Parecer do Conselho

de 12 de Março de 2001

relativo ao programa de estabilidade actualizado do Luxemburgo, 1999-2003

(2001/C 109/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas(1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 5.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta ao Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O PRESENTE PARECER:

Em 12 de Março de 2001, o Conselho analisou o programa de estabilidade actualizado do Luxemburgo de 2000, que abrange o período 2000-2003.

O Conselho regista que a prossecução de políticas económicas sólidas, e em especial no que toca às políticas orçamentais, permitiu que o Luxemburgo tivesse um desempenho económico notável: a taxa de crescimento real do PIB atingiu 7,5 % em 1999 e um nível estimado de 8,3 % em 2000.

O Conselho regista com satisfação que os objectivos orçamentais estabelecidos na actualização de 1999 foram ultrapassados, dado o excedente do sector público administrativo ter alcançado 4,4 % do PIB em 1999 e provavelmente mais do que 3 % do PIB em 2000. O Conselho considera que o programa de estabilidade actualizado é coerente com as Orientações Gerais de Política Económica.

O Conselho salienta que o programa actualizado tem em conta os efeitos da ambiciosa redução dos impostos sobre o rendimento programada para 2001 e 2002; na sequência dessa redução de impostos, prevê-se que o excedente do sector público administrativo diminua para cerca de 2,5 % do PIB nos anos de 2001-2003. Embora a situação muito sólida das finanças públicas do Luxemburgo permita claramente uma redução significativa da carga fiscal, o Conselho, tendo em consideração o impulso fiscal proporcionado pela reforma fiscal a uma economia em rápido crescimento em que os aumentos salariais se encontram já em aceleração, apela ao Governo para que esteja preparado para adoptar uma orientação mais restritiva da política fiscal, no caso de os riscos de aumento da inflação se tornarem mais evidentes.

O Conselho salienta que as despesas públicas se encontram ainda numa trajectória de rápido crescimento, embora se preveja que o seu rácio em relação ao PIB diminua em dois pontos percentuais durante o período até 2003; por conseguinte, o Conselho recomenda ao Governo do Luxemburgo que acompanhe de perto a situação e que esteja preparado para limitar o aumento das despesas, no caso de se tornar uma fonte de vulnerabilidade para as finanças públicas em caso de abrandamento do crescimento real do PIB.

Contudo, o Conselho acolhe favoravelmente as políticas destinadas ao reforço da eficiência económica, em especial o aumento do investimento público. Realça as medidas destinadas ao reforço dos fundos de reserva no sector da segurança social, em especial as dotações para as pensões. Solicita que na próxima actualização sejam apresentadas mais informações sobre as implicações dos custos ligados ao envelhecimento da população. O Conselho regista igualmente o recente estudo da OIT sobre as pensões encomendado pelo Governo. O Conselho observa que, embora o nível da dívida pública seja especialmente reduzido no Luxemburgo, devem igualmente ser fornecidas mais informações quanto à evolução prevista neste domínio.

O Conselho considera que a situação financeira subjacente do sector público administrativo, expressa pelos excedentes projectados para o período abrangido pelo programa que vai até 2003, assegura uma margem de segurança adequada susceptível de evitar que o valor de referência para o défice, de 3 % do PIB, seja ultrapassado, estando assim em plena conformidade com os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

(1) JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.