8. EncarregaasuaPresidentedetransmitirapresenteresoluçãoaoConselho,àComissão,aosgovernos
dosEstados-membrosedosEUAeaoCongressoeaoSenadonorte-americanos.
14. Reunião da Organização Mundial do Comércio no Catar
B5-0819/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre a reunião da OMC no Catar
O Parlamento Europeu,
qdashTendoemcontaasuaResoluçãode25deOutubrode2001sobreaQuarta Conferência Ministerial
daOMC(1),
1. Congratula-se com o resultado da Conferência Ministerial da OMC realizada no mês passado no
Catar,que representa umimportantepassonosentidodeumanovaOMC,maisatentaàsnecessidadeseaosinteressesdoscidadãos;
2. Regozija-se emparticular comocompromissopatente nasdeclarações doCatarnosentidodacor-
recção dosdesequilíbrios entre países desenvolvidose países em desenvolvimento; regista com satisfação
queacoesãoeafirmezademonstradaspelospaísesemdesenvolvimentonoCatarenassemanasanterio-restiveramumimportanteimpactonosacordosalcançadosnoCatarenapolíticageraldaOMC;exortaaComissão a assegurar que o programa de trabalho se traduza em resultados susceptíveis de produzirverdadeirosbenefíciosparaospaísesemdesenvolvimento;
3. Felicita a Comissão pelo facto de os acordos alcançados no Catar terem reflectido as prioridades
estabelecidaspeloParlamentoEuropeuereconhece osesforçosdeterminadosdoConselhoparaapoiarasnegociaçõesdaComissãoeaestreitacooperaçãodaComissãocomadelegaçãoparlamentar;
4. Congratula-secomadeclaração doCatarsobreoacordoTRIPSeasaúdepública, aqualreflecte o
reconhecimentoanívelmundialdanecessidadedesatisfazerdeformaapropriadaasnecessidadesurgentesem matéria de saúde, bem como com as possibilidades de uma aplicação mais flexível dos direitos de
propriedadeintelectualeesperaqueesteacordosejarespeitadonapráticaportodasaspartesenvolvidas;
regozija-seigualmentecomaaprovaçãodaderrogaçãoàsregrasdaOMCparaoAcordodeCotonou;
5. Congratula-secomasperspectivasdemaioresoportunidadesparaosprodutoresdaUniãoEuropeiae
devantagensacrescidasparaosconsumidoreseuropeus,graçasaoiníciodenegociaçõessobreumamaiorabertura dosmercados;regista comsatisfaçãoque otextosobreaagricultura incluiaspectosnãocomer-ciais,peloquepermitequeaUniãoEuropeiaprossigacomareformadaPAC,abandonandoossubsídiosque distorcem o comércio especialmente quando estes penalizam as exportações agrícolas dospaíses emdesenvolvimento, salvaguardando simultaneamente instrumentos destinados a garantir a multifuncionali-dade; salienta a importância de que nessas negociações seja conferido um tratamento especial e diferen-ciadoaospaísesemdesenvolvimento,paraquesejamtomadasemconsideraçãoassuasnecessidades,taiscomo o desenvolvimento rural e a segurança alimentar; saúda a inclusão nas negociações de todas asformas de apoio às exportações agrícolas, bem como da protecção das indicações geográficas relativasaosprodutosagrícolas,designadamenteovinho;
6. ConsideraqueaagendadoCatarrepresentaumprimeiropassosignificativoparaquearelaçãoentre
ocomércioeoambientesejadevidamentetomadaemconsideraçãonaOMC,massalientaanecessidadede efectuar progressos quanto à clarificação do princípio da precaução nas regras da OMC, o que cons-tituiriaumaprotecçãoimportanteparaasnormasemmatériadeambienteedesegurançaalimentar;
7. RegistaareafirmaçãonoCatardocompromissoassumidopelosministrosemSingapuranotocante
aosdireitosdostrabalhadores;entendequesãoessenciaisnovosprogressosesolicitaàOMCquecooperecomainiciativadaOITsobreadimensãosocialdaglobalização;
(1) «TextosAprovados»,ponto13.C177E/290 PT25.7.2002 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2001
8. RecordaqueaConferênciadoCatarrepresentaapenasoiníciodeumlongoprocessodenegociação
e revisão; realça que o resultado final deve reflectir um equilíbrio entre os interesses de todos os paísesmembros da OMC; espera, por conseguinte, que sejam realizados progressos significativos relativamenteaospontosanegociarnasegundafase,apósapróximaConferênciaMinisterialdaOMC;
9. Reitera o seu pedido de maior abertura e transparência e insiste em que estes aspectos constituam
umaparteimportantedasnegociaçõesrelativasàreformadoprocedimentoderesoluçãodelitígios;con-sideraqueospróximosanossãocruciaisparaaobtençãodoapoiodosEstados-membrosdaUniãoEuro-peiaedaOMCaumadimensãoparlamentardaOMC;congratula-sepelofactodeosdeputadosreunidosemDoha,em11deNovembrode2001,teremdecididocriarum stearing groupparaprepararacçõescom
vistaàcriaçãodesseórgão,queserãoapresentadasàConferênciaParlamentarduranteaQuintaConferên-ciaMinisterialdaOMC;realçaaimportânciadoseupapelenquantopromotordesteprojecto;
10. Deseja o prosseguimento da cooperação com a Comissão; insiste na realização de reuniões de
informação permanentes e aprofundadas; manifesta claramente a sua intenção de seguir atentamente asnegociaçõesereserva-seodireitodeformularrecomendações;
11. EncarregaasuaPresidentedetransmitirapresenteresoluçãoàComissão,aoConselhoeaoDirec-
tor-GeraldaOMC.
15. Prevenção de conflitos
A5-0394/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão sobre a prevenção de con-
flitos (COM(2001)211 /dash C5-0458/2001 /dash 2001/2182(COS))
O Parlamento Europeu,
qdashTendoemcontaaComunicaçãodaComissão(COM(2001)211qdash C5-0458/2001),
qdashTendoemcontaasuaRecomendação,de10deFevereirode1999,referenteàcriaçãodeumCorpo
CivilEuropeuparaaPaz(CCEP)(1),
qdashTendo em conta a sua Resolução de 15deJunhode2000 sobre a aplicação da política europeia
comumemmatériadesegurançaededefesanaperspectivadoConselhoEuropeudaFeira(2),
qdashTendoemcontaasuaResoluçãode30deNovembrode2000sobreoestabelecimentodeumapolí-
ticaeuropeiacomumemmatériadesegurançaedefesa,apósColóniaeHelsínquia(3),
qdashTendoemcontaasuaResoluçãode15deMarçode2001sobreoreforçodascapacidadesdaUnião
paraaprevençãodeconflitoseparaagestãocivildecrises(4),
qdashTendo em conta a sua posição de 17deJaneirode2001 sobre a proposta de regulamento doCon-
selho relativo à criação do dispositivo de reacção rápida (COM(2000)119 qdashC5-0272/2000 qdash2000/0081(CNS))(
5),
qdashTendoemcontaasConclusõesdaPresidênciadoConselhoEuropeudeGotemburgo,quesubscreveuo
Programa da União Europeia para a Prevenção de Conflitos Violentos, bem como a cooperaçãoUE-ONUemmatériadeprevençãodeconflitosedegestãodecrises,
qdashTendoemcontaa DecisãodoConselho,de 22deMaiode2000,que cria umcomité para a gestão
civildecrises(
6),bemcomoadefiniçãodeobjectivosconcretosparaagestãodecrisescivildecrises
nos domínios da polícia, do Estado de direito, da administração civil e da protecção civil durante aPresidênciasueca,
(1) JOC150de28.5.1999,p.164.
(2) JOC67de1.3.2001,p.283.
(3) JOC228de13.8.2001,p.173.
(4) JOC343de5.12.2001,p.261.
(5) JOC262de18.9.2001,p.141.
(6) JOL127de27.5.2000,p.1.25.7.2002 PT C177E/291 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2001