[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 13.2.2008

COM(2008) 75 final

Proposta de

REGULAMENTO DO CONSELHO

que institui um direito anti-dumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados dióxidos de manganês originários da África do Sul

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Contexto da proposta |

Justificação e objectivos da proposta A presente proposta diz respeito à aplicação do Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 2117/2005 do Conselho, de 21 de Dezembro de 2005 («regulamento de base»), no processo relativo a determinados dióxidos de manganês (EMD) originários da África do Sul. |

Contexto geral A proposta é apresentada no contexto da aplicação do regulamento de base e resulta de um inquérito realizado em conformidade com os requisitos substantivos e processuais previstos nesse regulamento. |

Disposições em vigor no domínio da proposta Regulamento (CE) n.° 1066/2007 da Comissão que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados dióxidos de manganês originários da África do Sul |

Coerência com outras políticas e os objectivos da União Não aplicável. |

Consulta das partes interessadas e avaliação do impacto |

Consulta das partes interessadas |

As partes interessadas no processo tiveram oportunidade de defender os seus interesses durante o inquérito, em conformidade com as disposições do regulamento de base. |

Obtenção e utilização de competências especializadas |

Não foi necessário recorrer a competências especializadas externas. |

Avaliação do impacto A presente proposta resulta da aplicação do regulamento de base. O regulamento de base não prevê uma avaliação do impacto global, mas contém uma lista exaustiva das condições a avaliar. |

Elementos jurídicos da proposta |

Síntese da acção proposta Em 21 de Dezembro de 2006, a Comissão deu início a um inquérito anti-dumping relativo às importações para a Comunidade de determinados dióxidos de manganês originários da África do Sul. Pelo Regulamento (CE) n.º 1066/2007, de 17 de Setembro de 2007, a Comissão instituiu direitos anti-dumping provisórios sobre as referidas importações. A proposta anexa de um regulamento do Conselho baseia-se nas conclusões definitivas sobre o dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse da Comunidade que confirmaram as conclusões provisórias e introduzem algumas alterações no que respeita ao cálculo das margens de dumping e, consequentemente, do direito. Por conseguinte, propõe-se ao Conselho que adopte a proposta de regulamento em anexo, que deve ser publicada no Jornal Oficial, o mais tardar, em 14 de Março de 2008. |

Base jurídica Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2117/2005 do Conselho, de 21 de Dezembro de 2005. |

Princípio da subsidiariedade A proposta é da exclusiva competência da Comunidade, pelo que não é aplicável o princípio da subsidiariedade. |

Princípio da proporcionalidade A proposta respeita o princípio da proporcionalidade pelos seguintes motivos: |

A forma de acção está descrita no regulamento de base supramencionado e não deixa margem para uma decisão nacional. |

A indicação da forma de minimizar os encargos financeiros e administrativos para a Comunidade, os governos nacionais, os órgãos de poder regional e local, os operadores económicos e os cidadãos, bem como de assegurar que sejam proporcionados em relação ao objectivo da proposta, não é aplicável. |

Selecção dos instrumentos |

Instrumentos propostos: regulamento. |

Outros instrumentos não seriam adequados pela seguinte razão: O regulamento de base supramencionado não prevê opções alternativas. |

Incidência orçamental |

A proposta não tem incidência no orçamento comunitário. |

Proposta de

REGULAMENTO DO CONSELHO

que institui um direito anti-dumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados dióxidos de manganês originários da África do Sul

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia[1] («regulamento de base»), e, nomeadamente, o seu artigo 9.º,

Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. MEDIDAS PROVISÓRIAS

(1) Pelo Regulamento (CE) n.º 1066/2007[2] («regulamento provisório»), a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações de certos dióxidos de manganês electrolíticos (EMD) (ou seja, dióxidos de manganês produzidos através de um processo electrolítico), não tratados termicamente após o processo electrolítico, classificados no código NC ex 2820 10 00 (código TARIC 2820 10 00 10) e originários da África do Sul.

(2) Recorde-se que, em conformidade com o considerando 8 do regulamento provisório, o inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período de 1 de Outubro de 2005 a 30 de Setembro de 2006 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2002 e o final do período de inquérito («período considerado»).

B. PROCEDIMENTO SUBSEQUENTE

(3) Na sequência da instituição de um direito anti-dumping provisório sobre as importações de dióxidos de manganês electrolíticos originários da África do Sul, foram divulgados a todas as partes interessadas os factos e as considerações em que se basearam as medidas provisórias. Às partes interessadas foi igualmente concedida uma audição. Algumas partes interessadas apresentaram observações por escrito, e foi concedida uma audição a uma outra que apresentou um pedido nesse sentido.

(4) A Comissão continuou a procurar e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas. Após a instituição de medidas provisórias, foi realizada uma visita de verificação nas instalações da Delta EMD Australia Pty Ltd. para verificar os respectivos lucros no mercado interno.

(5) As observações apresentadas, quer oralmente, quer por escrito, pelas partes interessadas foram devidamente levadas em consideração e alteradas as conclusões em conformidade, sempre que pertinente.

C. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

1. Produto em causa

(6) Um utilizador alegou que, dado o EMD de tipo carbono-zinco não poder ser utilizado em pilhas alcalinas, as pilhas EMD de tipo alcalino e de tipo carbono-zinco não são permutáveis, pelo que não podem ser consideradas um único produto. Recorde-se que, contrariamente aos dióxidos de manganês naturais, aos dióxidos de manganês químicos ou dióxidos de manganês electrolíticos tratados termicamente, os EMD de tipo carbono-zinco e de tipo alcalino possuem as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base. Embora não sejam permutáveis na produção de pilhas alcalinas, ambos são utilizados essencialmente para o mesmo efeito, ou seja, no fabrico de pilhas secas. Por conseguinte, o argumento foi refutado.

(7) Na ausência de quaisquer outras observações e elementos de prova, são confirmados os considerandos 9 a 13 do regulamento provisório.

2. Produto similar

(8) Na ausência de quaisquer observações relativamente ao produto similar são confirmados os considerandos 14 e 15 do regulamento provisório.

D. DUMPING

1. Valor normal

(9) Na ausência de outras observações relativas à metodologia utilizada para determinar o valor normal, são confirmados os considerandos 16 a 26 do regulamento provisório.

(10) A metodologia foi revista na sequência de observações recebidas no que respeita à determinação do lucro, tal como descrito nos considerandos 27 e 28, e de visitas de verificação no terreno. Em especial, apurou-se que os lucros obtidos pela empresa coligada Delta EMD Australia Pty Ltd não podiam ser utilizados, uma vez que não se relacionavam com o produto em causa. Em relação aos EUA, considerou-se que a margem de lucro podia ser afectada por outros factores. Nestas circunstâncias, considerou-se mais adequado basear a margem de lucro em dados relacionados com o país objecto de inquérito e, em particular, na taxa de juro comercial dos empréstimos a longo prazo de 10,75% praticada na África do Sul durante o PI. Na ausência de quaisquer outros dados fiáveis referentes à margem de lucro realizável para o produto em causa, este método foi considerado prudente, razoável e o mais adequado, na acepção do n.° 6, alínea c), do artigo 2.° do regulamento de base. Ademais, situa-se no mesmo intervalo que o lucro apurado na Índia para o produto similar.

(11) Na sequência da divulgação provisória, o produtor-exportador solicitou vários ajustamentos relacionados com os custos incluídos no valor normal, em especial no que respeita ao tratamento de resíduos, preço de aquisição de matérias-primas e algumas imputações nos custos VGA declarados como despesas do grupo. Nenhuma destas alegações foi considerada justificada, por inverificável e em contradição com a contabilidade.

(12) A empresa reivindicou igualmente uma redução dos custos VAG utilizados para construir o valor normal, a fim de remover uma provisão para uma exigência de compensação feita numa venda antes do PI. Esta reivindicação foi verificada com base em elementos de prova facultados, tendo os custos VAG sido ajustados tal como reivindicado.

2. Preços de exportação

(13) Na ausência de observações relativas aos preços de exportação, estes são confirmados em conformidade com os considerandos 29 e 30 do regulamento provisório.

3. Comparação

(14) Na ausência de observações sobre a comparação, esta é confirmada em conformidade com o considerando 31 do regulamento provisório.

4. Margem de dumping

(15) À luz do exposto, a margem de dumping média ponderada definitiva, expressa em percentagem do preço CIF fronteira comunitária do produto não desalfandegado, é a seguinte:

Empresa | Margem de dumping |

Delta E.M.D. (Pty) Ltd. | 17,1% |

(16) Na ausência de observações sobre a margem de dumping a nível do país, aplicável a todos os outros exportadores na África do Sul, é confirmada a metodologia para o estabelecimento da margem de dumping a nível do país definida no considerando 34 do regulamento provisório.

E. PREJUÍZO

1. Produção comunitária e indústria comunitária

(17) Na ausência de quaisquer outras observações sobre a produção comunitária e a indústria comunitária, são confirmados os considerando 35 a 38 do regulamento provisório.

2. Consumo comunitário

(18) Na ausência de observações relativas ao consumo comunitário, são confirmados os considerandos 39 e 40 do regulamento provisório.

3. Importações para a Comunidade originárias do país em causa

(19) Na ausência de quaisquer observações relativas às importações para a Comunidade originárias do país em causa, são confirmados os considerandos 41 a 46 do regulamento provisório.

4. Situação da indústria comunitária

(20) Na ausência de quaisquer observações relativas à situação da indústria comunitária, são confirmados os considerandos 47 a 65 do regulamento provisório.

5. Conclusão sobre o prejuízo

(21) Na ausência de quaisquer observações a este respeito, são confirmados os considerandos 66 a 72 do regulamento provisório.

F. NEXO DE CAUSALIDADE

1. Impacto das importações originárias da África do Sul

(22) Na ausência de informações ou argumentos novos a este respeito, são confirmados os considerandos 73 a 78 do regulamento provisório.

2. Efeito de outros factores

Importações de outros países terceiros

(23) Várias partes alegaram que conquanto o volume das importações de EMD da República Popular da China (RPC) durante o PI fosse desprezável, a sua mera presença como fonte de EMD baratos e a sobreoferta de EMD no mundo colocou os preços nos mercados comunitário e mundial sob pressão.

(24) Note-se que os inquéritos demonstraram ainda, como referido por algumas outras partes nas suas observações, que as importações de EMD provenientes da RPC não constituem actualmente uma alternativa para os utilizadores, especialmente no sector das pequenas pilhas. De facto, a mudança de uma fonte de EMD para outra (chamada qualificação) é morosa e intensiva em capital, impedindo que os utilizadores sejam flexíveis na sua escolha da fonte de EMD.

(25) Note-se que esta conclusão é confirmada pelo baixo nível de importações de EMD da RPC, o que comprova que esta fonte de importações, apesar dos preços muito inferiores aos preços médios de importação, não foi considerada pelos utilizadores como uma alternativa durante o PI e não pôde ter contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. Por isso o argumento foi rejeitado, confirmando-se as conclusões dos considerandos 79 a 81.

Resultados das exportações da indústria comunitária

(26) Algumas partes argumentaram que o decréscimo das vendas no mercado interno efectuadas pela indústria comunitária durante o PI se ficou a dever ao facto de a indústria comunitária se ter concentrado no mercado de exportação. Este argumento teve de ser rejeitado, porque se comprovou que, embora o volume de exportações da indústria comunitária tenha aumentado 9% durante todo o período considerado (2002 ao PI), os resultados das exportações não podiam de forma alguma ter contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria da Comunidade, como se explica em seguida.

(27) Em primeiro lugar, como estabelecido provisoriamente, as vendas de exportação da indústria comunitária foram rentáveis durante todo o período considerado. Além disso, o volume das exportações desceu, durante o PI, -18 pontos percentuais (comparativamente a 2005), enquanto o rácio das exportações no volume de produção da indústria comunitária permaneceu constante durante todo o período considerado.

(28) Na ausência de informações ou argumentos novos a este respeito, são confirmados os considerandos 82 e 83 do regulamento provisório.

Outros produtores comunitários

(29) Na sequência da divulgação provisória, a Delta argumentou que a não colaboração do outro produtor comunitário, CEGASA, era uma indicação de que não tinha sofrido prejuízo. Este argumento foi rejeitado, uma vez que é uma pura alegação. Em primeiro lugar, o produtor comunitário supramencionado é essencialmente um utilizador cativo de EMD para a sua própria produção de pilhas, daí que a sua actividade principal não seja a venda de EMD. Em segundo lugar, e visto que este produtor comunitário não colaborou, não podem ser retiradas conclusões sobre os factores de prejuízo ou as razões para a não colaboração. Acresce que, das respostas dadas pelos utilizadores ao questionário, foi possível estabelecer na fase provisória que as vendas de outros produtores comunitários decresceram paralelamente ao acréscimo do volume de importações objecto de dumping oriundas da África do Sul.

(30) Na ausência de novas informações a este respeito, são confirmados os considerandos 84 a 86 do regulamento provisório.

Contracção da procura

(31) Algumas partes interessadas argumentaram que a quebra nos volumes de vendas pela indústria comunitária foi causada pelo facto de um dos utilizadores que comprava à indústria comunitária ter deslocalizado partes da sua produção para fora da Comunidade. A contracção na procura teria, assim, causado a descida nos volumes de vendas.

(32) Embora um dos principais utilizadores tivesse, de facto, deslocalizado partes da sua produção para a RPC em 2005 e 2006 e, paralelamente, o volume de vendas da indústria comunitária a este utilizador tivesse baixado durante o PI, esta baixa representou apenas uma pequena parte do total das perdas de volume durante o PI. Além disso, o volume de vendas da indústria comunitária a este utilizador durante o PI permaneceu ao mesmo nível de dois anos antes – 2004 -, tendo aumentado a seguir em 2005, quando começou a deslocalização, enquanto o total das vendas CE da indústria comunitária desceu drasticamente -61 pontos percentuais entre 2004 e o PI (-39 pontos percentuais em 2005 e -22 no PI). Por conseguinte, o argumento foi rejeitado.

(33) Na ausência de informações ou argumentos novos a este respeito, é confirmado o considerando 87 do regulamento provisório.

Aumento dos preços das matérias-primas

(34) O produtor-exportador defendeu que, devido à sua vantagem competitiva pelo facto de estar situado próximo das minas de manganês e às condições contratuais vantajosas obtidas do fornecedor, uma empresa coligada, não teve qualquer dificuldade em absorver o aumento do preço das matérias-primas.

(35) Este argumento foi rejeitado como irrelevante para a análise da causalidade, uma vez que se comprovou que, apesar das suas alegadas vantagens competitivas, o produtor-exportador praticava preços objecto de dumping .

(36) Na ausência de quaisquer informações ou argumentos novos a este respeito, são confirmados os considerandos 88 a 90 do regulamento provisório.

Sobreoferta mundial de EMD

(37) Na ausência de quaisquer informações ou argumentos novos a este respeito e tendo em conta as conclusões dos considerandos 23, 24 e 25, são confirmados os considerandos 91 a 92 do regulamento provisório.

Concorrência crescente entre produtores de pilhas

(38) Após a divulgação provisória, a Delta contestou a conclusão de que os produtores de EMD tinham um poder significativo para negociar os preços junto dos produtores de pilhas, devido às utilizações limitadas de EMD, ou seja, a mera produção de pilhas. Alegou-se assim que, devido à pressão competitiva graças ao seu poder de negociação, os produtores de pilhas impunham preços baixos aos produtores de EMD.

(39) Embora não se possa negar que a utilização limitada de EMD pode, em certa medida, restringir o poder de fixação de preços dos produtores de EMD, está longe de pôr em questão o poder desses produtores, decorrente do facto de os utilizadores de EMD terem pouca flexibilidade em relação a uma mudança das fontes de abastecimento e à disponibilidade de EMD de elevada pureza (ver considerandos 23, 24 e 25). O único poder considerável que os produtores de pilhas têm para negociar o preço pode decorrer da relativa transparência do mercado de EMD, visto que os produtores de pilhas realizam todos os anos negociações de fornecimento com simultaneamente vários produtores de EMD. No entanto, as vantagens da transparência foram mais uma vez contrabalançadas pela escolha limitada de produtores de EMD- Delta e Tosoh -, cujos EMD já tinham sido qualificados pelos produtores de pilhas. Por conseguinte, o argumento foi rejeitado.

(40) Vários utilizadores argumentaram que os preços cobrados pela Delta não eram preços de dumping nem exerciam pressão sobre a indústria comunitária. A este respeito, deve referir-se que o prejuízo causado à indústria comunitária é avaliado como um todo; não se podem destacar empresas específicas, porque a situação de umas é contrabalançada pelas outras.

(41) Na ausência de outras observações a este respeito, são confirmados os considerandos 93 e 94 do regulamento provisório.

Prejuízo auto-infligido

(42) A empresa Delta defendeu que o prejuízo causado à indústria comunitária foi auto-infligido, devido às decisões de reestruturação e aos investimento da Tosoh que levaram a uma redução do emprego e da rendibilidade.

(43) No regulamento provisório foi estabelecido que o decréscimo do emprego se devia essencialmente à reestruturação da Tosoh. A alegação de que a rendibilidade diminuiu por causa do investimento tem, contudo, de ser rejeitada. Em primeiro lugar, a maior parte da reestruturação e dos investimentos da Tosoh foram efectuados em 2004, um ano com uma rendibilidade positiva e um bom retorno dos investimentos. Em resultado desses investimentos, a Tosoh reduziu consideravelmente o seu custo unitário de produção. No entanto, apesar desses esforços, a Tosoh foi incapaz de beneficiar dos seus investimentos nos anos seguintes. Devido ao aumento do volume das importações objecto de dumping oriundas da África do Sul a preços inferiores ao custo de produção, a rendibilidade, o retorno do investimento e o cash flow da Tosoh baixaram, atingindo níveis muito abaixo dos estabelecidos no regulamento provisório.

(44) A empresa Delta alegou ainda que o prejuízo tinha sido auto-infligido por decisões de gestão da indústria comunitária que envolviam «pagamentos diferidos aos clientes com prazos inusualmente longos» e «comissões excessivamente elevadas ao respectivo agente». Estes argumentos foram rejeitados com base no seguinte.

(45) Não se concluiu que os pagamentos diferidos tivessem um impacto substancial na liquidez ou no cash flow da indústria comunitária. Além disso, o alargamento dos diferimentos de pagamento foi concedido no intuito de obter preços ligeiramente mais elevados e reduzir, assim, o efeito das importações objecto de dumping sobre os preços. Por isso, o alargamento dos prazos de pagamento não pode ser considerado como causa do prejuízo auto-infligido.

(46) Além disso, tirando o facto de a comissão paga ao agente não ser inusual no sector, este argumento não é relevante, uma vez que o custo de produção e a rendibilidade da indústria comunitária foram calculados com base nos custos incorridos tanto pela Tosoh como pelas suas empresas coligadas que recebem uma comissão. A comissão propriamente dita é um pagamento interno à empresa, pelo que o seu nível não tem efeito sobre o lucro consolidado usado no cálculo do prejuízo.

3. Conclusão sobre o nexo de causalidade

(47) Na ausência de quaisquer informações ou argumentos novos a este respeito, são confirmados os considerandos 95 a 97 do regulamento provisório.

G. INTERESSE DA COMUNIDADE

1. Interesse da indústria comunitária

(48) Na ausência de informações ou argumentos novos a este respeito, são confirmados os considerandos 100 a 104 do regulamento provisório.

2. Interesse dos utilizadores

(49) Algumas das partes defenderam que o desaparecimento da Tosoh não causará quaisquer danos à indústria das pilhas, na medida em que existe a Delta como fonte alternativa, pelo que a manutenção de um produtor comunitário não é do interesse da Comunidade. Este argumento foi rejeitado pelos seguintes motivos.

(50) Em primeiro lugar, os baixos preços praticados pela Delta não podem ser considerados sustentáveis, porque são inferiores ao custo de produção. Em segundo lugar, tendo em conta a limitada flexibilidade para mudar de uma fonte de EMD para outra, uma vez que têm de testar (qualificar) a adequabilidade do «novo» EMD para a sua produção de pilhas, os utilizadores dispõem de um poder de negociação limitado em relação aos produtores de EMD, que ainda será mais fraco no caso de a Tosoh desaparecer.

(51) No regulamento provisório foi estabelecido que o custo de EMD constitui 10-15% do custo total da produção de pilhas. Dois dos três utilizadores que colaboraram no inquérito contestaram esta conclusão, mas não apresentaram quaisquer elementos de prova em apoio da sua alegação. Visto que o utilizador que não contestou estes valores também foi o único cujos dados puderam ser verificados neste processo, são confirmadas as conclusões provisórias do considerando 107 do regulamento provisório.

(52) Os utilizadores de EMD argumentaram repetidamente que não poderiam absorver o direito anti-dumping como um aumento no custo de EMD. A pressão a que estão sujeitos devido ao aumento dos custos de outras matérias-primas importantes leva-os a argumentar que já não podem suportar um aumento no custo de EMD.

(53) Contudo, e apesar das conclusões do considerando 107 do regulamento provisório, o nível do direito anti-dumping não parece sequer comparável aos aumentos verificados entre Janeiro de 2006 e Janeiro de 2007 nos custos de outras matérias utilizadas na produção de pilhas (o preço do cobre subiu + 119,73%, o do níquel 252,89% e o do zinco 181,10%). Não se pode, pois, confirmar definitivamente se estas medidas terão um impacto reduzido na competitividade da indústria.

(54) Argumentou-se igualmente que a situação financeira dos utilizadores comunitários varia de modo significativo. A este respeito, note-se que a situação dos utilizadores no «teste do interesse da Comunidade» é avaliada na sua globalidade.

(55) Vários utilizadores argumentaram que os produtores de pilhas empregam muito mais gente do que a indústria comunitária e que, devido às medidas anti-dumping , podem ser forçados a despedir mão-de-obra ou mesmo a deslocalizar a produção. Embora se tenha confirmado que o número de trabalhadores na produção de pilhas é muito maior do que na indústria comunitária, não foram apresentados elementos de prova que comprovem que a instituição de direitos irá provocar desemprego. Assim, no contexto das conclusões do considerando 52 e do regulamento provisório, segundo as quais os direitos não terão um impacto significativo nos utilizadores, o argumento foi rejeitado.

(56) Várias partes argumentaram que a indústria comunitária não podia dar resposta à procura comunitária. Este argumento foi rejeitado. Dado o nível do direito proposto, as importações da África do Sul continuarão a poder entrar no mercado da Comunidade, embora a preços não objecto de dumping .

(57) Na ausência de outros argumentos a este respeito, são confirmados os considerandos 105 a 109 do regulamento provisório.

4. Interesse dos importadores/comerciantes independentes na Comunidade

(58) O importador Traxys France (agente da Delta) argumentou que as medidas irão obrigar o seu fornecedor Delta a cessar a actividade, o que representará uma perda de lucro e de emprego de 5-25%. O argumento foi rejeitado pelo facto de, dado o impacto limitado nos intervenientes (produtores de pilhas), as medidas não virem obrigar a Delta a cessar a sua actividade, mas virem simplesmente contrariar a concorrência desleal, manter a empresa Tosoh no mercado comunitário e criar condições de concorrência equitativas em benefício de todos os fornecedores de EMD e produtores de pilhas.

(59) Na ausência de informações ou argumentos novos a este respeito, são confirmados os considerandos 110 e 111 do regulamento provisório.

5. Conclusão sobre o interesse da Comunidade

(60) Na ausência de quaisquer informações ou argumentos novos a este respeito, são confirmados os considerandos 112 a 114 do regulamento provisório.

H. MEDIDAS ANTI-DUMPING DEFINITIVAS

1. Nível de eliminação do prejuízo

(61) Tendo em conta as conclusões relativas ao dumping , ao prejuízo dele resultante, ao nexo de causalidade e ao interesse da Comunidade, devem ser adoptadas medidas definitivas a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria comunitária pelas importações objecto de dumping .

(62) Na ausência de informações ou argumentos novos a este respeito, são confirmados os considerandos 115 a 117 do regulamento provisório. A margem de prejuízo era significativamente mais elevada do que a margem de dumping apurada.

2. Medidas definitivas

(63) Tendo em conta o que precede, considera-se que, em conformidade com o artigo 9.º do regulamento de base, deve ser instituído um direito anti-dumping definitivo ao nível da margem de dumping , uma vez que é inferior à margem de prejuízo calculada supra.

(64) Tendo em conta a importância das margens de dumping e a gravidade do prejuízo causado à indústria comunitária, considera-se necessário cobrar definitivamente os montantes garantidos pelo direito anti-dumping instituído no regulamento provisório.

(65) Com base no que precede, as taxas do direito definitivo propostas são:

Delta E.M.D. (Pty) Ltd. | 17,1% |

Todas as outras empresas | 17,1% |

3. Compromisso

(66) No seguimento da divulgação dos factos e das considerações essenciais que serviram de base à intenção de recomendar a instituição de direitos anti-dumping definitivos, o produtor-exportador da África do Sul ofereceu compromissos em matéria de preços, em conformidade com o n.º 1 do artigo 8.º do regulamento de base. A indústria comunitária foi informada sobre esta oferta, tendo apresentado as suas observações.

(67) A oferta foi examinada e foi rejeitada pelas seguintes razões.

(68) Note-se que só existe um número reduzido de fornecedores no mercado de EMD comunitário e que o exportador Sul Africano detém uma parte de mercado significativa (60-70%). Esta parte de mercado aumentou 81% durante o período considerado para avaliação do prejuízo e resultou de uma política agressiva de preços das exportações a níveis inferiores aos custos de produção incorridos pelo exportador durante o PI.

(69) Ademais, e apesar da volatilidade dos preços dos principais inputs , como o minério de manganês e a energia, os preços do produto em causa e do produto similar mantiveram-se bastante estáveis. Considera-se que, em razão das práticas de dumping , a volatilidade dos custos de produção não se reflectiu nos preços do produto em causa.

(70) Assim, medidas baseadas numa fixação de preços mínimos podem não ser eficazes para resolver alterações nos preços de EMD, eventualmente decorrentes de alterações nos preços das principais matérias-primas, se a pressão exercida sobre os preços pelos produtos objecto de dumping for inicialmente remediada pela própria medida. Além disso, e como só existe um número limitado de compradores de EMD no mercado comunitário, existe o risco de qualquer medida baseada num preço mínimo se poder tornar num preço de referência, o que reduziria a concorrência e seria contrário aos interesses da Comunidade.

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.º

1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de dióxidos de manganês electrolíticos (ou seja, dióxidos de manganês produzidos através de um processo electrolítico), não tratados termicamente após o processo electrolítico, classificados no código NC ex 2820 10 00 (código TARIC 2820 10 00 10) e originários da África do Sul.

2. A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao preço líquido franco-fronteira comunitária do produto não desalfandegado para os produtos fabricados pelas empresas a seguir indicadas é a seguinte:

Empresa | Direito anti-dumping | Código adicional TARIC |

Delta E.M.D. (Pty) Ltd. | 17,1% | A828 |

Todas as outras empresas | 17,1% | A999 |

3. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.º

São cobrados, a título definitivo, os montantes garantidos por direitos anti-dumping provisórios nos termos do Regulamento (CE) n.º 1066/2007 da Comissão sobre as importações de dióxidos de manganês electrolíticos (ou seja, dióxidos de manganês produzidos através de um processo electrolítico), não tratados termicamente após o processo electrolítico, classificados no código NC ex 2820 10 00 (código TARIC 2820 10 00 10) e originários da África do Sul.

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia .

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros .

Feito em Bruxelas, em […]

Pelo Conselho

O Presidente

[…]

[1] JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17).

[2] JO L 243 de 18.9.2007, p. 7.