N9C223/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.8.92
Parecersobreapropostaderegulamento (CEE)doConselhorelativoàsestatísticasdo
trânsitoeàsestatísticasdosentrepostosreferentesàstrocasdebensentreEstados-membros
(92/C223/02)
Em4deMaiode1992,oConselhodecidiu,nostermosdoartigo1009AdoTratadoque
instituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocialsobrea
propostasupramencionada .
ASecçãodosAssuntosEconómicos,FinanceiroseMonetários,encarregadadeprepararos
trabalhossobreestamatéria,emitiuparecerem12deMaiode1992,sendorelatorC.
Giacomelli .
Na297?reuniãoplenária(sessãode26deMaiode1992),oComitéEconómicoeSocial
adoptou,porunanimidade ,oseguinteparecer.
2.Observaçõesnageneralidade
2.1.Situaçãoactual
Actualmente ,osistemaderecolhaestatísticarelativoao
comérciointracomunitário baseia-senasformalidades ,
nosdocumentosenoscontrolosaosquaisestãosujeitas
astrocasdebensentreEstados-membros .Essasformali­
dades,documentosecontrolosapoiam-se,sobretudo,
numaobrigaçãofiscalrelacionadacomasdeclarações
deIVAafectasàstrocasintracomunitárias ,continua­
ndoaprovisóriamanutençãodoprincípiodatributação
nopaísdedestinoaisentarosbensnospaísesde
expedição,paraostributarnopaísdechegada.Desde
1deJaneirode1988,asformalidadesestãosensivel­
mentesimplificadasdevidoàutilizaçãodoDocumento
Administrativo Único(DAU),noqualsãoinseridas
folhasquecontêmosdadosnecessáriosàsestatísticas
docomércioentreosEstados-membros .Ficam,assim,
igualmentecobertososbenscomunitáriosemtrânsito,
comousemrupturadecarga,enquantoasmercadorias ,
comunitáriasounão,queentramnumentrepostosão
recenseadas ,paraefeitosestatísticos,emfunçãodo
regimedoentrepostoaduaneirodefinidopeloRegula­
mento(CEE)n92503/88doConselho,de25deJulho
de1988.1.Introdução
1.1.Arealizaçãodomercadointernoem1deJaneiro
de1993implicaraaeliminaçãodoscontrolosnasfron­
teirasintracomunitárias e,consequentemente ,aabo­
liçãodosistemaderecolhanafronteiradosdocumentos
deacompanhamento dasmercadorias .
1.1.1.Afimdeassegurar,mesmoassim,aprodução
deumaestatísticadastrocasintracomunitárias ,osEsta­
dos-membros elaboraramumnovosistemaderecolha
denominadoINTRASTAT ,queentraráemvigorem
1deJaneirode1993.
1.2.Semseafastardaatitudecríticaqueinspirou,
nopassado,oparecerCES552/89—SYN181,de
26deAbrilde1989(!),sobreapropostaque,entretanto,
passouaseroRegulamento (CEE)n93330/91doCon­
selhorelativoàsestatísticasdastrocasdebensentre
Estados-membros ,críticaessaque,àexcepçãodaincer­
teza,actualmenteeliminada,dahipótesefiscal,punha
emcausaaaplicabilidade ,afidelidadeeaexaustividade
donovosistemaestatísticoproposto,oComitéestáem
condiçõesdeaprovarapropostaderegulamentoem
apreço,namedidaemqueeladecorredoartigo319do
RegulamentodeBase(CEE)n93330/91acimareferido.
EsteartigoatribuiaoConselhoaincumbênciadeadop­
tar,sobpropostadaComissão,asdisposiçõesque
permitamaelaboraçãodeestatísticas,salvoasdo
comércioentreosEstados-membros .
1.3.Nostermosdoartigo49domesmoregulamento ,
deentreasmercadoriasquesãoobjectodaestatística
dotrânsito,sãocitadas,nomeadamente ,asmercadorias
deorigemcomunitariaounãocomunitáriaquesão
transportadas ,comousemrupturadecarga,através
deumEstado-membro ,semaíseremarmazenadaspor
razõesnãorelacionadascomotransporte .Alémdisso,
sãotambémvisadasasmercadoriasquesãoobjectoda
estatísticadosentrepostos ,bemcomoasprovenientes
deumpaísterceiroque,nostermosdon92doartigo29
doRegulamento (CEE)n91736/75,entremnosentre­
postosaduaneirosounaszonasfrancasoudelessaiam.2.2.Situaçãoapós1992
Comaaboliçãodasformalidadesnasfronteirasapartir
de1deJaneirode1993eatransferênciadasededos
controlosparaacontabilidadedasempresas,serão
suprimidososactuaissuportesdaestatísticaintracomu­
nitária,nestecaso,adocumentação quecorresponde ,
principalmente ,aexigênciasfiscaise,acessoriamente ,
anecessidadesestatísticas .Deixaradehaver,porconse­
guinte,indicaçõessobreotrânsitocomunitário ,assim
comosobreaestatísticadosentrepostosquantoàs
trocasentreEstados-membros .
2.3.Argumentosemproldamanutençãodaestatística
dotrânsito
(!)JOn?C159de26.6.1989,p.16.2.3.1.SealgunsEstados-membros nãodemonstram
interesseparticularnamanutençãodaestatísticado

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númerosuficientedecaracterísticas ,taiscomo,por
exemplo,anaturezaeopesodamercadoria,osegundo
mododetransporte—jáquéotrânsitoimplicasempre
doismodos,outilizadonaentrada(chegada)eoempre­
gadonasaídadoEstado-membro emcausa—oacondi­
cionamentodasmercadoriasemtrânsito,autilização
ounãodecontentores (cf.casaapreenchernoDAU),
opaísdeproveniênciaededestino,olocaldecarga/
descargaedetransbordo,anacionalidadedostrans­
portadoresrodoviários .
2.4.Osuporteestatísticoapos1992
2.4.1.Oincrementoprevisíveldastransacções
comerciaisapós1992provocaránecessariamente um
aumentodostransportes .Faráesseaumentocrescer,
domesmomodo,ovolumedotrânsitoatravésdos
Estados-membros que,pelasuasituaçãogeográfica,a
issoestãopredestinados ?Amelhorformadeelaborar
aestatísticadotrânsitocomtransbordoseria,então,
aquesebaseassenasformalidadesaduaneiras,cujas
indicaçõessãoasmaiscompletaseasmaisseguras,e
quepermitemobterumadescriçãoestatísticadacadeia
dostransportes .trânsitoedosentrepostosapós1992,outrosEstados
comunitários ,emcontrapartida ,continuamaatribuir­
-lhegrandeimportância ,namedidaemque,recebendo
intensotráfegodepassagememvirtudedasuasituação
geográfica,dispõemdeinfra-estruturas quecorrespon­
demasnecessidades deacolhimento ,detransbordoe
deligaçãocomospaísesdeexpediçãoededestino.
2.3.2.Trata-se,emparticular,dospaísesdoBenelux
edaRepúblicaFederaldaAlemanha .Emrelaçãoàque­
les,apartedostrânsitoscomproveniênciaedestinono
estrangeiroconstitui,nosgrandesportosmarítimos,
cercademetadedotransportemarítimototal,destinan­
do-seadistribuiçãoatodoointeriordaEuropaOciden­
tal.NoquedizrespeitoaoLuxemburgo ,aestatística
dotrânsitointeressaasautoridades ,namedidaemque
existemprojectosparaampliaroaeroportoetransfor­
má-lonumaimportanteplacagiratóriaparaofrete
aéreo.OsportosalemãesdoMardoNorteregistam,
porsuavez,umtrânsitodegrandeenvergadura ,diri­
gidomenosparaaEuropaOcidentaldoqueparaos
territoriosinterioresdoLesteeuropeue,quantoao
trânsitomarítimo,paraaEscandinavia .
2.3.3.AFrança,emboranãosetenhapronunciado
formalmenteafavordamanutençãodeumaestatística
nestedomínio,revelou-se,mesmoassim,interessadana
elaboraçãodapropostaderegulamentoemapreço.
2.3.4.Emtodoocaso,eevidentequeaelaboração
deumaestatísticadotrânsitoedosentrepostosforne­
ceráaosEstadosinteressadosindicaçõespreciosassobre
ovolumedotransporteinternacionalprovenientedee
comdestinoaoutrosEstados-membros .Permitiráava­
liarautilizaçãodasinfra-estruturas ,preverosinvesti­
mentosnamatériaeterumconhecimento exactodas
actividadesdasempresasdetransporteedetransbordo
envolvidasnotrânsito.
2.3.5.OtrânsitoatravésdeumEstado-membro pode
interessartambémaoutrospaísesparceiros,aosquais
oacessoataisestatísticaspermiteaperceberem-sedo
volumedassuasimportações eexportaçõesquepassam
pelosportosmarítimose/ouporaeroportossituados
nesseoutroEstado-membro .
2.3.6.Porfim,aestatísticadotrânsitoedosentre­
postospermiteavaliaraposiçãoconcorrencialdospor­
tosmarítimosedosaeroportos .
2.3.7.Amediçãoestatísticadovolumedotrânsito
deveráseressencialmente específica .Osfactoresdeter­
minantes,nestecaso,sãodiferentesdosdasimportações
edasexportações .Asdecisõeseconómicasqueinflu­
enciamovolumedotrânsitosão,sobretudo,tomadas
noestrangeiro ,detalmodoqueotrânsitoevoluiauto­
nomamente ,porvezessemqualquerrelaçãocomas
importações easexportações .
2.3.8.Daíqueaestatísticadotrânsitosopossares­
ponderaosobjectivospretendidos seutilizarum2.4.2.Noentanto,asupressãodasformalidades e,
consequentemente ,dosdocumentosaduaneirosno
comérciointracomunitário farádesaparecer ,pelo
menosparcialmente ,umafontepreciosadedados
estatísticos ,nãosósobreotrânsito,mastambémsobre
ocomércioentreEstados-membros .Quantoaeste,tal
receioressaltatambémdoparecerCES552/89—SYN
181,de26deAbrilde1989,sobreapropostade
regulamentorelativoàsestatísticasdastrocasintraco­
munitárias .ORegulamento (CEE)n1?3330/91,que,
nãoseafastandodaproposta,nãodissipoutodasas
reticênciasdoComité,veio,apenas,adefinirum
métododeobservaçãoparaaestatísticadocomércio
intracomunitário ,remetendo,atravésdoseuartigo31",
paraoutroregulamentodoConselhoafixaçãodeum
mododerecolhadasestatísticasdotrânsitoedos
entrepostos .
2.4.3.Sendodadoadquiridoanecessidadedemanter
aestatísticadotrânsito,enquantovectorimportantedo
comérciointracomunitário ,emparticularparaalguns
Estados-membros ,procuraram-sesoluçõesparasuprir
aperdadafontedeinformaçõesconstituídapelos
documentosaduaneirosqueserãosuprimidosnointe­
riordaComunidade apartirde1deJaneirode1993.
2.4.4.Comodeixarádehaverdocumentosaduanei­
roscomunitáriosparaostransportesmarítimoseaéreos
entreosEstados-membros ,considerou-se,emrelação
aorecenseamento estatísticodotrânsitocomtrans­
bordo,queasestatísticassepoderiambasear,designa­
damente,nosdocumentosdetransportee,emcaso
detransportemarítimo,nosmanifestos .Omanifesto
representa,comefeito,umalistarecapitulativadetodas
asmercadoriastransportadas ,deumasóvez,porum

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postos,instaura,namesmaperspectivaqueoRegula­
mento(CEE)n93330/91jácitado,onovosistemade
recolha,baseadonumarelaçãodirectacomossujeitos
passivosdaobrigaçãodeinformação,efixaametodolo­
giaaseguir.Estametodologiaprevêdeterminados limi­
tes,nointuitodenãoaumentaracargadossujeitos
passivosdaobrigaçãodeinformaçãoedeevitardispari­
dadesexageradasdeumEstado-membro paraoutro.
Determinaossuportesautilizar,asnomenclaturas a
aplicareosdadosadeclarar.
2.4.7.1.Deixa-se,contudo,umacertamargemde
manobraaosEstados-membros ,atendendoàssuas
especificidades ,massemquesepossapôremcausao
previstoaligeiramentodasformalidades .
2.4.7.2.Foinestamesmaperspectivaquesefixaram
limiaresmínimos,arespeitarpelosEstados-membros .
Abaixodessesmínimos,ossujeitospassivosdaobri­
gaçãodeinformaçãonãosãoobrigadosadeclaração
estatística .
3.Observaçõesnaespecialidade
3.1.Artigo3?
Oartigo39determinaasmercadoriasquesãorecensea­
dasatravésdaelaboraçãodaestatísticadotrânsito.
3.2.Artigo49mesmonavio,fornecendoumcertonumerodeindi­
cações:quantidade,marcasenúmerosdecódigodas
mercadorias ,nomesdosresponsáveispelotransbordo
edosdestinatários .Existe,porcadaportodedestino,
ummanifestoseparadocomtodasasmercadoriasque
aíserãodescarregadas .Osmanifestossãoelaborados
noportodecarregamento emváriosexemplares ,um
dosquaissedestinaàalfândega.Paraquepossamser
utilizadosnaelaboraçãodasestatísticasdotrânsitono
âmbitodocomérciointracomunitário ,osmanifestos
deverãoconterumcertonúmerodedados:Estados­
-membrosdeorigemededestino,naturezadamercado­
ria,pesodasmercadorias ,mododetransporteutilizado
nacontinuaçãodotransportemarítimo(segundomodo
detransporte),distinçãoentremercadoriasTl(comuni­
tárias)eT2(nãocomunitárias ).Osmanifestosdeveriam
serpostosàdisposiçãodoEstado-membro dotrânsito.
2.4.4.1.Apesardeomanifestoparecerodocumento
maisaptoaresponderàsnecessidadesestatísticas,a
propostaderegulamentoemapreçodeixa,noentanto,
aosEstados-membros apossibilidadedeseserviremde
outrossuportes,taiscomoasfacturascomerciais,se
estas,peloseuconteúdo,deremrespostaàsexigências
daestatística .
2.4.4.2.Pareceser,noentanto,útilumacolaboração
estreitacomaalfândega,pelomenos,duranteumpe­
ríodotemporário .
2.4.4.3.Sabe-seque,porexemplo,nosportosmaríti­
mosalemães,aestatísticaéelaboradagraçasàcoope­
raçãodaalfândega.Porconseguinte,seosEstados­
-membrostiveremafaculdadededesignarumaadmi­
nistraçãosusceptíveldefornecerosdadosestatísticos
dotrânsito,émuitoprovávelqueessaadministração
sejaaalfândega .
2.4.5.Seosdocumentosaduaneirospodemseruma
fontefieldeestatísticadotrânsito,prevêem-seoutras
soluçõesparareduziroperíododuranteoqualse
continuaráaenvidaraajudadaalfândega.Trata-sede
ligarasinstânciasenvolvidasnamovimentação nos
portosaumsistemaelectrónicodedadosinstalado
pelasautoridadesportuárias,demodoquelhefique
ligadaaobservaçãoestatísticadotransbordomarítimo
edotrânsito.
2.4.6.Porfim,pensou-seemobterumaestatística
dotrânsito,recorrendoàsempresasdetransporte
envolvidas .Aesterespeito,surge,noentanto,uma
dificuldade,queconsisteemapenasteremestasempre­
sasconhecimento dostransportesefectuadosporelas
própriasdentrodoseuramodeactividade.Aestatística
dotrânsitodeve,porém,abrangertodoocontextodo
transporte,aopassoqueosarmadores,ostransporta­
doresrodoviários,asempresasdenavegaçãointeriore
associedadesdecaminho-de-ferro ignoramascarac­
terísticasdotransporteefectuadopelosoutrosmodos
detransporte .
2.4.7.Oprojectoderegulamentoemapreço,que,
naexposiçãodosfundamentos ,constataque,naactual
situação,aComunidadenãoprecisadetaisestatísticas,
quandováriosEstados-membros estãoaelaborar,ou
pretendemfazê-lo,estatísticasdotrânsitoedosentre­Esteartigodefineasmercadoriasqueconstituem
objectodasestatísticasdosentrepostosdedeterminado
Estado-membro .
3.3.Artigo59
On?1doartigo59permiteautorizarossujeitospassi­
vosdaobrigaçãodeinformaçãoestatísticaautilizar
comosuportedainformaçãoestatísticaosdocumentos
administrativos oucomerciaisjáexigidosparaoutros
fins.OsEstados-membros podem,porrazõesdeunifor­
mização,introduzirsuportesdenaturezaexclusiva­
menteestatística,desdequesejadeixadaaosujeito
passivodaobrigaçãodeinformaçãoaescolhaentreuns
eoutros.
3.3.1.Surpreenderáaextremaflexibilidadedestadis­
posição,umavezquesetratadarecolhadedadoscom
finsestatísticos,que,normalmente ,exigemaiorrigor.
Teriasidopreferívelumaenumeraçãolimitativados
documentossusceptíveisdeutilizaçãocomosuporte.
3.4.Artigo69
On92traduzafaculdadequeosEstados-membros têm
dealiviaracargadosoperadorescomerciais,transferin­
do-a,nemquesejaparcialmente ,paraosserviçosadmi­
nistrativosquepodemsupriraossujeitospassivosda
obrigaçãodeinformação .

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4.Conclusão
4.1.Tendoemcontaointeresseeautilidadequeas
estatísticasdotrânsitoedosentrepostosrepresentam,
semdúvida,paraalgunsEstados-membros ,aaborda­
gemadoptadapelaComissãonaelaboraçãodapro­
postaemapreçopodeparecerumpoucopermissiva .
Comefeito,apropostadágrandeliberdadeaosEsta­
dos-membrosnaescolhadossuportes,nascargasa
imporaossujeitospassivosdaobrigaçãodeinformação
ounadesignaçãodaadministração que,seforocaso,
supriránarecolhadosdados.
4.2.Emtodoocaso,nospareceresanterioressobre
todasasoutraspropostasnaemapreçodeverásera
últimanodomíniodastrocasentreosEstados-membros
—relativasaestamatéria,oComitétinha-sesempre
mostradopreocupadocomasalvaguardadovaloreda
fidedignidadedoinstrumentoestatístico.Assim,muito
emborasecongratulecomavontadedealiviaracarga
dossujeitospassivosdaobrigaçãodeinformação,pre­
tendequeapresentepropostatambémpermitafazer
jusàquelapreocupação .
4.3.Nestesentido,oComitéespera,nomeadamente ,
queaestatísticadotrânsitoeasestatísticasdosentre­
postosobedeçamàexigênciadequeasestatísticas
daComunidadesebaseiem,nasuaglobalidade,num
sistemadegrandequalidade,talcomoodeterminam
asnormasestabelecidasdeformaprecisaepormenori­
zadana«comunicaçãosobreaevoluçãodosistema
estatísticoeuropeu»(*).3.5.Artigo7o.
Nostermosdoprimeirotravessão,épermitido,para
efeitosdasestatísticasprevistaspeloregulamentoem
apreço,utilizardenominações ounomenclaturas dife­
rentesparadesignarasmercadorias .
3.5.1.Háquepôraquestãose,numaeventualidade
detrocadeinformações ,nãovisadanotextoemsub
judicio,essadiversidadenãoentravaráatrocadedados
entreosEstados-membros queelaboramestatísticas
sobreotrânsitoeosentrepostoseatémesmoacomuni­
caçãodetaisinformaçõesaEstados-membros que,não
dispondodeestatísticaspróprias,seinteressem,toda­
via,pelasdosseusparceirospelasrazõesexpostasno
capítulodasobservaçõesnageneralidade .
3.6.Artigos8e9°.,en°.1doartigo10°.
Asdisposiçõescolhidasnosartigosemepígrafeparecem
satisfazerasexigênciasquantoànaturezaeaonúmero
dosdadosafornecernossuportesestatísticosrelativos
aotrânsitoeaosentrepostos .
3.7.Artigo11°.
Tendoocapítulodas«observaçõesnageneralidade »
dadodestaqueaocarácterespecíficodamediçãoestatís­
ticadovolumedotrânsito,édecrerqueoslimiares
mínimosaquémdosquaisficamsuspensasasobri­
gaçõesdeinformaçãodossujeitospassivos,limiares
queseinscrevemnoobjectivodealigeiraracargaque
sobreestesimpende,hajam,nafaltadeconsultaprévia
dosparceirossociais—entreosquaisasprincipais
organizaçõesprofissionaisinteressadas—pelasrazões
expostasnaúltimapáginadoDocumentoCOM(92)97
submetidoaparecer,sidojudiciosamente escolhidos.í1)JOn?C47de21.2.1992,p.4.
FeitoemBruxelas,em26deMaiode1992.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
MichaelGEUENICH