A4-0160/99

Resolução sobre as pessoas idosas no século XXI - Uma nova etapa na vida

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as propostas de resolução apresentadas nos termos do n° 2 do artigo 45° do Regimento pelos Deputados:

a) Fernández Albor, sobre um programa comunitário para a promoção e criação de lares para a terceira idade (B4-0536/95),

b) Fernández Albor, sobre legislação relativa a residências para pessoas da terceira idade (B4-1324/95),

c) Larive e Boogerd-Quaak, sobre o Ano Europeu das Pessoas Sós (B4-0304/96),

d) Killilea, sobre a prestação de cuidados a idosos dependentes por familiares (B4-0895/97),

e) Cassidy, sobre os familiares que cuidam de idosos dependentes (B4-0919/97),

f) Cushnahan, sobre os prestadores de cuidados a pessoas idosas e dependentes (B4-0003/99),

- Tendo em conta o Tratado CE, nomeadamente os seus artigos 2°, 3°, 8° (futuro artigo 17°), 8°-A (futuro artigo 18°), 48° (futuro artigo 39°), 49° (futuro artigo 40°), 51° (futuro artigo 42°), 117° (futuro artigo 136°), 118° (futuro artigo 137°), 118°-A (futuro artigo 138°), 123° (futuro artigo 146°), 126° (futuro artigo 149°), 127° (futuro artigo 150°) e 129° (futuro artigo 152°),

- Tendo em conta os futuros artigos 13° e 127° do Tratado CE,

- Tendo em conta a Carta Comunitária dos Direitos Sociais dos Trabalhadores, nomeadamente os seus artigos 24° e 25°,

- Tendo em conta as petições endereçadas ao Parlamento Europeu sobre a livre circulação e o reconhecimento dos regimes de pensões,

- Tendo em conta a recomendação do Conselho, de 24 de Junho de 1992, relativa a critérios comuns respeitantes a recursos e prestações suficientes nos sistemas de protecção social ((JO L 245 de 26.8.1992, p. 46.)),

- Tendo em conta a recomendação do Conselho, de 27 de Julho de 1992, relativa à convergência dos objectivos e políticas de protecção social ((JO L 245 de 26.8.1992, p. 49.)),

- Tendo em conta a resolução do Conselho, de 30 de Junho de 1993, sobre os regimes de reforma flexível ((JO C 188 de 10.7.1993, p. 1.)),

- Tendo em conta a declaração de princípios do Conselho e dos ministros dos Assuntos Sociais reunidos no seio do Conselho, de 6 de Dezembro de 1993, aquando do encerramento do «Ano Europeu dos Idosos e da Solidariedade entre as Gerações» (1993) ((JO C 343 de 21.12.1993, p. 1.)),

- Tendo em conta a sua Resolução de 24 de Fevereiro de 1994 sobre medidas a favor dos idosos ((JO C 77 de 14.3.1994, p. 24.)),

- Tendo em conta a resolução do Conselho e dos representantes dos governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho, de 29 de Junho de 1995, sobre o emprego dos trabalhadores idosos ((JO C 228 de 2.9.1995, p. 1.)),

- Tendo em conta a sua Resolução de 12 de Março de 1998 sobre o relatório da Comissão sobre a situação demográfica de 1997 (COM(97)0361 - C4-0505/97) ((JO C 104 de 6.4.1998, p. 222.)),

- Tendo em conta a sua Resolução de 3 de Dezembro de 1998 sobre o Livro Verde da Comissão relativo a regimes complementares de reforma no mercado único (COM(97)0283 - C4-0392/97) ((JO C 398 de 21.12.1998, p. 42.)),

- Tendo em conta a resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas de 16 de Outubro de 1992 sobre a proclamação do Ano Internacional da Terceira Idade 1999 ((Resolução 47/5/1992.)),

- Tendo em conta o artigo 148° do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A4-0160/99),

A. Considerando que, na União Europeia, existem 75 milhões de cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos, perfazendo por conseguinte mais de 20% da população total da União, e que, segundo os prognósticos das tendências demográficas actuais, o número de pessoas com idade superior a 60 anos irá aumentar substancialmente,

B. Considerando que o incremento incessante da esperança de vida constitui uma das maiores conquistas da sociedade moderna e que os cidadãos idosos dos nossos países possuem um vasto leque de experiências, conhecimentos, cultura e valores de que não poderemos prescindir,

C. Considerando que os cidadãos não constituem um grupo homogéneo, apresentando discrepâncias ao nível da riqueza, do estatuto social e das capacidades físicas,

D. Considerando que a grande maioria dos cidadãos idosos atinge a idade da reforma no pleno gozo das suas capacidades mentais e físicas, podendo preservá-las até uma idade bastante avançada; considerando que esta evolução requer uma reapreciação geral das atitudes enraizadas relativamente às pessoas mais idosas, bem como dos papéis que tradicionalmente lhes estão reservados, devendo ser dada prioridade ao apoio a uma velhice activa e a uma participação dos cidadãos mais idosos,

E. Considerando que a mutação demográfica requer novas abordagens políticas relativamente às questões do mercado de trabalho, do emprego, da transição entre a vida activa e a reforma, do financiamento e da estrutura da segurança social, da saúde e da prestação de cuidados, da mobilidade, do ordenamento territorial e da habitação,

F. Considerando que deve ser dada particular atenção à situação específica das mulheres mais idosas,

G. Considerando que a União Europeia desempenha um importante papel nas questões do envelhecimento, ao promover e organizar o intercâmbio de informações, ao apoiar, completar e coordenar as medidas legislativas e as políticas nacionais, bem como ao integrar a situação demográfica na concepção das suas políticas,

1. Constata com apreensão que a taxa de desemprego dos trabalhadores mais idosos continua a aumentar; verifica que as estatísticas oficiais não reflectem de forma adequada a amplitude do desemprego entre os trabalhadores mais velhos; chama igualmente a atenção para o facto de a mutação demográfica requerer a prossecução de esforços consideráveis no futuro, por forma a evitar a exclusão dos trabalhadores mais idosos do mercado de trabalho;

2. Constata com apreensão que os cidadãos mais idosos se encontram particularmente expostos a discriminações quotidianas, considerando ser imperioso desenvolver todos os esforços ao nosso alcance para, fora do mundo do trabalho, combater as discriminações e a exclusão social;

3. Chama veementemente a atenção para a necessidade de pôr as experiências e o manancial de conhecimentos dos cidadãos mais idosos ao serviço da economia e da sociedade, dado o seu potencial de inovação;

4. Regista com agrado que as condições materiais de vida das pessoas mais idosas sofreram melhorias significativas na União Europeia nas últimas décadas; todavia, constata com apreensão que os cidadãos mais idosos, e em particular as mulheres, continuam a ser desproporcionalmente atingidos por situações de pobreza;

5. Reitera o seu apoio ao modelo europeu de segurança social baseado na solidariedade enquanto garante da preservação da paz social; considera que toda e qualquer reforma dos sistemas de segurança social não deverá desvirtuar os princípios fundamentais que presidem aos mesmos, nomeadamente o princípio da solidariedade social;

6. Entende que, se os Estados-Membros encorajarem os seus cidadãos a tomarem providências para se dotarem de regimes de segurança social adicional autónomos, que permitam cobrir riscos sociais, tal não deverá propiciar a criação de diferentes níveis de segurança social nem causar danos aos regimes actualmente existentes, baseados no princípio da solidariedade; adverte contra a privatização de riscos sociais, nomeadamente no que respeita ao serviço de saúde;

7. Exorta por conseguinte a União Europeia e os Estados-Membros, bem como as empresas e os parceiros sociais, no âmbito das suas competências, a adoptarem as seguintes medidas:

- lançamento de um processo de redefinição social para evitar discriminações contra os trabalhadores mais idosos;

- criação de direitos judicialmente exequíveis contra toda e qualquer discriminação no mercado de trabalho, especialmente no que respeita à procura de emprego, ao aperfeiçoamento profissional e às reduções de pessoal;

- promoção da aprendizagem ao longo da vida e adaptação das medidas de formação contínua, aperfeiçoamento profissional, formação e reconversão profissionais às necessidades dos trabalhadores mais idosos, bem como acesso aos sistemas de educação por parte de pessoas que já não se encontrem activas;

- promoção de formas inovadoras de transição entre o trabalho e a reforma, tais como o modelo de trabalho a tempo parcial para pessoas idosas;

- promoção, a médio prazo, de uma coordenação dos regimes de pensões e eliminação das discrepâncias entre as disposições de direito laboral e de segurança social; trata-se, por exemplo, do aumento da idade de reforma a par de uma promoção da reforma antecipada; supressão da idade de reforma obrigatória e de desvantagens fiscais para as pessoas que desejem continuar a trabalhar após a reforma;

- adaptação do mundo do trabalho e da modernização da organização laboral às necessidades dos cidadãos mais idosos;

- consagração de uma atenção particular à situação das mulheres mais idosas no mercado de trabalho;

8. No contexto da situação das pessoas mais idosas no mercado de trabalho, exorta a Comissão:

- a promover, no contexto do Fundo Social Europeu, o aperfeiçoamento profissional dos trabalhadores mais idosos e a combater a exclusão desses mesmos trabalhadores;

- a apresentar, com base no artigo 118° (futuro artigo 137°) do Tratado CE, propostas legislativas que permitam integrar os trabalhadores mais idosos no mercado do trabalho e melhorar as condições de trabalho, não perdendo de vista as necessidades específicas destes trabalhadores;

9. Exorta a União Europeia e os Estados-Membros, no contexto da estratégia europeia de emprego, a incluírem nas suas orientações políticas de emprego objectivos concretos e verificáveis, quer a nível europeu quer a nível nacional, tendo em vista o combate ao desemprego entre os trabalhadores mais idosos;

10. Insta a uma participação adequada da camada mais idosa da população no aumento da produtividade económica e na prosperidade, exortando a União Europeia e os Estados-Membros a desenvolverem maiores esforços para combater a exclusão social da população mais idosa;

11. Insta por conseguinte a Comissão a apresentar, com base no disposto nos futuros artigos 13° e 137° (actual artigo 118°) do Tratado CE, propostas legislativas que permitam combater a discriminação e a exclusão social em razão da idade;

12. Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que prossigam os seus esforços destinados a garantir o reconhecimento mútuo dos regimes de pensões, bem como a igualdade de tratamento entre homens e mulheres no domínio da segurança social, dando cumprimento à legislação em vigor e apresentando novas propostas legislativas nesse sentido que não coloquem inadvertidamente os mais idosos em maior desvantagem;

13. Considera que a preservação da mobilidade constitui um pressuposto essencial para que os cidadãos mais idosos possam prosseguir um estilo de vida independente; nesse sentido, exorta os Estados-Membros:

- a desenvolverem os seus sistemas públicos de transporte a nível local e a adequarem-nos às necessidades dos utentes;

- a proibirem as discriminações de cidadãos mais idosos no que respeita aos testes de aptidão para a condução de veículos;

14. Exorta os Estados-Membros a garantirem, no quadro dos seus sistemas de segurança social, o cálculo dos períodos de educação de filhos e de assistência a membros da família idosos ou portadores de deficiências, por forma a salvaguardar os direitos de pensão dos prestadores de cuidados, predominantemente mulheres, e a incentivar a permanência dos cidadãos idosos e dependentes de cuidados no seu círculo familiar;

15. Face ao provável aumento do número de pessoas idosas dependentes da prestação de cuidados, exorta a Comissão a promover estudos sobre o financiamento da dependência, a fim de propor um enquadramento de um seguro de dependência a nível europeu compatível com tal evolução; solicita, além disso, aos Estados-Membros que integrem os seguros de dependência nos seus sistemas de segurança social;

16. Exorta a Comissão e os Estados-Membros a levarem a efeito acções, a nível nacional e europeu, de sensibilização dos jovens para os valores dos sistemas de solidariedade, nomeadamente do regime de pensões;

17. Reafirma o direito que assiste às pessoas idosas de escolherem o local onde desejam viver e considera que o incentivo a uma vida autónoma e a prevenção do isolamento social constituem princípios fundamentais de uma política de habitação adaptada às necessidades dos cidadãos mais idosos; solicita por conseguinte aos Estados-Membros que, no âmbito de planeamento de lares para a terceira idade e de outras residências especialmente vocacionadas para cidadãos mais idosos, se pautem pelos princípios da abertura, do envolvimento dos cidadãos afectados, da normalização e da integração social, e que orientem nesse sentido as suas políticas de apoio;

18. Exorta os Estados-Membros a zelarem por que a oferta de serviços preveja a máxima liberdade de escolha individual e a terem em consideração as necessidades das pessoas mais idosas aquando da definição desses serviços;

19. Insta os Estados-Membros a desenvolverem políticas que permitam coordenar a oferta de serviços de saúde e de serviços sociais, salvaguardando a autoconfiança, a autodeterminação e a dignidade dos cidadãos mais idosos;

20. Exorta a Comissão a apresentar propostas, ao abrigo do artigo 129° (futuro artigo 152°) do Tratado CE, relativas a medidas de incentivo para proteger e melhorar a saúde das pessoas idosas;

21. Solicita aos Estados-Membros que procedam ao intercâmbio de investigações e de exemplos das melhores práticas relativamente aos cuidados prestados às pessoas que sofrem da doença de Alzheimer ou de outros distúrbios de confusão mental, e exorta a Comissão a criar possibilidades de intercâmbio de boas práticas;

22. Solicita ainda à União Europeia e aos Estados-Membros que incentivem o exercício e a valorização de actividades voluntárias por parte dos cidadãos mais idosos, no âmbito das medidas de promoção de uma vida autónoma por parte destes cidadãos e do apoio a um envelhecimento activo;

23. Exorta os Estados-Membros a promoverem a adaptação das habitações às necessidades dos cidadãos mais idosos, quer por via de incentivos fiscais, quer através da definição de normas de construção ou ainda mediante a concessão de rótulos de qualidade de modelos de habitação adequados às necessidades;

24. Considera que a aplicação das novas tecnologias no quotidiano pode contribuir de forma crucial para facilitar a condução de uma vida autónoma e para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos mais idosos; exorta a Comissão e os Estados-Membros a incentivarem, no âmbito do Quinto Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, o desenvolvimento de novas tecnologias e a aplicação de modernas tecnologias de informação aos cidadãos mais idosos; verifica, todavia, que os recursos técnicos não deverão relegar para segundo plano os contactos humanos nem diminuir a dignidade das pessoas mais idosas;

25. Insta os Estados-Membros e a Comissão a promoverem activamente a participação das pessoas mais idosas no processo deliberativo nos planos da economia, da política e da cultura, a nível regional, nacional e europeu, advogando a eliminação dos actuais limites de idade para o exercício de cargos políticos;

26. Exorta os parceiros sociais, a nível nacional e europeu, a cooperarem estreitamente com outras organizações representantes dos cidadãos idosos na defesa dos seus direitos na sociedade e na salvaguarda da sua participação activa no processo político;

27. Exorta as ONG representantes dos cidadãos mais velhos, a nível regional, nacional e europeu, a coordenarem as suas actividades e a desenvolverem uma rede de informações, a coordenar pela União Europeia, sobre questões e políticas que afectem os cidadãos mais idosos em toda a Europa;

28. Apela à Comissão e aos Estados-Membros para que apoiem as associações representativas dos interesses dos cidadãos mais idosos e as ajudem a promover uma imagem realista e positiva;

29. Solicita à Comissão que apresente a sua Comunicação sobre o envelhecimento no primeiro semestre de 1999;

30. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos parceiros sociais europeus, aos participantes na Conferência dos Idosos e às Nações Unidas.