23.1.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C18/19
PropostadedirectivadoConselhorelativaaosinquéritosestatísticosaefectuarnodomínioda
produçãodebovinos
(93/C18/10)
COM(92)579final
(ApresentadapelaComissãoem18deDezembrode1992)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu,
Considerando queaDirectiva73/132/CEEdoConse­
lho,de15deMaiode1973,relativaaosinquéritosesta­
tísticossobreoefectivobovino,àsprevisõessobreadis­
ponibilidadeembovinosdecarneeàsestatísticasde
abatedebovinosaefectuarpelosEstados-membros (l),
bemcomoaDirectiva78/53/CEEdoConselho,de19
deDezembrode1977,quefixaasdisposiçõescomple­
mentaresrelativasaosinquéritosestatísticosarealizar
pelosEstados-membros sobreoefectivobovino(2),
foramobjectodeváriasalterações;que,porocasiãode
novasalterações,asreferidasdirectivasdevem,como
objectivodeumamaiorclareza,serreformuladas,pas­
sandoaexistirumúnicotexto;
Considerando queéoportunopreverapossibilidade,
paraosEstados-membros cujoefectivobovinonacional
sócontribuaempercentagemreduzidaparaoefectivo
totaldaComunidadeEuropeia,dereduçãodonúmero
deinquéritosanuaisaefectuar;
Considerando que,parasegarantirumaboagestãoda
políticaagrícolacomum,e,emparticular,domercado
dacarnedebovino,aComissãodevepoderdisporregu­
larmentededadossobreaevoluçãodoefectivoedapro­
duçãodecarnedebovino;
Considerandoque,apesardearecolhaeotratamentode
dados,bemcomoaorganizaçãodoinquéritoanívelna­
cional,continuaremeaserdaresponsabilidade dosser­
viçosestatísticosdosEstados-membros ,competeàCo­
missãogarantirarecolha,acoordenaçãoeaharmoniza­
çãodainformaçãoestatísticaaníveleuropeueprever
metodologiasharmonizadas ,necessáriasàgestãodaspo­
líticascomunitárias ;Considerandoque,parafacilitaraaplicaçãodapresente
directiva,dever-se-ámanterumaestreitacooperaçãoen­
treosEstados-membros eaComissãonoâmbitodoCo­
mitéPermanentedaEstatísticaAgrícola,criadopelaDe­
cisão72/279/CEE(J),
ADOPTOU APRESENTEDIRECTIVA :
SECÇÃOI
INQUÉRITOS SOBREOEFECTIVO
A.Anívelnacional
Frequência—âmbitodoinquérito
Artigo1°
1.OsEstados-membros efectuarãotodososanos,
numdiadosmesesdeMaiooudeJunhoenumdiado
mêsdeDezembro,inquéritosestatísticossobreoefectivo
bovinoexistentenorespectivoterritório.
2.OsEstados-membros cujoefectivobovinonacional
sejainferiora1,2milhõesdeanimaispoderão,mediante
préviaapresentaçãodeumpedido,serautorizadosadei­
xardeefectuarumdosinquéritosreferidosnon?1,oua
realizá-losomenteemregiõesseleccionadas .
3.AComissãodecidirásobreopedidoreferidonon?
2,emconformidadecomoprocedimentoprevistonoar­
tigo16?,tendoemcontaasobrigaçõesresultantesdoar­
tigo6?
Artigo2o.
1.Naacepçãodapresentedirectiva,entende-sepor
bovinososanimaisdomésticosdaespéciebostaurus,bu­
balusbubalusebeefalo.
2.Osinquéritosconsideradosnoartigo1?abrangem
todososbovinosexistentesnasexploraçõesagrícolas,tal
comodefinidaspelaComissão,apósconsultadoComité
PermanentedaEstatísticaAgrícola,criadopeladecisão
doConselhode31deJulhode1972,seguidamentede­
nominado«comité»,emconformidade comoprocedi­
mentoprevistonoartigo16?Abrangemasexplorações
detentorasde,noseuconjunto,pelomenos95?doefec­
tivobovinonapossedoconjuntodasexploraçõessupra­
mencionadasregistadonoúltimoinquéritosobreaestru­
turadasexploraçõesagrícolas.(')JOn?L153de9.6.1973,p.25.Comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1057/91(JO
n?L107de27.4.1991,p.11).
(2)JOn?L16de20.1.1978,p.20.Comaúltimaredacção
quelhefoidadapelaDirectiva86/80/CEE(JOn?L77de
22.3.1986,p.27). OJOn?L179de7.8.1972,p.1.

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3.OsEstados-membros completarão,namedidado
possível,osresultadosdosinquéritosanteriormentecita­
dos,comumcálculodoefectivobovinonãoregistadono
inquéritoreferidonon?2.
Discriminaçãoporcategorias
Artigo3°
1.Osinquéritosprevistosnoartigo1?serãoefectua­
dosdemodoaobteradiscriminaçãodoefectivobovino,
pelomenosdeacordocomasseguintescategorias :
A.Bovinosdemenosdeumano
a)Vitelosdecarne;
b)Outros:
aa)Machos;
bb)Fêmeas;
B.Bovinosdeumamenosdedoisanos
a)Machos;
b)Fêmeas:
aa)Animaisdecarne;
bb)Outras;
C.Bovinosdedoisanosemais
a)Machos;
b)Fêmeas:
aa)Novilhas
1.Animaisdecarne;
2.Outras;
bb)Vacas
1.Vacasleiteiras;
2.Outras;
D.Búfalos
a)Fêmeasreprodutoras ;
b)Outrosbúfalos.
2.Ascategoriasmencionadasnon?1poderãoseral­
teradaspelaComissão,emconformidadecomoprocedi­
mentoprevistonoartigo16?
3.AdefiniçãodascategoriaséfeitapelaComissão,
apósconsultadocomité,emconformidadecomoproce­
dimentoprevistonoartigo16?
Precisão
Artigo4°
1.Osinquéritosmencionadosnoartigo1?serãoefec­
tuadossobaformadeinquéritosexaustivosoudeamos­
trasrepresentativas .
2.Noquedizrespeitoaosresultadosdosinquéritos
previstosnon?2doartigo2?,oerrodeamostragemnãodeveráultrapassar,paracadaumdosEstados-membros ,
1%donúmerototaldebovinose1,5%donúmeroto­
taldevacas,correspondendo estapercentagemauma
margemdeconfiançade68%.
3.Noquedizrespeitoàbasedeamostragem,bem
comoaoscálculoscomplementares previstosnon?3do
artigo2?,osEstados-membros tomarãoasmedidasque
julguemapropriadasparamanteraqualidadedosresul­
tadosdosinquéritos.
Prazodetransmissão
Artigo5?
1.OsEstados-membros comunicarão àComissãoos
resultadosprovisóriosdosinquéritoseoscálculoscom­
plementares,omaistardarem:
—paraoinquéritodomêsdeMaio/Junho:30deSe­
tembrodorespectivoano,
—paraoinquéritodomêsdeDezembro :15deFeve­
reirodoanoseguinte.
2.OsEstados-membros comunicarão àComissãoos
resultadosdefinitivos,naacepçãodon?2doartigo4?,
dosinquéritoseoscálculoscomplementares ,omaistar­
darem:
—paraoinquéritodomêsdeMaio/Junho:15deOu­
tubrodorespectivoano,
—paraoinquéritodomêsdeDezembro :1deAbrildo
anoseguinte.
B.Anívelregional
Subdivisãoterritorial
Artigo6o.
1.Osresultadosdefinitivosdoinquéritodomêsde
Dezembroserãoestabelecidosparacadaumadassubdi­
visõesterritoriais,talcomoaComissãoasdefinaapós
consultadocomité,emconformidade comoprocedi­
mentoprevistonoartigo16?
2.ApedidodosEstados-membros ,aComissãopode,
emconformidadecomoprocedimentoprevistonoartigo
16?,permitir-lhesrealizaradiscriminaçãoregional,pre­
vistanon?1,paraosresultadosdefinitivosdoinquérito
deMaio/Junho.
3.Assubdivisõesterritoriaisdefinidasnon?1poderão
seralteradaspelaComissão,emconformidade como
procedimentoprevistonoartigo16?
Prazodetransmissão
Artigo7o.
OsEstados-membros comunicarão àComissãoosdados
mencionadosnoartigo6?,omaistardarem15deMaio
doanoseguinteaomêsdereferência.

23.1.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C18/21
C.Discriminação segundoadimensãodasex­
ploraçõespecuárias
Classesdegrandeza
Artigo8°
1.Nosanosímpares,osEstados-membros discrimina­
rãoosresultadosdefinitivosdosinquéritossobreosefec­
tivosdeDezembro,anívelnacional,segundoasclasses
degrandezadosefectivosexistentes,talcomoaComis­
sãoasdefinaapósconsultadocomité,emconformidade
comoprocedimento previstonoartigo16?
2.ApedidodosEstados-membros ,aComissãopode,
emconformidadecomoprocedimentoprevistonoartigo
16?,permitir-lhesrealizaradiscriminação segundoas
classesdegrandeza,previstanon?1,paraosresultados
definitivosdosanospareseparaoinquéritodeMaio/
/Junho.
3.Asclassesdegrandeza,dosefectivosdefinidasno
n?1poderãoseralteradaspelaComissão,emconformi­
dadecomoprocedimentoprevistonoartigo16?
Prazodetransmissão
Artigo9?
OsEstados-membros comunicarão àComissãoosdados
mencionadosnoartigo8?,omaistardarem15deMaio
doanoseguinteaomêsdereferência.
SECÇÃOII
ESTATÍSTICAS DOSABATES
Artigo1CP.
1.OsEstados-membros elaborarãoestatísticasmen­
saissobreonúmeroeopesoemcarcaçadosbovinos
abatidosnasinstalaçõesdeabatedoseuterritórioecuja
carnesejaaprovadaparaoconsumohumano.
Sendocasodisso,acrescentarão aessasestatísticasum
cálculodosanimaisabatidosnãoabrangidosnosabates
registadosnosmatadouros,demodoaqueosdadosin­
cluamatotalidadedosabatesefectuadosnosrespectivos
territórios .
2.Asestatísticasmencionadas non?1deverãoserela­
boradasparaasseguintescategorias :
A:vitelos;
B:novilhas;
C:vacas;
D:novilhos;
E:bois.
3.Adefiniçãodopesoemcarcaçamencionadonon?
1edascategoriasmencionadasnon?2éestabelecida
pelaComissão,apósconsultadocomité,emconformi­
dadecomoprocedimento previstonoartigo16?Prazodetransmissão
Artigo11°.
OsEstados-membros comunicarão àComissãoosresul­
tadosdasestatísticasmencionadasnon?1doartigo10?,
omaistardaroitosemanasapósomêsdereferência.
SECÇÃOIII
PREVISÕESDEPRODUÇÃO
Artigo12°.
1.OsEstados-membros elaborarão,combasenosre­
sultadosdosinquéritoseemoutrasinformaçõesdisponí­
veis,previsõessobreaproduçãointernabrutadebovi­
nos,porsemestre .
Aproduçãointernabrutaincluiatotalidadedosbovinos
abatidos,acrescidadosaldodastrocascomerciaisintra­
comunitárias debovinosvivosedosaldodocomércio
externodosmesmos.
2.Asprevisõesreferidasnon?1deverãoserelabora­
dasparaasseguintescategorias :
A:vitelos;
B:novilhas;
C:vacas;
D:novilhos;
E:bois.
3.Adefiniçãodascategoriasmencionadasnon?2é
estabelecidapelaComissão,apósconsultadocomité,em
conformidade comoprocedimentoprevistonoartigo
16?
4.OpresenteartigopoderáseralteradopelaComis­
são,emconformidade comoprocedimentoprevistono
artigo16?
Prazodetransmissão
Artigo13°.
OsEstados-membros comunicarãoestasprevisõesàCo­
missão,nasdataseparaossemestresseguintes:
a)Antesde15deFevereiro:atéaoprimeirosemestredo
anoseguinte(inclusive);
b)Antesde30deSetembro:atéaosegundosemestredo
anoseguinte(inclusive).
SECÇÃOIV
GENERALIDADES
Artigo14°.
AComissãoestudará:
a)Osresultadosfornecidos;
b)Osproblemastécnicoscolocados,nomeadamente ,
pelapreparaçãoepelaconduçãodosinquéritosedos
cálculos;

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c)Afiabilidadedosresultadosdosinquéritosedoscál­
culos.
Artigo15°.
OsEstados-membros informarãoaComissãodequal­
queralteraçãometodológica ,ououtra,quepossain­
fluenciarconsideravelmente osresultadosestatísticos .Tal
comunicaçãoseráefectuada,omaistardar,trêsmeses
apósaentradaemvigordaalteraçãoemquestão.ACo­
missãoinformaráosoutrosEstados-membros dessasal­
terações,nosgruposdetrabalhoadequados .
Artigo16°.
1.Nocasodeserfeitareferênciaaoprocedimento
definidonopresenteartigo,oComitéPermanenteda
EstatísticaAgrícola(seguidamente denominado «co­
mité»),seráconvocadopelorespectivopresidente,quer
poriniciativadestequerapedidodeumrepresentantede
umEstado-membro .
2.OrepresentantedaComissãoapresentaráaoco­
mitéumprojectodemedidasatomar.Ocomitéemitirá
oseuparecersobreesteprojecto,numprazoqueopre­
sidentepoderáfixaremfunçãodaurgênciadaquestão,
procedendo,senecessário,aumavotação.
3.Oparecerseráexaradoemacta.Alémdisso,cada
Estado-membro temodireitodesolicitarqueasuaposi­
çãoconstedessaacta.4.AComissãotomaráemconta,namedidadopossí­
vel,opareceremitidopeloComitéeinformá-lo-ádo
modocomoteveemconsideraçãooreferidoparecer.
Artigo17°.
ADirectiva73/132/CEE,de15deMaiode1973,rela­
tivaaosinquéritosestatísticossobreoefectivobovino,às
previsõessobreadisponibilidade debovinosdecarnee
àsestatísticasdeabatedebovinosaefectuarpelosEsta­
dos-membros ,bemcomoaDirectiva78/53/CEEdo
Conselho,de19deDezembrode1977,quefixaasdis­
posiçõescomplementares relativasaosinquéritosestatís­
ticosarealizarpelosEstados-membros sobreoefectivo
bovino,sãorevogadascomefeitosapartirde1deJa­
neirode1994.
Artigo18°.
OsEstados-membros porãoemvigorasdisposiçõesle­
gislativas,regulamentares eadministrativas necessárias,
paradaremcumprimentoàpresentedirectiva,omaistar­
darnodia1deJaneirode1994.
SemprequeosEstados-membros adoptemtaisdisposi­
ções,estasdevemincluirumareferênciaàpresentedirec­
tivaouseracompanhadas dessareferênciaaquandoda
suapublicaçãooficial.Asmodalidadesdessareferência
serãoadoptadaspelosEstados-membros .
Artigo19°.
OsEstados-membros sãoosdestinatáriosdapresentedi­
rectiva.