenvolvimento, a implementação e o acompanhamento das políticas da UE. Deverá ser prestado apoio contínuo ao Centro Comum de Investigação, a fim de permitir que funcione como referência científica e tecnológica para a UE, independente de interesses privados e nacionais. |

Alteração 2

Considerando 16

(16) Devem ser tomadas medidas adequadas para prevenir irregularidades e fraudes e devem ser feitas as diligências necessárias para a recuperação de fundos perdidos, incorrectamente pagos ou indevidamente utilizados nos termos previstos no Regulamento (CE, Euratom) no 2988/95 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1995, relativo à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias, no Regulamento (CE, Euratom) no 2185/96 do Conselho, de 11 de Novembro de 1996, relativo às inspecções e verificações no local efectuadas pela Comissão para proteger os interesses financeiros das Comunidades Europeias contra a fraude e outras irregularidades e no Regulamento (CE) no 1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos inquéritos efectuados pela Organização Europeia de Luta Antifraude (OLAF). | (16) Devem ser tomadas medidas adequadas para prevenir irregularidades e fraudes e devem ser feitas as diligências necessárias para a recuperação de fundos perdidos, incorrectamente pagos ou indevidamente utilizados nos termos previstos no Regulamento (CE, Euratom) no 2988/95 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1995, relativo à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias, no Regulamento (CE, Euratom) no 2185/96 do Conselho, de 11 de Novembro de 1996, relativo às inspecções e verificações no local efectuadas pela Comissão para proteger os interesses financeiros das Comunidades Europeias contra a fraude e outras irregularidades e no Regulamento (CE) no 1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativo aos inquéritos efectuados pela Organização Europeia de Luta Antifraude (OLAF). Em qualquer caso, deve assegurar-se que quaisquer fundos recuperados por fraudes e irregularidades cometidas em violação dos regulamentos citados revertam para o sétimo Programa-Quadro e se destinem, principalmente, à formação de pessoal investigador e a actividades de consultoria científica. |

Alteração 3

Artigo 3o, no 1, introdução

1. O montante global para a execução do sétimo programa-quadro no período de 2007 a 2011 é de 3092 milhões de euros. Esse montante será repartido do seguinte modo (em milhões de euros): | 1. O montante global indicativo para a execução do sétimo Programa-Quadro é de 2751 milhões de euros para o período de 5 anos que tem início em 1 de Janeiro de 2007. Esse montante será repartido do seguinte modo (em milhões de euros): |

Alteração 4

Artigo 3o, no 1, quadro

a) Investigação sobre energia de fusão 2159 | a) Investigação sobre energia de fusão 1947 |

b) Cisão nuclear e protecção contra radiações 394 | b) Cisão nuclear e protecção contra radiações 394 |

c)Actividades não-nucleares do Centro Comum de Investigação 539 | c)Actividades não-nucleares do Centro Comum de Investigação 517 |

Alteração 5

Artigo 3o, no 1-A (novo)

| 1-A. Do montante previsto para a investigação sobre energia de fusão, será reservada uma dotação não inferior a 900 milhões de euros para as actividades não directamente relacionadas com a realização da infra-estrutura de investigação ITER, mencionadas no Anexo I. |

Alteração 6

Artigo 3o, no 2-A (novo)

| 2-A. A Comissão informará previamente a autoridade orçamental, sempre que pretender afastar-se da repartição de despesas fixada nas Observações e no Anexo ao Orçamento Geral anual da União Europeia. |

Alteração 7

Artigo 5o

Todas as actividades de investigação desenvolvidas no âmbito do sétimo programa-quadro serão realizadas no respeito dos princípios éticos fundamentais. | Todas as actividades de investigação desenvolvidas no âmbito do sétimo programa-quadro serão realizadas no respeito dos princípios éticos fundamentais e respeitando prioritariamente os aspectos relacionados com a segurança. |

Alteração 8

Artigo 6o, no 2, parágrafo 2

A Comissão comunicará as conclusões dessa avaliação, acompanhadas das suas observações, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões. | A Comissão comunicará as conclusões dessa avaliação, acompanhadas das suas observações, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, bem como ao Provedor de Justiça Europeu. |

Alteração 10

Anexo I, título "Investigação sobre a energia de fusão", subtítulo "Fundamentação", parágrafo 2

A fusão tem potencialidades para contribuir de forma importante para um aprovisionamento sustentável e seguro da UE dentro de algumas décadas. O sucesso no seu desenvolvimento proporcionaria uma energia segura, sustentável e respeitadora do ambiente. O objectivo a longo prazo da investigação europeia sobre fusão, abrangendo todas as actividades de fusão nos Estados-Membros e países terceiros associados, é a criação conjunta de reactores-protótipo para centrais que satisfaçam estes requisitos e sejam economicamente viáveis. | Não obstante os esforços que a UE realiza e deve continuar a realizar no âmbito da investigação sobre as energias renováveis, a fusão tem potencialidades para contribuir de forma importante para um aprovisionamento sustentável e seguro da UE de energia dentro de aproximadamente cinquenta ou sessenta anos, após a penetração no mercado de reactores de fusão comerciais. Por conseguinte, adoptar-se-á um "procedimento acelerado" no domínio da energia de fusão, a fim de reduzir o mais possível o tempo necessário para a concretização de uma verdadeira central de fusão. O sucesso no seu desenvolvimento proporcionaria uma energia segura, sustentável e respeitadora do ambiente. O objectivo a longo prazo da investigação europeia sobre fusão, abrangendo todas as actividades de fusão nos Estados-Membros e países terceiros associados, é a criação conjunta, dentro de aproximadamente trinta a trinta e cinco anos, de reactores-protótipo para centrais que satisfaçam estes requisitos e sejam economicamente viáveis. |

Alteração 11

Anexo I, título "Investigação sobre energia de fusão" e subtítulo "Actividades", ponto 1

Inclui actividades para a realização conjunta do ITER (como uma infra-estrutura de investigação internacional), em especial para a preparação do local, estabelecimento da Organização ITER e da Empresa Comum Europeia para o ITER, gestão e pessoal, apoio técnico e administrativo geral, construção dos equipamentos e instalações e apoio ao projecto durante a construção. | Inclui actividades para a realização conjunta do ITER (como uma infra-estrutura de investigação internacional), em especial para a preparação do local, estabelecimento da Organização ITER e da Empresa Comum Europeia para o ITER, gestão e pessoal, apoio técnico e administrativo geral, construção dos equipamentos e instalações e apoio ao projecto durante a construção. A Empresa Comum Europeia para o ITER será responsável pela gestão e administração da contribuição europeia para o ITER e cumprirá as obrigações decorrentes dos acordos internacionais sobre o ITER. O resto do programa de fusão, destinado a melhorar os conhecimentos científicos e tecnológicos para a rápida realização da energia de fusão, será implementado sob a responsabilidade directa da Comissão, assistida pelo comité consultivo previsto no Regulamento (CE) no ... do Parlamento Europeu e do Conselho de ..., que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do sétimo Pograma-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007/2013) [2] (as "regras de participação"). |

Alteração 12

Anexo I, título "Investigação sobre a energia de fusão", subtítulo "Actividades", ponto 2

Um programa orientado sobre física e tecnologia explorará as instalações e recursos do Programa Fusão, incluindo o JET. Avaliará tecnologias-chave específicas para o ITER, consolidará as escolhas do projecto ITER e preparará a operação do ITER através de actividades teóricas e experimentais. | Um programa orientado sobre física e tecnologia explorará as instalações e recursos do Programa Fusão, nomeadamente o JET e os dispositivos de confinamento magnético toroidal, já existentes ou em construção em todos os Estados-Membros (tokamaks, stellarators e RFP). Avaliará tecnologias-chave específicas para o ITER, consolidará as escolhas do projecto ITER e preparará a operação do ITER através de actividades teóricas e experimentais. |

Alteração 13

Anexo I, título "Investigação sobre a energia de fusão", subtítulo "Actividades", ponto 4

As actividades incluirão um maior desenvolvimento de conceitos melhorados para regimes de confinamento magnético com vantagens potenciais para as centrais de fusão (incidindo na conclusão da construção do dispositivo stellarator W7-X), teoria e modelização para fins de uma compreensão profunda do comportamento dos plasmas de fusão e coordenação, no contexto de uma actividade destinada a manter o contacto, das actividades de investigação civil dos Estados-Membros sobre confinamento inercial. | As actividades incluirão um maior desenvolvimento de conceitos melhorados para regimes de confinamento magnético com vantagens potenciais para as centrais de fusão (incidindo na conclusão da construção do dispositivo stellarator W7-X), teoria e modelização para fins de uma compreensão profunda do comportamento dos plasmas de fusão. |

Alteração 14

Anexo 1, título "Investigação sobre a energia de fusão", subtítulo "Actividades", ponto 5

Tendo em vista as necessidades imediatas e a médio prazo do ITER e para um maior desenvolvimento da fusão, serão realizadas iniciativas destinadas a garantir a disponibilidade de recursos humanos adequados, em termos de número, competências e elevado nível de formação e experiência. | Tendo em vista as necessidades imediatas e a médio prazo do ITER e para um maior desenvolvimento da fusão, serão realizadas iniciativas destinadas a garantir a disponibilidade de recursos humanos adequados, em termos de número, competências e elevado nível de formação e experiência, incluindo a criação de um doutoramento europeu em Física e Engenharia de Fusão. |

Alteração 15

Anexo I, título "Investigação sobre energia de fusão", subtítulo "Actividades", ponto 6-A (novo)

| Processos de transferência tecnológica O ITER requererá novas estruturas organizativas, mais flexíveis, através das quais os processos de inovação e os avanços da tecnologia gerada pelo ITER possam ser transferidos rapidamente para a indústria, permitindo enfrentar os desafios para que a indústria europeia tornar-se altamente competitiva. |

Alteração 16

Anexo I, título "Cisão nuclear e protecção contra radiações", subtítulo "Fundamentação", parágrafo 2

Há todavia questões importantes que afectam a continuação do uso desta fonte de energia na UE. As questões-chave são a segurança operacional dos reactores e a gestão dos resíduos de longa vida, ambas as quais estão a ser estudadas num trabalho contínuo a nível técnico, embora também sejam paralelamente necessários contributos políticos e societais. Em todas as utilizações das radiações, tanto na indústria como na medicina, o princípio primordial é a protecção do homem e do ambiente. Todos os domínios temáticos a tratar neste contexto caracterizam-se pela preocupação primordial de garantir elevados níveis de segurança. Do mesmo modo, verificam-se necessidades claramente identificáveis em toda a ciência e engenharia nucleares relacionadas com a disponibilidade de infra-estruturas de investigação e de competências especializadas. Além disso, as áreas técnicas individuais estão ligadas por tópicos transversais como o ciclo do combustível nuclear, a química dos actinídeos, a análise dos riscos e a avaliação da segurança e mesmo por questões societais e de governança. | Há todavia questões importantes que afectam a continuação do uso desta fonte de energia na UE. São ainda necessários esforços para consolidar e aperfeiçoar os níveis de segurança actuais e para assegurar que a melhoria da protecção contra as radiações continue a ser uma área prioritária da acção comunitária. As questões-chave são a segurança operacional dos reactores e a gestão dos resíduos de longa vida, ambas as quais estão a ser estudadas num trabalho contínuo a nível técnico, embora também sejam paralelamente necessários contributos políticos e societais. Em todas as utilizações das radiações, tanto na indústria como na medicina, o princípio primordial é a protecção do homem e do ambiente. Todos os domínios temáticos a tratar neste contexto caracterizam-se pela preocupação primordial de garantir elevados níveis de segurança. Do mesmo modo, verificam-se necessidades claramente identificáveis em toda a ciência e engenharia nucleares relacionadas com a disponibilidade de infra-estruturas de investigação e de competências especializadas. Além disso, as áreas técnicas individuais estão ligadas por tópicos transversais como o ciclo do combustível nuclear, a química dos actinídeos, a análise dos riscos e a avaliação da segurança e mesmo por questões societais e de governança. |

Alteração 17

Anexo I, título "Cisão nuclear e protecção contra radiações", subtítulo "Actividades", ponto 1

Implementação de actividades orientadas de investigação e desenvolvimento sobre o armazenamento de combustível irradiado e de resíduos radioactivos de longa vida em camadas geológicas profundas e, quando adequado, demonstração sobre tecnologias e segurança, a fim de apoiar o desenvolvimento de uma perspectiva europeia comum sobre as principais questões relacionadas com a gestão e eliminação de resíduos. Investigação sobre separação e transmutação e/ou outros conceitos com vista a reduzir a quantidade e/ou o perigo dos resíduos destinados a eliminação. | Implementação de actividades orientadas de investigação e desenvolvimento sobre o armazenamento de combustível irradiado e de resíduos radioactivos de longa vida em camadas geológicas profundas e, quando adequado, demonstração sobre tecnologias e segurança, a fim de apoiar o desenvolvimento de uma perspectiva europeia comum sobre as principais questões relacionadas com a gestão e eliminação de resíduos. Actividades específicas relacionadas com a caracterização e o comportamento deste tipo de resíduos em condições de armazenamento temporário prolongado. Investigação sobre separação e transmutação e/ou outros conceitos com vista a reduzir a quantidade e/ou o perigo dos resíduos destinados a eliminação. |

Alteração 18

Anexo1, título "Cisão nuclear e protecção contra radiações", subtítulo "Actividades", ponto 2

Investigação subjacente à operação contínua em condições de segurança de sistemas de reactores existentes (incluindo instalações do ciclo de combustível), tomando em consideração novos desafios como a extensão do período de vida e o desenvolvimento de novas metodologias avançadas de avaliação da segurança (tanto do elemento técnico como humano), e para a avaliação do potencial e dos aspectos de segurança de futuros sistemas de reactores de curto a médio prazo, mantendo assim os elevados padrões de segurança já atingidos na UE. | Investigação que continue a prestar apoio à operação contínua em condições de segurança de sistemas de reactores existentes (incluindo instalações do ciclo de combustível) e de reactores de nova geração e tendente a minimizar o risco de erro humano, tomando em consideração novos desafios como a extensão do período de vida e o desenvolvimento de novas metodologias avançadas de avaliação da segurança (tanto do elemento técnico como humano), e para a avaliação do potencial e dos aspectos de segurança de futuros sistemas de reactores de curto a médio prazo, elevando ainda os elevados padrões de segurança já atingidos na UE. |

| Neste sentido, devem ser especialmente reforçadas a investigação e a aplicação de metodologias capazes de prevenir os erros humanos ou organizativos (individuais ou colectivos). Também se fomentará em todas as empresas uma adequada "cultura da segurança" que garanta que tanto a entidade proprietária da central como os seus trabalhadores tenham como objectivo fundamental e prioritário a segurança. Investigação nos domínios da segurança dos reactores e dos acidentes graves no que diz respeito aos reactores tanto de tipo ocidental como russo. |

Alteração 19

Anexo I, título "Cisão nuclear e protecção contra radiações", subtítulo "Actividades", ponto 4

Para apoiar a disponibilidade de infra-estruturas de investigação — como reactores de ensaio de materiais, laboratórios de investigação subterrâneos, instalações de radiobiologia e bancos de tecidos — necessárias para manter os elevados padrões de realização técnica, inovação e segurança do sector nuclear europeu. | Para apoiar a disponibilidade de infra-estruturas de investigação — como reactores de ensaio de materiais e reactores de treino, laboratórios de investigação, instalações de radiobiologia e bancos de tecidos — necessárias para manter os elevados padrões de realização técnica, inovação e segurança do sector nuclear europeu. |

Alteração 20

Anexo I, título "Cisão nuclear e protecção contra radiações", subtítulo "Actividades", ponto 5, título e parágrafo 1

Recursos humanos e formação | Recursos humanos, mobilidade, educação e formação |

Para apoiar a manutenção e futuro desenvolvimento de competências científicas e capacidades humanas, a fim de garantir a disponibilidade de trabalhadores e investigadores adequadamente qualificados no sector nuclear a mais longo prazo. | Para apoiar a manutenção e futuro desenvolvimento de competências científicas e capacidades humanas, a fim de garantir a disponibilidade de trabalhadores adequadamente qualificados no sector nuclear e investigadores, engenheiros, físicos, psicólogos (especializados em sistemas de organização), o mais depressa possível, nomeadamente através do desenvolvimento de esforços educacionais nas universidades com especial incidência na organização de estudos de pós-graduação nos domínios da engenharia nuclear e da protecção contra radiações e para promover a segurança como prioridade. |

Alteração 21

Anexo I, título "Actividades nucleares do Centro Comum de Investigação", subtítulo "Fundamentação", parágrafo 1

O Centro Comum de Investigação apoia os objectivos da estratégia europeia em matéria de aprovisionamento energético, especialmente a fim de contribuir para o cumprimento dos objectivos de Quioto. A UE dispõe de uma competência reconhecida em muitos aspectos da tecnologia nuclear e esta baseia-se numa base sólida de sucessos anteriores neste domínio. A utilidade do CCI no seu apoio às políticas da UE e a sua contribuição para as novas tendências em matéria de investigação nuclear baseiam-se na sua competência científica e na sua integração na comunidade científica internacional. Por um lado, o CCI dispõe de pessoal competente e de instalações de ponta para a realização de trabalhos científicos/técnicos reconhecidos e, por outro lado, apoia a política da UE no sentido da manutenção das competências e especializações básicas para a futuro, formando jovens cientistas e promovendo a sua mobilidade. Tem-se verificado uma nova procura, em especial nas políticas de relações externas e de segurança. Nestes casos, são necessárias informações/análises/sistemas internos e seguros que nem sempre podem ser obtidos no mercado. | No âmbito do apoio aos objectivos da UE, o Centro Comum de Investigação terá atribuições específicas relacionadas com: |

| A segurança global, nomeadamente através da sua participação no desenvolvimento de técnicas e métodos no domínio das salvaguardas eficazes, da luta contra o tráfego ilícito e das questões da ciência forense nuclear;O alargamento da UE, uma vez que envolve (e continuará a envolver) novos tipos de reactores e outras instalações nucleares;O aprovisionamento energético, através da contribuição para novas técnicas de um ciclo do combustível nuclear conforme com os princípios do desenvolvimento sustentável. |

| O Centro Comum de Investigação dispõe de pessoal competente e de instalações para a realização de trabalhos científicos/técnicos reconhecidos. O CCI assegurará a qualidade e a renovação apropriada das suas infra-estruturas, a fim de manter a investigação europeia na vanguarda. O Centro Comum de Investigação apoia a política da UE no sentido da manutenção das competências e especializações básicas para o futuro, facultando a outros investigadores o acesso às suas infra-estruturas, formando jovens cientistas e promovendo a sua mobilidade e mantendo, deste modo, os conhecimentos especializados sobre a energia nuclear na Europa. Tem-se verificado uma nova procura, em especial nas políticas de relações externas e de segurança. Nestes casos, são necessários informações/análises/sistemas internos e seguros que nem sempre podem ser obtidos no mercado. |

Alteração 22

Anexo I, título "Actividades nucleares do Centro Comum de Investigação", subtítulo "Actividades", parágrafo 1

Gestão de resíduos nucleares e impacto ambiental, com vista a compreender os processos dos combustíveis nucleares, desde a produção de energia até ao armazenamento de resíduos, e a desenvolver soluções efectivas para a gestão de resíduos nucleares altamente radioactivos em função das duas principais opções (armazenamento directo ou separação e transmutação). | Gestão de resíduos nucleares e impacto ambiental, com vista a compreender os processos dos combustíveis nucleares, desde a produção de energia até ao armazenamento de resíduos, e a desenvolver soluções efectivas para a gestão de resíduos nucleares altamente radioactivos em função das duas principais opções (armazenamento directo ou separação e transmutação). Em especial, serão desenvolvidas actividades para melhorar os conhecimentos e o tratamento ou acondicionamento de resíduos de longa vida e a investigação básica sobre actinídeos. |

Alteração 23

Anexo I, título "Actividades nucleares do Centro Comum de Investigação", subtítulo "Actividades", parágrafo 2

Segurança nuclear, para implementação da investigação sobre ciclos de combustível existentes e novos e sobre a segurança dos reactores, tanto de tipo ocidental como russo, bem como sobre novas concepções de reactores. Além disso, o CCI participará e coordenará a contribuição europeia para a iniciativa de I&D "Fórum Internacional de Geração IV", na qual participam as melhores organizações mundiais de investigação. | Segurança nuclear, para a investigação sobre ciclos de combustível existentes e sobre a segurança dos reactores, tanto de tipo ocidental como russo e, em maior medida, investigação sobre os novos ciclos de combustível, bem como sobre novas concepções de reactores. Além disso, o CCI participará e coordenará a contribuição europeia para a iniciativa de I&D "Fórum Internacional de Geração IV", na qual participam as melhores organizações mundiais de investigação. O CCI será responsável pela integração da investigação europeia neste domínio e assegurará, tanto na qualidade como na dimensão, a importância da contribuição europeia para o referido fórum. |

Alteração 24

Anexo I, título "Actividades nucleares do Centro Comum de Investigação", subtítulo "Actividades", parágrafos 3-A e 3-B (novos)

| Realização de campanhas destinadas a fazer com que os políticos e o público compreendam a energia nuclear, agora que a maioria dos cientistas, dos políticos e dos cidadãos está cada vez mais convencida da existência de um aquecimento global, causado pelas emissões de carbono provenientes dos combustíveis fósseis, e de que a energia nuclear é uma componente essencial do cabaz energético necessário para responder às necessidades energéticas mundiais isentas de emissões de dióxido de carbono. Divulgação de informações sobre a energia nuclear aos cidadãos e aos seus representantes através da organização de campanhas plurianuais de informação sobre a energia nuclear, com o fim de fomentar o debate e facilitar a tomada de decisões, permitindo-lhes que realizem um debate objectivo assente em factos e tomem decisões informadas. Para assegurar o seu máximo nível de eficácia, estas campanhas devem ser elaboradas aplicando metodologias derivadas das ciências sociais. Por outro lado, e tendo em conta que a comparação com outras fontes de energia é essencial para a compreensão das implicações do uso da energia nuclear, qualquer campanha de informação que se promova ou impulsione deverá mencionar e explicar também os esforços que a UE realiza a outros níveis para o fomento de outras fontes de energia, especialmente no que respeita às fontes renováveis. |

[1] Ainda não publicada em JO.

[2] JO L ...

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