Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de certos tubos soldados, de ferro ou aço não ligado, originários da República Checa, da Polónia, da Tailândia, da Turquia e da Ucrânia

(2001/C 183/03)

A Comissão recebeu uma denúncia apresentada ao abrigo do disposto no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 384/96(1) do Conselho, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2238/2000 do Conselho(2) (a seguir designado "regulamento de base"), alegando que as importações de certos tubos soldados, de ferro ou aço não ligado, originários da República Checa, da Polónia, da Tailândia, da Turquia e da Ucrânia (a seguir designados "os países em causa") estavam a ser objecto de dumping, causando por esse motivo um prejuízo importante à indústria comunitária.

1. Denúncia

A denúncia foi apresentada em 17 de Maio de 2001 pelo Defence Committee of the Welded Steel Tube Industry of the European Union (a seguir denominado "o autor da denúncia"), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 80 %, da produção comunitária total de certos tubos de ferro ou aço não ligado.

2. Produto

O produto alegadamente objecto de dumping são tubos soldados, de ferro ou aço não ligado, de secção circular, tubos roscados ou roscáveis, denominados "gás" e certos outros tubos soldados, de ferro ou aço não ligado, de secção circular, de diâmetro exterior não superior a 168,3 mm, originários da República Checa, da Polónia, da Tailândia, da Turquia e da Ucrânia (a seguir denominados "o produto em causa"), actualmente classificados nos códigos NC 7306 30 51, 7306 30 59, ex 7306 30 71 e ex 7306 30 78. Estes códigos são indicados a título meramente informativo.

3. Alegação de dumping

A alegação de dumping no que respeita à República Checa, à Polónia, à Tailândia e à Turquia baseia-se numa comparação entre o valor normal estabelecido com base nos preços internos e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade.

Em conformidade com o disposto no n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, o autor da denúncia determinou o valor normal para a Ucrânia com base nos preços praticados no país de economia de mercado referido na alínea d) do ponto 5.1 do presente aviso. A alegação de dumping baseia-se numa comparação entre o valor normal, tal como anteriormente estabelecido, e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade.

Nesta base, a margem de dumping calculada é significativa no que respeita a todos os países de exportação em causa.

4. Alegação de prejuízo

O autor da denúncia forneceu elementos de prova de que as importações do produto em causa provenientes da República Checa, da Polónia, da Tailândia, da Turquia e da Ucrânia aumentaram globalmente em termos absolutos e em termos de parte de mercado.

É alegado que, entre outras consequências, os volumes e os preços do produto importado em causa tiveram um impacto negativo na parte de mercado, nas quantidades vendidas e no nível dos preços praticados pela indústria comunitária, de que resultaram importantes efeitos negativos nos resultados gerais e na situação financeira da indústria comunitária.

5. Processo

Tendo decidido, após consultas no âmbito do Comité Consultivo, que a denúncia é apresentada pela indústria comunitária ou em seu nome e que existem elementos de prova que justificam o início de um processo, a Comissão inicia um inquérito nos termos do artigo 5.o do regulamento de base.

5.1. Procedimento para a determinação do dumping e do prejuízo

O inquérito determinará se o produto em causa originário da República Checa, da Polónia, da Tailândia, da Turquia e da Ucrânia está a ser objecto de dumping e se este causou prejuízo.

a) Amostra

Tendo em conta o número aparentemente significativo de partes envolvidas, a Comissão pode aplicar técnicas de amostragem, nos termos do artigo 17.o do regulamento de base.

i) Selecção da amostra de produtores/exportadores da República Checa, da Polónia, da Tailândia, da Turquia e da Ucrânia

Para que a Comissão possa decidir se a amostragem é ou não necessária e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, solicita-se a todos os produtores/exportadores ou aos representantes que ajam em seu nome que se dêem a conhecer, contactando a Comissão e fornecendo as seguintes informações sobre a(s) sua(s) empresa(s), no prazo fixado na alínea b), subalínea i), do ponto 6 do presente aviso:

- firma, endereço, endereço electrónico, número de telefone, de fax e/ou de telex e pessoa a contactar,

- o volume de negócios em moeda nacional e o volume, em toneladas, do produto em causa vendido para exportação para a Comunidade no período compreendido entre 1 de Julho de 2000 e 30 de Junho de 2001,

- declaração se a empresa tenciona solicitar a determinação de uma margem individual (esta pode ser solicitada exclusivamente pelos produtores); para as empresas que solicitam a determinação de uma margem individual, o volume de negócios em moeda nacional e volume de vendas, em toneladas, do produto em causa no mercado interno no período compreendido entre 1 de Julho de 2000 e 30 de Junho de 2001,

- as actividades exactas da empresa no que respeita à produção do produto em causa,

- os nomes e actividades exactas de todas as empresas coligadas(3) que participam na produção e/ou venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto em causa,

- quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra,

- indicação de que a(s) empresa(s) concorda(m) ser incluída(s) na amostra, o que implica responder a um questionário e aceitar uma verificação às respectivas instalações para comprovar as respostas dadas ao questionário.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra de produtores/exportadores, a Comissão contactará, além disso, as autoridades dos países de exportação, os exportadores conhecidos e todas as associações de produtores/exportadores conhecidas.

ii) Selecção da amostra de importadores

Para que a Comissão possa decidir se a amostragem é ou não necessária e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os importadores ou os representantes que ajam em seu nome devem dar-se a conhecer à Comissão e fornecer as seguintes informações sobre a(s) sua(s) empresa(s), no prazo fixado na alínea a), subalínea i) do ponto 6 do presente aviso:

- firma, endereço, endereço electrónico, número de telefone, de fax e/ou de telex e pessoa a contactar,

- o volume total de negócios da empresa, em euros, no período compreendido entre 1 de Julho de 2000 e 30 de Junho de 2001,

- número total de assalariados,

- as actividades exactas da empresa no que respeita ao produto em causa,

- o volume, em kg, e o valor, em euros, das vendas efectuadas no mercado comunitário no período compreendido entre 1 de Julho de 2000 e 30 de Junho de 2001 do produto em causa importado da República Checa, da Polónia, da Tailândia, da Turquia e da Ucrânia,

- os nomes e actividades exactas de todas as empresas coligadas(4) que participam na produção e/ou venda do produto em causa,

- quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra,

- indicação de que a(s) empresa(s) concorda(m) em ser incluída(s) na amostra, o que implica responder a um questionário e aceitar uma verificação às respectivas instalações para comprovar as respostas dadas ao questionário.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra dos importadores, a Comissão contactará igualmente todas as associações de importadores conhecidas.

iii) Constituição final da amostra

Todas as partes interessadas que o desejem podem apresentar informações pertinentes no que se refere à selecção da amostra dentro do prazo fixado na alínea b), subalínea ii) do ponto 6 do presente aviso.

A Comissão tenciona fixar a composição definitiva das amostras após ter consultado as partes interessadas que expressaram a sua vontade de nela serem incluídas.

As empresas incluídas nas amostras devem responder a um questionário dentro do prazo fixado na alínea b), subalínea ii) do ponto 6 e devem colaborar no inquérito.

Se a colaboração for insuficiente, a Comissão baseará as suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 17.o do regulamento de base.

b) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará um questionário à indústria comunitária e a todas as associações de produtores na Comunidade, aos produtores/exportadores incluídos na amostra, às associações de produtores/exportadores, aos importadores incluídos na amostra e a todas as associações de importadores mencionadas na denúncia, bem como às autoridades dos países de exportação em causa.

Todas as partes interessadas devem contactar a Comissão no mais curto prazo ou o mais tardar no prazo fixado na alínea a), subalínea i) do ponto 6) do presente aviso, a fim de apurar se são referidas na denúncia e, se necessário, solicitar um questionário, uma vez que o prazo estabelecido alínea a), subalínea ii) do ponto 6) do presente aviso se aplica a todas as partes interessadas.

Os produtores-exportadores que apresentarem um pedido de tratamento individual em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 17.o e no n.o 6 do artigo 9.o do regulamento de base, devem devolver o questionário devidamente preenchido dentro do prazo geral fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso. Por conseguinte, devem solicitar um exemplar do questionário no prazo fixado na alínea a), subalínea i), do ponto 6 do presente aviso. Todavia, as referidas partes devem saber que, se for aplicada a técnica de amostragem aos produtores-exportadores, a Comissão pode decidir não lhes conceder um tratamento individual se estes forem muito numerosos dado que tal poderá tornar o inquérito indevidamente moroso e, por conseguinte, impedir a sua conclusão atempada.

c) Recolha de informações e audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações e a apresentar outras informações para além das respostas ao questionário, bem como a fornecer elementos de prova de apoio. Essas informações e elementos de prova devem ser recebidos pela Comissão no prazo fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que apresentem um pedido que demonstre que existem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição. Este pedido deve ser efectuado no prazo fixado na alínea a), subalínea iii), do ponto 6.

d) Escolha do país terceiro de economia de mercado

Em conformidade com o disposto no n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base, está prevista a escolha da Turquia como o país terceiro de economia de mercado adequado para a determinação do valor normal no que respeita à Ucrânia. Convidam-se as partes interessadas a apresentar as suas observações quanto à adequação desta escolha dentro do prazo específico fixado na alínea c) do ponto 6 do presente aviso.

e) Estatuto de economia de mercado

Para os produtores-exportadores da Ucrânia que o solicitem e forneçam elementos de prova concretos de que funcionam em condições de economia de mercado ou seja, que preenchem os critérios definidos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal será determinado em conformidade com o disposto no n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base. Os produtores-exportadores que pretendam apresentar um pedido devidamente fundamentado deverão fazê-lo dentro do prazo específico fixado na alínea d) do ponto 6 do presente aviso. A Comissão enviará formulários a todos os produtores/exportadores na Ucrânia que tenham solicitado um tratamento individual, bem como às autoridades ucranianas.

5.2. Procedimento de avaliação do interesse da Comunidade

Em conformidade com o disposto no artigo 21.o do regulamento de base, e na eventualidade de as alegações de dumping e do prejuízo causado serem justificadas, será tomada uma decisão sobre se a adopção das medidas anti-dumping não é contrária aos interesses da Comunidade. Para esse efeito, a indústria comunitária, os importadores, as respectivas associações representativas, os utilizadores representativos e as organizações de consumidores representativas, desde que comprovem que existe uma relação objectiva entre a sua actividade e o produto em causa, podem, no prazo estabelecido no presente aviso, dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão, no prazo fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso. As partes anteriormente referidas podem solicitar uma audição, apresentando as razões específicas para tal, no prazo fixado na alínea a), subalínea iii), do ponto 6. É de assinalar que qualquer informação apresentada por força do artigo 21.o será unicamente tomada em consideração se for apoiada por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

6. Prazos

a) Prazo geral

i) Para solicitar um exemplar do questionário e outros formulários

Todas as partes interessadas devem solicitar um questionário no mais curto prazo, o mais tardar 15 dias após a data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

ii) Para as partes se darem a conhecer, responderem ao questionário e fornecerem quaisquer outras informações

Para que as suas observações possam ser tidas em conta no inquérito, todas as partes interessadas deverão dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer quaisquer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, a menos que de outro modo especificado.

As empresas seleccionadas para a amostra devem devolver as respostas ao questionário no prazo específico fixado para o efeito na alínea b), subalínea ii) do ponto 6 do presente aviso.

iii) Audições

As referidas partes poderão igualmente solicitar audições à Comissão no mesmo prazo de 40 dias.

b) Prazo específico para a constituição de amostras

i) Todas as informações pertinentes para a selecção das amostras devem ser enviadas à Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, uma vez que a Comissão pretende consultar as partes interessadas que tenham manifestado a sua vontade de serem incluídas na amostra sobre a adequação da selecção final da amostra, no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

ii) As respostas ao questionário dadas pelas partes incluídas na amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da respectiva inclusão na amostra.

c) Prazo específico para a selecção do país terceiro de economia de mercado

As partes que o desejem podem apresentar observações sobre a adequação da escolha da Turquia, que tal como mencionado na alínea d) do ponto 5.1 do presente aviso, é o país terceiro de economia de mercado escolhido para efeitos de determinação do valor normal no que respeita à Ucrânia. As referidas observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

d) Prazo específico para solicitar o estatuto de economia de mercado

Os pedidos de reconhecimento do estatuto de economia de mercado, devidamente fundamentados, referidos no n.o 1 da alínea e) do ponto 5 do presente aviso devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data de selecção da amostra ou tal como especificado pela Comissão.

7. Observações por escrito, respostas ao questionário e correspondência

Todas as observações e pedidos apresentados pelas partes interessadas devem ser enviados por escrito (excepto em formato electrónico, salvo de outro modo especificado) para o endereço abaixo mencionado e conter o nome, endereço, endereço do correio electrónico, n.o de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada.

Endereço da Comissão para a correspondência: Comissão Europeia Direcção-Geral do Comércio

Direcções B e C

TERV - 0/13 Rue de la Loi/Wetstraat 200 B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 65 05 Telex: COMEU B 21877.

8. Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo, no prazo estabelecido, ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões preliminares ou finais, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta e poderão ser utilizados os dados disponíveis.

9. Duração do inquérito

Em conformidade com o n.o 9 do artigo 6.o do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Em conformidade com o n.o 1 do artigo 7.o do regulamento de base, podem ser criadas medidas provisórias o mais tardar nove meses a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p.1.

(2) JO L 257 de 11.10.2000, p. 2.

(3) A definição de empresas coligadas consta do n.o 1 do artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão relativo às disposições de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1)

(4) A definição de empresas coligadas consta do n.o 1 do artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão relativo às disposições de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1)