COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 15.6.2018 COM(2018) 377 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO em conformidade com o artigo 27.º do Estatuto dos Funcionários e com o artigo 12.º do Regime aplicável aos outros agentes da União Europeia (equilíbrio geográfico)



Secção 1 — Contexto e Princípios Gerais 1.Base jurídica O presente relatório diz respeito ao nível de representação dos nacionais de cada EstadoMembro entre o pessoal das instituições nas quais se aplica o Estatuto dos Funcionários da União Europeia («Estatuto»). É apresentado nos termos do artigo 27.º, n.º 3, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia ( «Estatuto») e do artigo 12.º, n.os 1 e 4, do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (ROA). Salvo disposição em contrário, as referências ao artigo 27.º do Estatuto dizem também respeito ao artigo 12.º do ROA. Regra geral, a descriminação com base na nacionalidade é proibida pelos Tratados, pela Carta Europeia de Direitos Fundamentais e pelos Estatuto . Paralelamente, o Estatuto exige que as instituições da UE recrutem o seu pessoal numa base geográfica tão alargada quanto possível (artigo 27.º do Estatuto) . O equilíbrio entre estes dois elementos já permite às instituições ter em consideração a nacionalidade, inclusive para preencher determinados postos em que as qualificações dos diferentes candidatos são substancialmente as mesmas . Com a reforma do Estatuto em 2013 e a sua referência ao princípio da igualdade de todos os cidadãos da União, os colegisladores introduziram uma nova base jurídica, por forma a que cada instituição possa adotar medidas apropriadas caso se observem desequilíbrios significativos entre as nacionalidades dos funcionários que não se justifiquem por critérios objetivos. O objetivo desta alteração foi criar os meios legais necessários para fazer face a situações de desequilíbrios significativos, que estariam em contradição com o próprio princípio de igualdade dos cidadãos da União.



2.Âmbito do Relatório O artigo 27.º do Estatuto exige que a Comissão apresente um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação deste artigo. Para efeitos do presente relatório, são utilizadas as seguintes definições: Instituições: as instituições em causa são aquelas nas quais Estatuto é aplicável. A Comissão convidou todas as instituições e agências descentralizadas a dar o seu contributo. Existe uma secção específica dedicada às instituições e às agências que contribuíram. Membros do pessoal : a base legal abrange tanto os funcionários (artigo 27.º do Estatuto) como os agentes temporários (artigo 12.º ROA). Os dois grupos são examinados em conjunto. Grupo de funções: a base jurídica não exige qualquer distinção entre os grupos de funções. No entanto, tendo em conta o objetivo do relatório, a análise relativa à Comissão centrar-se-á no grupo de funções AD. Secção 2 — Comissão Europeia 1.Metodologia 1.1. Contexto Antes da entrada em vigor do artigo 27.º do Estatuto, na sua redação atual, a questão do equilíbrio geográfico foi tratada essencialmente durante os alargamentos da União a novos Estados-Membros. Em cada caso, o objetivo consistia em alcançar, durante um período de tempo limitado, um nível adequado de representação de nacionais dos novos Estados-Membros, tendo em conta a dimensão relativa do alargamento por comparação com a situação existente. A Comissão adotou várias comunicações com vista a estabelecer uma metodologia que permitisse definir os objetivos a alcançar, quer sob a forma de taxas de referência antes de 2003 , quer objetivos indicativos em matéria de recrutamento, após 2003 . A Comissão apresentou relatórios regulares sobre os progressos realizados para alcançar os objetivos de recrutamento e adotou medidas corretivas, quando necessário. No anexo 2, é apresentada uma descrição pormenorizada da evolução das taxas de referência aplicáveis antes de 2003, em conjunto com um quadro que fixa os objetivos de recrutamento adotados desde 2003.

A metodologia utilizada para a fixação das taxas de referência e de objetivos de recrutamento indicativos em 2003 foi considerada transitória, com uma última fase de transição que terminou em 2018 na sequência do alargamento à Croácia. Por conseguinte, encontram-se preenchidas as condições para a definição das taxas de referência para os Estados-Membros com base numa metodologia única. 1.2. Nível de representação das nacionalidades 1.2.1. Nacionalidade De acordo com o artigo 28.º-A do Estatuto, só podem ser nomeados funcionários os nacionais de um dos Estados-Membros da União, salvo derrogação autorizada pela autoridade investida do poder de nomeação. Por conseguinte, os funcionários têm de declarar pelo menos uma nacionalidade aquando da sua nomeação. Esta nacionalidade é registada no sistema de informação como «primeira nacionalidade» e é mantida, exceto se o funcionário solicitar uma alteração. A «primeira nacionalidade» será utilizada como base para a elaboração do presente relatório. Os funcionários podem declarar outras nacionalidades, quer aquando da sua nomeação, quer no decurso da sua carreira. Qualquer nacionalidade que se venha acrescentar à «primeira nacionalidade» é introduzida no sistema de informação como «segunda nacionalidade» ou «terceira nacionalidade», etc. Em 1.1.2018, 1041 funcionários e agentes temporários tinham declarado mais do que uma nacionalidade. Do anexo 7-D consta uma descrição pormenorizada da primeira e segunda nacionalidades. 1.2.2. Taxas de referência 1.2.2.1. Reino Unido Na sequência da notificação efetuada pelo Reino Unido ao Conselho, em 29 de março de 2017, acerca da sua intenção de se retirar da União, não foi definida uma taxa de referência para o Reino Unido. Com efeito, a análise apresentada no relatório servirá de base para ações futuras. Por conseguinte, embora reconhecendo plenamente o facto de o Reino Unido ser um Estado-Membro aquando da adoção do presente relatório, não se afigura adequado, nesta fase, fixar uma taxa de referência para a representação dos nacionais do Reino Unido no futuro. A fim de ter plenamente em conta o facto de o Reino Unido continuar a ser um Estado-Membro até ao dia em que se retirar da União, e com vista a fazer face a esta questão, sem prejuízo dos resultados das negociações em curso, propõe-se recalcular qualquer dado relevante sem incluir os valores para o Reino Unido. O relatório apresenta uma panorâmica pormenorizada da presença atual de nacionais do Reino Unido entre o pessoal AD da Comissão (ver anexo 7-C). Os cidadãos britânicos ocupam sobretudo graus superiores a AD9. Metade destes cidadãos tinha mais de 50,5 anos em 1.1.2017. A Comissão tomou nota do facto de uma série de funcionários britânicos terem solicitado ou virem a poder solicitar mudar de primeira nacionalidade. Estas alterações são de natureza excecional e, por conseguinte, requerem um tratamento específico. Por conseguinte, os funcionários do Reino Unido que declarem uma mudança de nacionalidade após 29 de março de 2017 continuam a ser considerados como tendo a nacionalidade britânica como primeira nacionalidade , para garantir uma representação equilibrada de funcionários no seio da Comissão, nomeadamente nos cargos de chefia e direção. 1.2.2.2. Definição das taxas de referência para os restantes 27 Estados-Membros Deve ser definido um método para harmonizar as ponderações dos Estados-Membros. O indicador adotado em 2003 para definir as metas indicativas em matéria de recrutamento assenta em critérios objetivos, equilibrando a necessidade de refletir a composição da população UE com a necessidade de assegurar uma representação mínima dos Estados-Membros mais pequenos e é de fácil aplicação .

Os serviços da Comissão usam de facto este indicador desde 2003 quando realizam análises da situação em termos do equilíbrio geográfico, propondo-se que o indicador seja mantido, sem o Reino Unido, para efeitos do presente relatório. Será atualizado regularmente a fim de ter em conta a evolução das suas componentes.



As taxas de referência resultantes são as seguintes atualmente (cálculo no anexo 5) Estado-Membro Taxa de referência Estado-Membro Taxa de referência Malta 0,6% Hungria 3,0 % Luxemburgo 0,8 % Portugal 3,1 % Chipre 0,8 % República Checa 3,1 % Estónia 0,8 % Grécia 3,1 % Letónia 1,0 % Bélgica 3,1 % Eslovénia 1,0 % Países Baixos 3,9 % Lituânia 1,5 % Roménia 4,5 % Croácia 1,6 % Polónia 8,2 % Irlanda 1,6 % Espanha 8,9 % Eslováquia 1,8 % Itália 11,2 % Finlândia 1,8 % França 11,6 % Dinamarca 1,8 % Alemanha 13,8% Bulgária 2,4 % Áustria 2,6 % Suécia 2,7 % Total 100,0 % 1.2.3. Definição de «presença mínima» por nacionalidade As disposições legais aplicáveis relativas ao equilíbrio geográfico refletem duas exigências fundamentais. Em primeiro lugar, os processos de seleção e recrutamento devem ser concebidos de modo a evitar eventuais discriminações em função da nacionalidade. Em segundo lugar, é necessária uma representação geográfica equilibrada entre o pessoal, para permitir à Comissão cumprir um dos seus objetivos fundamentais, ou seja, estar perto dos cidadãos e refletir a diversidade dos Estados-Membros. Por conseguinte, a Comissão considera que –deve ser definido e garantido um nível mínimo de presença (entre o pessoal da Comissão), por nacionalidade da UE, –serão tolerados desvios limitados em relação às taxas de referência, quer porque não se considera que colocam em risco o equilíbrio geográfico, mas porque são, para além disso, necessários para evitar o risco de ineficiências. Na prática, a Comissão considera que se trata de um desequilíbrio significativo sempre que a percentagem de nacionais de um ou mais Estados-Membros, entre os funcionários, for inferior a 80 % da taxa de referência aplicável. 1.3. Âmbito de aplicação 1.3.1. Grupo de funções Tendo em vista garantir a proporcionalidade das medidas, o presente relatório incide apenas sobre o grupo de funções AD. Embora o artigo 27.º do Estatuto se aplique a todo o pessoal, independentemente do grupo de funções, a margem de tolerância para os grupos de funções AST e AST/SC é superior. Com efeito, a exigência de refletir a diversidade de nacionalidades da União Europeia é mais rigorosa para o pessoal com funções de chefia, concetuais, analíticas, linguísticas e científicas (ou seja, AD) do que para o pessoal com funções de execução e técnicas (ou seja, AST) ou funções administrativas e de secretariado (ou seja, AST-SC). Além disso, as tarefas executivas, técnicas, administrativas e de secretariado são normalmente realizadas por pessoal recrutado localmente e são frequentemente menos atrativas para os expatriados. Por este motivo, a análise bem como uma eventual ação nos termos do artigo 27.º, n,º 2, do Estatuto, limitam-se ao grupo de funções AD. 1.3.2. Funções exercidas O relatório analisa apenas o pessoal que não ocupa funções de chefia. Na Comissão, a distribuição das nacionalidades do pessoal de chefia está sujeita a regras e práticas distintas, bem como a um controlo específico .

1.3.3. Serviços linguísticos O objetivo de uma representação nacional equilibrada do pessoal não pode ser prosseguido da mesma forma nos serviços linguísticos e nos outros serviços. Devido à sua natureza e objetivos específicos, o recrutamento de pessoal nos serviços linguísticos segue uma lógica sui generis. Em primeiro lugar, o número de membros de pessoal necessário que domina a língua de chegada é predeterminado e independente da dimensão do Estado-Membro correspondente. Em segundo lugar, embora o recrutamento nos serviços linguísticos não seja realizado por nacionalidade, mas por competências linguísticas, existe uma forte correlação entre estes dois fatores. Em terceiro lugar, as línguas oficiais dos vários Estados-Membros são um número determinado de línguas. Por conseguinte, consoante a língua em causa, a repartição por nacionalidade do pessoal nos serviços linguísticos segue um padrão que não é comparável com o dos outros serviços. As taxas de referência aplicáveis descritas no ponto 1.2 supra para os serviços linguísticos não são significativas nem desejáveis. O quadro do anexo 6 apresenta a distribuição do pessoal AD não afeto a funções de chefia nos serviços linguísticos da Comissão (nomeadamente a DGT e o SCIC). O quadro revela que a maioria dos Estados-Membros de maior dimensão, bem como os Estados-Membros que «partilham» a(s) sua(s) língua(s) oficial(s) com outros Estados-Membros estão sub-representados. Os desequilíbrios são ainda mais evidentes quando se analise os grupos AD5-AD8 e AD9-AD12 mas, obviamente que o recrutamento orientado com base nestas nacionalidades não satisfaria as exigências operacionais. Por conseguinte, tendo em conta os condicionalismos inerentes ao recrutamento de pessoal para os serviços linguísticos, a Comissão exclui estes serviços do âmbito de avaliação do equilíbrio geográfico. 1.3.4. Graus O artigo 27.º do Estatuto é o primeiro artigo do capítulo em matéria de recrutamento. Em aplicação do artigo 31.º do Estatuto, os funcionários do grupo de funções AD só podem ser recrutados nos graus AD5 a AD8 e, se for caso disso, nos graus AD9, AD10, AD11 ou, em casos excecionais, no grau AD12. Em conformidade com esta distinção, o relatório analisa separadamente os intervalos de graus -AD9-AD12 (quando as nomeações não possam exceder 20 % do número total de nomeações AD num determinado ano) -AD5-AD8 (os graus mais habituais de recrutamento). É de realçar que os graus AD13-AD14 não só não são, em geral, graus de recrutamento (estando, por conseguinte, excluídos do âmbito da análise) como, além disso, são graus reservados a funções de chefia ou de consultoria, desde a entrada em vigor da versão revista do Estatuto, em 2014. O pessoal AD não afeto a funções de chefia classificado nestes graus é um legado do passado. Trata-se sobretudo de pessoas recrutadas antes de 2004 e o seu número vai diminuir significativamente ao longo do tempo, dado que a sua repartição por idade sugere que a grande maioria se aposentará nos próximos 10 a 15 anos. Assim, uma série de nacionalidades dos Estados-Membros que aderiram antes de 2004 serão mais afetadas pelas próximas aposentações. 2. Resultados e análise 2.1. Situação em 1.1.2017 2.1.1. Intervalo de graus AD9-AD12 O anexo 7-B apresenta uma panorâmica do ponto da situação de 1.1.2017. As principais conclusões são que, nessa data, –14 nacionalidades estão sub-representadas de forma significativa: todos os Estados-Membros que aderiram após 2004 e o Luxemburgo. –Em termos absolutos, o maior défice diz respeito aos cidadãos polacos (160 pessoas) e romenos (155). –Em termos relativos, o maior défice diz respeito aos cidadãos croatas (que atingem 5 % da respetiva taxa de referência) , búlgaros (8 %) e romenos (13 %). A sub-representação de nacionais nos graus AD9-AD12 de países que aderiram após 2004 era em certa medida previsível, uma vez que não foram organizados concursos nestes graus ao abrigo das medidas derrogatórias específicas do alargamento (exceto para funções de chefia). O objetivo consistia em preencher progressivamente todos os graus, a partir de baixo. Por este motivo, tal foi aplicado aos funcionários de todos os países que aderiram após 2004.

A situação está a evoluir de acordo com as expectativas. Todas as nacionalidades do alargamento de 2004 atingiram agora entre 50 % e 70 % do seu objetivo. No que respeita aos nacionais dos alargamentos de 2007 e 2013, ainda é demasiado cedo para poder observar uma presença considerável nestes graus. Contudo, o seu nível de representação nos graus AD5-AD8 (respetivamente mais de 200 % e 140 % do objetivo, ver anexo 7-A) dá uma garantia razoável de que o processo está em curso. A Comissão continuará a acompanhar de perto a evolução do seu nível de representação nestes graus, com vista a verificar que continua em consonância com a tendência atual. Apenas a sub-representação significativa de nacionais do Luxemburgo neste(s) grau(s) parece não ter justificação. Contudo, é de salientar que esta sub-representação pode estar associada à dimensão reduzida da população do país: com apenas mais 4 nacionais nos graus em questão, o Luxemburgo não estaria figuraria entre as nacionalidades sub-representadas. 2.1.2. Graus AD5-AD8 Os graus AD5-AD8 merecem especial atenção numa perspetiva dinâmica. Na realidade, em conformidade com o Estatuto, é nestes graus que devem ser feitos pelo menos 80% dos recrutamentos. O nível de representação de nacionalidades nestes graus determinará o nível de representação das nacionalidades nos graus AD9-AD12 daqui a 10 anos. É, pois, entre esta população que serão selecionados os quadros de direção (e, mais especificamente, os quadros intermédios), dentro do mesmo período. Uma representação equilibrada nos graus AD5-AD8 hoje constitui um pré-requisito para uma representação equilibrada das nacionalidades, entre os graus superiores, a mais longo prazo. O anexo 7-A apresenta uma panorâmica do ponto da situação em 1.1.2017. As principais conclusões são que, nessa data, –Dez nacionalidades (todas de Estados-Membros que aderiram antes de 2004 ), estão sub-representadas de forma significativa: Dinamarca, Alemanha, Irlanda, França, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria, Portugal, Finlândia e Suécia. –Em termos absolutos, o maior défice diz respeito aos nacionais da Alemanha (cerca de 230 pessoas) e de França (cerca de 140). –Em termos relativos, o maior défice diz respeito aos nacionais do Luxemburgo (não há luxemburgueses), da Suécia e Dinamarca (que atingiu apenas cerca de 30 % da sua taxa de referência). A sub-representação da maioria das nacionalidades UE-14 nos graus AD5-AD8 pode dever-se, pelo menos em parte, aos padrões de recrutamento pós-2004. Tal deve-se ao facto de a maioria dos lugares reservados para o recrutamento de nacionais dos Estados-Membros que aderiram à UE após 2004 serem nos graus AD5-AD8. A concentração de recrutamento de pessoal oriundo dos novos Estados-Membros nos graus de base tem, de forma quase automática, dado origem a uma representação insuficiente dos cidadãos dos Estados -Membros que aderiram antes de 2004, Apenas 4 das nacionalidades UE-14 estão representadas de forma suficiente nos graus AD5-AD8: 2 nacionalidades estão ligeiramente abaixo da sua taxa de referência (espanhóis e italianos) e 2 nacionalidades atingiram a sua taxa de referência (belgas e gregos). Esta situação requer medidas adequadas específicas para aumentar o nível da representação destas nacionalidades que, de outra forma, correm o risco de se ver confrontadas com um «fosso entre gerações». É, no entanto, questionável se essas medidas adequadas específicas serão suficientes para garantir uma representação equilibrada de todas as nacionalidades numa perspetiva de longo prazo. Poderão ser invocados dois elementos a este respeito. 2.2. Razões subjacentes à sub-representação nos graus AD5-AD8 2.2.1. Candidatos aprovados disponíveis nas listas de reserva do EPSO O facto de quatro nacionalidades UE-14 estarem representadas de forma suficiente não obstante os padrões de recrutamento dos últimos 12 anos parece indicar que existem outros motivos para explicar o défice de certas nacionalidades. Um elemento de explicação provém da distribuição dos candidatos aprovados nos concursos do EPSO. Os quadros nos anexos 8-A e 8-B mostram que a disponibilidade dos candidatos aprovados desde 2010 não estava em conformidade com as taxas de referência. A situação é particularmente notória no caso dos concursos AD para especialistas, em que 23 das 27 nacionalidades não estão suficientemente representadas por comparação com a respetiva taxa de referência. Só quatro nacionalidades atingem as respetivas taxas de referência: belgas, gregos, italianos e espanhóis , p. ex. as quatro nacionalidades UE-14 representadas de forma suficiente nos graus AD5-AD8, conforme indicado na secção 2.1.2. supra. Neste contexto, é importante notar que a escassez de candidatos aprovados em algumas nacionalidades não se deve ao mérito, mas a uma menor participação nos concursos. Com efeito, os dados constantes dos anexos 8-A e 8-B mostram igualmente que em muitos dos casos em que se observa uma sub-representação significativa, os nacionais dos Estados-Membros em questão têm uma taxa relativa de participação muito inferior e uma taxa relativa de êxito superior (ver, por exemplo, os Países Baixos, a França ou a Alemanha no concurso geral). Se não forem adotadas medidas, a questão da repartição nacional das listas do EPSO é igualmente suscetível de influenciar o futuro equilíbrio geográfico. De facto, se as tendências observadas nos últimos 8 anos se vierem a confirmar no futuro, não se prevê que os desequilíbrios atuais sejam absorvidos «naturalmente» e, além disso, certas nacionalidades poderão vir a estar sub-representadas nas próximas gerações : os checos, dinamarqueses, estónios, irlandeses, cipriotas, letões, lituanos, luxemburgueses, polacos e eslovenos.

2.2.2. A questão da atratividade Uma segunda questão refere-se à capacidade da Comissão para atrair um número suficiente de candidatos altamente qualificados provenientes de todos os Estados-Membros. O número de participantes por milhão de habitantes em concursos AD5 ao longo dos últimos 8 anos (ver anexo 8-A) revela grandes discrepâncias entre os Estados-Membros. Os cidadãos de três Estados-Membros (Alemanha, França e Países Baixos) têm um nível de participação inferior a metade da média da UE. O EPSO já tentou incentivar os cidadãos dos Estados-Membros com «défice» a participarem em concursos AD. No entanto, até ao momento, estes esforços não parecem ter produzido os efeitos desejados, como revela a distribuição dos candidatos ao concurso AD mais recente e em ainda curso (ver anexo 8-C). A taxa de participação de alemães e franceses continua ser inferior a 50% da taxa média. A participação de neerlandeses aumentou, mas a participação de suecos e polacos diminuiu substancialmente. Estas conclusões constituem um desafio importante para promover a atratividade da Comissão numa altura em que se considera que o pacote proposto isto é, a combinação do salário, cobertura social, direitos de pensão, conciliação da vida profissional e da vida familiar, etc.) sofreram uma deterioração em termos relativos ao longo do tempo. 3. Conclusão Quatro lições a retirar da análise supra. Em primeiro lugar, a situação dos AD5-AD8 e dos AD9-AD12 difere consideravelmente. Em ambos os casos podem observar-se sub-representações significativas, mas os Estados-Membros em causa e a dinâmica não são mesmos. Em segundo lugar, embora exista uma relação clara entre os desequilíbrios observados e os padrões de recrutamento nos últimos 10 a 15 anos, parece também que uma das principais fontes de desequilíbrio se encontra na composição das listas do EPSO. Esta situação de desequilíbrio não parece justificar-se por razões objetivas e, em particular, por motivos de mérito. Em terceiro lugar, os desequilíbrios nas listas do EPSO são suscetíveis de gerar novos desequilíbrios no futuro. Em quarto lugar, as tentativas, através de ações de comunicação, para incentivar a participação nos concursos do EPSO na sua forma atual não conduziram a um aumento suficiente no grau de participação dos nacionais dos Estados-Membros em causa. Paralelamente, deverá prestar-se atenção constante à atratividade das instituições UE enquanto entidade empregadora. Neste contexto, a Comissão está a trabalhar no sentido de identificar medidas suscetíveis de inverter as tendências acima descritas, no pleno respeito do quadro jurídico existente. Essas medidas preveem, assim, a elaboração de disposições gerais de execução para dar aplicação ao artigo 27.º, n.º 2, do Estatuto, com vista à sua adoção em conformidade com o artigo 110.º. Estas disposições deverão permitir um melhor alinhamento da repartição por nacionalidade dos candidatos aprovados disponíveis nas listas de reserva, com vista a garantir que o pessoal da Comissão reflita adequadamente a distribuição dos cidadãos da UE por nacionalidade.



Secção 3 – Outras instituições UE

nas quais se aplica o Estatuto 1.Introdução

O artigo 27.º do Estatuto determina que a Comissão apresente um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a execução do artigo 27.º, n.º 2. Para este efeito, a Comissão recolheu informações relevantes junto das instituições em causa. Os contributos das várias instituições encontram-se resumidos no quadro que figura nos anexos 9 e 12, e os dados numéricos pertinentes poderem ser consultados nos anexos 10, 11, 13 e 14. O relatório resume os contributos das várias instituições, mas sem se pronunciar sobre as mesmas. 2. Instituições e organismos tratados como instituições nos termos do artigo 1.º-B do Estatuto (Instituições) A Comissão recebeu contributos de todas as instituições interessadas. Com exceção do Serviço Europeu para a Ação Externa, nenhuma destas instituições adotou formalmente uma definição do equilíbrio geográfico, desequilíbrio geográfico ou desequilíbrio geográfico significativo. No entanto, a maioria destas instituições controla a representação geográfica do pessoal comparando-a com a população do Estado-Membro em questão ou com o indicador compósito desenvolvido pela Comissão para os países do alargamento pós-2004 (a média da taxa na população, deputados do Parlamento Europeu e a ponderação no Conselho anterior ao Tratado de Lisboa). Este controlo destina-se a refletir as necessidades e limitações específicas da instituição interessada. A maioria das instituições regista desequilíbrios geográficos na composição do seu pessoal e, em alguns casos, esses desequilíbrios são considerados significativos. No entanto, todas as instituições consideraram que os desequilíbrios (significativos) observados se justificavam por razões objetivas. As justificações invocadas mais habitualmente foram o chamado efeito «sede» , a composição das listas do EPSO, a capacidade de atrair pessoal de determinados Estados-Membros e a dimensão relativa dos serviços linguísticos. Uma vez que todos os desequilíbrios foram considerados objetivamente justificados, nenhuma instituição tomou a iniciativa de adotar disposições gerais de execução para dar aplicação ao artigo 27.º, n.º 2, do Estatuto. Do mesmo modo, nenhuma instituição espera vir a registar um desequilíbrio significativo no futuro (pelo menos, no grupo de funções AD) e, consequentemente, não está em preparação nenhuma disposição geral de execução. 3. Agências descentralizadas A Comissão recebeu contributos de 19 agências descentralizadas. As agências são, em média, de dimensão inferior às instituições referidas no capítulo anterior. Estas estão muitas vezes situadas noutros Estados-Membros, mais concretamente em cidades afastadas das principais sedes das principais instituições da UE. Têm campos de atividade especializados. Estas agências apresentam grandes diferenças entre si, tanto em termos de dimensão, como de âmbito e de localização. Por este motivo, nem a Comissão nem as próprias agências consideraram adequado adotar uma abordagem comum em matéria de equilíbrio geográfico. A análise do quadro no anexo 12 revela que não existe uma definição uniforme de equilíbrio geográfico. No entanto, tendo em conta as respetivas restrições, a maioria das agências considerou que não registava desequilíbrios geográficos significativos. Deste modo, estas agências não preveem a possibilidade de adotar disposições gerais de execução para aplicar o disposto no artigo 27.º do Estatuto. Duas agências assinalaram a existência de desequilíbrios significativos. Em ambos os casos, as agências consideram que o desequilíbrio é causado por diversos fatores, incluindo o coeficiente de correção aplicável e a dificuldade em encontrar emprego para os cônjuges no mercado local.

Uma agência observou um desequilíbrio crescente no que respeita aos nacionais do Estado-Membro de acolhimento. Esta agência está a ponderar redigir disposições gerais de execução para dar execução ao artigo 27.º do Estatuto sempre que este desequilíbrio continue a crescer.



ANEXO 1: Base Jurídica

Artigo 9.º do Tratado da União Europeia:

«em todas as suas atividades, a União respeita o princípio da igualdade dos seus cidadãos». Artigo 18.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE):

«No âmbito de aplicação dos Tratados, e sem prejuízo das suas disposições especiais, é proibida toda e qualquer discriminação em razão da nacionalidade. [...]» Artigo 21.º da Carta dos Direitos Fundamentais — Não-discriminação: 1.É proibida a discriminação em razão, designadamente, do sexo, raça, cor ou origem étnica ou social, características genéticas, língua, religião ou convicções, opiniões políticas ou outras, pertença a uma minoria nacional, riqueza, nascimento, deficiência, idade ou orientação sexual. 2.No âmbito de aplicação dos Tratados e sem prejuízo de nenhumas das suas disposições específicas, é proibida toda a discriminação em razão da nacionalidade. Os princípios gerais do direito constitucional da União Europeia sobre a autonomia institucional e a cooperação sincera devem ser mencionados. O Estatuto dos Funcionários da UE contém prescrições e proibições destinadas a orientar a autoridade investida do poder de nomeação na tomada de decisões. Regra geral, a autoridade investida do poder de nomeação deve basear todas as suas decisões exclusivamente no interesse do serviço e nos méritos dos candidatos. Consoante o domínio em causa, o Estatuto prevê igualmente uma «lista negra» de critérios que a autoridade investida do poder de nomeação não pode utilizar. A referência à nacionalidade só é expressamente proibida no caso de preenchimento de lugares individuais: A nível geral (aplicável à totalidade do Estatuto dos Funcionários): O artigo 1.º- D, do Estatuto é proibida «qualquer discriminação em razão, designadamente, do sexo, raça, cor, origem étnica ou social, características genéticas, língua, religião ou convicções, opiniões políticas ou outras, pertença a uma minoria nacional, riqueza, nascimento, deficiência, idade ou orientação sexual»". Recrutamento: Nos termos do artigo 27.º, os funcionários devem ser «recrutados numa base geográfica tão alargada quanto possível dentre os nacionais dos Estados-Membros da União».

Embora a nacionalidade não seja mencionada explicitamente, a expressão «base geográfica tão alargada quanto possível» é interpretada como sendo equivalente à nacionalidade; Preenchimento de postos: O Artigo 7.º prevê que «A entidade competente para proceder a nomeações coloca cada funcionário, mediante nomeação ou transferência, no interesse exclusivo do serviço, e sem ter em conta a nacionalidade, num lugar (…)». O Artigo 27.º prevê que «Nenhum lugar pode ser reservado para os nacionais de um determinado Estado-Membro».

A jurisprudência confirmou que estas disposições proíbem que sejam reservados lugares específicos para nacionalidades específicas, mas não impede as instituições de adotar medidas para assegurar um equilíbrio global (em particular, tendo em conta a nacionalidade para preencher determinados lugares nos casos em que as qualificações dos vários candidatos sejam substancialmente as mesmas ). Por ocasião da revisão de 2014 do Estatuto, foi introduzida uma referência específica à nacionalidade em matéria de recrutamento. Em particular: O Considerando 2 do Regulamento n.º 1023/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelece que «é necessário garantir um quadro para atrair, recrutar e manter pessoal altamente qualificado e multilingue, representando a base geográfica mais ampla possível de entre os cidadãos dos Estados-Membros». Além disso, em conformidade com o Considerando 5 do mesmo regulamento, “o valor da função pública europeia reside igualmente na sua diversidade cultural e linguística, a qual só pode ser assegurada se for garantido um adequado equilíbrio no tocante à nacionalidade dos funcionários”. O Artigo 27.º dos Estatutos alterado, declara que «O princípio da igualdade entre os cidadãos da União permite a cada instituição adotar medidas apropriadas caso seja observado um desequilíbrio significativo entre as nacionalidades dos funcionários que não seja justificado por critérios objetivos.» O pressuposto subjacente a estas disposições (alteradas) é que o «pacote» oferecido a potenciais candidatos, bem como os processos de seleção e recrutamento são concebidos de forma a que, na falta de uma justificação objetiva, a repartição por nacionalidade dos candidatos, dos candidatos aprovados e dos funcionários recrutados das instituições (e, por conseguinte, do pessoal em atividade) deve refletir aproximadamente a distribuição por nacionalidade dos cidadãos da União. Na ausência de uma justificação objetiva, quaisquer desvios significativos observados podem ser considerados uma violação do princípio da igualdade dos cidadãos, o que justificaria a adotação de medidas corretivas apropriadas. O Regime aplicável aos outros agentes da União Europeia, e nomeadamente o Artigo 12.º, contem disposições análogas aplicáveis aos agentes temporários.

Para implementar o artigo 27.º do Estatuto alterado, cada instituição deve normalmente: -interpretar o que se entende por «equilíbrio» entre as nacionalidades -interpretar o que se entende por «desequilíbrio significativo» -acompanhar a situação factual com vista a «observar» o equilíbrio entre nacionalidades -se for caso disso, identificar os motivos de tal desequilíbrio significativo e determinar se estes constituem uma justificação objetiva para o desequilíbrio -se for caso disso, identificar e/ou adotar medidas de correção apropriadas. O Artigo 27.º do Estatuto estipula ainda que após um período de três anos com início em 1 de janeiro de 2014, a Comissão apresenta um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a execução do segundo parágrafo do artigo 27.º.



ANEXO 2: Taxas de referência para os Estados-Membros UE-5 Anexo 1 Equilíbrio geográfico nos alargamentos anteriores Valores no Anexo 1-A ·Ponto de partida (1958): equilíbrio geográfico com base em valores negociados Quando existiam 6 Estados-Membros, o princípio orientador consistia na igualdade entre os principais Estados-Membros e o agregado dos países mais pequenos. As metas teóricas definidas eram de 25 % cada para França, Alemanha, Itália e o Benelux. Eram aplicados valores de referência não oficiais de modo flexível e limitado aos mais funcionários superiores do grau A. ·Primeiro alargamento (1973): o equilíbrio geográfico continua a basear-se em valores negociados

No caso do processo de alargamento de 1973, considerou-se que o Reino Unido devia ter uma quota da mesma dimensão que os restantes três maiores Estados-Membros (18% após reajustamento), enquanto a Dinamarca, a Irlanda e a Noruega deviam ter uma quota equivalente a 10 %. Não foi feito nenhum reajuste específico quando a Noruega decidiu não aderir, embora se tenha estimado que a quota combinada da Dinamarca e da Irlanda devia rondar os de 7 a 8 %. ·Segundo alargamento (1981): o equilíbrio geográfico baseia-se numa combinação de valores negociados e de critérios objetivos (dados relativos à população e ao PIB)

Por ocasião da adesão da Grécia, manteve-se o princípio da igualdade de representação dos Estados-Membros de maior dimensão e da sobrerepresentação dos países de menor dimensão. No entanto, apesar de o documento «fresco» (COM(78)190) sugerir que a Grécia deveria ocupar a mesma posição que a Bélgica e os Países Baixos, a percentagem para a Grécia foi finalmente fixada em 4,5 %, inferior aos 8,1 % atribuídos à Bélgica e aos Países Baixos. Foram apresentados pela primeira vez valores relativos à população e ao PIB para ilustrar esta abordagem. ·Terceiro alargamento (1986): o equilíbrio geográfico continua a basear-se numa combinação de valores negociados e de critérios objetivos (valores relativos à população e ao PIB).

Aquando da adesão dos países da Península Ibérica, em 1986, os valores de referência não oficiais, que existiam apenas para os graus A1 até A3, foram completados. Sem referência expressa a critérios, a percentagem para Espanha foi fixada enquanto valor médio dos valores relativos aos Países Baixos e aos países de grande dimensão, enquanto a percentagem para Portugal foi fixada ao mesmo nível que a percentagem para a Grécia. ·Quarto alargamento (1995): o equilíbrio geográfico continua a basear-se numa combinação de valores negociados e de critérios objetivos (valores relativos à população e ao PIB))

A Comunicação da Comissão SEC 94/844, de 17 de maio de 1994, definiu valores de referência para os três novos Estados-Membros e definiu a metodologia adotada. O equilíbrio geográfico foi adaptado com base em comparações das situações relativas dos novos Estados-Membros no que respeita às respetivas populações e dados económicos e sociais no seio da União alargada. As características da Finlândia eram comparáveis às da Dinamarca e foi fixado o objetivo de recrutar um número idêntico de cidadãos finlandeses e de cidadãos dinamarqueses presentes no serviço. As características relativas à Áustria e à Suécia eram uma vez e meia superiores às da Dinamarca e os objetivos de recrutamento foram fixados proporcionalmente. O anexo 1-B ilustra esta abordagem. ·Resumo: os três principais princípios aplicados até à data:

resulta do que precede que a interpretação que a Comissão faz do equilíbrio geográfico segue uma tendência tripla: *O equilíbrio geográfico tem sido uma preocupação desde o início, em especial para os funcionários superiores do grau A; *O equilíbrio geográfico baseou-se sempre na regra dupla de:

a) representação paritária dos quatro (originalmente três) EstadosMembros de maior dimensão;

b) sobre-representação dos Estados-Membros de menor dimensão, de modo a assegurar uma representação mínima.

*Os alargamentos nunca deram origem a uma modificação do peso relativo dos Estados-Membros antigos. Por conseguinte,

a) No que diz respeito aos Estados-Membros existentes, os respetivos pesos relativos mantiveram-se inalterados após os alargamentos (por exemplo, o peso da Bélgica manteve-se equivalente ao peso dos Países Baixos e a 45 % do peso da Alemanha, após os alargamentos de 1981, 1986 e 1995);

b) Aos novos Estados-Membros foi atribuído um peso por referência ao dos Estados-Membros antigos mais parecidos (por exemplo, a Portugal foi atribuído o mesmo peso que à Grécia; a Espanha foi atribuído um peso situado entre o dos Países Baixos e o de França, etc…). Anexo 1-A Alargamentos anteriores — orientações 1958 1973 1981 1986 1995 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) Benelux 25,0 % 18,0 % (17,7 %) (15,1%) (13,5%) LU Luxemburgo 1,5 % 1,3 % 0,9 % IE Irlanda 3,5 % — 4 % 3,5 % 3,0 % 2,7 % FI Finlândia 2,7 % DK Dinamarca 3,5 % — 4 % 3,5 % 3,0 % 2,7 % PT Portugal 3,8 % 3,6 % GR Grécia 4,5 % 3,8 % 3,6 % AT Áustria 4,0 % SE Suécia 4,0 % BE Bélgica 8,1 % 6,9 % 6,3 % NL Países Baixos 8,1 % 6,9 % 6,3 % ES Espanha 11,0 % 9,8 % IT Itália 25,0 % 18,0 % 17,7 % 15,1 % 13,4 % UK Reino Unido 18,0 % 17,7 % 15,1 % 13,4 % FR França 25,0 % 18,0 % 17,7 % 15,1 % 13,4 % DE Alemanha 25,0 % 18,0 % 17,7 % 15,1 % 13,4 % 100,0 % 97 %- 98 % 100,0 % 100,1 % 100,2 %



Anexo 1-B



Abordagem comparativa utilizada para o alargamento de 1995 Habitantes PIB Média (população, PIB) Orientações 1995 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) LU Luxemburgo 0,4 0,1 % 21 0,2 % 0,2 % 0,9 % IE Irlanda 3,8 1,0 % 114 1,3 % 1,1 % 2,7 % FI Finlândia 5,2 1,4 % 141 1,6 % 1,5 % 2,7 % DK Dinamarca 5,4 1,4 % 181 2,1 % 1,7 % 2,7 % PT Portugal 10,3 2,7 % 118 1,3 % 2,0 % 3,6 % GR Grécia 10,6 2,8 % 128 1,5 % 2,1 % 3,6 % AT Áustria 8,1 2,1 % 214 2,4 % 2,3 % 4,0 % SE Suécia 8,9 2,4 % 246 2,8 % 2,6 % 4,0 % BE Bélgica 10,3 2,7 % 256 2,9 % 2,8 % 6,3 % NL Países Baixos 16,0 4,2 % 430 4,9 % 4,6 % 6,3 % ES Espanha 40,3 10,6 % 647 7,4 % 9,0 % 9,8 % IT Itália 57,9 15,3 % 1224 13,9 % 14,6 % 13,4 % UK Reino Unido 60,0 15,8 % 1511 17,2 % 16,5 % 13,4 % FR França 59,2 15,6 % 1458 16,6 % 16,1% 13,4 % DE Alemanha 82,3 21,7 % 2112 24,0 % 22,9% 13,4 % 378,7 100,0 % 8801 100,0 % 100,0 % 89,5 % 10,7 % (1) EUROSTAT: habitantes 2001 (2) EUROSTAT: O PIB a preços de mercado 2001 ANEXO 3: Metodologia para o cálculo dos valores de referência e dos objetivos em matéria de recrutamento dos novos Estados-Membros Abordagem Aquando do alargamento de 2004, a Comissão adotou a Comunicação de 14 de fevereiro de 2003 relativa ao recrutamento para a Comissão de funcionários provenientes dos novos Estados-Membros (doravante designada «Comunicação de 2003»). Afirma-se na Comunicação que devido à natureza do alargamento de 2004, a aplicação dos critérios utilizados nos alargamentos anteriores não conduziria a um resultado justo e equilibrado. Esta afirmação era especialmente correta tendo em conta o facto de o peso dos novos Estados-Membros em causa estar destinado a aumentar consideravelmente nos 10 anos subsequentes. Com base nesta consideração, a Comissão desenvolveu um método aplicável aos novos Estados-Membros, incluindo para os alargamentos futuros. Ao adotar este método, a Comissão decidiu que os valores de referência e os objetivos de recrutamento indicativos seriam utilizados como base para as medidas de recrutamento para os novos Estados-Membros apenas durante o período de transição». A Comunicação estabelecia uma abordagem em três fases: a)em primeiro lugar, a determinação do número de lugares que devem ser reservados para todos os novos Estados-Membros no seu conjunto b)em segundo lugar, o cálculo para cada novo Estado-Membro de um valor de referência, ou seja, o número indicativo de lugares reservados para esse Estado-Membro, expresso em percentagem do número total de lugares reservados para os novos Estados-Membros c)em terceiro lugar, o cálculo dos objetivos de recrutamento para cada um dos novos Estados-Membros, isto é, a x b Determinação do número de lugares que devem ser reservados para a totalidade dos novos Estados-Membros no seu conjunto Este número é determinado em três fases sucessivas: Em primeiro lugar, o peso dos novos Estados-Membros versus o conjunto dos EstadosMembros antigos é calculado com base em três critérios: população, deputados do Parlamento Europeu e ponderação dos votos no Conselho (ou seja, retêm-se a média aritmética dos três valores).

Em segundo lugar, este peso (percentual) é aplicado ao número de lugares do quadro do pessoal após o alargamento.

Em terceiro lugar, o número de lugares a reservar para os novos Estados-Membros é fixado em dois terços do número acima referido. O quadro infra resume os cálculos realizados para os alargamentos de 2004, 2007 e 2013 .

2004 2007 2013 População novos Estados-Membros (1) 75,0 M 29,5 M 4,4 M População Estados-Membros antigos (1) 378,7 M 459,3 M 502,5 M Deputados do Parlamento Europeu novos Estados-Membros 162 50 12 Deputados do Parlamento Europeu Estados-Membros antigos 570 732 754 Votos no Conselho dos novos EstadosMembros 84 24 7 Voto no Conselho dos Estados-Membros antigos 237 321 345 Peso novos Estados-Membros 21,6 % 7 % 1,5 % Peso Estados-Membros antigos 78,4 % 93 % 98,5 % (1) Os valores não coincidem em todos as colunas uma vez que para o alargamento UE-10, a Comissão utilizou dados de 2001, para o alargamento UE-2, dados de 2005 e para a Croácia, dados de 2011. Cálculo do valor de referência por Estado-Membro O método de cálculo é o mesmo que o utilizado para avaliar o peso do conjunto dos novos Estados-Membros, com exceção do facto que os novos Estados-Membros não são comparados com os Estados-Membros antigos, mas apenas entre si. Aplicação prática da metodologia Valores de referência indicativos Objetivos de recrutamento AD Objetivos de recrutamento AST República Checa 14,3 % 318 184 Estónia 3,4 % 76 44 Chipre 3,2 % 71 41 Letónia 4,5 % 100 58 Lituânia 7, 0% 156 90 Hungria 14,2 % 316 182 Malta 2,4 % 53 31 Polónia 39,0 % 867 501 Eslovénia 3,9 % 87 50 Eslováquia 8,1 % 180 104 UE-10 (1) 100,0 % 2224 1284 Bulgária 34,0 % 225 135 Roménia 66,0 % 437 261 UE-2 (2) 100,0 % 662 396 Croácia (3) n.a. 149 100 (1): Totalidade UE-10 21,6 % — Totalidade UE-15: 78,4 %

(2): Totalidade UE-2: 6,5 % — Totalidade UE-25: 93,5 %

(3): Croácia: 1,5 % — Totalidade UE-27: 98,5 %

ANEXO 4: Evolução da população dos Estados-Membros (sem o Reino Unido) 2001 2015 2015 vs 2001 Luxemburgo 439 500 562 958 28,1 % Chipre 697 500 847 008 21,4 % Irlanda 3 832 783 4 628 949 20,8 % Espanha 40 665 542 46 449 565 14,2 % Suécia 8 882 792 9 747 355 9,7 % Malta 391 415 429 344 9,7 % Bélgica 10 263 414 11 208 956 9,2 % França 61 357 400 66 415 161 8,2 % Áustria 8 032 926 8 576 261 6,8 % Itália 56 960 692 60 795 612 6,7 % Dinamarca 5 349 212 5 659 715 5,8 % Países Baixos 15 987 075 16 900 726 5,7 % Finlândia 5 181 115 5 471 753 5,6 % Eslovénia 1 990 094 2 062 874 3,7 % República Checa 10 414 373 10 538 275 1,2 % Portugal 10 256 658 10 374 822 1,2 % Eslováquia 5 402 547 5 421 349 0,3 % Polónia 38 253 955 38 005 614 -0.6 % Grécia 10 934 097 10 858 018 -0,7 % Alemanha 82 259 540 81 197 537 -1,3 % Hungria 10 200 298 9 855 571 -3,4 % Croácia 4 437 460 4 225 316 -4,8 % Estónia 1 388 000 1 313 271 -5,4 % Bulgária 7 928 901 7 202 198 -9,2 % Roménia 22 132 000 19 870 647 -10,2 % Letónia 2 364 254 1 986 096 -16,0 % Lituânia 3 483 972 2 921 262 -16,2 % Total 429 487 515 443 526 213 3,3 % Fonte: Eurostat - data de extração, 23 de janeiro de 2017 ANEXO 5: Proposta de novas taxas de referência: Aplicação do método aritmético Estado-Membro População

2015 Percentagem aritmética Lugares no Parlamento Europeu Percentagem aritmética Ponderação de votos no Conselho Percentagem aritmética Taxa de referência Malta 429 344 0,1 % 6 0,9 % 3 0,9 % 0,6% Luxemburgo 562 958 0,1 % 6 0,9 % 4 1,2 % 0,8 % Chipre 847 008 0,2 % 6 0,9 % 4 1,2 % 0,8 % Estónia 1 313 271 0,3 % 6 0,9 % 4 1,2 % 0,8 % Letónia 1 986 096 0,4 % 8 1,2 % 4 1,2 % 1,0 % Eslovénia 2 062 874 0,5 % 8 1,2 % 4 1,2 % 1,0 % Lituânia 2 921 262 0,7 % 11 1,6 % 7 2,2 % 1,5 % Croácia 4 225 316 1,0 % 11 1,6 % 7 2,2 % 1,6 % Irlanda 4 628 949 1,0 % 11 1,6 % 7 2,2 % 1,6 % Eslováquia 5 421 349 1,2 % 13 1, 9 % 7 2,2 % 1,8 % Finlândia 5 471 753 1,2 % 13 1, 9 % 7 2,2 % 1,8 % Dinamarca 5 659 715 1,3 % 13 1, 9 % 7 2,2 % 1,8 % Bulgária 7 202 198 1,6 % 17 2,5 % 10 3,1 % 2,4 % Áustria 8 576 261 1, 9 % 18 2,7 % 10 3,1 % 2,6 % Suécia 9 747 355 2,2 % 20 2,9 % 10 3,1 % 2,7 % Hungria 9 855 571 2,2 % 21 3,1 % 12 3,7 % 3,0 % Portugal 10 374 822 2,3 % 21 3,1 % 12 3,7 % 3,1 % República Checa 10 538 275 2,4 % 21 3,1 % 12 3,7 % 3,1 % Grécia 10 858 018 2,4 % 21 3,1 % 12 3,7 % 3,1 % Bélgica 11 208 956 2,5 % 21 3,1 % 12 3,7 % 3,1 % Países Baixos 16 900 726 3,8 % 26 3,8 % 13 4,0 % 3,9 % Roménia 19 870 647 4,5 % 32 4,7 % 14 4,3 % 4,5 % Polónia 38 005 614 8,6 % 51 7,5 % 27 8,4 % 8,2 % Espanha 46 449 565 10,5 % 54 8,0 % 27 8,4 % 8,9 % Itália 60 795 612 13,7 % 73 10,8 % 29 9,0 % 11,2 % França 66 415 161 15,0 % 74 10,9 % 29 9,0 % 11,6 % Alemanha 81 197 537 18,3 % 96 14,2 % 29 9,0 % 13,8% Total 443 526 213 100,0 % 678 100,0 % 323 100,0 % 100,0 %



Anexo 6: Distribuição do pessoal AD na DGT e no SCIC não afeto a funções de chefia em 1.1.2017 Pop 2015, deputados do Parlamento Europeu e votos no Conselho Taxa de referência Objetivos em termos de pessoas (em 2017) Situação efetiva em 1.1.2017 Excedente ou défice

vs objetivo Desequilíbrio significativo observado? Pessoal AD5-AD14

não afeto a funções de chefia na DGT e no SCIC Absoluto Desequilíbrio significativo, se inferior Absoluto Desequilíbrio significativo, se inferior Pessoas % em Pessoas (em 2017) % do objetivo Bélgica 3,1 % 2,5 % 63 50 147 7,3 % 84 233 % Bulgária 2,4 % 1,9 % 49 39 75 3,7 % 26 154 % República Checa 3,1 % 2,5 % 62 50 80 3,9 % 18 129 % Dinamarca 1,8 % 1,4 % 36 29 65 3,2 % 29 180 % Alemanha 13,8 % 11,1 % 280 224 165 8,1 % -115 59 % SIM Estónia 0,8 % 0,6 % 16 13 67 3,3 % 51 410 % Irlanda 1,6 % 1,3 % 33 26 40 2,0 % 7 123 % Grécia 3,1 % 2,5 % 63 50 84 4,1 % 21 134 % Espanha 8,9 % 7,1 % 181 145 124 6,1 % -57 69 % SIM França 11,6 % 9,3 % 235 188 98 4,8 % -137 42 % SIM Croácia 1,6 % 1,3 % 32 26 59 2,9 % 27 184 % Itália 11,2 % 8,9 % 226 181 129 6,4 % -97 57 % SIM Chipre 0,8 % 0,6 % 16 13 4 0,2 % -12 26 % SIM Letónia 1,0 % 0,8 % 19 15 70 3,5 % 51 362 % Lituânia 1,5 % 1,2 % 30 24 71 3,5 % 41 236 % Luxemburgo 0,8 % 0,6 % 15 12 3 0,1 % -12 20 % SIM Hungria 3,0 % 2,4 % 61 49 74 3,7 % 13 121 % Malta 0,6 % 0,5 % 13 10 58 2,9 % 45 450 % Países Baixos 3,9 % 3,1 % 79 63 41 2,0 % -38 52 % SIM Áustria 2,6 % 2,0 % 52 42 13 0,6 % -39 25 % SIM Polónia 8,2 % 6,5 % 165 132 86 4,2 % -79 52 % SIM Portugal 3,1 % 2,4 % 62 49 89 4,4 % 27 144 % Roménia 4,5 % 3,6 % 91 73 80 3,9 % -11 88 % Eslovénia 1,0 % 0,8 % 19 16 72 3,6 % 53 370 % Eslováquia 1,8 % 1,4 % 36 29 70 3,5 % 34 195 % Finlândia 1,8 % 1,4 % 36 29 94 4,6 % 58 262 % Suécia 2,7 % 2,2 % 56 45 68 3,4 % 12 122 %



Anexo 7-A: Distribuição do pessoal AD5-AD8 afeto a serviços distintos da DGT ou do SCIC em 1.1.2017 Pop 2015, deputados do Parlamento Europeu e votos no Conselho Taxa de referência Objetivos em termos de pessoas (em 2017) Situação efetiva em 1.1.2017 Excedente ou défice

vs objetivo Desequilíbrio significativo observado? AD5-AD8 fora da

DGT ou do SCIC Absoluto Desequilíbrio significativo, se inferior Absoluto Desequilíbrio significativo, se inferior Pessoas % em Pessoas (em 2017) % do objetivo Bélgica 3,1 % 2,5 % 131 105 300 7,1 % 169 229 % Bulgária 2,4 % 1,9 % 102 81 259 6,1 % 157 255% República Checa 3,1 % 2,5 % 129 103 135 3,2 % 6 105 % Dinamarca 1,8 % 1,4 % 75 60 25 0,6 % -50 33 % SIM Alemanha 13,8 % 11,1 % 582 466 354 8,4 % -228 61 % SIM Estónia 0,8 % 0,6 % 34 27 39 0,9 % 5 115 % Irlanda 1,6 % 1,3 % 68 54 28 0,7 % -40 41 % SIM Grécia 3,1 % 2,5 % 130 104 145 3,4 % 15 111 % Espanha 8,9 % 7,1 % 377 301 318 7,5 % -59 84 % França 11,6 % 9,3 % 490 392 353 8,4 % -137 72 % SIM Croácia 1,6 % 1,3 % 67 53 93 2,2 % 26 140 % Itália 11,2 % 8,9 % 470 376 441 10,5 % -29 94 % Chipre 0,8 % 0,6 % 33 26 34 0,8 % 1 105 % Letónia 1,0 % 0,8 % 40 32 48 1,1 % 8 119 % Lituânia 1,5 % 1,2 % 63 50 77 1,8 % 14 123 % Luxemburgo 0,8 % 0,6 % 32 25 0 0,0 % -32 0 % SIM Hungria 3,0 % 2,4 % 127 102 218 5,2 % 91 172 % Malta 0,6 % 0,5 % 27 21 30 0,7 % 3 112 % Países Baixos 3,9 % 3,1 % 164 131 82 1,9 % -82 50 % SIM Áustria 2,6 % 2,0 % 108 86 65 1,5 % -43 60 % SIM Polónia 8,2 % 6,5 % 344 275 462 11,0 % 118 134 % Portugal 3,1 % 2,4 % 129 103 61 1,4 % -68 47 % SIM Roménia 4,5 % 3,6 % 190 152 453 10,7 % 263 238 % Eslovénia 1,0 % 0,8 % 41 32 50 1,2 % 9 123 % Eslováquia 1,8 % 1,4 % 75 60 80 1,9 % 5 107 % Finlândia 1,8 % 1,4 % 75 60 30 0,7 % -45 40 % SIM Suécia 2,7 % 2,2 % 116 93 36 0,9 % -80 31 % SIM





Anexo 7-B: Distribuição do pessoal AD9-AD12 não afeto a funções de chefia adstrito a serviços distintos da DGT ou do SCIC em 1.1.2017 Pop 2015, deputados do Parlamento Europeu e votos no Conselho Taxa de referência Objetivos em termos de pessoas (em 2017) Situação efetiva em 1.1.2017 Excedente ou défice

vs objetivo Desequilíbrio significativo observado? Postos AD9-AD12 sem funções de chefia fora de

DGT ou do SCIC Absoluto Desequilíbrio significativo, se inferior Absoluto Desequilíbrio significativo, se inferior Pessoas % em Pessoas (em 2017) % do objetivo Bélgica 3,1 % 2,5 % 123 98 571 14,4 % 448 464 % Bulgária 2,4 % 1,9 % 95 76 8 0,2 % -87 8 % SIM República Checa 3,1 % 2,5 % 121 97 68 1,7 % -53 56 % SIM Dinamarca 1,8 % 1,4 % 71 56 71 1,8 % 0 101 % Alemanha 13,8 % 11,1 % 546 437 503 12,7 % -43 92 % Estónia 0,8 % 0,6 % 32 25 22 0,6 % -10 69 % SIM Irlanda 1,6 % 1,3 % 64 51 74 1,9 % 10 116 % Grécia 3,1 % 2,5 % 122 98 164 4,1 % 42 134 % Espanha 8,9 % 7,1 % 353 282 376 9,5 % 23 107 % França 11,6 % 9,3 % 459 367 505 12,8 % 46 110 % Croácia 1,6 % 1,3 % 62 50 3 0,1 % -59 5 % SIM Itália 11,2 % 8,9 % 441 353 481 12,2 % 40 109 % Chipre 0,8 % 0,6 % 30 24 21 0,5 % -9 69 % SIM Letónia 1,0 % 0,8 % 38 30 21 0,5 % -17 56 % SIM Lituânia 1,5 % 1,2 % 59 47 41 1,0 % -18 70 % SIM Luxemburgo 0,8 % 0,6 % 30 24 20 0,5 % -10 67 % SIM Hungria 3,0 % 2,4 % 119 95 82 2,1 % -37 69 % SIM Malta 0,6 % 0,5 % 25 20 17 0,4 % -8 68 % SIM Países Baixos 3,9 % 3,1 % 154 123 160 4,0 % 6 104 % Áustria 2,6 % 2,0 % 101 81 121 3,1 % 20 120 % Polónia 8,2 % 6,5 % 322 258 162 4,1 % -160 50 % SIM Portugal 3,1 % 2,4 % 121 96 107 2,7 % -14 89 % Roménia 4,5 % 3,6 % 178 143 23 0,6 % -155 13 % SIM Eslovénia 1,0 % 0,8 % 38 30 29 0,7 % -9 76 % SIM Eslováquia 1,8 % 1,4 % 70 56 36 0,9 % -34 51 % SIM Finlândia 1,8 % 1,4 % 70 56 129 3,3 % 59 184 % Suécia 2,7 % 2,2 % 109 87 137 3,5 % 28 126 %



Anexo 7-C: Pessoal britânico AD não afeto a funções de chefia em 1.1.2017 Repartição por grau Cidadãos britânicos não afetos a cargos de chefia... AD5-AD8 AD9-AD12 AD13-AD14 Total ... fora da DGT e do SCIC 81 170 110 361 …na DGT ou no SCIC 50 56 41 147 Total 131 226 151 508 Repartição por idade



Anexo 7-D: Duplas nacionalidades em 1.1.2018 entre os funcionários e agentes temporários na Comissão 2.ª Nacionalidade AUT BEL BGR CYP CZE DEU DNK ESP EST FIN FRA GBR GRC HRV HUN IRL ITA LTU LUX LVA MLT NLD POL PRT ROU SVK SVN SWE Total 1.ª Nacionalidade AUT 1 3 2 1 7 BEL 2 2 2 4 7 1 26 15 12 2 2 3 13 5 2 6 3 4 1 1 1 114 BGR 1 17 6 1 14 3 1 1 2 46 CYP 3 1 4 6 9 1 24 CZE 1 3 1 3 5 1 1 15 DEU 2 7 1 4 12 12 4 1 2 1 2 1 2 3 1 1 2 1 59 DNK 3 4 1 1 9 ESP 7 3 16 5 1 1 1 34 EST 1 1 FIN 1 1 FRA 2 28 1 1 14 8 2 31 2 14 2 7 7 3 5 1 128 GBR 12 3 4 1 25 4 1 1 27 7 15 1 4 2 4 111 GRC 2 20 3 3 11 4 2 1 1 1 48 HRV 2 2 3 1 4 1 1 14 HUN 1 5 7 13 1 2 1 4 34 IRL 4 1 2 57 1 1 1 1 68 ITA 1 13 1 10 1 13 17 1 3 1 1 1 2 2 67 LTU 1 1 1 1 1 5 LUX 1 2 2 1 6 LVA 1 1 MLT 1 1 2 NLD 2 1 5 1 1 10 POL 22 9 1 2 22 4 1 4 1 2 1 2 71 PRT 8 1 1 2 1 2 1 1 17 ROU 56 6 20 2 1 8 6 3 2 2 1 1 108 SVK 5 4 3 4 2 2 20 SVN 1 1 1 1 3 1 8 SWE 2 3 3 1 1 2 1 13 Total 11 220 4 6 9 83 3 25 1 3 203 173 36 10 19 33 72 2 30 1 0 25 21 13 15 5 3 15 1041 Anexo 8-A: Estatísticas dos concursos EPSO AD5 (com exclusão de linguistas) durante o período 2010-meados de 2017 Concursos EPSO AD5 2010 — meados de 2017 Candidaturas cumulativas Candidatos aprovados cumulativos População (milhões) Taxas de referência Distribuição dos candidatos aprovados Excedente ou défice vs taxa de referência Candidatos aprovados em % da taxa de referência Desequilíbrio significativo nas listas do EPSO *? Participantes

/Milhões de hab Taxa de sucesso Bélgica 19795 171 11,2 3,1 % 11,1 % 8,0 % 357 % 1766 0,9 % Bulgária 11275 38 7,2 2,4 % 2,5 % 0,1 % 103 % 1565 0,3 % República Checa 3452 15 10,5 3,1 % 1,0 % -2,1% 32 % SIM 328 0,4 % Dinamarca 1966 10 5,7 1,8 % 0,7 % -1,1 % 36 % SIM 347 0,5 % Alemanha 17583 205 81,2 13,8 % 13,3 % -0,5 % 97 % 217 1,2 % Estónia 1789 2 1,3 0,8 % 0,1 % -0,7 % 16 % SIM 1362 0,1 % Irlanda 2028 11 4,6 1,6 % 0,7 % -0,9 % 44 % SIM 438 0,5 % Grécia 18787 49 10,9 3,1 % 3,2 % 0,1 % 103 % 1730 0,3 % Espanha 27569 177 46,4 8,9 % 11,5 % 2,6 % 129 % 594 0,6 % França 19208 163 66,4 11,6 % 10,6% -1,0 % 91 % 289 0,8 % Croácia 4239 26 4,2 1,6 % 1,7 % 0,1 % 109 % 1003 0,6 % Itália 49325 261 60,8 11,2 % 17,0 % 5,8 % 152 % 811 0,5 % Chipre 1077 0 0,8 0,8 % 0,0 % -0,8 % 0 % SIM 1272 0,0 % Letónia 2172 7 2,0 1,0 % 0,5 % -0,5 % 48 % SIM 1094 0,3 % Lituânia 4339 9 2,9 1,5 % 0,6 % -0,9 % 39 % SIM 1485 0,2 % Luxemburgo 526 0 0,6 0,8 % 0,0 % -0,8 % 0 % SIM 934 0,0 % Hungria 6435 56 9,9 3,0 % 3,6 % 0,6 % 121 % 653 0,9 % Malta 930 5 0,4 0,6 % 0,3 % -0,3 % 51 % 2166 0,5 % Países Baixos 4532 71 16,9 3,9 % 4,6 % 0,7 % 119 % 268 1,6 % Áustria 3779 38 8,6 2,6 % 2,5 % -0,1 % 96 % 441 1,0 % Polónia 11452 30 38,0 8,2 % 2,0 % -6,2 % 24 % SIM 301 0,3 % Portugal 10322 32 10,4 3,1 % 2,1 % -1,0 % 68 % 995 0,3 % Roménia 25933 91 19,9 4,5 % 5,9 % 1,4 % 131 % 1305 0,4 % Eslovénia 2475 6 2,1 1,0 % 0,4 % -0,6 % 41 % SIM 1200 0,2 % Eslováquia 4144 17 5,4 1,8 % 1,1 % -0,7 % 63 % 764 0,4 % Finlândia 3208 23 5,5 1,8 % 1,5 % -0,3 % 84 % 586 0,7 % Suécia 3132 24 9,7 2,7 % 1,6 % -1,2% 57 % 321 0,8 % UE-27 261472 1537 443,5 100,0 % 100,0 % 0,0 % 100 % 590 0,6 % NB: Os dados da Croácia foram corrigidos para ter em conta os concursos do «alargamento» organizados durante o período

*: A proporção entre os candidatos aprovados é inferior a 50 % da taxa de referência



Anexo 8-B: Estatísticas dos concursos EPSO AD para especialistas (excluindo linguistas) durante o período de 2010-2016

Concursos EPSO AD para especialistas 2010-2016 Candidaturas cumulativas Candidatos aprovados cumulativos População (milhões) Taxas de referência Distribuição dos candidatos aprovados Excedente ou défice vs taxa de referência Candidatos aprovados em % da taxa de referência Desequilíbrio significativo nas listas do EPSO *? Participantes Taxa de sucesso /Mn hab Bélgica 4862 122 11,2 3,1 % 10,0 % 6,9 % 322 % 434 2,5 % Bulgária 2172 21 7,2 2,4 % 1,7 % -0,7 % 72 % 302 1,0 % República Checa 451 8 10,5 3,1 % 0,7 % -2,4 % 21 % SIM 43 1,8 % Dinamarca 219 10 5,7 1,8 % 0,8 % -1,0 % 46 % SIM 39 4,6 % Alemanha 2886 132 81,2 13,8 % 10,9 % -3,0 % 79 % 36 4,6 % Estónia 313 6 1,3 0,8 % 0,5 % -0,3 % 61 % 238 1,9 % Irlanda 571 11 4,6 1,6 % 0,9 % -0,7 % 56 % 123 1,9 % Grécia 3955 78 10,9 3,1 % 6,4 % 3,3 % 208 % 364 2,0 % Espanha 7493 157 46,4 8,9 % 12,9 % 4,0 % 145 % 161 2,1 % França 5324 106 66,4 11,6 % 8,7% -2,9 % 75 % 80 2,0 % Croácia 875 19 4,2 1,6 % 1,6 % 0,0 % 100 % 207 2,2 % Itália 10420 245 60,8 11,2 % 20,2 % 9,0 % 181 % 171 2,4 % Chipre 238 3 0,8 0,8 % 0,2 % -0,5 % 32 % SIM 281 1,3 % Letónia 327 6 2,0 1,0 % 0,5 % -0,5 % 52 % 165 1,8 % Lituânia 767 13 2,9 1,5 % 1,1 % -0,4 % 72 % 263 1,7 % Luxemburgo 117 3 0,6 0,8 % 0,2 % -0,5 % 33 % SIM 208 2,6 % Hungria 1019 32 9,9 3,0 % 2,6 % -0,4 % 87 % 103 3,1 % Malta 147 2 0,4 0,6 % 0,2 % -0,5 % 26 % SIM 342 1,4 % Países Baixos 954 35 16,9 3,9 % 2,9 % -1,0 % 74 % 56 3,7 % Áustria 636 27 8,6 2,6 % 2,2 % -0,3 % 87 % 74 4,2 % Polónia 2093 44 38,0 8,2 % 3,6 % -4,5 % 44 % SIM 55 2,1 % Portugal 2515 34 10,4 3,1 % 2,8 % -0,3 % 92 % 242 1,4 % Roménia 424 47 19,9 4,5 % 3,9 % -0,6 % 86 % 21 11,1 % Eslovénia 526 11 2,1 1,0 % 0,9 % -0,1 % 94 % 255 2,1 % Eslováquia 744 16 5,4 1,8 % 1,3 % -0,5 % 74 % 137 2,2 % Finlândia 501 12 5,5 1,8 % 1,0 % -0,8 % 56 % 92 2,4 % Suécia 476 15 9,7 2,7 % 1,2 % -1,5 % 45 % SIM 49 3,2 % UE-27 51025 1215 443,5 100,0 % 100,0 % 0,0 % 100 % 115 2,4 % NB: Os dados relativos à Croácia foram corrigidos para ter em conta os concursos do «alargamento» organizados durante o período

*: A proporção entre os candidatos aprovados é inferior a 50 % da taxa de referência



Anexo 8-C: Candidaturas validadas no último concurso AD (em curso) EPSO AD/338/17 Candidaturas População (milhões) Participantes

/Milhões hab* Em % da média da UE Bélgica 2073 11,2 185 274 % Bulgária 913 7,2 127 188 % República Checa 264 10,5 25 37 % Dinamarca 197 5,7 35 52 % Alemanha 1867 81,2 23 34 % Estónia 152 1,3 116 171 % Irlanda 245 4,6 53 78 % Grécia 3306 10,9 304 451 % Espanha 3731 46,4 80 119 % França 2184 66,4 33 49 % Croácia 525 4,2 124 184 % Itália 6341 60,8 104 155 % Chipre 163 0,8 192 285 % Letónia 156 2,0 79 116 % Lituânia 370 2,9 127 188 % Luxemburgo 71 0,6 126 187 % Hungria 533 9,9 54 80 % Malta 103 0,4 240 355 % Países Baixos 1072 16,9 63 94 % Áustria 507 8,6 59 88 % Polónia 1025 38,0 27 40 % Portugal 1028 10,4 99 147 % Roménia 1875 19,9 94 140 % Eslovénia 248 2,1 120 178 % Eslováquia 297 5,4 55 81 % Finlândia 399 5,5 73 108 % Suécia 288 9,7 30 44 % UE 29933 443,5 67 100 % *: Não comparável com a tabela 2010-2017, que abrange vários concursos



Anexo 9: Resumo dos contributos dados por outras instituições

NB: Todas as declarações e a formulação refletem as declarações da instituição relevante Instituição Metodologia e critérios para avaliar o equilíbrio geográfico Indicador(es) de desequilíbrio (significativo). Desequilíbrio (significativo) observado por Estado-Membro Justificação objetiva do desequilíbrio Desequilíbrio futuro esperado Medida apropriada adotada/prevista ao abrigo do artigo 27.º Parlamento Europeu O Parlamento Europeu ainda não realizou nenhum debate ou discussão sobre a questão. Por conseguinte, as colunas situadas à direita foram elaboradas com base nos seguintes pressupostos: ·O equilíbrio geográfico poderá ser avaliado a nível agregado (todos os grupos de funções juntos). ·A percentagem de cada grupo nacional no Secretariado do Parlamento Europeu pode ser comparada com a percentagem do Estado-Membro respetivo na população total da União Europeia. Sub-representados: UK e, em menor medida, DE

Sobre-representados: BE, EE, FI, HR, LT, LU, LV, MT, SL e SK Todos os desequilíbrios são objetivamente justificados pelo ·UK, DE : atratividade limitada das instituições UE e/ou das carreiras na UE; número de candidatos aprovados inscritos nas listas de reserva EPSO ·BE, LU : efeito local de trabalho + efeito movimentos pendulares transfronteiriços ·EE, FI, HR, LT, LV, MT, SL e SK:: serviços linguísticos (tradução, interpretação, juristas linguistas) disponibilizados em todas as línguas oficiais; a massa crítica mínima de pessoal linguístico necessário tem um impacto maior nos Estados-Membros mais pequenos. NÃO NÃO/NÃO SG do Conselho O equilíbrio geográfico é avaliado a nível agregado (todos os grupos de funções juntos). Índice de referência: a média da percentagem do Estado-Membro em questão -na população da UE -no número de deputados do Parlamento Europeu -no voto do Conselho antes das normas de Lisboa Observa-se um desequilíbrio quando a percentagem efetiva de nacionais se desvia do índice de referência em mais de +/-20 % Observa-se um desequilíbrio significativo quando a percentagem de determinada nacionalidade é inferior a 40 % ou superior a 400 % do referido índice de referência. Sub-representados de forma significativa: CY, DE e UK Sobre-representados de forma significativa: BE Todos os desequilíbrios são objetivamente justificados por... CY, DE, UK: número reduzido de candidatos aprovados nas listas de reserva EPSO BE: efeito «sede»

O equilíbrio também é influenciado pelo elevado peso relativo dos serviços linguísticos Muito difícil de prever devido a um elevado nível de incerteza NÃO/NÃO Tribunal de Justiça O equilíbrio geográfico é avaliado a nível agregado (todos os grupos de funções juntos). Índice de referência: a percentagem de população do Estado-Membro em questão na população UE Observa-se um desequilíbrio nos casos de sub- ou sobre-representação evidentes.

A expressão «desequilíbrio significativo» não está definida Sub-representados: UK

Sobre-representados: FR, BE Todos os desequilíbrios são objetivamente justificados por... ·FR, BE: o Tribunal trabalha em francês (o que é mitigado por um vasto programa de cursos de línguas). ·UK: Dificuldade em recrutar cidadãos do Reino Unido NÃO NÃO/NÃO (também tendo em conta o Brexit) Tribunal de Contas O equilíbrio geográfico é avaliado a nível agregado (todos os grupos de funções juntos). Índice de referência: a percentagem de população do Estado-Membro em questão na população UE Observa-se um desequilíbrio quando a percentagem efetiva de nacionais se desvia do índice de referência em mais de +/-20 % Observa-se um desequilíbrio significativo quando esse desvio exceder ±50 % Sub-representados: UK

Sobre-representados: BE, PT Todos os desequilíbrios são objetivamente justificados por... as especificidades do Luxemburgo em termos de dimensão, capacidade de atração, número elevado de trabalhadores transfronteiriços e número elevado de residentes PT. NÃO, exceto eventualmente no grupo de funções AST/SC NÃO/NÃO Serviço Europeu para a Ação Externa O equilíbrio geográfico é avaliado ao nível dos grupos de funções, com especial incidência no nível AD). Índice de referência: a percentagem de população do Estado-Membro em questão na população UE Observa-se um desequilíbrio significativo quando os nacionais de um Estado-Membro não estão de todo presentes (ou estão sub-representados de forma significativa). Não foram observados desequilíbrios n/a NÃO NÃO/NÃO Comité Económico e Social Europeu Devido à falta de definição formal, o CESE não avalia o equilíbrio geográfico com base numa metodologia específica A falta de nacionais de um ou mais Estados-Membros poderá ser um sinal de desequilíbrio Sub-representados: CY

NB: contudo, o CESE pôde recrutar um nacional após a data limite

Número elevado de BE, IT, EE, LV e SL, etc. Todos os desequilíbrios são objetivamente justificados por... o número reduzido de nacionais CY nas listas EPSO;

o número reduzido de vagas devido à diminuição dos efetivos;

o efeito «sede» e outros

motivos históricos (IT)

O peso relativo dos serviços linguísticos também influencia o equilíbrio NÃO, exceto eventualmente no grupo de funções AST/SC NÃO/NÃO Comité das Regiões O equilíbrio geográfico é avaliado a nível agregado (todos os grupos de funções juntos). Índice de referência: a média da percentagem do Estado-Membro em questão -na população da UE -no número de deputados do Parlamento Europeu -no voto do Conselho antes das normas de Lisboa Observa-se um desequilíbrio quando a percentagem efetiva de nacionais é inferior a 50 % ou superior a 200 % do índice de referência. Observa-se um desequilíbrio significativo quando a percentagem se desvia significativamente deste intervalo Sub-representados de forma significativa: LU e UK

Sobre-representados de forma significativa: BE Todos os desequilíbrios são objetivamente justificados por... A dimensão da instituição O Efeito «sede» A atratividade limitada das instituições UE para os nacionais de determinados Estados-Membros A pequena dimensão de alguns Estados-Membros Dada a pequena dimensão do Comité das Regiões, é necessária alguma cautela na interpretação dos dados NÃO. Contudo, o BREXIT ou a deterioração das condições podem ter tido alguma influência NÃO/NÃO Provedor de Justiça Europeu Dada a dimensão da instituição, não foi definido nenhum desequilíbrio/ equilíbrio geográfico. A presença de nacionais de todos os Estados-Membros ponderada com o tamanho da população poderá constituir um indicador Observa-se um desequilíbrio em caso de uma sobre-representação sem justificação objetiva Sobre-representação significativa: FR, no grupo de funções AST Todos os desequilíbrios são objetivamente justificados por... ·O efeito «sede» em França, ·as dificuldades em recrutar em Estrasburgo ·razões históricas (número elevado de lugares temporários) NÃO NÃO/NÃO Autoridade Europeia para a Proteção de Dados A AEPD é uma pequena instituição que se ocupa de uma temática muito específica. Por conseguinte, os recrutamentos são efetuados com base em perfis específicos e nas listas de reserva EPSO para funções relacionadas com a proteção de dados, bem como numa pequena reserva de candidatos. Até à data, a questão de uma representação equilibrada não foi examinada tendo em conta a especificidade dos perfis e a dificuldade em recrutar. n/a NÃO N/A. NÃO. NÃO/NÃO



Anexo 10: Distribuição do pessoal AD por nacionalidade nas Instituições da UE (número de pessoas) Funcionários AD e AT, situação em 1.1.2017

Fonte: Contributo das Instituições Funcionários e agentes temporários AD PARLAMENTO EUROPEU Secretariado-Geral do Conselho TJ SEAE CESE Comité das Regiões OE AEPD Total Bélgica 182 116 108 72 30 16 0 6 530 Bulgária 75 41 33 9 8 12 0 0 178 República Checa 69 44 34 19 8 12 2 1 189 Dinamarca 60 44 35 32 14 3 2 1 191 Alemanha 218 91 69 87 26 26 5 3 525 Estónia 55 41 30 22 8 5 0 0 161 Irlanda 27 28 14 26 3 5 6 0 109 Grécia 100 50 47 37 17 10 3 0 264 Espanha 175 86 70 77 20 12 2 4 446 França 217 92 185 100 18 19 5 4 640 Croácia 68 31 29 9 6 7 0 0 150 Itália 201 77 78 105 30 24 0 4 519 Chipre 6 2 2 3 0 0 0 1 14 Letónia 55 35 32 7 5 11 0 0 145 Lituânia 56 38 33 19 9 9 0 0 164 Luxemburgo 13 6 9 4 1 0 0 0 33 Hungria 89 42 39 16 10 8 1 1 206 Malta 45 32 24 10 5 4 1 0 121 Países Baixos 63 32 22 32 10 6 1 1 167 Áustria 32 18 13 24 9 2 2 0 100 Polónia 111 61 43 39 11 20 2 2 289 Portugal 84 62 38 31 10 7 1 0 233 Roménia 97 57 37 24 15 14 1 1 246 Eslovénia 58 40 32 13 4 10 0 1 158 Eslováquia 64 37 32 5 7 12 0 0 157 Finlândia 91 58 31 19 11 10 1 0 221 Suécia 70 40 36 34 8 8 1 1 198 Reino Unido 118 50 50 72 15 10 1 0 316 Total 2499 1351 1205 947 318 282 37 31 6670 Anexo 11: Distribuição de pessoal AD por nacionalidade nas instituições da UE (percentagem de pessoal AD)