Em conformidade com o princípio da proporcionalidade, a proposta de regulamento limita-se ao mínimo exigido para a realização do objetivo em causa e não vai além do necessário para esse fim. Os objetivos específicos da proposta de prorrogação do programa são os mesmos que no atual programa (2013-2017). Estes objetivos são especificados e planificados no âmbito dos programas de trabalho estatísticos anuais da Comissão, que são preparados em estreita colaboração com os Estados-Membros e adotados tendo em conta o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu. As novas exigências em matéria estatística com impacto nos Estados-Membros serão elaboradas com a colaboração permanente e direta dos Estados-Membros.

•Escolha do instrumento

3.RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES EX POST, DAS CONSULTAS DAS PARTES INTERESSADAS E DAS AVALIAÇÕES DE IMPACTO

•Avaliações ex post/balanços de qualidade da legislação existente

A avaliação intercalar do PEE 2013-2017 concluiu que o programa era, em geral, bem aplicado, com 17 dos 23 objetivos específicos já em vias de conclusão. O PEE oferece valor acrescentado da UE, é gerido de forma eficiente, responde às necessidades dos utilizadores e é coerente com outros programas estatísticos. Por exemplo, o avanço para novos métodos de produção de estatísticas ajuda as abordagens utilizadas ao longo do PEE. A avaliação destaca três recomendações para orientar e continuar a otimizar a aplicação do PEE:

A avaliação do programa estatístico comunitário de 2008-2012, a avaliação intercalar do PEE 2013-2017 e as avaliações finais do programa de modernização das estatísticas europeias das empresas e do comércio (MEETS) foram exaustivamente analisadas.

–prestar especial atenção aos objetivos em que foram detetados problemas;

–assegurar recursos suficientes para manter o nível necessário de investimentos destinados a modernizar a produção de estatísticas europeias; e

–identificar e executar projetos a nível da UE suscetíveis de maximizar o valor acrescentado da UE.

•Consulta das partes interessadas

Desde uma fase precoce foi concebida uma estratégia de consulta sobre a proposta de prorrogação do PEE 2013-2017 a fim de recolher contributos e pontos de vista do maior número possível de partes interessadas. Neste contexto, e com base nas consultas intensivas com vários grupos de interessados, a partir de 2014, o Eurostat propôs uma abordagem abrangente à consulta com partes interessadas no âmbito da avaliação de impacto.

As partes interessadas foram consultadas em conformidade com a estratégia e os princípios gerais e as normas mínimas definidas pela Comissão nas suas orientações relativas à consulta das partes interessadas. Os principais elementos da estratégia foram constituídos por uma série de consultas específicas com as principais partes interessadas e uma consulta pública para garantir que todas as partes interessadas tiveram oportunidade de expressar as suas opiniões.

Uma vez que o atual PEE 2013-2017 tinha sido elaborado em 2010-2011, foi considerado importante obter contribuições das partes interessadas, a fim de identificar as mudanças que entretanto deviam ser tidas em consideração para a prorrogação do programa. Estas incluíam alterações políticas, económicas e sociais, bem como os desenvolvimentos nos domínios da tecnologia, da estatística e da metodologia. Foi efetuada, então, uma avaliação, nomeadamente do ponto de vista dos utilizadores, das prioridades para as estatísticas europeias até 2020. Por último, solicitou-se feedback relativamente ao impacto das ações sugeridas sobre os utilizadores e os produtores de estatísticas e, bem assim, sobre os respondentes (nomeadamente as empresas), e identificaram-se as dificuldades que teriam de ser ultrapassadas, a fim de assegurar a sua execução. As consultas incidiram também sobre o impacto das várias opções políticas sobre a prorrogação do PEE.

A estratégia de consulta identificou e cartografou as categorias e grupos de partes interessadas, de modo a que todos estivessem suficientemente cobertos. Estes incluíam utilizadores institucionais e não institucionais de estatísticas europeias, produtores (INE e OAN), respondentes a sondagens (empresas e famílias) e o público em geral. A extensa consulta de várias categorias de partes interessadas, com início em 2014, prolongou-se por 2015, envolvendo: