Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2022/C 341/05)

A presente publicação confere o direito de oposição ao pedido, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar desta data.

DOCUMENTO ÚNICO

«Dalmatinska janjetina»

N.o UE: PDO-HR-02799 - 17.8.2021

DOP (X) IGP ( )

1. Nome(s) [da DOP ou IGP]

«Dalmatinska janjetina»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Croácia

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.1. Carnes (e miudezas) frescas

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Entende-se por «Dalmatinska janjetina» a carne dos borregos de uma raça autóctone croata, a Pramenka da Dalmácia, nascida, criada e abatida exclusivamente na área geográfica delimitada referida no ponto 4.

Para a produção da «Dalmatinska janjetina», os borregos são abatidos entre os 70 e 130 dias de idade, com um peso corporal compreendido entre 15 kg e 28 kg.

As características distintivas das carcaças de borrego da Pramenka da Dalmácia são a sua conformação média a muito boa e a sua cobertura com tecido adiposo ligeira a moderada (grau 2 ou 3). As carcaças, com a cabeça, pesam entre 8 e 14 kg, têm um comprimento máximo de 80 cm e um rendimento da carcaça quente de, pelo menos, 45 %. O tecido muscular tem uma cor entre rosa e rosa pálido. A carne do músculo longissimus dorsi apresenta menos de 4 % de gordura e contém pelo menos cinco compostos químicos orgânicos voláteis do grupo dos terpenos.

A «Dalmatinska janjetina» é comercializada durante todo o ano, unicamente fresca e refrigerada, sob a forma de carcaça inteira com cabeça, rins e gordura dos rins (que permanecem ligados à carcaça), com ou sem miudezas (fígado, pulmões com traqueia e coração) e testículos que, se presentes, são considerados parte da carcaça, ou como meia-carcaça obtida por corte simétrico longitudinal da carcaça ao longo da linha divisória que passa pelo meio da cabeça, pelas vértebras cervicais, dorsais, lombares e sagradas, pelo esterno e pela sínfise ísquiopúbica.

A «Dalmatinska janjetina» é sempre consumida cozinhada. A carne é suculenta e tenra, derrete na boca e não apresenta aroma ou sabor de ovino pronunciados.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Os borregos utilizados na produção da «Dalmatinska janjetina» são alimentados exclusivamente com leite materno e pastagem até ao abate.

A pastagem é a principal fonte de alimentação dos ovinos, cobrindo até 80 % das suas necessidades nutricionais, sendo os restantes 20 % constituídos por feno de prados e/ou - menos frequentemente - feno de luzerna (principalmente no inverno). Pelo menos 80 % da alimentação provém da área geográfica delimitada de produção da «Dalmatinska janjetina», definida no ponto 4. O feno é obtido mais frequentemente em prados próximos das zonas mais férteis do interior da Dalmácia - as zonas montanhosas. Em caso de grande necessidade e seca, provém também do exterior da área delimitada de produção da «Dalmatinska janjetina», nomeadamente dos prados de Lika e Gorski Kotar, mas apenas dos seguintes distritos: Zadar County (zona da cidade de Gračac), Lika-Senj County (todo o distrito), distrito de Karlovac (apenas o território da cidade de Ogulin e os municípios de Josipdol, Plaški e Saborsko) e distrito de Primorje-Gorski Kotar (apenas o território das cidades de Vrbovsko, Delnice e Čabar, bem como os municípios de Lokve, Fužine, Mrkopalj, Ravna Gora, Skrad e Brod Moravice). O feno proveniente das zonas acima referidas pode ser utilizado como alimento complementar para ovinos (mas não borregos) no inverno, quando as ovelhas se encontram no seu período seco (gestante), não tendo, por conseguinte, qualquer impacto na qualidade e na composição química da carne de borrego.

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

Todas as fases da produção da «Dalmatinska janjetina» devem ter lugar na área geográfica delimitada referida no ponto 4.

O processo de produção da «Dalmatinska janjetina» inclui a criação, reprodução e nascimento dos ovinos da o acasalamento e o borrego dos ovinos da Pramenka da Dalmácia e a criação e abate dos borregos.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

Antes da sua colocação no mercado, as carcaças e meias-carcaças dos borregos da Pramenka da Dalmácia devem ser marcadas com o carimbo do matadouro aprovado em que se efetuou o abate e acondicionadas numa película plástica transparente e autoadesiva.

A embalagem, ou seja, o acondicionamento de carcaças preparadas e refrigeradas de borrego «Dalmatinska janjetina» em película plástica, efetua-se em matadouros da área referida no ponto 4 antes da colocação no mercado, principalmente para proteger a higiene da carne (para evitar que as carcaças entrem em contacto com fontes de contaminação microbiana durante o manuseamento e o transporte), a frescura e a qualidade (para evitar que as carcaças entrem em contacto com o ar e, retardando os processos químicos que decompõem a gordura e a proteína na carne).

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

4. Delimitação concisa da área geográfica

A «Dalmatinska janjetina» é produzida nos limites administrativos do distrito de Lika-Senj (apenas na área da cidade de Novalja e nas encostas costeiras da serra de Velebit no território do município de Karlobag) e no distrito de Zadar (apenas nas cidades de Benkovac, Biograd, Nin, Obrovac, Pag e Zadar e nos municípios de Bibinje, Galovac, Jasenice, Kali, Kolan, Kukljica, Lišane Ostrovičke, Novigrad, Pakoštane, Pašman, Polača, Poličnik, Posedarje, Povljana, Preko, Privlaka, Ražanac, Sali, Stankovci, Starigrad, Sukošan, Sveti Filip i Jakov, Škabrnja, Tkon, Vir, Vrsi and Zemunik Donji), bem como em todo o território dos distritos de Šibenik-Knin, Split-Dalmácia e Dubrovnik-Neretva.

5. Relação com a área geográfica

Especificidade da área geográfica

Fatores naturais

A área geográfica da Dalmácia compreende três zonas geomorfológicas e climáticas diferentes (a zona costeira e insular com clima mediterrânico, o interior da Dalmácia com clima submediterrânico e a zona montanhosa com clima continental) que, juntamente com o impacto dos povos ao longo dos séculos, influenciaram diretamente a cobertura vegetal desta área. Os locais fortemente afetados pelo vento Bora ou com os solos mais degradados e rochosos (por exemplo, o sopé da serra de Velebit) têm principalmente pastagens de salva e erva (Ass. Stipo-Salvietum officinalis), com um grande número de espécies endémicas da Ilíria e Ilíria adriática, predominantemente as adaptadas à seca e ao forte vento Bora, especialmente plantas aromáticas e medicinais. A Dalmácia é uma das regiões da Europa com a flora mais rica, uma vez que tem cerca de 3 500 espécies vegetais diferentes, das quais mais de 7 % são endémicas, além de um maior número de endemismos de distribuição restrita (Ozimec et al., 2009, Poljoprivredna bioraznolikost Dalmacije. Tradicijske sorte i pasmine Dalmacije, p. 430). As pastagens do interior da Dalmácia são constituídas principalmente por festuca da Ilíria e bulbosas do género Koeleria (Ass. Festuco-Koelerietum officinalis), cuja composição florística é dominada por numerosas espécies herbáceas baixas, na sua maioria rentes ao solo, provavelmente em resultado de um processo de seleção realizado ao longo de milhares de anos de pastoreio de ovinos. Estas pastagens são consideradas pastagens típicas de ovinos (Rogošić, 2000: Gospodarenje mediteranskim prirodnim resursima, p. 112). Tal fornece provas claras não só de que a raça original Pramenka da Dalmácia está adaptada às condições naturais em que os nutrientes são escassos, mas também de que influenciou a composição botânica e as características das pastagens. Para além da abundância de espécies vegetais, as características distintivas das pastagens da Dalmácia na zona costeira e insular e no interior da Dalmácia são a escassa quantidade de pastagens, especialmente durante os períodos secos do ano, e a proporção significativa de espécies vegetais de baixo valor nutritivo, mas que contêm uma riqueza de compostos químicos aromáticos e antioxidantes (plantas dicotiledóneas) (anexo 6.4. Krvavica et al., 2015, Isparljivi sastojci arome dalmatinske janjetine, 1, p. 58). Estas características fazem com que as pastagens da Dalmácia sejam verdadeiramente únicas e significativamente diferentes das das zonas continentais, ao passo que as zonas montanhosas, onde o crescimento das plantas não se atrasa no verão (e onde não há seca, ao contrário das zonas mais baixas do interior da Dalmácia, do litoral e das ilhas), são ricas não só em espécies vegetais, mas também em grande quantidade de pastagens, sendo tradicionalmente utilizadas como prados para a produção de feno de qualidade ou para o pastoreio durante o período seco do ano.

Fatores humanos

O nome «Dalmácia» está estreitamente ligado à tradição de criação de ovinos nesta área. No século IV a.C., a tribo da Ilíria da «Dalmatae» ou «Delmatae» estabeleceu-se no território da Dalmácia atual. Esta tribo retira o seu nome da palavra da Ilíria para ovinos - «dalma» ou «delma» - e a província romana de Dalmácia foi designada pelo nome do tribo (Ozimec et al., 2009, Poljoprivredna bioraznolikost Dalmacije; Tradicijsko poljoprivredno bilje i domaće životinje, pp. 203, 204). Os primeiros registos escritos da criação de ovinos na Dalmácia remontam ao fim do séculos XVII e ao princípio do século XIX, enquanto uma fonte de 1808 refere a criação de quase dois milhões de ovinos e caprinos (Defilippis, 2001, Dalmatinska poljoprivreda u prošlosti, p. 83; em: Kraljski Dalmatin, 1808, pp. 218, 222). Existem muitos testemunhos do estilo de vida nómada dos criadores de ovinos da Dalmácia, que levam os seus ovinos e caprinos até às montanhas vizinhas nos meses de verão (junho-agosto), vivendo com os animais. Esta tradição subsiste hoje em dia nas serras de Velebit, Dinarides, Svilaja, Kamešnica, Mosor e Biokovo. Os criadores de ovinos fazem-no principalmente porque a vegetação deixa de crescer nas zonas de planície durante o verão, ou seja, a pastagem e a água são insuficientes.

A forma tradicional de cozinhar a «Dalmatinska janjetina», assando a carcaça inteira do borrego com cabeça (Brusić, 8000 godina uzgoja ovaca na hrvatskom Jadranu, pp. 416, 427, 428, 431) tem um impacto crucial nas características da carcaça dos borregos da raça Pramenka da Dalmácia (idade e peso dos borregos), que são sempre comercializados com a cabeça.

Especificidade do produto

A «Dalmatinska janjetina» é muito apreciada pelos consumidores e, dada a sua qualidade excecional, é considerado uma especialidade culinária da Dalmácia. Com base no seu peso, as carcaças de borregos da Pramenka da Dalmácia pertencem à categoria das carcaças de borrego leve. Em comparação com os borregos criados em zonas continentais ou intensamente em estábulos, as carcaças de borregos da raça Pramenka da Dalmácia têm um rendimento mais elevado no matadouro e o tecido muscular é um pouco mais escuro e contém menos gordura. A carne do músculo longissimus dorsi apresenta menos de 4 % de gordura (Vnučec, 2011, Odlike trupa i kakvoća mesa janjadi iz različitih sustava uzgoja, tese de doutoramento, p. 61), contém outros compostos aromáticos voláteis, especialmente terpenos voláteis (Krvavica et al., 2015, op. cit., p. 62) e tem uma composição específica de ácidos gordos. A combinação de todas estas características produz propriedades organoléticas específicas que são particularmente reconhecidas e apreciadas pelos consumidores. A idade e o peso corporal dos borregos aquando do abate, bem como a forma como as carcaças são preparadas no matadouro, resultam principalmente da tradição de criação de ovinos, da utilização prevista para o produto e dos hábitos dos consumidores; por conseguinte, as carcaças de borregos da Pramenka da Dalmácia, ou seja, a «Dalmatinska janjetina», são sempre colocadas no mercado com cabeça, rins e gordura dos rins, com ou sem as miudezas e os testículos.

O nome «Dalmatinska janjetina» é tradicionalmente utilizado na linguagem quotidiana, constando dos menus de muitos restaurantes na Dalmácia e na Croácia continental. O mesmo nome é também utilizado na literatura científica e profissional.

Relação causal entre a área geográfica e o produto

A relação causal entre a área geográfica e o produto «Dalmatinska janjetina» baseia-se na qualidade específica da carne dos borregos da Pramenka da Dalmácia e no método tradicional de criação na área geográfica específica.

A «Dalmatinska janjetina» ostenta o nome da área de criação da Pramenka da Dalmácia, «Dalmácia». O próprio termo provém do vocábulo da Ilíria para ovelha, «dalma» ou «delma». Por conseguinte, pode dizer-se que a Dalmácia é uma terra de criadores de ovinos e criadores de ovinos desde tempos imemoriais.

As características da Pramenka da Dalmácia, como a sua rigidez e agilidade e, em especial, a sua cabeça pequena e cónica, a flexibilidade do maxilar e os seus lábios, demonstram que esta raça se adaptou às condições adversas da paisagem cársica da Dalmácia ao longo de milhares de anos, permitindo-lhe pastar nas pastagens de acesso difícil nas terras rochosas da Dalmácia, cobertas por arbustos, e sobreviver mesmo nos terrenos mais inacessíveis e silvestres das encostas muito acentuadas da região costeira. Além disso, as pastagens do interior da Dalmácia são consideradas pastagens típicas de ovinos, provavelmente resultantes da seleção da vida vegetal durante milhares de anos de pastoreio, principalmente de ovinos, tendo o processo de adaptação funcionado claramente em ambos os sentidos. As muitas espécies vegetais nas três zonas de vegetação, incluindo um número significativo com baixo valor nutritivo, mas contendo uma grande quantidade de compostos químicos aromáticos e antioxidantes, que têm um impacto crucial na composição química específica do produto, em especial na sua composição de ácidos gordos (Vnučec, 2011, op. cit., p. 67), e na composição dos compostos aromáticos voláteis, são os principais responsáveis pelo aroma e sabor específicos da «Dalmatinska janjetina». Consequentemente, o perfil aromático da «Dalmatinska janjetina» inclui um número significativamente mais elevado de compostos voláteis diferentes dos outros tipos de borrego, em especial o número e a proporção global de terpenos em comparação com o borrego continental (Krvavica et al., 2016, Isparljivi sastojci mesa janjadi iz različitih zemljopisnih područja, procedimentos, p. 162). Os terpenos são metabolitos de plantas dicotiledóneas que estão consideravelmente representados na composição floral única e diversificada das pastagens da Dalmácia e que são diretamente absorvidos nos tecidos animais intactos (Krvavica et al., 2015, op. cit, p. 58); por conseguinte, são considerados na literatura como marcadores vegetais únicos (Krvavica et al., 2016, op. cit., p. 162). Além disso, uma vez que a área de criação da raça Pramenka da Dalmácia tem poucas pastagens durante grande parte do ano, os ovinos e os carneiros percorrem diariamente grandes distâncias na procura de alimentos, pelo que a «Dalmatinska janjetina» apresenta menos gordura e uma cor ligeiramente mais escura (rosa claro a rosa) do que outros tipos de borrego. A escassa pastagem significa também que os borregos crescem mais lentamente e, consequentemente, têm um sistema digestivo menos desenvolvido. Assim, o rendimento das carcaças no matadouro é superior ao dos borregos continentais (Mioč et al., 2012, Dalmatinska janjetina, procedimentos, pp. 31, 32, 34). Tendo em conta o que precede, pode concluir-se que o aroma e sabor característicos e específicos da «Dalmatinska janjetina» resultam não só das características da raça e do método tradicional de criação de ovinos e borregos, mas também - e sobretudo - da especificidade da área geográfica de criação da raça Pramenka da Dalmácia.

Referência à publicação do caderno de especificações

https://poljoprivreda.gov.hr/UserDocsImages/dokumenti/hrana/zoi-zozp-zts/dokumenti-zoi-zozp-zts/Specifikacija%20DJ%20-%20izmijenjena_02.2022_%C4%8Distopis.pdf

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.