PT Jornal Oficial da União Europeia C 28/89

Parecer do Comité Económico e a Social Europeu sobre a «Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.o 2256/2003/CE com vista ao prolongamento até ao final de 2006 do programa para a difusão das boas práticas e o acompanhamento da adopção das TIC»

COM(2005) 347 final — 2005/0144 (COD)

(2006/C 28/20)

Em 10 de Outubro de 2005, o Conselho decidiu, nos termos do n.o 3 do artigo 157.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a proposta supramencionada.

Em 27 de Setembro de 2005, a Mesa do Comité incumbiu da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada de Transportes, Energia, Infra-estruturas e Sociedade da Informação.

Tendo em conta a urgência dos trabalhos, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, na 421.a reunião plenária de 26 e 27 de Outubro de 2005 (sessão de 27 de Outubro), nomear D. RETUREAU relator-geral e adoptou, por 79 votos a favor, 1 voto contra e 2 abstenções, o seguinte parecer.

1. Introdução

1.1 O programa MODINIS (1) inscrevia-se no prolongamento dos Conselhos de Lisboa de 23 e 24 de Março de 2000 (tornar a economia da UE uma economia do conhecimento, a mais competitiva do mundo) e de Feira de 19 e 20 de Junho de 2000, que adoptou o plano de acção eEurope 2005 e as perspectivas de incentivar a longo prazo uma economia do saber favorecendo o acesso de todos os cidadãos e de todas as cidadãs da União às novas tecnologias da informação e da comunicação (TIC).

1.2 Tratava-se de um programa plurianual de financiamento da Sociedade da Informação (SI), para o período de 2003 a 2005, no quadro do acompanhamento da iniciativa e-Europe que termina no final do presente ano; a Comissão propõe o prolongamento do programa MODINIS em 2006 no que se refere à cooperação e promoção de boas práticas em matéria de TIC e de análise da SI pelo método de coordenação aberto (as questões referentes à segurança das redes e da informação que faziam parte do programa inicial são agora transferidas para a ENISA, e deixam de ser financiadas pelo programa MODINIS).

1.3 Com efeito, há que garantir a continuidade de acção entre o termo do plano e-Europe no final de 2005, o lançamento da iniciativa i2010 em 2006 e o lançamento antecipado, em 2007, do programa de apoio estratégico em matéria de TIC. O prolongamento de MODINIS de l de Janeiro para 31 de Dezembro de 2006 evita qualquer solução de continuidade; o custo está calculado em 7,72 milhões de euros. Será em breve publicado um programa de trabalho pormenorizado indicando as prioridades e as acções para 2006. A decisão proposta tem interesse para o EEE.

2. Observações na generalidade

2.1 O Comité, já por diversas vezes, em inúmeros pareceres, manifestou o seu apoio e incentivou todas as iniciativas de promoção da SI, como o plano eEurope, e pronunciar-se-á em breve sobre i2010; tem para si que o intercâmbio de experiências e de boas práticas, e que o estabelecimento de indicadores para a análise da SI são indispensáveis e dão valor acrescentado para promover a competitividade da economia europeia do conhecimento, a coesão e a inclusão sociais, bem como o emprego qualificado e o crescimento sustentável.

2.2 A este respeito, o Comité tinha, nomeadamente, solicitado que os Estados-Membros fossem incentivados a instituir procedimentos de consulta sobre os temas do programa para ter em conta da melhor forma as propostas e as necessidades expressas pelos utilizadores, os peritos e a economia das redes. Tal é igualmente desejável no âmbito do programa-quadro que dará continuidade a eEurope, onde particularmente as questões das qualificações e de emprego na SI deveriam ser alvo de consultas aprofundadas com os parceiros sociais.

2.3 O Comité apoia a proposta de decisão apresentada pela Comissão para prolongar por um ano o programa MODINIS. Deseja ser informado muito em breve acerca do programa de trabalho elaborado pela Comissão para 2006.

Bruxelas, 27 de Outubro de 2005. A Presidente do Comité Económico e Social Europeu Anne-Maria SIGMUND

(1) COM(2002) 425 final — 2002/0187 (COD); Decisão n.o 2256/2003/CE; parecer do JO C 61 de 14.3.2003 — relator: Daniel RETUREAU.