PT Jornal Oficial da União Europeia C 161/2

Aviso à atenção de EL FATMI, Nouredine (t.c.p. Nourredin EL FATMI; t.c.p. Nouriddine EL FATMI; t.c.p. Noureddine EL FATMI; t.c.p. Abu AL KA’E KA’E; t.c.p. Abu QAE QAE; t.c.p. FOUAD; t.c.p. FZAD; t.c.p. Nabil EL FATMI; t.c.p. Ben MOHAMMED; t.c.p. Ben Mohand BEN LARBI; t.c.p. Ben Driss Muhand IBN LARBI; t.c.p. Abu TAHAR; t.c.p. EGGIE), WALTERS, Jason (t.c.p. Abdullah; t.c.p. David), Babbar Khalsa, Hamas (incluindo o Hamas-Izz al-Din-al-Qassem), Grupo Hofstad, Federação Internacional de Jovens Sikhs (ISYF), Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK) (t.c.p. KADEK; t.c.p. KONGRA-GEL), Tigres de Libertação do Eelam Tamil (LTTE), Jihad Islâmica Palestiniana (PIJ), Exército/Frente/Partido Revolucionário Popular de Libertação (DHKP/C) [t.c.p. Devrimci Sol (Revolutionary Left), Dev Sol], Stichting Al Aqsa (t.c.p. Stichting Al Aqsa Nederland; t.c.p. Al Aqsa Nederland) constantes da lista prevista no artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades

[Ver anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 83/2011 do Conselho, de 31 de Janeiro de 2011]

2011/C 161/02

Comunica-se a seguinte informação a EL FATMI, Nouredine (t.c.p. Nourredin EL FATMI; t.c.p. Nouriddine EL FATMI; t.c.p. Noureddine EL FATMI; t.c.p. Abu AL KA’E KA’E; t.c.p. Abu QAE QAE; t.c.p. FOUAD; t.c.p. FZAD; t.c.p. Nabil EL FATMI; t.c.p. Ben MOHAMMED; t.c.p. Ben Mohand BEN LARBI; t.c.p. Ben Driss Muhand IBN LARBI; t.c.p. Abu TAHAR; t.c.p. EGGIE), WALTERS, Jason (t.c.p. Abdullah; t.c.p. David), Babbar Khalsa, Hamas (incluindo o Hamas-Izz al-Din-al-Qassem), Grupo Hofstad, Federação Internacional de Jovens Sikhs (ISYF), Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK) (t.c.p. KADEK; t.c.p. KONGRA-GEL), Tigres de Libertação do Eelam Tamil (LTTE), Jihad Islâmica Palestiniana (PIJ), Exército/Frente/Partido Revolucionário Popular de Libertação (DHKP/C) [t.c.p. Devrimci Sol (Revolutionary Left), Dev Sol], Stichting Al Aqsa (t.c.p. Stichting Al Aqsa Nederland; t.c.p. Al Aqsa Nederland) incluídos na lista constante do Regulamento de Execução (UE) n.o 83/2011 do Conselho, de 31 de Janeiro de 2011 (1).

O Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho, de 27 de Dezembro de 2001, prevê o congelamento de todos os fundos, outros activos financeiros e recursos económicos que pertençam às pessoas, grupos e entidades em causa e proíbe que sejam, directa ou indirectamente, postos à sua disposição quaisquer fundos, activos financeiros e recursos económicos.

O Conselho recebeu novas informações pertinentes para a inclusão na lista das pessoas e dos grupos acima mencionados. Tendo analisado estas novas informações, o Conselho alterou em conformidade as suas exposições de motivos.

As pessoas e os grupos em causa podem apresentar um requerimento no sentido de obterem a exposição actualizada dos motivos que conduziram o Conselho a mantê-los na lista acima referida, enviando esse requerimento para o seguinte endereço:

Conselho da União Europeia (ao cuidado de: CP 931 designations) Rue de la Loi/Wetstraat 175 1048 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË

O requerimento deve ser apresentado no prazo de 3 semanas a contar da data de publicação do presente aviso.

As pessoas e os grupos em causa podem, em qualquer momento, enviar ao Conselho, para o endereço acima referido, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de os incluir e manter na lista. Os requerimentos serão analisados logo após a sua recepção. Neste contexto, chama-se a atenção das pessoas e dos grupos em causa para o facto de o Conselho rever periodicamente a referida lista, nos termos do artigo 1.o, n.o 6, da Posição Comum 2001/931/PESC. Para que os requerimentos sejam analisados aquando da próxima revisão, deverão ser apresentados no prazo de três semanas a contar da data de notificação da exposição.

Chama-se a atenção das pessoas e dos grupos em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), enumeradas no anexo do regulamento, um requerimento no sentido de obterem autorização para utilizar fundos congelados a fim de suprir necessidades básicas ou efectuar pagamentos específicos nos termos do artigo 5.o, n.o 2, do regulamento. Está disponível no seguinte endereço Internet uma lista actualizada das autoridades competentes:

http://ec.europa.eu/comm/external_relations/cfsp/sanctions/measures.htm

(1) JO L 28 de 2.2.2011, p. 15.