RELATÓRIO DE ATIVIDADE FINANCEIRA 2018 —

Secção II — Conselho Europeu e Conselho

(2019/C 272/01)

ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO 3

2. OBJETIVOS E ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018 3

2.1. Principais objetivos financeiros 3

2.2. Elaboração do orçamento do Conselho Europeu e do Conselho em 2018 3

2.2.1. Orientação geral 3

2.2.2. Orçamento de 2018 4

2.2.3. Orçamento de 2018 e Perspetivas Financeiras da rubrica 5 do orçamento da UE 4

3. PANORÂMICA GLOBAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL EM 2018 6

3.1. Atividades e objetivos do Conselho Europeu e do Conselho em 2018 6

3.1.1. Reuniões 6

3.1.2. Atividades legislativas 7

3.1.3. Modernização administrativa 7

3.1.4. Consecução dos objetivos em 2018 8

3.2. Receitas 8

3.3. Despesas em 2018 11

3.3.1. Alteração do orçamento em 2018 11

3.3.2. Panorâmica da execução orçamental 2010– 2018 13

3.3.3. Execução das dotações por categoria em 2018 14

3.4. Dotações transitadas 16

3.4.1. Dotações transitadas automaticamente de 2017 para 2018 16

3.4.2. Dotações transitadas de 2018 para 2019 17

3.4.3. Dotações transitadas por decisão de 2017 para 2018 19

3.4.4. Dotações transitadas por decisão de 2016 para 2017, transitadas para 2018 para pagamentos 19

3.5. Receitas afetadas 20

3.5.1. Receitas afetadas recebidas antes de 2018 20

3.5.2. Receitas afetadas transitadas de 2017 para pagamentos 21

3.5.3. Receitas afetadas recebidas antes de 2018 transitadas para 2019 para pagamentos 22

3.5.4. Receitas afetadas recebidas em 2018 22

1. INTRODUÇÃO

Nos termos do artigo 249.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) [«Regulamento Financeiro» (RF)] (artigo 142.o do Regulamento Financeiro em vigor até 2018 (2)), o presente documento constitui um relatório sobre a gestão orçamental e financeira da secção II do orçamento da UE (Conselho Europeu e Conselho) no exercício de 2018.

O relatório baseia-se nas contas provisórias de 2018, nas constatações dos relatórios anuais de atividades dos gestores orçamentais do Conselho e nas informações do sistema financeiro do Conselho relativas à execução do orçamento.

O capítulo 2 do presente relatório apresenta uma síntese do quadro que foi elaborado para o exercício de 2018. O capítulo 3 apresenta uma panorâmica global da execução das dotações orçamentais disponíveis em 2018.

A execução do orçamento de 2018 por rubrica orçamental é apresentada no anexo.

2. OBJETIVOS E ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018

2.1. Principais objetivos financeiros

Os principais objetivos financeiros do Secretariado-Geral do Conselho para 2018 eram os seguintes:

— Assegurar um apoio contínuo ao presidente do Conselho Europeu e ao Conselho através da utilização eficaz e eficiente dos recursos financeiros.

— Continuar a avançar com o processo de modernização administrativa, com o objetivo de reforçar a qualidade da sua organização e uma utilização adequada dos recursos.

— Estabelecer o custo final do Edifício Europa com o Governo belga.

2.2. Elaboração do orçamento do Conselho Europeu e do Conselho em 2018

2.2.1. Orientação geral

A elaboração do orçamento do Conselho Europeu e do Conselho (a seguir designados por CE/C) para 2018 teve por base o objetivo geral de não exceder, em termos nominais, o nível global do orçamento de 2017 para as despesas não relacionadas com remunerações.

Os aumentos relativos a obrigações legais ou contratuais ou em domínios que foram considerados essenciais para o bom funcionamento do SGC foram compensados mediante o estabelecimento de prioridades e a reprogramação de certos projetos tendo em conta a execução orçamental dos últimos anos.

No que respeita ao quadro de pessoal, o SGC continuou a simplificar a organização através da aplicação das seguintes medidas:

— conversão de 25 lugares AST (10 AST5, cinco AST4, cinco AST3, cinco AST2) em 25 lugares SC (10 SC2 e 15 SC1), de 20 lugares AST (10 AST7 e 10 AST6) em 20 lugares AD (10 AD7 e 10 AD5) e de um lugar temporário AD12 num lugar permanente AD12, dando continuidade à modernização administrativa,

— transferência de um lugar AD5 e de um lugar AST1 para a Comissão no âmbito do acordo sobre a organização e funcionamento de uma Equipa de Resposta a Emergências Informáticas para as instituições e agências da UE (CERT-UE),

— criação de quatro lugares AD5 e de dois lugares AST1 em resultado do novo regime linguístico da tradução para irlandês, consoante indicado pela Comissão.

2.2.2. Orçamento de 2018

A autoridade orçamental fixou o orçamento global do CE/C para 2018 em 572,9 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 11,3 milhões de euros (+2,0%) em relação a 2017.

O número de lugares no quadro de pessoal do CE/C para 2018 foi fixado em 3031.

O quadro 1 dá uma panorâmica do orçamento de 2018 discriminado por categoria.

Quadro 1

Orçamento CE/C 2018 comparado com 2017 (por categoria)

(EUR) Categoria Orçamento de 2017 Orçamento de 2018 Variação 2018/2017 com EE (3) 1 2 3=2/1 Quadro de pessoal 315 446 000 328 800 000 4,2 % Despesas com outros agentes 24 878 000 24 359 000 –2,1 % Imóveis (excluindo aquisições) 57 789 000 56 360 377 –2,5 % Sistemas informáticos 42 800 000 41 300 000 –3,5 % Mobiliário 942 000 733 000 –22,2 % Equipamento técnico 3 659 000 4 344 000 18,7 % Transportes 1 048 000 1 496 000 42,7 % Despesas de viagem das delegações 17 802 000 17 802 000 0,0 % Despesas de interpretação 79 816 000 79 316 000 –0,6 % Reuniões e conferências 4 984 000 4 945 000 –0,8 % Informação 8 285 000 10 152 000 22,5 % Diversos 2 127 000 1 787 000 –16,0 % Reserva 2 000 000 1 500 000 –25,0 % Total (excluindo aquisições) 561 576 000 572 894 377 2,0 % Aquisição de bens imóveis — — Total geral 561 576 000 572 894 377 2,0 %

2.2.3. Orçamento de 2018 e Perspetivas Financeiras da rubrica 5 do orçamento da UE

O quadro 2 dá uma panorâmica da evolução do orçamento do CE/C de 2010 a 2018. A parte CE/C na rubrica 5 das Perspetivas Financeiras Plurianuais diminuiu de 8,0% em 2010 para 5,5% em 2018.

Quadro 2

Evolução da secção II do orçamento da UE (Conselho Europeu e Conselho) na rubrica 5 das Perspetivas Financeiras de 2010 a 2018

2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 (Montantes a preços correntes) M€ variação M€ variação M€ variação M€ variação M€ variação M€ variação M€ variação M€ variação M€ variação Rubrica 5 7 962 4,7 % 8 173 2,7 % 8 607 5,3 % 9 181 6,7 % 8 405 –8,5 % 8 661 3,0 % 9 483 9,5 % 9 921 4,6 % 10 346 4,3 % CE/C 634 5,1 % 563 –11,2 % 534 –5,2 % 536 0,3 % 534 –0,2 % 542 1,4 % 545 0,6 % 562 3,0 % 573 2,0 % Parte do CE/C na rubrica 5 8,0 % 6,9 % 6,2 % 5,8 % 6,4 % 6,3 % 5,7 % 5,7 % 5,5 %

A redução em 2011 deve-se principalmente à transferência de recursos para o SEAE, enquanto as diminuições em 2012 e 2014 dizem respeito a reduções de dotações de certas atividades tendo em conta a execução dos anos anteriores e as necessidades reais.

3. PANORÂMICA GLOBAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL EM 2018

3.1. Atividades e objetivos do Conselho Europeu e do Conselho em 2018

No quadro do relatório de atividade financeira, o SGC fornece, no que se refere às suas atividades principais, informações pertinentes do ponto de vista financeiro e que descrevem o funcionamento do Conselho Europeu e do Conselho durante o exercício. O relatório destaca também os principais resultados alcançados durante o ano.

3.1.1. Reuniões

O quadro 3 dá uma panorâmica da evolução do número de reuniões organizadas pelo SGC para o Conselho Europeu e o Conselho entre 2010 e 2018.

Em 2018, para além das 4 604 reuniões «institucionais», o SGC organizou outras 3 129 reuniões (por exemplo, seminários, sessões de informação e reuniões com países terceiros).

Quadro 3

Evolução do número de reuniões de 2010 a 2018

2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 Cimeiras 7 9 7 6 9 12 9 11 15 Conselhos 86 85 77 74 81 81 75 77 75 Coreper 122 135 140 140 135 138 109 105 117 Coreper art. 50.o 22 29 Grupos 4 127 4 373 4 480 4 164 4 016 3 471 3 569 4 039 4 304 Grupo ad hoc art. 50.o 32 61 Total 4 342 4 602 4 704 4 384 4 241 3 702 3 762 4 290 4 604 Outras reuniões 1 996 2 075 2 189 2 027 2 189 2 271 2 034 3 030 3 129 Total geral 6 338 6 677 6 893 6 411 6 430 5 973 5 796 7 320 7 733

O ano de 2018 foi marcado por um trabalho contínuo destinado a finalizar o procedimento de assinatura e celebração do acordo sobre a saída do Reino Unido da UE.

O número total de reuniões organizadas pelo SGC registou um aumento de 6% (413) em comparação com 2017. Este aumento ficou a dever-se principalmente ao aumento da atividade da Presidência do segundo semestre e à atividade do grupo de trabalho ad hoc sobre o Brexit.

Acresce que, a 5 de abril de 2018, o SGC organizou a segunda conferência «Apoiar o futuro da Síria e da região», que reuniu 57 países, 10 organizações regionais e 19 agências das Nações Unidas, a fim de debaterem a situação na Síria e o impacto da crise na região. A organização deste evento, que exigiu significativos recursos logísticos e de segurança, bem como um importante esforço diplomático, foi levada a cabo juntamente com a Direção-Geral Política de Vizinhança da Comissão Europeia.

Além disso, realizou-se nos dias 18 e 19 de outubro de 2018 a 12.a Cimeira do Encontro Ásia-Europa (ASEM), que reuniu dirigentes de 51 países europeus e asiáticos, representantes da UE e o secretário-geral da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN). Os chefes de Estado ou de Governo debateram a forma de intensificar o diálogo e a cooperação entre os dois continentes num grande número de domínios, tais como o comércio e o investimento, a conectividade, o desenvolvimento sustentável e o clima.

O SGC conseguiu dar resposta à necessidade acrescida de organizar reuniões recorrendo à maior disponibilidade de salas de reuniões do Edifício Europa, que alberga já desde o ano anterior todo o tipo de reuniões e não só as reuniões de alto nível.

3.1.2. Atividades legislativas

Outro indicador quantitativo das atividades é o número de atos jurídicos publicados no Jornal Oficial (JO) (quadro 4). Em 2018, foram publicados 1210 atos jurídicos no JO. Note-se que a publicação dos atos jurídicos no JO é o último passo do processo legislativo.

Quadro 4

Evolução do número de atos jurídicos de 2010 a 2018

2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 Atos jurídicos publicados no JO 825 986 958 1 132 1 437 1 412 1 259 1 187 1 210

3.1.3. Modernização administrativa

Em 2018, o SGC continuou a melhorar a qualidade e eficiência da sua organização interna.

Evolução da execução do Plano de Ação

Em 2018, o SGC continuou a executar o Plano de Ação do Secretário-Geral para um SGC mais dinâmico, flexível e colaborativo (apresentado em 27 de setembro de 2016), que identifica cinco prioridades para o SGC:

— Uma administração eficaz para o presidente do Conselho Europeu e o Conselho Europeu;

— Um apoio melhor e mais coerente ao Conselho e às suas presidências;

— Uma melhor comunicação e informação, a nível interno e externo;

— O investimento nas pessoas e na gestão; e

— O aproveitamento da tecnologia para melhorar o funcionamento do SGC.

Quase todas as ações foram concluídas até ao final de 2018 ou tinham adquirido um caráter permanente.

As principais realizações do «Plano de Ação» em 2018 foram as seguintes:

— Estratégia do SGC para os serviços digitais;

— Vade-mécum sobre Relações Externas;

— Pacote de serviços do SGC para a presidência;

— Modernização administrativa [incluindo inquérito ao pessoal, feedback a 360o para os gestores e sistema de gestão de aprendizagem para as instituições da UE (EU-Learn)];

— Importante reorganização dos serviços do SGC, a fim de melhorar a eficiência das diferentes funções da organização.

3.1.4. Consecução dos objetivos em 2018

A consecução dos objetivos definidos para o exercício de 2018 pode resumir-se do seguinte modo:

— Quadro de pessoal Em 2018, o SGC recrutou 137 funcionários (74 funcionários permanentes e 63 agentes temporários). Durante o ano, cessaram funções 184 funcionários (154 funcionários permanentes e 30 agentes temporários), o que resultou numa diminuição líquida de 47 lugares ocupados no quadro de pessoal do CE/C.

— Gestão financeira Em 2018, o SGC continuou a melhorar a sua gestão e o seu desempenho financeiros. Foram implementadas várias melhorias em termos de governação financeira da instituição, nomeadamente: — criação de um conselho de direção consultivo, composto por quadros superiores de diferentes serviços e pelo presidente do Comité do Pessoal. Esse conselho tem duas funções: em primeiro lugar, prestar aconselhamento sobre as prioridades estratégicas e supervisionar o andamento das que forem selecionadas e, em segundo lugar, ajudar a priorizar recursos e assegurar que o SGC está bem alinhado com a sua missão; — criação de um grupo de missão Reorganização para analisar o impacto em matéria de gestão financeira das reorganizações do SGC que tiveram lugar em 1 de junho e 1 de julho e apoiar os serviços na criação e implementação de estruturas financeiras adequadas; — exame das regras internas relativas à execução das dotações inscritas na secção II do orçamento geral da União Europeia na sequência da publicação do novo Regulamento Financeiro; — adoção de diretrizes para um quadro comum de gestão de projetos e de grupos de missão que visam dar orientações para a organização de equipas horizontais em conformidade com o Estatuto e com o Regulamento Financeiro e definir um conjunto restrito de práticas eficazes e flexíveis. No âmbito da melhoria da situação dos fluxos de tesouraria das empresas europeias, o prazo médio de pagamento das faturas no SGC foi de 21 dias em 2018, sendo o prazo máximo de 30 dias de calendário (Diretiva 2011/7/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (4)).

— Política imobiliária Durante o ano de 2018 realizaram-se intensas negociações após as autoridades belgas terem informado o Secretariado de que, não obstante o acordo sobre o preço final do projeto do Edifício Europa, o Estado belga não procederia à venda das quatro parcelas de terreno adjacentes. As partes chegaram a acordo sobre uma solução alternativa que resultou numa diminuição do montante do pagamento final (ver ponto 3.4.3).

3.2. Receitas

O quadro 5 dá uma panorâmica dos resultados globais das operações de receitas em 2018. A expressão «Direitos apurados 2017» refere-se às ordens de cobrança emitidas em 2017, mas cuja cobrança só teve lugar em 2018. Por seu turno, a expressão «Direitos apurados 2018» refere-se às cobranças lançadas em 2018.

Quadro 5

Panorâmica das operações de receitas no orçamento de 2018

(EUR) Capítulo Direitos apurados 2017 Receitas cobradas de 2017 Direitos apurados 2018 Receitas cobradas de 2018 Total direitos apurados 2017+2018 Total cobrado 2017+2018 A cobrar em 2019 1 2 3 4 5=1+3 6=2+4 7=5– 6 4 0 Descontos efetuados sobre as remunerações do pessoal 0 0 30 454 292 30 454 292 30 454 292 30 454 292 0 4 1 Contribuições para o regime de pensões 223 436 127 312 25 753 759 25 752 178 25 977 195 25 879 490 97 705 5 0 Produto da venda de bens móveis e imóveis 1 913 1 913 7 300 2 550 9 213 4 463 4 750 5 1 Produto de locações 34 297 34 297 667 694 421 285 701 991 455 582 246 410 5 2 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros 0 0 3 809 3 809 3 809 3 809 0 5 5 Receitas provenientes do produto de serviços prestados e de trabalhos efetuados 104 455 104 455 704 463 428 001 808 917 532 456 276 461 5 5 Receitas provenientes do produto de serviços prestados e de trabalhos efetuados (SEAE) 100 000 100 000 397 124 297 124 497 124 397 124 100 000 5 7 Outras contribuições e restituições ligadas ao funcionamento administrativo 1 504 160 1 074 878 20 132 298 19 972 853 21 636 458 21 047 731 588 728 5 8 Indemnizações diversas 0 0 48 334 48 304 48 334 48 304 30 5 8 Indemnizações diversas (SEAE) 0 0 0 0 0 0 0 5 9 Outras receitas provenientes da gestão administrativa 0 0 0 0 0 0 0 6 3 Contribuições no âmbito de acordos específicos 9 935 9 935 1 213 693 1 213 693 1 223 628 1 223 628 0 7 0 Juros de mora 0 0 243 243 243 243 0 9 0 Receitas diversas 0 0 0 0 0 0 0 Total 1 978 196 1 452 790 79 383 010 78 594 333 81 361 206 80 047 123 1 314 083

O volume total das operações de receitas em termos de direitos apurados, ou seja, ordens de cobrança emitidas, foi de 81,4 milhões de euros em 2018. Deste montante foram cobrados 80,0 milhões de euros durante o exercício, enquanto 1,3 milhões de euros serão cobrados em 2019.

A maior parte do total das receitas cobradas em 2018 (71%, ou seja, 56,4 milhões de euros de um total de 80,0 milhões de euros) diz respeito a encargos diversos, imposições e taxas da União recebidos do pessoal do SGC. Deste montante, 30,5 milhões de euros cobrem os descontos efetuados sobre as remunerações do pessoal, enquanto 25,9 milhões de euros correspondem a contribuições e transferências de direitos de pensão para o regime de pensões.

O remanescente, ou seja, 29% (23,6 milhões de euros) corresponde a várias operações administrativas. Este montante provém principalmente das seguintes fontes:

— Recuperação de parte dos montantes pagos aos Estados-Membros em anos anteriores para despesas de viagem dos delegados na sequência das declarações por estes apresentadas relativas a 2017 e 2018 (respetivamente 0,4 milhões de euros e 6,7 milhões de euros, capítulo 5 7).

— Recuperação dos pagamentos efetuados pelos Estados-Membros para interpretação suplementar, a pedido, para certas línguas (11 milhões de euros, capítulo 5 7).

— Contribuições para as despesas administrativas incorridas no quadro do «acervo de Schengen» com a Islândia e a Noruega (1,2 milhões de euros, capítulo 6 3).

— Contribuições de outras instituições e pagamentos efetuados por funcionários do Conselho para a creche do Conselho (0,9 milhões de euros, capítulo 5 7).

— Pagamentos efetuados pelo Tribunal de Justiça, pelo Tribunal de Contas e pelo Instituto Universitário Europeu de Florença a título de contribuições para o sistema financeiro comum com o Conselho (0,7 milhões de euros, capítulo 5 7).

— Transferências do SEAE para o Conselho a título de reembolsos antecipados das despesas relativas à organização da Conferência de Bruxelas sobre a Síria (0,2 milhões de euros, capítulo 5 5).

— Produto da recuperação das custas judiciais em processos ganhos pelo Conselho e das indemnizações pagas ao Conselho (0,01 milhão de euros, capítulo 5 7).

— Transferências do SEAE para o Conselho a título de pagamentos antecipados pelos serviços prestados ao SEAE pelo SGC (0,4 milhões de euros, capítulo 5 5).

— Produto do arrendamento de instalações e reembolso de despesas conexas, por exemplo, a parte da renda do Info Point da UE em Bruxelas paga pela Comissão (0,5 milhões de euros, capítulo 5 1).

3.3. Despesas em 2018

3.3.1. Alteração do orçamento em 2018

Durante o exercício de 2018, as dotações foram reafetadas através de diversas transferências. O quadro 6 indica as decisões que alteraram as dotações orçamentais em 2010– 2018.

Quadro 6

Número de alterações orçamentais por tipo em 2010– 2018

Alteração Ano Tipo Base jurídica 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 Orçamento retificativo Artigo 41.o RF 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Transferência B Artigo 25.o RF 47 23 23 22 32 27 31 45 52 Transferência C Artigo 25.o RF 2 2 2 2 2 2 2 1 2 Transferência D Artigo 27.o RF 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Total 49 25 25 24 34 29 33 46 54

Em 2018 foram efetuadas duas transferências C, que implicaram a informação da autoridade orçamental [nos termos do artigo 25.o do Regulamento Financeiro (artigo 29.o do Regulamento Financeiro de 2018)]:

— Transferência C1 de 990 000 euros em 23 de julho de 2018 destinada a: — Financiar as necessidades de transporte adicionais relativas ao 12.o Encontro Ásia-Europa (ASEM) (630 000 euros); — Cobrir projetos audiovisuais técnicos a fim de melhorar a qualidade dos serviços prestados durante eventos do Conselho Europeu e do Conselho (360 000 euros).

— Transferência C2 de 2 181 000 euros em 26 de novembro de 2018 destinada a: — Financiar, no início de 2019, sessões de formação para as quais os contratantes externos necessitaram de iniciar trabalhos preparatórios em 2018 (150 000 euros); — Cobrir despesas imprevistas relativas à organização do ASEM, tais como as adaptações necessárias do local exterior (obras de remodelação, mobiliário) (550 000 euros); — Cobrir os trabalhos de cablagem efetuados pelos serviços informáticos no centro nodal do equipamento audiovisual (339 000 euros); — Cobrir a mudança entre serviços da gestão do Programa de Gestão da Informação e dos Conhecimentos (1 042 000 euros); — Financiar o desenvolvimento interno de uma nova plataforma de publicação de notícias (100 000 euros).

A realização de 52 transferências B baseadas no artigo 25.o, n.o 4, do RF (artigo 29.o, n.o 4, do RF de 2018) alterou internamente o orçamento do CE/C em 2018.

O quadro 7 apresenta uma panorâmica das rubricas orçamentais que sofreram alterações significativas (5) em 2018 devido a diversas transferências.

Quadro 7

Rubricas orçamentais que foram objeto de transferências significativas em 2018

(EUR) Número Rubrica Orçamento inicial 2018 Transferências Dotações definitivas Diferença 1 1 0 5 Horas extraordinárias 1 450 000 – 250 000 1 200 000 – 17 % 2 0 0 0 Rendas 1 109 000 764 500 1 873 500 69 % 2 0 0 4 Obras de securização 2 547 000 – 800 000 1 747 000 – 31 % 2 0 1 1 Água, gás, eletricidade e aquecimento 4 766 000 – 568 199 4 197 801 – 12 % 2 0 1 2 Segurança e vigilância dos edifícios 18 493 000 – 460 000 18 033 000 – 2 % 2 1 0 0 Aquisição de equipamentos e de suportes lógicos 10 716 000 –1 308 620 9 407 380 – 12 % 2 1 0 1 Prestações externas para sistemas informáticos 21 799 000 1 975 593 23 774 593 9 % 2 1 0 2 Manutenção de equipamentos e de suportes lógicos 7 195 000 370 443 7 565 443 5 % 2 1 0 3 Telecomunicações 1 590 000 443 585 2 033 585 28 % 2 1 2 0 Compra e renovação de material técnico 2 494 000 404 779 2 898 779 16 % 2 1 2 2 Aluguer, manutenção e reparação 1 538 000 – 255 789 1 282 211 – 17 % 2 1 3 2 Aluguer, manutenção e reparação do parque automóvel 1 046 000 476 000 1 522 000 46 % 2 2 0 0 Despesas de viagem das delegações 17 802 000 4 529 114 22 331 114 25 % 2 2 0 2 Despesas de interpretação 79 316 000 –4 874 614 74 441 386 – 6 % 2 2 1 0 Despesas de documentação e biblioteca 3 770 000 –1 016 500 2 753 500 – 27 % 2 2 1 1 Jornal Oficial 1 777 000 – 995 500 781 500 – 56 % 2 2 1 3 Informação e eventos públicos 4 385 000 448 000 4 833 000 10 %

3.3.2. Panorâmica da execução orçamental 2010– 2018

Nos últimos nove anos, a taxa de execução global do orçamento do CE/C situou-se em média nos 91,9% (gráfico 1). A taxa de execução refere-se às autorizações concedidas durante o exercício orçamental em percentagem do orçamento aprovado disponível.

A taxa dos pagamentos anuais efetivos entre 2010 e 2018 situou-se em média em 82,6% do orçamento. A diferença entre a execução global e os pagamentos de um determinado ano (ou seja, as autorizações não pagas) transitou, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento Financeiro (artigo 12.o, n.o 7, do RF de 2018), para o exercício orçamental seguinte para pagamentos.

Gráfico 1

Execução orçamental global 2010– 2018

As dotações transitadas para 2018 dizem respeito a obrigações contraídas regularmente antes do final do exercício, mas em relação às quais não foram ainda entregues os bens e/ou não foram recebidas faturas antes do final do exercício.

3.3.3. Execução das dotações por categoria em 2018

A análise das despesas em 2018 é apresentada ao nível das 14 categorias de despesas.

O quadro 8 compara o orçamento definitivo após transferências (coluna 2) com o resultado da execução do orçamento em termos de autorizações (coluna 3). A diferença entre o orçamento definitivo e as dotações autorizadas corresponde aos montantes não utilizados em 2018 e, por conseguinte, cancelados.

Quadro 8

Panorâmica da execução do orçamento de 2018 (por categoria)

(EUR) Categoria Orçamento de 2018 (inicial) Orçamento de 2018 (definitivo (*1)) Autorizações Taxa de execução Dotações canceladas 1 2 3 4=3/2 5=2– 3 Quadro de pessoal 328 800 000 328 650 000 309 799 583 94,3 % 18 850 417 Despesas com outros agentes 24 359 000 24 509 000 22 777 378 92,9 % 1 731 622 Imóveis (excluindo aquisições) 56 360 377 55 574 877 54 112 447 97,4 % 1 462 430 Sistemas informáticos 41 300 000 42 781 000 42 770 511 100,0 % 10 489 Mobiliário 733 000 933 000 923 624 99,0 % 9 376 Equipamento técnico 4 344 000 4 365 000 4 184 365 95,9 % 180 635 Transportes 1 496 000 2 036 000 1 938 566 95,2 % 97 434 Despesas de viagem das delegações 17 802 000 22 331 114 11 121 429 49,8 % 11 209 685 Despesas de interpretação 79 316 000 74 441 386 64 551 319 86,7 % 9 890 067 Reuniões e conferências 4 945 000 5 290 500 4 948 665 93,5 % 341 835 Informação 10 152 000 8 650 000 8 383 365 96,9 % 266 636 Diversos 1 787 000 1 787 000 989 228 55,4 % 797 772 Reserva 1 500 000 1 500 000 0 0,0 % 1 500 000 Total (excluindo aquisições) 572 894 377 572 848 877 526 500 479 91,9 % 46 348 398 Aquisição de bens imóveis — 45 500 45 035 99,0 % 465 Total geral 572 894 377 572 894 377 526 545 514 91,9 % 46 348 863

A taxa de execução global do orçamento de 2018 é de 91,9 %. A diferença entre o orçamento definitivo e a execução pode explicar-se do seguinte modo:

— O total da subexecução na categoria «Quadro de pessoal» ascende a 18,8 milhões de euros. Esta subexecução deve-se principalmente à diminuição das necessidades em termos de vencimentos de base (11,8 milhões de euros) e ao facto de não ter sido necessário recorrer à provisão para a adaptação anual das remunerações (3,1 milhões de euros). Parte da subexecução no que diz respeito aos vencimentos está relacionada com a diminuição líquida de 47 lugares ocupados no quadro de pessoal do CE/C. Outros elementos que explicam a subexecução são uma diminuição das necessidades no que se refere a diferentes tipos de direitos estatutários (2,6 milhões de euros) e à segurança social (0,6 milhões de euros), e uma diminuição das despesas relativas a horas extraordinárias (0,4 milhões de euros).

— Na categoria «Despesas com outros agentes», 29% da subexecução (0,5 milhões de euros de um total de 1,7 milhões de euros) correspondem a uma diminuição dos pagamentos a agentes contratuais, peritos nacionais destacados e outros serviços externos. A redução das despesas relacionadas com deslocações em serviço corresponde a uma poupança de 0,3 milhões de euros. No que diz respeito ao presidente do Conselho Europeu, foi efetuada uma poupança de 0,4 milhões de euros devido a uma subexecução do orçamento destinado a despesas de viagem e ajudas de custo. Os 0,5 milhões de euros remanescentes dizem principalmente respeito a poupanças nos domínios dos serviços médicos e sociais.

— A execução global das despesas relacionadas com imóveis resultou numa poupança de 1,5 milhões de euros. Deste montante, 1,3 milhões de euros devem-se a uma redução dos custos de segurança, vigilância, manutenção, limpeza e consumo de água, gás e eletricidade dos edifícios. Os restantes 0,2 milhões de euros provêm de poupanças efetuadas em certos trabalhos de remodelação, de instalação e de segurança.

— Na área da informática e do mobiliário, a execução orçamental foi de 100%.

— A poupança de 0,2 milhões de euros em equipamento técnico deve-se, principalmente, a uma diminuição das necessidades em termos de aluguer e manutenção de instalações de segurança.

— A poupança de 0,1 milhões de euros em transportes deve-se sobretudo às necessidades definitivas no que toca à organização da reunião com a ASEM.

— A execução das despesas de viagem das delegações resultou numa poupança de 11,2 milhões de euros. O montante disponível para despesas de viagem das delegações após as transferências ascendia a 22,3 milhões de euros. O orçamento inicial, que era de 17,8 milhões de euros, teve um acréscimo de 6,6 milhões de euros por transferência de poupanças efetuadas em algumas dotações de interpretação. Por outro lado, durante o ano foram transferidos 1,8 milhões de euros para financiar a interpretação suplementar em determinadas línguas. Uma vez que os Estados-Membros tiveram de reembolsar montantes não utilizados de anos anteriores, apenas foram autorizados 11,1 milhões de euros para pagamentos ulteriores no orçamento de 2018.

— A subexecução de dotações para a interpretação ascende a 9,9 milhões de euros. Importa referir que essa subexecução é o resultado final após a transferência de 6,6 milhões de euros das dotações de interpretação para as dotações de despesas de viagem das delegações (6). O resultado final inclui igualmente a devolução de 1,8 milhões de euros de algumas dotações de viagem para cobrir a interpretação suplementar em determinadas línguas.

— Da subexecução total de 0,3 milhões de euros na organização de reuniões e conferências, 0,2 milhões de euros refletem uma diminuição das necessidades na organização da Cimeira UE-ASEM relativamente às despesas orçamentadas. A diminuição das despesas necessárias para determinadas viagens permitiu realizar uma poupança adicional de 0,1 milhões de euros.

— A taxa de execução das dotações na categoria «Informação» foi de 96,9%, o que se traduz numa poupança de 0,3 milhões de euros. Este montante corresponde principalmente a poupanças relativas ao Jornal Oficial (0,2 milhões de euros) e a uma pequena poupança no domínio da radiodifusão na qualidade de anfitrião e da sensibilização (0,1 milhões de euros).

— Na categoria «Diversos», a subexecução de 0,8 milhões de euros deve-se principalmente à redução das despesas de contencioso (0,7 milhões de euros) devido ao número mais reduzido do que o previsto de processos anti-dumping notificados ao Conselho; o restante 0,1 milhões de euros resulta da combinação de uma diminuição das necessidades em termos de fardamento e de material de escritório, papel, estudos e franquias postais.

3.4. Dotações transitadas

3.4.1. Dotações transitadas automaticamente de 2017 para 2018

Tal como indicado no quadro 9, transitou de 2017 para 2018 um montante de 51,8 milhões de euros.

Quadro 9

Execução das dotações transitadas de 2017 para 2018 (por categoria)

(EUR) Categoria Dotações transitadas de 2017 Pagamentos 2018 Taxa de execução Dotações canceladas 1 2 3=2/1 4=1– 2 Quadro de pessoal 366 146 306 771 83,8 % 59 375 Despesas com outros agentes 2 939 481 2 466 286 83,9 % 473 195 Imóveis 15 430 019 11 543 809 74,8 % 3 886 210 Sistemas informáticos 20 002 333 18 557 862 92,8 % 1 444 471 Mobiliário 323 588 312 101 96,4 % 11 488 Equipamento técnico 1 489 754 1 331 588 89,4 % 158 166 Transportes 295 754 226 689 76,6 % 69 065 Despesas de viagem das delegações — — — Despesas de interpretação 6 910 863 4 679 388 67,7 % 2 231 475 Reuniões e conferências 877 538 677 635 77,2 % 199 903 Informação 2 380 596 2 157 277 90,6 % 223 319 Diversos 772 364 546 590 70,8 % 225 774 Reserva — — — Total 51 788 437 42 805 994 82,7 % 8 982 442

A taxa de execução das dotações transitadas de 2017 foi de 82,7%. As principais razões desta taxa de execução são:

— Não entrega, total ou parcial, de obras/bens/serviços encomendados pelo SGC durante o ano anterior.

— Faturas não recebidas por obras/bens/serviços entregues ou prestados. Note-se que este facto constitui inevitavelmente uma sobrecarga orçamental para o exercício orçamental seguinte, uma vez que terão de ser introduzidas novas autorizações para estas transações em 2019.

3.4.2. Dotações transitadas de 2018 para 2019

As dotações transitadas de 2018 para 2019 totalizaram 56,6 milhões de euros.

Quadro 10

Dotações transitadas de 2018 para 2019 (por categoria)

(EUR) Categoria Orçamento de 2018 (inicial) Orçamento de 2018 (definitivo (*2)) Autorizações Pagamentos 2018 Dotações transitadas para 2019 Taxa de transição 1 2 3 4 5=3– 4 6=4/3 Quadro de pessoal 328 800 000 328 650 000 309 799 583 309 367 346 432 237 0,1 % Despesas com outros agentes 24 359 000 24 509 000 22 777 378 20 930 792 1 846 586 8,1 % Imóveis 56 360 377 55 574 877 54 112 447 38 069 307 16 043 141 29,6 % Sistemas informáticos 41 300 000 42 781 000 42 770 511 23 222 070 19 548 442 45,7 % Mobiliário 733 000 933 000 923 624 633 483 290 141 31,4 % Equipamento técnico 4 344 000 4 365 000 4 184 365 2 615 658 1 568 707 37,5 % Transportes 1 496 000 2 036 000 1 938 566 1 106 390 832 176 42,9 % Despesas de viagem das delegações 17 802 000 22 331 114 11 121 429 11 121 429 0 0,0 % Despesas de interpretação 79 316 000 74 441 386 64 551 319 52 642 447 11 908 872 18,4 % Reuniões e conferências 4 945 000 5 290 500 4 948 665 4 293 568 655 097 13,2 % Informação 10 152 000 8 650 000 8 383 365 5 387 494 2 995 870 35,7 % Diversos 1 787 000 1 787 000 989 228 555 947 433 280 43,8 % Reserva 1 500 000 1 500 000 — — — — Total (excluindo aquisições) 572 894 377 572 848 877 526 500 479 469 945 930 56 554 549 10,7 % Aquisição de bens imóveis — 45 500 45 035 45 035 100,0 % Total geral 572 894 377 572 894 377 526 545 514 469 945 930 56 599 584 10,7 %

Os montantes transitados de 2018 para 2019 provêm principalmente das seguintes categorias:

— Sistemas informáticos no valor de 19,5 milhões de euros, dos quais 12,2 milhões de euros respeitantes a assistência externa, 5,3 milhões de euros a equipamentos e suportes lógicos, 1,2 milhões de euros a serviços informáticos e manutenção e 0,8 milhões de euros a telecomunicações.

— Imóveis no montante de 16,0 milhões de euros, dos quais 6,3 milhões de euros para várias obras de remodelação, 4,3 milhões de euros para limpeza e manutenção, 2,3 milhões de euros para segurança e prevenção, 1,2 milhões de euros para obras de securização, 1,0 milhões de euros para eletricidade, água, gás e aquecimento, e 0,4 milhões de euros para outras despesas relativas aos imóveis, tais como estudos e auditorias de imóveis.

— 11,9 milhões de euros destinados a cobrir o custo da interpretação prestada em novembro e dezembro de 2018, mas cuja fatura final chega em 2019.

— Despesas relativas à informação no montante de 3,0 milhões de euros, dos quais 2,0 milhões de euros respeitantes a informação e eventos públicos, bem como a publicações do Conselho, e 1,0 milhões de euros respeitante a despesas de documentação e biblioteca.

— Despesas com outros agentes no valor de 1,8 milhões de euros especialmente respeitantes a assistência externa (0,1 milhões de euros), formação (0,9 milhões de euros), serviço médico e creches (0,4 milhões de euros), deslocações em serviço (0,3 milhões de euros) e intervenções a favor do pessoal (0,1 milhões de euros).

— Equipamento técnico no valor de 1,6 milhões de euros, dos quais 1,0 milhões de euros respeitante a aquisição e manutenção de equipamento de conferências, 0,4 milhões de euros a aquisição e manutenção de equipamento audiovisual para o Serviço de Imprensa, 0,1 milhões de euros a equipamento de segurança, 0,1 milhões de euros a aquisição e manutenção de equipamento de restaurantes e cantinas e a outro equipamento.

— Reuniões e conferências no valor de 0,7 milhões de euros, essencialmente respeitantes a faturas ainda não recebidas respeitantes à organização das reuniões do Conselho Europeu e do Conselho em 2018.

— Aquisição de bens imóveis no valor de 0,05 milhões de euros para cobrir as despesas notariais relativas ao pagamento final do Edifício Europa.

— Mobiliário no valor de 0,3 milhões de euros correspondente a certos gabinetes e ordens de compra de mobiliário adicionais emitidas a fim de cobrir as necessidades do Conselho antes da assinatura do novo contrato-quadro.

3.4.3. Dotações transitadas por decisão de 2017 para 2018

Tal como apresentado no quadro 11, transitou por decisão de 2017 para 2018 um montante de 8,8 milhões de euros, de acordo com o disposto no artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento Financeiro (RF) e no artigo 4.o das normas de execução (artigo 12.o, n.o 2, do RF de 2018).

Quadro 11

Dotações transitadas por decisão de 2017 para 2018 (por categoria)

(EUR) Categoria Dotações transitadas por decisão de 2017 Autorizações 2018 Taxa de execução Dotações canceladas Pagamentos 2018 Transitadas para 2019 para pagamentos 1 2 3=2/1 4=1– 2 5 6=2– 4 Aquisição de bens imóveis 8 787 738 4 114 794 46,8 % 4 672 944 0 4 114 794 Total CE/C 8 787 738 4 114 794 46,8 % 4 672 944 0 4 114 794

O montante diz respeito ao pagamento final do Edifício Europa e ao projeto de aquisição de quatro parcelas de terreno adjacentes, dado não ter sido possível assinar a escritura definitiva de venda em 2017 devido a atrasos das formalidades internas das autoridades belgas e aos atrasos consecutivos na preparação da documentação legal por parte dos notários.

A taxa de execução das dotações transitadas por decisão foi de 46,8% devido ao facto de as autoridades belgas terem finalmente decidido não proceder à venda das quatro parcelas de terreno adjacentes. O montante autorizado transitou na totalidade para 2019 para pagamentos.

3.4.4. Dotações transitadas por decisão de 2016 para 2017, transitadas para 2018 para pagamentos

As dotações transitadas por decisão de 2016 para 2017 que tinham sido devidamente autorizadas em 2017 mas não pagas transitaram para 2018 para pagamentos. Tal como indicado no quadro 12, transitou um montante de 0,3 milhões de euros para pagamentos.

Quadro 12

Dotações transitadas por decisão de 2016 para 2017, transitadas para 2018 para pagamentos (por categoria)

(EUR) Categoria Transitadas de 2017 para pagamentos Pagamentos 2018 Taxa de execução Dotações canceladas 1 2 3=2/1 4=1– 2 Equipamento técnico 330 991 330 991 100,0 % 0 Total CE/C 330 991 330 991 100,0 % 0

O montante diz respeito à substituição do equipamento no Edifício Europa (equipamento técnico) que foi danificado pela água em outubro de 2016.

A taxa de execução das dotações transitadas de 2017 foi de 100%.

3.5. Receitas afetadas

3.5.1. Receitas afetadas recebidas antes de 2018

O montante total das receitas afetadas recebidas antes de 2018 foi de 23,0 milhões de euros.

Quadro 13

Execução das receitas afetadas recebidas antes de 2018 (por categoria)

(EUR) Categoria Receitas afetadas antes de 2018 Autorizações 2018 Pagamentos 2018 Taxa de execução Receitas afetadas canceladas 1 2 3 4=2/1 4=1– 2 Quadro de pessoal 1 424 860 1 424 860 1 424 860 100,0 % — Despesas com outros agentes 1 226 806 1 222 768 1 212 356 99,7 % 4 038 Imóveis 793 382 672 317 540 213 84,7 % 121 065 Sistemas informáticos 473 332 472 157 360 276 99,8 % 1 175 Mobiliário — — — — Equipamento técnico 34 894 31 090 29 168 89,1 % 3 804 Transportes 2 747 2 747 2 747 100,0 % — Despesas de viagem das delegações 11 555 185 11 555 185 11 555 185 100,0 % — Despesas de interpretação 7 042 505 7 042 505 7 042 505 100,0 % — Reuniões e conferências 148 367 136 571 134 123 92,0 % 11 796 Informação 62 023 62 023 62 023 100,0 % — Diversos 273 300 273 300 252 369 100,0 % — Total CE/C 23 037 401 22 895 523 22 615 825 99,4 % 141 878 ANS com o SEAE 126 150 117 101 117 101 92,8 % 9 049 Total geral 23 163 551 23 012 625 22 732 926 99,3 % 150 927

As receitas afetadas relativas às atividades do SGC totalizaram 23,2 milhões de euros, dos quais 23,0 milhões de euros foram devidamente autorizados em 2018. Os 0,2 milhões de euros remanescentes foram cancelados em conformidade com o artigo 14.o do RF (artigo 12.o, n.o 4, do RF de 2018).

Outra parte das receitas afetadas recebidas antes de 2018, isto é, 0,1 milhões de euros, diz respeito a montantes transferidos pelo SEAE para o Conselho em 2017 destinados a cobrir as despesas dos serviços definidos nos diferentes acordos de nível de serviço entre as duas instituições e prestados pelo SGC. Do montante autorizado de 0,1 milhões de euros, foram pagos em 2017 100%.

3.5.2. Receitas afetadas transitadas de 2017 para pagamentos

O montante total das receitas afetadas transitadas de 2017 para pagamentos ascende a 0,3 milhões de euros.

Quadro 14

Execução das receitas afetadas recebidas antes de 2018 transitadas para 2018 para pagamentos (por categoria)

(EUR) Categoria Receitas afetadas transitadas de 2017 para pagamentos Pagamentos 2018 Taxa de execução Receitas afetadas canceladas 1 2 4=2/1 4=1– 2 Quadro de pessoal — — — — Despesas com outros agentes 10 362 167 1,6 % 10 195 Imóveis 149 078 78 610 52,7 % 70 468 Sistemas informáticos 3 — 0,0 % 3 Mobiliário — — — — Equipamento técnico 29 555 23 460 79,4 % 6 095 Transportes 1 779 295 16,6 % 1 485 Despesas de viagem das delegações — — — — Despesas de interpretação — — — — Reuniões e conferências 5 530 5 274 95,4 % 256 Informação — — — — Diversos 38 773 7 627 19,7 % 31 146 Total CE/C 235 082 115 433 49,1 % 119 648 ANS com o SEAE 17 526 17 526 100,0 % — Total geral 252 608 132 959 52,6 % 119 648

3.5.3. Receitas afetadas recebidas antes de 2018 transitadas para 2019 para pagamentos

As receitas afetadas recebidas antes de 2018, devidamente autorizadas mas não pagas em 2018, que transitaram de 2018 para 2019 ascenderam a 0,3 milhões de euros.

Quadro 15

Receitas afetadas recebidas antes de 2018 transitadas para 2019 (por categoria)

(EUR) Categoria Receitas afetadas antes de 2018 Autorizações 2018 Pagamentos 2018 Receitas afetadastransitadaspara 2019 Taxade transição 1 2 3 4=2– 3 5=4/2 Quadro de pessoal 1 424 860 1 424 860 1 424 860 — 0,0 % Despesas com outros agentes 1 226 806 1 222 768 1 212 356 10 412 0,9 % Imóveis 793 382 672 317 540 213 132 103 19,6 % Sistemas informáticos 473 332 472 157 360 276 111 881 23,7 % Mobiliário — — — — Equipamento técnico 34 894 31 090 29 168 1 922 6,2 % Transportes 2 747 2 747 2 747 — 0,0 % Despesas de viagem das delegações 11 555 185 11 555 185 11 555 185 — 0,0 % Despesas de interpretação 7 042 505 7 042 505 7 042 505 — 0,0 % Reuniões e conferências 148 367 136 571 134 123 2 449 1,8 % Informação 62 023 62 023 62 023 — 0,0 % Diversos 273 300 273 300 252 369 20 931 7,7 % Total CE/C 23 037 401 22 895 523 22 615 825 279 699 1,2 % ANS com o SEAE 126 150 117 101 117 101 — 0,0 % Total geral 23 163 551 23 012 625 22 732 926 279 699 1,2 %

Os montantes transitados provêm principalmente das seguintes categorias:

— Imóveis no valor de 0,1 milhões de euros relativo a obras de remodelação.

— Sistemas informáticos no valor de 0,1 milhões de euros correspondente a assistência externa.

— Diversos no valor de 0,02 milhões de euros principalmente correspondentes a despesas de contencioso e custas judiciais.

3.5.4. Receitas afetadas recebidas em 2018

O total das receitas afetadas recebidas em 2018 foi de 23,7 milhões de euros. Desse total, 351 460 euros correspondem a montantes transferidos pelo SEAE para o Conselho.

Quadro 16

Execução das receitas afetadas recebidas em 2018 (por categoria)

(EUR) Categoria Receitas afetadas em 2018 Autorizações 2018 Pagamentos2018 Receitas afetadas disponíveis 1 2 3 4=1– 3 Quadro de pessoal 1 489 158 — — 1 489 158 Despesas com outros agentes 1 472 997 112 414 62 508 1 410 489 Imóveis 984 112 195 806 81 498 902 614 Sistemas informáticos 976 647 262 528 69 889 906 758 Mobiliário — — — 0 Equipamento técnico 210 364 143 204 139 077 71 286 Transportes 5 454 — — 5 454 Despesas de viagem das delegações 6 911 068 — — 6 911 068 Despesas de interpretação 11 066 291 — — 11 066 291 Reuniões e conferências 139 883 132 947 55 875 84 008 Informação 68 116 — — 68 116 Diversos 33 737 — — 33 737 Total CE/C 23 357 827 846 899 408 847 22 948 980 ANS com o SEAE 351 460 208 560 124 366 227 095 Total geral 23 709 288 1 055 459 533 213 23 176 075

As receitas afetadas em 2018 relativas a atividades do SGC ascenderam a 23,4 milhões de euros. Durante o exercício, foi autorizado um montante de 0,8 milhões de euros, tendo transitado para 2019 23,0 milhões de euros nos termos do artigo 14.o do RF (artigo 12.o, n.o 4, do RF de 2018).

Cerca de 50% das receitas afetadas (11 milhões de euros) dizem respeito a interpretação, sendo provenientes de pagamentos complementares relativos a certas línguas para cobrir despesas suplementares de interpretação nessas línguas. As despesas de viagem das delegações ascendem a 7 milhões de euros, saldo apurado na sequência da apresentação das respetivas declarações de viagem. O remanescente diz principalmente respeito ao reembolso de montantes ligados a várias operações administrativas do Conselho.

(1) Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (Regulamento Financeiro de 2012) (JO L 193 de 30.7.2012, p. 1).

(2) Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1).

(3) Edifício Europa

(4) Diretiva 2011/7/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece medidas de luta contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais (JO L 48 de 23.2.2011, p. 1).

(5) Montante líquido >250 000 euros.

(*1) Inclui a reafetação interna de dotações

(6) De acordo com a Decisão 111/07, o SGC transfere 66% dos montantes não utilizados das dotações de interpretação para as dotações de despesas de viagem dos delegados a utilizar no mesmo exercício orçamental. Em 2018, tal correspondeu a um montante de 6,6 milhões de euros.

(*2) Inclui a reafetação interna de dotações