COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL E AO COMITÉ DAS REGIÕES SOBRE UMA ESTRATÉGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PARA A UNIÃO EUROPEIA

ÍNDICE

INTRODUÇÃO

I. O desafio democrático

1. Uma situação complexa

1.1. A União Europeia: uma imagem de contrastes

1.2. As expectativas dos cidadãos

2. Uma prioridade para uma nova governança

2.1. A situação

2.2. Uma responsabilidade partilhada

3. A necessidade de uma nova abordagem

3.1. No plano institucional

3.2. Em matéria de informação e comunicação

II. Uma resposta global e coerente

1. Objectivos claramente assumidos

1.1. Um verdadeiro diálogo...

1.2. ...assente numa informação a dois níveis

2. Uma maior coerência

2.1. Um referencial comum

2.1.1. Um fio condutor

2.1.2. Valores essenciais

2.2. Temas e mensagens

2.2.1. O alargamento

2.2.2. O futuro da União Europeia

2.2.3. O espaço de liberdade, segurança e justiça

2.2.4. O papel da Europa no mundo

2.3. Audiências

3. Um processo global

3.1. Uma atitude mais dinâmica

3.2. Uma liderança assumida

3.3. A necessária sinergia entre os instrumentos

III. Uma aplicação gradual e adaptada

1. As vertentes da colaboração interinstitucional

1.1. O GII

1.2. O desenvolvimento das mensagens

2. Para uma nova parceria descentralizada

2.1. Uma descentralização efectiva

2.2. Uma responsabilidade mais bem partilhada

3. Uma colaboração mais próxima dos cidadãos

CONCLUSÃO

ANEXO 1 EXEMPLO DE ELABORAÇÃO DE UMA MENSAGEM RELATIVA AO ALARGAMENTO DO PONTO DE VISTA DA UNIÃO EUROPEIA

EXEMPLO DE ELABORAÇÃO DE UMA MENSAGEM RELATIVA AO ALARGAMENTO DO PONTO DE VISTA DOS PAÍSES CANDIDATOS

ANEXO 2 ESQUEMA DE ACÇÃO

ANEXO 3 PLANO DE ACÇÃO

ANEXO 4 FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA

INTRODUÇÃO

Na sua comunicação sobre um novo quadro de cooperação para as actividades no âmbito da política de informação e comunicação da União Europeia [1] a Comissão convidava as outras instituições e órgãos da União, bem como os Estados-Membros, a associarem-se aos seus esforços de reestruturação da política de informação e comunicação.

[1] COM(2001)354 final

Nela se propunha um novo quadro de cooperação interinstitucional que permitia elaborar e executar uma estratégia de informação e comunicação da União Europeia enquanto tal.

Essa proposta dava seguimento aos pedidos formulados pelo Conselho Europeu [2], que exortara a Comissão, o Parlamento Europeu e o Conselho a unirem esforços a fim de fornecerem informações gerais coordenadas acerca da União mediante a optimização dos recursos. A Comissão foi convidada a "analisar a questão mais geral da política de informação da União, incluindo a melhoria da coordenação com os seus serviços de informação nos Estados-Membros e as ligações com os serviços de informação nacionais".

[2] Conselho Europeu de Helsínquia, de Dezembro de 1999

Esta proposta inseria-se igualmente no âmbito da reflexão iniciada pelo Parlamento Europeu, nomeadamente na sequência do desenvolvimento da parceria já estabelecida com a Comissão sobre o tema do euro: "Euro, uma moeda para a Europa". [3]

[3] Resolução de 14.03.2001 sobre a estratégia de informação e comunicação da União Europeia

Na sequência da sua comunicação, a Comissão convidou as outras instituições e órgãos da União Europeia, bem como os Estados-Membros, a debaterem a sua proposta.

A Comissão Europeia congratula-se com o acolhimento que lhe foi reservado pelo Parlamento Europeu [4]. Congratula-se igualmente com a aprovação do seu novo quadro de acção pelo Conselho, tanto sob a Presidência belga (segundo semestre de 2001), como sob a Presidência espanhola (primeiro semestre de 2002).

[4] Resolução de 13.03.2002 sobre o novo quadro de cooperação para as actividades no âmbito da política de informação e comunicação da União Europeia.

O Conselho reconhece assim, pela primeira vez, a importante quota-parte de responsabilidade que incumbe aos Estados-Membros na divulgação das informações e no desenvolvimento da comunicação sobre os assuntos europeus.

A Comissão dá o justo valor a este compromisso do Conselho. Esta abertura cria novas perspectivas na necessária complementaridade de acção entre as instituições e os Estados-Membros.

Para a Comissão, esta tomada de consciência está à altura dos desafios a que a União Europeia tem de enfrentar actualmente.

Já se encontram reunidas as condições para a elaboração e a aplicação de uma estratégia de informação e comunicação global e coerente da União Europeia, que permita aos cidadãos ter uma melhor percepção da sua existência e do seu papel.

Todavia é evidente que uma tal estratégia deverá ser desenvolvida de forma progressiva e empírica, e não poderá por si só dar resposta ao desafio da boa governança, ou ao chamado "desafio democrático". Poderá, no entanto, dar uma contribuição ao materializar um espaço público para o debate europeu. Os Estados-Membros são convidados a participar nesse debate.

Por outro lado, esta estratégia não pretende responder exaustivamente às necessidades das instituições, nem abranger todas as suas acções no domínio da informação e da comunicação, vindo antes complementar as suas actividades de porta-voz.

Há que frisar, nomeadamente, que a estratégia não aborda todas as actividades de informação e comunicação levadas a cabo pelas Direcções-Gerais da Comissão nos seus domínios de competência sectoriais. A estratégia, que é desenvolvida de forma complementar àquelas actividades das Direcções-Gerais, visa contribuir para uma dinâmica de conjunto das diversas acções de informação sectoriais, a fim de reforçar a coerência da acção da Comissão em matéria de informação e comunicação [5].

[5] Não abrange, no entanto, as acções de informação complementares desenvolvidas pela Comissão em países terceiros.

A estratégia tem em conta os condicionalismos institucionais e políticos da União e propõe-se criar os alicerces necessários ao desenvolvimento de uma política de comunicação comum às instituições, respeitando o papel e as especificidades de cada uma.

I. O desafio democrático

1. Uma situação complexa

À semelhança dos Estados-Membros, a União Europeia está a sofrer as consequências do desinteresse dos cidadãos. Esta crise da representação manifesta-se ainda mais à escala europeia, não sendo a legitimidade das instituições europeias claramente evidente aos olhos dos cidadãos.

O contexto actual, que coloca novos desafios à União, não contribui para esclarecer a situação. As recentes consultas, quer em eleições, quer em referendos,, são disso testemunho.

Em vésperas do alargamento, paralelamente aos trabalhos da Convenção sobre o Futuro da União Europeia e num contexto de incompreensão relativamente à globalização, o projecto europeu necessita cada vez mais de sentido e de visibilidade.

Na declaração de Laeken, os Chefes de Estado e de Governo afirmaram que a União Europeia não poderia continuar a progredir sem o apoio e a adesão dos seus cidadãos.

1.1. A União Europeia: uma imagem de contrastes

Os Chefes de Estado e de Governo reconheceram, assim, que para aproximar as instituições europeias do cidadão, era indispensável uma acção conjugada dessas instituições e dos Estados-Membros para associar os cidadãos aos grandes objectivos da União. Porém, esta colaboração não é por si só suficiente para colmatar o défice de informação. Muitos cidadãos não compreendem pura e simplesmente quais são as funções da União Europeia: grande parte deles considera que a União deveria dar mais atenção às suas preocupações concretas, outros entendem que ela se imiscui excessivamente em assuntos que são prerrogativa natural das esferas nacional ou regional. Algumas pessoas sentem, assim, que a acção comunitária ameaça a sua identidade.

A maioria considera, no entanto, que, em termos gerais, a União é a expressão fusional do continente da liberdade, da solidariedade e da diversidade, e muitos partilham da convicção de que chegou o momento de a Europa assumir as suas responsabilidades a nível mundial.

Como sublinha a declaração de Laeken "a imagem de uma Europa democrática e empenhada a nível mundial vai perfeitamente ao encontro dos desejos do cidadão".

1.2. As expectativas dos cidadãos

Os estudos de que dispõe [6] mostram à União Europeia que os desafios a que deverá fazer face, no futuro, são identificados de forma bastante homogénea pelos cidadãos:

[6] Estudo OPTEM, Maio de 2002

- equiparação das condições económicas e desenvolvimento da solidariedade (no interior da União mas também com os países mais pobres do mundo);

- globalização, ainda que este conceito continue a ser pouco claro;

- preservação do ambiente (tanto a nível interno como a nível mundial);

- paz e segurança (também, neste caso, na Europa e no mundo), incluindo a questão do controlo dos fluxos migratórios.

Contudo, esta tomada de consciência, largamente partilhada, esbarra com um grande desconhecimento, quer do acervo da construção comunitária, quer do modo como funciona a União Europeia e das suas reais capacidades. Este desconhecimento parece ser ainda maior entre as camadas mais jovens da população.

Os cidadãos têm consciência de estarem muito pouco informados sobre as questões europeias. Põem facilmente em causa os meios de comunicação social e as autoridades nacionais, mas também as instituições europeias, pelo estado de ignorância ou pelas imagens distorcidas que têm das coisas.

Combater a ignorância e a indiferença tornou-se hoje uma necessidade para a União Europeia. Recorde-se que a taxa de participação nas eleições europeias passou de 63% em 1979 para 49% em 1999.

2. Uma prioridade para uma nova governança

O desconhecimento, ou mesmo a incompreensão, que caracteriza a relação entre o cidadão e a União Europeia não é uma fatalidade. Esta situação explica-se principalmente pela complexidade do processo europeu, mas também pela ausência de uma política de informação e comunicação da União Europeia, tanto no que respeita às instituições europeias como aos próprios Estados-Membros.

2.1. A situação

No seu Livro Branco sobre a Governança [7] a Comissão reconheceu que uma verdadeira política de informação e comunicação era o primeiro elemento estratégico necessário para o desenvolvimento de uma melhor governança na Europa.

[7] COM(2001)428 final

"As instituições deverão trabalhar de uma forma mais transparente. Em conjunto com os Estados-Membros, deverão seguir uma estratégia de comunicação activa sobre as tarefas da União e as suas decisões. Deverão utilizar uma linguagem acessível ao grande público e facilmente compreensível. Este aspecto reveste particular importância para melhorar a confiança em instituições complexas".

Tanto nos Estados-Membros, como à escala europeia, a democracia depende da capacidade que os cidadãos têm de tomar parte no debate público. As instituições, com o apoio dos Estados-Membros, devem responder sem demora a este repto, que assumirá uma amplitude ainda maior com o alargamento.

2.2. Uma responsabilidade partilhada

Como melhorar, desde já, a qualidade do debate público europeu?

Para existir, o espaço público europeu tem necessidade de referências, de balizas temporais, espaciais e ideológicas. Tem igualmente necessidade de intervenientes e participantes que o animem. Necessita desenvolver todas as formas de representação (opiniões, interesses, parlamentares, etc.) a nível europeu, mas também multiplicar todas as formas de cooperação, quer envolvam jornalistas, grandes meios de comunicação social ou intervenientes institucionais nacionais.

Esta responsabilidade partilhada entre a União e os Estados-Membros deve levar cada um dos parceiros a desenvolver uma política de informação e comunicação mais coerente e mais assumida, que permita reencontrar na Europa e em cada Estado-Membro o sentido do colectivo e da pertença a uma mesma comunidade.

A União deve organizar a sua política de informação de acordo com uma temática mais global e os Estados-Membros devem renunciar à sua prática de comunicação sobre os assuntos europeus do estrito ponto de vista da política nacional, cuja visão é frequentemente redutora.

3. A necessidade de uma nova abordagem

Esta conclusão, partilhada por todos os dirigentes europeus, suscitou uma autêntica tomada de consciência e a expressão de uma nova vontade política de associar mais estreitamente os cidadãos ao processo decisório europeu. A verdadeira mutação por que a União Europeia está hoje a passar exige uma outra abordagem.

3.1. No plano institucional

Esta vontade política conduziu, assim, ao desenvolvimento de um método diferente para preparar a reformulação dos Tratados com vista ao alargamento: a Convenção sobre o Futuro da União Europeia, criada na sequência da Declaração de Laeken, está a prosseguir os seus trabalhos com a maior transparência.

Esta vontade política também levou os Chefes de Estado e de Governo a convidarem a sociedade civil e o maior número possível de cidadãos a participarem no debate europeu.

3.2. Em matéria de informação e comunicação

Contudo, esta dinâmica só pode desenvolver-se com base num debate europeu "informado" e mais esclarecido.

As instituições e os Estados-Membros reiteraram, assim, a sua vontade política de desenvolver uma estratégia de informação concertada em torno dos grandes temas da União Europeia. Esta nova abordagem comum deverá suscitar uma sinergia entre os meios ao dispor de cada um dos parceiros. A participação dos Estados-Membros permitirá assim que a União Europeia fale a uma só voz e que as suas mensagens beneficiem do efeito multiplicador indispensável de que têm carecido até agora.

A amplitude do desafio é imensa e os meios disponíveis limitados. A Comissão propõe, por isso, uma abordagem realista e progressiva, assente sobretudo em dois eixos fundamentais:

- a capacidade de a União Europeia elaborar e apresentar mensagens adaptadas e convenientemente direccionadas sobre os diversos temas de informação prioritários;

- a parceria voluntária e operacional com os Estados-Membros, que permita desenvolver uma sinergia real entre as estruturas e capacidades destes últimos, complementarmente às acções da União Europeia.

II. Uma resposta global e coerente

A fim de dar resposta a estes desafios, a União Europeia deve dotar-se de uma estratégia assente em objectivos claramente assumidos, que permita desenvolver coerentemente um conjunto de mensagens relativas a cada tema e que se insira num processo global, tanto no interior das instituições, como na relação com os Estados-Membros.

1. Objectivos claramente assumidos

Que objectivos deve a União Europeia fixar para o desenvolvimento de uma estratégia de informação e comunicação?

1.1. Um verdadeiro diálogo...

Embora a informação factual e neutra seja necessária, ela não é suficiente. A experiência mostra que uma dada informação não pode permanecer neutra porque a sua apresentação é constantemente reformulada pelos meios de comunicação social, os centros de informação e outros multiplicadores de opinião.

Uma verdadeira comunicação da União Europeia não pode, pois, limitar-se a uma simples difusão de informações: deve dotar-se de sentido, permitir a compreensão, pôr a sua acção e as suas políticas em perspectiva, suscitar um diálogo no interior das próprias opiniões públicas nacionais, tendo em vista uma maior participação dos cidadãos no debate europeu.

Esta nova estratégia deve ter, portanto, os objectivos de sensibilizar e de lutar contra a ignorância e a indiferença, a fim de criar uma base sólida para a boa gestão dos assuntos públicos e para uma governança bem articulada entre a União Europeia e os seus cidadãos. Trata-se, sobretudo, de melhorar a imagem que o cidadão tem da União Europeia. Numa palavra, trata-se de melhorar a sua tomada de consciência da dimensão europeia da cidadania.

1.2. ...assente numa informação a dois níveis

É, todavia, evidente que esta estratégia deve tomar em consideração a natureza muito particular da União Europeia, que não se assemelha à de um governo.

A UE deve desenvolver, por isso, uma verdadeira pedagogia em torno do seu papel e das suas missões. Para além do domínio da educação, em sentido estrito, que mereceria uma reflexão específica dos Estados-Membros, a União deve tomar uma atitude mais pedagógica a respeito das suas políticas, para responder às necessidades de uma melhor governança.

Esta pedagogia deve manifestar-se sobretudo a dois níveis:

- em primeiro lugar, através de uma informação de ordem geral que fomente uma maior tomada de consciência da existência da União e da sua legitimidade, valorizando a sua imagem e o seu papel. Este aspecto mereceria uma verdadeira reflexão nas instituições europeias e nos Estados-Membros;

- em segundo lugar, em torno dos grandes projectos e apostas da União Europeia, que as instituições europeias traduzirão em temas de informação prioritários no âmbito do programa PRINCE (Programa de informação do cidadão europeu), em conformidade com o novo quadro interinstitucional actualmente em vigor.

Para comunicar de forma mais eficaz, a União Europeia deve desenvolver progressivamente um melhor controlo da sua imagem.

O debate europeu deve ser concebido de forma mais dinâmica, a fim de permitir que os cidadãos estabeleçam uma melhor ligação entre as informações e explicações que recebem e os projectos da União Europeia.

Objectivos:

Melhorar a percepção da União Europeia e das suas instituições, bem como da sua legitimidade, aprofundando o conhecimento e a compreensão das respectivas missões, estrutura e realizações e estabelecendo um diálogo com os cidadãos.

2. Uma maior coerência

A informação e a comunicação devem deixar de ser consideradas uma espécie de apêndice secundário, ou um constrangimento adicional para o modo de funcionamento da União Europeia.

O desenvolvimento de uma estratégia de informação e comunicação adaptada é uma condição indispensável ao próprio êxito das políticas e iniciativas da União Europeia.

Para que tal aconteça, porém, as instituições europeias deverão proceder a uma verdadeira mutação cultural a todos os níveis de responsabilidade.

A aquisição desta nova cultura de comunicação deve passar por uma reconstrução metódica e coerente da imagem da União Europeia.

Esta reconstrução deve traduzir-se, em primeiro lugar, na afirmação de uma verdadeira capacidade para elaborar as suas próprias mensagens.

2.1. Um referencial comum

Esta capacidade exige a criação de um referencial comum a todas as instituições. Este referencial deverá poder servir de base à elaboração de um conjunto de mensagens para cada uma das grandes políticas da União Europeia.

2.1.1. Um fio condutor

Para que a União Europeia possa assegurar o controlo da sua própria imagem e, logo, das suas mensagens, é necessário que conceba uma espécie de trama narrativa - um "fio condutor" - em torno de conceitos globais e homogéneos, que enunciem claramente a razão de ser da União e proporcionem às instituições e aos Estados-Membros um quadro temático de referência com vista à transmissão coerente de mensagens.

Trata-se, na verdade, de traduzir em termos simples e consensuais de comunicação os principais objectivos da União, tal como estão enunciados no Tratado da União Europeia (artigos 2º e 6º).

Esse fio condutor - espécie de referência central e constante para todas as acções de informação - deve ter em conta as diferentes concepções expressas sobre o projecto europeu e responder, simultaneamente, às necessidades das instituições, dos Estados-Membros e dos próprios cidadãos.

Deve poder exprimir-se através de um enunciado simples, aceite por todas as instituições, que valorize a especificidade e a realidade da autêntica mais-valia que a Europa representa.

Segundo os primeiros estudos realizados sobre este assunto, o fio condutor da acção da União Europeia deverá poder articular-se em torno dos seguintes conceitos:

- As virtudes do intercâmbio (liberdades, diversidade, humanismo);

- o valor acrescentado em termos de eficácia e solidariedade;

- a noção de protecção;

- o papel da Europa no mundo.

Este fio condutor permitirá, assim, tornar mais visíveis aos olhos dos cidadãos algumas linhas de força da razão de ser e da acção da União Europeia

O fio condutor poderá articular-se em torno dos seguintes elementos:

- a União Europeia é garante de mais liberdade, prosperidade e segurança para os europeus;

- a União Europeia valoriza um modelo de sociedade solidário, dinâmico, respeitador das diversidades;

- a União Europeia permite que desempenhemos no mundo um papel conforme com os nossos valores e o nosso peso.

Este fio condutor deverá permitir que a linguagem e a apresentação das diversas mensagens sobre cada um dos domínios de competência da União Europeia tenha fundamentos sólidos.

2.1.2. Valores essenciais

A tradução deste fio condutor em mensagens concretas acessíveis aos cidadãos, implica a sua filtragem pelo conjunto de valores que caracterizam os principais objectivos da União Europeia.

No âmbito de uma estratégia de informação bem gerida, estes valores devem estar implícitos, fortemente ligados aos objectivos concretos da acção comunitária, e corresponder às imagens da União Europeia que os cidadãos admitem ter geralmente. Formarão o alicerce "invisível" da comunicação, que permitirá impor uma maior coerência à apresentação dos objectivos políticos da União, nomeadamente no tocante à elaboração dos conjuntos de mensagens de que a União Europeia necessita para se exprimir.

Segundo os primeiros estudos realizados [8] nesta matéria, estes valores continuam, em grande medida, a não ser expressos. Eles existem, todavia, e traduzem uma imagem positiva e necessária da integração europeia, que se faz sentir em termos de benefícios tanto colectivos como individuais.

[8] Estudo OPTEM, Maio de 2002

Valores de base implícitos na comunicação:

- Valor de aproximação e intercâmbio: oportunidade(s);

- Valor de igualdade e solidariedade: prosperidade;

- Valor de protecção: segurança.

Tal como o fio condutor, estes valores ainda terão de ser testados, para serem depois validados pelas instituições, como referência temática comum.

2.2. Temas e mensagens

Numa mesma preocupação de coerência, os principais temas que a Comissão propõe desenvolver articulam-se em torno das prioridades políticas da União Europeia para os próximos anos.

Inserem-se, designadamente, no âmbito dos quatro objectivos estratégicos identificados pela Comissão no início do seu mandato e que são enunciados todos os anos, a nível interinstitucional, pela decisão APS: promover novas formas de governança europeia, estabilizar o nosso continente e reforçar a voz da Europa no mundo, tendo em vista uma nova agenda económica e social e uma melhor qualidade de vida para todos.

Em concertação com os seus parceiros, a Comissão já tinha adoptado três temas de informação prioritários:

- o alargamento;

- o futuro da União Europeia;

- e o espaço de liberdade, segurança e justiça.

Ao mesmo tempo que confirma estes três temas prioritários, a Comissão propõe que lhes seja adicionado "o papel da União Europeia no mundo".

A partir destes temas de informação prioritários, a definição e o desenvolvimento das principais mensagens deverão dar resposta às necessidades e às preocupações dos cidadãos. Além disso, essas mensagens deverão ser expressas na língua dos cidadãos: com efeito, para que uma comunicação seja eficaz, deve ser concebida do ponto de vista do cidadão e não do das instituições.

Os cidadãos europeus formulam exigências precisas: preservar a paz e a segurança, lutar contra o desemprego, combater os crimes e os tráficos organizados, reduzir a pobreza, assegurar a igualdade de oportunidades e proteger o ambiente.

Estas preocupações não devem ser vistas como antagónicas em relação aos temas propostos. Pelo contrário.

Com efeito, o próprio objectivo da comunicação é explicar a relação directa existente entre uma determinada prioridade política e o quadro e a qualidade de vida de cada cidadão.

2.2.1. O alargamento

A iniciativa proposta não põe em causa a estratégia da comunicação sobre o alargamento adoptada pela Comissão em Maio de 2000 [9], mas completa-a.

[9] SEC(2000)737/3 de 10 de Maio de 2000

Perante os resultados do Eurobarómetro (83% dos cidadãos dizem não estar informados, ou estar mal informados), a comunicação em torno do alargamento deverá, em primeiro lugar, precisar melhor o calendário (que países e quando). Quanto ao fundo, poderá assentar, a nível dos Estados-Membros, nos seguintes eixos:

- o carácter legítimo da entrada dos países vocacionados para a adesão (oportunidades);

- os esforços consideráveis que esses países estão a fazer para adoptar o acervo comunitário (segurança);

- a mais-valia incontestável do alargamento, que, a prazo, trará benefícios para toda a União (prosperidade).

Deste modo, os objectivos da União assentam implicitamente nos valores da oportunidade, da segurança e da prosperidade. As mensagens a desenvolver deverão tender a explicitar estes valores (ver quadros incluídos no anexo 1).

2.2.2. O futuro da União Europeia

O tema "Futuro da União Europeia" esbarra com um desconhecimento total do funcionamento da União Europeia e da sua necessária reforma.

O desenvolvimento deste tema vai, assim, ao encontro da necessidade de proporcionar, por meio de uma informação de ordem geral, um mínimo de informações e explicações básicas sobre o modo de funcionamento europeu.

O tema responde, porém, à necessidade conjuntural de explicar, e oportunamente valorizar, os trabalhos da Convenção sobre o Futuro da União Europeia.

Este tema deverá ser formulado em torno do conteúdo da proposta da Convenção, tendo em conta que a necessidade de adaptar o modo de funcionamento das instituições a uma União alargada é bastante bem compreendida, apesar de algumas pessoas recearem o surgimento de um poder central forte, que escape ao controlo dos Estados-Membros.

2.2.3. O espaço de liberdade, segurança e justiça

Por último, a realização do "espaço de liberdade, segurança e justiça" surge como um tema particularmente concreto, que poderá ser desenvolvido em torno das seguintes questões:

- imigração: a acção isolada de um determinado Estado-Membro não permite garantir plenamente o controlo das fronteiras nem lutar contra a criminalidade internacional. A União Europeia dá uma resposta comum aos fenómenos migratórios;

- direitos do Homem: a pertença à União significa liberdade, democracia e respeito pelos valores fundamentais. O espaço europeu de liberdade e justiça deve ser consolidado e reforçado;

- cidadania: a realização deste espaço permitirá dar, finalmente, todo o seu significado à cidadania europeia, que reforça a cidadania nacional sem a substituir.

2.2.4. O papel da Europa no mundo

O tema relativo ao papel da Europa no mundo pode ser abordado sob diversos aspectos (política de vizinhança, desenvolvimento sustentável, ajuda humanitária...).

Porém, o tema da globalização surge como um importante "terreiro" de comunicação. O desafio da globalização suscita muitas inquietações, embora o conceito permaneça por vezes obscuro.

Para reduzir os receios que os europeus sentem em relação ao seu próprio destino neste processo, há que tentar demonstrar que a Europa age de forma mais eficaz e competitiva do que se pensa para controlar e regular a globalização.

Deverão ser explorados os seguintes eixos de comunicação:

- as implicações do multilateralismo nas negociações comerciais;

- a vontade que a União tem de ser uma força de equilíbrio no mundo (abertura ao terceiro mundo, sensibilidade em relação ao desenvolvimento sustentável);

- a força de uma Europa unida, que fale a uma só voz.

Há outros assuntos que poderiam , evidentemente, ser tratados no âmbito deste tema:

A política de vizinhança da União Europeia face às suas regiões limítrofes surge como uma dimensão importante da política externa da União.

Do mesmo modo, em paralelo com as primeiras intervenções policiais e militares na Bósnia, a questão da defesa europeia merece também certamente atenção.

Mas, para além da formulação de mensagens claras, simples e pedagógicas, a União Europeia deve provar que faz o que diz. Se a mensagem a desenvolver não estiver sustentada em exemplos concretos, positivos, que façam sentido para a maioria das pessoas, não poderá suscitar adesão.

2.3. Audiências

A União Europeia deve praticar uma comunicação bem direccionada. O estabelecimento de um diálogo com multiplicadores de opinião ou com o grande público de cada Estado-Membro não corresponde às mesmas exigências.

É por isso conveniente fornecer informações pelo menos a dois níveis, através de mensagens diferenciadas e de instrumentos adequados: algumas informações devem dirigir-se às pessoas interessadas e parcialmente informadas, ao passo que outras devem ser destinadas aos indiferentes, que não estão sensibilizados para as actividades da União Europeia: a necessidade de não nos ficarmos pelo diálogo com o círculo natural dos "iniciados" constitui um verdadeiro desafio, que a nova estratégia deverá permitir enfrentar.

Além disso, as informações e as mensagens devem estar adaptadas às realidades, às línguas e às percepções locais, bem como aos interesses e preocupações específicos dos diferentes grupos-alvo escolhidos. A selecção destes grupos-alvo deverá resultar dos planos de comunicação negociados com os Estados-Membros a respeito de cada tema prioritário considerado.

Os grupos-alvo em causa deverão ter em conta, nomeadamente, os líderes de opinião como os representantes políticos, personalidades da sociedade civil, meios de comunicação social, mundo empresarial, etc., mas também a especificidade das diversas categorias do grande público, como os jovens, as mulheres, a família, a população activa, etc.

Convém salientar, em especial, a importância que deve ser dada aos jovens e ao sector educativo como instrumento de difusão da informação pedagógica sobre a União Europeia.

Para cada tema:

- Elaborar uma estratégia e mensagens adaptadas a um público já "informado";

- Elaborar uma estratégia e mensagens adaptadas ao grande público.

3. Um processo global

Para gerir melhor a sua comunicação, a União Europeia deverá passar a inscrever a sua política de informação num quadro global e coerente, marcado por uma verdadeira liderança política.

Com efeito, o desenvolvimento desta nova estratégia, a necessidade de se apropriar da sua própria imagem e a capacidade para elaborar as suas próprias mensagens obrigam a União Europeia e as suas instituições a uma mudança profunda em matéria de informação e comunicação.

3.1. Uma atitude mais dinâmica

A União Europeia não pode continuar a acantonar-se numa posição reactiva. Deve, a nível político, integrar no seu modo de funcionamento a necessidade de tomar a iniciativa sobre alguns temas de informação prioritários e em torno de um calendário de eventos previsível, a fim de manter um debate mais informado sobre os seus objectivos.

É todavia evidente que, mesmo colectivamente, as instituições da União não têm a capacidade de chegar directamente aos cidadãos.

O êxito desta estratégia depende, pois, directamente, do grau de apoio dos Estados-Membros. O efeito multiplicador dos recursos, dos canais de difusão, dos profissionais qualificados, das direcções da informação e dos principais ministérios competentes dos Estados-Membros é indispensável para a realização dos objectivos previstos na presente comunicação, em particular no que diz respeito ao melhoramento da parceria com a sociedade civil.

Esta co-responsabilização de cada parceiro exige um verdadeiro compromisso político ao mais alto nível, tanto por parte das instituições como dos Estados-Membros. Este compromisso político deverá abranger tanto os procedimentos como o referencial comum que todos deverão utilizar até à sua alteração ser decidida conjuntamente.

Além disso, é patente que a União Europeia carece cruelmente de um "rosto" aos olhos dos cidadãos. Para além da descentralização, para além dos centros e redes de informação organizados, a União Europeia deverá reflectir sobre a possibilidade de trabalhar com verdadeiros líderes de opinião - uma espécie de personalidades difusoras de informação - em cada Estado-Membro, a fim de concretizar e visualizar a sua existência o mais próximo possível dos cidadãos (tanto nos estúdios de televisão como a nível local). É claro que, nesta matéria, a principal responsabilidade incumbe, em primeiro lugar, aos membros das instituições europeias, mas também aos responsáveis políticos nacionais, regionais e locais. O mundo económico e/ou académico deverá também dar um importante contributo.

3.2. Uma liderança assumida

a) O desenvolvimento de conjuntos de mensagens europeias sobre os grandes temas de informação implica uma análise prévia aprofundada sobre as opiniões públicas nacionais. A Comissão Europeia dispõe, à escala europeia, dos conhecimentos e capacidade necessários para proceder a essa avaliação. O Eurobarómetro, bem como as sondagens e os estudos qualitativos que utiliza, permitem-lhe desenvolver esta percepção de forma periódica e constante. Para tal, deverá desenvolver substancialmente as suas capacidades de análise nesta matéria, a fim de poder divulgar as informações adequadas, não só no seu interior mas também para as outras instituições, bem como, evidentemente, para os diversos responsáveis políticos da União.

Este trabalho não pode, todavia, excluir as análises desenvolvidas pelos próprios Estados-Membros. A Comissão deseja aprofundar o seu conhecimento da situação e da evolução das opiniões públicas nacionais, desenvolvendo parcerias mais regulares com os departamentos de sondagem das direcções da informação nacionais nos Estados-Membros. Esta colaboração deverá permitir responder melhor às expectativas e necessidades específicas dos cidadãos.

O desenvolvimento desta capacidade de vigilância informativa - que poderia concretizar-se pela criação de uma extranet entre todos os parceiros envolvidos - servirá, assim, de suporte à elaboração das mensagens necessárias para cada tema ou campanha de informação.

b) Outra necessidade que se faz sentir para preservar o carácter global do processo é a interligação das actividades de informação com o calendário de eventos da União, a fim de assegurar a máxima visibilidade e a máxima actualidade no processo de informação e comunicação. Esta capacidade de planeamento também deverá ser desenvolvida pela Comissão Europeia, que está situada no centro do processo decisório devido às suas competências em matéria de iniciativa.

c) Afigura-se assim que a realização de uma descentralização efectiva exige uma verdadeira liderança que guie e oriente o conjunto do processo. A Comissão deve estar em condições de assumir esta responsabilidade, no intuito de alcançar a maior coordenação possível tanto entre as instituições e com os Estados-Membros, como no seu próprio interior, entre as diversas direcções-gerais.

Para desempenhar o seu papel, a Comissão deverá poder beneficiar de uma avaliação periódica das acções de informação empreendidas todos anos, quer no que respeita à acção da União Europeia enquanto tal, quer no que se refere às iniciativas tomadas pelos Estados-Membros e neles realizadas. Deverá ser desenvolvido um controlo conjunto destas avaliações entre as instituições, que poderá basear-se em objectivos colectivos, formulados em termos de resultados.

Por outro lado, tal como a Comissão fez relativamente à campanha sobre o euro desde o início, todas as grandes campanhas deverão ser objecto de uma avaliação durante todo o período considerado.

A Comissão procurará elaborar igualmente uma programação plurianual das actividades de informação e comunicação, a fim de assegurar a continuidade necessária às principais campanhas de informação realizadas em parceria entre as instituições e os Estados-Membros. Esta programação plurianual será submetida para aprovação política ao Grupo Interinstitucional para a Informação (GII).

3.3. A necessária sinergia entre os instrumentos

Resulta igualmente desta estratégia que, embora a DG PRESS da Comissão deva desempenhar um papel central, esse papel consiste mais numa prestação de serviços e numa coordenação com as outras Direcções-Gerais, as outras instituições e os Estados-Membros do que num papel de entidade motora omnisciente e omnipotente.

A DG PRESS deve agir ao serviço dos seus parceiros, sob autoridade política do Presidente ou do Comissário competente, em ligação com o Comissário principalmente responsável pelo tema de informação em questão.

Esta necessária disponibilização ao serviço da autoridade política diz, evidentemente, também respeito às Representações da Comissão, bem como a todos os instrumentos e capacidades à sua disposição, cuja utilização deve ser optimizada em proveito da nova estratégia.

* Deste modo, o Eurobarómetro deverá adaptar-se aos temas de informação seleccionados: não se trata de questionar a continuidade da análise das opiniões públicas que este instrumento permite, mas sim de o abrir, no âmbito de uma programação anual, à necessidade de obter um conhecimento suficiente das opiniões públicas nacionais sobre os temas em causa, que permita desenvolver as mensagens necessárias para dar resposta às expectativas dos cidadãos. É igualmente necessário proceder, desde já, à avaliação das condições que permitam a sua extensão aos países candidatos, com as melhores garantias de fiabilidade e continuidade.

* Do mesmo modo, o sítio Europa continua a ser um instrumento essencial para aproximar as instituições dos cidadãos e facilitar os intercâmbios entre os próprios europeus. O Europa também poderá desenvolver melhor a sua capacidade de resposta às necessidades de informação destinada ao grande público e facilitar o acesso às fontes de informação directamente ligadas aos temas prioritários seleccionados. A dimensão interactiva desta estratégia também não deverá ser esquecida: um diálogo autêntico com os cidadãos passa naturalmente por vectores como a Internet, mas também por instrumentos de acesso directo às instituições, como o Europe Direct, que deverá desenvolver-se numa base interinstitucional, primeiramente em proveito dos temas de informação prioritários, mas também, de modo mais geral, para desenvolver as suas capacidades de resposta directa sobre todas as questões relativas à vida quotidiana dos cidadãos europeus.

* Por outro lado, as publicações tradicionais continuam a ser fontes essenciais de informação e conhecimento para grande parte da população europeia. Parece, por isso, necessário proceder, à luz da nova estratégia proposta, à elaboração e à definição de directrizes adequadas para a política de publicação das instituições europeias.

* Por último, é evidente que os instrumentos audiovisuais irão ter um papel cada vez maior. Também neste caso, em particular o EbS (Europe by Satellite) deverá permitir "cobrir", numa perspectiva interinstitucional, todos os eventos directamente ligados às campanhas de informação. Do mesmo modo, a política de comunicação audiovisual da União e, em particular, da Comissão, deverá ser objecto de uma reavaliação à luz da presente estratégia, tendo em conta as poucas possibilidades actualmente disponíveis, tanto a nível central como a nível descentralizado. Neste domínio, em particular, a parceria com os Estados-Membros deverá constituir uma alavanca importante para que os meios de comunicação nacionais e locais tenham mais em conta a dimensão europeia do debate público: a promoção de co-produções com os canais nacionais ou regionais deverá ser, assim, incentivada. A formação dos jornalistas e editorialistas destes meios de comunicação deverá ser objecto de atenção constante. Neste momento, 66% dos cidadãos reconhecem que esperam obter informações sobre a União Europeia, em primeiro lugar, através dos meios audiovisuais.

A Comissão convida todas as instituições a definirem as consequências da presente estratégia para o seu funcionamento interno. Deseja igualmente que cada Estado-Membro reflicta sobre a possibilidade de melhorar a sinergia entre a sua política de informação e a estratégia de comunicação da União Europeia.

III. Uma aplicação gradual e adaptada

A nova estratégia de informação e comunicação da União Europeia insere-se no seu actual quadro de recursos, que são limitados, em particular no que se refere às capacidades das próprias instituições europeias.

Deste modo, a parceria entre os Estados-Membros será decisiva para o êxito desta nova estratégia: sem o apoio activo das autoridades nacionais ou regionais, as instituições europeias continuarão a ser incapazes de chegar ao cidadão ou de o sensibilizar.

Para tornar o desenvolvimento da presente estratégia de comunicação plenamente operacional, esta colaboração com os Estados-Membros deve manifestar-se a três níveis:

- ao nível interinstitucional;

- nos diversos aspectos da descentralização;

- e, por último, na parceria com a sociedade civil (ver quadro do anexo 2).

1. As vertentes da colaboração interinstitucional

Como foi dito na primeira comunicação da Comissão [10], o Grupo Interinstitucional para a Informação (GII) é a pedra angular desta colaboração.

[10] Comunicação sobre um novo quadro de cooperação para as actividades no âmbito da política de informação e comunicação da União Europeia [COM(2001)354]

1.1. O GII

* Composição A nível político, o GII é co-presidido pela Comissão, Parlamento Europeu e Conselho. As outras instituições e órgãos da União Europeia podem participar como observadores. O Grupo reúne-se pelo menos duas vezes por ano.

* Missões O Grupo define os temas de informação prioritários e as orientações comuns decorrentes da cooperação interinstitucional em matéria de informação e comunicação da União Europeia. Avalia a coordenação das actividades de informação centralizadas e descentralizadas, destinadas ao grande público, correspondentes a estes temas. O GII pronuncia-se todos os anos sobre os temas dos anos seguintes, com base num relatório elaborado pela Comissão.

* Grupo de trabalho PRINCE Foi instituído um grupo de trabalho técnico entre as três instituições para assegurar o acompanhamento das actividades de informação ligadas ao programa PRINCE. Este programa assemelha-se basicamente a um quadro de acção para a cooperação interinstitucional no plano orçamental.

1.2. O desenvolvimento das mensagens

A cooperação entre as instituições da União também deve prevalecer no que respeita à concepção e à definição das estratégias de informação e comunicação que têm de ser desenvolvidas sobre os diversos temas adoptados pelo GII, sobretudo no que se refere à questão da coordenação das mensagens.

Como proceder?

a) Papel da Comissão

É essencial que a União Europeia se dote de um conjunto de mensagens comum para cada tema seleccionado. No caso dos temas que dependem das competências comunitárias, as principais mensagens serão elaboradas na Comissão, sob autoridade do Comissário responsável, e depois testadas em "grupos-alvo" em cada Estado-Membro, antes de a Comissão os propor às restantes instituições.

A União deve ser capaz , não só para os seus representantes como também para alimentar as suas próprias capacidades de acção, de difundir o seu conjunto de mensagens sobre cada tema de informação seleccionado. Estas mensagens virão completar os diversos argumentos de referência indispensáveis a uma boa divulgação da informação.

A elaboração de um tal conjunto de mensagens para cada tema de informação e a verificação da sua aceitação pela maioria das pessoas constituem a chave do êxito de uma estratégia coerente da União Europeia em matéria de informação e comunicação. Deste modo, afigura-se necessário dotar a União de uma capacidade de acompanhamento nesta matéria.

b) Colaboração com os Estados-Membros

Paralelamente à elaboração do conjunto de mensagens, a Comissão deverá desenvolver uma estratégia de comunicação correspondente a cada tema de informação prioritário (mensagens, alvos, meios de acção, calendário, orçamento). É nesta base que a Comissão proporá ao Parlamento Europeu e aos Estados-Membros uma união de esforços para que as decisões tomadas a nível do GII sejam aplicadas.

É evidente que cada Estado-Membro manterá a liberdade para subscrever ou não a estratégia ou as mensagens propostas. A sua adopção, ou mesmo a sua rejeição em função das especificidades nacionais, constituirá uma mais-valia importante para a estratégia de comunicação coordenada da União.

Estas mensagens deverão permitir estruturar melhor a informação que as instituições europeias (nomeadamente a Comissão e o Parlamento Europeu), mas também os Estados-Membros, divulgam sobre a legislação comunitária, sobretudo quando esta se insere no âmbito dos grandes temas de informação prioritários.

Além disso, a Comissão registou devidamente o desejo do Conselho de colaborar, o mais a montante possível, na definição de uma estratégia adaptada e na elaboração das mensagens necessárias à comunicação sobre os temas prioritários seleccionados em comum a nível do GII. A Comissão está preparada para trabalhar neste sentido, em colaboração com o Parlamento Europeu, de acordo com o espírito de bom entendimento interinstitucional. Está, assim, disposta a apresentar as suas propostas para reflexão do Grupo da Informação do Conselho e dos peritos nacionais, cuja participação neste tipo de exercício encoraja, tanto no que respeita à estratégia a desenvolver como ao conjunto de mensagens "europeias" que irá elaborar e testar previamente.

Conjunto de mensagens para cada tema:

Responsabilidade primordial da Comissão e concertação com as outras instituições. Adesão ou não dos Estados-Membros.

2. Para uma nova parceria descentralizada

A aplicação desta estratégia assenta na complementaridade da acção das instituições europeias e dos Estados-Membros.

2.1. Uma descentralização efectiva

Do lado das instituições europeias, as Representações da Comissão e os Gabinetes de Informação do Parlamento Europeu participarão de forma concertada tanto na apresentação nacional e local das mensagens da União Europeia como no quadro de acção elaborado conjuntamente com o Estado-Membro.

No âmbito da descentralização - quer se trate do processo de aplicação, quer da apresentação das mensagens - as Representações da Comissão, em associação com os Gabinetes de Informação do Parlamento Europeu terão de assumir a principal responsabilidade pela execução das diferentes acções de informação.

Competir-lhes-á, principalmente, elaborar o plano de comunicação para cada tema seleccionado pelo GII, se necessário com o auxílio de peritos externos: este plano deverá incluir o programa de acção conjunto com o Estado-Membro (convenção) e o programa de acção autónomo da União Europeia, para os casos em que o Estado-Membro não subscreva as prioridades ou as mensagens adoptadas.

A apresentação nacional, regional ou local da mensagem deverá ser igualmente desenvolvida pelas Representações - com o apoio das Direcções-Gerais competentes - a fim de adaptar o conteúdo das acções de informação aos diferentes alvos escolhidos, aos meios de comunicação seleccionados e às expectativas concretas dos cidadãos.

Esta apresentação deverá ser adaptada ao vector de comunicação utilizado: há que ter em conta que o audiovisual exige uma formatação específica da mensagem diferente da dos meios de comunicação escritos.

Ora, este trabalho só pode ser efectuado ao nível mais próximo possível dos destinatários da informação e em ligação directa com os canais utilizados.

2.2. Uma responsabilidade mais bem partilhada

Em termos globais, seria conveniente que este trabalho pudesse efectuar-se em concertação com as competências e as capacidades de cada Estado-Membro. As Direcções de Informação de cada governo terão um papel de primeiro plano a desempenhar na elaboração e na execução das diversas campanhas de informação previstas.

Estas Direcções deverão participar na elaboração comum do plano de comunicação desenvolvido em parceria com as instituições, bem como assegurar a coerência global das estratégias e mensagens "europeias" e da temática e comunicação nacionais sobre os diversos temas escolhidos.

Na verdade, a estratégia de informação e comunicação da União Europeia não pode ser uma peça à parte no jogo global da comunicação governamental, devendo inserir-se neste como uma mais-valia natural, que materialize a dimensão europeia do debate democrático em cada país membro.

A Comissão interroga-se, por isso, sobre a melhor forma de proceder para cristalizar esta cooperação em todas as suas dimensões. Tendo em conta a experiência adquirida nas diferentes formas de cooperação já estabelecidas com os Estados-Membros, a Comissão gostaria de verificar, com o Conselho e o Parlamento, a possibilidade de estabelecer um "memorando de entendimento" com cada Estado-Membro. Esse memorando teria por vocação selar, num plano político, o compromisso contratual recíproco da União Europeia e dos Estados-Membros de cooperarem para uma melhor divulgação de informações gerais sobre os assuntos europeus.

Este tipo de "memorando de entendimento" poderia ter também o mérito de reconhecer, a nível nacional, o papel das redes e centros de informação na divulgação de um fluxo regular de informações que assegure a continuidade do debate público europeu. Poderia prever a ligação em rede sistemática dos correspondentes de informação de cada Estado-Membro (Direcção de Informação nacional e ministério competente para cada tema de informação prioritário), da Comissão, do Conselho e do Parlamento Europeu. Poderia igualmente proporcionar ao Estado-Membro a flexibilidade necessária para o desenvolvimento de parcerias mais específicas no âmbito da informação sectorial proposta por qualquer uma das direcções-gerais da Comissão.

Esta fórmula proporcionaria a flexibilidade necessária para uma boa colaboração entre os Estados-Membros e a União Europeia -e poderia facilitar, seguidamente, a negociação das convenções necessárias para o desenvolvimento dos temas de informação seleccionados como prioritários pelo GII.

Este sistema não poderá, evidentemente, excluir outras formas de parceria à escala nacional, e também com as regiões ou mesmo com entidades da sociedade civil.

Cooperação União Europeia-Estados-Membros:

Um "memorando de entendimento" + convenções sobre os temas de informação seleccionados como prioritários pelo GII.

É todavia evidente que esta colaboração entre instituições europeias e Estados-Membros não se limita à sua dimensão interinstitucional, devendo ser desenvolvida "no terreno", o mais próximo possível dos destinatários destas acções de informação e comunicação.

3. Uma colaboração mais próxima dos cidadãos

Tendo sido desenvolvidos ao longo do tempo, com base em muitas e variadas iniciativas, os centros e redes de informação e documentação comunitária repartem-se por mais de 700 centros no conjunto dos Estados-Membros. Destinados a fornecer uma informação dirigida aos cidadãos, estes centros e redes são coordenados e animados pela Comissão [11].

[11] Trata-se das iniciativas seguintes, que são da responsabilidade da DG PRESS (estão em estudo outros pedidos de abertura de centros):

A estas redes e centros de informação "físicos", vem juntar-se uma rede com cerca de 550 conferencistas do Team Europe.

Mas estas redes e centros de informação organizados não pertencem propriamente à Comissão, uma vez que resultam, na sua maioria, de uma parceria com os Estados-Membros e, sobretudo, com as autarquias [12].

[12] Estes centros e redes de informação não pertencem à Comissão, sendo centros independentes sob a responsabilidade de estruturas de acolhimento que asseguram a maior parte do seu financiamento. A Comissão é um parceiro minoritário que assinou um convénio com a estrutura de acolhimento - universidades, autarquias, etc. - comprometendo-se a fornecer-lhes os serviços e apoios úteis para o desenvolvimento das suas actividades e, em alguns casos, uma subvenção anual.

Estas redes representam um património inestimável, tendo em conta a sua experiência e a sua flexibilidade, bem como a proximidade imediata que mantêm relativamente aos representantes da sociedade civil e aos cidadãos. Estas características fazem com que sejam um instrumento privilegiado para a aplicação da estratégia de informação e comunicação da União Europeia: encarnam, "no terreno", a sinergia entre meios da União Europeia, dos Estados-Membros e da sociedade civil, concretizando o princípio da descentralização da informação.

Este potencial só necessita dum melhor aproveitamento. Daí que a Comissão considere ser actualmente necessária uma análise e uma avaliação de todos os centros e redes de informação, a fim de definir um novo quadro de acção mais coerente para valorizar melhor o seu papel no âmbito da nova estratégia e preparar a sua extensão aos futuros Estados-Membros, na perspectiva de assegurar, a prazo, a sua presença em todas as regiões.

Este novo quadro deverá ser elaborado com base nos princípios seguintes:

- uma estrutura mais homogénea e mais coerente entre os diversos "níveis" de centros e redes de informação existentes (nacional, regional/inter-regional, local), incluindo em termos de imagem (denominação, logótipo, etc.);

- uma racionalização e uma maior descentralização da sua gestão, com vista a uma melhor relação custo-eficácia;

- uma co-responsabilização mais clara e uma parceria reforçada com os Estados-Membros, no respeito das suas especificidades administrativas e locais;

- o desenvolvimento da cooperação interinstitucional, não somente a nível nacional, com os grandes centros nacionais (Paris, Lisboa e Roma), mas também a nível inter-regional e local.

Uma vez definido, este novo quadro de acção deverá ser objecto de uma negociação com os Estados-Membros, para que resulte da vontade comum da União e dos Estados-Membros. Deverá ter igualmente em conta as potencialidades de outros multiplicadores de informação com que a Comissão coopera, como as redes de informação independentes.

Centros e redes de informação:

Análise e avaliação dos centros e redes de informação.

Definição de um novo quadro de acção (missão, funcionamento, desenvolvimentos futuros).

CONCLUSÃO

1. A estratégia proposta resulta das contribuições recebidas pela Comissão no âmbito do debate que se seguiu à sua primeira comunicação de Junho de 2001. Corresponde a uma visão consensual, se não comum, do Parlamento Europeu, do Conselho de Ministros e da Comissão: cada uma das instituições deverá assumir um compromisso claro quanto aos termos deste novo "contrato" que o Grupo Interinstitucional para a Informação deverá pôr em prática.

A execução da presente estratégia exige um esforço comum das instituições e dos Estados-Membros:

- a elaboração de um referencial comum às instituições para a apresentação, através de determinados valores-chave, de mensagens adaptadas aos grandes temas de informação deve constituir o objectivo prioritário de cada parceiro;

- a mudança cultural no interior de cada instituição e por parte dos Estados-Membros deverá corresponder a uma exigência constante, regularmente renovada, que passa prioritariamente pelo desenvolvimento de programas de formação adaptados a todos os responsáveis;

- a parceria a desenvolver com cada Estado-Membro deve corresponder, antes de mais, a um novo estado de espírito, que não deve ficar limitado ao quadro jurídico-financeiro dessa colaboração. Com efeito, esta também deve concretizar-se à margem dos procedimentos, muitas vezes pesados e rígidos, nomeadamente no que respeita à divulgação de informações de ordem geral, mas igualmente no âmbito de relações mais acompanhadas e sistemáticas com as Direcções de Informação nacionais.

Estando assente na arquitectura institucional da União, a presente estratégia pretende ser simultaneamente ambiciosa e realista. O seu êxito dependerá principalmente da vontade política que deve animá-la.

2. A fim de concretizar esta vontade, a Comissão empreenderá dentro em breve, com base no plano de acção em anexo (anexo 3) as principais acções necessárias à sua execução que, pelo menos em traços gerais, deverá efectivar-se a partir do início de 2003. Contudo, as potencialidades desta estratégia só poderão ser plenamente desenvolvidas a médio prazo.

3. Deste modo, a Comissão propõe que se fixe uma cláusula de revisão em 2005, a fim de poder proceder, com todas as partes interessadas, a uma avaliação exaustiva dos progressos realizados e à eventual definição de novas linhas de acção à luz do alargamento, após a renovação das instituições e da realização da próxima Conferência Intergovernamental.

ANEXO 1 EXEMPLO DE ELABORAÇÃO DE UMA MENSAGEM RELATIVA AO ALARGAMENTO DO PONTO DE VISTA DA UNIÃO EUROPEIA

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

EXEMPLO DE ELABORAÇÃO DE UMA MENSAGEM RELATIVA AO ALARGAMENTO DO PONTO DE VISTA DOS PAÍSES CANDIDATOS

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

ANEXO 2 ESQUEMA DE ACÇÃO

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

ANEXO 3 PLANO DE ACÇÃO

Setembro de 2002

* GII: Acordo entre as três instituições sobre os principais temas de informação prioritários para 2003 e 2004 Este acordo deve ter lugar antes da primeira leitura do orçamento pelo Parlamento Europeu

* Início da análise e da avaliação das redes e centros de informação

* Organização de um programa de formação adaptado às necessidades da Comissão, na sequência da adopção da nova estratégia

* Lançamento do processo de elaboração, de testes por meio de "grupos-alvo" em cada Estado-Membro, do fio condutor e dos valores necessários para a comunicação.

Outubro de 2002

* Validação, a nível orçamental, dos meios afectados a cada tema prioritário

* Desenvolvimento da análise da situação das opiniões públicas nacionais relativamente aos temas de informação prioritários seleccionados

* Início da elaboração, pelas Representações, dos planos de comunicação relativos a cada tema

* Avaliação dos recursos das Representações à luz da maior descentralização resultante da nova estratégia

Novembro de 2002

* Elaboração de um "memorando de entendimento" que materialize o acordo político entre a União Europeia e o Estado-Membro

* Validação política do fio condutor e dos valores.

* Planeamento e coordenação das acções das Direcções-Gerais mais envolvidas nos temas de informação prioritários seleccionados

* Elaboração dos principais conjuntos de mensagens correspondentes aos temas seleccionados

* Validação da participação dos Estados-Membros na parceria proposta

Dezembro de 2002

* Reunião dos directores de informação de cada Estado-Membro para validar os planos de comunicação elaborados para o ano de 2003 e maximizar as sinergias

* Proposta das convenções correspondentes aos Estados-Membros sempre que possível (ou de outros quadros de acção possíveis)

Janeiro de 2003

* Elaboração da avaliação das acções empreendidas em 2002

* Com base na análise realizada, elaboração e negociação do novo quadro de acção dos centros e redes de informação

Março de 2003

* GII: validação da avaliação das acções empreendidas em 2002 e fixação dos temas prioritários para 2004 e 2005

Julho de 2003

* Debate anual no Parlamento Europeu, com a participação do Conselho, sobre a política de informação e comunicação da União Europeia

2003

* Racionalização progressiva dos centros e redes de informação

* Desenvolvimento ao longo do ano da coordenação e do planeamento resultantes da nova estratégia, nomeadamente no que respeita à sinergia entre os diferentes instrumentos da Comissão

* Desenvolvimento da colaboração interinstitucional

2003-2004

* Acções de formação adaptadas às necessidades do pessoal da Comissão - Abertura às outras instituições

* Reforço da coordenação da acção das Representações e da "função de contraprova" pela Comissão

2004

* Extensão dos centros e redes de informação nos Estados candidatos

* Reforço adequado dos recursos das Representações

* Desenvolvimento das Representações nos novos países membros

ANEXO 4 FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA

Domínio(s) político (s): IMPRENSA E COMUNICAÇÃO

Actividade(s): 16.01-16.02-16.03-16.04-16.05

Denominação da acção: Uma estratégia de informação e comunicação para a União Europeia

1. RUBRICA (S) ORÇAMENTAL (AIS) + DESIGNAÇÃO(ÕES)

A7: // Despesas de pessoal de apoio e despesas de funcionamento descentralizadas

B3-300: // Acções gerais de informação

B3-300A: // Acções gerais de informação - despesas ATA e despesas de apoio

B3-301: // Centros de informação

B3-301A: // Centros de informação - despesas ATA e despesas de apoio

B3-303: // Acções gerais de comunicação

B3-303A: // Acções gerais de comunicação - despesas ATA e despesas de apoio

B3-306: // Acções prioritárias de informação [13]

[13] Rubricas orçamentais relativamente às quais outras DG são gestoras orçamentais (em ligação com a DG PRESS)

B3-306A: // Acções prioritárias de informação - despesas ATA e despesas de apoio

2. DADOS QUANTIFICADOS GLOBAIS (EUR 15)

2.1 Dotação total da acção (parte B): 285,065 milhões de euros em DA [14]

[14] Com excepção do novo tema de informação prioritário proposto: a Europa no mundo

2.2 Período de aplicação:

Exercícios de 2003 e seguintes

2.3 Estimativa das despesas globais plurianuais:

a) Calendário das dotações de autorização/dotações de pagamento (intervenção financeira) (ver ponto 6.1.1)

Milhões de euros (três casas decimais)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

b) Assistência técnica e administrativa (ATA) e despesas de apoio (DDA) (ver ponto 6.1.2)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

c) Incidência financeira global dos recursos humanos e outras despesas de funcionamento (ver pontos 7.2 e 7.3)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2.4 Compatibilidade com a programação financeira e as perspectivas financeiras

Proposta compatível com a programação financeira vigente (com excepção do novo tema de informação prioritário proposto: a Europa no mundo).

2.5 Incidência financeira nas receitas

Nenhuma implicação financeira nas receitas

3. CARACTERÍSTICAS ORÇAMENTAIS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. BASE JURÍDICA

Missões abrangidas pelas prerrogativas interinstitucionais da Comissão

5. DESCRIÇÃO E JUSTIFICAÇÃO

5.1 Necessidade de uma intervenção comunitária

5.1.1 Objectivos visados

A Comunicação da Comissão "Uma estratégia de informação e comunicação para a União Europeia" tem em conta a nova participação do Conselho no exercício de colaboração interinstitucional e articula-se em torno dos seguintes eixos:

- Capacidade da União Europeia para elaborar e difundir mensagens adaptadas e bem direccionadas sobre os diversos temas de informação prioritários;

- Uma parceria voluntária e operacional com os Estados-Membros que permita desenvolver uma verdadeira sinergia entre as estruturas e capacidades dos Estados-Membros em complemento das acções da União Europeia.

Esta nova estratégia de informação e comunicação resulta de uma vontade política comum às três instituições, que deverá ser aplicada através das decisões do Grupo Interinstitucional da Informação (GII).

Esta nova estratégia implica que cada instituição proceda a uma mutação cultural e adaptações importantes, nomeadamente em termos de coordenação, com vista a melhorar a informação e aproximá-la dos cidadãos europeus.

5.1.2 Disposições tomadas em função da avaliação "ex ante"

Para além da conclusão política partilhada pelas três instituições e também pelos Estados-Membros, a estratégia proposta baseia-se simultaneamente nas avaliações internas (síntese das mesas redondas organizadas pelas Representações e das respostas ao questionário das diversas redes) e em estudos externos prévios sobre a própria estratégia e a situação das opiniões públicas europeias ("grupos-alvo").

5.1.3 Disposições adoptadas na sequência da avaliação "ex post"

A comunicação da Comissão prevê uma avaliação anual das principais acções de informação e comunicação. Esta iniciativa assentará, no caso da Comissão, numa nova metodologia de avaliação da DG PRESS que deverá estar operacional a partir de 2003. As próprias capacidades de avaliação das outras instituições e dos Estados-Membros deverão poder contribuir igualmente para a avaliação da parceria prevista.

5.2 Acções previstas e modalidades de intervenção orçamental

O impacto orçamental da presente comunicação refere-se principalmente ao Capítulo B3-3, tanto no tocante às rubricas operacionais como às rubricas relativas às despesas técnicas e administrativas.

As acções previstas envolvem essencialmente as acções gerais de informação, os centros de informação, as acções de comunicação e acções prioritárias de informação (Prince).

5.3 Regras de execução

Os objectivos globais deverão ser realizados principalmente através de:

- uma melhor coordenação das acções de informação geral entre a DG PRESS e as restantes Direcções-Gerais (incluindo as Representações);

- uma maior descentralização das acções de informação, associando-lhes os Estados-Membros e as instituições;

- uma utilização eficiente de todos os centros e redes de informação existentes.

A execução desta nova estratégia envolve principalmente as seguintes actividades:

ACÇÕES GERAIS DE INFORMAÇÃO

- Reforço do processo de feed-back para a determinação da política de informação.

- Intensificação da coordenação das acções descentralizadas de informação destinadas ao grande público sobre temas prioritários, através das Representações, com uma utilização optimizada dos centros e redes de informação existentes.

- Relatório de avaliação do impacto da acção combinada dos diferentes meios de informação utilizados no âmbito da nova estratégia de informação.

CENTROS DE INFORMAÇÃO

A importância consagrada à informação de proximidade reflecte-se na maior atenção reservada à coordenação da actividade das redes e dos centros de informação, nomeadamente através das Representações.

ACÇÕES GERAIS DE COMUNICAÇÃO

As Representações deverão procurar estabelecer parcerias com cada um dos Estados-Membros, a fim de com eles definir mensagens adaptadas às especificidades da opinião pública local e testar essas mensagens em grupos-alvo ("Focus groups").

Estas parcerias voluntárias e operacionais permitirão desenvolver uma verdadeira sinergia das estruturas e capacidades dos Estados-Membros, em complemento das acções da União Europeia.ACÇÕES PRIORITÁRIAS DE INFORMAÇÃO

As actividades de informação PRINCE visadas pela presente comunicação abrangem os seguintes domínios:

- Alargamento

- Debate sobre o futuro da União

- Espaço de liberdade, segurança e justiça

- Europa no mundo

A evolução das despesas inerente à execução do programa PRINCE depende das decisões/orientações já adoptadas ou a adoptar pela Comissão.

Os recursos necessários à realização destas acções de informação serão avaliados à luz das medidas específicas que serão tomadas em aplicação da nova estratégia.

O reforço do papel das Representações na elaboração de programas de acções por tema de informação constitui um eixo essencial da nova estratégia e exigirá o recurso aos serviços de especialistas em comunicação. 6. INCIDÊNCIA FINANCEIRA

6.1 Incidência financeira total na parte B (relativamente à totalidade do período de programação)

As necessidades específicas resultantes das medidas preconizadas pela presente comunicação serão cobertas pela mobilização dos recursos existentes no título B3-3 - Informação e Comunicação. A repartição dos montantes considerados necessários poderá eventualmente ser revista no âmbito do processo anual APS/APB da Comissão.

6.1.1 Intervenção financeira

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

6.1.2. Assistência técnica e administrativa (ATA) e despesas de apoio (DDA)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

6.2. Cálculo dos custos por medida prevista na parte B

DA em milhões de euros (três casas decimais)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

* rubricas relativamente às quais outras Direcções-Gerais são gestoras orçamentais (em ligação com a DG PRESS); há ainda outros temas prioritários que a Comissão poderá adoptar no futuro, que não estão incluídos neste quadro.

** impacto a partir de 2004: sendo a execução da comunicação gradual, prevê-se uma despesa em ano completo a partir de 2004; qualquer necessidade adicional que surja eventualmente em 2003 será financiada através de uma transferência de dotações.

7. INCIDÊNCIA NOS EFECTIVOS E DESPESAS ADMINISTRATIVAS

(EUR 15)

As necessidades de recursos humanos e administrativos serão cobertas pela dotação que será afectada à DG PRESS no âmbito do procedimento de afectação anual.

7.1. Incidência nos recursos humanos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

7.2 Incidência financeira global dos recursos humanos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os montantes correspondem às despesas totais para 12 meses.

7.3 Outras despesas de funcionamento decorrentes da acção

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os montantes correspondem às despesas totais da acção para 12 meses.

(*)Deslocações em serviço (A0-7010): 80 000 euros

Estas dotações destinam-se a fazer face às necessidades geradas pelas novas actividades decorrentes da Comunicação, que exigem a deslocação dos funcionários das Representações para a Sede, dos funcionários das Representações no interior dos Estados-Membros e dos funcionários da Sede para as Representações.

Estão previstas as seguintes acções:

- o planeamento e a coordenação das acções, incluindo a sinergia entre os diversos instrumentos de comunicação, realizadas centralmente e de modo descentralizado (20 000 euros);

- a negociação, a preparação e o acompanhamento do memorando de entendimento com os Estados-Membros, bem como das convenções dele resultantes (20 000 euros);

- a criação de um programa de acções de formação contínua, no domínio da comunicação, baseado nos princípios da abordagem estratégica proposta pela presente comunicação, para todo o pessoal, incluindo o afectado nas Representações (40 000 euros).

(*)Aperfeiçoamento profissional (A0-706): 50 000 euros

Deverão ser organizados programas de formação específicos, adaptados às necessidades do pessoal, em matéria de comunicação, com base na nova abordagem proposta na comunicação.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

8. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

8.1 Sistema de acompanhamento

Os sistemas internos de informação operacionais serão reforçados, a fim de tomar em consideração as novas componentes da política de informação: coordenação, planeamento e descentralização.

8.2 Modalidades e periodicidade da avaliação prevista

Deverão ser utilizados instrumentos adaptados com base numa metodologia (disponibilidade prevista para o segundo semestre de 2002) que procurará pôr à disposição uma avaliação sistemática e regular de todas as acções de informação e comunicação da DG PRESS.

9. MEDIDAS ANTI-FRAUDE

Os contratos, convenções e compromissos jurídicos concluídos entre a Comissão e os beneficiários prevêem a possibilidade de um controlo nas instalações do beneficiário directo da subvenção comunitária (ou nas instalações do beneficiário em segundo grau, no caso de uma actividade gerida de forma descentralizada pela Comissão), por parte da Comissão ou do Tribunal de Contas, bem como a possibilidade de exigir qualquer documento justificativo das despesas incorridas no âmbito dos contratos, convenções e compromissos jurídicos, durante os cinco anos subsequentes ao termo do período contratual.

Os beneficiários das subvenções estão sujeitos a obrigações de apresentação de informações e de contas financeiras, que serão analisadas quer sob o ponto de vista do seu conteúdo, quer da elegibilidade das despesas, em conformidade com o objecto do financiamento comunitário e tomando em consideração as obrigações contratuais e os princípios da economia e da boa gestão.