[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 23.4.2009

COM(2009) 191 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre a execução do programa EDICOM II (2001-2005) {SEC(2009) 527 final}

(apresentada pela Comissão)

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre a execução do programa EDICOM II(2001-2005)

ÍNDICE

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a execução do programa EDICOM II (2001-2005) 1

1. Introdução 3

2. Avaliação de acordo com critérios 4

2.1. Pertinência 4

2.2. Eficácia 4

2.3. Eficiência 7

2.4. Utilidade 9

2.5. Sustentabilidade 9

3. Recomendações para o futuro 10

4. Recomendações de gestão 10

5. Ligações com outros programas comunitários 11

6. Conclusões 12

1. INTRODUÇÃO

Com a criação do mercado único em 1993, as formalidades aduaneiras entre os Estados-Membros da UE foram abolidas e o sistema Intrastat foi aplicado com vista ao prosseguimento do controlo das trocas comerciais de bens entre os Estados-Membros. Este novo sistema substituiu a utilização de dados aduaneiros pela recolha de informações directamente junto das empresas, através de inquéritos mensais. As estatísticas do comércio entre Estados-Membros e países terceiros continuaram a basear-se essencialmente em dados aduaneiros.

A fim de apoiar estas mudanças, o Conselho adoptou a Decisão 96/715/CE, de 9 de Dezembro de 1996, relativa às redes telemáticas entre administrações para as estatísticas das trocas comerciais de bens entre Estados-Membros (Edicom)[1]. O programa Edicom I facilitou a conversão para um sistema interoperável a nível europeu de recolha, produção e difusão de estatísticas sobre as trocas comerciais de bens.

Findo o programa Edicom I, a Comunidade deparou-se com uma procura crescente de informação macroeconómica rápida, fiável e exacta. Em estreita colaboração com as administrações nacionais, o Eurostat redigiu um documento estratégico com vista a consolidar e aprontar o sistema então existente para o médio prazo.

O referido documento foi aprovado pelo Comité do Programa Estatístico e pelo Comité de Estatísticas das Trocas de Bens entre Estados-Membros.

O Parlamento Europeu e o Conselho, com base na avaliação ex-ante preparada pela Comissão, adoptaram a Decisão n.º 507/2001/CE, de 12 de Março de 2001, relativa a um conjunto de acções referentes à rede transeuropeia de recolha, produção e difusão das estatísticas das trocas de bens intra e extracomunitárias (programa Edicom II)[2].

Os objectivos gerais deste novo programa eram os seguintes:

- Favorecer a organização da rede estatística do modo mais moderno, racional e eficaz possível e adoptar as medidas necessárias à melhoria e à harmonização dos métodos utilizados;

- Aprofundar o desenvolvimento dos instrumentos informáticos existentes ao nível da recolha, produção, transmissão e difusão da informação estatística, tendo em conta os mais recentes progressos tecnológicos e procurando a melhor relação custo-eficácia.

A fim de se alcançarem os objectivos gerais, foram identificados seis objectivos operacionais, subdivididos em 13 acções.

O presente relatório foi elaborado com o propósito de informar sobre a execução do programa Edicom II, em conformidade com o n.º 2 do artigo 5.º da Decisão n.º 507/2001/CE. A avaliação baseou-se nos critérios normais, a saber, pertinência, eficácia, utilidade e sustentabilidade dos resultados.

2. AVALIAÇÃO DE ACORDO COM CRITÉRIOS

2.1. Pertinência

A decisão de lançar um segundo programa Edicom foi muito pertinente, uma vez que o programa visava necessidades e problemas concretos, nomeadamente:

- As acções implementadas durante a fase Edicom I aumentaram significativamente a qualidade das estatísticas do comércio intracomunitário; não obstante, foram identificados outros aspectos a melhorar, em conjunto com uma procura crescente de informação macroeconómica sobre o comércio.

- O Banco Central Europeu (BCE) sublinhou que são necessárias estatísticas do comércio externo actuais, fiáveis e exactas por serem elementos fundamentais a incluir num plano de acção relativo aos requisitos estatísticos.

- O Intrastat teve de ser simplificado a fim de reduzir os encargos para as empresas e administrações, sem comprometer a qualidade das estatísticas do comércio externo.

- A modernização da rede transeuropeia de recolha, tratamento e difusão de estatísticas do comércio não teria o alcance suficiente nem uma relação custo/eficácia adequada se fosse realizada pelos Estados-Membros, agindo numa base individual. Por conseguinte, impunha-se um programa comunitário que harmonizasse soluções e obtivesse economias de escala.

Assim, o programa Edicom II foi concebido de forma a alcançar uma vasta gama de beneficiários, nomeadamente administrações e empresas, bem como outros utilizadores institucionais e privados de estatísticas do comércio externo.

Apesar de ser difícil esboçar orientações estratégicas com cinco anos de antecedência, pode dizer-se que os conteúdos do programa foram concebidos com visão estratégica. Foram também tidas em conta as competências de gestão e a capacidade técnica da Comissão e dos Estados-Membros na aplicação e no desenvolvimento dos conteúdos do programa.

2.2. Eficácia

O programa Edicom II obteve resultados de monta em conformidade com a avaliação ex-ante . Houve dificuldades em criar uma plataforma comunitária comum para a produção de estatísticas do comércio externo, devido às grandes disparidades entre os sistemas tecnológicos e administrativos de cada um dos Estados-Membros.

Passamos a descrever as principais realizações na perspectiva dos objectivos gerais da Decisão EDICOM. Para uma apresentação mais pormenorizada dos resultados, ver o documento de trabalho dos serviços da Comissão «Relatório final de execução do programa Edicom II».

Objectivo 1 « Desenvolver uma rede transeuropeia que produza informações estatísticas de melhor qualidade, menos onerosas e mais rapidamente disponíveis, a fim de responder às exigências das políticas comunitárias »

A melhoria da disponibilidade e qualidade dos dados foi o objectivo principal em termos do número de projectos realizados no âmbito do programa EDICOM II.

A maioria dos Estados-Membros realizou estudos comparativos, e concebeu e aplicou com êxito técnicas de estimação avançadas. No fim do programa, todos os Estados-Membros estavam em condições de cumprir o prazo de 40 dias para a transmissão dos dados agregados mensais ao Eurostat. No entanto, em alguns casos, o hiato entre números preliminares e finais manteve-se significativo, o que indica que é necessário prosseguir o trabalho neste domínio.

A nível centralizado, o Eurostat desenvolveu métodos e programas IT para estimar dados agregados intra e extracomunitários para os Estados-Membros que não podiam cumprir o prazo de transmissão.

Além disso, a transmissão de dados pormenorizados ao Eurostat registou melhorias em termos de actualidade e exactidão. Em 2005, os Estados-Membros transmitiram os dados Intrastat e Extrastat com uma antecedência de, em média, oito e três dias, respectivamente. Foram desenvolvidos novos métodos de controlo da validade e da credibilidade, e realizados progressos na metodologia de estimação das trocas comerciais abaixo do limiar e das não-respostas, aumentando assim a qualidade global das estatísticas do comércio externo. Ademais, estes controlos assistiram o Eurostat na produção de relatórios de qualidade sobre os dados comerciais pormenorizados, produzidos pelos Estados-Membros.

As assimetrias no comércio intracomunitário ao nível agregado diminuíram, apesar de se continuarem a verificar discrepâncias significativas a nível pormenorizado. A comparação dos dados Intrastat com os dados do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e do Sistema de Intercâmbio de Informações sobre o IVA (VIES) é agora efectuada de forma sistemática.

Objectivo 2 « Desenvolver uma rede transeuropeia que produza informações estatísticas pertinentes e adaptadas às novas necessidades dos utilizadores, no âmbito da União Económica e Monetária e da evolução das condições económicas internacionais »

Foram criados indicadores de curto prazo e produtos estatísticos novos em resposta a necessidades dos utilizadores. A gestão da confidencialidade dos dados a nível nacional e europeu foi consolidada.

O Eurostat desenvolveu e aplicou com êxito um novo programa informático destinado à produção de índices relativos a volumes e valores unitários. Os Estados-Membros concentraram-se sobretudo nos índices de preços na importação da zona não-euro a fim de suprir as necessidades do BCE.

Foram criados novos métodos e ferramentas destinados à produção e publicação de dados dessazonalizados numa base mensal para a Comunidade (UE e zona do euro) e os Estados-Membros.

A análise das séries cronológicas e as adaptações dos valores estatísticos só foram efectuados por alguns Estados-Membros. A avaliação das melhores práticas nos Estados-Membros com vista a alcançar uma balança comercial coerente com a balança de pagamentos e as contas nacionais ainda está ainda por concluir.

Foi criado a nível europeu um quadro metodológico para a recolha e apresentação conjunta das estatísticas do comércio externo e das estatísticas estruturais das empresas. Foram publicados os resultados de estudos piloto realizados por diversos Estados-Membros, permitindo assim a análise do comércio externo em função das características das empresas.

Alguns Estados-Membros obtiveram resultados encorajadores para o desenvolvimento das estatísticas comunitárias no domínio do comércio Intra-firm.

Objectivo 3 «Integrar melhor as estatísticas das trocas de bens no sistema estatístico geral, a nível comunitário e internacional, e adaptá-las às evoluções das respectivas condições administrativas»

A maioria dos Estados-Membros completou projectos destinados a melhorar a disponibilidade e a qualidade dos respectivos registos comerciais. Aproximadamente metade dos Estados-Membros não mantém um registo Extrastat, uma vez que não é obrigatório fazê-lo.

A cooperação entre os serviços estatísticos e as administrações aduaneiras foi reforçada em diversos Estados-Membros. Foram criados mecanismos para a correcção interactiva das declarações Extrastat e foi estudada a possibilidade de extrair informação adicional dos documentos aduaneiros com um custo mínimo.

Realizaram-se inquéritos para avaliar as necessidades dos utilizadores e os encargos que o sistema Intrastat impõe aos responsáveis pelo fornecimento da informação estatística. Os estudos sobre a possível simplificação do sistema concentraram-se na adopção de um sistema de fluxo único, limiares de simplificação e ainda na redução do nível de descrição dos produtos. Tiveram lugar seminários sobre aplicações e-learning destinadas aos responsáveis pelo fornecimento da informação estatística, no intuito de melhorar a qualidade e a exaustividade das declarações Intrastat.

Objectivo 4 «Melhorar os serviços oferecidos às administrações, aos fornecedores e aos utilizadores de informação, colocando à sua disposição o conjunto das estatísticas e metadados disponíveis no domínio das trocas de bens»

Foram consagrados recursos à criação de um sistema de informação bem estruturado e exaustivo no Eurostat e nos Estados-Membros.

Graças a novos procedimentos automatizados, a publicação de dados macroeconómicos e dessazonalizados passou a ser feita cinco dias mais cedo, a fim dar resposta às necessidades dos utilizadores, nomeadamente do BCE. Outras iniciativas incidiram na difusão de dados pormenorizados. O sistema da base de dados Comext do Eurostat foi modernizado tanto no que refere aos conteúdos como à tecnologia. Foi desenvolvido um novo sistema de difusão (Easy Comext) que permite ao grande público visualizar e extrair dados pormenorizados sobre o comércio a retalho dos Estados-Membros.

A nível central, foram desenvolvidas ferramentas específicas para o acesso rápido e simples a classificações, notas explicativas, metadados e outros produtos afins, que foram fornecidas aos Estados-Membros. Mensalmente, foram ministrados cursos de formação Comext a funcionários da Comissão Europeia e dos Estados-Membros.

Objective 5: Objectivo 5 «Desenvolvimento e promoção dos instrumentos de recolha da informação relativa às trocas de bens, tendo em conta os mais recentes progressos tecnológicos, a fim de melhorar as funcionalidades oferecidas aos responsáveis pelo fornecimento da informação estatística»

O Eurostat e os Estados-Membros foram bem sucedidos no desenvolvimento e na aplicação de novas ferramentas e formatos de transmissão normalizados para a recolha de dados. Foi dedicada uma maior atenção ao desenvolvimento de sistemas com base na Web, para satisfação das empresas europeias. Esta evolução traduziu-se numa significativa redução dos custos e na melhoria da qualidade e actualidade dos dados. Os cerca de 100 000 responsáveis pelo fornecimento da informação estatística passaram a apresentar declarações Intrastat numa base mensal através da Web, o que reduziu a utilização de declarações em papel em 30%.

O pacote off- line IDEP/CN8 destinado à recolha de dados Intrastat manteve-se a nível centralizado até 2004; posteriormente, alguns Estados-Membros continuaram a melhorá-lo, enquanto outros conceberam sistemas alternativos.

Objectivo 6: «Executar as acções EDICOM no âmbito de um projecto integrado. Garantir a interoperabilidade das várias ferramentas desenvolvidas através da utilização de normas e padrões comuns. Os distintos módulos do sistema devem poder ser articulados em redes para que as diferentes partes interessadas possam utilizá-los total ou parcialmente»

Foram lançadas medidas específicas para modernizar vários elementos da rede transeuropeia na Comissão e nos Estados-Membros. No âmbito do projecto XT/NET, foram concebidas diversas ferramentas interligadas que foram postas à disposição dos Estados-Membros.

O projecto XT/NET foi concebido como ponto de partida para o desenvolvimento de um sistema de informação único e plenamente integrado. Com base num conjunto estabelecido de regras comuns, o sistema permite transferir a responsabilidade de validação dos dados do Eurostat para os Estados-Membros.

2.3. Eficiência

As modalidades segundo as quais o programa Edicom foi executado eram conformes às estabelecidas na Decisão n.º 507/2001/CE. Assistida pelos comités Intrastat e Extrastat, a Comissão assumiu a responsabilidade pela gestão do programa.

As unidades de estatísticas do comércio externo do Eurostat responsabilizaram-se pelo programa, à excepção das acções relacionadas com os desenvolvimentos de TI a nível central. Estas acções foram atribuídas à unidade responsável pelos sistemas informáticos para a produção estatística.

Os custos totais da execução do programa Edicom ascenderam a 31,2 milhões de euros, ou seja, 61% do orçamento. O bom funcionamento do programa foi parcialmente afectado pela crise no Eurostat, que levou a uma redução significativa nas actividades centralizadas em 2003 e 2004. A partir do alargamento da UE em Maio de 2004, os novos Estados-Membros tornaram-se beneficiários, sem quaisquer modificações ao orçamento inicial.

No total, 393 projectos centralizados e descentralizados foram levados a cabo por empresas privadas (por conta do Eurostat) e pelos Estados-Membros. Além disso, 19 projectos foram abandonados, na maioria pelos Estados-Membros, devido à falta de recursos humanos e/ou à extrema complexidade dos objectivos a alcançar.

Os Estados-Membros concluíram 72% do número total de projectos. Contudo, os recursos financeiros foram despendidos quase equitativamente entre projectos descentralizados e centralizados. As subvenções cobriram aproximadamente 90% do custo total dos projectos descentralizados, ao passo que os projectos centralizados foram atribuídos a empresas privadas através de concursos.

No que se refere aos conteúdos, o programa concentrou-se principalmente em dois eixos de intervenção: melhoria da qualidade (objectivo 1) e desenvolvimento de ferramentas para a recolha de informações (objectivo 5). Estes dois objectivos traduziram-se na finalização de 124 e 84 projectos, respectivamente, correspondentes a 21% e 25% dos custos totais.

A parte dos custos por objectivo é coerente com as estimativas feitas no anexo II da Decisão Edicom, com excepção dos objectivos 3 e 5. As medidas de apoio e assistência técnica e administrativa representaram 5% do orçamento total.

Os projectos Edicom foram avaliados com base em relatórios intercalares e finais apresentados à Comissão. Com uma média de 160 relatórios por ano, os chefes de projecto do Eurostat acompanharam de perto todas as actividades, na maioria dos casos sem a possibilidade de avaliar o trabalho realizado pelos Estados-Membros no local. No âmbito dos contratos centralizados, o progresso foi avaliado através de reuniões mensais com os contratantes.

Os relatórios dos projectos foram integrados no sistema CIRCA da Comissão, que é público, e disponibilizados em linha aos utilizadores registados. As administrações nacionais puderam, assim, consultar os resultados e as soluções adoptados por outros e utilizar esta informação como ponto de partida para os seus próprios estudos. A partilha de conhecimentos foi efectuada através de visitas de estudo e seminários sobre temas seleccionados.

Este programa deu uma importante contribuição para a consolidação da rede transeuropeia de recolha, produção e difusão de estatísticas sobre o comércio de mercadorias. Em alguns domínios, os Estados-Membros enfrentaram dificuldades para modificar os respectivos sistemas nacionais, que obstaram a que as oportunidades proporcionadas por este programa fossem exploradas plenamente.

Os resultados globais do programa Edicom foram alcançados a um custo razoável. Contrariamente ao que se poderia esperar atendendo ao grau de especialização, os contratantes que trabalham na área das estatísticas do comércio cobraram honorários consideravelmente mais baixos que noutras áreas de competência mais gerais (por exemplo, impostos, finanças, recursos humanos, etc.). Muitos dos projectos foram executados por funcionários públicos nos Estados-Membros a preços locais (e, por conseguinte, mais baixos), e não a preços internacionais.

2.4. Utilidade

O programa Edicom foi um instrumento indispensável para melhorar a actualidade, exactidão, disponibilidade e harmonização das estatísticas do comércio externo produzidas pelos Estados-Membros.

Foram criados os primeiros elementos de uma rede transeuropeia inter-relacionada de informação, uma vez que os Estados-Membros foram incentivados a adoptar regras e normas comuns. A evolução nesta área conduziria à armazenagem dos dados nacionais apenas a nível dos Estados-Membros, evitando a actual duplicação a nível do Eurostat.

Num reduzido número de casos, não foi possível aplicar métodos-padrão em todos os Estados-Membros, nomeadamente nas situações em que as condições tecnológicas e administrativas eram muito diferentes.

O programa obteve resultados que nunca teriam sido alcançados se fossem os próprios Estados-Membros a fazer o trabalho. Por si sós, os Estados-Membros hesitariam em investir montantes consideráveis em tecnologias para o futuro ou na modificação dos seus sistemas nacionais.

2.5. Sustentabilidade

Em termos globais, os progressos alcançados pelo programa Edicom deverão ser vantajosos a longo prazo. Já se podem observar resultados tangíveis a curto prazo e o seu impacto positivo é susceptível de se manter a médio e a longo prazo.

Foram alcançados vários tipos de resultados, de acordo com o critério de sustentabilidade. O primeiro grupo de acções, a saber, estudos-piloto, avaliações da qualidade, avaliação das necessidades e da satisfação, produziu resultados a curto prazo uma vez que puderam ser utilizados pelos decisores.

A investigação em métodos estatísticos e o desenvolvimento de novas ferramentas estatísticas produziram soluções que foram aplicadas pela Comissão e pelos Estados-Membros, obtendo-se desta forma benefícios a longo prazo, sem necessidade de recursos adicionais. O desenvolvimento das ferramentas electrónicas de recolha e difusão de dados, bem como de mensagens de normalização, poderia requerer apoio financeiro suplementar a médio prazo a fim de alcançar normas semelhantes e um determinado nível de utilização em todos os Estados-Membros.

O projecto XT NET, de grande importância estratégica para a realização de uma rede europeia completamente integrada, deveria ser objecto de um programa específico que garantisse a sua execução na União Europeia.

À guisa de observação de carácter geral, importa referir que as estatísticas são produzidas num ambiente evolutivo, daí decorrendo a necessidade de acompanhar de perto e continuamente o sistema estatístico, nomeadamente no que respeita à cobertura e à qualidade dos dados. As mudanças na economia, as novas necessidades dos utilizadores e a evolução tecnológica exigem a adaptação regular do sistema a médio e a longo prazo.

3. RECOMENDAÇÕES PARA O FUTURO

Embora tenham sido alcançados resultados significativos no âmbito de Edicom II, o aperfeiçoamento do sistema estatístico deveria ser um processo permanente. Qualquer programa futuro deveria ter em conta os seguintes aspectos:

- Os Estados-Membros não participaram em todas as acções Edicom devido à falta de pessoal;

- Continua a haver margem de manobra para melhorar os sistemas e a metodologia;

- Todos os novos Estados-Membros precisam de trabalhar em projectos semelhantes para melhorar a qualidade dos respectivos dados e lograr uma melhor integração no Sistema Estatístico Europeu;

- É necessário prosseguir as acções destinadas a aumentar a automatização das ferramentas de recolha de dados;

- Apesar de ter sido criado o quadro de uma rede europeia completamente integrada para a produção de estatísticas do comércio externo, essa rede ainda não está inteiramente operacional.

As áreas principais de intervenção futura poderiam ser as seguintes:

- Prosseguir o trabalho relativo a técnicas de estimação e métodos de modelização, gestão da confidencialidade, valor estatístico, registos comerciais, transacções comerciais entre empresas e globalização.

- As medidas destinada a melhorar a cooperação entre os Estados-Membros e o Eurostat para a recolha e transmissão das informações de base deveriam ser aplicadas através de uma rede segura.

- Estudos sobre a adopção de tecnologias para o futuro.

- Prosseguir a harmonização dos sistemas de recolha a nível comunitário e a adaptação de ferramentas a fim de alcançar um sistema estatístico completamente integrado e harmonizado.

4. RECOMENDAÇÕES DE GESTÃO

A experiência adquirida com o programa Edicom II mostrou que os programas a longo prazo só podem funcionar de modo satisfatório se os recursos financeiros forem avaliados correctamente e estiverem disponíveis atempadamente. A adopção tardia da decisão de financiamento da Comissão em 2003 e o adiamento de certas acções Edicom previstas para o mesmo ano, no seguimento das instruções da Comissão, deixaram claro até que ponto o programa está dependente de eventos ou decisões externas.

Embora estivesse previsto para cinco anos, o programa durou mais tempo, tendo em conta o tempo necessário ao planeamento estratégico, à execução das tarefas e ao encerramento administrativo dos projectos.

No decurso deste programa, foi necessário gerir uma grande massa de informação. O fluxo de informação traduziu-se no tratamento de muitos documentos, relatórios e comunicações oficiais. Além disso, os procedimentos financeiros relacionados com a atribuição de subvenções aos Estados-Membros e a adjudicação de contratos às empresas foram complicados.

A grande rotação do pessoal da Comissão afectou parcialmente a gestão do programa, especialmente nos casos em que a transferência das competências e responsabilidades não foi organizada convenientemente. Isto afectou os avaliadores, que se depararam com dificuldades a nível da recolha de informações, apenas parciais e, por vezes, inacessíveis.

A fim de evitar estes problemas no futuro, a Comissão deveria adoptar um sistema integral de gestão de projectos, acessível a utilizadores seleccionados, com diferentes graus de competências.

Na maioria dos casos, os administradores do Eurostat e o pessoal das administrações nacionais trabalharam em projectos Edicom para além das suas tarefas diárias. Os Estados-Membros confrontaram-se muitas vezes com uma escassez de recursos humanos para realizar outros projectos Edicom. Em alguns Estados-Membros, as disposições internas proibiam a contratação de pessoal por curto prazo.

Conviria não subestimar a utilidade da assistência técnica e administrativa que deveria estar disponível em toda a duração dos programas a longo prazo. O mesmo se aplica às actividades de avaliação, uma vez que seria extremamente difícil avaliar resultados se os indicadores de desempenho não fossem recolhidos e acompanhados regularmente. A avaliação ex-post deveria começar apenas quando toda a informação técnica e administrativa estivesse disponível, ou seja, cerca de três anos após a aprovação do último programa de trabalho anual.

5. LIGAÇÕES COM OUTROS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS

Em conformidade com o artigo 5.º da Decisão Edicom, a avaliação deveria verificar a sinergia com outras actividades comunitárias. Houve inter-relações claras com o projecto DSIS ( Distributed Statistical Information Services ) e o projecto eDAMIS ( electronic Dataflow Management and Information System ) do programa IDA ( Programme for the electronic data interchange between administrations ).

O Eurostat e os Estados-Membros utilizaram componentes desenvolvidos no âmbito de projectos IDA para melhorar a transmissão de dados, a administração e a armazenagem de estatísticas do comércio externo. A adopção dos novos protocolos normalizados facilitou a partilha e a difusão dos dados estruturados através de sistemas de informação e utilizadores diferentes. Além disso, o serviço genérico IDA de CIRCA foi utilizado como plataforma comum para armazenar e partilhar entre o Eurostat e os Estados-Membros os relatórios e as ferramentas gerados pelos estudos EDICOM.

Os resultados de Edicom II poderiam ser considerados em conformidade com os objectivos do tema «Administração em linha» promovido pelo Programa eTEN, que apoiou a implantação dos serviços electrónicos transeuropeus. A título ilustrativo, refira-se o desenvolvimento de formas Web do Intrastat e a difusão gratuita via Web de dados estatísticos do comércio através de sítios Web nacionais e a base de dados Easy Comext do Eurostat.

6. CONCLUSÕES

Os resultados obtidos com o programa Edicom II traduziram-se numa clara modernização da rede transeuropeia de recolha, produção e difusão das estatísticas sobre as trocas de bens intra e extracomunitárias.

O programa abrangeu o período de 2001 a 2005, embora as tarefas administrativas continuem até 2008. O Eurostat e os Estados-Membros levaram a cabo um total de 393 projectos, cujos custos ascenderam a 31,2 milhões de euros, ou seja, 61% do orçamento total aprovado na Decisão Edicom.

A Comissão e os Estados-Membros desenvolveram com êxito novas TIC e soluções com base na Web , beneficiando os responsáveis pelo fornecimento da informação estatística, as administrações e os utilizadores interessados.

Estatísticas do comércio de grande qualidade são agora fornecidas mais rapidamente e com uma melhor relação custo/eficácia, tendo sido concebidos novos produtos estatísticos que satisfazem as necessidades dos utilizadores institucionais e privados. Foi disponibilizada informação estatística, gratuita, a todos os utilizadores. Alcançou-se uma utilização eficaz dos recursos tanto a nível do Eurostat como a nível nacional.

Os estudos realizados sobre a simplificação do Intrastat sublinharam que os responsáveis pelo fornecimento da informação estatística consideram que os encargos decorrentes dos relatórios Intrastat são aceitáveis. Os esforços de simplificação futuros deveriam concentrar-se na manutenção ou melhoria da qualidade dos dados para os utilizadores.

Foram desenvolvidas ferramentas TIC a nível central e disponibilizadas aos Estados-Membros, tendo em vista a implantação da base de um sistema europeu completamente integrado e interoperável. A sua execução ainda não foi plenamente alcançada, devido às dificuldades dos Estados-Membros no que se refere à modificação dos sistemas nacionais.

Os resultados encorajadores são muitos, subsistindo todavia algumas falhas que, para serem colmatadas, necessitarão do apoio de programas futuros.

[pic] Fig. 1 Proposal for a programme management system

[1] JO L 327 de 18.12.1996, p. 34-37.

[2] JO L 76 de 16.3.2001, p. 1-4.