16.12.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C332/77
ParecersobreapropostadeDecisãodoConselhoqueestabeleceumprogramaplurianualpara
aelaboraçãodeestatísticascomunitáriassobreInvestigação,Desenvolvimento eInovação(!)
(92/C332/23)
Em11deMaiode1992,oConselhodecidiuconsultar,aoabrigodoartigo198?doTratado
queinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,oComitéEconómicoeSocialsobrea
propostasupramencionada .
ASecçãodaEnergia,dosAssuntosNuclearesedaInvestigação,aquemforacometidaa
preparaçãodostrabalhossobreestamatéria,emitiu,em14deOutubrode1992,parecer,de
quefoirelatorT.Roseingrave .
Na300?reuniãoplenária(sessãode22deOutubrode1992),oComitéEconómicoeSocial
adoptou,porunanimidade ,opresenteparecer.
2.Observaçõesnageneralidadesobreoprogramapara
aelaboraçãodeestatísticascomunitária
2.1.ParaoComité,qualquerquadrodereferência
paraasestatísticasrelativasàinvestigação,desenvolvi­
mentoeinovaçãoexige,parasereficaz,transparência ,
estabilidadeecoerência.Depende,alémdisso,dacoo­
peraçãoentreosgovernosnacionaiseosectorprivado
naemissãodedadosnacionaiseregionalizados compa­
ráveis.Otipodedadosnecessárioaossistemasestatísti­
cosexistentesnemsempreéfornecidopelosEstados­
-membrosnaformaenomomentorequeridos.Parapôr
emfuncionamento umsistemaestatísticocomunitário
eficazpode,também,sernecessáriopreverregulamen­
taçãoquegarantaaexistênciadedadosreferentesa
todososEstados-membros .1.Introdução
1.1.ApropostadaComissãovisaestabelecerum
quadrodereferênciacomunitárioparaasestatísticas
públicaseprivadassobreinvestigação ,desenvolvi­
mentoeinovação.Pretende-sequeoprogramaem
causapromovaaconvergênciadossistemasestatísticos
nacionaiseleveàcriaçãodeumsistemacomunitáriode
informaçãoestatística.Alémdisso,adimensãoregional
receberáumaatençãoespecial.Oprogramaprocurará
iraoencontrodasnecessidadesdeorganizaçõesinterna­
cionais,nacionaiseregionais,dasautoridadeslocais,da
comunidadecientíficaedeoutraspartesinteressadas .
1.2.OComiténãopodedeixardesaudaraproposta
queaComissãofazdeumprogramaquinquenaldesti­
nadoapromovereapoiaraharmonização pelosEsta­
dos-membrosdasestatísticasreferentesainvestigação ,
desenvolvimento einovaçãoeafacilitaradisseminação
deinformaçãocomparável .
1.3.Em1989,oComitédaInvestigaçãoCientíficae
Tecnológica (Crest)chamouaatençãodaComissão
paradeterminadasinsuficiênciasdasestatísticascomu­
nitáriasdeinvestigação edesenvolvimento .Embora
algumacoisasetenhafeitodesdeentão,énecessárioir
maislongeecriarumsistemaintegradodeinformação
sobreainvestigação ,odesenvolvimento tecnológicoe
ainovaçãoparaefeitosdepolíticasapôremexecução.
1.4.OComitéreconhecequefornecerestatísticas
actualizadas ,comparáveis edeelevadaqualidadecom
ofimdefacilitaroplaneamento alongoprazoéum
processocomplexo.Dependedaconstituiçãoefuncio­
namentodeumaredeeficazedarecolhaetratamento
dedadospelosEstados-membros demodoaquese
chegueaumaconvergênciadeacçõesestatísticas .2.2.Aopreparararecolhadeinformaçãoestatística
éessencialqueaComissãoidentifiqueosutilizadores
decadasérieestatística,paraqueosdadosestatísticos
recolhidosrespondamàssuasnecessidades .Aapresen­
taçãosubsequentedainformaçãoestatísticaàsdiversas
audiênciasdeveriamerecercuidadoeatençãoidênticos
aosdedicadosàrecolhadosdadosestatísticos,demodo
atornar-se,pelaformacomoforfeita,valiosaecompre­
ensívelparaasempresasdemaispequenadimensão.
2.3.Hajadiversossistemaseprogramasestatísticos
emoperaçãonaComunidade .Aindaquepossamnão
seradequadosparametasdeplaneamentoalongo
prazo,oprogramapropostodeveriatomá-losporbase
etirardelesensinamentos .Aligaçãocomprogramas
comoStride(2),Sprint(3)eainiciativaEureka,bem
comoacolaboraçãocomparceirosdaOCDEedo
Eurostatsãoessenciais.Chama-se,emespecial,a
atençãoparaoProgramadeInvestigaçãoeDesenvolvi­
{-)Stride:«ScienceandTechnologyforRegionalInnovation
andDevelopmentinEurope»(IniciativaComunitáriarelativa
àsCapacidadesRegionaisnodomíniodaInvestigação,Tec­
nologiaeInovação),JOn?C196de4.8.1990.
(3)Sprint:«StrategicProgrammeforInnovationandTechnology
Transfer»(ProgramaEstratégicoparaaInovaçãoeTrans­
ferênciadeTecnologia)—DecisãodoConselhode17
deAbrilde1989,JOn?L112de25.4.1989,p.12. (MJOn?C122de14.5.1992,p.14.

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mentodeSistemasPericiaisdeEstatística(Doses)f1),já
existente,adoptadopeloConselhoemJunhode1989
paramelhorarofluxodeinformaçãoestatísticapor
meiodoincentivoaodesenvolvimento detecnologia
avançadadeprocessamento deinformação .
2.4.Deveriaserclaramentedefinidoopapeldo
recém-criadoComitéConsultivoEuropeudaInfor­
maçãoEstatísticanosDomíniosEconómicoeSocial
(CEIES)noquetocaaoprogramaproposto.Estecomité
foicriadopelaComissãoemMarçode1992.OCEIES
tentaráconciliarasexigênciasdecarácterestatístico
pós-Maastricht relacionadascomasprincipaispolíticas
comunitáriascomasnecessidades easpossibilidades
dosEstados-membros .OCEIESindicará,também,às
autoridadescomunitárias amelhormaneiradecoorde­
narosváriosprogramasestatísticoscomunitários e
nacionaisparareduziroscustosaomínimoeaumentar­
-lhesaeficácia.Édifícil,nestafasetãoinicialdofuncio­
namentodoCEIES,estabelecerqualseráoseupapel
notocanteaoprogramaproposto,emboratenhaclara­
menteavercomele.
2.5.SeéverdadequeoComitéapoiaaproposta
daComissãodequeseinstituaumeficazquadrode
referênciacomunitário ,nãoémenosverdadequereco­
nhecequetalprogramatemdepassarpelaintegração
comossistemaseprogramasestatísticosexistentes.
Aoquererinstituir-seumeficazquadrodereferência
comunitário ,deveráprocurar-sequearecolhade
dados,tantoquantopossível,nãoimpliquecustosadi­
cionaisparaasempresaseasinstituiçõesinteressadas ,
designadamente asPME.
2.6.Oprincípiodasubsidiariedade éreconhecidona
Propostapendente.Ainformaçãoestatísticaécoligida
atravésdeumsistemaaltamentedescentralizado ,sendo
cadasistemanacionaloresponsávelnorespectivoEsta­
do-membro .Emboraosdadosexistentesanívelnacio­
nalconstituamabaseprimeira,seránecessáriorecolher
dadosadicionaisanívelcomunitário einstituirum
sistemacomunitáriodenormalizaçãodosdadosreco­
lhidos.Eistosósepodefazereficazmenteanível
comunitário .
2.7.OComitédá-secontadeque,ocasionalmente ,
poderáhaverdificuldadenoestabelecimento depriori­
dadeentreosprincípiosdacoesão,dacompetitividade
edasubsidiariedade .NaPropostaemapreçodeveria
serdadaadevidaatençãoaoprincípiodacoesãogaran­
tindo-sequetodasasregiõesbeneficiemdoacessoà
informaçãoestatísticaharmonizada eintegrada.Os
dadosrecolhidosatravésdoprogramacomunitário
paraaestatísticadeveriam,também,tornarmaisfácil
identificarepôremevidênciadesequilíbriosexistentes
entreasregiõescentraiseasregiõesperiféricasda
Comunidade .3.Ofuncionamento doprogramaparaaelaboração
deestatísticascomunitárias
3.1.Oprogramapropostoprivilegiaumconjunto
deacções,cadaumadasquaisoComitéconsidera
importanteparaaconsecuçãodosobjectivosdopro­
grama:
—análiseeavaliaçãodospedidosdeestatísticasfeitos
pelosutilizadores ,
—aperfeiçoamento doquadrometodológicoexistente,
—identificaçãodainformaçãoestatísticaexistente,
—estabelecimento doscomponentesorganizacionais e
técnicos,
—execuçãodeinquéritos-piloto ,
—desenvolvimento deinstrumentos estatísticos
básicos.
3.2.Aanáliseeavaliaçãodospedidosdosutilizado­
reséparticularmente importanteparagarantirqueos
sistemasseorientemparaasnecessidadesdosutilizado­
resesetornematraentesparaaspopulações-alvo .O
Comitésalientarajá,noparecersobreoPrograma
Doses(2),queossistemasdeinformaçãoprecisamde
serconviviaistantoparaosprodutorescomoparaos
utilizadores .
3.3.Recomenda-sequeosinquéritos-piloto ,quepre­
pararãoocaminhoparaarecolharegulardedados,
combasenametodologiaadoptada,sejamrealizados
emzonasondeossistemasexistentesderecolhade
dadossejamdeficientes .
3.4.Aspequenasemédiasempresas (PME)são
importantesfornecedorasdeinformaçãoestatística,
sendofulcraisparaoprogramaemapreço.Assim,é
surpreendentequeaPropostajacentedaComissãonão
dêadevidaimportânciaàsPMEcomopotenciaisbene­
ficiáriasdoprograma.Osproblemasdessesfornecedo­
resdeinformaçãoestatísticadeveriam,também,ter
merecidoanecessáriaatenção.Quandoospedidosde
informaçãoestatísticasãofrequentes,apreparaçãoda
respostaadar-lhespodeserexigente,incómodaeone­
rosa,especialmenteparaaspequenasempresas.
3.4.1.Éessencialquehajaumadiscussãocomas
PMEsobreomododereduziressefardoesobreoque
seexigeparaqueelaspossamparticipareinovar.
Deveriamserexaminadasestratégiascomoaidentifi­
caçãodainformaçãonecessáriaàempresa,aligaçãoa
redesjácorrentemente utilizadaseoestabelecimento
deumfluxodeinformaçãoderetornopersonalizado
paraaempresa.OComitésalientaaimportânciadese
estarmaisabertoàsnecessidadesdosutilizadorese
dosfornecedoresdeinformaçãoestatísticadosector
privado.OComitéfazquestãodequearecolhae
aapresentaçãodeinformaçãoestatísticaestejamem
grandemedidaabertasaosprestadoreseutilizadores
deinformaçãodosectorprivado. (')Doses:«SpecificProgrammefortheResearchandDevelop­
mentofStatisticalExpertSystems»(ProgramaEspecíficode
InvestigaçãoedeDesenvolvimento deSistemasPericiaisde
Estatistica)—DirectivadoConselhode20deJunhode1989,
JOn?L200de13.7.1989,p.46. (2)JOn?C56de6.3.1989,p.8.

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3.4.2.OpotencialeasrealizaçõesdasPMEem
matériadecriaçãodeoportunidades deempregoede
capacidadedeinovaçãotêmficadoclaramente
demonstrados quernaComunidadequerforadela.
Deveriamserutilizadostodososmeiosapropriados ,
noprogramacomunitárioparaaestatística,paralhes
possibilitarbeneficiaremdainovaçãoedainvestigação
bem-sucedidas levadasacaboemáreasmaisvultosa­
mentefinanciadasdossectorespúblicoeprivado.
3.5.Reconhece-sequepoderáhaverconflitoentrea
entradaemfuncionamento desistemasquepermitam
oacessoainformaçãosobreprodutosdesenvolvidos e
anecessidadedeprotegerasempresas.Poucosetraba­
lhou,anívelcomunitário ,atéagora,nosentidode
saberqualaeficáciadaspatentesnaprotecçãodos
resultadosobtidoseomodocomoelassãoutilizadas
nosváriosEstados-membros .
4.Disposiçõesfinanceirasrelativasaoprograma
4.1.APropostaemapreçoécoarctadapelasdispo­
siçõesorçamentais .Adotaçãofinanceiraparaopro­
gramaplurianualéde2,9milhõesdeECU.Noentanto,acontribuiçãodaComissãocorrespondeapenasauma
pequenapartedoscustosreais,quesãoemgrande
medidasuportadospelossistemasnacionais.
4.2.OComitérecomendaqueofuturoQuartoPro­
grama-Quadro prevejaapoiofinanceiroparaaelabo­
raçãodeestatísticascomunitáriassobreinvestigação ,
desenvolvimento einovação.
4.3.OComitéobservaque,emparecersobreopro­
gramaDosesanteriormente emitido,salientouofacto
deoorçamentopropostoparaesseprogramaserinsufi­
cienteemrelaçãoàdimensãodoproblemaquerepre­
sentaassegurarinformaçãoestatísticaprecisaeactuali­
zada.Trata-sedeumadasconsequências dainsuficiên­
ciadosfundosatribuídos,quefezcomqueoPrograma­
-Quadropara1987-1991recebessefinanciamento ina­
dequado.
4.4.Seránecessárioestabeleceromododecontri­
buiçãodospaísesdaAssociaçãoEuropeiadeComércio
Livre(AECL)paraofinanciamentodoprograma,parti­
cularmentetendoemcontaaevoluçãodoEspaçoEco­
nómicoEuropeu(EEE).
FeitoemBruxelas,em22deOutubrode1992.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
SusanneTIEMANN