RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Relatório sobre o estado da aplicação da Diretiva 2002/32/CE relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos, bem como sobre a aplicação da Diretiva 2004/8/CE relativa à promoção da cogeração com base na procura de calor útil no mercado interno da energia.

Introdução

A Diretiva 2006/32/CE[1] relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos (a Diretiva Serviços Energéticos ou DSE) tem por objetivo tornar a utilização final da energia mais económica e mais eficiente mediante a definição de objetivos indicativos, incentivos e quadros institucionais, financeiros e jurídicos necessários para eliminar os entraves no mercado e as imperfeições que impedem uma utilização final eficiente da energia. Tem igualmente por objetivo a criação de condições para o desenvolvimento e promoção de um mercado dos serviços energéticos e para o fornecimento de programas de economia de energia, bem como outras medidas destinadas a melhorar a eficiência na utilização final da energia.

A Diretiva Serviços Energéticos é aplicável à distribuição e venda a retalho de energia, à concretização de medidas para a melhoria da eficiência na utilização final da energia, com exceção das atividades incluídas no regime de comércio de licenças de emissão da UE (RCLE) e, em certa medida, das forças armadas. A proposta abrange a venda a retalho, o fornecimento e a distribuição dos grandes vetores de energia em redes, como a eletricidade e o gás natural, bem como outros tipos de energia como o aquecimento urbano, o gasóleo de aquecimento, o carvão e a lignite, os produtos energéticos da agricultura e silvicultura e os combustíveis para os transportes.

Em conformidade com o artigo 14.º, n.º 2, da DSE, os Estados-Membros devem elaborar um segundo Plano de Ação de Eficiência Energética (PAEE) e notificá-lo à Comissão até 30 de junho de 2011[2].

Com base nos planos de ação de eficiência energética, o artigo 14.º, n.º 5, da Diretiva Serviços Energéticos determina que a Comissão deve avaliar em que medida os Estados-Membros realizaram progressos no sentido de atingir os seus objetivos nacionais indicativos de poupanças de energia.

Por conseguinte, o presente relatório conclui a avaliação e a elaboração de relatórios pela Comissão sobre o segundo PAEE em resposta à sua obrigação, nos termos do artigo 14.º, n.º 5, da DSE. O relatório é apresentado mais tarde do que previsto, uma vez que nem todos os Estados-Membros tinham apresentado os seus PAEE em conformidade com o prazo definido na DSE.

A cogeração de elevada eficiência oferece um potencial considerável para alcançar poupanças de energia na UE, dado que o calor produzido com a produção de eletricidade não é desperdiçado mas utilizado. Este potencial não foi ainda plenamente explorado. A Diretiva 2004/8/CE[3] relativa à promoção da cogeração com base na procura de calor útil no mercado interno da energia (Diretiva Cogeração) destina-se a facilitar a instalação e a exploração de instalações de cogeração a fim de poupar energia e lutar contra as alterações climáticas. A Diretiva Cogeração deve, a curto prazo, tornar possível consolidar as instalações de cogeração existentes e promover novas instalações e, a mais longo prazo, criar o enquadramento necessário para a cogeração de elevada eficiência com vista à redução das emissões.

Em conformidade com o artigo 10.º da Diretiva Cogeração, os Estados-Membros deveriam publicar um relatório com os resultados das análises e das avaliações realizadas em relação à garantia de origem, ao potencial nacional de cogeração de elevada eficiência e ao quadro legislativo e regulamentar em vigor relacionados com a cogeração.

Em conformidade com o artigo 11.º da Diretiva Cogeração, a Comissão deve apresentar periodicamente um relatório sobre os progressos realizados no sentido de alcançar os objetivos da Diretiva Cogeração. O presente relatório satisfaz este requisito. O relatório é apresentado mais tarde do que previsto uma vez que nem todos os Estados-Membros tinham apresentado os seus PAEE de acordo com o prazo definido na Diretiva Cogeração.

É de notar que a Diretiva DSE e a Diretiva Cogeração serão quase inteiramente revogadas pela Diretiva relativa à eficiência energética («DEE»)[4] com efeitos a partir de 5 de junho de 2014. No entanto, a obrigação de fixar um objetivo ao abrigo do artigo 4.º da DSE não será revogada até 1 de janeiro de 2017.

O presente relatório é acompanhado por um documento de trabalho (SWD(2013) 541 final), que contém uma descrição da aplicação das Diretivas Serviços Energéticos e Cogeração pelos Estados-Membros e avalia os progressos em matéria de eficiência energética no fornecimento e no consumo final de energia. É igualmente apresentada uma análise pormenorizada de cada PAEE dos Estados-Membros.

Aplicação da Diretiva 2006/32/CE relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos

A Diretiva Serviços Energéticos estabelece que os Estados-Membros devem fixar e procurar alcançar um objetivo nacional indicativo de poupanças de energia para 2016 de pelo menos 9 % de energia final[5]. A maior parte das suas disposições foram substituídas por outras mais pormenorizadas constantes da DEE. No entanto, os requisitos relacionados com o objetivo de 9 % não serão revogadas até 2017. Embora os cálculos e a metodologia sejam muito diferentes, o objetivo da DSE deve ser considerado como um passo no sentido de a UE atingir o seu objetivo mais ambicioso de redução de 20 % do consumo de energia até 2020.

A diretiva exige que os Estados-Membros comuniquem as suas principais medidas adotadas e previstas em matéria de eficiência energética nos respetivos PAEE. Em geral, tendo em conta a sua abrangência, o nível de descrição das medidas de política nacional e a cobertura dos principais setores, a qualidade global dos segundos PAEE apresentados pelos Estados-Membros em 2011-2012 no âmbito da Diretiva Serviços Energéticos era muito superior à dos primeiros, apresentados em 2007-2008. Este facto refletiu-se também nas poupanças de energia que se espera obter com a aplicação de novas medidas incluídas nos segundos PAEE.

Uma vez que a DSE se centra nas poupanças na utilização final de energia e nos serviços energéticos — excluindo, tal como especificado, a maior parte das medidas de eficiência energética do lado da oferta e medidas destinadas a melhorar a eficiência energética dos participantes no regime de comércio de licenças de emissão — muitos dos segundos PAEE fornecem detalhes sobre as atividades executadas ou previstas para melhorar a eficiência energética do aprovisionamento energético. Por outro lado, os PAEE descrevem uma variedade de medidas de melhoria da eficiência energética para além dos serviços energéticos.

Os edifícios representam a maior parte do potencial de poupança de energia na UE e a obtenção de melhorias de eficiência energética no setor constitui um objetivo prioritário para os Estados-Membros. Quase todos os Estados-Membros comunicaram nos seus segundos PAEE medidas que abrangem edifícios novos e existentes bem como edifícios residenciais e do setor terciário[6]. As poupanças realizadas mediante regulamentações e ações em matéria de construção constituem uma parte significativa do total da poupança nacional, incluindo algumas poupanças anteriores resultantes da regulamentação aplicada desde 1995. Tal como no primeiro período de apresentação de relatórios, o setor residencial é um elemento fundamental do segundo PAEE, tendo 17 Estados-Membros comunicado vastos programas de renovação de edifícios.

Alguns Estados-Membros incluem no cálculo das suas poupanças os efeitos da legislação específica da UE sobre eficiência energética, tais como os regulamentos de execução em matéria de conceção ecológica e de rotulagem energética.

Em termos de financiamento de medidas de poupança de energia, alguns Estados-Membros comunicaram a utilização de fundos da UE, bem como das receitas provenientes da venda de Unidades de Quantidade Atribuída (UQA) ao abrigo do Protocolo de Quioto[7]. Simultaneamente, os esforços para aumentar a participação do setor privado no financiamento da melhoria da eficiência energética estão a aumentar em toda a UE.

O número de medidas horizontais promissoras aumentou entre o primeiro e o segundo período de referência. Por conseguinte, as obrigações em matéria de poupança energética formam agora uma parte essencial dos esforços para incentivar a aceleração das taxas de poupança de energia. Foi comunicada a existência de sistemas de certificados brancos[8]que já estão operacionais em cinco Estados-Membros. Dois Estados-Membros comunicaram no segundo PAEE a introdução em breve de tais regimes. As empresas de serviços energéticos (ESE) continuam a ser um domínio importante de financiamento da eficiência energética na UE. Neste contexto, diversos Estados-Membros indicam o fornecimento de modelos de contratos de serviços energéticos, a introdução de legislação ou a eliminação de entraves jurídicos à abertura de serviços de energia no setor público para as ESE. Ao mesmo tempo, tal como foi observado no primeiro período de apresentação de relatórios, muitas das medidas que foram comunicadas, relacionadas com as ESE, contêm poucos dados pormenorizados sobre ações concretas a realizar.

O total de poupança de energia final em 2010, tal como declarado pelos Estados-Membros, foi aproximadamente 59 Mtep (milhões de toneladas de equivalente petróleo). Este valor é cerca de 35 % mais elevado do que a soma dos objetivos intermédios de poupanças de energia que tinham sido fixados pelos 27 Estados-Membros nos seus primeiros PAEE, apresentados em 2008. Os níveis de poupança intermédios declarados variam entre 1,8 % do consumo de referência na Lituânia e quase 9 % na Alemanha e na Suécia, onde o objetivo indicativo da DSE para 2016 foi efetivamente alcançado no final do período intermédio.

Está previsto um total de poupança de energia de cerca de 132 Mtep para 2016[9], bastante superior ao objetivo indicativo de 9 % de cerca de 89 Mtep. A Espanha e a Alemanha preveem níveis de poupança que são os mais elevados, ao passo que quatro Estados-Membros quantificam poupanças em 2016 inferiores a 9 % do seu consumo de energia de referência. Contudo, ao comparar os valores das poupanças dos Estados-Membros, é importante ter em conta os métodos utilizados para calcular a poupança e não apenas os níveis de poupança declarados e previstos. Foram utilizadas diversas abordagens diferentes para quantificar as poupanças. Por conseguinte, os números apresentados no quadro 1 que se segue só podem servir como um indicador aproximado do impacto real da poupança da UE apresentado em anexo. As abordagens nacionais são examinadas em seguida mais pormenorizadamente no documento de trabalho dos serviços da Comissão.

Tal como indicado na síntese dos progressos realizados em matéria de eficiência energética na UE, ocorreram vários desenvolvimentos positivos entre a primeira e segunda ronda de apresentação de relatórios no âmbito da DSE. A utilização generalizada do guia e do modelo fornecidos pela Comissão contribuiu para a melhoria da qualidade dos PAEE. No entanto, alguns Estados-Membros poderiam melhorar ainda mais os seus relatórios mediante a indicação de mais pormenores das medidas e da sua aplicação concreta, bem como a clarificação das metodologias utilizadas para quantificar as poupanças de energia. A segunda ronda de apresentação de relatórios indica que ainda existe margem para a melhoria da informação prestada no âmbito dos PAEE, a fim de demonstrar se e como os Estados-Membros podem alcançar o objetivo de poupança de energia.

Quadro 1: Objetivos de poupança de energia final e previsões para 2016 e poupanças declaradas para 2010, segundo os PAEE

|| Objetivos de poupança de energia final para 2010 (primária equivalente em itálico) || Poupança de energia final declarada para 2010 (primária equivalente em itálico) || Poupança de energia final prevista para 2016 (primária equivalente em itálico)

Estado-Membro || Mtep || % do consumo de referência || Mtep || % do consumo de referência || Mtep || % do consumo de referência

Áustria || 0,428 || 2,0 % || 1,180 || 5,5 % || 1,874 || 8,8 %

Bélgica || 0,789 || 3,0 % || 1,301 || 4,9 % || 2,985 || 11,4 %

Bulgária[10] || 0,209 || 3,0 % || 0,305 || 4,4 % || 1,066 || 15,3 %

Chipre[11] || 0,060 || 3,3 % || 0,066 || 3,6 % || 0,191 || 10,4 %

República Checa[12] || 0,355 || 1,8 % || 0,532 || 2,7 % || 1,596 || 8,2 %

Dinamarca || 0,449 || 3,0 % || 0,664 || 4,4 % || 1,285 || 8,6 %

Estónia || 0,061 || 2,3 % || 0,079 || 3,0 % || 0,213 || 8,1 %

Finlândia || 0,507 || 3,0 % || 1,040 || 6,1 % || 2,123 || 12,5 %

França || 5,000 || 3,8 % || 5,159 || 3,9 % || 18,000 || 13,5 %

Alemanha || 12,181 || 6,1 % || 17,937 || 9,0 % || 33,868 || 17,1 %

Grécia[13] || 0,439 || 2,8 % || 0,794 || 5,1 % || 1,415 || 9,0 %

Hungria || 0,152 || 1,0 % || 0,293 || 1,9 % || 1,371 || 9,0 %

Irlanda || 0,559 || 4,5 % || 0,523 || 4,2 % || 1,576 || 12,6 %

Itália || 3,066 || 2,7 % || 4,102 || 3,6 % || 10,880 || 9,6 %

Letónia || 0,006 || 0,2 % || 0,294 || 8,8 % || 0,299 || 9,0 %

Lituânia || 0,054 || 1,5 % || 0,067 || 1,8 % || 0,341 || 9,4 %

Luxemburgo || 0,045 || 2,7 % || 0,128 || 7,6 % || 0,238 || 14,1 %

Malta || 0,011 || 3,0 % || 0,014 || 3,8 % || 0,033 || 9,0 %

Países Baixos || 0,978 || 2,0 % || 2,278 || 4,7 % || 6,416 || 13,1 %

Polónia || 1,021 || 2,0 % || 3,037 || 5,9 % || 5,779 || 11,3 %

Portugal || 0,344 || 1,9 % || 0,662 || 3,6 % || 2,240 || 12,2 %

Roménia[14] || 0,940 || 3,0 % || 2,222 || 7,1 % || 2,800 || 9,0 %

Eslováquia || 0,224 || 3,0 % || 0,668 || 9,0 % || 0,671 || 9,0 %

Eslovénia || 0,102 || 2,5 % || 0,101 || 2,5 % || 0,591 || 14,5 %

Espanha[15] || 2,179 || 3,0 % || 4,720 || 6,5 % || 13,126 || 18,1 %

Suécia || 2,003 || 6,3 % || 2,846 || 9,0 % || 4,626 || 14,6 %

Reino Unido || 11,737 || 9,0 % || 8,547 || 6,6 % || 17,816 || 13,7 %

Os níveis de poupança globais alcançados e previstos no segundo PAEE são mais elevados do que outros indicadores relativos a taxas de melhoria da eficiência energética. De acordo com os segundos PAEE, os Estados-Membros que utilizam principalmente indicadores descendentes declararam uma melhoria da eficiência energética de 6,6 % no período intermédio de três anos (2007-2010), ou uma melhoria anual média de mais de 2,1 % do consumo de referência. Este valor contrasta com a taxa média de redução da intensidade energética final de cerca de 1,2 % registada no período 2000-2009 pelo Projeto ODYSSEE[16]. O aumento significativo da taxa de melhoria anual que se constata nos PAEE não se explica totalmente por um aumento da atividade política, mas também por outros fatores estruturais e estatísticos, bem como por incoerências e sobreposições de dados ao agregar os impactos das diversas medidas nacionais.

Os Estados-Membros que utilizam essencialmente métodos ascendentes ou métodos de medidas específicas para determinar o valor declarado das suas poupanças apresentam poupanças equivalentes a 5,1 % do consumo de referência de energia até 2010. Este número também parece elevado se considerarmos que, em contraste com os métodos descendentes, os números obtidos pelos métodos ascendentes deveriam excluir as poupanças autónomas, embora incluam algumas poupanças precoces. Existe igualmente um certo risco de contabilização dupla nos casos em que o mesmo kWh poupado pode ter sido induzido por várias medidas políticas.

Quadro 2: Síntese das medidas relativas à oferta constantes do segundo PAEE[17]

Estado-Membro || Medidas relativas a perdas relacionadas com o transporte e a distribuição || Medidas de promoção da cogeração de elevada eficiência || Medidas que dão prioridade a outras instalações de elevada eficiência, incluindo instalações de produção de energia eólica e fotovoltaica || Medidas destinadas a promover o aquecimento urbano ou melhorar a sua eficiência || Medidas destinadas a promover a gestão da carga || Medidas destinadas a promover ou a desenvolver redes inteligentes || Medidas relativas à eficiência do aprovisionamento de petróleo e de gás || Acordos voluntários para incentivar a poupança do lado da oferta || Medidas destinadas a promover uma maior concorrência entre os fornecedores

AT || || X || || X || || || || ||

BE || || X[18] || || || || || || ||

BG || X || X || || X || || X || || ||

CY || X || X || X || || || || || ||

CZ || || X || X || X || || || || ||

DK || X || || || X[19] || || || X || X ||

EE || X || X || || X || || || X || || X

FI || || || || || || || || X ||

FR || || || || || || X || || ||

DE || || X[20] || || || || || || || X

GR || X || X || X || X || || || || ||

HU || || || || X || || || || ||

IE || X || || X || || X || X || || X || X

IT || X || X || X || || || X || || ||

LT || X || X || X || X || || X || X || ||

LV || || X || || || || || || ||

LU || || X || || || || || || ||

MT || X || X || || || || X || || ||

NL || || X || || || || || || ||

PL || X || || || X || || X || || ||

PT || || X || || || || || || ||

RO || || || || || || || || ||

SK || || X || || || || || || ||

SI || || X || X || X || || X || || X ||

ES || || X || X || || || || || ||

SE || || || || X || || X || || ||

UK || || || || || || X || || ||

Aplicação da Diretiva 2004/8/CE relativa à promoção da cogeração

A cogeração de alta eficiência (definida como a produção simultânea, num processo único, de energia térmica e de energia elétrica e/ou mecânica) tem um potencial significativo em termos de poupança de energia, mas está em grande medida inexplorada na UE. O objetivo da Diretiva Cogeração é, pois, a criação de um quadro comum transparente para promover e facilitar a instalação de centrais de cogeração. A curto prazo, a diretiva deverá tornar possível consolidar as instalações de cogeração existentes e promover novas instalações. A médio e a longo prazo, a diretiva deverá criar o quadro necessário para a cogeração de elevada eficiência destinada a reduzir as emissões de CO2 e de outras substâncias e contribuir para o desenvolvimento sustentável.

Em conformidade com a Diretiva Cogeração, os Estados-Membros foram instados a analisar o seu potencial nacional de cogeração de elevada eficiência, avaliar os obstáculos e quadros administrativos, e avaliar a fiabilidade do sistema de garantias de origem (artigo 10.º, n.º 1, da Diretiva Cogeração). De quatro em quatro anos, a partir de 21 de fevereiro de 2007, os Estados‑Membros deviam avaliar os progressos realizados para aumentar a parte da cogeração de elevada eficiência (PCEE) no aprovisionamento energético. Os Estados-Membros tinham de publicar os respetivos segundos relatórios nacionais de progressos até 11 de outubro de 2011, devendo a Comissão examinar a aplicação da Diretiva Cogeração com base nesses relatórios. Todos os Estados-Membros cumpriram a obrigação de analisar o seu potencial nacional de cogeração e os obstáculos para realizar este potencial, bem como avaliar os seus quadros administrativos, incluindo o sistema de garantias de origem. Todos os Estados-Membros apresentaram igualmente o primeiro e o segundo relatórios de progressos, em conformidade com a Diretiva Cogeração, embora com alguns atrasos. Para facilitar a comunicação de informações e possibilitar o fornecimento de informações comparáveis para efeitos de avaliação, a Comissão forneceu modelos e questionários não obrigatórios aos Estados-Membros, mas nem eles utilizaram estes questionários ou modelos ou os preencheram na íntegra, o que levou a divergências em termos de qualidade, exaustividade e metodologia. Por conseguinte, as informações fornecidas nos relatórios nacionais sobre os progressos realizados para aumentar a parte da cogeração de elevada eficiência não são muitas vezes comparáveis e apresentam diferentes graus de pormenor e de exaustividade. O mesmo se pode dizer das análises nacionais do potencial.

Embora a Diretiva Cogeração tenha sido transposta para a legislação nacional, em alguns Estados-Membros, os sistemas de garantias de origem ou as metodologias de cálculo da quantidade de eletricidade produzida em cogeração de elevada eficiência ainda não estavam inteiramente operacionais em 2010 ou eram pouco utilizados na prática. As regras nacionais relativas à ligação e ao acesso da cogeração de elevada eficiência à rede foram aplicadas de diferentes formas e apresentam grandes divergências. Embora se tenham registado progressos na elaboração de regras da rede objetivas e transparentes, as condições relativas ao respeito do calendário das ligações e à tarifação ainda são muitas vezes complexas e onerosas, sobretudo no que diz respeito à cogeração em rede descentralizada.

Os Estados-Membros têm igualmente a obrigação de avaliar os entraves à cogeração. Os Estados-Membros identificaram os entraves mais comuns à cogeração: preços dos combustíveis, procura de aquecimento e de arrefecimento, complexidade da legislação, falta de promoção e regras de acesso às redes de eletricidade. Outros entraves significativos são o risco económico, as incertezas devidas ao sistema de comércio de direitos de emissões, a ausência de infraestruturas (de aquecimento) e de recursos financeiros, a falta de sensibilização e a imaturidade de determinadas tecnologias.

Nos respetivos segundos relatórios de progressos, a maior parte dos Estados-Membros forneceu informações sobre os seus regimes de apoio à cogeração, embora esta informação não fosse juridicamente exigida. As tarifas de aquisição, os preços majorados ou um preço de compra garantido para a cogeração foram as formas mais frequentes de apoio no período de referência (até 2010) em 17 Estados-Membros. Estes mecanismos de apoio aos preços foram conjugados com subvenções em capital em 15 Estados-Membros. Muitos Estados-Membros utilizaram igualmente vantagens fiscais à energia e às empresas bem como isenções fiscais aceleradas. Alguns Estados-Membros combinaram vários mecanismos de apoio, tais como certificados juntamente com sistemas de quotas (quatro Estados-Membros). O âmbito, as condições e a duração dos regimes nacionais de apoio variaram consideravelmente. Os regimes de apoio diziam frequentemente respeito a um segmento específico da cogeração, por exemplo em função do combustível (por exemplo, da biomassa) ou da capacidade (por exemplo, inferior a 10 MW[21]).

Os progressos realizados em termos de aumento da parte da cogeração de elevada eficiência continuaram a ser limitados desde a entrada em vigor da Diretiva Cogeração, em 2004. A quota da cogeração na produção bruta de eletricidade na UE-27 passou de 10,5 % em 2004 a 11,2 % em 2011. Em termos absolutos, a produção de eletricidade por cogeração aumentou 38 TWh[22]: passou de 337 TWh em 2004 a 375 TWh em 2011.

Com base nos relatórios nacionais apresentados nos termos do artigo 10.º da Diretiva Cogeração, que refletem a situação até 2010, com especial incidência no período a partir de 2008, a evolução global da produção de eletricidade por cogeração de elevada eficiência apresenta uma grande diversidade consoante os Estados-Membros.

Verificou-se um ligeiro declínio na produção total por cogeração em 2009, em especial na indústria, provavelmente devido à recessão económica, a que se seguiu um aumento em 2010. De 2008 a 2009, a capacidade elétrica aumentou, mas a produção de eletricidade diminuiu, o que indica uma subutilização da capacidade. A produção de calor a partir da cogeração estabilizou, não se registando qualquer descida e, de uma maneira geral, registou-se um crescimento constante desde 2004. O ligeiro aumento deve-se principalmente ao crescimento do aquecimento urbano nos setores residencial, comercial e de serviços.

A quota-parte da cogeração na produção de calor (térmica) varia entre mais de 30 %, na Suécia (40 %), Bulgária (33 %), República Checa (33 %) e Estónia (31 %), e menos de 1 % na Grécia, Malta e Chipre. O consumo de gás natural como combustível para cogeração tem aumentado constantemente neste período, passando de 39 % a 48 %, enquanto o consumo de hulha e de linhite diminuiu de 35 % para 21 %. A biomassa e o biogás apresentam um aumento geral, passando de 9 % em 2005 para 15 % em 2010. A tecnologia mais comum continua a ser a turbina de extração de vapor de condensação, embora esteja a diminuir constantemente, de 40 % em 2005 para 36 % em 2010, ao passo que a percentagem das turbinas de gás de ciclo combinado está a crescer (de 23 % em 2005 para 29 % em 2010). Em termos globais, a parte da cogeração de elevada eficiência no mercado da eletricidade tem aumentado, mas os progressos continuam a ser limitados, atingindo apenas 12 % da produção de eletricidade em vez do potencial económico de 21 % identificado pelos Estados-Membros nas suas análises do potencial nacional[23].

Conclusão

Na prática, a aplicação da Diretiva Serviços Energéticos resultou sobretudo em medidas que visam a utilização final de energia, por exemplo, programas para reequipar e renovar edifícios. Os PAEE dos Estados-Membros indicam elevados níveis de poupança de energia final até 2010 e sugerem que o objetivo indicativo de 9 % para 2016 será largamente ultrapassado pela maioria parte dos Estados-Membros. Esta constatação é animadora e demonstra que o empenho dos Estados-Membros compensa em termos de poupança de energia. Há que continuar a progredir para alcançar o ambicioso objetivo da UE para 2020 de uma poupança energética de 20 %, bem como a transposição e aplicação concreta da Diretiva relativa à eficiência energética, um instrumento fundamental para alcançar este objetivo.

No que diz respeito à Diretiva Cogeração, a evolução global da produção de eletricidade por cogeração de elevada eficiência apresenta um aumento moderado, que se deve sobretudo ao aumento do aquecimento urbano nos setores residencial, comercial e dos serviços. Desde 2004 tem-se registado um crescimento constante na produção de calor por cogeração.

Não parece adequado propor atualmente medidas adicionais ou alterações à Diretiva Serviços Energéticos ou à Diretiva Cogeração, e isto porque ambas as diretivas serão revogadas e foram substituídas pela Diretiva relativa à eficiência energética, que integrou as suas disposições e reforçou as obrigações impostas aos Estados-Membros.

[1] JO L 114 de 27.4.2006, p. 64

[2] Embora a Croácia tenha apresentado um PAEE em abril de 2013, não era obrigada a fazê-lo no âmbito da DSE, uma vez que a obrigação ocorreu antes da adesão da Croácia à UE.

[3] JO L 52 de 21.2.2004, p. 50.

[4] Diretiva 2012/27/UE relativa à eficiência energética (JO L 315 de 14.11.2012, p. 1).

[5] O Anexo I da diretiva especifica que os Estados-Membros devem calcular o seu objetivo com referência à sua média anual de consumo energético interno final anual referente ao período de cinco anos mais recente anterior à aplicação desta Diretiva.

[6] Ver secção 3.2 do documento da trabalho dos serviços da Comissão SWD(2013) 541 final sobre o relatório de progressos relativo à eficiência energética na União Europeia

[7] Ver secção 4 do documento de trabalho dos serviços da Comissão SWD(2013) 541 final

[8] Estes certificados são emitidos por organismos de certificação independentes que confirmam as declarações dos agentes do mercado relativamente às poupanças de energia resultantes de medidas de melhoria da eficiência energética (Artigo 3.º, alínea s), da DSE).

[9] Ver secção 4.9 e quadro 10 do documento SWD(2013) 541 final.

[10] Os dados de 2016 relativos à Bulgária representam os totais das poupanças, obtidos por métodos ascendentes, indicados no PAEE.

[11] Os dados relativos a Chipre, Irlanda e Países Baixos são apresentados sob a forma de energia primária equivalente. Uma vez que a DSE não define especificamente poupança de energia «primária» ou «final», os Estados-Membros apresentaram os dados baseados nas suas próprias definições.

[12] A República Checa não indica claramente as poupanças intermédias realizadas. O valor relativo a 2010, indicado supra, é um terço do valor previsto para 2016.

[13] A fim de ter em conta os efeitos da recessão, a Grécia ajustou um número intercalar de poupança muito elevado obtido segundo métodos descendentes a fim de obter um intervalo mais realista para as poupanças eventualmente realizadas. O valor de 2010 aqui indicado representa o valor mais baixo do intervalo. Não há uma previsão clara em matéria de poupança de energia em 2016. O valor indicado pressupõe que o objetivo indicativo de 9 % seja alcançado.

[14] Não é indicada qualquer previsão de poupanças para 2016 para a Roménia. O valor indicado para 2016 representa o objetivo indicativo de 9 % da DSE.

[15] O cálculo do objetivo de 9 % da DSE para Espanha não é claro no PAEE.

[16] Projeto financiado pela UE sobre indicadores de eficiência energética (http://www.odyssee-indicators.org/), utilizando metodologias descendentes semelhantes às metodologias utilizadas nos segundos PAEE por muitos Estados-Membros.

[17] O quadro é de natureza descritiva, unicamente com o objetivo de indicar que os Estados-Membros têm tomado diversos tipos de medidas nos segundos PAEE. O número de cruzes não está relacionado com a exaustividade ou a qualidade das medidas incluídas no segundo PAEE.

[18] Medidas distintas para a Valónia, a Flandres e a região de Bruxelas.

[19] Medida ou estratégia mencionada mas sem dados pormenorizados.

[20] As medidas da Diretiva Cogeração descritas no PAEE incidem principalmente na utilização final ou nas instalações de microcogeração.

[21] Megawatts.

[22] Terawatts-hora.

[23] Anexo X da avaliação de impacto da Diretiva Eficiência Energética (SEC(2011) 779 final)