PT Jornal Oficial da União Europeia C 69/1

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2013/C 69/01

N.o do auxílio: SA.35756 (12/XA)

Estado-Membro: Países Baixos

Região: NEDERLAND

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Regeling LNV-subsidies: onderdeel investeringssteun voor primaire landbouwondernemingen in technieken die leiden tot vermindering van de uitstoot van fijn stof, die verder gaat dan de grenswaarden voor fijn stof die zijn opgenomen in de Europese Richtlijn luchtkwaliteit.

Base jurídica:

— Regeling LNV-subsidies: artikel 1:2, artikel 1:3, artikel 2:37, eerste lid, onderdeel d, bijlage 2 (hoofdstuk 5)

— Openstellingsbesluit LNV-subsidies

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 20,00 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 60,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 2.2.2013 - 1.7.2016

Objetivo do auxílio: Investimentos nas explorações agrícolas (art. 4.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Minister van Economische Zaken Postbus 20401 2500 EK Den Haag NEDERLAND

Endereço do sítio web: http://www.overheid.nl

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.36054 (13/XA)

Estado-Membro: República Checa

Região: Czech Republic

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Podpora ozdravování polních a speciálních plodin - podpora testování množitelského materiálu s využitím imunoenzymatických metod a metod PCR

Base jurídica:

— Zákon č. 252/1997 Sb., o zemědělství

— Zákon č. 326/2004 Sb., o rostlinolékařské péči

— Zákon č. 219/2003 Sb., o uvádění do oběhu osiva a sadby pěstovaných rostlin

— Zásady, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotací pro příslušný rok na základě § 2 a § 2d zákona č. 252/1997 Sb., o zemědělství, ve znění pozdějších předpisů.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: CZK 4,00 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 60,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 1.2.2013 - 31.12.2018

Objetivo do auxílio: Doenças das plantas – infestações por parasitas (art. 10.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Culturas temporárias, Culturas permanentes

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Ministerstvo zemědělství Těšnov 17, 117 05 Praha 1, Česká republika

Endereço do sítio web: http://eagri.cz/public/web/mze/dotace/narodni-dotace/zasady-zemedelstvi-potravinarstvi/zasady-pro-rok-2013/zasady-pro-poskytovani-dotaci-pro-rok.html

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.36113 (13/XA)

Estado-Membro: Hungria

Região: Hungary

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: „Sikeres Magyarországért” Agrárfejlesztési Hitelprogram kiegészítése - Fiatal mezőgazdasági termelők tevékenységének megkezdéséhez intézményi kezességvállalással biztosított szabad felhasználású hitel keretében nyújtott támogatás

Base jurídica: 1038/2007. (VI.18.) korm. határozat 3.1 b) alpontja

1857/2006/EK rendelet 7. cikke

1698/2005/EK rendelet 22. cikke

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: HUF 128,50 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 29.1.2013 - 31.12.2013

Objetivo do auxílio: Instalação de jovens agricultores (art. 7.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Magyar Fejlesztési Bank Zártkörűen Működő Részvénytársaság H-1051 Budapest, Nádor utca 31.

Endereço do sítio web: http://www.kormany.hu/download/b/ff/b0000/foldhitel_rendelettervezet.pdf#!DocumentBrowse

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.36135 (13/XA)

Estado-Membro: França

Região: LIMOUSIN

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: aides à l’assistance technique de la région Limousin aux agriculteurs pour créer ou développer des ateliers de finition de bovins viande

Base jurídica: Code Général des Collectivités Territoriales, et notamment les articles L.1511-1 à L.1511-3

Délibération no SP 11-12-0146 du Conseil Régional du Limousin en date du 15 décembre 2011 approuvant le Schéma Régional de Développement Economique – 2nde generation

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,25 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 80,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 31.1.2013 - 31.12.2013

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Monsieur le Président de région Limousin 27, boulevard de la Corderie 87031 – Limoges cedex

Endereço do sítio web: http://www.region-limousin.fr/Appel-a-projets-pour-la-filiere

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.36187 (13/XA)

Estado-Membro: Países Baixos

Região: NOORD-BRABANT

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Verplaatsing bedrijf Abcovensedijk 5 Goirle

Base jurídica: Algemene wet bestuursrecht

Algemene subsidieverordening Noord-Brabant

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: EUR 0,88 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 69,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 15.2.2013 - 31.12.2013

Objetivo do auxílio: Relocalização de edifícios agrícolas no interesse público (art. 6.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados, AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Provincie Noord-Brabant Postbus 90151 5200 MC 's-Hertogenbosch

Endereço do sítio web: http://www.brabant.nl/loket/bekendmakingen/overig/634950654025750838.aspx

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.36199 (13/XA)

Estado-Membro: Espanha

Região: CANTABRIA

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Ayudas por cuarentena tras un vacío sanitario

Base jurídica: Ley 8/2003 de 24 de abril, de sanidad animal

Orden GAN/../2013, , por la que se establecen las bases reguladoras de ayudas por períodos de cuarentena de explotaciones de ganado bovino, objeto de vacíos sanitarios en el marco de las campañas de saneamiento ganadero y se convocan ayudas por períodos de cuarentena para el año 2013

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,08 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 1.3.2013 - 31.12.2013

Objetivo do auxílio: Doenças dos animais (art. 10.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Criação de outros bovinos (excepto para a produção de leite) e búfalos, Criação de bovinos para produção de leite

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Consejería de Ganadería, Pesca y Desarrollo Rural del Gobierno de Cantabria Dirección General de Ganadería C/ Gutierrez Solana s/n Santander (Cantabria)

Endereço do sítio web: http://www.cantabria.es/web/direccion-general-ganaderia-cdrgpb/detalle/-/journal_content/56_INSTANCE_DETALLE/16817/1862661

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.36206 (13/XA)

Estado-Membro: Países Baixos

Região: NEDERLAND

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Tegemoetkoming Zuidgeest Growers B.V.

Base jurídica: artikel 16 Begrotingswet van het Ministerie van Economische Zaken

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: EUR 0,28 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 42,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 1.3.2013 - 31.12.2013

Objetivo do auxílio: Doenças das plantas – infestações por parasitas (art. 10.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Culturas temporárias

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Het Ministerie van Economische Zaken Ministerie van Economische Zaken Postbus 20401 2500 EK Den Haag

Endereço do sítio web: http://www.rijksoverheid.nl/documenten-en-publicaties/besluiten/2013/02/13/mededeling-tegemoetkoming-in-verbandmet-verliezen-door-vondst-van-pepper-weevil.html

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.36210 (13/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: VLAAMS GEWEST

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Bio-bedrijfsnetwerken 2013-2014

Base jurídica: Ministerieel besluit tot toekenning van subsidie voor de Bio-bedrijfsnetwerken 2013-2014 - BioForum Vlaanderen

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,08 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 1.4.2013 - 31.3.2014

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Departement Landbouw en Visserij Afdeling Duurzame Landbouwontwikkeling Koning Albert II laan 35 bus 40 1030 Brussel

Endereço do sítio web: http://lv.vlaanderen.be/nlapps/docs/default.asp?id=3069

Outras informações: —