PT Jornal Oficial da União Europeia C 415/5

Parecer do Comité das Regiões — Medidas de apoio à criação de ecossistemas para empresas de alta tecnologia em fase de arranque (start-ups)

2014/C 415/02

Relator Markku Markkula (FI-PPE), membro do Conselho Municipal de Espoo

I. RECOMENDAÇÕES POLÍTICAS

O COMITÉ DAS REGIÕES

Introdução

Segundo estudos recentes (1), a economia ligada à Internet nos mercados desenvolvidos do G20 registará um crescimento anual de 8 % nos próximos cinco anos. Além disso, o número de programadores de aplicações na Europa passará de 1 milhão em 2013 para 2,8 milhões em 2018 (2). As atividades de apoio e de marketing geraram 1,8 milhões de postos de trabalho em 2013, número que ascenderá a 4,8 milhões em 2018. Estes dados aconselham a que se preste especial atenção ao fenómeno das start-ups de alta tecnologia, o qual, sendo gerido de forma adequada, poderá transformar-se num verdadeiro motor de crescimento e emprego para a Europa. No entanto, há que ter em conta que o empreendedorismo nunca foi cultivado de forma sistemática no velho continente, pelo que, doravante, estes esforços terão de ser bastante mais intensos e eficazes. Os órgãos de poder local e regional, enquanto responsáveis por um terço das despesas públicas e dois terços do investimento público, são, de facto, decisivos para a prossecução dos objetivos da UE e o fomento do empreendedorismo.

Considerações subjacentes

1. Os ecossistemas de start-ups de alta tecnologia são entidades que só em parte é possível projetar e construir a priori. Num ecossistema há muitas variáveis impossíveis de controlar. Todavia, é possível identificar fatores que favorecem o empreendedorismo, como, por exemplo, melhor acesso ao crédito, regulamentação e tributação eficientes, promoção da cultura empresarial e maior propensão para arriscar. A Comissão sublinhou em diversas ocasiões estes aspetos, em particular no Plano de Ação «Empreendedorismo 2020» (3). Simultaneamente, a criação de uma infraestrutura capaz de assegurar o acesso à banda larga é condição prévia para incentivar o empreendedorismo de alta tecnologia.

2. Por isso, não é possível determinar de antemão onde despontará um ecossistema. Não são os responsáveis políticos que decidem onde serão instaladas as start-ups mas sim as próprias empresas, aproveitando as condições favoráveis ao desenvolvimento que lhes forem proporcionadas.

3. Para apoiar estes ecossistemas haverá que mobilizar as administrações públicas, os responsáveis políticos, o mundo empresarial, o mundo académico, os estudantes e demais atores, oferecendo-lhes um contexto cultural propício para o efeito. A educação desempenha um papel decisivo neste contexto, em que a excelência e a inovação têm origem nas próprias pessoas.

4. Para reduzir ao mínimo o risco de insucesso e de insuficiências, é necessário, numa lógica de coordenação dos esforços a nível nacional, polarizar e concentrar os recursos em alguns ecossistemas específicos, determinados a partir de critérios bem definidos. A esfera regional é o nível mais apropriado para pensar formas de agregação de recursos.

5. Na Europa há uma excessiva fragmentação das iniciativas nacionais e regionais, razão por que é indispensável um quadro comum de referência.

Cartografia

O ponto de partida para tomar decisões e alcançar os objetivos é dispor de informações claras e completas sobre o assunto a tratar. Por conseguinte, o CR considera necessário:

6. avaliar o que de concreto foi feito, tendo em conta que várias regiões europeias já se dotaram de instrumentos e/ou adotaram políticas a favor das start-ups de alta tecnologia, facto que permitirá construir um painel capaz de proporcionar uma leitura simples e imediata;

7. organizar os dados por grupos (clusters) de modo a identificar a informação mais importante, permitindo assim ter uma visão clara das medidas já adotadas pelas regiões e identificar grandes tendências;

8. criar uma base de dados específica a partir da qual os órgãos de poder local e regional poderão partilhar as melhores práticas. Será igualmente possível desenvolver práticas de avaliação comparativa (benchmarking), que serão muito úteis sobretudo nas regiões que mais atrasos registam ao nível da regulamentação;

9. introduzir um mecanismo de avaliação da eficácia das intervenções de forma a proceder a verificações periódicas e intercalares dos resultados obtidos;

10. identificar claramente, a nível regional, quais as partes interessadas mais importantes e que competências exercem no apoio às start-ups. Recorrer-se-á também a instrumentos já disponíveis e utilizados noutros projetos europeus: Dynamic Mapping of Web Entrepreneurs and Startups' ecosystem, Cluster Observatory [Cartografia dinâmica das condições para os empresários e start-ups, Observatório dos Agrupamentos de Empresas].

Simplificar e uniformizar os trâmites administrativos

11. Dado que o conceito de start-up está ligado ao de flexibilidade, é preciso reduzir ao mínimo a burocracia. Os entraves burocráticos continuam a ser vistos como um dos principais problemas que importa resolver. Por conseguinte, o CR propõe:

11.1 simplificar e uniformizar as regulamentações regionais de modo a não sobrecarregar desnecessariamente as legislações nacionais;

11.2 disponibilizar em linha, e o mais estruturadamente possível, o máximo de informações úteis, respeitando as regras de proteção de dados;

11.3 estabelecer normas mínimas relativas às informações a fornecer, de forma que os seus destinatários as possam avaliar e comparar;

11.4 disponibilizar em linha todas as diligências a efetuar, reduzindo ao máximo duplicações e permitir efetuá-las diretamente em linha;

11.5 disponibilizar as informações em linha na língua do país e em inglês;

12. os pontos 11.1 a 11.5 deverão ser implementados recorrendo também aos instrumentos existentes, como o portal http://ec.europa.eu/internal_market/eu-go/

Formar o pessoal da administração pública

No âmbito da estratégia global destinada a facilitar a criação de ecossistemas de empresas de alta tecnologia em fase de arranque (start-ups), o CR salienta que:

13. é necessário formar o pessoal da administração pública regional e local. As pessoas chamadas a desenhar o futuro da economia devem estar preparadas o melhor possível e «viver na fronteira da inovação»;

14. há que desenvolver nos órgãos de poder local e regional e nas pessoas, em geral, a capacidade de projetar, isto é, a capacidade de conceber programas que permitam obter um determinado resultado. Uma formação de tipo empresarial é igualmente necessária;

15. importa conceber mecanismos de avaliação da qualidade dos serviços propostos para incentivar as administrações públicas a darem o seu melhor;

16. é fundamental que as regiões, tal como os governos centrais, comecem a refletir de maneira digital. Isto permitiria aumentar a eficiência e melhorar a eficácia dos serviços aos cidadãos;

17. é preciso um maior empenho para que em cada região, tal como sucede em cada Estado-Membro, haja um responsável pela estratégia digital. Este responsável, com um cargo permanente e a tempo inteiro, assegurará que as inovações digitais tenham um impacto o mais alargado e eficaz possível;

18. é necessário tornar os dados regionais acessíveis ao público, no respeito pelas regras de proteção de dados. Os dados regionais são a seiva das start-ups. Tornar estes dados públicos favoreceria a transparência e a confiança, o que, por seu turno, daria às empresas inovadoras mais possibilidades de aproveitar eventuais oportunidades;

19. todas as regiões devem estabelecer, pelo menos, um número limitado de objetivos quantitativos para o crescimento inteligente e a criação de ecossistemas para novas empresas de alta tecnologia ou, em alternativa, devem adotar uma abordagem qualitativa assente numa «trajetória positiva da mudança» que contribua para a realização dos objetivos;

20. a monitorização e a avaliação das políticas deverão ser confiadas a um comité técnico, composto por peritos independentes. Na sequência do trabalho de monitorização, cada região deverá publicar um relatório periódico (pelo menos uma vez por ano) sobre os progressos realizados na concretização dos objetivos. Este relatório deve examinar, antes de mais, a execução da estratégia de especialização inteligente (RIS3) da região, com destaque para os progressos no desenvolvimento do ecossistema de inovação e para a forma como o crescimento foi alcançado e como foram criadas novas empresas bem-sucedidas. Da mesma forma, este exame deve promover a coordenação entre atividades neste domínio a nível europeu. No entanto, o relatório não deve criar uma carga administrativa adicional para os órgãos de poder local e regional;

21. é necessário criar a seu tempo uma base de dados estatísticos adequada a nível regional e local e definir indicadores regionais de progresso que permitam monitorizar os resultados obtidos, a fim de identificar as políticas mais eficazes e as menos eficazes para poder orientar as políticas futuras nessa conformidade.

Apoiar o desenvolvimento da educação empresarial e encorajar a inovação

Os dados empíricos revelam que o êxito das empresas está relacionado com o nível de formação dos empresários, independentemente do percurso de formação (4). Em alguns Estados-Membros, os dados revelam que cinco anos após a licenciatura apenas 1 % dos licenciados declaram ser empresários. Revelam igualmente um desfasamento cada vez maior entre as necessidades dos empregadores e as competências dos trabalhadores: 26 % dos empregadores na Europa têm dificuldades em recrutar por falta de pessoas com o perfil adequado (5). O Comité sublinha a importância dos seguintes aspetos:

22. ter uma figura de referência que se ocupe permanentemente da promoção da cultura empresarial. Há que estimulá-la através da divulgação de casos reais de sucesso. É preciso dar a conhecer aos jovens de toda a Europa as possibilidades que as novas tecnologias atualmente lhes podem abrir;

23. promover uma atitude proativa entre os jovens, eliminando barreiras culturais e psicológicas que restringem o acesso à atividade empresarial. Isto realça a necessidade de haver uma estratégia abrangente de educação para o empreendedorismo, como salientado pelo CR no seu parecer sobre o tema «Repensar a educação» (6);

24. incutir entusiasmo pela criação de empresas. Os empresários de sucesso, cuja atividade tem um impacto real na vida das pessoas, deveriam ser enaltecidos e apontados como exemplos a seguir. É preciso estimular o espírito empresarial e a inovação;

25. tornar as incubadoras de empresas parte integrante dos programas de ensino e promover a ligação do ensino ao mundo empresarial. Isto permite que os jovens tenham uma noção do que é gerir uma empresa, sem renunciar aos estudos que, em caso de falência, representariam a sua rede de segurança;

26. apoiar programas de educação, em cooperação com o mundo empresarial, de vocação internacional, para empresas em fase de arranque e de elevada produtividade, combinando as mais recentes inovações tecnológicas, empresariais e de design com as descobertas empresariais. Esses programas têm um impacto a nível local e demonstraram ser capazes de produzir os melhores resultados possíveis;

27. Para que os diferentes programas de ensino e formação profissional possam responder eficazmente às necessidades do mercado, um bom critério a adotar poderia ser o coinvestimento e/ou a cobertura parcial dos custos: as empresas poderiam e, no caso de alguns programas, deveriam investir capital próprio para demonstrar que acreditam realmente na iniciativa. No melhor dos casos, estes programas associam representantes de empresas ativas em diferentes regiões e setores, disponibilizam os conhecimentos e as tecnologias mais recentes e criam projetos de parceria entre empresas e estabelecimentos de ensino e investigação;

28. importa também agilizar o procedimento de acreditação dos programas;

29. é indispensável criar sinergias entre os vários projetos europeus de apoio ao empreendedorismo, em particular os programas Horizonte 2020, o Programa para a Competitividade das Empresas e das Pequenas e Médias Empresas (COSME) e os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI);

Especialização inteligente dos ecossistemas

Conforme já foi referido no anterior parecer sobre o tema «Colmatar o fosso em matéria de inovação» (7), o CR reitera que:

30. o Conselho da UE sublinhou o papel central da especialização inteligente no quadro das políticas da Estratégia Europa 2020. O Guia da UE sobre as Estratégias de Investigação e Inovação para a Especialização Inteligente (RIS3) define estas estratégias como programas integrados territoriais de transformação económica;

31. a Plataforma de Especialização Inteligente (Plataforma S3) deve dar mais apoio às atividades a nível local e regional, com particular destaque para as regiões menos desenvolvidas. Isto implica, antes de mais, apoiar, em cada região, os processos de identificação de atividades de elevado valor acrescentado para a região, ou seja, oferecer as melhores oportunidades para reforçar a competitividade da região e as políticas a pôr em prática para a elaboração das suas estratégias de especialização inteligente;

32. o CR realça a importância de financiar, ao nível da UE e das regiões, ecossistemas de inovação e de produção com características locais, regionais ou transregionais bem vincadas.

Outras medidas úteis

O CR encoraja vivamente as regiões dos vários Estados-Membros a:

33. coordenarem as ações dos diferentes intervenientes do ecossistema. Estimular a interação e a criação de redes entre os intervenientes do ecossistema é a principal tarefa doss poderes públicos;

34. adquirirem mais bens e serviços às PME de alta tecnologia. A maior parte dos contratos públicos na UE são realizados por grandes empresas multinacionais. Há que adaptar-se rapidamente às disposições das novas diretivas sobre contratos públicos (8), que melhoram significativamente o acesso das PME ao mercado;

35. favorecerem o estabelecimento de empresas de alta tecnologia para aumentar a reserva de talentos e gerar transferência de tecnologia. Tudo isto deve ser planeado no âmbito de um quadro cujo alcance não seja apenas local.

Bruxelas, 7 de outubro de 2014. O Presidente do Comité das Regiões Michel LEBRUN

(1) BCG (Boston Consulting Group), «The $4.2 Trillion Opportunity — the internet economy in the G-20» [Uma oportunidade de 4 200 mil milhões de dólares — a economia de Internet no G20], março de 2012.

(2) GIGAOM RESEARCH, «Sizing the EU app economy» [Avaliar a dimensão da economia das aplicações da UE], fevereiro de 2014.

(3) http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2012:0795:FIN:PT:PDF

(4) Comissão Europeia, «Effects and impact of entrepreneurship programmes in higher education» [Efeitos e impacto dos programas de empreendedorismo no ensino superior], março de 2012.

(5) McKinsey Global Institute, «Help wanted: The future of work in advanced economies» [Ajuda precisa-se: O futuro do trabalho nas economias avançadas], março de 2012, James Manyika, Susan Lund, Byron Auguste e Sreenivas Ramaswamy.

(6) CdR 2392/2012.

(7) CdR 2414/2012 fin.

(8) Diretiva 2014/24/UE que substitui a Diretiva 2004/18/CE; Diretiva 2014/25/UE que substitui a Diretiva 2004/17/CE.