ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 306/4

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2011/C 306/03

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 5.9.2011 Duração 5.9.2011-31.12.2011 Estado-Membro Portugal Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais WHM/ATLANT Espécie Espadim-branco (Tetrapturus albidus) Zona Oceano Atlântico Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência —

Ligação Web para a decisão do Estado-Membro:

http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/fishing_rules/tacs/index_en.htm

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
Número de referência do auxílio estatal

Número de referência do Estado-Membro

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o , N.o 3, alínea c), do artigo 107.o , Regiões não assistidas, Regiões mistas

NORTH EAST, NORTH WEST, YORKSHIRE AND THE HUMBER, EAST MIDLANDS, WEST MIDLANDS, EASTERN, LONDON, SOUTH EAST, SOUTH WEST

The Department of Communities and Local Government

The English Business Support State Aid Scheme

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)
PT Jornal Oficial da União Europeia C 301/12

Anúncio relativo a um pedido nos termos do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE — Prorrogação do prazo

Pedido proveniente de uma entidade adjudicante

2011/C 301/11

Em 19 de Julho de 2011, a Comissão recebeu um pedido ao abrigo do artigo 30.o, n.o 5, da Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (1).

Este pedido, proveniente da RWE Gas Storage, s.r., diz respeito à armazenagem de gás na República Checa. O pedido foi publicado no JO C 228 de 3.8.2011, p. 9. O prazo inicial termina em 20 de Outubro de 2011.

Visto os serviços da Comissão necessitarem de obter e de examinar informações complementares, o prazo de que a Comissão dispõe para tomar uma decisão relativamente a este pedido é prorrogado por três meses, nos termos do artigo 30.o, n.o 6, segundo período.

Por conseguinte, o prazo final termina em 20 de Janeiro de 2012.

(1) JO L 134 de 30.4.2004, p. 1.
Designação da região (NUTS)

ANATOLIKI MAKEDONIA, THRAKI, KENTRIKI MAKEDONIA, DYTIKI MAKEDONIA, THESSALIA, IPEIROS, IONIA NISIA, DYTIKI ELLADA, STEREA ELLADA, PELOPONNISOS, ATTIKI, VOREIO AIGAIO, NOTIO AIGAIO, KRITI N.o 3, alínea a), do artigo 107.o, N.o 3, alínea c), do artigo 107.o
PT Jornal Oficial da União Europeia C 245/7

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2011/C 245/07

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 2.8.2011 Duração 2.8.2011-31.12.2011 Estado-Membro Portugal Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais WHB/8C3411 Espécie Verdinho (Micromesistius poutassou) Zona VIIIc, IX e X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência —

Ligação Web para a decisão do Estado-Membro:

http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/fishing_rules/tacs/index_en.htm

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 239/5

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2011/C 239/03

N.o do auxílio: SA.32661 (11/XA)

Estado-Membro: Itália

Região: Piemonte

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Definizione degli interventi contributivi a sostegno delle misure urgenti di profilassi fitosanitaria previste dal d.p.g.r. n. 10 del 18 febbraio 2011«Profilassi del Pseudomonas syringae p.v. actinidiae (PSA) batteriosi dell'actinidia: dichiarazione di stato di allerta e misure urgenti di prevenzione».

Base jurídica: Deliberazione della Giunta regionale n. 82-1653 del 28 febbraio 2011.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 1 milhão de EUR

Intensidade máxima dos auxílios: 50 %.

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 1 de Abril de 2011-31 de Dezembro de 2011.

Objectivo do auxílio: Doenças das plantas — infestações por parasitas [artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Cultura de outros frutos (incluindo de casca rija) em árvores e arbustos.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Regione Piemonte Direzione Agricoltura Corso Stati Uniti 21 10128 Torino TO ITALIA

Endereço do sítio web: http://www.regione.piemonte.it/agri/set_fitosanit/fitopatologia/avversita/org_allerta.htm

Outras informações: —
PT Jornal Oficial da União Europeia C 244/1

Comunicação da Comissão relativa à autoridade habilitada a emitir certificados de origem no quadro do Regulamento (CE) n.o 620/2009

2011/C 244/01

O Regulamento (CE) n.o 617/2009 do Conselho, de 13 de Julho de 2009, publicado no Jornal Oficial da União Europeia L 182 de 15 de Julho de 2009, abre um contingente pautal de importação de carne de bovino de alta qualidade.

O artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 620/2009 da Comissão, de 13 de Julho de 2009, precisa que a colocação em livre prática dos produtos importados ao abrigo desse contingente está subordinada à apresentação de um certificado de autenticidade.

A autoridade a seguir indicada está autorizada a emitir certificados de autenticidade no quadro deste regulamento.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 228/9

Anúncio relativo a um pedido nos termos do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE

Pedido proveniente de uma entidade adjudicante

2011/C 228/09

Em 19 de Julho de 2011, a Comissão recebeu um pedido nos termos do artigo 30.o, n.o 5, da Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais. O primeiro dia útil seguinte ao da recepção do pedido é 20 de Julho de 2011.

Este pedido, proveniente de RWE Gas Storage, s.r.o., diz respeito ao armazenamento de gás na República Checa. O artigo 30.o supracitado determina que a Directiva 2004/17/CE não é aplicável se a actividade em questão estiver directamente exposta à concorrência em mercados de acesso não limitado. A avaliação destas condições é feita exclusivamente nos termos da Directiva 2004/17/CE, sem prejuízo da eventual aplicação das regras da concorrência.

A Comissão dispõe de um prazo de três meses a contar do referido dia útil para tomar uma decisão em relação a este pedido. Esse prazo termina, pois, no dia 20 de Outubro de 2011.

O prazo poderá, eventualmente, ser prorrogado por três meses, devendo a prorrogação ser objecto de publicação.

Nos termos do artigo 30.o, n.o 6, segundo parágrafo, os pedidos subsequentes relativos à exploração e extracção de petróleo e gás na República Checa que forem recebidos antes do termo do prazo previsto para a tomada de uma decisão sobre o presente pedido não são considerados novos processos e serão tratados no quadro do presente pedido.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 221/6

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2011/C 221/05

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 22.4.2011 Duração 22.4.2011-31.12.2011 Estado-Membro Espanha Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais BSF/56712- Espécie Peixe-espada-preto (Aphanopus carbo) Zona Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII e XII Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 477956

Ligação Internet para a decisão do Estado-Membro:

http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/fishing_rules/tacs/index_pt.htm

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
Se for co-financiado por fundos comunitários

Some individual projects receive ERDF structural funds rather than funds from UK, though the UK authorities act as a mechanism for providing them. Relevant intervention rates are respected. — GBP 10,00 (em milhões)
PT Jornal Oficial da União Europeia C 206/18

Aviso da caducidade de certas medidas anti-dumping

2011/C 206/10

Após a publicação de um aviso de caducidade iminente (1), no seguimento da qual não foi recebido nenhum pedido de reexame, a Comissão anuncia que a medida anti-dumping abaixo mencionada caducará em breve.

O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (2).

Os reexames intercalares parciais iniciados ao abrigo do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009, a fim de analisar o nível de prejuízo (3) e a forma e o nível das medidas (4), são consequentemente encerrados.

(1) JO C 352 de 23.12.2010, p. 15.

(2) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(3) JO C 323 de 30.11.2010, p. 24.

(4) JO C 170 de 10.6.2011, p. 10.

(5) A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 185/1

Notas explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

2011/C 185/01

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), segundo travessão, do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), as notas explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são objecto das seguintes alterações a partir de 1 de Julho de 2011:

Na página 342:

A nota explicativa do código NC 8521 90 00 é suprimida.

Na página 347:

As notas explicativas dos códigos NC 8528 71 13, 8528 71 19 e 8528 71 90 são suprimidas.

(1) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

(2) JO C 137 de 6.5.2011, p. 1.
Para as candidaturas e as propostas:

Endereço para obtenção do texto do concurso e de informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso e com as obrigações de serviço público
PT Jornal Oficial da União Europeia C 170/9

Comunicação da Comissão em conformidade com o procedimento previsto no artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Novo anúncio de concurso relativo à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 170/06
PT Jornal Oficial da União Europeia C 170/7

Processo de liquidação

Decisão de abertura do processo de liquidação contra Eurostar E.A.E.A.Z.

(Comunicação com base no artigo 14.o da Directiva 2001/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao saneamento e à liquidação das empresas de seguros)

2011/C 170/04
13.

Relativamente às nitrosaminas e às substâncias nitrosáveis, o Governo Federal alemão considera que os limites constantes da directiva (0,05 mg/kg para as nitrosaminas e 1 mg/kg para as substâncias nitrosáveis) são adequados apenas no que respeita aos balões. Os balões apenas entram em contacto com a boca no tempo necessário para os encher, enquanto o cenário de contacto para outros brinquedos feitos de borracha natural ou sintética concebida para crianças com menos de 36 meses e destinados a ou passíveis de serem colocados na boca é maior. Por conseguinte, a exposição às nitrosaminas em balões é menos importante. Relativamente aos brinquedos feitos de borracha natural ou sintética concebidos para crianças com menos de 36 meses e destinados ou passíveis de serem colocados na boca, os limites devem ser baseados no princípio ALARA (As Low As Reasonably Achievable — tão baixo quanto razoavelmente possível), de maneira a facultar um nível de segurança apropriado. Assim, o Governo Federal alemão considera que manter os limites de detecção abaixo dos 0,01 mg/kg para as nitrosaminas e 0,1 mg/kg para as substâncias nitrosáveis assegurará um nível adequado de protecção às crianças quando utilizam brinquedos de borracha destinados ou passíveis de serem colocados na boca.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 164/13

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2011/C 164/09

N.o do auxílio: SA.32979 (11/XA)

Estado-Membro: Alemanha

Região: Deutschland

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Förderung der integrierten ländlichen Entwicklung (Verfahrenskosten der Flurneuordnung)

Base jurídica: Rahmenplan der Gemeinschaftsaufgabe zur Verbesserung der Agrarstruktur und des Küstenschutzes (GAK)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: 336 milhões de EUR.

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 112 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 90 %.

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 27 de Maio de 2011-31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Emparcelamento [artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Agricultura, floresta e pesca.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: Landesministerien

Jeweilige Adresse der Landesministerien

Endereço do sítio web: http://www.bmelv.de/SharedDocs/Downloads/Landwirtschaft/Foerderung/GAK-Foerdergrundsaetze/2011/IntegrierteLaendlicheEntwicklungTeilA.pdf?_blob=publicationFile

Outras informações: —
PT Jornal Oficial da União Europeia C 147/10

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2011/C 147/06

N.o do auxílio: SA.32959 (11/XA)

Estado-Membro: Eslovénia

Região: Savinjska

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Pomoč za ohranjanje in razvoj kmetijstva in podeželja v Občini Tabor za programsko obdobje 2011–2013

Base jurídica: Pravilnik o dodeljevanju pomoči za ohranjanje in razvoj kmetijstva in podeželja v Občini Tabor za programsko obdobje 2011–2013 (Uradni list RS, št. 30/2011)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,06 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %.

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 12 de Maio de 2011-31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Relocalização de edifícios agrícolas no interesse público [artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]; Assistência técnica [artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]; Emparcelamento [artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]; Investimentos nas explorações agrícolas [artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]; Pagamento de prémios de seguro [artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]; Preservação das paisagens e edifícios tradicionais [artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]; Produção de produtos agrícolas de qualidade [artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Občina Tabor Tabor 21 SI-3304 Tabor SLOVENIJA

Endereço do sítio web: http://www.uradni-list.si/1/objava.jsp?urlid=201130&objava=1470

Outras informações: —
PT Jornal Oficial da União Europeia C 141/7

Comunicação da Comissão nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Aviso de concurso para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público constantes da nota informativa publicada no JO C 141 de 12.5.2011

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 141/07
Base jurídica

— Misura 225 «Pagamenti per interventi silvoambientali» dei programmi di sviluppo rurale 2007-2013 [art. 36, lett. b), punto V, e art. 47 del regolamento (CE) n. 1698/2005 e successive modifiche]. — regolamento (CE) n. 1974/2006 e successive modifiche — risoluzione del Consiglio relativa a una strategia forestale per l'Unione europea (GU C 56 del 26.2.1999, pag. 1) — comunicazione della Commissione al Consiglio e al Parlamento europeo sull'attuazione della strategia forestale dell'Unione europea COM(2005) 84 def del 10 marzo 2005 — decreto ministeriale del 21 gennaio 2010, recante criteri minimi concernenti le buone pratiche forestali ai fini dell'applicazione della misura «pagamenti silvo-ambientali» — programma quadro nazionale per il settore forestale (PQSF) approvato in CSR il 18 dicembre 2008 — decreto legislativo n. 227/2001 e successive modifiche — decreto ministeriale 15 giugno 2005«Linee guida di programmazione forestale». — leggi e regolamenti regionali e, in assenza, Prescrizioni di massima e d…
PT Jornal Oficial da União Europeia C 127/9

Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de Julho a 30 de Setembro de 2011 no quadro de determinados contingentes abertos pela União para produtos dos sectores da carne de aves de capoeira, dos ovos e das ovalbuminas

2011/C 127/03

Os Regulamentos (CE) n.o 1384/2007 (1) e (CE) n.o 1385/2007 (2) da Comissão abriram contingentes pautais para a importação de produtos do sector da carne de aves de capoeira. Os pedidos de certificados de importação apresentados para os contingentes 09.4091, 09.4092, 09.4411 e 09.4421 nos primeiros sete dias do mês de Março de 2011, para o subperíodo de 1 de Abril a 30 de Junho de 2011, incidem em quantidades inferiores às quantidades disponíveis. Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 4, segundo período, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão (3), as quantidades que não foram objecto da apresentação de pedidos são acrescentadas à quantidade fixada para o subperíodo de contingentamento seguinte, compreendido entre 1 de Julho e 30 de Setembro de 2011, e figuram no anexo da presente comunicação.

(1) JO L 309 de 27.11.2007, p. 40.

(2) JO L 309 de 27.11.2007, p. 47.

(3) JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.
Endereço para obtenção, a título gratuito, do texto do anúncio de concurso e/ou de documentação relacionada com o concurso público e as obrigações de serviço público

Department of Transport, Tourism and Sport 44 Kildare Street Dublin 2 IRELAND Airports Division Tel. +353 16041299 / 16041009 Fax +353 16041681 Endereço electrónico: Airportsdivision@dttas.ie
Documento Parte Data Título

COM(2010) 385 20.7.2010 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Apresentação geral da gestão da informação no domínio da liberdade, segurança e justiça

COM(2010) 386 20.7.2010 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - A política de luta contra o terrorismo da UE: principais realizações e desafios futuros

COM(2010) 398 27.7.2010 Comunicação da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Banco Central, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Décimo relatório sobre os preparativos práticos para o futuro alargamento da área do euro

COM(2010) 399 29.7.2010 Relatório da Comissão ao Conselho sobre a aplicação, pelo Reino da Suécia, das medidas necessárias para assegurar que os tabacos destinados a uso oral não são comercializados noutros Estados-Membros

COM(2010) 404 27.7.2010 Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho: A comercialização das réplicas de armas de fogo

COM(2010) 411 30.7.2010 Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o impacto das decisões do Parlamento Europeu e do Conselho que alteram as bases jurídicas dos programas europeus nos domínios da aprendizagem ao longo da vida, da cultura, da juventude e da cidadania

COM(2010) 415 2.8.2010 Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Relatório anual ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre as actividades da Unidade Central do EURODAC em 2009

COM(2010) 418 3.8.2010 Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Relatório exaustivo sobre o funcionamento do Fundo de Garantia

COM(2010) 421 4.8.2010 Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho referente à aplicação do Regulamento (CE) n.o 453/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as estatísticas trimestrais relativas aos empregos vagos na Comunidade

COM(2010) 423 6.8.2010 Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa às aplicações médicas das radiações ionizantes e à segurança do aprovisionamento de radioisótopos para a medicina nuclear

COM(2010) 427 10.8.2010 Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a viabilidade de elaboração de listas de zonas em países terceiros com baixas emissões de gases com efeito de estufa provenientes do cultivo

COM(2010) 429 12.8.2010 Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 1889/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Outubro de 2005, relativo ao controlo das somas em dinheiro líquido que entram ou saem da Comunidade, em conformidade com o artigo 10.o deste regulamento

COM(2010) 436 16.8.2010 Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a implementação das aplicações de teledetecção e a utilização dos recursos financeiros disponibilizados para o efeito ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 78/2008 do Conselho (relatório intercalar)