Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de álcool furfurílico originário da República Popular da China

(2002/C 189/07)

A Comissão recebeu uma denúncia apresentada ao abrigo do disposto no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2238/2000(2) ("regulamento de base"), alegando que as importações de álcool furfurílico originário da República Popular da China ("país em causa") estão a ser objecto de dumping, causando por esse motivo um prejuízo importante à indústria comunitária.

1. Denúncia

A denúncia foi apresentada em 25 de Junho de 2002 pela International Furan Chemicals BV ("autor da denúncia") em nome do único produtor da Comunidade, que representa 100 % da produção comunitária de álcool furfurílico.

2. Produto

O produto alegadamente objecto de dumping é o álcool furfurílico originário da República Popular da China ("produto em causa"), actualmente classificado no código NC 2932 13 00. Este código NC é indicado a título meramente informativo.

3. Alegação de dumping

Tendo em conta o disposto no n.o 2 do artigo 7.o do regulamento de base, o autor da denúncia estabeleceu o valor normal para a República Popular da China com base no preço praticado num país com economia de mercado, referido no ponto 5.1, alínea d), do presente aviso. A alegação de dumping baseia-se numa comparação entre o valor normal, calculado do modo já referido na frase precedente e os preços de exportação do produto em causa quando vendido para exportação para a Comunidade.

As margens de dumping calculadas deste modo são significativas.

4. Alegação de prejuízo

O autor da denúncia apresentou elementos de prova de que, em geral, as importações do produto em causa originárias da República Popular da China aumentaram em termos absolutos e em termos de parte de mercado.

É alegado que os volumes e os preços do produto importado em causa tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo na parte de mercado detida pela indústria comunitária, assim como nas quantidades vendidas e nos preços cobrados pela indústria comunitária, de que resultaram importantes efeitos negativos para o desempenho geral e para a situação financeira da indústria comunitária.

5. Processo

Tendo decidido, após consultas no âmbito do Comité Consultivo, que a denúncia foi apresentada pela indústria comunitária ou em seu nome e que existem elementos de prova que justificam o início de um processo, a Comissão deu início a um inquérito, em conformidade com o disposto no artigo 5.o do regulamento de base.

5.1. Procedimento para a determinação do dumping e do prejuízo

O inquérito determinará se o produto em causa originário da República Popular da China está a ser objecto de dumping e se este dumping causou um prejuízo.

a) Amostras

Tendo em conta o grande número de partes aparentemente envolvidas no presente processo, a Comissão pode decidir recorrer a uma amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

i) Amostra de exportadores-produtores da República Popular da China

A fim de que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer à técnica da amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os exportadores-produtores ou os representantes que ajam em seu nome devem dar-se a conhecer, contactando a Comissão, e apresentar as seguintes informações sob forma confidencial e não confidencial sobre a sua empresa ou empresas no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea i), do presente aviso:

- firma, endereço, endereço electrónico, número de telefone e de fax e/ou de telex e nome da pessoa a contactar,

- o volume de negócios em moeda local e o volume em toneladas do produto em causa vendido para exportação para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2001 e 30 de Junho de 2002,

- se a empresa tenciona apresentar um pedido de tratamento individual ou de estatuto de economia de mercado (os pedidos de tratamento individual e de estatuto de economia de mercado só podem ser apresentados pelos produtores),

- relativamente às empresas que solicitem o estatuto de economia de mercado, o volume de negócios em moeda nacional e o volume de vendas em unidades do produto em causa no mercado nacional, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2001 e 30 de Junho de 2002,

- as actividades precisas da empresa relativamente à produção do produto em causa,

- os nomes e as actividades exactas de todas as empresas coligadas(3) que participam na produção e/ou na venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto em causa,

- quaisquer outras informações pertinentes que possam ajudar a Comissão a seleccionar a amostra,

- indicação de que a(s) empresa(s) concorda(m) em ser incluída(s) na amostra, o que implica responder a um questionário e aceitar a realização de uma verificação nas instalações para confirmar as informações fornecidas nas respostas ao questionário.

A fim de obter as informações que considera necessárias para seleccionar a amostra relativa aos exportadores-produtores, a Comissão contactará igualmente as autoridades dos países de exportação e todas as associações de exportadores-produtores conhecidas.

ii) Amostra de importadores

A fim de que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer à técnica da amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os importadores não coligados ou os representantes que ajam em seu nome devem dar-se a conhecer, à Comissão e apresentar as seguintes informações sob forma confidencial e não confidencial sobre a sua empresa ou empresas no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea i), do presente aviso:

- firma, endereço, endereço electrónico, número de telefone e de fax e/ou de telex e nome da pessoa a contactar,

- o volume total de negócios, em euros, da empresa durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2001 e 30 de Junho de 2002,

- o número total de assalariados,

- as actividades exactas da empresa no que respeita ao produto em causa,

- o volume em toneladas e o valor em euros das importações e revendas efectuadas no mercado comunitário durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2001 e 30 de Junho de 2002 do produto em causa originário da República Popular da China,

- os nomes e as actividades exactas de todas as empresas coligadas(4) que participam na produção e/ou na venda do produto em causa,

- quaisquer outras informações pertinentes que possam ajudar a Comissão a seleccionar a amostra,

- indicação de que a(s) empresa(s) concorda(m) em ser incluída(s) na amostra, o que implica responder a um questionário e aceitar a realização de uma verificação às instalações para confirmar as informações fornecidas nas respostas ao questionário.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra dos importadores, a Comissão contactará, além disso, as autoridades do país de exportação e as associações de importadores conhecidas.

iii) Constituição definitiva das amostras

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar informações pertinentes sobre a selecção da amostra devem fazê-lo dentro do prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea ii), do presente aviso.

A Comissão tenciona fixar a composição definitiva das amostras após consulta das partes interessadas que tenham manifestado vontade de ser incluídas nas mesmas.

As empresas incluídas nas amostras deverão responder a um questionário dentro do prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea iii), do presente aviso e colaborar no âmbito do inquérito.

Caso não se registe uma colaboração suficiente, a Comissão baseará as suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o n.o 4 do artigo 17.o e com o artigo 18.o do regulamento de base.

b) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria comunitária e a todas as associações de produtores comunitários, aos exportadores-produtores da República Popular da China incluídos na amostra, a todas as associações de exportadores-produtores, aos importadores incluídos na amostra e a todas as associações de importadores referidas na denúncia, bem como às autoridades do país de exportação em causa.

Os exportadores-produtores da República Popular da China que solicitem uma margem individual tendo em vista a aplicação do n.o 3 do artigo 17.o e do n.o 6 do artigo 9.o do regulamento de base, devem devolver o respectivo questionário devidamente preenchido dentro do prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea ii), do presente aviso. Por conseguinte, devem solicitar que o questionário lhes seja enviado no prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea i), do presente aviso. No entanto, devem ter presente que, se a Comissão optar por recorrer ao método de amostragem no que respeita aos exportadores-produtores, pode decidir não calcular margens individuais se o número de produtores-exportadores for de tal forma elevado que os exames de cada caso específico se tornem demasiado morosos, impedindo a conclusão do inquérito em tempo útil.

c) Recolha de informações e audições

Convidam-se todas as partes interessadas a comunicar os seus pontos de vista, a fornecer informações distintas das contidas nas respostas ao questionário e a fornecer elementos de prova de apoio. Essas informações e elementos de prova devem ser recebidos pela Comissão no prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea ii), do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que apresentem um pedido por escrito e demonstrem que existem motivos especiais para serem ouvidas. O referido pedido deve ser apresentado no prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea iii), do presente aviso.

d) Selecção do país terceiro de economia de mercado

Em conformidade com o disposto no n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base, a Comissão tenciona escolher os Estados Unidos ou a África do Sul como país terceiro de economia de mercado adequado para efeitos da determinação do valor normal respeitante à República Popular da China. Convidam-se as partes interessadas a apresentarem as suas observações quanto à adequação desta escolha dentro do prazo específico fixado no ponto 6, alínea c), do presente aviso.

e) Estatuto de economia de mercado

Relativamente aos exportadores-produtores da República Popular da China que solicitem e forneçam elementos de prova suficientes de que operam em condições de economia de mercado, ou seja, que cumprem os critérios previstos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal será estabelecido em conformidade com o disposto no n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base. Os produtores-exportadores que tencionem apresentar pedidos devidamente fundamentados devem fazê-lo dentro do prazo fixado no ponto 6, alínea d), do presente aviso. A Comissão enviará os formulários para este efeito a todos os produtores-exportadores da República Popular da China que tenham sido incluídos na amostra ou que tenham solicitado um tratamento individual, bem como às autoridades da República Popular da China.

5.2. Procedimento para a avaliação do interesse da Comunidade

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, no caso de as alegações relativas ao dumping e ao prejuízo serem fundamentadas, procurar-se-á determinar se a adopção de medidas anti-dumping não seria contrária ao interesse da Comunidade. Para esse efeito, a indústria comunitária, os importadores, as associações que os representam, os utilizadores representativos e as organizações de consumidores representativas, desde que comprovem que existe uma relação objectiva entre a sua actividade e o produto em causa, podem, no prazo geral fixado no ponto 6, alínea a), subalínea ii), do presente aviso, dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão. As partes que agiram em conformidade com a frase precedente podem solicitar uma audição, apresentando os motivos especiais para serem ouvidas no prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea iii), do presente aviso. É de assinalar que qualquer informação apresentada por força do referido artigo será unicamente tomada em consideração se for apoiada por elementos de prova concretos no momento da apresentação.

6. Prazos

a) Prazos gerais

i) Para as partes solicitarem um questionário ou outros formulários para a apresentação de um pedido

Todas as partes interessadas devem solicitar um questionário o mais rapidamente possível, o mais tardar 15 dias após a data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

ii) Para se darem a conhecer, responderem ao questionário e fornecerem outras informações

Para que as suas observações possam ser tidas em conta no inquérito, todas as partes interessadas deverão dar-se a conhecer, contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer quaisquer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, a menos que de outro modo especificado. Chama-se a atenção para o facto de o exercício da maioria dos direitos processuais definidos no regulamento de base depender de as partes se darem a conhecer no prazo acima mencionado.

As empresas seleccionadas numa amostra devem responder ao questionário no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea iii), do presente aviso.

iii) Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar serem ouvidas pela Comissão dentro do mesmo prazo de 40 dias.

b) Prazo específico para a selecção da amostra

i) As informações especificadas na alínea a), subalíneas i) e ii), do ponto 5.1 devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, uma vez que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que manifestaram a vontade de serem incluídas nas amostras aquando da selecção final das mesmas, no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

ii) Todas as outras informações pertinentes para a selecção das amostras referidas na alínea a), subalínea iii), do ponto 5.1, devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

iii) As respostas ao questionário das partes incluídas na amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data em que aquelas foram notificadas da respectiva inclusão na amostra.

c) Prazo específico para a selecção do país de economia de mercado

As partes no inquérito podem desejar apresentar observações quanto à pertinência dos Estados Unidos ou da África do Sul que, tal como referido no ponto 5.1, alínea d), do presente aviso, a Comissão tenciona utilizar como país de economia de mercado para efeitos do estabelecimento do valor normal no que se refere à República Popular da China. Estas observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

d) Prazo específico para a apresentação dos pedidos de estatuto de economia de mercado

Os pedidos de estatuto de economia de mercado devidamente fundamentados, tal como referido no ponto 5.1, alínea e), do presente aviso, devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data da selecção de uma eventual amostra ou conforme determinado pela Comissão.

7. Observações por escrito, respostas ao questionário e troca de correspondência

Quaisquer observações e pedidos apresentados pelas partes interessadas devem ser enviados por escrito (não por formato electrónico, salvo se de outro modo especificado) para o endereço abaixo mencionado e conter o nome, endereço, endereço do correio electrónico, número de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada.

Endereço da Comissão para o envio da correspondência: Comissão Europeia Gabinete: J-79 - 05/16 B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 65 05 Telex: COMEU B 21877.

8. Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo dentro dos prazos estabelecidos ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões preliminares ou finais, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou enganosas, tais informações não serão tidas em conta e poderão ser utilizados os dados disponíveis.

9. Prazo do inquérito

Em conformidade com o n.o 9 do artigo 6.o do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Em conformidade com o n.o 1 do artigo 7.o do regulamento de base, podem ser instituídas medidas provisórias o mais tardar nove meses após a data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2) JO L 257 de 11.10.2000, p. 2.

(3) Para a definição de empresas coligadas ver o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão que estabelece as disposições de aplicação do código aduaneiro comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

(4) Para a definição de empresas coligadas ver o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão que estabelece as disposições de aplicação do código aduaneiro comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).