INTRODUÇÃO E CONTEXTO

DADOS ESSENCIAIS: Nos últimos 10 anos, a superfície agrícola dedicada à agricultura biológica aumentou quase 66 % – de 8,3 milhões de hectares, em 2009, para 13,8 milhões de hectares, em 2019. Atualmente, representa 8,5 % da totalidade da «superfície agrícola utilizada» da UE. Este aumento de superfície foi acompanhado por um aumento substancial das vendas a retalho. Nos últimos 10 anos, estas vendas a retalho duplicaram em valor, de aproximadamente 18 mil milhões de EUR, em 2010, para mais de 41 mil milhões de EUR, em 2019.

O Pacto Ecológico Europeu é o cerne da agenda política da Comissão. O seu objetivo principal é uma Europa sustentável e com impacto neutro no clima até 2050, atuando como um veículo para o investimento e o crescimento.

O Pacto Ecológico salienta que é indispensável gerir a transição no sentido de um sistema alimentar mais sustentável, em especial através do reforço dos esforços dos agricultores para combater as alterações climáticas, proteger o ambiente e preservar a biodiversidade. A comunidade agrícola tem um papel essencial a desempenhar na realização destes objetivos. Os agricultores estão na linha da frente no que diz respeito às consequências das alterações climáticas e da perda de biodiversidade, enquanto as práticas agrícolas insustentáveis continuam a ser um importante impulsionador para a perda de biodiversidade. Os agricultores biológicos são os pioneiros da agricultura sustentável do futuro, abrindo perspetivas para uma agricultura mais ecológica e técnicas de produção inovadoras respeitadoras do ambiente, promovendo a circularidade e o bem-estar dos animais. O logótipo biológico reflete os compromissos dos agricultores relativamente a estas elevadas normas de produção, garantindo aos consumidores que o produto foi feito de acordo com regras de sustentabilidade muito específicas e rigorosas. Ainda mais importante, a agricultura biológica introduz muito mais natureza nos nossos campos e torna os agricultores mais resilientes às mudanças económicas, bem como às mudanças ocasionadas pela natureza e pelo clima cada vez mais irregulares.

É por isso que a Estratégia de Biodiversidade para 2030 e a Estratégia do Prado ao Prato – em conjunto com o próximo plano de ação para a poluição zero no ar, na água e no solo – estabelecem medidas concretas que abrangem toda a cadeia de abastecimento, desde a produção alimentar ao consumo, medidas que também abrangem a cooperação internacional no domínio dos sistemas alimentares sustentáveis. Estas estratégias visam conciliar a produção alimentar com a proteção do ambiente, estimulando simultaneamente o investimento e a produção sustentável, um objetivo que a Comissão procurará promover no contexto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Além disso, a Estratégia do Prado ao Prato anunciou a iniciativa da UE para o armazenamento de carbono nos solos para este ano, que visa, no âmbito do Pacto Europeu para o Clima, recompensar os agricultores pela prestação verificada de serviços de recuperação dos ecossistemas, redução das emissões e sequestro de carbono.

Entretanto, a pandemia de COVID-19 não só criou um desafio sem precedentes para a UE, como também tem tido um impacto importante na economia, na saúde humana e nos sistemas alimentares. A resposta da UE inclui um plano de recuperação apoiado pelo instrumento Next Generation EU e pelo novo quadro financeiro plurianual. Os fundos do Next Generation EU poderão ser utilizados para apoiar investimentos no setor biológico, desde que cumpram as condições e os objetivos pertinentes. A recuperação da Europa da crise da COVID-19 constitui uma primeira oportunidade para que o Pacto Ecológico se torne uma realidade, proporcionando uma plataforma alargada para padrões de produção e de consumo sustentáveis, nomeadamente no domínio da agricultura e da aquicultura.

A agricultura biológica desempenha um papel central na concretização da recuperação da Europa, que deve ser ecológica e digital, estimulando os rendimentos agrícolas. Geralmente, envolve cadeias de abastecimento mais curtas e proporciona oportunidades aos pequenos agricultores, reforçadas pelas novas disposições introduzidas pelo Regulamento (UE) 2018/848 relativo à produção biológica. Este regulamento visa modernizar o setor e harmonizar as regras, facultando um quadro regulamentar estável.

Há um amplo consenso sobre o papel fundamental da produção e do consumo biológicos. Na sua Estratégia do Prado ao Prato e na Estratégia de Biodiversidade, a Comissão definiu o objetivo de «converter pelo menos 25 % das terras agrícolas da UE em agricultura biológica até 2030 e de aumentar significativamente a aquicultura biológica». Na sua Resolução, de 15 de janeiro de 2020, sobre o Pacto Ecológico Europeu, o Parlamento Europeu realçou que a agricultura tem o potencial de ajudar a UE a reduzir as suas emissões através de práticas sustentáveis, como a agricultura biológica. Nas suas Conclusões, de 19 de outubro de 2020, sobre a Estratégia do Prado ao Prato, o Conselho destacou o papel dos produtos biológicos no sistema alimentar sustentável. Ao mesmo tempo, em toda a UE, as pessoas apoiam a agricultura e a produção alimentar sustentáveis e a sensibilização do público para o logótipo biológico da UE aumentou significativamente, tal como confirmado pelo Relatório Eurobarómetro especial n.º 504.

Esta é a razão pela qual a Comissão propõe o presente plano de ação para a agricultura biológica, que tem por base o plano de ação para o período 2014-2020, que já abordou alguns dos problemas identificados aquando da revisão da política da UE em matéria de produção biológica, que resultou na adoção do Regulamento (UE) 2018/848 relativo à produção biológica. No período 2014-2020, foram plenamente aplicadas todas as 18 ações. As principais realizações não regulamentares incluem a implementação do certificado de inspeção eletrónico (e-COI) no TRACES, que não só melhorou a rastreabilidade, como também, deste modo, a integridade dos produtos biológicos e aumentou as informações sobre as importações de produtos biológicos para a UE, o financiamento específico no domínio da investigação e da inovação em matéria de produtos biológicos no âmbito dos Programas-Quadro de Investigação e Inovação da UE e a inclusão de produtos biológicos nos «contratos públicos ecológicos».

O novo plano de ação (2021-2027) também tem em conta o resultado da consulta pública realizada entre setembro e novembro de 2020, que confirmou um forte apoio ao plano de ação e às suas ações propostas, tanto por parte das partes interessadas como por parte do público em geral.

As projeções atuais preveem um crescimento notável do setor biológico durante esta década. Mesmo que continuemos a fazer exatamente o que estamos a fazer, a percentagem de agricultura biológica deve, segundo algumas fontes, alcançar entre 15 % e 18 % das terras agrícolas, até 2030. A meta de 25 % aumenta significativamente a nossa ambição. O presente plano de ação visa estimular o aumento acentuado da percentagem de agricultura biológica na UE, encorajando os agricultores a converterem-se à agricultura biológica, e expandir a acessibilidade dos alimentos biológicos para colmatar o desfasamento entre a curva de crescimento habitual e o «esforço adicional» necessário para atingir uma meta de 25 %, até 2030.

PRINCIPAIS VANTAGENS: As superfícies cultivadas de forma biológica têm aproximadamente 30 % mais biodiversidade do que as superfícies cultivadas de forma convencional. Por exemplo, a agricultura biológica é benéfica para os polinizadores. Os agricultores biológicos não estão autorizados a utilizar fertilizantes sintéticos e só podem utilizar uma gama limitada de pesticidas químicos. Além disso, é proibida a utilização de organismos geneticamente modificados e a radiação ionizante, bem como é severamente restringida a utilização de antibióticos.

Os cidadãos europeus beneficiam de alimentos seguros e de qualidade superior. No entanto, há décadas que parte das despesas alimentares dos agregados familiares tem vindo a diminuir e a redução dos preços dos alimentos resultou na estagnação dos rendimentos dos agricultores. A agricultura biológica é mais dispendiosa, pois os agricultores biológicos trabalham de forma mais extensiva e utilizam processos e substâncias naturais, sem utilizarem produtos sintéticos, e os rendimentos são mais baixos. Contudo, muitas vezes, os agricultores biológicos beneficiam de melhores rendimentos, uma vez que os produtos biológicos são vendidos normalmente a preços mais elevados do que os convencionais, enquanto os consumidores valorizam a contribuição para o ambiente feita através da agricultura biológica.

Ao integrar produtos biológicos nas refeições escolares e nas cantinas dos locais de trabalho por intermédio da contratação pública, no setor da hotelaria e da restauração através de incentivos e de visibilidade, nos supermercados através de campanhas de promoção e na cozinha doméstica quotidiana, mais alimentos biológicos se tornarão acessíveis a mais cidadãos europeus. É igualmente necessário abordar o custo e a acessibilidade dos alimentos biológicos para ajudar a aumentar o acesso das famílias com baixos rendimentos aos alimentos biológicos. O plano de ação visa ainda apoiar os agricultores na conversão para a produção biológica, reforçando a educação e as oportunidades de formação através do apoio do mercado de produtos biológicos e, em paralelo, identificando os incentivos pertinentes.

A agricultura biológica deve ser um modelo a seguir. Não é o único sistema agrícola sustentável, mas até que o armazenamento de carbono nos solos esteja plenamente implantado, por agora, é o único sistema que foi reconhecido por um método de certificação sólido. Como tal, deve ser o exemplo a seguir no sentido de práticas agrícolas mais sustentáveis, uma melhor utilização dos recursos renováveis, normas mais rigorosas em matéria de bem-estar dos animais e rendimentos mais elevados para os agricultores. A agricultura biológica pode impulsionar igualmente a sustentabilidade social de várias formas e apoiar o desenvolvimento das zonas rurais, em consonância com a próxima visão a longo prazo para as zonas rurais e litorais. Pode proporcionar possibilidades aos jovens agricultores e ajudar a promover a igualdade de acesso e de rendimentos entre homens e mulheres no setor. Os estudos mostram que a agricultura biológica oferece às empresárias agrícolas um ponto de entrada mais fácil do que o setor convencional. A agricultura biológica tem de inspirar a agricultura convencional e assumir a liderança.

Em dezembro de 2020, a Comissão publicou recomendações aos Estados-Membros sobre os seus futuros planos estratégicos da PAC. Estas recomendações abordam os desafios económicos, ambientais e sociais da agricultura e das zonas rurais europeias, focalizando-se nas metas do Pacto Ecológico Europeu, nomeadamente no que diz respeito à meta de 25 % das terras agrícolas em agricultura biológica, até 2030. Por conseguinte, os Estados-Membros são convidados a definir os valores nacionais nos seus planos estratégicos da PAC relativamente a essas metas do Pacto Ecológico. Com base nas médias e nas tendências europeias, os Estados-Membros devem concentrar-se no aumento da superfície biológica, definindo metas para as percentagens ou encorajando as tendências positivas. Aquando da elaboração dos seus planos estratégicos nacionais da PAC, os Estados-Membros serão solicitados a responder às recomendações acima indicadas.

Dado que a extensão da produção e do consumo biológicos difere significativamente entre os Estados-Membros – a percentagem de terras agrícolas em agricultura biológica varia entre um mínimo de 0,5 % e um máximo superior a 25 % – é crucial que cada Estado-Membro desenvolva o mais rapidamente possível a sua própria estratégia nacional para a agricultura biológica, com base numa análise abrangente do setor e que inclua medidas conexas, incentivos, prazos claros e objetivos nacionais. Todos os Estados-Membros devem explicar como pretendem contribuir para a meta a nível da UE, definindo um valor nacional para a percentagem de superfície cultivada com agricultura biológica até 2030, tendo em conta os seus diferentes pontos de partida. Para garantir o êxito dos seus planos de ação nacionais no domínio da produção biológica, os Estados‑Membros devem desenvolver uma capacidade adequada para os aplicar. A Comissão acompanhará os progressos dos Estados-Membros no sentido da realização das suas metas nacionais, concedendo-se e aos Estados-Membros a oportunidade de debater a aplicação das ações propostas e facultando orientações relativas aos ajustamentos necessários e pertinentes.

No que respeita à aquicultura, as novas orientações estratégicas para o desenvolvimento sustentável da aquicultura na UE que a Comissão vai adotar na primavera de 2021 contribuirão para promover a aquicultura biológica. Além disso, a Comissão incentiva os Estados-Membros da UE a incluírem o aumento da aquicultura biológica nos objetivos dos seus planos estratégicos plurianuais revistos para a aquicultura. O documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre a perspetiva das bacias marítimas para orientar a programação do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) estipula que o FEAMP (futuro Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura) deve ser utilizado para promover práticas aquícolas sustentáveis, como a produção biológica.

O plano de ação está organizado em três eixos que acomodam a estrutura da cadeia de abastecimento alimentar (produção, transformação e retalhistas e consumidores). Para apoiar os desenvolvimentos positivos no setor biológico e para manter um mercado equilibrado e lucrativo para os operadores do setor biológico, é crucial fomentar a procura global de produtos biológicos. O consumo crescente de produtos biológicos é vital para incentivar os agricultores à conversão para a produção biológica (eixo 1). Também são necessários incentivos adicionais para a produção, por forma a cumprir a meta de 25 % de superfície agrícola utilizada com práticas biológicas e um aumento significativo da aquicultura biológica até 2030 (eixo 2). Por último, é necessário continuar a melhorar a contribuição do setor biológico para a sustentabilidade e para os desafios ambientais (eixo 3). Além de dar continuidade a algumas das ações bem-sucedidas existentes, o presente plano de ação apresenta ainda uma panóplia de novas ações e mobiliza diferentes fontes de financiamento.

A Comissão pretende aumentar a percentagem de investigação e inovação (I&I) e afetará, pelo menos, 30 % do orçamento destinado às ações de investigação e inovação no domínio da agricultura, da silvicultura e das zonas rurais a tópicos específicos ou pertinentes para o setor biológico. A investigação deve abranger, entre outros, a alteração dos comportamentos dos agricultores e dos consumidores, o aumento do rendimento das culturas, a biodiversidade genética e alternativas aos produtos polémicos. Neste contexto, a Comissão reforçará a coordenação dos programas nacionais de I&I no domínio dos alimentos biológicos e proporcionará novas oportunidades, através da missão proposta do Horizonte Europa, no domínio da saúde dos solos e da alimentação e, por intermédio de parcerias, nomeadamente no domínio da agroecologia e dos sistemas alimentares. A divulgação dos resultados da I&I será promovida através da Parceria Europeia de Inovação AGRI e do Sistema de Conhecimento e Inovação Agrícolas, para promover o aumento generalizado dos produtos biológicos em todos os Estados-Membros.

Todas as instituições da UE, Estados-Membros e partes interessadas precisam de estar plenamente envolvidas no desenvolvimento das medidas necessárias para alcançar o objetivo primordial do plano de ação: fornecer bases sólidas para o futuro do setor.