COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 19.7.2021 COM(2021) 404 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Relatório anual sobre a execução da iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE em 2020



I. Introdução Agindo em conformidade com o artigo 214.º, n.º 5, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a UE lançou em 2014 a iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE. O presente relatório, que descreve a execução da iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE em 2020, foi elaborado em conformidade com o artigo 27.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º 375/2014, que prevê que a Comissão apresente ao Parlamento Europeu e ao Conselho relatórios anuais de avaliação dos progressos efetuados na execução do regulamento. Os relatórios anteriores relativos a 2014, 2015, 2016, 2017 e 2019 estão disponíveis em linha. O presente relatório baseia-se nos dados coligidos e analisados em conformidade com o quadro de acompanhamento da execução das ações no âmbito da iniciativa. Este quadro foi elaborado e aprovado pela Comissão e pela Agência de Execução Europeia da Educação e da Cultura, que foi incumbida de gerir a maioria das ações realizadas no âmbito da iniciativa. II. Objetivos e prioridades As atividades descritas no presente relatório basearam-se no programa de trabalho anual de 2020 da Comissão para a execução da iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE, em conformidade com o artigo 21.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 375/2014. Foi reservado um orçamento de 19 355 000 EUR para executar a iniciativa. O objetivo da iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE consiste em contribuir para reforçar a capacidade da UE para prestar ajuda humanitária em função das necessidades a fim de preservar a vida, prevenir e aliviar o sofrimento humano e preservar a dignidade humana, bem como para reforçar a capacidade e a resiliência das comunidades vulneráveis ou afetadas por catástrofes em países terceiros, nomeadamente através da preparação para catástrofes, da redução dos riscos de catástrofe e da melhoria da articulação entre urgência, reabilitação e desenvolvimento. Ao mesmo tempo, esta iniciativa permite aos cidadãos europeus dar provas de solidariedade para com as populações carenciadas, participando em ações humanitárias nesses países. III. Ações executadas em 2020 A execução das atividades descritas nas Secções III.1 a III.4 do presente relatório é delegada na Agência de Execução Europeia da Educação e da Cultura, em cooperação com a Comissão. Incumbe à Agência de Execução Europeia da Educação e da Cultura realizar os convites à apresentação de propostas, os concursos públicos, a gestão de contratos e a execução da dotação orçamental em conformidade com os programas de trabalho anuais da Comissão. Em matéria de gestão operacional, a Comissão conserva a responsabilidade direta pela criação e manutenção da rede de parceiros e de voluntários, a plataforma em linha, as atividades de comunicação e a avaliação ex post.

III.1. Destacamento O destacamento de Voluntários para a Ajuda da UE para projetos humanitários em países fora da UE tem sido consideravelmente afetado pelo surto de pandemia de COVID-19 desde março de 2020. As medidas adotadas em muitos países para restringir a mobilidade dos cidadãos e aumentar o distanciamento social dificultaram a execução regular da maior parte das atividades em curso e planeadas. Em muitos casos, os participantes não puderam viajar a partir do seu local de origem ou não conseguem regressar do local de destacamento para os seus países de origem. Quando a pandemia eclodiu, algumas organizações ainda conseguiram organizar viagens para os seus voluntários a partir do seu local de destacamento em voos regulares, outras acordaram com os voluntários destacados em permanecer no país de acolhimento e trabalhar a partir do seu local de alojamento até estar disponível uma oportunidade de repatriamento. Outros decidiram, com o acordo dos seus voluntários, que os voluntários deviam permanecer no país de destacamento porque ainda era seguro e possível realizar as atividades previstas. A Agência de Execução Europeia da Educação e da Cultura forneceu orientações sobre as consequências financeiras e organizativas das atividades desenvolvidas no âmbito da iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE às organizações participantes e acompanhou de perto a situação. Os Voluntários para a Ajuda da UE repatriados a título excecional foram autorizados a prosseguir as suas atividades de destacamento à distância a partir dos seus países de origem. Entre 1 de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2020, 105 Voluntários para a Ajuda da UE foram destacados para projetos financiados a título dos orçamentos de 2018 e 2019, tendo-se realizado 61 estágios de aprendizagem na sede das organizações na UE durante este período. Para mais informações sobre o tipo de projetos e organizações envolvidos, consultar o sítio Web: https://webgate.ec.europa.eu/echo/eu-aid-volunteers_en/ . Desde o lançamento da iniciativa, foram publicadas 322 missões de voluntariado em linha, 117 das quais em 2020. As tarefas que foram mais frequentemente solicitadas incluíram a tradução, revisão e o apoio a atividades de comunicação. Devido à duração e ao impacto da pandemia de COVID-19, a iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE não pôde ser executada em conformidade com os requisitos do regulamento e num prazo razoável. Por conseguinte, o convite à apresentação de propostas para o destacamento de 2020, publicado em abril de 2020, foi cancelado. Devido à pandemia de COVID-19, a Agência permitiu que os projetos fossem objeto de pedidos excecionais de prorrogações para além da duração máxima prevista no convite, até uma duração máxima de 36 meses. Em 2020, essas prorrogações foram concedidas principalmente a projetos financiados a partir do orçamento de 2018. III.2 Assistência técnica e reforço das capacidades Os projetos de assistência técnica e reforço das capacidades apoiados mediante financiamento da iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE reforçam as capacidades das organizações que pretendam destacar Voluntários para a Ajuda da UE e asseguram a sua conformidade com as normas e os procedimentos estabelecidos no âmbito da iniciativa.

Não estava prevista a publicação, em 2020, de um convite à apresentação de propostas para assistência técnica e reforço das capacidades. Os projetos em curso foram afetados pela situação da COVID-19 e muitas das suas atividades tiveram de ser transformadas em eventos em linha. Quanto aos projetos de destacamento, foram concedidas prorrogações para além da duração máxima prevista no convite à apresentação de propostas. No total, os convites à apresentação de propostas lançados entre 2015 e 2019 resultaram no financiamento de 32 projetos de reforço das capacidades e 13 projetos de assistência técnica, envolvendo 440 beneficiários/parceiros. III.3 Certificação As organizações que pretendam destacar Voluntários para a Ajuda da UE devem ser certificadas enquanto organizações de envio ou de acolhimento ao abrigo do mecanismo de certificação da iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE. Esta certificação verifica se as organizações participantes são capazes de aplicar as normas em matéria de gestão dos voluntários antes e durante o seu destacamento. Em 2015, foi publicado um convite público à apresentação de propostas que autorizava a apresentação de candidaturas para certificação até 30 de setembro de 2020. Até ao final de 2020, foram certificadas 370 organizações de envio e de acolhimento (74 organizações de envio e 296 de acolhimento), proporcionando oportunidades para destacar mais Voluntários para a Ajuda da UE. O gráfico que se segue mostra o número de organizações certificadas entre 2015 e 2020. III.4 Programa de formação O programa de formação para a iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE tem por base um quadro de competências definido no Regulamento Delegado (UE) n.º 1398/2014 da Comissão e consiste num método de aprendizagem combinada, que prevê um período de aprendizagem introdutório em linha e formação presencial numa sala de aula, incluindo módulos de formação obrigatórios e facultativos e um exercício de simulação com base num cenário.