PT Jornal Oficial da União Europeia C 208/18

Comunicação do Governo francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, exploração e extracção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo ao pedido de autorização exclusiva de prospecção de jazidas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada «Permis de Savigny»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 208/08)

Mediante pedido de 29 de Fevereiro de 2008, a sociedade Geopetrol, com sede social 9, rue Copernic, BP 20, F-93151 Le Blanc-Mesnil, solicitou, por um período de cinco anos, uma autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis de Savigny», numa superfície de aproximadamente 400 quilómetros quadrados, situada numa parte dos departamentos franceses de Essonne e Seine-et-Marne.

O perímetro da autorização solicitada é constituído pelos arcos de meridianos e de paralelos que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas (grados), sendo o meridiano de referência o de Paris.

Vértices Latitude leste Latitude norte A 0,20 54,10 B 0,50 54,10 C 0,50 54,00 D 0,42 54,00 E 0,42 53,99 F 0,41 53,99 G 0,41 53,98 H 0,40 53,98 I 0,40 53,90 J 0,30 53,90 K 0,30 53,80 L 0,20 53,80

Apresentação dos pedidos e critérios de atribuição do título

Os requerentes do pedido inicial e dos pedidos concorrentes devem preencher as condições definidas nos artigos 4.o e 5.o do Decreto n.o 2006-648, de 2 de Junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e sobre a armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de Junho de 2006).

As empresas interessadas podem apresentar um pedido concorrente no prazo de noventa dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374 de 30 de Dezembro de 1994, p. 11, e fixado pelo Decreto n.o 2006-648 relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e sobre a armazenagem subterrânea. Os pedidos concorrentes devem ser dirigidos ao Ministro responsável pelo sector das minas, para o endereço abaixo indicado.

As decisões em relação ao pedido inicial e aos pedidos concorrentes respeitarão os critérios de atribuição de direitos mineiros definidos no artigo 6.o do decreto acima referido, e serão tomadas, o mais tardar, em 10 de Março de 2010.

Condições e exigências relativas ao exercício da actividade e à sua interrupção

Os autores dos pedidos devem consultar os artigos 79.o e 79.o1 do Código Mineiro e o Decreto n.o 2006-649, de 2 de Junho de 2006, relativo aos trabalhos de exploração mineira e de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de Junho de 2006).

Para mais informações, consultar o Ministério da Ecologia, da Energia, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Sustentável [ministère de l'écologie, de l'énergie, de l'aménagement du territoire et du développement durable (direction générale de l'énergie et des matières premières, direction des ressources énergétiques et minérales, bureau de la législation minière)], 61, boulevard Vincent Auriol, Télédoc 133, F-75703 Paris Cedex 13 [tel.: (33) 144 97 23 02, fax: (33) 144 97 05 70].

As disposições legislativas e regulamentares acima mencionadas podem ser consultadas no seguinte sítio Web:

http://www.legifrance.gouv.fr

(1) JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.