COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 14.05.1997 
COM(97) 178 final 
97/0132 (COD) 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
relativa a um programa de acção comunitária em matéria de prevenção de lesões no 
âmbito do quadro de acção no domínio da saúde pública 
Proposta de 
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
que adopta um programa de acção comunitária 1999 - 2003 em matéria de prevenção de 
lesões no âmbito do quadro da acção no domínio da saúde pública 
(Apresentadas pela Comissão) 

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
relativa a um programa de acção comunitária em matéria de prevenção de lesões no 
âmbito do quadro de acção no domínio da saúde pública 
INDICE 
1. INTRODUÇÃO 4 
2. PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE LESÕES 5 
3. PANORÂMICA DAS MEDIDAS TOMADAS NOS ESTADOS-MEMBROS E 
POR ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 8 
4. PANORÂMICA DAS ACTUAIS ACTIVIDADES DA COMUNIDADE 
EUROPEIA 10 
5 NECESSIDADE DE MAIS ACÇÕES NO DOMÍNIO DA SAÚDE PÚBLICA A 
NÍVEL COMUNITÁRIO 14 
6. ACÇÕES PROPOSTAS PARA UM PROGRAMA QUINQUENAL 17 
7. CONSULTA, AVALIAÇÃO E RELATÓRIOS 22 
1. INTRODUÇÃO 
1. O Tratado que institui a Comunidade Europeia atribuiu pela primeira vez à 
Comunidade, na alínea (o) do artigo 3 o e no artigo 129°, uma base jurídica 
explícita para levar a cabo acções no domínio da saúde pública. A Comunidade 
deverá contribuir para assegurar um elevado nível de protecção da saúde humana, 
orientando a sua acção no sentido da prevenção de doenças, principalmente 
incentivando a cooperação entre Estados-membros e, se necessário, apoiando a 
sua acção, e promovendo a coordenação das suas políticas e programas. Na 
comunicação de 24 de Novembro de 1993 sobre o quadro de acção comunitária 
no domínio da saúde pública1, a Comissão definiu o papel da Comunidade como o 
de apoio aos esforços dos Estados-membros no domínio da saúde pública, 
ajudando na formulação e na implementação de objectivos e estratégias e 
contribuindo para a prestação de um elevado nível de protecção da saúde em toda 
a Comunidade, com o objectivo de igualar os melhores resultados já obtidos num 
determinado domínio em qualquer ponto da Comunidade. 
2. Em conformidade com a importância atribuída no artigo 129° aos "grandes 
flagelos", um dos principais domínios prioritários da Comissão é a prevenção de 
lesões e acidentes intencionais e involuntários. As lesões foram responsáveis por 
190 000 mortes nos 12 Estados-membros da CE em 1991 (mais do que qualquer 
outra categoria, com excepção das doenças cardiovasculares e respiratórias e do 
cancro). Na Comunidade Europeia, as lesões continuam a ser a principal causa de 
morte no grupo etário 1-34 anos. Esta concentração da mortalidade nos grupos 
etários mais jovens faz das lesões uma causa desproporcionada de anos potenciais 
de vida perdidos. Nas pessoas mais idosas, embora as lesões sejam eclipsadas por 
outras causas de morte, a taxa de mortalidade provocada pelas lesões é ainda 
superior no grupo de 75 e mais anos do que em qualquer grupo etário. A 
deficiência e a morbilidade são também muito substanciais: em Inglaterra, 
calcula-se, que todos os anos, uma em cada 10 crianças necessite de cuidados de 
saúde na sequência de uma lesão acidental, juntamente com 500 000 pessoas do 
grupo de 65 e mais anos devido exclusivamente a acidentes domésticos e a 
actividades de lazer. Na Comunidade Europeia, calcula-se em 700 000 o número 
de pessoas que, todos os anos, dão entrada no hospital após uma tentativa de 
suicídio. Em França, estima-se que 2,9% da população (mais de 1,5 milhão de 
pessoas) vive com uma deficiência provocada por um acidente. 
3. O impacte económico das lesões é também muito substancial. Na Dinamarca, está 
estimado que 11% do tempo de internamento em hospitais resulta de acidentes; os 
custos médicos dos acidentes domésticos e das actividades de lazer nos 
Países Baixos serão superiores a 450 milhões de ecus por ano. Os custos para o 
sinistrado e para a sua família são muito maiores do que as despesas médicas 
directas. Os pagamentos de indemnizações feitos pelas companhias de seguros 
podem dar algumas indicações: em França, o pagamento médio após cada acidente 
de viação de uma criança é superior a 15 000 ecus. 
COM(93) 559 final, de 24.11.1993. 
4. Mais encorajantes, porém, são os indícios de que as medidas de prevenção podem 
ser altamente rentáveis. Há provas bem fundamentadas de que o investimento 
inicial pode ser recuperado num curto período de três anos, nomeadamente a 
partir dos depoimentos dos participantes no programa das Comunidades Seguras 
da OMS em vários países incluindo a Suécia, que referem reduções de 25% e mais 
em taxas de acidentes durante este período. Entre as actividades de promoção da 
saúde é raro encontrar provas tão fortes de rentabilidade, 
5. Por estes motivos e pelos discutidos mais abaixo, a Comissão propõe um 
programa de acção comunitária em matéria de prevenção de lesões no âmbito do 
quadro de acção no domínio da saúde pública. 
2. PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE LESÕES 
6. Ao analisar o domínio da lesão e da sua prevenção, torna-se adequado começar 
por considerar todas as causas externas das lesões e dos envenenamentos, tal 
como definido (por exemplo) na Classificação Internacional de Doenças (CID) 
da OMS. Esta definição abrange acidentes, lesões auto-infligidas, assaltos, 
"intervenções legais", guerra, complicações provocadas pelos cuidados de saúde e 
suas sequelas. Neste vasto domínio, uma selecção dos domínios para acções 
comunitárias será discutida nas secções V e VI. 
7. O principal objectivo de qualquer programa de prevenção deve ser o de contrariar 
o ponto de vista fatalista de que "os acidentes acontecem", e que, por 
consequência, não podem ser impedidos. Esta atitude deve ser substituída pela 
consciencialização de que os acidentes e as lesões não têm forçosamente que 
ocorrer, pelo que devem envidar-se árduos esforços para identificar os perigos e as 
causas, por forma a que possam ser evitados, impedidos ou, pelo menos, 
acautelados pelas melhores medidas de protecção possíveis. 
8. Os acidentes e as lesões podem ser analisados de uma forma conveniente para 
efeitos de prevenção sob três aspectos principais: onde acontecem, a quem 
acontecem e como acontecem. O aspecto "onde" e "como" dá origem às 
distinções clássicas entre acidentes de trabalho, acidentes in itinere, acidentes 
resultantes do tráfego (principalmente acidentes de viação) e os que ocorrem em 
casa ou nos recintos desportivos ou recreativos. Estas distinções afastam a maioria 
das actuais acções comunitárias nesta matéria. 
9. Os grupos de pessoas que são vítimas de acidentes ou de lesões - e os que as 
provocam - são importantes, visto constituírem as populações-alvo a que se 
destinam as acções de prevenção. Entre as principais prioridades da maioria das 
pessoas encontram-se os bebés e as crianças, que são os mais vulneráveis e os que 
mais têm a perder em termos de anos de vida ou de qualidade de vida. Os 
acidentes e as lesões são a maior ameaça que sobre eles pesa. 
10. Os idosos são, porém, outro grupo vulnerável, estando a aumentar o número dos 
muitos idosos. Podem também distinguir-se grupos-alvo mais restritos, como os 
jovens que deliberadamente adoptam condutas perigosas, desportistas, mulheres e 
crianças (frequentemente em circunstâncias socioeconómicas desfavoráveis) 
sujeitos a violência doméstica, bem como grupos especiais particularmente sujeitos 
ao suicídio, como agricultores, polícias e médicos. 
11. A natureza ou a causa imediata do acidente ou da lesão é, evidentemente, muito 
importante para efeitos de prevenção, uma vez que pode apontar para falhas ou 
perigos em produtos, equipamentos, substâncias, serviços ou ambientes que 
podem ser solucionados, reduzidos ou objecto de avisos. 
12. Na prevenção de acidentes, estabelece-se frequentemente uma distinção 
importante entre "prevenção activa" -* alterar o comportamento dos que se 
encontram em risco - e "prevenção passiva" - alterar o ambiente por forma a 
separar as pessoas das fontes de perigo e/ou a eliminar a fonte de risco. Há provas 
cada vez maiores de que a prevenção passiva é habitualmente mais eficaz e mais 
rentável. Ambos os casos são ilustrados pelas crianças e pelo tráfego. Num mundo 
tão dominado pelos veículos a motor, são obviamente essenciais as técnicas de 
segurança rodoviária (prevenção activa). Todavia, as investigações têm 
demonstrado que, embora as crianças com menos de 8 ou 9 anos possam 
compreender muito bem as mensagens de segurança, são incapazes de se lembrar 
de que elas devem ser sempre aplicadas. A segurança das crianças só pode ser 
garantida se elas se mantiverem afastadas dos veículos em movimento (prevenção 
passiva). 
Domínios potenciais para a prevenção de lesões 
Grupos populacionais 
13. A identificação de grupos populacionais específicos a quem se devem dirigir as 
acções de prevenção é não só uma questão dos que são mais vulneráveis a 
acidentes ou a lesões, mas também sugere a forma mais adequada da acção e do 
modo como ela deve ser aplicada. As situações em que grupos específicos podem 
ser atingidos são muito importantes para uma acção eficaz. 
14. As crianças são quem se encontra em maior risco devido à sua relativa 
incapacidade para avaliar os riscos e à maior vulnerabilidade. O risco de acidente 
está fortemente associado às carências sociais, por exemplo através de alojamentos 
confinados e inadequados, produtos baratos e mal concebidos, falta de vigilância e 
mesmo lesões deliberadas infligidas por pais com stress. 
15. A frustração, o aborrecimento ou a mera energia dos jovens adolescentes levam a 
que deliberadamente corram riscos que podem ter consequências trágicas. O 
equilíbrio entre prevenção, familiarização com os riscos, preparação e formação 
adequadas para comportamentos perigosos e a sobreprotecção é difícil de alcançar 
e depende do estabelecimento e da manutenção de relações com os jovens em 
causa. 
16. Os idosos estão mais sujeitos a risco de acidentes quando a sua mobilidade ou as 
suas faculdades se encontram diminuídas, ou quando se encontram privados dos 
parceiros ou do ambiente em que se habituaram a confiar. A prevenção associada 
a técnicas adequadas e ao uso sensato de instrumentos ou aparelhos apropriados 
pode evitar lesões e melhorar consideravelmente a sua qualidade de vida. O 
incentivo à auto-confiança e à auto-estima através da utilização segura de 
equipamento, da participação em actividades sociais e de uma movimentação sem 
perigo dentro e fora de casa pode ser extremamente importante. 
17. Provavelmente, a necessidade de medidas de prevenção de acidentes e lesões 
destinadas a desportistas profissionais fica mais bem entregue às respectivas 
organizações profissionais. Os desportistas amadores, especialmente os que 
praticam uma actividade desportiva por iniciativa própria sem participarem em 
organizações desportivas e sem acederem a todas as informações e conselhos 
necessários, correm mais riscos, uma vez que podem expor-se a situações 
perigosas sem a protecção e a formação adequadas. Os que participam em viagens 
a pontos pouco frequentados do globo, por iniciativa própria, podem, do mesmo 
modo, encontrar-se em dificuldades. A prestação de informações e de conselhos a 
estas pessoas é especialmente difícil. Da mesma forma, o aprendiz de médico que, 
sozinho, utilize instrumentos e materiais com os quais não está familiarizado ou o 
jardineiro que use ferramentas eléctricas e materiais podem correr riscos, sendo 
difícil chegar até eles. 
18. Entre os outros grupos populacionais especiais que exigem acções preventivas 
incluem-se os doentes mentais, os deficientes físicos e as pessoas socialmente 
carenciadas, os consumidores de droga e álcool e, em alguns casos, as minorias 
étnicas, não habituadas às precauções a tomar na vida urbana moderna da 
sociedade ocidental, desde o uso de instrumentos como dispositivos a gás ou 
eléctricos até aos perigos de envenenamento que podem advir de géneros 
alimentícios armazenados à temperatura incorrecta ou de substâncias cáusticas 
usadas para fins domésticos. 
Acidentes e lesões associados ao comportamento 
19. Incluem-se aqui os acidentes e as lesões tanto intencionais como involuntários, 
mas não é necessário estabelecer distinções exactas entre os dois. Esta é uma das 
principais vantagens de um programa dedicado a ambas as categorias. O descuido 
ou a exposição deliberados a riscos graves podem ser difíceis de distinguir de 
suicídios, para-suicídio ou, no caso de perigo para terceiros, do homicídio ou 
agressão. Embora se possam distinguir claramente o tipo e a abordagem das 
medidas preventivas quando um acto é claramente intencional ou involuntário, a 
abordagem na zona cinzenta de sobreposição é difícil de discernir. O fornecimento 
de técnicas, informações, conhecimentos e auto-confiança pode ser relativamente 
simples para os que estão na plena posse das suas faculdades físicas e mentais, mas 
exige formação especial de conselheiros e consultores em outros casos. 
20. A prevenção do suicídio e do para-suicídio coloca problemas específicos e exige 
serviços especiais prontos sempre que são necessários. A disponibilidade de canais 
de comunicação, em particular os serviços de aconselhamento por telefone, 
provou ser muito eficaz neste contexto. O isolamento social é muitas vezes causa 
de suicídio, pelo que o aconselhamento por telefone constitui uma forma aceitável 
de os socialmente isolados obterem ajuda sem a ameaça de um encontro face a 
face. Outras formas de aconselhamento e de apoio podem, porém, ser necessários 
a médio prazo, uma vez eliminada a ameaça imediata. 
Acidentes e lesões associados ao ambiente 
21. Os ambientes podem ter muita influência na ocorrência de acidentes e de lesões, 
quer se trate do interior da casa, do jardim, da rua, da escola ou do mundo mais 
vasto. Nunca é possível eliminar ou mesmo acautelar contra todos os perigos que 
representam, embora seja possível identificar as causas ambientais mais frequentes 
e produzir lares, escolas ou comunidades seguras. As inspecções de segurança e 
de incêndios estão a tornar-se bastante familiares. No entanto, seriam possíveis 
fiscalizações de segurança mais gerais e planos de prevenção cuidadosamente 
considerados poderiam provar ser mais eficazes do que reacções ad hoc de pânico 
a histórias de horror. 
22. Os acidentes de viação constituem a maior causa de lesões na Europa. Os 
acidentes rodoviários dão origem, só por si, a cerca de 48 000 mortes por ano na 
Comunidade Europeia. Na procura de soluções reconeu-se a um vasto leque de 
medidas de prevenção, algumas das quais são mencionadas nas secções 3 e 4. Não 
deverá esquecer-se que a segurança dos transportes faz parte das competências 
específicas da Comunidade nos termos do artigo 75° e que o aumento da 
segurança dos transportes é um dos objectivos principais da Política Comum 
dos Transportes. 
23. Os acidentes e as lesões no trabalho são outro domínio que já assistiu a grande 
actividade de prevenção. Esta deu origem a reduções impressionantes nas taxas de 
acidentes em algumas áreas nas últimas décadas. As actividades de prevenção a 
nível europeu fazem parte da política social da Comunidade. 
Acidentes e lesões associados a produtos 
24. Neste domínio, a maioria dos dados será recolhida através do actual sistema 
comunitário de informação rápida para produtos perigosos ou do Sistema 
Comunitário de Informação sobre acidentes domésticos e de lazer (EHLASS), 
criados no âmbito da política de protecção dos consumidores da Comunidade2. As 
modificações dos produtos, a rotulagem, os sinais de aviso, a prestação de 
informações e a normalização fazem parte das preocupações das políticas 
comunitárias em matéria de circulação de mercadorias e serviços, que 
proporcionaram resultados importantes na segurança geral dos produtos. 
3. PANORÂMICA DAS MEDIDAS TOMADAS NOS ESTADOS-MEMBROS 
E POR ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 
Acção governamental dos Estados-membros 
25. As mortes, as lesões, o sofrimento e os custos provocados por acidentes e por 
lesões levaram todos os Estados-membros a lançar programas na tentativa de os 
reduzir. Alguns são dirigidos por ministérios ou grupos de ministérios que 
trabalham com organizações não governamentais. Outros são administrados por 
agências governamentais. É frequente serem os ministérios e as organizações 
JO n° L 319 de 21.12.1993, completado pelo JO n° L 331 de 21.12.1994. 
encarregadas dos assuntos dos consumidores e não dos da saúde a gerir os 
programas de prevenção de acidentes domésticos e de actividades de lazer. Os 
acidentes de viação e os acidentes no trabalho têm as suas próprias organizações 
que trabalham com os ministérios dos transportes e do emprego. Grande parte das 
acções de prevenção de acidentes mais importantes é levada a cabo a nível dos 
governos regionais e locais. 
Instituições de solidariedade social e organizações não governamentais 
26. As instituições de solidariedade social e as organizações não governamentais 
desempenham um papel muito importante na prevenção de acidentes e de lesões, 
alcançando frequentemente o grande público, através das delegações locais, e 
fazendo participar nos seus programas peritos profissionais e universitários de 
organizações nacionais e locais. O contributo de profissionais de saúde para a 
prevenção de lesões, por exemplo através de conselhos aos pacientes e à 
população em geral, constitui frequentemente um dos aspectos mais significativos. 
No domínio da prevenção de suicídios, as instituições de solidariedade social 
desempenharam um papel fundamental ao implementar novas formas de chegar 
aos que se encontram em risco, estando agora a começar a colaborar a nível 
internacional. Em muitos casos, os centros antiveneno e os centros de queimados 
contribuíram de uma forma especial para a tarefa de informar o público quanto aos 
riscos. 
Organizações internacionais 
27. As organizações internacionais também desempenham um papel importante na 
prevenção de acidentes e de lesões, podendo as acções a nível da 
Comunidade Europeia ser muito eficazes se contarem com a colaboração dessas 
organizações nas actividades a realizar na Europa, por forma a evitar duplicações 
e o reforçar os esforços de cada um. O programa de prevenção de acidentes da 
Organização Mundial de Saúde é dirigido a partir da sua sede em Genebra, tendo 
sido responsável pelas acções associadas ao Dia Mundial de Saúde (7 de Abril) 
em 1993 sobre o tema "Prevenção de acidentes e negligência". Outros projectos 
da OMS provêm deste programa: "iniciativa do capacete" (ciclistas), "projecto das 
comunidades seguras", sistemas de dados e de vigilância e de lesões e avaliação do 
impacto das lesões sobre a saúde. A OMS organiza conferências mundiais sobre 
promoção da segurança e controlo das lesões. Possui também uma rede de centros 
que colaboram nesta matéria. 
28. As organizações não governamentais internacionais actuam na Europa em 
domínios como normas para a segurança de produtos, segurança de crianças, 
prevenção de incêndios, prevenção de lesões no desporto, investigação em matéria 
de acidentes e regulamentação e aplicação da legislação em matéria de segurança 
do consumidor. Tratam ainda de aspectos relacionados com a resposta rápida em 
caso de acidente e de lesões antes das vítimas chegarem ao hospital. Sem esta 
actuação, as consequências das lesões poderiam ser mais graves e assumir um 
carácter permanente. O contributo das organizações profissionais a nível europeu 
é igualmente importante. 
4. PANORÂMICA DAS ACTUAIS ACTIVIDADES DA COMUNIDADE 
EUROPEIA 
Saúde e segurança no trabalho 
29. Em Julho de 1995, a Comissão adoptou uma comunicação relativa a um programa 
comunitário em matéria de segurança, higiene e saúde no local de trabalho 
(1996-2000)3. Entre as principais disposições incluem-se um maior apoio à 
melhoria da segurança nas pequenas e médias empresas, bem como medidas não 
legislativas, como notas de orientação, informação e formação. O projecto EEAT 
(Estatísticas Europeias de Acidentes de Trabalho), que fornece estatísticas sobre 
acidentes de trabalho nas indústrias de alto risco, prossegue o seu trabalho de 
inclusão de mais variáveis com o objectivo de proporcionar uma maior 
compreensão das causas dos acidentes de trabalho. Foi ainda lançado um 
projecto-piloto sobre dados comparáveis em matéria de doenças profissionais na 
Europa (EEDP: Estatísticas Europeias de Doenças Profissionais). Prossegue 
igualmente o trabalho da Comissão com vista ao desenvolvimento de limites 
harmonizados de exposição profissional4 e, em Setembro de 1995, foi publicada 
uma proposta que altera a Directiva 90/394/CEE relativa a agentes cancerígenos, 
que estabelece valores-limite e aumenta o seu âmbito de aplicação original5. 
Transportes 
30. No domínio do tráfego rodoviário, as actuais actividades abrangem o controlo 
técnico de veículos a motor, dispositivos de limitação de velocidade instalados em 
veículos pesados de mercadorias e em autocarros, a adopção de novas normas 
relativas aos exames teóricos, práticos e médicos para a obtenção de carta de 
condução e o desenvolvimento de novos equipamentos destinados à fiscalização 
dos períodos de condução dos motoristas profissionais. Entre as medidas não 
legislativas propostas incluem-se campanhas de informação sobre o consumo de 
bebidas alcoólicas e a condução, jovens condutores, etc. No âmbito do programa 
CARE, adoptado em 19936, foi criado um banco de dados sobre acidentes de 
circulação rodoviária, que permite a análise de informações pormenorizadas sobre 
causas de acidentes em toda a Comunidade. Outras acções recentemente 
realizadas no domínio da segurança dos transportes incluem um Regulamento 
relativo à gestão da segurança dos ferries roll-on-roll-off de passageiros7 e 
Directivas relativas ao transporte de mercadorias perigosas8. 
3 COM(95) 282 final de 12.7.1995. 
4 Incluindo a adopção de uma Decisão da Comissão que cria um Comité Científico para os Limites de 
Exposição Ocupacional a Agentes Químicos, JO n° L 188 de 9.8.1995. 
5 JOn°C 317 de 28.11.1995. 
6 Decisão 93/704/CE do Conselho, JO n° L 329 de 30.12.1993. 
7 JOn°L 320 de 30.12.1995. 
8 JO n° L 145 de 19.6.1996; JO n° L 235 de 17.9.1996. 
10 
Vigilância dos acidentes domésticos e das actividades de lazer 
31. A Decisão 86/138/CEE do Conselho9 aprovou um projecto de demonstração com 
vista à instituição de um sistema comunitário de informação sobre os acidentes nos 
quais se encontram implicados produtos de consumo (EHLASS). O objectivo 
inicial era identificar as áreas em que era necessário introduzir medidas 
preventivas. O projecto recolheu dados dos serviços de urgência de hospitais 
designados ou por inquérito às famílias. O sistema possibilitou a identificação dos 
produtos envolvidos em acidentes, a necessidade de hospitalização resultante, os 
dias médios de internamento em hospital, o tipo de lesão em causa e a idade do 
sinistrado. Estas informações ajudaram a constituir as campanhas de prevenção 
(informação e sensibilização), as negociações com a indústria no sentido de 
modificar os produtos e a adopção de normas ou regulamentos. O projecto 
EHLASS foi agora prolongado até finais de 199710. 
Segurança dos produtos 
32. Em 29 de Junho de 1992, o Conselho adoptou a Directiva 92/59/CEE relativa à 
segurança geral dos produtos11. Trata-se de uma disposição legislativa ampla que 
exige que apenas os produtos seguros sejam colocados no mercado. Exige ainda o 
fornecimento de informações sobre possíveis riscos e o estabelecimento de 
mecanismos para a notificação de produtos de risco e para a sua retirada de 
mercado sempre que necessário. A segurança de um produto é determinada por 
disposições comunitárias, por disposições dos Estados-membros ou por códigos 
facultativos de boa conduta, dependendo do que existe para o produto em causa. 
Os Estados-membros são responsáveis pela adopção de legislação relativa à 
fiscalização da segurança dos produtos, amostragens, proibições temporárias, etc, 
devendo notificar a Comissão de restrições à comercialização que tiverem imposto 
(RAPEX), especialmente quando tiver sido provada a necessidade de restrições de 
emergência devido à gravidade dos riscos. A Comissão pode então requerer a 
todos os Estados-membros que tomem medidas temporárias, justificando as razões 
por que o faz. Foi criado um Comité Consultivo para as Emergências da 
Segurança dos Produtos com a função de assistir a Comissão. 
Produtos para a construção: incêndio 
33. A acção comunitária relativa à prevenção de incêndios provém principalmente de 
disposições relativas à resistência ao fogo dos materiais e componentes utilizados 
na construção. A Directiva de 21 de Dezembro de 198812 estabelece normas 
comunitárias neste domínio. 
9 JOn°L 109 de 26.4.1986. 
10 JOn°L 331 de 21.12.1994. 
11 JOn°L 228 de 11.8.1992. 
12 Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21.12.1988, JO n° L 40 de 11.2.1989. 
11 
Normas para produtos 
34. O trabalho das organizações europeias de normalização, CEN, CENELEC e 
ETSI, foi apoiado, desde 1983, pelo SECO, o Secretariado europeu para a 
coordenação da representação dos consumidores na normalização. Uma vez que a 
nova abordagem da redução das barreiras técnicas ao comércio na Comunidade foi 
introduzida em 1985, a legislação contém apenas requisitos gerais de segurança. 
Parte-se do princípio de que os fabricantes preenchem os requisitos essenciais de 
segurança, caso os seus produtos sejam produzidos de acordo com normas 
europeias reconhecidas, estabelecidas pelas organizações de normalização. 
Em 1994, foi adoptada uma nova estrutura comum com a função de coordenar a 
representação dos consumidores de 17 Estados-membros da Comunidade 
Europeia e da EFTA no processo de normalização. É conhecida por ANEC. 
Segurança dos alimentos e agricultura 
35. Uma elevada percentagem da actividade comunitária é sempre dedicada à 
protecção do consumidor contra a intoxicação pelos alimentos, nomeadamente 
nos domínios da higiene na produção e distribuição, na restrição de importações 
não seguras e na regulamentação dos teores máximos de resíduos de pesticidas. 
Em 1995, entre as acções desenvolvidas incluem-se três directivas que 
harmonizam os teores máximos de resíduos de pesticidas relativamente a nove 
substâncias activas de pesticidas e que alteram os actuais níveis de outras vinte 
substâncias13, uma directiva que altera a Directiva 64/433/CEE relativa à produção 
e comercialização de carne fresca14 e uma proposta de directiva relativa à 
protecção contra certas zoonoses, incluindo a raiva15. 
Exposição ambiental aos riscos de envenenamento e outras lesões 
36. Do mesmo modo, uma das principais tónicas da política ambiental da Comunidade 
reside na protecção da saúde humana, tal como exigido pelo artigo 130°-R do 
Tratado que institui a Comunidade Europeia. A maioria das possíveis ameaças 
para a saúde está contemplada no ponto dedicado às causas externas de lesão e 
envenenamento com que começa a secção II da presente comunicação. Por 
exemplo, em 1995 as propostas da Comissão tiveram em grande conta a qualidade 
do ar ambiente16, o controlo da poluição atmosférica proveniente dos veículos a 
motor e de outras máquinas17, a prevenção e o controlo integrados da poluição18, 
as alterações à proposta de directiva relativa aos produtos biocidas19, a revisão da 
directiva relativa à protecção das pessoas submetidas a exames e tratamentos 
13 Directiva 95/38/CE do Conselho, JO n° L 197 de 22.8.1995; Directiva 95/39/CE do Conselho, 
JO n° L 197 de 22.8.1995, e Directiva 95/61/CE do Conselho, JO n° L 292 de 7.12.1995. 
14 JOn°L 243 de 11.10.1995. 
15 COM(95) 491 final, de 23.10.1995. 
16 COM(94) 109 final, de 4.7.1994. 
17 COM(94) 558 final, de 16.12.1994; COM(94) 559 final, de 16.12.1994 e COM(95) 350 final, 
de 6.9.1995. 
18 COM(95) 88 final, de 15.5.1995. 
19 COM(95) 387 final, de 20.7.1995. 
12 
médicos que envolvam radiação ionizante20. Em 1996, procedeu-se à revisão da 
directiva que fixa as normas básicas de segurança para a protecção de 
trabalhadores e da população contra os perigos resultantes das radiações 
ionizantes21 e à adaptação ao progresso técnico e à modificação da Directiva 
relativa à classificação e à rotulagem das substâncias perigosas22. 
CONSELHO 
37. Nas Resoluções de 198623 e de 199024, o Conselho e os representantes dos 
Estados-membros, reunidos em Conselho, convidaram a Comissão a aplicar 
medidas específicas destinadas a contribuir para melhorar a toxicologia e a 
prevenção e o tratamento do envenenamento agudo, que têm prosseguido, deste 
então, em colaboração com os centros de controlo antiveneno dos 
Estados-membros. Na sua Resolução de 1991 relativa às opções políticas 
fundamentais em matéria de saúde25, o Conselho reconheceu a necessidade de uma 
cooperação e colaboração mais estreitas entre os Estados-membros, tendo 
salientado, entre os tópicos que justificam uma apreciação conjunta, a elaboração 
de dados comparativos, o desenvolvimento de estratégias destinadas a facilitar o 
estabelecimento de prioridades e o incentivo a debates científicos e públicos. Em 
Maio de 1993, o Conselho reafirmou a necessidade de uma estreita colaboração e 
definiu directrizes importantes para uma acção comunitária, designadamente 
adicionar vida aos anos e anos à vida, o planeamento plurianual e a selecção de 
áreas de actuação relativamente à sua conveniência para uma acção preventiva26. 
Estes temas foram desenvolvidos na Resolução de Junho de 199427 que responde 
à comunicação da Comissão sobre o quadro de acção no domínio da saúde 
pública1. 
PARLAMENTO EUROPEU 
38. Há já algum tempo que o Parlamento Europeu tem mostrado interesse em ver uma 
maior contribuição da Comunidade para acções contra acidentes e lesões, tal como 
ilustrado por várias resoluções28. Mais significativamente, a Resolução relativa à 
política de saúde pública após Maastricht, de Outubro de 199329, convidava a 
Comissão a desenvolver e a levar a cabo actividades no domínio da prevenção de 
acidentes no contexto da saúde pública. 
20 84/466/EURATOM, JO n° L 265 de 5.10.1984. A proposta de revisão encontra-se no COM (95) 560. 
21 80/836/EURATOM; 89/618/EURATOM; 92/29/EURATOM; JO n° L 159 de 29.5.1996. 
22 Directiva 96/56/CE, JO n° L 236 de 18.9.1996, e Directiva 96/54/CE, JO n° L 248 de 30.9.1996. 
23 JOn°C 174 de 23.7.1986. 
24 JOn°C 329, de 31.12.1990. 
25 JOn°C 304, de 23.11.1991. 
26 Resolução de 27 de Maio de 1993, JO n° C 174 de 25.6.1993. 
27 JOn°C 165 de 17.6.1994. 
28 Por exemplo, a Resolução relativa às substâncias perigosas (mais de 12 desde 1982); saúde e 
segurança no trabalho (mais de trinta desde 1981); acidentes e catástrofes (mais de 8 desde 1984); 
toxicologia (1985); poluição (mais de 14 desde 1980) e acidentes e perigos relacionados com os bens 
de consumo (3 desde 1980). 
29 JOn°C329de6.12.1993. 
13 
COMITE ECONÓMICO E SOCIAL 
39. Têm sido formulados pareceres nos últimos anos sobre questões como 
envenenamento agudo humano30 e o sistema comunitário de informação sobre os 
acidentes que envolvem bens de consumo31. O abrangente parecer do Comité de 
6 de Julho de 199432 relativo à comunicação da Comissão sobre o quadro de 
acção no domínio da saúde pública insistia numa interpretação ampla do domínio 
relativo às actividades de saúde. 
5. NECESSIDADE DE MAIS ACÇÕES NO DOMÍNIO DA SAÚDE PÚBLICA 
A NÍVEL COMUNITÁRIO 
40. Um estudo do âmbito da actividade acabada de descrever aponta para lacunas que 
demonstram a necessidade de novas acções no domínio da saúde pública 
relativamente a acidentes e lesões, para além das actividades comunitárias 
existentes. Esta secção descreve, em primeiro lugar, os princípios gerais que se 
aplicam às acções de saúde pública a nível comunitário e, em seguida, o processo 
de raciocínio que conduz à selecção de um pequeno número de domínios 
fundamentais em que actualmente são necessárias novas acções. A secção VI 
apresenta pormenores das acções agora propostas. 
Abordagem geral das actividades comunitárias no domínio da saúde pública 
41. Em conformidade com os princípios estabelecidos no artigo 129° e na 
comunicação da Comissão sobre o quadro de acção no domínio da saúde pública, 
a acção comunitária irá centralizar-se, em especial, no fomento da cooperação 
entre Estados-membros, apoiando as suas acções e promovendo, em estreito 
contacto com eles, a coordenação útil das suas políticas e programas e o incentivo 
da cooperação com os países terceiros e organizações internacionais. 
42. A acção comunitária deve ainda respeitar o princípio de subsidiariedade definido 
no artigo 3°-B do Tratado que institui a Comunidade Europeia. Nos domínios que 
não sejam das suas atribuições exclusivas, a Comunidade intervém apenas se a 
acção proposta, devido à sua dimensão ou aos seus efeitos, puder ser melhor 
alcançada a nível comunitário. Quer o domínio seja ou não da sua exclusiva 
competência, a acção da Comunidade deve ser proporcional aos objectivos a 
alcançar. As actividades devem ser seleccionadas com base numa avaliação prévia 
e devem proporcionar um valor acrescentado comunitário, obtendo 
simultaneamente a máxima rentabilidade. 
43. Os critérios mencionados na comunicação da Comissão sobre o quadro de acção 
no domínio da saúde pública podem ser aplicados na selecção de tópicos para 
intervenção e nos meios a escolher pela Comunidade neste programa do seguinte 
modo: 
30 JOn°C124de21.5.1990. 
31 JOn°C 62 de 12.3.1990. 
32 JOn°C 388 de 31.12.1994. 
14 
a) o tópico deve constituir uma causa substancial de mortalidade ou 
morbilidade, ou uma causa de mortalidade ou morbilidade cuja taxa de 
aumento cause preocupação; 
b) as medidas propostas não devem constituir uma duplicação de outros 
trabalhos já em curso e, quando o trabalho já existente for relevante, 
devem com ele ser coordenadas; 
c) devem existir motivos que levem a crer que os meios propostos serão 
rentáveis; 
d) as medidas propostas devem proporcionar um valor acrescentado 
comunitário ao preencher uma das seguintes definições: 
actividades de uma dimensão que os próprios Estados-membros 
não poderiam implementar, ou fazê-lo apenas com dificuldade; 
- actividades, cuja implementação conjunta ofereça benefícios óbvios 
mesmo tendo em conta os custos adicionais envolvidos; 
actividade que, devido ao carácter complementar do trabalho 
realizado a nível nacional, proporcione resultados significativos a 
alcançar na Comunidade no seu todo; 
actividade que conduza, sempre que se reconheça a necessidade, ao 
estabelecimento de normas de boa conduta; 
actividades que contribuam para reforçar a solidariedade e a coesão 
social na Comunidade e promover o seu desenvolvimento global 
harmonioso. 
Selecção de tópicos para actuação 
44. Tendo em conta os recursos limitados ao dispor da Comunidade, devem ser 
excluídos grandes domínios potencialmente prometedores. Os critérios acima 
referidos constituem uma base realista para o fazer. No primeiro critério, a 
epidemiologia, justifica-se a focalização em crianças, jovens adultos e idosos, uma 
vez que as lesões prevalecem nestes grupos. É igualmente adequado excluir as 
lesões provocadas por crimes, uma vez que os números são relativamente 
pequenos em relação às lesões acidentais e aos suicídios. O mesmo se aplica aos 
acidentes médicos, às catástrofes naturais, aos incidentes de poluição e aos 
conflitos internacionais. No segundo critério, evitar a duplicação de esforços, as 
acções a levar a cabo ao abrigo do programa de saúde pública devem, nas 
presentes circunstâncias, evitar os seguintes domínios já ocupados: acidentes com 
passageiros de veículos; acidentes relacionados com o trabalho, acidentes 
provocados por produtos defeituosos e as formas de envenenamento acidental 
crónico e agudo que estão já abrangidos pelas actuais acções em matéria de 
toxicologia, segurança dos alimentos, ambiente, etc. 
15 
45. Deve evitar-se a duplicação com o programa comunitário no domínio da 
promoção da saúde, da educação e da formação33. Embora este programa trate de 
questões horizontais, incluindo estratégias de promoção da saúde, meios 
orientados para grupos desfavorecidos, nutrição, educação para a saúde e 
formação profissional em matéria de promoção da saúde, o programa de 
prevenção de lesões deverá concentrar-se estritamente em actividades destinadas 
em impedir directamente as lesões. Também aqui uma estreita coordenação evitará 
a duplicação entre as acções deste programa orientadas para as escolas e as já 
existentes no contexto do programa comunitário da saúde e segurança no 
trabalho34. 
46. O terceiro critério, rentabilidade dos meios utilizados, é desfavorável a que a 
Comunidade organize directamente campanhas de educação e de informação da 
população. Estas não seriam provavelmente as medidas mais rentáveis a utilizar 
dentro de um orçamento muito limitado, disponível para acções a nível 
comunitário. Este critério deve igualmente ser constantemente recordado na 
selecção das actividades. 
47. O critério de valor acrescentado da Comunidade tem um efeito seleccionador 
particularmente forte na prevenção de lesões: é muito fácil constituir longas listas 
de actividades de prevenção que se sabe serem eficazes ou susceptíveis de o ser. 
Mas, após uma análise, quase todas elas se revelam mais adequadas para uma 
aplicação a nível nacional ou subnacional. 
48. O critério de valor acrescentado da Comunidade tem um efeito seleccionador 
particularmente forte relativamente às lesões. São duas as áreas de actividade que 
se prestam a uma acção comunitária. A primeira é a partilha e o desenvolvimento 
comum de conhecimentos, em especial na selecção de intervenções e na 
epidemiologia da lesão. São grandes a experiência e a capacidades existentes na 
prevenção de lesões nos Estados-membros, mas a sua disseminação é desigual, e 
os médicos de clínica geral desconhecem, por vezes, a experiência dos outros. 
Medidas destinadas a partilhar as melhores práticas com um campo muito mais 
vasto iriam certamente preencher o critério referido na alínea d) do ponto 43, de 
permitir que emanem resultados significativos da natureza complementar do 
trabalho a realizar a nível nacional. Nalguns casos, o resultado poderia ser 
basicamente um fluxo de informação dos Estados-membros com experiência mais 
antiga de sociedades altamente industrializadas e dos seus problemas para aqueles 
que estão agora a sentir os efeitos nocivos do seu rápido desenvolvimento 
económico nas décadas de 70 e 80. Por exemplo, as taxas de suicídio em alguns 
Estados-membros do Sul parecem estar agora a sofrer um aumento constante, e as 
autoridades de saúde pública desses países podem querer aprender com as 
experiências dos Estados-membros com actividades de prevenção do suicídio 
validadas. 
33 Decisão n° 645/96/CE, JO n° L 95 de 16.4.1996. 
34 O texto fundamental relativo às actividades de saúde e segurança no trabalho é actualmente a 
Directiva 89/391/CEE, de 12 de Junho de 1989, relativa à adopção de medidas destinadas a melhorar 
a segurança e a saúde dos trabalhadores no trabalho, frequentemente referida neste contexto como 
"Directiva-quadro", JO n° L 183 de 29.6.1989. 
16 
49. É provável que outras formas de conhecimento tenham uma distribuição menos 
previsível: o que é importante é o valor a ganhar ao determinar onde se encontram 
e ao torná-las disponíveis. A experiência sugere também que os centros 
especializados que oferecem informações num caso particular também ganham 
com o processo de reflexão sobre a sua prática e sobre quais possam ser as suas 
características melhores ou mais passíveis de serem transferidas. 
50. A outra área adequada para uma acção comunitária é a melhoria da qualidade dos 
dados. Os dados são vitais para a prevenção de acidentes, uma vez que permitem a 
investigação epidemiológica das situações, dos produtos, dos comportamentos, da 
cadeia de acontecimentos e até mesmo dos lugares que são perigosos. Isto impede 
que grandes recursos de prevenção sejam canalizados para o cruzamento, o 
brinquedo ou a actividade desportiva correctos. A nível europeu, a 
comparabilidade dos sistemas nacionais de registo e a harmonização de 
metodologias, onde for viável, fariam dos dados um instrumento muito mais 
poderoso. A Comissão já propôs um programa de acção comunitária em matéria 
de vigilância da saúde35 que prevê acções deste tipo. O trabalho sobre dados no 
programa de prevenção de lesões será cuidadosamente coordenado com as 
actividades desse programa. 
6. ACÇÕES PROPOSTAS PARA UM PROGRAMA QUINQUENAL 
Tópicos e objectivos 
51. A Comissão acredita que o domínio de actividade indicado por este processo de 
selecção é valioso, e que a contribuição peculiar da saúde pública pode 
desempenhar um importante papel na prevenção das lesões. O objectivo global 
deste programa deve consistir numa contribuição para as actividades de saúde 
pública que reduzam a incidência de lesões. O programa deve concentrar-se em 
cinco tópicos seleccionados pelo processo de eliminação atrás referido: 
a) acidentes domésticos, de actividades de lazer e escolares referentes a 
crianças 
b) acidentes domésticos e de actividades de lazer referentes a jovens adultos 
c) acidentes domésticos e de actividades de lazer referente a idosos 
d) suicídio 
e) capacidade de prevenção de lesões. 
A categoria relativa às actividades de lazer dará ênfase às lesões desportivas. 
52. Em cada um dos quatro primeiros domínios, a acção comunitária deverá ter por 
objectivo contribuir para a divulgação e a aplicação mais eficazes das técnicas de 
prevenção de lesões, cujo valor seja amplamente aceite pelos peritos. Os temas 
35 COM(95) 449 final, de 16.10.1995 e COM(96) 581 final, de 11.11.1996. 
17 
pormenorizados que poderão ser cobertos em cada domínio são sugeridos nos 
pontos 70 a 75. 
53. Para além das actividades nestes domínios, justifíca-se um investimento modesto a 
nível comunitário na capacidade mais geral do sector da saúde pública para 
prevenir as lesões (e). Os resultados obtidos nos domínios específicos podem ser 
aumentados, se se partilharem os conhecimentos em matéria de saúde pública na 
organização genérica e na articulação das actividades de prevenção de lesões. Isto 
ajudaria as autoridades responsáveis pela saúde pública a aumentar a sua 
capacidade para recolher, interpretar e utilizar dados, identificar as melhores áreas 
de trabalho, obter apoios, construir alianças, seleccionar as melhores intervenções, 
fiscalizar os efeitos sobre a saúde, avaliar programas e proceder às alterações 
necessárias. As matérias pormenorizadas que poderão ser cobertas são descritas 
no ponto 75. O objectivo seria contribuir para o reforço da capacidade dos 
organismos de saúde pública para organizar actividades eficazes de prevenção de 
lesões. 
Meios 
54. Os meios apropriados para esta partilha de conhecimentos a nível comunitário 
serão semelhantes nos cinco domínios. Os meios adequados são: criação de redes, 
divulgação de informações sobre campanhas, inquéritos de apoio e investigações 
técnicas, melhoria da qualidade dos dados e ajuda aos Estados-membros na 
coordenação de políticas e programas. Estes são discutidos abaixo. 
Criação de redes 
55. O intercâmbio de informações entre organizações governamentais e não 
governamentais é uma das formas de cooperação europeia mais frequentemente 
procurada por estes grupos, estando já a ser manifestado interesse relativamente a 
redes de grupos que trabalham na prevenção do suicídio e na prevenção de 
acidentes com crianças. Podem também existir oportunidades para incentivar laços 
com países terceiros associados, com interesses em aspectos particulares do tema. 
Parte desta actividade pode ser dedicada ao desenvolvimento de novas abordagens 
ou métodos inovadores de resolver problemas comuns. O intercâmbio de 
materiais, directrizes e manuais podem poupar muito tempo esforços no 
desenvolvimento de acções preventivas para populações locais. As organizações 
interessadas poderão ser ajudadas no uso da telemática, como a Internet, para 
partilhar informações através das fronteiras nacionais. 
56. A formação de grupos de pessoal, frequentemente de carácter pluridisciplinar, por 
organizações profissionais será particularmente valiosa na disseminação de 
mensagens e de métodos destinados à prevenção de aspectos cuidadosamente 
identificados de acidentes e lesões. Assim, a formação de pessoal para linhas 
telefónicas SOS e o desenvolvimento de grupos e organizações de 
aconselhamento, capazes de trabalhar na comunidade local, poderão constituir um 
útil contributo no combate ao suicídio. A formação de pessoal em contacto com 
crianças e famílias em matéria de identificação de riscos e propostas de medidas 
para os evitar são outro exemplo. As organizações profissionais de medicina 
18 
desportiva ou outros grupos profissionais podem ser incentivados a ministrar 
formação a dirigentes e a treinadores de clubes desportivos e centros recreativos. 
57. A acção comunitária adoptará a forma de incentivo e ajuda a organizações 
europeias ou combinações de instituições dos Estados-membros para levar a cabo 
acções de criação de redes de vários tipos. 
Divulgação de informações sobre as campanhas 
58. Embora a Comunidade não vá organizar campanhas no âmbito do programa, 
procurará ajudar os que as fazem, promovendo a cooperação e o intercâmbio de 
conhecimentos, pessoal e materiais entre as organizações dos Estados-membros 
com estas actividades a cargo. Para facilitar este processo, a Comunidade 
procurará desenvolver um banco de informações sobre as campanhas que foram 
efectuadas, se possível com avaliações do seu valor, consequências e capacidade 
de generalização. Poderá ser possível organizar um concurso para descobrir as 
melhores campanhas de prevenção. 
59. Relativamente a alguns temas poderá ser apropriado que a Comunidade promova a 
organização de campanhas paralelas em diversos Estados-membros e assista no 
desenvolvimento de materiais básicos e de publicidade que poderiam ser 
utilizados, com modificações, por todos os que nela participem. 
60. O programa procurará ainda fazer uma lista sobre o número de campanhas 
"modelo" de prevenção de acidentes, ilustrando os processos de estudo, os ensaios 
prévios de metodologias e materiais e os mecanismos apropriados de fiscalização e 
de avaliação. 
Melhoria dos dados sobre acidentes 
61. Desde 1986 que se recolhem dados sobre acidentes domésticos e em actividades 
de lazer no âmbito do sistema EHLASS. Devido à dimensão do sistema, a recolha 
de dados não é suficiente para ser usada como prova estatística. A melhoria dos 
dados acerca de acidentes seria bastante útil no planeamento de intervenções 
rentáveis. A procura de abordagens acordadas da codificação, um melhor registo 
do local da ocorrência, dos aspectos comportamentais e da cadeia dos 
acontecimentos, a especificação da causa no certificado de óbito, as escalas de 
gravidade e conjuntos mínimos de dados dariam os seus dividendos. Deveria 
procurar-se a harmonização de definições de dados e de conjuntos mínimos de 
dados para permitir comparações entre países, bem como um exame da cobertura 
dos sistemas de recolha de dados existentes e, sempre que necessário, o 
desenvolvimento de medidas destinadas a melhorar essa cobertura e, em conjunto 
com o EHLASS, devia ser maximizado o valor potencial para a Comunidade 
Europeia do trabalho executado no Esforço de Colaboração Internacional em 
Matéria de Estatísticas das Lesões. 
62. A realização de inquéritos e de análises especiais constitui um instrumento 
frequentemente utilizado no planeamento de melhores actividades de prevenção. 
Ao abrigo do Programa de Fiscalização da Saúde proposto, a Comunidade poderia 
acrescentar perguntas ou módulos aos inquéritos existentes em toda a 
19 
Comunidade. Em estreita coordenação com o programa de fiscalização da saúde, 
o programa de prevenção de lesões podia fazer o mesmo no seu domínio especial. 
Os conhecimentos e os contactos obtidos com o programa de prevenção de lesões 
possibilitarão a identificação das necessidades desse trabalho, podendo ser criada 
uma base de dados dos inquéritos conhecidos para ajudar os que planificam uma 
actividade a identificar o que já foi feito. Isto poderia evitar que se desperdiçassem 
muitos esforços, por exemplo na reinvenção de metodologias em diversos locais. 
Investigações técnicas 
63. Os decisores políticos e os responsáveis pelas medidas de prevenção necessitam 
que os serviços técnicos os aconselhem nas suas acções e decisões e analisem a 
probabilidade de acidentes, os custos prováveis deles decorrentes, as causas e as 
melhorias técnicas que podem ser efectuadas. A Comunidade irá procurar 
promover a colaboração entre instituições com conhecimentos e estruturas 
especializadas, capazes de levar a cabo essas actividades, e poderia elaborar um 
inventário das instituições e respectivos projectos, de modo que cada 
Estado-membro não precisasse de duplicar programas analíticos ou de ensaios, 
mas que pudesse, pelo contrário, tirar o maior partido das informações ou 
estruturas já disponíveis. A Comunidade irá também promover a realização de 
conferências e de intercâmbios entre essas instituições e programas. 
64. As instituições técnicas desta natureza também se encontram, em alguns casos, 
numa boa posição para levar a cabo avaliações de projectos e de campanhas de 
prevenção dum ponto de vista imparcial e informado, pelo que a Comunidade irá 
apoiar esses desenvolvimentos. 
Consulta e cooperação 
65. O artigo 129° do Tratado que institui a Comunidade Europeia prevê que a 
Comunidade incentive a cooperação entre Estados-membros e a coordenação das 
suas políticas e programas para assegurar um elevado nível de protecção da saúde 
humana e a prevenção dos principais flagelos. A Comissão tem poderes para 
proceder a todas iniciativas úteis destinadas a promover este processo. 
66. É possível que as consultas necessitem de incidir sobre quase todos os aspectos da 
matéria, mas os principais domínios serão o desenvolvimento de políticas e 
estratégias públicas, a níveis diferentes de governo (internacional, nacional, 
regional e local) e a comparação de medidas utilizadas para implementar essas 
políticas, quer legislativas, quer administrativas, quer pela negociação de normas e 
códigos facultativos. 
67. Os domínios em que essa colaboração de políticas será especialmente importante 
são os relacionados com a selecção de prioridades de acção, inquéritos sobre 
atitudes da população relativamente aos acidentes, riscos corridos e suicídio, 
acções de prevenção orientadas para grupos populacionais especiais, por exemplo 
crianças jovens, e medidas destinadas a reduzir os riscos relacionados com o 
ambiente. 
20 
68. As acções organizadas, patrocinadas ou apoiadas pela Comissão podem adoptar a 
forma de reuniões formais e informais a diferentes níveis de governo, conferências 
e seminários, grupos de trabalho e grupos consultivos. As consultas poderiam 
incluir peritos independentes e representantes de organizações não 
governamentais. Os grupos terão mandatos precisos e limitados no tempo. O 
Comité do programa, referido no ponto 76, será o fórum de supervisão geral 
destas actividades. 
Acrescentar valor a nível de saúde pública a outros programas comunitários 
69. O quinto domínio específico de acção, reforço da capacidade da saúde pública 
para a prevenção de lesões, iria também beneficiar de actividades destinadas a 
aumentar o recurso dos organismos de saúde pública a outras políticas 
comunitárias relativamente à prevenção das lesões. Diversos grupos de tutela 
assistem já os seus membros, sensibilizando-os para a existência de programas 
comunitários e para as condições de participação, ajudando a constituir consórcios 
através das fronteiras nacionais e ajudando os grupos com um interesse específico 
a descobrir os interlocutores mais úteis nas Instituições Comunitárias. O programa 
podia apoiar actividades semelhantes mais centralizadas na prevenção de lesões e 
divulgadas a um público relacionado com as lesões. 
Conteúdo temático pormenorizado dos tópicos seleccionados 
70. A selecção de cinco tópicos de acção foi descrita nos pontos 51 a 53, e os 
pontos 54 a 69 apresentaram os meios que permitirão alcançar os objectivos 
comunitários nesses domínios. Resta ilustrar o conteúdo um pouco mais 
pormenorizadamente. 
Acidentes domésticos, de actividades de lazer e escolares referentes a crianças 
71. As melhores práticas a divulgar neste domínio poderiam incluir as relacionadas 
com sistemas de fiscalização da segurança nos lares no tocante a crianças 
pequenas, apoio e educação dos pais, fornecimento de vidros de segurança ou de 
películas de segurança para vidros, fornecimento de embalagens equipadas com 
fechos que as crianças não possam abrir, detectores de fumos e outros meios 
auxiliares de segurança no lar, treinadores para actividades desportivas e de lazer, 
aulas de natação, técnicas para o dia-a-dia, por exemplo na cozinha, segurança nos 
recreios, trabalho especializado dos serviços de saúde escolar, inclusão da 
educação para saúde nos programas escolares, formação dos educadores de 
infância e desenvolvimento da auto-ajuda e de grupos de voluntários. 
Acidentes domésticos e de actividades de lazer referentes a jovens adultos 
72. Os domínios particularmente adequados para o trabalho abrangido por este título 
incluem treinadores para actividades desportivas e de lazer, a inclusão de mais 
informações gerais sobre segurança nas embalagens dos produtos para desporto, 
sensibilização para os efeitos do álcool e da droga num comportamento de risco, 
sensibilização para os desportos de alto risco, como o perigo de lesão da coluna 
que pode advir do mergulho em águas desconhecidas, primeiros socorros e 
reanimação, identificação de colaborados fundamentais, como lojas de bicicletas, 
21 
lojas de discos e organismos de jovens, sensibilização para os perigos na cozinha e 
no "faça-você-mesmo", desenvolvimento de auto-ajuda e de grupos de 
voluntários. A experiência ganha pelos organismos desportivos com os 
profissionais do desporto também pode ser valiosa na prevenção de acidentes com 
amadores. 
Acidentes domésticos e de actividades de lazer referentes a idosos 
73. Neste domínio, deviam ser divulgadas as melhores práticas associadas a sistemas 
de fiscalização da segurança no lar, exercícios apropriados de mobilidade e 
flexibilidade, aconselhamento em contextos adequados, como contactos com 
serviços de saúde, manutenção de pavimentos planos e seguros, políticas de 
segurança em lares, fiscalização das disposições de aquecimento, verificação da 
medicação (especialmente sedativos, tranquilizantes e hipotensores) para evitar 
uma utilização desnecessária, iluminação adequada incluindo a iluminação pública 
e o desenvolvimento de auto-ajuda e de grupos de voluntários. Deve dedicar-se 
particular atenção à prevenção de quedas, que podem provocar deficiências 
acentuadas e permanentes nos grupos mais idosos. 
Suicídio 
74. Todos os envolvidos na prevenção do suicídio podiam utilizar o programa para 
partilhar informações em domínios como a ajuda eficaz aos que tentaram 
suicidar-se (o grupo em que há maior risco de uma segunda tentativa), 
organização da qualidade de prestação de cuidados aos que tentam suicidar-se, 
por forma a minimizar o risco de novas tentativas, melhor compreensão da 
depressão e apoio às pessoas atingidas por graves doenças somáticas, avaliação 
das diferentes linhas SOS e das abordagens do aconselhamento e desenvolvimento 
da auto-ajuda e grupos de voluntários (incluindo os destinados aos alcoólicos e às 
pessoas com doenças mentais). 
Reforço da capacidade do sector da saúde pública 
75. Para além das acções que dão valor acrescentado a outras actividades 
comunitárias descritas no ponto 69, podem partilhar-se informações sobre tópicos 
como a epidemiologia das lesões, a mobilização comunitária (por exemplo, 
reforçando o Programa das Comunidades Seguras da OMS em coordenação com 
os seus organizadores), construção de alianças de agências, eficiência e 
rentabilidade das acções de prevenção de lesões e instrumentos de avaliação. 
7. CONSULTA, AVALIAÇÃO E RELATÓRIOS 
Consulta 
76. Ao procurar adoptar um programa quinquenal neste domínio, a Comissão irá 
apoiar-se numa estreita colaboração ,com os Estados-membros, sobretudo no 
domínio da coordenação de políticas e de programas, mas também em qualquer 
outro elemento do programa. Ao implementar o programa, a Comissão tenciona 
recorrer a um Comité Consultivo de representantes dos Estados-membros. Serão 
mantidas ligações adequadas com a OMS, outras organizações internacionais e 
22 
países terceiros de acordo com os requisitos do programa, sujeitas a outras 
disposições comunitárias pertinentes. 
Relatórios de avaliação 
77. A avaliação do programa será feita através de dois relatórios: 
um relatório de avaliação, no decurso do terceiro ano do programa, 
destinado ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e 
Social e ao Comité das Regiões. Este relatório pretende garantir que as 
Instituições Comunitárias e, através delas, todas as partes interessadas 
sejam plenamente informadas dos progressos obtidos com as acções 
levadas a cabo no contexto deste plano de acção; 
- um relatório final sobre a aplicação do programa, que incluirá uma 
avaliação das acções realizadas e será submetido pela Comissão às 
instituições acima mencionadas após o termo do programa. 
Actividades de informação geral 
78. Para além das actividades informativas contidas no programa, a Comissão 
assegurará que o grande público e todas as partes interessadas tenham acesso aos 
relatórios sobre as acções, os estudos e as avaliações efectuadas. 
23 
Proposta de 
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
que adopta um programa de acção comunitária 1999 - 2003 em matéria de prevenção 
de lesões no âmbito do quadro da acção no domínio da saúde púbhca 
24 
EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
1. Na Comunicação COM(93) 559, de 24 de novembro de 1993, sobre o quadro de 
acção no domínio da saúde pública, a Comissão salientou os princípios e a 
estratégia a adoptar na realização de actividades da Comunidade destinadas a 
alcançar os objectivos de protecção da saúde definidos na alínea o) do artigo 3o e 
no artigo 129° do Tratado que institui a Comunidade Europeia. O papel da 
Comunidade da Comunidade consiste em apoiar os esforços dos Estados-membros 
no domínio da saúde pública, ajudar a formular e a implementar objectivos e 
estratégias e contribuir para a protecção da saúde em toda a Comunidade, com o 
objectivo de igualar os melhores resultados já obtidos num determinado domínio 
em qualquer ponto da Comunidade. 
2. Em conformidade com o artigo 129°, a Comissão apresenta propostas, para 
adopção pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, relativas a medidas de 
incentivo destinadas a contribuir para assegurar um elevado nível de protecção da 
saúde humana. A comunicação da Comissão acima mencionada define os critérios 
que servem para determinar os domínios prioritários para programas de acção 
comunitária. Em conformidade com estes critérios, a prevenção das lesões foi 
considerada um domínio prioritário. A presente proposta da Comissão, baseada no 
artigo 129° e já anunciada no programa anual de trabalho da Comissão, 
enquadra-se no princípio da partilha de competências entre a Comunidade e os 
Estados-membros, procurando promover a saúde pública ao contribuir para 
acções que reduzam a incidência de lesões. 
3. A lesão é um conceito amplo que, em princípio, abrange, em conformidade com 
definições internacionalmente aceites, todas as ausências de saúde resultantes de 
causas externas (por oposição aos processos de doença), por exemplo colisões, 
queimaduras, intoxicação, mordeduras e picadas e esmagamento, e sem distinção 
quanto à causa do incidente externo: lesões auto-infligidas, lesões provocadas 
intencionalmente por outra pessoa, legais ou não, ou acidentais. A presente 
proposta da Comissão visa um pequeno número de domínios fundamentais dentro 
deste amplo domínio, seleccionados com base no facto de constituírem uma 
importante causa de lesão e morte evitáveis, ainda não estarem tratados por 
nenhuma acção a nível comunitário, apresentarem oportunidades para uma 
intervenção rentável e poderem proporcionar um valor comunitário acrescentado 
ao reunir e completar o trabalho feito a nível nacional e subnacional. 
4. Os domínios-alvo seleccionados são os acidentes domésticos e em actividades de 
lazer referentes a crianças, jovens adultos e idosos, acidentes com crianças na 
escola e também o tópico do suicídio e formas menores de lesão auto-infligida 
(por vezes designada por para-suicídio). Esta selecção de domínios justifica-se 
amplamente pelos critérios mencionados e abrange todos os tipos de lesão que 
constituem as fontes mais substanciais de morte, de deficiência e de doença, para 
além das lesões profissionais e dos acidentes de viação, que já estão contemplados 
noutras actividades comunitárias. Por exemplo, os dados recolhidos pelo Sistema 
de Inquérito aos Doentes Internados nos Hospitais da Irlanda mostra que as 
categorias aqui seleccionadas abrangem três quartos de todas as lesões que 
obrigaram a internamentos neste país em 1993. 
25 
5. As medidas de incentivo propostas são de dois tipos: o primeiro é o apoio à 
partilha - e ao desenvolvimento partilhado - de conhecimentos, especialmente na 
selecção de intervenções e na epidemiologia da lesão. São grandes a experiência e 
a capacidade existentes na prevenção de lesões nos Estados-membros, mas a sua 
disseminação é desigual e os médicos de clínica geral desconhecem, por vezes, a 
experiência dos outros. As medidas destinadas a partilhar as melhores práticas 
existentes irão ajudar a disseminar de uma forma mais vasta os melhores 
resultados já obtidos em qualquer ponto da Comunidade. Quando a incidência de 
lesões num Estado-membro for superior à menor taxa nacional de qualquer 
Estado-membro da Comunidade, o excesso de lesões poderá logicamente ser 
considerado evitável, e a presente proposta irá ajudar a transferir os 
conhecimentos necessários para ajudar a reduzir essas lesões evitáveis. 
6. O segundo tipo de medida de incentivo proposto é encorajar a melhoria da 
qualidade dos dados. Os dados são fundamentais para a prevenção das lesões, uma 
vez que permitem a investigação epidemiológica de quais as situações, os 
produtos, os comportamentos e os locais que são perigosos. Embora a 
epidemiologia de muitas doenças se encontre cada vez mais bem implantada na 
Comunidade, os dados necessários para apoiar uma epidemiologia correcta da 
lesão são muito escassos, pelo que é difícil canalizar recursos escassos para as 
actividades de prevenção mais produtivas. A nível comunitário, a existência de 
melhores dados constituiria um instrumento poderoso nas mãos dos que planeiam 
a prevenção. Estes poderiam utilizá-los para identificar, por exemplo, se os 
respectivos encargos nacionais ou regionais a nível de lesões no desporto ou no 
ciclismo eram significativamente mais elevados do que os dos países vizinhos e, 
em caso afirmativo, de que formas, sugerindo assim áreas que necessitassem de 
atenção. 
7. A acção comunitária contida nesta proposta adoptaria a forma de incentivo e de 
apoio à criação de redes, divulgação de informações sobre campanhas de 
informação, trabalho sobre melhoria de dados, incluindo inquéritos e investigações 
técnicas. Poderiam também surgir oportunidades adequadas para ajudar os 
Estados-membros a coordenar as suas políticas e programas de forma prevista no 
artigo 129° do Tratado que institui a Comunidade Europeia. 
8. Acumulam-se as provas de que as medidas de prevenção de lesões podem ser não 
só eficazes, como rentáveis, em especial as medidas de prevenção ditas "passivas", 
que criam um ambiente mais seguro, por oposição à formação de pessoas para 
vivam de um modo mais seguro em ambientes que continuam a ser potencialmente 
perigosos Todavia, nem todas as intervenções funcionam igualmente bem, e o 
valor da proposta da Comissão reside no facto de ajudar a publicitar aquelas que 
revelaram melhores resultados e comunicar os seus princípios subjacentes àqueles 
que, em outros Estados-membros, desejem adoptar medidas semelhantes. 
9. Há muito que o Parlamento Europeu mostra interesse em acções comunitárias 
destinadas a impedir as lesões, pelo que a presente proposta responde 
especificamente à sua Resolução em matéria de política de saúde pública após 
Maastricht, que continha um convite específico para a realização de actividades no 
domínio da prevenção de acidentes. As acções no domínio da prevenção de lesões 
respondem igualmente às prioridades manifestadas pelo Conselho no domínio da 
26 
saúde pública, como a necessidade de seleccionar áreas de acção relativamente à 
sua capacidade para uma acção preventiva. 
10. Este programa só pode ser realizado com base numa decisão do 
Parlamento Europeu e do Conselho em aplicação do artigo 129°. Não entra no 
âmbito das atribuições exclusivas da Comunidade e não procura nem exige a 
harmonização de disposições nacionais no domínio abrangido. 
11. As acções a implementar nos termos do programa proposto criariam valor 
acrescentado de várias formas: 
1) permitirão que actividades já levadas a cabo em relativo isolamento a nível 
nacional sejam reunidas e mutuamente completadas, com resultados 
significativos para a Comunidade no seu todo, como uma divulgação 
alargada de boas práticas previamente confinadas a uma só região, uma 
divisão mais racional e eficaz do trabalho em domínios técnicos e a 
preparação de dados comparáveis a nível comunitário; 
2) contribuirão para reforçar a solidariedade e a coesão na Comunidade e 
contribuirão para o seu desenvolvimento harmonioso global, ao ajudar as 
regiões em que as lesões prevalecem, a beneficiar da experiência das 
regiões onde já se dedicou mais atenção à prevenção de lesões, 
3) conduzirão, sempre que se reconheça a necessidade, ao estabelecimento de 
normas de melhores práticas. 
12. A avaliação das acções efectuadas no âmbito do programa será fornecida em dois 
relatórios: 
um relatório de avaliação no decurso do terceiro ano do programa 
um relatório final sobre a execução do programa. 
Estes relatórios incluirão informações sobre o financiamento comunitário nos 
diversos domínios de acção, bem como os resultados das avaliações. Serão 
transmitidos ao Conselho e ao Parlamento Europeu, assim como ao 
Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões. 
27 
Proposta de 
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
que adopta um programa de acção comunitária 1999-2003 em matéria de prevenção de 
lesões no âmbito do quadro da acção no domínio da saúde pública 
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comumdade Europeia e, nomeadamente, o 
primeiro travessão do n° 4 do artigo 129°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão36, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social37, 
Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões38, 
Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189°-B do Tratado39, 
1. Considerando que em toda a Comunidade Europeia, as lesões constituem uni dos 
grandes flagelos referidos no artigo 129°, suscitando uma apreensão pública 
substancial; 
2. Considerando que, em conformidade com a alínea o) do artigo 3o do Tratado, a 
acção da Comunidade implica uma contribuição para a realização de um elevado 
nível de protecção da saúde; 
3. Considerando que o artigo 129° prevê expressamente uma competência 
comunitária neste domínio, incentivando a cooperação entre os Estados-membros 
e, se necessário apoiando a sua acção, ao promover a coordenação das suas 
políticas e programas e ao fomentar a cooperação com os países terceiros e as 
organizações internacionais competentes no domínio da saúde pública; que a 
acção da Comunidade incidirá na prevenção de doenças e na promoção da 
informação e da educação sanitária; 
4. Considerando que o Conselho e os Ministros da Saúde, na Resolução de 
27 de Maio de 1993 relativa à acção futura na área da saúde pública40, afirmou a 
necessidade de uma acção comunitária destinada a aumentar vida aos anos e anos 
à vida e da selecção de áreas susceptíveis de ser objecto de uma acção preventiva; 
36 JOn° 
37 JOn° 
38 JOn° 
39 JOn° 
40 JO n° C 174 de 25.6.1993, p. 1. 
28 
5. Considerando que o Parlamento Europeu, na Resolução sobre a política de saúde 
pública após Maastricht, de 19 de Novembro de 199341, solicitou à Comissão que 
concebesse e realizasse actividades em matéria de prevenção de acidentes; 
6. Considerando que a Comissão, na Comunicação de 24 de Novembro de 1993 
sobre o quadro de acção no domínio da saúde pública42, identificou as lesões 
intencionais e involuntárias e os acidentes como uma área prioritária de acção no 
domínio da saúde pública; 
7. Considerando que o Parlamento Europeu e o Conselho, na 
Decisão n° 3092/94/CE43, criou um sistema comunitário de informação relativa 
aos acidentes domésticos e em actividades de lazer com o qual a presente decisão 
deve ser estreitamente coordenada; 
8. Considerando que, de acordo com os princípios da subsidiariedade e da 
proporcionalidade estabelecidos no artigo 3°-B do Tratado, a acção no domínio da 
prevenção de lesões deve ser empreendida pela Comunidade, se e na medida em 
que, devido à dimensão ou aos efeitos da acção prevista, a acção puder ser melhor 
efectuada a nível comunitário; considerando que este programa irá criar valor 
acrescentado ao reunir actividades já levadas a cabo em relativo isolamento a nível 
nacional e que se completarão mutuamente com resultados significativos para a 
Comumdade no seu todo, ao contribuir para o reforço da solidariedade e da 
coesão na Comunidade e ao conduzir, sempre que se reconheça a necessidade, ao 
estabelecimento de normas de melhores práticas; 
9. Considerando que deve ser fomentada a cooperação com as organizações 
internacionais competentes no domínio da saúde pública e com os países terceiros; 
10. Considerando que, ao apoiar a aquisição de melhores conhecimentos e de uma 
maior compreensão de prevenção das lesões, ao proporcionar uma difusão mais 
vasta das informações nesta matéria, assegurando uma maior comparabilidade das 
informações neste domínio e ao desenvolver acções que completam os actuais 
programas e acções da Comumdade, evitando simultaneamente duplicações 
desnecessárias, o programa contribuirá para alcançar os objectivos da Comumdade 
definidos no artigo 129°; 
11. Considerando que, a fim de intensificar o valor e o impacte do programa, importa 
proceder a uma avaliação contínua das acções empreendidas, nomeadamente no 
que respeita à sua eficácia e à realização dos objectivos fixados, e proceder, 
quando adequado, às adaptações necessárias; 
12. Considerando que a presente decisão estabelece, para a totalidade do período de 
vigência do programa, um enquadramento financeiro que constitui uma referência 
privilegiada, nos termos do ponto 1 da Declaração do Parlamento Europeu, do 
41 JOn°C329de6.12.1993,p. 375. 
42 COM(93) 559 final, de 24.11.1993. 
43 JO n°L 331 de 21.12.1994, p. 1. 
29 
Conselho e da Comissão de 6 de Março de 199544, para a autoridade orçamental 
no âmbito do processo orçamental anual; 
13. Considerando que as perspectivas financeiras da Comunidade são válidas 
até 1999, devendo ser revistas para o período posterior a esta data; 
14. Considerando que este programa deve ter uma duração de cinco anos, por forma a 
permitir que as acções realizadas disponham de tempo suficiente para alcançar os 
objectivos fixados; 
ADOPTARAM A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo Io 
Adopção do programa 
1. É adoptado um programa de acção comunitária em matéria de prevenção de lesões 
(a seguir designado "o programa") para o período compreendido entre 
1 de Janeiro de 1999 e 31 de Dezembro de 2003, no âmbito do quadro de acção 
no domínio da saúde pública. 
2. O programa tem por objectivo contribuir para as actividades de saúde pública que 
procurem reduzir a incidência de lesões, promovendo a divulgação e a aplicação 
mais eficazes de técnicas de prevenção cujo valor seja amplamente aceite por 
peritos e ajudando a reforçar a capacidade geral dos organismos de saúde pública 
para realizarem actividades eficazes em matéria de prevenção de lesões. 
3. As acções a desenvolver no âmbito deste programa, bem como os seus objectivos 
específicos, figuram no Anexo. 
Artigo 2o 
Execução 
1. A Comissão assegurará, em estreita cooperação com os Estados-membros, a 
execução das acções enumeradas no Anexo. 
2. A Comissão cooperará com as instituições e as organizações que desenvolvem 
actividades no domínio da prevenção de lesões. 
44 JOn°C102de4.4.1996,p. 4. 
30 
Artigo 3o 
Orçamento 
1. O quadro financeiro para a execução deste programa será de 1,3 milhões de ecus 
para o ano de 1999, em conformidade com as actuais perspectivas financeiras. O 
quadro financeiro para os quatro últimos anos do programa (2000-2003) será 
determinado em pormenor após o estabelecimento das futuras perspectivas 
financeiras. 
2. As dotações anuais serão autorizadas pela Autoridade Orçamental dentro dos 
limites das perspectivas financeiras actuais. 
Artigo 4o 
Coerência e complementaridade 
A Comissão assegurará a coerência e a complementaridade entre as acções da 
Comunidade a empreender ao abrigo deste programa e as acções empreendidas ao abrigo 
de outros programas e acções pertinentes da Comunidade. 
Artigo 5° 
Comité 
1. A Comissão será assistida por um comité consultivo, a seguir designado por 
"Comité", composto por representantes dos Estado-membros e presidido pelo 
representante da Comissão. 
O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité um projecto das 
medidas a tomar. 
O comité emitirá o seu parecer sobre o projecto, num prazo que o presidente pode 
fixar em função da urgência da questão, recorrendo, se necessário, a votação. 
O parecer será exarado em acta; cada Estado-membro tem ainda o direito de 
solicitar que a sua posição conste da acta. 
A Comissão tomará na melhor conta o parecer do Comité, e informá-lo-á do 
modo como esse parecer foi tomado em consideração. 
2. O Comité será consultado nomeadamente sobre: 
(a) os critérios e procedimentos a adoptar para seleccionar e financiar 
projectos no âmbito deste programa; 
(b) o procedimento de avaliação. 
3. O representante da Comissão deverá manter o Comité regularmente informado das 
propostas da Comissão ou das iniciativas comunitárias e da aplicação de 
31 
programas noutras áreas da política comunitária que estejam relacionadas com a 
realização dos objectivos deste programa. 
Artigo 6o 
Cooperação internacional 
1. No decurso da execução deste programa, será fomentada a cooperação com países 
terceiros e com organizações internacionais competentes em matéria de saúde 
púbhca. 
2. Este programa está aberto à participação dos países associados da Europa Central 
e Oriental, de acordo com as condições definidas nos Acordos de Associação ou 
nos Protocolos Adicionais a eles associados relativos à participação em programas 
comunitários. Fica aberto à participação de Chipre e Malta, com base em dotações 
suplementares, segundo as regras aplicáveis aos países da EFTA, nos termos dos 
procedimentos a acordar com esses países. 
Artigo 7o 
Acompanhamento e avaliação 
1. Na aplicação desta decisão, a Comissão tomará as medidas necessárias para 
assegurar o controlo e a avaliação contínua do programa, tendo em conta os 
objectivos gerais e específicos referidos no artigo Io e no Anexo. 
2. Durante o terceiro ano deste programa, a Comissão apresentará um relatório de 
avaliação ao Parlamento Europeu e ao Conselho. 
3. A Comissão submeterá ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório final 
no termo deste programa. 
4. A Comissão incluirá nestes dois relatórios informações sobre o financiamento da 
Comunidade nos diversos domínios de acção e sobre a complementaridade com as 
outras acções referidas no artigo 4o, bem como os resultados das avaliações. Estes 
relatórios serão igualmente enviados ao Comité Económico e Social e ao Comité 
das Regiões. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho 
O Presidente O Presidente 
32 
ANEXO 
ACÇÕES E OBJECTIVOS ESPECÍFICOS 
L ACIDENTES COM CRIANÇAS, JOVENS ADULTOS E IDOSOS45 
Objectivo: contribuir para as actividades de saúde pública destinadas a reduzir a 
incidência de lesões provocadas por acidentes domésticos, de actividades 
de lazer e escolares, promovendo a divulgação e a aplicação mais eficazes 
de técnicas de prevenção cujo valor seja amplamente aceite pelos peritos. 
n. SUICÍDIO 
Objectivo: contribuir para as actividades de saúde pública destinadas a reduzir a 
incidência de lesões auto-infligidas, promovendo a divulgação e aplicação 
mais eficazes das técnicas de prevenção cujo valor seja amplamente aceite 
pelos peritos. 
ffl: CAPACIDADE DE PREVENÇÃO DE LESÕES 
Objectivo: contribuir para reforçar a capacidade dos organismos de saúde pública para 
realizarem actividades eficazes de prevenção de lesões. 
Acções a realizar em apoio de cada um destes objectivos: 
/ 
(As acções podem relacionar-se com mais de um objectivo: por exemplo, um projecto 
sobre segurança no desporto poderá dizer respeito a crianças, jovens adultos e idosos). 
1. Redes: incentivar e ajudar na criação de redes, dedicadas em especial: ao 
desenvolvimento de novas abordagens ou métodos inovadores que tentem resolver 
problemas comuns, ao intercâmbio de materiais, a directrizes e manuais, à 
organização de actividades de formação. 
2. Campanhas: apoiar a divulgação de informações sobre campanhas, incluindo o 
desenvolvimento de um banco de informações sobre as campanhas que foram 
realizadas, se possível com avaliações do seu valor, consequências e capacidade de 
transferência, e organização de concursos para identificar as melhores campanhas 
de prevenção de lesões, promover, quando adequado, a organização de 
campanhas paralelas em vários Estados-membros; assistir no desenvolvimento de 
materiais básicos e de publicidade. 
3. Dados sobre lesões, em conjunto com EHLASS: promover abordagens acordadas 
da codificação, definições de dados, melhor registo do local de ocorrência, dos 
aspectos comportamentais e da cadeia de acontecimentos, maior precisão das 
causas nos certificados de óbito, utilização de escalas de gravidade relevantes e 
45 As acções Comunitárias neste domínio de protecção civil não são abrangidos pelas acções 
empreendidas no âmbito do presente programa (ver em paritcular a proposta de Decisão do Conselho 
que institui um programa de acções Comunitárias de protecção civil COM (95) 155 final). 
33 
conjuntos mínimos de dados; apoiar a aplicação de resultados importantes do 
Esforço de Colaboração Internacional em Matéria de Estatísticas das Lesões; 
análise da cobertura do actual sistema de recolha de dados e, se necessário, 
desenvolvimento de medidas destinadas a melhorar essa cobertura; inclusão de 
perguntas adicionais ou módulos nos inquéritos existentes a nível da Comunidade; 
ajudar a identificar a necessidade de inquéritos; promover a criação de uma base 
de dados sobre inquéritos conhecidos. 
4. Investigações técnicas de factores de risco das lesões: promover a colaboração 
entre instituições com conhecimentos e estruturas especializados, capazes de levar 
a cabo essas actividades; apoiar o desenvolvimento de um inventário de 
instituições e respectivos projectos e avaliações dos projectos e das campanhas de 
prevenção. 
5. Consulta e cooperação: apoio a reuniões formais e informais a diferentes níveis de 
governo, conferências e seminários, grupos de trabalho e grupos consultivos. 
além disso, as acções a seguir mencionadas irão apoiar o objectivo III: 
6. Actividades destinadas a aumentar o recurso dos organismos de saúde púbhca a 
outras políticas comunitárias relativamente à prevenção das lesões: aumentar a 
sensibilização para a existência de programas comunitários e para as condições de 
participação nesses programas, ajudando a constituir consórcios através das 
fronteiras nacionais e ajudando os grupos com interesses específicos a descobrir os 
interlocutores mais úteis nas Instituições Comunitárias. 
34 
FICHA FINANCEIRA 
1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO 
Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um 
programa de acção comunitária 1999 - 2003 em matéria de prevenção de lesões 
no âmbito do quadro da acção no domínio da saúde pública. 
2. RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADA 
B3-
3. BASE JURÍDICA 
Alínea o) do artigo 3o e artigo 129° do Tratado que institui a Comunidade 
Europeia. 
4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO 
4.1 Objectivo geral 
Contribuir para alcançar os objectivos definidos no Tratado: 
nos termos da alínea o) do artigo 3o, a Comunidade deverá contribuir para 
a realização de um elevado nível de protecção da saúde; 
o artigo 129° obriga a Comunidade a contribuir para assegurar um elevado 
nível de protecção da saúde humana, em especial incentivando a 
cooperação entre os Estados-membros e, se necessário, apoiando a sua 
acção, promovendo a coordenação das suas políticas e programas e 
fomentando a cooperação com os países terceiros e as organizações 
internacionais competentes no domínio da saúde pública. A acção da 
Comunidade incidirá na prevenção das doenças, principalmente dos 
grandes flagelos, fomentando a investigação sobre as respectivas causas e 
formas de transmissão, bem como a informação e a educação sanitária. 
O programa de acção tem por objectivo geral contribuir para as actividades de 
saúde pública que visem reduzir a incidência de lesões provocadas por acidentes 
domésticos, de actividades de lazer e escolares e por lesões auto-infligidas, 
promovendo a divulgação e a aplicação mais eficazes das técnicas de prevenção 
cujo valor seja amplamente aceite pelos peritos, ajudando a reforçar a capacidade 
geral dos organismos de saúde pública para realizarem actividades eficazes em 
matéria de prevenção de lesões. 
O método para alcançar este objectivo consiste na realização de acções que: 
fomentem e ajudem a criar redes dos que desenvolvem actividades na 
prevenção de lesões; 
divulguem informações sobre campanhas de prevenção de lesões; 
35 
melhorem os dados disponíveis sobre acidentes, através de inquéritos ou 
de outros métodos; 
- promovam melhores investigações técnicas sobre os factores de risco de 
lesão, através de uma maior colaboração entre centros especializados; 
fomentem a consulta e a cooperação, quando necessário, entre os 
Estados-membros; 
ajudem os organismos de saúde pública a aproveitar melhor as outras 
políticas comunitárias para ajudar na prevenção das lesões. 
4.2 Período coberto pela acção e modalidades previstas para a sua 
renovação e promulgação 
5 anos: de 1 de Janeiro de 1999 a 31 de Dezembro de 2003; 
- relatório sobre a execução a transmitir ao Conselho e ao 
Parlamento Europeu durante o terceiro ano do programa; 
- relatório ao Conselho e ao Parlamento Europeu no termo do 
programa, juntamente com os resultados das avaliações. 
5. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA OU DA RECEITA 
- Despesas não-obrigatórias 
Dotações diferenciadas 
6. NATUREZA DA DESPESA OU DA RECEITA 
Subvenção para co-financiamento com outras fontes do sector público e/ou do 
sector privado (não ultrapassando uma determinada percentagem do custo total 
dos projectos propostos). 
O nível do financiamento atribuído depende do âmbito da medida a financiar e do 
grau reflectido pelo programa de acção nas várias actividades planeadas. O 
financiamento não será superior a 70% do orçamento total reservado aos 
projectos propostos, exceptuando o caso das redes e o trabalho encomendado e 
directamente utilizado pela Comissão, onde a subvenção poderá atingir os 100%. 
7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA 
7.1 Modo de cálculo do custo total da acção (relação entre os custos 
unitários e o custo total) 
O método de cálculo resulta da experiência adquirida em actividades anteriores no 
domínio da saúde pública. Abrange os vários tipos de acção comunitária que 
figuram no Quadro 4 da Comunicação da Comissão, de 24 de Novembro de 1993 
(COM(93) 559 final), representando 10 anos de know-how em matéria de 
36 
financiamento de esforços de colaboração com os Estados-membros e as ONG no 
que respeita à recolha, análise e divulgação de informações, criação de redes, 
controlo da qualidade de campanhas como as Semanas Europeias, estabelecimento 
de mecanismos e procedimentos de consulta e cooperação para a fixação de 
objectivos comuns, assim como à coordenação de políticas e à formulação e 
desenvolvimento de estratégias a nível comunitário. As estimativas específicas dos 
custos baseiam-se no pressuposto de que metade das actividades a realizar ao 
abrigo deste programa exige um financiamento a 100%, enquanto a outra metade 
exige um financiamento a 50% e que as actividades a levar a cabo envolvem a 
participação da maioria ou da totalidade dos Estados-membros. Considera-se 
necessário para a realização destas actividades um montante de 1,3 milhões de 
ecus para 1999. No ano 2000 será estabelecido, para os quatro últimos anos, o 
novo quadro orçamental, que terá em conta as futuras perspectivas financeiras da 
Comunidade. As dotações anuais serão decididas em conformidade com os 
procedimentos orçamentais habituais. 
7.1.1 Redução de acidentes 
Redes 
Para 1999, foi previsto o funcionamento de três redes por ano, com um 
encargo médio anual de 200 000 ecus. 
Divulgação da informação 
Tratando-se de uma nova acção, o custo estimado foi calculado a partir da 
experiência adquirida com outros programas já existentes no domínio da 
saúde pública (cancro, SIDA e doenças transmissíveis, droga, promoção da 
saúde) e dos seus custos (100 000 ecus por ano). 
7.1.2 Suicídio 
Redes 
Para 1999, foi previsto o funcionamento de uma rede por ano, com um 
encargo médio anual de 200 000 ecus. 
Divulgação da informação 
Tratando-se de uma nova acção, o custo estimado foi calculado a partir da 
experiência adquirida com outros programas já existentes no domínio da 
saúde pública (cancro, SIDA e doenças transmissíveis, droga, promoção da 
saúde) e dos seus custos (100 000 ecus por ano). 
Melhoria dos dados relativos a suicídios 
Tratando-se de uma nova acção, o custo estimado de 200 000 ecus foi 
calculado a partir da experiência do EUROSTAT e do EHLASS, sistema 
relativo aos acidentes domésticos e de lazer. 
37 
7.1.3 Capacidade de prevenção 
Apoio de 50 000 ecus a pelo menos duas mamfestações nacionais por ano 
(com especial relevância para 1999), aquando do lançamento do programa. 
38 
7.2 Discriminação dos diversos elementos da acção (em milhões de ecus) 
OBJECTIVO DOMÍNIO DE ACÇÃO 
1999 2000 ANOS 
2001 1 20ÕT 2003 Total 
Contribuir para 
reduzir os 
acidentes com 
crianças, jovens 
adultos e idosos fomentar e apoiar a criação de redes; divulgar 
informações sobre as campanhas; melhorar aos 
dados sobre acidentes; investigações técnicas de 
factores de risco de lesão; consulta e cooperação; Programação indicativa 
0,7 0,7 
Contribuir para 
reduzira 
incidência de 
suicídios 
Contribuir para 
reforçar a 
capacidade de 
prevenção das 
lesões incentivar e apoiar a criação de redes; divulgar 
informações sobre as campanhas; melhorar os 
dados sobre acidentes; investigações técnicas de 
factores de risco de lesão; consulta e cooperação; 0,4 0,4 
incentivar e apoiar a criação de redes; divulgar 
informações sobre as campanhas; melhorar os 
dados sobre acidentes; investigações técnicas de 
factores de risco de lesão; consulta e cooperação; 0,1 0.1 
actividades destinadas a aumentar o recurso dos 
organismos de saúde pública a outras políticas 
comunitárias para ajudar na prevenção das lesões; 0,1 0,1 
Total 1,3 >m pm pm >m jm 1,3 
39 
7.3 Calendário indicativo das dotações de autorização/dotações de pagamento 
(em milhões de ecus) 
1 
1 Dotações de 
autorização 
[ Dotações de 
pagamento 
1999 
2000 
2001 
2002 
2003 
Exercícios 
seguintes 
TOTAL 1999 
1,3 
0,78 
0,52 
-
-
-
— 
1,3 2000 
— 
-
-
-
-
-
— 
pm 2001 
— 
-
-
-
-
-
— 
pm 2002 
— 
-
-
-
-
-
— 
pm 2003 
— 
-
-
-
-
-
— 
pm TOTAL | 
1,3 
0,78 
0,52 
-
— 
-
— 
1,3 
8. DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE PREVISTAS; RESULTADOS DAS 
MEDIDAS TOMADAS 
9. Os formulários para os pedidos de subvenção exigem informações sobre a 
identidade e a natureza dos potenciais beneficiários, de forma a que a sua 
fiabilidade possa ser antecipadamente avaliada. 
As disposições anti-fraude previstas (controlos, relatórios intercalares, relatório 
final) estão incluídas nos acordos ou contratos entre a Comissão e os beneficiários. 
A Comissão verificará os relatórios e assegurará a correcta realização do trabalho 
antes de proceder aos pagamentos intercalares e finais. 
Serão ainda realizadas fiscalizações inesperadas pela Comissão para verificar a 
forma como os fundos foram utilizados. Já foram realizadas fiscalizações em 
outras rubricas orçamentais em matéria de saúde pública relativamente aos 
exercícios orçamentais de 1991 a 1995 que demonstraram a sua eficácia. 
ELEMENTOS DE ANÁLISE CUSTO-EFICÁCIA 
9.1 Objectivos específicos e quantificáveis 
O objectivo geral do programa de acção é contribuir para assegurar um elevado 
nível de protecção da saúde contra as lesões, promovendo a divulgação e a 
aplicação mais eficazes das técnicas de prevenção cujo valor seja amplamente 
aceite pelos peritos, ajudando a reforçar a capacidade geral dos organismos de 
saúde pública para realizarem actividades eficazes em matéria de prevenção de 
lesões. 
Entre os indicadores que mostram se os objectivos são, ou não, alcançados 
encontram-se as diferentes medidas abaixo indicadas. Estas serão aperfeiçoadas 
em colaboração com o novo programa de vigilância da saúde, em cujas atribuições 
se inclui o desenvolvimento de indicadores para as políticas de saúde pública da 
40 
Comunidade. O método para alcançar este objectivo consiste na realização de 
acções que: 
fomentem e ajudem a criar redes dos que desenvolvem actividades na 
prevenção de lesões; 
meçam o grau de actividade das redes (membros, elaboração de, por 
exemplo, boletins de informação, conferências, grupos de 
discussão WWW, etc.; 
divulguem informações sobre campanhas de prevenção de lesões (por 
exemplo, inquéritos ao número e à qualidade das publicações apoiadas 
pelo programa); 
melhorem os dados disponíveis sobre acidentes, através de inquéritos ou 
de outros métodos (por exemplo, quais as novas medidas utilizadas e em 
que países); 
- promovam melhores investigações técnicas sobre os factores de risco de 
lesão, através de uma maior colaboração entre centros especializados 
(número e qualidade dos relatórios apoiados pelo programa); 
fomentem a consulta e a cooperação, quando necessário, entre os 
Estados-membros (descrição de casos dessa consulta, etc.); 
ajudem os organismos de saúde pública a aproveitar melhor as outras 
políticas comunitárias para ajudar na prevenção das lesões (números e 
descrição). 
População abrangida 
1. Autoridades públicas competentes dos Estados-membros, aos níveis 
nacional, regional e local, e organizações internacionais competentes nos 
domínios da saúde pública e da prevenção de lesões; 
2. Profissionais de saúde, serviços epidemiológicos de saúde, associações de 
saúde e médicas, especialistas na prevenção de diferentes tipos de lesão, 
instituições universitárias, etc; 
3. ONG e outros organismos interessados em questões de saúde e prevenção 
de lesões e a população em geral. 
9.2 Justificação da acção 
Ao iniciar uma acção nos termos do artigo 129°, a Comissão procurará dedicar-se 
à prevenção das doenças e à protecção da saúde. A comunicação da Comissão 
sobre o quadro de acção no domínio da saúde pública (COM(93) 559 final, 
de 24 de Novembro de 1993) estabelece critérios para a determinação de domínios 
prioritários nos programas da Comunidade. Em conformidade com estes critérios, 
a Comunicação-"quadro" de 1993 avaliou as diferentes opções para abordar as 
doenças, sobretudo os grandes fiagelos e suas causas subjacentes, mediante 
41 
diferentes tipos de acção comunitária, tendo adoptado, com base nos critérios que 
figuram nessa comunicação, oito domínios prioritários, um dos quais é a 
prevenção de lesões. 
A presente proposta visa um pequeno número de áreas fundamentais dentro deste 
amplo domínio, seleccionadas com base em avaliações ex-ante de que constituem 
uma importante causa de lesão e morte evitáveis, não se encontram abrangidas por 
nenhuma acção a nível comunitário, apresentam oportunidades para uma 
intervenção rentável e podem proporcionar um valor comunitário acrescentado ao 
reunir e completar o trabalho efectuado a nível nacional e subnacional. Isto seria 
substancialmente mais eficaz do que deixar estas questões à cooperação 
intergovernamental sem contribuição da Comunidade: neste domínio, o contributo 
previsto para a Comunidade e a Comissão no artigo 129° proporciona um quadro 
comum de regras, que é claro, evitando negociações abertas e demoradas e 
permitindo um progresso mais rápido numa base mais firme. 
Os domínios-alvo seleccionados são os acidentes domésticos e em actividades de 
lazer referentes a crianças, jovens adultos e idosos, acidentes com crianças na 
escola e também o tópico do suicídio e formas menores de lesão auto-infligida 
(por vezes designada por para-suicídio). Esta selecção de domínios justificou-se 
amplamente pela avaliação ex-ante que aplica os critérios antes mencionados e 
abrange todos os tipos de lesão que constituem as fontes mais substanciais de 
morte, de deficiência e de doença, para além das lesões profissionais e dos 
acidentes de viação, que já estão contempladas noutras actividades comunitárias. 
Relativamente aos métodos de intervenção e à atribuição de financiamentos, 
aplica-se o seguinte. 
aplicação específica do princípio de subsidiariedade na identificação das 
medidas a realizar e a co-financiar; 
identificação e selecção de projectos para co-financiamento no domínio da 
prevenção de lesões; 
conceito de valor comunitário acrescentado, que continuará a obter-se, em 
especial através da coordenação de medidas nacionais, da divulgação de 
informações e de experiências, do estabelecimento de prioridades, do 
eventual desenvolvimento de redes, da selecção de projectos europeus e da 
motivação e da mobilização de todos os interessados. 
Utilizar-se-ão dois métodos para implementar o programa. Um consiste em apoiar 
projectos levados a cabo nos Estados-membros e a nível da Comunidade. A 
selecção de projectos prioritários baseia-se, em grande medida, nos objectivos 
gerais e intercalares e a implementação das próprias medidas depende da qualidade 
e da eficácia dos projectos submetidos ao departamento competente no decurso 
do ano. O outro consiste em realizar actividades específicas, necessárias para 
alcançar os objectivos do programa, que serão por este totalmente financiadas. 
42 
Os critérios de selecção dos projectos são os seguintes: 
- compatibilidade com os objectivos e conformidade com, pelo menos, um 
dos objectivos estabelecidos; 
análise do "valor comunitário acrescentado" dos projectos (participação 
transnacional, desenvolvimento de um modelo aplicável em outros 
Estados-membros, informações utilizadas em outros Estados-membros, 
etc); 
eficácia e valor presumíveis; 
- clareza e justificação dos requisitos; 
- importância da metodologia seleccionada; 
competência e experiência organizativas; 
- adequação entre o orçamento e os objectivos; 
apoio a projectos de parceiros nacionais; 
- avaliação objectiva; 
parecer do comité consultivo envolvido. 
O orçamento de 1,3 milhões de ecus proposto para o primeiro ano deste programa 
é equivalente ao proposto simultaneamente para os programas em matéria de 
doenças raras e de doenças relacionadas com a poluição, o que reflecte o facto de 
ser atribuída igual prioridade a todos os domínios incluídos na Comunicação de 
1993 da Comissão, avaliação que ainda hoje permanece válida. O montante 
proposto representa o estrito mínimo necessário para lançar o programa. 
9.3 Acompanhamento e avaliação da acção 
9.3.1 Acompanhamento da acção 
O acompanhamento a nível comunitário será efectuado pela 
Comissão, que submeterá (ao Conselho, ao Parlamento Europeu, 
ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões) um 
relatório intercalar a meio da execução do programa e um relatório 
final após a sua realização, com base nos relatórios nacionais, bem 
como avaliações das acções ao abrigo do programa e de projectos 
individuais. 
43 
9.3.2 Avaliação 
A avaliação far-se-á através de: 
uma avaliação das principais medidas e dos projectos 
subvencionados envolvendo, se necessário, a participação 
de peritos independentes; 
um relatório de avaliação no decurso do terceiro ano; 
um relatório global sobre a qualidade e a eficácia dos 
projectos implementados ao abrigo do plano de acção, que 
será submetido pela Comissão às outras Instituições 
Comunitárias no termo do programa. 
Indicadores de desempenho seleccionados para a avaliação: 
avaliação dos projectos por funcionários da Comissão e/ou 
pelos que com eles cooperam; 
análise de relatórios intercalares sobre medidas 
programadas e financiadas, permitindo, se possível, uma 
deslocação de ênfase; 
estudos de impacte por organismos externos; 
importância da metodologia utilizada pelos organizadores; 
adequação entre o orçamento e os objectivos; 
competências e experiências dos organismos; 
divulgação de resultados. 
Modalidades e periodicidade da avaliação prevista: 
elaboração de relatórios intercalares e finais sobre as várias 
medidas realizadas neste domínio; 
- desenvolvimento de um formulário de avaliação 
"normalizado" para a medida, que será entregue pelos 
beneficiários juntamente com os seus relatórios finais e 
fiscalização destes documentos por funcionários da 
Comissão ou do domínio respectivo. 
10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS (PARTE A DO ORÇAMENTO) 
A mobilização efectiva dos recursos administrativos necessários resultará da 
decisão anual da Comissão relativa à repartição dos recursos, tendo em conta 
nomeadamente os efectivos e os montantes adicionais que tenham sido concedidos 
pela Autoridade Orçamental. 
44 
10.1 ] Incidência sobre o número de postos de trabalho 
Tipos dé postos 
de trabalho 
Funcionários 
ou agentes 
temporários A 
B 
C 
Outros recursos 
Total Efectivos a atribuir para a 
gestão da acção 
postos 
permanentes 
1 
1 
1 
3 postos 
temporários 
0 
0 dos quais 
por utilização 
dos recursos 
existentes na 
DG ou serviço 
em causa 
1 
1 
1 
3 por recurso a 
recursos 
adicionais 
0 
0 
0 
0 duração 
10.2 Incidência financeira global dos recursos humanos adicionais 
Não estão previstos recursos humanos adicionais. 
10.3 Aumento de outras despesas de funcionamento decorrentes da acção 
Rubrica orçamental Montantes Modo de cálculo 
Reuniões A2510 104 250 ecus 2 reuniões do comité consultivo/ano, 
1 representante/Estado-membro= 
2 reuniões/ano x 15 representantes x 
695 ecus/representantes x 5 anos = 
| I 104 250 ecus 
Os recursos necessários para cobrir as despesas referidas abaixo relativas 
ao período de 5 anos serão obtidos por redistribuição dos recursos 
financeiros existentes, não sendo necessário o uso de recursos adicionais. 
a) Despesas com pessoal (Título Al, A2 e A5) 
3 x 100 000 ecus x 5 anos = 1 500 000 ecus 
b) Despesas operacionais 
Despesas com reuniões (A-250) 
2 reuniões/ano x 15 peritos x 825 ecus/perito x 5 anos = 
123 750 ecus 
Despesas de deslocação em serviço (A-130) 
24 deslocações/ano Bruxelas-Luxemburgo x 200 ecus/deslocação x 
5 anos = 24 000 ecus 
60 deslocações/ano aos Estados-membros x 1 000 ecus/deslocação 
x 5 anos = 300 000 ecus 
c) Total: 1 947 750 ecus 
45 

ISSN 0257-9553 
COM(97) 178 final 
DOCUMENTOS 
PT 04 05 15 01 
N. ° de catálogo : CB-CO-97-189-PT-C 
ISBN 92-78-19436-0 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
MG