14. 4. 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 85/1 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que fixa, para a campanha de comercialização de 
1986/1987 os preços aplicáveis no sector dos cereais 
COM(86) 20 final 
(Submetida pela Comissão ao Conselho em 14 de Fevereiro de 1986) 
(86/C 85/01) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADAS EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?, 
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal 
e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 89?, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do 
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a 
organização comum de mercado no sector dos cereais (*), 
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento 
(CEE) n? e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 
3?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que a política de mercado e de preços, 
centrada em explorações modernas, é o principal instrumen­
to da política de rendimentos na agricultura; que uma tal 
política apenas será valorizada na medida em que estiver 
integrada no conjunto da política agrícola comum que, por 
sua vez, compreende uma política sócio-estrutural dinâmica 
e a aplicação das regas de concorrência do Tratado CEE; 
Considerando que, em muitos casos, não há escoamento em 
condições normais para os excedentes, quer nos mercados de 
exportação, quer no mercado interno; que é conveniente 
prosseguir com a política restritiva de preços, tendo em vista 
reduzir os custos orçamentais resultantes da liquidação dos 
excedentes para os mercados de países terceiros, bem como 
incentivar em maior grau o consumo no mercado interno; 
que este objectivo pode ser atingido no que respeita aos 
cereais, excluindo o trigo duro, mantendo para a campanha 
0) JOn? L281 de 1. 11. 1975, p. 1. de 1986/1987 preços de intervenção aplicados durante a 
campanha anterior e reintegrando o centeio no sistema do 
preço de intervenção, mediante uma ligeira baixa; 
Considerando que, no que respeita ao trigo duro, a aplicação 
de uma mais satisfatória relação de preços com o trigo mole, 
prevista no n? 1 do artigo 3? do Regulamento (CEE) 
n? 2727/75, conduz a uma diminuição do seu preço de 
intervenção; que, no entanto, é aconselhável manter inalte­
rado o preço indicativo para que se alcance uma maior 
fluidez deste cereal no mercado comunitário; 
Considerando que a aplicação do artigo 68? do Acto de 
Adesão de Espanha e de Portugal conduziu, em Espanha, a 
um nível de preços diferente do dos preços comuns; que é 
conveniente, nos termos do n? 1 do Acto de Adesão, 
aproximar anualmente, no início da campanha de comercia­
lização, os preços espanhóis dos preços comuns; que os 
critérios previstos para essa aproximação levam à fixação 
dos preços espanhóis no nível a seguir indicado; 
Considerando que o montante da taxa de co-responsibilida-
de referida no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 
é determinado com base na produção cerealífera, bem como 
nas quantidades de cereais utilizadas na Comunidade, sem 
intervenção financeira, e nas importações de produtos de 
substituição dos cereais indicados no Anexo D do citado 
regulamento; que, atendendo a estes elementos e aos encar­
gos orçamentais que incidem sobre o sector dos cereais, é 
proposta, para o primeiro ano de aplicação da taxa de 
co-responsibilidade, a sua fixação em 3 % preço de interven­
ção aplicável ao trigo mole no primeiro mês da campanha de 
1986/1987, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1 ? 
Para a campanha de comercialização de 1986/1987, 
N? C85/2 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 4. 86 
1. Os preços aplicáveis no sector dos cereais são fixados no 
anexo. 
2. O montante da taxa de co-responsabilidade referida no 
artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2727 é fixado em 
5,38 ECUs/tonelada. Artigo 2? 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu­
nidades Europeias. 
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de 
1986. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os 
Estados-membros. 
ANEXO 
(em ECUs/t) 
TRIGO MOLE 
Preço comum de intervenção 
— Comunidade dos Dez 
— Espanha 
Preço indicativo 179,44 
174,41 
256,16 
CENTEIO 
Preço comum de intervenção 
— Comunidade dos Dez 
— Espanha 
Preço indicativo comum 179,44 
169,16 
233,86 
CEVADA 
Preço comum de intervenção 
— Comunidade dos Dez 
— Espanha 
Preço indicativo comum 
MILHO 
Preço comum de intervenção 
— Comunidade dos Dez 
— Espanha 
Preço indicativo comum 179,44 
166,50 
233,86 
179,44 
174,41 
233,86 
SORGO 
Preço comum de intervenção 
— Comunidade dos Dez 
— Espanha 
Preço indicativo comum 
TRIGO DURO 
Preço comum de intervenção 
— Comunidade dos Dez 
— Espanha 
Preço indicativo 179,44 
166,50 
233,86 
298,23 
215,45 
357,70