PT    PT PT 
PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 25.6.2009 
SEC(2009) 815 
DOCUMENTO DE TRABALHO DO S SERVIÇOS DA COMISSÃO 
 
que acompanha a 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO 
CONSELHO 
 
Demonstração da captura e armazenagem geol ógica de carbono (CCS) em países em 
desenvolvimento de economia emergente: 
 
financiamento do Projecto UE/China para ce ntrais a carvão com emissões quase nulas 
  
RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO  
  
{COM(2009) 284 final} 
{SEC(2009) 814} 
PT 2   PT RESUMO  
1. DEFINIÇÃO DO PROBLEMA : QUAL É EXACTAMENTE O PROBLEMA , QUEM É MAIS 
AFECTADO E POR QUE RAZÃO É NECESSÁRIA A INTERVENÇÃO DOS PODERES PÚBLICOS ? 
Tanto os países desenvolvidos quanto os país es em desenvolvimento precisam de actuar no 
sentido de reduzirem as suas emissões de gase s com efeito de estufa, a fim de concretizar o 
objectivo de limitar o aumento da temperatura mé dia mundial a menos de 2ºC relativamente aos 
níveis pré-industriais. A análise da Comissão Europeia indica que, num cenário de emissões 
compatível com o objectivo de 2ºC, cerca de 18% de produção total de energia a partir de combustíveis fósseis teria de ser equipada com sistemas de CCS até 2030. 
Integrada com outras tecnologias com baixas emissões de carbono, a implantação de sistemas 
CCS em países emergentes e em países em de senvolvimento dependentes de combustíveis fósseis 
poderia desempenhar um papel fundamental na prossecução de um desenvolvimento mundial 
sustentável. Contudo, num cenário de manutenção do statu quo  (ou seja, sem assistência 
adicional por parte do sector público e sem um acordo internacional ou políticas nacionais que 
definam um preço de mercado para o carbono), os sistemas CCS não serão demonstrados à escala comercial fora dos países da OCDE e a sua implantação em grande escala não será por conseguinte viável, a nível mundi al, num prazo comensurável com a necessidade de reduzir as 
emissões totais em pelo menos 50 % até 2050. Sem o desenvolvimento, demonstração, difusão e 
implantação de sistemas CCS a nível mundial, a lu ta contra as alterações  climáticas poderá ser 
significativamente mais dispendiosa. 
Os diferentes componentes do processo CCS já estão operacionais, mas o desafio consiste em 
combinar todos estes elementos para permitir a implantação comercial de sistemas CCS no sector 
da energia. Há muitos entraves à demonstraç ão e à subsequente implantação e difusão das 
tecnologias CCS nos países em desenvolvimento. A disponibilização de financiamentos públicos 
pode ajudar a superar alguns desses  entraves e potenciar financia mentos privados que de outro 
modo não seriam feitos. A demonstração pode promover uma melhor compreensão das questões técnicas, metodológicas, políticas, jurídicas, ambi entais e de aceitação pública, bem como das 
questões financeiras associadas, facilitando por conseguinte uma melhor avaliação de até que 
ponto se poderá confiar nos sistemas CCS como uma das futuras tecnologias-chave de limitação 
dos efeitos negativos. Uma expe riência de demonstração com re sultados positivos melhorará a 
percepção dos riscos, facilita rá a continuação das acções de demonstração com vista à 
implantação e difusão destes sistemas e diminuirá os seus custos.  
2. A
NÁLISE DA SUBSIDIARIEDADE : A ACÇÃO DA UE É JUSTIFICADA POR MOTIVOS DE 
SUBSIDIARIEDADE (NECESSIDADE E VALOR ACRESCENTADO DA ACÇÃO DA UE)? 
Dada a escala do problema e dos custos envolvidos, a acção dos Estados-Membros a título 
individual não terá provavelmente o im pacto desejado. Em 2005, a UE e a China 
comprometeram-se a desenvolver e a demonstrar, na China e na UE, tec nologias avançadas de 
utilização do carvão que garantam emissões qua se nulas, através de sistemas de captura e 
PT 3   PT armazenagem de carbono. O desenvolvimento e im plantação dos sistemas CCS na China e 
noutras economias emergentes seri am significativamente retardados  sem a assistência dos países 
desenvolvidos. O compromisso da UE, associado à assistência tecnológica e financeira, constitui 
uma oferta única, que p oderá ajudar a maximizar o potencia l das CCS nos países de economia 
emergente.  
Devido à liderança europeia nas po líticas e tecnologias de combate às alterações climáticas e ao 
enorme potencial de redução das emissões na China, dada a elevada taxa de expansão do seu parque de centrais eléctricas a carvão, a Eu ropa e a China têm uma oportunidade única de 
trabalhar em conjunto no desenvolvimento e de monstração das tecnologias CCS, com vista à sua 
implantação futura. Esses objectivos integram-se da Parceria UE/China sobre as alterações climáticas, criada em 2005.  
A China adoptou um programa nacional para as a lterações climáticas (CNCCP), em Junho de 
2007, que refere especificamente o desenvolvimento de tecnologias para a CCS. A publicação de 
orientações tecnológicas específicas para  as CCS está prevista para 2009.  
3. O
BJECTIVOS DA INICIATIVA DA UE:  QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS OBJECTIVOS 
POLÍTICOS ? 
O objectivo político geral da UE é: 
• limitar o aumento da temperatur a média à superfície do globo  a menos de 2ºC 
relativamente aos níveis pré-industriais, o que exige, por sua vez, que emissões 
mundiais de gases com efeito de estufa (GEE) atinjam o seu máximo até 2020, o mais 
tardar, e sejam reduzidas em pelo menos 50 % relativamente aos níveis de 1990 até 2050, continuando depois a diminuir.  
A fim de contribuir para esse processo, o objectivo es pecífico desta política é: 
• facilitar a rápida implantação das tec nologias CCS nos em desenvolvimento de 
economia emergente, a fim de obter os  máximos benefícios públicos destas 
tecnologias (redução das emi ssões de GEE, melhor qualidade do ar), à medida que 
forem passando da fase de demonstração para  a fase de implantação, de aumentar a 
experiência e as economias de escala e de reduzir os custos , utilizando inicialmente a 
China como caso de estudo. 
Os objectivos operacionais são os seguintes: 
• quantificar o financiamento adicional nece ssário para uma instalação-piloto de 
demonstração em grande escala dos sistemas CCS na China, assumindo a inexistência 
de um preço mundial para o carbono ou de outros incentivos, a fim de permitir uma demonstração mais rápida do que aconteceria em condições normais de mercado. 
• disponibilizar financiamentos através de um  modelo de financiamento viável para a 
demonstração dos sistemas CCS na Chin a, associando o financiamento público e 
PT 4   PT privado, como exemplo concreto de cooperação  tecnológica e financeira entre países 
em desenvolvimento e países desenvolvi dos, no contexto das negociações 
internacionais sobre as a lterações climáticas.  
• dados os recursos limitados  do orçamento comunitário, determinar uma repartição 
entre os financiamentos públicos e privados , de modo a potenciar ao máximo os 
financiamentos públicos, repartição essa que deverá ser aval iada no quadro dos 
sistemas de financiamento acima descritos. 
4. OPÇÕES POLÍTICAS : QUE OPÇÕES FORAM ANALISADAS E QUAIS DESSAS OPÇÕES FORAM 
AVALIADAS EM PORMENOR ? 
As opções analisadas para o financiamento da demonstração dos sistemas CCS em países de 
economia emergente foram: a) nenhuma partic ipação, b) financiamento exclusivamente por 
fundos públicos e c) criação de uma parceria público-privada. No contexto da última opção, 
foram analisados três modelos: empresa comum, tratado internacional ad hoc  segundo o modelo 
do ITER e criação de um veíc ulo para fins especiais ( Special Purpose Vehicle , ou SPV). 
5. AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS : QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS IMPACTOS ECONÓMICOS , 
AMBIENTAIS E SOCIAIS ? 
A fim de avaliar o montante dos investimento s e do financiamento público/privado necessários 
para assegurar uma rentabilidade adequada para os investidores priva dos, a literatura e as 
estimativas existentes do custo de uma instala ção de demonstração dos sistemas CCS à escala 
comercial foram analisadas (tendo em c onta que nunca foi construída nenhuma dessas 
instalações) e utilizadas como base  para os cálculos específicos. O capital adicional e os custos 
operacionais  ao longo de um tempo de vida de 25 anos para essa instalação de demonstração 
pioneira de 400 MW1 são estimados em cerca de 730 milhões de euros para uma instalação de 
ciclo combinado com gaseificação (aproximadament e 125 milhões de euros em custos de capital, 
340 milhões de euros em custos operacionais e 265 milhões de euros em custos de transporte e 
armazenagem2) e cerca de 980 milhões de euros para  uma central alim entada a carvão 
pulverizado (aproximadamente 235 milhões de euros em custos de capital, 445 milhões de euros 
em custos operacionais e 300 milhões de eu ros em custos de transporte e armazenagem3). Ao 
longo desse período, será de espe rar um reforço do mercado globa l de carbono e a definição de 
um preço doméstico para o carbono em todas as economias mais importantes. Assumindo um 
preço de carbono de 10 euros/tonelada de CO 2 em 2015, aumentando gradualmente para 20 
euros/tonelada, o diferencial de financiament o é estimado em aproximadamente 300 milhões de 
euros para uma instalação CCGI e em 550 milhões de euros para uma central alimentada a carvão pulverizado. A análise de sensibilidade mostrou que  os custos estimados poderão variar na gama 
                                                
 
1 Expressos em valor líquido actual, em 2010, ao longo dos 4 anos de construção e dos 25 anos de 
funcionamento, utilizando uma taxa de desconto social de 2,5 % (líquida de inflação).  
2 Inclui os custos de capital e os custos operacionais ao longo de 25 anos, a 7 €/tonelada de CO 2 armazenada. 
3 Inclui os custos de capital e os custos operacionais ao longo de 25 anos, a 7 €/tonelada de CO 2 armazenada. 
PT 5   PT dos +/- 40%, em função da tecnologia específica a utilizar e dos locais de 
construção/armazenagem escolhidos.  
Não é possível no quadro da presente avaliação  de impacto, nem é esse o objectivo político 
imediato, avaliar toda a gama de impactos da implantação  dos sistemas CCS na China. Tentou-
se, isso sim, avaliar os impactos, em particular  financeiros, da utili zação de uma combinação de 
financiamentos públicos e privados  para apoiar os objectivos polí ticos da UE e extrapolar depois 
esses impactos para um universo mais alargado, sempre que possível. A presente análise está 
centrada num projecto de demonstração que, por si só, não será susceptível de conduzir a uma importante e e imediata redução das emissões, ne m a benefícios económicos imediatos. Por outro 
lado, os impactos directos em termos sociais e de emprego serão provavelmente muito limitados, 
dada a escala também limitada dos projectos de demonstração CCS. 
Em termos genéricos e a grande escala, os impa ctos ambientais dos sistemas CCS materializam-
se numa melhor qualidade local do ar e em menores concentrações atmosféricas globais de gases 
com efeito de estufa, com os benefícios econó micos e para a saúde que decorrem da menor 
exposição à poluição atmosférica e da redução dos impactos negativos em termos de alterações 
climáticas. Os problemas físi cos da potencial fuga de CO
2 poderão ser evitados através de 
técnicas adequadas de selecção  do local para a instalação, de  modelação e de seguimento. 
Os principais impactos da eventual participa ção da China numa primeira vaga de demonstração 
dos sistemas CCS a nível mundial decorrem do be nefício da experiência e das vantagens que 
advêm da condição pioneira em termos de redução  das emissões futuras e de evitar uma situação 
de dependência do carbono que entrave a emer gência de outras tecnologias (o chamado carbon 
lock-in ).  
O projecto de demonstração dos sistemas CCS e o veículo financeiro de apoio foram concebidos 
partindo do pressuposto de que o carbono irá ter um valor, na China e noutros países emergentes 
e países em desenvolvimento, que terá em c onta o seu preço total para a sociedade.  
6. COMPARAÇÃO DAS OPÇÕES : QUAL É A OPÇÃO PREFERIDA E QUAIS FORAM OS 
CRITÉRIOS /A JUSTIFICAÇÃO PARA ESSA PREFERÊNCIA ? 
Para reunir os financiamentos necessários e reduzir ao mínimo a pressão sobre os orçamentos 
públicos, a figura da parceria públ ico-privada foi identif icada como a opção mais adequada para 
financiar um projecto de demonstração dos sistem as CCS na China. Foram analisados 3 modelos 
de parceria público-privada: um SPV, uma empr esa comum ao abrigo do artigo 171.º do Tratado 
CE ou o modelo de Tratado Internacional ad hoc  já utilizado para estabelecer a colaboração para 
a concepção e construção de um reactor de fusão experimental, no quadro do ITER. O SPV (ou 
outro veículo de investimento semelhante) foi identificado como o modelo mais adequado. As 
potenciais receitas futuras do mer cado de carbono seriam um incentivo para que o sector privado 
invista no SPV.  
PT 6   PT 7. SEGUIMENTO E AVALIAÇÃO : QUAIS SÃO OS MECANISMOS PARA O CÁLCULO DOS 
CUSTOS E BENEFÍCIOS CONCRETOS DA REALIZAÇÃO DOS EFEITOS DESEJADOS ? 
O desempenho do SPV seria objecto de seguimento e de procedimentos de gestão dos riscos e de 
garantia da conformidade, para assegurar o cumprimento da legislação e das orientações 
pertinentes. O SPV seria criado com uma estrutura de governação própria, de  modo a garantir que 
o seguimento e controlo da correcta aplicação da s decisões de investimento ou desinvestimento 
sejam confiados à entidade apropriada (p. ex.: um comité de investimento ou um Conselho de 
Administração). 
A contribuição do orçamento comun itária para o veículo de inve stimento seria proveniente do 
Programa Temático «Ambiente e recursos natura is (ENRTP)». A cooperação com a China no 
domínio dos sistemas CCS, sob os auspícios do ENRTP, seria objecto de seguimento em conformidade com as disposições habituais do inst rumento de financiamento da cooperação para 
o desenvolvimento.