Relatório

sobre as demonstrações financeiras da Eurojust relativas ao exercício de 2002, acompanhado das respostas da Eurojust

(2003/C 319/07)

ÍNDICE

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OPINIÃO DO TRIBUNAL

1. O presente relatório é dirigido ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em conformidade com o artigo 36.o da Decisão 2002/187/JAI do Conselho(1).

2. O Tribunal examinou as demonstrações financeiras da Eurojust relativas ao seu primeiro exercício, encerrado em 31 de Dezembro de 2002. De acordo com as disposições do artigo 36.o da Decisão 2002/187/JAI do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2002, o orçamento da Eurojust foi executado sob a responsabilidade do director administrativo. São igualmente da sua competência a elaboração e a apresentação das demonstrações financeiras(2), em conformidade com as disposições financeiras internas previstas no artigo 37.o da decisão do Conselho. Nos termos do artigo 248.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, cabe ao Tribunal de Contas proceder ao exame destas contas.

3. O Tribunal efectuou a sua auditoria em conformidade com as suas políticas e normas de auditoria, que foram adaptadas das normas internacionais de auditoria geralmente aceites por forma a reflectirem as características específicas do contexto comunitário. Examinou os documentos contabilísticos e aplicou os procedimentos de auditoria considerados necessários nestas circunstâncias. Através desta auditoria, o Tribunal obteve informações adequadas com base nas quais formulou a opinião a seguir exposta.

4. Esta auditoria permitiu ao Tribunal obter garantias suficientes de que as contas anuais do exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2002 são fiáveis e de que as operações subjacentes são, no seu conjunto, legais e regulares.

5. A Eurojust, que se tornou operacional no final de 2002, foi criada pela Decisão 2002/187/JAI do Conselho enquanto órgão da União, a fim de reforçar a luta contra as formas graves de criminalidade organizada. É seu objectivo melhorar a coordenação das investigações e dos procedimentos penais que abranjam o território de vários Estados-Membros da União Europeia ou mesmo de países terceiros. A Eurojust é financiada a partir do orçamento geral da União Europeia, com excepção dos vencimentos e emolumentos dos membros nacionais e das pessoas que os assistam, os quais ficam a cargo dos respectivos Estados-Membros de origem.

6. No quadro 1 é apresentada a execução do orçamento do exercício de 2002 e nos quadros 2 e 3 são apresentados sinteticamente a conta de gestão e o balanço publicados pela Eurojust em relação ao exercício de 2002.

O presente relatório foi adoptado pelo Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 15 e 16 de Outubro de 2003.

Pelo Tribunal de Contas

Juan Manuel Fabra Vallés

Presidente

(1) Decisão de 28 de Fevereiro de 2002 relativa à criação da Eurojust a fim de reforçar a luta contra as formas graves de criminalidade (JO L 63 de 6.3.2002, p. 1).

(2) Em conformidade com o n.o 1 do artigo 36.o, as contas definitivas de todas as receitas e despesas do exercício de 2002 foram elaboradas em 9 de Setembro de 2003, tendo sido enviadas ao Parlamento, à Comissão e ao Tribunal de Contas, que as recebeu em 10 de Setembro de 2003. Nos quadros anexos ao presente relatório, é apresentada uma versão resumida dessas demonstrações financeiras.

Quadro 1

EUROJUST - Execução orçamental relativa ao exercício de 2002Fonte:

Dados da Eurojust - Estes quadros apresentam sinteticamente os dados fornecidos pela Eurojust nas suas próprias demonstrações financeiras.

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Quadro 2

EUROJUST - Conta de gestão relativa ao exercício de 2002

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Fonte:

Dados da Eurojust - Estes quadros apresentam sinteticamente os dados fornecidos pela Eurojust nas suas próprias demonstrações financeiras.

Quadro 3

EUROJUST - Balanço a 31 de Dezembro de 2002Fonte:

Dados da Eurojust - Estes quadros apresentam sinteticamente os dados fornecidos pela Eurojust nas suas próprias demonstrações financeiras.

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Respostas da Eurojust

A Eurojust acolhe com satisfação a declaração conclusiva do Tribunal segundo a qual a auditoria às contas do exercício orçamental de 2002 confirma que as contas anuais são fiáveis e que as operações subjacentes são, no seu conjunto, legais e regulares.