20. 10. 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N9 C 263/23 
2.19. Número 34 (silvicultura nos países em vias de 
desenvolvimento) 
2.19.1. O Comité reconhece a importância dos pro­
blemas florestais nos países em vias de desenvolvi­
mento. Ela seria favorável à ideia de se pôr à disposição 
destes países, sob uma forma apropriada, a secular 
experiência adquirida pela Europa em matéria de silvi­
cultura. 
2.19.2. A este repeito, a tónica é posta especialmente 
nos países europeus que tiveram ou mantêm ainda, já 
Feito em Bruxelas, em 2 de Julho de 1986. 
1. A situação económico no primeiro semestre de 1986 
1.1. Os principais dados da situação económica 
A Comunidade Europeia atravessa novamente, desde 
1984, uma fase de crescimento económico contínuo, 
mesmo se moderado de momento. A nível mundial, a 
situação caracteriza-se por um novo alinhamento do 
curso do dólar nas paridades económicas e pelo recuo 
do preço do petróleo. Estes factores exercem uma 
influência globalmente positiva sobre a procura interna. 
Espera-se que em 1986 a inflação se caracterize por 
um nítido recuo na Comunidade, que o crescimento 
aumente e que o desemprego diminua em alguns 
Estados-membros — mesmo se timidamente. Os suces­
sos alcançados no plano da estabilização dos preços 
deveriam permitir, pelo menos em certos Estados-há muitos anos, estreitas relações com países terceiros, 
principalmente através de um crescente desenvolvi­
mento dos projectos silvícolas no âmbito de diversas 
medidas de ajuda ao desenvolvimento. 
2.19.3. Contudo e no que diz respeito à ajuda ao 
desenvolvimento, não se deveria apenas incentivar a 
produção de madeira e plantação de árvores. Dever-se-
-ia igualmente combater o esbanjamento que provocam 
os métodos primitivos de utilização doméstica de 
madeira para cozer os alimentos. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Gerd MUHR 
-membros, acentuar mais os outros objectivos económi­
cos, sem no entanto renunciar à política anti-inflacio-
nista. O contexto económico relativamente favorável 
permite, pois, dar uma prioridade mais acentuada ao 
objectivo do emprego, a fim de reduzir o desemprego 
ao nível mais baixo possível, no âmbito da fase de 
crescimento. 
A análise que segue (pontos 1.2. a 1.4.) assenta em 
dados elaborados pela Comissão. 
1.2. Crescimento económico 
O crescimento económico de cerca de 2,7% previsto 
para a Comunidade em 1986 será principalmente endó­
geno. Graças ao recuo da inflação, os rendimentos 
reais das famílias privadas deveriam sofrer um aumento 
superior ao de 1985. O aumento dos investimentos reais Parecer sobre a situação económica no 1? semestre de 1986 
(86/C 263/09) 
Procedimento 
Em 26 de Novembro de 1985, em conformidade com o disposto no quarto parágrafo do 
artigo 20? do Regulamento Interno, o Comité Económico e Social decidiu elaborar um parecer 
sobre a situação económica na Comunidade (1? semestre de 1986). 
A secção dos Assuntos Económicos e Financeiros, encarregada da elaboração dos trabalhos 
sobre a matéria, emitiu o seu parecer a 17 de Junho de 1986 no relatório escrito do 
Sr. Geuenich. 
Aquando da sua 238? sessão plenária (reunião de 3 de Julho de 1986), o Comité adoptou 
por 91 votos a favor, 49 contra e 5 abstenções (voto nominal) o parecer seguinte: 
N? C 263/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 10. 86 
deveria atingir 4,9 %. Além disso, não se espera efeito 
benéfico algum das trocas externas, dado que as expor­
tações não aumentam mais que moderadamente, 
enquanto as importações vão acelerar. 
A evolução positiva dos investimentos produtivos 
manter-se-á provavelmente no futuro. As tendências 
inflacionistas deverão atenuar-se, o que torna inútil 
uma política monetária rigorosa. O nível das taxas de 
juro beneficiará assim de uma margem de manobra 
para baixo. Sendo os custos relativamente moderados 
na maior parte dos estados, mesmo a nível salarial, as 
margens beneficiárias deveriam manter-se na subida, o 
que, num contexto caracterizado por taxas de juro 
baixas e por estimações positivas em matéria de vendas, 
deveria favorecer o desenvolvimento dos investimentos. 
1.3. Inflação 
No conjunto da Comunidade o ciclo conjuntural actual 
caracteriza-se pelo abrandamento continuado da subida 
dos preços, que persiste ao cabo de cerca de três anos 
de expansão. Prevê-se para 1986 uma taxa de subida 
de 3,5 % o que significa uma melhoria de cerca de dois 
pontos em relação a 1985.. É verdade que subsistem 
desníveis consideráveis entre os Estados-membros no 
que respeita às taxas de aumento de preços, mas apesar 
de tudo está-se a registar uma evolução positiva, na 
medida em que a variação das taxas de inflacção dimi­
nui nos países que participam no mecanismo de câmbio 
doSME. 
O prosseguimento da desacelaração dos preços não é 
unicamente determinada pela evolução moderada dos 
preços dos mercados do trabalho e do capital, mas 
também pelos preços à importação, sobre os quais se 
repercute a queda do dólar, bem como dos preços do 
petróleo e de outras matérias-primas. 
1.4. Emprego 
A evolução positiva do emprego — embora modestís­
sima — que sucedeu, em 1984, a um decénio caracteri­
zado por perdas de emprego, prosseguirá em 1986 com 
um aumento de 0,8 %. Como quer que seja, o emprego 
responde assim, de maneira bem moderada, é certo, ao 
aumento real do produto nacional bruto, que atinge 
exactamente 3 %. 
O aumento global moderado da procura de mão-de-
-obra acompanha-se simultaneamente de um forte 
aumento da oferta de mão-de-obra. Isso significa que 
a taxa de desemprego na Comunidade só deveria dimi­
nuir moderadamente, a saber: 0,3% na Europa dos 
Nove, passando assim para 10,8%. Todavia, a taxa de 
desemprego varia consideravelmente de um Estado-
-membro para outro: num dos países ultrapassou 20%; 
em certos países, continua a progredir. A persistência de 
uma percentagem elevada de desempregados de longa 
duração poderia constituir um perigo para os sistemas 
de segurança social. 
1.5. Observações sobre as perspectivas a médio 
prazo 
Um panorama sucinto da situação económica para 1986 
apresenta uma evolução mais favorável que o previsto 
na altura da apresentação do relatório económico anual 1985/1986 e do projecto de estratégia de cooperação 
para o crescimento e o emprego, o que se deve essencial­
mente à forte baixa dos preços do petróleo, que é 
um factor de redução da inflação, bem como à baixa 
acentuada do curso do dólar. Esta evolução tem certa­
mente e simultaneamente consequências positivas e 
negativas; mas no conjunto, os efeitos positivos deve­
riam impor-se. No entanto, a melhoria das perspectivas 
para 1986 não retira nada à necessidade de empreender 
uma estratégia de cooperação a médio prazo, visando 
reduzir sensivelmente o desemprego no âmbito de uma 
perspectiva de diálogo social mais aprofundada. 
São boas as hipóteses de manutenção por mais algum 
tempo da expansão actual, tendo particularmente em 
conta a evolução dos preços das matérias-primas. Com 
efeito, a moderação da subida dos preços é a melhor 
garantia da prossecussão do crescimento, visto os perío­
dos de recessão serem muitas vezes devidos às tendên­
cias inflacionistas e às medidas de restrição económica 
adoptadas de ricochete. 
Dizer que é possível que o crescimento vá prosseguir 
mais ainda não implica que as taxas de crescimento da 
Comunidade possam continuar a aumentar de maneira 
constante. Deve-se, ao contrário, partir do princípio 
que o crescimento, mesmo se ele não se interrompe no 
plano conjuntural, deve adaptar-se progressivamente, 
no decorrer do ano de 1987, à evolução a médio prazo 
do potencial de produção. No entanto, receia-se que 
esta taxa de crescimento se situe abaixo dos 3,5 % 
previstos pela Comissão Europeia no âmbito da estraté­
gia de cooperação para o crescimento. Nestas condi­
ções, o crescimento não pode resolver, só por si, o 
problema actual do desemprego de massa. E preciso 
juntar-lhe outras medidas no âmbito da política e do 
emprego. 
As previsões a médio prazo são geralmente mais aleató­
rias que as previsões a curto prazo. É nomeadamente 
o caso actual do parâmetro estratégico que constitui o 
preço do petróleo, cuja evolução futura é tão pouco 
previsível que os prognósticos — pelo menos os estabe­
lecidos pela Comissão — assentam expressa e exclusiva­
mente em hipóteses de trabalho cuja validade deve ser 
constantemente controlada. No entanto, pode-se supor 
plausivelmente que o problema da inflação só no futuro 
deveria desempenhar um papel central em alguns Esta­
dos, e isso por diversas razões, quando ao contrário os 
problemas do desemprego e as ameaças que pesam 
sobre a competitividade internacional deveriam guardar 
toda a sua acuidade. As perspectivas a médio prazo 
neste domínio dependem essencialmente do uso que for 
feito do acréscimo da margem de manobra económica, 
que resulta principalmente dos sucessos obtidos no 
plano da estabilização dos preços. É por isso que o grau 
de êxito na aplicação da estratégia de cooperação para 
o crescimento e o emprego e na sua adaptação à evolu­
ção das condições económicas gerais se reveste neste 
aspecto de uma importância particular. 
2. Aplicação da estratégia de cooperação a médio 
prazo para o crescimento e o emprego 
2.1. Trocas comerciais na Comunidade 
Uma estratégia de cooperação não deveria assentar 
unicamente na atitude do patronato, dos assalariados 
e dos governos no seio dos diversos Estados-membros 
20. 10. 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 263/25 
da Comunidade. O êxito da estratégia de cooperação 
entre os Estados-membros da Comunidade pressupõe 
igualmente uma harmonização da política económica e 
financeira dos diversos Estados-membros a fim de ate­
nuar os importantes desequilíbrios comerciais no seio 
da Comunidade. Pois só um tal reequilíbrio poderá 
permitir aos Estados-membros, cuja posição é ainda 
fraca em matéria de trocas, desempenhar igualmente, 
a nível da procura, o papel que lhes incumbe no âmbito 
de uma estratégia de cooperação. 
O bom funcionamento do SME exige, em princípio, 
uma tal harmonização. Ora, no passado, os custos e 
os preços evoluíram sempre diferentemente nos países 
membros do SME. A mudança das paridades monetá­
rias do SME, a 6 de Abril de 1986, melhorou as condi­
ções de aproximação das posições concorrenciais e das 
balanças de transacções correntes na Comunidade, o 
que aumentou ao mesmo tempo as hipóteses de êxito 
da estratégia de cooperação para o crescimento e o 
emprego. Mas isso supõe que o impacte sobre os preços 
da modificação das paridades não seja incompatível 
com as medidas especiais nacionais, tais como as previs­
tas actualmente em certos Estados-membros relativa­
mente ao sector agrícola. Os problemas de economia 
agrícola exigem sobretudo medidas estruturais comuns. 
O alargamento do SME contribuiria favoravelmente 
para a harmonização desejada das trocas comerciais. 
2.2. Moderação do acréscimo dos salários reais 
A moderação do acréscimo dos salários reais deve 
contribuir para a promoção, visa primeiramente a pro­
mover, de maneira contínua, da rentabilidade e do 
volume dos investimentos, enquanto o desemprego se 
mantiver elevado nos diferentes Estados da Comuni­
dade. No entanto, o êxito deste objectivo depende 
igualmente de outros factores, como por exemplo o 
nível das taxas de juro e as previsões em matéria de 
vendas, já que um acréscimo dos benefícios não se 
traduz necessariamente num aumento dos investimen­
tos e do emprego. Os investimentos de equipamento, 
os investimentos de construção industrial e os investi­
mentos públicos de infra-estrutura desempenham um 
papel importantíssimo face às perspectivas de cresci­
mento a médio prazo. Um aumento dos investimentos 
ditos de extensão seria extremamente desejável, pois 
eles criam empregos suplementares. A parte que eles 
representam no conjunto dos investimentos deveria 
estender-se, em virtude da exploração crescente das 
capacidades técnicas. 
A moderação do acréscimo dos salários reais deve asse­
gurar, também a rentabilidade de produções com mais 
alta intensidade de mão-de-obra e permitir conter a 
queda da produtividade do capital na Comunidade. 
Posto isto, é pouco provável que um acréscimo salarial 
moderado possa, por si só, suscitar a utilização de 
processos de produção com mais alta intensidade de 
mão-de-obra e melhorar assim a situação do emprego. 
Observa-se, por exemplo, que o emprego da mesma 
técnica de produção, nos países onde o nível dos salários 
diverge fortemente, permite obter o mesmo volume de 
produção. 
No entanto, os parceiros sociais concordam com o 
aumento dos salários nominais, geralmente em função 
dos ganhos de produtividade e da subida dos preços. A 
moderação do aumento dos salários reais é possível se 
o acréscimo dos salários nominais não esgotar toda a margem de manobra proporcionada por estas grande­
zas. A evolução salarial no conjunto da Comunidade 
preencheu esta condição no decorrer dos últimos anos. 
Todavia, o receio de ver a moderação do acréscimo dos 
salários reais fazer-se em detrimento do crescimento 
potencial da Comunidade é amplamente generalizado, 
pois esta circunstância travaria a evolução do poder 
de compra real dos consumidores. Esta preocupação 
continua justificada enquanto a moderação dos salários 
reais não implicar um aumento do emprego e dos 
investimentos. Se os rendimentos reais disponíveis dos 
trabalhadores e dos beneficiários de rendimentos trans­
feridos continuarem a registar um ritmo de crescimento 
proporcionalmente inferior, será necessário fazer igual­
mente um esforço no sentido de melhorar a sua situa­
ção, agindo ao nível da política de consumo, por exem­
plo intensificando a concorrência, conduzindo uma 
política de informação junto dos consumidores e efec­
tuando controlos de qualidade. 
Finalmente, é necessário verificar que os diferentes paí­
ses comunitários progridem muito desigualmente na 
senda do ajustamento das condições da oferta, como o 
mostram as taxas de aumento dos preços e os saldos 
das balanças das transacções, bem como a evolução da 
rentabilidade do capital. Uma estratégia de cooperação 
implica que os Estados explorem realmente as suas 
diferentes capacidades de aumento do salário real, pois 
isso também contribui para a coordenação das corren­
tes comerciais e permite evitar novos desequilíbrios. 
2.3. Apoio à procura 
Se se pensa moderar a subida dos salários reais médios 
na CEE no âmbito duma estratégia de cooperação, 
parece pouco provável que o consumo privado possa 
desempenhar um papel específico no apoio à procura. 
A baixa das taxas de juro e o abrandamento da alta dos 
preços, devido à diminuição dos preços à importação, 
poderiam, sem dúvida, contribuir para reforçar a pro­
cura real. Por outro lado, os investimentos privados 
podem, favorecer o desenvolvimento da procura. É 
nesta óptica que se inscreve a melhoria desejada da 
relação entre rentabilidade do capital e taxas de juro. 
Mas o relanço da procura de investimento deveria, no 
futuro, assentar essencialmente na exploração crescente 
das capacidades de produção. 
As políticas levadas a cabo em matéria de emprego 
e de ambiente exigem igualmente um aumento dos 
investimentos públicos. 
Claro, a dívida pública actual limitará ainda a sua 
evolução em certos Estados-membros, mas o desenvol­
vimento do crescimento e das receitas fiscais correspon­
dentes, bem como a subida moderada dos preços, 
concedem aos poderes públicos uma maior margem 
de manobra efectiva em matéria de. despesas. Estas 
possibilidades deveriam ser exploradas, dado que os 
investimentos públicos dizem respeito principalmente à 
construção, sector que dispõe de importantes capacida­
des não exploradas e onde a produção é geradora de 
muitos mais empregos que a indústria de transforma­
ção. Paralelamente à protecção do ambiente, seria 
necessário promover o desenvolvimento de infra-
-estruturas, bem como a reestruturação e a moderniza­
ção da economia. 
A fim de pôr cobro às disparidades do desenvolvimento 
regional, devem-se promover, de maneira diferenciada, 
N? C 263/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 10. 86 
os investimentos públicos e privados, através de medi­
das da política regional europeia. 
O melhoramento da competitividade internacional pela 
promoção generalizada dos investimentos deveria 
garantir à Comunidade um lugar no desenvolvimento 
das trocas mundiais. 
2.4. Política monetária neutra 
Quase todos os países da Comunidade atingiram taxas 
de inflação muito baixas ou pelo menos médias. Além 
disso, as taxas de subida dos preços vão continuar a 
relaxar-se no âmbito da política de moderação salarial 
e em razão da baixa dos preços do petróleo e do 
dólar. Neste contexto, seria um erro amplificar mais 
as tendências assim iniciadas para a estabilização dos 
preços através de uma política monetária anti-inflacio-
nista. Tal política, aliás, concilia-se mal com a necessi­
dade de um reforço da procura. 
Contudo, a fim de estabilizar a recuperação da Comuni­
dade, deve-se evitar ao mesmo tempo uma nova vaga 
inflacionista. Por conseguinte, convém elaborar uma 
política monetária neutra a nível do crescimento. Isso 
significa que seria necessário autorizar uma expansão 
da massa monetária que permita financiar precisamente 
a evolução do crescimento e dos preços nos diferentes 
países. A política monetária concilia-se, pois, com a 
tendência para o abrandamento do aumento dos custos 
e dos preços e impede uma nova aceleração da subida 
dos preços; mas ela não tenta reforçar mais a tendência 
para a estabilização dos preços através de um retrai­
mento da oferta monetária. Uma política monetária 
neutra garante igualmente a manutenção do nível das 
taxas de juro e deixa mesmo a porta aberta, em caso 
de abrandamento da subida dos preços, a uma nova 
diminuição das taxas de juro. 
2.5. Redução do tempo de trabalho e política de 
emprego 
Apesar do nível até agora moderado do crescimento na 
Comunidade, a taxa de exploração do potencial de 
produção industrial subiu em muitos países nos últimos 
anos. Prevê-se que, depois de 1986, o crescimento se 
debata com limites de capacidade. Mesmo um acrésci­
mo considerável dos investimentos apenas poderia 
contribuir muito progressivamente para o crescimento 
do potencial da produção. É por isso que um cresci­
mento médio de 3,5 % para o resto do decénio continua 
muito hipotético, a despeito da estratégia de cooperação 
para o crescimento. 
Para melhorar a situação do emprego deve-se, pois, 
completar a estratégia de cooperação para o cresci­
mento por uma redução do tempo de trabalho, o que 
não deve dificultar a prossecução desta estratégia. É 
bem mais desejável atingir o crescimento de 3,5 % pro­
posto como meta, o que exige que se envidem todos os 
esforços para o atingir. Mas o crescimento não pode, 
só por si, ser suficiente para possibilitar uma melhoria 
em profundidade da situação do emprego. 
A redução do tempo de trabalho pode tomar aspectos 
diferentes. Deve-se partir do princípio que uma redução 
do tempo de trabalho, acompanhada de uma diminui­
ção do tempo de exploração de uma empresa, pode 
levar a uma baixa da produtividade do capital e, daí, 
restringir a liberdade de manobra em matéria de cresci­mento e de distribuição. Uma diminuição da utilização 
do capital fixo poria problemas importantes a respeito 
dos limites de crescimento anteriormente mencionados. 
É por isso que, a fim de preservar, ou até melhorar, o 
tempo de exploração da empresa, não se deveria excluir 
uma contracção da utilização da mão-de-obra. Deveria, 
pois, conseguir-se, graças ao diálogo social, compromis­
sos adequados, tendo em conta tanto os interesses do 
patronato a respeito dos custos financeiros por mais 
reduzidos que sejam, como os interesses dos assalaria­
dos em matéria de garantia jurídica e estatutária das 
condições de trabalho e de existência. 
A eventualidade de uma redução progressiva da oferta 
de mão-de-obra no decurso dos anos 90 não deveria 
incitar a renunciar à redução do tempo de trabalho. Se 
isso viesse a acontecer, a eliminação do problema do 
emprego seria adiada para um prazo demasiado lon­
gínquo. 
Enquanto o desemprego se mantiver no seu nível actual 
extremamente elevado, convém sobretudo elaborar, ao 
lado da estratégia de cooperação para o crescimento e 
da política de redução do tempo de trabalho, medidas 
específicas suplementares, no âmbito da política do 
mercado do trabalho, como por exemplo, uma acção 
de qualificação e de reciclagem da mão-de-obra e dos-
desempregados, bem como um encorajamento à mobili­
dade, inscrevendo todas estas medidas no âmbito de 
um diálogo social aprofundado. 
3. Outras considerações 
3.1. Mercado interno europeu 
É possível melhorar as condições e a eficácia da estraté­
gia de cooperação para o crescimento por meio do 
desenvolvimento do mercado interno europeu, pois a 
extensão dos mercados e a intensificação da concorrên­
cia deveriam envolver economias de custos e uma esti­
mulação do crescimento. A economia europeia benefi­
ciará assim de um acréscimo global do seu lucro; mas 
deve considerar-se que os benefícios variarão em função 
das diferentes economias nacionais e representarão o 
resultado de uma mutação estrutural. 
Estes efeitos estuturais deveriam ter consequências 
diversas, visto dizerem respeito, por um lado, ao 
impacte regional e sectorial da criação dum mercado 
interno europeu e, por outro, à situação das empresas, 
dos assalariados e dos consumidores. 
De um ponto de vista económico, as modalidades e a 
rapidez do processo de mutação estrutural desempe­
nham um papel primordial. O potencial de adaptação 
económica é determinado principalmente pela facul­
dade de adaptação das empresas, tanto no plano tecno­
lógico como no plano humano (direcção e pessoal), 
bem como pela aceitação social das reformas estrutu­
rais. Além do mais, este potencial varia muito em 
função dos diferentes sectores económicos. É por isso 
que os sectores em expansão e os sectores em crise se 
deparam com condições fundamentalmente diferentes. 
O problema reside portanto na avaliação destes efeitos 
estruturais e da influência que eles exercem sobre os 
processos sectoriais, regionais e sociais, elaborando 
uma política industrial acompanhada de uma plata­
forma social. Caso contrário, a aceitação política pelas 
20. 10. 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 263/27 
diferentes categorias económicas e sociais das medidas 
governamentais, necessárias à realização do mercado 
interno, ficaria comprometida. Em contraparida, a ade­
são ao mercado interno no seu conjunto pode ser obtida 
fazendo acompanhar de medidas compensatórias os 
efeitos negativos que o processo de reestruturação, 
posto em princípio sob o controlo do mercado, engen­
dra junto de determinadas categorias. O financiamento 
destas medidas seria facilitado pelo aumento simultâneo 
da produção económica decorrente da realização do 
mercado interno. A Comissão está convidada a desen­
volver, através dos seus fundos estruturais e de forma 
socialmente aceitável, os processos de adaptação. 
Seria necessário instaurar, como base de informação 
para a elaboração destas medidas, um sistema de dados 
estruturais, o que permitiria criar paralelamente condi­
ções mais favoráveis ao estabelecimento de perspectivas 
de desenvolvimento a médio prazo. Finalmente, não se 
deveria negligenciar o facto que a integração da 
Espanha e de Portugal na Comunidade também suscita 
novos problemas estruturais. É também por isso que 
convém instaurar bases mais propícias à elaboração de 
uma política estrutural aberta para o futuro. Não se 
trata, na ocorrência, de ocultar os efeitos da adaptação 
a nível do mercado. Estes esforços deveriam visar de 
preferência ao desenvolvimento da capacidade de adap­
tação dos mercados e à moderação dos riscos de uma 
tal adaptação. 
3.2. Política energética 
Por mais vantajosas que sejam a curto e a médio prazo 
a baixa do petróleo e consequentemente a das outras 
fontes de energia, mantém-se a preocupação de ver que 
Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 1986. a redução do preço da energia possa envolver um novo 
aumento do volume da procura e um relaxamento dos 
esforços que visam a substituir o petróleo, a desenvolver 
novas fontes de energia e a limitar de maneira geral o 
consumo de energia a longo prazo. Isso pode ter por 
consequência uma nova subida dos preços do petróleo, 
que influiria na evolução geral dos preços. É por isso 
que seria necessário reflectir nos meios de evitar flutua­
ções desordenadas dos preços do petróleo ou pelo 
menos atenuar as suas repercussões nos custos, nos 
preços e no emprego. 
A política energética comunitária contribui desde há 
anos para resolver os problemas estruturais a longo 
prazo da CEE. Por isso, a Comissão deveria examinar, 
agora e com cuidado, as repercussões da evolução dos 
preços do petróleo na política energética da Comuni­
dade e dos Estados-membros. No plano da política 
económica, não se trata somente da baixa das exporta­
ções de bens de equipamento da Comunidade para 
países produtores de petróleo por via da agravação da 
balança de pagamentos destes últimos; trata-se igual­
mente — o que não é menos importante — de pôr em 
causa a manutenção, desejada pela política energética 
comunitária, da competitividade das fontes de energia 
da CEE. O desenvolvimento de novas tecnologias de 
produção de energia desempenha a este respeito um 
papel particularmente importante, não só a nível da 
concorrência internacional, mas igualmente a respeito 
da sua influência sobre a evolução geral das novas 
tecnologias, que ocupam um lugar de primeiro plano 
na política comunitária da pesquisa e da indústria. A 
Comissão está convidada, depois de ter examinado as 
consequências da evolução do preço do petróleo sobre 
a política energética, a propor medidas que sejam 
conformes aos objectivos energéticos da Comunidade. 
O Presidente 
do Comité económico e Social 
Gerd MUHR 
N? C 263/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. i0. 86 
ANEXOS 
A DECLARAÇÃO DO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL 
ANEXO I 
ESCRUTÍNIO 
A votaçãs relativa ao conjunto do parecer foi objecto de um escrutínio nominal no decorrer do qual os 
seguintes membros presentes e/ou representantes votaram a favor da alteração da proposta: 
Amato, Bento Gonçalves, Beretta, Berger, Bernasconi, Berns, Bleser, Boddy, Burnel, de Caffarelli, Cal, Calvet 
Chambon, Carroll, Cavazzuti, Ceballo Herrero, Cuenca Valdivia, Curlis, Dassis, Dassoulas, De Bruyn, De 
Grave, d'Elia, Delia Croce, De Tavernier, Dos Santos, Drago, Elkan, Emo Capodilista, Sra Engelen-Kefer, 
Estêvão, Etty, Flum, Geuenich, Glesener, Goris, van Greunsven, Hammond, Hilkens, Houthuys, Jarvis, 
Jaschick, Jenkins, Kamizolas, Kirschen, Kitsios, Lacà Martin, Landaburu de Silva, Lojewski, Maddocks, 
Margalef Masia, Margot, Masucci, Meraviglia, Mols Sorensen, Mourgues, Muniz Guardado, Murphy, 
Nielsen B., Sra Nielsen, Nielsen P., Nierhaus, Ognibene, Plank, Proença, Pronk, Quevedo Rojo, Raftopoulos, 
Ramaekers, Sra Rangoni-Machiavelli, van Rens, Riera-Marsa, Roseingrave, Rouzier, Saiu, Santillan Cabeza, 
Schmitz, Schoepges, Schwarz, Silva Augusto,. Smith A.R., Smith L.J., Spijkers, Sra Strobel, Vallejo Calderon, 
Vasseur, Vassilaras, Vercellino, Sra Weber, Sra Williams, Zoli, Zufiaur Narvaiza. 
Os seguintes membros presentes e/ou representantes votaram contra a alteração da proposta: 
Antonsen, Aparício Bravo, Arena, Bagliano, Binnenbruck, Sra Bredima, Breitenstein, Broicher, Cammann, 
Cashman, Ceyrac, Corell Ayora, Costa, De Bievre, Sra Dore, Dracos, Fernandes, Fortuyn, Fuller, Hannon, 
Hemmer, Kelly, Kenna, Law, Lencastre, Lopez de la Puerta, Lõw, Machado von Tschusi, Martin Almendro, 
Masprone, Neto da Silva, Noordwal, de Normann, Pearson, Pelletier, Poeton, Querleux, Schnieders, Stahl-
mann, Staratzke, Storm-Hansen, Swift, Tamlin, Termes Carrero, Van der Mensbrugghe, Van Melckenbeke, 
Wagner, de Wit, Zinkin. 
Os seguintes membros presentes e/ou representantes abstiveram-se: 
Conde, Delourme, Marvier, Muller, Vanden Broucke. 
ANEXO II 
Alteração rejeitada 
A alteração seguinte foi rejeitada durante os debates: 
O texto do ponto 2.5 deve ser substituído como segue: 
« 2.5. Política de emprego 
O impacte favorável que a melhoria moderada da actividade económica teve a nível de emprego não foi até 
agora suficiente para fazer recuar o desemprego de maneira significativa na Comunidade. É por isso que a 
estratégia de cooperação para o crescimento e o emprego deve ser activamente prosseguida. 
Ela engloba uma moderação dos salários reais, a formação e a reciclagem da mão-de-obra, encorajamentos 
à mobilidade, bem como o ordenamento e a redução do tempo de trabalho. 
Uma redução do tempo de trabalho no âmbito duma política mista visando a reforçar o crescimento e o 
emprego pode, com efeito, conduzir a uma repartição mais equitativa do trabalho. Ao mesmo tempo, uma 
política de redução do tempo de trabalho pode inserir-se, também, no âmbito de uma política de crescimento, 
dado que o facto de dispor de um maior número de horas de lazer cria necessidades novas que será preciso 
satisfazer. 
A importância dos efeitos que se podem obter no domínio do emprego difere, no entanto, em larga escala, 
em função da forma e da importância do tempo de trabalho, e depende, além disso, igualmente das condições 
específicas existentes num país, num ramo, numa empresa. É por isso que se fez apelo aos parceiros sociais a 
fim de poderem alardear toda a capacidade de imaginação na busca da forma mais apropriada de redução 
do tempo de trabalho. Já foram concebidas realizações deste tipo em vários Estados-membros. 
O Comité sublinha, além do mais, que as medidas a tomar para a redução do tempo de trabalho só podem 
ter efeitos positivos se não envolverem um aumento dos custos unitários que venham a traduzir-se numa 
deterioração da competividade a nível internacional. O valor da redução do tempo de trabalho depende, 
portanto, também das condições em que for introduzida. » 
Resultado da votação 
Votos a favor: 53, votos contra: 91, abstenções: 6. 
20. 10. 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 263/29 
ANEXO III 
Os seguintes membros presentes e/ou representantes votaram a favor da alteração da proposta: 
Antonsen, Arena, Bagliano, Bento Gonçalves, Berns, Binnenbruck, Sra Bredima, Breitenstein, Broicher, 
Cammann, Costa, De Bievre, De Tavernier, Sra Dore, Dracos, Fernandes, Fortuyn, Fuller, Hannon, Hemmer, 
Kelly, Kenna, Law, Lencastre, Lopez de la Puerta, Lów, Machado von Tschusi, Martin Almendro, Marvier, 
Masprone, Muller, Neto da Silva, Noordwal, de Normann, Pearson, Pelletier, Poeton, Querleux, Regaldo, 
Rolão Gonçalves, Saiu, Schnieders, Stahlmann, Staratzke, Storm-Hansen, Swift, Tamlin, Van der Mensbrug-
ghe, Van Melckenbeke, Vasseur, Wagner, de Wit, Zinkin. 
Os seguintes membros presentes e/ou representantes abstiveram-se: 
de Caffarelli, Cashman, De Bruyn, Estêvão, Emo Capodilista, Margot. 
Os seguintes membros presentes e/ou representantes votaram contra a alteração da proposta: 
Amato, Aparício Bravo, Bazianas, Beretta, Berger, Bernasconi, Bleser, Boddy, Bonety, Burnel, Cal, Calvet 
Chambon, Carroll, Cavazzuti, Ceballo Herrero, Ceyrac, Chalioris, Conde, Corell Ayora, Curlis, Dassis, 
Dassoulas, De Grave, d'Elia, Delia Croce, Delourme, Dos Santos, Drago, Dunet, Elkan, Sra Engelen-Kefer, 
Etty, Flum, Geuenich, Glesener, Gomez Martinez, Goris, van Greunsven, Hammond, Hilkens, Houthuys, 
Jarvis, Jaschick, Jenkins, Kamizolas, Kirschen, Kitsios, Laca Martin, Landaburu de Silva, Lojewski, Mad-
docks, Margalef-Masia, Masucci, Meraviglia, Móis S0rensen, Mourgues, Muniz Guardado, Murphy, Nielsen 
B., Sra Nielsen, Nielsen P., Nierhaus, Ognibene, Proença, Prorik, Quevedo Rojo, Raftopoulos, Ramaekers, 
van Rens, Roseingrave, Rouzier, Santillan Cabeza, Schmitz, Schoepges, Schwarz, Silva Augusto, Smith A.R., 
Smith L.J., Soulat, Spijkers, Termez Carrero, Tixier, Vallejo Calderon, Vanden Broucke, Vassilaras, Velasco 
Mancebo, Vercellino, Sra Weber, Sra Williams, Zoli, Zufiaur Narvaiza. 
Parecer sobre as relações entre a Comunidade Europeia e os Estados-membros da Associação 
das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) 
(86/C 263/10) 
Em 4 de Julho de 1985 e em conformidade com o n9 4 do artigo 20? do Regulamento 
Interno, o Comité Económico e Social decidiu elaborar um parecer sobre as relações entre a 
Comunidade Europeia e os Estados-membros da Associação das Nações do Sudeste Asiático 
(ASEAN). 
A Secção das Relações Externas, encarregada da preparação dos trabalhos, adoptou o seu 
parecer a 10 de Junho de 1986, no relatório do Sr. Nierhaus. 
Aquando da sua 238? sessão plenária (reunião de 3 de Julho de 1986), o Comité adoptou 
por unanimidade menos uma abstenção o parecer seguinte: 
Observações gerais 
1. O presente parecer tem por objectivo sublinhar 
as possibilidades e a necessidade de uma cooperação 
mais profunda entre os países da ASEAN e a Comuni­
dade Europeia. É por isso que ele enumera prioritaria­
mente os domínios nos quais, segundo o Comité Econó­
mico e Social, existem potenciais de acção com vista a 
um reforço da cooperação. Estes são apresentados 
numa recomendação recapitulativa, que se apoia no 
relatório elaborado sobre o assunto em estudo pela 
Secção das Relações Externas. O Comité tirou as suas 
informações das mais diversas fontes. O grupo de 
estudo da Secção das Relações Externas, encarregado 
dos trabalhos preparatórios sobre a matéria, convidou, 
por exemplo, representantes das delegações do países da ASEAN junto das Comunidades a participarem numa 
troca de pontos de vista a fim de recolher a sua opinião 
sobre a cooperação CE/ASEAN. 
2. O Comité considera muito positiva a formação 
em 1967, pela Indonésia, Malásia, Filipinas, Singapura 
e Tailândia, da Associação das Nações do Sudeste 
Asiático, à qual o Brunei aderiu em 1984. De todas as 
associações regionais de países do Terceiro Mundo 
(ou dos chamados países que atingiram o estádio do 
arranque económico), a ASEAN constitui o esboço mais 
prometedor de uma cooperação intensificada nos anos 
vindouros. A relativa estabilidade política entre os Esta­
dos da ASEAN, estimulada pela criação da Associação, 
favoreceu o crescimento económico na região. Inversa-