N? C 93/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19.4.86 
II 
(Actos Preparatórios) 
COMISSÃO 
Modificação da proposta de uma decisão do Conselho relativa à adopção de programas 
plurianuais de investigação e desenvolvimento no domínio do ambiente (1986-1990) (') 
COM(86) 153 final 
(apresentada pela Comissão ao Conselho nos termos do segundo parágrafo do artigo 149? do 
Tratado CEE em 12 de Março de 1986) 
(86/C 93/05) 
0) JOn?C301 de 25. 11. 1985, p. 1. 
TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO 
Preâmbulo e considerandos: inalterados 
Artigo 1°.: inalterado 
Artigo 2? 
As verbas necessárias à execução dos programas são fixa­
das em 105 milhões de ECUs, incluindo as despesas de 
pessoal para 27 agentes: 
— protecção do ambiente, 65 milhões de ECUs, 17 pes­
soas, 
— climatologia, 25 milhões de ECUs, 6 pessoas, 
— altos riscos tecnológicos, 15 milhões de ECUs, 4 pes­
soas. 
Artigo 3? 
O programa será revisto no decurso do terceiro ano. 
Esta revisão poderá, na sequência do processo respec­
tivo, conduzir a uma alteração do programa no início do 
quarto ano, após consulta do Comité referido no Artigo 
4?. O Conselho e o Parlamento Europeu serão informa­
dos dos resultados da revisão. Artigo 2? 
As verbas necessárias à execução dos programas são fixa­
das em 105 milhões de ECUs, incluindo as despesas de 
pessoal para 27 agentes: 
— protecção do ambiente, 80 milhões de ECUs, 19 pes­
soas, 
— climatologia, 20 milhões de ECUs, 5 pessoas, 
— altos riscos tecnológicos, 5 milhões de ECUs, 3 
pessoas. 
Artigo 3? 
O programa será revisto no decurso do segundo ano. 
Esta revisão poderá conduzir a uma alteração do pro­
grama no início do terceiro ano, após consulta do Co­
mité referido no artigo 4?. O Conselho e o Parlamento 
Europeu serão informados dos resultados da revisão. 
Artigos 4°, 5o. e 6° inalterados 
19.4.86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C93/5 
TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO 
ANEXO 
PARTE I 
PROTECÇÃO DO AMBIENTE 
Conteúdo científico do programa 
Pontos 1) a 10): inalterados 
11) Fundamentos científicos para as disposições legais no domí- 11) Fundamentos científicos para as disposições legais no domí­
nio do ambiente nio do ambiente incluindo o desenvolvimento de critérios 
cientificos para o controlo da compatibilidade com o am­
biente 
Acções concertadas 
Pontos 1) a 6): inalterados 
7) Protecção das aves 7) Protecção das espécies 
Introduzir: 
8) «Novas tecnologias e protecção do ambiente» 
— consequências para o ambiente de novos processos tecnoló­
gicos, 
— consequências para o ambiente de novos produtos tecnoló­
gicos, 
— aplicação de novas tecnologias à protecção do ambiente, 
9) Compatibilidade dos materiais fibrosos com o ambiente e a 
saúde. 
PARTE II 
CLIMATOLOGIA 
Conteúdo científico do programa 
Inalterado 
PARTE III 
ALTOS RISCOS TECNOLÓGICOS 
Conteúdo científico do programa 
A. Fenómenos físicos e químicos e redução das consequências de acidentes 
Inalterado 
B. Aspectos tecnológicos B. suprimido 
B.l. Segurança e fiabilidade das tecnologias actuais e seu 
aperfeiçoamento; 
B.2. Tecnologias alternativas e processos susceptíveis de 
aumentar a segurança dos processos, instalações e ciclos 
de produção; 
B.3. Criação de instrumentos de controlo e redução de si­
tuações de alto risco. 
C. Avaliação e gestão de riscos 
inalterado