EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1.CONTEXTO DA PROPOSTA

•Justificação e objetivos da proposta

A proposta de recomendação do Conselho intitulada Uma ponte para o emprego — Reforçar a Garantia para a Juventude dá resposta a um compromisso político da Presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, e foi anunciada na Comunicação « Uma Europa social forte para garantir transições justas », de 14 de janeiro de 2020. Trata-se de um contributo importante para a implementação em curso do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que reforça o princípio 4, relativo ao apoio ativo ao emprego. A proposta faz parte de uma série de medidas para impulsionar o emprego dos jovens apresentadas pela Comissão na Comunicação intitulada Apoio ao emprego dos jovens: Uma ponte para o emprego da próxima geração.

A Recomendação do Conselho relativa ao estabelecimento de uma Garantia para a Juventude foi adotada em 2013 em resposta à última crise económica e à consequente taxa de desemprego dos jovens (15-24 anos), que aumentou para um nível muito elevado na UE, para uma média de 24,4 %, chegando a ultrapassar 50 % em alguns Estados-Membros. Para além dos jovens desempregados, 6,5 milhões de jovens (15-24 anos) não trabalham, não estudam, nem seguem qualquer formação (NEET).

Sete anos após o seu lançamento, a Garantia para a Juventude tornou-se uma realidade em toda a UE, mas subsistem desafios. Todos os anos, mais de 3,5 milhões de jovens recebem uma oferta de emprego, educação contínua, aprendizagem ou estágio, da Garantia para a Juventude. A Iniciativa para o Emprego dos Jovens 2014-2020 (no total, quase nove milhões de EUR de contribuição da UE), juntamente com o investimento adicional do Fundo Social Europeu, tem sido um importante recurso financeiro da UE no apoio à execução da Garantia. A taxa de desemprego dos jovens e o número de jovens NEET diminuíram substancialmente. Antes da crise da COVID-19, a taxa de desemprego dos jovens (15-24) tinha baixado para 14,9 %, em média, em comparação com o pico de 24,4 % alcançado em 2013. A melhoria do contexto macroeconómico foi certamente um fator desta redução, mas um estudo recente sugere que a Garantia para a Juventude, juntamente com o financiamento europeu, criou oportunidades para os jovens e desencadeou reformas estruturais nos serviços públicos de emprego e nos sistemas de ensino nos Estados-Membros.

No entanto, a pandemia de COVID-19 e o seu impacto económico irão comprometer estes progressos. As previsões económicas da Comissão para a primavera de 2020 indicam que a economia da UE sofrerá uma contração de 7,4 % em 2020, a mais profunda recessão da sua história, pelo que os jovens que entram nesta altura no mercado de trabalho terão mais dificuldade em conseguir o primeiro emprego. As crises anteriores ensinam-nos que é provável que sejam os jovens os mais afetados. São eles geralmente os primeiros a ser despedidos, trabalham mais frequentemente na economia informal ou em formas atípicas de emprego, com pouca ou nenhuma proteção social. Estão sobrerrepresentados em setores devastados pela pandemia (por exemplo, turismo, alojamento, trabalho agrícola sazonal, comércio por grosso e a retalho), onde as mulheres estão também sobrerrepresentadas e onde o teletrabalho pode não ser alternativa. Além disso, alguns deles ainda sofrem as consequências da anterior recessão económica e estão já confrontados com o risco de serem novamente afetados por uma crise económica mundial.

Por conseguinte, é importante reforçar a Garantia para a Juventude neste momento para ajudar a atenuar o impacto da crise de COVID-19 e a prevenir outra crise de desemprego dos jovens. A proposta baseia-se na experiência e nos ensinamentos retirados de sete anos de aplicação da Garantia para a Juventude de 2013 e integra a mudança das realidades do mercado de trabalho, bem como a dupla transição digital e ecológica.

Uma das lições aprendidas é que a Garantia para a Juventude tem de chegar a um grupo-alvo mais vasto e tornar-se mais inclusiva. Os resultados agregados relativos à UE indicam que, em conjunto, os instrumentos da Garantia para a Juventude ainda não chegam a uma maioria de jovens que passam a ser jovens que não têm trabalho, nem estudos, nem formação (NEET) e que muitos dos jovens registados têm de esperar mais do que os quatro meses previstos para receber uma oferta desses instrumentos. Demasiados jovens continuam a ter dificuldades económicas ou a encontrar obstáculos ao emprego. Muitos jovens, muitas vezes oriundos de meios socioeconómicos desfavorecidos, não têm acesso a ensino e formação de qualidade ou encontram dificuldades na transição da escola para o trabalho. O aumento do emprego não foi distribuído de forma equitativa entre os Estados-Membros e as regiões, pelo que alguns grupos da população jovem continuam em desvantagem desproporcionada (por exemplo, aqueles com baixas competências, que vivem em zonas rurais ou remotas, jovens com deficiência, de origem migrante ou pertencentes a minorias raciais e étnicas, como os ciganos, por exemplo).

Embora a taxa de jovens desempregados tenha diminuído em média até ao início de 2020, a taxa de jovens inativos permaneceu estável ou até aumentou na maioria dos Estados-Membros. Ao contrário dos jovens desempregados, os jovens inativos nem sequer procuram emprego devido, por exemplo, a doença ou as barreiras encontradas por jovens com deficiência, a responsabilidades de prestação de cuidados a crianças ou a adultos dependentes ou a outras responsabilidades pessoais ou familiares.

Entre os NEET, as disparidades entre homens e mulheres aumentaram ligeiramente nestes anos. Em média, em toda a UE, a diferença foi de 3,2 pontos percentuais em 2013 e atingiu 3,8 pontos percentuais em 2019. A inatividade é também mais frequente entre as mulheres no grupo NEET. Consequentemente, a dimensão do género será reforçada. As campanhas de sensibilização e de comunicação específicas podem combater os estereótipos de género entre os jovens e incentivar as raparigas a escolher entre um maior leque de percursos e profissões. As mulheres jovens podem ser apoiadas, se fizermos com que compreendam não só o seu potencial, mas também os seus direitos, através de aconselhamento, orientação e acompanhamento. Isto inclui a promoção ativa do combate aos estereótipos de género nas opções educativas e de carreira. A este respeito, a fase preparatória é também apoiada por consultas a parceiros que prestam serviços sociais de apoio, tais como o acolhimento de crianças, os cuidados de saúde e o apoio psicológico.

Os jovens com deficiência têm taxas de emprego consideravelmente inferiores aos outros, e a diferença de emprego entre eles e os jovens sem deficiência está a aumentar. Dar ensino e formação inclusivas, garantir acessibilidade e habitação razoável e lutar contra os estereótipos relacionados com a deficiência no local de trabalho pode impulsionar a participação dos jovens com deficiência no mercado de trabalho.

A demografia da Europa está a mudar: Devido ao envelhecimento, muitas zonas rurais na Europa estão em declínio demográfico. Embora possa trazer oportunidades, a dupla transição não se fará automaticamente e poderá não ser suficiente, por si só, para colmatar o fosso entre a juventude rural e urbana. Os jovens que vivem em zonas rurais e/ou remotas, especialmente os que já enfrentam outras desvantagens, precisam de apoio orientado, pelo que tem de se melhorar as infraestruturas e o acesso aos serviços nestas zonas. Estas medidas proporcionarão oportunidades nestes domínios e contribuirão para evitar a fuga de cérebros e um agravamento do declínio demográfico. Entretanto, os jovens que vivem em zonas urbanas desfavorecidas continuam a enfrentar obstáculos específicos à sua integração no mercado de trabalho.

Além disso, o mundo do trabalho está a mudar. Os desenvolvimentos em curso, como a automatização e a digitalização da produção e dos serviços, continuam a transformar os mercados de trabalho. As transições entre empregos são cada vez mais frequentes e muitos jovens passam de empregados a desempregados ou inativos ou estão encurralados em empregos precários atípicos. Em especial, os jovens estão sobrerrepresentados em empregos atípicos, como o trabalho em plataformas em linha ou pontual, que podem não dar a adequada proteção social. Além disso, os jovens correm um risco mais elevado do que os outros trabalhadores a perderem os seus postos de trabalho a favor da automatização, uma vez que os postos de trabalho em início de carreira tendem a ter uma maior proporção de tarefas automatizadas.

Por outro lado, a dupla transição para uma economia mais digital e mais ecológica oferecerá novas oportunidades, uma vez que é provável que venham a ser criados postos de trabalho nesses setores. No entanto, para isso é necessário que os jovens tenham as competências adequadas para se adaptarem à evolução das exigências profissionais. As competências digitais, as competências necessárias para a transição ecológica e as competências sociais, como as competências empresariais e de gestão de carreira, deverão ganhar em importância. Investir agora no capital humano dos jovens europeus ajudará a preparar as economias sociais de mercado da Europa para o futuro: uma mão de obra ativa, inovadora e especializada é também uma condição prévia para a competitividade da Europa no mundo.

Neste contexto, a presente proposta visa remodelar o quadro político para apoiar melhor a empregabilidade dos jovens e evitar outra crise de desemprego dos jovens. Para alcançar estes objetivos, a proposta:

·Garante que todos os jovens até aos 30 anos recebam uma oferta de emprego de boa qualidade, educação contínua, oportunidades de aprendizagem ou estágio no prazo de quatro meses após terem ficado desempregados ou terem terminado o ensino formal. Este ambicioso objetivo central da Garantia para a Juventude é mantido, ao mesmo tempo que a faixa etária é alargada de modo a incluir os jovens de 25-29 anos.

·Fica assim demonstrado que a transição da escola para o trabalho e a integração sustentável no mercado de trabalho estão a demorar mais tempo devido à mudança da natureza do trabalho e das competências procuradas. A proposta também está em consonância com as práticas nacionais existentes: as medidas e os programas relacionados com a juventude são geralmente destinadas aos jovens até aos 29 anos de idade e a maioria dos Estados-Membros já considera os jovens com idades compreendidas entre os 25 e os 29 anos parte do grupo-alvo da Garantia para a Juventude. Do mesmo modo, a proposta reconhece que, durante a recessão económica decorrente da pandemia de COVID-19, uma percentagem significativa das pessoas com idades compreendidas entre os 25 e os 29 anos pode cair no desemprego e necessitar de apoio.

·Inclui uma distinção entre os NEET temporários (muitas vezes com um nível de instrução superior, por vezes com experiência laboral, talvez em suspensão temporária devido à pandemia de COVID-19, ou a entrar recentemente no mercado de trabalho após a conclusão da sua educação) e os NEET a mais longo prazo (muitas vezes provenientes de grupos vulneráveis e com baixos níveis de instrução, o que requer esforços suplementares). Esta distinção permite uma abordagem mais individualizada e direcionada para ambos os grupos, uma vez que é provável que o dos NEET a mais longo prazo necessite de mais apoio.