N°C 261/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 10. 90 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de investigação e 
desenvolvimento tecnológico no domínio da fusão termonuclear controlada (1990/1994) 
COM(90) 441 final 
(Apresentada pela Comissão em 3 de Outubro de 1990) 
(90/C 261/13) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu 
artigo 7?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada 
após consulta do Comité Científico e Técnico, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­
cial, 
Considerando que, pela sua Decisão 90/221/Euratom, 
CEE ('), o Conselho adoptou um terceiro programa-
-quadro de acções comunitárias de investigação e desen­
volvimento tecnológico (1990/1994) que prevê, entre ou­
tras, as acções a levar a cabo no domínio da fusão nu­
clear controlada; que a presente decisão deve ser consi­
derada à luz do preâmbulo da referida decisão; 
Considerando que o artigo 2? da decisão que adopta o 
terceiro programa-quadro prevê que a realização das ac­
ções abrangidas pelo Tratado Euratom se faça por meio 
de programas adoptados em conformidade com o artigo 
7o do referido Tratado; 
Considerando que a Comissão promoveu as avaliações 
previstas no artigo 3o da Decisão 88/448/Euratom (2) e 
que a presente proposta tem por base os resultados das 
referidas avaliações; Considerando que o Centro Comum de Investigação 
deve contribuir através do seu próprio programa para a 
realização das acções atrás citadas; 
Considerando que é conveniente proceder a uma esti­
mado montante dos recursos financeiros comunitários 
necessários para a realização do presente programa espe­
cífico; que os montantes definitivos serão fixados pela 
autoridade orçamental de acordo com as perspectivas fi­
nanceiras para o período de 1988/1992, anexas ao 
Acordo Interinstitucional de 29 de Junho de 1988 (3), e 
de acordo com as perspectivas financeiras futuras para o 
período de 1993/1994; 
Considerando que, por força do artigo 4? e do anexo I 
da Decisão 90/221/Euratom, CEE, o montante conside­
rado necessário para todo o programa-quadro inclui uma 
verba de 57 milhões de ecus para as acções centralizadas 
de divulgação e valorização dos resultados, a ser repar­
tida proporcionalmente ao montante previsto para cada 
acção; que a importância do presente programa especí­
fico no âmbito da acção «Energia» conduz a uma redu­
ção da estimativa dos recursos financeiros necessários ao 
presente programa em 4,17 milhões de ecus que deverão 
ser afectados às referidas acções centralizadas; 
Considerando que a Comissão deve assegurar a realiza­
ção do presente programa, nos termos do previsto no ar­
tigo 7? do Tratado; que, para esse efeito e por força do 
artigo 192? do Tratado, os Estados-membros devem to­
mar todas as medidas necessárias para a realização das 
tarefas comunitárias; 
Considerando que a realização do projecto Joint Euro-
pean Torus (Jet), Joint Undertaking foi confiada à em­
presa comum «Joint European Torus (Jet), Joint 
(') JO n° L 117 de 8. 5. 1990, p. 28. 
(2) JO n° L 222 de 12. 8. 1988, p. 5. O JO n° L 185 de 15. 7. 1988, p. 33. 
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Undertaking», criada pela Decisão 78/471/Euratom ('), 
alterada pela Decisão 88/447/Euratom (2), e com a úl­
tima redacção que lhe foi dada pela Decisão 90/.../Eura-
tom. 
Considerando que o programa engloba todas as acções 
desenvolvidas nos Estados-membros no domínio da fu­
são termonuclear controlada através de confinamento 
magnético; que a execução deste programa deve envol­
ver a selecção de projectos de investigação e desenvolvi­
mento por forma a que eles possam beneficiar de uma 
participação da Comunidade; que deve ser igualmente 
criado um procedimento que permita à Comissão conser­
var uma certa flexibilidade que lhe permita, face à evolu­
ção contínua e gradual aceleração do progresso tecnoló­
gico, ter em consideração propostas espontâneas coeren­
tes com os objectivos do programa; 
Considerando que os projectos a realizar no âmbito do 
programa têm de ser seleccionados com uma atenção es­
pecial ao princípio da coesão económica e social na Co­
munidade, à natureza transnacional dos projectos e ao 
apoio a ser dado às pequenas e médias empresas; 
Considerando que as acções da Comunidade destinadas 
ao fortalecimento da base científica e tecnológica da in­
dústria europeia e ao estímulo da sua competitividade in­
cluem a promoção da cooperação com países terceiros e 
organizações internacionais na investigação e desenvolvi­
mento tecnológico; que essa cooperação pode revelar-se 
particularmente benéfica para o desenvolvimento do pre­
sente programa; 
Considerando que, nos termos do artigo 101? do Tra­
tado, a Comunidade concluiu acordos de cooperação 
com o Reino da Suécia e a Confederação Suíça no do­
mínio da fusão termonuclear controlada e da física dos 
plasmas; que a Comunidade concluiu um acordo de par­
ticipação nas actividades de concepção do Reactor Expe­
rimental Termonuclear Internacional (Iter) juntamente 
com o Japão, a União das Repúblicas Socialistas Soviéti­
cas e os Estados Unidos da América, e que está a nego­
ciar um acordo de participação nas actividades do pro­
jecto de execução do Reactor Experimental Termonu­
clear Internacional (Iter) juntamente com esses mesmos 
países; que a Comunidade assinou um memorando de 
acordo com o Governo do Canadá sobre a participação 
do Canadá na contribuição europeia para as actividades 
de concepção do Iter; 
Considerando a necessidade, prevista no anexo II da De­
cisão 90/221/Euratom, CEE, de realizar na Comuni­
dade um programa de fusão cujo objectivo a 
(') JO n° L 151 de 7. 6. 1978, p. 10. 
O JO n° L 222 de 12. 8. 1988, p. 4. longo prazo seja a construção em comum de protótipos 
de reactores seguros e que não ponham em risco o am­
biente, 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo Io. 
E adoptado por um período de cinco anos, com início 
em 1 de Janeiro de 1990, um programa específico de in­
vestigação e desenvolvimento tecnológico para a Comu­
nidade Europeia da Energia Atómica no domínio da fu­
são termonuclear controlada, como definido no anexo I. 
Artigo 2o. 
1. Os fundos comunitários considerados necessários 
para a execução do programa a que se refere a presente 
directiva elevam-se a 458 milhões de ecus. Este montante 
corresponde a 417 milhões de ecus para a realização das 
acções aprovadas pela presente directiva e 41 milhões de 
ecus para as actividades do Centro Comum de Investiga­
ção no âmbito do programa, sujeitos a uma decisão espe­
cífica do Conselho. 
2. Do referido montante de 417 milhões de ecus será 
retirado um montante de 4,17 milhões de ecus para as 
acções centralizadas de divulgação e de valorização dos 
resultados. O montante assim reduzido a 412,83 milhões 
de ecus inclui os custos com pessoal, que se podem ele­
var até um máximo de 10 %, e também despesas relati­
vas a um máximo de 191 agentes temporários afectados à 
empresa comum /et nos termos da alínea a) do artigo 2? 
das condições de emprego dos outros agentes das Comu­
nidades Europeias. 
3. Uma repartição indicativa dos montantes consta do 
anexo II. 
4. No caso de o Conselho adoptar uma decisão em 
aplicação do n° 4 do artigo 1? da Decisão 90/221 /Eura-
tom, CEE, a presente decisão será objecto de adaptação 
para ter em conta a decisão supracitada. 
5. A autoridade orçamental determina as dotações dis­
poníveis para cada exercício. 
Artigo 3o. 
As modalidades de realização do programa são definidas 
no anexo III. 
Artigo 4o. 
A taxa de participação financeira da Comunidade no 
programa será estabelecida em conformidade com o 
anexo IV da Decisão 90/221/Euratom, CEE. 
N? C 261/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 10. 90 
Artigo 5° 
1. No decurso de 1992, a Comissão procederá à aná­
lise do programa e enviará um relatório sobre os respec­
tivos resultados ao Conselho e ao Parlamento Europeu, 
acompanhado, se necessário, de propostas de alterações 
do programa. 
2. Findo o programa, a Comissão procederá a uma 
avaliação dos resultados obtidos e enviará ao Conselho e 
ao Parlamento Europeu um relatório a este respeito. 
3. Os relatórios supracitados devem ser elaborados 
tendo em conta os objectivos definidos no anexo I da 
presente decisão e nos termos do disposto no n? 4 do 
artigo 2? da Decisão 90/221/Euratom, CEE. 
Artigo 6o. 
Para a execução do programa, a Comissão será assistida 
pelo Comité Consultivo do Programa Fusão, criado pela 
decisão do Conselho de 16 de Dezembro de 1980. Artigo 7? 
Se tal se revelar necessário durante a execução do pro­
grama, poderá ser decidida a criação de programas e 
empresas comuns suplementares, nos termos dos artigos 
45° a 51° do Tratado. 
Artigo 8° 
Caso a cooperação com países terceiros e com organiza­
ções internacionais, visando alcançar os objectivos do 
programa, requeira a conclusão de acordos ou conven­
ções, a Comissão deverá ser autorizada a proceder à sua 
negociação, nos termos do segundo parágrafo do artigo 
101? do Tratado. 
A conclusão de tais acordos ou convenções deverá reali­
zar-se em conformidade com as disposições previstas no 
parágrafo supracitado. 
Artigo 9? 
Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
são. 
ANEXO I 
OBJECTIVOS CIENTÍFICOS E TÉCNICOS E CONTEÚDO 
O presente programa específico reflecte a abordagem consubstanciada no terceiro programa-quadro, em 
termos dos objectivos científicos e técnicos e dos fins que lhes estão subjacentes. 
O ponto 5 C do anexo II ao programa-quadro constitui parte integrante do presente programa específico. 
O objectivo a longo prazo do programa comunitário de fusão, que abrange todas as actividades realizadas 
nos Estados-membros no domínio da fusão termonuclear controlada por confinamento magnético, é «a 
realização comum de reactores-protótipo que ofereçam segurança e respeitem o ambiente» (Decisão 
90/221/Euratom, CEE). Prevê-se uma estratégia por etapas no sentido de construção do reactor comer­
cial, incluindo, depois do Jet, um reactor experimental (Next Step) e um reactor de demonstração (Demo). 
O objectivo prioritário do programa específico (1990/1994) consiste em fornecer a base científica e tecno­
lógica e preparar a indústria para a construção de um dispositivo Next Step. O principal objectivo do Next 
Step em termos da física será a obtenção da combustão termonuclear auto-sustentada de um plasma de 
deutério-trítio e o seu controlo durante o funcionamento em impulsos longos. O Next Step deverá demons­
trar a segurança do funcionamento de um dispositivo que integra tecnologias importantes de um reactor de 
fusão e deverá pôr à prova componentes e subsistemas essenciais para um reactor de fusão. O Next Step 
deve fornecer os dados de base para a construção de um reactor de fusão de demonstração (Demo) capaz 
de gerar electricidade com uma capacidade comparável à de futuras instalações comerciais e que tenha em 
devida conta as limitações ambientais. 
16. 10.90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 261/11 
Outros objectivos do programa específico são: 
— prosseguir a demonstração da segurança e da viabilidade ambiental da energia de fusão paralelamente 
com a demonstração da sua viabilidade científica e técnica, 
— alargar a participação da indústria europeia, com vista a injectar os seus conhecimentos na realização 
do Next Step e a assegurar que a Europa tenha um conhecimento profundo de todas as tecnologias 
necessárias para a construção de futuros reactores de fusão, 
— determinar o potencial de reactor de configurações magnéticas toroidais semelhantes ao tokamak, com 
especial atenção para os steliarators e a estrição de campo inverso, 
— manter o contacto com outras abordagens da fusão controlada, 
— fortalecer os vínculos entre as associações e a restante comunidade científica europeia, nomeadamente 
as universidades e outras instituições similares. 
Para atingir o objectivo prioritário do programa específico, uma grande parte das acções 1990/1994, in­
cluindo as acções levadas a cabo no /et e nas associações, será de apoio ao Next Step. Serão assegurados o 
equilíbrio de esforços e um planeamento coerente entre as acções de concepção Next Step, a investigação e 
o desenvolvimento de apoio nos campos da física e da tecnologia, e a participação industrial. 
Apresenta-se a seguir uma descrição analítica do conteúdo do programa, baseada nos elementos acima 
citados, na avaliação independente do programa e na avaliação do potencial ambiental, de segurança e 
económico da fusão realizada em 1990, de acordo com a Decisão 88/448/Euratom. 
ÁREA 1 
Concepção Next Step 
Estão a ser concluídas as actividades de concepção Next Step no âmbito europeu, Net (Next European 
Torus), e também no âmbito de uma colaboração internacional quadripartida, Iter (Reactor Experimental 
Termonuclear Internacional) entre a Comunidade, o Japão, a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e 
os Estados Unidos da América. O projecto de execução de um dispositivo Next Step será empreendido de 
acordo com as seguintes linhas mestras: 
— será dada preferência à abordagem quadripartida por razões de ordem técnica e económica e será 
mantida, através de um completo empenhamento no projecto, a actual posição proeminente da Comu­
nidade no referente a grandes tokamaks, posição essa adquirida fundamentalmente com o /et, 
— serão realizados esforços no sentido da convergência das concepções Net e Iter, 
— a Comunidade envidará todos os esforços para ser anfitriã das actividades de projecto de excepção do 
Iter. Enquanto não houver outra proposta de localização na Europa para as actividades de projecto de 
execução, a Comunidade oferece um local na Associação Euratom — Max Planck — Institut für Plas-
maphysik em Garching, 
— será estudado um possível alargamento da colaboração relativa ao dispositivo Iter por forma a abranger 
um programa Iter articulado. Num programa desse tipo, as instalações principais de desenvolvimento 
do reactor de fusão seriam partilhadas entre os parceiros, com vista a lhes serem assegurados benefícios 
idênticos, 
— o programa «Fusão» da Comunidade conservará a capacidade de prosseguir com o Net se a manuten­
ção da cooperação Iter se revelar demasiado difícil. 
O projecto de execução do Next Step será iniciado logo que seja estabelecido o quadro em que se irá 
desenvolver. No caso proposto do Iter, será mantida a possibilidade de conceber uma versão mais simples 
do Net, mas ainda assim capaz de permitir o estudo da ignição e combustão prolongada em condições 
relevantes para o reactor. 
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No Jet e em dispositivos especializados nas associações, serão empreendidas acções de investigação e de­
senvolvimento no campo da física, relacionadas com o Next Step (ver áreas 3 e 4). 
Nas associações, no Centro Comum de Investigação e na indústria serão desenvolvidas acções relacionadas 
com a tecnologia de fusão específica do Next Step, em particular nos domínios dos magnetes supercondu­
tores, dos componentes adjacentes ao plasma, da segurança operacional e ambiental, do ciclo de combustí­
vel, da manutenção por manipulação remota e da paragem definitiva do dispositivo. Estas acções específi­
cas serão consistentes com o empenhamento da Comunidade nas actividades de projecto de execução do 
Iter. As acções destinadas a manter a possibilidade, por parte da Comunidade, de construir isoladamente 
um Next Step e envolvendo um substancial empenhamento financeiro serão consideradas no âmbito do 
próximo programa-quadro, 
A construção do Next Step pode ser proposta durante o período de vigência do próximo programa-quadro 
comunitário, em conjunto com os necessários ajustamentos das políticas de organização, de gestão e indus­
triais. Como preparação, será levado a cabo um estudo sobre as políticas adoptadas em projectos científicos 
e técnicos de grande envergadura, tais como a investigação do espaço e os grandes aceleradores. 
ÁREA 2 
Desenvolvimentos técnicos a longo prazo 
Os critérios ambientais e de segurança serão elementos essenciais, regendo a evolução do programa «Fu­
são». Em particular, os trabalhos em questão tais como o desenvolvimento de materiais de baixa activação 
relevantes para um reactor, o desenvolvimento de módulos de cobertura do reactor e uma concepção da 
referência para um reactor de fusão comercial serão empreendidas nas associações, no Centro Comum de 
Investigação e na indústria. 
O ensaio de materiais requer uma fonte potente de neutrões de alta energia. Numa primeira fase, será 
procurada colaboração na adaptação e utilização de uma fonte existente fora da Europa. 
Será prosseguido o desenvolvimento de módulos de camada fértil de trítio relevantes para o Demo, com 
vista a posteriores ensaios no Next Step. Estes módulos poderão ser importantes para um reactor de gera­
ção de electricidade, em particular no que se refere à temperatura de operação e à taxa de reprodução de 
trítio. 
A concepção de referência de um reactor comercial será baseada nas reacções deutério-trítio. Serão investi­
gadas as consequências da utilização de combustíveis avançados que apresentem benefícios adicionais no 
que se refere à segurança e ao ambiente. O trabalho na concepção de referência terá em conta opiniões 
sobre a aceitabilidade social da fusão e os requisitos a satisfazer pelas empresas de electricidade para a 
operação de um reactor desse tipo. Esse trabalho constituirá a base técnica para posteriores análises de 
segurança. 
ÁREA 3 
Jet 
A plena valorização do Jet, nas suas fases de plasmas de deutério, no contexto de um prolongamento da 
empresa comum até 1996, será completada com o estabelecimento de métodos fiáveis de controlo de pu­
reza do plasma em condições aplicáveis ao tokamak Next Step. Sempre que tal se justifique, os equipamen­
tos Jet e os conhecimentos com eles relacionados serão utilizados para levar a cabo desenvolvimentos 
específicos em apoio do Next Step. Uma contribuição substancial para o programa Jet virá das associações, 
tanto através de actividades de apoio (ver área 4) como através de transferência de quadros. 
Para além disso, será iniciada a preparação para a fase final do Jet com plasmas deutério-trítio, que se 
prevê venha a ter lugar em 1995 e 1996. Uma rigorosa avaliação científica, técnica e de segurança será 
levada a cabo como parte desta preparação. 
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ÁREA 4 
Programa de apoio 
— Apoio cientifico ao Next Step e ao Jet 
As actividades dos dispositivos especializados nas associações centrar-se-ão em programas de trabalho de 
apoio ao Next Step e ao Jet, assim como na valorização dos aperfeiçoamentos de concepção. Em particular, 
os estudos sobre confinamento, estabilidade magneto-hidrodinâmica, interacção plasma-parede, alimenta­
ção e exaustão, aquecimento e condução serão levados a cabo em dispositivos já existentes: TORE-SU-
PRA, ASDEX-UPGRADE, TEXTOR, FTU, COMPASS, TCV, RTP e ISTTOK. Poderá ser apresentada 
uma proposta revista referente a um tokamak compacto, o IGNITOR, para uma apreciação aprofundada. 
Serão desenvolvidos novos métodos de diagnóstico do plasma, bem como actividades teóricas, em particu­
lar sobre modelação do plasma, para apoio a estes estudos. 
Alguns dispositivos tokamak existentes, como o ASDEX e o TCA, serão colocados fora de serviço por 
terem sido concluídos os seus programas experimentais. 
— Estudos de linhas alternativas de confinamento magnético toroidal 
O stellarator recentemente construído, Wendelstein VII-AS, será explorado a fundo. Função dos resultados 
de uma apreciação aprofundada, deverá ser iniciado o projecto de execução de um grande stellarator avan­
çado, Wendelstein VII-X. A eventual construção de um tal dispositivo será considerada no âmbito do 
programa-quadro 1993/1997. Outro stellarator, TJ-II, está a ser construído, devendo iniciar o seu funcio­
namento em 1995. 
Depois de concluído em 1991, o grande aparelho de estrição de campo inverso (Reversed Field Pinch), 
RFX, será utilizado para o estudo do confinamento do plasma e da pureza do plasma para correntes altas. 
A construção do EXTRAP-T2 será concluída e a sua exploração levada a efeito. 
Vários dispositivos de menores dimensões, como o stellarator STORM, as máquinas de estrição de campo 
inverso HBTX e ETA-BETA II e o EXTRAP-T1 serão colocados fora de serviço por terem sido concluí­
dos os seus programas experimentais. 
— Outras abordagens da fusão controlada 
O trabalho em curso noutros locais, em abordagens diferentes da fusão controlada, será acompanhado de 
perto. Será prosseguida a actual actividade de acompanhamento da fusão em confinamento inerte, sendo 
feita uma reavaliação periódica do seu potencial de reactor em comparação com o da fusão em confina­
mento magnético. 
ANEXO II 
REPARTIÇÃO INDICATIVA DAS DESPESAS 
Percentagem para o período de 1990/1994 
— Área 1. Concepção Next Step 15 a 25 %, 
— Área 2. Desenvolvimentos técnicos a longo prazo 5 a 10 %, 
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— Área 3:/ei 45 a 55 %, 
— Área 4: Programa de apoio 20 a 30 %. 
A repartição entre diferentes áreas não exclui a possibilidade de os projectos poderem vir a abranger várias 
áreas. 
ANEXO III 
MODALIDADES DE REALIZAÇÃO DO PROGRAMA E ACTIVIDADES DE DIVULGAÇÃO E DE 
VALORIZAÇÃO DOS RESULTADOS 
1. A Comissão executa o programa com base no conteúdo científico e técnico definido no anexo I. 
2. As modalidades de realização do programa, referidas no artigo 3?, compreendem projectos de investiga­
ção e desenvolvimento tecnológico, a empresa comum Jet, medidas de acompanhamento e acções con­
certadas. 
As actividades de investigação directa levadas a cabo pelo Centro Comum de Investigação serão sujeitas 
a uma decisão específica do Conselho. 
Os projectos serão sujeitos a contratos de investigação e desenvolvimento tecnológico a custos reparti­
dos no âmbito de: contratos de associação com Estados-membros, organizações sediadas nos Estados-
-membros, na Suécia e na Suíça; a empresa comum Jet; o Acordo Net (a ser alargado e/ou alterado face 
à possível participação da Euratom no Iter); o Acordo de Desenvolvimento a Longo Prazo (a ser cele­
brado); e outros contratos de duração limitada. 
As medidas de acompanhamento consistem na aplicação dos meios capazes de assegurar uma boa exe­
cução técnica, gestão e avaliação do programa, assim como uma adequada divulgação e acessibilidade 
dos resultados, e a coordenação, formação e aumento da consciencialização dos participantes no pro­
grama. 
As acções concertadas são as definidas no Regulamento Financeiro. 
3. Os participantes nos projectos devem ser pessoas físicas ou jurídicas estabelecidas na Comunidade, na 
Suécia ou na Suíça, tais como universidades, instituições de investigação e empresas industriais, in­
cluindo pequenas e médias empresas, ou associações das mesmas, em particular agrupamentos europeus 
de interesse económico (AEIE). 
Pessoas físicas ou jurídicas estabelecidas em países que não a Suécia e a Suíça, que tenham concluído 
acordos de investigação científica e técnica com a Comunidade, podem tomar parte nos projectos inicia­
dos no contexto do presente programa, com base no critério do benefício recíproco. As partes contra­
tantes não beneficiam de financiamento comunitário, devendo contribuir para os custos administrativos 
gerais. 
4. A selecção dos projectos deve ser realizada de acordo com a seguinte ordem de prioridades, consti­
tuindo o primeiro método a regra e o segundo a excepção. 
Os projectos devem ser seleccionados com base nos procedimentos normais definidos nos contratos de 
associação, nos Estatutos do Jet, no Acordo Net, no Acordo de Desenvolvimento a Longo Prazo (a 
celebrar) e em quaisquer acordos comunitários que possam vir a ser celebrados conforme o parecer do 
comité consultivo a que se refere o artigo 6? Todas as associações terão o direito a participar nas 
experiências a realizar com o equipamento construído ao abrigo dos projectos a que tenha sido atri­
buída prioridade pelo comité consultivo. 
16. 10. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 261/15 
A Comissão pode igualmente aceitar propostas segundo um procedimento de excepção e nas condições 
abaixo expressas, sempre que essas propostas representem uma contribuição significativa e particular­
mente prometedora no que se refere à originalidade do tema proposto, à novidade da abordagem cientí­
fica e técnica e à metodologia de execução, tendo em conta igualmente a natureza específica dos propo­
nentes. 
Uma avaliação técnica favorável dessas propostas não deve constituir por si só uma justificação sufi­
ciente para a aceitação do projecto. Assim, este procedimento de excepção apenas é aplicável após 
verificação de que a natureza do projecto, tal como acima definida, não justifica a utilização de um dos 
procedimentos normais. 
O valor da participação financeira da Comunidade no conjunto dos projectos seleccionados através do 
procedimento de excepção será decidido cada ano em função dos projectos seleccionados de acordo 
com critérios de qualidade particularmente rigorosos. Este montante não pode, de qualquer modo, exce­
der 5 °/o, podendo ser revisto anualmente à luz da experiência. 
A Comissão elaborará um vade mecum que estabelecerá todas as regras aplicáveis a este procedimento 
de excepção, por forma a garantir uma total transparência. 
5. A Comissão poderá encorajar os participantes a formarem um agrupamento europeu de interesse econó­
mico (AEIE) ou procederem a outras associações para execução de projectos tais como os projectos de 
grande escala, permitindo uma gestão descentralizada adaptada aos requisitos específicos do projecto. 
6. Nos termos da decisão a que se refere o terceiro parágrafo do artigo 4? da Directiva 90/221/Euratom, 
CEE, os conhecimentos adquiridos no decurso dos projectos serão divulgados, por um lado, no âmbito 
do programa específico e, por outro lado, por meio de uma acção centralizada. 
Proposta de decisão do Conselho que aprova alterações aos Estatutos da empresa comum Joint 
European Torus (JET), Joint Undertaking 
COM(90) 441 final 
(Apresentada pela Comissão em 3 de Outubro de 1990) 
(90/C 261/14) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu 
artigo 50°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que, para efeitos da execução do projecto 
Jet, o Conselho criou, pela Decisão 78/471/Euratom (l), 
a empresa comum Joint European Tours (JET), Joint 
Undertaking e adoptou os seus Estatutos, com a última 
redacção que lhes foi dada pela Decisão 88/447/Eura-
tom (2); Considerando que, tanto para atingir plenamente os ob­
jectivos definidos na Decisão 78/471/Euratom para o 
projecto /et, como para estabelecer métodos fiáveis de 
controlo de impurezas de um plasma antes de proceder à 
construção de um dispositivo de fusão Next Step (Next 
Step Fusion Device), é necessário introduzir no pro­
grama Jet uma nova fase cujo objectivo será estabelecer o 
controlo efectivo das impurezas em condições de funcio­
namento semelhantes às do Next Step; 
Considerando que o Conselho adoptou, pela Decisão 
90/221/Euratom, CEE (3), um terceiro programa-quadro 
para acções comunitárias de investigação e desenvolvi­
mento tecnológico (1990/1994), especificando, entre ou­
tros pontos, a possível continuação da empresa comum 
(') JO n° L 151 de 7. 6. 1978, p. 10. 
(2) JO n° L 222 de 12. 8. 1988, p. 4. O JO n° L 117 de 8. 5. 1990, p. 28.