14. 4. 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 85/11 
a) 55,39 ECUs para todas as zonas do Reino Unido; 
b) 55,39 ECUs para todas as zonas da Irlanda; 
c) 56,12 ECUs para todas as zonas da Itália. 
Artigo 2 ? 
O preço de intervenção por 100 quilogramas de açúcar bruto 
é fixado em 44,85 ECUs. 
Artigo 3? 
1. O preço mínimo da beterraba A, válido na Comuni­
dade, com exclusão da Espanha e de Portugal, é fixado, por 
tonelada, em 40,07 ECUs. 
2. Sem prejuízo da aplicação do artigo 28? do Regula­
mento (CEE) n? 1785/81, o preço mínimo da beterraba B, 
válido na Comunidade com exclusão da Espanha e de 
Portugal, é fixado, por tonelada, em 27,81 ECUs. 
Artigo 4? 
1. Para a Espanha e Portugal, os preços aplicáveis no 
sector do açúcar são fixados do seguinte modo: 
Para a Espanha: 
a) O preço de intervenção do açúcar branco é fixado em 
68,50 ECUs por 100 quilogramas (3), 
b) Os preços da beterraba são fixados: 
— em 52,74 ECUs por tonelada, para o preço de 
base (3), 
— em 51,92 ECUs por tonelada, para o preço mínimo 
da beterraba A (3), 
— em 39,66 ECUs por tonelada, para o preço, mínimo 
da beterraba B (3), sem prejuízo da aplicação do 
artigo 28? do Regulamento (CEE) n? 1785/81. Para Portugal: 
a) O preço de intervenção do açúcar branco é fixado em 
53,17 ECUs por 100 quilogramas (4), 
b) Os preços da beterraba são fixados: 
— em 42,46 ECUs por tonelada, para o preço de 
base, 
— em 41,64 ECUs por tonelada, para o preço da 
beterraba A, 
— em 29,38 ECUs por tonelada, para o preço mínimo 
da beterraba B, sem prejuízo da aplicação do artigo 
28? do Regulamento (CEE) n? 1785/81. 
2. Os preços da beterraba referidos no n? 1 dizem 
respeito aos estádio de entrega, centro de colheita, e 
aplicam-se à qualidade-tipo tal como é definida no artigo 3 ? 
do Regulamento (CEE) n? 
Artigo 5? 
O preço limiar é fixado: 
— em 67,03 ECUs por 100 quilogramas de açúcar bran­
co, 
— em 57,40 ECUs por 100 quilogramas de açúcar bruto, 
— em 6,90 ECUs por 100 quilogramas de melaço. 
Artigo 6? 
O montante do reembolso referido no artigo 8? do Regula­
mento (CEE) n? 1785/85 é fixado em 0,53 ECUs por 100 
quilogramas de açúcar branco por mês. 
Artigo 7? 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu­
nidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus 
elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
-membros. 
(3) Montantes provisórios a ajustar em função do nível definitivo 
dos preços em ECUs aplicáveis de 1 de Março a 30 de Junho de 
1986. (4) Montantes provisórios a ajustar em função do nível definitivo 
dos preços em ECUs aplicáveis de 1 de Março a 30 de Junho de 
1986. 
Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que fixa, para a campanha de comercialização de 
1986/1987, o preço indicativo à produção, a ajuda à produção e o preço de intervenção do 
azeite 
COM(86) 20 final 
(Submetida pela Comissão ao Conselho em 14 de Fevereiro de 1986) 
(86/C 85/09) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal 
e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 89?, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 136/66/CEE do 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?, Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma 
N? C 85/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.4.86 
organização comum de mercado no sector das matérias 
gordas!1), com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CEE) n? e, nomeadamente, o n? 4 do 
seu artigo 4?, o n? 1 do seu artigo 5?, bem como o n? 1 do 
seu artigo 20? D, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que, quando da fixação do preço indicativo à 
produção de azeite, se deve ter em conta, tanto os objectivos 
da política agrícola comum, como a contribuição que a 
Comunidade pretende dar ao desenvolvimento harmonioso 
do comércio mundial; que a política agrícola comum tem, 
nomeadamente, por objectivo, assegurar à população 
agrícola um nível de vida equitativo, garantir a segurança do 
aprovisionamento a assegurar preços razoáveis nos forneci­
mentos aos consumidores-, 
Considerando que o preço indicativo referido deve ser fixado 
de acordo com os critérios previstos nos artigos 4? e 6? do 
Regulamento n? 136/66/CEE; 
Considerando que, a fim de assegurar ao produtor um 
rendimento equitativo, deve ser fixada uma ajuda à produ­
ção, tendo em conta a incidência que a ajuda ao consumo tem 
sobre apenas uma parte da produção; 
Considerando que o preço de intervenção deve ser fixado de 
acordo com os critérios previstos no artigo 8? do Regula­
mento n? 136/66/CEE; 
Considerando que a aplicação dos artigos 68? e 236? do 
Acto de Adesão da Espanha e de Portugal conduziu, em 
Espanha e em Portugal, à fixação de preços de intervenção do 
azeite a um nível diferente do dos preços comuns; que é 
necessário, por força dos artigos 92? e 290? do Acto de 
Adesão, aproximar os preços espanhóis e portugueses do 
nível do preço comum, anualmente, no início de cada 
campanha de comercialização; que os critérios previstos para 
essa aproximação conduzem à fixação dos preços espanhóis 
e portugueses no nível a seguir indicado; 
Considerando que os artigos 95° e 293? do Acto de Adesão 
prevêem a concessão da ajuda comunitária à produção de 
azeite realizada em Espanha e em Portugal; que é necessário, 
por força dos artigos 79? e 246? do Acto de Adesão, 
aproximar a concessão do montante da ajuda ao início da 
campanha; que os critérios previstos para esta aproximação 
conduzem a fixação das ajudas espanholas e portuguescas no 
nível a seguir indicado; 
Considerando que o preço indicativo à produção bem como 
o preço de intervenção são fixados para uma determinada 
qualidade-tipo; que as razões que conduziram, para a 
(*) JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. campanha de comercialização de 1981/1982, à determina­
ção da qualidade tipo continuam a existir; que é, portanto, 
conveniente manter esta qualidade inalterada; 
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 20? D do 
Regulamento n? 136/66/CEE, é necessário fixar a percen­
tagem da ajuda à produção que pode ser retida pelas 
organizações de produtores de azeite reconhecidas ou suas 
uniões a fim de que o montante resultante desta retenção 
contribua para o financiamento dos encargos resultantes das 
actividades decorrentes do n? 3 do artigo 5? e do artigo 
20? C do referido regulamento; que, tendo em conta as 
despesas previsíveis durante a campanha de 1985/1986, é 
convemiente fixar esta percentagem a um nível que permita 
cobrir as referidas despesas, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1? 
Para a campanha de comercialização 1986/1987, o preço 
indicativo à produção, a ajuda à produção e o preço de 
intervenção do azeite são fixados nos seguintes níveis: 
a) Preço indicativo à produção: 322,56 ECUs/100 kg; 
b) Ajuda à produção: 
— para Espanha: 15,46 ECUs/100 kg, 
— para Portugal: 7,10 ECUs/100 kg, 
— para a Comunidade, na sua composição em 31 de 
Dezembro de 1985: ECUs/100 kg. 
c) Preço de intervenção: 
— para Espanha: 140,12 ECUs/100 kg, 
— para Portugal: 213,28 ECUs/100 kg, 
— para a Comunidade, em sua composição em 31 de 
Dezembro de 1985: 216/24 ECUs/100 kg, 
Artigo 2? 
Os preços referidos no artigo 1? dizem respeito ao azeite 
virgem semi fino cujo teor em ácidos gordos livres, expresso 
em ácido oleico, seja de 3,3 gramas por 100 gramas. 
Artigo 3? 
Para a campanha de comercialização de 1986/1987, a 
percentagem do montante da ajuda à produção que pode ser 
retida por força do n? 1 do artigo 20? D do Regulamento 
n? 136/66/CEE pelas organizações produtoras de azeite e 
suas uniões, reconhecidas em aplicação do referido regula­
mento, é fixado em 2,1 %. 
14. 4. 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 85/13 
Artigo 4? O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Novem­
bro de 1986. 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu­
nidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus 
elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
-membros. 
Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que fixa, para a campanha de comercialização de 
1986/1987, os acréscimos mensais do preço representativo de mercado, do preço de intervenção e do 
preço-limiar do azeite 
COM(86) 20 final 
(Submetida pela Comissão ao Conselho em 14 de Fevereiro de 1986) 
(86/C 85/10) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia, Considerando que, no sentido de assegurar um escoamento 
equilibrado da produção e tendo em conta as perspectivas em 
matéria de produção e de consumo, é suficiente prever para o 
azeite sete acréscimos, 
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do 
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma 
organização comum de mercado no sector das matérias 
gordas (J), com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CÈE*) n? 3768/85 e, nomeadamente, o seu 
artigo 10?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que, nos termos do artigo 10? do Regulamen­
to n? 136/66/CEE, o preço representativo de mercado e o 
preço-limiar do azeite devem ser mensalmente sujeitos a 
acréscimos, durante pelo menos cinco meses, a partir de 1 de 
Janeiro de 1987; que o montante de cada acréscimo deve ser 
idêntico para esses três preços; 
Considerando que esses acréscimos, iguais para cada um 
desses meses, devem ser fixados tendo em conta os custos 
médios de armazenagem e o juro existente na Comunidade; 
que é conveniente estabelecer os custos médios de armaze­
nagem em função do custo de colocação em armazém do 
azeite, em locais apropriados, e o custo de manutenção 
necessário para a boa conservação do azeite; que os juros 
podem ser calculados com base num preço médio do azeite, 
válido nas zonas produtoras; ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1 ? 
Para a campanha de comercialização de 1986/1987, o 
montante dos acréscimos mensais, referidos no artigo 10? do 
Regulamento n? 136/66/CEE e aplicáveis durante sete 
meses a partir de 1 de Janeiro de 1987, é fixado em 1,79 
ECUs por 100 quilogramas. 
Artigo 2? 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Novem­
bro de 1986. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus 
elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
-membros. 
(l) JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66