COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 29.04.1998 
COM(1998) 246 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
Eficiência energética na Comunidade 
Europeia - Para uma Estratégia de 
Utilização Racional da Energia 

1. A necessidade de renovar os esforços para promover a eficiência energética 
Tanto a nível comunitário quanto a nível dos Estados-Membros, urge reforçar o 
compromisso de promover a eficiência energética de forma mais eficaz especialmente, 
mas não só, à luz do acordo de Quioto relativo à redução das emissões de CO2. O 
aumento da eficiência energética proporcionará uma política da energia mais 
sustentável e o reforço da segurança do aprovisionamento, bem como muitas outras 
vantagens. Não obstante, é importante realçar o papel fundamental do aumento da 
eficiência energética para que a Comunidade possa cumprir, ao melhor custo, o 
ambicioso objectivo fixado em Quioto. 
A presunção subjacente à presente Comunicação é de que, embora a intensidade 
energética tenha sofrido uma redução lenta mas firme nos últimos anos, é fundamental 
tomar as medidas necessárias para assegurar a melhoria substancial da eficiência 
energética e a sua tradução num nível significativamente reduzido de intensidade 
energética. O papel dos Estados-Membros e das autoridades regionais e locais será 
crucial neste contexto, uma vez que muitas das acções em matéria de eficiência 
energética são realizadas a nível nacional. 
Os objectivos da Comissão ao apresentar agora a presente Comunicação podem 
resumir-se da seguinte forma: 
- Salientar o potencial económico de eficiência energética existente; 
- Apresentar os êxitos e os fracassos das medidas aplicadas até ao momento e retirar as 
conclusões necessárias; 
- Realçar a necessidade de realizar mais acções a nível nacional e regional, 
paralelamente às acções a nível comunitário; 
- Recentrar a atenção na promoção da eficiência energética e estimular os debates 
sobre um programa de acção mais pormenorizado; 
- Preparar o terreno neste domínio específico para aplicar medidas e políticas comuns e 
coordenadas necessárias à luz do Acordo de Quioto. 
A poupança de energia tem constituído um objectivo reconhecido da Comunidade e 
dos seus Estados-Membros desde a primeira crise petrolífera, em 1973, quando a 
segurança energética se tornou uma preocupação fundamental e a conservação da 
energia representava um elemento importante da estratégia de redução das 
importações de petróleo, principalmente num contexto de prática de preços de energia 
elevados. Com o desaparecimento dessas pressões, grande parte do esforço para 
aumentar a eficiência energética desapareceu também. 
Uma perspectiva de mais longo prazo de redução da procura de energia demonstrou 
posteriormente que era possível "desvincular" o crescimento económico do consumo 
de energia o que permite aumentar o PIB sem aumentar proporcionalmente o consumo 
de energia. Não obstante, os entraves do mercado bem como a redução dos preços 
limitaram o alcance e o grau da "desvinculação" que se lograra alcançar, 
principalmente no que respeita à utilização final da energia. Convém registar o 
desenvolvimento da intensidade energética na União entre 1974 e 1995' representado 
no diagrama A. 
Muitos dos entraves à utilização racional de energia que datam da década de 70 ainda 
existem hoje em dia, apesar dos programas comunitários e dos Estados-Membros 
destinados a assegurar a eficiência na utilização final da energia e cujo objectivo 
consistia na eliminação desses entraves. A análise da situação actual permite concluir 
que é necessário aumentar os esforços, incluindo a adopção de acções e medidas 
comuns melhores e mais bem coordenadas a nível comunitário e dos Estados-Membros 
para aumentar a eficiência energética, nomeadamente no domínio da utilização de 
electricidade, cuja geração está na origem de cerca de 30% das emissões comunitárias 
de C02. 
Intensidade energética 
1974 1976 1978 198Û 1982 1984 1986 1988 1990 1992 1994 
Ano 
Diagrama A- Desenvolvimento da intensidade energética primária 1974-
1995 (tep/1990 mecus) 
No presente documento, a Comissão: 
i) analisa o potencial da eficiência energética a partir da presente data até ao ano 2010; 
ii) analisa a natureza e os tipos de entraves à exploração deste potencial; 
ii) analisa os programas e as medidas e a sua relevância para fins de eliminação dos 
entraves e realização do potencial; 
iv) examina o fundamento económico dos programas destinados a eliminar os entraves 
à eficiência energética e 
v) propõe elementos para a definição de uma estratégia e prioridades para explorar o 
potencial disponível que reflectem as competências e capacidades da Comunidade e 
dos Estados-Membros. 
A presente Comunicação constitui apenas o primeiro passo no sentido da definição da 
estratégia de utilização racional de energia, indica um compromisso político a favor da 
eficiência energética e concentra-se em medidas realistas e economicamente viáveis a 
médio e longo prazo. No seguimento das contribuições das outras instituições, dos 
Estados-Membros e de terceiros interessados, será desenvolvido um Plano de Acção 
1 Energia na Europa "1997 - Annual Energy Review", Comissão Europeia, Setembro de 1997, p. 66 c 
Eurostat (Consumo Interno Bruto/PIB). 
no domínio da Eficiência Energética mais específico e serão propostas mais acções e 
modalidades de aplicação concretas. 
A forma como a eficiência energética em conjugação com outras medidas sectoriais 
contribuirá para a concretização dos compromissos de Quioto será mais desenvolvida 
numa próxima comunicação da Comissão sobre uma ampla estratégia pós-Quioto para 
a redução das emissões de CO2. 
2. A realização do potencial disponível de eficiência energética 
As actividades desenvolvidas pela Comunidade e pelos Estados-Membros com o 
objectivo de melhorar e eficiência e a intensidade energética podem justificar-se 
economicamente se o funcionamento das forças de mercado continuar a não ser capaz 
de produzir vantagens potenciais significativas, individuais e sociais. É o que acontece 
hoje em dia, dado que, pelo fracasso do mercado em resultado de entraves, não são 
realizados muitos investimentos com uma boa relação custo-eficácia em tecnologia e 
métodos eficientes em termos energéticos. 
Se não forem realizadas acções de promoção da eficiência energética, na prática, 
apenas se pode esperar realizar o potencial de mercado de poupança de energia que 
corresponde ao que, tendo em conta o desconhecimento e os outros entraves do 
mercado na ausência de intervenção, os particulares e as empresas podem realizar. No 
entanto, o que importa alcançar, especialmente à luz do compromisso de Quioto, é o 
potencial económico total. A adopção de outras acções além das sugeridas na presente 
Comunicação pode conduzir à realização do potencial social e do potencial técnico. A 
presente Comunicação refere-se especificamente às acções necessárias para promover 
o potencial económico de aumento da eficiência energética, como um primeiro passo, 
necessário e sem retorno, com vista à obtenção dos benefícios económicos, à garantia 
da segurança sustentável do aprovisionamento de energia e ao alcance dos objectivos 
comunitários de redução das emissões de CO2. 
Prevê-se que o potencial económico disponível entre 1998 e 2010, relativamente à 
combinação de todos os sectores, seja de, aproximadamente, 18% do consumo final 
anual de energia de 1995, tal como consta do quadro l5. 
Quadro 1. Potencial económico disponível na União Europeia 1998 -2010 
Sector Consumo final de energia, Potencial disponivel ate 20 JO, 
1995 (Mtep) Percentagem do consumo em 
1991 
Industria 17% 
Transportes 14% 
Interno e terciario 22% 
Total I 18% 
2 Estimativa baseada no modelo MURE, com base nos preços actuais da energia. Comissão Europeia, 
Março de 1998. O cálculo relativo ao sector dos transportes baseia-se inteiramente na melhoria da 
eficiência do combustível. Se forem considerados outros efeitos, incluindo as transferências modais, 
estima-se que o potencial do sector dos transportes alcançará cerca de 25% no ano 2010. 
3. Os motivos que não permitem a realização do potencial: imperfeições, entraves 
e insuficiências 
Apesar das vantagens que a eficiência energética oferece a nível do ambiente, a nível 
económico e da política da energia, a Comunidade não está a realizar suficientemente o 
potencial eficaz em termos de custos. Os esforços que a Comunidade e os 
Estados-Membros realizaram até agora não conseguiram eliminar os entraves 
existentes ao investimento em eficiência energética. Uma estratégia eficaz para o 
futuro deve ser capaz de eliminar os principais obstáculos que a seguir se referem. 
A eficiência energética só conseguirá penetrar inteiramente no mercado se os preços 
da energia reflectirem fielmente os custos da energia. A internalização das 
externalidades através da tributação e da cobrança de taxas constitui uma forma eficaz 
de aumentar os investimentos em eficiência energética, tal como consta do 5o 
programa da Comunidade Europeia de Política e Acção em Matéria de Ambiente e 
Desenvolvimento Sustentável "Em Direcção a um Desenvolvimento Sustentável". É 
importante verificar que, à medida que se realizam esforços para aumentar a eficiência 
energética, o sector da energia está a sofrer alterações significativas que, em parte, se 
devem a iniciativas da UE. Estas alterações afectarão a percepção e o papel da 
eficiência energética. A realização do mercado interno da energia, por exemplo, com a 
liberalização e a reestruturação dos sectores da electricidade e do gás, terá certamente 
um impacto a nível da eficiência energética. Por um lado, a pressão da concorrência 
aumentará a eficiência na produção energética. As forças do mercado serão libertadas, 
descobrir-se-ão e desenvolver-se-ão economias de escala, as estruturas tarifarias serão 
modificadas e surgirão novos operadores desempenhando novas funções. Por outro 
lado, a liberalização dos mercados da energia conduzirá inevitavelmente à prática de 
preços da energia mais reduzidos. No entanto, o aumento da concorrência resultante 
do mercado interno da energia, conduzirá provavelmente a uma estrutura tarifária para 
a indústria da electricidade que reflectirá melhor os verdadeiros custos de produção 
sem subvenções cruzadas ocultas. É claro que, num período em que os preços registam 
uma tendência geral descendente, a aplicação de medidas específicas destinadas a 
promover a eficiência energética é particularmente difícil. 
A seguir à fixação dos preços, a falta de informação ou a sua insuficiência constitui 
normalmente o primeiro entrave que se apresenta, e é também o mais insidioso. O 
desconhecimento do produto, bem como incapacidade de os consumidores e de outros 
operadores preverem a evolução dos preços impede a introdução de medidas em 
defesa da eficiência. O sector que presta o serviço informa os consumidores sobre os 
custos variáveis de forma incorrecta ou incompleta. Consequentemente, as aquisições 
são efectuadas em função do custo inicial inferior ou de outros critérios. 
Frequentemente também se ignoram as informações sobre as aplicações do sistema da 
tecnologia energética. Em consequência, o equipamento tem, frequentemente, 
dimensões excessivas ou não é correctamente instalado. No sector dos serviços 
energéticos e da manutenção também se verifica uma falta de competências técnicas e 
de formação. Devido às expectativas de preços relativamente baixos e estáveis das 
energias de utilização final, as informações relativas à eficiência tornaram-se 
igualmente menos importantes no planeamento e aquisição de automóveis, aparelhos e 
outro equipamento. 
O facto de a informação produzir resultados escassos ou de fraca qualidade para os 
consumidores de energia tem igualmente um efeito dissuasor, principalmente quando 
os consumidores que optam por alternativas mais eficientes em matéria de energia não 
constatam mudanças imediatas ou significativas a nível dos custos energéticos. A um 
outro nível, a ausência de métodos harmonizados e comparáveis que permitam avaliar 
as iniciativas destinadas à promoção da eficiência energética pode igualmente constituir 
um entrave. 
Existem inúmeros entraves institucionais e legais ao aumento da eficiência 
energética. Um dos exemplos deste tipo de entraves encontra-se na indústria de 
aprovisionamento de energia, na qual se comprovou que o método de planeamento 
energético institucionalizado é difícil de mudar. Verifica-se uma tendência para se 
atribuir mais credibilidade à produção altamente centralizada de energia do que às 
medidas mais descentralizadas adoptadas para satisfazer o aumento da procura. No 
entanto, as análises de menor custo mostraram que os investimentos em eficiência 
energética a nível da procura são, com frequência, mais rentáveis do que os 
investimentos a nível da produção. 
Um dos entraves que, actualmente, são mais difíceis de ultrapassar é a prática 
continuada da venda de energia sob a forma de kWh em vez da sua venda sob a forma 
de serviços de energia, tais como aquecimento e arrefecimento, iluminação e 
electricidade. Aquilo que o consumidor de energia realmente pretende adquirir são, 
invariavelmente, os serviços e não a energia enquanto tal. Este é um dos argumentos a 
favor do desenvolvimento de empresas de serviços energéticos e da utilização de um 
planeamento integrado de recursos. 
Entre os restantes entraves institucionais contam-se, por exemplo, a prática de alguns 
construtores e proprietários de imóveis de certos Estados-Membros de optarem pela 
instalação de aparelhos que representam um reduzido custo inicial mas elevados custos 
energéticos de funcionamento, sendo esses custos normalmente suportados pelos 
compradores do imóvel ou pelos arrendatários. O problema de "repartição dos 
incentivos" entre proprietário e arrendatário constitui um exemplo clássico deste tipo 
de entraves institucionais. 
A falta de empenhamento político também pode ser apresentada como um entrave 
institucional. Como a eficiência energética é alcançada a pequenos passos, esta nunca 
constitui pretexto para uma cerimónia grandiosa como as que se realizam para 
inaugurar uma nova central eléctrica ou uma auto-estrada. Os incentivos estruturais 
politicamente fundamentados sob a forma de impostos e subsídios baseiam-se 
normalmente em objectivos de curto prazo ou fiscais. 
Existem igualmente diversos tipos de entraves técnicos à eficiência energética. 
Inúmeras tecnologias eficientes em termos energéticos não chegaram ao mercado por 
falta de apoio sob a forma de técnicos, consultores, pessoal de reparações habilitado, 
etc., o que provoca a falta de confiança do consumidor na fiabilidade do produto ou na 
manutenção do equipamento. 
Os entraves devem-se igualmente ao facto de muitos fabricantes de equipamento e 
aparelhos e de muitos construtores não se dedicarem especificamente ao domínio da 
eficiência e terem definido consequentemente, diferentes prioridades na concepção e 
venda dos seus frigoríficos, bombas, edifícios, etc. Os baixos preços da energia 
contribuíram para tal. 
Alcançar um volume de produção suficiente para realizar economias de escala por 
forma a tornar competitivo o custo de um novo produto constitui outro entrave 
técnico frequente. 
A inexistência de componentes normalizados, de peças sobresselentes e de instalações 
para soluções mais eficientes em termos energéticos constitui um entrave que se coloca 
no sector da iluminação, sector imobiliário e outros sectores. As medidas e os 
programas de normalização comunitários ajudam a resolver este problema, tendo em 
vista o mercado único. 
Os entraves financeiros, tal como a inexistência de capital imediatamente disponível, 
constituem entraves importantes ao investimento em eficiência energética com uma 
boa relação custo eficácia. As capacidades de auto-financiamento e as facilidades de 
empréstimo têm beneficiado muito mais os produtores de energia do que os 
consumidores. Por exemplo, os bancos não incluem a redução dos custos da energia 
resultantes de investimentos suplementares em eficiência energética nos cálculos que 
servem de base à determinação dos montantes dos empréstimos concedidos. 
A enumeração de entraves acima apresentada não é exaustiva. O seu objectivo é 
ilustrar as principais categorias de entraves à eficiência energética para responder à 
questão de saber como os eliminar. 
4. Medidas existentes no domínio da eficiência energética 
As medidas futuras devem basear-se nas iniciativas existentes, superando as suas 
deficiências e prosseguindo experiências bem sucedidas. É importante salientar que, 
desde finais da década de 70, foram adoptadas iniciativas de eficácia variável a nível 
comunitário. No entanto, no fim da década de 80, a Comissão concluiu que os 
diferentes instrumentos de eficiência energética aprovados pelo Conselho na década de 
70 e em inícios dos anos 80 não tinham correspondido às expectativas. Por 
conseguinte, exigiram-se mais esforços aos Estados-Membros. Em 1986, o Conselho 
adoptou uma resolução relativa aos novos objectivos comunitários em matéria de 
energia que preconizava, nomeadamente, uma melhoria de 20% da procura final de 
intensidade energética até 19953. Uma comunicação de 1987 intitulada "Rumo a uma 
política continuada de eficiência energética na Comunidade", (COM (87) 223 final) 
propôs aos Estados-Membros 14 medidas de promoção da eficiência energética para 
os ajudar a alcançar o objectivo de 1995. Na proposta SAVE de 1990 que se seguiu, 
3 Resolução do Conselho de 16 de Setembro de 1986 relativa a novos objectivos comunitários de 
política energética para 1995 e à convergência das políticas dos Estados-Membros. JO n° C 241 de 
25.09.1986. 
reconheceu-se que tal comunicação não produzira efeitos significativos e que era 
necessário que a Comissão agisse a nível comunitário. 
A proposta da Comissão, de 13 de Novembro de 1990 (COM(90) 365 final), de uma 
Decisão do Conselho relativa à promoção do rendimento energético na Comunidade 
Europeia afirma que a acção comunitária nesta matéria é relançada à luz das alterações 
das tendências económicas em matéria de energia e da necessidade de maior protecção 
ambiental e que as políticas energéticas aplicadas pelos Estados-Membros, em geral, 
atribuem menor prioridade à promoção do rendimento energético. A proposta de 1990 
refere mais adiante que a maioria dos Estados-Membros reduziu ou aboliu totalmente 
os seus programas de apoio directo aos investimentos ligados à eficiência energética. 
Esta conclusão conduziu, designadamente, à aprovação em 1991 do programa 
plurianual SAVE para a promoção do rendimento energético. 
Para a Comunidade no seu conjunto, apesar do programa SAVE, a taxa global de 
redução da intensidade energética não foi significativa. Em 1995, a melhoria era 
apenas de 12%, muito longe do objectivo de 20%. Mais alarmante ainda era o facto de 
o ritmo da melhoria se ter reduzido para - 0,6% por ano entre 1990 e 1995, em relação 
a 2% por ano entre 1985 e 19904. 
Um factor importante que explica a penetração lenta das medidas a favor da eficiência 
energética continua a consistir no facto de os Estados-Membros atribuírem uma 
prioridade relativamente baixa à poupança de energia, apesar dos esforços 
comunitários nesse sentido conforme se refere a seguir. 
A nível comunitário, reconhece-se que os programas tecnológicos podem 
desempenhar um papel importante fornecendo uma base para as tecnologias eficientes 
em termos energéticos. O programa JOULE-THERMIE, lançado em 1995 como um 
programa específico no âmbito do 4o programa-quadro de IDT, atribuiu 280 mecus à 
eficiência energética, o que representa 27% do orçamento total e contribui para 
resultados significativos, especialmente em matéria de redução da intensidade 
energética nos edifícios, nos transportes e na indústria transformadora. Uma avaliação 
recente de THERMIE indica que este programa comunitário é muito conhecido entre 
os operadores dos mercados da energia comunitários e que teve um impacto nas 
quotas de mercado da tecnologia eficiente em termos energéticos5. 
No entanto, a acção comunitária têm-se centrado principalmente em torno do 
programa SAVE. Após a avaliação dos resultados do SAVE I, o programa SAVE II 
foi adoptado em Dezembro de 1996 com um orçamento indicativo de 45 mecus para 
um período de cinco anos. O objectivo deste programa consiste em melhorar a 
intensidade energética do consumo final em mais um ponto percentual por ano do que 
se poderia alcançar de outra forma. Em relação ao programa SAVE, SAVE II foi 
alargado, incluindo o programa de eficiência energética regional e urbana, bem como 
4 Eurostat 1997. A intensidade energética para o consumo final de energia constitui um mero 
indicador de eficiência energética, porque esta última inclui igualmente a reestruturação económica, 
as alterações na composição da mistura de combustível, etc. 
5 Avaliação horizontal dos programas no domínio da energia da DG XVII, Relatório à Comissão, 
Dezembro de 1996. 
um programa de utilização final de electricidade6, e, em Março de 1998, a Comissão 
decidiu abrir o programa SAVE à participação da Bulgária, Lituânia, Polónia, 
Roménia, Eslováquia e República Checa. 
Um dos principais elementos dos esforços não tecnológicos da Comissão consiste no 
desenvolvimento e na adopção de legislação de âmbito comunitário. O programa 
legislativo refere-se principalmente a mercadorias que são objecto de trocas comerciais 
sendo, consequentemente, essencial para a realização do mercado interno. A avaliação 
dos efeitos do programa comunitário de etiquetagem nos Estados-Membros indica o 
seu efeito positivo tanto sobre a percentagem de modelos eficientes em termos 
energéticos entre os produtos dos fabricantes UE como sobre as quotas de mercado 
das vendas de modelos eficientes. Por exemplo, uma extrapolação da presente 
tendência da melhoria da intensidade energética dos aparelhos de frio como resultado 
da etiquetagem indica uma redução da intensidade média de 15% relativamente à 
totalidade do mercado da UE destes aparelhos no ano 2010. A presunção de que esta 
melhoria resulta, em grande medida, da etiquetagem, é apoiada pelo facto de não se ter 
verificado uma taxa de alterações significativa antes da introdução da etiquetagem. 
Uma característica importante do programa SAVE consiste no facto de este se ter 
concentrado em ajudar a criar a capacidade e a infra-estrutura necessárias para 
promover o rendimento energético e a melhorar a análise das acções adoptadas. O 
programa SAVE concede apoio a acções-piloto e a actividades de divulgação de 
informações em matéria de aplicações, edifícios, PCCE (produção combinada de calor 
e electricidade), DSM (gestão da procura), educação e formação, indústria e 
transportes. Realizaram-se mais de 350 acções-piloto com este objectivo e a avaliação 
da sua eficácia indicou as áreas de acção prioritárias em que existe um valor 
acrescentado comunitário. As avaliações dos programas mostram claramente que o 
programa SAVE desempenhou um papel significativo no aumento das capacidades no 
sector da energia mas que a Comunidade ainda não alcançou um estádio em que tal 
aumento tenha produzido resultados práticos significativos. Está comprovada a 
importância do componente independente do programa SAVE que apoia a criação de 
agências de energia a nível regional, local e insular. Até ao momento, foram criadas 
140 agências desse tipo em toda a Comunidade e o seu impacto começa a ser sentido a 
nível local. Um dos papeis que desempenham e que precisa de ser reforçado consiste 
no intercâmbio de experiências e de melhores práticas. 
Outro elemento importante da acção comunitária tem consistido no apoio aos 
investimentos em regiões menos desenvolvidas. O Fundo Europeu de 
Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo de Coesão têm a possibilidade de 
contribuir para o aumento da eficiência energética. A sua contribuição é possível nas 
zonas dos objectivos 1 e 2, onde tanto os programas nacionais como os programas 
regionais no domínio energético incluem, normalmente, medidas específicas para 
melhorar a eficiência energética. No entanto, os Estados-Membros devem demonstrar 
maior interesse em beneficiar destas possibilidades. 
6 Decisão 96/737/CE do Conselho de 16 de Dezembro de 1996 relativa a um programa plurianual para 
a promoção do eficiência energética na Comunidade - SAVE II. 
8 
As avaliações dos programas indicam que os programas relativos à eficiência 
energética têm tido repercussões a nível da redução da intensidade energética, mas não 
têm sido suficientes, de per se, para provocar mudanças à escala necessária. 
Considera-se que o programa THERMIE contribuiu significativamente para alcançar o 
objectivo comunitário do aumento da competitividade industrial, principalmente entre 
as PME. O programa SAVE teve um efeito mensurável a nível do aumento da 
capacidade para a eficiência energética e da PCCE através da réplica de 
projectos-piloto focalizados. Devido ao seu programa legislativo, considera-se que 
SAVE contribuiu significativamente para o aumento da eficiência energética. As 
estimativas dos efeitos a nível da redução do CO2 das diferentes acções desenvolvidas 
no âmbito dos programas SAVE e THERMIE apoiam a afirmação de que os 
programas estão a produzir resultados tangíveis.7 
As principais conclusões apontam para a necessidade de centrar e coordenar melhor as 
medidas da Comunidade e dos Estados-Membros, de melhorar e reforçar as medidas 
existentes, de facilitar o intercâmbio de experiências e de melhores práticas e de 
seleccionar áreas prioritárias de acção por forma a provocar o aumento da taxa de 
melhoria da intensidade energética que os benefícios e custos individuais e sociais 
justificam plenamente. 
Deve ser igualmente referido que os esforços para melhorar a eficiência energética fora 
da União são importantes no contexto da cooperação internacional, especialmente à 
luz da redução global das emissões de C02. Os programas PHARE e TACIS, 
destinados a apoiar a reforma e a reestruturação respectivamente nos países PECO e 
CEI, promoveram a eficiência energética. INCO-Copernico, um elemento do 4o 
programa-quadro destinado a países terceiros, promove quer a utilização eficiente da 
energia nos edifícios, na indústria e nos transportes quer a produção não poluente e 
eficiente da energia a partir de combustíveis fósseis, através de projectos comuns de 
investigação e demonstração. O INCO-DC apoiou as medidas de acompanhamento do 
programa JOULE-THERMIE nos países em desenvolvimento, com o objectivo de 
promover a utilização de energias não poluentes e eficientes nesses países. O programa 
SYNERGY apoia igualmente os projectos de eficiência energética em países terceiros. 
No entanto, o potencial de eficiência energética nos países terceiros está longe de estar 
realizado e deve ser mais encorajado. 
5. Para uma estratégia de utilização racional de energia 
O facto de a União não estar a realizar de forma eficaz em termos de custos todo o 
potencial de aumento da eficiência energética coloca a questão de saber quais os 
motivos que explicam este fracasso. É preciso considerar dois aspectos importantes. 
Em primeiro lugar, é claro que o mercado ainda não está a funcionar correctamente 
porque existem insuficiências e entraves que impedem a realização dos investimentos e 
das acções programadas. Em segundo lugar, as acções e os programas realizados pela 
Comunidade e pelos Estados-Membros não produzem os efeitos desejados porque são 
insuficientes ou não são inteiramente eficazes ou não são adequadamente coordenadas, 
7 Avaliação horizontal dos programas no domínio da energia da DG XVII, Relatório à Comissão, 
Dezembro de 1996. 
ou por todas essas razões. Para alcançar, no mínimo, o potencial económico de 
eficiência energética, é essencial poder contar com um compromisso renovado de toda 
a Comunidade a nível comunitário, nacional, regional e local, por forma a aplicar as 
acções e políticas adequadas, integradas numa estratégia mais abrangente. 
É necessário construir os alicerces para uma ampla estratégia comunitária em matéria 
de eficiência energética. Um certo número de iniciativas comunitárias já está em vigor, 
uma das quais é o programa SAVE e as actividades que dele decorrem. Os Estados-
Membros aplicam programas que constam do Anexo 2 e que têm obtido um êxito 
variável. Nos Estados-Membros foram realizadas numerosas avaliações de programas 
de eficiência energética que mostram aumentos evidentes das quotas de mercado da 
iluminação, aparelhos, bombas de calor e outro equipamento consumidor de energia 
eficiente em termos energéticos frequentemente após poucos anos de aplicação dos 
programas. Fazendo uma extrapolação ao longo do período dos investimentos 
realizados em resultado do programa, estas actividades têm um impacto na intensidade 
energética dos sectores individuais de utilização final que poderá alcançar 65%. As 
propostas que constam da presente Comunicação baseiam-se em experiências 
comprovadas e com êxito, e procuram garantir o seu aumento. 
É necessário adoptar determinadas medidas coordenadas. Os progressos devem ser 
acompanhados de perto. Uma das lacunas dos actuais programas de eficiência 
energética reside nas insuficiências de acompanhamento e de avaliação dos resultados. 
O acompanhamento tornar-se-á ainda mais importante no futuro porque será 
necessário verificar os progressos registados no cumprimento dos compromissos 
assumidos em Quioto. A Comissão continuará a reforçar as suas actividades nesta 
matéria. 
Uma estratégia em matéria de eficiência energética não pode ser aplicada com êxito 
sem a cooperação e o apoio de um leque de agentes em toda a Comunidade. 
Pretende-se aumentar a cooperação com os Estados-Membros, e com a indústria dos 
serviços energéticos, os produtores, os distribuidores, os serviços de instalação, as 
associações industriais, as organizações profissionais, as companhias de electricidade, 
as organizações de consumidores e as ONG. 
Os Estados-Membros devem ser encorajados a promover a sensibilização para a 
eficiência energética. Deve ser atribuída uma importância especial à sensibilização dos 
consumidores para as diversas possibilidades rentáveis de alcançar a eficiência 
energética e para as novas tecnologias emergentes. As agências para a promoção das 
técnicas energéticas (OPET), SAVE, as redes de consumidores e outras redes de 
divulgação apoiadas pela Comunidade aprofundarão as relações de cooperação na 
prossecução destes objectivos comuns. 
É muito importante uma melhor coordenação de acções, facilitada pela existência de 
um forum especial em se debatam as acções de promoção da eficiência energética. Se 
o Conselho constituir um grupo de convergência das políticas nacionais de energia, tal 
como já foi proposto pela Comissão, prever-se-á a criação de um subgrupo para tratar 
das questões da eficiência energética, onde a melhor coordenação das medidas 
nacionais e comunitárias merecerá um destaque especial. Em alternativa, pode ser 
necessário estabelecer um forum adequado para promover um impulso e a renovação 
10 
do compromisso a favor da eficiência energética, para permitir a partilha de 
experiências, bem como o acompanhamento e a avaliação dos progressos a nível da 
UE e dos Estados-Membros. 
É obviamente necessário identificar e valorizar o aumento da eficiência energética, 
concedendo-lhe um impulso mais positivo, tanto a nível comunitário como a nível dos 
Estados-Membros. Tal objectivo deve ser colocado em pé de igualdade com as opções 
de aprovisionamento energético. Os objectivos políticos em matéria de energia e 
ambiente não podem ser alcançados apenas através de opções relativas à procura mas 
também não podem ser alcançados exclusivamente através de opções relativas à oferta. 
Os programas de eficiência energética devem ser adoptados e aplicados eficazmente 
mas a nível comunitário e nacional. A seguir, traça-se um primeiro esboço das medidas 
que podem ser aplicadas de forma eficaz em termos de custos. 
5.1 A promoção da eficiência energética através de outras políticas 
É necessário concentrar mais esforços para promover a eficiência energética através de 
outras políticas. As dimensões regionais e urbanas da eficiência energética devem ser 
mais desenvolvidas. No âmbito das actividades do programa SAVE, devem ser 
promovidas as parcerias integradas regionais e urbanas que envolvam uma grande 
variedade de operadores de diferentes sectores. O Fundo Europeu de Desenvolvimento 
Regional e o Fundo de Coesão devem continuar a contribuir para o aumento da 
eficiência energética incluindo acções e medidas específicas, mas os Estados-Membros 
também devem assegurar a apresentação das propostas adequadas. 
Os transportes constituem outra área prioritária em matéria de eficiência energética. 
Na ausência de acções apropriadas, as emissões dos transportes aumentarão cerca de 
40% entre 1990 e 2010. A União Europeia adoptou uma estratégia relativa ao CO2 e 
aos automóveis que pretende reduzir em 30% a média das emissões de CO2 dos 
automóveis novos para 120g/km em 2005/2010 em relação à base de referência de 
1990. Na sua recente comunicação sobre os transportes e o C028 , a Comissão 
procedeu a uma primeira análise sobre a forma de reduzir o consumo de energia e, por 
conseguinte, as emissões de C02 provenientes dos transportes. As medidas propostas 
dizem respeito a quatro elementos principais, acções relativas à poupança de 
combustível dos automóveis; progressos a nível da tarificação justa e eficaz dos 
transportes; realização do mercado interno do transporte ferroviário e medidas a favor 
da maior integração dos vários modos de transporte. Pode prever-se que tais medidas 
representem uma abordagem eficaz em termos de custos, capaz de reduzir para metade 
o aumento das emissões de C02 no ano 2010. Após 2010, a generalização de novas 
tecnologias (por exemplo, os veículos híbridos, as pilhas de combustível e os 
combustíveis alternativos) reduzirão significativamente a utilização dos combustíveis 
fósseis e das emissões. A eficiência energética deve tornar-se uma parte integral da 
política dos transportes. 
A internalização das externalidades, quando apropriado, através da cobrança de 
impostos e taxas continua a ser considerada uma forma de fazer com que os preços da 
energia reflictam os custos reais. As vantagens da liberalização do mercado traduzidas 
pela redução dos preços deverão, quando apropriado, reflectir-se parcialmente de 
8 COM(98)204 final of 31.3.98 
11 
forma positiva no ambiente. Em 1997, a Comissão apresentou uma proposta em 
matéria tributária ao Conselho relativa à tributação de produtos da energia, que fixaria 
uma base de tributação mínima mais lata. Actualmente, o Conselho procede ao exame 
de tal proposta que prevê a possibilidade de os investimentos em eficiência energética 
beneficiarem de isenções fiscais. É importante que os trabalhos sobre esta proposta 
progridam. Paralelamente, os Estados-membros devem ser encorajados a considerar a 
introdução de incentivos fiscais especiais a favor da poupança de energia. 
A política de investigação científica e tecnológica tem igualmente um papel a 
desempenhar na estratégia de eficiência energética. O 5o programa-quadro prevê duas 
acções-chave específicas relativas a sistemas energéticos mais limpos, incluindo 
energias renováveis e à energia económica e eficiente para uma Europa competitiva. 
Prevê-se igualmente a realização de acções pelo CCI, por exemplo, relativas a novos 
materiais para um sistema altamente eficiente de geração eléctrica, à realização de 
estudos prospectivos e às tecnologias emergentes. A Comunidade e os 
Estados-Membros devem intensificar os esforços de investigação e desenvolvimento 
no domínio da eficiência energética. 
O empenhamento e a cooperação internacional são igualmente cruciais para 
alcançar a eficiência energética. A União Europeia está inteiramente empenhada na 
aplicação do Protocolo da Carta da Energia relativo à eficiência energética e aos 
aspectos ambientais associados. Deverá ser igualmente promovido o aumento da 
cooperação com outras organizações internacionais tais como a Agência Internacional 
da Energia. A cooperação mais estreita com os bancos internacionais impulsionará os 
programas e projectos comunitários. E também altamente prioritária a garantia da 
preparação adequada no domínio da eficiência energética dos países candidatos à 
adesão da Europa Central e Oriental e de Chipre na fase pré-adesão, de acordo com o 
disposto nas parcerias para a adesão de cada país em causa. 
5.2 Prioridades específicas a ter em conta na realização de acções 
Com base numa avaliação do potencial económico da maior eficiência energética e 
numa avaliação da eficácia das acções já realizadas, propõem-se a seguir as áreas 
prioritárias de acção para o curto a médio prazo. Esta apresentação não pretende ser 
uma lista exaustiva de acções mas sim indicar as principais direcções a seguir, 
coordenando as acções aos níveis comunitário e nacional. 
(i) Edifícios eficientes em termos energéticos 
Os edifícios representam 40% das necessidades energéticas da UE. O sector da 
construção oferece um dos maiores potenciais de eficiência energética devendo, 
consequentemente, constituir uma das vertentes principais das acções. Além dos 
componentes instalados e do equipamento, são igualmente importantes a concepção e 
utilização de edifícios tendo em conta a problemática da energia, bem como os novos 
conceitos de renovação de edifícios, a modernização dos equipamentos, as análises de 
ciclo da vida e de custos. 
As iniciativas que podem ser realizadas no âmbito do programa SAVE incluirão, 
designadamente, o desenvolvimento de simples instrumentos para auxiliar os 
responsáveis pela instalação a conceber sistemas apropriados, bem como formação e 
certificação relativa à utilização dos mesmos. Estas iniciativas deverão ser combinadas 
12 
com sistemas de informação que proporcionem ao consumidor final elementos de 
informação claros e fiáveis sobre o funcionamento dos sistemas em que possam estar 
interessados. Outras medidas neste domínio incluirão a revisão da Directiva 
93/76/CEE (ver a seguir) que deve ser reforçada para aumentar a eficiência energética 
nos edifícios9 . É importante que os Estados-Membros procedam à revisão das suas 
normas nacionais relativas à eficiência energética nos edifícios, por forma a 
determinarem as melhorias que podem ser introduzidas. 
ii)Revisão da Directiva 93/76 /CEE do Conselho relativa à limitação das emissões 
de dióxido de carbono 
A Directiva 93/76/CEE do Conselho tem potencial para aumentar substancialmente a 
eficiência energética e reduzir as emissões de dióxido de carbono ao ajudar a eliminar 
alguns entraves. No entanto, os resultados obtidos até à data indicam que, em muitos 
Estados-Membros, a directiva não beneficiou da prioridade necessária o que, em parte, 
se pode atribuir à subsidiariedade da directiva. Esta directiva exige aos 
Estados-Membros a realização de acções em seis áreas (como por exemplo, a 
contagem e facturação individual do consumo energético e a realização de auditorias 
na indústria) mas prevê uma margem de flexibilidade considerável no que respeita à 
escolha e forma de utilização dos instrumentos a aplicar. Os Estados-Membros 
deverão ainda controlar e elaborar um relatório sobre a aplicação dessas medidas. 
O impacto da directiva aumentará com o reforço de alguns dos seus artigos. É 
igualmente necessário proceder a uma melhor definição das suas disposições em 
função dos objectivos e precisar melhor o seu conteúdo. Por conseguinte, a Comissão 
apresentará uma proposta de directiva que altera a Directiva 93/76/CEE do Conselho. 
As principais áreas da directiva que necessitam de ser reforçadas incluem o 
alargamento da certificação em matéria de energia aos edifícios existentes, não se 
limitando apenas aos novos edifícios, a previsão de novas normas relativas à instalação 
de dispositivos de isolamento e à apresentação de propostas relativas às inspecções, 
bem como às auditorias em matéria de energia. 
(iii) Aparelhos de uso doméstico eficiente em termos energéticos e outro 
equipamento de utilização final 
É necessário ultrapassar os entraves técnicos à eficiência energética. A etiquetagem de 
aparelhos de uso doméstico foi instituída há alguns anos e deverá ser alargada a todos os 
principais aparelhos. Quanto à aplicação das exigência mínimas de eficiência, o 
progresso tem sido mais lento devido à extensão do processo decisório e à forte oposição 
dos fabricantes. A directiva "frigoríficos" (96/57/CE) constitui um primeiro exemplo, 
seguido por acordos negociados aplicáveis às máquinas de lavar roupa e televisores, tal 
como abaixo mencionado. Num futuro próximo, serão negociadas as normas de 
eficiência energética aplicáveis às caldeiras eléctricas e aos climatizadores. 
9 O desenvolvimento de normas europeias harmonizadas ao abrigo da Directiva relativa aos produtos 
de construção (89/106/CEE) para produtos tais como o isolamento térmico, as janelas, os aparelhos de 
aquecimento, etc., pode conduzir à adopção de normas e indicações sob a forma de informações sobre 
os produtos, designadamente, sobre a poupança de energia proporcionada pelo produto e as suas 
propriedades de retenção de calor. 
13 
Nos sectores comercial e industrial não existe um sistema de etiquetagem e, por 
conseguinte, é necessário negociar exigências mínimas de eficiência. Deverão estudar-se 
propostas de introdução de exigências mínimas de eficiência por exemplo, para balastros 
de lâmpadas fluorescentes, motores eléctricos, bombas, compressores, ventoinhas e 
equipamento de refrigeração comercial. No que respeita a equipamento de escritório, 
está actualmente a ser debatida a possibilidade de aposição voluntária de uma marca de 
qualidade para indicar aos compradores de grandes quantidades (autoridades públicas e 
grandes empresas comerciais tais como bancos, seguradoras, etc.) o equipamento mais 
eficiente, bem como o logotipo Energy Star, com base em especificações técnicas 
universalmente harmonizadas. 
Por fim, deverão ser promovidos regimes de incentivo a favor dos aparelhos mais 
eficientes, juntamente com desincentivos para os aparelhos menos eficientes, como 
forma de garantir a rápida penetração de equipamento de maior eficiência energética. 
iv) Maior utilização de acordos negociados e de longo prazo 
A eliminação dos entraves técnicos da indústria através da aplicação de exigências 
mínimas de eficiência a produtos transformados pode proporcionar a realização de 
um elevado potencial de poupança. Por conseguinte, estes instrumentos deverão ser 
reforçados e alargados a outros aparelhos e equipamento, especialmente nos sectores 
comercial e industrial. Para aplicar esta estratégia, é necessário prever o 
financiamento adequado ao abrigo do programa SAVE que permita a realização de 
análises técnicas e económicas pormenorizadas e a atribuição de mandatos aos 
organismos de normalização (CEN/CENELEC). 
Vários Estados-Membros insistiram na utilização de instrumentos mais flexíveis, tais 
como os acordos negociados por fabricantes, para alcançar o mesmo objectivo das 
exigências mínimas de eficiência. Os acordos negociados são considerados uma 
alternativa válida à introdução de legislação caso incluam compromissos assumidos 
por um grande número de fabricantes de um sector (pelo menos 80%), prevejam 
compromissos quantificados quanto às melhorias dos aparelhos fabricados pelo 
sector envolvido, um sistema efectivo de acompanhamento e de auto-regulação, bem 
como procedimentos aplicáveis em situações de incumprimento. Actualmente, 
existem dois acordos negociados pela Comissão com fabricantes de aparelhos que se 
destinam à redução do consumo de energia dos televisores e aparelhos de vídeo em 
posição de espera e às máquinas de lavar roupa. Deve procurar alargar-se o recurso a 
acordos negociados, com objectivos tão ou mais ambiciosos do que quaisquer 
objectivos fixados para a intensidade energética. Estes acordos dizem respeito a 
mercadorias tais como aparelhos e equipamento, devendo igualmente ser considerada a 
inclusão dos serviços energéticos. Se os referidos acordos não produzirem os 
resultados pretendidos, deverão ser aplicadas normas vinculativas. 
A Comissão adoptou uma comunicação relativa aos acordos em matéria de ambiente 
(COM (96) 561) cujo objectivo é facilitar a utilização de acordos em matéria de 
ambiente eficazes e aceitáveis, como parte do esforço para alargar o âmbito da 
cooperação com a indústria. Os acordos de longo prazo (LTA) celebrados com os 
ramos da indústria constituem um tipo específico de acordo em matéria de ambiente, 
que se caracteriza pelo facto de a associação industrial envolvida, bem como os 
14 
respectivos membros, se comprometerem a alcançar, nos seus processos de fabrico, 
o objectivo de eficiência energética quantificado. Este instrumento deve ser mais 
utilizado. 
v) Maior divulgação de informações 
Tendo em vista a eliminação dos entraves à informação acima mencionados, a 
divulgação das informações deve continuar a ser altamente prioritária no âmbito do 
programa SAVE e dos programas nacionais. Está programada uma nova campanha de 
informação comunitária, chamando a atenção dos consumidores e dos outros 
operadores para o facto de a necessidade de eficiência energética nunca ter sido tão 
premente e para as vantagens proporcionadas por tal eficiência. Esta campanha deverá 
contar com a participação activa de todos os operadores do sector da energia, 
incluindo as associações de consumidores 
O programa, actualmente bem sucedido, de indicação da eficiência energética na 
etiqueta dos aparelhos de uso doméstico, deverá ser alargado por forma a incluir outro 
equipamento consumidor de energia, incluindo os componentes de edifícios. Tais 
informações devem ser mais facilmente disponibilizadas e as organizações de 
consumidores devem aumentar a sua participação na divulgação de informações aos 
consumidores. 
É necessário aumentar o recurso às tecnologias da informação e de outros métodos 
inovadores para que mais público tenha acesso à etiquetagem, às outras informações 
em matéria de eficiência energética e de tecnologia eficiente em termos energéticos. 
Nos projectos da Comissão, será reforçada a importância atribuída à divulgação dos 
resultados através, por exemplo, das redes comunitárias existentes e de novas redes. 
Recomenda-se, igualmente, o alargamento da formação e da certificação em matéria de 
utilização e manutenção da tecnologia eficiente em termos energéticos. 
Está a ser estudado um novo sistema destinado a premiar a eficiência energética que 
deverá ser desenvolvido em cooperação com as organizações relevantes no âmbito do 
programa SAVE. Tais prémios poderão ser concedidos anualmente às instituições, 
organizações, autoridades ou outras entidades jurídicas dos Estados-Membros que 
tenham contribuído de forma mais significativa para a eficiência energética. O sistema 
deverá ser aplicado sob a égide da Comissão, com uma forte participação dos 
Estados-Membros. 
É igualmente importante reforçar a divulgação das informações sobre as melhores 
práticas em matéria de eficiência energética. No âmbito do programa SAVE e em 
cooperação com os Estados-Membros, será proposto um programa de melhores 
práticas europeias em matéria de eficiência energética. 
vi) Financiamento por terceiros, garantia de resultados e outros mecanismos 
inovadores de financiamento 
Os entraves financeiros merecem uma atenção especial. Há já alguns anos que a 
Comissão promove o financiamento por terceiros no âmbito dos programas SAVE e 
THERMIE, como forma de eliminar tais entraves. Foram preparados contratos-tipo 
para todos os Estados-Membros e realizaram-se vários projectos. A Directiva 93/76 
(SAVE) impõe aos Estados-Membros o desenvolvimento de acções ligadas à 
15 
utilização do financiamento por terceiros no sector público. Apesar de estas iniciativas 
terem sido razoavelmente bem sucedidas, ainda não se alcançou o potencial global 
deste instrumento, que deve ser reforçado pela utilização em empresas do sector 
público de maiores dimensões e expandido para cobrir as necessidades do sector 
privado. Por conseguinte, deverão ser desenvolvidas novas formas de promover o 
instrumento e de atrair mais interesse por parte dos bancos comerciais para assumirem 
o papel de fiadores das empresas de serviços energéticos (ESCO) no âmbito de 
operações de financiamento por terceiros. Além do aumento da participação dos 
bancos comerciais, pode ser necessário definir novas formas contratuais tal como o 
procedimento de garantia de resultados que tem sido muito bem sucedido no âmbito 
do programa ALTENER. Necessitará igualmente de ser testado um mecanismo de 
intercâmbio de informações sobre projectos de investimentos em eficiência energética 
como forma de fornecer aos bancos comerciais avaliações independentes sobre a 
viabilidade dos investimentos propostos. Deverão realizar-se realizados estudos e 
acções-piloto nestas áreas específicas. 
vii) Eficiência energética nos sectores do gás e da electricidade e PCCE 
É importante ultrapassar os entraves institucionais e legais identificados. O 
planeamento integrado dos recursos ou as técnicas racionais de planeamento 
constituem um instrumento importante, principalmente no contexto da liberalização 
dos mercados do gás e da electricidade. Os entraves institucionais nestes sectores 
podem ou não ser eliminados pelo aumento da concorrência. A Comissão continua a 
entender, principalmente à luz dos resultados de Quioto, que o planeamento integrado 
dos recursos constitui uma parte importante da estratégia de eficiência energética da 
UE para evidenciar o papel das companhias de electricidade e do gás no fornecimento 
de serviços de energia. Existe um projecto alterado da directiva relativa às técnicas 
racionais de planeamento que, apesar de merecer um apoio firme por parte do 
Parlamento Europeu, ainda tem que reunir um apoio suficiente no Conselho para ser 
aprovado. A Comissão continua a considerar esta directiva importante, principalmente 
tendo em vista o desenvolvimento dos serviços de energia decorrentes da liberalização 
do mercado, e analisará a melhor forma de proceder. 
A utilização combinada de calor e de electricidade na indústria, nos sectores doméstico 
e terciário, bem como no sector da electricidade, é essencial para a eficiência 
energética e deve continuar a ser promovida pela Comunidade e pelos 
Estados-Membros. A recente comunicação relativa à cogeração (COM(97) 514 final) 
identifica os entraves e define a estratégia da União Europeia e foi aprovada pelos 
Estados-Membros em Dezembro de 1997, sob a forma de resolução do Conselho. 
Convém referir que a próxima alteração da Directiva 88/609/CEE do Conselho relativa 
à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes 
instalações de combustão exige que as novas instalações apoiem a aplicação de PCCE 
quando for possível, encoraja a utilização de biomassa e levanta a questão da eficiência 
da produção com combustíveis fósseis. 
Em geral, é necessário aumentar a promoção da eficiência energética proporcionada 
pelas companhias de gás e electricidade. Será desenvolvida uma parceria voluntária 
através da qual essas companhias apoiarão iniciativas da UE, tais como a etiquetagem 
e os programas de promoção da eficiência dos aparelhos, através de acordos 
negociados. A Comissão continuará a promover a gestão da procura através de 
16 
projectos-piloto e de actividades de divulgação no âmbito do programa SAVE. 
Pretende-se que as companhias se comprometam a incluir a comercialização de 
serviços energéticos e a eficiência energética nos seus objectivos empresariais. 
viii) Gestão energética e aquisições tecnológicas 
Com o objectivo de promover a eficiência energética no sector público, a Comissão 
tenciona apresentar uma proposta de directiva relativa à gestão energética, no âmbito 
da qual os Estados-Membros e as instituições comunitárias concordarão em respeitar 
orientações estabelecidas aplicáveis às aquisições de tecnologia eficaz em termos de 
custos e eficiente em termos energéticos sempre que construam, reparem ou equipem 
edifícios de que sejam proprietários ou arrendatários. Tais orientações incluirão todo o 
equipamento público consumidor de energia da UE e dos Estados-Membros, incluindo 
os automóveis. O objectivo desta medida é fazer com que os organismos públicos 
assumam a liderança, dando o exemplo, no que se refere à eficiência energética. A 
consequência lógica da medida, ou seja, o compromisso das empresas e os programas 
de melhores práticas, serão igualmente propostos. Este trabalho será coordenado com 
o sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) e incluirá igualmente a análise 
de custo de ciclo de vida (LCC). Na aplicação do programa, será garantida a 
compatibilidade com as regras relativas aos contratos públicos da Comissão. 
Considera-se que o potencial no sector dos edifícios é grande e conhecem-se muito 
bem os entraves institucionais à realização. Um programa de gestão energética para os 
edifícios públicos e imóveis deste tipo é considerado uma forma eficaz de eliminar 
estes entraves. A Comissão continuará a estudar e a melhorar as suas próprias práticas 
de gestão energética. 
A aquisição tecnológica em cooperação constitui um instrumento destinado a 
especificar e a associar a procura de eficiência energética em tecnologia. O seu bom 
funcionamento em termos de eliminação de diversos tipos de entraves técnicos está 
comprovado. Esta forma de aquisição de tecnologia destina-se a encorajar a 
adaptação dos novos produtos à procura (neste caso, de eficiência energética), 
objectivo não alcançado pelos produtos existentes no mercado. Este instrumento é 
utilizado para combinar as perspectivas dos consumidores e dos fabricantes, por 
forma a promover o melhor funcionamento do mercado no que se refere à eficiência 
energética. Um grupo de compradores informados e influentes, definido como 
"grupo de compradores" formula especificações de produto com a assistência de 
peritos técnicos, dando início à concorrência entre os fabricantes para satisfazer 
estas exigências. A aquisição tecnológica em cooperação foi utilizada com êxito em 
vários Estados-Membros. A viabilidade da realização de aquisições a nível da UE foi 
estudada pelo programa SAVE e o conceito foi aplicado num projecto THERMIE. 
Um novo projecto-piloto está actualmente em estudo e procurar-se-ão formas de 
alargar e aumentar as áreas de aplicação do referido instrumento. 
6. Próximos passos 
É necessário que todos os responsáveis pela tomada de decisões, bem como todos os 
operadores, assumam um compromisso firme e enviem sinais claros relativamente à 
importância e prioridade atribuída à eficiência energética para conseguir realizar uma 
17 
poupança significativa de energia, especialmente à luz do compromisso de redução das 
emissões de CO2 assumido pela União em Quioto. 
Além da estratégia comunitária, os Estados-Membros deverão desenvolver as suas 
próprias estratégias nacionais. Neste contexto, deverá ser considerada a fixação de um 
objectivo de redução da intensidade energética a nível comunitário e nacional, assim 
como nas diversas actividades sectoriais. 
Calcula-se que o pacote de medidas acima proposto, se for aplicado de forma efectiva 
e coordenada, tenha um impacto mensurável na redução da intensidade energética da 
Comunidade acima da tendência dos últimos anos (-0,6% por ano). A obtenção de 
uma redução suplementar anual da intensidade energética de 1% através da aplicação 
das medidas propostas que não apresentam desvantagens (hipótese realista) deve ser 
entendida como um objectivo ambicioso em relação às previsões da constante redução 
dos preços da energia. 
A estratégia dos próximos anos deve ser a total realização do significativo potencial 
económico de aumento da eficiência energética existente na União que se estima que, 
em 2010, alcance 18% do consumo de energia de 1995. 
A presente comunicação representa um primeiro passo no sentido da definição de tal 
estratégia. À luz dos futuros debates e contribuições baseadas nas ideias apresentadas 
na presente Comunicação, a Comissão tenciona elaborar um Plano de Acção para a 
Eficiência Energética. 
18 
racoes da intensidade 
Austria 
Belgica 
Dinamarca 
Finlandia 
Franca 
Alemanha 
Grecia 
Irlanda 
Italia 
Luxemburgo 
Paises Baixos 
Portugal 
Espanha 
Suecia 
Reino Unido 
Uniao Europeia energet 
181.2 
223.5 
152.8 
205.8 
160.0 
204.3 
253.4 
216.7 
129.7 
443.3 
222.1 
229.3 
152.7 
192.9 
194.7 
i8o:o ica (Consumo final total/PIB) (tep/mecus 1990 
161.5 
202.1 
143.0 
196.8 
143.5 
177.4 
230.6 
201.1 
128.4 
409.9 
192.8 
217.1 
145.8 
166.9 
177.2 
163.0 159.6 
210.1 
133.8 
216.9 
142.7 
154.8 
231.4 
161.9 
128.4 
318.2 
196.5 
234.3 
154.5 
181.4 
173.1 
158.2 Percentagem 
da alteracao 
anual 90/85 
-2.3 
-2.0 
-1.3 
-0.9 
-2.2 
-2.8 
-1.9 
-1.5 
-0.2 
-1.6 
-2.8 
-1.1 
-0.9 
-2.9 
-1.9 
-2.0 Percentagem 
da alteracao 
anual 95/90 
-0.2 
0.8 
-1.3 
2.0 
-0.1 
-2.7 
0.1 
-4.2 
0.0 
-4.9 
0.4 
1.5 
1.2 
1.7 
-0.5 
-0,6 
Fonte: 1997 — Annual Energy Review, Comissão Europeia, Setembro de 1997. 
19 
Anexo 2. Descrição geral dos programas e medidas dos Estados-Membros no 
domínio da eficiência energética 
Austria 
Existe um acordo entre o Governo Federal e os Lánder (artigo 15° A da Constituição 
federal relativa à Conservação da Energia) que entrou em vigor em 15 de Junho de 
1995. O artigo prevê a possibilidade de adopção de uma abordagem comum em todo 
o país em matéria de política energética. O acordo abrange a conservação térmica nos 
edifícios, a poupança de energia nos sistemas de aquecimento da água, a concessão de 
subsídios, a facturação do consumo individual, a etiquetagem de aparelhos de uso 
doméstico, a certificação de caldeiras e a conservação da energia no sector industrial. 
Um acordo celebrado com a associação dos consumidores de energia austríacos prevê 
a prestação de serviços de consultoria a empresas cujo consumo mínimo de energia 
seja de 20 TJ por ano. A Austria adoptou objectivos para 2000 para reduzir em 20% 
em relação a 1991 a energia necessária para efeitos de aquecimento e água, em 20% a 
utilização de energia de indústrias específicas e em 10% o consumo de energia no 
sector dos transportes. 
Bélgica 
A eficiência energética é da responsabilidade dos Governos regionais. Em 1993, a 
região da Valónia adoptou um decreto para promover a eficiência energética em todos 
os sectores através da criação de um enquadramento legal coerente. A região adoptou 
a norma de eficiência térmica aplicada na região da Flandres em 1997. Na Flandres, 
têm sido adoptadas, desde 1992, uma série de acções relacionadas com a eficiência 
energética que incluem as normas de eficiência térmica, acordos no domínio da energia 
e serviços de consultoria. As regiões dispõem de diversos programas de subsídios e de 
informação. 
Dinamarca 
O plano de acção no domínio da energia mais recente, Energy 21, foi publicado em 
1996, com o principal objectivo de contribuir para o desenvolvimento sustentável. 
Uma das principais prioridades do referido plano consiste na promoção de uma 
utilização da energia mais eficiente. O objectivo do plano Energy 21 é uma melhoria da 
intensidade energética de 20% entre 1994 e 2005. Existe igualmente um objectivo a 
longo prazo para aumentar a intensidade energética em 55% entre 1994 e 2030. A 
Dinamarca recorre bastante à tributação das emissões de carbono combinando-a com a 
aplicação de uma gama completa de medidas e é pioneira na utilização da etiquetagem 
energética nos edifícios, tendo revisto recentemente o programa para aumentar a sua 
eficácia. Este país atribui uma prioridade elevada ao encorajamento da cogeração e, em 
1996, instituiu o Energy Saving Trust com o objectivo de apoiar as iniciativas de 
conservação de electricidade. 
Finlândia 
A política energética mais recente foi apresentada ao Parlamento em Junho de 1997 e 
preconiza um maior aumento da eficiência energética. O seu objectivo é travar o 
aumento do consumo total de energia nos próximos 10 a 15 anos o que, 
especificamente, se traduz num aumento da eficiência energética entre 10 a 20% em 
2010. Uma decisão do Governo, de Dezembro de 1995, relativa à aplicação de 
medidas destinadas à conservação de energia afirma que a conservação da energia tem 
20 
desempenhado um papel fundamental na política energética finlandesa nas duas últimas 
décadas e que esse papel se manterá no futuro. A Finlândia concede uma prioridade 
elevada à celebração de acordos voluntários com a indústria e as autarquias locais, 
recorrendo igualmente à tributação das emissões de carbono para ajudar a encorajar a 
eficiência energética e dispõe de um programa de informação completo, bem como de 
importantes programas de desenvolvimento tecnológico. 
França 
Desde a década de 70 que a eficiência energética constitui um elemento importante da 
política energética francesa, tendo a França defendido, ao longo dos anos, uma das 
abordagens mais abrangentes da União Europeia. Recentemente, as restrições impostas 
pelo Governo têm afectado a dinâmica global do sistema. No entanto, há indícios de 
que o orçamento aumentará significativamente a partir de 1999. Desde 1993, a agência 
executiva no domínio da eficiência energética, ADEME, e a companhia nacional de 
electricidade, EDF, têm aplicado programas comuns de gestão da oferta. A ADEME 
dispõe de uma das redes regionais mais eficazes da UE, bem como de um programa 
eficaz de informação dos consumidores destinado a todos os sectores de utilização 
final. 
Alemanha 
As medidas de eficiência energética são concebidas essencialmente em função das 
alterações climáticas e das estratégias ambientais, bem como do cumprimento das 
obrigações da UE. A Alemanha tem desenvolvido ao longo dos anos um grande 
esforço de eficiência energética quer a nível federal quer a nível dos Lànder. A política 
aplicada neste país baseia-se na regulamentação e nos acordos voluntários combinados 
com o destaque concedido ao funcionamento dos mecanismos do mercado. A 
Alemanha foi um dos primeiros países da UE a exigir a que a facturação dos custos do 
aquecimento central e da água quente fosse baseada no consumo. A associação dos 
consumidores AgV oferece igualmente um importante serviço consultivo em matéria 
de energia que exerce as suas actividades em 330 cidades. O Governo celebrou 
acordos voluntários com 19 associações industriais. Muitos Lànder promovem a 
gestão da procura. 
Grécia 
Recentemente, a Grécia melhorou o seu programa de eficiência energética 
associando-o estreitamente a objectivos ambientais. A eficiência energética está a ser 
promovida através do plano global de acção e do subprograma de conservação de 
energia do programa nacional no domínio do ambiente e da energia. O plano global de 
acção, intitulado Energia 2001, é o plano nacional de acção para a conservação da 
energia no ambiente construído. Existem alguns programas de subsídios e o CRÉS 
realiza auditorias em matéria de energia. Existem igualmente acordos voluntários 
celebrados com as indústrias com elevado consumo energético. Actualmente, é 
concedido apoio destinado a encorajar o desenvolvimento de companhias de serviços 
energéticos (ESCO). 
Irlanda 
A eficiência energética constitui um dos três pilares da política irlandesa da energia. É 
um elemento importante nas estratégias governamentais para as alterações climáticas e 
para o desenvolvimento sustentável. A Irlanda desenvolveu um sistema de 
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escalonamento para os edifícios e instituiu o National Irish Centre for Energy Rating 
(centro nacional irlandês para o escalonamento energético) para aplicar o programa. 
Existem dois importantes programas de auditoria destinados à indústria e um programa 
para financiar medidas recomendadas pela auditoria. A companhia irlandesa, ESB, 
dispõe de um programa de gestão da procura. 
Itália 
O programa nacional de energia de 1988 (PEN) concede uma elevada prioridade à 
eficiência energética. Muitos dos instrumentos de acção utilizados baseiam-se na Lei 
n° 10/91, intitulada regras de aplicação do plano nacional de energia no que se refere à 
utilização racional de energia, à poupança de energia e ao desenvolvimento de fontes 
energéticas renováveis, lei-quadro ao abrigo da qual é aplicada regulamentação 
destinada a melhorar a eficiência energética em todos os sectores de utilização final. 
Grande parte da regulamentação ainda não está inteiramente em vigor. No entanto, 
um dos instrumentos regulamentares exige a presença de gestores de energia nas 
empresas e organizações cujo consumo energético seja superior a 10 000 tep 
(indústria) ou 1 000 tep (outros). Alguns programas de subsídios terminaram em 1995, 
devido à falta de fundos. 
Luxemburgo 
O Parlamento adoptou a lei geral de eficiência energética de 5 de Agosto de 1993, que 
legitima a aplicação de várias medidas de eficiência energética, incluindo as novas 
normas de eficiência térmica que entraram em vigor em 1996. Um Decreto do 
Grão-Ducado impõe a promoção da eficiência energética nas autarquias. Existem 
vários subsídios a favor da indústria e as auditorias em matéria de energia são 
obrigatórias em empresas cujo consumo de energia seja superior a 3 Gwh por ano. 
Países Baixos 
A política energética considera altamente prioritária quer a melhoria da eficiência 
energética quer a realização da poupança energética sustentável. O terceiro livro 
branco no domínio da política energética, publicado em 1996, fixou um objectivo de 
melhoria da eficiência energética nos próximos 25 anos equivalente a um terço do 
consumo de energia (uma melhoria de 33% entre 1995-2020, que equivale a 1,7% por 
ano). As acções de eficiência energética centram-se em torno de três grupos de 
utilizadores finais: indústria, habitação e edifícios, tráfego e transportes. Este país tem 
sido um dos pioneiros na utilização de acordos voluntários em todos os sectores e 
oferece uma variedade de subsídios para apoiar tais acordos. Nos Países Baixos, 
aplicam-se vários impostos ambientais que se destinam a encorajar a eficiência 
energética. O plano de acção para a construção sustentável de 1995 preconiza revisões 
das normas relativas à eficiência térmica em 1998 e 2000. O Governo apoiou 
activamente a cogeração. As companhias aplicam o plano de acção ambiental (MAP) 
que inclui um conjunto de programas de informação e de subsídios em matéria de 
eficiência energética. 
Portugal 
O programa da energia, estabelecido em 1994 e parcialmente financiado pela UE, foi 
concebido essencialmente com vista à concessão de incentivos financeiros a favor da 
eficiência energética. Os objectivos consistem no aumento da utilização das fontes de 
energia nacionais e na melhoria da eficiência energética. O programa energético para 
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os edifícios entrou em vigor em 1995. As empresas cujo consumo anual de energia seja 
superior a 1 000 tep são obrigadas a estabelecer sistemas de gestão da energia e os 
seus padrões de consumo devem ser analisados de cinco em cinco anos. Os planos 
quinquenais devem ser aprovados pelo Governo. O programa estratégico para a 
expansão e modernização da indústria portuguesa prevê incentivos e acções 
voluntárias destinados a prestar assistência à indústria na sua modernização e no 
cumprimento de objectivos ambientais. SIURE, o sistema regional de incentivos para a 
utilização racional da energia, encoraja os investimentos em eficiência energética 
através da realização de auditorias, da concessão de apoio ao investimento, da 
demonstração e da informação. 
Espanha 
A política energética mais recente está consagrada no plano nacional de energia de 
1991-2000 (PEN), aprovado pelo Parlamento em Abril de 1992. Esse plano concede 
uma prioridade elevada à eficiência energética. O objectivo do plano de eficiência 
energética é a redução de 7,6% da procura final de energia prevista no ano 2000, 
relativamente aos valores de 1991, através de uma redução de 7% na indústria, 9,6 nos 
transportes e 5% no sector dos edifícios: Existem vários programas de subsídios. O 
IDAE, instituto para a diversificação e poupança de energia, prevê o financiamento por 
terceiros nos sectores hospitalar e industrial. O Governo lançou um programa de 
gestão da procura em 1995. Em 1996, o IDAE negociou os primeiros acordos 
voluntários com a indústria. 
Suécia 
Ao longo dos anos, a Suécia tem defendido uma abordagem ambiciosa no domínio da 
eficiência energética. Em 1997, um acto legislativo relativo ao aprovisionamento 
sustentável de energia realça a importância das aquisições tecnológicas para alcançar a 
eficiência energética. Os objectivos da política energética sueca de 1997 consistem na 
garantia dos aprovisionamentos de electricidade e outras formas de energia a longo e 
curto prazo de forma internacionalmente competitiva. Até 1997, ano em que foi 
aprovado o acto legislativo acima mencionado, a política energética oficial mais 
recente datava de 1991. A Suécia aplica igualmente uma série de medidas de impostos 
ambientais, incluindo um imposto sobre as emissões de dióxido de carbono, e prevê a 
concessão de apoio à gestão autárquica da energia, exigindo às autarquias a 
preparação de planos em matéria de energia. 
Reino Unido 
A política energética do Reino Unido baseia-se na garanta do aprovisionamento 
variado e sustentável das formas de energia que o público em geral e a indústria 
procuram, a preços competitivos. O Governo considera que é possível alcançar este 
objectivo através do funcionamento, ao abrigo de um enquadramento legal estável, dos 
mercados competitivos de energia. A eficiência energética, desde a década de 70, tem 
sido um elemento essencial da política energética. O Energy Saving Trust foi instituído 
para encorajar os investimento em eficiência energética. O acto legislativo de 1995 
relativo à conservação doméstica de energia (Home Energy Conservation Act) impõe 
às autoridades locais competentes em matéria de habitação a identificação de medidas 
que melhorem a eficiência energética na habitação e nos edifícios públicos. O Reino 
Unido ocupa um papel de liderança no desenvolvimento de um programa de melhores 
práticas destinado a prestar informações técnicas a profissionais de todos os sectores. 
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O Governo dispõe igualmente de um programa ambicioso com o objectivo de melhorar 
o seu próprio consumo de energia. 
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