28. 2. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 49/35 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) N? . . 
de. . . DO CONSELHO 
que fixa, para a campanha de comercialização de 1990/1991, os acréscimos mensais do preço 
indicativo, do preço de intervenção e do preço de compra de intervenção das sementes de colza, 
nabo silvestre e girassol 
(90/C 49/25) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do 
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma 
organização comum de mercado no sector das matérias 
gordas (a), com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), e, nomeadamente, o 
seu artigo 25?, Artigo 1? 
1. Para a campanha de comercialização de 1990/1991, o 
montante dos acréscimos mensais do preço indicativo, do 
preço de intervenção e do preço de compra de intervenção 
das sementes de colza e de nabo silvestre é fixado em 0,278 
ecu por 100 quilogramas. 
2. Os acréscimos referidos no n? 1 serão aplicados em 
conformidade com o quadro que figura no anexo do presente 
regulamento. 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que, nos termos do artigo 25? do Regulamen­
to n? 136/66/CEE, se deve fixar, para a campanha de 
comercialização de 1990/1991, o montante de que serão 
mensalmente acrescidos o preço indicativo, o preço de 
intervenção e o preço de compra de intervenção das sementes 
de colza, de nabo silvestre e de girassol, e determinar o 
número de meses durante os quais serão aplicados estes 
acréscimos; que esse montante deve ser idêntico para os três 
preços; 
Considerando que estes acréscimos, iguais em cada um dos 
meses, devem ser fixados tendo em conta as despesas médias 
de armazenagem e os encargos com juros verificados na 
Comunidade; que é conveniente estabelecer as despesas 
médias de armazenagem em função do custo de armazena­
mento das sementes em locais adequados e dos custos da 
manutenção necessária à boa conservação das sementes; que 
os juros podem ser calculados com base na taxa considerada 
normal para as regiões produtoras, Artigo 2 ? 
1. Para a campanha de comercialização de 1990/1991, o 
montante dos acréscimos mensais do preço indicativo, do 
preço de intervenção e do preço de compra de intervenção 
das sementes de girassol é fixado em 0,331 ecu por 100 
quilogramas. 
2. Os acréscimos referidos no n? 1 serão aplicados em 
conformidade com o quadro que figura no anexo do presente 
regulamento. 
Artigo 3? 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu­
nidades Europeias. 
É aplicável: 
— a partir de 1 de Julho de 1990, no que respeita às sementes 
de colza e de nabo silvestre, 
— a partir de 1 de Agosto de 1990, no que respeita às 
sementes de girassol. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-membros. 
Feito em 
Pelo Conselho 
(») JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. 
(2) JO n? L 280 de 29. 9. 1989, p. 2. 
N? C 49/36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 2. 90 
ANEXO 
Produtos 
Colza: 
— acréscimos mensais 
Girassol: 
— acréscimos mensais Julho 
de 1990 
0 Agosto 
de 1990 
0 
0 Setembro 
de 1990 
0 
0 Outubro 
de 1990 
0 
0 Novembro 
de 1990 
0,278 
0,331 Dezembro 
de 1990 
0,536 
0,662 Janeiro 
de 1991 
0,834 
0,993 Fevereiro 
de 1991 
1,112 
1,324 Março 
de 1991 
1,390 
1,655 Abril 
de 1991 
1,668 
1,986 Maio 
de 1991 
1,946 
2,317 Junho 
de 1991 
1,946 ('1 
2,317 Julho 
de 1991 
2,317 M 
(5 Apenas aplicável ao preço indicativo (Regulamento n° 724/67/CEE).