Energia produzida a partir de fontes renováveis *** I

P6_TA(2008)0609

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de Dezembro de 2008, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis (COM(2008)0019 — C6-0046/2008 — 2008/0016(COD))

(2010/C 45 E/41)

(Processo de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

Tendo em conta o n.o 2 do artigo 251.o, o n.o 1 do artigo 175.o e o artigo 95.o do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0046/2008),

Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e os pareceres da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, da Comissão do Comércio Internacional, da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, da Comissão dos Transportes e do Turismo, da Comissão do Desenvolvimento Regional e da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A6-0369/2008),

1. Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

2. Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto;

3. Toma nota das declarações da Comissão anexas à presente resolução.

4. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 17 de Dezembro de 2008 tendo em vista a aprovação da Directiva 2009/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis que altera e subsequentemente revoga as Directivas 2001/77/CE e 2003/30/CE

ANEXO

DECLARAÇÕES DA COMISSÃO

Declaração da Comissão Ad alínea e) do artigo 2.o

A Comissão considera que, para efeitos da presente directiva, a expressão «resíduos industriais e urbanos» pode incluir os resíduos classificados de «resíduos comerciais».

Declaração da Comissão Ad segundo travessão do segundo parágrafo do n.o 8 do artigo 23.o

A Comissão considera que a referência ao objectivo de 20 % no n.o 8, segundo parágrafo, segundo travessão, do artigo 23.o não deve ser interpretada de forma diferente da do n.o 1 do artigo 3.o da directiva.

Declaração da Comissão Ad alínea c) do n.o 8, n.o 9 e n.o 10 do artigo 23.o

A Comissão reconhece que alguns Estados-Membros já alcançaram em 2005 uma quota elevada de energias renováveis a nível nacional. Ao elaborar os relatórios referidos na alínea c) do n.o 8, no n.o 9 e no n.o 10 do artigo 23.o, a Comissão terá em devida conta, no contexto da sua análise da melhor relação custo-benefício, os custos marginais do aumento da quota de energias renováveis e incluirá, se for caso disso, soluções adequadas também a esses Estados-Membros nas propostas que possa vir a apresentar em conformidade com o referido artigo.

Declaração da Comissão Ad Anexo VII

A Comissão procurará antecipar para 2011 a emissão de directrizes referida no Anexo VII da directiva e trabalhará em cooperação com os Estados-Membros a fim de definir os dados e metodologias necessários para a estimativa e monitorização da contribuição das bombas de calor para o cumprimento dos objectivos da directiva.

As directrizes incluirão a correcção dos valores do factor de desempenho sazonal (Seasonal Performance Factor — SPF) utilizados para avaliar a inclusão de bombas de calor sem alimentação eléctrica, a fim de ter em conta o facto de as necessidades de energia primária dessas bombas de calor não serem afectadas pela eficiência da rede eléctrica. Ao preparar essas directrizes, a Comissão avaliará igualmente a possibilidade de prever uma metodologia na qual o valor do SPF utilizado para avaliar a inclusão de qualquer bomba de calor seja baseado nas condições climáticas médias da UE.