PT Jornal Oficial da União Europeia C 231/14

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2013/C 231/11

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2)

«WEST COUNTRY BEEF»

N.o CE: UK-PGI-0005-0668-21.12.2007

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome

«West Country Beef»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Reino Unido

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.1. Carne fresca (e miudezas)

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

«West Country Beef» é o nome dado às carcaças, meias carcaças ou cortes de bovino provenientes de gado nascido e criado na região de West Country (sudoeste), em Inglaterra, e abatido de acordo com os padrões da Meat South West (MSW) ou equivalentes, em matadouros aprovados da região de West Country ou fora dela. Estas instalações aprovadas devem ter sido submetidas a uma inspeção independente, de modo a garantir a rastreabilidade e autenticidade do produto, e licenciadas pela Meat South West para produzir «West Country Beef».

Todos os animais são criados em conformidade com normas estritas acordadas no que respeita à criação e ao bem-estar animal, garantindo assim a sua segurança.

A produção deve cumprir os seguintes requisitos mínimos:

— gado nascido, criado e engordado na região de West Country

— alimentação à base de forragens

— cumprimento da legislação em vigor

— as instalações devem possuir e conhecer todos os Códigos de Prática relevantes

— garantir a saúde e o bem-estar dos animais, com base nas cinco liberdades

— garantir a total aplicação dos sistemas de rastreabilidade

— garantir a gestão do gado por criadores competentes e pessoal treinado

— garantir a segurança e o bem-estar dos animais durante o transporte, a comercialização e antes do abate

— o abate deve ser efetuado em instalações licenciadas e aprovadas, com total rastreabilidade, de modo a garantir a autenticidade do produto.

As explorações e unidades de transformação são submetidas a uma inspeção independente, com um protocolo de inspeção definido.

De modo a satisfazer as exigências do regime «West Country Beef», os produtores devem demonstrar nas inspeções que o gado nasceu, foi criado e engordado na região de West Country. É necessário um registo de alimentação, bem como provas de que esta alimentação consistiu em pelo menos 70 % de forragens. O regime exige um sistema de criação extensiva com um mínimo de seis meses de pastagem.

A dieta específica à base de erva melhora a composição química do músculo da carne de bovino (ver quadro 1 abaixo), bem como as qualidades organolépticas da carne, quando comparada com animais que recebem alimentos concentrados.

Quadro 1

Composição de ácidos gordos (mg/100 g de músculo) e teor de vitamina E (mg/kg) no músculo lombar do bovino

Concentrados Silagem Erva 18:2 (3) 210 87 76 18:3 (4) 8,1 48,7 35,6 EPA (5) 2,6 19,7 19,2 DHA (6) 0,5 5,1 2,8 18:2/18:3 27,2 1,8 2,1 Vitamina E 1,4 3,3 4,2

Como resultado, a carne é mais consistente e saborosa, proporcionando uma excelente experiência gastronómica. O marmoreado natural da carne com tecidos adiposos intramusculares dá-lhe mais sabor e suculência. A cor da gordura vai do branco ao amarelo, mas a dieta específica favorece uma cor creme. A cor da carne varia entre o rosa e o vermelho escuro e a maturação tem como consequência uma carne mais escura ainda.

A engorda do gado dura no mínimo 60 dias. A maioria dos animais inicia a fase de engorda de uma forma natural — a idade e o peso variam, já que existem diferenças consoante as raças, sendo ideal um peso de engorda entre os 200 e os 500 kg de peso morto.

Na fase da maturação, com início na data do abate, a carne é condicionada a temperaturas de refrigeração durante um período mínimo de 10 dias. Durante a maturação, as enzimas naturais da carne degradam os tecidos conjuntivos, aumentando assim a macieza e qualidade da carne. Não há tempo de maturação mínimo para os cortes tradicionalmente cozinhados a fogo lento, como o peito e o chambão. Estes períodos podem ser reduzidos com a aplicação de estimulação elétrica de alta voltagem, reduzindo o risco de cold shortening (contração por frio), ou através da suspensão pélvica, que aumenta a macieza da carne. São mantidos registos das temperaturas, dos processos e dos tempos para garantir que as carcaças são arrefecidas e maturadas corretamente.

Para garantir a sua qualidade alimentar, a especificação da classificação das carcaças (baseada no sistema EUROP) é a seguinte:

— Carcaças classificadas com conformação O+ ou superior, com gordura de 2 a 4H.

Aumento da gordura => Melhoria da conformação => 1 2 3 4L 4H 5L 5H E U+ –U R O+ –O P+ –P

Após o abate, a «West Country Beef» é comercializada sob diversas formas:

Carcaça inteira, excluindo miudezas não comestíveis, pele, cabeça e pés;

Meia carcaça: meia carcaça, cortada longitudinalmente;

Quarto traseiro/quarto dianteiro: o lado inteiro dividido entre a 10.a e a 11.a costela a partir da extremidade anterior (ou de modo semelhante);

Cortes principais: produzidos dividindo carcaças/lados em partes reconhecíveis mais pequenas (consoante as preferências dos consumidores). Estes cortes podem ser apresentados com osso ou desossados, bem como em embalagens protetoras.

A «West Country Beef» pode ser vendida fresca (refrigerada) ou congelada.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

Os animais podem receber suplementos alimentares nas fases de desmame e engorda. Neste caso, as informações relativas aos ingredientes e à compra são registadas pelo criador e verificadas pelos inspetores. O período de alimentação com suplementos alimentares é determinado tendo em conta fatores como o bem-estar animal e a data de comercialização.

A quantidade máxima de suplementos alimentares é de 30 %, sendo os restantes 70 % constituídos por forragens. A utilização de suplementos alimentares faz-se unicamente quando for necessário, nomeadamente durante os meses de inverno ou as fases de desmame e engorda.

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todos os animais são criados no respeito das normas de bem-estar animal, garantindo a sua segurança.

A produção deve cumprir os seguintes requisitos mínimos:

— gado nascido, criado e engordado na região de West Country

— alimentação à base de forragens

— cumprimento da legislação em vigor

— as instalações devem possuir e conhecer todos os Códigos de Prática relevantes

— garantir a saúde e o bem-estar dos animais, com base nas cinco liberdades

— garantir a total aplicação dos sistemas de rastreabilidade

— garantir a gestão do gado por criadores competentes e pessoal treinado

— garantir a segurança e o bem-estar dos animais durante o transporte, a comercialização e antes do abate

— o abate deve ser efetuado em instalações licenciadas e aprovadas, com total rastreabilidade, de modo a garantir a autenticidade do produto.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

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3.7. Regras específicas relativas à rotulagem

—

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica consiste nos seis condados de Cornwall, Devon, Dorset, Gloucestershire, Somerset e Wiltshire, que formam a região de West Country, em Inglaterra.

5. Relação com a área geográfica

5.1. Especificidade da área geográfica

A região de West Country em Inglaterra pode ser descrita apropriadamente como uma península de pastagens. A distinção entre pastagem e cultura resulta em parte da presença de diferentes tipos de solo. A região de West Country tem uma elevada proporção de solos hidromórficos e pardos, que permitem o crescimento de erva mas não são particularmente adequados para a agricultura. As zonas de cultura apresentam uma proporção mais elevada de solos argilosos e arenosos, mais facilmente drenados. Além disso, a região de West Country regista as temperaturas média, mínima e máxima mais elevadas do Reino Unido.

A região de West Country é a região mais vasta e agrícola de Inglaterra e goza de um dos ambientes mais ricos do Reino Unido. Representando cerca de 24 % da produção de carne de bovino de Inglaterra e 21 % da produção de carne de ovino em Inglaterra, as suas explorações agrícolas contribuíram para moldar e manter a paisagem e o património da região. A elevada densidade de animais fomentou o desenvolvimento de um setor muito grande de transformação de carne, que cria oportunidades de emprego indispensáveis na região.

A combinação das temperaturas elevadas e amenas que caracterizam a região de West Country, da precipitação bem distribuída ao longo do ano e dos solos que captam e conservam a humidade garante que a erva e as forragens possam ser exploradas durante quase todo o ano. A erva cresce em grande parte da região durante mais de 300 dias por ano. Esta produção durante todo o ano é a regra na região e explica a predominância da criação de gado. Além disso, mais de 25 % das pastagens da região estão situados em parques naturais ou em áreas protegidas («Areas of Natural Beauty») e a região possui mais de 57 % dos prados floridos do Reino Unido. Pesquisas efetuadas pela Universidade de Bristol mostram que o sabor da carne de bovino é mais intenso e agradável quando o animal foi criado em pastagens e não alimentado com concentrados.

5.2. Especificidade do produto

Na região de West Country utiliza-se muito a erva fresca e conservada, com efeitos característicos na qualidade da carne de bovino e no seu valor nutricional, em termos de composição de ácidos gordos, teor de vitamina E e qualidades sensoriais. Estes efeitos foram comprovados cientificamente, mostrando uma diferença na composição de ácidos gordos entre novilhos alimentados à base de cereais (concentrados) e novilhos alimentados à base de erva (quadro 1). Os animais com uma dieta à base de silagem de erva apresentam níveis mais altos de gordura no músculo e um teor de ácidos gordos bastante diferente. O ácido linoleico e o seu produto (ácido araquidónico), ambos ácidos gordos n-6 (omega-6), eram mais elevados no músculo de novilhos alimentados a concentrados; o ácido linolénico e os seus produtos icosapentaenóico (EPA) e docosahexaenóico (DHA), todos ácidos gordos n-3 (omega-3), eram mais elevados no músculo de novilhos alimentados a silagem de erva e erva fresca. A proporção entre ácidos gordos n-6 e n-3 era muito mais elevada nos animais alimentados a concentrados. A proporção recomendada para a dieta humana é igual ou inferior a quatro, o que foi facilmente atingido na carne dos bovinos alimentados a erva, mas não na carne dos bovinos alimentados a concentrados. Uma relação simples que permite distinguir os bovinos alimentados com erva e os alimentados com alimentos concentrados é 18:2/18:3, o que no quadro 1 corresponde a 2 e 27 para os bovinos alimentados com erva e com alimentos concentrados, respetivamente.

A erva, quer fresca quer conservada, é uma fonte de ácido α-linolénico, que pode ser convertido no animal em ácidos gordos polinsaturados de cadeia longa (omega-3), nutrientes importantes na dieta humana. A erva contém ainda vitamina E, sendo que há maiores concentrações tanto de ácidos gordos n-3 como de vitamina E na carne de animais alimentados a erva. Estes nutrientes influenciam também o sabor da carne.

Assim, as dietas à base de erva e forragem de erva produzem claramente um teor de ácidos gordos no músculo que as distingue das dietas à base de concentrados. Os valores típicos da carne de bovinos alimentados a erva são de 1 % em ácido linolénico, 0,5 % em EPA e 0,1 % em DHA. Estes valores são referentes às percentagens dos ácidos gordos presentes, forma frequentemente utilizada para descrever a composição de ácidos gordos. Este efeito beneficia a «West Country Beef». A vitamina E naturalmente presente na erva é incorporada no tecido muscular e adiposo dos animais. Os novilhos alimentados à base de silagem de erva apresentam pelo menos o dobro da concentração de vitamina E presente no músculo dos novilhos alimentados à base de concentrados (quadro 1). Isto permite que a carne conserve a sua cor vermelha viva por mais dois dias após a sua exposição nos pontos de venda.

Estudos efetuados no Reino Unido chegaram à conclusão de que o sabor da carne de bovino proveniente de animais que tiveram uma dieta à base erva é melhor do que o da carne de animais alimentados com cereais. A pontuação relativa ao aroma da carne de bovino foi superior para os bovinos alimentados a erva do que para os alimentados com alimentos concentrados. A pontuação relativa a um aroma anormal foi superior para os alimentados com alimentos concentrados.

O relatório independente encomendado pela Meat South West, do qual se extraem as conclusões mencionadas, propõe um resumo que indica que as características específicas são uma relação baixa entre ácidos gordos n-6 e ácidos gordos n-3, bem como uma alta concentração de vitamina E:

— Relação 18:2/18:3 inferior a 4

— Vitamina E > 3,0 mg/kg de músculo lombar

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

A região de West Country, em Inglaterra, graças ao seu clima, topografia, geologia e consequente vitalidade da produção de erva, confere qualidades particulares ao gado aí criado e, consequentemente, à sua carne. Uma grande parte da área cultivada é constituída por erva, ideal para a criação de gado e para a produção de suplementos alimentares.

Estudos científicos objetivos tendem a demonstrar a associação intrínseca da região de West Country com as qualidades da carne de bovino aí produzida, dada a grande disponibilidade e utilização da erva na dieta, que origina níveis mais elevados de ácidos gordos polinsaturados de cadeia longa n-3 e vitamina E na carne.

O crescimento de erva é influenciado pelo tipo de solo, temperatura, precipitação e luz solar. Outro fator importante é a topografia, já que o crescimento de erva diminui com a altitude. O clima mais favorável na região de West Country aumenta o número de dias em que a erva cresce, em comparação com outras regiões. A erva cresce durante mais de 220 dias do ano em todas as partes da região (o que não acontece em mais nenhuma área da Grã-Bretanha), sendo que cresce durante mais de 300 dias por ano em certas partes da região. Em consequência, o gado produzido na região tem um melhor acesso à erva e aos produtos forrageiros da erva do que em qualquer outra parte da Grã-Bretanha e da União Europeia.

Encontra-se estes valores na carne de bovinos nascidos, criados e engordados na região de West Country em Inglaterra, onde os animais têm acesso a erva fresca durante mais tempo do que noutras regiões, graças ao clima quente e húmido, e onde os sistemas de produção se baseiam na exploração extensiva da erva. É ainda provável que as futuras alterações climáticas favoreçam o cultivo de erva na região.

A Meat South West estima que o setor da carne vermelha contribui para a economia da região de West Country com 3 mil milhões de GBP por ano e 28 000 postos de trabalho. A continuação da produção de gado é essencial para a proteção do ambiente e do património específicos da região, que estão na base das características intrínsecas desenvolvidas pela «West Country Beef» em consequência da criação dos animais na região.

Historicamente, as raças de gado mais comuns na região foram as South Devon e Ruby Red. Contudo, há muitas raças nativas e continentais igualmente adaptadas ao meio ambiente da região e que são produtivas nestas pastagens. A «West Country Beef» pode, portanto, ser produzida com qualquer raça de bovino. A diversidade de paisagens permite a existência de uma indústria pecuária estratificada dentro da própria região. As zonas de montanha de Exmoor, Dartmoor e Bodmin Moor oferecem zonas de reprodução e pastagens de verão para manadas tradicionais, enquanto os prados das zonas de vale e as zonas costeiras, onde a erva cresce durante a maior parte do ano, oferecem os pastos de engorda ideais.

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (7)]

http://archive.defra.gov.uk/foodfarm/food/industry/regional/foodname/products/documents/wc-beef-pgi-final-20121127.pdf

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(3) linoleico.

(4) linolénico.

(5) icosapentaenóico.

(6) docosahexaenóico.

(7) Ver nota de pé-de-página 2.