COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 02.05.1997 
COM(97) 186 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que altera o Regulamento (CEE) n° 54/93 do Conselho que cria um direito 
anti-dumping definitivo sobre as importações de fibras sintéticas de poliésteres 
originárias da índia e da República da Coreia 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
1. Através do Regulamento (CEE) N° 54/93, o Conselho criou um direito anti-dumping 
definitivo sobre as importações de fibras sintéticas de poliésteres originárias, inter alia, da 
índia. O referido regulamento aplicou um direito residual de 7,2% ao exportador indiano, 
que não colaborou ou que não era conhecido no momento do inquérito inicial. 
2. Em conformidade com o n°4 do artigo 11° do Regulamento (CE) N° 384/96 do Conselho, 
ou seja, o regulamento anti-dumping d, base, cada novo exportador tem o direito de 
solicitar que lhe seja calculada uma margem de dumping individual. O produtor indiano 
Viral Filaments Limited, índia, (a seguir designado "Virai" ou "a empresa") apresentou à 
Comissão um pedido nesse sentido, tendo alegado que a empresa ainda não existia na 
altura do inquérito inicial. 
3. Dado que os elementos de prova apresentados pela Virai foram considerados suficientes, 
após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo Anti-dumping e depois de ter 
sido dada à indústria comunitária a oportunidade de apresentar as suas observações, a 
Comissão deu início, através do Regulamento (CE) N° 1285/96, a um reexame respeitante 
a um " novo exportador", revogou o direito anti-dumping instituído pelo Regulamento 
(CEE) N° 54/93 no que diz respeito às importações do produto em causa, produzido e 
exportado pela Virai, tendo instruído as autoridades aduaneiras, em conformidade com 
n° 5 do artigo 14° do regulamento de base, no sentido de tomarem medidas adequadas 
para registar essas importações. O reexame limitou-se à questão do dumping, uma vez 
que não foi recebido qualquer pedido de reexame das conclusões respeitantes ao prejuízo. 
4. O inquérito efectuado revelou que não existia dumping. Por conseguinte, propõe-se ao 
Conselho que adopte a proposta de regulamento em anexo que adapta em conformidade a 
medida actualmente em vigor em relação ao exportador em causa. 
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REGULAMENTO (CE) N0..J97 DO CONSELHO 
de ...1997 
que altera o Regulamento (CEE) n° 54/93 do Conselho que cria um direito 
anti-dumping definitivo sobre as importações de fibras sintéticas de poliésteres 
originárias da índia e da República da Coreia 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 
1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros 
da Comunidade Europeia1, tal como alterado pelo Regulamento (CE) n°2331/962 do 
Conselho e, nomeadamente, o n° 4 do seu artigo 1 Io, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consultas no âmbito do 
Comité Consultivo, 
Considerando o seguinte : 
A. PROCESSO ANTERIOR 
(1) Pelo Regulamento (CEE) n° 54/933, o Conselho criou, nomeadamente, um direito 
anti-dumping definitivo de 7,2% sobre as importações de fibras sintéticas 
descontínuas de poliésteres, não cardadas nem penteadas, nem de outro modo 
transformadas para fiação, habitualmente denominadas "fibras sintéticas de 
poliésteres" (a seguir designadas "produto em causa" ou "FSP"), actualmente 
classificadas no código NC 5503 20 00, originárias da índia, com excepção das 
importações provenientes de cinco exportadores indianos especificamente 
referidos, que foram sujeitos a um direito inferior ou isentos do direito. 
1 JOL 56 de 6.3.1996, p.l. 
2 JOL 317 de 6.12.1996, p.l. 
3 JOL 9 de 15.1.1993, p.2. 
Jtt. fKliSllJN 1 Ji FKUCESSU 
(2) Em Janeiro de 1996, a Comissão recebeu da parte do produtor indiano Viral 
Filaments Limited, (a seguir designado "Viral" ou "a empresa") um pedido de 
reexame das medidas actualmente em vigor, ou seja, um pedido no sentido de dar 
início a um reexame respeitante a um "novo exportador" previsto no 
Regulamento (CEE) n° 54/93 do Conselho, em conformidade com o disposto no 
n° 4 do artigo 11° do Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho (a seguir 
designado "regulamento de base"). A Virai alegou que não estava ligada a 
nenhum dos exportadores ou produtores da índia sujeitos às medidas anti­
dumping em vigor no que diz respeito ao produto em causa. Além disso, alegou 
que não havia exportado o produto em causa durante o período de inquérito com 
base no qual as medidas actualmente em vigor se basearam no que diz respeito à 
determinação do dumping, ou seja, o período compreendido entre 1 de Janeiro e 
31 de Agosto de 1990 (a seguir designado "período de inquérito inicial". Por 
último, a Virai alegou ainda que havia efectivamente exportado o produto em 
causa para a Comunidade e que havia igualmente contraído obrigações contratuais 
irrevogáveis no sentido de exportar quantidades substanciais de FSP para a 
Comunidade. 
(3) Após ter verificado os elementos de prova apresentados pelo exportador indiano 
em questão, que foram considerados suficientes para dar início a um reexame em 
conformidade com o disposto no n° 4 do artigo 11° do regulamento de base, 
realizado consultas no âmbito do Comité Consultivo e dado à indústria 
comunitária em causa a oportunidade de apresentar as suas observações, a 
Comissão, através do Regulamento (CE) n° 1285/964, deu início a um reexame do 
Regulamento (CEE) n° 54/93 do Conselho no que diz respeito à Viral, e iniciou 
um inquérito. 
O regulamento da Comissão que dá início ao reexame revogou igualmente o 
direito anti-dumping criado pelo Regulamento (CEE) n° 54/93 do Conselho em 
relação às importações do produto em causa produzido e exportado para a 
Comunidade pela Virai e, em conformidade com o disposto no n° 5 do artigo 14° 
do regulamento de base, instruiu as autoridades aduaneiras no sentido de tomarem 
as medidas adequadas para proceder ao registo dessas importações. 
JOL 165 de 4.7.1996, p.21. 
4 
(4) O produto abrangido pelo presente reexame é igualmente o produto em causa no 
Regulamento (CEE) n° 54/93 do Conselho. 
(5) A Comissão avisou oficialmente a Viral e os representantes do país de 
exportação. Além disso, deu às outras partes directamente interessadas a 
oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem 
uma audição. A Comissão não recebeu, no entanto, nenhum pedido nesse 
sentido. 
A Comissão enviou um questionário à Viral, tendo recebido uma resposta 
adequada dentro dos prazos previstos. A Comissão procurou obter e verificou 
todas as informações que considerou necessárias para efeitos do inquérito. 
(6) O inquérito relativo ao dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de 
Julho de 1995 e 30 de Junho de 1996. 
(7) No presente inquérito, a Comissão seguiu o mesmo método já utilizado no 
inquérito inicial, sempre que as circunstâncias se mantiveram inalteradas. 
C. ÂMBITO DO REEXAME 
(8) Dado que no âmbito do presente inquérito não foi apresentado qualquer pedido de 
reexame das conclusões relativas ao prejuízo, o reexame limitou-se ao dumping. 
D. RESULTADOS DO INQUÉRITO 
1. Novo exportador 
(9) O inquérito confirmou que a Virai não havia exportado o produto em causa 
durante o período de inquérito inicial. Efectivamente, a produção de FSP pela 
Viral e a sua exportação para a Comunidade teve início unicamente durante o 
segundo semestre de 1995. 
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demonstrou, a contento da Comissão, que não tinha quaisquer ligações, quer 
directas quer indirectas, com qualquer dos exportadores indianos sujeitos às 
medidas anti-dumping em vigor no que diz respeito ao produto em causa. 
Assim, confirmou-se que a Virai devia ser considerada um novo exportador na 
acepção do n° 4 do artigo 11° do regulamento de base, pelo que era necessário 
determinar a sua margem de dumping individual. 
2. Dumping 
A. Valor normal 
(10) Em conformidade com o n° 2 do artigo 2o do regulamento de base, a Comissão 
analisou se o volume de vendas de FSP da Virai no mercado interno indiano 
correspondia a, pelo menos, 5% do volume das exportações indianas do produto 
em causa para a Comunidade. Com base nos elementos de prova apresentados na 
resposta da empresa ao questionário, foi estabelecido que as vendas do produto 
similar no mercado interno haviam atingido um nível consideravelmente superior 
ao limiar de 5% acima referido. 
Relativamente a cada um dos tipos de FSP vendidos no mercado interno, 
considerados idênticos ou directamente comparáveis aos tipos vendidos para 
exportação para a Comunidade, a Comissão verificou então se as vendas no 
mercado interno de cada tipo haviam sido efectuadas em quantidades suficientes. 
As vendas de cada tipo de produto no mercado interno foram consideradas como 
tendo sido efectuadas em quantidades suficientes na acepção do n° 2 do artigo 2o 
do regulamento de base, dado que o volume de cada tipo de FSP vendido na índia 
durante o período de inquérito representou 5% ou mais da quantidade do tipo de 
FSP comparável vendido para exportação para a Comunidade. 
Subsequentemente, a Comissão examinou se as vendas no mercado interno de 
cada tipo de FSP exportado para a Comunidade podiam ser consideradas como 
tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais. 
C 
Para determinar se as vendas realizadas no mercado interno haviam ou não sido 
efectuadas no decurso de operações comerciais normais, a Comissão seguiu o 
disposto no n° 4 do artigo 2o do regulamento de base. Dado que, relativamente a 
cada tipo de produto, o preço de venda médio ponderado era igual ou superior ao 
custo unitário médio ponderado e que o volume de vendas inferior ao custo 
unitário representava menos de 20% das vendas utilizadas na determinação do 
valor normal, todas as vendas internas foram consideradas como tendo sido 
efectuadas no decurso de operações comerciais normais. 
Em conformidade com o disposto no n° 1 do artigo 2o do regulamento de base, o 
valor normal baseou-se, pois, nos preços médios ponderados de todas as vendas 
dos tipos de produto correspondentes exportados para a Comunidade, realizadas 
no mercado interno indiano. 
B Preço de exportação 
(11) Em conformidade com o n° 8 do artigo 2o do regulamento de base, os preços de 
exportação foram estabelecidos com base nos preços efectivamente pagos ou a 
pagar pelo produto em causa vendido para exportação para a Comunidade. 
C. Comparação 
(12) Em conformidade com o n° 11 do artigo 2o do regulamento de base, foi 
estabelecida uma comparação entre o valor normal médio ponderado por tipo de 
produto, numa base à saída da fábrica, e o preço de exportação médio ponderado 
no mesmo estádio de comercialização. 
Para efeitos de uma comparação equitativa, foram efectuados ajustamentos para 
ter em conta alegadas diferenças cujo efeito na comparabilidade dos preços foi 
demonstrado. Esses ajustamentos foram efectuados, em conformidade com o 
n° 10 do artigo 2o do regulamento de base, no que respeita às comissões, ao 
transporte, ao seguro, à movimentação e custos acessórios, aos custos de crédito, 
aos descontos e aos abatimentos. 
D. Margem de dumping 
(13) A comparação acima referida revelou a inexistência de dumping no que diz 
respeito às exportações do produto em causa para a Comunidade efectuadas pela 
Virai durante o período de inquérito. 
E. ALTERAÇÃO DAS MEDIDAS OBJECTO DE REEXAME 
(14) Tendo em conta a inexistência de dumping durante o período de inquérito, 
considera-se que não deverão ser adoptadas medidas anti-dumping em relação às 
importações comunitárias de FSP produzidas e exportadas pela Virai. Por 
conseguinte, o Regulamento (CEE) n° 54/93 do Conselho deve ser alterado nessa 
conformidade. 
F. DIVULGAÇÃO E VIGÊNCIA DA MEDIDA 
(15) A Virai foi informada dos factos e considerações com base nos quais se propõe a 
alteração do Regulamento (CEE) n° 54/93 do Conselho, tendo-lhe sido dada a 
oportunidade de apresentar as suas observações. A Comissão não recebeu 
quaisquer comentários da parte da Virai. 
(16) O reexame efectuado não afecta a data de caducidade do Regulamento (CEE) 
n° 54/93 do Conselho, fixada em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 
1 Io do regulamento de base, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO 
Artigo Io 
O n° 3 do artigo Io do Regulamento (CEE) n° 54/93 do Conselho é alterado do seguinte 
modo: no final do texto é aditado o seguinte: 
", bem como a Viral Filaments Limited, índia (Código adicional Taric 8642)". 
Artigo 2o 
As autoridades aduaneiras são instruídas no sentido de cessarem o registo nos termos do 
artigo 3o do Regulamento (CE) n° 1285/96 da Comissão. 
f 
Artigo 3o 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal 
Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente 
aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, 1997 
Pelo Conselho 
O Presidente 
S 

ISSN 0257-9553 
COM(97) 186 final 
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PT 02 11 
N.° de catálogo : CB-CO-97-178-PT-C 
ISBN 92-78-19062-4 
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