PT Jornal Oficial da União Europeia C 77/5

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2012/C 77/03

N.o do auxílio: SA.34395 (12/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: Région wallonne

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Marché public de services relatif à la collecte, à la transformation et à la destruction des animaux trouvés morts en Wallonie

Base jurídica: Décision du Gouvernement wallon du 22 juillet 2011 approuvant le cahier spécial des charges référencé O3.07.02-10F28 appelé à régir le marché public de services, le mode de passation (appel d'offres général avec publicité européenne) et l'avis de marché (tel que publié au supplément du Journal officiel de l’Union européenne en date du 4 août 2011)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 6,63 EUR (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 9 de março de 2012-28 de fevereiro de 2014

Objetivo do auxílio: Sector pecuário [art. 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Setor(es) em causa: Produção animal

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Ph. Henry, Ministre en charge de l'environnement au sein du Gouvernement wallon Service public de Wallonie Direction générale opérationnelle de l'agriculture, des ressources naturelles et de l'environnement Département du sol et des déchets Avenue Prince de Liège 15 5100 Jambes BELGIQUE

Endereço do sítio web: http://agriculture.wallonie.be/cadavres_animaux

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34456 (12/XA)

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Scotland

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: The Highlands Islands Veterinary Service Scheme (HIVSS)

Base jurídica: Congested Districts (Scotland) Act 1897; Small Landowners (Scotland) Act 1911 in accordance with Article 10(1) of Regulation (EC) No 1857/2006. Access to the service will be covered when vets are called out to take preventation and eradication measures in accordance with activities listed in 10.1 and other relevant conditions set out in the Article.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: 0 GBP (em milhões)

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,80 GBP (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 1 de abril de 2012-31 de dezembro de 2019

Objetivo do auxílio: Doenças dos animais [art. 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Setor(es) em causa: Agricultura, floresta e pesca

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Scottish Government Rural & Environment Directorate Animal Health and Welfare Division P Spur Saughton House Broomhouse Drive Edinburgh EH11 3XD UNITED KINGDOM

Endereço do sítio web: http://www.scotland.gov.uk/Topics/farmingrural/Rural/crofting-policy/support-for-crofting/HIVSS

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34468 (12/XA)

Estado-Membro: Reino Unido

Região: North East, North West, Yorkshire and the Humber, East Midlands, West Midlands, Eastern, London, South East, South West

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Boveine Tuberculosis Compensation to Deer Owners Scheme (England) 2012

Base jurídica: The Animal Act 1981; The Tuberculosis (Deer) Notice of Intended Slaughter and Compensation Order 1989; The Tuberculosis (Deer) Order 1989

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: 0 GBP (em milhões)

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,02 GBP (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 1 de abril de 2012-31 de março de 2019

Objetivo do auxílio: Doenças dos animais [art. 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Setor(es) em causa: Agricultura, floresta e pesca

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Department for Environment Food and Rural Affairs Nobel House 17 Smith Square London SW1P 3JR UNITED KINGDOM

Endereço do sítio web: http://archive.defra.gov.uk/foodfarm/farmanimal/diseases/atoz/tb/documents/bovine-tb-comp-deer-2012.pdf

Outras informações: —