As alterações do mapa geral de receitas e da secção III estão disponíveis no Eur-Lex ( https://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm ).

–o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (…), nomeadamente o artigo 44.º,

4. Quadro recapitulativo por rubrica do QFP

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1. Introdução

O objetivo do projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 5 do exercício de 2021 é prestar apoio contínuo aos mais vulneráveis dos cerca de 3,7 milhões de refugiados na Turquia em consequência da crise síria. Este POR representa a primeira componente das propostas formais da Comissão para a continuação do financiamento dos refugiados sírios e das comunidades de acolhimento na Turquia, na Jordânia, no Líbano e noutras partes da região, no contexto da política global da UE em matéria de migração. No âmbito da rubrica 6 do QFP «Vizinhança e Mundo», são solicitados 149,6 milhões de EUR em dotações de autorização para assegurar a continuação da ajuda humanitária aos refugiados na Turquia. Não são solicitadas dotações de pagamento adicionais para este efeito em 2021.

2. Ajuda humanitária aos refugiados na Turquia

A Turquia acolhe atualmente a maior população de refugiados do mundo — cerca de 4,1 milhões. Cerca de 3,7 milhões dos quais são sírios que fugiram do conflito em curso que tem assolado o seu país há mais de 10 anos. A situação poderá agravar-se em função da evolução do Afeganistão. A grande maioria dos refugiados na Turquia vive fora dos campos, com acesso crescente, mas ainda limitado, a serviços básicos. A União Europeia, em estreita cooperação com as autoridades turcas, tem prestado assistência às populações mais vulneráveis com base nas necessidades humanitárias.

Na sequência da Declaração UE-Turquia assinada pelos Chefes de Estado ou de Governo da UE e pelos seus homólogos turcos em 18 de março de 2016, a Comissão e os Estados-Membros autorizaram, em duas parcelas, 6 mil milhões de EUR de assistência da UE aos refugiados na Turquia para o período de 2016-2019, prestada através do Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia. A dotação operacional deste financiamento foi autorizada e adjudicada na íntegra. Os desembolsos atingiram 4,2 mil milhões de EUR no final de maio de 2021, em conformidade com a programação.

A publicação do quinto relatório anual sobre o Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia da UE demonstra os resultados alcançados até à data e a importância vital do mecanismo para apoiar os refugiados e as comunidades de acolhimento na Turquia.

Em 2020, foram atribuídos 485 milhões de EUR do orçamento da UE (provenientes da margem da rubrica 4 de despesas «Europa Global» e da margem para imprevistos) no âmbito do orçamento retificativo n.º 5/2020, a fim de assegurar a prossecução dos dois principais programas humanitários emblemáticos — a Rede de Segurança Social de Emergência e as transferências condicionais de dinheiro para a educação.

A Comissão apresentará propostas para a continuação do financiamento a favor dos refugiados sírios e das comunidades de acolhimento na Turquia, na Jordânia, no Líbano e noutras partes da região. O presente POR propõe o reforço necessário para pôr em prática a componente humanitária deste pacote de apoio aos refugiados na Turquia.

No âmbito da estratégia de transição da ajuda humanitária para a ajuda ao desenvolvimento e da estratégia de transição a mais longo prazo prosseguida com as autoridades turcas, as transferências condicionais de dinheiro para a educação passarão para a ajuda ao desenvolvimento no final do ano letivo de 2021/2022 até meados de 2022. No entanto, a transição da Rede de Segurança Social de Emergência para a ajuda ao desenvolvimento está prevista para o início de 2023, ou seja, para além do termo do atual acordo em março de 2022. Por conseguinte, são necessários cerca de 325 milhões de EUR em dotações de autorização para alargar a cobertura do apoio da Rede de Segurança Social de Emergência — que proporciona transferências mensais em numerário a mais de 1,8 milhões de refugiados — de março de 2022 até ao início de 2023.

A Comissão propõe financiar a prorrogação deste apoio utilizando a margem remanescente da rubrica 6 em 2021, sendo o saldo proveniente da dotação da ajuda humanitária em 2021 e 2022.

Rubrica orçamental Designação Dotações de autorização Dotações de pagamento 14 03 01 Ajuda humanitária 149 643 796 Total 149 643 796

3. Financiamento

Para além da utilização da atual dotação da ajuda humanitária, não existem atualmente outras possibilidades de reafetação no âmbito da rubrica 6 do QFP. Para além dos 100,4 milhões de EUR a autorizar no âmbito da dotação da ajuda humanitária no corrente ano, a Comissão propõe, por conseguinte, mobilizar a totalidade da margem não afetada desta rubrica de 149,6 milhões de EUR para financiar a ajuda humanitária urgente aos refugiados na Turquia. O saldo necessário — estimado atualmente em 75 milhões de EUR — será autorizado a partir da rubrica orçamental relativa à ajuda humanitária em 2022.

Não são solicitadas dotações de pagamento adicionais no quadro do orçamento de 2021. No entanto, as dotações de pagamento destinadas a cobrir o reforço proposto das dotações de autorização em 2021 serão necessárias em 2022 e 2023. O impacto nos pagamentos de 2022 será integrado em outubro de 2021 na carta retificativa do projeto de orçamento de 2022.

4. Quadro recapitulativo por rubrica do QFP