Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Tribunal de Contas Europeu - Contas definitivas dos 6.º, 7.º, 8.º e 9.º Fundos europeus de desenvolvimento para o exercício de 2006 /* COM/2007/0458 final */





[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS | Bruxelas, 23.7.2007 COM(2007) 458 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU E AO TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU CONTAS DEFINITIVAS DOS 6.º, 7.º, 8.º E 9.º FUNDOS EUROPEUS DE DESENVOLVIMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2006 ÍNDICE 1. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 3 1.1. PRINCÍPIOS CONTABILÍSTICOS E REGRAS DE VALORIMETRIA 3 1.2. CONSOLIDAÇÃO 4 1.3. MOEDA E BASES PARA O CÂMBIO 5 1.4. CONTAS DE BALANÇO 5 1.5. CONTAS DE RESULTADOS ECONÓMICOS 6 1.6. REGISTO DAS OPERAÇÕES 7 1.7. USO DE ESTIMATIVAS 7 1.8. ENCERRAMENTO DO 6.º FED 7 1.9. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 8 1.10. NOTAS EXPLICATIVAS 24 1.11. CERTOS NÚMEROS REEXPRESSOS PARA 2005 39 1.12. ELEMENTOS EXTRAPATRIMONIAIS 41 2. RELATÓRIO SOBRE A EXECUÇÃO FINANCEIRA 42 2.1. DOTAÇÕES EM 31.12.2006 49 2.2. CONTAS CONSOLIDADAS 60 2.3. SITUAÇÃO POR PAÍS E INSTRUMENTO 68 2.4. OUTRAS INFORMAÇÕES DE GESTÃO 72 3. INFORMAÇÕES FINANCEIRAS BEI 81 3.1. DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS DA FACILIDADE DE INVESTIMENTO 82 3.2. BALANÇO DA FACILIDADE DE INVESTIMENTO 83 3.3. DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA DA FACILIDADE DE INVESTIMENTO 84 3.4. DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES DE CAPITAL DA FACILIDADE DE INVESTIMENTO 85 3.5. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 86 4. ANEXO – SITUAÇÃO POR PAÍS E POR INSTRUMENTO 103 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PRINCÍPIOS CONTABILÍSTICOS E REGRAS DE VALORIMETRIA Regulamentos Financeiros As demonstrações financeiras foram elaboradas em conformidade com o Regulamento Financeiro aplicável ao 9.º Fundo Europeu de Desenvolvimento[1] (FED). Estes documentos devem ser apresentados ao Tribunal de Contas, em conformidade com os artigos 66.º, 67.º e 68.º do Regulamento Financeiro aplicável ao 6.º FED[2], os artigos 69.º, 70.º e 71.º do Regulamento Financeiro aplicável ao 7.º FED[3], os artigos 66.º, 67.º e 68.º do Regulamento Financeiro aplicável ao 8.º FED[4] e os artigos 102.º e 103.º do Regulamento Financeiro aplicável ao 9.º FED. O artigo 102.° (9.º FED) determina que a Comissão enviará as contas provisórias ao Tribunal de Contas até 31 de Março do ano seguinte. O Tribunal de Contas, por seu turno, efectuará as suas observações sobre as contas provisórias até 15 de Junho (artigo 103.º). Com base nestas observações, a Comissão aprova as contas definitivas até 31 de Julho e transmite-as ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas. Depois as contas são publicadas no Jornal Oficial até 31 de Outubro juntamente com a declaração de fiabilidade apresentada pelo Tribunal de Contas no respeitante à parte dos recursos FED cuja execução financeira é assegurada pela Comissão. Contabilidade de exercício Em conformidade com as disposições do artigo 99.° do Regulamento Financeiro do 9.º FED, as demonstrações financeiras são elaboradas no respeito ao princípio da contabilidade de exercício. As informações contabilísticas prestadas pelo actual sistema contabilístico informatizado (OLAS) foram adaptadas, sempre que necessário, a fim de fornecer dados conformes com os princípios da contabilidade de exercício. O gestor orçamental também prestou informações adicionais relativamente às rubricas de receitas e despesas. Estas demonstrações financeiras foram preparadas em conformidade com as regras e métodos contabilísticos do FED elaborados com base em normas contabilísticas internacionais (IPSAS/IAS) e princípios contabilísticos geralmente aceites (GAAP). A apresentação das demonstrações financeiras foi alterada no seguimento da modificação das regras contabilísticas da Comissão, validada pelo Comité das Normas Contabilísticas em Julho de 2006. As regras de valorimetria e os métodos contabilísticos adoptados pelo contabilista do Fundo Europeu de Desenvolvimento foram aplicados no que respeita à parte dos recursos do FED pelos quais a Comissão Europeia é responsável da gestão financeira. As contas anuais para 2006 são apresentadas da seguinte forma: - As demonstrações financeiras - Os relatórios de execução financeira - As demonstrações financeiras e informações prestadas pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) Princípios contabilísticos Os objectivos das demonstrações financeiras são o de proporcionar informação útil para uma vasta gama de utentes acerca da situação financeira, do desempenho e dos fluxos de caixa de uma entidade. Para uma entidade do sector público, os objectivos consistem mais especificamente em prestar informações úteis para a tomada de decisões e demonstrar a forma como a entidade geriu os recursos que lhe foram confiados. Para dar uma imagem sincera e fiel, as demonstrações financeiras não só devem fornecer as informações necessárias para descrever a natureza e o âmbito das actividades, explicar como são financiadas as suas actividades e fornecer dados definitivos sobre as suas operações, como também devem prestar as informações de uma forma clara e inteligível, de modo a permitir estabelecer comparações entre os exercícios. É neste contexto que se elabora o presente documento. A contabilidade dos FED é composta por uma contabilidade geral e uma contabilidade financeira. As referidas contabilidades são expressas em euros, por ano civil. A contabilidade geral serve para a preparação das demonstrações financeiras, dado que apresenta os encargos e proveitos do exercício e se destina a definir a situação financeira sob a forma de um balanço em 31 de Dezembro. A contabilidade financeira dá uma imagem pormenorizada da utilização dos recursos FED. Baseia-se no princípio da contabilidade de caixa. O artigo 98.º do Regulamento Financeiro do 9.º FED prevê os princípios contabilísticos com base nos quais são elaboradas as demonstrações financeiras, isto é: - Continuidade das actividades; - Prudência; - Consistência dos métodos contabilísticos; - Comparabilidade das informações; - Importância relativa; - Não compensação; - Prevalência da substância sobre a forma; - Especialização dos exercícios. CONSOLIDAÇÃO Cada FED é regido pelo seu próprio Regulamento Financeiro que impõe a preparação de demonstrações financeiras para cada FED. Por conseguinte, são preparadas demonstrações financeiras separadamente para cada FED, em relação à parte que é gerida pela Comissão Europeia. Estas demonstrações financeiras também são apresentadas de forma consolidada por forma a proporcionar uma visão global da situação financeira dos recursos relativamente aos quais a Comissão Europeia é responsável. Dada a clara divisão de responsabilidades definida no artigo 1.º do Regulamento Financeiro do 9.º FED, as demonstrações financeiras da Comissão e do Banco Europeu de Investimento – as entidades encarregadas da gestão dos recursos FED – não foram consolidadas. MOEDA E BASES PARA O CÂMBIO Moeda funcional e moeda de relato As demonstrações financeiras são apresentadas em milhões de euros que constitui a moeda funcional e de relato europeia. Operações e saldos As operações em divisa estrangeira são convertidas em euros utilizando as taxas de câmbio em vigor nas datas das transacções subjacentes. Os saldos de final do ano dos activos e passivos monetários expressos em divisas são convertidos em euros com base nas taxas de câmbio em vigor em 31 Dezembro 2006: Taxa de câmbio do EUR em 31 de Dezembro de 2006 | GBP 0,6743 | CONTAS DE BALANÇO Pré-financiamentos O pré-financiamento é um pagamento destinado a conceder ao beneficiário um adiantamento em dinheiro, isto é, um fundo de tesouraria. Pode ser dividido em vários pagamentos durante um prazo definido no acordo de pré-financiamento específico. O fundo de tesouraria ou adiantamento é reembolsado ou utilizado para o efeito para que foi concedido durante o período definido no acordo. Se o beneficiário não incorrer em despesas elegíveis suficientes, tem a obrigação de devolver o pré-financiamento, no todo ou em parte, ao Fundo Europeu de Desenvolvimento. O montante do pré-financiamento é reduzido (total ou parcialmente) mediante a aceitação dos custos elegíveis e dos montantes devolvidos. No final do ano, os montantes de pré-financiamento pendentes são valorizados pelo(s) montante(s) original(is) pago(s) ao beneficiário menos: quaisquer montantes devolvidos, montantes elegíveis liquidados e montantes elegíveis estimados ainda não liquidados no final do ano. As garantias detidas para assegurar os pré-financiamentos são tratadas como “activos contingentes” e como tal não são indicadas nas demonstrações financeiras (IPSAS 19). No entanto, são comunicados elementos na secção 1.12 abaixo para efeitos informativos. Devedores Os créditos são inscritos segundo os montantes originais solicitados menos quaisquer provisões para dívidas incobráveis. É prevista uma provisão para dívidas incobráveis quando existem provas objectivas de que o Fundo Europeu de Desenvolvimento não poderá cobrar o montante integral devido por terceiros. Credores As dívidas são inscritas segundo o montante elegível quando um pedido de pagamento satisfaz os critérios pré-definidos. O FED tem dívidas correntes por montantes já devidos a beneficiários relativamente aos quais não foram recebidas facturas na data de apresentação dos relatórios. Os critérios de reconhecimento prevêem que um encargo é reconhecido pelo FED relativamente ao montante do pagamento estimado devido nesse período, isto é, à parte das despesas elegíveis incorridas devidas aos beneficiários na data de apresentação dos relatórios. Os montantes significativos são reconhecidos como despesas imputáveis ao exercício (despesas do exercício) com base nas estimativas (por exemplo, o grau de execução dos contratos) prestadas pelo gestor orçamental. Os pagamentos devidos devem ser pré-registados quando são recebidos os pedidos de pagamento ou os resumos de despesas e não no momento do pagamento. Nestes casos, os pagamentos devidos são inscritos pelo valor original do correspondente pedido de pagamento ou do resumo de despesa. Caixa e equivalentes de caixa A caixa e os equivalentes de caixa são inscritos no balanço pelo custo. Incluem contas detidas nas instituições financeiras dos países ACP e dos PTU e nas instituições financeiras dos Estados-Membros. CONTAS DE RESULTADOS ECONÓMICOS Receitas Em aplicação dos princípios da contabilidade por especialização dos exercícios, a única fonte de receitas para os fundos resulta dos juros devidos em vários saldos de caixa detidos em bancos comerciais (ver notas explicativas). Despesas As despesas devem ser reconhecidas nas demonstrações financeiras do FED como despesas do período em que ocorreram os eventos geradores de um pagamento, na medida em que: - Tiver sido assinado um contrato que autoriza o pagamento; - Os critérios de elegibilidade, se os houver, tiverem sido preenchidos pelo beneficiário; - Possa ser feita uma estimativa razoável da dívida, por exemplo, facturas enviadas pelo beneficiário, grau de execução dos contratos, etc. Como as despesas efectuadas pelas delegações da Comissão não são registadas nas contas do FED até serem validadas pelo gestor orçamental e pelo contabilista, qualquer despesa que não respondeu a este critério duplo no fim de ano é apresentada sob a rubrica de "transacções a finalizar". As despesas de caixa incluem a totalidade das ordens de pagamento executadas pelos bancos até 31 de Dezembro de 2006. A fim de cumprirem os princípios da contabilidade de exercício, as despesas de caixa apresentadas pelo presente sistema contabilístico informatizado (OLAS) foram ajustadas segundo a informação adicional apresentada pelo gestor orçamental sobre pré-financiamentos e as despesas do exercício. REGISTO DAS OPERAÇÕES O prazo para a autorização dos fundos no âmbito do 9º FED foi fixado em 31 de Dezembro de 2007 em conformidade com a "cláusula de caducidade" adoptada pela Decisão 2005/446/CE do Conselho, de 30 de Maio de 2005[5]. Os créditos junto dos Estados-Membros (principalmente contribuições que ainda não foram mobilizadas ou juros de mora relativos a fundos mobilizados) têm que ser inscritos nas contas. Estas rubricas constam dos balanços dos diferentes FED. Segundo os princípios da especialização dos exercícios, as demonstrações financeiras indicam os encargos e proveitos imputáveis ao exercício, independentemente da data de pagamento ou de recebimento. USO DE ESTIMATIVAS Segundo os princípios contabilísticos geralmente aceites, as demonstrações financeiras incluem necessariamente montantes baseados em estimativas e hipóteses da administração. As estimativas significativas incluem provisões para encargos futuros, riscos financeiros sobre créditos, encargos e proveitos, mas não se limitam aos mesmos. Os resultados efectivos podem divergir dessas estimativas. As mudanças de estimativas são reflectidas no período em que se tornam conhecidas. ENCERRAMENTO DO 6.º FED Dado o estado de avanço do 6.º FED, o gestor orçamental decidiu encerrar este fundo em 31 de Julho de 2006. Na ausência de uma base jurídica para o encerramento dos FED, o saldo restante foi transferido para o 9.º FED de acordo com as disposições da Parte 3 do Regulamento Financeiro aplicável ao 9.º FED. Esta operação implicou a transferência para o 9.º FED dos saldos de projectos em curso nessa data, elevando-se a 52 105 915,98 euros. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS BALANÇO CONSOLIDADO 2006 do 6º, 7º, 8º e 9º FED (milhões de euros) | Notas | 31.12.2006 | 31.12.2005 | ACTIVOS CORRENTES | Contribuições a receber | 1 | 0,00 | 13,72 | Devedores | 2 | 216,74 | 138,77 | Pré-financiamentos líquidos | 3 | 2.808,96 | 2.304,20 | Outros activos correntes | 4 | 0,95 | 3,31 | Contas de ligação | 5 | 0,00 | 0,00 | Caixa e equivalentes de caixa | 291,50 | 662,10 | Contas de garantia STABEX | 6 | 191,60 | 371,88 | Fundo especial para a RD do Congo | 7 | 3,42 | 19,67 | Saldos bancários | 8 | 96,48 | 270,55 | ACTIVO TOTAL | 3.318,15 | 3.122,10 | PASSIVOS CORRENTES | Contas a pagar | 9 | 2.095,84 | 1.485,75 | Contas de ligação | 5 | 0,00 | 0,00 | PASSIVO TOTAL | 2.095,84 | 1.485,75 | ACTIVO LÍQUIDO | 1.222,31 | 1.636,35 | FUNDOS E RESERVAS | Capital mobilizado dos Fundos | 10 | 29.900,00 | 27.390,00 | Resultados transitados dos exercícios anteriores | 11 | -26.787,49 | -24.261,09 | Resultado do exercício | -2.924,04 | -2.526,40 | Reservas | 12 | 1.033,84 | 1.033,84 | FUNDOS E RESERVAS | 1.222,31 | 1.636,35 | CONTA CONSOLIDADA DE RESULTADOS ECONÓMICOS 2006 do 6º, 7º, 8º e 9º FED (milhões de euros) | Notas | despesas 2006 com base na caixa | aumento dos pré-financiamentos | aumento das despesas do exercício | despesas 2006 com base no exercício | despesas 2005 com base no exercício | Juros de exploração | 2.1 | 0,06 | 0,06 | 0,35 | RECEITAS DE EXPLORAÇÃO (1) | 0,06 | 0,06 | 0,35 | Ajuda programável | 619,64 | -131,81 | -1,88 | 749,57 | 982,45 | Assistência macroeconómica | 411,33 | 3,51 | 407,82 | 383,01 | Política sectorial | 817,83 | 260,40 | 353,81 | 911,24 | 492,16 | Projectos intra ACP | 423,34 | 423,08 | 339,10 | 339,36 | 198,91 | Bonificação de juros | 1,20 | 1,20 | 0,27 | Ajuda de emergência | 116,33 | 17,05 | 30,84 | 130,12 | 134,92 | Assistência aos refugiados | 7,11 | -6,96 | -7,39 | 6,68 | 12,99 | Fundo Sida | -0,01 | 0,01 | 0,00 | Capital de risco | 63,11 | 63,11 | 60,80 | STABEX | 189,52 | 189,52 | 66,40 | Sysmin | 15,72 | -0,61 | 13,47 | 29,80 | 13,99 | Transferências de FED anteriores | 5,20 | 10,41 | 20,36 | 15,16 | 15,61 | Ajustamento estrutural | 1,07 | 0,18 | 0,89 | 15,89 | Redução da dívida | 2,00 | 15,42 | 17,42 | 23,19 | Apoio institucional | 30,86 | 14,55 | 16,03 | 32,34 | 28,67 | Compensação de receitas das exportações | 35,36 | -23,11 | -5,65 | 52,82 | -3,32 | Fundo do Congo | 15,73 | 51,53 | 22,41 | -13,39 | 89,80 | Despesas operacionais | 2.755,35 | 618,20 | 796,53 | 2.933,67 | 2.515,74 | Despesas administrativas e financeiras | 13 | 6,58 | -36,74 | -19,53 | 23,79 | 28,60 | Total das despesas (base de caixa) | 14 | 2.761,93 | Regularizações do exercício | 15 | 195,39 | 581,46 | 777,00 | -0,14 | -0,19 | TOTAL DAS DESPESAS/base do exercício (2) | 16 | 2.957,31 | 2.957,31 | 2.544,15 | CUSTO LÍQUIDO DAS ACTIVIDADES OPERACIONAIS (2-1) | 2.957,26 | 2.957,26 | 2.543,81 | Receitas financeiras | 17 | 31,61 | 31,61 | 23,95 | Encargos financeiros | 18 | -0,14 | -0,14 | -0,19 | Provisões | 2.7 | 1,75 | 1,75 | -6,36 | Excedente/(défice) das actividades financeiras (3) | 33,22 | 33,22 | 17,41 | RESULTADO ECONÓMICO LÍQUIDO (1-2+3) | -2.924,04 | -2.924,04 | -2.526,40 | DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA 2006 do 6º, 7º, 8º e 9º FED (milhões de euros) | Notas | 31.12.2006 | 31.12.2005 | Resultado económico líquido | -2.924,04 | -2.526,40 | Aumento de provisão | 2.7 | -1,75 | 6,36 | Ajustamento das receitas financeiras | 17 | 0,07 | -1,40 | Ajustamento das receitas operacionais | 2.1 | 0,04 | 0,30 | Regularizações do exercício | 15 | 195,39 | 59,42 | Encargos financeiros | 18 | 0,14 | 0,19 | Aumento da provisão para despesas bancárias | 9.3 | -0,04 | -0,03 | Redução nas operações por finalizar | 4 | 2,73 | 5,85 | Fluxos de caixa provenientes de actividades operacionais | -2.727,46 | -2.455,71 | Contribuições dos Estados-Membros | 1 | 2.525,82 | 2.199,70 | Fluxos de caixa provenientes de actividades financeiras | 2.525,82 | 2.199,70 | Aumento/diminuição líquidos em caixa e equivalentes de caixa | -201,64 | -256,01 | Saldo de tesouraria no início do período | 8 | 270,55 | 261,89 | Contas de garantia Stabex no início do período | 6 | 371,88 | 430,17 | Conta do Congo | 7 | 19,67 | 106,83 | Conta SWIFT | 9.2 | -119,23 | 0,00 | Caixa e equivalente de caixa no início do período | 542,87 | 798,88 | Saldo de tesouraria no final do período | 8 | 96,48 | 270,55 | Contas de garantia Stabex no final do período | 6 | 191,60 | 371,88 | Conta do Congo | 7 | 3,42 | 19,67 | Conta SWIFT | 9.2 | 49,73 | -119,23 | Caixa e equivalente de caixa no final do período | 341,23 | 542,87 | DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DAS VARIAÇÕES DE CAPITAL EM 2006 para o 6º, 7º, 8º e 9º FED (milhões de euros) | Capital dos Fundos | Fundos não mobilizados | Capital mobilizado dos Fundos | Reservas cumuladas | Reservas | Total capital | (a) | (b) | (c)=(b)-(a) | (e) | (d) | (h)= (e)+ (d)+ (c) | Notas | 10 | 10 | 10 | 11 | 12 | Saldo final 2004 | 42.250,15 | 17.210,15 | 25.040,00 | -24.261,09 | 1.033,84 | 1.812,75 | Contribuições | -2.350,00 | 2.350,00 | 2.350,00 | Aumento de capital | 627,00 | 627,00 | Transferências do FED anterior | Resultado económico líquido | -2.526,40 | -2.526,40 | Outros movimentos | Saldo final 2005 | 42.877,15 | 15.487,15 | 27.390,00 | -26.787,49 | 1.033,84 | 1.636,35 | Contribuições | -2.510,00 | 2.510,00 | 2.510,00 | Aumento de capital | 122,00 | 122,00 | Transferências do FED anterior | Resultado económico líquido | -2.924,04 | -2.924,04 | Outros movimentos | Saldo final 2006 | 42.999,15 | 13.099,15 | 29.900,00 | -29.711,53 | 1.033,84 | 1.222,31 | BALANÇO 2006 DO 6º FED (milhões de euros) | Notas | 31.07.2006 | 31.12.2005 | ACTIVOS CORRENTES | Contribuições a receber | 1 | 0,00 | 0,00 | Devedores | 2 | 0,00 | 9,13 | Pré-financiamentos líquidos | 3 | 0,00 | 37,01 | Outros activos correntes | 4 | 0,00 | 2,85 | Contas de ligação | 5 | 2.279,31 | 2.355,51 | Caixa e equivalentes de caixa | Contas de garantia STABEX | 6 | 0,00 | 0,00 | Fundo especial para a RD do Congo | 7 | 0,00 | 0,00 | Saldo bancário | 8 | 0,00 | 0,00 | ACTIVO TOTAL | 2.279,31 | 2.404,50 | PASSIVOS CORRENTES | Contas a pagar | 9 | 0,00 | 38,77 | Contas de ligação | 5 | 2.279,31 | 2.279,31 | PASSIVO TOTAL | 2.279,31 | 2.318,07 | ACTIVO LÍQUIDO | 0,00 | 86,43 | FUNDOS E RESERVAS | Capital mobilizado dos Fundos | 10 | 7.560,00 | 7.560,00 | Resultados transitados dos exercícios anteriores | 11 | -7.290,58 | -7.243,09 | Resultado do exercício | -10,36 | -47,49 | Reservas | 12 | -259,06 | -182,99 | FUNDOS E RESERVAS | 0,00 | 86,43 | CONTA DOS RESULTADOS ECONÓMICOS 2006 DO 6º FED (milhões de euros) | Notas | despesas 2006 com base na caixa | aumento dos pré-financiamentos | aumento das despesas do exercício | despesas 2006 com base no exercício | despesas 2005 com base no exercício | Juros de exploração | 2.1 | RECEITAS DE EXPORAÇÃO (1) | Ajuda programável | 4,79 | -37,50 | -30,49 | 11,81 | 39,83 | Assistência macroeconómica | Política sectorial | Projectos intra ACP | -10,00 | -8,27 | 1,73 | 1,91 | Bonificação de juros | -0,02 | Ajuda de emergência | Assistência aos refugiados | -0,05 | 0,05 | 0,13 | Fundo Sida | -0,01 | 0,01 | 0,00 | Capital de risco | 1,22 | STABEX | Sysmin | 0,04 | 0,04 | 0,04 | Transferências de FED anteriores | 0,15 | -0,11 | -0,06 | 0,21 | 0,78 | Ajustamento estrutural | Redução da dívida | Apoio institucional | Compensação de receitas das exportações | Fundo do Congo | Despesas operacionais | 4,95 | -47,67 | -38,77 | 13,85 | 43,89 | Despesas administrativas e financeiras | 13 | 0,00 | 0,00 | 0,11 | Total das despesas (base de caixa) | 14 | 4,95 | Regularizações do exercício | 15 | 8,90 | -47,67 | -38,77 | 0,00 | -0,09 | TOTAL DAS DESPESAS/base do exercício (2) | 16 | 13,85 | 13,85 | 43,92 | CUSTO LÍQUIDO DAS ACTIVIDADES OPERACIONAIS (2-1) | 13,85 | 13,85 | 43,92 | Receitas financeiras | 17 | Encargos financeiros | 18 | 0,00 | 0,00 | -0,09 | Provisões | 2.7 | 3,49 | 3,49 | -3,48 | Excedente/(défice) das actividades financeiras (3) | 3,49 | 3,49 | -3,57 | RESULTADO ECONÓMICO LÍQUIDO (1-2+3) | -10,36 | -10,36 | -47,49 | DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES DE CAPITAL 2006 DO 6.º FED (milhões de euros) | Capital do Fundo | Fundos não mobilizados | Capital mobilizado dos Fundos | Reservas cumuladas | Reservas | Total capital | (a) | (b) | (c)=(b)-(a) | (e) | (d) | (h)= (e)+ (d)+ (c) | Notas | 10 | 10 | 10 | 11 | 12 | Saldo final 2004 | 7.560,00 | 0,00 | 7.560,00 | -7.243,09 | -158,43 | 158,48 | Contribuições | Aumento de capital | Transferências para o 9.º FED | -24,56 | -24,56 | Resultado económico líquido | -47,49 | -47,49 | Outros movimentos | Saldo final 2005 | 7.560,00 | 0,00 | 7.560,00 | -7.290,58 | -182,99 | 86,43 | Contribuições | Aumento de capital | Transferências para o 9.º FED | -76,06 | -76,06 | Resultado económico líquido | -10,36 | -10,36 | Outros movimentos | Saldo final 2006 | 7.560,00 | 0,00 | 7.560,00 | -7.300,94 | -259,06 | 0,00 | BALANÇO 2006 DO 7º FED (milhões de euros) | Notas | 31.12.2006 | 31.12.2005 | ACTIVOS CORRENTES | Contribuições a receber | 1 | 0,00 | 0,00 | Devedores | 2 | 17,06 | 17,46 | Pré-financiamentos líquidos | 3 | 203,75 | 287,54 | Outros activos correntes | 4 | 0,00 | 0,00 | Contas de ligação | 5 | 2.279,31 | 2.279,31 | Caixa e equivalentes de caixa | Contas de garantia STABEX | 6 | 0,00 | 0,00 | Fundo especial para a RD do Congo | 7 | 0,00 | 0,00 | Saldo bancário | 8 | 0,00 | 0,00 | ACTIVO TOTAL | 2.500,12 | 2.584,30 | PASSIVOS CORRENTES | Contas a pagar | 9 | 92,62 | 148,21 | Contas de ligação | 5 | 1.868,50 | 1.582,59 | PASSIVO TOTAL | 1.961,12 | 1.730,80 | ACTIVO LÍQUIDO | 539,00 | 853,50 | FUNDOS E RESERVAS | Capital mobilizado dos Fundos | 10 | 10.940,00 | 10.940,00 | Resultados transitados dos exercícios anteriores | 11 | -9.527,36 | -9.233,99 | Resultado do exercício | -187,83 | -293,37 | Reservas | 12 | -685,81 | -559,14 | FUNDOS E RESERVAS | 539,00 | 853,50 | CONTA DOS RESULTADOS ECONÓMICOS 2006 DO 7º FED (milhões de euros) | Notas | despesas 2006 com base na caixa | aumento dos pré-financiamentos | aumento das despesas do exercício | despesas 2006 com base no exercício | despesas 2005 com base no exercício | Juros de exploração | 2.1 | RECEITAS DE EXPLORAÇÃO (1) | Ajuda programável | 88,71 | -27,43 | -10,60 | 105,55 | 194,78 | Assistência macroeconómica | Política sectorial | Projectos intra ACP | -50,00 | -41,33 | 8,67 | 9,55 | Bonificação de juros | -0,01 | -0,01 | 0,02 | Ajuda de emergência | -0,21 | -0,21 | 0,01 | Assistência aos refugiados | -0,18 | -0,18 | - 0,66 | -0,66 | 0,49 | Fundo Sida | Capital de risco | 5,46 | 5,46 | 12,23 | STABEX | 51,71 | 51,71 | 50,40 | Sysmin | 12,74 | 0,24 | 4,09 | 16,59 | 8,28 | Transferências de FED anteriores | 0,78 | -6,63 | -6,95 | 0,46 | 14,83 | Ajustamento estrutural | 0,03 | 0,03 | 0,03 | Redução da dívida | 0,06 | 0,06 | 0,07 | Apoio institucional | Compensação de receitas das exportações | Fundo do Congo | Despesas operacionais | 159,24 | -84,01 | -55,59 | 187,66 | 290,69 | Despesas administrativas e financeiras | 13 | Total das despesas (base de caixa) | 14 | 159,24 | Regularizações do exercício | 15 | 28,42 | -84,01 | -55,59 | TOTAL DAS DESPESAS/base do exercício (2) | 16 | 187,66 | 187,66 | 290,69 | CUSTO LÍQUIDO DAS ACTIVIDADES OPERACIONAIS (2-1) | 187,66 | 187,66 | 290,69 | Receitas financeiras | 17 | Encargos financeiros | 18 | Provisões | 2.7 | -0,18 | -0,18 | -2,68 | Excedente/(défice) das actividades financeiras (3) | -0,18 | -0,18 | -2,68 | RESULTADO ECONÓMICO LÍQUIDO (1-2+3) | -187,83 | -187,83 | -293,37 | DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES DE CAPITAL 2006 DO 7.º FED (milhões de euros) | Capital do Fundo | Fundos não mobilizados | Capital mobilizado dos Fundos | Reservas cumuladas | Reservas | Total capital | (a) | (b) | (c)=(b)-(a) | (e) | (d) | (h)= (e)+ (d)+ (c) | Notas | 10 | 10 | 10 | 11 | 12 | Saldo final 2004 | 10.940,00 | 0,00 | 10.940,00 | -9.233,99 | -473,06 | 1.232,96 | Contribuições | Aumento de capital | Transferências para o 9.º FED | -86,09 | -86,09 | Resultado económico líquido | -293,37 | -293,37 | Outros movimentos | Saldo final 2005 | 10.940,00 | 0,00 | 10.940,00 | -9.527,36 | -559,14 | 853,50 | Contribuições | Aumento de capital | Transferências para o 9.º FED | -126,67 | -126,67 | Resultado económico líquido | -187,83 | -187,83 | Outros movimentos | Saldo final 2006 | 10.940,00 | 0,00 | 10.940,00 | -9.715,19 | -685,81 | 539,00 | BALANÇO 2006 DO 8º FED (milhões de euros) | Notas | 31.12.2006 | 31.12.2005 | ACTIVOS CORRENTES | Contribuições a receber | 1 | 0,00 | 13,72 | Devedores | 2 | 70,61 | 55,78 | Pré-financiamentos líquidos | 3 | 888,93 | 1.007,78 | Outros activos correntes | 4 | 0,00 | 0,00 | Contas de ligação | 5 | 2.450,58 | 928,96 | Caixa e equivalentes de caixa | Contas de garantia STABEX | 6 | 0,00 | 0,00 | Fundo especial para a RD do Congo | 7 | 0,00 | 0,00 | Saldo bancário | 8 | 0,00 | 0,00 | ACTIVO TOTAL | 3.410,12 | 2.006,24 | PASSIVOS CORRENTES | Contas a pagar | 9 | 651,73 | 611,17 | Contas de ligação | 5 | 2.065,45 | 2.065,45 | PASSIVO TOTAL | 2.717,19 | 2.676,62 | ACTIVO LÍQUIDO | 692,93 | -670,38 | FUNDOS E RESERVAS | Capital mobilizado dos Fundos | 10 | 11.295,00 | 8.785,00 | Resultados transitados dos exercícios anteriores | 11 | -7.851,95 | -6.963,08 | Resultado do exercício | -872,26 | -888,87 | Reservas | 12 | -1.877,85 | -1.603,43 | FUNDOS E RESERVAS | 692,93 | -670,38 | CONTA DOS RESULTADOS ECONÓMICOS 2006 DO 8º FED (milhões de euros) | Notas | despesas 2006 com base na caixa | aumento dos pré-financiamentos | aumento das despesas do exercício | despesas 2006 com base no exercício | despesas 2005 com base no exercício | Juros de exploração | 2.1 | RECEITAS DE EXPLORAÇÃO (1) | Ajuda programável | 477,43 | -92,87 | 5,13 | 575,43 | 714,52 | Assistência macroeconómica | 13,82 | 0,75 | 13,07 | 77,34 | Política sectorial | 16,49 | -3,05 | 3,67 | 23,21 | 8,41 | Projectos intra ACP | Bonificação de juros | 1,21 | 1,21 | 0,27 | Ajuda de emergência | 0,22 | -0,96 | -0,20 | 0,98 | 1,04 | Assistência aos refugiados | 7,29 | -6,73 | -6,73 | 7,29 | 12,37 | Fundo Sida | Capital de risco | 57,65 | 57,65 | 47,35 | STABEX | 137,80 | 137,80 | 16,00 | Sysmin | 2,98 | -0,85 | 9,33 | 13,17 | 5,67 | Transferências de FED anteriores | Ajustamento estrutural | 1,04 | 0,18 | 0,86 | 15,86 | Redução da dívida – PPAE e BM | 15,36 | 15,36 | 15,52 | Apoio institucional | Compensação de receitas das exportações | 20,20 | -0,49 | 10,11 | 30,80 | -18,57 | Fundo da RD Congo | Despesas operacionais | 736,15 | -104,01 | 36,66 | 876,83 | 895,78 | Despesas administrativas e financeiras | 13 | 0,66 | -0,08 | 3,90 | 4,64 | 1,74 | Total das despesas (base de caixa) | 14 | 736,81 | Regularizações do exercício | 15 | 144,65 | -104,09 | 40,56 | TOTAL DAS DESPESAS/base do exercício (2) | 16 | 881,47 | 881,47 | 897,51 | CUSTO LÍQUIDO DAS ACTIVIDADES OPERACIONAIS (2-1) | 881,47 | 881,47 | 897,51 | Receitas financeiras | 17 | 9,13 | 9,13 | 8,84 | Encargos financeiros | 18 | Provisões | 2.7 | 0,08 | 0,08 | -0,19 | Excedente/(défice) das actividades financeiras (3) | 9,20 | 9,20 | 8,65 | RESULTADO ECONÓMICO LÍQUIDO (1-2+3) | -872,26 | -872,26 | -888,87 | DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES DE CAPITAL 2006 DO 8.º FED (milhões de euros) | Capital do Fundo | Fundos não mobilizados | Capital mobilizado dos Fundos | Reservas cumuladas | Reservas | Total capital | (a) | (b) | (c)=(b)-(a) | (e) | (d) | (h)= (e)+ (d)+ (c) | Notas | 10 | 10 | 10 | 11 | 12 | Saldo final 2004 | 12.840,00 | 6.405,00 | 6.435,00 | -6.963,08 | -1.319,54 | -1.847,63 | Contribuições | -2.350,00 | 2.350,00 | 2.350,00 | Aumento de capital | Transferências para o 9.º FED | -283,89 | -283,89 | Resultado económico líquido | -888,87 | -888,87 | Outros movimentos | Saldo final 2005 | 12.840,00 | 4.055,00 | 8.785,00 | -7.851,95 | -1.603,43 | -670,38 | Contribuições | -2.510,00 | 2.510,00 | 2.510,00 | Aumento de capital | Transferências para o 9.º FED | -274,42 | -274,42 | Resultado económico líquido | -872,26 | -872,26 | Outros movimentos | Saldo final 2006 | 12.840,00 | 1.545,00 | 11.295,00 | -8.724,21 | -1.877,85 | 692,93 | BALANÇO 2006 DO 9º FED (milhões de euros) | Notas | 31.12.2006 | 31.12.2005 | ACTIVOS CORRENTES | Contribuições a receber | 1 | 0,00 | 0,00 | Devedores | 2 | 129,07 | 56,41 | Pré-financiamentos líquidos | 3 | 1.716,28 | 971,88 | Outros activos correntes | 4 | 0,95 | 0,46 | Contas de ligação | 5 | 1.868,50 | 1.582,59 | Caixa e equivalentes de caixa | 291,50 | 662,10 | Contas de garantia STABEX | 6 | 191,60 | 371,88 | Fundo especial para a RD do Congo | 7 | 3,42 | 19,67 | Saldo bancário | 8 | 96,48 | 270,55 | ACTIVO TOTAL | 4.006,30 | 3.273,43 | PASSIVOS CORRENTES | Contas a pagar | 9 | 1.351,49 | 687,61 | Contas de ligação | 5 | 2.664,43 | 1.219,01 | PASSIVO TOTAL | 4.015,92 | 1.906,62 | ACTIVO LÍQUIDO | -9,62 | 1.366,81 | FUNDOS E RESERVAS | Capital mobilizado dos Fundos | 10 | 105,00 | 105,00 | Resultados transitados dos exercícios anteriores | 11 | -2.117,60 | -820,93 | Resultado do exercício | -1.853,59 | -1.296,67 | Reservas | 12 | 3.856,56 | 3.379,41 | FUNDOS E RESERVAS | -9,62 | 1.366,81 | CONTA DOS RESULTADOS ECONÓMICOS 2006 DO 9º FED (milhões de euros) | Notas | despesas 2006 com base na caixa | aumento dos pré-financiamentos | aumento das despesas do exercício | despesas 2006 com base no exercício | despesas 2005 com base no exercício | Juros de exploração | 2.1 | 0,06 | 0,06 | 0,35 | RECEITAS DE EXPLORAÇÃO (1) | 0,06 | 0,06 | 0,35 | Ajuda programável | 48,70 | 25,99 | 34,07 | 56,78 | 33,32 | Assistência macroeconómica | 397,51 | 2,76 | 394,75 | 305,66 | Política sectorial | 801,34 | 263,45 | 350,14 | 888,03 | 483,75 | Projectos intra ACP | 423,34 | 483,08 | 388,69 | 328,96 | 187,45 | Bonificação de juros | Ajuda de emergência | 116,11 | 18,01 | 31,25 | 129,35 | 133,87 | Assistência aos refugiados | Fundo Sida | Capital de risco | STABEX | Sysmin | Transferências de FED anteriores | 4,27 | 17,15 | 27,37 | 14,49 | Ajustamento estrutural | Redução da dívida – PPAE e Banco Mundial | 2,00 | 2,00 | 7,60 | Apoio institucional | 30,86 | 14,55 | 16,03 | 32,34 | 28,67 | Compensação de receitas das exportações | 15,16 | -22,62 | -15,76 | 22,02 | 15,25 | Fundo da RD Congo | 15,73 | 51,53 | 22,41 | -13,39 | 89,80 | Despesas operacionais | 1.855,01 | 853,89 | 854,22 | 1.855,34 | 1.285,38 | Despesas administrativas e financeiras | 13 | 5,91 | -36,66 | -23,43 | 19,15 | 26,75 | Total das despesas (base de caixa) | 14 | 1.860,93 | Regularizações do exercício | 15 | 13,42 | 817,23 | 830,79 | -0,14 | -0,10 | TOTAL DAS DESPESAS/base do exercício (2) | 16 | 1.874,34 | 1.874,34 | 1.312,03 | CUSTO LÍQUIDO DAS ACTIVIDADES OPERACIONAIS (2-1) | 1.874,29 | 1.874,29 | 1.311,69 | Receitas financeiras | 17 | 22,49 | 22,49 | 15,12 | Encargos financeiros | 18 | -0,14 | -0,14 | -0,10 | Provisões | 2.7 | -1,65 | -1,65 | Excedente/(défice) das actividades financeiras (3) | 20,70 | 20,70 | 15,02 | RESULTADO ECONÓMICO LÍQUIDO (1-2+3) | -1.853,59 | -1.853,59 | -1.296,67 | DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES DE CAPITAL 2006 DO 9.º FED (milhões de euros) | Capital do Fundo | Fundos não mobilizados | Capital mobilizado dos Fundos | Reservas cumuladas | Reservas | Total capital | (a) | (b) | (c)=(b)-(a) | (e) | (d) | (h)= (e)+ (d)+ (c) | Notas | 10 | 10 | 10 | 11 | 12 | Saldo final 2004 | 10.910,15 | 10.805,15 | 105,00 | -820,93 | 2.984,87 | 2.268,94 | Contribuições | Aumento de capital | 627,00 | 627,00 | Transferências de outro FED | 394,54 | 394,54 | Resultado económico líquido | -1.296,67 | -1.296,67 | Outros movimentos | Saldo final 2005 | 11.537,15 | 11.432,15 | 105,00 | -2.117,60 | 3.379,41 | 1.366,81 | Contribuições | Aumento de capital | 122,00 | 122,00 | Transferências de outro FED | 477,15 | 477,15 | Resultado económico líquido | -1.853,59 | -1.853,59 | Outros movimentos | Saldo final 2006 | 11.659,15 | 11.554,15 | 105,00 | -3.971,18 | 3.856,56 | -9,62 | NOTAS EXPLICATIVAS Notas ao balanço 1. Contribuições a receber As informações relativas às contribuições mobilizadas e recebidas durante 2006 são apresentadas no quadro 1. A contribuição BEI é a soma da contribuição especial Congo (ver nota 10) e da transferência de 20 milhões de euros referida na nota 10. quadro 1 | Em milhões de euros | Contribui-ções | % | Mobiliza-das em 2005 | Recebi-das em 2005 | Contribui-ções a receber em 31/12/2005 | Mobiliza-das em 2006 | Recebi-das em 2006 | Contribui-ções a receber em 31.12.2006 | total mobili-zado | Áustria | 2,65 | 61,75 | 61,75 | 66,52 | 66,52 | 248,44 | Bélgica | 3,92 | 91,34 | 91,34 | 98,39 | 98,39 | 367,50 | Dinamarca | 2,14 | 49,86 | 49,86 | 53,71 | 53,71 | 200,63 | Finlândia | 1,48 | 34,48 | 34,48 | 37,15 | 37,15 | 138,75 | França | 24,30 | 566,19 | 594,85 | 13,72 | 609,93 | 623,65 | 2.278,13 | Alemanha | 23,36 | 544,29 | 544,29 | 586,34 | 586,34 | 2.190,00 | Grécia | 1,25 | 29,13 | 29,13 | 31,38 | 31,38 | 117,19 | Irlanda | 0,62 | 14,45 | 14,45 | 15,56 | 15,56 | 58,13 | Itália | 12,54 | 292,18 | 292,18 | 314,75 | 314,75 | 1.175,63 | Luxemburgo | 0,29 | 6,76 | 6,76 | 7,28 | 7,28 | 27,19 | Países Baixos | 5,22 | 121,63 | 121,63 | 131,02 | 131,02 | 489,38 | Portugal | 0,97 | 22,60 | 22,60 | 24,35 | 24,35 | 90,94 | Espanha | 5,84 | 136,07 | 136,07 | 146,58 | 146,58 | 547,50 | Suécia | 2,73 | 63,61 | 63,61 | 68,52 | 68,52 | 255,94 | Reino Unido | 12,69 | 295,68 | 295,68 | 318,52 | 318,52 | 1.189,69 | BEI (8.º FED) | 20,00 | 20,00 | 120,00 | STABEX | 1.800,00 | TOTAL 8.º FED | 2.350,00 | 2.378,66 | 13,72 | 2.510,00 | 2.523,72 | 0,00 | 11.295,00 | BEI (9º FED) | 105,00 | TOTAL 9.º FED | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 105,00 | TOTAL | 100,00 | 2.350,00 | 2.378,66 | 13,72 | 2.510,00 | 2.523,72 | 0,00 | 11.400,00 | 2. Devedores As informações relativas a esta rubrica são apresentadas no quadro 2: quadro 2 | Em milhões de euros | Devedores | Notas | 6.º | 7.º | 8.º | 9.º | Total em 31.12.2006 | Total em 31.12.2005 | Juros sobre contribuições em atraso | 2.1 | 2,09 | 2,09 | 2,13 | Juros sobre contribuições em atraso STABEX | 2.2 | 0,79 | 0,79 | 0,79 | Juros a receber - bancos europeus | 2.3 | 0,88 | 0,88 | 0,84 | Juros a receber – contas de garantia STABEX | 2.4 | 0,61 | 0,61 | 0,72 | Ordens de cobrança a emitir | 2.5 | 14,54 | 62,38 | 119,67 | 196,58 | 122,15 | Cobranças em aberto | 2.6 | 5,38 | 8,35 | 6,68 | 20,40 | 18,52 | - Créditos de cobrança duvidosa | 2.7 | 2,87 | 0,11 | 1,65 | 4,63 | 6,37 | TOTAL | 0,00 | 17,06 | 70,61 | 129,07 | 216,74 | 138,77 | Nos termos do disposto no Acordo de Cotonu, as receitas de juros são apresentadas no balanço do 9º FED. A única excepção são os juros auferidos sobre as contas de garantia STABEX que são apresentados no 8.º FED dado que este instrumento de ajuda não entra no 9.º FED (ver notas 6 e 17). (2.1) Juros sobre contribuições em atraso Nos termos do nº 4 do artigo 40.º do Regulamento Financeiro do 9.º FED são cobrados juros aos Estados-Membros em caso de atraso no pagamento das contribuições mobilizadas. Os referidos fundos podem ser utilizados para o financiamento de projectos. Esta utilização dos juros traduz-se num aumento efectivo da dotação global do Fundo e representa a sua única fonte de receitas de exploração (ver a conta de resultados económicos). Seguem-se no quadro 2.1 elementos relativos aos juros cobrados e subsequentemente pagos pelos Estados-Membros: quadro 2.1 | Em milhões de euros | Juros por pagamento em atraso 31/12/2006 | Saldo em 31.12.2005 | Juros a pagar em 2006 | Juros pagos em 2006 | Saldo em 31.12.2006 | Áustria | Bélgica | 0,01 | 0,01 | Dinamarca | Finlândia | França | 1,04 | 0,02 | 0,05 | 1,00 | Alemanha | Grécia | 0,01 | 0,01 | Irlanda | 0,02 | 0,02 | Itália | Luxemburgo | Países Baixos | Portugal | Espanha | 0,06 | 0,06 | Suécia | 0,00 | 0,00 | Reino Unido | 1,02 | 1,02 | TOTAL | 2,13 | 0,06 | 0,09 | 2,09 | (2.2) Juros sobre contribuições em atraso STABEX As contribuições Stabex foram recebidas, na sua totalidade, antes do início do exercício de 2006. O montante apresentado relativo aos juros devidos corresponde ao saldo pendente transitado, correspondendo a juros devidos pela França. (2.3) Juros a receber — bancos europeus e conta principal STABEX Este montante corresponde aos juros vencidos nas contas dos bancos europeus e na conta corrente STABEX durante o exercício de 2006, mas que foram apenas creditados em conta em 2007. (2.4) Juros a receber, contas de garantia STABEX Este montante corresponde aos juros vencidos sobre as contas de garantia STABEX durante o exercício de 2006, mas que foram apenas creditados em conta em 2007. Estes juros pertencem aos países beneficiários correspondentes. (2.5) Ordens de cobrança a emitir A fim de aplicar os princípios da contabilidade de exercício, o gestor orçamental calculou o montante de adiantamentos a recuperar relativamente aos quais as ordens de cobrança ainda têm que ser emitidas. São dadas informações no quadro 2.2 quadro 2.2 | Em milhões de euros | Ordens de cobrança a emitir | 6.º FED | 7.º FED | 8.º FED | 9.º FED | TOTAL | Total em 31.12.2006 | 14,54 | 62,38 | 119,67 | 196,58 | Total em 31.12.2005 | 2,38 | 15,38 | 53,19 | 51,19 | 122,15 | aumento | -2,38 | -0,85 | 9,19 | 68,48 | 74,44 | (2.6) Cobranças O saldo final das ordens de cobrança representa o valor das ordens de cobrança emitidas mas não pagas no final do ano. (2.7) Provisão para dívidas de cobrança duvidosa Em conformidade com a IPSAS 19, o contabilista criou uma provisão para dívidas de cobrança duvidosa tendo em conta duas variáveis: - Antiguidade da dívida, aplicando uma provisão de 20% do valor em euros para cada ano em que a dívida está pendente - A avaliação do risco de não cobrança em colaboração com o gestor orçamental. As perdas potenciais de taxas de câmbio (relativas a ordens de cobrança não emitidas em euros) não são tidas em conta para este cálculo, visto não serem consideradas significativas. As informações relativas a esta provisão são apresentadas no quadro 2,4: quadro 2.4 | Em milhões de euros | Provisão para dívidas de cobrança duvidosa | 6.º FED | 7.º FED | 8.º FED | 9.º FED | TOTAL | Saldo em 31.12.2006 | 2,87 | 0,11 | 1,65 | 4,63 | Saldo em 31.12.2005 | 3,49 | 2,69 | 0,19 | 6,37 | aumento | -3,49 | 0,18 | -0,08 | 1,65 | -1,75 | 3. Pré-financiamentos líquidos Seguindo os princípios da contabilidade de exercício, os adiantamentos são classificados como activo. Os números relativos aos pré-financiamentos pendentes foram transmitidos pelo gestor orçamental (ver quadro 3.1) e foram revistos em baixa em função das cobranças pendentes relativas aos adiantamentos e dos números calculados para as ordens de cobrança a emitir, como indicado no quadro 3. quadro 3 | Em milhões de euros | Pré-financiamentos líquidos | Notas | 6.º FED | 7.º FED | 8.º FED | 9.º FED | TOTAL 31/12/2006 | TOTAL 31.12.2005 | Pré-financiamentos | 3.1 | 223,67 | 959,66 | 1.841,04 | 3.024,37 | 2.442,90 | Adiantamentos para a gestão de bolsas de estudo | 3.2 | 1,58 | 1,58 | 1,96 | - cobranças em aberto | 2.3 | 5,38 | 8,35 | 6,68 | 20,40 | 18,52 | - Ordens de cobrança a emitir | 2.5 | 14,54 | 62,38 | 119,67 | 196,58 | 122,15 | TOTAL | 0,00 | 203,75 | 888,93 | 1.716,28 | 2.808,96 | 2.304,20 | (3.1) Pré-financiamentos Muitos contratos prevêem o pagamento de adiantamentos antes de ser dado início aos correspondentes trabalhos, entregas ou prestação de serviços. Nalguns casos, o calendário de pagamentos prevê pagamentos por conta após a apresentação de relatórios sobre o estado de avanço do projecto. Os adiantamentos que são pagos na moeda do país ou território em que o projecto é executado, o que acontece frequentemente, são lançados separadamente nas contas do gestor orçamental para permitir a sua regularização. O quadro abaixo resume os adiantamentos pendentes (excepto para os programas de ajustamento estrutural e programas de apoio orçamental directo) registados nas contas do gestor orçamental no final do ano. A conversão para euros é feita à taxa de câmbio vigente em 31 de Dezembro de 2006. quadro 3.1 | Em milhões de euros | Pré-financiamentos | 6.º FED | 7.º FED | 8.º FED | 9.º FED | TOTAL | Total em 31.12.2006 | 223,67 | 959,66 | 1.841,04 | 3.024,37 | Total em 31.12.2005 | 47,67 | 307,68 | 1.063,75 | 1.023,80 | 2.442,90 | aumento | -47,67 | -84,01 | -104,09 | 817,23 | 581,46 | (3.2) Adiantamentos para a gestão de bolsas de estudo Este montante corresponde a adiantamentos pagos a organismos externos para a gestão de bolsas de estudo. 4. Outros activos correntes Este montante engloba todos os pagamentos/recebimentos que aguardam afectação final aos projectos adequados, tal como indicado no quadro 4. quadro 4 | Em milhões de euros | Outros activos correntes | 6.º FED | 9.º FED | Total em 31.12.2006 | Total em 31.12.2005 | despesas a finalizar | 2,65 | 2,65 | 2,85 | desvalorização | 0,00 | 0,00 | 0,00 | receitas a regularizar | -2,12 | -2,12 | -0,06 | montantes por cobrar em relação a compensações | 0,42 | 0,42 | 0,51 | TOTAL | 0,00 | 0,95 | 0,95 | 3,31 | 5. Contas de ligação Por motivos de eficiência, existe uma única tesouraria em vigor para todos os FED; esta situação implica operações entre os diversos FED, que são compensadas nas contas de ligação entre os diversos balanços. Os saldos das contas de ligação em 31.12.2006 são apresentados nos quadros 5 e 5.1. quadro 5 | Em milhões de euros | Contas de ligação | 6.º FED | 7.º FED | 8.º FED | 9.º FED | Total em 31.12.2006 | Total em 31.12.2005 | de/para 6º FED | 2.279,31 | -2.065,45 | -213,85 | -76,20 | de/para 7º FED | -2.279,31 | 1.868,50 | -410,80 | -696,71 | de/para 8º FED | 2.065,45 | -2.450,58 | -385,12 | 1.136,49 | de/para 9º FED | 213,85 | -1.868,50 | 2.450,58 | 795,93 | -363,58 | 0,00 | 410,80 | 385,12 | -795,93 | 0,00 | 0,00 | quadro 5.1 | (milhões de euros) | Contas de ligação | 6.º FED | 7.º FED | 8.º FED | 9.º FED | TOTAL | 2006 | activos | 2.279,31 | 2.279,31 | 2.450,58 | 1.868,50 | 8.877,69 | passivos | 2.279,31 | 1.868,50 | 2.065,45 | 2.664,43 | 8.877,69 | Total de 2006 | 0,00 | 410,80 | 385,12 | -795,93 | 0,00 | 2005 | activos | 2.355,51 | 2.279,31 | 928,96 | 1.582,59 | 7.146,37 | passivos | 2.279,31 | 1.582,59 | 2.065,45 | 1.219,01 | 7.146,37 | Total de 2005 | 76,20 | 696,71 | -1.136,49 | 363,58 | 0,00 | Caixa e equivalentes de caixa 6. Contas de garantia STABEX Esta rubrica indica o saldo de caixa remanescente nas contas de garantia STABEX abertas em nome dos vários países beneficiários. A repartição por país é mostrada no quadro 6: quadro 6 | Em milhões de euros | FED | Saldo em 31.12.2005 | Juros | Pagamentos | Saldo em 31.12.2006 | BENIM | 8.º | 0,05 | 0,00 | 0,00 | 0,05 | BURQUINA FASO | 8.º | 0,76 | 0,02 | 0,00 | 0,78 | BURUNDI | 7.º/8.º | 26,40 | 0,74 | 0,51 | 26,62 | CAMARÕES | 8.º | 5,37 | 0,15 | 0,00 | 5,52 | COMORES | 8.º | 0,05 | 0,00 | 0,00 | 0,06 | DOMÍNICA | 8.º | 5,28 | 0,15 | 5,17 | 0,26 | ETIÓPIA | 8.º | 0,90 | 0,03 | 0,00 | 0,93 | GÂMBIA | 8.º | 1,00 | 0,03 | 0,00 | 1,03 | GRANADA | 8.º | 0,33 | 0,01 | 0,00 | 0,34 | GUINÉ-BISSAU | 8.º | 0,33 | 0,01 | 0,00 | 0,34 | COSTA DO MARFIM | 8.º | 42,83 | 1,05 | 28,03 | 15,85 | JAMAICA | 8.º | 0,58 | 0,02 | 0,00 | 0,60 | MADAGÁSCAR | 8.º | 13,81 | 0,37 | 13,53 | 0,65 | MALAVI | 8.º | 0,91 | 0,03 | 0,00 | 0,94 | MAURITÂNIA | 8.º | 17,72 | 0,50 | 0,00 | 18,22 | PAPUA-NOVA GUINÉ | 8.º | 0,66 | 0,02 | 0,00 | 0,68 | RUANDA | 8.º | 5,73 | 0,16 | 0,00 | 5,89 | SENEGAL | 8.º | 10,05 | 0,28 | 0,00 | 10,33 | SERRA LEOA | 8.º | 3,05 | 0,09 | 0,00 | 3,13 | SANTA LÚCIA | 8.º | 13,67 | 0,38 | 0,00 | 14,05 | ILHAS SALOMÃO | 8.º | 14,03 | 0,10 | 14,06 | 0,08 | SUDÃO | 7.º/8.º | 150,56 | 3,96 | 100,00 | 54,52 | SÃO VICENTE E GRANADINAS | 8.º | 3,94 | 0,11 | 0,00 | 4,05 | TANZÂNIA | 8.º | 30,86 | 0,50 | 17,36 | 14,00 | TONGA | 8.º | 0,09 | 0,00 | 0,00 | 0,09 | UGANDA | 8.º | 20,12 | 0,47 | 10,87 | 9,72 | ZIMBABUÉ | 8.º | 2,82 | 0,08 | 0,00 | 2,90 | TOTAL STABEX | 371,88 | 9,24 | 189,52 | 191,60 | O saldo sobre as contas de garantia Stabex representa o total dos fundos STABEX disponíveis, que serão transferidos para o respectivo beneficiário ACP. Este montante total refere-se ao 8.º FED com a excepção de 8,23 milhões de euros atribuídos ao Burundi e 2,51 milhões de euros atribuídos ao Sudão que entraram no 7.º FED. Para além destes fundos, há outros fundos STABEX detidos por países beneficiários ACP. Uma vez que a Comissão e o país beneficiário (ACP) tenham alcançado um acordo sobre a forma como os fundos STABEX devem ser utilizados, uma convenção de transferência é assinada entre ambas as partes. Segundo o disposto no artigo 211.º da Convenção de Lomé IV (revista)[6], os fundos são transferidos para uma conta geradora de juros com dupla assinatura (funcionário da Comissão e país beneficiário) aberta em nome do país ACP. O funcionário da Comissão tem o poder de assinar a conta a fim de assegurar que os fundos são desembolsados como previsto. Os fundos são propriedade do país ACP e assim não são registados como activo nas contas anuais FED. No entanto, são prestadas informações sobre estas contas no relatório de gestão anual do FED. 7. Conta especial da RD do Congo Este saldo representa os montantes disponíveis para a RD do Congo de acordo com as disposições da Decisão 2003/583/CE do Conselho[7]. 8. Saldos bancários Nos termos do artigo 129.º do Regulamento Financeiro do 9º FED, a tesouraria é apresentada no balanço do 9º FED. O quadro 7 apresenta a distribuição do total do saldo bancário: quadro 7 | Em milhões de euros | Caixa e equivalentes de caixa | Notas | Saldo em 31.12.2006 | Saldo em 31.12.2005 | Contas de tesouraria | 8.1 | 3,55 | 1,53 | Pagadores delegados ACP | 8.2 | 59,37 | 47,86 | Pagadores delegados EUR | 8.3 | 21,29 | 207,99 | Conta corrente STABEX | 8.4 | 12,17 | 12,17 | Fundos em curso | 8.5 | 0,10 | 1,00 | TOTAL | 96,48 | 270,55 | (8.1) Contas de tesouraria Trata-se de contas junto dos bancos centrais dos Estados-Membros que recebem as contribuições do FED. O contabilista efectua transferências destas contas para os pagadores delegados EUR. (8.2) Pagadores delegados ACP Trata-se dos montantes que figuram nas contas dos bancos situados nos países ACP que são utilizadas para efectuar pagamentos em divisa local no país beneficiário. Estas contas são geralmente tituladas em euros ou, nalguns casos, em moeda de um Estado-Membro da Comunidade. (8.3) Pagadores delegados EUR Estas contas estão abertas junto de bancos comerciais estabelecidos nos Estados-Membros (EUR-15) e junto do BEI. As contas são expressas em euros. São utilizadas para pagamentos a beneficiários situados no território da União e fora. Os pagamentos são feitos geralmente em euros ou eventualmente noutras moedas europeias. Estas contas bancárias são também utilizadas para alimentar contas bancárias de pagadores delegados ACP e a conta de ligação com o orçamento geral. (8.4) Conta corrente STABEX Trata-se do saldo da conta principal STABEX. Serão disponibilizados a favor do Togo 8,47 milhões de euros por transferência para uma conta de garantia, uma vez que tenham sido recebidas instruções do gestor orçamental. O montante restante de 3,69 milhões de euros será revertido à reserva geral de desenvolvimento a longo prazo no curso de 2007. Os juros auferidos nesta conta são periodicamente transferidos para a conta principal FED a utilizar segundo o n.º 3 do artigo 1.º e o artigo 9.º do acordo interno. (8.5) Fundos em curso Algumas reconstituições enviadas antes do final do ano apenas foram registadas pelo banco beneficiário em 2007. Passivo corrente 9. Contas a pagar O saldo credor total é apresentado no quadro 8: quadro 8 | Em milhões de euros | Contas a pagar | Notas | 6.º FED | 7.º FED | 8.º FED | 9.º FED | Total em 31.12.2006 | Total em 31.12.2005 | Contribuições recebidas antecipadamente | 9.1 | 3,49 | 3,49 | 1,40 | Conta de ligação com o orçam. geral | 9.2 | -49,73 | -49,73 | 119,23 | Provisão para encargos bancários | 9.3 | -0,02 | -0,02 | 0,02 | Despesas do exercício | 92,62 | 651,73 | 1.397,75 | 2.142,10 | 1.365,10 | Pagamentos não finalizados | 9.4 | 4,02 | 26,58 | 79,69 | 110,29 | 22,81 | Elegibilidade a confirmar | 9.5 | 9,31 | 42,99 | 54,89 | 107,19 | 116,32 | Facturas a receber | 9.6 | 79,29 | 582,17 | 1.263,17 | 1.924,62 | 1.225,97 | TOTAL | 0,00 | 92,62 | 651,73 | 1.351,49 | 2.095,84 | 1.485,75 | (9.1) Contribuições recebidas antecipadamente Certas contribuições foram pagas antecipadamente pelos Estados-Membros, tal como indicado no quadro 8.1: quadro 8,1 | Em milhões de euros | Contribuições recebidas antecipadamente | Saldo em 31.12.2006 | Saldo em 31.12.2005 | Irlanda | 3,49 | 1,40 | TOTAL | 3,49 | 1,40 | (9.2) Conta de ligação com o orçamento geral Desde o início de 2005, os pagamentos para beneficiários dentro da União em euros ou noutras divisas são executadas por via do SWIFT pelo orçamento geral da Comissão Europeia. Para este efeito, foi aberta uma conta corrente. Esta conta é apresentada na demonstração de fluxos de caixa como equivalente de caixa. (9.3) Provisões para encargos bancários Este montante é composto por operações relacionadas com encargos bancários para o exercício concluído em 31 de Dezembro de 2006, que foram debitadas às contas bancárias relevantes após o final do exercício. Despesas do exercício As informações contabilísticas prestadas pelo actual sistema contabilístico informatizado (OLAS) foram adaptadas a fim de fornecer os dados que se conformam com os princípios da contabilidade de exercício. Foram apresentadas informações adicionais pelo gestor orçamental. Esta rubrica inclui os pagamentos não finalizados, a elegibilidade a confirmar e uma avaliação de facturas a receber baseada no grau de progresso dos projectos. (9.4) Pagamentos não finalizados Trata-se de pagamentos autorizados antes de 31 de Dezembro de 2006, mas executados pelo banco em 2007. Os montantes registados nas contas do gestor orçamental estão indicados no quadro 8.2. quadro 8.2 | Em milhões de euros | Pagamentos não finalizados | 6.º FED | 7.º FED | 8.º FED | 9.º FED | TOTAL | Total em 31.12.2006 | 4,02 | 26,58 | 79,69 | 110,29 | Total em 31.12.2005 | 1,17 | 2,67 | 13,42 | 5,54 | 22,81 | aumento | -1,17 | 1,35 | 13,16 | 74,14 | 87,48 | (9.5) Elegibilidade a confirmar Trata-se de facturas que chegaram antes do final do exercício de 2006, mas que ainda não tinham sido analisadas em 31.12.2006. Os montantes registados nas contas do gestor orçamental estão indicados no quadro 8.3. quadro 8.3 | Em milhões de euros | Elegibilidade a confirmar | 6.º FED | 7.º FED | 8.º FED | 9.º FED | TOTAL | Total em 31.12.2006 | 9,31 | 42,99 | 54,89 | 107,19 | Total em 31.12.2005 | 1,14 | 11,62 | 50,14 | 53,43 | 116,32 | aumento | -1,14 | -2,31 | -7,15 | 1,46 | -9,13 | (9.6) Facturas a receber Estes números reflectem as despesas que foram incorridas, mas ainda não facturadas (por exemplo, trabalho em curso em projectos de investimento). Os montantes calculados pelo gestor orçamental são indicados no quadro 8.4. quadro 8.4 | Em milhões de euros | Facturas a receber | 6.º FED | 7.º FED | 8.º FED | 9.º FED | TOTAL | Total em 31.12.2006 | 79,29 | 582,17 | 1.263,17 | 1.924,62 | Total em 31.12.2005 | 36,45 | 133,92 | 547,61 | 507,99 | 1.225,97 | aumento | -36,45 | -54,64 | 34,56 | 755,18 | 698,65 | Fundos e reservas 10. Capital mobilizado dos Fundos As informações desta rubrica são fornecidas no quadro 9: quadro 9 | Em milhões de euros | Capital 2006 | 6.º FED | 7.º FED | 8.º FED | 9.º FED | Total FED | Capital dos Fundos (a) | 7.560,00 | 10.940,00 | 12.840,00 | 11.659,15 | 42.999,15 | Fundos não mobilizados (b) | 1.545,00 | 11.554,15 | 13.099,15 | Capital mobilizado do fundo (a)-(b) | 7.560,00 | 10.940,00 | 11.295,00 | 105,00 | 29.900,00 | Capital 2005 | Capital dos Fundos (a) | 7.560,00 | 10.940,00 | 12.840,00 | 11.537,15 | 42.877,15 | Fundos não mobilizados (b) | 4.055,00 | 11.432,15 | 15.487,15 | Capital mobilizado do fundo (a)-(b) | 7.560,00 | 10.940,00 | 8.785,00 | 105,00 | 27.390,00 | O capital do Fundo representa o montante total a receber dos Estados-Membros destinado ao FED relevante, como previsto em cada acordo interno entre os Estados-Membros e os Estados beneficiários da África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e os países e territórios ultramarinos (PTU). A dotação inicial para o (presente) 9.º FED, que se elevou originalmente a 10 555,15 milhões de euros, foi depois aumentada num montante de 105 milhões de euros em 2004 que foi disponibilizado pelo BEI segundo o disposto na Decisão 2003/583/CE do Conselho. Esta dotação inicial destina-se a favorecer acções a empreender na República Democrática do Congo. O n.º 2 do artigo 2.º do acordo interno do 9.º FED fixou uma reserva de 1 000 milhões de euros. Foram disponibilizados 250 milhões de euros em 2004 na sequência da adopção da Decisão 2004/289/CE do Conselho a fim de criar instalações de água. Foram desembolsados mais 627 milhões de euros durante 2005 na sequência das Decisões nº 6/2005[8] e 7/2005[9] do Conselho de Ministros ACP-CE de 22/11/2005. Em 2006 e após a adopção dos rectificativos às Decisões n° 6/2005[10] e 7/2005[11] do Conselho de Ministros ACP-CE, foram desbloqueados 122 milhões de euros. O montante restante será desbloqueado em 2007. Os fundos não mobilizados representam a verba inicial que ainda não pode ser recebida dos Estados-Membros. O capital mobilizado dos fundos representa o montante das dotações iniciais dos Estados-Membros que foi mobilizado para ser transferido para as contas da tesouraria, nos termos do procedimento previsto no artigo 8.º do Regulamento Financeiro, segundo o qual a Comissão deve adoptar e comunicar anualmente ao Conselho um mapa dos pagamentos previstos para o ano seguinte, bem como o calendário da mobilização das contribuições. A Comissão deve justificar o montante solicitado com base na sua capacidade de gastar efectivamente os recursos propostos. Continuam a ser mobilizadas contribuições do 8.º FED com a única excepção de 105 milhões de euros a favor da República Democrática do Congo mobilizados a partir do 9.º Fundo. Em 2005, os Estados-Membros decidiram uma transferência de 20 milhões de euros do tesouro FED do BEI para o tesouro FED da Comissão com uma redução consequente do montante global das contribuições devidas pelos Estados-Membros. As informações relativas aos montantes mobilizados e recebidos durante o ano são apresentadas no quadro 1 (ver nota 1). 11. Reservas cumuladas - Resultados transitados de exercícios precedentes As reservas cumuladas incluem os resultados transitados de anos precedentes e o resultado económico líquido para o exercício (ver a conta de resultados económicos). Os quadros 10 e 10.1 resumem as reservas cumuladas até 31/12/2004 (ver igualmente notas à conta de resultados económicos). quadro 10 | Em milhões de euros | Reservas cumuladas em 31/12/2004 | 6.º FED | 7.º FED | 8.º FED | 9.º FED | Saldo em 31.12.2004 | Juros cumulados em 31/12/2004 | 37,78 | 400,74 | 72,04 | 9,02 | 519,58 | - Pagamentos cumulados em 31/12/2004 | 7.312,25 | 9.849,57 | 7.531,11 | 1.225,49 | 25.918,42 | - Provisões | 0,01 | 0,01 | 0,02 | Regularizações do exercício | 31,39 | 214,86 | 495,98 | 395,54 | 1.137,77 | TOTAL | -7.243,09 | -9.233,99 | -6.963,08 | -820,93 | -24.261,09 | quadro 10.1 | Em milhões de euros | Juros cumulados até 31/12/2004 | 6.º FED | 7.º FED | 8.º FED | 9.º FED | total em 31/12/2004 | Juros capitalizados | 13,70 | 49,00 | 35,45 | 1,80 | 99,95 | Juros STABEX | 24,08 | 319,89 | 343,97 | Juros BEI | 3,41 | 0,12 | 3,53 | Juros de bancos europeus | 22,47 | 4,45 | 26,92 | Juros sobre contribuições em atraso | 5,96 | 1,86 | 0,73 | 8,56 | Receitas de juros, contas de garantia STABEX | 34,73 | 34,73 | Receitas de juros da contribuição especial Congo | 1,92 | 1,92 | TOTAL | 37,78 | 400,74 | 72,04 | 9,02 | 519,58 | 12. Reservas Esta rubrica inclui a reconstituição dos recursos STABEX no âmbito do 6º FED, bem como os recursos transferidos de outros FED, como indicado no quadro 11. quadro 11 | Em milhões de euros | Reservas | 6.º | 7.º | 8.º | 9.º | Saldo em 31.12.2004 | Transferências para/de outros FED | -343,53 | -473,06 | -1.319,54 | 2.984,87 | 848,74 | Reconstituição de recursos STABEX | 185,10 | 185,10 | TOTAL | -158,43 | -473,06 | -1.319,54 | 2.984,87 | 1.033,84 | A reconstituição dos recursos STABEX (185,10 milhões de euros) inclui, por um lado, as contribuições directas dos Estados ACP (reconstituição dos recursos) e, por outro, os montantes correspondentes à redução dos direitos de transferência a pedido dos Estados ACP. A decisão do Conselho ACP-FED, de 19 de Novembro de 1991, aboliu a obrigação de reconstituir os recursos do STABEX. Desde a entrada em vigor do Acordo de Cotonu, todos os fundos não dispendidos em anteriores FED são transferidos para o 9.º FED após a anulação das autorizações. Os recursos transferidos de outros FED aumentam a dotação do fundo beneficiário e reduzem a do Fundo de origem. O saldo total é apresentado no quadro 11.1 infra. quadro 11.1 | Em milhões de euros | Transferências entre Fundos | 6.º FED | 7.º FED | 8.º FED | 9.º FED | Consolidado | Total em 31.12.2006 | de/para 4º FED | 144,32 | 144,32 | de/para 5º FED | 177,63 | 526,78 | 704,41 | de/para 6º FED | 181,76 | 94,00 | 490,36 | 766,12 | 766,12 | de/para 7º FED | -181,76 | 532,82 | 861,54 | 1.212,59 | 1.212,59 | de/para 8º FED | -94,00 | -532,82 | 2.504,67 | 1.877,85 | 1.877,85 | de/para 9º FED | -490,36 | -861,54 | -2.504,67 | -3.856,56 | -3.856,56 | TOTAL | -444,16 | -685,81 | -1.877,85 | 3.856,56 | 0,00 | 848,74 | Notas à conta dos resultados económicos 13. Despesas administrativas Estas incluem despesas administrativas e financeiras financiadas por juros bancários. No âmbito dos 8º e 9º FED, incluem despesas relacionadas com o processo de desconcentração em aplicação do disposto no nº 3 do artigo 1.º, 4.º e 9.º do acordo interno. A distribuição destas despesas é indicada no quadro 12. No seguimento da decisão 599 do Conselho em 21 de Junho de 2005, um montante complementar de 90 milhões de euros da dotação intra ACP foi reafectada para financiar o processo de desconcentração. Em 2006, as despesas para pessoal e custos de infra-estrutura nesta rubrica elevaram-se a 62,9 milhões de euros. Aumento anual 2006 de regularizações do exercício | Notas | 6.º FED | 7.º FED | 8.º FED | 9.º FED | aumento 2006 | - Pré-financiamentos | 3 | -47,67 | -84,01 | -104,09 | 817,23 | 581,46 | - Encargos financeiros | 18 | 0,00 | -0,14 | -0,14 | Despesas do exercício | -38,77 | -55,59 | 40,56 | 830,79 | 777,00 | Pagamentos não finalizados | 9.4 | -1,17 | 1,35 | 13,16 | 74,14 | 87,48 | Elegibilidade a confirmar | 9.5 | -1,14 | -2,31 | -7,15 | 1,46 | -9,13 | Facturas a receber | 9.6 | -36,45 | -54,64 | 34,56 | 755,18 | 698,65 | Total regularizações | 8,90 | 28,42 | 144,65 | 13,42 | 195,39 | 16. Despesas totais numa base de exercício As despesas de projecto por Fundo para 2006 foram revistas em conformidade com as normas internacionais de contabilidade pertinentes. As despesas para cada instrumento de ajuda serão apresentadas numa base de contabilidade de exercício a partir de 2008, uma vez que as contas tenham migrado para o novo sistema informatizado (ABAC). 17. Receitas financeiras Os juros são apresentados no balanço do 9.º FED. Os únicos juros são os relativos às contas de garantia STABEX que são apresentadas no 8.º FED devido à ausência deste instrumento de ajuda no 9.º FED. As receitas financeiras do ano são indicadas no quadro 14 abaixo: quadro 14 | Em milhões de euros | Juros auferidos em 2006 | Notas | 8.º FED | 9.º FED | total em 31.12.2006 | total em 31.12.2005 | Juros BEI | 17.1 | 10,56 | 10,56 | 0,23 | Juros de bancos europeus | 17.1 | 11,44 | 11,44 | 13,70 | Juros sobre ordens de cobrança | 17.2 | 0,00 | 0,00 | 0,12 | Receitas de juros sobre as contas de garantia STABEX | 17.3 | 9,13 | 9,13 | 8,84 | Receitas de juros sobre a contribuição especial RD do Congo | 17.3 | 0,49 | 0,49 | 1,07 | TOTAL JUROS | 9,13 | 22,49 | 31,61 | 23,95 | (17.1) Juros BEI e juros dos bancos europeus Nos termos do n.º 3 do artigo 1.º e do artigo 9.º do Acordo Interno, os juros obtidos em contas junto de pagadores delegados europeus (incluindo a conta principal Stabex) podem ser utilizados para financiar projectos. Esta rubrica corresponde ao montante dos juros sobre verbas depositadas que pode ser autorizado para o financiamento dos referidos projectos. Esta utilização dos juros traduz-se num aumento efectivo da dotação global do Fundo. (17.2) Juros sobre pagamentos em mora de ordens de cobrança Trata-se de juros devidos sobre pagamentos em mora de ordens de cobrança. Os referidos fundos podem ser utilizados para o financiamento de projectos. Esta utilização dos juros traduz-se num aumento efectivo da dotação global do Fundo. (17.3) Receitas de juros, contas de garantia STABEX e a conta especial da República Democrática do Congo Trata-se das receitas cumuladas geradas pelos depósitos de garantia STABEX e a conta especial da RD do Congo. Embora estas receitas pareçam vir aumentar o total do Fundo, é necessário ter em atenção que qualquer receita gerada por estas contas se destina ao fim e ao Estado beneficiário específicos. 18. Encargos financeiros Até ao exercício 2004, esta categoria de despesas foi apresentada como fazendo parte dos custos administrativos. Por razões de transparência, estes encargos são agora apresentados sob uma rubrica separada. Ver informações no quadro 12. CERTOS NÚMEROS REEXPRESSOS PARA 2005 Certos números de 2005 foram revistos a fim de se conformarem com o princípio contabilístico geralmente aceite “Comparabilidade da informação” e para pôr em prática a norma contabilística internacional IPSAS nº 3. Em 2003 foi adoptada uma alteração na política contabilística relativamente às despesas Stabex. Nos anos anteriores, os montantes transferidos para as contas de garantia STABEX foram registados como pagamentos e, por conseguinte, lançados na conta de gestão. Contudo, visto que as contas de garantia Stabex são contas bancárias exclusivamente controladas pelo gestor orçamental, considerou-se mais adequado não qualificar estas transferências como pagamentos na contabilidade e alterar em conformidade as operações anteriores. A partir de 2003 e no período de requalificação, as despesas diferidas STABEX representaram o total de fundos de STABEX transferidos para as contas de garantia a transferir para o Estado ACP beneficiário interessado numa data futura. Esta responsabilidade para o Estado ACP beneficiário foi incluída como conta a pagar no balanço. A requalificação destas transacções foi finalizada em 2005. Desta forma, as despesas diferidas e a sua contrapartida como contas a pagar não deveriam ter sido incluídas no balanço durante o exercício orçamental 2005. A revisão não tem efeito nos activos líquidos, tal como definido no quadro abaixo: quadro 15 | Em milhões de euros | Notas | Saldo final reexpresso de 2005 | Correcção | Saldo tal como originalmente indicado nas contas de 2005 | ACTIVOS CORRENTES | Contribuições a receber | 1 | 13,72 | 0,00 | 13,72 | Devedores | 2 | 138,77 | 0,00 | 138,77 | Pré-financiamentos líquidos | 3 | 2.304,20 | 0,00 | 2.304,20 | Outros activos correntes | 4 | 3,31 | 0,00 | 3,31 | Despesas diferidas | 0,00 | -393,19 | 393,19 | Contas de ligação | 5 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | Caixa e equivalentes de caixa | 662,10 | 0,00 | 662,10 | Contas de garantia STABEX | 6 | 371,88 | 0,00 | 371,88 | Fundo especial para a RD do Congo | 7 | 19,67 | 0,00 | 19,67 | Saldo bancário | 8 | 270,55 | 0,00 | 270,55 | ACTIVO TOTAL | 3.122,10 | -393,19 | 3.515,29 | PASSIVOS CORRENTES | Contas a pagar | 9 | 1.485,75 | -393,19 | 1.878,94 | Contas de ligação | 5 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | PASSIVO TOTAL | 1.485,75 | -393,19 | 1.878,94 | ACTIVO LÍQUIDO | 1.636,35 | 0,00 | 1.636,35 | FUNDOS E RESERVAS | Capital mobilizado dos Fundos | 10 | 27.390,00 | 0,00 | 27.390,00 | Resultados transitados dos exercícios anteriores | 11 | -24.261,09 | 0,00 | -24.261,09 | Resultado do exercício | -2.526,40 | 0,00 | -2.526,40 | Reservas | 12 | 1.033,84 | 0,00 | 1.033,84 | FUNDOS E RESERVAS | 1.636,35 | 0,00 | 1.636,35 | ELEMENTOS EXTRAPATRIMONIAIS São exigidas garantias para assegurar os pré-financiamentos, sendo aquelas liberadas quando é paga a fracção final de um projecto. De acordo com o conceito de “prudência” e em conformidade com as disposições de IPSAS 19, os activos contingentes não são tidos em conta nas demonstrações financeiras. São apresentados aqui sob a forma de uma nota, por razões de transparência. Alguns erros foram detectados nos dados registados em 2005. O quadro 16 mostra os números revistos para as garantias detidas no final do exercício orçamental de 2005. O montante total registado pelo gestor orçamental no final de 2006 é mostrado no quadro 17. Quadro 16 | Garantias | sobre pré-financiamentos | sobre garantias retidas | sobre execução | TOTAL 31.12.2005 | 6.º FED | 4,63 | 0,05 | 1,34 | 6,01 | 7.º FED | 66,34 | 24,47 | 39,49 | 130,30 | 8.º FED | 211,14 | 49,36 | 100,36 | 360,86 | 9.º FED | 117,00 | 31,19 | 31,74 | 179,93 | TOTAL | 399,10 | 105,07 | 172,93 | 677,10 | Quadro 17 | Garantias | sobre pré-financiamentos | sobre garantias retidas | sobre execução | TOTAL 31/12/2006 | 6.º FED | 7.º FED | 58,51 | 21,78 | 31,41 | 111,70 | 8.º FED | 195,82 | 39,79 | 73,09 | 308,71 | 9.º FED | 195,83 | 43,82 | 62,97 | 302,62 | TOTAL | 450,16 | 105,38 | 167,48 | 723,02 | RELATÓRIO SOBRE A EXECUÇÃO FINANCEIRA Introdução FED anteriores A Decisão n°1/2000 do Conselho ACP-CE de 27.07.2000, relativa às medidas transitórias, prevê que uma parte dos recursos não afectados dos FED anteriores seja utilizada em conformidade com as disposições na matéria do Acordo de Cotonu, aplicáveis antecipadamente por força das medidas transitórias. A Decisão n° 410/2001 da Comissão de 16.03.2001, que tem por objectivo fixar as dotações para os programas indicativos relativos aos países ACP ao abrigo do acordo de parceria ACP-CE, prevê que os recursos não afectados dos FED precedentes sejam utilizados para a execução, em conformidade com as disposições legislativas e processuais aplicáveis aos FED respectivos, num montante máximo de 1 200 milhões de euros. Esta regra é válida durante o período anterior à entrada em vigor do protocolo financeiro do 9º FED. A Decisão n°1033/2001 da Comissão, de 15.06.2001, fixou as dotações para os programas regionais e para a cooperação intra-ACP ao abrigo do protocolo financeiro do acordo de parceria ACP-CE. A Decisão n° 1252/2002 da Comissão, de 11/7/2002 aumentou, por um lado, em 60 milhões de euros, a dotação destinada à cooperação intra-ACP, a partir das reservas gerais do 6º e 7º FED e, por outro lado, previu a utilização destes fundos suplementares durante o período anterior à entrada em vigor do protocolo financeiro do 9º FED, em conformidade com as disposições legislativas e processuais aplicáveis aos FED iniciais. Por último, a decisão n°3/2002 do Conselho ACP-CE, de 23.12.2002, retirou um montante de 25 milhões de euros dos recursos não afectados do 8º FED (reserva geral), imputando-o à cooperação regional no âmbito do acordo de parceria ACP-CE. Tal como aconteceu no exercício anterior, a fim de assegurar a transparência na apresentação das contas de 2006, os diversos quadros que se seguem apresentam de forma distinta em cada FED (6º, 7º e 8º FED) a parte utilizada com base na programação prevista nas Convenções de Lomé e a parte utilizada com base na programação prevista no Acordo de Cotonu. No que se refere a esta última, o registo e a apresentação das contas foram efectuados com base no n.º 2 do artigo 3º do Anexo IV do Acordo de Parceria ACP-CE no que respeita aos países em causa. Este artigo prevê, para os países ACP, uma dotação A para cobrir o apoio macroeconómico e o apoio aos programas e projectos e uma dotação B para cobrir as necessidades imprevistas, tais como a ajuda de emergência, as iniciativas destinadas a diminuir a dívida e o apoio tendo em vista a diminuição dos efeitos negativos resultantes da instabilidade das receitas de exportação[12]. No que se refere às regiões, a apresentação foi elaborada com base na programação regional, tal como mencionada no Capítulo 2 do acordo de parceria ACP-CE (programas indicativos regionais e cooperação intra-ACP). 6º FED Tendo em conta o estado de adiantamento do 6º FED, a Comissão decidiu proceder ao encerramento do 6º FED em 31 de Julho de 2006 (Decisão PE/2006/1669 de 31.8.2006). Os saldos em aberto das autorizações globais (projectos) e individuais (contratos) foram transferidos para o 9º FED numa numenclatura específica que permite identificar os montantes transferidos bem como a respectiva utilização. O montante final do 6º FED é fixado em 7 338 721 709,34 euros em relação a uma dotação actualizada antes do encerramento de 7 390 827 625,32 euros. Em 31/7/2006, esta dotação foi executada em decisões de financiamentos (projectos), autorizações individuais (contratos) e pagamentos à razão de, respectivamente, 7 390 827 625,32 euros (100%), 7 364 906 152,14 euros (99,64%) e 7 338 721 709,34 euros (99,29%). O saldo "remanescente a executar" no encerramento, transferido para o 9º FED, eleva-se a 52,105 milhões de euros composto de 26,184 milhões de euros de RAP (remanescente a pagar) e de 25,921 milhões de RAC (remanescente a contratar), dizendo respeito a uma carteira de 86 projectos e 193 autorizações individuais que foram transferidas para o 9º FED. A nível das dotações, os 52 105 915,98 repartem-se da seguite forma: Programas indicativos (subvenções+empréstimos especiais) 48 099 835,28 euros Ajuda não programável (ajudas aos refugiados e capitais de risco) 3 662 617,80 euros Saldos do 4º FED 343 462,90 euros Os números anuais relativos ao 6º FED são apresentados nas contas anuais 2006 em 6º FED para o período de 1 de Janeiro a 31 de Julho de 2006 e no 9º FED para o período de 1 de Agosto a 31 de Dezembro de 2006. 9º FED O Acordo de Parceria ACP-CE celebrado em Cotonu em 23 de Junho de 2000, pelos Estados-Membros da Comunidade Europeia e pelos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) entrou em vigor em 1 de Abril de 2003. A decisão relativa à associação dos países e territórios ultramarinos (PTU) à Comunidade Europeia (2001/822/CE), adoptada em 27 de Novembro de 2001 pelo Conselho da União Europeia (UE), entrou em vigor em 2 de Dezembro de 2001. O Acordo de Cotonu foi celebrado por um período de vinte anos, dispondo de uma cláusula de revisão quinquenal, bem como de um protocolo financeiro relativo a cada período de cinco anos, mas que, para o primeiro protocolo financeiro (financiado pelo 9º FED), depois da tomada em consideração dos saldos dos FED anteriores[13], abrange o período até ao final de 2007[14] e que para o segundo protocolo financeiro (que será financiado pelo 10º FED) é susceptível de alterações (e abrangerá na realidade 6 anos[15]). O montante fixado para o 9º FED eleva-se a 13 800 milhões de euros, dos quais 13 500 milhões de euros são atribuídos aos Estados ACP em conformidade com o primeiro protocolo financeiro incluído no Acordo de Cotonu, 175 milhões de euros são afectados aos PTU (previstos na decisão do Conselho da UE relativa à associação dos PTU) e 125 milhões de euros são reservados à Comissão Europeia para cobrir despesas relacionadas com a atribuição dos recursos do 9º FED (previstos no acordo interno do 9º FED). A dotação relativa ao desenvolvimento a longo prazo a favor dos Estados ACP é composta por dois elementos : Uma dotação A destinada ao apoio macroeconómico às políticas sectoriais, aos programas e projectos de apoio à ajuda comunitária, que corresponde à dotação dos PIN e do ajustamento estrutural para os FED anteriores. Uma dotação B para cobrir as necessidades imprevistas, tais como a ajuda de emergência, contribuições para iniciativas destinadas a diminuir a dívida, bem como apoio tendo em vista a diminuição dos efeitos negativos resultantes da instabilidade das receitas de exportação que, de forma geral, corresponde às dotações Stabex, Sysmin e ajuda de emergência dos FED anteriores. Do montante total do 9º FED reservado aos Estados ACP, um montante de 1 000 milhões de euros foi desbloqueado no decurso dos exercícios 2004 e 2005 após um exame por parte do Conselho da UE, com base numa proposta da Comissão Europeia: - 250 milhões de euros foram desbloqueados com base numa decisão do Conselho (2004/289/CE de 22.03.2004) e afectados aos fundos intra ACP (recursos naturais) para financiar a acção relativa à Water Facility. - 18 milhões de euros foram desbloqueados com base numa decisão do Conselho (10752/05 de 19 de Julho de 2005) e afectados à verba de apoio ao desenvolvimento a longo prazo para financiar o programa indicativo nacional de Timor-Leste durante o período 2006-2007. - 482 milhões de euros foram desbloqueados com base numa decisão do Conselho de Ministros (6/2005 de 22 de Novembro de 2006) e afectados à verba de apoio ao desenvolvimento a longo prazo (352 milhões de euros), de apoio à cooperação e integração regional (48 milhões de euros) e para a facilidade de investimento (82 milhões de euros). Estes recursos foram atribuídos para financiar a iniciativa europeia no domínio da energia (220 milhões de euros), as contribuições para a facilidade de financiamento internacional da gestão dos riscos relacionados com os produtos de base (25 milhões de euros), a adaptação às novas regras comunitárias sanitárias e fitossanitárias em matéria de alimentação animal e humana (30 milhões de euros), o reforço da União Africana (50 milhões de euros), uma contribuição para a iniciativa acelerada «Educação para todos» (63 milhões de euros), a luta contra a sida, a malária, a tuberculose (62 milhões de euros) e as despesas de funcionamento do CDE/CTA (32 milhões de euros). - 250 milhões de euros foram desbloqueados com base numa decisão do Conselho de Ministros (7/2005 de 22 Novembro 2005 e rectificativo de 1 de Fevereiro de 2006) e afectados à verba de apoio ao desenvolvimento a longo prazo (185 milhões de euros), de apoio à cooperação e integração regional (24 milhões de euros) e para a facilidade de investimento (41 milhões de euros). Estes recurso foram atribuídos para financiar igualmente a acção relativa à Water Facility. Por conseguinte, as dotações do 9º FED a favor dos Estados ACP, tendo em conta o desbloqueio do montante condicional de mil milhões e as dotações geridas directamente pelo Banco Europeu de Investimentos (BEI), podem resumir-se da seguinte forma: Em euros | Dotação 9º FED | Reduç.(mil milhões – mont.condicional) | Dotações não repartidas (gestão BEI) | Dotações repartidas OLAS (gestão CE) | Dotação desenvolvimento a longo prazo | 10.000.000.000 | (1.000.000) (1) | (186.850.000) (Bonificações de juros) | 9.812.150.000 | Dotação regional | 1.300.000.000 | 1.300.000.000 | Facilidade de Investimento | 2.200.000.000 | (2.037.000.000) | 163.000.000 | Totais | 13.500.000.000 | (1000.000) | (2.223.850.000) | 11.275.150.000 | (1) A Decisão do Conselho 7/2005 de 22 de Novembro de 2005 contém um erro de arredondamento. Na pendência da rectificação desta decisão do Conselho ACP-PE, não foi repartido um montante de 1 milhão sobre os mil milhões condicionais. A Decisão do Conselho (2005/599/CE) de 21 de Junho de 2005 afectou uma verba de 90 milhões no interior da dotação Intra ACP para o financiamento da desconcentração. A repartição das dotações do 9º FED a favor dos PTU, tendo em conta as dotações cuja gestão é assegurada directamente pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) foi efectuada do seguinte modo: Em euros | Dotação 9º FED | Dotações não repartidas (gestão BEI) | Dotações repartidas OLAS | Dotação desenvolvimento a longo prazo | 127.100.000 | 127.100.000 | Reserva C | 17.900.000 | (1.000.000) (Bonificação de juros) | 16.900.000 | Dotação regional | 8.000.000 | 8.000.000 | Dotação estudos ou acções de assistência técnica | 2.000.000 | 2.000.000 | Facilidade de Investimento | 20.000.000 | (20.000.000) | 0 | TOTAIS | 175.000.000 | (21.000.000) | 154.000.000 | A reserva C , não afectada, a favor dos PTU destina-se a financiar a ajuda humanitária, a ajuda de emergência e aos refugiados e as flutuações das receitas de exportação; corresponde à dotação B para os países ACP. Além disso, em aplicação da decisão E/982/2003 da Comissão, de 16 de Junho de 2003, todos os saldos dos FED anteriores à data de entrada em vigor do Acordo de Cotonu, bem como todos os montantes anulados após essas datas relativos a projectos em curso a título dos referidos fundos, foram transferidos para o 9º FED . Qualquer recurso assim transferido para o 9º FED depois de ter sido previamente atribuído ao programa indicativo de um Estado ACP ou de uma região foi atribuído a esse Estado ou a essa região. Em contrapartida, os recursos não afectados foram transferidos para reservas que serão objecto de nova programação no âmbito do 9º FED. Os quadros em anexo relativos aos montantes decididos, contratados e pagos apresentam valores líquidos . O quadro 2.7 é o único que apresenta separadamente os montantes autorizados e anulados, bem como os montantes pagos e recuperados. DOTAÇÕES EM 31.12.2006 [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] CONTAS CONSOLIDADAS [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] SITUAÇÃO POR PAÍS E INSTRUMENTO 6.º FED Notas às contas de gestão indicadas em anexo: 19. Nos quadros 3.1.1 a 3.1.8, o valor “0.0” indica que o montante correspondente se situa entre -4 999 euros e 4 999 euros.Quando não é indicado qualquer valor, o montante é igual a zero.Os países com um saldo nulo em todas as colunas não constam dos quadros. 20. Em todos os quadros, a designação “Todos os países ACP” refere-se a projectos que abrangem vários países mas que não são financiados pela cooperação regional. 21. Em todos os quadros, a designação “Despesas administrativas e encargos financeiros” representa projectos financiados por juros FED que foram transferidos para um instrumento financeiro (subvenções, Instrumento de Ajustamento Estrutural), à excepção de um montante de 1 milhão de euros financiado a partir da dotação “subvenções” e utilizado para cobrir encargos bancários e diferenças cambiais. 22. Na primeira coluna dos quadros 3.1.1 e 3.1.2, a dotação para “Cooperação regional” (856,41 milhões de euros) corresponde ao objectivo de cooperação regional da Comissão apenas para os países ACP (912,23 milhões de euros) menos o montante transferido durante 2000, 2001 e 2002 para a reserva geral nos termos das medidas transitórias (ou seja, 1 milhão de euros, 1,36 milhões e 0,16 milhões de euros) e 28,9 milhões de euros transferidos para o 9º FED na sequência da entrada em vigor do Acordo de Cotonu em 2003, 6,9 milhões em 2004, 2,18 milhões de euros em 2005 e 15,2 milhões de euros em 2006. 23. Os montantes das dotações correspondem aos das decisões, uma vez que os montantes não autorizados foram transferidos para o 9º FED na sequência da entrada em vigor do Acordo de Cotonu (Decisão da Comissão de 16 de Abril de 2003). 7.º FED Notas às contas de gestão indicadas em anexo: - Nos quadros 3.2.1 a 3.2.8, o valor "0.0" indica que o montante correspondente se situa entre -4 999 euros e 4 999 euros.Quando não é indicado qualquer valor, o montante é igual a zero.Os países com um saldo nulo em todas as colunas não constam dos quadros. - Em todos os quadros, a designação "Todos os países ACP" refere-se a projectos que abrangem vários países mas que não são financiados pela cooperação regional. - Em todos os quadros, a designação "Despesas administrativas e encargos financeiros" representa projectos financiados por juros FED que foram transferidos para um instrumento financeiro (subvenções, Instrumento de Ajustamento Estrutural). - Na primeira coluna dos quadros 3.2.1 e 3.2.2, a dotação para "Cooperação regional" (1.128,16 milhões de euros) tem a seguinte composição: Objectivo de cooperação regional da Comissão (só países ACP) 1125,00 Superação do objectivo 67,90 Transferências dos recursos não afectados a fim de financiar o programa de assistência aos países ACP para integração na OMC 10,00 Montante transferido durante 2000 para a reserva geral em conformidade com as medidas transitórias (8,50) Montante transferido durante 2001 para a reserva geral em conformidade com as medidas transitórias (2,20) Montante transferido durante 2002 para a reserva geral em conformidade com as medidas transitórias (0,70) Montante transferido durante 2003 para o 9º FED na sequência da entrada em vigor do Acordo de Cotonu (49,10) Montante transferido durante 2004 para o 9º FED na sequência da entrada em vigor do Acordo de Cotonu (5,92) Montante transferido durante 2005 para o 9º FED na sequência da entrada em vigor do Acordo de Cotonu (8,26) Montante transferido durante 2006 para o 9º FED na sequência da entrada em vigor do Acordo de Cotonu (34,41) Total em 31.12.2006 1093,75 (a) Todos os montantes de dotações são os mesmos das decisões dado que os montantes não autorizados foram transferidos para o 9.º FED na sequência da entrada em vigor de Cotonu (Decisão da Comissão de 16 de Abril de 2003). 8.º FED Notas às contas de gestão indicadas em anexo: 24. Nos quadros 3.3.1 a 3.3.8, o valor "0.0" indica que o montante correspondente se situa entre -4 999 euros e 4 999 euros.Quando não é indicado qualquer valor, o montante é igual a zero.Os países com um saldo nulo em todas as colunas não constam dos quadros. 25. Em todos os quadros, a designação "Todos os países ACP" refere-se a projectos que abrangem vários países mas que não são financiados pela cooperação regional. 26. Em todos os quadros, a designação "Despesas administrativas e encargos financeiros" representa projectos financiados por juros FED que foram transferidos para um instrumento financeiro (subvenções, Instrumento de Ajustamento Estrutural). 27. Na terceira coluna dos quadros 1 e 2, a dotação para "Cooperação regional" (1.398,12 milhões de euros) tem a seguinte composição: Objectivo de cooperação regional da Comissão (só países ACP) 1 300.00 Decisão do Conselho 3/2000 destinada a assegurar a continuidade de diversas actividades a aguardar a entrada em vigor do 9º FED 306,00 Decisão do Conselho 10/2001, de 20/12/2001, relativa à utilização de recursos não afectados do 8º FED 180,70 Montante transferido durante 2000 para a reserva geral em conformidade com as medidas transitórias (68,00) Decisão do Conselho 3/2002, de 23.12.2002, relativa à utilização de recursos não afectados do 8º FED 54,20 Montante transferido durante 2003 para o 9º FED na sequência da entrada em vigor do Acordo de Cotonu (317,33) Montante transferido durante 2004 para o 9º FED na sequência da entrada em vigor do Acordo de Cotonu (5,01) Montante transferido durante 2005 para o 9º FED na sequência da entrada em vigor do Acordo de Cotonu (31,62) Montante transferido durante 2006 para o 9º FED na sequência da entrada em vigor do Acordo de Cotonu (20,83) Total em 31.12.2006 1 398,12 (e) Todos os montantes de dotações são os mesmos das decisões dado que os montantes não autorizados foram transferidos para o 9.º FED na sequência da entrada em vigor de Cotonu (Decisão da Comissão de 16 de Abril de 2003). 9.º FED Notas às contas de gestão indicadas em anexo: (a) Nos quadros 3.4.1. a 3.4.8., o valor "0.0" indica que o montante correspondente se situa entre -4 999 euros e 4 999 euros. Quando não é indicado qualquer valor, o montante é igual a zero. Os países com um saldo nulo em todas as colunas não constam dos quadros. (b) Em todos os quadros, a apresentação toma em consideração os recursos financeiros (dotação A, dotação B e despesas de execução) utilizados e a natureza do projecto (apoio macroeconómico, políticas sectoriais, ajuda de emergência, etc.) Todos os FED Os quadros correspondentes são apresentados no anexo 2. OUTRAS INFORMAÇÕES DE GESTÃO [pic] QUADRO 4.1.2 CLASSIFICAÇÃO DOS PROJECTOS PENDENTES "A ficar em aberto" 28. Projectos Stabex (milhões de euros) País | Projectos | Montante RAL | 8º FED | Mauritânia | Stabex 98 lulas, polvos e chocos | 14.75 | Ruanda | Franquia artigo 195.º a) — café | 0.43 | Senegal | Franquia artigo 195.º a) — óleo | 2.45 | Sudão | Stabex 98 — algodão | 4.83 | Tanzânia | Franquia artigo 195.º a) — café verde | 1.01 | Togo | Franquia artigo 195.º a) — cacau | 0.08 | Togo | Franquia artigo 195.º a) — café | 0.33 | Togo | Franquia artigo 195.º a) — algodão | 0.66 | Total | 24.55 | 29. Projectos BEI (milhões de euros) País | Projectos | Montante RAL | 7º FED | Jamaica | Água e saneamento Porto Antonio | 15.00 | Tuvalu | Empréstimo global DBT II | 0.20 | 8ème FED | Botsuana | Abastecimento de água Francistown | 2.10 | Barbados | Desenvolvimento do aeroporto de Barbados | 1.54 | Camarões | Sistema de exportação de petróleo Chade Camarões | 9.35 | Chade | Sistema de exportação de petróleo Chade Camarões | 6.25 | Chade | Empréstimo global sector financeiro | 0.50 | Rep. Dominicana | Sector financeiro GL II A | 4.51 | Rep. Dominicana | Sector financeiro GL II B | 3.44 | Etiópia | Banco de desenvolvimento da Etiópia | 25.00 | Guiné | Porto autónomo de Conakry | 12.00 | Guiana | Projecto energético | 20.00 | Guiana | Iped II | 0.46 | Malaui | Projecto de ninas de Kangankunde | 0.30 | Maurícia | Projecto de saneamento Plaines Wilhems | 7.46 | Moçambique | Motraco II | 0.58 | Sta. Lúcia | Banco de Sta. Lúcia GL | 3.00 | Sta. Lúcia | Banco de Sta. Lúcia GL | 0.84 | Suazilândia | Motraco II | 1.75 | Suazilândia | SEB III maguga | 7.00 | Trindade e Tobago | Microfinanças das Caraíbas Ltd | 4.00 | 9º FED (ex. 6º) | Moçambique | Motraco II | 1.17 | Total | 126.80 | [pic] [pic] Quadro 4.2.3 Co-financiamento italiano Em 1985, a Comissão Europeia assinou com o governo italiano um acordo que previa o co-financiamento de projectos de desenvolvimento geridos pela Comissão. O acordo foi sucessivamente prorrogado por via de troca de cartas entre o governo italiano e o Comissário do Desenvolvimento até 31 de Dezembro de 2004. Em seguida, mediante o procedimento escrito E/1588/2004, a Comissão tomou uma decisão relativa à aplicação do acordo-quadro de co-financiamento. A decisão tem por objecto definir o quadro orçamental e regulamentar das autorizações efectuadas a título do acordo. Neste espírito, a decisão da Comissão prevê que este co-financiamento seja posto em prática pela Comissão segundo as regras estabelecidas no Regulamento Financeiro do FED e que os próprios gestores orçamentais delegados ou sub-delegados do FED estejam por força desta decisão habilitados a gerir a contribuição da Itália para este co-financiamento. O gestor orçamental delegado também está habilitado a determinar o prazo definitivo adequado para a aplicação em conformidade com as regras aplicáveis. Em 2006, a situação dos fundos italianos geridos pela Comissão para os projectos nos países ACP é a seguinte (em euros): Nº projecto | País | Projecto | Saldo | Contribuição | Pagamentos | Saldo | 31/12/2005 | 31/12/2006 | ITA COF | 1 | BURUNDI | REG. - Ruzizi II | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ITA COF | 2 | CABO VERDE | Aeroporto | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ITA COF | 3 | ACP | ACP - Fiere | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ITA COF | 4 | ACP | ACP - Fiere | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ITA COF | 5 | TOGO | CIMAO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ITA COF | 6 | GUINÉ-BISSAU | Estrada M’Pack | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ITA COF | 7 | ACP | ACP - Fiere | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ITA COF | 8 | ZAIRE | A.T. Ofida | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ITA COF | 9 | ZÂMBIA | Sismin II | 438.254,02 | 0,00 | 0,00 | 438.254,02 | ITA COF | 10 | TANZÂNIA | Estrada Musoma | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ITA COF | 11 | ZAIRE | Parco Virunga | 155.561,80 | 0,00 | 0,00 | 155.561,80 | ITA COF | 12 | GUINÉ-BISSAU | Ponte Farim | 3.034,20 | 0,00 | 0,00 | 3.034,20 | ITA COF | 13 | SUDÃO | Açúcar | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ITA COF | 14 | SUDÃO | Abastecimento de aço | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ITA COF | 15 | ZAIRE | A.T. Kivu | 202.332,84 | 0,00 | 0,00 | 202.332,84 | ITA COF | 16 | ZAIRE | Água potável | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ITA COF | 17 | TANZÂNIA | Caminho-de-ferro | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ITA COF | 18 | DOMÍNICA | Secador | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ITA COF | 19 | ACP | ACP - Fiere | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ITA COF | 20 | BURKINA FASO | DIAPER II | 35.326,10 | 0,00 | 0,00 | 35.326,10 | ITA COF | 21 | MAURÍCIA | Calçado | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ITA COF | 22 | BOTSUANA | K. Aeroporto K. | 160.586,01 | 0,00 | 0,00 | 160.586,01 | ITA COF | 23 | SOMÁLIA | Somalia - P. bovine | 1.694.318,41 | 0,00 | 0,00 | 1.694.318,41 | ITA COF | 24 | GUINÉ-BISSAU | Importação de petróleo | 194.860,96 | 0,00 | 0,00 | 194.860,96 | ITA COF | 25 | MALI | Nioro | 169.812,57 | 0,00 | 0,00 | 169.812,57 | ITA COF | 26 | ANGOLA | Boavida hosp. | 161.422,54 | 0,00 | 0,00 | 161.422,54 | ITA COF | 27 | TANZÂNIA | Hospital P. | 9.592,49 | 0,00 | 0,00 | 9.592,49 | ITA COF | 28 | JIBUTI | Projecto alimentar IGADD | 3.031,61 | 0,00 | 0,00 | 3.031,61 | ITA COF | 29 | SEICHELES | Assistência técnica | 51.073,21 | 0,00 | 0,00 | 51.073,21 | ITA COF | 30 | ACP | ACP - Fiere | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ITA COF | 31 | BURUNDI | Rutana Kankuzo | 154.846,04 | 0,00 | 0,00 | 154.846,04 | ITA COF | 32 | CONGO | Estrada Kinkala B. | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ITA COF | 33 | GUI. CONAKRY | Fouta Djalon | 305.162,33 | 0,00 | 0,00 | 305.162,33 | ITA COF | 34 | SENEGAL | Estrada nacional nº 2 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ITA COF | 35 | ZAIRE | Filme Kivu | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ITA COF | 36 | BURKINA FASO | Assistência técnica | 89.763,43 | 0,00 | 0,00 | 89.763,43 | ITA COF | 37 | Juros do co-financiamento | 13.871.143 | 6.732.041,00 | 10.895.830,00 | 9.707.353 | ITA COF | 38 | TANZÂNIA | Portos Pemba | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ITA COF | 39 | ANGOLA | Estrada Lubango | 200.500,00 | 0,00 | 0,00 | 200.500,00 | ITA COF | 40 | Despesas administrativas | 408.419,64 | 609.749,31 | 533.617,23 | 484.551,70 | ITA COF | 41 | MOÇAMBIQUE | Assistência técnica | 78.963,69 | 0,00 | 0,00 | 78.963,69 | ITA COF | 42 | MOÇAMBIQUE | Maputo | 14.387,00 | 0,00 | 0,00 | 14.387,00 | ITA COF | 43 | MOÇAMBIQUE | Refugiados | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ITA COF | 44 | MADAGASCAR | Porto de Manambery | 65.250,91 | 0,00 | 0,00 | 65.250,91 | ITA COF | 45 | MOÇAMBIQUE | Assistência às crianças | 11.295,81 | 0,00 | 0,00 | 11.295,81 | ITA COF | 46 | ANGOLA | Assistência aos mineiros | 497,94 | 0,00 | 0,00 | 497,94 | ITA COF | 47 | ACP | Conf.-ACP pós Lomé IV | 2.708,00 | 0,00 | 0,00 | 2.708,00 | ITA COF | 48 | ANGOLA | PME | 27.750,00 | 0,00 | 0,00 | 27.750,00 | ITA COF | 49 | SADC | PME- Workshop | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ITA COF | 50 | SOMÁLIA | Reabilitação | 13.966.188,24 | 4.981.063,00 | 1.675.657,20 | 17.271.594,04 | ITA COF | 51 | TANZÂNIA | Estrada de Bogamoyo | 1.636.461,45 | 0,00 | 250.156,92 | 1.386.304,54 | ITA COF | 52 | SOMÁLIA | PACE | 478.535,75 | 0,00 | 0,00 | 478.535,75 | TOTAL | 34.591.079,99 | 12.322.853,31 | 13.355.261,35 | 33.558.671,95 | No total, foram co-financiados pela Itália 52 projectos implantados nos países ACP desde a assinatura do acordo acima referido, dos quais 1 projecto "Tanzânia" foi encerrado no decurso do ano e outro, "Reabilitação Somália", ainda se encontra em curso. Nenhum novo contrato nem aditamento foi assinado no âmbito do programa da "Reabilitação Somália". No entanto, várias propostas de subvenção estão em preparação na sequência de um convite à apresentação de propostas lançado no decurso de 2006, devendo concretizar-se em 2007. INFORMAÇÕES FINANCEIRAS BEI DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS DA FACILIDADE DE INVESTIMENTO (em milhares de euros) Notas | Exercício até 31.12.2006 | Exercício até 31.12.2005 | Juros e rendimentos semelhantes | 23 816 | 12 376 | Provenientes de empréstimos | 21 556 | 12 117 | De bonificações de juros | 162 | - | Provenientes da tesouraria | 2 098 | 259 | Despesas com juros e encargos semelhantes | (2 493) | (1 103) | De derivados | (2 483) | (1 103) | De outros | (10) | - | Rendimentos de juros líquidos | 21 323 | 11 273 | Rendimentos de honorários e comissões | 5 | 4 366 | 708 | Operações financeiras | Resultado líquido sobre operações financeiras | 6 | (153) | 1 008 | Perdas por imparidade sobre empréstimos e investimentos de capital | 9 | (1 823) | (1 918) | Contribuição especial dos Estados-Membros para despesas administrativas gerais | 7 | 33 913 | 32 455 | Despesas administrativas gerais | 7 | (33 913) | (32 455) | Proveitos líquidos do exercício | 23 713 | 11 071 | As notas referem-se às notas explicativas das demonstrações financeiras. BALANÇO DA FACILIDADE DE INVESTIMENTO (em milhares de euros) Notas | 31.12.2006 | 31.12.2005 | ACTIVO | Caixa e equivalentes de caixa | 8 | 190 780 | 194 916 | Instrumentos financeiros derivados | 12 | 8 473 | - | Empréstimos e investimentos de capital | 9 | Empréstimos | 338 997 | 196 731 | dos quais juros vencidos | 3 784 | 2 722 | Investimentos em capital | 66 449 | 30 886 | Créditos junto dos contribuintes | 10 | 103 913 | 92 455 | Outros activos | 11 | 1 365 | 351 | Total do activo | 709 977 | 515 339 | PASSIVO | Instrumentos financeiros derivados | 12 | - | 5 584 | Dívidas a terceiros | 13 | 134 425 | 115 655 | Receitas diferidas | 14 | 7 908 | 186 | Outras dívidas | 15 | 1 463 | - | Total do passivo | 143 796 | 121 425 | CAPITAL IMPUTÁVEL AOS ESTADOS-MEMBROS | Contribuição dos Estados-Membros mobilizada para a Facilidade | 16 | 515 000 | 370 000 | Proveitos retidos | 41 184 | 17 471 | Reserva de justo valor | 9 997 | 6 443 | Total capital | 566 181 | 393 914 | Total passivo e recursos dos Estados-Membros | 709 977 | 515 339 | As notas referem-se às notas explicativas das demonstrações financeiras. DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA DA FACILIDADE DE INVESTIMENTO (em milhares de euros) Exercício até 31.12.2006 | Exercício até 31.12.2005 | Fluxos de caixa provenientes de actividades operacionais | Proveitos do exercício | 23 713 | 11 071 | Regularizações | Depreciação sobre participações de capital | 130 | 1 918 | Depreciação sobre empréstimos | 1 693 | - | Juros capitalizados | (4 303) | (1 978) | Aumento dos rendimentos do exercício e diferidos | 8 038 | 468 | Proveitos das actividades operacionais | 29 271 | 11 479 | Desembolsos de empréstimos líquidos | (157 004) | (107 817) | Reembolsos | 3 585 | 863 | Operações pelo justo valor sobre derivados | (14 057) | 5 441 | Aumento de pré-pagamentos e receitas do exercício sobre empréstimos | (1 062) | (2 404) | Aumento dos investimentos de capital | (31 965) | (5 854) | Produto dos investimentos de capital | 25 | - | Aumento de outros activos | (1 014) | (351) | Aumento de outros passivos | 1 463 | - | Caixa líquida proveniente das actividades operacionais | (170 758) | (98 643) | Fluxos de caixa provenientes de actividades financeiras | Pagamentos dos Estados-Membros para a Facilidade | 145 000 | 210 000 | (Aumento) / redução do montante a receber dos contribuintes | (11 458) | (32 455) | Aumento líquido do montante a pagar proveniente de bonificações de juros | 17 312 | 78 200 | Aumento do montante a pagar a terceiros | 1 458 | 32 455 | Caixa líquida proveniente das actividades financeiras | 152 312 | 288 200 | Efeitos das variações de taxa de câmbio sobre os empréstimos e investimentos de capital | 14 310 | (6 431) | Síntese dos fluxos de caixa | Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício | 194 916 | 11 790 | Caixa líquida proveniente das actividades operacionais | (170 758) | (98 643) | Caixa líquida proveniente das actividades financeiras | 152 312 | 288 200 | Efeitos das variações de taxa de câmbio sobre os empréstimos e investimentos de capital | 14 310 | (6 431) | Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício | 190 780 | 194 916 | DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES DE CAPITAL DA FACILIDADE DE INVESTIMENTO (em milhares de euros) Para o exercício concluído em 31.12.2006 | Contribuição dos Estados-Membros para a Facilidade | Proveitos retidos | Reserva de justo valor sobre investimento AFS | Total capital | Em 31 Dezembro 2004 | 160 000 | 6 400 | (899) | 165 501 | Contribuição dos Estados-Membros para a Facilidade mobilizada durante o exercício | 230 000 | - | - | 230 000 | Contribuição dos Estados-Membros para a Facilidade anulada durante o exercício | (20 000) | - | - | (20 000) | Proveitos líquidos do exercício | - | 11 071 | - | 11 071 | Variação em justo valor durante o exercício | - | - | 7 342 | 7 342 | Em 31 Dezembro 2005 | 370 000 | 17 471 | 6 443 | 393 914 | Contribuição dos Estados-Membros para a Facilidade mobilizada durante o exercício | 145 000 | - | - | 145 000 | Proveitos líquidos do exercício | - | 23 713 | - | 23 713 | Variação em justo valor durante o exercício | - | - | 3 554 | 3 554 | Em 31 Dezembro 2006 | 515 000 | 41 184 | 9 997 | 566 181 | NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Informações gerais A facilidade de investimento (“Facilidade”) foi criada no âmbito do Acordo de Cotonu (“Acordo”), relativo à cooperação e à ajuda ao desenvolvimento, negociado entre o grupo de Estados da África, Caraíbas e Pacífico (“Estados ACP”) e a União Europeia e os seus Estados-Membros em 23 de Junho de 2000 e revista em 25 de Junho de 2005. A Facilidade é gerida pelo Banco Europeu de Investimento (“BEI” ou “Banco”). Nos termos do Acordo, podem ser atribuídos até 2 200 milhões de euros para os ACP e 20 milhões de euros para os PTU (como acordado pela decisão do Conselho de 27 de Novembro de 2001 sobre a associação dos Países e Territórios Ultramarinos à Comunidade Europeia) para o financiamento da Facilidade. No âmbito do Acordo, o BEI gere igualmente os empréstimos concedidos a partir dos seus recursos próprios. Todos os outros recursos e instrumentos financeiros no âmbito do Acordo são administrados pela Comissão Europeia. Políticas contabilísticas significativas - Base de preparação As demonstrações financeiras da Facilidade foram preparadas em conformidade com as normas internacionais de relato financeiro (IFRS) tal como adoptadas pela União Europeia. As políticas contabilísticas aplicadas são conformes com as IFRS e com os princípios gerais da Directiva 86/635/CEE do Conselho das Comunidades Europeias, de 8 de Dezembro de 1986, relativa às contas anuais e às contas consolidadas dos bancos e outras instituições financeiras, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/65/CE, de 27 de Setembro de 2001, e pela Directiva 2003/51/CE, de 18 de Junho de 2003, relativa às contas anuais e às contas consolidadas de certas formas de sociedades, bancos e outras instituições financeiras e empresas de seguros (as “directivas”). - Apreciações e estimativas contabilísticas significativas A preparação de demonstrações financeiras em conformidade com as IFRS exige a utilização de determinadas estimativas contabilísticas fundame