70.

Condena veementemente a reabertura parcial ilegal de Varosha na cidade de Famagusta, que compromete a confiança mútua e, por conseguinte, as perspetivas de reatamento de conversações diretas sobre a resolução global da questão de Chipre, agravando a situação no terreno, intensificando a divisão e solidificando a divisão permanente de Chipre; adverte contra qualquer alteração do statu quo em Varosha, em violação das resoluções do CSNU; exorta a Turquia a inverter essa ação e a evitar qualquer outra ação unilateral suscetível de agravar as tensões na ilha, em conformidade com o recente apelo do CSNU; apela à Turquia para que retire as suas forças de Chipre, transfira a zona de Varosha para os seus legítimos habitantes, sob a administração temporária das Nações Unidas, em conformidade com a Resolução 550 (1984) do CSNU, e se abstenha de ações que alterem o equilíbrio demográfico da ilha com a sua política de repovoamento ilegal; reitera o seu apelo à Turquia para que se comprometa com uma solução global e que para ela contribua, em conformidade com as resoluções pertinentes do CSNU, nomeadamente sobre a restituição de bens e a preservação dos locais religiosos; lamenta que as mais altas autoridades turcas tenham apoiado a solução dos dois Estados por motivos políticos e nacionalistas, e insta o Governo da Turquia a empenhar-se de forma concreta na resposta ao apelo do Secretário-Geral das Nações Unidas para que se realizem novas negociações; insta as partes interessadas a, assim que possível e sob os auspícios do Secretário-Geral das Nações Unidas, retomarem as negociações sobre a reunificação de Chipre de onde foram abandonadas e com base nos acordos já alcançados no âmbito do processo Crans-Montana de 2017; apela à UE e aos seus Estados-Membros para que desempenhem um papel mais útil na condução das negociações a bom porto; reitera o seu apoio a uma solução justa, abrangente e viável, baseada numa federação bizonal e bicomunitária, com uma personalidade jurídica internacional única, uma soberania única, uma cidadania única e com igualdade política entre as duas comunidades, em consonância com as resoluções pertinentes do CNSU e o acervo da UE, bem como no respeito dos princípios nos quais a União se alicerça; expressa a firme convicção de que uma resolução sustentável do conflito apenas pode ser alcançada através do diálogo, da diplomacia e de negociações, num espírito de boa vontade e no respeito do direito internacional; acredita firmemente que a resolução sustentável do problema de Chipre beneficiaria todos os países da região; salienta a necessidade de aplicar o acervo da UE em toda a ilha, na sequência da solução do problema de Chipre, bem como a importância de colaborar com as forças democráticas da comunidade cipriota turca; louva o importante trabalho realizado pelo Comité das Pessoas Desaparecidas, um comité bicomunitário que lida com casos de pessoas desaparecidas de ambas as comunidades, cipriota turca e cipriota grega, e reitera o seu apreço pelo facto de, já desde há alguns anos, ter sido autorizado um melhor acesso a locais pertinentes, incluindo zonas militares; insta a Turquia a apoiar o Comité das Pessoas Desaparecidas prestando informações que se encontram nos seus arquivos militares; lamenta que a Turquia continue a recusar-se a cumprir a legislação em matéria de aviação e a estabelecer um canal de comunicação entre os centros de controlo do tráfego aéreo na Turquia e na República de Chipre, cuja ausência implica riscos e perigos reais para a segurança, tal como identificado pela Agência Europeia para a Segurança da Aviação e pela Federação Internacional das Associações de Pilotos de Linha Aérea; é de opinião que este seria um domínio em que a Turquia poderia provar o seu empenho em tomar medidas de reforço da confiança e insta a Turquia a colaborar através da plena aplicação da legislação da UE em matéria de aviação; recorda a sua posição, expressa em resoluções anteriores, sobre a introdução de uma iniciativa no Conselho para que todos os Estados-Membros da UE ponham termo ao licenciamento das exportações de armas para a Turquia, em conformidade com a Posição Comum 2008/944/PESC do Conselho;