PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 29.06.2005 
COM(2005)275 final 
. 
COMUNICAÇÃO DA COMI SSÃO AO CONSELHO, 
AO PARLAMENTO EUROPEU E AO COMITÉ ECONÓMICO E 
SOCIAL EUROPEU 
Lançamento de um debate sobre a ab ordagem da Comunidade em matéria 
de programas de rotulagem ecológica dos produtos da pesca 
    
(SEC(2005)840)  
.. 
 
PT 2   PT COMUNICAÇÃO DA COMI SSÃO AO CONSELHO, 
AO PARLAMENTO EUROPEU E AO COMITÉ ECONÓMICO E 
SOCIAL EUROPEU 
Lançamento de um debate sobre a ab ordagem da Comunidade em matéria 
de programas de rotulagem ecológica dos produtos da pesca 
 
(Texto relevante para efeitos do EEE)  
1. I NTRODUÇÃO  
Em Dezembro de 1997, a comunicação da Comissã o sobre o futuro do mercado dos produtos 
da pesca na União Europeia1 abordou pela primeira vez a necessidade de debater programas 
de certificação ecológica não discriminatórios e facultativos. Em discussões posteriores, a 
maioria dos Estados-Membros reconheceram que a Comunidade devia estabelecer uma linha 
comum, mas as opiniões quanto à forma de a implementar divergiam. Em 2002, a Comissão 
adoptou um plano de acção comunitário relativo à integração dos requisitos da protecção do 
ambiente na política comum da pesca2 e anunciou a sua intenção de  lançar um debate sobre a 
rotulagem ecológica dos produtos da pesca. 
O objectivo da reforma da política comum da pesca3 adoptada em 2002 é garantir uma 
exploração dos recursos aquáticos vivos que cr ie condições sustentáveis dos pontos de vista 
económico, ambiental e social. Os progressos rea lizados na execução da reforma da política 
comum da pesca tornam agora necessário tratar  a questão da introdução de programas de 
rotulagem ecológica como meio de integrar  as preocupações relativas à protecção do 
ambiente no sector das pescas. Além disso, a recente multiplicação de produtos com rótulo 
ecológico levanta questões importantes no que se refere às políticas da concorrência, 
comércio e protecção dos consumidores. 
Por outro lado, é necessário prestar atenção aos debates sobre a rotulagem ecológica em curso 
nos fóruns internacionais. A FAO está actualme nte a trabalhar na elaboração de orientações 
em matéria de rotulagem ecológi ca do pescado e dos produtos da  pesca provenientes da pesca 
marítima. Além disso, na Declaração de Doha, os membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) assumiram o compromisso de  examinar os requisitos em matéria de 
rotulagem para fins ambientais, no âmbito dos  trabalhos em curso no Comité do Comércio e 
do Ambiente. 
A Comissão gostaria que fossem plenamente ap roveitados os potenciais benefícios de 
programas credíveis de rotulagem ecológica dos produtos da pesca, uma vez que tal 
                                                
 
1 Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu - O futuro do mercado dos produtos 
da pesca na União Europeia: responsabilidade, parceria, competitividade. COM(1997)719 final de 16 
deDezembro de 1997.  
2 Communicação da Comissão que define um plano de acção comunitário relativo à integração das 
exigências da protecção do ambiente na política comum da pesca.  COM(2002)186 final 
de 28 de Maio de 2002. 
3 Regulamento (CE) 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002 relativo à conservação e à 
exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da Política Comum das Pescas 
(JO L 358 de 31.12.2002, p. 59). 
 
PT 3   PT contribuiria significativamente para a integr ação, no sector das pescas, das preocupações 
relativas à protecção do ambiente. A presente comunicação pretende lançar um debate de 
fundo sobre estes temas e explorar as po ssibilidades de avançar neste domínio. 
2. P ROGRAMAS DE ROTULAGEM ECOLÓGICA  
2.1. Definição4 
Um programa de rotulagem ecológica confere a um  produto o direito de ostentar um logótipo 
distintivo ou uma indicação que  garanta aos consumidores que  foi produzido de acordo com 
um conjunto de normas ambientais, nomeadamente a sustentabilidade do recurso utilizado como matéria-prima, o impacte ambiental do método de produção ou a reciclabilidade do 
produto. A ideia implícita é a de que uma boa informação dos consumidores deve conduzir a que a sua escolha estimule a promoção e o consumo de produtos compatíveis com o ambiente. Desta forma, os consumidores podem infl uenciar o comportamento dos produtores e 
decisores.  
Os sectores industrial e flores tal já possuem actualmente vários programas de certificação e 
rotulagem ecológica. O sistema de atribuição  de rótulo ecológico da União Europeia
5 abrange 
cerca de 20 grupos de produtos i ndustriais, mas não é aplicável aos produtos alimentares, às 
bebidas e aos medicamentos.  
2.2. Programas de rotulagem ecológica no sector das pescas 
As cadeias de supermercados e as empresas de comercialização mostram um interesse 
crescente por produtos alimentares associados a considerações relativas à sustentabilidade. 
Esta tendência criou uma oport unidade no sector das pescas de desenvolver programas de 
rotulagem ecológica privados, alguns dos qua is encontraram um lugar no mercado (por 
exemplo, o rótulo “Sem risco para os gol finhos” ou o do "Marine St ewardship Council" - 
Conselho de Protecção Marinha). Por outro la do, estão a surgir cada vez mais iniciativas 
privadas, acompanhadas de várias alegações ambi entais, cuja credibilidade nem sempre é fácil 
avaliar6. 
2.2.1. Atum com rótulo “Sem risco para os golfinhos”/”Com garantia de protecção dos 
golfinhos” 
O rótulo ecológico mais frequentemente citado no sector das pescas, e provavelmente o mais 
controverso, é o do atum "Sem risco para os golfinhos/Com garantia de protecção dos 
golfinhos”. Este rótulo destina- se a certificar que o atum foi capturado de uma forma que 
protege os golfinhos, quer co m base no Acordo sobre o Programa Internacional de 
Conservação dos Golfinhos (AIDCP), uma orga nização regional de pe sca multilateral, quer 
em conformidade com um programa prom ovido pelo “Earth Island Institute”, uma 
organização não governamental co m sede nos Estados Unidos.  
                                                 
4 Ver anexo I -1 para as definições, experiên cias noutros domínios e pormenores técnicos. 
5 Regulamento (CE) nº 1980/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, 
relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo ecológico 
(JO L 237 de 21.9.2000, p. 1).  
6 Para mais pormenores, ver Anexo I – 2. 
 
PT 4   PT Embora fosse, inicialmente, uma disposição re gulamentar técnica, a rotulagem “Sem risco 
para os golfinhos/Com garantia  de protecção dos golfinhos” al terou o mercado de tal forma 
que certos países já não aceitam atum sem o rótulo  “Sem risco para os golfinhos”. Porém, as 
normas AIDCP e as normas dos Estados Unidos não são complementares. Na realidade, o 
rótulo “Sem risco para os golfinhos” impede o acesso ao me rcado dos Estados Unidos de 
atum capturado em conformidade com as norma s AIDCP, o que deu origem a um conflito 
ainda patente entre o México e os  Estados Unidos. As tentativas  da administração dos Estados 
Unidos no sentido de alterar a legislação do país por fo rma a que sejam cumpridos os 
requisitos AIDCP foram impugnadas nos tr ibunais americanos por certas ONG, que 
consideram que as medidas AIDPC nã o são suficientemente estritas.  
A Comunidade apoia o programa facultativo de certificação “Sem  risco para os golfinhos” do 
AIDPC. Após a aplicação do si stema de acompanhamento do atum7, a questão consiste em 
decidir se se aplica o programa de certificação AIDPC ao nível comunitário, e como fazê-lo. 
Neste contexto, há que ponderar to da uma série de elementos. 
2.2.2. Programa de rotulagem ecológica do Conselho de Protecção Marinha (Marine 
Stewardship Council) 
O Conselho de Protecção Marinha (Marine Stew ardship Council - MSC), criado em 1997 pela 
Unilever e o World Wildlife Fund for Nature (W WF), mas actualmente independente dessas 
organizações, lançou uma impor tante iniciativa privada de rotulagem ecológica destinada a 
garantir que o produto é proveniente de uma pe scaria bem gerida e nã o contribuiu para o 
problema ambiental da sobrepesca. Até à data, foram certificadas dez pescarias, quatro das 
quais europeias. Mais de 180 produtos em todo o mundo ostentam o rótulo MSC. Doze 
pescarias estão actualmente a ser avaliadas,  nomeadamente o arenque do mar do Norte e o 
escamudo-do-alasca. 
O processo de elaboração dos princípios do MS C pôs em evidência certas reticências por 
parte de países em desenvolvimento, que receia m que os seus produto s sejam excluídos dos 
mercados dos países desenvolvidos. 
3. T RABALHOS SOBRE A ROTULAGEM ECOLÓGICA NOS FÓRUNS INTERNACIONAIS  
3.1. Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura 
No âmbito da FAO, o debate sobre a rotu lagem ecológica começou na vigésima segunda 
sessão da Comissão de Pescas da FAO (COF I) em 1997, em resposta à criação do MSC. 
Foram obtidos poucos progressos, principalmente  por se recear que a rotulagem ecológica 
fosse criar novas barreiras ao comércio. No entanto, os peritos eram em geral unânimes 
quanto ao facto de que, se fossem elaboradas orientações, estas deviam ser coerentes com o 
Código de Conduta da Pesca Responsável8 da FAO.  
Na vigésima quinta sessão da COFI em 2003, foi solicitado à F AO que elaborasse orientações 
sobre a rotulagem ecológica para o pescado e os produtos da pesca provenientes da pesca 
                                                 
7 Regulamento (CE) n° 882/2003 do Conselho qu e estabelece um sistema de acompanhamento e 
verificação do atum. (JO L 127 de 23.5.2003, p. 1) 
8 Relatório da 23ª sessão da Comissão de Pescas (Roma, Itália, 15-19 de Fevereiro de 1999), 
FAO Fisheries Report . Nº 595. 
 
PT 5   PT marítima. Na consulta técnica de Outubro de 2004, as delegações mostraram-se muito 
interessadas em avançar rapidamente no que se refere à elaboração de orientações 
internacionais para programas de rotulagem eco lógica. Foram feitos progressos substanciais e 
acordou-se na realização de uma segunda consulta técnica antes da reunião da COFI. O texto 
final das orientações foi adoptado na vigési ma-sexta sessão da COFI em Março de 2005. A 
Comunidade Europeia tem par ticipado activamente em todo es te processo de consulta.  
3.2. Organização Mundial do Comércio 
Em conformidade com o compromisso assumido no âmbito do nº 32, alínea iii), da Agenda de 
Desenvolvimento de Doha, no sentido de prestar especial atenção aos requisitos em matéria 
de rotulagem para fins ambientais, foram organi zados, a partir da Conf erência Ministerial de 
2001, debates no âmbito do Comité do Comércio e do Ambiente da OMC, que se centraram 
nos programas facultativos baseados  na abordagem de ciclo de vida9
. A Comunidade 
sublinhou a necessidade de ter em conta uma séri e de elementos relativos ao papel e âmbito 
dos programas de rotulagem ecológica, de forma a fomentar a sinergia entre as políticas de 
comércio, desenvolvimento e ambiente10. Contudo, não se che gou ainda a nenhuma 
conclusão. 
4. O BJECTIVOS DE UMA POLÍTICA COMUNITÁRIA DE ROTULAGEM ECOLÓGICA DO 
PESCADO E DOS PRODUTOS DA PESCA  
A Comissão considera que os programas de ro tulagem ecológica constituem um meio para 
integrar no sector das pescas as preocupaçõ es relativas à protecção do ambiente, e apoia os 
objectivos geralmente associados a esta pol ítica, que consistem, nomeadamente, em: 
1) sensibilizar o consumidor para  a dimensão ambiental da pesca e 
2) incentivar os gestores e pe scadores a assumir as suas res ponsabilidades relativamente ao 
ambiente, sensibilizando-os para o impacte ambiental da pesca.  
Deste modo, as medidas de incentivo do mer cado, como a rotulagem ecológica, podem levar 
os produtores a optar por prá ticas de pesca mais responsáv eis. A Comissão considera, 
portanto, que devem ser incentivados os progr amas facultativos de rotulagem ecológica. 
Todavia, considera também que cabe às autoridades públicas proteger os recursos naturais através de regulamentação e que os rótulo s ecológicos, embora possam apoiar a pesca 
sustentável, não devem substituir a política governamental em matéria de conservação.  
A Comissão considera que é necessária uma polít ica comunitária coerente em matéria de 
rotulagem ecológica do pescado e dos produtos da pesca para fazer face às consequências do 
aparecimento de diversos ti pos de rótulos ecológicos.  
Essa política deve procurar dese nvolver os seguintes aspectos: 
(1) Pescarias sustentáveis
11 e um nível adequado de protecção do ecossistema : os 
programas de rotulagem ecológica, se fo rem baseados em critérios claramente 
                                                 
9 ver Anexo I-1. 
10 Documento JOB(03)/130 de 27 de Junho de 2003. 
11 De acordo com a alínea e) do artigo 3º do Regulamento (CE) nº 2371/2002 do Conselho, de 20 de 
Dezembro de 2002, relativo à conservação e à expl oração sustentável dos recursos haliêuticos no 
 
PT 6   PT definidos, podem contribuir para acompanha r os progressos efectuados no domínio 
da pesca sustentável e aumentar a sensibilização do público para as questões da sustentabilidade; 
(2) Uma abordagem harmonizada dos programas de rotulagem ecológica em toda a 
Comunidade : os consumidores devem ter a garan tia de que todos os programas de 
rotulagem ecológica na Comunidade segue m orientações e princípios básicos 
similares;  
(3) Uma informação transparente e objectiva dos consumidores : no acto de compra, as 
decisões baseiam-se, em parte, em carac terísticas não relacionadas com o produto 
(por exemplo, os métodos de produção e o impacte ambiental)  - é necessário que 
existam informações claras e verificáveis, a fim de evitar declarações enganosas; os programas de rotulagem ecológica devem igualm ente cumprir as exigências gerais da 
política de protecção dos consumidores para  assegurar um nível elevado de protecção 
dos consumidores, em conformidade como o artigo 153º do Tratado; 
(4) Uma concorrência leal : é necessário evitar a utilização fraudulenta de rótulos 
ecológicos, devendo esses rótulos ser mais do que meros instrumentos de promoção 
das empresas individuais;  
(5) Acesso livre : deve ser garantido o livre acesso a todos os sistemas de rotulagem 
ecológica, sem discriminação, e o custo a pagar pelos participantes não deve ser 
proibitivo para as pequenas e médias empres as, nem para o sector  da pequena pesca; 
e 
(6) Desenvolvimento e comércio : devem ser tomadas devidamente em consideração as 
prioridades destacadas pela Comunidade na  OMC para atender às preocupações dos 
países em desenvolvimento.  
5. O
PÇÕES POSSÍVEIS  
A principal questão que se colo ca às autoridades públicas é a de saber em que medida os 
programas facultativos de rotulagem ecológica devem ser sujeitos a regras destinadas a 
proteger o interesse público. Três opções parecem ser possíveis: 
5.1. Opção 1: Não agir 
A primeira opção a considerar consiste em nã o agir. Neste caso, os pr ogramas de rotulagem 
ecológica poderiam continuar a desenvolve r-se livremente no mercado, sem qualquer 
intervenção das autoridades púb licas. Até agora, a Comunidade  não tomou qualquer medida 
neste domínio, pelo que a opção de nã o agir corresponde à situação actual.  
As vantagens desta opção são as seguintes: 
                                                                                                                                                         
âmbito da Política Comum das Pescas, entende-se po r “exploração sustentável”, a “exploração de uma 
unidade populacional em condições não susceptíveis de prejudicar o seu futuro ou de ter consequências 
negativas para os ecossistemas marinhos”. 
 
PT 7   PT • Assegurar-se-ia uma separação clara entre, por  um lado, as iniciativas do sector privado 
que, na comercialização, utiliz am aspectos relacionados com as origens e a forma de 
captura do peixe e, por outro, as actividades da s autoridades públicas destinadas a garantir 
a conservação e o desenvolvimento sustentável das pescarias. O sect or seria responsável 
pela gestão dos sistemas de rotulagem ecológica, o que poderia favorecer um maior 
desenvolvimento dos programas de rotulagem ecológica.  
• Os programas facultativos das empresas poderiam  ser mais flexíveis e adaptar-se melhor a 
diferentes circunstâncias. As autoridade s públicas não seriam acusadas de impor 
condicionantes adicionais ao comé rcio de produtos da pesca.  
• A necessidade de se proteger contra de clarações enganosas e promover a adesão a 
melhores práticas poderia ser satisfeita medi ante uma maior sensib ilização do público e do 
sector para as questões da sustentabilidade.  
As desvantagens desta opção são as seguintes: 
• Se não forem garantidas uma certificação e aprovação independentes, a fiabilidade dos 
programas pode ser posta em questão.  
• Ao contrário de outros sistemas de rotulage m, como, por exemplo, a indicação do modo de 
produção biológico, não há consen so sobre o significado real do rótulo ecológico no sector 
das pescas, considerando alguns que este cer tifica a gestão sustentável das unidades 
populacionais de peixes, enquanto outros apontam para o impacte ambiental de técnicas de 
pesca específicas ou para o conjunto da cadeia de produção. Na falta de requisitos mínimos aplicáveis aos programas de rotulagem ecológica, algumas empresas poderiam atribuir aos seus produtos qualidades exag eradas e injustificadas.  
• Existe um risco de as diferentes políticas aplicadas pelos Estados-Membros em matéria de 
rotulagem ecológica fragmentar em o mercado comunitário. Em reacção ao aparecimento 
de produtos com rótulo ecológico no mer cado comunitário, certos Estados-Membros ou 
operadores económicos podem pretender estabel ecer as suas próprias normas em matéria 
de rotulagem ecológica. Medidas deste tipo  poderão obstar à livre circulação das 
mercadorias. 
• Se os programas de rotulagem ecológica fore m considerados prerrogativa exclusiva do 
sector privado, qualquer intervenção finan ceira pública poderá se r considerada, por 
parceiros não abrangidos pelo programa, uma ajuda pública criadora de distorções comerciais. Essa intervenção poderá, em se guida, dar azo a reclamações por parte dos 
países em desenvolvimento. As autoridades públicas poderão, também, ter dificuldades em proporcionar aos países em desenvolvimento assistência financeira  e técnica se os 
programas forem controlados apenas pelo sector privado.  
A Comissão considera necessário dar um trat amento adequado aos riscos potenciais 
decorrentes da falta de uma abordagem comunitá ria clara da comercialização de produtos com 
rotulagem ecológica. Em vez de tratar a posteriori programas contraditórios ou inadequados e 
os seus efeitos adversos nos mercados e/ou na conservação das unidades populacionais, faria 
mais sentido que a Comunidade adoptasse, desde o início, uma a bordagem comum mais 
holística. Por conseguinte, a Comissão não recomenda prosseguir a opção de não agir. 
 
PT 8   PT 5.2. Opção 2: Criação de um programa com unitário único de rotulagem ecológica 
do pescado e dos produtos da pesca 
Foi sugerido que a Comunidade estabelecesse  o seu próprio programa global de rotulagem 
ecológica, gerido pelas autoridades públicas ou  pelos seus representantes. Nesse caso, as 
autoridades públicas interviriam em todas as fases do desenvolvimento, funcionamento e 
controlo do programa. 
São invocados três argumentos prin cipais em prol desta abordagem: 
• Devido às potenciais interferências entre as avaliações em matéria de rotulagem ecológica 
e a gestão pública das unida des populacionais, um program a comunitário único de 
rotulagem ecológica permitiria reafirmar as prerrogativas das autoridades públicas na 
gestão dos recursos haliêuticos; 
• Os programas de rotulagem ecológica privad os deveriam ser limitados, já que, ao 
estabelecer uma diferenciação entre grupos de produtos, podem distorcer o mercado, por 
exemplo, certificação de algumas pescarias se m ter em conta a existência de outras 
pescarias para a mesm a unidade populacional; 
• Um programa único de rotulagem ecológica evitar ia a confusão decorrente da existência de 
programas de rotulagem ecológica concorrent es e asseguraria a credibilidade de um 
programa através de normas ambientais mais  rigorosas, garantias independentes e uma 
maior autoridade. 
Estes argumentos não convencem a Comissão. A existência de programas de rotulagem 
ecológica concorrentes não cria ria necessariamente confusão, desde que a avaliação fosse 
efectuada de forma transparente e imparcial e que os critérios aplica dos fossem comunicados 
claramente ao consumidor. 
Além disso, um programa único de rotulagem ecológico gerido pelas autoridades públicas 
apresentaria outros problemas: 
• A responsabilidade, que incumbe às autoridades públicas de proteger os recursos naturais 
através de regulamentação pode ser turvada pelo facto de estas gerirem um sistema 
suplementar de certificação facultativa aplic ado apenas a certas unidades populacionais ou 
tipos de pesca. Se a norma exigida para o ró tulo ecológico único comunitário fosse apenas 
o cumprimento dos regulamentos comunitários , deixaria de haver a diferenciação dos 
produtos procurada pelos consumidores. Na  realidade, um programa de rotulagem 
ecológica só traria valor acrescentado se exig isse mais do que o mero cumprimento da 
legislação aplicável. Caso contrário, poderia pe nsar-se que a própria legislação é lacunar 
ou, mesmo, inferior à norma. 
• Se pretendesse criar o seu próprio programa de rotulagem ecológica , a Comunidade teria 
de decidir, relativamente a cada pescaria, que elementos devem ser certificados por um 
rótulo ecológico. Na falta de consenso s obre um critério único de impacte ambiental, 
poderiam ser suscitadas controvérsias e criada s situações em que as autoridades públicas 
em causa seriam enredadas em contradições entre a sua política de gestão e as suas normas de certificação. Seja qual fo r o critério utilizado, haverá sempre “vencedores” e 
“vencidos”. Poderia, por exemplo, acontece r que um grande número de pescarias 
comunitárias que se encontram fora dos limites biológicos de segurança não fossem 
 
PT 9   PT elegíveis para um rótulo ecológico durante al gum tempo. Seria difícil para as autoridades 
públicas assumir esta responsabilidade. 
• Um programa global gerido pelas autoridades públicas implicaria, além disso, despesas 
públicas importantes para disponibilizar os  recursos administra tivos necessários à 
avaliação, certificação e controlo. Este elemento  é suficiente para que esta opção possa não 
ser viável. 
Além disso, o facto de muitas unidades populaciona is que evoluem nas águas comunitárias se 
encontrarem fora dos limites biológicos de segurança conduziria a uma situação em que a referência à “exploração sustentável”, como estabelecida na alínea e) do artigo 3º do 
Regulamento (CE) nº 2371/2002 (ver nota de r odapé 10), poderia criar vantagens para 
produtos importados de países com uma prática ma is longa de gestão da pesca com base na 
abordagem de precaução. 
A Comissão não considera adequado, nem prá tico, criar um programa único de rotulagem 
ecológica dos produtos da pesca administrado pelas autoridades públicas. Se considerar que 
existem vantagens em estabelecer programas de  rotulagem ecológica e a ssumir o risco de os 
estabelecer, o sector privado de ve ter a liberdade de o fazer,  desde que não comprometa os 
grandes objectivos de interess e colectivo, como a concorrê ncia leal, a objectividade das 
informações e a correcta conservação e gestão das unidades populacionais. 
5.3. Opção 3: Estabelecimento de requisito s mínimos para programas facultativos 
de rotulagem ecológica 
Uma terceira opção consistiria para a Comunida de em especificar um conjunto de requisitos 
mínimos para programas faculta tivos de rotulagem ecológica. 
Assim, os programas de rotulagem ecológica po deriam desenvolver-se li vremente, através de 
iniciativas públicas e/ou priv adas, desde que cumprissem os requisitos mínimos. A 
participação das autoridades públicas limitar-se- ia ao registo dos programas de rotulagem 
ecológica e à verificação do cumprimento dos re quisitos mínimos, que devem abranger tanto 
os aspectos técnicos, como processu ais e institucionais (ver anexo II). 
As principais vantagens dest a abordagem são as seguintes: 
• Conferiria aos programas de rotulagem ecológica uma grande flexibilidade e diversidade 
para provar aos consumidores que o comporta mento do sector das pescas, bem como dos 
gestores das pescarias, contribui para a sustentabilidade. Deste modo, a rotulagem 
ecológica desempenharia plenamente a sua f unção de incentivo comercial e favoreceria 
uma melhor governança pelo sector das pescas;  
• Proporcionaria condições - uma espécie de “r ede de segurança” - que permitiriam diminuir 
os riscos de distorção da concorrência ou de má informação e oferecer as garantias 
adequadas aos consumidores; 
• Serviria de incentivo para pro sseguir objectivos ambientais ambiciosos, garantir que os 
aspectos mais importantes da sustentabilidad e fossem correctamente tratados e fomentar a 
credibilidade e coerência dos programas de rotulagem ecológica; 
 
PT 10   PT • Os programas de rotulagem ecológica poderiam, portanto, ser adaptados à pescaria e/ou ao 
parceiro económico em causa como, por exemplo, as pequenas ou médias empresas ou os 
países em desenvolvimento. Os programas seriam , assim, mais acessíveis e a sua aplicação 
seria menos dispendiosa para o sector; e 
• Os programas já aplicados poderiam ser mais facilmente integrados. 
O principal inconveniente desta opção é que se  pode perder em eficácia o que se ganha em 
flexibilidade. 
• Os requisitos mínimos devem basear-se na expe riência actual em matéria de política de 
conservação. Uma vez que os planos de gestão  plurianuais ainda não são aplicados a todas 
as pescarias, os critérios mínimos não podem, de início, ser demasiado estritos 
comparativamente à política de conservação comunitária, sem, no entanto, ser discriminatórios. Esses critérios terão de se r revistos com base na experiência e nos 
conhecimentos científicos obtidos. O nível de exigência dos programas de rotulagem 
ecológica deve, portanto, aumentar pr ogressivamente ao longo do tempo; 
• Não haveria garantia de que a sustentabilidad e seria tratada da mesma forma por todos os 
rótulos ecológicos no mercado. Alguns programas  poderiam centrar-se na gestão da pesca, 
enquanto outros dariam especi al ênfase à protecção do ecoss istema. Este aspecto poderia 
ser compensado por uma informação adequada do consumidor; 
• O acompanhamento dos programas de rotulagem ecológica exige competências específicas 
de gestão e utilização dos programas de certif icação, com as quais as autoridades de gestão 
das pescas terão de se familiarizar. 
• De qualquer modo, a Comissão terá de exercer os  seus poderes de controlo para garantir a 
conformidade com a legislação comu nitária pertinente neste domínio. 
6. C
ONCLUSÃO  
Dado que a rotulagem ecológica está actualme nte a adquirir uma dimensão importante no 
mercado comunitário dos produtos da pesca, chegou a altura de lançar um debate e decidir se 
deve ou não ser estabeleci da uma abordagem comum. 
É evidente que a rotulagem ecológica é um assunto com múltiplas facetas e que haverá, por 
conseguinte, que considerar um grande  número de questões ao longo do debate.  
O debate deverá incidir em que stões fundamentais, nomeadamente: 
• O que deve certificar um programa de rotula gem ecológica: uma pescaria, um método de 
pesca, outro componente? Deve considerar-se qu e os rótulos relativos a um único aspecto 
fazem parte integrante de uma política de rotulagem ecológica? 
• Como garantir uma abordagem isenta de cont radições que, simultaneamente, ofereça um 
grau elevado de voluntarismo e viabilidade? 
 
PT 11   PT • Como tirar pleno proveito do potencial dos programas de rotulagem ecológica a fim de 
promover pescarias sustentáveis e, ao mesm o tempo, obter benefícios reais para os 
pescadores, os transformador es e os consumidores?  
• A abordagem deve ser mais orientada pa ra os resultados ou para os meios? 
De qualquer modo, o objectivo glob al continua a ser o de defi nir uma verdadeira abordagem 
comunitária da rotulagem ecológica do pescado e dos produtos da pesca, que reflicta as 
melhores práticas neste domínio. Pretende-s e, igualmente, reafirmar o forte empenho da 
Comunidade na sustentabilidade nos domínios da  captura e utilização do pescado. No âmbito 
desta abordagem, a colaboração com o sector da s pescas é, igualmente, indispensável para 
incentivar uma gestão partilhada dos recursos.  
A Comissão considera que, tendo em conta os prós e os contras, a terceira opção, que consiste 
em estabelecer requisitos mínimo s para regimes facultativos de  rotulagem ecológica, seria a 
mais adequada na fase actual. Esta opção ofereceria suficiente flexibilidade e seria 
proporcionada em termos de custos. Permitiria  tomar medidas adequadas para uma maior 
sustentabilidade, ao mesmo tempo que possibil itaria uma abordagem progressiva. Além disso, 
ofereceria aos consumidores uma protecção adequada.  
A Comissão convida o Conselho, o Parlamento  Europeu e o Comité Económico e Social 
Europeu a debater as questões colocadas na  presente Comunicação. Dado o seu grande 
interesse por este assunto, sã o também necessárias consultas com os membros do EEE com 
vista a assegurar uma abordagem comum. Além disso, a Comissão tem igualmente a intenção 
de consultar os interessados, principalmente através do Comité Consultivo da Pesca e da Aquicultura, e, paralelamente, desenvolver um trabalho de apoio científico e técnico, que 
deverá permitir aumentar os conhecimentos para efeitos do debate e, se for caso disso, constituir a base das avaliações de impacte. 
Na sequência do debate sobre a presente comunicação, a Comissão poderá apresentar as 
propostas legislativas adequadas. 
 
PT 12   PT ANNEX I  
General aspects on eco-labelling 
1. H OW ECO-LABELLING SCHEMES WORK  
The International Standard Organisation (IS O) distinguishes betw een three types of 
environmental labels and declaration. Ec o-labelling schemes fall under type I - 
environmental labelling (ISO 14024). Thes e are voluntary programs, designed to 
reduce environmental effects by promoting market-driven demand for and supply of 
products which are verified by a third part y. An eco-label should therefore indicate 
that an independent person or  organisation has verified th at the product meets a set of 
meaningful and consistent standards for environmental protection. Type II - self-
declared environmental claims (ISO 14021) , which are made without independent 
third party certification, and type I II - environmental de claration (ISO 14025 ) are not 
relevant in the current context. 
Eco-labelling schemes involve three main procedural and institutional features: 1) 
the setting of a certification standard, 2) the accreditation of i ndependent certifying 
bodies and 3) the certification that the pr oduct meets the required standard, all along 
the production and distribution chain. There are a number of possible options for the 
shaping of such a scheme, where each la yer can be managed by public authorities, 
private entities or a combination of the two. In the fisheries sector, eco-labelling schemes have up to now been entirely managed by the private sector. 
Eco-labelling schemes are well established in the industrial sector (for example 
textiles or detergents). Th ey have been successful in raising awareness of the 
environmental impact of industrial activ ity. The Community’s own eco-label award 
scheme
12 aims to promote industrial products  which have the potential to reduce 
negative environmental impact, as compared  to other products in the same product 
group. This scheme covers some 20 industr ial product groups, but does not apply to 
food products, drink and medicines. A large variety of certification and eco-labelling 
schemes have also been devel oped in the forestry sector. 
In the food sector, Community measures  on organic producti on of agricultural 
products13 set out requirements on production, labelling and inspection. However, 
this has no connection with an eco-labelli ng scheme. In any event, products from 
wild animals such as game and fisheries pr oducts are excluded fr om the scope of the 
regulation. 
Terms and definitions (from: Report of the FAO expert consultation on the 
development of international guidelines for eco-labelling of fish and fisheries 
products from marine capture fisher ies, Rome, Italy, 14 – 17 October 2003)  
                                                 
12 Council and European Parliament Regulation (EC) No 1980/2000 of 17 July 2000 on a revised 
Community eco-label award scheme (OJ L 237, 21.9.2000, p. 1).  
13 Council Regulation (EC) No 2092/91 of 24 June 1991 on organic production of agricultural products 
and indications referring thereto on agricultural products and foodstuffs (OJ L 198, 22.7.1991, p. 1). 
 
PT 13   PT • Accreditation: Procedure by which an au thoritative body gives formal recognition 
that a body or person is competent to carry out specific tasks. ( Based on ISO/IEC 
Guide 2: 1996, 12.11 ) 
• Accreditation body: Body that conducts a nd administers an accreditation system 
and grants a ccreditation. ( Based on ISO Guide 2, 17.2 ) 
• Accreditation system: System that has it s own rules of procedure and management 
for carrying out accreditation. ( Based on ISO Guide 2, paragraph 17.1 ) 
Note – Accreditation of certificati on bodies is normally awarded following 
successful assessment and is followe d by appropriate surveillance.  
• Certification: Procedure by which a thir d party gives written or equivalent 
assurance that a product, process or serv ice conforms to spec ified requirements. 
Certification may be, as appropriate, ba sed on a range of in spection activities 
which may include continuous insp ection in the production chain. ( Based on ISO 
Guide 2, 15.1.2 and Principles for Food Import and Export Certification and 
Inspection, CAC/GL 20 ) 
• Certification body: Body that conducts certification. A cer tification body may 
oversee certification activities carried  out on its behalf by other bodies. ( Based on 
ISO Guide 2, 15.2 ) 
• Chain of Custody: The concept that all re levant steps in the production chain have 
been inspected or certified as appropriate and that a system of tracking of certified 
products is in place. ( Based on IFOAM. 2002. IFOAM Accreditation Criteria for 
bodies certifying organic production and processing ) 
• Life cycle approach: A methodology co nsidering environmental impacts 
associated with any phase of the product life from the delivery or generation of 
natural resources to the fina l disposal", including use and disposal of the product. 
The extent to which the life cycle is c onsidered may vary depending on the type 
of environmental label or declaration, the nature of the claim and the product 
category. ( based on ISO 14021) The life cycle approach is not considered 
applicable with regard to eco -labelling for fisheries products 
• Standard: Document approved by a recogni zed organization or arrangement, that 
provides, for common and repeated use, ru les, guidelines or characteristics for 
products or related proce sses and production methods, w ith which compliance is 
not mandatory under international trade ru les. It may also include or deal 
exclusively with terminology, symbols,  packaging, marking or labelling 
requirements as they apply to a pr oduct, process or  production method. ( Based on 
TBT agreement, Annex 1, para.2 ) 
• Standard-setting organization or arrangeme nts : Organization or arrangement that 
has recognized activitie s in standardization. ( Based on ISO Guide 2, paragraph 
4.3) 
 
PT 14   PT 7. E CO-LABELLING SCHEMES IN THE FISHERIES SECTOR  
Minimum labelling requirements such as country of origin, wild/harvested fish, 
health standards or other regulatory meas ures in respect of product quality have 
nothing to do with eco-labelling requireme nts and consequently are not envisaged 
hereafter. 
7.1. The "Dolphin-safe/Dolphin-friendly" labelled tuna 
The terms “dolphin-safe/dolphin-friendly”  are used by both the Agreement on the 
International Dolphin Conser vation Programme (AIDCP)14 and by a programme 
promoted by the Earth Island Institute15.  
The dolphin-safe certification of the AIDCP gives access to the voluntary use of a 
“dolphin-safe” certificate or label for tuna caught withou t any mortality or serious 
injury to dolphins in the course of the fishing operations. The Earth Island Institute 
system sets even stricter criteria. It is based on the 1990 US Dolphin Protection 
Consumer Information Act, which prevents tu na sold in the US from being labelled 
as "dolphin-safe" if the tuna is caught with  purse seine nets. These nets are used with 
the intention of chas ing and encircling dolphins wh ich tend to congregate above 
schools of tuna in the Eastern Tropical Paci fic Ocean. A first attempt to ease the US 
law in 1999 was challenged in court by Ea rth Island Institute. In December 2002, the 
attempt to amend the US law to meet the AIDCP requirements was again challenged in the US courts by some NGOs, who c onsider the AIDCP measures not to be 
stringent enough. 
Although “dolphin-safe/dolphin- friendly” labelling star ted out as a technical 
regulation, it has changed the market profoundly. Today there are many privately 
labelled tins of tuna. with such labelli ng becoming the norm in certain markets and 
sometimes leads to confusion. A WWF survey  in 8 European countries identified no 
less than 26 different claims. 
This has obvious consequences on the internat ional tuna market, as tuna which is not 
labelled "dolphin-safe" is no longer accepted in some countries and therefore has to 
find other trade outlets. The “dolphin-safe” label bars tuna caught in accordance with 
AIDCP measures from access to the US ma rkets. This has given rise to an ongoing 
dispute between Mexico and US. 
The Community supports the voluntary AIDC P Dolphin Safe Certification scheme. 
After the implementation of the Tuna Tracking System
16, the question is whether and 
how to implement the AIDCP certifica tion scheme at Community level.  
                                                 
14 IATTC –Tuna tracking and AIDC P Dolphin Safe Certification 
 http://www.iattc.org/  
Certification programme for tuna fished according to the procedures for AIDCP Dolphin Safe Tuna 
certification (last amended June 2004). 
15 Earth Island Institute - International Marine Mammal Project -“Dolphin safe” tuna:  
http://www.earthisland.org/immp/  
Certification programme for tuna fished according to the international “Dolphin safe” tuna standard , 
developed by Earth Island Institute. 
 
PT 15   PT 7.2. The Marine Stewardship Council eco-labelling scheme 
The Marine Stewardship Council (MSC), join tly created in 1997 by Unilever and the 
World Wildlife Fund for Nature (WWF), ha s launched a large private eco-labelling 
initiative that assesses the e nvironmental impact of fishing17. The MSC has 
established general principles and criteria, which are used to assess individual stocks 
eligible for certification.  
The process of developing the MSC principles  has shown that there exist reserves on 
the side of developing countries, countries  that fear that their products may be 
excluded from developed country markets.  In its Annual Report of 2003, the MSC 
refers to a Member State of the Community  and states that “fisheries wishing to 
engage with the MSC programme are eligible for grants” from the Member State concerned. This information has reinforced  the concerns of developing countries 
which consider this to be a discrimina tory measure, preventing free access to eco-
labelling schemes. 
Species concerned: 
• Certified fisheries
 (as on 31.07.2004): Burry Inlet co ckles (EU), South African 
hake, Thames herring (EU), New Zealand hoki, Mexican Baja California red rock 
lobster, Western Australian rock lobster,  South West mackerel handline fishery 
(EU), Loch Terridon nephrops (EU), Alas ka salmon, South Georgia toothfish 
• Fisheries undergoing assessment:  Bering Sea and Aleutian Island Pacific Cod - 
Freezer Longline; Chilean Industrial Hake Fishery; US Pacific Halibut Alaska, 
Washington and Oregon; Pacific Halibut  Bristish Columbia, Canada; North Sea 
herring ; Hastings Fishing Fleet Pelagic Fishery Macker el and Herring; Australian 
Mackerel Icefish; Bering Sea/Aleutian Islands and the Gulf of Alaska pollock 
fisheries; Lake Hjälmaren Pikeperch; Ne t fishery; Sablefish fishery; Lakes and 
Coorong fisheries, South Au stralia (Mulloway, Cockle , Golden perch, Yellow-
eyed mullet); British Columbia Salmon fishery; Hastings Fishing Fleet Dover Sole Fishery 
7.3. The "Arrangement for the Voluntary Cert ification of Products of Sustainable 
Fishing" by the Nordic Council 
In 2000, a technical working group of the Nordic Council of Ministers developed 
criteria for an environmental label based on an assessment of the sustainability of the fisheries. The report, as adopted in August 2001
18, identified a number of verifiable 
criteria that concentrate on the proce ss of fisheries management by the public 
authorities. No fisheries have been certified  to date. At the international level, the 
Nordic Council has initiated a debate on establishing interna tional eco-labelling 
guidelines in the FAO. 
                                                                                                                                                         
16 Council Regulation (EC) No 882/2003 of 19 May 2003 establishing a tuna tracking and verification 
system. (OJ L 127 , 23.5.2003, p. 1). 
17 http://www.msc.org  
18 “An arrangement for the Voluntary Certification of Products of Sustainable Fishing”, Nordic Technical 
Working Group on Fisheries Ecolabelling Criteria, Final Report, Copenhagen, June 21, 2000. 
 
PT 16   PT 7.4. Other private "logos" present on the market 
Unilever Fish Sustainability Initiative 
http://www.unilever.com/environm entsociety/sustainability/fish/  
This Unilever program aims at guiding their internal selection of sources of whitefish 
supply. Fisheries have been classified fr om "sustainable" to "not sustainable" 
according to 5 criteria, each criteria being quoted by a green /orange/red light system.  
Carrefour - Logo “Pêche responsable” 
Carrefour's own claim to be used on Icelandic cod as from September 2004 
(announcement at Seafood International exhibition, May 2004) 
7.5. Other considerations 
In parallel to the development of eco-label ling schemes, certain supermarket chains 
have committed themselves to restrict their supply of fish to sustainable fisheries. 
They have started to develop and join certification program s to this end. In addition 
to that, some others have even decided not to offer fish for sale at all.  
On the other hand, it may be assumed  that consumer interest in environmentally -
friendly products could contribute to a growing market for fisheries products. It 
remains difficult to quantify the demand fo r eco-labelled products, as recent studies 
show certain limits in this regard. In a recent study in the US, the interrogated 
consumers indicated a preference for eco-lab elled products; in contrast to that, an 
analysis of the shopping basket showed that the price was the first criterion of choice. 
In other terms, the success of an eco-labell ing scheme would depend, at least in part, 
on the additional costs which it carries with it. Moreover, consumer interest varies 
from country to country, depending on market  peculiarities and public perception of 
the concept of sustainability. 
 
PT 17   PT ANNEX II  
Minimum requirements for eco-label ling schemes for fishery products 
1. P RECISE , OBJECTIVE AND VERIFIABLE CRITERIA  
The certification standard should rest on preci se, objective and verifi able criteria and, 
where possible, be based on international standards.  
Eco-labelling schemes should deliver what they promise and not promise what they 
cannot deliver. The award of the eco-label should be based on cer tification standards 
and criteria that guarantee that the product meets the claims made. Criteria must be 
objective and precise, in order to forestall allegations of subjectivity. Criteria must 
also be verifiable, i.e. they must reflect  measurable elements, and be monitored by 
way of appropriate and recognised indica tors. A criterion that “the fishery is 
conducted in a sustainable manner”, without  any further objective parameters, would 
be obviously difficult to verify. On the ot her hand, requiring that "the fishery is 
subject to a management plan base d on the precautiona ry approach" and  indicating 
the specific features of the manageme nt plan that are required under the 
precautionary approach would be objective,  precise and verifiable. Using "effort 
stays below F MSY" as a criterion is even more st ringent and would allow for more 
precise measurement of the ach ievements of the scheme.  
Furthermore, certification standard and crit eria should be subject  to appropriate and 
participatory consultation of interested  parties. Finally, wherever relevant 
international standards and/ or generally accepted standards for the conservation and 
management of living marine resources exis t, they should be used as a reference-
point for eco-labelling criteria. One such reference-point is the FAO Code of Conduct for Responsible Fisheries.  
8. I
NDEPENDENT ASSESSMENT AND CHAIN OF CUSTODY  
Eco-labelling schemes should be based on independent assessment and ensure the 
accurate identification of the product throughout the ch ain, “from the net to the 
plate”. Appropriate procedures, includi ng appeal and complaint procedures, should 
be in place.  
In order to protect consumers and the fi shing industry, an eco-labelling scheme 
should be reliable and credible. To this end, the standa rd-setting body, the 
accreditation body and the cert ification bodies should be independent from one 
another. Without a proper separation of their respective responsibilities, the 
independence and integrity of eco-labe lling schemes cannot be guaranteed. 
Accreditation and certification bodies and their respective procedures should also 
comply with the relevant international ISO standards.  
In practice, eligibility for an eco-label has to be assessed against the relevant 
certification standard by independent cer tifying bodies. The certification process 
should be based on a clear assessment pro cedure and should cover both the fishery 
 
PT 18   PT and the post-harvest chain so that eco-labelli ng can be seen to be fair to all producers 
and provide credible guarantees for the consumer. A chain of custody would then 
have to be constructed by a description of  the technical means which ensure adequate 
traceability all the way thr ough to the final consumer..  
Where levels of performance are set, either  for a fisheries management system, a fish 
stock or a fishing vessel, they should be  capable of being adequately monitored. 
After the initial assessment, and in order to uphold the credibility of the scheme for 
consumers and its economic benefits fo r fishermen, there should be a regular 
evaluation to verify that th e product continues to  meet the requirements and to ensure 
a regular validation of the criteria used.  
9. O PEN ACCESS  
Eco-labelling schemes should not discriminate in terms of access to the certification 
process. 
With regard to international trade, eco-la belling schemes should in no case lead to a 
distortion of trade or competition. Su ch schemes should not be unfairly 
discriminatory as to which fisheries, whic h vessels or which products are eligible for 
certification. Eco-labelling schemes should be  open to all products marketed within 
the Community, whatever their provenanc e, in order to comply with the 
Community’s WTO obligations under the T echnical Barriers to Trade Agreement. 
They should not discriminate between domestic goods and imports, or between 
products from different trading partners.  
Developing countries contribu te substantially to the Co mmunity’s supplies of fish 
and fisheries products. The use of eco-labell ing schemes could thus be an additional 
opportunity for them to get added value fo r their products. Speci al arrangements and 
technical and financial assistance would allo w them to participate in such schemes. 
Fisheries Partnership Agreements could be  appropriate vehicles to this end.  
Consideration must also be given to the potential difficu lties that small and medium 
enterprises (SMEs) could encounter in a cceding to eco-labelling schemes. Stock 
assessment and criteria monitoring are of ten highly demanding in terms of data 
quantity and data quality . This implies significant costs, which may go beyond the 
means of SMEs. The Commission would theref ore encourage the use of alternative, 
less data demanding, methods for stock a ssessment where SMEs are concerned. The 
schemes should however provide for equal guarantee of sustainability for the 
fisheries concerned.  
Finally, it could also be the case that eco-labelling schemes already in operation 
encounter difficulties in complying with mini mal requirements set. In such a case a 
reasonable delay should be foreseen  for adaptation if ever needed. 
10. C ONTROL OF ECO -LABELLING SCHEMES  
Eco-labelling schemes should be properly cont rolled, in order to ensure that they 
comply with the minimal requirements, that  certification is sa tisfactory and that the 
information provided to consumers is accurate. 
 
PT 19   PT Adequate controls will reinforce the cred ibility of schemes for consumers and offer 
additional guarantees to the fishermen that the schemes are applie d in an independent 
and non-discriminatory manner. The m onitoring and control of the Common 
Fisheries Policy will provide elements wh ich may also be of interest for the 
supervision of the scheme. This will be of particular importance in situations where 
the participants in a certified fishery fail to comply with applicable conservation and management measures. 
11. A
CCURATE INFORMATION OF THE CONSUMER  
The certification standard used to award an eco-label should be  available to the 
consumer. Product information at the point of sale should re flect the assessment 
undertaken. 
It is essential that  consumers know what an eco-labe lling scheme stands for. The 
certification standard together with the cr iteria used should therefore be made 
available to consumers so that they can s ee for themselves what a given eco-labelling 
scheme represents. In addition, the information on the product at the point of sale should accurately refl ect the certification standard. Without this, there would be a 
risk of misleading consumers about th e real significance of eco-labels.