PT Jornal Oficial da União Europeia C 248/5

Notas explicativas da Nomenclatura Combinada das Comunidades Europeias

(2007/C 248/05)

Em virtude do artigo 9(1)(a), segunda alínea do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho de 23 de Julho de 1987 relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), as notas explicativas da Nomenclatura Combinada das Comunidades Europeias (2) são modificadas como se segue:

Na página 296, é inserido o texto seguinte:

«7318 11 00 Tira-fundos Os tira-fundos são um tipo especial de parafusos para madeira não fendidos, que diferem dos restantes por terem uma cabeça sextavada ou quadrada, podendo ter uma arreigada fixa. Distinguem-se dois tipos de tira-fundos: — os parafusos utilizados para fixar carris de caminhos-de-ferro a travessas de madeira (dormentes), que são, em princípio, grandes parafusos de madeira (ver o exemplo A), — os parafusos utilizados para a montagem de vigamentos e para grandes obras semelhantes de carpintaria que, atendendo à sua utilização, têm um diâmetro da espiga superior a 5 mm (ver o exemplo B)

Na página 337, é inserido o texto seguinte:

«8525 80 30 Aparelhos fotográficos digitais Os aparelhos fotográficos digitais desta subposição permitem sempre a captação de imagens fixas, quer numa memória interna quer num suporte intercambiável. A maior parte dos aparelhos fotográficos desta subposição têm a forma de um aparelho fotográfico tradicional e não dispõem de visor rebatível. Estes aparelhos fotográficos podem igualmente permitir a gravação de sequências de vídeo. Os aparelhos fotográficos permanecem classificados nesta posição a menos que sejam capazes, ao utilizar a capacidade máxima de armazenamento, de gravar com uma resolução de 800 × 600 (ou mais) pixels a 23 imagens por segundo (ou mais), pelo menos 30 minutos de uma única sequência de vídeo. Comparados com as câmaras de vídeo das subposições 8525 80 91 e 8525 80 99, muitos aparelhos fotográficos digitais (quando funcionam como câmaras de vídeo) não dispõem de uma função de zoom óptico durante a gravação de vídeo. Independentemente da capacidade de armazenamento, alguns aparelhos fotográficos terminam automaticamente a gravação de vídeo após um certo período de tempo. 8525 80 91 e 8525 80 99 Câmaras de vídeo As câmaras de vídeo destas subposições permitem sempre a captação de sequências de vídeo, quer numa memória interna quer num suporte intercambiável. Em geral, a forma das câmaras de vídeo digitais destas subposições difere da dos aparelhos fotográficos digitais da subposição 8525 80 30. Possuem, muitas vezes, um visor rebatível e apresentam-se frequentemente em conjunto com um telecomando. Dispõem sempre de uma função de zoom óptico durante a gravação de vídeo. Estas câmaras de vídeo digitais permitem igualmente a captação de imagens fixas. Excluem-se desta posição os aparelhos fotográficos digitais que não forem capazes, ao utilizar a capacidade máxima de armazenamento, de gravar com uma resolução de 800 × 600 (ou mais) pixels a 23 imagens por segundo (ou mais), pelo menos 30 minutos de uma única sequência de vídeo.»

(1) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento modificado com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 733/2007 (JO L 169 de 29.6.2007, p. 1).

(2) JO C 50 du 28.2.2006, p. 1.