RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Qualidade da gasolina e do combustível para motores de ignição por compressão utilizados no transporte rodoviário na União Europeia: Nono relatório anual (Ano de 2010) /* COM/2012/0749 final */





RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Qualidade da gasolina e do combustível para motores de ignição por compressão utilizados no transporte rodoviário na União Europeia: Nono relatório anual (Ano de 2010) Resumo A Diretiva 98/70/CE[1] estabelece especificações técnicas mínimas, com base em considerações sanitárias e ambientais, para os combustíveis utilizados em veículos equipados com motores de ignição comandada ou de ignição por compressão. A qualidade dos combustíveis é importante do ponto de vista ambiental, na medida em que afeta as emissões poluentes dos motores e, consequentemente, a qualidade do ar. Também influencia a facilidade com que os fabricantes conseguirão respeitar os limites desejados de emissão de poluentes e de gases com efeito de estufa, bem como os custos correspondentes. O incumprimento das especificações dos combustíveis pode gerar mais emissões (o excesso de compostos oxigenados, por exemplo, pode fazer aumentar as emissões de NOx) e danificar os motores e os sistemas de pós-tratamento dos gases de escape (por exemplo, o enxofre em excesso danifica os catalisadores), fazendo aumentar a poluição atmosférica. Para assegurar o cumprimento das normas obrigatórias de qualidade dos combustíveis previstas na referida diretiva, os Estados-Membros devem estabelecer sistemas de controlo da qualidade dos combustíveis. O artigo 8.º da Diretiva 98/70/CE prevê que a Comissão publique um relatório anual sobre a qualidade dos combustíveis nos Estados-Membros. O presente nono relatório da Comissão resume os dados comunicados pelos Estados‑Membros sobre a qualidade da gasolina e do combustível para motores de ignição por compressão e sobre os volumes vendidos, em 2010. Todos os Estados‑Membros apresentaram um relatório completo relativo a 2010, embora alguns o tenham feito depois do prazo fixado (30 de junho). A pontualidade na apresentação dos relatórios foi ligeiramente inferior à verificada no ano anterior: 17 Estados‑Membros apresentaram o relatório relativo a 2010 antes do prazo; dos restantes 10 relatórios, cinco foram recebidos 3 meses ou mais depois do prazo. Os dados do controlo da qualidade dos combustíveis em 2010 revelam que as especificações da gasolina e do combustível para motores de ignição por compressão estabelecidas na Diretiva 98/70/CE foram geralmente respeitadas, tendo sido detetados poucos casos com valores acima do prescrito. No que respeita à gasolina, os principais parâmetros com valores acima do prescrito foram o índice RON/MON (Research/Motor Octane Number)[2], a pressão de vapor no período de verão[3], a destilação/evaporação a 100 ºC/150 ºC[4] e o teor máximo de enxofre. No caso do combustível para motores de ignição por compressão, os principais parâmetros cujos valores foram excedidos foram o teor de enxofre, o ponto de 95 % de destilação e o índice de cetano. Atendendo à relativa raridade dos casos em que os valores prescritos são excedidos e a que os Estados-Membros, na sua maioria, tomam medidas para retirar dos circuitos comerciais os combustíveis não-conformes, a Comissão não tem conhecimento de repercussões negativas nas emissões dos veículos nem no funcionamento dos motores. No entanto, insta os Estados‑Membros a que continuem a tomar medidas para assegurar o pleno cumprimento das especificações, de modo que tais problemas não surjam no futuro. Os baixos teores de enxofre contribuem para reduzir a poluição atmosférica e favorecem a introdução de motores com novas tecnologias. Em 1 de janeiro de 2009 entrou em vigor uma nova especificação para os combustíveis destinados aos veículos rodoviários, que limita a 10 ppm, no máximo, o teor de enxofre desses combustíveis (combustíveis sem enxofre) na UE. Os relatórios em apreciação correspondem ao segundo ano de vigência deste requisito. Em 2010, o teor médio de enxofre manteve-se abaixo daquele valor, como ilustra o quadro 1. Quadro 1: Tendência anual do teor médio de enxofre da gasolina e do combustível para motores de ignição por compressão UE || Teor médio de enxofre, ppm* Combustível/Ano || 2002 || 2003* || 2004* || 2005* || 2006** || 2007*** || 2008*** || 2009*** || 2010 Gasolina || 51 || 37 || 38 || 19 || 18 || 18 || 14 || 6 || 6 Combustível para motores de ignição por compressão || 169 || 125 || 113 || 25 || 22 || 23 || 18 || 8 || 7,5 * Não inclui a França, que não apresentou relatórios de 2003 a 2005. ** Não inclui Malta, que não apresentou relatório em 2006. *** Não inclui o Luxemburgo, que não apresentou relatórios em 2007 e 2008 nem um relatório completo em 2009. Os sistemas nacionais de controlo da qualidade dos combustíveis continuam a diferir bastante uns dos outros. Espera-se, porém, que os requisitos da diretiva favoreçam a homogeneidade e melhorem a qualidade dos relatórios. 2. Introdução A Diretiva 98/70/CE estabelece as especificações da gasolina e do combustível para motores de ignição por compressão vendidos na União Europeia e prevê que os Estados‑Membros apresentem um resumo da qualidade dos combustíveis vendidos nos respetivos territórios. Desde 2004 que os Estados-Membros devem apresentar relatórios sobre o controlo que efetuam de acordo com a norma europeia EN 14274[5] ou com sistemas que ofereçam grau de fiabilidade equivalente. O artigo 8.º da Diretiva 98/70/CE, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 1.º, n.º 5, da Diretiva 2003/17/CE, prevê que a Comissão publique os resultados dos relatórios dos Estados-Membros sobre a qualidade dos combustíveis. Em cumprimento desta obrigação, o presente nono relatório da Comissão constitui um resumo da qualidade da gasolina e do combustível para motores de ignição por compressão, bem como dos volumes vendidos, na UE em 2010. Os relatórios dos anos anteriores podem ser consultados nas páginas Web da Comissão[6]. 3. Sistemas nacionais de controlo A Decisão 2002/159/CE da Comissão e a norma europeia EN 14274 vieram conferir maior utilidade aos dados e facilitar a análise das tendências dos combustíveis na UE. A qualidade de conceção dos sistemas de controlo, o cumprimento dos valores-limite e as informações prestadas nos relatórios continuam a melhorar. É, no entanto, possível introduzir melhorias em alguns domínios importantes, que a seguir se sintetizam: Pede-se aos Estados-Membros maior pontualidade na apresentação dos relatórios. Vários Estados-Membros não colhem amostras de todos os combustíveis em número suficiente ou não colhem amostras nas bombas de reabastecimento em número suficiente (comparativamente às efetuadas nos depósitos/refinarias), para cumprir os requisitos da norma europeia EN 14274 (ver a figura 4)[7]. Caso um Estado-Membro utilize o seu próprio sistema de controlo nacional, deve facultar uma descrição completa deste, para se verificar se cumpre a norma europeia. A descrição deve demonstrar a equivalência entre o sistema de controlo e a norma EN 14274, em termos de fiabilidade estatística. Os relatórios dos Estados-Membros são avaliados em termos de períodos sazonais, para garantir a sua comparabilidade ao nível da UE. Os Estados-Membros que decidam utilizar períodos sazonais diferentes dos especificados, devem prestar informações adequadas no anexo nacional do relatório relativo ao controlo da qualidade dos combustíveis. 4. Relatórios de 2010 4.1 Qualidade e volume dos combustíveis Contrariamente aos anos anteriores, a introdução, em 2009, do novo limite máximo para o teor de enxofre da totalidade dos combustíveis destinados aos veículos rodoviários (10 ppm) desencadeou a substituição da gasolina RON 95, <50 mg/kg pela gasolina RON 95, <10 mg/kg. No que respeita ao índice de octano, em 2010, 67 % das vendas de gasolina foram de gasolina RON 95. Do restante, 27 % foram de gasolina 95≤RON<98, cerca de 5 % de gasolina RON 98 e 1 % de gasolina RON 91, em termos de total de vendas. Figura 1: Vendas de combustíveis na UE em 2010, por tipo de combustível (%)* Milhões de litros || || || RON=91 || || || RON=95 || || || 95≤RON<98 || || || RON=98 || || || Combustível para motores de ignição por compressão Quadro 2: Resumo por tipo de combustível (2010) Tipo de combustível || Milhões de litros || Quota do mercado da UE Gasolina sem chumbo, RON mínimo=91 || 1,618 || 1 % Gasolina sem chumbo, RON mínimo=95 || 80,308 || 67 % Gasolina sem chumbo, 95≤RON<98 || 32,898 || 27 % Gasolina sem chumbo, RON≥98 || 6,409 || 5 % Total de gasolina || 121,233 || 100,0 % Combustível para motores de ignição por compressão (<10 ppm de enxofre) || 246,841 || 100,0 % Total de combustível para motores de ignição por compressão || 246,841 || 100,0 % || || Evolução ao longo do tempo das vendas de combustíveis na UE A figura 2 ilustra a evolução do consumo de combustíveis na UE nos últimos 10 anos, mostrando um aumento claro do consumo de combustível para motores de ignição por compressão, relativamente à gasolina. Figura 2: Evolução do consumo de combustíveis na UE Milhões de litros de gasolina (a azul) e de combustível para motores de ignição por compressão (a vermelho) || Não inclui a França de 2003 a 2005, por não ter apresentado relatórios; não inclui o Luxemburgo de 2007 a 2009 nem Malta em 2006 e 2009, também por não terem apresentado relatórios. Vendas de combustíveis na UE27, por tipo de combustível O quadro 3 mostra o consumo de combustíveis por Estado‑Membro em 2010, por tipo de combustível. Quadro 3: Consumo de combustíveis por Estado‑Membro, por tipo de combustível Tipo de combustível || Vendas de gasolina (milhões de litros) || Vendas de combustível para motores de ignição por compressão (milhões de litros) Estado-Membro || RON mínimo=91 || RON mínimo=95 || 95≤RON<98 || RON≥98 || Total de gasolina || Total de combustível para motores de ignição por compressão Áustria || 150 || - || 2,251 || 64 || 2,465 || 7,437 Bélgica || - || 1,251 || - || 363 || 1,614 || 7,733 Bulgária || - || 847 || - || - || 847 || 2,168 Chipre || - || 479 || - || 47 || 526 || 428 República Checa || 5 || - || 2,459 || 49 || 2,513 || 4,637 Dinamarca || 517 || 1,570 || - || 3 || 2,090 || 3,101 Estónia || - || - || 338 || 33 || 371 || 572 Finlândia || - || 2,075 || 162 || - || 2,237 || 2,790 França || - || 8,677 || - || 2,202 || 10,879 || 39,749 Alemanha || 943 || - || 24,901 || 740 || 26,584 || 38,356 Grécia || - || 4,634 || 220 || 153 || 5,007 || 2,977 Hungria || - || 1,743 || - || 47 || 1,790 || 3,274 Irlanda || - || 1,974 || - || - || 1,974 || 2,672 Itália || - || 11,678 || - || - || 11,678 || 30,238 Letónia || - || - || 347 || 29 || 376 || 801 Lituânia || - || 385 || - || 9 || 394 || 1,190 Luxemburgo || 1 || 373 || - || 92 || 466 || 1,894 Malta || - || - || 91 || 10 || 101 || 120 Países Baixos || - || 5,496 || - || 75 || 5,571 || 7,634 Polónia || - || 5,138 || - || 513 || 5,651 || 13,896 Portugal || - || - || 1,703 || 187 || 1,890 || 5,898 Roménia || - || - || 1,274 || 793 || 2,067 || 4,997 Eslováquia || - || 781 || - || 19 || 800 || 1,281 Eslovénia || - || - || 660 || 79 || 739 || 1,419 Espanha || - || 6,908 || - || 766 || 7,674 || 31,540 Suécia || - || 4,394 || - || 138 || 4,532 || 5,164 Reino Unido || - || 19,444 || 953 || - || 20,397 || 24,875 O quadro 3 mostra o volume de vendas de cada tipo de combustível em cada Estado‑Membro. Destacam-se algumas tendências gerais. · O combustível para motores de ignição por compressão domina o mercado em todos os Estados‑Membros, com exceção de dois. · Entre todos os Estados‑Membros, é na Bélgica que a dependência do combustível para motores de ignição por compressão é maior: as vendas deste combustível predominam, com 82,7 % de quota de mercado. · Em 2010, foi na Alemanha que se vendeu o maior volume de combustíveis: 17,6 % do total de vendas de combustíveis na UE (21,9 % da gasolina e 15,5 % do combustível para motores de ignição por compressão). O segundo maior mercado foi a França, com 13,8 % das vendas na UE (9,0 % da gasolina e 16,1 % do combustível para motores de ignição por compressão). No Reino Unido, as vendas de combustíveis representaram 12,3 % do total da UE (16,8 % da gasolina e 10,1 % do combustível para motores de ignição por compressão). Tal como no período de 2001-2009, a Alemanha, a Espanha, a França, a Itália e o Reino Unido registaram os volumes mais elevados de vendas de combustíveis em 2010. Desde 2001 tem aumentado a homogeneidade dos tipos de combustível que, segundo os relatórios, estão disponíveis na UE. A distinção dos tipos de gasolina está, sobretudo, associada a diferentes índices de octano (RON). Em 2010, só seis Estados-Membros indicaram dispor de três tipos de gasolina, tendo os restantes indicado dois tipos; nenhum Estado-Membro indicou dispor de apenas um tipo de gasolina. Antes de 2009, estavam disponíveis para utilização nos veículos rodoviários dois tipos de combustível para motores de ignição por compressão: com baixo teor de enxofre e sem enxofre (concentrações de enxofre inferiores a 10 ppm). Como se esperava e os dados relativos a 2010 confirmam, todos os Estados‑Membros optaram por combustíveis para motores de ignição por compressão 100 % sem enxofre, em observância do teor máximo de enxofre obrigatório, pelo que o número de tipos deste combustível se reduziu a um. 5. Colheita de amostras e relatórios A norma EN 14274 é explícita quanto ao número de amostras a colher e ao local das colheitas, ambos a indicar nos relatórios dos Estados‑Membros sobre a qualidade dos combustíveis. Esta norma enumera uma série de fatores a ter em conta na avaliação do sistema de colheita de amostras: número de refinarias que abastecem o mercado, número de tipos de combustível disponíveis, número de tipos, e proveniências, dos combustíveis importados, etc. A norma especifica um número mínimo de amostras por tipo de combustível nos períodos de inverno e de verão. Em anos anteriores, houve alguma incerteza nos Estados‑Membros acerca da colheita de amostras, mas o número de amostras colhidas e a repartição dos dados entre o período de verão e o período de inverno têm melhorado nos últimos anos. O quadro 4 resume a colheita de amostras e as informações comunicadas a esse respeito por cada Estado‑Membro em 2010. Nos casos em que o Estado‑Membro recorreu a um modelo estatístico descrito na norma EN 14274, calculou-se o número total mínimo de amostras com base no exigido para cada modelo, que é conhecido[8]. O quadro também discrimina, por Estado‑Membro, o número total de amostras colhidas e, destas, as colhidas nas bombas de reabastecimento de combustível. Nem todos os Estados‑Membros (Alemanha, Espanha, Letónia, Suécia e Reino Unido) fizeram esta última discriminação nos dados relativos a 2010. A norma EN 14274 especifica que deve ser colhido o número mínimo de amostras em postos de fornecimento de combustíveis – definidos como locais (de venda a retalho ou não acessíveis ao público em geral) onde tem lugar o abastecimento de veículos rodoviários em combustível para fins de propulsão. Por conseguinte, para cumprir o mínimo exigido no tocante a colheita de amostras, as amostras colhidas nas refinarias e nos terminais de distribuição devem ser contabilizadas juntamente com as amostras colhidas nas bombas de reabastecimento. Nos casos em que as informações transmitidas pelo Estado‑Membro se basearam num sistema nacional de controlo[9], determinou-se o número mínimo equivalente de amostras a colher em função do tamanho do país e de outros elementos facultados. Nos casos em que se conhece o local onde as amostras foram colhidas, é possível determinar se o número de amostras cumpre ou não o prescrito na norma EN 14274. Sete Estados‑Membros (tenham recorrido a um sistema baseado na norma EN 14274 ou a um sistema nacional de controlo) não cumpriram totalmente o exigido na norma. Tal deveu-se ao número de amostras colhidas e ao local onde o foram, mas não compromete a utilidade nem a credibilidade dos resultados comunicados à Comissão. A Comissão está a procurar esclarecer com os Estados‑Membros as razões dos desvios detetados e a tentar garantir a futura melhoria da situação. Indica-se no quadro 4 o número mínimo de amostras a colher nas bombas de reabastecimento para que os Estados‑Membros cumprissem o estabelecido a esse respeito na diretiva. Quadro 4: Resumo, por Estado‑Membro, da colheita de amostras prevista na Diretiva 98/70/CE e na norma europeia EN 14274 e das informações comunicadas a esse respeito Estado-Membro || Modelo de sistema de controlo da qualidade dos combustíveis (1) || Tamanho (2) || Separação verão / inverno (3) || Amostras colhidas por tipo de combustível e por período (4) || Número total de amostras exigido (5) || Amostras colhidas (6) || Amostras colhidas em bombas de reabastecimento de combustível (7) Gas. || CMIC || Gas. || CMIC || Gas. || CMIC Áustria || AT || C || P || ü || 50 || 102 || 100 || 203 || 100 || 203 || 100 Bélgica || BE || N || P || ü || 100 || 400 || 200 || 2133 || 4985 || 2133 || 4958 Bulgária || BG || B || P || ü || 100 || 200 || 200 || 427 || 468 || 418 || 456 Chipre || CY || C || P || ü || 50 || 100 || 100 || 293 || 167 || 149 || 167 República Checa || CZ || C || P || ü || 50 || 101 || 100 || 747 || 877 || 747 || 877 Dinamarca || DK || N || P || ü || 50 || 201 || 100 || 42 || 22 || 42 || 22 Estónia || EE || C || P || ü || 50 || 103 || 100 || 350 || 200 || 350 || 200 Finlândia || FI || A || P || ü || 50 || 103 || 100 || 185 || 162 || 140 || 117 França || FR || B || G || ü || 200 || 416 || 400 || 827 || 395 || 827 || 395 Alemanha || DE || N || G || ü || 200 || 405 || 400 || 417 || 305 || - || - Grécia || EL || A || P || ü || 50 || 105 || 100 || 250 || 120 || 29 || 17 Hungria || HU || C || P || ü || 50 || 101 || 100 || 120 || 120 || 120 || 120 Irlanda || IE || C || P || ü || 50 || 100 || 100 || 144 || 126 || 92 || 92 Itália || IT || A || G || ü || 100 || 200 || 200 || 200 || 200 || 100 || 100 Letónia || LV || N || P || ü || 100 || 400 || 200 || 438 || 674 || - || - Lituânia || LT || C || P || ü || 50 || 101 || 100 || 101 || 100 || 97 || 95 Luxemburgo || LU || C || P || ü || 50 || 104 || 100 || 47 || 75 || 43 || 71 Malta || MT || N || P || ü || 100 || 209 || 200 || 49 || 43 || 39 || 30 Países Baixos || NL || A || P || ü || 50 || 100 || 100 || 100 || 100 || 100 || 100 Polónia || PL || B || G || ü || 200 || 408 || 400 || 291 || 229 || 291 || 229 Portugal || PT || N || P || ü || 100 || 209 || 200 || 236 || 118 || 200 || 100 Roménia || RO || B || P || ü || 100 || 400 || 200 || 360 || 210 || 360 || 210 Eslováquia || SK || C || P || ü || 50 || 101 || 100 || 168 || 137 || 168 || 137 Eslovénia || SI || C || P || ü || 50 || 103 || 100 || 149 || 181 || 145 || 115 Espanha || ES || N || G || ü || 200 || 409 || 400 || 520 || 264 || - || - Suécia || SE || N || P || ü || 100 || 203 || 200 || 553 || 620 || - || - Reino Unido || UK || N || G || ü || 200 || 404 || 400 || 2195 || 2428 || - || - 6. Cumprimento da Diretiva 98/70/CE em 2010 6.1 Gasolina Em 2010, os Estados‑Membros, na sua maior parte, transmitiram todas as informações previstas sobre a conformidade das amostras de gasolina. Para ajuizar dessa conformidade, é necessário saber que métodos de ensaio foram utilizados para determinar alguns parâmetros, porque a reprodutibilidade e os níveis de tolerância variam de método para método. O modelo do relatório prevê a prestação desta informação por parte dos Estados‑Membros – embora não seja obrigatório incluí-la no relatório, é fundamental para determinar os níveis de conformidade. Em 2010, foram colhidas 11 531 amostras de gasolina e 13 391 de combustível para motores de ignição por compressão. Em 2010, os parâmetros que mais frequentemente desrespeitaram as especificações foram os seguintes, na União Europeia: · Pressão de vapor no período de verão: excedida em 215 amostras (1,85 % do número de amostras). Todavia, é cada vez mais evidente que muitos destes resultados anómalos correspondem à transição, por parte dos fornecedores, de combustível com a especificação de verão para combustível com a especificação de inverno. · Especificação RON/MON: 59 amostras não-conformes (0,5 % do número de amostras). · Teor de enxofre máximo de 10 ppm: excedido em 34 amostras (0,29 % do número de amostras). O valor mais elevado foi 45,9 mg/kg. Todavia, o teor médio de enxofre nos Estados‑Membros (5,8 ppm) ficou abaixo do limite obrigatório (10 ppm). Os Países Baixos não enviaram dados completos sobre as amostras não conformes com os limites de tolerância. A Alemanha não enviou elementos relativos a algumas amostras não conformes com a especificação da gasolina RON 91. 6.2 Combustível para motores de ignição por compressão Em 2010, apenas dois Estados‑Membros (Letónia e Países Baixos) não forneceram elementos relativos às amostras não‑conformes de combustível para motores de ignição por compressão (pelo menos uma das amostras de combustível colhidas por estes Estados‑Membros excedeu os limites de tolerância). Em 2010, relativamente aos cinco parâmetros examinados no caso do combustível para motores de ignição por compressão, verificaram-se os seguintes casos de incumprimento das especificações: · Apesar de o teor médio de enxofre na UE (6,5 ppm) ter ficado abaixo do limite obrigatório (10 ppm), houve 169 amostras não‑conformes (1,26 % do número de amostras), com os seguintes valores extremos: – valor máximo de 500 mg/kg na Bulgária (tendo sido aplicada uma coima ao fornecedor por causa desta amostra de combustível não-conforme); – teor máximo de enxofre de 455 mg/kg na Polónia (uma ou mais amostras não‑conformes); os combustíveis com teor de enxofre extremamente elevado detetados neste Estado‑Membro foram retirados do mercado; as autoridades polacas deram ainda conhecimento do combustível não‑conforme às Finanças (Urząd Kontroli Skarbowej) e Alfândegas (Izbę Celną) e à Inspeção Regional de Proteção do Ambiente (Regionalny Inspektorat Ochrony Środowiska); – 294 mg/kg na Roménia (nada foi referido sobre medidas tomadas); – 94,2 mg/kg em Chipre – tendo-se concluído que a contaminação na bomba de reabastecimento se devera a mistura de gasóleo rodoviário com gasóleo para aquecimento; foi intentada uma ação penal contra a bomba de gasolina. · 38 amostras excederam o limite do parâmetro de destilação. · 4 amostras com índice de cetano diferente do especificado. 6.3 Resumo O quadro 5 resume o grau de cumprimento da Diretiva 98/70/CE pelos Estados-Membros, com base nos relatórios de 2010, no que respeita aos resultados das análises das amostras, face aos limites de tolerância, e ao modelo e conteúdo dos relatórios. Uma das alterações da Diretiva 98/70/CE consistiu na inserção (pela Diretiva 2003/17/CE) de um artigo com a seguinte redação: «Os Estados-Membros devem determinar as sanções aplicáveis às violações das disposições nacionais adotadas em execução da presente diretiva. Essas sanções devem ser eficazes, proporcionadas e dissuasivas.» Alguns Estados‑Membros explicaram as ações corretivas empreendidas pelas autoridades nacionais, bem como as sanções que estas aplicaram, quando detetaram amostras não conformes com as especificações. Em termos gerais, das 11 531 amostras de gasolina examinadas em 2010, 411 não respeitavam os limites de tolerância de um ou mais parâmetros, o que representa uma taxa de incumprimento de 3,6 %. Das 13 391 amostras nas quais se examinaram em 2010 os cinco parâmetros obrigatórios no caso do combustível para motores de ignição por compressão, 211 não respeitavam os limites especificados, o que representa 1,6 % do número das amostras mencionadas em todos os relatórios. A percentagem de amostras não conformes com as especificações relaciona-se com o número de amostras colhidas – o qual, em cada Estado‑Membro, deve ser função do volume de vendas de cada combustível e da fonte de fornecimento. Todavia, uma vez que alguns Estados‑Membros utilizam sistemas nacionais de controlo, não necessariamente equivalentes à norma EN 14274, importa também ponderar os incumprimentos na União em função do volume de vendas e do número de amostras. As taxas de incumprimento indicadas na figura 3 foram ponderadas em função destes dois parâmetros. Até 2010, a tendência tem sido de aumento. Figura 3: Evolução ao longo do tempo do total de incumprimentos dos valores‑limite aplicáveis à gasolina e ao combustível para motores de ignição por compressão Incumprimentos, em percentagem ponderada em função do volume de vendas do combustível || || || Ano || || || Combustível para motores de ignição por compressão || || Gasolina || *Não inclui a França de 2003 a 2005, por não ter apresentado relatórios. Não inclui o Luxemburgo, de 2007 a 2009, nem Malta, em 2006 e 2009, também por não terem apresentado relatórios. Quadro 5: Resumo do grau de cumprimento da Diretiva 98/70/CE pelos Estados-Membros, em 2010 || E.-M. || Incumprimento dos valores‑limite (amostras não conformes (NC) e total de amostras) || Relatórios incompletos (parâmetros não medidos (NM) e total de parâmetros) || Relatórios com atraso || || || (1) || (2) || (3) || || || Gasolina || Combustível para motores de ignição por compressão || Gasolina || Combustível para motores de ignição por compressão || || || || NC || Total || NC || Total || NM || Total || NM || Total || (meses) || || AT || 6 || 203 || 3 || 100 || 0 || 18 || 0 || 5 || <1 || || BE || 103 || 2133 || 79 || 4985 || 0 || 18 || 0 || 5 || Não || || BG || 39 || 427 || 56 || 468 || 3 || 18 || 0 || 5 || Não || || CY || 41 || 293 || 1 || 167 || 0 || 18 || 0 || 5 || <1 || || CZ || >61 || 747 || 29 || 877 || 0 || 18 || 0 || 5 || Não || || DK || 0 || 42 || 0 || 22 || 0 || 18 || 0 || 5 || Não || || EE || 17 || 350 || 3 || 200 || 0 || 18 || 0 || 5 || Não || || FI || 0 || 185 || 1 || 162 || 0 || 18 || 0 || 5 || Não || || FR || 56 || 827 || 10 || 395 || 0 || 18 || 1 || 5 || Não || || DE || >7 || 417 || 1 || 305 || 0 || 18 || 0 || 5 || <4 || || EL || 0 || 250 || 0 || 120 || 0 || 18 || 0 || 5 || <1 || || HU || 0 || 120 || 0 || 120 || 0 || 18 || 0 || 5 || Não || || IE || 15 || 144 || 1 || 126 || 0 || 18 || 0 || 5 || Não || || IT || 2 || 200 || 0 || 200 || 1 || 18 || 0 || 5 || <1 || || LV || 0 || 438 || 0 || 674 || 0 || 18 || 0 || 5 || Não || || LT || 0 || 101 || >1 || 100 || 0 || 18 || 0 || 5 || Não || || LU || 7 || 47 || 0 || 75 || 1 || 18 || 0 || 5 || <1 || || MT || 2 || 49 || 3 || 43 || 0 || 18 || 0 || 5 || Não || || NL || >2 || 100 || >1 || 100 || 0 || 18 || 0 || 5 || <5 || || PL || 15 || 291 || 3 || 229 || 0 || 18 || 0 || 5 || Não || || PT || 29 || 236 || 8 || 118 || 0 || 18 || 0 || 5 || <1 || || RO || >5 || 360 || 11 || 210 || 0 || 18 || 0 || 5 || <1 || || SK || 0 || 168 || 7 || 137 || 0 || 18 || 0 || 5 || Não || || SI || 0 || 149 || 0 || 181 || 0 || 18 || 0 || 5 || Não || || ES || 6 || 520 || 0 || 264 || 0 || 18 || 0 || 5 || <2 || || SE || 0 || 553 || 0 || 620 || 6 || 18 || 0 || 5 || Não || || UK || 5 || 2195 || 0 || 2428 || 2 || 18 || 0 || 5 || Não || || N.º de países || 18 || 18 || 5 || 1 || 10 || || || N.º || Coluna || Explicação 1) Incumprimento dos valores‑limite (limite de confiança de 95 %) || Nos casos em que foram comunicados dados incompletos, é impossível confirmar se todas as amostras respeitaram os valores‑limite. Nos casos em que, a partir dos dados comunicados, não foi possível determinar o número de amostras que excederam os valores‑limite, utilizou-se o símbolo «>» para dar conta de que o número indicado é um mínimo e o número de amostras que excederam os limites poderá ser mais elevado. 2) Relatórios incompletos || Avaliação de determinados parâmetros com base num número de amostras inferior ao devido. Porém, todos os parâmetros devem ser examinados como previsto para uma avaliação rigorosa da qualidade do combustível. Os Estados‑Membros devem indicar claramente onde foram colhidas as amostras e apresentar os resultados do exame dessas amostras. 3) Relatórios com atraso || Nos termos da Diretiva 98/70/CE, os Estados-Membros devem apresentar relatórios de controlo anuais até 30 de junho. 7. Conclusões As emissões de CO2 e a qualidade do ar estão estreitamente ligadas à qualidade dos combustíveis, o mesmo sucedendo em relação à facilidade com que os fabricantes de veículos conseguirão respeitar os limites de emissão de poluentes e de gases com efeito de estufa, bem como em relação aos custos correspondentes. O controlo da qualidade dos combustíveis em 2010 mostra que as especificações aplicáveis à gasolina e ao combustível para motores de ignição por compressão, definidas na Diretiva 98/70/CE, são geralmente respeitadas, tendo sido detetados muito poucos casos de incumprimento dos valores estabelecidos. A adoção progressiva da norma EN 14274 pelos Estados-Membros tem vindo a aumentar a coerência dos dados disponíveis para avaliação dos vários parâmetros de qualidade dos combustíveis. Os Estados-Membros têm vindo a envidar esforços no sentido de melhorar o entendimento que têm dos dados que lhes cabe transmitir. Atendendo à relativa raridade dos casos em que os valores prescritos são excedidos e a que os Estados-Membros, na sua maioria, tomam medidas para retirar dos circuitos comerciais os combustíveis não‑conformes, a Comissão não tem conhecimento de repercussões negativas desses casos de incumprimento nas emissões dos veículos nem no funcionamento dos motores. No entanto, insta os Estados-Membros a que continuem a tomar medidas para assegurar o pleno cumprimento das especificações, de modo que tais problemas não surjam no futuro, e a que providenciem o envio dos relatórios à Comissão dentro do prazo estabelecido. [1] Diretiva 98/70/CE relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores de ignição por compressão e que altera a Diretiva 93/12/CEE do Conselho (JO L 350 de 28.12.1998, p. 58). [2] O índice RON (Research Octane Number) é uma medida quantitativa da taxa de compressão máxima a que a gasolina pode ser usada num motor, sem que uma parte da mistura entre nele em autocombustão. Esta provoca consumos excessivos de combustível e faz aumentar as emissões de compostos orgânicos voláteis e de monóxido de carbono. [3] A pressão de vapor mede a tendência do combustível para se evaporar. É regulamentada no verão, porque as temperaturas nesse período do ano podem provocar emissões elevadas de compostos orgânicos voláteis, precursores do ozono troposférico. As emissões de compostos orgânicos voláteis aumentam quando o valor prescrito é excedido. [4] O parâmetro «destilação» estabelece a percentagem do combustível que se evapora a 100 ˚C e a 150 ˚C. Limita a gama de componentes leves que podem ser incorporados na gasolina. Valores superiores aos prescritos podem provocar obstruções de fluxo por acumulação de vapores e causar problemas durante a condução. [5] EN 14274:2003 – Automotive fuels – Assessment of petrol and diesel quality – Fuel Quality Monitoring System (FQMS). [6] https://circabc.europa.eu/w/browse/5e89b837-2bec-4284-b9fe-c156271268f7 [7] Mais informações no ponto 5. [8] A norma EN 14274 estabelece números mínimos de amostras a colher de cada combustível, em função do modelo estatístico utilizado e da percentagem que o combustível representa nas vendas. A norma especifica o número mínimo de amostras a colher por tipo de combustível: || Amostras a colher por tipo de combustível e nos períodos de inverno e de verão* Modelo || País pequeno || País grande Modelo estatístico A da norma EN 14274 || 50 || 100 Modelo estatístico B da norma EN 14274 || 100 || 200 Modelo estatístico C da norma EN 14274 || 50 || - Sistema nacional || - || - * O número mínimo de amostras a colher anualmente por tipo de combustível é, portanto, o dobro do indicado no quadro. [9] A Diretiva 98/70/CE admite sistemas nacionais de controlo cujos resultados ofereçam garantias equivalentes às da norma EN 14274.