COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 02.10.1995 
COM(95) 448 final 
Proposta de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
que altera o Anexo II da Directiva 76/895/CEE relativa à fixação de teores máximos 
de resíduos de pesticidas nas e sobre as frutas e produtos hortícolas e o Anexo II da 
Directiva 90/642/CEE relativa à fixação de teores máximos de resíduos de 
pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e 
produtos hortícolas, e que estabelece uma lista de teores máximos 
(apresentada pela Comissão) 
Proposta de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
que altera os anexos das Directivas 86/362/CEE e 86/363/CEE relativas à fixação de 
teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior de, 
respectivamente, cereais e géneros alimentícios de origem animal 
(apresentada pela Comissão) 

Exposição dos motivos 
As presentes propostas constituem a quarta lista ad hoc prioritária de pesticidas a ser 
estabelecida desde a adopção da Directiva 90/642/CEE do Conselho; trata-se de 
pesticidas para os quais é considerado urgente estabelecer pela primeira vez teores 
máximos de resíduos harmonizados. A Directiva 90/642/CEE, ao completar a gama de 
produtos de forma a abranger a maioria dos constituintes, importantes do regime 
alimentar, permite abordar de forma mais sistemática o problema do estabelecimento de 
teores máximos dè resíduos ao nível da Comunidade. A definição de prioridades no que 
diz respeito aos pesticidas foi feita com base na sua importância para a agricultura e na 
gravidade dos problemas que a presença dos respectivos resíduos nos produtos tratados 
possa vir a criar em matéria de trocas comerciais. Á adopção da presente proposta virá 
pois facilitar o comércio dos produtos abrangidos na Comunidade. 
As propostas prevêem a alteração do Anexo II da Directiva 76/895/CEE do Conselho, 
do Anexo II da Directiva 90/642/CEE do Conselho e ainda dos Anexos das Directivas 
86/362/CEE e 86/363/CEE do Conselho. Aquando da adopção das directivas de base, 
o Conselho determinou que as mesmas fossem alteradas de forma a estabelecer 
progressivamente listas de pesticidas e dos respectivos teores máximos. As presentes 
propostas são da competência exclusiva da Comissão. A definição de teores máximos 
uniformes é necessária para facilitar a circulação dos produtos agrícolas em questão e 
garantir a protecção do consumidor. As propostas destinam-se ainda a: 
alterar os teores máximos de resíduos de glifosato na soja e de fenarimol nas 
bananas, a fim de os tornar consentâneos com as utilizações autorizadas em 
determinados países terceiros e de facilitar o comércio internacional. Os novos 
teores máximos propostos são aceitáveis do ponto de vista da ingestão alimentar; 
alterar os teores máximos de resíduos de iprodiona no ruibarbo e de benomil no 
ruibarbo e nas curgetes. Os novos teores máximos propostos são aceitáveis do 
ponto de vista da ingestão alimentar; 
estabelecer teores máximos de resíduos para 13 pesticidas de utilização 
generalizada susceptíveis de deixar resíduos nos produtos agrícolas, 7 dos quais 
A - 2 J 
não estavam anteriormente abrangidos pela legislação comunitária. Para 
determinadas combinações pesticida/produto, e sem prejuízo das normas de boas 
práticas agrícolas existentes em determinados Estados-membros, propõe-se diferir 
a decisão dada a insuficiência, pelos padrões actuais, dos dados disponíveis. Um 
período máximo de quatro anos está previsto, nesses casos, para a obtenção dos 
dados necessários, não devendo, durante esse período, ser definidos teores 
máximos de resíduos harmonizados para as referidas combinações 
pesticida/produto. 
As propostas têm poucas ou nenhumas repercussões nas pequenas e médias empresas. 
As propostas não têm qualquer incidência no orçamento da Comunidade. 
Proposta de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
de 
que altera o Anexo II da Directiva 76/895/CEE relativa à fixação de teores máximos de 
resíduos de pesticidas nas e sobre as frutas e produtos hortícolas e o Anexo II da 
Directiva 90/642/CEE relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas 
nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos 
hortícolas, e que estabelece uma lista de teores máximos 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta a Directiva 76/895/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa 
à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nas e sobre as frutas e produtos 
hortícolas(1), e, nomeadamente, o seu artigo 5o, 
Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa 
à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos 
de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas(2), com a última redacção que lhe 
foi dada pela Directiva 94/30/CE(3), e, nomeadamente, o seu artigo 1o, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que, para estabelecer teores máximos obrigatórios a respeitar a nível 
comunitário no que diz respeito aos resíduos de pesticidas, é necessário transferir as 
disposições da Directiva 76/895/CEE para a Directiva 90/642/CEE no que se refere aos 
pesticidas clormequato, diazinão, dicofol, endossulfão, fentina e propoxur; que algumas 
dessas disposições devem ser alteradas em função da evolução técnica e científica; 
(1) JO n° L 340 de 9.12.1976, p. 26. 
(2) JO n° L 350 de 14.12.1990, p. 71 
(3) JO n° L 211 de 23.8.1993, p. 6. A «s^ — 
Considerando que a Comissão foi encarregue, no âmbito da Directiva 90/642/CEE do 
Conselho, de preparar uma lista de resíduos de pesticidas e dos respectivos teores máximos, 
para aprovação pelo Conselho; 
Considerando que a Directiva 90/642/CEE prevê o estabelecimento de uma lista de teores 
máximos para os resíduos de determinados pesticidas, incluindo um limite máximo para os 
resíduos do herbicida glifosato na soja(4) e do fungicida fenarimol nas bananas(5); que é 
conveniente alterar os teores máximos de resíduos na soja e nas bananas, de forma a 
reflectir as utilizações autorizadas em determinados países terceiros; que os novos limites 
são aceitáveis, do ponto de vista da ingestão alimentar; que esses limites virão facilitar o 
comércio internacional; 
Considerando que a Directiva 90/642/CEE prevê o estabelecimento de teores máximos para 
os resíduos de iprodiona no ruibarbo e de benomil no ruibarbo e nas curgetes(6); que existem 
agora novos dados quanto a estas combinações de resíduos de pesticidas e de produtos; 
que, após análise desses dados, se afigura adequado alterar os teores máximos de resíduos 
para o ruibarbo e as curgetes; que os novos limites são aceitáveis do ponto de vista da 
ingestão alimentar; 
Considerando que, devido às actuais ou anteriores técnicas agrícolas, podem existir resíduos 
de pesticidas em produtos de origem vegetal, incluindo em frutos e produtos hortícolas; que, 
para definir teores máximos de resíduos, é necessário atender aos dados correspondentes 
tanto às utilizações autorizadas de pesticidas como a ensaios o. itrolados; 
Considerando que, para melhor avaliar a ingestão de resíduos de pesticidas por via 
alimentar, é prudente estabelecer simultaneamente, sempre que possível, teores máximos 
de resíduos de cada pesticida em todos os principais componentes da dieta; que esses 
teores correspondem às quantidades mínimas de pesticidas utilizadas para obter um controlo 
adequado de forma a que o teor de resíduos seja o menor possível e toxicologicamente 
aceitável; 
(4) JO n° L 211 de 23.8.1993, p. 6. 
(5) JO n° L 189 de 23.7.1994, p. 70. 
O JO n° L 211 de 23.8.1993, p. 6. 
2 ^ 
Considerando que é conveniente doravante fixar os teores máximos de certos pesticidas nos 
produtos de origem vegetal, nomeadamente do dissulfotão, óxido de fenebutatina, 
mecarbame, forato, propizamida, triazofos e triforina; que não é possível, todavia, estabelecer 
teores máximos de resíduos de pesticidas para todas as combinações de resíduos de 
pesticidas e de produtos, devido à insuficiência dos dados disponíveis; 
Considerando que, todavia, os dados disponíveis são insuficientes, segundo os padrões 
actuais, para estabelecer teores máximos de resíduos relativamente a determinadas 
combinações de pesticidas e produtos; que, nesses casos, se afigura razoável prever um 
período não superior a quatro anos para obter os dados necessários; que é necessário um 
período não superior a quatro anos para obter esses dados; que, consequentemente, devem 
ser fixados teores máximos com base nesses dados até 31 de Dezembro de 1999 o mais 
tardar; que a falta de dados satisfatórios conduziria normalmente à fixação de valores 
correspondentes ao limite de determinação adequado; que devem ser fornecidas, no prazo 
de um ano após a aprovação da presente directiva, garantias suficientes de que serão 
reunidos os dados necessários; 
Considerando que os teores máximos de resíduos fixados na presente directiva deverão ser 
revistos no âmbito da reavaliação das substâncias activas prevista no programa de trabalho 
estabelecido no n° 2 do artigo 8o da Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho 
de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado(7), 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
Artigo 1o 
A Directiva 76/895/CEE é alterada do seguinte modo: 
São suprimidas as rubricas relativas aos resíduos dos seguintes pesticidas: 
(7) JO n° L 230 de 19.8.1991, p. 1. 
3 ^ -
Clormequato 
Diazinão 
Dicofol 
Endossulfão 
Fentina 
Propoxur 
Artigo 2o 
O Anexo II da Directiva 90/642/CEE é alterado do seguinte modo: 
GLIFOSATO 
À coluna intitulada «Glifosato», é aditado o número «20,0» na linha correspondente ao 
seguinte produto: 
- no grupo «4. SEMENTES OLEAGINOSAS», «Soja» 
FENARIMOL 
À coluna intitulada «Fenanmol», é aditado o número «0,3» na linha correspondente ao 
seguinte produto: 
- no grupo «1. vi) FRUTOS DIVERSOS», «Bananas» 
IPRODIONA 
À coluna intitulada «Iprodiona», é aditado o número «0,2» na linha correspondente ao 
seguinte produto: 
- «2. vii) LEGUMES DE CAULE», «Ruibarbos» 
BENOMIL 
À coluna intitulada «Benomii», é aditado o número «2,0» na linha correspondente ao seguinte 
produto: 
- «2. vii) LEGUMES DE CAULE», «Ruibarbos» 
À coluna intitulada «Benomii», é aditado o número «0,3» na linha correspondente ao seguinte 
produto: 
- «2. iii) FRUTOS DE HORTÍCOLAS», «Curgetes» 
Artigo 3o 
Ao Anexo II da Directiva 90/642/CEE são aditados os seguintes resíduos de pesticidas: 
Grupos de produtos e 
exemplos de produtos a que 
se aplicam os limites máximos 
de resíduos 
1. Frutos frescos, secos ou 
não cozidos, congelados, 
sem adição de açúcar; 
frutos de casca rija 
t) CITRINOS 
Toranjas 
Limões 
Limas 
Tangerinas (incluindo 
Clementinas e híbridos 
semelhantes) 
Laranjas 
Pomelos 
Outros 
ii) FRUTOS DE CASCA 
RIJA (com ou sem 
casca) 
Amêndoas 
Castanhas do Brasil 
Castanhas de caju 
Castanhas 
Cocos 
Avelãs 
Nozes de macadãmia 
Nozes pecans 
Pinhões 
Pistácios 
Nozes comuns 
Outros Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg) 
Triforina 
0.05* 
(a) 
0.05* Endossulfão (soma de 
isómeros alfa e beta e de 
sulfato de endossulfão, 
expressa em endossulfão) 
1(a) 
0.1* Fentina 
(Fentina expressa em 
catião trifenilestanho) 
0.05* 
0.05* 
Grupos de produtos e 
exemplos de produtos a que 
se aplicam os limites máximos 
de resíduos 
Hi) POMÓIDEAS 
Maçãs 
Pêras 
Marmelos 
Outros 
iv) PRUNÓIDEAS 
Damascos 
Cerejas 
Pêssegos (incluindo 
nectarínas e híbridos 
semelhantes) 
Ameixas 
Outros 
v) BAGAS E FRUTOS 
PEQUENOS 
a) Uvas de mesa e 
para vinho 
Uvas de mesa 
Uvas para vinho 
b) Morangos 
(à excepção dos 
silvestres) 
c) Frutos de tutor 
(à excepção dos 
silvestres) 
Amoras 
Amoras pretas 
Framboesas 
(Rubus 
loganobaccus) 
Framboesas 
Outros Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg) 
Triforina 
2 
(a) 
2 
(a) 
1 
0.05* 
(a) 
(a) 
0.05* Endossulfão (soma de 
isómeros alfa e beta e de 
sulfato de endossulfão, 
expressa em endossulfão) 
1(a) 
Ka) 
1(a) 
Ka) 
Ka) 
Ka) 
0.05* Fentina 
(Fentina expressa em 
catião trífenilestanho) 
0.05* 
0.05* 
0.05* 
Grupos de produtos e 
exemplos de produtos a que 
se aplicam os limites máximos 
de resíduos 
d) Outras bagas e 
frutos pequenos 
(à excepção dos 
silvestres) 
Mirtilos (frutos da 
espécie Vaccinium 
myrtillus) 
Airelas 
Groselhas (de 
cachos vermelhos, 
negros e brancos) 
Groselhas 
espinhosas 
Outros 
e) Bagas e frutos 
silvestres 
vi) FRUTOS DIVERSOS 
Abacates 
Bananas 
Tâmaras 
Figos 
Kiwis 
Kumquate 
Lichias 
Mangas 
Azeitonas 
Maracujás 
Ananases 
Romãs 
Outros Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg) 
Triforina 
2 
2 
0.05* 
0.05* 
0.05* Endossulfão (soma de 
isómeros alfa e beta e de 
sulfato de endossulfão, 
expressa em endossulfão) 
Ka) 
0.05* 
0.05* 
1(a) 
0.1* 
0.05* Fentina 
(Fentina expressa em 
catião trifenilestanho) 
0.05* 
S 
Grupos de produtos e 
exemplos de produtos a que 
se aplicam os limites máximos 
de resíduos 
2. Produtos hortícolas 
frescos ou não cozidos, 
congelados ou secos 
i) RAÍZES E 
TUBÉRCULOS 
Beterrabas 
Cenouras 
Aipos 
Rábanos 
Tupinambos 
Pastinagas 
Salsa de raiz grossa 
Rabanetes 
Salsifis 
Batatas doces 
Rutabagas 
Nabos 
Inhames 
Outros 
ii) BOLBOS 
Alhos 
Cebolas 
Chalotas 
Cebolinhas 
Outros Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg) 
Triforina 
(a) 
0.05* 
(a) Endossulfão (soma de 
isómeros alfa e beta e de 
sulfato de endossulfão, 
expressa em endossulfão) 
0.2(a) 
0.2(a) 
0.2(a) 
0.2(a) 
0.2(a) 
0.2(a) 
0.05* 
Ka) 
0.05* Fentina 
(Fentina expressa em 
catião trifenilestanho) 
0.05* 
0.05* 
Grupos de produtos e 
exemplos de produtos a que 
se aplicam os limites máximos 
de resíduos 
iii) FRUTOS DE 
HORTÍCOLAS 
a) Solanáceas 
Tomates 
Pimentos 
Beringelas 
Outros 
b) Cucurbitáceas de 
pele comestível 
Pepinos 
Comichões 
Curgetes 
Outros 
c) Cucurbitáceas de 
pele não comestível 
Melões 
Abóboras 
Melancias 
Outros 
d) Milho doce 
iv) BRÁSSICAS 
a) Couves de 
inflorescência 
Brócolos 
Couves-flores 
Outros 
b) Couves de cabeça 
Couves de Bruxelas 
Couves-repolho 
Outros 
c) Couves de folha 
Couves da China 
Couves galegas 
Outros 
d) Couves-rábano Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg) 
Triforina 
(a) 
0.5 
(a) 
0.05* 
(a) Endossulfão (soma de 
isómeros alfa e beta e de 
sulfato de endossulfão, 
expressa em endossulfão) 
1(a) 
Ka) 
Ka) 
0.05* 
1(a) 
Ka) 
1(a) 
0.05* Fentina 
(Fentina expressa em 
catião trifenilestanho) 
0.05* 
0.05* 
10 
Grupos de produtos e 
exemplos de produtos a que 
se aplicam os limites máximos 
de resíduos 
v) DE FOLHA E 
PLANTAS 
AROMÁTICAS 
FRESCAS 
a) Alfaces e 
semelhantes 
Agriões 
Alfaces-de-cordeiro 
Alfaces 
Escarolas 
Outros 
b) Espinafres e 
semelhantes 
Espinafres 
Acelga 
Outros 
c) Agriões-de-água 
d) Endívia 
e) Plantas aromáticas 
Cerefólio 
Cebolinho 
Salsa 
Folhas de aipo 
Outros 
vi) LEGUMES DE 
VAGEM 
(frescos) 
Feijões (com casca) 
Feijões (sem casca) 
Ervilhas (com casca) 
Ervilhas (sem casca) 
1 Outros Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg) 
Triforina 
(a) 
0.05* 
(a) 
0.05* 
0.05* 
0.05* 
(a) 
0.05* 
(a) Endossulfão (soma de 
isómeros alfa e beta e de 
sulfato de endossulfão, 
expressa em endossulfão) 
0.05* 
Ka) 
Ka) 
0.05* 
0.05* 
0.05* 
Ka) Fentina 
(Fentina expressa em 
catião trifenilestanho) 
0.05* 
0.05* 
11 
Grupos de produtos e 
exemplos de produtos a que 
se aplicam os limites máximos 
de resíduos 
vii) LEGUMES DE CAULE 
(frescos) 
Espargos 
Cardos 
Aipos 
Funchos 
Alcachofras 
Alhos franceses 
Ruibarbos 
Outros 
viii) FUNGOS 
a) Cogumelos de 
cultura 
b) Cogumelos 
silvestres 
3. LEGUMINOSAS SECAS 
Feijões 
Lentilhas 
Ervilhas 
Outros 
4. SEMENTES 
OLEAGINOSAS 
Sementes de linho 
Amendoins 
Sementes de papoila 
Sementes de sésamo 
Sementes de girassol 
Sementes de colza 
Soja 
Mostarda 
Sementes de algodão 
Outros Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg) 
Triforina 
(a) 
(a) 
(a) 
(a) 
0.05* 
0.05* 
0.05* 
0.05* Endossulfão (soma de 
isómeros alfa e beta e de 
sulfato de endossulfão, 
expressa em endossulfão) 
Ka) 
Ka) 
1(a) 
Ka) 
0.05* 
1(a) 
0.05* 
0.05* 
(a) 
(a) 
(a) 
(a) 
(a) 
0.3 
0.01* Fentina 
(Fentina expressa em 
catião trifenilestanho) 
(a) 
0.05* 
0.05* 
0.05* 
0.05* 
12 
Grupos de produtos e 
exemplos de produtos a que 
se aplicam os limites máximos 
de resíduos 
5. BATATAS 
Batatas primor e batatas de 
conservação 
6. CHÁ 
(chá preto obtido de folhas 
de Camellia sinensis) 
7. LÚPULO (seco), 
incluindo granulados e pó 
não concentrado Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg) 
Triforina 
0.05* 
0.1* 
30 Endossulfão (soma de 
isómeros alfa e beta e de 
sulfato de endossulfão, 
expressa em endossulfão) 
(a) 
(ver Directiva 93/58/CEE) 
(c) Fentina 
(Fentina expressa em 
catião trifenilestanho) 
0.1 
0.1* 
0.5 
13 
Onipoo dp prnrlutoe p 
eubfiiplub Ut> piutiutob d i)vifa 
se aplicam os limites máximos 
de resíduos 
1. Frutos frescos, secos ou 
não cozidos, congelados, 
sem adição de açúcar; 
frutos de casca rija 
i) CITRINOS 
Toranjas 
Limões 
Limas 
Tangerinas (incluindo 
Clementinas e híbridos 
semelhantes) 
Laranjas 
Pomelos 
Outros 
ii) FRUTOS DE CASCA 
RIJA (com ou sem 
casca) 
Amêndoas 
Castanhas do Brasil 
Castanhas de caju 
Castanhas 
Cocos 
Avelãs 
Nozes de macadâmia 
Nozes pecans 
Pinhões 
Pistácios 
Nozes comuns 
Outros RpaMnpq I1P ppottridao o limltpe màvirnne Hp loaMuno (rnulcu) 
Forato (soma de forato, 
do seu análogo de 
oxigénio e dos seus 
sulfatos e sulfonas, 
expressa em forato) 
0.05* 
0.05* Dicofol 
(Soma de isómeros P, P-
e 0, P'-) 
2(b) 
0.02* Clormequato 
0.05* 
0.1* 
14 
Grupos de produtos e 
exemplos de produtos a que 
se aplicam os limites máximos 
de resíduos 
íii) POMÓIDEAS 
Maçãs 
Pêras 
Marmelos 
Outros 
iv) PRUNÓIDEAS 
Damascos 
Cerejas 
Pêssegos (incluindo 
nectarinas e híbridos 
semelhantes) 
Ameixas 
Outros 
v) BAGAS E FRUTOS 
PEQUENOS 
a) Uvas de mesa e 
para vinho 
Uvas de mesa 
Uvas para vinho 
b) Morangos 
(à excepção dos 
silvestres) 
c) Frutos de tutor 
(à excepção dos 
silvestres) 
Amoras 
Amoras pretas 
Framboesas 
(Rubus 
toganobaccus) 
Framboesas 
Outros Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg) 
Forato (soma de forato, 
do seu análogo de 
oxigénio e dos seus 
sulfatos e sulfonas, 
expressa em forato) 
0.05* 
0.05* 
0.05 
(a) 
0.05* Dicofol 
(Soma de isómeros P, P-
e O, P'-) 
Kb) 
(b) 
Kb) 
2(b) 
0.02* Clormequato 
(a) 
3(a) 
0.05* 
0.05* 
1(a) 
(a) 
0.05* 
15 
Grupos de produtos e 
exemplos de produtos a que 
se aplicam os limites máximos 
de resíduos 
d) Outras bagas e 
frutos pequenos 
(à excepção dos 
silvestres) 
Mirtilos (frutos da 
espécie Vaccinium 
myrtillus) 
Airelas 
Groselhas (de 
cachos vermelhos, 
negros e brancos) 
Groselhas 
espinhosas 
Outros 
e) Bagas e frutos 
silvestres 
vi) FRUTOS DIVERSOS 
Abacates 
Bananas 
Tâmaras 
Figos 
Kiwis 
Kumquate 
Lichias 
Mangas 
Azeitonas 
Maracujás 
Ananases 
Romãs 
Outros Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg) 
Forato (soma de forato, 
do seu análogo de 
oxigénio e dos seus 
sulfatos e sulfonas, 
expressa em forato) 
0.05* 
0.05* 
0.05* Dicofol 
(Soma de isómeros P, P-
e O, P'-) 
(b) 
0.02* 
0.02* 
2(b) 
(b) 
0.02* Clormequato 
0.05* 
0.05* 
0.01* 
0.05* 
16 
Grupos de produtos e 
exemplos de produtos a que 
se aplicam os limites máximos 
de resíduos 
2. Produtos hortícolas 
frescos ou não cozidos, 
congelados ou secos 
i) RAÍZES E 
TUBÉRCULOS 
Beterrabas 
Cenouras 
Aipos 
Rábanos 
Tupinambos 
Pastinagas 
Salsa de raiz grossa 
Rabanetes 
Salsifis 
Batatas doces 
Rutabagas 
Nabos 
Inhames 
Outros 
ii) BOLBOS 
Alhos 
Cebolas 
Chalotas 
Cebolinhas 
Outros Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg) 
Forato (soma de forato, 
do seu análogo de 
oxigénio e dos seus 
sulfatos e sulfonas, 
expressa em forato) 
(a) 
(a) 
(a) 
0.05* 
0.05* Dicofol 
(Soma de isómeros P, P'-
e 0, P'-) 
0.02* 
0.02* Clormequato 
0.05* 
0.05* 
17 
Grupos de produtos e 
exemplos de produtos a que 
se aplicam os limites máximos 
de resíduos 
iii) FRUTOS DE 
HORTÍCOLAS 
a) Solanáceas 
Tomates 
Pimentos 
Beringelas 
Outros 
b) Cucurbitáceas de 
pele comestível 
Pepinos 
Comichões 
Curgetes 
Outros 
c) Cucurbitáceas de 
pele não comestível 
Melões 
Abóboras 
Melancias 
Outros 
d) Milho doce 
iv) BRÁSSICAS 
a) Couves de 
infbrescência 
Brócolos 
Couves-flores 
Outros 
b) Couves de cabeça 
Couves de Bruxelas 
Couves-repolho 
Outros 
c) Couves de folha 
Couves da China 
Couves galegas 
Outros 
d) Couves-rábano Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg) ' 
Forato (soma de forato, 
do seu análogo de 
oxigénio e dos seus 
sulfatos e su If on as, 
expressa em forato) 
(a) 
0.05* 
(a) 
0.05* 
(a) 
(a) 
, 
(a) 
(a) 
0.05* Dicofol 
(Soma de isómeros P, P'-
e O, P-) 
0.5(b) 
0.5(b) 
0.02* 
0.5(b) 
0.5(b) 
0.02* 
0.02* Clormequato 
(a) 
0.05* 
0.05* 
0.05* 
0.05* 
0.05* 
— • 
18 
Grupos de produtos e 
exemplos de produtos a que 
se aplicam os limites máximos 
de resíduos 
v) DE FOLHA E 
PLANTAS 
AROMÁTICAS 
FRESCAS 
a) Alfaces e 
semelhantes 
Agriões 
Alfaces-de-cordeiro 
Alfaces 
Escarolas 
Outros 
b) Espinafres e 
semelhantes 
Espinafres 
Acekja 
Outros 
c) Agriões-de-água 
d) Endívia 
e) Plantas aromáticas 
Cerefólio 
Cebolinho 
Salsa 
Folhas de aipo 
Outros 
vi) LEGUMES DE 
VAGEM 
(frescos) 
Feijões (com casca) 
Feijões (sem casca) 
Ervilhas (com casca) 
Ervilhas (sem casca) 
Outros Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg) 
Forato (soma de forato, 
do seu análogo de 
oxigénio e dos seus 
sulfatos e suifbnas, 
expressa em forato) 
(a) 
0.05* 
0.05* 
0.05* 
(a) 
(a) Dicofol 
(Soma de isómeros P, P'-
e O, P-) 
0.02* 
• 
0.5(b) 
0.5(b) 
0.02* Clormequato 
0.05* 
0.05* 
19 
Grupos de produtos e 
exemplos de produtos a que 
se aplicam os limites máximos 
de resíduos 
vii) LEGUMES DE CAULE 
(frescos) 
Espargos 
Cardos 
Aipos 
Funchos 
Alcachofras 
Alhos franceses 
Ruibarbos 
Outros 
viii) FUNGOS 
a) Cogumelos de 
cultura 
b) Cogumelos 
silvestres 
3. LEGUMINOSAS SECAS 
Feijões 
Lentilhas 
Ervilhas 
Outros 
4. SEMENTES 
OLEAGINOSAS 
Sementes de linho 
Amendoins 
Sementes de papoila 
Sementes de sésamo 
Sementes de girassol 
Sementes de colza 
Soja 
Mostarda 
Sementes de algodão 
Outros Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg) 
Forato (soma de forato, 
do seu análogo de 
oxigénio e dos seus 
sulfatos e sulfonas, 
expressa em forato) 
(a) 
0.05* 
0.05* 
(a) 
0.05* 
(a) 
0.1 
(a) 
0.05* Dicofol 
(Soma de isómeros P, P-
e O, P'-) 
(b) 
0.02* 
(b) 
0.02* 
(b) 
0.02* 
0.1 
0.02* Clormequato 
0.05* 
(a) 
0.05* 
0.05* 
(c) 
(c) 
(c) 
0.1* 
20 
. m irra—giiniiimiii • • ir i 
Grupos de produtos e 
exemplos de produtos a que 
se aplicam os limites máximos 
de resíduos 
5. BATATAS 
Batatas primor e batatas de 
conservação 
6. CHÁ 
(chá preto obtido de folhas 
de Camellia sinensis) 
7. LÚPULO (seco), 
incluindo granulados e pó 
não concentrado Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg) 
Forato (soma de forato, 
do seu análogo de 
oxigénio e dos seus 
sulfatos e sulfonas, 
expressa em forato) 
(a) 
0.1* 
0.1* Dicofol 
(Soma de isómeros P.P'- e 
O.P'-) 
0.02* 
(ver Directiva 93/58/CEE) 
50 Clormequato 
(a) 
0.1* 
0.1* 
21 
Grupos de produtos e 
exemplos de produtos a que 
se aplicam os limites máximos 
de resíduos 
1. Frutos frescos, secos ou 
não cozidos, congelados, 
sem adição de açúcar; 
frutos de casca rija 
I) CITRINOS 
Toranjas 
Limões 
Limas 
Tangerinas (incluindo 
Clementinas e híbridos 
semelhantes) 
Laranjas 
Pomelos 
Outros 
ii) FRUTOS DE CASCA 
RIJA (com ou sem 
casca) 
Amêndoas 
Castanhas do Brasil 
Castanhas de caju 
Castanhas 
Cocos 
Avelãs 
Nozes de macadâmia 
Nozes pecans 
Pinhões 
Pista cios 
Nozes comuns 
Outros Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg) 
Propizamida 
0.02* 
0.02* Propoxur 
3(a) 
0.05* Dissulfotão 
(Soma de dissulfotão, 
sulfóxido de dissulfotão e 
sulfona de dissulfotão, 
expresa em dissulfotão) 
0.02* 
0.02* 
22 
Grupos de produtos e 
exemplos de produtos a que 
se aplicam os limites máximos 
de resíduos 
iíi) POMÓIDEAS 
Maçãs 
Pêras 
Marmelos 
Outros 
iv) PRUNÓIDEAS 
Damascos 
Cerejas 
Pêssegos (incluindo 
nectarinas e híbridos 
semelhantes) 
Ameixas 
Outros 
v) BAGAS E FRUTOS 
PEQUENOS 
a) Uvas de mesa e 
para vinho 
Uvas de mesa 
Uvas para vinho 
b) Morangos 
(à excepção dos 
silvestres) 
c) Frutos de tutor 
(à excepção dos 
silvestres) 
Amoras 
Amoras pretas 
Framboesas 
(Rubus 
loganobaccus) 
Framboesas 
Outros Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg) 
Propizamida 
0.02* 
0.02* 
0.02* 
(b) 
0.02* Propoxur 
3(a) 
3(a) 
3(a) 
3(a) 
3(a) 
3(a) 
0.05* Dissulfotão 
(Soma de dissulfotão, 
sulfóxido de dissulfotão e 
sulfona de dissulfotão, 
expresa em dissulfotão) 
0.02* 
0.02* 
0.02* 
(b) 
0.02* 
23 
Grupos de produtos e 
exemplos de produtos a que 
se aplicam os limites máximos 
de resíduos 
d) Outras bagas e 
frutos pequenos 
(à excepção dos 
silvestres) 
Mirtilos (frutos da 
espécie Vaccinium 
myrtillus) 
Airelas 
Groselhas (de 
cachos vermelhos, 
negros e brancos) 
Groselhas 
espinhosas 
Outros 
e) Bagas e frutos 
silvestres 
vi) FRUTOS DIVERSOS 
Abacates 
Bananas 
Tâmaras 
Figos 
Kiwis 
Kumquate 
Lichias 
Mangas 
Azeitonas 
Maracujás 
Ananases 
Romãs 
Outros Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg) 
Propizamida 
(b) 
(b) 
0.02* 
0.02* 
0.02* Propoxur 
0.2 
0.2 
0.05* 
0.05* 
3(a) 
0.05* Dissulfotão 
(Soma de dissulfotão, 
sulfóxido de dissulfotão e 
sulfona de dissulfotão, 
expresa em dissulfotão) 
0.02* 
0.02* 
(b) 
0.02* 
24 
Grupos de produtos e 
exemplos de produtos a que 
se aplicam os limites máximos 
de resíduos 
2. Produtos hortícolas 
frescos ou não cozidos, 
congelados ou secos 
i) RAÍZES E 
TUBÉRCULOS 
Beterrabas 
Cenouras 
Aipos 
Rábanos 
Tupinambos 
Pastinagas 
Saisa de raiz grossa 
Rabanetes 
Salsifis 
Batatas doces 
Rutabagas 
Nabos 
Inhames 
Outros 
ii) BOLBOS 
Alhos 
Cebolas 
Chalotas 
Cebolinhas 
Outros Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg) 
Propizamida 
0.02* 
0.02* Propoxur 
3(a) 
3(a) 
0.05* 
0.05* 
i Dissulfotão 
(Soma de dissulfotão, 
sulfóxido de dissulfotão e 
sulfona de dissulfotão, 
expresa em dissulfotão) 
(b) 
(b) 
0.02* 
0.02* 
25 
Grupos de produtos e 
exemplos de produtos a que 
se aplicam os limites máximos 
de resíduos 
iii) FRUTOS DE 
HORTÍCOLAS 
a) Solanáceas 
Tomates 
Pimentos 
Beringelas 
Outros 
b) Cucurbitáceas de 
pele comestível 
Pepinos 
Comichões 
Curgetes 
Outros 
c) Cucurbitáceas de 
pele não comestível 
Melões 
Abóboras 
Melancias 
Outros 
d) Milho doce 
iv) BRÁSSICAS 
a) Couves de 
inflorescéncia 
Brócolos 
Couves-flores 
Outros 
b) Couves de cabeça 
Couves de Bruxelas 
Couves-repolho 
Outros 
c) Couves de folha 
Couves da China 
Couves galegas 
Outros 
d) Couves-rábano Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg) 
Propizamida 
0.02* 
0.02* 
(b) 
0.02* 
0.02* 
0.02* Propoxur 
3(a) 
3(a) 
3(a) 
0.05* 
3(a) Dissulfotão 
(Soma de dissulfotão, 
sulfóxido de dissulfotão e 
sulfona de dissulfotão, 
expresa em dissulfotão) 
0.02* 
(b) 
(b) 
0.02* 
(b) 
(b) 
0.02* 
0.02* 
0.02* 
26 
Grupos de produtos e 
exemplos de produtos a que 
se aplicam os limites máximos 
de resíduos 
v) DE FOLHA E 
PLANTAS 
AROMÁTICAS 
FRESCAS 
a) Alfaces e 
semelhantes 
Agriões 
Alfaces-de-cordeiro 
Alfaces 
Escarolas 
Outros 
b) Espinafres e 
semelhantes 
Espinafres 
Acekja 
Outros 
c) Agriões-de-água 
d) Endívia 
e) Plantas aromáticas 
Cerefólio 
Cebolinho 
Salsa 
Folhas de aipo 
Outros 
vi) LEGUMES DE 
VAGEM 
(frescos) 
Feijões (com casca) 
Feijões (sem casca) 
Ervilhas (com casca) 
Ervilhas (sem casca) 
Outros 
,-^™ *_«», Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg) 
Propizamida 
(b) 
0.02* 
0.02* 
0.02* 
0.1 
(b) 
(b) 
0.02* Propoxur 
0.05* 
3(a) 
3(a) 
0.05* 
0.05* 
3(a) 
3(a) 
3(a) 
0.05* Dissulfotão 
(Soma de dissulfotão, 
sulfóxido de dissulfotão e 
sulfona de dissulfotão, 
expresa em dissulfotão) 
0.02* 
0.02* 
0.02* 
0.02* 
(b) 
0.02* 
(b) 
27 
Grupos de produtos e 
exemplos de produtos a que 
se aplicam os limites máximos 
de resíduos 
vii) LEGUMES DE CAULE 
(frescos) 
Espargos 
Cardos 
Aipos 
Funchos 
Alcachofras 
Alhos franceses 
Ruibarbos 
Outros 
viii) FUNGOS 
a) Cogumelos de 
cultura 
b) Cogumelos 
silvestres 
3. LEGUMINOSAS SECAS 
Feijões 
Lentilhas 
Ervilhas 
Outros 
4. SEMENTES 
OLEAGINOSAS 
Sementes de linho 
Amendoins 
Sementes de papoila 
Sementes de sésamo 
Sementes de girassol 
Sementes de colza 
Soja 
Mostarda 
Sementes de algodão 
Outros Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg) 
Propizamida 
(b) 
0.02* 
0.02* 
0.02* 
0.05 
(b) 
(b) 
(b) 
0.02* Propoxur 
3(a) 
3(a) 
3(a) 
3(a) 
1 
0.05* 
0.05* 
0.05* 
0.05* Dissulfotão 
(Soma de dissulfotão, 
sulfóxido de dissulfotão e 
sulfona de dissulfotão, 
expresa em dissulfotão) 
(b) 
0.02* 
0.02* 
(b) 
0.02* 
0.05 j 
0.02* | 
28 
Grupos de produtos e 
exemplos de produtos a que 
se aplicam os limites máximos 
de resíduos 
5. BATATAS 
Batatas primor e batatas de 
conservação 
6. CHÁ 
(chá preto obtido de folhas 
de Camellia sinensis) 
7. LÚPULO (seco), 
incluindo granulados e pó 
não concentrado Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg) 
Propizamida 
0.02* 
0.05* 
(a) Propoxur 
0.05* 
0.1* 
0.1* Dissulfotão 
(Soma de dissulfotão, 
sulfóxido de dissulfotão e 
sulfona de dissulfotão, 
expresa em dissulfotão) 
(b) 
0.05* 
(b) 
29 
Grupos de produtos e 
exemplos de produtos a que 
se aplicam os limites máximos 
de resíduos 
1. Frutos frescos, secos ou 
não cozidos, congelados, 
sem adição de açúcar; 
frutos de casca rija 
i) CITRINOS 
Toranjas 
Limões 
Limas 
Tangerinas (incluindo 
Clementinas e híbridos 
semelhantes) 
Laranjas 
Pomelos 
Outros 
íi) FRUTOS DE CASCA 
RIJA (com ou sem 
casca) 
Amêndoas 
Castanhas do Brasil 
Castanhas de caju 
Castanhas 
Cocos 
Avelãs 
Nozes de macadamia 
Nozes pecans 
Pinhões 
Pistácios 
Nozes comuns 
Outros Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg) 
Óxido de fenebutatina 
(a) 
0.05* Triazofos 
(b) 
(b) 
(b) 
(b)" 
0.02* Diazinão 
0.5(b) 
0.05* 
30 
Grupos de produtos e 
exemplos de produtos a que 
se aplicam os limites máximos 
de resíduos 
iii) POMÓIDEAS 
Maçãs 
Pêras 
Marmelos 
Outros 
iv) PRUNÓIDEAS 
Damascos 
Cerejas 
Pêssegos (incluindo 
nectarinas e híbridos 
semelhantes) 
Ameixas 
Outros 
v) BAGAS E FRUTOS 
PEQUENOS 
a) Uvas de mesa e 
para vinho 
Uvas de mesa 
Uvas para vinho 
b) Morangos 
(à excepção dos 
silvestres) 
c) Frutos de tutor 
(à excepção dos 
silvestres) 
Amoras 
Amoras pretas 
Framboesas 
(Rubus 
toganobaccus) 
Framboesas 
Outros Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg) 
Óxido de fenebutatina 
2 
(a) 
2 
2 
0.05* Triazofos 
(b) 
(b) 
(b) 
0.02* 
0.02* 
(b) 
0.02* Diazinão 
0.5(b) 
0.5(b) 
0.5(b) 
0.5(b) 
0.5(b) 
31 
OlUpOb lid imiliutob t> 
exemplos de produtos a que 
se aplicam os limites máximos 
de resíduos 
d) Outras bagas e 
frutos pequenos 
(à excepção dos 
silvestres) 
Mirtilos (frutos da 
espécie Vaccinium 
myrtillus) 
Airelas 
Groselhas (de 
cachos vermelhos, 
negros e brancos) 
Groselhas 
espinhosas 
Outros 
e) Bagas e frutos 
silvestres 
vi) FRUTOS DIVERSOS 
Abacates 
Bananas 
Tâmaras 
Figos 
Kiwis 
Kumquate 
Lichias 
Mangas 
Azeitonas 
Maracujás 
Ananases 
Romãs 
Outros hubiiiuDb tid |idtttU'kiab u limite» máximob ti* lebiviuub (my/Ky) 
Óxido de fenebutatina 
0.05* 
0.05* 
(a) 
0.05* Triazofos 
0.02* 
0.02* 
(b) 
0.02* Diazinio 
0.2 
0.2 
0.2 
0.02* 
0.02* 
0.5(b) 
0.5(b) 
0.02* 
32 
Grupos de produtos e 
exemplos de produtos a que 
se aplicam os limites máximos 
de residuos 
2. Produtos hortícolas 
frescos ou não cozidos, 
congelados ou secos 
í) RAÍZES E 
TUBÉRCULOS 
Beterrabas 
Cenouras 
Aipos 
Rábanos 
Tupinambos 
Pastinagas 
Salsa de raiz grossa 
Rabanetes 
Salsifis 
Batatas doces 
Rutabagas 
Nabos 
Inhames 
Outros 
li) BOLBOS 
Alhos 
Cebolas 
Chalotas 
Cebolinhas 
Outros Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg) 
Óxido de fenebutatina 
0.05* 
0.05* Triazofos 
1 
1 
0.02* 
(b) 
(b) 
(b) 
0.02* Diazinão 
0.5(b) 
0.5(b) 
0.5(b) 
0.5(b) 
0.5(b) 
0.5(b) 
0.5(b) 
0.5(b) 
0.02* 
0.5(b) 
33 
Grupos de produtos e 
exemplos de produtos a que 
se aplicam os limites máximos 
de resíduos 
iii) FRUTOS DE 
HORTÍCOLAS 
a) Solanáceas 
Tomates 
Pimentos 
Beringelas 
Outros 
b) Cucurbitáceas de 
pele comestível 
Pepinos 
Comichões 
Curgetes 
Outros 
c) Cucurbitáceas de 
pele não comestível 
Melões 
Abóboras 
Melancias 
Outros 
d) Milho doce 
iv) BRÁSSICAS 
a) Couves de 
inflorescênc a 
Brócolos 
Couves-flores 
Outros 
b) Couves de cabeça 
Couves de Bruxelas 
Couves-repolho 
Outros 
c) Couves de folha 
Couves da China 
Couves galegas 
Outros 
d) Couves-rábano Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg) 
Óxido de fenebutatina 
(a) 
0.5 
(a) 
(a) 
0.05* 
0.05* Triazofos 
0.02* 
(b) 
(b) 
0.02* 
(b) 
(b) 
(c) 
0.02* Diazinão 
0.5(b) 
0.5(b) 
34 
Grupos de produtos e 
exemplos de produtos a que 
se aplicam os limites máximos 
de resíduos 
v) DE FOLHA E 
PLANTAS 
AROMÁTICAS 
FRESCAS 
a) Alfaces e 
semelhantes 
Agriões 
Alfaces-de-cordeiro 
Alfaces 
Escarolas 
Outros 
b) Espinafres e 
semelhantes 
Espinafres 
Acekja 
Outros 
c) Agriões-de-água 
d) Endívia 
e) Plantas aromáticas 
Cerefólio 
Cebolinho 
Salsa 
Folhas de aipo 
Outros 
vi) LEGUMES DE 
VAGEM 
(frescos) 
Feijões (com casca) 
Feijões (sem casca) 
Ervilhas (com casca) 
Ervilhas (sem casca) 
Outros Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg) 
Óxido de fenebutatina 
0.05* 
(a) 
(a) 
0.05* Triazofos 
0.02* 
(b) 
(b) 
(b) 
(b) 
0.02* Diazinão 
0.5(b) 
0.5(b) 
35 
Grupos de produtos e 
exemplos de produtos a que 
se aplicam os limites máximos 
de resíduos 
vii) LEGUMES DE CAULE 
(frescos) 
Espargos 
Cardos 
Aipos 
Funchos 
Alcachofras 
Alhos franceses 
Ruibarbos 
Outros 
viii) FUNGOS 
a) Cogumelos de 
cultura 
b) Cogumelos 
silvestres 
3. LEGUMINOSAS SECAS 
Feijões 
Lentilhas 
Ervilhas 
Outros 
4. SEMENTES 
OLEAGINOSAS 
Sementes de linho 
Amendoins 
Sementes de papoila 
Sementes de sésamo 
Sementes de girassol 
Sementes de colza 
Soja 
Mostarda 
Sementes de algodão 
Outros Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg) 
Óxido de fenebutatina 
0.05* 
0.05* 
0.05* 
(a) 
0.05* Triazofos 
(b) 
(b) 
(b) 
(b) 
(b) 
(b) 
0.02* 
0.02* 
0.02* 
(b) 
(b) 
(b) 
0.1 
0.02* Diazinão 
0.5(b) 
0.5(b) 
0.5(b) 
0.5(b) 
0.02* 
0.5(b) 
0.02* 
(b) 
(a) 
(a) 
(a) 
0.05* 
36 
Grupos de produtos e 
exemplos de produtos a que 
se aplicam os limites máximos 
de resíduos 
5. BATATAS 
Batatas primor e batatas de 
conservação 
6. CHÁ 
(chá preto obtido de folhas 
de Camellia sinensis) 
7. LÚPULO (seco), 
incluindo granulados e pó 
não concentrado Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg) 
Óxido de fenebutatina 
0.05* 
0.1* 
(c) Triazofos 
(b) 
0.05" 
0.05* Diazinão 
(b) 
0.05* 
0.05* 
37 
Grupos de produtos e 
exemplos de produtos a que 
se aplicam os limites máximos 
de resíduos 
1. Frutos frescos, secos ou 
não cozidos, congelados, 
sem adição de açúcar; 
frutos de casca rija 
i) CITRINOS 
Toranjas 
Limões 
Limas 
Tangerinas (incluindo 
Clementinas e híbridos 
semelhantes) 
Laranjas 
Pomelos 
Outros 
ii) FRUTOS DE CASCA 
RUA (com ou sem 
casca) 
Amêndoas 
Castanhas do Brasil 
Castanhas de caju 
Castanhas 
Cocos 
Avelãs 
Nozes de macadâmia 
Nozes pecans 
Pinhões 
Pistácios 
Nozes comuns 
Outros Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg) 
Mecarbame 
2(a) 
0.05* 
38 
Grupos de produtos e 
exemplos de produtos a que 
se aplicam os limites máximos 
de resíduos 
Hi) POMÓIDEAS 
Maçãs 
Pêras 
Marmelos 
Outros 
iv) PRUNÓIDEAS 
Damascos 
Cerejas 
Pêssegos (incluindo 
nectarinas e híbridos 
semelhantes) 
Ameixas 
Outros 
v) BAGAS E FRUTOS 
PEQUENOS 
a) Uvas de mesa e 
para vinho 
Uvas de mesa 
Uvas para vinho 
b) Morangos 
(à excepção dos 
silvestres) 
c) Frutos de tutor 
(à excepção dos 
silvestres) 
Amoras 
Amoras pretas 
Framboesas 
{Rubus 
loganobaccus) 
Framboesas 
Outros Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg) 
Mecarbame 
0.05* 
0.05* 
0.05* 
39 
Grupos de produtos e 
exemplos de produtos a que 
se aplicam os limites máximos 
de resíduos 
d) Outras bagas e 
frutos pequenos 
(à excepção dos 
silvestres) 
Mirtilos (frutos da 
espécie Vaccinium 
mymllus) 
Airelas 
Groselhas (de 
cachos vermelhos, 
negros e brancos) 
Groselhas 
espinhosas 
Outros 
e) Bagas e frutos 
silvestres 
vi) FRUTOS DIVERSOS 
Abacates 
Bananas 
Tâmaras 
Figos 
Kiwis 
Kumquate 
Lichias 
Mangas 
Azeitonas 
Maracujás 
Ananases 
Romãs 
Outros Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg) 
Mecarbame 
0,05* 
0.05* 
40 
Grupos de produtos e 
exemplos de produtos a que 
se aplicam os limites máximos 
de resíduos 
2. Produtos hortícolas 
frescos ou não cozidos, 
congelados ou secos 
i) RAÍZES E 
TUBÉRCULOS 
Beterrabas 
Cenouras 
Aipos 
Rábanos 
Tupinambos 
Pastinagas 
Salsa de raiz grossa 
Rabanetes 
Salsifis 
Batatas doces 
Rutabagas 
Nabos 
Inhames 
Outros 
li) BOLBOS 
Alhos 
Cebolas 
Chalotas 
Cebolinhas 
Outros Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg) 
Mecarbame 
0.05* 
0.05* 
41 
Grupos de produtos e 
exemplos de produtos a que 
se aplicam os limites máximos 
de resíduos 
iii) FRUTOS DE 
HORTÍCOLAS 
a) Solanáceas 
Tomates 
Pimentos 
Beringelas 
Outros 
b) Cucurbitáceas de 
pele comestível 
Pepinos 
Comichões 
Curgetes 
Outros 
c) Cucurbitáceas de 
pele não comestível 
Melões 
Abóboras 
Melancias 
Outros 
d) Milho doce 
iv) BRÁSSICAS 
a) Couves de 
inflorescênciia 
Brócolos 
Couves-flores 
Outros 
b) Couves de cabeça 
Couves de Bruxelas 
Couves-repolho 
Outros 
c) Couves de folha 
Couves da China 
Couves galegas 
Outros 
d) Couves-rábano Resíduos de pesticidas e limKes máximos de resíduos (mg/kg) 
Mecarbame 
0.05* 
0.05* 
42 
Grupos de produtos e 
exemplos de produtos a que 
se aplicam os limites máximos 
de resíduos 
v) DE FOLHA E 
PLANTAS 
AROMÁTICAS 
FRESCAS 
a) Alfaces e 
semelhantes 
Agriões 
Alfaces-de-cordeiro 
Alfaces 
Escarolas 
Outros 
b) Espinafres e 
semelhantes 
Espinafres 
Acekja 
Outros 
c) Agriões-de-água 
d) Endívia 
e) Plantas aromáticas 
Cerefólio 
Cebolinho 
Salsa 
Folhas de aipo 
Outros 
vi) LEGUMES DE 
VAGEM 
(frescos) 
Feijões (com casca) 
Feijões (sem casca) 
Ervilhas (com casca) 
Ervilhas (sem casca) 
Outros Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg) 
Mecarbame 
0.05* 
0.05* 
43 
Grupos de produtos e 
exemplos de produtos a que 
se aplicam os limites máximos 
de resíduos 
vil) LEGUMES DE CAULE 
(frescos) 
Espargos 
Cardos 
Aipos 
Funchos 
Alcachofras 
Alhos franceses 
Ruibarbos 
Outros 
viii) FUNGOS 
a) Cogumelos de 
cultura 
b) Cogumelos 
silvestres 
3. LEGUMINOSAS SECAS 
Feijões 
Lentilhas 
Ervilhas 
Outros 
4. SEMENTES 
OLEAGINOSAS 
Sementes de linho 
Amendoins 
Sementes de papoiia 
Sementes de sésamo 
Sementes de girassol 
Sementes de colza 
Soja 
Mostarda 
Sementes de algodão 
Outros Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg) 
Mecarbame 
0.05* 
0.05* 
0.05* 
0.05* -
44 
Grupos de produtos e 
exemplos de produtos a que 
se aplicam os limites máximos 
de resíduos 
5. BATATAS 
Batatas primor e batatas de 
conservação 
6. CHÁ 
(chá preto obtido de folhas 
de Camellia sinensis) 
7. LÚPULO (seco), 
incluindo granulados e pó 
não concentrado Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg) 
Mecarbame 
0.05* 
0.05* 
0.1* 
* Limite inferior de determinação analítica 
(a) (b) (c) (d) Caso não sejam adoptados limites até 31 de dezembro de 1999, serão aplicados os seguintes limites, conforme 
indicado: 
(a) 0.05* 
(b) 0.02* 
(c) 0.1* 
(d) 0.01* 
45 
\ Artigo 4o 
* 
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e 
administrativas necessárias para dar cumprimento ao disposto na presente directiva 
antes de 31 de Dezembro de 1996. 
Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas deverão incluir 
uma referência à presente directiva, ou ser acompanhadas dessa referência aquando 
da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos 
Estados-membros. 
. AffigO 5° 
A presente directiva entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
Artigo 6o 
Os Estados-membros são os destinatários da presente Directiva. 
Feito em Bruxelas, Pelo Conselho, 
46 
Proposta da Comissão de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
que altera os anexos das Directivas 86/362/CEE e 86/363/CEE relativas à fixação de 
teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior de, 
respectivamente, cereais e géneros alimentícios de origem animal 
«? 
EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
As presentes propostas constituem a quarta lista ad hoc prioritária de pesticidas a ser 
estabelecida desde a adopção da Directiva 90/642/CEE do Conselho; trata-se de pesticidas 
para os quais é considerado urgente estabelecer pela primeira vez teores máximos de 
resíduos harmonizados. A Directiva 90/642/CEE, ao completar a gama de produtos de forma 
a abranger a maioria dos constituintes importantes do regime alimentar, permite abordar de 
forma mais sistemática o problema do estabelecimento de teores máximos de resíduos ao 
nível da Comunidade. A definição de prioridades no que diz respeito aos pesticidas foi feita 
com base na sua importância para a agricultura e na gravidade dos problemas que a 
presença dos respectivos resíduos nos produtos tratados possa vir a criar em matéria de 
trocas comerciais. A adopção da presente proposta virá pois facilitar o comércio dos produtos 
abrangidos na Comunidade. 
As propostas prevêem a alteração do Anexo II da Directiva 76/895/CEE do Conselho, do 
Anexo II da Directiva 90/642/CEE do Conselho e ainda dos Anexos das Directivas 
86/362/CEE e 86/363/CEE do Conselho. Aquando da adopção das directivas de base, o 
Conselho determinou que as mesmas fossem alteradas de forma a estabelecer 
progressivamente listas de pesticidas e dos respectivos teores máximos. As presentes 
propostas são da competência exclusiva da Comissão. A definição de teores máximos 
uniformes é necessária para facilitar a circulação dos produtos agrícolas em questão e 
garantir a protecção do consumidor. As propostas destinam-se ainda a: 
- alterar os teores máximos de resíduos de glifosato na soja e de fenarimol nas bananas, 
a fim de os tornar consentâneos com as utilizações autorizadas em determinados países 
terceiros e de facilitar o comércio internacional. Os novos teores máximos propostos são 
aceitáveis do ponto de vista da ingestão alimentar; 
- alterar os teores máximos de resíduos de iprodiona no ruibarbo e de benomii no ruibarbo 
e nas curgetes. Os novos teores máximos propostos são aceitáveis do ponto de vista da 
ingestão alimentar; 
- estabelecer teores máximos de resíduos para 13 pesticidas ie utilização generalizada 
susceptíveis de deixar resíduos nos produtos agrícolas, 7 dos quais não estavam 
anteriormente abrangidos pela legislação comunitária. Para determinadas combinações 
pesticida/produto, e sem prejuízo das normas de boas práticas agrícolas existentes em 
determinados Estados-membros, propõe-se diferir a decisão dada a insuficiência, pelos 
padrões actuais, dos dados disponíveis. Um período máximo de quatro anos está 
previsto, nesses casos, para a obtenção dos dados necessários, não devendo, durante 
esse período, ser definidos teores máximos de resíduos harmonizados para as referidas 
combinações pesticida/produto. 
As propostas têm poucas ou nenhumas repercussões nas pequenas e médias empresas. 
As propostas não têm qualquer incidência no orçamento da Comunidade. 
Hí 
Proposta de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
que altera os anexos das Directivas 86/362/CEE e 86/363/CEE relativas à fixação de 
teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior de, 
respectivamente, cereais e géneros alimentícios de origem animal 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta a Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa 
à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos 
cereais1, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/29/CE2, e, 
nomeadamente, o seu artigo 11°, , 
Tendo em conta a Directiva 86/363/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa 
à fixação dos teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos 
géneros alimentícios de origem animal3, com a última redacção que lhe foi dada pela 
Directiva 94/29/CE4, nomeadamente, o seu artigo 11°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que a Comissão, no âmbito das Directivas do Conselho 86/362/CEE e 
86/363/CEE, ficou encarregue da preparação da lista dos resíduos de pesticidas e dos 
seus teores máximos para aprovação pelo Conselho; 
Considerando que, devido às técnicas agrícolas utilizadas, podem surgir nos cereais e nos 
géneros alimentícios de origem animal resíduos de pesticidas; que é necessário atender 
aos dados relevantes tanto no que respeita às utilizações autorizadas de pesticidas como 
aos ensaios adequados controlados e aos estudos de alimentação animal; 
JO n° L 221 de 7.8.1986, p. 37. 
JO n° L 189 de 23.7.1994, p. 67. 
JO n° L 221 de 7.8.1986, p. 43. 
JO n° L 189 de 23.7.1994, p. 67. 
i/j 
Considerando que, para melhor avaliar a ingestão alimentar de resíduos de pesticidas, 
é prudente definir simultaneamente, sempre que possível, limites máximos de resíduos 
de cada pesticida em todos os principais componentes do regime alimentar; que esses 
limites correspondem a uma utilização de quantidades mínimas de pesticidas para obter 
um controlo adequado, aplicados de modo a que a quantidade de resíduos seja a mais 
reduzida possível e aceitável do ponto de vista toxicológico; 
Considerando que, à luz da evolução técnica e científica e das exigências em matéria de 
saúde pública e de agricultura, é conveniente alterar as Directivas 86/362/CEE e 
86/363/CEE, acrescentando disposições sobre outros resíduos de pesticidas nos cereais 
e nos géneros alimentícios de origem animal, nomeadamente clormequato, diazinona, 
dicofol, dissulfotão, endossulfão, óxido de fenbutatina, fentina, mecarbame, forato, 
propoxur, propizamida, triazofos e triforina; 
Considerando, no entanto, que os dados são insuficientes para, pelos padrões actuais, 
estabelecer limites máximos de resíduos de pesticidas para determinadas combinações de 
resíduo de pesticida/produto; que, nesses casos, parece adequado um período de quatro 
anos, no máximo, para a produção dos dados necessários; que, por conseguinte, devem 
ser estabelecidos limites máximos com base nesses dados até, o mais tardar, 31 de 
Dezembro de 1999; que a impossibilidade de produzir dados satisfatórios implicará, em 
princípio, o estabelecimento de níveis correspondentes ao limite de determinação 
adequado; que devem ser adoptadas medidas apropriadas para a produção dos dados 
necessários no prazo de um ano a contar da adopção da presente d: rectiva ; 
Considerando que os teores máximos de resíduos de pesticidas estabelecidos na presente 
directiva devem ser revistos no âmbito da reavaliação das substâncias activas prevista no 
programa de trabalho estabelecido no n° 2 do artigo 8o da Directiva 91/414/CEE do 
Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos 
no mercado5, 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
JOn°L230de 19.8.1991, p. 1. 
Artigo Io 
Na parte A do Anexo II da Directiva 86/362/CEE são inseridos os seguintes resíduos de pesticidas: 
Resíduos de pesticidas Limites máximos em mg/kg (ppm) 
TRIFORINA 0,1 trigo, centeio, triticale, cevada, aveia 
0,05* outros cereais 
ENDOSSULFÃO * 0,1 (a) trigo, centeio, triticale, cevada, aveia 
Resíduos: soma de endossulfão alfa e beta e de 
sulfato de endossulfão, expressa em endossulfão 0,2 (a) milho 
0,05* outros 
FENTINA 
Resíduos: fentina, expressa em catiões trifiltina 0,05* 
FORATO • (a) milho 
Resíduos: soma de forato, seus análogos 0,05* outros 
oxigenados e seus sulfóxidos e sulfonas, expressos 
em forato 
DICOFOL 0,02* 
Resíduo: sona de isómeros P, P' e O, P' 
CLORMEQUATO 5 aveia 
2 trigo, centeio, triticale, cevada 
(a) milho 
0,05* outros 
PROPIZAMIDA • 0,02* 
PROPOXUR 0,05* 
DISSULFOTÃO 0,1 trigo 
Resíduo: soma de dissulfotão, sulfóxido de 0,2 cevada, sorgo 
dissulfotão e sulfona de dissulfotão, expresso em 0,02* outros 
dissulfotão 
ÓXIDO DE FENBUTATINA 0,05* 
TRIAZOFOS (b) trigo, centeio, triticale, cevada, aveia, milho 
0,02* outros 
DIAZINONA 0,02* trigo mourisco, milho painço 
0,05 (b) outros 
MECARBAME 0,05* cereais 
* Limite de determinação analítica. 
(a)(b) Se não forem adoptados limites até 31 de Dezembro de 1999, serão aplicáveis os teores máximos seguintes: 
(a) 0,05* 
(b) 0,02* 
$7 
AûigaU! 
1. Na parte A do Anexo II da Directiva 86/363/CEE são inseridos os seguintes resíduos de pesticidas: 
Resíduos de pesticidas 
ENDOSSULFÃO 
Resíduo: soma de 
endossulfão alfa e beta e 
de sulfato de endossulfão, 
expressa em endossulfão 
FENTINA 
Resíduo: fentina, expressa 
em catiões trifiltina 
ÓXIDO DE 
FENBUTATINA 
TRIAZOFOS 
DIAZINONA 
DISSULFOTÃO 
Resíduo: soma de 
dissulfotão e sulfona de 
dissulfotão, expressa em 
dissulfotão 
DICOFOL 
Resíduo: soma de 
isómeros P, P\ 0, P' Limites máximos em mg/kg (ppm) 
De gordura contida nas | 
carnes, preparações de 
carne, miudezas e 
gorduras animais, 
incluídas no anexo I, dos 
códigos ex 0201, 0202, 
0203, 0204, 0205 00 00, 
0206, 0207, ex 0208, 
0209 00, 0210, 1601 00, 
• 1602 
V T d) (4) 
(a) Carne de aves de 
capoeira 
0,1 outros 
0,05* 
0,05* 
(b) Carne de aves de 
capoeira 
0,01* outros 
(a) Carne de suíno e de 
aves de capoeira 
0,02* 
0,5 gordura de bovinos, 
ovinos e caprinos 
0,1 gordura de aves de 
capoeira 
0,05* outros Para o leite de vaca cru e 
o leite de vaca completo, 
incluído no anexo I, no 
código 0410: para os 
outros géneros 
alimentícios dos códigos 
NC0401, 0402,-0405 00, 
0406 de acordo com 
•' (2) (4) 
0,004 
0,05* 
0,02* 
0,01* 
0,02* 
0,02* De ovos frescos sem 
casca, para os ovos de 
aves e gemas de ovos 
incluídos no anexo 1, dos 
códigos 0407 00, 0408 
(3) (4) 
(a) 
0,05* 
0,05* 
(b) 
(a) 
0,02* 
0,05* 
52. 
* Limite de determinação analítica. 
(1) Para os géneros alimentícios com um teor de matéria gorda igual ou inferior a 10 % em peso, 
a quantidade de resíduos refere-se ao peso total do produto desossado. Neste caso, o limite 
máximo é de 1/10 do valor em relação à quantidade de matéria gorda, não podendo ser 
inferior a 0,01 mg/kg. 
(2) Para determinar o teor de resíduos no leite de vaca cru e no leite de vaca completo, deve 
basear-se o cálculo num teor de matéria gorda de 4 % em peso. 
Para o leite cru e o leite completo de outra origem animal, os resíduos são expressos em 
relação à matéria gorda. 
Para os outros géneros alimentícios enumerados no anexo I dos códigos NC 0401, 0402, 
0405 00 e 0406 
com um teor de matéria gorda inferior a 2 % em peso, o limite máximo é metade do 
limite fixado para o leite cru e o leite completo, 
com um teor de matéria gorda igual ou superior a 2 % em peso, o limite máximo é 
expresso em mg/kg de matéria gorda. Neste caso, o limite máximo é 25 vezes o teor 
fixado para o leite cru e o leite completo. 
(3) Para os ovos e os ovoprodutos com um teor de matéria gorda superior a 10 % o limite 
máximo é expresso em mg/kg de matéria gorda. Neste caso o limite máximo é 10 vezes 
superior ao limite máximo para*os ovos frescos. 
(4) As notas de pé-de-página (1), (2) e (3) não se aplicam nos casos em que é indicado o limite 
inferior de determinação analítica. 
(5) Se não forem adoptados limites até 31 de Dezembro de 1999, serão aplicáveis os teores 
máximos seguintes: 
(a) 0,05* 
(b) 0,01*. 
fò 
2. Na Parte B do Anexo II da Directiva 86/363/CEE são inseridos os seguintes resíduos de pesticidas: 
Resíduos de pesticidas 
TRIFORINA 
PROPOXUR 
PROPIZAMIDA 
Resíduo: soma de 
propizamida e de todos os 
metabolitos que contêm a 
fracção 3,5-ácido 
diclorobenzóico, expressa 
em propizamida 
FORATO 
Soma de forato, seus 
análogos oxigenados e 
seus sulfóxidos e 
sulfonas,m expressa em 
forato 
CLORMEQUATO 
DICOFOL 
Resíduo: 1,1-bis-
(paracloro-fenol)-2,2-
dicloroetanol 
(PP>FW152), expresso em 
dicofol Limites máximo» em mg/kg ippm) 
De gordura contida nas 
carnes, preparações de 
carne, miudezas e 
gorduras animais, 
incluídas no anexo I, dos 
códigos ex 020X, 0202, 
0203, 0204, 0205 00 00, 
0206, 0207, ex 0208, 
0209 00, 0210, 1601 00, 
1602 
0,05* 
0,05* 
0,05 gordura, fígado e 
rins 
0,02* outros 
0,05* 
0,05* 
1,0 fígado de bovinos, 
ovinos e caprinos Para o leite de vaca cru e 
o leite de vaca completo, 
incluído no anexo I, no 
código 0410: para os 
outros géneros 
alimentícios dos códigos 
NC 0401, 0402, 0405-00, 
0406 de acordo com 
0,05* 
0,05* 
0,01* 
0,02* 
0,02* De ovos frescos sem 
casca, para os ovos de 
aves e gemas de ovos 
incluídos no anexo I, dos 
códigos 0407 00, 0408 
0,05* 
0,05* 
0,02* 
0,05* 
0,05* 
i — — 
Limite de determinação analítica 
Pf 
Artigo 3 o 
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e 
administrativas necessárias paru dar cumprimento à presente directiva antes de S\ de 
Dezembro de 1996. 
Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições* estas devem incluir uma 
referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua 
publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos 
Estados-membros. 
Artigo 4o 
A presente directiva entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
Artigo y 
Os Estados-membros são os destinatários de presente directiva. 
Feito em Bruxelas, Pelo Conselho 
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ISSN 0257.9553 
COM(95) 448 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 05 
N.° de catálogo : CB-CO-95-489-PT-C 
ISBN 92-77-93842-0 
I Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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