PT Jornal Oficial da União Europeia C 346/7

Aviso que altera o aviso de início de um processo antissubvenções relativo às importações de bicicletas originárias da República Popular da China, publicado em 27 de abril de 2012, e alarga esse processo às importações das referidas bicicletas expedidas da Indonésia, Malásia, Sri Lanca e Tunísia

2012/C 346/07

Em 27 de abril de 2012, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um processo antissubvenções relativo às importações de bicicletas provenientes da República Popular da China (1) («aviso de início antissubvenções»), em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 597/2009 do Conselho, de 11 de junho de 2009, relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia (2) («inquérito antissubvenções»).

Em 26 de setembro de 2012, a Comissão publicou o Regulamento (UE) n.o 875/2012, de 25 de setembro de 2012, que inicia um inquérito relativo a uma eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 990/2011 do Conselho sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China através de importações de bicicletas expedidas da Indonésia, Malásia, Sri Lanca e Tunísia, independentemente de serem ou não declaradas originárias da Indonésia, Malásia, Sri Lanca e Tunísia, e que torna obrigatório o registo destas importações (3), em conformidade com o artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (4) («inquérito antievasão anti-dumping»).

Dado que o inquérito antievasão anti-dumping acima referido abrange o mesmo produto que o inquérito antissubvenções, nomeadamente as importações de bicicletas e outros ciclos (incluindo os triciclos, mas excluindo os monociclos), sem motor, originários da República Popular da China, o âmbito de aplicação do aviso de início do processo antissubvenções deve ser alterado ex officio para refletir o início do inquérito antievasão anti-dumping. Tal torna-se necessário, inter alia, a fim de permitir, se necessário, a inclusão de quaisquer importações do produto em causa originárias da República Popular da China, expedidos da Indonésia, Malásia, Sri Lanca e Tunísia, numa análise do nexo de causalidade do processo antissubvenções.

Para esse efeito, deve ser aditado o seguinte parágrafo após o segundo parágrafo do ponto 5 do aviso de início antissubvenções:

«Na sequência da publicação do Regulamento (UE) n.o 875/2012, de 25 de setembro de 2012, que inicia um inquérito relativo a uma eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 990/2011 do Conselho sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China através de importações de bicicletas expedidas da Indonésia, Malásia, Sri Lanca e Tunísia, independentemente de serem ou não declaradas originárias da Indonésia, Malásia, Sri Lanca e Tunísia, e que torna obrigatório o registo destas importações (5), o inquérito pode ainda determinar se as alegadas importações objeto de evasão são importações do produto objeto de inquérito originário da República Popular da China que alegadamente beneficia de subvenções.

O ponto 5.6. deve ser alterado para ponto 5.7. e o seu título passa a ter a seguinte redação:

«5.7. Instruções para apresentação de observações por escrito e para envio de questionários preenchidos e demais correspondência. »

Deve ser inserido um novo ponto 5.6. entre o ponto 5.5. e ponto 5.7., que passa a ter a seguinte redação:

«5.6. Informações relativas à questão suscitada no terceiro parágrafo do ponto 5: Todas as partes interessadas que pretendam apresentar quaisquer informações pertinentes sobre o terceiro parágrafo do ponto 5 devem fazê-lo no prazo de 37 dias a contar da publicação do presente aviso de alteração no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.»

(1) JO C 122 de 27.4.2012, p. 9.

(2) JO L 188 de 18.7.2009, p. 93.

(3) JO L 258 de 26.9.2012, p. 21.

(4) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(5) JO L 258 de 26.9.2012, p. 21.»