COMISSÃO EUROPEIA 
Bruxelas, 14.6.2011 
SEC(2011) 751 final 
  
DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO 
RESUMO DA AVALIAÇÃO DO IMPACTO 
que acompanha o documento 
Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMEN TO EUROPEU E DO CONSELHO relativa 
às prescrições mínimas de se gurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores 
aos riscos devidos aos agentes físicos (campos electromagnéticos) (20.ª directiva especial 
na acepção do artigo 16.º, n.º 1, da Directiva 89/391/CEE) 
{COM(2011) 348 final} 
{SEC(2011) 750 final}  
 
PT 2   PT ÍNDICE 
1. CONTEXTO POLÍTICO............................................................................................. 3 
2. CONSULTAS E PERITAGEM................................................................................... 3 3. DEFINIÇÃO DO PROBLEMA................................................................................... 4 4. OBJECTIVOS.............................................................................................................. 8 5. OPÇÕES ESTRATÉGICAS........................................................................................ 8 6. ANÁLISE DOS IMPACTOS ...................................................................................... 9 7. COMPARAÇÃO DAS OPÇÕES .............................................................................. 11 8. CONTROLO E AVALIAÇÃO.................................................................................. 12 
 
PT 3   PT 1. CONTEXTO  POLÍTICO 
A presente avaliação do impacto aborda a protecção dos trabalhadores sujeitos a níveis 
elevados de exposição aos campos electromagnétic os no trabalho. Este é um dos elementos da 
política geral da UE estabelecida no Trata do sobre o Funcionamento da União Europeia 
(TFUE) tendo em vista a protecção da saúde e da  segurança dos trabalhadores contra os riscos 
que correm no exercício das su as actividades profissionais. 
2. CONSULTAS E PERITAGEM  
No que diz respeito a iniciativas legislativas  no domínio da política social, o Tratado prevê 
uma consulta em duas fases dos parceiros soci ais. A primeira fase (artigo 154.º, n.º 2, do 
TFUE) decorreu entre 1 de Julho e 10 de Se tembro de 2009. A Comissão recebeu 16 respostas 
a esta consulta.  
A segunda fase da consulta, efectuada ao ab rigo do artigo 154.º, n.º 3, do TFUE, teve lugar 
entre 20 de Maio e 5 de Julho de 2010 e foi ef ectuada de forma independente da avaliação de 
impacto.  Foram recebidas 27 respostas.  
O resultado pode sintetizar-se do seguinte modo: 
• Em geral, tanto os sindicatos como os empregadores reconhecem que a actual 
directiva não é o instrumento ideal, sendo fundamental uma nova iniciativa da UE 
tendo em vista a protecção os trabalhador es contra os campos electromagnéticos. 
No entanto, certos representantes dos  empregadores (PME e organizações 
nacionais) afirmaram preferir instrument os não vinculativos em vez de uma 
directiva.  
• É geralmente aceite que os valores-li mite previstos na actual directiva são 
demasiado baixos e que assentam em pressupostos excessivamente cautelosos; 
mas, ao passo que os empregadores aco lhem favoravelmente uma flexibilização 
dos limites, os representantes dos trab alhadores querem que a futura Directiva 
abranja os efeitos a longo prazo sobre a saúde. 
• A isenção de algumas categorias de trab alhadores do âmbito de aplicação da 
directiva não é vista com bons olhos por em pregadores do sector industrial (com 
excepção dos fabricantes de equipamentos IRM). Além disso, admitir derrogações aos limites de exposição em determinados sectores (cuidados de saúde) põe alguns 
problemas à indústria. 
• Os parceiros sociais confirmam que nenhum a categoria de trab alhadores deve ser 
excluída das vantagens de um novo inst rumento jurídico, qualquer que ele seja, 
desde que o novo instrumento proporcione a flexibilidade necessária ao prosseguimento das actividades. 
• Enquanto que os empregadores estão muito  interessados numa abordagem flexível 
que também permita excepções, as organi zações de trabalhadores receiam que 
uma tal flexibilidade possa reduzir a pr otecção dos trabalhadores, a menos que 
haja controlos rigorosos. 
 
PT 4   PT • A adaptação dos valores-limite de expos ição definidos na directiva é aceitável 
tanto para as organizações patronais como  para as organizações de trabalhadores, 
assim como a introdução da noç ão de zonagem, a fim de al igeirar as avaliações de 
risco nas situações menos problemáticas. Logrou-se também um consenso sobre a 
importância da orientação operacional. 
• Os controlos médicos após situações de  sobreexposição acima dos valores-limite 
são aprovados pelos sindicatos enquanto abordagem por defeito. As organizações 
patronais e o sector médico levantam dúvida s sobre se tal é razoável para a gama 
de baixa frequência, na qual poderá se r difícil a detecç ão dos efeitos. 
• As derrogações aos valores-limite para o sector médico com vista a facilitar a 
IRM são encaradas com cepticismo pelo s outros sectores, ao passo que os 
sindicatos recomendam uma cláusula de caducidade para evitar a degradação da 
protecção conferida pela legislação. 
Os representantes dos Estados-Membros, os  peritos e as partes interessadas foram 
amplamente auscultados durante o processo  de consulta e avaliação do impacto.  
3. DEFINIÇÃO  DO  PROBLEMA 
Natureza do problema 
A presente avaliação do impacto aborda a protecção dos trabalhadores sujeitos a níveis 
elevados de exposição aos campos electromagnétic os no trabalho. Este é um dos elementos da 
política geral da UE estabelecida no Trata do tendo em vista a protecção da saúde e da 
segurança dos trabalhadores contra os riscos que correm no exercício das suas actividades 
profissionais. Significa isto que o presente documento trata apenas a (significativa) exposição 
dos trabalhadores durante o trabalho e não os níveis de exposição (muito mais baixos) da 
população que utiliza telemóveis, vive na proximidade de cabos eléctricos ou passa por detectores de metais nos aeroportos. 
Os trabalhadores podem estar expostos a campos  electromagnéticos em muitos sectores de 
actividade: processos industriais, tais como tr abalhos de soldadura, selagem, radiodifusão, 
produção de electricidade, etc., ou actos médi cos tais como a imagiologia por ressonância 
magnética (IRM). As consequências para a saúd e da sobreexposição podem variar consoante 
a intensidade e a proximidade das fontes, por um lado, mas também em função das 
características das radiações el ectromagnéticas propriamente di tas, por exemplo, a respectiva 
frequência. Os efeitos agudos são bem conhecidos. Na gama das altas frequências (por 
exemplo, radiodifusão, radares) podem ocorrer quei maduras graves, ao passo que na gama das 
baixas frequências (nomeadamente soldadura e produção e distribuição de electricidade), as 
correntes induzidas podem afectar o funcioname nto do sistema nervoso central ou periférico, 
podendo os sujeitos expostos apresentar queixas de vertigens, náuseas, sensações de gosto 
metálico ou fosfenos magnéticos ( flashes  nos olhos). Em casos muito raros, as consequências 
podem também ser dramáticas para pessoas que, inadvertidamente, se encontrem entre ímanes 
poderosos e objectos ferromagnéticos , e sejam por estes atingidas. 
 
PT 5   PT O problema da protecção dos tr abalhadores expostos aos campos electromagnéticos já foi 
tratado a nível da UE, em 2004, com a adopção da Directiva 2004/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
1. 
Muito rapidamente se verificou que a aplicaçã o da Directiva adoptada, especialmente os 
valores-limite vinculativos, levantaria gr aves problemas, podendo inclusivamente impedir 
determinados actos médicos indispensáveis , bem como a investig ação no âmbito das 
aplicações médicas de vanguarda tais como a IRM. Por outro lado, muitos dos novos dados 
científicos entretanto disponibilizados fornecer am provas tangíveis de que alguns limites de 
exposição previstos na Directiv a eram demasiado prudentes. A questão tornou-se premente à 
medida que o prazo para a transposição da Di rectiva pelos Estados-Membros se aproximava. 
A Comissão decidiu proceder a um  exame aprofundado da situação. 
Quem é afectado e de que forma? 
Em geral, de acordo com dados fornecidos pelas partes interessadas, estão em causa mais de 
1 500 000 trabalhadores (com exclusão dos trab alhadores não assalariados) em mais de 
200 000 postos de trabalho na UE. 
Sector  Trabalhador
esLocais de 
trabalho/Avaliações  
Energia eléctrica 200  000 3  000 
Cuidados de saúde 211  000 13  000 
Indústria metalúrgica 1 019  000 162  140 
Telecomunicações & 
radiodifusão 39 500 11 000 
Transportes 
ferroviários 120  000 500 
Diversos 50 000 25  000 
Total 1  639  500 214  640 
Fonte: informações prestadas pelos interessados  
Os trabalhadores, tanto do sector médico como da indústria, podem estar sujeitos a níveis de 
exposição muito mais elevados do que os defi nidos para o grande público que, em condições 
normais, não tem acesso a zonas onde se verifiquem níveis elevados de exposição.  
O quadro abaixo indica os possíveis efeitos na  saúde relacionados com diversas actividades 
profissionais, bem como a(s) resp ectiva(s) gama(s) de frequências 
                                                 
1 Directiva 2004/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa às 
prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos 
devidos aos agentes físicos (campos  electromagnéticos) (18.ª directiva especial na acepção do n.º 1 do 
artigo 16.º da Directiva 89/391/CEE). JO L 184 de 24.5.2004, p. 1. 
 
PT 6   PT Gama de frequências Actividades rela cionadas Eventuais problemas de saúde 
0 Hz Tecnologias de ressonância 
magnética Gruas Processos electroquímicos Problemas de segurança: 
atracção descontrolada de metais 
ferromagnéticos 
Problemas de saúde:  vertigens, 
sensação de gosto metálico, 
dores de cabeça 
50 Hz Cabos eléctricos 
Produção e distribuição de electricidade Soldadura 
100 Hz - 10  000 kHz Tecnologias de ressonância 
magnética (campos gradientes) Fosfenos magnéticos, dores de 
cabeça, 
efeitos indesejados sobre o 
sistema nervoso periférico 
9 kHz - Soldadura eléctrica 
30 kHz -  Equipamentos industriais de 
aquecimento por indução 
300 kHz -  Rádiodifusão AM 
Equipamentos industriais de 
aquecimento por indução Efeitos sobre o sistema nervoso 
3 MHz -  Radiodifusão AM 
Soldadura de plásticos Prensagem dieléctrica Endurecimento por indução Radiodifusão FM Transformação da madeira 
300 MHz -  TV 
Diatermia GSM Vulcanização dieléctrica 
3 GHz -  Sistemas de protecção contra 
roubo Radares Satélites  (comunicação por) 
30 GHz - Transmissão de sinais vídeo 
digitais e analógicos Queimaduras 
Esforço térmico 
Fonte: Guia de boas práticas AGORIA (BE)  
Factores subjacentes ao problema 
A investigação recente2 indica que, em determinados aspectos, a Directiva 2004/40/CE é 
excessivamente rigorosa. Desde a publica ção, em 1998, das recomendações da Comissão 
Internacional para as Radiações  Não Ionizantes (ICNIRP), na s quais assenta a Directiva, 
surgiram novos dados científicos  sobre os efeitos dos campos ma gnéticos de baixa frequência. 
Estes dados sugerem que alguns dos limite s actuais poderão ser demasiado baixos.   
                                                 
2 Forschungsbericht 400: Elektromagnetische Felder am Arbeitsplatz — Abschlussbericht, ISSN 0174-
4992, März 2010 (relatório BMAS ). Directrizes IC NIRP: Orientações com vista a limitar a exposição a 
campos magnéticos e eléctricos variáveis em fun ção do tempo (1 Hz a 100 kHz). Publicado em 
Dezembro de 2010. 
 
PT 7   PT Em especial o sector médico alerta para  o facto de a Directiva 2004/40/CE, mesmo com 
recomendações menos severas, eliminar 5 a 8 % dos actos médicos, devido à possibilidade de 
se excederem os limites de exposição do pessoal médico que trabalha com equipamento de IRM
3. Tal consequência seria inconveniente, at endendo às muitas vantagens que a utilização 
da IRM proporciona aos doentes : a técnica permite diagnosticar  doenças cujo diagnóstico era 
impossível no passado, bem como efectuar interven ções cirúrgicas sem recorrer aos raios X, 
ao passo que praticamente todas as semanas surgem novas aplicações para benefício dos doentes. 
Por outro lado, também há que garantir a pr otecção da saúde e da segurança do pessoal 
médico. 
Situação da aplicação do enquadramento jurídico 
Os enquadramentos jurídicos vigentes nos Esta dos-Membros são muito diferentes. Para uma 
panorâmica detalhada, consultar o anexo 1 do pr esente relatório. São muito poucos os que já 
deram início à transposição da Directiva 2004/40/CE, por vezes admitindo uma certa flexibilidade para assegurar a adequada utilização  de técnicas de IRM (f lexibilidade essa que, 
porém, a Directiva 2004/40/CE não autoriza). Ou tros países aplicam actualmente as normas 
não vinculativas existentes ou referem-se, na  prática, às recomendações da ICNIRP. Na 
expectativa de uma clarificação e de uma nova  proposta da Comissão, os Estados-Membros 
congelaram a introdução de novas disposições legi slativas nacionais para a transposição da 
Directiva 2004/40/CE. 
Se a actual situação se mantiver, os 27 Estados-M embros terão de transpor as disposições da 
Directiva 2004/40/CE até 30 de  Abril de 2012. Desvirtuar-se-iam desta forma os esforços 
envidados pela Comissão no sentid o de encontrar solu ções para os problemas de aplicação 
levantados, o que certamente não corresponde ao s resultados esperados pelos governos, pelos 
parceiros sociais e pela maiori a das partes interessadas.  
Direito de acção e subsidiariedade  
A acção legislativa no domínio da saúde e da  segurança no trabalho baseia-se no artigo 153.º, 
n.º 1, alínea a), e n.º 2, do TFUE, que autori za explicitamente a acção europeia nessa área.  
Aquando da adopção da Directiva 2004/40/CE , a Comissão, o Parlamento e o Conselho 
consideraram que uma acção da UE seria a melhor forma de proteger os trabalhadores contra os riscos decorrentes da exposição profissi onal aos campos electromagnéticos. Actualmente, a 
Comissão não dispõe de novos elementos que ju stifiquem o abandono da opção tomada pelo 
Parlamento e pelo Conselho em 2004. Continua a ser fundamental proteg er os trabalhadores. 
Atendendo à situação apresentada no ponto 2.5 do re latório e à necessidade de proceder ao 
seu reexame, que todas as partes reconhecem, conclui-se que a Comissão deve agir, usando o seu direito de iniciativa.  
                                                
 
3 1) Projecto VT/2007/017: «An Investigation into Occupational Exposure to Electromagnetic Fields for 
Personnel Working With and Around Medical Magnetic Resonance Imaging Equipment». Relatório final de 4 de Abril de 2008.  
2) «Assessment of electromagnetic fields around magnetic resonance (MRI) equipment» (2007) 
http://www.hse.gov.uk/rese arch/rrpdf/rr570.pdf.
 
 
PT 8   PT 4. OBJECTIVOS 
Com base no objectivo geral de protecção dos trabalhadores no exercício das respectivas 
actividades profissionais, o objectivo é a pr otecção contra a exposição nociva aos campos 
electromagnéticos.  
Como a exposição aos campos electromagnético s comporta riscos complexos, urge definir 
medidas mais específicas destin adas a garantir uma protecção suficiente dos trabalhadores, 
sem no entanto obstruir injustificadamente o us o e o desenvolvimento de  técnicas médicas e 
industriais nem impor encargos desproporcionado s às empresas, em especial às PME.  
O objectivo operacional consiste em garantir a eficácia das medidas de protecção dos 
trabalhadores expostos aos campos electromagné ticos, através da fixação de valores-limite 
adequados e fornecendo aos empregadores inform ação adequada sobre as medidas necessárias 
em matéria de gestão dos riscos. 
5. OPÇÕES  ESTRATÉGICAS 
Opção estratégica A:  «Não agir» 
Na prática, quer isto dizer que a Directiva 2004/40/CE terá de ser transposta para a legislação 
de todos os Estados-Membros  até 30 de Abril de 2012.  
Opção estratégica B:  «Nova directiva com limites de exposição revistos» 
A Directiva 2004/40/CE é substituída por um a nova directiva com limites de exposição 
revistos, acima dos anteriores, mas em consonâ ncia com os dados científicos. Para mais 
pormenores, consultar o anexo 3 do relatório. 
Opção estratégica C1:  «Nova directiva com limites de exposição revistos e isenções 
parciais» 
A Directiva 2004/40/CE é substituída por um a nova directiva com limites de exposição 
revistos, acima dos anteriores, mas em consonânc ia com os dados científicos (tal como na 
opção B). Além disso, são previstas determ inadas isenções no que toca à IRM, que 
permanecerá, todavia, sujeita a uma exigência geral de gestão dos riscos decorrentes da exposição aos campos electromagnéticos.  
Opção estratégica C2:  «Nova directiva com limites de exposi ção revistos e isenção total para 
a IRM» 
A Directiva 2004/40/CE é substituída por um a nova directiva com limites de exposição 
revistos, acima dos anteriores, mas em consonânc ia com os dados científicos (tal como na 
opção B). A IRM médica será totalmente isenta de todas as exigências da Directiva «Campos 
electromagnéticos». 
Opção estratégica D1:  «Substituição da Directiva por uma recomendação» 
A Directiva 2004/40/CE é substituída por recome ndações não vinculativas em matéria de 
exposição profissional aos campos electro magnéticos, com base nas recomendações 
internacionais mais recentes. Estas recomend ações assemelhar-se-iam à Recomendação do 
 
PT 9   PT Conselho de 1999 relativa à limitação da exposição da população aos campos 
electromagnéticos. 
Opção estratégica D2:  «Acordos voluntários entr e os parceiros sociais» 
A Directiva 2004/40/CE é substitu ída por acordos voluntários en tre os parceiros sociais a 
nível europeu ou sectorial , em conformi dade com o artigo 154.º, n.º 4, do TFUE.  
Opção estratégica E:  «Nenhuma legislação da UE» 
A Directiva 2004/40/CE é revogada, mante ndo-se em vigor a Directiva 89/391/CEE 
(Directiva-Quadro) e as disposições regulamenta res nacionais existentes na matéria. Em 
alguns Estados-Membros, a ausência de regul amentação nacional conduzirá a situações de 
exposição profissional aos campos electromagn éticos não regulamentada, susceptível de 
agravar o risco, reduzir a igualdade, etc. No  tocante a esta opção, presume-se que, por 
exemplo, os países que já transpuseram  (parcialmente) a Directiva «Campos 
electromagnéticos» não revogariam as respectivas  disposições legislativas nesta matéria. 
Estas opções foram consideradas pertinentes pelas partes intere ssadas. As opções alternativas 
não analisadas em pormenor incluem a adopção de  uma abordagem mais sectorial, a restrição 
da legislação ao fornecimento de equipament os seguros ou uma abordagem exclusivamente 
centrada em instrumentos mais flexíveis, a saber, campanhas de informação e documentos de 
orientação. 
6. ANÁLISE  DOS  IMPACTOS 
Ponto de partida 
Para efeitos da análise, entende-se que a Di rectiva-Quadro foi plenamente aplicada e a 
Directiva «Campos electromagnéticos» ainda não. É esta a actual situação jurídica. 
Na opinião dos peritos e das pa rtes interessadas, os impactos ambientais não são prováveis, 
pelo que não se procedeu à sua avaliação.  
Impactos sociais 
Trata-se sobretudo dos efeitos possíveis na sa úde de cerca de 1,5 milhões de trabalhadores, 
incluindo, em especial, um número muito mais  pequeno de trabalha dores particularmente 
sensíveis, por exemplo, os que usam implantes médicos ou as grávidas. Neste aspecto, há uma 
marcada preferência pelas opções A, B e C1. A opção A, que é a ma is rigorosa, poderia 
traduzir-se numa protecção reforçada apenas no papel. A opção C2 classifica-se atrás destas 
três, uma vez que a protecção dos trabalhadores em domínios de grande exposição é claramente mais fraca do que a conferida pelas outras opções. 
Outros impactos sociais de relevo são os bene fícios que as aplicações fundamentais de IRM 
médica trazem à população. A opções A e B não são suficientemente flexíveis para permitir todos os tratamentos em causa. Todas as outra s opções podem proporcionar tal flexibilidade. 
 
PT 10   PT Impactos económicos 
Entre os impactos económicos positivos conta-se a existência de regras europeias coerentes 
que permitam a mobilidade e o intercâmbio. Neste plano, as opções A, B, C1 e C2 são as que 
oferecem mais garantias, ao passo que as opçõe s D1, D2 e E são mais propensas a manter um 
nível elevado de insegurança. 
Outro importante aspecto económico é a possibi lidade de desenvolver actividades económicas 
com o mínimo de restrições, tendo em vista a promoção do crescimento e a preservação ou até 
a criação de empregos na Europa. Neste âmbit o, as opções A e B são consideradas bastante 
restritivas e vistas como um obstáculo ao  desenvolvimento económico em algumas áreas, 
problema que nenhuma das outras opções levanta nas mesmas proporções. 
Custos administrativos e de adaptação 
Resumo dos custos administrativos  e de adaptação de cada opção 
Opção estratégia Custos totais (milhões de euros) 
A: Directiva 
2004/40/CE 
inalterada 660,3 
B: Novo VLE 
para todos os 
sectores 526,9 
C1: possibilidade 
de derrogação 
dos VLE 511,7* 
C2: alguns 
trabalhadores 
excluídos 497,4 
D1: Apenas 
recomendações 
não vinculativas 437,1 
D2: Apenas 
acordos 
sectoriais 420.2 
E: nenhuma 
acção a nível da 
UE 474.0 
* incluindo um reforço da formação no caso da IRM 
A opção A é aquela cuja aplicação é mais dispe ndiosa. Os custos de aplicação da opção B são 
inferiores aos da opção A, dado que muitas das actividades da indústria metalúrgica, 
nomeadamente o aquecimento por indução e a elect rólise, se situariam, na maioria dos casos, 
 
PT 11   PT abaixo dos limites revistos. Consequentemente, os  empregadores da indústria metalúrgica não 
teriam de adoptar medidas abrangentes para reduzir a exposição at ravés da mudança dos 
métodos de trabalho. No entanto, a opção B é mais cara do que outras opções, devido aos 
custos especificamente associados à IRM. As demais opções têm custos muito semelhantes. 
As opções estratégicas C2 e E são avaliadas co m base no pressuposto de que os empregadores 
terão de proceder a uma avaliação do risco suplementar para além da exigida pela Directiva-Quadro. Prevêem-se custos resi duais, por exemplo, nos sectores das 
telecomunicações e da produção/distribuição de electricidade que continuariam a funcionar 
com base nas recomendações da ICNIRP, em conformidade com a Directiva 2004/40/CE, que 
não são um problema para os sectores em causa. 
Assim, as PME estão interessadas na simp lificação da informação a nível da UE. 
Independentemente da opção escolhida, será necessário elaborar documentos de orientação 
simples, curtos e específicos para cada sect or (listas de verificação). A rotulagem do 
equipamento e melhores informações prestada s pelo fabricante podem contribuir para 
identificar as situações que dispensam uma avaliação aprofundada. 
7. COMPARAÇÃO
 DAS  OPÇÕES 
Qualquer que seja a opção, descrever os benefíci os não é uma tarefa fácil. Os benefícios no 
plano da saúde traduzem-se simplesmente na ausência de efeitos prejudiciais abaixo dos 
limites actuais ou futuros. Privilegia-se assim as opções A a C2. 
Atendendo às novas provas científicas indicando que  os limites de exposição previstos na 
opção B  garantem a protecção contra uma exposição excessiva, a opção A só vem acrescentar 
as desvantagens de limitar algumas actividades e,  em termos gerais, diminui a disponibilidade 
dos interessados para cumprirem as regras.  
No outro extremo, as opções D1 (recomendação), D2 (acordo voluntário) e E (nenhuma 
legislação da UE)  podem ser rejeitadas. As partes inte ressadas e os peritos manifestaram 
claramente a favor de uma legislação europeia coerente que confira segurança física jurídica a 
empregadores e trabalhadores. Embora a expos ição aos campos electromagnéticos não seja, 
em si mesma, uma questão fundamental, considera- se que a existência de legislação europeia 
coerente neste domínio contribui para o merca do único europeu. Além disso, abster-se de toda 
e qualquer acção europeia no domínio dos  campos electromagnéticos reduziria 
significativamente a atenção dedicada aos re spectivos riscos, o que poderia ter efeitos 
prejudiciais para a saúde.  
As restantes três opções são a opção B (limites de  exposição revistos), a opção C1 (limites de 
exposição revistos e determinadas isenções limitadas a algumas disposições para a IRM 
médica) e a opção C2 (limites de exposição revist os e isenção total de algumas actividades).  
A opção B  tem a vantagem de propor regras coer entes no domínio da exposição aos campos 
electromagnéticos, com limites de exposição sufi cientemente elevados para muitos postos de 
trabalho, eliminando assim qualquer ameaça de sobreexposição. Em comparação com a opção 
A, o número de situações de sobreexposição potencial é significativamente mais baixo. A 
opção B tem em conta provas científicas recentes. Esta opção tem o inconveniente de admitir a possibilidade de sobreexposição temporária em algumas actividades (por exemplo, alguns 
tratamentos de IRM). Parar completamente estas actividades — que, em certos casos, estão 
 
PT 12   PT intimamente associadas aos progressos tecnológic os, contribuindo directamente para a saúde e 
o bem-estar da população — é problemático. 
À semelhança da opção B, a opção C1  tem a vantagem de propor regras coerentes no domínio 
da exposição aos campos electromagnéticos para a maioria dos sectores, admitindo, porém, a possibilidade de derrogações aos valores-limite de exposição para a IRM médica, 
acompanhada do reforço das medidas preventiva s em situações em que haja riscos de 
sobreexposição. Tal como a opção B, esta opção assenta em provas científicas recentes. Seria, 
no entanto, mais flexível do que a opção B. O inconveniente da opção C1 é o de exigir, em caso de derrogações, condições de trabalho mais  rigorosas e um controlo mais apertado das 
mesmas.  
A opção C2
 apresenta também a vantagem de pr opor regras coerentes no domínio da 
exposição aos campos electromagnéticos para a maioria dos sectores, admitindo soluções 
flexíveis em situações em que haja riscos de  sobreexposição. As obrigações em termos de 
avaliação dos riscos são mais leves para o sector isento, o que também reduz os custos de adaptação. O inconveniente desta opção é o de  poder conduzir a níveis mais baixos de 
protecção dos trabalhadores. Além disso, favor eceria uma maior variação na protecção dos 
trabalhadores, contrariando tanto o espíri to como a letra da Directiva-Quadro. 
Conclusões no que respeita aos custos:
 o custo da opção C1 é superior ao das opções menos 
rigorosas C2 a E. No entanto, com um aume nto francamente limitado dos custos, a opção C1 
apresenta resultados muito melhores do que os das demais opções no plano dos impactos mais qualitativos, garantindo um nível elevado de protecção para os trab alhadores. O custo da 
opção C1 é significativamente inferior ao da opção A e quase equivalente à opção B, 
proporcionando simultaneamente ao sector da IR M e à indústria a flexibilidade necessária.  
Por conseguinte, com base nestas consideraçõe s e de acordo com os re sultados do inquérito, a 
Comissão prefere a opção C1 . 
Inquérito de avaliação 
Durante a preparação da avaliação do impact o, foi efectuado um inquérito que obteve 166 
respostas. Em termos gerais, os resultados do inquérito revelam que os  interessados têm uma 
marcada preferência pela opção C1.  
8. CONTROLO
 E AVALIAÇÃO 
A Directiva-Quadro 89/391/CEE e as subsequent es 19 directivas especiais na acepção do seu 
artigo 16.º, n.º 1, prevêem o exam e periódico da eficácia da sua aplicação. A partir de 2007, 
este exame periódico foi harm onizado e realiza-se quinquenalm ente em todos os Estados-
Membros relativamente ao conjunto dos riscos cobertos pelas directivas. Subsequentemente, a 
Comissão elabora um relatório.  
Além disso, os comités que reúnem peritos na cionais dos Estados-Membros da UE são uma 
parte importante do processo de avaliação e acom panhamento da legislação da UE em matéria 
de saúde e segurança no trabalho. Entre estes,  convém referir o Comité Consultivo para a 
Segurança e a Saúde no Local de Trabalho, inst ância tripartida cria da pela Decisão 2003/C 
218/01 do Conselho, e o Comité dos altos responsáveis da inspecção do trabalho, criado pela Decisão 95/319/CE da Comissão.