COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(92) 553 final - SYN 398 
Bruxelas, 15 de Dezembro de 1992 
Proposta alterada de 
PIRECTIYA PO CONSELHO 
que altera a Directiva 70/220/CEE relativa à 
aproximação das legislações dos Estados-membros 
respeitantes às medidas a tomar contra a 
poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o n° 3 
do artigo 149° do tratado CEE) 

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Exposição dos motivos 
A. Em 20 de Março de 1992, a Comissão apresentou ao Conselho uma proposta de 
directiva que altera a Directiva 70/220/CEE relativa à aproximação das 
legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a 
poluição do ar peias emissões provenientes dos veículos a motor. 
bm 29 de Outubro de 1992, o Parlamento Europeu aprovou a proposta em 
primeira leitura, sujeita a 10 alterações, A Comissão aceita 3 das 
alterações propostas com ajustamentos de redacção. 
A primeira dessas alterações esclarece a motivação da presente directiva, 
ao referír-se ao aumento provável dos transportes rodoviários na 
Ccmun ï dade. 
A segunda alteração chama a atenção para a importância dos esforços de 
investigação e desenvolvimento no domínio das tecnologias antípoluentes 
para a competitividade da indústria automóvel europeia. 
A terceira alteração salienta o papel da Comunidade na adaptação das 
normas de emissões comunitárias ao estado da técnica. 
A Comissão decidiu não aceitar as otras alterações, porque a Comissão não 
considera dispor de dados industriais objectivos que demonstrem que as 
normas propostas pelo Parlamento podem ser respeitadas nos prazos exigidos 
com as tecnologias disponíveis ou em desenvolvimento. 
B. A Comissão propôs, consequentemente, a inserção de três novos 
considerandos na parte jurídica da directiva. 
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Proposta alterada de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
que altera a Directiva 70/220/CEE relativa à 
aproximação das legislações dos Estados-membros 
respeitantes às medidas a tomar contra a 
poluição do ar pelas emissões provenientes dos 
veículos a motor 
Após o sexto considerando^ aditem-se os novos considerandos seguintes: 
"Considerando que existe o consenso de que a evolução futura dos 
transportes na Comunidade Europeia será acompanhada por um aumento da 
poluição do ambiente; que se deve tomar em conta o facto de que todas as 
previsões oficiais feitas até agora sobre o aumento da densidade dos 
transportes foram ultrapassadas pela evolução real; que, por conseguinte, 
deverão ser decididas normas rigorosas sobre a emissão de gases de escape 
relativamente a todos os veículos a motor; 
Considerando que os esforços específicos de I & D no domínio da redução da 
poluição da atmosfera pelos veículos a motor podem constituir um elemento 
significativo do reforço da competitividade da indústria automóvel 
europeia ; 
considerando que a Comissão avalia periodicamente os progressos 
científicos recentes que permitam uma redução dos valores-limite de 
poluição do ar pelos veículos a motor e, em consulta com o seu Grupo de 
Peritos sobre as Emissões dos Veículos a Motor (MVEG), propõe medidas 
tendo em vista as novas reduções adequadas." 

. ISSN 0257-9553 
COM(92) 553 final 
DOCUMENTOS 
PT 14 
N.° de catálogo : CB-CO-92-575-PT-C 
ISBN 92-77-50712-8 
erviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
ï .-2985 Luxemburgo