PT    PT PT 
PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 11.6.2008 
SEC(2008) 2011 final 
  
Recomendação de  
DECISÃO DO CONSELHO 
que revoga a Decisão 2005/183/CE sobre a existê ncia de um défice excessivo na Polónia 
(apresentada pela Comissão) 
PT 2   PT EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS  
1. C ONTEXTO  
O artigo 104.º do Tratado estabelece que os Estados-Membros devem evitar défices 
orçamentais excessivos e define um procedimento para a sua identificação e correcção. O procedimento relativo aos défices excessivo s (PDE) é explicitado no  Regulamento (CE) 
n.º 1467/97 do Conselho relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento 
relativo aos défices excessivos
1, que faz parte do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Nos 
termos do n.º 2 do artigo 104.º do Tratado, a Comissão deve examinar o cumprimento da 
disciplina orçamental com base nos dois critério s seguintes: a) se a relação entre o défice 
orçamental programado ou verificado e o produto interno bruto excede o valor de referência 
de 3% (excepto se essa relação tiver baixado de  forma substancial e contínua e tiver atingido 
um nível que se aproxime do valor de referência  ou, em alternativa, se o excesso em relação 
ao valor de referência for meramente excepcional  e temporário e se aquela relação continuar 
perto do valor de referência); e b) se a rela ção entre a dívida pública e o produto interno bruto 
excede o valor de referência de 60% (excepto se essa relação se encontrar em diminuição 
significativa e se estiver a aproximar, de fo rma satisfatória, do va lor de referência). 
Nos termos do Protocolo sobre o procedimento  relativo aos défices excessivos, anexo ao 
Tratado, a Comissão deve fornecer os dados a utilizar para a aplicação do PDE. No âmbito da aplicação desse protocolo, os Estados-Membros de vem notificar os dados relativos ao défice 
orçamental e à dívida pública, bem como a outras variáveis associadas, duas vezes por ano, nomeadamente antes de 1 de Abril e antes de 1 de Outubro, em confor midade com o disposto 
no artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 3605/93 do Conselho
23. Como explicado na caixa infra , 
a Polónia faz parte dos países que beneficiaram  de um período de tran sição para executar a 
decisão do Eurostat, de 2 de Março de 2004, sobre a classificação  dos regimes de pensões por 
capitalização. Por conseguinte, os  dados notificados pela Pol ónia até Março de 2007, relativos 
ao défice e à dívida, não têm em conta o cust o líquido da reforma do sistema de pensões de 
1999 (cerca de 2% do PIB por an o). Desde então, os valores re lativos ao défice e à dívida 
foram notificados em conformidade com a deci são do Eurostat. Salvo menção em contrário, 
todos os dados constantes do presente documento estão em conformidade com a decisão do Eurostat.
 
Caixa: Classificação dos regimes de pensões  
Os regimes de pensões nacionais assentam tradic ionalmente em vários pilares: nomeadamente, o 
sistema por repartição e o sistema por capitalização ; além disso, os regimes de pensões podem ser de 
prestações definidas (PD) ou de contribuições definidas (CD).  
Se um regime de pensões estiver classificado no sector das administrações públicas, as contribuições 
cobradas e as prestações pagas no âmbito do regi me são receitas e despesas das administrações 
públicas, pelo que contribuem para o saldo das administrações públicas. Se um regime de pensões 
estiver classificado num sector diferente das admi nistrações públicas, as contribuições e prestações 
não contribuem para o saldo das administrações púb licas. De acordo com as regras contabilísticas do 
                                                 
1 JO L 209 de 2.8.1997, p. 6. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) 
n.º 1056/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 5). 
2 JO L 332 de 31.12.1993, p. 7. Regulamento com a última redacçã o que lhe foi dada pelo Regulamento 
(CE) n.º 2103/2005 (JO L 337 de 22.12.2005, p. 1). 
3 A notificação mais recente da Polónia pode  ser consultada no seguinte endereço: 
 http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page?_p ageid=2373,58110711&_dad=portal&_schema=portal . 
PT 3   PT SEC95, os regimes de pensões classificados no sector das administrações públicas são os que são 
«impostos, controlados e financiados por  unidades da administração pública».  
Em 2 de Março de 2004, o Eurostat indicou que os  regimes de pensões de CD não cumprem estes 
critérios, uma vez que as pensões pagas no âmbito  desses regimes i) dependem essencialmente do 
desempenho dos mercados financeiros (ou seja, não estão sob o controlo das administrações públicas) 
e ii) são financiadas por fundos nã o economicamente detidos pelo go verno. Mesmo nos casos em que 
são obrigatórios ou geridos pelas administrações  públicas (por exemplo, pelo mesmo organismo 
público encarregado do regime de repartição) ou em que existe uma pensão mínima garantida pelo 
Estado, os regimes de pensões de CD não devem ser classificados no sector das administrações 
públicas (*).  
Foi definido um período de transição, que termi nou na Primavera de 2007 (primeira notificação de 
2007), para executar esta Decisão (**). 
(*) Comunicado de imprensa do Eurost at n.° 30/2004 de 2 de Março de 2004. 
(**) Comunicado de imprensa do Eurostat  n.° 117/2004 de 23 de Setembro de 2004.  
Em 12 de Maio de 2004, a Comissão deu início ao PDE no referente à Polónia com a adopção 
de um relatório ao abrigo do n.º 3 do artigo 1 04.º, devido à existência de um défice das 
administrações públicas de 4,1% do PIB (com ex clusão do custo da reforma das pensões) em 
20034. Em 5 de Julho de 2004, o Conselho d ecidiu, com base numa recomendação da 
Comissão, que a Polónia se encontrava em situa ção de défice excessivo,  na acepção do n.º 6 
do artigo 104.º5. Na sua decisão, o Conselho indicou que, no caso de os fundos de pensões por 
capitalização serem excluídos do se ctor das administrações públicas, na sequência da decisão 
do Eurostat relativa à classificação dos regime s de pensões por capitalização (ver caixa), os 
valores do défice e da dívida teriam de ser aj ustados no sentido da alta. Simultaneamente, e 
ainda com base numa recomendação da Comi ssão, o Conselho dirigiu recomendações à 
Polónia, ao abrigo do n.º 7 do artigo 104.°, no se ntido de este país pôr termo à situação de 
défice excessivo das administrações públicas até 20076. Em 28 de Novembro de 2006, em 
conformidade com o n.º 8 do artigo 104.°, o C onselho decidiu, com base numa recomendação 
da Comissão, que as medidas tomadas até e ssa data pelas autoridades polacas eram 
inadequadas7. Em 27 de Fevereiro de 2007, o Conselho emitiu novas recomendações ao 
abrigo do n.º 7 do artigo 104.º, com ba se numa recomendação da Comissão.  
Na sua segunda recomendação a título do n.º 7 do artigo 104.°, o Conselho preconizou que as 
autoridades polacas pusessem fim à situação de  défice excessivo no respeito do prazo inicial 
de 2007 e reduzissem o défice das administrações públicas de forma credível e sustentável, 
devendo, para tal, assegurar uma melhoria do sal do estrutural (ou seja, o saldo corrigido das 
variações cíclicas e líquido de medidas pontuais  e de outras medidas temporárias) de pelo 
menos 0,5 pontos percentuais do PIB entre 200 6 e 2007. O Conselho estabeleceu o prazo de 
27 de Agosto de 2007 para que as autorida des polacas tomassem medi das eficazes nesse 
sentido. O Conselho convidou ainda as autorida des polacas a assegurar que o esforço de 
consolidação orçamental, destinado a alcançar o objectivo de médio prazo de um défice 
estrutural correspondente a 1% do PIB, fosse pro sseguido após ter sido co rrigida a situação de 
défice excessivo. 
                                                 
4 SEC(2004) 826. 
5 JO L 62 de 9.3.2005, p. 18. 
6 A documentação relativa ao PDE da Polónia pode ser consultada no seguinte endereço: 
http://ec.europa.eu/economy_finance/sg_pact_fiscal_policy/excessive_deficit9109_en.htm. 
7 JO L 414 de 30.12.2006, p. 81. 
PT 4   PT Quadro 1: Ajustamento aprovado pelo Conselho em 27 de Fevereiro de 2007  
% do PIB, salvo indicação em contrário  2006 2007 
Saldo das administrações públicas  
Evolução do saldo estrutural 
p.m.: Crescimento do PIB em termos reais (%) −3,9 
 
5,4 défice próximo de 38 
pelo menos + 0,5 
5,1 
Nota : Saldo estrutural = saldo corrigido das variações cíclicas, com exclusão de medidas pontuais e de outras 
medidas temporárias.  
Fontes : Recomendação do Conselho ao abrigo do n.º 7 do ar tigo 104.º e, no respeitante ao crescimento do PIB 
em termos reais, parecer do Conselho sobre o programa de convergência de Novembro de 2006, ambos adoptados em 27 de Fevereiro de 2007.
 
Em 20 de Novembro de 2007, ou seja, após o termo do prazo para a tomada de medidas 
fixado na recomendação do Conselho, a Comissão adoptou uma comunicação ao Conselho, em que concluía que as medidas tomadas pela Polónia em resposta à recomendação do Conselho eram coerentes com esta última. Embora tenha expressado reservas quanto ao carácter duradouro da correcção do défi ce excessivo em 2008 e 2009, a Comissão não 
recomendou, nesta fase, mais medidas no âmbito do PDE
9. Na sua reunião de 4 de Dezembro 
de 2007, o Conselho subscreveu esta apreciaç ão. A Comissão e o Conselho convidaram as 
autoridades polacas a apresentar, o mais rapida mente possível, um programa de convergência 
actualizado que descrevesse a sua estratégia de médio prazo para o conjunto da legislatura, 
susceptível de assegurar uma correcção duradou ra do défice excessivo e a realização de novos 
progressos na via do objectivo de médio praz o. No final de Março de 2008, foi transmitido 
um novo programa . A Comissão apresenta agora uma recomendação de parecer do Conselho sobre este programa, bem como a presente recomendação de decisão do Conselho.  
Nos termos do n.º 12 do artigo 104.º, na medida em que considere que foi corrigido o défice 
excessivo no Estado-Membro em causa, o C onselho deve revogar a decisão relativa à 
existência de um défice excessivo co m base numa recomendação da Comissão. 
2. E
VOLUÇÃO RECENTE DO DÉFICE  
Os dados apresentados pela Comissão (Eurostat)  com base nas informações transmitidas pela 
Polónia antes de Abril de 2008101112 indicam que, após ter atingi do um nível máximo de 6,3% 
                                                 
8 Na sua recomendação, o Conselho referiu-se à actualização de Novembro de  2006 do programa de 
convergência, que visava um défice de 3,4% do PIB para 2007 e « pressupõe que, para efeitos de 
revogação da decisão sobre a exi stência de um défice excessivo, fo rmulada ao abrigo do n.º 12 do 
artigo 104.°, a Comissão e o Conselho poderiam, tal como previsto no n.º 7 do artigo 2.° do Regulamento (CE) n.º 1467/97 do Conselho, tomar em consideração os custos da reforma do sistema 
de pensões de 1999  [estimada em torno de 2% do PIB em 2007] , de acordo com uma escala linear 
degressiva correspondente a 60% em 2007. O Conselho recorda que para que a Polónia beneficie desta disposição, deverá ter diminuído significativ amente e de modo contínuo o seu défice e ter 
atingido um nível próximo do valor de referência. Dado que o défice diminuiu substancialmente e de 
forma contínua durante o período 2004-2006, o valor que se vier a registar em 2007 e as perspectivas para daí em diante determinarão se esta disposição pode ser aplicada à Polónia. » 
9 SEC(2007) 1543. 
10 Comunicado de imprensa do Eurostat n.° 54 de 18 de Abril de 2008. 
11 Os rácios do défice são normalment e revistos - em alta ou em baix a - após a publicação dos primeiros 
resultados da notificação da Primavera. Em rel ação ao conjunto dos Estados-Membros da UE, as 
revisões são, de modo geral, relativamente limitadas e, em média, praticamente nulas. Atendendo à 
PT 5   PT do PIB em 2003, o défice das administrações públic as desceu mais de 1 ponto percentual por 
ano, em média, para alcançar 2% do PIB em  2007. De modo geral, os resultados foram 
melhores do que os projectados graças à ines perada evolução favoráv el do crescimento, que 
gerou receitas suplementares, assim como à execução incompleta dos programas de despesas. 
Em 2007, o défice das administrações públicas fo i de 2,0% do PIB, contra uma projecção de 
3,4% no programa de convergência de Novembro de 2006. Este resultado deve-se essencialmente a um crescimento do PIB em term os reais e nominais muito mais elevado do 
que o previsto em Novembro de 2006, mas ta mbém à restrição das despesas. A elevada 
rendibilidade das empresas permitiu, designadamente, conter o crescimento dos subsídios, tendo, além disso, a rápida que da do desemprego e a desinde xação imposta pelo plano 
Hausner
13 travado o crescimento das transferências sociais. Por outro lado, as remunerações 
na função pública foram inferiores às previstas. Por último, os investimentos das administrações públicas foram menos importa ntes do que os projectados, devido a uma 
absorção dos fundos comunitários mais le nta do que a prevista. Globalmente, o rácio 
PIB/despesas foi inferior em 1,5 pontos percen tuais ao projectado em Novembro de 2006. Do 
lado das receitas, as provenientes dos impostos indirectos e das contribuições sociais foram 
melhores do que as previstas em Novembro de 2006, principalmente graças a um crescimento 
do emprego e dos salários muito mais elevad o. Esta inesperada evolução favorável foi 
neutralizada pelos resultados medíocres regist ados noutras categorias de receitas (impostos 
directos, devido ao aumento dos escalões de impos to). Assim, o rácio das receitas foi, de 
modo geral, ligeiramente in ferior às previsões. 
3. P
ROJECÇÕES DO DÉFICE PARA 2008-2009  E ANOS SEGUINTES  
Relativamente a 2008, as previsões estabelecidas pe los serviços da Comissão na Primavera de 
2007 indicam que o défice das administrações públicas aumentará para 2,5% do PIB, o que 
corresponde ao objectivo fixado no programa de convergênci a de Março de 2008. O PIB 
deverá crescer 5,3% e 5% em 2008 e 2009, re spectivamente. Os serviços da Comissão 
prevêem que o consumo privado acelere em 2008 para atingir 5,6%, sob o efeito da redução 
das contribuições sociais, e desacelere para 4,7% em 2009, devido à deterioração da situação 
económica internacional, que se reflecte na confiança dos consumidores. 
O agravamento do défice das administrações púb licas tem a sua origem no orçamento de 2008 
da Polónia, que projecta uma deterioração do sa ldo da administração central (não SEC95) de 
cerca de 0,8% do PIB em 2008 em relação a 2007, devido a um certo número de medidas 
                                                                                                                                                         
diferença entre o défice actualmente notificado para 20 07 e o valor de referência, é improvável que uma 
eventual revisão das contas das ad ministrações públicas eleve o ráci o do défice para 2007 acima de 3% 
do PIB. 
12 Em conformidade com o n.º 7 do artigo 2.° do Regulamento (CE) n.º 1467/97, a decisão de revogar uma 
decisão relativa à existência de um défice excessivo deve tomar em consideração o custo líquido de uma 
reforma do sistema de pensões que introduza um sistema em vários pilares que inclua um pilar obrigatório de capitalização integral, se o défice tiver  diminuído significativamente e de modo contínuo 
e tiver atingido um nível próximo do valor de referência. Uma vez que o défice das administrações 
públicas em 2007 foi inferior ao valor de referê ncia de 3%, não é necessário contemplar a aplicação 
deste artigo. 
13 Trata-se da iniciativa mais completa e mais especí fica até à data em matéria de reforma das despesas, 
proposta em 2003 e destinada a reduzir as despesas públicas nos domínios da protecção social, da administração pública e dos auxílio s estatais. Entre outras medidas, o plano Hausner prevê que as 
pensões deixem de ser indexadas anualmente e passem a sê-lo quando a inflação acumulada exceda 5% 
ou de três em três anos (consoante o que ocorrer primeiro). 
PT 6   PT adoptadas antes das eleições legislativas de Outubro de 2007, que têm por efeito um aumento 
do défice. A maior parte dessas medidas reduz irá as receitas das administrações públicas 
(segunda redução das contribuições sociais e do  imposto sobre o rendimento das pessoas para 
as famílias). Do lado das despesas, o orçamento de 2008 prevê maiores investimentos públicos e restabelece a generosa indexação an ual (inflação + crescimento dos salários) das 
pensões e das prestações por invalidez. As me didas com efeito de aumento do défice serão em 
parte compensadas por um maior cumprimento da s obrigações fiscais, rendimentos tributáveis 
mais elevados e aumentos dos impostos es peciais sobre o consum o, relacionados com a 
harmonização fiscal na UE. 
De acordo com as previsões estabelecidas pela  Comissão na Primavera de 2008, baseadas no 
pressuposto de políticas inalteradas, o rácio do défice das administrações públicas deverá, em 
2009, aumentar marginalmente para 2,6% do PIB. O programa de convergência de Março de 
2008, que assenta no princípio da execução de certas  medidas ainda por definir, com efeito de 
diminuição do défice, prevê que o défice das admi nistrações públicas seja de 2,0% do PIB. 
De acordo com as previsões da Primavera, o défi ce estrutural deverá agravar-se cerca de ¼ de 
ponto percentual do PIB em 2008, mas diminuir cerca de ⅓ de ponto percentual em 2009, 
devido às melhorias no mercado de trabalho estimuladas pela redução da carga fiscal
14. 
O principal objectivo da estratégia orçamenta l apresentada no programa de convergência de 
Março de 2008 é alcançar o OMP, que consiste num défice estrutural de  1% do PIB, até 2011, 
ou seja, um ano após o final do período de programação. O ajustamento orçamental é feito do 
lado das despesas e está concentr ado no final do período (2009 e 2010). 
4. E VOLUÇÃO E PROJECÇÕES DA DÍVIDA  
Após ter alcançado um ponto máximo de 47,6% do PIB em 2006, o rácio da dívida encontra-
se numa trajectória descendente. Em 2007, regi stou-se uma redução substancial da dívida, 
tendo o rácio diminuído perto de 2½ pontos percentuais para atingir 45,2% do PIB, 
essencialmente graças ao elevado cresciment o do PIB nominal e também à valorização do 
zloti. De acordo com as previsões estabele cidas pela Comissão na Primavera de 2008, 
baseadas no pressuposto de políticas inalte radas, a dívida bruta deverá diminuir mais 
lentamente este ano e no próximo e cifrar-se em cerca de 44% em 2009.  
5. C ONCLUSÕES  
O défice das administrações públicas diminui u de 6,3% do PIB em 2003 para 2,0% em 2007, 
nível inferior ao valor de referência de 3%  do PIB. A redução do défice em 2007 resultou 
essencialmente de um crescimento económico mais elevado, que, conjugado com a contenção 
                                                 
14 Assim, a diferença significativa entre a taxa de de semprego oficial e a declar ada nos inquéritos sobre a 
população activa (cerca de 3 pontos percentuais no  início de 2008) sugere  que existe uma ampla 
margem para reduzir a economia paralela e estimular a actividade laboral na Polónia. Além disso, a Polónia tem uma das taxas de actividade mais baixas  da UE (63½%, contra perto de 71% na UE no 
segundo semestre de 2007), designadamente na classe etária dos 55+. Por outro lado, o aumento 
acentuado das receitas provenientes do imposto sobre o rendimento das empresas e sobre o rendimento 
das pessoas singulares sujeitas ao imposto sobre as pequenas empresas nos últimos anos na Polónia 
pode, em parte, explicar-se por um maior cumprimento das obrigações fiscais, na sequência da redução 
das taxas de tributação inicialmente elevadas. 
PT 7   PT das despesas (devida em parte à execução incompleta dos programas de investimento), 
reduziu o rácio das despesas em relação às previsões orçamentais. O nível do rácio das 
receitas situou-se próximo do objectivo, tendo as receitas suplementares geradas pela 
conjuntura económica favorável sido  neutralizadas pela redução dos impostos directos e os 
resultados menos favoráveis noutra s categorias de receitas. O sal do estrutural, ou seja, o saldo 
corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas pontuais e de outras medidas 
temporárias, melhorou cerca de 1½ pontos percen tuais do PIB, isto é, bem mais do que o 
esforço orçamental mínimo de 0,5 pontos pe rcentuais recomendado pe lo Conselho. De acordo 
com as previsões estabelecidas pelos serviços  da Comissão na Prim avera de 2008, o défice 
global deverá aumentar para 2,5% do PIB em 2 008 e, no pressuposto de políticas inalteradas, 
para 2,6% em 2009. O défice foi, pois, reduzido de forma credível e sustentável para um nível 
inferior ao valor de re ferência de 3% do PIB. 
A dívida bruta das administrações públicas  passou de 47,6% do PIB em 2006 para 45,4% em 
2007, um nível inferior ao valor de referência  de 60 % do PIB. De acordo com as previsões 
estabelecidas pelos serviços da Comissão na Primavera de 2008, o rácio da dívida deverá 
continuar a descer para atingir cerca de 44%  do PIB em 2009 (no pressuposto de políticas 
inalteradas). 
Com base numa apreciação globa l, conclui-se que a situação de défice excessivo da Polónia 
foi corrigida. Por conseguinte, a Comissão recomenda ao Conselho que revogue a decisão 
sobre a existência de um défice excessivo na Polónia.  
Quadro 2: Evolução orçamental, 2003-2009  
2008 2009 % do PIB, salvo indicação em 
contrário  2003 2004 2005 2006 2007 
COM PC(2) COM(3) PC(2)
Saldo das administrações públicas  −6,3 −5,7 −4,3 −3,8 −2,0 −2,5 −2,5 −2,6 −2,0 
Total receitas  38,4 36,9 39,0 40,0 40,4 40,1 40,0 39,7 39,2 
Total despesas  44,6 42,6 43,3 43,8 42,4 42,6 42,5 42,3 41,2 
das quais:  - despesas com juros  3,0 2,8 2,8 2,7 2,6 2,7 2,3 2,7 2,3 
- formação bruta de capital fixo  3,3 3,4 3,4 3,9 4,1 4,5 5,2 4,8 5,0 
Saldo primário  −3,3 −2,9 −1,5 −1,1 0,6 0,2 −0,2 0,1 0,3 
Medidas pontuais e temporárias  0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 
Saldo estrutural(1) −5,9 −5,9 −4,2 −4,0 −2,5 −2,7 −2,8 −2,3 −1,9 
Saldo primário estrutural(1) −2,9 −3,1 −1,4 −1,3 0,1 0,0 −0,5 0,3 0,4 
Pm Crescimento do PIB em 
termos reais (%)  3,9 5,3 3,6 6,2 6,5 5,3 5,5 5,0 5,0 
Pm Hiato do produto  −1,0 0,4 −0,4 0,6 1,2 0,5 0,7 −0,7 −0,2 
(1) Saldo corrigido das variações cíclicas, com exclusão de medidas pontuais e temporárias 
(2) Saldos corrigidos das variações cíclicas e estruturais e hiatos do produto de acordo com o programa, 
calculado pelos serviços da Comissão com base nas informações contidas no mesmo. 
(3) Pressuposto de políticas inalteradas. 
Fontes: Previsões da Primavera de 2008  dos serviços da Comissão (COM) e actualização de Março de 2008 
do programa de convergência (PC)  
PT 8   PT Recomendação de  
DECISÃO DO CONSELHO 
que revoga a Decisão 2005/183/CE sobre a existê ncia de um défice excessivo na Polónia 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.º 12 do 
seu artigo 104.º, 
Tendo em conta a recomendação da Comissão, Considerando o seguinte: (1) Pela Decisão 2005/183/CE de 5 de Julho de 2004
15, adoptada sob recomendação da 
Comissão, em conformidade com o n.º 6 do artigo 104.º do Tratado, o Conselho 
decidiu da existência de um défice exce ssivo na Polónia. O Conselho observou que o 
défice das administrações públicas era de  4,1% do PIB em 2003, ou seja, superior ao 
valor de referência de 3% do PIB previsto  no Tratado, enquanto a dívida bruta das 
administrações públicas ascendia a 45,4% do PI B, percentagem inferior ao valor de 
referência de 60% do PIB previsto no Tr atado. Na sua decisão, o Conselho indicou 
que, no caso de os fundos de pensões por cap italização serem excluídos do sector das 
administrações públicas, na sequência da de cisão do Eurostat relativa à classificação 
dos regimes de pensões por capitalização, os valores do défice e da dívida teriam de ser ajustados no sentido da alta
16. 
(2) Em 5 de Julho de 2004, em conformida de com o n.º 7 do ar tigo 104.° do Tratado e 
com o n.º 4 do artigo 3.° do Regulamento (C E) n.º 1467/97 do Conselho, de 7 de Julho 
de 1997, relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos 
défices excessivos17, o Conselho, com base numa recomendação da Comissão, dirigiu 
uma recomendação à Polónia para que este país pusesse termo à situação de défice excessivo até 2007. A recomendação foi tornada pública. 
(3) Em 28 de Novembro de 2006, em conformidade com o n.º 8 do artigo 104.°, o 
Conselho decidiu, com base numa recomendação da Comissão, que as medidas 
tomadas até essa data pelas auto ridades polacas eram inadequadas
18. Em 27 de 
Fevereiro de 2007, o Conselho, com base numa recomendação da Comissão, emitiu uma nova recomendação em conformidade  com o n.º 7 do artigo 104.°, em que 
                                                
 
15 JO L 62 de 9.3.2005, p. 18. 
16 Comunicados de imprensa do Eurostat n.º 30/2004 de 2 de Março de 2004 e n.º 117/2004 de 23 de 
Setembro de 2004. 
17 JO L 209 de 2.8.1997, p. 6. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) 
n.º 1056/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 5). 
18 JO L 414 de 30.12.2006, p. 81. 
PT 9   PT confirmou o prazo de 2007 para a correcção do défice. A recomendação foi tornada 
pública. 
(4) Nos termos do n.º 12 do artigo 104.º do Trat ado, na medida em que considere que foi 
corrigido o défice excessivo no Estado-Membro  em causa, o Conselho deve revogar a 
decisão relativa à existência de um défi ce excessivo com base numa recomendação da 
Comissão. 
(5) Nos termos do Protocolo sobre o procedim ento relativo aos défices excessivos, anexo 
ao Tratado, a Comissão deve fornecer os dados a utilizar para a aplicação do 
procedimento. No âmbito da aplicação desse protocolo, os Estados-Membros devem notificar os dados relativos ao défice orçam ental e à dívida pública, bem como a outras 
variáveis associadas, duas vezes por ano, nom eadamente antes de 1 de Abril e antes de 
1 de Outubro, em conformidade com o di sposto no artigo 4.º do Regulamento (CE) 
n.º 3605/93 do Conselho, de 22 de Novemb ro de 1993, relativo à aplicação do 
protocolo sobre o procedimento relativo ao s défices excessivos anexo ao Tratado que 
institui a Comunidade Europeia
19. 
(6) Com base nos dados fornecidos pela Co missão (Eurostat), em conformidade com o 
n.º 1 do artigo 8.º-G do Regulamento (CE)  n.º 3605/93, após a notificação efectuada 
pela Polónia antes de 1 de Abril de 2008, bem como nas previsões da Primavera de 
2008 dos serviços da Comissão, cabe extrair as seguintes conclusões: 
– o défice das administrações públicas diminuiu de 3,8% do PIB em 2006 para 
2,0% do PIB em 2007, nível inferior ao va lor de referência de 3% do PIB. A 
título de comparação, a actualização de Novembro de 2006 do programa de convergência previa um défice de 3,4% do PIB, 
– a contracção do défice em 2007, muito superi or à prevista, foi apoiada por um 
crescimento do PIB em termos reais muito  mais elevado do que o projectado 
no programa de convergência de N ovembro de 2006. Além disso, em 
percentagem do PIB, as despesas das administrações públicas foram menos 
elevadas no respeitante às transferên cias sociais (devido à desindexação em 
2007), subsídios, investimentos e salários . Globalmente, as despesas totais 
foram inferiores em 1,5 pontos percen tuais às previstas no programa de 
convergência de Novembro de 2006. Para  2007, a melhoria do saldo estrutural 
(ou seja, o saldo corrigido das variaçõe s cíclicas e líquido de medidas pontuais 
e de outras medidas temporárias) é estim ada em 1½ pontos percentuais do PIB, 
– atendendo ao crescimento do PIB menos  elevado do que em 2007, as previsões 
da Primavera de 2008 prevêem que o défice aumente em 2008 para 2,5% do PIB, mas permaneça inferior ao valor de referência, sob o efeito essencialmente das reduções das contri buições sociais e do imposto sobre o 
rendimento das pessoas, assim como de um  aumento das transf erências sociais 
juntamente com maiores investimentos.  Este valor é idêntico ao objectivo 
oficial de défice fixado na actualização de Março de 2008 do programa de convergência. Para 2009, as previsões da  Primavera indicam uma estabilização 
global do défice, no pressuposto de políticas  inalteradas. Assim, o défice terá 
                                                
 
19 JO L 332 de 31.12.1993, p. 7. Regulamento com a última redacçã o que lhe foi dada pelo Regulamento 
(CE) n.º 2103/2005 (JO L 337 de 22.12.2005, p. 1). 
PT 10   PT sido reduzido para um nível inferior ao valor de referência  de 3% do PIB de 
uma forma credível e sustentável, 
– não obstante, prevê-se uma ligeira deteri oração do saldo estrutural de cerca de 
¼ de ponto percentual do PIB em 2008 e, no pressuposto de políticas 
inalteradas, uma mel horia de cerca de ⅓ de ponto percentual em 2009. Esta 
evolução deve ser analisada à luz da necessidade de realizar progressos em 
direcção ao objectivo de médio prazo (OMP) para a situação orçamental, que, 
no caso da Polónia, consiste num défice estrutural de 1% do PIB, 
–  a dívida das administrações públicas  diminuiu de 47,6% do PIB em 2006 para 
45,2% em 2007. De acordo com as previs ões da Primavera de 2008, o rácio da 
dívida deverá manter-se muito abaixo do valor de referênc ia de 60% do PIB e 
continuar ainda a diminuir, para se situar em cerca de 44% no final de 2009.  
(7) O Conselho considera que o défice excessi vo na Polónia foi corri gido e que a Decisão 
2005/183/CE deve, portanto, ser revogada, 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo 1.º 
Com base numa apreciação globa l, conclui-se que a situação de défice excessivo da Polónia 
foi corrigida. 
Artigo 2.º 
A Decisão 2005/183/CE é revogada. 
Artigo 3.º 
A República da Polónia é a destin atária da presente decisão. 
Feito em Bruxelas, em 
 Pelo Conselho 
 O Presidente