7. 3. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 56/13 
Parecer sobre a proposta de decisão do Conselho que altera a decisão 85/338/CEE do 
Conselho de modo a prover à continuação do programa de trabalho da Comissão respeitante 
a um projecto experimental para a recolha, a coordenação e a harmonização da informação 
sobre o estado do ambiente e dos recursos naturais na Comunidade (l) 
(90/C 56/05) 
Em 6 de Outubro de 1989, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 1309S do Tratado que 
institui a Comunidade Económica Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre a 
proposta supramencionada. 
A Secção do Ambiente, da Saúda Pública e do Consumo, encarregada da preparação dos 
trabalhos sobre este assunto, emitiu parecer com base no relatório de Enrico Vercellino, em 
31 de Outubro de 1989. 
O Comité Económico e Social, na 271? Reunião Plenária, em 15 de Novembro de 1989, 
adoptou, por unanimidade, o seguinte parecer. 
1. O Comité aprova a proposta de prorrogação por 
dois anos do projecto experimental Corine, conside­
rando no entanto oportuno solicitar à Comissão e aos 
Estados-membros que tenham em consideração as 
observações e recomendações que a seguir se apresen­
tam, relativas à relação e à coordenação deste programa 
com as actividades desenvolvidas pela Agência Europeia 
do Ambiente e pela Rede Europeia de Controlo e de 
Informação sobre o Ambiente. 
2. Já por ocasião do lançamento do programa 
Corine, o Comité tivera ocasião de manifestar o seu 
apoio à proposta da Comissão que previa a criação 
gradual de um sistema de informação sobre o estado 
do ambiente e dos recursos naturais na Comunidade, 
sublinhando que se tratava de um «contributo decisivo 
para a realização de uma política do ambiente 
eficaz» (2). 
3. Desde então, o Comité tem atribuído uma impor­
tância primordial à necessidade de garantir a este pro­
grama uma duração que ultrapasse os quatro anos 
previstos, posição aliás partilhada pelo Parlamento 
Europeu e pelo grupo de peritos do Corine. 
4. Ulteriormente, ao analisar a proposta relativa à 
criação da Agência Europeia do Ambiente, o Comité 
congratulou-se com o contributo positivo dado pelo 
programa Corine, bem como com a intenção do Con-
(') JO n? C 269 de 21. 10. 1989, p. 7. 
(2) JO n? C 140 de 28. 5. 1984. selho de dar um salto de qualidade neste domínio, 
passando rapidamente de uma primeira fase experimen­
tal de coordenação ao desenvolvimento de uma verda­
deira rede europeia de controlo e de informação sobre 
o estado do ambiente, capaz de integrar e consolidar 
os resultados até agora obtidos a nível dos Estados-
-membros e da Comunidade. 
5. O artigo 4? da proposta relativa à Agência Euro­
peia do Ambiente confirma esta orientação, ao atribuir 
àquela Agência « a função e a responsabilidade de conti­
nuar o trabalho desenvolvido pela Comissão no âmbito 
da aplicação da Decisão 85/338/CEE». 
6. O Comité considera pois lógico e natural que se 
procure garantir, de forma adequada, o prolongamento 
dos trabalhos do programa Corine durante a fase de 
negociações e de criação da Agência, de modo a evitar 
um período de inactividade entre o termo do programa 
Corine em curso e a entrada em funções da Agência. 
Neste lapso de tempo poder-se-ão consolidar e desen­
volver os resultados até agora obtidos em função das 
novas e importantes tarefas que incubirão à Agência, à 
Comissão e as estruturas nacionais que operam neste 
domínio. 
7. O Comité insiste, contudo, para que o prolonga­
mento da fase experimental se verifique exclusivamente 
em função do objectivo fundamental que constitui a 
criação e o bom funcionamento da Agência, para evitar 
tanto uma dispersão de esforços como uma sobrepos­
ição de funções e um eventual atraso na adopção e na 
aplicação de uma decisão cuja urgência é amplamente 
reconhecida pelas estruturas e pelos sectores de popu­
lação interessados. 
Feito em Bruxelas, em 15 de Novembro de 1989. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE