COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(92) 67 final 
Bruxelas, 28 de Fevereiro de 1992 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
que cria um direito ant i-dumping definitivo sobre as importações de fios de 
algodão originários do Brasil e da Turquia, e que cobra definitivamente o 
direito provisór io. 
(apresentada pela Comissão) 

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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
1. A Comissão criou, através do Regulamento (CEE) no 2818/91, um direito 
ant i-dumping provisório sobre as importações de fios de algodão 
originários do Brasil, do Egipto e da Turquia. 
2. Tendo sido informados das principais conclusões do inquérito, os 
produtores/exportadores interessados apresentaram á Comissão as suas 
observações e comentários por escrito e oralmente. 
3. Sempre que adequado, as conclusões provisórias da Comissão foram 
alteradas, de modo a terem em conta essas observações. Por conseguinte, e 
de acordo com o disposto no artigo 12o do Regulamento (CEE) no 2423/88 do 
Conselho, a Comissão, após consulta do Comité Consultivo, propõe a 
criação de direitos ant i-dumping definitivos sobre as importações de fios 
de algodão originários do Brasil e da Turquia. 
4. No que respeita ás importações de fios de algodão originários do Egipto, 
prevô-se, através de uma decisão da Comissão, o encerramento do processo, 
uma vez que não foram identificadas margens de dumpina significativas. 
- "7 Ut ~z> 
Regulamento (CEE) no_ do Conselho, 
de 
que cria um direito ant i-dumping definitivo sobre as importações de fios de 
algodão originários do Brasil e da Turquia, e que cobra definitivamente o 
direi to provisór io. 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) np_ 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 
1988^1^, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping 
ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica 
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 12o, 
Tendo em conta o facto de a Comissão ter, em 18 de Dezembro de 1991, 
submetido o assunto á apreciação do Conselho de Associação CEE-Turquia, nos 
termos do no 1 do artigo 47o do Protocolo adicional ao acordo que estabelece 
uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia^2) e de o 
Conselho de Associação não ter adoptado qualquer decisão nesta matéria dentro 
do prazo estabelecido no no 2 do artigo 47p_ do referido Protocolo, 
Tendo informado o Conselho de Associação CEE-Turquia, nos termos do no 2 do 
artigo 47p_ do Protocolo adicional referido supra, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta do Comité 
Consultivo, tal como previsto no Regulamento acima referido, 
(1) JO np_ L 209 de 2.8.1988, p. 1 . 
(2) JO no L 293 de 29.12.1972, p. 4. 
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CONSIDERANDO 
A. MEDIDAS PROVISÓRIAS 
(1) A Comissão, através do Regulamento (CEE) no 2818/91 de 23 de Setembro de 
1991(3), criou um direito ant i-dumping provisório sobre as importações 
na Comunidade de fios de algodão originários do Brasil, Egipto e Turquia 
e encerrou o processo ant i-dumping no que se refere às importações do 
mesmo produto originárias da India e Tailândia. 0 Conselho, através do 
Regulamento (CEE) no 171/92, de 24 de Janeiro de 1992<4), prorrogou 
este direito por um prazo não superior a dois meses. 
B. PROCESSO SUBSEQUENTE 
(2) Na sequência da criação do direito ant i-dumping provisório, as partes 
interessadas que o solicitaram tiveram oportunidade de ser ouvidas pela 
Comissão. As mesmas apresentaram igualmente observações escritas através 
das quais manifestaram a sua opinião sobre as conclusões da Comissão. 
(3) As partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com 
base nos quais se recomendou a criação de direitos definitivos e a 
cobrança definitiva dos montantes garantidos através de um direito 
provisório. As mesmas beneficiaram igualmente de um prazo para 
apresentarem as suas observações na sequência da comunicação das 
conclusões da Comissão. 
(4) As observações e comentários orais e escritos das partes foram tomados 
em consideração e, sempre que adequado, as conclusões da Comissão foram 
alteradas a fim de os ter em conta. 
(3) JO no L 271, de 27.9.91, p. 17, 
(4) JO no L 183, de 25.1.92, p. 33 
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(5) Alguns produtores de fios de algodão dos países exportadores em causa 
deram-se a conhecer e indicaram que não haviam exportado fio de algodão 
para a Comunidade durante o período de referência, embora tenham, 
posteriormente, iniciado tais exportações ou tivessem intenções de o 
fazer. Estas empresas solicitaram à Comissão que esta tivesse em 
consideração a sua situação especial. 
(6) Devido à complexidade do processo, bem como às razões indicadas no 
considerando 11 do Regulamento (CEE) np_ 2818/81 da Comissão, o inquérito 
não pôde ser concluído dentro do prazo referido no np_ 9, alínea a), do 
artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2423/88. 
C. PRODUTO CONSIDERADO 
(7) Nas suas conclusões provisórias (Considerandos 4 a 6 do Regulamento 
(CEE) no 2818/91), a Comissão apurou que, se bem que existam vários 
tipos de fio de algodão, que diferem nomeadamente na sua espessura, as 
suas características físicas são bastante semelhantes e os mesmos são 
fabricados utilizando essencialmente a mesma tecnologia e o mesmo tipo 
de equipamento. Além disso, os mesmos têm um elevado grau de 
intermutabiI idade no seu uso final. Estas conclusões não foram postas em 
causa de forma substencial pelos produtores/exportadores. Contudo, 
alguns deles alegaram de novo que certos tipos específicos de fio de 
algodão que haviam exportado para a Comunidade eram de qualidade 
diferente dos produtos fabricados e vendidos pela indústria comunitária 
devendo, portanto, não ser tratados como um produto semelhante. 
(8) A Comissão, tendo reexaminado estas alegações, verificou que as 
diferenças de qualidade não afectavam significamente as características 
físicas nem a utilização dos diversos fios de algodão importados, se 
comparados com os fabricados na Comunidade. 
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Deste modo, o Conselho confirma a conclusão que o fio de algodão 
fabricado e vendido pela indústria comunitária deve ser considerado como 
um "produto similar", na acepção do Regulamento (CEE) no 2423/88, tanto 
ao produto fabricado e vendido no mercado interno de cada um dos países 
exportadores em causa, como ao fabricado e exportado para a Comunidade. 
(9) Um produtor/exportador brasileiro alegou que as suas exportações de fio 
de algodão enrolado em cones e sujeito ainda a transformações (como, por 
exemplo, a tinturaria) após a sua importação na Comunidade, não deveriam 
ser consideradas como abrangidas pelo presente processo. 
0 produtor/exportador alegou que, enquanto a denúncia se referia apenas 
a fio de algodão não acondicionado para venda a retalho, o produto acima 
referido se destinava à venda a retalho para o fabrico doméstico de 
malhas, não sendo adequado para utilização industrial, ou seja tecelagem 
ou fabrico de malhas em máquinas industriais. Além disso, o equipamento 
utilizado para produzir este tipo específico de fio de algodão não 
poderia, sem modificações dispendiosas, ser utilizado para a produção de 
fio de algodão para utilização industrial. 
Daí que o referido exportador tenha solicitado que este produto não seja 
sujeito a qualquer direito ant i-dumping. 
A Comissão, tendo consultado um instituto especializado, a fim de 
determinar as características exactas do fio de algodão em causa e as 
possíveis utilizações do produto, verificou que o mesmo é de facto 
adequado para utilizações industriais especiais que são efectuadas 
regularamente na Comunidade. Além disso, verificou-se que o equipamento 
utilizado para produzir este tipo de fio de algodão poderia ser 
igualmente utilizado para outros tipos sem custos significativos de 
modificação. Deste modo, a Comissão considera que o produto em causa 
deve ser abrangido pelo processo. 0 Conselho confirma esta conclusão. 
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D. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA 
(10) Alguns produtores/exportadores alegaram que os produtores comunitários 
inquiridos pela Comissão não eram totalmente representativos da 
indústria comunitária do fio de algodão. 
No considerando 7 do Regulamento (CEE) no_ 2818/91 da Comissão, esta 
salientou o método empregue para conduzir o inquérito Junto da indústria 
comunitária e as razões que a levaram a adoptar tal metodologia. Segundo 
a Comissão, a selecção de produtores efectuada de acordo com as 
dimensões e a localização geográfica assegura a representatividade das 
empresas escolhidas. 
0 Conselho confirma a posição da Comissão neste ponto. 
E. PRODUTORES/EXPORTADORES 
(11) No que se refere à selecção pela Comissão das empresas exportadoras, 
para determinação dos valores normais, foram apresentadas as seguintes 
objecções : 
- um produtor/exportador turco que cooperou e que não foi seleccionado 
para um inquérito completo alegou que o método utilizado pela Comissão 
não está expressamente previsto no Regulamento (CEE) n£. 2423/88. 
Consequentemente, aquele produtor/exportador requereu um inquérito sobre 
a sua situação específica no que se refere à determinação de dumping; 
- alguns importadores alegaram que as empresas exportadoras 
seleccionadas para o inquérito não eram totalmente representativas das 
outras empresas que cooperaram. 
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(12) A Comissão faz notar que nem o Regulamento (CEE) no 2423/88 nem o Código 
Ant i-dumping do GATT exigem que se faça um inquérito à totalidade das 
empresas produtoras/exportadoras para efeitos de determinação dos 
valores normais. Consequentemente, a Comissão, bem como as autoridades 
de outros países membros do GATT signatários do código, optaram por 
seleccionar, em casos envolvendo um grande número de exportadores, 
certas empresas que no seu conjunto podem ser consideradas 
representativas. No caso em apreço, os critérios de selecção aplicados 
pela Comissão asseguram a representatividade, tal como se refere no 
considerando 8 do Regulamento (CEE) no_ 2818/91. 
Além disso, a metodologia utilizada pela Comissão foi previamente 
acordada com todas as associações nacionais, agindo em nome das empresas 
que são membros das mesmas, incluindo a associação turca. 
No que se refere ao pedido pelo produtor/exportador turco para que o seu 
caso específico seja sujeito a um inquérito individual, a Comissão 
recorda que, antes das verificações efectuadas no local, ofereceu a 
todos os exportadores que assim o desejassem, incluindo este mesmo 
exportador, tal oportunidade. Nessa altura, o referido 
produtor/exportador não apresentou qualquer pedido nesse sentido. Além 
disso, o pedido em questão foi recebido bastante depois da adopção das 
medidas provisórias, e numa data em que a conclusão do inquérito 
sofreria atrasos inaceitáveis, caso a Comissão tivesse que proceder a 
novas verificações no local. 
Nestas circunstâncias, o Conselho confirma a posição adoptada pela 
Comissão. 
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F. VALOR NORMAL 
(a) Geral 
(13) Para efeitos das conclusões definitivas, o valor normal foi em geral 
determinado com base em métodos iguais aos utilizados para a 
determinação provisória do dumpino. após ter-se tomado em consideração 
novos factos e argumentos apresentados pelas partes. 
(b) Brasil 
(14) Dois dos exportadores brasileiros sujeitos ao inquérito alegaram que a 
Comissão considerou erradamente vendas de fio de algodão no mercado 
interno em certos meses de 1989 como tendo sido efectuadas com prejuízo. 
Estes exportadores contestaram o facto de a Comissão ter deduzido o 
custo do crédito a clientes do preço de venda no mercado interno ao 
compará-lo com o custo de produção do fio de algodão, uma vez que os 
custos de financiamento Já estavam incluídos no referido preço. 
De modo a apurar se as vendas no mercado interno tinham sido efectuadas 
no decurso de operações comerciais normais, na acepção do no 3, alínea 
a), do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2423/88, a Comissão teve que 
verificar se tais vendas eram lucrativas. Para este efeito, o custo de 
produção foi calculado tendo em conta todos os elementos de custo, 
incluindo os custos de financiamento da produção. O montante obtido foi 
então comparado com os preços de venda no mercado interno à saída da 
fabrica. Uma vez que estes preços não incluem, por definição, o crédito 
aos clientes, procedeu-se à dedução dos montantes relativos ao crédito 
constante dos preços indicados nas facturas. 
O Conselho confirma o carácter adequado destes cálculos. 
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(15) No que se refere aos produtores/exportadores brasileiros que não 
cooperaram, a Comissão verificou, para efeitos das suas determinações 
provisórias, que o nível de cooperação foi tão reduzido que as 
informações obtidas através do inquérito não podem ser consideradas 
representativas. Consequentemente, o valor normal foi determinado com 
base em informações relativas ao custo de produção transmitidas pela 
indústria comunitária autora da denúncia, mais uma margem de lucro 
razoável. 
Os produtores/exportadores brasileiros em questão contestaram tal 
medida, reafirmando que o valor normal determinado com base na dunúncia 
era resultado de meras estimativas e que os cálculos deveriam ser 
baseados em informações mais neutras que poderiam ser obtidas junto de 
fontes independentes como, por exemplo, listas de preços publicadas, 
estatísticas oficiais de importação, etc. 
(16) A Comissão reviu esta situação tendo em conta as observações referidas 
supra e decidiu utilizar informações relativas a certos elementos de 
custo no que se refere ao fio de algodão brasileiro apresentadas numa 
publicação especializada que, no caso em apreço, pode ser considerada 
como uma fonte fiável. 
Deste modo, a Comissão calculou o valor normal no que se refere aos 
produtores/exportadores brasileiros que não cooperaram utilizando, no 
que se refere aos custos das matérias primas e ao lucro, a média 
ponderada dos dados relativos às empresas que cooperaram, enquanto todos 
os outros custos foram calculados com base nas informações contidas na 
publicação referida supra. 
(c) Egipto 
(17) Pelos motivos expostos no considerando 13, alínea a), do Regulamento 
(CEE) no 2818/91, a Comissão calculou o valor normal do fio de algodão 
egípcio. Todos os exportadores egípcios contestaram este cálculo, tendo 
alegado que o valor normal deveria ter sido calculado com base nos 
preços reais de venda no mercado interno. 
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Além disso, insistiram que, uma vez que se aplicavam valores calculados, 
o custo do algodão importado de países terceiros (facturado em dólares) 
deveria ser calculado com base na taxa de câmbio especial em vigor para 
as transacções de algodão bruto durante o período de inquérito. 
Por último, os produtores/exportadores egípcios alegaram que a Comissão 
tinha cometido o erro de ignorar certos factores de custo como, por 
exemplo, a percentagem de desperdícios resultantes do processo de 
fabrico do fio de algodão, bem como o valor desses mesmos desperdícios 
quando posteriormente utilizados. 
(18) Além das observações referidas supra, um produtor/exportador egípcio 
contestou os resultados do inquérito, alegando que a sua estrutura de 
produção era muito semelhante à de outros produtores/exportadores 
egípcios para os quais havia sido determinada uma margem de dumping 
inferior; alegou ainda que, em 1989, os custos de produção eram 
excepcionalmente elevados e tinham diminuído nos anos seguintes e que 
os preços de exportação do fio de algodão egípcio tinham vindo a 
aumentar desde 1989. 
(19) No que se refere à utilização de valores normais calculados para o fio 
de algodão egípcio, os argumentos apresentados pelas partes interessadas 
foram semelhantes aos apresentados aquando da determinação provisória. 
Deste modo, o Conselho confirma que a posição assumida pela Comissão, 
tal como referida no considerando 13 do Regulamento (CEE) no 2818/91, é 
plenamente justificada. 
(20) No que se refere à taxa de câmbio utilizada para o cálculo do custo do 
algodão importado, a Comissão verificou que o pedido dos 
produtores/exportadores egípcios era Justificado. Consequentemente, o 
custo foi calculado de novo, o que levou a uma diminuição do valor 
normal. 
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(21) No que se refere aos custos de produção de fio de algodão egípcio, a 
Comissão procedeu a novos cálculos e fez as necessárias alterações para 
ter em conta os pedidos relativos ao valor dos desperdícios. Estas 
alterações conduziram igualmente a uma diminuição do valor normal. 
(22) No que se refere às objecções apresentadas no considerando 18, a 
Comissão considera que as mesmas não tem qualquer fundamento, uma vez 
que as diferenças nos valores normais são explicadas por diferenças no 
custo de produção verificadas no decurso do inquérito. Além disso, os 
factores relativos a datas fora do período de inquérito não podem ser 
tomados em consideração para determinar se existe dumping. 0 Conselho 
confirma esta posição. 
(d) Turquia 
(23) Dois produtores/exportadores turcos alegaram a existência de erros no 
cálculo do custo de produção e na determinação do lucro. Estas alegações 
foram consideradas justificadas e, nessa conformidade, procedeu-se à 
correcção dos valores normais. 
(e) Autores da denúncia 
(24) Os autores da denúncia contestaram as conclusões provisórias da Comissão 
no que se refere ao valor normal. Os mesmos alegaram, designadamente, 
que a Comissão deveria, em todos os casos, ter calculado o valor normal. 
Além disso, nos casos em que se calculou o valor normal, os mesmos 
puseram em causa os resultados dos cálculos da Comissão, remetendo para 
os dados constantes de publicações especializadas. 
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A Comissão não pode aceitar essas observações. Com efeito, os valores 
normais só podem ser calculados quando estão preenchidas as condições 
previstas no no 3, alínea b), do artigo 2o_ do Regulamento (CEE) no 
2423/88. Esta regra foi respeitada no presente processo. Além disso, os 
valores normais foram calculados com base nos custos verificados durante 
o período de inquérito e esses dados devem ter prioridade sobre 
informações que não foram objecto de verificações comparáveis. 
0 Conselho confirma a posição da Comissão nesta matéria. 
G. PREÇO DE EXPORTAÇÃO 
(a) Geral 
(25) À excepção da referida na alínea b), não foram apresentadas por nenhuma 
das partes objecções substanciais no que se refere à determinação 
provisória dos preços de exportação. Consequentemente, o Conselho 
confirma essas conclusões. 
(b) BrasiI 
(26) Os exportadores brasileiros reiteraram o pedido referido no considerando 
17 do Regulamento (CEE) np_ 2818/91. Os mesmos reafirmaram que a 
aplicação da taxa de câmbio oficial de um novo cruzado por um dólar 
americano, durante o primeiro trimestre de 1989, tinha provocado uma 
diminuição dos preços de exportação, criando desse modo dump i nq 
artificial, visto que simultaneamente a inflação tinha provocado um 
aumento contínuo dos preços no mercado brasileiro. 
(27) Esta posição foi apoiada pelas autoridades brasileiras, que confirmaram 
que a taxa de câmbio entre o novo cruzado e o dólar norte americano 
havia sido congelada no primeiro trimestre de 1989 para efeitos de 
politica económica interna. 
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As autoridades brasileiras referiram que, em resultado de tal situação 
excepcional, a utilização das taxas de câmbio oficiais aplicáveis 
durante esse período Impediria uma comparação Justa entre o valor normal 
e o preço de exportação. As mesmas solicitaram que a taxa de câmbio seja 
ajustada de forma a reflectir na totalidade a desvalorização real do 
novo cruzado em 1989, de acordo com a taxa de Inflação no Brasil. 
(28) A determinação, pelas autoridades competentes, da taxa de câmbio da 
moeda de um país terceiro é uma decisão que não pode ser sujeita á 
apreciação das instituições comunitárias no âmbito de um processo de 
anti-dumping. Deste modo, a prática constante da Comissão, confirmada 
pela Jurisprudência do Tribunal de Justiça, é a de utilizar a taxa de 
câmbio oficial aplicada às transacções comerciais internacionais. 
Proceder a um ajustamento desta taxa de câmbio para efeitos de cálculo 
de dumpIno seria Inadequado e contrário ao princípio da neutralidade, no 
que se refere aos aspectos monetários de um caso ant I-dumping. 
0 Conselho confirma esta posição e, por conseguinte, considera o pedido 
inaceitável. 
H. COMPARAÇÃO 
(29) As partes Interessadas não apresentaram novos argumentos no que se 
refere ao método aplicado pela Comissão na comparação entre valor normal 
e preço de exportação, tal como descrito nos considerandos 18 a 20 do 
Regulamento (CEE) no. 2818/91 da Comissão. Deste modo, o Conselho 
confirma este método. 
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I. MARGEM DE DUMPING 
(a) Produtores/exportadores que colaboraram 
(30) Ao comparar os valores normais relativos ao fio de algodão vendido no 
mercado interno pelos produtores/exportadores que colaboraram com os 
seus preços de exportação para a Comunidade, uma análise final dos 
factos revela a existência de dumpIna no que se refere ao fio de algodão 
originário do Brasil, Egipto e Turquia. No que se refere aos, 
produtores/exportadores que colaboraram e que foram visitados, foram 
determinadas margens de dump I no individuals, com base no montante no 
qual o valor normal excede o preço de exportação para a Comunidade. 
Além disso, no que se refere aos produtores/exportadores que colaboraram 
e que não foram visitados, as margens de dump I no foram determinadas de 
acordo com o método descrito no considerando 8 do Regulamento (CEE) no_ 
2818/91. 
(31) As margens de dumplna. expressas enquanto percentagem do valor total CIF 
do produto em questão variaram consoante os exportadores do seguinte 
modo : 
- (I) BrasiI 
Fábrica de Rendas Arp SA 7,0% 
Fiação e Tecelagem Kanebo do Brasil 15,8% 
Nisshinbo do Brasil Indústria Têxtil Ltda 12,1% 
A média ponderada das margens de dumping calculada para as 
empresas acimas referidas foi de 12,9%. 
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- (i i) Egipto 
Misr El Amria Spinning & Weaving Co. 0,4% 
Misr Iran Textile Co. "Miratex" 0,1% 
Misr Shebin El Kom For Spinning & Weaving 
(Shebintex) 0,1% 
Unirab Spinning & Weaving Co. 0,0% 
A média ponderada das margens de dumpino calculadas para as 
empresas acima apresentadas foi de 0,1%. Estas margens são de tal 
nível que podem ser consideradas ínfimas. 
-( i i i) Turquia 
Yalova Elyaf ve Iplik Sanayii ve Ticaret AS 5,6% 
Ceytas (Ceyhan TekstiI Sanayii AS) 12,1% 
Yidas 4,9% 
Birko (Birlesik Koyunlulular Mensucat 
Tic ve San As) 7,7% 
Taris (Tarim Satis Kooperatif leri 
Birli Keri) 8,6% 
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Sõktas Pamuk ve Tarim Urunerini 
Degerlendirme Ti caret ve Sanayii As 9,5% 
A média ponderada das margens de dumping calculada para as empresas 
acima referidas foi de 9,0%. 
(b) Produtores/exportadores que não colaboraram 
(32) Para efeitos das conclusões provisórias relativas aos 
produtores/exportadores brasileiros que não responderam ao questionário 
da Comissão nem se deram a conhecer de outro modo, o dumping foi 
determinado com base nos factos disponíveis, em conformidade com o 
disposto no np_ 7, alínea b) do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 
2423/88. 
A Comissão considerou adequado aplicar a margem de dumping mais elevada 
verificada aos produtores/exportadores que não cooperaram da Turquia. 
A Conselho confirma esta posição uma vez que não foram fornecidos 
quaisquer elementos de prova reveladores de que a margem de dumping dos 
produtores/exportadores que não cooperaram era inferior à margem de 
dumping mais elevada verificada numa empresa que cooperou. 
(33) No que se refere aos produtores/exportadores brasileiros que não 
cooperaram, a margem de dumping obtida através de um novo cálculo do 
valor normal, tal como descrito no considerando 16, é de 16,6%. 
- 16 -
(34) O Conselho teve igualmente em conta a situação dos produtores de fio de 
algodão nos países exportadores em causa que não exportaram fio de 
algodão para a Comunidade durante o período de referência, mas que desde 
então iniciaram tais exportações ou têm a intenção de o fazer (os 
denominados "recém-chegados"). 0 Conselho faz notar que a Comissão está 
pronta a iniciar imediatamente um processo de reexame relativo aos 
exportadores que forneçam â Comissão elementos de prova suficientes em 
como não exportaram fio de algodão para a Comunidade durante o período 
de referência, que apenas iniciaram tais exportações após o referido 
período ou têm a firma intenção de o fazer, e que não estão relacionados 
ou associados com qualquer dos exportadores sujeitos ao direito 
ant i-dumping. 
J. PREJUÍZO 
(a) Cumulação 
(35) Nas suas conclusões provisórias, a Comissão concluiu que os efeitos das 
importações que foram objecto de dumpina a partir do Brasil, do Egipto e 
da Turquia deviam ser analisadas cumulativamente. Um certo número de 
exportadores e importadores contestaram esta conclusão. 
(36) A Comissão faz notar que as suas conclusões provisórias se basearam na 
prática consagrada pelas instituições comunitárias de cumular as 
importações de vários países, quando tais produtos importados concorrem 
entre si e concorrem ainda com um produto similar da indústria 
comunitária, e quando as importações objecto de dump i ng são 
sign if icat ivas. 
0 Conselho considera que, no caso em apreço, estas condições estão 
preenchidas no que se refere às importações do Brasil e da Turquia, 
enquanto as importações do Egipto, relativamente às quais não foi 
determinada uma margem de dumping significativa, não são tomadas em 
consideração para efeitos de avaliação do prejuízo. 
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(37) Os exportadores brasileiros alegaram que as suas exportações não 
deveriam ser cumuladas com as de outros países, uma vez que o volume das 
suas exportações em 1989 foi diferente do considerado pela Comissão nas 
suas conclusões provisórias, tendo sido tão baixo que poderia ser 
considerado pouco significativo. Neste contexto, transmitiram à Comissão 
as estatísticas oficiais brasileiras relativas à exportação de fio de 
algodão para a CEE, que indicam um volume total de exportações inferior 
ao indicado pelo Eurostat. 
(38) A Comissão reexaminou esta questão e confirmou a exactidão dos dados 
utilizados, que foram os valores indicados pelo Eurostat. 
0 Conselho concorda com esta posição. 
(39) Os exportadores brasileiros alegaram igualmente que a sua parte de 
mercado em 1989 era inferior à indicada pela Comissão nas suas 
conclusões provisórias. Os mesmos alegaram que, com base num consumo 
geral da CE de 1 728 571 toneladas de fio de algodão em 1989, a parte de 
mercado brasileira não excedeu 1,55%. 
A Comissão faz notar que, tal como indicado no considerando 28 do 
Regulamemto (CEE) no 2818/91, o consumo geral da CE se elevou a 
1.184.000 toneladas. Nestas condições, a parte de mercado de importações 
objecto de dumping a partir do Brasil corresponde, em 1989, a 2,25%, que 
não pode ser considerada como pouco significativa. 
(40) 0 Conselho confirma as conclusões acima referidas e conclui, deste modo, 
que os efeitos das importações a partir do Brasil e da Turquia têm que 
ser avaliados cumulativamente. 
(b) Volume e parte de mercado das importações objecto de dumping 
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(41) Tal como se refere no considerando 36, para efeitos das conclusões 
definitivas, o volume e a parte de mercado das importações objecto de 
dumpina deve referir-se aos produtos exportados a partir do Brasil e da 
Turquia. Ao considerar o período entre 1986 e 1989, verificou-se que as 
importações objecto de dump i ng a partir destes dois países foram 
aproximadamente de 111 305 toneladas em 1986, 120 682 toneladas em 1987, 
117 824 toneladas em 1988 e 104 130 toneladas em 1989. A parte de 
mercado dos exportadores brasileiros e turcos considerados no seu 
conjunto foi a seguinte : 9,6% em 1986, 9,3% em 1987, 9,8% em 1988 e 
8,7% em 1989. 
0 Conselho confirma estas conclusões. 
(c) Subcotação de preços das importações objecto de dumping 
(42) Não tendo sido apresentadas quaisquer observações pelas partes 
interessadas, o Conselho confirma as conclusões da Comissão, 
apresentadas nos considerandos 31 e 32 do Regulamento (CEE) no 2818/91 
da Comissão. 
(d) Outros factores económicos relevantes 
(43) A Comissão refere, nas suas conclusões provisórias, (considerandos 33 a 
40 do Regulamento (CEE) no 2818/91), que a indústria comunitária sofreu 
prejuízos materiais que se manifestaram, em especial, numa diminuição 
acentuada dos preços de venda, em prejuízos financeiros especialmente em 
1988 e 1989, na ausência de rendimentos dos investimentos, no 
encerramento de um grande número de fabricas e na substancial perda de 
empregos. 
(44) Não foram apresentados à Comissão quaisquer novos factos relativos às 
conclusões sobre os prejuízos, mas os exportadores em causa alegaram que 
alguns factores económicos relevantes relativos à indústria comunitária 
como, por exemplo, a evolução da sua produção e da sua parte de mercado, 
provavam que esta indústria não sofrera qualquer prejuízo material. Os 
produtores/exportadores referiram o facto de os produtores comunitários 
que foram sujeitos a um inquérito terem aumentado a sua produção no 
período entre 1986 e 1989 em 5%, e da sua parte de mercado ter aumentado 
de 19,5% para 20,5%, enquanto a sua capacidade de utilização se manteve 
estável. Além disso, os mesmos investiram um montante de 524 milhões de 
ecus em apenas dois anos. 
- 19 -
(45) A Comissão considera que, tal como previsto no Regulamento (CEE) no. 
2423/88, os factores económicos relevantes causadores de prejuízo não 
devem ser avaliados isoladamente, visto que um ou vários desses factores 
não têm necessariamente que ser decisivos. Ao examinar estes factores, a 
Comissão concorda que os valores relativos à evolução da produção da 
indústria comunitária, bem como os relativos à sua parte de mercado, não 
foram substancialmente negativos entre 1986 e 1989. Contudo, estes 
valores devem ser analisados em estreita conjugação com os relativos a 
outros importantes factores como, por exemplo, a rentabilidade, o 
investimento, o encerramento de fabricas, o emprego, etc. 
Tal como referido no Regulamento (CEE) no. 2818/91 da Comissão, os preços 
de fio de algodão dos produtores comunitários baixaram de 3,47 ecus por 
kilo em 1986 para 3,12 ecus em 1989. No mesmo período, houve uma baixa 
da rentabilidade de 14 pontos de percentagem. Mais especificamente, em 
1989, foram registados prejuízos que se elevaram a 5,7%, e de todos os 
produtores comunitários que foram sujeitos a inquérito apenas 4 tiveram 
lucros. 
Esta situação teve fortes consequências negativas especialmente em 
termos de perda de empregos e encerramento de fábricas. Só nas empresas 
comunitárias que foram sujeitas a inquérito, as perdas de empregos nos 
anos de 1988 e 1989 elevaram-se a 2 149. Se esta situação for analisada 
sob a perspectiva de toda a indústria comunitária, verifica-se, a partir 
dos dados de que dispõe a Comissão, que, só em 1989, 29 fábricas de 
fiação encerraram definitivamente as suas actividades, o que constitui 
uma perda de 7 263 empregos. 
(e) Conclusão relativamente aos prejuízos 
(46) Neste contexto, o Conselho conclui que a indústria comunitária sofreu 
prejuízos materiais, na acepção do no 1 do artigo 4p_ do Regulamento 
(CEE) no. 2423/88. 
- 20 -
K. NEXO DE CAUSALIDADE 
(a) Gerai 
(47) Para efeitos das conclusões provisórias, a Comissão concluiu que o 
inquérito não havia revelado quaisquer factores causadores de prejuízos 
materiais à indústria comunitária para além das importações objecto de 
dump i na originárias do Brasil, Egipto e Turquia. Esta conclusão 
baseou-se sobretudo no facto de que a perda de rentabilidade e as outras 
circunstâncias económicas negativas coincidiram com a continua depressão 
e subcotação dos preços no mercado comunitário, devido aos baixos preços 
das importações objecto de dumpina. 
Os exportadores em causa contestaram, reafirmando que as dificuldades 
sentidas pela indústria comunitária eram devidas a outras razões que não 
as importações de fio de algodão em causa. Os mesmos alegaram que a 
Comissão não tinha considerado os pontos seguintes : 
- A indústria comunitária adoptara decisões financeiras e comerciais 
erradas ao investir fortemente em fabricas de fiação automatizadas e 
ao concentrar as suas actividades em tecnologia "open-end", em vez de 
continuar a utilizar a tecnologia tradicional fio de algodão de 
cadeia em continuo. Além disso, estes investimentos conduziram à 
supressão de muitas tarefas manuais. 
- Uma parte da indústria comunitária retirou-se voluntariamente do 
mercado do fio de algodão da CE, uma vez que os seus esforços de 
produção passaram a concentrar-se na viscose e noutros fios com 
mistura. 
- Os custos dos produtores comunitários aumentaram no período entre 
1986 e 1989, devido a um aumento substancial das taxas de Juro. 
- Algumas das dificuldades da indústria comunitária eram devidas a 
factores internos como, por exemplo, o aumento da concorrência entre 
os produtores comunitários, tendo em vista a realização do mercado 
interno comunitário. 
- 21 -
(48) A Comissão considera que a maior parte dos argumentos apresentados no 
considerando 47 obtiveram Já resposta no regulamento que cria os 
direitos provisórios. A mesma concorda que, tal como se refere no 
considerando 37 do Regulamento no. 2818/91, a indústria comunitária fez 
investimentos consideráveis com vista a modernizar as suas fábricas e 
equipamento, mas que os mesmos tinham em vista o objectivo perfeitamente 
razoável de se manter entre as fiações tecnologicamente mais avançadas 
do mundo, de modo a manter um elevado nível de competitividade. 
Além disso, no que se refere aos investimentos na tecnologia "open-end", 
uma comparação com o período entre 1980 e 1989 revelou que, de facto, os 
investimentos da indústria comunitária no sector foram inferiores aos 
das fiações norte~americanas. 
Com efeito, no que se refere à instalação de novos equipamentos, em 100 
novos fusos havia 49 novos rotores na América do Norte e apenas 21 na 
Comunidade. Tal facto demonstra claramente que os investimentos da 
indústria comunitária no sector não foram, durante o período em causa, 
anormalmente elevados. 
Além disso, a Comissão faz notar que os montantes consideráveis 
investidos pela indústria comunitária para a sua reestruturação são 
reveladores da sua intenção de se manter presente e competitiva no 
mercado do fio de algodão, em vez de se retirar parcialmente desse 
mercado ou de se concentrar na produção de tipos especiais de fio de 
algodão. 
No que se refere às taxas de Juro aplicadas ao sector do fabrico de fio 
de algodão, a Comissão verificou que as mesmas aumentaram na Comunidade 
de 1987 a 1989 apenas 0,5%, pelo que não podem ser consideradas como uma 
causa de aumento anormal dos custos da indústria comunitária. 
- 22 -
Tal como referido no considerando 43 do Regulamento (CEE) no 2818/91, a 
Comissão está ciente do facto de que alguma perda de empregos possa ser 
consequência de investimentos em fabricas de alta tecnologia, uma vez 
que se suprimem assim tarefas manuais. Além disso, a Comissão não pode 
excluir a possibilidade de a concorrência interna entre as fábricas de 
fiação comunitárias ter tido efeitos negativos para algumas delas. 
Contudo, estes factores não excluem que as importações objecto de 
dump i na tiveram um impacto negativo claro na indústria comunitária 
devido especialmente aos seus baixos preços. 
(b) Efeitos das restrições quantitativas 
(49) Os exportadores alegaram que a existência de acordos bilaterais com os 
países interessados através dos quais são estabelecidas as restrições 
quantitativas para as importações de fio de algodão tinham como 
consequência a impossibilidade de essas importações causarem qualquer 
prejuízo à indústria comunitária. 
A Comissão reitera, neste contexto, o referido no considerando 45 do 
Regulamento (CEE) no 2818/91. Com efeito, as restrições quantitativas 
protegem a indústria comunitária de um volume excessivo de importações, 
mas não impedem prejuízos resultantes de práticas de comércio desleal 
como, por exemplo, as importações objecto de dumpinq a preços muito 
baixos. 
(50) Além disso, os exportadores turcos alegaram que as suas exportações de 
fio de algodão para a Comunidade foram sujeitas, além das restrições 
quantitativas, a um sistema de preços mínimos aplicável até 1988 pelo 
que, com o efeito conjunto desse sistema e das restrições quantitativas, 
as exportações turcas não poderiam ter causado qualquer prejuízo, pelo 
menos até 1988. 
Este argumento não pode ser aceite uma vez que o mecanismo de preços 
referidos supra foi suspenso em 1988 a pedido da Comissão, dado que o 
mesmo era ineficaz e podia ser facilmente torneado. 
- 23 -
(c) Efeitos de outros factores 
(51) A Comissão verificou se as suas conclusões relativas ao Anexo de 
causalidade apresentadas no Regulamento (CEE) np_ 2818/91 podiam ser 
mantidas, visto que as margens de dumpina relativas às importações de 
fio de algodão do Egipto, por se revelaram insignificantes, tiveram que 
ser ignoradas para efeito do presente processo. 
A Comissão considera que, tendo em devida conta a considerável parte de 
mercado detida pelas exportações brasileiras e turcas e a margem 
significativa pela qual essas exportações subcotam os preços dos 
produtores comunitários, as importações objecto de dumping do Brasil e 
da Turquia, tomadas isoladamente, tem que ser consideradas como 
causadoras de prejuízos materiais à indústria comunitária. 
0 Conselho confirma esta conclusão 
L. INTERESSE COMUNITÁRIO 
(52) Nas suas conclusões provisórias, a Comissão considerou e ponderou os 
interesses da indústria comunitária, bem como os de outras partes como, 
por exemplo, os importadores de fio de algodão, os consumidores finais, 
etc. Pelos motivos expostos nos considerandos 42 a 49 do Regulamento 
(CEE) no 2818/91, concluiu-se que o interesse da Comunidade requeria, no 
seu conjunto, a protecção da indústria comunitária contra a concorrência 
desleal de importações objecto de dumping. 
(53) Na sequência das medidas provisórias, a Comissão recebeu certo número de 
pedidos de importadores comunitários e, em especial, de utilizadores de 
fio de algodão. Nesses pedidos alega-se que um aumento dos preços de 
importação do fio de algodão dos países em causa, devido a direitos 
ant i-dumping, tersa efeitos negativos nas suas actividades. 
- 24 -
As empresas de tecelagem de fio de algodão alegaram, nomeadamente, que 
um aumento dos preços da sua materia-prima reduziria a sua 
competitividade em relação a empresas de tecelagem de países terceiros, 
e provocaria um aumento das exportações de têxteis prontos a utilizar 
para a Comunidade. Os mesmos alegaram que o resultado poderia ser a 
perda de empregos e o encerramento de fiações na indústria comunitária 
de fiação, especialmente no caso de empresas de tecelagem de uma única 
fase (fábricas de tecidos que não estão integradas com fábricas de 
fiação). Algumas empresas de tecelagem alegaram dificuldades no 
abastecimento de fio de algodão a partir de uma área especifica da 
Comunidade, referindo que a indústria de fiação nessa área Já não tinha 
qualquer hipótese de recuperação. 
Outros alegaram que seria mais lógico se a Comunidade, ao adoptar uma 
acção contra importações a preços desleais, tivesse abordado o problema 
numa fase posterior do processo de produção, nomeadamente no sector do 
vestuário e tecidos acabados. 
(54) Uma vez que o objectivo básico dos direitos anti-dumping é o de eliminar 
os prejuízos causados pelas importações objecto de dump i ng a uma 
indústria comunitária e, deste modo, restabelecer uma concorrência 
aberta e justa no mercado comunitário para o produto em causa, os preços 
do fio de algodão deveriam normalmente aumentar em consequência dos 
direitos ant i-dumping aplicados às importações objecto de dump i ng. No 
que se refere aos consumidores finais de fio de algodão, a Comissão 
considera que uma vantagem, em termos de preços baixos, não pode 
Justificar práticas comerciais desleais que são prejudiciais para os 
produtores comunitários do mesmo produto e que os importadores não têm 
quaisquer direitos adquiridos para que possam exigir que esta vantagem 
se mantenha. 
(55) No que respeita às alegadas dificuldades de abastecimento de fio de 
algodão numa área específica da Comunidade, o Conselho não vê por que 
motivo o abastecimento deve ser restringido a uma área específica do 
mercado interno. Tendo em conta a indústria de fiação comunitária no seu 
conjunto, não parece fundamentado alegar a sua impossibilidade de 
recuperação, desde que sejam adoptadas medidas contra importações a 
preços desleais. 
- 25 -
(56) Além disso, o Conselho faz notar que, se não fossem adoptadas medidas 
antI-dumping definitivas, o número de fiações de fio de algodão na 
Comunidade continuaria a diminuir, o que implicaria perdas adicionais de 
empregos. Com efeito, o ritmo de encerramento de fábricas devido a 
importações objecto de dump i ng é tal que, se não forem adoptadas 
medidas, a existência da indústria no seu conjunto poderia ser colocada 
em perigo. De 1989 até ao final de 1991, foram obrigadas a encerrar 87 
unidades de produção de fio de algodão na Comunidade, incluindo três dos 
produtores comunitários que foram sujeitos a inquérito, o que causou uma 
perda de 17 423 empregos. Este valor não inclui as perdas de empregos 
devidas à restruturação de empresas que continuam em actividade. 
0 Comité de Sindicatos Europeus para os Têxteis, Vestuário e Couro, que 
representa os trabalhadores comunitários destes sectores industriais, 
apresentou pontos de vista semelhantes. 
(57) 0 Conselho refere igualmente que a Eurocoton e o Comité referido supra 
representam produtores e trabalhadores tanto das indústrias de fiação 
como de tecelagem da Comunidade. Pode-se partir do principio que, ao 
apoiarem inequivocamente a adopção de direitos ant i-dumping definitivos, 
ambas as organizações tenham ponderado cuidadosamente os interesses de 
todos os seus membros, incluindo as empresas de tecelagem. 
Com a eliminação dos prejuízos causados pelas importações objecto de 
dumping. a indústria comunitária de fiação deve estar em condições de se 
tornar perfeitamente competitiva, tanto mais que fez investimentos 
significativos em tecnologia, o que lhe permite competir com países com 
baixos custos de mão-de-obra, de modo a poder-se adaptar adequadamente 
às necessidades de mercado da Comunidade. 
(58) Não foram apresentados quaisquer pedidos pelos consumidores comunitários 
de produtos fabricados a partir de fio de algodão. 0 Conselho considera 
que, a médio prazo, os consumidores devem beneficiar de uma situação 
concorrencial sustentada, na qual o número de fornecedores de fio de 
algodão não diminuirá em resultado de comércio desleal. 
- 26 -
(59) Neste contexto, o Conselho confirma as conclusões da Comissão de que é 
no interesse da Comunidade a criação de direitos ant i-dumping para 
eliminar os efeitos prejudiciais das importações de fio de algodão 
originário do Brasil e da Turquia. 
M COMPROMISSOS 
Tanto as autoridades brasileiras como turcas, tendo sido informadas dos 
factos e considerações essenciais com base nos quais foi recomendada a 
criação de direitos definitivos, propuseram, em nome dos exportadores em 
causa, uma forma de compromisso. 
No caso da Turquia, esta proposta não é conforme ao disposto no artigo 10o do 
Regulamento (CEE) no 2423/88 e, em especial, à disposição que prevê a 
possibilidade de criação de direitos no caso de violação ou denúncia, 
nomeadamente o no 6 do artigo 10o do Regulamento no 2423/88. Além disso, a 
Comissão considera que um controlo eficaz do respeito de tal compromisso 
pelas empresas não seria viável. 
No que se refere à proposta brasileira, que prevê restrições quantitativas 
voluntárias de exportações, a Comissão não ficou convencida que a sua 
aceitação eliminar ia os efeitos prejudiciais do dumpina. 
0 Conselho faz notar que, pelos motivos referidos supra, estas duas ofertas 
de compromisso foram, após consultas, rejeitadas. 
N. DIREITO 
(60) Foram criados direitos ant i-dumping provisórios ao nível das margens de 
dumpina determinadas, exceptuando um exportador brasileiro para o qual o 
nível do direito criado foi o adequado para eliminar o prejuízo causado. 
Com base nas conclusões definitivas, este resultado continua inalterado. 
0. COBRANÇA DE DIREITOS PROVISÓRIOS 
(61) Tendo em conta as margens de dumping determinadas e a importância dos 
prejuízos causados à indústria comunitária, o Conselho considera 
necessário que os montantes garantidos através dos direitos ant i-dumping 
provisórios, com excepção dos relativos às importações de fio de algodão 
egípcio, deveriam ser cobrados definitivamente até ao montante do 
direito definitivo criado. 
- 27 -
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Art igo 1o 
(1) É criado um direito ant i-dumping provisório sobre as importações de fios 
de algodão correspondentes aos códigos NC 5205 11 00 a 5205 45 90 e 
5206 11 00 a 5206 45 90 originários do Brasil e da Turquia. 
2. A taxa do direito aplicável ao preço líquido franco-fronteira 
comunitário antes do produto ser desalfandegado é a seguinte: 
a) 16,6% para os fios de algodão originários do Brasil (código adicional 
Taric 8551), com excepção das importações fabricadas pelas seguintes 
empresas, que serão sujeitas à taxa de direito abaixo referida: 
Taxa de Código 
direito adicional 
Tar ic 
Fábrica de Rendas Arp SA 7,0% 8552 
Nisshihbo do Brasil Indústria 
TêxtiI Lda 12,1% 8553 
Fiação e Tecelagem Kanebo do Brasil 11,2% 8554 
Filobel SA Indústrias Têxteis 12,9% 8555 
do BrasiI 
Toyobo do Brasil Indústria 12,9% 8555 
Têxt iI Lda. 
- 28 -
Indústria Têxtil Tsuzuki Lda 12,9% 8555 
SA Têxtil Nova Odessa 12,9% 8555 
Cotonifício de São Bernardo 12,9% 8555 
Companhia Brasileira de Fiação 12,9% 8555 
c) 12,1% para os fios de algodão originários da Turquia (código 
adicional Taric 8562), com excepção dos produtos importados 
fabricados pelas seguintes empresas, que serão sujeitos à taxa de 
direito abaixo referida: 
Taxa de Código 
direito adicional 
Tar ic 
Birko (Birlesik Koyunlulular 
Mensucat (Tic ve San AS) 7,7% 8563 
Ceytas (Ceyhan TekstiI Sanayii AS) 12,1% 8564 
Sòktas Pamuk ve Tarim Urunerini 
Degerlendirme Ti caret ve Sanayii AS 9,5% 8565 
Taris (Tarim Satis Kooperatifleri 
BiriI Keri) 8,6% 8566 
- 29 -
Yalova Elyaf ve Iplik Sanayii ve 
Ticaret AS 5,6% 8567 
Y idas 4,9% 8568 
Sõnnez Pamuklu Sanayii AS 
Cukurova Sanayi Isletmeleri TAS 
Akip Tekst i I 
Karsu (Tekstil Sanay ve Tic AS) 9,0% 
9,0% 
9,0% 
9,0% 8569 
8569 
8569 
8569 
Trakya Iplik Sanayi AS 9,0% 8569 
Bisas Bursaiplik Sanayii AS 9,0% 8569 
Meptas Manisali Errensel 
Pazadama ve Ticaret AS 9,0% 8569 
Hateks (Hatay TekstiI isletmeieria AS) 9,0% 8569 
3. 0 preço franco-fronteira comunitário indicado no np_ 2 será liquido se as 
condições efectivas de pagamento previrem o pagamento no prazo de 30 
dias após a chegada das mercadorias ao território aduaneiro da 
Comunidade. Será majorado de 1% por cada mês decorrido sem que o 
pagamento tenha sido efectuado. 
4. Quando a empresa exportadora não for a mesma que produziu o produto, 
será aplicável a taxa de direito aplicável às importações dos produtos 
da empresa produtora. 
5. Serão aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos 
aduaneiros. 
Artigo 2o 
Os montantes garantidos nos direitos ant i-dumping provisórios criados pelo 
Regulamento (CEE) no. 2818/91 relativos às importações do Brasil e da Turquia 
serão cobrados definitivamente à taxa do direito definitivamente criado. São 
liberados os montantes garantidos que excedam a taxa do direito definitivo 
cr iado. 
- 30 -
Artigo 3o 
0 presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no 
Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, 
Pelo Conselho 
0 Presidente 
li ISSN 0257-9553 
COM (92) 67 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 02 
N.° de catálogo : CB-CO-92-077-PT-C 
ISBN 92-77-41667-X 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo