COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 28.05.1997 
COM(97) 244 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de anéis 
exteriores de rolamentos de roletes cónicos originários do Japão e 
que revoga as medidas anti-dumping instituídas sobre essas 
importações 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
Objecto: processo anti-dumping relativo às importações de anéis exteriores 
de rolamentos de roletes cónicos originários do Japão. 
1. Figura em anexo uma proposta de Regulamento do Conselho que encerra 
o processo anti-dumping relativo às importações de anéis exteriores de 
rolamentos de roletes cónicos originários do Japão e que revoga as 
medidas anti-dumping aplicáveis a essas importações. 
2. A proposta em anexo resulta de um reexame das medidas anti-dumping em 
vigor no que respeita às importações em questão que foi solicitado pelo 
indústria comunitária e a que a Comissão deu início em Outubro de 1994. 
3. Na sequência do inquérito levado a cabo pelos serviços da Comissão, 
verificou-se que embora a indústria comunitária se encontre ainda numa 
situação precária, as importações em questão não provocaram, por si só, 
um prejuízo importante a essa mesma indústria. Por conseguinte, são 
refutadas as alegações constantes do pedido de reexame intercalar 
apresentado pela indústria comunitária segundo as quais as medidas em 
vigor não eram suficientes para contrabalançar o aumento do prejuízo. 
Efectivamente, os serviços da Comissão consideram que a situação 
precária da indústria comunitária resulta antes das importações de outros 
países terceiros. 
4. Além disso, os serviços da Comissão consideram pouco provável que a 
revogação das medidas anti-dumping actualmente em vigor provoque a 
recorrência de um prejuízo importante resultante das importações em 
questão. 
5. Tendo em conta o acima exposto, na sequência do reexame das medidas 
anti-dumping actualmente aplicáveis às importações do produto em 
questão originário do Japão, considera-se que o processo anti-dumping 
relativo às importações acima referidas deve ser encerrado e que as 
medidas anti-dumping em vigor devem ser revogadas. 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de anéis 
exteriores de rolamentos de roletes cónicos originários do Japão e 
que revoga as medidas anti-dumping instituídas sobre essas 
importações 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CE) ne 384/96 do Conselho, de 22 de 
Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de 
dumping de países não membros da Comunidade Europeia1 e, 
nomeadamente, o seu artigo 99 e o nQ 3 do seu artigo 11õ, 
Tendo em conta a proposta da Comissão após consulta do Comité 
Consultivo, 
1 JO L 56, 6.3.1996, p. 1, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) na 2331/96 
do Conselho, JO L 317, 6.12.1996, p. 1. 
ÍC 
Considerando o seguinte: 
A. PROCESSO 
(1) Em Junho de 1994, a Comissão recebeu um pedido de reexame 
intercalar das medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CEE) 
nQ 55/93 do Conselho2 sobre as importações de anéis exteriores de 
rolamentos cónicos (a seguir designados "caixas") originários do Japão. 
O pedido foi apresentado pela Federação das Associações Europeias de 
Fabricantes de Chumaceiras e Rolamentos (FEBMA) em nome dos 
produtores comunitários cuja produção conjunta constituía alegadamente 
uma parte importante da produção total comunitária de caixas. 
(2) Segundo o pedido, as medidas anti-dumping em vigor não eram ou 
tinham deixado de ser suficientes para combater o dumping prejudicial, 
uma vez que tanto o dumping como o prejuízo dele resultante tinham 
alegadamente aumentado. 
2 JO L 9, 15.1.1993, p. 7. 
(3) Considerando que existiam elementos de prova suficientes para 
justificar o início de um reexame intercalar em conformidade com o nQ 3 
do artigo 119 do Regulamento (CE) nQ 3283/94 do Conselho relativo à 
defesa contra as importações objecto de dumping de países não 
membros da Comunidade Europeia3, a Comissão publicou, em 20 de 
Outubro de 1994, um aviso de início de um reexame das medidas 
anti-dumping aplicáveis às importações de caixas originárias do Japão4. 
(4) A Comissão avisou oficialmente da abertura de um inquérito os 
produtores comunitários, os importadores e os produtores/exportadores 
japoneses conhecidos como interessados, bem como os representantes 
do Japão, concedendo às partes interessadas a possibilidade de 
apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma 
audição. 
3 JO L 349, 31.12.1994, p. 1, substituído pelo Regulamento(CE) ne 384/96 do Conselho. 
4 JOC292, 20.10.1994, p. 5. 
(5) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que 
considerou necessárias para as suas determinações. 
(6) O inquérito utilizado no presente processo para determinação da 
existência de dumping e subcotação de preços abrangeu o período 
compreendido entre 1 de Outubro de 1993 e 30 de Junho de 1994. Para 
uma análise das tendências dos factores seleccionados, a fim de 
determinar se a indústria comunitária sofreu um prejuízo em virtude das 
importações em causa, foi utilizado o período compreendido entre 1 de 
Janeiro de 1991 e 30 de Junho de 1994. De modo a assegurar a 
comparabilidade dos dados relativos ao período de inquérito com os 
dados relativos aos anos civis anteriores procedeu-se por extrapolação 
para reflectir a situação num período de doze meses. Uma vez que o 
presente reexame intercalar teve início antes da adesão da Suécia, da 
Áustria e da Finlândia, o que significa que o período de inquérito 
terminou antes da adesão destes países, a análise do prejuízo baseou-
se numa análise dos factos relativos à Comunidade dos Doze. 
(7) O inquérito excedeu o período normal dada a complexidade da 
avaliação do prejuízo e do nexo de causalidade, que se deve 
principalmente ao elevado número e à grande diversidade dos tipos do 
produto objecto de inquérito. 
(8) O autor da denúncia, a FEBMA, apresentou um pedido de reexame 
intercalar em nome dos seguintes produtores: 
FAG Kugelfischer Georg Schàfer KGaA (Alemanha); 
SKF GmbH (Alemanha); 
SKF Industrie SpA (Itália); 
SKF Espagnola S.A. (Espanha); 
Timken France (França) 
British Timken (Reino Unido); e 
Société Nouvelle de Roulements (França) 
(9) Durante o período de inquérito, as seguintes empresas exportaram 
caixas do Japão para a Comunidade: 
Koyo Seiko Co. Ltd. (Osaka); e 
NTN Corporation (Osaka). 
(10) Ambas as empresas colaboraram no inquérito, tendo respondido ao 
questionário da Comissão. Os serviços da Comissão efectuaram visitas 
de verificação às suas instalações. 
(11) Nenhum importador independente colaborou com a Comissão no 
presente inquérito. 
(12)Além disso, numerosos utilizadores finais apresentaram observações 
que foram tomadas em consideração sempre que acompanhadas por 
elementos de prova. 
B. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR 
(13) Os produtos considerados são os anéis exteriores de rolamentos de 
roletes cónicos que são uma das componentes dos rolamentos de 
roletes cónicos. 
(14) No Japão e na Comunidade, as caixas são essencialmente vendidas a 
duas categorias de clientes, nomeadamente aos utilizadores industriais e 
aos distribuidores. 
(15) Convém referir que os rolamentos de roletes cónicos completos 
incluem os seguintes componentes: 1) um anel interior cónico feito do 
mesmo material que o anel exterior (os anéis interior e exterior provêem 
frequentemente da mesma peça); 2) roletes cónicos anti-atrito fixados no 
anel interior e que permitem a este último mover-se em relação ao anel 
exterior; 3) uma caixa que mantém os roletes no seu lugar dentro do anel 
interior; e 4) o anel exterior que constitui a parte fêmea na qual a parte 
macho, ou seja, o cone (que inclui o anel interior, os roletes e a caixa) se 
encaixa para formar um rolamento de roletes cónicos completo. 
(16) No âmbito do presente inquérito, a FEBMA e certos produtores 
japoneses apresentaram argumentos segundo os quais a Comissão 
deveria considerar os rolamentos de roletes cónicos completos e as 
caixas como um único e mesmo produto e reunir assim num único 
processo o inquérito realizado no âmbito do presente reexame e o 
inquérito relativo às importações de rolamentos de roletes cónicos 
completos originários do Japão5 
5 Decisão da Comissão, de 3 de Dezembro de 1996, que encerra o processo anti-dumping 
relativo às importações de rolamentos de roletes cónicos originários do Japão. JO L 10, 
14.1.1997, p. 34. 
(17) As partes interessadas acima referidas declararam que as caixas, tal 
como os cones, que são abrangidos pelo processo relativo aos 
rolamentos de roletes cónicos completos, são uma mera componente do 
produto acabado e só são vendidas separadamente quando são 
entregues juntamente com os outros elementos dos rolamentos de 
roletes cónicos destinados à montagem de rolamentos de roletes 
cónicos completos nas instalações do cliente final. 
(18) No entanto, de acordo com as conclusões do Tribunal de Primeira 
Instância da Comunidade Europeia6, considera-se que os rolamentos de 
roletes cónicos e as caixas constituem produtos distintos, que podem 
legalmente ser objecto de processos anti-dumping distintos. 
6 Processo T-166/94: Koyo Seiko Co, Ltd contra Conselho da União Europeia, Acórdão de 14 
de Julho de 1995. 
(19)Verificou-se que as caixas produzidas no Japão, vendidas no mercado 
interno e exportadas para a Comunidade e as caixas produzidas pelos 
produtores comunitários e vendidas no mercado comunitário apresentam 
as mesmas características físicas e utilizações. Devem, por conseguinte, 
ser consideradas produtos similares na acepção do n5 4 do artigo 15 do 
Regulamento (CE) ns 384/96 do Conselho. 
C. DEFINIÇÃO DA INDÚSTRIA COMUNITÁRIA 
(20) Uma empresa pertencente a uma sociedade japonesa produziu 
rolamentos de roletes cónicos e suas componentes, incluindo as caixas, 
na Comunidade, durante o período em causa. No entanto, esta empresa 
não foi considerada como fazendo parte da indústria comunitária na 
acepção do nQ 1, alínea a) do artigo 4Q do Regulamento (CE) ns 384/96. 
Considerou-se que esta abordagem se justificava pelo facto de a 
empresa estar ligada a um exportador japonês do produto objecto de 
inquérito. A empresa vende toda a sua produção às filiais de venda 
estabelecidas na Comunidade e igualmente ligadas ao exportador 
japonês, que vendem igualmente caixas importadas originárias do 
Japão. Nestas circunstâncias, considera-se que a empresa produtora 
estabelecida na Comunidade podia beneficiar de eventuais práticas 
comerciais desleais. Assim, considerou-se que o produtor não se 
comportava como um produtor comunitário normal, mas sim como uma 
fonte complementar de abastecimento para um exportador acusado de 
praticar dumping. 
10 
(21) Um dos produtores comunitários mencionados no ns 8 não respondeu 
ao questionário da Comissão no prazo estabelecido. Dada a recusa de 
colaboração por parte desta empresa, foi necessário excluí-la da 
definição de indústria comunitária para efeitos de determinação do 
prejuízo no âmbito do presente inquérito. Por conseguinte, no que se 
refere ao resto desta análise, entende-se por "indústria comunitária" os 
produtores comunitários que colaboraram e que apoiaram a denúncia, 
cuja produção conjunta de caixas constitui uma parte importante da 
produção comunitária total, na acepção do nQ 1 do artigo 4Q do 
Regulamento (CE) ns 384/96. 
D. PREJUÍZO 
(22) Uma vez que o produto em causa no âmbito do presente reexame é 
uma componente dos rolamentos de roletes cónicos, a maioria dos 
produtores comunitários poderiam, em certos casos, não distinguir, na 
sua contabilidade interna, os dados relativos, respectivamente, aos 
rolamentos de roletes cónicos completos e às caixas. Assim, sempre que 
necessário, considerou-se adequado recorrer à aplicação do nQ 8 do 
artigo 3S do Regulamento (CE) ng 384/96 do Conselho que prevê que 
"caso não seja possível identificar [a produção, vendas e lucros relativos 
ao produto em causa], os efeitos das importações objecto de dumping 
serão avaliados através do exame da produção do menor grupo ou gama 
de produtos que inclua o produto similar, relativamente ao qual se 
possam obter as informações necessárias". 
H 
(23) No âmbito do presente reexame, o menor grupo de produtos 
relativamente ao qual os produtores comunitários puderam fornecer as 
informações necessárias sobre os factores acima referidos são os 
rolamentos de roletes cónicos completos. Sempre que, na análise 
seguidamente exposta, se aplicou o referido princípio de avaliação, tal 
facto foi claramente assinalado. 
(24) Por outro lado, tal como no inquérito inicial, não existem estatísticas 
oficiais exactas, uma vez que a posição da Nomenclatura Combinada na 
qual as caixas são classificadas abrange igualmente outros produtos. A 
análise do prejuízo baseia-se, por conseguinte, nos dados fornecidos 
pelos produtores comunitários e pelos exportadores japoneses, bem 
como em estimativas baseadas nas informações fornecidas pelas partes 
interessadas. 
12 
Consumo comunitário 
(25) Entre 1991 e o período de inquérito, o consumo estimado de caixas da 
Comunidade (Comunidade dos Doze) diminuiu de 4,2%. Esta contracção 
do mercado resulta da evolução geral do ciclo conjuntural do mercado 
das caixas, cuja dimensão varia em função do nível de actividade geral 
dos utilizadores. 
Volume, vendas e parte de mercado das importações 
(26) Considera-se que, neste caso específico, apenas são relevantes para 
efeitos da determinação do prejuízo, as vendas de caixas japonesas 
efectuadas no mercado livre a compradores independentes, ou seja, as 
vendas de caixas introduzidas enquanto tal em livre prática na 
Comunidade, uma vez que só estas vendas se encontram em 
concorrência directa com as vendas efectuadas pela indústria 
comunitária. 
13 
(27) Entre 1991 e o período de inquérito, as vendas (expressas em peças) 
de caixas importadas originárias do Japão a compradores independentes 
na Comunidade diminuíram de 35%. Paralelamente a esta diminuição 
das vendas e contrariamente às alegações da indústria comunitária, a 
parte de mercado das importações em causa diminuiu, de forma 
constante, de 6,6% em 1991 para 4,5% durante o período de inquérito. 
Preço das importações 
(28) Os preços praticados pelos produtores japoneses foram comparados 
com os preços praticados relativamente a tipos idênticos pelos 
produtores comunitários que puderam fornecer dados transacção a 
transacção, por canal de comercialização, no que respeita às caixas 
vendidas separadamente nos quatro Estados-membros mais importantes 
(Alemanha, Reino Unido, França e Itália) e que, dado o volume das 
vendas efectuadas nesses Estados-membros, foram considerados 
representativos da situação em toda a Comunidade. Graças a esta 
análise, verificou-se a ocorrência de uma subcotação dos preços por 
parte dos produtores japoneses durante o período de inquérito. 
14 
(29) No entanto, não é possível tirar nenhuma conclusão válida desta 
análise, uma vez que as empresas japonesas em causa apenas vendem 
um número limitado de tipos idênticos ou directamente comparáveis aos 
fabricados pelos produtores comunitários em quantidades suficientes 
para permitir uma comparação significativa com os produtores europeus. 
Nestas condições, não foram estabelecidas margens individuais de 
subcotação dos preços para as empresas em questão. 
15 
Situação da indústria comunitária 
Vendas e partes de mercado 
(30) A quantidade de caixas fabricadas e vendidas na Comunidade pela 
indústria comunitária (expressa em peças) diminuiu 16,5% durante o 
período em questão. A parte de mercado da indústria comunitária 
diminuiu, durante o mesmo período, de cerca de 84% em 1991 para 
cerca de 74% no final do período de inquérito. 
(31) A parte de mercado das caixas importadas, vendidas separadamente, 
fabricadas pelos produtores comunitários em instalações de produção há 
muito estabelecidas fora da Comunidade Europeia dos Doze (na Áustria 
e nos Estados-Unidos) aumentou de 3,6% para 7,3%. Para além disso, a 
parte de mercado das importações provenientes de outros países 
terceiros aumentou de 5,5% em 1991 para 11,8% durante o período de 
inquérito. 
16 
Produção, capacidade e utilização da capacidade 
(32) Pelas razões evocadas nos considerandos 21 e 22, a análise da 
evolução da produção, da capacidade e da utilização da capacidade 
baseia-se em dados relativos a rolamentos de roletes cónicos completos. 
(33) A produção da indústria comunitária diminuiu de 10,8% entre 1991 e o 
período de inquérito. 
(34) No decurso do mesmo período, a capacidade de produção da indústria 
comunitária diminuiu de 9,3% enquanto a taxa de utilização da 
capacidade diminuiu de 88,8% para 86,6%. 
17 
Preços e rentabilidade 
(35) Foi investigada a evolução dos preços, entre 1991 e o fim do período 
de inquérito, das caixas vendidas separadamente pelos produtores 
comunitários na Comunidade. Tendo em conta o argumento apresentado 
pelos produtores comunitários segundo o qual a política de preços 
praticada pelas empresas japonesas afectou os seus preços, 
independentemente de os tipos vendidos pelos produtores comunitários 
serem ou não idênticos aos seus, a análise da evolução dos preços 
praticados pelos produtores comunitários incluiu todos os tipos vendidos 
por estes produtores durante o período de inquérito e não apenas os que 
foram considerados idênticos aos vendidos pelos produtores japoneses. 
(36) Esta análise incidiu sobre os preços praticados pelos produtores 
comunitários (todos os circuitos de venda) na Alemanha, no Reino 
Unido, na França e na Itália. Nesta base, verificou-se que os preços das 
caixas vendidas na Comunidade haviam permanecido estáveis durante o 
período de inquérito. Com efeito, numa base média ponderada (preços 
praticados por todos os produtores comunitários pelas vendas 
efectuadas a todas as categorias de clientes), os preços dos tipos 
vendidos pela indústria comunitária durante o período de inquérito, 
aumentaram 1,88%. 
18 
(37) Neste contexto deve referir-se que a rentabilidade das vendas 
específicas de rolamentos de roletes cónicos completos pelos produtores 
comunitários durante o período em causa foi negativa, tendo as perdas 
passado de cerca de 11% em 1991 para cerca de 17% em 1993. Entre 
1993 e o final do período de inquérito, no entanto, as perdas da indústria 
comunitária representaram cerca de 7%, o que evidencia uma certa 
recuperação. 
Emprego 
(38) Entre 1991 e o período de inquérito, o emprego na indústria 
comunitária de rolamentos de roletes cónicos completos diminuiu de 
27,4%. 
19 
Conclusão relativa ao prejuízo 
(39) Tendo em conta o que precede, conclui-se que, no decurso do período 
de inquérito, a indústria comunitária enfrentou certas dificuldades, mas a 
sua situação financeira melhorou. 
E. NEXO DE CAUSALIDADE 
(40) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) ns 384/96, a 
Comissão procurou determinar se os volumes e os preços das 
importações em causa estariam na origem da situação da indústria 
comunitária e se o seu impacto sobre esta última poderia ser 
considerado importante na acepção do ns 6 do artigo 3Q do Regulamento 
(CE) n9 384/96. No âmbito desse inquérito, procurou-se assegurar que 
um eventual impacto sobre a indústria comunitária provocado por outros 
factores não fosse atribuído às importações em causa. 
20 
(41) As importações provenientes do Japão e as suas partes de mercado 
na Comunidade registaram uma diminuição ao longo do período 
analisado para efeitos da determinação do prejuízo. A parte de mercado 
detida pelas importações efectuadas pelos produtores comunitários dos 
países com instalações de produção há muito estabelecidas e de outros 
países terceiros aumentaram numa proporção que compensa 
amplamente a diminuição da parte de mercado da indústria comunitária. 
(42) No que respeita aos preços, a indústria comunitária alegou que a 
subcotação dos preços ou a oferta de preços mais baixos por parte dos 
exportadores japoneses exerceu uma pressão sobre os preços que 
forçou os produtores comunitários de caixas a diminuírem os seus 
preços para defenderem as suas partes de mercado, o que implicou um 
esforço financeiro considerável. Considera-se que a análise da evolução 
dos preços praticados pelos produtores comunitários refuta a conclusão 
por eles apresentada, segundo a qual as importações em questão 
provocaram uma depreciação ou contenção dos preços da indústria 
comunitária no decurso do período em causa num grau considerado 
importante na acepção do nQ 3 do artigo 3Q do Regulamento (CE) nQ 
384/96 do Conselho. Quanto à alegação da indústria comunitária, 
segundo a qual a subcotação dos 
21 
preços praticada pelas empresas japonesas a tinham impedido de 
aumentar os seus próprios preços, nomeadamente no que respeita a 
clientes que adquiriam grandes quantidades do produto, considera-se 
que, se essa contenção dos preços tinha por objectivo a manutenção 
dos volumes e das partes de mercado o que, em grande medida, foi 
conseguido, o resultado teria sido um aumento das perdas financeiras. 
Ora, as conclusões do inquérito acima referido demonstram o contrário. 
As declarações da indústria comunitária segundo as quais os preços 
sofreram uma depreciação ou uma contenção importante não são 
válidas, tanto mais que o período em questão se caracterizou por uma 
recessão. Não se verificou qualquer depreciação dos preços, tendo sido 
estabelecido que o aumento dos preços cobriu uma parte importante do 
aumento geral dos custos registado pela indústria comunitária. 
(43) No que respeita à diminuição das capacidades da indústria 
comunitária, esta última alegou que tinha tido de reduzir as suas 
capacidades e os seus investimentos durante o período em causa com 
vista a reduzir o seu limiar de rentabilidade e, por conseguinte, as suas 
perdas, o que não lhe permitiu satisfazer os pedidos dos seus clientes no 
decurso de 1995, ou seja, após o período 
22 
de inquérito, durante o qual se verificou um aumento do consumo de 
caixas. Os produtores comunitários alegam que, para investir em novas 
capacidades, deveriam realizar lucros mais elevados sobre as vendas do 
que os registados no decurso do período de inquérito. 
(44) Muito embora as informações relativas a um período consecutivo ao 
período de inquérito não possam, em princípio, ser tomadas em 
consideração, reconhece-se que, em 1995, a procura de rolamentos de 
roletes cónicos completos e das suas componentes registou um 
aumento. É igualmente por este motivo que a indústria comunitária 
registou excelentes resultados (igualmente financeiros) em 1995. 
Reconhece-se que, nesse mesmo ano, a oferta das instalações dos 
produtores comunitários estabelecidos na Comunidade foi insuficiente. 
No entanto, considera-se que uma indústria deve normalmente reduzir 
os seus custos, sobretudo durante um período de recessão. Por outro 
lado, num mercado em 
23 
expansão, pode igualmente ser lógico aumentar as capacidades e 
financiar esse aumento através dos recursos financeiros normais. Esta 
restrição das capacidades não deve, por conseguinte, ser imputada às 
importações em questão, sobretudo uma vez que o volume dessas 
importações registou uma diminuição superior à restrição das 
capacidades da indústria comunitária. Para além disso, essa restrição 
das capacidades deve ser vista no contexto da aparente transferência da 
produção da indústria comunitária para instalações há muito 
estabelecidas fora da Comunidade dos Doze. 
(45) Quanto à diminuição do emprego durante o período em questão, a 
indústria comunitária transferiu algumas das suas capacidades no 
interior da sua estrutura de fabrico mundial e realizou esforços 
consideráveis de reestruturação com vista a aumentar a sua 
produtividade em geral. Esta estratégia provocou uma diminuição do 
emprego que não pode ser atribuída às importações em questão. 
24 
Conclusão 
(46) Tendo em conta as conclusões acima mencionadas, conclui-se que as 
importações em questão não tiveram, por si só, um efeito prejudicial 
importante sobre a situação da indústria comunitária e as alegações 
constantes do pedido de reexame intercalar apresentado pela indústria 
comunitária, segundo as quais as medidas em vigor eram insuficientes 
para compensar o aumento do prejuízo são, por conseguinte, refutadas. 
A situação precária da indústria comunitária deve antes ser atribuída a 
outros factores, tais como as importações de países terceiros e a 
recessão que caracterizou o período de inquérito. Assim, a medida 
objecto de reexame teve o efeito desejado, ou seja, reduzir o efeito 
prejudicial das importações em questão para um nível que não possa ser 
considerado importante na acepção do nQ 6 do artigo 3s do Regulamento 
(CE) ne 384/96 do Conselho. 
(47) A questão está, por conseguinte, em saber se a revogação desta 
medida poderia inverter a situação. 
25 
F. EFEITOS PROVÁVEIS DA REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS EM 
VIGOR 
(48) Tal como acima demonstrado, os factos estabelecidos revelam que as 
medidas sujeitas a reexame diminuíram o efeito prejudicial das 
importações em questão para um nível que não pode ser considerado 
importante na acepção do ns 6 do artigo 3s do Regulamento (CE) ne 
384/96. 
(49) A indústria comunitária afirmou que, caso as medidas actualmente em 
vigor fossem revogadas, seria provável que o prejuízo importante 
causado pelas importações em questão voltasse a ocorrer. 
(50) Considera-se que é pouco provável que a revogação das medidas 
anti-dumping objecto do reexame provoque uma situação em que o 
impacto prejudicial importante destas importações, volte a ocorrer. Esta 
posição tem por base uma análise da evolução das partes de mercado 
detidas pelas empresas japonesas, a ausência de um impacto 
importante desta evolução sobre os preços praticados pelos produtores 
comunitários e o aumento considerável das importações provenientes de 
outras fontes que não o Japão, nomeadamente das instalações ligadas 
aos produtores comunitários. 
26 
(51) A este respeito, importa igualmente salientar outros elementos, tais 
como a parte importante de mercado detida pela indústria comunitário, o 
facto de as suas vendas serem, em grande medida, regidas por 
contratos a longo prazo com grandes utilizadores industriais e o facto de, 
tanto actualmente como no passado, a indústria comunitária constituir 
uma fonte segura de abastecimento para a indústria utilizadora da 
Comunidade em virtude da sua proximidade e da elevada qualidade dos 
seus produtos e serviços. 
(52) Para além disso, as estatísticas oficiais demonstram que a capacidade 
de produção de rolamentos de esferas do Japão permaneceu estável 
entre 1990 e 1994, tendo em seguida registado um aumento, o que 
corresponde à recuperação da procura a nível mundial. No entanto, 
depreende-se da análise das exportações japonesas para os países não 
comunitários, que o Japão não dispõe de uma capacidade suficiente 
para aumentar substancialmente a sua produção para a Comunidade. 
27 
(53) Por último, deve salientar-se que a situação acima descrita da indústria 
comunitária durante o período de inquérito se caracterizou por uma certa 
recuperação do mercado de rolamentos de roletes cónicos e dos seus 
componentes. Esta evolução manteve-se e foi reforçada após o período 
de inquérito, como demonstram os resultados dos principais produtores 
comunitários publicados para 1995. Considera-se pouco provável que 
esta situação se altere na sequência da revogação das medidas actuais 
uma vez que, como se depreende dos elementos acima apresentados, 
as importações em questão não têm um impacto prejudicial importante 
sobre a situação dos produtores comunitários. 
28 
G. DUMPING 
(54) Tendo em conta a conclusão acima mencionada, não se considerou 
necessário analisar se as importações em questão estavam a ser objecto 
de dumpig nem se, em caso afirmativo, a margem de dumping daí 
resultante tinha aumentado ou não, dado que tal facto não teria qualquer 
relevância para a análise efectuada, não alterando, por conseguinte, as 
conclusões a que se chegou. 
H. CONCLUSÃO 
(55) Tendo em conta as conclusões acima referidas, considera-se que, em 
resultado do reexame intercalar das medidas anti-dumping em vigor no 
que respeita às importações de caixas originárias do Japão, o processo 
anti-dumping relativo a essas importações deve ser encerrado e as 
medidas anti-dumping em vigor devem ser revogadas. 
(56) A Comissão informou as partes interessadas e, nomeadamente, a 
indústria comunitária, sobre as suas conclusões. Após terem sido 
informadas pela Comissão sobre os factos, considerações e conclusões 
acima referidos, os representantes da indústria comunitária 
apresentaram novas observações, tanto por escrito como oralmente, 
relativamente ao impacto das importações japonesas em questão sobre 
a indústria comunitária. No entanto, considera-se que tais observações 
não podem alterar as conclusões acima referidas. Alguns 
Estados-membros levantaram objecções relativamente a esta opção. 
29 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO 
Artigo 1g 
É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de anéis 
exteriores de rolamentos de roletes cónicos do código NC ex 84829900 
originários do Japão e são revogadas as medidas anti-dumping instituídas 
pelo Regulamento (CEE) nQ 55/93 sobre as referidas importações. 
Artigo 2Q 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua 
publicação no Jornai Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, 
Pelo Conselho 
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ISSN 0257-9553 
COM(97) 244 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 11 
N.° de catálogo : CB-CO-97-236-PT-C 
ISBN 92-78-20124-3 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
1 ,-2l>85 1 Aixemburgo