A4-0044/96

Decisão referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Conselho que fixa as dimensões máximas autorizadas no tráfego nacional e internacional e os pesos máximos autorizados no tráfego internacional para certos veículos rodoviários em circulação na Comunidade (C4-0004/96 - 00/0486(SYN))

(Processo de cooperação: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a posição comum do Conselho C4-0004/96 -00/0486(SYN) ((JO C 356 de 30.12.1995, p. 13.)),

- Tendo em conta o parecer que emitiu em primeira leitura ((JO C 341 de 5.12.1994, p. 39.)) sobre a proposta da Comissão COM(93)0679 ((JO C 38 de 8.2.1994, p. 3.)),

- Consultado pelo Conselho, nos termos do artigo 189º-C do Tratado CE,

- Tendo em conta o artigo 67º do seu Regimento,

- Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão dos Transportes e do Turismo (A4-0044/96),

1. Altera a posição comum como se segue;

2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e à Comissão.

(Alteração 3)

Décimo quarto considerando

>Texto original>

Considerando que a largura máxima autorizada de 2,50m para os veículos de transporte de mercadorias pode não deixar espaço interior suficiente para se proceder ao carregamento de paletas em boas condições, pelo que as legislações dos Estados-membros passaram a prever diferentes tolerâncias suplementares no que respeita ao tráfego nacional; que, portanto, para efeitos de clareza dos requisitos técnicos, é necessária uma adaptação geral à situação actual, sem deixar de ter em conta aspectos destas características relacionados com a segurança rodoviária;

>Texto após votação do PE>

Considerando que a largura máxima autorizada de 2,50 m para os veículos de transporte de mercadorias e os comprimentos máximos referidos no ponto 1.1 do Anexo I podem não deixar espaço interior suficiente para se proceder ao carregamento de paletas em boas condições, pelo que as legislações dos Estados-membros passaram a prever diferentes tolerâncias suplementares no que respeita ao tráfego nacional; que, portanto, para efeitos de clareza dos requisitos técnicos, é necessária uma adaptação geral à situação actual, sem deixar de ter em conta aspectos destas características relacionados com a segurança rodoviária;

(Alteração 1)

Décimo quinto considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que, a fim de evitar a deterioração excessiva das infra-estruturas rodoviárias e garantir a manobralidade, se deve, aquando da autorização ou utilização dos veículos, preferir à suspensão mecânica a suspensão pneumática ou uma suspensão reconhecida como equivalente; que se deve proibir a ultrapassagem de determinados pesos máximos por eixo e estipular que qualquer veículo deve poder efectuar uma viragem de 360° dentro de certos valores-limite relativos à via em que se encontra;

(Alteração 2)

Artigo 4º, nº 6 bis (novo)

>Texto após votação do PE>

6 bis. Antes da expiração do período de transição mencionado no nº 6, a Comissão publicará um relatório sobre as eventuais derrogações que os desenvolvimentos na matéria tenham tornado necessárias, e que poderão ser concedidas inclusivamente após 31 de Dezembro de 2006, e, caso necessário, apresentará propostas nesse sentido.