** Dado ter proposto levar a cabo o desenvolvimento e a cooperação internacional no período 2021-2027 recorrendo a novas modalidades de execução, a Comissão reduziu as suas estimativas de pagamentos a título dos FED e, por conseguinte, as estimativas do montante anual das contribuições para 2020 e do limite máximo do montante anual das contribuições para 2021.

Em conformidade com o artigo 7.º do Acordo Interno relativo ao 11.º FED e com o artigo 19.º, n.º 2, do Regulamento Financeiro do 11.º FED, as estimativas das autorizações e pagamentos foram atualizadas em função das previsões mais recentes.

A Comissão e o BEI atualizaram, relativamente a cada um dos países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP) e dos países e territórios ultramarinos (PTU), as previsões das autorizações e dos pagamentos para os exercícios de 2020, 2021 e 2022. As previsões dos pagamentos, em especial, foram elaboradas com o objetivo de ajudar os Estados-Membros a prever da forma mais exata possível os montantes a reservar nos seus orçamentos nacionais, assegurando simultaneamente que o FED dispõe de recursos financeiros suficientes para evitar eventuais problemas de insuficiência de tesouraria.

As contribuições são pagas diretamente pelos Estados-Membros ao BEI relativamente aos instrumentos cuja gestão o Banco assegura no âmbito dos 9.º, 10.º e 11.º FED (Facilidade de Investimento e bonificações de juros).

Em conformidade com o artigo 7.º, n.º 1, do Acordo Interno relativo ao 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento e com o artigo 19.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2018/1877 do Conselho relativo ao regulamento financeiro aplicável ao 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento (a seguir designado «Regulamento Financeiro do 11.º FED»), a Comissão apresenta no presente documento as estimativas das autorizações, dos pagamentos e das contribuições para o período 2020-2022, tendo em conta as previsões do Banco Europeu de Investimento (BEI).

** Incluindo as subvenções para assistência técnica e bonificações de juros do FED atual e o pagamento de bonificações de juros no âmbito de FED anteriores.

Os apêndices 1, 2 e 3 apresentam, respetivamente, as previsões de autorizações, as previsões de pagamentos e a situação financeira em comparação com as previsões anteriores relativas ao período 2020-2022.

No que diz respeito às previsões do BEI, a realização das suas operações e as suas necessidades de liquidez são fortemente afetadas pela atual crise da COVID-19 e pelo cenário do futuro mandato.

Para 2020, as estimativas das autorizações (Comissão) permanecem inalteradas em relação à Comunicação de junho de 2020. As estimativas dos pagamentos revelam um aumento de 548 milhões de EUR, principalmente devido ao impacto da crise da COVID-19.

** Dado ter proposto levar a cabo o desenvolvimento e a cooperação internacional no período 2021-2027 recorrendo a novas modalidades de execução, a Comissão reduziu as suas estimativas de pagamentos a título dos FED e, por conseguinte, a previsão dos montantes anuais das contribuições previstos para os exercícios de 2023 e 2024.

* Artigo 19.º, n.º 2, do Regulamento Financeiro do 11.º FED (Regulamento (UE) 2018/1877): previsão indicativa e não vinculativa, baseada numa abordagem estatística, dos montantes anuais das contribuições previstos para os anos n+3 e n+4, previsão dos montantes anuais das contribuições previstos para os exercícios de 2023 e 2024.

5.2.Apêndice 2: Previsões dos pagamentos para 2020, 2021 e 2022 (em milhões de EUR)

2020 2021 2022 Comunicação de junho de 2020 Comunicação de outubro de 2020 Comunicação de junho de 2020 Comunicação de outubro de 2020 Comunicação de junho de 2020 Comunicação de outubro de 2020 Regiões África Oriental e Austral 1 797 2 266 1 699 África Ocidental e Central 741 747 642 América Latina e Caraíbas 241 254 191 Pacífico 119 160 120 Subtotal* 2 898 3 427 2 652 Outras Direitos humanos, saúde, educação 231 240 UE-África, Mecanismo de Apoio à Paz em África 214 287 215 FFUE África 650 668 600 Planeta e Prosperidade 128 138 103 Recursos, Avaliação, Processo 199 67 50 DG ECHO, Agência EACEA, DG EAC 67 105 79 Subtotal* 1 488 1 506 1 048 Total Comissão Europeia* 4 386 4 934 3 700 3 700 2 500 Subvenções da facilidade de investimento (**) 38 38 40 40 40 Total BEI* 38 38 40 40 40 TOTAL Comissão Europeia + BEI* 4 424 4 972 3 740 3 740 2 540

* Devido ao arredondamento, a soma dos montantes individuais por arredondamento pode diferir ligeiramente dos totais correspondentes.

** Incluindo as subvenções para assistência técnica e bonificações de juros do FED atual e o pagamento de bonificações de juros no âmbito de FED anteriores.

2020 2021 2022 Comunicação de junho de 2020 Comunicação de outubro de 2020 Comunicação de junho de 2020 Comunicação de outubro de 2020 Comunicação de junho de 2020 Comunicação de outubro de 2020 Fundo renovável da facilidade de investimento *** 550 550 550 500 450

*** Os pagamentos a título do fundo renovável não podem ser equiparados a pagamentos orçamentais brutos, pelo que deve ser indicada separadamente.

5.3.Apêndice 3: Previsões financeiras para 2020-2022 e estimativas não vinculativas para 2023-2024 (em milhões de EUR):

Comunicação de junho de 2020 1 Comunicação de outubro de 2020 1 Comissão BEI TOTAL Comissão BEI TOTAL Saldo em 31.12.2019 4 1 179 379 1 558 1 179 379 1 558 2020 Contribuições dos Estados-Membros e do Reino Unido para 2020: 4 400 300 4 700 4 400 300 4 700 1.ª parcela 1 800 100 1 900 1 800 100 1 900 2.ª parcela 1 600 100 1 700 1 600 100 1 700 3.ª parcela 1 000 100 1 100 1 000 100 1 100 Reembolsos 2 332 332 303 303 Contrib. e ajust. de 2020 recebidos em 2019 - 264 0 - 264 - 264 0 - 264 Recuperações, juros e ajustamento 65 65 60 60 Provisão para a quota-parte do Reino Unido nos 8.º, 9.º e 10.º FED 6 - 73 - 73 0 Total dos pagamentos 3 - 4 386 - 588 - 4 974 - 4 934 - 588 - 5 522 Saldo em 31.12.2020 4 921 423 1 344 441 394 835 2021 Contribuições dos Estados-Membros e do Reino Unido para 2021: 3 700 300 4 000 3 700 300 4 000 1.ª parcela 1 600 70 1 670 1 600 70 1 670 2.ª parcela 1 200 130 1 330 1 200 130 1 330 3.ª parcela 900 100 1 000 900 100 1 000 Reembolsos 2 399 399 390 390 Recuperações, juros e ajustamento 65 65 55 55 Disposição relativa à restituição dos 8.º e 9.º FED 0 - 223 - 223 Provisão para a quota-parte do Reino Unido no 10.º FED 6 0 - 49 - 49 Total dos pagamentos 3 - 3 700 - 590 - 4 290 - 3 700 - 540 - 4 240 Saldo em 31.12.2021 4 986 532 1 518 225 544 768 2022 Contribuições dos Estados-Membros e do Reino Unido para 2022: 2 700 300 3 000 2 500 300 2 800 Reembolsos 2 431 431 Recuperações, juros e ajustamento 50 50 Total dos pagamentos 3 - 2 500 - 490 - 2 990 Saldo em 31.12.2022 4 275 785 1 059 2023 Contribuições dos Estados-Membros e do Reino Unido para 2023 5 2 000 100 2 100 1 800 300 2 100 2024 Contribuições dos Estados-Membros e do Reino Unido para 2024 5 1 500 200 1 700

1 Fundos disponíveis para operações, tal como previsto na Comunicação da Comissão ao Conselho;

2 Líquido de comissões de gestão do BEI e custo dos swaps

3 Incluindo as bonificações de juros a título de FED anteriores;

4 Os saldos não incluem: i) os cofinanciamentos recebidos, ii) as receitas bancárias ainda não afetadas a uma rubrica específica do FED, os reembolsos do BEI protelados anteriormente, na medida em que ainda não tenham sido pagos;

5 Artigo 19.º, n.º 2, alínea d), do Regulamento Financeiro do 11.º FED: previsão não vinculativa, baseada numa abordagem estatística, das contribuições anuais previstas para os anos n+3 e n+4;

6 Nos termos do artigo 153.º do Acordo de Saída, a quota-parte do Reino Unido da reserva dos FED anteriores não deve ser reutilizada.

5.4.Apêndice 4: Contribuições dos Estados-Membros e do Reino Unido para 2021 (em EUR)

ESTADOS-MEMBROS e REINO UNIDO Chave de repartição do 10.º FED % Chave de repartição do 11.º FED % 1.ª parcela 2.ª parcela 3.ª parcela Total BEI Total

Comissão Total para 2021 BEI Comissão BEI Comissão BEI Comissão 10.º FED 11.º FED 11.º FED 11.º FED 11.º FED 11.º FED BÉLGICA 3,53 3,24927 2 471 000,00 51 988 320,00 4 224 051,00 38 991 240,00 3 249 270,00 29 243 430,00 9 944 321,00 120 222 990,00 130 167 311,00 BULGÁRIA 0,14 0,21853 98 000,00 3 496 480,00 284 089,00 2 622 360,00 218 530,00 1 966 770,00 600 619,00 8 085 610,00 8 686 229,00 REPÚBLICA CHECA 0,51 0,79745 357 000,00 12 759 200,00 1 036 685,00 9 569 400,00 797 450,00 7 177 050,00 2 191 135,00 29 505 650,00 31 696 785,00 DINAMARCA 2,00 1,98045 1 400 000,00 31 687 200,00 2 574 585,00 23 765 400,00 1 980 450,00 17 824 050,00 5 955 035,00 73 276 650,00 79 231 685,00 ALEMANHA 20,50 20,57980 14 350 000,00 329 276 800,00 26 753 740,00 246 957 600,00 20 579 800,00 185 218 200,00 61 683 540,00 761 452 600,00 823 136 140,00 ESTÓNIA 0,05 0,08635 35 000,00 1 381 600,00 112 255,00 1 036 200,00 86 350,00 777 150,00 233 605,00 3 194 950,00 3 428 555,00 IRLANDA 0,91 0,94006 637 000,00 15 040 960,00 1 222 078,00 11 280 720,00 940 060,00 8 460 540,00 2 799 138,00 34 782 220,00 37 581 358,00 GRÉCIA 1,47 1,50735 1 029 000,00 24 117 600,00 1 959 555,00 18 088 200,00 1 507 350,00 13 566 150,00 4 495 905,00 55 771 950,00 60 267 855,00 ESPANHA 7,85 7,93248 5 495 000,00 126 919 680,00 10 312 224,00 95 189 760,00 7 932 480,00 71 392 320,00 23 739 704,00 293 501 760,00 317 241 464,00 FRANÇA 19,55 17,81269 13 685 000,00 285 003 040,00 23 156 497,00 213 752 280,00 17 812 690,00 160 314 210,00 54 654 187,00 659 069 530,00 713 723 717,00 CROÁCIA 0,00 0,22518 0,00 3 602 880,00 292 734,00 2 702 160,00 225 180,00 2 026 620,00 517 914,00 8 331 660,00 8 849 574,00 ITÁLIA 12,86 12,53009 9 002 000,00 200 481 440,00 16 289 117,00 150 361 080,00 12 530 090,00 112 770 810,00 37 821 207,00 463 613 330,00 501 434 537,00 CHIPRE 0,09 0,11162 63 000,00 1 785 920,00 145 106,00 1 339 440,00 111 620,00 1 004 580,00 319 726,00 4 129 940,00 4 449 666,00 LETÓNIA 0,07 0,11612 49 000,00 1 857 920,00 150 956,00 1 393 440,00 116 120,00 1 045 080,00 316 076,00 4 296 440,00 4 612 516,00 LITUÂNIA 0,12 0,18077 84 000,00 2 892 320,00 235 001,00 2 169 240,00 180 770,00 1 626 930,00 499 771,00 6 688 490,00 7 188 261,00 LUXEMBURGO 0,27 0,25509 189 000,00 4 081 440,00 331 617,00 3 061 080,00 255 090,00 2 295 810,00 775 707,00 9 438 330,00 10 214 037,00 HUNGRIA 0,55 0,61456 385 000,00 9 832 960,00 798 928,00 7 374 720,00 614 560,00 5 531 040,00 1 798 488,00 22 738 720,00 24 537 208,00 MALTA 0,03 0,03801 21 000,00 608 160,00 49 413,00 456 120,00 38 010,00 342 090,00 108 423,00 1 406 370,00 1 514 793,00 PAÍSES BAIXOS 4,85 4,77678 3 395 000,00 76 428 480,00 6 209 814,00 57 321 360,00 4 776 780,00 42 991 020,00 14 381 594,00 176 740 860,00 191 122 454,00 ÁUSTRIA 2,41 2,39757 1 687 000,00 38 361 120,00 3 116 841,00 28 770 840,00 2 397 570,00 21 578 130,00 7 201 411,00 88 710 090,00 95 911 501,00 POLÓNIA 1,30 2,00734 910 000,00 32 117 440,00 2 609 542,00 24 088 080,00 2 007 340,00 18 066 060,00 5 526 882,00 74 271 580,00 79 798 462,00 PORTUGAL 1,15 1,19679 805 000,00 19 148 640,00 1 555 827,00 14 361 480,00 1 196 790,00 10 771 110,00 3 557 617,00 44 281 230,00 47 838 847,00 ROMÉNIA 0,37 0,71815 259 000,00 11 490 400,00 933 595,00 8 617 800,00 718 150,00 6 463 350,00 1 910 745,00 26 571 550,00 28 482 295,00 ESLOVÉNIA 0,18 0,22452 126 000,00 3 592 320,00 291 876,00 2 694 240,00 224 520,00 2 020 680,00 642 396,00 8 307 240,00 8 949 636,00 ESLOVÁQUIA 0,21 0,37616 147 000,00 6 018 560,00 489 008,00 4 513 920,00 376 160,00 3 385 440,00 1 012 168,00 13 917 920,00 14 930 088,00 FINLÂNDIA 1,47 1,50909 1 029 000,00 24 145 440,00 1 961 817,00 18 109 080,00 1 509 090,00 13 581 810,00 4 499 907,00 55 836 330,00 60 336 237,00 SUÉCIA 2,74 2,93911 1 918 000,00 47 025 760,00 3 820 843,00 35 269 320,00 2 939 110,00 26 451 990,00 8 677 953,00 108 747 070,00 117 425 023,00 REINO UNIDO 14,82 14,67862 10 374 000,00 234 857 920,00 19 082 206,00 176 143 440,00 14 678 620,00 132 107 580,00 44 134 826,00 543 108 940,00 587 243 766,00 Total UE-27 e Reino Unido 100,00 100,00 70 000 000,00 1 600 000 000,00 130 000 000,00 1 200 000 000,00 100 000 000,00 900 000 000,00 300 000 000,00 3 700 000 000,00 4 000 000 000,00





5.5.Apêndice 5: Contribuições dos Estados-Membros para 2022 (em EUR)

ESTADOS-MEMBROS e REINO UNIDO Chave de repartição do 11.º FED % 1.ª parcela 2.ª parcela 3.ª parcela Total BEI Total

Comissão Total para 2022 BEI Comissão BEI Comissão BEI Comissão 11.º FED 11.º FED 11.º FED 11.º FED 11.º FED 11.º FED BÉLGICA 3,24927 3 249 270,00 35 741 970,00 3 249 270,00 25 994 160,00 3 249 270,00 19 495 620,00 9 747 810,00 81 231 750,00 90 979 560,00 BULGÁRIA 0,21853 218 530,00 2 403 830,00 218 530,00 1 748 240,00 218 530,00 1 311 180,00 655 590,00 5 463 250,00 6 118 840,00 REPÚBLICA CHECA 0,79745 797 450,00 8 771 950,00 797 450,00 6 379 600,00 797 450,00 4 784 700,00 2 392 350,00 19 936 250,00 22 328 600,00 DINAMARCA 1,98045 1 980 450,00 21 784 950,00 1 980 450,00 15 843 600,00 1 980 450,00 11 882 700,00 5 941 350,00 49 511 250,00 55 452 600,00 ALEMANHA 20,57980 20 579 800,00 226 377 800,00 20 579 800,00 164 638 400,00 20 579 800,00 123 478 800,00 61 739 400,00 514 495 000,00 576 234 400,00 ESTÓNIA 0,08635 86 350,00 949 850,00 86 350,00 690 800,00 86 350,00 518 100,00 259 050,00 2 158 750,00 2 417 800,00 IRLANDA 0,94006 940 060,00 10 340 660,00 940 060,00 7 520 480,00 940 060,00 5 640 360,00 2 820 180,00 23 501 500,00 26 321 680,00 GRÉCIA 1,50735 1 507 350,00 16 580 850,00 1 507 350,00 12 058 800,00 1 507 350,00 9 044 100,00 4 522 050,00 37 683 750,00 42 205 800,00 ESPANHA 7,93248 7 932 480,00 87 257 280,00 7 932 480,00 63 459 840,00 7 932 480,00 47 594 880,00 23 797 440,00 198 312 000,00 222 109 440,00 FRANÇA 17,81269 17 812 690,00 195 939 590,00 17 812 690,00 142 501 520,00 17 812 690,00 106 876 140,00 53 438 070,00 445 317 250,00 498 755 320,00 CROÁCIA 0,22518 225 180,00 2 476 980,00 225 180,00 1 801 440,00 225 180,00 1 351 080,00 675 540,00 5 629 500,00 6 305 040,00 ITÁLIA 12,53009 12 530 090,00 137 830 990,00 12 530 090,00 100 240 720,00 12 530 090,00 75 180 540,00 37 590 270,00 313 252 250,00 350 842 520,00 CHIPRE 0,11162 111 620,00 1 227 820,00 111 620,00 892 960,00 111 620,00 669 720,00 334 860,00 2 790 500,00 3 125 360,00 LETÓNIA 0,11612 116 120,00 1 277 320,00 116 120,00 928 960,00 116 120,00 696 720,00 348 360,00 2 903 000,00 3 251 360,00 LITUÂNIA 0,18077 180 770,00 1 988 470,00 180 770,00 1 446 160,00 180 770,00 1 084 620,00 542 310,00 4 519 250,00 5 061 560,00 LUXEMBURGO 0,25509 255 090,00 2 805 990,00 255 090,00 2 040 720,00 255 090,00 1 530 540,00 765 270,00 6 377 250,00 7 142 520,00 HUNGRIA 0,61456 614 560,00 6 760 160,00 614 560,00 4 916 480,00 614 560,00 3 687 360,00 1 843 680,00 15 364 000,00 17 207 680,00 MALTA 0,03801 38 010,00 418 110,00 38 010,00 304 080,00 38 010,00 228 060,00 114 030,00 950 250,00 1 064 280,00 PAÍSES BAIXOS 4,77678 4 776 780,00 52 544 580,00 4 776 780,00 38 214 240,00 4 776 780,00 28 660 680,00 14 330 340,00 119 419 500,00 133 749 840,00 ÁUSTRIA 2,39757 2 397 570,00 26 373 270,00 2 397 570,00 19 180 560,00 2 397 570,00 14 385 420,00 7 192 710,00 59 939 250,00 67 131 960,00 POLÓNIA 2,00734 2 007 340,00 22 080 740,00 2 007 340,00 16 058 720,00 2 007 340,00 12 044 040,00 6 022 020,00 50 183 500,00 56 205 520,00 PORTUGAL 1,19679 1 196 790,00 13 164 690,00 1 196 790,00 9 574 320,00 1 196 790,00 7 180 740,00 3 590 370,00 29 919 750,00 33 510 120,00 ROMÉNIA 0,71815 718 150,00 7 899 650,00 718 150,00 5 745 200,00 718 150,00 4 308 900,00 2 154 450,00 17 953 750,00 20 108 200,00 ESLOVÉNIA 0,22452 224 520,00 2 469 720,00 224 520,00 1 796 160,00 224 520,00 1 347 120,00 673 560,00 5 613 000,00 6 286 560,00 ESLOVÁQUIA 0,37616 376 160,00 4 137 760,00 376 160,00 3 009 280,00 376 160,00 2 256 960,00 1 128 480,00 9 404 000,00 10 532 480,00 FINLÂNDIA 1,50909 1 509 090,00 16 599 990,00 1 509 090,00 12 072 720,00 1 509 090,00 9 054 540,00 4 527 270,00 37 727 250,00 42 254 520,00 SUÉCIA 2,93911 2 939 110,00 32 330 210,00 2 939 110,00 23 512 880,00 2 939 110,00 17 634 660,00 8 817 330,00 73 477 750,00 82 295 080,00 REINO UNIDO 14,67862 14 678 620,00 161 464 820,00 14 678 620,00 117 428 960,00 14 678 620,00 88 071 720,00 44 035 860,00 366 965 500,00 411 001 360,00 Total UE-27 e Reino Unido 100,00 100 000 000,00 1 100 000 000,00 100 000 000,00 800 000 000,00 100 000 000,00 600 000 000,00 300 000 000,00 2 500 000 000,00 2 800 000 000,00





5.6.Apêndice 6: Contribuições dos Estados-Membros para 2021-2024 (em EUR)