COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(94) 466 final 
Bruxelas, 25.10.1994 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU 
REESTRUTURAÇÃO SIDERÚRGICA COMUNITÁRIA 
BALANÇO E CONCLUSÕES 
REESTRUTURAÇÃO SIDERÚRGICA COMUNITÁRIA 
BALANÇO E CONCLUSÕES 
Comunicação da Comissão ao Conselho e ao P.E. 
A. PONTO DE PARTIDA 
A grave situação financeira da grande maioria das empresas siderúrgicas desde finais de 
1991, resultante da recessão económica que pôs em evidência uma importante 
sobrecapacidade de produção cujo risco já tinha sido assinalado nos Objectivos Gerais do 
Aço fixados em 1990, levou todos os produtores comunitários a pedir à Comissão que 
adoptasse as medidas necessárias para enfrentar as dificuldades do sector. 
No Outono de 1992, a Comissão actualizou os cenários para 1995, estabelecidos em 1990, e 
elaborou um diagnóstico que recebeu o aval da indústria e posteriormente dos peritos dos 
Estados-membros, segundo o qual o nível de sobrecapacidade de produção previsível para 
1995 oscilava entre 19 e 26 milhões de toneladas/ano (MioT/a) de laminados a quente. 
Este facto levou à adopção pela Comissão, pelo Conselho e pela indústria siderúrgica 
comunitária, entre Novembro de 1992 e Fevereiro de 1993, de um programa de 
reestruturação assente em dois pilares: 
- a apresentação pela indústria, até 30 de Setembro de 1993, de um programa suficiente e 
credível de redução da capacidade, de 19 a 26 MioT/a de laminados a quente no período 
1993/95; essa redução de capacidade deveria ser notificada ao Senhor Braun, 
individualidade independente a quem a Comissão e o Conselho tinham confiado em 
Novembro de 1992 uma missão de peritagem; 
- a adopção pela Comissão e/ou Conselho de um pacote de medidas de acompanhamento 
destinadas a facilitar o processo de reestruturação, a saber: 
• uma nova vertente social aço, dotada de 240 MECU em três anos, para aliviar uma 
parte dos custos sociais decorrentes dos encerramentos; 
• mecanismos financeiros (alínea a) do artigo 53_) que permitam às empresas participar 
solidariamente na cobertura dos custos industriais dos encerramentos; 
• directrizes de produção e entrega (artigo 46_) destinadas a contribuir para manter a 
estabilidade do mercado interno; 
• medidas externas destinadas a fazer face às importações desleais provenientes de 
determinados países terceiros. 
Na reunião de 25/02/1993, o Conselho tinha apoiado esta abordagem e encorajado a 
Comissão a prosseguir os seus esforços, salientando que a aplicação das medidas de 
acompanhamento estava dependente da definição por parte da indústria de um programa 
credível de redução da capacidade de pelo menos 19 MioT/a de laminados a quente. 
l^L 
B. EVOLUÇÃO DO pRQCESSQ 
I. REDUÇÃO DA CAPACIDADE 
* 1993: impacto dos processos de auxílios estatais 
Ao longo de 1993, as empresas não auxiliadas não identificaram outras reduções de 
capacidade além das notificadas ao Senhor Braun em Janeiro de 1993, que se elevavam a. 
5,8 MioT/a de laminados a quente: a sua argumentação assentava no facto de não ser ainda 
conhecido nessa altura o esforço de reestruturação das empresas que beneficiam de auxílios 
estatais. Estas empresas (CSI, Sidenor, Uva, Freital, EKO-Stahl e Siderurgia Nacional) 
tinham pedido auxílios estatais para sanear a sua situação e deviam oferecer em 
contrapartida reduções de capacidade suficientes, tendo igualmente em conta a grave 
situação do mercado, que afectava seriamente a grande maioria das empresas siderúrgicas 
da Comunidade. 
Só na reunião de 17/12/1993 é que o Conselho deu parecer favorável sobre os seis casos de 
auxílios estatais em causa, o que levou a adiar a data de apresentação do programa de 
encerramentos para 21 de Março de 1994. 
* 1994: progressos ainda insuficientes 
No Conselho "Indústria" de 22 de Abril de 1994, o ponto da situação apresentado pela 
Comissão sobre a reestruturação siderúrgica revelou que, em relação ao objectivo mínimo 
de encerramentos de 19 MioT/a, apenas tinham sido identificados 11,2 MioT/a, sendo 5,4 
MioT/a dos encerramentos respeitantes às empresas que tinham pedido a aplicação do artigo 
95_ CECA para a autorização de auxílios públicos e os restantes 5,8 MioT/a os notificados 
ao Senhor Braun. 
Entretanto, a desistência, em Maio de 1994, do parceiro italiano inicialmente previsto como 
comprador no quadro da privatização da EKO-Stahl, autorizada em Dezembro de 1993, 
implicou a reabertura de negociações para encontrar novo comprador. Essas negociações 
aceleraram no fim do ano passado: a solução prevista no novo processo EKO-Stahl não 
provocaria mudanças significativas no balanço global das reduções de capacidade 
relativamente aos valores acima referidos. 
Na Primavera passada tinha surgido a possibilidade de chegar sensivelmente mais perto do 
objectivo, possibilidade essa que consistia numa redução suplementar de cerca de 5 MioT/a 
da capacidade de produção dos produtores siderúrgicos privados italianos, financiada por 
auxílios nacionais ao encerramento. 
Na reunião de 22 de Junho de 1994, a Comissão informou o Conselho da possibilidade 
concreta de conseguir essas reduções de capacidade adicionais e das condições que 
considerava necessárias impor para que os auxílios ao encerramento a conceder pelo 
governo italiano fossem considerados compatíveis com o Código dos Auxílios: a grande 
maioria dos Estados-membros apoiou as propostas da Comissão, tornando-as ainda mais 
severas. No Verão passado, o governo italiano definiu o quadro legislativo (lei e 
regulamento de aplicação) que irá permitir a concessão de auxílios ao encerramento. Este 
quadro foi notificado à Comissão, para verificação da sua compatibilidade com o Código 
dos Auxílios, e foi autorizado em 19 de Outubro de 1994. 
Neste momento, o governo italiano considera que os encerramentos que poderão ser 
realizados pela indústria italiana se elevam a um máximo de 5 milhões de toneladas/ano 
de laminados a quente. 
A Comissão analisará cada caso individualmente para verificar a compatibilidade das ajudas 
a autorizar com o Código e procederá à fiscalização para garantir o pleno respeito das 
condições impostas durante o período de realização dos encerramentos: o impacto preciso 
sobre as reduções de capacidade só poderá ser conhecido em finais de Novembro. 
II. MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO 
Desde Janeiro de 1993, a Comissão tem instituído diferentes medidas de acompanhamento 
solicitadas pela indústria e apoiadas pelo Conselho, a última das quais, no Outono de 1993, 
autorizava acordos-quadro (alínea a) do artigo 53_) para o financiamento solidário das 
reduções de capacidade em três categorias de produtos siderúrgicos. 
Na Primavera de 1994, a Comissão criou também como medida de acompanhamento um 
sistema de fiscalização muito severo para verificar periodicamente o respeito pelas 
condições impostas pelo Conselho e pela Comissão aquando da autorização dos seis casos 
de auxílios estatais verificada em Dezembro de 1993. 
Ao longo de todo o processo de reestruturação, a Comissão empenhou-se em criar as 
condições necessárias para que a indústria possa definir e apresentar um plano global de 
reduções de capacidade necessário e suficiente para o saneamento duradouro deste sector. 
Nos últimos Conselhos, e nomeadamente no de 28 de Setembro de 1994 (ver Conclusões do 
Anexo I), a Comissão e o Conselho recordaram também à indústria que o prazo de 
apresentação dos planos de redução de capacidade tinha sido prolongado, pela última vez, 
até ao Conselho de Novembro e que o futuro das medidas de acompanhamento seria 
decidido nesse Conselho. 
III. BALANÇO 
Neste momento, a indústria ainda não apresentou um programa suficiente de reduções de 
capacidade, visto que estas não chegam aos 16.2 MioT/a de laminados a quente (ver 
Anexo II); são portanto inferiores mesmo ao nível mínimo do intervalo de variação de 16 a 
26 MioT/a estabelecido de comum acordo em finais de 1992 com a indústria e o Conselho. 
No entanto, continuam a aplicar-se as medidas de acompanhamento. 
C. AVALIAÇÃO ACTUALIZADA DA SOBRECAPACIDADE 
Na sequência da melhoria das perspectivas económicas verificada a partir da Primavera de 
1994, houve quem defendesse que o intervalo de variação acima referido para a 
sobrecapacidade já não era válido e que deveria ser abandonado o objectivo mínimo de 19 
MioT/a. Neste contexto político, a Comissão actualizou o seu diagnóstico para 1995 e 
chegou às seguintes conclusões: 
l" PROCURA INTERNA 
A evolução da procura interna de aço na Comunidade em 1993 foi muito negativa, com uma 
diminuição do consumo aparente de aço da ordem dos 14%. A retoma, inicialmente tímida 
em fins de 1993, confirmou-se progressivamente, de tal forma que se pode esperar um 
crescimento certo em 1994 e 1995. As estimativas para 1994 revelam um crescimento do 
consumo da ordem dos 5%. Mesmo que em 1995 o crescimento seja muito mais acentuado, 
será difícil chegar no final desse ano ao nível de consumo de 1992: no entanto, esta hipótese 
foi adoptada para calcular o nível da procura interna de aço em 1995. 
II. SALDO DO COMÉRCIO EXTERNO 
A procura externa revelou-se muito dinâmica em 1993 e na primeira parte de 1994. Os 
pontos marcantes desta evolução foram, em primeiro lugar, as exportações de produtos 
longos para a China em princípios de 1993 e, seguidamente, as de produtos planos, 
nomeadamente para os Estados Unidos. Em 1993, sobretudo na primeira parte do ano, as 
importações de países terceiros diminuíram fortemente. O saldo líquido das trocas 
comerciais registou assim um resultado excepcional em 1993, embora se note já uma certa 
deterioração em 1994. 
Este fenómeno deve ser considerado conjuntural; pode-se esperar, no entanto, uma certa 
melhoria, de 1 a 2 MioT, em relação ao saldo de 8 milhões de toneladas registado em 1992. 
III. SOBRECAPACIDADE NO HORIZONTE 1995 
A produção necessária para cobrir a procura interna e o saldo externo acima previstos para 
1995 é de cerca de 116 milhões de toneladas, à qual corresponde, com base nas taxas de 
utilização calculadas com a indústria para cada tipo de instalação, uma capacidade 
necessária da ordem dos 153,5 milhões de toneladas. A capacidade existente na 
Comunidade em Janeiro de 1993, segundo os dados do último inquérito realizado em 1994, 
eleva-se a 172,5 milhões de toneladas. 
Daqui resulta uma sobrecapacidade estrutural a médio prazo de pelo menos 19 milhões de 
toneladas de laminados a quente, confirmando assim de forma global os cálculos feitos em 
Novembro de 1992 com os peritos da indústria e dos Estados-membros: esta 
sobrecapacidade mínima de 19 MioT/a não inclui os 11,2 MioT/a de encerramentos já 
decididos. 
D. CONCLUSÕES 
As conclusões a tirar hoje em dia sobre cada um dos dois pilares em que assenta o programa 
de reestruturação da siderurgia comunitária podem resumir-se do seguinte modo: 
I. REDUÇÕES DE CAPACIDADE 
O objectivo, ainda válido, de um nível mínimo de reduções de capacidade de 19 MioT/a não 
foi atingido, dado que a indústria não apresentou um programa suficiente de reduções de 
capacidade. 
II MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO 
Como já foi anunciado pela Comissão e apoiado pelos Conselhos de Junho e Setembro 
últimos, a manutenção das medidas de acompanhamento aprovadas no Conselho de 25 de 
Fevereiro de 1993 já não se justifica, o que se traduz mais concretamente nas decisões e 
acções seguintes: 
1. Medidas de estabilização do mercado interno 
A Comissão não renovará para além do quarto trimestre de 1994 as medidas de 
estabilização do mercado postas em prática no quadro do artigo 46_: a retoma 
económica torna desnecessárias as directrizes trimestrais por produto, devendo as 
empresas siderúrgicas ser capazes de decidir individualmente, com base nas indicações 
globais semestrais dos Programas Previsionais Aço, a respectiva estratégia de produção 
e de entregas no mercado comunitário. 
2. Medidas estruturais 
A Comissão verifica que os acordos-quadro autorizados ao abrigo da alínea a) do 
artigo 53a deixaram de ter razão de ser por falta de propostas concretas por parte da 
indústria. 
3. Medidas de apoio social 
No quadro das disponibilidades orçamentais, a Comissão manterá as medidas da 
Vertente Social Aço para apoiar os custos sociais decorrentes dos encerramentos de 
instalações que terão lugar até ao final de 1995. No entanto, não tenciona aumentar a 
cobertura orçamental para além dos 240 MECU inicialmente previstos. Os pedidos 
intoduzidos até ao momento pelos Estados-membros elevam-se a cerca de 185 milhões 
de ecus. 
4. Medidas externas 
- A Comissão prolongará o sistema de vigilância "a priori", instaurado já no final dos 
anos 70, independentemente do actual processo de reestruturação; 
- A Comissão não renovará, a partir de 1995, o sistema de vigilância estatística rápida 
"a posteriori", que não pôde ser posto em prática de forma eficaz pela grande 
maioria dos Estados-membros; 
- Tendo em conta as decisões da Comissão e do Conselho de Julho de 1993, a 
Comissão não propõe o prolongamento para 1995 dos contingentes pautais 
negociados com as Repúblicas Checa e Eslovaca para um determinado número de 
produtos siderúrgicos, mas salienta a necessidade de manter sob estreita vigilância a 
evolução do comércio neste sector; 
- Nos termos dos mandatos recentemente adoptados pelo Conselho, a Comissão está a 
negociar com a Rússia, a Ucrânia e o Cazaquistão restrições quantitativas para 1995 
e 1996 de algumas das importações siderúrgicas provenientes destas repúblicas. 
Controlo dos auxílios estatais 
A Comissão dará continuidade ao exercício de fiscalização em curso para o controlo 
rigoroso dos auxílios estatais autorizados em Dezembro de 1993 e espera que os 
Estados-membros respeitem o seu compromisso no sentido de evitar novos pedidos de 
autorização de auxílios estatais. 
Cabe portanto à indústria comunitária completar, pelos seus próprios meios, a adaptação das 
estruturas de produção à evolução da procura. 
Annex 1 
STEEL INDUSTRY - RESTRUCTURING OF THE EUROPEAN 
STEEL INDUSTRY - STATE AID 
INDUSTRY COUNCIL CONCLUSIONS 
The Council heard an oral report from Commissioner Bangemann on the current situation 
as regards the programme for reducing the production capacities of the European steel 
industry and agreed: 
to extend the flanking measures which it had decided to implement on 
25 February 1993 (and renewed on 21 September 1993 and 22 April 1994) until 
the date of its next meeting; 
to hold a conclusive discussion of this item at its next meeting when the 
Commission should be in a position to submit a definitive report on the 
restructuring plan; 
to remind the non-subsidized industry of its responsibility in making an extra 
effort to attain the minimum closure level of 19 million tonnes; 
that if the capacity reduction programme failed, the flanking measures for the 
restructuring plan would be abolished, as provided for in the Commission's 
communication to the Council of 21 June 1994. 
Pending the Commission's second six-monthly report on the monitoring of official aid, 
the Council also heard a statement by Commissioner Van Miert reporting on the State aid 
situation and held a wide-ranging discussion of the subject. 
1 
Anexo 2 
BALANÇO DAS REDUÇÕES DE CAPACIDADE 
milhões de toneladas/ano 
SOBRECAPACIDADE 
ESTIMADA 
EMPRESAS 
AUXILIADAS 
EMPRESAS 
NÃO AUXILIADAS 
SECTOR PRIVADO 
ITALIANO 
TOTAL AÇO 
33,7-39,6 
2,0 
11,2 
5,0 
18,2 PRODUTOS 
LAMINADOS 
A QUENTE 
19,0-26,2 
5,4 
5,8 
5,0 
16,2 PRQPUTÒS 
LAMINADOS A 
FRIOE 
REVESTIDOS 
3,2-14,5 
1,8 
1,8 
í 
ISSN 0257-9553 
COM(94) 466 final 
DOCUMENTOS 
PT 10 
N.° de catálogo : CB-CO-94-495-PT-C 
ISBN 92-77-81537-X 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo