COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 31.7.2015 COM(2015) 373 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre as garantias cobertas pelo orçamento geral

Situação em 31 de dezembro de 2014

{SWD(2015) 148 final}



Índice 1.Introdução 2.Operações garantidas pelo orçamento da UE 3.Evolução das operações garantidas 3.1.Operações geridas diretamente pela Comissão 3.1.1.Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF) 3.1.2.Mecanismo de apoio às balanças de pagamentos 3.1.3.Empréstimos no quadro da assistência macrofinanceira 3.1.4.Empréstimos Euratom 3.2.Evolução das operações de financiamento externo do BEI 4.Riscos cobertos pelo orçamento da UE 4.1.Definição de risco 4.2.Composição total do risco 4.3.Risco anual coberto pelo orçamento da UE 4.3.1.Risco associado aos Estados-Membros 4.3.2.Risco associado aos países terceiros 5. Mobilização das garantias e evolução do Fundo 5,1.Mobilização das garantias 5.1.1.Intervenções de tesouraria

5.1.2.Pagamentos a título do orçamento da UE 5.1.3.Mobilizações do Fundo e recuperações 5,2.Evolução do Fundo 1.Introdução O objetivo do presente relatório é acompanhar os riscos de crédito suportados pelo orçamento da União Europeia em resultado das garantias concedidas e das operações de concessão de empréstimos realizadas diretamente pela União Europeia ou indiretamente através da garantia concedida ao financiamento de projetos do BEI fora da União. O relatório é apresentado em conformidade com o artigo 149.º do Regulamento Financeiro, segundo o qual a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a situação das garantias orçamentais e dos riscos correspondentes . O relatório está estruturado da seguinte forma: a secção 2 apresenta os principais aspetos das operações garantidas pelo orçamento da UE; são igualmente apresentados vários outros mecanismos de gestão de crises que não implicam qualquer risco para o orçamento da UE. A secção 3 apresenta a evolução das operações garantidas. Em seguida, a secção 4 destaca os principais riscos cobertos pelo orçamento da UE, enquanto a secção 5 descreve a mobilização das garantias e a evolução do Fundo de Garantia para ações externas («o Fundo») . Este relatório é complementado por um documento de trabalho dos serviços da Comissão (DTSC), que inclui um conjunto de quadros e notas explicativas pormenorizados. Fornece igualmente uma análise macroeconómica dos países que beneficiam de empréstimos e/ou garantias da UE, representando o principal da exposição do Fundo. 2.Operações garantidas pelo orçamento da UE Os riscos cobertos pelo orçamento da UE resultam de diferentes operações de empréstimos e garantias, que podem ser agrupadas em duas categorias: –Empréstimos concedidos pela União Europeia com objetivos macroeconómicos, ou seja, empréstimos de assistência macrofinanceira («AMF») a países terceiros, empréstimos para apoio à balança de pagamentos («BP») de Estados-Membros não pertencentes à área do euro que enfrentam dificuldades de balança de pagamentos, empréstimos ao abrigo do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira («MEEF») para apoio a todos os Estados-Membros que se encontrem afetados ou seriamente ameaçados por perturbações severas de natureza económica ou financeira causadas por ocorrências excecionais fora do seu controlo e que são geralmente ativados em conjugação com um apoio financeiro do Fundo Monetário Internacional (FMI); –Empréstimos com objetivos microeconómicos, nomeadamente empréstimos Euratom e, sobretudo, financiamento do Banco Europeu de Investimento («BEI») a operações em países terceiros («financiamento externo do BEI») cobertas por garantias da UE . O financiamento externo garantido do BEI, os empréstimos Euratom e a AMF a países terceiros são cobertos, desde 1994, pelo Fundo, enquanto os empréstimos para apoio às BP, o MEEF e os empréstimos Euratom a Estados-Membros são diretamente cobertos pelo orçamento da UE. O Fundo cobre incumprimentos, por parte dos beneficiários, de empréstimos e garantias de empréstimos concedidos a países terceiros ou a favor de projetos nesses países. Foi instituído para: –Proporcionar uma reserva de liquidez destinada a evitar o recurso ao orçamento da UE em caso de incumprimento ou atraso de pagamento de um empréstimo garantido; e –Criar um instrumento de disciplina orçamental estabelecendo um quadro financeiro para o desenvolvimento da política da UE em matéria de garantias para empréstimos da Comissão e do BEI a países terceiros . Se os países terceiros se tornarem Estados-Membros, os empréstimos por estes assumidos deixam de ser cobertos pelo Fundo e o risco deve ser diretamente suportado pelo orçamento da UE. O Fundo é aprovisionado pelo orçamento da UE e tem de corresponder a uma determinada percentagem do montante dos empréstimos em dívida e das garantias de empréstimos que cobre. Esta percentagem, designada por taxa-objetivo, é atualmente de 9%. Se os recursos do Fundo forem insuficientes, o orçamento da UE fornecerá os montantes necessários. Outros mecanismos de gestão de crise que não são cobertos pelo orçamento da UE Como parte da resposta à crise, foram estabelecidos vários outros mecanismos que, todavia, não envolvem qualquer risco para o orçamento da UE:

– Mecanismo de Concessão de Crédito à Grécia (MCG), financiado por empréstimos bilaterais de outros Estados-Membros da área do euro à Grécia, geridos centralmente pela Comissão. – Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF): o FEEF foi criado pelos EstadosMembros da área do euro como um mecanismo temporário de resgate em junho de 2010, para prestar assistência financeira aos Estados-Membros da área do euro no quadro de um programa de ajustamento macroeconómico. O Tratado respeitante a um mecanismo permanente de emergência, o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), entrou em vigor em 27 de setembro de 2012. Desde 1 de julho de 2013, o FEEF mantém em curso os seus programas para a Grécia (juntamente com o FMI e alguns Estados-Membros), bem como para a Irlanda e Portugal (juntamente com o FMI, alguns Estados-Membros e a UE/MEEF) mas já não participa em novos programas de financiamento ou acordos de abertura de linhas de crédito. – Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE): O MEE é um importante componente da estratégia global da UE destinada a salvaguardar a estabilidade financeira na área do euro através da prestação de assistência financeira aos Estados-Membros da área do euro afetados ou ameaçados por dificuldades de financiamento. Trata-se de uma organização intergovernamental de direito internacional público, com sede no Luxemburgo, com uma capacidade de financiamento efetiva de 500 000 milhões de EUR. 3.Evolução das operações garantidas A presente secção indica a evolução das operações garantidas: em primeiro lugar, as geridas diretamente pela Comissão e, em seguida, as geridas pelo BEI. Quadro 1: Montantes totais em dívida cobertos pelo orçamento da UE em 31 de dezembro de 2014 (milhões de EUR) Capital em dívida Juros vencidos Total % Estados-Membros* Euratom 324 1 326 < 1 Balança de pagamentos 8 400 190 8 590 10 BEI 2 315 19 2 334 3 MEEF 46 800 707 47 507 56 Subtotal dos EstadosMembros 57 840 917 58 757 69 Países terceiros** AMF 1 829 13 1 842 2 Euratom 24 < 1 24 < 1 BEI*** 24 431 164 24 595 29 Subtotal dos países terceiros 26 283 178 26 461 31 Total 84 123 1 095 85 218 100 * Este risco é coberto diretamente pelo orçamento da UE. Inclui também os empréstimos Euratom e do BEI, concedidos aos países antes da sua adesão à UE. ** Risco coberto pelo Fundo. *** Incluídos os empréstimos assumidos pela UE na sequência dos incumprimentos da Síria relativamente aos empréstimos do BEI (montante: 107 milhões de EUR). Os quadros A1, A2a, A2b e A3 do DTSC apresentam informações mais pormenorizadas sobre estes montantes em dívida, nomeadamente no que respeita ao limite máximo, aos montantes desembolsados e às taxas de garantia. 3.1.Operações geridas diretamente pela Comissão 3.1.1.Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF) Nas suas conclusões de 9 e 10 de maio de 2010, o Conselho ECOFIN previa um volume máximo para o mecanismo de 60 000 milhões de EUR . Além disso, o artigo 2.º, n.º 2, do Regulamento n.º 407/2010 do Conselho limita o montante em dívida dos empréstimos ou das linhas de crédito a conceder aos Estados-Membros à margem disponível até ao limite máximo dos recursos próprios para dotações de pagamento. Na sequência das decisões do Conselho relativas à concessão de assistência financeira da União à Irlanda (até 22 500 milhões de EUR) e a Portugal (até 26 000 milhões de EUR), os pagamentos ascenderam a 22 500 milhões de EUR à Irlanda e a 24 300 milhões de EUR a Portugal. Evolução em 2014 Em março de 2014, foi paga à Irlanda a última parcela de 800 milhões de EUR, tendo sido atingida a capacidade de empréstimo máxima ao país. No que respeita a Portugal, foram pagos 2 200 milhões de EUR, em duas parcelas. Os restantes 1 700 milhões de EUR não serão utilizados na medida em que o Governo português decidiu não solicitar o desembolso. Acresce ainda que o prazo para o desembolso expirou. Em 31 de dezembro de 2014, o MEEF tinha uma capacidade remanescente de 13 200 milhões de EUR, do seu volume máximo de 60 000 milhões de EUR, para assistência ulterior a qualquer país da área do euro, em caso de necessidade. 3.1.2.Mecanismo de apoio às balanças de pagamentos A assistência financeira a médio prazo da UE ao abrigo do mecanismo de apoio às BP foi reativada em novembro de 2008 para ajudar a Hungria e, posteriormente, em janeiro e maio de 2009, para ajudar a Letónia e a Roménia a restabelecerem a confiança dos mercados, num montante total de compromissos de 14 600 milhões de EUR. Deste montante, 1 200 milhões de EUR não foram pagos devido à ausência de novos pedidos e à expiração do prazo para desembolso. Evolução em 2014 A Hungria reembolsou 2 000 milhões de EUR e a Letónia 1 000 milhões de EUR. No que respeita à Roménia, o Conselho decidiu em 22 de outubro de 2013 disponibilizar, a título preventivo, uma segunda assistência financeira a médio prazo no montante máximo de 2 000 milhões de EUR, sob a forma de um empréstimo com um prazo de vencimento médio de 8 anos no máximo. Ainda não foram efetuados quaisquer desembolsos, mas a linha pode ser ativada e os fundos solicitados até 30 de setembro de 2015.

Em 31 de dezembro de 2014, o mecanismo de apoio às BP tinha uma capacidade remanescente de 39 600 milhões de EUR, de um limite máximo global de 50 000 mil milhões de EUR, para assistência ulterior em caso de necessidade. O montante de empréstimos pendentes no quadro da AMF diminuiu de 11 400 milhões de EUR para 8 400 milhões de EUR em 2014. Evolução após 31 de dezembro de 2014 Dois reembolsos suplementares foram efetuados em janeiro de 2015, no valor de 1 200 milhões de EUR pela Letónia e de 1 500 milhões de EUR pela Roménia. Por conseguinte, os empréstimos de apoio às BP em curso ascendem a 5 700 milhões de EUR. 3.1.3.Empréstimos no quadro da assistência macrofinanceira Regra geral, as decisões de AMF são tomadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho (artigo 212.º do TFUE). No entanto, o Conselho pode adotar a decisão com base numa proposta da Comissão quando a situação num país terceiro exige assistência financeira com caráter urgente (artigo 213.º do TFUE) e esse procedimento foi utilizado no segundo pacote de medidas de assistência macrofinanceira à Ucrânia, em 2014. Evolução em 2014 Em 14 de abril de 2014, o Conselho decidiu conceder novos empréstimos de AMF à Ucrânia no montante máximo de 1 000 milhões de EUR, integralmente desembolsado em 2014. A AMF à Ucrânia, aprovada em 2010 , juntamente com fundos ainda disponíveis no âmbito da assistência aprovada em 2002, ascende a 610 milhões de EUR sob a forma de empréstimos. Em 2014, foram desembolsados 360 milhões de EUR. Em 15 de maio de 2014, o Parlamento Europeu e o Conselho decidiram conceder assistência macrofinanceira à República da Tunísia num montante máximo de 300 milhões de EUR sob a forma de empréstimos. No que respeita aos reembolsos, os países beneficiários pagaram 96 milhões de EUR (BósniaHerzegovina: 4 milhões; antiga República Jugoslava da Macedónia: 10 milhões; Líbano: 25 milhões; Montenegro: 1 milhão; Sérvia: 52 milhões; e Tajiquistão: 4 milhões). O montante de empréstimos pendente no quadro da AMF aumentou de 564,6 milhões de EUR para 1 828,6 milhões de EUR em 31 de dezembro de 2014. Evolução após 31 de dezembro de 2014 A primeira parcela de 100 milhões de EUR para a Jordânia (a decisão prevê um máximo de 180 milhões de EUR) foi desembolsada em fevereiro de 2015. Em abril de 2015, o montante remanescente dos 250 milhões de EUR decidido anteriormente foi pago à Ucrânia, juntamente com a primeira parcela de 10 milhões de EUR (de um montante máximo de 23 milhões de EUR) à Geórgia. A primeira parcela de 100 milhões de EUR para a Tunísia (a decisão prevê um montante máximo de 300 milhões de EUR) foi desembolsada em maio de 2015. 3.1.4.Empréstimos Euratom Os empréstimos EURATOM concedidos aos Estados-Membros ou a determinados países terceiros elegíveis (Federação da Rússia, Arménia, Ucrânia) estão sujeitos a um limite máximo de 4 000 milhões de EUR, dos quais foram já utilizados cerca de 85%. Em 7 de agosto de 2013, foi assinado um empréstimo de 300 milhões de EUR à Ucrânia, com vista ao melhoramento da segurança das instalações nucleares existentes. O pagamento poderá ser feito logo que todas as condições executórias tenham sido satisfatoriamente concluídas. 326 milhões de EUR ainda disponíveis do montante máximo de 4 000 milhões de EUR previsto na decisão poderão ser consagrados à realização de novos projetos. Evolução em 2014

Em 2014, não foram efetuados pagamentos. Os montantes reembolsados corresponderam a 22,6 milhões de EUR pela Bulgária, 10 milhões de EUR pela Roménia e o equivalente a 6,6 milhões de EUR pela Ucrânia. 3.2.Evolução das operações de financiamento externo do BEI Evolução em 2014 A garantia em vigor da UE ao BEI para as operações de financiamento externo do Banco abrangendo o período de 2007 a 2013 («mandato externo 2007-2013»), foi prorrogada até 31 de dezembro de 2014, na medida em que, até 31 de dezembro de 2013, o Conselho e o Parlamento Europeu não tinham adotado qualquer decisão sobre uma nova garantia da UE ao BEI. A nova decisão de concessão de uma garantia da UE às operações externas do BEI para o período 2014-2020 foi adotada em abril de 2014. Estabelece que o limite máximo da garantia da UE deve ser subdividido num limite fixo com um montante máximo de 27 000 milhões de EUR e num montante adicional opcional de 3 000 milhões de EUR. A ativação total ou parcial do montante adicional opcional será decidida em conformidade com o processo legislativo ordinário e com base na avaliação intercalar da aplicação da decisão pelo BEI e na evolução das operações do BEI. Em paralelo, um novo Acordo de Garantia, que era exigido pelo artigo 14.º da decisão, foi celebrado em 22 de julho de 2014. Em 2014, ao abrigo do mandato de 2007-2013 e do mandato externo 2014-2020, a subscrição de empréstimos aumentou 15 % em comparação com o ano anterior, tendo ascendido a 4 059 milhões de EUR. O valor dos empréstimos pagos foi de 2 260 milhões de EUR (+17%, em comparação com 31 de dezembro de 2013). O mandato para 2007-2013 foi quase totalmente utilizado, tendo em conta que as assinaturas líquidas atingiram 29 026 milhões de EUR quando o limite máximo autorizado era de 29 484 milhões de EUR. Quanto aos anteriores mandatos externos do BEI, ver o quadro A3 do DTSC. Em 2014, continuaram a registar-se incumprimentos relativos a pagamentos de juros e reembolsos de empréstimos por parte do Governo sírio. O BEI mobilizou o Fundo de garantia para cobrir estes incumprimentos (ver o ponto 5.1.3 abaixo). Os montantes em dívida a 31 de dezembro de 2014 para os diferentes instrumentos referidos na presente secção constam do quadro 1. 4.Riscos cobertos pelo orçamento da UE 4.1.Definição de risco O risco suportado pelo orçamento da UE advém do montante de capital e juros por pagar no que respeita às operações garantidas. Para efeitos do presente relatório, são utilizados dois métodos de avaliação dos riscos suportados pelo orçamento da UE (direta ou indiretamente através do Fundo): –O método do «risco total coberto» baseia-se no cálculo do montante total de capital em dívida, numa determinada data, para as operações em causa, incluindo os juros vencidos. –A abordagem orçamental definida como «risco anual suportado pelo orçamento», que se baseia no cálculo do montante máximo dos pagamentos anuais devidos que a UE teria de pagar durante um exercício financeiro, partindo da hipótese de que todos os pagamentos dos empréstimos garantidos estariam em incumprimento . 4.2.Composição total do risco Até 2010, o risco máximo, em termos de montantes totais em dívida cobertos, prendia-se sobretudo com os empréstimos concedidos a países terceiros. A partir de 2011, a crise financeira repercutiu-se fortemente nas finanças públicas dos Estados-Membros, conduzindo a um aumento da atividade de concessão de empréstimos pela UE, a fim de apoiar as crescentes necessidades de financiamento da dívida soberana de alguns Estados-Membros. Consequentemente, a composição do risco mudou. Em 31 de dezembro de 2014, 69 % do montante total em dívida referem-se a operações de contração de empréstimos associadas a empréstimos concedidos a Estados-Membros diretamente cobertos pelo orçamento da UE (contra 45% em 31.12.2010). 4.3.Risco anual coberto pelo orçamento da UE Para 2015, o montante máximo que a UE teria de pagar (diretamente e através do Fundo) — assumindo que todos os empréstimos garantidos estariam em mora — seria de 12 379,8 milhões de EUR. Este montante representa o capital e os pagamentos de juros dos empréstimos garantidos que vencem em 2015, partindo do princípio de que os empréstimos em incumprimento não são acelerados (para mais pormenores, ver o quadro A4 do DTSC). 4.3.1.Risco associado aos Estados-Membros

Em 2015, o Fundo irá suportar um risco máximo anual associado aos países terceiros de 9 811 milhões de EUR (cerca de 79 % do risco anual total). O risco associado aos Estados-Membros diz respeito a: a) Empréstimos do BEI e/ou AMF e/ou Euratom concedidos antes da adesão à UE; b) Empréstimos concedidos ao abrigo do mecanismo de apoio às balanças de pagamentos, e c) Empréstimos concedidos no âmbito do MEEF. Quadro 2: Classificação dos Estados-Membros segundo o risco anual suportado pelo orçamento da UE em 2015 (em milhões de EUR) Classificação País Empréstimos Risco máximo anual % de risco face ao risco anual dos EM % de risco face ao risco total anual (EM e países terceiros) 1 Irlanda c) 5 676,4 57,9 % 45,9 % 2 Roménia a)+b) 1 882,5 19,2 % 15,2 % 3 Letónia a)+b) 1 265,3 12,9 % 10,2 % 4 Portugal c) 684,5 7,0 % 5,5 % 5 Bulgária a) 86,1 0,9 % 0,7 % 6 Hungria a)+b) 63,0 0,6 % 0,5 % 7 República Checa a) 45,7 0,5 % 0,4 % 8 Polónia a) 42,8 0,4 % 0,3 % 9 Croácia a) 40,6 0,4 % 0,3 % 10 República Eslovaca a) 15,1 0,2 % 0,1 % 11 Lituânia a) 4,8 < 0.1% < 0.1% 12 Eslovénia a) 4,4 < 0.1% < 0.1% Total 9 811,1 100 % 79,3 % 4.3.2.Risco associado aos países terceiros Em 2015, o Fundo irá suportar um risco máximo anual associado aos países terceiros de 2 568,7 milhões de EUR (21 % do risco anual total). O risco associado aos países terceiros diz respeito a empréstimos concedidos pelo BEI e/ou empréstimos AMF e/ou empréstimos Euratom (para mais detalhes, ver o quadro A2b do DTSC). O Fundo cobre os empréstimos garantidos a países terceiros com prazos de vencimento até 2042. Os 10 principais países (de entre 42) são classificados adiante em função dos respetivos reembolsos previstos em 2015. Representam 2 106 milhões de EUR, ou 82 % do risco anual suportado pelo Fundo em relação com países terceiros. A situação económica destes países é analisada e comentada no ponto 3 do DTSC. Do quadro por país consta também a sua qualidade creditícia, avaliada pelas agências de notação. Quadro 3: Classificação dos 10 países terceiros mais importantes segundo o risco anual suportado pelo orçamento da UE em 2015 (milhões de EUR) Classificação País Risco máximo anual % de risco face ao risco anual de países terceiros % de risco face ao risco total anual (EM e países terceiros) 1 Turquia 535,9 20,9 % 4,3 % 2 Marrocos 309,8 12,1 % 2,5 % 3 Brasil 254,0 10,0 % 2,1 % 4 Sérvia 242,0 9,4 % 2,0 % 5 Tunísia 227,3 8,8 % 1,8 % 6 Egito 204,2 7,9 % 1,6 % 7 Bósnia-Herzegovina 99,9 3,9 % 0,8 % 8 Líbano 86,9 3,4 % 0,7 % 9 África do Sul 86,3 3,4 % 0,7 % 10 Síria 57,0 2,2 % 0,5 % Total dos 10 2 106,3 82,0 % 17,0 % 5. Mobilização das garantias e evolução do Fundo 5.1.Mobilização das garantias 5.1.1.Intervenções de tesouraria Quando um devedor se atrasa no pagamento à UE, a Comissão efetua levantamentos de tesouraria para evitar atrasos e os encargos inerentes no serviço das suas operações de contração de empréstimos . Esta situação não se verificou em 2014. 5.1.2.Pagamentos a título do orçamento da UE Em caso de incumprimento eventual, o orçamento da UE deverá cobrir a diferença. Dado que em 2014 não ocorreram incumprimentos por parte dos Estados-Membros, não foi solicitada qualquer dotação. 5.1.3.Mobilizações do Fundo e recuperações No caso de atraso de pagamento por parte do beneficiário de um empréstimo a países terceiros concedido ou garantido pela UE, o Fundo é chamado a intervir para suprir o incumprimento, no prazo de três meses a contar do pedido.