PT Jornal Oficial da União Europeia C 325/20

Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de fibras sintéticas descontínuas de poliésteres originárias da República Popular da China, da Arábia Saudita, da Bielorrússia, da Austrália, da Indonésia, da Tailândia, da República da Coreia e da Índia

(2005/C 325/10)

A Comissão decidiu, por iniciativa própria, dar início a um reexame intercalar parcial em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»). O reexame limita-se à definição do produto e, em particular, à possibilidade de excluir dessa definição as fibras descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão.

1. Produto

Os produtos objecto do reexame são as fibras sintéticas descontínuas de poliésteres, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, originárias da República Popular da China, da Arábia Saudita, da Bielorrússia, da Austrália, da Indonésia, da Tailândia, da República da Coreia e da Índia («produto em causa») e actualmente classificadas no código NC 5503 20 00. O produto em causa é geralmente designado por fibras descontínuas de poliésteres. Este código NC é dado a título meramente informativo.

2. Medidas em vigor

As medidas actualmente em vigor assumem a forma de direitos anti-dumping definitivos instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 1522/2000 do Conselho (2) no que respeita às importações originárias da Austrália, da Indonésia e da Tailândia, pelo Regulamento (CE) n.o 2852/2000 do Conselho (3) no que respeita às importações originárias da República da Coreia e da Índia, pelo Regulamento (CE) n.o 1799/2002 do Conselho (4) no que respeita às importações originárias da Bielorrússia e pelo Regulamento (CE) n.o 428/2005 do Conselho (5) no que respeita às importações originárias da República Popular da China e da Arábia Saudita. Em 14 de Julho de 2005 (6), foi dado início a um reexame das medidas em vigor aplicáveis às importações originárias da Austrália, da Indonésia e da Tailândia, em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base.

3. Motivos do reexame

A Comissão dispõe de informações de que as fibras sintéticas descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão devem ser excluídas da definição do produto em causa, na medida em que se afigura terem características físicas e químicas e utilizações finais distintas das dos restantes tipos de fibras descontínuas de poliésteres. Em especial, as fibras sintéticas descontínuas de poliésteres com baixa temperatura de fusão parecem possuir propriedades ligantes inerentes que as diferenciam das restantes fibras descontínuas de poliésteres.

4. Processo

Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame intercalar parcial, a Comissão dá início a um reexame, em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, cujo âmbito se limita à definição do produto em causa. O inquérito procurará determinar se é necessário proceder a uma alteração do âmbito das medidas existentes.

a) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários aos importadores, aos utilizadores, à indústria comunitária, aos produtores-exportadores da República Popular da China, da Arábia Saudita, da Bielorrússia, da Austrália, da Indonésia, da Tailândia, da República da Coreia e da Índia, bem como às autoridades de todos os países em causa. Essas informações e elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão dentro do prazo fixado na alínea a) do ponto 5 do presente aviso.

b) Recolha de informações e realização de audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações e a fornecer informações complementares às respostas ao questionário, bem como elementos de prova de apoio. Essas informações e elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão dentro do prazo fixado na alínea a) do ponto 5 do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que apresentem um pedido demonstrando que existem motivos especiais para serem ouvidas. O referido pedido deve ser apresentado no prazo fixado na alínea b) do ponto 5 do presente aviso.

5. Prazos

a) Para as partes se darem a conhecer e fornecerem as respostas ao questionário e quaisquer outras informações

Salvo disposição em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Chama-se a atenção para o facto de o exercício da maioria dos direitos processuais definidos no regulamento de base depender de as partes se darem a conhecer no referido prazo.

b) Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 40 dias.

6. Observações por escrito, respostas ao questionário e correspondência

Todas as observações e pedidos das partes interessadas devem ser apresentados por escrito (não em formato electrónico, salvo especificação em contrário) e conter o nome, endereço, endereço electrónico e números de telefone e de fax da parte interessada. Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas aos questionários e demais correspondência enviadas pelas partes interessadas numa base confidencial devem conter a menção «Divulgação restrita» (7) e, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 19.o do regulamento de base, ser acompanhadas de uma versão não confidencial, em que deverá ser aposta a menção «Para consulta pelas partes interessadas».

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

Comissão Europeia Direcção-Geral do Comércio Direcção B Escritório: J-79 5/16 B-1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 65 05

7. Não-colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo, no prazo fixado, ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Sempre que se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou susceptíveis de induzir em erro, tais informações não serão tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis. Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente, e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poder-lhe-á ser menos favorável do que se tivesse colaborado.

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12).

(2) JO L 175 de 14.7.2000, p. 10.

(3) JO L 332 de 28.12.2000, p. 17. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 428/2005 do Conselho (JO L 71 de 17.3.2005, p.1).

(4) JO L 274 de 11.10.2002, p. 1.

(5) JO L 71 de 17.3.2005, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1333/2005 do Conselho (JO L 211 de 13.8.2005, p. 1).

(6) JO C 174 de 14.7.2005, p. 15.

(7) Esta menção significa que se trata de um documento interno, protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial em conformidade com o artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (JO L 56 de 6.3.1996, p.1) e com o artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping).