21. 5. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 124/1 
II 
(Actos preparatórios) 
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL 
Parecer sobre o projecto de resolução do Conselho relativo à melhoria da prevenção e do 
tratamento das intoxicações agudas no homem (*) 
(90/C 124/01) 
Em 3 de Novembro de 1989, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 198? do Tratado que 
institui a Comunidade Económica Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre o 
projecto de resolução acima referido. 
A Secção do Ambiente, da Saúde Pública e do Consumo, encarregada de preparar os trabalhos 
do Comité nesta matéria, emitiu parecer em 6 de Março de 1990. Foi relator: Luis Gomez 
Martinez. 
Na 275? reunião plenária (sessão de 28 de Março de 1990), o Comité Económico e Social 
adoptou por unanimidade o seguinte parecer. 
1. Observações na generalidade 
1.1. O elevado número de substâncias químicas 
naturais e sintéticas e de uso comum, bem como de 
produtos químicos compostos, está na origem do 
aumento progressivo da frequência de intoxicações 
humanas a nível mundial (2) em consequência da utili­
zação doméstica, industrial e sanitário-medicamentosa, 
sendo, por isso, importante que se criem programas 
de controlo de intoxicações (vigilância, tratamento e 
prevenção toxicológica), não só a nível comunitário 
como à escala internacional. 
1.2. O Comité considera os objectivos da proposta 
de resolução: 
— harmonização da recolha e da síntese das infor­
mações, 
(') JO n? C 294 de 22. 11. 1989, p. 10. 
(2) O número crescente de casos de intoxicação de origem 
química, que se adiciona ao número dos que têm origem 
natural, é confirmado pelo relatório sobre os centros anti-
veneno elaborado por colaboração entre o Programa interna­
cional de segurança quimica, a Comissão das Comunidades 
Europeias e a Federação Mundial de centros anti-veneno 
(Report ofthe Survey ofPoison Control Centres and Related 
Toxicological Services 1984-1986, in Journal de Toxicologie 
chimique et expérimentale — 1988 n? 5). — cooperação entre os centros anti-veneno nas regiões 
limítrofes dos Estados-membros, 
— maior disponibilidade dos antídotos, 
— avaliação periódica, a nível comunitário, das medi­
das tomadas em matéria de prevenção das intoxi­
cações agudas, 
como uma fase preliminar e necessária para o estabele­
cimento de programas de controlo das intoxicações. 
1.3. O Comité aprova os objectivos da proposta da 
Comissão, visto ser manifesta a heterogeneidade de 
infra-estruturas toxicológicas nos países membros 
(quantidade e qualidade dos centros, acesso directo do 
público, informação disponível, estruturas de comuni­
cação, meios financeiros disponíveis, etc.) e saúda as 
acções a empreender no sentido de uma maior homoge­
neidade das informações e do tratamento de intoxi­
cações. As adequadas medidas de prevenção deverão 
basear-se no desenvolvimento correcto das referidas 
acções. 
1.4. O Comité acolhe muito favoravelmente a inter-
reiação estabelecida no quinto considerando da pro­
posta com o sistema comunitário EHLASS (informação 
sobre acidentes em que estão implicados produtos de 
consumo). 
A recolha das informações referidas é o ponto de par­
tida essencial para decidir das acções pertinentes. 
N9 C 124/2 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 5. 90 
2. Observações na especialidade 
2.1. Para que a resolução seja eficaz, o Comité 
entende deverem ser tomadas as medidas que seguida­
mente se indicam. 
2.2. É necessário manter e desenvolver a frutuosa 
cooperação já praticada com a Organização Mundial 
da saúde (OMS). 
2.3. É, também, especialmente importante manter e 
desenvolver os contactos estabelecidos com os países 
da Associação Europeia de comércio livre (AECL) e 
com os países da Europa Central e de Leste. 
2.4. Os Estados-membros devem assegurar os meios 
financeiros adequados para promover a necessária 
infra-estrutura de vigilância e prevenção toxicológicas 
(centros, laboratórios, bases de dados), para que os 
agentes tóxicos possam ser eficaz e rapidamente identi­
ficados. 
2.5. Devem ser estabelecidos processos eficazes em 
matéria de disponibilidade de antídotos e de colabo­
ração entre as redes de distribuição dos Estados-Mem-
bros com vista ao intercâmbio nas zonas fronteiriças. 
2.6. É necessário velar pela actualização da lista de 
antídotos disponíveis. 
2.7. Seria desejável promover a constituição de uma 
base de dados específicos sobre produtos químicos 
comerciais, que fornecesse, ao lado da designação 
comercial do produto, a identificação das substâncias 
que o compõem, e pudese ser utilizada nos centros a 
que se refere a presente resolução. 
Seria importante constituir uma base de dados similar 
para toxinas de origem natural. 
Feito em Bruxelas, em 28 de Março de 1990. 2.8. Seria desejável introduzir, paralelamente ao sis­
tema já existente de rotulagem obrigatória de prepa­
rações perigosas (^, um sistema de informação directa 
ao público sobre os risicos e as medidas a tomar em caso 
de intoxicação. Esta informação deverá ser redigida nos 
idiomas do país receptor, contemplando em especial a 
problemática das regiões limítrofes. 
As empresas e respectivas associações profissionais sec­
toriais deverão empreender e manter a elaboração de 
« fichas de segurança » destinadas ao consumidor, pre­
paradas em colaboração com os centros anti-veneno. 
2.9. Será também conveniente incentivar a educação 
dos consumidores neste domínio, tendo em vista não 
só o rápido tratamento dos casos graves de intoxicação, 
como a sua prevenção. 
Seria, por outro lado, aconselhável fomentar a educação 
do consumidor ao nível escolar, quer para prevenir a 
ocorrência de acidentes, quer para divulgar elementos 
básicos de primeiros-socorros. 
Haverá que garantir adequada informação do público 
sobre os centros anti-veneno. 
2.10. Dado que as medidas contempladas no pro­
jecto de resolução constuem um primeiro passo para o 
posterior estabelecimento de uma política de prevenção 
dos riscos de intoxicações agudas na população em 
geral e nos trabalhadores em particular, o Comité insta 
com a Comissão para que promova a aplicação desta 
resolução nos Estados-membros. 
2.11. No versão espanhola da proposta da Comissão, 
é utilizado o termo « decisión », em vez de « resolución », 
nas páginas 3 e 5 (páginas 10 e 11 do JO n? C 294 de 
22. 11. 1989). 
(!) JO n? L 187 de 16. 7. 1988. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE