Parecer do Comité Económico e Social sobre:

- a "Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao programa-quadro plurianual 2002-2006 da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visa contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação", e

- a "Proposta de decisão do Conselho relativa ao programa-quadro plurianual 2002-2006 da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de acções em matéria de investigação e ensino que visa contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação"

(2001/C 260/02)

Em 30 de Abril de 2001, o Conselho decidiu, em conformidade com o n.o 1 do artigo 166.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre a as propostas supramencionadas.

Incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, a Secção de Mercado Único, Produção e Consumo emitiu parecer em 27 de Junho de 2001 (relatores: G. Bernabei e G. Wolf).

Na 383.a reunião plenária de 11 e 12 de Julho de 2001 (sessão de 11 de Julho), o Comité Económico e Social adoptou, por unanimidade, o seguinte parecer.

1. Síntese

1.1. À guisa de resumo da análise pormenorizada e das conclusões constantes do texto que se segue e que são fruto dos objectivos estratégicos decididos, nomeadamente, nos Conselhos Europeus de Lisboa e de Estocolmo, o Comité recomenda:

- a deliberação de um aumento de cerca de 50 % no orçamento total da Comunidade Europeia para acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (IDT& D) como objectivo político a médio prazo para o período subsequente ao sexto programa-quadro, bem como o apelo aos Estados-Membros e ao sector industrial para que procedam de modo semelhante na parte que lhes compete;

- a reafectação de certos recursos financeiros previstos para o sexto programa-quadro, aliados a um aumento modesto do orçamento de 17500 para 18930 milhões de euros;

- o assegurar da continuidade do actual programa em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração, minimizando os riscos associados à introdução de novas estruturas e instrumentos não testados;

- a aplicação paralela dos actuais e dos novos instrumentos propostos para o sexto programa-quadro: deverão, cumulativamente, tornar-se elementos a seleccionar com flexibilidade numa abordagem a partir da base e a desenvolver consoante as necessidades das componentes dos vários domínios temáticos;

- a remodelação do sexto programa-quadro em torno de três objectivos principais, tal como a Comissão propõe, integrando as seguintes alterações: o primeiro objectivo deverá conter as acções e prioridades temáticas a longo prazo, o segundo os projectos a curto e a médio prazo e o terceiro as actividades permanentes;

- a restruturação dos três objectivos em torno de cinco grupos de acções:

- objectivos prioritários (acções temáticas) a médio e a longo prazo;

- interacção entre investigação e inovação, entre investigação subsidiária para PME, ligação em rede e mecanismos de apoio ao arranque e a nova iniciativa regional;

- mobilidade dos recursos humanos;

- cooperação internacional;

- coordenação das actividades e infra-estruturas permanentes.

- a introdução de um título específico "Energia e Transportes" nos domínios temáticos para dar mais ênfase e visibilidade ao problema da energia e dos transportes e sobretudo - na perspectiva do desenvolvimento sustentável - aos sistemas que utilizem energias renováveis (incluindo armazenamento e distribuição) e à poupança de energia (1,5 mil milhões de euros);

- o reforço do programa Euratom no sentido de tornar a energia nuclear mais segura, incluindo a produção, o transporte e o armazenamento dos resíduos nucleares, e de fomentar o desenvolvimento da opção da fusão nuclear (cisão: 350 milhões de euros, fusão: 950 milhões de euros);

- uma definição mais exaustiva dos novos instrumentos, tais como as redes de excelência, os projectos integrados e os programas estabelecidos ao abrigo do artigo 169.o, bem como o tratamento da questão dos processos de controlo e de decisão, da dinâmica de entrada e saída e a resolução de potenciais conflitos de interesses, preservando, contudo, determinados instrumentos como os utilizados no âmbito do 5.o programa-quadro;

- o acompanhamento dos novos instrumentos com acções de ensino e de formação e estudos de viabilidade e trabalhos preparatórios;

- a estruturação de novos instrumentos de acordo com os princípios fundamentais da transparência e da igualdade de acesso, a fim de evitar os círculos fechados, subcontratações menos correctas e a absorção dos recursos financeiros por apenas um número reduzido de grandes projectos e redes;

- a harmonização do programa da Comunidade Europeia com os vários programas nacionais mediante a introdução de um número bastante de órgãos apropriados e respectivos grupos consultivos técnicos e científicos, mas

- evitando a exclusão de novas ideias e opções e reduzindo a diversidade de objectivos e instrumentos em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração nos Estados-Membros;

- a concentração em actividades de investigação avançada e de longo prazo, incluindo as empresas do sector e PME;

- a ênfase na necessidade de elevar o nível actual de participação das PME no sexto programa-quadro, em especial mediante a investigação em cooperação e colectiva (700 milhões de euros);

- a clarificação dos direitos de propriedade industrial e intelectual para as actividades ao abrigo do artigo 169.o e a abertura de programas nacionais, podendo-se considerar a hipótese de utilizar instrumentos, tais como um "memorando de entendimento" entre os Estados-Membros participantes;

- o apoio ao planeamento, desenvolvimento e funcionamento das infra-estruturas de investigação enquanto parte integrante do Espaço Europeu da Investigação (EEI);

- a combinação de novos instrumentos com outros instrumentos comunitários, tais como os fundos regionais, a fim de apoiar o desenvolvimento regional e transnacional de agregados, redes ou infra-estruturas;

- o apoio à tendência - revelada por novos instrumentos - para descentralizar e robustecer a autarcia e a autonomia, bem como a transferência das dotações necessárias para a criação e a manutenção das estruturas aferentes, que poderiam ascender a 7 % do orçamento;

- a aplicação do princípio segundo o qual as novas medidas não deverão suscitar um aumento geral da burocracia mas, antes, reduzir o custo e o ónus administrativo dos projectos;

- a ênfase na importância da mobilidade humana nas relações entre o meio académico e a indústria para o desenvolvimento do EEI, o envolvimento dos países candidatos e a cooperação internacional mediante a afectação directa de 1/3 das dotações consagradas à mobilidade a domínios temáticos específicos;

- o apoio à criação de uma rede estratégica de informação no EEI incumbida de acompanhar e controlar a qualidade, a excelência, a transparência e a abertura de novas perspectivas;

- o reforço da visibilidade científica dos institutos do Centro Comum de Investigação (CCI) e da sua missão mediante a criação e nomeação de grupos científicos de consulta e supervisão compostos por peritos independentes de alto nível (seleccionados, por exemplo, pelo Eurab (Órgão Consultivo Europeu de Investigação), seguindo procedimentos análogos aplicados pelos centros de excelência nos Estados-Membros;

- o estudo da possibilidade de criar uma nova agência europeia para a gestão da investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração, sob a responsabilidade directa da Comissão, que trataria os projectos de valor inferior a 10 milhões de euros.

2. Antecedentes

2.1. A Comissão Europeia, norteada pelo princípio da subsidiariedade, apoia há muitos anos a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a demonstração a nível europeu graças aos chamados programas-quadro plurianuais da Comunidade Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom).

2.2. A competência da UE neste domínio deriva directamente do Tratado que institui a Comunidade Europeia, especificamente dos artigos 163.o a 173.o do título XVIII (A investigação e o desenvolvimento tecnológico), e dos artigos 4.o a 11.o do título II (Disposições que favorecem o progresso no domínio da energia nuclear) do Tratado que estabelece a Comunidade Europeia da Energia Atómica.

2.2.1. Reproduz-se a seguir uma parte dos textos citados:

- (...) reforçar as bases científicas e tecnológicas da indústria comunitária e fomentar o desenvolvimento da sua capacidade concorrencial internacional, bem como promover as acções de investigação consideradas necessárias ao abrigo de outros capítulos do presente Tratado;

- (...), incentivará, em todo o seu território, as empresas, incluindo as pequenas e médias empresas, os centros de investigação e as universidades nos seus esforços de investigação e de desenvolvimento tecnológico de elevada qualidade;

- (...) execução de programas de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração, promovendo a cooperação com e entre as empresas, os centros de investigação e as universidades;

- (...) promoção da cooperação em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração comunitários com países terceiros e com organizações internacionais;

- A Comunidade e os Estados-Membros coordenarão a sua acção em matéria de investigação e de desenvolvimento tecnológico, de forma a assegurar a coerência recíproca das políticas nacionais e da política comunitária;

- (...) promover e facilitar a investigação nuclear nos Estados-Membros e complementá-la mediante a execução de um programa de investigação e ensino.

2.2.2. Estas disposições são complementadas pelo artigo 157.o do título XVI (A indústria), pelo n.o 1 do artigo 152.o do título XIII (A saúde pública), pelo artigo 174.o do título XIX (O ambiente) e pelo título XVII (A coesão económica e social) do Tratado. A Carta Europeia das Pequenas Empresas, aprovada pelo Conselho Europeu de Santa Maria da Feira, a necessidade de um aprovisionamento energético seguro previsto no livro verde da Comissão "Para uma estratégia europeia de segurança do aprovisionamento energético"(1) e a necessidade de produtos e alimentos seguros constituem orientações complementares.

2.3. Em Janeiro de 2000, a Comissão publicou a sua comunicação "Rumo a um espaço europeu da investigação", que descreve a política seguida para atingir esse objectivo.

2.3.1. Como principal razão para a necessidade de reforçar significativamente a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a demonstração na UE, a Comissão apontou vários factos assaz preocupantes, nomeadamente:

- Em média, as actividades de investigação da União representam actualmente apenas 1,9 % do seu PIB, em comparação com 2,8 % nos EUA e 2,8 % no Japão. Além do mais, este desfasamento tende a agravar-se.

- Em termos de emprego, os investigadores representam apenas 2,5 [permil ] dos trabalhadores das empresas na Europa, em comparação com 6,7 [permil ] nos EUA e 6 [permil ] no Japão.

2.3.2. Em resposta à citada comunicação da Comissão, o Comité elaborou um parecer minucioso(2), no qual perfilha as preocupações expressas, que, no que tange ao presente parecer, podem ser sintetizadas nos termos seguintes:

- O Comité considera a investigação e o desenvolvimento decisivos para a prosperidade, o progresso social e a garantia da competitividade e do futuro da Europa.

- Exorta os governos, a indústria, o Conselho e o Parlamento Europeu a apoiar mais veementemente a investigação e o desenvolvimento, a intensificar e consolidar a formação técnica e científica nas escolas e universidades e a dar à orientação profissional para a investigação e o desenvolvimento um carácter atractivo e compensador capaz de cativar os mais dotados.

- As acções e instrumentos propostos poderiam constituir um meio importante de atingir estes objectivos.

- No entanto, para criar um clima estrutural que favoreça o espírito de iniciativa, a criatividade e a inventividade, é preciso ter todo o cuidado para aplicar estes instrumentos durante primeiro uma fase de ensaio bem definida.

- Impõe-se simplificar as formalidades inerentes à administração, à apresentação de candidaturas, aos exames periciais, aos relatórios, etc., e unificá-las nas numerosas instâncias envolvidas, a fim de manter os encargos que tal implica dentro de limites aceitáveis.

- Urge eliminar os múltiplos obstáculos para melhorar e consolidar a interacção, essencial para a inovação, entre a investigação fundamental e o desenvolvimento de produtos e processos.

- Os incentivos devem ser mais eficazes para aumentar a mobilidade de cientistas e engenheiros entre a indústria (inclusivamente pequenas e médias empresas), as universidades (técnicas) e outros institutos de investigação.

2.4. A legitimidade política da acção da União foi reforçada pela vontade expressa nos Conselhos Europeus de chefes de Estado e Governo, em particular a partir do Conselho Europeu de Lisboa, e nas reuniões dos ministros da Investigação (resoluções do Conselho de Junho e de Novembro 2000) e no Parlamento Europeu (resoluções sobre o Espaço Europeu da Investigação).

2.4.1. Os objectivos definidos neste contexto pelo Conselho e pelo Parlamento podem ser resumidos nos termos seguintes: estabelecimento de um espaço europeu de investigação e inovação, nomeadamente na perspectiva da criação de emprego e do crescimento económico, coordenação eficaz das actividades da Comissão, dos Estados-Membros e dos agentes económicos, melhoramento das futuras acções de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração, preservando, no entanto, os resultados positivos obtidos com o actual programa.

2.4.2. Em 21 de Setembro de 2000, o Comité aprovou um parecer de iniciativa sobre "Seguimento, avaliação e optimização do impacto económico e social da IDT: do 5.o para o 6.o programa-quadro"(3), no qual:

- salientava a necessidade da uma "estratégia comunitária baseada num núcleo de prioridades comuns e concentrada num número muito mais limitado de acções-chave" (...) graças a um "esquema de ataque aos desafios tecnológicos capaz de mobilizar todas as forças em presença na cena europeia"; e

- defendia a tarefa da Comissão "de coordenar e garantir o funcionamento eficaz e não dispendioso do ciclo de inteligência estratégica, do controlo da qualidade, excelência e transparência (...)".

2.4.3. Em Março de 2001, o Conselho Europeu de Estocolmo confirmou o objectivo estratégico para a próxima década decidido em Lisboa: "tornar-se na economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo, capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos e com maior coesão social". Tal estratégia "inclui a promoção das novas tecnologias mediante o reforço da política comunitária de investigação e desenvolvimento e de esforços especiais no domínio das novas tecnologias, designadamente a biotecnologia". Em Junho de 2001, o Conselho Europeu de Gotemburgo sublinhou, em especial, a importância da IDT& D no domínio da energia e dos transportes.

2.5. Em Outubro de 2000, a Comissão publicou uma outra comunicação(4) que apresenta mais circunstanciadamente os "instrumentos" específicos a desenvolver para o efeito.

2.6. A proposta da Comissão em apreço parte dos documentos acima mencionados e contém essencialmente (i) propostas relativas às acções e aos instrumentos necessários para a execução e estruturação do Espaço Europeu da Investigação (EEI) e a gestão do programa em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração, (ii) propostas relativas aos domínios temáticos e ao orçamento atribuído, e (iii) a proposta relativa ao programa da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom).

3. Proposta da Comissão

3.1. A proposta de decisão da Comissão compreende dois elementos diferentes, designadamente

- por um lado, a estrutura, a arquitectura e as acções e instrumentos dos programas em causa;

- por outro, os principais temas e acções a apoiar.

3.2. Nela a Comissão indica como objectivos estruturais principais:

- a integração da investigação europeia,

- a estruturação do Espaço Europeu da Investigação, e

- o reforço das bases do Espaço Europeu da Investigação.

Nenhuma referência é feita a órgãos de consulta e gestão, tal como foram utilizados no 5.o programa-quadro.

3.3. Como instrumentos principais para a integração da investigação europeia a Comissão propõe:

- as redes de excelência;

- os projectos integrados;

- a participação da UE em programas de investigação dos Estados-Membros realizados conjuntamente (abertura de programas nacionais).

A estes vêm juntar-se outros instrumentos para actividades de investigação colectiva e em cooperação das PME, medidas de inovação, bolsas de mobilidade, subvenções para infra-estruturas de investigação e iniciativas no domínio da ciência e da governação, bem como subsídios destinados a promover a coordenação e a coerência política.

3.4. A Comissão aplica como suporte do novo programa-quadro os seguintes princípios fundamentais:

- concentração num número seleccionado de domínios prioritários de investigação;

- reorientação das diferentes acções de modo a permitir-lhes exercer um efeito mais estruturante nas actividades de investigação desenvolvidas na Europa, através de uma ligação mais forte com as iniciativas nacionais, regionais e outras à escala europeia;

- simplificação e redução das condições de execução decorrentes dos modos de intervenção indicados e dos previstos procedimentos de gestão descentralizados.

3.5. De acordo com a sua missão de apoio científico e técnico às políticas da União e paralelamente aos seus programas específicos, tal como previsto na resolução do Conselho de 16 de Novembro de 2000(5), os CCI concentrarão "as suas actividades em temas prioritários para a definição e aplicação de políticas sectoriais" com "uma forte dimensão europeia" e "em estreita cooperação e em rede com os meios científicos, os organismos nacionais de investigação e as empresas na Europa".

3.6. Quanto aos critérios propostos para selecção das prioridades e temas de intervenção da UE, o princípio do "valor acrescentado europeu" é considerado regra de base, ajuizado em função de uma avaliação ex-ante e de uma avaliação ex-post das acções. Os parâmetros para o valor acrescentado europeu abrangem o custo e a amplitude dos trabalhos de investigação superiores às possibilidades de um só país (massa crítica), interesse da colaboração em termos económicos e complementaridade das competências dos diferentes países.

3.7. No atinente aos recursos financeiros propostos, o montante total máximo para o 6.o Programa-Quadro da CE e para 6.o Programa-Quadro Euratom é de 17500 milhões de euros:

dos quais 16270 milhões de euros para o 6.o Programa-Quadro da CE (em comparação com os 13700 disponibilizados para o anterior), assim repartidos:

- 12855 para a execução de programas de investigação, desenvolvimento e demonstração(10843 no anterior);

- 600 para a promoção da cooperação com países terceiros e organizações internacionais em matéria de IDT (475 no anterior);

- 300 para a difusão e valorização dos resultados das actividades comunitárias de IDT (363 no anterior);

- 1800 para a melhoria do potencial de investigação humano e da base dos conhecimentos socioeconómicos (1280 no anterior);

- 715 para o Centro Comum de Investigação (actividades da CE) (739 no anterior);

e 1230 milhões de euros para 6.o Programa-Quadro Euratom (1260 no anterior), assim repartidos:

- 200 para a cisão nuclear (191 no anterior);

- 700 para a fusão nuclear (788 no anterior);

- 330 para o Centro Comum de Investigação (actividades Euratom) (281 no anterior);

4. Observações na generalidade

4.1. O Comité congratula-se com a proposta da Comissão relativa aos programas-quadro CE e Euratom em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração, comummente designado PQ 6.

4.1.1. No entanto, atento o orçamento proposto, o Comité teme que o volume total previsto não seja suficiente para inverter as tendências indicadas em 2.3.1 e atingir os objectivos estratégicos do Conselho, referidos no ponto 2.4.3.

4.1.1.1. Assim, o Comité recomenda que se adopte um aumento de cerca de 50 % como objectivo político a médio prazo para o período após PQ 6 e apela ao Estados-Membros para que procedam do mesmo modo.

4.1.1.2. No entanto, atendendo às actuais restrições financeiras, esse aumento ainda não se encontra reflectido nas correcções propostas ao orçamento PQ 6 e respectivas dotações, tal como resulta dos pontos 12 e 13. Pelo contrário, o que é proposto para o PQ 6 são pequenas reafectações pontuais, cuja justificação e pormenorização são dadas mais adiante.

4.1.2. As acções e instrumentos propostos implicam uma nova e ambiciosa abordagem ao PQ 6 e integram as actividades destinadas a criar o EEI, que o Comité já teve oportunidade de subscrever.

4.2. Na sua opinião, esta abordagem merece, em princípio, total apoio. É fundamental que as disposições do Tratado se apliquem à integração prática das actividades europeias em matéria de investigação e inovação.

4.3. Por outro lado, o Comité está preocupado quanto ao modo como será assegurada a continuidade das actuais acções e do programa de investigação. Neste sentido, entende dever chamar a atenção para os riscos associados à introdução - particularmente repentina - de novas acções e instrumentos ainda não testados. Recomenda, por conseguinte, com veemência que se acumule experiência a propósito das novas estruturas e instrumentos e que durante o sexto programa-quadro se utilizem concomitantemente os antigos e os novos instrumentos, permitindo, assim, um suficiente período experimental.

4.4. Sugere também que os novos instrumentos propostos, juntamente com os utilizados hoje em dia, constituam uma "caixa de ferramentas", que seriam seleccionadas com flexibilidade e desenvolvidas em função da futura experiência, consoante as necessidades específicas e em proveito de cada uma das componentes temáticas do programa.

4.5. O Comité verifica com agrado estarem em curso discussões sobre os diferentes instrumentos, suas características e problemas.

4.6. Considera que a garantia de uma abordagem coerente, transparente e convivial deveria ser um dos critérios para a introdução e aplicação de acções e instrumentos.

4.7. Está também preocupado com o problema de assegurar aos países candidatos a oportunidade correcta de participarem, em pé de igualdade, no EEI e nos respectivos programas em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração.

4.8. A convergência para um mercado único e uma moeda única a nível da UE deve ser acompanhada pela convergência das políticas de investigação e inovação num verdadeiro esforço conjunto da UE. Não é admissível a existência de quinze sistemas nacionais e um sistema comunitário, paralelos e fragmentados, sem qualquer harmonização, integração e complementaridade.

4.9. O Comité apela, no entanto, a que se mantenha a riqueza desta diversidade, pois constitui uma vantagem no que toca a concorrência a nível mundial e um viveiro de novas ideias.

4.10. Dever-se-ia procurar aproveitar ao máximo as experiências anteriores e assegurar suficiente continuidade, evitando, ao mesmo tempo, modificações drásticas prejudiciais para as actividades de investigação do meio académico e da indústria. Para o efeito, há que explorar futuras opções políticas na linha das observações supra-referidas e dos princípios de subsidiariedade e de coesão.

4.11. O Comité apoia ainda outros objectivos estabelecidos pelo Tratado, nomeadamente:

- plena integração da política comunitária em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração com todas as restantes políticas da União, cooperação com países terceiros e com organizações internacionais, bem como o incentivo à formação e à mobilidade de investigadores;

- simplificação das decisões: o novo processo de decisão consagrado no Tratado de Amesterdão dará à Comissão um papel mais importante na definição dos programas-quadro (devido à deliberação por maioria qualificada no Conselho juntamente com o processo de consulta sobre programas específicos).

4.12. Além disso, o Comité sugere a concentração em actividades de investigação avançada e de longo prazo nas empresas e o apoio ao perfil científico, tecnológico e industrial das regiões europeias através, nomeadamente, das PME. Tal contribuiria para a criação de uma zona aberta e atraente de mobilidade dos investigadores entre Estados-Membros e entre os centros de investigação e as empresas, que atrairia investigadores para a Europa e relançaria um intenso diálogo entre a ciência e a sociedade(6).

5. Opinião do Comité sobre os princípios e objectivos do novo programa-quadro

5.1. O Comité nota que a orientação comunitária confirmada nos Conselhos de Lisboa e Estocolmo em prol do desenvolvimento sustentável, da melhoria do emprego e do reforço da coesão inclui também aspectos que a diferenciam dos seus principais parceiros e tem repercussões na política comunitária em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (por exemplo, o Protocolo de Quioto).

5.1.1. Realça a necessidade de incluir o desenvolvimento sustentável nos objectivos de longo prazo.

5.2. Pretende insistir no objectivo essencial do novo sexto programa-quadro de "europeizar" os esforços em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração a todos os níveis e de impedir qualquer tentativa de renacionalização ou de funcionamento em círculos fechados no domínio da política comunitária de investigação e inovação.

5.3. Para o efeito, é necessário encontrar o justo equilíbrio entre concorrência e o apoio ao abrigo de uma política, concentração e exaustividade, tónica e flexibilidade, objectivos de curto e longo prazo, investigação fundamental e aplicada, aspectos tradicionais e emergentes, abordagem ascendente e descendente, simplificação e complexidade, descentralização e europeização, mudança e continuidade.

5.4. O Comité chama a atenção, em particular, para duas questões fundamentais e um problema conexo:

- há que evitar reduzir a diversidade de objectivos e instrumentos em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração nos Estados-Membros;

- os novos instrumentos e abordagens propostos carecem de um período de ensaio transitório para se adaptarem às exigências dos objectivos programáticos.

5.5. O Comité realça os seguintes aspectos fundamentais:

- integração dos esforços nacionais, comunitários e europeus;

- abordagem ascendente e descendente equilibrada no que respeita a coordenação da política em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração e de inovação;

- aplicação do capítulo XVIII do Tratado e outros capítulos relevantes;

- continuidade do quarto e do quinto programas-quadro, a fim de assegurar a pretendida transição;

- respeito pela transparência, igualdade de acesso e tratamento;

- concentração em mais prioridades temáticas de longo prazo e numa mobilidade orientada;

- ênfase nas PME, na inovação, na transferência de tecnologia e nas regiões;

- visibilidade e coerência da cooperação internacional;

- ligação em rede de infra-estruturas de média e grande dimensão em toda a Comunidade;

- redução e simplificação dos procedimentos, evitando qualquer forma de renacionalização;

- instauração de processos simplificados e de baixos custos para projectos e redes de pequena e média envergadura, como forma de combater os sistemas de círculos fechados;

- integração de novos actores, pequenos ou médios, e das regiões científica ou tecnologicamente menos desenvolvidas e relevância de projectos preparados em função dos seus objectivos;

- coesão de uma Europa alargada.

5.6. O Comité sugere que os princípios fundamentais propostos pela Comissão para o sexto programa-quadro, designadamente concentração, efeito estruturante e simplificação, sejam complementados com os seguintes princípios:

- visibilidade dos esforços da UE;

- coordenação, bem como qualidade e excelência do controlo do ciclo estratégico;

- objectivos a longo prazo orientados para os problemas e acções a curto prazo para resolução dos problemas, tanto para o meio académico como para a indústria;

- preservação da investigação fundamental como fonte de novos conceitos e de tecnologias derivadas e da investigação aplicada e da inovação a fim de incentivar um processo interactivo;

- gestão financeira eficiente e responsável.

6. Estrutura do novo programa-quadro

6.1. O Comité nota estarem a decorrer discussões sobre o assunto e apoia a proposta da Comissão de restruturar o PQ 6 em torno de três objectivos principais:

1. objectivo um: integração da investigação europeia,

2. objectivo dois: restruturação do EEI,

3. objectivo três: reforço das bases do EEI,

introduzindo, no entanto, as modificações a seguir apontadas.

6.1.1. O primeiro objectivo deveria abordar prioridades temáticas de longo prazo, estar pronto a aceitar outros domínios prioritários de longo prazo, transferindo, no entanto, para outros objectivos os quatro pontos seguintes:

- cidadãos e governação: acção actualmente em curso;

- antecipação das necessidades da UE: essencialmente investigação subsidiária para acção estrutural a curto e médio prazo;

- actividades do CCI: essencialmente de apoio a outras políticas da UE e incentivo à avaliação e coordenação;

- acções visando novos problemas emergentes: fundo de reserva consagrado a domínios multitemáticos e interdisciplinares de reforço às actuais e futuras iniciativas do EEI.

6.1.2. O segundo objectivo deveria integrar projectos e acções de curto e médio prazo, bem como a constituição de redes. No entender do Comité, este objectivo deveria abranger:

- a interacção entre investigação e inovação;

- a mobilidade dos recursos humanos;

- a investigação subsidiária para PME, a ligação em rede, os mecanismos de apoio ao arranque e outros equipamentos;

- as novas iniciativas regionais de IDT.

6.1.2.1. O tema "Ciência e Governação" deveria ser associado a "Cidadãos e Governação" e ser transferido para o objectivo três, tal como as "Infra-estruturas de investigação grandes e médias".

6.1.3. O terceiro objectivo deveria abranger as actividades em curso que constituem uma estratégia comum para acções presentes e futuras numa perspectiva interna e internacional:

- coordenação das actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração;

- infra-estruturas de investigação grandes e médias;

- antecipação das necessidades emergentes da UE;

- actividades do CCI de apoio às políticas científica e tecnológica e à avaliação;

- constituição de um sistema aberto de informação estratégica;

- ciência, cidadãos e sociedade, incluindo a investigação socioeconómica;

- cooperação internacional.

6.2. O Comité considera que todas estas actividades devem ser organizadas, de acordo com os artigos 164.o e 165.o do título XVIII do Tratado, segundo os grupos de acção específicos a seguir discriminados:

- Primeiro objectivo, organizado num um único grupo de acções específico, que se deve articular em subprogramas para cada uma das seis prioridades temáticas de longo prazo;

- Segundo objectivo, organizado em dois grupos de acções específicos: um sobre a "mobilidade dos recursos humanos, o outro sobre a 'interacção entre a investigação e a inovação', a 'investigação de apoio às PME, ligação em rede, empresas emergentes e outros serviços' e 'novas iniciativas regionais de IDT'";

- Terceiro objectivo, organizado em duas acções específicas: uma para a "cooperação internacional" e a outra para todas as demais acções permanentes, tais como a "coordenação das actividades de IDT", "infra-estruturas de grande e média dimensão", "antecipação das necessidades tecnológicas da UE" e "ciência, cidadãos e sociedade".

As actividades do CCI serão cobertas por um grupo de acções específico e pelo Euratom.

6.3. Para satisfazer os requisitos dos objectivos supra, o Comité preconiza a criação de um número suficiente de organismos representativos das partes interessadas com um campo de acção eficaz e pertinente. Um dos principais objectivos é harmonizar os vários programas nacionais e o programa europeu. Nesta óptica, o Comité defende a criação de uma rede de grupos científicos e técnicos consultivos, em paralelo com os referidos organismos e com os grupos consultivos nacionais, para acompanhar, avaliar e planificar de forma prospectiva os esforços europeus e nacionais. No entanto, isto não deve atrasar os processos de avaliação, selecção e financiamento nem restringir a diversidade dos objectivos e instrumentos dos Estados-Membros.

6.3.1. O Comité propõe a criação de plataformas de formadores para as autoridades e os responsáveis políticos e administrativos, bem como de peritos científicos, técnicos e industriais. A constituição destes grupos deveria basear-se em critérios de transparência e feedback, de modo a garantir uma dinâmica ao processo de selecção de representantes e conselheiros de alto nível.

7. Primeiro grupo de acções específico para os objectivos prioritários (acções temáticas) a longo e médio prazo

7.1. O Comité é de opinião que o 6.o programa-quadro deve assegurar a coerência, homogeneidade e equilíbrio das prioridades temáticas, o que significa que o primeiro grupo de acções se deve centrar em poucos objectivos científicos e tecnológicos, definidos a partir de objectivos de longo prazo orientados para problemas concretos, como a segurança dos produtos e a segurança alimentar e os correspondentes processos de produção.

7.1.1. Embora concorde com os critérios sobre o "valor acrescentado europeu", o Comité entende que devem completar-se com aspectos económicos e sociais, visibilidade, excelência, coesão geopolítica e potencial de inovação. Sem prejuízo das suas recomendações ulteriores (em especial, do quadro 13), o Comité desejaria receber mais informações sobre os fundamentos e critérios que a Comissão teve em conta para efeitos de optimização da repartição relativa do orçamento afectado às várias áreas temáticas de investigação, em particular do ponto de vista do objectivo geral de competitividade, prosperidade e bem-estar europeus.

7.2. O Comité regista a recente proposta da Comissão sobre programas específicos(7) que versa sobre os domínios temáticos do 6.o programa-quadro e do programa Euratom, mas reserva uma avaliação aprofundada sobre as acções temáticas para o seu futuro parecer sobre esta proposta da Comissão. Deste modo, no presente documento limitar-se-á a uma breve recapitulação, sem justificar as suas escolhas.

7.3. Contudo, o Comité propõe, desde já, uma apresentação ligeiramente diferente dos domínios temáticos do primeiro grupo, com um duplo propósito:

- agrupar objectivos interrelacionados,

- insistir nos problemas da energia e dos transportes.

7.3.1. Tendo em conta o papel vital e primordial da energia nas nossas condições de vida e na economia, o Comité estima que o 6.o programa-quadro e o programa Euratom se revestem de excepcional importância, designadamente à luz dos sérios avisos do Livro Verde(8) e do recente parecer do Comité(9) sobre a matéria, onde se aponta que:

- a UE dependerá cada vez mais de fontes externas de energia; o alargamento em nada alterará esta situação; de acordo com as previsões actuais, a dependência atingirá os 70 % em 2030;

- neste momento, a UE não está em condições de vencer o desafio das mutações climáticas, nem de respeitar os seus compromissos, especialmente os do Protocolo de Quioto;

- em comparação com os valores de 1990, as emissões de CO2 imputáveis à energia numa União Europeia com 30 países poderão aumentar 30 % até 2030.

7.3.1.1. No recente parecer sobre o Livro Verde, o Comité afirma que a principal medida para reduzir os riscos ligados ao abastecimento reside em garantir uma utilização o mais diversificada e equilibrada possível dos diferentes tipos e formas de energia, e que o 6.o programa-quadro de IDT e o 6.o programa-quadro desempenham a este nível um papel crucial. O Comité recomenda ainda a inclusão dos fundos para IDT& D previstos no Tratado CECA.

7.3.1.2. Relativamente aos transportes, é indispensável uma melhor interoperabilidade dos transportes à escala europeia e atenuar o grave problema do congestionamento do tráfego. O Comité salienta a necessidade de desenvolver neste sector tecnologias limpas, eficazes e que redundem em economia de tempo.

7.3.2. O Comité propõe, por conseguinte, que se crie um capítulo específico sobre energia e transportes, dotado de 1500 milhões de euro, como se pode ver no ponto 13, para dar maior visibilidade e realce à IDT respeitantes à energia e aos transportes, mas em particular aos sistemas de energia renováveis, incluindo armazenagem, distribuição e conservação/economia de energia. O programa Euratom deveria ser igualmente reforçado (ver ponto 12 infra), dada a gravidade do problema.

7.3.2.1. O Comité entende que o objectivo do abastecimento energético durável requer maior apoio à investigação, ao desenvolvimento e à divulgação das tecnologias sobre:

- fontes de energia limpas e renováveis;

- energia nuclear mais segura, em especial no referente à produção, transporte e armazenagem de resíduos nucleares (ver ponto 12).

7.3.3. Por consequência, tendo também presente a escolha do desenvolvimento sustentável, efectuada pela Europa e reiterada pelo Conselho de Estocolmo, o Comité recomenda (para o primeiro grupo específico de acções) a seguinte lista (modificada) de domínios temáticos e a inclusão de novas palavras-chave.

- genómica e biotecnologia para a saúde, nomeadamente segurança biogenética, biomedicina, neurociências, epidemiologia e saúde pública, doenças cardiovasculares, cancro, doenças relacionadas com o meio-ambiente, imunidade e infecções (prever quotas para a mobilidade dos recursos humanos, as PME e a cooperação internacional);

- tecnologias da sociedade da informação, nomeadamente segurança digital, multimédia e conteúdos educativos, convergência das novas técnicas de comunicação por Internet e satélite, comércio electrónico e móvel, gestão integrada das empresas, tecnologia da informação para a indústria, condições de trabalho, governo electrónico, "constelação de valores", electromagnética, supercondutores, novos captadores e processadores ou sistemas de armazenagem, electromecânica, computadores quânticos (prever quotas para a mobilidade dos recursos humanos, as PME e a cooperação internacional);

- nanotecnologias, materiais inteligentes e novos processos de produção, nomeadamente segurança dos produtos, processos e materias, tecnologias híbridas, micro-sistemas; micro-actuantes, biosensores, processos de produção inteligentes, nanosistemas inteligentes multifuncionais (prever quotas para a mobilidade dos recursos humanos, as PME e a cooperação internacional);

- energia e transportes, nomeadamente segurança e viabilidade energética, segurança dos transportes, combustíveis fósseis limpos, tecnologias combinadas microturbina/pilhas a combustível, energias renováveis, sua armazenagem e distribuição, tecnologias do hidrogénio, pilhas a combustível, viagens alta qualidade, transporte intermodal, intermodalidade, sistemas logísticos inteligentes, transportes não poluentes, harmonização das normas (prever quotas para a mobilidade dos recursos humanos, as PME e a cooperação internacional);

- aeronáutica e espaço, nomeadamente segurança aeroespacial, redução do ruído e das emissões de gás com efeito de estufa, navegação integrada, plataforma GMES, projecto Galileo, tecnologias conexas intersectoriais (prever quotas para a mobilidade dos recursos humanos, as PME e a cooperação internacional);

- ambiente global, agricultura e recursos naturais, nomeadamente segurança alimentar, segurança ambiental, segurança das águas e solos, mutações climáticas globais, desertificação, inundações, catástrofes naturais, património natural e cultural, agricultura e silvicultura respeitadoras do ambiente, qualidade dos alimentos, oceanografia e tecnologias marinhas (prever quotas para a mobilidade dos recursos humanos, as PME e a cooperação internacional).

7.4. Sistemas de acesso (medidas e instrumentos) no âmbito do novo programa-quadro

7.4.1. Na generalidade, o Comité considera que o debate sobre o 6.o programa-quadro deveria centrar-se sobretudo nas necessidades futuras da investigação nos diferentes domínios científicos e técnicos, ao mesmo tempo que as medidas e instrumentos, assim como a dotação financeira, devem desenvolver-se e adaptar-se a essas exigências de forma flexível.

7.4.1.1. Concretamente, os instrumentos actuais do 5.o programa-quadro deveriam manter-se como opções alternativas ou complementares, a que se pode recorrer consoante as necessidades de objectivos temáticos específicos.

7.4.2. De acordo com a proposta da Comissão, o 6.o programa-quadro prevê três grandes medidas ou instrumentos para distribuir os fundos e organizar a IDT& D nos domínios temáticos prioritários:

- Redes de excelência;

- Projectos integrados;

- Actividades baseadas no artigo 169.o do Tratado.

7.4.2.1. Face às informações insertas na proposta da Comissão, o Comité não está em condições de proceder a uma avaliação final das novas medidas. Recomenda, antes, que se dê uma definição mais detalhada das medidas e instrumentos propostos. Todavia, formula algumas observações de carácter geral.

7.4.2.2. As novas medidas não deveriam redundar em aumento da burocracia e os novos encargos administrativos para os candidatos deveriam ser reduzidos ao mínimo possível. O Comité reconhece que os programas serão periodicamente avaliados e serão tomadas medidas para incentivar a participação das PME ou de outras pequenas unidades de investigação da Europa. No entanto, é importante que o aumento dos encargos administrativos não anule os efeitos positivos resultantes da maior autonomia concedida às redes e aos projectos.

7.4.2.2.1. O Comité regozija-se com o facto de a Comissão facilitar o acesso ao 6.o programa-quadro a qualquer grupo ou organização competente na matéria.

7.4.2.3. Durante a fase inicial de exploração inerente à introdução de um conceito inovador, há que encontrar um equilíbrio entre, por um lado, uma certa liberdade e flexibilidade e, por outro, regras simples mas claras. Será importante estabelecer um intercâmbio permanente entre a Comissão e os meios científicos interessados.

7.4.2.4. O Comité sublinha que os novos instrumentos das prioridades temáticas devem aumentar a participação das empresas, centros de investigação e universidades, em particular os dos países candidatos. A natureza e o volume dos instrumentos devem ser definidos de modo a concentrar os esforços europeus nas prioridades temáticas, permitindo ao mesmo tempo que os novos participantes e as novas PME participem neles ou lancem novas propostas, igualmente como responsáveis principais, desempenhando um papel de primeiro plano.

7.4.2.5. Ao estruturar os novos instrumentos, importa ter em conta os princípios de transparência e de igualdade de acesso, para evitar que se criem circuitos fechados, subempreitadas confusas e pouco objectivas, assim como a monopolização dos recursos financeiros por um punhado de grandes projectos integrados e redes de excelência, em detrimento de novas ideias e novas opções.

7.4.3. Redes de excelência

7.4.3.1. Se bem que o Comité apoie, em princípio, o conceito de "redes de excelência", assinala que, ao criar estas redes, importa examinar alguns aspectos sensíveis e ter em conta as suas repercussões.

7.4.3.2. O próprio conceito de "centros de excelência" e de "redes de excelência" deve ser visto como um instrumento dinâmico, que convém desenvolver e encarar com muita prudência, pois o nível de uma instituição pode variar com o tempo e a excelência científica é algo de muito subtil.

7.4.3.3. O Comité recomenda, uma vez mais, que os candidatos para integrar as redes de excelência sejam seleccionados numa base concorrencial para garantir um elevado grau de qualidade, e que as regras de funcionamento sejam desenvolvidas de modo a ter em conta as observações supra.

7.4.3.4. As responsabilidades devem ser definidas com clareza, no respeito da coordenação técnica de todas as áreas de investigação e da autonomia orçamental, de modo a aproveitar plenamente as sinergias das redes de excelência.

7.4.3.5. Tendo em conta o atrás exposto e a experiência positiva acumulada no domínio da auto-organização científica, quando esta segue procedimentos transparente e bem definidos, o Comité apoia a intenção da Comissão de autorizar os participantes a administrar com grande autonomia as redes de excelência e os projectos integrados.

7.4.3.6. O Comité recomenda que se tenha em conta tanto as actividades de coordenação como as de investigação, que fazem parte do projecto de trabalho comum. Reconhece, além disso, que os programas serão definidos com base nos temas e objectivos gerais e em função de resultados pré-estabelecidos. As propostas e os resultados posteriores terão de ser avaliados de acordo com as regras aceites pela comunidade científica e técnica, reconhecendo em especial as ideias e posições inovadoras. Contudo, antes de criar redes de excelência, é necessário comprovar se o custo adicional inerente à sua criação se justifica, isto é, avaliar o valor acrescentado que se pode realmente esperar.

7.4.3.7. No que diz respeito à investigação aplicada ou virada para os produtos, cada programa de actividade dentro de uma rede específica deve articular-se de acordo com programas que contemplem os diversos aspectos da constituição de um centro virtual de excelência (por exemplo, desenvolvimento e utilização de informações electrónicas para trabalhos virtuais e interactivos; intercâmbio e mobilidade; utilização conjunta de infra-estruturas, etc.). Estes programas, dotados de objectivos intercalares, concretos e quantificáveis, devem ser acompanhados pela Comissão, a fim de garantir um controlo adequado do crescimento da rede.

7.4.3.8. Deveria criar-se um mecanismo dinâmico de inclusão e exclusão para as entidades que participam na rede, em função do desempenho dessa rede. A selecção dos novos parceiros deveria ser da competência da Comissão, devendo também incumbir a esta o acompanhamento e o controlo das redes de excelência de grande dimensão. Quanto às redes de excelência de pequena e média dimensão, deveria permitir-se que pequenas unidades assumam a direcção, prevendo-se neste caso procedimentos simplificados de assistência e avaliação.

7.4.4. Projectos integrados

7.4.4.1. Em algumas áreas de IDT& D, os projectos integrados podem ser o instrumento adequado de gestão e financiamento. Por exemplo, quando a dimensão e a estrutura dos projectos requerem uma abordagem conjunta devidamente coordenada entre a indústria, os centros de investigação e as universidades, ou quando já existem redes de cooperação bem consolidadas. O Comité está convicto de que é necessário preservar a experiência adquirida com o 5.o programa-quadro, pelo manancial de possibilidades que oferece em termos de dimensão e características dos projectos.

7.4.4.2. No entanto, os critérios de selecção dos projectos integrados devem ser claramente definidos, mas a vertente financeira não deve constituir critério. Como a Comissão prevê que os coordenadores de projectos integrados podem lançar convites à apresentação de propostas e seleccionar parceiros por sua própria conta, os projectos integrados assemelhar-se-ão mais a programas que a projectos. Por isso, os habituais critérios para projectos não serão válidos. Por exemplo, haverá que definir a missão e a função do coordenador do projecto, de forma a que se garanta a neutralidade e se evitem ou controlem os possíveis conflitos de interesse (que poderão surgir quando se é simultaneamente parceiro activo do projecto e responsável pela selecção de projectos complementares).

7.4.4.3. O Comité também aborda a administração dos projectos integrados e exprime as suas dúvidas. Cabe perguntar se as tarefas administrativas, que a Comissão tem assumido até agora, deverão ser executadas pelos coordenadores do projecto ou por agências. Em qualquer dos casos, os custos de gestão e de coordenação do projecto devem ser financiados a 100 % e não a 50 %; caso contrário, só as grandes entidades poderão coordenar projectos integrados. Além disso, ao mesmo tempo que Comissão ficaria aliviada de importantes encargos administrativos, que até então lhe competia, a necessária dotação adicional, que ascende a 7 % do orçamento total, não está inscrita no orçamento do 6.o programa-quadro. O Comité pensa que há que corrigir esta situação (ver ponto 13).

7.4.4.4. O Comité concorda com a ideia de prever ajustamentos ao programa durante a sua realização, única maneira de ter em conta os resultados e os desenvolvimentos mais recentes. Contudo, pensa que o recurso a organismos de consultoria externos pode criar problemas de direitos de propriedade intelectual.

7.4.4.5. Depois de ter chamado a atenção para alguns pontos que precisam de ser clarificados, o Comité formula algumas observações que podem contribuir para estruturar no futuro o instrumento dos "Projectos Integrados" proposto pela Comissão.

- Os objectivos (principais e secundários) devem ser claramente definidos e passíveis de avaliação intercalar;

- A modificação dos objectivos iniciais terá que contar com o assentimento da Comissão. O plano do projecto deve basear-se na resolução dos problemas e incluir os aspectos socioeconómicos;

- Os projectos integrados devem ser controlados e acompanhados pela Comissão mediante um mecanismo análogo ao do 5.o programa-quadro;

- Os projectos integrados devem poder ser geridos por pequenas entidades (com a ressalva do disposto no ponto 15 infra);

- Deveriam prever-se pequenos projectos no âmbito das prioridades temáticas, com convites específicos à apresentação de propostas, em particular pelas PME e outras entidades de pequena dimensão.

7.4.5. Actividades baseadas no artigo 169.o do Tratado

7.4.5.1. O artigo 169.o do Tratado CEE autoriza a Comissão a participar em programas executados conjuntamente por vários Estados-Membros.

7.4.5.1.1. O artigo 169.o dispõe o seguinte: "Na execução do programa-quadro plurianual, a Comunidade pode prever, com o acordo dos Estados-Membros interessados, a participação em programas de investigação e de desenvolvimento empreendidos por vários Estados-Membros, incluindo a participação nas estruturas criadas para a execução desses programas."

7.4.5.2. Em princípio, este artigo pode ser um poderoso instrumento para a coordenação dos programas nacionais e o desenvolvimento do Espaço Europeu da Investigação.

7.4.5.2.1. Por isso, é indispensável garantir a participação dos países candidatos.

7.4.5.3. Contudo, as normas jurídicas para aplicar este novo instrumento precisam de ser clarificadas. O Comité recomenda à Comissão que defina os procedimentos com mais pormenor. Em especial, é necessário estabelecer se as actividades em questão devem ser objecto de um processo distinto de co-decisão com o Parlamento Europeu e o Conselho. O Comité toma nota da comunicação da Comissão sobre as normas de aplicação do art. 169.o

7.4.5.4. Analogamente, o próprio processo de debate dos Estados-Membros deveria ser descrito com mais pormenor, de modo a ser possível lançar iniciativas. O Comité considera que a definição de temas e a constituição de associações devem surgir da base, cabendo em seguida aos Estados-Membros e ao Parlamento adoptar as decisões que se impõem.

7.4.5.5. Paralelamente às acções previstas no artigo 169.o, a Comissão propõe a "abertura de programas nacionais" como instrumento de financiamento adicional para o terceiro grupo de acções. Na opinião do Comité, a "abertura dos programas nacionais" constitui um instrumento útil para o desenvolvimento do Espaço Europeu da Investigação, tanto para o primeiro como para o terceiro grupo de acções. No entanto, ainda não é possível discernir com toda a clareza as implicações práticas deste instrumento.

7.4.5.5.1. Por consequência, o Comité considera necessária uma clarificação dos processos decisionais e da estrutura das iniciativas, em particular do papel da Comissão na selecção dos projectos e no controlo dos programas.

7.4.5.5.2. Uma vez mais, há que garantir a participação dos países candidatos.

7.4.5.6. Os programas nacionais conjuntos executados ao abrigo do artigo 169.o deverão fazer parte de um pacote de iniciativas voluntárias dos Estados-Membros interessados, para garantir o equilíbrio geopolítico das iniciativas financiadas pelo orçamento da União Europeia.

7.4.5.7. É indispensável definir com clareza os direitos de propriedade industrial e intelectual relacionados com estas iniciativas. O Comité aconselha que sejam tidos em consideração determinados instrumentos, como os "memorandos de acordo" entre os Estados-Membros participantes.

7.4.5.8. Os participantes nos projectos deveriam chegar a um acordo sobre a exploração e comercialização dos resultados tendo em conta os interesses da Comunidade em geral e os dos Estados-Membros onde se encontram sediados os participantes nos projectos.

7.4.6. Medidas de acompanhamento

7.4.6.1. À parte as medidas de acompanhamento previstas na proposta da Comissão (conferências, seminários, difusão das informações, avaliação e acompanhamento), o Comité recomenda a inclusão das seguintes medidas:

- estudos de viabilidade ou de carácter exploratório que proporcionem uma base para a emergência de novas ideias e de pistas de investigação (nos domínios temáticos). O Comité propõe que se lancem projectos a curto prazo para explorar novas e variadas maneiras de abordar os problemas concretos, assim como para estimular a criatividade, a excelência e a inovação, fornecendo uma base para a constituição ex-ante de grupos de projectos (clusters);

- tutoria: o Comité recomenda a formação e selecção de "tutores" da Comissão para acompanhar os núcleos responsáveis pelo funcionamento dos novos instrumentos;

- formação: há que prever medidas destinadas a formar os membros dos núcleos de acordo com as novas responsabilidades (isto é, organizar os grupos de projectos ex-ante, reforçar parcerias, administrar os projectos);

8. O segundo grupo de acções sobre interacção entre a investigação e a inovação, investigação de apoio às PME e outros serviços, novas iniciativas regionais de IDT

8.1. Para o Comité é essencial que, na esteira da Carta Europeia das Pequenas Empresas adoptada pelo Conselho da Europa, se identifiquem e incentivem, com clareza e transparência, os esforços integrados a nível europeu a favor da interacção entre investigação e inovação, da investigação de apoio às PME para resolução dos problemas a breve prazo, e da nova iniciativa regional sobre inovação em matéria de IDT& D.

8.1.1. O Comité subscreve as seguintes declarações feitas pelo Conselho Europeu: "Reforçaremos os programas existentes destinados a promover a disseminação de tecnologias junto das pequenas empresas, bem como a capacidade destas últimas para identificar, seleccionar e adaptar essas tecnologias."

8.1.2. O Comité sublinha a necessidade de alargar e reforçar a participação das pequenas empresas no 6.o programa-quadro para além dos actuais 20 a 22 %, garantindo recursos adequados quer sob a forma de uma quota mínima de 15 % dos recursos financeiros específicos no primeiro grupo de acções, quer sob a forma de recursos específicos no quadro do segundo grupo de acções centradas na investigação de apoio às PME a breve prazo, (que não se cinja às prioridades a longo prazo, mas baseada numa abordagem da base para o topo), a financiar com 700 a 800 milhões de euros (para a investigação cooperativa e investigação colectiva). Estas acções a curto prazo deveriam abranger os projectos de excelência de IDT& D, por forma a aumentar o número de PME que participam na investigação.

8.1.3. Além disso, é importante que a interacção entre investigação e inovação redunde em melhores desempenhos da Europa no campo da inovação ao aumentar a coerência da política e do quadro normativo da União Europeia.

8.2. Quanto ao subgrupo consagrado à interacção investigação/inovação, é necessário promover e racionalizar estas acções a fim de coordenar as actividades de difusão e exploração no âmbito do 6.o programa-quadro. As acções das redes europeias, à luz das recomendações do parecer do Comité, devem criar interfaces proactivas entre a investigação e as empresas e entre estas e o mundo da finança durante todo o processo de investigação/inovação, desde a fase de concepção dos projectos.

8.2.1. As acções devem centrar-se nos clientes que imprimam o maior efeito de alavanca e que melhor explorem competências de base. Em concreto, importa dar prioridade à criação de redes entre os actores interessados no sistema europeu de inovação europeu (por ex. parques tecnológicos, incubadoras e investidores privados (angels) em IDT& D) e às actividades de inteligência económica e tecnológica. Com efeito, esta harmonização dos programas, dos instrumentos e das medidas de inovação a nível nacional e regional, bem como a criação de filiais nacionais de CORDIS (geridas pelos Estados-Membros) deveria fornecer um quadro claro, transparente e acessível de todos os sistemas europeus de inovação, sobretudo dos serviços de assistência para a transferência de tecnologia, da protecção dos direitos de propriedade intelectual, do uso do futuro sistema de patente comunitária, do recurso ao capital de risco e dos serviços de start-up.

8.3. O subgrupo de acções respeitantes à investigação de apoio às PME desempenha um papel fundamental ao promover a investigação a curto prazo orientada para a solução dos problemas com o fim de desenvolver novas tecnologias e as traduzir em êxitos industriais e comerciais. Este é o fim último dos objectivos estabelecidos em Lisboa, juntamente com a criação de uma área de investigação integrada e as acções mencionadas nos programas-quadro da UE e Euratom.

8.3.1. A este respeito, o Comité deseja salientar que a percentagem reservada à participação das PME nas acções dos objectivos a longo prazo deve ser completada com acções abertas, vindas da base e dotadas de recursos adequados. Estas iniciativas deveriam destinar-se a todas as PME, dado que elas constituem a fonte vital de inovação na Europa, tanto para o crescimento sustentável como para a melhoria quantitativa e qualitativa do emprego e da coesão.

8.3.2. As duas principais actividades de investigação cooperativa e de nova investigação colectiva são instrumentos úteis para reforçar a competitividade na Europa e garantir um sólido desenvolvimento económico e social da União. O Comité recomenda que estas acções abranjam os objectivos prioritários tecnológicos a longo prazo e também outros campos.

8.3.2.1. No atinente à investigação cooperativa, o Comité observa que a dimensão dos projectos deve ser variável e permitir o desenvolvimento de protótipos. As actividades devem ser coordenadas de forma centralizada, mas a simplicidade dos procedimentos administrativos e mecanismos de avaliação deve manter-se. A Comissão deve prever medidas de tutoria e ajudar as pequenas empresas a apresentar e gerir projectos mais importantes ou grupos de projectos (clusters).

8.3.2.2. Relativamente ao novo campo da investigação colectiva, o Comité salienta que esta nova estrutura deve ser flexível para permitir que as associações de industriais e as câmaras de comércio, bem como outros agrupamentos, como parques industriais e agrupamentos de interesse económico que representam os interesses das PME, participem nos projectos como responsáveis principais. Também aqui é necessário prever acções de tutoria, de formação e de "arranque", sobretudo para os projectos de maior dimensão.

8.4. O 6.o programa-quadro deve prever uma nova iniciativa regional de IDT& D com carácter transnacional para:

- reforçar a estrutura regional da IDT& D na Europa e permitir a rápida difusão dos conhecimentos a nível regional;

- promover a combinação de especializações e de abordagens complementares entre as regiões da União;

- melhorar a investigação e a aplicação de tecnologias da sociedade da informação conviviais;

- criar redes de excelência de comunidades de aprendizagem em que participem as regiões menos desenvolvidas e periféricas;

- proporcionar aos responsáveis a nível regional meios fiáveis de estudo da situação, avaliação e previsão;

- criar empresas, centros de investigação e universidades com função de "tutor" que forneçam estudos de viabilidade, redes financeiras e serviços de spin-off;

- estabelecer sistemas GRID entre as empresas, os centros de investigação e as universidades a nível regional;

- desenvolver esforços interregionais de IDT com as áreas limítrofes do Mediterrâneo, dos Balcãs e da ex-URSS;

- coordenar, realizar sinergias e maximizar acções comuns com os fundos pertinentes (Fundo Estrutural, Fundo de Coesão, Sapard e Ispa), com as acções Phare e Tacis e as do BEI e do FEI.

8.4.1. A dimensão regional de IDT& D deveria ter uma palavra importante a dizer no desenvolvimento dos novos instrumentos do 6.o programa-quadro, tais como os projectos integrados, as redes de excelência, os programas realizados ao abrigo do artigo 169.o, bem como os instrumentos para a investigação colectiva. As regiões podem promover, orientar e agrupar a participação regional nos projectos sectoriais especializados; podem desenvolver redes interregionais de excelência em centros virtuais da Europa para fornecer protótipos de prova e quantificação e de gestão da qualidade, assim como ligar em rede as zonas industriais; podem promover programas regionais conjuntos de investigação, inovação, transferência tecnológica e análise comparativa tecnológica.

8.4.2. Em particular, a iniciativa regional de IDT deve desenvolver medidas complementares para favorecer o Espaço Europeu da Investigação, reforçando a cooperação com outros instrumentos comunitários independentes do 6.o programa-quadro, como os Fundos Estruturais e o BEI/FEI.

8.4.3. Estas medidas complementares poderiam contribuir para a criação de um "fundo financeiro de rotação" que supra os desfasamentos provocados pelas diferenças de prazos e procedimentos que impediram em casos anteriores que se aproveitassem as sinergias dos instrumentos e estruturas dos programas-quadro.

9. O terceiro grupo de acções sobre recursos humanos e mobilidade

9.1. As actividades desenvolvidas neste contexto têm por objectivo apoiar o desenvolvimento, no conjunto das regiões da Comunidade, de recursos humanos abundantes e de primeiro plano mundial, através do incentivo à mobilidade transnacional para fins de formação de cientistas, e especialmente as mulheres, de desenvolvimento das competências ou de transferência dos conhecimentos, nomeadamente entre sectores diferentes, o apoio ao desenvolvimento da excelência científica e a contribuição para tornar a Europa mais atraente para os investigadores de países terceiros.

9.2. O Comité apoia a asserção da Comissão segundo a qual "a promoção da mobilidade transnacional é um meio simples, particularmente eficaz e poderoso, para reforçar não só a excelência europeia no seu conjunto, como também a sua distribuição nas diferentes regiões da União. Com efeito, cria possibilidades de melhorar significativamente a qualidade da formação dos investigadores, incentiva a circulação e exploração dos conhecimentos e contribui para formar pólos de excelência de nível internacional e de atracção em toda a Europa. Uma acção empreendida ao nível da União neste domínio ou em matéria de recursos humanos em geral, que atinja a massa crítica adequada, terá necessariamente efeitos consideráveis."

9.3. Na proposta da Comissão, as acções específicas para a "mobilidade", para o domínio científico e tecnológico no seu conjunto, assumirão as formas seguintes:

- medidas de apoio global às universidades, centros de investigação, empresas e redes, para acolhimento de investigadores europeus e de países terceiros;

- medidas de apoio individual destinadas a investigadores europeus para efeitos de mobilidade para outro Estado-Membro ou país terceiro, bem como para investigadores de alto nível provenientes de países terceiros que desejem vir para a Europa;

- mecanismos de regresso aos países e regiões de origem, bem como de reinserção profissional, nomeadamente ligados à concessão de medidas de apoio global ou individual;

- participação financeira em programas nacionais ou regionais de apoio à mobilidade dos investigadores abertos a investigadores de outros países europeus;

- apoio a equipas europeias de investigação ao mais alto nível de excelência, em especial para actividades de investigação de ponta ou interdisciplinares;

- prémios científicos para trabalhos de excelência realizados por investigadores que tenham beneficiado de apoios financeiros à mobilidade por parte da UE.

9.4. O Comité considera que estes objectivos são bastante importantes e estão de acordo com as recomendações que tem vindo a apresentar, pelo que devem ser plenamente apoiados. No seu entender, deverá ainda ser prestada especial atenção ao:

- apoio à mobilidade dos investigadores e equipas de investigação entre os Estados-Membros e os países candidatos;

- reforço da interacção entre os meio académico e industrial (em ambas direcções);

- apoio ao intercâmbio, em especial com os países terceiros mais avançados (por exemplo: EUA e Japão).

9.5. Contudo, o Comité recomenda ainda que um terço do orçamento destinado à mobilidade proposto pela Comissão (600 milhões de euros) deve ser transferido e afectado às acções temáticas prioritárias promovidas no âmbito do 6.o Programa-quadro e do programa Euratom. Com esta transferência pretende-se reforçar as disposições referentes à mobilidade já contidas nos programas. Esta reafectação consta do quadro financeiro revisto proposto pelo Comité.

9.6. Urge tomar medidas imediatas no sentido da remoção dos obstáculos administrativos, fiscais e de segurança social que ainda subsistem e entravam a mobilidade dos cientistas, engenheiros e investigadores intracomunitários, e do estabelecimento de um enquadramento de carreira a nível europeu para estas profissões.

10. O quarto grupo específico de acções para a cooperação internacional

10.1. O Comité gostaria de salientar que a cooperação internacional e as relações com países terceiros não devem ser consideradas no próximo Programa-quadro como um elemento esporádico e facultativo de programas individuais, mas sim constituir um grupo de acções específico e autónomo dotado de um orçamento próprio de 400 milhões de euros. Deverá também ser incluído um montante similar ao que foi destinado para o primeiro grupo específico de acções para cada prioridade temática tecnológica e científica.

10.1.1. O Comité está firmemente convencido que, especialmente num quadro de crescente globalização, o Espaço Europeu de Investigação necessita de ser mais aberto por forma a estimular a cooperação com os países candidatos, bem como com outros importantes países terceiros. Para tanto, serão necessários objectivos e acções claros, visíveis e continuados, no âmbito de um determinado grupo específico, baseados no interesse mútuo e coerentes com a política e as acções externas da Comunidade.

10.2. Na opinião do Comité, são vários os tipos de acções que deverão ser identificados e dotados dos recursos adequados.

10.2.1. Por um lado, a cooperação, sobretudo com os:

- países terceiros mediterrânicos, com o objectivo de apoiar a criação de um "Espaço Euromediterrânico de Investigação" no âmbito do processo de Barcelona, com vista à criação de uma zona de comércio livre;

- países da América Latina e da Ásia, especialmente os países do Mercosul no quadro do processo para a criação de uma zona de comércio livre, e os países com os quais foram celebrados acordos de cooperação;

- países terceiros da região da ex-URSS, tendo em conta a experiência positiva da INTAS, e a presença do Centro de Ciência e Investigação de Moscovo que beneficia do apoio da Comunidade;

- países terceiros da Convenção ACP e a África do Sul com os quais foram desenvolvidos laços de cooperação especiais e para os quais é necessário desenvolver acções conjuntas de investigação para o combate a doenças, em especial a SIDA e as doenças tropicais;

- países terceiros industrializados e emergentes que constituem uma área crucial de cooperação no âmbito da globalização.

10.2.2. Por outro lado, com:

- a Austrália, o Canadá, o Japão, os EUA;

- outros países altamente desenvolvidos.

10.3. O Comité considera que as acções conjuntas acima mencionadas devem ser desenvolvidas com base numa análise clara das oportunidades e necessidades, definidas em termos de desenvolvimento tecnológico e excelência científica, dando-se prioridade às zonas mais próximas e àquelas que estão em vias de associação com a União, salvaguardando o interesse mútuo, bem como contribuindo para a resolução de problemas comuns.

10.4. O Comité sublinha as vantagens da abertura de redes de excelência e de projectos integrados com base no interesse mútuo e na mobilidade dos recursos humanos aos investigadores de países terceiros, em especial do Japão e dos EUA, e de proporcionar o movimento inverso quando for o caso. Entende que deverão ser envidados esforços especiais no sentido de incentivar a cooperação internacional entre as PME, bem como a adopção de medidas para promoção de joint-ventures tecnológicas, especialmente com os países do Mediterrâneo, da ex-URSS e do Mercosul.

10.5. O Comité recomenda também que este grupo específico de acções possua clara visibilidade e fácil acesso e ainda que seja coerente com as políticas de relações externas, ajuda e cooperação para o desenvolvimento e assistência económica da Comunidade, bem como com as políticas dos Estados-Membros nestes domínios.

11. O quinto grupo específico de acções para a coordenação de actividades e infra-estruturas em desenvolvimento

11.1. O desenvolvimento e a disponibilidade de instrumentos e infra-estruturas novos e adequados é um elemento essencial do progresso científico e tecnológico. Consequentemente, o Comité aprova e apoia a proposta da Comissão de incluir as infra-estruturas de investigação no 6.o Programa-quadro. A título de exemplo de infra-estruturas de média e grande dimensão, podem citar-se as bases de dados e a recolha de animais modelo no campo das ciências da vida ou as fontes radioactivas de grandes dimensões para exploração da estrutura da matéria (por exemplo, biológica), cuja capacidade de contribuir para a futura competitividade da UE se mostra evidente.

11.2. Dada a importância do que acima ficou dito para o êxito da criação do Espaço Europeu da Investigação, o Comité considera que o 6.o Programa-quadro também deve financiar parte dos custos de elaboração, desenvolvimento, investimento e funcionamento dos projectos.

11.3. O Comité chama atenção para a importância das instalações de grandes dimensões para o desenvolvimento regional. Assim, também deverão ser disponibilizados fundos regionais.

11.4. O Comité considera que a nova abordagem da investigação e da inovação prevista para o Espaço Europeu de Investigação requer uma rede de inteligência estratégica, controlo de qualidade e transparência com perspectivas claras e dinâmicas.

11.4.1. A natureza evolutiva da tecnologia, os novos padrões de comunicação e a interacção com um número sempre crescente de actores do Espaço Europeu de Investigação implicam supervisão, avaliação e previsão estratégicas.

11.4.2. Em especial, dever-se-á:

- criar uma rede de inteligência distribuída para a investigação e a inovação tecnológica a nível europeu, nacional e regional destinada a supervisionar a evolução tecnológica e identificar oportunidades nos mercados interno e mundial;

- promover projectos conjuntos de inteligência estratégica entre várias comunidades;

- desenvolver interfaces entre ciência e tecnologia, por um lado, e entre a indústria e o grande público, por outro, que contribuam para apoiar os responsáveis políticos mediante processos da base para o topo.

11.4.3. O Comité recomenda a criação de uma linha orçamental específica de 100 milhões de euros para a acção "rede de inteligência estratégica distribuída" para apoiar o desenvolvimento de medidas sistemáticas no âmbito do 5.o grupo específico, incluindo a interacção entre os vários organismos de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração e também com o Instituto de Prospectiva Tecnológica de Sevilha.

12. Programa-quadro Plurianual 2002-2006 da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) em matéria de investigação e ensino que visa contribuir para a realização do Espaço Europeu de Investigação

12.1. A acção da UE, tal como proposta pela Comissão, cobrirá os seguintes domínios principais:

- tecnologia da cisão e protecção contra radiações;

- investigação sobre energia de fusão;

- actividades do Centro Comum de Investigação.

12.1.1. De acordo com o ponto 7.2, o Comité apresenta neste capítulo apenas uma breve síntese, abstendo-se de comentar ou justificar mais pormenorizadamente a sua escolha e reservando a sua avaliação mais profunda para o parecer que emitirá sobre a proposta da Comissão para os programas específicos.

12.1.2. O Comité reitera as observações efectuadas no ponto 7.3.1: deverá ser dada maior importância e visibilidade à energia, o que implica o desenvolvimento de todas as opções possíveis e um empenhamento significativo com o programa Euratom. No seu recente parecer sobre o "Livro Verde - Para uma estratégia europeia de segurança do aprovisionamento energético(10), o Comité afirmou que o programa-quadro de ID& T da UE deverá colocar uma forte ênfase na cooperação internacional para a investigação no domínio da energia nuclear, inclusive da fusão nuclear, em particular. A ênfase torna-se importante não só para a evolução das tecnologias, como também para a preservação do indispensável nível de conhecimentos".

12.1.3. Atendendo a que as maiores alterações ao nível das disponibilidades de combustíveis fósseis intervirão numa fase ulterior e que se prevê que o consumo mundial de energia continue a aumentar, o Comité estima que os problemas de energia deverão atingir o nível máximo de gravidade na segunda metade do século.

12.2. As actividades em matéria de cisão e protecção contra as radiações abrangem:

- tratamento e armazenamento dos resíduos: a longo prazo em camadas geológicas profundas, novos conceitos e tecnologias que permitam reduzir os resíduos ou reduzir os riscos associados à aos mesmos (por exemplo, pelas técnicas de separação e de transmutação);

- segurança e salvaguardas nucleares: segurança dos reactores actuais (também para os países candidatos!), bem como dos reactores de nova geração, controlo dos materiais cindíveis e apoio à sua não proliferação.

12.2.1. O Comité sublinha que a cisão fornece actualmente 35 % da electricidade consumida na Europa, não é responsável por emissões de dióxido de carbono ou quaisquer outros gases susceptíveis de provocarem alterações climáticas, mas não é politicamente desejável/aceite em todos os Estados-Membros por razões de segurança e de produção de resíduos. O Comité chama mais uma vez a atenção para as actuais centrais nucleares nos países candidatos e seus vizinhos, para os quais a UE - e a indústria europeia - devem desenvolver uma política e um conjunto de soluções e conhecimentos técnicos e científicos adequados e sublinha os novos planos da Rússia e dos EUA para desenvolver tipos de reactores avançados e construir um elevado número de centrais eléctricas.

12.2.2. O Comité apoia, pois, o programa IDT& D em matéria de cisão nuclear, mas está convicto de que o orçamento não é suficiente para os objectivos propostos. Desta forma, recomenda a disponibilização de 350 milhões de euros para o programa de cisão (vide ponto 13).

12.3. As actividades referentes à cisão respeitam:

- à realização do "Next Step" (ITER), que pretende demonstrar a viabilidade científica da produção de energia de fusão;

- à utilização do JET e das instalações já existentes para apoio ao "Next Step" e desenvolvimento das tecnologias e conceitos (por exemplo, o "Stellarator") essenciais para optimizar as técnicas para a central comercial de produção de energia de fusão.

12.3.1. O Comité sublinha que o uso da energia de fusão é um método novo e que, dependendo do apoio IDT& D necessário, se prevê para meados deste século a entrada em funcionamento de uma central de produção de energia de fusão, com grandes vantagens em matéria de segurança e em termos de redução ao mínimo dos resíduos nucleares, e com uma capacidade de abastecimento de combustível praticamente ilimitada.

12.3.2. Assim, o Comité aprova os objectivos do programa sobre a fusão propostos pela Comissão e indicados no ponto 12.3. Considerando, no entanto, que um programa de IDT& D tão ambicioso e de carácter internacional como o presente requer ainda acções específicas e um amplo apoio da parte dos Estados-Membros, incluindo as infra-estruturas de base, a competências e os recursos humanos necessários, o Comité receia que o orçamento proposto não esteja à altura dos objectivos pretendidos e recomenda a afectação de 950 milhões de euros para esta parte do programa (vide ponto 13). Afigura-se útil repetir as observações que o Comité teceu em momentos anteriores, ou seja, que no espírito e estrutura do programa sobre a fusão da UE já foram aplicados os princípios do Espaço Europeu de Investigação.

13. Recursos financeiros e sua repartição pelo 6.o Programa-quadro e pelo Programa Euratom

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

13.1. Nos casos em que a Comissão transfere a gestão para outros órgãos como agências ou coordenadores de projectos, a linha orçamental respectiva deve ser aumentada em 7 % (vide ponto 7.4.4.3).

13.2. A proposta do Comité vai ao encontro do aumento da despesa com a investigação previsto na Cimeira de Lisboa tendo em conta, em especial, a rápida integração dos países candidatos e a participação dos países terceiros associados.

14. A actividade do Centro Comum de Investigação

14.1. O Comité reconheceu sempre a importância do papel e da actividade do Centro Comum de Investigação no tocante à prestação de apoio técnico e científico orientado para o cliente no domínio da concepção, desenvolvimento, aplicação e supervisão das políticas comunitárias. O Comité insistiu no papel estratégico interinstitucional do CCI no âmbito da assistência aos responsáveis políticos mediante contributos e previsões independentes e neutrais ao serviço da segurança dos cidadãos, bem como pondo as suas competências à disposição não somente da Comissão, mas também das demais instituições, por exemplo, do Parlamento Europeu, do Conselho e do próprio Comité Económico e Social.

14.2. No que respeita à iniciativa da criação de um Espaço Europeu de Investigação, o Comité frisa que o CCI contribui de modo significativo para uma base comum de referência científica e tecnológica das políticas e tem uma longa tradição de garantia de um bom fluxo de recursos e disponibilidade de instalações para os investigadores e cientistas de alto nível, bem como de desenvolvimento de redes de elevado valor acrescentado dentro e fora da União e de promoção da cooperação com o sector industrial, em especial, com as PME.

14.3. O Comité é de opinião que o CCI deve concentrar a sua acção nos seguintes temas prioritários:

- segurança e higiene alimentar;

- ambiente e desenvolvimento sustentável;

- segurança nuclear;

- segurança pública e luta anti-fraude;

- prospecção tecnológica;

- formação e mobilidade dos recursos humanos;

- cooperação internacional;

- sistema de referência científica e técnica;

- participação nas redes de investigação;

- alargamento da UE e cooperação mediterrânica.

14.4. O Comité sublinha que para desempenhar estas importantes funções, o CCI deve ser dotado de recursos humanos e financeiros adequados. Em sua opinião, o CCI deve dispor de 750 milhões de euros a título do 6.o Programa-quadro e de 330 milhões de euros do Programa Euratom e poder manter o nível e a qualidade dos seus recursos humanos. Dado o papel cada vez mais importante da ciência e da tecnologia na cena política, o funcionamento do CCI terá uma importância sempre crescente no futuro, como se infere do actual debate sobre ciência e governação. Neste âmbito, o Comité considera que o papel do CCR pode ser amplificado logo que este comece a operar como núcleo central, a nível comunitário, de uma rede paneuropeia de investigação, como integrador de conhecimento e como ponte de ligação entre os responsáveis políticos e a sociedade civil organizada.

14.5. O Comité deseja frisar que as acções directas são, pela sua própria natureza, as mais indicadas para fornecer serviços de investigação a curto prazo, que são frequentemente solicitados pela classe política. O 6.o Programa-quadro deve esclarecer as ligações entre as acções directas e indirectas, atendendo às sinergias que estas podem gerar.

14.6. O Comité propõe que se aumente a visibilidade científica do CCI através da nomeação de grupos de consultores/supervisores científicos constituídos por peritos externos independentes de alto nível seleccionados/designados pelo Eurab de forma análoga à seguida pelas instituições científicas dos Estados-Membros.

15. Simplificar os procedimentos: descentralização dos sistemas e limites

15.1. O Comité sublinha a necessidade de procedimentos de gestão mais céleres, simplificados e de fácil utilização e que sejam simultaneamente claros, transparentes e neutrais. Deve ser assegurado igualdade de tratamento e igualdade de acesso aos participantes, sejam eles grandes ou pequenos.

15.2. No seu parecer de 21 de Setembro de 2000(11), o Comité referiu a necessidade de procedimentos diferenciados para os grandes projectos cujos responsáveis tenham de assumir muitas da competências atribuídas até agora à Comissão e para os projectos de média dimensão para os quais sejam aconselháveis outras soluções.

15.2.1. Nesta ordem de ideias, o Comité recomenda que a Comissão considere a possibilidade de criar uma nova agência europeia para a gestão do IDT& D. Esta agência deveria ficar sob controlo directo da Comissão para evitar eventuais tendências para a renacionalização.

15.2.2. Para as propostas de projectos de maior dimensão, que superem o limite de 10 milhões de euros, o Comité recomenda que a Comissão mantenha os mecanismos actualmente em vigor.

15.3. A agência europeia, juntamente com as agências nacionais/regionais, poderia fornecer o apoio e as medidas de acompanhamento previstos no ponto 7.4.6.1.

15.4. Eventuais novos procedimentos de gestão deverão ser concebidos de modo a reduzir os custos actuais e a pesada carga administrativa dos projectos, dado que actualmente os custos administrativos constituem, em regra, 7 % do custo total de cada projecto. Os novos procedimentos deverão, pois, implicar uma percentagem mais baixa de forma a preservar o máximo de recursos financeiros para a investigação propriamente dita. Transferir o custo e os encargos da gestão do projecto para o núcleo dos principais responsáveis não altera a situação porquanto tais custos devem, em qualquer circunstância, ser financiados a 100 % pelo orçamento da UE.

15.5. O período de tempo decorrido entre a selecção de uma proposta e a assinatura do contrato não deve exceder 6 meses.

15.6. As disposições referentes aos direitos de propriedade intelectual devem ser claras e pré-definidas de modo a:

- poder desfrutar rápida e plenamente do resultados;

- gerar benefícios e criar novas empresas;

- conquistar quotas maiores no mercado global.

Bruxelas, 11 de Julho de 2001.

O Presidente

do Comité Económico e Social

Göke Frerichs

(1) COM(2000) 769 final.

(2) JO C 204 de 18.7.2000, p. 70.

(3) JO C 367 de 20.12.2000, p. 61.

(4) COM(2000) 612 "Realização do Espaço Europeu da Investigação: Orientações para as acções da União no domínio da investigação (2002-2006)".

(5) JO C 374 de 28.12.2000, p. 1 - Resolução do Conselho de 16 de Novembro de 2000 sobre a realização do espaço europeu de investigação e de inovação: orientações para as acções da União em matéria de investigação (2002-2006).

(6) Parecer do CES sobre o documento de trabalho da Comissão SEC (2000) 1973 "Ciência, sociedade e cidadãos na Europa", JO C 221 de 7.8.2001, p. 151.

(7) COM(2001) 279 final.

(8) COM(2000) 769 final.

(9) JO C 221 de 7.8.2001, p. 45.

(10) JO C 221 de 7.8.2001, p. 45.

(11) JO C 367 de 20.12.2000, p. 61.

ANEXO

ao parecer do Comité Económico e Social

Estrutura das alterações ao 6.o Programa-quadro propostas pelo CES

Recursos financeiros e sua reparttição no 6.o Programa-quadro (total: 18930 milhões de euros)

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