PT Jornal Oficial da União Europeia C 142/2

Comunicação do Governo Francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo ao pedido de autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada «Permis de Ger»)

(2006/C 142/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Por pedido apresentado em 26 de Outubro de 2005, a sociedade Exceed Energy France SAS, com sede social no n.o 38, rue de Berri, 75008 Paris, solicitou, por um período de cinco anos, uma autorização exclusiva de pesquisa de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis de Ger», numa superfície de 1405 quilómetros quadrados, abrangendo parte dos departamentos dos Pyrénées-Atlantiques, dos Hautes Pyrénées e do Gers.

O perímetro desta autorização é constituído pelos arcos de meridiano e de paralelo que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas, sendo o meridiano de referência o de Paris.

VÉRTICES LONGITUDE LATITUDE A 2,90 gr O 48,20 gr N B 2,73 gr O 48,20 gr N C 2,73 gr O 48,14 gr N D 2,67 gr O 48,14 gr N E 2,67 gr O 48,20 gr N F 2,30 gr O 48,20 gr N G 2,30 gr O 47,80 gr N H 2,60 gr O 47,80 gr N I 2,60 gr O 47,90 gr N J 2,90 gr O 47,90 gr N K 2,90 gr O 48,00 gr N L 2,85 gr O 48,00 gr N M 2,85 gr O 48,10 gr N N 2,77 gr O 48,10 gr N O 2,77 gr O 48,16 gr N P 2,83 gr O 48,16 gr N Q 2,83 gr O 48,14 gr N R 2,84 gr O 48,14 gr N S 2,84 gr O 48,13 gr N T 2,90 gr O 48,13 gr N

Estão excluídos:

O perímetro da concessão de Castera — Lou

VÉRTICES LONGITUDE LATITUDE U 2,46 gr O 48,19 gr N V 2,42 gr O 48,19 gr N W 2,42 gr O 48,18 gr N X 2,38 gr O 48,18 gr N Y 2,38 gr O 48,13 gr N Z 2,43 gr O 48,13 gr N AA 2,43 gr O 48,14 gr N AB 2,44 gr O 48,14 gr N AC 2,44 gr O 48,16 gr N AD 2,45 gr O 48,16 gr N AE 2,45 gr O 48,17 gr N AF 2,46 gr O 48,17 gr N

O perímetro da concessão de Laméac

VÉRTICES LONGITUDE LATITUDE AG 2,35 gr O 48,16 gr N AH 2,32 gr O 48,16 gr N AI 2,32 gr O 48,14 gr N AJ 2,35 gr O 48,14 gr N

Apresentação dos pedidos

Os autores do pedido inicial e dos pedidos concorrentes devem demonstrar que satisfazem as condições necessárias à atribuição do direito, definidas nos artigos 3.o, 4.o e 5.o do decreto 95-427, de 19 de Abril de 1995, conforme alterado, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros.

As sociedades interessadas podem apresentar um pedido concorrente no prazo de noventa dias a contar da publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374, de 30 de Dezembro de 1994, página 11, e fixado pelo decreto n.o 95-427, de 19 de Abril de 1995, conforme alterado, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros (Journal officiel de la République française de 22 de Abril de 1995).

Os pedidos concorrentes devem ser dirigidos ao Ministro responsável pelo sector das minas, para o endereço adiante indicado. As decisões relativas aos pedidos inicial e concorrentes serão tomadas num prazo de dois anos a contar da data de recepção do pedido inicial pelas autoridades francesas, ou seja, até 17 de Outubro de 2007, o mais tardar.

Condições e exigências relativas ao exercício da actividade e à sua interrupção

Os interessados devem consultar os artigos 79.o e 79.o.1 do Código mineiro e o decreto n.o 95-696, de 9 de Maio de 1995, conforme alterado, relativo ao início dos trabalhos de exploração mineira e à fiscalização das minas (Journal officiel de la République française de 11 de Maio de 1995).

Podem ser obtidas informações complementares junto do Ministère de l'économie, des finances et de l'industrie (direction générale de l'énergie et des matières premières, direction des ressources énergétiques et minérales, bureau de la législation minière), 61, boulevard Vincent Auriol, Télédoc 133, F-75703 Paris Cedex 13 [telefone: (33) 1 44 97 23 02, telecopiadora: (33) 1 44 97 05 70].

As disposições regulamentares e legislativas acima mencionadas podem ser consultadas no sítio Légifrance (http://www.legifrance.gouv.fr).

(1) JO L 164 de 30.6.1974, p. 3.