ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 48/6

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 48/07)

Decisões de concessão de uma autorização

Referência da decisão (2) Data da decisão Designação da substância Titular da autorização Número da autorização Utilização autorizada Data de expiração do período de revisão Fundamentos da decisão C(2017) 660 8 de fevereiro de 2017 Tricloroetileno N.o CE 201-167-4 N.o CAS 79-01-6 Spolana a.s., Ul. Práce 657, 277 11 Neratovice, República Checa REACH/17/3/0 Utilização como solvente de extração na produção de caprolactama 21 de abril de 2020 Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas do ponto de vista da sua viabilidade económica e técnica.

(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2) A decisão está disponível no sítio web da Comissão Europeia em: http://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about/index_en.htm
(10)

As seguintes empresas violaram o artigo 101.o do Tratado e o artigo 53.o do Acordo EEE ao participarem, durante os períodos indicados, numa infração por constituição de cartel no setor dos leitores de discos óticos: a) Philips Electronics North America Corporation, Koninklijke Philips N.V. («Philips») de 13 de setembro de 2004 a 6 de agosto de 2006 b) Lite-On Sales & Distribution, Inc., Lite-On Technology Corporation («Lite-On») de 23 de agosto de 2004 a 4 de março de 2007 c) Philips & Lite-On Digital Solutions USA, Inc., Philips & Lite-On Digital Solutions Corporation («PLDS») de 7 de agosto de 2006 a 25 de novembro de 2008 d) Hitachi-LG Data Storage Korea, Inc., Hitachi-LG Data Storage, Inc. («HLDS») de 23 de junho de 2004 a 25 de novembro de 2008 e) Toshiba Samsung Storage Technology Korea, Toshiba Samsung Storage Technology Corporation («TSST») de 23 de junho de 2004 a 17 de novembro de 2008 f) Sony Electronics Inc., Sony Corporation («Sony») de 23 de agosto de 2004 a 15 de setembro de 2006 g) Sony Optiarc America Inc., de 25 de julho de 2007 a 31 de outubro de 2007; Sony Optiarc Inc. («Optiarc») de 25 de julho de 2007 a 29 de outubro de 2008 h) Quanta Storage Inc. de 14 de fevereiro de 2008 a 28 de outubro de 2008.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 490/21

Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de agosto de 2016 a 31 de agosto de 2016

[Publicado nos termos do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (1)]

(2016/C 490/09)

— Alteração de uma autorização de introdução no mercado [artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho]: Autorizado

Data da decisão Nome do medicamento Titular da autorização de introdução no mercado Número de inscrição no Registo Comunitário Data de notificação 22.8.2016 Adempas Bayer Pharma AG D-13342 Berlin, Deutschland EU/1/13/907 24.8.2016

Os interessados podem solicitar o acesso ao relatório público dos medicamentos em questão e das decisões correspondentes junto de:

European Medicines Agency 30 Churchill Place Canary Wharf London E14 5EU United Kingdom

(1) JO L 136 de 30.4.2004, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 459/16

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2016/C 459/10)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 14.11.2016 Duração 14.11-31.12.2016 Estado-Membro França Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais SBR/678- Espécie Goraz (Pagellus bogaraveo) Zona Águas da União e águas internacionais das subzonas VI, VII e VIII Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 38/DSS

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 447/10

Comunicação da Comissão no âmbito da aplicação da Diretiva 2014/68/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de equipamentos sob pressão no mercado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 447/06)

Em conformidade com o disposto no artigo 15.o, n.o 4, da Diretiva 2014/68/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), é publicada a referência da seguinte aprovação europeia de materiais (AEM):

Número Designação abreviada Designação completa 0045-01:2012/01 AEM-X2CrMnNiN21-5-1 AEM-X2CrMnNiN21-5-1 — Aço Duplex de Baixa Liga — Produtos planos obtidos por corte longitudinal

Nota:

Podem solicitar-se cópias dos originais das aprovações europeias de materiais a TÜV NORD Systems GmbH & Co. KG, Grosse Bahnstrasse 31, 22525 Hamburg, Germany Tel. +49 4085572368, Fax +49 4085572710, correio eletrónico: info@tuev-nord.de mediante pagamento, aquando do pedido, de uma taxa administrativa de 80 EUR.

Número Designação abreviada Designação completa 0879-1:2001/05 AEM Níquel 201-1 AEM Níquel 201 — Chapas, folhas e bandas laminadas a quente e a frio (níquel puro com baixo teor em carbono destinado a equipamentos sob pressão) 0879-2:2001/05 AEM Níquel 201-2 AEM Níquel 201 — Peças forjadas (níquel puro com baixo teor em carbono destinado a equipamentos sob pressão) 0879-3:2001/05 AEM Níquel 201 — 3 AEM Níquel 201 — Barras (níquel puro com baixo teor em carbono destinado a equipamentos sob pressão) 0879-4:2001/05 AEM Níquel 201-4 AEM Níquel 201 — Tubos sem costura (níquel puro com baixo teor em carbono destinado a equipamentos sob pressão)

Nota:

Podem solicitar-se cópias dos originais das aprovações europeias de materiais a TÜV UK LIMITED, AMP House Suites 27-29 Fifth Floor Dingwall Road, Croydon CR0 2LX, United Kingdom Tel. +44 2086807711, Fax +44 2086804035, correio eletrónico: enquiries.uk@tuv-nord.co.uk mediante pagamento, aquando do pedido, de uma taxa administrativa de 80 EUR. É igualmente possível descarregar gratuitamente o documento a partir do sítio Internet das empresas.

(1) JO L 189 de 27.6.2014, p. 164.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 406/20

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

(2016/C 406/02)

Data de adopção da decisão 28.09.2016 Número do auxílio SA.45613 (2016/N) Estado-Membro Estónia Região — — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Sigade Aafrika katku likvideerimiskulude katmine ja kahjude hüvitamine suurettevõtjatele 2 Base jurídica 1. Loomatauditõrje seadus (RT I, 16.06.2016, 14 https://www.riigiteataja.ee/akt/123032015264?leiaKehtiv) 2. Nõuded eksperdi arvamusele ja looma, sealhulgas aretuslooma väärtuse arvutamise kord (RT I, 15.09.2015, 21 https://www.riigiteataja.ee/akt/128062014122?leiaKehtiv) 3. Sigade klassikalise katku ja sigade aafrika katku tõrje eeskiri (RT I, 29.08.2015, 18 https://www.riigiteataja.ee/akt/114042015005?leiaKehtiv) Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Auxílios aos custos de prevenção e erradicação de doenças animais e de pragas vegetais e auxílios destinados a remediar os danos causados por doenças animais e pragas vegetais Forma do auxílio Subvenção directa, Serviços subvencionados Orçamento Orçamento global: EUR 20 (em milhões) Intensidade 100 % Duração até 31.12.2020 Sectores económicos Suinicultura Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Maaeluministeerium; Veterinaar- ja Toiduamet Lai tn 39/Lai tn 41, 15056 Tallinn, Eesti; Väike-Paala 3, 11415 Tallinn, Eesti Outras informações —

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 386/18

Anúncio relativo a um pedido apresentado ao abrigo do artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE

Pedido proveniente de uma Entidade Adjudicante — Prorrogação de prazo

(2016/C 386/11)

Em 2 de fevereiro de 2016, a Comissão recebeu um pedido a título do artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que revoga a Diretiva 2004/17/CE (1). O primeiro dia útil seguinte ao da receção do pedido corresponde a 3 de fevereiro de 2016.

Este pedido, apresentado pela Vapo Oy, diz respeito a atividades relacionadas com a exploração de uma área geográfica para fins de extração de turfa para combustível no território da Finlândia. O respetivo anúncio foi publicado na página 9 do JO C 96 de 11 de março de 2016. Um anúncio de prorrogação foi publicado na página 25 do JO C 301 de 19 de agosto de 2016.

Nos termos do anexo IV, ponto 2, da Diretiva 2014/25/UE, a Comissão pode requerer que o Estado-Membro ou a entidade adjudicante em causa ou a autoridade nacional independente ou qualquer outra autoridade nacional competente forneça todas as informações necessárias, ou complete ou explicite as informações prestadas num prazo adequado. Em 7 de junho de 2016, a Comissão solicitou às autoridades finlandesas o fornecimento de informações complementares até 28 de junho de 2016.

Em conformidade com o anexo IV, ponto 2, segunda frase, da Diretiva 2014/25/UE, em caso de respostas tardias ou incompletas ao pedido de esclarecimento ou de informações complementares formulado pela Comissão, os prazos devem ser suspensos pelo período compreendido entre o termo do prazo fixado no pedido de informações e a receção de informações completas e exatas. A resposta das autoridades finlandesas foi recebida em 26 de setembro de 2016. O prazo final termina, pois, em 23 de janeiro de 2017.

(1) JO L 94 de 28.3.2014, p. 243.
Número do auxílio

bpost: SGEI compensations for the period 2016-2020

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Base jurídica
PT Jornal Oficial da União Europeia C 344/3

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2016/C 344/03)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 20.8.2016 Duração 20.8.2016-31.12.2016 Estado-Membro Bélgica Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais NEP/8ABDE. Espécie Lagostim (Nephrops Norvegicus) Zona VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 25/TQ72

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
Endereço para obtenção do texto do convite à apresentação de propostas e de informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso público e com as novas obrigações de serviço público

Para mais informações, contactar: The Swedish Transport Administration SE-781 87 Borlänge, SVERIGE http://www.trafikverket.se/Foretag/Upphandling/Aktuella-upphandlingar/ Referência RFT: CTM:146241 Tel. +46 771921921 Contactos: Håkan Jacobsson: hakan.jacobsson@trafikverket.se Anna Fällbom: anna.fallbom@trafikverket.se
PT Jornal Oficial da União Europeia C 329/5

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2016/C 329/05)

1. Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2. Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo. Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3. Prazos

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade H-1), CHAR 4/39, 1049 Bruxelas, Bélgica (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

4. O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036.

Produto País(es) de origem ou de exportação Medidas Referência Data de caducidade (3) Ácido tartárico República Popular da China Direito anti-dumping Regulamento de Execução (UE) n.o 349/2012 do Conselho, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ácido tartárico originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 (JO L 110 de 24.4.2012, p. 3) 25.4.2017

(1) JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(2) TRADE-Defence-Complaints@ec.europa.eu

(3) A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.
2.1.2.

Casa 24 Deve ser indicada uma das seguintes menções: — As sementes de variedades de cânhamo do código NC ex 1207 99 20, destinadas a sementeira, são acompanhadas da prova de que o teor de tetra-hidrocanabinol da variedade em causa não é superior ao fixado nos termos do artigo 32.o, n.o 6, e do artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (4); — As sementes de cânhamo não destinadas a sementeira do código NC 1207 99 91 são importadas por um importador aprovado pelo Estado-Membro; — O cânhamo em bruto ou macerado, do código NC 5302 10 00 preenche as condições estabelecidas no artigo 32.o, n.o 6, e 35.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 254/6

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2016/C 254/09)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 9.6.2016 Duração 9.6.2016 a 31.12.2016 Estado-Membro Bélgica Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais COD/07A. Espécie Bacalhau (Gadus Morhua) Zona Divisão VIIa Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 08/TQ72

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
(2)

Atendendo à situação difícil com que se confronta a Grécia, entre 2012 e 2014 verificou-se que a capacidade de seguro e de resseguro para cobrir as exportações para a Grécia era insuficiente. Tal levou a Comissão a alterar a sua Comunicação, retirando temporariamente a Grécia da lista dos países com riscos negociáveis em 2013 (3), em 2014 (4), no primeiro semestre de 2015 (5) e em junho de 2015 (6). A extensão mais recente desta alteração expira em 30 de junho de 2016. Por conseguinte, a partir de 1 de julho de 2016, a Grécia voltaria, em princípio, a ser considerada como um país com riscos negociáveis, uma vez que todos os Estados-Membros da UE figuram na lista de países com riscos negociáveis enumerados no anexo à Comunicação.
Número do auxílio

Região

BRANDENBURG, BERLIN
PT Jornal Oficial da União Europeia C 214/22

Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

(2016/C 214/06)

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), segundo travessão, do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:

Na página 69, na Nota Explicativa relativa à subposição da NC «1211 90 86 Outros», é inserido o seguinte texto entre o ponto 5 e a última frase:

«6. Cascas de sementes de psílio (Plantago ovata) sob a forma de fragmentos heterogéneos, obtidos pela debulha.»

Na página 71, é inserido o seguinte texto entre a Nota Explicativa da subposição NC «1302 20 10 e 1302 20 90 Matérias pécticas, pectinatos e pectatos» e a Nota Explicativa da subposição NC «1302 31 00 Ágar-ágar»:

«1302 31 00 a 1302 39 00 Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados Desde que um produto inche em água fria ou se dissolva em água quente, estão preenchidos os critérios mencionados na Nota Explicativa do SH relativa à posição 1302 , letra C, primeiro parágrafo.»

Na página 71, na nota explicativa relativa à subposição da NC «1302 39 00 Outros», é inserido o seguinte texto depois do ponto 4:

«5. Hidrocolóides extraídos das cascas de sementes de psílio (Plantago ovata).»

(1) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

(2) JO C 76 de 4.3.2015, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 172/8

Aviso da caducidade de certas medidas antidumping

(2016/C 172/05)

Após a publicação de um aviso de caducidade iminente (1), no seguimento da qual não foi apresentado nenhum pedido de reexame devidamente fundamentado, a Comissão anuncia que a medida antidumping abaixo mencionada caducará em breve.

O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (2).

Produto País(es) de origem ou de exportação Medidas Referência Data de caducidade (3) Zeólito A em pó Bósnia e Herzegovina Direito antidumping Empresa Regulamento de Execução (UE) n.o 464/2011 do Conselho, de 11 de maio de 2011, que institui um direito antidumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de zeólito A em pó originário da Bósnia e Herzegovina (JO L 125 de 14.5.2011, p. 1) Decisão 2011/279/UE da Comissão (JO L 125 de 14.5.2011, p. 26) 15.5.2016

(1) JO C 280 de 25.8.2015, p. 5.

(2) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(3) A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 176/3

Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 28 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de junho de 2016

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão, de 21 de abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

(2016/C 176/03)

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de atualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de atualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de janeiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 794/2004 prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

As taxas alteradas são indicadas em negrito.

O quadro anterior foi publicado no JO C 135 de 16.4.2016, p. 2.
Endereço para obtenção do texto do concurso e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso público e com as obrigações de serviço público

Para mais informações, contactar: Moravskoslezský kraj — Krajský úřad 28. října 117 702 18 Ostrava REPÚBLICA CHECA Tel. +420 595622716 Fax +420 595622226 Correio eletrónico: martin.vymetal@msk.cz Endeeço eletrónico. www.msk.cz ou CÍSAŘ, ČEŠKA, SMUTNÝ s.r.o., advokátní kancelář Hvězdova 1716/2b 140 00 Praha 4 REPÚBLICA CHECA Tel. +420 224827884 Fax +420 224827879 Correio eletrónico: sniehotta@akccs.cz Endeeço eletrónico. www.akccs.cz
PT Jornal Oficial da União Europeia C 146/12

Atualização dos montantes de referência para a transposição de fronteiras externas, tal como referido no artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)

(2016/C 146/12)

A publicação dos montantes de referência para a transposição de fronteiras externas, tal como referido no artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (1) baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão nos termos do disposto no artigo 34.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial, mensalmente é feita uma atualização no sítio Internet da Direção-Geral dos Assuntos Internos.

ESTÓNIA

Substituição das informações publicadas no JO C 434 de 4.12.2014

Ao abrigo da legislação estónia, os estrangeiros que cheguem à Estónia sem um convite/termo de responsabilidade devem, a pedido de um agente da guarda de fronteiras à entrada no território, apresentar provas de que dispõem de meios financeiros suficientes para cobrir as despesas da sua estada no país e subsequente partida. Consideram-se meios financeiros suficientes para cada dia autorizado 0,2 vezes o salário mínimo mensal implementado pelo Governo da República, ou seja, 86 EUR.

Caso contrário, a pessoa que convida o estrangeiro deverá assumir a responsabilidade pelas despesas da sua estada e da sua partida da Estónia.

Lista das publicações anteriores

(1) Ver a lista das publicações anteriores no final da presente atualização.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 115/20

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2016/C 115/08)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 26.2.2016 Duração 26.2.2016 - 31.12.2016 Estado-Membro França Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais ANF/8C3411 Espécie Tamboril (Lophiidae) Zona VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1 Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 03/TQ72

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
60 dias a contar da data de publicação do convite à apresentação de propostas. Os documentos do concurso estarão disponíveis a partir de 1 de abril de 2016.

Endereço para obtenção do texto do convite à apresentação de propostas e de informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso público e com as novas obrigações de serviço público