Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que adopta o programa específico 2002-2006 (Euratom) de investigação e formação no domínio da energia nuclear

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Na sua reunião de 23 e 24 de Março de 2001, continuando a dar o seu apoio ao projecto do Espaço Europeu da Investigação conforme expresso em Lisboa, Feira e Nice, o Conselho Europeu convidou o Conselho e o Parlamento Europeu a adoptar, até Junho de 2002, o programa-quadro de investigação 2002-2006 proposto pela Comissão.

Ao fazê-lo salientou em especial que, no contexto de um conjunto de prioridades bem definidas, se deveriam aproveitar todos os benefícios derivados dos novos instrumentos destinados a dotar este novo programa-quadro dos meios para contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação, em conformidade com o seu objectivo.

A Comissão apresentou a sua proposta de programa-quadro em 21 de Fevereiro de 2001 [1]. Desde então, o Conselho e o Parlamento Europeu tiveram ocasião de iniciar o exame e o debate da proposta. Em 2 e 3 de Março, na sua reunião informal de Uppsala, os Ministros da Investigação tiveram uma primeira troca de impressões sobre o assunto e as instâncias do Conselho iniciaram o seu exame.

[1] COM(2001) 94.

Por seu lado, o Parlamento Europeu teve, em três ocasiões, oportunidade de debater esta proposta, a última vez com base nas respostas fornecidas pela Comissão a um questionário pormenorizado.

Ao apresentar já as suas propostas de programas específicos através dos quais deverá ser executado o programa-quadro, a Comissão tem por objectivo facilitar o debate assim iniciado nas instituições, permitindo que este se desenrole nas melhores condições em termos de informação.

Com esta mesma intenção, a Comissão apresenta simultaneamente uma comunicação sobre as possíveis condições de aplicação do artigo 169º do Tratado, a fim de permitir a participação da Comunidade em programas executados conjuntamente por vários Estados-Membros, no contexto geral da ligação em rede dos programas nacionais de investigação.

Além disso, a Comissão apresentará proximamente propostas para as "Regras de participação e de difusão" aplicáveis ao programa-quadro.

Os elementos principais destas propostas a seguir indicados contribuirão em especial para dar uma melhor perspectiva da organização, conteúdo e condições de execução propostos para o novo programa-quadro:

- a estrutura em programas específicos;

- os novos instrumentos e o seu modo de funcionamento;

- o conteúdo científico e tecnológico considerado;

- as actividades previstas no domínio Euratom.

A estrutura

Na execução do programa-quadro, é proposta uma estrutura em cinco programas específicos:

- Relativamente ao programa-quadro CE:

- Um programa específico "Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação" para os dois blocos de actividades "Integração da investigação" e "Reforço das bases do Espaço Europeu da investigação" da proposta de programa-quadro;

- Um programa específico "Estruturação do Espaço Europeu da Investigação";

- Um programa específico para as actividades do CCI.

- Relativamente ao programa-quadro Euratom:

- Um programa específico para todas as actividades indirectas nos domínios da cisão e da fusão nucleares;

- Um programa específico para as actividades do CCI.

Esta estrutura deriva directamente da estrutura do programa-quadro e reflecte fielmente os objectivos políticos subjacentes. Simples e de leitura fácil, permitirá assegurar a execução coerente das diferentes categorias de acções propostas, no respeito da unidade do objectivo global de concretização do Espaço Europeu da Investigação e tomando em consideração as características específicas destas acções.

Reúne, por um lado, todas as actividades de investigação e de coordenação da investigação e, por outro, as actividades destinadas a estruturar vários aspectos-chave da actividade de investigação à escala europeia.

Em cada caso, a coerência da execução pode ser nomeadamente assegurada através de um comité de programa único, com uma composição variável consoante os domínios em causa.

A natureza específica das actividades do CCI justifica, além disso, um programa específico distinto, tanto no domínio CE como no domínio Euratom.

Com base nas indicações que figuram no anexo II da proposta de programa-quadro, e graças a estas, a correspondência é assegurada com as diferentes actividades previstas no Tratado, não só em termos de conteúdo como também a nível de orçamento.

Os novos instrumentos

A contribuição do novo programa-quadro para a realização do Espaço Europeu da Investigação assenta fundamentalmente nos modos de intervenção previstos para a sua execução, em especial nos três novos instrumentos que são as redes de excelência, os projectos integrados e a participação da Comunidade em programas nacionais executados conjuntamente.

A introdução destes novos instrumentos, acolhida favoravelmente pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu nas suas resoluções sobre o Espaço Europeu da Investigação, responde à necessidade de uma evolução dos modos de intervenção da Comunidade no domínio da investigação, sublinhada em diferentes relatórios sobre a política de investigação comunitária e, nomeadamente, na recente avaliação quinquenal do programa-quadro.

Logo a seguir à apresentação da proposta de programa-quadro iniciaram-se os trabalhos para desenvolvimento destes instrumentos. Foram efectuados numerosos contactos e debates exaustivos sobre o seu funcionamento prático entre os serviços da Comissão, as autoridades nacionais e os utilizadores relevantes dos programas em organizações de investigação, universidades e empresas.

Foram especificamente organizados dois seminários sobre este tema nos dias 19 e 20 de Abril de 2001 [2].

[2] No sítio web: http://europa.eu.int/comm/research/ estão disponíveis documentos de trabalho sobre esta matéria.

Com base nos resultados deste trabalho e intercâmbio exaustivos, foram estabelecidos os princípios básicos e as condições gerais de funcionamento destes novos instrumentos. Estes estão resumidos no anexo III das propostas de programas específicos e dizem especialmente respeito a:

- objectivos especificamente a atingir através cada um dos instrumentos;

- tipo de actividades envolvidas;

- condições gerais que regem a formação, funcionamento e desenvolvimento das parcerias;

- condições gerais que regem o apoio da Comunidade.

Estes princípios e condições destinam-se a assegurar que os novos instrumentos contribuirão efectivamente para atingir os objectivos visados, ou seja, uma integração profunda das actividades de investigação e inovação na Europa, em condições de autonomia de funcionamento e de flexibilidade que caracterizam os meios de intervenção previstos para o novo programa-quadro.

A sua aplicação será acompanhada de medidas que permitam tirar plenamente partido de todo o potencial de investigação e de inovação presente na Europa, nomeadamente incentivando a participação das PME nas actividades em causa.

Estas observações são essencialmente aplicáveis às redes de excelência e aos projectos integrados. A participação da Comunidade em programas nacionais executados conjuntamente ao abrigo do artigo 169º do Tratado é de natureza diferente, o que implica e justifica um tratamento separado. O objectivo da comunicação que a Comissão apresenta sobre esta matéria, paralelamente às presentes propostas, é dar início ao debate político indispensável sobre este meio de execução no âmbito do programa-quadro.

Conteúdo científico e tecnológico

A par da sua organização como instrumento estruturante destinado a integrar as actividades de investigação, uma característica essencial do novo programa-quadro, sublinhada pelo Conselho Europeu de Estocolmo, é a concentração dos recursos num número limitado de prioridades bem definidas.

Tal reflecte-se nas propostas de programas específicos, que explicam mais pormenorizadamente, desenvolvem e clarificam as indicações apresentadas na proposta de programa-quadro no que diz respeito aos objectivos, aos domínios abrangidos e, em cada um deles, aos temas específicos tomados em consideração.

Os temas de investigação a desenvolver serão definidos quando forem elaborados os programas de trabalho e os programas de actividades das redes de excelência e dos projectos integrados.

Os objectivos, o conteúdo e as modalidades de execução das actividades a realizar no âmbito dos programas específicos foram objecto de uma avaliação ex-ante. Neste contexto, foram desenvolvidos especiais esforços no sentido de definir, de acordo com as indicações apresentadas na proposta de programa-quadro, objectivos verificáveis e mensuráveis nos casos em que tal é possível e útil.

Paralelamente às actividades desenvolvidas no âmbito dos grandes temas prioritários, o programa específico "Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação" compreenderá várias categorias de actividades novas ou executadas de novas formas.

Trata-se de:

- Actividades realizadas no âmbito da "Antecipação das necessidades científicas e tecnológicas da UE", com vista a responder às necessidades das políticas comunitárias em investigação na fronteira dos conhecimentos e em novas necessidades imprevisíveis.

Estas serão realizadas com base num procedimento para as actividades plurianuais de programação, desenvolvidas por meio de um exercício anual de avaliação e selecção dos temas de investigação.

- Actividades de apoio à ligação em rede dos programas nacionais de investigação e à coordenação das actividades e das políticas de investigação e inovação. Para esse efeito serão utilizados mecanismos simples e flexíveis.

A cooperação internacional constitui uma dimensão importante do programa-quadro. As actividades serão desenvolvidas neste domínio sob diferentes formas: no programa específico "Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação" através, por um lado, da abertura das redes de excelência e dos projectos integrados aos investigadores e entidades de países terceiros e, por outro lado, através de certas actividades específicas e, no programa "Estruturação do Espaço Europeu da Investigação", através de apoios à mobilidade internacional dos investigadores europeus e dos investigadores de países terceiros.

No âmbito das actividades destinadas a reforçar as bases do Espaço Europeu da Investigação serão desenvolvidas actividades de apoio à cooperação com as organizações de cooperação científica e tecnológica europeia e entre estas. Estas organizações terão além disso um pleno acesso à totalidade das actividades dos programas.

Na descrição do conteúdo do programa "Estruturação do Espaço Europeu da Investigação" são estabelecidas em pormenor as condições de execução e os temas possíveis das actividades estruturantes, incluindo um reforço da ligação em rede dos intervenientes na inovação, as várias novas formas de apoio à mobilidade, as iniciativas integradas no que diz respeito às infra-estruturas e os temas e modalidades das actividades no domínio das relações entre ciência e sociedade.

Na execução dos programas específicos, a dimensão regional da investigação europeia será tida plenamente em consideração nos seus diferentes aspectos, bem como o papel reconhecido das regiões no processo de inovação.

Actividades Euratom

Pela sua própria natureza e devido à sua base jurídica diferente, as actividades desenvolvidas no domínio Euratom têm características especiais. Além disso, no domínio do nuclear a questão do Espaço Europeu da Investigação assume uma forma específica.

No domínio da cisão nuclear, a realização do Espaço Europeu da Investigação pode parecer mais fácil que nos outros domínios científicos e tecnológicos, devido à dimensão limitada da comunidade científica e industrial em causa e à existência, no seu interior, de relações de colaboração de longa data.

No domínio da fusão nuclear controlada, o Espaço Europeu da Investigação já é em grande parte uma realidade, graças a um programa europeu integrado em matéria de investigação sobre a fusão magnética.

A proposta de programa específico para as actividades indirectas de investigação nuclear desenvolve e precisa substancialmente as indicações apresentadas na parte correspondente da proposta de programa-quadro Euratom.

No domínio da cisão, a proposta de programa-quadro identifica um domínio temático: o tratamento e a eliminação de resíduos. As acções neste domínio poderão ser desenvolvidas através de dois novos instrumentos aplicados nos domínios temáticos prioritários do programa "Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação" do programa-quadro CE, nomeadamente as redes de excelência e os projectos integrados.

As restantes actividades em matéria de cisão incidem noutros aspectos da segurança nuclear: protecção contra radiações, estudo de conceitos inovadores e formação no domínio da energia nuclear. Estas actividades poderão ser levadas a cabo sob a forma de projectos de amplitude limitada e de ligação em redes de actividades nacionais, com a possibilidade, se necessário, de recurso aos novos instrumentos.

No domínio da fusão termonuclear, a proposta de programa específico desenvolve e precisa as orientações formuladas na proposta de programa-quadro Euratom, na sequência dos resultados da Reunião Ministerial de 19 de Janeiro de 2001 com base, nomeadamente, num documento de trabalho dos serviços da Comissão [3].

[3] SEC (2001)385.

São descritas as prioridades propostas e as actividades a desenvolver no período de 2002-2006, em conformidade com a orientação "reactor" das actividades comunitárias neste domínio, que é considerado desejável manter: participação no Next Step e utilização das instalações do JET.

A concretização desta orientação implica que se façam escolhas. Para aumentar o impacto dos esforços comunitários neste domínio, e no espírito do Espaço Europeu da Investigação, propõe-se a concentração dos recursos em acções multilaterais que reagrupem os intervenientes da investigação europeia em projectos conjuntos, como actualmente o JET e futuramente o ITER, caso seja decidido construir esta nova máquina.

A coordenação global a nível europeu, que já demonstrou a sua utilidade, seria mantida, tomando todavia os Estados-Membros a seu cargo uma parte de responsabilidade mais importante do que acontece actualmente quanto às actividades em que a orientação "reactor" e ligação com o Next Step são menos marcadas.

O período de 2002-2006 deverá ser um período de transição para um programa dominado pelos compromissos ligados ao Next Step. Dos 700 milhões de euros propostos para o conjunto da investigação sobre fusão, 200 milhões de euros estão previstos para a participação na construção do ITER, que poderá ter início na segunda metade do período de execução do programa-quadro, ou seja 2005-2006, e que implica uma decisão específica.

Na sua maior parte, as actividades comunitárias de investigação em matéria de fusão para 2002-2006 destinam-se, por conseguinte, a assegurar a transição entre as actividades actualmente efectuadas nas associações e o que deverá passar a ser um programa de acompanhamento em física e tecnologia da fusão quando o projecto ITER tiver atingido uma "velocidade de cruzeiro" após 2006, caso se decida avançar nesse sentido e iniciar a construção da máquina.

Execução eficiente

Concebido para contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação, o programa-quadro 2002-2006 assenta em três princípios fundamentais: concentração num número seleccionado de prioridades, efeito estruturador através de uma forte articulação com os esforços nacionais e simplificação e aligeiramento das condições de execução.

A necessidade de uma melhoria deste tipo nas condições de execução do programa-quadro e dos programas específicos foi sublinhada repetidamente, nomeadamente pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, pelo painel de avaliação quinquenal do programa-quadro e pelo Tribunal de Contas.

Essencialmente, a melhoria das condições de execução decorrerá da adopção dos novos meios de intervenção e dos novos instrumentos definidos para ajudar a atingir os dois objectivos de concentração e de reforço das ligações entre os esforços desenvolvidos aos diferentes níveis.

As redes de excelência e os projectos integrados foram concebidos com esse fim em vista, com base numa abordagem mais descentralizada que permita assegurar aos participantes uma grande autonomia de funcionamento, bem como o grau necessário de flexibilidade de execução. As parcerias, em especial, são concebidas de maneira evolutiva, de modo a que possam ser associados novos participantes e retirar-se participantes iniciais ao longo de todo o período de duração.

Os princípios básicos aplicáveis aos novos instrumentos são descritos no anexo III das propostas de programas específicos. As regras pormenorizadas para a sua execução serão definidas nas "Regras de participação e difusão", tomando em consideração os objectivos de protecção dos interesses financeiros das Comunidades.

Além disso, outros aspectos da gestão das actividades dos programas serão "externalizados", muito especialmente determinados aspectos da gestão das actividades de investigação para as PME e das actividades de apoio à mobilidade.

Um debate essencial

Quando a Comissão apresenta uma proposta de um novo programa-quadro de investigação da União verifica-se sempre um vasto e intenso debate.

Este debate, que já se encontra em curso, deveria ir além da discussão de prioridades e domínios ao qual se reduz frequentemente, dado que:

- o programa-quadro 2002-2006 se caracteriza essencialmente pela introdução de novos meios de intervenção com potenciais efeitos positivos consideráveis no tecido da investigação europeia, que importa levar a cabo nas melhores condições possíveis;

a execução do programa-quadro exige consequentemente um envolvimento mais forte por parte dos responsáveis pela investigação na Europa, a um nível de decisão elevado, nas organizações nacionais de investigação, nas universidades e na indústria, e um acréscimo de iniciativa e de responsabilidade dos participantes.

2001/0125(CNS)

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que adopta o programa específico 2002-2006 (Euratom) de investigação e formação no domínio da energia nuclear

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o primeiro parágrafo do seu artigo 7°,

Tendo em conta a proposta da Comissão [4],

[4] JO

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu [5],

[5] JO

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social [6],

[6] JO

Considerando o seguinte:

(1) Através da Decisão nº .../.../Euratom [7], o Conselho adoptou o programa-quadro plurianual 2002-2006 da Comunidade Europeia da Energia Atómica de acções em matéria de investigação e ensino que visa contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação (a seguir denominado "programa-quadro"), a executar através de programa(s) específico(s), elaborados de acordo com o artigo 7º do Tratado, que definam regras pormenorizadas para a sua execução, que fixem a sua duração e que estabeleçam os meios considerados necessários.

[7] JO

(2) São aplicáveis ao presente programa as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades para execução do programa-quadro, adoptadas pela Decisão nº .../../Euratom do Conselho [8] (a seguir denominadas "regras de participação").

[8] JO

(3) As despesas administrativas da Comissão para fins de execução do presente programa reflectem o elevado número de pessoal destacado em laboratórios nos Estados-Membros e no projecto ITER.

(4) Na execução do presente programa deve ser dada especial importância à promoção da mobilidade dos investigadores e da inovação na Comunidade, bem como às actividades de cooperação internacional com países terceiros e organizações internacionais. Será dada especial atenção aos países em fase de adesão.

(5) As actividades de investigação desenvolvidas no âmbito do presente programa devem respeitar os princípios éticos fundamentais, nomeadamente os que figuram na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

(6) Na sequência da Comunicação da Comissão "Mulheres e ciência" [9] e das Resoluções do Conselho [10] e do Parlamento Europeu [11] sobre esta matéria, está em execução um plano de acção que visa reforçar e realçar a posição e o papel das mulheres na ciência e na investigação.

[9] COM (1999) 76.

[10] Resolução de 20 de Maio de 1999, JO C 201 de 16.7.1999.

[11] Resolução de 3 de Fevereiro de 2000, PE 284.656.

(7) O presente programa deve ser executado de uma forma flexível, eficiente e transparente, tomando em consideração os interesses relevantes, em especial das comunidades científica, industrial, de utilizadores e de políticos. As actividades de investigação desenvolvidas no seu âmbito devem ser adaptadas, quando adequado, às necessidades das políticas comunitárias e à evolução científica e tecnológica.

(8) A Comissão deverá, em devido tempo, mandar proceder a uma avaliação independente das actividades desenvolvidas nos domínios abrangidos pelo presente programa.

(9) Foi consultado o Comité Científico e Técnico.

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

1. De acordo com o programa-quadro, é adoptado o programa específico de investigação e formação no domínio da energia nuclear (a seguir denominado "programa específico") para o período de [.....] a 31 de Dezembro de 2006.

2. Os objectivos e prioridades científicas e tecnológicas do programa específico são definidos no Anexo I.

Artigo 2º

Nos termos do anexo II do programa-quadro, o montante considerado necessário para a execução do programa específico é de 900 milhões de euros, incluindo um máximo de 16,5% para as despesas administrativas da Comissão. No anexo II da presente decisão é apresentada uma repartição indicativa desse montante.

Artigo 3º

1. As regras pormenorizadas da participação financeira da Comunidade no programa específico são as referidas no nº 2 do artigo 2º do programa-quadro.

2. O programa específico será executado através dos instrumentos definidos no anexo III.

3. As regras de participação são aplicáveis ao programa específico.

Artigo 4º

1. A Comissão elaborará um programa de trabalho para execução do programa específico, definindo de forma mais pormenorizada os objectivos e prioridades científicas e tecnológicas constantes do anexo I, bem como o calendário para a sua execução.

2. O programa de trabalho terá em conta as actividades de investigação relevantes realizadas pelos Estados-Membros, Estados associados e organizações europeias e internacionais. Este programa será actualizado sempre que necessário.

Artigo 5º

1. A Comissão é responsável pela execução do programa específico.

2. Para efeitos da execução do programa específico, a Comissão será assistida por um comité consultivo. Os membros desse comité podem variar consoante os diversos temas incluídos na ordem de trabalhos do mesmo. Para os aspectos ligados à cisão, a composição do comité e as regras e procedimentos de funcionamento que lhe são aplicáveis são os estabelecidos na Decisão 84/338/Euratom, CECA, CEE do Conselho relativa aos comités consultivos de gestão e de coordenação [12]. Para os aspectos ligados à fusão, são aplicáveis as disposições estabelecidas na Decisão do Conselho, de 16 de Dezembro de 1980, relativa ao comité consultivo para o programa "Fusão".

[12] JO L 177 de 4.7.1984, p.25.

Artigo 6º

1. A Comissão apresentará regularmente relatórios sobre os progressos globais na execução do programa específico, nos termos previstos no artigo 4º do programa-quadro.

2. A Comissão mandará proceder à avaliação independente prevista no artigo 5° do programa-quadro sobre as actividades desenvolvidas nos domínios abrangidos pelo programa específico.

Artigo 7º

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em [...]

Pelo Conselho

O Presidente [...]

ANEXO I

Objectivos científicos e tecnológicos e grandes linhas das acções

1. Introdução

Dado ser a fonte de 35 % da electricidade produzida na União Europeia, a energia nuclear é um elemento importante no debate sobre a luta contra as alterações climáticas e sobre a redução da dependência energética da UE. Todavia há desafios importantes que é necessário enfrentar. A fusão termonuclear controlada constitui uma das opções a longo prazo para o aprovisionamento energético, em especial para o fornecimento centralizado de electricidade de base. A prioridade é obter progressos na demonstração da viabilidade científica e tecnológica da energia de fusão e na avaliação das suas características sustentáveis. A curto prazo, é necessário encontrar formas de tratamento dos resíduos nucleares que sejam aceitáveis para a sociedade, muito especialmente na implementação de soluções técnicas para a gestão dos resíduos de longa vida. Devem também ser estudados conceitos inovadores para a exploração segura da cisão nuclear, como possíveis contribuições para a satisfação das necessidades energéticas da Europa nas próximas décadas.

A cooperação a nível europeu, incluindo o intercâmbio de cientistas e os programas de investigação comuns, está já bem implantada neste domínio. No que diz respeito aos resíduos nucleares e outras actividades, tal será intensificado e aprofundado a nível do programa e dos projectos, tendo em vista uma melhor utilização dos recursos (tanto humanos como em instalações experimentais) e a promoção de uma perspectiva europeia comum sobre abordagens e problemas essenciais, de acordo com as necessidades do Espaço Europeu da Investigação. Serão estabelecidas ligações com programas nacionais e será promovida a ligação em rede com países terceiros, em especial com os EUA, o Canadá e o Japão. No que diz respeito à fusão, a Comunidade e os Estados-Membros continuarão a trabalhar no âmbito de um programa de actividades integrado.

Será assegurada a coordenação com o programa do CCI sobre "segurança e salvaguardas nucleares".

2. Domínios temáticos prioritários

2.1 Investigação em energia de fusão

Objectivos

A energia de fusão poderia contribuir, na segunda metade do século, para a produção de electricidade de base, em grande escala e sem emissões. Os avanços obtidos na investigação em energia de fusão justificam maiores esforços no sentido de atingir o objectivo a longo prazo de uma central de fusão. O trabalho teórico e os estudos experimentais sobre os dispositivos existentes a nível mundial, em especial sobre o JET, confirmaram que existem condições científicas e técnicas para a construção de um projecto da geração seguinte ao JET, com o objectivo de demonstrar a viabilidade científica e tecnológica da energia de fusão. A colaboração a nível mundial em investigação sobre energia de fusão avançou para o projecto de engenharia pormenorizado de um dispositivo Next Step desse tipo, o ITER, tendo como objectivos a combustão prolongada em funcionamento indutivo com uma amplificação de potência de Q > 10, demonstrando a produção de uma potência de fusão de 400 MW durante cerca de 400 segundos, o que permitiria o estudo de plasmas em combustão, em condições relevantes para a produção de energia.

A conclusão com êxito das actividades do projecto de engenharia do ITER torna possível, em consonância com a orientação, em termos de reactores, das actividades da Comunidade em matéria de investigação sobre energia de fusão, tomar uma decisão sobre a realização do Next Step. Sob reserva de um resultado final positivo das negociações internacionais sobre as condições jurídicas e institucionais da criação de uma entidade jurídica ITER e das negociações para a sua execução conjunta (construção, operação, exploração e desclassificação), poderia procurar-se chegar a uma decisão específica no período de 2003-2004, de forma a que a construção pudesse ter efectivamente início no período de 2005-2006. O período de 2003-2006 deve, por conseguinte, ser considerado um período de transição marcado pela necessidade de racionalizar as actividades europeias devido à forte orientação do programa no sentido da realização do Next Step. A proposta orçamental para a investigação no domínio da energia de fusão no período de 2003-2006 estabelece que, de uma dotação total de 700 milhões de euros, 200 milhões de euros estão previstos para a realização do ITER.

Se e quando for decidida, a realização do Next Step mobilizará recursos humanos e financeiros significativos. Uma vez tomada a decisão de avançar com o projecto, serão necessárias adaptações dos actuais esforços dos parceiros europeus da Euratom no domínio da fusão, bem como alterações na organização, em especial no que diz respeito a uma orientação conjunta da contribuição europeia para o ITER. É proposto o montante de 500 milhões de euros, a fim de permitir a continuação de um programa de I&D consistente, incluindo a transição entre as actividades actualmente desenvolvidas no quadro das Associações [13] e do JET, e o que se transformaria no "programa de acompanhamento" em física e tecnologia da fusão assim que a construção do dispositivo Next Step/ITER atingisse a sua fase estável após 2006.

[13] Estabelecidas no âmbito de contratos de associação entre a Comunidade e entidades dos Estados-Membros.

Prioridades

i) Programa das Associações nos domínios da física e da tecnologia

O programa das Associações incluirá :

- I&D em física de fusão e engenharia de plasma, incidindo no estudo e avaliação de fórmulas de confinamento magnético, nomeadamente com a continuação da construção do "stellarator" Wendelstein 7-X e da exploração das instalações existentes nas Associações Euratom;

- Actividades estruturadas de I&D em tecnologia de fusão, em especial investigação sobre materiais de fusão e participação nas actividades de I&D para a desclassificação do JET, prevista para o fim da sua exploração.

- Investigação dos aspectos socioeconómicos, incidindo na avaliação dos custos económicos e da aceitabilidade social da energia de fusão, em complemento de outros estudos sobre aspectos de segurança e de ambiente; coordenação, no contexto de uma actividade destinada a manter o contacto com as actividades de investigação civil dos Estados-Membros sobre confinamento inercial e possíveis conceitos alternativos; difusão dos resultados e divulgação de informações junto do público e mobilidade e formação.

Na contribuição para o programa das Associações, será dada prioridade a acções multilaterais para concentração das actividades em projectos comuns, como as directamente relacionadas com o funcionamento do JET e com o Next Step/ITER e/ou a formação de pessoal. Consoante a decisão que venha a ser tomada sobre a realização do ITER e respectivo calendário, será ajustado o actual apoio comunitário às actividades das Associações e estudado o encerramento progressivo da exploração de uma série de instalações. Serão garantidos meios adequados para manter uma forte coordenação europeia das actividades de fusão, que demonstraram a sua utilidade ao longo dos anos.

O âmbito do programa interno de acompanhamento em física e tecnologia de fusão, necessário para as Associações e a indústria europeia, a fim de beneficiar plenamente do ITER, dependerá: a) do nível da quota europeia no ITER e b) do seu local de implantação. Tal poderia implicar investimentos destinados a manter, a um nível mundial, a experimentação sobre dispositivos de fusão na Europa, após o início do funcionamento do ITER, bem como um programa adequado de desenvolvimento tecnológico.

ii) Exploração das instalações do JET

As instalações do JET continuarão a ser exploradas no âmbito do Acordo Europeu para o Desenvolvimento da Fusão (EFDA), a fim de completar a exploração das melhorias de desempenho actualmente em curso. A utilização das instalações do JET terá de ser suspensa num momento adequado, a fim de permitir a reorientação dos recursos correspondentes para o Next Step/ITER.

iii) Next Step / ITER

A proposta de programa-quadro Euratom (2002-2006) inclui a continuação das actividades relativas ao Next Step, com vista à participação na sua construção na segunda metade do período. No entanto, dado que as decisões sobre o ITER não dependem apenas das instituições da UE, mas também dos seus parceiros internacionais, o programa de actividades proposto deve ficar em aberto no que diz respeito ao local de implantação e ao enquadramento do Next Step/ITER, bem como ao teor exacto do programa interno de acompanhamento.

A participação da UE no ITER incluiria contribuições para a construção de equipamentos e instalações, dentro do perímetro de implantação do ITER e necessárias à sua exploração, os custos associados ao pessoal e à gestão do projecto, bem como ao apoio a prestar, durante o período de construção. O nível e natureza dessa participação dependerá do resultado das negociações com os parceiros internacionais da UE e também da localização do ITER. Caso o ITER fique localizado na Europa, a participação da UE incluiria também uma contribuição para os custos a suportar pela Europa como parte anfitriã.

2.2 Tratamento e eliminação dos resíduos radioactivos

Objectivos

A ausência de uma abordagem largamente consensual relativamente à gestão e eliminação de resíduos constitui um dos principais obstáculos à contínua e futura utilização da energia nuclear. Tal aplica-se, em especial, à eliminação de componentes de resíduos de longa vida em depósitos geológicos, que será necessária independentemente do método de tratamento escolhido para o combustível irradiado e para os resíduos altamente radioactivos. A investigação por si só não pode garantir a aceitação por parte da sociedade, todavia esta é necessária para desenvolver e testar tecnologias de depósito, investigar locais adequados, promover uma compreensão científica básica relativamente à segurança e aos métodos de avaliação da segurança e desenvolver processos de decisão que sejam entendidos como justos e equitativos pelos interessados.

É também necessária investigação para explorar o potencial oferecido pelos novos tipos de reactores e/ou ciclos de combustível, a fim de permitir uma melhor utilização de materiais cindíveis e a geração de menores quantidades de resíduos, satisfazendo simultaneamente expectativas adequadas em termos de custos, bem como de clarificar as perspectivas de realização da separação e transmutação, que têm um potencial teórico para reduzir o perigo que os resíduos representam, a uma escala industrial, com um nível de segurança adequado e a custos razoáveis.

Prioridades de investigação

i) Investigação sobre eliminação geológica

Os objectivos são estabelecer uma base técnica sólida para demonstração da segurança da eliminação de resíduos altamente radioactivos em formações geológicas e favorecer a emergência de uma perspectiva europeia comum sobre as principais questões relacionadas com a eliminação de resíduos.

- Melhoria dos conhecimentos fundamentais, desenvolvimento e ensaio de tecnologias: A investigação incidirá nos processos-chave a nível físico, químico e biológico; na interacção entre as diferentes barreiras naturais e artificiais, na sua estabilidade a longo prazo e nos meios de implementação de tecnologias de eliminação em laboratórios de investigação subterrâneos.

- Ferramentas novas e melhoradas: A investigação incidirá em modelos de desempenho, de avaliação da segurança e de metodologias para demonstrar a segurança a longo prazo, incluindo análises de sensibilidade e de incerteza, avaliação de medidas alternativas de desempenho e de processos relacionados com as preocupações do público sobre a eliminação de resíduos.

ii) Separação e transmutação - novos conceitos de reactores

Os objectivos são determinar formas práticas de reduzir a quantidade e/ou perigosidade dos resíduos a eliminar através de separação e transmutação, bem como explorar as potencialidades dos novos conceitos de reactores.

- Separação e transmutação: A investigação incidirá em avaliações fundamentais do conceito global; na demonstração, à escala-piloto, das tecnologias de separação mais promissoras; no maior desenvolvimento das tecnologias de transmutação e na avaliação da sua praticabilidade industrial.

- Novos conceitos de reactores: A investigação incidirá primariamente no reactor a alta temperatura (HTR), em especial no que diz respeito ao sistema de conversão de energia para ciclo directo, às propriedades dos materiais num ambiente de hélio a alta temperatura, aos revestimentos de combustível inovadores, a aplicações de calor industriais e a questões relativas à segurança e à concessão de licenças.

3. Outras actividades no domínio da segurança nuclear

Objectivos

Os objectivos são apoiar as políticas da UE nos domínios da saúde, segurança e ambiente, bem como uma melhor integração da investigação europeia sobre cisão nuclear e outras utilizações das radiações ionizantes.

Prioridades de investigação

i) Protecção contra radiações

Os objectivos são apoiar as normas comunitárias sobre protecção contra radiações e o modo como estas são aplicadas, a fim de responder com flexibilidade e rapidez às necessidades emergentes e de aumentar as capacidades europeias através de uma melhor integração das actividades de investigação. A investigação incidirá em:

- Quantificação dos riscos em doses baixas e prolongadas que são normalmente as verificadas no ambiente e no local de trabalho, através de estudos epidemiológicos de populações expostas relevantes, complementados por investigação em biologia celular e molecular. A colaboração com a Rússia e outros países dos CEI será essencial para ter acesso aos dados sobre populações expostas de interesse.

- Melhor integração da investigação europeia, em especial nos domínios da saúde e protecção do ambiente, radioecologia, gestão ambiental e de emergências, utilizações médicas das radiações e exposição a fontes naturais de radiação.

ii) Modos inovadores de produção de energia nuclear

O objectivo é investigar possíveis conceitos inovadores em energia nuclear. A investigação incidirá em:

- maior desenvolvimento de conceitos inovadores em energia nuclear que tenham sido identificados como oferecendo benefícios a mais longo prazo, como por exemplo em termos de segurança, gestão de resíduos, custos e sustentabilidade.

iii) Ensino e formação

O objectivo é uma melhor integração do ensino e formação europeus em ciências nucleares, com vista a combater o declínio, tanto em número de estudantes como de estabelecimentos de ensino, proporcionando assim as competências e especializações necessárias para uma utilização segura e continuada da energia nuclear e de outras utilizações das radiações na indústria e na medicina. O apoio incidirá em:

- desenvolvimento de uma abordagem mais comum relativamente ao ensino da engenharia e das ciências nucleares na Europa e sua implementação, incluindo uma melhor integração dos recursos e capacidades nacionais.

Tal será complementado pelo apoio a bolsas individuais, cursos especiais de formação, redes de formação e subvenções para jovens investigadores da antiga União Soviética.

ANEXO II

REPARTIÇÃO INDICATIVA DO MONTANTE

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO III - MEIOS DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA

Na execução do programa específico, e nos termos das Decisões do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente ao programa-quadro plurianual 2002-2006 da Comunidade Europeia de Energia Atómica de acções em matéria de investigação e ensino que visa contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação (2002/.../Euratom) e relativamente às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades para execução do programa-quadro (2002/.../Euratom), a Comissão utilizará vários instrumentos.

A Comissão avaliará as propostas de acordo com os critérios de avaliação definidos nas referidas decisões, com vista a verificar a sua relevância no que diz respeito aos objectivos do programa, a sua excelência científica e tecnológica, o seu valor acrescentado comunitário e a capacidade de gestão dos participantes.

A. Novos instrumentos

A.1. Redes de excelência

Em geral, as redes serão organizadas em torno de um grupo nuclear de participantes, aos quais se poderão juntar outros. Tendo em vista à criação de um centro de excelência virtual, estes integrarão uma parte considerável ou mesmo a totalidade das suas actividades de investigação no domínio em causa. Estas actividades serão frequentemente multidisciplinares e orientadas para objectivos a longo prazo e não necessitarão de definição prévia dos resultados em termos de produtos, processos ou serviços.

Para além destas actividades de investigação integradas, o programa de actividades conjunto da rede incluirá também actividades de integração, bem como actividades relacionadas com a difusão da excelência fora da rede.

Na prossecução dos seus objectivos, a rede desenvolverá portanto:

- Actividades de investigação integradas pelos seus participantes

- Actividades de integração que compreendem nomeadamente:

- adaptação das actividades de investigação dos participantes com vista a reforçar a sua complementaridade;

- desenvolvimento e utilização de meios electrónicos de informação e de comunicação e desenvolvimento de métodos de trabalho virtual e interactivo;

- intercâmbios de pessoal a curto, médio e longo prazo, abertura de lugares para investigadores dos outros membros da rede, ou para a sua formação;

- desenvolvimento e utilização de infra-estruturas de investigação conjuntas e adaptação de recursos existentes tendo em vista uma utilização partilhada;

- gestão e exploração conjuntas dos conhecimentos gerados e acções para promover a inovação;

- Actividades de difusão da excelência que incluirão, conforme adequado:

- formação de investigadores;

- comunicação sobre as realizações da rede e a difusão de conhecimentos;

- serviços de apoio à inovação tecnológica, promovendo em especial a aceitação de novas tecnologias;

- análises das questões ciência/sociedade ligadas à investigação efectuada pela rede.

Na execução de algumas das suas actividades (como a formação dos investigadores), a rede velará por garantir uma publicidade adequada através da publicação de convites à apresentação de candidaturas.

A dimensão das redes pode variar consoante os domínios e assuntos em causa. A título indicativo, o número de participantes não deverá ser inferior a seis. Em termos financeiros, a contribuição comunitária para uma rede de excelência pode, em média, representar vários milhões de euros por ano.

As propostas de redes incluirão os seguintes elementos:

- descrição geral do programa de actividades conjunto e o seu conteúdo no primeiro ano, dividido em actividades de investigação, actividades de integração e actividades de difusão da excelência;

- papel dos participantes, identificando as actividades e os recursos de que disporão;

- funcionamento da rede (coordenação e gestão das actividades);

- plano de difusão dos conhecimentos e perspectivas no que diz respeito à exploração dos resultados.

A parceria poderá evoluir, quando necessário, sem exceder os limites da contribuição comunitária inicial, através da substituição de participantes ou da inclusão de novos participantes. Na maioria dos casos, tal processar-se-á através da publicação de um convite à apresentação de candidaturas.

O programa de actividades será actualizado anualmente e implicará a reorientação de certas actividades ou o lançamento de novas actividades não previstas inicialmente e que poderão envolver novos participantes. A Comissão poderá publicar convites à apresentação de propostas destinados à concessão de contribuições complementares com vista a cobrir, por exemplo, um alargamento das actividades integradas da rede existente ou a integração de novos participantes.

A contribuição financeira da Comunidade será um montante fixo ligado à execução de um conjunto de trabalhos, inicialmente calculada com base nos recursos dedicados à execução do programa de actividades conjunto e cujo pagamento terá uma periodicidade anual. Na qualidade de complemento aos recursos dos participantes, essa contribuição deverá ser suficiente para constituir um incentivo à integração, mas sem criar uma dependência financeira que possa pôr em risco a associação duradoura da rede.

A.2 Projectos integrados

O objectivo deste instrumento é reforçar a competitividade europeia ou contribuir para a resolução de problemas societais importantes através da mobilização de uma massa crítica de recursos e de competências em investigação e desenvolvimento tecnológico existentes na Europa.

Nesta perspectiva, cada projecto integrado terá como objectivo obter resultados científicos e tecnológicos identificáveis, aplicáveis a produtos, processos ou serviços. As actividades desenvolvidas no âmbito de um projecto integrado terão objectivos claramente definidos, mesmo no caso da investigação de risco.

Em geral, os participantes nos projectos organizam-se em torno de um grupo nuclear constituído pelos participantes principais. Todas as actividades desenvolvidas no âmbito de um projecto integrado serão definidas no quadro geral de um "plano de execução" que inclua actividades relacionadas com:

- investigação, desenvolvimento tecnológico e/ou de demonstração;

- gestão, difusão e transferência de conhecimentos com vista à promoção da inovação;

- análise e avaliação das tecnologias em causa, bem como dos factores de sucesso relacionados com a sua exploração.

Tendo em vista a realização dos seus objectivos, pode igualmente incluir actividades relacionadas com:

- a formação de investigadores, estudantes, engenheiros e quadros industriais;

- o apoio à aceitação de novas tecnologias;

- a informação, comunicação e diálogo com o público relativamente aos aspectos ciência/sociedade da investigação desenvolvida no âmbito do projecto.

A dimensão de um projecto integrado pode variar de acordo com os temas e assuntos, em função da massa crítica necessária para obter, nas melhores condições possíveis, os resultados esperados.

As actividades combinadas de um projecto integrado podem representar um volume financeiro de vários milhões de euros até várias dezenas de milhões de euros.

Na maioria dos casos, os projectos integrados incluirão um conjunto de acções específicas relativas a certos aspectos da investigação necessária para atingir os objectivos visados, com dimensões e estruturas variáveis, consoante as tarefas a executar, implementadas em estreita coordenação. Todavia, em alguns casos, um projecto integrado poderá assumir a forma de um único projecto de grande dimensão com uma única componente.

As propostas para projectos integrados deverão incluir os seguintes elementos:

- objectivos científicos e tecnológicos do projecto;

- grandes linhas e calendário do plano de execução, destacando a articulação das diferentes componentes;

- fases de execução e resultados esperados em cada uma delas;

- papel dos participantes no consórcio e competências específicas de cada um deles;

- organização e gestão do projecto;

- plano de difusão dos conhecimentos e de exploração dos resultados;

- estimativa de orçamento global e orçamento das diferentes actividades, incluindo um plano financeiro que identifique as várias contribuições e a sua origem.

A parceria poderá evoluir, quando necessário, sem exceder os limites da contribuição comunitária inicial, através da substituição de participantes ou da inclusão de novos participantes. Na maioria dos casos, tal processar-se-á através da publicação de um convite à apresentação de candidaturas.

O plano de execução será actualizado anualmente. Esta actualização poderá incluir a reorientação de certas actividades e o lançamento de novas actividades. Neste último caso, e quando for necessária uma contribuição comunitária complementar, a Comissão identificará essas actividades e os participantes que as executarão, através de um convite à apresentação de propostas.

A contribuição comunitária fará parte de um plano de financiamento que pode envolver o recurso a outros regimes de financiamento, em especial o Eureka ou os instrumentos do BEI ou do FEI. Poderá representar até 50% do orçamento total do projecto, repartido em orçamentos por actividade. O seu pagamento será efectuado anualmente com base no plano de execução proposto.

B Outros instrumentos

Com vista à execução do programa, a Comissão pode também recorrer a:

- Projectos específicos orientados a fim de desenvolver actividades de investigação ou de demonstração;

- Iniciativas integradas relativas à infra-estrutura, combinando actividades essenciais para o reforço e desenvolvimento das infra-estruturas de investigação com vista à prestação de serviços a uma escala europeia;

- Acções de mobilidade ou de formação;

- Acções específicas de coordenação e apoio a fim de atingir os objectivos identificados em todos os domínios do programa;

- Acções de acompanhamento através de medidas adicionais para atingir os objectivos do programa ou preparar actividades futuras no contexto da política comunitária de investigação e de desenvolvimento tecnológico.

C - Regras específicas de execução no domínio da investigação em fusão termonuclear

Na execução das actividades de investigação no domínio da fusão termonuclear controlada, serão aplicáveis as regras a seguir indicadas.

I. Procedimentos

Os projectos desenvolvidos no contexto de acções de investigação e desenvolvimento tecnológico a custos repartidos serão executados com base nos procedimentos definidos em:

- contratos de associação com os Estados-Membros e Estados associados ou organizações desses Estados;

- Acordo Europeu de Desenvolvimento da Fusão (European Fusion Development Agreement - EFDA),

- qualquer outro acordo multilateral concluído entre a Comunidade e organizações associadas (como o acordo sobre a promoção da mobilidade) ou entidades jurídicas que podem ser criadas após parecer do comité consultivo competente,

- outros contratos de duração limitada, em especial com organizações nos Estados-Membros ou Estados associados sem uma associação,

- acordos internacionais que abranjam projectos realizados no âmbito da cooperação com países terceiros, como o ITER e por entidades jurídicas que possam ser criadas no âmbito desses acordos.

II. Contribuição financeira

Ao longo da execução do programa-quadro, a contribuição financeira para as despesas correntes das Associações e para os contratos de duração limitada será progressiva e substancialmente reduzida em relação ao seu actual montante anual.

As modalidades de participação da Comunidade nas actividades relacionadas com a execução conjunta dos projectos desenvolvidos no âmbito de cooperações internacionais como o ITER são definidas nas cooperações internacionais relevantes e pelas entidades jurídicas que podem ser criadas no âmbito desses acordos. A Euratom e organizações associadas podem criar entidades jurídicas adequadas, ou quaisquer outras formas apropriadas, a fim de gerir essa participação comunitária.

FICHA FINANCEIRA

Domínio(s) político(s): Investigação

Actividade(s): Acções de investigação e formação ao abrigo do Tratado Euratom.

Designação da acção:

Proposta de decisão do Conselho que adopta o programa específico de investigação e formação no domínio da energia nuclear.

1. 1. RUBRICA(S) ORÇAMENTAL(IS) E DESIGNAÇÃO(ÕES)

Subsecção B6 6 - Acções indirectas. Estas linhas serão especificadas no início do processo orçamental de 2003, tendo em conta a nomenclatura ABB, cuja elaboração está em curso.

2. DADOS QUANTIFICADOS GLOBAIS

2.1. Dotação total da acção (parte B): 900 milhões de euros em dotações de autorização

2.2. Período de aplicação

2002-2006

2.3. Estimativa das despesas globais plurianuais:

a) Calendário das dotações de autorização/dotações de pagamento (intervenção financeira) (cf. ponto 6.1.1)

Milhões de euros (três casas decimais)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

b) Assistência técnica e administrativa e despesas de apoio (cf. ponto 6.1.2)

Esta categoria orçamental não é aplicável neste domínio.

c) Incidência financeira global dos recursos humanos e outras despesas de funcionamento (cf. pontos 7.2 e 7.3)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2.4. Compatibilidade com a programação financeira e as perspectivas financeiras

|X| Proposta compatível com a programação financeira existente

| | Esta proposta implica uma reprogramação da rubrica pertinente das perspectivas financeiras,

| | incluindo, se for caso disso, um recurso às disposições do acordo interinstitucional.

2.5 Incidência financeira nas receitas:

| | Nenhuma implicação financeira (refere-se a aspectos técnicos relativos à execução de uma medida)

|X| Incidência financeira - A repercussão nas receitas é a seguinte:

Alguns Estados associados contribuirão para o financiamento do presente programa específico.

Os acordos de associação estão ligados ao programa-quadro. A sua renovação será negociada após a adopção do novo programa-quadro, pelo que é impossível prever o montante das receitas em causa.

Em conformidade com os acordos de associação para o programa-quadro em curso e no âmbito da sua renovação, as receitas não utilizadas no fim do actual programa-quadro (até 31/12/2002) serão transferidas para o novo programa-quadro.

Nos termos do artigo 27º do Regulamento Financeiro, determinadas receitas podem ser reafectadas.

3. CARACTERÍSTICAS ORÇAMENTAIS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. BASE JURÍDICA

Artigo 7º do Tratado Euratom.

Proposta de Decisão do Conselho relativa ao programa-quadro plurianual 2002-2006 da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de acções em matéria de investigação e ensino que visa contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação.

5. DESCRIÇÃO E JUSTIFICAÇÃO

5.1. Necessidade de intervenção comunitária

5.1.1 Objectivos visados

Conforme reconhecido ao mais alto nível político no Conselho Europeu de Lisboa, da Feira, de Nice e ainda recentemente de Estocolmo, a investigação afirma-se como uma componente central da economia e da sociedade do conhecimento, que se desenvolvem à escala mundial. O objectivo definido para a UE em Lisboa, para a próxima década, foi tornar-se na "economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo, capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos, e com maior coesão social". Mais do que nunca, a investigação impõe-se como um dos motores fundamentais do progresso económico e social e como um factor-chave da competitividade das empresas, do emprego e da qualidade de vida. A ciência e a tecnologia são, além disso, elementos centrais no processo de decisão política a nível da União, bem como a nível nacional.

Todavia, a Europa apresenta ainda fraquezas estruturais no que diz respeito à investigação. Estas podem ser resumidas em quatro pontos essenciais:

I. Insuficiência e dispersão do investimento realizado no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico e, em termos mais gerais, nos conhecimentos (IDT, ensino e software), que resultam num atraso em relação aos nossos concorrentes. Em 1999, a União Europeia investiu 76 000 milhões de euros menos que os Estados Unidos da América em investigação e desenvolvimento. A União está hoje atrasada em relação aos seus concorrentes em termos de despesas de investigação em relação ao PIB (em 1999, 1,9% na UE em comparação com 2,6% nos Estados Unidos e 2,9% no Japão) [15]. Em 1999, os Estados Unidos investiram cerca de 9% em conhecimentos, encontrando-se à frente da UE (7,6%) e do Japão (6,9 %). E o fosso continua a acentuar-se.

[15] Dados de 1998.

II. Recursos humanos insuficientes no domínio da investigação. Os investigadores representam 5,3/1000 da mão-de-obra na União (1998), 7,4/1000 nos Estados Unidos (1993) e 8,9/1000 no Japão (1998), onde o número de investigadores na indústria é duas vezes superior. As despesas públicas directas em ensino superior correspondem a 0,9% do PIB na UE, a 1,4% nos Estados Unidos e a 0,5% no Japão (1997).

III Capacidade limitada de tradução das descobertas científicas em produtos e serviços inovadores e competitivos, apesar de uma produção científica de alta qualidade. O número de patentes concedidas pelos serviços de patentes europeu, americano e japonês, por milhão de habitantes, é de 32 na UE, 49 nos Estados Unidos e 88 no Japão. Em 1998, a balança comercial dos produtos de alta tecnologia foi deficitária para a UE em 28 mil milhões de euros (tendência confirmada durante toda a década), enquanto os Estados Unidos foram deficitários em 8 mil milhões de euros e o Japão excedentários em 39 mil milhões de euros. O investimento em capital de risco nos sectores avançados é de 80% nos Estados Unidos e, embora em aumento, apenas de 26 % na UE e 23% no Japão.

IV. Fragmentação das políticas de investigação na Europa. A UE ainda não se dotou de uma política de investigação propriamente dita. As quinze políticas nacionais coexistem lado a lado e com o programa-quadro comunitário sem coordenação suficiente entre si que lhes permita desenvolver uma organização e uma exploração eficazes. Esta falta de coordenação afecta também a criação e exploração eficaz das infra-estruturas de investigação.

É para melhorar esta situação que a Comissão propôs, e o Conselho e o Parlamento Europeu avalizaram, a criação de um "Espaço Europeu da Investigação". A sua realização será necessariamente o produto de um esforço conjunto da UE, dos seus Estados-Membros e dos intervenientes na investigação. Os programas-quadro de investigação da UE (2002-2006) e os programas específicos contribuirão nomeadamente para tal, através de um efeito de alavanca significativo no sentido da integração, coordenação e estruturação da investigação na UE e do reforço das bases do Espaço Europeu da Investigação.

Uma mudança estrutural do tecido científico e tecnológico da UE que remedeie as fraquezas enunciadas exigirá recursos que estejam à altura do objectivo a atingir. A Comissão propôs um financiamento do programa-quadro de aproximadamente 17,5 mil milhões de euros, correspondendo ao nível de financiamento anterior, mais a inflação e o crescimento (mas que continuaria a representar apenas cerca 5 a 6% das despesas públicas em IDT). A Comissão considera que tal montante poderia ter um efeito significativo no sistema de investigação em si mesmo, melhorar pelo menos alguns dos indicadores globais da investigação e repercutir-se significativamente nos domínios prioritários do programa-quadro, que serão promotores do crescimento da UE. Em termos globais, este nível de financiamento permitirá manter, no período de 2003-2006, o esforço comunitário em matéria de IDT, expresso em percentagem do PIB, ao seu nível actual.

Prevê-se que a execução dos programas-quadro seja efectuada através de cinco programas específicos, três dos quais ao abrigo do Tratado da Comunidade Europeia e dois ao abrigo do Tratado da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom). Cada programa específico é identificado em função da natureza dos instrumentos utilizados, que reflectem os objectivos e a organização do programa-quadro:

- Um programa sobre "Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação" que compreende as acções indirectas previstas nos capítulos "Integração da investigação" e "Reforço das bases do Espaço Europeu da Investigação", agrupando assim as actividades de investigação e de coordenação.

- Um programa sobre "Estruturação do Espaço Europeu da Investigação", que compreende as actividades de carácter horizontal, de apoio e estruturantes.

- Dois programas do "Centro Comum de Investigação (CCI)" que compreendem as acções directas executadas pelo CCI, respectivamente nos domínios não nuclear e nuclear.

- Um programa "Energia nuclear" que compreende as acções indirectas executadas no domínio da energia nuclear.

Os objectivos do programa específico "Energia nuclear" são descritos a seguir, por domínios de acção, e associados à sua justificação, bem como o valor acrescentado europeu que podem proporcionar.

1. Tratamento e eliminação dos resíduos radioactivos

O objectivo é desenvolver e ensaiar tecnologias de depósito, investigar locais adequados, promover uma compreensão científica de base relativamente à segurança e aos métodos de avaliação da segurança e desenvolver processos de decisão que sejam entendidos como justos e equitativos pelos interessados.

Justificação e valor acrescentado europeu

- A ausência de uma abordagem largamente consensual relativamente à gestão e eliminação de resíduos constitui um dos principais obstáculos ao encerramento de instalações obsoletas e à contínua e futura utilização da energia nuclear.

- Uma abordagem consensual teria implicações positivas nos custos e na segurança do aprovisionamento de energia.

É necessário gerir os resíduos radioactivos existentes.

2. Investigação em energia de fusão

A energia de fusão poderia contribuir para a produção de electricidade de base, em grande escala e sem emissões. Os avanços obtidos na investigação em energia de fusão justificam o desenvolvimento de esforços mais empenhados no sentido de atingir o objectivo a longo prazo de uma central de fusão.

Justificação e valor acrescentado europeu

- Necessidade de avançar no sentido de uma compreensão dos plasmas de fusão em condições relevantes para um futuro reactor.

- A exploração das instalações, nomeadamente do JET, que foram construídas com apoio preferencial não seria possível de forma adequada a uma escala nacional. Até o ITER se encontrar em funcionamento, o JET é a ferramenta mais potente que existe no mundo para progredir no estudo dos plasmas de fusão.

- A UE, ao apresentar-se como um único parceiro, encontra-se numa posição mais forte para participar num projecto internacional como o ITER, do que os Estados-Membros individualmente.

- Necessidade de estudos de carácter mais fundamental e de formação de jovens cientistas no domínio da fusão.

- Papel a desempenhar na difusão dos resultados nos Estados-Membros.

3. Outras actividades no domínio da segurança nuclear

Os objectivos são o apoio às políticas da UE nos domínios da saúde, segurança e ambiente, bem como uma melhor integração da investigação europeia sobre cisão nuclear e outras utilizações das radiações ionizantes.

Justificação e valor acrescentado europeu

- Maiores conhecimentos sobre riscos com doses baixas permitirão a afectação mais eficaz, em termos de custos, dos recursos para protecção contra radiações.

- Uma integração mais profunda é um factor crítico para a manutenção das capacidades no contexto geral de uma indústria nuclear madura e/ou em declínio.

- Necessidade de enfrentar concorrentes importantes.

- O número de estudantes e instituições que oferecem ensino em energia nuclear encontra-se em declínio.

5.1.2 Disposições adoptadas relativamente à avaliação ex-ante

Foi efectuada uma avaliação ex-ante pelos serviços da Comissão quando da preparação das propostas de programa específicos. Os seus resultados reflectem nomeadamente:

- As recomendações da avaliação quinquenal dos programas-quadro e dos programas específicos, realizada por peritos independentes no ano 2000;

- O exame intercalar do quinto programa-quadro (1998-2002) da Comissão, apresentado em COM(2000)612 de 4.10.2000 e pormenorizado no documento de trabalho dos serviços da Comissão SEC(2000)1780 de 23.10.2000;

- Vastas consultas junto dos protagonistas, relativas às duas comunicações sobre o Espaço Europeu da Investigação durante o ano 2000 [16] e à proposta de programa-quadro no início de 2001;

[16] COM (2000) 6 final de 18 de Janeiro de 2000. COM (2000) 612 de 4 de Outubro de 2000.

- Uma série de estudos internos e externos da Comissão, relativos aos domínios económico, político, de prospectiva e de impacto das actividades de IDT.

Os resultados da avaliação ex-ante efectuada reflectem-se nomeadamente nas escolhas feitas em matéria de estrutura dos programas, dos objectivos e prioridades e dos instrumentos de execução.

Os objectivos e prioridades foram escolhidos de acordo com uma aplicação rigorosa do critério de valor acrescentado europeu.

Este abrange os aspectos a seguir indicados aplicados às actividades e temas prioritários seleccionados, cuja justificação e valor acrescentado europeu são descritos mais pormenorizadamente no ponto 5.1. e cujos resultados esperados são descritos no ponto 5.2.

- Custo e amplitude dos trabalhos de investigação superiores às possibilidades de um só país e necessidade de reunir uma "massa crítica" de recursos financeiros e humanos;

- Interesse da colaboração em termos económicos (economias de escala) e decorrente dos seus efeitos benéficos na actividade privada de investigação e na competitividade industrial;

- Manutenção ou desenvolvimento da posição da UE em domínios de IDT estratégicos para a mesma;

- Necessidade de combinar as competências complementares presentes nos diferentes países, muito especialmente no que diz respeito a problemas interdisciplinares, e de recorrer a estudos comparados à escala europeia;

- Relações com os interesses prioritários da UE, bem como com a legislação e as políticas comunitárias;

- Carácter necessariamente transnacional da investigação, devido à escala a que se colocam os problemas ou por razões de natureza científica.

No que diz respeito aos instrumentos de execução, serão aplicados no âmbito do programa Euratom dois novos instrumentos principais. Pela sua natureza, estes instrumentos só podem ser executados a nível comunitário. Foram concebidos para contribuir para o estabelecimento de:

- uma massa crítica necessária e da integração da investigação;

- relações mais estreitas entre os programas e actividades dos Estados-Membros e de coordenação com os programas nacionais;

- cooperação em domínios estratégicos para a UE e soluções para os principais desafios que a UE enfrenta;

- excelência e atractivo da ciência e tecnologia na Europa;

- uma divulgação e exploração dos resultados científicos e tecnológicos em toda a UE.

Esses instrumentos são:

a) Redes de excelência

O objectivo deste instrumento é reforçar a excelência científica e tecnológica europeia. Cada rede tem por objectivo fazer progredir os conhecimentos num domínio determinado através da reunião de uma massa crítica de competências. Orientadas em função de objectivos a longo prazo, as actividades em causa, frequentemente multidisciplinares, não visam resultados precisos definidos antecipadamente em termos de produtos, processos ou serviços, mas sim uma integração progressiva e duradoura das capacidades de investigação existentes na Europa, tanto a nível nacional como regional. Tendo em vista à criação de um centro de excelência virtual, os membros da rede implementarão um programa conjunto de actividades que integre uma parte substancial ou mesmo a totalidade das suas actividades no domínio em causa.

b) Projectos integrados

O objectivo deste instrumento é reforçar a competitividade europeia ou contribuir para a resolução de problemas societais importantes através da mobilização de uma massa crítica de recursos e de competências em investigação e desenvolvimento tecnológico existentes na Europa. Nesta perspectiva, cada projecto integrado terá como objectivo obter certos resultados científicos e tecnológicos identificáveis em termos de produtos, processos ou serviços. As actividades desenvolvidas no âmbito de um projecto integrado terão objectivos claramente definidos, mesmo no caso da investigação de risco. Todas as actividades desenvolvidas no âmbito de um projecto integrado serão inseridas no quadro geral de um "plano de execução".

5.1.3 Disposições adoptadas na sequência da avaliação ex-post

As recomendações da avaliação quinquenal dos programas-quadro e dos programas específicos, efectuada em 2000, foram tidas em conta na elaboração da proposta de programas específicos, em especial as relativas a:

- Necessidade de recuperar do reconhecido atraso da Europa no domínio da IDT em comparação com os seus concorrentes;

- Necessidade de complementaridade e de coerência entre políticas nacionais e comunitárias de IDT e papel essencial da Comissão na concretização desse objectivo;

- Impacto benéfico do programa-quadro que "preenche uma lacuna na Europa, permitindo aos investigadores universitários e industriais efectuar, em conjunto, trabalhos de natureza aplicada";

- Necessidade de aligeirar os procedimentos de gestão do programa 1998-2002 e necessidade de "repensar as estruturas e procedimentos de gestão do programa-quadro";

- Inserção das acções de investigação da UE no contexto mais lato de uma verdadeira política de investigação europeia;

- Reforço da concentração dos programas;

- Prossecução dos trabalhos de investigação necessários para atingir os objectivos das políticas comunitárias;

- Evolução desejada no sentido de um leque de instrumentos mais flexíveis, que tomem em consideração todas as possibilidades oferecidas pelo Tratado.

Por outro lado, a avaliação intercalar do 5º programa-quadro teve, nomeadamente, como resultado ajustamentos dos programas de trabalho anuais dos programas específicos, com vista a uma maior concentração dos esforços e ao lançamento de projectos-piloto para as medidas previstas para o próximo programa-quadro (redes, agregados, plataformas industriais, projectos de maior dimensão, etc.).

5.2. Acções previstas e modalidades de intervenção orçamental

As acções previstas para o programa específico "Energia nuclear" são descritos infra, seguindo uma apresentação pormenorizada por domínios de acção. Esta apresentação permite destacar as estimativas dos resultados esperados, as contribuições para os objectivos globais do programa-quadro ou da Comunidade ou os parâmetros potenciais de desempenho que lhe estão associados. Estas indicações são entendidas como pontos de referência e não como objectivos definitivamente adoptados.

Mais adiante é estabelecida uma correspondência, sob a forma de quadro, entre os domínios de acção e os tipos de instrumentos utilizados.

1. Tratamento e eliminação dos resíduos radioactivos

i) Investigação sobre eliminação geológica

(Melhoria dos conhecimentos fundamentais, desenvolvimento e ensaio de tecnologias, ferramentas novas e melhoradas)

ii) Separação e transmutação - novos conceitos de reactores

(Separação e transmutação - novos conceitos de reactores)

Resultados esperados, contribuições para os objectivos globais ou parâmetros potenciais de desempenho

- Base técnica sólida para a demonstração da segurança da eliminação de resíduos altamente radioactivos em formações geológicas;

- Avaliação da viabilidade da separação e transmutação a uma escala industrial;

- Concepção de novos reactores ou de ciclos de combustível com potencial para a exploração comercial.

2. Investigação em energia de fusão

i) Programa das Associações nos domínios da física e da tecnologia

(I&D em física de fusão e engenharia de plasma, actividades estruturadas de I&D em tecnologia de fusão, investigação dos aspectos socioeconómicos)

ii) Exploração das instalações do JET

iii) Next Step / ITER

Resultados esperados, contribuições para os objectivos globais ou parâmetros potenciais de desempenho

- Estabelecimento de um quadro para a construção e funcionamento do ITER;

- Início da construção do Next Step/ITER;

- Exploração plena das instalações do JET;

- Entrada em serviço do Stellarator W-7-X.

- Avaliação mais profunda das configuração de fusão afins do Tokamak;

- Compressão mais profunda dos antecedentes socioeconómicos relativos à fusão como fonte de energia.

- Maior desenvolvimento da base em física e tecnologia (em especial de materiais) para a energia de fusão.

3. Outras actividades no domínio da segurança nuclear

i) Protecção contra radiações

ii) Modos inovadores de produção de energia nuclear

iii) Ensino e formação

Resultados esperados, contribuições para os objectivos globais ou parâmetros potenciais de desempenho

- Melhor qualificação dos riscos com doses baixas de radiação;

- Desenvolvimento de formas inovadoras de produzir energia nuclear e avaliação do seu potencial;

- Desenvolvimento de um programa europeu em cooperação sobre o ensino e a formação no domínio da energia nuclear;

- Aperfeiçoamento das normas comunitárias que proporcionem uma maior protecção da saúde e do ambiente.

As modalidades de intervenção e a participação financeira no âmbito do programa-quadro serão as seguintes, em função dos objectivos:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) Podem igualmente ser executadas acções de acompanhamento em todo o programa específico.

(2) Investigação em energia de fusão Os projectos desenvolvidos no contexto de acções de investigação e desenvolvimento tecnológico a custos repartidos serão executados com base nos procedimentos definidos em:

- contratos de associação com os Estados-Membros e Estados associados ou organizações desses Estados;

- Acordo Europeu de Desenvolvimento da Fusão (European Fusion Development Agreement - EFDA),

- qualquer outro acordo multilateral concluído entre a Comunidade e organizações associadas (como o acordo sobre a promoção da mobilidade) ou entidades jurídicas que podem ser criadas após parecer do comité consultivo competente,

- outros contratos de duração limitada, em especial com organizações nos Estados-Membros ou Estados associados sem uma associação,

- acordos internacionais que abranjam projectos realizados no âmbito da cooperação com países terceiros, como o ITER, e por entidades jurídicas que possam ser criadas no âmbito desses acordos.

Será incentivada a criação de consórcios para projectos integrados que tenham um objectivo comum.

Os destinatários da intervenção orçamental da Comunidade são os centros de investigação, as universidades, as empresas ou organismos nacionais ou internacionais localizados nos Estados-Membros e nos Estados associados europeus que financiam actividades de investigação. Estes últimos podem igualmente ser intermediários da intervenção orçamental da Comunidade. Se tal se revelar necessário para a concretização dos objectivos do programa, as organizações internacionais e organismos dos Estados-Membros da CEI podem também, a título excepcional, beneficiar de financiamentos comunitários. Estes financiamentos devem ser essenciais para a realização dos objectivos do programa.

5.3. Modalidades de execução

A Comissão assegurará a execução das acções. Em certos casos devidamente justificados, poder-se-á recorrer à assistência de organismos externos.

6. INCIDÊNCIA FINANCEIRA

6.1. Incidência financeira total na parte B (relativamente à totalidade do período de programação)

"Pro memoria", a dotação de referência do programa-quadro da Comunidade Europeia é de 16 275 milhões de euros. O total dos programas-quadro 2002-2006 é de 17 500 milhões de euros.

6.1.1 Intervenção financeira: DA em milhões de euros (três casas decimais)

Repartição por objectivo

// Total

1) Tratamento e eliminação de resíduos // 150

2) Investigação em energia de fusão // 700

3) Outras actividades no domínio da segurança nuclear // 50

TOTAL // 900

Um calendário anual para cada um destes objectivos não é significativo a este nível, apenas podendo ser definido em termos estritamente proporcionais ao conjunto do programa específico, por sua vez consentâneo com o do programa-quadro.

A repartição anual interna será definida ulteriormente nos programas de trabalho.

6.1.2 Assistência técnica e administrativa, despesas de apoio e despesas TI (dotações de autorização)

Esta categoria orçamental não é aplicável neste domínio.

6.2. Cálculo dos custos por medida prevista na parte B (relativamente à totalidade do período de programação)

Também neste caso não é possível definir na presente fase uma repartição por objectivo e por tipo de medida, dado que as realizações das acções indirectas de investigação são projectos de investigação decorrentes de convites à apresentação de propostas após avaliação e daí a dificuldade de quantificação dessas acções antecipadamente.

7. INCIDÊNCIA NOS EFECTIVOS E DESPESAS ADMINISTRATIVAS

O limite para as despesas administrativas deste programa é 16,5% dos 900 Milhões euros previstos no total para esta acção.

Esta situação específica deve-se ao facto de este programa dispor de 224 postos de investigação, cujo custo representa - durante todo o período - 85% do limite solicitado.

Este número elevado de postos deriva do modo de funcionamento deste programa, em que 50% dos postos são de pessoal em destacamento, quer junto dos laboratórios dos Estados-Membros no âmbito dos acordos de associação, quer para o projecto ITER.

Além disso, efectuaram-se reorganizações sucessivas ao longo de todo o quinto programa-quadro, a fim de reduzir o pessoal deste programa e de atingir um melhor equilíbrio entre pessoal e orçamento para o período de 1999-2002.

As outras despesas do presente programa são bastante pequenas e explicam-se principalmente pelo pequeno número de contratos geridos. De salientar que um terço destas outras despesas estão também relacionadas com o projecto ITER.

7.1. Incidência nos recursos humanos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As acções indirectas de investigação dispõem de um quadro de efectivos próprio, comportando globalmente 954 postos A, 273 postos B e 427 postos C, ou seja um total de 1654 postos (CE e Euratom, incluindo SAB 3/2001).

A este quadro de efectivos acrescentam-se 166 postos do orçamento de funcionamento, sem incidência financeira no orçamento destes programas, ao abrigo da participação na definição e aplicação da política de investigação.

7.2 Incidência financeira global dos recursos humanos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os montantes correspondem às despesas totais ao longo de todo o programa.

7.3 Outras despesas administrativas decorrentes da acção

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os montantes correspondem às despesas totais da acção durante os quatro anos de execução do presente programa específico, ou seja uma despesa total anual de aproximadamente 37 000 milhões de euros.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

8. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

8.1 Sistema de acompanhamento

Os programas específicos são concebidos para contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação e são executados em paralelo e em estreita colaboração com outras actividades comunitárias e nacionais que têm os mesmos objectivos. A própria natureza da investigação e os diferentes tipos de acções a diferentes níveis dificultam a determinação das causas e efeitos, pelo que o acompanhamento e avaliação dos resultados e do impacto são complexos.

Com base na experiência adquirida nos programas anteriores e dos estudos metodológicos em curso, foram ou então a ser finalizados vários instrumentos para desenvolver os objectivos e proceder ao seguimento e avaliação dos resultados e do impacto do programa-quadro e dos seus programas de execução, bem como das actividades abrangidas pela concretização do EEI. A Comissão fará, em tempo útil, um ponto da situação no que diz respeito ao desenvolvimento destes instrumentos, antes do início da execução dos programas.

Por este meio será criado progressivamente um sistema de recolha de informações e estatísticas.

Neste contexto, serão criados indicadores gerais especificamente adaptados ao programa-quadro, permitindo avaliar em especial as contribuições dos programas em relação aos desafios que a UE enfrenta e que estão identificados no ponto 5.1 (Investimento em IDT e em conhecimentos, na globalidade e nos domínios prioritários para a UE, recursos humanos em IDT, exploração dos resultados da IDT, coerência das políticas de investigação nacionais e comunitárias e em matéria de infra-estruturas de investigação).

Além disso, serão identificados indicadores mais específicos para os diferentes objectivos dos programas, relativos nomeadamente à produção, gestão e ligação em rede, exploração e impacto dos conhecimentos resultantes das actividades executadas ao abrigo dos programas. No ponto 5.2 são já indicadas as primeiras reflexões no capítulo sobre resultados esperados, contribuições para os objectivos globais ou parâmetros potenciais de desempenho.

8.2 Modalidades e periodicidade da avaliação prevista

- Controlo anual: A Comissão, se for caso disso recorrendo a especialistas, examina continuamente o estado de realização do programa-quadro e dos programas específicos à luz dos objectivos estabelecidos. A Comissão avalia, em especial, se os objectivos, prioridades, instrumentos e recursos financeiros continuam adaptados à evolução da situação.

O objectivo é reforçar e melhorar a recolha sistemática, a coerência e a qualidade das informações de base, permitindo uma análise e um acompanhamento eficientes, bem como uma contribuição substancial para a avaliação quinquenal. Com vista a uma maior sensibilização dos gestores da investigação comunitária para as questões do acompanhamento da execução, dos resultados e do impacto dos programas, está também a ser estudada a elaboração de um formato comum de auto-avaliação. Além disso, serão tomadas medidas para assegurar uma melhor coerência entre o acompanhamento do programa-quadro, dos programas específicos e dos progressos do Espaço Europeu da Investigação.

Relatório anual: O estado de realização do programa-quadro e dos programas específicos é publicado no relatório anual apresentado ao Parlamento Europeu e ao Conselho nos termos do disposto no artigo 173º do Tratado. Este relatório incluirá nomeadamente os resultados do controlo anual, uma descrição das actividades desenvolvidas em matéria de investigação e de desenvolvimento tecnológico, realização do Espaço Europeu da Investigação e difusão dos resultados durante o ano precedente, bem como o programa de trabalho do ano em curso.

- Avaliação quinquenal: Antes de apresentar a sua proposta para o programa-quadro e programas específicos seguintes, a Comissão mandará proceder a uma avaliação externa, por peritos independentes de alto nível, sobre a execução das actividades comunitárias durante os cinco anos que precedem essa avaliação, a realização dos objectivos e o impacto das actividades à luz dos objectivos aplicáveis aos períodos em questão. A Comissão comunicará as conclusões dessa avaliação, acompanhadas das suas observações, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões.

9. MEDIDAS ANTIFRAUDE

Ao apresentar relatórios que podem dar lugar à consolidação das receitas na contabilidade dos participantes, o coordenador financeiro deverá pôr toda a documentação financeira à disposição da Comissão, a fim de lhe permitir efectuar as suas auditorias financeiras, indicando o calendário dos prazos e a consolidação das contas dos participantes.

A Comissão procederá, se for caso disso, a essas auditorias financeiras, em especial se tiver razões para duvidar do carácter realista das contas no que diz respeito ao estado dos trabalhos descritos nos relatórios de actividade.

As auditorias financeiras da Comunidade serão efectuadas, quer pelos seus próprios agentes, quer por intermédio de contabilistas acreditados de acordo com o direito do participante sujeito a auditoria. A Comunidade escolherá livremente estes, evitando contudo os riscos de conflitos de interesses que lhe possam ser indicados pelo participante sujeito a auditoria.

Além disso, a Comissão garantirá que, na execução das actividades de investigação, os interesses financeiros das Comunidades Europeias sejam protegidos por controlos efectivos e, caso sejam detectadas irregularidades, por medidas bem como por sanções dissuasoras e proporcionais.

Com vista a atingir este objectivo, em todos os instrumentos legais utilizados na execução dos programas, incluindo os contratos específicos e os contratos-modelo, serão incluídas regras sobre controlos, medidas e sanções, com referência aos Regulamentos nº 2988/95, 2185/96, 1073/99 e 1074/99.

Em especial, deverão ser incluídos nos contratos os seguintes pontos:

- introdução de cláusulas contratuais específicas com vista à protecção dos interesses financeiros da CE na execução de verificações e controlos em relação às subvenções;

- participação em verificações administrativas no domínio da luta antifraude, de acordo com os Regulamentos nºs 2185/96, 1073/99 e 1074/99;

- aplicação de sanções administrativas relativamente a todas as irregularidades intencionais ou por negligência na execução dos contratos, de acordo com o Regulamento-Quadro nº 2988/95, incluindo um mecanismo de lista negra;

- o facto de poderem ser emitidas ordens de cobrança em caso de irregularidades ou fraude, a executar de acordo com o disposto no artigo 164º do Tratado Euratom.