relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG) na sequência de uma candidatura de Itália — EGF/2021/002 IT Air Italy

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

9.A cessação da atividade de todos os trabalhadores despedidos no período de referência foi calculada a partir da data em que o empregador, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, da Diretiva 98/59/CE do Conselho, notificou a autoridade pública competente, por escrito, do projeto de despedimento coletivo. As autoridades italianas confirmaram, antes da data da conclusão da avaliação pela Comissão, que estes 466 despedimentos foram efetivamente concretizados.

6.As autoridades italianas apresentaram a candidatura ao abrigo do critério de intervenção previsto no artigo 4.º, n.º 2, alínea a), do Regulamento FEG, que condiciona o apoio à cessação da atividade de pelo menos 200 trabalhadores despedidos durante um período de referência de quatro meses, numa empresa de um Estado-Membro.

4.Em 15 de julho de 2021, a Itália apresentou a candidatura EGF/2021/002 IT/Air Italy no prazo de 12 semanas a partir da data em que foram cumpridos os critérios de intervenção previstos no artigo 4.º do Regulamento FEG. A Comissão confirmou a receção da candidatura e pediu informações complementares às autoridades italianas em 29 de julho de 2021. Essas informações foram transmitidas no prazo de quinze dias úteis a contar da data do pedido. O prazo de 50 dias úteis a contar da receção da candidatura completa de que a Comissão dispõe para concluir se a candidatura cumpre as condições para atribuição de uma contribuição financeira termina em 29 de outubro de 2021.

3.Após avaliação dessa candidatura, a Comissão concluiu que, em conformidade com todas as disposições aplicáveis do Regulamento FEG, estão reunidas as condições para a concessão de uma contribuição financeira ao abrigo desse regulamento.

1.As regras aplicáveis às contribuições financeiras do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG) estão estabelecidas no Regulamento (UE) 2021/691 do Parlamento Europeu e do Conselho de 28 de abril de 2021 relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG) e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1309/2013 («Regulamento FEG»).

Beneficiários elegíveis

10.Para além dos trabalhadores já referidos, o conjunto dos beneficiários elegíveis inclui 145 trabalhadores despedidos cuja atividade cessou antes ou depois do período de referência de quatro meses. Em conformidade com o artigo 6.º, alínea b), do Regulamento FEG, todos estes trabalhadores cessaram a sua atividade nos seis meses anteriores ao início do período de referência, em 1 de setembro de 2020, e/ou entre o termo do período de referência e o dia anterior à adoção da presente proposta. É possível estabelecer um nexo causal claro com o facto que desencadeou a cessação da atividade dos trabalhadores despedidos durante o período de referência.

11.O número total de beneficiários elegíveis é, pois, de 611.

Descrição dos acontecimentos que conduziram aos despedimentos e à cessação de atividade

12.Em 1963, foi criada uma companhia aérea privada, designada Alisarda, com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento do turismo na Costa Smeralda (Nordeste da Sardenha) que era, na altura, apenas servida por via marítima. Em 1991, a Alisarda alterou o seu nome para Meridiana no quadro de um reposicionamento estratégico no mercado internacional. Na década de 1990, o volume de negócios da Meridiana aumentou anualmente cerca de 10 %, em média. Em 2004, a Meridiana transportou 3,5 milhões de passageiros e entrou em concorrência direta com a Alitalia e a AirOne na rota Milão Linate-Roma Fiumicino, a rota com o tráfego mais elevado em Itália. Em 2006, a Meridiana assumiu as atividades da Eurofly, dando início a um processo de integração que ficou concluído em 2010. A companhia aérea foi rebatizada Meridiana Fly.

13.Em 2013, a Meridiana Fly adquiriu a Air Italy, uma transportadora aérea criada em 2005 para o transporte aéreo por voos fretados e regulares de curto, médio e longo curso.

14.Em 2018, as duas companhias fundiram-se para criar a nova Air Italy detida pela AQA Holding. A AQA Holding apresentou um plano ambicioso para cobrir uma vasta gama de destinos em Itália e impulsionar os voos intercontinentais a partir da plataforma internacional da companhia aérea, no aeroporto de Milão Malpensa.

15.Desde a sua criação, a Air Italy enfrentou vários problemas, designadamente os litígios com a Alitalia sobre rotas entre a Itália continental e a Sardenha ou a forte reação da American Airlines, da Delta e da United, que consideraram a Air Italy como uma forma de a Qatar Airways se expandir nos Estados Unidos. Numa carta aberta ao Presidente Trump, as três transportadoras solicitaram que a Air Italy fosse impedida de aumentar o número de voos sem escala entre os EUA e a Europa. O pedido dificultou o estabelecimento de eventuais parcerias, numa altura em que a Air Italy procurava celebrar os seus primeiros acordos transatlânticos interlinhas e de partilha de códigos.

16.Além disso, a frota cresceu menos rapidamente do que o previsto (em janeiro de 2020, a frota era composta por 11 aeronaves: quatro Airbus A330 e sete Boeing 737). Os três novos Boeing 737 Max adquiridos tiveram de ser imobilizados devido às falhas de segurança constatadas aquando dos trágicos acidentes ocorridos na Indonésia e na Etiópia. Algumas rotas foram canceladas pouco depois de terem começado e outras foram anunciadas e nunca foram lançadas.

17.Em 2018, o primeiro ano de atividades da Air Italy, as perdas ascenderam a quase 160 milhões de EUR (57 % do volume de negócios). Em 2019, apesar do aumento do volume de negócios (cerca de 330 milhões de EUR), as perdas atingiram 230 milhões de EUR, ou seja, 70 % do volume de negócios.

18.A Air Italy precisava de 200 milhões de EUR para continuar em atividade. A Qatar Airways parecia estar disposta a investir mais, mas uma nova aquisição de ações teria transformado a Qatar Airways no principal acionista e a Air Italy teria perdido a sua licença de companhia aérea da União Europeia.

19.Em 11 de fevereiro de 2020, a Air Italy anunciou que os seus acionistas tinham aprovado uma liquidação voluntária e a anulação de todas as operações a partir de 25 de fevereiro de 2020.

20.Dois dias após a cessação de todas as operações, a Air Italy deu início a um processo de despedimento coletivo de todo o seu pessoal (1 453 trabalhadores). No entanto, o procedimento foi suspenso até setembro de 2020, devido à entrada em vigor do decreto-lei que impede o despedimento de trabalhadores durante os primeiros meses da pandemia.

Aplicação do Quadro de qualidade da UE para a antecipação da mudança e de processos de reestruturação

21.Na sua candidatura, a Itália descreveu de que forma foram tidas em conta as recomendações formuladas no Quadro de qualidade da UE para a antecipação da mudança e de processos de reestruturação. As autoridades envolvidas no caso da Air Italy (ministérios do trabalho e da política social, transportes e desenvolvimento económico, juntamente com as autoridades das regiões em causa) tentaram determinar eventuais medidas para evitar os despedimentos coletivos, tais como a identificação de um comprador para a empresa colocada em liquidação em 11 de fevereiro de 2020.

Confrontados com a impossibilidade de evitar o despedimento coletivo na Air Italy, o serviço público regional de emprego e a região da Sardenha tomaram medidas diretas para atingir os objetivos recomendados no QQR em matéria de formação, certificação e reinserção profissional. A ASPAL identificou as medidas mais adequadas para garantir a reinserção profissional dos trabalhadores, proporcionando-lhes competências transferíveis, tais como competências informáticas, linguísticas ou empresariais. Os parceiros sociais participaram plenamente no planeamento das medidas. As empresas locais manifestaram interesse em participar em atividades para fazer corresponder ofertas e pedidos de emprego envolvendo antigos trabalhadores da Air Italy. Durante as reuniões realizadas no âmbito do processo de despedimento coletivo, os sindicatos pediram à Air Italy que considerasse a possibilidade de solicitar o regime especial de integração salarial para atenuar o impacto social da sua decisão de cessar atividades, apoiando simultaneamente a reafetação de trabalhadores despedidos através dos serviços de assistência intensiva à relocalização de trabalhadores ligados ao regime de integração salarial. Todos os trabalhadores puderam beneficiar do regime de integração salarial e dos serviços de assistência à relocalização que lhe estão associados.

22.No que diz respeito às atividades de assistência aos trabalhadores despedidos, a Itália comunicou que a medida «informação geral e orientação profissional» já foi aplicada. Quarenta trabalhadores optaram por enveredar pelo trabalho por conta própria. Como contribuição para as medidas implementadas pela Regione Sardegna, a Air Italy prestou apoio (incluindo exames médicos) à renovação de licenças até 30 de junho de 2021. Em maio de 2021, foram realizadas várias formações, nomeadamente em primeiros socorros de reanimação e desfibrilhação (Basic Life Support and Defibrillation) ou a formação recorrente dos pilotos.

Impacto esperado dos despedimentos na economia local, regional ou nacional e no emprego

23.A crise pandémica conduziu a uma deterioração significativa do mercado de trabalho na Sardenha, o qual, devido à insularidade e ao afastamento do continente, tem uma dimensão pequena.

24.O número de pessoas empregadas, que tinha aumentado ao longo de 2018-19, diminuiu acentuadamente em 2020. De acordo com o inquérito do Instituto Nacional de Estatística italiano (ISTAT), o declínio (-4,6 %) foi de 2,6 pontos percentuais (p.p.) superior à média da Itália no seu conjunto (-2,0 %).