COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

Plano de Trabalho da Conceção Ecológica e Etiquetagem Energética para 2022-2024

(2022/C 182/01)

1. Introdução

As tensões no mercado da energia que a UE tem enfrentado nos últimos meses são um duro alerta para os riscos e custos que tendencialmente advêm de uma dependência excessiva de combustíveis fósseis importados, exacerbados pelo ataque da Rússia à Ucrânia. Os preços da energia voltam a estar no centro das atenções políticas, devido ao impacto muito concreto que têm para os cidadãos e as empresas da Europa. No entanto, esta não é a primeira crise energética da Europa e, provavelmente, não será a última, a não ser que reforcemos a resiliência, aumentando os investimentos na transição ecológica e, desse modo, atribuindo prioridade à eficiência energética (1). As atuais capacidades no que respeita à energia descarbonizada estão longe de satisfazer todas as necessidades energéticas, sendo que, nestas circunstâncias, um menor consumo de energia pode dar um contributo imediato. Olhando para o futuro, as economias de energia fazem parte integrante do desenvolvimento de um sistema de energia resiliente e otimizado em termos de custos, capaz de fornecer serviços de energia acessíveis a todos e de combater a pobreza energética (2). A eficiência energética será igualmente um componente central do plano RePowerEU, que os líderes da UE encarregaram a Comissão de apresentar até maio.

As políticas de conceção ecológica e etiquetagem energética da UE constituem uma parte fundamental desta agenda. Trata-se de regras do mercado único que tornam mais fácil e menos oneroso para empresas, cidadãos e governos contribuir para a transição rumo à energia limpa, cumprir os objetivos de eficiência energética da UE e os objetivos mais vastos do Pacto Ecológico Europeu, incluindo a agenda da economia circular. Estas políticas geram oportunidades de negócio e aumentam a resiliência, estabelecendo regras harmonizadas para «produtos relacionados com o consumo de energia» em aspetos como o consumo de energia, o consumo de água, os níveis de emissões e a utilização eficiente de recursos, e estimulam a oferta e a procura de produtos mais sustentáveis, reduzindo significativamente as despesas dos utilizadores de energia: segundo as estimativas, as poupanças em 2021 ultrapassaram os 120 mil milhões de EUR e poderão duplicar em 2022 (3).

Dentro das possibilidades previstas nas atuais regras de conceção ecológica da UE e em consonância com a importância dada à eficiência energética, o presente plano de trabalho reforça a ênfase nos aspetos da circularidade da conceção ecológica, seguindo o exemplo do Plano de Trabalho anterior9 e em linha com o Plano de Ação para a Economia Circular 2020 (4). Como tal, mesmo antes da entrada em vigor do Regulamento relativo à conceção ecológica de produtos sustentáveis, que substitui a atual Diretiva Conceção Ecológica, podem e serão equacionados novos requisitos específicos para produtos em matéria de utilização eficiente de recursos. Daí deverá resultar uma maior circularidade e uma redução geral das pegadas ambiental e climática dos produtos relacionados com o consumo de energia, bem como uma maior resiliência da UE.

Tanto a Diretiva Conceção Ecológica (5) como o Regulamento-Quadro relativo à etiquetagem energética (6) estabelecem critérios para a adoção de medidas relativamente a grupos específicos de produtos. Exigem igualmente o estabelecimento de prioridades através de planos de trabalho evolutivos atualizados regularmente que façam um balanço dos progressos realizados e incluam prioridades indicativas para novos grupos de produtos relacionados com o consumo de energia a considerar.

O presente plano tem por base o trabalho realizado desde a adoção da primeira Diretiva Conceção Ecológica e dos Planos de Trabalho anteriores (abrangendo os períodos 2009-2011 (7), 2012-2014 (8) e 2016-2019 (9)), mas abrange também o trabalho exigido ao abrigo do Regulamento-Quadro relativo à etiquetagem energética, que estabelece prazos para o reescalonamento das etiquetas existentes e faz um balanço dos progressos realizados com o Registo Europeu de Produtos para a Etiquetagem Energética (EPREL). Por último, o plano abrange igualmente um trabalho semelhante quanto à rotulagem dos pneus, embora assente numa base jurídica específica (10).

O Regulamento relativo à conceção ecológica de produtos sustentáveis, adotado ao mesmo tempo que o presente plano de trabalho, substituirá a Diretiva Conceção Ecológica por um regulamento aplicável a uma gama mais ampla de produtos e permitirá alargar ainda mais os requisitos de sustentabilidade relativamente aos produtos regulamentados. Até à entrada em vigor deste novo regulamento, continuará a ser aplicada a atual diretiva. O presente documento centra-se em produtos relacionados com o consumo de energia e estabelece as prioridades e o planeamento correspondentes. Nele se apresenta o trabalho horizontal e específico por produto relacionado com a implementação, consolidação e desenvolvimento deste importante conjunto de atos legislativos da UE de aplicação direta. De futuro, uma vez adotado o Regulamento relativo à conceção ecológica de produtos sustentáveis, o trabalho no domínio dos produtos relacionados com o consumo de energia será integrado em Planos de Trabalho relativos à conceção ecológica de produtos sustentáveis mais amplos e continuará a ser uma prioridade.

Atualmente, cerca de 30 grupos de produtos relacionados com o consumo de energia estão regulamentados por aproximadamente 50 medidas. Aplicam-se a milhares de milhões de produtos (11) colocados no mercado todos os anos e têm diariamente implicações diretas para fornecedores, retalhistas, empresas e consumidores. Cerca de metade da utilização total final de energia da UE é consumida em produtos sujeitos a esta legislação.

A elaboração do plano de trabalho mostrou que continua a haver margem para realizar economias substanciais com uma boa relação custo-eficácia mediante o alargamento do âmbito de aplicação para novos produtos relacionados com o consumo de energia. Ao mesmo tempo, uma das lições essenciais a retirar da implementação do último plano de trabalho é que para colher todos os benefícios deste domínio de intervenção será necessário estabelecer uma melhor correspondência entre ambição e recursos, tanto no que respeita à implementação de políticas a nível da UE como aos esforços de fiscalização do mercado por parte dos Estados-Membros.

2. Impactos estimados das políticas

O último relatório sobre a contabilização da incidência da conceção ecológica (12) estima que, em 2020, o efeito cumulativo das regras da UE de conceção ecológica e etiquetagem energética reduziu a procura de energia primária da UE em 7 %, ou 1 037 TWh/ano (redução de GEE em cerca de 170 milhões de toneladas de equivalente CO2), incluindo cerca de 16 mil milhões de m3 de gás. A economia de energia graças às medidas atualmente em vigor aumentará substancialmente nos próximos anos, principalmente devido à rotação de existências, com uma média superior a 1 500 TWh/ano no período 2021-2030. Em 2020, mais de 60 % das economias de energia foram conseguidas no setor residencial, 24 % no setor terciário e 10 % no setor industrial. Em 2020, as regras da UE proporcionaram benefícios aos consumidores de energia na ordem dos 60 mil milhões de EUR/ano (cerca de 0,4 % do PIB da UE) – 210 EUR/ano por agregado familiar. De igual modo, em 2020, em comparação com um cenário de ausência de políticas, foram geradas receitas comerciais adicionais de cerca de 21 mil milhões de EUR/ano, estimando-se que ascendam a 29 mil milhões de EUR/ano até 2030. Esses valores correspondem a um aumento de mais de 320 000 novos empregos diretos em 2020 (430 000 em 2030). Estas estimativas baseiam-se nos níveis dos preços da energia anteriores aos picos de preços registados em 2021 (para pormenores, ver documento de trabalho dos serviços da Comissão).

De forma mais genérica, um estudo recente da Agência Internacional de Energia (AIE) (13) mostrou que, em países com políticas em vigor há muito tempo, os eletrodomésticos consomem atualmente 30 % menos energia do que consumiriam de outra forma. Estima-se que os programas mais antigos, como os dos EUA e da UE, produzam reduções anuais de cerca de 15 % no consumo total de eletricidade (reduções que, no caso do programa da UE, são aproximadamente equivalentes à produção total atual da UE a partir de energia eólica, ou 2-3 vezes a dos painéis solares).

Segundo um inquérito Eurobarómetro, a grande maioria dos consumidores da UE (93 %) reconhecem a etiqueta energética, sendo 79 % influenciados pela mesma ao comprar eletrodomésticos (14). De acordo com trabalhos de investigação científica recentes (15), as etiquetas com vários níveis, como a etiqueta energética da UE, têm um efeito mais significativo no comportamento dos consumidores do que as conceções alternativas.

3. Ponto da situação e lições retiradas de planos de trabalho anteriores

Encontra-se disponível em linha um resumo das medidas em vigor (16). A partir de 1 de março de 2022, os regulamentos relativos à conceção ecológica aplicam-se a 29 grupos de produtos, sendo os regulamentos relativos à etiquetagem energética aplicados a 15 grupos de produtos. Os acordos voluntários pela indústria relativos a consolas de jogos e equipamento de representação gráfica foram reconhecidos. Em 2020, foi denunciado pelas partes um antigo acordo sobre descodificadores complexos devido à diminuição da quota de mercado dos produtos em questão (esses produtos continuam sujeitos a regras horizontais relativas ao consumo de energia nos estados de vigília e de desativação (17)).

A acompanhar o presente plano de trabalho apresenta-se um ponto de situação circunstanciado dos progressos realizados relativamente às prioridades e ao trabalho identificado no último plano de trabalho de 2016 (18). Muito já foi realizado, incluindo a modernização das etiquetas energéticas dos principais produtos de consumo como frigoríficos, máquinas de lavar, aparelhos de televisão e fontes de luz e a adoção de requisitos de conceção ecológica para diversos produtos, de servidores a motores elétricos. No entanto, cerca de 40 % do trabalho está ainda em curso e transitará para o período de programação atual. Entre as diversas vertentes de trabalho concluídas, muitas não conduziram à adoção de novas regras, tendo sido dadas por terminadas na sequência da decisão da Comissão de interromper os trabalhos, ou, pelo menos, de não avançar por enquanto com legislação, porque, segundo a investigação circunstanciada levada a cabo, o potencial revelado era inferior ou mais difícil de explorar do que o inicialmente previsto, ou porque outras prioridades prevaleceram num contexto de recursos humanos limitados — ou por uma combinação de ambas as razões. São exemplo dessas vertentes de trabalho abandonadas as relativas a janelas, secadores de mãos, compressores e chaleiras elétricas, que apresentam potenciais limitados ou de exploração complexa, e em que não foi possível prosseguir com os recursos administrativos disponíveis.

A necessidade de rever e adaptar regularmente as regras existentes, a fim de garantir que permaneçam pertinentes, eficazes e adequadas à sua finalidade à luz da evolução do mercado e da tecnologia, é um princípio fundamental da iniciativa Legislar Melhor. Em reconhecimento deste facto, todos os regulamentos de conceção ecológica e etiquetagem energética, bem como a legislação-quadro, contêm cláusulas de revisão específicas com prazos legais para a apresentação de revisões ou a adoção de regulamentos revistos por parte da Comissão. De molde a evitar atrasos desnecessários, a Comissão adotará doravante medidas individualizadas para grupos de produtos específicos sempre que estejam prontas, a menos que circunstâncias excecionais justifiquem o contrário (19).

Uma das lições fundamentais a retirar é que, com o tempo, o esforço agregado necessário para esses esforços essenciais de «manutenção» se torna significativo à medida que o âmbito da legislação se torna mais lato (em termos de produtos e tipos de requisitos), devendo esse trabalho ser tido em consideração de forma mais rigorosa aquando da definição de prioridades. Caso contrário, acarretará atrasos que terão consequências significativas em termos de benefícios perdidos. Esta foi uma das principais conclusões da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas Europeu (TCE), em 2019 (20). Relativamente a três produtos selecionados, a auditoria constatou que o processo preparatório levou oito, sete e seis anos, respetivamente, em vez dos três anos e meio previstos. O trabalho de «manutenção» constitui, por conseguinte, uma característica muito proeminente no plano de trabalho. Ao mesmo tempo, a Comissão procurará simplificar o processo, integrando estudos de revisão em análises ou avaliações de impacto «consecutivas» e alinhando melhor os debates no Fórum de Consulta com o processo geral da iniciativa Legislar Melhor.

Uma outra lição importante do último período prende-se com o papel essencial do trabalho de normalização técnica na conceção ecológica e na etiquetagem energética. O acórdão de 2018 (21) do Tribunal Geral que anulou o regulamento relativo à etiquetagem energética dos aspiradores mostrou que os regulamentos podem ser vulneráveis a litígios se surgirem dúvidas quanto à capacidade de as condições de teste serem tão próximas quanto possível das condições reais de utilização. Por outro lado, um acórdão mais recente e conexo (22) reafirma claramente a necessidade de os testes também serem precisos e reprodutíveis. Tendo em conta a diversidade de tecnologias e comportamentos dos utilizadores, o desenvolvimento oportuno de normas harmonizadas com metodologias que representem um bom compromisso entre esses critérios encerra um desafio muitas vezes difícil e exigente em termos de recursos. A nova Estratégia da UE para a Normalização (23) propõe um conjunto de ações destinadas a colocar as normas no centro de um mercado único da UE resiliente, ecológico e digital e a reforçar o papel global do sistema de normalização europeu.

4. Prioridades específicas por produto nos próximos anos

4.1. Revisão das medidas em vigor

A Comissão deverá apresentar ou adotar 38 revisões antes do final de 2024 e outras oito em 2025, que, consequentemente, terão de ser iniciadas antecipadamente (cf. lista constante do documento de trabalho dos serviços da Comissão). Essas revisões, no seu conjunto, constituem oportunidades significativas para mais economias suplementares de energia e recursos: uma primeira estimativa aproximada aponta para um potencial de economia suplementar na fase de utilização de pelo menos 170 TWh [aproximadamente 600 petajoules (PJ), ou seja, a potência calorífica requerida de cerca de 15 milhões de lares], complementado por benefícios adicionais relacionados com a utilização eficiente de recursos/economia circular, representando, contudo, igualmente um grande esforço e dominando os esforços realizados no âmbito do atual plano de trabalho.

A Comissão pretende dar prioridade ao trabalho de revisão em três grupos principais, com base nas seguintes justificações:

— Aparelhos de aquecimento e arrefecimento; no âmbito da comunicação Vaga de Renovação, o Conselho convidou a Comissão a «acelerar os trabalhos em curso no que respeita aos aparelhos de aquecimento e arrefecimento reescalonando as etiquetas energéticas com a maior celeridade possível» (24). Este trabalho dará, de facto, um contributo fundamental para a descarbonização dos edifícios e para o Plano de Ação para a Poluição Zero (25) no âmbito dos objetivos globais do Pacto Ecológico, sendo estes produtos os que apresentam o maior consumo energético de todos os regulamentados.

— Outros grupos de produtos com rótulos energéticos passíveis de reescalonamento (26); os consumidores devem poder continuar a confiar no rótulo energético da UE como instrumento relevante e atualizado para orientar as escolhas; cumpre por isso proceder ao reescalonamento e atualização atempados dos restantes rótulos energéticos «antigos» e ainda tirar o máximo proveito das novas funcionalidades oferecidas pelo Registo Europeu de Produtos para a Etiquetagem Energética (EPREL).

— A conclusão de algumas outras revisões que representam um potencial de economia adicional significativo em termos de economia de energia ou de recursos, que estão muito atrasadas ou relativamente às quais a existência de circunstâncias particulares implica uma necessidade clara ou urgente de revisões (por exemplo, bombas de água, ventoinhas, fontes de alimentação externas).

4.2. Conclusão de novas medidas iniciadas em planos de trabalho anteriores

Os planos de trabalho anteriores identificaram produtos relativamente aos quais as medidas de conceção ecológica e etiquetagem energética pareciam mais promissoras, com base em estudos e estimativas preliminares. Algumas dessas vertentes de trabalho mantêm-se e transitaram para o plano de trabalho atual devido aos benefícios adicionais esperados.

O trabalho progrediu significativamente com a avaliação da viabilidade dos requisitos de conceção ecológica e um regime de etiquetagem energética para telemóveis e tábletes. Os requisitos abarcarão a eficiência energética, bem como os aspetos da utilização eficiente de recursos (durabilidade, possibilidade de reparação, capacidade de atualização e reciclagem). Prevê-se que os regulamentos sejam aprovados até final de 2022.

De igual modo, registaram-se grandes progressos nos trabalhos de avaliação da viabilidade dos requisitos de conceção ecológica e etiquetagem energética para módulos, inversores e sistemas solares fotovoltaicos, incluindo possíveis requisitos relativos à pegada de carbono.

No que se refere aos equipamentos de representação gráfica, a Comissão avaliou a revisão do Acordo Voluntário proposto por representantes do setor e concluiu que a aceitação dessa revisão não permitiria atingir os objetivos incluídos no Plano de Ação para a Economia Circular, não podendo ser considerada consentânea com as orientações para medidas de autorregulação (27), em particular no que diz respeito à eventual reutilização de consumíveis. Tal como anunciado no Plano de Ação para a Economia Circular, a Comissão iniciará a elaboração de medidas regulamentares para este grupo de produtos.

A Comissão prossegue o trabalho horizontal sobre os produtos de TIC, conforme anunciado no Plano de Trabalho 2016-2019, através de um estudo específico sobre as TIC (28). A primeira parte forneceu evidências para o estudo preparatório concluído antes do presente plano de trabalho sobre o desempenho e as economias potenciais de vários grupos de produtos de TIC (29). A segunda parte abordará o consumo energético global dos produtos de TIC (inclusivamente devido à sua conectividade e à transmissão de dados), a utilização eficiente de recursos e os aspetos comportamentais, tendo em vista identificar as formas mais eficientes de os regulamentar, se for caso disso. A avaliação deverá ter em conta o ritmo dos desenvolvimentos tecnológicos em cada uma das categorias de grupos de produtos.

Paralelamente, a Comissão prossegue os trabalhos relativos a aparelhos inteligentes do ponto de vista energético com vista a desenvolver o potencial de flexibilidade do lado da procura nos setores residencial ou dos serviços. Uma vez que a principal questão identificada em estudos anteriores foi a interoperabilidade, a Comissão pretende promover o desenvolvimento coerente no mercado e a adesão da indústria a normas abertas através de uma abordagem voluntária (30). Este trabalho está ligado a várias outras linhas de ação, incluindo algumas que serão abordadas de forma mais circunstanciada no próximo Plano de Ação para a Digitalização da Energia (31).

4.3. Tarefas específicas exigidas na rotulagem dos pneus

Nos termos do Regulamento relativo à rotulagem dos pneus, a Comissão é obrigada a realizar uma série de tarefas específicas, incluindo:

— adotar um ato delegado que introduza novos requisitos de informação para os pneus recauchutados até junho de 2022, desde que esteja disponível um método de ensaio adequado. Contudo, não se encontra ainda disponível qualquer método, estando em curso trabalhos no sentido de criar um. A recauchutagem encerra um importante potencial de poupança de petróleo e outros materiais;

— adotar um ato delegado sobre a rotulagem relativa à abrasão ou à quilometragem, desde que esteja disponível um método de ensaio adequado, contribuindo para uma aplicação mais ampla do Plano de Ação para a Economia Circular no que respeita aos microplásticos. Contudo, não se encontra ainda disponível qualquer método, estando em curso trabalhos no sentido de criar um;

— coordenar os trabalhos relacionados com o alinhamento interlaboratorial dos ensaios ao abrigo do regulamento relativo à rotulagem dos pneus, que tem igualmente implicações importantes para a legislação da UE em matéria de emissões de CO2 dos veículos ligeiros e pesados. O primeiro relatório foi publicado em dezembro de 2021 (32).

— Embora a revisão do regulamento esteja prevista para 2025, a indústria sinalizou a necessidade de a acelerar, uma vez que o reescalonamento, originalmente proposto pela Comissão, mas não aprovado pelo Parlamento e pelo Conselho na última revisão, é agora claramente necessário.

4.4. Lista indicativa de novos grupos de produtos relacionados com a energia a estudar

Este Plano de Trabalho foi elaborado após um estudo preparatório circunstanciado, com a seleção de numerosos domínios potenciais de trabalho e amplas consultas de cidadãos e partes interessadas. Para mais pormenores, consultar o documento dos serviços da Comissão que acompanha o documento.

Identificou-se no estudo preparatório uma lista dos 31 candidatos mais promissores para trabalhos futuros (incluindo produtos já estudados no passado, mas não regulamentados até à data). Em conjunto, representam, com base nas estimativas preliminares, novas economias potenciais na fase de utilização, em 2030, na ordem dos 1 000 PJ, ou 278 TWh, ou seja, aproximadamente 2 % da utilização de energia primária da UE em 2020 (33). O potencial estimado relacionado com a energia incorporada nos materiais é da mesma ordem de grandeza (e altamente dependente dos pressupostos relativos ao âmbito e rigor das medidas horizontais sobre a durabilidade, mas também associado a outros benefícios). É importante salientar que o impacto aumentará ao longo do tempo com a substituição gradual das existências de produtos por unidades que cumprem os novos requisitos. Com base no conjunto de 31 produtos, foi identificada uma lista mais limitada (apresentada no quadro abaixo) de produtos sobre os quais a Comissão prevê iniciar estudos exploratórios. Foi atribuída prioridade aos produtos com maior potencial de eficiência energética e/ou de recursos e, simultaneamente, uma boa pontuação noutros critérios e relativamente aos quais as reações das partes interessadas não suscitaram dúvidas significativas quanto às perspetivas de êxito, conforme descrito abaixo.

Grupo de produtos Potencial de economia de energia 2030 (relativo à fase de utilização ou à eficiência dos materiais) Considerações (34) Emissores de baixa temperatura (radiadores, convetores...) 170 petajoules (PJ) (fase de utilização) Maior potencial de economia de energia, importante para a vaga de renovação/descarbonização dos edifícios Aparelhos profissionais de lavandaria 33 PJ (fase de utilização) Estudados no passado (35) e considerados atualmente mais maduros, à luz do progresso na normalização técnica Máquinas de lavar louça profissionais 20 PJ (fase de utilização) Estudadas no passado (36) e consideradas atualmente mais maduras, à luz do progresso na normalização técnica Fontes de alimentação externas universais 12-27 PJ (consumidos antes da fase de utilização) A ligação à iniciativa Carregador Comum será feita como parte da revisão do atual regulamento relativo às fontes de alimentação externas (37) Carregadores de veículos elétricos 11 PJ (fase de utilização) Depois de 2030, o potencial de poupança aumenta para quase 76 PJ anualmente em 2050. É, pois, razoável considerar o estabelecimento de requisitos antes da instalação de grandes volumes de carregadores potencialmente ineficientes.

5. Aspetos horizontais

5.1. Contributo para a economia circular

Embora o trabalho relativo à conceção ecológica de produtos relacionados com o consumo de energia se tenha naturalmente centrado sobretudo na eficiência energética, foram sendo considerados e integrados ao longo do tempo outros aspetos, especialmente desde o primeiro Plano de Ação para a Economia Circular (38). Para além de certos requisitos existentes em matéria de durabilidade, várias medidas adotadas em 2019 (39) incluem novos elementos da economia circular com requisitos de reparabilidade, reciclabilidade e facilidade de desmontagem e reutilização em fim de vida (ver exemplos no documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha o documento).

Paralelamente, na sequência do pedido de normalização da Comissão M/543 (40), o Comité Europeu de Normalização e o Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica (CEN-CENELEC) finalizaram normas horizontais sobre aspetos da eficiência dos materiais relativas a produtos relacionados com o consumo de energia. Entre estas incluem-se normas horizontais (41) em domínios como a durabilidade, a possibilidade de reparação, a possibilidade de reciclagem, de reparação, de reutilização e de atualização, o teor de material reciclado, etc. Estas podem ser a base para o desenvolvimento de normas de eficiência dos materiais específicas para produtos relacionados com o consumo de energia.

Com base na norma relativa à capacidade de reparação, reutilização e atualização (EN 45554), o Centro Comum de Investigação da Comissão desenvolveu um sistema de pontuação da reparação. A Comissão está a estudar o potencial da sua aplicação a produtos relevantes, possivelmente como informação constante da etiqueta energética de produtos específicos, como telemóveis inteligentes e tábletes. Trata-se de um trabalho inovador, que provavelmente influenciará para melhor as práticas da indústria a nível global.

Além disso, a Metodologia para a Conceção Ecológica de produtos relacionados com o consumo de energia (MEErP – ver anexo) está atualmente em fase de revisão a fim de introduzir uma forma mais sistemática de abranger os aspetos da economia circular na realização de estudos preparatórios ou da revisão relativa a grupos de produtos específicos.

Em trabalhos futuros, a tendência para uma maior ênfase na economia circular manter-se-á, integrando requisitos relevantes com base nas experiências recolhidas até então, em particular na sequência da implementação das medidas de 2019. Esses requisitos serão apoiados por melhorias na metodologia e nas possibilidades de normalização e deverão contribuir para a transição para o novo quadro legislativo relativo à conceção ecológica para produtos sustentáveis.

Olhando para o futuro, a Comissão avaliará igualmente a possibilidade e a adequação de estabelecer requisitos mais específicos por produto nos seguintes aspetos:

Tipologia do requisito Potencial de economia de energia 2030 (relativo à de utilização ou à eficiência dos materiais) Teor de material reciclado 160PJ (teor de material) Durabilidade, firmware e software Pelo menos 175-1 052 PJ (teor de material) Matérias-primas escassas, ambientalmente relevantes e essenciais Elevado potencial de recursos

Os requisitos são teoricamente aplicáveis a todos os produtos relacionados com o consumo de energia; serão necessários estudos preparatórios específicos para ajudar a identificar as categorias de produtos mais relevantes para possíveis abordagens regulamentares.

5.2. Trabalho de normalização

O controlo da aplicação dos requisitos de conceção ecológica ou da etiquetagem de produtos com base nas respetivas características requer definições claras do conceito de desempenho e respetivos métodos de ensaio relativamente a qualquer produto. Para o efeito, as normas técnicas harmonizadas que definem os métodos de ensaio adequados podem ajudar os fabricantes – caso apliquem os métodos nelas previstos – a gozar da «presunção de conformidade» para demonstrar a conformidade com os requisitos legais. O trabalho de normalização técnica constitui uma parte crucial, mas muitas vezes esquecida da implementação, sendo que a experiência recente demonstra a importância de iniciar este trabalho o mais cedo possível paralelamente à elaboração dos regulamentos novos ou revistos. Os pedidos de normalização só podem ser finalizados e adotados depois de os regulamentos correspondentes relativos à conceção ecológica ou à etiquetagem terem sido adotados. O ideal seria que a sua elaboração tivesse início antes disso, de modo que pudessem ser concluídos atempadamente logo após a adoção dos regulamentos, tendo em conta que são normalmente necessários cerca de 27 meses para a elaboração de uma norma. O processo global tende a ser significativamente mais moroso, incluindo também a adoção prévia do pedido de normalização e a posterior avaliação e aprovação das normas tendo em vista a publicação das respetivas referências no Jornal Oficial. Quando não estejam disponíveis normas europeias harmonizadas que abranjam todos os aspetos relevantes no momento da adoção, as medidas de execução podem ter de incorporar métodos transitórios.

É necessário elaborar novos pedidos de normalização para a maioria dos regulamentos novos ou revistos, se não mesmo para todos. Recentemente, estão em curso ou em fase de desenvolvimento mandatos relativos à iluminação, ecrãs eletrónicos, refrigeração comercial e refrigeração doméstica. Foram desenvolvidos projetos de normas para vários outros grupos de produtos com base em mandatos mais antigos.

5.3. Registo Europeu de Produtos para a Etiquetagem Energética (EPREL)

O Registo Europeu de Produtos para a Etiquetagem Energética (EPREL) é uma base de dados criada e gerida pela Comissão. A partir de 1 de janeiro de 2019, os fornecedores (fabricantes, importadores ou representantes autorizados) têm a obrigação legal de registar quaisquer produtos sujeitos a regras de etiquetagem energética no EPREL antes de os colocarem no mercado europeu.

Nos termos da legislação, o EPREL visa os seguintes objetivos:

— prestar informações ao público sobre os produtos colocados no mercado e as suas etiquetas energéticas, e fichas de informação do produto;

— apoiar as autoridades de fiscalização do mercado no desempenho das suas tarefas ao abrigo da legislação relativa à etiquetagem energética (e aos pneus), incluindo o controlo da sua aplicação;

— prestar informações atualizadas à Comissão sobre a eficiência energética dos produtos para a revisão das etiquetas energéticas.

Após o lançamento recente, em março de 2022, da «versão beta» da sua interface pública (42), as informações do EPREL irão também cada vez mais apoiar a implementação de outras políticas no quadro do Pacto Ecológico. Com efeito, os dados do EPREL são doravante o ponto de partida natural para as avaliações destinadas a identificar, entre as classes de etiquetas energéticas, as «duas classes que apresentam números mais significativos», ou classes superiores, relativamente a determinado produto. Trata-se de um critério atualmente utilizado para operacionalizar várias políticas da UE, inclusivamente no que respeita a incentivos públicos (43), investimentos sustentáveis dos setores público e privado (44), contratos públicos (45) ecológicos e taxas de IVA reduzidas para determinados produtos com etiqueta energética que cumprem critérios específicos relacionados com a etiquetagem ecológica e, quando aplicável, com baixas emissões de partículas (46).

O EPREL proporciona também recursos que facilitam a conformidade por parte de fornecedores e retalhistas. Os fornecedores podem optar por confiar no gerador de etiquetas integrado com vista a obter imagens gráficas de etiquetas em formatos considerados conformes, com base nos valores declarados de desempenho e características do produto. Os retalhistas podem fazer referência ao EPREL, inclusive por meio de interfaces de programação de aplicações (IPA), aquando da apresentação de rótulos ou fichas de informações de produtos em linha, minimizando assim o esforço de apresentar informações atualizadas, coerentes e multilingues.

Embora o EPREL esteja em funcionamento, há funcionalidades importantes que será necessário abordar em 2022 a fim de cumprir os objetivos acima mencionados. Entre estas:

— um portal web específico, que será o ponto de acesso único para a prestação de informações direcionada para cidadãos, autoridades nacionais, fornecedores, revendedores e decisores políticos (T2/T3),

— a melhoria da interface do utilizador e das ferramentas disponíveis para as autoridades de fiscalização do mercado a fim de agilizar as suas atividades (T3),

— a transformação da estrutura da documentação técnica a fim de agilizar a atividade de registo dos fornecedores e facilitar a respetiva análise por parte das autoridades responsáveis pela conformidade com a legislação (T1 a T3),

— o início da aplicação dos regulamentos revistos relativos a alguns grupos de produtos e possivelmente adicionar novos produtos (painéis fotovoltaicos, telemóveis inteligentes/tábletes) (T4).

Para além disso, será necessário ponderar as condições e modalidades de concessão de acesso ao EPREL ou a algumas das suas funcionalidades a operadores e eventualmente autoridades de países terceiros específicos, designadamente aqueles que fazem parte da união aduaneira ou da Comunidade da Energia. As modalidades concretas de tais desenvolvimentos terão, no entanto, de ser cuidadosamente preparadas e – posteriormente – implementadas, e as respetivas implicações analisadas, e não podem ser definidas a muito curto prazo.

5.4. Fiscalização do mercado e apoio aos operadores económicos

A fiscalização eficaz do mercado é fundamental para garantir a aplicação correta das regras, a concretização dos benefícios esperados, a existência de condições de concorrência equitativas para as empresas, a prestação atempada de informação fiável sobre os produtos aos consumidores e a confiança neste quadro por parte de cidadãos, reguladores e empresas neste quadro.

A fiscalização do mercado é uma competência nacional, sendo que os dados sobre aplicação e cumprimento são escassos, pois não existe atualmente qualquer obrigação de comunicação de informações. Com base nas provas disponíveis, e tal como confirmado pela auditoria do TCE de 2020 sobre a ação da UE em matéria de conceção ecológica, o incumprimento assume contornos significativos. Nos projetos de fiscalização do mercado financiados pela UE, é comum observar uma elevada percentagem na ordem dos dois dígitos de produtos que apresentam problemas de incumprimento (tanto em aspetos formais como de substância) (47), contudo, estão em causa incumprimentos formais relativamente menores que podem ser corrigidos por ação voluntária (por exemplo, um valor incorreto na ficha de informações do produto) e não apenas problemas graves, como o incumprimento dos requisitos mínimos de conceção ecológica. Estima-se, em geral, que pelo menos 10 % do potencial de economia de energia proporcionado pela conceção ecológica e a etiquetagem energética sejam perdidos devido ao incumprimento, o que representa 15,3 Mtep de energia primária anualmente em 2020 (ou 178 TWh) e 6 400 milhões de EUR de despesas anuais para os consumidores nas respetivas faturas de energia (com base nos níveis de preços da energia de 2020). Esses valores correspondem a 31 Mt CO2eq de emissões adicionais por ano e acarretam perdas significativas de receitas e empregos para a indústria. Estes números revelam que quaisquer acréscimos aos modestos recursos atribuídos pelos Estados-Membros à fiscalização do mercado nacional no que respeita à conceção ecológica e à etiquetagem energética seriam altamente rentáveis em termos de retorno gerado.

No próximo período, a Comissão intensificará o seu apoio aos Estados-Membros a fim de contribuir para uma realização mais eficaz e uniforme da fiscalização do mercado no domínio da conceção ecológica e da etiquetagem energética. Esse apoio incluirá:

— a melhoria contínua das ferramentas de TI, como o Sistema de Informação e Comunicação para a Fiscalização do Mercado (48) (ICSMS) e o EPREL e o apoio a outras ferramentas, por exemplo, as que ajudam a enfrentar os desafios relacionados com a fiscalização do mercado no caso do comércio eletrónico e das novas cadeias de abastecimento,

— o apoio técnico e logístico aos Grupos de Cooperação Administrativa sobre a Fiscalização do Mercado,

— o financiamento de ações e campanhas conjuntas ou concertadas,

— a colaboração com os Estados-Membros a nível político sobre as formas de melhorar a fiscalização do mercado, incluindo o nível de recursos que disponibilizam,

— a proposta de novas disposições jurídicas que melhorem a fiscalização do mercado, no quadro da proposta de regulamento relativo à conceção ecológica (ver Iniciativa Produtos Sustentáveis),

— outras atividades relevantes, tal como previsto no Programa de Trabalho da Rede Europeia de Conformidade de Produtos (EUPCN) para 2021-2022, incluindo o envolvimento das autoridades aduaneiras.

A Comissão continuará igualmente a apoiar os esforços dos operadores económicos para cumprirem de diferentes formas, por exemplo, através do funcionamento de caixas de correio funcionais para as quais podem ser endereçadas questões, de documentos de orientação específicos, de perguntas mais frequentes, de informações no sítio Web da Comissão, etc. A Comissão ponderará ainda a concessão de financiamento da UE para a criação de um mecanismo de apoio ao cumprimento da legislação, impulsionado pelo setor, a promoção de ações de divulgação proativas e a prestação de assistência oportuna e específica, com vista a ajudar fornecedores e retalhistas a compreender e cumprir mais facilmente as respetivas obrigações.

5.5. Cooperação e aspetos internacionais

As medidas políticas da UE em matéria de conceção ecológica e, em especial, de etiquetagem energética e as normas técnicas e procedimentos de ensaio conexos relativos a produtos regulamentados tiveram uma influência positiva significativa em países terceiros, muito além das fronteiras da UE (49).

Por um lado, vários dos principais parceiros comerciais da UE aplicam sistematicamente as regras de conceção ecológica e/ou etiquetagem da UE no contexto das suas distintas relações com a UE. É o que acontece, nomeadamente, no âmbito do EEE, da União Aduaneira com a Turquia e da Comunidade da Energia. Por outro lado, os fabricantes de outros grandes países exportadores têm de cumprir os requisitos da UE para poder colocar as suas mercadorias no mercado da UE, o que, por sua vez, pode motivar e facilitar o estabelecimento de requisitos internos que estejam total ou parcialmente alinhados com os da UE. Ao mesmo tempo, é importante que a UE continue a cumprir as regras aplicáveis a este respeito ao nível da OMC.

A cooperação internacional em matéria de eficiência dos produtos constitui igualmente um fator determinante da celeridade e orientação do desenvolvimento de programas em todo o mundo. Algumas jurisdições de países terceiros consideram vantajoso aplicar requisitos semelhantes ou idênticos a fim de tirar partido do trabalho considerável já realizado no desenvolvimento das regras da UE. Ao mesmo tempo, a UE está longe de liderar em todos os aspetos ou produtos, pelo que também pode beneficiar e retirar ilações dos esforços realizados noutros locais. A convergência normativa também pode aliviar os custos da avaliação do cumprimento e conformidade incorridos pelas empresas da UE que servem importantes mercados de exportação e o mercado da UE. A fim de promover esses intercâmbios mutuamente benéficos, a Comissão continuará a apoiar e a participar em fóruns internacionais multilaterais conceituados no domínio das políticas relacionadas com os produtos, como o Programa de Colaboração Tecnológica em Equipamentos de Utilização Final Eficientes em Energia (4E) da AIE (50) e a Iniciativa para a implantação de equipamentos e aparelhos altamente eficientes (51). Será igualmente prosseguida a cooperação bilateral com vista a acelerar a adoção das melhores práticas de conceção ecológica e etiquetagem energética nos países parceiros e a aumentar cada vez mais a convergência normativa a nível mundial.

6. Conclusão

O programa de conceção ecológica e etiquetagem energética da UE é um dos maiores e mais antigos programas aplicáveis a produtos em todo o mundo, alavancando o poder do mercado único na UE e no seu exterior, em benefício dos consumidores, das empresas e do ambiente.

A conceção ecológica e a etiquetagem energética dão um contributo essencial e crescente para a consecução dos objetivos do Pacto Ecológico Europeu e do pacote Objetivo 55, bem como para os consumidores confrontados com os elevados preços da energia, cujas faturas teriam sido, de outra forma, muito mais onerosas: Estima-se que, aos preços atuais, as políticas atuais permitam aos utilizadores da UE poupar em despesas com a energia mais de 250 mil milhões de EUR/ano.

Investir na prossecução e reforço deste programa tendo em vista uma maior correspondência entre ambições e recursos equivale também a investir numa maior resiliência da UE para resistir melhor a futuras crises dos preços da energia e aos desafios em matéria de segurança dos abastecimentos relacionados com a sua dependência face a combustíveis fósseis importados. De igual modo, a ênfase crescente na eficiência dos materiais, por exemplo, na possibilidade de reciclagem, contribui para uma maior resiliência da cadeia de abastecimentos da UE.

O reforço da cooperação internacional, tanto a nível multilateral como bilateral, é necessário para acelerar a adoção de programas de eficiência energética dos produtos em todo o mundo, podendo igualmente ajudar a melhorar a convergência normativa em benefício da UE e dos países parceiros.

O Registo Europeu de Produtos para a Etiquetagem Energética, EPREL, proporciona uma transparência de mercado sem precedentes e abre novas oportunidades para a capacitação e participação dos consumidores da UE. Será também cada vez mais uma ferramenta prática para operacionalizar as condicionalidades recentemente introduzidas relativamente ao desempenho dos produtos noutras políticas da UE (taxonomia ecológica, contratos públicos ecológicos no quadro da Diretiva Eficiência Energética, incentivos públicos, Diretiva IVA).

Este domínio de intervenção continua a apresentar um potencial considerável no que respeita a proporcionar benefícios adicionais extremamente rentáveis aos consumidores da UE, à redução da poluição atmosférica e a poupanças de energia/CO2, que, de outra forma, teriam de ser alcançados por outras políticas a nível da UE ou nacional. No entanto, as revisões atempadas das regras existentes, o apoio à aplicação/execução correta, o desenvolvimento do EPREL e a análise da regulamentação para novos produtos relacionados com o consumo de energia exigem esforços substanciais.

Por conseguinte, a Comissão indicou claramente, no contexto do pacote relativo à política de promoção de produtos sustentáveis, a necessidade de aumentar significativamente os recursos afetados, a fim de implementar a política de conceção ecológica como parte de uma política de promoção de produtos sustentáveis mais ambiciosa e convida os Estados-Membros a fazerem o mesmo em relação aos esforços nacionais de fiscalização do mercado.

(1) Recomendação (UE) 2021/1749 da Comissão, de 28 de setembro de 2021, relativa à prioridade à eficiência energética: dos princípios à prática — orientações e exemplos para a sua aplicação na tomada de decisões no setor da energia e não só (JO L 350 de 4.10.2021, p. 9).

(2) Ver também COM(2021) 801 - Proposta de Recomendação do Conselho que visa assegurar uma transição justa para a neutralidade climática.

(3) Ver documento de trabalho dos serviços da Comissão.

(4) https://ec.europa.eu/environment/strategy/circular-economy-action-plan_en.

(5) Directiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia (JO L 285 de 31.10.2009, p. 10).

(6) Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2017, que estabelece um regime de etiquetagem energética e que revoga a Diretiva 2010/30/UE (JO L 198 de 28.7.2017, p. 1).

(7) COM(2008)0660 final

(8) Documento de trabalho SWD(2012) 434 final.

(9) COM(2016) 773 final.

(10) Regulamento (UE) 2020/740 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de maio de 2020, relativo à rotulagem dos pneus no que respeita à eficiência energética e a outros parâmetros, que altera o Regulamento (UE) 2017/1369 e revoga o Regulamento (CE) n.o 1222/2009 (JO L 177 de 5.6.2020, p. 1).

(11) Estima-se que, em 2020, tenham sido vendidos na UE27 cerca de 3 000 milhões de produtos sujeitos a medidas, dos quais 1 500 milhões de fontes de luz, 880 milhões de produtos eletrónicos, 350 milhões de pneus e 240 milhões de outros produtos.

(12) Ecodesign Impact Accounting («EIA»), relatório de 2020 (não traduzido para português): https://data.europa.eu/doi/10.2833/72143.

O EIA utiliza dados do Eurostat, incluindo Balanços Energéticos (nrg_bal_c) e dados desagregados no que diz respeito ao consumo de energia final no setor doméstico - quantidades (nrg_d_hhq).

(13) Achievements of Energy Efficiency Appliance and Equipment Standards and Labelling Programs: 2021 update (não traduzido para português): https://www.iea-4e.org/projects/eesl-achievements-reports/.

(14) Eurobarómetro n.o 492, maio de 2019: https://europa.eu/eurobarometer/surveys/detail/2238.

(15) https://publications.jrc.ec.europa.eu/repository/handle/JRC127006.

(16) https://ec.europa.eu/info/energy-climate-change-environment/standards-tools-and-labels/products-labelling-rules-and-requirements/energy-label-and-ecodesign_pt.

(17) Regulamento (CE) n.o 1275/2008 da Comissão, de 17 de Dezembro de 2008, que dá execução à Directiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de concepção ecológica para o consumo de energia do equipamento eléctrico e electrónico doméstico e de escritório nos estados de vigília e de desactivação (JO L 339 de 18.12.2008, p. 45).

(18) (SWD(2022) 101)

(19) Ver também Regulamento (UE) 2017/1369, artigo 16.o, n.o 4.

(20) Relatório Especial n.o 01/2020: Ação da UE em matéria de conceção ecológica e de etiquetagem energética: um importante contributo para uma maior eficiência energética afetado por atrasos significativos e incumprimento (JO C 18 de 20.1.2020, p. 2).

(21) Acórdão do Tribunal Geral de 8 de novembro de 2018, Dyson/Comissão, T-544/13, ECLI:EU:T:2018:761.

(22) Acórdão do Tribunal Geral de 8 de dezembro de 2021, Dyson e o./Comissão, T-127/19, ECLI:EU:T:2021:870.

(23) COM(2022) 31 final de 2 de fevereiro de 2022.

(24) https://eur-lex.europa.eu/resource.html?uri=cellar:0638aa1d-0f02-11eb-bc07-01aa75ed71a1.0010.02/DOC_1&format=PDF.

(25) COM(2021) 400 final de 12 de maio de 2021.

(26) Secadores de roupa com tambor, unidades de ventilação, aparelhos de cozinha domésticos.

(27) Recomendação (UE) 2016/2125 da Comissão, de 30 de novembro de 2016, relativa a orientações para medidas de autorregulação acordadas pela indústria por força da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 329 de 3.12.2016, p. 109).

(28) https://susproc.jrc.ec.europa.eu/product-bureau//product-groups/522/home.

(29) Por exemplo, em equipamentos de rede empresariais, pequenos equipamentos de rede para uso doméstico e de escritório, áudio e vídeo domésticos interconectados.

(30) https://ses.jrc.ec.europa.eu/development-of-policy-proposals-for-energy-smart-appliances.

(31) https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/have-your-say/initiatives/13141-Digitalizacao-do-setor-da-energia-Plano-de-acao-da-UE_pt.

(32) https://ec.europa.eu/info/sites/default/files/energy_climate_change_environment/standards_tools_and_labels/documents/egla_report_2021_final.pdf.

(33) Note-se que essas economias não devem ser acumuladas com os valores fornecidos no Plano de Trabalho 2016-2019 para o mesmo ano.

(34) Para mais pormenores, consultar o documento de trabalho dos serviços da Comissão.

(35) Mencionado pela primeira vez no Plano de Trabalho de 2012.

(36) Ibidem.

(37) Apesar de as fontes de alimentação externas já estarem regulamentadas, as fontes «universais» são indicadas como um novo grupo de produtos, devido à relevância e especificidade da análise necessária para derivar os critérios/características aplicáveis. Ver informações sobre a revisão em curso em: https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/have-your-say/initiatives/13351-External-power-supplies-ecodesign-&-information-requirements-review-_pt.

(38) COM (2015) 614.

(39) https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/IP_19_5895.

(40) https://ec.europa.eu/growth/tools-databases/mandates/index.cfm?fuseaction=search.detail&id=564.

(41) https://standards.cencenelec.eu/dyn/www/f?p=205:32:0::::FSP_ORG_ID,FSP_LANG_ID:2240017.25&cs=10B7B067CC7107748A52C1C034BB4CFD3

(42) https://eprel.ec.europa.eu.

(43) Ver Regulamento (UE) 2017/1369, artigo 7.o, n.o 2.

(44) Ver Taxonomia da UE para atividades sustentáveis e iniciativa piloto de Garantia de Sustentabilidade do FEI no âmbito da vertente PME do programa InvestEU.

(45) Ver anexo IV da proposta de revisão da relativa à eficiência energética.

(46) Ver novo ponto 22 aditado ao anexo III da Diretiva 2006/112/CEhttps://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14754-2021-INIT/pt/pdf.

(47) Foi esse o caso, por exemplo, dos frigoríficos inspecionados no âmbito do projeto EEPLIANT2 em 2018-2019. Os resultados preliminares do projeto EEPLIANT3, em novembro de 2021, dão boa nota dessa realidade, posto que 75 % dos produtos inspecionados apresentavam problemas relacionados com a documentação técnica ou os requisitos de etiquetagem em linha, observando, no entanto, que os números podem não ser totalmente representativos devido à abordagem baseada no risco utilizada, em geral, na amostragem dos produtos.

(48) https://ec.europa.eu/growth/single-market/goods/building-blocks/information-and-communication-system-market-surveillance_en.

(49) Study on Impacts of the EU’s Ecodesign and Energy/Tyre Labelling Legislation on Third Jurisdictions (não traduzido para português), Waide et al, https://ec.europa.eu/energy/sites/ener/files/documents/201404_ieel_third_jurisdictions.pdf

(50) https://www.iea-4e.org/.

(51) https://www.superefficient.org/.