COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(93) 442 final 
Bruxelas, 29 de Setembro de 1993 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
que altera o Regulamento (CEE) n° 1785/81 que estabelece a organização 
comum de mercado no sector do açúcar 
(Apresentada pela Comissão) 
EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
L Regime de produção de açúcar; regime de abastecimento das refinarias comunitárias e 
regime das ahidas comunitárias e nacionais 
Após a sua prorrogação, em ] 991, às duas campanhas de comercialização de 1991 /92 e 1992/93, 
o regime das quotas de produção previsto pelo Regulamento de base do sector do açúcar, (CEE) 
n° 1785/81, foi novamente reconduzido, mas apenas em relação à campanha de 1993/94. Nos 
termos do seu artigo 23°, o regime deve ser, para o efeito, objecto de um exame tendo em vista 
o estabelecimento das regras a aplicar a partir de 1 de Julho de 1994. Na ocasião deste novo 
exame, o sector comunitário do açúcar ver-se-á confrontado, entre otros, com os resultados das 
negociações sobre o comércio internacional, que deverão ter consequências para o sector do 
açúcar. Além disso, o mercado único encontra-se na sua primeira fase de realização, e acabou de 
ser lançado nos mercados comunitários, em concorrência directa com o açúcar e a isoglicose, um 
novo edulcorante de origem agrícola, o xarope de inulina. Ao nível do mercado mundial, a 
situação mantém-se volátil e sujeita a evoluções erráticas e imprevisíveis, com, há vários anos, 
uma produção superior ao consumo e um elevado nível de existências. A importância das 
questões em jogo e a sua interdependência, assim como a proximidade da nova campanha de 
comercialização levam a Comissão a propor, neste momento, ao Conselho, uma recondução 
idêntica do regime de produção no sector do açúcar, à campanha de comercialização de 1994/95, 
bem como do regime de importação preferencial de açúcar bruto de países terceiros em Portugal, 
assim como os regimes de ajudas comunitárias à refinação e os relativos aos auxílios nacionais 
na Alemanha, Itália e Reino Unido. 
O. Produção de xarope de inulina 
A organização comum de mercado no sector do açúcar, baseando-se, desde a sua origem, num 
sistema de preços institucionais e de quotas, teve de incluir no seu âmbito de aplicação, para além 
do açúcar e seus derivados e dos produtos agrícolas de base utilizados para o seu fabrico, 
igualmente, desde 1981, o xarope de elevado teor de frutose, i.e. a isoglicose. Este produto 
agrícola transformado provém, em geral, do amido transformado em glicose e é definido como 
Ho produto obtido a partir da glicose ou dos seus polímeros, contendo em peso, no estado seco, 
pelo menos 10% de frutose". O seu teor de frutose pode ser elevado a 98% ou mais, até à 
cristalização. 
Como o açúcar, a isoglicose está submetida às regras específicas do sector do açúcar, assim como 
o regime das quotas, que limita as quantidades da produção que podem ser escoadas para o 
mercado comunitário e que prevê a cobrança de quotizações junto da produção destinadas a 
assegurar o autofinanciamento, pelos produtores, das despesas com o escoamento dos excedentes 
da produção comunitária de açúcar e de isoglicose. 
Até ao presente, a isoglicose era o único xarope de elevado teor de frutose a ser produzido na 
Comunidade em grande escala, e a ser comercializado. Na sequência da evolução tecnológica 
ocorrida na produção dos edulcorantes naturais, acaba de ser lançada, nos mercados comunitários 
de edulcorantes, a produção industrial de um novo xarope de elevado teor de frutose. Este novo 
produto, a que se pode chamar xarope de inulina (xarope de frutose) é obtido a partir de chicórias, 
como é o caso geral actualmente, ou de tupinambos. O processo de fabrico consiste na extracção 
da inulina, um oligopolímero de frutose que é o principal componente de raízes de produtos 
agrícolas tais como a chicória e o tupinambo, que não é um edulcorante, mas que por hidrólise 
parcial ou completa da inulina dá origem a um xarope, de inulina, cujo teor de frutose pode 
atingir níveis superiores a 80%. Este produto, utilizado isoladamente ou depois de misturado com 
glicose, é perfeitamente comparável à isoglicose, embora não caia na definição jurídica deste 
último prevista na regulamentação comunitária, sendo efectivamente um produto de substituição 
directa da isoglicose e do açúcar líquido, portanto em concorrência directa com estes. 
Por conseguinte, a produção livre deste xarope de elevado teor de frutose pode levar a uma 
substituição da isoglicose e dos açúcares líquidos nos mercados comunitários excedentários, o 
que constitui um risco certo de perturbação deste mercado, e provocará inevitavelmente uma 
deslocação para países terceiros do açúcar comunitário para a exportação, com restituições. Esta 
produção, dado realizar-se totalmente fora da regulamentação do sector do açúcar, não contribui 
com quotizações de produção destinadas a cobrir o custo daquelas restituições através do sistema 
de autofinanci amento específico do sector do açúcar, beneficiando, simultaneamente, das 
medidas de apoio a este mercado. 
Ora, a Comissão propõe ao Conselho a recondução idêntica do regime de produção do açúcar, 
baseado num sistema de quotas e de preços institucionais. Tal situação económica privilegiada 
do xarope de inulina implica o risco de incentivar cada vez mais o desenvolvimento daquela 
produção e de discriminar as empresas produtoras de açúcar e de isoglicose que, não só sofrem 
uma desigualdade de tratamento, como também têm de suportar encargos suplementares, 
enquanto que a nova produção beneficia indirectamente das garantias concedidas ao açúcar sem 
todavia ser solidária do sistema. 
Por conseguinte, em conformidade com o disposto no n° 4 do artigo 23° do 
Regulamento (CEE) n° 1785/81, a Comissão propõe, simultaneamente, a inclusão do xarope de 
inulina na organização comum de mercado do açúcar nos termos e condições fixados pela 
presente disposição, a saber, em especial que as quotas aplicáveis ao xarope de inulina sejam 
estabelecidas com referência à produção efectuada durante o período compreendido entre 
1 de Julho de 1992 e 30 de Junho de 1993, com uma correcção semelhante à utilizada para a 
isoglicose (quota máxima = pelo menos 65% e no máximo 85% da capacidade técnica de 
produção instalada em 1 de Outubro de 1992). A Comissão propõe igualmente, para melhor 
definir a capacidade técnica de produção, que esta seja ligada ao produto de base agrícola 
utilizado e transformado numa instalação concebida e reservada para o efeito através de um 
processo de transformação contínuo e completo do produto de base agrícola até ao produto final, 
o xarope de inulina. 
Prooosta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
que altera o Regulamento (CEE) n° 1785/81 que estabelece a organização 
comum de mercado no sector do açúcar 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, e, nomeadamente, 
os seus artigos 42° e 43°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, 
Considerando que o artigo 23° do Regulamento (CEE) n° 1785/81 do Conselho(I), com a última 
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 1548/93(2), dispõe que, por um lado, o 
regime das quotas de produção neste sector é aplicável na campanha de comercialização de 
1993/94 e que, por outro, o Conselho deve adoptar, antes de 1 de Janeiro de 1994, 
nomeadamente, o regime aplicável ao açúcar e à isoglicose a partir de 1 de Julho de 1994; 
Considerando que o actual regime de produção do sector do açúcar, por um lado toma precauções 
contra o risco de alterações repentinas das áreas plantadas e, por outro, em matéria de 
autofinanciamento, assegura a tomada a cargo financeira, pelos produtores, do escoamento dos 
excedentes da produção comunitária; que, por conseguinte, é possível a coexistência deste regime 
com o regime das outras culturas arvenses; 
Considerando que é, por conseguinte, desejável prever novamente uma prorrogação idêntica do 
actual regime de produção deste sector relativamente à campanha de comercialização de 1994/95, 
assim como do regime de importação preferencial de açúcar bruto de países terceiros em 
Portugal, e também, dos regimes de ajudas comunitárias à refinação e dos relativos às permissões 
de concessão de auxílios nacionais na Alemanha, em Itália e no Reino Unido; 
Considerando que o artigo 23° do Regulamento (CEE) n° 1785/81 prevê que o Conselho adopte 
também antes de 1 de Janeiro de 1994 o regime de produção aplicável ao xarope de itiulina; que, 
sendo o actual regime das quotas de produção reconduzido em relação à campanha de 
comercialização de 1994/95, deve ser aplicado um regime análogo à produção de xarope de 
inulina que, como produto de substituição directa da isoglicose e do açúcar líquido, se 
encontraria, caso contrário, em concorrência directa com estes produtos em condições de 
desigualdade de tratamento em detrimento destes últimos; que, com efeito, atendendo à situação 
excedentária da Comunidade em açúcar, qualquer produção de xarope de inulina daria 
necessariamente origem a uma deslocação de uma certa quantidade de açúcar para a exportação, 
à custa unicamente dos produtores de açúcar e de isoglicose, e com riscos de grave perturbação 
deste mercado; 
(1) JOn°L 177 de 1.7.1981, p. 4. 
(2) JO n° L 154 de 25.6.1993, p.10. 
Considerando que, no que se refere ao regime das trocas comerciais e ao da intervenção, preços 
e armazenagem, é conveniente tornar extensivas ao xarope de inulina as disposições aplicáveis 
à isoglicose, dada a grande semelhança dos dois produtos; 
Considerando que, com excepção de uma unidade de produção relativamente antiga existente 
num Estado-membro, no resto da Comunidade o fabrico de xarope de inulina apenas começou 
recentemente; que, por conseguinte, será equitativo atribuir quotas a cada fabricante, em função 
da sua produção, realizada durante o período mais recente possível, de acordo com o n° 4 do 
artigo 23° do Regulamento (CEE) n° 1785/81, a saber, o período compreendido entre 
1 de Julho de 1992 e 30 de Junho de 1993; que, tratando-se da quota B, é também conveniente 
proceder com referência ao que é aplicado à produção de isoglicose; que se afigura adequado, por 
razões de equidade económica, aquando da determinação das quotas, proceder do mesmo modo 
do que para a atribuição das quotas de isoglicose, isto é, ter em conta, a título de correcção, em 
relação às empresas em causa, as suas capacidades técnicas de produção instaladas em 
1 de Outubro de 1992; 
Considerando que, para que aquela correcção seja feita uniformemente em relação a toda a 
Comunidade, se devem recusar, na medida do possível, todas as declarações de capacidade de 
produção efectuadas por empresas candidatas às quotas que não sejam inteiramente 
fundamentadas; que, para o efeito, é conveniente definir a noção de capacidade de produção por 
referência ao produto de base agrícola transformado em xarope de inulina através de um processo 
contínuo e completo durante um período compreendido entre a colheita do produto agrícola e a 
sua transformação final; 
Considerando que a aplicação do presente regulamento deve ser iniciada nas melhores condições 
possíveis; que, para o efeito, podem revelar-se necessárias determinadas medidas transitórias; que 
se deve prever que estas sejam adoptadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 41° 
do Regulamento (CEE) n° 1785/81, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Alto *° 
O Regulamento (CEE) n° 1785/81 é alterado do seguinte modo: 
1. No artigo Io, é aditado ao n° 1 o seguinte produto: 
Código NC Designação das mercadorias 
h) ex 17 02 60 90 10 
ex 17 02 90 90 10 ) 
) Xarope de inulina 
2. No artigo Io, é aditado ao n° 2 o seguinte texto: 
"d) Xarope de inulina: o produto que é obtido imediatamente após a hidrólise de inulina 
ou de oligofrutoses e que contenha, em peso, no estado seco, pelo menos 10% de 
frutose sob a forma livre ou sob a forma de sacarose." 
3. Ao artigo 7o, é aditado o n° 2A seguinte: 
"2A. As condições de compra do produto de base agrícola utilizado no fabrico de xarope 
de inulina serão reguladas por acordos interprofissionais entre os produtores 
comunitários do produto de base e os fabricantes de xarope de inulina." 
4. No artigo 9o, o n° 3 passa a ter a seguinte redacção. 
"3. Podem ser concedidas restituições à produção para os produtos referidos nas 
alíneas a), f) e h) do n° 1 do artigo Io, para os xaropes referidos na alínea d) do n° 1 
do artigo Io e para os que se encontrem numa das situações previstas no n° 2 do 
artigo 9o do Tratado, e que são utilizados no fabrico de certos produtos da indústria 
química." 
5. No n° 4B do artigo 9o, os termos "campanha de 1993/1994" são substituídos pelos termos 
"campanha de 1994/1995". 
6. No n° 4C do artigo 9o, os termos "Durante a campanha de comercialização de 1993/1994" 
são substituídos pelos termos "Durante a campanha de comercialização de 1994/1995". 
7. No n° 2 do artigo 12°, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção: 
"Segundo o mesmo procedimento, pode ser prevista uma obrigação equivalente à obrigação 
de manter uma reserva mínima dos produtos indicados no n° 1, alíneas f) eh), do artigo Io." 
8. No n° 1 do artigo 13o, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção: 
"Todas as importações ou exportações comunitárias dos produtos indicados nas alíneas a), 
b), c), d), f), g) e h) do n° 1 do artigo Io estão sujeitas à apresentação de um certificado de 
importação ou de exportação emitido pelos Estados-membros a qualquer interessado que 
faça o respectivo pedido, qualquer que seja o local do seu estabelecimento na Comunidade." 
9. No artigo 16°, o n° 1 passa a ter a seguinte redacção: 
"1. No momento da importação dos produtos referidos nas alíneas a), b), c), d), f), g) e 
h) do n° 1 do artigo Io será cobrado um direito nivelador." 
10. Ao artigo 16o, é aditado o n° 6A seguinte: 
"6A. O direito nivelador sobre o produto referido no n°l, alínea h), do artigo Io será igual, 
para 100 quilogramas de matéria seca, ao direito nivelador fixado em conformidade 
com o n° 6 afectado do coeficiente 1,9." 
11. No n° 1 do artigo 16°A, os termos "campanha de comercialização de 1993/1994" são 
substituídos pelos termos "campanha de comercialização de 1994/1995". 
12. No n° 4 do artigo 17o, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção: 
"Segundo o mesmo procedimento, pode ser decidido aplicar total ou parcialmente o regime 
previsto no n° 2 a cada um dos produtos referidos nas alíneas d), f), g) e h) dori° 1 do 
artigo Io" 
13. No artigo 18°, o n° 4 passa a ter a seguinte redacção: 
"4. ^No ique respeita aos produtos indicados nas alíneas b), c), d), f), g) e h) do n° 1 do 
artigo Io podem ser adoptadas, segundo o procedimento previsto no artigo 41°, 
disposições correspondentes às dos n°s 1 e 2 assim como às regras adoptadas para a 
sua aplicação." 
14. No n° 2 do wtigo 19°, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção: 
"Pode ser previstaaima restituição à exportação dos produtos referidos nas alíneas f),g)e 
h) áon° 1 ^do artigo \° no estado em que se encontrarem ou sob aíbrma das mercadorias 
mencionadas no Anexo I." 
15. xffo 4i° 2, primeiro parágrafo, do artigo 2l°j o primeiro travessão passa a ter a seguinte 
redacção: 
"- a cobrança de qualquer direito aduaneiro sobre os produtos referidos nas alíneas a) 
* d), f), g) é h) do n° 1 do artigo Io," 
16. O artigo 23° passa a ter a seguinte redacção: 
"Artigo 23° 
1. Os artigos 24° a 32° são aplicáveis na campanha de comercialização de 1994/1995. 
2. Para o período referido no n° 1, e sem prejuízo do disposto no n° 2 do artigo 24° e no 
artigo 25°, as quotas A e B das empresas produtoras de açúcar e das empresas 
produtoras de isoglicose serão iguais às quotas válidas durante a campanha de 
comercialização de 1993/1994. 
3. Para o período referido no n° 1, as quantidades de base de produção A e B de açúcar 
e de isoglicose que servirão para a atribuição das quotas serão as fixadas, consoante 
0 caso, no n° 2 do artigo 24° e no n° 2 do artigo 24°A. 
4. Para o período referido no n° 1, os Estados-membros atribuirão, nas condições do 
artigo 24°A, uma quota A e uma quota B às empresas produtoras de xarope de inulina 
estabelecidas no seu território e que preencham as citadas condições. O disposto nos 
artigos 24° e 25° não é aplicável a estas empresas. 
5. O Conselho adoptará, antes de 1 de Janeiro de 1995, de acordo com o procedimento 
previsto no n° 2 do artigo 43° do Tratado, o regime aplicável a partir de 
1 de Julho de 1995 à produção de açúcar, de isoglicose e de xarope de inulina." 
17. No n° 1 do artigo 24°, a data de " 1992/1993" é substituída pela data de " 1993/1994". 
18. No n° IA do artigo 24°, os termos "as campanhas de comercialização de 1991/1992, 
1992/1993 e 1993/1994" são substituídos pelos termos "as campanhas de comercialização 
de 1991/1992 a 1994/1995". 
19. No n° 3 do artigo 24° a data de "1992/1993" é substituída pela data de "1993/1994". 
20. É inserido o seguinte artigo: 
"Artigo 24°B 
1. Sem prejuízo do artigo 24° e da aplicação do n° 3, a quota A de cada empresa 
produtora de xarope de inulina será igual à sua produção durante o período 
compreendido entre 1 de Julho de 1992 e 30 de Junho de 1993, obtida numa 
instalação específica concebida e reservada para a hidrólise de inulina, no âmbito de 
um processo completo e integrado de transformação desde a recepção do produto 
agrícola de base até à produção final do xarope de inulina. Esta produção será 
verificada pelo Estado-membro em causa segundo condições a determinar. 
2. A quota B de cada empresa produtora de xarope de inulina será igual 23,55% da sua 
quota A fixada de acordo com o presente artigo. 
3. A quota A referida no n° 1 será, se for caso disso, corrigida por forma a que a soma 
da quota A com a quota B: 
- não seja superior a 85% ou 
- não seja inferior a 65% 
da capacidade técnica de produção da empresa em causa, instalada em 
1 de Outubro de 1992, para uma produção industrial contínua de xarope de inulina na 
instalação específica concebida e reservada para a hidrólise de inulina, conforme 
especificado no n° 1. 
Esta capacidade será determinada pelo Estado-membro em causa, tendo em conta a 
quantidade diária do produto agrícola de base transformada em xarope de inulina 
durante um período máximo de três meses por ano, de campanha. 
4. Para efeitos da verificação referida no n° 1, todos as empresas que fabriquem inulina 
depois de 1 de Julho de 1992 devem manifestar, com a maior brevidade, ao Estado-
membro em cujo território se encontrem estabelecidas, cada instalação de hidrólise 
de inulina destinada ao fabrico, conforme especificado no n° 1, do produto definido 
no n° 2 do artigo Io. O Estado-membro pode exigir ao interessado o fornecimento de 
quaisquer informações suplementares para aquele efeito. 
Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para assegurar a 
veracidade das declarações das empresas. 
Para efeitos de atribuição pelo Estado-membro, as quotas A e B serão expressas em 
toneladas de matéria seca, após aplicação de um coeficiente de 1,9 à produção 
determinada como tal. 
Os Estados-membros em causa comunicarão as quotas assim atribuídas e o seu titular 
à Comissão, que as comunicará aos outros Estados-membros. 
5. Na acepção do presente regulamento, entende-se por: 
a) Xarope de inulina A, qualquer quantidade de xarope de inulina que é produzida 
por conta de uma determinada campanha de comercialização, dentro do limite da 
quota A da empresa em causa; 
b) Xarope de inulina B, qualquer quantidade de xarope de inulina que é produzida 
por conta de uma determinada campanha de comercialização e que excede a 
quota A, mas não excede a soma das quotas A e B, da empresa em causa; 
c) Xarope de inulina C, qualquer quantidade de xarope de inulina que é produzida 
por conta de uma determinada campanha de comercialização e que, ou excede a 
soma das quotas A e B da empresa em causa, ou é produzida por uma empresa 
desprovida de quotas. 
6. As regras de aplicação do presente artigo e, nomeadamente, as condições referidas 
no n° 1, serão adoptadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 41o." 
21. No artigo 26°, o n° 1 passa a ter a seguinte redacção: 
" 1. Sem prejuízo do disposto no n° 2, o açúcar C não transferido por força do artigo 27°, 
a isoglicose C e o xarope de inulina C não podem ser comercializados no mercado 
interno da Comunidade e devem ser exportados no estado em que se encontrarem 
antes de 1 de Janeiro seguinte ao fim da campanha de comercialização em causa. 
Os artigos 8o, 9o, 18° e 19° não são aplicáveis a este açúcar e os artigos 9o, 18° e 19° 
a esta isoglicose e a este xarope de inulina." 
22. No n° 3 do artigo 26°, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção: 
"Essas regras preverão, nomeadamente, a cobrança de um montante sobre o açúcar C, sobre 
a isoglicose C e sobre o xarope de inulina C referidos no n° 1 cuja prova de exportação no 
prazo previsto, no estado em que se encontravam, não tiver sido apresentada em data a 
determinar." 
23. No artigo 28°, os n°s 1 a 4 passam a ter a seguinte redacção: 
" 1. Antes do fim de cada campanha de comercialização, será verificada: 
a) A quantidade previsível de açúcar A e B, de isoglicose A e B e de xarope de 
inulina A e B produzidas por conta da campanha em curso; 
b) A quantidade previsível de açúcar, de isoglicose e de xarope de inulina escoada 
para consumo no interior da Comunidade durante a campanha em curso; 
c) O excedente exportável, diminuindo a quantidade referida na alínea a) da 
quantidade referida na alínea b); 
d) A perda média previsível ou a receita média previsível por tonelada de açúcar 
relativamente aos compromissos de exportação a realizar a título da campanha em 
curso. 
Esta perda média ou esta receita média é igual à diferença entre o montante total 
das restituições e o montante total dos direitos niveladores calculados em relação 
à tonelagem total dos compromissos de exportação em causa; 
e) A perda global ou a receita global previsíveis, multiplicando o excedente referido 
na alínea c) pela perda média ou pela receita média referidas na alínea d). 
2. Antes do fim da campanha de comercialização de 1994/1995, verificar-se-á 
cumulativamente, em relação às campanhas de comercialização de 1991/1992, 
1992/1993, 1993/1994 e 1994/1995: 
a) O excedente exportável estabelecido em função da produção definitiva do açúcar 
A e B, da isoglicose A e B e do xarope de inulina A e B, por um lado, e da 
quantidade definitiva de açúcar, de isoglicose e de xarope de inulina escoada para 
consumo na Comunidade, por outro; 
b) A perda média ou a receita média por tonelada de açúcar resultante da totalidade 
dos compromissos de exportação em causa, estabelecida segundo a regra de 
cálculo referida no n° 1, segundo parágrafo, da alínea d); 
c) A perda global ou a receita global, multiplicando o excedente referido na alínea a) 
pela perda média ou receita média referidas na alínea b); 
d) A soma global das quotizações à produção de base e das quotizações B cobradas. 
A perda global previsível, ou a receita global previsível, referida na alínea e) do n° 1 
será ajustada em função da diferença entre as verificações referidas nas alíneas c) e 
d)-
3. Quando das verificações referidas no n° 1, depois dos ajustamentos efectuados de 
acordo com o n° 2, e sem prejuízo do n° 1 do artigo 29°, resulta uma perda global 
previsível, esta será dividida pela quantidade previsível de açúcar A e B, de 
isoglicose A e B e de xarope de inulina A e B produzidas por conta da campanha em 
curso. O montante correspondente a este quociente será cobrado aos fabricantes como 
quotização à produção de base sobre as suas produções de açúcar A e B, de isoglicose 
A e B e de xarope de inulina A e B. 
Contudo, esta quotização não pode exceder: 
- relativamente ao açúcar em causa, um montante máximo igual a 2% do preço de 
intervenção do açúcar branco, 
- relativamente ao xarope de inulina em causa, expresso em equivalente 
açúcar/isoglicose pela aplicação do coeficiente 1,9, um montante máximo igual 
ao aplicável ao açúcar branco, 
- relativamente à isoglicose em causa, a parte da quotização relativamente à 
produção de base que ficará a cargo dos fabricantes de açúcar. 
4. Quando o limite da quotização à produção de base não permitir cobrir integralmente 
a perda global referida no n° 3, o saldo restante será dividido pela quantidade 
previsível de açúcar B, de isoglicose B e de xarope de inulina B produzida por conta 
da campanha em causa. O montante correspondente a este quociente será cobrado aos 
fabricantes como quotização B sobre as suas produções de açúcar B, de isoglicose B 
e de xarope de inulina B. 
Contudo, sem prejuízo do disposto no n° 5, esta quotização não pode exceder: 
- relativamente ao açúcar B, um montante máximo igual a 30% do preço de 
intervenção do açúcar branco, 
10 
- relativamente ao xarope de inulina B, expresso em equivalente açúcar/isoglicose 
por aplicação do coeficiente 1,9, um montante máximo igual ao aplicável ao 
açúcar branco B, 
- relativamente à isoglicose B, a parte da quotização B a cargo dos fabricantes de 
açúcar." 
24. No artigo 28°A, o n° 2 passa a ter a seguinte redacção: 
"2. A quotização complementar é estabalecida para cada empresa produtora de açúcar, 
cada empresa produtora de isoglicose, cada empresa produtora de isoglicose e cada 
empresa produtora de xarope de inulina mediante afectação da soma total devida pela 
empresa a título das quotizações à produção da campanha de comercialização em 
causa de um coeficiente a determinar. Esse coeficiente representará para a 
Comunidade a relação entre a perda global verificada para a campanha de 
comercialização em causa nos termos dos n°s 1 e 2 do artigo 28° e as receitas da 
quotização à produção de base e da quotização B devidas pelos fabricantes de açúcar, 
pelos fabricantes de isoglicose e pelos fabricantes de xarope de inulina relativamente 
a essa mesma campanha, sendo esta relação diminuída de 1." 
25. É inserido o seguinte artigo: 
"Artigo 28°B 
1. Os fabricantes de xarope de inulina podem exigir dos vendedores do produto agrícola 
de base utilizado para o fabrico do xarope de inulina em causa pagar uma parte da 
quotização à produção de base, da quotização B et da quotização complementar 
cobradas dos fabricantes. Esta parte não pode ultrapassar a que é suportada pelos 
beterrabeiros na campanha de comercialização em causa; é determinada através de 
acordos interprofíssionais ou de contratos, em função dos preços de compra do 
produto de base agrícola entregue para este efeito ao abrigo da campanha de 
comercialização em causa. 
2. As regras de aplicação do n° 1 serão adoptadas quando necessário, de acordo com o 
procedimento previsto no artigo 41o." 
26. Nos n°s 1, 3, alínea b), 5 e 6 do artigo 46°, os termos "a campanha de comercialização de 
1993/1994" são substituídos pelos termos "a campanha de comercialização de 1994/1995". 
27. No n° 7, primeiro parágrafo, do artigo 46°, os termos "campanhas de comercialização de 
1990/1991,1991/1992,1992/1993 e 1993/1994" são substituídos pelos termos "campanhas 
de comercialização de 1990/1991 a 1994/1995". 
28. No artigo 48°, a data de "30 de Junho de 1994" é substituída pela de "30 de Junho de 1995". 
11 
Artigo 2o 
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal 
Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de 1994. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
12 
FICHA FINANCEIRA 
DATA: 
1. RUBRICA ORÇAMENTAL : Despesas 11 DOTAÇÕES: (APORS'93) 2091 mil. «cu* 
Recursos próprios 1000 e 1100: 1263,7 a 716, l.#ÎP. ECUS 
2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO : 
Projecto de proposta de Regulamento (CEE) que altera o Regulamento (CEE) 
ns 1785/81 que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar 
3. BASE JURÍDICA : Artigos 42« e 43« do Tratado CEE 
4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO : Prorrogar, em relação à campanha de 1994/95, a organiza­
ção comum do mercado do açúcar, introduzindo uma quota de produção para a 
inulina 
5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS PERÍODO DE 
12 MESES 
(milhões ecus) EXERCÍCIO EM 
CURSO (94) 
(milhões ecus) EXERCÍCIO 
SEGUINTE (95) 
(milhões ecus) 
5.0 DESPESAS A CARGO 
- DO ORÇAMENTO DA CE 
(RESTITUIÇÕES) 
- DOS ORÇAMENTOS NACIONAIS 
- DE OUTROS SECTORES 
5.1 RECEITAS 
- RECURSOS PRÓPRIOS DA CE 
(DIREITOS NIVELADORES/ 
(DIREITOS ADUANEIROS) 
- NO PLANO NACIONAL 2 207,1 p.m. 2096,7 
1 723,7 1723,7 
1996 1997 1998 1999 
5.0.1 PREVISÃO DAS DESPESAS 
5.1.1 PREVISÃO DAS RECEITAS 110,4 
p.m. 
5.2 MODO DE CÁLCULO : 
(ver no anexo as especificações do cálculo) 
As despesas são repartidas na proporção de 95% relativamente ao.orçamento de 1995 
e 5% relativamente ao orçamento de 1996. 
As receitas estão previstas em 100% para o ano orçamental de 1995. 
6.0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO CORRESPONDENTE 
DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO SIM/NÃO 
6.1 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS DO ORÇAMENTO 
EM EXECUÇÃO SIM/NÃO 
6.2 NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR SIM/NÃO 
6.3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS SIM/NÃO 
OBSERVAÇÕES : 
13 
ANEXO I 
DESPESAS NO SECTOR DO AÇÚCAR 
Milhões de ecus 
1. Restituições: 3 015 000 toneladas(1) x 420 ECU/t = 1266,3 
2. Reembolso das despesas 
de armazenagem 86,0 milhões/toneladas/mês x 5,2 ECU/t = 447,2 
3. Despesas dos organismos 
de intervenção relativas 
às acções de compra e de 
desarmazenagem: (forfait) = 1,0 
4. Restituições para a utilização 
na indústria química: 200 0001 x (420 - 70) ECU/t = 70,0 
5. Ajuda ao escoamento de 
açúcar em bruto: DOM-EUR-11 : 290 0001 x 71 ECU/t = 20,6 
(cana) 
Portugal : 90 000 tx 71 ECU/t = 6,4 
(beterraba) 
6. Subvenção à importação de açúcar: = p.m. 
7. Depreciação de existências: = p.m. 
8. Ajuda à adaptação da 
indústria portuguesa: = p.m. 
9. Ajuda comunitária relativa 
ao açúcar em bruto: 1 720 0001 x 5,8 ECU/t = 10,0 
10. Compensação comunitária ao 
auxílio nacional do UK: 1 130 0001 x 4,5 ECU/t x 25% = 1,3 
11. Ajuda à indústria açucareira 
espanhola. 37,8 milhões de ECU x 1/3 x 50% = 6,3 
TOTAL 1 829,1 
IMPACTO DA TAXA DUPLA 1 829,1 x 1,207 = 2 207,7 milhões de ECU (B) 
(1) Das quais 173 000 toneladas de equivalente açúcar a partir da produção de inulina. 
14 
^••^«ií-fS*-rthAmcftootwW jANEXO II: COTIZAÇÕÉS AÇÚCAR E HIPÓTESES POR*EStAD0-MEMBR0 
PREÇO INT. 
AÇÚCAR 623.3 
TAXA DUPLA 
QUOTAS A 
QUOTAS B 
QUOTAS A*B 
AÇÚCAR 
PROOUÇÃO A 
PRODUÇÃO B 
TOTAL A*B 
COT OE BASE 
COTIZAÇÃO B 
TOTAL 
ISOGLUCOSE 
PROOUÇÂD - A 
PROOUÇÃO B 
TOTAL A*B 
COT. OE BASE 
COTtTACÃO 
TOTAL 
INULINA\(1) 
PROOUÇÃO A 
PROOUÇÃO B 
TOTAL A*B 
COT. OE BASE 
COTIZAÇÃO ECU/T 
000T 
OOOT 
000 T 
OOOT 
OOOT 
OOOT 
2% 
37.5% 
Mil. ECU (A) 
Mil: ECU (B) 
OOOT 
OOOT 
OOOT 
Mrl. ECU (A) 
Mi l. ECU (B) 
OOOT 
OOOT 
OOOT 
TOTAL 
COTIZAÇÃO 
COMPLEMENTAR 
COTl ZAÇAO OE 
ARMAZENAGEM 
QUANT. ES COADAS^ Mi l. ECU (A) 
Mil. ECU (B) ECU/T 
10.466 
196.236 
ECU/T 
4.369 
62.392 
ECU/T 
10.466 
196.236 
RECAPITULAÇÂO DAS COTIZAÇÕÉS 
COEF-: (P/R>-1 
PERDA P 
RECEITA R 
Mil. ECU (A) 
MiU ECU (B) 
TAXA 
OOOT 
MU . ECU CA) 
Mi t • ECU (B) 
RECAPITULAÇÂO 
-PRODUÇÃO AÇÚCAR 
-PROOUÇÃO INULINA 
-PROOUÇÃO ISOCLUCOSE 
.ARMAZENAGEM j 
-COMPLEMENTAlR 
TOTAL 
O).estimativa da 
DIREITOS Miva 
CEE li : 
TDTAi. 764.2 
632.4 
ECU/Tl 
35 
Ml 
M> 
Ml. 
Mk 
Mio UEBL 
1.207 
660 
146 
626 OK 
1.207 
326 
96.6 
424.6 1.207 
2637.7 
611.6 
3449,3 GR 
1.207 
290 
29 
319 
CALCULO DA COTIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DE AÇÚCAR 
680| 326 26361 290 
146 96.6 811.3] 29 ESP 
1.207 
960 
40 
1000 
826 
6.6 
28.7 
37.3 424.6 
4.4 
19.0 
23.4 
m 3449.3 
36.1 
159.2 
195.3 
:ii$;7 319 
3.3 
5.7 
9.0 960 
40 
1000 
10.5 
7.8 
CXLCULO OA COTIZAÇÃO DA PROOUÇÃO DE ISOGLUCOSE 
56.7 28.9 10.5 
15.0 5.6 1.8 
71.7 34.5 12.3 18.3 FR metrop dom 
1.207J 1.2071 1.207 
2996 
605.8 
3801.6 2530 
759.2 
3289Í2 466 
46.6 
512.6 
2660 
759.2 2560 
759.2 300 
3619.2 3319.2 300 
37.9 
149.0 
166.9 
0.3 
1.2 
1.5 
1.8 0.2 
0.5 
0.7 
0.« 
CXlCULp DA COTIZAÇÃO DA PRODUÇÃO 
98.6 
23.3 
122.1 beiWUdHV 
1.3 
4.6 
5.9 
7.1 0.1 
b.i 
0.2 75.0 
6,0 
63.0 
0.4 
0.7 
1.1 
1,3 
CAICULO DA COTIZAÇÃO COMPLEMENTAR 
44.7 
0.208) 
9.3 
11.2 23.4 
0.208 196.0 
0.206 
40,6 
49.2 Ó.2 
0.208 
CÁLCULO DA COTIZAÇÃO DE ARMAZENAGEM 1.9j 
2.3 
860 
30.8 
37.2 
Mie 45.0 
7.1 
1.8 
3F.2 
11.2 
102.3 424 
14.8 
17.9 
28.2 
0.0 
0.0 
17.9 
5.9 
S2.0 3392 
118.7 
143!3 
235.7 
Ò.Õ 
b.é 
143.3 
49.2 
<*>.o 234 
8.2 
9,9 
10.9 
OiO 
9.9 
2.3 
de inulina equivalente açúcar em ÏW/VJ sem ajustamento a 
420 Ecu* x 1.207 it2.i milhões de ecus <B) 
aio Ecut x 1.207 TJLA, milhões de ecus (B) 
**••• milhões de ecus (B) 19.4 
Ò.208J 
; 4.0 
1021 
35.7 
43.1 
22.1 
ô.ò 
i.3 
43.1 
23.31 71.31 433.8 
Um de ter ém conta a capàc^òaae de produção. 15.9 
4.0 
19.9 
0.1 
0;3 
0.4 
,0.5 
19 
r:4.5 
23.5 
Ó.2| 
0.9 
1.1 
1.3 
186.4 
0.208 
39.3 
47Í 
3763 
131.7 
159.0 
225.6 
1.3 
0.5 
159.0 
47.4 IRL 
1.207 
182 
I8.2! 
200.2 
162 
18.2 
200.2 
li 
3.6 
5.7 
6.9 
5.7 
0.2061 
1.4 
200 
7.0 
8.4 
0.9 
0.0 
0.0 
8.4 
1.4 
16.7 IT 
1.207 
1320 
246.3 
IS66.3 
1320 
248.3 
1568.3 
16.4 
48.7 
16.6 
3.9 
20.4 
0.1 
0.3 
0:4 
0.5 
65.5 
0.206 
137 
16.5! 
1570 
55.0 
66.4 
76.6 
0.0 
0.5 
66.4 
16.5 
162.0 NL 
1.207 
690 
182 
672 
690| 
182 
872 
9.1 
35.7 
54.1 
7.4 
1.7 
9.2 
0.0 
0.1 
38 
6.9 
46.9 
0.5 
1.7 
2.2 
2.7 
47.1 
0.206 
9.8 
11. «I 
942 
33.0 
39.8 
54.1 
2.7 
0.1 
39.8 
AAA 
108.5 PORT 
1.207 
63.6 
6.4 
70 
0.0 
0.0 
0.0 
6.6 
6.6 
0.0 
0.0 
0.0 
0.0 
0.0 
0.206 
0.0 
0.0 
0.0 
0.0 
0.0 
0.1 
0.0 UK 
0.1 1.207 
1040 
104 
11 
1040 
104 
1144 
12.0 
20.4 
32.4 
39.1 
21.7 
5.7 
27.4 
0.1 
0.5, 
0.6 
0.7] 
33.0 
0.206 
6.9 
8.3 
1172 
41.0 
49.5 
39.1 
0.0 
0.7 
49.5 
6,3 
97.6 EUR12 
11167.3 
2487.9 
13675.2 
10990 
2434.6 
13424.6 
140.4 
477.8 
618.2 
746.2 
239.3 
45.8 
285.0 
1.3 
3.7 
5.0 
5.9 
155.8 
36.7 
192.5 
2.0 
7.2 
9.2 
11.1 
632.4 
131.8 
158.8 
13600 
476.0 
574.6 
746.2 
11.1 
' 5.9 
574.6 
isa^sj 
1496,61 
BSN 0257-9553 
COM(93) 442 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 
N.° de catálogo : CB-CO-93-486-PT-C 
ISBN 92-77-59422-5 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
16