EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira[1], prevê a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) através de um mecanismo de flexibilidade, até um limite máximo anual de 500 milhões de euros para além das rubricas correspondentes do quadro financeiro.

As normas de elegibilidade aplicáveis às contribuições do FEG estão estabelecidas no Regulamento (CE) n.º 1927/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização[2].

Em 21 de dezembro de 2011, a Dinamarca apresentou a candidatura «FEG/2010/013 DK/Flextronics» a uma contribuição financeira do FEG, na sequência de despedimentos na empresa Flextronics International Denmark A/S (a seguir designada por «Flextronics Denmark»), na Dinamarca.

Após uma análise exaustiva dessa candidatura, a Comissão concluiu que, em conformidade com o artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, estão reunidas as condições para a concessão de uma contribuição financeira ao abrigo desse regulamento.

SÍNTESE E ANÁLISE DA CANDIDATURA

Dados essenciais: ||

Número de referência do FEG || EGF/2011/013

Estado-Membro || Dinamarca

Artigo 2.º || c)

Empresa principal || Flextronics International Denmark A/S

Fornecedores e produtores a jusante || 0

Período de referência || 1.7.2011 – 31.10.2011

Data de início dos serviços personalizados || 21.3.2012

Data da candidatura || 21.12.2011

Número de despedimentos durante o período de referência || 216

Número de despedimentos antes e após o período de referência || 87

Número total de despedimentos || 303

Trabalhadores despedidos que se espera participem nas medidas || 153

Despesas com serviços personalizados (em euros) || 1 972 381

Despesas ligadas à execução do FEG[3] (em euros) || 136 712

Despesas ligadas à execução do FEG (%) || 6,48

Orçamento total (em euros) || 2 109 093

Contribuição do FEG (em euros) (65%) || 1 370 910

1. A candidatura foi apresentada à Comissão em 21 de dezembro de 2011 e completada com informação adicional até 23 de agosto de 2012.

2. A candidatura cumpre as condições para a mobilização do FEG, estabelecidas no artigo 2.º, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, e foi apresentada no prazo de 10 semanas fixado no artigo 5.º do mesmo regulamento.

Relação entre os despedimentos e importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização ou à crise económica e financeira mundial

3. A Dinamarca alega que os despedimentos na Flextronics Denmark são consequência direta das importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial, na área dos serviços prestados pela Flextronics Denmark, ou seja, serviços de conceção e fabrico de produtos eletrónicos para os fabricantes do equipamento eletrónico original.

4. A Flextronics International Denmark A/S (denominação completa da empresa) foi criada em 2004 como parte da Flextronics International Ltd., registada em 1990 em Singapura, inicialmente uma empresa norte‑americana fundada em Silicon Valley, em 1969. Em 2011, a Flextronics estava classificada, de acordo com a CircuitsAssembly.com[4], como a segunda empresa de serviços de fabrico de produtos eletrónicos por receitas ao nível mundial.

5. A recente tendência na produção de equipamentos eletrónicos de deslocar unidades de produção para a Ásia foi seguida igualmente pela Flextronics, uma vez que a sede de Singapura decidiu encerrar a empresa dinamarquesa, expandindo‑se, simultaneamente, fora da Europa. O plano de desenvolvimento da Flextronics International Ltd. concentra‑se na criação de enormes parques de produção na América do Sul e no Sudeste Asiático[5].

6. A Flextronics Denmark era um importante produtor de placas de circuitos impressos (PCI), componentes omnipresentes nos equipamentos eletrónicos, como cartões inteligentes, jogos eletrónicos, máquinas fotográficas digitais, telemóveis, computadores pessoais, etc. Tendo a empresa atribuído esta produção a uma filial, a Multek, um dos mais célebres fornecedores de PCI do mundo, que propõe todo o tipo de soluções de interconexão para o setor da eletrónica, a produção da Flextronics Denmark e do correspondente mercado europeu de PCI deixou de apresentar qualquer interesse para a Flextronics International Ltd.

7. Fundada em 1978, a atual Multek dispõe de mais de 12 000 trabalhadores em todo o mundo, que trabalham em dez unidades de produção em quatro continentes. Na Europa subsistem apenas 420 empregados (fabrico de PCI rígidos – Alemanha) e 370 nos EUA, enquanto as unidades de produção na China se expandem rapidamente (10 900 trabalhadores), abastecendo a indústria eletrónica do Sudeste Asiático, igualmente em expansão.

8. O Japão e a região da Ásia-Pacífico representam, conjuntamente, uma quota importante do mercado mundial de PCI, tal como a Índia e a China. Uma das principais razões da importância crescente destes países é a expansão célere do fabrico de produtos eletrónicos nessas regiões, por sua vez devida, principalmente, ao custo da mão-de-obra e às vantagens em termos de custo‑benefício[6].

9. Nestas circunstâncias, e com a recessão dos mercados europeus de produção de produtos eletrónicos em geral e de PCI em particular, a sede da empresa tomou a decisão de encerrar a Flextronics Denmark em agosto de 2011.

Prova do número de despedimentos e cumprimento dos critérios do artigo 2.º, alínea c)

10. A Dinamarca apresentou a candidatura em conformidade com o critério de intervenção definido no artigo 2.º, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, que autoriza os Estados‑Membros a apresentarem, em circunstâncias excecionais devidamente justificadas, um pedido de contribuição do FEG, ainda que as condições fixadas na alínea a) ou b) se não encontrem totalmente reunidas, desde que os despedimentos tenham repercussões graves no emprego e na economia local.

11. A candidatura indica um total de 216 despedimentos na Flextronics International Denmark A/S durante o período de referência de quatro meses, de 1 de julho a 31 de outubro de 2011, e 87 fora desse período, mas relacionados com o mesmo processo de despedimento coletivo. Estes despedimentos foram calculados em conformidade com o disposto no artigo 2.º, n.º 2, segundo travessão, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006.

12. A Dinamarca argumenta que a candidatura é apresentada em circunstâncias excecionais e justifica o pedido de apoio do FEG com a importância do empregador no mercado de trabalho local, a situação geral do mercado de trabalho no concelho de Skive, assim como com as tendências demográficas. O encerramento da Flextronics Denmark seguiu‑se a outros encerramentos ou deslocalizações de importantes empregadores na região, como Metallic, Nørhaven, Jamo, Royal Greenland, Bodisen e Danish Crown. Autoridades dinamarquesas confirmam que, à data do seu encerramento, a Flextronics Denmark era o empregador industrial mais importante do concelho.

13. As autoridades dinamarquesas invocam igualmente as circunstâncias excecionais deste caso, tendo em conta o facto de o concelho de Skive se integrar na região de Midtjylland, que foi afetada negativamente pela globalização nos últimos dois anos e para a qual foi pedido o apoio do FEG em 2010 e em 2012 (EGF/2010/017 e EGF/2012/003). Em ambos os casos os despedimentos ocorreram no Vestas Group, tendo sido dispensados 813 trabalhadores entre junho de 2009 e março de 2010 e 569 em 2012. Excetuados os trabalhadores do concelho de Varde (região do sul da Dinamarca), os restantes trabalhadores despedidos eram da região de Midtjylland, em que se situa aquele concelho, o que limita ainda mais as oportunidades no mercado de trabalho para os trabalhadores despedidos da Flextronics.

14. Além das limitadas oportunidades no mercado de trabalho do concelho de Skive, tem‑se verificado uma tendência negativa mais clara nas taxas de desemprego, em comparação com as regiões de Midtjylland e de Vestjylland, tomadas conjuntamente. A proporção de desempregados a tempo inteiro era de 5,6% em Skive, em novembro de 2011, tendo aumentado para 7% em março de 2012; os valores correspondentes para Midtjylland eram de 5,2% em novembro de 2011 e 6% em março de 2012, sendo de 5% e 6% para a região de Vestjylland no mesmo período de referência.

15. Os empregos na indústria diminuíram de 35% no concelho de Skive no período 2006‑2011. No período 2008‑2010, as perdas de postos de trabalho foram consideravelmente superiores (7,5%) às do resto da Dinamarca, em geral (4%), ou da região de Midtjylland (4,5%), em particular.

16. O concelho de Skive caracteriza-se por uma presença maior de trabalhadores sem qualificações (20,1%) em comparação com o resto da Dinamarca (18,1%). Além disso, apresenta um nível mais elevado (35,5%) de trabalhadores que concluíram apenas o ensino primário; o valor correspondente para a Dinamarca, no seu conjunto, é de 29,3%.

17. Os indicadores do mercado de trabalho relativos a 2010 mostram que 2,2% da população do concelho estavam desempregados, 3% estavam temporariamente inativos; 20% estavam empregados como trabalhadores pouco qualificados e apenas 4,6% como trabalhadores altamente qualificados. Considera‑se que os despedimentos na Flextronics Denmark deterioraram ainda mais o mercado de trabalho de Skive, em especial no que diz respeito aos trabalhadores pouco qualificados.

18. As autoridades dinamarquesas referem ainda a deterioração considerável da estrutura demográfica observada desde 2006, altura em que se iniciou o declínio do emprego na indústria fabril, dado que os trabalhadores mais jovens e mais qualificados deixavam o concelho em busca de novos empregos noutras regiões. Dadas as circunstâncias descritas, as autoridades dinamarquesas consideram que a evolução do mercado de trabalho se encontra excecionalmente ameaçada e, por conseguinte, pretendem elevar as competências dos trabalhadores despedidos da Flextronics de modo a proporcionar‑lhes oportunidades de emprego adequadas no concelho de Skive.

19. Em tais circunstâncias, pode entender-se que os despedimentos têm um impacto negativo grave nas economias regional e local descritas.

Explicação da natureza imprevista dos despedimentos

20. As autoridades dinamarquesas alegam que os despedimentos foram imprevistos, porquanto a Flextronics Denmark A/S se desenvolveu extremamente bem entre 2004 e 2011. Em 2010, a empresa empregava 420 trabalhadores e era o maior empregador industrial no concelho de Skive. Nas suas contas anuais de 2010, a Flextronics Denmark anunciou um excedente de 11,2 milhões de DKK (cerca de 1,5 milhões de euros).

21. Tendo em conta os excelentes resultados económicos, constituiu uma surpresa o início do despedimento, pela sede, de trabalhadores em Skive, em princípios de 2011, altura em que o mercado dinamarquês perdeu interesse. Apesar de o diretor executivo ter tentado, em agosto de 2011, salvar a empresa com uma nova estratégia e a diversificação da produção a Flextronics Int. Ltd decidiu encerrar a fábrica de Skive.

Identificação das empresas que procederam aos despedimentos e dos trabalhadores potenciais beneficiários de assistência

22. A candidatura diz respeito a 303 trabalhadores despedidos na empresa Flextronics Denmark, dos quais se prevê que 153 venham a participar nas medidas.

23. A repartição dos trabalhadores visados é a seguinte:

Categoria || Número || Percentagem

Homens || 72 || 47,06

Mulheres || 81 || 52,94

Cidadãos da UE || 150 || 98,04

Cidadãos não UE || 3 || 1,96

15-24 anos || 5 || 3,27

25-54 anos || 118 || 77,12

55-64 anos || 30 || 19,61

> 64 anos || 0 || 0,00

24. Entre os trabalhadores visados, sete têm um problema de saúde crónico ou uma deficiência.

25. Em termos de categorias profissionais, a repartição é a seguinte:

Categoria || Número || Percentagem

Gestores || 3 || 1,96

Especialistas || 3 || 1,96

Técnicos e profissionais associados || 20 || 13,07

Pessoal administrativo || 6 || 3,92

Artífices e operários || 10 || 6,54

Operadores de instalações e máquinas || 110 || 71,89

Trabalhadores não qualificados || 1 || 0,65

26. Em conformidade com o artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, a Dinamarca confirmou que foi e continuará a ser seguida uma política de igualdade entre homens e mulheres e de não-discriminação nas várias fases de implementação do FEG e, em particular, no acesso a este.

Descrição do território em causa, das suas autoridades e outras partes interessadas

27. O concelho de Skive situa‑se numa zona rural do noroeste da região de Midtjylland. A população tem vindo a diminuir gradualmente nos últimos anos e contava 47 928 habitantes em 2011. O concelho tem uma área de 690,7 km2 e uma densidade populacional de 69,5 habitantes por km2. Embora Skive se situe na «periferia» da Dinamarca, numa zona rural, a indústria tem desempenhado um papel importante, nela trabalhando três em cada dez empregados do setor privado. Contudo, desde 2006, as principais indústrias têm abandonado o concelho e Skive perdeu cerca de 2 000 postos de trabalho industriais entre 2008 e 2010, alguns deles devido à globalização. Em junho de 2011, 12% dos membros do 3F (o sindicato que representa os trabalhadores pouco qualificados) estavam desempregados. Numa análise das necessidades futuras em termos de competências na região de Midtjylland, tendo por horizonte 2020, foram identificados novos domínios de crescimento: energia e ambiente, TIC para medicina/saúde, turismo e produção de alimentos[7].

28. A Dinamarca aplicou uma reforma global ao governo local e regional em 2007, que conduziu a um envolvimento ainda maior das autoridades locais. Estas têm novas responsabilidades específicas em matéria de emprego. Foram criados centros de emprego ao nível concelhio, para assegurar um ponto comum de acesso dos cidadãos e empresas comerciais ao esforço público de emprego. Além disso, aos níveis local, regional e nacional, foram criados conselhos de emprego, que representam as partes interessadas no mercado de trabalho.

29. Para efeitos desta candidatura, a principal parte interessada é o concelho de Skive. As outras partes interessadas são referidas de forma mais pormenorizada no ponto 37.

Impacto esperado dos despedimentos no emprego local, regional ou nacional

30. A Flextronics Denmark era o principal empregador de trabalhadores muito e pouco qualificados no concelho. O encerramento da Flextronics Denmark seguiu‑se a outros encerramentos de empresas fabris nos últimos anos, como Metallic, Nørhaven, Jamo, Royal Greenland, Bodisen e Danish Crown, que encerraram ou abandonaram a região.

31. Na sequência desses encerramentos, trabalhadores com formação superior mudaram‑se para outras regiões industriais, enquanto as pessoas com formação inferior e menos qualificadas, em regra, ficaram e se mantêm desempregadas. Dado que cerca de 190 dos trabalhadores despedidos da Flextronics Denmark são pessoas pouco qualificadas, é provável que a percentagem de desempregados com poucas qualificações no concelho aumente de cerca de dois pontos percentuais.

32. As autoridades competentes em matéria de emprego da região de Midjutland publicaram em maio de 2012 um inquérito sobre a situação do mercado de trabalho em que afirmam claramente que os trabalhadores não qualificados – homens e mulheres – correm um risco de desemprego de longa duração maior do que outros grupos. Atendendo à elevada percentagem de trabalhadores pouco qualificados da Flextronics, é maior o risco de que estes trabalhadores permaneçam desempregados por um período mais longo.

33. Uma vez detetada uma relação direta entre o nível de formação dos trabalhadores despedidos e a situação demográfica no concelho, as autoridades locais anteciparam‑se à criação de um círculo vicioso de baixo nível de habilitações → desemprego → deterioração da situação demográfica e tentam evitá‑lo mobilizando os recursos do FEG além dos seus próprios esforços.

Pacote coordenado de serviços personalizados a financiar e repartição dos custos estimados, incluindo a sua complementaridade com as ações financiadas pelos Fundos Estruturais

34. As medidas que se seguem, propostas pelas autoridades dinamarquesas, conjugam-se para formar um pacote coordenado de serviços personalizados que visa a reintegração profissional dos trabalhadores despedidos.

– Avaliação das qualificações e competências já adquiridas para encurtar o percurso até à obtenção de uma (nova) qualificação formal – individualmente ou em grupo. Espera-se que esta avaliação seja especialmente pertinente para os trabalhadores não qualificados.

– Atividades de formação e ensino:

– Para trabalhadores não qualificados, uma combinação de ensino geral como meio de obtenção de acesso ao ensino profissional ou de conclusão deste; formação em competências de leitura/escrita e aritmética; formação profissional em setores com boas oportunidades de emprego e cursos de ensino / formação profissionais, ou seja, obtenção de qualificações básicas em novos setores e correspondentes certificados.

– Para os trabalhadores qualificados (incluindo pessoal administrativo), vários tipos de ensino / educação para adultos, para elevar as qualificações dos trabalhadores no mesmo ramo profissional – por exemplo, passagem de artífice a técnico; cursos especializados para obter competências complementares ou certificados e nova formação geral ou profissional, tendo em vista a mudança de ocupação ou setor.

– Para gestores, engenheiros e técnicos, o pacote personalizado prevê cursos especiais para obtenção de qualificações suplementares ou formais, por exemplo, certificados para gestão de projetos e domínios similares.

São tomadas em consideração as perspetivas de emprego a longo prazo de cada trabalhador, de modo que as atividades de ensino e de formação sejam concebidas para se concentrarem – entre outros – em setores com um potencial de desenvolvimento, de acordo com as últimas análises.

– O empreendedorismo é especialmente apoiado por um processo em duas fases, a realizar em cooperação com as empresas locais e o centro de turismo. A primeira fase deste processo é constituída por um curso inicial que avaliará o potencial do futuro empresário. Só depois de um resultado positivo se iniciará a segunda fase, que incluirá a elaboração de um plano empresarial em combinação com aconselhamento individual, sessões de informação e reuniões com os correspondentes grupos da rede.

– Recolocação individual: esta atividade será direcionada para os trabalhadores com competências técnicas ou de gestão que não conseguiram encontrar um novo emprego num prazo razoável depois de terem deixado a Flextronics. A ideia de base consiste em ajudar as pessoas que já têm as competências necessárias mas não tiveram êxito na procura de um novo emprego. Cada trabalhador será assistido por um consultor de recolocação profissional, que atuará como conselheiro e parceiro de treino do trabalhador nos seus esforços de procura de emprego durante um determinado período. Pretende‑se ajudar estes trabalhadores a obterem, o mais rapidamente possível, o máximo de resultados dos seus esforços de procura de emprego.

– Ajudas de custo: as ajudas serão pagas diariamente a todos os trabalhadores visados que participem ativamente em medidas do FEG. As ajudas serão concedidas durante o período da atividade específica e serão parte integrante das medidas ativas do mercado de trabalho que visam a empregabilidade dos trabalhadores despedidos numa perspetiva de longo prazo e o aumento das qualificações e das competências.

35. As despesas de execução do FEG incluídas na candidatura, nos termos do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, abrangem atividades de preparação e medidas administrativas, gestão, informação e publicidade, assim como atividades de avaliação e controlo. Além da elaboração de brochuras, um sítio WEB e atividades de informação geral, serão regularmente coligidos e apresentados à imprensa e ao público casos de êxito. Será ainda organizado um seminário final sobre o impacto do apoio do FEG no presente caso. A proporção das despesas de execução – 6,48% das despesas totais – é superior à normal dado tratar‑se de um caso de dimensões relativamente pequenas; no entanto, alguns dos custos em termos absolutos estão próximos dos necessários para a gestão de um caso de maiores dimensões. A avaliação das despesas inclui os serviços de um consultor externo.

36. Os serviços personalizados apresentados pelas autoridades dinamarquesas constituem medidas ativas centradas no mercado de trabalho, elegíveis nos termos do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006. As autoridades dinamarquesas estimam os custos totais em 2 109 093 euros, repartidos do seguinte modo: 1 972 381 euros em despesas destinadas a serviços personalizados e 136 712 euros (6,48% do montante total) em despesas de execução do FEG. A contribuição total solicitada ao FEG ascende a 1 370 910 euros (65 % dos custos totais).

Ações || Estimativa do número de trabalhadores potencialmente beneficiários || Custo por trabalhador potencialmente beneficiário (em euros) || Custo total [FEG e cofinanciamento nacional (em euros)]

Serviços personalizados [artigo 3.º, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006]

Avaliação das qualificações e competências || 110 || 537 || 59 070

Ensino geral para trabalhadores não qualificados || 50 || 6 040 || 302 000

Formação profissional para trabalhadores não qualificados || 60 || 8 054 || 483 240

Formação profissional para trabalhadores qualificados || 11 || 12 904 || 141 944

Cursos técnicos para técnicos || 20 || 10 738 || 214 760

Cursos especializados para gestores e engenheiros || 6 || 4 295 || 25 770

Cursos de preparação para futuros empresários || 20 || 1 342 || 26 840

Planeamento e aconselhamento empresarial || 10 || 1 275 || 12 750

Recolocação individual || 20 || 1 342 || 26 840

Ajudas de custo || 153 || 4 439 || 679 167

Serviços personalizados – subtotal || || 1 972 381

Despesas ligadas à execução do FEG [artigo 3.º, terceiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006]

Atividades preparatórias e administração || || 59 866

Gestão || || 32 886

Informação e publicidade || || 18 792

Avaliação || || 20 134

Atividades de controlo || || 5 034

Subtotal de despesas de execução do FEG || || 136 712

Total dos custos estimados || || 2 109 093

Contribuição FEG (65 % do custo total) || || 1 370 910

37. A Dinamarca confirma que as medidas descritas supra são complementares das ações financiadas pelos Fundos Estruturais e que se encontram estabelecidos os mecanismos necessários para evitar o duplo financiamento por fundos da UE.

Datas em que se iniciaram ou se prevê se iniciem as prestações de serviços personalizados aos trabalhadores atingidos

38. A Dinamarca iniciou em 21 março 2012 a prestação, aos trabalhadores afetados, dos serviços personalizados incluídos nos pacotes coordenados propostos para cofinanciamento do FEG. Esta data representa, pois, o início do período de elegibilidade para qualquer assistência que possa vir a ser concedida ao abrigo do FEG.

Procedimentos de consulta dos parceiros sociais

39. Na sequência do anúncio do encerramento futuro da Flextronics Denmark, o centro de emprego iniciou a constituição de um grupo de trabalho. Representantes da empresa, empregados, o centro de emprego e o sindicato F3 reuniram-se regularmente e coordenaram a elaboração da candidatura, cuja iniciativa pertenceu ao grupo de trabalho e ao centro de emprego. Além disso, o centro de emprego manteve um diálogo permanente com os parceiros sociais sobre a qualidade e a pertinência dos serviços propostos.

40. As autoridades dinamarquesas confirmaram o cumprimento dos requisitos definidos na legislação nacional e da UE em matéria de despedimentos coletivos.

Informações sobre ações que são obrigatórias nos termos da legislação nacional ou de convenções coletivas

41. No que diz respeito aos critérios enunciados no artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, na sua candidatura, as autoridades dinamarquesas:

· confirmaram que a contribuição financeira do FEG não substitui as medidas que são da responsabilidade das empresas por força da legislação nacional ou de convenções coletivas;

· demonstraram que as ações previstas se destinam a apoiar os trabalhadores e não a ser utilizadas para reestruturar empresas ou setores;

· confirmaram que as medidas elegíveis acima referidas não beneficiam de assistência por parte de outros instrumentos financeiros da UE.

Sistemas de gestão e controlo

42. A Dinamarca informou a Comissão de que a contribuição financeira será gerida e controlada pelos organismos encarregados, na Dinamarca, da gestão e do controlo do Fundo Social Europeu (FSE).

Financiamento

43. Com base na candidatura da Dinamarca, a contribuição do FEG proposta para o pacote coordenado de serviços personalizados (incluindo despesas de execução do FEG) ascende a 1 370 910 euros, o que representa 65 % dos custos totais. A verba proposta pela Comissão ao abrigo do Fundo baseia-se na informação disponibilizada pela Dinamarca.

44. Considerando o montante máximo possível para uma contribuição do FEG, determinado em conformidade com o artigo 10.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, assim como a margem para a reafetação de dotações, a Comissão propõe a mobilização do FEG no montante total já referido, a afetar a título da rubrica 1A do Quadro Financeiro.

45. O montante de contribuição financeira proposto deixará disponível mais de 25 % do montante anual máximo atribuído ao FEG para intervenções durante os últimos quatro meses do ano, conforme disposto no artigo 12.º, n.º 6, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006.

46. Ao apresentar a presente proposta de mobilização do FEG, a Comissão dá início ao processo de concertação tripartida sob forma simplificada, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006, a fim de obter o acordo dos dois ramos da autoridade orçamental quanto à necessidade de utilizar o FEG e quanto à quantia solicitada. A Comissão convida o primeiro dos dois ramos da autoridade orçamental que chegar a acordo sobre o projeto de proposta de mobilização, ao nível político adequado, a informar o outro ramo e a Comissão das suas intenções. Em caso de desacordo por parte de um dos dois ramos da autoridade orçamental, será convocada uma reunião tripartida formal.

47. A Comissão apresenta separadamente um pedido de transferência com o objetivo de inscrever no orçamento de 2012 dotações de autorização específicas, conforme estabelecido no n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006.

Fontes de dotações de pagamento

48. O montante das dotações de pagamento inicialmente inscrito na rubrica orçamental 04 05 01 em 2012 será integralmente utilizado após a adoção pelos dois ramos da autoridade orçamental das propostas apresentadas até à data para mobilizar o FEG, sendo, por conseguinte, insuficiente para cobrir o montante necessário para a presente candidatura. Será pedido um reforço das dotações de pagamento da rubrica orçamental do FED, seja mediante transferência, se for possível encontrar uma fonte de dotações disponíveis, seja mediante um orçamento retificativo. As dotações desta rubrica orçamental serão, pois, utilizadas para cobrir a quantia de 1 370 910 euros necessária à presente candidatura.

Proposta de

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2011/013 DK/Flextronics, Dinamarca)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira[8], nomeadamente o n.º 28,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1927/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização[9], nomeadamente o artigo 12.º, n.º 3,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia[10],

Considerando o seguinte:

(1) O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (a seguir designado «FEG») foi criado com vista a prestar um apoio complementar aos trabalhadores despedidos em resultado de importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial, devido à globalização, bem como a ajudá-los a reintegrar-se no mercado de trabalho.

(2) O âmbito de aplicação do FEG foi alargado para as candidaturas apresentadas entre 1 de maio de 2009 e 30 de dezembro de 2011, passando a incluir o apoio a trabalhadores despedidos em consequência direta da crise financeira e económica global.

(3) O Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 permite a mobilização do FEG dentro de um limite máximo anual de 500 milhões de euros.

(4) A Dinamarca apresentou em 21 de dezembro de 2011 uma candidatura de mobilização do FEG relativa a despedimentos na empresa Flextronics International Denmark A/S, tendo-a complementado com informações adicionais até 23 de agosto de 2012. Esta candidatura satisfaz os requisitos para a determinação das contribuições financeiras, estabelecidos no artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006. A Comissão propõe, pois, a mobilização da quantia de 1 370 910 de euros.

(5) O FEG deve, por conseguinte, ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira para dar resposta à candidatura apresentada pela Dinamarca,

ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.º

No quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2012, é mobilizada uma quantia de 1 370 910 euros em dotações de autorização e de pagamento ao abrigo do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG).

Artigo 2.º

A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em

Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho

O Presidente O Presidente

[1] JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

[2] JO L 406 de 30.12.2006, p. 1.

[3] Em conformidade com o terceiro parágrafo do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006.

[4] http://www.circuitsassembly.com/cms/component/content/article/159/10901-ems-top-50.

[5] http://investors.flextronics.com/phoenix.zhtml?c=98555&p=irol-irhome.

[6] http://www.electronics.ca

[7] http://www.newinsight.dk/en/projekter/vis/projectName/analyse-af-virksomhedernes-kompetencebehov-i-holstebro-skive-struer-og-lemvig.

[8] JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

[9] JO L 406 de 30.12.2006, p. 1.

[10] JO C […] […], p. […].