sobre a aplicação do Regulamento (CE) N.º 453/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, sobre as estatísticas trimestrais relativas a empregos vagos na Comunidade

As estatísticas sobre ofertas de emprego foram transmitidas por todos os Estados-Membros utilizando o formato de intercâmbio de dados e metainformação (Statistical Data and Metadata Xchange - SDMX) e as listas de códigos acordadas a nível internacional (disponíveis em linha através de um registo específico). A mesma codificação foi utilizada na base de dados das estatísticas sobre ofertas de emprego do Eurostat e para a transmissão das estatísticas sobre ofertas de emprego da UE ao Banco Central Europeu.

Embora estes estudos de viabilidade tenham permitido a alguns Estados-Membros captar toda a sua economia, tal não é ainda o caso de quatro deles (Dinamarca, França, Itália e Malta), cujos dados não são totalmente comparáveis com os do resto da UE. Em França e na Itália, apenas as unidades empresariais com 10 ou mais trabalhadores são incluídas em inquéritos, ao passo que as instituições públicas, o ensino e a saúde humana não são abrangidas pela administração pública, educação e saúde humana (NACE Rev. 2, secções O, P e Q). Em Malta, apenas as unidades com 10 ou mais trabalhadores são incluídas nos inquéritos. A Dinamarca só faz a cobertura de unidades da economia empresarial (NACE Rev. 2, secções B-N).

Os Estados-Membros devem apresentar dados quantitativos de empregos vagos e postos ocupados relativamente a todas as unidades empresariais e a todas as secções da Revisão 2 da Nomenclatura Estatística das Atividades Económicas (NACE Rev. 2). Todavia, no que respeita às pequenas empresas (definidas como unidades com menos de dez trabalhadores) e às secções O a S da NACE Rev. 2 (cujas principais atividades são a administração pública, os serviços de saúde e a educação), o Regulamento prevê que os Estados-Membros com dificuldades em apresentar dados realizem estudos de viabilidade.

Ao abrigo da legislação citada, todos os Estados-Membros devem entregar séries cronológicas sobre o número de empregos vagos e o número de postos ocupados, começando pelo primeiro trimestre de 2010. Devem fazê-lo, o mais tardar, 70 dias após o final do trimestre (T+70). Além disso, os Estados-Membros cujo número de trabalhadores seja superior a 3 % do total da UE devem transmitir estimativas rápidas no prazo máximo de 45 dias após o final do trimestre (T+45).

— o Regulamento (CE) n.º 1062/2008 da Comissão, que define os procedimentos de ajustamento sazonal a aplicar a partir do primeiro trimestre de 2014, a estrutura e o conteúdo dos relatórios de qualidade anuais que os Estados-Membros são obrigados a fornecer à Comissão, e as datas em que estes relatórios devem ser enviados;

O ponto 2 descreve os últimos três anos de evolução na aplicação do regulamento sobre as estatísticas relativas aos empregos vagos, enquanto o ponto 3 avalia a qualidade dessas estatísticas. Por último, o ponto 4 apresenta conclusões e sugere formas de cumprir melhor as expectativas dos utilizadores no futuro.

Este é o quarto relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Baseia-se na experiência adquirida com a apresentação de dados trimestrais e na documentação fornecida pelos Estados-Membros nos seus relatórios de qualidade anuais. Uma vez que os relatórios anteriores analisaram as séries retrospetivas, o presente documento centra-se na qualidade das estatísticas recebidas desde esses relatórios. Este relatório analisa os dados referentes a estatísticas de ofertas de emprego enviadas à Comissão para os trimestres de referência desde o primeiro trimestre de 2016 (T1 2016) ao quarto trimestre de 2018 (T4 2018).

O artigo 10.º deste regulamento obriga a Comissão a apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação do Regulamento até 24 de junho de 2010 e, em seguida, de três em três anos. O objetivo do relatório é avaliar a qualidade das estatísticas fornecidas pelos Estados-Membros, e dos agregados europeus, assim como identificar os domínios em que podem fazer-se melhorias.

O Regulamento (CE) n.º 453/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, sobre as estatísticas trimestrais relativas a empregos vagos na Comunidade, define o enquadramento para a produção, a transmissão e a avaliação dessas estatísticas trimestrais.

As estatísticas sobre ofertas de emprego indicam o número de postos de trabalho por preencher num determinado momento. Esse número corresponde à parte da procura de mão de obra que não é satisfeita pela oferta e, por conseguinte, constitui uma informação essencial sobre a dimensão e a estrutura dos desequilíbrios no mercado de trabalho.

As estatísticas sobre ofertas de emprego também são utilizadas nas análises estruturais baseadas nos indicadores que são realizadas no âmbito da estratégia Europa 2020 por um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. A taxa de empregos vagos também é utilizada no Observatório de Desempenho do Emprego, uma seleção de indicadores-chave sobre o mercado de trabalho que são seguidos no contexto do Relatório Conjunto sobre o Emprego da Comissão.

A recolha de estatísticas sobre ofertas de emprego é muito pertinente, na medida em que são as únicas estatísticas que medem a procura de mão de obra que não é satisfeita. A Comissão (Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão e Direção-Geral dos Assuntos Sociais e Económicos) e o Banco Central Europeu utilizam os dados trimestrais relativos às ofertas de emprego para acompanhar os desenvolvimentos registados, a curto prazo, no ciclo empresarial e no mercado de trabalho. A taxa de ofertas de emprego é um dos Principais Indicadores Económicos Europeus (PIEE), que são a principal fonte de informação da análise e do acompanhamento da evolução conjuntural da economia na União Europeia, na área do euro e em cada um dos Estados-Membros.

O Eurostat começou a dar mais destaque aos dados corrigidos de sazonalidade através da publicação de dados agregados europeus no artigo do sítio Web «Statistics Explained» sobre as estatísticas relativas às ofertas de emprego, a par dos dados não corrigidos de variações sazonais.

Em dezembro de 2016, o Eurostat começou a publicar dados corrigidos de sazonalidade sobre a UE e a área do euro, para além dos dados corrigidos de sazonalidade existentes relativamente a cada Estado-Membro. Estes valores são difundidos para as seguintes secções agregadas da NACE Rev. 2: B-S, B-N, B-F e G-N.

Nos termos do artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 1062/2008 da Comissão, os países da UE devem igualmente transmitir dados corrigidos de sazonalidade. É obrigatório fornecer dados corrigidos de sazonalidade sobre postos de trabalho ocupados e vagos, pelo menos para as secções isoladas/ agregadas NACE Rev. 2 B-E, F, G-I, J, K, L, M-N, O-Q e R-S. O Eurostat utiliza os dados corrigidos de sazonalidade sobre postos de trabalho ocupados e vagos para calcular as taxas de empregos vagos corrigidas de sazonalidade para cada país, sob forma de rácio.

A validação do Eurostat detetou algumas revisões significativas na transmissão dos dados do T4 2018 pela França, remontando ao T4 2015. A França explicou-as como sendo resultado de uma melhoria da cobertura do inquérito Acemo (Acemo: «activité et conditions d’emploi de la main-d’oeuvre»), que desencadeou uma mudança de nível tanto para postos de trabalho ocupados como vagos, deixando a taxa de ofertas de emprego essencialmente na mesma.

Em cada transmissão trimestral, o Eurostat efetua controlos de plausibilidade, comparando os dados ao longo do tempo e nas atividades económicas da NACE Rev. 2. Em caso de variações trimestrais significativas no número de empregos ocupados ou vagos, o Eurostat solicita aos Estados-Membros que confirmem os dados ou retransmitam um ficheiro de dados corrigido. Não foram detetados quaisquer problemas importantes pelos controlos de plausibilidade realizados nos últimos anos. Foram contudo detetadas pequenas incoerências em alguns países entre secções individuais e agregadas da NACE Rev. 2. Estas discrepâncias foram corrigidas.

Para verificar a estrutura e a codificação das estatísticas, foi utilizada uma nova ferramenta informática (STRUVAL) para simplificar o processo de produção e minimizar o risco de erros decorrentes de uma codificação errada. Quando o ficheiro transmitido não está em conformidade com as normas SDMX em vigor, é automaticamente rejeitado e os Estados-Membros recebem uma notificação de sucesso/ erro por correio eletrónico. Os Estados-Membros podem ter acesso ao relatório de validação informática através de um serviço Web.

Esta normalização evita ambiguidades e mal-entendidos com os Estados-Membros e simplifica o processo de validação dos dados, o que o torna adequado para a automatização. Isto foi feito através de um novo instrumento de validação informática, descrito no parágrafo que se segue.

Contudo, estas estatísticas seriam ainda mais pertinentes se fossem colmatadas as lacunas atuais em termos de cobertura das secções O a S da NACE Rev. 2 e das pequenas empresas.

3.2Precisão

Os Estados-Membros calculam os coeficientes de variação do número de empregos vagos (sem correção de sazonalidade) como medida de precisão, tendo em conta as características dos seus programas de amostragem nacionais. O coeficiente de variação exprime o erro-padrão em percentagem da quantidade estimada, e dá uma medida da variabilidade do número estimado de empregos vagos. De acordo com os relatórios de qualidade para o ano de referência de 2017, os coeficientes de variação para as ofertas de emprego totais foram inferiores a 15 % em todos os Estados-Membros com exceção do Chipre e da Grécia .

A dimensão da amostra e a taxa de resposta afetam significativamente a precisão das estimativas. De acordo com os relatórios de qualidade, a dimensão da amostra variou de cerca de 2 324 empresas em Malta, 3 200 em Chipre e 7 451 na Grécia até cerca de 85 000 na Alemanha e 100 000 na Polónia.

A taxa de resposta variou entre 14 % na Alemanha (para o inquérito postal realizado no quarto trimestre), entre 55 % e 62 % para a Grécia (dependendo dos trimestres) até 85 % ou mais em Chipre e 99 % na Roménia.

Em termos de revisões, a situação difere para as duas versões da taxa de empregos vagos, ou seja, as estimativas rápidas e finais. As estimativas rápidas, que são divulgadas na Eurobase 50 dias após o final do trimestre (T+50), podem ser revistas 78 dias após o final do trimestre (T+78), depois da publicação do boletim informativo final. Embora os dados da estimativa rápida não abranjam todos os Estados-Membros, as revisões não excederam 0,1 pontos percentuais na área do euro e na UE.

Quanto às estimativas finais publicadas 78 dias depois do fim do trimestre, as revisões podem ser avaliadas através da comparação da primeira e da segunda transmissão de estatísticas para um determinado trimestre. Para a área do euro e a UE, as revisões da taxa de empregos vagos nunca excederam 0,1 pontos percentuais durante o período de referência do presente relatório.

3.3Atualidade e pontualidade

A atualidade das transmissões das estatísticas relativas às ofertas de emprego foi, de um modo geral, satisfatória, tanto no que diz respeito à estimativa rápida como à publicação final. Embora se tenham registado por vezes atrasos para alguns países, não houve entregas estruturalmente tardias que pudessem prejudicar a publicação atempada da divulgação das estatísticas. Os Estados-Membros foram recordados periodicamente da importância de cumprir os prazos obrigatórios para a transmissão dos dados dos PIEE, incluindo as estatísticas sobre as ofertas de emprego.

3.4Coerência e comparabilidade

Não é possível verificar diretamente até que ponto é que as ofertas de emprego são medidas de forma coerente, uma vez que não existe outra fonte harmonizada utilizada a nível europeu que quantifique a procura que não é satisfeita no mercado de trabalho. Embora muitos Estados-Membros contabilizem as ofertas de trabalho comunicadas aos serviços públicos de emprego, é problemático utilizar estes dados para verificar se as estatísticas são medidas de forma coerente. Isto porque esses números padecem de insuficiências de cobertura e / ou dupla contagem, a menos que o registo administrativo seja atualizado para ter em conta as vagas preenchidas. Além disso, as estatísticas sobre ofertas de emprego a partir de fontes administrativas assentam em conceitos nacionais, que diferem de um país para outro.

O número de postos ocupados, uma variável que faz parte do denominador da taxa de empregos vagos, pode ser comparado com informações de outras fontes, em especial com o número de pessoas empregadas comunicado no Inquérito às Forças de Trabalho. As comparações e avaliações subsequentes de eventuais diferenças devem, contudo, ter em conta as diferenças entre conceitos e inquéritos das várias fontes.

A diferença entre o número de trabalhadores por conta de outrem registado no Inquérito às Forças de Trabalho e o número de postos ocupados nas estatísticas sobre ofertas de emprego para todo a economia oscila, de um modo geral, entre -20 % e +20 %. O Luxemburgo, a Bulgária, a Grécia, Portugal, a Hungria e a Roménia constituem exceções.

A Hungria não inclui as empresas com menos de cinco trabalhadores nas suas estatísticas sobre ofertas de emprego, mas insere-as com base nos dados recolhidos para as empresas com 5 a 9 trabalhadores. Esta situação pode explicar parte das lacunas registadas.

O forte desvio negativo medido no caso do Luxemburgo pode ser explicado pela elevada percentagem de emprego transfronteiriço, que cria discrepâncias significativas entre o conceito de mercado de trabalho utilizado no Inquérito às Forças de Trabalho e o conceito nacional aplicado nas estatísticas sobre ofertas de emprego. O Inquérito às Forças de Trabalho só analisa famílias residentes, ao passo que as estatísticas sobre ofertas de emprego abrangem as empresas residentes, incluindo os seus trabalhadores não residentes (ou seja, transfronteiriços).

O relatório de qualidade da Bulgária indicava que a definição de trabalhadores por conta de outrem utilizada no Inquérito às Forças de Trabalho é mais ampla do que para as estatísticas sobre ofertas de emprego, englobando as pessoas que trabalham ao abrigo de um contrato civil (para a realização de determinados trabalhos), as pessoas que trabalham sob contratos de gestão e de controlo, e as que trabalham sem qualquer tipo de contrato. Além disso, as estatísticas sobre ofertas de emprego não incluem pessoal militar.

A Roménia explicou no seu relatório de qualidade as discrepâncias entre o Inquérito às Forças de Trabalho e as estatísticas sobre ofertas de emprego no que diz respeito ao número de postos ocupados. A discrepância refletia o facto de que os dados recolhidos com recurso aos métodos das estatísticas de ofertas de emprego não incluíam os seguintes elementos:

·pessoas cujo contrato de trabalho está suspenso por um determinado período (por motivo de licença de maternidade, licença para assistência a filhos, baixa por doença ou licença sem vencimento, ou devido a outro tipo de ausência);

·lugares que, embora suspensos temporariamente, possam ficar vagos e ser ocupados por um período limitado;

·lugares nas forças armadas ou no setor informal.