COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(90) 502 final 
Bruxelas, 25 de Outubro de 1990 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta 
Aduaneira Comum para um determinado número de produtos destinados 
à construção, manutenção e reparação de veículos aéreos 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO PE MQTIYQS 
1. No decurso do terceiro trimestre deste ano, a Comissão, assistida* 
pelo Grupo "Economia Pautal", procedeu à análise de todos os pedidos 
de suspensão temporária dos direitos da pauta aduaneira comum que lhe 
tinham sido apresentados pelos Estados-membros, incluindo os pedidos 
de recondução das suspensões actualmente em vigor. 
A proposta anexa diz respeito a um determinado número de produtos 
destinados à construção, manutenção e reparação de veículos aéreos. 
2. Para os produtos agrícolas e para os outros produtos industriais, a 
proposta de regulamento relativa à suspensão pautal dos direitos 
autónomos da pauta aduaneira comum já foi apresentada ao Conselho. 
3. Os pedidos de suspensão foram examinados tendo em conta os critérios 
da comunicação da Comissão ao Conselho e aos Estados-membros em 
matéria de suspensões pautais autónomas (J.O. n°- C 235 de 13.9.89, 
p. 2). 
Após esta análise, a Comissão considera que a suspensão de direitos 
apenas se justifica para os produtos contemplados em anexo ao 
projecto de regulamento que segue Junto. 
4. Tal como se deduz do artigo 1' do projecto de regulamento mencionado, 
a medida proposta tem uma duração limitada a 12 meses. 
/a) 
REGULAMENTO (CEE) N? /5b DO CONSELHO 
de de de 19°0 
relatívo à suspensão temporária dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para 
um determinado número de produtos destinados à construção, manutenção e reparação de 
veículos aéreos 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, te tomar tais medidas apenas a título temporário, fixando o 
seu prazo de validade em função do interesse da produção 
comunitária, 
ADOPTOU O PRESENTE REÇULAMENTO : 
Considerando que, em relação aos produtos que são objec­
to do presente regulamento, a produção é actualmente 
insuficiente ou nula na Comunidade e que os produtos não 
podem assim dar resposta às necessidades das indústrias 
utilizadoras da Comunidade ; 
Considerando que é do interesse da Comunidade suspender 
totalmente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira 
Comum para estes produtos ; 
Considerando que, tendo em conta as dificuldades em 
avaliar de forma rigorosa a evolução, num futuro próximo, 
da situação económica nos sectores em causa, é convenien-Artigo Io. 
De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1991, os direitos 
autónomos da Pauta Aduaneira Comum relativos aos pro­
dutos enumerados no anexo são suspensos na totalidade» 
sob reserva de que tratem de produtos destinados, em 
condições a determinar pelas autoridades competente*, à 
construção, manutenção e reparação de veículos aéreo»* 
Artigo 2? 
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 
199/. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável 
em todos os Estados-membros. 
Feito no , em de de 1990. 
Pêlo Contêlho 
t 
O Presidente 
<Z fc.k 
ANEXO 
Lisu dos produtos em relação aos quais os direttos da Pauta Aduaneira Comum são suspensos na totalidade, 
desde que se destinem à construção, manutenção ou reparação de veicuk» aéreos de peso em vario superior a 
2 000 quilogramas (,; 
Notas para a interpretação do quadro seguinte:' 
a) À categoria A pertencem os aviões nSo incluídos em b), de peso em vazio superior a 15 000 
quilogramas ; 
b) À categoria B pertencem os aviões dos seguintes tipos: BAC 1-11, Airbus, Concorde, Mercure e F 28; 
c) À categoria C pertencem os aviões e helicópteros de peso em vazio superior a 2 000 quilogramas e não 
superior a 15 000 quilogramas. # 
3 I 
Código NC Datignaçio das aarcadoriat Vticulos aéreoa abrangidos 
A B C 
38.13 
6x38130808 Coapoaiçôaa a cargas para aparalhoa axlinloras; granadaa a boabas 
extintoras: 
Coaposiçôas a cargas para axlinioraa da posiçio 8424 Todos Todoa Todoa 
38.19 
0x38196666 Líquidos psra travõas (fraios) hidráulicos a oulros líquidos 
praparadoa para Iransaissôss hidráulicas, nso contando ólaos da 
patrélao naa da ainarais betuainoaoa, ou contando-os aa proporção 
infarior a 78 X, aa paao: 
- s basa da ástares silicos ou fosfóricos Todos Todos Todos 
39.01 
ex398l3888 
8x39019608 Políaaroa de etileno, aa foraaa priairiaa: 
- Copolíaeroa de etileno e acetato da vinilo, para o anchiaento doa 
alvéolos 
* Outros, para o anchiaento doa alvéolos Todos Todos 
Todos Todos Todos 
Todos 
39.62 
39.64 6x39623006 
6x39029066 
6x39841080 
ex39042188 
0x39642288 
6x39844888 
6x39045886 
0x39646988 
6*39649000 Poliaeros de propilono ou de outres olefines, ea foraas priaárias: 
- Copoliaeros de propileno, psrs o snchieento dos alvéolos Todos Todos Todos 
- Outros, psrs o anchiaento dos slvéolos Todos Todos Todos 
Políaaroa da clorato da vinilo ou da outras olefines helogenedss, ee 
foraaa priaéries: 
- Policloreto de vinilo, não aisturado coa outras substancias, 
spraaantedo se foras de grlnuloe Todos Todos Todos 
- Outro policloreto de vinilo, nio plestificsdo, sprssentsdo ee fores 
de grinulos Todos Todos Todos 
- Outro policlorsto de vinilo, plestificsdo, spresentedo ee forae de 
grinulos Todos Todos Todos 
- Outros copolíseros da cloreto de vinilo, pere o enchiaento dos 
alvéolos Todoa Todoa Todos 
- Poliaaroe de cloreto de vinilideno, pere o enchiaento doa alvéoloe Todos Todoa Todoa 
- Oulros poliaeros fluoradot, part o anchiaanlo dos alvéolos Todot Todot Todos 
- Outros, psrt o anchiatnto doa alvéolos Todos Todos Todos 'iKJ 
39. OS 
ex390SlfiOO 
0x39859086 Poliatros da scststo dt vinilo ou da outros éslartt da vinilo, ta 
forait prlaériss; oulros políttros ds vinilo, aa forni prltirln: 
- Outrot poliatros ds scststo dl vinilo, psrs o snchiaanto dos slvéolos Todos 
* Outrot, piri o anchiatnto dl alvéolos Todot Todot 
Todot Todot 
Ttdei m 
'••ft; 
'U.'-i 
39.11 
8x39111009 Retint! dt pttrélio, ritinit dl cuaarons-lndeno, politirpinos, 
pollnulfuritoa, polissulfonn t outros produtos tineionidoí nt Nolt 3 
do prsssnls cspttulo, nio aapaclfiçados ma coapriindidot ia outras 
posições, ia (oreis prltérlss: 
- tasinss da patrélao, reainas da cuaarona, resines da indano, raainaa 
da cuaarona-indeno a politerpenoa, pare o enchiaento de etvéoloe Todoa Todos Todos •ff :•'.:>, 
Código NC Daaignaçio daa aarcadorias Veículos aéraoa abrangidos 
A B C 
ax39U9098 Outros, psrs o anchiaento da elvéolos Todos Todos Todos 
39.16 
39161686 
39162888 
39169651 
39169059 Honofilsaanlos cuja aeior dieenaio do corta tranavarssl ssja 
auparior a 1 aa (aonofioa), varea, baetSea, parfis, aaaao trabalhadoa 
• euperficie aaa asa qualquer outro trebalho, da pléaticoe: 
- 0a políaaroa da ali lano Todoa Todoa Todoa 
- Da poliaeros da clorato da vinilo Todos Todos Todos 
- De poliaeros da propilano Todoe Todos Todos 
- De outros produtos de poliaerizaçio de adição Todot Todos Todos 
39.17 
39172118 
39172199 
39172216 
39172299 
39172318 
39172399 
39172915 
39172999 
39173190 
39173231 
3917323S 
39173239 
39173915 Tubos a aaus acessórios (por exeaplo: juntae, cotovelos, flanges, 
uniões), de pléelicos: 
Tubos rígidos: 
Da poliaeros de etileno: 
- Sea soldadura e de coapriaanto auparior à aaior dieenaio do corta 
transversal, aasao trabelhedoa na superfície, ass não trabalhados 
da outro aodo 
- Oulros 
De poliaeros de propilano: 
- See soldadura e da coapriaanto superior s aaior diaensâo do corte 
transversal, aaaao trabalhados na superfície, aaa não trabalhadoa 
da outro aodo 
- Outros 
De poliaeros de cloreto de vinilo: 
- Sea soldsdurs e de coepriaanto auparior à aaior diaanaão do corta 
transversal, aaaao trabelhedos ns superfície, eas não trabelhedoa 
de outro aodo 
- Oulros 
Da outros produtos de poliaarizaçáo da adição: 
- Saa soldadura a da coapriaanto supirior • aaior diaanaão do corta 
tranavarsal, aasao trabalhados na euperficie, aaa não trabalhados 
de outro aodo 
- Outros 
Tubos flexíveis: 
- Outros 
- De poliaeros de etileno 
- Da políaerot da clorato di vinilo 
- Da políaaroa dt propilano ou dl oulroa produtoa da pollasrlisçîo da 
adição 
- Da produtoa dt poliaerizaçio da adição Todoa 
Todoa 
Todoa 
Todos 
Todos 
Todos 
Todos 
Todos 
Todos 
Todot 
Todot 
Todot 
Todot Todos 
Todos 
Todos 
Todos 
Todos 
Todos 
Todos 
Todos 
Todos 
Todot 
Todot 
Todot 
Todoí Todos 
Todos 
Todos 
Todos 
Todos 
Todos 
Todos 
Todos 
Todos 
Todos 
Todot 
Todos 
Todos 
39.18 Todos os códigos fivtitlitntoi dt ptvlainlot, dl plásticos, aaaao tulo*idnlvot, aa 
rolot ou ta fona da ledrllhoa ou dt aoaalcos; ravatllaentos da parades 
ou da ledos, di plésticos, dtflnldei m Nela 8 do prisante capítulo Todoa Todoí Todot 
r 
Código NC Oeaignação daa aercadoriea Vaiculoa eéreot abrangidos 
A B C 
39.19 
39191051 
39191859 
39199856 Chapes, folhss, tirse, fitee, películas s outros foraaa planas, 
auto-edeaivae, de pléetico, aasao aa rolos: 
Ee roloe de Isrgurs não superior s 28 ca: 
- De polieeroe de cloreto de vinilo Todoa Todoa Todoa 
- De outroa produtos de poliaerizaçio de edição Todoa Todos * Todos 
Outras: 
- Da produtos de polieerização de edição Todoa Todoa Todoa 
39.20 
39261011 
39201019 
39201090 
39202021 
39202029 
39202890 
ax39283888 
39294111 
39284119 
39264191 
39284199 
39284211 
39284219 
39294291 
39284299 
39289188 
39209958 Outras chepet, folhes, peliculaa, tini • liainis, da pláatico nio 
alveolar, nio reforçados naa aslrslifiçados, nae aitoclidot a outria 
aatérlea, tu tuportt: 
0a políaaroa dl ttileno: 
Dt aapaasurs nio suparlor a 6,16 aa a dt dintldada: 
- Infsrior s 0,94 
- igusl ou superior s 0,94 
- Da políaaroa da etileno da npitaura superior s 0,10 sa 
Da poliearo de propilano: 
Da aspitsuri não superior e 8,18 aa: 
- Da oríanltção blaxiel 
- Oulrtt 
Da eapittura auperior e 8,18 ea: 
- Ouïras 
- Da acrilonilrilobuledieno sstireno 
De políaaroa da clorato da vinilo, rígida: 
- Não pleatificadaa, de eapaaaura não auparior a 1 ee 
- Não plaatifiçadas, ds eapaaaura supsrior a 1 aa 
- Plaatificadee, da aepeaaura não euperior e 1 ea 
- Plaatificsdss, da aapaasurs superior e 1 ee 
De polieeros de cloreto da vinilo, flexíveis: 
- Não plastificidea, de eapisiuri nio supsrior s 1 aa 
- Nio plastifictdat, di espsssurs tupirior • 1 aa 
- Plaatificadaa, da espessura não auparior • 1 aa 
- Plastificsdss, de espessurs supsrior i 1 aa 
Da outrot pléaticoa: 
- Da bulirei dt polivinilo 
* Da produtoa da poliaerizaçio da adlçlo Todoe 
Todot 
Todot 
Todot 
Todot 
Todot 
Todot 
Todoa 
Todot 
Todoí 
Todoí 
Todot 
Todot Todot 
Todot 
Todot 
Todot 
Todoa 
Todoa 
Todoa 
Todoa 
Todot 
Todoí 
Todos 
Todot 
Todoí Todos 
Todos 
Todot 
Todot Todot Todoí 
Todos Todot Todos 
Todos 
Todos 
Todos 
Todos 
Todos 
Todos 
Todot 
Todot 
Todot 
Todot 
Todot Todot Todot 
Todot Todas Todot 
36.21 
6x39211180 
39211288 
39211998 Outraa chipn, folhas, pslículss, tins s llalnaa, da plástico: 
Produtos ilvaolmt: 
- Da acrilonilrilobuledieno eetlrano Todoa Tedoo Todos 
- Da políaaroa da clorato da vinilo Todoa Todot Todot 
• Dt outrot pláatlcoe Todot Todot Todot 
Código NC Oaeigneçio doa aercedoriaa Vaículoe aéreoe ebrongldoa 
A B C 
38219668 Produtoa nio alvaolana: 
- Da produtoa de poliaarizeçio da adiçio Todoa Todot Todot 
68.15 
1x68151800 Obraa da pedra ou da outraa eetériaa einereis (incluídaa aa obras da 
turfa), não sspacificedaa nea coapraendidaa aa outraa poaiçõaa: 
- Filtros, anllhea a oulroa artlgoa dl ctrvio igtoeirtdo ou da 
gnfiti Todot Todot Todot 
70.19 
1x76193188 
6x70193260 
6x78193988 Pibrai dt vidro (incluído t li de vidro) • tuas obnt (por ixaaplo: 
floa, tecidos): 
- Estsirss ((esls)) dt fraca ctpacideda hidrófila 
- Véua da fraca capacideda hidrófila 
- Painéit a produtoa seeelhenles, nio Iscldoe, da fraco capeeidede 
hidrófila Todot Todot Todei 
Todot Todoa Todoa 
Todoa Todoa Todoa 
73.04 
ex73843191 
6x73943991 
6x73844198 
ex73844991 
6x73845119 
ex73845191 
6x73645931 
6x73845939 
Qx?384S991 
6x73849998 Tuboe da perfia ocos, see costurs, de ferro ou eço: 
- Tubos psrs pronts utilizeçio, paaaivais da aer aepreguee coeo 
condutea hidriulicaa ou coao condutae pare coabuativaia ou 
lubrificanlee Todoe Todoe Todos 
73.86 
6x73863821 
6x73863829 
6x73863871 
8x73963878 
ex73864691 
8x73884899 
6x73865691 
8/73965999 
8x73866898 
6x73069688 Outros tubos a perfia ocos (por exeeplo: aoldidoí, rebitados, 
agrafadoe ou coa oa bordoa siaplaaaenle aproxiaadoa), da ferro ou eço: 
- Tuboa para pronta utilização, paaaivaia da aer eapregues coao 
condutea para coabuativaia ou lubrificanlee Todoa Todoa Todoa 
PX7307 Todoa oa cédigoe 
^ exeeplo posições 
73671118 s 
73871998 Acaiiárloi psrs tubot [por exieplo: unlSis, eolovalss, aangaa 
(luvaa)], da ferro ou aço Todot Todot Todot 
73.11 
1x73110816 Kscipisntai psrs gssss coaprlildot ou llqutfiiloi, de ferro fundido, 
ferro ou iço: 
* 8te soldadura, da ferro ou iço, dtatlnadoa a praasurizsçlo Todos Todos Todos 
7-
Código NC Designação daa aercadoriaa Veículoe aéreos abrangidos 
A B C 
73.18 
73181218 
73181298 
73181386 
73181418 
73181491 
73181499 
sx7318tS18 
6x73181538 e 
6x73181598 
6x73181618 a 
ex73181699 
73181988 
73182180 a 
73182988 Parafusos, psrnos ou pinos, roscadoe, poreaa, tira-fundos, ganchos 
roacadoe, rebitea, chavetaa, eavilhee, eontrapinoa ou troçoa, anilhee 
ou erruelaa (incluídas aa da praaaão) a erlefeclos seeelhentes, ds 
fsrro fundido, ferro ou aço: 
Artafactoa roacadoe: 
- Parefuaoa para aadaira, da aço inoxidávaia Todot Todos Todos 
- Outros psrsfusos psrs aadaira Todoa Todoa Todoa 
- Ganchos a pilões ou araalat Todot Todot Todos 
- Parafusos perfurantes, de aço inoxidável Todos Todos Todos 
- Parafuaoa para chapaa Todoa Todoa Todoa 
- Outroa Todoa Todoa Todoa 
- Outroa parafusos a pernoe ou pinoa, aaaao coa porcas e enilhaa ou 
arruelas, axcaplo parafusos a porcas da bloqueio por siaples 
aparefussaento do tipo Hi-lok Todot Todos Todoa 
- Porcas, excepto pinoa e poreaa da bloqueio por siaples aparafusaaento 
do tipo Hi-lok Todoa Todoa Todoa 
- Oulros Todoa Todoa Todoa 
- Outroa artafactoa não roteados Todos Todoa Todoa 
73.20 Todos os códigos Kolss a folhae da aolaa, de ferro ou aço Todoa Todoa Todos 
73.25 
8x73259998 Outras obras aoldadae, de ferro fundido, ferro ou eço: 
- Corraiaa, flangaa a diapositivos da auporta, da ligação, da aperto 
ou da acpaçaaento Todos Todos Todoa 
- Dispositivos psrs a fixação a o bloqueaaanlo do frete Todos Todot Todoa 
- Esferas utilizadas no sistaae de cerge do frete Todoa Todoa Todoa 
73.26 
76.04 8(73269881 
.«73269093 
8373269095 
6x73269098 
8x76041990 
6x78842980 
6x76841896 
0x76642998 Outroa obraa de ferro ou aço: 
- Correias, ftsngss a dispositivos dt supor Is, di llgiçio, da tptrto 
ou dt ispsçtaanto 
- Dispositivos psrs e fixação • o bloquaaaenlo do frila 
- Esfsras ulllizadee no tlttiaa da cirge do frata 
iarraa a parfla, de aluaínlo: 
- Perfia coa ua núaaro de fabrico espsciflco 
- Perfis cónicos para o raforço daa eapanagana latarait Todot Todot Todos 
Todos Todot Todos 
Todos Todos Todot 
Todoi(l) 
Airbus A 
3 
il 
m 
S •!A'v': *. 
Código NC Designação dis aercadorias Veiculoa sírios tbnngidos 
A B C 
76.86 Todos os códigoi 
axcaplo o n° 
76861218 Chapas • tina, dl aluainio, de eapaaaure auparior a 8,2 aa: 
- Chapai coa ua núaero dl fabrico aapacifico Todos(l) 
76.88 
1x76081899 
8x76082036 
8x76082099 Tubos da aluainio: 
- Tuboa pari pronta utilização, paaaívaia dt aar eapraguea coao 
hidráulicaa ou coao conduite pan coabualívais ou lubrificantes Todoa(l) 
76.69 Acmórioa pare tubos [por exeeplo: uniões, cotoveloe, eenges 
(luvaa)], da aluainio Todoi(l) 
76.13 6x76138888 Garrafas da aluainio para o anchieento dos ftoboggins) de evacuação Todos 
76.16 
6X76161009 Outras obras de aluainio: 
- Pontai, pregos, escépulss, parafuaoa, pinoa ou parnoe roacadoí, 
porcae, ganchoa rosctdos, ribitu, chtvatea, cavilhas, eontrapinoa ou 
troçoa, arruilet ou anilhas i artafactoa saeelhentee, excapto 
eavilhee a poreaa da bloqueio por eiaplee aporefueeeento da tipo 
Hi-lok Todoa Todoa Todoa 
9x76169091 
ex76l69899 
ex76169091 
6x76169099 
6x76169099 - Correios, flanges • dispositivos dl tuporta, di ligação, da aperto 
ou da aspsçaasnto Todoa(l) 
- Diapositivos (quick change}, qui pirei tea a traneforeeçio da 
avion di IronsporlB da ptteageiroa •• avióea da traneporle de 
aercedoriaa • vice-veree Todoa 
- Chapea da eapaaaura variável obtidas por laainagaa dl largure iguil 
ou auparior a 1 260 aa Todoa 
F 28 Todoa 
81.08 
1x81089070 Titânio it suas obras, incluídos oi daaperdicios, resíduos a sucata: 
- Tuboa da paredes finas piri uliliziçio iaediata, eapreguas no 
•ittiaa da ar condicionado Airbus 
Harcure( 
1) 
8x81089890 Cavilhaa, poreaa, parafuaoa, rabi ias • artafectoa aaaelhantae, 
conforoaa coa aa noraas U8, ixcapto ctvilhia • porcas dl bloquiio por 
aiaples aperafussaento do tipo Hi-lok Todoa(l) 
83.88 Fachoa, araaçõia coa facho, fivelee, fivelee-fecho, graapoa, 
colchttia, ilhoui • artafactoa aaeelhentaa, di aatais coeuna, pira 
vaatuário, calçado, toldos, bolsaa, ir ti got dl viagaa • para quaiaquer 
outrai conficçôn ou equipeeentoa; rtbitis tubulsraa ou da haata 
fendi da, da aatais eoauna; contai a lintijoults, dt aetaia coauns: 
83882000 Rebites tubulant ou de hnti fendido Todot Todos Todos 
Código NC Designação das asrcadoriss Veículos aéreos abrangidos 
A B C 
84189918 
6x84189990 Rafrigaredoree, congeladores (fraazara) a outro aaterial, aáquinae e 
epenlhoa para a produção da frio, coa aquipaaento eléctrico ou 
outro; boabas da calor axcluídss •• aíquinn a aparelhoa da ar 
condicionado da poaição 8415: 
- Evaporadores e condanaadorea, excepto para aparalhoa da tipo 
doaéslico 
- Perles de aparelhoa para a produção da frio, adoptados ao aiateaa 
da ar condicionado Todoa 
Todoe Todot 
Todot Todot 
Todot 
84219908 Centrifugerions, incluídos oa sicidorn centrífugos, aparelhoa para 
filtrar ou depurar líquidos ou gases: 
- Partaa pere aparelhoa pare filtrar ou dapurer líquidos ou gases Todos Todoa Todoa Ir* 
6x84249888 Aparalhoa aecânicos (aaaao aanuaia) pêra projector, dispersar ou 
pulverizar líquidos ou pós; extintores, aeeao cerregedos; pistolas 
aarogreficaa a aparelhos saeelhentii; aáquinae e aparelhoe de jacto da 
areia, da jacto de vapor a aparalhoa da jacto aeeelhentee: 
- Partia da extintores Todos Todoe Todoe &: 
»*'. 
ws-'; 
8x84311908 
6x84313188 
6x84313998 
6x84314920 
6x84314986 Partas reconhecíveis coao axcluaiva ou principalaante deetinedaa às 
aáquinai • aparelhos das posições 8425 a 8430: 
- Partee eeperedaa de eecacoa Todos Todoa Todoa 
- Partie de eperalhoa para a carga, descsrgs a arrueeção do frete, 
daatinadas e uaa incorporação fixa not aviões Todot Todot Todot I 
1x84733080 Partit • acataórioa (excepto estojos, capas • seaelhentes), 
nconhicivait coao exclusiva ou principalaanti destinados às aáquinas a 
aparelhos das posições 8469 i 8472: 
- Partes a acessórios da cslculsdoraa da poiiçio 8471, parlei 
constiluinlaa de inttruaanloa ou di tparelhoe da navagaçio do 
Capitulo 90, utilizados exclus!vaeente pari ifactuir cálculos 
próprios a esses instruaentot ou aparelhoe Todoa Todoa Todoa 
84811818 
84611080 
ex84&12016 
6x84812898 
6x84813891 
6x84813899 
6x84814810 
ex84814890 
6x84818863 
6x84818868 Torneiros, válvulas (incluídas as radutorat di pressão • is 
tiraostáticss) a diapositivos seselhonles, pm canalizações, 
caldains, reservatórios, cubas a outrot racipimtis: 
- Válvulas redutorss dl pressão da firro fundido ou de aço 
- Outras válvulai radutoras da prntio 
- Válvulis dl isolsaanto do invereor dl iapulso Todos(l) F 28 
Todot(l) F 28 
Todos(l) Concorda 
(1) Tedot(l) 
Todot(l) 
6x84814818 
6x84814698 
ex84818063 
ex84818868 Válvulaa utilizadas no aistiai da ar condicionado a da 
prassurizsçio des csbines Todos(l) AirbuiNir F 27(1) 
cun(l)F 
28 
Código NC Designsçio daa aercedorias Viículoa aáraos abrangidoa 
A B C 
8x84818899 
6x84814910 
ex848H998 
0x84818863 
6x84818869 
ex84818899 
6x84818063 
ex84818869 
ex84818081 
ex8481808S 
0x34818887 
ex84818899 
84812818 
84812880 
84813810 
84813891 
84813099 
84814610 
84814880 
84818011 
84818819 
84818063 
84818868 
84818873 
84818879 
84818881 
84818885 
84818887 
84818899 
84819880 Válvulas a torneiras utilizadaa no sistaae de protecção contra 
ineindios 
Válvulas • torneirtt ulilizidts no titteee de circuito de águas 
Outroa 
Partia Todoa(l) AirbueRer 
cure(l)F 
28 
Todoa(l) AirbusNsr 
cun(l)r 
28 
Todos(l) 
Todot Todos Todos 
84.82 
8x84821010 
0x84821698 
8x84822000 
8x84823806 
8x84824089 
6x84825060 
6x84828080 
6x84821010 
1x84821890 
6x84828000 
84821810 
84828888 
84829118 
84829190 
84829900 Rolaaantos da esferes, de rolalee ou da agulhes: 
- íoleeentos utilizados no aistees de carga do frete 
Outrot destinados tos sistsaae de propulsons • reacção 
Outroa 
Partes Todos(l) Airbus 
Todot(l) AirbueHer 
cure(l) 
Todos(l) 
Todoa Todoa Todoa 
84.85 
84859818 a 
84859090 Partas da aáquinas ou da aparelhos, nio tspicificsdss nsa 
coapnindidis ia outras poaiçõas do pnssnts cspilulo, nio contendo 
conexões eléclricaa, partea isoladae ileclricaaante, bobinas, 
contactos naa quaisquer outroa slsaentos coa carscteríslicss 
eléctricas: 
- Outraa partes de aáquinae ou dl aperelhoe Todoa Todoa Todoa 
85.81 
85811818 
85011091 
85811893 Notons • garadorea, aláctricos, excepto os grupot elactrogénios 
- Notons síncronos dt potincia inferior ou igual a 18 V 
- Outros aotons da pottncia inferior a 750 H ou superior s 158 kU Todos Todot Todot 
Todos Todos Todoa 
/ / 
Código NC Oesignsçio des sercsdoriss Veículos eéreos ebrengidos 
A B C 
85011099 
8x85612999 
85813198 
•x8S013398 
1x85614690 
85615198 
0x85815391 
85615399 
85.63 Todoe os códigos 
85.84 
85849011 
85848818 
85848898 Perln reconhecíveis coeo exclueive ou princlpalsanle daetinedee èa 
aáquinae das posiçõaa 8581 ou 8502 Todoa Todoa Todoa 
Tranaforaedores eláctricoa, conversores eléctricos estáticos 
(rectificadorae, por exeeplo), bobinae de reactância a de 
euto-induçio: 
- Pertaa de trenaforaadorae, bobinas da rnctlncii a da auto-indução, 
e di conversores ecléticos Todoí Todos Todot 
SÊ' 
85,05 Todot os códigos Eltctroíaanas; iaanat peraanentes • artefectoa dattinidos • tornarea-ea 
íaanee paraenentee epós aagnetização; places, aandrie a diapositivos 
seeelhentes, aagnáticoe ou elactroaegnéticos, de fixação; 
acoplaaenloe, aabraiagens, variedoree da velocidede e freios, 
etsctroaagnéticos; cabaças de elevação electroaagnáticaa Todoa Todoa Todoa 
85.11 
65118886 Aparelhoa a diapositivos eláctricoa da ignição ou da arranque para 
aotorae ds ignição por faíaca ou por coapraaeio (por exeaplo, 
aegnetoB, dínaaos-aegnetoe, bobinai di igniçio, vtlss de ignição ou 
da iquiciainlo, aolores de arrenque); garadoree (dínaaoa e 
allarnadoret, por exeeplo) a conjuntont-disjuntorea utilizados coa 
astea aotoraa: 
- Parlae Todoa Todoa Todoa 
85.16 
ex8S168800 Aquecedores eléctricos de água, incluídos ot da iaeraio; aparelhot 
•léctricoa para aquiciainto di sebientes, do solo ou piri usos 
SBselhentes; aparelhoe electrotáraicos pare arranjoa do cabalo (por 
axeaplo: sscsdorss de cabalo, frissdoras, aquecedoras da ferros de 
friaar) ou para aacer ai aioa; farroa aléctricos de engoaer; outros 
aparalhoa electrotáreicoa para uaoa doaáaticoa; raeielíncias de 
aquecieento, excepto aa da posição 8545: 
- Partit para o aquiciaento dos veículos sérios e das superficies da 
auslantação, aontadea ea aviões a hélices Todoa Todoa Todot *!s*v 
85.18 
85189888 Nicrofones a aeua suportss; elto-falantaa, easao aontedoa noa saua 
receptáculos; auacultadorae, aaaao coabinadoa coa ua eicrofone; 
sept if icadons eláctricoa da audiofrequlncia; apanlhos eléctricos da 
aaplificação de soa: 
- Partit Todoe Todoe Todoí 
Código NC Dteignação dia aercadorias Vaículoa aéreos ebrengidoa 
A B C 
85.19 
6x85199199 
6x85199996 Gira-diacos, alactrofones, leitoree de ceasettes • outroa aparelhos ds 
reprodução de soa, saa diapositivo da graveção da soa: 
- Reprodutoras de aúaica • anunciadores autoaáticoa Todoa Todoa Todos 
85.21 
6x85219009 Aparelhos vidiofonicos de gravaçio ou de reprodução: 
- Apsrslhos di nprodução vidiofonicos outros qua de fites asgnétices Todos Todos Todos 
85.22 
8x85229891 
6x85229099 
6x85229691 
8x85229099 Perlée • scessórios dos apsrelhos dss posições 8519 e 8521: 
- Di registadores dl voz ns cibins dl pilotsgee 
- De reprodutores de aúsics e enunciedoree eutoaáticoa Todos 
Todos Todos 
Todoa Todos 
Todoa 
85.28 
6x85281048 Aparelhos raceploraa da. lalevieão (incluído! ot aonilorea e 
projectoree de vídeo), aeaao coabinedoa, nua aeaao gabinete ou 
invólucro, coe ua aparelho receplor dt radiodifuaio ou coa ua 
aparelho de gravação ou da nprodução di BOB ou da iaagens: 
- Projectoree de vídeo contando Iria tuboa da raios catodicoa, cada ua 
aunido de uee lente Todoí Todoa Todoa 
85.29 
1x85299699 Partea reconhecíveis coao axclueive ou principalaente deatinadee aos 
apsrelhos des posiçõee 8525 a 8528: 
- Oulros, coa axclusio dos eaieaoras-rsceploree VHF de coeunicação, 
conforaea coe a noraa AR INC 566 A • dos sistaass de 
intercoeuniceção da bordo, conforaea coa ae noraae ARINC 306 ou 
412, dos aparalhoa di radiodifusão ou da lilivisão t dos 
racaptorea pare tiitiaaa dl chaeede ealactiva 8alcel, conforees coa 
es noraat ARINC 531 ou 598 • dos nciptorn de redionevegação 
ONEGA, conforaas coa ea noraat ARINC 588 ou 599 Todoa Todot Todot 
85.31 
85319000 Apsrelhos eléctricos dl sinalização icústici ou visual (por exaaplo: 
caapeinhaa, sirann, quidroi indicsdoros, apanlhoi de eleraa para 
protacçio contra roubo ou incêndio), excepto oa daa poaiçõaa 8512 
ou 8538: 
- Partaa Todoí Todos Todos 
85.32 rodoi oi códigot Condanssdorss elictricoe, fixot, variáveis ou ajustáveis Todoa Todos Todos 
85.33 Todos os códigos Raaistlnciaa aláctricaa (incluidoe os nóitiloi • oi potincióaetros), 
excepto de aqueciaento Todoa Todoa Todoa 
/ ? 
Código NC Deaignação daa aercedoriea Vtículot aéraoe tbringidoí 
A B C 
85.34 Todos os códigos Circuitos iapraaaoe Todoe Todoe Todos 
85.35 Todos os códigos Aperalhot pm intorrupção, seccioneeento, protecção, derivação, 
ligação ou conixão de circuitoe eláctricoa (por exeeplo: 
interruptoraa, coautadorea, corle-circuiloe, páre-reios, liaitedoree de 
lensio, iliiinidom de onda, toaadat da corrente, caixis de 
junção), pere timão superior i 1 006 V Todoí Todoe Todoe 
85.36 Todoe os códigos Aparelhos para interrupção, seccioneeento, protacção, dariveção, 
ligação ou conixão da circuitoe eláctricoa (por exeaplo: 
interruptores, coeutedorea, ralés, corla-circuitos, alieinedorea de 
onde, toeadas de corrente, aichoi • flaeaa, suportes para liapadee, 
caixas de junção), para tensão não superior a 1 008 V Todoa Todoa Todos 
8S.37 Todos os códigos Qusdros, paiháie, conaolae, cabinae, areérios (incluídos os da coaando 
nuaárico) e outroa suportai, coa dois ou aaii aparelhoa daa posições 
8535 ou 8536, psra coeendo eléctrico ou distribuição de energia 
eléctrica, incluidoa oa que incorpórea inatruaintoa ou sparalhos do 
Cepítulo 98, excepto os spsralhos da coiutiçio da poaição 8517 Todoa Todot Todot 
85.38 Todoa oa códigos Partes reconhecíveis coao exclusiva ou principalaente dattinidas aoa 
aparelhoe dea posiçõae 8535, 8538 ou 8537 Todos Todos Todoa 
85.39 
ex85392191 
ex85392199 
0x85392218 
6x85392298 
ex85392991 
ex85392999 liapadaa e tuboa aláctricoa da incendeecíncia ou de deacarge, 
incluidoa oa artigoa danoeinedoe (feróia a projectoree, ea unidades 
sslsdss) a aa lispadaa a tuboa da reios ultrevioletee ou 
infreveraelhoa, liepadaa de erco: 
- Lâapadea a tubos de incenducincii pare iluainação Todoa Todoa Todoa 
6x85393116 
ex85393190 
6x85393810 
ex8S393999 Liapadii • tuboi de deacarge pari iluainação incluídos os da luz 
aiate Todoa Todoa Todoa 
85.40 Todoa oa códigoa liepedee, tuboa a válvulas, electrónicoa, da cátodoquanle, cátodo frio 
ou fotocátodo (por exeeplo: liapades, tuboi • válvulas, da vácuo, di 
vspor ou di gás, sapolss rectificedoraa de vapor de aercúrio, tuboa 
catodicoa, tuboa a valvules para ciaerea da lilaviaão), excepto os da 
posição 8539 Todos Todot Todot 
Código NC Disignsção du aarcedorias Viicu lot aéreos abrsngidos 
A B C 
85.41 
85414891 
85414893 
85414899 
85416000 Diodoa, tranaiatoree a diapoaitivoa aiaalhentaa coa aaaicondutona; 
diapoaitivoa fotoaiinaiviia sieiconduloru, incluídaa aa cálulaa 
folovoltaicas, aaaao aontadae •• aóduloa ou ea painéis; díodos 
eeissorea de luz; criatait piízooléclricos aontadoí: 
- Células solam aasao aontadas ia aódulos ou constituidss aa painéis Todos Todos Todos 
- Fotodíodos, fototransístoraa, folotiríatorae a fotobinários Todos Todos Todot 
- Outros seaicondutoree outros qui oa diodoa Baissons de luz Todos Todos Todos 
- Cristsis plizoiltclricos sonltdos Todos Todos Todos 
85.43 
6x85438080 Hsquinss a aparelhos, eláctricoa, coa função própria não 
espacifiçados nae coapraandides aa outras posiçõas do presente 
capitulo: 
- Aparelhos indicedores ds pressio doe aotoree Todoe Todoe Todoe 
85.48 85486868 Partas alictricee da aáquinae a aparalhoa, nio aepecificedaa naa 
coapraendidss ee outrée posiçõaa do pniinti capitulo Todoa Todoa Todoe 
96.87 
88672188 
90072900 
90079208 Casaras a projectoree, cinaealogréfieos, eesao coa aparelhoe de 
greveçio ou de reprodução de eoa incorporadoa: 
- Projectoree 
Portée e eceaaórioe pere projictores Todos 
Todos Todos 
Todos Todos 
Todos 
98.15 
90151010 
90151098 
8x93158011 
8x90158093 
8x96159000 Initrusintos • aparelhoe dt gioduie, topogrefio, agrieanaura, 
niveleeento, fologreeelrie, hidrografia, ocianografia, hidrologia, 
aateorologia ou di geofísica, ixciplo bússolss; tiléietros: 
- Tiléietros electrónicoe Todos Todos Todos 
- Outros teléaelroe Todos Todos Todos 
- Instrueentos s ipsrelhos ileclrónicoe di eeteorologie Todos Todot Todot 
- Instruasntos • aparelhos nio ilictrónicoa dl ailiorologia Todoa Todoe Todoe 
- Pertee pere oe iperelhos di telaaatrie a da aetaorologia Todoa Todoa Todoa 
90.20 
8x90200090 Outroa aperelhoe respirstórios • aáscsns contn gim, ixcipto as 
aáeceree di protecção deeprovidea da aaceniaao e de ilaeento 
filtranti aaovival: 
- Parlée para aéecarae a aparelhoe respirstórios Todos Todoa Todoe 
91.Q7 
6x91878060 Interrupting horérioi i outroi operalhoa qui paraitaa accionar ua 
«•canino •• tiapo daterainado, lunidoa da aaquinisao da relojoaria ou 
de aotor síncrono: 
- Aparelhos aunidoe de aaquiniaaoa dl nlojoarie utilizados noa 
sistssBB autoaatizados Todos Todoí Todos 
Código NC Designação das aercadorias Veículos aéreos abrangidos 
A B C 
91.10 
ex9UB1200 
6x91109000 Neciniiaoa de relojoaria coapletoa, não aontadoe ou percialaente 
aontadoa (chablona); aecaniaeos da ralojoeria incoaptetoi, eontadoa; 
esboços de relojoerie: 
- Hecaniaeoa incoepletos dl nlojosrie utilixados nos sistesss 
eutoaatizedos, aontadoe Todoe Todoe Todoe 
91.14 Todos os códigos Outraa parlée de relojoeria Todos Todos Todos 
94.61 
6x94611898 
8x94819918 Assentoe (excepto oe de poeição 9402), aeaeo treneforeáveie ea 
caeaa, • auas partes: 
- Assantoa revestidos de couro, eapaciílaente coneabidos para a 
tripulação 
- Pertea de assentos aapecielaente concebidos pere e tripulação Todoa Todos Todos 
Todos Todos Todos 
(•) Pm t aanutançâo e nperação unica.mli. 
m tê 
FICHE FINANCIERE 
1- Ligne budgétaire concernée : Chap. 12 art. 120 
2. IntItulé de I'act Ion : Projet de proposition de règlement du Conseil 
portant suspension temporaire des droits autonomes du tarif douanier 
commun pour un certain nombre de produits Industriels (domaine de la 
chimie et secteurs connexes). 
3. Base Juridique : Art. 28 du Traité-CEE. 
4. OblectIf de I'act ion : Suspension des droits du T.D.C. pour les 
produits susvisés. 
5. ÇQCU <te l'action : 
à la charge du budget de la CEE : 
Pour l'exercice analogue à celui-ci, en 1989 l'on avait prévu une 
perte en ressources propres d'environ 51 450 000 écus (cf. 
procédure écrite C0M(89) 416 du 10.8.1989). 
Contrairement aux secteurs de la chimie et de l'Agriculture, pour 
ce secteur il n'est pas encore possible de chiffrer les pertes en 
ressources propres sur la base de statistiques réelles. Par 
conséquent il faut encore une fols se limiter à une pondération 
établie à partir des données fournies par certains Etats membres. 
De cette pondération, il apparaît que pour l'année 1991, la perte 
en ressources propres pour ce secteur pourrait être de l'ordre de 
56 750 000 Ecus. 
/ -ï 
FICHE P'IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET l'EMPLQ 
1. La proposition de règlement ci-Jointe a pour objet de suspendre le 
droit autonome du tarif douanier commun pour un certain nombre de 
produits destinés à la construction, l'entretien et la réparation de 
véhicules aér iens. 
2. En procédant de la sorte, l'on répond aux besoins des industries 
utilisatrices parmi lesquelles figurent les petites et moyennes 
entreprises. 
3. Cette mesure, outre à maintenir la compétitivité des entreprises en 
question, est de nature à sauvegarder et/ou améliorer l'emploi. 
18 

ISSN 0257-9553 
COM(90) 502 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 11 
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ISBN 92-77-64991-7 
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