PT Jornal Oficial da União Europeia C 110/8

Rectificação ao Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de determinados produtos de fibra de vidro de filamento contínuo originários da República Popular da China

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 307 de 17 de Dezembro de 2009 )

2010/C 110/08

Na página 40, na nota de rodapé 3:

em vez de:

«Nos termos do artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão que fixa as disposições de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário, as pessoas serão consideradas coligadas nos seguintes casos: a) Se uma fizer parte da direcção ou do conselho de administração da empresa da outra e reciprocamente; b) Se tiverem juridicamente a qualidade de associados; c) Se uma for o empregador da outra; d) Se uma pessoa possuir, controlar ou detiver directa ou indirectamente 5 % ou mais das acções ou partes emitidas com direito de voto em ambas; e) Se uma delas controlar a outra directa ou indirectamente; f) Se ambas forem directa ou indirectamente controladas por uma terceira pessoa; g) Se, em conjunto, controlarem directa ou indirectamente uma terceira pessoa; ou h) Se forem membros da mesma família. As pessoas só são consideradas membros da mesma família, se estiverem ligadas por uma das seguintes relações: i) cônjuge, ii) ascendentes e descendentes no primeiro grau da linha recta, iii) irmãos e irmãs (germanos, consanguíneos ou uterinos), iv) ascendentes e descendentes no segundo grau da linha recta, v) tios ou tias, ou primos e primas, vi) sogros e genro ou nora, vii) cunhados e cunhadas (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1). Neste contexto, “pessoa” refere-se a qualquer pessoa singular ou colectiva.»,

deve ler-se:

«Um produtor-exportador é qualquer empresa do país em causa que produza e exporte o produto objecto de inquérito para o mercado da Comunidade, quer directamente quer através de terceiros, incluindo qualquer uma das suas empresas coligadas envolvidas na produção, na comercialização no mercado interno ou na exportação do produto em causa.».

Na página 40, na nota de rodapé 5:

em vez de:

«Ver nota de rodapé 3.»,

deve ler-se:

«Nos termos do artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão que fixa as disposições de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário, as pessoas serão consideradas coligadas nos seguintes casos: a) Se uma fizer parte da direcção ou do conselho de administração da empresa da outra e reciprocamente; b) Se tiverem juridicamente a qualidade de associados; c) Se uma for o empregador da outra; d) Se uma pessoa possuir, controlar ou detiver directa ou indirectamente 5 % ou mais das acções ou partes emitidas com direito de voto em ambas; e) Se uma delas controlar a outra directa ou indirectamente; f) Se ambas forem directa ou indirectamente controladas por uma terceira pessoa; g) Se, em conjunto, controlarem directa ou indirectamente uma terceira pessoa; ou h) Se forem membros da mesma família. As pessoas só são consideradas membros da mesma família, se estiverem ligadas por uma das seguintes relações: i) cônjuge, ii) ascendentes e descendentes no primeiro grau da linha recta, iii) irmãos e irmãs (germanos, consanguíneos ou uterinos), iv) ascendentes e descendentes no segundo grau da linha recta, v) tios ou tias, ou primos e primas, vi) sogros e genro ou nora, vii) cunhados e cunhadas (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1). Neste contexto, “pessoa” refere-se a qualquer pessoa singular ou colectiva.».

Na página 42, na nota de rodapé 8:

em vez de:

«Ver nota de rodapé 4.»,

deve ler-se:

«A amostra apenas pode incluir importadores não coligados com produtores-exportadores. Os importadores que estejam coligados com produtores-exportadores têm de preencher o anexo 1 do questionário para esses produtores-exportadores. Para a definição de “parte coligada”, ver nota de rodapé 5.».

Na página 42, na nota de rodapé 9:

em vez de:

«Os dados apresentados por importadores podem igualmente ser utilizados em relação a outros aspectos do presente inquérito, com a excepção da determinação da existência do dumping.»,

deve ler-se:

«Os dados apresentados por importadores independentes podem igualmente ser utilizados em relação a outros aspectos do presente inquérito, com a excepção da determinação da existência do dumping.».