B4-0486 e 0515/97

Resolução sobre a situação das crianças da rua em Moscovo

O Parlamento Europeu,

A. Considerando que em Moscovo, tal como em outras grandes cidades da Federação Russa, um número considerável de crianças sem abrigo vive na rua, enquanto que as autoridades municipais negam qualquer apoio, argumentando que tais crianças não possuem os documentos oficiais capazes de provar o seu direito de residência em Moscovo,

B. Considerando que foram lançadas diversas iniciativas, por cidadãos individuais e por grupos da sociedade civil, que visam fornecer a essas crianças alojamento, alimentação e, quando possível, educação,

C. Considerando que as autoridades municipais de Moscovo tentaram por diversas vezes pôr termo ao centro «Ilha da Esperança», argumentando que as crianças em causa não têm o direito de residir em Moscovo e, por conseguinte, de beneficiar de qualquer apoio,

D. Considerando além disso que, em 15 de Maio último, elementos da polícia e das forças de segurança entraram à força nas instalações da «Ilha da Esperança», agredindo fisicamente membros do pessoal, levando consigo crianças, causando danos materiais e exigindo o seu encerramento total,

O Parlamento Europeu,

1. Chama a atenção para a trágica situação das numerosas crianças da rua em Moscovo e em outras cidades russas, muitas das quais sem documentos oficiais que provem o seu direito de residência, o que leva a que lhes seja negado qualquer apoio por parte dos serviços municipais, ao abrigo de legislação que data do regime soviético;

2. Congratula-se com as iniciativas emanadas da sociedade civil, tais como a «Ilha da Esperança», que fornecem serviços básicos, como alojamento e alimentação, a estas crianças desamparadas;

3. Manifesta a sua apreensão perante informações segundo as quais as autoridades municipais de Moscovo tentam pôr termo a tais iniciativas, invocando uma legislação que data da era soviética e privando assim estas crianças de qualquer apoio;

4. Manifesta-se chocado com as agressões físicas perpetradas em 15 de Maio de 1997 por elementos da polícia e das forças de segurança nas instalações do projecto «Ilha da Esperança»;

5. Apela às autoridades municipais de Moscovo para que autorizem, por razões de ordem humanitária, iniciativas emanadas da sociedade civil que procurem fornecer serviços básicos às crianças da rua, serviços esses que a própria municipalidade recusa fornecer em muitos casos, e apela às autoridades russas competentes para que controlem as suas forças policiais e de segurança por forma a evitar que se repitam o ataques como o ocorrido em 15 de Maio último;

6. Encarrega a sua Delegação para as Relações com a Federação Russa de debater o problema das crianças de rua com o Presidente da Câmara de Moscovo, no decurso da sua próxima estadia nesta cidade por ocasião da reunião interparlamentar;

7. Apela à Comissão e ao Conselho para que, no âmbito das suas relações com a Federação Russa, proponham, como questão prioritária, a revisão da legislação da era soviética que impede iniciativas humanitárias emanadas da sociedade civil;

8. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, ao Presidente e ao Parlamento da Federação Russa e às autoridades municipais de Moscovo.