1. INTRODUÇÃO

Em conformidade com o artigo 7.º, n.os 1 e 5, do Acordo Interno[1], a Comissão apresenta no presente documento as estimativas das autorizações, pagamentos e contribuições para os exercícios de 2011 a 2013[2], tendo em conta as previsões do Banco Europeu de Investimento (BEI). As contribuições são pagas directamente pelos Estados-Membros ao Banco Europeu de Investimento relativamente aos instrumentos cuja gestão o Banco assegura a título dos 9.º e 10.º FED (Facilidade de Investimento e bonificações de juros). A presente Comunicação estabelece assim uma distinção clara entre, por um lado, os montantes geridos pelo BEI a título dos 9.º e 10.º FED e, por outro, os montantes geridos pela Comissão.

O gráfico seguinte apresenta uma panorâmica geral da evolução das autorizações e dos pagamentos brutos, incluindo projecções para o período de 2011-2013 (Comissão e BEI cumulados). O gráfico revela uma tendência estrutural nítida para um aumento das autorizações e dos pagamentos desde 1997, graças a uma maior celeridade na implementação da ajuda. Como previsto em 2008, a diferença entre as autorizações e os pagamentos diminuiu em 2009 e 2010, reflectindo assim uma tendência para que os níveis dos pagamentos se aproximem dos níveis das autorizações. O nível dos pagamentos efectuados em 2010 foi o mais elevado na história do FED e o nível das autorizações no final do mesmo ano alcançou 50 % do 10.º FED.

Evolução das autorizações e pagamentos brutos CE-BEI de 1997 a 2013 [pic]

2. PREVISÕES FINANCEIRAS PARA 2011-2013[3]

O QUADRO SEGUINTE APRESENTA UMA ACTUALIZAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES, DOS PAGAMENTOS E DAS CONTRIBUIÇÕES, COM BASE NAS PREVISÕES MAIS RECENTES.

2011 | 2012 | 2013 |

Autorizações[4] |

Comissão | 3 250 | 3 750 | 3 900 |

BEI | 579 | 540 | 590 |

Pagamentos |

Comissão | 3 500 | 3 650 | 3 900 |

BEI | 385 | 390 | 390 |

Contribuições |

Comissão | 3 100 | 3 600 | 3 800 |

BEI | 200 | 280 | 250 |

3. PREVISÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA PARA OS EXERCÍCIOS DE 2011 - 2013

A Comissão e o BEI actualizaram, relativamente a cada um dos países ACP[5] e a cada PTU[6], as previsões das autorizações e dos pagamentos para os exercícios de 2011 e 2012. O resultado e o montante das contribuições necessárias para financiar o FED entre 2011 e 2013 são apresentados nos Anexos 1 a 3, onde são comparados com os valores apresentados na Comunicação de Junho de 2011[7].

O BEI sublinha que a estimativa do saldo do final do exercício de 2011 se baseia, principalmente, numa previsão dos reembolsos do capital e dos juros, devidos, essencialmente, em meados de Dezembro. Estes reembolsos são imprevisíveis, podendo ser antecipados ou diferidos.

As contribuições relativas a 2011 e 2012, por parcela e por Estado-Membro, são apresentadas nos Anexos 4 e 5 .

ANEXOS

Anexo 1 – Autorizações brutas previstas [8] para o período 2011-2013(milhões de EUR)

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Anexo 2 – Pagamentos brutos previstos [9] para o período de 2011-2013 (milhões de EUR)

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Anexo 3: Estimativa da situação financeira para 2011, 2012 e 2013

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Anexo 4: Contribuições para o FED por Estado-Membro relativas ao exercício de 2011 (em EUR) [pic]

Anexo 5 (primeira parte). Contribuições para o FED por Estado-Membro relativas ao exercício de 2012 (em EUR) [pic]

Anexo 5 (2ª parte). Contribuições para o FED por Estado-Membro relativas ao exercício de 2012 (em EUR [pic]

[1] Acordo Interno entre os representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, relativo ao financiamento da ajuda concedida pela Comunidade no âmbito do quadro financeiro plurianual para o período de 2008-2013, em conformidade com o Acordo de Parceria ACP-CE, bem como à concessão de assistência financeira aos países e territórios ultramarinos aos quais se aplica a Parte IV do Tratado CE (JO L 247 de 9.9.2006, p. 32.).

[2] Uma vez que o quadro financeiro para o período após 2013 ainda não foi aprovado e se prevê venha a ter um impacto significativo nos valores relativos à execução, o presente documento não apresenta previsões no que respeita às autorizações, aos pagamentos nem às contribuições para o período de 2014-2016 (Comissão e BEI).

[3] Os dados relativos ao período de 2014-2016 serão actualizados após a adopção do quadro financeiro de 2014-2020.

[4] Montantes brutos, ou seja, antes da dedução das anulações de autorizações e das recuperações/reembolsos. Esta abordagem é coerente com a utilizada para o orçamento geral da UE.

[5] Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico.

[6] Países e territórios ultramarinos

[7] COM(2011) 334 final de 9.6.2011.

[8] Autorizações brutas, ou seja, antes da dedução das anulações de autorizações

[9] Pagamentos brutos, ou seja, sem dedução das recuperações.