PT Jornal Oficial da União Europeia C 158/5

Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2006/C 158/03)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida à Comissão no prazo de seis meses a contar da presente publicação.

FICHA RECAPITULATIVA

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

Pedido de registo, nos termos dos artigos 5.o e 17.o, no 2

«CORDERO DE NAVARRA» ou «NAFARROAKO ARKUMEA»

N.o CE: ES/0212/17.10.2001

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficha recapitulativa tem carácter informativo. Para mais informações, os interessados podem solicitar a versão completa do «Pliego de Condiciones» (caderno de especificações e obrigações) junto das autoridades nacionais referidas no ponto 1 ou junto dos serviços da Comissão Europeia (1).

1. Serviço competente do Estado-Membro:

Nome: Subdirección General de Sistemas de Calidad Diferenciada-Dirección General de Alimentación/Secretaría General de Agricultura y Alimentación del Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación Endereço: Paseo de la Infanta Isabel, 1 E-28071 Madrid Telefone: (34) 913 47 53 94 Fax: (34) 913 47 54 10 Endereço electrónico: sgcaproa@mapya.es

2. Agrupamento requerente:

Nome: Grupo de trabajo del Cordero de Navarra Endereço: Avenida Serapio Huici, 22 Edificio Peritos E-31610 Villava Navarra Telefone: (34) 948 01 30 40 Fax: (34) 948 01 30 41 Endereço electrónico: — Composição: Produtores/transformadores ( X ) Outros ( )

O «Grupo de trabajo» abrange organismos e entidades tanto de produtores como de transformadores: Instituto Técnico y de Gestión Ganadero, Sindicato Agrario Unión de Agricultores y Ganaderos de Navarra, Sindicato Agrario E.H.N.E., Asociación de Criadores de Raza Navarra, Asociación de Criadores de ovino de raza Lacha de Navarra, Matadero La Protectora, Sección de ovino de la Cooperativa del Vacuno de Navarra, Asociación Comercial Ovina de Navarra.

3. Tipo de produto:

Categoria 1.1. Carne fresca de borrego

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações (resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o):

4.1. Denominação do produto: «Cordero de Navarra» ou «Nafarroako Arkumea»

4.2. Descrição: A Indicação Geográfica protege os borregos de raça pura Navarra e Lacha, comercializados como carne fresca.

Distinguem-se duas categorias diferentes, o «cordero Lechal» e o «cordero Ternasco».

«Cordero Lechal»: animal macho ou fêmea de raça Lacha ou Navarra, amamentado pela ovelha com o leite materno até ao abate, com um peso de carcaça de 5 a 8 kg para a raça Lacha e de 6 a 8 kg para a raça Navarra (com cabeça e vísceras).

«Cordero Ternasco»: animal macho ou fêmea de raça Navarra, amamentado pela ovelha com o leite materno no mínimo durante 45 dias após o nascimento, com um peso de carcaça de 9 a 12 kg (sem cabeça e sem vísceras).

Só serão admitidas as classes «superiores» das categorias «A» e «B» para os «corderos Lechales» e das categorias «B» e «C» para os «corderos Ternascos», da grelha comunitária de classificação de carcaças de ovino com menos de doze meses de idade (Regulamento (CEE) n.o 2137/92 e Regulamento (CEE) n.o 461/93).

As carcaças deverão apresentar ainda as seguintes características:

Cordero lechal: Camada de gordura: reduzida ou média (classes 2-3, nos termos do Regulamento (CEE) n.o 2137/92 e do Regulamento (CEE) n.o 461/93, relativos à grelha comunitária de classificação de carcaças de ovinos, para os ovinos com menos de doze meses de idade). Cor da carne: branco nacarado a rosa pálido. Características da carne: tenra, muito suculenta, textura suave e sabor característico.

Cordero ternasco: Camada de gordura: reduzida ou média (classes 2-3, nos termos do Regulamento (CEE) n.o 2137/92 e do Regulamento (CEE) n.o 461/93, relativos à grelha comunitária de classificação de carcaças de ovinos, para os ovinos com menos de doze meses de idade). Cor da carne: rosa pálido. Características da carne: tenra, com alguma infiltração de gordura a nível intramuscular, muito suculenta, textura suave e sabor característico.

4.3. Área geográfica: A área de produção dos borregos abrange toda a superfície de Navarra, ocupando a raça Lacha a metade norte e a raça Navarra toda a superfície de Navarra, excepto a zona de Noroeste.

4.4. Prova de origem: Para o controlo da origem do produto serão mantidos três registos: um das explorações pecuárias produtoras de borregos; outro dos transformadores da carne fresca de borrego; e finalmente um terceiro dos estabelecimentos onde se realiza a transformação.

Todos os borregos serão identificados com um brinco com número da exploração de nascimento antes da desmama, devendo conservá-lo até ao abate (25-30 dias para a raça Lacha e 40-45 dias para a raça Navarra). Ao chegar ao matadouro, os borregos de cada ovinicultor serão acompanhados por um documento (guia de sanidade animal) com o número de exploração e o número de borregos protegidos, assim como a raça e a idade.

Será mantido um registo de nascimentos em que figurarão os dados relativos à exploração e aos animais. Toda esta informação será enviada ao Conselho Regulador.

Caso a exploração de criação seja diferente da de nascimento, será controlada através da declaração de compra-venda que deverá ser feita pelo ovinicultor e enviada posteriormente ao Conselho Regulador.

No matadouro verificar-se-á que os borregos provêm das explorações registadas. Para assegurar a rastreabilidade da carne, as carcaças que cumpram as especificações do ponto 4.2 da Ficha serão identificadas com etiquetas numeradas emitidas pelo Conselho Regulador; além disso, nas salas de desmancha cada uma das peças será identificada com uma etiqueta numerada.

O inspector da IGP procederá a um exame ante-mortem dos animais e verificará também os documentos de acompanhamento para comprovar a raça, os brincos dos animais e que a exploração de origem está inscrita na IGP. Os animais por identificar ou os que pertençam a raças não protegidas serão separados do lote por não serem elegíveis para a IGP. Os lotes de borrego protegido serão abatidos separadamente para garantir a rastreabilidade.

Rastreabilidade

O lote protegido é identificado com etiquetas do matadouro nas quais está inscrito o peso dos animais. Os inspectores da IGP classificam os borregos de acordo com os critérios da IGP (peso, cor, engorda), os dados são anotados e os animais elegíveis etiquetados.

No caso dos «corderos Lechales», a rastreabilidade durante a desmancha é garantida através de 4 etiquetas da IGP colocadas nas extremidades, 1 por cada quarto de carcaça, com um número de controlo da IGP. No caso dos «corderos Ternascos», a rastreabilidade é garantida por um carimbo de tinta alimentar que vai do pescoço à zona lombar, sendo aposta uma única etiqueta da IGP por carcaça.

4.5. Método de obtenção: Os borregos protegidos pela IGP serão provenientes de ovelhas cujo ciclo produtivo tem lugar em regime extensivo ou semi-extensivo, alimentadas na pastagem ou com outros recursos vegetais naturais, de acordo com a prática tradicional da área geográfica.

A maioria das explorações de ovelhas da raça Lacha pratica a transumância (86 %), que consiste em pequenas deslocações entre os vales e as zonas próximas mais altas. Este sistema baseia-se no aproveitamento no Verão e no Outono das pastagens de montanha comunais, dos prados em Outubro e Novembro e na permanência nas explorações durante o resto do ano, onde são alimentadas com forragens conservadas (feno de luzerna, erva ou ervilhaca-aveia) e alimentos naturais (cereais e leguminosas).

Algumas explorações de ovelhas da raça Navarra utilizaram a transumância vertical (entre as terras altas e as planícies) ou horizontal, com grandes deslocações. No entanto, hoje em dia utiliza-se cada vez mais a transumância e a estância. Existem três tipos de exploração adaptados à zona: 1) sistema «valle puerto» na zona pirinaica, que aproveita as pastagens em altitude no Verão 2) transumância em zonas cerealíferas, que aproveita o restolho e as pequenas elevações e 3) a pastorícia nas zonas de regadio, nas planícies polífitas cultivadas. Nos dois primeiros sistemas, em épocas de escassos recursos (normalmente no Inverno), a alimentação é completada com feno, palha e alimentos naturais (milho, cevada). Nas zonas de regadio, a alimentação das ovelhas é também completada com rebentos de luzerna, restolho e restos das colheitas.

Os «corderos Lechales» serão amamentados pelas ovelhas com leite materno até ao seu abate (25-30 dias para a raça Lacha e 40-45 dias para a raça Navarra), alcançando nessa altura, a carcaça, um peso de 5 a 8 kg.

Os «corderos Ternascos» serão amamentados no mínimo até aos 45 dias de idade. Na fase do desmame, a alimentação será constituída por palha de cereal e concentrado preparado à base de cereais, leguminosas, vitaminas e minerais. Os borregos que não tenham sido desmamados aos 45 dias, além dos alimentos atrás referidos para a fase do desmame, receberão o leite materno. Ao abate atingem um peso de carcaça de 9 a 12 kg.

O alimento concentrado não poderá incluir nenhum tipo de subproduto de origem vegetal que não provenha de cereais ou leguminosas, nem ureia.

É expressamente proibida a utilização de substâncias que possam interferir no ritmo normal de crescimento e desenvolvimento do animal.

Os borregos são transportados para o matadouro, abatidos e transformados para obtenção das carcaças em matadouros homologados pela Comunidad Foral de Navarra.

4.6. Relação: A importância da carne de borrego para a população navarra é indiscutível, já que o borrego é o protagonista da gastronomia popular da região. Conhecem-se numerosas citações de distintos gastrónomos e historiadores que ao longo dos tempos louvaram a excelência do borrego navarro:

Há referências históricas frequentes ao apreço que a população navarra medieval, os mosteiros e a realeza atribuíam ao consumo de borrego.

A tradição manteve-se em todo o seu vigor até aos nossos dias, com citações muito interessantes sobre a excelência do consumo do borrego navarro, feitas por gastrónomos do princípio, dos meados e do fim do século XX. Citemos, por exemplo, palavras de Cristino Álvarez, conhecido como «Caius Apicius»: «Gozam de justa fama os borregos navarros, nomeadamente os da Cuenca de Pamplona. O borrego é talvez o protagonista mais tradicional dos pratos de carne da cozinha navarra; a qualidade do animal, factor imprescindível para o êxito culinário, está mais do que assegurada».

No que se refere à relação das raças ovinas «Navarra» e «Lacha» com a área geográfica, está demonstrado que coexistiram em Navarra desde a época pré-histórica, partilhando por vezes as mesmas terras e as mesmas pastagens, ou distribuindo-se noutros casos por zonas diferentes, adaptadas às suas características da sua raça.

O efectivo ovino de Navarra manteve-se desde a época romana, ao longo da Idade Média e na era moderna, resistindo às crises e às enormes mudanças ocorridas durante este século no mundo rural.

4.7. Estrutura de controlo:

Nome: Instituto de Calidad Agroalimentaria de Navarra (ICAN) Endereço: Avenida Serapio Huici, 22 Edificio Peritos E-31610 Villava Navarra Telefone: (34) 948 01 30 45 Fax: (34) 948 07 15 49 Endereço electrónico: —

4.8. Rotulagem: As carcaças de borrego protegidas pela IGP deverão ser identificadas com uma etiqueta e uma contra-etiqueta numerada, emitido pelo Conselho Regulador, contendo a menção: «Indicación Geográfica Protegida Cordero de Navarra» ou «Nafarroako Arkumea».

Existem três tipos de etiquetas para os três tipos de borrego protegido: 1) «raça Navarra, ternasco», 2) «raça navarra lechal» e 3) «raça Lacha lechal» e todas ostentam um número de controlo e o logótipo da IGP. Além disso, a etiqueta indica a raça e se se trata de um «cordero lechal» ou «ternasco» através de um fundo azul claro (raça Navarra, ternasco), amarelo (raça Navarra lechal) ou vermelho (raça Lacha lechal).

4.9. Exigências legislativas nacionais:

— Lei n.o 25/1970, de 2 de Dezembro, relativa ao estatuto da vinha, do vinho e do álcool.

— Decreto n.o 835/1972, de 23 de Março, regulamento de aplicação da Lei n.o 25/1970

— Diploma de 25 de Janeiro de 1994 que precisa a correspondência entre a legislação espanhola e o Regulamento (CEE) n.o 2081/92, em matéria de denominações de origem e indicações geográficas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios.

— Decreto Real n.o 1643/99, de 22 de Outubro, que regulamenta o processo de instrução dos pedidos de inscrição no registo comunitário das indicações geográficas e denominações de origem.

(1) Comissão Europeia, Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Aspectos Horizontais do Desenvolvimento Rural, Política de Qualidade dos Produtos Agrícolas, B-1049 Bruxelas.