ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
País Correspondente oficial Organismo de controlo

Suíça Office fédéral de l’agriculture Département fédéral de l’économie Mattenhofstrasse 5, CH-3003 Berne Tel. (41-31) 324 84 21 Fax: (41-31) 322 26 34 Qualiservice Sàrl Kapellenstrasse 5 Case postale 7960 CH-3001 Berne Tel. (41-31) 385 36 90 Fax: (41-31) 385 36 99

Marrocos Minister for Agriculture and Sea Fisheries Quartier AdministratifPlace Abdallah Chefchaouni BP 607 Rabat Morocco Tel. (212-37) 76 01 01/76 09 93 Fax: (212-37) 77 64 11 Email: webmaster@madprm.gov.ma e info@madrpm.gov.ma Food Export Control and Coordination Organization (EACCE) 72, Angle Boulevard Mohamed Smiha et Rue Moulay Mohamed El Baâmrani Casablanca Morocco Tél.: (212-22) 30 51 04/30 51 73/30 50 91/30 51 95 Fax: (212-22) 30 51 68 E-mail: eacce@eacce.org.ma

África do Sul Department of Agriculture, Forestry and Fisheries Directorate Food Safety and Quality Assurance Private Bag X343 Pretoria 0001 South Africa Tel. + 27-123197000/6023 Fax: + 27-123196764 e + 27-123196055 Email: BoitshokoN@daff.qov.za ou BilloyM@daff.gov.za PPECB (Perishable Products Export Control Board) P.O. Box 15289 Panorama 7506 South Africa Tel. (27-21 930 1134) Fax: (27-21 939 6868) Email: ho@ppecb.com

Israel Ministry of Agriculture and Rural Development PPIS (Plant Protection and Inspection Service) PO Box 78 Bet-Dagan 50250 Israel Tel. (972-3) 968 15 00 Fax: (972-3) 368 15 07 Ministry of Agriculture and Rural Development PPIS (Plant Protection and Inspection Service) Fresh produce quality control service PO Box 78 Bet-Dagan 50250 Israel Tel. (972-3) 968 15 20 Fax: (972-3)368 15 07

Índia Agricultural Marketing Adviser Ministry of Agriculture Room No 299 C Krishi Bhawan Dr. Rajendra Prasad Road New Delhi-110001 Tel. +91.11.23388756 Fax: +91.11.23381757 E-mail: narendra.bhooshan@gov.in Directorate of Marketing & Inspection Department of Agriculture and Cooperation Government of India C.G.O. Building, N.H. –IV Faridabad - 121 001 Tel. +91.129. 2414905, 2434348 Fax: +91.129.2416568 E-mail: dmifbd@nic.in

Nova Zelândia Ministry for Primary Industries Pastoral House 25 the Terrace, PO Box 2526 Wellington 6140 New Zealand Tel. + 64-4 894 0100 Fax: + 64-4 894 0720 E-mail: www.mpi.govt.nz Ministry for Primary Industries Pastoral House 25 the Terrace, PO Box 2526 Wellington 6140 New Zealand Tel. + 64-4 894 0100 Fax: + 64-4 894 0720 E-mail: www.mpi.govt.nz

Senegal Ministère de l’Agriculture et de l’Hydraulique Direction de la protection des végétaux BP 20054 Thiaroye Dakar Senegal Tel. (221) 834 03 97 Fax: (221) 834 28 54/834 42 90 Email: almhanne@hotmail.com Ministère de l’Agriculture et de l’Hydraulique Direction de la protection des végétaux Bureau qualité de la Division Législation et Contrôle phytosanitaire Tel. (221) 834 03 97 Fax: (221) 834 28 54 Email: dpv1@sentoo.sn ou almhanne@yahoo.fr

Quénia Kenya Plant Health Inspectorate Service, Kephis Managing Director PO Box 49592 00100 Nairobi Tel. (254-20) 88 25 84 Fax: (254-20) 88 22 65 E-mail: kephis@nbnet.co.ke Kenya Plant Health Inspectorate Service, Kephis PO Box 49592 00100 Nairobi Tel. (254-20) 88 45 45/88 23 08/88 29 33 Fax: (254-20) 88 22 45 E-mail: kephis@nbnet.co.ke
PT Jornal Oficial da União Europeia C 97/10

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2014/C 97/05

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 27.2.2014 Duração 27.2.2014 - 31.12.2014 Estado-Membro Espanha Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais USK/567EI. Espécie Bolota (Brosme brosme) Zona Águas da União e águas internacionais das subzonas V, VI, VII Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 01/TQ44

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
1.3.4

5.13.7
1.

A Comissão Europeia informa os queixosos que são parte interessada no procedimento de infração 2013/4108 de que as autoridades espanholas responderam em 13 de setembro de 2013 à notificação de incumprimento que a Comissão enviara à Espanha em 21 de junho de 2013 em conformidade com o artigo 258.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Na sua resposta, as autoridades espanholas propuseram-se alterar o decreto real 1837/2008 no respeitante à profissão de desenhador técnico («delineante»).
(1)

O Regulamento (CE) n.o 906/2009 (4) da Comissão concede a consórcios de transportes marítimos regulares uma isenção da proibição contida no artigo 101.o, n.o 1, do Tratado, sob certas condições. Este regulamento caducará em 25 de abril de 2015, em conformidade com a duração máxima de cinco anos prevista no artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 246/2009. Com base na experiência adquirida pela Comissão na aplicação do regulamento de isenção por categoria, afigura-se que as justificações para uma isenção por categoria dos consórcios continuam a ser válidas e que as condições com base nas quais foram determinados o âmbito de aplicação e o conteúdo do Regulamento (CE) n.o 906/2009 não mudaram substancialmente.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 68/3

Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

2014/C 68/03

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), segundo travessão, do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:

Na página 89, a nota explicativa da subposição da NC «2104 20 00 Preparações alimentícias compostas homogeneizadas», passa a ter a seguinte redação:

«2104 20 00 Preparações alimentícias compostas homogeneizadas A expressão “preparações alimentícias compostas homogeneizadas” está definida na Nota 3 do presente Capítulo. A frase “Estas preparações podem conter, em pequenas quantidades, fragmentos visíveis.”, constante da Nota 3 do Capítulo 21, não implica que existe um limite fixo na percentagem em peso ou tamanho dos fragmentos visíveis para que o produto seja classificado na subposição 2104 20. O conceito de “em pequenas quantidades, fragmentos visíveis” deve ser interpretado com base nas características objetivas do produto. Assim, é necessário verificar se os fragmentos visíveis foram acrescentados em quantidades que constituam um volume considerável do produto. Em caso afirmativo, o produto deveria ser classificado noutra posição (por exemplo, na posição 2005), visto que o produto teria perdido a característica de preparações alimentícias compostas homogeneizadas».

(1) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

(2) JO C 137 de 6.5.2011, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 53/28

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Concurso para a exploração de serviços aéreos regulares em conformidade com as obrigações de serviço público

2014/C 53/07
PT Jornal Oficial da União Europeia C 23/9

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Estabelecimento de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

2014/C 23/08
PT Jornal Oficial da União Europeia C 28/9

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Revogação de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 28/07
PT Jornal Oficial da União Europeia C 14/12

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 14/11
«(51)

Os Estados-Membros devem introduzir e usar um formulário de pedido de auxílio. O formulário de pedido inclui, pelo menos, o nome e a dimensão da empresa, uma descrição do projeto, nomeadamente a sua localização e datas de início e fim, o montante de auxílio necessário para o realizar e os custos elegíveis. No formulário de pedido, os beneficiários devem descrever a situação sem o auxílio, ou seja, a situação que é referida como cenário contrafactual ou cenário ou projeto alternativos. Além disso, as grandes empresas devem apresentar documentos que comprovem o cenário contrafactual descrito no formulário de pedido. Ao receber um formulário de pedido, a autoridade responsável pela concessão do auxílio deve verificar a credibilidade do cenário contrafactual e confirmar que o auxílio possui o efeito de incentivo requerido. Um cenário contrafactual é credível se for realista e refletir os fatores prevalecentes no momento em que o beneficiário tomou a decisão relativa ao investimento.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 133/12

Retificação da Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006, relativa às máquinas e que altera a Diretiva 95/16/CE (reformulação)

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 110 de 11 de abril de 2014 )

(2014/C 133/03)

Na página 16:

onde se lê:

«CEN EN 474-1:2006+A4:2013 Máquinas de terraplanagem — Segurança — Parte 1: Requisitos gerais 28.11.2013 EN 474-1:2006+A3:2013 Nota 2.1»

deve ler-se:
«Retificação da autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFUE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

Data de adopção da decisão 17.12.2013 Número do auxílio SA.37543 (2013/N) Estado-Membro França Região — — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Aides à la publicité des secteurs des fruits, des légumes, de l''horticulture, des pommes de terre, des productions végétales spécialisées et de l''apiculture Base jurídica — L. 621-1 du code rural et de la pêche maritime — L. 1511-1 et suivants du code général des collectivités territoriales Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Publicidade (AGRI) Forma do auxílio Outros Orçamento Orçamento global: EUR 16,5 (em milhões) Orçamento anual: EUR 16,5 (em milhões) Intensidade 100 % Duração 01.01.2014 - 31.12.2014 Sectores económicos AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ministère de l'agriculture, de l'agroalimentaire et de la forêt 3 rue barbet de jouy 75349 paris 07 Outras informações —

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm»
PT Jornal Oficial da União Europeia C 382/3

Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

2013/C 382/04

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), segundo travessão, do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:

Página 397

É suprimida a Nota Explicativa da subposição 9705 00 00.

(1) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

(2) JO C 137 de 6.5.2011, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 355/7

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 5 do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas relativas à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 355/05
PT Jornal Oficial da União Europeia C 360/17

Atualização da lista dos serviços nacionais responsáveis pelo controlo fronteiriço a que se refere o artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 247 de 13.10.2006, p. 17; JO C 77 de 5.4.2007, p. 11; JO C 153 de 6.7.2007, p. 21; JO C 331 de 31.12.2008, p. 15; JO C 87 de 1.4.2010, p. 15; JO C 180 de 21.6.2012, p. 2; JO C 98 de 5.4.2013, p. 2 e JO C 256 de 5.9.2013, p. 14)

2013/C 360/12

A publicação da lista dos serviços nacionais responsáveis pelo controlo fronteiriço a que se refere o artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen), baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão nos termos do disposto no artigo 34.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial, mensalmente é feita uma actualização no sítio Internet da Direção-Geral dos Assuntos Internos.

SUÍÇA

Alteração das informações publicadas no JO C 331 de 31.12.2008

Serviço nacional responsável pelo controlo fronteiriço:

a) Polícia cantonal dos cantões de Genebra, Zurique, Berna, Soleure e Valais;
PT Jornal Oficial da União Europeia C 179/1

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2013/C 179/01

Data de adoção da decisão 27.3.2013 Número de referência do auxílio estatal SA.33147 (11/NN) Estado-Membro Portugal Região — Regiões mistas Denominação (e/ou nome do beneficiário) Auxílios a favor da recolha, transporte e destruição dos animais mortos na exploração Base jurídica — Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objetivo Proteção do ambiente Forma do auxílio Serviços subvencionados Orçamento — Intensidade 41 % Duração a partir de 22.10.2003 Setores económicos Atividades dos serviços relacionados com a produção animal Nome e endereço da entidade que concede o auxílio — Outras informações —

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adoção da decisão 27.3.2013 Número de referência do auxílio estatal SA.35624 (12/N) Estado-Membro Bélgica Região — — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Paiements agroenvironnementaux — Mesure de l’axe 2 du programme de développement rural (mesure 214) Base jurídica 24 avril 2008 — Arrêté du gouvernement wallon relatif à l’octroi de subventions agro-environnementales Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objetivo Compromissos agro-ambientais Forma do auxílio Subvenção direta Orçamento Orçamento global: 90 EUR (em milhões) Orçamento anual: 30 EUR (em milhões) Intensidade 100 % Duração até 31.12.2015 Setores económicos Agricultura, floresta e pesca Nome e endereço da entidade que concede o auxílio SPW Direction générale Agriculture ressources naturelles environnement Ilôt Saint Luc Chaussée de Louvain 14 5000 Namur BELGIQUE Outras informações —

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adoção da decisão 1.3.2013 Número de referência do auxílio estatal SA.35898 (12/N) Estado-Membro Alemanha Região Thüringen — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Thüringen, Förderung von Waldumweltmaßnahmen Base jurídica 1.§§ 23 und 44 der Thüringer Landeshaushaltsordnung vom 19. September 2000 (GVBI. 10/2000, S. 282) in der Fassung vom 21. Dezember 2011 (GVBl. 12/2011 S. 534) i.V.m. der Richtlinie „Förderung von Waldumweltmaßnahmen“ Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objetivo Desenvolvimento setorial, Proteção do ambiente Forma do auxílio Subvenção direta Orçamento Orçamento global: 1,85 EUR (em milhões) Intensidade 100 % Duração 1.3.2013-31.12.2015 Setores económicos Silvicultura e outras atividades florestais Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Thüringen Forst Forsthaus Allzunah 98711 Frauenwald DEUTSCHLAND Outras informações —

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
PT Jornal Oficial da União Europeia C 337/7

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2013/C 337/06

Data de adoção da decisão 3.10.2013 Número de referência do auxílio estatal SA.36543 (13/N) Estado-Membro Reino Unido Região — — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Natural England Management Agreement Scheme Base jurídica Wildlife and Countryside Act 1981 Natural Environment and Rural Communities ACT 2006 Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objetivo Compromissos agro-ambientais Forma do auxílio Subvenção direta Orçamento — Intensidade 100 % Duração 1.11.2013-31.12.2018 Setores económicos Produção vegetal e animal, caça e atividades dos serviços relacionados Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Natural England Foundry House 3 Millsands Riverside Exchange Sheffield S3 8NH UNITED KINGDOM Outras informações —

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
PT Jornal Oficial da União Europeia C 321/1

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2013/C 321/01

Data de adoção da decisão 24.9.2013 Número de referência do auxílio estatal SA.37247 (13/N) Estado-Membro República Checa Região — — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Opatření II.2.4.1 PRV Obnova lesního potenciálu po kalamitách a zavádění preventivních opatření Base jurídica 1) Opatření č. 226 Programu rozvoje venkova České republiky na období 2007–2013 (kód podpory 226) 2) Pravidla, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotace na projekty Programu rozvoje venkova ČR na období 2007–2013, Opatření II.2.4 Obnova lesního potenciálu po kalamitách a podpora společenských funkcí lesů, Podopatření II.2.4.1 Obnova lesního potenciálu po kalamitách a zavádění preventivních opatření Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objetivo Silvicultura Forma do auxílio Subvenção direta Orçamento — Intensidade 100 % Duração 1.1.2014-31.12.2014 Setores económicos Silvicultura e exploração florestal Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ministerstvo zemědělství Těšnov 17 117 05 Praha 1 ČESKÁ REPUBLIKA Outras informações —

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
PT Jornal Oficial da União Europeia C 310/6

Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 28 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de novembro de 2013

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

2013/C 310/05

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de actualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de actualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de janeiro de 2008, que altera o Regulamento de execução (CE) n.o 794/2004 prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

As taxas alteradas são indicadas em negrito.

O quadro anterior foi publicado no JO C 272 de 20.9.2013, p. 8.
Designação da região (NUTS)

ESPANA N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o,Regiões não assistidas,Regiões mistas
PT Jornal Oficial da União Europeia C 300/4

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2013/C 300/03

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 23.9.2013 Duração 23.9.2013-31.12.2013 Estado-Membro França Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais HER/1/2- Espécie Arenque (Clupea harengus) Zona Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, II Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 56/TQ40

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
«LA VIE ΑΝΩΝΥΜΗ ΕΛΛΗΝΙΚΗ ΑΣΦΑΛΙΣΤΙΚΗ ΕΤΑΙΡΙΑ ΥΓΕΙΑΣ», com sede na Rua Philadelfeos, 1, esquina com a Rua Kephalariou, GR-14562 KIFISSIA, ΑΡΜΑΕ (NRSAE) 20599/Β/05/1989/10, NF 094283413

Data, entrada em vigor e natureza da decisão
PT Jornal Oficial da União Europeia C 294/3

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2013/C 294/03

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 12.8.2013 Duração 12.8.2013-31.12.2013 Estado-Membro Países Baixos Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais HER/6AS7BC Espécie Arenque (Clupea harengus) Zona VIaS, VIIb, VIIc Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 35/TQ39

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 289/9

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2013/C 289/04

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 2.9.2013 Duração 2.9.2013-31.12.2013 Estado-Membro Reino Unido Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais Maruca-azul (Molva dypterygia) Espécie BLI/24- Zona Águas da UE e águas internacionais das subzonas II e IV Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 52/TQ39

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.