B4-0038, 0052, 0060, 0075, 0094, 0110 e 0113/95

Resolução sobre a utilização das línguas oficiais nas Instituições da União Europeia

O Parlamento Europeu,

A. Considerando a declaração proferida em Dezembro de 1994 pelo Ministro francês para os Assuntos Europeus, Alain Lamassoure, sobre a utilização, enquanto línguas de trabalho, de apenas cinco das onze línguas oficiais da União Europeia;

B. Considerando que o regime linguístico das Instituições da União Europeia recai, por força do disposto no Tratado, no âmbito de competências do Conselho, que delibera por unanimidade;

C. Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1 ((JO 17 de 6.10.1958, p. 385.)), com as alterações que lhe foram introduzidas, atribui idêntica importância às línguas oficiais e às línguas de trabalho das Comunidades Europeias;

D. Considerando os Tratados que instituem as Comunidades Europeias, o Acto Único e o Tratado da União Europeia;

E. Considerando os regulamentos internos do Conselho e da Comissão e o Regimento do Parlamento Europeu;

F. Considerando que as pessoas pertencentes a um grupo linguístico reconhecido não podem ser degradadas à condição de cidadãos de segunda classe e que qualquer proposta que vise a limitação da utilização das línguas reforça a distância entre os cidadãos e as Instituições europeias, que atinge já um nível inquietante;

G. Recordando que argumentos de ordem técnica ou orçamental não podem em caso algum justificar uma limitação das línguas;

H. Recordando a sua Resolução de 11 de Dezembro de 1990 sobre a situação das línguas nas Comunidades Europeias e a situação da língua catalã ((JO C 19 de 28.1.1991, p. 42.)),

I. Considerando a declaração proferida pelo Presidente da República Francesa perante o Parlamento Europeu, segundo a qual «a Europa deve afirmar a sua identidade cultural na diversidade»,

O Parlamento Europeu,

1. Reitera o seu empenhamento a favor da igualdade entre línguas oficiais e línguas de trabalho de todos os países que constituem a União Europeia, o que constitui um elemento fundamental da noção de União Europeia, da sua filosofia e da igualdade política dos seus Estados-membros e confirma que o multilinguismo constitui um dos traços marcantes da cultura e da civilização europeias e um elemento importante da pluralidade e da riqueza cultural da Europa;

2. Declara a sua determinação de combater qualquer tentativa com vista ao estabelecimento de uma discriminação entre línguas de trabalho e línguas oficiais da União Europeia;

3. Insta ao respeito do princípio segundo o qual os cidadãos da União poderão utilizar a sua própria língua, por escrito e oralmente, nos contactos com todas as instituições europeias;

4. Considera que o direito de um representante eleito se exprimir e trabalhar na sua própria língua é indissociável do direito democrático e do seu mandato;

5. Reitera a sua soberania e a sua competência no que diz respeito a decidir do seu próprio funcionamento, igualmente em matéria de regime linguístico, e recorda o teor da sua Resolução de 6 de Maio de 1994 sobre o direito à utilização da língua materna ((JO C 205 de 25.7.1994, p. 528.)) que reafirma veementemente a importância do emprego sem discriminação de todas as línguas oficiais como línguas de trabalho no seio do Parlamento Europeu;

6. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos dos Estados-membros e aos Presidentes das outras Instituições europeias.