ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
B4-0779 e 0787/97

Resolução sobre a Colômbia

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Colômbia e, em especial, a de 12 de Junho de 1997 ((Cf. acta de 12.6.1997, Parte II, ponto 14 b).)),

A. Relembrando que condenou, em reiteradas ocasiões, os actos de violência perpetrados por todas as partes em conflito na Colômbia,

B. Preocupado com a situação vivida por uma grande parte do povo colombiano, obrigada a abandonar os seus locais de origem e a deslocar-se para outras zonas do país devido ao conflito armado,

C. Considerando que as situações de violência registadas nos últimos 30 anos se reproduziram recentemente, com o risco de degenerar numa guerra civil total,

D. Considerando que a guerrilha e as forças de segurança colombianas, através de grupos paramilitares, têm continuado a recorrer à violência, praticando execuções extra-judiciais, actos de tortura e outras formas de violação dos direitos humanos,

E. Salientando a necessidade de restaurar um clima de paz e de respeito pelos direitos humanos na Colômbia,

1. Regista com agrado a apresentação, pelo Governo colombiano, de uma proposta no sentido do início de conversações entre as partes em conflito, e espera que a mesma possa solucionar os problemas económicos e sociais do povo colombiano e, finalmente, levar a uma paz firme e duradoura na Colômbia;

2. Solicita a todas as partes que iniciem imediatamente o diálogo no âmbito dessa proposta, com base na cessação da violência e no respeito pelos direitos humanos;

3. Reitera o seu apoio à representante na Colômbia do Gabinete do Alto Comissário para os Direitos Humanos das Nações Unidas e reitera a importância do respeito pelos direitos humanos e pelo direito humanitário internacional para que o processo de paz possa ter os resultados esperados;

4. Apela ao Conselho e à Comissão para que apoiem aquela iniciativa;

5. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Governo e ao Parlamento da Colômbia e ao Gabinete do Alto Comissário para os Direitos Humanos das Nações Unidas na Colômbia.
B4-0366/97

Resolução sobre o Quénia

O Parlamento Europeu,

A. Tendo em conta a continuada violação dos direitos do Homem no Quénia, como provam relatórios nacionais e internacionais,

B. Chocado com o recente recrudescimento da brutalidade e dos maus tratos das forças policiais contra os opositores ao governo e os defensores dos direitos do Homem,

C. Tendo em conta que o Presidente Moi prometeu que, neste ano de eleições, a segurança seria garantida a todos,

O Parlamento Europeu,

1. Condena os recentes casos de roubo à mão armada e agressões contra colaboradores da Igreja, divulgados pelo Arcebispo Ndingi Mwana a Nzeki, presidente da Comissão Católica do Quénia para a Justiça e a Paz;

2. Solicita ao governo do Quénia que investigue estes incidentes e tome medidas para que os responsáveis sejam julgados;

3. Solicita ao governo do Quénia que assegure a realização de eleições livres e democráticas;

4. Solicita a abertura imediata das transmissões por ondas hertzianas, para tornar possível a liberdade de expressão e oferecer às várias formações políticas a oportunidade de se fazerem ouvir;

5. Reafirma os princípios contidos no artigo 5º da IV Convenção de Lomé e solicita ao Conselho e à Comissão que controlem periodicamente a situação dos direitos humanos no Quénia e exerçam as pressões adequadas para que se ponha termo, quanto antes, a todas as violações dos direitos humanos, civis e políticos da população;

6. Solicita à Comissão e ao Conselho que manifestem a profunda inquietação da UE pelos recentes acontecimentos registados no Quénia;

7. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao governo do Quénia e ao Secretário-Geral das Nações Unidas.
B4-0364, 0395, 0397 e 0435/97

Resolução sobre os Direitos do Homem no Vietname

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e a República Socialista do Vietname, fundado no respeito dos Direitos do Homem e dos princípios democráticos,

A. Considerando que o acordo celebrado entre a UE e a ASEAN será objecto de revisão e que o Vietname se tornou membro desta organização desde a última revisão,

B. Considerando que o Governo vietnamita continua a restringir as liberdades civis e a violar os direitos humanos ao impor amplas restrições à liberdade de expressão, de imprensa, de reunião, de associação e de religião,

C. Considerando que, não obstante o artigo 70º da sua Constituição, que garante a liberdade religiosa, o Governo vietnamita continua a praticar uma política de perseguições religiosas, nomeadamente contra a Igreja Budista Unificada e a Igreja Católica,

D. Lamentando que praticamente todos os dignitários da Igreja Budista Unificada do Vietname se encontrem na prisão em condições desumanas de detenção,

E. Recordando as eleições legislativas previstas para 20 de Julho de 1997,

1. Recorda às autoridades vietnamitas a importância que a União Europeia confere à cláusula relativa aos Direitos do Homem do Acordo de Cooperação, ratificado em 1996;

2. Condena as violações dos direitos do Homem praticadas pelo Governo vietnamita;

3. Exorta as autoridades do Vietname a procederem à libertação de todos os prisioneiros por razões políticas e religiosas;

4. Insta as autoridades vietnamitas a melhorarem as condições de detenção nas prisões e campos de trabalho do seu país, no respeito da sua legislação em vigor;

5. Entende que a revogação de todas as leis e decretos que limitam a liberdade de expressão e de imprensa constitui uma condição fundamental para um desenvolvimento sustentável;

6. Convida as autoridades vietnamitas a deixarem as confissões religiosas gerir as questões religiosas da forma que melhor entenderem;

7. Exorta as autoridades do Vietname a melhorarem a imparcialidade e transparência do sistema jurídico;

8. Convida o Governo vietnamita a assegurar que as eleições legislativas de 20 de Julho de 1997 sejam efectivamente livres e democráticas;

9. Exorta o Conselho e a Comissão a continuarem a considerar os Direitos do Homem como um ponto prioritário nas suas relações com a República do Vietname e a ASEAN;

10. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e às autoridades vietnamitas.
B4-1145, 1153, 1175 e 1198/96

Resolução sobre a Conferência de Otava sobre as minas antipessoal

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre as minas antipessoal,

- Tendo em conta a acção comum do Conselho de 27 de Setembro de 1996, sobre as minas antipessoal,

- Tendo em conta que se realizou em Otava, de 3 a 5 de Outubro de 1996, uma conferência sobre minas antipessoal,

A. Considerando que as proibições nacionais e regionais das minas antipessoal podem constituir um passo primeiro passo útil no sentido da sua proibição a nível mundial,

B. Consciente da destruição que as minas provocam no mundo e de que as primeiras vítimas destas armas são as populações civis inocentes,

C. Recordando o fracasso das diversas conferências internacionais sobre a revisão do «protocolo relativo a determinadas armas convencionais», das quais não resultou até aqui um acordo sobre a proibição de todas as minas antipessoal,

D. Sublinhando que a opinião pública é amplamente favorável à interdição total da produção, exportação e utilização das minas antipessoal,

E. Considerando que todos os Estados-membros decretaram proibições ou moratórias relativas à exportação das minas antipessoal,

1. Lamenta que a Conferência de Otava não tenha permitido a obtenção de progressos significativos, ainda que 50 países se tenham declarado dispostos a proibir totalmente as minas antipessoal no início do ano 2000;

2. Salienta a responsabilidade de países como a Rússia e a China no fracasso da Conferência de Otava, países esses que não assinaram sequer a declaração final e impediram que se conseguisse um consenso internacional sobre a proibição da utilização das minas antipessoal;

3. Reafirma a sua exigência de uma proibição total das minas antipessoal que abranja o fabrico, a armazenagem, a transferência, a venda, a exportação e a utilização dessas armas;

4. Regista com satisfação a nova acção comum da União Europeia, adoptada em 1 de Outubro de 1996, que estabelece como objectivo a conclusão, tão rapidamente quanto possível, de um acordo de proibição total das minas e que alarga a proibição de os Estados-membros exportarem minas de qualquer tipo para países terceiros;

5. Exorta de novo a UE e os seus Estados-membros a proibirem unilateralmente o fabrico e utilização de todas as minas antipessoal e a destruírem as existências actuais, continuando simultaneamente a actuar ao nível internacional no sentido de um acordo internacional, juridicamente vinculativo, de proibição das minas antipessoal;

6. Solicita mais uma vez aos Estados-membros e à União Europeia que aumentem o seu contributo financeiro para o esforço internacional de desminagem e de ajuda às vítimas;

7. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-membros e ao Secretário-Geral das Nações Unidas.
B4-1276 e 1322/96

Resolução sobre o incêndio que destruiu parte do edifício histórico dos Paços do Concelho de Lisboa

O Parlamento Europeu,

A. Considerando a gravidade do incêndio que destruiu parte do edifício histórico dos Paços do Concelho de Lisboa;

B. Considerando a importância patrimonial que este edifício tem para a cidade de Lisboa e também a sua relevância histórica e cultural para Portugal, bem como a sua importância para o funcionamento do poder local democrático da cidade de Lisboa;

C. Considerando os importantes danos materiais, já avaliados em perto de 2 mil milhões de escudos (10 milhões de ecus);

D. Considerando que a pronta e eficaz actuação da Câmara no ataque ao incêndio evitou que os danos fossem ainda maiores, obviando a que tivesse sido atingido o inestimável espólio artístico e histórico ali existente;

E. Considerando que a União Europeia deve estar próxima dos cidadãos, apoiando-os nos assuntos que mais directamente lhes dizem respeito e que os afectam,

O Parlamento Europeu,

1. Manifesta a sua solidariedade ao povo de Lisboa, e particularmente ao presidente da Câmara João Soares, à vereação e aos trabalhadores do município;

2. Salienta a pronta resposta dos serviços de segurança, bombeiros e outros serviços públicos;

3. Regista e saúda o imediato recomeço dos trabalhos de recuperação, em que as instâncias municipais, o Governo, a Assembleia da República e todas as forças políticas se empenharam;

4. Recomenda à Comissão que disponibilize, junto do município de Lisboa e do governo português, os apoios necessários para fazer face à gravidade dos prejuízos;

5. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, ao Governo português, à Assembleia da República e à Câmara Municipal de Lisboa.
B4-0967, 1013, 1030 e 1076/96

Resolução sobre a catástrofe ocorrida no parque de campismo de «Las Nieves», em Biescas (Huesca)

O Parlamento Europeu,

A. Preocupado com a catástrofe ocorrida no parque de campismo de «Las Nieves», em Biescas (Espanha), no passado dia 7 de Agosto de 1996, na qual se registaram 86 vítimas mortais, um desaparecido, centenas de feridos e elevados prejuízos materiais,

B. Considerando que as vítimas mortais, os feridos e as pessoas afectadas não pertenciam apenas à Região Autónoma de Aragão, mas também a várias outras regiões espanholas e a outros países da União Europeia, pelo que a dor e os prejuízos materiais afectam muitas famílias europeias,

C. Considerando que se verificaram igualmente graves danos nas infra-estruturas de base da zona afectada (estradas, pontes, canalizações do barranco de Arás, fornecimento de água a várias populações ali residentes), bem como prejuízos em habitações e instalações agrícolas e turísticas, nas culturas e na pecuária,

D. Sublinhando as demonstrações de apoio da população de Biescas, Jaca, Sabiñanigo e de todos aqueles que ofereceram o seu trabalho e o seu esforço desde o primeiro momento e nos dias imediatamente posteriores à tragédia,

E. Constatando a rapidez com que a Comissão respondeu à catástrofe, manifestando deste modo a sua solidariedade e disposição de conceder as ajudas necessárias,

O Parlamento Europeu,

1. Expressa o seu pesar e manifesta a sua solidariedade com as vítimas e suas famílias;

2. Solicita à Comissão que concretize com carácter de urgência as ajudas aos familiares das vítimas e a todas as outras pessoas afectadas, mediante a inscrição imediata de fundos na rubrica orçamental respeitante às catástrofes naturais para o exercício de 1996;

3. Solicita à Comissão que, conjuntamente com as autoridades espanholas, trace um plano de reabilitação da área, destinando os fundos necessários à reconstrução de infra-estruturas, habitações e instalações agrícolas, de pecuária e turísticas;

4. Solicita aos Estados-membros que reforcem as exigências técnicas e as disposições legislativas para autorizar a localização deste tipo de instalações, com a correspondente avaliação de impacto ambiental, que revejam a localização dos parques de campismo, a fim de se assegurarem que os mesmos se encontram situados em zonas seguras, e que proíbam formalmente a sua localização em zonas de risco de avalanchas e inundações;

5. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos Estados-membros, à «Diputación General» de Aragão e ao Município de Biescas.
B4-0829/96

Resolução sobre a decisão das autoridades bielorrussas de suprimir as comemorações do 10º aniversário do acidente de Chernobil e a proibição de as ONG independentes prestarem ajuda médica às crianças vítimas da catástrofe

O Parlamento Europeu,

- Recordando as suas anteriores resoluções sobre a violação dos direitos humanos e sindicais na Bielorrússia,

A. Recordando que se tem recusado até este momento a emitir um parecer favorável em relação ao Acordo de Parceria entre a UE e a Bielorrússia e que a sua Comissão dos Assuntos Externos, da Segurança e da Política de Defesa, considera que o Acordo Comercial Provisório também não deveria entrar em vigor neste momento em virtude da situação existente em matéria de direitos humanos,

B. Recordando o destino trágico de muitas crianças, não só na Ucrânia mas também na Bielorrússia, em consequência do acidente de Chernobil ocorrido há dez anos,

C. Indignado com as informações segundo as quais as autoridades de Minsk impediram a entrada no território a ONG independentes, que forneciam habitualmente ajuda médica às crianças vítimas de radiação na Bielorrússia, a menos que essas organizações aceitassem confiar os seus fornecimentos ao governo para posterior distribuição,

1. Deplora mais uma vez o agravamento da situação dos direitos humanos na Bielorrússia e apela às forças democráticas, parlamentares e extraparlamentares, para que continuem a sua luta pelos direitos humanos e pela democracia;

2. Protesta contra a exigência do governo no sentido de impor que ONG independentes entreguem o seu material médico ao governo e não às crianças necessitadas e apela às autoridades para que revejam a sua decisão no interesse dos seus próprios cidadãos;

3. Exorta a Comissão e o Conselho a fazerem uso das relações existentes com a Bielorrússia para convencer o governo da necessidade de se mostrar empenhado na promoção do respeito pelos direitos humanos dos seus próprios cidadãos, antes de reforçar e aprofundar essas relações;

4. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, bem como ao governo e ao Soviete Supremo da Bielorrússia.
B4-0497, 0503, 0508, 0515, 0521 e 0538/96

Resolução sobre Patrick Kelly, detido gravemente doente na Irlanda do Norte

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a Convenção relativa à Transferência de Pessoas Condenadas, que foi ratificada por todos os Estados-membros,

A. Considerando que Patrick Kelly foi condenado em Londres, em 1992, a uma pena de reclusão de 25 anos por conspiração para provocar explosões;

B. Considerando que Patrick Kelly foi transferido para a prisão de Maghaberry, na Irlanda do Norte, em 13 de Dezembro de 1995, após ter estado detido na prisão de Whitemoor, e que sofre de cancro da pele, encontrando-se em perigo de vida;

C. Consciente do sofrimento e do desespero causados à família de Patrick Kelly quando o visita e ciente das suas preocupações relativamente ao agravamento do estado de saúde do seu familiar;

D. Ciente dos esforços desenvolvidos pelo governo irlandês com vista a transferir Patrick Kelly para a Irlanda do Norte e da vontade que esse governo manifestou em aceitar a transferência de Patrick Kelly para uma jurisdição irlandesa;

E. Considerando que a Convenção relativa à Transferência de Pessoas Condenadas tem por objectivo permitir a transferência de reclusos em casos como o presente, no qual a transferência se justifica claramente por razões humanitárias,

1. Chama a atenção para os repetidos apelos lançados por inúmeros partidos políticos da Irlanda do Norte e da República da Irlanda para que Patrick Kelly fosse transferido, por razões humanitárias, para uma prisão na República da Irlanda;

2. Solicita às autoridades responsáveis que autorizem a transferência de Patrick Kelly para a prisão de Portlaoise, que fica situada próximo do local de residência da sua família;

3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos britânico e irlandês.
B4-0401/96

Resolução sobre a Colômbia

O Parlamento Europeu,

A. Considerando a desertificação provocada na Colômbia pelo governo dos Estados Unidos em virtude da guerra contra a droga,

B. Considerando que tais medidas estão a causar sérias restrições ao desenvolvimento da Colômbia,

C. Considerando que a maioria da população colombiana tem sofrido com a guerra contra a droga e que não deveria ter que suportar mais padecimentos,

D. Considerando que a União Europeia se opõe à adopção de medidas que prejudicam o desenvolvimento da população e são contrárias ao Direito Internacional,

E. Considerando que estas medidas unilaterais apenas resolvem um aspecto do problema da droga, visto que restringem o seu fornecimento mas não solucionam a questão do consumo de drogas,

O Parlamento Europeu,

1. Exprime a sua preocupação pelo facto de estas medidas poderem ter efeitos adversos para o povo da Colômbia;

2. Solicita ao governo da Colômbia que prossiga a luta contra a droga e a violência no seu próprio país;

3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e ao governo da Colômbia.
B4-0371 e 0377/96

Resolução sobre a escalada da violência na Chechénia

O Parlamento Europeu,

A. Preocupado com a nova escalada de violência na Chechénia, na sequência de persistentes ataques aéreos e com o reinício dos combates em terra na cidade de Grozny,

B. Considerando a ofensiva dos independentistas chechenos para recuperar a capital, sob controlo das tropas russas,

C. Considerando as novas perdas ocasionadas por estes confrontos e o sofrimento de novo imposto à população civil, já muito atingida e afectada pela destruição, sob o fogo de artilharia pesada, de muitas povoações, tais como Nowogrosnenskij, Alleroj e Semowodsk,

D. Extremamente consciente da necessidade de evitar o perigo de um alastramento do conflito para além das fronteiras do território checheno,

O Parlamento Europeu,

1. Condena a escalada da violência na Chechénia;

2. Confia em que a Rússia, membro do Conselho da Europa, respeite os princípios que subscreveu;

3. Exorta, por conseguinte, o governo central russo a cessar de imediato as acções militares contra a população civil;

4. Insta o governo central russo a assegurar o livre acesso das organizações humanitárias internacionais e a prestar-lhes o apoio necessário à execução da sua acção humanitária;

5. Insta o Conselho a manifestar-se energicamente nesse sentido em Moscovo;

6. Solicita à Comissão que dê a entender claramente ao governo central russo que a sua actuação contra a população civil chechena viola as condições básicas dos acordos celebrados com a União Europeia;

7. Solicita ao Conselho e à Comissão que, durante a cimeira de Abril de 1996, em Moscovo, proponham ao Presidente Ieltsin a possibilidade de a União Europeia servir de mediadora com vista à resolução do conflito, por forma a pôr termo o mais rapidamente possível às acções militares;

8. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos Ministros dos Negócios Estrangeiros, às autoridades russas e aos representantes chechenos.
B4-0066/96

Resolução sobre as inundações no Sul de França

O Parlamento Europeu,

A. Considerando as chuvas torrenciais que, durante a semana passada, afectaram o Sudoeste e, posteriormente, o Sudeste de França;

B. Considerando que os departamentos do Lot, do Var e dos Alpes Marítimos foram particularmente afectados;

C. Considerando os enormes danos materiais sofridos pelas comunas afectadas,

O Parlamento Europeu,

1. Exprime a sua profunda solidariedade com as populações das regiões vítimas das inundações;

2. Solicita à Comissão que conceda uma ajuda financeira de urgência aos departamentos afectados;

3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e às autoridades francesas.
B4-0150/96

Resolução sobre a catástrofe aérea ocorrida ao largo da costa da República Dominicana

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as diversas resoluções aprovadas nos últimos anos sobre a segurança no sector da aviação,

A. Deplorando, uma vez mais, que 189 passageiros tenham perdido a vida num desastre aéreo ocorrido ao largo da costa da República Dominicana, e que o número de acidentes trágicos não cesse assim de aumentar;

B. Transmitindo às famílias das vítimas as suas sentidas condolências,

1. Solicita às autoridades competentes que desenvolvam as diligências necessárias a fim de esclarecer o mais rapidamente possível as verdadeiras causas do acidente;

2. Solicita à Comissão que acelere a apresentação de propostas concretas com vista à melhoria e ao reforço da segurança no sector da aviação civil, particularmente, no que se refere às condições em que as companhias, que efectuam voos não regulares, desenvolvem as suas operações comerciais e técnicas;

3. Insta a Comissão e os Estados-membros a elaborarem, à semelhança dos EUA, uma chamada «lista negra» contendo aquelas companhias que não respeitem as normas de segurança acordadas internacionalmente, no intuito de lhes negar os direitos de aterragem ou de decolagem na União Europeia;

4. Insta a Comissão a apresentar uma proposta de Directiva tendente a melhorar as informações fornecidas aos consumidores, providenciando por que os catálogos das agências de viagens mencionem a companhia de aviação que realiza o voo em causa;

5. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos dos Estados-membros.