[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |

Bruxelas, 4.5.2011

COM(2011) 242 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre a aplicação do Regulamento (CE, Euratom) n.º 58/97 e do Regulamento (CE) n.º 295/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas estruturais das empresas (Reformulação), que revogou e substituiu o Regulamento n.º 58/97

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre a aplicação do Regulamento (CE, Euratom) n.º 58/97 e do Regulamento (CE) n.º 295/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas estruturais das empresas (Reformulação), que revogou e substituiu o Regulamento n.º 58/97

ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO 3

2. Evolução da legislação 3

3. Disponibilidade e qualidade dos dados relativos às estatísticas estruturais das empresas 4

3.1. Principais conjuntos de dados 4

3.2. Actualidade, acessibilidade e pertinência dos conjuntos de dados 5

3.3. Normas de confidencialidade e aplicação 8

3.4. Precisão 9

3.5. Coerência e comparabilidade 9

4. Conformidade com o regulamento relativo às estatísticas estruturais das empresas (EEE) 9

5. Encargos que recaem sobre as empresas e medidas para os reduzir 9

5.1. Introdução 9

5.2. Medidas adoptadas para reduzir os encargos 9

6. Evolução futura 9

INTRODUÇÃO

O objectivo do Regulamento n.º 58/97 do Conselho (em seguida designado «regulamento EEE»), segundo o artigo 1.º, é estabelecer um quadro comum para a recolha, compilação, transmissão e avaliação das estatísticas comunitárias sobre a estrutura, a actividade, a competitividade e os resultados das empresas na Comunidade. O regulamento EEE estabelece normas, regras e definições necessárias para a produção de estatísticas comunitárias comparáveis.

O presente relatório diz respeito à aplicação do Regulamento n.º 58/97. Convém assinalar que o Regulamento (CE, Euratom) n.º 58/97 foi revogado e substituído pelo Regulamento (CE) n.º 295/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas estruturais das empresas (Reformulação) (em seguida designado «Regulamento n.º 295/2008»).

O relatório foi elaborado por um lado ao abrigo das disposições do artigo 14. °, n. ° 1, do Regulamento n. ° 58/97 do Conselho, no que diz respeito aos dados definitivos em relação ao ano de referência de 2007 e, por outro, ao abrigo das disposições do artigo 13. °, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 295/2008 no que diz respeito aos dados preliminares para o ano de referência de 2008.

A razão conducente à elaboração do relatório enquanto tal prende-se com o facto de que os primeiros conjuntos de dados completos abrangendo todos os anexos do Regulamento (CE) n.º 295/2008 para o ano de referência de 2008 só serão validados no início de 2011, ou seja, demasiado tarde para se elaborar um relatório dentro dos prazos estipulados pelo Regulamento n.º 295/2008. Assim se explica que o relatório tenha sido elaborado ao abrigo dos dois regulamentos.

De modo mais geral, o relatório tem por objectivo disponibilizar informações sobre as acções empreendidas pela Comissão para assegurar que sejam colocadas à disposição dos utilizadores estatísticas estruturais das empresas, a nível europeu e de elevada qualidade, bem como sobre as modalidades e a amplitude da implementação do regulamento EEE por parte de cada um dos Estados-Membros. Além disso, inclui informações sobre os encargos decorrentes para as empresas e sobre as medidas adoptadas pelos Estados-Membros a fim de reduzir esses encargos.

EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO

Desde o relatório anterior, elaborado em 2007, o regulamento EEE foi revogado em 2008 e adoptado o Regulamento (CE) n.º 295/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho em 11 de Março de 2008. Atendendo às múltiplas alterações que o Regulamento n.º 58/97 sofrera no passado e às demais alterações previstas, optou-se pela «reformulação» por razões de clareza.

Os principais objectivos do regulamento consistiam em dar resposta à crescente necessidade de dados estatísticos, em especial no sector dos serviços, e em simplificar e reduzir, sempre que possível, a quantidade de dados exigidos.

Foram aditados dois novos anexos ao Regulamento n.º 295/2008 (anexo VIII — Estatísticas estruturais dos serviços prestados às empresas, bem como anexo IX — Estatísticas estruturais da demografia das empresas) e reforçados os requisitos em matéria de dados para o sector dos serviços.

Além disso, foi adicionado um módulo flexível para a realização, numa base ad hoc, de uma recolha específica e limitada de dados relativos às características das empresas. Foi decidido que a primeira utilização do módulo flexível da reformulação das EEE seria feita no âmbito para uma recolha de dados sobre «Acesso ao financiamento». Os resultados desta recolha de dados serão conhecidos em 2011.

Foram igualmente introduzidas algumas medidas de simplificação; foi suprimida uma série de variáveis obrigatórias e facultativas, e, no caso de algumas delas, alterada a periodicidade da recolha de dados, que passou de anual para plurianual.

O presente relatório abrange os sete anexos do Regulamento n.º 58/97, que também constam do Regulamento n.º 295/2008 com os mesmos títulos.

Anexo I Módulo comum para as estatísticas estruturais anuais

Anexo II Estatísticas estruturais da indústria

Anexo III Estatísticas estruturais do comércio

Anexo IV Estatísticas estruturais da construção

Anexo V Estatísticas estruturais dos seguros

Anexo VI Estatísticas estruturais das instituições de crédito

Anexo VII Estatísticas estruturais dos fundos de pensões

Em conformidade com o artigo 12.º do Regulamento n.º 58/97 do Conselho [artigo 11.º do Regulamento (CE) n.º 295/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho], o Regulamento (CE) n.º 1618/1999 da Comissão [Regulamento (UE) n.º 275/2010] estabelece os critérios de avaliação da qualidade das estatísticas estruturais das empresas.

DISPONIBILIDADE E QUALIDADE DOS DADOS RELATIVOS ÀS ESTATÍSTICAS ESTRUTURAIS DAS EMPRESAS

Principais conjuntos de dados

Os dados relativos às estatísticas estruturais das empresas proporcionam um resumo completo da estrutura, da evolução e das características das empresas europeias e das suas diversas actividades. De um modo geral, abrangem o conjunto das actividades comerciais, com excepção do sector agrícola e dos serviços pessoais.

As principais características (variáveis) dos dados relativos às EEE cobrem:

- Variáveis demográficas das empresas (por exemplo, o número de empresas);

- Variáveis «relacionadas com a produção» (por exemplo, volume de negócios, valor acrescentado);

- Variáveis «relacionadas com os inputs»; mão-de-obra (por exemplo, emprego, horas trabalhadas); bens e serviços (por exemplo, total das compras); capital (por exemplo, investimento em bens corpóreos).

- São vários os indicadores derivados importantes obtidos com base em rácios de determinadas características monetárias ou valores per capita .

Nos termos dos requisitos previstos no Regulamento (CE) n.º 251/2009[1], todos os Estados-Membros transmitem vários conjuntos de dados, cujas principais séries são as seguintes:

- Estatísticas anuais das empresas;

- Estatísticas anuais das empresas discriminadas segundo a classe de dimensão;

- Estatísticas regionais anuais;

- Na série das estatísticas anuais das empresas, as características são publicadas por país e pormenorizadas ao nível das classes da NACE REV 1.1 (4 dígitos).

Estatísticas anuais das empresas discriminadas segundo a classe de dimensão. Todas as características são publicadas por país e pormenorizadas ao nível dos grupos da NACE REV 1.1 (3 dígitos) e por classe de dimensão do emprego. Para o comércio, encontra-se disponível uma discriminação suplementar adicional por classe de dimensão do volume de negócios.

No atinente às estatísticas regionais anuais , são publicadas quatro características por região da NUTS-2[2], pormenorizadas ao nível das divisões (2 dígitos) da NACE REV.1.1. No caso da secção relativa ao comércio, os dados são publicados ao nível dos grupos (três dígitos) da NACE REV. 1.1.

Os dados solicitados do ano de referência de 2008 em diante serão disponibilizados no sítio Web do Eurostat com os novos códigos da Nomenclatura das Actividades Económicas (NACE REV. 2).

A maior parte dos dados relativos às EEE é recolhida pelos institutos nacionais de estatística (INE) através de inquéritos estatísticos, de inquéritos com base no ficheiro de empresas ou de fontes administrativas múltiplas. Os institutos nacionais de estatística podem utilizar uma ou várias destas fontes, em função da estratégia de inquérito adoptada, tendo em conta os custos, a qualidade dos dados e os encargos com a resposta que recaem sobre as empresas. Ao nível do Eurostat, os dados recebidos da parte dos Estados-Membros são verificados do ponto de vista da qualidade e publicados no sítio Web do Eurostat.

Actualidade, acessibilidade e pertinência dos conjuntos de dados

3.2.1. Actualidade dos conjuntos de dados

Os prazos (expressos em meses, a contar do fim do ano de referência) para a transmissão de dados ao Eurostat são:

- T +10 para os dados preliminares correspondentes aos anexos I a IV;

- T +10, no caso do anexo VI;

- T +12 no caso dos anexos V e VII;

- T +10 para os dados definitivos correspondentes aos anexos I a IV.

3.2.2. Acessibilidade dos dados relativos às EEE publicados

Os dados encontram-se disponíveis, a título gratuito, no sítio Internet do Eurostat[3] sob o tema «Indústria, comércio e serviços».

Os dados definitivos para 2007 relativos aos anexos V a VII foram publicados no sítio do Eurostat em Maio de 2009 e os correspondentes aos anexos I a IV, em Novembro de 2009.

Os agregados da UE no que respeita aos dados definitivos de 2007 foram calculados com base nos dados disponíveis fornecidos pelos Estados-Membros e, no caso de dados em falta, com base em estimativas. Os agregados da UE não confidenciais foram publicados no início de 2010.

Para a maioria dos países, os dados preliminares de 2008 correspondentes aos anexos I a IV para a NACE REV.2 foram publicados no sítio Web do Eurostat em Janeiro de 2010.

3.2.2.1. Programa de publicações para 2009

Além de serem divulgados no sítio Web do Eurostat, os resultados são apresentados em diversas publicações, nomeadamente uma publicação Panorama «Empresas Europeias: Factos e Números», dez números de «Statistics in Focus» e uma secção dedicada às empresas europeias, recentemente restruturada, no sítio Web do Eurostat.

Os dados relativos às EEE foram também utilizados em muitas outras publicações. Em 2009, foram feitas contribuições importantes nomeadamente para o Anuário do Eurostat, a brochura Eurostat e o Anuário regional.

Além disso, foi desenvolvida uma nova ferramenta («Statistics explained»[4]) com vista à divulgação de (meta) dados através do sítio Web do Eurostat, que teve início em meados de 2009. «Statistics explained» recorre à tecnologia da Web 2.0 sob a forma de Wiki e visa sobretudo explicar as estatísticas europeias mediante uma apresentação de dados que salienta os aspectos interessantes ou surpreendentes, com todas as informações contextuais necessárias.

3.2.3. Eficácia do regulamento e importância dos conjuntos de dados: exaustividade

Em termos muito latos, pode concluir-se dos quadros 1, 2 e 3 que os dados transmitidos pelos Estados-Membros são bastante completos no que se refere aos anexos I a IV, embora a disponibilidade de dados correspondentes aos anexos relativos aos sectores financeiros (anexos V a VII) seja, em geral, muito inferior.

Além do mais, com base nos números apresentados nos quadros que se seguem, pode dizer-se que a disponibilidade de dados no sítio Web do Eurostat se viu reduzida pela existência de dados confidenciais, especialmente no caso dos pequenos países, no que diz respeito aos dados definitivos correspondentes aos anexos I a IV.

Registou-se um elevado grau de disponibilidade e um baixo nível de confidencialidade para os dados preliminares de 2008, correspondentes aos anexos I a IV, uma vez que estes dados são apenas solicitados ao nível de três dígitos da NACE REV.2.

Quadro 1. Disponibilidade e confidencialidade dos dados definitivos de 2007 correspondentes aos anexos I a IV, NACE REV.1.1

Países[5] | Número total de células transmitidas em % dos dados exigidos pelo regulamento EEE | Células confidenciais em % das células transmitidas |

Países grandes | 94 | 13 |

Países médios | 92 | 22 |

Países pequenos | 86 | 26 |

ALL | 90 | 22 |

Quadro 2. Disponibilidade e confidencialidade dos dados definitivos de 2007 correspondentes aos anexos V a VII, NACE REV.1.1

Países | Número total de células transmitidas em % dos dados exigidos pelo regulamento EEE | Células confidenciais em % das células transmitidas |

Países grandes | 63 | 9 |

Países médios | 78 | 11 |

Países pequenos | 70 | 6 |

TOTAL | 73 | 9 |

Quadro 3. Disponibilidade e confidencialidade dos dados preliminares de 2008 correspondentes aos anexos I a IV, NACE REV. 2

Países | Número total de células transmitidas em % dos dados exigidos pelo regulamento EEE | Células confidenciais em % das células transmitidas |

Países grandes | 99 | 5 |

Países médios | 95 | 16 |

Países pequenos | 91 | 14 |

TOTAL | 94 | 13 |

3.2.3.1. Relevância para os utilizadores

Um indicador da relevância dos dados relativos às EEE para os utilizadores é o número de publicações ou dados descarregados a partir do sítio Web do Eurostat e o número de publicações vendidas em 2009.

Os números apresentados na tabela seguinte referem-se aos dados consultados pelos nossos utilizadores, disponíveis no sítio Web do Eurostat no tocante às publicações do Eurostat em 2009.

Quadro 4. Número de dados consultados

Venda de publicações (exemplares em papel) | 64 |

- Empresas Europeias: Factos e Números (Publicações de 2007 a 2009)[6] |

Publicações descarregadas gratuitas | 14 584 |

- Empresas Europeias: Factos e Números |

Conjuntos de dados descarregados gratuitos |

Anexos I a VII - Estatísticas anuais das empresas - Estatísticas anuais das empresas por classe de dimensão - Estatísticas regionais anuais - Dados preliminares - Outros | 49 230 22 814 8 594 11 463 1 744 4 615 |

Normas de confidencialidade e aplicação

Os quadros do ponto 3.2 mostram bem a que ponto a necessidade de confidencialidade reduz a disponibilidade dos dados. Todos os países aplicaram normas de confidencialidade semelhantes, na maioria dos casos para proteger dados relativos a uma ou mais empresas. Alguns Estados-Membros aplicam, além disso, uma «regra da predominância», segundo a qual os dados não são divulgados se um dos inquiridos contribuir para o total numa percentagem superior a um dado limiar. Estas percentagens variam ligeiramente.

Além da confidencialidade dos dados a nível dos países, foram também suprimidos dados estabelecidos a nível comunitário tendo em vista proteger dados nacionais confidenciais. As normas relativas à determinação dos agregados da UE que tiveram de ser suprimidos foram enunciadas numa carta de confidencialidade acordada com os Estados-Membros. No que se refere aos dados de 2007, e em consequência das normas aplicadas, 7 % de todos os dados agregados da UE relativos a estatísticas anuais das empresas correspondentes aos anexos I a IV não puderam ser publicados por razões de confidencialidade.

Quadro 5. Confidencialidade das principais variáveis das estatísticas anuais das empresas para as quais foram publicados agregados da UE de 2007; todos os níveis de actividade NACE REV.1.1

ANEXO | Número total de células | Número de células confidenciais | Número de células confidenciais em % do número total |

Anexo I | 856 | 57 | 7 |

Anexo II | 5652 | 480 | 8 |

Anexo III | 1252 | 42 | 3 |

Anexo IV | 324 | 14 | 4 |

Anexos I - IV | 8084 | 593 | 7 |

A fim de satisfazer as necessidades dos utilizadores em matéria de informação, a Comissão Europeia está actualmente a analisar a forma de disponibilizar mais agregados da UE. Foi analisada a possibilidade de calcular estimativas para os agregados da UE confidenciais de um modo que assegurasse uma protecção suficiente dos dados individuais, garantindo simultaneamente um determinado nível de precisão dos agregados, que será aplicada a partir do ano de referência de 2001.

Até ao momento, as estimativas foram utilizadas no intuito de fornecer mais dados agregados da UE com base em dados nacionais não confidenciais, a fim de preencher os campos para os quais os verdadeiros valores não podiam ser publicados.

Precisão

Nos termos do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1618/1999 da Comissão, de 23 de Julho de 1999 (a seguir designado «Regulamento n.º 1618/99»), relativo aos critérios de avaliação da qualidade das estatísticas estruturais das empresas, todos os Estados-Membros devem fornecer ao Eurostat, numa base anual, informações relativas a indicadores de qualidade, a saber, coeficientes de variação e taxa de não resposta, bem como dois relatórios específicos – um relativo à metodologia aplicada e outro relacionado com a actividade principal.

Com base nas informações fornecidas pelos Estados-Membros, o Eurostat levou a cabo uma avaliação anual relativa ao ano de referência de 2007, cujas principais componentes foram incluídas no presente relatório.

A fim de avaliar a qualidade dos dados fornecidos a nível da UE, o Eurostat calculou os coeficientes de variação dos agregados da EU para seis características, a nível dos grupos (três dígitos) da NACE REV.1.1, e para todos os sectores de actividade.

O quadro que se segue mostra que, com poucas excepções, os coeficientes de variação dos agregados da UE para as seis características compiladas (número de empresas, volume de negócios, valor acrescentado, custos de pessoal, investimentos brutos, número de trabalhadores) é inferior a 1,5 %. Em geral, estes coeficientes de variação são mais baixos para a indústria e ligeiramente mais elevados para a construção, o comércio e os serviços.

Quadro 6. Distribuição dos coeficientes de variação dos agregados UE (%)

0,6-1,5 | 26,5 | 97,2 | 63,7 | 57,1 | 67,8 | 48,5 |

1,6-2,5 | 0 | 0,9 | 5,9 | 0,6 | 4,2 | 2,4 |

>2,5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1,8 | 0,6 |

A começar pela recolha de dados para o ano de referência de 2008, os dados relativos às EEE serão avaliados anualmente a partir do início de 2011, com base num novo Regulamento (CE) n.º 275/2010 da Comissão, relativo à execução do Regulamento (CE) n.º 295/2008, no que se refere aos critérios de avaliação da qualidade das estatísticas estruturais sobre as empresas. Os relatórios serão elaborados em conformidade com o Código de Prática das Estatísticas Europeias.

Coerência e comparabilidade

Visto que os Estados-membros são livres de escolher a forma de compilar os dados das EEE, é necessário respeitar escrupulosamente os regulamentos da Comissão, a fim de garantir a comparabilidade dos dados entre países.

Como já referimos anteriormente, os Estados-Membros foram convidados a fornecer, para cada exercício de referência, dois relatórios nos quais têm a possibilidade de esclarecer o Eurostat e os seus utilizadores quanto à metodologia utilizada.

Uma vez que por «coerência», se entende a medida em que as estatísticas permitem a utilização combinada de dados provenientes de fontes diferentes, o Eurostat procurou identificar as características comuns às EEE e a outros inquéritos às empresas, bem como saber até que ponto são consistentes («consistência» pode ser considerada sinónimo de «coerência»). A comparabilidade é um caso especial de coerência que utiliza dados provenientes da mesma fonte, mas para diferentes períodos de tempo e/ou regiões.

Os dados das EEE podem ser associados a vários outros domínios estatísticos, tais como as contas nacionais, o inquérito sobre os custos da mão-de-obra, o inquérito sobre as forças de trabalho e as estatísticas conjunturais No entanto, para estes dados estatísticos poderem ser combinados, é necessário garantir a sua coerência.

A coerência entre as estatísticas estruturais das empresas e os domínios acima referidos foi analisada no passado, tendo sido apuradas algumas diferenças, tanto no que respeita aos dados como à metodologia. É o que seria de esperar, uma vez que cada domínio definiu a metodologia da forma mais adequada à análise em causa.

As estatísticas relativas às empresas e ao comércio confrontam-se com os grandes reptos de um mundo globalizado. A poderosa dinâmica no sentido da integração dos mercados mundiais tem vindo a modificar a estrutura da economia e o funcionamento das empresas. Por conseguinte, o Eurostat desenvolveu um programa de modernização e melhor integração das estatísticas relativas às empresas e ao comércio (MEETS)[8]. O programa decorrerá por um período de seis anos, de 2008 a 2013.

Um projecto importante no âmbito do programa MEETS incide na « coerência dos conceitos e dos métodos das estatísticas relativas às empresas », que teve início no 3.º trimestre de 2010, prolongando-se por um período de 48 meses. Este projecto contribuirá para melhorar a coerência dos conceitos e facilitar a futura produção integrada de legislação em matéria de estatísticas das empresas e do comércio.

CONFORMIDADE COM O REGULAMENTO RELATIVO ÀS ESTATÍSTICAS ESTRUTURAIS DAS EMPRESAS (EEE)

O cumprimento do disposto no regulamento EEE é avaliado com base na pontualidade da transmissão dos dados pelos Estados-Membros, bem como na exaustividade dos mesmos e no número de versões necessárias antes da sua publicação final.

Em termos gerais, o nível de conformidade atinente aos dados de 2007 aumentou em relação ao registado no relatório anterior. Não é possível fazer uma análise completa de todas as questões de conformidade, em especial das relacionadas com a comparabilidade, antes de os relatórios de qualidade renovados estarem disponíveis no mês de Maio de 2011.

Regra geral, a pontualidade tem vindo a melhorar ao longo dos anos. No entanto, alguns países continuam a enviar os seus dados com algum atraso, o que influencia a pontualidade da divulgação dos agregados da UE.

Em comparação com o relatório anterior, os progressos mais notórios em matéria de pontualidade foram os registados pela Bélgica, Irlanda, Grécia e Eslovénia.

No entanto, a Bélgica e a Grécia comunicaram os seus dados com algum atraso. Malta comunicou os primeiros dados relativos a 2007 com um atraso considerável.

No que diz respeito à exaustividade, os conjuntos de dados transmitidos pelos países representam 90 % dos dados exigidos, se considerarmos todos os conjuntos de dados para as séries definitivas correspondentes aos anexos I a IV comunicados pelos Estados-Membros da UE e pela Noruega. Não obstante tratar-se de uma melhoria significativa em comparação com a situação descrita no anterior relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho em 2007, os progressos ainda são insuficientes. Vários países tomam actualmente medidas para melhorar a disponibilidade dos dados.

A maioria dos países forneceu os dados preliminares relativos a 2008 dentro do prazo fixado no regulamento. Alguns países comunicaram os seus dados com algum atraso, por exemplo, cerca de 20 dias após o termo do prazo no caso da Bélgica e da Itália, e mais de um mês no caso da Grécia e da Polónia. Em geral, a pontualidade não registou melhorias para estas séries de dados em relação ao ano transacto. No entanto, esta situação deveu-se ao facto de o ano de referência de 2008 ter sido afectado pela aplicação da NACE REV.2. No total, estão disponíveis 94 % dos dados exigidos.

Estavam ainda em falta dados correspondentes aos anexos V a VII para algumas séries. No que se refere aos anexos financeiros, está disponível um total de 73 % dos dados exigidos.

O quadro 7 apresenta uma avaliação global da conformidade relativa a todos os Estados-Membros abrangidos pelo regulamento EEE para o ano de referência de 2007 (UE-27 e Noruega).

A avaliação baseou-se na pontualidade e exaustividade dos dados, bem como no número de versões comunicadas para os dados definitivos de 2007 respeitantes aos anexos I a VII e, também para os dados preliminares de 2008 correspondentes aos anexos I a IV.

Os países foram divididos em quatro categorias em função do seu grau de cumprimento do regulamento:

MB = Muito bom – nível de cumprimento muito elevado, todos os dados exigidos (com algumas raras excepções) são transmitidos nos prazos.

B = Bom – nível de cumprimento elevado, faltam alguns elementos ou verificam-se ligeiros atrasos na transmissão dos dados.

P = os dados estão parcialmente disponíveis, mas faltam determinados elementos importantes do regulamento ou não são respeitados os prazos.

N = Falta uma parte importante dos dados ou estes são enviados com um atraso significativo.

Quadro 7. Avaliação global do nível de cumprimento

Países | Avaliação global |

EE, ES, FR, LV, LT, HU, AT, PT, RO, SK, FI, SE, NO | MB |

BE, BG, CZ, DK ,DE, IE, IT, CY, LU, NL, PL, UK, SI | B |

GR | P |

MT | N |

Do quadro acima apresentado pode deduzir-se que o nível de conformidade foi «muito bom» e «bom» na maioria dos Estados-Membros. Além disso, Malta tem envidado esforços consideráveis para solucionar os problemas de não conformidade e já começou a transmitir de dados relativos os anos de referência anteriores. Todos os países têm a intenção de aumentar o nível de cumprimento a partir do ano de referência de 2008.

O Eurostat tomou medidas para aumentar o nível de cumprimento em dois domínios. Em primeiro lugar, foi apresentado um relatório sobre a conformidade ao Grupo de Coordenação das EEE, numa base semestral, e aos directores responsáveis pelas estatísticas das empresas, anualmente. Além disso, o Director-Geral do Eurostat escreveu aos directores dos institutos nacionais de estatística para tratar casos graves de incumprimento. Para além do acompanhamento e da apresentação de relatórios, foram estabelecidos contactos bilaterais para investigar e resolver insuficiências em matéria de conformidade.

Em segundo lugar, o Eurostat tem procurado encontrar meios de facilitar a transmissão de dados, por exemplo, simplificando os formatos de transmissão de dados e racionalizando os requisitos nesta matéria, em especial com a nova reformulação do regulamento EEE.

ENCARGOS QUE RECAEM SOBRE AS EMPRESAS E MEDIDAS PARA OS REDUZIR

Introdução

A comunicação da Comissão de Março de 2005, intitulada «Legislar Melhor para o Crescimento e o Emprego», designou a simplificação como um domínio de acção prioritário para a UE. Na comunicação da Comissão sobre a redução dos encargos com as respostas, a simplificação e o estabelecimento de prioridades no domínio das estatísticas comunitárias [COM(2006) 693 final], estes esforços foram especificamente orientados para o domínio estatístico.

Como já referimos, no intuito de reduzir os encargos para os fornecedores de dados e também para as empresas, a reformulação do regulamento EEE visa manter os encargos das empresas a um nível tão baixo quanto possível, pelo que foram suprimidas algumas variáveis obrigatórias ou facultativas, ou alterada a respectiva frequência anual para plurianual.

Medidas adoptadas para reduzir os encargos

O presente capítulo apresenta um resumo das medidas adoptadas pelo Eurostat e pelos Estados-Membros nos últimos anos, a fim de reduzir os custos e os encargos para as empresas.

O Eurostat tem colaborado com os institutos nacionais de estatística no sentido de identificar possibilidades de reduzir os encargos para as empresas. A reformulação do regulamento EEE reduziu o número de variáveis obrigatórias, transformando algumas variáveis anuais em plurianuais e suprimindo variáveis facultativas.

Além disso, a reformulação do regulamento EEE permite aos países contribuírem para os totais europeus (sinais CETO) sem serem obrigados a facultar informação pormenorizada sempre que os valores não são suficientemente fiáveis para serem publicados a nível nacional.

Algumas das medidas adoptadas pelos Estados-Membros estão relacionadas com a sua forma de organizar a recolha de dados das EEE. A maioria dos Estados-Membros recorreu amiúde a inquéritos por amostragem. Só um dos 27 Estados-Membros não utilizou inquéritos por amostragem, ou uma combinação de inquéritos por amostragem e de recolha de dados de outras fontes, em vez de recenseamentos. Os Estados-Membros centraram-se na aplicação de novas estratégias de amostragem, a fim de reduzir os encargos para as empresas e os custos dos institutos nacionais de estatística.

Além disso, vários países excluíram as pequenas empresas dos seus inquéritos, utilizando em seu lugar fontes de dados administrativos combinados com estimativas.

Em numerosos Estados-Membros, observa-se uma tendência forte e crescente no sentido de se utilizarem dados administrativos em vez de inquéritos. No entanto, existem vários obstáculos à utilização exclusiva de fontes de dados administrativos, que normalmente diferem dos dados estatísticos em termos de definições, formatos, códigos, protocolos de transmissão, etc. Por este motivo, é indispensável apoio político para o estabelecimento de acordos entre os institutos nacionais de estatística e os organismos competentes das administrações públicas relativos à produção de dados administrativos susceptíveis de servir os fins indicados.

Antes de se poderem obter ganhos de eficiência palpáveis, a transição da realização de inquéritos para a utilização de fontes de dados administrativos exige um investimento inicial em recursos internos suplementares e novos métodos de trabalho adaptados ao nível dos institutos nacionais de estatística.

Alguns países começaram igualmente a analisar meios mais directos de recolha dos dados, por exemplo explorando directamente a contabilidade das empresas. Idealmente, as estatísticas seriam geradas como subproduto da contabilidade normal das empresas, os dados seriam tratados automaticamente, identificadores comuns permitiriam utilizar da maneira mais eficaz as informações assim recolhidas, e estas informações seriam automaticamente comunicadas, por exemplo ao Eurostat, assim que tivessem sido tratadas.

Em conclusão, os encargos que recaem sobre as empresas são devidamente considerados sempre que são efectuadas alterações aos requisitos em matéria de dados ou de processos de produção de dados. O principal objectivo é, porém, disponibilizar estatísticas estruturais das empresas de elevada qualidade, que satisfaçam as necessidades dos utilizadores da forma mais rentável possível.

EVOLUÇÃO FUTURA

O Sistema Estatístico Europeu está constantemente a procurar identificar formas de tratar necessidades novas e emergentes no domínio das estatísticas e, ao mesmo tempo, a envidar grandes esforços para reduzir os encargos que recaem sobre os inquiridos e os custos de produção das estatísticas.

Além disso, devido à importância crescente das estatísticas europeias — a nível da UE — para o desenvolvimento, a aplicação, o acompanhamento e a avaliação das políticas da UE, a Comissão (Eurostat) apresentou uma comunicação sobre o método de produção de estatísticas europeias: uma visão para a próxima década[9]. Esta comunicação apresenta uma visão para a reforma do método de produção de estatísticas europeias.

No âmbito do programa MEETS de modernização e melhor integração das estatísticas relativas às empresas e ao comércio, já mencionado, estão a ser tomadas medidas concretas para pôr em prática esta visão. O programa visa desenvolver conjuntos-alvo de indicadores e rever prioridades, racionalizar o quadro das estatísticas relativas às empresas, adoptar uma forma mais inteligente de recolha de dados e modernizar e simplificar o Intrastat.

[1] Regulamento (CE) n.º 251/2009 da Comissão de 11 de Março de 2009 que executa e altera o Regulamento (CE) n.º 295/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às séries de dados a produzir para as estatísticas estruturais das empresas e às adaptações necessárias após a revisão da classificação estatística dos produtos por actividade (CPA)

[2] Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (Regulamento (CE) n.º 1059/2003).

[3] http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page/portal/eurostat/home

[4] http://epp.eurostat.ec.europa.eu/statistics_explained/index.php/Structural_business_statistics_overview

[5] Classificação dos sinais CETO:

Países grandes: DE, FR, IT, UK

Países médios: BE, DK, ES, GR, IE, NL, AT, PL, PT, FI, SE, NO

Países pequenos: BG, CZ, EE, CY, LV, LT, LU HU, MT, RO, SI, SK

[6] A produção de exemplares em papel cessou em 2010.

[7] Os coeficientes de variação foram calculados para finais de 2007 para as séries 1A, 2A, 3B e 4A (anexos I a IV) com base na NACE REV.1.1, nível de 3 dígitos (grupos) ou agrupamentos definidos na secção 9 do anexo 1 do Regulamento EEE.

[8] Decisão n.º 1297/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativa a um programa de modernização das estatísticas europeias relativas às empresas e ao comércio (MEETS) (JO L 340 de 19.12.2008, p. 76).

[9] COM(2009) 404 final: Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o método de produção de estatísticas europeias: uma visão para a próxima década.