COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0MC91) 310 final 
Bruxelas, 4 de Setembro de 1991 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
relativo às medidas de prevenção de certas zoonoses 
e certos agentes zoonóticos em animais 
e produtos de origem animal a fim de evitar focos de infecções e 
intoxicações de origem alimentar 
(Apresentada pela Comissão) 

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EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
As zoonoses são as doenças e infecções transmitidas naturalmente pelos 
animais vertebrados ao homem. 
Além de constituírem um risco para a saúde humana, afectam negativamente a 
economia agrícola pela quebra de produtividade e restrições comerciais que 
provocam. 
A existência de diferentes politicas relacionadas com as zoonoses provoca 
ainda distorções na concorrência entre produtores agrícolas e coloca 
problemas ao nível do comércio intracomunitário de animais vivos e 
produtos de origem animal. 
A prevenção das zoonoses baseia-se em diferentes estratégias que dependem 
da natureza da doença, do agente patogénico em causa e da sua forma de 
transmissão. 
Essas estratégias baseiam-se principalmente numa redução das 
possibilidades de contaminação e, quando possível, na erradicação da 
doença no gado ou fauna selvagem. Foram já empreendidas acções especificas 
ao nível da Comunidade para controlo de algumas doenças zoonóticas no gado 
ou fauna selvagem, nomeadamente, a tuberculose bovina, a brucelose bovina, 
a brucelose ovina e caprina e a raiva. 
Além disso, já foram adoptadas ou propostas, a nível comunitário, medidas 
destinadas a reduzir a contaminação dos alimentos para animais e de 
determinados alimentos de origem animal por agentes zoonóticos. 
A presente proposta prevê: 
a obrigatoriedade, por parte dos Estados-membros, de recolher e 
comunicar à Comissão informações relativas á incidência de agentes 
zoonóticos no homem e animais; 
a obrigatoriedade de adoptar medidas de detecção de agentes zoonóticos 
em animais e em alimentos e produtos de origem animal; 
acções especiais contra certos agentes zoonóticos. Numa primeira fase, 
tais acções consistirão num programa relativo às Salmonellae na 
produção de aves de capoeira e à Listeria monocytogenes em queijos de 
pasta mole e produtos cozinhados prontos a consumir; 
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a designação de laboratórios de referência que prestem a assistência 
técnica necessária para a correcta implementação do sistema. 
A Comissão salienta que o regulamento agora poposto, que abrange não só os 
géneros alimentícios mas também os animais e os alimentos para animais, 
não afecta a Directiva 397/89, de 14 de Junho de 1989, relativa ao 
controlo oficial dos géneros alimentícios, cujas regras e processos 
continuarão a ser aplicados. 
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Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
relativo às medidas de prevenção de certas zoonoses 
e certos agentes zoonóticos em animais 
e produtos de origem animal a fim de evitar focos de infecções e 
intoxicações de origem alimentar 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo com conta o Tratado que instituí a Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente, o seu artigo 43p_, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, 
Considerando que os animais vivos e os produtos de origem animal figuram 
na lista do Anexo II do Tratado; que a produção animal e a colocação de 
produtos de origem animal no mercado constituem uma fonte de rendimento 
para uma grande parte da população que se dedica à agricultura; 
Considerando que o desenvolvimento racional e o aumento da produtividade 
deste sector podem ser conseguidos pela adopção de medidas veterinárias 
destinadas a proteger e melhorar o nível da saúde pública e da sanidade 
animal na Comunidade; 
Considerando que é necessário impedir e reduzir, através de medidas 
adequadas, o aparecimento de zoonoses que constituam uma ameaça para a 
saúde humana, em especial as transmitidas através de alimentos de origem 
animal ; 
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Considerando que a Comunidade já empreendeu acções para a erradicação de 
determinadas doenças zoonóticas, em especial da tuberculose bovina, da 
brucelose bovina, da brucelose ovina e caprina e da raiva; que é 
conveniente proceder à recolha de informações epidemiológicas 
relativamente a essas doenças; 
Considerando que, para controlar algumas doenças de origem alimentar, é 
necessário estabelecer acções combinadas que exigem intervenções 
especificas aos níveis da produção de alimentos para animais, da criação 
de animais, da exploração de efectivos para fins comerciais e da 
transformação de produtos de origem animal; 
Considerando que essas acções devem ser realizadas sem prejuízo da 
Directiva 89/397/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, relativa ao 
controlo oficial dos género alimentícios^; 
Considerando que é necessário recolher informações nos Estados-membros 
relativamente à incidência de doenças zoonóticas na população humana, nos 
animais domésticos, nos alimentos para animais de origem animal e na fauna 
selvagem a fim de determinar as prioridades para as acções preventivas; 
Considerando que é oportuno que a Comissão acompanhe a evolução da 
situação epidemiológica e tome as medidas adequadas; 
Considerando que a harmonização das exigências fundamentais relativas à 
protecção da saúde pública pressupõe a designação de laboratórios 
comunitários de ligação e referência e a realização de acções técnicas e 
cientificas; 
Considerando que as normas de participação financeira da Comunidade em 
determinadas acções previstas no presente regulamento foram fixadas pela 
Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990 relativa a 
determinadas despesas no domínio veterinário*2), com a redacção que lhe 
foi dada pela Decisão 91/133/CEE<3); 
Considerando que é adequado atribuir à Comissão a tarefa de adoptar as 
medidas de aplicação necessárias, 
(1) JO no. L 186 de 30.6.1989, p. 23. 
(2) JO no. L 224 de 18.8.1990, p. 19. 
(3) J0 np_ L 66 de 13.3.1991, p. 18. 
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ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1ç 
1. O presente regulamento define as normas de recolha de informações 
sobre zoonoses e agentes zoonóticos e as medidas a adoptar 
relativamente às zoonoses e aos agentes zoonóticos nos Estados-membros 
e a nivei da Comunidade. 
2. 0 presente regulamento não prejudica o disposto na Directiva 
89/397/CEE. 
Artiflp ?o 
Para efeitos do disposto no presente regulamento, entendesse por: 
1. "Zoonose": qualquer doença ou infecção transmitida naturalmente pelos 
animais vertebrados ao homem; 
2. "Agente zoonótico": qualquer bactéria, vírus ou parasita susceptível 
de provocar uma zoonose; 
3. "Bando de galos e galinhas para reprodução": qualquer grupo de mais de 
25 galos e galinhas (Gai lus aallus) criado para a produção de ovos 
para incubação, mantido continuamente numa instalação, ou, no caso de 
galos e galinhas criados em liberdade, qualquer grupo de mais de 25 
animais com acesso comum a uma ou mais instalações; 
4. "Bando de galos e galinhas para fins comerciais": qualquer grupo de 
mais de 100 galos e galinhas (Galius oallus) criados para a produção 
de carne e/ou para a produção de ovos para consumo, mantido 
continuamente numa instalação ou, no caso de galos e galinhas criados 
em liberdade, qualquer grupo de mais de 100 animais com acesso comum a 
uma ou mais instalações; 
5. "Laboratório aprovado": laboratório aprovado pela autoridade 
competente de um Estado--membro para proceder a exames de amostras a 
fim de detectar um agente zoonótico; 
6. "Amostra": amostra colhida por determinação do proprietário ou 
responsável pela exploração ou pelos animais, para exame do agente 
zoonótico em questão; 
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7. "Amostra oficiai'8: amostra colhida pela autoridade competente para 
exame io agente zoonótico em questão. A amostra oficial deve ostentar 
uma referência à espécie, tipo, quantidade e método de colheita e à 
idenl:ficação da origem do animal ou do produto animal; esta amostra 
deve ser colhida sem aviso prévio. 
Artigo 3o 
1. Cada Estado-membro assegurará que as actividades levadas a cabo em 
conformidade com o presente regulamento pelas autoridades de saúde 
pública, veterinárias ou outras no seu território sejam coordenadas a 
nível nacional e local, em especial no que se refere às investigações 
epidemiológicas. 
2. Cada Estado-membro designará a autoridade competente responsável pela 
apresentação dos dados colhidos a nível nacional em conformidade com 
os art igos 4o_ e 8o_. 
3. As autoridades competentes a nível local serão assistidas por 
laboratórios aprovados. 
4. Cada Estado-membro designará laboratórios de referência para zoonoses 
e agentes zoonóticos. Quando necessário, a identificação final e a 
confirmação de um agente zoonótico serão efectuadas pelos laboratórios 
de referência adequados. 
Artigo 4Q 
1. Para as zoonoses constantes do ponto I do Anexo 1 aplicar-se-ão as 
regras a seguir estabelecidas. 
2. O diagnóstico de um caso clinico é da responsabilidade dos membros 
competentes da profissão médica ou veterinária. O isolamento e a 
identificação de um agente zoonótico ou de qualquer indicio da sua 
presença são da responsabilidade da pessoa encarregada do laboratório 
ou, quando a identificação for feita num local que não o laboratório, 
por exame serológico ou outro, da pessoa responsável por esse exame. 
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3. Os dados relativos ao diagnóstico e à identificação de um agente 
zoonótico referidos no np_ 2 serão comunicados às autoridades 
sanitárias ou veterinárias competentes. Estas autoridades comunicá-
los-ão, por sua vez, às autoridades competentes referidas no np_ 2 do 
artigo 3o.. 
4. A Comissão, em conformidade com o processo referido no artigo 14o_, 
pode alargar o âmbito de aplicação das disposições do presente artigo 
às zoonoses e agentes zoonóticos constantes do ponto II do Anexo 1. 
Artigo 5o 
1. A autoridade nacional referida no no. 2 do artigo 3o_ avaliará as 
informações colhidas em conformidade com o no_ 3 do artigo 4o_ e 
comunicará à Comissão, de 12 em 12 meses, as tendências das Infecções 
e as suas or igens. 
2. O disposto no no. 1 não exclui comunicações mais frequentes dos 
Estados-membros à Comissão ou pedidos da Comissão de informações 
complementares, quando as circunstâncias o Justifiquem. 
3. Até 1 de Janeiro de 1995, a Comissão apresentará ao Conselho um 
relatório sobre a colheita de dados, acompanhado de propostas para a 
melhoria do sistema de notificação. 
4. Se necessário, as medidas de execução requeridas para garantir a 
aplicação uniforme do presente artigo serão estabelecidas em 
conformidade com o processo referido no artigo 14o. 
Artigo 6o 
Os sistemas de determinação da circulação dos animais de exploração, 
definidos na Decisão 89/153/CEE da Comissão*1*, serão aplicados em 
relação às medidas respeitantes às zoonoses e agentes zoonóticos definidas 
no presente regulamento. 
(1) Jo no. L 59, de 2.3.1989, p. 33. 
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Artigo 7o 
1. Os Estados-membros, atendendo aos princípios gerais da Directiva 
89/397/CEE, apresentarão à Comissão até 1 de Abril de 1992 medidas 
nacionais a adoptar destinadas à realização do objectivo do presente 
regulamento no que respeita às zoonoses em conformidade com os Anexos 
2, 3 e 4. No entanto, os Estados-membros podem incluir zoonoses e 
agentes zoonóticos não indicados nos Anexos 2 e 3. 
2. As medidas devem ter em consideração a situação específica de cada 
Estado-membro e indicar, inter-alia: 
a) A estrutura e a distribuição da população de animais domésticos no 
território nacional; 
b) O número e a distribuição dos estabelecimentos de produção final 
de alimentos compostos para animais; 
c) O número e a distribuição dos estabelecimentos que produzem 
alimentos de origem animal; 
d) A infra-estrutura dos serviços (em especial através de informações 
acerca das autoridades associadas à aplicação dos planos e do tipo 
e dimensão dos organismos ligados a essa aplicação); 
e) O número de laboratórios aprovados em que se realizarão o exame e 
a identificação e os processos de aprovação de tais laboratórios. 
3. As medidas devem indicar dados relativos à vigilância: 
a) Dos agentes zoonóticos referidos no ponto I do Anexo 2 a nível dos 
efect ivos-, 
b) Dos agentes zoonóticos referidos no ponto II do Anexo 2 a nível da 
produção final de alimentos compostos para animais; 
c) Dos agentes zoonóticos referidos no ponto ill do Anexo 2 a nível 
da produção de alimentos de origem animal; 
d) Eventual vigilância de zoonoses ou agentes zoonóticos incluídos 
pelo Estado-membro em questão. 
4. As medidas devem satisfazer os níveis mínimos de amostragem referidos 
nos pontos III, IV e V do Anexo 3. No entanto, podem ser concedidas 
derrogações a determinados Estados-membros, em conformidade com o 
processo referido no artigo 14p_, para categorias de animais ou 
produtos que representem uma parte mínima da produção desse 
Estado-membro. 
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5. As medidas devem indicar as acções a empreender em relação aos 
controlos em conformidade com o Anexo 4. 
6. A Comissão examinará as medidas transmitidas em conformidade com o no. 
1, a fim de determinar se estão em conformidade com as disposições do 
presente regulamento. 
7. Em conformidade com o processo definido no artigo 14p., a Comissão, até 
1 de Julho de 1992, aprovará as medidas referidas no no. 1. A Comissão, 
de acordo com o mesmo processo, pode decidir que os Estados-membros em 
questão devem alterar ou completar as medidas apresentadas. 
8. A pedido de qualquer Estado-membro e a fim de ter em conta a evolução 
da situação no mesmo ou numa das suas regiões, a Comissão pode 
decidir, em conformidade com o processo definido no artigo 14o_, 
aprovar qualquer alteração ou complemento às medidas previamente 
aprovadas nos termos do no. 7. 
9. Em conformidade com o processo definido no artigo 14p_, a Comissão pode 
decidir que um Estado-membro deve alterar ou completar as medidas 
previamente aprovadas nos termos do no. 7, a fim de ter em conta a 
evolução da situação nesse Estado-membro ou as verificações 
estabelecidas nos termos dos artigos 5o_ e 8o_. 
Ar 11go 8o 
Os Estados-membros apresentarão anualmente à Comissão, no âmbito do Comité 
a que se refere o artigo 14p_, os resultados das medidas previstas no 
artigo 7o_. 
Artigo 9Q 
Na medida em que seja necessário à aplicação uniforme do presente 
regulamento, podem ser efectuados controlos no local por peritos 
veterinários da Comissão em colaboração com as autoridades do 
Estado-membro em questão. A Comissão informará os Estados-membros dos 
resultados dos controlos efectuados. 
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O Estado-..^...bro em cujo território esteja a ser efectuado um controlo 
prestará toda a assistência necessária aos peritos no cumprimento da sua 
missão. 
As regras gerais de execução do presente artigo serão fixadas em 
conformidade com o processo definido no artigo 14p_. 
Artigp 1Qp 
Os laboratórios de referência mencionados no np 4 do artigo 3p 
manter-se-ão em ligação com os laboratórios de referência comunitários 
constantes do Anexo 5. As atribuições e responsabilidades dos 
laboratórios de referência comunitários serão estabelecidas, na medida em 
que o não estejam no artigo 28o da Decisão 90/424/CEE, de acordo com o 
processo definido no artigo 14p. 
Artigo 11o 
A Comissão acompanhará a evolução da situação relativamente às doenças 
zoonóticas na Comunidade, nomeadamente com base nas informações colhidas 
em conformidade com os artigos 5p e 8p, podendo: 
a) Instituir estudos específicos, nomeadamente no que diz respeito à 
avaliação dos riscos provocados por agentes zoonóticos, processos de 
diagnóstico e medidas de controlo, efectuados em colaboração com os 
laboratórios de referência adequados referidos no np 4 do artigo 3p, 
os laboratórios de referência comunitários referidos no artigo 10o e o 
Comité Cientifico Veterinário; 
b) Estabelecer, em conformidade com o processo definido no artigo 14p, os 
processos normalizados de funcionamento dos laboratórios aprovados 
referidos no np 3 do artigo 3p; 
c) Estabelecer as directrizes para as medidas respeitantes às zoonoses. 
Artigo 12o 
As normas de participação financeira da Comunidade nas acções previstas no 
presente regulamento são fixadas na Decisão 90/424/CEE. 
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Artiflp 13o 
Os anexos do presente regulamento podem ser alterados pela Comissão, em 
conformidade com o processo definido no artigo 14p, a fim de ter em conta 
a evolução da situação das doenças zoonóticas. 
Artigo 14ç 
Quando seja feita referência ao procedimento previsto no presente artigo, 
a questão em causa será submetida, sem demora, ao Comité Veterinário 
Permanente, a seguir denominado "Comité", pelo seu presidente, quer por 
sua própria iniciativa quer a pedido de um Estado-membro. 
O representante da Comissão submete à apreciação do Comité um projecto das 
medidas a tomar. O Comité emite o seu parecer sobre esse projecto num 
prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em 
causa, se necessário procedendo a uma votação. 
Esse parecer deve ser exarado em acta. Além disso, cada Estado-membro tem 
o direito de solicitar que a sua posição conste da acta. 
A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo Comité. O Comité 
será por ela informado do modo como o seu parecer foi tomado em 
consideração. 
Ar 11 go 15o 
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1992. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, Pelo Conselho, 
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ANEXO 1 
I. - Tuberculose causada pela Mycobacterium bovls: 
Brucelose e respectivos agentes; 
Salmonelose e respectivos agentes; 
Raiva ; 
Tri qui nose e respectivos agentes. 
II. - Campilobacterlose; 
Lister lose; 
Toxoplasmose; 
Yersiniose; 
e respectivos agentes. 
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I. - Salmonella 
II.- Salmonella 
III. A. A escolha do agente zoonótico a vigiar é feita individualmente 
pelos Estados-membros tomando em consideração: 
a) 0 alimento de origem animal em questão; 
b) 0 estabelecimento a vigiar; 
c) A prova de perigo directo que o alimento em questão constitui 
para a saúde humana; 
d) 0 efeito dos métodos de transformação sobre o estado 
microbiológico do alimento; 
e) 0 nível dos sistemas de vigilância microbiológica (Análise dos 
riscos e dos pontos críticos de controlo) utilizados nesse 
estabelecimento para controlo da higiene e das boas práticas 
de transformação. 
B. A escolha é feita a partir dos seguintes agentes zoonóticos: 
- listeria mçnpçytpgenes; 
- Campylobacter lelunl e Campylobacter çpli; 
Salmonella: 
Yersinia enterocolitica. 
No entanto, o queijo de pasta mole e os produtos cozinhados prontos a 
consumir devem ser examinados para pesquisa da Listeria monocytogenes. 
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ANEXO 3 
I. As medidas devem indicar: 
o número e o tipo das amostras a colher; 
o número e o tipo das amostras oficiais a colher; 
os métodos de colheita de amostras; 
os métodos de exame das amostras e de identificação dos agentes 
zoonót i cos. 
II. As medidas devem ter em conta os seguintes critérios para o 
estabelecimento dos processos de amostragem: 
A. Critérios variáveis a nível dos efectivos ou dos animais 
considerados individualmente: 
a) Factores susceptíveis de favorecer a propagação de uma ou mais 
doenças zoonót i cas ; 
b) Antecedentes de uma doença zoonót ica num dado pais, ou parte 
deste, nos animais domésticos ou fauna selvagem; 
c) População animal em questão no que respeita à: 
- dimensão total da população, 
- homogeneidade dos grupos populacionais, 
- idade dos animais, 
- produção animal, 
d) Ambiente das explorações no que respeita: 
- às diferenças regionais, 
- à concentração de animais, 
- à relação com as áreas urbanas, 
- à relação com as áreas com fauna selvagem; 
e) Sistemas de produção agrícola que incluam: 
- unidades de exploração intensiva, 
- unidades de exploração extensiva, 
- sistemas de produção animal, nomeadamente regimes 
alimentares e medidas de sanidade animal; 
f) Problemas que possam surgir à luz de antecedentes conhecidos e 
outras informações; 
g) Grau necessário de protecção, de acordo com a natureza e a 
gravidade da doença em causa. 
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B. Critérios variáveis a nível dos estabelecimentos de produção final 
de alimentos compostos para animais: 
a) Tipos de produtos fabricados e animais a que se destinam; 
b) Métodos de produção; 
c) Produção total de cada tipo de produto; 
d) Frequência de produção; 
e) Nível de vigilância bacteriológica aplicada em conformidade 
com o Regulamento (CEE) np .../... do Conselho [que 
estabelece as normas veterinárias para a destruição e 
transformação de resíduos animais, para a sua introdução no 
mercado e para a prevenção da presença de agentes patogénicos 
nos alimentos para animais]*, 
f) Antecedentes da transmissão de doenças zoonóticas a animais 
através de um dado produto. 
C. Critérios variáveis a nível dos estabelecimentos que produzem 
alimentos de origem animal: 
a) Antecedentes dos animais de que provêm os produtos de origem 
animal ; 
b) Antecedentes da transmissão de uma doença zoonótica ao homem 
através de um dado produto; 
c) Produção em questão no que respeita: 
- à produção total, 
- à homogeneidade da produção, 
- ao tratamento a que os produtos foram submetidos; 
d) Problemas que possam surgir à luz de antecedentes conhecidos e 
outras informações; 
e) Grau necessário de protecção, de acordo com a natureza e a 
gravidade da doença em causa. 
III. A. As medidas devem satisfazer a intensidade mínima de amostragem a 
seguir indicada para os agentes zoonóticos referidos no ponto I do 
Anexo 2: 
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1- Bandos de reprodução 
a) Bandos de criação 
Todos os bandos de galos e galinhas criados para reprodução 
devem ser sujeitos a uma colheita de amostras pelo menos com 
um dia de idade, quatro semanas de idade e duas semanas antes 
de iniciado o período de postura. 
b) Bandos para postura de ovos para incubação 
Todos os bandos de galos e galinhas criados para a produção de 
ovos para incubação devem ser sujeitos a uma colheita de 
amostras pelo menos de duas em duas semanas durante o período 
de postura. 
2. Bandos para postura de ovos para fins comerciais, o mais 
tardar a partir de 1 de Julho de 1994 
a) Bandos de criação 
Todos os bandos de galos e galinhas criados para a produção de 
ovos destinados ao consumo humano devem ser sujeitos a uma 
colheita de amostras pelo menos com um dia de idade, quatro 
semanas de idade e duas semanas antes de iniciado o período de 
postura. 
b) Bandos para postura 
Todos os bandos de galos e galinhas criados para a produção e 
venda de ovos destinados ao consumo humano devem ser sujeitos 
a uma colheita de amostras pelo menos de doze em doze semanas 
durante o período de postura. 
3. Bandos para produção de carne para fins comerciais, o mais 
tardar a partir de 1 de Julho de 1995 
Todos os bandos de galos e galinhas mantidos para produção de 
carne destinada ao consumo humano devem ser sujeitos a uma 
colheita de amostras pelo menos com um dia de idade e três 
semanas antes do abate. 
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4. Centros de incubação 
Os centros de incubação com uma capacidade superior a 1 000 ovos, 
quando em funcionamento, devem proceder, pelo menos uma vez por 
semana, a uma colheita de amostras para análise das condições 
ambientais. 
B. Todos os bandos e centros de incubação referidos no ponto A devem ser 
submetidos a amostragem e examinados de acordo com as regras seguintes: 
1. Amostras a colher 
A colheita de amostras pode ser efectuada tanto na exploração como, 
quando necessário, no centro de incubação ligado aos bandos em causa 
(i.e. no que respeita às exigências de vigilância em relação aos bandos 
para reprodução, aquando do período de postura ou aos pintos do dia). 
Caso a colheita de amostras seja efectuada na exploração, a amostra 
deve consistir num conjunto de amostras de matéria fecal. Caso a 
colheita de amostras seja efectuada no centro de incubação, a amostra 
será constituída por animais mortos no interior das cascas, pintos do 
dia seleccionados e mecónio obtido aquando da eclosão. 
2. Número de amostras a colher 
0 número de amostras a colher em cada bando é determinado a partir de 
uma base estatística correspondente a uma probabilidade de 95% de 
detecção de uma amostra positiva para um nível de infecção de 5% na 
população sujeita à amostragem, i.e.: 
Número de galos e galinhas num Número de amostras a colher 
bando aleatoriamente na exploração ou 
no centro de incubação 
25 - 29 20 
30 - 39 25 
40 - 49 30 
50 - 59 35 
60 - 89 40 
! 90 - 199 50 
! 
| :*00 - 499 55 
l 500 ou mais 60* 
I | 
* Número máximo de amostras necessárias num bando. 
- 19 -
3. Técnica bacteriológica 
A totalidade de amostras colhidas num bando na exploração ou no 
centro de incubação pode ser reunida para pesquisa bacteriológica, 
utilizando tanto um método ISO para a salmonela, como um método 
alternativo comparável especificado pelo Estado-membro. 
C. Todos os bandos e centros de incubação referidos no ponto A devem 
ser oficialmente submetidos a amostragem e examinados pelo menos 
uma vez por ano. 
IV. A. As medidas devem satisfazer a intensidade mínima de amostragem a 
seguir indicada para os agentes zoonóticos referidos no ponto II 
do Anexo 2. 
Cada tipo de alimento composto para animais produzido no 
estabelecimento destinado aos bandos referidos no ponto I II.A deve 
ser mensalmente submetido a amostragem. 
B. Os alimentos para animais referidos no ponto A devem ser 
submetidos a amostragem e examinados de acordo com as regras a 
seguir indicadas. As amostras colhidas para análise devem ser 
constituídas por cinco unidades do produto final, cada uma com 100 
gramas. 
A frequência desta vigilância é aumentada quando o alimento 
composto final não for sujeito a tratamento térmico pelo calor ou 
a outros métodos alternativos de tratamento adequados para 
eliminar o risco de agentes zoonóticos e caso tenha sido detectado 
um risco de transmissão de um agente zoonótico. A totalidade das 
amostras pode ser reunida para pesquisa bacteriológica, utilizando 
tanto um método ISO para a salmonela como um método alternativo 
comparável especificado pelo Estado-membro. 
C. Cada um dos tipos de alimento composto referido no ponto A deve 
ser oficialmente submetido a amostragem e examinado pelo menos uma 
vez por ano. 
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V. A. As medidas devem satisfazer a intensidade mínima de amostragem a 
seguir indicada para a Listeria monocytogenes referida no ponto 
I 11.B do Anexo 2. 
Mensalmente deve ser feita uma colheita de amostras em todos os 
tipos de produtos obtidos nos estabelecimentos que produzam 
queijos de pasta mole e produtos cozinhados prontos a consumir. 
B. A técnica de amostragem e os métodos bacteriológicos devem ser 
estabelecidos de acordo com o processo referido no artigo 14p. 
C. Todos os tipos de produtos referidos no ponto A devem ser 
oficialmente submetidos a amostragem e examinados pelo menos uma 
vez por ano. 
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ANEXO 4 
I. As medidas devem satisfazer os níveis mínimos de acção a seguir 
indicados para os agentes zoonóticos referidos no ponto I do Anexo 2. 
A. Pandos de reprodução 
1. Bandos de criação 
Quando, na sequência da vigilância efectuada em conformidade 
com os pontos 111.A e 111.C do Anexo 3, for detectada a 
presença de Salmonella enter it id is ou S. typhimûri um num bando 
de criação, o bando deve ser oficialmente sujeito a 
amostragem, em conformidade com o ponto III, B, 2 do Anexo 3, 
a fim de se confirmar os resultados iniciais. 0 fígado, o 
ovário e a medula óssea de cada ave devem ser examinados 
separadamente para detecção da presença de Salmonella. 
utilizando um método ISO respeitante à Salmonella ou um método 
alternativo equivalente especificado pelo Estado-membro. 
Quando for confirmada a infecção com S. enter it id is ou 
S. typhimûrium num bando de criação, é proibida a circulação 
de galos e galinhas vivos (salvo se tiver sido emitida uma 
licença pela autoridade veterinária com vista ao transporte 
directo para abate) e de ovos desse bando, até que seja 
produzida prova suficiente perante a autoridade veterinária de 
que a infecção com estes serotipos deixou de estar presente. 
2. Bandos para POStura 
Quando, na sequência da vigilância efectuada em conformidade 
com os pontos 111.A e 111.C do Anexo 3, for detectada a 
presença de Salmonella enterltldis ou S. typhi murium num bando 
de postura, o bando deve ser oficialmente sujeito a 
amostragem, em conformidade com o ponto III, B, 2 do Anexo 3, 
a fim de se confirmar os resultados iniciais. 0 fígado, o 
ovário e a medula óssea de cada ave devem ser examinados 
separadamente para detecção da presença de Salmonella. 
utilizando um método ISO respeitante à Salmonella ou um método 
alternativo equivalente especificado peio Estado-membro. 
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Quando for confirmada a infecção com Salmonella enter it id is ou 
S.typhimurium num bando para postura, é proibida a circulação 
de galos e galinhas vivos, salvo se tiver sito emitida uma 
licença pela autoridade veterinária local com vista ao 
transporte directo para abate, e de ovos desse bando, à 
excepção do transporte directo para produção de produtos à 
base de ovos em conformidade com a Directiva 89/437/CEE(1>, 
até que seja produzida prova suficiente perante a autoridade 
veterinária, de que a infecção com esses serotipos deixou de 
estar presente. 
Quando ovos para incubação produzidos por bandos em que foi 
confirmada a presença de S.enter itidis ou S. typhimurium. 
continuarem num centro de incubação, devem ser destruídos. 
3. Em conformidade com o processo definido no artigo 14p, podem 
ser decididas normas específicas destinadas a salvaguardar o 
material genético válido. 
B. Bandos para postura de ovos para fins comerciais, o mais tardar a 
partir de 1 de Julho de 1994 
1. Bandos de criação 
Serão aplicadas normas idênticas às referidas no ponto A.1. 
2. Bandos para postura 
Serão aplicadas normas idênticas às referidas no ponto A.2. 
C. Bandos para produção de carne para fins comerciais, o mais tardar 
a partir de 1 de Julho de 1995 
Quando, na sequência da vigilância efectuada em conformidade com 
os pontos 111 .A e 111 .C do Anexo 3, for detectada a presença de 
Salmonella enter Itidis ou S. typhimurIum num bando para produção 
(1) JO np L 212 de 22.7.1989, p. 87. 
- 23 -
de carne, o bando deve ser oficialmente sujeito a amostragem, em 
conformidade com o ponto III, B, 2 do Anexo 3, a fim de se 
confirmar os resultados iniciais. 0 fígado, o ovário e a medula 
óssea de cada ave devem ser examinados separadamente para detecção 
da presença de SaImoneMa. utilizando um método ISO respeitante à 
Sa Imone11 a ou um método alternativo equivalente especificado pelo 
Estado-membro. 
Quando for confirmada uma infecção com Salmonella enter itidis ou 
S. typhimurium num bando para produção de carne, é proibida a 
circulação de galos e galinhas desse bando, salvo se tiver sido 
emitida uma licença pela autoridade veterinária local com vista ao 
transporte directo para abate. 
D. Todos os bandos 
Quando for confirmada a presença de Salmonella enter itidis ou S. 
typhimur ium em qualquer um dos bandos referidos em A, B e C, devem 
ser adoptadas as seguintes medidas suplementares: 
1. Quando as aves são enviadas directamente para abate com vista 
ao consumo humano, a autoridade veterinária local deve 
notificar o matadouro do transporte. Estas aves devem ser 
abatidas no fim do dia de abate e ser sujeitas a tratamento 
térmico pelo calor, ou outro método de tratamento adequado, 
que permita a destruição da Salmonella. 
2. Na sequência da redução da população das instalações ocupadas 
pelos bandos infectados com Salmonella enter itIdis ou S. 
typhimur ium. é decidida peia autoridade veterinária local a 
aplicação de processos eficazes de limpeza e de desinfecção, 
incluindo o escoamento seguro do chorume e do estrume. 
E. Centros de incubação 
Quando, na sequência da vigilância exercida sobre o ambiente ou 
outras actividades de vigilância efectuadas em conformidade com os 
pontos 11 I .A e MI.C do Anexo 3, for detectada a presença de 
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qualquer serotípo de Salmonella. é decidida pela autoridade 
veterinária local a aplicação de processos eficazes de limpeza e 
de desinfecção, incluindo o escoamento seguro dos detritos de 
incubação. 
II. As medidas devem satisfazer os níveis mínimos de acção a seguir 
indicados para os agentes zoonóticos referidos no ponto II do Anexo 2. 
Quando, na sequência da vigilância efectuada em conformidade com os 
pontos IV.A e IV.C do Anexo 3, for observada uma amostra positiva em 
relação à Salmonella. é realizada uma investigação pela autoridade 
veterinária local a fim de: 
1. Identificar a fonte de contaminação, em especial através de 
amostras oficiais colhidas em diferentes fases da produção; 
2. Examinar a aplicação das regras e dos controlos respeitantes à 
eliminação e transformação de resíduos animais, em especial os 
definidos na Directiva do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que 
estabelece as normas sanitárias para a eliminação e a 
transformação de resíduos animais, para a sua colocação no mercado 
e para a prevenção da presença de agentes patogénicos nos 
alimentos para animais de origem animal ou à base de peixe e que 
altera a Directiva 90/425/CEE<1); 
3. Definir processos para boas práticas de transformação e assegurar 
o respeito dos processos estabelecidos. 
III. As medidas devem satisfazer os níveis mínimos de acção seguintes 
referidos no ponto 111 do Anexo 2: 
A. Estabelecimentos que produzem queijos de pasta mole e produtos 
cozinhados prontos a consumir. 
Quando, na sequência de uma vigilância efectuada em 
conformidade com os pontos V.A e V.C do Anexo 3, for detectada 
a presença ue Listeria monocytogenes, o produto do lote 
c- -;,!iinado tiave ser retirado do mercado, sendo efectuada uma 
desinfecção radical das instalações. 
(1) J0 np L 363 de 27. 12.1990, p. 51. 
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B. Todos os estabelecimentos. 
Quando, na sequência da vigilância, for detectada uma amostra 
po- sitiva relativamente a um ou mais agentes zoonóticos 
designados no plano, ó realizada uma investigação pela 
autoridade veterinária a fim de: 
1. Identificar a fonte de contaminação, em especial através de 
amostras oficiais colhidas em diferentes fases da produção; 
2. Examinar os processos de controlo no estabelecimento; 
3. Definir processos para boas práticas de transformação e 
assegurar o respeito dos processos estabelecidos. 
IV. As medidas devem indicar as acções de informação para 
manipuladores e consumidores de alimentos destinadas a evitar um 
mau manuseamento de alimentos de origem animal. 
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ANEXO 5 
Lista de laboratórios de referência comunitários 
para zoonoses 
Epidemiologia de zoonoses 
Institute of Veterinary Medicine 
(Robert von Ostertag Institute) 
Postfach 33 00 13 
Thielallee 88/92 
D-100 Berlin (Federal Republic of Germany) 
11. Salmonellae 
Rijksinstituut voor de Volksgezondheid 
P.O. Box 1 
NL-3720 BA Bilthoven (The Netherlands) 
III. Yersinia 
Institut Pasteur 
27, rue du Docteur Roux 
F-75724 Paris Cedex 15 (France) 
IV. Listeria 
Institute of Hygiene and Microbiology 
The Royal Veterinary and Agricultural University 
13 BUIowsvej 
DK-1870 Copenhagen (Denmark) 
Campylobacter 
institut National de Recherche Vétérinaire 
Groese >eriharg 99 
B-1180 Bruxelles 18 (Belgium) 
- 27 -
VI. Parasitas 
Istítuto Superiore di Sanita 
Via Regina Elena 299 
1-00161 Rome (Italy) 

ISSN 0257-9553 
COM(91) 310 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 
N.° de catálogo : CB-CO-91-342-PT-C 
ISBN 92-77-74809-5 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
Lr2985 Luxemburgo