B4-0062, 0067 e 0103/95

Resolução sobre a Década Internacional dos Povos Indígenas do Mundo

O Parlamento Europeu,

A. Considerando a Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas, proclamada na Conferência de Viena que teve lugar em Junho de 1993 sob a égide das Nações Unidas;

B. Preocupado com as constantes violações dos direitos humanos em diversas partes do mundo;

C. Ciente de que a Década Internacional consagrada aos povos indígenas visa prestar um contributo para a melhoria das suas condições de vida, para a salvaguarda da sua identidade cultural e para o reforço da cooperação internacional em domínios do seu interesse, como sejam os Direitos do Homem, o ambiente, o desenvolvimento, a educação e a saúde;

D. Congratulando-se vivamente com o alargamento da União e a consequente inclusão do povo lapão na União Europeia;

E. Verificando a responsabilidade da União Europeia para com os povos indígenas que vivem em território dos Estados-membros e em territórios ultramarinos dos Estados-membros;

F. Verificando que o Acordo de Parceria com a Federação Russa oferecerá à UE oportunidades de promover melhores condições de vida para muitos povos indígenas,

O Parlamento Europeu,

1. Congratula-se com a Década dos Povos Indígenas, proclamada pelas Nações Unidas, enquanto símbolo do empenho destes povos em prol do reconhecimento internacional dos seus direitos;

2. Sustenta que os povos indígenas, em função dos seus conhecimentos, desempenham um papel importante para o ambiente e para o desenvolvimento das suas regiões, razão pela qual cumpre dar-lhes a possibilidade de participarem na concretização de um desenvolvimento duradouro e compatível com o ambiente, reputando, por conseguinte, necessário reforçar a sua participação a nível nacional e internacional e proteger o seu modus vivendi específico;

3. Reitera o seu pedido de que o Conselho e a Comissão desenvolvam uma política coerente relativamente à Década, em estreita cooperação com os povos indígenas, as ONG e o coordenador da Década designado pelas Nações Unidas;

4. Solicita em consequência ao Conselho e à Comissão que elaborem uma comunicação e um programa de acção plurianual centrados no apoio ao desenvolvimento das capacidades próprias das comunidades indígenas;

5. Solicita ao Conselho e à Comissão que incluam disposições especiais sobre os povos indígenas em futuros acordos comerciais e de cooperação entre a União Europeia e países terceiros, por forma a garantir os direitos daqueles povos;

6. Solicita ao Conselho que elabore uma posição comum sobre os povos indígenas a incluir nos resultados da Cimeira sobre o Desenvolvimento Social;

7. Solicita ao Conselho que adopte também uma posição comum sobre o projecto de Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, a apresentar na próxima reunião da Comissão dos Direitos Humanos da ONU, e que promova a adopção dessa declaração no decurso da Década;

8. Solicita ao Conselho e à Comissão que criem instrumentos que integrem a consulta e a participação dos povos indígenas nas decisões relativas ao financiamento dos projectos de desenvolvimento que lhes digam respeito;

9. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, às Nações Unidas e aos governos dos Estados-membros.