PT

Bruxelas, 27.2.2009

COM(2009) 95 final

2009/0030 (ACC)

Proposta de

DECISÃO DO CONSELHO

relativa à assinatura e celebração do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel respeitante às medidas de liberalização recíprocas em matéria de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca, à substituição dos Protocolos n.os 1 e 2, do anexo ao Protocolo n.º 1 e do anexo ao Protocolo n.º 2 e às alterações do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro (o «Acordo de Associação»), em vigor desde 1 de Junho de 2000, prevê, nos seus artigos 14.º e 15.º, que a Comunidade e Israel assegurem progressivamente uma maior liberalização das suas trocas comerciais de produtos agrícolas e de peixe e produtos da pesca. O Acordo de Associação prevê, no n.º 4 do seu artigo 9.º, a possibilidade de novas concessões pautais no respeitante aos produtos agrícolas transformados enumerados nos anexos II a VI do acordo.

Em 14 de Novembro de 2005, o Conselho autorizou a Comissão a conduzir negociações no âmbito do Acordo Euro-Mediterrânico com o Estado de Israel, tendo em conta o progresso feito por Israel no que respeita ao plano de acção da política europeia de vizinhança, com vista a uma maior liberalização das trocas comerciais recíprocas em matéria de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca, no espírito do processo de Barcelona e em conformidade com os princípios da política europeia de vizinhança e as conclusões da conferência ministerial euro-mediterrânica de ministros dos negócios estrangeiros realizada no Luxemburgo em 30-31 de Maio de 2005. Neste contexto, e com base nas conclusões da conferência ministerial euro-mediterrânica sobre agricultura realizada em Veneza em 27 de Novembro de 2003, as seguintes medidas deveriam designadamente fazer parte integrante do processo de negociação: medidas sanitárias e fitossanitárias; aproximação das normas técnicas e harmonização da legislação; e protecção de indicações geográficas.

A Comissão Europeia e Israel enceteram oficialmente as negociações em 19 de Junho de 2006 em Tel-Aviv, tendo-as concluído em 30 de Abril em Tel-Aviv de 2008, também em Tel-Aviv, e a acta aprovada sobre o acordo alcançado foi rubricada em 18 de Julho de 2008, em Bruxelas. As compensações respeitantes ao alargamento da Comunidade para incluir a Bulgária e a Roménia constituíram parte integrante das negociações. A fim de dar execução aos resultados das negociações concluídas com Israel, a Comissão propõe ao Conselho que aprove a substituição do artigo 7.º, a supressão do artigo 9.º e dos anexos I a VI, a alteração do título do capítulo 3, a substituição do artigo 10.º, as alterações dos artigos 12.º e 13.º, a substituição do artigo 14.º, a supressão do artigo 15.º e a substituição dos Protocolos n.os 1 e 2, do anexo ao Protocolo n.º 1 e do anexo ao Protocolo n.º 2.

Além disso, as partes acordaram em travar um diálogo separado em matéria de protecção das indicações geográficas e das denominações de origem, tendo sido aditada ao presente acordo uma declaração comum.

Em matéria de questões sanitárias e fitossanitárias, Israel deve, antes da entrada em vigor do acordo anexo, adoptar uma lei fitossanitária em consonância com as normas internacionais, como as estabelecidas pela OMC e a OIE. Contudo, se não o fizer, as partes acordaram em que, relativamente aos produtos abrangidos pela legislação fitossanitária israelita, o presente acordo só entrará em vigor a partir do dia da notificação por Israel da entrada em vigor da lei acima referida.

É intenção de ambas as partes que o presente acordo entre em vigor no início de 2009.

Por conseguinte, a Comissão propõe que o Conselho adopte a decisão anexa.

2009/0030 (ACC)

Proposta de

DECISÃO DO CONSELHO

relativa à assinatura e celebração do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel respeitante às medidas de liberalização recíprocas em matéria de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca, à substituição dos Protocolos n.os 1 e 2, do anexo ao Protocolo n.º 1 e do anexo ao Protocolo n.º 2 e às alterações do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 133.°, em conjugação com o n.° 2, primeiro período, do seu artigo 300.°,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

(1) O Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro [1] (o «Acordo de Associação»), em vigor desde 1 de Junho de 2000, prevê, nos seus artigos 14.º e 15.º, que a Comunidade e Israel assegurem progressivamente uma maior liberalização das suas trocas comerciais de produtos agrícolas e de produtos da pesca. O Acordo de Associação prevê, no n.º 4 do seu artigo 9.º, a possibilidade de novas concessões pautais no respeitante aos produtos agrícolas transformados enumerados nos anexos II a VI do acordo.

(2) O Conselho de Associação UE-Israel adoptou, em 11 de Abril de 2005, um plano de acção da política europeia de vizinhança que inclui uma disposição específica para uma maior liberalização do comércio de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca.

(3) O Conselho autorizou a Comissão, em 14 de Novembro de 2005, a conduzir negociações no âmbito do Acordo Euro-Mediterrânico com o Estado de Israel, com vista a uma maior liberalização das trocas comerciais recíprocas em matéria de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca.

(4) A Comissão negociou, em nome da Comunidade, um acordo sob forma de troca de cartas com vista à substituição dos artigos 7.º, 10.º e 14.º, à supressão dos artigos 9.º e 15.º e dos anexos I a VI, à alteração dos artigos 12.º e 13.º e do título do capítulo 3, à substituição dos Protocolos n.os 1 e 2, do anexo ao Protocolo n.º 1 e do anexo ao Protocolo n.º 2 e ao aditamento de uma declaração comum sobre as indicações geográficas do Acordo de Associação.

(5) O Acordo rubricado em 18 de Julho de 2008 deve ser aprovado.

(6) As medidas necessárias à execução da presente decisão devem ser aprovadas em conformidade com a Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão [2],

DECIDE:

Artigo 1.º

É aprovado, em nome da Comunidade Europeia, o Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel respeitante às medidas de liberalização recíprocas em matéria de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca, à substituição dos Protocolos n.os 1 e 2, do anexo ao Protocolo n.º 1 e do anexo ao Protocolo n.º 2 e às alterações do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro.

O texto do Acordo acompanha a presente decisão.

Artigo 2.º

A Comissão adopta as medidas necessárias para a execução dos Protocolos n.os 1 e 2.

A Comissão é assistida pelo Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, criado pelo artigo 195.º do Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») [3], ou pelo Comité de Gestão dos Produtos da Pesca, criado pelo artigo 38.o do Regulamento (CE) n.º 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura [4], ou pelo Comité de Gestão das questões horizontais relativas às trocas de produtos agrícolas transformados não incluídos no Anexo I do Tratado, criado pelo artigo 16.º do Regulamento (CE) n.º 3448/1993 do Conselho, de 6 de Dezembro de 1993, que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas [5], ou, se for caso disso, pelos comités criados pelas disposições correspondentes de outros regulamentos que estabelecem organizações comuns de mercado ou pelo Comité do Código Aduaneiro criado pelo artigo 248.º-A do Regulamento (CEE) n.º 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitária [6].

Artigo 3.º

Sempre que a Comunidade deva adoptar uma medida de salvaguarda, prevista no Acordo de Associação, relativamente a produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca, tal medida será adoptada em conformidade com os procedimentos previstos nos regulamentos que estabelecem a organização comum dos mercados agrícolas ou dos mercados da pesca e da aquicultura, ou com as disposições específicas adoptadas nos termos do artigo 308.º do Tratado e aplicáveis aos produtos resultantes da transformação de produtos agrícolas e da pesca, desde que sejam respeitadas as condições fixadas na disposição pertinente do Acordo de Associação.

Artigo 4.º

O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar o acordo a fim de vincular a Comunidade.

Artigo 5.º

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas,

Pelo Conselho

O Presidente

ANEXO

ACORDO

sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel respeitante às medidas de liberalização recíprocas em matéria de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca, à substituição dos Protocolos n.os 1 e 2, do anexo ao Protocolo n.º 1 e do anexo ao Protocolo n.º 2 e às alterações do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro

A. Carta da Comunidade Europeia

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de me referir às negociações que se realizaram nos termos do n.º 4 do artigo 9.º e dos artigos 14.° e 15.° do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro (o «Acordo de Associação»), em vigor desde 1 de Junho de 2000, que prevê a possibilidade de se fazerem mutuamente novas concessões relativas a produtos agrícolas transformados e que a Comunidade e Israel assegurem progressivamente uma maior liberalização das suas trocas comerciais de produtos agrícolas, de peixe e de produtos da pesca.

Tais negociações foram realizadas nos termos do n.º 4 do artigo 9.º e dos artigos 14.° e 15.°, que prevêem a possibilidade de se fazerem mutuamente novas concessões relativas a produtos agrícolas transformados e estipulam que a Comunidade e Israel asseguram progressivamente uma maior liberalização das suas trocas comerciais de produtos agrícolas e de produtos da pesca no interesse de ambas as partes.

Na conclusão das negociações, as duas partes acordaram no seguinte:

1. O artigo 7.º do Acordo de Associação passa a ter a seguinte redacção:

«As disposições do presente capítulo são aplicáveis aos produtos originários da Comunidade e de Israel, com excepção dos enumerados nos capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada (NC) e da pauta aduaneira de Israel e dos enumerados no n.º 1, alínea ii), do anexo I do Acordo sobre a Agricultura (GATT de 1994).»

2. O artigo 9.º é suprimido do Acordo de Associação.

3. O título do capítulo 3 do Acordo de Associação é substituído por:

«PRODUTOS AGRÍCOLAS, PRODUTOS AGRÍCOLAS TRANSFORMADOS, PEIXE E PRODUTOS DA PESCA».

4. O artigo 10.º do Acordo de Associação passa a ter a seguinte redacção:

«As disposições do presente capítulo são aplicáveis aos produtos originários da Comunidade e de Israel enumerados nos capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada (NC) e da pauta aduaneira de Israel e aos enumerados no n.º 1, alínea ii), do anexo I do Acordo sobre a Agricultura (GATT de 1994).»

5. O artigo 12.º do Acordo de Associação passa a ter a seguinte redacção:

«Quando importados para a Comunidade, os produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca originários de Israel serão sujeitos ao regime previsto nos Protocolos n.os 1 e 3.»

6. O artigo 13.º do Acordo de Associação passa a ter a seguinte redacção:

«Quando importados para Israel, os produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca originários da Comunidade serão sujeitos ao regime previsto nos Protocolos n.os 2 e 3.»

7. O artigo 14.º do Acordo de Associação passa a ter a seguinte redacção:

«A Comunidade Europeia e Israel reunir-se-ão três anos após a data de entrada em vigor do presente acordo para considerar a possibilidade de novas concessões mútuas nas trocas comerciais de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca.»

8. O artigo 15.º é suprimido do Acordo de Associação.

9. Os anexos I a VI são suprimidos do Acordo de Associação.

10. Os Protocolos n.os 1 e 2 do Acordo de Associação e respectivos anexos são substituídos pelos Protocolos n.os 1 e 2 e respectivos anexos, constantes do anexo da presente Troca de Cartas.

11. É aditada ao Acordo uma declaração comum sobre as indicações geográficas, anexa à presente Troca de Cartas.

O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data de depósito do último instrumento de aprovação.

Muito agradeço a Vossa Excelência se digne confirmar o acordo do Governo de Israel sobre o que precede.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Feito em Bruxelas,

Em nome do Conselho da União Europeia

PROTOCOLO N.º 1

Relativo ao regime aplicável às importações na Comunidade Europeia de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca

originários do Estado de Israel

1. As importações na Comunidade dos produtos enumerados no anexo ao presente protocolo, originários de Israel, estão sujeitas às condições a seguir enunciadas.

2. Na data de entrada em vigor do presente protocolo, os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente (incluindo o elemento agrícola) aplicáveis às importações na Comunidade Europeia de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca originários de Israel serão abolidos, salvo disposição contrária do quadro 1 do anexo ao presente protocolo.

3. Para os produtos originários de Israel enumerados no quadro 2 do anexo ao presente protocolo, os direitos aduaneiros são abolidos ou reduzidos dentro dos limites dos contingentes pautais indicados para cada um deles na coluna «b».

Relativamente às quantidades importadas que excedam esses contingentes, os direitos aduaneiros são reduzidos na percentagem indicada para cada um deles na coluna «c».

No primeiro ano de aplicação, os volumes dos contingentes pautais são calculados em proporção dos volumes de base, tendo em conta a parte do período decorrida antes da entrada em vigor do presente acordo.

4. Não obstante as condições definidas no ponto 2, para os produtos a que se aplique um preço de entrada em conformidade com o artigo 140.º-A do Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conselho [7] e em relação aos quais a pauta aduaneira comum preveja a aplicação de direitos aduaneiros ad valorem e de um direito aduaneiro específico, a abolição aplica-se apenas à parte ad valorem do direito.

5. Para os produtos originários de Israel enumerados no quadro 3 do anexo ao presente protocolo, os direitos aduaneiros são consolidados ao nível dos direitos actualmente aplicados indicados nas colunas «a» e «b».

ANEXO AO PROTOCOLO N.º 1

Quadro 1

Todos os produtos não incluídos no quadro ficam isentos de direitos aduaneiros. Nos quadros 2 e 3 é indicado um tratamento preferencial para alguns dos produtos a seguir enumerados.

Código NC (1) | Designação(2) |

0105 12 00 | Peruas e perus, das espécies domésticas, vivos, de peso não superior a 185 g |

0207 270207 330207 340207 350207 36 | Pedaços e miudezas de peruas ou de perus, congeladosCarnes de patos, de gansos ou de pintadas |

ex 0302 69 99ex 0303 79 98ex 0304 19 99ex 0304 29 99ex 0305 30 90 | Boga-do-mar (Boops boops): fresca ou refrigerada; congelada; filetes, congelados, e outra carne de peixes, fresca ou refrigerada; filetes, secas, salgadas ou em salmoura, mas não fumados |

ex 0301 99 800302 69 610302 69 950303 79 71ex 0303 79 98ex 0304 19 39ex 0304 19 99ex 0304 29 99ex 0304 99 99ex 0305 10 00ex 0305 30 90ex 0305 49 80ex 0305 59 80ex 0305 69 80 | Douradas do mar (Dentex dentex e Pagellus spp.) e douradas (Sparus aurata): vivas; frescas ou refrigeradas; congeladas; filetes e outra carne de peixes, frescos, refrigerados ou congelados; secas, salgadas ou em salmoura; fumadas; farinhas, pós e pellets, próprios para consumo humano |

Código NC (1) | Designação(2) |

ex 0301 99 800302 69 94ex 0303 77 00ex 0304 19 39ex 0304 19 99ex 0304 29 99ex 0304 99 99ex 0305 10 00ex 0305 30 90ex 0305 49 80ex 0305 59 80ex 0305 69 80 | Robalos e bailas (Dicentrarchus labrax): vivos; frescos ou refrigerados; congelados; filetes e outra carne de peixes, frescos, refrigerados ou congelados; salgados, em salmoura, secos ou fumados; farinhas, pós e pellets, próprios para consumo humano |

0404 10 | Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes |

0408 11 80 | Gemas de ovos, secas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, próprias para usos alimentares |

0408 19 89 | Gemas de ovos (não líquidas), congeladas ou conservadas de outro modo, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, próprias para usos alimentares (excepto secas) |

0408 91 80 | Ovos de aves sem casca, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, próprios para usos alimentares (excepto gemas de ovos) |

0409 00 00 | Mel natural |

0603 11 000603 12 000603 13 000603 14 000603 19 100603 19 90 | Flores e seus botões, cortados, frescos |

0701 90 50 | Batatas temporãs, de 1 de Janeiro a 30 de Junho, frescas ou refrigeradas |

0702 00 00 | Tomates, frescos ou refrigerados |

0703 20 00 | Alho, fresco ou refrigerado |

0707 00 | Pepinos e pepininhos (cornichões), frescos ou refrigerados |

0709 60 10 | Pimentos doces ou pimentões, frescos ou refrigerados |

0709 90 70 | Aboborinhas, frescas ou refrigeradas |

0710 40 00 | Milho doce, não cozido ou cozido em água ou vapor, congelado |

0710 90 00 | Misturas de produtos hortícolas (não cozidos ou cozidos em água ou vapor), congelados |

0711 90 30 | Milho doce, conservado transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprio para alimentação nesse estado |

0712 90 30 | Tomates secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo |

0805 10 | Laranjas, frescas ou secas |

0805 20 10 | Clementinas, frescas ou secas |

0805 20 50 | Mandarinas e wilkings, frescas ou secas |

0806 10 10 | Uvas frescas de mesa |

0807 19 00 | Melões, frescos |

0810 10 00 | Morangos, frescos |

1509 10 | Azeite virgem |

1602 | Preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue (excepto enchidos e produtos semelhantes e extractos e sucos de carne) |

1604 13 | Preparações e conservas de sardinhas, sardinelas e espadilhas, inteiras ou em pedaços, excepto peixes picados |

1604 14 | Preparações e conservas de atuns, bonitos-listados e bonitos (Sarda spp.), inteiros ou em pedaços, excepto peixes picados |

1604 15 | Preparações e conservas de sardas e cavalas, inteiras ou em pedaços, excepto peixes picados |

1604 19 31 | Preparações e conservas de filetes denominados “loins” de peixes do género Euthynnus, excepto os listados (Euthynnus (Katsuwonus) pelamis), inteiros ou em pedaços, excepto peixes picados |

1604 19 39 | Preparações e conservas de peixes do género Euthynnus, excepto os listados (Euthynnus (Katsuwonus) pelamis), inteiros ou em pedaços, excepto peixes picados, que não de filetes denominados “loins” |

1604 20 50 | Preparações e conservas de sardinhas, de bonitos, de cavalas e cavalinhas das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus e de peixes das espécies Orcynopsis unicolor |

1604 20 70 | Preparações e conservas de atuns, bonitos-listados e outros peixes do género Euthynnus |

1701 | Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido |

ex 1702 | Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose e glicose, quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados, excepto frutose (levulose) quimicamente pura do código NC 1702 50 00 |

1704 10 90 | Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar, de teor, em peso, de sacarose, igual ou superior a 60 % (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) |

ex 1704 90 | Outros produtos de confeitaria sem cacau; com excepção de:- extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras matérias, do código NC 1704 90 10;- chocolate branco do código NC 1704 90 30;- pastas e massas, incluindo o maçapão, em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 1 kg, do código NC 1704 90 51 |

1806 10 201806 10 301806 10 90 | Cacau em pó, de teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 5%, mas inferior a 65%Cacau em pó, de teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65%, mas inferior a 80%Cacau em pó, de teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80% |

1806 20 | Outras preparações alimentícias que contenham cacau, em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg |

ex 1901 90 99 | Outras preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extractos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições, de teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 60 % |

1905 20 301905 20 90 | Pão de especiarias, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) igual ou superior a 30% |

2001 90 30 | Milho doce (Zea mays var. saccharata), preparado ou conservado em vinagre ou em ácido acético |

2002 90 912002 90 99 | Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, de teor, em peso, de matéria seca, superior a 30 % |

2004 90 10 | Milho doce (Zea mays var. saccharata), preparado ou conservado, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelado |

2005 80 00 | Milho doce (Zea mays var. saccharata) preparado ou conservado, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelado |

ex 2005 99 excepto 2005 99 50 e 2005 99 90 | Outros produtos hortícolas |

2008 70 | Pêssegos, incluindo as nectarinas, em conserva |

2009 112009 12 002009 19 | Sumo de laranja |

ex 2009 90 | Misturas de sumos (sucos) de citrinos |

2101 12 982101 20 98 | Preparações à base de café, chá ou mate |

ex 2106 90 98 | Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições (excepto concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas), de teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 60 % |

2204 | Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 2009 |

2905 43 002905 44 | Manitol e D-glucitol (sorbitol) |

3302 10 29 | Preparações que contenham todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida, contendo, em peso, pelo menos 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, pelo menos 5 % de sacarose ou de isoglicose e pelo menos 5 % de glicose ou de amido ou fécula |

3501 10 503501 10 903501 90 90 | Caseínas, excepto destinadas à fabricação de fibras têxteis artificiais, caseinatos e outros derivados das caseínas |

3502 11 903502 19 90 | Ovalbumina, seca, própria para alimentação humanaOutra ovalbumina, seca, própria para alimentação humana |

3502 20 913502 20 99 | Lactalbumina, seca, própria para alimentação humanaOutra lactalbumina, seca, própria para alimentação humana |

3505 103505 20 | Dextrina e outros amidos e féculas modificados; colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados |

3809 10 | Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo: aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, à base de matérias amiláceas, não especificados nem compreendidos em outras posições |

3824 60 | Sorbitol, excepto o da subposição 2905 44 |

Códigos NC correspondentes ao Regulamento (CE) n.º 1214/2007 (JO L 286 de 31.10.2007).

2 Não obstante as regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, a designação das mercadorias é meramente indicativa, determinando-se o regime preferencial, no contexto do presente anexo, pelo âmbito dos códigos NC. Quando são indicados códigos "ex" NC, o regime preferencial é determinado mediante a aplicação dos códigos NC e da designação correspondente considerados conjuntamente.

Quadro 2

Para alguns dos produtos enumerados no quadro 1 é previsto um tratamento preferencial sob a forma de contingentes pautais e de períodos de validade, como a seguir indicado:

Código NC (1) | Designação(2) | a | b | c |

| | Taxa de redução dos direitos aduaneiros NMF % | Contingente pautal (toneladas, em peso líquido, salvo indicação em contrário) | Redução do direito aduaneiro NMF para além do contingente pautal (%) |

| 0105 12 00 | Peruas e perus, das espécies domésticas, vivos, de peso não superior a 185 g | 100 | 129.920 unidades | – |

| 0207 27 10 | Pedaços de peruas ou perus desossados, congelados | 100 | 4 000 | – |

| 0207 27 30 0207 27 40 0207 27 50 0207 27 60 0207 27 70 | Pedaços de peruas ou perus, não desossados, congelados | | | |

ex | 0207 33 | Carne de patos ou de gansos, não cortadas em pedaços, congeladas | 100 | 560 | – |

ex | 0207 35 | Outras carnes e miudezas comestíveis de patos e gansos, frescas ou refrigeradas | | | |

ex | 0207 36 | Outras carnes e miudezas comestíveis de patos e gansos, congeladas | | | |

| 0404 10 | Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes | 100 | 1 300 | – |

| 0603 11 00 0603 12 00 0603 13 00 0603 14 00 0603 19 10 0603 19 90 | Flores e seus botões, cortados, frescos | 100 | 22 196 | – |

| 0603 19 90 | Outras flores e seus botões, cortados, frescos, de 1 de Novembro a 15 de Abril | 100 | 7 840 | – |

| 0701 90 50 | Batatas temporãs, de 1 de Janeiro a 30 de Junho, frescas ou refrigeradas | 100 | 33 600 | – |

ex | 0702 00 00 | Tomates “cereja”, frescos ou refrigerados (3) | 100 | 28 000 | – |

ex | 0702 00 00 | Tomates, frescos ou refrigerados, excepto tomates “cereja” | 100 | 5 000 | – |

| 0707 00 05 | Pepinos, frescos ou refrigerados | 100 | 1 000 | – |

| 0709 60 10 | Pimentos doces ou pimentões, frescos ou refrigerados | 100 | 17 248 | 40 |

| 0709 90 70 | Aboborinhas, frescas ou refrigeradas, de 1 de Dezembro a fim de Fevereiro | 100 | – | – |

| 0710 40 00 2004 90 10 | Milho doce, congelado | 100 % sobre a parte ad valorem do direito + 30 % sobre o elemento agrícola (*) | 10 600 | (**) |

| 0711 90 30 2001 90 30 2005 80 00 | Milho doce, não congelado | 100 % sobre a parte ad valorem do direito + 30 % sobre o elemento agrícola (*) | 5 400 | (**) |

| 0712 90 30 | Tomates secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo | 100 | 1 200 | |

ex | 0805 10 | Laranjas frescas | 100 | 224 000 (4) | 60 |

ex ex | 0805 20 10 0805 20 50 | Clementinas, mandarinas e wilkings, frescos | 100 | 40 000 | 60 |

ex ex | 0805 20 10 0805 20 50 | Clementinas, mandarinas e wilkings, frescos, de 15 de Março a 30 de Setembro | 100 | 15 680 | 60 |

| 0806 10 10 | Uvas de mesa, frescas, de 1 de Abril a 31 de Julho | 100 | – | – |

| 0807 19 00 | Melões, frescos, de 1 de Agosto a 31 de Maio | 100 | 30 000 | 50 |

| 0810 10 00 | Morangos, frescos, de 1 de Novembro a 30 de Abril | 100 | 5 000 | 60 |

| 1602 31 191602 31 30 | Preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue de peruas e perus, que contenham, em peso, 57 % ou mais de carne ou de miudezas de aves, excepto as que contenham exclusivamente carne de peru não cozidaPreparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue de peruas e perus, que contenham, em peso, de 25 %, inclusive, a 57 %, exclusive, de carne ou de miudezas de aves | 100 | 5 000 | – |

| 1602 32 191602 32 30 | Preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue de galos e de galinhas, que contenham, em peso, 57 % ou mais de carne ou de miudezas de aves, excepto não cozidasPreparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue de galos e de galinhas, que contenham, em peso, de 25 %, inclusive, a 57 %, exclusive, de carne ou de miudezas de aves | 100 | 2 000 | – |

| 1704 10 90 | Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar, sem cacau, de teor, em peso, de sacarose, igual ou superior a 60 % (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) | 100 | 100 | (**) |

ex | 1704 90 99 | Gomas - outros produtos de confeitaria, sem cacau, de teor, em peso, de açúcar, igual ou inferior a 45 % (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) | 100 | – | – |

| 1806 10 20 1806 10 30 1806 10 90 1806 20 | Cacau em pó, de teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 5 % Outras preparações alimentícias que contenham cacau, em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg | 100 % sobre a parte ad valorem do direito + 15% sobre o elemento agrícola (*) | 2 500 | (**) |

| 1905 20 30 1905 20 90 | Pão de especiarias, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) igual ou superior a 30% | 100 % sobre a parte ad valorem do direito + 30% sobre o elemento agrícola (*) | 3 200 | (**) |

| 2002 90 91 2002 90 99 | Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, de teor, em peso, de matéria seca, superior a 30 % | 100 | 700 | – |

ex | 2008 70 71 | Fatias de pêssegos, fritas em óleo | 100 | 112 | – |

| 2009 11 2009 12 00 2009 19 | Sumo de laranja | 100 | 35 000 hl dos quais não mais de 21 280 em embalagens de 2 l ou menos | 70 |

ex | 2009 90 | Misturas de sumos (sucos) de citrinos | 100 | 19.656 hl | – |

| 2204 | Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 2009 | 100 | 5 760 hl | – |

| 3505 20 | Colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados | 100 | 250 | (**) |

Códigos NC correspondentes ao Regulamento (CE) n.º 1214/2007 (JO L 286 de 31.10.2007).

2 Não obstante as regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, a designação das mercadorias é meramente indicativa, determinando-se o regime preferencial, no contexto do presente anexo, pelo âmbito dos códigos NC. Quando são indicados códigos "ex" NC, o regime preferencial é determinado mediante a aplicação dos códigos NC e da designação correspondente considerados conjuntamente.

3 As entradas nesta subposição estão sujeitas às condições estabelecidas nas disposições comunitárias relevantes (Regulamento (CE) n.º 790/2000, JO L 95 de 15.4.2000, e alterações subsequentes).

4 Neste contingente pautal, o direito específico previsto na lista comunitária de concessões à OMC é reduzido a zero no período de 1 de Dezembro a 31 de Maio, caso o preço de entrada seja inferior a 264 euros/tonelada, sendo este preço de entrada acordado entre a Comunidade Europeia e Israel. Se o preço de entrada de uma remessa for inferior em 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % ao preço de entrada acordado, o direito aduaneiro específico será igual, respectivamente, a 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % deste preço de entrada acordado. Se o preço de entrada de um lote for inferior a 92 % do preço de entrada acordado, é aplicável o direito aduaneiro específico consolidado da OMC.

(*) Neste contexto, «elemento agrícola» é a parte específica do direito estabelecida no Regulamento (CE) n.º 1214/2007 (JO L 286 de 31 de Outubro de 2007).

(**) O direito aplicável àqueles produtos para além do contingente pautal é estabelecido no quadro 3 do presente anexo.

Quadro 3

Para alguns dos produtos enumerados no quadro 1, os direitos aduaneiros são consolidados conforme indicado infra:

Código NC (1) | Designação(2) | a | b (3) |

| | Componente ad valorem do direito (%) | Componente específica do direito |

| 0710 40 00 | Milho doce, não cozido ou cozido em água ou vapor, congelado | 0 | 9,4 euros/100 kg net eda |

| 0711 90 30 | Milho doce, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprio para a alimentação nesse estado | 0 | 9,4 euros/100 kg net eda |

| 1704 10 90 | Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar, de teor, em peso, de sacarose, igual ou superior a 60 % (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) | 0 | 30,90 euros/100 kg net MAX 18,20 % |

ex | 1704 90 | Outros produtos de confeitaria sem cacau; com excepção de:– extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras matérias, do código NC 1704 90 10;– chocolate branco do código NC 1704 90 30;– pastas e massas, incluindo o maçapão, em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 1 kg, do código NC 1704 90 51 | 0 | EA MAX 18,7 % + AD S/Z |

| 1806 10 20 | Cacau em pó, de teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 5%, mas inferior a 65% | 0 | 25,2 euros/100 kg net |

| 1806 10 30 | Cacau em pó, de teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65 %, mas inferior a 80 % | 0 | 31,4 euros / 100 kg net |

| 1806 10 90 | Cacau em pó, de teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80% | 0 | 41,9 euros/100 kg net |

ex | 1806 20 | Outras preparações alimentícias que contenham cacau, em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg; excepto preparações denominadas «chocolate milk crumb» do código NC 1806 20 70 | 0 | EA MAX 18,7 % + AD S/Z |

| 1806 20 70 | Preparações denominadas «chocolate milk crumb» | 0 | EA |

ex | 1901 90 99 | Outras preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extractos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições, de teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 60 % | 0 | EA |

| 1905 20 30 | Pão de especiarias, de teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) igual ou superior a 30 %, mas inferior a 50 % | 0 | 24,6 euros/100 kg net |

| 1905 20 90 | Pão de especiarias, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) igual ou superior a 50% | 0 | 31,4 euros/100 kg net |

| 2001 90 30 | Milho doce (Zea mays var. saccharata), preparado ou conservado em vinagre ou em ácido acético | 0 | 9,4 euros/100 kg net eda |

| 2004 90 10 | Milho doce (Zea mays var. saccharata), preparado ou conservado, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelado | 0 | 9,4 euros/100 kg net eda |

| 2005 80 00 | Milho doce (Zea mays var. saccharata) preparado ou conservado, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelado | 0 | 9,4 euros/100 kg net eda |

| 2101 12 98 | Preparações à base de café | 0 | EA |

| 2101 20 98 | Preparações à base de chá ou de mate | 0 | EA |

ex | 2106 90 98 | Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições (excepto concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas), de teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 60 % | 0 | EA |

| 2905 43 00 | Manitol | 0 | 125,8 euros/100 kg net |

| 2905 44 11 | D-Glucitol (sorbitol) em solução aquosa, contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 % em peso, calculado com base no teor de D-glucitol | 0 | 16,1 euros/100 kg net |

| 2905 44 19 | D-Glucitol (sorbitol) em solução aquosa, contendo D-manitol numa proporção superior a 2 % em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol | 0 | 37,8 euros/100 kg net |

| 2905 44 91 | D-Glucitol (sorbitol) que não em solução aquosa, contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 % em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol | 0 | 23 euros/100 kg net |

| 2905 44 99 | D-Glucitol (sorbitol) que não em solução aquosa, contendo D-manitol numa proporção superior a 2 % em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol | 0 | 53,7 euros/100 kg net |

| 3302 10 29 | Preparações que contenham todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida, contendo, em peso, pelo menos 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, pelo menos 5 % de sacarose ou de isoglicose e pelo menos 5 % de glicose ou de amido ou fécula | 0 | EA |

| 3501 10 50 | Caseínas destinadas a usos industriais, excepto fabricação de produtos alimentares ou forrageiros e excepto destinadas à fabricação de fibras têxteis artificiais | 3% | – |

| 3501 10 90 | Outras caseínas | 9% | – |

| 3501 90 90 | Caseínatos e outros derivados das caseínas (excepto colas de caseínas) | 6,4% | – |

| 3505 10 10 | Dextrina | 0 | 17,7 euros/100 kg net |

| 3505 10 90 | Outros amidos e féculas modificados, que não esterificados ou eterificados | 0 | 17,7 euros/100 kg net |

| 3505 20 10 | Colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, de teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, inferior a 25 % | 0 | 4,5 euros/ 100 kg net MAX 11,5 % |

| 3505 20 30 | Colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, de teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 25%, mas inferior a 55% | 0 | 8,9 euros/ 100 kg net MAX 11,5% |

| 3505 20 50 | Colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, de teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 55%, mas inferior a 80% | 0 | 14,2 euros/100 kg net MAX 11,5% |

| 3505 20 90 | Colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, de teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 80 % | 0 | 17,7 euros/ 100 kg net MAX 11,5% |

| | Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo: aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, à base de matérias amiláceas, não especificados nem compreendidos em outras posições | | |

| 380910 10 | - De teor, em peso, dessas matérias inferior a 55 % | 0 | 8,9 euros/100 kg net MAX 12,8 % |

| 380910 30 | - De teor, em peso, dessas matérias igual ou superior a 55 %, mas inferior a 70 % | 0 | 12,4 euros/100 kg net MAX 12,8 % |

| 380910 50 | - De teor, em peso, dessas matérias igual ou superior a 70%, mas inferior a 83% | 0 | 15,1 euros/100 kg net MAX 12,8 % |

| 3809 10 90 | - De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 83 % | 0 | 17,7 euros/ 100 kg net MAX 12,8 % |

| | Sorbitol, excepto da subposição 2905 44: | | |

| 3824 60 11 | - Em solução aquosa: -- Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol | 0 | 16,1 euros/100 kg net |

| 3824 60 19 | - Em solução aquosa: -- Que contenha D-manitol numa proporção superior a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol | 0 | 37,8 euros / 100 kg net |

| 3824 60 91 | - Outro, que não em solução aquosa: -- Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol | 0 | 23 euros / 100 kg net |

| 3824 60 99 | - Outro, que não em solução aquosa: -- Que contenha D-manitol numa proporção superior a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol | 0 | 53,7 euros / 100 kg net |

Códigos NC correspondentes ao Regulamento (CE) n.º 1214/2007 (JO L 286 de 31 de Outubro de 2007).

2 Não obstante as regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, a designação das mercadorias é meramente indicativa, determinando-se o regime preferencial, no contexto do presente anexo, pelo âmbito dos códigos NC. Quando são indicados códigos "ex" NC, o regime preferencial é determinado mediante a aplicação dos códigos NC e da designação correspondente considerados conjuntamente.

3 As indicações “EA” e “AD S/Z” dizem respeito ao elemento agrícola e aos direitos adicionais para o açúcar, cujos montantes estão fixados no anexo 1 do Regulamento (CE) n.º 1214/2007 (JO L 286 de 31 de Outubro de 2007).

PROTOCOLO N.º 2

Relativo ao regime aplicável às importações no Estado de Israel de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca

originários da Comunidade Europeia

1. As importações no Estado de Israel dos produtos enumerados no anexo ao presente protocolo, originários da Comunidade Europeia, estão sujeitas às condições a seguir enunciadas.

2. Na data de entrada em vigor do presente protocolo, os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente (incluindo o elemento agrícola) aplicáveis às importações no Estado de Israel de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca originários da Comunidade Europeia serão abolidos, salvo no caso dos produtos enumerados no quadro 1 do anexo ao presente protocolo.

3. Para os produtos originários da Comunidade Europeia enumerados no quadro 2 do anexo ao presente protocolo, os direitos aduaneiros são abolidos ou reduzidos dentro dos limites dos contingentes pautais indicados para cada um deles na coluna «b».

Relativamente às quantidades importadas que excedam esses contingentes, os direitos aduaneiros são reduzidos na percentagem indicada para cada um deles na coluna «c».

No primeiro ano de aplicação, os volumes dos contingentes pautais são calculados em proporção dos volumes de base, tendo em conta a parte do período decorrida antes da entrada em vigor do presente acordo.

4. Para os produtos originários da Comunidade Europeia enumerados no quadro 3 do anexo ao presente protocolo, os direitos aduaneiros ad valorem são consolidados dentro do limite indicado na coluna «a» e os direitos específicos aplicados são consolidados dentro do limite indicado na coluna «b».

ANEXO AO PROTOCOLO N.º 2

Quadro 1

Todos os produtos não incluídos no quadro ficam isentos de direitos aduaneiros. Nos quadros 2 e 3 é indicado um tratamento preferencial para alguns dos produtos a seguir enumerados.

Código SH ou israelita(1) | Designação(2) |

0102 90 | Animais vivos da espécie bovina, excepto reprodutores de raça pura: |

0102 90 19 | - No quadro do Quinto Complemento |

0102 90 90 | - Outros |

0104 10 | Animais vivos da espécie ovina: |

0104 10 20 | - No quadro do Quinto Complemento |

0104 10 90 | - Outros |

0104 20 | Animais vivos da espécie caprina: |

0104 20 90 | - Outros |

0105 12 | Perus e peruas, vivos, de peso não superior a 185 g: |

0105 12 10 | - Cujo valor não excede 12 ILS cada |

0105 12 80 | - No quadro do Quinto Complemento |

0105 19 | Patos, gansos e pintadas (galinhas-d'Angola), vivos, de peso não superior a 185 g: |

0105 19 10 | - Cujo valor não excede 12 ILS cada |

0105 19 80 | - No quadro do Quinto Complemento |

| Outros: |

0105 94 0105 99 | - Galos e galinhas - Outros |

0106 32 90 | Psitacídeos [incluindo os papagaios, os periquitos, as araras e as catatuas (cacatuas)], vivos |

0106 39 | Aves vivas, excepto aves de rapina e psitacídeos |

0106 39 19 | - Aves ornamentais, canoras e de companhia |

0201 | Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas |

0204 | Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas |

0206 10 | Miudezas comestíveis de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas |

0206 80 00 | Miudezas comestíveis dos espécies ovina ou caprina, cavalar, asinina e muar, frescas ou refrigeradas: |

0207 | Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105 |

0210 20 00 | Carnes da espécie bovina, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas |

0210 91 | De primatas, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas |

0210 91 10 | - Carnes e miudezas |

0301 Excepto: 0301 10 10 0301 91 10 0301 92 10 0301 92 90 0301 93 10 0301 94 10 0301 94 90 0301 95 10 0301 95 90 0301 99 10 | Peixes vivos |

0302 Excepto: 0302 40 20 0302 50 20 0302 62 20 0302 63 20 0302 64 10 0302 65 20 0302 66 10 0302 68 10 0302 70 10 | Peixes frescos ou refrigerados, excepto os filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes da posição 0304 |

0303 Excepto: 0303 11 10 0303 19 10 0303 22 10 0303 29 10 0303 43 30 0303 51 10 0303 52 10 0303 71 30 0303 72 10 0303 73 10 0303 74 10 0303 75 10 0303 76 10 0303 78 10 0303 79 30 0303 79 51 0303 80 10 | Peixes congelados, excepto os filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes da posição 0304 |

0304 Excepto: 0304 11 10 0304 12 10 0304 19 22 0304 19 92 0304 22 00 0304 29 22 0304 29 42 0304 29 92 0304 91 10 0304 92 10 0304 99 20 | Filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados |

0305 41 00 | Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho), fumados (defumados), mesmo em filetes (filés) |

0305 49 00 | Outros peixes fumados (defumados), mesmo em filetes (filés), que não salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar), salmões-do-danúbio (Hucho hucho) e arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) |

0306 Excepto: 0306 11 10 0306 12 10 0306 14 20 0306 19 20 0306 21 10 0306 22 10 0306 24 20 0306 29 10 0306 29 92 | Crustáceos, mesmo sem casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana |

0307 Excepto: 0307 10 20 0307 21 20 0307 29 20 0307 31 20 0307 39 20 0307 60 10 0307 60 92 0307 91 20 0307 99 20 | Moluscos, com ou sem concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, excepto crustáceos e moluscos, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pós e pellets de invertebrados aquáticos, excepto crustáceos, próprios para alimentação humana |

0401 | Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes |

0402 | Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes |

0403 | Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau |

0404 | Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos em outras posições |

0405 | Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite: pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite: |

0405 10 | - Manteiga: |

| -- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg: |

0405 10 31 | --- No quadro do Quinto Complemento |

0405 10 39 | --- Outras |

| -- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg: |

0405 10 91 | --- No quadro do Quinto Complemento |

0405 10 99 | --- Outras |

0405 20 | - Pastas de barrar (espalhar): |

0405 20 10 | -- No quadro do Quinto Complemento |

0405 20 90 | -- Outras |

| - Outras matérias gordas provenientes do leite: |

0405 90 19 | -- No quadro do Quinto Complemento |

0405 90 90 | -- Outras |

0406 | Queijos e requeijão |

0407 Excepto: 0407 00 10 | Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos |

0408 | Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou a vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes |

0409 | Mel natural |

0701 | Batatas, frescas ou refrigeradas: |

0701 90 | - Excepto batata-semente |

0702 | Tomates, frescos ou refrigerados |

0703 | Cebolas, chalotas, alhos, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados |

0704 | Couve, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, frescos ou refrigerados |

0705 11 0705 19 | Alfaces, frescas ou refrigeradas |

0706 | Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados |

0707 | Pepinos e pepininhos (cornichões), frescos ou refrigerados |

0708 Excepto: 0708 90 20 | Legumes de vagem, com ou sem vagem, frescos ou refrigerados |

0709 20 | Espargos (aspargos), frescos ou refrigerados |

0709 30 | Beringelas, frescas ou refrigeradas |

0709 40 | Aipo, excepto aipo-rábano, fresco ou refrigerado |

0709 51 0709 59 | Cogumelos, frescos ou refrigerados: |

0709 51 90 | - Cogumelos do género Agaricus |

0709 59 90 | - Outros |

0709 60 | Frutos dos géneros Capsicum ou Pimenta, frescos ou refrigerados |

0709 70 | Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes, frescos ou refrigerados |

0709 90 | Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados |

0710 10 | Batatas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas |

0710 21 | Ervilhas (Pisum sativum), com ou sem vagem, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas |

0710 22 | Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.), com ou sem vagem, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados |

0710 29 Excepto: 0710 29 20 | Outros legumes de vagem, com ou sem vagem, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados |

0710 30 | Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados |

0710 40 | Milho doce, não cozido ou cozido em água ou vapor, congelado |

0710 80 10 | Cenouras, couve-flor, brócolos, (alho-porro), couve, pimentos, aipos (eu 5), congelados |

0710 80 40 | Cenouras congeladas |

| Outros produtos hortícolas congelados: |

0710 80 80 | - No quadro do Quinto Complemento |

0710 80 90 | - Outros |

0710 90 | Misturas de produtos hortícolas (não cozidos ou cozidos em água ou vapor), congelados |

0711 | Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado: |

0711 20 | - Azeitonas |

0711 40 | - Pepinos e pepininhos (cornichões): |

0711 90 | - Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas |

0712 | Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo: |

0712 20 | - Cebolas |

0712 90 Excepto: 0712 90 40 0712 90 70 | - Outros produtos hortícolas, misturas de produtos hortícolas |

0713 20 | Grão-de-bico |

0714 20 | Batatas-doces, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo cortadas em pedaços ou em pellets |

0802 11 90 | Amêndoas com casca, frescas ou secas |

0802 12 90 | Amêndoas sem casca, frescas ou secas |

0802 31 0802 32 | Noze, frescas ou secas, mesmo sem casca ou peladas |

0802 60 | Noz de macadâmia fresca ou seca, mesmo sem casca ou pelada |

0802 90 20 | Nozes de areca frescas ou secas, mesmo sem casca ou peladas |

| Outros frutos de casca rija: |

0802 90 92 | - No quadro do Quinto Complemento |

0802 90 99 | - Outros frutos de casca rija |

0803 00 10 | Bananas, incluindo os plátanos (plantains), frescas |

0804 10 | Tâmaras frescas |

0804 20 | Figos frescos e secos |

0804 30 10 | Ananases (abecaxis) frescos |

0804 40 10 | Abacates frescos |

0804 50 Excepto: 0804 50 90 | Goiabas, mangas e mangostões, frescos |

0805 10 10 | Laranjas frescas |

0805 20 10 | Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes, frescos |

0805 40 10 | Toranjas e pomelos, frescos |

0805 50 10 | Limões (Citrus limon, Citrus limonum) e limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia), frescos |

0805 90 11 | Cidras (Citrus medica), kumquats e limas, frescos |

0805 90 19 | Outros citrinos frescos |

0806 | Uvas frescas ou secas (passas) |

0807 | Melões, melancias e papaias (mamões), frescos |

0808 | Maçãs, peras e marmelos, frescos |

0809 | Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos |

0810 10 | Morangos frescos |

0810 20 | Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesas, frescas |

0810 50 | Quivis frescos |

0810 60 | Duriangos (duriões) frescos |

0810 90 | Outras frutas frescas |

0811 | Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes: |

0811 10 | - Morangos |

| - Framboesas, amoras, incluídas as silvestres, amoras-framboesas e groselhas |

0811 20 20 | -- No quadro do Quinto Complemento |

0811 20 90 | -- Outras |

0811 90 | - Outras, frutas e nozes |

0812 | Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprias para alimentação nesse estado |

0813 20 | Ameixas secas: |

0813 20 20 | - No quadro do Quinto Complemento |

0813 20 99 | - Outras |

0813 40 00 | Outras frutas secas |

0813 50 | Misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do capítulo 08 |

0904 | Pimenta (do género Piper); pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó |

0910 10 91 | Gengibre, introduzido no mercado de Outubro a Janeiro |

0910 99 90 | Outras especiarias |

1001 | Trigo e mistura de trigo com centeio |

1005 90 10 | Milho para pipocas |

1105 20 00 | Flocos, grânulos e pellets de batata |

1108 11 1108 12 1108 13 1108 14 1108 19 | Amidos e féculas |

1202 10 00 | Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, mesmo descascados ou triturados, com casca |

1202 20 90 | Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, mesmo descascados ou triturados, descascados |

1206 00 90 | Outras sementes de girassol, mesmo trituradas |

1207 20 00 | Sementes de algodão |

1207 99 20 | Sementes de rícino |

1209 91 29 | Sementes de abóbora |

1209 99 20 | Sementes de melancia |

1404 90 19 | Outros pólens, não destinados à alimentação animal |

1501 | Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras de aves, excepto as das posições 0209 ou 1503 |

1507 | Óleo de soja e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados |

1508 10 00 | Óleo de amendoim e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, em bruto |

1508 90 90 | Outros óleos de amendoim e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, que não em bruto nem para alimentação humana |

1509 | Azeite de oliveira (oliva) e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados |

1510 | Outros óleos e respectivas fracções, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou fracções com óleos ou fracções da posição 1509 |

1511 10 20 | Óleo de palma e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, em bruto |

1511 90 90 | Outros óleos de palma e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, que não em bruto nem para alimentação humana |

1512 11 1512 19 | Óleos de girassol ou de cártamo e respectivas fracções |

1512 21 90 | Óleo de algodão e respectivas fracções, em bruto, mesmo desprovido de gossipol |

1512 29 90 | Óleo de algodão e respectivas fracções, mesmo desprovido de gossipol, que não em bruto nem para alimentação humana |

1513 | Óleos de coco (óleo de copra), de amêndoa de palmiste ou de babaçu, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados |

1514 Excepto: 1514 91 19 1514 99 19 | Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados |

1515 | Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados: |

| - Óleo de linhaça e respectivas fracções: |

1515 11 90 | -- Óleo em bruto, que não para alimentação humana |

1515 19 90 | -- Outro, que não para alimentação humana |

| - Óleo de milho e respectivas fracções: |

1515 21 20 | -- Óleo em bruto, que não para alimentação humana |

1515 29 90 | -- Outro, que não para alimentação humana |

1515 30 00 | - Óleo de rícino e respectivas fracções |

1515 50 90 | - Outros óleos de gergelim e respectivas fracções, que não para alimentação humana |

1515 90 | - Outros: |

1515 90 22 | -- Outros óleos, de frutas de casca rija ou de sementes ou caroços de frutos das posições 0802 ou 1212 |

1515 90 30 | -- Outros |

1516 | Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcialmente ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo: |

1516 10 | - Gorduras e óleos animais, e respectivas fracções: |

1516 10 11 | -- Gorduras alimentares sólidas |

1516 10 19 | -- Outras gorduras sólidas |

1516 20 | - Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções : |

1516 20 19 | -- Outras gorduras sólidas |

1516 20 91 | -- Óleo de rícino |

1516 20 92 | -- Óleo de linhaça |

1516 20 99 | -- Outras |

1517 90 21 | Misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516, contendo azeite |

1517 90 22 | Misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516, contendo óleo de soja, óleo de girassol, óleo de algodão, óleo de milho ou óleo de nabo silvestre |

1518 00 21 | Óleo de rícino |

1601 | Enchidos e produtos semelhantes, de carne, de miudezas ou de sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos |

1602 | Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue: |

1602 20 91 | - De fígados de quaisquer animais, contendo fígado de galinha |

1602 20 99 | - Outras, de fígados de quaisquer animais |

1602 31 90 | - De peruas e de perus |

1602 32 90 | - De galos e de galinhas |

1602 39 90 | - De outras aves da posição 0105 |

| - Da espécie suína: |

1602 41 00 | -- Pernas e pedaços de pernas |

1602 42 00 | -- Pás e respectivos pedaços |

1602 49 90 | -- Outras, incluindo as misturas |

ex 1602 50 | - Da espécie bovina: |

1602 50 80 | -- No quadro do Quinto Complemento |

1602 50 91 | -- Que contenham, em peso, mais de 20 % de carne de galinha |

1602 50 99 | -- Outras |

1602 90 90 | - Outras, incluindo as preparações de sangue de quaisquer animais |

1603 | Extractos e sucos de carne, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos |

1604 Excepto: 1604 11 20 1604 12 10 1604 19 20 1604 15 20 1604 20 10 1604 20 20 | Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe |

1702 30 10 | Glicose no estado líquido |

1704 10 90 | Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar, de teor, em peso, de goma base, inferior a 10 % |

1905 31 10 | Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes, de teor, em peso, de ovos igual ou superior a 10 %, de matérias gordas provenientes do leite não inferior a 1,5 % e de proteínas de leite não inferior a 2,5 % |

1905 32 20 | Waffles e wafers – outros, não recheados |

1905 32 30 | Waffles e wafers – recheados, de teor de matérias gordas provenientes do leite não inferior a 1,5 % e de proteínas de leite não inferior a 2,5 % |

1905 32 90 | Waffles e wafers – outros, recheados |

1905 90 | Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes, Outros: |

1905 90 30 | - Pastas pré-cozidas para a preparação de produtos da posição 1905 |

1905 90 91 | - Outros, de teor, em peso, de ovos igual ou superior a 10 %, de matérias gordas provenientes do leite não inferior a 1,5 % e de proteínas de leite não inferior a 2,5 % |

1905 90 92 | - Outros, de teor de farinha, que não farinha de trigo, superior a 15 % do peso total de farinha |

2001 | Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético |

2002 | Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético |

2004 | Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006: |

2004 10 10 | - Batatas – produtos à base de farinha ou sêmola |

2004 10 90 | - Batatas, outras |

| - Outros produtos hortícolas à base de farinha ou de sêmola: |

2004 90 11 | -- No quadro do Quinto Complemento |

2004 90 19 | -- Outros |

| - Outros produtos hortícolas: |

2004 90 91 | -- No quadro do Quinto Complemento |

2004 90 93 | -- Milho doce |

2004 90 94 | -- Produtos hortícolas |

2004 90 99 | -- Outros produtos hortícolas |

2005 | Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006: |

2005 20 10 | - Batatas – produtos à base de farinha, sêmolas, pós, flocos, grânulos e pellets |

2005 20 90 | - Outras, batatas |

2005 40 10 | - Ervilhas (Pisum sativum) – produtos à base de farinha ou de sêmola |

2005 40 90 | - Outras, ervilhas (Pisum sativum) |

2005 51 00 | - Feijões descascados |

2005 59 10 | - Outros feijões, produtos à base de farinha ou de sêmola |

2005 59 90 | - Outros feijões |

2005 60 00 | - Espargos (aspargos) |

2005 70 | - Azeitonas |

2005 80 | - Milho bebé e outros, milho doce |

| - Outros produtos hortícolas |

2005 99 10 | -- Produtos à base de farinha ou de sêmola |

2005 99 30 | -- Cenouras, excepto as da posição 9020 |

2005 99 40 | -- Grão-de-bico |

2005 99 50 | -- Pepinos |

2005 99 80 | -- No quadro do Quinto Complemento |

2005 99 90 | -- Outros |

2006 00 | Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados em açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados) |

2007 | Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes: |

2007 91 00 | - Citrinos |

2007 99 Excepto: 2007 99 93 | - Outros |

2008 | Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições: |

2008 11 | - Amendoins: |

2008 11 20 | -- Torrados |

2008 11 90 | -- Outras |

2008 19 32 | - Outras amêndoas, torradas |

2008 19 39 | - Outras, frutas de casca rija e outras sementes torradas |

2008 19 40 | - Outras, frutas de casca rija e outras sementes - de teor alcoólico adquirido, em massa, superior a 2 % mas |

2008 19 91 | - Outras, amêndoas |

2008 19 99 | - Outras, frutas de casca rija, e outras sementes |

2008 20 | - Ananases (abacaxis) |

2008 30 | - Citrinos: |

2008 30 20 | -- De teor alcoólico adquirido, em massa, superior a 2 % mas |

2008 30 90 | -- Outras |

2008 40 | - Peras |

2008 50 | - Damascos |

2008 60 | - Cerejas |

2008 70 | - Pêssegos, incluindo as nectarinas: |

2008 70 20 | -- De teor alcoólico adquirido, em massa, superior a 2 % mas |

2008 70 80 | -- No quadro do Quinto Complemento |

2008 80 | - Morangos |

2008 91 | - Palmitos |

2008 92 | - Misturas |

| - Ameixas: |

2008 99 12 | -- De teor alcoólico adquirido, em massa, superior a 2 % mas |

2008 99 19 | -- Outras |

| - Outras, frutas e outras partes comestíveis de plantas: |

2008 99 30 | -- De teor alcoólico adquirido, em massa, superior a 2 % mas |

2008 99 90 | -- Outras |

2009 11 2009 12 2009 19 Excepto: 2009 11 11 2009 11 40 2009 19 11 | Sumo (suco) de laranja |

2009 21 2009 29 Excepto: 2009 29 11 | Sumo (suco) de toranja |

2009 31 2009 39 | Sumo (suco) de qualquer outro citrino |

2009 50 | Sumo (suco) de tomate |

2009 61 2009 69 | Sumo de uva (incluindo os mostos de uvas) |

2009 71 2009 79 | Sumo (suco) de maçã |

2009 80 | Sumo (suco) de qualquer outra fruta ou produto hortícola: |

2009 80 10 | - No quadro do Quinto Complemento |

2009 80 29 | - Outro sumo (suco)concentrado |

2009 80 90 | - Outro, sumo (suco) |

2009 90 | Misturas de sumos (sucos) |

2104 10 10 | Preparações para caldos e sopas, caldos e sopas preparados |

2105 00 | Sorvetes, mesmo que contenham cacau: |

2105 00 11 | - De teor de matérias gordas provenientes do leite inferior a 3 % |

2105 00 12 | - De teor de matérias gordas provenientes do leite igual ou superior a 3 %, mas inferior a 7 % |

2105 00 13 | - De teor de matérias gordas provenientes do leite igual ou superior a 7 % |

2204 | Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 2009 |

2205 | Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas |

2206 | Outras bebidas fermentadas (por exemplo, sidra, perada, hidromel); misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não especificadas nem compreendidas em outras posições |

2207 10 | Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; para utilização na produção de uma bebida alcoólica por um fabricante autorizado de bebidas alcoólicas, desde que se destine a uma das seguintes utilizações: |

2207 10 51 | - Álcool de uvas |

2207 10 80 | - No quadro do Quinto Complemento |

2207 10 90 | Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol, outro |

2207 10 91 | - Álcool de uvas |

2208 20 91 | Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 17 % vol e um preço por centilitro não superior ao equivalente a 0,05 USD em shequel, no quadro do Quinto Complemento |

2208 20 99 | Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 17 % vol e um preço por centilitro não superior ao equivalente a 0,05 USD em shequel |

2304 | Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracção do óleo de soja |

2306 | Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracção de gorduras ou óleos vegetais, excepto os das posições 2304 e 2305 |

2309 10 Excepto: 2309 10 90 | Alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho |

2309 90 | Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais, excepto alimentos para cães e gatos, acondicionados para a venda a retalho: |

2309 90 20 | - De teor, em peso, de proteínas não inferior a 15 % e não superior a 35 % e de teor de matérias gordas não inferior a 4 % |

3502 11 3502 19 | Ovalbumina: |

3502 11 10 | - Seca, no quadro do Quinto Complemento |

3502 11 90 | - Seca, outra |

3502 19 10 | - Excepto seca, no quadro do Quinto Complemento |

3502 19 90 | - Excepto seca, outra |

3505 | Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados: |

3505 10 21 | - Amidos e féculas – à base de trigo ou de milho (excepto milho ceroso) |

3505 20 00 | - Colas |

(1) Códigos israelitas correspondentes à pauta aduaneira israelita, publicada em 1 de Janeiro de 2007, versão 957.

(2) Não obstante as regras de interpretação do sistema harmonizado (SH) ou da nomenclatura pautal israelita, a designação das mercadorias é meramente indicativa, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelos códigos SH ou pelos códigos pautais israelitas. Nos casos em que são indicados códigos SH "ex" ou códigos pautais israelitas "ex", o regime preferencial é determinado pela aplicação dos códigos SH ou dos códigos pautais israelitas e pela designação correspondente, considerados em conjunto.

Quadro 2

Para alguns dos produtos enumerados no quadro 1 é previsto um tratamento preferencial sob a forma de contingentes pautais, como a seguir indicado:

Código SH ou israelita(1) | Designação(2) | a | b | c |

| | Taxa de redução dos direitos aduaneiros NMF % | Contingente pautal (t, salvo indicação em contrário) | Redução do direito aduaneiro NMF para além do contingente pautal (%) |

ex | 0102 90 | Animais vivos da espécie bovina destinados a abate | 100 | 1 000 | – |

ex | 0105 12 0105 19 | Patos, gansos, peruas, perus e pintadas (galinhas-d'Angola), vivos, de peso não superior a 185 g | 100 | 2 000 000 unidades | – |

| 0201 | Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas | 100 | 1 000 | – |

| 0204 | Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas | 100 | 800 | – |

ex | 0207 | Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves das espécies da posição 0105, excepto patos (carne ou fígado) | 100 | 1 200 | – |

ex | 0207 34 | Fígados gordos de ganso | 100 | 100 | – |

ex | 0207 36 | Carne e fígados de ganso, congelados | 100 | 500 | – |

| 0302 31 20 | Unicamente atuns-brancos ou germões do tipo indicado na subposição 0302 31 00 (Thunnus alalunga) | 100 | 250 | – |

| 0303 31 10 | Unicamente alabotes do tipo indicado na subposição 0303 31 00 (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis) | 100 | 100 | 25 |

| 0303 33 10 | Unicamente linguados do tipo indicado na subposição 0303 33 00 (Solea spp.) | | | |

| 0303 39 10 | D tipo indicado na subposição 0303 39 00 unicamente (excepto Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis, Pleuronectes platessa, Solea spp) | | | |

| 0303 79 91 | Declarado pelo director-geral do ministério da agricultura como peixe de tipos que não evoluem nem são pescados em Israel nem no mar Mediterrâneo | 10 | – | – |

| 0304 19 41 | Do tipo indicado na subposição 0304 19 40 unicamente (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Thunnus, gaiado, Euthynnus pelamis, arenques, bacalhau, sardinhas, eglefinos ou arincas, escamudos negros, sardas e cavalas, esqualos, Anguilla, pescada, cantarilhos, perca do Nilo) | 100 | 50 | – |

| 0402 10 21 | Leite e nata em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5% | 100 | 2 000 | – |

| 0402 10 10 | Leite e nata em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5% | 55 | 2 000 | – |

| 0402 21 | Leite e nata em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5%, adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes | 100 | 4 000 | – |

ex ex | 0402 91 0402 99 | Leite concentrado | 100 | 100 | - |

| 0403 | Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau | 100 | 200 | – Para iogurtes contendo cacau, aromatos e/ou adicionados de açúcar – apenas se aplica o elemento agrícola (**) |

| 0404 | Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos em outras posições | 100 | 1 300 | – |

| 0405 | Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite: pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite: | 100 | 600 | – |

| 0405 10 | - Manteiga: | | | |

| | -- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg: | | | |

| 0405 10 31 | --- No quadro do Quinto Complemento | | | |

| 0405 10 39 | --- Outras | | | |

| | -- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg: | | | |

| 0405 10 91 | --- No quadro do Quinto Complemento | | | |

| 0405 10 99 | --- Outras | | | |

| 0405 20 | - Pastas de barrar (espalhar): | | | |

| 0405 20 10 | -- No quadro do Quinto Complemento | | | |

| 0405 20 90 | -- Outras | | | |

| | - Outras matérias gordas provenientes do leite: | | | |

| 0405 90 19 | -- No quadro do Quinto Complemento | | | |

| 0405 90 90 | -- Outras | | | |

| 0406 | Queijos e requeijão | 100 | 767 | – |

ex | 0407 | Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos, para consumo | 100 | 8 000 000 unidades | – |

ex | 0407 | Ovos de aves, com casca, frescos, para incubação | 100 | 50 000 unidades | – |

ex | 0409 | Mel natural | 100 | 150 | – |

ex | 0409 | Mel natural em embalagens de conteúdo superior a 50 kg | 100 | 300 | – |

| 0701 90 | Batatas, frescas ou refrigeradas, excepto a batata-semente | 100 | 6 000 | – |

| 0703 10 | Cebolas e chalotas, frescas ou refrigeradas | 100 | 2 000 | – |

| 0703 20 | Alho, fresco ou refrigerado | 100 | 200 | 25 |

ex | 0709 20 | Espargos (aspargos), brancos, frescos ou refrigerados | 100 | 100 | – |

ex ex | 0709 51 0709 59 | Cogumelos, frescos ou refrigerados, excepto os introduzidos no mercado de Junho a Setembro | 100 | 200 | – |

| 0710 10 | Batatas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas | 100 | 250 | – |

| 0710 21 | Ervilhas (Pisum sativum), com ou sem vagem, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas | 100 | 1 000 | – |

| 0710 22 | Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.), com ou sem vagem, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados | 100 | 1 400 | – |

| 0710 29 | Outros legumes de vagem, com ou sem vagem, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados | 100 | 600 | – |

| 0710 30 | Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados | 100 | 600 | – |

| 0710 80 0710 90 | Outros produtos hortícolas, (não cozidos ou cozidos em água ou vapor), congelados Misturas de produtos hortícolas (não cozidos ou cozidos em água ou vapor), congeladas | 100 | 1 500 | – |

ex | 0712 90 | Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo, excepto milho doce, feijões com vagem, brócolos, alho e tomates secos | 100 | 300 | – |

| 0712 90 81 | Alho comum, seco, mesmo cortado em pedaços ou fatias, ou ainda triturado ou em pó, mas sem qualquer outro preparo | 100 | 50 | – |

ex | 0712 90 30 2002 90 20 | Tomates secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo Tomates, excepto inteiros ou em pedaços, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, em pó | 100 | 1 200 | – |

ex | 0802 60 0802 90 | Noz de macadâmia fresca ou seca, mesmo sem casca ou pelada Nozes pécan e outros frutos de casca rija, frescos ou secos, mesmo sem casca ou pelados, excepto nozes pécan, noz de macadâmia e pinhões | 100 | 500 | 15 |

ex | 0804 20 | Figos secos | 100 | 500 | 20 |

| 0805 10 10 | Laranjas frescas | 100 | 1 000 | – |

| 0805 20 10 | Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes, frescos | 100 | 2 000 | – |

| 0805 50 10 | Limões (Citrus limon, Citrus limonum) e limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia), frescos | 100 | 500 | – |

| 0806 10 | Uvas frescas | 100 | 500 | – |

| 0806 20 | Uvas secas (passas) | 100 | 100 | 25 |

| 0807 11 | Melancias frescas | 100 | 750 | – |

| 0807 19 | Melões frescos | 100 | 300 | – |

| 0808 10 | Maçãs frescas | 100 | 3 000 | – |

ex | 0808 20 | Peras frescas | 100 | 2 000 | – |

ex | 0808 20 | Marmelos frescos | 100 | 350 | – |

| 0809 10 | Damascos frescos | 100 | 300 | – |

| 0809 20 | Cerejas frescas | 100 | 100 | – |

| 0809 30 | Pêssegos, incluindo as nectarinas | 100 | 300 | – |

| 0809 40 | Ameixas e abrunhos | 100 | 500 | – |

| 0810 50 | Quivis frescos | 100 | 200 | – |

ex | 0811 20 | Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes | 100 | 137 | – |

| 0811 90 | Outras frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes | 100 | 600 | – |

| 0812 10 | Cerejas conservadas transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprias para a alimentação nesse estado | 100 | 553 | – |

| 0812 90 10 | Morangos, conservados transitoriamente, mas impróprios para alimentação nesse estado | 100 | 100 | – |

| 0813 20 | Ameixas secas | 100 | 700 | – |

| 0904 20 | Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó | 100 | 100 | – |

| 1001 10 | Trigo duro | 100 | 9 500 | – |

| 1001 90 | Outro trigo e mistura de trigo com centeio | 100 | 168 340 | – |

ex | 1001 90 | Outro trigo e mistura de trigo com centeio [8], para alimentação dos animais | 100 | 300 000 | – |

| 1209 99 20 | Sementes de melancia | 100 | 500 | – |

| 1507 10 10 1507 90 10 | Óleo de soja, mesmo degomado, para alimentação humana | 100 | 5 000 | 40 |

| 1509 10 1509 90 30 | Azeite de oliveira (oliva), virgem Azeite de oliveira (oliva), excepto virgem, para alimentação humana | 100 | 300 | – |

| 1509 90 90 | Azeite de oliveira (oliva), excepto virgem, que não para alimentação humana | 100 | 700 | – |

ex | 1512 | Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, para alimentação humana | 40 | Ilimitado | – |

ex | 1514 | Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, para alimentação humana | 40 | Ilimitado | – |

| 1601 | Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos | 100 | 500 | – |

| 1602 31 | Preparações e conservas de carne ou miudezas de peruas e de perus | 100 | 5 000 | – |

| 1602 32 | Preparações e conservas de carne ou miudezas de galos e de galinhas | 100 | 2 000 | – |

| 1602 50 | Preparações ou conservas de miudezas de animais da espécie bovina | 100 | 300 | – |

| 1604 11 10 | Salmão, em recipientes hermeticamente fechados | 100 | 100 | – |

| 1604 12 90 | Outros | 50 | Ilimitado | – |

| 1604 13 | Sardinhas | 100 | 200 | – |

| 1604 14 | Atuns | 100 | 300 | – |

ex | 1604 15 90 | Sardas e cavalas | 100 | 80 | – |

| 1604 16 00 | Anchovas | 50 | Ilimitado | – |

ex | 1604 19 90 | Bacalhau, escamudo negro, pescada, escamudo do Alasca | 100 | 150 | – |

ex | 1604 20 90 | Arenque, espadarte, sardas e cavalas | 100 | 100 | – |

| 1604 30 | Caviar e seus sucedâneos | 100 | 25 | – |

| 1702 30 10 | Glicose no estado líquido | 15 | Ilimitado | – |

| 1704 10 90 | Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar, de teor, em peso, de goma base, igual ou superior a 10% | 100 | 75 | (*) |

| 1905 31 10 1905 32 20 1905 32 30 1905 32 90 | Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes, de teor, em peso, de ovos igual ou superior a 10%, de matérias gordas provenientes do leite não inferior a 1,5% e de proteínas de leite não inferior a 2,5% Waffles e wafers – outros, não recheados Waffles e wafers – recheados, de teor de matérias gordas provenientes do leite não inferior a 1,5% e de proteínas de leite não inferior a 2,5% Outros | 100 | 1200 | (*) (*) (*) (*) |

| 2001 10 | Pepinos e pepininhos (cornichões), preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético | 17 | 50 | – |

| 2001 90 90 | Outros, excepto pepinos e pepininhos, azeitona, milho doce (Zea mays var. saccharata), inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5%, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético | 100 | 1 000 | – |

| 2002 10 | Tomates, inteiros ou em pedaços, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético | 100 | 100 | – |

ex ex | 2002 90 10 2002 90 90 | Pasta de tomate, aprovada pelo director-geral do ministério da indústria, para produtores de ketchup | 50 | 1 000 | – |

ex | 2004 90 | Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas, excepto preparações homogeneizadas, sob a forma de farinhas ou sêmolas | 100 | 300 | – |

ex | 2004 90 | Outros produtos hortícolas, excepto preparações homogeneizadas | 65 | Ilimitado | – |

| 2005 20 90 | Batatas, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas | 100 | 250 | – |

| 2005 40 90 | Ervilhas, excepto preparações homogeneizadas, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas | 100 | 300 | – |

| 2005 51 | Feijões em grãos, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados | 100 | 300 | – |

| 2005 70 | Azeitonas, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas | 100 | 250 | – |

| 2005 99 90 | Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados | 100 | 1 200 | – |

| 2006 00 | Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados em açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados) | 100 | 100 | – |

ex | 2007 99 | Outros doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, de teor de açúcares superior a 30%, em peso, excepto de morangos | 100 | 1 336 | – |

| 2008 40 | Peras, preparadas ou conservadas de outro modo | 100 | 500 | – |

| 2008 50 | Damascos, preparados ou conservados de outro modo | 100 | 500 | – |

ex | 2008 60 | Ginjas, preparadas ou conservadas de outro modo, sem adição de álcool, mas com adição de açúcar | 92 | 237 | – |

| 2008 70 | Pêssegos, incluindo as nectarinas, preparados ou conservados de outro modo | 100 | 2 000 | – |

ex | 2008 80 | Morangos, preparados ou conservados de outro modo, em embalagens de conteúdo líquido não superior a 4,5 kg (excepto com adição de açúcar ou de álcool) | 100 | 200 | – |

ex | 2008 92 | Misturas de frutas tropicais, não contendo morangos, frutas de casca rija ou citrinos | 100 | 500 | – |

| 2008 99 | Outras frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições | 100 | 500 | – |

ex ex | 2009 11 2009 19 | Sumo (suco) de laranja, congelado e não congelado, não fermentado, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix não superior a 67, em embalagens de mais de 230 kg | 100 | Ilimitado | – |

ex | 2009 29 | Sumo (suco) de toranja, não fermentado, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix não superior a 67, em embalagens de mais de 230 kg | | | |

ex | 2009 31 | Sumo (suco) de limão, não fermentado, sem adição de álcool, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix não superior a 20 | 100 | 500 | – |

ex | 2009 39 11 | Outro sumo (suco) de limão, não fermentado, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix superior a 50 | 100 | 1 000 | – |

| 2009 61 | Outro sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uva), não fermentado, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix não superior a 30 | 100 | 200 | – |

ex | 2009 69 | Outro sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uva), não fermentado, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix superior a 67 | | | |

| 2009 71 | Sumo (suco) de maçã, não fermentado, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix não superior a 20 | 100 | 700 | – |

ex | 2009 79 | Outro sumo (suco) de maçã, não fermentado, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix superior a 20 | 100 | 1 500 | – |

ex | 2009 80 | Sumo (suco) de qualquer outra fruta ou produto hortícola, não fermentado, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix superior a 67 | 100 | 800 | – |

ex | 2009 90 | Misturas de sumos (sucos), excepto de uvas e de tomates, com valor Brix superior a 20 | 100 | 600 | – |

| 2105 00 | Sorvetes, mesmo que contenham cacau | Redução de 30% do elemento agrícola (**) | 500 | (*) |

| 2204 | Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 2009 | 100 | 4.000 hl | – |

| 2205 10 2205 90 | Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas | 100 | 2000 hl | (*) |

| 2207 10 51 2207 10 91 | Álcool etílico não desnaturado de uvas, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol | 100 | 3 000 | (*) |

| 2208 20 91 | Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 17% vol e um preço por centilitro superior ao equivalente a 0,05 USD em shequel | 100 | 2000 hPa | (*) |

| 2304 | Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracção do óleo de soja | 100 | 5 000 | – |

| 2306 30 00 | Bagaços e outros resíduos sólidos | Direito aplicável: 2,5% | 10 000 | – |

| 2306 41 | Farinha de sementes de nabo silvestre | Direito aplicável: 4,5% | 3 500 | – |

| 2309 10 20 | Alimentos para cães e gatos, acondicionados para a venda a retalho, de teor, em peso, de proteínas não inferior a 15% e não superior a 35% e de teor, em peso, de matérias gordas não inferior a 4% | 100 | 1 000 | – |

| 2309 90 20 | Outras preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais, de teor, em peso, de proteínas não inferior a 15% e não superior a 35% e de teor, em peso, de matérias gordas não inferior a 4% e alimentos preparados para peixes e aves ornamentais | 100 | 1 400 | – |

| 3502 11 3502 19 | Ovalbumina | 100 | 50 | (*) |

(1) Códigos israelitas correspondentes à pauta aduaneira israelita, publicada em 1 de Janeiro de 2007, versão 957.

(2) Não obstante as regras de interpretação do sistema harmonizado (SH) ou da nomenclatura pautal israelita, a designação das mercadorias é meramente indicativa, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelos códigos SH ou pelos códigos pautais israelitas. Nos casos em que são indicados códigos SH "ex" ou códigos pautais israelitas "ex", o regime preferencial é determinado pela aplicação dos códigos SH ou dos códigos pautais israelitas e pela designação correspondente, considerados em conjunto.

(*) Os direitos preferenciais para além do contingente pautal são estabelecidos no quadro 3 do presente anexo.

(**) O elemento agrícola continuará a ser fixado de acordo com as orientações estabelecidas no memorando sobre o sistema de compensação de preços a aplicar por Israel aos produtos agrícolas transformados abrangidos pelo Acordo comercial entre a CE e Israel, publicado pelo Estado de Israel (ministério da indústria e do comércio, direcção do comércio externo) em Setembro de 1995 (ref. n.º 2536/G). Israel informará a Comunidade de qualquer nova fixação de elementos agrícolas.

Quadro 3

Para alguns dos produtos enumerados no quadro 1, os direitos aduaneiros serão consolidados conforme indicados infra:

Código israelita (1) | Taxas ad valorem a consolidar ( %) | Direitos específicos a consolidar(2) | | Código israelita (1) | Taxas ad valorem a consolidar ( %) | Direitos específicos a consolidar(2) | | Código israelita (1) | Taxas ad valorem a consolidar ( %) | Direitos específicos a consolidar(2) |

| (a) | (b) | | | (a) | (b) | | | (a) | (b) |

0104 10 90 | 110 | | | 0809 30 90 | 50 | | | 2004 10 10 | 8 | |

0105 12 10 | 60 | | | 0809 40 90 | 60 | | | 2004 90 19 | 8 | |

0105 19 10 | 60 | | | 0810 20 00 | 30 | | | 2004 90 93 | 0 | 0,71 ILS por kg |

0105 94 00 | 110 | | | ex 0810 90 | 30 | | | 2005 20 10 | 8 | |

0105 99 00 | 110 | | | 0811 20 90 | 12 | | | 2005 40 10 | 5,8 | |

0204 10 19 | 50 | | | 0811 90 11 | 20 | | | 2005 51 00 | 12 | |

0204 10 99 | 50 | | | 0811 90 19 | 30 | | | 2005 59 10 | 6,3 | |

0204 21 19 | 50 | | | 0812 90 90 | 12 | | | 2005 60 00 | 12 | |

0204 21 99 | 50 | | | 0813 40 00 | 20 | | | 2005 80 20 | 0 | 0,71 ILS por kg MNM que 12% |

0204 22 19 | 50 | | | 0904 11 00 | 8 | | | 2005 80 91 | 12 | – |

0204 22 99 | 50 | | | 0904 12 00 | 15 | | | 2005 80 99 | 0 | 0,71 ILS por kg |

0204 23 19 | 50 | | | 0904 20 90 | 12 | | | 2005 99 10 | 6 | |

0204 23 99 | 50 | | | 0910 99 90 | 15 | | | 2006 00 00 | 12 | |

0204 30 90 | 50 | | | 1001 10 90 | 50 | | | 2007 91 00 | 12 | |

0204 41 90 | 50 | | | 1001 90 90 | 50 | | | 2007 99 91 | 12 | |

0204 42 90 | 50 | | | 1105 20 00 | 14,4 | | | 2007 99 92 | 12 | |

0204 43 90 | 50 | | | 1108 11 00 | 15 | | | 2008 19 32 | 40 | |

0204 50 19 | 50 | | | 1108 12 10 | 8 | | | 2008 19 40 | 12 | |

0206 80 00 | 60 | | | 1108 12 90 | 12 | | | 2008 19 91 | 30 | |

0207 11 10 | 80 | | | 1108 13 00 | 8 | | | 2008 20 20 | 12 | |

0207 11 90 | 80 | | | 1108 14 00 | 8 | | | 2008 20 90 | 12 | |

0207 12 10 | 80 | | | 1108 19 00 | 8 | | | 2008 30 20 | 12 | |

0207 12 90 | 80 | | | 1209 91 29 | 12 | | | 2008 40 20 | 12 | |

0207 13 00 | 110 | | | 1404 90 19 | 19,5 | | | 2008 50 20 | 12 | |

0207 14 10 | 110 | | | 1501 00 00 | 12 | | | 2008 60 20 | 12 | |

0207 14 90 | 110 | | | 1507 10 90 | 8 | | | 2008 70 20 | 12 | |

0207 24 00 | 80 | | | 1507 90 90 | 8 | | | 2008 80 20 | 12 | |

0207 25 00 | 80 | | | 1508 10 00 | 8 | | | 2008 91 00 | 12 | |

0207 26 00 | 110 | | | 1508 90 90 | 8 | | | 2008 92 30 | 12 | |

0207 27 10 | 110 | | | 1510 00 90 | 8 | | | 2008 99 12 | 12 | |

0207 27 90 | 110 | | | 1511 10 20 | 8 | | | 2008 99 19 | 40 | |

0210 20 00 | 110 | | | 1511 90 90 | 8 | | | 2008 99 30 | 12 | |

0408 91 00 | 110 | | | 1512 11 90 | 8 | | | 2009 11 19 | 30 | |

0408 99 00 | 110 | | | 1512 19 90 | 8 | | | 2009 11 20 | 45 | |

0702 00 10 | 150 | | | 1512 21 90 | 8 | | | 2009 11 90 | 30 | |

0702 00 90 | 150 | | | 1512 29 90 | 8 | | | 2009 12 90 | 30 | |

0703 90 00 | 75 | | | 1513 11 90 | 8 | | | 2009 19 19 | 30 | |

0704 10 10 | 75 | | | 1513 19 90 | 8 | | | 2009 19 90 | 45 | |

0704 10 20 | 75 | | | 1513 21 20 | 8 | | | 2009 21 90 | 30 | |

0704 10 90 | 75 | | | 1513 29 90 | 8 | | | 2009 29 19 | 30 | |

0704 20 00 | 75 | | | 1514 11 90 | 8 | | | 2009 29 90 | 45 | |

0704 90 10 | 75 | | | 1514 19 90 | 8 | | | 2009 31 10 | 12 | |

0704 90 20 | 75 | | | 1514 91 90 | 8 | | | 2009 31 90 | 12 | |

0704 90 30 | 75 | | | 1514 99 90 | 8 | | | 2009 39 11 | 12 | |

0704 90 90 | 75 | | | 1515 11 90 | 4 | | | 2009 39 19 | 12 | |

0705 11 00 | 60 | | | 1515 19 90 | 4 | | | 2009 39 90 | 12 | |

0705 19 00 | 60 | | | 1515 21 20 | 8 | | | 2009 71 10 | 25 | |

0706 90 10 | 75 | | | 1515 29 90 | 8 | | | 2009 71 90 | 30 | |

0706 90 30 | 75 | | | 1515 30 00 | 8 | | | 2009 79 30 | 20 | |

0706 90 50 | 110 | | | 1515 50 90 | 8 | | | 2009 79 90 | 45 | |

0706 90 90 | 75 | | | 1515 90 22 | 8 | | | 2009 90 21 | 35 | |

0708 10 00 | 75 | | | 1515 90 30 | 8 | | | 2009 90 24 | 30 | |

0708 20 00 | 75 | | | 1516 10 11 | 28 | | | 2104 10 10 | 8 | |

0708 90 10 | 75 | | | 1516 20 19 | 8 | | | 2105 00 11 | 0 | 0,24 ILS por kg MNM que 85 % |

0709 20 00 | 75 | | | 1516 20 91 | 12 | | | 2105 00 12 | 0 | 1,22 ILS por kg MNM que 85 % |

0709 40 00 | 60 | | | 1516 20 92 | 4 | | | 2105 00 13 | 0 | 1,87 ILS por kg MNM que 85 % |

0709 51 90 | 60 | | | 1516 20 99 | 8 | | | 2205 10 00 | 20 | |

0709 59 90 | 60 | | | 1601 00 90 | 12 | | | 2205 90 00 | 20 | |

0709 70 00 | 80 | | | 1602 20 99 | 12 | | | 2207 10 51 | 0 | 8,90 ILS por Lt. Kohl. |

0709 90 31 | 75 | | | 1602 41 00 | 12 | | | 2207 10 91 | 0 | 8,90 ILS por Lt. Kohl. |

0709 90 33 | 75 | | | 1602 42 00 | 12 | | | 2208 20 99 | 0 | 7,5 ILS por Lt. Kohl. |

0709 90 90 | 75 | | | 1602 49 90 | 12 | | | 3502 11 90 | 0 | 8,4 ILS por kg MNM que 50 % |

0710 29 90 | 20 | | | 1602 50 91 | 12 | | | 3502 19 90 | 0 | 3,25 ILS por kg MNM que 50 % |

0710 30 90 | 30 | | | 1602 50 99 | 12 | | | 3505 10 21 | 8 | |

0710 40 00 | 0 | 0,63 ILS por kg | | 1602 90 90 | 12 | | | 3505 20 00 | 8 | |

0711 90 41 | 0 | 0,55 ILS por kg | | 1603 00 00 | 12 | | | | | |

0805 40 10 | 90 | | | 1704 10 90 | 0 | 0,11 ILS por kg | | | | |

0805 50 10 | 120 | | | 1905 31 10 | 0 | 1,05 ILS por kg MNM que 112 % | | | | |

0805 90 11 | 100 | | | 1905 32 20 | 0 | 0,42 ILS por kg MNM que 112 % | | | | |

0805 90 19 | 75 | | | 1905 32 30 | 0 | 1,05 ILS por kg MNM que 112 % | | | | |

0806 10 00 | 150 | | | 1905 32 90 | 0 | 0,42 ILS por kg MNM que 112 % | | | | |

0806 20 90 | 150 | | | 1905 90 30 | 6,3 | | | | | |

0807 11 10 | 50 | | | 1905 90 91 | 0 | 1,05 ILS por kg MNM que 112 % | | | | |

0807 19 90 | 70 | | | 1905 90 92 | 0 | 0,17 ILS por kg MNM que 112 % | | | | |

0808 20 19 | 80 | | | 2001 90 30 | 0 | 0,71 ILS por kg | | | | |

0809 10 90 | 60 | | | 2001 90 40 | 0 | 1,95 ILS por kg | | | | |

(1) Códigos israelitas correspondentes à pauta aduaneira israelita, publicada em 1 de Janeiro de 2007, versão 957.

(2) MNM significa «mas não mais».

ANEXO AO ACORDO DE ASSOCIAÇÃO

DECLARAÇÃO COMUM SOBRE INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS

As partes acordam em voltar a reunir-se oportunamente para examinar a possibilidade de um acordo sobre a protecção das indicações geográficas de produtos agrícola e outros géneros alimentícios.

B. Carta do Estado de Israel

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta datada de hoje de Vossa Excelência, do seguinte teor:

«Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de me referir às negociações que se realizaram nos termos do n.º 4 do artigo 9.º e dos artigos 14.° e 15.° do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro (o «Acordo de Associação»), em vigor desde 1 de Junho de 2000, que prevê a possibilidade de se fazerem mutuamente novas concessões relativas a produtos agrícolas transformados e que a Comunidade e Israel assegurem progressivamente uma maior liberalização das suas trocas comerciais de produtos agrícolas, de peixe e de produtos da pesca.

Tais negociações foram realizadas nos termos do n.º 4 do artigo 9.º e dos artigos 14.° e 15.°, que prevêem a possibilidade de se fazerem mutuamente novas concessões relativas a produtos agrícolas transformados e estipulam que a Comunidade e Israel asseguram progressivamente uma maior liberalização das suas trocas comerciais de produtos agrícolas e de produtos da pesca no interesse de ambas as partes.

Na conclusão das negociações, as duas partes acordaram no seguinte:

1. O artigo 7.º do Acordo de Associação passa a ter a seguinte redacção:

«As disposições do presente capítulo são aplicáveis aos produtos originários da Comunidade e de Israel, com excepção dos enumerados nos capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada (NC) e da pauta aduaneira de Israel e dos enumerados no n.º 1, alínea ii), do anexo I do Acordo sobre a Agricultura (GATT de 1994).»

2. O artigo 9.º é suprimido do Acordo de Associação.

3. O título do capítulo 3 do Acordo de Associação é substituído por:

«PRODUTOS AGRÍCOLAS, PRODUTOS AGRÍCOLAS TRANSFORMADOS, PEIXE E PRODUTOS DA PESCA».

4. O artigo 10.º do Acordo de Associação passa a ter a seguinte redacção:

«As disposições do presente capítulo são aplicáveis aos produtos originários da Comunidade e de Israel enumerados nos capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada (NC) e da pauta aduaneira de Israel e aos enumerados no n.º 1, alínea ii), do anexo I do Acordo sobre a Agricultura (GATT de 1994).»

5. O artigo 12.º do Acordo de Associação passa a ter a seguinte redacção:

«Quando importados para a Comunidade, os produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca originários de Israel serão sujeitos ao regime previsto nos Protocolos n.os 1 e 3.»

6. O artigo 13.º do Acordo de Associação passa a ter a seguinte redacção:

«Quando importados para Israel, os produto