ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 292/9

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2012/C 292/07

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 21.8.2012 Duração 21.8.2012-31.12.2012 Estado-Membro Portugal Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais RED/N3M Espécie Cantarilho (Sebastes spp.) Zona NAFO 3M Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência FS38TQ44

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 285/9

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2012/C 285/06

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 3.5.2012 Duração 3.5.2012-31.12.2012 Estado-Membro Países Baixos Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais HAD/7X7A34 Espécie Arinca (Melanogrammus aeglefinus) Zona VIIb-k, VIII, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência FS35TQ43

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
Companhia de seguros

S.C. Forte Asigurări SA, com sede em Bucareste (Calea Grivitei nr. 6, etaj 5, Bucuresti, Sector 1, Romania), registada na Conservatória do Registo Comercial com o n.o J40/1814/11.3.1996, número de identificação único 8209593, representada legalmente por Guglielmo Frinzi, na qualidade de diretor-geral
PT Jornal Oficial da União Europeia C 280/11

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2012/C 280/07

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 10.8.2012 Duração 10.8.2012-31.12.2012 Estado-Membro Bélgica Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais LEZ/8ABDE. Espécie Areeiros (Lepidorhombus spp.) Zona Divisões VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência FS29TQ43

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
Número de referência do auxílio estatal

Número de referência do Estado-Membro

Scottish Enterprise Aid for Environmental Protection Scheme 2012 — 2013

Enterprise and New Towns (Scotland) Act 1990

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime
PT Jornal Oficial da União Europeia C 222/2

Nomeação dos membros do grupo de peritos das partes interessadas para os contratos públicos coordenado pela Comissão

2012/C 222/02

Em conformidade com o artigo 4.o da decisão da Comissão, de 3 de setembro de 2011, (JO C 291 de 4.10.2011, p. 2) que institui um grupo de peritos das partes interessadas para os contratos públicos coordenado pela Comissão e o convite à apresentação de candidaturas publicado no sítio Internet da Direção Geral Mercado Interno e Serviços e no Jornal Oficial da União Europeia (JO C 38 de 11.2.2012, p. 9), o Diretor-Geral da Direção Geral Mercado Interno e Serviços nomeou em 6 de julho de 2012, os seguintes membros do grupo de peritos para um mandato de três anos renovável, a partir de 6 de julho de 2012:

— BOZZAY Erika

— BURNETT Michael John

— CAMPBELL Vincent

— CICIRIELLO Carmen

— CLARKE Penny

— ESTORNINHO Maria João

— FOLLIOT-LALLIOT Laurence

— GÓMEZ CALLEJA Isabel

— HIDSON Mark

— HÜBNER Alexander

— LANG Grzegorz

— LEHTONEN Jukka

— LÓPEZ-IBOR MAYOR Vicente

— MEZALIS Eriks

— NOHRSTEDT Peter

— NOWICKI Paweł

— RAUX Marjorie

— SCHÄFER Peter

— STOLWIJK Wouter

— TANFERNA Marco

Os dados pessoais foram recolhidos, tratados e publicados em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 45/2001.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 197/24

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2012/C 197/06

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 13.5.2012 Duração 13.5.2012-31.12.2012 Estado-Membro Portugal Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais BUM/ATLANT Espécie Espadim-azul-do-atlântico (Makaira nigricans) Zona Oceano Atlântico Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 575665

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 186/8

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

2012/C 186/06

1. Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009 (1), relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia, a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2. Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo.

Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3. Prazo

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade H-1), N-105 4/92, 1049 Bruxelas, Belgium (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

4. O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.°, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009.

Produto País(es) de origem ou de exportação Medidas Referência Data de caducidade (3) Ferro-silício República Popular da China, Egito, Cazaquistão e Rússia Direito anti-dumping Regulamento (CE) n.o 172/2008 do Conselho (JO L 55 de 28.2.2008, p. 6) com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1297/2009 Conselho (JO L 351 de 30.12.2009, p. 1) 1.3.2013

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2) Fax +32 22956505.

(3) A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 180/2

Atualização da lista dos serviços nacionais responsáveis pelo controlo fronteiriço a que se refere o artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 247 de 13.10.2006, p. 17; JO C 77 de 5.4.2007, p. 11; JO C 153 de 6.7.2007, p. 21; JO C 331 de 31.12.2008, p. 15 e JO C 87 de 1.4.2010, p. 15)

2012/C 180/02

A publicação da lista dos serviços nacionais responsáveis pelo controlo fronteiriço a que se refere o artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen), baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão nos termos do disposto no artigo 34.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial, é feita uma actualização mensal no sítio Web da Direcção-Geral da Justiça, da Liberdade e da Segurança.

LIECHTENSTEIN

Alteração das informações publicadas no JO C 247 de 13.10.2006

Dado que o país não tem fronteiras externas Schengen, não dispõe de um serviço nacional responsável pelo controlo das fronteiras.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 160/23

Anúncio relativo a um pedido nos termos do artigo 30.o da Diretiva 2004/17/CE — Prorrogação do prazo

Pedido proveniente de uma entidade adjudicante

2012/C 160/09

Em 29 de março de 2012, a Comissão recebeu um pedido ao abrigo do artigo 30.o, n.o 5, da Diretiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (1).

Este pedido, proveniente da EniPower SpA, diz respeito à produção e à venda de eletricidade na Itália. O pedido foi objeto de publicação no JO C 131 de 5.5.2012, p. 6. O prazo inicial termina no dia 2 de julho de 2012.

Dado que os serviços da Comissão têm necessidade de obter e examinar informações suplementares e em conformidade com o artigo 30.o, n.o 6, segunda frase, o prazo de que a Comissão dispõe para tomar uma decisão em relação ao pedido em questão é prorrogado por três meses.

Por conseguinte, o prazo final termina no dia 2 de outubro de 2012.

(1) JO L 134 de 30.4.2004, p. 1.
(51)

Por conseguinte, a operação de concentração deve ser declarada compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE, em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 2, e no artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento das concentrações, bem como no artigo 57.o do Acordo EEE.
Documentos Procedimento Interinstitucional Título

Ambiente

COM(2004) 532 2004/0183/COD Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que introduz normas de armadilhagem sem crueldade para determinadas espécies animais.

Assuntos internos

COM(2009) 90 2009/0025/COD Proposta de Regulamento do Conselho que altera a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen no que se refere a vistos de longa duração e às indicações no Sistema de Informação de Schengen.

COM(2009) 618 — Proposta de Decisão do Conselho que estabelece a posição a adotar, em nome da Comunidade, relativamente a um mecanismo de exame da aplicação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, na 3.a sessão da Conferência dos Estados Partes na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Doha/Catar, 9-13 de novembro de 2009)

COM(2008) 676 — Proposta de Decisão do Conselho sobre uma Rede de Alerta para Infraestruturas Críticas (RAIC)

Mercado interno e serviços

COM(2000) 0412 2000/0177/CNS Proposta de Regulamento do Conselho relativa à patente comunitária

COM(2003) 827 2003/0326/CNS Proposta de Decisão do Conselho que atribui ao Tribunal de Justiça competência para decidir sobre litígios ligados a patentes comunitárias

COM(2003) 828 2003/0324/COD Proposta de Decisão do Conselho relativa à criação do Tribunal da Patente Comunitária e ao recurso para o Tribunal de Primeira Instância

COM(2008) 194 2008/0083/COD Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 68/151/CEE e 89/666/CEE no que respeita às obrigações de publicação e tradução de certas formas de sociedades

Assuntos marítimos e pescas

COM(2009) 120 2009/0038/CNS Proposta de Regulamento do Conselho relativa à celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Guiné

Política regional

COM(2005) 108 2005/0033/COD Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia

Fiscalidade e União Aduaneira

COM(2007) 52 2007/0023/CNS Proposta de Diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2003/96/CE no que respeita ao ajustamento do regime fiscal especial para o gasóleo utilizado como carburante para fins comerciais e à coordenação da tributação da gasolina sem chumbo e do gasóleo utilizados como carburantes

Codificação

COM(2007) 587 2007/0206/CNS Proposta de Diretiva do Conselho relativa à estrutura e taxas de impostos especiais sobre o consumo de tabacos manufaturados (Versão codificada)

COM(2008) 691 2008/0206/CNS Proposta de Diretiva do Conselho relativa ao regime fiscal comum aplicável às sociedades-mães e sociedades afiliadas de Estados-Membros diferentes (Versão codificada)

COM(2009) 323 2009/0083/CNS Proposta de Regulamento do Conselho (CE) relativo à introdução do euro (Versão codificada)

COM(2009) 530 2009/0149/COD Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao levantamento estatístico dos transportes rodoviários de mercadorias (Versão codificada)
PT Jornal Oficial da União Europeia C 137/18

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2012/C 137/08

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 9.3.2012 Duração 9.3.2012-31.12.2012 Estado-Membro Suécia Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais PRA/04-N. Espécie Camarão ártico (Pandalus borealis) Zona Águas norueguesas a sul de 62° N Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência —

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 125/2

Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização para 27 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de maio de 2012

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

2012/C 125/02

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de atualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de atualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de janeiro de 2008, que altera o Regulamento de Execução (CE) n.o 794/2004 prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

As taxas alteradas são indicadas em negrito.

O quadro anterior foi publicado no JO C 53 de 23.2.2012, p. 11.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 131/3

Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de julho a 30 de setembro de 2012 no quadro de determinados contingentes abertos pela União para produtos dos setores da carne de aves de capoeira, dos ovos e das ovalbuminas

2012/C 131/04

Os Regulamentos (CE) n.o 1384/2007 (1) e (CE) n.o 1385/2007 (2) da Comissão abriram contingentes pautais para a importação de produtos do setor da carne de aves de capoeira. Os pedidos de certificados de importação apresentados para os contingentes 09.4091, 09.4092, 09.4411 e 09.4421 nos primeiros sete dias do mês de março de 2012, para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2012, incidem em quantidades inferiores às quantidades disponíveis. Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 4, segundo período, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão (3), as quantidades que não foram objeto da apresentação de pedidos são acrescentadas à quantidade fixada para o subperíodo de contingentamento seguinte, compreendido entre 1 de julho e 30 de setembro de 2012, e figuram no anexo da presente comunicação.

(1) JO L 309 de 27.11.2007, p. 40.

(2) JO L 309 de 27.11.2007, p. 47.

(3) JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.
Extension of the Hungarian liquidity scheme for banks

Base jurídica
Base jurídica

Decreto legislativo n. 227/2001. Decreto ministeriale 16 giugno 2005«Linee guida di programmazione forestale». Programma quadro nazionale per il settore forestale (PQSF). Indirizzi di gestione forestale per i siti della rete Natura 2000. DPR 8 settembre 1997, n. 357. DPR 12 marzo 2003, n. 120. Decreto del Ministero dell’Ambiente 11 giugno 2007. Decreto del Ministero dell’Ambiente 3 settembre 2002. Decreto del Ministero dell’Ambiente 17 ottobre 2007. Decreto del Ministero dell’Ambiente 19 giugno 2009 e succesive modificazioni. Decreto 2 agosto 2010. Direttiva 92/43/CEE del Consiglio, del 21 maggio 1992 (cd. Direttiva Habitat). Direttiva 79/409/CEE del Consiglio, del 2 aprile 1979 (cd. Direttiva Uccelli). Direttiva 2009/147/CE del Parlamento europeo e del Consiglio del 30 novembre 2009. Risoluzione del Consiglio relativa a una Strategia forestale per l’Unione europea 1999/C 56/01. Comunicazione della Commissione al Consiglio e al Parlamento europeo sull’attuazione della Strategia forestale dell’Unione europea COM(2005) 84 def. del 10 marzo 2005. Comunicazione della Commissione al Consiglio e al Parlamento europeo: Piano d’azione dell’UE per le foreste (Forest Action Plan) sull’attuazione della Strategia forestale dell’Unione europea COM(2006) 302 def. del 15 giugno 2006. Risoluzione del Consiglio relativa a una Strategia forestale per l’Unione europea 1999/C 56/01
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões relativa ao reforço da solidariedade na União Europeia no domínio do asilo – Um programa da União Europeia para uma melhor partilha das responsabilidades e uma maior confiança mútua

COM(2011) 837

7.12.2011
Reino Unido

Beecham Group PLC, 980 Great West Road, Brentford, Middlesex, TW8 9GS, United Kingdom

Promethazine Hydrochloride, Paracetamol, Bromidrato de dextrometorfano Folcodina; Pseudoefedrina

10 mg 500 mg 7,5 mg 5 mg 30 mg

Day and Night Nurse capsules (nb this is a combination of Day Nurse and Night Nurse capsules in one pack)

Cápsula
5.

A atribuição de quotas de produção e de importação para utilizações laboratoriais e analíticas é efetuada em conformidade com o artigo 10.o, n.o 6, do regulamento e com o Regulamento (UE) n.o 537/2011 da Comissão (1). Os pedidos de quotas para utilizações laboratoriais e analíticas estão sujeitos a procedimento idêntico ao indicado abaixo para as importações.
Número de referência do auxílio estatal SA.34099 (11/X)

Estado-Membro Itália

Número de referência do Estado-Membro —

Designação da região (NUTS) LOMBARDIA N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio Regione Lombardia Piazza Città di Lombardia 1, 20124 Milano http://www.regione.lombardia.it/

Título da medida de auxílio Interventi a sostegno dell’agricoltura di montagna: riqualificazione e modernizzazione dei processi di trasformazione, conservazione e commercializzazione delle produzioni agro-zootecniche

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Legge regionale n. 31 del 5 dicembre 2008«Testo unico delle leggi regionali in materia di agricoltura, foreste, pesca e sviluppo rurale», art. 24 Interventi a sostegno dell'agricoltura in montagna Deliberazione Giunta regionale «Determinazioni in merito alle disposizioni attuative delle misure a sostegno dell’agricoltura in montagna (art. 24 l.r. 31/2008)»

Tipo de medida Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente —

Duração 1.1.2012-30.6.2014

Setor(es) económico(s) abrangido(s) Indústria de lacticínios

Tipo de beneficiário PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime EUR 1,00 (em milhões)

Para garantias —

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão —

Se for co-financiado por fundos comunitários —

Objetivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em %
PT Jornal Oficial da União Europeia C 33/10

Lista das agências de notação de risco registadas e certificadas

2012/C 33/08

As agências de notação de risco a seguir enumeradas foram registadas ou certificadas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1060/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativo às agências de notação de risco («Regulamento agências de notação de risco»).

A lista é publicada pela ESMA, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 3, do Regulamento agências de notação de risco e é atualizada no prazo de cinco dias úteis a contar da adoção de uma decisão de registo ou certificação. A Comissão Europeia publica a lista atualizada no Jornal Oficial da União Europeia no prazo de trinta dias a contar da atualização. Pode, portanto, haver diferenças entre a lista publicada pela ESMA e a lista disponível no Jornal Oficial durante esse período.

Data da última atualização: 6 de janeiro de 2012
Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Monitoring of KBC — replacement own contribution measures, wind-down of Romstal and extension deadline divestment KBL
Temporary Framework — Guarantees for development of enterprise competitiveness — amendment to N 506/09

Base jurídica
Número de referência do auxílio estatal

Número de referência do Estado-Membro

NORTH EAST, NORTH WEST, YORKSHIRE AND THE HUMBER, EAST MIDLANDS, WEST MIDLANDS, EASTERN, LONDON, SOUTH EAST, SOUTH WEST

The Department of Communities and Local Government

The English Property Development State Aid Scheme

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)
PT Jornal Oficial da União Europeia C 77/8

Retificação das Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios estatais compatíveis com o mercado comum em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 51 de 21 de fevereiro de 2012 )

2012/C 77/05

Na página 30, no auxílio estatal SA.34245 (12/X):

onde se lê:

«Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio: http://www.stmwivt.bayern.de/fileadmin/Web-Dateien/Dokumente/technologie/Richtlinien_Elektromobilitaet.pdf»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 373/12

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2011/C 373/08

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 13.11.2011 Duração 13.11.2011-31.12.2011 Estado-Membro Reino Unido Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais BOR/678- Espécie Pimpins (Caproidae) Zona Águas da União e águas internacionais das subzonas VI, VII e VIII Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência —

Ligação Internet para a decisão do Estado-Membro:

http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/fishing_rules/tacs/index_pt.htm

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 358/49

Comunicação relativa ao código de boas práticas de rotulagem para alimentos para animais de companhia (code of good labelling practice for pet food)

2011/C 358/07

Em conformidade com o artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 767/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, relativo à colocação no mercado e à utilização de alimentos para animais, que altera o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 e revoga as Directivas 79/373/CEE do Conselho, 80/511/CEE da Comissão, 82/471/CEE do Conselho, 83/228/CEE do Conselho, 93/74/CEE do Conselho, 93/113/CE do Conselho e 96/25/CE do Conselho e a Decisão 2004/217/CE da Comissão:

Título: CODE OF GOOD LABELLING PRACTICE FOR PET FOOD, versão de Outubro de 2011

Autor: European Pet Food Industry (F.E.D.I.A.F.): http://www.fediaf.org

Referência: http://ec.europa.eu/food/food/animalnutrition/labelling/index_en.htm