PT Jornal Oficial da União Europeia C 129/19

Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2011/C 129/11

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«FASOLA WRZAWSKA»

N.o CE: PL-PDO-0005-0645-24.09.2007

IGP ( ) DOP ( X )

1. Nome:

«Fasola Wrzawska»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

Polónia

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

«Fasola Wrzawska» designa exclusivamente a semente seca do feijoeiro Phaseolus multiflorus (feijão-de-empa).

Características físicas:

O peso de 1 000 sementes varia entre 2 100 e 2 900 g, consoante o tipo de solo e as condições climatéricas durante a estação vegetativa.

A semente é reniforme e achatada lateralmente, e apresenta-se limpa, inteira, madura, bem formada, com teor de humidade não superior a 18 %, não enrugada, isenta de orifícios causados por parasitas e de danos ou germinação por influência da temperatura. Caracteriza-se por um gérmen envolto por tegumento brilhante de cor branca uniforme.

Requisitos mínimos aplicáveis à semente pronta a embalar:

— semente partida (meio-feijão): até 0,1 %,

— semente enrugada: até 0,3 %,

— corpos estranhos: até 0,05 % (terra: 0,02 %, no máximo),

— semente deteriorada ou bolorenta: 0,2 %, no máximo,

— semente de cor não uniforme: 0,6 %, no máximo. Todavia, a quantidade total de semente que não respeite os parâmetros exigidos não pode exceder 1,25 % do peso.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

—

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Todas as fases de produção do «Fasola Wrzawska» têm de ocorrer na área identificada no ponto 4. Utiliza-se exclusivamente semente do feijão-de-empa (Phaseolus multiflorus) da área de cultivo do «Fasola Wrzawska».

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

—

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

—

4. Delimitação concisa da área geográfica:

O feijão seco «Fasola Wrzawska» é cultivado nas seguintes localidades da divisão administrativa de Podkarpackie:

— Wrzawy, Gorzyce, Motycze Poduchowne, Trześń e Zalesie Gorzyckie, no município de Gorzyce, distrito de Tarnobrzeski,

— Skowierzyn, Zaleszany, Majdan Zbydniowski e Motycze Szlacheckie, no município de Zaleszany,

— Dąbrówka Pniowska, Pniów, Nowiny, Witkowice, Chwałowice, Antoniów e Orzechów, no município de Radomyśl nad Sanem.

Os municípios de Zaleszany e Radomyśl nad Sanem situam-se no distrito de Stalowowolski.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

5.1.1. Factores naturais

A área de cultivo do feijão situa-se na planície de Tarnobrzeg, no vale inferior do San. A Noroeste, o território é limitado pelo Vístula. O rio San divide praticamente a área, desaguando no Vístula perto de Wrzawy. O território constitui a parte setentrional da bacia de Sandomierz.

O clima de planície da bacia de Sandomierz caracteriza-se por Verões longos e extremamente quentes, Invernos amenos e precipitação relativamente fraca, com uma média anual de aproximadamente 600 mm (no período compreendido entre 1985 e 1996 variou entre 523 e 628 mm), com mais de 230 mm na estação vegetativa.

A temperatura média anual varia entre 7,7 e 8,0 °C. No Verão, a temperatura média diurna em Julho (o mês mais quente) é de + 18 °C. Janeiro é o mês mais frio, com uma temperatura média de – 4 °C.

Prevalecem os dias quentes, soalheiros e ligeiramente nublados, bem como dias quentes sem precipitação. São relativamente frequentes os dias moderadamente quentes e soalheiros, bem como um longo período sem geada.

A proximidade de dois grandes rios constitui um factor importante para a formação de um tipo de microclima específico entre o Vístula e o San. O impacto faz-se sentir na estação vegetativa (temperaturas médias de 5 °C), mais longa 25 dias (sobre 220) do que nas áreas limítrofes. A bacia de Sandomierz é delimitada pelas montanhas de Małopolska, Roztocze e o sopé dos Cárpatos. Estas formações orográficas limitam a ocorrência de ventos fortes nesta zona.

A área identificada no ponto 4 é plana quando comparada com as zonas limítrofes, pelo que está protegida do impacto nocivo dos ventos fortes. O solo é limoso, formado por acumulação de camadas de sedimento fluvial resultante das cheias do Vístula e do San, bem como de outros rios mais pequenos, como o Łęg, o Trześniówka e o Osa, as quais eram muito frequentes na região. Estes contam-se entre os solos mais férteis, localizados sobretudo em vales de rios (os chamados limos do Vístula), inseridos em classes de solos consideradas muito boas e boas para trigo e beterraba e para centeio.

A área é igualmente caracterizada por nevoeiros frequentes na Primavera e no Outono. Esta peculiaridade é importante para impedir grandes amplitudes térmicas dia-noite. Graças à proximidade do Vístula e do San, não há carência de águas de superfície.

5.1.2. Factores humanos

Os agricultores da zona aperfeiçoaram o processo de cultivo ao longo de muitos anos. Simultaneamente, tentaram manter lavouras que não perturbem o equilíbrio ambiental natural. A especialização dos habitantes locais prende-se essencialmente com os princípios e métodos da produção de feijão, a selecção e preparação de tutores (ou seja, hastes), a determinação do momento ideal para semear o feijão, os métodos de o embarrar (condução nos tutores), determinar o momento ideal para colher o feijão e saber determinar se a vagem está pronta para descasque. O saber dos produtores locais está também patente no número de intervenções a efectuar manualmente na produção do «Fasola Wrzawska». São elas: Preparação dos tutores, sementeira do feijão, protecção dos rebentos (monda e sacha) e condução nos tutores, colheita e escolha.

As fases de produção do «Fasola Wrzawska» baseiam-se na experiência tradicional da região, sendo grande parte do trabalho efectuado manualmente. Consequentemente, a experiência dos agricultores locais desempenha um papel importante. Antes de dar início à sementeira, há que seleccionar e preparar os tutores (ou hastes) que mais tarde serão utilizados para conduzir as plantas.

A colocação dos tutores nas parcelas obedece a distâncias adequadas, pois delas depende o bom crescimento e desenvolvimento do feijão.

As plantas de «Fasola Wrzawska» são conduzidas de diferentes formas, como por exemplo: em tutores verticais, em fios suspensos em arame esticado entre os tutores e em tutores sustentados por esticadores. O feijão de semente «Fasola Wrzawska» é seco ao ar livre e colhido em seguida, à medida que a vagem amadurece. O feijão seco é malhado e escolhido à mão. O feijão tem de ser guardado em instalações secas, limpas e bem ventiladas, isentas de pragas e odores estranhos. Não pode ser armazenado em sacos impermeáveis ao ar.

5.2. Especificidade do produto:

O «Fasola Wrzawska» apresenta as seguintes características:

— tamanho grande — o «Fasola Wrzawska» distingue-se pelas suas dimensões dentro da espécie de feijão-de-empa Phaseolus multiflorus. O peso de 1 000 sementes varia entre 2 100 e 2 900 g, consoante o tipo de solo e as condições climatéricas durante a estação vegetativa. O «Fasola Wrzawska» é 40-90 % maior do que outras variedades de feijão-de-empa,

— a capacidade de absorção de água, 20 % superior à do feijão proveniente de locais exteriores à área geográfica identificada no ponto 4,

— a espessura do tegumento: o peso e o volume do tegumento do «Fasola Wrzawska» é aproximadamente 20 % inferior ao de feijão da mesma variedade cultivado em áreas geográficas diferentes,

— sabor doce: confirmado por análise organoléptica laboratorial,

— cheiro específico, natural e característico, isento de odores a bolor, fermentação ou outros odores estranhos,

— estrutura e consistência: delicada, textura que «se derrete na boca», isento de sabor residual farinhento,

— tempo de cozedura: inferior em cerca de 10 minutos ao do feijão-de-empa cultivado fora da área geográfica identificada no ponto 4.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

O «Fasola Wrzawska» é o produto puro de uma combinação específica de factores naturais (clima e solo) e o saber dos produtores locais. A qualidade única do produto deve-se exclusivamente a esta combinação.

O «Fasola Wrzawska» cresce em solos limosos de alta qualidade, com regime de irrigação controlada e microclima associado à proximidade de dois grandes rios, o Vístula e o San. Estas características da área geográfica, associadas à experiência humana que determina a obediência a regras importantes de tutoragem, incluindo as distâncias entre sulcos e entre tutores de um determinado sulco, permitem que as plantas cresçam devidamente, garantindo assim colheitas abundantes, significativamente superiores às de feijão da mesma espécie cultivado fora da área geográfica identificada no ponto 4. Esta área é mais amena do que as limítrofes e beneficia de um longo período isento de geada, que prolonga a estação vegetativa; a natureza plana da zona, protegida pelo relevo circundante, significa que os ventos são aí menos fortes. Este elemento é muito importante, pois o feijoeiro é muito sensível ao vento. Estes factores, associados à experiência do Homem, aplicada à colheita manual e gradual do «Fasola Wrzawska», consoante o grau de maturação, e à secagem ao ar livre, resultam num produto com tegumento fino e a estrutura e consistência ideais.

A combinação dos factores adequados existentes na área geográfica com o saber do Homem contribui igualmente para as características específicas do «Fasola Wrzawska», grandemente apreciadas no contexto culinário. A estação vegetativa alongada, com predominância de dias soalheiros, traduz-se na sintetização de grandes quantidades de hidratos de carbono. Esta circunstância, combinada com a experiência humana aplicada na determinação do momento ideal de colheita do feijão com base no seu desenvolvimento possibilita a obtenção do teor ideal deste componente. É este o factor que determina o sabor doce do «Fasola Wrzawska». O aroma específico do «Fasola Wrzawska» é garantido pela secagem adequada, nas condições devidas, seleccionando a localização e condições ideais de armazenamento. A malha e escolha manuais garantem o cumprimento das disposições severas que determinam a qualidade do feijão.

O método de secagem natural, que garante um baixo teor de água e não é artificialmente acelerado, impede a degradação das paredes celulares e induz a redução equilibrada do espaçamento celular. Este tratamento garante a elevada capacidade de absorção de água do «Fasola Wrzawska», a sua estrutura e consistência delicadas e tempo de cozedura inferior ao de outro feijão cultivado fora da área geográfica identificada no ponto 4.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

http://www.minrol.gov.pl/DesktopDefault.aspx?TabOrgId=1620&LangId

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.