Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2004/C 16/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XS 46/03

Estado-Membro: Itália

Região: Veneto

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Apoio financeiro para despesas de consultoria, assistência técnica e formação específica do pessoal com vista à adaptação dos sistemas empresariais aos princípios e às normas de qualidade

Base jurídica: Art. 4 della legge regionale del Veneto n. 3 del 28.1.1997, in Bollettino ufficiale della Regione Veneto n. 9 del 1997

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 4423500 euros

Intensidade máxima do auxílio: 50 % dos custos dos serviços de consultoria externa com um montante máximo de contributo para cada iniciativa de 15000 (quinze mil) euros

Data de execução: Data a partir da qual pode ser concedido o auxílio: 5 de Dezembro de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Data-limite para a concessão do auxílio: 31.12.2002. Data (indicativa) prevista de pagamento da última fracção: 31.12.2004

Objectivo do auxílio: Apoiar a divulgação da aplicação dos sistemas de qualidade empresarial a favor das PME com sede operacional no território da Região do Veneto

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores de actividade, exceptuando os seguintes:

- actividades ligadas à produção, transformação ou comercialização dos produtos constantes do Anexo I do Tratado CE;

- actividades ligadas à exportação;

- indústria do carvão e da siderurgia;

- fibras sintéticas;

- sector automóvel;

- transportes (à excepção dos códigos ISTAT n.os 602, 6021, 6022, 6023, 6024, 6025, 631, 6311, 6312, 632, 6321);

- construção naval;

- pescas;

- comércio, turismo e serviços, a que se refere a Lei Regional n.o 16 do Veneto, de 10 de Abril de 1998 (in BUR n.o 33/1998) relativa às "Intervenções regionais a favor da qualidade e da inovação nos sectores do comércio, do turismo e dos serviços"

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Regione Veneto Giunta regionale Palazzo Balbi

Dorsoduro 3901

I - 30100 Venezia

Outras informações: O presente regime de auxílio não se aplica aos investimentos superiores a 1,5 milhões de euros.

O regime de auxílio não diz respeito a actividades ligadas à exportação, isto é, não é um auxílio directamente ligado às quantidades exportadas, à constituição e gestão de uma rede de distribuição ou a outras despesas correntes ligadas à actividade de exportação, nem está condicionado à utilização preferencial de produtos nacionais em relação aos produtos importados.

Só são elegíveis para os auxílios as despesas suportadas a partir da data de apresentação do pedido de auxílio.

A concessão do financiamento exige a instrução de um processo de avaliação técnica, económica e financeira destinado a verificar:

- a novidade e originalidade dos conhecimentos susceptíveis de serem adquiridos;

- utilidade dos mesmos conhecimentos para inovações de produto e de processo que aumentam a competitividade e favorecem o desenvolvimento;

- a coerência e pertinência dos custos indicados para a realização do projecto;

- a fiabilidade das consequências económicas do projecto indicadas pelo proponente.

Os serviços de consultoria elegíveis para os auxílios não são contínuos e periódicos, nem ligados às despesas correntes de funcionamento da empresa.

Além disso, constitui uma condição necessária para a concessão do contributo sob forma de capital o financiamento do investimento por parte de um banco com a consequente avaliação da capacidade de crédito e das perspectivas de desenvolvimento da empresa

N.o do auxílio: XS 97/01

Estado-Membro: Itália

Região: Sicília

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Auxílios ao investimento a favor das PME comerciais

Base jurídica: Art. 60 della L.R. 23.12.2000 n. 32 e art. 113 della L.R. 3.5.2001 n. 6

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 5000 milhões de liras italianas (exercício financeiro de 2001)

Intensidade máxima do auxílio: 35 % ESL + 15 % ESB

Data de execução: Após a celebração da convenção com a empresa escolhida por concurso público

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Até 2006

Objectivo do auxílio: Facilitar o acesso ao financiamento das pequenas e médias empresas

Sector ou sectores económicos afectados: Comércio

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Assessorato regionale Cooperazione, commercio, artigianato e pesca Via degli Emiri n. 43 Palermo

Outras informações: O auxílio consiste em:

a) financiamentos com juros bonificados;

b) contribuições a título das rendas de operações de locação financeira;

c) bonificação de juros de empréstimos de instituições bancárias;

d) contribuições de capital para os investimentos previstos nas alíneas a), b) e c).

N.o do auxílio: XS 99/01

Estado-Membro: Itália

Região: Sicília

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Auxílios ao investimento a favor das PME do sector artesanal

Base jurídica: Art. 48 L.R. 23.12.2000 n. 32 con modificazioni ed integrazioni apportate dall'art. 111, commi 1 e 2 della L.R. 3.5.2001 n. 6

Intensidade máxima do auxílio: 35 % ESL + 15 % ESB para as pequenas e médias empresas

Data de execução: Após a celebração da convenção com as empresas escolhidas por concurso público

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Até 2006

Objectivo do auxílio: Auxiliar as PME do sector artesanal na realização de novos laboratórios ou na reestruturação ou ampliação de laboratórios já existentes

Sector ou sectores económicos afectados: Empresas artesanais que não desenvolvam a sua actividade no sector da transformação e comercialização de produtos agrícolas; no sector da produção, transformação e comercialização de produtos da pesca e/o da aquicultura; do sector dos transportes, siderúrgico, da construção naval, das fibras sintéticas e dos veículos automóveis

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Assessorato regionale Cooperazione, commercio, artigianato e pesca Via degli Emiri n. 43 Palermo

Outras informações: Os auxílios podem ser concedidos de forma:

alternativa: contribuições de capital, empréstimos com juros bonificados, contribuições para pagamento de juros ou a título das rendas de operações de locação financeira:

mista: contribuições de capital mais financiamento com juros bonificados, contribuições de capital mais contribuições para pagamento de juros ou a título das rendas de operações de locação financeira