10.3.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C72/15
PropostadeDecisãodoConselhoquedeterminaumconjuntodeacçõesvisandoacriaçãode
umcontextomaisfavorávelaodesenvolvimento deredestranseuropeias nosectordaenergia
(94/C72/05)
(TextorelevanteparaefeitosdoEEE)
COM(93)685final—94/0010(SYN)
(ApresentadapelaComissãoem8deJaneirode1994)
OCONSELHO DAUNIÃOEUROPEIA , ADOPTOU APRESENTE DECISÃO :
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeiae,nomeadamente ,oseuartigo1299-D,ter­
ceiroparágrafo,ArtigoIo.
TendoemcontaapropostadaComissão,Apresentedecisãodeterminaigualmenteasaçcõesade­
senvolvertendoemvistaoestabelecimento deumcon­
textomaisfavorávelaníveltécnico,administrativo ,jurí­
dicoefinanceiroparaarealizaçãodosprojectosdeinte­
ressecomumemmatériaderedestranseuropeias de
energiaeparaexploraçãodessasredesàescalacomuni­
tária.
Artigo2o.
1.Paracontribuirparaacriaçãodeumcontextomais
favorávelaníveltécnico,administrativo ejurídicoaode­
senvolvimento dasredestranseuropeias deenergia,aCo­
munidadefavorecerá :
—arealizaçãodeprojectosdecooperaçãotécnicaentre
osoperadoresresponsáveispelagestão,controloere­
gulaçãodasredestranseuropeias deenergia,
—acooperaçãoentreosEstados-membros comvistaa
simplificareacelerarosprocedimentos depermissão
relativamenteaosprojectosemmatériaderedestrans­
europeiasdeenergia,paraqueosrespectivosprazos
sejamreduzidos,
—adefiniçãodeumaabordagemcomumdosaspectos
técnicosaplicáveisàsredestranseuropeias deenergia.
2.AComissãotomará,emestreitacolaboraçãocom
osEstados-membros ,asiniciativasconsideradas úteis
parapromoveracoordenaçãodasactividadesmenciona­
dasnon?1.EmcooperaçaocomoParlamentoEuropeu,
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoeSo­
cial,
TendoemcontaoparecerdoComitédasRegiões,
Considerando queacriaçãodeumcontextomaisfavorá­
velaníveltécnico,administrativo ,jurídicoefinanceiro
quefaciliteodesenvolvimento dasredestranseuropeias
deenergiafazpartedaslinhasdeacçãoreferidasnopri­
meirotravessãodon?1doartigo129?Cprevistasna
Decisão94/.../CEdoParlamentoEuropeuedoConse­
lho[sobreumconjuntodeorientaçõesrelativasàsredes
transeuropeias nosectordaenergia];
Considerando queacriaçãodeumcontextomaisfavorá­
velaníveltécnico,administrativo ejurídico,deveter
comoobjectivoprincipalestimularacooperaçãotécnica
entreosoperadoresderedes,simplificareaceleraros
procedimentos deautorizaçãodeprojectosderedesem
vigornosEstados-membros parareduzirosseusprazos,
eprocurarumaabordagemcomumdosaspectostécnicos
aplicáveisaessesprojectos;
Considerando que,paraacelerararealizaçãodosprojec­
tosdeinteressecomumidentificados na*Decisão
94/.../CEháquepreverapossibilidadedeaComuni­
dadeapoiar—combasenosmeiosfinanceirosdestina­
dosespecificamente àsredestranseuropeias osesforços
financeirosdosEstados-membros afavordessesprojec­
tos,designadamente sobaformadeauxíliofinanceiroa
estudosdeviabilidadee,senecessário,garantiasdeem­
préstimooubonificaçõesdejuros;
Considerando queosoutrosinstrumentosfinanceirosde
queaComunidadedispõe,taiscomoosfundosestrutu­
rais,ofundoeuropeudeinvestimentos ,asintervenções
doBEIeosprogramasafavordepaísesterceirospode­
rãocontribuir,emcertoscasosdecisivamente ,paraa
realizaçãodeprojectosdeinteressecomumidentificados
naDecisão94/.../CE;Artigo3°
Paracontribuirparaoestabelecimento deumcontexto
maisfavorávelanívelfinanceiroaodesenvolvimento das
redestranseuropeias deenergia,aComunidade :
1.Pode,noâmbitodasuaacçãoespecíficaemmatéria
deredestranseuropeias deenergia,concederapoiofi­
nanceiroaprojectosdeinteressecomumfinanciados
pelosEstados-membros :
—paraelaboraçãodeestudosdeviabilidadedepro­
jectosdeinteressecomumidentificadosnaDeci­

N?C72/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 10.3.94
Essepareceréexaradoemacta;cadaEstado-membro
temodireitodesolicitarqueasuaposiçãoconsteda
acta.
AComissãotomaránamelhorcontaopareceremitido
pelocomité.Ocomitéseráporelainformadodomodo
comotomouemconsideraçãooseuparecer­
2.Naexecuçãodastarefasquelheincumbemnoster­
mosdoartigo3?,n?1,aComissãoéassistidapeloco­
mitécriadopeloartigo7°,n?1,daDecisão94/.../CE
emconformidade comoprocedimentoprevistonon?2
doreferidoartigo.são94/.../CE,bemcomo,àfasederealização
dosprojectos,sobaformadebonificaçãodejuros
oudegarantiasdeempréstimos ,
—paraestudoseprojectosquevisemamelhoriada
cooperaçãotécnicaemmatériadeexploraçãodas
redestranseuropeias deenergiaaqueserefereo
artigo2?,n?1,primeirotravessão.
Asmedidasdeapoiofinanceirotomadasnoâmbitoda
acçãoespecíficaemmatériaderedestranseuropeias
deenergiasãoadoptadaspelaComissãosegundoo
procedimento previstonoartigo4?,n?2edeacordo
comasdisposiçõesdoRegulamento doConselho
[quedefineasregrasgeraisdefinanciamento dasre­
destranseuropeias ].
2.Teráemcontaosprojectosdeinteressecomumiden­
tificadosnaDecisão94/.../CEnasintervençõesdos
seusfundoseinstrumentos eprogramasfinanceiros
aplicáveisaestasredesemobservânciadassuasregras
efinalidadespróprias.Artigo5o.
Osmontantesàatribuiraoabrigodapresentedecisão
sãoinscritosanualmentenoorçamentogeraldasComu­
nidadesEuropeias .Incluem-senessesmontantesoapoio
financeiroreferidonoartigo3?,n?1.
Artigo6o.Artigo4o.
AComissãoelaborarádedoisemdoisanosumrelatório
sobreaaplicaçãodapresenteDecisão,queposterior­
menteapresentaráaoParlamentoEuropeu,aoConselho,
aoComitéEconómicoeSocialeaoComitédasRegiões.1.Naexecuçãodastarefasquelheincumbemnoster­
mosdoartigo2?,aComissãoéassistidapelocomité
criadopeloartigo7°,n?1,daDecisão94/.../CE.
OrepresentantedaComissãosubmeteráàapreciaçãodo
comitéumprojectodasmedidasatomar.Ocomitéemi­
tiráoseuparecersobreesseprojectonumprazoqueo
presidentepodefixaremfunçãodaurgênciadaquestão
emcausa,procedendoaumavotaçãosenecessário .Artigo7?
OsEstados-membros sãoosdestinatáriosdapresentede­
cisão.

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REDESTRANSEUROPEIAS
DEELECTRICIDADE
-projectosdeinteressecomum
Actualizaçãoem15.10.93

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DEGÁS
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DACOMUNIDADE EUROPEIAEDOSPAÍSESVIZINHOSDA
EUROPAEDABACIAMEDITERRÂNICA
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