Proposta de DECISÃO DO CONSELHO de . . .

relativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação quanto à participação da Estónia em programas comunitários no domínio da cultura (98/C 182/03)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 128º, em conjugação com o nº 3, primeiro parágrafo, do seu artigo 228º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,

Considerando que o Acordo europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Estónia, por outro, entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1998;

Considerando que, nos termos do artigo 108º do referido acordo europeu, a Estónia poderá participar nos programas-quadro, programas específicos, projectos ou outras acções no domínio da cultura, e que compete ao Conselho de Associação decidir sobre as modalidades e as condições dessa participação nas acções referidas no artigo 108º;

Considerando que a Decisão nº 719/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Março de 1996, que cria um programa de apoio às actividades artísticas e culturais de dimensão europeia (a seguir designado «programa Caleidoscópio») (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4º, a Decisão nº 2085/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, que estabelece um programa de apoio, incluindo a tradução, no domínio do livro e da leitura (a seguir designado «programa Ariane») (2), e, nomeadamente, o seu artigo 4º, e a Decisão nº 2228/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1997, que estabelece um programa de acção comunitária no domínio do património cultural (a seguir designado «programa Rafael») (3), e, nomeadamente, o seu artigo 6º, prevêem a abertura desses programas à participação dos países associados da Europa Central, segundo as condições definidas nos protocolos adicionais relativos à participação em programas comunitários que figuram em anexo aos acordos de associação,

DECIDE:

A posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação criado pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Estónia, por outro, no que respeita à participação da Estónia nos programas comunitários no domínio da cultura, consta do projecto de decisão do Conselho de Associação que figura em anexo.

Feito em . . .

Pelo Conselho

. . .

(1) JO L 99 de 20.4.1996, p. 20.

(2) JO L 291 de 24.10.1997, p. 26.

(3) JO L 305 de 8.11.1997, p. 31.

Projecto de DECISÃO Nº . . ./. . DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO CE-ESTÓNIA de . . . que aprova as modalidades e as condições de participação da Estónia em programas comunitários no domínio da cultura

O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,

Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Estónia, por outro (1), e, nomeadamente, o seu artigo 108º,

Considerando que, nos termos do artigo 108º do referido acordo europeu, a Estónia poderá participar em programas-quadro, programas específicos, projectos ou outras acções comunitárias, nomeadamente no domínio da cultura, e que compete ao Conselho de Associação decidir sobre as modalidades e as condições dessa participação nas acções referidas no artigo 108º,

DECIDE:

Artigo 1º

A Estónia participará nos programas comunitários Caleidoscópio, Ariane e Rafael, segundo as modalidades e as condições de participação constantes dos anexos I e II, que fazem parte integrante da presente decisão.

Artigo 2º

A presente decisão é aplicável durante a vigência dos programas.

Artigo 3º

A presente decisão entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua adopção.

Feito em . . .

Pelo Conselho de Associação

O Presidente

. . .

(1) JO L 68 de 9.3.1998, p. 1.

ANEXO I

MODALIDADES E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO DA ESTÓNIA NOS PROGRAMAS CALEIDOSCÓPIO, ARIANE E RAFAEL

1. A Estónia participará em todas as acções realizadas no âmbito dos programas Caleidoscópio, Ariane e Rafael (a seguir designados «programas») e, salvo disposição em contrário da presente decisão, em conformidade com os objectivos, critérios, procedimentos e prazos definidos na Decisão nº 719/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Março de 1996, que cria um programa de apoio às actividades artísticas e culturais de dimensão europeia (a seguir designado «programa Caleidoscópio»), na Decisão nº 2085/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, que estabelece um programa de apoio, incluindo a tradução, no domínio do livro e da leitura (a seguir designado «programa Ariane») e na Decisão nº 2228/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1997, que estabelece um programa de acção comunitária no domínio do património cultural (a seguir designado «programa Rafael»).

2. As modalidades e as condições de apresentação, avaliação e selecção das candidaturas relativas a instituições, organizações e particulares da Estónia beneficiários dos programas serão as aplicáveis às instituições, organizações e particulares da Comunidade.

3. A fim de assegurar a dimensão comunitária dos programas, as acções e os projectos transnacionais propostos pela Estónia devem incluir um número mínimo de parceiros dos Estados-membros da Comunidade. Esse número será decidido no âmbito da execução dos programas, tendo em conta a natureza das várias actividades, o número de parceiros no projecto e o número de países que participam nos programas.

4. A Estónia efectuará anualmente uma contribuição para o orçamento das Comunidades Europeias destinada a suportar os custos decorrentes da sua participação nos programas (ver anexo II). Se necessário, o Conselho de Associação pode decidir adaptar essa contribuição.

5. No âmbito das disposições em vigor, os Estados-membros da Comunidade e a Estónia envidarão todos os esforços no sentido de facilitarem a livre circulação e a permanência de todos os beneficiários dos programas que se desloquem entre a Estónia e os Estados-membros da Comunidade a fim de participarem em acções abrangidas pela presente decisão.

6. Sem prejuízo das competências da Comissão e do Tribunal de Contas da Comunidade Europeia em matéria de acompanhamento e de avaliação dos programas, nos termos das decisões relativas aos programas Caleidoscópio, Ariane e Rafael (artigos 8º, 8º e 10º, respectivamente), a participação da Estónia nos programas será constantemente acompanhada com base numa parceria entre a Estónia e a Comissão das Comunidades Europeias. A Estónia apresentará à Comissão os relatórios necessários e participará noutras actividades específicas previstas pela Comunidade neste contexto.

7. Sem prejuízo dos procedimentos previstos no artigo 5º da decisão relativa ao programa Caleidoscópio, no artigo 5º da decisão relativa ao programa Ariane e no artigo 7º da decisão relativa ao programa Rafael, a Estónia será convidada a participar nas reuniões de coordenação sobre eventuais questões relativas à aplicação da presente decisão que antecedem as reuniões periódicas dos comités de programa. A Comissão comunicará à Estónia os resultados dessas reuniões periódicas.

8. A língua a utilizar nos processos de candidatura, nos contratos, nos relatórios e em todos os outros aspectos administrativos dos programas será uma das línguas oficiais da Comunidade.

ANEXO II

CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DA ESTÓNIA PARA OS PROGRAMAS CALEIDOSCÓPIO, ARIANE E RAFAEL

1. A contribuição financeira da Estónia abrangerá:

- o apoio financeiro dos programas aos participantes estónios,

- os custos administrativos suplementares de gestão dos programas pela Comissão, decorrentes da participação da Estónia.

2. Em cada exercício orçamental, o montante total das subvenções ou outros apoios financeiros concedidos aos beneficiários estónios no âmbito dos programas não poderá exceder o montante da contribuição da Estónia, após dedução dos custos administrativos suplementares.

Caso a contribuição da Estónia para o orçamento da Comunidade, após deduzidos os custos administrativos suplementares, seja superior ao montante total das subvenções ou outros apoios financeiros concedidos aos beneficiários estónios no âmbito dos programas, a Comissão transferirá o saldo para o exercício orçamental seguinte, deduzindo esse montante da contribuição relativa a esse exercício. Se no final da execução dos programas se registar um saldo positivo, esse montante será reembolsado à Estónia.

3. Programa Caleidoscópio

A partir de 1998, a contribuição anual da Estónia será de 8 569 ecus. Desse montante, 561 ecus destinam-se a suportar os custos administrativos suplementares de gestão do programa pela Comissão, decorrentes da participação da Estónia.

4. Programa Ariane

A partir de 1998, a contribuição anual da Estónia será de 2 435 ecus. Desse montante, 160 ecus destinam-se a suportar os custos administrativos suplementares de gestão do programa pela Comissão, decorrentes da participação da Estónia.

5. Programa Rafael

A partir de 1998, a contribuição anual da Estónia será de 10 516 ecus. Desse montante, 688 ecus destinam-se a suportar os custos administrativos suplementares de gestão do programa pela Comissão, decorrentes da participação da Estónia.

6. A gestão da contribuição da Estónia reger-se-á pelo regulamento financeiro aplicável ao orçamento geral da Comunidade.

A partir da entrada em vigor da presente decisão, no início de cada ano, a Comissão enviará à Estónia um pedido de mobilização dos fundos correspondentes à contribuição prevista na presente decisão.

Essa contribuição será efectuada em ecus e depositada numa conta bancária em ecus da Comissão.

A Estónia efectuará a sua contribuição para as despesas anuais ao abrigo da presente decisão, de acordo com o pedido de mobilização dos fundos e, o mais tardar, três meses após o envio desse pedido. Os eventuais atrasos no pagamento da contribuição darão origem ao pagamento pela Estónia de juros sobre o montante em dívida na data de vencimento. A taxa de juro aplicável será a taxa aplicada pelo Fundo Europeu de Cooperação Monetária no mês da data de vencimento para as operações em ecus, majorada de 1,5 %.

7. A Estónia suportará as despesas administrativas suplementares referidas nos pontos 3, 4 e 5, a partir do seu orçamento nacional.

8. A Estónia suportará os demais custos da sua participação nos programas do seguinte modo:

8.1. Programa Ariane

Em 1998, 1 057,5 ecus a partir do seu orçamento nacional e 1 217,5 ecus a partir da sua dotação a título do PHARE.

8.2. Programa Caleidoscópio

Em 1998, 6 937 ecus a partir do seu orçamento nacional e 1 071 ecus a partir da sua dotação a título do PHARE.

8.3. Programa Rafael

Em 1998, 1999 e 2000, respectivamente, 8 776 ecus a partir do seu orçamento nacional e 1 052 ecus a partir da sua dotação a título do PHARE.

8.4. A contribuição a título do PHARE respeitará o procedimento normal de programação do programa PHARE.