1.Introdução

A convergência de crises graves e choques económicos nos últimos anos afetou todos os setores económicos e sociais da UE. A última e mais contundente desta série — a invasão implacável e não provocada da Ucrânia pela Rússia — é de natureza diferente da pandemia e da recuperação ou da necessidade cada vez mais urgente de responder às crises climática e de biodiversidade. A situação geopolítica resultante coloca uma nova pressão sobre as pessoas e as empresas na Europa e no resto do mundo, numa altura em que a União Europeia, a Ucrânia e o mundo em geral esperavam poder reconstruir melhor.

Mas estas crises têm também muito em comum e obrigam-nos a questionar pressupostos, a repensar o nosso modelo económico e a trabalhar na reformulação do nosso sistema energético. Voltámos a ser confrontados com as nossas próprias dependências e com as vulnerabilidades que daí podem advir em termos de segurança do aprovisionamento, pressão financeira sobre as famílias e choques para as empresas cujas operações diárias e a sobrevivência a longo prazo estão em risco.

Por isso há que refletir sobre a forma de melhorar o bem-estar dos cidadãos e assegurar um crescimento sustentável, utilizando melhor os recursos e as matérias que constituem os produtos que utilizamos todos os dias, bem como melhorando os próprios produtos. Fazendo com que os produtos consumam menos energia, utilizando-os de forma mais eficiente e durante mais tempo, recorrendo a material reciclado em vez de matérias‑primas primárias e divulgando modelos económicos circulares de vanguarda, podemos dissociar o nosso crescimento económico da utilização dos recursos naturais e da degradação ambiental. Ao promover uma abordagem harmonizada a nível da UE, podemos impulsionar a competitividade, criar novas oportunidades de negócio e emprego, promover a ecologização do mercado único, em consonância com a agenda de crescimento sustentável do Pacto Ecológico Europeu, permitir que os consumidores poupem em custos e tornar a economia da UE mais resiliente a perturbações nas cadeias de valor mundiais integradas. Além disso, tal contribuirá decisivamente para alcançar a neutralidade climática até 2050, travar a perda de biodiversidade e alcançar a nossa ambição de poluição zero.

Embora se tenham registado progressos nos últimos anos, os impactos ambientais do consumo continuam a empurrar-nos para fora do espaço de funcionamento seguro para a humanidade, à medida que ultrapassamos os limites do planeta de várias formas na UE. A nível mundial, metade das emissões de gases com efeito de estufa e 90 % da perda de biodiversidade devem-se à extração e transformação de matérias-primas primárias, ao passo que o modelo linear ainda prevalecente na nossa economia (extrair, fabricar e deitar fora) conduz a um desperdício significativo de recursos. Para que a UE tenha êxito na transição para uma economia circular, eficiente em termos de recursos, com impacto neutro no clima e sem poluição e reduza as suas dependências em energia e recursos, precisamos urgentemente de uma nova abordagem à forma como concebemos, fabricamos e utilizamos os produtos. A UE promoverá esta abordagem também a nível internacional, reforçando assim a sustentabilidade e a resiliência das cadeias de valor mundiais.

O pacote de iniciativas interligadas em matéria de produtos sustentáveis, apresentado na presente comunicação, visa aproximar significativamente esta nova abordagem da realidade, com base no que já foi feito. A UE já estabelece requisitos ambientais mínimos para determinados produtos ou setores, como os produtos relacionados com o consumo de energia, as embalagens e os produtos químicos. Estes requisitos contribuíram para reduzir substancialmente a pegada ambiental e climática da UE, incluindo o consumo de energia. Por exemplo, o efeito cumulativo das atuais regras da UE em matéria de conceção ecológica e etiquetagem energética significa um consumo anual de energia dos produtos abrangidos inferior em 10 %, comparável ao consumo energético da Polónia, reduzindo a nossa dependência dos combustíveis fósseis, nomeadamente da Rússia. No entanto, as regras em vigor abrangem apenas uma parte limitada dos produtos comercializados na UE e não incentivam sistematicamente a circularidade, nem abordam muitas das formas como os produtos têm impacto no clima e no ambiente ao longo do seu ciclo de vida. Além disso, existe ainda um potencial significativo para reduzir o consumo de energia dos produtos relacionados com esse consumo.

É por esta razão que a proposta de regulamento relativo à conceção ecológica de produtos sustentáveis está no cerne do pacote hoje apresentado. Uma vez que a conceção determina até 80 % do impacto ambiental ao longo do ciclo de vida dos produtos, a proposta alarga o âmbito de aplicação do quadro de conceção ecológica de modo a abranger a gama mais ampla possível de produtos. Prevê o estabelecimento de critérios mínimos não só em matéria de eficiência energética mas também de circularidade, bem como uma redução global da pegada ambiental e climática dos produtos. Até à entrada em vigor do novo quadro, a Diretiva Conceção Ecológica em vigor continuará a promover melhorias na eficiência energética e na circularidade. Para o efeito, a Comissão está a adotar, juntamente com a nova proposta, o Plano de Trabalho da Conceção Ecológica e Etiquetagem Energética para 2022-2024, a fim de abranger novos produtos relacionados com o consumo de energia e atualizar e aumentar a ambição para os produtos já regulamentados.

Em apoio deste objetivo e inseridas no pacote, apresentam-se iniciativas setoriais específicas — a Estratégia da UE em prol da Sustentabilidade e Circularidade dos Têxteis e a revisão do Regulamento Produtos de Construção — destinadas a abordar estes dois grupos de produtos prioritários que têm um impacto significativo no ambiente e no clima. A fim de assegurar que os consumidores continuam a ser os proponentes ativos da transição, a Comissão apresenta igualmente uma proposta legislativa que visa capacitar os consumidores para a transição ecológica, a qual introduz alterações específicas para assegurar a necessária «ecologização» da legislação horizontal da UE em matéria de defesa do consumidor.

Ao introduzir uma abordagem comum aos produtos na UE, as nossas propostas ajudarão a criar condições de concorrência equitativas para as empresas que operam no mercado único e farão com que a UE se afirme como uma referência para os produtos sustentáveis. A fim de assegurar que a transição para produtos mais sustentáveis se processe de forma a reduzir os custos e os desafios da transição, a seleção de grupos de produtos e o estabelecimento de regras específicas por produto serão objeto de planeamento a longo prazo num processo de cocriação inclusivo, bem como de avaliações de impacto rigorosas, nomeadamente no que diz respeito à acessibilidade dos preços para os consumidores, aos impactos na competitividade e à carga administrativa.

Vários Estados-Membros já começaram a estabelecer, por iniciativa própria, requisitos de sustentabilidade ambiental para os produtos e os cidadãos pedem-lhes cada vez mais que vão mais longe e mais rapidamente. Esta situação corre o risco de fragmentar o mercado único através de regras nacionais divergentes, complicando e aumentando os custos da atividade empresarial. As regras harmonizadas da UE evitarão essas distorções do mercado, irão alargar consideravelmente o mercado dos produtos ambientalmente sustentáveis e acabarão por reduzir os custos de conformidade e a carga administrativa para as empresas que operam em toda a UE.

Existem também muitas outras oportunidades de economia de custos para as empresas, dada a crescente escassez de recursos naturais, os desafios no abastecimento de matérias‑primas e a volatilidade dos preços. Reformulando os modelos empresariais, os processos de produção e os produtos, tornando os produtos mais duradouros ou otimizando a sua utilização, e participando num mercado de matérias-primas secundárias que funcione bem, as empresas podem reduzir significativamente os seus custos materiais, energéticos e de gestão de resíduos e melhorar a sua resiliência. As organizações da economia social desempenharam um papel pioneiro na conceção e expansão das atividades da economia circular, como a reciclagem de produtos eletrónicos e têxteis, os bens de consumo reutilizáveis, as atividades de reparação e remanufatura. Também as novas soluções digitais abrem enormes oportunidades para reformular modelos empresariais para a eficiência energética, a circularidade e a sustentabilidade ambiental em geral.

As empresas pioneiras em vários ecossistemas industriais já aceitaram esta transição.

Um quadro regulamentar claro e harmonizado em matéria de sustentabilidade ambiental dos produtos proporcionará as condições para que esta abordagem se torne generalizada e incentive as empresas que compram e vendem nos mercados da UE a inovar e a investir em modelos empresariais circulares e nos produtos do futuro.

Tudo isto alargaria significativamente a gama de produtos ambientalmente sustentáveis à disposição dos consumidores da UE e torná-los-ia a opção principal. Atualmente, a quota de mercado destes produtos é ainda limitada, afetando também a sua disponibilidade e acessibilidade para os consumidores. No entanto, a experiência da UE já demonstrou que a conceção ecológica, quando aplicada a uma escala superior, permite economias de custos notáveis. Só em 2021, os requisitos de conceção ecológica vigentes aplicáveis aos produtos relacionados com o consumo de energia permitiram aos consumidores poupar 120 mil milhões de euros, mesmo tendo em conta os custos de aquisição. Muito mais se conseguiria poupar caso se resolvesse o problema que os consumidores enfrentam com produtos que têm uma vida útil curta e não podem ser reparados ou que têm um acesso insuficiente a modelos empresariais circulares. Combinando isto com a informação adequada dos consumidores e garantindo a proteção contra o ecobranqueamento, a UE capacitaria de forma significativa os consumidores europeus para a transição ecológica e tornaria os produtos sustentáveis a norma, inspirando o resto do mundo a seguir os seus passos.

Panorâmica das iniciativas no âmbito do pacote de medidas relativas à economia circular

2.A nossa ambição: tornar os produtos sustentáveis a norma

Conceber produtos mais sustentáveis, mais circulares e energeticamente mais eficientes