Proposta alterada de directiva do Conselho que altera o anexo da Directiva 91/492/CEE que estabelece as normas sanitárias que regem a produção e a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos (97/C 337/01) (Texto relevante para efeitos do EEE) COM(97) 209 final

(Apresentada pela Comissão em 12 de Maio de 1997, em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 189ºA do Tratado CE)

Em 18 de Outubro de 1996, a Comissão apresentou ao Conselho a proposta acima referida. Na sequência de um reexame pela Comissão, a proposta inicial foi objecto das seguintes alterações:

1. Após o quarto considerando, são aditados os seguintes considerandos:

«Considerando que a experiência mostra que o documento de registo para a identificação dos lotes de moluscos, previsto no ponto 6 do capítulo II do anexo da Directiva 91/492/CEE deve incluir uma informação relativa ao estatuto sanitário da zona de origem e das medidas de depuração ou transposição eventualmente aplicadas aos moluscos;

Considerando que deve ser possível determinar a origem dos moluscos bivalves colocados no mercado; que, para o efeito, é conveniente que, através de um registo mantido pelo centro de expedição, possa ser estabelecida uma relação entre as informações constantes do documento de registo e cada lote colocado no mercado;

Considerando que a existência de um modelo normalizado de documento de registo facilitaria a compreensão pelos operadores ou serviços de controlo, independentemente da língua em que é redigido; que esse documento deve ser estabelecido pela Comissão»;

2. O ponto 6 do capítulo II do anexo passa a ter a seguinte redacção:

«6. Um documento de registo destinado à identificação dos lotes de moluscos bivalves vivos deve acompanhar cada lote durante o transporte da zona de produção para um centro de expedição, de depuração, uma zona de transposição ou um estabelecimento de transformação. O documento será emitido pela autoridade competente, a pedido do produtor. O produtor deve preencher, para cada lote, de modo legível e indelével, as partes em causa do documento de registo, as quais devem incluir as seguintes informações:

- a identidade e o endereço do produtor,

- a data da apanha,

- a localização da zona de produção, descrita o mais pormenorizadamente possível ou através de um número de código,

- o estatuto sanitário da zona de produção tal como previsto no capítulo I,

- a indicação mais exacta possível das espécies de moluscos e sua quantidade,

- o número de aprovação e o local de destino para o acondicionamento, a transposição, a depuração ou a transformação.

O documento de registo deve ser datado e assinado pelo produtor.

Os documentos de registo devem ser todos numerados de forma contínua e sequencial. A autoridade competente manterá um registo com indicação do número de documentos de registo juntamente com os nomes das pessoas que efectuam a apanha de moluscos bivalves vivos e para quem os mesmos foram emitidos. O documento de registo relativo a cada lote de moluscos bivalves vivos deve indicar a data de entrega do lote a um centro de expedição, um centro de depuração, uma zona de transposição ou um estabelecimento de transformação e deve ser mantido à disposição pelos responsáveis desses centros, zonas ou estabelecimentos durante pelo menos três meses.

Todavia, se a apanha for efectuada pelo pessoal do centro de expedição, do centro de depuração, da zona de transposição ou do estabelecimento de transformação de destino, o documento de registo pode ser substituído por uma autorização permanente de transporte concedida pela autoridade competente.

A Comissão estabelecerá um modelo normalizado do documento de registo nos termos do procedimento previsto no artigo 12º»;

3. O ponto 9 do capítulo III do anexo passa a ter a seguinte redacção:

«9. Após a apanha na zona de transposição, e durante o seu transporte da zona de transposição para o centro de expedição, para o centro de depuração ou para o estabelecimento de transposição aprovados, os lotes devem ser acompanhados de um documento de registo, cujo modelo será estabelecido pela Comissão nos termos do procedimento previsto no artigo 12º, que inclua, para além das menções previstas no ponto 6 do capítulo II do presente anexo, a localização e o número de aprovação da zona de transposição, bem como a indicação da duração da operação de transposição efectuada.»;

4. O segundo parágrafo do ponto I. 13 do capítulo IV do anexo passa a ter a seguinte redacção:

«Os centros de depuração que enviem lotes de moluscos bivalves vivos para centros de expedição devem fornecer um documento de registo, cujo modelo será estabelecido pela Comissão nos termos do procedimento previsto no artigo 12º, que inclua, para além das menções previstas no ponto 6 do capítulo II do presente anexo, o número de aprovação e o endereço do centro de depuração, bem como a indicação da duração da operação de depuração efectuada.»;

5. O ponto IV.4 do capítulo IV do anexo passa a ter a seguinte redacção:

«4. Os centros de expedição devem manter à disposição das autoridades competentes os seguintes dados:

- resultados dos exames microbiológicos dos moluscos bivalves vivos provenientes de uma zona de produção aprovada ou de uma zona de transposição,

- datas e quantidades de moluscos bivalves recebidos no centro de expedição e número dos respectivos documentos de registo,

- detalhe das expedições, incluindo os nomes e endereços dos destinatários, a data e as quantidades de moluscos bivalves vivos expedidos, bem como o(s) número(s) do(s) documento(s) de registo correspondente(s) aos moluscos expedidos.

Estes dados devem ser classificados cronologicamente e arquivados durante um período mínimo de três meses, a determinar pela autoridade competente.».