PT Jornal Oficial da União Europeia C 214/28

Comunicação do Governo francês sobre a Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo ao pedido de licença exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis de Blyes»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 214/07

Mediante requerimento recebido e registado em 21 de Abril de 2010, a empresa Realm Energy International, com sede social em 2nd Floor, Berkeley Square House, Berkeley Square, London W1J 6BD, UNITED KINGDOM, solicitou, por um período de cinco (5) anos, uma licença exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis de Blyes», que abrange uma superfície total de cerca de 3 283 km2, situada em parte dos departamentos de Ain, Isère, Rhône e Savoie.

Este requerimento apresenta uma parte comum ao perímetro correspondente ao pedido de licença denominada «de Lyon-Annecy» publicado no JO C 18 de 23.1.2010, p. 40, e uma parte não comum. O presente anúncio de concurso só diz respeito à parte não comum. O seu perímetro é constituído pelos arcos de meridiano e de paralelo que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas, sendo o meridiano de referência o de Paris.

Vértice Longitude Leste (grados) Latitude Norte (graus) A 02,80 51,30 B 03,10 51,30 C 03,10 51,40 D 03,30 51,40 E 03,30 51,10 F 03,00 51,10 G 03,00 51,00 H 02,90 51,00 I 02,90 50,90 J 02,80 50,90

Apresentação dos requerimentos e critérios de concessão do título

Os autores do requerimento inicial e dos requerimentos concorrentes devem preencher as condições necessárias à concessão do título, definidas nos artigos 4.o e 5.o do Decreto n.o 2006-648, de 2 de Junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e a armazenagem subterrânea (Décret n.o 2006-648 du 2 juin 2006 relatif aux titres miniers et aux titres de stockage souterrain, Journal officiel de la République française de 3 Junho de 2006).

As empresas interessadas podem apresentar um requerimento concorrente no prazo de noventa dias a contar da publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374, de 30 de Dezembro de 1994, página 11, e fixado pelo Decreto n.o 2006 648, de 2 de Junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e a armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de Junho de 2006).

Os requerimentos concorrentes devem ser dirigidos ao ministro responsável pelo sector mineiro, para o endereço abaixo indicado. As decisões em relação ao requerimento inicial e aos requerimentos concorrentes serão tomadas num prazo de dois anos a contar da data de recepção do requerimento inicial pelas autoridades francesas, ou seja, até 15 de Janeiro de 2011.

Condições e exigências relativas ao exercício da actividade e à sua cessação

Os requerentes devem consultar os artigos 79.° e 79.°-1 do Código Mineiro (Code minier) e o Decreto n.o 2006 649, de 2 de Junho de 2006, relativo aos trabalhos de exploração mineira e de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea (Décret n.o 2006-649 du 2 juin 2006, relatif aux travaux miniers, aux travaux de stockage souterrain et à la police des mines, des stockages souterrains, Journal officiel de la République française de 3 de Junho de 2006).

Para mais informações, consultar: Ministère de l'écologie, de l’énergie, du développement durable et de la mer (Ministério da Ecologia, da Energia, do Desenvolvimento Sustentável e do Mar): Direction générale de l'énergie et du climat, Direction de l’énergie, Sous-direction de la sécurité d’approvisionnement et nouveaux produits énergétiques Grande Arche de la Défense — Paroi Nord, 92055 La Défense Cedex, FRANCE (Tel. +33 140819529).

As disposições regulamentares acima mencionadas podem ser consultadas no endereço Internet da Légifrance: http://www.legifrance.gouv.fr

(1) JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.