1.Introdução: melhorar a mobilidade militar na UE

No seu discurso de 13 de setembro de 2017 sobre o Estado da União, o Presidente Juncker salientou a necessidade imperativa de se criar uma verdadeira União Europeia da Defesa até 2025. A UE está já a tomar as medidas necessárias para criar uma União mais eficaz, mais reativa e coesa, capaz de levar por diante os interesses e prioridades comuns da UE para promover a paz e garantir a segurança dos seus cidadãos e do seu território, tal como preconizado na Estratégia Global para a Política Externa e de Segurança da UE. O Plano de Ação Europeu de Defesa e, em particular, o Fundo Europeu de Defesa demonstram o compromisso assumido pela Europa de tomar medidas arrojadas em apoio dos Estados‑Membros. O reforço da mobilidade militar na União Europeia é um dos passos concretos nesse sentido, contribuindo assim para a criação de uma União que proteja e onde a solidariedade e a assistência mútua sejam efetivamente aplicadas.

Vinte e cinco Estados‑Membros da UE decidiram incluir a mobilidade militar entre os compromissos mais vinculativos que assumiram no quadro da Cooperação Estruturada Permanente lançada em 11 de dezembro de 2017. Além disso, o Conselho adotou uma recomendação sobre o roteiro para a implementação da Cooperação Estruturada Permanente e uma decisão que estabelece a lista de projetos a desenvolver no âmbito da Cooperação Estruturada Permanente, em 6 de março de 2018. Em dezembro de 2017, a mobilidade militar foi aduzida ao conjunto comum de novas propostas para a implementação da Declaração conjunta UE-NATO de julho de 2016 . Em dezembro de 2017, o Conselho Europeu convidou a Alta Representante, a Comissão e os Estados‑Membros da UE a levar por diante os trabalhos sobre a mobilidade militar, tanto na Cooperação Estruturada Permanente como no contexto da cooperação UE-NATO.

Princípios orientadores da abordagem da UE

No seguimento da comunicação conjunta sobre a melhoria da mobilidade militar na UE, de novembro de 2017, e com base no roteiro do grupo de trabalho ad hoc sobre transporte militar transfronteiras na Europa no âmbito da Agência Europeia de Defesa, o presente Plano de Ação pretende oferecer um quadro coerente para os atuais e futuros programas, projetos, iniciativas e atividades. Tal permitirá uma abordagem da UE mais coordenada, reforçando a solidariedade entre os Estados‑Membros e melhorando o valor acrescentado da UE.

Uma melhor mobilidade das forças dentro e fora da UE irá reforçar a segurança europeia, permitindo aos Estados‑Membros da UE agir mais rapidamente, em conformidade com as suas necessidades e responsabilidades de defesa, tanto no contexto das missões e operações da Política Comum de Segurança e Defesa como das atividades nacionais e plurinacionais (por exemplo, no quadro da NATO).

Trabalhar em estreita colaboração com os Estados‑Membros da UE, incluindo todos os intervenientes relevantes, é essencial para a implementação do presente Plano de Ação. Tal deverá ser feito no pleno respeito da soberania dos Estados‑Membros sobre o seu território nacional e dos processos decisórios nacionais em matéria de circulação militar. Além disso, as medidas de promoção da cooperação entre as instituições, agências e órgãos da União e as autoridades nacionais competentes dos Estados‑Membros da UE serão tomadas no pleno respeito das competências de cada um dos intervenientes. Deve ser assegurada uma estreita coordenação entre o presente Plano de Ação e o projeto de mobilidade militar da Cooperação Estruturada Permanente, a fim de alcançar a complementaridade dos resultados.

O aprofundamento da cooperação com a NATO em matéria de mobilidade militar no quadro da implementação da Declaração Conjunta é igualmente importante. Em consonância com as conclusões do Conselho de dezembro de 2017, a cooperação e a consulta com a NATO estão a processar-se através de reuniões periódicas do pessoal sobre questões de mobilidade militar em todos os domínios (terrestre, marítimo e aéreo). O objetivo é assegurar uma abordagem coerente e as sinergias entre a UE e a NATO com vista a resolver eficazmente os obstáculos existentes, nomeadamente jurídicos, de infraestruturas e processuais, a fim de facilitar e acelerar a circulação e a mobilidade transfronteiras de pessoal e material militar, no pleno respeito das decisões nacionais soberanas. Esta cooperação far-se-á num espírito de plena abertura e transparência, de pleno respeito da autonomia decisória e dos procedimentos de ambas as organizações, da inclusividade e da reciprocidade, sem prejuízo da especificidade da política de segurança e defesa de cada um dos Estados‑Membros. A interação com todos os interessados terá o objetivo de otimizar a coordenação e a eficácia, a fim de se aproveitarem todas as sinergias.

Resultados do Grupo de Trabalho ad hoc sobre Transporte Militar Transfronteiras

O presente Plano de Ação tem por base o roteiro sobre a mobilidade militar desenvolvido pelo grupo de trabalho ad hoc criado no âmbito da Agência Europeia de Defesa, por decisão do seu Comité Diretor em setembro de 2017. O roteiro do grupo de trabalho ad hoc identificou tarefas, responsabilidades e calendários ambiciosos, destinados a melhorar a mobilidade militar no tocante aos seguintes quatro aspetos: questões jurídicas; alfândegas; requisitos militares, incluindo as normas militares relativas a infraestruturas; e autorizações de circulação transfronteiras, incluindo os salvos-condutos diplomáticos. O Comité Diretor da Agência Europeia de Defesa congratulou-se com o roteiro, em 9 de fevereiro de 2018, e encarregou a Agência Europeia de Defesa de prosseguir os trabalhos sobre a melhoria da mobilidade militar, também no quadro da execução do presente plano de ação, e de lhe comunicar anualmente os progressos realizados.

Além disso, os Estados‑Membros da União Europeia participam em vários projetos e iniciativas de cooperação viabilizados pela Agência Europeia de Defesa: a EPCT (Equipa de Projeto Circulação e Transporte), a Plataforma Multimodal de Transportes da UE, e o Acordo Técnico para os salvos-condutos diplomáticos.

2.Ações identificadas

2.1 Requisitos militares

A identificação e a validação comum dos requisitos militares que reflitam as necessidades da UE e dos seus Estados‑Membros constituirão a base para uma abordagem eficaz em toda a UE que abranja todas as outras ações definidas nas secções seguintes. Estes requisitos devem incluir igualmente a definição das infraestruturas necessárias para a mobilidade militar. Será necessário que os Estados‑Membros da UE sigam uma abordagem global da administração pública que envolva as autoridades nacionais competentes, além dos Ministérios da Defesa.

Ações fundamentais a nível da UE: ·O Serviço Europeu para a Ação Externa/Estado-Maior da União Europeia desenvolverá, em estreita cooperação com os Estados‑Membros da UE, a Comissão e as agências e órgãos pertinentes da União (incluindo a Agência Europeia de Defesa), e em consulta com a NATO, se necessário, os requisitos militares. ·Até meados de 2018, o Conselho é convidado a estudar e validar os requisitos militares, para tal envolvendo os órgãos preparatórios pertinentes, incluindo o Comité Militar da UE.

2.2 Infraestruturas de transportes