PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 3 AO ORÇAMENTO GERAL DE 2012

MAPA DE DESPESAS POR SECÇÃO Secção III - Comissão

Tendo em conta:

– O Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.º, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.º-A,

– O Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, de 25 de junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias[1], nomeadamente o artigo 37.º,

– O orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2012, adotado em 1 de dezembro de 2011[2],

– O projeto de orçamento retificativo n.º 1/2012[3], adotado em 27 de janeiro de 2012,

– O projeto de orçamento retificativo n.º 2/2012[4], adotado em 16 de março de 2012,

a Comissão Europeia vem apresentar à autoridade orçamental o projeto de orçamento retificativo n.º 3 ao orçamento de 2012.

ALTERAÇÕES AO MAPA GERAL DE RECEITAS

As alterações ao mapa geral de receitas estão disponíveis no sítio do EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm). A versão inglesa das alterações a este mapa é incluída no anexo orçamental, a título informativo.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O presente projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 3/2012 visa inscrever no orçamento o excedente resultante da execução do exercício orçamental de 2011. De acordo com o previsto no artigo 15.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias[5], trata-se do único objeto do presente POR, que deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da apresentação das contas provisórias, que teve lugar em 31 de março de 2012.

1. A execução do exercício orçamental de 2011 conduziu a um excedente de 1 496 968 014 EUR [não incluindo as contribuições da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) e do Espaço Económico Europeu (EEE)], que é, por conseguinte, inscrito como receita no orçamento de 2012.

O apuramento do excedente pode ser analisado do seguinte modo:

2011 || EFTA-EEE || União Europeia || Total

Receitas do exercício || 218 105 387,00 || (*) 129 781 849 941,80 || 129 999 955 328,10

Pagamentos com base em dotações do exercício || - 217 993 168,00 || (**) - 127 825 329 881,01 || - 128 043 323 049,01

Dotações de pagamento transportadas para o exercício N+1 || - 6 106 180,30 || - 1 013 400 234,32 || - 1 019 506 414,62

Anulação de dotações não utilizadas transitadas do exercício N-1 || 959 194,87 || 159 989 518,27 || 160 948 713,14

Diferença entre as receitas afetadas que transitam do exercício N-1 para o exercício N e deste para o exercício N+1 || || 296 446 878,44 || 296 446 878,44

Diferenças cambiais do exercício || || 97 411 791,05 || 97 411 791,05

Resultados da execução orçamental de 2011 || - 5 034 766,43 || 1 496 968 014,23 || 1 491 933 247,80

(*) Inclui receitas afetadas na quantia de 2 383 420 897,72 EUR.

(**) Inclui pagamentos com base em dotações decorrentes de receitas afetadas na quantia de 2 679 867 776,17 EUR.

2. A inscrição orçamental deste excedente reduzirá na mesma medida a contribuição global dos Estados–Membros para o financiamento do orçamento da UE. Esta diminuição global por Estado-Membro será igualmente influenciada pelas previsões atualizadas dos recursos próprios [recursos próprios tradicionais (RPT), imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e rendimento nacional bruto (RNB)], incluindo a quantia atualizada da correção do RU. Em Junho e no quadro de um outro projeto de orçamento retificativo distinto, a Comissão apresentará previsões atualizadas, que deverão possivelmente voltar a alterar as quantias das contribuições de cada Estado-Membro.

3. O quadro que se segue apresenta a repartição das diferenças resultantes da execução orçamental para a União Europeia em 2011 (despesas e receitas, para todas as instituições):

(em milhões de EUR)

Repartição das diferenças resultantes da execução em 2011

Subtotal das diferenças nas receitas || 671

Receitas (diferenças entre as receitas cobradas e orçamentadas), das quais: ||

— || Título 1 (recursos próprios) || - 125

— || Título 5 (receitas relacionadas com o funcionamento administrativo das instituições) || 152

— || Título 6 (receitas relacionadas com os acordos e programas da UE) || 150

— || Título 7 (juros de mora e coimas) || 450

— || Outros títulos || 44

Subtotal das diferenças nas despesas || 728

Despesas, das quais: ||

— || Subexecução das dotações autorizadas no orçamento de 2011: Comissão || 375

— || Subexecução das dotações autorizadas no orçamento de 2011: outras instituições || 182

— || Subexecução das dotações transitadas de 2010: rubricas 1 a 4 (Comissão) || 98

— || Subexecução das dotações transitadas de 2010: Administração rubrica 5 (todas as instituições) || 73

Subtotal diferenças cambiais || 97

Total das diferenças resultantes da execução em 2011 || 1 497

[1] JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

[2] JO L 56 de 29.2.2012, p. 1.

[3] COM(2012) 31 final.

[4] COM(2012) 125 final.

[5] JO L 248 de 16.9.2002, p.1.