Relatório Anual sobre as Atividades de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico da União Europeia e o acompanhamento do Horizonte 2020 em 2017

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Relatório Anual sobre as Atividades de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico da União Europeia e o acompanhamento do Horizonte 2020 em 2017

1. Antecedentes do Relatório Anual sobre as Atividades de IDT

O Relatório Anual sobre as Atividades de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico da União Europeia (UE) e sobre a divulgação de resultados é elaborado nos termos do artigo 190.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e do artigo 7.º do Tratado Euratom. O objetivo do presente relatório consiste em apresentar uma panorâmica concisa e não exaustiva das principais medidas adotadas no ano em causa.

Na sequência do convite lançado pelo Conselho à Comissão, em 30 de maio de 2017, no sentido de simplificar a sua estratégia em matéria de elaboração de relatórios, os dados pormenorizados de acompanhamento relativos ao Horizonte 2020 estão publicamente disponíveis no novo «painel de controlo» do mesmo.

2. Contexto político alargado em 2017

Apesar de, em 2017, a UE ter enfrentado desafios políticos consideráveis, também realizou progressos substanciais nas 10 prioridades da Comissão que o Presidente Juncker definiu no início do seu mandato. A investigação e a inovação continuaram a desempenhar um papel fundamental na execução da agenda para o emprego, o crescimento, a equidade e a mudança democrática.

A economia europeia continuou a ganhar dinamismo. O emprego e o investimento regressaram aos níveis anteriores à crise financeira. O Plano de Investimento para a Europa da Comissão, com o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), dotado de 315 mil milhões de EUR, apresentou novos resultados. Até dezembro de 2017, previa-se que o FEIE mobilizasse investimentos no valor de 256,1 mil milhões de EUR. O programa-quadro Horizonte 2020 contribuiu para esta evolução positiva. Cada euro investido ao abrigo do Horizonte 2020 gera um aumento estimado do PIB de 6 a 8,5 euros (400 a 600 mil milhões de EUR até 2030).

A UE também realizou progressos significativos na criação de um mercado único digital conectado. A Comissão apresentou novas regras destinadas a proteger a propriedade intelectual, a diversidade cultural e os dados pessoais, com vista a facilitar a luta contra a propaganda terrorista e a radicalização em linha. A Comissão Europeia contribuiu para esta prioridade política, atribuindo 3 mil milhões de EUR, para 2016 e 2017, a atividades relacionadas com as tecnologias da informação e da comunicação em todas as componentes do Horizonte 2020. Mais de 6 mil milhões de EUR estão reservados para a I&I digitais na última fase do programa (2018-20), dos quais 1,7 mil milhões de EUR foram atribuídos ao domínio prioritário da digitalização.

Os acontecimentos geopolíticos mantiveram a energia e o clima no topo da agenda em 2017. A Comissão Europeia prosseguiu a execução dos compromissos energéticos e climáticos da UE na sequência do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas de 2015, bem como em relação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O terceiro relatório sobre o estado da União da Energia, apresentado em novembro de 2017, demonstrou que a transição da Europa para uma sociedade hipocarbónica tem vindo a tornar-se a nova realidade. Esta evolução encontra-se bem refletida no programa de trabalho do Horizonte 2020 para o período 2018-2020, que investe largamente na investigação no domínio da ação climática e da sustentabilidade, por exemplo, gastando um montante adicional de 3,3 mil milhões de EUR no domínio prioritário «Construir um futuro hipocarbónico e resiliente em termos climáticos».

3. Quadro estratégico

O ano de referência foi marcado pelo início bem-sucedido da última fase do Horizonte 2020 (2018-2020), bem como pelas primeiras ações no sentido da conceção do próximo programaquadro para a investigação e a inovação, que deverá ter início em 2021.

Em 29 de maio de 2017, a Comissão publicou a avaliação intercalar do Horizonte 2020, exigida pelo artigo 32.º do regulamento que cria o programa. As conclusões apresentadas demonstraram que o Horizonte 2020 é altamente atrativo, oferece condições ímpares de colaboração e parceria, e está no bom caminho para contribuir para a criação de emprego e para o crescimento. No entanto, o documento apela também à maximização do impacto do programa através da orientação para missões e da participação dos cidadãos.

A avaliação intercalar forneceu a base factual para o relatório e as recomendações com vista ao futuro do Grupo de Alto Nível para maximizar o impacto dos programas de I&I da UE, presidido por Pascal Lamy (Grupo de Alto Nível Lamy). O relatório do Grupo de Alto Nível, publicado em 3 de julho de 2017, apresenta uma visão do futuro da investigação e da inovação na UE e formula recomendações estratégicas sobre a maximização do impacto dos futuros investimentos da UE neste domínio. O relatório obteve uma atenção considerável nos mais altos níveis políticos, para além da comunidade de investigação e inovação, bem como fora da Europa, e tornou-se um ponto de referência para o debate com as partes interessadas. Tanto a avaliação intercalar como o relatório Lamy apelam a «uma evolução, não uma revolução», que definirá um novo nível de ambição para a liderança mundial da UE na ciência e na inovação.

O desenvolvimento de condições-quadro adequadas para a investigação e a inovação foi muito influenciado pela agenda do Comissário Carlos Moedas «Open Innovation, Open Science, Open to the World» [«3 as», Inovação aberta, ciência aberta, abertura ao mundo].

Inovação aberta

Como contributo para gerar inovações de ponta criadoras de mercados e dar-lhes uma maior dimensão, conseguindo assim um maior impacto do Horizonte 2020, a Comissão Europeia lançou a primeira fase de um Conselho Europeu da Inovação (CEI) no âmbito do programa de trabalho para 2018-2020. A primeira fase tem um orçamento de 2,7 mil milhões de EUR e reúne vários regimes de apoio à inovação: o Instrumento PME, o Processo Acelerado para a Inovação (PAI), as Tecnologias Futuras e Emergentes (FET - Domínio aberto), e os Prémios Horizonte. Um grupo de alto nível de inovadores independente tem ajudado a Comissão Europeia na conceção conjunta de um CEI de pleno direito, tendo elaborado também um conjunto de recomendações num relatório publicado em 24 de janeiro de 2018 intitulado Europe is back: Accelerating breakthrough innovation [A Europa está de volta: acelerar a inovação de vanguarda].

No âmbito da agenda «Inovação aberta», o programa de trabalho da Comissão foi analisado para identificar iniciativas legislativas pertinentes para a inovação, em conformidade com o princípio da inovação.

Em 2017, a Comissão prosseguiu a execução da fase piloto dos Acordos de Inovação, lançados no âmbito do pacote da economia circular, com os primeiros acordos de inovação, intitulados «Tratamento sustentável de águas residuais que combina a tecnologia de biorreatores de membranas anaeróbicas (AnMBR) com a reutilização da água» e «Da mobilidade elétrica à reciclagem: o ciclo virtuoso do veículo elétrico: reutilização de baterias de veículos elétricos para sistemas de armazenamento de energia em regime estacionário», a serem adotados em 21 de novembro de 2017.