Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados cordas e cabos de ferro ou de aço originários da Turquia

(2004/C 67/04)

A Comissão recebeu um pedido de reexame intercalar parcial, nos termos do disposto no n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1972/2002 do Conselho(2) (a seguir designado o "regulamento de base").

1. PEDIDO DE REEXAME

O pedido foi apresentado por Has Celik Ve Halat Sanayi Ticaret A.S. ("o requerente"), exportador da Turquia.

O âmbito do pedido limita-se ao exame do dumping no que se refere ao autor do pedido.

2. PRODUTO

O produto considerado são cordas e cabos de ferro ou de aço, incluindo cabos fechados, com excepção de cordas e cabos de aço inoxidável, com a maior dimensão do corte transversal que exceda 3 mm, com ou sem acessórios (mencionados pela indústria como cabos de aço ou "SWR"), originários da Turquia, actualmente classificados nos códigos NC 7312 10 82, 7312 10 84, 7312 10 86, 7312 10 88 e 7312 10 99. Estes códigos NC são indicados a título meramente informativo.

3. MEDIDAS EXISTENTES

As medidas presentemente em vigor são um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1601/2001(3) do Conselho, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1268/2003(4) do Conselho, sobre as importações de certos cabos de ferro ou aço originários da Turquia.

4. MOTIVOS DO REEXAME

O pedido apresentado nos termos do n.o 3 do artigo 11.o baseia-se em elementos de prova prima facie apresentados pelo requerente que demonstram que as circunstâncias em que se baseou a instituição das medidas em vigor se alteraram e que tais alterações são duradouras.

O requerente alega, inter alia, que ocorreram alterações estruturais na empresa que tiveram um impacto significativo no valor normal. Por outro lado, o requerente forneceu elementos de prova de que a comparação entre um valor normal com base nos preços praticados no mercado interno e nos preços de exportação para a EU levaria a uma redução do dumping bastante abaixo do nível das medidas actuais. Por conseguinte, a continuação da instituição das medidas aos níveis actuais, que se basearam no nível do dumping anteriormente estabelecido, deixou de ser necessária para compensar o dumping.

5. PROCEDIMENTO PARA DETERMINAR AS PRÁTICAS DE DUMPING

Tendo decidido, após consultas no âmbito do Comité Consultivo, que existem elementos de prova que justificam o início de um reexame intercalar, a Comissão deu início a um inquérito, em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, sendo o seu âmbito limitado ao exame do dumping no que se refere ao autor do pedido.

O inquérito procurará determinar se se deve continuar a aplicar, eliminar ou alterar as medidas em vigor apenas no que respeita ao requerente.

a) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários ao requerente e às autoridades do país de exportação em causa. A Comissão deve receber essas informações e elementos de prova no prazo fixado na alínea a) do ponto 6 do presente aviso.

b) Recolha de informações e audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações e a fornecer outras informações para além das respostas ao questionário, bem como a fornecer elementos de prova pertinentes. Essas informações e elementos de prova devem ser recebidos pela Comissão dentro do prazo fixado na alínea a) do ponto 6 do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que apresentem um pedido que demonstre que existem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição. Esse pedido deve ser efectuado dentro do prazo fixado na alínea b) do ponto 6 do presente aviso.

6. PRAZOS

a) Para as partes se darem a conhecer, apresentarem respostas a questionários e quaisquer outras informações

Salvo disposição em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Chama-se a atenção para o facto de que o exercício da maioria dos direitos processuais definidos no regulamento de base depende de as partes se darem a conhecer no prazo acima mencionado.

b) Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar para serem ouvidas pela Comissão no prazo de quarenta dias.

7. OBSERVAÇÕES POR ESCRITO, RESPOSTAS AO QUESTIONÁRIO E TROCA DE CORRESPONDÊNCIA

Todas as observações e pedidos apresentados pelas partes interessadas devem ser enviados por escrito (e não em formato electrónico, salvo se for especificado de outro modo) e conter o nome, endereço, endereço do correio electrónico, números de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada. As observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas aos questionários e demais correspondência enviadas pelas partes interessadas numa base confidencial devem ter a indicação "Divulgação limitada"(5), em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 19.o do regulamento de base, ser acompanhadas por uma versão não confidencial, que deverá ter aposta a menção "Para inspecção pelas partes interessadas".

Endereço da Comissão para toda a correspondência: Comissão Europeia Direcção-Geral Comércio

Direcção B

Gabinete: J-79 5/16 B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 65 05 Telex COMEU B 21877

8. NÃO COLABORAÇÃO

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo no prazo estabelecido ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou susceptíveis de induzir em erro, tais informações não serão tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis. Se uma parte interessada não colaborar ou colaborar apenas parcialmente e forem utilizados os melhores dados disponíveis em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado pode ser menos favorável do que se tivesse colaborado.

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2) JO L 305 de 7.11.2002, p. 1.

(3) JO L 211 de 4.8.2001, p. 1.

(4) JO L 180 de 18.7.2003, p. 23.

(5) Tal significa que se trata de um documento interno, protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial ao abrigo do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (JO L 56 de 6.3.1996, p. 1) e do artigo 6.o do Acordo da OMC a sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping).