Parecer do Comité Consultivo em Matéria de Concentrações entre Empresas emitido na 76.a reunião, em 7 de Abril de 2000 e na 77.a reunião, em 14 de Abril de 2000, relativo a um anteprojecto de decisão respeitante ao processo IV/M.1671 - Dow Chemical/Union Carbide

(2001/C 256/03)

1. O Comité Consultivo concorda com o projecto de decisão de que a operação projectada constitui uma concentração na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento das concentrações e que assume uma dimensão comunitária.

2. Quanto aos mercados do produto relevante:

a) O Comité Consultivo concorda com o projecto de decisão de que o polietileno linear de baixa densidade C8 (PELBD C8) constitui um mercado do produto distinto;

b) O Comité Consultivo concorda com o projecto de decisão de que existe um mercado do produto relevante relativo às embalagens de materiais à base de tecnologia de baixa pressão que inclui o processo de baixa pressão mais catalisador, mas que não é necessário decidir se existe um único mercado do produto relevante das embalagens à base de materiais com tecnologia de baixa pressão ou três mercados para os processos individuais (pasta, solução e fase gasosa);

c) O Comité Consultivo concorda com o projecto de decisão de que cada etileno-amina (EDA, DETA, TETA, TEPA, AEEA, AEP e E100/HPA-X) constitui um mercado do produto distinto.

3. No que diz respeito aos mercados geográficos:

a) O Comité Consultivo concorda com o projecto de decisão de que o mercado geográfico relevante do PELBD C8 é a Europa Ocidental;

b) O Comité Consultivo concorda com o projecto de decisão de que a dimensão do mercado geográfico relevante relativamente ao(s) mercado(s) das embalagens de materiais à base de tecnologia de baixa pressão é mundial;

c) O Comité Consultivo concorda com o projecto de decisão de que o mercado geográfico relevante relativo a cada etileno-amina é mundial.

4. No que diz respeito à análise em termos de concorrência:

a) O Comité Consultivo concorda com o projecto de decisão de que a concentração projectada reforçará a posição dominante da Dow Chemical no mercado do PELBD C8;

b) O Comité Consultivo concorda com o projecto de decisão de que a concentração projectada reforçará a posição dominante da Union Carbide no(s) mercado(s) das embalagens de materiais à base de tecnologia de baixa pressão;

c) O Comité Consultivo concorda com o projecto de decisão de que a concentração projectada criará uma posição dominante no mercado das etileno-aminas.

5. O Comité Consultivo concorda com a Comissão no sentido de que os compromissos propostos pelas partes em 23 de Março de 2000:

a) Resolverão os problemas de concorrência verificados no mercado do PELBD C8;

b) Resolverão os problemas de concorrência verificados no mercado do etileno-aminas;

c) Tomando em consideração o critério de mercado, não são suficientes para resolver os problemas de concorrência verificados no(s) mercado(s) das embalagens de materiais à base de tecnologia de baixa pressão.

6. A maioria do Comité Consultivo concorda com a Comissão de que os compromissos alterados, incluindo com alguns ajustamentos, tal como referido pela Comissão, serão suficientes para resolver todos os problemas de concorrência suscitados no projecto de decisão. Uma minoria discorda.

7. Deste modo, a maioria do Comité Consultivo concorda com a Comissão de que a operação Dow Chemical/Union Carbide pode ser declarada compatível com o mercado comum nos termos do n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento das concentrações e com o funcionamento do Acordo EEE. Uma minoria discorda.

8. O Comité Consultivo recomenda à Comissão que tome em consideração todos os pontos referidos pelos Estados-Membros na discussão.

9. O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.