[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |

Bruxelas, 28.6.2010

COM(2010)335 final

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RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Relatório Anual de 2010 sobre as Políticas de Desenvolvimento e de Ajuda Externa da União Europeia e respectiva execução em 2009 SEC(2010)773

Resposta aos desafios globais

O ano de 2009 foi um ano difícil em todo o mundo. O impacto da crise resultante do aumento dos preços dos produtos alimentares em 2007-2008 foi agravado pela crise económica e financeira, que despoletou uma recessão mundial. A União Europeia agiu rapidamente para tentar atenuar o impacto negativo nos países parceiros. Intensificou igualmente os seus esforços para assegurar que as crises não viessem comprometer os progressos alcançados nos últimos anos em termos da consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM).

A Facilidade Alimentar da UE, criada no final de 2008 para fazer face à crise dos preços dos produtos alimentares, proporcionou uma plataforma para acção concreta. Do montante de mil milhões de euros prometido ao abrigo da Facilidade, foram afectados, até ao final de 2009, 837 milhões de EUR. A Facilidade Alimentar tem por objectivo colmatar o enorme desfasamento existente entre ajuda de emergência e ajuda ao desenvolvimento a médio e a longo prazo. A crise económica e financeira, que principiou no segundo semestre de 2008, contribuiu para agravar ainda mais a situação, especialmente nos países mais pobres. Estima-se que, actualmente, entre 40 e 80 milhões de pessoas nos países em desenvolvimento vivem em situação de pobreza extrema devido à crise. Com base nas propostas da Comissão Europeia apresentadas em Abril de 2009[1], foi acordada uma série de medidas abrangentes, oportunas, específicas e coordenadas. Por conseguinte, foi já autorizado um montante de 215 milhões de EUR até ao fim do ano ao abrigo do mecanismo designado «FLEX Vulnerabilidade» (V-FLEX), destinado a ajudar 11 países africanos e dois países das Caraíbas a reduzir os respectivos défices de financiamento nos seus orçamentos de Estado de 2009. Até ao final de 2009 foram pagos 160 milhões de EUR, estando o pagamento dos restantes 55 milhões de EUR previsto para o primeiro trimestre de 2010. Além disso, a avaliação intercalar de 2009 de que foram objecto os documentos de estratégia relativos a cada país foi especialmente oportuna, na medida em que permitiu à UE adaptar os seus programas de cooperação individuais às realidades em constante evolução.

A Comissão Europeia desempenhou um papel activo em vários fóruns internacionais (nomeadamente o G8, o G20 e a ONU) para assegurar que sejam plenamente tidos em conta os efeitos da crise financeira e económica nos países mais pobres e que sejam adoptadas medidas específicas para os ajudar.

Em 2009 assistiu-se igualmente a uma intensificação dos esforços para fazer face ao impacto das alterações climáticas. Na perspectiva das negociações sobre clima que se iriam realizar em Copenhaga em Dezembro de 2009, a UE reforçou a cooperação e o diálogo com os países em desenvolvimento seus parceiros. A Comissão publicou uma Comunicação intitulada «Intensificar o financiamento internacional da luta contra as alterações climáticas: uma matriz europeia para o pacto de Copenhaga» para ajudar os países em desenvolvimento a combater as alterações climáticas[2] . Em Dezembro, a UE acordou em contribuir anualmente com um financiamento de arranque rápido de 2,4 mil milhões de EUR para o período 2010-2012, para ajudar os países em desenvolvimento a se adaptarem às alterações climáticas e a adoptarem estratégias de baixo teor de carbono. A intenção era igualmente preparar estes países para gerir montantes mais elevados destinados a financiar as medidas de adaptação às alterações climáticas e de mitigação dos seu efeitos prometidos para o período pós-2012. Em 2009, a Aliança Global contra as Alterações Climáticas (AGAC) recebeu uma dotação de 35 milhões de EUR para apoiar os países pobres mais vulneráveis às alterações climáticas, em especial os países menos avançados e os pequenos Estados insulares em desenvolvimento. Em Fevereiro de 2009, foi publicada a Comunicação intitulada «Estratégia da UE de apoio à redução do risco de catástrofes nos países em desenvolvimento»[3]. Esta estratégia tem por objectivo reduzir o peso das catástrofes nos países mais vulneráveis.

Relações activas em todo o mundo

Em 2009, a União Europeia realizou cimeiras com os principais intervenientes mundiais, nomeadamente a China, a Índia e a Rússia.

A UE continuou a intensificar as suas relações políticas com a América Latina. Em Setembro, a Comissão adoptou uma Comunicação que estabelece um novo quadro político para as relações entre a UE e a América Latina. A Facilidade de Investimento para a América Latina (FIAL) foi adoptada em Dezembro com uma dotação de 10,8 milhões de EUR, com o intuito de atrair investimentos adicionais em benefício dos sectores dos transportes, energia e ambiente e de apoiar o sector social e o sector privado.

As negociações com os países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) sobre a segunda revisão do Acordo de Cotonu foram lançadas oficialmente em Maio de 2009. Foi durante esse ano que arrancou o processo de revisão intercalar do 10.º FED, que visa avaliar os progressos realizados até à data, bem como actualizar a estratégia de cooperação e as dotações financeiras para os países em questão.

A parceria estratégica com África foi reforçada no âmbito da estratégia comum UE-África, com vista a fazer face, em conjunto, aos desafios tanto a nível do continente como a nível mundial. O diálogo político foi intensificado e a elaboração de roteiros relativos às oito parcerias temáticas traduziu-se em progressos concretos com benefícios para ambos os continentes.

Tirando partido do papel de primeiro plano que desempenha a África do Sul na gestão do conflitos em África, em 2009 a UE e a África do Sul reforçaram significativamente o diálogo sobre questões de paz e segurança.

A primeira cimeira UE-Paquistão teve lugar em Bruxelas em Junho de 2009. A UE concluiu igualmente negociações para um Acordo de Parceria e Cooperação com o Iraque em Novembro de 2009, cuja assinatura está prevista para 2010, e que constitui a primeira base de sempre para o estabelecimento de relações contratuais entre a UE e o Iraque.

A Facilidade de Investimento no quadro da Política de Vizinhança da UE (PEV), com numa dotação total de 170 milhões de EUR, financiou 25 projectos em 2008-2009 nos sectores dos transportes, ambiente e energia, assim como nos sectores social e privado. Este financiamento permitiu mobilizar 7,35 mil milhões de EUR para investimentos provenientes das instituições financeiras internacionais.

Continuar a trabalhar para a consecução dos ODM

Globalmente, nos últimos anos foram realizados progressos no que respeita a vários objectivos e indicadores ODM. No entanto, estes progressos não são homogéneos e alguns países ou regiões, especialmente na África subsariana, registam um certo atraso. Além disso, as perspectivas de progressos duradouros ficaram comprometidas com a crise económica mundial, conjugada com as alterações climáticas e os efeitos da crise dos preços dos produtos alimentares e dos choques petrolíferos anteriores.

Em 2009, a Comissão Europeia redigiu documentos preparatórios nos principais domínios dos OMD relativos ao desenvolvimento humano, como a saúde, a educação e a igualdade de género. A adopção destas políticas em 2010 orientará o debate interno da UE sobre os ODM e alimentará a contribuição da UE para a Cimeira de avaliação dos ODM, a realizar em Setembro de 2010 sob os auspícios da ONU. A questão que preocupa a Comissão é a adopção, pela UE, da uma abordagem abrangente que permita acelerar os progressos com vista à consecução dos OMD até 2015 e consolidar os avanços conseguidos, para que se tornem sustentáveis. Foram igualmente lançadas várias iniciativas, nomeadamente uma comunicação sobre a governação no domínio fiscal nos países em desenvolvimento e uma revisão das políticas temáticas no domínio da segurança alimentar.

A Comissão apoiou os sectores da saúde, educação, emprego, protecção social e cultura através de uma série de instrumentos e canais, incluindo o apoio orçamental, a fim de reforçar os sistemas nacionais e adaptar a ajuda prestada às políticas seguidas por cada país.

Enquanto membro do Fundo Global de Luta contra o VIH/SIDA, a Tuberculose e a Malária (GFATM) e principal representante da UE na sua qualidade de importante doador (tendo contribuído com 872,5 milhões de EUR entre 2002 e 2009), a Comissão continuou a desempenhar um papel dinâmico nesta iniciativa e empenhou-se também activamente na Aliança Mundial para as Vacinas e a Imunização (GAVI). Na sua qualidade de membro permanente do Conselho de Administração da iniciativa de financiamento acelerado «Educação para todos», a Comissão centrou-se prioritariamente na eficácia da ajuda, nas necessidades dos Estados frágeis e em questões relativas à governação.

A Comissão intensificou os seus esforços para fazer avançar a consecução do OMD relativo à igualdade de género. Em 2009, apoiou os intervenientes não-estatais no seu combate contra o analfabetismo entre a população adulta e promoveu iniciativas em favor do acesso das mulheres à propriedade imobiliária.

Em conformidade com o OMD n.º 7, a Comissão debruçou-se igualmente sobre questões ambientais importantes como as alterações climáticas, a desertificação, a biodiversidade, a pesca e a conservação florestal. Continuou igualmente a apoiar os países em desenvolvimento para melhorarem a sua capacidade de aplicação dos acordos multilaterais em matéria de ambiente.

Durante o ano, a Comissão prosseguiu os esforços para melhorar a disponibilidade e a qualidade dos dados facultados pelos países em desenvolvimento relativos aos OMD. Fora realizadas análises dos dados e prestada ajuda aos países em desenvolvimento para melhorar as suas capacidades no domínio estatístico. A situação melhorou substancialmente em relação aos anos anteriores, embora os indicadores utilizados para medir os avanços no que respeita aos OMD continuem a apresentar deficiências importantes.

Manter a pertinência e a orientação para fins específicos das políticas

O Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento[4] apresentou pela primeira vez uma visão do desenvolvimento partilhada pela UE e pelos seus Estados-Membros. Os principais componentes deste Consenso são os seguintes: mais ajuda e de melhor qualidade, maior coerência das estratégias de desenvolvimento e prioridade à África. Em 2009, quatro anos após a sua adopção, a Comissão procedeu a uma avaliação preliminar da aplicação do Consenso, que se tornou uma referência preciosa e objecto de amplo consenso da parte de todos os actores no desenvolvimento.

Por si só, a assistência não basta para ajudar os países mais pobres a desenvolverem-se, pelo que, nos últimos anos, a Comissão esforçou-se por garantir que todas as políticas da UE estejam em sintonia com os seus esforços para atingir os ODM. É por este motivo que a coerência das políticas numa perspectiva do desenvolvimento constitui um elemento adicional e uma contribuição necessária para o desenvolvimento.

Em Setembro de 2009, a Comissão publicou o seu segundo grande relatório, que abrange 12 domínios de intervenção com repercussões no desenvolvimento: comércio, ambiente, alterações climáticas, segurança, agricultura, pesca, dimensão social da mundialização, emprego e trabalho dignos, migrações, investigação e inovação, sociedade da informação, transportes e energia. A boa governação no domínio da tributação constitui outro domínio no qual a Comissão procura criar sinergias positivas com os objectivos do desenvolvimento.

O relatório revela claramente o forte impacto que a UE tem nos países em desenvolvimento através da sua vasta gama de políticas, processos e instrumentos. Nas áreas da investigação, ambiente e energia, as políticas da UE têm sido especialmente positivas. No que respeita à investigação, a UE e os países em desenvolvimento colaboram em áreas de interesse para estes países, nomeadamente a saúde e a segurança alimentar. Os investigadores dos países em desenvolvimento são incentivados a participar em programas de investigação e programas de mobilidade. A nível da política ambiental, a UE tem estado na vanguarda da protecção das florestas em todo o mundo. Sob a sua iniciativa relativa à Aplicação da Legislação, à Governação e ao Comércio no Sector Florestal (FLEGT), a UE importa unicamente madeira certificada dos países parceiros, com vista a combater o abate ilegal de árvores. No sector da energia, o objectivo vinculativo fixado na Directiva sobre a energia renovável (20 % de energia a partir de fontes renováveis até 2020) irá promover as exportações de biocombustíveis dos países em desenvolvimento. Um regime de sustentabilidade obriga os importadores de biocombustíveis a respeitar os critérios ambientais e a assinalar as eventuais repercussões económicas e sociais negativas nos países terceiros.

Com base nestas experiências e nos ensinamentos adquiridos, em Novembro de 2009 o Conselho de Ministros aprovou[5] cinco áreas de acção prioritária no quadro existente dos doze domínios de intervenção: comércio e finanças, alterações climáticas, segurança alimentar, migrações e paz e segurança.

As medidas que visam colocar as questões do desenvolvimento no centro das políticas externas da UE devem ser acompanhadas de políticas internas rigorosas nos países em desenvolvimento. Para a UE, a governação é em elemento fundamental de luta contra a pobreza, que passa pela melhoria do clima de investimentos e da gestão das finanças públicas, pela redução da corrupção, pela melhoria da governação em matéria de tributação e de cobrança fiscal em favor do desenvolvimento, bem como pelo reforço das instituições, que funcionam como um contra-poder, a fim de melhorar a responsabilização e aumentar a estabilidade. Embora reconhecendo que a melhoria da governação democrática é um processo interno de cada país, a Comissão está decidida a considerar a governação democrática tanto como um domínio de intervenção específico, como uma questão transversal que diz respeito a todos os programas e sectores. Assim, nos diálogos políticos e relativos aos direitos humanos com os países parceiros, a UE continua a levantar regularmente questões respeitantes à igualdade de género e aos direitos das mulheres. Em alguns países, a Comissão apoia projectos que abordam a questão das crianças afectadas por conflitos armados e a violência exercida contra crianças. Em 2009, realizou-se pela primeira vez um seminário regional sobre populações autóctones, minorias e discriminação baseada na casta, incidindo especialmente na Ásia do Sul e do Sudeste. A boa governação e o respeito pelos direitos humanos nos países parceiros não só melhoram a qualidade de ajuda prestada pela UE, mas fazem igualmente parte dos valores fundamentais defendidos pela UE.

A ajuda europeia - montantes mais elevados e mais bem utilizados

A UE (27 Estados-Membros e Comissão Europeia) reiteraram a sua posição de primeiro prestador de ajuda ao desenvolvimento em 2009, representando mais de metade[6] da ajuda pública ao desenvolvimento (APD) a nível mundial, ou seja 48,2 mil milhões de EUR. Por si só, a Comissão autorizou um montante de 12 mil milhões de EUR e desembolsou 10 mil milhões de EUR.

Em 2009, a Comissão continuou a melhorar a eficácia da sua ajuda. Esteve na vanguarda das iniciativas adoptadas por fóruns de alto nível sobre a eficácia da ajuda organizados pela Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos/pelo Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (OCDE/CAD). Para acelerar os progressos e apresentar resultados concretos já no próximo fórum a realizar em Seul em 2011, a Comissão actuou como catalisador e coordenador a fim de melhorar as sinergias entre os Estados-Membros. Tal permitiu a adopção pelo Conselho, em Novembro de 2009, de um quadro operacional da UE centrado nas três prioridades principais com vista a promover a eficácia da ajuda, acordadas no último fórum em Acra em 2008: redução da fragmentação da ajuda através da divisão do trabalho dos doadores, reforço da utilização dos sistemas nacionais e melhoria da qualidade da cooperação técnica. Em Janeiro de 2009, a Comissão adoptou um plano de acção ambicioso neste contexto.

A Comissão reiterou a sua preferência por uma ajuda sob forma de apoio orçamental (ver abaixo) e reformulou o modo como presta assistência técnica, tendo em vista tornar os benefícios desta ajuda mais sustentáveis. Reforçou a sua colaboração com os outros doadores e delega mesmo nos Estados-Membros da UE a responsabilidade pela execução de alguns programas de apoio da UE. O nível de desvinculamento da ajuda atingido pela UE é excepcionalmente elevado e a UE reviu igualmente a sua estratégia em matéria de condicionalidade, tendo adoptado medidas para tornar a sua ajuda mais previsível e mais transparente.

A Comissão trabalha em estreita colaboração com as organizações internacionais, especialmente a ONU e o Grupo do Banco Mundial. Em 2009, foram assinados acordos com diversas agências da ONU num montante total de 935 milhões de EUR, o que representa cerca de 10 % dos compromissos totais da UE em matéria de ajuda. Os acordos assinados com o Grupo do Banco Mundial ascenderam a 469 milhões de EUR. Embora estes fundos sejam geridos por organizações internacionais em conformidade com os seus próprios procedimentos, a Comissão verifica se os fundos são correctamente geridos no respeito das normas da UE e, se for caso disso, dos seus procedimentos. Os acordos operacionais que estabelecem os mandatos para estas verificações foram assinados em 2009 com a ONU, o Grupo do Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional. O acordo com o FMI facilitou igualmente a cooperação da Comissão com este último organismo em programas de luta contra o branqueamento de capitais.

No que respeita à cooperação entre a Comissão Europeia e as autoridades locais, em 2009 tiveram início as primeiras fases de aplicação da estratégia definida pela Comissão na Comunicação de 2008 intitulada: «Autoridades locais: intervenientes no desenvolvimento»[7]. Em Dezembro de 2009, realizaram-se em Bruxelas as primeiras «Jornadas da Cooperação Descentralizada», que reuniram mais de 300 representantes das autoridades locais da UE e dos países em desenvolvimento. A cooperação com os intervenientes não estatais prosseguiu ao longo do ano, tendo estes participado tanto na definição de estratégias de desenvolvimento como na execução das acções de desenvolvimento.

Apoio orçamental

O apoio orçamental é o mecanismo preferido pela Comissão para a prestação de ajuda, em sintonia com os princípios do reforço da apropriação a nível local, da promoção da capacidade de desenvolvimento nos países parceiros, da garantia do alinhamento da ajuda pelas estratégias nacionais e da redução dos custos de transacção associadas à concessão da ajuda.

O apoio orçamental é um mecanismo que assegura a transferência de fundos para o Tesouro do país beneficiário, desde que as condições acordadas para o pagamento sejam respeitadas. Em 2009, a Comissão autorizou assim 2,4 mil milhões de EUR de fundos de ajuda a título da cooperação externa[8]. Os fundos são concedidos quer sob forma de apoio orçamental geral (AOG), para apoiar a execução de políticas/estratégias nacionais de desenvolvimento, quer sob forma de apoio orçamental sectorial (AOS), para ajudar o país parceiro a realizar progressos num determinado sector.

Em 2009, os compromissos a título de AOG representaram 35 % das novas operações de apoio orçamental, tendo ascendido a 869 milhões de EUR. Os 23 países beneficiários pertenciam todos à região ACP. Em 2009 cerca de 10 % das novas operações de AOG diziam respeito a países que se encontravam em situação de fragilidade (ver caixa).

O número de operações de AOS aumentou ligeiramente em 2009. O total dos compromissos a título de AOS atingiu 1,6 mil milhões de EUR, o que representa cerca de 65 % das novas operações de apoio orçamental realizadas em 2009. O AOS foi utilizado para praticamente todas as novas operações de apoio orçamental fora da região ACP. Nos países vizinhos da UE e na África do Sul, as operações de apoio orçamental incidiram sobretudo na formação e ensino profissionais, na reforma da saúde pública, na água e gestão das águas residuais, nos transportes, ambiente e emprego, e no ensino primário. Na Ásia, todos os compromissos disseram respeito aos sectores sociais. Na América Latina, os principais sectores abrangidos foram a educação e a coesão social. Na região ACP, as operações de AOS incidiram sobretudo nos sectores tradicionais (estradas, saúde e educação), incluindo alguns novos sectores emergentes, como a agricultura descentralizada e o desenvolvimento dos recursos humanos.

Com base numa apresentação à OCDE/ao CAD, a UE está actualmente a testar uma nova metodologia de avaliação do apoio orçamental. Em 2009 foram lançadas avaliações na Tunísia, Mali e Zâmbia. Caso os testes-piloto sejam positivos, a metodologia adoptada, que prevê procedimentos de avaliação harmonizados em todos os países beneficiários, deverá já estar disponível em meados de 2011.

As avaliações de âmbito geográfico finalizadas pela Comissão em 2009 revelam que em quase todos os países e regiões a passagem para o apoio orçamental teve um impacto positivo, nomeadamente no diálogo com os países parceiros, na coordenação dos doadores, na gestão financeira e nas reformas estratégicas nos países beneficiários. No entanto, estas conclusões baseiam-se num número limitado de casos, pelo que não podem ser generalizadas.

O reforço dos sistemas de gestão das finanças públicas (GFP) continua a ser um elemento essencial para a concessão de apoio orçamental, para garantir que os governos prestem contas da utilização dos seus orçamentos aos seus contribuintes, bem como aos da União Europeia. A ferramenta de diagnóstico relativa às Despesas Públicas e Responsabilidade Financeira (PEFA), desenvolvida pela Comissão com o Banco Mundial e algumas outras organizações, é utilizada para fixar pontos de referência que permitem determinar em que medida os países estão a fazer progressos em termos dos seus sistemas de GFP. Entre Junho de 2005 e final de 2009, foram realizadas avaliações PEFA em 105 países, 62 dos quais pertencem à região ACP, ou seja, foram abrangidos praticamente todos os países que beneficiam de apoio orçamental financiado pela UE.

São organizados cursos de formação para melhorar a capacidade do pessoal da Comissão em termos de concepção e execução de programas de apoio orçamental. Em geral, estes cursos estão abertos aos funcionários da administração dos países parceiros e ao pessoal de outros organismos doadores.

A Comissão Europeia acredita que relativamente a alguns dos Estados frágeis em situação de pós-crise ou de pós-conflito, o apoio orçamental constitui o melhor tipo de ajuda, mesmo que, de um ponto de vista formal, estes países não sejam elegíveis para esse tipo de apoio. Na opinião da Comissão, o apoio orçamental pode contribuir para promover a estabilização e evitar a deterioração da situação económica e política. É por esta razão que elaborou novas directrizes em 2009 para ajustar os critérios de elegibilidade para apoio orçamental à situação específica desses países. Consequentemente, os programas de apoio orçamental serão formulados de modo a que os riscos sejam atenuados, assegurando porém que se tire partido das oportunidades que surgem imediatamente após um conflito ou uma situação de crise. ( Para mais informações, consultar o ponto 5.1.2 do relatório completo.

Trabalhar para obter resultados

A Comissão esforça-se por medir o impacto das suas acções de cooperação para o desenvolvimento. Trata-se de uma prioridade importante partilhada por todos os doadores e permite orientar a ajuda para as situações em que é mais eficaz. Até à data, a maioria dos doadores privilegiou as contribuições, as despesas e os aspectos técnicos face aos resultados, o impacto e a sustentabilidade. A medição dos resultados, do impacto e da sustentabilidade dos projectos e programas é fundamental para a avaliação dos efeitos de ajuda em termos da erradicação efectiva de pobreza.

Na prática, nos últimos anos a Comissão procurou melhorar a sua acção em termos da execução da ajuda, do controlo de qualidade, da responsabilização e do acompanhamento dos resultados. Reformulou os procedimentos de modo a torná-los mais simples, mais orientados para a qualidade e os resultados, e mais conformes com os objectivos acordados a nível internacional em matéria de eficácia da ajuda. A Comissão desenvolveu igualmente formas de parceria mais dinâmicas com beneficiários e com outros doadores e simplificou os seus procedimentos e clarificou as regras aplicáveis à prestação e execução da ajuda.

Em 2009, os esforços incidiram sobretudo nos seguintes aspectos:

- Execução da reforma da cooperação técnica da Comissão que visa melhorar a eficácia da ajuda; os elementos-chave, nesta fase, consistiram na definição de orientações e no desenvolvimento de um sistema que permita supervisar os resultados da reforma;

- Adopção de uma série de instrumentos metodológicos em 2009 com vista a simplificar e racionalizar a execução da ajuda externa da UE;

- Desenvolvimento das competências e da capacidade do pessoal envolvido na execução da ajuda externa, tanto a nível da sede e como das delegações;

- Revisão do principal instrumento de qualidade utilizado na fase da formulação de projectos, que consiste num mecanismo de exame pelos pares realizado no âmbito do GAQ (Grupo de Apoio à Qualidade) e que, em 2009, cobriu quase 100 % dos projectos e programas elegíveis.

A Comissão tem um programa dinâmico de avaliações: em 2009 foram lançadas 19 novas avaliações. As principais conclusões retiradas das avaliações concluídas são de que o nível da programação, da execução e da eficácia é satisfatório na maioria dos casos. A eficiência e a sustentabilidade continuam a ser considerados os pontos mais fracos. As intervenções da UE têm efectivamente impactos positivos, mas há que reforçar a apropriação pelos países parceiros.

Em 2009, foram elaborados 1548 relatórios de acompanhamento orientados para os resultados, o que representa um aumento de 24 % relativamente a 2008. Os resultados relativos a 2009 revelam que a execução dos projectos melhorou em relação a 2008.

Resumindo, a Comissão actuou rapidamente para fazer face aos problemas provocados pelas crises de 2008-2009 e para assegurar a maximização do impacto dos seus recursos. A UE deu mostras da sua capacidade de inovar e de adaptar os seus instrumentos de ajuda para responder a novos desafios. A dinâmica deste processo criou novas sinergias e gerou resultados mais eficazes.

A Comissão continuará a trabalhar para a consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, que serão objecto de uma importante revisão internacional em 2010.

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[1] Num documento intitulado «Ajudar os países em desenvolvimento países a fazer face à crise»

[2] COM/2009/475 final de 10.9.2009.

[3] COM(2009) 84 final de 4.3.2009.

[4] O Consenso foi apoiado, em Dezembro de 2005, pelos Presidentes da Comissão, do Conselho e do Parlamento.

[5] Coerência das políticas numa perspectiva de desenvolvimento : estabelecer o quadro de acção para uma abordagem de toda a União (COM(2009)458 final)

[6] Os 15 membros europeus da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico/do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento ( OCDE/CAD) representam 56 % da APD dos membros do CAD.

[7] COM2008(626) de 8.10.2008

[8] Este montante cobre apenas a ajuda gerida pelo Serviço de Cooperação EuropeAid.