COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(93) 613 final 
Bruxelas, 29 de Novembro de 1993 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
relativo á abertura e modo de gestão de contingentes pautais 
Comunitários de certos produtos agrícolas, originários da Argélia 
de Marrocos, da Tunisia e do Egipto (1994) 
(apresentada pela Comissão) 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
1. Os acordos de cooperação entre, por um lado, a Comunidade Europeia 
ef por outro, a República argelina e o Reino de Marrocos, a 
República tunisina e a República Árabe do Egipto prevêm nos seus 
artigos respectivos a abertura de contingentes pautais comunitários 
com vista â importação na Comunidade de : 
39 000 toneladas e de 98 000 toneladas de batatas têmporas, do 
código NC 0701 90 51, originárias respectivamente de Marrocos e 
do Egipto (1.1-31.3), 
10 100 toneladas e de 4 200 toneladas de cebolas, frescas ou 
refrigeradas, dos códigos NC ex 0703 10 11, ex 0703 10 19 e 
ex 0703 90 90, originárias respectivamente do Egipto (1.2-
15.5), e de Marrocos (15.2-15.5), 
4 900 toneladas de cebolas do código NC 0712 20 00, originárias 
do Egipto, 
100 toneladas de preparações e conservas de certas sardinhas, 
dos códigos NC ex 1604 13 11, ex 1604 13 19 e ex 1604 20 50, 
originárias da Tunísia, 
8 700 toneladas de ervilhas e feijões verdes, preparados ou 
conservados, dos códigos NC 2004 90 50, 2005 40 00 e 
ex 2005 59 00, originários de Marrocos, 
8 250 toneladas e 4 300 toneladas de polpas de damasco, do 
código NC ex 2008 50 91, originários respectivamente de 
Marrocos e da Tunísia, 
15 000 toneladas de sumo de laranja, dos códigos NC 2009 11 e 
2009 19, não devendo a parte dos sumos importados em embalagens 
de conteúdo igual ou inferior a 2 litros ultrapassar 4 500 
toneladas, originários de Marrocos, 
200 000 hl, 50 000 h I e 50 000 hl de certos vinhos com 
denominação de origem, apresentados em recipiente de capacidade 
igual ou inferior a dois litros, dos códigos NC ex 2204 21 25, 
ex 2204 21 29, ex 2204 21 35 e ex 2204 21 39, originários 
respectivamente da Argélia, de Marrocos e da Tunísia, 
200 000 hl, 85 000 hl e 160 000 h I de vinhos de uvas frescas, 
dos códigos NC 2204 10, ex 2204 21 e 2204 29, originários 
respectivamente da Argélia, de Marrocos e da Tunísia. 
2. Os volumes devem, todavia, ser aumentados de 3 ou 5% cada ano, a 
partir de 1 de Janeiro de 1992, por força do disposto no 
Regulamento (CEE) no 1764/92 do Conselho, que modifica o regime 
aplicável nas importações na Comunidade de determinados produtos 
originários da Argélia, de Chipre, do Egipto, do Líbano, de Israel, 
da Jordânia, de Malta, de Marrocos, da Síria e da Tunísia^1). 
3. 0 acordo de cooperação com a República da Tunísia prevê que as 
preparações e conservas de certas sardinhas, dos códigos NC 
ex 1604 13 11, ex 1604 13 19 e ex 1604 20 50, originárias da 
Tunísia, sejam admitidas á importação na Comunidade com isenção de 
direitos aduaneiros-, que as modalidades de aplicação deste regime 
devem ser fixadas por troca de cartas entre a Comunidade e a 
Tunisia. Que dado não se ter ainda efectuado essa troca de cartas, 
convém prorrogar, até 31 de Dezembro de 1994, o regime aplicáveI em 
1993, para uma quantidade de 100 toneladas. 
4. Há, portanto, necessidade de abrir estes contingentes pautais 
comunitários para os períodos referidos no artigo primeiro. 
5. Em relação ao modo de gestão destes contingentes, prpõe-se a 
afectação da totalidade dos volumes dos contingentes à constituição 
dee reservas comunitárias às quais terão acesso todos os Estados-
membros de acordo com o procedimento previsto no artigo 3o do 
regulamento proposto. 
Tal é o assunto da proposta em anexo. 
(1) JO no L 181 de 1.7.1992, p. 9 
Proposta do 
Kií.UI.AMKNTO (Cli ) NV 7 IX) CONM-.I.IK) 
relativo a abertura e modo tie gestão de contingentes pautais comunitários de 
certos produtos agrícolas, originários da Argélia, de Marrocos, da Tunísia e do 
Egipto (1994) 
O CON.Slil.HO DAS COMUNIDADliS liUROPKIAS, 
Tendo em conta o Tratado (pie institui a Comunidade 
liuropcia e, nomeadamente, o seu artigo I 13°, 
Tendo em conta a proposta d.i Comissão, 
( !llll',|l |l| .|||(|( l i|ll( .1 .unido'. * I < I I li >| Kl .1. .H ) llllle .1 
Comunidade l'.MIO|»e|a, pill un. lado, I .1 
República Dcmni latic a 1'opulai ila Aigcha ('), o Reino de 
Marrocos ('), a Republica da Tunísia (') e a República 
Árabe do Hgipto(J), por outro, completados pelos proto 
colos adicionais a esses acoidos (')(')(') ("), puvéin a abei 
lura, pela Comunidade, de < ouimgcnlcs pautais comunila 
nos de 
59 000 toneladas e de 9X000 tonelada- de batatas 
têmporas, do código NC ex 0701 90 SI, originarias 
respectivamente de Marrocos c do Hgipto (I 
de Janeiro a 31 de Marco), 
— 10 100 toneladas e de 4 200 toneladas de cebolas, 
frescas ou refrigeradas, dos códigos NC ex 070.3 10 II, 
ex 0703 10 19 e ex 0709 90 90, originarias do F.gitpo 
(1 de Tevcreiro a I S de Maio) e de Marrocos (I S 
de Fevereiro a IS de Maio), 
4 900 «meladas de < chulas, do eodigo NC 0712. 20 00 
oiiginanas do ligiplo, 
X 700 toneladas de etvilhas e feijões verdes, preparados 
ou conservados, dos códigos NC 2004 90 SO, 
200S40 00 e 200 S S9 00, onginaiios de Marrocos, 
X 2SO toneladas c •! 500 toneladas de- polpas de 
damasco, do código NC ex 700X SO 91, originárias 
respectivamente de Mairocos c da Tunísia, 
(') )0 ti" I. 76 i de 27 ') l'>/K, ,, .' 
(') JO n" I. 264 de 27 l) \,)',H, p ' 
(') JO D" 1. 26.S ele 27. {> \Í)VH, p 2 
Ç) JO n° L 266 de 27. V |V7X, j> 1 
H IO n° 1. 297 de 21. 10. 19X7. p 2. 
(*) JO n" L 224 de 13. X. I9XX, p 17 
(') JO li*.' I. 2<>7 de 21 10 \1>H7, p \h 
(*) JO n" I. 7(>7 de 21 10 l*'K/. p II 15 000 tone lads de sumo de laranja, dos 
códigos NC 2009 11 e 2009 19, não devendo 
a parte dos sumos importados em embalagens 
de conteúdo igual ou inferior a 2 litros 
ultrapassar 4 500 toneladas, originários 
do Marrocos. 
.'0(1 (HM) hei lolilin-., >0 (Kill he, lolltlo , Ml llllll h, . !.. 
lidos de ceito-, vinhos com denominarão de mii'iin 
dos códigos NC ex 2704 7.1 2\ ex 770-17! ."'. 
ex 2204 2i VS c ex 2204 21 39, originários tespe. ti^.i 
mente da Argélia, de Marrocos e da Tunísia. 
200 000 hl, Hf) 000 til «j 1G0 000 hl <l<; vinho:; 
de uvas frescas, do;; códigos NC 2204 10, 
ex 2204 21 e ex 2204 29. originários respoe 
ti vãmente da Argélia, de Marrocos e da Tunísia 
Considerando que, todavia, o acordo de cooperação com ,( 
República da Tunísia prevê que as preparações c 
conservas de certas sardinhas, dos códigos NC 
ex 1604 13 1 1, ex 1604 I 3 1 9 <• ex 1604 20 50, origmanas 
da Tunísia, sc|am admitidas a importação na Comunidade 
com isenção de direitos aduaneiios , (pie a (egias de 
execução desse legime devem ser fixadas por troca de 
cartas entre a Comunidade e a Tunísia , que dado não se 
ter ainda efectuado essa troca de cartas, convém prorrogar, 
ale- ÎI de De/embro deiíiíM , o regime comumtaiio aph 
cavei em 1993, paia uma quantidade de 100 toneladas , 
Considerando que os volumes desses contingentes pautais 
devem sei aumentados anualmente de \ % ou S % a 
p.iitu de I de Janeuo de ll>92, 
em aplicação do Regulamento (CliII) n" I 764/V2 do 
Conselho, de 29 de Junho eJc 1992, elite alteia o regime 
aplicável a importação na Comunidade ele de leiniuiados 
produtos agrícolas originários da Argélia, de Chipre, do 
bgipto, da Jordânia, de Israel, do Líbano, de Malta, da 
Síria e da Tunísia (") ; 
C) |() n" I IXI de 1 !•><>> 
3 
Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o 
acesso igual e contínuo de todos os importadores da 
Comunidade aos referidos contingentes e a aplicação, sem 
interrupção, das taxas previstas para esses contingentes a 
todas as importações dos produtos em questão, em todos 
os Estados-mcmbros, até ao esgotamento dos contin­
gentes ; 
Considerando que incumbe a Comunidade decidir da 
abertura, para execução das suas obrigações internacionais, 
de contingentes pautais ; que nada se opõe a que, para 
assegurar a eficácia da gestão comum destes contingentes, 
os Estados-membros sejam autorizados a sacar dos 
volumes dos contingentes as quantidades necessárias 
correspondentes às importações efectivas ; que esse modo 
de gestão requer uma colaboração estreita entre os Esta­
dos-mcmbros e a Comissão, a qual deve, nomeadamente, 
poder acompanhar a situação de esgotamento dos volumes 
dos contingentes e informar desse facto os Estados-mem­
bros ; referência ; que, para que os vinhos possam beneficiar do 
contingente pautal, o artigo 54? do Regulamento (CEE) 
n? 822/87 ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CEE) n° 1756/92 (*), deve ser observado ; 
que esses vinhos devem ser apresentados em recipientes 
de conteúdo igual ou inferior a dois litros ; que esses 
vinhos devem ser acompanhados de um certificado de 
denominação de origem em conformidade com o modelo 
constante do anexo I) do acordo ou, a titulo denogatóiio, 
de um documento VI.1 ou de um extracto VI.2 anotado 
em conformidade com o disposto no artigo 9° do Regula­
mento (CEE) n? .3590/85(5); 
Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o 
Reino dos Países Baixos e o (irão-Ducado do Luxem 
burgo estarem reunidos e representados pela união econo 
mica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão dos 
contingentes pode ser efectuada por um dos seus 
membros, 
ADOPTOU O PRESENTE REiGULAMENTO 
Artigo 1! 
(.Considerando que os vinhos com denominação de origem 
estão sujeitos à observância do preço franco-fronteira de I. Os direitos aduaneiros na importação na Comuni­
dade dos produtos a seguir designados e originários da 
Argélia, de Mai roços, i\.\ Tunísia e do Egipto serão 
suspensos aos níveis, duiaule os períodos e uo limite dos 
contingentes pautais comunitários, indicados em frente dé­
cada um desses produtos : 
Número 
de ordem 
d) 
09.1115 
09.1705 
09.1703 
09.1127 
09.1701 Cexfigo NC 
(2) 
ex 0701 90 51 
ex 0703 10 II 
ex 0703 1 0 11] 
0 19 j 
LX 0709 90 90 
0712 20 00 Designação das mercadorias 
(•») 
batatas têmporas de I de* Janeiro a 3! ele Março ele-
1994 
Cebolas, incluídas cebolas selvagens da espécie 
Muscari comusum frescas ou refrigeradas, de 1 
de Fevereiro a 1 5 de Maio de 1994 para o Egipto e 
de IS de Fevereiro a 15 de Maio ele 1994 para 
Marrocejs 
Obolas see as, mesmo coitadas em pedaços, latias 
ou pulvi-n/adas mas sem c-ualcpiri emtio picparo, 
ele I de Janeiro a 31 de Dezembro de I994i Origem 
(4) 
Mai roços 
Egipto 
Egipto 
Marrocos 
li^.pn Volume do 
contingente 
0) 
42 510 
106 820 
11 615 t 
4 830 i 
í» 63í> t Direito do 
contingente 
(em %) 
(<>) 
(*) JO n° L X4 de- 27. 3 I987, p. I. 
ffl JO n° L 180 de- I 7. 1992, p. 27. 
O JO n" I. 343 de 20 12 1985, p 20 
V 
(I) 
09.1201 
09.1119 
09.1105 
09.1203 
09.1123 
09.1124 
09.1001 (2) 
ex 1604 13 11 
ex 1604.13 19 
ex 1604 20 50 
2004 90 50 
2005 40 00 
2005 59 00 
ex 2008 SO 91 
2009 fill 
2009 1119 
2009 11 91 
2009 11 99 
2009 19 11 
2009 19 19 
2009 19 91 
2009 19 99 
ex 2009 I i I I 
ex 2009 II 19 
ex 2009 11 91 
ex 2009 11 99 
ex 2009 19 II 
ex 2009 19 19 
ex 2009 19 91 
ex 2009 19 99 
ex 2204 21 25 
ex 2204 21 29 
ex 2204 21 3 S 
ex 2204 21 39 
09.1007 
09.1205 ex 2204 21 25 
ex 2204 21 29 
ex 2204 21 35 
ex 2204 21 39 
ex 2204 21 25 
ex 2204 21 29 
ex 2204 21 35 
ex 2204 21 39 (3) 
Preparações e conservas de sardinhas da espécie 
Surdina pilchardus, de 1 de Janeiro a 31 de 
Dezembro de '1994 
Ervilhas (Pisum sativum) e feijão verde, prepa­
rados ou conservados, excepto em vinagre ou em 
ácido acético, congelados ou não, de 1 de Janeiro a 
31 de Dezembro de 1994 
Polpas de damasco, sem adição de álcool nem de 
açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo 
líquido de 4,5 kg ou mais, de I de Janeiro a 31 de 
Dezembro de 1994 
Sumos de laranjas, de I de Janeiro a 31 de 
Dezembro de 1994 
dos ciciais : 
Sumos de laranjas em embalagens de conteúdo ou 
inferior a 2 litros 
Vinhos com denominação de origem com os 
seguintes nomes : 
Ain Bessem honra, Médéa, Coteaux du Zaecar, 
Dahra, Coteaux de Mascara, Monts du Tessalah. 
Coteaux des Tlemcen, com um teor alcoólico 
adquirido igual ou inferior a 15% vol.. apresen­
tados em recipientes que contenham 2 litros ou 
menos, de I de Janeiro a 31 de Dezembro de 1994 (*•) 
Tuní 
Marrocos 
Marrocos 
Tunísia 
Marrocos 
Marrocos 
Argélia 
Vinhos com denominação de origem com os 
seguintes nomes : 
Berkane, Sais, Béni M Tir, Guerrouane, Zcmmour, 
Zennata, com um teor alcoólico adquirido igual ou 
inferior a 15% apresentados em recipientes que 
contenham 2 litros ou menos, de 1 de Janeiro a 31 
de Dezembro de 1994 
Vinhos com denominação de- origem com os 
seguintes nomes : 
Coteaux de Teboura, Coteaux d'Uticiue, Sidi-Sa-
lem, Kelihi, Thibar, Mornag, Grand cru Mornag. 
com um teor alcoólico edquirido não superior a 
15 % vol., que se apresentam em recipientes ele 
capacidade não superior a 2 litros, de 1 Janeiro a 
31 de Dezembro de 1994 Marrocos 
Tuní (5) 
100 t (*) 
Isenção 
10 005 t 
9 487 t 
4 945 1 
16 350 t 
4 905 ' 
218 000 hl 0 f AGR 
0 
0 + AGR 
0 
0 f AGR 
0 
0 +• AGR 
0 
0 + AGR 
0 
0 + AGR 
0 
0 + AGR 
0 
0 f AGR 
0 
Isenção 
54 500 hl Isenção 
54 500 hl Isenção 
<> 
(I) 
09.1003 
09.1131 
09.1209 (2) 
2204 10 
2204 10 19 
2204 10 99 
2204 21 10 
2204 21 25 
ex 2204 21 29 
2204 21 *S 
ex 2204 21 V> 
ex 2204 21 49 
ex 2204 21 59 
ex 2204 21 90 
2204 29 10 (3) 
Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enri­
quecidos com álcool ; mostos de uvas, excluídos os 
da posição 2009 : -
— Vinhos espumantes e vinhos espumosos : 
— — De teor alcoólico adquirido igual ou superior 
a 8,5 % vol : 
— — Outros 
— Outros t 
Outros vinhos ; mostos de uvas cuja fermenta­
ção tenha sido impedida ou interrompida por 
adição de álcool : 
— Em recipientes de capacidade não superior a 
2 I: 
— — Vinho, excluídos os referidos na subposi-
ção 2204 10, apresentados em garrafas 
fechadas por uma rolha em forma de 
cogumelo, fixa por açaimes ou grampos 
apropriados ; vinhos apresentados de 
outro modo com uma sobrepressão deri­
vada do anidrido carbónico em solução, 
não inferior a 1 bar e inferior a 3 bar, 
medida à temperatura de 20 °C 
— — Outros : 
— — — De teor alcoólico adquirido não supe­
rior a 13 % vol 
— — — — Outros : 
— — - — — Vinhos brancos 
_____ Outros vinhos 
— - — De teor alcoólico adquirido superior a 
13 % vol e não superior a 1 5 % vol : 
— — — — Outros : 
— — — — — Vinhos brancos 
_ _ _ _ - Outros vinhos 
• — — — De teor alcoólico adquirido superior a 
15 % vol e não superior a 18 % vol : 
— — - - Outros v i nhos 
• — — — De teor alcoólico adquirido superior a 
18 % vol e não superior a 22 % vol : 
. — — — — Outros vinhos 
— — — De teor alcoólico adquirido superior a 
22% vol 
- — Outros : 
• — — Vinhos, excluídos os referidos na subposi-
ção 2204 10, apresentados em garrafas 
fechadas por uma rolha em forma de 
cogumelo, fixa por açaimes ou grampos 
apropriados ; vinhos apresentados de 
outro modo com uma sobrepressão deri­
vada do anidrido carbónico em solução, 
não inferior a 3 bar, medida à tempera­
tura de 20 °C (4) 
Argélia 
Marrocos 
Tunísia (5) 
218 000 hl 
92 650 hl 
174 400 hl (6) 
Isenção 
G 
(I) (2) 
2204 29 25 
ex 2204 29 29 
2204 29 3 S 
ex 2204 29 39 
ex 2204 29 49 
ex 2204 29 59 
ex 2204 29 90 (•») 
Outros 
De teor alcoólico adquirido não supe­
rior a 13 % vol 
Outros : 
- Vinhos brancos 
- Outros vinhos 
- De teor alcoólico adquirido superior a 
I 3 % vol e não superior a I S % vol 
— Outros : 
- — -- Vinhos brancos 
Outros v inhos 
De teor alcoólico adquirido superioi ;i 
1 5 % vol e não superior a I 8 % vol 
Outros vinhos 
- De teor alcoólico adquirido superior ;i 
18 % vol e não superior a 22 % vol 
___-._ outros vinhos 
- -- - - De teor alcoólico adquirido superior ;i 
22 % vol ' 
- - - - - Outros vinhos 
De I de Janeiro até 31 de Dezembro 1994 
(a) Os códigos Taric constam do anexo II (•') (*•) <<•> 
1. 
administrativas consideradas necessárias paia garantir 
efica/.mente a respectiva gestão 
2. Os vinhos com denominação de origem em questão 
estão sujeitos à observância do preço franco-fronteira de 
referência. 
Para que esses vinhos possam beneficiar do contingente 
pautal, deve-se observar o artigo S4? do Regulamento 
(CEE) n? 822/87. 
3. Na importação, cada um dos vinhos com denomina­
ção de origem em questão deve ser acompanhado de um 
certificado de denominação de origem emitido pela auto­
ridade argelina, marroquina e tunisina competente, em 
conformidade com o modelo anexo do presente regula­
mento ou, a título derrogatório, de um documento VI. 1 ou 
de um extracto VI.2 anotado em conformidade com o 
artigo 9o do Regulamento (CHF) n° .3590/85. 
Arliyo 7" 
Os contingentes pautais referidos no artigo IV serão 
geridos pela Comissão, que pode tomar todas as medidas Artigo v" 
Se um importador apresentar num T.stado-membro uma 
declaração de- introdução em livre pratica que inclua um 
pedido de- beneficio prefeienc i.il para o pioduto referido 
no presente regulamento e se essa declaração for aceite 
pelas autoridades aduaneiras, o Hstado-membro em causa 
procederá, por via de notificação à Comissão, a um saque, 
sobre o volume do contingente pautal, de uma quantidade 
correspondente a essas necessidades. 
Os pedidos de saque, com a indicação da data de aceitação 
da referida declaração, devem ser transmitidos, sem 
demora, a Comissão. 
Os saepies serão concedidos pela Comissão em função da 
data de aceitação das declarações de introdução em livre 
prática pelas autoridades aduaneiras do Lstado-membio 
em causa, na medida em que o saldo disponível o 
permita 
Se um listado mcnibio não utih/.ai as quantidades saca 
das, transferi-las-á, logo que possível, para o volume do 
contingente 
ï 
Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo 
disponível do volume do contingente» a atritmiçSo será 
feita proporcionalmente aos pedidos. Os Estados-mem-
bros serão informados pela Comissão dos saques efectua­
dos. Artigo 5? 
Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita­
mente para garantir a observância do presente regula­
mento. 
Artigo 4? 
Os Estados-membros garantirão aos importadores do 
produto em questão acesso igual e contínuo aos contin­
gentes, tanto quanto o saldo do volume do contingente o 
permita. Artigo 6? 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao 
da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades 
Europeias. 
É aplicável a partir de 1 de Novembro dei'99* 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável 
em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
0 Presidente 
% 
ANEXO I 
I — Exporter — Exportateur 
**• cJ' l—.**JI — Consignee — Destinataire 
8 IJAÁJ' '-^—-J — Means of transport 
transport : Moyen de 
8. £ J* ^ ' L-» 5» — Place of unloading — Lieu de 
déchargement : 2. AJÍ-JI — Number — Numéro 
00000 
3 (Name of authority guaranteeing the designation of 
origin - Nom de l'organisme garantissant la déno­
mination d'origine) 
5 Vi-»*1 V MÍJI^-Í 
CERTIFICATE OF DESIGNATION OF ORIGIN 
CERTIFICAT D'APPELLATION D'ORIGINE 
7 (Designation of origin — Nom de la dénomination 
d'origine) 
9 ->)j^ I \y>) J J* , ( t», V (j £ (^ V I _ Marks and numbers, number 
and kind of packages — Marques et numéros, nombre et nature des colis : Gross weight 
Poids brut 11. w»,-*J 
Litres 
Litres 
1^ l^-*tj*hJL>w l>_«J — Litres (in words) — Litres (en lettres) 
13 ij __ j | A» j| A « t — Certificate of the issuing authority — Visa de l'organisme émetteur 
14 si)j LukJI éjfJiX. — Customs stamp — Visa de la 
douane : 
(See the translation under No 15 — Voir traduction au 
n° 15) 
cl 
15. We hereby certify that the wine described in this certificate is wine produced within the wine district ot and 
Is considered by Algerlan/Morrocan/Tunislan legislation as entitled to the designation of origin. 
The alcohol added to this wine is alcohol of vinous origin. 
Nous certifions que le vin décrit dans ce certificat a été produit dans la zone de et est reconnu, suivant la loi 
algôrlenne/marocalne/tunlslenne comme ayant droit à la dénomination d'origine. 
L'alcool ajouté à ce vin est de l'alcool d'origine vinique. 
ifl (') 
(•) Sp*c« rM0fv«d for additional details given in tha exporting country 
(•) CM* réaarvéa pour d'èutras indication* du pays aaportataur 
IO 
ANEXO II 
Código Tarie 
N* de ordem Código NC Código Taric 
09.1115 ex 070190 51 07°1 90 51*15 
09.1705 
09.1703 ex 0703 10 11 0703 10 11*10 
0703 10 11*20 
0703 10 11*30 
ex 0703 10 19 0703 10 19*91 
0703 10 19*92 
0703 10 19*93 
ex 0709 90 90 0709 90 90 * 51 
0709 90 90*52 
0709 90 90*53 
0709 90 90*54 
09.1127 ex 0703 10 11 0703 10 11 *20 
0703 10 11*30 
ex 0703 10 19 0703 10 19*92 
0703 10 19*93 
ex 0709 90 90 0709 90 90*52 
0709 90 90*53 
0709 90 90*54 
09.1201 ex 1604 13 11 1604 13 ll-u 
ex 1604 13 19 1604 13 11-19 
ex 1604 20 50 ï604 ,3 ,9*n 
1604 13 19-19 
1604 20 50-13 
1604 20 50-15 
09.1105 ex 2008 50 91 2008 50 91 * 20 
09.1203 
09.1124 ex 2009 11 11 2009 11 11*10 
ex 2009 11 19 2009 11 19*10 
ex 2009 1191 2009 1191*10 
ex 2009 11 99 2009 11 99*10 
2009 1199*91 
ex 2009 19 11 2009 19 11*10 
ex 2009 19 19 2009 19 19*10 
ex 2009 19 91 2009 19 91*10 
ex 2009 19 99 2009 19 99*10 
09.1001 ex 2204 2125 2204 2125*92 
ex 2204 21 29 2204 21 29*91 
ex 2204 21 35 2204 21 35*92 
cx 2204 21 39 2204 21 39*91 
09.1107 ex 2204 21 25 2204 2125*91 
ex 2204 21 29 2204 21 29*92 
cx 2204 21 35 2204 21 35*91 
ex 2204 21 39 2204 21 39*92 
09.1205 ex 2204 2125 2204 2125*93 
ex 2204 21 29 2204 21 29*93 
cx 2204 21 35 2204 21 35*93 
ex 2204 21 39 2204 21 39*93 N? de ordem Código NC Código Tine 
09.1003 ex 2204 21 29 2204 2129*91 
2204 2129*95 
2204 21 29*96 
ex 2204 21 39 2204 21 39*91 
2204 21 39*94 
2204 21 39*95 
2204 21 39*96 
ex 2204 21 49 2204 21 49*10 
2204 21 49 "20 
ex 2204 21 59 2204 21 59*t0 
2204 21 59 "20 
ex 2204 2190 2204 2190*10 
ex 2204 29 29 2204 29 29*91 
ex 2204 29 39 2204 29 39*91 
2204 29 39*92 
2204 29 39*93 
ex 2204 29 49 2204 29 49*10 
2204 29 49 «20 
ex 2204 29 59 2204 29 59 -10 
2204 29 59 *20 
ex 2204 29 90 2204 29 90 •«> 
09.1129 ex 2204 2129 2204 2129*92 
2204 21 29*95 
2204 21 29*96 
ex 2204 21 39 2204 21 39*92 
2204 21 39*94 
2204 21 39*95 
2204 21 39*96 
ex 2204 21 49 2204 2149*10 
2204 21 49 *20 
ex 2204 21 59 2204 21 59*1° 
2204 21 59 *20 
ex 2204 21 90 2204 21 90*10 
ex 2204 29 29 2204 29 29*91 
ex 2204 29 39 2204 29 39*91 
2204 29 39*92 
2204 29 39*93 
ex 2204 29 49 2204 29 49-10 
2204 29 49 *20 
ex 2204 29 59 2204 29 59*10 
2204 29 59 *20 
ex 2204 29 90 2204 29 90 *10 
09.1209 ex 2204 2129 2204 2129*93 
2204 21 29*95 
2204 21 29*96 
ex 2204 21 39 2204 21 39*93 
2204 21 39*94 
2204 21 39*95 
2204 21 39*96 
ex 2204 21 49 2204 21 49*10 
2204 21 49*20 
cx 2204 21 59 2204 21 59*'° 
2204 21 59 *20 
ex 2204 21 90 2204 21 90* 10 
ex 2204 29 29 2204 29 29 * 91 
ex 2204 29 39 2204 29 39*91 
2204 29 39*92 
2204 29 39*93 
ex 2204 29 49 2204 29 49 • 10 
2204 29 49 "20 
ex 2204 29 59 2204 29 59 * * 0 
2204 29 59 * 20 
ex 2204 29 90 2204 29 90 *10 
<\ 
FICHA FINANCEIRA 
Linha orçamental implicada : Cap. 12 Art. 120 
Base Jurídica : Art. 113 do Tratado 
Titulo da medida pautal : Proposta de Regulamento do Conselho 
relativo á abertura e modo de gestão de contingentes pautais 
comunitários de certos produtos agrícolas, originários da Argélia, 
de Marrocos, da Tunisia e do Egipto (1994) 
4. Oblect ivo : Execução de uma obrigação contractual (Acordo 
CE /ARGÉLIA, MARROCOS, TUNISIA, EGIPTO) 
5. Modo de cálculo : 
OMlgnoçoo 
da 
marcador loa Código NC Origem Vol una 
poutoI 
am T Par lodo Olrattoa Olraitoa do Valor Parda da 
opllcdvels NC aati modo racaitoa 
am X am X am ECU/T am ECU 
Bototos tamporoa ax 0701 90 51 Morrocoa 42 510 
Egipto M» 820 1.1-31.3.1994 
1.1-31.3.1994 363 
267 2 442 19» 
4 278 141 
Cabo11os. frascos 
ou rafrigarodoa ax 0703 10 11 Egipto 11615 1.2-15.5.1994 
ax 0703 10 19 Mor roços 4 830 15.2-15.5.1994 
ax 0709 90 90 0 12 
0 12 
16 340 473 484 
262 752 
Caboloa sacos 0712 20 00 Egipto 5 635 1.1-31.12.1994 16 1 657 1 493 951 
Praporocoaa a 
conaarvoa da 
aordinhoa ax 1604 13 11 
ax 1604 13 19 
ax 1604 20 50 Tunísia 100 1.1-31.12.1994 
laençoo 25 2 265 36 625 
Ervi lhos a faijoo 
varda. praporodoa a 
conaar vodos 2004 90 50 
2005 40 00 
2005 59 00 10 003 1.1-31.12.1994 1 303 3 128 764 
Polpos da domoaco ax 2008 50 91 Morroços 
Tunisia 9 487 
4 945 1.1-31.12.1994 640 1 032 186 
533 664 
Sumos da loronjos 2009 11 11 
2009 11 19 
2009 11 91 
2009 11 99 
2009 19 11 
2009 19 19 
2009 19 91 
2009 19 99 16 350 1.1-31.12.1994 42 + ACR 
42 
21 • *CR 
21 
42 + ACR 
42 
21 + ACR 
21 1 819 
1 030 14 673 061 
Vinhos co. denomi 
noção O* origem ex 2204 21 25 Argélia 218 000 hl 
•x 2204 21 29 Tunisio 34 300 hl 
ax 2204 21 35 Mor roços 54 300 hl 
•x 2204 21 39 1.1-31.12.1994 14.3 ECU/hl 
14.3 ECU/hl 
16.9 ECU/hl 
16.9 ECU A' 3 161 000 
921 030 
835 630 
Vinhos de uvos 
frescos 2204 10 
2204 21 10 
2204 21 25 
ex 2204 21 29 
2204 21 33 
ex 2204 21 39 
ex 2204 21 49 
ex 2204 21 59 
ex 2204 21 90 
2204 29 25 
ex 2204 29 29 
2204 29 35 
ex 2204 29 39 
ex 2204 29 49 
ex 2204 29 59 
ex 2204 29 90 Argel io 
Morrocos 
Tun i s i o 218 000 hl 
92 650 hl 
174 400 hl 1.1-31.12.1994 ECU/hl 
ECU/M 
ECU/hl 
ECU/M 
ECU/hl 
ECU/hl 
ECU/h I 
ECU/h I 
I 93 ECUA V0L/hl 
12.1 ECU/hl 
ECU/hl 
ECU/hl 
ECU/h I 
ECU/hl 
ECU/hl 
ECU/hl 40 
40 
14.5 
14 5 
16.9 
16.9 
20.6 
23 
10.9 
10.9 
13.3 
13.3 
16.9 
23 3 161 000 
I 565 785 
1 900 960 
1.93 ECUA VOL/hl 
li 
6. Perda de receitas : A perda de receitas globais para 1994 eleva-se 
39 940 272 ECUS. Em 1993 foi inscrita uma perda global de 37 758 
546 ECUS. 
\^ 
ISSN 0257-9553 
COM(93) 613 final 
DOCUMENTOS 
PT 11 02 
N.° de catálogo : CB-CO-93-652-PT-C 
ISBN 92-77-61873-6 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
'4