Parecer do Comité Económico e Social sobre "O alargamento da União Europeia e o sector florestal"

(2002/C 149/13)

Em 1 de Março de 2001, o Comité Económico e Social decidiu, nos termos do n.o 3 do artigo 23.o do Regimento, emitir um parecer sobre "O alargamento da União Europeia e o sector florestal".

A Secção de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente, incumbida de preparar os trabalhos correspondentes, emitiu parecer em 4 de Abril de 2002 (relator: Seppo Kallio).

Na 390.a reunião plenária de 24 e 25 de Abril de 2002 (sessão de 24 de Abril), o Comité Económico e Social adoptou, por 98 votos a favor, 3 votos contra e 8 abstenções, o parecer que se segue.

1. Objectivo do parecer

1.1. O presente parecer descreve o papel desempenhado pela silvicultura e indústria florestal nos Países candidatos à adesão(1), bem como o impacto do alargamento no sector florestal europeu. O parecer incide especialmente no papel do sector florestal como fonte de prosperidade económica e de emprego. Examina igualmente a importância das florestas do ponto de vista ambiental. Na óptica comunitária, reveste-se de importância a sustentabilidade das florestas em termos económicos, ecológicos e sociais. A abordagem adoptada tem em vista a aplicação do princípio de subsidiariedade em relação a todas as questões ligadas ao sector florestal.

1.2. É abordada, essencialmente, a situação dos dez países candidatos da Europa Central e Oriental. A Turquia, Chipre e Malta são especificamente mencionados sempre que as observações formuladas lhes digam respeito. Os Países candidatos tiveram uma participação activa no que respeita ao conteúdo do parecer.

2. A silvicultura e a indústria florestal nos Países candidatos

2.1. Reservas florestais e produção de madeira

2.1.1. O alargamento terá por consequência um aumento considerável da superfície florestal na União. Nos países candidatos (excluindo a Turquia), essa superfície (florestas e outras superfícies arborizadas) atinge 34 milhões de hectares, dos quais 88 % representam superfícies florestais produtivas. Assim, prevê-se que as florestas e outras superfícies arborizadas da UE passem de 136 para 170 milhões de hectares. A superfície das reservas florestais de produção aumentará cerca de 30 milhões de hectares, passando de 95 para 126 milhões de hectares, o que corresponde a um aumento de 31 %. Malta e Chipre dispõem de recursos florestais limitados, contrariamente à Turquia, onde as florestas e outras superfícies arborizadas cobrem uma área de cerca de 21 milhões de hectares, da qual menos de metade é constituída por florestas propriamente ditas.

2.1.2. Embora cada país candidato apresente um perfil florestal único, é possível classificar esses países em "grupos": nos países com maior densidade florestal(2), esta cobre cerca de 50 % do território; na Hungria, um quinto e nos outros países aproximadamente 30 %. De um ponto de vista quantitativo, os países com mais floresta são a Polónia (pouco menos de 9 milhões de hectares). O país com menos floresta é a Eslovénia, com pouco mais de um milhão de hectares. Na globalidade, a floresta representa cerca de 32 % da superfície total, enquanto que na actual União Europeia representa cerca de 36 %.

2.1.3. Nos últimos cinquenta anos, verificou-se em muitos Países candidatos um aumento significativo das superfícies florestais (essencialmente nos Estados bálticos e na Polónia), em consequência da florestação de terras agrícolas e da reflorestação, pelo que a proporção de florestas jovens ou muito jovens é bastante elevada. Se os planos de florestação forem postos em execução (ver ponto 5.3) é de esperar que, a longo prazo, se multipliquem as superfícies florestais e, em consequência, seja reforçado o papel do sector florestal nos países candidatos (em especial na Polónia, Hungria e Roménia). A elevada proporção de florestas jovens e relativamente jovens representa um desafio para a gestão florestal, mas também uma possibilidade para o sector florestal dos Países candidatos.

2.1.4. As florestas dos países candidatos são relativamente densas. Dado que o crescimento - mais rápido do que previsto - é bastante superior ao abate, as reservas de madeira aumentam. A proporção de produção de madeira nos Países candidatos é ligeiramente inferior à da União Europeia, onde o abate representa 60-70 % do crescimento anual das florestas. Com efeito, verificam-se grandes diferenças tanto nos actuais Estados-Membros como nos Países candidatos. Por conseguinte, as florestas dos Países candidatos e dos actuais Estados-Membros constituem uma reserva de carbono que continua a crescer.

2.1.5. As principais reservas de madeira situam-se na Polónia e na Roménia. Com a adesão dos 10 Países candidatos, as reservas de madeira da UE passarão para cerca de 20 mil milhões de m3, o que representa, aproximadamente, um aumento de 47 %. Dado que o aumento das reservas de madeira será superior ao da superfície florestal total, o alargamento implicará um aumento do volume de madeira por hectare na UE(3), verificando-se, todavia, grandes diferenças entre os Países candidatos, tal como entre os actuais Estados-Membros da União Europeia.

2.1.6. As coníferas representam a maior parte das florestas da Polónia, da República Checa e dos Estados bálticos. Nos outros países, as caducifólias representam mais de metade. As principais florestas de caducifólias situam-se na Hungria.

2.1.7. As florestas constituem um recurso renovável essencial, cujo principal produto com interesse económico é a madeira redonda. O abate e a transformação da madeira redonda oferecem grandes potencialidades em termos de emprego. O primeiro produtor de madeira redonda é a Polónia, seguida da República Checa, da Roménia e da Turquia. O país com menor volume de árvores abatidas é a Eslovénia. Nos Países candidatos, o nível de preços da madeira redonda é inferior ao praticado nos actuais Estados-Membros. Em alguns Países candidatos, a gestão florestal desenvolveu-se em torno de outros produtos para além da produção de madeira redonda.

2.1.8. A taxa de abate de árvores varia bastante, não só entre países, mas também no mesmo país, de um ano para o outro. Nos Países candidatos da Europa Central, grande parte dos abates poderão dever-se a uma deterioração inesperada das florestas. A estrutura etária do povoamento e a diminuição dos abates permitiriam assegurar o aumento da produção de madeira, sobretudo no que se refere aos resíduos de madeira.

2.1.9. Muitos dos países candidatos são exportadores líquidos de madeira redonda, ao contrário dos actuais Estados-Membros. Alguns chegam a exportar metade da madeira que produzem, e todos exportam uma proporção relativamente importante (entre 15 e 20 %). Os principais exportadores de madeira redonda são a Estónia, a Letónia e República Checa (cerca de 3 milhões de m3 cada em 1997). Globalmente, as exportações de madeira redonda são quatro vezes superiores às importações (volume total das exportações: ± 12-13 milhões de m3 em 1997). Dado que os países candidatos exportam uma parte importante da sua madeira redonda para a União Europeia, a adesão permitirá à União melhorar o seu nível de auto-suficiência em madeira em bruto para a indústria, embora não garantindo uma autonomia total.

2.2. A indústria florestal

2.2.1. Nos países candidatos, a indústria florestal está mais concentrada na transformação mecânica do que na UE. E o consumo, por habitante, de produtos da madeira é muito pequeno naqueles países. O consumo, por habitante, de madeira serrada é de cerca de 0,1 m3/capita/ano, ou seja, menos de metade do consumo actual na UE. Sobretudo nos países bálticos e nos países da Europa Central, a produção de madeira serrada aumentou consideravelmente na década de 90. Na globalidade dos Países candidatos, a produção de madeira serrada era de cerca de 17 milhões de m3 em 1997, sendo metade da produção exportada, essencialmente madeira serrada de coníferas. Em vários Países candidatos(4) o sector da madeira de construção desempenha um papel considerável nas exportações. Nos Países candidatos, a produção e o consumo de painéis são relativamente reduzidos, sendo a produção total de 7 milhões de m3 em 1997. Com efeito, a produção e as exportações aumentaram consideravelmente na década de 1990. Os principais produtores são a Polónia e a Turquia. A República Checa, a Letónia e a Eslováquia são produtores importantes de contraplacados.

2.2.2. A produção de pasta de madeira e de papel é relativamente baixa nos Países candidatos, que são importadores líquidos de papel. O consumo médio de papel é de cerca de 60 kg/capita/ano), o que representa apenas um terço do consumo médio anual da União.

2.2.3. As empresas, em particular, dos sectores dos produtos da madeira e do mobiliário, são de pequena dimensão, pelo que estes sectores apresentam uma estrutura bastante fragmentada. Nos países candidatos, o sector da madeira, dos produtos da madeira e do mobiliário conta com cerca de 16000 empresas, das quais pouco menos de 5000 pertencem ao ramo do mobiliário. No total, são cerca de 200 os centros de produção (fábricas) de pasta de madeira e de papel. Nos Países candidatos operam mais de 30 mil empresas nos sectores da indústria florestal, da edição e tipografia, bem como na indústria de móveis.

2.2.4. Os principais problemas com que a indústria florestal dos países candidatos será confrontada por ocasião da adesão relacionam-se com a falta de capital de investimento e a necessidade de melhorar a tecnologia e o nível de conhecimentos, bem como com a dispersão das estruturas empresariais. A protecção do ambiente e a tecnologia de produção requerem melhorias. A pequena dimensão das unidades de produção enfraquecem a competitividade da estrutura do sector. O nível mais reduzido dos custos na actual União Europeia representa uma vantagem. O crescimento da procura interna e das reservas de madeira oferecem oportunidades à indústria florestal. Nos Países candidatos pretende-se reduzir a exportação de madeira redonda e aumentar, por exemplo, a produção e exportação de madeira serrada, por forma a assegurar o valor acrescentado e o emprego ao nível nacional. Para tal, tornam-se necessários investimentos igualmente estrangeiros.

3. Aspectos ambientais

3.1. Na UE, a exploração florestal assenta essencialmente no princípio da multiplicidade de funções das florestas, que desempenham um papel essencial de protecção e de preservação. Estima-se que as florestas que são objecto de protecção e preservação cobrem entre 2 e 21 % da superfície arborizada. A superfície das florestas objecto de medidas estritas de protecção, nos Países candidatos, representam menos de 1 %, tal como se verifica nos actuais Estados-Membros da União. Em razão de dados objectivos e das diferenças de definição, este parecer não pode constatar com exactidão a percentagem das áreas protegidas em relação à superfície total florestal.

A adesão à União Europeia requer que os Países candidatos implementem as redes de protecção Natura exigidas pela legislação comunitária. Estas estão, aliás, a ser criadas, encontrando-se num estádio mais ou menos avançado, nos vários Países candidatos. Na elaboração deste parecer, não foi possível ter em conta os possíveis impactos do processo na protecção das florestas dos Países candidatos.

3.2. A poluição atmosférica, que provoca a desfloração de grande parte das florestas, constitui um dos mais graves problemas ambientais a que os países candidatos devem fazer face, em especial, os da Europa Central. As florestas expostas à poluição são igualmente sensíveis aos outros factores de deterioração. Em determinados países, estima se que o desaparecimento de um número importante de espécies de árvores enfraqueceu a resistência das florestas aos diferentes agressores de que são vítimas. Os incêndios afectam, sobretudo, os países candidatos do sul da Europa.

3.3. A recuperação das florestas afectadas pela poluição e, por exemplo, o aumento da proporção das espécies autóctones constituem objectivos essenciais nos Países candidatos. Uma floresta sã e ecologicamente equilibrada resiste melhor às agressões. Nessas condições, é possível proceder a um abate controlado, melhorando a qualidade da madeira, e promover a produção de madeira como objectivos económicos da gestão florestal.

3.4. Em certa medida, as florestas dos países da Europa Central e Oriental têm uma maior diversidade de espécies do que as dos países da Europa Ocidental. Quase todas as florestas foram, em determinado momento, objecto de intervenção humana.

3.5. Por várias razões, a tomada em consideração dos aspectos ambientais da silvicultura e da sua multiplicidade de funções colocou uma série de problemas nos países candidatos, dos quais o principal é a falta de recursos, embora seja necessário, também, melhorar o nível das qualificações. As atitudes constituem, em vários casos, factores negativos. Não obstante, os países candidatos deverão ficar cientes de que uma política ambiental eficaz contribui para a preservação das florestas.

4. Valor económico e social das florestas

4.1. As florestas na economia nacional e na sociedade

4.1.1. Na maioria dos países candidatos, a contribuição da silvicultura para o PIB é inferior a 1 %, com excepção dos Estados bálticos e da Eslováquia, onde a percentagem é um pouco mais elevada. O contributo da indústria é mais elevado, embora não se disponham de estatísticas mais exactas. No entanto, o sector parece desempenhar um papel bastante significativo na economia nacional de vários países candidatos, particularmente nas zonas rurais. Os factores positivos da gestão florestal e da indústria florestal primária relacionam-se com as possibilidades de emprego, rendimentos e exportações, bem como com a dimensão recreativa das florestas. Esta importância reflecte-se ainda no processo de privatização actualmente em curso, abordado no capítulo 4.2

4.1.2. Não se dispunham de informações exactas relativas ao número de postos de trabalho, mas a gestão florestal é uma importante fonte de emprego, particularmente nas zonas rurais. A gestão florestal, a indústria florestal e os sectores relacionados, ou seja, a indústria baseada na floresta, empregam, na globalidade dos Países candidatos, cerca de um milhão de pessoas. Actualmente, na UE, as actividades ligadas à silvicultura representam, em conjunto, cerca de 4 milhões de postos de trabalho. Em termos relativos, o sector da madeira é a principal fonte de emprego nos Estados bálticos. Em termos absolutos, é a Polónia que possui o maior número de postos de trabalho neste domínio e em que o volume da produção do sector da madeira é mais importante.

4.1.3. Dentro da sua multiplicidade de funções, as florestas têm igualmente um valor paisagístico e desempenham uma função recreativa de especial importância do ponto vista da sustentabilidade social. Todos os países candidatos dispõem de superfícies florestais consagradas especificamente a uma utilização recreativa e paisagística. Em muitos deles, certas zonas florestais estão reservadas à investigação e à protecção dos habitats. De uma forma geral, os países candidatos atribuem grande importância aos serviços relacionados com a utilização das florestas para fins recreativos e turísticos.

4.1.4. O direito de acesso comum, pelo menos o livre acesso às florestas é um direito adquirido nos Países candidatos e é uma importante modalidade da dimensão social das florestas. A evolução do processo de privatização das florestas e o respectivo impacto no direito de acesso comum constituem objecto de debate sobre os direitos e deveres dos proprietários e da sociedade. Tornam-se necessárias definições dos direitos, deveres e responsabilidades. Torna-se crucial que a utilização recreativa das florestas não contrarie os direitos e possibilidades de aproveitamento económico das florestas por parte dos proprietários. Por outro lado, deve-se ter em conta que a dimensão recreativa e a sustentabilidade ecológica das florestas não são contraditórias.

4.2. Evolução da estrutura da propriedade florestal

4.2.1. A maior alteração verificada na estrutura da gestão florestal dos Países candidatos, na década de 1990 e no início de 2000, relaciona-se com a privatização das terras, ou seja, a reforma agrária. A reforma agrária conduz igualmente a uma gestão florestal privada, que se enquadra na restituição generalizada das terras aos que eram seus proprietários antes da década de 40. Verificam-se excepções na Eslovénia e Polónia, onde a colectivização das florestas privadas foi apenas parcial. Em consequência da reforma agrária, regista-se, naturalmente, uma redução da propriedade pública das florestas. Além disso, alarga-se o campo de aplicação e de actividade da administração florestal pública. As alterações conduzem a muitos desafios, não obstante a existência de um elevado nível de perícia de gestão florestal e de investigação silvícola com longas tradições. A reforma agrária realiza-se através da restituição da propriedade, o que significa que as terras são restituídas aos que eram seus proprietários antes da segunda guerra mundial. Surgem todavia novos proprietários, uma vez que as áreas a privatizar podem ser adquiridas por pessoas singulares ou colectivas, caso os legítimos proprietários não desejem exercer os seus direitos ou não possam ser localizados.

4.2.2. O processo de reforma do regime de propriedade conduz a uma diversificação da estrutura de propriedade. Além do Estado, também as autarquias locais e regionais serão proprietários em alguns dos países candidatos. Outras organizações e organismos, tais como a Igreja, poderão ser proprietários de florestas. O regime de propriedade florestal apresenta variações consideráveis conforme os países candidatos.

4.2.3. A reforma agrária ainda está em curso em muitos países candidatos, pelo que ainda se registarão alterações da estrutura da propriedade das florestas relativamente à situação de 2000. Até ao final do ano 2000, foram privatizadas entre 5 % e 70 %, respectivamente na Roménia e na Eslovénia. Estima-se que no termo do processo de privatização 30 a 40 % das florestas serão privadas, continuando todavia a pertencer maioritariamente (60-70 %) ao sector público. Naturalmente, verificar-se-ão consideráveis diferenças nas estruturas de propriedade dos diferentes Países candidatos. O alargamento provocará uma alteração da estrutura da propriedade florestal da UE, que passará a basear-se mais na propriedade pública do que actualmente, dado que cerca de 65 % das florestas dos actuais 15 Estados-Membros pertencem ao sector privado e cerca de 35 % ao sector público.

4.2.4. Estima-se que existem nos Países candidatos 3 a 4 milhões de propriedades florestais de pequena dimensão. Em algumas delas, a superfície média é inferior a um hectare e na maior parte a superfície média varia entre 2 e 3 hectares. Tendo em vista garantir a viabilidade e sustentabilidade da gestão florestal das propriedades florestais de pequena dimensão, a privatização constituirá um desafio considerável. O alargamento terá, pois, por consequência um aumento sensível do número de propriedades florestais privadas na UE, que poderá exceder 40 %, ou seja, passarão a existir 10-11 milhões de propriedades florestais de pequena dimensão, em vez dos actuais 7 milhões. Simultaneamente, o número de propriedades florestais privadas na União passará de 12 milhões para cerca de 16 milhões, pelo que, concluído o alargamento, 3 a 4 % da população da União serão pequenos proprietários florestais.

4.2.5. O processo de privatização das florestas representa um considerável desafio para a administração florestal dos Países candidatos: por exemplo, deve-se criar uma legislação relativa à silvicultura privada e criar as instituições e estruturas necessárias à sua aplicação e controlo. Este trabalho de desenvolvimento encontra-se ainda em curso. O processo de privatização prolongar-se-á por diversos anos e não se fará sem levantar problemas. Deste modo, será possível que se verifiquem abates ilegais, ou mesmo furtos de madeira, nas florestas cujo regime de propriedade ainda não esteja perfeitamente claro. É, por isso, essencial que o governo central e os municípios, os proprietários e/ou organizações particulares, bem como as organizações de defesa do ambiente e da natureza colaborem entre si para tornar possível uma gestão eficaz e responsável das florestas.

4.2.6. Os acontecimentos históricos têm por consequência que a maior parte dos novos proprietários florestais carecem de experiência e de perícia em matéria de silvicultura e de comércio de madeira. Nem todos os Países candidatos dispõem de instituições de formação ou de investigação, ou, quando existem, requerem reforço. O aconselhamento dos novos milhões de proprietários florestais e a transmissão de perícia em questões relacionadas com as dimensões económica, ecológica e social das florestas, bem como o reforço da respectiva motivação em matéria de gestão e utilização sustentáveis são importantes objectivos. Tal se revela crucial para a promoção de uma sustentabilidade económica e ecológica. Por isso, criaram-se sistemas de assistência e de formação.

4.2.7. Uma vez que as novas explorações florestais são de pequena dimensão, pretende-se estimular a cooperação e a criação de associações de proprietários florestais. As associações facilitarão a divulgação eficaz de informação, favorecerão a rentabilidade da silvicultura, encorajarão o espírito empresarial e a motivação em matéria de prática de uma silvicultura sustentável. Além da falta de perícia, verifica-se uma carência de recursos. Além disso, e por força da História, os proprietários florestais privados olham com desconfiança para os projectos de cooperação. A par da evolução do processo de privatização, adquirem importância a formação dos proprietários florestais privados e a organização da cooperação entre eles. Para além da escassez de recursos financeiros, os Países candidatos carecem de perícia no plano internacional no que respeita ao acesso aos modelos e conhecimentos sobre modalidades eficazes de organização em matéria de assistência e de cooperação. Também por este motivo, se torna fundamental a colaboração preconizada no ponto 4.2.5.

4.2.8. Uma consequência da privatização prende-se com o processo de mutação do mercado da madeira nos Países candidatos. Os novos proprietários carecem de experiência no comércio da madeira. Por outro lado, é restrito o acesso às informações do mercado da madeira. A par da criação de uma infra-estrutura silvícola privada, os Países candidatos deverão estabelecer uma legislação relativa ao comércio da madeira e instrumentos de controlo jurídico, prestar informações sobre aquele comércio e assistência aos proprietários privados.

4.2.9. As florestas do sector público manter-se-ão importantes nos países candidatos de um ponto de vista económico, ecológico e social. Todavia, a reforma agrária supõe igualmente mudanças na propriedade pública. Em alguns países candidatos, cerca de metade das florestas furtar-se-ão, assim, ao controlo governamental. Ao mesmo tempo, os órgãos responsáveis pela florestas tiveram de exercer novas atribuições e responder a novas exigências. Nem sempre foram fáceis a adopção de novos métodos de trabalho e a aquisição de novas competências. Globalmente, as transformações resultantes da reforma agrária e as mutações sociais em geral engendraram necessidades de formação e de desenvolvimento quanto à gestão das florestas

5. Legislação, programas de intervenção e medidas de ajuda comunitárias ao desenvolvimento da silvicultura

5.1. Os Países candidatos deverão respeitar os compromissos e processos internacionais assumidos pela União Europeia no domínio do ambiente e das florestas. A possibilidade de um apoio financeiro comunitário prende-se com a existência de programas nacionais florestais nos Países candidatos.

5.2. Na década de 1990, os Países candidatos procederam a uma reforma da legislação florestal e desenvolveram programas no âmbito das políticas florestal e ambiental. Verifica-se, todavia, um certo atraso na aplicação das medidas impostas pela legislação.

5.3. Particularmente a Polónia e a Hungria pretendem aumentar a superfície florestal através do povoamento florestal, mas igualmente a Eslováquia e a Roménia pretendem adoptar programas de desenvolvimento da silvicultura. Pelo menos em alguns Países candidatos, a florestação de terras agrícolas e outras são elegíveis à atribuição de ajudas. (ver igualmente o ponto 5.7).

5.4. Na globalidade, os Países candidatos investiram pouco na silvicultura na década de 1990, por razão de dificuldades de ordem económica. Outros sectores da economia nacional eram tidos como prioritários em matéria de repartição dos escassos recursos disponíveis. Por exemplo, eram escassas as ajudas destinadas ao desenvolvimento da gestão florestal privada, encontrando-se ainda na fase de desenvolvimento os sistemas de apoio (ver igualmente o ponto 5.5). O nível pouco elevado daquelas ajudas não significa que a sociedade, em princípio, não considere importantes aqueles sectores.

5.5. Antes da adesão efectiva dos Países candidatos, a UE tem ainda a possibilidade de co-financiar acções destinadas a desenvolver as zonas rurais desses países, designadamente no domínio da silvicultura. O programa Sapard e o regulamento relativo ao desenvolvimento rural no âmbito da Agenda 2000 permitem apoiar acções desse tipo. Todavia, enquanto Estados-Membros, os Países candidatos terão de participar no co-financiamento do programa Sapard. Em vários Países candidatos, a legislação relativa aos regimes de ajuda às florestas privadas é compatível com as regras comunitárias e permite-lhes a elegibilidade aos apoios comunitários. Aqueles países têm igualmente a possibilidade de participar nos projectos de IDT e no programa COST. Os programa Phare e LIFE também são aplicados no desenvolvimento da silvicultura dos Países candidatos.

5.6. No âmbito do programa Sapard 2000-2006, 5 % da ajuda comunitária atribuída aos programas de desenvolvimento rural dos Países candidatos, ou seja 168 milhões de euros, destinam-se a medidas no domínio da silvicultura. Esse montante representa apenas uma percentagem razoável, em comparação com a ajuda concedida aos actuais Estados-Membros no âmbito do FEOGA 1994-1999 à silvicultura, que representa apenas 1 % da ajuda. Todavia, a maior parte deste montante não representava apenas o apoio de programas tais como o Sapard.

5.7. A parte do financiamento comunitário consagrada à silvicultura no âmbito do Sapard nos Países candidatos varia consideravelmente. Os programas de certos países não prevêem qualquer ajuda do tipo Sapard para o sector. Os Países candidatos mais a sul beneficiam da maioria das ajudas atribuídas à silvicultura no quadro do programa Sapard, com base nos próprios programas daqueles países. A maior parte dos Países candidatos prevê apoiar a florestação de formas diferentes, mas também a organização de acções de formação dos proprietários florestais, a criação de associações de proprietários florestais, ordenamento dos caminhos florestais e a realização de viveiros. Será possível que as acções relacionadas com a floresta beneficiem de financiamento no âmbito de medidas que não visem especificamente a silvicultura. Nessas condições, a parte da ajuda comunitária do programa Sapard destinada à silvicultura seria superior a 5 %. Na prática, a atribuição das ajudas aos Países candidatos dependerá da aplicação de sistemas de gestão satisfatórios, e os problemas com eles relacionados estão na origem do atraso que se verifica na utilização das ajudas. Antes do termo do período de programação, torna-se difícil efectuar uma avaliação final da utilização das ajudas. Os regulamentos e os recursos comunitários no respeitante às ajudas à silvicultura poderão ser alterados no futuro.

6. Resumo, conclusões e recomendações

6.1. Resumo e conclusões: impacto do alargamento

6.1.1. Aumento considerável da superfície arborizada e do número de proprietários florestais privados

O alargamento implicará um aumento de 28 % da população e de 33 % da superfície da UE, enquanto a superfície das florestas e outras superfícies arborizadas aumentará em 34 milhões de hectares, ou seja 25 %(5). Aos actuais 12 milhões de proprietários florestais privados na União virão juntar-se mais 3 ou 4 milhões, pelo que a pequena propriedade florestal representará cerca de 3 % da totalidade. Numa União alargada, a proporção das florestas do sector público aumentará, pelo que a parte relativa aos proprietários privados registará uma ligeira diminuição.

6.1.2. A silvicultura e a indústria florestal são importantes fontes de emprego

A indústria baseada na floresta, ou seja, a indústria florestal com os seus sectores e a silvicultura constituem importantes fontes de emprego nos Países candidatos, cerca de um milhão de empregos. O potencial de emprego da silvicultura e da indústria baseada na floresta será superior a 5 milhões de empregos, ou seja, quatro vezes mais do que actualmente.

6.1.3. Aumento da auto-suficiência em produtos derivados da madeira e reforço da concorrência a curto prazo

O volume total de madeira redonda abatida nos Países candidatos representa menos de um terço dos abates efectuados nos actuais Estados-Membros. A produção de madeira serrada nos Países candidatos corresponde a um quarto da UE. Os Países candidatos produzem e consomem pouco papel e cartão. O alargamento tornará a União quase auto-suficiente no que se refere à madeira serrada, uma vez que os Países candidatos são grandes importadores de madeira serrada e de madeira redonda provenientes dos actuais Estados-Membros. Mesmo após o alargamento, a União continuará a ser um exportador líquido de papel. A concorrência, a curto prazo, será intensificada no mercado da madeira serrada e dos outros produtos de madeira, ao passo que no mercado da pasta de papel e do papel não se deverão verificar grandes alterações. Os Países candidatos representam um potencial de interesse para os investimentos das empresas florestais sediadas no actual território comunitário. Particularmente no que respeita às capacidades de produção de produtos da madeira, será possível que se verifique uma transferência dos actuais Estados-Membros para os Países candidatos, contanto que não se registe um rápido aumento do consumo destes produtos na União, ou que não se abram novos canais de escoamento para as exportações externas da União. Por outro, alguns factores afectam os investimentos nos Países candidatos, designadamente o clima de incerteza quanto ao ritmo de crescimento da economia e do consumo dos produtos florestais.

6.1.4. Crescimento a longo prazo do consumo de produtos derivados da madeira

A longo prazo, de qualquer dos modos, o consumo nos Países candidatos de produtos da madeira, papel e cartão poderia multiplicar-se em relação ao actual. Um consumo duas vezes superior ao actual de madeira serrada nos Países candidatos representaria uma procura suplementar de cerca de 10-11 milhões de m3 de madeira serrada, ou seja um crescimento de 13-14 % em relação ao actual nível de consumo. O consumo de papel poderia triplicar, nos Países candidatos, em relação ao nível actual. Tal representaria um crescimento de mais de 15 % do consumo de papel numa União alargada. Mesmo que os media electrónicos possam, no futuro, ter um impacto no consumo de papel e, deste modo, constituírem um factor de moderação, alguns tipos de papel, por exemplo, poderá verificar-se um aumento da procura de papel de embalagem e de cartão.

6.1.5. A privatização constitui uma importante mudança para a silvicultura

A reforma agrária é actualmente, e será nos próximos anos, um factor importante para a silvicultura nos Países candidatos. O campo de acção da administração florestal será objecto de alterações e a administração enfrenta desafios nos domínios do desenvolvimento e da formação. Torna-se crucial desenvolver medidas de organização de formação e informação dos proprietários florestais privados e de reforço da cooperação entre eles, para garantir uma silvicultura privada sustentável e o aumento da sua rentabilidade, bem como para garantir a sustentabilidade económica e ecológica. Reveste-se ainda de importância o desenvolvimento do mercado da madeira, a fim de lhe dar eficácia e flexibilidade, suprimindo alguns dos problemas que o afectam. A eficácia do mercado da madeira é um factor importante para o desenvolvimento da indústria florestal. Os Países candidatos consideram necessário o reforço das actividades de investigação no domínio da silvicultura. No entanto, e em primeiro lugar, torna-se necessário elaborar uma legislação que crie um clima de confiança e de apoio para a estrutura em mutação do regime de propriedade das florestas, e respectiva aplicação, que possibilite o desenvolvimento de um regime de propriedade florestal em continuidade, estabilizado e responsável que perdure pelas gerações futuras.

6.1.6. Desafios ambientais e responsabilidade social

As florestas dos Países candidatos sofrem as consequências da presença de poluentes no ar e no solo. Pretende-se remediar esta situação através de medidas relacionadas com a silvicultura. Do lado da indústria florestal, os desafios ambientais prendem-se com a adopção, por exemplo, de processos e de tecnologias menos poluentes e com a organização da gestão e reciclagem dos resíduos. Os novos proprietários florestais necessitam de conhecimentos sobre gestão e utilização sustentáveis, inclusive sobre questões ambientais. Simultaneamente, os Países candidatos pretendem reforçar a importância da silvicultura e da indústria baseada na floresta como fontes de emprego e de rendimentos.

6.2. Conclusões e recomendações

6.2.1. O princípio de subsidiariedade orienta as acções comunitárias no domínio da silvicultura

Na União Europeia, justifica-se o respeito do princípio de subsidiariedade no domínio da silvicultura mesmo após o alargamento, na medida em que as florestas têm uma importante função económica, ecológica, social e biológica, tanto nos actuais Estados-Membros como nos Países candidatos. As disposições do Tratado da UE regem as acções comunitárias no domínio da silvicultura, as quais se regem igualmente pelos regulamentos estabelecidos na matéria e pelas directrizes de estratégia florestal da União. A UE assumiu numerosos compromissos no âmbito de vários processos internacionais sobre as florestas. Reveste-se de importância que os Países candidatos respeitem igualmente estes princípios e compromissos.

6.2.2. A sustentabilidade e a multifuncionalidade: princípios de exploração das florestas

Uma vez que a silvicultura e a indústria baseada na floresta são, tanto na UE como nos Países candidatos, uma importante fonte de emprego e de bem-estar social, o aproveitamento económico das florestas continuará a ter importância igualmente após o alargamento. Reveste-se de igual importância o papel ecológico e social das florestas. Do mesmo modo, a sustentabilidade económica, ecológica e social, bem como a multifuncionalidade, continuarão a ser princípios fundamentais para a silvicultura.

6.2.3. Desenvolvimento da silvicultura privada e respectivo enquadramento jurídico

As reservas de madeira dos Países candidatos registam um aumento, sendo a relação entre abate e crescimento inferior à média comunitária. O alargamento da UE proporcionará boas possibilidades para a exploração económica, ambiental e social das florestas. A propriedade privada das florestas revelou-se, na generalidade, capaz de promover a respectiva gestão e utilização sustentável.

Assim, a criação da propriedade privada das florestas tem aspectos positivos e merece ser incentivada. A propriedade privada oferece igualmente possibilidades de rendimentos a muitos particulares, de aquisição de madeira e lenha para uso doméstico, bem como possibilidades de emprego, particularmente nas zonas rurais.

Para concretizar estas possibilidades, torna-se necessário que os Países candidatos criem, o mais rapidamente possível, um clima favorável à actividade da silvicultura privada, com um adequado enquadramento jurídico e institucional. Deste modo, seria desejável levar atempadamente ao seu justo termo a clarificação das condições de propriedade privada de terras, bem como o processo de privatização em curso.

6.2.4. Formação e acção conjunta dos proprietários florestais

Para desenvolver uma silvicultura privada nos Países candidatos, torna-se necessário empreender acções de formação, assistência e de acção conjunta. O programa Sapard oferece a possibilidade de financiamento e apoio a tais acções. Torna-se igualmente necessária uma transferência de perícia na matéria dos actuais Estados-Membros para os Países candidatos. Para tal, o Comité propõe a instauração de um fórum de intercâmbio de conhecimentos.

6.2.5. Mercado da madeira e certificação das florestas

A par da privatização das florestas, os Países candidatos deverão garantir o bom funcionamento e a concorrência no mercado da madeira através da promoção do acesso à informação do mercado. Torna-se igualmente necessário reforçar o controlo da aplicação da legislação na matéria. O bom funcionamento do mercado da madeira nos Países candidatos é crucial para garantir a competitividade do mercado da madeira bruta na União. No respeitante à certificação voluntária das florestas, será essencial que o processo de certificação nos Países candidatos seja transparente e independente.

6.2.6. Fontes de energia e função recreativa das florestas

Para além da madeira bruta utilizada na indústria, os serviços ligados à função recreativa, a utilização da madeira para fins energéticos, a caça e os outros produtos da floresta oferecem possibilidades para o desenvolvimento das zonas rurais. Um dos objectivos da UE consiste em aumentar a produção de bioenergia proveniente da madeira. Nos Países candidatos, as jovens florestas e a concretização dos ambiciosos projectos de florestação poderiam constituir uma importante fonte de bioenergia proveniente da madeira. Estas possibilidades de desenvolvimento de actividades económicas baseadas na floresta merecem um estudo aprofundado.

6.2.7. As florestas e o clima

O papel das florestas na formação de camadas de carbono na atmosfera abre novas perspectivas para a exploração das florestas. A importância das florestas nesta matéria, tanto nos Países candidatos como nos actuais Estados-Membros, deverá ser objecto de um estudo aprofundado, tanto nos seus aspectos gerais como no contexto do Protocolo de Quioto. Neste contexto, deve-se ter igualmente em conta a utilização da madeira para fins energéticos. Merecem igual estudo a importância das florestas para as populações, o respectivo valor e respeito, bem como as questões relacionadas com a compensação.

6.2.8. Sustentabilidade, competitividade e responsabilidade social

A sustentabilidade e o ambiente são princípios cruciais para a silvicultura e para a indústria. Devia, pois, poder esperar-se da política ambiental que seja criteriosa e controlável por forma a permitir a salvaguarda das florestas. Nesta política ambiental deve haver lugar para a silvicultura e a indústria baseada na floresta que deverão poder exercer as suas actividades de forma responsável, mas sem perderem a sua força competitiva. A longo prazo, torna-se imprescindível a sustentabilidade económica em termos de sustentabilidade social. A estes factores ligam-se as possibilidades de emprego e a possibilidade de preservar e promover a actividade económica das zonas rurais, tais como a silvicultura e a indústria florestal. São igualmente importantes a dimensão recreativa das florestas e as respectivas empresas de serviços. Tornam-se necessários um debate e um diálogo em moldes transparentes sobre o desenvolvimento da silvicultura e de todo o sector florestal nos Estados candidatos.

6.2.9. Conforme se referiu já acima, a gestão cuidadosa não só das florestas como de outros espaços naturais cabe ao governo central, aos proprietários e/ou organizações particulares, bem como às organizações de defesa do ambiente e da natureza, que tem sob a sua alçada florestas e outras zonas naturais. Trata-se, com efeito, de uma responsabilidade colectiva. O Comité defende, para o efeito, a criação de uma plataforma de gestão da floresta e da paisagem onde seja possível trocar experiências que levarão ao desenvolvimento de uma política de gestão responsável das florestas e de outros espaços naturais.

6.2.10. Promoção da utilização da madeira

Pretende-se, tanto nos actuais Estados-Membros, como nos Países candidatos, melhorar a produção da indústria da madeira, bem como aumentar o número de postos de trabalho e o nível de rendimentos. A madeira é um recurso natural renovável e reciclável. Assim, justifica-se a promoção da madeira como material de construção, tanto nos actuais Estados-Membros como nos Países candidatos. O crescimento da procura de produtos da madeira contribuiria para o crescimento da indústria da madeira e, por consequência, para o aumento dos postos de trabalho e dos rendimentos no sector.

6.2.11. As ajudas e a concorrência no domínio da silvicultura

Embora se justifiquem as acções de ajuda comunitária ao desenvolvimento da silvicultura nos Países candidatos, por exemplo em matéria de desenvolvimento rural e ambiente, a aplicação do princípio de subsidiariedade implica, todavia, que as ajudas da UE não devem contribuir para a distorção da concorrência nos mercados da madeira e dos produtos florestais. Deve-se efectuar um estudo sobre o impacto das ajudas à silvicultura na década de 1990. Deste modo, haveria conhecimento dos projectos e dos respectivos resultados. Este conhecimento contribuiria para o desenvolvimento e avaliação dos sistemas de ajudas no futuro.

6.2.12. Formação, investigação e produção de conhecimentos

O alargamento da UE reforça a importância de uma informação harmonizada sobre a silvicultura e a indústria baseada na floresta. A UE deveria colocar uma tónica na necessidade de elaboração de estatísticas harmonizadas e actualizadas, comparativas, sobre projectos de desenvolvimento do sector da silvicultura. A UE deveria ser mais activa na execução de projectos de desenvolvimento para melhorar a recolha de estatísticas sobre os mercados da madeira nos Países candidatos. Torna-se incontornável o desenvolvimento da investigação e formação no sector florestal nos Países candidatos. Os investimentos deveriam incidir, entre outros, na silvicultura privada, a qual regista um atraso que se acumulou nas últimas décadas.

Bruxelas, 24 de Abril de 2002.

O Presidente

do Comité Económico e Social

Göke Frerichs

(1) Estónia, Letónia, Lituânia, Polónia, Hungria, República Checa, Eslováquia, Eslovénia, Bulgária, Roménia, Chipre, Malta e Turquia.

(2) Eslovénia, Eslováquia, Estónia e Letónia.

(3) Os países candidatos da Europa Central ocupam o primeiro lugar em volume de madeira por hectare. A República Checa, a Eslováquia e a Eslovénia vêm em primeiro lugar, com mais de 260 m3/ha. A Estónia e a Bulgária vêm no fim, com pouco mais de 140 m3/ha. Por conseguinte, a densidade das florestas varia consideravelmente entre países candidatos.

(4) Essencialmente os Estados bálticos, Polónia, República Checa e Roménia.

(5) Se, além dos 10 Países candidatos, se tiverem em conta a Turquia, Malta e Chipre, a população da UE aumentará em 45 %, a superfície em 58 % e a superfície arborizada registará um aumento de 55 milhões de hectares, ou seja 41 %.

ANEXO

ao parecer do Comité Económico e Social

A seguinte proposta de alteração, que recolheu pelo menos um quarto dos votos, foi rejeitada em plenária:

Ponto 6.2.2

Aditar novo ponto após o ponto 6.2.2. "Numa perspectiva ambiental, a plantação de resinosas contribui para a acificação dos solos, e as actuais modalidades de plantação e manutenção não permitem o acesso turístico, e nenhuma vida animal pode subsistir em tais condições. As florestas de resinosas serradas, cujos troncos baixos ficam abandonados no solo, e que são objecto de uma desarborização maciça quando chegam ao estado de maturidade, com máquinas que causam danos profundos nos solos e nos caminhos, deixando um solo a descoberto ao mercê das chuvas, não permitem a utilização desse solo para outros fins; os efeitos a médio e longo prazo destes tipos de exploração deveriam ser objecto de estudos científicos. As ajudas devem ser atribuídas exclusivamente às caducifólias tradicionais, madeira de obras e de aquecimento de lenta maturação, propícias aos equilíbrios ecológicos, bem como, no Sul, a espécies resistentes aos incêndios; as ajudas deveriam ser acompanhadas de obrigações de manutenção e de desbravamento, de manutenção dos acessos e caminhos, designadamente para fins turísticos, bem como de um limite relativo entre superfície de resinosas e superfície de caducifólias, a fim de salvaguardar a biodiversidade; certos biótopos requerem protecções especiais."

Justificação

O parecer, concebido numa perspectiva de produção, particularmente a favor das resinosas ou de árvores de rápido crescimento, como o salgueiro, deveria ser reequilibrado, para favorecer uma exploração menos intensiva, multifuncional e verdadeiramente sustentável dos espaços florestais.

Resultado da votação

Votos a favor: 37, votos contra: 39, abstenções: 8.