–as previsões atualizadas dos recursos próprios para o orçamento de 2022 acordadas pelo Comité Consultivo dos Recursos Próprios (CCRP) em 23 de maio de 2022. Esta atualização é normalmente apresentada pouco tempo após a reunião de apresentação das previsões do CCRP, em consonância com as expectativas dos Estados-Membros de que as atualizações apresentadas no quadro do CCRP sejam orçamentadas o mais rapidamente possível,

O objetivo principal do projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 4 do exercício de 2022 é atualizar o lado das receitas do orçamento, a fim de ter em conta a evolução mais recente:

As alterações do mapa geral de receitas e da secção III estão disponíveis no Eur-Lex ( https://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm ).

– ajustamento da nomenclatura orçamental de acordo com as novas possibilidades de os Estados-Membros transferirem recursos das suas dotações iniciais do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Fundo de Coesão (FC), do Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) para o capítulo REPowerEU do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), na sequência da proposta da Comissão relativa ao REPowerEU de 18 de maio de 2022;

– o pessoal adicional solicitado para a Eurojust na sequência da prorrogação do seu mandato para recolher e preservar provas de crimes de guerra. As dotações correspondentes em 2022 serão financiadas através de reafetação interna, pelo que não é necessário financiamento adicional para este efeito.





2. Atualização das receitas

2.1 Impacto global do POR n.º 4/2022 na distribuição pelos Estados-Membros dos pagamentos totais de recursos próprios

As previsões revistas de 2022 foram acordadas na 185.ª reunião do CCRP de 23 de maio de 2022. Os ajustamentos do lado das receitas do orçamento são necessários para atualizar as estimativas dos recursos próprios tradicionais (RPT), bem como dos recursos próprios baseados no imposto sobre o valor acrescentado (IVA), nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados e no rendimento nacional bruto (RNB), tendo em conta as previsões económicas da primavera (ver secção 2.2).

Além disso, o montante das outras receitas é atualizado para ter em conta a contribuição revista do Reino Unido, as coimas e sanções pecuniárias definitivamente recebidas até junho de 2022, bem como a contribuição da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) em relação ao reembolso ao Reino Unido da sua quota-parte no ativo líquido (ver secções 2.3, 2.4 e 2.5, respetivamente).

O impacto global de todos os ajustamentos das receitas do presente POR é ilustrado no quadro recapitulativo infra. O quadro mostra igualmente a distribuição pelos Estados-Membros dos pagamentos totais de recursos próprios: tal como orçamentado no orçamento inicial adotado de 2022, tal como incluído no POR n.º 3/2022 e, por último, no presente POR n.º 4/2022.

Distribuição pelos Estados-Membros dos pagamentos totais de recursos próprios (em milhões de EUR)

Orçamento de 2022 POR n.º 3/2022 POR n.º 4/2022 (1) (2) (3) BE 6 951,0 6 847,3 6 888,9 BG 773,0 759,1 823,2 CZ 2 530,1 2 482,2 2 649,0 DK 3 369,8 3 298,0 3 266,8 DE 37 331,5 36 558,9 36 182,0 EE 349,6 343,5 365,5 IE 3 282,2 3 218,0 3 508,0 EL 2 026,3 1 988,6 2 002,8 ES 14 394,3 14 126,9 13 582,5 FR 27 993,8 27 461,4 26 984,5 HR 613,4 601,7 607,7 IT 19 908,0 19 527,5 19 747,6 CY 247,2 242,6 243,0 LV 370,9 364,1 384,1 LT 619,8 609,0 648,4 LU 486,2 476,6 551,3 HU 1 800,2 1 768,6 1 822,0 MT 152,7 149,9 154,7 NL 9 815,3 9 635,7 9 250,0 AT 3 764,7 3 679,8 3 617,0 PL 6 713,9 6 598,6 7 244,6 PT 2 515,2 2 469,4 2 387,8 RO 2 585,6 2 535,2 2 634,9 SI 585,0 574,6 636,2 SK 1 074,1 1 053,2 1 057,6 FI 2 657,5 2 604,0 2 526,3 SE 4 789,3 4 675,4 4 656,0 UE 157 700,7 154 649,6 154 422,3

2.2 Revisão das previsões dos RPT e das bases «plásticos», IVA e RNB

Em conformidade com o artigo 44.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento Financeiro , a Comissão propõe rever o financiamento do orçamento com base em previsões económicas mais recentes. De acordo com a prática estabelecida, as previsões revistas de receitas são acordadas com os Estados-Membros no âmbito do procedimento de apresentação das previsões no quadro do CCRP.

A revisão incide sobre as previsões dos RPT a pagar ao orçamento em 2022 e sobre as previsões das bases IVA, «plásticos» e RNB de 2022. As previsões incluídas no orçamento de 2022 foram acordadas na 181.ª reunião do CCRP, que teve lugar em 26 de maio de 2021, e na 183.ª reunião do CCRP, realizada por procedimento escrito em 3 e 9 de setembro de 2021. A revisão no quadro do presente POR n.º 4/2022 tem em conta as previsões acordadas na 185.ª reunião do CCRP, com base na ORD 2020. A utilização de previsões atualizadas dos recursos próprios melhora o grau de rigor das previsões de receitas e, por conseguinte, dos pagamentos solicitados aos Estados-Membros a favor do orçamento da UE durante o exercício orçamental.

As projeções da Comissão em matéria de receitas baseiam-se nas previsões económicas da Comissão da primavera de 2022 , que revêm em baixa as perspetivas de crescimento, devendo a inflação ser mais elevada. A guerra na Ucrânia agrava os fatores desfavoráveis ao crescimento que anteriormente se previa estarem em atenuação: as ondas de choque provocadas pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia deverão testar a resiliência económica da UE. No entanto, prevê-se que o produto continue a expandir-se ao longo do período abrangido pelas previsões, graças à supressão das medidas de confinamento relacionadas com a pandemia e à dinâmica criada pelas fortes medidas estratégicas tomadas durante a pandemia de COVID-19. Prevê-se atualmente um crescimento real do PIB de 2,7 % em 2022, tanto na UE como na área do euro, contra 4,4 % segundo as previsões da primavera de 2021.

O cenário económico subjacente ao orçamento de 2022 é amplamente confirmado pelas estimativas mais recentes:

–o total dos direitos aduaneiros a cobrar em 2022, líquido de 25 % a título das despesas de cobrança, está estimado em 20 479,8 milhões de EUR, o que representa um aumento de 14,3 % em comparação com a previsão de 17 912,6 milhões de EUR incluída no orçamento de 2022. A Comissão comparou os resultados do método de previsão tradicional do CCRP (com base nas previsões da taxa de crescimento das importações extra-UE) com os resultados do método da extrapolação (com base nos últimos dados em matéria de cobrança de direitos aduaneiros, ou seja, de janeiro a abril de 2022). O método tradicional afigura-se mais adequado do que o método de extrapolação para ter em conta o impacto dos acontecimentos atuais. Este último método mostra o impacto da guerra na Ucrânia apenas a partir de maio de 2022. Por conseguinte, os dados extrapolados com base nos primeiros quatro meses são suscetíveis de sobrestimar os direitos aduaneiros neste ano excecional. Os resultados do método tradicional, baseados nos dados históricos de 2021 ajustados pelos pagamentos relacionados com a estratégia de execução e nas previsões económicas da primavera, deverão permitir antecipar melhor o impacto dos acontecimentos recentes. Por conseguinte, foi acordado na reunião do CCRP basear a revisão das previsões dos RPT de 2022 na metodologia de previsão tradicional. Esta metodologia é mais adequada para assegurar uma boa gestão orçamental num contexto de grande incerteza económica e de potenciais perturbações nos padrões comerciais.

–Prevê-se atualmente que a base total não nivelada do IVA da UE de 2022 seja de 6 588 601,0 milhões de EUR, o que representa um acréscimo de 3,2 % em relação aos 6 384 062,6 milhões de EUR da previsão de maio de 2021. Prevê-se que a base total nivelada do IVA da UE de 2022 seja de 6 571 411,1 milhões de EUR, o que representa um acréscimo de 3,4 % em relação aos 6 357 129,3 milhões de EUR da previsão de maio de 2021. As previsões atualizadas têm em conta a definição simplificada da base IVA prevista na ORD 2020.

–Prevê-se que os resíduos de embalagens de plástico não reciclados na UE atinjam 8 840 522,1 toneladas em 2022, o que representa um aumento de 5,4 % em relação às 8 388 536,2 toneladas previstas em maio de 2021. As contribuições correspondentes dos Estados-Membros provenientes dos resíduos de embalagens de plástico são apresentadas no quadro 3 do anexo orçamental.

–Prevê-se que a base total do RNB da UE de 2022 seja de 15 493 666,4 milhões de EUR, o que representa um aumento de 4,2 % em relação aos 14 874 288,2 milhões de EUR previstos em maio de 2021.