N9 C 159/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 6. 89 
Parecer sobre a proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de 
investigação e desenvolvimento tecnológico no domínio da biotecnologia (1990-1994), 
BRIDGE, Investigação biotecnológica para a inovação, desenvolvimento e crescimento na 
Europa í1) 
(89/C 159/10) 
Em 24 de Janeiro de 1989, o Conselho das Comunidades Europeias decidiu, nos termos do 
n? 2 do artigo 130? Q do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, consultar 
o Comité Económico e Social sobre a proposta supramencionada. 
A Secção da Energia, dos Assuntos Nucleares e da Investigação, encarregada de preparar os 
trabalhos do Comité na matéria, emitiu parecer em 7 de Abril de 1989, sendo relator André 
de Tavernier. 
Na 265? reunião plenária (sessão de 26 de Abril de 1989), o Comité Económico e Social 
adoptou por unanimidade o seguinte parecer. 
A Secção apoia os objectivos do programa BRIDGE e 
aprova a proposta, não obstante as observações que se 
seguem. 
1. Introdução 
1.1. O programa BRIDGE tem como objectivo pros­
seguir e alargar as actividades de investigação e de 
desenvolvimento tecnológico na área da biotecnologia, 
encetadas em 1982 com o programa BEP (1982-1986) (2) 
e posteriormente ampliadas e completadas com o pro­
grama BAP (1985-1989) (3). 
1.2. O Comité teve já frequentes ocasiões de salientar 
a importância da investigação na área da biotecnologia 
para a consecução dos objectivos económicos e sociais 
da Comunidade e dos Estados-membros, e mais recente­
mente, no parecer de 27 de Janeiro de 1988 relativo à 
revisão do programa BAP(4). 
1.3. A semelhança do programa BAP, BRIDGE prevê 
duas acções distintas, mas afins: por um lado, uma 
acção de investigação e de formação e, por outro, uma 
acção de concertação. 
1.4. As actividades a desenvolver no âmbito da 
Acção I — investigação e formação — encontram-se 
agrupadas em 4 categorias: 
— infra-estruturas de informação, 
— tecnologias de base, 
— biologia celular, 
— investigação pré-normativa. 
(') JO n? C 70 de 20. 3. 1989, p. 1. 
(-) Programa no domínio da engenharia biomolecular, JO n'.' L 
375 de 20. 12. 1981, p. 1. 
(?) Programa de acção no dominio da biotecnologia, JO nV L 83 
de 23. 3. 1985, p. 1, e posteriormente alterado, JO n'.' L 306 
de 30. 7. 1988, p. 38. 
(4) JO n?C 80 de 18. 3. 1988, p. 7 (relator: John de Normann). 1.5. A Acção II — concertação — englobará activi­
dades de monitorização, de informação e de coope­
ração, de modo a permitir uma aplicação mais eficaz 
dos resultados da biotecnologia aos objectivos económi­
cos e sociais da Comunidade e dos Estados-membros. 
1.6. A Comissão propõe para este programa um 
orçamento de 100 milhões de ECU, o que corresponde 
à dotação total prevista para a linha de acção de investi­
gação 4.1 (biotecnologia) do programa-quadro para 
acções comunitárias de investigação e de desenvolvi­
mento tecnológico (1987-1991) (5). 90 milhões de ECU 
destinam-se à Acção I e 10 milhões a Acção II. 
1.7. Esta verba de 100 milhões de ECU corresponde 
a um aumento de 25 milhões em relação ao programa 
BAP e de 85 milhões relativamente ao primeiro pro­
grama BEP. 
1.8. As acções de investigação serão empreendidas 
através de contratos de investigação a custos repartidos, 
estando o custo total do programa calculado em cerca 
de 171 milhões de ECU, dos quais 71 milhões provenien­
tes de outros sectores de âmbito nacional. 
2. Observações na generalidade 
2.1. O Comité regozija-se com a especial atenção 
que a Comissão tem prestado à avaliação dos resultados 
obtidos desde 1982 com os programas BEP e BAP e 
com as conclusões concordantes, e em geral muito 
positivas, dos relatórios elaborados até à data. Todavia, 
verifica que a avaliação final do programa BAP — 
ainda em curso — ainda não foi efectuada. 
(5) JO n<> L 302 de 24. 10. 1987, p. 1. 
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2.2. A avaliação processa-se a três níveis: pelos pró­
prios contratantes, pelo Comité de gestão e de coorde­
nação (CGC) « Biotecnologia » e por um grupo de pe­
ritos independentes. Este tipo de avaliação deveria, no 
entender do Comité, ser alargado a todos os programas 
de investigação. 
2.3. Um dos maiores êxitos dos programas BEP e 
BAP reside no facto de terem concorrido para abolir as 
fronteiras nacionais entre laboratórios, designadamente 
graças à atitude inovadora da Comissão no âmbito do 
programa BAP. A inovação consistiu em possibilitar 
a colaboração, no seio de associações transnacionais 
abertas — os chamados « Laboratórios Europeus Aber­
tos » (em inglês European Laboratories Without Walls) 
— entre equipas de investigadores empenhadas na 
investigação pluridisciplinar orientada para objectivos 
específicos. 
2.4. O Comité considera que haveria toda a vanta­
gem em que esta iniciativa, que levou à criação de trinta 
laboratórios abertos, fosse alargada a outros programas 
de investigação. 
2.5. De um modo geral, o Comité aprova os objecti­
vos e o conteúdo do programa BRIDGE e, em parti­
cular, o facto de vincar a necessidade de remover estran­
gulamentos que impedem a exploração da biologia 
moderna. A Comissão cita dois tipos de estrangulamen­
tos — os devidos à insuficiência de conhecimentos 
básicos e os decorrentes de factores de escala ou estrutu­
rais. 
2.5.1. No primeiro caso, a Comissão preconiza a 
criação de laboratórios abertos. Os projectos científicos 
de base — os chamados projectos « N » — que venham 
a ser empreendidos por esses laboratórios serão contem­
plados com uma dotação comunitária que poderá osci­
lar entre 200 000 e 400 000 ECU, por projecto e por 
ano. 
2.5.2. No segundo caso, a Comissão julga ser pos­
sível superar os obstáculos estruturais ou de escala 
que estão na origem de estrangulamentos mediante um 
esforço acrescido em termos de recursos humanos e 
financeiros durante um período determinado, por 
forma a alcançar a « massa crítica» necessária. Estes 
projectos, com objectivos mais amplos, e também cha­
mados projectos «T», serão contemplados com uma 
dotação comunitária que poderá oscilar entre 1 e 
3 milhões de ECU, por ano e por projecto. 
2.6. Esta nova abordagem da Comissão e as respecti­
vas modalidades de aplicação são de molde a imprimir 
a flexibilidade indispensável para garantir uma melhor 
adequação dos meios e dos recursos disponíveis às 
necessidades da investigação biotecnológica na Europa. 3. Observações na especialidade 
3.1. Aspectos éticos e morais da investigação em bio­
tecnologia 
3.1.1. O Comité já teve ocasião de insistir nos aspec­
tos éticos e morais que se prendem com os progressos 
realizados na área da bio(tecno)logia e, mais recente­
mente, no parecer de 14 de Dezembro de 1988 sobre a 
«Proposta de decisão do Conselho que adopta um 
programa específico de investigação no domínio da 
saúde — Medicina preditiva: análise do genoma 
humano (1989-1991) (!). 
3.1.2. O Comité frisava então que «qualquer que 
seja o grau de confiança que se atribua à ciência e à 
criatividade da investigação, não se pode esquecer que 
há necessariamente limites, por muito que os princípios 
éticos e morais estejam salvaguardados e grandes que 
sejam os progressos científicos. Para estar realmente ao 
serviço do homen, a investigação exige a autoconten-
ção, para que os seus resultados possam ser governáveis 
e os abusos evitados. » 
3.1.3. O Comité considera que esta afirmação é 
igualmente válida para a biotecnologia moderna em 
geral, pois trata-se de uma área em que importa encon­
trar um equilíbrio global entre a utilidade a longo prazo 
da actual e futura investigação e os aspectos éticos que 
não se podem compadecer com argumentos comerciais, 
políticos ou económicos. 
3.1.4. O Comité regista e apoia as iniciativas concre­
tas da Comissão sobre esta problemática, algumas delas 
levadas a cabo com outras instâncias europeias ou 
internacionais e, designadamente, a organização, con­
juntamente com a UNESCO, de uma conferência sobre 
o tema «Património genético e direitos da humani­
dade», em Outubro de 1989. 
3.1.5. O Comité regista com igual agrado a criação 
recente de um grupo de trabalho sobre « Os aspectos 
éticos, sociais e jurídicos que regem a utilização dos 
resultados da investigação na área do genoma 
humano», composto por cientistas, filósofos, sociólo­
gos, teólogos e juristas. 
3.1.6. No entanto, o Comité recorda que no seu 
parecer de 14 de Dezembro de 1988, havia recomendado 
a criação de uma verdadeira comissão de ética, que 
incluísse igualmente representantes dos meios sociais 
envolvidos. Lamenta, a este respeito, que o grupo de 
trabalho criado pela Comissão não inclua tais represen­
tantes e solicita à Comissão que corrija esta situação. 
Por outro lado, faz votos por que a reflexão em curso 
abranja também o domínio geral da biotecnologia. 
3.1.7. Na opinião do Comité, o referido grupo de 
trabalho deveria ter como meta definir critérios éticos 
0) JO n9 C 56 de 6. 3. 1989, p. 47 (relatora : Susanne Tiemann). 
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a respeitar no âmbito de todos os trabalhos de investi­
gação, com vista ao estabelecimento de um código de 
referência que indique claramente os limites éticos e 
morais a não ultrapassar pelos programas em causa, 
tal como havia também recomendado. 
3.2. Avaliação dos riscos 
3.2.1. O Comité apoia incondicionalmente a firme 
intenção da Comissão de aumentar consideravelmente 
as actividades de investigação pré-normativa, em espe­
cial no que toca a avalição dos riscos potenciais ineren­
tes à libertação deliberada no ambiente de organismos 
geneticamente modificados. 
3.2.2. Estas actividades devem constituir um dos 
domínios de acção prioritários do programa BRIDGE, 
atendendo à reduzida experiência de que actualmente 
ainda se dispõe quanto às consequências da libertação 
deliberada no ambiente de organismos geneticamente 
modificados. Só uma regulamentação comunitária que 
acompanhe a evolução da ciência poderá proteger efi­
cazmente o homem e o ambiente contra os riscos poten­
ciais inerentes à engenharia genética. 
3.2.3. Neste contexto, o Comité remete para as 
observações formuladas no seu parecer de 24 de 
Novembro de 1988f1) sobre a «Proposta de directiva 
do Conselho relativa à libertação deliberada no 
ambiente de organismos geneticamente modificados». 
3.3. Participação do sector industrial 
3.3.1. No parecer de 27 de Janeiro de 1988, o Comité 
chamara já a atenção para o facto de o «envolvimento 
efectivo da indústria tanto nos programas de investi­
gação como nos estádios de desenvolvimento posterio­
res constituir um factor chave para avaliar os frutos 
que a Comunidade retira do investimento proposto». 
3.3.2. O Comité também manifestara o seu regozijo 
com os progressos realizados no sentido de um maior 
envolvimento da indústria no programa «Biotecnolo­
gia », embora verificasse que a cooperação com a indús­
tria se baseava não tanto na participação financeira 
directa nos projectos de investigação, mas, sobretudo, 
nos meios postos à disposição das empresas de molde 
a acompanharem o desenrolar dos trabalhos, designa­
damente organizando seminários e mesas-redondas, e 
a manifestarem interesse pela exploração dos resultados 
dos trabalhos de investigação. 
3.3.3. Note-se, a este propósito, que a indústria par­
ticipa directamente como financiador em apenas 15% 
das equipas de investigação mas, em contrapartida, está 
directamente interessada em mais de 80% dos projectos 
de investigação, o que deixa entrever a sua participação 
activa no desenvolvimento e comercialização dos resul­
tados do programa. 3.3.4. Todavia, o Comité está ciente da necessidade 
de um constante esforço de informação orientado para 
a indústria. Os resultados de um estudo realizado por 
um grupo de peritos independentes revelam que cerca 
de dois terços das empresas europeias de biotecnologia, 
essencialmente as pequenas e médias empresas (PME), 
declaram estar pouco ou nada informadas acerca dos 
programas comunitários. 
3.3.5. O Comité discorda, portanto, da decisão da 
Comissão de não tomar quaisquer medidas específicas 
em relação às PME, pois considera que, pelo contrário, 
estas empresas deveriam beneficiar amplamente da 
acção de investigação levada a cabo no âmbito do 
programa proposto. Desnecessário será recordar as difi­
culdades que as PME defrontam com muita frequência 
para participar nos programas comunitários de investi­
gação. 
33.6. O Comité recomenda, além disso, que se 
empreenda uma acção específica orientada para a agri­
cultura, na medida em que se trata de um sector que, 
actualmente, está muito pouco ou mesmo nada envol­
vido nas actividades comunitárias na área da biotecno­
logia. A este propósito, remete para o seu parecer sobre 
o programa BAP (2), no qual se salientava a importância 
de garantir o apoio e a participação das colectividades 
agrícolas europeias no desenvolvimento das potenciali­
dades da biotecnologia. 
3.4. Avaliação do impacte social da biotecnologia 
3.4.1. O Comité reitera o pedido formulado no pare­
cer de 25 de Janeiro de 1988, no sentido de o programa 
BRIDGE prever a avaliação do impacte social dos seus 
resultados, lamentando que a Comissão o não tenha 
atendido. 
3.4.2. O Comité recorda que o progresso tecnológico 
só se realiza em todas as suas potencialidades num 
clima económico e social aceitável, aspecto que já 
salientara em pareceres anteriores. Há que instaurar 
formas de consulta apropriadas com todas as organi­
zações sociais e profissionais, incluindo as organizações 
agrícolas, as associações de consumidores e de protec­
ção do ambiente, por forma a garantir o desenvolvi­
mento equilibrado da biotecnologia na Europa, sob o 
ponto de vista social. 
3.5. A propriedade intelectual em biotecnologia 
3.5.1. As incertezas quanto aos direitos de proprie­
dade intelectual em biotecnologia constituem, tal como 
salienta o grupo de peritos independentes, um sério 
obstáculo à exploração do potencial científico europeu, 
colocando a Europa em desvantagem relativamente aos 
Estados Unidos. 
(•) JO n? C 23 de 30. 1. 1989, p. 45 (relator: Klaus von der 
Decken). (2) JO nVC 25 de 28. 1. 1985 (relator: John de Normann). 
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3.5.2. A Comissão transmitiu ao Conselho, em 
Novembro de 1988, uma proposta de directiva « relativa 
à protecção jurídica das invenções biotecnológicas» {l), 
que já suscitou várias críticas. A este propósito, o 
Comité remete para os trabalhos concomitantes que 
vem realizando sobre esta matéria. 
3.6. Infra-estruturas de informação 
3.6.1. As acções de investigação e formação previstas 
nesta área constituem um prolongamento das abrangi­
das pelas « medidas contextuais » do programa BAP e 
visam um duplo objectivo — instaurar um sistema de 
comunicação que possibilite rápido acesso às colecções 
de culturas biológicas e aplicar as tecnologias da infor­
mação à investigação biológica (bio-informática). 
3.6.2. O Comité aprova a prossecução e o desenvol­
vimento destas actividades, na medida em que o apoio 
prestado pela Comunidade constitui a garantia de que 
a infra-estrutura de informação criada estará aberta a 
todos os investigadores dos Estados-membros. Por 
outro lado, a intervenção comunitária também é indis­
pensável com vista à necessária coordenação e comple­
mentaridade destas acções com as desenvolvidas espe­
cialmente no contexto do programa ESPRIT. 
3.6.3. Nesta óptica, o Comité considera que o banco 
europeu de dados relativos aos microrganismos e outros 
materiais bióticos, previsto na proposta em apreço, 
deveria ser gerido pela Comissão ou, pelo menos, colo­
cado sob a sua tutela, de modo a que todos os interessa­
dos tenham acesso ao referido banco em moldes e 
condições (financeiras, sobretudo) que caberá definir 
oportunamente. 
3.7. Actividades de formação 
3.7A. A Comissão propõe afectar 10 milhões de ECU 
a actividades de formação nos domínios de investigação 
abrangidos pelo programa, as quais incluem contratos 
de formação para cientistas (em média, 160 pessoas por 
ano) por períodos de 6 meses a dois anos e a organização 
de cursos de formação e de cursos de verão. 
3.7.2. Importa continuar a prestar especial atenção 
a estas actividades de formação, que obtiveram grande 
êxito no âmbito do programa BAP, na medida em que 
é necessário: 
— por um lado, garantir a constante adaptação do 
pessoal de investigação a técnicas complexas e à 
rápida evolução da ciência, 
(') JOnVC 10 de 1.3. 1. 1989, P. 3. — e, por outro, facultar aos Estados-membros insufi­
cientemente apetrechados em infra-estruturas de 
investigação, ou que ainda não disponham de pes­
soal científico adequado, a possibilidade de partici­
parem plenamente nas actividades de investigação 
previstas pelo programa. 
3.7.3. O Comité considera que estas actividades de 
formação são susceptíveis de reduzir as disparidades 
entre Estados-membros em termos de desenvolvimento 
e, por conseguinte, de realizar o objectivo de coesão 
económica e social no campo da biotecnologia. 
3.7.4. Neste contexto, o Comité regista com agrado 
a intenção da Comissão de fomentar a celebração de 
contratos de formação com cientistas da Grécia, 
Espanha e Portugal e de organizar, nestes 3 países, 
20 cursos de verão até ao final do programa BRIDGE. 
3.8. Actividades de concertação 
3.8.1. As actividades de concertação, iniciadas com 
o programa BAP, destinam-se a « melhorar o nível de 
conhecimentos e os meios existentes no domínio das 
ciências da vida, bem como aumentar a eficácia estraté­
gica da aplicação desses conhecimentos aos objectivos 
económicos e sociais da Comunidade». 
3.8.2. Embora reconheça os êxitos registados pelo 
programa BAP, o relatório do grupo de peritos indepen­
dentes tece algumas críticas importantes em relação à 
actividade de concertação (designadamente, insuficiente 
conhecimento por parte do público das vantagens e dos 
riscos inerentes à biotecnologia, não integração dos 
dados de outras direcções-gerais da Comissão nos tra­
balhos de investigação do programa BAP) e, sobretudo, 
verifica que a unidade Cube (2) teve que fazer face a um 
excesso de tarefas e de trabalho. 
3.8.3. O Comité aprova as actividades de concer­
tação propostas no programa BRIDGE, màs considera 
que deveriam ter como prioridade: 
— o estudo das condições propícias a uma maior eficá­
cia e coerência dos programas nacionais e comunitá­
rios na área da biotecnologia e das políticas afins, 
especialmente as que aglutinam actividades de 
investigação, agricultura, indústria e ambiente, 
— a informação do público sobre as possibilidades da 
biotecnologia, suas vantagens e perigos, domínio 
que o Comité considera ter sido negligenciado. 
(2) Concertation Unit for Biotechnology in Europe (Unidade de 
concertação para a biotecnologia na Europa). 
N? C 159/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 6. 89 
3.9. Extensão do programa BR1DGE a países europeus 
extracomunitários 
3.9.1. A Comissão propõe afectar 3 milhões de ECU 
à prossecução das acções de investigação («Acções 
COST») empreendidas com os países que participam 
na cooperação europeia no domínio da ciência e da 
tecnologia. 
3.9.2. A proposta também prevê associar ao pro­
grama BRIDGE organizações e empresas de países euro­
peus extracomunitários com os quais foram celebrados 
acordos-quadro de cooperação científica e técnica. 
3.9.3. O Comité apoia esta iniciativa, na medida em 
que vai ao encontro do desejo manifestado em anterio­
res pareceres. 
3.9.4. O Comité pergunta, não obstante, se, em ter­
mos de racionalização, não seria oportuno prever, a 
prazo, a integração das acções COST nas actividades 
de investigação do programa «Biotecnologia», dado 
que todos os países europeus extracomunitários que 
participam nessas acções — os países da Associação 
europeia de comércio livre (AECL) — celebraram acor-
Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 1989. dos de cooperação científica e técnica com a Comuni­
dade. Seria igualmente possível encarar a hipótese de 
uma cooperação europeia mais alargada, englobando 
países não pertencentes à AECL. 
3.10. Transmissão ao Comité Económico e Social do 
relatório sobre os resultados e do relatório de 
avaliação referidos no artigo 4o. da proposta de 
decisão 
3.10.1. A semelhança do que sucedeu com outros 
programas, solicita que o artigo 49 da proposta de 
decisão seja alterado de modo a prever expressamente a 
transmissão ao Comité Económico e Social do relatório 
sobre os resultados da revisão do programa e do relató­
rio de avaliação dos resultados. 
3.10.2. Recorda-se, mais uma vez, que, nos termos 
do n9 2 do artigo 1309 Q do Tratado que institui a 
Comunidade Económica Europeia, o Comité é obriga­
toriamente consultado sobre quaisquer propostas de 
alteração, prolongamento ou renovação do programa. 
Os relatórios constituem, deste modo, um elemento 
essencial de apreciação das propostas feitas pela 
Comissão. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE