Parecer do Comité Económico e Social sobre a «Situação e problemas da silvicultura na União Europeia e potencialidades de desenvolvimento das políticas florestais»

(97/C 206/23)

O Comité Económico e Social decidiu, em 21 de Dezembro de 1996, ao abrigo do nº 3 do artigo 23º do Regimento, emitir um parecer sobre a «Situação e problemas da silvicultura na União Europeia e potencialidades de desenvolvimento das políticas florestais».

A Secção de Agricultura e Pescas, incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos do Comité, emitiu parecer em 3 de Abril de 1997, sendo relator S. Kallio e co-relator H. J. Wilms.

Na 345ª reunião plenária (sessão de 24 de Abril de 1997), o Comité Económico e Social adoptou, por unanimidade, o parecer que se segue.

1. Objectivo do parecer

1.1. O objectivo do presente parecer é deixar clara a importância do sector florestal - gestão florestal e indústria florestal - como fonte de matéria-prima, de prosperidade económica e de emprego na UE. Além disso, o parecer tenta esclarecer como deveriam ser desenvolvidas as políticas florestais de modo a garantir e a promover a posição do sector florestal como fonte de prosperidade. Uma vez que a condição prévia para a criação de prosperidade pelo sector florestal é a exploração económica das florestas, as políticas florestais nacionais e a estratégia florestal da UE deverão promover a exploração económica das florestas.

1.2. A utilização e a gestão das florestas terão também de ser sustentáveis, do ponto de vista ecológico e social.O parecer tem em especial conta as medidas necessárias a nível da UE. O ponto de partida do parecer é, no entanto, o respeito pela subsidiariedade e a sua adaptação às questões florestais, pelo que o presente parecer não toma posição relativamente ao desenvolvimento das políticas florestais nacionais.

1.3. Neste parecer, o termo indústria florestal compreende a produção de madeira de serraria, de aglomerados, de celulose, de papel e de cartão [definição da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO)].

2. Situação actual do sector florestal e sua importância nos diferentes Estados-membros

2.1. Multiplicidade de funções das florestas

2.1.1. O princípio de multiplicidade de funções das florestas reflecte da melhor forma a exploração das florestas nos países do Norte da Europa bem como da Europa Ocidental e Meridional. A floresta presta-se a muitas e variadas modalidades de utilização, cuja integração corresponde à noção de multiplicidade de funções. Do ponto de vista da UE, a exploração económica das florestas é a mais importante modalidade de exploração. A exploração económica da floresta compreende a produção de madeira, como matéria-prima para a indústria florestal e como fonte de energia, a produção de cortiça e de resina. As florestas produzem igualmente árvores de Natal, sementes, frutos silvestres, cogumelos e caça (os prazeres lúdicos da floresta inclusive). Além disso, as florestas têm uma função recreativa e a protecção das florestas (protecção do solo e das águas) é muito importante. As florestas têm uma função relevante no ciclo do carbono e na conservação da diversidade biológica. As florestas têm igualmente valores culturais diversificados. O respeito pela diversidade é importante na utilização das florestas.

2.1.2. As florestas constituem um recurso renovável essencial da UE. As florestas produzem madeira que a indústria florestal transforma em produtos para uso dos consumidores. Os produtos da indústria florestal praticamente só podem ser substituídos por produtos transformados cujas matérias-primas provêm de recursos naturais não renováveis (por exemplo, metais, carvão, petróleo). Para garantir a sobrevivência das gerações vindouras, a geração actual deveria produzir os bens de que necessita, tanto quanto possível, a partir de matérias-primas provenientes de recursos naturais renováveis, em vez de recursos naturais não renováveis. Para isso seria importante que a UE garantisse as condições de actividade do sector florestal, da gestão florestal e da indústria florestal.

2.1.3. As diferentes modalidades de exploração das florestas têm naturalmente uma importância fundamental nos processos de gestão das florestas. Quando, por exemplo, se explora uma floresta tendo por objectivo uma grande produção de madeira, parte da floresta fica reservada a actividades de protecção ou a actividades recreativas e outra parte fica completamente fora da exploração económica. Também a exploração económica das florestas requer uma adaptação dos processos duradouros de gestão florestal que tenha em conta a diversidade biológica. De uma maneira geral, as diferentes modalidades de exploração das florestas podem ser reconciliadas com flexibilidade.

2.1.4. Embora a exploração polivalente das florestas reflicta a utilização das florestas nos diferentes Estados-Membros da UE, há que ter em conta que a importância atribuída às diferentes modalidades de exploração pode igualmente variar nos diferentes países e que essa importância é em grande parte determinada a nível regional ou local e, prioritariamente, pelos proprietários. Enquanto num determinado país toda a economia nacional pode assentar na exploração económica das florestas, noutro país pode a utilização para fins de lazer ser a mais importante. Devido à diversidade das prioridades em matéria de utilização das florestas, será muito difícil definir em pormenor uma política de exploração das florestas aplicável a todo o território da UE.

2.2. Importância económica das florestas e do sector florestal

2.2.1. A importância económica do sector florestal para as economias dos Estados-Membros da UE é bastante grande. O valor acrescentado da produção da indústria florestal (incluídos os produtos gráficos: impressão e edição) em toda a UE é de quase 140 mil milhões de ECU. A parte da indústria florestal no PIB total da UE tem-se mantido em cerca de 2,4 %. No entanto, a parte da indústria florestal varia muito de país para país, de 1 % a 6 %. O valor acrescentado da produção da indústria florestal é igualmente bastante importante em certos países. As economias dos novos Estados-Membros são muito dependentes do sector florestal, pelo que, na UE, há actualmente mais países para os quais é especialmente importante ter em conta os interesses do sector florestal nas decisões comunitárias.

2.2.2. A importância económica da floresta, no entanto, não se restringe ao valor acrescentado da indústria florestal nem às outras actividades económicas ligadas à floresta. De entre as utilidades da floresta há aquelas que não têm um valor de mercado nem podem ser medidas em termos de dinheiro, mas que têm uma grande importância para a economia nacional. Um exemplo destas utilidades vitais é a protecção que a floresta oferece contra a erosão.

2.2.3. Os produtos da indústria florestal são também importantes produtos de exportação de alguns Estados-Membros. Em 1993, o valor da exportação de produtos da indústria florestal, em toda a UE, foi de 25 mil milhões de ECU (37 mil milhões de dólares US), tendo sido de 0,7 mil milhões de ECU (1 000 milhões de dólares US) o valor das exportações de madeira. O valor da exportação de produtos florestais varia muito de país para país. Varia igualmente de maneira notável a parte da indústria florestal nas exportações totais de cada país, indo de 0,4 % até 31,5 %. Os novos Estados-Membros da UE são importantes exportadores neste sector. Além disso, é bastante grande a parte das exportações de produtos florestais no total de exportações destes países.

2.2.4. Os países da UE são também, tradicionalmente, grandes importadores de produtos florestais. O valor das importações 28 mil milhões de ECU (41 mil milhões de dólares US), ultrapassa o valor das exportações.

2.2.5. Com a adesão dos novos Estados-Membros, o défice de auto-suficiência em produtos da indústria florestal da UE foi consideravelmente reduzido, mas a UE tem ainda potencial para melhorar a auto-suficiência relativamente àqueles produtos. É certo que a auto-suficiência varia de país para país, uma vez que também a eficiência do mercado interno requer uma especialização dos Estados-Membros em determinados sectores de produção (o chamado princípio de vantagem relativa). Todavia, os Estados-Membros importam ainda uma grande parte de produtos da indústria florestal do exterior da UE, pelo que existe ainda margem para aumentar o grau de auto-suficiência. Fazendo aumentar o grau de auto-suficiência em produtos da indústria florestal, utilizam-se com maior eficácia os recursos próprios da UE e, por consequência, melhora-se a má situação do emprego.

2.3. Importância do sector florestal como fonte de emprego

2.3.1. O sector florestal é uma fonte bastante importante de prosperidade e de emprego na União Europeia. Por si só, a indústria florestal emprega directamente cerca de 4 milhões de pessoas. Além disso, a silvicultura, sector de mão-de-obra intensiva, é um importante empregador. A manutenção das florestas e o abate de árvores dão trabalho não só aos proprietários de florestas mas também à mão-de-obra profissional, quer como empresários independentes, quer como empregados de sociedades florestais. Em muitos países da UE as explorações florestais são empresas do tipo familiar nas quais a maior parte do trabalho é efectuada pelos próprios proprietários. Ao todo, existem na UE cerca de 12 milhões de pequenos proprietários florestais. Na maior parte dos países, a utilização das florestas para fins recreativos e turísticos cria postos de trabalho, até mesmo mais do que a produção de madeira. Além disso, as influências indirectas do sector florestal na criação de emprego são consideráveis e, muitas vezes, mais importantes até do que as directas.

2.3.2. O sector florestal tem uma importância especial como empregador nas zonas rurais. Particularmente a silvicultura (abate de árvores, transporte de madeira e manutenção das florestas) e a indústria florestal mecânica de pequenas dimensões têm uma posição fulcral na conservação da vitalidade do mundo rural.

2.3.3. O desemprego é um problema grave e generalizado na Europa, havendo 20 milhões de desempregados na UE. Um problema particularmente grave é o desemprego dos jovens, o qual, em alguns Estados-Membros, chega a atingir de 30 % a 40 %. Dever-se-iam ter em conta as condições de actividade do sector florestal para se poder diminuir o desemprego.

2.3.4. Com a evolução técnica, a produtividade do trabalho tem aumentado a ritmo acelerado no sector florestal, o que tem como consequência a redução da mão-de-obra por cada unidade produzida. Deste modo, por exemplo, na silvicultura e na indústria florestal decresceu mesmo a necessidade de mão-de-obra. Esta evolução apresenta, no entanto, diferenças notáveis de um país para o outro, consoante a importância do sector florestal para a economia nacional. O aumento da produtividade não é um fenómeno característico apenas do sector florestal, mas sim da maior parte dos sectores da sociedade. No entanto, há que considerar que, com o aumento da produtividade, a indústria florestal europeia poderá conservar a sua competitividade nos mercados mundiais e, assim, garantir melhor a preservação dos empregos existentes.

2.3.5. É ainda possível criar novos postos de trabalho no sector florestal. Há que investir mais, principalmente na actividade empresarial de pequenas dimensões, relacionada com a silvicultura, com as indústrias da madeira, do papel, da cortiça, do mobiliário e, igualmente, com os tempos livres e o turismo.

3. Análise dos aspectos sociais, económicos e ambientais relacionados com a floresta

3.1. Alteração dos objectivos da política florestal internacional

3.1.1. A política florestal tradicional (ver ponto 5.1) sofreu alterações nos anos 90 com o aumento da cooperação internacional no âmbito das questões relativas à floresta e ao ambiente. A realização dos critérios para uma indústria florestal sustentável tornou-se num objectivo da política florestal internacional, paralelamente ao desenvolvimento da produção de madeira. Estes critérios acentuam a durabilidade económica, ecológica e social das florestas. Ao lado dos factores tradicionais da política florestal internacional, vão surgindo novos factores que participam cada vez mais na definição da política florestal e ambiental. São as conferências entre estados e as organizações internacionais e nacionais do ambiente e de normalização que defendem a certificação das florestas. As organizações de protecção do ambiente declaram muitas vezes que defendem os pontos de vista dos consumidores em matéria ambiental e falam da chamada capacidade do mercado.

3.1.2. Dos processos entre estados destaca-se, pela sua grande importância sobre o ambiente e uma agricultura sustentável, a Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento (CNUAD), realizada no Rio de Janeiro em 1992. Foi nesta conferência que se discutiram pela primeira vez, a nível mundial, as questões relativas à floresta. A CNUAD foi o ponto de partida para uma nova orientação da política florestal. Como resultado da conferência, foi ratificada uma declaração de princípios sobre gestão, protecção e exploração sustentável da floresta, bem como a Agenda 21, cujo objectivo é impedir a destruição das florestas. O relatório mais recente sobre as florestas, da autoria da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), estima em cerca de 113 000 km² a superfície florestal sacrificada anualmente, o que acontece, sobretudo, nas florestas tropicais e nas florestas dos países em desenvolvimento. Foram ainda assinadas a convenção sobre as alterações climáticas e a convenção sobre a biodiversidade.

3.1.3. Na Segunda Conferência Europeia de Ministros da Floresta, realizada em Helsínquia em 1993, foram novamente debatidas as questões florestais e adoptados um comunicado oficial e quatro resoluções. À conferência de Helsínquia seguiu-se, em conformidade com as resoluções da CNUAD, o desenvolvimento dos critérios relativos à manutenção e à exploração sustentáveis da floresta, bem como dos indicadores quantitativos e descritivos daqueles critérios. A questão das zonas temperada e boreal, ao nível fitogeográfico, foi levada por diante no processo de Montreal e a questão das florestas tropicais foi tratada ao nível da ITTO (Organização Internacional da Árvore Tropical).

3.1.4. A Comissão de Desenvolvimento Sustentável da ONU designou, na Primavera de 1995, um Comité Intergovernamental da Floresta (IFP) incumbido de promover o entendimento mútuo e de elaborar propostas de medidas coordenadas sobre as questões florestais.

3.1.5. As questões comerciais e ambientais culminam principalmente em conferências sobre certificação e registo ambiental. É igualmente através de sistemas de gestão do ambiente que se procura melhorar a actuação das empresas sobre o ambiente.

3.1.6. O objectivo da produção sustentável de madeira foi transformado em gestão e exploração ecologicamente sustentável das florestas. A biodiversidade da floresta é uma parte integrante da gestão florestal sustentável. A biodiversidade deverá ser conservada e aumentada e deverá ser tida em conta nas políticas florestais e na legislação.

3.1.7. É geralmente reconhecido o equilíbrio entre as diversas funções da floresta (produção de madeira, protecção da floresta, lazer). Isto ajuda a ter em conta as dimensões económica e social relativamente à floresta. Especialmente nas zonas rurais, dever-se-á garantir o emprego das populações e as tradições culturais nacionais, dever-se-á conservar a participação dos cidadãos nas tomadas de decisão, dever-se-á promover a investigação e a formação. A produção de madeira continuará a ser a mais importante actividade da gestão florestal, sem prejuízo da importância das outras funções da floresta. Deve-se esclarecer o público em geral de que, além da produção de madeira, as outras utilidades da floresta deverão ser reconhecidas como produtos do proprietário florestal e que, como tal, deverão ser avaliadas.

3.1.8. O objectivo de uma gestão florestal ecologicamente sustentável foi integrado, ou está a ser integrado, através de acordos internacionais, na política florestal da UE. No âmbito deste desenvolvimento internacional tornou-se claro que uma produção de madeira bem organizada favorece as outras funções da floresta. A tomada em conta dos valores sociais e ambientais da floresta requer um rendimento económico proveniente da produção de madeira.

3.1.9. A estratégia florestal e as florestas da Europa têm uma importância crescente na UE. Na política actual, em conformidade com os novos objectivos, as dimensões social, económica e ambiental conjugam-se com vista a um resultado mais diversificado.

3.2. Critérios e indicadores de uma gestão florestal sustentável

3.2.1. Nos critérios de uma gestão florestal sustentável concebidos no processo de Helsínquia frisam-se a manutenção e o incremento simultâneos das diversas acções referentes à floresta. O processo de Helsínquia reveste-se de grande importância para a política florestal da União Europeia. A definição dos critérios na UE para uma gestão florestal sustentável é um útil ponto de partida para as medidas a nível nacional, em conformidade com o princípio de subsidiariedade. À luz daqueles critérios e indicadores, concretiza-se a integração da produção de madeira com as outras modalidades. A gestão e a exploração das florestas terão de ser sustentáveis do ponto de vista das dimensões económica, ecológica e social.

3.2.2. Os critérios e os seus indicadores quantitativos foram concebidos para serem aplicados a todas as florestas da Europa. As organizações ambientais também participaram nos trabalhos de desenvolvimento. Ao nível nacional procede-se actualmente, em alguns Estados-Membros, ao desenvolvimento de mais indicadores para que se possam ter mais em conta as características especiais de cada país. Em certos países foram lançados empreendimentos regionais destinados ao acompanhamento da realização prática de uma gestão florestal sustentável e à experimentação de instrumentos de medida da sustentabilidade.

4. Problemas e potencialidades do sector florestal nos diferentes Estados-Membros

4.1. Problemas

4.1.1. Os mais graves problemas que ameaçam a gestão florestal são do foro ambiental. Em alguns países, um dos principais problemas é o da poluição atmosférica. A poluição atmosférica destrói as árvores da floresta e o solo. A longo prazo, a única possibilidade de salvar as nossas florestas das destruições causadas pelos poluentes consiste na redução permanente de poluentes, quer através de uma redução da produção e do consumo a par da alteração dos hábitos de consumo, quer através de uma mudança para processos de produção mais limpos por meio de desenvolvimento tecnológico. Por exemplo, já se conseguiram atingir os objectivos de redução das emissões de dióxido de carbono, ao passo que relativamente às emissões de dióxido de enxofre os objectivos ainda não foram atingidos.

4.1.2. Outros problemas ambientais são os efluentes, a erosão, a poluição e o esgotamento dos lençóis de água subterrânea, os incêndios florestais, as destruições provocadas pela neve e por tempestades, bem como o empobrecimento da biodiversidade das florestas. Muitos destes problemas ambientais encontram-se ligados ao crescimento populacional e ao crescimento insustentável do consumo.

4.1.3. Os incêndios florestais que afectam particularmente os Estados-Membros do Sul da Europa são um grande problema que causa prejuízos consideráveis. Os apoios actuais da UE à prevenção de incêndios florestais e ao reflorestamento das áreas ardidas não são suficientes, segundo o ponto de vista dos Estados-Membros afectados.

4.1.4. Seria possível tornar mais eficaz a utilização dos recursos actuais de combate aos incêndios florestais. Os recursos deveriam ser concentrados especialmente na prevenção de incêndios, uma vez que o reflorestamento de áreas ardidas é sempre uma alternativa mais dispendiosa. Deveria ser feita uma análise profunda das causas do problema dos incêndios florestais e dever-se-ia ir ao fundo da questão, alternativas que são melhores do que a reparação das consequências. A UE poderia estudar qual seria a melhor utilização dos fundos actuais na prevenção de incêndios. Deveria ser aumentado o intercâmbio de investigações e de conhecimentos entre os Estados-Membros. Seria especialmente importante plantar, nas áreas ardidas, espécies tradicionais de árvores resistentes ao fogo e adaptadas às circunstâncias dessas regiões e não espécies que se incendeiam com facilidade.

4.1.5. Na elaboração e na execução da legislação relativa ao ambiente, nos diferentes países, haverá que ter em conta, equitativamente, a sustentabilidade económica, social e ecológica das florestas. Deste modo, garantir-se-ão o desenvolvimento da gestão florestal e as possibilidades de aumento do emprego e da prosperidade. Muitas das vezes, é justamente nas zonas rurais que a gestão florestal se reveste de grande importância como fonte de prosperidade. Como se afirmou no capítulo 3, a exploração sustentável e a biodiversidade das florestas são compatíveis entre si, pelo que não se deveria limitar desnecessariamente a exploração das florestas.

4.1.6. Relacionado com a protecção está o problema das diferenças nos conceitos internacionais relativos à protecção do ambiente. Na UE, deveriam ser desenvolvidos conceitos relativamente às áreas protegidas e às medidas de protecção sem redução do espectro das categorias de áreas protegidas ao nível nacional. Existem razões para as diferentes classificações da protecção, as quais foram adaptadas às circunstâncias sociais de cada região. Os correspondentes conceitos comuns, comparáveis entre si, foram concebidos para a questão do desfolhamento das florestas. Deste modo, poder-se-iam integrar os dados relativos à situação da protecção das florestas no Sistema Europeu de Informação e de Comunicação Florestais (EFICS).

4.1.7. A fragmentação da propriedade florestal é um problema e é uma oportunidade. A fragmentação da propriedade florestal dificulta a exploração económica das florestas. Desta maneira, fica por aproveitar um recurso potencial. Não está esclarecido se a fragmentação da propriedade florestal representa um verdadeiro problema para o abastecimento de madeira da indústria florestal ou se entrava o desenvolvimento da capacidade da indústria florestal. Os proprietários florestais conseguiram reduzir o parcelamento através da cooperação, por exemplo, na venda e comercialização da madeira em conformidade com as regras de concorrência em vigor na UE (ver ponto 5.1.4).

4.1.8. A fragmentação da propriedade florestal tem mais vantagens do que desvantagens. As florestas têm sido tradicionalmente bem geridas porque tem havido a vontade de transmitir uma floresta em bom estado aos herdeiros. As pequenas explorações florestais não têm sido afectadas por problemas que afectam as grandes explorações florestais. A partir da década de 90, também ao nível das grandes explorações florestais se passou a trabalhar cada vez mais pela diversidade da natureza florestal.

4.1.9. Também a concentração cada vez maior da propriedade da indústria florestal causa problemas e oferece possibilidades. Causa problemas nos mercados da madeira porque os poucos compradores concentram-se e isso tende a diminuir a concorrência. Por outro lado, a globalização da indústria florestal obriga ao aumento da dimensão da indústria florestal europeia para que esta possa competir com sucesso. O aumento da dimensão das empresas oferece possibilidades para a conservação de uma indústria florestal forte e lucrativa na Europa, o que constitui uma garantia para o aproveitamento dos recursos florestais europeus.

4.1.10. Após as duas guerras mundiais, os campos da Europa foram florestados com dinheiros públicos, o que fez aumentar a superfície florestal e a produção de madeira. Se bem que o crescimento da área florestal seja, em si, uma coisa muito boa, os apoios públicos atribuídos segundo as linhas gerais da UE poderão ter uma influência negativa na competitividade dos mercados da madeira da Europa. Ainda não existem provas deste risco. O florestamento dos campos muda paisagem, o que é um problema para os lugares com pouca paisagem aberta ou pouco habituados a uma paisagem de floresta densa.

4.1.11. Apesar de ser uma fonte importante de prosperidade e parte essencial do nosso habitat, o sector florestal não tem sido tido em conta nas decisões políticas da UE. Este é, talvez, o maior problema do sector florestal. Na UE são tomadas muitas decisões que têm repercussões directas, mas mais frequentemente indirectas, no sector florestal. Por isso, será necessário que os interesses do sector florestal sejam melhor tidos em conta nas diversas áreas da política comunitária. Isto deve-se talvez ao facto de a gestão florestal e a indústria florestal serem tradicionalmente sectores abertos, pelo que a importância das decisões políticas tem sido menor do que para a agricultura. Isso deve-se parcialmente ao facto de a importância do sector florestal ter sido relativamente menor nos Estados-Membros «mais antigos». O sector e a indústria florestais têm actualmente uma nova importância na UE, pelo que se devem ter em conta as suas condições de competitividade em relação a países terceiros. Por exemplo, deve-se prestar, com eficácia, uma maior atenção aos interesses da indústria florestal na política comercial da UE.

4.1.12. A conservação da biodiversidade das florestas é grandemente afectada por outras decisões e não só pelas decisões com incidência directa na floresta, por exemplo pela política de comunicações. Por isso, é necessária uma acção política comunitária através da qual os interesses do sector florestal possam ser tidos devidamente em conta.

4.1.13. Um problema potencial, ou mesmo uma ameaça, com que se deparará a gestão florestal será a possibilidade de se começar a dar uma preferência artificial às fibras recicladas em detrimento das fibras novas da madeira. A fibra nova e a fibra reciclada são diferentes fases do ciclo vital da fibra, pelo que há motivo para serem tratadas em regime de igualdade. Por exemplo, os impostos que sobrecarregam a fibra nova fariam aumentar a competitividade dos produtos manufacturados a partir de matérias-primas não renováveis, em comparação com a fibra da madeira, que é ecológica. O enfraquecimento artificial da competitividade da fibra nova traduzir-se-ia no aproveitamento insuficiente dos recursos de matérias-primas renováveis e na deterioração do nível de dióxido de carbono.

4.2. Potencialidades

4.2.1. As florestas constituem um recurso natural renovável fundamental para a Europa. O reduzido volume de cortes, em relação ao crescimento das florestas, indica que as florestas da UE têm sido objecto de uma gestão duradoura, do ponto de vista da produção de madeira. As possibilidades de corte de árvores aumentarão cada vez mais com o crescimento das florestas jovens até à idade de corte, ao mesmo tempo que as florestas poderão ser cada vez mais utilizadas para fins de protecção, de lazer, etc.

4.2.2. Nos países da UE, poder-se-ia aumentar o volume de cortes de florestas sem pôr em perigo a durabilidade da produção de madeira e a biodiversidade, o que seria uma vantagem em termos de aumento da capacidade da indústria florestal que se reflectiria no aumento da autosuficiência em produtos da indústria florestal da UE. Do mesmo modo, poderia ser reforçada a exportação de produtos florestais para países terceiros. Através do crescimento da gestão florestal e da indústria florestal podem ser criados mais postos de trabalho, ao mesmo tempo que aumenta a prosperidade dos Estados-Membros.

4.2.3. Com o desenvolvimento da gestão florestal e da indústria florestal mecânica de pequenas dimensões poder-se-ão criar empregos nas zonas rurais, o que seria especialmente importante. Um modelo de actividade seria o desenvolvimento de uma economia de rede como, por exemplo, o modelo do Norte da Itália. A assimilação de um novo modelo de actividade exige muita formação e muitos conhecimentos, bem como necessita de novos mercados para esses produtos. Para as tarefas de formação e de informação, poder-se-ia fazer uso dos fundos comunitários. Não seria viável financiar tais empresas através da atribuição de apoios, melhor seria criar as condições de actividade, ou seja, criar saber-fazer e mercados.

4.2.4. Além da transformação da madeira, uma outra possibilidade de aproveitamento de um recurso natural renovável europeu seria a sua utilização para a produção de energia. Um problema fundamental relativo ao mercado da madeira com que se debatem vários Estados-Membros é a procura insuficiente de árvores de pequeno porte. Para este tipo de árvore poder-se-ia encontrar um mercado de aproveitamento energético caso se desenvolva esta forma de energia. A energia produzida com um recurso renovável como a madeira poderia substituir a energia produzida através de recursos não renováveis, muitas vezes a energia proveniente da utilização de combustíveis fósseis importados de países terceiros. A madeira é uma fonte de energia ecocompatível que melhoraria a auto-suficiência da UE em matéria energética. Nos mesmos termos se deveria desenvolver o aproveitamento de papel velho para fins energéticos na UE.

4.2.5. A fibra nova e a fibra reciclada são valiosos recursos recicláveis, cujo aproveitamento deveria ser promovido. Pode-se aumentar o aproveitamento da fibra reciclada com a construção de centrais de incineração de papéis velhos e não deveria haver impedimentos legislativos a tais investimentos ecocompatíveis. Não se pode reciclar indefinidamente a fibra reciclada, e na fabricação de papel precisa-se sempre de fibra nova em vez de fibra reciclada. O papel velho não reciclável deveria ser especialmente aproveitado para a produção de energia. Do ponto de vista ambiental tanto faz aproveitar a fibra reciclada na fabricação de papel como na produção de energia, pelo que os mercados dirigirão a fibra reciclada para as mais correctas e eficazes aplicações. A questão fundamental é o aproveitamento da fibra reciclada e não simplesmente o seu transporte para as lixeiras.

4.2.6. Os produtos provenientes da floresta são geralmente ecocompatíveis, pelo que a sua utilização poderia substituir a utilização de produtos manufacturados à base de recursos naturais não renováveis, especialmente nas indústrias de contrução civil, de mobiliário e de embalagem. Alterando os hábitos de consumo no sentido de uma maior preferência por tais produtos, os consumidores contribuiriam para o melhoramento da qualidade do seu ambiente e para o aumento da eficácia no aproveitamento de recursos europeus próprios. Através de decisões de compras ecocompatíveis melhorar-se-ia igualmente a situação de um grande problema europeu, o desemprego. O «despertar» dos consumidores exigiria também um aumento importante de informação por parte da UE, a qual deveria adoptar uma estratégia a longo prazo que criasse condições favoráveis à utilização de recursos naturais renováveis em vez de recursos naturais não renováveis e deveria igualmente favorecer a revogação de regulamentos que limitam, por exemplo, a utilização da madeira na construção civil e na produção de energia.

4.2.7. O crescimento das florestas da Europa tem muitos impactos ambientais directos e positivos. As florestas têm um importante poder de absorção de dióxido de carbono, absorvem com eficácia o dióxido de carbono resultante da combustão de combustíveis fósseis e equilibram assim o nível de carbono na Europa. As florestas fazem aumentar a biodiversidade global e o crescimento das florestas proporciona uma maior utilização para fins de produção de madeira e para fins de lazer e de protecção.

5. Política actual da UE relativa às medidas com incidência no sector florestal

5.1. Medidas actuais da política florestal e ambiental nos Estados-Membros

5.1.1. Os órgãos de decisão da política florestal dispõem de diferentes medidas políticas para atingir os objectivos impostos para a gestão florestal. Esta definição contém quatro características:

1) identificação dos órgãos de decisão (actores políticos);

2) definição dos objectivos da política;

3) distinção entre os objectivos políticos e os instrumentos políticos, e

4) execução da política.

5.1.2. Os actores políticos são os representantes das administrações nacionais e os grupos de interesses. Também os diferentes grupos de interesses da indústria florestal e os partidos políticos participam no processo de decisão. O ponto de partida para a elaboração de uma política é a definição dos objectivos da política, enfrentando muitas vezes interesses contraditórios. Como se deseja explorar e desenvolver os recursos florestais? O exercício das actividades da gestão florestal requer planificação e controlo porque as árvores crescem lentamente em muitos lugares da Europa, pelo que as medidas executadas no presente terão consequências num futuro distante. Para se atingirem os objectivos dispostos as medidas tradicionais da política florestal têm sido constituídas de legislação e de outras regulamentações, de medidas institucionais, de política de apoio e ainda de tributação, de investigação, de formação e de assistência.

5.1.3. A política florestal dos Estados-Membros, até aos anos 70, acentuou a produção de madeira e o crescimento da indústria florestal. Através de medidas legislativas procurou-se manter e aumentar os recursos florestais, por exemplo obrigando o proprietário da floresta a plantar árvores nas florestas onde se procedeu ao corte de árvores. Em muitos países, como em França, na Irlanda e na Grã-Bretanha, através de uma política de apoio à gestão florestal, incentivou-se fortemente a reflorestação do território para aumentar a auto-suficiência em madeira. Certas medidas, relativas à silvicultura, à plantação de árvores, à contrução de caminhos florestais e ao reflorestamento, são objecto de apoios em quase todos os países da UE.

5.1.4. A fragmentação da propriedade de florestas nos países da UE é uma característica. Os pequenos proprietários de florestas privadas são incentivados, pelo menos em alguns países da UE, a formar associações para que a política florestal possa ser executada com maior eficácia. Nos países nórdicos tais associações existem há décadas e esta forma de cooperação tem permitido o desenvolvimento de uma gestão florestal sustentável.

5.1.5. O objectivo da execução da política florestal é agir sobre a maneira como um grupo bem definido, por exemplo proprietário florestal, gere a sua floresta e procede ao corte. O principal grupo-alvo beneficiário de auxílios nacionais nos países da UE é precisamente o grupo dos proprietários de florestas privadas. Nos diferentes países dá-se mais ênfase também à formação e à assistência já que a experiência ensina serem a medidas de carácter voluntário as mais eficazes para modificar o comportamento dos proprietários florestais.

5.1.6. As diferentes modalidades de utilização das florestas encontram-se definidas em leis ou decretos referentes a florestas, mas as medidas concretas para a incentivação de outras modalidades de utilização só começaram a tomar forma nos anos 80. A integração da política ambiental na política florestal pode ter causado problemas à adaptação da população rural ao facto de que a gestão ambiental, que acentua os valores de protecção e de paisagem, já começou a influenciar igualmente as decisões relativas à floresta. Por outro lado, a utilização das florestas para fins de lazer há muito que foi introduzida, por exemplo, nos Países Baixos, sem dúvida devido à grande densidade populacional do país.

5.1.7. Através dos acordos internacionais (CNUAD 1992) e dos comunicados finais (Processo de Helsínquia), o centro de gravidade da política florestal, na década de 90, passou da tomada em consideração das meras dimensões económicas para a tomada em consideração das dimensões da protecção da natureza e da biodiversidade. A política florestal, de uma política económica nacional, tem-se transformado cada vez mais em direcção a uma política internacional do ambiente.

5.1.8. Na UE, um dos principais instrumentos de protecção da biodiversidade é a directiva HABITAT, bem como a rede de protecção «Natura 2000» criada com base naquela directiva. No relatório de acompanhamento do 5º programa comunitário do ambiente, reconhece-se a criação da rede como um importante instrumento de protecção da natureza. A directiva está a ser aplicada nos Estados-Membros. Actualmente, procede-se à selecção e ao inventário das regiões a incluir na rede de protecção «Natura 2000». Em numerosos Estados-Membros, a floresta constitui um elemento importante dos planos relativos ao ambiente e ao ordenamento do território, pelo que a rede incluirá muitas florestas. Em certos Estados-Membros, a realização do plano provocou alguns problemas, uma vez que os proprietários de terras constataram que a sua voz não se fez ouvir suficientemente no que diz respeito às regiões a incluir no plano. As decisões em matéria de protecção devem ser igualmente tomadas ao nível nacional e devem ser tidas em conta todas as partes interessadas.

5.2. Quadro jurídico

5.2.1. A Conferência sobre gestão florestal, convocada pela Comissão, e realizada em Bruxelas de 9 a 11 de Junho de 1959, já havia apresentado as principais linhas directrizes de uma eventual intervenção da Comunidade em matéria de política florestal. Posteriormente, tal como um fio condutor, aquelas directrizes reaparecem com frequência nos documentos de reflexão e de estratégia internacionais. A questão relaciona-se com a conservação quantitativa e qualitativa das florestas, com a coordenação da informação, com a investigação e a formação, com a comercialização da madeira e o desenvolvimento estrutural das empresas.

5.2.2. A aplicação destas linhas directrizes no âmbito de uma política florestal comunitária coerente depara-se com alguns obstáculos de ordem jurídica:

5.2.2.1. Esta política não está prevista no Tratado que institui a Comunidade Europeia. Os artigos 2º e 3º (missão e acções da Comunidade) não conferem competência alguma. Não seria admissível que as competências fossem logicamente deduzíveis, uma vez que isso provocaria um afastamento do princípio dos poderes limitados tais como dispostos nos artigos 189º e 235º do Tratado.

5.2.2.2. Neste contexto, a relação entre a agricultura e a gestão florestal, que, no caso das florestas privadas se reveste de um carácter comercial, pode ter grande importância: a Comunidade poderia, assim, ter competência quando, sobre uma matéria, por exemplo a agricultura, já foi explicitamente definida uma competência, a qual não pode, no entanto, ser exercida se uma outra matéria, por exemplo a gestão florestal, sobre a qual não existe qualquer atribuição de competência, não for simultaneamente regulamentada (poderes implícitos). A intervenção não se justifica pelos seus objectivos, conforme o disposto no artigo 235º, mas pelas competências existentes dispostas em tratado.

5.2.3. O artigo 43º do Tratado (linhas directrizes de uma política agrícola comum) não prevê a possibilidade de uma política florestal global. O facto de a gestão florestal não ser mencionada no artigo 38º (mercado comum) não permite uma interpretação alargada em consequência do artigo 43º. Foi muitas vezes solicitado que a madeira fosse considerada um produto do solo como referido no artigo 38º. A tese tem a sua justificação mas não encontrou confirmação no anexo II do Tratado de Roma, o qual não menciona a madeira.

5.2.4. No entanto, as medidas florestais específicas apenas podem basear-se no artigo 43º, como provado por alguns exemplos: o Regulamento (CEE) nº 269/79, que promove uma acção comum florestal em certas zonas mediterrânicas da Comunidade, o Regulamento (CEE) nº 2328/79, sobre as ajudas estruturais às medidas florestais, ou o Regulamento (CEE) nº 2080/92, de grande amplitude, que institui um regime de ajuda ao reflorestamento de terras agrícolas.

5.2.5. A introdução do artigo 130º-S, conjuntamente com o artigo 130º-R (objectivos no domínio do ambiente), tornou desnessário o recurso aos artigos 235º e 43º para alguns regulamentos. Os Regulamentos (CEE) nºs 3528/86 e 3529/86 sobre a protecção das florestas contra a poluição atmosférica e os incêndios têm uma relação afastada da política agrícola comum. Actualmente, a política comum no domínio do ambiente proporciona as bases jurídicas adequadas às questões de política florestal, como indicam os regulamentos de alteração na matéria (por exemplo, 1613/89 e 1614/89).

5.3. Programa de Acção Florestal da Comunidade

5.3.1 Em 1988 foi proposto um Programa de Acção Florestal (PAF) que foi adoptado pelo Conselho em 1989. Em 1992, o programa foi melhorado e prolongado. Trata-se de um conjunto coerente das acções florestais realizadas desde 1979.

5.3.2. O PAF tem essencialmente cinco objectivos:

1. Reflorestamento de terras agrícolas;

2. Desenvolvimento e valorização das florestas nas zonas rurais;

3. Promoção da cortiça como «produto agrícola»;

4. Protecção das florestas contra a poluição atmosférica e os incêndios;

5. Assistência, informação e comunicação (medidas complementares).

6. Necessidade de desenvolvimento das políticas florestais nacionais e da estratégia florestal da UE

6.0.1. A UE necessita de uma política florestal que garanta e promova a gestão e a exploração sustentáveis dos recursos florestais renováveis nas suas dimensões económica, ecológica e social.

6.1. Conciliação da gestão do ecossistema florestal, do ambiente e da produção de madeira de modo integrado

6.1.1. Para a gestão florestal é fundamental que a estratégia florestal da UE seja o mais possível eficaz e que aumente o mais possível a prosperidade global. A formulação de uma estratégia florestal global tem sido dificultada na prática pela natureza da multiplicidade de funções das florestas. A estratégia florestal pode, por exemplo, incluir a produção de madeira e de outros produtos da floresta, tais como a cortiça e a resina, as acções ambientais ou a utilização para fins de lazer. Por outro lado, as diferentes actividades da multiplicidade de funções das florestas deverão ter as suas próprias estratégias, as quais deverão ser harmonizadas e equilibradas umas com as outras. A principal utilização económica das florestas, a produção de madeira, deverá no entanto ser regida principalmente pelas leis dos mercados. Como cada país tem a sua própria cultura de exploração de florestas, a sua história social e como a importância das modalidades de utilização varia de país para país, é natural que cada Estado-Membro possa, igualmente no futuro, formular a sua própria política florestal em conformidade com as suas próprias necessidades.

6.1.2. Nos países da UE, a gestão e a utilização das florestas já se encontram há muito regulamentadas através de medidas tradicionais de política florestal destinadas a aumentar os recursos florestais e a conservá-los para as gerações vindouras. O princípio de uma gestão florestal sustentável há muito que obedece às tradições da silvicultura europeia. Através da política florestal foram criados os enquadramentos da gestão e da utilização das florestas e a produção de madeira, dentro dos limites daqueles enquadramentos, foi dirigida pelos ditames da oferta e da procura. Para além da produção de madeira e de outras explorações económicas, as florestas têm funções que não se destinam aos mercados, tais como, o consumo de carbono e a produção de oxigénio. Estas funções vitais de natureza não económica da utilização das florestas pertencem principalmente aos factores ambientais das florestas e, por isso, se integram igualmente na política do ambiente. Estas funções sem mercado são geridas principalmente através de medidas de política florestal e de política ambiental.

6.1.3. A certificação de florestas é um exemplo de como, com a ajuda das forças do mercado, se pretende influenciar a gestão e a utilização das florestas de modo que as funções não económicas das florestas sejam tidas melhor em conta. Com o aumento da cooperação internacional no âmbito das questões florestais e ambientais, e com a globalização da economia mundial, surgem cada vez mais entidades que pretendem exercer influência sobre a formulação de decisões nas questões relacionadas com a gestão e a utilização das florestas. Sendo assim, existe o perigo de se limitar desnecessariamente a exploração económica das florestas.

6.1.4. As experiências de muitos países da UE indicam que a produção eficaz de madeira é compatível com a conservação do ecossistema florestal. A produção de madeira promove, por seu lado, a realização das outras funções da floresta proporcionando-lhes, actualmente, uma base económica. O princípio «use it - or lose it» (em português: «pegar ou largar») ilustra bem a situação da gestão florestal.

6.1.5. Na Europa, o regime de propriedade da floresta caracteriza-se pela sua fragmentação. O Estado, as outras entidades públicas e as grandes empresas possuem vastas áreas florestais, enquanto as explorações florestais privadas familiares são de pequenas dimensões. O regime da propriedade das florestas da Europa, com a sua multitude de proprietários e decisores, tem garantido ter em conta a natureza florestal na gestão de florestas. Para os milhões de pequenos proprietários de florestas privadas, a floresta significa, além de trabalho e de rendimento, também riqueza da natureza e manutenção da paisagem cultural e ainda a sua conservação para as gerações vindouras. O direito que cabe aos proprietários de florestas de tomar decisões próprias relativamente à sua floresta, no âmbito da legislação nacional, deverá ser igualmente preservado no futuro. Deverá ser ponderada com precisão a quantidade de novas áreas a serem excluídas da exploração económica. Em muitos casos, pode-se cuidar da diversidade da natureza e ambiental com a adopção de uma atitude ambiental na exploração das florestas de produção.

6.2. A produção de madeira deve basear-se nos mercados

6.2.1. A gestão florestal e a economia baseada na floresta têm sido tradicionalmente sectores abertos de actividade, o que tem garantido uma produção eficaz de madeira. A produção de madeira funciona com mais eficácia quando se baseia nos mercados. A oferta e a procura deverão decidir o preço da madeira como matéria-prima. Também a criação de um mercado interno eficaz, princípio de base da união económica europeia, requer que a concorrência nos mercados da madeira não seja distorcida.

6.2.2. As orientações gerais da UE para a floresta deveriam incluir a criação de condições de desempenho que apoiem as iniciativas privadas no sector florestal. Também se deve cuidar das condições de desempenho da gestão florestal e da indústria florestal. Quando se garantem as condições de desempenho da indústria florestal cria-se uma procura suficiente para a madeira como matéria -prima, o que dará um preço suficiente à madeira. Uma procura suficiente orienta com maior eficácia os recursos da gestão florestal e garante a viabilidade da gestão florestal numa base saudável mas, simultaneamente, haverá que ter em mente as solicitações sociais em relação às florestas.

6.2.3. Para garantir as condições de desempenho da gestão florestal será necessário não limitar artificialmente, através de legislação ou de outros instrumentos, a actividade da gestão florestal. Assim, por exemplo, a regulamentação relativa à reciclagem de papel velho e à utilização de fibras recicladas deveria ser conforme com as exigências de sustentabilidade do ponto de vista económico e ecológico. Em vez disso, a UE deveria promover a utilização e a procura de produtos da indústria florestal provenientes de recursos naturais renováveis.

6.3. A exploração da floresta como recurso natural renovável é ecologicamente sustentável

6.3.1. A estratégia florestal da UE deveria promover a exploração eficaz de um recurso natural renovável próprio, a floresta. Com a promoção de condições de actividade do sector florestal podem-se criar postos de trabalho e prosperidade. Os produtos à base de madeira e os outros produtos provenientes da floresta, tais como a cortiça e a resina, pelas suas características ecológicas, são incomparáveis em relação aos bens manufacturados a partir de recursos naturais não renováveis. Podem-se melhorar as condições de actividade económicas do sector florestal, que se baseia na exploração de um recurso natural renovável, com o aumento da utilização de madeira. A UE deveria promover a utilização de produtos à base de madeira em vez de produtos manufacturados a partir de recursos naturais não renováveis, por exemplo na produção de embalagens, na construção civil e na produção de energia. Aumentando a utilização de árvores de pequeno porte, de produtos derivados da indústria de serração (aparas, serradura) e de papel reciclado na produção de energia poder-se-iam substituir os combustíveis fósseis por recursos naturais renováveis. As matérias combustíveis à base de madeira, em comparação com os combustíveis fósseis, têm a vantagem de a sua utilização não fazer aumentar as emissões atmosféricas de dióxido de carbono.

6.3.2. As florestas da Europa crescem significativamente mais do que o volume de cortes de árvores, pelo que um potencial importante de corte fica por explorar. Os países da UE importam de países terceiros quantidades importantes de produtos da indústria florestal que poderiam ser fabricados na UE. Em virtude dos seus recursos, os países da UE poderiam igualmente aumentar as suas exportações de produtos da indústria florestal. Com uma exploração mais eficaz dos recursos do seu sector florestal, a UE poderia aumentar ainda mais a produção deste sector com um valor acrescentado anual de mais de 150 milhões de ecus e na indústria florestal criar-se-iam quatro milhões de postos de trabalho.

6.3.3. Como na UE há cerca de 12 milhões de proprietários de florestas privadas, seriam distribuídos numa base bastante alargada os benefícios provenientes da prosperidade criada com uma exploração mais eficaz dos recursos florestais. A exploração de todos os recursos do sector florestal é especialmente importante do ponto de vista da preservação da vitalidade do mundo rural.

6.4. O princípio de subsidiariedade deve ser aplicado na estratégia florestal da UE

6.4.1. Nos diferentes Estados-Membros são muito diferentes as florestas, as modalidades de utilização das florestas, a história social da utilização das florestas e a importância do sector florestal para as economias nacionais. O respeito pela diversidade e pelas diferenças, bem como a coordenação das políticas florestais nacionais, garantem a adaptação efectiva e cada vez mais eficaz do princípio de subsidiariedade.

6.4.2. Nas questões florestais deve ser adaptado o princípio de subsidiariedade, uma vez que as políticas florestais nacionais funcionam com mais eficácia do que uma política centralizada porque têm em conta as dimensões e as necessidades nacionais. O poder de decisão deve ser transferido para a UE apenas no caso de a actividade ao nível da UE criar valor acrescentado para a actividade.

6.4.3. As florestas dos países da UE são biológica e ecologicamente tão diferentes que, por exemplo, não se poderiam elaborar instruções pormenorizadas para a gestão de florestas. Em vez disso, a UE poderia ter princípios comuns de gestão de florestas como, por exemplo, o princípio de gestão florestal sustentável. Na verdade, do ponto de vista da produção de madeira, existe há muito tempo nos Estados-Membros um princípio de gestão florestal sustentável sem que para isso tenha sido necessário chegar a um acordo comum ao nível da UE. No entanto, a UE deveria ter princípios gerais desta natureza, para que pudesse promover com mais eficácia, no âmbito da política florestal internacional, estes princípios que considera bons. A gestão e a exploração das florestas na EU deve ser sustentável do ponto de vista económico, ecológico e social.

6.4.4. As medidas de política florestal, assim como as ajudas públicas à agricultura, são, em alguns casos, mais eficazes quando se situam no plano nacional. Assim, os escassos recursos podem ser canalizados com mais eficácia porque, a nível nacional, conhecem-se melhor as necessidades específicas de cada Estado-Membro. Cada um destes deverá, naturalmente, gerir o financiamento dos apoios fundamentados na sua política florestal nacional, mas a UE atribui um financiamento comunitário no âmbito das medidas em que decidiu participar.

6.4.5. Para melhor desenvolver e reforçar a estratégia florestal da UE, dever-se-ia proceder a um estudo profundo sobre a eficácia das acções relativas à floresta, especialmente daquelas financiadas pela UE. Como muitas destas medidas foram tomadas por motivos estranhos ao sector florestal, também se deveriam esclarecer as suas consequências na gestão florestal e na exploração florestal.Seria importante que o estudo esclarecesse as possibilidades de tornar mais eficaz a actual política de apoio.

6.4.6. Dever-se-ia igualmente apurar se seria, a longo prazo, mais eficaz concentrar os recursos da UE na promoção da madeira, inclusive a sua utilização energética, em vez de apoios directos à plantação de florestas. Especialmente o financiamento por parte da UE deveria ser canalizado para a investigação, para a formação, bem como para a informação e para a assistência, bem como para as medidas de apoio às zonas rurais que melhorem as condições de actividade do sector florestal a longo prazo. Os apoios da UE à plantação de florestas deveriam concentrar-se na melhoria da qualidade das florestas, como, por exemplo, no combate à erosão, na protecção contra estragos provocados por águas subterrâneas e ventos ou no reflorestamento de áreas ardidas. Os apoios financeiros da política estrutural e regional da UE deveriam ser mais amplamente orientados de modo a apoiar a actividade económica e ecológica da gestão florestal e da indústria florestal.

6.5. Deve ser desenvolvida a actual estratégia florestal comunitária

6.5.1. A UE já exerce influência no sector florestal

6.5.1.1. Na UE já há muitas medidas e regulamentações com incidência directa ou indirecta no sector florestal. A elaboração e a adaptação de importantes regulamentos da UE com incidência na gestão florestal cabem a diversas direcções-gerais da Comissão, o que dificulta ter em conta os objectivos numa visão de conjunto. O Comité espera que as diferentes direcções-gerais da Comissão procedam a uma melhor coordenação das questões florestais.

6.5.2. Os interesses do sector florestal devem ser tidos em conta no processo de decisão da UE

6.5.2.1. As tomadas de decisão relativas a outros sectores podem, indirectamente, provocar problemas à gestão florestal porque não foram tidas em conta as consequências daquelas decisões para o sector florestal. A defesa dos interesses do sector florestal nas tomadas de decisão internas da UE tem permanecido sem atenção suficiente porque a UE não tem tido uma política florestal nem recursos através dos quais se pudessem defender os interesses do sector florestal.

6.5.2.2. Uma das causas do subdesenvolvimento da estratégia florestal da UE é o facto de, anteriormente à adesão dos novos Estados-Membros - Suécia, Finlândia e Áustria -, a importância do sector florestal para a UE ter sido claramente menor do que actualmente. Agora, a situação mudou radicalmente, pelo que os interesses do sector florestal devem um valor suficiente nas tomadas de decisão da UE.

6.5.2.3. A estratégia florestal da UE deverá garantir que os factores que influenciam os sectores florestal e madeireiro sejam tidos em conta nas outras políticas da UE, por exemplo nas políticas regional, social e agrícola bem como nas políticas comercial, de concorrência e do ambiente. As políticas sectoriais da UE com incidência na área florestal deveriam ser mais bem coordenadas nas direcções-gerais da Comissão do que são actualmente. Para que tal possa acontecer, deveriam as unidades florestais da D-G III e da D-G VI, assim como o Comité Florestal Permanente da D-G VI ser suficientemente fortes e activas. A actividade do Comité Florestal Permanente deveria ser alargada e a sua posição deveria ser reforçada. Além disso, deveria ser criado um comité de assistência técnica em que estivessem representados, em primeiro lugar, representantes da silvicultura e da indústria da madeira responsáveis pela gestão e exploração sustentáveis das florestas, mas também outros grupos com interesses na matéria.

6.5.2.4. A gestão florestal ficou de fora do Tratado de Roma, pelo que a madeira não é um produto abrangido pela política agrícola comum. A produção de madeira tem sido então, tradicionalmente, parte de um sector aberto intimamente ligado à indústria florestal e às leis da procura. A gestão florestal e a indústria florestal têm, naturalmente, uma grande importância para a conservação da vitalidade do mundo rural. Em muitos países, a gestão florestal reveste-se de importância para os rendimentos provenientes da agricultura.

6.5.3. Política da UE quando daí resulte valor acrescentado para a actividade

6.5.3.1. É necessária uma acção comunitária para o sector florestal da UE através da qual se possa conseguir valor acrescentado. Em especial, estas questões prendem-se com as condições de actividade do sector florestal, por exemplo, com as políticas regional, social, agrícola, comercial e de concorrência, bem como com a política ambiental e com as correspondentes políticas florestais internacionais. Para o desenvolvimento das condições de actividade, a UE deveria melhorar fundamentalmente a informação, a investigação e a formação e deveria desenvolver, por exemplo, as condições de utilização da bioenergia, recorrendo inclusivamente ao papel usado, promover uma política racional de reciclagem de papel, e incentivar o consumo de produtos ecológicos da indústria florestal manufacturados a partir de recursos naturais renováveis.

6.5.3.2. Um elemento fulcral da estratégia florestal da UE é a política florestal internacional, uma vez que, na sua actuação como parte interessada na política florestal internacional, a UE pode tirar vantagens da sinergia, o que não acontece se um Estado-Membro actuar separadamente. Os países da UE deveriam primeiro acordar entre si quais os objectivos da política florestal internacional e, depois, levar por diante esses objectivos nos foros da política florestal internacional. A UE pode, por exemplo, contribuir para a elaboração de um acordo florestal internacional, bem como participar na elaboração das resoluções finais da Conferência do Rio e da Conferência Ministerial de Helsínquia. Nas questões relativas à política florestal internacional poder-se-ia, ao nível da UE, formular certas linhas directrizes comuns destinadas às políticas florestais nacionais.

6.5.3.3. A UE deveria igualmente ajudar os países em desenvolvimento na luta contra a destruição de florestas e na investigação.

6.5.3.4. A UE deveria prestar uma atenção especial à prevenção da poluição atmosférica transfronteiras. O sector florestal deveria, nas suas tomadas de decisão, ter igualmente em conta os aspectos ambientais relacionados com as florestas. Quer a nível nacional quer a nível da UE, será necessária a cooperação em matéria florestal e ambiental, por exemplo, na protecção da diversidade biológica da floresta, no controlo das alterações climáticas, na redução da poluição atmosférica, no combate às destruições de florestas e na prevenção da acidificação do ecossistema da floresta e dos incêndios florestais. A UE, deveria uniformizar os conceitos de protecção, mas os objectivos de protecção propriamente ditos deverão ser definidos ao nível nacional.

6.5.3.5. A UE poderá igualmente ajudar a criação de um sistema voluntário de certificação de florestas aprovado internacionalmente. Tal sistema pode ser desenvolvido quer através de um acordo internacional em matéria florestal quer sob a tutela da UE. No processo de certificação deverão ser tidas em conta as características ecológicas, biológicas e sócio-económicas dos diferentes países. A UE deveria, no entanto, tender para a introdução de uma classificação ambiental das florestas internacionalmente reconhecida e baseada na credibilidade e num regime voluntário, que não provoque uma distorção da concorrência. Relativamente à certificação, haveria que coordenar melhor as actividades da Comissão, uma vez que actualmente há várias direcções-gerais que trabalham no domínio da certificação. Como a maior parte das florestas europeias é propriedade privada, a certificação deverá ter em conta a estrutura da propriedade privada. A certificação é contudo apenas um dos instrumentos da política florestal para promover uma silvicultura sustentável.

7. Síntese das conclusões

7.1. Objectivo fundamental da estratégia florestal da UE

Como o sector florestal é um importante empregador e uma fonte importante de prosperidade na UE, o objectivo fundamental da estratégia florestal da UE deverá ser a promoção da exploração económica das florestas. Deste modo, garantem-se os postos de trabalho das regiões estruturalmente fracas e promove-se o emprego apesar de, simultaneamente, se perderem postos de trabalho devido ao desenvolvimento tecnológico. Em conformidade com o princípio da multiplicidade de funções das florestas, existem diferentes modalidades de utilização que poderão ser integradas num conjunto harmonioso, em que não surjam conflitos entre a exploração económica e as outras modalidades. A gestão e a utilização das florestas deverão ser sustentáveis do ponto de vista económico, social e ecológico.

7.2. Respeito pelo princípio de subsidiariedade: prioridade às políticas florestais nacionais

Como a importância das florestas, nas dimensões ecológica e sócio-económica, difere de país para país, os objectivos da política florestal são diferentes nos diferentes Estados-Membros. Nas questões florestais deverá ser dada prioridade ao princípio de subsidiariedade, a fim de garantir a preservação da eficácia das políticas florestais nacionais.

7.3. O sector florestal é um importante empregador

A indústria florestal emprega directamente na UE cerca de quatro milhões de pessoas. A silvicultura oferece igualmente um número considerável de postos de trabalho não só na própria gestão florestal e na produção de outros produtos florestais, como a cortiça e a resina, bem como nas actividades conexas, como os tempos livres e o turismo. Além disso, o sector florestal tem importantes incidências indirectas no emprego. O desenvolvimento do sector florestal influenciará fundamentalmente a conservação dos postos de trabalho nas regiões rurais, pelo que aquele desenvolvimento deverá ser continuado com coerência.

7.4. Promoção da exploração económica das florestas

As linhas gerais da estratégia florestal da UE deveriam proporcionar a criação das condições de actividade propícias a uma gestão florestal económica e ambiental bem como o melhoramento das estruturas rurais e da saúde económica da indústria florestal. Deverá ser igualmente garantida a segurança social das pessoas que trabalham no sector florestal e nas actividades a ele ligados. A exploração económica das florestas deverá basear-se em regulamentos que tenham em conta os princípios da política de concorrência da UE.

7.5. Criação das condições de actividade do sector florestal

Em primeiro lugar, a UE deveria garantir as condições de funcionamento da gestão florestal, seguir as estratégias florestais coordenadas, conforme necessário, e deveria deixar aos Estados-Membros a orientação de pormenor no espírito do princípio de subsidiariedade. A regulamentação da UE não deverá, sem justificação, limitar a exploração sustentada das florestas, antes, pelo contrário, deverá promovê-la. O financiamento da UE deveria concentrar-se na protecção das florestas e no apoio às regiões rurais, bem como na investigação, na formação, na informação e na assistência.

7.6. Preferência pela utilização de recursos naturais renováveis

Os produtos florestais são recursos naturais renováveis, pelo que a UE deveria promover e favorecer a sua utilização como produto ecológico e como fonte de energia.

7.7. Consideração dos interesses do sector florestal nas decisões da UE

Na UE tomam-se inúmeras decisões com consequências directas ou indirectas para as condições de actividade do sector florestal. Para garantir os interesses do sector florestal é necessário que as decisões tenham também em conta as possíveis repercussões no sector. Haverá que tornar mais eficaz a coordenação das questões florestais na UE.

7.8. Valor acrescentado através da acção comunitária da UE

Com a transferência da tomada de decisões para a UE poder-se-á conseguir um valor acrescentado em certas questões relativas às florestas. Estas questões relacionam-se, particularmente, com a política florestal e com a política comercial internacionais, com a protecção das florestas contra destruições diversas e com o apoio às regiões rurais, bem como com a investigação, a formação, a informação e a assistência.

Bruxelas, 24 de Abril de 1997.

O Presidente do Comité Económico e Social

Tom JENKINS