COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 15.11.2022 COM(2022) 642 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Relatório de 2022 sobre os subsídios à energia na UE



Relatório da Comissão associado ao relatório sobre o Estado da União da Energia — Subsídios à energia na UE 1.Introdução e conclusões principais O presente documento constitui o terceiro relatório anual sobre a monitorização dos progressos realizados pelos Estados-Membros na eliminação gradual dos subsídios à energia, mais especificamente aos combustíveis fósseis, na UE. A eliminação gradual destes subsídios é um requisito estabelecido no Regulamento Governação da União da Energia e da Ação Climática. O presente relatório baseia-se nos dois relatórios anteriores sobre subsídios, anexos ao relatório sobre o Estado da União da Energia, publicados pela Comissão Europeia em 2020 e 2021. Os dois primeiros relatórios basearam-se principalmente em recolhas diretas de dados das autoridades nacionais e revelaram algumas lacunas de dados significativas nos planos nacionais em matéria de energia e clima de 2020. No entanto, a continuidade anual da recolha de dados contribuirá para melhorar a qualidade dos mesmos nos relatórios, que deverão ser apresentados em 2023, sobre os progressos realizados na execução dos referidos planos. A União Europeia tem como meta reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa até 2030 em, pelo menos, 55 % em relação aos níveis de 1990 e alcançar a neutralidade climática até 2050. Para tal, é necessário pôr termo à concessão de subsídios aos combustíveis fósseis, criando simultaneamente condições favoráveis à eficiência energética e às fontes de energia renováveis e tendo em conta as necessidades dos clientes vulneráveis na transição energética. Em novembro de 2021, o Pacto de Glasgow para o Clima apelou a que se intensificassem os esforços no sentido da redução progressiva da produção de eletricidade a carvão sem captação de emissões e da eliminação progressiva de subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis, prestando, paralelamente, apoio específico aos mais pobres e mais vulneráveis, de acordo com as circunstâncias nacionais e reconhecendo a necessidade de apoio a uma transição justa. A agressão militar russa na Ucrânia deu origem a novas ações estratégicas a curto prazo na União Europeia. A comunicação REPowerEU, em março, e o plano REPowerEU, em maio de 2022, vieram reforçar em grande medida os objetivos da transição para as energias limpas estabelecidos no Pacto Ecológico Europeu e consagrados na Lei Europeia em matéria de Clima. No entanto, com a eliminação progressiva das importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia, as alterações dos subsídios à energia proveniente de combustíveis fósseis serão provavelmente mais significativas no futuro. As medidas nacionais que visam restabelecer a produção de energia a partir do carvão e do petróleo terão também um impacto temporário. Em junho de 2021, foi igualmente adotado um regulamento delegado da Comissão relativo à taxonomia do financiamento sustentável, que estabeleceu critérios técnicos de avaliação para determinar em que condições uma atividade económica é qualificada como contribuindo substancialmente para a mitigação das alterações climáticas ou para a adaptação às alterações climáticas e, simultaneamente, assegurar que essa atividade económica não prejudica significativamente o cumprimento de nenhum dos outros objetivos ambientais. Este regulamento foi complementado por um regulamento delegado adicional, adotado em março de 2022, que abrange uma série de atividades económicas em determinados setores energéticos, concretamente certas atividades relacionadas com o gás natural e a energia nuclear. Os resultados deste estudo confirmam que, nos últimos anos, foi gasto um montante significativo — embora ligeiramente decrescente — em subsídios à energia proveniente de combustíveis fósseis. Por conseguinte, a UE e os seus Estados-Membros devem redobrar esforços para cumprir os seus compromissos internacionais em matéria de subsídios aos combustíveis fósseis e alcançar a neutralidade climática até 2050. Em 2020, o montante global dos subsídios à energia na UE atingiu 173 mil milhões de EUR, aumentando 7 %, ou seja, 14 mil milhões de EUR, entre 2015 e 2020. Os subsídios às energias renováveis aumentaram 15 %, atingindo 81 mil milhões de EUR em 2020, e os subsídios à eficiência energética aumentaram 20 % (15 mil milhões de EUR em 2020) no mesmo período de 2015‑2020 — uma evolução favorável que ajudará a UE a atingir os seus objetivos de transição para as energias limpas. Em 2021, os subsídios totais para todos os tipos de energia (combustíveis fósseis, energia nuclear e energias renováveis) continuaram a aumentar. Tal deveu-se ao aumento da procura de energia no contexto da recuperação económica que prosseguiu após 2020, um ano caracterizado por restrições relacionadas com a COVID-19. Como mostram as estimativas de dados de 2021, o total dos subsídios à energia aumentou 11 mil milhões de EUR em 2021 em relação a 2020, atingindo 184 mil milhões de EUR. Destes subsídios, os subsídios à procura de energia atingiram 65 mil milhões de EUR em 2021, um acréscimo de cerca de 8 mil milhões de EUR (+14 %) em relação a 2020 e os subsídios à eficiência energética atingiram 19 mil milhões de EUR, um acréscimo de cerca de 3 mil milhões de EUR (+29 %) em relação a 2020. Ao mesmo tempo, os subsídios às energias renováveis diminuíram quase 3 mil milhões de EUR (–3,5 %) em relação ao ano anterior (caindo para 78 mil milhões de EUR em 2021), devido ao aumento dos preços grossistas da eletricidade, o que significa prémios de aquisição mais baixos. Os subsídios aos combustíveis fósseis, que atingiram 50 mil milhões de EUR em 2020, diminuíram 1,5 % (ou –0,7 mil milhões de EUR) entre 2015 e 2020, em resultado de: i) uma diminuição dos subsídios não especificamente relacionados com os combustíveis (–1,4 mil milhões de EUR); ii) uma diminuição dos subsídios ao carvão (–0,9 mil milhões de EUR); iii) um aumento dos subsídios ao gás (+0,5 mil milhões de EUR); e iv) um aumento dos subsídios ao petróleo e aos produtos petrolíferos (+1,2 mil milhões de EUR). Os subsídios aos combustíveis fósseis diminuíram na maioria dos Estados-Membros neste período. No entanto, em alguns países, como a Bélgica, a Bulgária, a Eslováquia, a Finlândia, a França, os Países Baixos e a Polónia, os subsídios aos combustíveis fósseis aumentaram significativamente entre 2015 e 2020. A nível da UE, a percentagem de subsídios aos combustíveis fósseis no PIB manteve-se praticamente inalterada entre 2015 e 2020. No setor dos transportes, os subsídios aos combustíveis fósseis (principalmente aos produtos petrolíferos) aumentaram drasticamente (29 %, ou seja, 3,1 mil milhões de EUR) entre 2015 e 2019 e caíram novamente 3 mil milhões de EUR em 2020. Em 2021, mesmo num contexto de aumento das atividades de transporte após o fim das restrições decorrentes da COVID-19, os subsídios aos combustíveis fósseis permaneceram globalmente estáveis em comparação com 2020, dado que diminuíram noutros setores da economia, por exemplo no setor da energia. Os subsídios aos combustíveis fósseis na agricultura também aumentaram (13 %, ou seja, +0,7 mil milhões de EUR) entre 2015 e 2020, assumindo esmagadoramente a forma de apoio ao consumo de combustível (por exemplo, redução ou isenção dos impostos sobre os combustíveis). Os subsídios aos combustíveis fósseis para as famílias aumentaram 15 % (0,4 mil milhões de EUR) no mesmo período, assumindo principalmente a forma de subsídios ao consumo de gasóleo de aquecimento e de gás natural. Em 2021, os subsídios aos combustíveis fósseis para as famílias continuaram a aumentar em relação aos níveis de 2020. Os subsídios ao gás natural aumentaram 6 % (0,5 mil milhões de EUR) entre 2015 e 2020, representando cerca de 19 % dos subsídios aos combustíveis fósseis, e, em 2021, registaram um novo aumento estimado em 0,7 mil milhões de EUR (+10 %) em relação a 2020. Os subsídios ao carvão e à lenhite, que representam 18 % do total dos subsídios aos combustíveis fósseis, diminuíram 9 % (–0,9 mil milhões de EUR) na UE entre 2015 e 2020, mas recuperaram cerca de 6 % (0,6 mil milhões de EUR) em 2021. Nos próximos anos, tendo em conta o provável impacto de uma maior utilização do carvão, os subsídios ao carvão poderão aumentar no setor da energia. Por outro lado, a diminuição prevista da utilização de gás a médio e longo prazo aponta para uma diminuição dos subsídios ao gás no futuro, embora os preços atualmente elevados do gás possam indiciar um aumento dos subsídios ao gás a curto prazo. Os subsídios à energia nuclear sob a forma de compensação pelo encerramento e desativação antecipados de instalações nucleares (principalmente na Alemanha e em França) aumentaram novamente em 2021 devido aos encerramentos previstos. Os subsídios às energias renováveis dependerão fortemente dos preços grossistas da energia, mas podemos esperar que preços mais elevados impliquem uma redução dos subsídios por meio de prémios de aquisição ou contratos por diferenças. 2.Subsídios à energia na UE, incluindo aos combustíveis fósseis 2.1. Subsídios à energia na UE

No presente relatório, os subsídios são definidos de acordo com a metodologia estabelecida pela Organização Mundial do Comércio (OMC), que foi utilizada no estudo de apoio da Comissão e nos dois relatórios anteriores da Comissão sobre os subsídios à energia (2020 e 2021). Esta metodologia agrupa os subsídios em quatro categorias: i) medidas estatais que envolvem a transferência direta de fundos; ii) receitas públicas que, de outro modo, não são recebidas (não cobradas); iii) fornecimento de bens e serviços ou aquisição de bens pelas administrações públicas; e iv) apoios aos preços e ao rendimento. No presente relatório, os subsídios à energia são também examinados de diferentes perspetivas, por exemplo: i) pelo objetivo que pretendem promover (produção, consumo/procura, infraestruturas ou eficiência energética); ii) por tipo de combustível (combustíveis fósseis, energias renováveis, energia nuclear); iii) por setores económicos (setor da energia, transportes, indústria, agricultura, habitação, serviços, etc.); ou iv) pelos tipos de instrumentos utilizados para a imposição de subsídios (isenções fiscais, subvenções, apoios aos preços, apoios ao rendimento, etc.). Analisando a evolução dos subsídios à energia na UE, o apoio financeiro total ascendeu a 173 mil milhões de EUR em 2020, o que representa um aumento de 7 % (+14 mil milhões de EUR) desde 2015. Os subsídios à produção de energia aumentaram 11 % (+9 mil milhões de EUR) durante o mesmo período, principalmente devido aos subsídios à produção de energias renováveis (81 mil milhões de EUR em 2020), enquanto os subsídios a medidas de eficiência energética aumentaram 20 % (+2,5 mil milhões de EUR no mesmo período, atingindo 15 mil milhões de EUR em 2020). A melhoria da situação pandémica e a flexibilização permanente das medidas de confinamento em 2021 deram à economia da UE a oportunidade de recuperar. Nesse ano, a economia da UE recuperou mais rapidamente do que inicialmente previsto, uma recuperação que também influenciou em alta o consumo de energia e os subsídios aos produtos energéticos. Como os dados estimados mostram, os subsídios à energia na UE aumentaram para 184 mil milhões de EUR em 2021 (um aumento de 12 mil milhões de EUR, ou seja, 7 % em relação a 2020). Os subsídios relacionados com a procura de energia aumentaram 14 % (+8 mil milhões de EUR) em 2021 em relação a 2020, principalmente devido ao aumento do consumo de energia no contexto da recuperação económica, o que demonstrou que a diminuição dos subsídios à procura de energia em 2020 foi apenas temporária. O impacto das medidas tomadas pelos Estados-Membros a partir do segundo semestre de 2021 para apoiar as empresas e os cidadãos, ainda que apenas temporariamente, num contexto de preços elevados da energia já é visível no aumento dos subsídios relacionados com a procura de energia durante este período. No entanto, só será possível quantificar dados precisos na próxima edição do relatório sobre os subsídios à energia. Após uma queda temporária em 2020, os subsídios a medidas de eficiência energética voltaram a aumentar em 2021, atingindo 19 mil milhões de EUR, o que representou um aumento de 54 % (+6,5 mil milhões de EUR) em relação a 2015. Além disso, o montante estimado dos subsídios à reestruturação da indústria aumentou para 4,6 mil milhões de EUR em 2021 (face aos 2,3-2,4 mil milhões de EUR em cada um dos dois anos anteriores), principalmente devido ao aumento do apoio financeiro à desativação das minas de carvão e lenhite e às medidas conexas de transformação económica. No entanto, os subsídios à produção de energia diminuíram 5 % (–5 mil milhões de EUR), uma vez que os subsídios às energias renováveis (sobretudo à energia solar) diminuíram substancialmente no contexto do aumento dos preços no mercado grossista de eletricidade, o que se repercutiu nos regimes de apoio do tipo «prémios de aquisição» e «contratos por diferenças». Fonte: Study on energy subsidies and other government interventions in the European Union, edição de 2022. Ao longo do presente documento, as barras empilhadas axadrezadas mostram que estes dados de 2021 se baseiam em estimativas, devendo cada categoria ser interpretada adicionando a barra axadrezada (estimativas) à barra com preenchimento sólido (dados factuais) para comparar com os anos anteriores. Os subsídios à energia em percentagem do PIB dos Estados-Membros da UE, enquanto indicador da intensidade dos subsídios à energia na economia, podem servir para efetuar comparações entre países. Tal deve-se ao facto de os valores absolutos dos subsídios dependerem também da dimensão da economia de um determinado país. Em 2020, os subsídios à energia em percentagem do PIB variaram significativamente entre os Estados‑Membros, oscilando entre 2,9 % do PIB na Letónia e apenas 0,3 % do PIB no Luxemburgo. Os subsídios à energia em percentagem do PIB na UE ascenderam, em média, a 1,2 % em 2020, o que revela um elevado grau de estabilidade no período de 2015-2020 na UE em geral e também na maioria dos Estados-Membros. A análise mostra também que os vários países utilizam subsídios para apoiar diferentes políticas e medidas e que estas diferentes políticas e medidas têm um impacto diferente nos objetivos da transição para as energias limpas na UE. Por exemplo, a Letónia consagrou 2 % do seu PIB a subsídios a medidas de eficiência energética em 2020 (e 0,4 % do PIB a subsídios aos combustíveis fósseis e às energias renováveis), enquanto a Alemanha, a Itália e a Grécia consagraram cerca de 1 % do seu PIB a subsídios às energias renováveis. A Alemanha e a Itália gastaram, respetivamente, 0,4 % e 0,3 % do seu PIB em subsídios aos combustíveis fósseis. Enquanto isso, outros países ainda tendem a gastar mais em combustíveis fósseis do que em medidas de incentivo à transição para as energias limpas. Em 2020, o Chipre gastou cerca de 1,3 % do seu PIB em subsídios aos combustíveis fósseis (e apenas 0,2 % em subsídios às energias renováveis) e, na Grécia e na Bélgica, esta percentagem foi de cerca de 1 %, o que desincentiva a transição para as energias limpas. Não obstante, estes dois últimos países consagraram, respetivamente, 0,9 % e 0,5 % do seu PIB às energias renováveis. Em 2021, os subsídios à energia em percentagem do PIB permaneceram estáveis (ou diminuíram ligeiramente em relação a 2020) na maioria dos Estados-Membros da UE. Fonte: Study on energy subsidies and other government interventions in the European Union, edição de 2022. A rubrica «Eletricidade» engloba as medidas gerais de apoio à eletricidade não específicas a uma tecnologia, enquanto a rubrica «Todas as fontes de energia» remete para os subsídios não diretamente atribuíveis aos vetores energéticos ou aos combustíveis (por exemplo, medidas de eficiência energética e incentivos à procura/consumo de energia — independentemente do vetor energético —, subvenções ao investimento e despesas específicas de I&D). Para mais informações, ver o estudo da Comissão. Os subsídios às fontes de energia renováveis, que representam cerca de 44 % do valor global dos subsídios à energia nos últimos anos, aumentaram 7 % (+5,5 mil milhões de EUR) em 2020, em comparação com 2019. No entanto, em 2021, estes subsídios diminuíram 3 % (–2,8 mil milhões de EUR, afetados pelo aumento dos preços grossistas da energia e, consequentemente, por prémios de aquisição mais baixos ou por contratos por diferenças), como mostram os números estimados. Por outro lado, os subsídios aos combustíveis fósseis, que representaram 31 % do valor total dos subsídios à energia nos últimos anos, diminuíram 5,5 % (–2,9 mil milhões de EUR) em 2020 e permaneceram praticamente estáveis em 2021. Em 2021, apesar da recuperação do consumo de combustível para os transportes, os subsídios globais aos combustíveis fósseis não aumentaram como noutros setores, nomeadamente o da energia. Pelo contrário, os subsídios aos combustíveis fósseis para os transportes diminuíram. Os subsídios à eletricidade diminuíram ligeiramente entre 2015 e 2020, enquanto os subsídios a «todas as fontes de energia» (múltiplas fontes de energia ou medidas não diretamente atribuíveis aos produtos energéticos) aumentaram de 20 mil milhões de EUR para 26 mil milhões de EUR (+30 %). Em 2021, tanto os subsídios à eletricidade como a «todas as fontes de energia» aumentaram, o que implica um aumento das despesas fiscais em produtos energéticos que não podem ser atribuídas a um determinado vetor (relacionadas com o apoio à procura de energia). Os subsídios à energia nuclear, após terem permanecido estáveis durante vários anos desde 2015 (em média, 4,2 mil milhões de EUR), atingiram quase 5 mil milhões de EUR em 2019 e 2020. No entanto, em 2021, aumentaram ainda mais, para 7,2 mil milhões de EUR, embora, mesmo após este aumento, os subsídios à energia nuclear continuassem a representar apenas 4 % do total dos subsídios à energia na UE. Este aumento deveu-se sobretudo a instrumentos financeiros para compensar o encerramento e a desativação antecipados de instalações nucleares, principalmente na Alemanha e em França. Os regimes de compensação baseiam-se essencialmente no pagamento de eletricidade que não será produzida (devido ao encerramento antecipado) ou de ativos «irrecuperáveis». Na Alemanha, foi paga uma compensação de 2,4 mil milhões de EUR em novembro de 2021, o que teve um impacto substancial no montante total dos subsídios à energia nuclear na Europa. Fonte: Study on energy subsidies and other government interventions in the European Union, edição de 2022. A rubrica «Todas as fontes de energia» remete para os subsídios não diretamente atribuíveis aos vetores energéticos ou aos combustíveis (por exemplo, medidas de eficiência energética, que representam cerca de 55 % de «todas as fontes de energia em 2021», e incentivos à procura/consumo de energia — independentemente do vetor energético —, subvenções ao investimento e despesas específicas de I&D).

A percentagem de subsídios à energia que poderiam estar diretamente ligados ao setor da energia (ou seja, o setor da produção de eletricidade, as minas de carvão e as empresas petrolíferas e de gás) foi de cerca de 56 %-58 % em 2019 e 2020, enquanto em 2021 caiu para 54 %. No mesmo período, a percentagem de subsídios à energia pagos às famílias registou uma tendência crescente, atingindo cerca de 12 %-13 %, enquanto a percentagem da indústria foi ligeiramente superior a 10 % e a dos transportes ligeiramente inferior a 10 %. Entre 2015 e 2020, os subsídios aumentaram quase 10 mil milhões de EUR no setor da energia (+10 %) e os subsídios à energia não setoriais também aumentaram 2,7 mil milhões de EUR durante o mesmo período. Ao mesmo tempo, os subsídios à energia no setor comercial diminuíram mil milhões de EUR. Em 2021, os subsídios à energia pagos ao setor doméstico aumentaram cerca de 5 mil milhões de EUR em comparação com 2020 (+26 %), uma vez que os preços elevados da energia motivaram um maior apoio financeiro dos governos às famílias. No setor industrial, os subsídios à energia aumentaram 1,7 mil milhões de EUR (+8 %), enquanto no setor da energia diminuíram 2,1 mil milhões de EUR (–2 %). Fonte: Study on energy subsidies and other government interventions in the European Union, edição de 2022. A grande maioria (cerca de 90 %) dos subsídios às energias renováveis na UE (81 mil milhões de EUR em 2020) destinou-se ao setor da energia. Cerca de 38 % dos subsídios às energias renováveis em 2020 poderão estar associados à energia solar, enquanto a produção de energia eólica representou cerca de 27 % desses subsídios e a quota destinada à biomassa foi de cerca de 22 %, o que deixou apenas uma pequena quota para a energia hidroelétrica, a energia geotérmica e outras fontes renováveis (13 %). Em 2021, a quota dos subsídios às energias renováveis solares captada pela energia solar diminuiu para 34 %, enquanto a quota captada pela energia eólica e pela biomassa foi de cerca de 24 % cada. Os principais instrumentos de subvenção para as energias renováveis nos Estados‑Membros da UE são as tarifas de aquisição (que ascenderam a 54 mil milhões de EUR, ou seja, 67 % do total dos subsídios às energias renováveis em 2020). Estas tarifas de aquisição refletem os subsídios decorrentes de contratos a longo prazo celebrados, na sua maioria, há mais de uma década, uma vez que os contratos recentes deixaram de aplicar essas tarifas, com exceção de alguns pequenos produtores. Os prémios de aquisição e as quotas de fontes de energia renováveis com certificado de comercialização representaram valores mais baixos (respetivamente, 8 mil milhões de EUR, ou 10 %, e 7 mil milhões de EUR, ou 8 %, em 2020). Os instrumentos de desagravamento fiscal (principalmente sob a forma de reduções e isenções fiscais) também contribuíram com cerca de 6 mil milhões de EUR (7 %) para o montante total dos subsídios às energias renováveis. Os subsídios à eficiência energética na UE aumentaram entre 2015 e 2019, tendo diminuído ligeiramente em 2020 (uma diminuição de 6 %, ou seja, mil milhões de EUR), atingindo 15 mil milhões de EUR, embora tenham, ainda assim, aumentado quase 20 % em relação a 2015. Em 2021, os subsídios à eficiência energética recuperaram, atingindo um valor estimado de 19 mil milhões de EUR (+29 % em relação a 2020), aumentando sobretudo nos agregados familiares (+1,3 mil milhões de EUR) e na indústria (+0,5 mil milhões de EUR). As subvenções foram particularmente significativas, representando 39 % dos subsídios à eficiência energética no período de 2020-2021. Depois destas, as categorias mais significativas de subsídios à eficiência energética foram as despesas fiscais (30 %), os empréstimos a taxa reduzida (18 %) e as obrigações de eficiência energética (13 %). Em 2021, muitos Estados-Membros da UE começaram a aplicar planos de recuperação que se tornaram uma fonte importante de investimentos em eficiência energética. O aumento do apoio à eficiência energética entre 2020 e 2021 foi, em grande medida, impulsionado pelo setor da construção. O aumento dos subsídios à eficiência energética está em consonância com o princípio da «prioridade à eficiência energética» estabelecido nas políticas energéticas da UE, e estes subsídios também contribuíram para a diminuição da intensidade energética da economia da UE. Num contexto de recessão económica, o PIB da UE em 2020 registou apenas um crescimento de 2,6 % em comparação com 2015, apesar de o consumo final de energia da UE ter diminuído 5 % no mesmo período de cinco anos, o que indica que a intensidade energética da economia da UE diminuiu 7,4 % durante este período. Embora o PIB tenha crescido 5,3 % na UE em 2021, é pouco provável que a tendência decrescente da intensidade energética se inverta. A continuação da transição de subsídios que incentivam o consumo de energia para subsídios a medidas de eficiência energética poderia ajudar a manter esta tendência decrescente. Fonte: Study on energy subsidies and other government interventions in the European Union, edição de 2022. Analisando outros setores, os agregados familiares receberam cerca de 11 % do total dos subsídios à energia em 2020 afetados a todos os setores económicos. Mais de metade dos subsídios às famílias não puderam ser diretamente atribuíveis a vetores energéticos (por exemplo, os subsídios a medidas de eficiência energética). Os apoios ao consumo de eletricidade e de combustíveis fósseis (por exemplo, gasóleo de aquecimento, gás, carvão) também representaram percentagens significativas (respetivamente 26 % e 17 %). No caso da indústria, a maior parte dos subsídios pôde ser diretamente atribuída à eletricidade, ao gás, aos produtos petrolíferos e às energias renováveis; no setor dos transportes, os subsídios foram predominantemente atribuíveis aos produtos petrolíferos. A regulação dos preços do lado do consumidor (garantias de preços no consumidor) diminuiu de forma significativa entre 2015 e 2020. No entanto, em 2021, o custo destas garantias aumentou para mais de 5 mil milhões de EUR, face a apenas 1,8 mil milhões de EUR em 2020, provavelmente devido ao aumento dos apoios ao preço da energia para as famílias e a indústria, num contexto de aumento dos preços da energia. Ao mesmo tempo, os apoios ao produtor (garantias de preços no produtor, como contratos de aquisição, garantias relativas aos custos do combustível, etc.) mantiveram-se entre 4 e 5 mil milhões de EUR nos últimos anos na UE. Os subsídios aos pagamentos de capacidade revelaram um elevado grau de estabilidade no período de 2015-2020, situando-se, em média, em cerca de 2,1 mil milhões de EUR neste período e aumentando para um valor estimado de 2,6 mil milhões de EUR em 2021. Os mecanismos de capacidade pagaram maioritariamente pela produção de eletricidade a partir de combustíveis fósseis durante este período. Os subsídios ao hidrogénio aumentaram consideravelmente nos últimos anos, passando de 195 milhões de EUR em 2015 para 329 milhões de EUR em 2021. Em 2021, dois terços deste apoio assumiram a forma de apoio às despesas de I&D, sendo o restante constituído principalmente por transferências diretas. Nos próximos anos, e como os dados preliminares já indicam, prevê-se um aumento significativo dos subsídios ao hidrogénio. Diferentes categorias de subsídios podem incentivar diferentes tecnologias energéticas. No entanto, nem sempre é possível determinar quais as categorias de subsídios mais representativas para grupos energéticos específicos. Como mostra o quadro 1, os subsídios às despesas fiscais (isenções, reduções, etc.) são significativos para os combustíveis fósseis, pois abrangem cerca de dois terços dos subsídios aos combustíveis fósseis. Em contrapartida, os apoios ao rendimento e aos preços (por exemplo, tarifas/prémios de aquisição) representam 85 % do apoio total às energias renováveis (e 41 % do total dos subsídios à energia). Os subsídios às despesas fiscais são também significativos para a eletricidade (86 %) e para a categoria «Todas as fontes de energia» (40 %) (a qual inclui também subsídios à eficiência energética), enquanto que, para esta última categoria, os subsídios à transferência direta também desempenham um papel importante (cerca de um terço no total dos subsídios para «Todas as fontes de energia»). Fonte: Study on energy subsidies and other government interventions in the European Union, edição de 2022.

1. 2. 2.2Subsídios aos combustíveis fósseis na UE Os subsídios aos combustíveis fósseis diminuíram 1,5 % na UE nos cinco anos que se seguiram a 2015, atingindo 50 mil milhões de EUR em 2020. Em 2020, os subsídios aos combustíveis fósseis foram inferiores em 3 mil milhões de EUR aos níveis de 2019, principalmente devido à redução das atividades de transporte. No entanto, analisando os dados estimados para 2021, os subsídios globais aos combustíveis fósseis na UE não revelaram uma recuperação acentuada com a retoma económica, mantendo-se próximos do seu nível de 2020. Esta situação resultou de diferenças verificadas nos subsídios aos combustíveis fósseis em diferentes setores económicos, tal como descrito nos pontos seguintes. Os subsídios aos combustíveis fósseis no setor da energia diminuíram 1,9 mil milhões de EUR (–11 %) entre 2015 e 2020, principalmente em consequência da diminuição dos subsídios não especificamente relacionados com os combustíveis e dos subsídios a vários combustíveis fósseis, enquanto os subsídios especificamente afetados ao carvão, à lenhite e ao gás natural se mantiveram praticamente inalterados. Em suma, a diminuição dos subsídios aos combustíveis fósseis na produção de energia constitui uma evolução positiva para os objetivos climáticos da UE e para os compromissos internacionais. Em 2021, os subsídios aos combustíveis fósseis continuaram a diminuir no setor da energia, tendo sido 25 % inferiores aos de 2015. No setor dos transportes, os subsídios aos combustíveis fósseis (principalmente aos produtos petrolíferos) aumentaram drasticamente (29 %, ou seja, 3,1 mil milhões de EUR) entre 2015 e 2019; registaram uma nova queda de 3 mil milhões de EUR em 2020 (devido principalmente à diminuição do consumo de petróleo) e recuperaram em 2021 com um aumento de 0,9 mil milhões de EUR (+9 % em relação a 2020). De acordo com estimativas efetuadas no âmbito do estudo, o consumo de querosene na aviação em 2021 ainda era inferior ao de 2019. Os subsídios aos combustíveis fósseis na agricultura também aumentaram (13 %, ou seja, +0,7 mil milhões de EUR) entre 2015 e 2020, tendo o setor recebido subsídios esmagadoramente sob a forma de apoio ao consumo de produtos petrolíferos (por exemplo, redução ou isenção dos impostos sobre os combustíveis). Os subsídios aos combustíveis fósseis para as famílias aumentaram 15 % (0,4 mil milhões de EUR) no mesmo período, assumindo principalmente a forma de subsídios ao consumo de gasóleo de aquecimento e gás natural. Em 2021, os subsídios aos combustíveis fósseis para as famílias continuaram a aumentar em relação aos níveis de 2020. Em contrapartida, os subsídios aos combustíveis fósseis na indústria, concedidos sobretudo sob a forma de reduções e isenções fiscais na utilização de energia, caíram 0,2 mil milhões de EUR (–2 %) entre 2015 e 2020. Os subsídios ao carvão diminuíram 1,4 mil milhões de EUR, enquanto os subsídios ao gás e ao petróleo aumentaram 0,5 mil milhões de EUR e 1,1 mil milhões de EUR, respetivamente, no período de cinco anos. Fonte: Study on energy subsidies and other government interventions in the European Union, edição de 2022. Os subsídios ao petróleo e aos produtos petrolíferos, que representam mais de metade do total dos subsídios aos combustíveis fósseis na UE, aumentaram 6 % (+1,2 mil milhões de EUR) entre 2015 e 2020, embora tenham diminuído 3,1 mil milhões de EUR em 2020 devido aos confinamentos relacionados com a COVID-19. Os subsídios ao gasóleo aumentaram 44 % (+3,4 mil milhões de EUR) entre 2015 e 2020 na UE, sendo os maiores contribuintes a Bélgica (+1,8 mil milhões de EUR, ou seja, mais do triplo) e a França (+1,2 mil milhões de EUR, ou seja, +74 %). Os subsídios ao petróleo e aos produtos petrolíferos aumentaram cerca de 0,8 mil milhões de EUR em 2021, em comparação com 2020. Os subsídios ao carvão e à lenhite diminuíram 9 % (–0,9 mil milhões de EUR) na UE entre 2015 e 2020, devido à diminuição da utilização de combustíveis sólidos em vários setores, como a indústria. No entanto, no que diz respeito à produção de eletricidade, os subsídios ao carvão não revelaram qualquer alteração significativa neste período de cinco anos. No futuro, os subsídios ao setor do carvão poderão aumentar durante um período limitado, devido tanto ao aumento previsto a curto prazo do carvão nas matrizes de produção de eletricidade como aos regimes de compensação pelo encerramento de centrais de carvão e lenhite previsto em vários Estados-Membros. No entanto, pode haver alterações nos planos para estes regimes de compensação, tendo em conta os atuais desafios em matéria de segurança energética e de aprovisionamento energético. A maior queda dos subsídios aos combustíveis sólidos neste período de cinco anos foi observada na Alemanha (11 % ou –0,8 mil milhões de EUR), enquanto na Polónia os subsídios ao carvão aumentaram 65 % (+0,6 mil milhões de EUR). Os subsídios ao carvão aumentaram cerca de 0,6 mil milhões de EUR em 2021 em toda a UE, em comparação com 2020. Os subsídios ao gás natural aumentaram 6 % (0,5 mil milhões de EUR) entre 2015 e 2020, representando cerca de 19 % dos subsídios aos combustíveis fósseis, ligeiramente mais do que a quota dos subsídios ao carvão e à lenhite (18 %). Os subsídios ao gás aumentaram no setor industrial durante este período, embora não se tenham verificado alterações nos subsídios no setor da produção de eletricidade. Os subsídios ao gás natural aumentaram cerca de 0,5 mil milhões de EUR tanto na Alemanha (+9 %) como em França (+113 %) neste período, enquanto a variação entre 2015 e 2020 revelou um quadro heterogéneo noutros países. O aumento dos preços do carvão num contexto de preços extremamente elevados do gás dificulta a substituição do gás pelo carvão na matriz energética de muitos Estados-Membros da UE, mas incentiva a substituição por fontes de energia renováveis mais baratas. Tendo em conta a atual situação geopolítica, a UE introduziu duas iniciativas. A primeira iniciativa é o plano REPowerEU para reduzir a dependência do consumo de gás, com o objetivo principal de: i) diversificar o aprovisionamento de gás à margem da Rússia; ii) aumentar a eficiência energética e as economias de energia; e iii) acelerar a implantação das energias renováveis. A segunda iniciativa é o plano «Poupar gás para garantir um inverno em segurança», que visa reduzir o consumo de gás no inverno de 2022-2023. No futuro, estas duas iniciativas terão, provavelmente, impacto nos subsídios ao gás natural. Os subsídios ao gás em toda a UE aumentaram cerca de 0,7 mil milhões de EUR (+10 %) em 2021, em comparação com 2020. Os subsídios aos combustíveis fósseis têm uma importância diferente nos vários países da UE, em função da dimensão do PIB nacional. Em 2020, Chipre gastou 1,3 % do seu PIB em subsídios aos combustíveis fósseis (sobretudo produtos petrolíferos). A Bulgária também gastou 0,9 % do seu PIB em subsídios aos combustíveis fósseis nesse ano (principalmente em medidas não afetadas a determinados combustíveis). Por outro lado, o Luxemburgo e a Áustria gastaram menos de 0,1 % em subsídios aos combustíveis fósseis em 2020, enquanto a média da UE foi de 0,3 % do PIB. Depois do Chipre, a Bélgica e a Grécia foram os que mais gastaram em subsídios aos produtos petrolíferos (0,7 % e 0,5 % do seu PIB, respetivamente), enquanto a Eslováquia e a Polónia gastaram 0,3 % do PIB em subsídios ao carvão. Em comparação com 2015, a intensidade dos subsídios aos combustíveis fósseis (o montante gasto em subsídios aos combustíveis fósseis por euro do PIB) aumentou 0,9 % em Chipre e 0,4 % na Bulgária em 2020, tendo diminuído 0,5 % na Letónia e mais de 0,3 % na Lituânia e na Irlanda. A nível da UE, esta intensidade dos subsídios aos combustíveis fósseis manteve-se praticamente inalterada entre 2015 e 2020. Em 2021, a intensidade dos subsídios aos combustíveis fósseis diminuiu ligeiramente em comparação com 2020 na maioria dos Estados-Membros. Fonte: Study on energy subsidies and other government interventions in the European Union, edição de 2022.