PT Jornal Oficial da União Europeia C 94/4

Anúncio do Ministério do Desenvolvimento Económico da República Italiana, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

2013/C 94/05

O Ministério do Desenvolvimento Económico anuncia que foi apresentado pela empresa Enel Longanesi Developments S.r.l. um pedido de autorização de prospeção de hidrocarbonetos, denominado «Sciascitiello», numa área localizada na região da Puglia, nomeadamente na província de Foggia, delimitada pelos arcos de meridiano e paralelo cujos vértices são indicados pelas seguintes coordenadas geográficas:

Vértices Coordenadas geográficas Longitude Este Monte Mario Latitude Norte A 2°57′,61 41°11′,98 B 3°02′,96 41°06′,0543 C 3°03′ 41°05′ D 3°00′ 41°05′ E 3°00′ 41°06′ F 2°58′ 41°06′ G 2°58′ 41°07′ H 2°56′ 41°07′ I 2°56′ 41°06′ L 2°53′ 41°06′ M 2°53′ 41°09′ N 2°56′ 41°09′ O 2°56′ 41°10′,1

Estas coordenadas são determinadas de acordo com a cartografia nacional do Istituto Geografico Militare (I.G.M.) — Folhas n.o 174-175 do mapa de Itália à escala 1:100 000.

A área calculada com base nesta delimitação é de 88,58 km2.

Em conformidade com a Diretiva supra, com o artigo 4.o do decreto legislativo n.o 625 de 25 de novembro de 1996, com o decreto ministeriale de 4 de março de 2011 e com o decreto direttoriale de 22 de março de 2011, o Ministério do Desenvolvimento Económico publica um anúncio a fim de permitir que as entidades interessadas apresentem pedidos de autorização de prospeção de hidrocarbonetos concorrentes na mesma área, delimitada pelos supracitados pontos e coordenadas.

A autoridade competente para a emissão da correspondente autorização de prospeção é o Ministério do Desenvolvimento Económico — Departamento da Energia — Direção-Geral dos Recursos Mineiros e Energéticos — Divisão VI.

As regras aplicáveis à emissão dos direitos mineiros são especificadas em mais pormenor na seguinte legislação:

lei n.o 613 de 21 de julho de 1967; lei n.o 9 de 9 de janeiro de 1991; decreto legislativo n.o 625 de 25 de novembro de 1996; decreto ministeriale de 4 de março de 2011 e decreto direttoriale de 22 de março de 2011.

O prazo para a apresentação dos pedidos é de 3 meses a contar da publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.

Os pedidos recebidos após o termo desse prazo não serão tidos em conta.

Os pedidos devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ministero dello sviluppo economico Dipartimento per l’energia Direzione generale delle risorse minerarie ed energetiche Divisione VI Via Molise 2 00187 Roma RM ITALIA

Os pedidos podem também ser apresentados por correio eletrónico enviado para a caixa ene.rme.div.6@pec.sviluppoeconomico.gov.it; a documentação deve ser enviada em formato eletrónico, acompanhada da assinatura digital de um representante legal da empresa requerente.

Em conformidade com o anexo A, ponto 2, do decreto n.o 22 do Presidente do Conselho de Ministros, de 22 de dezembro de 2010, a duração total do procedimento único para a concessão da autorização de prospeção não deve exceder 180 dias.