COMISSÃO EUROPEIA 
Bruxelas, 7.6.2011 
SEC(2011) 813 final 
  
Recomendação de 
RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO 
relativa ao Programa Nacional de Reformas de 2011 dos Países Baixos 
  
e à emissão de um parecer do Conselho 
 
sobre o Programa de Estabilidade actu alizado dos Países Baixos 2011-2015 
{SEC(2011) 727 final} 
 
 
PT 2   PT Recomendação de 
RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO 
relativa ao Programa Nacional de Re formas de 2011 dos Países Baixos 
  
e à emissão de um parecer do Conselho 
 
sobre o Programa de Estabilidade actualizado dos Países Baixos 2011-2015 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcioname nto da União Europeia, nomeadamente os 
artigos 121.º, n.º 2, e 148.º, n.º 4, 
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 146 6/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, 
relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas
1, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 3, 
Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia2, 
Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu, Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego, 
Após consulta do Comité Económico e Financeiro, 
Considerando o seguinte: (1) Em 26 de Março de 2010, o Conselho Eu ropeu aprovou a proposta da Comissão 
Europeia no sentido do lançamento de uma nova estratégia para o emprego e o 
crescimento, Europa 2020, assente numa maio r coordenação das políticas económicas, 
que se centrará nos domínios f undamentais em que se impõem  medidas para reforçar o 
potencial da Europa em termos de crescimento sustentável e de competitividade. 
(2) Em 13 de Julho de 2010, o Conselho adoptou uma recomendação relativa às 
orientações gerais para as  políticas económicas dos Estados-Membros e da União 
(2010-2014) e, em 21 de Outubro de 2010, uma d ecisão relativa às orientações para as 
políticas de emprego dos Estados-Membros
3, documentos que, em conjunto, 
constituem as «orientações integradas». Os  Estados-Membros foram convidados a ter 
em conta as orientações integradas nas suas políticas económicas e de emprego. 
                                                 
1 JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. 
2 JO C de […] de […], p. […]. 
3 Mantêm-se para 2011 de acordo com a Decisão 2011/308/UE do Conselho, de 19 de Maio de 2011. 
 
PT 3   PT (3) Em 12 de Janeiro de 2011, a Comissão a doptou a primeira Análise Anual do 
Crescimento, marcando assim o início de um novo ciclo de governação económica na 
UE, bem como o primeiro «Semestre Europeu» de coordenação ex ante  e integrada da 
política económica, ancorado na estratégia Europa 2020.  
(4) Em 25 de Março de 2011, o Conselho Europe u subscreveu as prioridades para o 
processo de consolidação orçamental e de reformas estruturais (em consonância com as conclusões do Conselho de 15 de Fevereir o e 7 de Março de 2011 e na sequência da 
Análise Anual do Crescimento levada a ef eito pela Comissão). O Conselho Europeu 
realçou a necessidade de dar prioridade ao  restabelecimento de orçamentos sólidos e 
da sustentabilidade orçamental, à redução da taxa de desemprego através de reformas do mercado de trabalho e à realização de novos  esforços para aume ntar o crescimento. 
Solicitou aos Estados-Membros que traduz issem estas prioridades em medidas 
concretas, a incluir nos respectivos Program as de Estabilidade ou Convergência e nos 
Programas Nacionais de Reformas.  
(5) Em 25 de Março de 2011, o Conselho  Europeu convidou também os 
Estados-Membros que participam no Pacto pa ra o Euro + a apresentarem os seus 
compromissos a tempo de serem incluídos nos  respectivos Programas de Estabilidade 
ou Convergência e Programas Nacionais de Reformas. 
(6) Em 29 de Abril de 2011, os Países Bai xos apresentaram a actualização do seu 
Programa de Estabilidade para 2011-2015, assim como o seu Programa Nacional de 
Reformas. Os dois programas foram avaliados  em simultâneo, de modo a ter em conta 
as interligações. 
(7) Apesar do bom desempenho anteriormente regi stado, com o alastramento da crise, a 
economia neerlandesa, muito aberta, sofr eu impactos significativos: o PIB real 
registou uma contracção de cerca de 4%  em 2009. A recuperação teve início no 
segundo semestre de 2009, decorrente da reto ma a nível da procura externa, tendo 
ganho um novo impulso no primeiro semestre de 2010, de que resultou um crescimento do PIB de 1,8 %. O impacto da crise no mercado de trabalho foi 
relativamente contido. De acordo com as previsões, o desemprego deverá diminuir 
gradualmente ao longo dos próximos dois anos, passando de 4,5 % em 2010 para 4 % em 2012. A crise teve fortes repercussões nas finanças públicas neerlandesas, cujo 
défice das administrações públicas aumentou para 5,5% do PIB em 2009 e 5,4% em 
2010. As medidas adoptadas pelo  governo para apoiar as in stituições financeiras e 
estabilizar os mercados financeiros conduz iram a um aumento do rácio da dívida 
pública de 15 pontos percentuais do PIB, tendo este rácio atingido 60,8% do PIB em 
2009. 
(8) De acordo com a análise do Programa de Es tabilidade actualizado, nos termos do 
Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, o Conselho considera plausível o cenário 
macroeconómico subjacente às projecções orçamentais apresentadas no Programa de Estabilidade. O programa assenta em proj ecções de crescimento ligeiramente mais 
prudentes para 2011 e 2012 do que as Previsões da Primavera de 2011 da Comissão. O 
Programa de Estabilidade prevê reduzir o défice geral das administrações públicas 
abaixo do valor de referência de 3 % em 2012, um ano antes do prazo fixado pelo procedimento relativo aos défices excessi vos. De acordo com os  dados do Programa 
de Estabilidade, o objectivo de médio prazo (O MP), que consiste num défice estrutural 
de 0,5 % do PIB, será praticamente alcança do até ao final do pe ríodo de programação, 
 
PT 4   PT dado o saldo estrutural calculado pela Comissão ser de -0,8 % do PIB em 2015. A 
estratégia orçamental é integralmente susten tada por medidas com um suficiente grau 
de especificação, a adoptar até 2015, embora a sua execução implique alguns riscos, sobretudo no que diz respeito à capacidade para compensar as derrapagens na área da 
saúde e monitorizar a despesa das administr ações locais. O esforço orçamental anual 
médio é de 0,75 % do PIB no período de 2011-2013, em conformidade com a recomendação do Conselho de 2 de Dezembro de 2009, ao abrigo do procedimento relativo aos défices excessivos (PDE). No que respeita ao período que se segue ao 
prazo para correcção do défice excessivo ( 2014 e 2015), o saldo estrutural recalculado 
regista uma melhoria de 0,25% em 2014 e de 0,5% em 2015, ficando ligeiramente 
aquém do indispensável aumento de 0,5% do sa ldo estrutural para realizar o OMP. 
(9) A consolidação orçamental programada e executada pelas autoridades dos Países 
Baixos assenta fortemente em grandes cortes na despesa estrutural, que ascenderão a cerca de 3 % do PIB no final do período de programação (2015) em relação à base de referência. A correspondente trajectória de ajustamento prevê uma redução do défice 
das administrações públicas de 3,8 % do PIB em 2011 para 2,4 % do PIB em 2012, 
registando novas baixas anuais de cerca de 0,5 % no período de 2013-2015. Os Países 
Baixos estão firmemente empenhados em ati ngir estas metas. Ao proteger dos cortes 
orçamentais os domínios políticos que c ontribuem para promover o crescimento, 
nomeadamente a educação, evitar-se-ia entr avar o crescimento económico potencial 
futuro e contribuir-se-ia para uma co rrecção sustentável do défice excessivo. 
(10) Além da consolidação a curto prazo, um dos desafios principais é aumentar a 
sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo, a qual é ne gativamente afectada 
pelo enorme crescimento das despesas li gadas ao envelhecimento demográfico. O 
custo a longo prazo do envelhecimento da  população situa-se claramente acima da 
média da UE, nomeadamente no que respeita aos cuidados continuados e às pensões. 
De acordo com as previsões, os Países Bai xos registam um dos maiores aumentos da 
despesa com cuidados continuados a níve l europeu, conforme indicado no relatório 
dos serviços da Comissão, de 2009, sobre o envelhecimento demográfico. A razão 
principal desta situação é a existência de um sistema global de cuidados continuados 
formais (por exemplo, um seguro público a longo prazo que cobre os cuidados 
pessoais, os serviços de enfermagem, a a ssistência, o tratamento e a estadia numa 
instituição), ao passo que os cuidados informais desempenham um papel mais reduzido nos Países Baixos.  
(11) O mercado de trabalho neerlandês caract eriza-se por taxas de participação 
relativamente altas, uma produtividade el evada por hora trabalhada e uma reduzida 
taxa de desemprego. No entanto, o prin cipal desafio do mercado de trabalho é 
aumentar a utilização do potencial de mã o-de-obra ainda por e xplorar, nomeadamente 
para compensar a redução prevista da populaç ão em idade activa em consequência do 
envelhecimento demográfico. De acordo com os dados disponíveis mais recentes, a 
média de horas trabalhadas por ano é a mais  baixa da UE. O reduzido número de horas 
trabalhadas resulta da grande  percentagem de pessoas que trabalham a tempo parcial, 
em especial mulheres, o que não só refl ecte preferências pessoais mas também a 
existência de desincentivos financeiros que r no que respeita ao acesso ao mercado de 
trabalho quer ao aumento do número de hor as trabalhadas. Actualmente, um dos 
principais desincentivos para a segunda f onte de rendimentos entrar no mercado de 
trabalho ou trabalhar mais horas nos Países  Baixos é a elevada taxa de imposto 
marginal sobre os segundos rendimentos que , nalguns casos, pode ascender a mais de 
 
PT 5   PT 80%, nomeadamente em resultado do crédito de imposto geral e da redução das 
prestações ligadas ao rendimento, nomeadamente o abono de família.  
(12) Para um grupo cada vez maior e heterogéneo de desempregados de longa duração com 
deficiência parcial e com maior risco de  desemprego estrutural, a aplicação de 
políticas activas de  emprego não produziu  aparentemente bons resultados. Os 
nacionais de países terceiros enfrentam pr oblemas específicos, o que agrava o fosso 
persistente entre emprego e desemprego.  
(13) Os Países Baixos conseguiram manter a capacidade de inovação do seu sistema de 
investigação e inovação, mas a reduzida participação do sector privado nos 
investimentos nas áreas da investig ação e desenvolvimento (I&D) pode ter 
repercussões negativas no crescimento económico futuro e na competitividade da economia neerlandesa. O governo pretende criar um clima atractivo para as empresas 
que utilizam intensivamente a I&D, inclui ndo as empresas estrangeiras, quer por via 
dos incentivos fiscais, da disponibilização de espaço para os empresários ou da excelência da investigação. Dada a necessi dade de consolidação orçamental que se 
verifica este ano, algumas subvenções a empresas podem, contudo, não voltar a ser 
concedidas, enquanto que outras serão raci onalizadas e orientadas para «domínios 
económicos de topo» e reencaminhadas para instrumentos fiscais mais genéricos. 
(14) Os níveis de congestionamento das redes de transporte rodoviário e ferroviário 
afectam negativamente o ambiente empresar ial. Estes níveis de congestionamento 
situam-se entre os mais elevados da UE. Neste contexto, a ineficácia relativa das infra-estruturas de transportes tem repercussões negativas na mobilidade dos trabalhadores e, por conseguinte, no cresci mento potencial por via da produtividade. 
Os trabalhadores são confront ados com enormes trajectos entre o domicílio e o local 
de trabalho, tempos de viagem pouco fiáv eis e custos de conge stionamento elevados. 
De acordo com as previsões, na ausência de uma alteração  de políticas, os custos do 
congestionamento deverão continuar a cres cer até 2020. Uma utilização mais eficaz 
das infra-estruturas, por exemplo atravé s de medidas de tarifação rodoviária, 
contribuiria para melhorar a mobilidade dos trabalhadores e a produtividade e, 
consequentemente, o potencial de crescimento.  
(15) Em 4 de Abril de 2011, os Países Baixos  anunciaram um conjunto de compromissos 
no âmbito do Pacto para o Euro +
4. Entre estes incluem-se medidas destinadas a 
fomentar a competitividade (instauração de  uma nova política ba seada em reduções 
mais genéricas da carga fiscal e administrativa para as empresas) e o emprego (concessão de mais estímulos via seguran ça social e redução da dependência do 
subsídio de desemprego), de modo a dar um a maior contributo para a sustentabilidade 
das finanças públicas (ancorando o Pacto de Estabilidade e Cresci mento na legislação 
nacional) e reforçar a estabilidade fi nanceira (concedendo mais poderes aos 
organismos de supervisão). Estes compro missos, que abrangem todos os domínios do 
pacto, representam uma continuação da agenda global de reformas delineadas no Programa de Estabilidade e no Programa Nacional de Reformas. Estes compromissos carecem, todavia, de pormenor no que respeita  ao calendário de execução e às medidas 
                                                
 
4 Para mais informações sobre os compromissos assumidos no âmbito do Pacto para o Euro +, consultar o 
documento SEC(2011) 727. 
 
PT 6   PT necessárias ao seu cumprimento. Estes co mpromissos foram avaliados e tidos em 
conta nas recomendações. 
(16) A Comissão avaliou o Programa de Estabilid ade e o Programa Nacional de Reformas, 
incluindo os compromissos do Pacto para o Euro +5. Tomou em consideração não só a 
sua relevância a nível de políticas sustentáveis no domínio orçamental e 
socioeconómico nos Países Baixos, mas também o cumprimento das regras e orientações da UE, dada a necessidade de reforçar a governação económica global da 
União Europeia, ao facultar um contributo da UE para as futuras decisões nacionais. A 
Comissão considera que a estratégia de c onsolidação orçamental dos Países Baixos, 
claramente especificada, deverá ser aplic ada conforme previsto, mantendo contudo a 
despesa nas áreas mais propícias ao cr escimento a longo prazo. É possível tomar 
medidas adicionais para melhorar a sust entabilidade das finanças públicas a longo 
prazo, nomeadamente no domínio das pensões de  reforma e dos cuidados continuados, 
de modo a aumentar a participação e a integr ação no mercado de trabalho e resolver os 
problemas ligados ao congestioname nto das redes de transportes. 
(17) À luz desta avaliação e to mando também em consideração a recomendação do 
Conselho de 2 de Dezembro de 2009, formul ada ao abrigo do artigo 126.º, n.º 7, do 
Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o Conselho analisou o Programa 
de Estabilidade actualizado dos Países  Baixos de 2011, estando o seu parecer
6 
reflectido, em especial, nas recomendaçõ es que figuram nos pontos 1) e 2) infra . 
Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de 25 de Março de 2011, o Conselho examinou o Programa Nacional de Reformas dos Países Baixos. 
RECOMENDA que os Países Baixos actue m, no período de 2011-2012, no sentido de:  
(1) Executar, conforme previsto, a estratégia  orçamental para o ano de 2012 e além. 
Assegurar que a correcção do défice excessi vo seja sustentável e favorável ao 
crescimento, protegendo a de spesa nos domínios directam ente relevantes para o 
crescimento, tais como a investigação e a inovação, a educação e a formação;  
(2) Tomar medidas para aumentar a idade lega l da reforma, ligando-a à esperança de 
vida, e apoiar essas medidas com outras destinadas a aumentar a idade efectiva da reforma e a melhorar a sustentabilidade da s finanças públicas a longo prazo. Elaborar 
um projecto de reforma do sistema de cuidados cont inuados tendo em conta o 
envelhecimento da população;  
(3) Reforçar a participação no mercado de tr abalho, reduzindo as medidas fiscais que 
desincentivam o trabalho em caso de segunda  fonte de rendimentos e definir medidas 
para apoiar os grupos mais vulneráveis e ajudá-los a reinte grar o mercado de 
trabalho;  
(4) Promover a inovação, o investimento do sector privado na investigação e 
desenvolvimento e o estreita mento dos laços entre as empresas e a comunidade 
científica concedendo os incentivos ade quados no contexto da nova política 
empresarial («Naar de top»);  
                                                
 
5 SEC(2011) 727. 
6 Previsto no artigo 5.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho.  
 
PT 7   PT (5) Prosseguir o esforço de redução dos elevados custos do congestionamento das redes 
de transportes, substituindo as taxas fi xas do transporte rodoviário por taxas 
variáveis, expandindo a rede ferroviária de  forma orientada e instaurando a tarifação 
rodoviária.  
Feito em Bruxelas, 
 Pelo Conselho 
 O Presidente