Proposta de decisão do Conselho relativa aos dados estatísticos a utilizar para a determinação da tabela de repartição para subscrição do capital do Banco Central Europeu (98/C 118/08) COM(97) 725 final - 98/0057(CNS)

(Apresentada pela Comissão em 20 de Fevereiro de 1998)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 106º e o nº 2 do artigo 29º e o artigo 42º do protocolo relativo aos estatutos do Banco Central Europeu e do Sistema Europeu dos Bancos Centrais a ele anexo,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,

Tendo em conta o parecer do Instituto Monetário Europeu,

(1) Considerando que o Banco Central Europeu, a seguir designado «BCE», será instituído logo que a sua Comissão Executiva for nomeada;

(2) Considerando que o capital inicial do BCE, operacional no momento da sua instituição, é de 5 000 milhões de ecus;

(3) Considerando que os bancos centrais nacionais são os únicos subscritores e detentores do capital do BCE;

(4) Considerando que a tabela de repartição para subscrição do capital do BCE será determinada aquando da instituição do BCE;

(5) Considerando que os dados estatísticos a utilizar na determinação da tabela de repartição serão facultados pela Comissão de acordo com as regras adoptadas pelo Conselho;

(6) Considerando que devem ser definidas a natureza e as fontes de dados a serem utilizadas e o método de cálculo da ponderação atribuída aos bancos centrais nacionais na tabela;

(7) Considerando que a Directiva 89/130/CEE, Euratom do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1989, relativa à harmonização da determinação do produto nacional bruto a preços de mercado introduz um procedimento para a adopção pelos Estados-membros de dados relativos ao produto interno bruto a preços de mercado; que os Estados-membros devem tomar todas as medidas necessárias para garantir que estes dados sejam comunicados à Comissão,

TOMOU A SEGUINTE DECISÃO:

Artigo 1º

Os dados estatísticos a utilizar na determinação da tabela de repartição para subscrição do capital do Banco Central Europeu serão facultados pela Comissão de acordo com as regras estabelecidas nos artigos que se seguem.

Artigo 2º

A população e o produto interno bruto a preços de mercado, a seguir designado «PIBpm», serão definidos de acordo com o Sistema Europeu de Contas Económicas Integradas (SEC) na versão utilizada para efeitos de aplicação da Directiva 89/130/CEE, Euratom, O PIBpm significará PIBpm tal como definido no artigo 2º da Directiva 89/130/CEE, Euratom.

Artigo 3º

Os dados relativos à população dizem respeito a 1996. Será utilizada a média da população total no conjunto do ano em conformidade com a recomendação incluída no SEC.

Artigo 4º

Os dados relativos ao PIBpm dizem respeito a cada um dos anos de 1991 a 1995. Os dados relativos ao PIBpm respeitantes a cada Estado-membro serão expressos na moeda nacional aos preços correntes.

Artigo 5º

Os dados relativos à população serão recolhidos pela Comissão (Eurostat) junto dos Estados-membros.

Artigo 6º

Os dados relativos ao PIBpm para os anos de 1991 a 1995 serão resultantes da aplicação da Directiva 89/130/CEE, Euratom.

Artigo 7º

1. O peso de um Estado-membro na população da Comunidade corresponde à sua proporção da soma das populações dos Estados-membros, expressa em percentagem.

2. Os dados relativos ao PIBpm relativamente a cada ano e a cada Estado-membro expressos em moeda nacional serão convertidos em dados expressos em ecus. A taxa de câmbio utilizada para o efeito corresponde à média das taxas de câmbio de todos os dias úteis durante o ano. A taxa de câmbio diária é a taxa calculada pela Comissão e publicada na série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

3. O peso de um Estado-membro no PIBpm da Comunidade corresponde à sua proporção da soma dos PIBpm dos Estados-membros durante cinco anos, expressa em percentagem.

Artigo 8º

A ponderação de um banco central nacional na tabela de repartição é igual à média aritmética dos pesos relativos do Estado-membro em causa na população e no PIBpm da Comunidade.

Artigo 9º

As diferentes etapas do cálculo utilizarão um número suficiente de algarismos para garantir a sua exactidão. A ponderação dos bancos centrais nacionais na tabela de repartição será expressa por um número com quatro casas decimais.

Artigo 10º

Os dados a que se refere a presente decisão serão comunicados pela Comissão ao Instituto Monetário Europeu antes da data da instituição do BCE.