INFORMAÇÃO – CONSULTA PÚBLICA

Indicações geográficas do Japão

(2021/C 305/11)

Em conformidade com o artigo 14.30 do Acordo de Parceria Económica UE-Japão, as autoridades japonesas apresentaram uma lista de indicações geográficas adicionais a proteger ao abrigo do mesmo. A Comissão Europeia procede atualmente à apreciação dessas indicações geográficas na perspetiva da sua proteção ao abrigo do Acordo.

A Comissão convida os Estados-Membros e países terceiros, assim como as pessoas singulares e coletivas com um interesse legítimo, residentes ou estabelecidas num Estado-Membro ou num país terceiro, a manifestarem a sua oposição a essa proteção, por meio de uma declaração devidamente fundamentada.

As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de dois meses a contar da data da presente publicação e ser enviadas para o seguinte endereço eletrónico: AGRI-A4@ec.europa.eu

As declarações de oposição só serão apreciadas se derem entrada no prazo estipulado e demonstrarem que:

(a) A denominação proposta para proteção colidiria com a denominação de uma variedade vegetal ou de uma raça animal, podendo induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto;

(b) A denominação proposta seria homónima ou parcialmente homónima de uma denominação já protegida na União a. ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), b. ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas (2), c. ao abrigo do Regulamento (UE) 2019/787 relativo à definição, designação, apresentação e rotulagem das bebidas espirituosas, à utilização das denominações das bebidas espirituosas na apresentação e rotulagem de outros géneros alimentícios e à proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas, à utilização de álcool etílico e de destilados de origem agrícola na produção de bebidas alcoólicas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 110/2008 (3), ou de uma das indicações geográficas de países terceiros protegidas na UE ao abrigo de acordos bilaterais, publicadas no endereço https://www.tmdn.org/giview/.

(c) A proteção da denominação proposta poderia, atendendo à reputação, notoriedade e duração da utilização de uma marca, induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira identidade do produto;

(d) A proteção da denominação proposta comprometeria a. a existência de uma denominação total ou parcialmente homónima, b. a existência de uma marca, c. a existência de produtos que se encontrem legalmente no mercado há pelo menos cinco anos à data de publicação da presente informação;

(e) A denominação proposta para proteção é genérica, se forem comunicados elementos que permitam tal conclusão.

A satisfação dos critérios acima enunciados será avaliada em relação ao território da União que, no caso de direitos de propriedade intelectual, se refere apenas aos territórios em que esses direitos são protegidos. A eventual proteção destas denominações na União Europeia fica subordinada à conclusão bem-sucedida dos debates realizados ao abrigo do artigo 14.30 do Acordo e ao ato jurídico subsequente.

Lista de indicações geográficas (4)

N.o Nome protegido no Japão Transcrição para o alfabeto latino (a título informativo) Categoria de produtos e descrição sucinta [entre parênteses retos, a título informativo] 1 江戸崎かぼちゃ /江戸崎カボチャ / 江戸崎南瓜 Edosaki Kabocha Produto agrícola [abóbora-porqueira] 2 吉川ナス Yoshikawa Nasu Produto agrícola [beringela] 3 新里ねぎ /NISSATO GREEN ONION Nissato Negi Produto agrícola [cebolinha japonesa] 4 ひばり野オクラ Hibarino Okra Produto agrícola [quiabo] 5 今金男しゃく / Imakane Danshaku Imakane Danshaku Produto agrícola [batata] 6 田浦銀太刀 / Tanoura Gindachi Tanoura Gindachi Produtos marinhos [peixe-espada] 7 大野あさり / Ono Asari Ono Asari Produtos marinhos [amêijoa] 8 大鰐温泉もやし / Owanionsen Moyashi Owanionsen Moyashi Produto agrícola [rebentos de feijão] 9 檜山海参 / Hiyama Haishen Hiyama Haishen Produtos marinhos transformados [pepinos-do-mar secos] 10 大竹いちじく / Otake Ichijiku Otake Ichijiku Produto agrícola [figos] 11 八代特産晩白柚 / Yatsushiro Tokusan Banpeiyu Yatsushiro Tokusan Banpeiyu Produto agrícola [pomelo] 12 八代生姜 / Yatsushiro Shoga / Yatsushiro Ginger Yatsushiro Shoga Produto agrícola [gengibre] 13 物部ゆず /Monobe Yuzu Monobe Yuzu Produto agrícola [yuzu (citrinos)] 14 福山のくわい /Fukuyama no Kuwai Fukuyama no Kuwai Produto agrícola [sarja em espinha] 15 富山干柿 / Toyama Hoshigaki Toyama Hoshigaki Produtos agrícolas transformados [dióspiros secos] 16 山形ラ・フランス /Yamagata La France Yamagata La France Produto agrícola [peras] 17 徳地やまのいも /Tokuji Yamanoimo Tokuji Yamanoimo Produto agrícola [inhame japonês] 18 網走湖産しじみ貝 / Abashirikosan Shijimigai Abashirikosan Shijimigai Produtos marinhos [amêijoa de água doce] 19 えらぶゆり / ERABU LILY / Erabu Yuri Erabu Yuri Vegetais para fins ornamentais [lis] 20 西浦みかん寿太郎 /Nishiura Mikan Jutaro Nishiura Mikan Jutaro Produto agrícola [tangerina (citrinos)] 21 河北せり / Kahoku Dropwort / Kahoku Seri Kahoku Seri Produto agrícola [oenanthe] 22 清水森ナンバ /Shimizumori Red Pepper /Shimizumori Green Pepper / Shimizumori Namba Shimizumori Namba Produto agrícola [pimenta] Temperos [pimenta] 23 甲子柿 / KASSHI GAKI/ KASSHI KAKI/ KASSHI PERSIMMON Kasshi Gaki / Kasshi Kaki Produto agrícola [dióspiro] 24 三重 Mie Seishu (Sake) 25 和歌山梅酒 Wakayama Umeshu Licor 26 利根沼田 Tone Numata Seishu (Sake) 27 萩 Hagi Seishu (Sake) 28 山梨 Yamanashi Seishu (Sake)

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

(3) JO L 130 de 17.5.2019, p. 1.

(4) Lista das IG registadas no Japão comunicada pelas autoridades japonesas no âmbito dos debates em curso nos termos do artigo 14.30 do Acordo.