PT Jornal Oficial da União Europeia C 197/29

Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 197/09

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.° do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data do presente aviso.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«AGNELLO DEL CENTRO ITALIA»

N.o CE: IT-PGI-0005-0808-18.05.2010

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome:

«Agnello del Centro Italia»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 1.1. Carnes (e miudezas) frescas

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

O «Agnello del Centro Italia» resulta do abate de borrego com menos de 12 meses de idade, das seguintes raças autóctones e respetivos híbridos: Appenninica, Bergamasca, Biellese, Fabrianese, Merinizzata Italiana, Pomarancina, Sopravissana, Zerasca; Comisana, Cornella Bianca, Cornigliese (Corniglio), Garfagnina Bianca, Gentile di Puglia, Massese, Pagliarola, Pecora delle Langhe. Distinguem-se três tipos de carcaças, com as seguintes características: «borrego leve», de peso compreendido entre 8,01 e 13,0 kg, inserido nas classes de camada de gordura 1, 2 e 3, nos termos da Grelha Comunitaria de Classificação de Carcaças de Borregos Leves; «borrego pesado», de peso igual ou superior a 13,01 kg, classe de conformação U, R e O e classes de camada de gordura 2, 3 e 4, nos termos da Grelha Comunitária de Classificação de Carcaças de Ovinos; «borrego castrado», de peso igual ou superior a 20,0 kg, classe de conformação E, U e R e classes de camada de gordura 2, 3 e 4, nos termos da Grelha Comunitária de Classificação de Carcaças de Ovinos.

O pH da carne é medido no músculo longissimus do tórax e possui valores entre 6,15 e 6,80, quando medido após o abate e antes da refrigeração das carcaças, ou entre 5,15 e 5,80, quando medido no prazo de vinte e quatro a trinta horas após o abate.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

—

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

Os borregos são alimentados exclusivamente com leite materno até ao desmame. Terminado este, a base alimentar é composta por forragens constituídas por essências espontâneas dos prados e pastagens, por leguminosas e/ou gramíneas, integralmente provenientes da área geográfica. Os complementos minerais e/ou vitamínicos e os alimentos preparados são autorizados à razão diária máxima de 0,4 kg por cabeça.

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada:

Os borregos nascem e são criados na mesma exploração, situada na área geográfica de produção identificada no ponto 4 infra.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

—

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

A carne de «Agnello del Centro Italia» tem de ostentar um rótulo em que figurem as seguintes indicações: logótipo do «Agnello del Centro Italia»; tipo de produto (leve– pesado– castrado); símbolo gráfico da UE.

4. Delimitação concisa da área geográfica:

A área geográfica de produção do «Agnello del Centro Italia» compreende o território das seguintes regiões: Abruzzo, Lácio, Marche, Toscana e Úmbria; Emilia-Romagna, limitada à totalidade dos territórios das províncias de Bolonha, Rimini, Forlì-Cesena e Ravena e, parcialmente, aos territórios das províncias de Modena, Reggio nell'Emilia e Parma, delimitados pelo traçado da autoestrada A1 Bolonha-Milão a partir do limite da província de Bolonha, pelo cruzamento com a autoestrada A16 Parma-La Spezia e até à fronteira com a região Toscana–Passo della Cisa.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

A área geográfica ocupa três níveis de altitude: os Apeninos, de natureza essencialmente calcária, que constituem o eixo central; as colinas, essencialmente argilosas; e as planícies no fundo dos vales, constituídas por terrenos aluviais.

As diferenças de ambiente condicionam quantitativa e qualitativamente a produção vegetal, podendo observar-se, do fundo do vale e até às altitudes mais elevadas, uma variação progressiva da composição dos recursos herbáceos.

Esta topografia especial permite assim que a espécie ovina encontre as forragens e pastagens de que necessita para se alimentar, constituídas sobretudo por gramíneas de pastagem e por leguminosas.

A excelente adaptação da criação de ovinos às particularidades e condições geográficas e climáticas difíceis desta zona central de Itália deve-se à transumância horizontal e, sobretudo, vertical, praticada pelos pastores em grande ou pequena escala desde tempos imemoriais, como forma de combinar os recursos das pastagens das diferentes zonas, conduzindo os rebanhos pelos prados e planícies até ao litoral, no inverno, e pelas pastagens dos Apeninos, na primavera e no verão. Esta prática constitui um caso exemplar de integração ecológica dos sistemas locais de produção e dos recursos da área geográfica de referência; pode ainda ser considerada como uma forma de organização autónoma da pecuária tradicional, destinada a responder não só às condições climáticas adversas, mas também ao desequilíbrio entre as necessidades alimentares dos ovinos e a oferta de forragens.

5.2. Especificidade do produto:

As características da carne de «Agnello del Centro Italia» estão relacionadas com a rapidez do crescimento e o rendimento.

O desenvolvimento precoce dos tecidos traduz-se, no abate, por uma boa relação carne/osso, que vai constituir globalmente uma vantagem ao nível do rendimento comercial. Ora é justamente o melhor rendimento desta carne relativamente a outra carne de ovino, em especial a de leite, essencialmente presente no mercado local, que a torna tão apreciada pelo consumidor e os operadores comerciais.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

O produto provém de raças e de híbridos de carne profundamente enraizados na área de produção, alguns dos quais designados por associação com a localização geográfica a que mais bem se adaptaram e onde deram o melhor rendimento. Esta relação estreita entre a área geográfica e o património genético, derivada de uma raça genericamente considerada «Appenninica» e que intervém na produção da carne de «Agnello del Centro Italia», constitui igualmente o motivo por que estes animais crescem mais rapidamente do que os de outras raças/tipos genéticos criados na região.

A relação destes animais com a área geográfica é testemunhada pelos próprios nomes destas raças ovinas. Efetivamente, os cruzamentos, hibridações e seleções constantes entre a população ovina deste território do centro de Itália deram origem a indivíduos perfeitamente adaptados às realidades locais, a tal ponto que receberam o nome das localidades em que obtiveram melhor rendimento, a saber: «Fabrianese», para a raça originária de Fabriano, «Pomarancina», para a de Pomarance e «Sopravissana», para a de Visso, que chegou a Marche no início do século XX, tendo-se depois estendido até à Úmbria, aos territórios de Maremma, entre a Toscana, o Lácio e o Agro Romano, e por último à região de Abruzzo, tornando-se, com a transumância, o local das grandes migrações sazonais. A raça «Massese» é originária do Valle del Forno, na província de Massa Carrara; a população da raça «Garfagnina Bianca» estendeu-se pelo Valle del Serchio, na região da Garfagnina e ao Val di Magra (Lunigiana e região de Pontremoli); por último, a «Zerasca» está associada à Lunigiana, no território do município de Zeri, na província de Massa-Carrara.

O «Agnello del Centro Italia» deve assim a sua reputação quer a uma combinação qualitativa operada nas raças tradicionalmente presentes na área de produção, com um rendimento acrescido por uma alimentação de boa qualidade, obtida graças a um sistema pecuário que, praticado ao ar livre durante, pelo menos, oito meses do ano, permite a utilização generalizada de pastagens compostas também por essências vegetais endémicas, quer à capacidade dos criadores para levarem a bom porto a exploração e o trabalho de seleção que efetuam para melhorar a qualidade e a produtividade.

Atualmente bem alicerçada, a reputação do «Agnello del Centro Italia» remonta a 1961 e à publicação, em setembro desse mesmo ano, de um documento da Associazione Nazionale della Pastorizia, no âmbito da «Rassegna Interregionale ovina» realizada em Castelluccio di Norcia (província de Perúgia), em que se dizia que «o objetivo consiste em melhorar as condições de vida nas zonas de montanha, criando as condições necessárias ao desenvolvimento da economia de pastorícia e do “Agnello del Centro Italia”, em especial.»

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

A atual administração iniciou o procedimento nacional de oposição com a publicação da proposta de reconhecimento da IGP «Agnello del Centro Italia» no Diário da República Italiana n.o 66, de 20 de março de 2010.

O texto consolidado do Caderno de Especificações pode ser consultado no seguinte sítio web: http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou

acedendo diretamente à página principal do sítio web do Ministério da Agricultura, da Alimentação e das Florestas (http://www.politicheagricole.it ), clicando em «Qualità e sicurezza» (canto superior direito do ecrã) e, a seguir, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE».

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.