N? C 141/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 5. 88 
ANEXO 11 
PRESCRIÇÕES MÍNIMAS PARA OS LOCAIS DE TRABALHO REFERIDOS NO ARTIGO 6? 
Os deveres previstos no presente anexo são somente aplicáveis quando o risco correpondente existe no local de 
trabalho considerado. 
1. As estruturas que comportam locais de trabalho devem ser estáveis e possuir solidez apropriada ao tipo de 
utilização. 
2. As vias de saída e as saídas de emergência devem conduzir o mais directamente possível ao ar livre ou a uma 
zona de segurança. Em caso de perigo todos os locais de trabalho devem poder ser evacuados rapidamente e 
em absoluta segurança; as vias de saída e as saídas de emergência devem ser em número suficiente. 
As portas de acesso às saídas de emergência devem abrir-se facilmente e para o exterior; são proibidas as 
portas de correr e as portas rotativas. 
As vias de saída e as saídas de emergência devem ser objecto de uma sinalização conforme às regras 
nacionais que transpõem a Directiva 77/756/CEE. Esta sinalização deve ser afixada nos locais apropriados e 
ser durável. 
3. Os locais de trabalho devem estar equipados com materiais de primeiros socorros e de combate a fogos 
apropriados. A colocação deste material deve ser objecto de sinalização adequada, afixada nos locais 
apropriados e ser durável. 
4. Se os locais de trabalho comportam zonas de perigo devido à natureza do trabalho, riscos de quedas do 
trabalhador, ou riscos de quedas de objectos; estes locais devem encontrar-se equipados, na medida do 
possível, com dispositivos que impeçam os trabalhadores de neles penetrar. 
5. As divisões onde os trabalhadores se encontrem particularmente expostos a riscos em caso de avaria da 
iluminação artificial, bem como as saídas de emergência e as vias de circulação devem possuir iluminação de 
segurança cuja intensidade seja suficiente. 
6. As portes basculantes devem ser transparentes ou possuir painéis transparentes. 
7. Os locais de trabalho devem ser concebidos de forma a que a circulação de peões e de veículos se processe 
sem perigo. 
8. Os locais de trabalho devem ser concebidos de forma a que os trabalhadores disponham na proximidade dos 
seus postos de trabalho de instalações independentes equipadas com um número suficiente de retretes e de 
lavatórios (casas de banho). 
9. Em relação às salas de convívio do pessoal devem ser aplicadas medidas adequadas de protecção dos não 
fumadores. 
Proposta de Directiva do Conselho lelativa à aproximação das legislações dos Estados-
membros respeitantes aos equipamentos de protecção individual 
COM(88) 157 final 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho em 14 de Abril de 1988) 
(88/C 141/03) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100?A, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que importa adoptar as medidas destinadas 
a estabelecer progressivamente o mercado interno no 
30. 5. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N'.' C 141/15 
decurso de um período que termina em 31 de Dezembro de 
1992; que o mercado interno comporta um espaço sem 
fronteiras internas no qual é assegurada a livre circulação 
de mercadorias, pessoas, serviços e capitais; 
Considerando que vários Estados-membros têm vindo a 
estatuir, desde há vários anos, prescrições regulamentares e 
especificações normativas relativas a numerosos equipa­
mentos de protecção individual, por diversos motivos, tais 
como a saúde, a segurança no trabalho e a protecção dos 
utilizadores; 
Considerando que essas prescrições regulamentares e 
especificações normativas contêm, frequentemente, nor­
mas muito pormenorizadas sobre as exigências relativas à 
concepção, ao fabrico, ao nível de qualidade, aos ensaios e 
à certificação dos equipamentos de protecção individual, 
com o objectivo de proteger as pessoas contra os ferimentos 
e as doenças; 
Considerando, em especial, que as normas relativas à 
protecção no trabalho impõe a utilização de equipamentos 
de protecção individual; que numerosas prescrições 
obrigam o empregador a colocar à disposição do pessoal 
equipamentos de protecção individual adequados, em caso 
de ausência ou de insuficiência das medidas — prioritárias 
— de protecção colectiva; 
Considerando que as normas nacionais relativas aos 
equipamentos de protecção individual podem diferir 
sensivelmente de um Estado-membro para outro; que são, 
por conseguinte, susceptíveis de constituir um entrave ao 
comércio que terá imediatamente repercussões sobre o 
estabelecimento e o funcionamento do mercado comum; 
Considerando que essas normas nacionais divergentes 
devem ser harmonizadas para garantir a livre circulação 
desses produtos, sem baixar os seus níveis de protecção 
existentes se forem justificados nos Estados-membros, e 
para que sejam aumentados quando necessário; 
Considerando que as normas de concepção e de fabrico dos 
EPI previstas na presente directiva, essenciais nomeada­
mente na procura de um meio de trabalho mais seguro, não 
prejudicam normas relativas à utilização dos equipamentos 
de protecção individual e à organização da higiene e 
segurança dos trabalhadores no local de trabalho; 
Considerando que a presente directiva define apenas as 
exigências essenciais que os equipamentos de protecção 
individual devem satisfazer; que, para facilitar a prova de 
conformidade com as exigências essenciais, é indispensável 
dispor de normas harmonizadas a nível europeu, relativas, 
nomeadamente, à concepção, fabrico, especificações e 
métodos de ensaio dos equipamentos de protecção 
individual, normas cujo cumprimento assegura a esses 
produtos uma presunção de conformidade com as 
exigências essenciais da presente directiva; que essas normas harmonizadas a nível europeu são elaboradas por 
organismos privados e devem manter o seu estatuto de 
texto não obrigatório; que, para esse efeito, o Comité 
Europeu de Normalização (CEN) e o Comité Europeu de 
Normalização Electrotécnica (CENELEC) são reconheci­
dos como sendo os organismos competentes para adoptar 
as normas harmonizadas em conformidade com as 
orientações gerais para a cooperação entre a Comissão e 
esses dois organismos, ratificadas em 13 de Novembro de 
1984; que, na acepção da presente directiva, uma norma 
harmonizada é um texto de especificações técnicas (norma 
europeia ou documento de harmonização) adoptado por 
um ou outro desses organismos, ou pelos dois, a pedido da 
Comissão, em conformidade com o disposto na Directiva 
83/189/CEE do Conselho, de 24 de Março de 1983, que 
prevê um processo de informação no domínio das normas e 
regulamentações técnicas ('), bem como por força das 
orientações gerais acima referidas; 
Considerando que, enquanto se aguarda a adopção de 
normas harmonizadas na acepção da presente directiva, 
muito numerosas devido a dimensão do âmbito de 
aplicação, e cuja elaboração no prazo marcado para o 
estabelecimento do mercado interno representa um volume 
de trabalho importante, é conveniente manter, a título 
transitório no respeito das disposições do Tratado, o statu 
quo relativo à conformidade com as normas nacionais em 
vigor para os equipamentos de protecção individual que 
não sejam objecto de uma norma harmonizada á data de 
adopção da presente directiva; 
Considerando que, tendo em conta o papel geral e 
horizontal desempenhado pelo Comité Permanente, criado 
pelo artigo 5? da Directiva 83/189/CEE, na política 
comunitária de normalização e, especialmente, o seu papel 
na elaboração dos pedidos de normalização e no funciona­
mento do statu quo a nível da normalização europeia, é 
bem indicado para assistir a Comissão no controlo 
comunitário da conformidade das normas harmonizadas; 
Considerando que é conveniente assegurar uma consulta 
adequada dos parceiros sociais e, em especial, das 
organizações de trabalhadores aquando da normalização e 
da gestão relativa à presente directiva; 
Considerando que é necessário um controlo do cumpri­
mento dessas prescrições técnicas para proteger eficazmen­
te utilizadores e terceiros; que os processos de controlo 
existentes podem diferir sensivelmente de um Estado-
-membro para outro; que, para evitar controlos múltiplos 
que representam entraves à livre circulação dos equipamen­
tos de protecção individual, é conveniente prever um 
reconhecimento mútuo dos controlos pelos Estados-
-membros; que, para facilitar o reconhecimento dos 
controlos, é conveniente prever, nomeadamente, processos 
comunitários harmonizados e harmonizar os critérios a 
tomar em consideração para designar os organismos 
encarregados de exercer funções de exame, supervisão e 
verificação, 
(») JO n° L 109 de 26. 4. 1983, p. 8. 
N?C 141/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 5. 88 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
CAPÍTULO I 
Âmbito de aplicação, colocação no mercado e livre 
circulação 
Artigo 1° 
1. A presente directiva aplica-se aos equipamentos de 
protecção individual — a seguir denominados EPI. Fixa as 
condições da colocação no mercado e da livre circulação 
intracomunitária, bem como as exigências essenciais de 
segurança a satisfazer pelos EPI com vista 'a garantir a 
segurança e a preservar a saúde dos utilizadores. 
2. Para efeitos do disposto na presente directiva, 
entende-se por «EPI» qualquer dispositivo ou meio 
destinado a ser usado ou detido por uma pessoa com vista a 
protegê-la contra um ou vários riscos susceptíveis de 
ameaçar tanto a sua segurança como a sua saúde. 
São igualmente considerados como «EPI»: 
a) O conjunto constituído por vários dos dispositivos ou 
meios associados de modo solidário pelo fabricante com 
vista a proteger uma pessoa contra um ou vários riscos 
susceptíveis de surgirem simultaneamente. 
b) Um dispositivo ou meio protector solidário, de modo 
dissociável ou não, de um equipamento individual não 
protector usado ou detido por uma pessoa com vista a 
desenvolver uma actividade. 
c) Componentes intermutáveis de um EPI, indispensáveis 
ao seu bom funcionamento. 
3. Qualquer sistema de ligação colocado no mercado com 
o EPI para ligar este último a um dispositivo exterior é 
considerado como parte integrante de um EPI, mesmo no 
caso de esse sistema de ligação se não destinar a ser usado 
ou detido em permanência pelo utilizador durante o 
período de exposição ao(s) risco(s). 
4. Estão excluídos do âmbito de aplicação da presente 
directiva: 
— os EPI abrangidos por uma outra directiva CEE que 
tenha os mesmos objectivos de colocação no mercado, 
de livre circulação e de segurança da presente directiva. 
— independentemente do motivo de exclusão acima 
mencionado, os géneros e tipos de EPI descritos na lista 
de exclusão do Anexo I. 
y4rr/'go 2? 
1. Os Estados-membros tomarão todas as disposições 
úteis para que os EPI referidos no artigo 1? só possam ser 
colocados no mercado e em serviço se assegurarem a 
higiene e a segurança dos utilizadores, sem comprometer a higiene e a segurança das outras pessoas, dos animais 
domésticos ou dos bens, se forem mantidos conveniente­
mente e utilizados em conformidade com o seu destino. 
2. A presente directiva não afecta a faculdade dos 
Estados-membros de prescrever, respeitando o Tratado, as 
exigências que considerem necessárias para assegurar a 
protecção dos utilizadores, contanto que tal não implique 
modificações dos EPI em relação às normas da presente 
directiva. 
3. Os Estados-membros não porão obstáculos, aquando 
de feiras, exposições, etc, à apresentação de EPI que não 
estejam conformes com o disposto na presente directiva, 
contanto que um painel adequado indique claramente a 
não conformidade destes EPI bem como a proibição da sua 
aquisição e (ou) da sua utilização, seja ela qual for, 
incluindo ensaios com pessoas, antes da sua passagem à 
conformidade pelo fabricante ou seu mandatário estabele­
cido na Comunidade. 
Artigo 3° 
1. Os EPI referidos no artigo 1? devem satisfazer as 
exigências essenciais de segurança indicadas no Anexo II. 
2. Os EPI referidos no n? 2 do artigo 8? devem estar 
conformes: 
— quer com as normas nacionais que lhes dizem respeito, 
transpondo as normas harmonizadas cujas referências 
foram publicadas no Jornal Oficiai das Comunidades 
Europeias, 
— quer com outras especificações técnicas, sob a reserva de 
estas assegurarem aos EPI um nível de protecção 
equivalente ao definido nas exigências essenciais de 
segurança, apreciado por um organismo de controlo 
aprovado referido no artigo 9?, de acordo com o 
processo referido no n? 3 do artigo 10?. 
3. Os EPI referidos no n? 2 do artigo 8? para os quais não 
existam normas harmonizadas podem continuar a ser 
sujeitos a título transitório, o mais tardar até 31 de 
Dezembro de 1992, aos regimes nacionais em vigor à data 
de adopção da presente directiva, sem prejuízo da 
compatibilidade desses regimes com as disposições do 
Tratado. 
Artigo 4o. 
1. Os Estados-membros não podem proibir, restringir ou 
pôr entraves à colocação no mercado de EPI ou componen­
tes de EPI que satisfaçam o disposto na presente directiva e 
que apresentem a marca « CE ». 
2. Os Estados-membros não podem proibir, restringir ou 
pôr entraves à colocação no mercado de componentes de 
EPI, que não apresentem a marca «CE», que sejam 
30. 5. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias NvC 141/17 
destinados a ser incorporados em EPI, sob reserva de não 
serem componentes essenciais, indispensáveis ao bom 
funcionamento dos EPI. 
Artigo 5.' 
Os Estados-membros presumirão como conformes com as 
exigências essenciais de segurança referidas no artigo V: os 
EPI que estejam munidos da marca •• CE ••, declarando a sua 
conformidade: 
— com as normas nacionais que lhes dizem respeito, 
transpondo as normas harmonizadas cujas referencias 
foram publicadas no jornal Oficial das Comunidades 
Europeias. Os Estados-membros publicarão as referên­
cias dessas normas nacionais; 
— ou com outras especificações técnicas que assegurem 
um nível de protecção equivalente ao definido nas 
exigências essenciais de segurança da presente directiva. tomou a iniciativa, bem como os outros Estados-membros. 
Quando a decisão referida no nv 1 for motivada por uma 
lacuna das normas, a Comissão submeterá o assunto a 
apreciação do Comité no prazo de dois meses, se o 
Estado-membro que tiver tomado a decisão pretender 
mantê-la, e dará início aos processos referidos no artigo 6'.'. 
3. Quando um EPI não conforme apresentar a marca 
• CE », o Estado-membro competente tomara as medidas 
adequadas contra aquele que tiver aposto a marca, e desse 
facto informará a Comissão bem como os outros 
Estados-membros. 
4. A Comissão assegurar-se-a que os Estados-membros 
sejam mantidos informados do desenrolar e dos resultados 
do processo previsto no presente artigo. 
CAPÍTULO II 
Artigo 6.' 
Caso um Estado-membro ou a Comissão considere que as 
normas harmonizadas referidas no artigo 5v não satisfa­
zem, ou deixaram de satisfazer, inteiramente as exigências 
essenciais que lhes dizem respeito, referidas no artigo 3v, a 
Comissão ou o Estado-membro submetera o assunto a 
apreciação do Comitê Permanente criado pela Directiva 
83/189 CEE, a seguir denominado •• Comitê ••, expondo as 
suas razões. O Comitê emitira um parecer de urgência. 
Tendo em conta o parecer do Comitê, a Comissão 
notificara os Estados-membros da necessidade de retirar ou 
não as normas em causa das publicações referidas no artigo 
5í. 
Artigo 7'.' Processos de certificação 
Artigo S': 
1. Antes de colocar um modelo de EPI no mercado, o 
fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunida­
de deverá reunir a documentação referida na parte I do 
Anexo III a fim de a poder apresentar as autoridades 
competentes, se necessário. 
2. Antes do fabíico em série dos EPI que não sejam os 
referidos no n'.' 3, o fabricante, ou seu mandatário 
estabelecido na Comunidade, deve apresentar um modelo 
ao exame »CE» de tipo referido no artigo 10'.'. 
1. Quando um Estado-membro verificar que os EPI 
munidos da marca •• CE •> e utilizados em conformidade 
com a sua finalidade correm o risco de comprometer a 
segurança das pessoas, dos animais domésticos ou dos 
bens, tomara todas as medidas úteis para retirar estes EPI 
do mercado, proibir a sua colocação no mercado ou a sua 
livre circulação. 
O Estado-membro informara imediatamente a Comissão 
dessa medida, indicara as razões da sua decisão e, em 
especial, se a não conformidade resulta: 
a) do não cumprimento das exigências essenciais referidas 
no artigo 3'.'; 
b) de uma má aplicação das normas referidas no artigo 5?; 
c) de uma lacuna das normas propriamente ditas referidas 
no artigo 5v. 
2. A Comissão procedera, o mais rapidamente possível, a 
consultas com as partes interessadas. Quando a Comissão 
verificar, após essa consulta, que a acção se justifica, desse 
facto informara imediatamente o Estado-membro que 3. São isentos do exame « CE » de tipo os modelos de EPI 
de concepção simples em que o utilizador pode por si 
próprio julgar da eficácia contra riscos mínimos que, em 
razão dos seus efeitos graduais, podem ser percebidos pelo 
utilizador em tempo oportuno e sem perigo. 
Entram nessa categoria os modelos de EPI destinados aos 
trabalhos domésticos, de costura, de jardinagem, contra a 
radiação solar, as intempéries, as sujidades, etc. 
Os EPI fabricados em série são sujeitos, antes da sua 
colocação no mercado: 
a) À verificação « CE >• referida no artigo 1 lv, no caso dos 
EPI de concepção complexa destinados a proteger o 
utilizador contra perigos mortais cujos efeitos imediatos 
não pode descobrir a tempo. Entram nessa categoria: 
— os equipamentos de intervenção em atmosferas 
irrespiráveis por falta de oxigénio e(ou) em razão da 
sua forte poluição por substâncias muito toxicas, ou 
radiotóxicas, que podem ter, alem disso, efeitos 
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nocivos sobre outras partes do corpo para alem das 
vias respiratórias; 
— os equipamentos de intervenção em ambientes 
quentes cuja temperatura do ar seja susceptível de 
exceder 100?C, com ou sem chamas ou grandes 
projecções de matérias em fusão; 
— os equipamentos de intervenção em ambientes frios 
cuja temperatura do ar seja susceptível de ser inferior 
a -50»C. 
b) A declaração de conformidade •• CE» do fabricante 
referida no artigo 12'.', para qualquer EPI que não entre 
na categoria referida na alínea a). 
Artigo 9v 
1. Cada Esrado-membro notificara a Comissão e os 
outros Estados-membros dos organismos aprovados 
encarregados de efectuarem os processos de certificação 
referidos no artigo 8v. A Comissão publicara para 
informação, no Jornal Oficial cias Comunidades Euro­
peias, a lista desses organismos e o numero distintivo que 
lhes tiver atribuído, e assegurara a respectiva actualização. 
2. A parte II do Anexo III contem os critérios mínimos 
que os Estados-membros devem respeitar para a aprovação 
dos referidos organismos. 
3. Um Estado-membro que tiver aprovado um organismo 
deve retirar a aprovação se verificar que este ultimo deixou 
de satisfazer os critérios referidos na parte II do Anexo III. 
Desse facto informara imediatamente a Comissão e os 
outros Estados-membros. 
Exame «CE» de tipo 
Artigo 10': 
O exame « CE >» de tipo é o processo pelo qual o organismo 
de controlo aprovado verifica e certifica que o modelo de 
EPI satisfaz as normas da presente directiva que lhe dizem 
respeito. 
1. O pedido de exame « CE •> de tipo será apresentado pelo 
fabricante ou seu mandatário a um único organismo de 
controle aprovado, para o modelo considerado. O 
mandatário deve estar estabelecido na Comunidade. 
2. O pedido deve conter: 
— o nome e o enderço do fabricante ou do seu 
mandatário, bem como o local de fabrico dos EPI, 
— o processo técnico de fabrico referido no ponto I do 
Anexo III. 
Será acompanhado do número de exemplares adequado do 
modelo a aprovar. 
3. O organismo aprovado procederá ao exame «CE •» de 
tipo segundo as regras indicadas a seguir: a) Efectuará o exame do processo técnico de fabrico 
para verificar a sua adequação; no caso de 
especificações técnicas que não sejam as das normas 
harmonizadas referidas no n'.' 2 do artigo 3v, o 
organismo assegurar-se-a da sua adequação em 
relação as exigências essenciais de segurança; 
b) Aquando do exame do modelo, o organismo: 
— assegurar-se-a que este foi elaborado em conformi­
dade com o processo técnico de fabrico, e que pode 
ser utilizado com toda a segurança em conformidade 
com o seu destino, 
—I efectuara os exames e ensaios apropriados para 
verificar a conformidade do modelo com as normas 
ou outras especificações técnicas e (ou) as exigências 
essenciais que lhe dizem respeito. 
4. Se o modelo satisfizer as disposições que lhe dizem 
respeito, o organismo estabelecera um certificado de exame 
•• CE •• de tipo, que e notificado ao requerente. Esse 
certificado reproduzirá as conclusões do exame, indicará as 
condições de que e eventualmente acompanhado e conterá 
as descrições e desenhos necessários para a identificação do 
modelo aprovado. 
"A Comissão, os outros organismos aprovados e os outros 
Estados-membros podem obter uma copia do certificado e, 
a pedido fundamentado, uma copia do processo técnico de 
fabrico, e dos relatórios dos exames e ensaios efectuados. 
5. O organismo que recusar conceder um certificado 
« CE » de tipo informara desse facto os outros organismos 
aprovados. O organismo que retirar um certificado <• CE » 
de tipo informara desse facto o Estado-membro que o 
aprovou. Este informara os outros Estados-membros e a 
Comissão, expondo os fundamentos dessa decisão. 
Verificação «CE» 
Artigo //'.• 
1. A verificação -CE» tem como objecto controlar e 
certificar a conformidade dos EPI fabricados em relação ao 
modelo aprovado. Será efectuada pelo organismo de 
controlo que estabeleceu o certificado de exame « CE » de 
tipo, em conformidade com as normas seguintes: 
2. A verificação será efectuada periodicamente sobre 
lotes de EPI apresentados pelo fabricante ou pelo seu 
mandatário estabelecido na Comunidade. Os lotes serão 
acompanhados do certificado de exame «CE» de tipo 
referido no artigo 10?. 
3. Aquando do exame de um lote, o organismo assegurar-
-se-á de que os EPI foram fabricados e controlados em 
conformidade com o processo técnico de fabrico e 
30. 5. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N'.'C 141/19 
efectuará os ensaios apropriados sobre os exemplares do 
lote; emntirá um certificado de verificação «CE». 
Declaração de conformidade « CE » 
Artigo 111 
A declaração de conformidade « CE » é o processo pelo qual 
o fabricante que tiver satisfeito o disposto no nV 4, alinea b), 
do artigo 8v: 
1. Estabelece uma declaração que atesta que os exemplares 
de um modelo de EPI colocado no mercado estão 
conformes com as exigências essenciais da presente 
directiva, a fim de a poder apresentar, se necessário, às 
autoridades competentes. 
2. Apõe a marca de conformidade « CE >> prevista no artigo 
13? sobre cada exemplar do modelo de EPI atrás citado. 3. É proibido apor marcas ou inscrições sobre os EPI 
susceptíveis de serem confundidas com a marca « CE ». 
CAPÍTULO IV 
Normas finais 
Artigo 14". 
Qualquer decisão de um Estado-membro tomada em 
aplicação da presente directiva será fundamentada de 
modo preciso. Será notificada ao interessado o mais 
rapidamente possível, com indicação das vias de recurso 
abertas pela legislação em vigor nesse Estado-membro e 
dos prazos dentro dos quais esses recursos devem ser 
interpostos. 
CAPÍTULO III 
Marca «CE» 
Artigo 13': 
1. A marca « CE •• é constituída pela sigla « CE » seguida 
dos dois últimos algarismos do ano durante o qual a marca 
foi aposta e, no caso de intervenção de um organismo de 
controlo aprovado, do número distintivo referido no nv 1 
do artigo 9'.'. 
Os dois modelos da marca « CE » a utilizar respectivamente 
no caso de intervenção ou de não intervenção de um 
organismo de controlo aprovado estão representados no 
Anexo IV. 
2. A marca « CE » deve ser aposta sobre o EPI e sobre a 
sua embalagem de modo visível, legível e indelével ao longo 
da «duração de vida» previsível desse EPI. Artigo 15': 
1. Os Esrados-membros adoptarão e publicarão, antes de 
31 de Dezembro de 1989, as normas legislativas, regula­
mentares e administrativas necessárias para darem cumpri­
mento á presente directiva. Desse facto informarão 
imediatamente a Comissão. 
Os Estados-membros aplicarão as referidas normas a partir 
de 01 de Julho de 1990. 
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto 
das normas de direito nacional que adoptarem no domínio 
regulado pela presente directiva. 
Artigo 16°. 
Os Estados-membros são destinatários da presente directi­
va. 
ANEXO 1 
LISTA EXAUSTIVA DOS GÊNEROS OU TIPOS DE EPI QUE ESTÃO FORA DO CAMPO DE 
APLICAÇÃO DA PRESENTE DIRECTIVA (') 
1. EPI concebidos e fabricados para as forças armadas ou de manutenção da ordem. 
2. EPI de utilização privada contra as intempéries. 
3. EPI de auto-defesa contra agressores. 
(') Independentemente do motivo de exclusão mencionado no artigo 1?. 
N°C 141/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 5. 88 
ANEXO 11 
PROPOSTA DE DIRECTIVA RELATIVA À EQUIPAMENTOS DE PROTECÇÃO INDIVIDUAL 
EXIGÊNCIAS ESSENCIAIS RELATIVAS A CONCEPÇÃO E AO FABRICO DOS EQUIPAMENTOS DF. 
PROTECÇÃO INDIVIDUAL (EPI) 
1. EXIGÊNCIA DE ALCANCE GERAL 
1.1. Princípios de concepção 
1.1.1. Ergonomia 
Os EPI devem ser concebidos de tal modo que, nas condições de utilização a que se destinam e 
durante o período previsível de tempo de porte, o utilizador possa desenvolver eficazmente, sem 
incómodos excessivos, a actividade que o expõe aos riscos a prevenir, dispondo, ao mesmo 
tempo, de um nivel de protecção tão elevado quanto necessário e adaptado ao dos riscos. 
1.1.2. Níveis de protecção 
Sempre que for apropriado, os EPI devem ser fabricados em diferentes classes que permitam 
oferecer vários nivets de protecção. 
1.2. Inocuidade dos EPI 
1.2.1. Ausência de riscos e outros factores de perturbação •• aittogeneos -
Os EPI devem ser concebidos e fabricados de modo a não produzirem riscos e outros factores de 
perturbação, não apenas nas condições normais de utilização, mas também em condições 
anormais da sua utilização razoavelmente previsíveis. 
1.2.1.1. Materiais constitutivos apropriados 
Os materiais constitutivos dos EPI devem ser escolhidos e arranjados de tal modo que eles ou os 
seus eventuais produtos de degradação não tenham efeitos nocivos na higiene ou saúde do 
utilizador. 
1.2.1.2. Estado superficial adequado de todas as partes de um EPI em contacto com o 
utilizador 
Todas as partes de um EPI em contacto, ou susceptíveis de entrar em contacto, com o utilizador 
durante o período de tempo de porte, devem ser desprovidas de asperezas, arestas vivas, pontas 
salientes, etc. .... susceptíveis de provocar uma irritação excessiva ou ferimentos. 
1.2.1.3. Entraves mínimos para o utilizador 
Os EPI devem opor-se o menos possível aos gestos a realizar, às posturas a adoptar e á percepção 
dos sentidos. Para além disso, não devem estar na origem de gestos nefastos do utilizador. 
1.3. Factores de conforto e eficácia 
1.3.1. Adaptação dos EPI à morfologia do utilizador 
Os EPI devem ser concebidos e fabricados de tal modo que possam ser colocados tão facilmente 
quanto possível no utilizador na posição apropriada e ai se manterem durante o período 
necessário previsível de tempo de porte, tendo em conta factores de ambiente, gestos a realizar e 
posturas a adoptar. Para isso, os EPI devem poder adaptar-se o melhor possível à morfologia do 
Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 141/21 
utilizador, através de todos os meios apropriados tais como sistemas de regulação e fixação 
adequados, ou uma variedade suficiente de medidas. 
1.3.2. Leveza e solidez de fabrico 
A solidez de fabrico e a eficácia devem ser apropriados aos níveis de riscos a prevenir, às 
condições de utilização e a <• duração de vida •» previsível dos EPI. 
Os EPI devem ser tão leves quanto possível, sem que isso prejudique excessivamente a sua solidez 
de fabrico nem a sua eficácia. 
Para alem das exigências suplementares específicas as quais os EPI devem satisfazer com o 
obiectivo de assegurar uma protecção eficaz contra os riscos a prevenir, (cf. § 3), devem possuir 
uma resistência suficiente contra os efeitos dor. factores de ambiente usuais tais como as 
agressões físicas (abrasão, choques ou vibrações, ...) e as agressões químicas (solventes, óleos, 
hidrocarbonetos, detergentes, ...) susceptíveis de se verificarem durante o seu transporte ou 
utilização, as condições climatéricas e as suas variações sazonais. 
1.3.3. Compatibilidade necessária entre os EPI destinados a serem usados simultaneamente pelo 
utilizador 
Quando vários modelos de F.P1, de géneros ou tipos diferentes, são colocados no mercado por um 
fabricante com vista a assegurar simultaneamente a protecção de partes vizinhas do corpo contra 
riscos combinados, o conjunto das exigências essenciais relativas a cada género ou tipo 
aplicam-se ao equipamento composto assim constituído. 
1.4. Nota de informações do fabricante 
A nota de informações estabelecida e entregue pelo fabricante com os EPI colocados no mercado 
deve conter, alem do nome e endereço do fabricante ou do seu mandatário estabelecido na 
Comunidade, todos os dados úteis relativos: 
1. as instruções de armazenamento, utilização, limpeza, manutenção, revisão e desinfecção ('); 
2. aos resultados obtidos aquando de ensaios de conformidade efectuados em laboratório para 
determinar o nível de protecção (ou o grau de atenuação) oferecido pelos EPI; 
3. aos acessórios utilizáveis com os EPI, bem como às características de sobressalentes 
apropriados; 
4. aos limites de utilização*, fora dos quais o emprego de um EPI não é adequado; 
5. a data ou ao prazo de validade dos FPI ou de alguns dos seus componentes; 
6. ao género de embalagem apropriado ao armazenamento ou ao transporte dos EPI; 
7. ao significado da marcação, quando exista, (cf. 2.7). 
Esta nota deve ser redigida de forma precisa, compreensível, e pelo menos na ou nas línguas 
oficiais do Estado-membro destinatário. 
2. EXIGÊNCIAS SUPLEMENTARES COMUNS A VÁRIOS GÊNEROS OU TIPOS DE EPI 
2.1. EPI que têm sistemas de regulação 
Quando os EPI tiverem sistemas de regulação, estes devem ser concebidos e fabricados de tal 
modo que, após terem sido ajustados, não se possam desregular nas condições previsíveis de 
utilização para as quais estes EPI são colocados no mercado. 
(') Os produtos de limpeza, manutenção ou desinfecção preconizados pelo fabricante não devem ter, no que se 
refere ao seu modo de emprego, nenhum efeito nocivo sobre os EPI nem sobre o utilizador. 
N? C 141/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 5. 88 
2.2. EPI que «envolvem» as partes do corpo a proteger 
Os EPI que «envolvem» as partes do corpo a proteger devem ser suficientemente arejados, na 
medida do possível, para evitar a transpiração do utilizador; se não for possível, devem ser 
dotados de dispositivos que permitam absorver o suor. 
2.3. EPI da cara, dos olhos, das vias respiratórias 
Os EPI da cara, dos olhos e das vias respiratórias devem restringir o campo de visão do utilizador 
o menos possível. 
Os sistemas oculares destes géneros de EPI devem possuir um grau de neutralidade óptica 
compatível com a natureza das actividades mais ou menos minuciosas e/ou prolongadas para as 
quais são colocados no mercado. 
Quando necessário, devem ser tratados, ou dotados de dispositivos de arejamento, a fim de 
evitar o embaciamento, ou, se não for possível, de o eliminar. 
2.4. EPI sujeito a envelhecimento 
Quando os resultados pretendidos pelo criador para os EPI em estado novo forem reconhecidos 
como susceptíveis de serem afectados de modo sensível por um fenómeno de envelhecimento, a 
data de fabrico — ou, se possível, a data de validade — deve ser marcada de forma indelével e 
sem riscos de má interpretação, em cada exemplar ou componente intermutável de EPI colocado 
no mercado, bem como na embalagem. 
Caso o fabricante não se possa comprometer relativamente à «duração de vida » de um EPI, deve 
mencionar na sua nota de informações todos os dados úteis que permitam ao comprador ou ao 
utilizador determinar um prazo de validade razoavelmente praticável tendo em conta o nível de 
qualidade do modelo, e as condições reais de armazenamento, de utilização, de limpeza, de 
revisão e de manutenção preconizadas. 
No caso de se considerar que uma alteração rápida e sensível do desempenho dos EPI resulta do 
envelhecimento imputável à utilização periódica de um processo de limpeza preconizado pelo 
fabricante, este deve apor, se possível em cada exemplar de EPI colocado no mercado, uma 
marcação que indique o número máximo de limpezas acima do qual é necessário fazer a revisão 
ou reformar o equipamento; na falta disso, o fabricante deve mencionar essa data na sua nota de 
informações. 
2.5. EPI (ou componentes de EPI) susceptíveis de serem presos, arrastados ou puxados 
acidentalmente 
Estes géneros (ou componentes) de EPI susceptíveis de serem presos, arrastados ou puxados 
acidentalmente de modo previsível por um elemento material externo tal como um órgão móvel 
de máquina ou um obstáculo, durante uma deslocação do utilizador, devem possuir um limiar de 
resistência à tracção apropriado, para além do qual deva ocorrer a ruptura de um elemento 
constitutivo, com o objectivo de evitar lesões corporais do utilizador. 
2.6. EPI destinados a uma utilização em atmosferas explosivas 
Os materiais constitutivos (e, quando os tenham, os circuitos eléctricos) destes EPI devem ser 
respectivamente escolhidos ou concebidos e arranjados de tal modo que, nas condições 
previsíveis de utilização, nenhum arco ou faísca de energia, susceptível de atingir o nível mínimo 
suficiente para inflamar uma mistura explosiva, possa resultar de um choque mecânico, de uma 
fricção, (da abertura ou do fecho do circuito eléctrico), ou de um contacto acidental dos EPI com 
condutores ou massas eléctricas sob tensão ou da geração de cargas electrostáticas. 
2.7. EPI destinados a intervenções rápidas ou que devam ser rapidamente despidos 
Estes géneros de EPI devem ser concebidos e fabricados de modo a poderem ser vestidos e/ou 
despidos num período de tempo tão breve quanto possível. 
Quando tiverem sistemas de fixação e de extracção que permitam mantê-los na posição 
apropriada no utilizador ou despi-los, estes devem poder ser manobrados fácil e rapidamente. 
2.8. EPI de intervenção em situações «severas» 
A nota de informações entregue pelo fabricante com os EPI de intervenção nas situações 
«severas», referidas no n? 4 do artigo 89, deve incluir em especial dados reservados ao uso 
Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 141/23 
exclusivo de pessoas competentes, treinadas e qualificadas para os interpretar e os fazer aplicar 
pelo utilizador. 
Para além disso, deve descrever o processo a utilizar para verificar no utilizador equipado se o seu 
EPI esta correctamente ajustado e apto a funcionar. 
Quando o EPI tiver um dispositivo de alarme que funcione na falta do nível de protecção 
normalmente assegurado, este deve ser concebido e arranjado üe tal modo que o alarme possa ser 
percebido pelo utilizador nas condições previsíveis de utilização para as quais o EPI é colocado 
no mercado. 
2.9. EPI que tenham componentes reguláveis ou amovíveis pelo utilizador 
Quando os EPI tiverem componentes reguláveis ou amovíveis pelo utilizador com fins de 
substituição, estes últimos devem ser concebidos e fabricados de modo a poderem ser regulados, 
montados e desmontados facilmente à mão. 
2.10. EPI que possam ser ligados a um dispositivo externo 
Quando os EPI forem dotados de um sistema de ligação que permita a ligação a um dispositivo 
externo, o seu órgão de ligação deve ser concebido e fabricado de modo a não poder ser montado 
num dispositivo de tipo não apropriado. 
2.11. EPI que possuam um sistema de circulação de fluido 
Quando os EPI possuírem um sistema de circulação de fluido, este deve ser escolhido, ou 
concebido, e arranjado de modo a assegurar uma renovação apropriada do fluido na vizinhança 
do conjunto da parte do corpo a proteger, sejam quais forem os gestos, posturas ou movimentos 
do utilizador nas condições previsíveis de utilização para as quais os EPI são colocados no 
mercado. 
2.12. EPI que contenham uma ou mais marcas de referência ou de sinalização 
As marcas de referência ou de sinalização existentes nestes géneros ou tipos de EPI devem ser 
perfeitamente legíveis e assim permanecerem ao longo da « duração de vida » previsível destes 
EPI. Para além disso, estas marcas devem ser completas, precisas e compreensíveis a fim de evitar 
qualquer má interpretação; em especial, quando tais marcas incluírem palavras ou frases, estas 
devem ser redigidas na ou nas línguas oficiais do Estado-membro destinatário. 
Quando as dimensões reduzidas de um EPI (ou componente de EPI) não permitirem a aposição 
de toda ou parte da marcação necessária, esta deve ser mencionada na embalagem e na nota de 
informações do fabricante. 
2.13. EPI de vestir apropriados para a sinalização do utilizador 
Os EPI de vestir destinados a condições previsíveis de emprego nas quais seja necessário assinalar 
individual e visualmente a presença do utilizador, devem conter uma (ou várias) parte(s) 
externa(s) retro-reflectora(s) por natureza ou por revestimento. Cada elemento retro-reflector 
deve ser judiciosamente colocado sobre os EPI de modo a reenviar todas as radiações incidentes 
na direcção da fonte emissora, com um coeficiente de intensidade luminosa e propriedades 
fotométricas e colortmétricas apropriadas. 
2.14. EPI « multi-riscos » 
Todos os EPI que se destinem a proteger o utilizador contra vários riscos susceptíveis de se 
verificarem simultaneamente devem ser concebidos e fabricados de modo a satisfazerem em 
especial as exigências essenciais específicas de cada um desses riscos (cf. 3). 
N? C 141/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 5. 88 
3. EXIGÊNCIAS SUPLEMENTARES ESPECÍFICAS AOS RISCOS A PREVENIR 
3.1. Protecção contra os choques mecânicos 
3.1.1. Choques resultantes de queda ou projecção de objectos, e impactos de uma parte do corpo contra 
um obstáculo 
Os EPI adequados a este género de riscos devem poder amortecer os efeitos de um choque, 
evitando quaisquer lesões nomeadamente por esmagamento ou penetração da parte protegida, 
pelo menos até um nível de energia do choque para além do qual as dimensões e (ou) a massa 
excessivas do dispositivo amortecedor se oporiam à eficaz utilização dos EPI durante o periodo 
de tempo necessário e previsivel do seu porte. 
3.1.2. Queda de pessoas 
3.1.2.1. Prevenção das quedas por escorregamento 
As solas dos artigos de calçado adequados à prevenção do escorregamento sobre solos móveis, 
irregulares, ou lisos e tornados escorregadios por corpos estranhos, devem ser concebidas, 
fabricadas ou dotadas de dispositivos confirmados como adequados, de modo a apresentar por 
exemplo um « relevo » adequado e (ou) oferecer ao mesmo tempo uma superfície de contacto 
suficiente para assegurar uma boa aderência por engrenamento e por atrito. 
3.1.2.2. '. evenção das quedas de altura 
Os EPI destinados a prevenir as quedas de altura ou os seus efeitos devem conter um dispositivo 
de preensão do corpo e um sistema de ligação que possa ser ligado a um ponto seguro de fixação 
por meio de um órgão apropriado. Devem ser concebidos e fabricados de modo que, mesmo nas 
condições mais desfavoráveis para o utilizador — pessoa pesada ou tornada pesada, colocada 
tão alto quanto possível em relação ao ponto de fixação do seu EPI no momento da perda de 
equilíbrio — o desnivelamento do corpo seja tão fraco quanto possível para evitar qualquer 
impacto contra um obstáculo ('), sem no entanto a força de travagem atingir o limiar de 
ocorrei.-<a de lesões corporais nem o de abertura ou de ruptura de um componente dos EPI. 
3.1.2.3. Prevenção do afogamento 
Nas condições previsíveis de emprego para as quais são colocados no mercado, os EPI destinados 
à prevenção do afogamento devem poder fazer regressar à superfície, tão rapidamente quanto 
possível, o utilizador eventualmente esgotado ou sem conhecimento mergulhado acidentalmente 
num meio líquido, e fazê-lo flutuar numa posição de espera que lhe permita respirar. 
Para este efeito, estes tipos de EPI devem poder resistir, sem prejuízo da sua aptidão ao 
funcionamento, ao nível de energia do impacto com o meio líquido, que depende da altura da 
queda do utilizador. 
Estes EPI devem poder insuflar-se automática, rápida e completamente sob o efeito do impacto. 
Os materiais constitutivos e outros componentes dos EPI devem ser estanques e arranjados de 
modo que a « flutuabilidade» resulte, nomeadamente, dos efeitos de um sistema de forças 
hidrostáticas ascencionais cujos centros de impulsão se encontram colocados, respectivamente, 
ao nível do tórax e ao nível da nuca do utilizador. 
Quando o utilizador se encontrar colocado, após o seu impacto com o meio líquido, numa 
posição «sobre o ventre, cabeça imersa», o sistema de forças deve imprimir ao corpo um 
movimento de rotação que o coloque «sobre as costas». 
A «flutuabilidade » proporcionada pelos EPI deve ser tal que, na posição de espera do utilizador, 
os orifícios das suas vias respiratórias fiquem situados suficientemente acima da superfície do 
meio líquido, tendo em conta nomeadamente as flutuações previsíveis desta superfície. 
í1) Este desnivelamento deve, em todo o caso, ser inferior à «caixa de ar» mínima necessária indicada pelo 
fabricante na sua nota de informações. 
30. 5. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N°C 141/25 
Estes EPI devem, além disso, ser concebidos e arranjados para serem usados pelo utilizador 
eventualmente vestido, durante todo o período de tempo de exposição aos riscos de afogamento. 
3.1.3. Vibrações mecânicas 
Os EPI destinados à prevenção das afecções ósteo-articulares e das complicações angioneuróti-
cas das vibrações mecânicas devem poder atenuar de modo adequado os seus componentes 
vibratórios mais nocivos para a parte do corpo a proteger, sem contudo amplificar de modo 
perigoso os componentes vibratórios emitidos a outras frequências, ou noutras bandas de 
frequência. 
O valor eficaz das acelerações transmitidas ao utilizador por estas vibrações não deve, em caso 
algum, exceder os valores-limite recomendados em função do tempo diário máximo previsível de 
exposição da parte do corpo a proteger. 
$.1. Protecção contra a compressão (estática) de uma parte do corpo 
Os EPI destinados a proteger uma parte do corpo contra tensões de compressão (estática) devem 
poder atenuar os seus efeitos de modo a prevenir lesões agudas ou afecções crónicas, até um nível 
da energia de compressão para além do qual as dimensões do dispositivo amortecedor se 
oporiam a utilização efectiva durante o tempo necessário previsível do seu porte. 
3.3. Protecção contra as agressões mecânicas superficiais (atrito, picadas, cortes, incisões) 
Os materiais constitutivos e outros componentes dos EPI destinados a protecção de todo ou parte 
do corpo contra agressões mecânicas superficiais como o atrito, picadas, cortes ou incisões, 
devem ser escolhidos ou concebidos e arranjados de modo que estes tipos de EPI possuam uma 
resistência a abrasão, a perfuração e ao corte por golpes (ver também 3.1) adequada às condições 
previsíveis de emprego para as quais são colocados no mercado. 
3.4. Protecção contra os efeitos nefastos do ruído 
Os EPI destinados à prevenção dos efeitos nefastos do ruído devem poder atenuá-lo de modo a 
que os níveis sonoros equivalentes recebidos pelo utilizador não excedam em caso algum os 
valores-limite de exposição diária prescritos, para a protecção dos trabalhadores, na Directiva 
do Conselho de 12 de Maio de 1986. 
A classe de abatimento sonoro dos EPI deve ser apropriada ao tipo de ruído «típico » para o qual 
foram colocados no mercado. 
Cada EPI e (ou, não sendo possível) a sua embalagem devem ostentar uma rotulagem que indique 
o nível de abatimento sonoro global ponderado A do ruído «típico » e o valor do índice de 
conforto oferecido pelo EPI. A nota de informações contida na embalagem deve incluir, em 
especial, a curva do abatimento sonoro por banda de oitava. 
3.5. Protecção contra o calor e (ou) o fogo 
Os EPI destinados a preservar todo ou parte do corpo contra os efeitos do calor e (ou) do fogo 
devem possuir um poder de isolamento térmico e uma resistência mecânica adequados às 
condições de emprego previsíveis para as quais são colocados no mercado. 
Na concepção destes tipos de EPI, o fabricante deve ter em conta o conjunto dos parâmetros 
susceptíveis de intervir na avaliação dos fluxos de calor transmitidos através do EPI por radiação 
e convecção no ar, ou por condução aquando de contactos com elementos materiais levados a 
temperaturas elevadas, como o chão, paredes ou objectos quentes, projecções de produtos 
quentes — partículas incandescentes, matérias em fusão ... -, ou transmitidos por contacto 
directo com uma chama. 
3.5.1. Materiais constitutivos e outros componentes dos EPI 
Os materiais constitutivos e outros componentes adequados à protecção contra o calor 
proveniente de radiação e convecção devem ser caracterizados por um coeficiente de transmissão 
N°C 141/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 5. 88 
do fluxo térmico incidente tão baixo quanto possível, e por um grau de incombustibilidade (') 
suficientemente elevado para evitar qualquer risco de auto-inflamação nas condições previsíveis 
de emprego. O poder reflector da parte externa desses materiais e compostos deve ser tanto mais 
elevado no dominio do infravermelho quanto o fluxo de calor emitido por radiação seja mais 
elevado. 
Os materiais e outros componentes de equipamentos destinados a intervenções de curta duração 
no interior de ambientes quentes, e os componentes de EPI susceptíveis de receber projecções de 
produtos quentes como grandes projecções de matérias em fusão, devem ter, além disso, uma 
capacidade calorífica suficiente para só restituir a maior parte do calor armazenado depois de o 
utilizador se ter afastado do local de exposição aos riscos e desembaraçado do seu EPI. 
Os materiais e outros componentes de EPI susceptíveis de receber grandes projecções de 
produtos quentes devem, além disso, amortecer suficientemente os choques mecânicos (cf. 3.1). 
Os materiais e outros componentes de EPI susceptíveis de entrarem contacto acidental com uma 
chama e os que entram no fabrico de equipamentos de luta contra o fogo devem ser 
caracterizados, além disso, por um grau de ininflamabilidade (') correspondente à classe dos 
riscos incorridos nas condições previsíveis de emprego. Não devem fundir sob a acção das 
chamas nem contribuir para a propagação destas. 
3.5.2. EPI completos, prontos para utilização 
Nas condições previsíveis de emprego: 
1. A quantidade de calor transmitida ao utilizador através do seu EPI deve ser suficientemente 
fraca para que o calor acumulado durante o tempo que dura o seu porte na parte do corpo a 
proteger não atinja, em caso algum, o limiar de dor nem o de ocorrência de qualquer 
perturbação para a saúde. 
2. Os EPI devem opor-se à penetração de líquidos ou vapores e não devem estar na origem de 
queimaduras resultantes de contactos pontuais entre a sua cobertura de protecção e o 
utilizador. 
Quando os EPI incluem dispositivos de refrigeração que permitam absorver o calor incidente por 
evaporação de um líquido ou por sublimação de um sólido, devem ser concebidos de modo que 
as substâncias voláteis assim libertadas sejam evacuadas no exterior da cobertura de protecção e 
não no sentido do utilizador. 
Quando os EPI incluem um aparelho de protecção respiratória, este deve assegurar de forma 
válida, nas condições previsíveis do emprego, a função de protecção que lhe é atribuída. 
O fabricante deve indicar, em especial na nota de informações relativa a cada modelo de EPI 
destinado a intervenções de curta duração dentro de ambientes quentes, qualquer dado útil à 
determinação do tempo máximo de exposição admissível do utilizador ao calor transmitido 
pelos equipamentos utilizados em conformidade com o seu destino. 
3.6. Protecção contra o frio 
Os EPI destinados a preservar todo ou parte do corpo contra os efeitos do frio devem possuir um 
poder de isolamento térmico e uma resistência mecânica apropriados às condições previsíveis de 
emprego para as quais são colocados no mercado. 
Aquando da concepção desses tipos de EPI, o fabricante deve ter em conta o conjunto dos 
parâmetros susceptíveis de intervir na avaliação do frio transmitido através do EPI 
nomeadamente por convecção no ar, ou por condução aquando de contactos com elementos 
materiais levados a baixa temperatura não adequada, tais como o solo, paredes ou objectos frios 
ou projecções de produtos frios. 
3.6.1. Materiais constitutivos e outros componentes dos EPI 
Os materiais constitutivos e outros componentes dos EPI apropriados para a protecção contra o 
frio devem ser caracterizados por um coeficiente de transmissão do fluxo de frio incidente tão 
baixo quanto possível. Os materiais (e outros componentes) macios dos EPI destinados a 
(') Medida em banco dç ensaio de inflamabilidade pelo Índice Limite de Oxigénio (ILO) ou concentração 
mínima de oxigénio numa mistura de oxigénio e azoto, necessária à manutenção da combustão de um 
material com chama. 
30. 5. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 141/27 
intervenções dentro de ambientes frios devem conservar, nas condições previsíveis do seu 
emprego, o grau de marieza apropriada aos gestos a realizar e às posturas a tomar. 
Os materiais e outros componentes de EPI susceptíveis de receber grandes projecções de 
produtos frios devem, além disso, amortecer suficientemente os choques mecânicos (cf.3.1). 
3.6.2. EPI completos, prontos para utilização 
Nas condições previsíveis de emprego: 
1. O fluxo transmitido ao utilizador através do seu EPI deve ser tal que o frio acumulado 
durante o tempo que dura o seu porte em todos os pontos da parte do corpo a proteger 
(incluindo as extremidades dos dedos ou dos dedos dos pés no caso das mãos ou dos pés) não 
atinja, em caso algum, o limiar de dor nem o de ocorrência de qualquer perturbação para a 
2. Os EPI devem opor-se à penetração de líquidos como, por exemplo, a água da chuva e não 
devem estar na origem de lesões resultantes de contactos pontuais entre a sua cobertura de 
protecção fria e o utilizador. 
Quando os EPI incluírem um aparelho de protecção respiratória, este deve assegurar de forma 
válida, nas condições previsíveis do emprego, a função de protecção que lhe é atribuída. 
O fabricante deve indic-.r, em especial na nota de informações relativa a cada modelo de EPI 
destinado a intervenções de curta duração dentro de ambientes frios, qualquer dado útil à 
determinação do tempo máximo de exposição admissível do utilizador ao frio transmitido pelos 
equipamentos. 
3.7. Protecção contra os choques eléctricos 
Os EPI destinados a proteger todo ou parte do corpo contra os efeitos da corrente eléctrica devem 
possuir um grau de isolamento adequado aos valores de tensão aos quais o utilizador é 
susceptível de ficar exposto nas condições previsíveis mais desfavoráveis. 
Para este efeito, os materiais constitutivos e outros componentes destes íipos de EPI devem ser 
escolhidos, ou concebidos, e arranjados de modo que a corrente de fuga medida através da 
cobertura de protecção, em cor rlicões de ensaio que utilizem tensões semelhantes às susceptíveis 
de serem encontradas «• in situ», seja tão fraca quanto possível, e em qualquer caso inferior a um 
valor convencional máximo admissível correlacionado com o limiar de tolerância. 
Os tipos de EPI destinados exclusivamente aos trabalhos ou manobras em instalações eléctricas 
sob tensão ou susceptíveis de ficar sob tensão, devem ostentar, tal com a sua embalagem, uma 
marcação que indique, nomeadamente, a classe de protecção e (ou) a tensão de utilização 
respectiva, o número de série e a data de fabrico; os EPI devem, além disso, incluir, no exterior da 
cobertura de protecção, um espaço reservado à marcação ulterior da data de entrada em serviço, 
e as dos ensaios ou controlos a efectuar periodicamente. O fabricante deve indicar, em especial 
na sua nota de informações, a utilização exclusiva destes tipos de EPI, bem como a natureza e a 
periodicidade dos ensaios dieléctricos a que estes devem ser submetidos durante a sua « duração 
de vida •>. 
3.8. Protecção contra as radiações 
3.8.1. Radiações não ionizantes 
Os EPI destinados à prevenção dos efeitos agudos ou crónicos das fontes de radiações não 
ionizantes sobre a vista devem poder absorver ou reflectir a maior parte da energia irradiada nos 
comprimentos de onda nocivos, sem contudo alterar de modo excessivo a transmissão da parte 
não nociva do espectro visível, a percepção dos contrastes e a distinção das cores, quando o 
exigirem as condições de emprego previsíveis. 
Para este fim, os óculos protectores devem ser concebidos e fabricados de modo a dispor, 
nomeadamente, para cada onda nociva, de um factor espectral de transmissão tal que a 
densidade de iluminação energética da radiação susceptível de atingir a vista do utilizador 
através do filtro seja tão fraca quanto possível e não exceda em caso algum o valor-limite de 
exposição máxima admissível. 
N? C 141/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 5. 88 
Além disso, os óculos não devem deteriorar-se nem perder as suas propriedades sob o efeito da 
radiação emitida nas condições de emprego previsíveis, e cada exemplar colocado no mercado 
deve ser caracterizado pelo número de escala de protecção a que corresponde a curva da 
distribuição espectral do seu factor de transmissão. 
Os óculos adequados a fontes de radiação do mesmo género devem ser classificados por ordem 
crescente dus seus números de escala de protecção, e o fabricante deve apresentar, em especial na 
sua nota de informações, as curvas de transmissão que permitam escolher o EPI mais adequado 
tendo em conta factores inerentes às condições de emprego efectivas, tais como a distância em 
relação à fonte e a distribuição espectral da energia irradiada a esta distância. 
O número de escala de protecção de cada exemplar de óculos filtrantes deve ser marcado neste. 
3.8.2. Radiações ionizantes 
1. Protecção contra a contaminação radioactiva externa ('). 
Os materiais constitutivos e outros componentes dos EPI destinados a proteger todo ou parte 
do corpo centra as poeiras, gases, líquidos radioactivos ou suas misturas, devem ser 
escolhidos, ou concebidos, e arranjados de modo que estes equipamentos se oponham 
eficazmente à penetração dos contaminantes para os quais são colocados no mercado. 
A estanquicidade exigida pode ser obtida, segundo a natureza ou o estado dos 
contaminantes, pela impermeabilidade da cobertura de protecção e (ou) por qualquer outro 
meio adequado, como sistemas de ventilação e de pressurização que se oponham à 
retrodifusão desses contaminantes. 
Quando forem aplicáveis medidas de descontaminação aos EPI, estes devem ser sujeitos a tais 
medidas de forma não prejudicial ao seu novo emprego durante o «tempo de vida » previsível 
deste tipo de equipamentos. 
2. Protecção limitada contra a irradiação externa 
Os EPI destinados a proteger totalmente o utilizador contra a irradiação externa ou, se não 
for possível, a atenuar suficientemente tal irradiação, só podem ser concebidos no caso de 
radiações de electrões (por exemplo, radiação beta) ou fotões (X, gama) de energia 
relativamente limitada. 
Cs materiais constitutivos e outros componentes destes tipos de EPI devem ser escolhidos, ou 
concebidos, e arranjados de modo que o nível de protecção dado ao utilizador seja tão elevado 
quanto possível, sem que no entanto os entraves causados aos gestos, posturas ou movimentos de 
deslocação deste último tenham como consequência um aumento do tempo de exposição (cf. 
1.3.2). 
Os EPI devem ostentar uma marcação de sinalização que indique a natureza e a espessura do(s) 
materal(ais) constitutivo(s) apropriado(s) às condições de utilização para as quais foram 
colocados no mercado. 
3.9. Protecção contra as substâncias perigosas e agentes infecciosos 
3.9.1. Protecção contra a inalação respiratória (protecção respiratória) 
Os EPI destinados à protecção das vias respiratórias devem permitir forn :cer ar respirável ao 
utilizador quando este estiver exposto a uma atmosfera poluída e (ou) cuja concentração de 
oxigénio é insuficiente. 
O ar respirável fornecido ao utilizador pelo seu EPI é obtido após filtração do ar poluído através 
do dispositivo ou meio protector, ou por via canalizada proveniente de uma fonte não poluída. 
Os materiais constitutivos e outros componentes destes tipos de EPI devem ser escolhidos, ou 
concebidos, e arranjados de modo que a função e a higiene respiratórias do utilizador sejam 
(') Para a protecção contra a contaminação das vias respiratórias, ver 3.9.1. 
30. 5. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 141/29 
asseguradas de forma adequada durante o tempo do seu porte, nas condições previsíveis de 
emprego para as quais os EPI são colocados no mercado. 
Caso de EPI com uma peça facial 
O grau de estanquicidade da peça facial, as perdas de carga na inspiração e, para os aparelhos 
filtrantes, o poder de epuração, devem ser tais que, no caso de uma atmosfera poluida, a 
penetração dos contaminantes seja tão fraca quanto possível, sem no entanto provocar, mesmo 
nas condições mais desfavoráveis, valores de concentração superiores aos valores-limite 
máximos admissíveis nem uma concentração de oxigénio inferior ao limiar mínimo necessário 
ao utilizador. 
Os EPI devem conter uma marcação de identificação do fabricante, e a marcação das 
características próprias a cada tipo de equipamento que permita, juntamente com as instruções 
de emprego, a sua utilização de modo adequado por todas as pessoas treinadas e qualificadas. 
O fabricante deve também indicar a data-limite de armazenamento do filtro na sua nota de 
informações. 
3.9.2. Protecção contra os contactos epidérmicos ou oculares 
Os EPI destinados a evitar os contactos superficiais de todo ou parte do corpo com substâncias 
perigosas e agentes infecciosos devem poder opor-se à penetração ou à difusão de tais substâncias 
através da cobertu^i de protecção, nas condições de emprego previsíveis para as quais estes EPI 
são colocados no mercado. 
Para este fim, os materiais constitutivos e outros componentes destes tipos de EPI devem ser 
escolhidos, ou concebidos, e arranjados de modo a assegurar, na medida do possível, uma total 
estanquicidade que permita, em caso de necessidade, uma utilização diária eventualmente 
prolongada ou, se não for possível, uma estanquicidade limitada que exija uma restrição do 
tempo de porte. 
Quando pela sua natureza e pelas condições previsíveis da sua utilização, certas substâncias 
perigosas ou agentes infecciosos forem dotados de um poder de penetração elevado de que 
resulte um lapso de tempo de protecção limitado para os EPI adequados, estes devem ser 
submetidos a ensaios convencionais que permitam classificá-los em função da sua eficácia. Os 
FPI considerados conformes com as especificações de ensaio devem ostentar uma marcação que 
indique, nomeadamente, os nomes ou, se não for possível, os códigos das substâncias utilizadas 
para os ensaios, bem como o tempo de protecção convencional correspondente. Aiém disso, o 
fabricante deve mencionar, em especial na sua nota de informações, o significado dos códigos — 
em caso de necessidade -, a descrição pormenorizada dos ensaios convencionais, e quaisquer 
dados úteis à determinação do tempo máximo admissível do porte nas várias condições de 
emprego previsíveis. 
N? C 141/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 5. 88 
ANEXO 111 
CERTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE DOS EPI COM AS EXIGÊNCIAS ESSENCIAIS DA 
PRESENTE DIRECTIVA 
I. DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA DO FABRICANTE 
A documentação referida no n? 1 do artigo 8'.' deve incluir: 
1. Um processo técnico de fabrico constituído: 
a) Pelos desenhos de conjunto e de pormenor acompanhados, se necessário, das notas de cálculos e 
resultados de ensaios de protótipos, efectuados antes do fabrico do EPI. 
b) Pela lista exaustiva das exigências essenciais da presente directiva, das normas harmonizadas ou outras 
especificações técnicas referidas no artigo 5v, tomadas em consideração aquando da concepção e para o 
fabrico do EPI. No caso de especificações técnicas que não sejam as das normas harmonizadas, o 
processo técnico de fabrico deve conter, em especial, o conjunto dos dados que permitam a um 
organismo de controlo aprovado, referido no n? I do artigo 9?, estabelecer a conformidade do EPI com 
as exigências essenciais de segurança referidas no artigo 3l? da presente directiva. 
c) Pelo inventário de todos os meios de ccntrolo utilizados para verificar a manutenção do nível mínimo de 
qualidade admissível das matérias primas, produtos semi-acabados e produtos acabados que entram no 
fabrico do EPI. 
2. A descrição pormenorizada dos meios de controlo e de ensaio utilizados na fábrica, para verificar 
periodicamente nos lotes — ou sistematicamente em cada exemplar — de EP! completos, prontos a utilizar: 
a) — a sua conformidade com as normas harmonizadas ou outras especificações técnicas referidas no 
b) — a manutenção do nível minimo de qualidade admissível dos EPI fabricados. 
3. Os relatórios de conformidade do protótipo com as normas harmonizadas ou outras especificações técnicas 
referidas no artigo 5?, estabelecidas — quando existam — por um organismo competente. 
4. Um exemplar da nota de informações referida no ponto 1.4 do Anexo II. 
II. CRITÉRIOS MÍNIMOS QUE DEVEM SER TOMADOS EM CONSIDERAÇÃO PELOS ESTADOS-
MEMBROS PARA A DESIGNAÇÃO DOS ORGANISMOS DE CONTROLO 
1. O organismo de controio, o seu director e o pessoal encarregado de executar as operações de verificação não 
podem ser nem o conceptor, nem o fabricante, nem o fornecedor dos EPI que controlam , nem o mandatário 
de uma dessas pessoas. Não podem intervir, nem directamente nem como mandatários, na concepção, 
fabrico, comercialização ou manutenção desses EPI. Isto não exclui a possibilidade de uma troca de 
informações técnicas entre o fabricante e o organismo de controlo. 
2. O organismo de controlo e o pessoal encarregsdo do controlo devem executar as operações de verificação 
com a maior integridade profissional e a maior competência técnica; devem estar livres de quaisquer 
pressões e incitamentos, nomeadamente de ordem financeira, que possam influenciar o seu julgamento ou 
os resultados do seu controlo, em especial dos que emanem de pessoas ou de grupos de pessoas interessados 
nos resultados das verificações. 
3. O organismo de controlo deve dispor do pessoal e possuir os meios necessários para cumprir de modo 
adequado as tarefas técnicas e administrativas ligadas à execução das verificações; deve também ter acesso 
ao material necessário para as verificações excepcionais. 
4. O pessoal encarregado dos controlos deve possuir: 
— uma boa formação técnica e profissional, 
— um conhecimento satisfatório das prescrições relativas aos controlos que efectuar e uma prática 
suficiente desses controlos, 
— a aptidão exigida para redigir os certificados, actas e relatórios que constituem a materialização dós 
controlos efectuados. 
30. 5. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 141/31 
5. Deve ser garantida a independência do pessoal encarregado do controlo. A remuneração de cada agente não 
deve ser função nem do número dos controlos que efectuar nem dos resultados desses controlos. 
6. O organismo de controlo deve subscrever um seguro de responsabilidade civil, a não ser que essa 
responsabilidade seja coberta pelo Estado com base no direito nacional ou que os controlos sejam 
directamente efectuados pelo Estado-membro. 
7. , O pessoal do organismo de controlo está ligado peio segredo profissional em tudo o que aprender no 
exercício das suas funções (excepto em relação às autoridades administrativas competentes do Estado em 
que exerce as suas actividades) no quadro da presente directiva ou de qualquer disposição de direito 
nacional que lhe dê efeito. 
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