16. 7. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 174/85 
Proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de investigação e 
desenvolvimento tecnológico no domínio do capital humano e da mobilidade (1990/1994) 
COM(90) 165 final — SYN 270 
(Apresentada pela Comissão, em 3 de Maio de 1990) 
(90/C 174/13) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu 
artigo 1309Q, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que, pela sua Decisão 90/221/Euratom, 
CEE (*), o Conselho adoptou o terceiro programa-qua-
dro para as acções comunitárias de investigação e de 
desenvolvimento tecnológico (1990/1994) que estabe­
lece, nomeadamente, as acções á adoptar para contri­
buir para a valorização dos recursos intelectuais (capital 
humano e mobilidade); que a presente decisão deve ser 
adoptada à luz dos fundamentos expressos no preâm­
bulo da referida decisão; 
Considerando que o artigo 1309K do Tratado prevê 
que a execução do programa-quadro se efectue através 
de programas específicos desenvolvidos no âmbito de 
cada acção; 
Considerando que o Centro Comum de Investigação 
contribui, por seu lado, através do seu próprio pro­
grama, para a realização das referidas acções. 
Considerando que é conveniente proceder a uma esti­
mativa do montante dos recursos financeiros comunitá­
rios necessários para e realização do presente programa 
específico e que os montantes definitivos serão adopta­
dos pela autoridade orçamental, respeitando as perspec­
tivas financeiras relativas ao período de 1988/1992 
anexas ao acordo interinstitucional de 29 de Junho de 
1988 (2) e eventuais perspectivas financeiras relativas ao 
período de 1993/1994; 
Considerando que, por força do artigo 4? e do anexo I 
da Decisão 90/221/Euratom, CEE, o montante conside­
rado necessário para o conjunto do programa-quadro 
inclui uma verba de 57 milhões de ecus para a acção 
centralizada de divulgação e de valorização, que deverá 
ser repartida proporcionalmente ao montante previsto 
para cada acção; que a importância do presente pro­
grama específico, no âmbito da acção « Capital humano 
(J) JO n? L 117 de 8. 5. 1990, p. 28. 
(2) JO n? L 185 de 15. 7. 1988, p. 33. e mobilidade», no domínio das tecnologias da infor­
mação e da comunicação, conduz a uma redução da 
estimativa dos recursos financeiros necessários ao pre­
sente programa de 4,93 milhões de ecus, que deverão 
ser afectos à referida acção centralizada, a fim de dar 
cumprimento ao disposto no n? 2, segunda frase, do 
artigo 1309P do Tratado; 
Considerando que a execução do presente programa 
deve ser garantida pela Comissão; que, a fim de lhe 
facilitar o cumprimento da sua missão, os Estados-
-membros são obrigados, por força do artigo 5? do 
Tratado, a proporcionar-lhe toda a assistência necessá­
ria a essa execução, nomeadamente no âmbito de um 
comité; 
Considerando que, de entre os programas específicos 
decorrentes do terceiro programa-quadro, o presente 
programa é caracterizado por tratar essencialmente dos 
recursos humanos disponíveis para as actividades de 
investigação e desenvolvimento tecnológico e do enri­
quecimento da comunidade científica e técnica euro­
peia; que este objectivo pode ser atingido eficazmente 
por meio de acções que visam completar a formação 
de jovens investigadores a nível pósdoutoral; 
Considerando que uma aplicação apropriada do princí­
pio de subsidiariedade neste domino implica alargar a 
formação adquirida pelos jovens investigadores no seu 
país de origem, permitindo-lhes desenvolver, através de 
bolsas concedidas pela Comunidade, uma actividade de 
investigação num centro de excelência situado num 
outro Estado-membro; 
Considerando que, para aumentar e melhorar a oferta 
de oportunidades de acolhimento, julga-se útil prever 
igualmente redes de centros de excelência associados e 
possibilidades de acesso a grandes instalações; 
Considerando que o CCI, através dos seus laboratórios 
e instalações, pode efectivamente ser incluído entre as 
organizações capazes de desempenhar um papel impor­
tante na formação de jovens investigadores; que para 
este fim o terceiro programa-quadro prevê um mon­
tante de 25 milhões de ecus para as actividades através 
das quais o CCI contribuirá para este programa; 
Considerando que é conveniente adoptar métodos des­
centralizados de selecção dos candidatos, associando 
de forma estreita os centros de excelência à realização 
desta acção; 
Considerando que o Comité de Investigação Científica 
e Técnica (CREST) foi consultado, 
N9 C 174/86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 7. 90 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo Io. 
É adoptado um programa específico de investigação e 
de desenvolvimento tecnológico para a Comunidade 
Económica Europeia no domínio do capital humano e 
da mobilidade, como estabelecido no anexo I, por um 
período de cinco anos com início em 1 de Janeiro de 
1990. 
Artigo 2o. 
1. O montante das despesas comunitárias considerado 
necessário para a realização da acção instaurada pela 
presente decisão é de 518 milhões de ecus. Este mon­
tante inclui 493 milhões de ecus destinados à realização 
das acções estabelecidas pela presente decisão e 25 mil­
hões de ecus destinados às actividades através das quais 
o CCI contribuirá para este programa e que serão 
objecto de uma decisão a adoptar separadamente pelo 
Conselho. 
2. Do referido montante de 493 milhões de ecus são 
deduzidos 4,93 milhões de ecus para a acção centrali­
zada da difusão e da valorização. O montante assim 
reduzido a 488,07 milhões de ecus inclui as despesas 
com o pessoal, que podem ascender no máximo a 2%. 
3. Uma repartição indicativa dos montantes consta 
do anexo II. 
4. No caso de o Conselho adoptar uma decisão, nos 
termos do n? 4 do artigo 1? da Decisão 90/221/Euratom, 
CEE, a presente decisão será objecto de uma adaptação 
para ter em conta a decisão supracitada. 
5. A autoridade orçamental determina as dotações 
disponíveis para cada exercício. 
Artigo 3? 
As modalidades de realização do programa são defini­
das no anexo III. 
Artigo 4? 
A taxa de participação financeira da Comunidade é 
estabelecida nos termos do anexo IV da Decisão 
90/221/Euratom, CEE. 
Artigo 5? 
1. No decurso de 1992, a Comissão procederá a um 
reexame do programa e enviará um relatório sobre os 
resultados deste reexame ao Conselho e ao Parlamento 
Europeu, acompanhado, se necessário, de propostas de 
alterações. 
2. Findo o programa, a Comissão procederá a uma 
avaliação dos resultados obtidos. A Comissão transmi­
tirá ao Conselho e ao Parlamento Europeu um relatório 
a este respeito. 3. Os relatórios serão elaborados em relação com os 
objectivos definidos no anexo I da presente decisão e 
nos termos do disposto no n? 4 do artigo 2? da Decisão 
90/221/Euratom, CEE. 
Artigo 6? 
1. A Comissão garante a execução do programa. A 
Comissão é assistida por um comité de carácter consul­
tivo composto pelos representantes dos Estados-mem-
bros, a seguir denominado « o comité », e presidido pelo 
representante da Comissão. 
2. Será elaborado e actualizado, se for caso disso, 
um programa de trabalho que estabelece os objectivos 
pormenorizados e o tipo de projectos a desenvolver, 
bem como as disposições financeiras correspondentes a 
adoptar. A Comissão elaborará convites para a apresen­
tação de propostas de projectos com base no programa 
de trabalho. 
Artigo 7? 
1. Nos casos previstos no n? 1 do artigo 89, o represen­
tante da Comissão submete à apreciação do comité um 
projecto das medidas a tomar. O comité emite o seu 
parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente 
pode fixar em função da urgência da questão em causa, 
se necessário procedendo a uma votação. 
2. Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, 
cada Estado-membro tem o direito de solicitar que a 
sua posição conste da acta. 
3. A Comissão tomará na melhor conta o parecer 
emitido pelo comité. O comité será por ela informado 
do modo como tomou em consideração o seu parecer. 
Artigo 8o. 
1. O processo estabelecido no artigo 7? é aplicável 
relativamente a: 
— elaboração e actualização do programa de trabalho 
referidos no n? 2 do artigo 69, 
— avaliação dos projectos referidos no ponto 4 do 
anexo III, 
— medidas a adoptar para avaliação do programa. 
2. A Comissão pode consultar o comité relativamente 
a qualquer matéria que se insira no âmbito de aplicação 
do programa. 
3. A Comissão informa o comité no que respeita a: 
— evolução do programa, 
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— projectos de convites para a apresentação de pro- fica autorizada a negociar, nos termos do artigo 1309N 
postas referidos no n? 2 do artigo 6?, do Tratado, acordos internacionais que determinem as 
, , . ,- • i -. modalidades dessa cooperação. 
— medidas de acompanhamento, referidas no ponto 2 
do anexo III. A decisão relativa à conclusão desses acordos é adop­
tada nos termos do processo referido no n? 2 do arti­
go 1309Q do Tratado. 
Artigo 9? 
No caso de a cooperação com os países terceiros e Artigo 10°. 
organizações internacionais, para a prossecução dos 
objectivos do presente programa exigir compromissos Os Estados-membros são os destinatários da presente 
jurídicos entre a Comunidade e terceiros, a Comissão decisão. 
ANEXO I 
Objectivos e conteúdo científico e técnico 
As orientações do terceiro programa-quadro, os seus objectivos científicos e técnicos e as motivações em que 
se inspira constituem parte integrante do presente programa específico. 
O parágrafo 6 do anexo II do referido protgrama-quadro também é parte integrante deste programa específico. 
Ao contrário do que" acontece com os outros programas específicos, este programa não procura atingir 
objectivos sectoriais através de uma investigação orientada para alvos específicos; o seu objectivo é aumentar 
a quantidade e a qualidade dos recursos humanos disponíveis para a investigação e o desenvolvimento 
tecnológico em todos os sectores, de forma a satisfazer as necessidades que se podem antever para os próximos 
anos nos Estados-membros. Para atingir este objectivo, aumentar-se-á a mobilidade dos investigadores, nos 
centros de investigação mais avançados da Europa, em especial a dos investigadores de nível pós-doutoramento 
ou equivalente. 
Mais precisamente, o objectivo é formar cerca de 5 000 investigadores durante os cinco anos de duração do 
programa, através da sua participação em projectos de investigação de alto nível. O programa assegurará 
uma colaboração estreita com o conjunto de acções comunitárias na área da formação em geral e, 
em particular, com as que são desenvolvidas pela TFHR, através dos seus programas COMETT e 
EUROTECNET. 
Conceder-se-ão bolsas a jovens investigadores promissores, que lhes permitam uma estadia (normalmente de 
dois anos) em centros de investigação de alto nível, em países comunitários que não os seus. Para assegurar 
uma distribuição geográfica equilibrada dos recursos humanos, as bolsas poderão ser, em certos casos 
particulares, prolongadas por mais um ano, para permitir o regresso dos investigadores aos seus países de 
origem e para que aí possam começar a explorar os benefícios da formação recém-adquirida. Desenvolver-
se-á um sistema de acolhimento para os bolseiros nos centros de investigação de alto nível, incluindo o 
Centro Comum de investigação da Comunidade Europeia, nas redes de laboratórios de qualidade excepcional 
e junto de instalações de investigação especializadas, associando os investigadores, os técnicos e as instituições 
de investigação. 
Para reforçar o sistema de formação, as actividades actualmente executadas dentro do âmbito do programa 
SCIENCE serão prosseguidas em coordenação com as novas actividades. 
Desenvolvimento de um sistema descentralizado de alto nível para a formação através da investigação 
Identificar-se-ão e seleccionar-se-ão centros de investigação de alto nível, bem como laboratórios e outras 
instituições de investigação, com reconhecida capacidade para adicionar um valor acrescentado à formação 
de investigadores convidados, através dos procedimentos explicitados no anexo III. 
Os centros, laboratórios ou instituições escolhidos indicarão as áreas de investigação em que podem formar 
investigadores, o número de cientistas que podem acolher e os critérios que utilizariam para seleccionar os 
candidatos e para seguir a sua progressão. 
Os centros, laboratórios ou instituições serão escolhidos com base em critérios de qualidade científica e 
técnica excepcionais, na adequação dos seus programas em relação à política Comunitária, na sua capacidade 
para atrair bons candidatos e na sua capacidade de gestão. 
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Nos casos em que o aspecto inovador ou a complexidade da área científica o justifiquem, criar-se-ão redes 
de « centros de excelência », que ligarão entre si diversos centros, laboratórios ou instituições com capacidades 
complementares e localizados em diferentes Estados-membros, sendo-lhes confiada a responsabilidade de 
seleccionar, de acolher e formar investigadores dos diferentes Estados-membros, através da sua participação 
em projectos conjuntos. 
As redes de «centros de excelência» que participarão nos programas de formação serão escolhidas com base 
na originalidade das suas propostas, no nível de qualidade científica excepcional, na importância do tema 
proposto e no valor acrescentado que possa ser obtido através da associação proposta. 
As redes de « centros de excelência » seleccionadas escolherão, acolherão e formarão um determinado número 
de investigadores de diversos Estados-membros da Comunidade. 
Apoiar-se-á, igualmente, a formação em investigação avançada que exija o acesso a instalações científicas 
únicas. Seleccionar-se-ão organizações que administrem instalações científicas desse tipo com base na sua 
qualidade, no carácter inovador e na unicidade dos seus programas de investigação e das instalações a que 
os cientistas em formação teriam acesso, bem como no número de cientistas que poderão ser formados. 
Poder-se-á encarar a possibilidade de conceder subsídios especiais, que complementem o apoio necessário à 
cobertura dos custos ligados à remuneração dos cientistas em formação e à gestão do programa, para permitir 
a adaptação, o melhoramento e a utilização das grandes instalações científicas, quando isso reverter em 
benefício dos investigadores acolhidos pela instituição. 
Selecção dos investigadores que participarão no programa de formação 
De acordo com o princípio geral de «subsidiaridade», concentrar-se-ão os esforços nos investigadores que 
estejam numa fase da sua carreira em que seja especialmente produtiva a sua participação num trabalho de 
pesquisa num centro estrangeiro de alto nível, numa rede europeia de « centros de excelência » ou que exija 
acesso a uma instalação científica única. De uma forma geral, essa fase corresponde ao período pós-
doutoramento. Ao pôr em prática este princípio, ter-se-ão em conta as diferenças de terminologia e de 
significado dos títulos académicos e as práticas em vigor nos diferentes Estados-membros. 
Os candidatos submeterão um pedido de bolsa e serão escolhidos de acordo com os procedimentos descritos 
no anexo II. 
Os critérios de selecção incluirão: o curriculum vitae do candidato, o interesse científico ou técnico do 
programa pretendido, a importância do sector escolhido, o impacte sobre a coesão e a disponibilidade relativa 
de postos na instituição de acolhimento pretendida. 
Sectores da investigação cobertos pelo programa 
O programa de formação cobrirá uma larga gama de temas, de acordo com o seu carácter horizontal. 
Abrangerá estudos de carácter estratégico e estudos orientados para os sectores de investigação previstos nas 
cinco primeiras actividades referidas no artigo 1? do programa-quadro, tal como estão explicitadas no seu 
anexo II 
Assegurar-se-á a coerência entre o programa de formação e os catorze programas específicos. 
Dado o carácter aberto do programa, não serão definidos a priori os temas a tomar em conta, nomeadamente 
no que diz respeito à investigação fundamental em ciências exactas e naturais. No entanto, dar-se-á uma 
atenção especial ao projectos com novas abordagens multidisciplinares, aos projectos que possam levar a um 
largo espectro de aplicações tais como, por exemplo, a ciência dos sistemas complexos não lineares, a 
estrutura das matéria condensada, os plasmas, a interacção entre uma radiação extremamente intensa e a 
matéria, o reconhecimento de moléculas e de estruturas que se « auto-organizam ». 
Receberão também atenção particular os projectos que se situem na interface entre as ciências de base e as 
aplicações tecnológicas que incluem, por exemplo, a engenharia, a abordagem sistémica, a engenharia 
molecular e supramolecular, a catálise e a ciência das membranas. 
Para esta abordagem multidisciplinar utilizar-se-ão de preferência as redes de « centros de excelência » que 
liguem entre si centros de investigação fundamental e centros de investigação aplicada. 
No que diz respeito às ciências humanas e sociais, esta acção cobrirá essencialmente a formação em 
investigação que interesse à competitividade e ao desempenho da Europa, em particular no campo económico, 
bem como à que estude a interacção entre a ciência, a tecnologia e a sociedade. Tomar-se-ão igualmente em 
consideração os projectos que digam respeito aos problemas de aceitação da ciência e da tecnologia pelo 
público, bem como à crescente interacção entre as ciências naturais, a matemática e as ciências humanas e 
sociais. 
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Gestão científica e tecnológica 
A descentralização e o envolvimento directo da comunidade científica serão os princípios-chave para a 
execução deste programa. 
Os centros, os laboratórios, as instituições, as redes europeias de «centros de excelência» e as grandes 
instalações científicas que forem seleccionados com base nos critérios acima mencionados, serão responsáveis 
não só pela selecção dos candidatos mas também pelo seguimento do seu progresso. 
A Comissão será responsável pela gestão do programa no seu conjunto e pelo seguimento do seu desenvolvi­
mento global. 
ANEXO II 
Ventilação, a título indicativo, dos montantes 
Devido ao carácter horizontal das acções cobertas por este programa específico, não é proposta nenhuma 
ventilação por domínio científico ou técnico ou por via de acção. O financiamento será posto à disposição 
assim que necessário para financiar as acções e as medidas de acompanhamento como sublinhadas no 
anexo III. 
ANEXO III 
Regras de execução do programa 
e das actividades de difusão e valorização dos resultados 
1. A Comissão executará o programa com base no que está descrito no anexo I. 
2. As modalidades de execução do programa que são visadas no artigo 3?, incluem acções de formação e 
medidas de acompanhamento. 
As acções de" formação serão objecto de contratos, em primeiro lugar para formações a nível de pós-
-doutoramento, da concessão de bolsas e de apoios financeiros para permitir o acesso a certas instalações 
e a participação nos estudos realizados nos organismos que acolham os cientistas em formação. 
As medidas de acompanhamento consistirão na organização dos recursos necessários à boa execução 
técnica do programa, à sua gestão e avaliação, à adequada difusão dos resultados das acções de formação 
e das formas de a elas aceder, bem como à coordenação e ao melhor conhecimento mútuo dos participantes 
no programa. 
3. Os participantes nas acções serão de dois tipos: 
i) beneficiários de bolsas individuais de investigação; 
ii) instituições que acolham os beneficiários das bolsas. 
Os beneficiários das bolsas individuais definidas em i) deverão ser pessoas físicas estabelecidas na 
Comunidade. As instituições definidas em ii) deverão ser entidades com personalidade jurídica estabelecida 
na Comunidade ('), tais como laboratórios de investigação de formas industriais. 
As pessoas singulares ou colectivas estabelecidas nos países que tenham estabelecido com a Comunidade 
acordos que prevêem a cooperação em matérias de investigação científica e técnica, podem, com base no 
critério da vantagem mútua, participar nos projectos empreendidos no quadro do presente programa. Os 
contraentes que forem seleccionados desta forma não beneficiam da participação financeira da Comuni­
dade, mas contribuem para os custos administrativos gerais. 
(') No que diz respeito a este programa, o Centro Europeu de Investigação Nuclear (CERN), cuja sede se situa em Genebra e que 
tem a maior parte das suas instalações em território comunitário, poderá participar nos contratos. 
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4. A selecção dos projectos dever-se-á processar de acordo com o seguinte. Os participantes nas acções de 
formação serão escolhidos com base num procedimento anual que vise o emparelhamento dos organismos 
de acolhimento com os investigadores que desejem participar na acção comunitária. O procedimento 
envolverá dois concursos públicos sucessivos (tal como está indicado no parágrafo 2 do artigo 6°), que 
virão publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
O primeiro concurso público dirigir-se-á aos « centros de excelência » que pretendam acolher investigado­
res. O concurso destinar-se-á a três tipos de organismos de acolhimento: 
i) « centros de excelência » individuais; 
ii) «centros de excelência» reagrupados em redes intra-europeias, à volta de um tema cientifico ou 
técnico, ou em torno de um projecto científico ou técnico; 
iii) «centros de excelência» » que ofereçam acesso a grandes instalações científicas, únicas na Europa. 
A seleccção das propostas feitas pelos organismos de acolhimento será feita pela Comissão, depois de 
consultar o comité consultivo referido no artigo 6? 
O segundo concurso público destinar-se-á, em primeiro lugar, a jovens investigadores de nível pós-
-doutoramento que queiram ocupar um dos lugares disponíveis num país que não o seu, conforme a 
identificação feita no primeiro concurso acima descrito. A selecção será descentralizada e realizada pelos 
próprios « centros de excelência » envolvidos. 
A Comissão contribuirá com 100 % dos custos marginais da acção (incluindo a totalidade dos custos das 
bolsas dadas aos investigadores beneficiados). 
Nos casos acima referidos nos pontos ii) e iii), a Comissão poderá acordar um apoio suplementar para 
permitir a adaptação do potencial de investigação dos organismos de acolhimento, de forma a poderem 
receber novos investigadores. Este apoio poderá dizer respeito, por exemplo, a modificações dos equipa­
mentos de investigação, a viagens entre os diferentes centros, a trocas de materiais, etc. 
As condições a acordar aos beneficiários de bolsas comunitárias (indemnizações, custos de mobilidade e 
cobertura social) serão iguais para todos, seja qual for a categoria do organismo de acolhimento. 
5. Difundir-se-ão os resultados das acções de formação no selo do próprio programa específico e através de 
uma acção centralizada de difusão e exploração, em conformidade com a decisão referida no terceiro 
parágrafo do artigo 4? da Decisão 90/221/Euratom, CEE.