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Notificação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2002/C 205/06)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão informa os Estados-Membros da evolução da situação no que respeita às licenças concedidas. Apresentam-se seguidamente as informações essenciais sobre as licenças concedidas pela autoridade mencionada no ponto 2.

1. Nome e endereço da empresa de transporte ferroviário: Azienda Trasporti Milanesi SpA, Foro Buonaparte 61 - I - 20121 Milano

2. Autoridade responsável pela emissão das licenças no país em que a empresa se encontra estabelecida: Ministero delle Infrastrutture e dei trasporti - Direzione generale del Trasporto ferroviario

3. Data da decisão: 13 de Maio de 2002

Emissão

>PIC FILE= "C_2002205PT.000602.TIF">

Suspensão [square ]

Retirada [square ]

Modificação [square ]

4. Número da licença: 26

5. Condições e obrigações: -

6. Observações sobre a emissão, a suspensão, a retirada ou a modificação: -

7. Outras observações: -

8. Pessoa a contactar no organismo responsável pela emissão das licenças: (nome, número de telefone e de fax, endereço electrónico)

Dott.Ing. Mario Vivaldi, tel.: (39) 06 41 58 34 51 - fax: (39) 06 41 58 34 10 E-mail: vig4@trasportinavigazione.it
Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2002/C 193/11)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão deve informar os Estados-Membros sobre a situação das licenças concedidas. Seguem-se os principais elementos referentes à licença concedida pela autoridade indicada no ponto.

1. Denominação e endereço da empresa de transporte ferroviário: Strade Ferrate del Mediterraneo SRL Via Galla, 2 I - Messina (ME).

2. Autoridade responsável pela concessão da licença no país onde se encontra sediada a empresa de transporte ferroviário: Ministero delle Infrastrutture e dei Trasporti - Servizio di Vigilanza sulle ferrovie.

3. Data da decisão: 20 de Dezembro de 2001.

1.a concessão da licença

>PIC FILE= "C_2002193PT.002602.TIF">

Suspensão [square ]

Revogação [square ]

Alteração [square ]

4. N.o da licença: 20

5. Condições: -

6. Comentários sobre a concessão, suspensão, revogação ou alteração: -

7. Outros comentários: -

8. Pessoa a contactar na autoridade responsável pela concessão da licença: (Nome, número de telefone e fax e endereço e-mail)

Mario Vivaldi, telefone (39) 06 41 58 34 51, fax (39) 06 41 58 34 10, e-mail: vig4@trasportinavigazione.it
Celebração do memorando de entendimento com a Estónia sobre a sua participação nos programas comunitários MEDIA-Plus e MEDIA-Formação

(2002/C 175/08)

Em 12 de Julho de 2002, foi assinado o memorando de entendimento entre a Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia, e o Governo da Estónia sobre a participação da Estónia nos programas comunitários MEDIA-Plus e MEDIA-Formação.

O texto integral em inglês do memorando de entendimento pode ser consultado no seguinte endereço web:

http://europa.eu.int/comm/avpolicy/media/enlarg_en.html
Comunicação da Comissão que altera a comunicação relativa às características dos produtos a fornecer a título da ajuda alimentar comunitária

(2002/C 181/09)

A comunicação 2000/C 312/01 relativa às características dos produtos a fornecer a título da ajuda alimentar comunitária(1), alterada pela comunicação 2001/C 174/03(2), é alterada do seguinte modo:

1. A parte A é alterada do seguinte modo:

a) Nos pontos 1, 2, 3 e 5, o primeiro subtravessão do segundo travessão passa a ter a seguinte redacção: "- grãos partidos: máximo 3 %;"

b) No ponto 10, o sexto travessão passa a ter a seguinte redacção: "- acidez gorda: máximo 120 mg KOH/100 mg de matéria seca.".

2. O ponto 4, segundo travessão, da parte B passa a ter a seguinte redacção: "- tamanho das favas: mínimo 7,5 mm (medido com um peneiro de orifícios circulares);".

(1) JO C 312 de 31.10.2000, p. 1.

(2) JO C 174 de 19.6.2001, p. 3.
Comunicação da Comissão no âmbito de aplicação da Directiva 97/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Maio de 1997, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre equipamentos sob pressão(1)

(2002/C 171/08)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e das referências das normas europeias harmonizadas a título da directiva)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

AVISO:

- Qualquer informação relativa à disponibilidade das normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização(2) que figuram na lista anexa à Directiva 98/34/CE do Conselho(3), alterada pela Directiva 98/48/CE(4).

- A publicação das referências das normas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias não implica que elas estejam disponíveis em todas as línguas comunitárias.

- Em anteriores edições do Jornal Oficial foram publicadas mais normas harmonizadas para equipamentos sob pressão(5). A lista completa e actualizada pode ser consultada no seguinte endereço do servidor Europa, na internet:

http://europa.eu.int/comm/enterprise/newapproach/standardization/harmstds/reflist/equippre.html

(1) JO L 265 de 27.9.1997, p. 110.

(2) http://www.cenorm.be/aboutcen/whatis/membership/members.htm

(3) JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.

(4) JO L 217 de 5.8.1998, p. 18.

(5) JO C 62 de 9.3.2002.
Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 89/106/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)



Jornal Oficial nº C 154 de 28/06/2002 p. 0005 - 0005



Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 89/106/CEE do Conselho (2002/C 154/04) (Texto relevante para efeitos do EEE) (Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva) >POSIÇÃO NUMA TABELA> NB: As traduções dos títulos supracitados foram cedidas pelo CEN e constituem as versões linguísticas "oficiais" adoptadas pelos Institutos Nacionais de Normalização.
Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 relativo às licenças das transportadoras aéreas(1)(2)

(2002/C 132/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

ALEMANHA

Licenças de exploração concedidas

Categoria B: Licenças de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Mudança da denominação do detentor da licença

Categoria A: Licenças de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 240 de 24.8.1992, p. 1.

(2) Comunicadas à Comissão Europeia antes de 31 de Março de 2002.
Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2002/C 126/09)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão deve informar os Estados-Membros sobre a situação das licenças concedidas. Seguem-se os principais elementos referentes à licença concedida pela autoridade indicada no ponto 2.

1. Denominação e endereço da empresa de transporte ferroviário: Odsherreds Jernbane A/S Jernbaneplads 6 DK - 4300 Holbæk.

2. Autoridade responsável pela concessão da licença no país onde se encontra sediada e empresa de transporte ferroviário: Jernbanetilsynet, Vestervoldgade 123, 3., DK - 1552 Copenhagen V.

3. Data da decisão: 27 de Abril de 2000

1.a concessão da licença

>PIC FILE= "C_2002126PT.001602.TIF">

Suspensão [square ]

Revogação [square ]

Alteração [square ]

4. Número da licença: J.nr. 5621.015/00-56.10.

5. Condições: A licença é concedida sujeita à apresentação da documentação relativa a um organismo de segurança aprovado até 30 de Junho de 2000 o mais tardar.

6. Comentários sobre a concessão, suspensão, revogação ou alteração: -

7. Outros comentários: O seguro de responsabilidade aprovado cobre apenas os danos na Dinamarca e deve ser alargado quando a empresa de transporte ferroviário desejar efectuar operações ferroviárias fora da Dinamarca.

8. Pessoa a contactar na autoridade responsável pela concessão da licença: (Nome, número de telefone e fax e endereço e-mail) Chefe de Secção Vibeke Richter Tel. (45) 33 95 43 34 Fax (45) 33 14 18 50 E-mail: vir@jernbanetilsynet.dk
Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping e de certas medidas de compensação

(2002/C 120/02)

1. A Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento seguinte, as medidas anti-dumping e as medidas de compensação a seguir referidas caducarão na data referida no quadro a seguir apresentado, tal como previsto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho(1), de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia e tal como previsto no n.o 4 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2026/97 do Conselho(2), de 6 de Outubro de 1997, relativo à defesa contra as importações que são objecto de subvenção de países não membros da Comunidade Europeia.

2. Procedimento

Os produtores comunitários poderão apresentar, por escrito, um pedido de reexame. Este pedido deverá conter elementos de prova suficientes de que a eliminação das medidas teria como resultado provável a continuação ou uma nova ocorrência de dumping e de prejuízo.

No caso de a Comissão decidir rever as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país exportador e os produtores comunitários terão então a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões apresentadas no pedido de reexame.

3. Prazo

Os produtores comunitários podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no Regulamento acima referido endereçado à Comissão Europeia, Direcção-Geral do Comércio (Divisão B-1), TERV 0/13, B-1049 Bruxelles(3) em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses antes da data indicada no quadro a seguir apresentado.

4. O presente aviso foi publicado em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, de 22 de Dezembro de 1995, e em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2026/97 de 6 de Outubro de 1997.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2238/2000 (JO L 257 de 11.10.2000, p. 2).

(2) JO L 288 de 21.10.1997, p. 1.

(3) Telex: COMEU B 21877; fax (32-2) 295 65 05.
Nomeação dos membros do Comité dos Altos Responsáveis da Inspecção do Trabalho para um novo mandato

(2002/C 113/05)

O Comité dos Altos Responsáveis da Inspecção do Trabalho foi instituído pela Decisão 95/319/CE da Comissão, de 12 de Julho de 1995.

A Comissão decidiu nomear os seguintes membros para um período de três anos, a partir de 1 de Janeiro de 2001:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2002/C 102/11)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o das Directiva 95/18/CE do Conselho de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão deve informar os Estados-Membros sobre a situação das licenças concedidas. Seguem-se os principais elementos referentes à licença concedida pela autoridade indicada no ponto 2.

1. Denominação e endereço da empresa de transporte ferroviário: A/S Gribskovbanen Ndr. Jernbanevej 44 DK - 3400 Hillerød.

2. Autoridade responsável pela concessão da licença no país onde se encontra sediada a empresa de transporte ferroviário: Jernbanetilsynet, Vestervoldgade 123, 3., DK - 1552 Kopenhagen V.

3. Data da decisão: 27 de Abril de 2000.

1.a concessão da licença

>PIC FILE= "C_2002102PT.001902.TIF">

Suspensão [square ]

Revogação [square ]

Alteração [square ]

4. N.o da licenca: 5621.017/00-58.9.

5. Condições: A licença é concedida sujeita à apresentação da documentação relativa a um organismo de segurança aprovado até 30 de Junho de 2000 o mais tardar.

6. Comentários sobre a concessão, suspensão, revogação ou alteração: -

7. Outros comentários: O seguro de responsabilidade aprovado cobre apenas os danos na Dinamarca e deve ser alargado quando a empresa de transporte ferroviário desejar efectuar operações ferroviárias fora da Dinamarca.

8. Pessoa a contactar na autoridade responsável pela concessão da licença: (Nome, número de telefone e fax e endereço e-mail) Chefe de Secção Vibeke Richter, (45) 33 95 43 34, (45) 33 14 18 50, vir@jernbanetilsynet.dk
Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2002/C 102/13)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão deve informar os Estados-Membros sobre a situação das licenças concedidas. Seguem-se os principais elementos referentes à licença concedida pela autoridade indicada no ponto 2.

1. Denominação e endereço da empresa de transporte ferroviário: A/S Hillerød-Frederiksvaerk-Hundested Jernbane Ndr. Jernbanevej 44 Postboks 219 DK - 3400 Hillerød.

2. Autoridade responsável pela concessão da licença no país onde se encontra sediada a empresa de transporte ferroviário: Jernbanetilsynet, Vestervoldgade 123, 3., DK - 1552 Copenhagen V.

3. Data da decisão: 27 de Abril de 2000.

1.a concessão da licença

>PIC FILE= "C_2002102PT.002102.TIF">

Suspensão [square ]

Revogação [square ]

Alteração [square ]

4. N.o da licença: 5621.018/00-55.9.

5. Condições: A licença é concedida sujeita à apresentação da documentação relativa a um organismo de segurança aprovado até 30 de Junho de 2000 o mais tardar.

6. Comentários sobre a concessão, suspensão, revogação ou alteração: -

7. Outros comentários: O seguro de responsabilidade aprovado cobre apenas os danos na Dinamarca e deve ser alargado quando a ampresa de transporte ferroviário desejar efectuar operações ferroviárias fora da Dinamarca.

8. Pessoa a contactar na autoridade responsável pela concessão da licença: (Nome, número de telefone e fax e endereço e-mail) Chefe de Secção Vibeke Richter, (45) 33 95 43 34, (45) 33 14 18 50, vir@jernbanetilsynet.dk
Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.° 4 do artigo 13.° do Regulamento (CEE) n.° 2407/92 relativo às licenças das transportadoras aéreas (Texto relevante para efeitos do EEE)



Jornal Oficial nº C 099 de 24/04/2002 p. 0007 - 0007



Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 relativo às licenças das transportadoras aéreas(1)(2) (2002/C 99/07) (Texto relevante para efeitos do EEE) ÁUSTRIA Licenças de exploração concedidas Categoria B: Licenças de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 >POSIÇÃO NUMA TABELA> (1) JO L 240 de 24.8.1992, p. 1. (2) Comunicadas à Comissão Europeia antes de 28 de Fevereiro de 2002.
Investigação sobre um acordo de aliança no sector dos transportes aéreos

(2002/C 76/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1. A Comissão foi informada de que os membros da aliança no sector dos transportes aéreos "Skyteam" (Delta Air Lines Inc., Societé Air France, Alitalia-Linee Aeree Italiane-SpA, CSA Czech Airlines, Aeroméxico e Korean Air) estão a aprofundar as suas alianças bilaterais respectivas nas rotas entre a UE e países terceiros. A aliança proposta incluiria, em especial, a gestão conjunta dos lucros, a partilha de códigos, o marketing conjunto e a coordenação dos horários de voos.

2. A Comissão iniciou uma investigação sobre estes acordos no âmbito do Skyteam e que afectam as rotas entre a UE e países terceiros e poderá vir a dar início a um procedimento formal nos termos do artigo 85.o do Tratado.

3. A Comissão convida os terceiros interessados a apresentarem quaisquer observações que entendam pertinentes sobre o eventual impacte competitivo desta aliança no mercado dos transportes aéreos entre a UE e países terceiros. Estas observações deverão ser recebidas pela Comissão no prazo de 20 dias úteis a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax ou pelo correio, com a referência COMP/37.984, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo Anti-Trust

J-70

B - 1049 Bruxelas

[ fax (32-2) 295 01 28 ].
Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2002/C 65/05)

1. A Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento seguinte, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data referida no quadro a seguir apresentado, tal como previsto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia(1).

2. Procedimento

Os produtores comunitários poderão apresentar, por escrito, um pedido de reexame. Este pedido deverá conter elementos de prova suficientes de que a eliminação das medidas teria como resultado provável a continuação ou uma nova ocorrência de dumping e de prejuízo.

No caso da Comissão decidir rever as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país exportador e os produtores comunitários terão então a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões apresentadas no pedido de reexame.

3. Prazo

Os produtores comunitários podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no regulamento acima referido endereçado à Comissão Europeia, Direcção-Geral do Comércio (Divisão B-1), TERV 0/13, B-1049 Bruxelas(2), em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses antes da data indicada no quadro a seguir apresentado.

4. O presente aviso foi publicado em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2238/2000 (JO L 257 de 11.10.2000, p. 2).

(2) Telex: COMEU B 21877; fax (32-2) 295 65 05.
Comunicação da Comissão no âmbito de aplicação da Directiva 94/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 1994, relativa às embarcações de recreio(1)

(2002/C 59/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e das referências das normas europeias harmonizadas a título da directiva)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Nota 1:

Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada ("dow"), definida pelo Organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excepcionais, poderá não ser assim.

(1) JO L 164 de 30.6.1994, p. 15.
Decisão relativa à oferta de serviços de tarifa majorada controlados no âmbito da secção 22.5 da condição 22 de todas as licenças de operador de telecomunicações públicas (PTO) e da secção 26.5 da condição 26 das licenças por categoria para a exploração de sistemas de rede para a oferta de serviços de telecomunicações (TSL) e serviços internacionais de revenda simples de voz (ISVR)

(2002/C 62/09)

Publicada em 8 de Fevereiro de 2002 na "Belfast Gazette", na "London Gazette" e na "Edinburgh Gazette".

O endereço do anúncio no sítio web do Oftel é o seguinte:

http://www.oftel.gov.uk/ind_info/licensing/mods/2002/gavin080202part1.htm
Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 95/13/CE da Comissão

Abril de 2001

(2002/C 49/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Nota 1:

Em geral, a data da utilização será a data de retirada "dow", definida pelo Organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias, poderá não ser assim.

Nota 2.1.:

A nova (ou emendada) norma tem o mesmo âmbito da norma anulada ou substituída. Na data referida, a norma anulada ou substituída não pode continuar a ser utilizada no contexto da directiva.

Nota 3:

No caso de emendas a normas, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 4), consistirá então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

Exemplo: para EN 61121:1999, aplica-se o seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
52002XC0214(02)

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 89/106/EEC do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)



Jornal Oficial nº C 040 de 14/02/2002 p. 0003 - 0003
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2002/C 46/04)

Data de adopção da decisão: 15.1.2002

Estado-Membro: Alemanha (Saxónia)

N.o do auxílio: NN 116/2000

Denominação: Auxílio para o desenvolvimento ecológico da floresta e a expansão florestal no Land da Saxónia

Objectivo: Aumento da área florestal da Saxónia e manutenção e melhoria das florestas e do seu estatuto ecológico, a fim de as tornar mais naturais e mais compatíveis com o ambiente

Base jurídica: Richtlinie zur Förderung der ökologischen Waldentwicklung und Waldvermehrung im Freistaat Sachsen

Orçamento: O auxílio foi financiado com os fundos do Land da Saxónia. O montante total do auxílio concedido é 312337,55 mareos alemães (DEM) (159695,65 euros)

Intensidade ou montante do auxílio: O auxílio tem a forma de subvenções directas. A intensidade do auxílio (expressa como uma percentagem dos custos elegíveis) varia consoante as medidas, até ao máximo de 100 %

Duração: Até 31 de Dezembro de 1999

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids