Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2022/C 444/08)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar desta data.

DOCUMENTO ÚNICO

«Komiški rogač»

N.o UE: PGI-HR-02634 – 18.9.2020

DOP ( ) IGP (X)

1. Nome(s) [da DOP ou IGP]

«Komiški rogač»

2. Estado-Membro ou país terceiro

República da Croácia

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

O produto «Komiški rogač» é comercializado sob duas formas: «Komiški rogač» (fruto) e «Komiški rogač» (moído).

O «Komiški rogač» (fruto) é o fruto maduro comercializável do cultivar autóctone de alfarrobeira da ilha de Vis (também designado Komiški krupni, Komiški veliki ou Komiški tusti) da variedade Ceratonia siliqua L., inscrito na base de dados croata dos recursos genéticos vegetais (Croatian Plant Genetic Resources Database, número FRU00317).

As características organoléticas do fruto maduro comercializável «Komiški rogač» são: cor castanha escura, vagem alongada e ligeiramente curva, arredondada nas extremidades, sabor adocicado com notas de chocolate e de cacau e aroma excecionalmente forte e intenso que também evoca o chocolate e o cacau.

As características físicas do fruto maduro comercializável «Komiški rogač» são: superfície ligeiramente enrugada, dura, lisa e brilhante; interior da vagem castanho-claro e mais macio (polpa), com estruturas friáveis que contêm sementes castanhas escuras, firmes, duras, arredondadas e ligeiramente achatadas. A vagem mede entre 10 cm e 20 cm de comprimento e pesa entre 17 g e 40 g.

Composição química do produto «Komiški rogač» (fruto):

— teor total de açúcar de 40,0 %, no mínimo,

— teor de cálcio na matéria seca de 0,17 % (170 mg), no mínimo,

— teor de proteínas na matéria seca de 3,9 % (3,9 g), no mínimo.

O produto «Komiški rogač» (moído) obtém-se moendo as vagens de alfarroba maduras e secas do cultivar Komiški krupni.

O «Komiški rogač» (moído) é castanho-claro e de textura variável, entre macia e granulosa. A textura da alfarroba finamente moída é agradável ao tato, ao passo que o produto moído grosseiramente é áspero. O sabor adocicado e o aroma a chocolate e cacau da alfarroba moída são mais intensos, quando comparados com os da alfarroba madura comerciável sob a forma de fruto. Com efeito, a vagem liberta, quando quebrada, um aroma muito intenso, mais acentuado que o do fruto inteiro maduro comercializável.

Composição química do produto «Komiški rogač» (moído):

— teor total de açúcar de 40,0 %, no mínimo,

— teor de cálcio na matéria seca de 0,17 % (170 mg), no mínimo,

— teor de proteínas na matéria seca de 3,9 % (3,9 g), no mínimo.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

….

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as fases essenciais da produção do «Komiški rogač», desde a colheita das vagens até à sua armazenagem, secagem e moagem, têm de ser realizadas na ilha de Vis.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

As vagens de alfarroba maduras comercializáveis são acondicionadas em sacos de rede, caixas de cartão ou caixas de PVC destinadas à armazenagem de alimentos de 1 a 25 kg, com a menção «Komiški rogač». As embalagens de alfarroba madura inteira destinada a ser comercializada podem conter até 60 vagens por quilograma. Além disso, as vagens de alfarroba maduras comercializáveis também podem ser vendidas a granel.

O «Komiški rogač» (moído) deve ser embalado em sacos de papel ou caixas de cartão de 0,1 a 1 kg e ostentar a menção «Komiški rogač». Além disso, o «Komiški rogač» (moído) na sua forma acabada também é comercializado a granel.

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

...

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica de produção do «Komiški rogač» abrange a ilha de Vis, delimitada por uma fronteira costeira natural e separada das ilhas vizinhas e do continente pelo mar. A ilha situa-se entre as latitudes de 43°12" e 43°5'6" norte e entre as longitudes de 16°3' e 16°15'48" este, no mar Adriático central. A ilha de Vis faz parte do distrito de Split-Dalmatia e conta com dois centros administrativos: as cidades de Vis e de Komiža.

5. Relação com a área geográfica

A relação causal entre o «Komiški rogač» e a ilha de Vis baseia-se nas características específicas do produto (resultantes da tradição de cultivo e de produção e das condições geográficas) e na sua reputação.

Especificidade da área geográfica

A ilha de Vis situa-se na zona climática mediterrânica, possuindo assim um clima mediterrânico (clima «Csa», de acordo com a classificação climática de Köppen) caracterizado por verões quentes. A sua posição geográfica, isto é, a distância entre Vis e as ilhas circundantes e o continente, determina as características climáticas da ilha, fortemente influenciadas pelo mar, responsável pelas temperaturas médias anuais e exposição solar bastante elevadas. Graças a uma temperatura média anual de 17 °C e às cerca de 2 800 horas de sol por ano, as vagens de alfarroba produzem e armazenam grandes quantidades de açúcar.

O método de produção tradicional do «Komiški rogač» na ilha de Vis baseia-se na capacidade de reconhecer as condições meteorológicas ideais para a colheita das vagens; é fundamental que a colheita das vagens tenha lugar antes do início das chuvas do final do verão e do início do outono (final de agosto e início de setembro), para evitar que os frutos absorvam água e se tornem perecíveis, o que afetaria negativamente o aspeto, a qualidade, o armazenamento e a transformação (trituração) do produto.

As vagens do «Komiški rogač» são colhidas plenamente maduras, quando se tornam castanho-escuras e doces, graças à acumulação de açúcar, desenvolvendo um aroma que evoca o chocolate e o cacau. A colheita depende, em grande medida, do critério do apanhador, baseado em competências transmitidas ao longo de gerações que lhe permitem, com base na experiência e nos conhecimentos necessários, avaliar a maturação das vagens de alfarroba, selecionando um pequeno número de árvores diferentes e inspecionando-as por meio da vista e do tato, quebrando-as e provando a polpa. Cabe ao apanhador decidir se, dada a aparência exterior, a estrutura e o sabor da polpa, uma vagem está pronta para a colheita, a armazenagem e a transformação (trituração). Ao avaliar a aparência característica e a estrutura da polpa da alfarroba, a fim de determinar se o fruto está suficientemente maduro para poder ser comercializado, o apanhador verifica também o comprimento médio das vagens, a cor castanha escura e a firmeza da casca ao tato; abrindo a vagem transversalmente, o apanhador inspeciona a cor castanha clara e a friabilidade da polpa; em seguida, provando e cheirando a vagem, avalia o sabor adocicado característico e o aroma a chocolate e a cacau.

O arboreto de alfarrobeiras em Komiža, com árvores de mais de 500 anos, é um testemunho da tradição de cultivo de alfarroba na ilha de Vis (J. Božanić 2008, Carob Tree in the Mediterranean Landscape Imaginary). A tradição de cultivo e de produção do «Komiški rogač» na ilha e, em especial, a sua importância histórica e económica são igualmente atestadas por um relato escrito publicado no jornal local Viška ric («Spasimo rogače», J. Božanić, 1 de dezembro de 1986), que propõe a proteção de uma zona de Komiža denominada Norpina, com alfarrobais extremamente densos e antigos, como terrenos agrícolas de valor excecional.

Além disso, a tradição de cultivo do produto é evidenciada pelo facto de a moagem de alfarrobas em Komiža ter começado em 1980, depois de a cooperativa agrícola local ter arrendado um moinho de martelos. Em 1997, foi construída uma unidade de secagem (Z. Demaria 2011, Mogućnosti uzgoja rogača na otoku Visu, tese de bacharelato, Faculdade de Agronomia da Universidade de Zagrebe – Universidade de Split e Institute for Adriatic Crops and Karst Reclamation, Split, p. 11). Atualmente, o processo de transformação das alfarrobas ainda segue as práticas de produção tradicionais.

Especificidade do produto

O «Komiški rogač» é conhecido pelo fruto característico, ou seja, as vagens, que estão maduras quando atingem entre 10 cm e 20 cm de comprimento e pesam entre 17 g e 40 g, e pelo sabor adocicado e aroma a chocolate e cacau, mais intensos do que em produtos semelhantes. Para que o «Komiški rogač» apresente este sabor e perfil aromático característicos, o teor de açúcar do fruto deve ser, no mínimo, de 40 %.

O «Komiški rogač» é um condimento apreciado, utilizado como ingrediente em vários pratos, produtos de pastelaria e bebidas doces (Šefovi kuhinja mediteranskih i europskih regija: Komiški rogač: Dugovječni stanovnik Mediterana koji je othranio generacije otočana, 2019).

Devido ao seu sabor adocicado característico e ao aroma de chocolate e cacau, o «Komiški rogač» é particularmente apreciado na indústria de confeitaria, sendo utilizado como ingrediente em várias sobremesas, tais como coberturas, bolos e bebidas doces. Figura nas receitas de muitos livros de cozinha contemporâneos e é geralmente utilizado como substituto do açúcar e de outros edulcorantes de uso corrente, ou como um ingrediente que confere aos produtos acabados um aroma e sabor característicos (BioandBio recepti: Komiški rogač na vruće; Coolinarika by Podravka, Torta od rogača; BioandBio recepti, Rogačnjača koju ćeš voljeti do zadnjeg komadića; Slatka tvornica Medenko, Sladoled od rogača).

Graças ao seu aroma e perfume, o «Komiški rogač» (moído) é frequentemente utilizado como ingrediente em pratos doces, conferindo-lhes um sabor e aroma característicos, como é o caso do bolo de maçã e alfarroba com cobertura de chocolate e caramelo salgado (Bake me, de Nina Mrvica, «Kolač od rogača i jabuke s kremom od čokolade i slanog karamela»).

Relação causal

As condições climáticas da ilha, com temperaturas médias e exposição solar bastante elevadas, favorecem o crescimento e a maturação do «Komiški rogač», cujas vagens maduras se reconhecem pelas dimensões, ou seja, pelo comprimento e peso, e pelo sabor e aroma intenso e específico.

A tradição de cultivo e produção do «Komiški rogač» na ilha de Vis remonta à Antiguidade, sendo o resultado de práticas de produção locais únicas que os habitantes da ilha desenvolveram ao longo de vários séculos.

Desde tempos imemoriais, a população de Vis conhece e utiliza a interação natural entre as temperaturas médias anuais e o número de horas de sol por ano, que influencia favoravelmente as características do produto final. Efetivamente, foi a interação entre estes fatores que deu origem a um produto específico, de sabor adocicado característico e cujo aroma evoca o chocolate e o cacau.

A reputação do «Komiški rogač» e a sua relação com a ilha de Vis são igualmente corroboradas por um inquérito aos consumidores em que participaram mais de 1 000 pessoas: 82 % dos inquiridos afirmaram estar familiarizados com o produto e com o nome «Komiški rogač» e 88 % consideravam-no um produto originário da ilha de Vis; 69 % dos inquiridos declararam ter provado o produto pelo menos uma vez. Além disso, os inquiridos mencionaram as duas formas atuais do produto, a saber, o «Komiški rogač» (fruto) e o «Komiški rogač» (moído), como as formas mais comuns de o consumir; 74 % tinham provado as vagens e 84 % o «Komiški rogač» moído (CEDRA Split, Findings of a survey on «Komiški rogač», 2017).

A relação entre o nome «Komiški rogač» e a área geográfica da ilha de Vis reflete-se também na promoção do turismo. Há vários anos que o Conselho de Turismo de Komiža inclui as «Dani rogača» (Jornadas da alfarroba), uma celebração local dedicada à alfarroba, no programa do evento «Ljeto u Komiži» (Verão em Komiža), que dá a conhecer o património cultural e turístico da ilha. As «Dani rogača» têm lugar na cidade de Komiža, em setembro, e incluem palestras educativas sobre o fruto da alfarrobeira, uma visita ao moinho de alfarroba e degustações de vários pratos locais à base deste fruto. Os proprietários de alojamentos privados na ilha também tiram partido da reputação do «Komiški rogač» para os promover enquanto decorrem as «Dani rogača».

A máxima local «Zoc? Za rogoc!», ainda usada em Komiža, é outro testemunho da relação entre o nome e a área geográfica. Com efeito, a associação escolar Bravura de Vis utiliza-a nos rótulos de dois dos seus produtos insulares locais: o xarope de alfarroba e o doce de alfarroba.

A grande visibilidade e reputação do «Komiški rogač», bem como a sua relação com a área geográfica, são confirmadas pelo rótulo nacional Hrvatski otočni proizvod – HOP (produto insular croata), obtido em 2016, que o Ministério do Desenvolvimento Regional e dos Fundos da UE atribui, a fim de incentivar a produção de produtos autóctones originais da ilha (Katalog HOP, 2016, pp. 41 e 263).

Referência à publicação do caderno de especificações

https://poljoprivreda.gov.hr/UserDocsImages/dokumenti/hrana/proizvodi_u_postupku_zastite-zoi-zozp-zts/Specifikacija_proizvoda_Komiski_rogac_18052022.pdf

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.