TEXTOS APROVADOS
P6_TA(2004)0025
Substâncias perigosas lançadas no meio aquático da Comunidade *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Euro-
peu e do Conselho relativa à poluição causada por determinadas substâncias perigosas lançadas nomeio aquático da Comunidade (versão codificada) (COM(2003)0847 —C5-0003/2004 —
2003/0333(COD))
(Processo de co-decisão)
O Parlamento Europeu,
— Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2003)0847 (
1),
— Tendo em conta o no2 do artigo 251oeono1 do artigo 175odo Tratado CE, nos termos dos quais a
Comissão apresentou a proposta ao Parlamento (C5-0003/2004),
— Tendo em conta os artigos 51o,8 0oeono1 do artigo 43odo seu Regimento,
— Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A6-0012/2004),
1. Aprova a proposta da Comissão;
2. Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou
substituí-la por um outro texto;
3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
(1) Ainda não publicado em JO.
P6_TA(2004)0026
Controlo de certas doenças dos moluscos bivalves *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Conselho que
estabelece medidas comunitárias mínimas de controlo de certas doenças dos moluscos bivalves
(versão codificada) (COM(2004)0326 —C6-0026/2004 —2004/0100(CNS))
(Processo de consulta)
O Parlamento Europeu ,
— Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2004)0326) (1),
— Tendo em conta o artigo 37odo Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho
(C6-0026/2004),
— Tendo em conta os artigos 51o,8 0oeono1 do artigo 43odo Regimento,
— Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A6-0011/2004),
(1) Ainda não publicada em JO.14.7.2005 PT C 174 E/39 Jornal Oficial da União Europeia
Terça-feira, 26 de Outubro de 2004
1. Aprova a proposta da Comissão;
2. Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;
3. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;
4. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
P6_TA(2004)0027
Acordo de Parceria e de Cooperação —Arménia *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho e da
Comissão relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre asComunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, poroutro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de
Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de
Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia
(9257/2004 —COM(2004)0358 —C6-0027/2004 —2004/0118(CNS))
(Processo de consulta)
O Parlamento Europeu ,
— Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho e da Comissão (COM(2004)0358) (
1),
— Tendo em conta o Acordo de Parceria e de Cooperação com a República da Arménia (9257/2004),
— Tendo em conta o no2 do artigo 44o, a última frase do no2 do artigo 47o, o artigo 55o,ono2d o
artigo 57o, o artigo 71o,ono2 do artigo 80o, os artigos 93o,9 4o,1 3 3oe1 8 1o-A, em conjugação com o
segundo parágrafo do no2 do artigo 300odo Tratado CE,
— Tendo em conta o primeiro parágrafo do no3 do artigo 300odo Tratado CE, nos termos do qual foi
consultado pelo Conselho (C6-0027/2004),
— Tendo em conta o no1 do artigo 43o, o artigo 51oeono7 do artigo 83odo seu Regimento,
— Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos (A6-0023/2004),
1. Aprova a proposta de decisão do Conselho e da Comissão;
2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos
governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República da Arménia.
(1) Ainda não publicada em JO.C 174 E/40 PT 14.7.2005 Jornal Oficial da União Europeia
Terça-feira, 26 de Outubro de 2004