24.2.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C49/3
asemissõesemsectoresespecíficosesolicitaqueos
Estados-membros adoptemmedidascombasenosco­
nhecimentosadquiridos,deformaaanteciparainter­
vençãoaníveldasfontesdepoluição.OComitésolicita
aindaquelhesejamtransmitidososdadosrelativosà
ultrapassagem dosvalores-limitedosprecursores .
3.3.NoanexoI,seriadesejávelqueseexpressassem
osvalores-limite empartespormilhão,alémdeem
Hg03/m3.Aestepropósito,oComitédesejariaquese
harmonizassem nãoapenasosmétodosmastambémas
unidadesdemedida.
3.4.NoanexoII,noâmbitodeumadistribuição
equilibradaecombasecientíficadospontosderecolha,deveriaprever-seamediçãoempontosremotos(onde
aconcentração épuramentenatural).
3.5.Non93doanexoII,naprimeiralinha,aseguir
a«pontosdemediçãoadicionais»,sugere-seoadita­
mentode«dosprecursoresdoozono»,afimdeindicar
aspotenciaisfontesdepoluição.
3.6.QuantoaoanexoIV,oComitésugerequese
distingamaisclaramenteentreinformaçãodopúblico
emgeralemedidaspreventivasaadoptaremcaso
deconcentraçõessuperioresa350|ig/m3,paraevitar
alarmismosinúteis.
FeitoemBruxelas,em18deDezembrode1991.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
FrançoisSTAEDELIN
ParecersobreapropostadedirectivadoConselhorelativaàssaliênciasexterioresdascabinas
dosveículosamotordacategoriaNí1)
(92/C49/02)
Em14deAgostode1991,oConselhodecidiu,nostermosdoartigo1009AdoTratadoque
instituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocialsobrea
propostasupramencionada .
ASecçãodaIndústria,doComércio,doArtesanatoedosServiços,incumbidadepreparar
ostrabalhosdoComiténestamatéria,emitiuparecerem4deDezembrode1991(relator:
GordonPearson).
Na292?reuniãoplenária(sessãode18deDezembrode1991),oComitéEconómicoeSocial
adoptou,porunanimidade ,oseguinteparecer.
1.Observaçõesnageneralidade
1.1.OComitéaprovainteiramenteasmedidaspro­
postaspelaComissãoemrelaçãoàssaliênciasexteriores
dascabinasdosveículosamotorparatransportede
mercadorias ,destinadasaassegurarquenãoserãoper­
mitidassaliênciasexteriorespontiagudas ,oquecontri­
buiparaasegurançadaspessoasemcasodeacidente.1.2.Estaspropostasconstituemumalargamentodo
âmbitodeaplicaçãodasDirectivas70/156/CEEe
87/403/CEEesãoparteintegrantedoprocedimentode
homologaçãocomunitáriadosveículosamotor.
2.Observaçõesnaespecialidade
2.1.Artigo19
EsteartigodeveriaincluirumareferenciaaDirectiva
87/403/CEE,quealteraaDirectiva70/156/CEE. (!)JOn?C230de4.9.1991,p.32.

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2.2.Artigo49
AspropostasemapreçocolidemcomaDirectiva-qua­
dro70/156/CEE,namedidaemqueaComissãotema
faculdadedeaceitarourejeitarasrecomendações do
Comitéparaaadaptaçãoaoprogressotécnico.O
ComitéEconómicoeSocialentendequeoComité
Técnicodevepermanecerassociadoaoprocessodecisó­
rio,emconformidade comosartigos129e13?da
directiva-quadro .
2.3.Artigo69
Estepreceitodeveráremeter,nãoparao«documento
previstonon?1,terceirotravessão,doartigo109»,mas
simparaocertificadoderecepçãonecessário,referido
non91,terceirotravessão,doartigo109.
2.4.AnexoI
2.4.1.Âmbitodeaplicação
OComitéconsideraqueosporta-bagagens nãodeverão
serexcluídosdoâmbitodeaplicação,amenosque
fiqueclaroqueserãoinstaladosnotejadilhodoveículoenãoapresentarãosaliênciasemrelaçãoàpartedian­
teiraouaqualquerdosladosdoveículo.
2.4.2.Ponto2.5(paredeposteriordacabina)
OComitéinferequeestepontoseaplicaapenasà
presentedirectivaenãoinvalidaosrequisitosdasdirec­
tivasrelativasaosdemaiselementosdacabina,nomea­
damenteaacomodaçãoderepouso.
2.4.3.Ponto3.5
OComitéconstataqueesterequisitoexcedelargamente
oregulamentodaComissãoEconómicaparaaEuropa
dasNaçõesUnidas(ECE-ONU )n?61.Apesarde
subscrever,emprincípio,apropostadaComissão,o
Comitéfaznotarque,doravante,passarãoavigorar
doisregulamentosdistintos.
2.4.4.Ponto4.1.2
OsEstados-membros deverãotomarmedidasparaque
osacessóriosnãofornecidoscomosveículos,instalados
posteriormente pelosproprietários ,correspondam às
prescriçõesdapresentedirectiva.
FeitoemBruxelas,em18deDezembrode1991.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
FrançoisSTAEDELIN