Parecer do Comité Económico e Social sobre a «Comunicação da Comissão - Avaliação da acção subsequente ao Livro Branco: Ensinar e aprender: rumo à sociedade cognitiva»

(98/C 95/16)

Em 3 de Junho de 1997, a Comissão, em conformidade com o disposto no artigo 198º do Tratado que institui a Comunidade Europeia, decidiu consultar o Comité Económico e Social sobre a comunicação supramencionada.

A Secção de Assuntos Sociais, Família, Educação e Cultura, encarregada de preparar os trabalhos do Comité, emitiu parecer em 18 de Dezembro de 1997 (relator: C. Koryfidis).

Na sua 351ª reunião plenária (sessão de 28 de Janeiro de 1998), o Comité Económico e Social adoptou, por 53 votos a favor, 1 contra e 1 abstenção, o seguinte parecer.

1. Introdução

1.1. O documento que constitui objecto do presente parecer pretende expor a síntese das principais mensagens políticas recebidas nestes últimos tempos pela Comissão na sequência dos debates ocasionados pelo Livro Branco sobre a educação e a formação «Ensinar e aprender: rumo à sociedade cognitiva».

1.2. Segundo a Comissão, estes debates, em que tomaram parte as instituições comunitárias, os Estados-Membros, peritos, organizações profissionais (sindicais e patronais), universidades ou outras instituições educativas, bem como diversas ONG, fizeram sobressair no conjunto:

- a necessidade de sensibilizar os cidadãos europeus para a utilização, doravante indispensável, dos seus conhecimentos e aptidões profissionais ao longo da vida;

- a correlação existente entre os conhecimentos e as aptidões profissionais actualizadas do indivíduo e o acesso ao emprego, mas também a sua integração na vida social e o exercício dos seus direitos de cidadão;

- a relação entre a sociedade cognitiva e a perspectiva da competitividade da Europa, mas também da sua identidade e do reconhecimento dos seus valores;

- os fundamentos e as condições de base de uma promoção da educação e da formação que se inscreva no «âmago de uma visão social pragmática», que constitui a principal contribuição política do Livro Branco para a Europa de hoje e de amanhã.

2. Observações na generalidade

2.1. No seu parecer sobre o Livro Branco sobre a educação e a formação «Ensinar e aprender: rumo à sociedade cognitiva», o Comité colocou designadamente a tónica nos pontos seguintes:

- O Livro Branco é descrito como um «ponto de partida da mais alta importância para o diálogo destinado a examinar os problemas relativos à realidade europeia de hoje e às suas perspectivas».

- O Comité considerava também que o Livro Branco «descreve e examina correctamente as evoluções ocorridas na sociedade e na economia europeias bem como os imperativos a respeitar para assegurar a transição ordenada da situação actual para as realidades futuras da sociedade cognitiva».

- O Comité notou enfim que «o objectivo ... de acesso à sociedade cognitiva não [pode ser atingido] nem por diligências, estratégias ou investigações isoladas por parte dos Estados-Membros, nem por debates, inquéritos ou escolhas provenientes da cúpula, mas apenas pode proceder de um esforço social global consciente e sistemático. Este esforço social articular-se-á numa instância coordenadora e num processo de conciliação dos antagonismos que beneficiarão de largo consenso, bem como em objectivos intermediários de organização partilhada, claros e bem aceites. A coordenação deste esforço social de acesso à sociedade cognitiva não pode deixar de caber à União Europeia e às suas instituições, designadamente à Comissão.»

2.2. O Comité verificou com satisfação que:

- a Comissão publicou uma comunicação com o objectivo de fazer um balanço do Livro Branco e das acções correlativas e dá-las a conhecer. Tal comportamento não é habitual da sua parte e é particularmente honroso;

- os resultados da concertação corroboram as observações e as posições gerais adoptadas pelo Comité no seu parecer relativo ao Livro Branco, bem como uma parte das observações na especialidade que formulara.

2.3. Ao mesmo tempo, o Comité faz notar que:

- o tempo decorrido após a publicação da comunicação sobre o Livro Branco foi demasiado breve para permitir que se tirassem conclusões definitivas em forma de balanço;

- continua a insistir na necessidade de um desenvolvimento cada vez mais decidido da concertação com a sociedade, que se deve sempre processar sob a égide da Comissão e acompanhada de acções concretas desenvolvidas por actores já atentos a estas questões.

2.4. O Comité considera que existem já nos Estados-Membros um clima propício e condições favoráveis para operar neste sentido. As organizações e os indivíduos que participaram no diálogo consideram que o Livro Branco passou a constituir um texto de referência e um reservatório de ideias e argumentos para todas as suas teses e investigações sobre o futuro da educação e da formação e para todas as pistas que exploram, na via da transição para a sociedade cognitiva. A Comissão deverá, precisamente, aproveitar ao máximo esta conjuntura e o mais cedo possível.

2.5. No respeitante à confirmação dada pelo diálogo aos grandes eixos e objectivos temáticos do Livro Branco, o Comité partilha a posição da Comissão exposta na comunicação em epígrafe. Concorda também com as dimensões e repercussões económicas das relações entre a educação, a formação e o emprego e com a necessidade de, no momento da elaboração dos programas educativos e formativos, conferir uma importância equivalente ao aspecto da aprendizagem propriamente dito e aos aspectos emocional, moral, intelectual e cultural de cada acção de educação e de formação.

2.6. O Comité volta a considerar os riscos da transição para um novo mundo caracterizado por faculdades ilimitadas de acesso ao conhecimento, velocidades inimagináveis de transmissão da informação e condições e meios de comunicação totalmente diferentes.

2.6.1. Na ausência de uma intensificação dos esforços que permitam, tanto quanto possível, ao conjunto dos europeus tirar partido de todos os processos e operações desta mutação, vão com certeza aparecer novas e graves clivagens no seio das sociedades e entre os Estados, que oporão, por exemplo, os detentores do saber aos que o não têm.

2.6.2. Por este motivo o Comité insiste muito particularmente na necessidade de criar e desenvolver, sem mais atrasos, políticas de prevenção da marginalização de amplas camadas da sociedade e, designadamente, dos grupos mais expostos, que, por diferentes razões, não tenham a possibilidade ou a ocasião de acesso às novas tecnologias e, portanto, ao novo saber.

2.6.3. Neste tipo de acções preventivas, pode-se incluir a aplicação concreta e extensiva do princípio da aprendizagem e da formação ao longo da vida, a concessão a todos os cidadãos europeus de uma possibilidade garantida de utilização e exploração das novas tecnologias da informação e comunicação e, mais geralmente, a criação de condições que lhes permitam entrar activamente, passo a passo, na sociedade cognitiva.

2.6.4. O Comité considera que o sucesso do desenvolvimento destas grandes iniciativas assenta na cooperação do centro e da periferia (UE, Estados-Membros e colectividades territoriais locais), dos indivíduos e da sociedade, do sector público e do privado.

2.6.5. O Comité é, por outro lado, de opinião de que cabe à Comissão e às outras instituições da União Europeia desempenhar um papel motor para lançar e levar a cabo as diligências que conduzirão à edificação de uma União Europeia do conhecimento.

2.7. No que respeita à atribuição de recursos necessários para o desenvolvimento de programas de passagem à sociedade cognitiva, o Comité apoia os seguintes pontos de vista:

2.7.1. A expressão da vontade política relativa ao financiamento e à elaboração destas iniciativas constitui, no seu entender, a escolha política maior que incumbe actualmente à União Europeia, aos Estados-Membros e aos poderes regionais.

2.7.2. Para realizar esta escolha política, é indispensável chamar todas as forças sociais constituídas da União Europeia a assumir o papel importante que lhes compete. O sector público e o sector privado, os parceiros sociais e as organizações profissionais, sindicais e patronais, as empresas e os peritos, os professores e as ONG sensíveis a esta questão têm a possibilidade de contribuir, pela sua reflexão e a sua acção, para a marcha rumo à sociedade cognitiva.

3. Observações na especialidade

O Comité formula as observações seguintes a propósito das experiências previstas pelo Livro Branco e com base nos elementos referidos na comunicação da Comissão examinada no presente parecer.

3.1. Objectivo I: A acreditação das competências e o princípio do «cartão pessoal de competências»

3.1.1. O primeiro objectivo geral do Livro Branco intitulava-se: «Encorajar a aquisição de conhecimentos novos» e as acções propostas para o apoiar diziam respeito a:

- reconhecimento das competências;

- mobilidade;

- suportes lógicos educativos multimédia.

3.1.2. No seu parecer sobre o Livro Branco, o Comité formulou designadamente as observações seguintes no respeitante ao primeiro objectivo geral:

- O Comité está de acordo com a afirmação segundo a qual o estabelecimento da sociedade cognitiva implica encorajar a aquisição de conhecimentos novos.

- O Comité considera que a componente europeia da educação e o seu funcionamento de um modo complementar ao dos sistemas educativos dos Estados-Membros abrem amplas perspectivas e considera judiciosos os esforços da Comissão para levar os Estados-Membros a atribuírem recursos para a educação, adoptarem novos modos de validação das competências, darem apoio à mobilidade e introduzirem novas tecnologias de comunicação na educação.

No respeitante às acções propostas pela Comissão a nível europeu, o Comité desenvolveu, no mesmo parecer, as posições abaixo enunciadas:

- O Comité concordou com a necessidade de uma outra diligência simples e moderna, em matéria de reconhecimento das competências, designadamente graças à adopção de um processo europeu neste domínio. Sublinhou, no entanto, que era preciso velar por que esta confrontação dos conhecimentos e competências validadas produzisse resultados concretos e substanciais e sublinhou o papel que os parceiros sociais podiam desempenhar neste sentido.

- O Comité sublinhou as vantagens que os alunos do ensino secundário e os estudantes universitários tiraram da mobilidade desenvolvida no âmbito do programa Erasmus e propõe o aumento dos recursos e a exploração mais racional daqueles de que já dispõe, a fim de aumentar o número dos seus beneficiários. Simultaneamente, o Comité sugere que se desenvolvam programas específicos de mobilidade para os alunos e os professores no âmbito da formação profissional e da aprendizagem.

- No respeitante aos «suportes lógicos educativos multimédia», o Comité aventa que a Comunidade no seu conjunto deveria ultrapassar os obstáculos existentes e tomar decisões para obter instrumentos educativos multimédia europeus e dispensar aos professores uma formação complementar às novas tecnologias, a fim de que eles as possam explorar e ensinar.

3.1.3. O primeiro objectivo geral de que se fala na comunicação da Comissão sobre o «Balanço do acompanhamento dado ao Livro Branco "Ensinar e aprender: rumo à sociedade cognitiva"» diz apenas respeito à acreditação dos conhecimentos e limita-se a estabelecer o princípio da «carta pessoal das competências». A concertação, no entanto, demonstrou que, mesmo no âmbito de acção restrita assim definida, o processo automático da certificação das competências, que deve ser efectuado fora da fieira escolar, designadamente mediante técnicas de informática e multimédia, suscita reservas e oposição.

No entanto, o Comité segue com interesse as experiências conduzidas pela Comissão no respeitante à certificação das competências no domínio dos conhecimentos fundamentais, tais como as matemáticas, as ciências naturais, as línguas, etc., no domínio dos conhecimentos técnicos, tais como as profissões bancárias, o direito, a informação, etc., bem como no domínio das «aptidões-chave» ou das capacidades transversais.

3.1.4. Sublinhando embora a sua convergência fundamental com as teses da Comissão no que respeita ao reconhecimento das competências, o Comité chama de novo a atenção para a maneira de promover esta noção. Considera que a Comissão deu um passo na direcção supramencionada, ao afirmar na comunicação que «a acreditação dos conhecimentos não tem por objectivo substituir o diploma tradicional, nem desvalorizar o conhecimento das qualificações conseguido pelo sistema escolar. Em qualquer dos casos não tem em vista uma nova burocracia a nível europeu». O Comité propõe que a concertação seja prosseguida, a fim de dissipar qualquer mal entendido e procurar um terreno de entendimento e, mais concretamente, um sistema de acreditação das competências aceitável, que possa recolher o assentimento das entidades a que respeita e que estão habilitadas a pronunciar-se sobre o assunto. Sugere também que se alargue o diálogo à escala da sociedade, de modo a suscitar a sua adesão a todo o processo, dando-lhe um conteúdo substancial e assegurando a sua transparência, uma vez que esta adesão é condição sine qua non para ultrapassar todos os antagonismos de importância secundária entre os diferentes grupos de interesses, mas também para se chegar gradualmente a soluções consensuais.

3.2. Objectivo II: A aproximação entre a escola e a empresa e o desenvolvimento da aprendizagem

3.2.1. Intitulado «Aproximar a escola e a empresa», o segundo objectivo geral do Livro Branco justificava-se pela necessidade imperativa de lançar pontes entre a escola e a empresa, dada a complementaridade das suas funções do ponto de vista do conhecimento e do emprego.

Tal aproximação supõe, segundo o Livro Branco, que sejam reunidas as seguintes condições:

- abertura do mundo da educação ao do trabalho;

- participação das empresas no esforço de formação, não somente dos seus assalariados, mas numa perspectiva mais ampla dos jovens e dos adultos;

- desenvolvimento da colaboração entre os estabelecimentos de ensino e as empresas.

Entre os instrumentos institucionais que contribuem para tornar a escola e a empresa mais próximas uma da outra, o Livro Branco menciona:

- a aprendizagem;

- a formação profissional.

3.2.2. No seu parecer sobre o Livro Branco, o Comité sublinha o carácter crucial do laço entre a escola e o mundo do trabalho para o processo de transição para a sociedade cognitiva. Fez também notar que esta conexão deve funcionar em benefício das duas partes (meio escolar e empresa) e chamou mais particularmente as PME a «estarem conscientes da importância que reveste uma educação de grande qualidade» para o seu enquadramento e «para o processo de fabrico, excelência e competitividade dos produtos» e, portanto, a reconhecerem a necessidade de investir na educação em geral e, mais particularmente, nas escolas da sua região de implantação.

3.2.3. Entre os primeiros resultados do debate sobre o Livro Branco, a comunicação em epígrafe releva:

- o reconhecimento da necessidade de aproximar a escola e o mundo do trabalho, mas numa base que não conduza a «adaptar mecanicamente as fieiras de formação apenas às exigências do mundo do trabalho»;

- a adopção da ideia da criação de um estatuto europeu do aprendiz, que constituiria um passo em frente para facilitar a mobilidade e encorajar a qualidade da aprendizagem;

- a obrigação de estimular e identificar melhor os factores que determinam o sucesso da sinergia entre a esfera da educação e a da empresa durante a aprendizagem.

Entre as acções a concretizar no âmbito deste objectivo II, a Comissão salienta:

- a elaboração de programas transnacionais específicos, designadamente para os jovens (trabalhadores, aprendizes e estudantes);

- a ajuda ao desenvolvimento da aprendizagem e da formação em alternância a nível do ensino superior;

- o apoio concedido a 500 professores para efectuarem estágios em empresas, a fim de, precisamente, reforçar os laços entre o ensino geral e o mundo do trabalho.

3.2.4. Na linha das posições concretas formuladas no seu parecer sobre o Livro Branco a propósito das questões relativas à revalorização da formação profissional e ao encorajamento, modernização e promoção de que devem beneficiar a fieira da aprendizagem e a da formação em alternância, o Comité é de opinião de que, no estabelecimento de laços entre a escola e a empresa, desempenhará um amplo papel a alteração do modo como esta relação é entendida, tanto por parte dos actores do mundo do trabalho como pelos do sector da educação. Deste modo o Comité adere a todas as opções e acções da Comissão com vista a alterar as concepções actualmente dominantes e a recompensar os comportamentos de ambos os sectores que, num espírito de diálogo e de criatividade, favoreçam esta conexão.

No respeitante à dimensão europeia da formação profissional e da aprendizagem, o Comité concordou em que ela pode facilitar o reconhecimento mútuo das competências e contribuir para o desenvolvimento da mobilidade e da melhoria global da qualidade do ensino, mas com a condição de que, no seu funcionamento, complete os sistemas nacionais em causa e não se lhes oponha, e que seja dotada de programas cuja amplitude permita responder apropriadamente às necessidades existentes. O Comité sublinha que até ao presente as acções concretas para desenvolver a aprendizagem a nível europeu foram pouco numerosas e considera que os recursos atribuídos a esse objectivo são extremamente fracos.

O Comité nota enfim que o benefício esperado da revalorização do ensino profissional e do desenvolvimento da aprendizagem e da formação em alternância ao nível europeu é aumentar a capacidade da Europa para responder ao desafio do crescimento contínuo e da competitividade e ajudar os cidadãos a responder às exigências da sociedade cognitiva emergente. O Comité chama a atenção para a importância e o valor deste objectivo sob o ponto de vista das perspectivas globais da Europa e solicita que a Comissão intensifique os seus esforços para que este objectivo e a sua realização sejam isentos de qualquer dogmatismo. A Comissão vai seguramente nesta direcção quando especifica que «não existe um modelo de aprendizagem que se possa considerar como a única fieira conducente à formação profissional».

3.3. Objectivo III: Lutar contra a exclusão graças à educação e à formação

3.3.1. O terceiro objectivo geral do Livro Branco tem por título: «Lutar contra a exclusão». A argumentação que a Comissão desenvolveu para justificar a sua escolha e a sua orientação funda-se na situação bem real de exclusão no mercado do trabalho e, consequentemente, na marginalização que afecta muitos sectores da população. Para combater estes fenómenos, os Estados-Membros e a União Europeia têm vindo a empreender, segundo a Comissão, iniciativas numerosas e significativas às quais se propõe acrescentar:

- as «escolas de segunda oportunidade» ();

- o serviço voluntário europeu.

3.3.2. No seu parecer sobre o Livro Branco, o Comité emitiu as seguintes considerações a propósito do terceiro objectivo geral:

- É de opinião que é necessário dar uma segunda oportunidade de inserção social aos jovens excluídos do sistema educativo ou em fase de o ser e considera que a proposta da Comissão de instituir as «escolas de segunda oportunidade» constitui uma solução «bem-vinda e desejável».

- Sublinha que esta fieira educativa deverá possuir a elasticidade desejável para oferecer também uma «segunda oportunidade» aos adultos dotados de fraco nível de educação de base, a fim de evitar a sua marginalização apenas por este motivo.

- Não vendo nestas escolas da segunda oportunidade mais do que uma iniciativa complementar, sublinha a que ponto é importante apoiar a «escola da primeira oportunidade».

- Remete para o seu parecer sobre o «Serviço voluntário europeu para jovens» () e para as posições nele formuladas.

3.3.3. Na comunicação sobre o «Balanço do acompanhamento dado ao Livro Branco», a Comissão, após ter sublinhado a necessidade de combater o fenómeno da exclusão «por todos os meios», especifica de novo o projecto experimental da escola da segunda oportunidade. Explica também que não se trata de pôr em dúvida a capacidade da escola ordinária para acolher todos os jovens, nem a necessidade de «melhorar a qualidade dos sistemas de educação iniciais a fim de evitar as situações de insucesso». Estas escolas têm por objectivo a reinserção social e económica dos jovens com grandes dificuldades para além da idade escolar obrigatória, tarefa que exige uma parceria local entre todos os actores implicados que se ocupam dos problemas dos jovens e, bem entendido, as empresas do sector público e do sector privado.

O Comité considera que a pertinência desta orientação será demonstrada pela instalação e funcionamento de uma ampla rede de intercâmbio destinada a valorizar as experiências e realizações dos Estados-Membros.

3.3.4. No que respeita ao terceiro objectivo geral, a luta contra a exclusão pela educação e a formação, o Comité formula as observações seguintes:

- O Comité dá muito apreço às precisões da Comissão no que respeita à natureza da «escola de segunda oportunidade», do público a que se dirige, bem como das modalidades e dos pontos de articulação com o sistema educativo. O Comité entrevê, no entanto, escolhos na parte do programa que diz respeito à colaboração entre estes estabelecimentos e os parceiros sociais. Deste modo, solicita uma intervenção da Comissão para que os parceiros sociais sejam associados ao funcionamento do conjunto do sistema e repartam a responsabilidade pelo mesmo, num quadro transparente e mediante processos reconhecidos e aceites.

- O Comité pensa que, independentemente do sucesso que representa para a Comissão a aceitação do programa pelos actores que nele já participam, o seu desenvolvimento não progride com ritmo satisfatório.

- Em qualquer dos casos, e sem se pronunciar contra o desenvolvimento de escolas da segunda oportunidade, o Comité é do parecer de que nem a amplitude do programa, medido em número de estabelecimentos, nem a sua dimensão, avaliada pelo custo, se podem assimilar a uma batalha contra a exclusão social mediante a educação e a formação. Esta luta apenas será eficaz na medida em que os sistemas educativos forem modernizados e completamente revalorizados e adoptarem um modo de funcionamento preventivo, com vista a evitar a marginalização dos indivíduos e dos grupos sociais. A Comissão deve continuar a desempenhar um papel de peso, que é o seu, para caminhar neste sentido.

- O Comité lamenta que a comunicação da Comissão seja desprovida de qualquer balanço sobre a questão do serviço europeu voluntário para jovens.

3.4. Objectivo IV: Domínio de três línguas comunitárias e atribuição de um rótulo europeu de qualidade

3.4.1. O quarto objectivo do Livro Branco intitula-se «Dominar três línguas comunitárias».

Verificando-se que os cidadãos europeus deverão dominar várias línguas comunitárias para beneficiar das possibilidades profissionais individuais que lhes oferece o grande mercado sem fronteiras, a Comissão fixou como objectivo a aprendizagem de duas línguas comunitárias além da língua materna. É desejável que a aprendizagem da primeira língua estrangeira comece desde o nível pré-escolar, ao passo que o seu ensino sistemático deverá ter lugar no ensino primário. A aprendizagem da segunda língua estrangeira começará no ensino secundário e, no final da formação inicial, cada europeu deverá ter podido concluir o ciclo de estudos dominando duas línguas comunitárias além da materna.

Entre as iniciativas de apoio às acções com vista a realizar este objectivo, propõem-se as medidas seguintes a nível europeu:

- instituir um rótulo europeu de qualidade;

- apoiar os intercâmbios de material didáctico destinado a diferentes públicos;

- encorajar o ensino precoce das línguas comunitárias, designadamente mediante o intercâmbio de material didáctico e experiências.

3.4.2. No seu parecer sobre o Livro Branco, o Comité sublinha a necessidade de resolver o problema de comunicação linguística entre os europeus. Salienta também a riqueza estimável, designadamente do ponto de vista cultural, da diversidade linguística da Europa.

Neste âmbito, subscreve o objectivo - que acha, no entanto, ambicioso - de pôr todos os cidadãos europeus a comunicar em duas línguas europeias além da língua materna, ligando ao mesmo tempo a protecção da diversidade linguística europeia ao encorajamento da ideia de fazer da primeira língua estrangeira a língua de ensino de certas matérias no secundário.

3.4.3. A comunicação da Comissão que constitui objecto do presente parecer sublinha a importância de possibilitar a cada cidadão europeu comunicar em duas línguas comunitárias além da língua materna, com vista à promoção da cidadania europeia e do acesso ao emprego. No entanto, sublinha também as reservas expressas no debate, inspiradas pelo temor de que os esforços prejudiquem as condições necessárias a uma excelente aprendizagem e uso da língua materna. Foram também expressas reservas quanto à questão de saber se o rótulo europeu de qualidade não contribuirá para perenizar as desigualdades existentes neste domínio, em vez de as aplanar.

As reservas evocadas acima levaram a Comissão a propor a concessão de um rótulo apenas às iniciativas inovadoras que encorajem a aprendizagem das línguas, proposta que já foi aceite pelo Conselho na sua reunião de 6 de Maio de 1996.

Independentemente dos elementos acima mencionados, o debate revelou uma série de problemas relativos aos professores, aos alunos (jovens ou adultos) e aos instrumentos da didáctica de línguas estrangeiras, em especial as novas tecnologias da informação. Estes problemas devem reter a atenção da Comissão, dados o seu alcance e a sua amplitude.

3.4.4. Independentemente de todas as observações formuladas sobre o assunto no seu parecer sobre o Livro Branco, o Comité aduz as observações seguintes a propósito dos resultados da concertação e das acções da Comissão relativas ao quarto objectivo.

- O Comité defende que o desafio linguístico mais importante que deve aceitar qualquer cidadão europeu consiste em adquirir um bom domínio oral e escrito da sua língua materna. Este conhecimento implica designadamente a capacidade de exprimir e transmitir valores de civilização ou de cultura que constituem produto das funções mais subtis do Homem, quer sejam de ordem intelectual quer não. Conhecer bem a sua língua materna constitui, pois, uma das condições indispensáveis para que o indivíduo possa comunicar verdadeiramente com os seus semelhantes e possa, por outro lado, captar as leis que regem o funcionamento de todos os sistemas. Perante os imperativos suscitados pela concretização da sociedade cognitiva, a Comissão deve, consequentemente, estudar e trazer à luz o problema actual das dificuldades sentidas por uma grande percentagem de europeus na aprendizagem da sua língua materna. A Comissão tem também o dever de examinar as causas deste fenómeno e os meios de o remediar. É, por outro lado, evidente, que um bom conhecimento da língua materna contribui também para facilitar a aptidão para comunicar noutros idiomas.

- A capacidade de se exprimir em duas línguas comunitárias além da língua materna, que o Livro Branco aponta como objectivo a cada europeu, constitui uma missão tão crucial como ambiciosa, como fez notar o Comité. Esta observação não equivale, de modo algum, à sua rejeição, mas significa simplesmente que exigirá muito esforço e sacrifício, que deverão ser sempre coordenados.

- Uma dessas iniciativas terá por objectivo circunscrever o problema, isto é examiná-lo e especificar os seus elementos. Estas componentes da questão sobre as quais a Comissão deverá debruçar-se e difundir informações, consistem designadamente em especificar o sentido a dar à noção de «conhecimento de uma língua», por exemplo, ou fornecer estatísticas, nomeadamente, sobre o número de europeus que dominam uma segunda ou uma terceira língua comunitária.

- Uma outra iniciativa diz respeito à incorporação do ensino das línguas estrangeiras nos sistemas educativos nacionais. Os acordos de intercâmbio entre Estados-Membros cujas populações falam línguas diferentes poderão encorajar mais esta integração. Este tipo de acordo contribui para preservar o carácter multilingue e multicultural da Europa, fornecendo um melhor trampolim para o emprego e promovendo a identidade europeia.

3.5. Objectivo V: Tratamento num plano de igualdade do investimento físico e do investimento em formação

3.5.1. O quinto objectivo é intitulado como no Livro Branco. Ele é ditado pela necessidade de considerar a educação e a formação como um investimento e não como uma despesa de funcionamento. Esta concepção é uma condição sine qua non para que a educação e a formação não sejam tão dependentes da evolução e das variações da conjuntura. A Comissão, reconhecendo que o investimento nas competências constitui factor essencial de competitividade e aptidão para o emprego, propõe, para este fim:

- a consolidação dos níveis dos financiamentos atribuídos pelo conjunto dos actores em matéria de educação e formação (que implica a necessidade de os medir), desenvolvimento de mecanismos de incentivo directo e indirecto à promoção do investimento nos recursos humanos e melhoria do dispositivo contabilístico e de controlo das despesas;

- o tratamento contabilístico e fiscal das despesas de formação.

3.5.2. No seu parecer sobre o Livro Branco, o Comité formula, entre outras, as observações seguintes no respeitante ao quinto objectivo:

- É da opinião de que encorajar e ajudar os indivíduos (jovens ou adultos, activos ou não) a investir em permanência no conhecimento e nas competências constitui uma prerrogativa fundamental dos Estados-Membros, mas também da União Europeia.

- É de parecer também que na óptica que lhes é própria e para a competitividade dos seus produtos, as empresas detêm também grande responsabilidade no reexame da questão dos investimentos na investigação, no saber e nas competências.

- Aprova a proposta da Comissão que visa consolidar o nível dos financiamentos concedidos à educação e à formação e considera que a União Europeia, em geral, e a Comissão, em particular, têm um importante papel a desempenhar na realização do quinto objectivo geral.

3.5.3. Na comunicação da Comissão sobre o «Balanço do seguimento dado ao Livro Branco», as primeiras conclusões do debate relativo ao quinto objectivo são as seguintes:

- O objectivo é aprovado tendo em conta a necessidade de procurar uma outra política de investimento no saber e nas competências.

- É necessário reequilibrar as despesas entre os diferentes actores e restabelecer novas relações entre o capital e o trabalho.

- As mudanças de abordagem a nível de comportamento e mesmo de mentalidade são necessárias, designadamente para as empresas e os decisores em matéria de investimentos públicos e privados, a fim de reequilibrar o tratamento reservado ao investimento imaterial, que desempenhará um papel cada vez mais central na economia moderna.

No respeitante à realização deste objectivo, a Comissão formula as seguintes observações:

- Foi dado um passo importante, com o acordo dos Estados-Membros, para participar na primeira publicação de análise comparativa das questões de financiamento dos diferentes níveis de ensino.

- Convém recensear sistematicamente as abordagens contabilísticas e fiscais em vigor nos Estados-Membros, com vista a promover o investimento na formação.

- A Comissão preconiza o estudo das relações entre os custos e os benefícios da formação.

3.5.4. No seu parecer sobre o Livro Branco, o Comité considerava que, de todos os objectivos definidos pela Comissão, o quinto («tratamento em plano de igualdade do investimento físico e do investimento em formação») era o mais difícil de atingir, porque ligado a conceitos e esquemas mentais inveterados de hostilidade a uma política generosa de investimento na educação e na formação.

Dada a posição desenvolvida acima, o Comité exprime a sua satisfação pelos resultados a que chegou a concertação a propósito deste quinto ponto. O Comité considera que se verificou uma evolução favorável do ponto de vista da educação e da formação, graças à adopção deste objectivo e, mais particularmente, às tomadas de posição favoráveis:

- ao reequilíbrio das despesas entre os diferentes actores;

- ao estabelecimento de novas relações entre o capital e o trabalho;

- à necessária alteração das abordagens, dos comportamentos e mesmo das mentalidades, a fim de assegurar a igualdade de tratamento para o investimento imaterial.

O Comité é de opinião, além do mais, de que a Comissão seguiu uma diligência mais correcta para expor a necessidade de se chegar a este objectivo.

Ao adoptar a proposta da Comissão de realizar um estudo comparativo dos recursos concedidos aos diferentes níveis de ensino, os Estados-Membros deram seguramente um grande passo para imprimir um novo impulso à educação. A mesma observação pode aplicar-se à tentativa de recensear sistematicamente todas as práticas e disposições fiscais e contabilísticas estabelecidas pelos países da União para favorecer o investimento em formação, bem como ao estudo sobre as relações entre os custos e os benefícios deste sector.

O Comité considera que os desenvolvimentos acima mencionados podem lançar as bases de uma outra política de investimento na educação e na formação que não faça depender as despesas apenas da conjuntura político-económica, lhes atribua o mesmo valor que aos investimentos produtivos e torne a Europa e os europeus mais competitivos, dando-lhes em simultâneo melhor conhecimento da sua história, dos seus valores e das suas perspectivas de futuro.

Bruxelas, 28 de Janeiro de 1998.

O Presidente do Comité Económico e Social

Tom JENKINS

() O Comité gostaria de assinalar que uma melhor expressão seria «formação de segunda oportunidade».

() JO C 204 de 15.7.1996.