COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 388 final 
Bruxelas, 12 de Novembro de 1991 
MEMORANDO 
SOBRE O ENSINO ABERTO A DISTÂNCIA 
NA COMUNIDADE EUROPEIA 
(apresentado pela Comissão) 

-I 
Antecedentes 
1. A importância do ensino aberto à distância para a Comunidade Europeia foi 
reconhecida pelo Parlamento Europeu quando este adoptou, em 10 de Julho 
de 1987, uma resolução sobre as Universidades Abertas na Comunidade 
Europeia^1). Ne sequência de alguns requerimentos que o Parlamento 
dirigiu à Comissão no âmbito desta resolução, foi preparado um documento 
preliminar que define áreas prioritárias para a acção comunitária no 
ensino aberto à distância(2), e em 24 de Maio de 1991, a Comissão 
aprovou um relatório sobre o Ensino Superior e Aberto à Distância na 
Comunidade Europeia^3^. 
2. Por iniciativa da presidência irlandesa, o Conselho discutiu, a 30 de 
Maio de 1990, as possibilidades de desenvolvimento de acções comunitárias 
no campo do ensino aberto à distância e instou a Comissão para que 
preparasse propostas para tais acções em estreita colaboração com os 
Estados-membros. 
3. A criação de um grupo de peritos nacionais, cujos membros foram nomeados 
pelos Governos e que representavam tanto o sector da educação como o da 
formação profissional nos Estados-membros, proporcionou a oportunidade de 
avaliar as prioridades nacionais quanto ao ensino aberto à distância e de 
conhecer as áreas onde se justificaria a acção comunitária, de acordo com 
o principio da subsidiar idade. 
4. Este memorando assinala a importância do ensino aberto à distância num 
largo espectro de actividades ligadas à educação e à formação tanto para 
os Estados-membros como para a Comunidade Europeia. Para além de nele se 
referirem as acções já em curso nesta área, este relatório mostra o 
quanto os programas comunitários completam e são completados pelas acções 
no campo do -ensino aberto à distância, empreendidas no âmbito dos 
actuais programas comunitários. Indica-se também a necessidade da novas 
políticas e acções, quer a nivel institucional quer a nível dos Estados-
-membros, que alarguem o objectivo, os poderes e o campo de aplicação do 
ensino aberto á distância, além de fazer referência às áreas em que se 
poderia proceder com proveito a um intercâmbio de experiências e de 
conhecimentos e eventualmente a realização de acções conjuntas a nível 
europeu, no âmbito da criação de redes transeuropeias de infraestruturas 
para a formação profissional. 
investimento em educação e formação - Uma prioridade da Europa Comunitária 
5. Há uma convicção crescente de que a Comunidade Europeia tem que investir 
fortemente no seu capital humano se quer estar em posição de enfrentar e 
ganhar os desafios das próximas décadas. Esta convicção tem origem na 
iminência da realização do mercado interno, cujo êxito depende de toda 
uma nova gama de qualificações em gestão, comunicação e organização. As 
medidas adoptadas pela Comunidade relativas ao ensino das línguas e à 
promoção da mobilidade durante a formação, destinam-se ao fomento dessas 
qual if icações. 
(1) Doc. A2 - 69/87 
(2) Ensino e Formação à Distância. 
Documento de trabalho dos serviços da Comissão 
SEC (90)479, 7 de Março de 1990. 
(3) Ensino Superior Aberto e à Distância na Comunidade Europeia. Relatório 
da Comissão, SEC (91) 897 final, de 24 de Maio de 1991. 
3 
6. Os progressos científicos © tecnológicos e a respectiva aplicação às 
empresas, à administração 3 à vida de todos os dias, reforçam ainda mais 
esta convicção. Com esses progressos, as qualificações e os conhecimentos 
das actuais forças de trabalho tornam-se obsoletas a um ritmo cada vez 
mais rápido, gerando uma necessidade de reciclagem frequente. Esses 
progressos estão também na origem de uma evolução no sentido de 
enriquecer o teor de conhecimentos do trabalho à medida em que a 
indústria tem tendência a basear-se e a orientar-se cada vez mais para o 
conhecimento. Como consequência dessa evolução, verifica-se uma clara 
necessidade de elevar as qualificações da força de trabalho. A educação e 
a formação são vistas como principais determinantes do êxito económico e 
exprimem-se frequentemente receios de que o investimento em investigação 
e desenvolvimento e em aperfeiçoamento tecnológico não alcance os 
resultados desejados sem um esforço paralelo de desenvolvimento dos 
recursos humanos.(*) 
7. Esse esforço justifica-se igualmente no intuito de se manter a 
competitividade no mercado global. A informação disponível indica que os 
principais concorrentes comerciais da Comunidade no mundo desenvolvido 
estão a concentrar-se fortemente, e muito mais ainda do que na Europa, na 
melhoria das qualificações e dos conhecimentos das respectivas forças de 
trabalho actuais e potenciais. 
8. A situação demográfica na Comunidade Europeia, em que o número de Jovens 
disponíveis para renovar a força de trabalho nas próximas décadas está a 
decair, é também motivo de preocupação. Nestas circunstâncias, a economia 
não pode contar com novos recrutamentos para a necessária injecção de 
novos conhecimentos e de novas qualificações e terá que virar-se também, 
e cada vez mais, para a elevação das qualificações da força de trabalho 
ex istente. 
9. Dever-se-á procurar também um aumento da taxa de participação na 
população activa de grupos até agora sub-representados. Um exemplo 
particular de um tal grupo é o das mulheres que desejam reintegrar o 
mercado de trabalho após alguns anos de dedicação às responsabilidades 
familiares. Será necessário fornecer formação para que esses grupos 
tenham acesso a qualificações e a conhecimentos que venham a ter procura 
no mercado de trabalho. 
10. A última década foi marcada por perdas significativas de qualificações na 
Comunidade mesmo numa altura em que o desemprego continuava a crescer. 
Este aparente paradoxo é o resultado de um ritmo rápido de perda/criação 
de empregos numa economia que está a passar por uma rápida transformação 
e modernização. No meio desta evolução foram, evidentemente, os mais 
habilitados e qualificados, os quais se podiam adaptar mais rapidamente 
às exigências de um trabalho em evolução, que beneficiaram de uma maior 
estabilidade laboral e de padrões de vida mais elevados. Ê à luz de ta! 
situação que a Comunidade está a propor a consagração de um direito de 
acesso à formação contínua para trabalhadores nas empresas^). 
(4) "A escassez de qualificações na Europa". Parecer do IRDAC (Comité 
Consultivo da Comunidade Europeia para a Investigação e o 
Desenvolvimento Industrial) Novembro de 1990. 
(5) Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores, 
artigo 15o. 
11. A dependência das novas empresas em mão-de-obra qualificada e competente 
assumo uma enorme importância no contexto das políticas estruturais. Por 
este motivo os fundos estruturais apoiaram muito significativamente 
acções de formação e de reciclagem nas regiões da Comunidade e em áreas 
onde as indústrias tradicionais estão a sofrer uma importante 
reestruturação económica. Este tipo de acções poderá assumir uma 
importância crescente nas áreas rurais como resultado da evolução das 
polítiças agrícolas. 
12. Todos estes factores apontam necessariamente para: 
a melhoria do nível das qualificações dos recém-entrados na força 
de trabalho; 
a actualização e elevação das qualificações da actual força de 
trabalho por meio da educação permanente e da formação; 
a ministração de formação que proporcione aos grupos até agcra 
sub-representados uma maior taxa de participação na população 
act Iva; 
a obtenção de uma maior sinergia entre educação e formação e a 
vida económica de molde a assegurar a importância, o equilíbrio e 
a aplicabilidade das qualificações e dos conhecimentos. 
13. A realização dos objectivos acima enunciados exige estruturas de educação 
e de formação mais variadas, mais abertas e mais flexíveis. Estas 
estruturas necessitariam de ser concebidas em função das necessidades dos 
clientes e de serem adaptáveis às respectivas circunstâncias de emprego, 
vida social e de educação. 0 ensino aberto à distância é visto come uma 
componente fundamental na criação de tais estruturas. 
ÀS potencialidades do ensino aberto à distância 
14. Por "ensino aberto", entende-se qualquer forma de ensino que inciua 
elementos de flexibilidade que o torne mais acessível aos estudantes do 
que os cursos ministrados tradicionalmente em centros de educação e de 
formação. Esta flexibilidade advém diversamente do programa do curso e da 
maneira como ele está estruturado, do local, modo e tempo de ministração, 
do ritmo seguido pelo estudante, das formas apoio especial disponíveis e 
dos tipos de avaliação oferecidos (incluindo o reconhecimento da 
aprendizagem experimental). Muito frequentemente a "abertura" consegue-
-se, pelo menos em parte, pelo uso de novos meios de informação e de 
comunicação. 
s 
15. "Ensino à Distância" é definido como qualquer forma de estudo que não 
ôstojs imediata © continuamente dependente da supervisão d© orientadores, 
mas que, no entanto, beneficie do planeamento, orientação e instrução da 
um ostabel©cimento de ensino. 0 ensino à distância tem uma componente de 
aprendizagem independente ou autónoma e é, por esse motivo, fortemente 
dependente da concepção didáctica dos materiais, a qual deverá substituir 
a interactividade existente entre o estudante e o professor no ensino 
presencial convencional. A componente autónoma é invariavelmente apoiada 
por sistemas de orientação e aconselhamento que são idealmente fornecidos 
em centros de estudos locais e/ou regionais, e cada vez mais por modernos 
meios de comunicação. Uma vez que o ensino aberto à distância se pretende 
adaptável ao ritmo do estudante, as matérias estão geralmente 
estruturadas em unidades ou módulos orientados para a obtenção de 
resultados específicos de aprendizagem. 
A presença de uma forte componente autónoma no ensino aberto à distância 
está em perfeita harmonia com princípios correntes no ensino superior de 
tornar os estudantes mais responsáveis pela realização dos seus próprios 
objectivos de aprendizagem. 
16. Os progressos alcançados no campo das tecnologias de informação e 
comunicação (TIO contribuíram para o rápido desenvolvimento do ensino 
aberto à distância. 
0 advento dos serviços de telecomunicações tais como as redes de dados e 
o acesso em linha a bases de dados, revolucionou as condições de 
armazenagem e de recuperação da informação. Um mercado crescente de 
serviços de informação, à escala mundial, está actualmente a oferecer uma 
grande quantidade de produtos e serviços. 
0 desenvolvimento de serviços de videotexto por toda a Europa (Minitel em 
França, Prestei no R.U., e diferentes serviços em Espanha, Itália e 
Portugal, etc.) veio dar ao grande público a possibilidade de aceder á 
informação, a baixo custo, ao mesmo tempo que foram aparecendo serviços 
totalmente novos, baseados exclusivamente na nova tecnologia da 
telemática. Paralelamente, aparecem novos produtos baseados nas TIC que 
oferecem ao utilizador numerosas possibilidades, nomeadamente para fins 
de formação. As tecnologias multimédia interactivas permitem a interacção 
com o formando sem a intervenção directa e constante de um orientador 
humano. 
G 
17, O extraordinário potencial do ensino aberto à distância advém-lhe da 
liberdade de que goza face às limitações de tempo, de lugar e de ritmo. 
Isto concede-lhe uma enorme flexibilidade que o torna facilmente 
adaptável ás necessidades do consumidor. Atrai especialmente a população 
activa dado que se pode ajustar por forma a que a sua intromissão nas 
exigências do trabalho seja mínima. 
A licença para formação pode ser tirada tendo especialmente em conta as 
necessidades da produção e a utilização do -ensino aberto à distância 
proporciona uma valorização máxima dessa licença. 0 -ensino aberto á 
distância pode ser usado de forma autónoma ou como componente de outros 
sistemas de ensino e isto, tanto por indivíduos muito dispersos como por 
grupos concentrados; pode ainda passar além dos limites de regiões, 
países e continentes; possui um leque variadíssimo de aplicações tanto 
autonomamente como em conjunção com os sistemas convencionais de ensino e 
de formação.($) 
(6) As tecnologias multimédia totalmente interactivas utilizam normalmente 
um computador pessoal bem apetrechado como estação de trabalho. A sua 
transformação em equipamento multimédia totalmente interactivo passa 
pela Junção de uma carta de processamento de som, de um video 
interactivo, e de mecanismos de manipulação de imagem por meio de 
interfaces gráficos de utilizador. A tecnologia dos discos ópticos (a 
visão laser e o disco compacto) permite o armazenamento de grandes 
quantidades de informação a baixo custo, oferecendo ao mesmo tempo 
características como a alta qualidade de som e de imagem. Por 
conseguinte, os videodiscos são utilizados correntemente em muitas 
aplicações multimédia interactivas para formação em toda a Europa, 
enquanto os CD-ROM (Compact-Disc Read-Only-Memory) constituem também 
uma alternativa competitiva do ponto de vista de custo-eficácia. 0 
video digital interactivo (VDI) torna-se necessário quando se parte de 
um PC de gestão standard para formar um sistema de formação multimédia. 
0 disco compacto interactivo (CD-!) ó um novo sistema único destinado 
ao consumidor e aos mercados da formação dos anos 90. Para além de ser 
capaz de tratar imagens, textos, som e gráficos, o CD-I ó também um 
excelente meio para o tratamento da linguagem dado que dispõe de um 
sistema único de 16 canais de som. A CDTV (Televisão de Disco Compacto) 
é outro sistema multimédia que aponta para aplicações de baixo custo. 
Por último, mas não menos importante, a televisão por satélite tem 
capacidade para transmitir materiais de formação não só lineares mas 
também interactivos, que poderão ser codificados e gravados em suporte 
magnético, e que, depois de descodificados estão prontos a utilizar. 
Deve salientar-se também que se espera que o desenvolvimento de novos 
instrumentos de "software" venha ampliar consideravelmente as 
possibilidades dos equipamentos informáticos multimédia actuais e 
futuros. 
9 
18. O ensino aberto à distância pode desempenhar um papel altamente 
significativo nas seguintes áreas relacionadas com a ministração de 
educação e de formação: 
desenvolvimento de oportunidades de acesso e de participação na 
educação e na formação a todos os níveis; 
reforço da infraestrutura de educação/formação das regiões menos 
favorecidas e das áreas remotas, alargando o espectro da formação 
disponível nas instituições e directamente a indivíduos e a grupos; 
criação de redes trans-europeias para a formação, conseguindo, deste 
modo, uma maior coesão entre os sistemas europeus de educação e 
formação, recorrendo a "centros de referência" e a "pontos de 
transferência" para a realização de intercâmbios no campo do ensino 
aberto à distância; 
fornecimento de educação permanente e formação aos trabalhadores-, 
melhoria da qualidade dos programas de formação mediante a 
incorporação de contributos externos de alta qualidade e a utilização 
de tecnologia multimédia; 
consolidação de associações quer no interior e entre os Estados-
-membros quer entre as instituições e a indústria-, 
apoio à reconversão e à inovação da educação e formação nos países da 
Europa Central e Oriental; 
ministração de formação avançada e divulgação dos resultados da 
invest igação; 
dar a possibilidade àqueles que não têm oportunidade de passar um 
período de estudo no estrangeiro de adquirirem uma educação/formação 
de dimensão europeia, privilegiando neste esforço a formação dos 
professores recebida em serviço; 
divulgação à escala mundial da Comunidade Europeia, a sua legislação, 
instituições e politicas; 
promoção de programas de educação e formação a escala europeia, com 
carácter concorrencial. 
À situação do ensino aberto à distância nos Estados-membros 
19. Durante as duas últimas décadas foram feitos importantes esforços para 
promover o ensino aberto à distância como um meio de educação e de 
formação, especialmente para a população adulta. Estes esforços 
resultaram, nalguns países, na criação de estruturas de ansino aberto á 
distância tais como departamentos dependentes das instituições 
universitárias existentes. Noutros, tais como a Espanha, o Reino Unido, a 
Alemanha, os Países Baixos e Portugal, foram criadas universidades 
separadas e independentes vocacionadas para o ensino aberto s/ou. â 
distância. A dimensão e a sofisticação destes sistemas diferem muito 
entre si, o mesmo acontecendo ao seu grau de integração nas estruturas de 
ensino institucional. Foram objecto de uma descrição em pormenor na 
recente comunicação da Comissão sobre este assunto. As principais acções 
de carácter público nas áreas do -ensino aberto á distância intervieram 
ao nível do ensino superior e da formação avançada, oferecendo cursos 
principais na sua maioria ao nível de licenciatura e cursos de pós-
-graduação de natureza tecnológica avançada a estudantes Já ao serviço de 
empresas. 
20. Nalguns Estados-membros, instituições especializadas e associações 
nacionais para aplicação do ensino aberto à distância ao campo da 
formação profissional estão a desempenhar um papel importante na resposta 
às necessidades de qualificações. 
Disso são exemplos a FUNDESCO na Espanha, a FUNDETEC em Portugal e o CNAM 
e o CNED em França. Uma acção importante é a criação entre empresas e 
instituições de formação profissional, de parcerias de formação com 
recurso aos métodos do ensino aberto à distância. No entanto, na 
globalidade, há poucos indícios de uma acção pública séria na aplicação 
do ensino aberto à distância aos níveis do ensino básico ou à formação 
profissional de nível não avançado^7). Há um interesse considerável, por 
parte de empresas privadas, no desenvolvimento de módulos multimédia na 
área de formação profissional não avançada, módulos esses que podem ser 
usados no ensino aberto à distância. Esses módulos são usados 
principalmente em grandes empresas e em firmas que se dedicam a múltiplas 
actividades no sector dos serviços. A informação disponível dá indicação 
de que a participação das pequenas e médias empresas (PME) tanto no 
ensino aberto à distância, como na educação permanente, está ainda por 
desenvolver. 
(7) Com excepção de Portugal onde a estação nacional de televisão transmite 
aulas do ensino básico do 5p_ e 6p_ anos. 
21. Ao iongo da última década algumas organizações tornaram-se os poios cio 
desenvolvimento no campo Co ensino aberto à distância. A Associação 
Europeia «las Universidades de Ensino à Distância (EADTU) é a entidade que 
representa essas organizações em doze países europeus. EUROPACE ó um 
grupo do empresas de alta tecnologia e de universidades que desenvolvem 
formação contínua com recurso a satélite. EUROSTEP ó uma associação de 
utilizadores de satélites em programas de educação e formação. "Channel 
e" é um serviço de televisão que transmite via satélite programas 
dedicados exclusivamente à informação e à educação, realizando ao mesmo 
tempo algumas investigações no campo das especificações técnicas. SATURN 
aproxima as universidades de ensino aberto e à distância das empresas, 
nomeadamente de certas pequenas e médias empresas. Há também uma 
Associação Europeias de Escolas por Correspondência (AECS) que representa 
em especial os promotores privados de ensino â distância. Estas 
organizações têm vindo a ser estimuladas pela Comissão no âmbito dos 
actuais programas comunitários destinados a promover uma maior cooperação 
na educação e na formação. As actividades destas organizações reforçam a 
impressão de que muitas acções no campo do ensino aberto à distância se 
dirigem para os estudos de nível superior. 
22. Há aspectos do ensino aberto à distância que estão a penetrar cada vez 
mais nas estruturas convencionais de educação e de formação. Em especial, 
o desenvolvimento de "hardware" mais barato e de "software" mais potente 
indicam que as abordagens multimédia e de constituição de redes, que 
caracterizam o -ensino aberto à distância, estão a ser cada vez mais 
adoptadas como instrumentos de ensino em muitas instituições de educação 
e de formação de diferentes tipos e níveis, ou que em breve estarão ao 
seu alcance. Os princípios didácticos que estão na base do ensino aberto 
à distância, que se caracterizam por uma cuidadosa estruturação do 
conteúdo dos cursos em unidades ou módulos vocacionados para a obtenção 
de resultados de aprendizagem específicos, estão a interessar também 
outras entidades, em especial os estabelecimentos de ensino superior. 
Estas instituições vêem nesta abordagem um meio de tornar os estudantes 
mais responsáveis pela sua própria aprendizagem e um meio de criar 
estruturas de cursos que possam vir a responder às necessidades 
crescentes de permeabilidade, facilitando a mobilidade dos estudantes 
entre cursos, instituições e países, e ainda como um meio de abranger um 
número crescente de estudantes de educação permanente. Há alguns exemplos 
de situações em que o ensino à distância está a ser aplicado para fins de 
introdução de contributos externos de alta qualidade nos programas de 
ensino convencional. Apesar destes desenvolvimentos, o nível de 
integração entre o ensino aberto à distância e as estruturas educativas 
tradicionais não é muito elevado e a combinação destes diferentes módulos 
como parte de uma perspectiva global de provimento às necessidades de 
educação e de formação não é muito perceptível. 0 aparecimento da base 
comum e do interesse comum já dileneados poderia, no entanto, ser 
fundamental para a obtenção de um nível de integração desejável. 
k3. A redução do nível e da variedade de oportunidades de ensino aberto â 
distância constitui também um problema sério. É da máxima importância que 
•sssas oportunidades sejam alargadas cie modo a cobrirem as necessidades e 
as priôr?dades dos Estados-membros, empresas e indivíduos. Dada a 
heterogeneidade das populações a prover em educação e formação e a 
variedade dos modos em que esta necessidade se vai apresentar, e lícito 
esperar que venha a ser exigida uma maior oferta nas áreas das ciência-, 
tecnologia, estudos de gestão e de línguas, com a necessidade de abranger 
níveis inferiores ao universitário. Dever-sr-á reservar um espseo, pelo 
menos ao nívei do segundo cicio do ensino secundário, em especial n<r? 
âmbito cia educação e formação contínuas, para a importante área técnica, 
que está na linha da frente da evolução tecnológica a um nívei 
operacional. 0 mesmo se preconiza para a área das profissões, onde ,-e 
múltiplas qualificações se tornaram a resposta típica à evolução das 
exigências de produção. 0 aperfeiçoamento profissional e a reciclagem de 
nível não avançado com base no ensino aberto à distância necessita também 
de desenvolvimento e expansão a fim de prover aos trabalhadores que 
procuram actualizar as suas competências ou melhorar as suas 
qualificações no contexto da licença para estudos. Os Estados-membros rue 
estio a envidar esforços no sentido de reforçar a sua oferta de ensino 
básico através do aumento da participação a nível do segundo ciclo do 
ensino secundário e por meio do alargamento da gama de estudos, em 
especial por meio da incorporação das componentes de formação 
profissional e tecnológica, poderão encontrar no ensino aberto à 
distância um meio de resolver alguns dos problemas que enfrentam. 
24. Há uma enorme variedade de interessados no ansino aberto à distância e é 
provável que no futuro esta diversidade venha a ser ainda maior. Provêm 
de estabelecimentos de ensino de diferentes níveis e géneros, de 
instituições de formação integradas no sector do emprego, de editoras, de 
parceiros sociais e de empresas produtoras, trasmissoras e consumidoras 
de produtos de ensino aberto à distância. Para dar resposta ás diversas 
necessidades de coordenação, deveria prever-se a criação de mais de qua 
um organismo para este fim. Serão exigidos importantes esforços de 
coordenação para dar estrutura e importância ao ensino aberto á distância 
no interior das regiões e dos Estados-membros, no intuito de manter 
padrões de qualidade e de garantir a complementaridade entre os papéis a 
desempenhar pelas empresas do sector público e do sector privado nesta 
área. Vai ser necessário o investimento de grandes esforços na avaliação 
das necessidades e das exigências de ensino aberto à distância para o 
desenvolvimento dos necessários sistemas de distribuição e da tecnologia 
a eles associada, no fornecimento de conselho, orientação e apoio 
interactivo que os estudantes vão exigir nos seus estudos, e na garantia 
de um nível de reconhecimento no que toca a créditos e qualificações que 
deverão ser equivalentes aos obtidos através dos estudos convencionais e 
que deverão ter em consideração o estudo experimental. A formação de 
parcerias entre instituições e empresas, a criação de redes que envolvam 
>?1 
produtores» e consumidores, a formação de consórcios para a distribuição 
dos módulos de formação, a criação de estruturas de consultadoria para zs 
pequenas e médias empresas e para sectores aos quais será cometida a 
responsabilidade pela avaliação das necessidades de formação e pela 
realização da necessária formação, tudo são estratégias que favoreceriam 
a penetração do ensino aberto à distância de uma forma eficaz e 
económ i ca. 
25. Muito há ainda a fazer também no domínio da clarificação das políticas de 
financiamento do ensino aberto à distância por parte dos Estados-
-membros. Carecem de resolução questões primordiais relativas à razão de 
ser e ao nível da subvenção pública, o mesmo acontecendo com a questão da 
distribuição de tal subvenção entre o produtor e o consumidor. A luz da 
igualdade de oportunidades, é lógico que aqueles que desejam aproveitar 
as oportunidades de educação e de formação através do ensino aberto à 
distância não devem ser prejudicados em resultado dessa opção. Os termos 
que irão reger a disponibilização do ensino aberto à distância a grupos 
tais como os desempregados, os deficientes, as pessoas residentes em 
áreas remotas, ou trabalhadores cujo meio de vida está ameaçado, deverão 
ser ditados por princípios de politica social. É importante que o ensino 
aberto à distância seja integrado, enquanto estratégia de 
desenvolvimento, em quaisquer politicas de formação profissional 
destinadas a apoiar indústrias que estão a passar por uma transformação 
devida às novas tecnologias ou para ajudar as regiões a recuperar do seu 
em termos de conhecimentos e qualificações. A situação da mão-de-obra nas 
próximas décadas poderá vir a gerar um ambiente caracterizado por uma 
combinação de trabalho e formação profissional, com componentes do ensino 
aberto à distância, generalizado a um grande número de jovens. 
^-6 
O interesse da Comunidade Europeia no ensino aberto à distância 
26. 0 interesse da Comunidade Europeia no -ensino aberto à distância tem 
origem no reconhecimento do contributo que ele pode dar para a realização 
dos objectivos das políticas de educação e de formação profissional nos 
Estados-membros e na Comunidade em geral, e ainda no facto de este 
contributo poder ser reforçado por acções de cooperação. 
Há um grande número de características do ensino aberto à distância que 
fazersi com que ele se preste a acções de cooperação. Em primeiro lug«i há 
a es+rutura de custos em que o desenvolvimento e a produção de mater sai 
didáctico e o estabelecimento de sistemas de distribuição e de 
instalações de apoio para os estudantes exigem um investimento iniciai 
relativamente alto. Designadamente nas regiões da Comunidade dotadas de 
uma infraestrutura educacional menos desenvolvida, poderão ser 
necessários investimentos substanciais para este fim, como a instalação 
de centros de demonstração e de apoio a estudantes, s a constituição de 
redes de telecomunicações. No entanto, uma vez atingidos os custos r:xos, 
os custos marginais por estudante decrescem rapidamente. As economias de 
escaia constituem, por conseguinte, um importante factor a ter em 
consideração no ensino aberto à distância e quanto maior for a expansão 
do uso dos materiais, mais económica se torna a operação. Os custos 
também dependem do ritmo de obsolescência do material e é importante que 
na concepção de materiais didácticos essa obsolescência possa ser 
corrigida sem amortizações desnecessárias. 
27. 0 ensino aberto à distância ó, em certos aspectos, independents das 
fronteiras nacionais, e este facto pode contribuir para o alargamento do 
mercado potencial e com isso ajudar às economias de escala. Outro factor 
importante a ter em consideração é a atribuição de uma dimensão europeia 
á educação e formação profissional ministradas. A qualidade do ensino 
aberto à distância pode beneficiar consideravelmente com o intercâmbio de 
conhecimentos e com uma congregação ou distribuição de recursos tanto 
entre instituições, empresas e redes, como entre Estados-membros. No 
grande mercado interno europeu haverá concorrência entre promotores de 
ensino aberto à distância e isto pode levar, em certas circunstâncias, a 
uma melhoria da qualidade do produto. 
23. 0 interesse da Comunidade pelo ensino aberto à distância é acentuado pela 
realização do mercado interno no qual, de harmonia com as disposições do 
Tratado, são garantidas as quatro liberdades de movimento de mercadorias, 
serviços, pessoas e capitais. A liberdade de oferta de serviços para além 
das fronteiras dos Estados-membros tem fortes implicações para o ensino 
aberto à distância e para o desenvolvimento de um mercado transnacional 
de produtos e serviços de ensino aberto á distância. 
As medidas anunciadas no Livro Verde da Comissão sobre comunicações por 
satélite^8) poderão ter como efeito a melhoria do acesso aos sistemas 
europeus de telecomunicações, tanto para os promotores públicos e 
privados de ensino aberto à distância como para os consumidores. 
(8) Rumo a sistemas e serviços à escala europeia. Livro Verde sobre uma 
abordagem comum no dom in lo das comunicações por satélite na Comunidade 
Europeia. COM (90) 490, de 20 de Novembro de 1990. 
^3 
Os incentivos ao intercâmbio de experiências, o fornecimento de 
informação sobre produtos e serviços de ensino aberto à distância, a 
tradução e adaptação de matérias, o movimento no sentido da normalização 
ou da compatibilidade de sistemas, a harmonização dos direitos de autor e 
de exploração, a criação conjunta de produtos - todos estes factores 
servirão para apoiar o desenvolvimento de um mercado de ensino aberto à 
distância à escala europeia. É importante que as estruturas e 
equipamentos locais de apoio aos estudantes não estejam vinculados aos 
produtores locais ou nacionais por forma a inibir o funcionamento de um 
tal mercado. Muito embora um mercado livre favoreça a concorrência entre 
os promotores de ensino aberto à distância na Europa, também é certo que 
irá suscitar a questão da garantia da qualidade e da protecção dos 
consumidores neste domínio que adquiram serviços para além das fronteiras 
dos Estados-membros. 
29. 0 mútuo reconhecimento das qualificações obtidas através do ensino aberto 
à distância será também uma questão importante do ponto de vista da 
facilitação da mobilidade para aperfeiçoamento e emprego, em especial por 
causa da natureza internacional do mercado. A directiva geral relativa a 
ao reconhecimento de diplomas que habilitem para o exercício de uma 
profissão regulamentada^9^ baseia-se na conclusão de um curso com uma 
duração mínima de três anos. À primeira vista, esta utilização da duração 
dos cursos como factor essencial para o reconhecimento mútuo das 
qualificações parece criar problemas no campo do ensino aberto á 
distância, no qual a finalização de um conjunto de objectivos de 
aprendizagem constitui o critério que serve para sancionar os cursos, e 
no qual o reconhecimento da aprendizagem experimental pode fazer parte da 
avaliação. Na realidade, a directiva geral ó compatível, sem qualquer 
alteração, com o ensino aberto e à distância, uma vez que organiza o 
reconhecimento entre os Estados-membros, não só no que respeita às 
formações profissionais tradicionais de nível de ensino superior e de 
duração mínima de três anos, mas também no que respeita a quaisquer 
outras formações desde que sejam consideradas equivalentes ás primeiras 
pelo Estado-membro de origem e que nele confiram os mesmos direitos de 
exercício da profissão regulamentada em questão^10). 
30. No intuito de promover um desenvolvimento equilibrado de sistemas de 
educação e de formação em todas as regiões da Comunidade e com isso criar 
uma maior coesão entre o ensino europeu e os sistemas de formação, a 
Comissão definiu o ensino aberto â distância como um dos projectos 
prioritários para um programa de acção comunitário sobre redes trans-
europeias^11). 
(9) Directiva do Conselho 89/48/CEE, de 21 de Dezembro de 1988, relativa a 
um sistema geral de reconhecimento dos diplomas de ensino superior que 
sancionam formações profissionais com uma duração mínima de três anos. 
JO no. L 19, de 24 de Janeiro de 1989. 
(10) Cf. último parágrafo, alínea a), do artigo 1p_ da Directiva. 
(11) A caminho das redes trans-europeias. Para um programa de acção 
comunitário, COM (90) final, de 10 de Dezembro de 1988. 
1 V 
Complementaridade do ensino aberto à distância com os programas 
comunitàrlos ex istentes 
31. No âmbito dos seus esforços para promover educação inicial e permanente, 
a Comissão considerou o ensino aberto à distância como uma actividade que 
completa um certo número de programas comunitários existentes ou em 
curso. A sua relação com esses programas é a seguinte: 
32. ERASMUS^12) 
Trata-se de um programa de cooperação e mobilidade interuniversitário. 
Inicialmente o programa previa um período de estudo no estrangeiro para 
10% de todos os estudantes como um meio de conferir uma dimensão europeia 
à sua educação. 0 ensino aberto à distância é visto como um meio de 
conferir essa dimensão europeia aos estudos dos restantes 90% e, em 
especial para aos professores no âmbito da formação em serviço. Pode 
também fornecer um meio de abranger os estudante adultos e os estudantes 
a tempo parcial. 0 programa piloto ECTS, que faz parte do programa 
ERASMUS, diz respeito ao reconhecimento mútuo das qualificações e poderia 
ser útil na resolução dos problemas de reconhecimento e de equivalência 
que surjam na área do ensino aberto à distância. 
33. LÍNGUA<13> 
Este programa destina-se a apoiar os esforços que os sistemas de ensino e 
de formação nos Estados-membros dedicam ao desenvolvimento das 
competências linguisticas dos jovens e dos empregados em toda a Europa. 
Dada a grande utilização do ensino aberto à distância no campo das 
línguas, é evidente que esta forma de ensino tem capacidade para dar um 
contributo importante para os objectivos deste programa, na condição de 
que se mantenham os padrões de qualidade. Poderão prever-se contributos 
específicos na preparação dos estudantes antes de iniciarem um período de 
estudo no estrangeiro e no fomento do ensino e da aprendizagem de Mnguas 
comunitárias menos ensinadas e menos usadas. 
34. ÇÔMEJT(14) 
No âmbito do programa COMETT, o ensino aberto à distância tem sido 
empregado como um importante meio de ministrar formação contínua em 
tecnologias avançadas. 0 programa tem uma estratégia clara para o 
desenvolvimento de modelos de parcerias de formação entre universidades 
abertas e a indústria e está a apoiar essas parcerias, numa fase piloto, 
na criação de estruturas de distribuição à escala europeia e na produção 
de materiais pedagógicos. 
(12) JO no. L 176 de 25.06.1987, p. 20 
JO np_ L 395 de 30.12.1990, p. 23 
(13) J0 np_ L 239 de 16.08.1989, p. 24 
(14) J0 np_ L 13 de 17.01.1989, p. 28 
11 
35. TEMPUS*15) 
No programa TEMPUS para o desenvolvimento do ensino superior na Europa 
Central e Oriental, as universidades abertas e à distância estão a 
desenvolver acções de cooperação, tais como a instalação de centros de 
estudos europeus nas principais cidades dos países da Europa Central e 
Oriental*16). 
36. EUROTECNET*17) 
Este programa prevê acções relativas á evolução das políticas de formação 
inicial e continua decorrentes da identificação de novas necessidades de 
qualificações da população activa resultantes da evolução tencológica. As 
metodologias de formação baseadas no ensino aberto à distância estarão 
cada vez mais presentes neste programa. 
37. £ÛRÇJE(18) 
0 programa FORCE destina-se a apoiar e completar as políticas e as 
actividades desenvolvidas pelos Estados-membros para promover o acesso e 
a participação na formação profissional continua. Também estará 
interessado no contributo que o ensino aberto à distância pode dar a 
abordagens de formação inovadoras para formandos adultos nas empresas. 
38. DELTA*19) 
Através do programa DELTA, a Comunidade tem vindo a investigar as 
potencialidades do desenvolvimento tecnológico para fins de aprendizagem. 
Esta investigação incide, em especial, no desenvolvimento em cooperação 
de tecnologias de aprendizagem avançadas. Esta investigação abrange 
também os ensaios e a validação da utilização destas tecnologias na 
perspectiva de garantir padrões mais altos, compatibilidade e reduções de 
custos que permitiriam colocar essas tecnologias à disposição do mercado 
do ensino a um preço razoável. 
39. TERCEIRO PROGRAMA-QUADRO PARA A INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVI MENTO*20) 
Este programa prevê a realização de seis actividades principais que 
compreendem um número específico de programas. A acção contínua no campo 
do ensino à distância será apoiada no âmbito da actividade que tem por 
titulo "Desenvolvimento de sistemas telemáticos em domínios de interesse 
geral: Ensino flexível e à distância". Esta acção tem por finalidade 
preparar o caminho para a constituição de redes telemáticas mediante 
investigação e desenvolvimento pré-competitivos e pré-normativos. 
(15) JO no. L 131 de 23.05.1990, p. 21 
(16) A recentíssima (Maio de 1991) criação da Plataforma de Budapeste para a 
colaboração Este-Oeste no ensino à distância pode alargar as 
oportunidades para a cooperação neste campo. 
(17) J0 np_ L 393 de 30.12.1989, p. 29 
(18) J0 np_ L 156 de 21.06.1990, p. 1 
(19) J0 no. L 206 de 30.07.1989, p. 20 
(20) JO no_ L 118 de 8.5.90, p. 28. 
1€ 
40. FUNDOS ESTRUTURAIS 
No âmbito dos fundos estruturais, o ensino aberto à distância 
contribuirá, nomeadamente, para as Iniciativas comunitárias 
EUROFORM*21), HORIZON*23), e NOW*22). 
41. UNIVERSIDADE ABERTA EUROPEIA 
Nestes últimos anos, surgiram várias propostas para a criação de uma 
Universidade Aberta Europeia. Dados os substanciais investimentos já 
feitos nas actuais Instituições de ensino aberto e á distância e a 
vontade que estas manifestaram em cooperar entre si, a Comissão é de 
opinião que os objectivos de uma Universidade Aberta Europeia ser*áo 
melhor atingidos através da ligação entre as instituições existentes do 
que pela criação de uma nova instituição como tal. Em consequência, a 
Comissão apoiou essas instituições enquanto poios de difusão de ensino 
aberto e à distância, em especial, por meio de um programa de 
desenvolvimento conjunto de novos cursos de nivel europeu e por meio de 
acções de cooperação para a transferência de créditos e de cursos entre 
essas instituições. 
Por exemplo, a Associação Europeia das Universidades de Ensino à 
Distância (EADTU), apoiada por diversos programas comunitários, está a 
desenvolver módulos de ensino aberto dedicados á integração europeia, que 
se prestam para incorporação em programas académicos tanto do ensino 
superior aberto e à distância como das instituições convencionais. 
Domínios específicos para as acções 
Tendo em conta o papei e as responsabilidades especificas dos Estados-
membros no que toca á educação e à formação abertas e á distância e a 
preocupação da Comunidade em promover um desenvolvimento equilibrado 
neste campo em toda a Europa, a Comissão definiu as acções positivas que 
deveriam ser encorajadas e promovidas. 
42. Acções a levar a cabo pelos Estados-membros destinadas a reforçar as 
necessárias infraestruturas de formação nas zonas rurais menos 
favorecidas e remotas da Comunidade. 0 acesso à educação e à formação 
nestas regiões da Comunidade poderia ser consideravelmente melhorado por 
uma maior utilização do ensino e da formação abertos à distância. 
A criação de centros locais e/ou regionais de apoio ao ensino provou ser 
um instrumento eficiente para: 
ligar estabelecimentos de ensino à distância a consórcios regionais 
de formação tendo em vista, nomeadamente, dar resposta às 
necessidades de formação da indústria local; 
introduzir e demonstrar sistemas e materiais de ensino aberto e à 
distância com a intenção de divulgar Junto dos circulos industriais 
locais as potencialidades do ensino aberto à distância; 
(21) JO np_ C 327 de 29.12.90, p. 3. 
(23) JO np_ C 327 de 29.12.90, p.9. 
(22) JO np_ C 327 de 29.12.90, p.5. 
11 
dar apoio inicial (p.ex. conselho e orientação) a nível local a 
estudantes e, em especial, ao pessoal das empresas onde não existam 
essas estruturas de apoio; 
divulgar e distribuir a nivel local materiais de ensino aberto (de 
produção nacional e internacional). 
43. Acções a nível comunitário destinadas a promover a constituição de um 
aprovisionamento de materiais de ensino aberto para distribuição à escala 
europeia, especialmente orientados para as necessidades de formação das 
PME, nomeadamente em sectores chave de importância industrial. 
Tendo como base e beneficiando da experiência do programa COMETT e da 
rede à escala europeia de Associações Uni versidade-Empresa para a 
Formação, mas explorando igualmente as realizações dos Estados-membros 
neste domínio (tais como o programa "Open Tec" do Reino Unido), a 
Comunidade deveria encorajar: 
projectos-piloto de ensino aberto e à distância introduzidos por 
grupos industriais ou profissionais em proveito do pessoal das 
empresas; para responderem às exigências do novo público alvo, esses 
projectos podem basear-se tanto em novos cursos e materiais de 
formação como na adaptação de material didáctico existente e já 
exper intentado-, 
acções de formação orientadas por sectores nos domínios de 
importância estratégica para a economia comunitária, de preferência 
sob a forma de sociedades em participação ("Joint ventures") entre 
estabelecimentos de ensino e as empresas interessadas; 
projectos para apoio e avaliação de formação modelar à distância 
desenvolvida por grandes empresas em proveito de empresas 
fornecedoras. 
44. Acções destinadas a apoiar a cooperação transnacional entre actuais e 
potenciais promotores de ensino aberto e à distância com o intuito de 
promover uma mais ampla exploração dos produtos de formação. 
A este propósito, a Comunidade deveria encorajar: 
a adaptação de tais produtos para responder às exigências locais, 
nomeadamente as de carácter linguístico e cultural; 
a criação de estruturas transnacionais de telecomunicações para o 
intercâmbio de informações e para a ministração de cursos, explorando 
igualmente as modernas tecnologias de informação e de 
telecomunicações, tais como as comunicações via satélite e as redes 
telemát iças; 
acções de formação dirigidas a formadores no intuito de fomentar e 
melhorar a utilização que fazem dos métodos de formação aberta e à 
distância e de desenvolver um código de boa conduta; 
1% 
actividades de centro de referências destinadas ao intercâmbio de 
informações sobre oportunidades e produtos de ensino aberto e á 
distância e à criação de bancos de dados neste domínio, tendo em 
vista a promoção da qualidade e de normalização dos produtos de 
formação e dos sistemas de ensino e o reconhecimento dos cursos 
abertos e à distância e a respectiva validação. 
45. Acções específicas no âmbito do programa ERASMUS relativas á promoção do 
ensino á distância, nos programas ERASMUS de cooperação 
interuniversitária (ICPs) tendo em vista, em especial: 
a criação de oportunidades suplementares de os estudantes na Europa 
conferirem uma dimensão europeia aos seus currículos frequentando 
cursos à distância a partir do estrangeiro; 
promover a colaboração entre estabelecimentos de ensino superior à 
distância e universidades convencionais na Europa para a elaboração 
de curriculos comuns; 
criar oportunidades para que os estudantes adultos e/ou a tempo 
parcial (que não têm possibilidade de se deslocarem ao estrangeiro 
por um período mais longo) participem no programa ERASMUS; 
melhorar a qualidade do ensino superior possibilitando a incorporação 
nos programas de qualificações didácticas externas de alto nível e 
desenvolvendo competências multimédia em estabelecimentos de ensino 
super ior. 
46. A Comissão aproveitaria também a experiência adicional adquirida com 
estas acções comunitárias para examinar cuidadosamente as aplicações 
apropriadas de investigação e desenvolvimento, que envolvam as 
realizações mais recentes no campo da aprendizagem baseada na tecnologia, 
fazendo pleno uso de tecnologias de informação e comunicação e 
estabelecendo sinergias com os diferentes programas comunitários de l&D. 
Este processo de fertilização cruzada permitiria à Comissão e aos 
Estados-membros apoiarem os actuais centros de educação e de formação à 
distância na Europa, no âmbito dos seus esforços para conseguirem uma 
maior interconexão, a fim de poderem retirar o máximo proveito da sua 
exper iência. 
A Comissão promoveria igualmente a cooperação entre a formação e os 
programas omunitários de l&D no domínio das normas comuns, da 
interoperabilidade dos programas informáticos e da compatibilidade entre 
os equipamentos informáticos e as metodologias de formação. 
^ 
47. A disponibilização, à escala europeia, de cursos de ensino aberto à 
distância num mercado livre impõe medidas que se prendem com a promoção 
da qualidade e com a protecção dos consumidores. 
48. 0 mercado livre requer igualmente a adopção de medidas comunitárias de 
harmonização dos direitos de autor e dos direitos conexos. Os direitos de 
autor constituem uma base para a criação intelectual. Proteger os 
direitos de autor significa que a criatividade é sustida e desenvolvida, 
no interesse dos autores, do sector cultural, dos consumidores, do 
sistema educativo e, em última análise, da sociedade em geral. Os 
direitos conexos apoiam por diversas formas estes objectivos, 
nomeadamente porque garantem um rendimento condigno àqueles que investem 
no fornecimento desses bens e serviços culturais. 
A realização do mercado interno exige que os autores e outros detentores 
de direitos tenham um nível de protecção pelo menos idêntico ao que 
usufruiriam se desejassem explorar os seus direitos noutros Estados-
-membros. Por conseguinte, a conferência de um direito e a gestão prática 
desse mesmo direito aparecem cada vez mais estreitamente ligados entre 
si. 
As mudanças trazidas pelo progresso tecnológico tornam urgente o reforço 
da protecção dos direitos de autor e dos direitos conexos. 
Está actualmente em preparação uma série de actos legislativos, estudos e 
outras acções.*24) As principais decisões e directivas deverão ser 
adoptadas até 31 de Dezembro de 1992. 
Conclusão 
49. Ao elaborar este memorando, a Comissão tomou nota dos pontos de vista dos 
Ministros da Educação expressos nas reuniões do Conselho de 31 de Maio de 
1990, em Bruxelas, e de 8 de Novembro de 1990, em Sena. Seguiu de muito 
perto o parecer e os conselhos do grupo de peritos nacionais em ensino 
aberto à distância criado por iniciativa do Conselho. Beneficiou também 
de estudos da autoria de peritos, por conta da Comissão, e de estudos e 
relatórios do Conselho da Europa e da OCDE. 
É convicção da Comissão de que o ensino aberto e à distância poderá 
desempenhar um papel fundamental na melhoria do acesso de todos os 
cidadãos europeus à educação e à formação. Com base nas discussões, o 
Conselho e os Ministros responsáveis pelas políticas de formação e de 
educação poderão instar com a Comissão para que empreenda politicas e 
acções específicas neste domínio a nível comunitário. 
(24) Livro Verde sobre os direitos de autor e o desafio tecnológico (COM 
(88) 172 final, de Junho de 1988) e a continuação do Livro Verde: 
Programa de trabalho da Comissão no domínio dos direitos de autor e dos 
direitos conexos (COM (90) final, de 17 de Janeiro de 1991). 

ISSN 0257-9553 -> 
COM(91) 388 final 
DOCUMENTOS 
PT 16 
N.° de catálogo : CB-CO-91-435-PT-C 
ISBN 92-77-76270-5 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo