PT Jornal Oficial da União Europeia C 304/25

Aviso aos operadores económicos — Importações na Comunidade de produtos têxteis e de vestuário originários da China para o ano de 2008

(2007/C 304/15)

O presente aviso informa os operadores comunitários das seguintes questões práticas relativas às importações de produtos têxteis e de vestuário originários da China para o ano de 2008:

O actual regime de níveis acordados para as importações relativas às categorias de produtos enumeradas no anexo V do Regulamento (CEE) n.o 3030/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros (1) expira em 31 de Dezembro de 2007. A partir de 1 de Janeiro de 2008, e até 31 de Dezembro de 2008, entra em vigor um sistema de duplo controlo relativo a oito categorias de produtos, a seguir objecto de especificação. Para o efeito, foi adoptado o Regulamento (CE) n.o 1217/2007 da Comissão (2), que altera o anexo III do Regulamento (CEE) n.o 3030/93 do Conselho.

O sistema de duplo controlo abrange as importações originárias da China pertencentes às categorias de produtos têxteis que se seguem: categoria 4 (T-shirts), categoria 5 (pullovers), categoria 6 (calças), categoria 7 (blusas), categoria 20 (roupa de cama), categoria 26 (vestidos), categoria 31 (soutiens) e categoria 115 (fios de linho ou de rami). As duas categorias restantes sujeitas ao actual regime anteriormente referido, a categoria 2 e a categoria 39, não são abrangidas pelo sistema de duplo controlo.

O sistema de duplo controlo aplica-se às mercadorias expedidas da China a partir de 1 de Janeiro de 2008. Para que estas mercadorias sejam introduzidas em livre prática, será emitida uma licença de importação mediante a apresentação de uma licença de exportação válida.

Relativamente às mercadorias expedidas no decorrer de 2007, aplicam-se as seguintes regras:

— As importações relativamente às quais tenham sido apresentados pedidos de licença de importação antes ou em 31 de Março de 2008 ficarão sujeitas aos níveis acordados constantes do anexo V do Regulamento (CEE) n.o 3030/93. Estas importações dependerão da existência de uma licença de exportação válida, assim como da disponibilidade das quantidades de mercadorias correspondentes na categoria em causa.

— As importações relativamente às quais tenham sido apresentados pedidos de licença de importação a partir de 1 de Abril de 2008 submeter-se-ão às disposições relativas ao sistema de duplo controlo anteriormente referido. A licença de importação será emitida com base na correspondente licença de exportação de mercadorias expedidas em conformidade com os níveis acordados constantes do anexo V do Regulamento (CEE) n.o 3030/93.

Relativamente às mercadorias expedidas a partir de 1 de Janeiro de 2008, o processo de tráfego de aperfeiçoamento passivo (TAP) e a importação de produtos folclóricos e artesanais continuarão a estar sujeitos aos regulamentos em vigor na Comunidade.

As disposições específicas de classificação de T-shirts de criança numa subcategoria 4C, aplicáveis ao abrigo do actual regime de níveis acordados, não continuarão a ser aplicadas às mercadorias expedidas ao abrigo do sistema de duplo controlo.

As autorizações de importação são emitidas pelas autoridades dos Estados-Membros competentes para a emissão de licenças de importação enumeradas no anexo I.

Mais informações em:

http://ec.europa.eu/trade/issues/sectoral/industry/textile/pr091007_en.htm

(1) JO L 275 de 8.11.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1217/2007 (JO L 275 de 19.10.2007, p. 16).

(2) JO L 275 de 19.10.2007, p. 16.