Proposta alterada de regulamento do Conselho que adopta um programa plurianual destinado a
promover a coopera}o internacional no sector da energia (Programa Synergy) (1998Ü2002)
(98/C 382/11)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
COM(1998) 607 final - 97/0369(CNS)
(Apresentada pela Comiss}o, em conformidade com o disposto no no. 2 do artigo 189o. A do Tratado
CE, em 19 de Outubro de 1998)
TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO
O CONSELHO DA UNI]O EUROPEIA, O CONSELHO DA UNI]O EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235o.,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235o.,
Tendo em conta a proposta da Comiss}o, Tendo em conta a proposta da Comiss}o,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,Considerando que, por razøes de competitividade da inÜ
dœstria comunit‘ria, de segurana de abastecimento e deprotec}o do ambiente, as questøes relacionadas com aenergia devem constituir um elemento importante da
ac}o international da Comunidade;Considerando que, por razøes de competitividade da inÜ
dœstria comunit‘ria, de segurana de abastecimento e deprotec}o do ambiente, as questøes relacionadas com aenergia devem constituir um elemento importante da
ac}o international da Comunidade;
Considerando a cria}o de um programaÜquadro pluriaÜ
nual destinado a acøes no sector da energia;Considerando a cria}o de um programaÜquadro pluriaÜ
nual destinado a acøes no sector da energia;
Considerando que a ades}o da Comunidade ao Tratado
da Carta da Energia e { Conven}o sobre as Alteraøes
Clim‘ticas implica a prossecu}o de acøes de cooperaÜ
}o internacional no domònio da energia;Considerando que a ades}o da Comunidade ao Tratado
da Carta da Energia e { Conven}o sobre as Alteraøes
Clim‘ticas implica a prossecu}o de acøes de cooperaÜ
}o internacional no domònio da energia;
Considerando que as conclusøes do Conselho de MinisÜ
tros do Desenvolvimento e da Coopera}o, de 18 deNovembro de 1992, sobre as orientaøes para a cooperaÜ}o em mat~ria de tecnologias energ~ticas limpas e efiÜ
cientes com os paòses em desenvolvimento salientam que
um objectivo essencial da coopera}o com todos os paòÜses em desenvolvimento no domònio da energia ~ a imÜplementa}o de polòticas de energia eficazes;Considerando que as conclusøes do Conselho de MinisÜ
tros do Desenvolvimento e da Coopera}o, de 18 deNovembro de 1992, sobre as orientaøes para a cooperaÜ}o em mat~ria de tecnologias energ~ticas limpas e efiÜ
cientes com os paòses em desenvolvimento salientam que
um objectivo essencial da coopera}o com todos os paòÜses em desenvolvimento no domònio da energia ~ a imÜplementa}o de polòticas de energia eficazes;
Considerando que, conforme salientado na resolu}o do
Conselho, de 8 de Julho de 1996, relativa ao Livro
Branco Para uma polòtica energ~tica da Uni}o EuroÜ
peia°, a evolu}o da situa}o da Comunidade no domòÜnio da energia depende cada vez mais de factores exterÜnos e que ~ conveniente que a Comunidade adopte,desde j‘, uma abordagem lögica e coerente sobre as
questøes energ~ticas face aos paòses terceiros;Considerando que, conforme salientado na resolu}o do
Conselho, de 8 de Julho de 1996, relativa ao Livro
Branco Para uma polòtica energ~tica da Uni}o EuroÜ
peia°, a evolu}o da situa}o da Comunidade no domòÜnio da energia depende cada vez mais de factores exterÜnos e que ~ conveniente que a Comunidade adopte,desde j‘, uma abordagem lögica e coerente sobre as
questøes energ~ticas face aos paòses terceiros;9.12.98 C 382/31 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
PT
TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO
Considerando que a Comunidade realiza acøes internaÜ
cionais no domònio da energia, no |mbito de diferentes
programas, e que, para assegurar a coerðncia dessas
acøes, seria conveniente reforar a sua coordena}o;Considerando que a Comunidade realiza acøes internaÜ
cionais no domònio da energia, no |mbito de diferentes
programas, e que, para assegurar a coerðncia dessas
acøes, seria conveniente reforar a sua coordena}o;
Considerando a necessidade de coordenar as outras acÜ
øes comunit‘rias no sector da energia e de evitar a soÜ
breposi}o do programa com outros programas da CoÜmunidae, dos EstadosÜmembros, de Estados terceiros oude organizaøes internacionais no domònio da polòtica
energ~tica;Considerando a necessidade de coordenar as outras acÜ
øes comunit‘rias no sector da energia e de evitar a soÜ
breposi}o do programa com outros programas da CoÜmunidae, dos EstadosÜmembros, de Estados terceiros oude organizaøes internacionais no domònio da polòtica
energ~tica;
Considerando que os principais objectivos do programa,
em especial a coordena}o dos diversos programas relatiÜ
vos a acøes internacionais, podem, devido { sua dimenÜ
s}o, ser atingidos de melhor forma a nòvel comunit‘rio;Considerando que os principais objectivos do programa,
em especial a coordena}o dos diversos programas relatiÜ
vos a acøes internacionais, podem, devido { sua dimenÜ
s}o, ser atingidos de melhor forma a nòvel comunit‘rio;
Considerando a necessidade de cria}o de um instruÜ
mento juròdico especòfico para as acøes comunit‘rias no
|mbito da coopera}o internacional relativas { polòticaenerg~tica;Considerando a necessidade de cria}o de um instruÜ
mento juròdico especòfico para as acøes comunit‘rias no
|mbito da coopera}o internacional relativas { polòticaenerg~tica;
Considerando que, de acordo com a Resolu}o do ConÜ
selho relativa ao Livro Branco Para uma polòtica enerÜg~tica da Uni}o Europeia°, as relaøes polòticas e comerÜciais constituem factores essenciais da polòtica energ~tica,
pelo que as acøes de coopera}o internacional neste doÜ
mònio desenvolvidas pela Comunidade deveriam ser inteÜgradas de forma mais eficaz na sua polòtica externa gloÜbal;Considerando que, de acordo com a Resolu}o do ConÜ
selho relativa ao Livro Branco Para uma polòtica enerÜg~tica da Uni}o Europeia°, as relaøes polòticas e comerÜciais constituem factores essenciais da polòtica energ~tica,
pelo que as acøes de coopera}o internacional neste doÜ
mònio desenvolvidas pela Comunidade deveriam ser inteÜgradas de forma mais eficaz na sua polòtica externa gloÜbal;
Considerando que a coopera}o em mat~ria de energia
no |mbito do programa deveria ter como objectivo meÜlhorar a competividade das empresas comunit‘rias, auÜ
mentar a segurana do abastecimento, promover o deÜ
senvolvimento sustent‘vel e aumentar a eficiðncia enerÜg~tica; que essa coopera}o pode ser implementada atraÜv~s da coopera}o e do cofinanciamento de projectos;Considerando que a coopera}o em mat~ria de energia
no |mbito do programa deveria ter como objectivo meÜlhorar a competividade das empresas comunit‘rias, auÜ
mentar a segurana do abastecimento, promover o deÜ
senvolvimento sustent‘vel e aumentar a eficiðncia enerÜg~tica; que essa coopera}o pode ser implementada atraÜv~s da coopera}o e do cofinanciamento de projectos;
Considerando que essa coopera}o se deveria basear
num programa indicativo e que poderia ser objecto deacordos com os Estados interessados ou com as redes inÜ
ternacionais de centros de estudo e de investiga}o;Considerando que essa coopera}o se deveria basear
num programa indicativo e que poderia ser objecto deacordos com os Estados interessados ou com as redes inÜ
ternacionais de centros de estudo e de investiga}o;
Considerando que, dado se tratar de uma coopera}oexterna, esta ~ regida pelas disposiøes especiais previstasno tòtulo lX do Regulamento Financeiro de 21 de DeÜzembro de 1977, aplic‘vel ao Oramento Geral das CoÜ
munidades Europeias;Considerando que, dado se tratar de uma coopera}o
externa, esta ~ regida pelas disposiøes especiais previstasno tòtulo lX do Regulamento Financeiro de 21 de DeÜzembro de 1977, aplic‘vel ao Oramento Geral das CoÜ
munidades Europeias;C 382/32 9.12.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
PT
TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o.
A Comunidade cria, no |mbito do programaÜquadro de
acøes no sector da energia, um programa especòfico de
coopera}o - a seguir denominado Synergy° - emdomònios de interesse recòproco com Estados terceiros.Artigo 1
o.
A Comunidade cria, no |mbito do programaÜquadro de
acøes no sector da energia, um programa especòfico de
coopera}o - a seguir denominado Synergy° - emdomònios de interesse recòproco com Estados terceiros.
O referido programa distinaÜse a: O referido programa distinaÜse a:
-Ùapoiar a elabora}o, formula}o e execu}o da polòÜ
tica energ~tica dos Estados terceiros;-Ùapoiar a elabora}o, formula}o e execu}o da polòÜ
tica energ~tica dos Estados terceiros;
-Ùpromover a coopera}o industrial entre a ComuniÜ
dade e os paòses terceiros no sector da energia;-Ùpromover a coopera}o industrial entre a ComuniÜ
dade e os paòses terceiros no sector da energia;
-Ùreforar a coordena}o das acøes externas da CoÜ
munidade no domònio da energia.-Ùreforar a coordena}o das acøes externas da CoÜ
munidade no domònio da energia.
Artigo 2
o.
O programa Synergy ~ dirigido a todos os Estados terÜ
ceiros, sobretudo, aos paòses e regiøes que se inserem no
quadro das prioridades da Comunidade no domònio das
relaøes externas, em fun}o dos seus interesses polòticose econömicos e da segurana do seu abstecimento enerÜg~tico.Artigo 2
o.
O programa Synergy ~ dirigido a todos os Estados terÜ
ceiros, sobretudo, aos paòses e regiøes que se inserem no
quadro das prioridades da Comunidade no domònio das
relaøes externas, em fun}o dos seus interesses polòticose econömicos e da segurana do seu abstecimento enerÜg~tico.
Artigo 3
o.
1.ÚÙA execu}o do programa Synergy tem inòcio em 1
de Janeiro de 1998 e termina em 31 de Dezembro de
2002.Artigo 3o.
1.ÚÙA execu}o do programa Synergy tem inòcio em 1
de Janeiro de 1998 e termina em 31 de Dezembro de
2002.
2.ÚÙA autoridade oramental determina anualmente as
dotaøes disponòveis dentro dos limites das perspectivas
financeiras.2.ÚÙA autoridade oramental determina anualmente as
dotaøes disponòveis dentro dos limites das perspectivas
financeiras.
Artigo 4o.
1.ÚÙO programa contribuir‘ para a concretiza}o dos
objectivos da Comunidade no domònio da energia, tal
como descritos no Livro Branco Para uma Polòtica
Energ~tica da Uni}o Europeia°. Para tal, a Comunidadepoder‘ igualmente manter relaøes com organizaøes inÜternacionais do sector da energia. As medidas destinadas
{ execu}o do programa ser}o estabelecidas de acordo
com as regras definidas no artigo 4
o. da decis}o que estaÜ
belece um programaÜquadro de acøes no domònio daenergia. N}o poder}o ser concedidos financiamentos aprojectos de investiga}o, desenvolvimento e demonstraÜ
}o.Artigo 4
o.
1.ÚÙO programa contribuir‘ para a concretiza}o dos
objectivos da Comunidade no domònio da energia, tal
como descritos no Livro Branco Para uma Polòtica
Energ~tica da Uni}o Europeia°. Para tal, a Comunidadepoder‘ igualmente manter relaøes com organizaøes inÜternacionais do sector da energia. As medidas destinadas
{ execu}o do programa ser}o estabelecidas de acordo
com as regras definidas no artigo 4
o. da decis}o que estaÜ
belece um programaÜquadro de acøes no domònio daenergia. N}o poder}o ser concedidos financiamentos aprojectos de investiga}o, desenvolvimento e demonstraÜ
}o.9.12.98 C 382/33 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
PT
TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO
2.ÚÙPara atingir estes objectivos, a Comunidade contriÜ
buir‘, em especial, para o financiamento de acøes de:2.ÚÙPara atingir estes objectivos, a Comunidade contriÜ
buir‘, em especial, para o financiamento de acøes de:
-Ùconsultoria e forma}o em mat~ria de polòtica enerÜ
g~tica;-Ùconsultoria e forma}o em mat~ria de polòtica enerÜ
g~tica;
-Ùan‘lise e previs}o no domònio da energia; -Ùan‘lise e previs}o no domònio da energia;
-Ùreforo do di‘logo em mat~ria de polòtica energ~tica
e interc|mbio de informaøes, nomeadamente atrav~sda organiza}o de conferðncias e semin‘rios;-Ùreforo do di‘logo em mat~ria de polòtica energ~tica
e interc|mbio de informaøes, nomeadamente atrav~sda organiza}o de conferðncias e semin‘rios;
-Ùapoio { coopera}o regional transfronteiras; -Ùapoio { coopera}o regional transfronteiras;
-Ùmelhoria dos quadros de coopera}o industrial no
domònio da energia;-Ùmelhoria dos quadros de coopera}o industrial no
domònio da energia;
-Ùcoordena}o dos instrumentos comunit‘rios envolÜ
vendo acøes internacionais no sector da energia eoutros programas internacionais similares.-Ùcoordena}o dos instrumentos comunit‘rios envolÜ
vendo acøes internacionais no sector da energia eoutros programas internacionais similares.
3.ÙÚA coopera}o abranger‘ igualmente as despesas reÜ
lativas { prepara}o, implementa}o, acompanhamento eavalia}o da execu}o dessas acøes, bem como as desÜ
pesas relativas { informa}o.3.ÙÚA coopera}o abranger‘ igualmente as despesas reÜ
lativas { prepara}o, implementa}o, acompanhamento eavalia}o da execu}o dessas acøes, bem como as desÜ
pesas relativas { informa}o.
Artigo 5
o.
1.ÚÙA contribui}o da Comunidade poder‘ assumir a
forma de subvenøes a fundo perdido, que ser}o mobiliÜ
zadas por parcelas { medida que os projectos forem reaÜlizados.Artigo 5
o.
1.ÚÙA contribui}o da Comunidade poder‘ assumir a
forma de subvenøes a fundo perdido, que ser}o mobiliÜ
zadas por parcelas { medida que os projectos forem reaÜlizados.
2.ÚÙOs financiamentos do programa Synergy sö ser}o
concedidos apös verifica}o de que as actividades emcausa n}o podem beneficiar de financiamento no |mbitode outros programas.2.ÚÙOs financiamentos do programa Synergy sö ser}o
concedidos apös verifica}o de que as actividades emcausa n}o podem beneficiar de financiamento no |mbitode outros programas comunit‘rios, a fim de evitar a duÜ
plica}o de esforos.
3.ÚÙAs decisøes de financiamento e quaisquer contratos
daò resultantes dever}o prever, de forma expressa, a aceiÜ
ta}o pelos benefici‘rios de um controlo da Comiss}o e
do Tribunal de Contas que poder‘, se necess‘rio, serefectuado no pröprio local.3.ÚÙAs decisøes de financiamento e quaisquer contratos
daò resultantes dever}o prever, de forma expressa, a aceiÜ
ta}o pelos benefici‘rios de um controlo da Comiss}o e
do Tribunal de Contas que poder‘, se necess‘rio, serefectuado no pröprio local.
Artigo 6
o.
1.ÚÙ^ estabelecido, em anexo, um programa indicativo
relativo ao peròodo referido no artigo 3o. Esse programa
define os principais objectivos, orientaøes e prioridadesda coopera}o comunit‘ria nos domònios previstos, a tòÜ
tulo indicativo, no artigo 4
o.Artigo 6o.
1.ÚÙ^ estabelecido, em anexo, um programa indicativo
relativo ao peròodo referido no artigo 3o. Esse programa
define os principais objectivos, orientaøes e prioridadesda coopera}o comunit‘ria nos domònios previstos, a tòÜ
tulo indicativo, no artigo 4
o.C 382/34 9.12.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT
TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO
2.ÚÙNos termos do artigo 4o. da decis}o do Conselho
que estabelece um programaÜquadro de acøes no domòÜ
nio da energia, ser‘ adoptado um programa de ac}o baÜ
seado no programa indicativo previsto no no. 1. Esse proÜ
grama de ac}o inclui uma lista dos principais projectosa financiar nos domònios referidos, a tòtulo indicativo, no
artigo 4
o. O conteœdo do programa ~ fixado de maneira
a proporcionar aos EstadosÜmembros todas as informaÜøes pertinentes, a fim de permitir ao comit~ instituòdono |mbito do procedimento supramencionado emitir o
seu parecer.2.ÚÙNos termos do artigo 4
o. da decis}o do Conselho
que estabelece um programaÜquadro de acøes no domòÜ
nio da energia, ser‘ adoptado um programa de ac}o baÜ
seado no programa indicativo previsto no no. 1. Esse proÜ
grama de ac}o inclui uma lista dos principais projectosa financiar nos domònios referidos, a tòtulo indicativo, no
artigo 4
o. O conteœdo do programa ~ fixado de maneira
a proporcionar aos EstadosÜmembros todas as informaÜøes pertinentes, a fim de permitir ao comit~ instituòdono |mbito do procedimento supramencionado emitir o
seu parecer.
3.ÚÙPodem ser celebrados acordos especòficos com EsÜ
tados terceiros e organizaøes internacionais, no |mbito
e durante o peròodo de vigðncia do programa indicativoa que se refere o n
o. 1, a fim de definir os principais eixos
da coopera}o com os paòses em causa e os procedimenÜ
tos de concerta}o relativos { execu}o do referido proÜ
grama.3.ÚÙPodem ser celebrados acordos especòficos com EsÜ
tados terceiros e organizaøes internacionais, no |mbito
e durante o peròodo de vigðncia do programa indicativoa que se refere o n
o. 1, a fim de definir os principais eixos
da coopera}o com os paòses em causa e os procedimenÜ
tos de concerta}o relativos { execu}o do referido proÜ
grama.
4.ÚÙNo |mbito do programa indicativo previsto no no.
1, podem igualmente ser celebrados contratos com redes
internacionais de centros de estudos e de investiga}o, afim de definir a contribui}o destas redes para a realizaÜ}o dos objectivos descritos no citado programa indicaÜ
tivo.4.ÚÙNo |mbito do programa indicativo previsto no n
o.
1, podem igualmente ser celebrados contratos com redes
internacionais de centros de estudos e de investiga}o, afim de definir a contribui}o destas redes para a realizaÜ}o dos objectivos descritos no citado programa indicaÜ
tivo.
Artigo 7
o.
1.ÚÙA Comiss}o executar‘ as acøes de acordo com o
programa de ac}o previsto no no. 2 do artigo 6o.Artigo 7o.
1.ÚÙA Comiss}o executar‘ as acøes de acordo com o
programa de ac}o previsto no no. 2 do artigo 6o.
2.ÚÙOs contratos de presta}o de servios ser}o celeÜ
brados, regra geral, mediante concurso limitado, nos terÜmos do artigo 118
o. do regulamento financeiro aplic‘vel
ao Oramento Geral das Comunidades Europeias. PoÜ
dem ser celebrados contratos por negocia}o directapara intervenøes de um montante inferior a 50Ø000 ecus.Os contratos de fornecimento, quando necess‘rios como
complemento dos contratos de presta}o de servios e liÜ
mitados aos objectivos do programa Synergy , ser}o celeÜ
brados mediante concurso pœblico, com excep}o doscasos previstos no artigo 116
o. do regulamento finanÜ
ceiro. A participa}o nos concursos e nos contratos est‘
aberta, em igualdade de condiøes, a todas as pessoassingulares e colectivas dos EstadosÜmembros e dos EstaÜdos benefici‘rios. A Comiss}o pode autorizar, caso a
caso, a participa}o de pessoas singulares e colectivas de
outros paòses, se os programas ou projectos em causaexigirem formas especòficas de assistðncia existentes espeÜcialmente nesses paòses.2.ÚÙOs contratos de presta}o de servios ser}o celeÜ
brados, regra geral, mediante concurso limitado, nos terÜmos do artigo 118
o. do regulamento financeiro aplic‘vel
ao Oramento Geral das Comunidades Europeias. PoÜ
dem ser celebrados contratos por negocia}o directapara intervenøes de um montante inferior a 50Ø000 ecus.Os contratos de fornecimento, quando necess‘rios como
complemento dos contratos de presta}o de servios e liÜ
mitados aos objectivos do programa Synergy , ser}o celeÜ
brados mediante concurso pœblico, com excep}o doscasos previstos no artigo 116
o. do regulamento finanÜ
ceiro. A participa}o nos concursos e nos contratos est‘
aberta, em igualdade de condiøes, a todas as pessoassingulares e colectivas dos EstadosÜmembros e dos EstaÜdos benefici‘rios. A Comiss}o pode autorizar, caso a
caso, para o peròodo de dura}o dos projetos, a particiÜ
pa}o de pessoas singulares e colectivas do outros paòses,financiada pelas dotaøes previstas para o efeito, se osprogramas ou projectos em causa exigirem formas espeÜcòficas de assistðncia existentes especialmente nesses paòÜ
ses.9.12.98 C 382/35 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
PT
TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO
3.ÚÙOs impostos, os direitos e a aquisi}o de bens imöÜ
veis n}o ser}o custeados pela Comunidade.3.ÚÙOs impostos, os direitos e a aquisi}o de bens imöÜ
veis n}o ser}o custeados pela Comunidade.
4.ÚÙEm caso de coÜfinanciamento, a Comiss}o pode
autorizar, caso a caso, a participa}o nos concursos pœÜ
blicos e contratos de empresas dos Estados terceiros enÜvolvidos, devendo mencionar expressamente esse factono relatörio previsto no artigo 9
o.4.ÚÙEm caso de coÜfinanciamento, a Comiss}o pode
autorizar, caso a caso, a participa}o nos concursos pœÜ
blicos e contratos de empresas dos Estados terceiros enÜvolvidos, devendo mencionar expressamente esse factono relatörio previsto no artigo 9
o.
Artigo 8o.
1.ÚÙA Comiss}o e os EstadosÜmembros assegurar}o a
boa coordena}o das acøes de assistðncia especializadarealizadas nos Estados benefici‘rios pela Comunidade e
pelos EstadosÜmembros, a tòtulo individual, com base nas
informaøes comunicadas por estes œltimos.Artigo 8
o.
1.ÚÙA Comiss}o e os EstadosÜmembros assegurar}o a
boa coordena}o das acøes de assistðncia especializadarealizadas nos Estados benefici‘rios pela Comunidade e
pelos EstadosÜmembros, a tòtulo individual, com base nas
informaøes comunicadas por estes œltimos.
2.ÚÙSer}o encorajadas a coordena}o e a coopera}o
com as instituiøes financeiras internacionais e outras enÜtidades financiadoras.2.ÚÙSer}o encorajadas a coordena}o e a coopera}o
com as instituiøes financeiras internacionais e outras enÜtidades financiadoras.
3.ÚÙA Comiss}o analisar‘ as diferentes possibilidades de
promo}o dos coÜfinanciamentos entre o programa SyÜ
nergy , a coopera}o bilateral dos EstadosÜmembros, os
programas de outras organizaøes internacionais e ouÜtros programas comunit‘rios. A Comiss}o contribuir‘,em especial, para o reforo da coordena}o e para a
complementaridade entre a participa}o do programa
Synergy e a dos outros instrumentos comunit‘rios de
coopera}o internacional no domònio da energia, deforma a evitar qualquer duplica}o de esforos. A CoÜmiss}o zelar‘ tamb~m para que seja evitada a duplica}o
de esforos entre o programa Synergy e qualquer proÜ
grama ou ac}o de outras organizaøes internacionais nodomònio da energia.3.ÚÙA Comiss}o analisar‘ as diferentes possibilidades de
promo}o dos coÜfinanciamentos entre o programa SyÜ
nergy , a coopera}o bilateral dos EstadosÜmembros, os
programas de outras organizaøes internacionais. A CoÜmiss}o zelar‘ para que seja evitada a duplica}o de esÜforos entre o programa Synergy e qualquer programa
ou ac}o de outras organizaøes internacionais no domòÜ
nio da energia. A Comiss}o contribuir‘ tamb~m para oreforo da coordena}o e da complementaridade entre oprograma Synergy e os outros instrumentos comunit‘rios
de coopera}o internacional destinados a prosseguir as
acøes iniciadas por Synergy , evitando qualquer duplicaÜ
}o de esforos.
Artigo 9
o.
1.ÚÙA Comiss}o apresentar‘, at~ 31 de Dezembro de
2000, um relatörio sobre a execu}o do programa espeÜcòfico durante os dois exercòcios precedentes, com basena avalia}o externa efectuada por peritos independenÜ
tes.Artigo 9
o.
1.ÚÙA Comiss}o apresentar‘, at~ 31 de Dezembro de
2000, um relatörio sobre a execu}o do programa espeÜcòfico durante os dois exercòcios precedentes, com basena avalia}o externa efectuada por peritos independenÜ
tes.C 382/36 9.12.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
PT
TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO
2.ÚÙA Comiss}o apresentar‘, at~ 31 de Dezembro de
2002, um relatörio sobre a execu}o do programa e os
resultados obtidos nos Estados terceiros e nos EstadosÜ
Ümembros, acompanhado da avalia}o efectuada por peÜritos independentes que lhe serviu de base.2.ÚÙA Comiss}o apresentar‘, at~ 31 de Dezembro de
2002, um relatörio sobre a execu}o do programa e os
resultados obtidos nos Estados terceiros e nos EstadosÜ
Ümembros, acompanhado da avalia}o efectuada por peÜritos independentes que lhe serviu de base.
3.ÚÙA Comiss}o apresentar‘, anualmente, um relatörio
sobre a execu}o das acøes externas no domònio daenergia, no |mbito dos diferentes instrumentos comuniÜ
t‘rios.3.ÚÙA Comiss}o apresentar‘, anualmente, um relatörio
sobre a execu}o das acøes externas no domònio daenergia, no |mbito dos diferentes instrumentos comuniÜ
t‘rios.
4.ÚÙOs referidos relatörios ser}o dirigidos ao ParlaÜ
mento Europeu e ao Conselho.4.ÚÙOs referidos relatörios ser}o dirigidos ao ParlaÜ
mento Europeu e ao Conselho.
Artigo 10
o.
O presente regulamento revoga e substitui o RegulaÜ
mento (CE) no. .Ø.Ø./.Ø.Ø. do Conselho.Artigo 10o.
O presente regulamento revoga e substitui o RegulaÜ
mento (CE) no. .Ø.Ø./.Ø.Ø. do Conselho.
O presente relatörio ~ obrigatörio em todos os seus eleÜ
mentos e directamente aplic‘vel em todos os EstadosÜÜmembros.O presente relatörio ~ obrigatörio em todos os seus eleÜ
mentos e directamente aplic‘vel em todos os EstadosÜÜmembros.
Proposta de decis}o do Conselho que adopta um programa plurianual de acøes tecnolögicas
destinadas { promo}o da utiliza}o limpa e eficiente dos combustòveis sölidos (1998Ü2002)
(98/C 382/12)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
COM(1998) 607 final - 97/0372(CNS)
(Apresentada pela Comiss}o, em conformidade com o disposto no no. 2 do artigo 189o.A do Tratado
CE, em 19 de Outubro de 1998)
TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO
O CONSELHO DA UNI]O EUROPEIA, O CONSELHO DA UNI]O EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia e, nomeadamente, o seu artigo 235
o.,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235o.,
Tendo em conta a proposta da Comiss}o, Tendo em conta a proposta da Comiss}o,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
Tendo em conta o parecer do Comit~ Econömico Social, Tendo em conta o parecer do Comit~ Econömico Social,
Tendo em conta o parecer do Comit~ Consultivo da CoÜ
munidade Europeia do Carv}o e do Ao,Tendo em conta o parecer do Comit~ Consultivo da CoÜ
munidade Europeia do Carv}o e do Ao,
Tendo em conta o parecer do Comit~ das Regiøes, Tendo em conta o parecer do Comit~ das Regiøes,9.12.98 C 382/37 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT