DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

·O grupo de peritos de contacto do FEG, que conta com dois representantes de cada Estado-Membro, realizará as suas reuniões regulares (no primeiro e segundo semestres de 2022 e no primeiro semestre de 2023). Devido à pandemia, a reunião de 2021 foi inteiramente virtual. De acordo com a programação atual, é provável que as reuniões com presença física sejam retomadas em 2022.

2.A contribuição será utilizada para cobrir as despesas mencionadas no artigo 11.º, n.os 1 e 4, e no artigo 12.º, n.os 2, 3 e 4, do Regulamento FEG, tal como se pormenoriza a seguir. Será gerida pela Comissão Europeia em regime de gestão direta.

Em conformidade com o artigo 11.º, n.º 1, do Regulamento FEG, pode ser anualmente disponibilizada uma percentagem máxima de 0,5 % da dotação anual máxima do FEG para assistência técnica por iniciativa da Comissão.

As regras aplicáveis às contribuições financeiras do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG) estão estabelecidas no Regulamento (UE) 2021/691 do Parlamento Europeu e do Conselho de 28 de abril de 2021 relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG) e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1309/2013 («Regulamento FEG»).

·No intuito de promover a criação de redes entre os Estados-Membros, a Comissão organizará um seminário com a participação de entidades responsáveis pela execução do FEG e parceiros sociais. Tal será agendado para a véspera de uma reunião do grupo de peritos em 2022. A reunião será provavelmente uma reunião presencial.

·Atividades de informação: A presença em linha do FEG, que a Comissão criou no portal dedicado ao Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão e que lhe compete manter, de acordo com o artigo 12.º, n.º 2, do Regulamento FEG, será regularmente atualizado e ampliado, sendo cada novo elemento igualmente traduzido para todas as línguas da UE. Serão realizadas ações para dar a conhecer o FEG e promover a visibilidade das suas intervenções. O FEG será também referido em diversas publicações e atividades audiovisuais da Comissão, tal como previsto no artigo 11.º, n.º 1, do Regulamento FEG.

4.Despesas técnicas:

·Manutenção e atualização de um sistema eletrónico de intercâmbio de dados. A Comissão continua a trabalhar para estabelecer procedimentos normalizados para as candidaturas ao FEG e a gestão do Fundo, utilizando as funcionalidades do sistema comum de gestão partilhada dos fundos (SFC). Este trabalho permite simplificar as candidaturas ao abrigo do Regulamento FEG, acelerar o seu processamento e facilitar a extração de relatórios. A interface SFC facilita também as operações financeiras do FEG. Incluem-se aqui, em particular:

–Manutenção da aplicação SFC 2014-2020 e o desenvolvimento necessário para o encerramento dos processos.

–Continuação do desenvolvimento da interface FEG 2021-2027 na SFC, em especial novas funcionalidades e adaptações para alinhar a SFC com os requisitos do Regulamento FEG 2021-2027.

·Acompanhamento e recolha de dados: a Comissão irá recolher os dados sobre as candidaturas recebidas, pagas e encerradas, bem como sobre as medidas propostas e executadas. Estes dados serão disponibilizados no sítio Web e compilados de forma adequada para os futuros relatórios bienais.

Financiamento

5.O montante máximo do orçamento anual disponível para o FEG em 2022 é de 186 milhões de EUR a preços de 2018 (201 332 382 EUR a preços de 2022), conforme disposto no artigo 8.º do Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho, de 17 de dezembro de 2020, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027.

6.Em conformidade com o artigo 11.º, n.º 1, do Regulamento FEG, o correspondente a 0,5% deste montante pode ser disponibilizado para assistência técnica por iniciativa da Comissão. Atualmente, a totalidade do montante previsto para 2022 continua disponível, O montante proposto corresponde a 0,14 % do orçamento anual máximo disponível para o FEG em 2022.

7.A decisão proposta relativa à mobilização do FEG será adotada conjuntamente pelo Parlamento Europeu e o Conselho, em conformidade com o ponto 9 do Acordo Interinstitucional de 16 de dezembro de 2020 entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira, bem como sobre os novos recursos próprios, incluindo um roteiro para a introdução de novos recursos próprios.

Atos relacionados

8.Em simultâneo com a presente proposta de decisão de mobilização do FEG, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma proposta de transferência de 290 000 EUR para a rubrica orçamental relevante.

Fonte das dotações de pagamento

9.As dotações inscritas na rubrica orçamental do FEG serão utilizadas para financiar a quantia de 290 000 EUR necessária para assistência técnica.

2022/0015 (BUD)