Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão de um acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Ucrânia sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS

O Acordo de Parceria e Cooperação entre a Comunidade e a Ucrânia prevê que o comércio de determinados produtos siderúrgicos deve ser objecto de um acordo entre as Partes.

Entre Julho de 1997 e 31 de Dezembro de 2001, esteve em vigor um acordo entre a CE e a Ucrânia sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos. Por decisão de

19 de Novembro de 2001, o Conselho autorizou a Comissão a negociar um novo acordo que abrangesse o período 2002-2004. As negociações foram concluídas com êxito e, em

22 de Junho de 2004, foi rubricado um novo acordo

O novo acordo estabelece limites quantitativos para as importações de determinadas produtos siderúrgicos na Comunidade e é aplicável a partir da data da sua entrada em vigor até 31.12.2004.

2004/0212 (ACC)

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão de um acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Ucrânia sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 133º, em conjugação com o nº 2 do seu artigo 300º,

Tendo em conta a proposta da Comissão [1],

[1] JO C [...], [...], p. [...].

Considerando o seguinte:

(1) O Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro [2], entrou em vigor em 1 de Março de 1998.

[2] JO L 49 de 19.2.1998, p. 3.

(2) O nº 1 do artigo 22º do Acordo de Parceria e Cooperação determina que o comércio de produtos siderúrgicos reger-se-á pelo disposto no seu Título III, com excepção do artigo 14º, e pelas disposições de um acordo.

(3) Relativamente ao período de 1995 a 2001, o comércio de determinados produtos siderúrgicos foi objecto de acordos entre as Partes e, em 2002, 2003 e 2004, foi objecto de medidas específicas. Por conseguinte, afigura-se conveniente substituir as referidas medidas, no que respeita a 2004, por um novo acordo que tenha em conta a evolução das relações entre as Partes,

DECIDE:

Artigo 1º

1. É aprovado, em nome da Comunidade, o acordo sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos entre a Comunidade Europeia e o Governo da Ucrânia.

2. O texto do acordo [3] acompanha a presente decisão.

[3] Ver página [...] do presente Jornal Oficial.

Artigo 2º

O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar o acordo a que se refere o artigo 1º, para o efeito de vincular a Comunidade.

Feito em Bruxelas, em [...]

Pelo Conselho

O Presidente

ANEXO

ACORDO

entre a Comunidade Europeia e o Governo da Ucrânia sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos

A COMUNIDADE EUROPEIA, a seguir denominada "Comunidade",

por um lado, e

O GOVERNO DA UCRÂNIA,

por outro lado,

a seguir conjuntamente denominados « as Partes »,

Considerando que o Acordo de Parceria e Cooperação, que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, entrou em vigor em 1 de Março de 1998;

Desejosas de promover o desenvolvimento ordenado e equitativo do comércio de produtos siderúrgicos entre a Comunidade e a Ucrânia;

Considerando que o nº 1 do artigo 22º do Acordo de Parceria e Cooperação determina que o comércio de produtos siderúrgicos reger-se-á pelo disposto no seu Título III, com excepção do artigo 14º, e pelas disposições de um acordo.

Tendo em conta o processo de adesão da Ucrânia à Organização Mundial do Comércio (OMC), bem como o apoio da Comunidade Europeia à integração da Ucrânia no sistema do comércio internacional;

Considerando que, relativamente ao período de 1995 a 2001, o comércio de determinados produtos siderúrgicos foi objecto de acordos entre as Partes e que, em 2002, 2003 e 2004, foi objecto de medidas específicas. Por conseguinte, afigura-se conveniente substituir as referidas medidas, no que respeita a 2004, por um novo acordo que tenha em conta a evolução das relações entre as Partes;

Considerando que as Partes reiteram o seu compromisso de procederem, logo que estejam reunidas condições, à total liberalização do comércio de produtos siderúrgicos abrangidos pelo presente acordo;

Considerando que o presente acordo deve ser apoiado pela cooperação entre as Partes no que respeita às suas indústrias siderúrgicas, nomeadamente através do adequado intercâmbio de informações no âmbito do Grupo de Contacto para questões relacionadas com o Carvão e o Aço, tal como previsto no nº 2 do artigo 22º do Acordo de Parceria e Cooperação,

ACORDARAM NO SEGUINTE:

Artigo 1º

1. O presente acordo é aplicável ao comércio dos produtos siderúrgicos originários das Partes enumerados no Anexo I do presente acordo.

2. O comércio dos produtos siderúrgicos não enumerados no Anexo I não fica sujeito a limites quantitativos, regendo-se pelas disposições pertinentes do Acordo de Parceria e Cooperação, designadamente as disposições relacionadas com os processos anti-dumping e as medidas de salvaguarda.

3. Relativamente às questões não abrangidas pelo presente acordo, aplicam-se as disposições pertinentes do Acordo de Parceria e Cooperação.

Artigo 2º

1. As Partes acordam em estabelecer e manter durante o prazo de vigência do presente acordo, para cada ano civil, disposições em matéria de limites quantitativos que fixem os limites estabelecidos no Anexo II do presente acordo para as exportações da Ucrânia para a Comunidade dos produtos enumerados no Anexo I. Essas exportações estão sujeitas ao sistema de duplo controlo previsto no Protocolo A do presente acordo (a seguir designado "Protocolo A").

2. As Partes reiteram o seu compromisso de procederem à total liberalização do comércio dos produtos siderúrgicos enumerados no Anexo I, logo que estejam reunidas condições.

3. Relativamente aos grupos de produtos incluídos no Anexo I, as quantidades abrangidas pelas autorizações de importação emitidas pela Comunidade, com base na Decisão 2003/893/CE do Conselho, de 15 de Dezembro de 2003, a partir de 1 de Janeiro e até à entrada em vigor do presente Acordo, serão deduzidas dos limites quantitativos fixados no Anexo II.

4. As importações de produtos em quantidades que excedam as referidas no Anexo II só serão autorizadas se a indústria comunitária não puder satisfazer a procura interna e daí resultar uma escassez no abastecimento de um ou mais dos produtos enumerados no Anexo I. A pedido das Partes, serão realizadas consultas de imediato para determinar o grau de escassez. De acordo com as conclusões das consultas e com base em elementos de prova objectivos, a Comunidade dará início aos seus procedimentos internos para aumentar as quantidades fixadas no Anexo II.

5. As Partes podem, em qualquer momento, solicitar a realização de consultas relativamente:

- aos níveis dos limites quantitativos fixados no Anexo II, sempre que se verifique uma deterioração ou uma melhoria significativa das condições relativas aos produtos abrangidos pelo Anexo I;

- à possibilidade de transferência das quantidades fixadas no Anexo II não utilizadas de grupos de produtos subutilizados para outros grupos.

Artigo 3º

1. As importações para o território aduaneiro da Comunidade com vista à introdução em livre prática de produtos siderúrgicos enumerados no Anexo I ficam sujeitas à apresentação de uma licença de exportação emitida pelas autoridades da Ucrânia, e de uma prova de origem, em conformidade com as disposições do Protocolo A.

2. As importações para o território aduaneiro da Comunidade de produtos siderúrgicos enumerados no Anexo I não estão sujeitas aos limites quantitativos fixados no Anexo II, desde que esses produtos sejam declarados como sendo destinados a reexportação no seu estado inalterado ou após transformação para fora da Comunidade, no âmbito do sistema administrativo de controlo existente na Comunidade.

Artigo 4º

1. A fim de tornar o sistema de duplo controlo tão eficaz quanto possível e minimizar as possibilidades de violação e de evasão:

- as autoridades comunitárias informarão as autoridades ucranianas, até ao dia 28 de cada mês, sobre as autorizações de importação emitidas durante o mês anterior,

- as autoridades ucranianas informarão a Comunidade, até ao dia 28 de cada mês, sobre as licenças de exportação emitidas durante o mês anterior.

Caso se verifique uma discrepância considerável, tendo em conta o tempo necessário para o fornecimento dessas informações, qualquer das Partes pode solicitar a realização de consultas que serão abertas de imediato.

2. Sem prejuízo do disposto no nº 1, a fim de garantir o funcionamento eficaz do presente acordo, as Partes acordam em tomar todas as medidas necessárias para impedir, investigar e adoptar as medidas legais e/ou administrativas contra a violação do presente acordo através de reexpedição, mudança de itinerário, declarações falsas quanto ao país ou local de origem, falsificação de documentos, falsas declarações quanto às quantidades e à designação ou classificação das mercadorias. Nessa conformidade, as Partes acordam em adoptar as disposições legais e os procedimentos administrativos necessários que permitam empreender uma acção eficaz contra essas violações, incluindo a adopção de medidas correctivas juridicamente vinculativas contra os exportadores e/ou importadores em questão.

3. Se, com base nas informações disponíveis, uma das Partes considerar que as disposições do presente acordo estão a ser violadas, pode solicitar a realização imediata de consultas com a outra Parte.

4. Enquanto se aguarda o resultado das consultas referidas no nº 3, se a Comunidade o solicitar e desde que sejam apresentados elementos de prova suficientes, o Governo da Ucrânia deverá, a título de medida cautelar, adoptar todas as medidas necessárias para garantir que os ajustamentos dos limites quantitativos que possam resultar das consultas referidas no nº 3 se efectuam no ano civil em que foi apresentado o pedido de consultas nos termos do nº 3, ou no ano seguinte, caso o limite desse ano civil esteja esgotado.

5. Se, no decurso das consultas referidas no nº 3, as Partes não puderem chegar a uma solução mutuamente satisfatória e desde que seja apresentada prova suficiente de que os produtos enumerados no Anexo I, originários da Ucrânia, foram importados em violação do presente acordo, a Comunidade terá o direito de imputar as quantidades pertinentes nos limites quantitativos fixados no Anexo II.

6. Se, no decurso das consultas referidas no nº 3, as Partes não puderem chegar a uma solução mutuamente satisfatória e desde que seja apresentada prova suficiente de que as declarações relativas à descrição das quantidades ou à classificação são falsas, a Comunidade terá o direito de recusar a importação dos produtos em causa.

7. As Partes acordam em cooperar plenamente para evitar e resolver eficazmente todos os problemas que possam decorrer da violação do presente acordo.

Artigo 5º

1. Os limites quantitativos fixados no presente acordo para as importações para a Comunidade de produtos siderúrgicos não podem ser repartidos por quotas regionais.

2. As Partes cooperarão a fim de prevenir alterações súbitas e prejudiciais dos fluxos comerciais tradicionais para a Comunidade. Caso ocorra uma alteração súbita e prejudicial nos fluxos comerciais tradicionais (incluindo uma concentração regional ou uma perda das importações tradicionais), a Comunidade pode solicitar a realização de consultas com vista a encontrar uma solução satisfatória para o problema. Tais consultas serão realizadas de imediato.

3. A Ucrânia procurará assegurar que as exportações para a Comunidade de produtos enumerados no Anexo I sejam escalonadas o mais regularmente possível ao longo do ano. Caso se verifique um aumento súbito e prejudicial das importações, a Comunidade pode solicitar a realização de consultas com vista a encontrar uma solução satisfatória para o problema. Tais consultas serão realizadas de imediato.

4. Para além da obrigação referida no nº 3 e sem prejuízo das consultas previstas no nº 7 do artigo 2º, sempre que as licenças emitidas pelas autoridades ucranianas tiverem atingido 90 % dos limites quantitativos, qualquer das Partes pode solicitar a realização de consultas. Tais consultas serão realizadas de imediato. Enquanto se aguarda os resultados dessas consultas, as autoridades ucranianas podem continuar a emitir licenças de exportação para os produtos enumerados no Anexo I, desde que não excedam as quantidades fixadas no Anexo II.

Artigo 6º

1. Se considerar que as importações da Ucrânia para a Comunidade dos produtos siderúrgicos enumerados no Anexo I estão a ser efectuadas em condições que estão a causar ou ameaçam causar um prejuízo importante aos produtores comunitários de produtos similares, a Comunidade pode fornecer à Ucrânia todas as informações pertinentes com vista a encontrar uma solução aceitável para ambas as Partes. As Partes darão imediatamente início a consultas.

2. Se no âmbito das consultas referidas no nº1 não se chegar a acordo no prazo de 30 dias a contar da data do pedido de consultas pela Comunidade, esta pode recorrer ao direito de acção no que respeita às medidas de salvaguarda em conformidade com o Acordo de Parceria e Cooperação.

3. Não obstante as disposições do presente Acordo, são aplicáveis as disposições do artigo 19º do Acordo de Parceria e Cooperação.

Artigo 7º

1. A classificação dos produtos abrangidos pelo presente acordo baseia-se na nomenclatura pautal e estatística da Comunidade (a seguir designada «Nomenclatura Combinada» ou, na sua forma abreviada, «NC»). As alterações da Nomenclatura Combinada (NC) efectuadas de acordo com os procedimentos em vigor na Comunidade relativas aos produtos enumerados no Anexo I ou as decisões relativas à classificação das mercadorias não podem implicar uma redução dos limites quantitativos fixados no Anexo II.

2. A origem dos produtos abrangidos pelo presente acordo será determinada em conformidade com as regras em vigor na Comunidade. Todas as alterações das regras de origem devem ser comunicadas ao Governo da Ucrânia e não podem resultar na redução dos limites quantitativos previstos no presente acordo. Os procedimentos de controlo da origem dos produtos acima referidos estão definidos no protocolo A.

Artigo 8º

1. Sem prejuízo do intercâmbio periódico de informações sobre as licenças de exportação e as autorizações de importação previsto no nº 1 do artigo 4º, as Partes acordam em proceder ao intercâmbio periódico de todas as informações estatísticas disponíveis relativas ao comércio dos produtos enumerados no Anexo I, tendo em conta os períodos mais curtos em relação aos quais as informações são elaboradas. Essas informações abrangerão as licenças de exportação e as autorizações de importação emitidas nos termos do artigo 3º, bem como as estatísticas das importações e das exportações relativas aos produtos em causa.

2. Qualquer das Partes pode solicitar a realização de consultas se verificar a existência de qualquer discrepância significativa entre as informações comunicadas.

Artigo 9º

1. Sem prejuízo das disposições relativas à realização de consultas em circunstâncias específicas previstas nos artigos anteriores, mediante pedido de qualquer das Partes, serão realizadas consultas sobre eventuais problemas resultantes da aplicação do presente acordo. Essas consultas serão efectuadas num espírito de cooperação e com o objectivo de resolver as divergências existentes entre as Partes.

2. Nos casos em que o presente acordo prevê a realização imediata de consultas, as Partes comprometem-se a utilizar todos os meios razoáveis para a sua concretização.

3. A realização de todas as outras consultas está sujeita às seguintes disposições:

- O pedido de consultas será notificado por escrito à outra Parte;

- Se necessário, o pedido de realização de consultas será completado, dentro de um prazo razoável, por um relatório que indique os motivos da realização de consultas;

- As consultas devem ter início no prazo de um mês a contar da data da apresentação do pedido;

- As consultas deverão permitir chegar a um resultado mutuamente aceitável no prazo de um mês a contar do seu início, excepto se esse prazo for prorrogado por acordo entre as Partes.

Artigo 10º

1. O presente acordo entra em vigor no dia da sua assinatura. Aplicar-se-á até 31 de Dezembro de 2004, sob reserva de quaisquer alterações acordadas pelas Partes e desde que não seja denunciado em conformidade com o nº 3 do presente artigo.

2. Qualquer das Partes pode, a qualquer momento, propor alterações ao presente acordo, que exigirão o consentimento mútuo das Partes e produzirão os efeitos por elas acordados.

3. Qualquer das Partes pode denunciar o presente acordo mediante notificação prévia no prazo mínimo de seis meses. Nesse caso, o acordo caduca logo que expirar o prazo da notificação prévia, sendo os limites estabelecidos no presente acordo reduzidos proporcionalmente tendo em conta a data em que a denúncia produz efeitos, salvo decisão em contrário por acordo mútuo das Partes.

4. Os Anexos I e II, as Declarações nºs 1,2,3 e 4, as Actas Aprovadas e o Protocolo A anexos ao presente Acordo fazem dele parte integrante.

Artigo 11º

O presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, sueca e ucraniana, fazendo igualmente fé qualquer dos textos.

Feito em [...], em [...]

Pela Comunidade Europeia

Pelo Governo da Ucrânia

ANEXO I

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Acta aprovada

No âmbito do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos, assinado em ............, em ............., as Partes acordam em que:

- nos termos do intercâmbio de informações previsto no nº 1 do artigo 4º relativo às licenças de exportação e às autorizações de importação, as Partes fornecerão essas informações por Estado-Membro e para toda a Comunidade;

- enquanto se aguardam resultados satisfatórios das consultas previstas no nº 2 do artigo 5º, e se a Comunidade assim o solicitar, o Governo da Ucrânia cooperará não procedendo à emissão de licenças de exportação que possam agravar os problemas resultantes das mudanças súbitas e prejudiciais nos fluxos comerciais tradicionais;

- o Governo da Ucrânia terá em devida conta a natureza sensível dos mercados regionais de reduzida dimensão da Comunidade, tanto no que se refere às suas necessidades tradicionais em matéria de abastecimento como à prevenção de concentrações regionais.

Declaração nº 1

No âmbito do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Ucrânia sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos, assinado em ......, em ..........., nomeadamente do seu artigo 3º, as Partes confirmam o seu entendimento de que o presente acordo não afecta os sistemas existentes no que respeita à importação e aos direitos aplicáveis aos produtos siderúrgicos referidos no Anexo I do Acordo que se destinam a determinadas categorias de navios, barcos e outras embarcações e para as plataformas de perfuração ou de produção com vista à sua construção, reparação, manutenção ou reconversão e no respeitante às mercadorias destinadas a equipar esses navios, barcos ou outras embarcações.

Declaração nº 2

Ambas as Partes têm por objectivo liberalizar plenamente o comércio de sucata de ferro, bem como assegurar a eliminação das restrições quantitativas e de quaisquer medidas de efeito equivalente, tais como direitos ou encargos aduaneiros, aplicáveis às exportações de desperdícios, resíduos e sucata de ferro classificados na posição 7204 da Nomenclatura Pautal. Contudo, a Ucrânia não pode actualmente concretizar plenamente esse objectivo e aplica uma taxa de 30 euros, por tonelada, às exportações de desperdícios, resíduos e sucata de ferro. Os limites quantitativos fixados no Anexo II do presente Acordo têm em conta a referida taxa.

Numa primeira fase, a Ucrânia compromete-se a não aumentar esse direito. Se a Ucrânia reduzir ou eliminar o direito, numa base erga omnes, aplicável às exportações de desperdícios resíduos e sucata de ferro, os limites quantitativos serão alterados do seguinte modo:

a) se o direito for reduzido para 25 euros por tonelada, os limites quantitativos serão aumentados para 70 000 toneladas;

b) se o direito for reduzido para 20 euros por tonelada, os limites quantitativos serão aumentados para 130 000 toneladas;

c) se o direito for reduzido para 15 euros por tonelada, os limites quantitativos serão aumentados para 180 000 toneladas;

d) se o direito for reduzido para 10 euros por tonelada, os limites quantitativos serão aumentados para 220 000 toneladas;

e) se o direito for reduzido para 5 euros por tonelada, os limites quantitativos serão aumentados para 250 000 toneladas;

f) se o direito for totalmente eliminado, os limites quantitativos serão aumentados para 260 000 toneladas.

Os aumentos acima referidos devem abranger o ano 2004. Se a redução do imposto for aplicada no decurso desse ano, os referidos aumentos serão adaptados numa base proporcional.

As Partes acordam que qualquer alteração das quantidades fixadas no Anexo II resultantes da presente declaração será efectuada por acordo entre a Comissão Europeia e as autoridades competentes da Ucrânia.

Declaração nº 3

Ambas as Partes têm por objectivo liberalizar completamente o comércio de produtos siderúrgicos. Neste contexto, tencionam eliminar as restrições quantitativas logo que a Ucrânia se torne membro da OMC. Reconhecem que a compatibilidade das disposições em matéria de concorrência, de auxílios estatais e de ambiente aplicáveis por cada Parte é uma condição importante para o fomento do comércio entre si Para o efeito, e a pedido das autoridades ucranianas, a Comunidade fornecerá assistência técnica, dentro dos meios orçamentais disponíveis, para assistir a Ucrânia na adopção e aplicação de disposições legislativas compatíveis com as adoptadas e aplicadas pela Comunidade. Essa assistência será especificada em projectos a acordar entre as Partes, que identificarão claramente, entre outros, os respectivos objectivos, modalidades e calendário.

Declaração nº 4

A Ucrânia declara que, se os operadores ucranianos estabelecerem centros de serviços na UE que assegurem a transformação ulterior dos produtos importados da Ucrânia abrangidos pelo presente acordo, poderá solicitar um aumento dos limites quantitativos mencionados no Anexo II. Neste caso, a Comissão poderá examinar esse pedido se a situação do mercado o permitir e responderá à Ucrânia no prazo de 60 dias.

PROTOCOLO A

TÍTULO 1

CLASSIFICAÇÃO

Artigo 1º

1. As autoridades competentes da Comunidade comprometem-se a informar a Ucrânia, antes da entrada em vigor na Comunidade, de quaisquer alterações da Nomenclatura Combinada (NC) relativas a produtos abrangidos pelo presente acordo.

2. As autoridades competentes da Comunidade comprometem-se a informar as autoridades competentes da Ucrânia de quaisquer decisões relativas à classificação dos produtos abrangidos pelo presente acordo, o mais tardar um mês após a sua adopção.

Esta comunicação incluirá:

a) Uma designação dos produtos em causa;

b) Os códigos NC pertinentes;

c) As razões que determinaram a decisão.

3. Sempre que uma decisão de classificação implique uma alteração das classificações anteriores de um produto abrangido pelo presente acordo, as autoridades competentes da Comunidade concederão um prazo de trinta dias, a contar da data da notificação da Comunidade, antes da entrada em vigor da decisão. Aos produtos expedidos antes da data da entrada em vigor da decisão continuam a ser aplicáveis as classificações anteriores, desde que os produtos em causa sejam apresentados para importação para a Comunidade no prazo de sessenta dias a contar dessa data.

4. Sempre que uma decisão de classificação que resulte numa alteração das classificações anteriores de um produto abrangido pelo presente acordo afecte uma categoria sujeita a limites quantitativos, as Partes acordam em iniciar consultas de acordo com o procedimento previsto no nº 3 do artigo 9° do Acordo com vista a satisfazer a obrigação estipulada no n° 1 do artigo 7° do Acordo.

5. Em caso de divergências entre as autoridades competentes da Ucrânia e a Comunidade, quando da entrada na Comunidade, quanto à classificação dos produtos abrangidos pelo presente acordo, a classificação basear-se-á provisoriamente nas indicações fornecidas pela Comunidade, enquanto se aguarda a realização de consultas, em conformidade com o artigo 9°, com vista a chegar a um acordo sobre a classificação definitiva do produto em questão.

TÍTULO II

ORIGEM

Artigo 2º

1. Os produtos originários da Ucrânia, em conformidade com a regulamentação comunitária em vigor no que respeita à exportação para a Comunidade e em conformidade com as disposições do Acordo serão acompanhados de um certificado de origem ucraniano conforme com o modelo que figura no anexo ao presente protocolo.

2. O certificado de origem emitido pelos organismos ucranianos competentes para o efeito nos termos da legislação ucraniana deve atestar que os produtos em causa podem ser considerados originários da Ucrânia.

Artigo 3º

O certificado de origem só será emitido mediante pedido escrito do exportador ou, sob a sua responsabilidade, do seu representante habilitado. Cabe aos organismos ucranianos competentes na matéria, nos termos da legislação ucraniana, assegurar o correcto preenchimento dos certificados de origem, devendo, para o efeito, exigir todos os documentos comprovativos e proceder a todos os controlos que considerem necessários.

Artigo 4º

A verificação de ligeiras discrepâncias entre as menções do certificado de origem e as dos documentos apresentados na estância aduaneira em cumprimento das formalidades de importação dos produtos, não tem por efeito, ipso facto, lançar a dúvida quanto às menções contidas no certificado.

TÍTULO III

SISTEMA DE DUPLO CONTROLO PARA PRODUTOS SUJEITOS A LIMITES QUANTITATIVOS

SECÇÃO I

Exportação

Artigo 5º

1. As autoridades competentes da Ucrânia emitirão uma licença de exportação para todas as remessas da Ucrânia de produtos siderúrgicos abrangidos pelo Acordo, até ao nível dos limites quantitativos fixados no Anexo II do Acordo.

Artigo 6º

1. A licença de exportação será conforme ao modelo que figura em anexo ao presente protocolo e será válida para as exportações para o território aduaneiro da Comunidade.

2. Todas as licenças de exportação devem certificar, designadamente, que a quantidade do produto em causa foi imputada no limite quantitativo previsto para o produto em causa no Anexo II do Acordo.

Artigo 7º

As autoridades competentes da Comunidade devem ser imediatamente informadas da retirada ou alteração de qualquer licença de exportação já emitida.

Artigo 8º

1. As exportações serão imputadas nos limites quantitativos fixados para o ano durante o qual foi efectuada a expedição das mercadorias, mesmo que a licença de exportação tenha sido emitida após a expedição.

2. Para efeitos de aplicação do n° 1, considera-se que a expedição das mercadorias se realizou na data do seu carregamento no meio de transporte utilizado para a respectiva exportação.

Artigo 9º

A apresentação de uma licença de exportação, em conformidade com o artigo 11°, deve ser efectuada, o mais tardar, em 31 de Março do ano seguinte àquele em que as mercadorias a que se refere tenham sido expedidas.

Secção III

Importação

Artigo 10º

1. Relativamente aos grupos de produtos incluídos no anexo I do presente Acordo, as quantidades abrangidas pelas autorizações de importação emitidas pela Comunidade, com base na Decisão 2003/893/CE do Conselho, de 15 de Dezembro de 2003, a partir de 1 de Janeiro e até à entrada em vigor do presente Acordo, serão deduzidas dos limites quantitativos fixados no Anexo II.

2. A introdução em livre prática na Comunidade de produtos siderúrgicos sujeitos a um limite quantitativo está sujeita à apresentação de uma autorização de importação.

Artigo 11º

1. As autoridades competentes da Comunidade emitirão a autorização de importação referida no nº2 do artigo 10° no prazo de dez dias úteis a contar da apresentação pelo importador do original da licença de exportação correspondente.

2. As autorizações de importação serão válidas por um período de quatro meses a contar da data da sua emissão no que respeita às importações para o território aduaneiro da Comunidade.

3. As autoridades competentes da Comunidade anularão a autorização de importação emitida, sempre que tenha sido retirada a licença de exportação correspondente. Todavia, se as autoridades competentes da Comunidade só tiverem sido informadas da revogação ou anulação da licença de exportação após a introdução em livre prática dos produtos na Comunidade, as quantidades em causa serão imputadas nos limites fixados para o produto.

Artigo 12º

Se verificarem que o volume total abrangido pelas licenças de exportação emitidas pelas autoridades competentes da Ucrânia ultrapassa o limite quantitativo fixado para os produtos abrangidos pelo Anexo II do Acordo, as autoridades competentes da Comunidade suspenderão a emissão das autorizações de importação relativas aos produtos abrangidos pelo limite quantitativo em causa. Nesse caso, as autoridades competentes da Comunidade comunicarão imediatamente esse facto às autoridades ucranianas, procedendo-se de imediato às consultas previstas no nº 2 do artigo 9º do acordo.

TÍTULO IV

FORMA E APRESENTAÇÃO DAS LICENÇAS DE EXPORTAÇÃO E DOS CERTIFICADOS DE ORIGEM E DISPOSIÇÕES COMUNS SOBRE EXPORTACÕES PARA A COMUNIDADE

Artigo 13º

1. A licença de exportação e o certificado de origem podem conter cópias suplementares devidamente assinaladas como tal. Os referidos documentos devem ser redigidos em língua inglesa. Se forem manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em letra de imprensa.

O formato dos documentos é de 210x297mm. O papel a utilizar é de cor branca, colado para escrita, sem pastas mecânicas, e pesando, no mínimo, 25 gramas por metro quadrado. Se esses documentos tiverem várias cópias, só a primeira folha, que constitui o original, será revestida de uma impressão de fundo guilhochada. Esse exemplar conterá a menção "original" e os outros a menção "cópia". Para efeitos de controlo das exportações para a Comunidade em conformidade com o disposto no Acordo, as autoridades comunitárias competentes só podem aceitar o original.

2. Cada documento conterá um número de série normalizado, impresso ou não, destinado a individualizá-lo.

Esse número é constituído pelos seguintes elementos:

- duas letras para identificar o país de exportação, ou seja: UA,

- duas letras para identificar o Estado-Membro previsto para o desalfandegamento, do seguinte modo:

BE = Bélgica

CZ = República Checa

DK = Dinamarca

DE = Alemanha

EE = Estónia

EL = Grécia

ES = Espanha

FR = França

IE = Irlanda

IT = Itália

CY = Chipre

LV = Letónia

LT = Lituânia

LU = Luxemburgo

HU = Hungria

MT = Malta

NL = Países Baixos

AT = Áustria

PL = Polónia

PT = Portugal

SI = Eslovénia

SK = Eslováquia

FI = Finlândia

SE = Suécia

GB = Reino Unido;

- um número de um só algarismo para indicar o ano, correspondente ao último algarismo do ano respectivo, por exemplo, "3" para "2003",

- um número de dois algarismos, de 01 a 99, para identificar o serviço que emitiu o documento no país de exportação,

- um número de cinco algarismos, seguindo uma numeração contínua de 00001 a 99999, atribuído ao Estado-Membro previsto para o desalfandegamento.

Artigo 14º

As licenças de exportação e os certificados de origem podem ser emitidos após a expedição dos produtos a que dizem respeito. Nesse caso, devem conter a menção "emitido a posteriori".

Artigo 15º

1. Em caso de furto, extravio ou inutilização de uma licença de exportação ou de um certificado de origem, o exportador pode solicitar às autoridades ucranianas competentes para a emissão de licenças ou aos organismos autorizados a emitir certificados de origem nos termos da legislação ucraniana, respectivamente, a emissão de uma segunda via com base nos documentos de exportação em seu poder. A segunda via assim emitida deve conter a menção «segunda via».

2. A segunda via deve reproduzir a data da licença de exportação ou do certificado de origem originais.

TÍTULO V

COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA

Artigo 16º

As Partes cooperarão estreitamente na execução das disposições do presente protocolo. Para o efeito, as Partes facilitarão todos os contactos e trocas de pontos de vista, incluindo no que respeita aos aspectos técnicos.

Artigo 17º

A fim de assegurar a correcta aplicação do presente protocolo, as Partes prestar-se-ão assistência mútua no controlo da autenticidade e da veracidade das licenças de exportação e dos certificados de origem emitidos ou das declarações efectuadas em conformidade com o presente protocolo.

Artigo 18º

A Ucrânia comunicará à Comissão das Comunidades Europeias os nomes e endereços das autoridades ucranianas competentes para emitir e verificar as licenças de exportação e os certificados de origem, bem como os espécimes dos cunhos dos carimbos e das assinaturas por elas utilizados. A Ucrânia comunicará à Comissão quaisquer alterações destas informações.

Artigo 19º

1. Os certificados de origem ou as licenças de exportação serão verificados posteriormente por amostragem ou sempre que as autoridades competentes da Comunidade tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade de um certificado ou licença ou quanto à exactidão das informações relativas à verdadeira origem dos produtos em causa.

2. Nesse caso, as autoridades competentes da Comunidade devolverão o original ou uma cópia do certificado de origem ou da licença de exportação às autoridades ucranianas competentes, indicando, se for caso disso, as razões de fundo ou de forma que justificam a abertura de um inquérito. Se a factura tiver sido apresentada, o original ou a sua cópia será anexada ao certificado, à licença ou à respectiva cópia. As autoridades fornecerão igualmente todas as informações obtidas que levem a crer que as indicações dos referidos certificados ou licenças são inexactas.

3. O disposto no nº 1 aplica-se igualmente aos controlos a posteriori dos certificados de origem previstos no artigo 2º do presente protocolo.

4. Os resultados dos controlos a posteriori efectuados em conformidade com os n°s 1 e 2 serão comunicados às autoridades competentes da Comunidade no prazo máximo de três meses. As informações comunicadas indicarão se o certificado, a licença ou a declaração em causa se referem às mercadorias efectivamente exportadas e se estas podem ser exportadas ao abrigo do regime previsto pelo acordo. A pedido da Comunidade, estas informações incluirão igualmente cópias de todos os documentos necessários para o apuramento dos factos e, nomeadamente, para a determinação da origem real das mercadorias.

Se os controlos efectuados revelarem a existência de irregularidades sistemáticas na utilização dos certificados de origem, a Comunidade pode aplicar às importações dos produtos em causa as disposições do n° 1 do artigo 2° do presente protocolo.

5. Para efeitos dos controlos a posteriori dos certificados de origem, as cópias destes certificados, bem como todos os documentos de exportação conexos, devem ser conservados pelas autoridades ucranianas competentes, durante, pelo menos, um ano a contar da cessação da vigência do acordo.

6. O recurso ao procedimento de controlo por amostragem referido no presente artigo não obsta à introdução em livre prática dos produtos em causa.

Artigo 20º

1. Quando o procedimento de controlo referido no artigo 19º ou as informações obtidas pelas autoridades competentes da Comunidade ou da Ucrânia revelarem ou indiciarem que as disposições do presente acordo estão a ser iludidas ou violadas, as Partes cooperarão estreitamente, com a diligência necessária, a fim de impedir tal evasão ou violação.

2. Para o efeito, as autoridades competentes ucranianas, por sua própria iniciativa ou a pedido da Comunidade, efectuarão ou mandarão efectuar os inquéritos necessários relativamente às operações que, para a Comunidade, constituam ou pareçam constituir evasão ou violação das disposições do presente acordo. A Ucrânia comunicará à Comunidade os resultados desses inquéritos, bem como as informações que permitam determinar a causa da evasão ou da violação, nomeadamente a origem real das mercadorias.

3. Por acordo entre as Partes, podem participar nos inquéritos referidos no nº 2 funcionários designados pela Comunidade.

4. No âmbito da cooperação prevista no nº 1, as autoridades competentes da Comunidade e da Ucrânia trocarão todas as informações que uma das Partes considere úteis para impedir que o Acordo seja violado ou iludido. Esse intercâmbio pode incluir informações relativas ao comércio, entre a Ucrânia e países terceiros, de produtos abrangidos pelo Acordo, designadamente quando a Comunidade tiver razões válidas para considerar que os produtos em questão se encontram em trânsito no território da Ucrânia antes de serem importados para a Comunidade. A pedido da Comunidade, essas informações incluirão cópias de toda a documentação pertinente eventualmente disponível.

5. Quando se verificar que as disposições do presente protocolo foram violadas ou iludidas, as autoridades competentes da Ucrânia e da Comunidade podem acordar em adoptar todas as medidas necessárias para evitar uma nova ocorrência de tais ilusões ou violações.

EXPORT LICENCE

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

EXPORT LICENCE

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CERTIFICATE OF ORIGIN

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CERTIFICATE OF ORIGIN

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