RELATÓRIO DA COMISSÃO À AUTORIDADE ORÇAMENTAL sobre a situação em 31 de Dezembro de 1999 das garantias cobertas pelo orçamento geral

RELATÓRIO DA COMISSÃO À AUTORIDADE ORÇAMENTAL

sobre a situação em 31 de Dezembro de 1999 das garantias cobertas pelo orçamento geral

O presente relatório apresenta o ponto da situação das garantias cobertas pelo orçamento geral na data do relatório.

Dá cumprimento à declaração efectuada pela Comissão por ocasião da votação do ORS 1/91 de apresentar "duas vezes por ano um relatório à Autoridade Orçamental sobre a situação das garantias orçamentais e dos riscos correspondentes".

O presente relatório é apresentado em conformidade com o disposto no artigo 134º do Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias.

A Comissão já apresentou dezassete relatórios à Autoridade Orçamental.

O presente relatório está dividido em duas partes e comporta um anexo:

1) Os acontecimentos ocorridos desde o anterior relatório, a evolução da situação dos riscos e as intervenções da garantia comunitária.

2) A avaliação dos riscos potenciais: situação económica geral dos países terceiros que beneficiam das operações de empréstimos mais importantes.

ÍNDICE

Primeira parte os acontecimentos ocorridos desde o relatório sobre a situação em 30.6.1999, a evolução da situação dos riscos e as intervenções da garantia orçamental

1. Introdução: Natureza das operações em questão

1.1. Operações com finalidades macro-económicas

1.2. Operações com finalidades microeconomias

2. Os acontecimentos ocorridos desde o relatório de 30.6.1999

2.1. Roménia

2.2. Bulgária

2.3. Antiga República Jugoslava da Macedónia (FYROM)

2.4. Tadjiquistão

2.5. Moldávia

2.6. Garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos para a reconstrução das regiões da Turquia atingidas pelo sismo

2.7. Garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento para cobertura de eventuais perdas decorrentes de empréstimos concedidos a projectos realizados no exterior da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, países mediterrânicos, países da América Latina e da Ásia, África do Sul)

3. Situação dos riscos

3.1. Capital em dívida na data do relatório

3.2. Riscos máximos anuais para o orçamento comunitário: operações objecto de desembolso até à data do relatório

3.3. Riscos máximos teóricos anuais para o orçamento comunitário

4. Intervenções da garantia orçamental

4.1. Intervenção da tesouraria

4.2. Intervenção do Fundo de Garantia

4.3. Situação dos pagamentos em atraso até à data do relatório

5. Análise da capacidade teórica de empréstimos e garantias da união aos países terceiros

6. Situação do Fundo de Garantia em 31.12.1999

7. Solidez relativa do Fundo de Garantia

Segunda parte Apreciação de Riscos Potenciais: Situação Económica e Financeira dos Países Não-Membros que Beneficiam das Operações de Empréstimo mais Relevantes

1. Introdução

2. Países candidatos à adesão

Bulgária

Estónia

Letónia

Lituânia

Roménia

3. Balcãs Ocidentais

Bósnia-Herzegovina

Antiga República Jugoslava da Macedónia

4. Novos Estados Independentes

Arménia

Bielorússia

Geórgia

Moldávia

Tajiquistão

Ucrânia

5. Outros países não-membros

Argélia

Anexo

1. Notas explicativas sobre a situação dos riscos cobertos pelo orçamento comunitário

1.1. Explicações dos quadros 1 a 3

1.1.1. Montante máximo dos empréstimos autorizados (quadro 1)

1.1.2. Montante em dívida dos empréstimos contraídos/concedidos (quadro 1)

1.1.3. Montante dos riscos anuais (quadros 2 e 3)

1.2. Quadros sobre as operações de empréstimos que beneficiam da garantia orçamental

1.3. Previsões de assinaturas e de desembolsos dos empréstimos do BEI

1.4. Modalidades de pagamento da garantia do orçamento

1.4.1. Para os empréstimos contraídos/concedidos

1.4.2. Para as garantias prestadas a terceiros

2. Nota metodológica sobre a análise da capacidade previsional dos empréstimos da União aos países terceiros durante o período de 1997-1999 compatível com o mecanismo do fundo de garantia (quadro 4)

2.1. Reserva para garantias de empréstimos aos países terceiros

2.2. Bases de cálculo para o provisionamento do Fundo de Garantia

2.3. Base de provisionamento do Fundo em caso de garantia parcial

2.4. Provisionamento do Fundo de Garantia

2.5. Margem remanescente na reserva para garantias

2.6. Capacidade residual de empréstimo

3. Quadros de indicadores de risco por país

Primeira parte os acontecimentos ocorridos desde o relatório sobre a situação em 30.6.1999, a evolução da situação dos riscos e as intervenções da garantia orçamental

1. Introdução: Natureza das operações em questão

Os riscos cobertos pelo orçamento comunitário abrangem operações de empréstimos e de garantias diferentes que podem ser agrupadas em duas categorias: os empréstimos com finalidades macro-económicas e os empréstimos com finalidades microeconomias.

1.1. Operações com finalidades macro-económicas

Essas operações englobam, em primeiro lugar, empréstimos para apoio à balança de pagamentos, destinados a Estados-Membros ou a Estados terceiros que são acompanhados de condições económicas e de compromissos precisos.

Pertence igualmente a esta categoria um empréstimo de 1 250 milhões de euros destinado a financiar importações de produtos agrícolas e alimentares na ex-União Soviética, visto que o risco associado a esta operação depende, em ampla medida, da evolução macro-económica e política dos países beneficiários.

1.2. Operações com finalidades microeconomias

Estas operações referem-se a empréstimos que financiam projectos, que devem ser reembolsados durante um período longo através dos resultados previstos dos projectos, concedidos, em regra geral, a empresas, a instituições financeiras ou a Estados terceiros e que estão cobertos, para além da garantia da Comunidade, pelas garantias usuais em matéria bancária.

Trata-se dos empréstimos Euratom e NIC nos Estados-Membros e dos empréstimos Euratom e do BEI no exterior da Comunidade (países mediterrânicos, Europa Central e Oriental, países da América Latina e da Ásia, República da África do Sul).

2. Os acontecimentos ocorridos desde o relatório de 30.6.1999

Os principais acontecimentos ocorridos durante o segundo semestre de 1999 foram os seguintes:

2.1. Roménia

Em 28 Julho 1999, a Comissão apresentou uma proposta de decisão do Conselho relativa à concessão de uma ajuda macrofinanceira suplementar à Roménia no montante de 30 milhões de euros, sob a forma de um empréstimo com uma duração máxima de 10 anos. Em 8 Novembro 1999, o Conselho decidiu conceder uma ajuda macrofinanceira suplementar à Roménia no montante de 200 milhões de euros, sob a forma de um empréstimo.

2.2. Bulgária

Em 28 Julho 1999, a Comissão apresentou uma proposta de decisão do Conselho relativa à concessão de uma ajuda macrofinanceira suplementar à Bulgária no montante de 100 milhões de euros, sob a forma de um empréstimo com uma duração máxima de 10 anos. Em 8 Novembro 1999, o Conselho decidiu conceder uma ajuda macrofinanceira à Bulgária no montante de 100 milhões de euros, sob a forma de um empréstimo.

2.3. Antiga República Jugoslava da Macedónia (FYROM)

Em 28 Julho 1999, a Comissão apresentou uma proposta de decisão do Conselho relativa à concessão duma ajuda macrofinanceira suplementar à Antiga República Jugoslava da Macedónia (FYROM) no montante de 50 milhões de euros, sob a forma de um empréstimo com a duração máxima de 15 anos e de 30 milhões de euros a fundo perdido. Em 8 Novembro 1999, o Conselho decidiu conceder uma ajuda macrofinanceira à FYROM no montante de 50 milhões de euros sob a forma de um empréstimo e de 30 milhões de euros a fundo perdido.

2.4. Tadjiquistão

A Comissão apresentou, em 26 de Julho de 1999, uma proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 97/787/CE relativa à concessão de assistência financeira excepcional à Arménia e à Geórgia, com vista a estendê-la ao Tadjiquistão. O montante a conceder sob a forma de um empréstimo será de 75 milhões de euros, com uma duração máxima de quinze anos e de 35 milhões de euros a fundo perdido. Até à data de finalização do relatório, o Conselho ainda não tinha tomado uma decisão formal.

2.5. Moldávia

Em 22 Outubro 1999, a Comissão apresentou uma proposta de decisão do Conselho relativa à concessão de uma ajuda macrofinanceira à Moldávia no montante de 15 milhões de euros, sob a forma de um empréstimo com uma duração máxima de 10 anos. Até à data de finalização do relatório, o Conselho ainda não tinha tomado uma decisão formal.

2.6. Garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos para a reconstrução das regiões da Turquia atingidas pelo sismo

A Comissão apresentou, em 20 de Outubro de 1999, uma proposta de Decisão do Conselho de concessão de uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para de projectos para a reconstrução das regiões da Turquia atingidas pelo sismo.

Esta garantia será limitada a 65% do montante total das linhas de créditos abertas, acrescido de todos os montantes conexos. O limite máximo global das linhas de crédito abertas eleva-se a 600 milhões de euros e cobre um período de três anos.

O Conselho aprovou, em 29 de Novembro de 1999, a concessão de uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para de projectos para a reconstrução das regiões da Turquia atingidas pelo sismo. Esta garantia será limitada a 65% do montante total das linhas de créditos abertas, acrescido de todos os montantes conexos. O limite máximo global das linhas de crédito abertas eleva-se a 600 milhões de euros e cobre um período de três anos a partir de 29 de Novembro de 1999.

2.7. Garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento para cobertura de eventuais perdas decorrentes de empréstimos concedidos a projectos realizados no exterior da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, países mediterrânicos, países da América Latina e da Ásia, África do Sul)

Em 23 de Abril de 1999, a Comissão apresentou uma proposta de decisão do Conselho que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a projectos realizados no exterior da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, países mediterrânicos, países da América Latina e da Ásia, África do Sul).

A proposta de decisão do Conselho é respeitante à renovação da garantia orçamental concedida pela Comunidade ao BEI em 14 de Abril de 1997.

Em 22 Dezembro 1999, o Conselho aprovou a concessão de uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a projectos realizados no exterior da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, países mediterrânicos, países da América Latina e da Ásia, África do Sul).

Esta garantia está limitada a 65% do montante total das linhas de créditos abertas, acrescido de todos os montantes conexos. O limite máximo global das linhas de crédito abertas eleva-se a 18 410 milhões de euros, repartido da seguinte forma:

- Europa Central e Oriental: 8 680 milhões de euros,

- países mediterrânicos: 6 425 milhões de euros.

- América Latina/Ásia: 2 480 milhões de euros,

- República da África do Sul: 825 milhões de euros.

e cobre um período de sete anos que se inicia em 1 de Fevereiro de 2000 para a Europa Central e Oriental, os países mediterrânicos e os países da América Latina e da Ásia, e em 1 de Julho de 2000 para a República da África do Sul, e termina em 31 de Janeiro de 2007 para todas as regiões.

O Banco Europeu de Investimento é convidado a considerar que a taxa de 30 % dos seus empréstimos a título da presente decisão é um objectivo a alcançar para a cobertura do risco comercial com o auxílio de garantias não soberanas, se possível com base em cada mandato regional. Esta percentagem deve ser aumentada, sempre que possível, na medida em que o mercado o permitir.

3. Situação dos riscos

A avaliação dos riscos para o orçamento comunitário pode ser efectuada com base em duas noções:

- a noção de montante total do capital em dívida, numa dada data, para as operações em causa, que é frequentemente utilizada pelos banqueiros (a situação é descrita no quadro 1),

- a do risco máximo de desembolso, relativamente a cada exercício, para a Comunidade, que é uma noção mais propriamente orçamental.

Esta segunda noção foi utilizada de duas formas:

- para as operações que foram objecto de desembolso até à data do relatório na hipótese de ausência de reembolsos antecipados. A situação é descrita no quadro 2 (representa o limite inferior dos riscos máximos para o orçamento comunitário);

- em termos prospectivos, para todas as operações que foram objecto de uma decisão do Conselho ou de uma proposta da Comissão, por forma avaliar o impacto para os futuros orçamentos na hipótese de serem aceites as propostas da Comissão. A situação é descrita no quadro 3 (representa o limite superior dos riscos máximos para o orçamento comunitário).

Este último exercício permite obter uma ordem de grandeza da evolução dos riscos associados às propostas em curso. No entanto, é necessário, para o efeito, calcular um certo número de hipóteses quanto às datas de disponibilização e às modalidades de reembolso, que são expostas mais pormenorizadamente em anexo, bem como quanto às taxas de juro [1] e de câmbio [2].

[1] A hipótese utilizada é de uma taxa de juro média de 10% para os empréstimos do BEI. Para as operações de contracção/concesão de empréstimos, a taxa média é de 4,4%. Para as novas operações do quadro 3, a taxa de juro utilizada é 3,4675%.

[2] Para os empréstimos noutras divisas sem ser o euro, as taxas de câmbio utilizadas são as de 31.12.1999.

Os resultados são apresentados nos quadros 1 a 3, que distinguem o risco consoante se refira a países comunitários ou exteriores à Comunidade.

Note-se igualmente que os valores globais citados abrangem riscos de carácter diferente: empréstimos num único país no caso das operações de assistência macrofinanceira, empréstimos para projectos que beneficiam de garantias dadas pelos mutuantes no caso de operações NIC ou BEI, por exemplo.

A análise seguinte distingue o risco total, o risco referente aos Estados-Membros e o risco referente aos países terceiros.

3.1. Capital em dívida na data do relatório

A situação encontra-se descrita no quadro 1.

O risco total atingia 14 524 milhões de euros na data do relatório, contra 13 088 milhões de euros no final do semestre anterior, ou seja, um aumento de 11% [3].

[3] Parte da evolução do capital em dívida durante o último semestre explica-se pelas variações das taxas de câmbio no que se refere aos empréstimos noutras divisas que não o euro.

O quadro infra apresenta as operações que têm uma incidência na evolução do capital em dívida desde o anterior relatório.

Em milhões de EUR

Capital em dívida em 30/06/1999 // 13 088

Reembolso dos empréstimos

Balança de pagamentos: Itália

Euratom

NIC

Assistência financeira

Ex-URSS

BEI //

0,0

- 1,3

- 27,7

-10,0

0,0

- 216,2

Desembolso dos empréstimos

Assistência financeira

BEI //

+ 108

+ 1 365

Variação da taxa de câmbio das outras divisas em relação ao euro // + 218,2

Capital em dívida em 31.12.1999 // 14 524

O capital em dívida das operações em proveito dos Estados-Membros eleva-se a 2 694 milhões de euros na data do relatório, ou seja, uma diminuição de 1,6% relativamente a 30.6.1999.

No que se refere aos riscos respeitantes aos países terceiros, o capital em dívida na data do relatório elevava-se a 11 830 milhões de euros, ou seja, um aumento de 14,3% relativamente ao semestre anterior.

3.2. Riscos máximos anuais para o orçamento comunitário: operações objecto de desembolso até à data do relatório

A situação encontra-se descrita no quadro 2.

O risco total anual representa 4 060 milhões de euros em 2000.

- O montante correspondente às operações respeitantes aos Estados-Membros eleva-se a 2 733 milhões de euros para o ano de 2000, último vencimento do empréstimo à Itália.

- O risco respeitante aos Estados terceiros situa-se, em 2000, em 1 328 milhões de euros.

O risco para os países terceiros eleva-se, em média, a 1 356 milhões de euros para o período de 2001-2008.

3.3. Riscos máximos teóricos anuais para o orçamento comunitário

A situação encontra-se descrita no quadro 3.

O risco representa 4 138 milhões de euros em 2000, estabilizando-se seguidamente em 2 500 milhões de euros, em média, de 2001 a 2008.

- A evolução dos riscos máximos relativos aos Estados-Membros é similar à do quadro 2.

- O risco relativo aos países terceiros é de 1 405 milhões de euros em 2000. Entre 2001 e 2008, o risco aumentará anualmente, em média, de 13%.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

4. INTERVENÇÕES DA GARANTIA ORÇAMENTAL

4.1. Intervenção da tesouraria

A Comissão pode efectuar levantamentos na tesouraria em conformidade com o disposto no artigo 12º do Regulamento nº 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades. Esta possibilidade permite, por parte da Comissão, evitar atrasos de pagamentos e os respectivos encargos, sempre que se verifique um atraso de pagamento por parte de um devedor de um empréstimo concedido.

4.2. Intervenção do Fundo de Garantia

O Regulamento (CE, Euratom) nº 2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, instituiu um Fundo de Garantia relativo às acções externas. Em caso de atraso de pagamento nas datas de vencimento por parte do beneficiário de um empréstimo concedido pela Comunidade, há intervenção do Fundo de Garantia no prazo de 3 meses após a data de vencimento para suprir o incumprimento. Em caso de incumprimento do pagamento de um empréstimo do BEI garantido pelo orçamento comunitário, há intervenção da Comunidade no prazo de 3 meses a contar da data de recepção da carta de mobilização da garantia do Banco. A Comissão autorizará então o BEI a retirar do Fundo de Garantia os montantes correspondentes.

Os montantes respeitantes aos juros de mora referentes ao período entre a data de colocação à disposição da tesouraria e a data de intervenção do Fundo são objecto de mobilização junto do Fundo de Garantia, revertendo para a tesouraria.

Nos últimos 6 meses, registaram-se intervenções do Fundo de Garantia relativamente aos seguintes países devedores:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4.3. Situação dos pagamentos em atraso até à data do relatório [4]

[4] Trata-se de atrasos do Tadjiquistão correspondentes ao empréstimo de 1250 milhões de euros concedido pela Comunidade à ex-União Soviética e às suas Repúblicas e de atrasos relativos ao empréstimo do BEI à ex-Jugoslávia no âmbito dos protocolos mediterrânicos. Nestes montantes estão incluídos os incumprimentos cobertos pelo orçamento.

Montantes devidos pelos países terceiros relativos aos pagamentos em atraso até à data do relatório

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) A repartição dos montantes não pagos pelas Repúblicas da ex-Jugoslávia é apresentada a título indicativo

(2) Os montantes das intervenções da garantia relativas a operações do BEI têm em conta os montantes não pagos nos respectivos vencimentos e os juros de mora vencidos na data de mobilização da garantia comunitária.

(3) Juros de mora contabilizados entre a data de constituição da garantia e a data do relatório. Estes juros de mora são apresentados globalmente para as Repúblicas da ex-Jugoslávia.

5. Análise da capacidade teórica de empréstimos e garantias da união aos países terceiros

O mecanismo do Fundo e da reserva para garantias limita, na prática, a capacidade da União de conceder empréstimos e garantias aos países terceiros, em virtude de as dotações disponíveis para realizar os provisionamentos obrigatórios aquando de qualquer nova decisão de concessão de empréstimo (ou qualquer fracção anual no caso de garantias sobre verbas plurianuais) estarem limitadas pelo montante inscrito nas Perspectivas Financeiras a título da reserva para garantias [5].

[5] O montante inscrito nas Perspectivas Financeiras para 2000-2006 é de 200 milhões de euros a preços de 1999.

Num dado momento, a capacidade de empréstimos é a contrapartida em termos de empréstimos da margem remanescente na reserva para garantias. Esta margem é igual à diferença entre a reserva e o montante estimado do provisionamento do Fundo de Garantia a título das operações já decididas ou em fase de preparação.

O quadro 4 apresenta uma estimativa da capacidade de empréstimos da Comunidade aos países terceiros durante o período de 1999- 2001 compatível com o mecanismo do Fundo de Garantia. A metodologia de cálculo e as referências regulamentares são descritas mais pormenorizadamente no anexo do presente relatório.

Com base nas decisões adoptadas pelo Conselho e nas decisões propostas e em fase de preparação (ver quadro 4), as previsões de utilização da reserva para garantias em 2000 são de 176 milhões de euros, o que deixaria uma margem disponível na reserva para garantias de 27 milhões de euros no final de 2000.

Tomando em consideração a incidência na reserva para garantias do aprovisionamento do Fundo relativo aos empréstimos decididos anteriormente e aos empréstimos propostos e em fase de preparação para o ano de 2000, a capacidade anual disponível para concessão de empréstimos é a seguinte:

- 297 milhões de euros relativamente aos empréstimos que beneficiam de uma garantia total do orçamento comunitário, ou

- 457 milhões de euros relativamente aos empréstimos garantidos a 65% (em aplicação da Decisão 2000/24/CE do Conselho de 22 de Dezembro de 1999).

Com base nas estimativas actuais de provisionamento do Fundo, o quadro 4 mostra que a capacidade de empréstimo existente está severamente limitada em 2001.

6. Situação do Fundo de Garantia em 31.12.1999

Em 31.12.1999, o montante em dívida das operações de empréstimos e de garantias em benefício de países terceiros, incluindo juros devidos não pagos, eleva-se a 12 052 milhões de euros.

Em milhões de EUR

// Situação em 31.12.1999

1. Capital em dívida das operações de contr./conc. de empréstimos // 1 591

2. Capital em dívida das operações do BEI // 10 137

3. Dívida relativa a incumprimentos // 158

4. Juros de mora // 37

5. Juros devidos e não pagos [6] // 129

[6] Juros devidos e não pagos, na acepção définida no Règulamento que instituai o Fundo de Garantia.

TOTAIS // 12 052

A relação entre o montante do Fundo e o montante em dívida na acepção da definição que figura no Regulamento é de 10,9%, ou seja, uma percentagem superior aos 10% indicados como sendo o valor-objectivo do regulamento que institui o Fundo. Nos termos das disposições regulamentares, «o excedente no final do exercício reverte para uma rubrica específica do mapa de receitas do orçamento geral das Comunidades Europeias». O montante excedente representa 107,9 milhões de euros no encerramento do exercício de 1999. Este montante será incluído no Orçamento no decurso do 1º semestre de 2000.

O Fundo de Garantia poderá atingir, neste caso, um montante da ordem de 1 422 milhões de euros no encerramento do exercício de 2000, caso se verifiquem as seguintes hipóteses:

- transferência de 176 milhões de euros a partir da Reserva de 2000;

- ausência de novos incumprimentos que requeiram a intervenção do Fundo;

- ausência de reembolsos tardios de pagamentos em atraso por parte dos países que não efectuaram os pagamentos;

- rendimento das aplicações dos haveres do Fundo em 2000 da ordem de 41 milhões de euros.

7. Solidez relativa do Fundo de Garantia

A relação entre o montante do Fundo em 31.12.1999 (1 313 milhões de euros) e o risco anual máximo dos empréstimos concedidos aos países terceiros (definido como o montante total dos vencimentos), previsto em 2000 no quadro 3 (1 405 milhões de euros), é de 93%.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Segunda parte Apreciação de Riscos Potenciais: Situação Económica e Financeira dos Países Não-Membros que Beneficiam das Operações de Empréstimo mais Relevantes

1. Introdução

Os dados apresentados nas partes anteriores relacionam-se com aspectos quantitativos dos riscos suportados pelo orçamento geral. No entanto, estes dados devem ser ponderados pelo tipo de risco, que depende do tipo da operação e da situação do mutuário. São igualmente analisados os acontecimentos ocorridos recentemente susceptíveis de influenciar o risco por país para os investimentos de carteira.

A apreciação do risco por país apresentada na presente parte sob forma de um quadro de página inteira por país (ver Anexos) proporciona um conjunto de indicadores relativos ao risco por país para todos os países não-membros que têm beneficiado da assistência macro-financeira da CE e que ainda têm dívidas pendentes para com a CE. Como complemento, apresenta-se uma análise em texto para os países relativamente aos quais tenham surgido novas informações significativas susceptíveis de influenciar a apreciação do risco desde o relatório anterior, que abrange o primeiro semestre de 1999. Apresenta-se igualmente uma breve análise em texto para os países que ainda têm de reembolsar dívidas pendentes no quadro dos créditos comerciais concedidos em 1991 à então União Soviética no valor de 1 250 milhões de ecus.

A apreciação contida na presente secção não trata de outras regiões para além das mencionadas, devido principalmente ao facto de a exposição comunitária nos outros países (nomeadamente através de garantias relativas a empréstimos do BEI) representar apenas uma diminuta fracção da exposição total e estar muito repartida pelos diferentes países.

2. PAÍSES CANDIDATOS À ADESÃO

Bulgária

A desaceleração económica registada no final de 1998 prosseguiu na primeira metade de 1999, altura em que a taxa de crescimento do PIB foi quase nula devido a um volume inferior de exportações e a uma redução acentuada da produção industrial. A tendência descendente das vendas industriais e a retalho prosseguiu durante a maior parte de 1999. Embora se preveja que a retoma prevista do crescimento na UE e o final da crise no Kosovo contribuam para estimular o crescimento económico da Bulgária em 2000 e 2001, não há ainda indícios claros de uma trajectória sustentável de crescimento. Contudo, continua a ser sólida a situação das finanças públicas, a taxa de inflação encontra-se a um nível reduzido e as reservas cambiais encontram-se a um nível elevado, o que contribui para apoiar a credibilidade do regime de comité monetário (currency board).

A balança comercial deteriorou-se significativamente, prevendo-se que o défice da balança de transacções correntes se situe em 1999 a um nível superior a 6% do PIB. Embora a crise do Kosovo seja parcialmente responsável por essa situação, a restruturação do sector industrial conduziu a uma menor produção industrial e a um volume superior de importações de bens de investimento. Contribuíram para o financiamento do défice um conjunto de privatizações de grande escala que envolveram investidores estrangeiros e o apoio de instituições financeiras internacionais.

Em geral, tem sido considerável a estabilização macro-económica alcançada, persistindo ainda riscos a médio prazo para a economia búlgara. Embora a privatização das empresas estatais tenha prosseguido de acordo com o calendário fixado, uma ênfase excessiva nas aquisições pelos próprios quadros e pelos trabalhadores tem atrasado a sua urgente modernização e restruturação. Além disso, o sector bancário tem sido relutante em financiar os sectores económicos nacionais e os investidores estrangeiros ainda revelam uma certa hesitação em realizar investimentos de vulto. A restruturação das empresas estatais e do sector industrial é concomitante com um aumento do desemprego, continuando a existência de uma administração deficiente e de falta de transparência no meio empresarial a constituir travões ao desenvolvimento económico.

O programa de reformas acordado como FMI prossegue de acordo com o previsto, apenas com alguns atrasos de menor importância quanto ao respeito dos prazos fixados. Prevêem-se em 2000 maiores dificuldades quanto ao respeito dos critérios estabelecidos em matéria de reformas estruturais contidos no programa do FMI, em especial no que diz respeito à restruturação de serviços públicos, que se encontram em muito má situação económica. A determinação do Governo em prosseguir o programa de reformas deve, por esta razão, ser testada na Primavera. No entanto, uma recente remodelação do Governo constitui uma indicação clara da forte prioridade atribuída à adesão à UE e à realização de reformas económicas.

Estónia

Na sequência da forte desaceleração da actividade económica ocorrida na Estónia no final de 1998-início de 1999, a taxa de crescimento económico aumentou no terceiro trimestre de 1999. Os indicadores de curto prazo apontam para uma recuperação generalizada da actividade. As condições monetárias tornaram-se mais favoráveis: num contexto de menor inflação, as taxas de juro desceram e o crescimento do crédito retomou, tendo a apreciação do dólar face ao euro (e, deste modo, face à coroa estónia) proporcionado igualmente um estímulo positivo.

Após uma grave deterioração das contas orçamentais verificada no primeiro semestre de 1999, o crescimento do défice orçamental foi controlado no segundo semestre desse ano. No entanto, prevê-se que o défice alcance 4,5% do PIB no final do ano. Para 2000, o Governo comprometeu-se a aplicar uma política orçamental restritiva, alcançando-se uma situação de equilíbrio orçamental através de um menor nível nominal de despesas. Uma outra prioridade constitui a luta contra o desemprego, que aumentou drasticamente no final de 1998-início de 1999. Contudo, o nível de desempregados registados permaneceu constante no segundo semestre de 1999.

A consequência da descida da procura interna consistiu na rápida redução dos défices da balança comercial e da balança de transacções correntes. A redução das importações de bens foi especialmente forte, enquanto a diminuição das exportações foi mais modesta, nomeadamente devido ao efeito atenuador das exportações para a UE - o principal parceiro comercial do país - que continuaram a crescer fortemente. Em simultâneo, o sector dos serviços (em especial, os transportes e o turismo) registou um excedente muito mais elevado. Esta situação conduziu a um excedente da balança de transacções correntes no terceiro trimestre de 1999, diminuindo assim os receios persistentes dos investidores internacionais quanto à fragilidade macro-económica do país. O financiamento do défice da balança de transacções correntes manteve-se a um nível sólido, permitindo assim que as reservas internacionais crescessem fortemente, enquanto a dívida externa nacional permaneceu a um nível muito reduzido (cerca de 5% do PIB numa base bruta, representando a dívida externa total do país 57,5% do PIB). A notação da Estónia foi confirmada pela Standard and Poors em Setembro de 1999.

A Estónia encontra-se na fase final das negociações para a conclusão de um acordo de stand-by a título cautelar com o Fundo Monetário Internacional, cuja aprovação se prevê para o princípio de 2000. Uma maior confiança dos mercados conduziu a um muito menor prémio de risco dos activos expressos em coroas estónias e do diferencial pago pelos mutuários da Estónia relativamente a empréstimos expressos em moedas estrangeiras.

Letónia

No primeiro semestre de 1999, o PIB diminuiu 2% em comparação com o mesmo período do ano anterior. O índice de produção industrial encontra-se em aumento desde Maio e próximo dos níveis alcançados em Setembro de 1998. Por outro lado, verificou-se no terceiro trimestre de 1999 uma descida muito significativa da actividade do sector dos transportes relacionada principalmente com o trânsito de petróleo e produtos petrolíferos. A inflação na Letónia tem-se mantido a um nível reduzido ao longo do ano. A taxa oficial de desemprego desceu para 9,1% no final de Novembro, após ter atingido um ponto culminante de 10,2% em Abril.

No que diz respeito ao comércio externo, verificou-se o crescimento das exportações para a UE em paralelo com a contracção das exportações destinadas à Rússia, tendência que se prevê que prossiga. O total das exportações nos primeiros sete meses diminuiu em comparação com o ano anterior, tendo as importações diminuído ainda mais. O défice da balança de transacções correntes elevou-se a 9,1% do PIB no primeiro semestre de 1999, nível inferior ao de 11,1% registado nos dois semestres de 1998.

Em 1998, o défice do sector público administrativo, com excepção das receitas decorrentes das privatizações, situou-se em 0,8% do PIB. A situação orçamental no primeiro semestre de 1999 aponta para um resultado pior em 1999, devido ao impacto do crescimento económico em desaceleração sobre as receitas orçamentais, bem como devido a um nível mais elevado de pagamentos de pensões de reforma e de subsídios de desemprego e aos aumentos salariais do sector público administrativo concedidos no final de 1998. Com o objectivo de corrigir o desequilíbrio orçamental crescente, o Parlamento aprovou em Agosto um orçamento suplementar para o resto do ano, que incluiu cortes nas despesas equivalentes a 1,5% do PIB, bem como aumentos das taxas dos impostos sobre o consumo relativamente a bebidas alcoólicas, combustíveis e tabaco.

Na sequência das dificuldades sofridas por alguns bancos em resultado da crise russa, a situação do sector bancário apresenta sinais de retorno à estabilidade. As intervenções do Banco da Letónia no mercado cambial realizadas no segundo semestre de 1999 conduziram a uma situação monetária mais restritiva e a um aumento moderado das taxas de juro.

Em Dezembro de 1999, o FMI aprovou um acordo de stand-by (SBA) de 16 meses relativamente à Letónia num montante de 33 milhões de direitos de saque especiais (cerca de 45 milhões de euros) para apoiar o programa económico do Governo para 2000-2001. O Governo da Letónia não tenciona utilizar esses direitos de saque especiais ao abrigo do ASB, atribuindo-lhes um carácter cautelar. A dívida externa do sector público administrativo era de 620 milhões de dólares no final de Novembro de 1999, isto é, menos de 1% do PIB, e incluía 225 milhões de dólares de euro-obrigações. No final de Março de 2000, a Letónia terá de reembolsar cerca de 34 milhões de euros da sua dívida externa a várias instituições financeiras.

Lituânia

Os efeitos económicos da crise russa atingiram a economia da Lituânia de modo retardado, dado o Governo ter tentado atenuar o choque externo negativo através de medidas de apoio. Apesar desta política contrária ao ciclo, o crescimento do produto apresentou uma dinâmica decrescente a partir do segundo semestre de 1998. As principais razões para esta situação prendem-se com o colapso dos principais mercados de exportação da Lituânia nos Novos Estados Independentes após a crise financeira verificada no Outono de 1998, bem como com a volatilidade da produção da única refinaria de petróleo do país que depende do fornecimento instável de petróleo da Rússia e que representa cerca de um décimo do PIB da Lituânia. Para além disso, a indexação da moeda nacional ao dólar americano teve como consequência uma apreciação pronunciada do litas face às moedas dos principais parceiros comerciais europeus, o que afectou a competitividade do país nos mercados europeus. Em consequência, o crescimento do PIB diminuiu em cerca de 3% em 1999. No entanto, com base no mais forte crescimento verificado na UE e na recuperação dos mercados dos Novos Estados Independentes, a actividade económica deve previsivelmente acelerar-se em 2000.

A inflação aferida pelo índice de preços no consumidor tem seguido uma trajectória significativamente descendente. Para além da apreciação do litas, os preços reduzidos dos bens de base importados e a oferta excedente de bens agrícolas no mercado nacional contribuíram para o decréscimo do índice dos preços no consumidor, passando de 2,4% em 1998 para 0,3% em Dezembro de 1999. Apesar de alguns efeitos inflacionistas decorrentes da liberalização dos preços e do aumento dos preços mundiais das matérias-primas, prevê-se que a inflação permaneça a um nível reduzido no futuro próximo.

Em consequência de menores taxas de crescimento económico e da restruturação económica, o desemprego subiu ao longo do ano, atingindo uma taxa de 10% em Dezembro. A taxa média passou de 6,4% em 1998 para 8,4% em 1999. A taxa de desemprego deve ainda voltar a aumentar, dado prosseguir o efeito de redução da mão-de-obra consequência da restruturação.

As finanças públicas deterioraram-se significativamente quando a crise russa atingiu a economia da Lituânia. As receitas correntes sofreram uma redução para além das previsões, dado a matéria colectável ter diminuído e as despesas terem aumentado a fim de apoiar empresas afectadas. Por conseguinte, o défice financeiro do sector público administrativo aumentou de um nível próximo de 2% do PIB em 1997 para mais de 5% em 1998, podendo inclusivamente ter superado este nível em 1999. Com o objectivo de que as finanças públicas passem para uma situação sustentável, o Parlamento aprovou cortes nas despesas e um programa "anti-crise", prevendo o adiamento da terceira e última parcela da restituição das poupanças que se eleva a cerca de 1,5% do PIB, a assinatura de um acordo de stand-by com o FMI a fim de evitar restrições de liquidez e a adopção de várias reformas estruturais destinadas a melhorar a sustentabilidade das finanças públicas. A maior parte destas medidas devem ser incluídas no orçamento de 2000, actualmente em elaboração. O acordo de stand-by com o FMI será previsivelmente assinado no início de 2000.

As contas externas deterioraram-se significativamente na sequência da crise russa, altura em que os mercados de exportação sofreram uma contracção, ao mesmo tempo que as importações permaneceram a um nível relativamente forte devido à política de restabelecimento do crescimento prosseguida pelo Governo da Lituânia e às necessidades persistentes em matéria de importações para modernizar e reestruturar o aparelho económico. As importações só começaram a diminuir de modo mais forte do que as exportações a partir de meados de 1999, contribuindo assim para a redução do défice comercial. O investimento directo estrangeiro não foi em termos relativos afectado pela desaceleração económica e contribuiu para financiar o défice da balança de transacções correntes de mais de 10% do PIB. Embora actualmente o financiamento do défice da balança de transacções correntes não constitua um problema central, o seu nível actual requer no entanto medidas de correcção a médio prazo.

Roménia

No segundo semestre de 1999, a Roménia continuava a estar mergulhada numa grave recessão. Num contexto de problemas financeiros generalizados, desequilíbrios macro-económicos, nível reduzido de afluxos de capitais, desemprego crescente e restruturação tímida de grandes empresas deficitárias, foram realizados poucos progressos na consolidação da estabilidade macro-económica e no restabelecimento da confiança dos mercados.

No segundo semestre de 1999, a actividade económica continuou a contrair-se, prevendo-se que o PIB tenha caído em cerca de 4% em termos reais nesse ano. Quanto ao lado das despesas, o investimento registou uma redução forte, o que reflecte a fraca procura agregada, o impacto da existência desde há muito de elevadas taxas de juro e as dificuldades em contrair empréstimos no exterior. Contudo, tem-se registado uma recuperação modesta das exportações e das vendas a retalho. A situação orçamental permaneceu frágil, tendo-se no entanto revelado melhor no segundo semestre do ano a execução do orçamento. No entanto, o facto de o défice orçamental ser financiado com base nos mercados nacionais continua a comprometer a credibilidade do carácter sustentável da situação orçamental, devido às datas de vencimentos próximas e às taxas de rendimento mais elevadas da dívida interna.

A descida das taxas de juro nominais e reais ocorrida no segundo semestre de 1999 é susceptível de constituir um elemento relevante na consolidação da situação macro-económica. A redução das taxas de juro deve muito às acções tomadas para corrigir os problemas muito graves do sector financeiro público, ao prémio de risco mais reduzido após a Roménia ter reembolsado com êxito os seus créditos externos no primeiro semestre e ao nível mais elevado de liquidez do mercado interbancário. Contudo, este nível mais elevado de liquidez é contrário ao objectivo do Banco Central de controlo da inflação. Na verdade, a inflação dos preços no consumidor acelerou-se, passando de 32% no início do ano para 55% no final do ano.

As autoridades monetárias tentaram efectivamente prosseguir muitos objectivos ao mesmo tempo, nomeadamente o reforço da credibilidade da moeda nacional, o aumento do nível de reservas cambiais, o controlo da liquidez, a redução da inflação e uma certa depreciação real da moeda com o objectivo de apoiar as exportações. Contudo, é evidente que as autoridades não conseguiram alcançar todos estes objectivos ao mesmo tempo. Neste contexto, atrair afluxos de capitais mais elevados e efectuar progressos substanciais em matéria de reformas estruturais permanecem objectivos centrais, dado contribuírem para a redução dos dilemas de política económica defrontados pelo Banco Central e, deste modo, para o aumento da eficácia da política monetária.

O segundo semestre de 1999 caracterizou-se pela redução dos défices da balança comercial e da balança de transacções correntes. Para 1999 no seu conjunto, o défice da balança de transacções correntes deve previsivelmente reduzir-se para metade, atingindo cerca de 1 500 milhões de dólares. Na verdade, a redução da procura interna e as dificuldades em contrair empréstimos para financiar o comércio externo conduziram a uma redução acentuada das importações, enquanto o crescimento mais forte verificado na UE e o impacto da considerável depreciação em termos reais da moeda ocorrida no final de 1998-início de 1999 contribuíram para manter o nível das exportações. No entanto, a situação da balança de pagamentos na sua globalidade permanece frágil. Com efeito, a reduzida credibilidade internacional da Roménia e um quadro não muito favorável e acolhedor do investimento retraíram os afluxos de capitais estrangeiros. A Roménia não conseguiu colocar no mercado euro-obrigações e obrigações Samourai devido aos prémios de risco muito elevados requeridos pelos mercados. O aumento das reservas cambiais oficiais a partir do nível muito reduzido alcançado no final do primeiro semestre correspondeu quase exclusivamente a compras de divisas por parte do Banco Nacional da Roménia no mercado nacional.

Num quadro de graves problemas da balança de pagamentos, o Governo chegou a acordo com as instituições financeiras internacionais quanto a novos empréstimos de ajustamento estrutural. Em 10 de Janeiro de 1999, o Banco Mundial aprovou créditos no valor de 325 milhões de dólares (incluindo o novo Empréstimo de Ajustamento do Sector Privado, Private Sector Adjustment Loan - PSAL - de 300 milhões de dólares) e, em 5 de Agosto, o Conselho de Administração do FMI aprovou um novo acordo de stand-by de 400 milhões de direitos de saque especiais (550 milhões de dólares). Em Agosto, o Banco Mundial pôs à disposição da Roménia 150 milhões de dólares ao abrigo do PSAL, enquanto o FMI efectuou um primeiro pequeno pagamento de 73 milhões de dólares. A disponibilização da segunda parcela (cerca de 200 milhões de dólares), prevista para Outubro, foi repetidamente atrasada e não pôde ser efectuada em 1999. O Banco Mundial ainda não pôde disponibilizar a última parcela no valor de 150 milhões de dólares do seu empréstimo de ajustamento estrutural agrícola (Agricultural Structural Adjustment Loan). Este empréstimo foi inicialmente aprovado em 1997 e prorrogado no final de 1998.

3. Balcãs ocidentais

Bósnia-Herzegovina

No período 1996-98, a Bósnia-Herzegovina (BH) conseguiu alcançar uma taxa média de crescimento económico de cerca de 35%. Estas elevadas taxas de crescimento foram conseguidas a partir de níveis iniciais muito reduzidos do PIB e no contexto do programa de recuperação e reconstrução económica a favor da BH de 5,1 mil milhões de dólares financiado externamente (1996-1999) e apoiado pela comunidade internacional de doadores. Apesar destas elevadas taxas de crescimento, a inflação tem diminuído de modo rápido para níveis de um dígito a nível nacional, através do respeito rigoroso das regras do regime do comité monetário (currency board arrangement - CBA) e de políticas orçamentais prudentes aplicadas como parte de um programa macro-económico a nível nacional apoiado pelo FMI ao abrigo de um acordo de stand-by. A taxa de câmbio da Konvertible Marka (KM) mantém-se indexada numa base 1:1 relativamente ao marco alemão (euro) no contexto do CBA. Para 1999, o crescimento real do PIB deve previsivelmente desacelerar-se para 12% em comparação com uma projecção anterior à crise de 16%, facto em grande medida resultante do impacto da crise do Kosovo da primeira metade de 1999 sobre as trocas comerciais e sobre o investimento interno. O desemprego permanece a um nível elevado em ambas as Entidades, mantendo-se a um nível de cerca de 40%. Em 1999, ambas as Entidades foram forçadas a reequilibrar os respectivos orçamentos e a reduzir despesas em cerca de 30%, nomeadamente como resultado dos efeitos negativos decorrentes da crise do Kosovo da primeira metade de 1999. Embora o projecto de orçamento para 2000 da República Srpska (RS) se afigure estar em equilíbrio, a Federação apresentou um projecto de orçamento que ultrapassa os limites recomendados pelo FMI quanto a despesas.

A balança de transacções correntes continua a apresentar um défice muito grande (de cerca de 22% do PIB em 1999), financiado principalmente pela assistência dos doadores e reflectindo os elevados níveis de importações relacionadas com a reconstrução. As reservas cambiais oficiais brutas permanecem a um nível de cerca de 3 meses de importações, ou seja, cerca de 600 milhões de KM, tendo registado um aumento significativo no primeiro semestre de 1999, o que reflectiu a maior aceitação da KM em ambas as Entidades. A dívida externa da BH permanece a um nível elevado (cerca de 70% do PIB no final de 1998), reflectindo em parte o nível considerável da dívida herdada da ex-Jugoslávia. Contudo, o serviço da dívida em percentagem das exportações de bens de serviços é reduzido em relação ao rácio dívida/PIB, o que reflecte as condições muito favoráveis de grande parte da dívida e dos acordos de reescalonamento da dívida concluídos com o Clube de Londres e com o Clube de Paris. Estes factores explicam igualmente a razão pela qual os rácios da dívida e do serviço da dívida devem previsivelmente continuar a diminuir nos próximos anos apesar da contracção no exterior de empréstimos relacionados com a reconstrução. Na BH, as Entidades são responsáveis (com base numa formula de 61:39 que corresponde respectivamente à Federação e à RS) pelo fornecimento ao Estado dos recursos necessários para que este possa pagar a dívida externa.

Em Maio de 1998, o FMI aprovou um acordo de stand-by (81 milhões de dólares). Em Junho de 1999, o FMI decidiu aumentar esta assistência em 23 milhões de dólares em resultado do impacto negativo da crise no Kosovo. O Banco Mundial gere dois programas de assistência à política económica da BH em apoio da reforma das finanças públicas e da privatização das empresas e do sector bancário. Estes programas são apoiados financeiramente por dois créditos de doadores internacionais num montante total de 134 milhões de dólares concedidos em condições muito favoráveis, reforçados em 28 milhões de dólares para ter em conta o impacto negativo da crise do Kosovo. No que diz respeito aos indicadores de risco associado ao país relativos à BH, não existem quaisquer informações específicas disponíveis, dado as instituições não fornecerem quaisquer notações respeitantes ao país. Contudo, permanece elevada a percepção geral do risco de realização de investimentos no país.

Antiga República Jugoslava da Macedónia

A actividade económica na Antiga República Jugoslava da Macedónia sofreu uma contracção acentuada no início de 1999 grandemente em consequência do conflito no Kosovo. A crise do Kosovo afectou a Antiga República Jugoslava da Macedónia devido ao impedimento das trocas comerciais, à redução abrupta do IDE e ao afluxo maciço de refugiados. No entanto, desde o final do conflito, a situação foi invertida e actualmente a reconstrução do Kosovo revela-se um importante factor de crescimento económico. As exportações do país para o Kosovo estão a aumentar fortemente e a presença de efectivos no quadro da ajuda internacional e de forças militares na região ocasiona um aumento assinalável da procura nacional. Deste modo, as previsões anteriores de uma redução significativa do PIB em 1999 não se devem ter materializado. Em vez disso, o crescimento real do PIB deve previsivelmente ter aumentado em 2,7% em 1999.

Num contexto de desaceleração considerável das reformas económicas nos últimos dois anos, persistem os problemas da Antiga República Jugoslava da Macedónia em matéria de competitividade. Tal tem-se reflectido no elevado défice da balança de transacções correntes que permaneceu a um nível de cerca de 290 milhões de dólares em 1998 (8% do PIB). Embora os esforços da ajuda internacional ao Kosovo tenham apoiado as exportações e contribuído para uma redução acentuada do défice da balança de transacções correntes para 123 milhões de dólares em 1999, esta situação é apenas de natureza temporária. No final de 1999, o total da dívida externa aumentou para 1 482 milhões de euros (de 41% do PIB em 1998 para 44% em 1999) e o serviço da dívida aumentou fortemente de 127 milhões de euros em 1998 para 162 milhões em 1999 (12% das exportações de bens e serviços).

Em Junho de 1998, o FMI aprovou um pedido para um segundo acordo anual relativo à facilidade de ajustamento estrutural reforçada em apoio a um quadro revisto em matéria de política económica (Abril de 1998-Abril de 2000). No entanto, num contexto de um fortíssimo impacto da crise do Kosovo e à luz do insucesso em chegar a acordo quanto a um plano de reformas estruturais de médio prazo adequado que implicaria efectivamente a suspensão do programa em 1999, tenciona-se actualmente substituir o programa que cessa em Abril de 2000 por um programa económico susceptível de ser apoiado por um acordo de stand-by. Além disso, um tal programa podia ser apoiado pelo Banco Mundial através de um segundo empréstimo a favor do ajustamento estrutural das empresas e do sector financeiro (Financial and Enterprise Structural Adjustment Loan - FESAL) para garantir a realização de reformas estruturais. As negociações com as instituições financeiras internacionais encontram-se actualmente em curso com vista a acordar um tal programa.

4. Novos Estados Independentes

Arménia

Em 1998, o PIB cresceu 7,2% e, nos primeiros nove meses de 1999, 6,1%. Contudo, o crescimento económico dependeu em grande medida do financiamento externo, em especial do Banco Mundial e do FMI, o que permitiu à Arménia incorrer em grandes défices da balança de transacções correntes e do orçamento. Graças à nova ênfase do Governo em políticas monetárias e orçamentais mais restritivas, não se previa que a inflação excedesse 2% em 1999. Nos primeiros setes meses de 1999, o orçamento nacional apresentava um défice equivalente a 4,5% do PIB em comparação com 1,4% no período correspondente de 1998 e de 4,8% para 1998 no seu conjunto. Todavia, as dívidas acumuladas ao fisco cresceram a um ritmo alarmante. No entanto, em resultado de um pacote de medidas de austeridade adoptado em Agosto de 1999, registou-se uma melhoria substancial da colecta de impostos, prevendo-se que os objectivos quanto às receitas orçamentais para 1999 sejam atingidos.

Em resultado do bloqueio comercial imposto ao país, da crise financeira na Rússia e da valorização relativa do dram, o défice da balança de transacções correntes da Arménia foi em 1998 equivalente a 27,3% do PIB, atingindo as importações um volume superior ao triplo das exportações. Contudo, o défice comercial diminuiu 9,2%, passando para 28% do PIB em Janeiro-Junho de 1999, em resultado de uma descida mais acentuada das importações do que das exportações. Os afluxos de capitais provenientes de arménios expatriados, de instituições financeiras internacionais e de países estrangeiros (em especial dos Estados Unidos), bem como montantes substanciais de investimento directo estrangeiro, atenuaram o efeito desses desequilíbrios sobre a economia da Arménia. No entanto, estes défices são claramente insustentáveis a longo prazo. A dívida externa acumulada do país encontra-se em trajectória ascendente, prevendo-se que atinja 50% do PIB no final de 2000. As reservas cambiais brutas, aumentadas pelas receitas decorrentes das privatizações, encontram-se ainda a um nível seguro com o rácio de cobertura das importações situando-se em cerca de 3,7 meses. Após uma ligeira depreciação da moeda na sequência da crise russa, o dram apreciou-se algo nos últimos meses, atingindo um nível de cerca de 515 dram por dólar em Dezembro de 1999.

Em 8 Outubro de 1999, o FMI completou a revisão intercalar ao abrigo do terceiro acordo anual com a Arménia. Contudo, exprimiu preocupação com os retrocessos sofridos em matéria de política económica e com a perda de vontade política na aplicação das reformas estruturais, em especial na aplicação do plano de recuperação financeira no sector da energia. Acolheu favoravelmente as medidas estabilizadoras tomadas pelo novo Governo, em especial a decisão das autoridades de adoptar medidas de saneamento orçamental profundas e os esforços destinados a relançar o ritmo das privatizações.

Bielorússia

A evolução política e económica da Bielorússia continua a ser fonte de graves preocupações. Na verdade, verifica-se um risco eminente de bancarrota devido aos problemas persistentes do Governo em angariar um volume suficiente de divisas para assegurar o serviço da dívida. Embora se estime que a dívida externa total se situe apenas a um nível de 25% do PIB, o Governo, em situação de grave crise de liquidez, já teve de reestruturar os empréstimos que se encontram sob garantia estatal e tem continuado a acumular passivos relativamente aos pagamentos de electricidade e de gás à Rússia e à Lituânia.

Em 1999, a procura em queda juntamente com a severidade da situação a nível do comércio externo resultaram numa desaceleração substancial da actividade económica. Na ausência de medidas adequadas em matéria de política económica, surgiram desequilíbrios estruturais e monetários insustentáveis.

O país só poderá ultrapassar as suas dificuldades galopantes e recuperar suficiente credibilidade internacional para encontrar uma solução estável para a sua situação financeira precária quando conseguir restabelecer as relações com o FMI e receber apoio dos doadores multilaterais.

Geórgia

O PIB da Geórgia cresceu apenas 2.9% em 1998, nível muito inferior à projecção de 11%, tendo a taxa de crescimento voltado a desacelerar-se para 1,7% no primeiro semestre de 1999. Prevê-se um crescimento de 2,2% para 1999. O menor crescimento económico reflecte em grande medida o colapso das exportações para a Rússia, Ucrânia e Moldávia na sequência da desvalorização do rublo russo. O impacto da crise orçamental sobre a procura nacional tem agravado ainda mais esta situação. A rápida depreciação do lari, juntamente com a decisão do Banco Nacional de cessar as intervenções no mercado cambial, conduziram a um aumento da taxa de inflação a partir de Dezembro de 1998. Contudo, graças a uma política monetária relativamente restritiva, a inflação anual deverá previsivelmente alcançar um nível máximo de 11% em 1999. O défice orçamental (dotações de autorização) representou 4,3% do PIB em 1998, devendo provavelmente permanecer a um nível elevado e podendo inclusivamente atingir 4,9% do PIB em 1999 devido à desaceleração do crescimento económico, à fraca colecta de impostos e à corrupção, aos problemas financeiros de muitas grandes empresas e aos custos elevados do serviço da dívida.

Em 1998, grandemente em resultado do colapso das exportações para a Rússia verificado no último trimestre, o défice da balança de transacções correntes (com excepção das transferências oficiais) elevou-se para 11,6% do PIB. Contudo, situar-se-á a um nível inferior em 1999 devido à redução da procura nacional de importações. A Geórgia beneficiou de montantes substanciais de investimento directo estrangeiro em 1998 (nível superior a 200 milhões de dólares). No entanto, o IDE deverá previsivelmente diminuir em 1999. Os défices externos têm sido cobertos principalmente por empréstimos externos. Neste quadro e igualmente em consequência da depreciação do lari de Dezembro de 1998, a dívida externa da Geórgia, que representava 33% do PIB no final de 1998, encontrava-se numa trajectória ascendente, devendo previsivelmente representar 42% do PIB no final de 1999. Previa-se que as reservas cambiais brutas representassem um rácio de cobertura de importações de cerca de 1,7 meses. Actualmente, a taxa cambial estabilizou-se a um nível de 2 laris por dólar, podendo uma inflação persistente comprometer o valor da moeda nos próximos meses.

Em Julho de 1999, o FMI concluiu finalmente a revisão intercalar num tom favorável no quadro do terceiro acordo anual relativo à facilidade de ajustamento estrutural reforçada referente à Geórgia, embora as taxas de colecta de receitas fossem ainda desapontadoras neste país. Previa-se que a Geórgia beneficiasse de um novo acordo de três anos relativo à facilidade de ajustamento estrutural reforçada concluído com o FMI antes do final do ano. Contudo, o FMI não considerou o projecto de orçamento para 2000 como plenamente satisfatório. Além disso, exprimiu uma preocupação relativamente ao facto de os problemas inter-relacionados da corrupção e do nível insuficiente de receitas fiscais continuarem a persistir, bem como relativamente à prioridade de certo modo baixa atribuída até ao momento ao pagamento dos salários e pensões do sector público.

Moldávia

Após ter registado um crescimento real positivo pela primeira vez desde a independência em 1997, a Moldávia voltou a ter um crescimento económico negativo em 1998, tendo diminuído em 8,6% em grande medida devido ao impacto considerável da crise na Rússia sobre as exportações. As produções industrial e agrícola diminuíram em cerca de 11% em termos reais. Quanto aos aspectos estruturais, embora tenham sido realizados alguns progressos em meados do ano e de novo no último trimestre, os atrasos verificados na reforma do sector da energia e, em especial, na reestruturação das finanças públicas comprometeram os progressos alcançados na redução dos desequilíbrios macro-económicos.

No quadro do programa do FMI, foram tomadas em finais de 1998-início de 1999 medidas financeiras profundas centradas num rigoroso controlo da política orçamental. No entanto, o choque financeiro e económico decorrente da crise económica da Rússia e da região envolvente continua a ter graves consequências para a economia da Moldávia, tal como evidenciado pelo colapso das exportações de cerca de 50% verificado em 1999. Consequentemente, a economia voltou a sofrer, de acordo com alguns observadores, uma contracção em 1999 de 5%. A inflação, que tinha diminuído mais rapidamente do que o previsto no início do ano, voltou a acelerar no segundo semestre de 1999, atingindo um nível médio de 45% em 1999, devido em parte à depreciação substancial do leu moldavo. O défice da balança de transacções correntes sofreu, de acordo com alguns observadores, uma redução considerável para cerca de 1% do PIB a partir de um nível de cerca de 20% em 1998, devido à redução significativa da procura nacional. A estabilidade política no último trimestre de 1999 e a suspensão subsequente do programa de FMI constituíram factores desfavoráveis para as finanças públicas. Por conseguinte, o défice orçamental de 1999 voltou a aumentar para cerca de 5% do PIB.

O novo Governo, empossado em 22 de Dezembro de 1999, encontra-se aparentemente com vontade política para relançar as reformas económicas necessárias para voltar a ter acesso aos créditos externos tão urgentemente necessários. O FMI já exprimiu a sua satisfação com as medidas propostas e prevê-se que retome as negociações quanto a um novo programa no início de Fevereiro de 2000. Considera-se que o orçamento para 2000 e a realização de novas privatizações são factores determinantes para que o país receba novos financiamentos das instituições financeiras internacionais.

Tajiquistão

Não obstante os dois choques externos (a descida persistente dos preços internacionais dos bens de base - em especial o do algodão e o do alumínio - e a crise financeira na Rússia), o PIB cresceu notavelmente em cerca de 5,3% em 1998, embora a partir de um ponto muito baixo. Todavia, em 1999, o crescimento do PIB desacelerou-se para cerca de 3,5%. Em resultado de políticas económicas mais restritivas, o crescimento económico deve não obstante aumentar no próximo ano. No início de 1999, dado o Governo não ter conseguido proceder à colecta de níveis satisfatórios de receitas, o défice orçamental alcançou 4% do PIB em vez dos 3% previstos. Contudo, o orçamento encontrava-se grosso modo em equilíbrio em Setembro e Outubro. Relativamente à inflação, em Julho e Agosto de 1999 registaram-se ainda taxas muito elevadas (cerca de 25%), tendo os preços diminuído em cerca de 1,4% em Setembro e 2% em Outubro. Tal foi o resultado de uma política monetária e de uma política orçamental muito mais restritivas adoptadas no início de Setembro.

Em 1998, o défice da balança de transacções correntes (com excepção das transferências) passou de 9,2% para 15,2% do PIB, dado as receitas com as exportações e as remessas da Rússia terem diminuído. No entanto, prevê-se que diminua para cerca de 8% do PIB em 1999. As reservas internacionais, que cobriam um mês de importações no final de Setembro de 1999, deviam previsivelmente aumentar para 1,4 meses de importações no final do ano, um nível análogo ao registado no final de 1998. No final de 1999, previa-se que a dívida externa do Tajiquistão se situasse a um nível de 1 029 milhões de dólares, ou seja, 130% do PIB. Após uma depreciação acentuada da moeda face ao dólar (em cerca de 33% entre Agosto de 1998 e meados de Março de 1999), a taxa de câmbio tem apresentado um comportamento estável desde o final de Agosto de 1999.

Em Julho de 1999, com base na solidez do programa económico do país e no empenho firme das autoridades do Tajiquistão em prosseguirem o ajustamento económico e as reformas, o Conselho de Administração do FMI adoptou um segundo acordo anual relativo a uma facilidade de ajustamento estrutural reforçada. Em Novembro de 1999, a apreciação global do FMI era de que o Governo estava determinado a alterar as suas políticas económicas, sendo prova disso as políticas orçamentais e monetárias mais restritivas adoptadas em Setembro. Na pendência da tomada de medidas antecipativas quanto a um conjunto de variáveis financeiras essenciais até ao final de 1999, previa-se que Conselho de Administração do FMI concluísse a primeira e a segunda revisão do segundo acordo anual relativo a uma facilidade de apoio ao crescimento e redução da pobreza.

Ucrânia

Prevê-se que o PIB real tenha diminuído em cerca de 0,5% em 1999, embora a taxa negativa de crescimento económico deva ter diminuído na segunda metade do ano. Como reflexo de uma maior expansão das políticas monetária e fiscal e de uma depreciação acentuada da taxa de câmbio por altura das eleições presidenciais de Outubro-Novembro de 1999, a inflação voltou a acelerar nos últimos quatro meses do ano, com o índice de preços no consumidor subindo para 4,1% em Dezembro. O nível médio da inflação reflectido pelo índice de preços no consumidor foi em 1999 de 19,2%. Apesar das derrapagens do segundo semestre do ano, estima-se que o défice do sector público administrativo tenha-se mantido aproximadamente ao seu nível de 1998 (cerca de 2,7% do PIB). O novo Governo formado no início de Janeiro de 2000 apresentou ao Parlamento um orçamento revisto para 2000 tendo como objectivo um défice nulo a nível da administração central, tendo o Parlamento aprovado este orçamento em 17 de Fevereiro de 2000. Têm sido ambivalentes os progressos registados em matéria de reformas estruturais. Verificaram-se alguns progressos em certos domínios, tais como as privatizações, a desregulamentação e a reforma da administração pública. Contudo, as reformas noutros domínios, em especial agricultura e sectores energéticos, têm sido decepcionantes. Embora a supervisão do sector bancário tenha sido reforçada, recentes análises da situação sugerem que cinco dos maiores bancos estão insolventes e certos regulamentos prudenciais não são plenamente aplicados.

Prevê-se que o défice da balança de transacções correntes tenha diminuído em 1999 para cerca de 1% do PIB (de um nível de cerca de 3% em 1998), o que reflecte o efeito negativo da contracção do produto nacional sobre as importações e uma certa recuperação das exportações a partir de um nível reduzido relacionado com a crise na Rússia. No entanto, a situação quanto à balança de pagamentos permanece muito vulnerável. O Governo deve pagar cerca de 3 000 milhões de dólares a credores estrangeiros em 2000, dos quais cerca de 800 milhões de dólares no primeiro trimestre. As reservas cambiais oficiais utilizáveis encontravam-se apenas a um nível de cerca de 1 100 milhões de dólares no final de 1999, ou seja, o equivalente a três meses de importações. Prevê-se que o Governo anuncie no início de 2000 um plano para reestruturar cerca de 2 000 milhões de dólares da dívida externa, a maior parte da qual constituída por obrigações detidas pelo sector privado, e parte da dívida da Ucrânia à empresa de gás russa Gazprom. Estas dívidas serão transformadas em obrigações expressas em euros com vencimentos de 7 a 10 anos. Deve observar-se que, embora a Ucrânia venha provavelmente a defrontar uma situação difícil com o serviço da dívida em 2000-2001, a sua dívida externa não é elevada de acordo com as normas internacionais, elevando-se a cerca de 40% do PIB no final de 1999.

Em Setembro de 1998, o FMI aprovou um mecanismo de financiamento alargado à Ucrânia no montante de 2 200 milhões de dólares, que foi subsequentemente aumentado para 2 600 milhões de dólares. Este mecanismo não seguiu o curso previsto alguns meses após a sua aprovação, devido às derrapagens orçamentais e estruturais, tendo retomado o seu curso ao abrigo de um programa económico revisto adoptado na Primavera de 1999. Uma certa expansão das políticas macro-económicas, a não aplicação de um conjunto de reformas estruturais e o impasse criado pela eleição presidencial constituíram factores que conduziram a uma segunda interrupção das aquisições ao abrigo do mecanismo de financiamento alargado no Outono de 1999. Na sequência da nomeação do Sr. Yuschenko como Primeiro Ministro, uma missão do FMI visitou a Ucrânia para negociar o novo programa económico que deverá ser apoiado pela retoma das aquisições ao abrigo desse mecanismo. Como reflexo do que parece ser um risco maior de bancarrota, a Moody's reduziu no início de Janeiro de 2000 a notação cambial de longo prazo da Ucrânia de B3 para Caa1 (notação de bancarrota).

5. Outros Países Não-Membros

Argélia

A evolução verificada recentemente tanto a nível político como económico deverão ter um impacto positivo sobre o risco associado à Argélia. Os esforços envidados pelo Governo para restabelecer a paz e a concórdia civil e o amplo apoio popular a esta política devem contribuir para melhorar a confiança no país.

A evolução económica da Argélia em 1998 e 1999 foi marcada por uma grande oscilação dos preços do petróleo. A sua descida em quase um terço verificada em 1998 para um nível inferior a 12 dólares por barril provocou um aumento das exportações de petróleo em volume. Juntamente com a recuperação da produção agrícola e da actividade industrial, a taxa de crescimento do PIB aumentou para 4% (a partir de 1% em 1997), nível ligeiramente inferior ao previsto. Com os preços do petróleo em forte trajectória ascendente em 1999, atingindo mais de 25 dólares por barril, prevê-se um novo ligeiro reforço do crescimento do PIB (+4,5%). A inflação tem estado sob controlo nos últimos anos, situando-se actualmente a uma taxa anual de 6%, apesar de uma depreciação nominal do dinar em cerca de 15% desde Setembro de 1998.

A balança de transacções correntes da Argélia passou de um excedente superior a 7% do PIB (1997), para um défice de quase 2% em 1998. Dada a predominância do petróleo no cabaz de exportações (os hidrocarbonetos representam cerca de 95% das receitas externas totais), considera-se que a situação da balança tenha melhorado em 1999, alcançando um excedente de 1,5% do PIB.

A subida do défice da balança de transacções correntes até meados de 1999 foi acompanhada pela deterioração da balança de capitais (com excepção do financiamento externo). Tal deve-se à lenta expansão do crédito de médio e curto prazos no contexto de uma subida prevista do custo do serviço da dívida e de um maior recurso ao financiamento das importações. Com a recuperação dos preços do petróleo, a dívida externa total deve ter previsivelmente passado de 66% do PIB no final de 1998 para cerca de 60% no final de 1999. No entanto, o peso do serviço da dívida continua a ser considerável: o rácio do serviço da dívida, que diminuiu temporariamente para um nível inferior a 30% em 1996/97 em consequência do acordo de rescalonamento da dívida concluído com o Clube de Paris, voltou a subir para ser de 45% em 1999.

O impacto negativo decorrente dos preços do petróleo deprimidos sobre as reservas cambiais, que passaram de 6 800 para 5 300 milhões de dólares no final de 1999, foi atenuado pelo accionar da assistência à balança de pagamentos no quadro do Arab Currency Fund (80 milhões de dólares) e pela concessão em Maio último de um mecanismo financeiro compensatório e para contingências de 300 milhões de dólares por parte do FMI. O programa mais recente relativo a um mecanismo de financiamento alargado apoiado pelo FMI cessou em Maio de 1998.

Lista de abreviaturas

ASB // Acordo de stand-by

BEI // Banco Europeu de Investimento

CBA // Regime de comité monetário (Currency Board Arrangement)

CCFF // Mecanismo financeiro compensatório e para contingências (Compensatory and Contingency Financing Facility)

DM // Marco alemão

EC // Comunidade Europeia

EFF // Mecanismo Alargado de Financiamento (Extended Fund Facility)

ESAF // Mecanismo Reforçado de Ajustamento Estrutural (Enhanced Structural Adjustment Facility)

EUR // Euro

FESAL // Empréstimo para Ajustamento do Sectorial Empresarial e Financeiro (Financial and Enterprise Structural Adjustment Loan)

FMI // Fundo Monetário Internacional

FYROM // Antiga República Jugoslava da Macedónia

GATT // Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio

IDE // Investimento Directo Estrangeiro

IFI // Instituições Financeiras Internacionais

IVA // Imposto sobre o Valor Acrescentado

OMC // Organização Mundial do Comércio

PIB // Produto Interno Bruto

SAF // Mecanismo de Ajustamento Estrutural (Structural Adjustment Facility)

UE // União Europeia

USD // Dólar dos Estados Unidos da América

ANEXO

1. Notas explicativas sobre a situação dos riscos cobertos pelo orçamento comunitário

1.1. Explicações dos quadros 1 a 3

Os quadros 1 a 3 têm o objectivo de apresentar esquematicamente o capital em dívida das garantias e dos reembolsos anuais a título do capital e dos juros relativos aos empréstimos contraídos e aos empréstimos concedidos que comportam riscos para o orçamento comunitário. Esses valores representam um risco máximo possível dessas operações para a Comunidade; não devem ser interpretados como significando que o orçamento será efectivamente mobilizado relativamente a esses montantes. No que se refere ao quadro nº 3, sobretudo, não é certo que todas as operações descritas sejam efectivamente objecto de desembolso.

1.1.1. Montante máximo dos empréstimos autorizados (quadro 1)

O montante máximo dos empréstimos autorizados é definido como a soma dos montantes máximos em capital (limites máximos) autorizados relativamente a cada operação decidida pelo Conselho.

Para apreciar de forma completa o risco para o orçamento comunitário, é necessário ter em conta os seguintes factores com consequências opostas para o risco incorrido:

- No sentido do aumento do risco, é conveniente acrescentar ao valor máximo em capital dos empréstimos autorizados os juros respeitantes a esses empréstimos.

- No sentido da diminuição do risco é de salientar:

* a limitação da garantia prestada ao BEI a 75% dos empréstimos assinados para os países da Bacia Mediterrânica;

* a limitação da garantia prestada ao BEI a 70% dos empréstimos assinados no âmbito das operações de empréstimo a certos países terceiros autorizados por decisão do Conselho de 14 de Abril de 1997 e a partilha dos riscos entre a Comunidade e o BEI, uma vez que a garantia orçamental não cobre, em certos casos, os riscos políticos;

* a limitação da garantia prestada ao BEI a 65% dos empréstimos assinados no âmbito das operações de empréstimo a certos países terceiros autorizados por decisão do Conselho de 22 Dezembro 1999 e a partilha dos riscos entre a Comunidade e o BEI, uma vez que a garantia orçamental não cobre, em certos casos, os riscos políticos;

* as operações já reembolsadas na medida em que, excepto para os empréstimos "balança de pagamentos" (Estados-Membros), se trata de montantes máximos de empréstimos concedidos e não de limites máximos autorizados;

* as autorizações não são necessariamente utilizadas na sua totalidade.

1.1.2. Montante em dívida dos empréstimos contraídos/concedidos (quadro 1)

Montante em dívida é definido como o valor, numa dada data, do capital por reembolsar pelo devedor relativamente às operações objecto de desembolso.

Em comparação com o agregado anterior, o montante em dívida não engloba os empréstimos que ainda não foram desembolsados, nem a fracção já reembolsada dos empréstimos desembolsados. Indica o montante dos empréstimos "vivos" numa dada data.

1.1.3. Montante dos riscos anuais (quadros 2 e 3)

Este montante é o resultado da estimativa dos vencimentos em capital e em juros relativamente a cada exercício orçamental.

Este montante é calculado:

a) quer unicamente no que se refere aos empréstimos desembolsados (quadro 2);

neste caso o capital a reembolsar corresponde ao que consta no montante em dívida;

b) quer no que se refere aos empréstimos desembolsados, aprovados e ainda não desembolsados e aos propostos pela Comissão mas ainda não aprovados (quadro 3);

neste caso, o capital a reembolsar corresponde ao montante do limite máximo dos empréstimos autorizados, acrescido, se for caso disso, dos montantes das operações propostas pela Comissão mas ainda não aprovadas.

1.2. Quadros sobre as operações de empréstimos que beneficiam da garantia orçamental

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

1.3. Previsões de assinaturas e de desembolsos dos empréstimos do BEI

Os valores que serviram para o cálculo das hipóteses utilizadas para a elaboração do quadro 3, no que se refere aos empréstimos do BEI aos países terceiros a partir dos seus recursos próprios, provêm do próprio BEI.

Previsões de assinaturas

Na data do relatório, estão por assinar empréstimos no montante global de 613 milhões de euros. Esse montante reparte-se do seguinte modo:

MED: antigos mandatos(4º protocolo Síria) // 115 milhões de euros

MED // 0 milhões de euros

PECO (1) // 152 milhões de euros

ALA (1) // 136 milhões de euros

África do Sul // 90 milhões de euros

FYROM // 20 milhões de euros

Bósnia // 100 milhões de euros

(1) Os empréstimos PECO, ALA e África do Sul por assinar correspondem á decisão de 14.4.1997.

Para o novo mandato dos empréstimos BEI (2000-2007), decidido pelo Conselho em 22 de Dezembro de 1999, o calendário previsional de assinatura dos empréstimos está indicado na ficha financeira junta à proposta da Comissão.

Previsões de desembolso

No que se refere ao desembolso dos empréstimos por assinar, foi utilizada a seguinte hipótese: ano da assinatura: 0%, 2º ano: 10%, 3º a 5º anos: 25% por ano e 6º ano: 15%.

Na data do relatório, ainda têm de ser desembolsados 6 579 milhões de euros relativamente aos empréstimos assinados até esta data. Esse montante reparte-se do seguinte modo [7]:

[7] Com base numa hipótese de trabalho de um desembolso em quatro anos, com 25% anuais, e de uma duração média dos empréstimos estimada em 15 anos, com 3 anos de carência.

MED // 2 353 milhões de euros

PECO // 3 254 milhões de euros

ALA // 674 milhões de euros

África do Sul // 206 milhões de euros

FYROM // 92 milhões de euros

A hipótese de desembolso utilizada para o novo mandato (2000-2007) é idêntica à indicada supra.

1.4. Modalidades de pagamento da garantia do orçamento

1.4.1. Para os empréstimos contraídos/concedidos

A Comunidade contrai empréstimos no mercado financeiro para, por sua vez, emprestar nas mesmas condições de taxas e de prazos, a Estados-Membros (balanças de pagamentos), a países terceiros (assistência financeira a médio prazo) ou a empresas (NIC, Euratom).

O reembolso do empréstimo concedido deve realizar-se dentro das datas de vencimento dos empréstimos contraídos pela Comunidade. Em caso de atraso de pagamento por parte do beneficiário do empréstimo, a Comissão deve reembolsar o empréstimo contraído na data prevista utilizando os seus próprios recursos.

A mobilização dos recursos necessários para o pagamento da garantia orçamental, em caso de atraso no pagamento por parte do beneficiário de um empréstimo concedido ou garantido pela Comunidade, efectua-se do seguinte modo:

a) Recorre-se provisoriamente à tesouraria em conformidade com o disposto no artigo 12º do Regulamento nº 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades. Este procedimento permite que a Comunidade pague imediatamente na data prevista para o reembolso do empréstimo contraído em caso de atraso de pagamento por parte do beneficiário do empréstimo.

b) Se se confirmar o atraso no pagamento três meses depois do vencimento, a Comissão recorre ao Fundo de Garantia para fazer frente ao incumprimento de pagamento. A mobilização tem por objectivo reembolsar o montante em causa à tesouraria da Comissão.

c) O procedimento de transferência permite dotar a rubrica orçamental de garantia com as dotações necessárias para efectuar o pagamento referente ao incumprimento constatado. Recorre-se a este meio de pagamento, que deve ser autorizado previamente pela Autoridade Orçamental, quando a liquidez do Fundo de Garantia é insuficiente.

d) Também se pode recorrer à reafectação das somas recuperadas aos devedores que não puderam pagar no devido tempo e em cujo lugar houve intervenção da garantia orçamental. Esta modalidade permite na prática efectuar os pagamentos em muito breve prazo, sempre que se disponha de recursos recuperados.

1.4.2. Para as garantias prestadas a terceiros

A Comunidade garante os empréstimos concedidos por uma entidade financeira, por exemplo o Banco Europeu do Investimento (BEI). Quando o BEI verifica que o beneficiário de um empréstimo garantido não paga na data de vencimento prevista, pede à Comunidade, em conformidade com os contratos de caução, que pague as quantidades devidas pelo devedor faltoso. O pagamento da caução deverá efectuar-se, o mais tardar, três meses após a recepção do pedido de pagamento do BEI. O BEI gere o empréstimo com a diligência exigida pelos usos bancários e está obrigado a exigir o pagamento devido após ter recorrido à garantia.

Desde a entrada em vigor do Regulamento que institui um Fundo de Garantia relativo a acções externas, o Convénio entre a Comunidade e o BEI sobre a gestão do Fundo prevê que a Comissão autorizará o BEI, sempre que este recorra à garantia por incumprimento de pagamento constatado, a retirar da conta do Fundo de Garantia, num prazo de três meses, o montante correspondente a pagamento em falta.

Se o Fundo carecer dos recursos suficientes, serão aplicáveis as modalidades de intervenção da garantia estabelecidas para os empréstimos contraídos/concedidos.

Em 20 e 22 de Janeiro de 1999, a Comunidade e o BEI assinaram um acordo que rege os procedimentos de pagamento e de reembolso no quadro das garantias comunitárias destinadas ao BEI.

2. Nota metodológica sobre a análise da capacidade previsional dos empréstimos da União aos países terceiros durante o período de 1997-1999 compatível com o mecanismo do fundo de garantia (quadro 4)

2.1. Reserva para garantias de empréstimos aos países terceiros

O Acordo Interinstitucional de 29 de Outubro de 1993 sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental previu, em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu de Edimburgo, a inscrição a título de provisão no orçamento geral das Comunidades Europeias de uma reserva para garantias de empréstimos a países terceiros. Esta reserva destina-se a fazer face às necessidades de aprovisionamento do Fundo de Garantia e, em caso de necessidade, às mobilizações sob forma de garantia que excedem o montante disponível do Fundo por forma a permitir a respectiva imputação orçamental.

O montante da reserva para garantias é o previsto nas Perspectivas Financeiras para 2000-2006, isto é, 200 milhões de euros a preços de 1999. O montante da reserva é de 203 milhões de euros em 2000.

As condições de inscrição, de utilização e de financiamento da reserva para garantias são determinadas pelas seguintes decisões:

* Decisão 94/729/CE do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa à disciplina orçamental;

* Regulamento (CECA, CE, Euratom) nº 2730/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que altera o Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977 aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias;

* Decisão 94/728/CE do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades.

2.2. Bases de cálculo para o provisionamento do Fundo de Garantia

As bases para o provisionamento do Fundo são calculadas aplicando as taxas de cobertura de garantia vigentes, ou seja, 65%, 70%, 75% ou 100%:

- às garantias dos empréstimos autorizados pelo Conselho e às garantias dos empréstimos propostos e em fase de preparação pela Comissão, com base nos montantes estimados para a assinatura dos empréstimos, que figuram nas fichas financeiras (empréstimos BEI, empréstimos Euratom);

- aos montantes dos empréstimos autorizados (empréstimos de assistência financeira) pelo Conselho e dos empréstimos propostos e em fase de preparação pela Comissão.

O anexo do Regulamento (CE, Euratom) nº 2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que institui um Fundo de Garantia relativo às acções externas, respeitante às modalidades de transferência para o Fundo de Garantia indica que, relativamente às operações de contracção/concessão de empréstimos ou de garantia a organismos financeiros a título de um mecanismo-quadro, que se prolonguem por vários anos e que tenham vocação micro-económica e estrutural, as transferências para o Fundo são efectuadas por parcelas anuais calculadas com base nos montantes anuais indicados na ficha financeira anexa à proposta da Comissão, adaptadas, se necessário, em função da decisão do Conselho.

No que se refere às restantes operações de contracção/concessão de empréstimos da Comunidade, tais como os empréstimos para apoio à balança de pagamentos de países terceiros, independentemente de se efectuarem numa ou em várias parcelas, os montantes das transferências para o Fundo são calculados com base no montante global da operação aprovada pelo Conselho.

O anexo do regulamento que institui o Fundo de Garantia indica que a partir do segundo ano (relativamente às operações que se prolonguem por vários anos) é aplicada aos montantes a transferir para o Fundo uma correcção igual ao desvio verificado em 31 de Dezembro do ano anterior entre as estimativas em que assentou a anterior transferência e os empréstimos efectivamente assinados durante o mesmo ano. O eventual desvio relativo ao último ano será objecto de uma transferência no ano seguinte.

O referido anexo prevê que a Comissão, sempre que inicia um procedimento de transferência, deve verificar a situação de execução das operações que tenham dado origem a transferências anteriores, propondo, caso os prazos de autorização inicialmente previstos não tenham sido respeitados, que este facto seja tomado em consideração no cálculo da primeira transferência a realizar no início do exercício subsequente por conta de operações já em curso.

No decurso do 2° semestre de 1999, a Autoridade Orçamental adoptou assim a transferência 67/99 com vista a provisionar o Fundo de Garantia para as operações de empréstimos de assistência macrofinanceira a países terceiros (Albânia, Bósnia, Bulgária, Roménia, FYROM) e a proceder à transferência correspondente à parcela anual prevista na ficha financeira para os empréstimos do BEI em benefício de projectos para a reconstrução das regiões da Turquia atingidas pelo sismo.

2.3. Base de provisionamento do Fundo em caso de garantia parcial

Relativamente aos empréstimos BEI que são objecto de uma garantia global de 75%, o Fundo é provisionado em 75% do montante total das operações autorizadas.

Os empréstimos do BEI autorizados pelos Conselhos de 14 de Abril de 1997, de 19 de Maio de 1998 e de 14 de Dezembro de 1998 são objecto duma garantia limitada a 70% do montante global dos créditos abertos. A base de provisionamento utilizada é de 70% das previsões anuais de empréstimos objecto de assinatura.

Os empréstimos do BEI autorizados pelos Conselhos de 29 Novembro 1999 em benefício da Turquia são objecto duma garantia limitada a 65% do montante global dos créditos abertos. A base de provisionamento utilizada é de 65% das previsões anuais de empréstimos objecto de assinatura.

2.4. Provisionamento do Fundo de Garantia

Os montantes relativos ao provisionamento do Fundo de Garantia resultam da aplicação à base de cálculo acima definida da taxa de provisionamento de 14%.

O regulamento que institui o Fundo de Garantia especifica, nos seus artigos 2º e 4º, que o Fundo é provido por transferências do orçamento geral no montante de 14% do capital das operações até que o Fundo atinja o montante-objectivo. Uma vez que esse montante foi efectivamente atingido em 31.12.1997, nos termos do disposto na regulamentação, a Comissão elaborou propostas para reexaminar a taxa de provisionamento. Essas propostas figuram no relatório global sobre o funcionamento do Fundo, elaborado pela Comissão nos termos do artigo 3º do Regulamento que institui o Fundo de Garantia (COM(1998) 168 final de 18.3.1998). O Regulamento (CE, EURATOM) nº 1149/1999 do Conselho, de 25 de Maio de 1999, alterou o Regulamento nº 2728/94 que institui o Fundo de Garantia destinado às acções externas. Em conformidade com este regulamento, a taxa de provisionamento do Fundo e a taxa do valor-objectivo serão fixadas em 9 % a partir de 1 de Janeiro de 2000.

2.5. Margem remanescente na reserva para garantias

A margem remanescente na reserva para garantias é determinada pela diferença entre o montante da reserva e o montante da rubrica de provisionamento do Fundo de Garantia.

2.6. Capacidade residual de empréstimo

A capacidade residual de empréstimo é a contrapartida, em termos de empréstimos, da margem remanescente na reserva, tendo em conta os limiares de garantia em vigor.

3. Quadros de indicadores de risco por país

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>