PT Jornal Oficial da União Europeia CE 81/16

Quarta-feira, 5 de Maio de 2010

Europeana

P7_TA(2010)0129

Resolução do Parlamento Europeu, de 5 de Maio de 2010, sobre a «Europeana» – próximas etapas (2009/2158(INI))

2011/C 81 E/04

O Parlamento Europeu,

Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 28 de Agosto de 2009, intitulada: «Europeana – próximas etapas» (COM (2009)0440),

Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 19 de Outubro de 2009, intitulada: «O direito de autor na economia do conhecimento» (COM(2009)0532),

Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 20 de Novembro de 2008, relativas à biblioteca digital europeia EUROPEANA (1),

Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 11 de Agosto de 2008, intitulada: «O património cultural da Europa ao alcance de um clique – progressos na digitalização e acessibilidade em linha de material cultural e na preservação digital na EU» (COM(2008)0513),

Tendo em conta o relatório final, de 4 de Junho de 2008, do Grupo de Peritos de Alto Nível para as Bibliotecas Digitais – subgrupo Direitos de Autor – sobre a preservação digital, as obras órfãs e as obras esgotadas,

Tendo em conta o relatório final, de Maio de 2008, do Grupo de Peritos de Alto Nível para as Bibliotecas Digitais – subgrupo Parcerias Público-Privadas – sobre as parcerias público-privadas para a digitalização e a acessibilidade em linha do património cultural da Europa,

Tendo em conta a sua resolução, de 27 de Setembro de 2007, intitulada: «i2010: Bibliotecas digitais» (2),

Tendo em conta a Recomendação 2006/585/CE da Comissão, de 24 de Agosto de 2006, sobre a digitalização e a acessibilidade em linha de material cultural e a preservação digital (3),

Tendo em conta a Directiva 2001/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, relativa à harmonização de certos aspectos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação (4),

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 167.o,

Tendo em conta o artigo 48.o do seu Regimento,

Tendo em conta o relatório da Comissão da Cultura e da Educação e os pareceres da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A7-0028/2010),

A. Considerando que, num ambiente digital, é fundamental garantir e simplificar o acesso universal ao património cultural europeu, bem como garantir a sua promoção e preservação para as gerações futuras, tanto na Europa como fora desta,

B. Considerando que, no quadro da digitalização dos materiais do património cultural europeu, uma política europeia no domínio cultural é essencial e dá conta de um forte empenho público, tanto da União Europeia, como dos seus Estados-Membros, em preservar, respeitar e promover a diversidade cultural,

C. Considerando que importa promover e tornar acessível, tão amplamente quanto possível, incluindo fora da Europa, a riqueza e a diversidade do património cultural europeu comum, e que os Estados-Membros e instituições culturais, nomeadamente as bibliotecas, têm um papel decisivo a desempenhar neste desígnio, tanto a nível nacional, como a nível regional e local,

D. Considerando que o património cultural europeu é amplamente composto de obras do domínio público, e que o acesso às mesmas deve, na medida do possível, ser facultado no mundo digital em formatos de elevada qualidade,

E. Considerando que o acesso à informação cultural e educativa deve ser uma prioridade a fim de melhorar os padrões de educação e de vida,

F. Considerando que é necessário estabelecer normas comuns aplicáveis à digitalização do património cultural europeu, e que um elevado número de obras digitalizadas actualmente detidas por várias bibliotecas não foram tornadas públicas, em virtude de incompatibilidades entre formatos digitais,

G. Considerando que, graças ao seu pessoal, as bibliotecas são as instituições mais qualificadas para supervisionar e gerir o processo de digitalização de obras,

H. Considerando que a biblioteca digital europeia não se deveria limitar a constituir uma colecção digital com instrumentos de gestão da informação, devendo, sim, consagrar-se ao desenvolvimento de uma série de recursos e capacidades técnicas para criar, investigar e utilizar a informação,

I. Considerando que importa ter em conta o rápido desenvolvimento das novas tecnologias e as consequentes mudanças nas práticas culturais, bem como os projectos de digitalização fora da Europa,

J. Considerando que é, por conseguinte, urgentemente necessário que os Estados-Membros intensifiquem os seus esforços, conjuguem forças e se dotem dos meios necessários para manter e encorajar o seu contributo para a Europeana, a fim de promover o perfil da Europa no mundo,

K. Considerando que, até à data, apenas uma ínfima parte do património cultural europeu foi digitalizada, que os Estados-Membros avançam a ritmos diferentes e que o financiamento público consagrado à digitalização em massa é insuficiente; que os Estados-Membros deveriam intensificar os seus esforços para acelerar o processo de digitalização das obras públicas e privadas,

L. Considerando que a digitalização do património cultural e de materiais científicos europeus beneficiarão, nomeadamente, sectores como a educação, a ciência, a investigação, o turismo, o empreendedorismo, a inovação e os meios de comunicação social,

M. Considerando que a tecnologia digital constitui igualmente um instrumento notável, que permite às pessoas que se defrontam com obstáculos no acesso à cultura e, nomeadamente, às pessoas portadoras de deficiência, acederem ao património cultural europeu,

N. Considerando que a legislação em matéria de direito de autor apresenta divergências significativas entre os Estados-Membros da UE e que o estatuto de um grande número de obras, no que aos direitos de autor diz respeito, continua a ser incerto,

O. Considerando que é urgente agir para resolver a questão do «buraco negro digital» em que vegetam obras de grande valor cultural dos séculos XX e XXI; que toda e qualquer solução considerada deve ter devidamente em conta os interesses de todas as partes interessadas,

P. Considerando que deve ser considerada como órfã qualquer obra protegida e divulgada, cujo(s) titular(es) de direitos de autor ou de direitos conexos não pode(m) ser identificado(s) ou localizado(s), não obstante a realização de uma procura séria e bem documentada,

Q. Considerando a necessidade de dispor de mais informação sobre os progressos alcançados no trabalho levado a efeito pela Fundação «Biblioteca Digital Europeia»,

R. Considerando que cumpre conferir mais transparência às actividades da União Europeia,

Europeana – uma etapa fundamental na preservação e divulgação do património cultural da Europa

1. Regozija-se com a inauguração e o desenvolvimento da Europeana – biblioteca, museu e arquivo em linha da Europa com conteúdos de alta qualidade –, enquanto ponto de acesso único, directo e multilingue ao património cultural europeu;

2. Refere que o papel da biblioteca digital Europeana deveria consistir em proteger o património cultural europeu, a fim de oferecer às gerações vindouras a possibilidade de se constituírem uma memória colectiva europeia e evitar aos documentos mais frágeis as deteriorações decorrentes de uma constante utilização;

3. Assinala que a biblioteca digital europeia, ao estar disponível para todos à distância, constitui uma ferramenta de democratização da cultura e permitirá, por conseguinte, o acesso de um público muito vasto a documentos do património europeu, raros ou antigos, cuja conservação dificulta a respectiva consulta;

4. Salienta a importância de desenvolver a Europeana no sentido de a tornar num serviço plenamente operacional, com uma interface multilingue e características semânticas Web que preservem a elevada qualidade das obras, bem como o acesso universal aos dados;

Metas e objectivos

5. Exorta a que o espólio da Europeana atinja um mínimo de 15 milhões de diferentes objectos digitalizados até 2015;

6. Deplora profundamente a disparidade das contribuições dos Estados-Membros para o conteúdo da Europeana, e insta-os, bem como a outras instituições culturais, a cooperarem estreitamente na digitalização das obras e a prosseguirem os seus esforços tendentes à elaboração de planos de digitalização a todos os níveis possíveis, evitando, assim, a duplicação de esforços, e a acelerarem o ritmo de digitalização dos conteúdos culturais, tendo em vista a consecução dos objectivos fixados (10 milhões de documentos em 2010);

7. Insiste na necessidade de reflectir nas vias que incitem as instituições culturais a celebrarem acordos com os detentores de direitos em matéria de colocação das obras à disposição numa base multiterritorial e a fomentarem um ambiente competitivo com a participação das livrarias em linha, logo na fase de concepção do respectivo plano de digitalização, no intuito de facilitar a divulgação do património cultural em todo o território europeu;

8. Assinala que, até à data, só a França forneceu 47 % do total de objectos digitalizados da Europeana e que é, por conseguinte, necessário ser consideravelmente mais activo no incentivo aos Estados-Membros para disponibilizarem contributos das suas bibliotecas nacionais e instituições culturais, a fim de viabilizar o pleno acesso de todos os europeus ao seu próprio património cultural;

9. Incentiva a Comissão a ajudar a encontrar modos e meios que permitam chamar a atenção dos Estados-Membros para o facto de os utilizadores da Europeana procurarem obras de relevo disponíveis nas suas colecções nacionais, mas não através da Europeana;

Benefícios

10. Salienta os potenciais benefícios económicos decorrentes da digitalização, uma vez que os bens culturais digitalizados têm um importante impacto económico, especialmente nos sectores relacionados com a cultura, e estão na base da economia do conhecimento, tendo, embora, em conta que os bens culturais não são bens económicos como os demais e devem ser protegidos de uma mercantilização excessiva;

11. Salienta que a Europeana deve tornar-se num dos principais pontos de referência para fins de educação e investigação; considera que, se coerentemente integrada nos sistemas educativos, poderia aproximar mais os jovens europeus do seu património e conteúdos culturais, literários e científicos, tornar-se-ia numa área de convergência e contribuiria para a coesão transcultural na EU;

Acesso de todos

12. Salienta que a convivialidade, nomeadamente a clareza e a facilidade com que os conteúdos podem ser encontrados, devem constituir os critérios fundamentais na concepção do portal;

13. Assinala que, tendo em conta os benefícios do acesso de todos os cidadãos da UE à Europeana, a sua disponibilidade em todas as línguas oficiais deve ser considerada tão rapidamente quanto possível;

14. Salienta que o portal deve ter em conta as necessidades das pessoas portadoras de deficiência, que devem poder aceder plenamente ao conhecimento colectivo da Europa; incentiva, por conseguinte, os editores a disponibilizarem mais obras em formatos acessíveis às pessoas portadoras de deficiência; recomenda à Comissão que assegure a disponibilização de versões digitais especiais às pessoas portadoras de deficiência, nomeadamente leitura áudio, relativamente a um volume de conteúdo digital tão vasto quanto possível;

15. Salienta a importância da igualdade de acesso ao património cultural europeu comum e solicita, pois, aos Estados-Membros que levantem as barreiras internas na UE ao acesso a algumas partes do conteúdo de Europeana;

16. Salienta que o acesso ao portal da Europeana e a visualização de documentos sem a sua transferência devem ser gratuitos para os indivíduos e instituições públicas; salienta que a Europeana deverá poder cobrar pelas transferências e impressões de todos os materiais protegidos, e que estas tarifas deverão ser socialmente aceitáveis;

17. Exorta a Comissão e os Estados-Membros a tomarem todas as medidas necessárias para evitar a criação de um fosso de conhecimento entre a Europa e os países não membros da UE e para garantir o pleno acesso dos europeus ao seu próprio património cultural em toda a sua diversidade, e facilitando o respectivo acesso para o mundo inteiro;

18. Solicita à Comissão que dê continuidade ao trabalho iniciado pelo Grupo de Peritos de Alto Nível, atendendo a que contribui para uma visão partilhada das bibliotecas digitais europeias e apoia soluções práticas para os aspectos fundamentais que afectam a acessibilidade dos bens culturais em linha;

19. Salienta que a Europeana deve tomar todas as medidas «online» e «off-line» para se autopromover entre os cidadãos da Europa, em particular os cidadãos envolvidos em actividades culturais nos sectores privado, público e educativo;

Mais e melhores conteúdos para a Europeana

20. Exorta os fornecedores de conteúdos a aumentarem a diversidade dos tipos de conteúdo destinados à Europeana, nomeadamente conteúdos áudio e vídeo, votando particular atenção às formas de expressão que pertencem a culturas orais e às que se deterioram facilmente, respeitando, embora, os direitos de propriedade intelectual, designadamente, os direitos dos autores e os dos artistas; salienta, neste contexto, a importância do respeito dos direitos morais, para proteger a integridade da obra e evitar todas as derivas possíveis (censura, modificação das obras, etc.);

21. Considera que a expressão livre e artística são valores europeus fundamentais; é seu entender que as instituições e os agregadores culturais não devem ser objecto de controlo ou censura no que respeita aos conteúdos culturais, literários e científicos europeus fornecidos à Europeana;

Conteúdos do domínio público e acesso

22. É sua convicção que os conteúdos do domínio público no mundo analógico devem continuar a ser do domínio público no ambiente digital, mesmo após a mudança de formato;

23. Recorda que a política europeia de digitalização deve ter por principal objectivo a protecção do património cultural europeu e que, a este respeito, é importante garantir a não exclusividade das actividades de digitalização, para que estas não conduzam ao aparecimento de «novos direitos» derivados do processo de digitalização, como, por exemplo, a obrigação de pagar pela reutilização de obras do domínio público;

24. Recorda que a Europeana deve poder beneficiar dos acordos celebrados com outras bibliotecas no quadro de parcerias público-privadas e que, por conseguinte, as referidas bibliotecas devem receber uma cópia material dos ficheiros já digitalizados;

25. Refere que os ficheiros materiais de obras do domínio público digitalizadas no quadro de parcerias público-privadas devem permanecer propriedade da instituição pública parceira e que, se em caso de impossibilidade, as instituições culturais que relevam dos Estados-Membros forem induzidas, no quadro de uma parceira público-privada, a concluir acordos de digitalização das obras do seu património nacional que incluam cláusulas de exclusividade, cumpre assegurar, antes de acesso ao portal da Europeana, que, quando da expiração das referidas cláusulas, os ficheiros digitalizados se tornem efectivamente propriedade das instituições;

26. Assinala que a biblioteca digital não deve derrogar ao seu objectivo primeiro, nomeadamente o de não deixar a difusão do saber na Internet ao cuidado de empresas comerciais privadas, a fim de evitar que a digitalização se traduza num controlo do património público europeu e dê lugar a uma nova privatização do domínio público;

27. Recomenda à Comissão que solicite aos fornecedores de conteúdos digitais que certifiquem os sítios Web referenciados pela «Europeana»;

28. Exorta as instituições culturais europeias que levam a cabo a digitalização do conteúdo das obras do seu domínio público que o disponibilizem através da Europeana e não restrinjam a sua disponibilidade ao território do respectivo país;

Direitos de autor, incluindo as obras órfãs

29. Salienta a necessidade de se encontrarem soluções para que a Europeana possa igualmente oferecer obras protegidas pelos direitos de autor, nomeadamente obras esgotadas e obras órfãs, com base numa abordagem sectorial e no respeito das normas que regem a propriedade intelectual e preservando os legítimos interesses dos titulares de direitos; entende que se poderiam favorecer soluções como o licenciamento colectivo alargado ou outras práticas colectivas de gestão;

30. Acolhe favoravelmente o lançamento, pela Comissão, do debate sobre a legislação da UE em matéria de direito de autor, que procura estabelecer um equilíbrio entre os titulares de direitos e os direitos dos consumidores num mundo globalmente conectado, no contexto da realidade «online» – em rápida mudança – das novas tecnologias e das práticas sociais e culturais;

31. Exorta a Comissão e os Estados-Membros, no contexto do desenvolvimento da protecção do direito de autor na Europa, a adoptarem disposições legais tão uniformes e abrangentes quanto possível, destinadas a garantir que os processos de digitalização não comportem, de per se, qualquer direito de autor «sui generis»; é seu entender que estas discussões devem igualmente incidir na questão de saber se devem ser introduzidas derrogações legais à digitalização de obras órfãs por parte de instituições públicas;

32. Frisa a importância que assumem as obras órfãs – isto é, obras protegidas de que se desconhecem os detentores de direitos, não podendo estes ser identificados apesar de diligências activas nesse sentido – e a necessidade de determinar com exactidão o número e tipo de obras que se inscrevem nesta categoria, em cada um dos sectores, de modo a ponderar soluções adequadas;

33. Exorta a Comissão, atendendo à sua Comunicação intitulada «O Direito de Autor na Economia do Conhecimento», de 19 de Outubro de 2009, a apresentar uma proposta legislativa sobre digitalização, preservação e divulgação de obras órfãs, que ponha cobro à actual incerteza jurídica, em conformidade com os requisitos de procura diligente e remuneração dos titulares de direitos;

34. Apoia a intenção da Comissão de estabelecer um sistema de compensação de direitos que seja simples e caracterizado por uma boa relação custo-eficácia para a digitalização das obras publicadas e respectiva disponibilização na Internet, trabalhando em estreita cooperação com todas as partes interessadas;

35. Louva e apoia, por conseguinte, iniciativas como o projecto ARROW (5), em que colaboram titulares de direitos e representantes de bibliotecas, atendendo, nomeadamente, a que estes procuram identificar os titulares de direitos e respectivos direitos, bem como clarificar o estatuto das obras do ponto de vista dos direitos, incluindo quando se trata de obras órfãs ou esgotadas;

36. Exorta a Comissão a desenvolver uma base de dados europeia de obras órfãs, entendendo-se por obras órfãs obras protegidas, cujos titulares de direitos são desconhecidos ou não podem ser localizados, não obstante a realização de uma procura séria e bem documentada, que permita trocar informações sobre a titularidade de direitos e reduzir, assim, os custos inerentes à realização de diligências activas no sentido da identificação dos titulares de direitos;

37. Preconiza uma solução equilibrada a nível europeu para a digitalização e a divulgação de obras órfãs, começando por defini-las claramente, estabelecendo padrões comuns (nomeadamente no que se refere ao dever de diligência na procura dos seus autores) e resolvendo a questão da eventual violação dos direitos de autor no quadro da utilização de obras órfãs;

38. Salienta que cumpre encontrar uma solução para os documentos que se inserem na esfera privada (correspondência, notas, fotografias ou filmes) e se acham em colecções das instituições culturais, mas que nunca foram alvo de publicação ou comunicação ao público, e que suscitam problemas inerentes à protecção da vida privada e ao direito moral;

Tecnologias

39. Salienta a necessidade de desenvolver tecnologias garantes da preservação digital sustentável e a longo prazo, da interoperabilidade dos sistemas de acesso aos conteúdos, de uma navegação e disponibilidade multilingues desses conteúdos, bem como um conjunto de normas unificadoras; congratula-se com a continuação do uso de «software» de fonte aberta na constituição da colecção da Europeana;

40. Recomenda à Comissão que as cópias de salvaguarda de material digitalizado fornecido por instituições nacionais ou parceiros privados sejam mantidas em equipamento informático que seja propriedade dessas instituições ou parceiros;

41. Recomenda à Comissão e às instituições parceiras do sector privado que encontrem soluções TI – como formatos que só permitam a leitura e que protejam a cópia – para o material digitalizado disponível no sítio Web da Europeana, que seja sujeito a direitos de autor, e que a página de apresentação do ficheiro inclua uma ligação a uma página no sítio Web do fornecedor de conteúdos, em que o documento possa ser electronicamente descarregado nas condições definidas pelo fornecedor;

42. Recomenda à Comissão que insista num formato electrónico normalizado para os trabalhos digitalizados, de forma a assegurar que os documentos digitalizados sejam compatíveis com a interface e a base de dados em linha;

43. Solicita ao Grupo de Peritos de Alto Nível que examine a possibilidade de utilizar aplicações Web 2.0 num espaço separado em linha;

Questões de financiamento e governação

44. Realça a importância fundamental de que se reveste a criação de um modelo sustentável de financiamento e governação para a existência da Europeana a longo prazo e o carácter essencial do papel dos actores imediatos do processo de definição desse modelo de governação;

Patrocínio e parcerias público-privadas

45. Salienta que, para fazer face aos elevados custos de digitalização e às pressões de tempo, é necessário desenvolver novos métodos de financiamento, como parcerias público-privadas, na condição de estas respeitarem as regras da propriedade intelectual e da concorrência, favorecendo, simultaneamente, o acesso às obras através das instituições culturais e garantindo que os ficheiros digitalizados estejam livremente disponíveis, sem quaisquer limites temporais;

46. Frisa a importância que assume uma abordagem concertada a nível europeu sobre a questão das condições das parcerias público-privadas e a necessidade de analisar circunstanciadamente os acordos de parceria com os agentes privados em matéria de planos de digitalização, nomeadamente no que respeita ao período de vigência das cláusulas de exclusividade, à indexação e à referenciação, pelo motor de pesquisa, dos ficheiros digitalizados explorados pelas próprias bibliotecas, à continuidade do serviço prestado, ao carácter não confidencial destes acordos e à qualidade da digitalização;

47. Salienta que a digitalização das obras das bibliotecas nacionais é fruto do investimento financeiro dos contribuintes através do pagamento de impostos; assinala, por conseguinte, que os acordos de parceria público-privada devem prever que a cópia da obra digitalizada pela parte privada da parceria por conta da biblioteca possa ser indexada por todos os motores de busca, a fim de permitir a consulta no sítio Web da biblioteca e não exclusivamente no sítio da empresa privada parceira;

48. Recorda que o envolvimento de parceiros privados no processo de digitalização não pode conduzir à criação de monopólios privados, que comprometeriam a diversidade cultural e o pluralismo, e que o respeito das regras da concorrência é uma condição prévia ao envolvimento de empresas privadas;

49. Salienta que o patrocínio constitui uma alternativa interessante para a Europeana, na medida em que oferece a oportunidade de financiar não só actividades de digitalização, mas também a gestão das remuneração do direito de autor no tocante às obras esgotadas, às obras órfãs e às obras sujeitas a direitos de autor, bem como a respectiva colocação em linha;

Apoio financeiro público e da UE

50. Salienta a necessidade de uma parte significativa do financiamento dever provir de contribuições públicas, nomeadamente de contribuições da EU, dos Estados-Membros e das organizações culturais, e propõe que o processo de digitalização seja interpretado com sendo parte da Estratégia de Lisboa e que seja criada uma rubrica orçamental separada no próximo Quadro Financeiro Plurianual;

51. Salienta que apenas uma rubrica orçamental separada pode criar as condições necessárias para garantir que os fundos disponíveis sejam utilizados de modo transparente, rentável e conforme aos objectivos definidos;

52. Assinala que, até à data, apenas estão previstos 6,2 milhões de euros para o projecto Europeana para o período 2009-2011 a título do programa eContentplus;

53. Exorta a que o próximo Quadro Financeiro Plurianual preveja uma multiplicação do financiamento até ao momento colocado à disposição da Europeana;

54. Aponta para a necessidade de eliminar obstáculos jurídicos a nível da UE a fim de permitir às bibliotecas candidatarem-se ao financiamento europeu para operações de digitalização;

55. Exorta os Estados-Membros e a Comissão a apresentarem ao Parlamento Europeu um relatório anual sobre as despesas efectuadas com a Europeana, bem com sobre os progressos registados;

56. Propõe que o Parlamento, em articulação com a Comissão, leve a efeito, já em 2011, uma análise das disposições aplicáveis ao financiamento da Europeana, tendo em vista encontrar um modelo de financiamento sustentável do projecto a partir de 2013; entende que a promoção de uma estrutura de financiamento público-privado optimizaria o potencial do sítio;

Informação e sensibilização

57. Propõe a organização de uma campanha de financiamento e de publicidade intitulada «Adira à Europeana», destinada a aumentar a sensibilização para esta questão e sua urgência, e recomenda que parte dos recursos atribuídos à Europeana sejam consagrados à promoção de uma biblioteca que contenha uma diversidade de obras tão vasta quanto possível em todos os suportes (texto, áudio, vídeo), devendo essa campanha ter por alvo um público tão vasto quanto possível;

58. Propõe que a campanha «Adira à Europeana» seja publicitada de modo criativo, seja levada a efeito no âmbito de parcerias público-privadas e do patrocínio, tendo principalmente por alvo os jovens, por exemplo por ocasião de manifestações desportivas internacionais ou no contexto de exposições de arte e concursos culturais;

59. Solicita à Comissão que lance uma campanha nos meios de comunicação social e em linha para popularizar o sítio da Europeana, dirigindo o tráfego de servidores europeus para fontes da Europeana como principal local de o acesso a dados sob forma digital, e encorajando os Estados-Membros e instituições culturais a fornecerem conteúdo a este sítio; exorta, simultaneamente, a uma campanha especial nos meios de comunicação social, tendo por alvo estudantes e professores a todos os níveis do ensino, centrada na utilização dos recursos digitais da Europeana para fins educativos;

60. É seu entender que essa campanha é muito semelhante ao tipo de acção já identificada como necessária para ultrapassar a clivagem digital que ainda existe na Europa, assegurando, assim, o acesso de todos à Europeana e a outros conteúdos e informações em linha e seus potenciais benefícios, independentemente da sua localização; recomenda que esta campanha e, nomeadamente, a potencial utilização da Europeana nas escolas se baseiem no entendimento de que o acesso a mais conteúdos e informação em linha não constitui um fim em si, devendo, por conseguinte, ser acompanhada de iniciativas que estimulem uma análise crítica dos conteúdos e informações em linha;

61. Solicita à Comissão que garanta que as campanhas de informação e as actividades similares de sensibilização relativas a Europeana sejam canalizadas através de parcerias com as organizações pertinentes dos Estados-Membros;

Governação

62. Regozija-se com o contributo prestado actualmente pela Fundação da Biblioteca Digital Europeia ao facilitar a realização de acordos formais entre museus, arquivos, arquivos audiovisuais e bibliotecas sobre as modalidades de cooperação em matéria de oferta e sustentabilidade do portal conjunto Europeana;

63. É sua convicção que as instituições culturais devem continuar a desempenhar um papel preponderante na governação do projecto Europeana, que deve ser tão democrática quanto possível; exorta-as, por outro lado, a colaborarem, a fim de precaver a duplicação da digitalização das obras e de racionalizar a utilização dos recursos;

64. Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que melhorem a gestão do projecto e assegurem a designação de uma autoridade competente a nível nacional, para efeitos de gestão e monitorização do processo de digitalização, de sensibilização para o projecto Europeana entre as bibliotecas e os fornecedores de material cultural e de recolha de material digital existente directamente dos fornecedores, com o objectivo de o converter numa norma digital única, por forma a que os novos conteúdos possam ser imediatamente aditados à base de dados Europeana; é seu entender que, a longo prazo, se deverá considerar a hipótese de tornar prioritária a recolha de material digital existente produzido enquanto parte de projectos co-financiados pela União Europeia e de o acrescentar à biblioteca digital Europeana;

65. Propõe a realização de um concurso público tendo em vista coordenar a administração da Europeana tão eficazmente quanto possível, definindo objectivos claros e realistas e reavaliando, se necessário, a operação;

66. Recomenda à Comissão que investigue a possibilidade de estabelecer um organismo europeu incumbido de coordenar o envolvimento das autoridades nacionais na monitorização do processo de digitalização, das remunerações dos autores a título dos direitos de autor e outras questões relevantes para o projecto Europeana;

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67. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.

(1) JO C 319 de 13.12.2008, p. 18.

(2) JO C 219 E de 28.8.2008, p. 296.

(3) JO L 236 de 31.8.2006, p. 28.

(4) JO L 167 de 22.6.2001, p. 10.

(5) Registos acessíveis de informações sobre direitos e obras órfãs.