RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Relatório anual ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre as atividades da Unidade Central do EURODAC em 2011

1. Introdução

1.1. Âmbito de aplicação

O Regulamento (CE) n.º 2725/2000 do Conselho, de 11 de dezembro de 2000, relativo à criação do sistema EURODAC de comparação de impressões digitais para efeitos da aplicação efetiva da Convenção de Dublin (doravante «Regulamento EURODAC»)[1], prevê que a Comissão deve apresentar anualmente ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório anual sobre as atividades da Unidade Central[2]. O presente nono relatório anual inclui informações sobre a gestão e o desempenho do sistema em 2011. Avalia os resultados e realiza uma análise custo-eficácia do EURODAC, bem como a qualidade do serviço da sua Unidade Central.

1.2. Evolução jurídica e de política

A Comissão adotou reformulações do Regulamento EURODAC em 2008[3] e 2009[4]. As referidas reformulações foram seguidas de uma proposta alterada, de 11 de outubro de 2010, de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação do sistema «EURODAC» de comparação de impressões digitais para efeitos da aplicação efetiva do Regulamento (CE) n.° […/…] [que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de proteção internacional apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de país terceiro ou um apátrida][5], que foi objeto de debates pelos co‑legisladores no início de 2011. Em 3 de fevereiro de 2011 teve lugar uma votação de orientação na Comissão LIBE do Parlamento Europeu, na qual foi adotado o projeto de relatório do relator[6]. Realizaram-se duas reuniões das instâncias preparatórias do Conselho para debater a proposta.

A Presidência polaca deu conhecimento ao Conselho, em 21 de outubro de 2011, que os «trabalhos sobre o Regulamento EURODAC estão suspensos. A grande maioria das delegações mantém o seu apoio à inserção no Regulamento EURODAC de uma cláusula que permita aos Estados‑Membros dar autorização às autoridades de aplicação da lei para que acedam à base de dados central EURODAC, sob condições estritas, para efeitos de combate ao terrorismo e à criminalidade organizada»[7]. A Comissão tinha apresentado anteriormente uma proposta que introduzia a possibilidade de as autoridades de aplicação da lei terem acesso ao EURODAC[8], que caducou com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Em resultado destes desenvolvimentos, as negociações sobre a proposta de 2010 (que não incluía o acesso para fins de aplicação da lei) não foram retomadas em 2011. Contudo, considerando uma maioria de Estados-Membros que o solicitou, tornou‑se claro que é necessário incluir o acesso ao EURODAC para fins de aplicação da lei como parte de um acordo equilibrado nas negociações do pacote do Sistema Europeu Comum de Asilo, com vista a completá-lo até ao final de 2012. Por conseguinte, a Comissão decidiu agendar novamente uma proposta que permita o acesso ao EURODAC para fins de aplicação da lei e que foi apresentada em 30 de maio de 2012.

A UNIDADE CENTRAL DO EURODAC[9]

1.3. Gestão do sistema

Tendo em conta a quantidade crescente de dados a gerir (os registos relativos a determinadas categorias de transmissões têm de ser conservados durante 10 anos), a natural desatualização da plataforma técnica (entregue em 2001) e as tendências imprevisíveis do volume de transmissões do EURODAC, a Comissão procedeu a uma modernização deste sistema. O projeto de TI, denominado EURODAC PLUS, destinava-se a: a) substituir a infraestrutura de TI obsoleta, b) aumentar a capacidade e o desempenho global do sistema, c) assegurar uma sincronização dos dados mais rápida, segura e fiável entre o sistema de produção e o sistema de continuidade operacional. Em 2011, o teste de aceitação final foi concluído com êxito.

O sistema EURODAC PLUS foi formalmente aceite em abril de 2011, depois de concluído o teste de aceitação final que consistiu em 3 meses consecutivos de transmissões sem problemas.

A antiga infraestrutura TI do EURODAC foi desativada em novembro de 2011.

1.4. Qualidade e relação custo-eficácia do serviço

A Comissão esforçou-se para oferecer serviços de grande qualidade aos Estados-Membros, que são os utilizadores finais da Unidade Central do EURODAC. Os Estados-Membros foram plenamente informados de todas as indisponibilidades do serviço, que se ficaram a dever exclusivamente a atividades relacionadas com a melhoria do EURODAC (EURODAC PLUS). Embora a Unidade Central do EURODAC em si mesma não tenha registado qualquer interrupção em 2011, o calendário de migração do EURODAC para o EURODAC PLUS e a correspondente sincronização de dados entre os sistemas exigiu a interrupção do tráfego de entrada e, por conseguinte, do tratamento das transmissões entradas durante 16 horas. Globalmente, em 2011, a Unidade Central do EURODAC esteve disponível durante 99,82% do tempo.

As despesas com a manutenção e o funcionamento da Unidade Central em 2011 foi de 1 040 703,82 EUR, tendo‑se registado uma diminuição das despesas em relação a anos anteriores (2 115 056,51 EUR em 2010 e 1 221 183,83 EUR em 2009), que se deveu sobretudo à modernização do sistema EURODAC (EURODAC PLUS). O preço fixado para a implementação do EURODAC PLUS é de 3 055 695,49 EUR: 20% (611 139,10 EUR) foi pago em 2009 e 60% (1 833 417,29 EUR) foi pago em 2010. Os restantes 20% (611 139,10 EUR) foram pagos em 2011, representando 58,72% da totalidade das despesas desse ano.

Foram efetuadas algumas economias graças a uma utilização mais eficiente dos recursos e das infraestruturas existentes geridas pela Comissão, como a utilização da rede s-TESTA[10]. A Comissão forneceu igualmente (por intermédio do programa ISA[11]) os serviços de comunicação e de segurança para o intercâmbio de dados entre a Unidade Central e as unidades nacionais. Esses custos, inicialmente destinados a serem suportados por cada Estado‑Membro em conformidade com o artigo 21.°, n.os 2 e 3, do regulamento, acabaram por ser assumidos pela Comissão que utilizou as infraestruturas comuns disponíveis.

1.5. Proteção e segurança dos dados

O artigo 18.º, n.º 2, do Regulamento EURODAC estabelece uma categoria de transmissões que prevê a possibilidade de proceder às denominadas «pesquisas especiais» («categoria 9»), a pedido da pessoa cujos dados estão armazenados na base de dados central, a fim de salvaguardar os direitos dos titulares dos dados no respeitante ao acesso aos seus próprios dados.

Conforme indicado nos relatórios anuais anteriores, nos primeiros anos de funcionamento do EURODAC procedeu-se a um grande número de «pesquisas especiais», o que suscitou preocupação quanto a eventuais desvios relativamente ao objetivo desta funcionalidade por parte das administrações nacionais.

Em 2011, foram efetuadas 226 pesquisas deste tipo, o que representa um grande aumento em relação aos anos de 2010 (66) e de 2009 (42). Contudo, a grande maioria dessas pesquisas foi efetuada pela Espanha em maio, junho e agosto de 2011 (10, 22 e 132 casos, respetivamente), o que significa que a Espanha representou 79% de todas as pesquisas especiais.

Para controlar melhor este fenómeno, a Comissão incluiu na sua proposta de alteração do Regulamento EURODAC a obrigação de os Estados-Membros enviarem uma cópia do pedido de acesso do titular dos dados à autoridade de controlo nacional competente.

2. Números e conclusões

O anexo do presente relatório anual contém quadros com os dados factuais produzidos pela Unidade Central para o período entre 1.1.2011 e 31.12.2011. As estatísticas do EURODAC baseiam-se em: (1) registos de impressões digitais de todas as pessoas com idade igual ou superior a 14 anos, que apresentaram pedidos de asilo nos Estados-Membros («categoria 1»), (2) registos de impressões digitais de pessoas que foram intercetadas aquando da passagem irregular da fronteira externa de um Estado-Membro («categoria 2»), ou (3) registos de pessoas em situação irregular no território de um Estado-Membro (quando as autoridades competentes considerem necessário verificar a existência de um eventual pedido de asilo anterior) («categoria 3»).

Os dados do EURODAC sobre os pedidos de asilo não são comparáveis com os produzidos pelo Eurostat, que se baseiam nos dados estatísticos mensais fornecidos pelos Ministérios da Justiça e do Interior. Estas diferenças podem explicar-se por várias razões de caráter metodológico. Em primeiro lugar, os dados do Eurostat incluem todos os requerentes de asilo, isto é, independentemente da idade. Em segundo lugar, os seus dados são recolhidos distinguindo entre as pessoas que requereram asilo durante o mês de referência (que pode igualmente incluir pedidos repetidos) e as pessoas que requereram asilo pela primeira vez.

2.1. Transmissões corretas

Uma «transmissão correta» é uma transmissão que foi processada corretamente pela Unidade Central, sem ter sido rejeitada por uma questão de validação de dados, por erros nas impressões digitais ou por a sua qualidade ser deficiente[12].

Em 2011, a Unidade Central recebeu um total de 412 303 transmissões corretas, o que representa um aumento de 37,7% relativamente a 2010 (299 459). Esta situação contrasta com a tendência do ano anterior, que tinha registado uma diminuição do número de transmissões corretas. O maior aumento verificou-se em Malta (582,4%) e em Itália (559,1%) e pode ser atribuído à Primavera Árabe.

A tendência relativa ao número de transmissões de dados de requerentes de asilo («categoria 1») aumentou em 2011 para 275 857 pedidos (28%), em comparação com 2010 (215 463) e com 2009 (236 936).

Registou-se uma alteração da tendência relativa ao número de pessoas intercetadas aquando da passagem irregular de uma fronteira externa («categoria 2»). Depois de ter descido para 31 071 transmissões em 2009 e continuado a diminuir em 2010 para 11 156, o número de transmissões aumentou significativamente em 2011 para 57 693 (417,1%). A Itália liderou, de longe, a maioria destas transmissões (50 555 ou 88%), seguida a alguma distância pela Espanha (4 204 ou 7%). Em contrapartida, considerando que a Grécia efetuou o maior número de transmissões desta categoria em 2009 (18 714), e novamente em 2010 (4 486), em 2011 enviou apenas 530 transmissões (-88%).

Em 2011, 8 Estados (Suíça, República Checa, Estónia, Irlanda, Luxemburgo, Letónia, Noruega, Portugal) não enviaram qualquer transmissão da «categoria 2» (5 destes Estados também não tinham enviado qualquer dado em 2010). Tal como explicado no relatório de 2009, a divergência entre o número de dados da «categoria 2» enviados para o EURODAC e outras fontes estatísticas sobre o volume de passagens irregulares das fronteiras nos Estados-Membros, evidenciada pelas estatísticas do EURODAC, deve-se à definição constante do artigo 8.º, n.º 1, do Regulamento EURODAC[13]. Esta questão será esclarecida no quadro da revisão em curso do Regulamento EURODAC.

O número total de transmissões de dados da «categoria 3» (dados de pessoas intercetadas por permanecerem ilegalmente no território de um Estado-Membro) aumentou ligeiramente de 8,1% em 2011 (para 78 753) em comparação com 2010 (72 840). A Irlanda continua a ser o único Estado-Membro que não enviou quaisquer transmissões da «categoria 3».

Embora as pesquisas da «categoria 3» não sejam obrigatórias nos termos do Regulamento EURODAC, a Comissão incentiva os Estados-Membros a recorrerem a esta possibilidade antes de iniciarem os procedimentos de regresso ao abrigo da Diretiva 2008/115/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativa a normas e procedimentos comuns nos Estados-Membros para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular[14]. Nos casos mencionados pelo Regulamento EURODAC[15], essa pesquisa pode ajudar a determinar se o nacional de um país terceiro pediu asilo noutro Estado-Membro para onde deva ser enviado em aplicação do Regulamento de Dublin. O maior número de transmissões da «categoria 3» em 2011 teve origem na Alemanha (22 851 ou 29%), no Reino Unido (12 859 ou 16%) e nos Países Baixos (11 154 ou 14%). Estes números são coerentes com a tendência verificada em 2010. .

2.2. Acertos

2.2.1. Pedidos múltiplos de asilo (acertos da «categoria 1» versus «categoria 1»)

De um total de 275 857 pedidos de asilo registados no EURODAC em 2011, 22,4% representou «pedidos múltiplos de asilo» (ou seja, segundos pedidos ou mais), o que correspondeu a 61 819 casos, tendo as impressões digitais da mesma pessoa já tinham sido registadas como uma transmissão da «categoria 1» no mesmo ou noutro Estado-Membro. Em 2010, esse número foi de 52 064 casos (24,2%). Contudo, a prática de alguns Estados-Membros, que consiste em registar as impressões digitais na tomada a cargo a título do Regulamento de Dublin, distorce as estatísticas relativas aos pedidos múltiplos: recolher e transmitir novamente as impressões digitais do requerente à chegada, após uma transferência por força do Regulamento de Dublin, leva o sistema a indicar erroneamente que o requerente solicitou um novo pedido de asilo. A Comissão pretende resolver este problema e, na sua proposta de alteração do Regulamento EURODAC, introduziu a proibição de registar as transferências como novos pedidos de asilo.

O Quadro 3 do anexo apresenta, em relação a cada Estado-Membro, o número de pedidos que correspondem a pedidos de asilo registados previamente noutro Estado-Membro («acertos estrangeiros») ou no mesmo Estado-Membro («acertos locais»)[16].

Em 2011, um total de 38,6% de todos pedidos múltiplos foram acertos locais. Em alguns Estados-Membros (Bélgica, Bulgária, Chipre, República Checa, Espanha, Irlanda, Itália, Países Baixos, Polónia, Reino Unido) essa percentagem superou mesmo os 50%. A percentagem de acertos locais em 2010 foi de 35%. Ao indicarem os casos em que uma pessoa que solicitou asilo num Estado‑Membro apresenta um novo pedido no mesmo Estado‑Membro, os acertos locais refletem, de facto, a noção de pedido subsequente do artigo 32.° da Diretiva 2005/85/CE do Conselho, de 1 de dezembro de 2005, relativa a normas mínimas aplicáveis ao procedimento de concessão e retirada do estatuto de refugiado nos Estados-Membros[17].

Os acertos estrangeiros dão uma indicação dos movimentos secundários dos requerentes de asilo na UE. Tal como em anos anteriores, as estatísticas confirmam que os movimentos secundários observados não seguem necessariamente os itinerários «lógicos» entre Estados-Membros vizinhos. Por exemplo, a França continua a receber o maior número de acertos estrangeiros relativos a requerentes de asilo que tinham previamente apresentado um pedido na Polónia (1 746). O mesmo padrão pode ser observado na Alemanha, país onde se registou o maior número de acertos estrangeiros com dados provenientes da Suécia (1 314). As estatísticas revelam que os acertos estrangeiros não constituem uma via de sentido único dos países com uma fronteira terrestre externa ou dos países costeiros do Mediterrâneo para os Estados-Membros situados mais a norte. Contudo, as estatísticas que indicam fluxos secundários para os países com uma fronteira terrestre externa ou para os países costeiros do Mediterrâneo podem, em grande medida, ser atribuídas à prática de alguns Estados‑Membros que consiste em registar as impressões digitais na tomada a cargo ao abrigo do Regulamento de Dublin.

2.2.2. Acertos da «categoria 1» versus «categoria 2»

Estes acertos dão uma indicação dos itinerários escolhidos pelas pessoas que entraram irregularmente nos territórios dos Estados-Membros antes de pedirem asilo. Em 2011, a maioria dos acertos verificou-se em relação a dados enviados pela Itália, (4 268), Grécia (1 805), Espanha (555), Hungria (446) e Bulgária (76). No entanto, é surpreendente que, no que diz respeito à Itália (85,9%), a maioria destes acertos tenham sido de facto acertos locais.

Quando se compara o ano de 2011 com o de 2010, observa‑se uma diminuição drástica de 73,4% para 21% de casos de pessoas intercetadas aquando da passagem irregular de uma fronteira e que posteriormente decidem apresentar um pedido de asilo. Contudo, quando se compara o número absoluto de acertos, há uma diminuição de 11 939 em 2010 para 7 384 em 2011.

A maioria das pessoas que entrou ilegalmente na UE através da Itália e partiram para outro país, deslocou-se sobretudo para a Suíça (2 288), Alemanha (688) ou Suécia (363). As pessoas que partiram para outro país depois de terem entrado ilegalmente através da Grécia, deslocaram-se sobretudo para a Alemanha (323), o Reino Unido (195) ou a França (193). Das pessoas que entraram através de Espanha (555), a maior parte deslocou‑se para a Suíça (161), França (139) ou Bélgica (130), enquanto aquelas que se deslocaram após terem tido as suas impressões digitais recolhidas na Hungria, fizeram-no principalmente para as vizinhas Áustria (163) e Alemanha (66).

2.2.3. Acertos da «categoria 3» versus « categoria 1»

Estes acertos dão indicações relativamente ao país onde os migrantes ilegais apresentaram o seu primeiro pedido de asilo antes de viajarem para outro Estado-Membro. Há que salientar, contudo, que as transmissões da «categoria 3» não são obrigatórias e que nem todos os Estados-Membros recorrem à possibilidade de efetuar este tipo de controlo de forma sistemática.

Os dados disponíveis indicam que os fluxos de pessoas intercetadas por permanecerem ilegalmente no território de um Estado-Membro distinto daquele em que apresentaram o pedido de asilo, acabam por se deslocar sobretudo para determinados Estados-Membros, nomeadamente a Alemanha (7 749), a Suíça (2 225), os Países Baixos (3 418), a França (2 255), a Áustria (1 739) e a Noruega (1 612). ).

2.3. Atraso nas transmissões

O Regulamento EURODAC apenas prevê atualmente um prazo muito vago para a transmissão de impressões digitais, o que na prática pode causar atrasos significativos. Trata-se de uma questão crucial, visto que esta transmissão tardia pode ter resultados contrários aos princípios em matéria de responsabilidade estabelecidos no Regulamento de Dublin. A questão dos atrasos excessivos entre a recolha de impressões digitais e o seu envio para a Unidade Central do EURODAC foi sublinhada nos relatórios anuais precedentes e considerada como um problema de aplicação no relatório de avaliação.

Contrariamente aos anos anteriores, em 2011 verificou-se uma diminuição global do atraso médio nas transmissões, ou seja, o tempo decorrido entre a recolha e o envio das impressões digitais à Unidade Central do EURODAC. A maioria dos Estados-Membros e dos países associados regista atrasos na transmissão de impressões digitais à Unidade Central do EURODAC que se situam entre 0 e 4 dias. As exceções a esta média correspondem essencialmente à transmissão de impressões digitais CAT2 para os seguintes Estados-Membros: Alemanha (4,67), Grécia (12,03), Países Baixos (8,83), Eslováquia (6,4) e Reino Unido (5,75). A Comissão volta a insistir para o facto de uma transmissão tardia poder resultar na designação incorreta de um Estado-Membro com base em dois cenários diferentes descritos nos relatórios anuais precedentes: «acertos incorretos»[18] e «acertos falhados»[19].

Devido a esta melhoria geral na média dos atrasos das transmissões, o número total de acertos falhados em resultado de um atraso na transmissão de impressões digitais diminuiu de 362 em 2010 para apenas 9 em 2011.

Tal como no ano anterior, é de salientar que a esmagadora maioria dos acertos falhados se ficou a dever a atrasos de transmissão por parte da Grécia, designadamente 6 (66,6%). A repartição dos acertos incorretos também seguiu o mesmo padrão que em 2010, tendo os atrasos na transmissão pela Dinamarca causado 28 acertos incorretos, seguida da Finlândia com 23 acertos incorretos num total de 89. Tendo em conta os resultados acima referidos, a Comissão insiste novamente junto dos Estados‑Membros para que envidem todos os esforços necessários para transmitir os seus dados sem demora, conforme previsto nos artigos 4.° e 8.° do Regulamento EURODAC.).

2.4. Qualidade das transmissões

Em 2011, a percentagem média de transmissões rejeitadas[20] relativas a todos os Estados-Membros e países associados diminuiu para 5,87% em relação a 8,92% em 2010. Os Estados-Membros seguintes apresentaram uma taxa de rejeição igual ou superior a 10%: Estónia (21,65%), França (13,41%), Malta (13,31%), Portugal (15,42%) e Reino Unido (11,08%). No total, 10 Estados‑Membros apresentaram uma taxa de rejeição superior à média.

A taxa de rejeição não dependeu da tecnologia ou de deficiências do sistema. As causas das rejeições estão sobretudo relacionadas com a deficiente qualidade das imagens das impressões digitais transmitidas pelos Estados‑Membros, com erros humanos ou com a configuração incorreta do equipamento do Estado-Membro que as envia. Por outro lado, em certos casos, esses números incluíram múltiplas tentativas de enviar as mesmas impressões digitais após terem sido rejeitadas pelo sistema por razões de qualidade. A Comissão, embora reconheça que alguns atrasos podem dever‑se à impossibilidade temporária de recolher as impressões digitais (extremidades dos dedos defeituosas ou outras condições de saúde adversas que impedem uma recolha rápida das impressões digitais), salienta novamente o problema das taxas de rejeição geralmente elevadas, já sublinhado nos relatórios anuais precedentes, instando os Estados-Membros a organizarem urgentemente formação específica para os operadores nacionais do EURODAC, bem como a configurarem corretamente os seus equipamentos, de modo a reduzir as taxas de rejeição.

3. Conclusões

Durante todo o ano de 2011, a Unidade Central do EURODAC apresentou resultados satisfatórios em termos de velocidade, resultados, segurança e relação custo-eficácia.

Em 2011, o volume global das transmissões aumentou 37,7% (passando a 412 303), com aumentos registados nas 3 categorias de transmissões. O número de transmissões da «categoria 1» aumentou 28% (para 275 857), enquanto o número de transmissões da «categoria 2» cresceu 17,1% (para 57 693) e o de transmissões da «categoria 3» aumentou de forma mais modesta para 8,1% (para 78 753).

A taxa média de transmissões rejeitadas para todos os Estados-Membros diminuiu para 5,87% em 2011 em relação a 8,92% em 2010.

Verificou-se uma melhoria geral dos atrasos na transmissão de dados à Unidade Central do EURODAC, embora seja um domínio que ainda pode ser melhorado.

ANEXO

Quadro 1: Conteúdo da base de dados da Unidade Central do EURODAC em 31.12.2011

Quadro 2: Transmissões corretas para a Unidade Central do EURODAC em 2011

Quadro 3: Distribuição de acertos em 2011 - categoria 1 versus categoria 1

Quadro 4: Distribuição de acertos em 2011 - categoria 1 versus categoria 2

Quadro 5: Distribuição de acertos em 2011 - categoria 3 versus categoria 1

Quadro 6: Percentagem de transmissões rejeitadas em 2011

Quadro 7: Tempo médio entre a data de recolha das impressões digitais e a sua transmissão à Unidade Central do EURODAC em 2011

Quadro 8: Acertos incorretos em 2011 - categoria 1 versus categoria 1

Quadro 9: Distribuição de acertos falhados CAT1/CAT2 devido a um atraso na transmissão de CAT2 em 2011

Quadro 10: Distribuição de acertos em relação a casos bloqueados (artigo 12.° do Regulamento (CE) n.º 2725/2000) em 2011

Quadro 11: Número de «pesquisas especiais» de categoria 9 por Estado-Membro em 2011

[1] JO L 316 de 15.12.2000, p. 1.

[2] Artigo 24.º, n.º 1, do Regulamento EURODAC.

[3] COM (2008) 825 final.

[4] COM(2009) 342 final e COM(2009) 344 final.

[5] COM (2010) 555 final.

[6] Ver documento do Parlamento Europeu LIBE_PV (2011) 0203_1.

[7] «Sistema Europeu Comum de Asilo – Ponto da situação». Ver Documento 15843/11 do Conselho.

[8] COM (2009) 344 final.

[9] O Regulamento EURODAC prevê a criação de uma Unidade Central gerida pela Comissão Europeia, dispondo de um Sistema Automático de Identificação Datiloscópica (AFIS), que recebe os dados e transmite as respostas de «acerto/não acerto» às unidades nacionais (pontos de acesso nacionais) em cada Estado-Membro. O Regulamento EURODAC e as respetivas normas de execução identificam as responsabilidades para a recolha, a transmissão e a comparação dos dados datiloscópicos, os meios através dos quais a transmissão pode ser efetuada, as tarefas estatísticas que incumbem à Unidade Central e as normas a observar para a transmissão dos dados.

[10] A rede s-TESTA (serviços telemáticos transeuropeus seguros entre administrações) fornece a infraestrutura geral para satisfazer as necessidades das empresas e a necessidade de intercâmbio de informações entre a administração europeia e as administrações nacionais.

[11] O programa ISA (Soluções de interoperabilidade para as administrações públicas europeias) é o novo programa destinado a melhorar a cooperação eletrónica entre as administrações públicas nos Estados-Membros da UE. Sucede aos programas anteriores IDA II (Intercâmbio de dados entre administrações) e IDABC (Prestação interoperável de serviços pan‑europeus de administração em linha a administrações públicas, empresas e cidadãos).

[12] O Quadro 2 do anexo especifica, por Estado-Membro, o número de transmissões corretas por categoria, entre 1 de janeiro e 31 dezembro 2011.

[13] «Cada Estado-Membro, de acordo com as salvaguardas estabelecidas na Convenção Europeia dos Direitos do Homem e na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, recolhe sem demora as impressões digitais de todos os dedos dos estrangeiros de, pelo menos, 14 anos de idade intercetados pelas autoridades de controlo competentes, por ocasião da passagem ilegal das fronteiras terrestres, marítimas ou aéreas desse Estado-Membro, provenientes de um país terceiro e que não sejam afastados.»

[14] JO L 348 de 24.12.2008.

[15] Artigo 11.º «(…) Em regra geral, justifica-se verificar se o estrangeiro apresentou previamente um pedido de asilo noutro Estado-Membro, sempre que ele: a) Declarar que apresentou um pedido de asilo, sem todavia indicar o Estado-Membro em que fez esse pedido; b) Não solicitar o asilo mas se opuser ao afastamento para o país de origem, alegando que aí correria perigo de vida, ou c) Procurar por outro modo evitar o afastamento, recusando-se a cooperar para comprovar a sua identidade, nomeadamente não apresentando quaisquer documentos de identidade ou apresentando documentos falsos».

[16] As estatísticas respeitantes aos acertos locais apresentados nos quadros não correspondem necessariamente aos acertos transmitidos pela Unidade Central e registados pelos Estados‑Membros. De facto, os Estados-Membros nem sempre utilizam esta opção, prevista no artigo 4.°, n.° 4, que permite solicitar à Unidade Central que efetue uma comparação com os próprios dados já armazenados na base de dados central. Contudo, mesmo quando os Estados‑Membros não utilizam esta opção, a Unidade Central deve, por razões técnicas, efetuar sempre uma comparação com todos os dados armazenados (nacionais e estrangeiros). Nestes casos concretos, mesmo que haja uma correspondência com os dados nacionais, a Unidade Central responderá simplesmente que não há nenhum acerto porque o Estado‑Membro não pediu a comparação entre os dados enviados e os seus próprios dados.

[17] JO L 326 de 13.12.2005.

[18] No cenário denominado de «acerto incorreto», um nacional de um país terceiro apresenta um pedido de asilo num Estado-Membro (A), cujas autoridades recolhem as suas impressões digitais. Enquanto essas impressões digitais aguardam para serem transmitidas à Unidade Central (transmissão de categoria 1), a mesma pessoa pode ter já permanecido noutro Estado‑Membro (B) e apresentado um novo pedido de asilo. Se este Estado-Membro (B) enviar as impressões digitais primeiro, as impressões digitais enviadas pelo Estado‑Membro (A) serão registadas na base de dados mais tarde do que as impressões digitais enviadas pelo Estado-Membro (B), o que resultaria num acerto entre os dados enviados pelo Estado‑Membro (B) e os dados enviados pelo Estado-Membro (A). O Estado-Membro (B) será, portanto, designado como responsável em vez do Estado-Membro (A), onde o primeiro pedido de asilo foi apresentado.

[19] No cenário denominado de «acerto falhado», um nacional de um país terceiro é intercetado aquando da passagem irregular de uma fronteira e as suas impressões digitais são recolhidas pelas autoridades do Estado-Membro (A) onde entrou. Enquanto essas impressões digitais aguardam a sua transmissão à Unidade Central (transmissão da categoria 2), a mesma pessoa pode já ter permanecido noutro Estado-Membro (B) e apresentado um pedido de asilo. Nessa ocasião, as suas impressões digitais são recolhidas pelas autoridades do Estado‑Membro (B). Se este Estado-Membro (B) enviar primeiro as impressões digitais (transmissão de categoria 1), a Unidade Central registará primeiro uma transmissão de categoria 1 e será o Estado‑Membro (B) a tratar o pedido em vez do Estado-Membro (A). Na realidade, quando uma transmissão da categoria 2 chega mais tarde, o acerto será considerado falhado, uma vez que os dados da categoria 2 não estão disponíveis para pesquisa.

[20] Uma transmissão pode ser rejeitada devido a questões relacionadas com a validação dos dados, erros nas impressões digitais ou qualidade deficiente (ver também ponto 2.1. ibidem).