COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Iniciativa para o Emprego dos Jovens

Introdução

A crise económica está a produzir efeitos excecionalmente graves para os jovens: em janeiro de 2013, a taxa de desemprego juvenil na UE atingia os 23,6 %, o que corresponde ao dobro da dos adultos, não se vislumbrando sinais de melhoria. 7,5 milhões de europeus com idades compreendidas entre os 15 e os 24 anos não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação.

A situação é particularmente grave em alguns Estados-Membros e regiões, o que representa uma ameaça real à coesão social na UE e pode ter um impacto negativo prolongado no potencial económico e na competitividade. As instituições da UE e os governos, as empresas e os parceiros sociais a todos os níveis têm de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para evitar que se perca uma geração.

Na perspetiva de reduzir os níveis de emprego juvenil inaceitavelmente elevados, a Comissão adotou o Pacote de Emprego dos Jovens em 5 de dezembro de 2012. Este conjunto de medidas inclui uma proposta de Recomendação do Conselho relativa ao estabelecimento de uma Garantia para a Juventude[1], lança a segunda fase da consulta dos parceiros sociais sobre Um quadro de qualidade para os estágios[2], anuncia a Aliança Europeia para a Aprendizagem e aponta meios de reduzir os obstáculos à mobilidade dos jovens[3].

Os fundos estruturais da UE deram já um importante contributo para o atual combate ao desemprego juvenil, designadamente através das equipas de ação criadas no âmbito da Iniciativa para o Emprego dos Jovens, adotada em dezembro de 2011[4].

O Conselho Europeu de 7 e 8 de fevereiro de 2013 relembrou os apoios consideráveis já facultados pela UE. Reconhecendo a situação particularmente difícil dos jovens em determinadas regiões, propôs a Iniciativa para o Emprego dos Jovens, dotada de um orçamento de 6 mil milhões de euros num período de sete anos (2014-2020) e aberta a todas as regiões com níveis de desemprego juvenil superiores a 25%.

A iniciativa será financiada ao abrigo da fatia do orçamento atribuída à política de coesão, com 3 mil milhões de euros provenientes de investimentos do Fundo Social Europeu (FSE) e outros 3 mil milhões de euros de uma rubrica orçamental específica.

A fim de criar as condições necessárias para uma rápida execução da Iniciativa para o Emprego dos Jovens, a Comissão define de seguida os parâmetros que considera essenciais para a iniciativa, ao mesmo tempo que introduz as propostas relativas às correspondentes alterações ao Regulamento que estabelece disposições comuns para os fundos estruturais e os fundos de investimento e ao Regulamento do Fundo Social Europeu, e que estão atualmente a ser discutidas entre o Parlamento Europeu e o Conselho.

Fazer da Iniciativa para o Emprego dos Jovens uma realidade

Ao reforçar e acelerar a execução de atividades financiadas pelo Fundo Social Europeu, a Iniciativa para o Emprego dos Jovens deve apoiar, nas regiões elegíveis, a implementação importantes iniciativas da Comissão, designadamente o Pacote de Emprego dos Jovens e, em especial, a Recomendação relativa ao estabelecimento de uma Garantia para a Juventude, acordada a nível político pelo Conselho em 28 de fevereiro de 2013, e que visa garantir que todos os jovens na faixa etária 15-24 anos que não trabalham, não estudam e não seguem qualquer formação (os chamados NEET) beneficiem de uma boa oferta de emprego, educação contínua, oportunidades de aprendizagem ou estágio nos quatro meses seguintes à perda do emprego ou à saída da educação formal.

As medidas específicas serão acordadas entre a Comissão e os Estados-Membros no contexto do processo de programação da política de coesão, mas todas as atividades apoiadas pela Iniciativa para o Emprego dos Jovens visarão não sistemas ou estruturas, mas indivíduos que não trabalham, não estudam e não seguem qualquer formação. A Iniciativa para o Emprego dos Jovens será, assim, complementar das ações empreendidas a nível nacional, designadamente as que recebem apoio do FSE, para estabelecer ou implementar os mecanismos da Garantia para a Juventude. Para alcançar esta complementaridade, a implementação da Iniciativa para o Emprego dos Jovens deve ser plenamente integrada na programação do FSE, no quadro da prioridade de investimento que visa apoiar a integração sustentável dos jovens NEET no mercado de trabalho. Sempre que tal for oportuno e na perspetiva de solucionar o problema do desemprego e da inatividade dos jovens, os Estados-Membros devem ser encorajados e autorizados a afetar à Iniciativa para o Emprego dos Jovens mais recursos do FSE do que o mínimo de três mil milhões de euros exigido para igualar a dotação específica da Iniciativa.

Os investimentos apoiados pela Iniciativa para o Emprego dos Jovens devem ser essencialmente orientados para a obtenção rápida de resultados concretos. Por conseguinte, a Comissão propõe concentrar os recursos na fase de arranque da Iniciativa, não a sujeitando ao mecanismo da reserva de desempenho, a fim de obter efeitos tangíveis assim que se der início à sua implementação. Incentivará ainda os Estados-Membros a usar o novo instrumento dos Planos de Ação Conjuntos proposto para o período de programação 2014-2020 enquanto forma de simplificar a aplicação e privilegiar a obtenção de resultados. Para evitar que os condicionalismos orçamentais constituam um travão à boa implementação da Iniciativa para o Emprego dos Jovens, propõe-se que apenas o contributo do FSE seja objeto de cofinanciamento nacional.

A implementação da Iniciativa para o Emprego dos Jovens deve assentar numa estratégia global que vise a consecução dos objetivos do Pacote de Emprego dos Jovens e o estabelecimento de uma Garantia para a Juventude, em linha com a Recomendação do Conselho. Tal como descrito na Recomendação do Conselho, os Estados-Membros definirão um mecanismo em função das condições nacionais, regionais e locais, tendo em consideração aspetos como o facto de os jovens não constituírem um grupo homogéneo, princípios de obrigação mútua e a necessidade de contrariar o risco de ciclos de inatividade. Deve aplicar-se a condicionalidade macroeconómica. Ao atender à conjuntura económica e social de cada Estado-Membro, há que prestar atenção à situação do mercado de trabalho e às perspetivas dos jovens.

A nível dos Estados-Membros, a Iniciativa para o Emprego dos Jovens será programada no âmbito do FSE. Para que a implementação da iniciativa seja simples e o seu contributo seja mensurável e visível, serão particularmente importantes as disposições específicas estabelecidas em matéria de divulgação, acompanhamento dos progressos e avaliação de impacto, gestão financeira e transmissão de informações.

Para este efeito, a Comissão está a alterar as suas propostas relativas ao Regulamento que estabelece disposições comuns e ao Regulamento do FSE.

Conclusão

Para que a Garantia para a Juventude seja uma realidade são necessários investimentos públicos bem direcionados, aos quais o FSE pode dar um contributo significativo. A Iniciativa para o Emprego dos Jovens deve reforçar o apoio necessário do FSE ao investimento em capital humano, indo assim ao encontro do apelo do Conselho. Por conseguinte, a Comissão reitera a sua proposta de estabelecer quotas mínimas para o FSE, visando assegurar um aumento da fatia do FSE nos recursos da política de coesão dos atuais 22% para pelo menos 25%.

[1] COM(2012) 729 final.

[2] COM(2012) 728 final.

[3] Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Ajudar à transição dos jovens para o emprego – COM(2012) 727 final.

[4] COM(2011) 933 final.