PT Jornal Oficial da União Europeia C 112/7

Anúncio do Ministério do Desenvolvimento Económico da República Italiana, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, alínea b), da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

2013/C 112/04

O Ministério do Desenvolvimento Económico comunica a receção de um pedido de autorização de pesquisa de hidrocarbonetos da empresa Apennine Energy Spa, designado por convenção «Tardiano», relativamente a uma área situada nas regiões de Basilicata e Campânia e, mais precisamente, nas províncias de Potenza e Salerno, delimitada por arcos de meridiano e paralelo cujos vértices são indicados pelas coordenadas geográficas seguintes:

Vértices Longitude E Monte Mario Latitude N A 3°22′ 40°20′ B 3°23′ 40°20′ C 3°23′ 40°18′ D 3°22′ 40°18′ E 3°22′ 40°14′ F 3°27′ 40°14′ G 3°27′ 40°13′ H 3°28′ 40°13′ I 3°28′ 40°12′ L 3°29′ 40°12′ M 3°29′ 40°11′ N 3°30′ 40°11′ O 3°30′ 40°09′ P 3°27′ 40°09′ Q 3°27′ 40°08′ R 3°24′ 40°08′ S 3°24′ 40°09′ T 3°22′ 40°09′ U 3°22′ 40°10′ V 3°21′ 40°10′ Z 3°21′ 40°11′ A' 3°20′ 40°11′ B' 3°20′ 40°12′ C' 3°19′ 40°12′ D' 3°19′ 40°13′ E' 3°14′ 40°13′ F' 3°14′ 40°16′ G' 3°15′ 40°16′ H' 3°15′ 40°17′ I' 3°18′ 40°17′ L' 3°18′ 40°18′ M' 3°21′ 40°18′ N' 3°21′ 40°19′ O' 3°22′ 40°19′

As coordenadas acima indicadas são determinadas de acordo com a cartografia nacional do Istituto geografico militare (I.G.M.) (Instituto Geográfico Militar), — Quadro n.o 210 do mapa da Itália à escala 1:100 000.

A superfície assim delimitada é de 212,40 km2.

Em conformidade com a diretiva supracitada, no artigo 4.o do Decreto Legislativo n.o 625, de 25 de novembro de 1996, Decreto ministeriale de 4 de março de 2011 e Decreto direttoriale de 22 de março de 2011, o Ministério do Desenvolvimento Económico publica um anúncio a fim de permitir às partes interessadas apresentarem pedidos concorrentes de autorização de pesquisa de hidrocarbonetos na mesma área, delimitada pelos pontos e coordenadas acima indicados.

A autoridade competente para a concessão da referida autorização de pesquisa é o Ministério do Desenvolvimento Económico — Departamento da Energia — Direção-Geral dos Recursos Mineiros e Energéticos.

A regulamentação relativa à concessão do título mineiro está especificada de forma mais precisa nos textos seguintes:

Lei n.o 613, de 21 de julho de 1967, Lei n.o 9, de 9 de janeiro de 1991, Decreto legislativo n.o 625, de 25 de novembro de 1996, Decreto ministeriale, de 4 de março de 2011, e Decreto direttoriale, de 22 de março de 2011.

O prazo para a apresentação das propostas é de 3 meses a contar da publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.

As propostas recebidas após o termo desse prazo não serão tidas em conta.

As propostas devem ser enviadas para:

Ministero dello sviluppo economico Dipartimento per l’energia Direzione generale per le risorse minerarie ed energetiche Divisione VI Via Molise 2 00187 Roma RM ITALIA

O pedido pode também ser apresentado por meio de uma mensagem enviada para o endereço eletrónico «ene.rme.div.6@pec.sviluppoeconomico.gov.it», acompanhado da documentação em formato eletrónico e da assinatura digital de um representante legal da empresa requerente.

Em conformidade com o anexo A, ponto 2, do Decreto del Presidente del Consiglio dei Ministri n.o 22, de 22 de dezembro de 2010, a duração total do procedimento único para a concessão da autorização de pesquisa é, no máximo, de 180 dias.