Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(2001/C 339/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XT/02/2001

Estado-Membro: Alemanha

Região: Land da Baixa Saxónia

Denominação do regime de auxílio: Directiva relativa às subvenções a favor de medidas de reconversão destinadas aos trabalhadores das zonas em reconversão económica e social, financiadas pelo Land da Baixa Saxónia e pelo Fundo Social Europeu no âmbito do Objectivo 2

Base jurídica: § 44 Landeshaushaltsordnung Niedersachsen (LHO)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: Total do auxílio público: 5,2 milhões de marcos alemães (2,66 milhões de euros) por ano

Intensidade máxima do auxílio: No caso das PME, o montante das subvenções públicas (co-financiamento nacional e fundos do FSE) não pode exceder 75 % do total das despesas elegíveis. O valor correspondente para as empresas de grande dimensão é, no máximo, de 55 %. As subvenções a partir do FSE não podem exceder 50 % das despesas elegíveis no âmbito dos limites máximos

Data de execução: A partir de 1 de Abril de 2001

Duração do regime: De 1 de Abril de 2001 a 31 de Dezembro de 2005

Objectivo do auxílio: Os auxílios são atribuídos a medidas que respondem a necessidades definidas a nível local ou regional no âmbito de uma abordagem que parte da base. As medidas que beneficiam dos auxílios devem ser acompanhadas de actividades que beneficiam de apoio através dos outros Fundos estruturais.

A determinação das necessidades nos domínios da formação e da aquisição de competências deve ser acompanhada de previsões relativas ao desenvolvimento e/ou a reconversão das empresas. Desde que complementem as medidas gerais no âmbito do Objectivo 3 dos Fundos estruturais, estas acções podem referir-se aos domínios seguintes:

- desenvolvimento de iniciativas adequadas em matéria de formação e de integração, adaptação da oferta de aperfeiçoamento às mudanças verificadas nas necessidades das empresas locais e regionais, no contexto de reconversões ou na perspectiva de reestruturações,

- aperfeiçoamento profissional dos trabalhadores, implantação de novas actividades com vista a desenvolver novos produtos ou processos ou utilizar plenamente o potencial do mercado, tomando igualmente em consideração as necessidades nos domínios das tecnologias e do ambiente,

- definição e formulação das necessidades das empresas e promoção das necessidades das empresas e promoção da adaptação dos sistemas de formação e de emprego às necessidades locais e regionais,

- criação de redes regionais e locais de pequenas e médias empresas (PME). No que se refere aos novos métodos de trabalho, bem como às novas formas de organização do trabalho, as estruturas e o sistema deveriam ser concebidos de forma a tomar igualmente em consideração a necessidade de conciliar a vida familiar e a vida profissional (por exemplo, teletrabalho).

Deve ser atribuída prioridade, nomeadamente, às medidas de qualificação, de orientação e de aconselhamento profissionais seguintes:

- medidas de qualificação através do recurso a conceitos e métodos inovadores, em especial no domínio das tecnologias da informação,

- qualificação dos trabalhadores no sector do turismo e da hotelaria, bem como da cultura, com vista a melhorar estes serviços,

- promoção de medidas de aperfeiçoamento profissional, de formação e de aconselhamento a favor de trabalhadores não qualificados e qualificados ou em risco de desemprego,

- aconselhamento e formação permanente do pessoal especializado e dos quadros em matéria de investigação, desenvolvimento, produção e serviços, em especial em relação à protecção do ambiente,

- serviços de aconselhamento e obtenção de qualificações com vista ao exercício de uma actividade profissional independente com vista à aquisição de uma empresa (criação de empresas),

- medidas específicas para as mulheres e respectiva participação no mercado de trabalho, incluindo a sua promoção profissional,

- qualificação dos trabalhadores e trabalhadoras com 45 anos ou mais em novas tecnologias com vista a manter, aprofundar e ampliar as suas qualificações profissionais e, em consequência, garantir as suas possibilidades de emprego.

Sector(es) económico(s) em questão: Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio: Niedersächsisches Ministerium für Frauen, Arbeit und Soziales Hinrich-Wilhelm-Kopf-Platz 2 D - 30159 Hannover

Outras informações: Sr. Gosling, tel.: (49-511) 120 30 43; Sr. Franz, tel.: (49-511) 120 30 47

N.o do auxílio: XT/03/2001

Estado-Membro: Alemanha

Região: Land da Baixa Saxónia

Denominação do regime de auxílio: Subvenções a medidas para ajudar os trabalhadores a adaptarem-se à evolução económica e social financiadas por recursos do Land da Baixa Saxónia e pelo Fundo Social Europeu no âmbito do Objectivo 3

Base jurídica: § 44 Landeshaushaltsordnung Niedersachsen (LHO)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: Assistência no montante total de 16,5 milhões de marcos (8,43 milhões de euros) por ano

Intensidade máxima do auxílio: As subvenções (co-financiamento nacional mais fundos do FSE) não podem exceder 70 % das despesas elegíveis totais no caso de PME. O valor correspondente para as empresas de grande dimensão é de 50 %. As subvenções a partir do FSE não podem exceder 45 % das despesas elegíveis no âmbito dos limites máximos

Data de execução: 1 de Abril de 2001

Duração do regime: 1 de Abril de 2001 a 31 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: Promoção de medidas gerais de formação de apoio à mudança estrutural, sob forma de medidas de qualificação, orientação e aconselhamento para trabalhadores de pequenas e médias empresas:

a) Aquisição de qualificações através de conceitos e métodos inovadores, em especial no domínio das qualificações sociais e do trabalho em equipa;

b) Promoção da formação, formação avançada e serviços de aconselhamento de trabalhadores especializados e sem especialização ou em risco de desemprego; promoção avançada e aquisição de qualificações adicionais por trabalhadores e trabalhadoras qualificados;

c) Aconselhamento e formação permanente do pessoal especializado e dos quadros em matéria de investigação, desenvolvimento, produção e serviços, em especial em relação à protecção do ambiente;

d) Serviços de aconselhamento e obtenção de qualificações com vista ao exercício de uma actividade remunerada independente ou para a aquisição de empresas (criação de actividades independentes);

e) Medidas específicas para as mulheres e respectiva participação no mercado de trabalho, incluindo a sua promoção profissional;

f) Qualificação dos trabalhadores e trabalhadoras com 45 anos ou mais em novas tecnologias com vista a manter, aprofundar e ampliar as suas qualificações profissionais e, em consequência, garantir as suas possibilidades de emprego;

g) Qualificação de trabalhadores e trabalhadoras e contratação simultânea de um desempregado (sistema de rotação);

h) Realização de estudos para antever a evolução do mercado de trabalho e as necessidades em termos de qualificações profissionais, seguida de medidas concretas de aplicação dos resultados;

i) Estudos com vista à criação de estruturas e sistemas que correspondam aos novos modelos e formas de organização do trabalho, tendo nomeadamente em conta a necessidade de conciliar a vida familiar e profissional (por exemplo, teletrabalho).

Sectores económicos em questão: Todos os sectores económicos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio: Niedersächsisches Ministerium für Frauen, Arbeit und Soziales Hinrich-Wilhelm-Kopf-Platz 2 D - 30159 Hannover

Outras informações: Sr. Gosling, tel.: (49-511) 120 30 43; Sr. Franz, tel.: (49-511) 120 30 47

N.o do auxílio: XT/22/2001

Estado-Membro: Itália

Região: Província Autónoma de Trento

Denominação do regime de auxílio: Financiamento de planos de formação empresarial, sectorial e territorial

Base jurídica: Deliberazione della Giunta provinciale n. 277 d.d 9 febbraio 2001 avente ad oggetto "Procedure e criteri di attuazione delle azioni formative aziendali riferibili alla gestione dei fondi di cui all'articolo 9, comma 3, della Legge 19 luglio 1993, n. 236 - Circolare del ministro del Lavoro e della Previdenza sociale n. 92/2000", in attuazione della Circolare del ministero del Lavoro e della Previdenza soziale n. 92 d.d. 29 dicembre 2000 che ripartisce tra le regioni italiane le risorse di cui all'articolo 9, comma 5, del decreto-legge n. 148 d.d. 20 maggio 1993 (convertito dalla legge n. 236 d.d. 19 luglio 1993)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: Para a Província Autónoma de Trento: 3780998446 liras italianas (1952722,73 euros)

Intensidade máxima do auxílio: Formação específica para grandes empresas:

intensidade não superior a 25 %

Formação específica para PME:

intensidade não superior a 35 %

Formação geral para grandes empresas:

intensidade não superior a 50 %

Formação geral para PME:

intensidade não superior a 70 %

Data de execução: 23 de Março de 2001

Duração do regime: Indeterminada

Objectivo do auxílio: Auxílios aplicáveis quer à formação geral, quer à formação específica. Por formação geral, nos termos da Deliberazione de G.P: 277 de 9 de Fevereiro de 2001, deve entender-se a formação que pressupõe um ensino não vocacionado exclusiva ou principalmente para a posição actual ou futura do trabalhador da empresa beneficiária, conferindo qualificações em larga medida transferíveis para outras empresas ou para outros domínios de actividade profissional, reforçando consideravelmente, por conseguinte, a empregabilidade do trabalhador

Sectores económicos em questão: Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio: Provincia Autonoma di Trento Servizio Addestramento e Formazione professionale via Diaz 15 38100 Trento

Outras informações: O prazo de vigência do regulamento de isenção finda em 31 de Dezembro de 2006, seguido por um período transitório de seis meses.