10. Convida o Conselho e a Comissão a enviarem representantes a Turim para as cerimónias de abertura
e de enceramento dos Jogos Olímpicos de Inverno de 2006 em Turim;
11. Convida o Conselho e a Comissão a incentivarem o COI e o Comité Organizador dos jogos de Turim
a aceitarem que a bandeira da União Europeia figure claramente na sinalética criada pela cidade organiza-dora para os Jogos e que esteja presente nos locais das instalações desportivas nas quais se desenrolarão asprovas;
12. Entende que a trégua olímpica é mais do que um apelo a uma breve interrupção das hostilidades e,
deste ponto de vista, congratula-se com as iniciativas educativas e interconfessionais em Turim, Jerusalém eSarajevo;
13. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos
dos Estados-Membros, aos países que participam nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de Inverno de Turim,bem como ao Secretário-Geral das Nações Unidas e ao Presidente do Comité Olímpico Internacional.
P6_TA(2005)0464
Desenvolvimento e desporto
Resolução do Parlamento Europeu sobre desenvolvimento e desporto
O Parlamento Europeu ,
—Tendo em conta a Resolução 58/5 da Assembleia Geral da ONU, de 17 de Novembro de 2003, sobre o
desporto como meio de promover a educação, a saúde, o desenvolvimento e a paz,
—Tendo em conta a Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança, de 1989,
—Tendo em conta a Declaração de Magglingen, de 18 de Fevereiro de 2003, resultante da Conferência
Internacional sobre Desporto e Desenvolvimento,
—Tendo em conta o relatório sobre a Conferência «Next Step», realizada em 13 e 14 de Novembro de
2003 em Amesterdão,
—Tendo em conta o no5 do artigo 108odo seu Regimento,
A. Considerando que 2005 foi proclamado Ano Internacional do Desporto e da Educação Física pelas
Nações Unidas,
B. Considerando que um dos objectivos do Ano Internacional consiste em criar as condições necessárias
para a organização de mais programas e projectos de desenvolvimento baseados no desporto,
C. Considerando que os projectos na área da educação física e do desporto podem contribuir para alcançar
os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, especialmente nos domínios da saúde, educação, mobi-lização social, igualdade entre os géneros, ambiente e paz entre os povos,
D. Considerando que o desporto pode desempenhar um papel positivo em matéria de inclusão e coesão
social, diálogo intercultural, compreensão dos problemas ambientais e reintegração das crianças emsituações de pós-conflito, nomeadamente das crianças-soldados,
E. Considerando que os projectos desportivos na área do desenvolvimento se caracterizam pelo seu baixo
custo e elevado impacto,
F. Considerando que a Convenção sobre os Direitos da Criança estabelece o direito destas ao lazer,22.11.2006 PT C 285 E/135 Jornal Oficial da União Europeia
Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2005
G. Considerando que nos países em desenvolvimento existem 60 milhões de deficientes, e que os interes-
ses e as preocupações das pessoas com deficiência são, muitas vezes, inadequadamente satisfeitos nessespaíses,
H. Considerando que o Relatório do PNUD sobre o Desenvolvimento Humano, de 1995, afirma que um
desenvolvimento sem esforços específicos para conferir à mulher o direito a uma participação em pé deigualdade perverte o processo de desenvolvimento para todos,
1. Congratula-se com o facto de as Nações Unidas terem proclamado 2005 como Ano Internacional do
Desporto e da Educação Física, uma vez que o desporto e a educação física são meios excelentes de promo-ver a educação, a saúde, o desenvolvimento e a paz, principalmente para os grupos vulneráveis da sociedade,como sejam as crianças e os deficientes;
2. Salienta as valiosas funções educativas e sociais do desporto e a sua importância, não só em termos de
desenvolvimento físico, mas também em termos da sua capacidade para promover valores sociais como oespírito de equipa, a competição leal, a cooperação, a tolerância e a solidariedade;
3. Reconhece a importância social das organizações desportivas como parte integrante da sociedade civil
e factor de aproximação entre pessoas de todas as classes e proveniências intelectuais e culturais, das basesàs elites;
4. Salienta que, para que o desporto seja eficaz na perspectiva do desenvolvimento, é necessário desen-
volver a disponibilidade do próprio desporto;
5. Salienta que os projectos desportivos podem ser uma forma directa de criar capacidades no sector da
educação, da saúde em geral, da prevenção do HIV/SIDA, da construção da paz e da luta contra a exclusãosocial, a violência, as desigualdades, o racismo e a xenofobia;
6. Insta a Comissão a encarar a possibilidade de apoiar programas e projectos de desenvolvimento basea-
dos no desporto através de um orçamento específico;
7. Insta a Comissão a promover um estudo sobre os resultados dos projectos realizados por organizações
de desenvolvimento e organizações desportivas na área do desenvolvimento e do desporto, as potencialida-des da política neste domínio e o possível papel da UE, dos Estados-Membros e/ou das ONG no desenvol-vimento e no desporto;
8. Insta a Comissão a criar programas destinados a aumentar o conhecimento e a experiência dos pro-
fessores de educação física no domínio do desenvolvimento pelo desporto;
9. Insta o Conselho a incorporar explicitamente o desporto e o desenvolvimento nas políticas nacionais
que visam reduzir a pobreza e exorta o Conselho e a Comissão a cooperarem com organizações desportivasnacionais e internacionais para alcançar estes objectivos;
10. Reconhece o pleno direito das mulheres de participarem livremente em actividades desportivas e
encoraja uma maior participação das mulheres no desporto e no desenvolvimento, define a igualdade
entre os géneros como objectivo das iniciativas de desenvolvimento na área do desporto e salienta que as
Conferências Mundiais sobre as Mulheres e o Desporto se traduziram em importantes progressos no domí-nio do desporto feminino em todo o mundo;
11. Encoraja as entidades desportivas internacionais e nacionais e as organizações conexas a elaborarem e
porem em prática iniciativas de parceria e projectos de desenvolvimento compatíveis com a educação dis-pensada a todos os níveis do ensino, de forma a alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio;
12. Apela para que seja dada particular atenção ao acesso dos deficientes a actividades desportivas, assim
como a todos os aspectos da vida, dada a sua importância para a reabilitação e a inclusão social dosdeficientes, por exemplo, mobilizando os profissionais da saúde ao nível local e aumentando o poder dasautarquias locais através de mais conhecimentos especializados e instrumentos de apoio;C 285 E/136 PT 22.11.2006 Jornal Oficial da União Europeia
Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2005
13. Apela para que, na formação dos jornalistas, os estereótipos, a discriminação e o racismo sejam
eliminados dos relatos desportivos;
14. Encoraja os organizadores e os patrocinadores internacionais de eventos desportivos a investirem nas
autarquias locais nos países em desenvolvimento;
15. Congratula-se com a realização da próxima Cimeira Mundial sobre Educação Física, em 2 e 3 de
Dezembro de 2005, em Magglingen, na Suíça;
16. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos
e parlamentos dos Estados-Membros, ao Conselho de Ministros e à Assembleia Parlamentar ParitáriaACP-UE, ao Secretário-Geral das Nações Unidas e à União Africana.
P6_TA(2005)0465
Aprovação da Comissão Europeia
Resolução do Parlamento Europeu sobre como o Parlamento Europeu aprova a Comissão Europeia
(2005/2024(INI))
O Parlamento Europeu ,
—Tendo em conta os artigos 213oe2 1 4odo Tratado que institui a Comunidade Europeia e o artigo 216o
do Tratado que institui a Comunidade Europeia de Energia Atómica (1),
—Tendo em conta os artigos I-26o, I-27o, I-28o, III-348oe III-350odo Tratado que estabelece uma Cons-
tituição para a Europa e a Declaração no7 relativa ao artigo I-27oda Constituição para a Europa, anexa
à Acta final da Conferência Intergovernamental,
—Tendo em conta o artigo 10odo Acto relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por
sufrágio universal directo, de 20 de Setembro de 1976 (2),
—Tendo em conta o Acordo-Quadro de 26 de Maio de 2005 sobre as relações entre o Parlamento Euro-
peu e a Comissão (3),
—Tendo em conta a sua resolução, de 18 de Novembro de 2004, sobre a eleição da Comissão indigi-
tada (4),
—Tendo em conta os artigos 45o,9 8oe9 9odo seu Regimento,
—Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Constitucionais (A6-0179/2005),
Considerando o seguinte:
A. As audições parlamentares dos candidatos a Comissários, feitas pela primeira vez em 1994 e desenvol-
vidas desde então, adquiriram uma legitimidade plenamente aceite não só pelo Parlamento e pelaComissão, mas também pelo Conselho e pelos Estados-Membros,
B. A responsabilidade democrática da Comissão é reforçada, em larga medida, por um procedimento de
aprovação parlamentar que se caracteriza pela sua abertura, equidade e coerência e no âmbito do qualcada um dos Comissários indigitados revela ao Parlamento toda a informação pertinente;
C. À luz da experiência adquirida e na perspectiva da futura reforma constitucional iminente, é oportuno
rever o procedimento de eleição da Comissão pelo Parlamento;
(1) Com a redacção que lhe foi dada pelo artigo 4odo Protocolo relativo ao Alargamento da União Europeia anexo ao
Tratado de Nice, com a redacção que lhe foi dada pelo artigo 45odo Acto de Adesão de 2003.
(2) JO L 278 de de 8.10.1976, p. 5. Acto com a redacção que lhe foi dada pela Decisão do Conselho 2002/772/CE,
Euratom (JO L 283 de 21.10.2002, p. 1).
(3) «Textos Aprovados», P6_TA(2005)0194, Anexo.
(4) JO C 201 E de 18.8.2005, p. 113.22.11.2006 PT C 285 E/137 Jornal Oficial da União Europeia
Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2005