PT Jornal Oficial da União Europeia C 218/4

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2010/C 218/04

N.o de auxílio: XA 91/10

Estado-Membro: Bélgica

Região: Vlaanderen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Vlaamse Bedrijfspluimvee- en Konijnenhouders vzw

Base jurídica: Decreet van 18 december 2009 houdende de algemene uitgavenbegroting van de Vlaamse Gemeenschap voor het begrotingsjaar 2010;

Koninklijk besluit van 2 juni 1998 betreffende de zoötechnische en genealogische voorschriften voor de verbetering en de instandhouding van de pluimvee- en konijnenrassen;

Ministerieel besluit van 17 maart 2005 houdende de erkenning en subsidiëring van organisaties in het kader van de aanmoediging en de verbetering van de pluimvee- en konijnenfokkerij;

Ministerieel besluit houdende de toekenning van een facultatieve subsidie aan de vzw Vlaamse Bedrijfspluimvee en Konijnenhouders voor het werkingsjaar 2010.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 0,029 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: A intensidade máxima do auxílio ascende a 100 % dos custos dos serviços de orientação prestados por terceiros. Trata-se de honorários respeitantes a serviços que não possuem carácter permanente ou periódico e que não se referem a custos normais de funcionamento da empresa, como os referentes a serviços de consultoria fiscal de rotina, de consultoria jurídica regular ou de publicidade.

Data de execução: O auxílio pode ser concedido a partir de 1 de Junho, num prazo mínimo de 15 dias após a notificação.

O auxílio pode ser concedido com base num decreto de aplicação. Estes decretos são adoptados anualmente. Deve ainda ser elaborado um projecto de decreto, que incluirá uma cláusula de statu quo.

Duração do regime ou do auxílio individual: A subvenção é concedida por um período com termo em 31 de Dezembro de 2010.

Objectivo do auxílio: A associação reconhecida Vlaamse Bedrijfspluimvee- en Konijnenhouders vzw (VBPKH) refere que utilizará as subvenções para serviços de orientação prestados às explorações agrícolas de produção primária nos sectores da carne de aves de capoeira e de coelho, no respeitante à legislação relativa à aprovação das explorações especializadas na produção de aves de capoeira, à rastreabilidade genealógica dos coelhos, bem como à identificação e ao registo das explorações, às doenças das aves de capoeira e aos resíduos.

A medida é abrangida pelo artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e é conforme com os critérios que constam do mesmo artigo.

Artigo 15.o, n.o 2, alínea c): despesas relativas a serviços de consultoria prestados por terceiros, honorários por serviços que não constituam uma actividade permanente ou periódica e não tenham qualquer relação com os custos normais de exploração da empresa, como os referentes a serviços de consultoria fiscal de rotina, de consultoria jurídica regular ou de publicidade.

Sector(es) em causa: Pecuária

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Departement Landbouw en Visserij Duurzame Landbouwontwikkeling Ellips 6e verdieping Koning Albert II laan 35, bus 40 1030 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË

Endereço do sítio web: http://lv.vlaanderen.be/nlapps/docs/default.asp?id=134

Outras informações: —

Jules VAN LIEFFERINGE Secretaris-generaal

N.o de auxílio: XA 96/10

Estado-Membro: França

Região: Département des Bouches-du-Rhône

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Aide au nettoyage des serres détruites par les chutes de neige du 8 au 10 janvier 2010 (Bouches-du-Rhône)

Base jurídica: Articles L 1511-2, L 3231-2 et 3232-1 du code général des collectivités territoriales; arrêté du 7 mai 2010 du ministre de l’alimentation, de l’agriculture et de la pêche de reconnaissance du caractère de calamité naturelle; délibération du Conseil général des Bouches-du-Rhône.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa.: 500 000 EUR, no máximo (um único ano)

Intensidade máxima dos auxílios: 20 % a 40 %.

Data de execução: 2010, a partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Ano de 2010.

Objectivo do auxílio: A medida inscreve-se no quadro do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 respeitante aos «auxílios relativos a perdas devidas a acontecimentos climáticos adversos».

As pequenas e médias empresas agrícolas de produção em estufa do departamento de Bouches-du-Rhône que sofreram danos importantes devido às quedas de neve entre 8 e 10 de Janeiro de 2010 beneficiarão, caso estejam seguras, de compensações de seguros para reconstruir e renovar as estufas ou partes de estufas danificadas ou destruídas pela neve. No entanto, essas compensações apenas cobrirão parcialmente as despesas de reconstrução ou de recuperação das estruturas e não incluem as despesas excepcionais com pessoal mobilizado temporariamente para efectuar a limpeza das estufas desmoronadas e dos materiais e vidros partidos, que precede as obras de renovação propriamente ditas.

Por essa razão, o Conselho Geral deseja prestar ajuda aos produtores em estufa instalados nas comunas sinistradas e cujas instalações foram fortemente danificadas pela neve.

As medidas têm por objectivo tornar seguras as instalações e preparar a reconstituição do instrumento de produção e, ainda, preservar sectores fortemente empregadores de mão-de-obra.

Serão aplicadas diversas medidas em benefício dos agricultores que exercem a sua actividade a título principal (explorações individuais e sob a forma de sociedades), sob reserva de uma constatação dos prejuízos efectuada pela seguradora ou perito ou qualquer outra instância competente a que o agricultor tenha recorrido.

Para as estufas de vidro, a intervenção de uma empresa externa será indispensável, pois, atendendo aos danos, só será possível efectuar as limpezas mecanicamente, por razões óbvias de segurança. A tomada a cargo de uma parte dos custos de limpeza dos vidros e das estruturas de ferro ascenderá no máximo a 40 % de auxílio público, para uma despesa elegível de 10 EUR/m2, líquidos de impostos, até ao limite de 20 000 EUR de auxílio por exploração.

As despesas elegíveis serão diminuídas de qualquer montante recebido a título de um regime de seguros que cubra as mesmas acções, bem como dos custos não suportados devido ao acontecimento climático reconhecido como calamidade natural.

Para os abrigos frios ou aquecidos, dado que a necessidade consiste em reconstituir o instrumento de produção (e conservar assim o emprego de um sector sinistrado que sofreu já efeitos da crise e que representa, por si só, o equivalente de 100 ETI/ano), serão aplicados dois tipos de medidas, segundo as situações individuais, até ao limite máximo autorizado de 40 % de financiamento público:

Para as obras de limpeza e de reconstrução das estufas e túneis (armação e plástico) efectuadas directamente pelo produtor e pelo seu pessoal, o auxílio terá a forma de um pagamento até 1,35 EUR/m2, líquidos de impostos, com um limite máximo de despesas de 9 375 EUR/exploração, líquidos de impostos, ou seja, um auxílio máximo de 3 750 EUR/exploração, líquidos de impostos;

Para os produtores que não possam mobilizar o seu pessoal ou que não disponham de pessoal, o auxílio terá a forma de pagamento de uma parte do custo da mão-de-obra disponibilizada por intermédio de um grupo de empregadores ou de uma empresa de inserção especializada, até ao limite de 625 horas de limpeza por exploração, ou seja, um auxílio máximo de 3 750 EUR/exploração, líquidos de impostos, representando 40 % de um custo horário de 15 EUR, líquidos de impostos, no máximo.

As despesas elegíveis serão igualmente diminuídas de qualquer montante recebido a título de um regime de seguros que cubra as mesmas acções, bem como dos custos não suportados devido ao acontecimento climático reconhecido como calamidade natural.

O pagamento dos auxílios para as obras realizadas pelos produtores fica sujeito à apresentação de comprovativos pormenorizados de execução, assinados pelo produtor.

No caso das estufas de vidro, as superfícies estão estimadas em 25 000 m2 e, no caso dos túneis de plástico, em 250 000 m2.

Sector(es) em causa: As explorações agrícolas, PME, de produção em estufa do departamento de Bouches-du-Rhône situadas nas comunas abrangidas pelo diploma de reconhecimento de calamidade agrícola acima referido.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Monsieur le Président du Conseil général Direction de l’agriculture et du tourisme Hôtel du Département 52 avenue de Saint-Just 13256 Marseille Cedex 20 FRANCE

Endereço do sítio web: http://www.cg13.fr/amenagements/agriculture/agriculture.html

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 99/10

Estado-Membro: França

Região: Département du Loir-et-Cher

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Aide à la reconstruction des abris contre le froid des maraîchers, fortement endommagés suite au passage de la tempête Xynthia dans la nuit du 27 au 28 février 2010.

Base jurídica: Articles L 1511-1 et suivants, article L 4211-1 du Code général des collectivités territoriales.

Délibération du Conseil général de Loir-et-Cher.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 200 000 EUR, no máximo.

Intensidade máxima dos auxílios: De 10 a 45 %. A taxa de intervenção deverá respeitar o limite máximo dos auxílios públicos, tendo em conta os auxílios públicos eventualmente concedidos por outras colectividades e os seguros eventualmente recebidos.

Data de execução: Após recebido o aviso de recepção com o número de identificação da medida e publicação das informações sintéticas sobre a mesma no endereço Internet da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2010.

Objectivo do auxílio: A medida terá por objectivo auxiliar a reconstrução ou recuperação dos abrigos contra o frio fortemente danificados na sequência da passagem da tempestade Xynthia, na noite de 27 a 28 de Fevereiro de 2010.

Os arcos foram torcidos ou partidos pela tempestade e os toldos rasgados ou arrancados. Face ao grande frio que se verificava ainda no início de Março, os horticultores, sobretudo produtores de morangos e de espargos brancos, tiveram de cobrir com urgência as suas culturas, efectuando assim despesas pesadas e imprevistas.

O departamento de Loir-et-Cher concederá, pois, um auxílio de, no máximo, 40 % das despesas de aquisição de arcos (45 %, no máximo, nas zonas desfavorecidas), estando as despesas avaliadas em 4 000 EUR por hectare. A medida abrangerá um máximo de cinquenta explorações.

Na sequência de um pedido apresentado pelas autoridades francesas, a Comissão aprovou, em 17 de Junho de 2010, um regime de auxílios (regime N 209/10) aos produtores agrícolas vítimas de inundações marinhas causadas pela tempestade Xynthia, em 28 de Fevereiro de 2010, nos departamentos de Vendée, de Charente-Maritime e no norte de Gironde, baseado nos pontos 120 a 123 das orientações agrícolas.

O projecto de auxílios previsto pelo Conselho Geral de Loir-et-Cher baseia-se, por seu lado, no artigo 11.o do regulamento de isenção agrícola, respeitante aos acontecimentos climáticos adversos, pois, nesse departamento, a tempestade violenta teve um carácter de acontecimento climático adverso que pode ser equiparado aos exemplos referidos no artigo 2.o, ponto 8, do regulamento: «condições climáticas, tais como a geada, o granizo, o gelo, a chuva ou a seca, que destroem mais de 30 % …». O departamento de Drône tinha já recebido anteriormente em condições semelhantes a aprovação da Comissão para o regime XA 302/08 e, em seguida, o XA 53/09.

Deve ser feita uma diferenciação muito clara entre o fenómeno registado, por um lado, nas zonas dos três departamentos do litoral atlântico em causa e, por outro, em Loir-et-Cher.

Em Vendée, em Charente-Maritime e no norte de Gironde, e só nessas zonas, as terras foram inundadas e os solos deterioraram-se, com efeitos nefastos a longo prazo. A amplitude, a gravidade e a especificidade dos danos causados pela tempestade Xynthia levaram à notificação de um dispositivo de auxílios a título dos pontos 120 e seguintes das directrizes agrícolas. As inundações, como os tremores de terra, as avalanches e os deslizamentos de terras, enquadram-se efectivamente na noção de «calamidades naturais» constante do artigo 107.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, tal como na de «acontecimentos extraordinários».

O resto do território francês não foi também poupado a essa tempestade violenta. Assim, no departamento de Loir-et-Cher, puderam constatar-se fortes destruições causadas pela tempestade nas instalações dos horticultores, que deverão fazer face a elevadas despesas de substituição desses equipamentos.

Não existe qualquer ponto comum entre as despesas a que se destinam os auxílios no regime notificado e aprovado (N 209/10) e no apresentado sob isenção, o mesmo se verificando a nível dos beneficiários, que são produtores de regiões completamente distintas. Não é, pois, de recear qualquer cumulação dos dois regimes.

Os auxílios serão reservados:

Às explorações cujas dimensões não excedam as previstas para as PME no direito comunitário (ver anexo I do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, de 6 de Agosto de 2008, JO L 214 de 9 de Agosto de 2008);

Às explorações que sejam empresas activas na produção primária de produtos agrícolas;

Às explorações que não sejam empresas em dificuldade na acepção das Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação a empresas em dificuldade (JO C 244 de 1 de Outubro de 2004).

Sector(es) em causa: Empresas hortícolas (PME).

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Conseil général de Loir-et-Cher Service Agriculture-Environnement Place de la République 41020 Blois Cedex FRANCE

Endereço do sítio web: http://le-loir-et-cher.fr/jahia/cg41/Accueil/toutes-les-actualites-du-conseil-general/aide_exceptionnelle_exploitations_maraicheres.html

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 102/10

Estado-Membro: Espanha

Região: Valenciana

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Ayuda al Centro Integrado Apícola Valenciano.

Base jurídica: Resolución de de de 2010, de la Consellera de Agricultura, Pesca y Alimentación, por la que se concede una subvención nominativa al Centro Integrado Apícola Valenciano.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 40 000 EUR durante 2010.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 % das despesas elegíveis.

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Durante 2010.

Objectivo do auxílio: Prestação dos serviços seguintes aos apicultores valencianos e respectivas organizações:

Análise, controlo sanitário e outras medidas de detecção de doenças das colmeias

Análise e sistemas que garantam o cumprimento das normas de comercialização do mel e outros produtos apícolas.

As despesas elegíveis objecto do auxílio correspondem às previstas no Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006, p. 3), nos seguintes artigos:

Artigo 10.o, controlos sanitários: auxílios concedidos em espécie através de serviços subsidiados

Artigo 14.o, n.o 2, alínea b), introdução de sistemas que assegurem o respeito das normas de autenticidade e de comercialização.

Sector(es) em causa: Sector apícola: Proprietários de explorações apícolas valencianas e respectivas organizações.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación Amadeo de Saboya, 2 46010 Valencia ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://www.agricultura.gva.es/especiales/ayudas_agrarias/pdf/ciav2010.pdf

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 103/10

Estado-Membro: Espanha

Região: Cataluña

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Ayudas en forma de préstamos para el fomento de las inversions necesarias para el cumplimiento de las normas mínimas de reciente introducción en materia de bienestar animal.

Base jurídica: Proyecto de Orden AAR/xxx/2010, por la que se aprueban las bases reguladoras de la línea de préstamos para fomentar las inversiones necesarias para el cumplimiento de las normas mínimas, de reciente introducción, en materia de bienestar animal, y se convoca la línea correspondiente al año 2010.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 10 milhões de EUR para cada ano de vigência do regime de auxílios.

Intensidade máxima dos auxílios: Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, a intensidade bruta do auxílio não pode exceder 75 % nas zonas desfavorecidas e 60 % nas outras regiões.

Além disso, o montante máximo de auxílio concedido a uma empresa não pode exceder 400 000 EUR durante qualquer período de três exercícios fiscais. Esse montante poderá ascender a 500 000 EUR se o investimento se realizar numa zona desfavorecida.

Data de execução: Data prevista: 1 de Junho de 2010 e, em qualquer caso, depois de a Comissão ter atribuído ao regime um número de identificação e publicado o resumo na Internet, em conformidade com o artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2012.

Objectivo do auxílio: O objectivo consiste em conceder, aos produtores pecuários que tenham de adaptar as suas explorações à regulamentação recente, empréstimos para investimentos orientados para a melhoria do bem-estar dos animais.

Despesas elegíveis: Em conformidade com o ponto 1.2 do anexo da Orden AAR/xxx/2010, as despesas elegíveis dizem respeito a investimentos relativos à adequação de instalações ou outras estruturas à regulamentação recentemente introduzida em matéria de bem-estar dos animais. Esses investimentos são os seguintes:

Beneficiários: Podem beneficiar destes auxílios as pessoas singulares ou colectivas titulares de explorações agrícolas da Catalunha que se dediquem à produção primária de produtos agrícolas de qualquer sector da agricultura, desde que sejam pequenas ou médias empresas.

Forma do auxílio: Bonificação de 100 % dos juros do empréstimo.

Sector(es) em causa: Código NACE A.01: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Departamento de Agricultura, Alimentación y Acción Rural Gran Vía de les Corts Catalanes, 612-614 08007 Barcelona ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://www20.gencat.cat/docs/DAR/DE_Departament/DE03_Normativa/DE03_04_Ajuts_estat/2010/Documents/Fitxers_estatics/inversions_benestar_animal.pdf

Outras informações: —