[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 22.3.2006

COM(2006) 135 final

2006/0042 (COD)

Proposta de

REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

que estabelece regras comuns para o fornecimento de informação de base sobre Paridades de Poder de Compra e para o respectivo cálculo e divulgação

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1. Por que razão é necessário um regulamento para as Paridades de Poder de Compra (PPC)?

As PPC são taxas de câmbio de moedas que convertem indicadores económicos expressos em moedas nacionais numa moeda comum e, ao mesmo tempo, tomam em consideração as diferenças no nível dos preços, o que permite comparações de volume puras do Produto Interno Bruto (PIB) e dos seus agregados entre países.

O objectivo de um regulamento PPC é codificar aquilo que está já a ser feito pelos Estados-Membros da União Europeia (UE) e pelo Eurostat para calcular as PPC anuais, criando, assim, uma base jurídica para esse trabalho. O regulamento, por si só, não exigirá qualquer nova actividade, excepto a introdução de novos elementos de controlo da qualidade, nem pretende abranger outras áreas, como as comparações de preços em geral.

O regulamento relativo aos fundos estruturais (Regulamento (CE) n.º 1260/1999 do Conselho) atribui responsabilidade legislativa à Comissão para calcular o PIB com base no poder de compra. Um novo acto jurídico neste domínio constitui uma oportunidade para esclarecer as funções e as responsabilidades das autoridades nacionais na compilação destas estatísticas e na transmissão das mesmas ao Eurostat.

A criação de uma base jurídica para as PPC deverá melhorar a transparência, a actualidade e a qualidade de todo o processo de produção de PPC, tanto a nível dos institutos nacionais de estatística (INE) como a nível do Eurostat. A utilização de um regulamento como forma de melhorar a qualidade geral das PPC pode ser considerada como um objectivo, não apenas para o Eurostat, enquanto produtor dos resultados coordenados, mas também para os próprios países.

2. Contexto Económico

2.1 Comparações do PIB

O PIB, que é um dos agregados vitais das contas nacionais, representa, numa forma concisa, os resultados de todas as actividades dos operadores económicos num determinado território económico e num dado período, geralmente um ano. O PIB é calculado em conformidade com um sistema de contas nacionais, que é, para a UE, o Sistema Europeu de Contas (SEC 95). O PIB e os seus agregados são indicadores essenciais para a análise macroeconómica e para a política económica; pode ser medido dos pontos de vista da produção, da despesa e do rendimento. Para efeitos das PPC, a medição da despesa é particularmente importante, pois revela até que ponto os bens e serviços produzidos (ou importados) pela economia de um país são utilizados para o consumo privado, para o consumo público, para a formação de capital ou para a exportação.

As comparações internacionais dos agregados económicos do género do PIB exigem, primeiramente, que a base de medição dos agregados seja coerente para os países que estão a ser comparados e, em segundo lugar, que seja utilizada uma unidade de medição comparável. A coerência na base de medição dos agregados é conseguida através da conformidade com o SEC 95.

As diferenças nos valores da despesa do PIB entre países correspondem não somente à componente “volume de bens e serviços”, mas também à componente “nível de preços”, que é susceptível de, por vezes, atingir proporções importantes (o valor é o produto do preço pelo volume). Assim, a fim de obter uma comparação de volumes real, é essencial utilizar factores de conversão (deflacionadores espaciais) que reflictam as diferenças no nível dos preços entre países.

A utilização das taxas de câmbio como factores de conversão não permite essa comparação real dos volumes de bens e serviços produzidos e utilizados nos diversos países, porque aquelas são determinadas pelos muitos factores que afectam a procura e a oferta de divisas - como, por exemplo, o comércio internacional e os diferenciais das taxas de juro. Por outras palavras, as taxas de câmbio geralmente reflectem outros elementos para além das meras diferenças de preços.

As PPC entre as moedas de vários países foram especificamente desenvolvidas para serem utilizáveis enquanto factores de conversão espacial.

2.2 O que são as PPC?

As PPC são taxas de câmbio de moedas, que convertem indicadores económicos expressos em moedas nacionais nominais numa divisa comum artificial, denominada Poder de Compra Padrão (PCP), a qual faz equivaler o poder de compra das diferentes moedas nacionais, permitindo, assim, uma comparação significativa apenas do volume do PIB e dos seus agregados entre os países. Por outras palavras, as PPC são simultaneamente deflacionadores de preços e conversores de moedas; no processo de conversão, eliminam as diferenças existentes nos níveis dos preços entre os países.

Os agregados económicos relativos ao volume no PCP são obtidos através da divisão do seu valor original em unidades monetárias nacionais pela respectiva PPC. Uma PPC compra o mesmo volume de bens e serviços em todos os países, ao passo que são necessários montantes diferentes das unidades monetárias nacionais para comprar o mesmo volume de bens e serviços nos vários países, dependendo do nível de preços nacional. Desta forma, os PIB dos países expressos em PCP mediante a utilização de PPC como factores de conversão reflectem uma comparação de volume pura, uma vez que a componente do nível dos preços foi eliminada.

Com o lançamento do euro nos Estados-Membros da zona euro, passou a ser possível comparar preços directamente entre esses países. Contudo, o euro tem diferente poder de compra nos vários países da zona euro, dependendo dos níveis dos preços nacionais. Por conseguinte, para determinar agregados de volume puros em PCP é ainda necessário calcular as PPC. Por outras palavras, para os países fora da zona euro, as PPC são conversores de moeda e eliminam os efeitos dos diferentes níveis de preços, ao passo que, para os países da zona euro, apenas funcionam como deflacionador dos preços.

Num exercício multilateral anual, as PPC são obtidas como médias dos rácios de preços entre os vários países para um cabaz de bens e serviços comparáveis. Estes são seleccionados de forma a representar a totalidade de um conjunto de classificações de despesa bem definidas e ser representativos dos padrões de consumo dos diferentes países.

3. Utilização das PPC na Comissão

3.1 Fundos estruturais e de coesão

A reforma dos fundos estruturais e a sua extensão aos novos Estados-Membros foram consubstanciadas no Regulamento (CE) n.º 1260/1999 e no anexo II do Acto de Adesão de 2003, cuja secção 15 se intitula “Política regional e coordenação dos instrumentos estruturais”. O primeiro estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais para o período actual, estipulando que as regiões cujo PIB per capita , medido em PPC, seja inferior a 75% da média comunitária são elegíveis para receber fundos estruturais. Estipula igualmente que os critérios devem ser calculados com base em dados estatísticos objectivos. Pode supor-se que o próximo período, que se inicia em 2007, será regido por disposições similares. O segundo destes actos altera esses princípios de modo a abranger igualmente os Estados-Membros.

Esta nova base jurídica contrasta com a anterior situação, na qual a única referência jurídica dos fundos estruturais às PPC era no considerando do Regulamento (CEE) n.º 2052/88 do Conselho, que referia apenas o seguinte: "Considerando […] que é conveniente identificar, para este fim, as regiões definidas no nível administrativo NUTS II cujo PIB por habitante, medido em termos de paridade de poder de compra, seja inferior a 75% da média comunitária...”. Não havia qualquer cláusula de implementação no corpo do regulamento. Actualmente, os requisitos dos fundos estruturais são cumpridos através da combinação dos valores regionais do PIB com as PPC nacionais.

O regulamento que institui o fundo de coesão (Regulamento (CE) n.º 1164/94 do Conselho, de 25 de Maio de 1994) atribui à Comunidade a tarefa de promover a coesão económica e social e a solidariedade entre os Estados-Membros, sendo os fundos de coesão um instrumento para atingir esse fim. O regulamento estabelece, no n.º 1 do seu artigo 2.º, que “o fundo apoia financeiramente projectos que contribuam para a realização dos objectivos fixados no Tratado da União Europeia, nos domínios do ambiente e das redes transeuropeias de infra-estruturas de transportes, nos Estados-Membros com um PNB per capita inferior a 90% da média comunitária”. Por conseguinte, o regulamento que institui o fundo de coesão também atribui responsabilidade legislativa à Comissão para calcular as paridades de poder de compra.

3.2 Coeficientes de correcção

O regulamento, embora coloque a tónica no objectivo específico de obter dados sobre os preços para estabelecer comparações internacionais do PIB, é igualmente um meio para criar uma base jurídica para o trabalho de recolha de preços necessário para dar cumprimento a uma grande parte das obrigações jurídicas da Comissão decorrentes do artigo 64.º do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias. Assim, os preços recolhidos no âmbito do exercício das PPC são igualmente utilizados para estabelecer os coeficientes de correcção a aplicar às remunerações e pensões dos funcionários e dos outros agentes das Comunidades Europeias, em conformidade com o “Estatuto - Regulamentos e regulamentação aplicáveis aos funcionários e aos outros agentes das Comunidades Europeias”. O artigo 1.º do anexo XI do Estatuto estabelece que “as paridades económicas são calculadas de forma a que cada posição elementar possa ser verificada, por inquérito directo, pelo menos quinquenalmente”.

3.3 Comparações de preços

A Comissão tem uma necessidade crescente de dados referentes a comparações de preços espaciais (em pontos diferentes) - particularmente para os preços no consumidor. Este requisito resulta de várias necessidades das políticas, nomeadamente a monitorização da convergência dos preços no mercado único, a melhoria dos indicadores de preços para controlar o funcionamento dos mercados de contratos públicos e a monitorização da convergência dos preços na zona euro desde a introdução da nova moeda. Os índices do nível dos preços ao nível do consumo total das famílias, derivados do exercício das PPC, figuram já como indicadores estruturais na Comunicação da Comissão sobre os indicadores estruturais e no relatório de síntese anual da Comissão ao Conselho Europeu.

Do ponto de vista da defesa do consumidor, verifica-se igualmente a necessidade de acompanhar as diferenças de preços para uma vasta gama de produtos de consumo na UE. Uma parte substancial dessas necessidades, especialmente a um nível mais agregado, pode ser satisfeita como subproduto do programa alargado de PPC.

Desta forma, as comparações de preços revestem-se de especial importância para diversas políticas comunitárias, como o desenvolvimento do mercado único e a monitorização da UEM, no que se refere à convergência de preços e à defesa do consumidor em matéria de identificação das diferenças de preços. O programa de trabalho das PPC delineado na presente proposta de regulamento não fornece necessariamente todos os dados exigidos para essas outras utilizações, mas cria, pelo menos, um quadro susceptível de ser utilizado como base para futuros trabalhos de comparação de preços. Além disso, nada neste regulamento impede a Comissão de investigar e estudar novas fontes alternativas de dados sobre os preços. Estudos deste tipo estão actualmente a ser levados a cabo pela Comissão, com o propósito de investigar quer a utilidade dos dados obtidos por leitura óptica dos códigos de barras, quer a Internet como fonte de comparações internacionais de preços.

4. Conclusões

Os agregados económicos convertidos numa moeda comum através das PPC têm uma ampla gama de utilizações na Comissão. As PPC são indicadores económica e politicamente vitais para a UE.

A Comissão tem, por lei, a responsabilidade de calcular o PIB com base no poder de compra; todavia, os Estados-Membros não estão, de momento, juridicamente obrigados a cooperar. Dado que este trabalho é, por natureza, multilateral, a validade de todo o exercício ficaria prejudicada se algum país retirasse o seu apoio. É, por conseguinte, importante criar um quadro jurídico estável, vinculativo e fiável que seja capaz de assegurar a disponibilidade destes dados em tempo oportuno.

2006/0042 (COD)

Proposta de

REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

que estabelece regras comuns para o fornecimento de informação de base sobre Paridades de Poder de Compra e para o respectivo cálculo e divulgação

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 1 do artigo 285.º,

Tendo em conta a proposta da Comissão[1],

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu[2],

Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251.º do Tratado[3],

Considerando o seguinte:

1. A fim de obter uma comparação do Produto Interno Bruto (PIB) em termos de volume entre os Estados-Membros, é essencial que a Comunidade disponha de Paridades de Poder de Compra (PPC) que reflictam as diferenças no nível dos preços entre Estados-Membros;

2. As PPC comunitárias têm de ser produzidas em conformidade com uma metodologia harmonizada, coerente com o Regulamento (CE) n.º 2223/1996, de 25 de Junho de 1996, relativo ao sistema europeu das contas nacionais e regionais na Comunidade[4] (SEC 95), que estabelece um quadro para a construção das contas nacionais nos Estados-Membros;

3. O n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais[5], tem de ser lido em articulação com a Parte 15 do anexo II do Acto de Adesão de 2003, intitulada «Política regional e coordenação dos instrumentos estruturais». O n.º 1 do artigo 3.º estipula que as regiões abrangidas pelo Objectivo n.º 1 são as regiões correspondentes ao nível II da NUTS (Nomenclatura das Unidades Territoriais Estatísticas) cujo PIB per capita , medido em PPC e calculado a partir dos dados comunitários, seja inferior a 75% da média comunitária. Na ausência de PPC regionais, devem utilizar-se PPC nacionais para estabelecer a lista das regiões susceptíveis de beneficiar dos fundos estruturais e o montante de fundos a atribuir a cada região.

4. O n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 1164/94, de 16 de Maio de 1994, que institui o Fundo de Coesão[6], tem de ser lido em articulação com a Parte 15 do anexo II do Acto de Adesão de 2003, intitulada «Política regional e coordenação dos instrumentos estruturais». O n.º 1 do artigo 2.º prevê que o fundo apoie financeiramente projectos que contribuam para a realização dos objectivos fixados no Tratado da União Europeia, nos domínios do ambiente e das redes transeuropeias de infra-estruturas de transportes, nos Estados-Membros com um Produto Nacional Bruto (PNB) per capita inferior a 90% da média comunitária, medido em paridades de poder de compra, que tenham definido um programa que lhes permita preencher os requisitos de convergência económica estabelecidos no artigo 104.ºC do Tratado.

5. O artigo 1.º do anexo XI do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias prevê que, para efeitos do exame previsto no n.º 1 do artigo 65.º do Estatuto, o Serviço de Estatística das Comunidades Europeias (Eurostat) elabore anualmente antes do final do mês de Outubro um relatório sobre a evolução do custo de vida em Bruxelas, as paridades económicas entre Bruxelas e outros locais de trabalho nos Estados-Membros e a evolução do poder de compra das remunerações dos funcionários nacionais das administrações centrais.

6. No futuro, será necessário integrar num quadro jurídico as metodologias existentes e as práticas em vigor na União Europeia, que actualmente são regidas como programas estatísticos individuais pelo Regulamento (CE) n.º 322/1997 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticas comunitárias[7].

7. As medidas necessárias à execução do presente regulamento serão aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão[8].

8. O Comité do Programa Estatístico, criado pela Decisão 89/382/CEE, Euratom, de 19 de Junho de 1989, que cria o Comité do Programa Estatístico das Comunidades Europeias[9], foi consultado pela Comissão nos termos do artigo 3.º da referida decisão,

ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.º

Objectivo

O objectivo do presente regulamento é estabelecer regras comuns para o fornecimento de informação de base sobre Paridades de Poder de Compra (PPC), bem como para o respectivo cálculo e divulgação. As PPC reflectirão apenas as diferenças nos níveis dos preços e nos ponderadores da despesa.

Artigo 2.º

Âmbito de aplicação

1. A informação de base a fornecer serão os dados necessários para calcular e garantir a qualidade das PPC.

Esta informação de base deve incluir os preços, a discriminação da despesa do PIB e outros dados indicados no anexo I.

2. As PPC serão calculadas a partir dos preços médios anuais nacionais de bens e serviços, utilizando a informação de base referente ao território económico dos Estados-Membros, nos termos do sistema «SEC 95» instituído pelo Regulamento (CE) n.º 2223/96, de 25 de Junho de 1996, relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na Comunidade (SEC 95).

3. As PPC serão calculadas de acordo com as rubricas elementares referidas no anexo II, em harmonia com as classificações conexas do PIB definidas no Regulamento (CE) n.º 2223/1996.

Artigo 3.º

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

a) «Paridades de Poder de Compra» ou «PPC»: os deflacionadores espaciais e conversores monetários que eliminam os efeitos das diferenças nos níveis dos preços entre países, permitindo assim comparações em volume das componentes do PIB e comparações de níveis dos preços.

b) PCP (Poder de Compra Padrão): a unidade monetária comum artificial de referência utilizada na União Europeia para expressar o volume dos agregados económicos para efeitos das comparações espaciais, de modo a eliminar as diferenças no nível dos preços entre países.

c) «Preços»: os preços de compra pagos pelo consumidor final.

d) «Ponderadores da despesa»: a estrutura percentual das componentes da despesa do PIB a preços correntes.

e) «Rubrica elementar»: o mais baixo nível de agregação de elementos na discriminação do PIB para o qual são calculadas paridades.

f) «Item»: um produto ou serviço definido com precisão para utilização na observação de preços.

g) «Rendas efectivas e imputadas»: têm o significado que lhes é atribuído pela Decisão 95/309/CE, Euratom, da Comissão[10].

h) «Remunerações dos empregados»: têm o significado que lhes é atribuído pelo Regulamento (CE) n.º 2223/1996 do Conselho[11].

i) «Factores de ajustamento temporal»: os factores utilizados para ajustar em médias anuais os preços médios obtidos no momento do inquérito.

j) «Factores de ajustamento espacial»: os factores utilizados para ajustar em preços médios nacionais os preços médios observados em um ou mais locais no território económico de um Estado-Membro.

k) «Itens representativos»: os itens que, em termos da despesa total relativa numa rubrica elementar, estão – ou são considerados como estando – entre os elementos mais importantes adquiridos nos mercados nacionais.

l) «Indicadores de representatividade»: os marcadores ou outros indicadores que identifiquem os itens seleccionados pelos países como sendo representativos.

m) «Equirrepresentatividade»: a propriedade necessária a observar na composição da lista de itens de uma rubrica elementar, sendo cada país capaz de observar preços de um conjunto de produtos representativos que é proporcional à heterogeneidade dos produtos e níveis de preços e da despesa abrangidos pela rubrica elementar.

n) «Transitividade»: a propriedade por meio da qual uma comparação directa entre dois países produz o mesmo resultado que uma comparação indirecta através de qualquer outro país.

o) «Erro»: a utilização de informação de base incorrecta ou a aplicação inadequada do método de cálculo.

p) «Ano de referência»: o ano civil ao qual se referem os resultados anuais.

q) «Invariabilidade»: a propriedade através da qual são mantidas as PPC originalmente calculadas para um determinado grupo de países mesmo quando um novo cálculo envolve um grupo mais vasto de países.

Artigo 4.º

Funções e responsabilidades

1. A Comissão será responsável por:

a) Coordenar o fornecimento da informação de base;

b) calcular e publicar as PPC;

c) garantir a qualidade das PPC, nos termos do artigo 7.º;

d) desenvolver metodologia, em consulta com os Estados-Membros;

e) garantir que os Estados-Membros têm a oportunidade de comentar os resultados das PPC antes da publicação e que a Comissão (Eurostat) toma devidamente em conta tais comentários.

Estas tarefas serão executadas pelo Eurostat em nome da Comissão.

2. Os Estados-Membros seguirão o procedimento exposto no anexo I para o fornecimento da informação de base.

Os Estados-Membros fornecerão uma aprovação escrita dos resultados do inquérito pelos quais são responsáveis, quando o processo de validação dos dados estiver terminado, tal como se especifica no ponto 5.2 do anexo I.

Os Estados-Membros aprovarão a metodologia de recolha de dados e verificarão a plausibilidade dos dados, inclusivamente elementos de informação de base que sejam fornecidos pela Comissão (Eurostat).

Artigo 5.º

Transmissão da informação de base

1. Os Estados-Membros transmitirão a informação de base constante do anexo I à Comissão (Eurostat), em conformidade com as disposições comunitárias existentes sobre transmissão de dados.

2. A informação de base constante do anexo I será transmitida no formato técnico e nos prazos estipulados no referido anexo.

3. Quando seja a Comissão (Eurostat) a fornecer elementos de informação de base aos Estados-Membros, a Comissão transmitirá uma explicação do método, de modo a permitir que os Estados-Membros verifiquem a sua plausibilidade.

Artigo 6.º

Unidades estatísticas

1. A informação de base constante do anexo I será obtida a partir das unidades estatísticas definidas no Regulamento (CE) n.º 696/1993 do Conselho[12] ou de outras fontes, desde que os dados provenientes destas cumpram os requisitos de qualidade especificados no ponto 5.1 do anexo I.

2. As unidades estatísticas a que os Estados-Membros recorram para fornecer dados ou para cooperar na recolha de dados devem permitir a observação dos preços efectivamente praticados e prestar informações fidedignas e completas no momento em que estas lhes sejam solicitadas.

Artigo 7.º

Critérios de qualidade e controlo

1. A Comissão (Eurostat) e os Estados-Membros criarão um sistema de controlo de qualidade baseado em relatórios e avaliações, tal como se especifica no ponto 5.3 do anexo I.

2. Os Estados-Membros fornecerão à Comissão (Eurostat), a pedido desta, toda a informação necessária para avaliar a qualidade da informação de base constante do anexo I.

Os Estados-Membros fornecerão igualmente à Comissão (Eurostat) pormenores sobre quaisquer posteriores alterações aos métodos utilizados.

3. Cada Estado-Membro fornecerá à Comissão (Eurostat) relatórios de qualidade sobre os inquéritos pelos quais são responsáveis, tal como se especifica na secção 5 do anexo I.

Artigo 8.º

Periodicidade

A Comissão (Eurostat) calculará PPC referentes a cada ano civil.

Artigo 9.º

Divulgação

1. A Comissão (Eurostat) publicará os resultados anuais finais, no máximo, 36 meses após o termo do ano de referência.

A publicação basear-se-á em dados que a Comissão (Eurostat) tenha à sua disposição, no máximo, três meses antes da data de publicação.

O disposto no presente número não afectará o direito da Comissão (Eurostat) de publicar resultados preliminares antes de terem decorrido 36 meses após o termo do ano de referência.

2. Os resultados publicados pela Comissão (Eurostat) a um nível agregado para cada Estado-Membro devem, no mínimo, incluir o seguinte:

a) PPC a nível do PIB;

b) PPC para a despesa de consumo das famílias e para o consumo individual efectivo;

c) índices de nível dos preços relativos à média comunitária;

d) PIB, despesa de consumo das famílias e consumo individual efectivo, e respectivos valores per capita em PCP.

3. Se forem calculados resultados para um conjunto mais vasto de países, as PPC dos Estados-Membros manter-se-ão inalteradas, em aplicação do princípio da invariabilidade.

4. Regra geral, as PPC finais publicadas não serão revistas.

Contudo, em caso de erros abrangidos pela secção 10 do anexo I, os resultados corrigidos serão publicados de acordo com o procedimento nela previsto.

Excepcionalmente, serão efectuadas revisões gerais se, devido a alterações dos conceitos subjacentes ao SEC 95 susceptíveis de afectar os resultados das PPC, o índice de volume do PIB para qualquer Estado-Membro se alterar em mais do que um ponto percentual.

Artigo 10.º

Coeficientes de correcção

Não será exigida aos Estados-Membros a realização de inquéritos unicamente para determinar os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades de acordo com o Estatuto dos Funcionários e o Regime Aplicável aos Agentes das Comunidades Europeias.

Artigo 11.º

Comité

1. A Comissão será assistida pelo Comité do Programa Estatístico, instituído pelo artigo 1.º da Decisão 89/382/CEE, Euratom.

2. Sempre que for feita referência ao presente número, aplicar-se-á o procedimento de regulamentação previsto nos artigos 5.º e 7.º da Decisão 1999/468/CE do Conselho, tendo em conta o disposto no seu artigo 8.º.

O prazo previsto no n.º 6 do artigo 5.º da Decisão 1999/468/CE é de três meses.

3. O Comité aprovará o seu regulamento interno.

Artigo 12.º

Medidas de execução

As medidas necessárias para a aplicação das disposições do presente regulamento, incluindo as que obrigam a tomar em consideração as alterações económicas e técnicas, serão estabelecidas em conformidade com o procedimento especificado no n.º 2 do artigo 11.º, desde que tal não implique um aumento desproporcionado dos custos para os Estados-Membros.

Essas medidas dizem especial respeito ao seguinte:

a) adaptação das definições;

b) um conjunto de requisitos mínimos, a fim de obter a necessária comparabilidade e representatividade dos dados;

c) requisitos precisos relativamente à metodologia a utilizar;

d) ajustamento da lista das rubricas elementares e elaboração e ajustamento de descrições pormenorizadas do conteúdo das rubricas elementares, desde que estas permaneçam compatíveis com o SEC 95 ou com qualquer sistema que lhe suceda.

Artigo 13.º

Revisão e relatório

As disposições do presente regulamento serão examinadas cinco anos após a respectiva entrada em vigor. Se pertinente, serão revistas com base num relatório e numa proposta da Comissão transmitidos ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

Artigo 14.º

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia .

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas,

Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho

O Presidente O Presidente

ANEXO I: METODOLOGIA

1. Manual metodológico e programa de trabalho

1.1 A COMISSÃO (EUROSTAT), APÓS CONSULTA COM OS ESTADOS-MEMBROS, FORNECERÁ UM MANUAL METODOLÓGICO, EM QUE SE DESCREVERÃO OS MÉTODOS UTILIZADOS NAS VÁRIAS FASES DE COMPILAÇÃO DAS PPC, INCLUINDO OS MÉTODOS DE ESTIMAÇÃO QUER DA INFORMAÇÃO DE BASE EM FALTA, QUER DAS PARIDADES EM FALTA. O MANUAL METODOLÓGICO SERÁ REVISTO SEMPRE QUE SE PROCEDA A UMA ALTERAÇÃO SIGNIFICATIVA DA METODOLOGIA E PODERÁ INTRODUZIR NOVOS MÉTODOS PARA MELHORAR A QUALIDADE DOS DADOS, REDUZIR OS CUSTOS OU DIMINUIR OS ENCARGOS A QUE ESTÃO SUJEITOS OS FORNECEDORES DE DADOS.

1.2 A Comissão (Eurostat) estabelecerá, até 31 de Outubro de cada ano e em consulta com os Estados-Membros, um programa de trabalho anual para o ano civil seguinte, no qual definirá o calendário para a especificação e para o fornecimento da informação de base requerida para esse ano.

1.3 O programa de trabalho anual determinará o formato a utilizar pelos Estados-Membros para o fornecimento de dados, bem como quaisquer outras acções necessárias ao cálculo e à publicação das PPC.

1.4 A informação de base fornecida nos termos do ponto 1.2. pode ser revista, mas os resultados para o ano de referência serão calculados a partir da informação disponível, em conformidade com o calendário especificado no artigo 9.º Nos casos em que a informação não esteja completa ou disponível nessa data, a Comissão (Eurostat) estimará a informação de base em falta.

2. INFORMAÇÃO DE BASE

2.1 ELEMENTOS DA INFORMAÇÃO DE BASE

Para efeitos do presente regulamento, a informação de base, nos termos dos artigos 2.º e 4.º, e a frequência mínima para o fornecimento de novos dados serão as seguintes:

Informação de Base | Frequência Mínima |

Valores da despesa do PIB | Anual |

Rendas efectivas e imputadas | Anual |

Remunerações dos empregados | Anual |

Factores de ajustamento temporal | Anual |

Preços de bens e serviços de consumo e indicadores de representatividade conexos | 3 anos1 |

Preços dos bens de equipamento | 3 anos |

Preços dos projectos de construção | 3 anos |

Factores de ajustamento espacial | 6 anos |

1 A frequência mínima refere-se ao fornecimento de dados para um determinado grupo de produtos, relacionado com o ciclo contínuo dos inquéritos.

2.2 PROCEDIMENTO PARA A OBTENÇÃO DA INFORMAÇÃO DE BASE

A Comissão (Eurostat), após ter tomado em consideração os pontos de vista dos Estados-Membros, determinará as fontes e os fornecedores de dados a utilizar para cada um dos elementos da coluna «Informação de Base». Se a Comissão (Eurostat) obtiver a informação de base de um fornecedor de dados que não seja um Estado-Membro, esse fornecedor ficará livre das obrigações constantes dos pontos 5.1.4 a 5.1.13.

3. PREÇOS MÉDIOS NACIONAIS

3.1 SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NO N.º 2 DO ARTIGO 2.º, A RECOLHA DE DADOS PODE SER LIMITADA A UM OU MAIS LOCAIS DO TERRITÓRIO ECONÓMICO. TAIS DADOS PODEM SER UTILIZADOS PARA OS CÁLCULOS DAS PPC, DESDE QUE SEJAM ACOMPANHADOS POR FACTORES APROPRIADOS DE AJUSTAMENTO ESPACIAL. ESTES SERÃO UTILIZADOS PARA AJUSTAR em dados representativos da média nacional os dados do inquérito observados nesses locais.

3.2 Os factores de ajustamento espacial serão fornecidos a nível das rubricas elementares e não terão mais de seis anos no período de referência do inquérito.

4. Preços médios anuais

SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NO N.º 2 DO ARTIGO 2.º, A RECOLHA DE DADOS PODE SER LIMITADA A UM PERÍODO DE TEMPO ESPECÍFICO. TAIS DADOS PODEM SER UTILIZADOS PARA OS CÁLCULOS DAS PPC, DESDE QUE SEJAM ACOMPANHADOS POR FACTORES APROPRIADOS DE AJUSTAMENTO TEMPORAL. ESTES , serão utilizados para ajustar em dados representativos da média nacional os dados do inquérito desse período.

5. Qualidade

5.1 NORMAS MÍNIMAS PARA A INFORMAÇÃO DE BASE

5.1.1 A lista de bens e serviços com preços a observar será concebida de forma a incluir itens cujas especificações assegurem a comparabilidade entre os países.

5.1.2 A lista de bens e serviços com preços a observar será concebida de forma a que cada Estado-Membro esteja em condições de indicar pelo menos um item representativo que possa ser apreçado por, pelo menos, um outro país em cada rubrica elementar.

5.1.3 A lista de bens e serviços será concebida de forma atingir o nível mais elevado possível de equirrepresentatividade, de modo a que, no mínimo, cada país tenha de observar preços de um item representativo por cada rubrica elementar e que o preço deste item representativo tenha de ser observado por, pelo menos, um outro país.

5.1.4 Cada Estado-Membro observará preços de itens de acordo com as especificações da lista de bens e serviços.

5.1.5 Cada Estado-Membro observará preços de um número suficiente de itens de cada rubrica elementar disponíveis no seu mercado, mesmo que esses itens não possam ser considerados como representativos dessa rubrica elementar.

5.1.6 Cada Estado-Membro deve fornecer os preços de, pelo menos, um elemento representativo de cada rubrica elementar. Os itens representativos serão identificados por um indicador de representatividade.

5.1.7 Cada Estado-Membro recolherá um número suficiente de cotações de preços para cada item cujo preço tenha sido observado, para assegurar um preço médio fiável por item, tendo em conta a sua estrutura de mercado.

5.1.8 A selecção de tipos de pontos de venda será concebida de forma a reflectir adequadamente o padrão nacional de consumo no Estado-Membro, de acordo com o item a observar.

5.1.9 A selecção de pontos de venda num local será concebida de forma a reflectir adequadamente o padrão nacional de consumo dos residentes no local e a disponibilidade dos itens a observar.

5.1.10 Cada Estado-Membro fornecerá à Comissão (Eurostat) dados sobre as remunerações dos empregados em determinadas profissões seleccionadas, com referência ao sector das Administrações Públicas (S 13) do SEC 95.

5.1.11 Cada Estado-Membro fornecerá à Comissão (Eurostat) os factores de ajustamento temporal que permitam o cálculo das PPC a partir de preços recolhidos num momento específico que reflictam adequadamente o nível dos preços médios anuais.

5.1.12 Cada Estado-Membro fornecerá à Comissão (Eurostat) os factores de ajustamento espacial que permitam o cálculo das PPC a partir de preços recolhidos em locais específicos que reflictam adequadamente o nível dos preços médios nacionais.

5.1.13 Cada Estado-Membro fornecerá à Comissão (Eurostat) os ponderadores referentes a cada rubrica elementar, tal como se especifica no anexo II, que reflictam o padrão da despesa no Estado-Membro para o ano de referência.

5.2 NORMAS MÍNIMAS PARA A VALIDAÇÃO DOS RESULTADOS DOS INQUÉRITOS AOS PREÇOS

5.2.1 Cada Estado-Membro deve, antes de transmitir os dados à Comissão (Eurostat), analisar a validade dos dados, com base em:

- preços máximos e mínimos;

- preço médio e coeficiente de variação;

- número de itens com preços observados, por rubrica elementar;

- número de itens representativos com preços observados, por rubrica elementar;

- número de preços observado por item.

5.2.2 A Comissão (Eurostat) fornecerá aos Estados-Membros uma ferramenta electrónica contendo os algoritmos exigidos para efeitos do ponto 5.2.1.

5.2.3 Antes de finalizar os resultados do inquérito, a Comissão (Eurostat) efectuará, juntamente com os Estados-Membros, operações de validação, com base em indicadores compreendendo:

para cada rubrica elementar:

- o número de itens observados por cada país;

- o número de itens por cada país ao qual é atribuído um indicador de representatividade;

- o índice do nível de preços;

- os resultados do inquérito anterior para a mesma rubrica elementar;

- índices do nível de preços para cada país em termos de PPC.

Para cada item:

- o número de preços observados por cada país;

- os coeficientes de variação de:

(i) preços médios em moedas nacionais

(ii) índices do nível de preços em termos de PPC

(iii) índices do nível de preços em termos de PPC para cada país.

5.2.4 Antes de finalizar os resultados das PPC a nível agregado, a Comissão (Eurostat) efectuará operações de validação, com base em indicadores compreendendo:

a nível do PIB total e dos seus agregados principais:

- consistência dos valores da despesa do PIB e das estimativas da população com os dados publicados;

- comparação dos índices de volume per capita para os cálculos actuais e anteriores;

- comparação dos índices do nível de preços para os cálculos actuais e anteriores.

A nível de cada rubrica elementar:

- comparação da estrutura de ponderação do PIB para os cálculos actuais e anteriores;

- estimativas dos dados em falta, sempre que tal seja relevante.

5.3 APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS E AVALIAÇÃO

5.3.1 Cada Estado-Membro manterá documentação que forneça uma descrição completa da forma como o presente regulamento foi aplicado. Essa documentação ficará à disposição da Comissão (Eurostat) e dos outros Estados-Membros.

5.3.2 A Comissão (Eurostat) avaliará o processo de PPC de cada Estado-Membro pelo menos uma vez em cada seis anos. As avaliações, previstas anualmente e incluídas no programa de trabalho anual, analisarão a conformidade com o presente regulamento. A Comissão (Eurostat) redigirá um relatório, com base na avaliação.

5.3.3 Em conformidade com o n.º 3 do artigo 7.º, a Comissão (Eurostat) receberá, imediatamente após cada inquérito de preços no consumidor, um relatório do Estado-Membro com informação sobre a forma como foi conduzido o inquérito. A Comissão (Eurostat) fornecerá a cada Estado-Membro um resumo desses relatórios.

6. REALIZAÇÃO DE INQUÉRITOS AOS PREÇOS NO CONSUMIDOR

6.1 OS ESTADOS-MEMBROS EFECTUARÃO OS INQUÉRITOS aos preços em conformidade com o programa de trabalho.

6.2 Para cada inquérito, a Comissão (Eurostat) preparará a lista de itens do inquérito, com base em propostas a apresentar por cada Estado-Membro para cada rubrica elementar.

6.3 A Comissão (Eurostat) fornecerá, juntamente com a lista de itens, em todas as línguas oficiais da União Europeia, uma tradução de todas as especificações de cada lista de inquérito.

7. Método de cálculo

7.1 CÁLCULO DAS PARIDADES BILATERAIS A NÍVEL DAS RUBRICAS ELEMENTARES

a) O cálculo das paridades multilaterais EKS (Èltetò-Köves-Szulc) ao nível das rubricas elementares basear-se-á numa matriz de paridades bilaterais para cada par de países participantes.

b) O cálculo das paridades bilaterais será efectuado por referência aos preços observados para os itens subjacentes aos quais foram atribuídos indicadores de representatividade.

c) O preço médio inquirido para cada item será estabelecido como a média aritmética simples das observações de preços registadas para esse item.

d) O preço médio anual nacional será estimado, sempre que necessário, com base no preço médio inquirido, usando-se factores de ajustamento espacial e temporal adequados.

e) Os rácios dos preços médios ajustados serão então calculados, sempre que possível, para itens e pares de países participantes, juntamente com o seu inverso.

f) Uma PPC será então calculada, sempre que possível, para todos os pares de países participantes ao nível da rubrica elementar. Por cada par de países participantes, a PPC será calculada como média geométrica ponderada:

- da média geométrica dos rácios de preços para os itens que sejam indicados como representativos de ambos os países;

- da média geométrica dos rácios de preços para os itens que sejam indicados como representativos do primeiro país, mas não do segundo;

- da média geométrica dos rácios de preços para os itens que sejam indicados como representativos do segundo país, mas não do primeiro;

recorrendo a ponderadores que reflictam a representatividade relativa de todos os itens observados por ambos os países.

7.2 ESTIMAÇÃO DE PARIDADES BILATERAIS EM FALTA

Se, em relação a qualquer rubrica elementar, a PPC bilateral não puder ser calculada, as PPC bilaterais em falta serão estimadas, sempre que possível, com recurso ao procedimento normal de determinação da média geométrica de paridades indirectas obtidas através de países terceiros. Se na matriz de PPC bilaterais relativas a uma rubrica elementar ainda houver quaisquer valores em falta após este procedimento de estimativa, então, o cálculo das paridades multilaterais EKS não será possível em relação aos países para os quais faltem as paridades bilaterais. Essas paridades EKS em falta serão então estimadas pela Comissão (Eurostat), usando-se paridades de referência a partir de rubricas elementares similares ou qualquer outro método de estimativa apropriado.

7.3 CÁLCULO DAS PARIDADES BILATERAIS A NÍVEL AGREGADO

a) O cálculo das paridades bilaterais a um nível particular de agregação das contas nacionais será realizado usando-se as paridades EKS (ver ponto 7.4) e os valores de despesa do PIB para as rubricas elementares subjacentes.

b) Uma paridade de tipo Laspeyres será então calculada para o nível de agregação seleccionado como a média aritmética das paridades para as rubricas elementares subjacentes, ponderada pelas percentagens relativas (ou valores nominais) para o segundo país de cada par de países participantes.

c) Uma paridade de tipo Paasche será então calculada para o nível de agregação seleccionado como a média harmónica das paridades para as rubricas elementares subjacentes, ponderada pelas percentagens relativas (ou valores nominais) para o primeiro país de cada par de países participantes.

d) Uma paridade de tipo Fisher será então calculada para o nível de agregação seleccionado como a média geométrica das paridades de tipo Laspeyres e de tipo Paasche estabelecidas para cada par de países participantes.

7.4 CÁLCULO DE PPC TRANSITIVAS MULTILATERAIS

O cálculo de paridades transitivas multilaterais será efectuado a nível da rubrica elementar ou a qualquer nível agregado, usando-se o método EKS baseado numa matriz completa de paridades de tipo Fisher entre cada par de países participantes, da forma seguinte:

[pic]

em que: [pic] designa a paridade EKS entre o país s e o país t ;

[pic] designa a paridade de tipo Fisher entre o país s e o país t ;

z designa o número de países participantes.

8. Transmissão DE DADOS

8.1 A COMISSÃO (EUROSTAT) FORNECERÁ AOS ESTADOS-MEMBROS OS MODELOS PARA A TRANSMISSÃO ELECTRÓNICA DA INFORMAÇÃO DE BASE NECESSÁRIA PARA CALCULAR AS PPC.

8.2 Os Estados-Membros fornecerão a informação de base à Comissão (Eurostat) em conformidade com esses modelos.

9. Publicação

PARA ALÉM DO DISPOSTO NO N.º 2 DO ARTIGO 9.º, A COMISSÃO (EUROSTAT) PODE PUBLICAR RESULTADOS A UM NÍVEL MAIS DETALHADO, APÓS CONSULTA aos Estados-Membros.

10. Correcções

10.1 SEMPRE QUE UM ESTADO-MEMBRO DETECTE UM ERRO, FORNECERÁ DE IMEDIATO E POR SUA PRÓPRIA INICIATIVA À COMISSÃO (EUROSTAT) A INFORMAÇÃO DE BASE CORRECTA. ALÉM DISSO, OS ESTADOS-MEMBROS INFORMARÃO A COMISSÃO (EUROSTAT) DE QUALQUER APLICAÇÃO DO MÉTODO DE CÁLCULO SUSPEITA DE SER incorrecta.

10.2 A Comissão (Eurostat), após tomar conhecimento da existência de um erro, cometido quer por um Estado-Membro, quer por si própria, informará os Estados-Membros e recalculará as PPC no prazo de um mês.

10.3 Se os erros detectados resultarem numa alteração de, pelo menos, 0,5 pontos percentuais a nível do PIB per capita em PCP de um qualquer Estado-Membro, a Comissão (Eurostat) publicará uma correcção o mais rapidamente possível, a menos que tais erros sejam detectados mais de três meses após a publicação dos resultados.

10.4 Sempre que exista um erro, o organismo responsável tomará medidas para impedir futuras ocorrências similares.

10.5 As revisões efectuadas mais de 21 meses após o final do ano de referência aos valores de despesa do PIB ou às estimativas da população não requererão uma correcção aos resultados das PPC.

ANEXO II – Rubricas elementares, nos termos da definição do artigo 3.º

RE | Descrição |

N.º |

DESPESAS DE CONSUMO INDIVIDUAL DAS FAMÍLIAS |

PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS |

Produtos alimentares |

Pão e cereais [COICOP 01.1.1] |

1 | Arroz |

2 | Outros cereais, farinha e outros produtos à base de cereais |

3 | Pão |

4 | Outros produtos de padaria |

5 | Massas alimentícias |

Carne [COICOP 01.1.2] |

6 | Carne de vaca e vitela |

7 | Carne de suíno |

8 | Carne de cordeiro, borrego e cabra |

9 | Aves de criação |

10 | Outras carnes e miudezas comestíveis |

11 | Charcutaria e outras preparações à base de carne |

Peixe e alimentos de origem marinha [COICOP 01.1.3] |

12 | Peixe e alimentos de origem marinha frescos, refrigerados ou congelados |

13 | Peixe e alimentos de origem marinha transformados ou conservados |

Leite, queijo e ovos [COICOP 01.1.4] |

14 | Leite fresco |

15 | Leite conservado e outros produtos lácteos |

16 | Queijo |

17 | Ovos e produtos à base de ovos |

Óleos e gorduras [COICOP 01.1.5] |

18 | Manteiga |

19 | Margarina |

20 | Outros óleos e gorduras comestíveis |

Frutas [COICOP 01.1.6] |

21 | Fruta fresca ou refrigerada |

22 | Frutas e produtos à base de frutas congelados, conservados ou transformados |

Produtos hortícolas [COICOP 01.1.7] |

23 | Produtos hortícolas frescos ou refrigerados, excepto batatas |

24 | Batatas frescas ou refrigeradas |

25 | Produtos hortícolas e produtos à base de produtos hortícolas congelados, conservados ou transformados |

Açúcar, compota, mel, chocolate e produtos de confeitaria [COICOP 01.1.8] |

26 | Açúcar |

27 | Doces de fruta, doces de citrinos e mel |

28 | Produtos de confeitaria, chocolate e outras preparações à base de cacau |

29 | Gelo comestível, gelados e sorvetes |

Produtos alimentares n.e. [COICOP 01.1.9] |

30 | Produtos alimentares n.e. |

Bebidas não alcoólicas |

Café, chá e cacau [COICOP 01.2.1] |

31 | Café, chá e cacau |

Água mineral, refrigerantes e sumos de frutas e de produtos hortícolas [COICOP 01.2.2] |

32 | Água mineral |

33 | Refrigerantes e concentrados |

34 | Sumos de fruta e de produtos hortícolas |

BEBIDAS ALCOÓLICAS, TABACO E NARCÓTICOS |

Bebidas alcoólicas |

Bebidas espirituosas [COICOP 02.1.1] |

35 | Bebidas espirituosas |

Vinho [COICOP 02.1.2] |

36 | Vinho |

Cerveja [COICOP 02.1.3] |

37 | Cerveja |

Tabaco |

Tabaco [COICOP 02.2.0] |

38 | Tabaco |

Narcóticos |

Narcóticos [COICOP 02.3.0] |

39 | Narcóticos |

VESTUÁRIO E CALÇADO |

Vestuário |

Materiais para vestuário [COICOP 03.1.1] |

40 | Materiais para vestuário |

Artigos de vestuário [COICOP 03.1.2] |

41 | Vestuário de homem |

42 | Vestuário de senhora |

43 | Vestuário de criança e bebé |

Outros artigos e acessórios de vestuário [COICOP 03.1.3] |

44 | Outros artigos e acessórios de vestuário |

Limpeza, reparação e aluguer de vestuário [COICOP 03.1.4] |

45 | Limpeza, reparação e aluguer de vestuário |

Calçado |

Sapatos e outro tipo de calçado [COICOP 03.2.1] |

46 | Calçado de homem |

47 | Calçado de senhora |

48 | Calçado de criança e bebé |

Reparação e aluguer de calçado [COICOP 03.2.2] |

49 | Reparação e aluguer de calçado |

HABITAÇÃO, ÁGUA, ELECTRICIDADE, GÁS E OUTROS COMBUSTÍVEIS |

Rendas efectivas pela habitação |

Rendas efectivas pela habitação [COICOP 04.1.1 e 04.1.2] |

50 | Rendas efectivas pela habitação |

Rendas imputadas pela habitação |

Rendas imputadas pela habitação [COICOP 04.2.1 e 04.2.2] |

51 | Rendas imputadas pela habitação |

Manutenção e reparação das habitações |

Materiais para a manutenção e reparação das habitações [COICOP 04.3.1] |

52 | Materiais para a manutenção e reparação das habitações |

Serviços para a manutenção e reparação das habitações [COICOP 04.3.2] |

53 | Serviços para a manutenção e reparação das habitações |

Abastecimento de água e serviços diversos relacionados com a habitação |

Abastecimento de água [COICOP 04.4.1] |

54 | Abastecimento de água |

Outros serviços relacionados com a habitação [COICOP 04.4.2, 04.4.3 e 04.4.4] |

55 | Outros serviços relacionados com a habitação |

Electricidade, gás e outros combustíveis |

Electricidade [COICOP 04.5.1] |

56 | Electricidade |

Gás [COICOP 04.5.2] |

57 | Gás |

Combustíveis líquidos [COICOP 04.5.3] |

58 | Combustíveis líquidos |

Combustíveis sólidos [COICOP 04.5.4] |

59 | Combustíveis sólidos |

Energia térmica [COICOP 04.5.5] |

60 | Energia térmica |

ACESSÓRIOS PARA O LAR, EQUIPAMENTO DOMÉSTICO E MANUTENÇÃO CORRENTE DA HABITAÇÃO |

Mobiliário e acessórios, carpetes e outros revestimentos para pavimentos |

Mobiliário e acessórios [COICOP 05.1.1] |

61 | Mobiliário de cozinha |

62 | Mobiliário de quarto de dormir |

63 | Mobiliário de sala de estar e sala de jantar |

64 | Outro mobiliário e acessórios |

Carpetes e outros revestimentos para pavimentos [COICOP 05.1.2] |

65 | Carpetes e outros revestimentos para pavimentos |

Reparação de mobiliário, acessórios e revestimentos para pavimentos [COICOP 05.1.3] |

66 | Reparação de mobiliário, acessórios e revestimentos para pavimentos |

Têxteis de uso doméstico |

Têxteis de uso doméstico [COICOP 05.2.0] |

67 | Têxteis de uso doméstico |

Equipamento doméstico |

Equipamento doméstico de base, eléctrico ou não [COICOP 05.3.1] |

68 | Equipamento doméstico de base, eléctrico ou não |

Pequenos utensílios eléctricos de uso doméstico [COICOP 05.3.2] |

69 | Pequenos utensílios eléctricos de uso doméstico |

Reparação de equipamento doméstico [COICOP 05.3.3] |

70 | Reparação de equipamento doméstico |

Vidros, loiças e outros utensílios de uso doméstico |

Vidros, louças e outros utensílios de uso doméstico [COICOP 05.4.0] |

71 | Vidros, loiças e outros utensílios de uso doméstico |

Ferramentas e equipamento para casa e jardim |

Ferramentas e equipamento de base [COICOP 05.5.1] |

72 | Ferramentas e equipamento de base |

Pequenas ferramentas e acessórios diversos [COICOP 05.5.2] |

73 | Pequenas ferramentas e acessórios diversos |

Bens e serviços para a manutenção corrente da habitação |

Bens de uso doméstico não duradouros [COICOP 05.6.1] |

74 | Bens de uso doméstico não duradouros |

Serviços domésticos e serviços relativos à habitação [COICOP 05.6.2] |

75 | Serviços domésticos |

76 | Serviços relativos à habitação |

SAÚDE |

Produtos, aparelhos e equipamento médicos |

Produtos farmacêuticos [COICOP 06.1.1] |

77 | Produtos farmacêuticos |

Outros produtos médicos [COICOP 06.1.2] |

78 | Outros produtos médicos |

Aparelhos e equipamentos terapêuticos [COICOP 06.1.3] |

79 | Aparelhos e equipamentos terapêuticos |

Serviços para doentes ambulatórios |

Serviços médicos [COICOP 06.2.1] |

80 | Serviços médicos |

Serviços de medicina dentária [COICOP 06.2.2] |

81 | Serviços de medicina dentária |

Serviços paramédicos [COICOP 06.2.3] |

82 | Serviços paramédicos |

Serviços hospitalares |

Serviços hospitalares [COICOP 06.3.0] |

83 | Serviços hospitalares |

TRANSPORTES |

Aquisição de veículos |

Veículos automóveis [COICOP 07.1.1] |

84 | Veículos automóveis com motor a gasóleo |

85 | Veículos automóveis com motor a gasolina com uma capacidade cúbica inferior a 1200 cc |

86 | Veículos automóveis com motor a gasolina com uma capacidade cúbica entre 1200 cc e 1699 cc |

87 | Veículos automóveis com motor a gasolina com uma capacidade cúbica entre 1700 cc e 2999 cc |

88 | Veículos automóveis com motor a gasolina com uma capacidade cúbica de 3000 cc e superior |

Motociclos [COICOP 07.1.2] |

89 | Motociclos |

Bicicletas [COICOP 07.1.3] |

90 | Bicicletas |

Veículos de tracção animal [COICOP 07.1.4] |

91 | Veículos de tracção animal |

Utilização de equipamento para transporte pessoal |

Peças e acessórios para equipamento para transporte pessoal [COICOP 07 2.1] |

92 | Peças e acessórios para equipamento para transporte pessoal |

Combustível e lubrificantes para equipamento para transporte pessoal [COICOP 07.2.2] |

93 | Combustível e lubrificantes para equipamento para transporte pessoal |

Manutenção e reparação de equipamento para transporte pessoal [COICOP 07.2.3] |

94 | Manutenção e reparação de equipamento para transporte pessoal |

Outros serviços relacionados com o equipamento para transporte pessoal [COICOP 07.2.4] |

95 | Outros serviços relacionados com o equipamento para transporte pessoal |

Serviços de transportes |

Transportes ferroviários de passageiros [COICOP 07.3.1] |

96 | Transportes ferroviários de passageiros |

Transportes rodoviários de passageiros [COICOP 07.3.2] |

97 | Transportes rodoviários de passageiros |

Transportes aéreos de passageiros [COICOP 07.3.3] |

98 | Transportes aéreos de passageiros |

Transportes de passageiros por mar e vias interiores navegáveis [COICOP 07.3.4] |

99 | Transportes de passageiros por mar e vias interiores navegáveis |

Transportes combinados de passageiros [COICOP 07.3.5] |

100 | Transportes combinados de passageiros |

Outros serviços de transportes adquiridos [COICOP 07.3.6] |

101 | Outros serviços de transportes adquiridos |

COMUNICAÇÃO |

Serviços postais |

Serviços postais [COICOP 08.1.0] |

102 | Serviços postais |

Equipamento telefónico e de telecópia |

Equipamento telefónico e de telecópia [COICOP 08.2.0] |

103 | Equipamento telefónico e de telecópia |

Serviços telefónicos e de telecópia |

Serviços telefónicos e de telecópia [COICOP 08.3.0] |

104 | Serviços telefónicos e de telecópia |

LAZER, RECREAÇÃO E CULTURA |

Equipamento audiovisual, fotográfico e de processamento de dados |

Equipamento para recepção, registo e reprodução de som e imagem [COICOP 09.1.1] |

105 | Equipamento para recepção, registo e reprodução de som e imagem |

Equipamento fotográfico e cinematográfico e instrumentos de óptica [COICOP 09.1.2] |

106 | Equipamento fotográfico e cinematográfico e instrumentos de óptica |

Equipamento de processamento de dados [COICOP 09.1.3] |

107 | Equipamento de processamento de dados |

Suportes de gravação [COICOP 09.1.4] |

108 | Suportes de gravação pré-gravados |

109 | Suportes de gravação não gravados |

Reparação de equipamento audiovisual, fotográfico e de processamento de dados [COICOP 09.1.5] |

110 | Reparação de equipamento audiovisual, fotográfico e de processamento de dados |

Outros bens duradouros de base para lazer, recreação e cultura |

Bens duradouros de base para actividades de lazer e recreação ao ar livre [COICOP 09.2.1] |

111 | Bens duradouros de base para actividades de lazer e recreação ao ar livre |

Instrumentos musicais e bens duradouros de base para actividades de lazer e recreação em recintos fechados [COICOP 09.2.2] |

112 | Instrumentos musicais e bens duradouros de base para actividades de lazer e recreação em recintos fechados |

Manutenção e reparação de outros bens duradouros de base para lazer, recreação e cultura [COICOP 09.2.3] |

113 | Manutenção e reparação de outros bens duradouros de base para lazer, recreação e cultura |

Outros artigos e equipamento recreativos; jardins e animais de estimação |

Jogos, brinquedos e equipamento de lazer [COICOP 09.3.1] |

114 | Jogos, brinquedos e equipamento de lazer |

Equipamento para desporto, campismo e recreação ao ar livre [COICOP 09.3.2] |

115 | Equipamento para desporto, campismo e recreação ao ar livre |

Jardins, plantas e flores [COICOP 09.3.3] |

116 | Jardins, plantas e flores |

Animais de estimação e produtos correlacionados [COICOP 09.3.4] |

117 | Animais de estimação e produtos correlacionados |

Serviços de veterinária e outros serviços para animais de estimação [COICOP 09.3.5] |

118 | Serviços de veterinária e outros serviços para animais de estimação |

Serviços recreativos e culturais |

Serviços desportivos e recreativos [COICOP 09.4.1] |

119 | Serviços desportivos e recreativos |

Serviços culturais [COICOP 09.4.2] |

120 | Serviços de fotografia |

121 | Outros serviços culturais |

Jogos de azar [COICOP 09.4.3] |

122 | Jogos de azar |

Jornais, livros e artigos de papelaria |

Livros [COICOP 09.5.1] |

123 | Livros |

Jornais e periódicos [COICOP 09.5.2] |

124 | Jornais e periódicos |

Material impresso diverso, artigos de papelaria e de desenho [COICOP 09 5.3 e 09.5.4] |

125 | Material impresso diverso, artigos de papelaria e de desenho |

Férias organizadas |

Férias organizadas [COICOP 09.6.0] |

126 | Férias organizadas |

EDUCAÇÃO |

Ensino pré-primário e primário |

Educação pré-escolar e ensino básico (1.º ciclo) [COICOP 10.1.0] |

127 | Educação pré-escolar e ensino básico (1.º ciclo) |

Ensino secundário |

Ensino básico (2.º e 3.º ciclos) e ensino secundário [COICOP 10.2.0] |

128 | Ensino secundário |

Ensino pós-secundário não superior |

Ensino pós-secundário não superior [COICOP 10.3.0] |

129 | Ensino pós-secundário não superior |

Ensino superior |

Ensino superior [COICOP 10.4.0] |

130 | Ensino superior |

Ensino não definível por níveis |

Ensino não definível por níveis [COICOP 10.5.0] |

131 | Ensino não definível por níveis |

RESTAURANTES E HOTÉIS |

Serviços de refeições |

Restaurantes, cafés e estabelecimentos similares [COICOP 11.1.1] |

132 | Serviços de restauração, independentemente do tipo de estabelecimento |

133 | «Pubs», bares, cafés, salões de chá e estabelecimentos similares |

Cantinas [COICOP 11.1.2] |

134 | Cantinas |

Serviços de alojamento |

Serviços de alojamento [COICOP 11.2.0] |

135 | Serviços de alojamento |

BENS E SERVIÇOS DIVERSOS |

Cuidados pessoais |

Salões de cabeleireiro e estabelecimentos de cuidados especiais [COICOP 12.1.1] |

136 | Salões de cabeleireiro e estabelecimentos de cuidados especiais |

Aparelhos eléctricos para cuidados pessoais [COICOP 12.1.2] |

137 | Aparelhos eléctricos para cuidados pessoais |

Outros aparelhos, artigos e produtos para cuidados pessoais [COICOP 12.1.3] |

138 | Outros aparelhos, artigos e produtos para cuidados pessoais |

Prostituição |

Prostituição [COICOP 12.2.0] |

139 | Prostituição |

Artigos pessoais n.e. |

Artigos de joalharia, relógios de mesa, de parede e de pulso [COICOP 12.3.1] |

140 | Artigos de joalharia, relógios de mesa, de parede e de pulso |

Outros artigos pessoais [COICOP 12.3.2] |

141 | Outros artigos pessoais |

Protecção social |

Protecção social [COICOP 12.4.0] |

142 | Protecção social |

Seguros |

Seguros [COICOP 12.5.1, 12.5.2, 12.5.3, 12.5.4 e 12.5.5] |

143 | Seguros |

Serviços financeiros n.e. |

SIFIM [COICOP 12.6.1] |

144 | SIFIM |

Outros serviços financeiros n.e. [COICOP 12.6.2] |

145 | Outros serviços financeiros n.e. |

Serviços pessoais n.e. |

Serviços pessoais, n.e. [COICOP 12.7.0] |

146 | Serviços pessoais n.e. |

SALDO DA DESPESA DOS RESIDENTES REALIZADA FORA O TERRITÓRIO ECONÓMICO E DO CONSUMO FINAL DOS NÃO RESIDENTES NO TERRITÓRIO ECONÓMICO |

Despesa de consumo final das famílias residentes realizada no resto do mundo |

Despesa de consumo final das famílias residentes realizada no resto do mundo |

147 | Despesa de consumo final das famílias residentes realizada no resto do mundo |

Despesa de consumo final das famílias não residentes realizada no território económico |

Despesa de consumo final das famílias não residentes realizada no território económico |

148 | Despesa de consumo final das famílias não residentes realizada no território económico |

DESPESA DE CONSUMO INDIVIDUAL DAS ISFLSF (INSTITUIÇÕES SEM FIM LUCRATIVO AO SERVIÇO DAS FAMÍLIAS) |

HABITAÇÃO |

Alojamento |

Habitação [COPNI 01.0.0] |

149 | Alojamento |

SAÚDE |

Saúde |

Saúde [COPNI 02.1.1 a 02.6.0] |

150 | Saúde |

LAZER, RECREAÇÃO E CULTURA |

Lazer, recreação e cultura |

Lazer, recreação e cultura [COPNI 03.1.0 e 03.2.0] |

151 | Lazer, recreação e cultura |

EDUCAÇÃO |

Educação |

Educação [COPNI 04.1.0 a 04.7.0] |

152 | Educação |

PROTECÇÃO SOCIAL |

Protecção social |

Protecção social [COPNI 05.1.0 e 05.2.0] |

153 | Protecção social |

OUTROS SERVIÇOS |

Outros serviços |

Outros serviços [COPNI 06.0.0 a 09.2.0] |

154 | Outros serviços |

DESPESA DE CONSUMO INDIVIDUAL DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS |

HABITAÇÃO |

Alojamento |

Alojamento |

155 | Alojamento |

SAÚDE |

Prestações de saúde e reembolsos |

Produtos, aparelhos e equipamento médicos |

156 | Produtos farmacêuticos |

157 | Outros produtos médicos |

158 | Aparelhos e equipamentos terapêuticos |

Serviços de saúde |

159 | Serviços médicos para doentes ambulatórios |

160 | Serviços de medicina dentária para doentes ambulatórios |

161 | Serviços paramédicos para doentes ambulatórios |

162 | Serviços hospitalares |

Produção de serviços de saúde |

Remunerações dos empregados |

163 | Médicos |

164 | Enfermeiros e outro pessoal médico |

165 | Pessoal não médico |

Consumo intermédio |

166 | Produtos farmacêuticos |

167 | Outros bens médicos |

168 | Aparelhos e equipamentos terapêuticos |

169 | Consumo intermédio n.e. |

Excedente de exploração bruto |

170 | Excedente de exploração bruto |

Impostos líquidos sobre a produção |

171 | Impostos líquidos sobre a produção |

Receitas de vendas |

172 | Receitas de vendas |

LAZER, RECREAÇÃO E CULTURA |

Lazer, recreação e cultura |

Lazer, recreação e cultura |

173 | Lazer, recreação e cultura |

EDUCAÇÃO |

Prestações de educação e reembolsos |

Prestações de educação e reembolsos |

174 | Prestações de educação e reembolsos |

Produção de serviços de educação |

Remunerações dos empregados |

175 | Educação pré-escolar e ensino básico (1.º ciclo) |

176 | Ensino secundário |

177 | Ensino pós-secundário não superior |

178 | Ensino superior |

Consumo intermédio |

179 | Consumo intermédio |

Excedente de exploração bruto |

180 | Excedente de exploração bruto |

Impostos líquidos sobre a produção |

181 | Impostos líquidos sobre a produção |

Receitas de vendas |

182 | Receitas de vendas |

PROTECÇÃO SOCIAL |

Protecção social |

Protecção social |

183 | Protecção social |

DESPESA DE CONSUMO COLECTIVO DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS |

SERVIÇOS COLECTIVOS |

Serviços colectivos |

Remunerações dos empregados |

184 | Remunerações dos empregados (serviços colectivos relacionados com a defesa) |

185 | Remunerações dos empregados (serviços colectivos, excepto defesa) |

Consumo intermédio |

186 | Consumo intermédio (serviços colectivos relacionados com a defesa) |

187 | Consumo intermédio (serviços colectivos, excepto defesa) |

Excedente de exploração bruto |

188 | Excedente de exploração bruto (serviços colectivos relacionados com a defesa) |

Impostos líquidos sobre a produção |

189 | Impostos líquidos sobre a produção (serviços colectivos relacionados com a defesa) |

Receitas de vendas |

190 | Receitas de vendas (serviços colectivos relacionados com a defesa) |

DESPESA EM FORMAÇÃO BRUTA DE CAPITAL FIXO |

MÁQUINAS E EQUIPAMENTO |

Produtos metálicos e equipamento |

Produtos metálicos transformados, excepto máquinas e equipamento [CPA 28.11 a 28.75] |

191 | Produtos metálicos transformados, excepto máquinas e equipamento |

Máquinas de uso geral [CPA 29.11 a 29.24] |

192 | Motores e turbinas, bombas e compressores |

193 | Outras máquinas de uso geral |

Máquinas e equipamento para uso específico [CPA 29.31 a 29.72] |

194 | Máquinas para agricultura e silvicultura |

195 | Máquinas-ferramentas |

196 | Máquinas para a metalurgia, para as indústrias extractivas e para a construção |

197 | Máquinas para as indústrias alimentares, das bebidas e do tabaco |

198 | Máquinas para as indústrias têxtil, do vestuário e do couro |

199 | Outras máquinas para uso específico |

Equipamento eléctrico e de óptica [CPA 30.01 a 33.50] |

200 | Máquinas de escritório |

201 | Computadores e outro equipamento informático |

202 | Máquinas e aparelhos eléctricos |

203 | Equipamento e aparelhos de rádio, de televisão e de comunicação |

204 | Instrumentos médico-cirúrgicos, de precisão, de óptica e de relojoaria |

Outros produtos das indústrias transformadoras, n.e. [CPA 36.11 a 36.63] |

205 | Outros produtos das indústrias transformadoras, n.e. |

Equipamento de transporte |

Material de transporte rodoviário [CPA 34.10 a 34.30 e 35.41 a 35.50] |

206 | Veículos automóveis, reboques e semi-reboques |

207 | Outro transporte rodoviário |

Outro material de transporte [CPA 35.11 a 35.30] |

208 | Navios, barcos, barcos a vapor, rebocadores, plataformas flutuantes, torres de prospecção de petróleo |

209 | Locomotivas e material circulante |

210 | Aviões, helicópteros e outro equipamento aeronáutico |

CONSTRUÇÃO |

Edifícios residenciais |

Edifícios de habitação unifamiliar (de 1 e 2 fogos) [Divisão 45 da CPA] |

211 | Edifícios de habitação unifamiliar (de 1 ou 2 fogos) |

Edifícios de habitação multifamiliar (de 3 ou mais fogos) [Divisão 45 da CPA] |

212 | Edifícios de habitação multifamiliar (de 3 ou mais fogos) |

Edifícios não residenciais |

Edifícios agrícolas [Divisão 45 da CPA] |

213 | Edifícios agrícolas |

Edifícios industriais e armazéns [Divisão 45 da CPA] |

214 | Edifícios industriais e armazéns |

Edifícios comerciais [Divisão 45 da CPA] |

215 | Edifícios comerciais |

Outros edifícios não residenciais [Divisão 45 da CPA] |

216 | Outros edifícios não residenciais |

Trabalhos de engenharia civil |

Infra-estruturas de transporte [Divisão 45 da CPA] |

217 | Infra-estruturas de transporte |

Oleodutos ou gasodutos (pipelines) de longa distância, redes de comunicação e de transporte de energia eléctrica (cabos) [Divisão 45 da CPA] |

218 | Oleodutos ou gasodutos (pipelines) de longa distância, redes de comunicação e de transporte de energia eléctrica (cabos) |

Outros trabalhos de engenharia civil [Divisão 45 da CPA] |

219 | Outros trabalhos de engenharia civil |

OUTROS PRODUTOS |

Outros produtos |

Produtos da agricultura, da silvicultura, da pesca e da aquicultura [Divisões 01, 02 e 05 da CPA] |

220 | Produtos da agricultura, da silvicultura, da pesca e da aquicultura |

Software [CPA 72.20] |

221 | Software |

Outros produtos n.e. [CPA n.e.] |

222 | Outros produtos n.e. |

VARIAÇÃO DE EXISTÊNCIAS E AQUISIÇÕES LÍQUIDAS DE CESSÕES DE OBJECTOS DE VALOR |

VARIAÇÃO DE EXISTÊNCIAS |

Variação de existências |

Variação de existências |

223 | Variação de existências |

AQUISIÇÕES LÍQUIDAS DE CESSÕES DE OBJECTOS DE VALOR |

Aquisições líquidas de cessões de objectos de valor |

Aquisições líquidas de cessões de objectos de valor |

224 | Aquisições líquidas de cessões de objectos de valor |

SALDO DAS EXPORTAÇÕES E DAS IMPORTAÇÕES |

EXPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS |

Exportação de bens |

Exportação de bens para a UE e para instituições da UE |

225 | Exportação de bens para países da UE |

226 | Exportação de bens para instituições da UE |

Exportação de bens para países terceiros e organizações internacionais |

227 | Exportação de bens para países terceiros e organizações internacionais |

Exportação de serviços |

Exportação de serviços para a UE e para instituições da UE |

228 | Exportação de serviços para países da UE |

229 | Exportação de serviços para instituições da UE |

Exportação de serviços para países terceiros e organizações internacionais |

230 | Exportação de serviços para países terceiros e organizações internacionais |

IMPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS |

Importação de bens |

Importação de bens da UE e de instituições da UE |

231 | Importação de bens de países da UE |

232 | Importação de bens de instituições da UE |

Importação de bens de países terceiros e organizações internacionais |

233 | Importação de bens de países terceiros e organizações internacionais |

Importação de serviços |

Importação de serviços da UE e de instituições da UE |

234 | Importação de serviços de países da UE |

235 | Importação de serviços de instituições da UE |

Importação de serviços de países terceiros e organizações internacionais |

236 | Importação de serviços de países terceiros e organizações internacionais |

FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA

DENOMINAÇÃO DA PROPOSTA

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para o fornecimento de informação de base sobre as Paridades de Poder de Compra e para o respectivo cálculo e divulgação

CONTEXTO GPA/OPA (gestão por actividades/orçamento por actividades)

Domínio(s) de intervenção e actividade(s) associada(s):

Título 01: Assuntos Económicos e Financeiros: União Económica e Monetária (204)

Título 13: Política Regional: Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e outras intervenções regionais (1603), Fundo de Coesão (1604)

Título 26: Administração: Política e gestão do pessoal, gestão de pensões

Título 27: Orçamento: Política orçamental

Título 29: Domínio Estatístico: Produção de informações estatísticas (3403)

RUBRICAS ORÇAMENTAIS

Rubricas orçamentais (rubricas operacionais e rubricas de assistência técnica e administrativa conexas – antigas rubricas BA), incluindo as designações:

29.01.01 Despesas relacionadas com o pessoal no activo do domínio de intervenção «Estatísticas»

29 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Estatísticas»

29.02.01 Política de informação estatística

Duração da acção e da incidência financeira:

A proposta não prevê um termo para a acção. As subvenções para os Estados-Membros estão limitadas a cinco anos: 2007-2011 com excepção das acções necessárias para estabelecer os coeficientes de correcção aplicados às remunerações e pensões na CE (art. 64.º do Estatuto).

Características orçamentais:

Rubrica orçamental | Tipo de despesas | Nova | Contribuição EFTA | Contribuições de países candidatos | Rubrica das perspectivas financeiras |

29.01.01 | DNO | DND | NÃO | NÃO | NÃO | N.º 3 |

29 01 02 | DNO | DND | NÃO | NÃO | NÃO | N.º 3 |

29.02.01 | DNO | Dif | NÃO | SIM | NÃO | N.º 3 |

RESUMO DOS RECURSOS

Recursos financeiros

A incidência financeira apresentada nesta ficha é indicativa, ou seja, os recursos e o orçamento necessários às actividades ao abrigo do regulamento relativo às Paridades de Poder de Compra estão previstos nos programas estatísticos quinquenais da Comissão (actualmente, a Decisão n.º 2367/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativa ao programa estatístico comunitário de 2003 a 2007, JO L 358, p. 1). A ficha financeira do regulamento PPC mostra o montante dos recursos que as Paridades de Poder de Compra exigem da política estatística geral.

Resumo das dotações de autorização (DA) e das dotações de pagamento (DP)

Milhões de euros (3 casas decimais)

Institutos nacionais de estatística dos Estados-Membros | f | 1.191 | 0.628 | 0.628 | 0.628 | 0.628 | 1.978 | 1.978 | 7.659 |

TOTAL das DA, incluindo o co-financiamento | a+c+d+e+f | 7.551 | 5.423 | 5.123 | 5.123 | 5.123 | 5.123 | 5.123 | 38.589 |

Compatibilidade com a programação financeira

( A proposta é compatível com a programação financeira existente.

( A proposta implicará a reprogramação da rubrica correspondente das perspectivas financeiras.

( A proposta pode exigir a aplicação do disposto no Acordo Interinstitucional[16] (i.e., instrumento de flexibilidade ou revisão das perspectivas financeiras).

Incidência financeira nas receitas

( A proposta não tem incidência financeira nas receitas.

( A proposta tem incidência financeira.

Recursos humanos ETI – equivalentes a tempo inteiro (incluindo funcionários, pessoal temporário e externo) – ver mais informações no ponto 8.2.1.

Necessidades anuais | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 |

Recursos humanos – número total de efectivos | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 |

CARACTERÍSTICAS E OBJECTIVOS

A exposição de motivos contém informações sobre o contexto da proposta.

Necessidades a satisfazer a curto ou longo prazo

Satisfazer necessidades das políticas da Comissão em termos de dados, particularmente no domínio das políticas regionais.

Valor acrescentado resultante da participação comunitária, coerência da proposta com outros instrumentos financeiros e eventuais sinergias

Sem o envolvimento da Comunidade, estas estatísticas não seriam produzidas.

Objectivos e resultados esperados da proposta e indicadores conexos no contexto da GPA

Garantir a produção anual contínua de Paridades de Poder de Compra relativas a todos os Estados-Membros.

Modalidades de execução (indicativo)

Gestão centralizada pela Comissão.

CONTROLO E AVALIAÇÃO

Sistema de controlo

A aplicação do regulamento será acompanhada por relatórios normalizados onde se descreverão os métodos e práticas nacionais. Os relatórios serão elaborados de seis em seis anos e avaliados pela Comissão.

Os inquéritos de preços PPC serão também sistematicamente acompanhados. Após cada inquérito, os institutos nacionais de estatística apresentarão à Comissão um relatório sobre o inquérito.

A aplicação do regulamento e das eventuais alterações técnicas será tratada em procedimento de comitologia previsto no artigo 11.º do regulamento.

Avaliação

Avaliação ex-ante

A proposta de regulamento tem como objectivo a continuação das acções existentes, actualmente executadas pelos Estados-Membros a título voluntário

Medidas tomadas na sequência de uma avaliação intercalar/ ex-post (lições tiradas de experiências anteriores semelhantes)

Não aplicável.

Condições e frequência das avaliações futuras

As disposições do regulamento serão examinadas cinco anos após a respectiva entrada em vigor e revistas, se necessário, com base num relatório transmitido ao Parlamento Europeu e ao Conselho e numa proposta da Comissão.

MEDIDAS ANTIFRAUDE

Foi instaurado um sistema revisto de gestão e controlo internos, no seguimento da iniciativa da Comissão de reformar a gestão financeira. O referido sistema prevê o reforço da capacidade de auditoria interna.

A monitorização anual dos progressos na aplicação das normas de controlo interno da Comissão tem por objectivo garantir a existência e o funcionamento dos procedimentos relativos à prevenção e detecção de fraudes e irregularidades.

Foram adoptadas novas normas e novos procedimentos relativamente aos principais processos orçamentais: anúncios de concurso, subvenções, compromissos, contratos e pagamentos.

INFORMAÇÕES SOBRE OS RECURSOS

Objectivos da proposta em termos de custos

Dotações de autorização em milhões de euros (3 casas decimais)

Outro pessoal[19] financiado pelo art. 29 01 04/05 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |

TOTAL | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 |

Descrição das funções decorrentes da acção

Funções de produção de estatísticas:

- Desenvolvimento de metodologia no intuito de assegurar a comparabilidade dos resultados

- Assistência metodológica aos institutos nacionais de estatística

- Concepção de questionários e orientações

- Recolhas de dados efectuadas pelos Estados-Membros e pelos outros países participantes

- Verificação e validação dos dados

- Divulgação e publicação dos dados

- Análise da qualidade

- Supervisão dos adjudicatários

Funções administrativas:

- Gestão dos contratos/subvenções

Origem dos recursos humanos (estatutários)

( Lugares actualmente afectados à gestão do programa a substituir ou a prolongar

( Lugares pré-afectados no âmbito do exercício EPA/AO relativo ao ano n

( Lugares a solicitar no próximo processo EPA/AO

( Lugares a reafectar mediante a utilização dos recursos existentes dentro do serviço gestor (reafectação interna)

( Lugares necessários para o ano n, embora não previstos no exercício EPA/AO do ano em questão

Outras despesas administrativas incluídas no montante de referência (29 01 04/05 - Despesas de gestão administrativa)

Milhões de euros (3 casas decimais)

Rubrica orçamental (número e designação) | Ano n | Ano n+1 | Ano n+2 | Ano n+3 | Ano n+4 | Ano n+5 e posteriores | TOTAL |

Outras formas de assistência técnica e administrativa |

intra muros |

extra muros |

Total da assistência técnica e administrativa |

Custo dos recursos financeiros e custos conexos não incluídos no montante de referência

Milhões de euros (3 casas decimais)

Tipo de recursos humanos | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 |

Funcionários e agentes temporários (29 01 01) | 0,648 | 0,648 | 0,648 | 0,648 | 0,648 | 0,648 | 0,648 |

Pessoal financiado pelo art. 29 01 02 (auxiliares, PND, agentes contratados, etc.) | 0,432 | 0,432 | 0,432 | 0,432 | 0,432 | 0,432 | 0,432 |

Total do custo dos recursos humanos e custos conexos (NÃO incluídos no montante de referência) | 1,080 | 1,080 | 1,080 | 1,080 | 1,080 | 1,080 | 1,080 |

Cálculo – Funcionários e agentes temporários

Uma média de 0,108 milhões de euros por pessoa por ano

Cálculo – Pessoal financiado ao abrigo do art. 29 01 02

Uma média de 0,108 milhões de euros por pessoa por ano

Outras despesas administrativas não incluídas no montante de referência

Milhões de euros (3 casas decimais)

| 2007 |2008 |2009 |2010 |2011 |2012 |2013 |TOTAL | |29 01 02 11 01 Deslocações em serviço |0,050 |0,050 |0,050 |0,050 |0,050 |0,050 |0,050 |0,350 | |29 01 02 11 02 Reuniões e conferências |0,050 |0,050 |0,050 |0,050 |0,050 |0,050 |0,050 |0,350 | |29 01 02 11 03 Comités | | | | | | | | | |29 01 02 11 04 Estudos e consultas | | | | | | | | | |29 01 02 11 05 Sistemas de informação | | | | | | | | | | 2. Total de outras despesas de gestão (29 01 02 11) | 0,100 |0,100 | 0,100 | 0,100 | 0,100 | 0,100 | 0,100 |0,700 | |3 Outras despesas de natureza administrativa (especificar, indicando a rubrica orçamental) | | | | | | | | | | Total das despesas administrativas, excluindo recursos humanos e custos conexos (NÃO incluídas no montante de referência) | 0,100 |0,100 | 0,100 | 0,100 | 0,100 | 0,100 | 0,100 |0,700 | | Cálculo – Outras despesas administrativas não incluídas no montante de referência

[1] JO C [...], [...], p.[...].

[2] JO C [...], [...], p.[...].

[3] JO C [...], [...], p.[...].

[4] JO L 310 de 30.11.1996, p.1; Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 995/2001 da Comissão (JO L 139 de 23.5.2001, p. 3).

[5] JO L 161 de 26.6.1999, p.1; Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.

[6] JO L 130 de 25.5.1994, p.1; Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.

[7] JO L 52 de 22.2.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 1882/2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

[8] JO L 184 de 17.7.1999, p. 23;

[9] JO L 181 de 28.6.1989, p. 47.

[10] JO L 186 de 5.8.1995, p. 59;

[11] JO L 310 de 30.11.1996, p. 1.

[12] JO L 76 de 30.3.1993, p. 1.

[13] Despesas fora do âmbito do capítulo 01 do título 29 em questão.

[14] Despesas abrangidas pelo artigo 29.01.04.

[15] Despesas abrangidas pelos artigos 29.01.04 e 29.01.02.

[16] Ver pontos 19 e 24 do Acordo Interinstitucional.

[17] Cujo custo NÃO é coberto pelo montante de referência.

[18] Cujo custo NÃO é coberto pelo montante de referência.

[19] Cujo custo está incluído no montante de referência.