•k -k COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 31.05.1995 
COM(95) 223 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
O FUTURO DAS RELAÇÕES ENTOE A UNIÃO EUROPEIA E A RÚSSIA 

O futuro das relações entre a União Europeia e a Rússia 
Comunicação da Comissão 
ÍNDICE 
Introdução Página 3 
Rússia: a actual situação Página 4-5 
União Europeia/Rússia: actual estado das relações Página 6-7 
Relações União Europeia/Rússia: outras considerações Página 8-10 
Objectivos e prioridades da União Europeia no que se 
refere as futuras relações entre a União Europeia e a Rússia Página 11-16 
* 
Documento apenso: Projecto de Posição Comum 
sobre as relações União Europeia/Rússia 
Anexo A: Situação económica e reforma económica na Rússia 
Anexo B: Cooperação entre a União Europeia e a Rússia 
O futuro das relações entre a União Europeia e a Rússia 
Comunicação da Comissão 
Introdução 
1.1. A Rússia e os países da União Europeia estão unidos por laços seculares. A 
história política, cultural e comercial da Rússia está estreitamente ligada à dos seus 
parceiros europeus. Muito embora a cooperação tenha sido durante muito tempo 
considerada como um dado adquirido, nunca foi plenamente explorada por motivos 
essencialmente relacionados com o fosso que na época soviética separava as democracias 
ocidentais de um Estado totalitário. 
1.2. No curto espaço de uma década, a Rússia sofreu um profundo processo de 
transformação económica e política. Apesar de terem já sido concretizadas algumas 
reformas, a sua integração e aceitação na sociedade pós-soviética representa ainda um 
desafio considerável. Serão ainda necessários muitos anos para que a Rússia ultrapasse 
a herança soviética e nada permite prever qual será o rumo que o país tomará na reforma 
das suas estruturas políticas e económicas. A questão fundamental está em saber se a 
Rússia se irá virar sobre si própria, realizando as reformas e desenvolvendo a sua 
economia com um reduzido recurso à assistência técnica e ao investimento estrangeiro, 
ou se, pelo contrário, irá assumir o seu lugar na economia mundial, como parceiro 
responsável e de pleno direito, juntamente com a União Europeia e os restantes países. 
1.3. Para a União Europeia, a relação com a Rússia reveste-se de especial importância 
dado que: 
(i) A Rússia ocupa um papel fundamental na cena mundial, enquanto membro 
permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas e potência nuclear; 
ii) Paralelamente, a Rússia contribui de forma decisiva para a estabilidade do 
continente europeu no seu conjunto; 
iii) A Rússia possui um considerável potencial económico, comercial e científico; 
iv) Por último, a União Europeia é presentemente o principal parceiro comercial da 
Rússia e, com a adesão da Finlândia, seu vizinho imediato. 
1.4. Chegou a altura de a União Europeia e a Rússia reconhecerem a sua vocação 
histórica enquanto principais potências europeias e de se esforçarem por desenvolver, no 
seu interesse comum, uma estreita relação de parceria, mutuamente proveitosa, que 
reflicta a sua importância política, social e económica, demonstrando, simultaneamente, 
a preocupação e respeito pelos direitos humanos, sem os quais a sua cooperação 
permaneceria incompleta e sem qualquer significado. 
Neste contexto, os acontecimentos recentes na Chechénia pesam consideravelmente sobre 
as actuais relações, agravadas pelo facto de a Rússia não respeitar suficientemente as 
condições consideradas necessárias para ultrapassar a situação, que foram já objecto de 
numerosas discussões. 
1.5. A presente comunicação, anunciada aquando da reunião informal dos Ministros 
dos Negócios Estrangeiros da União Europeia, realizada em Carcassonne em 18-19 de 
Março, desenvolve uma estratégia para as relações entre a União Europeia e a Rússia 
durante os próximos anos. Esta estratégia deverá ser concretizada de comum acordo com 
a Rússia e em estreita cooperação com os principais parceiros da União Europeia, 
especialmente os parceiros transatlânticos, com base nos seguintes objectivos: 
reforço da estabilidade política, social e económica da Rússia e dos países da 
região; 
um desenvolvimento sustentado que permita a melhoria das condições de vida da 
população da Rússia; 
reforço da cooperação com vista a enfrentar as principais preocupações a nível 
regional e global. 
Neste contexto, a União Europeia reconhece a integridade territorial da Federação Russa, 
apoiando o seu desenvolvimento enquanto Estado em que são respeitados os direitos das 
minorias, em conformidade com os princípios internacionalmente reconhecidos. 
A Comunicação propõe a adopção de uma Posição Comum (ver documento em anexo) 
sobre as relações entre a União Europeia e a Rússia. 
Rússia; a situação actual 
2.1. A Rússia atravessou na última década um processo de transformação radical, que, 
contudo, não permitiu ainda alcançar uma situação de equilíbrio duradouro. 
2.1.1. A nível político, as instituições democráticas recentemente criadas são ainda 
bastante frágeis e o primado do direito é frequentemente incerto; com efeito, a tradição 
de autoritarismo e de secretismo, reminiscência de épocas anteriores, parece ter vindo a 
ganhar terreno nos últimos meses. Iniciou-se a construção de uma sociedade civil, mas 
há ainda um longo caminho a percorrer para que esta possa constituir a base vital 
necessária ao êxito da democracia política. Tal como nos tempos da União Soviética,as 
forças armadas continuam a assumir uma importância fundamental na vida política russa, 
absorvendo recursos económicos desproporcionados em relação às actuais possibilidades 
da Rússia (aproximadamente 20-25% do orçamento 1995). Assiste-se a um crescimento 
assustador do crime organizado e da corrupção, elementos que, se não forem enfrentados 
de uma forma eficaz, poderão minar gravemente a democracia e o crescimento 
económico. 
Herança do império soviético, cerca de 25 milhões de pessoas de origem russa vivem fora 
das fronteiras da Rússia, representando um elemento extremamente sensível da política 
externa russa, e cerca de 150 grupos étnicos vivem no interior das suas fronteiras. Embora 
o governo central tenha conseguido melhorar as suas relações com os diversos povos da 
Federação Russa, as suas acções da Chechénia traduziram-se num significativo revés no 
que se refere às perspectivas de a Federação Russa poder gerir a sua diversidade regional 
e étnica de uma forma democrática e civilizada. 
Não obstante este pano de fundo, existem alguns elementos positivos. Desapareceu a 
ameaça de um confronto nuclear, muito embora continuem a existir dezenas de milhar de 
armas nucleares, frequentemente em condições de armazenagem e segurança precárias, 
representando um risco de dispersão nuclear dificilmente controlável. Existe um debate 
político vivo e aberto e a imprensa independente critica livremente as políticas do 
governo. A opinião pública russa, que dispõe agora da liberdade de informação e de 
expressão, constitui um novo e importante factor da vida política russa. 
2.1.2. A situação da economia russa permanece precária. A nova Rússia herdou da União 
Soviética um tecido industrial decrépito, que está na origem do desperdício de recursos 
e de uma série de catástrofes ambientais, bem como um sistema agrícola altamente 
subsidiado e visivelmente ineficaz, que se revela incapaz de satisfazer as necessidades de 
base. Quase três anos após o início das reformas, registaram-se progressos em muitos 
domínios da reforma estrutural, designadamente a liberalização dos preços, a 
convertibilidade sustentada da moeda e a privatização. 
Estas reformas alteraram o contexto económico. As forças do mercado desempenham 
agora um papel fundamental em numerosos domínios da vida económica. O sector dos 
serviços, pouco desenvolvido, está em rápida expansão, o que não deixa de constituir um 
facto positivo o crescimento explosivo em sectores tais como o bancário se tornar 
preocupante dada a ausência de regulamentação e de supervisão. Por outro lado, a 
actividade do sector industrial diminuiu consideravelmente, situação que conduziu a 
graves perturbações sociais, mas que era também inevitável para corrigir a tendência para 
o desenvolvimento da indústria pesada. 
Todavia, nos últimos três anos, não foi possível conseguir a estabilização económica. A 
inflação permanece demasiadamente elevada, alimentada por um défice orçamental 
excessivo que, por sua vez, se deve ao colapso das receitas fiscais e ao peso das despesas. 
As diversas tentativas de estabilização saldaram-se num fracasso, num contexto político 
fragmentado e dividido, caracterizado pela rivalidade entre numerosos centros de poder. 
Esta situação conduziu a repetidos reveses em matéria de política económica e à 
concessão de privilégios demasiado onerosos a grupos de pressão sectoriais e regionais. 
A amplitude da fuga de capitais demonstra a reduzida confiança que os operadores 
económicos russos depositam na sua própria economia e, de um modo geral, no processo 
de reforma económica. Assim, dificilmente se pode esperar que os investidores 
estrangeiros se aventurem num terreno onde os próprios investidores russos não ousam 
empenhar-se. 
O controlo da inflação constitui a prioridade imediata e fundamental em matéria de 
política económica. Importa agora entrar num ciclo positivo de restabelecimento da 
confiança, de regresso dos capitais, de investimento e de reestruturação. O recente 
programa de estabilização, que beneficia pela primeira vez do apoio do FM através de 
um acordo stand-by, representa uma verdadeira oportunidade de concretizar este objectivo. 
Todavia, será também extremamente difícil para o governo permanecer unido e 
mobilizado em torno deste programa quando os primeiros efeitos da austeridade se 
começarem a fazer sentir, especialmente durante o período que antecede as eleições de 
finais de 1995 e meados de 1996 (ver também anexo A). 
União Europeia/Rússia: actual estado das relações 
3.1. Até ao momento, a União Europeia tem procurado desenvolver as relações com 
a Rússia através de uma vasta gama de laços, instrumentos e programas: 
Laços contratuais 
O Acordo de Comércio e de Cooperação concluído com a URSS, de 1989, no âmbito do 
qual era concedido o tratamento da nação mais favorecida no que se refere aos direitos 
aduaneiros e era instaurado um diálogo através de um Comité Msto, constitui ainda o 
quadro formal para as relações entre a Comunidade e a Rússia. O Acordo de Parceria e 
Cooperação assinado em Corfu, em Junho de 1994, ("o APC") possui um âmbito muito 
mais ambicioso, dado que abrange uma vasta gama de relações comerciais e económicas, 
instaura um diálogo político a diversos níveis, incluindo o de Chefes de Governo e coloca 
o respeito dos direitos humanos e do processo democrático no centro da relação. A 
cláusula do respeito dos direitos humanos, constante quer do Acordo Provisório quer do 
APC, constitui um instrumento importante, na medida em que lembra os princípios 
fundamentais em que assenta a relação entre a União Europeia e a Rússia, permitindo, 
se necessário, a qualquer uma das partes zelar pela aplicação de tais princípios. Na 
pendência da ratificação do APC pelo Parlamento Europeu e pelos Parlamentos Nacionais 
dos Estados-Membros, processo presentemente atrasado em virtude dos acontecimentos 
na Chéchénia, prevê-se que as disposições comerciais do APC entrem em vigor através 
de um Acordo Provisório. A assinatura do Acordo Provisório foi também diferida, 
novamente tendo em conta a situação dos direitos humanos na Chéchénia. 
A realização de novos progressos no que se refere à assinatura do Acordo Provisório está 
sujeita ao respeito de um certo número de condições: assinatura de um cessar-fogo, 
progressos no sentido de uma solução política, livre acesso para a assistência humanitária 
e criação de um grupo de assistência da OSCE na Chéchénia. 
De facto, muito embora não se disponha do quadro contratual representado pelo APC, o 
diálogo político tem sido mantido desde a assinatura da Declaração Política por parte dos 
Presidentes da Rússia, do Conselho Europeu e da Comissão Europeia, em Bruxelas, em 
Dezembro de 1993. Esta declaração previa o estabelecimento de um "diálogo político 
permanente e de um sistema de consultas periódicas a diversos níveis sobre todas as 
questões políticas, económicas e outras de interesse comum". 
Trocas comerciais 
No domínio económico, a Comunidade Europeia tornou-se indubitavelmente no principal 
parceiro da Rússia, representando, no primeiro semestre de 1994, 37% do total do 
comércio externo deste país, comparativamente a 24% no caso do comércio com os outros 
Estados da CEI, 6% no caso do comércio com a China, 4% para o comércio com os EUA 
e 3% para o comércio com o Japão. Em 1993, as exportações da Rússia para a 
Comunidade Europeia totalizaram 15,5 mil milhões de ecus, tendo as importações 
atingido 11,5 mil milhões de ecus, o que representa um saldo favorável à Rússia de cerca 
de 4 mil milhões de ecus. No entanto, existe uma certa preocupação quanto ao reduzido 
nível dos direitos impostos pela Comunidade Europeia sobre as importações originárias 
da Rússia (média ponderada inferior a 1%) face ao aumento contínuo dos direitos 
aduaneiros impostos pela Rússia sobre as importações provenientes da Comunidade 
Europeia (média ponderada presentemente estimada em 18%). Uma vez que grande parte 
deste excedente comercial se refere ao comércio de energia, a Comunidade Europeia tem 
vindo a incentivar a Rússia a aplicar o Tratado que institui a Carta Europeia da Energia, 
com o objectivo de criar um quadro jurídico vinculativo que possa incentivar as trocas 
comerciais e os investimentos externos no sector da energia. 
Os fluxos de investimentos estrangeiros continuam reduzidos (cerca de 1000 milhões de 
dólares USA por ano) em relação ao potencial e à dimensão da Rússia. 
Um certo número de questões relacionadas com as trocas comerciais entre a Comunidade 
Europeia e a Rússia estão ainda pendentes. Referem-se, nomeadamente, às medidas anti­
dumping, domínio no qual foi iniciado um diálogo sistemático entre peritos, aos 
procedimentos em matéria de ensaios e de certificação, para os quais qual foi criado um 
grupo de trabalho encarregado de propor soluções para os problemas resultantes dos 
requisitos excessivos por parte da Rússia em matéria de ensaios e certificação, aos efeitos 
do alargamento, domínio em que a parte russa assume uma atitude em princípio positiva 
no que se refere ao actual e futuro alargamento da União Europeia, mas procura 
simultaneamente diminuir tanto quanto possível as consequências negativas sobre as suas 
exportações para os novos Estados-Membros; ao comércio de produtos nucleares, embora 
a conclusão do Tratado relativo à Carta Europeia da Energia, em Lisboa, em 17 de 
Dezembro de 1994, tenha contribuído para ultrapassar um diferendo de há longa data 
entre a Rússia e a União Europeia sobre o papel da Agência de Aprovisionamento e a 
interpretação do Tratado EURATOM no que se refere ao comércio de produtos nucleares 
e, por último, ao direito de sobrevoar a Sibéria. 
Outras formas de cooperação 
A cooperação entre a Comunidade Europeia e a Rússia tem vindo a realizar-se através 
da execução de numerosas acções e programas, entre os quais o Tacis, as redes pan-
europeias nos domínios dos transportes, da energia e das telecomunicações, bem como 
de outras actividades que incluem a educação e a formação, o ambiente, a energia, a 
assistência humanitária, a cooperação industrial, a investigação e desenvolvimento, tal 
como resumidos no anexo B. 
Relações entre a União Europeia e a Rússia: outras considerações 
7 
Ao analisar o futuro das relações entre a União Europeia e a Rússia, convém não 
esquecer um certo número de considerações: 
4.1. Dada a impossibilidade de prever, com um certo grau de fiabilidade, o destino, 
mesmo a médio prazo, de um país como a Rússia, torna-se difícil definir sem hesitações 
a estratégia a médio prazo da União Europeia relativamente a este país. A identidade e 
a capacidade de persuasão do Governo e do Presidente russos resultantes das próximas 
eleições constituirá sem dúvida um factor importante. Tendo em conta a fragilidade das 
estruturas democráticas russas, afigura-se provável que subsistam as tensões entre a gestão 
do país e o respeito dos direitos humanos, entre o centro e as regiões, entre a manutenção 
do controlo político e o crescimento da criminalidade. 
4.2. A nível económico, político e da segurança, tal implica uma intensificação dos 
esforços por parte da União Europeia no sentido de tomar em maior consideração as 
especificidades da sua relação com a Rússia e de assegurar que o governo e a opinião 
pública russa concedam às relações entre a Rússia e a União Europeia a importância que 
estas merecem. 
4.2.1. Segurança 
É importante que a estratégica económica da União Europeia em relação à Rússia seja 
coordenada com uma estratégia política que tenha em conta os interesses russos em 
matéria de segurança. 
No momento em que se prevê claramente o alargamento da NATO aos países da Europa 
Central e Oriental, há que ter em conta as preocupações do governo russo. O Ocidente 
não conseguirá alcançar o objectivo de uma maior estabilidade na Europa se o 
alargamento da NATO provocar a oposição permanente da Rússia e, a prazo, conduzir 
a uma nova escalada militar. Assim, é necessário intensificar o diálogo sobre a evolução 
da futura arquitectura da Europa em matéria de segurança, contemplando aspectos tais 
como o alargamento da NATO, a Parceria para a Paz, o reforço da OSCE e o 
desenvolvimento das relações entre a Rússia e a União da Europa Ocidental. 
A OSCE continua a impor-se como um importante órgão para a segurança na Europa. A 
sua abordagem global da segurança, o número considerável de membros e o seu elevado 
nível de exigência fazem desta organização o fórum adequado para gerir a mudança e 
evitar que surjam novas divisões. As actuais discussões sobre "o modelo de segurança" 
baseiam-se nesta definição global de segurança. A União Europeia deverá continuar a 
esforçar-se por reforçar a estrutura da OSCE, no âmbito da qual é reconhecido o papel 
da Rússia na segurança da Europa. 
4.2.2. Relações políticas 
É provável que nos próximos meses as relações políticas entre a União Europeia e a 
Rússia sejam ensombradas pela tragédia na Chéchénia, que também dominará a cena 
política russa no período que precede dois acontecimentos cruciais: as eleições legislativas 
de Dezembro de 1995 e as eleições presidenciais de Junho de 1996. No decurso deste 
8 
período, a União Europeia deverá tentar um equilíbrio razoável entre a manifestação da 
sua preocupação face à violação dos direitos humanos na Chéchénia e a necessidade de 
facilitar o processo de reforma em curso na Rússia. 
Para que as questões de natureza política possam ser abordadas de modo oportuno e de 
forma a exercer a influência necessária, a consolidação do diálogo político constitui o 
melhor instrumento no contexto das relações entre a União Europeia e a Rússia. A União 
Europeia deve reforçar os seus laços com um maior número de dirigentes, formadores de 
opinião e instituições russos, tanto no interior e no exterior do governo, como no centro 
e nas regiões da Rússia, e implicar neste diálogo o maior número de instituições 
comunitárias e nacionais. O Parlamento Europeu tem um papel especial a desempenhar 
em matéria de estabelecimento de contactos quer com a Duma quer com a Câmara 
Federal, aprofundando assim a relação com os políticos nacionais e regionais. 
A questão dos indivíduos de etnia russa que vivem fora das fronteiras da Federação 
constitui um tema especialmente sensível para a opinião pública russa, facilmente 
explorado pelos políticos nacionalistas. A União Europeia pode desempenhar a este nível 
um papel de moderador na resolução do conflito, exercendo a sua influência política, a 
exemplo do que tem feito no domínio das relações entre a Rússia e os Estados Bálticos, 
através da promoção do Pacto de Estabilidade, e do que continuará a fazer através das 
suas declarações e diligências, acompanhando atentamente a situação. A Comunidade 
Europeia e os Éstados-Membros poderão igualmente proporcionar um apoio directo, 
designadamente através do financiamento de acções de formação linguística destinadas 
a incentivar a integração e a aquisição da nacionalidade. 
A evolução no sentido de um novo alargamento da União Europeia fará surgir, de forma 
cada vez mais premente nos próximos anos, questões relativas ao peso e ao conteúdo da 
relação da União Europeia com todos os países da CEI e especialmente com a Rússia À 
medida que os efeitos do processo conducente ao alargamento se começarem a fazer 
sentir nos Estados da Europa Central e Oriental, é natural que, por sua vez, os Estados 
da CEI intensifiquem os seus esforços para estabelecer laços mais estreitos com a União 
Europeia. Uma vez que, do ponto de vista da União Europeia, a adesão não constitui uma 
opção para esses países, a rede de acordos de parceria e de cooperação (já assinados com 
a Bielorrússia, com o Cazaquistão, com o Quirguizistão, com a Moldávia, com a Rússia 
e com a Ucrânia) deverá proporcionar o quadro que permita fazer a ponte, a nível político 
e económico entre os países que aderem à União Europeia e os seus vizinhos a Leste. A 
participação numa zona mais vasta de prosperidade na Europa pode também ser 
incentivada através de organizações regionais tais como os organismos regionais do Mar 
Báltico e do Mar de Barent. 
4.2.3. Relações económicas 
4.2.3.1. Relações económicas entre a União Europeia e a Rússia: 
Existe um enorme potencial para o futuro desenvolvimento das relações económicas entre 
a União Europeia e a Rússia. Para que tal se concretize, será necessário construir a longo 
prazo uma sólida relação de confiança mútua, por forma a que o dinheiro e os esforços 
investidos na economia russa se revelem frutuosos para os parceiros comerciais e 
industriais tanto da Comunidade Europeia como da Rússia. A cooperação industrial entre 
a União Europeia e a Rússia assumirá um papel cada vez mais importante em matéria de 
apoio ao pilar microeconomia) da reforma. A Rússia terá de aumentar os seus esforços 
no sentido de proporcionar aos investidores directos estrangeiros um conjunto de 
condições estáveis, transparentes e previsíveis. O programa Tacis facilita também o 
desenvolvimento da cooperação industrial, na medida em que contribui para a 
privatização, reestruturação e modernização de empresas na Rússia. 
O Acordo de Parceria e Cooperação, uma vez ratificado, constituirá o quadro adequado 
para a consolidação da confiança mútua, tanto para a Rússia como para a Comunidade 
Europeia. O crescimento e a diversificação das trocas comerciais implicará 
inevitavelmente o aparecimento de diferenças no modo de percepção das diversas 
questões. Será necessário que ambas as partes utilizem plenamente as disposições do 
Acordo Provisório e do APC para solucionar prontamente os problemas que possam surgir 
de uma forma compatível com os interesses económicos da Comunidade Europeia e da 
Rússia. 
Convém assinalar que as Partes no APC procederão, em 1988, a uma análise conjunta a 
fim de determinar se as circunstâncias permitem o início de negociações com vista à 
criação de uma zona de comércio livre. 
A medida que se forem desenvolvendo as relações comerciais bilaterais entre a 
Comunidade Europeia, por um lado, e os países da Europa Central e Oriental e da CEI, 
por outro, será importante não esquecer as potencialidades comerciais existentes entre os 
próprios países da CEI e entre estes e os países da Europa Central e Oriental. A União 
Europeia tem todo o interesse em incentivar o reatamento, de uma forma compatível com 
uma economia de mercado, dos laços rompidos aquando do desmembramento da União 
Soviética, especialmente fomentando a cooperação regional e transfronteiras. 
4.2.3.2. Participação da Rússia no sistema económico global: 
No que se refere ao quadro institucional que rege as relações comerciais internacionais 
da Rússia, o principal desafio a curto e a médio prazo para este país consiste na sua 
adesão à OMC, processo que se encontra ainda na sua fase inicial. A Comunidade 
Europeia iniciou um diálogo sistemático com a parte russa com vista a preparar as 
negociações de adesão, que proporcionarão uma oportunidade adicional para eliminar os 
entraves que limitam o acesso dos bens e serviços da Comunidade Europeia ao mercado 
russo. A Comunidade Europeia está politicamente empenhada neste processo, quer 
enquanto forma de integrar definitivamente a Rússia no sistema comercial mundial quer 
10 
porque a adesão à OMC constituirá um novo incentivo ao processo de reformas internas. 
No entanto, há que reconhecer que a via da adesão pode ainda revelar-se difícil. Uma 
rápida adesão poderá obrigar a Rússia a assumir um grande número de obrigações 
específicas enquanto parte do pacote de adesão. Ao longo do tempo, e à medida que o 
processo de reformas for evoluindo, diminuirá a necessidade de tais regras específicas. 
A Rússia concluiu um acordo de cooperação com a OCDE, organização que, através da 
sua experiência em matéria económica e comercial, poderá ajudar a Rússia a integrar-se 
no sistema económico mundial. A sua adesão plena a esta organização deverá ser 
contemplada logo que a Rússia tenha concluído o processo de adesão à OMC. 
O G7 tem constituído um importante fórum de discussão da política económica ocidental 
em relação à Rússia, tendo desempenhado um papel significativo em matéria de reforço 
da coordenação entre os dadores bilaterais e multilaterais, especialmente desde a Cimeira 
de Tóquio. A Rússia manifestou o seu vivo interesse em participar de forma crescente na 
actividade económica do G7. No entanto, tal dependerá dos resultados obtidos pelo país 
no desenvolvimento de uma economia de mercado. 
Objectivos e prioridades da União Europeia no que se refere às futuras relações entre a 
União Europeia e a Rússia 
5.1. Tal como demonstrado aquando da reunião informal dos Ministros dos Negócios 
Estrangeiros da União Europeia realizada em Carcassonne, existe um amplo consenso 
quanto ao facto de o interesse do continente europeu no seu conjunto exigir que a União 
Europeia conduza as suas relações com a Rússia por forma a contribuir para a sua 
evolução enquanto nação democrática e progressista. 
Para o efeito, no âmbito de um esforço conjunto com a Rússia e em estreita cooperação 
com os seus principais parceiros mundiais, especialmente os parceiros transatlânticos, a 
União Europeia deverá procurar alcançar os seguintes objectivos inter-relacionados: 
reforço da estabilidade política, social e económica da Federação Russa e dos 
países da região, 
desenvolvimento duradouro que conduza à melhoria do nível de vida da população 
da Federação Russa, 
reforço da cooperação nos principais domínios de interesse regional e global. 
A União Europeia não deverá perder de vista estes objectivos quando confrontada com 
as dificuldades a curto prazo das suas relações com a Rússia. 
5.2. Entre as prioridades que decorrem dos objectivos acima referidos podem apontar-
-se: 
maior empenhamento da Federação Russa no desenvolvimento da arquitectura de 
segurança europeia, com o objectivo final de evitar novas divisões na Europa; 
maior desenvolvimento de normas, instituições e práticas democráticas e respeito 
dos direitos humanos, das liberdades individuais e do Estado de direito; 
11 
prossecução das reformas económicas e incentivo da interacção económica entre 
a Comunidade Europeia e a Rússia, a fim de assegurar a liberalização económica 
e a criação de uma economia de mercado neste país, bem como a sua participação 
crescente numa zona mais vasta de prosperidade económica europeia e no sistema 
económico mundial; 
intensificação da cooperação bilateral e multilateral noutros domínios, 
designadamente justiça, assuntos internos e prevenção do crime, bem como 
prevenção e gestão de crises; 
alargamento do diálogo aberto e construtivo a diferentes níveis e em diversas 
instâncias, abrangendo todos os assuntos de interesse comum, designadamente a 
segurança, o apoio às reformas políticas e económicas na Federação Russa e a 
prevenção e resolução de crises, por forma a que os pontos de vista da União 
Europeia e da Federação Russa sejam ouvidos atempadamente e nas instâncias 
apropriadas; neste contexto, há que procurar desenvolver o diálogo político com 
a Federação Russa, em conformidade com a Declaração Política assinada em 
Bruxelas pelos Presidentes da Rússia, do Conselho Europeu e da Comissão 
Europeia, em 9 de Dezembro de 1993. 
5.3. Propõem-se seguidamente algumas medidas destinadas a concretizar os objectivos 
e prioridades atrás definidos para as relações entre a União Europeia e a Rússia nos 
próximos anos. 
5.3.1. Segurança 
A União Europeia deverá aprofundar as discussões com a Rússia relativas à construção 
da futura arquitectura da Europa em matéria de segurança, incluindo questões tais como 
o alargamento da NATO, a Parceria para a Paz, o reforço da OSCE e o estabelecimento 
de relações entre a Federação Russa e a União da Europa Ocidental. As hesitações da 
Rússia em ratificar o START 2 e em aplicar o Tratado relativo às forças convencionais 
na Europa, bem como qualquer recuo relativamente aos compromissos assumidos a nível 
internacional, designadamente no domínio do desarmamento, deverão ser objecto de uma 
resposta firme. Entre as outras acções no domínio da segurança incluem-se a cooperação 
com a Rússia na luta contra o contrabando nuclear, a participação crescente da Rússia nos 
dispositivos multilaterais relativos à proliferação de armas nucleares, biológicas, químicas 
e balísticas, bem como a sua adesão ao "Novo Fórum" (regime de controlo das 
exportações que sucede ao COCOM). 
Na sequência das discussões em Carcassonne, a União Europeia deve envidar esforços 
no sentido da intensificação do diálogo entre a Rússia e a NATO, nomeadamente no 
âmbito da Parceria para a Paz e do Conselho de Cooperação do Atlântico Norte. Neste 
contexto, convém continuar a analisar a possibilidade de um acordo específico entre a 
Rússia e a Aliança Atlântica que estabeleceria processos ad hoc regulares de consulta e 
de diálogo. 
12 
5.3.2. Relações políticas 
Tendo em conta a lentidão dos procedimentos nacionais de ratificação, o Acordo de 
Parceria e Cooperação não poderá entrar em vigor, na melhor das hipóteses, antes de 
1997. Assim, a principal prioridade a curto prazo da Comunidade Europeia reside na 
questão do Acordo Provisório e da sua assinatura. O objectivo do Acordo Provisório é 
permitir que entrem em vigor as disposições comerciais do Acordo de Parceria e de 
Cooperação, na ausência das quais continua aplicável o Acordo de 1989 com a União 
Soviética. Assim, tal como foi por diversas vezes lembrado às autoridades russas, revela-
se de especial importância satisfazer as condições para a assinatura do Acordo Provisório, 
situação pela qual o governo russo é inteiramente responsável. 
No entanto, neste intervalo, a Comunidade Europeia poderia tomar as medidas necessárias 
para assegurar a rápida assinatura do Acordo Provisório e os Parlamentos Europeu e 
Nacionais poderiam iniciar imediatamente o debate formal sobre a ratificação do APC, 
logo que estas condições se encontrem preenchidas. 
No âmbito do apoio ao processo democrático e do respeito pelos direitos humanos na 
Rússia, a Comissão Europeia procurará melhorar a execução do Programa Democracia 
no âmbito do Tacis (que conta com uma dotação de 11 milhões de ecus para 1995, dos 
quais 55% - 60% serão afectados a acções na Rússia). O programa é especialmente 
importante na fase de preparação das próximas eleições parlamentares e presidenciais. Em 
coordenação com os programas bilaterais dos Estados-Membros, será igualmente apoiada 
a cooperação entre os líderes de opinião, os parlamentares e os representantes de 
organizações governamentais e não governamentais da Rússia e da União Europeia, tanto 
a nível central como regional. Do mesmo modo, serão desenvolvidas novas acções no 
domínio da informação, a fim de permitir aos líderes de opinião e ao grande público da 
Federação Russa um melhor conhecimento do empenhamento e das preocupações da 
União Europeia. 
A União Europeia já no passado apoiou a adesão da Rússia ao Conselho da Europa, no 
momento e segundo os critérios a decidir pelo próprio Conselho. Todavia, os 
acontecimentos na Chéchénia bloquearam o processo de adesão. A Rússia beneficia já do 
apoio do Conselho para melhorar os mecanismos democráticos e a situação dos direitos 
humanos, em cooperação com a União Europeia. Logo que a questão da Chéchénia se 
encontre resolvida, a União Europeia defenderá novamente a adesão da Rússia. 
5.3.3. Relações económicas 
Relativamente às questões económicas, a Rússia adoptou uma atitude em princípio 
positiva no que se refere ao alargamento actual e futuro da União Europeia. Por seu lado, 
a Comunidade Europeia deverá analisar em que medida o aumento de determinados 
direitos aduaneiros nos três novos Estados-Membros poderá reduzir o acesso ao mercado. 
Este estudo deverá integrar-se numa análise global das questões comerciais, incluindo as 
decorrentes do alargamento. Será igualmente necessário ter em conta o facto de a 
Comunidade Europeia estar preocupada com alguns problemas específicos, 
designadamente o aumento significativo da protecção pautal decidido em 1994 e 1995 
13 
pela Rússia, cujo custo será suportado pelos exportadores da Comunidade Europeia, bem 
como com os requisitos excessivos da Rússia em matéria de ensaios e certificação, que 
constituem um entrave ao comércio. 
No caso de a assinatura do Acordo Provisório ser consideravelmente diferida devido à 
ausência de progressos na satisfação dos critérios estabelecidos pela União Europeia, será 
necessário ter em conta determinados prazos fixados pelo APC: 
a decisão de analisar, no decurso de 1996, a possibilidade de conceder o 
tratamento da nação mais favorecida aos serviços de satélites móveis; 
as negociações relativas à abertura progressiva das vias navegáveis internas aos 
serviços internacionais maritimo-fluviais, que deveriam iniciar-se no final de 1996; 
o acordo sobre o comércio de produtos nucleares: deverá ser concluído um acordo 
específico sobre o comércio de produtos nucleares até 1 de Janeiro de 1997, 
continuando entretanto a ser aplicáveis as disposições do Acordo Comercial e de 
Cooperação de 1989. 
A Comissão apresentará propostas específicas ao Conselho e ao Parlamento Europeu a 
fim de contemplar atempadamente estas eventualidades, antes do termo dos prazos 
fixados. 
O novo regulamento Tacis deverá ser adoptado até ao final de 1995, a fim de conferir um 
novo impulso ao programa. Para o futuro, prevê-se que as prioridades sectoriais e 
regionais do programa Tacis e os tipos de projectos evoluam continuamente, à medida 
que se for acumulando experiência e for progredindo o processo de transição na Rússia. 
Embora não seja possível antecipar de modo fiável essa evolução, é possível notar desde 
já algumas tendências: 
A instauração da economia de mercado efectuou-se de uma forma relativamente 
rápida, caracterizada pela privatização em larga escala. No entanto, há que prestar 
especial atenção à execução de políticas eficazes no domínio social, que 
contribuam para mitigar as graves consequências da reestruturação económica. 
Assistiu-se à rápida criação de novas empresas, nomeadamente no sector dos 
serviços bancários. Em numerosos sectores, designadamente no caso dos mercados 
financeiros, são presentemente necessários conhecimentos técnicos mais 
sofisticados. Todavia, a futura evolução do sector industrial continua a suscitar 
graves preocupações. 
No âmbito da cadeia agrícola e alimentar, a distribuição alimentar melhorou de 
forma considerável, embora a reestruturação das antigas explorações agrícolas 
colectivas e estatais esteja apenas na sua fase inicial. 
Os sistemas de educação e de formação e a investigação científica, que têm sido 
gravemente afectados pela escassez de recursos orçamentais, deverão ser uma 
prioridade permanente. Quanto à base institucional de uma sociedade civil e 
14 
democrática, existem igualmente necessidades consideráveis que estão 
presentemente a ser identificadas. 
A nível regional, o Tacis tem vindo a iniciar progressivamente programas anuais em 
diversas regiões importantes, estratégia que deverá ser œnfirmada. Convém igualmente 
facilitar o trabalho das organizações regionais do Mar Báltico e do Mar de Barents, bem 
como o desenvolvimento de determinadas redes transeuropeias. 
No que se refere à natureza dos projectos, importa continuar a privilegiar projectos que 
conduzam a investimentos ou a acções que beneficiem directamente cidadãos russos, 
abandonando estudos e levantamentos que não tenham um impacto duradouro. 
Através da ajuda proporcionada no âmbito do Tacis, a Comunidade Europeia continuará 
a apoiar a Rússia, proporcionando assessoria em matéria de política económica, em 
consonância com o trabalho desenvolvido pelo FM, pelo BERD e por outras instituições 
financeiras internacionais. 
O reforço da cooperação ao longo da nova fronteira comum entre a União Europeia e a 
Rússia constitui uma nova prioridade para o Tacis e implica uma programação conjunta 
dos programas Tacis e INIERREG, bem como a promoção de projectos-piloto para 
cooperação entre autoridades locais e regionais da União Europeia no âmbito de um 
programa ECHOS-Tacis. 
Serão reforçados o acompanhamento e a avaliação dos projectos Tacis com o objectivo 
de melhorar a sua preparação no futuro e, de uma forma mais imediata, de rentabilizar 
esses projectos. 
15 
5.3.4. Outras formas de cooperação 
A Comunidade Europeia prossegue a sua cooperação com a Rússia em numerosos 
sectores. Estas formas de cooperação (protecção do ambiente e segurança nuclear, 
desenvolvimento dos recursos humanos, tecnologias da informação e telecomunicações, 
transportes, ciência e investigação, entre outras) revestem-se de interesse para ambas as 
partes. As redes de telecomunicações, em especial, constituem a espinha dorsal das 
relações económicas da Rússia com a Comunidade Europeia e o resto do mundo. Importa 
prosseguir esta cooperação, que constitui um claro sinal do apoio ao processo de reformas 
políticas e económicas em curso na Rússia. Do mesmo modo, há que considerar a questão 
do futuro acesso por parte da Rússia a determinados instrumentos financeiros da 
Comunidade Europeia, designadamente no contexto das redes transeuropeias. 
O desenvolvimento de uma estreita cooperação entre a Comunidade Europeia, os Estados 
da CEI e a Rússia, especialmente no que se refere às questões energéticas, revela-se da 
maior importância. O Tratado relativo à Carta Europeia da Energia constitui um 
importante instrumento neste contexto; convém explorar todas as oportunidades de 
aproveitar plenamente os mecanismos instituídos pela Carta, incluindo o relançamento das 
negociações sobre a denominada Segunda Fase da Carta, para assegurar uma exploração 
racional e equitativa dos recursos energéticos. A fim de favorecer os fluxos de 
investimento no sector da energia, vital para a economia russa, a Comunidade Europeia 
deverá envidar todos os esforços no sentido de instituir disposições generosas em matéria 
de oportunidades de investimento. 
Paralelamente, é necessário intensificar a cooperação entre a Comunidade Europeia, os 
países da Europa Central e Oriental e todos os países da CEI, com vista a combater a 
ameaça crescente colocada pelo tráfico nuclear e prosseguir a luta contra o crime 
organizado e o tráfico de drogas. A Comunidade Europeia tem todo o interesse em 
trabalhar conjuntamente com a Rússia para melhorar a situação catastrófica deste país 
em termos ambientais, evitando assim os riscos ecológicos no caso de um acidente militar 
ou civil, bem como os efeitos indirectos das perturbações internas e das dificuldades 
económicas sob a forma de emigração em larga escala. 
Documento apenso: projecto de Posição Comum sobre as relações União Europeia-Rússia. 
* 
* * 
Anexo A: Situação económica e reforma económica na Rússia 
Anexo B: TACIS e outros instrumentos específicos 
16 
Projecto de Posição Comum 
sobre os objectivos e prioridades da União Europeia 
relativamente à Federação Russa 
Ao apresentar ao Conselho a presente comunicação sobre as relações entre a União 
Europeia e a Federação Russa, a Comissão considera necessário propor, paralelamente, 
que o Conselho adopte uma Posição Comum por força do disposto no artigo J.2 do 
Tratado da União Europeia. 
17 
Posição Comum 
definida pelo Conselho com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia relativa aos 
objectivos e prioridades da União Europeia em relação à Federação Russa. 
(95/... PESC) 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeadamente, o seu artigo J.2, 
DEFINE A PRESENTE POSIÇÃO COMUM: 
A. A União Europeia persegue os seguinte objectivos e prioridades nas suas relações 
com a Federação Russa: 
L Objectivos 
1. A União Europeia prosseguirá o aprofundamento e alargamento das suas relações 
com a Federação Russa, com o objectivo de instituir uma parceria, no respeito dos 
princípios democráticos e dos direitos humanos; 
2. No âmbito de um esforço comum com a Federação Russa e em estreita cooperação 
com os seus principais parceiros, especialmente os parceiros transatlânticos, a União 
Europeia desenvolverá as suas actividades no sentido: 
do reforço da estabilidade política, social e económica da Federação Russa e dos 
países da região; 
do desenvolvimento duradouro que conduza a uma melhoria das condições de vida 
da população da Federação Russa; 
de uma maior cooperação para tratar as questões que suscitam maior preocupação 
a nível regional e global; 
3. A União Europeia reconhece a integridade territorial da Federação Russa e apoia 
o seu desenvolvimento enquanto Estado onde são respeitados os direitos das minorias, em 
conformidade com os princípios internacionalmente reconhecidos. 
H. Prioridades 
A União Europeia estabelece as seguintes prioridades e convida a Federação Russa a 
cooperar estreitamente com ela para a sua concretização: 
1. Uma maior participação da Federação Russa no desenvolvimento da arquitectura 
da segurança europeia, tendo como principal objectivo evitar novas divisões na 
Europa; 
Para o efeito, procurará intensificar o diálogo entre a Rússia e a NATO, 
designadamente no contexto da Parceria para a Paz e do Conselho de Cooperação 
do Atlântico Norte, e promover o reforço da OSCE e o desenvolvimento das 
18 
relações entre a Federação Russa e a UEO, e contribuirá, neste contexto, para a 
reflexão sobre a possibilidade de um acordo específico entre a Federação Russa 
e a Aliança Atlântica que estabeleça processos ad hoc regulares de consulta e 
diálogo; 
2. Um maior desenvolvimento de normas, instituições e práticas democráticas, bem 
como o respeito dos direitos humanos, das liberdades individuais e do Estado de 
direito; 
Para o efeito, 
apoiará formas de cooperação a diversos níveis entre os líderes de opinião, 
os parlamentares e os representantes de organizações governamentais e não 
governamentais, da Rússia e da Europa, tanto no centro como nas regiões; 
promoverá e incentivará o respeito das condições que permitam a adesão 
da Federação Russa ao Conselho da Europa; 
3. A progressão da reforma económica e o fomento da interacção económica entre 
a União Europeia e a Rússia a fim de assegurar a liberalização da economia russa 
e o estabelecimento de uma economia de mercado, tomando, paralelamente, em 
consideração a necessidade de atenuar as consequências sociais da reforma 
económica; e a sua participação progressiva numa zona europeia mais vasta de 
prosperidade económica e no sistema económico mundial; 
Para o efeito, 
apoiará a Federação Russa na preparação e aplicação dos seus acordos 
com o FM e com as outras instituições financeiras internacionais; com 
base nos seus resultados em matéria de estabilização macroeconómica e 
de reforma económica, reexaminará a possibilidade de participação da 
Rússia em agrupamentos internacionais tais como o G7; 
apoiará a Federação Russa no seu pedido de adesão a organizações tais 
como a OMC; 
4. A intensificação da cooperação noutros domínios, designadamente no domínio da 
prevenção e gestão de crises; 
Para o efeito, 
analisará a possibilidade de assumir um papel moderador na resolução de 
conflitos regionais no âmbito do Pacto de Estabilização: 
incentivará a cooperação regional entre a Rússia e os seus vizinhos, 
domínio em que cada Parte reconhece livremente o interesse mútuo da 
cooperação; 
19 
procurará desenvolver a cooperação com a Federação Russa em questões 
como a prevenção de catástrofes ecológicas e outras questões relacionadas 
com a migração e a prevenção de actividades ilegais, designadamente a 
luta contra o crime organizado, o tráfico ilegal de materiais nucleares e de 
drogas, a emigração clandestina e outros delitos; 
prestará assistência humanitária às populações mais carenciadas através de 
organismos especializados, sempre que tal for considerado necessário, 
paralelamente às acções da Comunidade nesses domínios. 
5. O alargamento do diálogo aberto e construtivo a diferentes níveis e em diversas 
instâncias, abrangendo todos os assuntos de interesse comum, designadamente a 
segurança, a integração europeia, o apoio às reformas políticas e económicas na 
Federação Russa e a prevenção e resolução de crises por forma a que a União 
Europeia e a Federação Russa se façam ouvir atempadamente e ao nível 
adequado; neste contexto, procurará desenvolver o diálogo político com a 
Federação Russa, em conformidade com a Declaração Política assinada pelos 
presidente da Rússia, do Conselho Europeu e da Comissão Europeia em Bruxelas 
em 9 de Dezembro de 1993. 
B. Os Estados-membros assegurarão que as suas políticas nacionais estejam em 
conformidade com a presente posição comum. 
C. O CONSELHO nota que a Comunidade, com base nas iniciativas da Comissão, 
contribuirá para os objectivos e prioridades acima referidos, designadamente: 
1. tomando todas as medidas necessárias para assegurar, logo que os critérios 
estabelecidos pela União Europeia se encontrem substancialmente preenchidos, a 
rápida assinatura do acordo provisório e a ratificação, no mais curto prazo, do 
acordo de parceria e cooperação assinado em Corfu em 24 de Junho de 1994; 
2. prosseguindo o diálogo com a Federação Russa no que se refere ao pedido de 
adesão desta última a organizações tais como a OMC; 
3. executando programas destinados a apoiar o processo democrático e o respeito dos 
direitos humanos na Federação Russa, com base, nomeadamente, no programa da 
UE para a democracia e em cooperação com os programas pertinentes dos 
Estados-Membros; apoiando outras formas de cooperação a diversos níveis entre 
líderes da opinião, parlamentares e representantes de organizações governamentais 
e não governamentais da Rússia e da Europa, tanto a nível central como das 
regiões; 
4. continuando a aperfeiçoar e a desenvolver os seus programas de assistência 
técnica, procurando, simultaneamente, tornar mais eficaz a coordenação entre 
organizações de dadores que executem programas na Federação Russa, e em 
especial assegurando que o novo regulamento TACIS seja adoptado em tempo 
útil, antes do final de 1995; 
20 
5. trabalhando com a Federação Russa para promover a cooperação europeia 
destinada a garantir uma exploração racional e equitativa dos recursos energéticos, 
no âmbito da Carta Europeia da Energia; 
6. reexaminando as possibilidades de acesso da Federação Russa a alguns dos 
instrumentos financeiros da União Europeia, designadamente no contexto das 
redes transeuropeias; 
7. continuando a prestar assistência humanitária sempre que necessário; 
8. continuando a cooperar com a Federação Russa nos domínios da educação e 
formação, protecção do ambiente e segurança nuclear, cooperação industrial, 
tecnologias da informação e telecomunicações, transportes, ciência e investigação; 
9. realizando novas acções de informação a fim de assegurar que os líderes da 
opinião e do público em geral da Federação Russa adquiram um maior 
conhecimento da União Europeia e das suas preocupações; 
O CONSELHO tomará as medidas necessárias para promover os objectivos e prioridades 
acima referidos, sempre que adequado com base em propostas da Comissão. 
C. A presente posição comum é publicada no Jornal Oficial. 
Feito em Bruxelas, 
Pelo Conselho, 
O Presidente. 
21 
O futuro das relações entre a União Europeia e a Rússia 
Comunicação da Comissão 
ANEXOA 
Situação económica e reforma económica na Rússia 
No decurso dos três últimos anos, ocorreram na Rússia mudanças económicas 
consideráveis. No entanto, não é ainda certo que o país se encontre numa via duradoura 
que conduza a uma economia de mercado. A liberalização foi apenas parcial e a 
reestruturação não foi ainda verdadeiramente iniciada de forma coerente. A ausência de 
uma repartição clara dos poderes entre os diversos centros de decisão conduziu, por vezes, 
a reorientações da política económica. O poder exercido pelas autoridades centrais sobre 
as regiões da Rússia diminuiu igualmente, conduzindo a que o país continue a ser 
afectado por uma grave insuficiência de receitas fiscais e por excessivas pressões 
inflacionistas. As infra-estruturas sociais e médicas deterioraram-se, a esperança de vida 
diminuiu, o crime e a corrupção atingiram proporções alarmantes e existe um certo 
desencanto com a reforma. Neste momento é necessário um conjunto de medidas de 
estabilização macroeconómica eficaz. Embora a política recente tenha progredido 
significativamente nesta direcção, o desafio é ainda considerável. 
O declínio acentuado da produção terminou em 1994. Estima-se que, durante todo o ano, 
o PIB diminuiu 15%, contra 12% em 1993. Após cinco anos de declínio económico 
generalizado, a produção industrial é inferior a 45% do nível atingido em 1991. No 
entanto, no último trimestre de 1994 e no primeiro trimestre de 1995, o PIB mensal 
estabilizou, muito embora registasse ainda um certo declínio relativamente aos períodos 
correspondentes do ano anterior. Do mesmo modo, numa base mensal, a produção 
industrial permaneceu relativamente estável desde Outubro de 1994, o que permite pensar 
que a tendência de declínio se tenha invertido. 
As consequências da desordem que afecta o processo de tomada de decisões económicas 
é bastante evidente se analisarmos o que se passou em 1994. A uma política orçamental 
relativamente flexível durante o primeiro trimestre do ano seguiu-se uma tentativa de 
conter o défice orçamental através de uma redução drástica das despesas e da aplicação 
de uma política monetária restritiva. Esta situação resultou numa diminuição acentuada 
da inflação, que foi inferior a 5% em Agosto. Uma nova vaga de despesas do governo 
e o aumento da massa monetária no decurso do Verão de 1994 conduziram novamente 
a uma acentuada aceleração da inflação no final do ano e no início de 1995, factor que 
esteve também na origem da queda acentuada do rublo verificada em Outubro de 1994. 
A política actual voltou a ser muito mais restritiva. A política monetária tem sido rigorosa 
desde o final de 1994 e o défice orçamental para o primeiro trimestre de 1995 foi 
estimado em cerca de 2,4% do PIB, contra mais de 9% no primeiro trimestre de 1994. 
No entanto, esta evolução não provocou ainda uma diminuição da inflação, o que revela 
que os riscos de inflação são ainda elevados e que a credibilidade do governo foi afectada 
pela sua actuação dos últimos anos. 
22 
No entanto, estão a ser envidados presentemente esforços consideráveis. O orçamento para 
1995, finalmente aprovado pela Duma em meados do mês de Março, prevê uma redução 
do défice que implicará ajustamentos significativos em matéria de receitas e despesas, 
situação que permitirá reduzir consideravelmente a taxa de inflação, para 1% por mês no 
segundo semestre de 1995. 
Estas medidas fazem parte de um conjunto de medidas de política económica de alcance 
mais vasto que deverá criar as condições para a recuperação da economia russa. Está 
igualmente prevista a liberalização significativa do regime de comércio externo, que inclui 
a supressão das restrições quantitativas aplicáveis às importações e exportações, a 
eliminação do sistema de exportadores especiais relativamente a produtos estratégicos, 
bem como a revisão das regras de acesso aos oleodutos. As receitas fiscais resultantes da 
eliminação das isenções pautais e dos privilégios constituem um dos principais meios para 
reduzir o défice. No mês de Abril, o FMI aprovou um acordo de stand by relativo à 
Rússia no montante de 43 mil milhões de DSE, o que equivale a cerca de 6,5 mil milhões 
de dólares. 
Do ponto de vista externo, a Rússia registou, em 1994, um elevado excedente comercial, 
estimado em Í9,8 mil milhões de dólares, contra cerca de 12 mil milhões de dólares de 
1993. As estimativas preliminares apontam para um excedente comercial de 2,9 mil 
milhões durante os primeiros dois meses de 1995. No entanto, estes montantes podem 
estar fortemente sobrestimados. As empresas não satisfazem integralmente os requisitos 
em matéria contabilística e os dados são falseados pelo facto de não serem registadas 
numerosas operações, especialmente no que se refere às importações, a fim de evitar o 
pagamento de impostos. Nos últimos anos, verificou-se uma reorientação das transacções 
comerciais e financeiras em detrimento dos parceiros tradicionais - o antigo COMECON 
e, principalmente, as antigas repúblicas soviéticas - tendo os fluxos sido transferidos para 
os mercados ocidentais. Os países industrializados representavam cerca de 69% das 
importações totais em 1994, contra 60% em 1993, enquanto as importações provenientes 
de antigos países do COMECON continuaram a diminuir, representando menos de 8,5%. 
A dívida externa da Rússia foi calculada em 85 mil milhões de dólares no final de 1994. 
Um pouco menos de 90% do total consiste em dívidas contraídas durante o período 
soviético, assumidas pela Rússia no início de 1993. A partir de 1991, a URSS e 
posteriormente a Rússia deixaram de poder cumprir as suas obrigações de serviço de 
dívida, tendo então começado a acumular-se atrasados consideráveis. Foram negociados 
diversos acordos de reescalonamento temporário com os credores que, contudo, já 
caducaram. Deverão ser retomadas brevemente as discussões com o Clube de Paris, na 
sequência da aprovação do empréstimo do FM. 
O programa de privatização em larga escala revelou-se um êxito, pelo menos 
relativamente aos objectivos que haviam sido fixados. Em consequência da primeira fase 
de privatizações, mais de 15 mil pequenas e médias empresas encontram-se já 
privatizadas desde Dezembro de 1992. A segunda fase de privatizações foi iniciada em 
meados de 1994 e assenta essencialmente na venda de acções contra numerário. Esta 
transferência impressionante de direitos de propriedade para operadores privados não 
provocou uma alteração significativa do comportamento das empresas. A administração 
23 
continua a ser inadaptada, as empresas continuam a ser dominadas por elementos da 
anterior estrutura e as restrições orçamentais não são suficientemente rigorosas. Até ao 
momento o processo de reestruturação das empresas foi ainda insuficiente, tal como se 
verifica, entre outras coisas, pela reduzida taxa de despedimentos. As autoridades não 
tomaram medidas no sentido de isolar as "más empresas" das empresas viáveis ou para 
desenvolver uma estratégia em relação às empresas que registam os prejuízos mais 
importantes. 
Os progressos no sentido da criação de um quadro legislativo e institucional para uma 
economia de mercado foram particularmente lentos e, de um modo geral,o quadro jurídico 
e institucional permanece bastante deficiente. Grande parte do esforço de reforma 
traduziu-se em decretos presidenciais que muitas vezes nunca chegaram a entrar em vigor 
pelo facto de o parlamento não aprovar essas medidas ou, simplesmente, de não lhes dar 
qualquer seguimento. O longo período de incerteza em matéria legislativa, devido a 
importantes lacunas jurídicas e a interpretações controversas das normas existentes, bem 
como a incapacidade de respeitar as obrigações contratuais, representa um importante 
entrave à actividade económica e especialmente aos investimentos estrangeiros. 
24 
O futuro das relações entre a União Europeia e a Rússia 
Comunicação da Comissão 
ANEXOB 
Cooperação entre a União Europeia e a Rússia 
A cooperação entre a União Europeia e a Rússia desenvolveu-se através da execução do 
programa TACIS e de numerosos outros programas e acções. 
Programa TACIS 
Desde o seu lançamento, em 1991, o TACIS procurou transferir um saber-fazer que 
permitisse criar meios e condições de acelerar a transição para uma sociedade democrática 
e de economia de mercado. Foram estabelecidos três principais objectivos: apoiar a 
transição para a economia de mercado e a democracia, desenvolver parcerias e fomentar 
laços e redes a todos os níveis, e integrar os países beneficiários na economia mundial. 
O programa TACIS estabeleceu como prioridade contribuir para a reforma estrutural e 
para a modernização em domínios essenciais para o processo de transição. Neste contexto, 
o programa TACIS concede subvenções a cinco tipos de projectos de base: assessoria em 
matéria de políticas, reforço e reestruturação das instituições, concepção dos quadros 
jurídicos e regulamentares, formação e projectos-piloto. Sempre que possível, a 
concentração sectorial é associada à concentração geográfica: Sudoeste da Rússia e 
Kaliningrado em 1994, Noroeste da Rússia e Baikal em 1995. O TACIS concentrou os 
seus esforços nos seguintes sectores: segurança nuclear e energia (30%); apoio às 
empresas, incluindo privatização, reconversão de indústrias militares e sector financeiro 
(17%); desenvolvimento de recursos humanos (formação, administração pública, políticas 
sociais e sociedade civil (16%). Paralelamente, o TACIS afectou montantes significativos 
a sectores como os transportes, as telecomunicações, a agricultura e o ambiente. O TACIS 
desenvolve actividades a todos os níveis da sociedade, apresentando novas ideias e formas 
alternativas de organização, proporcionando assessoria em matéria de políticas, equipas 
de assessores e de consultores, formação e estudos, contribuindo para desenvolver novos 
quadros regulamentares, reformar as instituições e ONG, criar parcerias e redes, projectos 
de geminação, projectos-piloto e programas-quadro. Importa igualmente referir o 
programa especial de privatizações e reestruturação decidido aquando da Cimeira de 
Tóquio. 
Um número crescente de parceiros locais participa na concepção, na definição dos 
processos e na execução dos projectos TACIS. As unidades locais de coordenação, que 
se encontram geralmente ligadas a um ministério, desempenham um papel preponderante 
na identificação das necessidades prioritárias dos países parceiros, dos sectores e das 
zonas geográficas que necessitam de uma ajuda prioritária e, posteriormente, na avaliação 
e na proposta das actividades a financiar ao abrigo dos programas de acção anuais. Foram 
envidados esforços significativos no sentido de fornecer uma maior e melhor informação 
sobre o TACIS, tendo em vista aumentar a sensibilização dos beneficiários e das 
25 
populações locais, bem como no interior da UE, relativamente às actividades e ao modo 
de funcionamento do programa Tacis. 
O Tacis foi no passado criticado pela lentidão do ritmo de autorizações e de pagamentos. 
A situação é agora diferente, graças à introdução da programação plurianual e a um 
esforço concertado tendo em vista recuperar os atrasos acumulados em 1991 e 1992 na 
celebração dos contratos. O quadro que se segue demonstra claramente os progressos 
realizados; o facto de o volume dos projectos Tacis iniciados em 1994 exceder o 
orçamento anual demonstra que o Tacis está a recuperar os atrasos do passado. A parte 
anual da Rússia no total do orçamento Tacis disponível para os programas nacionais tem 
sido em média de 60% (1065 milhões de ecus desde 1991). 
Ano 
1991 
1992 
1993 
1994 
1995 Orçamento 
396.5 
420.0 
475.0 
460.0 
506.85 Contratos assinados 
(MEJCU) 
5.3 
203.0 
348.0 
512.0 Pagamentos efectuados 
0.4 
32.1 
180.3 
300.0 
Importa referir que o número de efectivos responsáveis pela execução do Tacis é bastante 
inferior ao de outras organizações dadoras. 
No decurso da reunião informal dos Ministros dos Negócios Estrangeiros em 
Carcassonne, em Março de 1995, foi salientada a importância de determinados sectores 
Tacis, designadamente a segurança nuclear, o reforço da democracia e das instituições 
civis, os programas de educação e formação e a assessoria em matéria de políticas. De 
facto, estes domínios absorvem uma grande parte do orçamento nacional Tacis destinado 
à Rússia, mesmo não tendo em conta o programa de segurança nuclear, cuja execução 
deverá estar a partir de agora facilitada, dado que foi assinado o memorando sobre a 
responsabilidade nuclear. A Rússia recebe a maior parte das verbas destinadas ao 
programa de segurança nuclear (cerca de 65% de um total de 321 milhões de ecus) e uma 
grande parte dos programas interestatais (total 1992-1994: 200 milhões de ecus) e outros 
programas Tacis não nacionais. 
A ajuda ao desenvolvimento das empresas continuará a ser necessária na Rússia: a 
capacidade de desenvolvimento do sector empresarial a curto e a médio prazo é 
gravemente entravada pela ausência de verdadeiros intermediários financeiros, pela 
ausência de saber-fazer em matéria de gestão, especialmente no que se refere à gestão 
financeira, e pela inexistência de uma infra-estrutura adequada a nível regulamentar, 
contabilístico e de auditoria. Este problema "sistémico" desencoraja também o afluxo de 
capitais estrangeiros, vitais para as perspectivas de crescimento. Neste contexto, a 
assistência Tacis conserva um papel importante, em estreita cooperação com os outros 
dadores, na medida em que contribui para melhorar e desenvolver o conjunto do sistema 
empresarial e das instituições. A curto e a médio prazo, o programa Tacis e os outros 
programas dos dadores deverão igualmente prestar especial atenção à execução de 
26 
verdadeiras políticas sociais que contribuam para atenuar as graves consequências da 
reestruturação económica. 
O novo regulamento Tacis coloca a tónica na continuidade e na reforma. Muito embora 
a transferência de saber-fazer ocidental cm apoio ao processo de reforma deva manter-se 
no centro dos objectivos do programa Tacis, as inovações propostas incluem um apoio 
limitado ao investimento, inlra-cslrulums transfronteiriças, importância das regiões, e 
programação financeira plurianual c sectorial. 
Outros programas e acções 
De entre os numerosos outros programas e acções em que a União Europeia coopera com 
a Rússia, podem apontar-se os seguintes: 
Ajuda humanitária 
A Rússia pode beneficiar dos programas de ajuda alimentar e de ajuda humanitária da 
União Europeia sempre que necessário. Especialmente no decurso da primeira fase que 
se seguiu ao desmembramento da União Soviética, a União Europeia proporcionou uma 
ajuda alimentar maciça sob a forma de subvenções e empréstimos, destinada a compensar 
os efeitos adversos do declínio económico sobre a população russa: 353 milhões de ecus 
sob a forma de entregas gratuitas de produtos alimentares e 999 milhões de ecus sob a 
forma de garantias de credito e empréstimos destinado ao abastecimento de produtos 
alimentares e de artigos médicos. Além disso, a UE proporcionou, através do ECHO, 
ajuda humanitária especialmente destinada aos grupos mais vulneráveis da população. Em 
1994, esta ajuda totalizou 9,16 milhões de ecus, acrescidos de um pequeno montante de 
um programa global destinado a atenuar os efeitos da catástrofe de Chernobil. Do mesmo 
modo, os combates na república autónoma da Chéchénia originaram necessidades 
consideráveis de ajuda humanitária tendo a Comissão sido o principal dador individual. 
Até ao momento foram concedidos 20,31 milhões de ecus às populações afectadas pelos 
acontecimentos no Norte do Cáucaso, montante que foi distribuído na medida do possível 
sem qualquer distinção de natureza política ou étnica. 
Cooperação aduaneira 
A Rússia beneficia presentemente de um programa financiado pelo Tacis, no âmbito do 
qual a Comissão Europeia colabora com o Comité Nacional das Alfandegas da Federação 
Russa a fim de modernizar a administração aduaneira russa. 
O Programa Democracia 
O programa Democracia, financiado pelo Tacis no que se refere aos países da CEI, tem 
por objectivo desenvolver práticas democráticas em três principais domínios: aquisição, 
por parte dos políticos e pessoal parlamentar, de conhecimentos e de técnicas em matéria 
de práticas e organização parlamentares, reforço das organizações não-governamentais que 
possam contribuir para a promoção de uma sociedade democrática e pluralista e 
transferência de conhecimentos e competências relativos à prática democrática e ao 
27 
Estado de direito para grupos e associações profissionais. O Programa Democracia 
contribui para uma das primeiras acções comuns executadas pela União Europeia na 
sequência da entrada em vigor do Tratado da União Europeia, ou seja, a acção relativa 
à observação das eleições de 1993 na Rússia. 
Energia e Carta da Energia 
A União Europeia tem vindo a cooperar activamente desde 1992 com os países da Europa 
Central e Oriental e com os países da CEI, incluindo a Rússia, no domínio da energia. 
A cooperação centrou-se na promoção de tecnologias da energia e de economias de 
energia, através de programas, tais como o THERMIE, e do financiamento, no âmbito do 
programa Tacis, de centros de energia, três dos quais se situam na Rússia (Moscovo, São 
Petersburgo, Tyumen). O tratado que institui a Carta da Energia, concluído em Lisboa em 
Dezembro de 1994, define o quadro da cooperação a longo prazo entre os signatários, 
incluindo a União Europeia e a Rússia, no sector na energia. Os temas contemplados pela 
Carta incluem o transporte de energia, a transferência de tecnologias ligadas à energia, 
a promoção dos investimentos e a eliminação dos entraves às trocas comerciais. 
Paralelamente, o programa SINERGY pretende apoiar a Rússia a tomar decisões mais 
eficazes em matéria de política da energia, designadamente nos seguintes domínios: 
assessoria em matéria de legislação e regulamentação do sector da energia, com especial 
relevo para a Carta Europeia da Energia; apoio ao actual diálogo entre a UE e a Rússia 
sobre a redinamização económica e social das regiões de extracção de carvão; incentivo 
ao desenvolvimento de instituições duradouras tendo em vista melhorar o rendimento 
energético. 
Cooperação inter-regional 
Em 1993, em conformidade com a estratégia de incentivo à cooperação entre autoridades 
locais e regionais da União Europeia e dos países da Europa Central e Oriental, a 
Comissão alargou o programa de cooperação ECOS-OVERTURE às autoridades locais 
e regionais dos Estados da CEI. Assim, no âmbito do regulamento Tacis, serão 
formuladas propostas no sentido de tornar este tipo de cooperação mais eficaz, permitindo 
o financiamento dos parceiros da CEI que nele participem. 
Ambiente 
As questões ambientais têm vindo a assumir uma prioridade crescente nas relações entre 
a União Europeia e a Rússia. Até ao momento foram ou estão em vias de ser criados três 
centros de administração e de tecnologia do ambiente (ECAT) na Rússia (Kaliningrado, 
Moscovo e São Petersburgo), sendo o objectivo destes centros financiados pelo LIFE o 
de proporcionar ao governo e à indústria local apoio nos seus esforços para encontrar 
soluções respeitadoras do ambiente para os problemas da sua região. O programa de 
acção Tacis para 1995 concede especial importância à dimensão ambiental nos domínios 
de concentração regional, designadamente na zona do Baikal. O programa LIFE apoia o 
desenvolvimento sustentável na região do Mar Báltico, através dos ECAT em São 
Petersburgo e em Kaliningrado. 
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Segurança nuclear 
O programa de segurança nuclear União Europeia/Rússia, financiado pelo Tacis está 
centrada em quatro temas diferentes mas complementares: assistência a seis instalações 
nucleares, através da transferência de experiência em matéria de funcionamento de 
centrais nucleares; segurança da concepção, incluindo estudos da segurança relativos à 
avaliação, definição e propostas de soluções para os reactores WER, RBMK ou reactores 
reprodutores; apoio às autoridades de regulamentação responsáveis pelo desenvolvimento 
de uma base técnica e jurídica em domínios tais como a homologação, formação e 
inspecções; os resíduos e o ciclo do combustível, proporcionando assessoria no que se 
refere à gestão dos resíduos e outras matérias tais como o transporte de combustível. Será 
aplicada uma estratégia do mesmo tipo às salvaguardas nucleares. 
Recursos humanos 
O programa de cooperação transeuropeu no domínio do ensino superior (TEMPUS), 
financiado pelo Tacis, tem por objectivo ajudar os países da Europa Central e Oriental 
e os Estados da CEI a reestruturar os seus sistemas de ensino superior. Reconduzido pela 
segunda vez por um novo período de 4 anos, este programa está aberto à Rússia desde 
1993 e é financiado no âmbito do programa Tacis. A partir de 1995, o programa 
Juventude para a Europa III financia programas de intercâmbio e de mobilidade para 
jovens, associando a União Europeia e países terceiros, incluindo a Rússia. Em Setembro 
de 1994, realizou-se uma reunião entre os Ministros da Educação da União Europeia e 
da Rússia, que se centrou na reforma da educação da Rússia e nas actividades de 
cooperação no domínio da educação e da formação. 
Cooperação Industrial 
A União Europeia tem procurado promover a cooperação industrial com a Rússia através 
de projectos-piloto e análises sectoriais. Os projectos-piloto fixaram-se como objectivos 
a criação de uma experiência comum em matéria de concepção e execução de projectos 
de cooperação, especialmente no sector electrotécnico, bem como no reforço dos 
conhecimentos russos em matéria de elaboração de propostas de cooperação. As análises 
sectoriais concentraram-se, designadamente, nos sectores do aço, do alumínio, da madeira 
e do papel, da indústria aeronáutica, dos têxteis e dos automóveis. 
Cooperação científica 
A União Europeia apoia igualmente o processo de reformas na Rússia através das suas 
actividades de cooperação internacional no domínio da ciência e da tecnologia. 
Nos últimos anos, realizaram-se algumas acções urgentes: foram apoiados os projectos 
de investigação com a participação de investigadores russos, através de programas, tais 
como COPERNICUS (projectos conjuntos e redes científicas) e o PECO (participação em 
programas específicos do programa-quadro), bem como através da associação 
internacional para a promoção da cooperação com cientistas dos Novos Estados 
Independentes (IMTAS) em conformidade com uma recente comunicação da Comissão 
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ao Conselho (COM(95) 109). No total, foi afectado um montante superior a 50 milhões 
de ecus entre 1993 e 1994 para este tipo de cooperação. 
Estas actividades constituem um complemento das iniciativas no âmbito do programa 
Tacis de apoio ao Centro Internacional de Ciência e de Tecnologia (ISTC), através das 
quais a União Europeia apoia a Rússia em matéria de reconversão de investigadores 
militares para actividades de carácter civil. As iniciativas apoiadas até ao momento 
tiveram por objectivo proporcionar assistência a um vasto número de investigadores em 
projectos de pequena e média dimensão. 
Nos próximos anos será concedida prioridade a projectos de investigação com elevado 
potencial de aplicação no domínio industrial e público, susceptíveis de criar um núcleo 
para a renovação e ou relançamento de uma cultura de investigação e desenvolvimento. 
Cooperação estatística 
Desde 1992, foram lançadas numerosas acções organizadas pelo EUROSTAT 
conjuntamente com os serviços de estatística dos Estados-Membros. Estas acções, 
financiadas pelo Tacis, incluem consultoria, seminários, publicações, visitas de estudo e 
cursos de formação, bem como o fornecimento de equipamentos. 
Transportes e redes transeuropeias 
No domínio dos transportes, a União tem desenvolvido numerosas actividades em matéria 
de promoção da integração de redes de transportes entre a União e a Rússia na 
perspectiva de uma rede transeuropeia. No que se refere ao transporte rodoviário e 
ferroviário, foram contemplados importantes corredores tais como o que liga Berlim a 
Moscovo ou o eixo Helsínquia-São Petersburgo-Moscovo-Kiev (ambos identificados como 
prioridades pelo Conselho Europeu de Essen), sendo a assistência financeira internacional 
a estes corredores coordenada pelo G24. No sector portuário, a União é um parceiro 
activo de organismos regionais responsáveis pelo desenvolvimento dos portos a nível 
regional no Mar Negro e no Mar Báltico. Além disso, o Tacis identificou o sector dos 
transportes aéreos, e designadamente o controlo do tráfego aéreo, como sectores 
prioritários no âmbito do sector dos transportes, tendo financiado muitos projectos de 
grande dimensão nestes domínios. 
Sociedade da Informação 
Podem referir-se numerosos outros domínios em que a União Europeia utiliza a sua 
experiência para ajudar a Rússia a libertar-se da herança do passado e a desenvolver os 
seus recursos de uma forma sustentável. A título de exemplo podemos citar a sociedade 
da informação, domínio em que a União Europeia aconselha o Governo russo em matéria 
de projectos de lei no sector da informação, nomeadamente no que se refere à protecção 
dos dados e à importação/exportação de documentos em suporte informático. 
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ISSN 0257-9553 
COM(95) 223 final 
DOCUMENTOS 
PT 11 
N. ° de catálogo : CB-CO-95-263-PT-C 
ISBN 92-77-89512-8 
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