COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 2.3.2017 COM(2017) 202 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO EUROPEU E AO CONSELHO



10.º relatório sobre a recolocação e a reinstalação









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1Introdução Desde 2015, para fazer face à grave crise de refugiados, a Comissão Europeia tem envidado esforços para instaurar os diferentes componentes de uma política migratória global, como repetidamente pedido pelo Conselho Europeu e o Parlamento Europeu. Esta política global inclui medidas a curto e longo prazo desde a resolução dos fluxos migratórios fora da UE e o combate aos fluxos irregulares para a Europa e no interior desta, até à garantia do controlo eficaz das fronteiras externas, nomeadamente através da criação da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira, a reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo e a promoção de possibilidades de migração legal, inclusivamente através da criação de um quadro comum da UE em matéria de reinstalação. Os regimes de emergência temporários de recolocação e reinstalação são elementos fundamentais da resposta da União para melhor gerir as migrações e refletir na prática o princípio da responsabilidade e da solidariedade. Em conjunto com as outras medidas, necessárias ou atualmente em vigor, que visam reduzir de uma forma sustentável os fluxos de migrantes irregulares para a Europa, estes regimes são componentes importantes da estratégia mais ampla para retomar o controlo da situação. Sem solidariedade, não pode haver uma partilha equitativa de responsabilidades. As medidas e propostas da Comissão baseiam-se neste princípio e não podem ser dissociadas. Em consonância com a Declaração de Malta dos Chefes de Estado ou de Governo, devem ser postos em prática todos os elementos da política global da UE em matéria de migração. A retoma das transferências de Dublim para a Grécia, recomendada pela Comissão em 15 de março de 2017, não pode ser separada da responsabilidade coletiva de atenuar a pressão sobre a Grécia através da execução das obrigações decorrentes das decisões do Conselho sobre a recolocação. Além disso, embora seja essencial que os regimes de recolocação de emergência sejam plenamente aplicados a curto prazo para aliviar a pressão sobre a Itália e a Grécia, é igualmente importante que, paralelamente, se acelerem os trabalhos sobre a reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo, em especial sobre o Regulamento de Dublim. Essa reforma assegurará que a Europa dispõe de uma política de asilo justa e eficaz, baseada numa partilha de responsabilidades nítida e equitativa entre os Estados-Membros e que inclui instrumentos estruturais para lidar com situações de especial pressão. Apesar de as chegadas de migrantes terem diminuído significativamente em 2016, a Grécia continua a estar sujeita a uma grande pressão, com cerca de 62 300 migrantes ainda no seu território. A Grécia também tem de concentrar recursos para a implementação da Declaração UE-Turquia e assegurar as operações diárias de regresso à Turquia dos migrantes irregulares provenientes daquele país que têm chegado às ilhas gregas depois de 20 de março de 2016. A Itália registou em 2016 um novo recorde em termos de chegadas, com 181 436 ocorrências (mais 18 % do que em 2015), das quais 14 % são menores não acompanhados. As medidas recentemente apresentadas pela Itália para intensificar os seus esforços relativos ao regresso dos migrantes que não tenham direito a permanecer na UE são bem-vindas e devem ser rapidamente aplicadas. A recolocação deve aliviar a pressão exercida sobre a Itália, ao ser partilhada a responsabilidade de lidar com os migrantes com clara necessidade de proteção internacional. A execução dos regimes de recolocação e de reinstalação tem sido objeto de relatórios mensais por parte da Comissão. Embora no domínio da reinstalação os progressos se revelem prometedores, os progressos têm sido lentos em relação à recolocação. Para encorajar uma rápida aplicação das obrigações de recolocação, e com base na situação no terreno, a Comissão definiu objetivos específicos para garantir a recolocação de todas as pessoas elegíveis em Itália e na Grécia, de forma eficaz e harmoniosa dentro dos prazos previstos nas decisões do Conselho. A Comissão apelou, bilateralmente, os Estados-Membros a intensificarem os seus esforços a fim de cumprir as metas estabelecidas e, principalmente, as obrigações que lhes incumbem. Os Estados-Membros e os países associados que já eram ativos em matéria de recolocação reagiram positivamente e comunicaram à Comissão os seus planeamentos mensais. No entanto, as reações dos Estados-Membros menos ativos foram variadas. Estão reunidas todas as condições operacionais prévias necessárias para tornar possíveis as operações de recolocação e ajudar os Estados-Membros a atingir os objetivos estabelecidos. Alguns dos Estados-Membros e países associados lideram este processo. Outros têm agora de seguir o exemplo. Será possível recolocar todas as pessoas elegíveis em Itália e na Grécia até setembro de 2017 se todos os Estados-Membros adotarem e cumprirem as suas obrigações. Para assegurar progressos tangíveis sobre este elemento fundamental da política global da UE em matéria de migração, tal como solicitado pelos Chefes de Estado ou de Governo, é essencial intensificar e coordenar os esforços de todos os Estados-Membros e alcançar uma boa cooperação entre todos os intervenientes. 2Recolocação Apesar de se ter verificado um aumento progressivo do ritmo das recolocações, com 13 546 pessoas recolocadas até 28 de fevereiro (9 610 a partir da Grécia e 3 936 a partir de Itália), estes números representam menos de 14 % da obrigação legal atribuída pelo Conselho (total de 106 000 para Itália e Grécia). A este ritmo, o número total de pessoas recolocadas ficará bem abaixo das obrigações fixadas para setembro de 2017. A França é o país que recolocou mais candidatos (2 758), seguida da Alemanha (2 626) e dos Países Baixos (1 486). No entanto, como se infere dos dados constantes dos anexos, apenas dois Estados-Membros, Malta e Finlândia, estão, até ao momento, no bom caminho para cumprir as suas obrigações relativas à Itália e à Grécia no prazo fixado. O Luxemburgo e Portugal têm também apresentado progressos constantes relativamente às suas obrigações para com a Grécia e a Itália. É de acrescentar que, apesar da sua participação voluntária no regime, os países associados estão, em geral, no bom caminho para cumprir os seus compromissos a tempo. Por último, a Suécia está a organizar-se para poder cumprir, entre junho e setembro de 2017, as suas obrigações de recolocação para com a Itália e a Grécia. Infelizmente, a situação é dececionante no que se refere a outros Estados-Membros. A Hungria, a Áustria e a Polónia continuam a recusar-se a participar no regime de recolocação. Desde maio de 2016 que a República Checa não assume qualquer compromisso e não recoloca migrantes desde agosto de 2016, tendo recolocado menos de 1 % da quota. A Bulgária, a Croácia e a Eslováquia têm recolocado de forma muito limitada (entre 1 % e 2 % das quotas).

Além disso, até à data, e apesar dos recentes esforços para acelerar a recolocação, a Bélgica, a Alemanha e a Espanha recolocaram cerca de 10 % das suas quotas, e Espanha não se tem comprometido mensalmente. Por último, alguns Estados-Membros, inicialmente muito ativos, atrasaram a sua participação e são chamados a retomar o ritmo. Grécia Para além das 9 000 pessoas já recolocadas, encontram-se atualmente na Grécia cerca de 20 000 pessoas que podem ser elegíveis para recolocação. A situação migratória deverá manter-se estável com a continuação da implementação da Declaração UE-Turquia. Ao atual ritmo de recolocação de cerca de 1 000 pessoas por mês, o número total de recolocados a partir da Grécia em setembro de 2017 será de cerca de 16 400 pessoas, o que representa 57 % do total elegível para recolocação. Estes números não são suficientes para aliviar a pressão no país. Se for alcançada a meta de 3 000 recolocados por mês, incluída no plano de ação comum aprovado pelo Conselho Europeu, o número total de pessoas recolocadas deve situar-se entre os 28 400 e os 30 400 até setembro de 2017. Atingindo este objetivo, prevê-se que a grande maioria dos migrantes elegíveis para recolocação a partir da Grécia sejam recolocados, alcançando o principal objetivo da medida de emergência adotada em setembro de 2015. Apenas alguns países (Estónia, Irlanda, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Portugal e Finlândia) estão no bom caminho para cumprir as suas obrigações de recolocação relativas à Grécia. A realização destes objetivos só será possível se todos os Estados-Membros assumirem compromissos e procederem a transferências mensais regulares em função da dimensão das respetivas quotas. Em particular, os Estados-Membros que ainda não recolocaram uma só pessoa ou recolocaram apenas algumas (a República Checa, a Hungria, a Croácia, a Áustria, a Polónia e a Eslováquia) devem começar a fazê-lo de imediato. A Espanha deve igualmente começar a recolocar e a assumir compromissos numa base mensal, de acordo com a dimensão da sua quota e a Bulgária, Chipre, a Lituânia, o Luxemburgo, Portugal, a Roménia e a Eslovénia devem retomar os compromissos de recolocação e recolocar numa base mensal. A Bélgica, que manifestou recentemente a sua vontade de acelerar as recolocações, e a Alemanha, devem aumentar os seus compromissos mensais de recolocação e as recolocações em função da dimensão das suas quotas. Por seu lado, a França e os Países Baixos deverão continuar com os seus atuais esforços mensais, assim como os Estados-Membros e os países associados que já estão no bom caminho para cumprir as suas obrigações no prazo fixado. Todos os Estados-Membros devem disponibilizar mais lugares para a recolocação de menores não acompanhados, incluindo menores casados, mostrar maior flexibilidade e aceitar a sua quota de casos vulneráveis. O cumprimento destes objetivos está, em grande medida, nas mãos dos Estados-Membros de recolocação, uma vez que a Grécia, as agências da UE e as organizações internacionais envolvidas na implementação do sistema fizeram o necessário para que a recolocação funcione. A Grécia implementou a maior parte das recomendações estabelecidas pela Comissão nos seus relatórios mensais, nomeadamente no que respeita ao rápido registo de todos os migrantes, incluindo os elegíveis para a recolocação, com o apoio do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO) e do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR). A Grécia irá registar todos os migrantes atualmente na Grécia até março de 2017 (um mês antes do que inicialmente previsto). O EASO está a implementar um novo plano operacional que permitirá a contratação de agentes temporários, assegurando assim a constância do destacamento de peritos; o seu contributo tem sido fundamental para salvaguardar a qualidade dos processos de recolocação e no apoio ao pessoal do Serviço de Asilo grego. Graças ao apoio coordenado do ACNUR e da Organização Internacional para as Migrações (OIM), o processo de recolocação tornou-se cada vez mais eficiente. O ACNUR contribuiu para a conceção do exercício de pré-registo em massa e para assegurar o bom acolhimento dos requerentes de recolocação; a OIM garante que todos os requerentes são submetidos a exames médicos e recebem informações antes da partida, demonstrando flexibilidade para as inúmeras condições impostas pelos Estados-Membros e registando um contínuo aumento de capacidade. Itália Em 2016, chegaram a Itália cerca de 20 700 eritreus, mas apenas entre 5 300 e 5 800 foram registados para a recolocação pelas autoridades italianas. Ao atual ritmo de recolocação de cerca de 750 pessoas por mês, o número total de recolocados a partir de Itália em setembro de 2017 será de cerca de 9 200 pessoas, o que representa cerca de 44 % do total elegível para recolocação. Estes números não são suficientes para aliviar a pressão no país. Além disso, esta situação poderá mudar com a futura pressão migratória. Se for alcançada a meta de 1 500 recolocados por mês, o número total de pessoas recolocadas deve situar-se entre os 11 200 e os 14 200 até setembro de 2017. Apenas oito países (Alemanha, França, Malta, Países Baixos, Noruega, Finlândia, Portugal e Suíça) estão plenamente empenhados em efetuar recolocações a partir de Itália. Outros Estados-Membros (Bélgica, Croácia, Letónia, Roménia e Espanha) apenas recolocaram um número baixo de pessoas. Outros (Chipre, Croácia, Luxemburgo, Roménia, Eslovénia e Espanha) não se têm comprometido mensalmente. Demasiados Estados-Membros ainda não recolocaram a partir de Itália (Bulgária, República Checa, Estónia, Irlanda, Hungria, Lituânia, Áustria, Polónia e Eslováquia).

O cumprimento dos objetivos requer que todos os Estados-Membros assumam compromissos e procedam a transferências mensais regulares em função da dimensão das respetivas quotas. Foram criados acordos com a Europol e as autoridades italianas para facilitar os controlos de segurança excecionais adicionais, que incluem as entrevistas de segurança. Os Estados-Membros menos ativos, que até agora justificaram a sua lenta taxa de recolocação com preocupações de segurança, devem, por conseguinte, intensificar de imediato os seus esforços. Ao mesmo tempo, os Estados-Membros que os requerentes conhecem menos devem melhorar o nível de informações prestadas, incluindo sessões de orientação cultural. Por seu turno, a Itália devia demonstrar uma maior flexibilidade, permitindo entrevistas de segurança adicionais da Europol. Itália deve também identificar e registar, o mais rapidamente possível e de forma continuada, todas as pessoas elegíveis para recolocação. Para esse efeito, Itália deve aumentar o número de pessoal destacado para o tratamento dos pedidos na unidade de Dublim, se necessário com o apoio do EASO, incluindo as equipas móveis do EASO já no terreno que registam os migrantes elegíveis para recolocação que estão fora dos polos de recolocação. Itália deve também centralizar os requerentes num pequeno número de locais de recolocação, pelo menos durante as últimas fases do processo. Tal permitirá organizar uma fase prévia à partida mais eficiente, incluindo os controlos sanitários e sessões de orientação cultural, contribuindo para reduzir os riscos de fuga, visto que os pedidos serão tratados mais rapidamente. Por último, a Itália deve clarificar, com urgência, os procedimentos que permitem a transferência de menores não acompanhados (nomeadamente facilitando a nomeação de tutores), fazer uso das orientação e apoio do EASO e criar um ou mais centros de recolocação de menores não acompanhados para acelerar os procedimentos. Para atingir os objetivos para a Grécia e para a Itália é essencial que: Todos os Estados-Membros assumam compromissos e efetuem recolocações, de forma estável e numa base mensal, de acordo com as suas quotas, respeitem o tempo de resposta dos protocolos de recolocação e melhorem os seus sistemas de acolhimento e integração, evitando atrasos nas transferências e tirando pleno partido dos fundos disponibilizados pela UE; Nenhum Estado-Membro recorra à escolha seletiva ou tome decisões arbitrárias de aceitar ou não um pedido de recolocação. As recusas devem ser feitas exclusivamente com base nos motivos estabelecidos nas decisões do Conselho; A Itália identifique rapidamente e registe todos os migrantes que chegam e que são elegíveis para recolocação, revele uma maior flexibilidade relativamente aos fundamentos das entrevistas de segurança da Europol, centralize os requerentes num menor número de instalações nas últimas fases do processo e dê início, o mais rapidamente possível, à recolocação de menores não acompanhados. 3Reinstalação Verificaram-se progressos significativos em matéria de reinstalação, estando já concluídas mais de metade das 22 504 reinstalações acordadas nas conclusões do Conselho de 20 de julho de 2015. Desde 6 de fevereiro de 2016 foram reinstaladas 454 pessoas, principalmente a partir da Turquia, da Jordânia e do Líbano. À data de 27 de fevereiro de 2017, haviam sido reinstaladas 14 422 pessoas em 21 Estados de reinstalação (Bélgica, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, França, Islândia, Irlanda, Itália, Letónia, Listenstaine, Lituânia, Países Baixos, Noruega, Áustria, Portugal, Espanha, Finlândia, Suécia, Suíça e Reino Unido). A Estónia, a Irlanda, os Países Baixos, a Finlândia, a Suécia e o Reino Unido, bem como países associados, a Islândia, o Listenstaine e a Suíça, já cumpriram os seus compromissos. A maioria dos Estados que participam no regime indicou que os seus esforços de reinstalação se centraram principalmente, mas não exclusivamente, nos cidadãos sírios que se encontravam na Jordânia, no Líbano e na Turquia. Isto inclui os esforços envidados pelos Estados-Membros para reinstalar cidadãos sírios provenientes da Turquia ao abrigo da Declaração UE-Turquia de 18 de março de 2016. Desde 4 de abril de 2016, foram reinstalados 3 565 nacionais sírios a partir da Turquia ao abrigo da vertente «reinstalação» do programa 1:1 da Declaração UE-Turquia. No total, desde o último relatório, foram reinstaladas 467 pessoas ao abrigo deste mecanismo, subsistindo ainda um total de 12 108 compromissos. Até à data, no âmbito do mecanismo 1:1 foram efetuadas reinstalações na Bélgica, Alemanha, Estónia, França, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Espanha, Finlândia e Suécia. Além disso, desde 4 de abril de 2016, a Noruega reinstalou 150 nacionais sírios provenientes da Turquia. Os Estados-Membros que ainda não procederam a qualquer reinstalação no quadro das conclusões de 20 de julho de 2015 e os que ainda estão longe de atingir os objetivos definidos devem intensificar os seus esforços. Em particular, os Estados-Membros que ainda não procederam a qualquer reinstalação ao abrigo dos mecanismos a nível da UE (Bulgária, Chipre, Grécia, Croácia, Malta, Polónia, Roménia, Eslováquia e Eslovénia), bem como a República Checa, a Dinamarca e Portugal, que não comunicaram quaisquer progressos em vários meses, devem melhorar os seus esforços. 4. Próximas etapas