3. 4. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 82/43 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-membros. 
Feito em ... 
Pelo Conselho 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) N? ... DO CONSELHO 
de... 
que fixa, para a campanha de comercialização de 1989/90, o preço de orientação e o preço de 
intervenção dos bovinos adultos 
(89/C 82/36) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do 
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a 
organização comum de mercado no sector da carne de 
bovino (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CEE) n? ... (2) e, nomeadamente, o n? 3 do 
seu artigo 3?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, 
Considerando que, aquando da fixação do preço de 
orientação dos bovinos adultos, é necessário ter em conta 
tanto os objectivos da política agrícola comum como a 
contribuição que a Comunidade pretende dar ao desenvol­
vimento harmonioso do comércio mundial; que a política 
agrícola comum tem como objectivos, nomeadamente, 
assegurar à população agrícola um nível de vida equitativo, 
garantir a segurança dos abastecimentos e assegurar preços 
razoáveis nos fornecimentos aos consumidores; 
Considerando que o preço de orientação deve ser fixado de 
acordo com os critérios previstos no n? 2 do artigo 3? do 
Regulamento (CEE) n? 805/68; 
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE) 
n? 805/68, a grelha comunitária de classificação das 
carcaças de bovinos adultos estabelecida pelo Regulamento 
(CEE) n? 1208/81 do Conselho (3) é aplicável no âmbito 
(!) JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. 
(2) JO n? L ... 
(3) JO n? L 123 de 7. 5. 1981, p. 3. das compras de intervenção; que se afigura adequado, em 
consequência, fixar o preço de intervenção por 100 kg de 
peso carcaça para as categorias de animais elegíveis para a 
intervenção em relação a uma qualidade de referência 
definida segundo a mencionada grelha; que, além disso, 
sendo essas categorias cada vez mais comparáveis do ponto 
de vista do seu valor comercial, é oportuno fixar um preço 
de intervenção único para as referidas categorias de 
animais e mantê-lo no nível previsto para a campanha de 
comercialização anterior 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1? 
Para a campanha de comercialização de 1989/90, o preço 
de orientação dos bovinos adultos é fixado em 205,02 ecus 
por 100 quilogramas de peso vivo. 
Artigo 2? 
Para a campanha de comercialização de 1989/90, o preço 
de intervenção é fixado, para as carcaças de animais 
machos da qualidade R3 da grelha de classificação 
comunitária de bovinos adultos estabelecida pelo Regula­
mento (CEE) n? 1208/81, em 344 ecus por 100 quilogramas 
de peso carcaça. 
Artigo 3? 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é aplicável a partir do início da 
campanha de comercialização de 1989/90. 
N? C 82/44 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 4. 89 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-membros. 
Feito em 
Pelo Conselho 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) N? ... DO CONSELHO 
de... 
que fixa, para a campanha de comercialização de 1990, o preço de base e os preços de 
intervenção no sector da carne de ovino 
(89/C 82/37) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do 
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a 
organização comum de mercado no sector das carnes de 
ovino e de caprino (*), com a última redacção que lhe foi 
dada pelo Regulamento (CEE) n? ... (2) e, nomeadamente, 
o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 6 do seu artigo 7?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, 
Considerando que, aquando da fixação do preço de base 
para as carcaças de ovinos, é necessário ter em conta tanto 
os objectivos da política agrícola comum como a 
contribuição que a Comunidade entende dar ao desenvolvi­
mento harmonioso do comércio mundial; que a política 
agrícola comum tem por objectivos, nomeadamente, 
assegurar um nível de vida equitativo à população agrícola, 
garantir a segurança dos abastecimentos e assegurar preços 
razoáveis nos fornecimentos aos consumidores; 
Considerando que o preço de base deve ser fixado de 
acordo com os critérios estabelecidos no n? 2 do artigo 3? 
do Regulamento (CEE) n? 1837/80; que é conveniente 
fixá-lo, para a campanha de 1990, num nível igual ao 
fixado para a campanha anterior; que os preços de 
(!) JO n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1. 
(2) JO n? L ... intervenção correspondem a uma percentagem do preço de 
base, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1? 
Para a campanha de comercialização de 1990 no sector da 
carne de ovino: 
1. O preço de base é fixado em 432,32 ecus por 
100 quilogramas, peso carcaça; 
2. O preço de intervenção é fixado em 367,47 ecus por 
100 quilogramas, peso carcaça; 
3. O preço de intervenção derivado, aplicável na região 4, 
é fixado em 347,66 ecus por 100 quilogramas, peso 
carcaça. 
Artigo 2° 
Os preços referidos no artigo 1? serão ajustados sazonal­
mente em conformidade com o quadro que figura no 
Anexo. 
Artigo 3° 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é aplicável a partir do início da 
campanha de comercialização que começa em 1990. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-membros. 
Feito em ... 
Pelo Conselho