COMISSÃO EUROPEIA 
Bruxelas, 7.6.2011 
SEC(2011) 805 final 
  
Recomendação de 
RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO 
relativa ao Programa Nacional de Reformas de 2011 da Finlândia 
  
e à emissão de um Parecer do Conselho 
 
sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Finlândia 2011-2014 
{SEC(2011) 734 final} 
 
 
PT 2   PT Recomendação de 
RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO 
relativa ao Programa Nacional de Reformas de 2011 da Finlândia 
  
e à emissão de um Parecer do Conselho 
 
sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Finlândia 2011-2014 
O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado sobre o Funciona mento da União Europeia, nomeadamente o 
artigo 121.º, n.º 2, e o artigo 148.º, n.º 4, 
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, 
relativo ao reforço da supervisão das situações  orçamentais e à supervisão e coordenação das 
políticas económicas
1, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 3, 
Tendo em conta a Recomendação da Comissão Europeia2, 
Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu, Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego, 
Após consulta do Comité Económico e Financeiro, 
Considerando o seguinte: (1) Em 26 de Março de 2010, o Conselho Eu ropeu aprovou a proposta da Comissão 
Europeia no sentido de lançar uma nova es tratégia para o emprego e o crescimento, a 
estratégia «Europa 2020», baseada numa maio r coordenação das políticas económicas 
e que se centrará nos domínios fundamentais  em que se impõem medidas para reforçar 
o potencial da Europa em termos de cres cimento sustentável e de competitividade. 
(2) O Conselho adoptou, em 13 de Julho de 2010, uma recomendação relativa às 
orientações gerais para as políticas económ icas dos Estados-Membros e da União (de 
2010 a 2014) e, em 21 de Outubro de 2010, uma d ecisão relativa às orientações para as 
políticas de emprego dos Estados-Membros
3, documentos que, juntos, formam as 
«orientações integradas». Os Estados-M embros foram convidados a ter essas 
orientações integradas em conta nas suas  políticas nacionais para a economia e o 
emprego. 
                                                 
1 JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. 
2 JO C de […] de […], p. […]. 
3 Mantidas para 2011 pela Decisão 2011/308/UE do Conselho, de 19 de Maio de 2011. 
 
PT 3   PT (3) Em 12 de Janeiro de 2011, a Comissão adoptou a primeira Análise Anual do 
Crescimento, assinalando-se assim o in ício de um novo ciclo de governação 
económica na UE e o primeiro Semestre Europeu de coordenação ex ante e integrada 
da política económica, consagra do na estratégia Europa 2020.  
(4) Em 25 de Março de 2011, o Conselho Europe u subscreveu as prioridades para o 
processo de consolidação orçamental e de re forma estrutural (em consonância com as 
conclusões do Conselho de 15 de Fevereir o e 7 de Março de 2011 e na sequência da 
Análise Anual do Crescimento levada a efe ito pela Comissão). Realçou a necessidade 
de dar prioridade ao restabelecimento de orçamentos sólidos e da sustentabilidade 
orçamental, à redução da taxa de desemp rego através de reformas do mercado de 
trabalho e à realização de novos esforços para aumentar o crescimento. Solicitou aos 
Estados-Membros que traduzissem estas prio ridades em medidas concretas, a incluir 
nos respectivos Programas de Estabilidade ou Convergência e Programas Nacionais de 
Reforma. 
(5) Em 25 de Março de 2011, o Conselho  Europeu convidou também os 
Estados-Membros que participam no Pacto para o Euro+ a apresentarem os seus compromissos num prazo que permitisse a re spectiva inclusão nos seus Programas de 
Estabilidade ou Convergência e Programas Nacionais de Reformas.  
(6) Em 6 de Abril de 2011, a Finlândia ap resentou o seu Programa de Estabilidade 
actualizado, que abrange o período 2011-2014, e o seu Programa Nacional de 
Reformas de 2011. Para ter em conta as interligações, os dois programas foram 
avaliados simultaneamente.  
(7) No momento mais grave da crise económ ica mundial, a Finlândia enfrentou uma 
queda pronunciada do PIB, já que a economia finlandesa dependia tr adicionalmente do 
desempenho exportador dos seus principais  sectores de actividade. Em 2009, o PIB 
contraiu 8,2%, devido a uma quebra particul armente severa das exportações (que 
diminuíram 20% em volume) e aos efeitos ne gativos no investimento decorrentes da 
quebra da confiança. A taxa de desemprego aumentou cerca de dois pontos percentuais, passando de 6,4% da população activa em 2008 para 8,3% em 2010. A recuperação económica foi forte, com o PIB a aumentar 3,1% em 2010, sustentado tanto pela procura interna como por uma recuperação da s exportações. Depois de uma 
breve diminuição em 2009, os preços do imob iliário e o volume de construção de 
habitações novas recuperaram rapidamente e vo ltaram a ultrapassar os níveis pré-crise, 
levantando mesmo algumas preocupações pela excessiva expansão do mercado imobiliário. A Finlândia emergiu da crise económica com um défice das administrações públicas de 2,5% do PIB em 2010 e uma dívida pública que se situava 
nos 48,5% do PIB. 
(8) Com base na avaliação do Programa de Es tabilidade actualizado nos termos do 
Regulamento (CE) n.º 1466/97, o Conselho co nsidera que o cenário macroeconómico 
subjacente ao programa é plausível para  2011-2012, mas ligeiramente optimista a 
partir dessa data. Para 2011-2012, o cenár io macroeconómico é coerente com as 
previsões da Primavera dos serviços da  Comissão. Para 2013-2015, o programa prevê 
um crescimento de cerca de 2% do PIB,  ligeiramente superior à estimativa do 
crescimento potencial, 1,5%, pelo que essa pr evisão poderá estar sujeita a algum risco. 
O objectivo da estratégia orçamental consis te em reduzir o défice para 0,9% do PIB 
em 2011 e 0,7% do PIB em 2012, reflectindo a melhoria cíclica da economia e 
 
PT 4   PT algumas medidas de consolidação já decidi das pelo governo anterior. No entanto, o 
Programa de Estabilidade actualizado não prevê qualquer consolidação orçamental 
adicional para o período 2013-2015. Os riscos  associados aos obj ectivos orçamentais 
afiguram-se equilibrados. O factor de ri sco mais importante decorre da situação 
macroeconómica mundial, que tem tradiciona lmente um forte impacto na economia 
finlandesa, dependente das exportações. 
(9) A mais recente actualização do programa não prevê a canalização das previstas 
melhorias da conjuntura económica para a consolidação orçamental a médio prazo. 
Embora se preveja a realização em 2011 do objectivo de médio prazo (OMP), definido pelas autoridades finlandesas como um exced ente estrutural de 0,5% do PIB, nos anos 
subsequentes as previsões apontam para um equilíbrio estrutural num nível inferior a 
esse objectivo.  
(10) A adopção de medidas para contrabalançar  os efeitos do envelhecimento da população 
tem sido uma das prioridades dos sucessivos  governos finlandese s. Como reflexo 
desses esforços, a Finlândia parece estar su jeita a um risco médio em termos de 
sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo. Contudo, o país enfrenta uma 
alteração demográfica forte e imediata e as  finanças públicas continuam a apresentar 
notórias insuficiências em termos de sust entabilidade. Este desafio tem implicações 
em muitos domínios políticos. O envelh ecimento da população conduzirá a um 
aumento significativo da procura de serviços  destinados às pessoas idosas, que na 
Finlândia são, na sua maioria, fornecidos pe las administrações locais. Vários estudos 
concluíram que a melhoria da produtividad e dos serviços públicos tem sido fraca ao 
longo dos últimos anos. As autoridades finlan desas já adoptaram várias reformas com 
vista à reestruturação dos se rviços públicos e ao aument o da produtividade, tanto a 
nível da administração central como das administrações locais. O relativamente elevado investimento em tecnologias da informação no sector público ainda não se traduziu em melhorias de produtividade, o que implica que esse investimento terá de 
ser complementado por mudanças estruturais e administrativas. Em termos globais, ainda há margem para aplicar medidas adic ionais destinadas a garantir ganhos de 
produtividade e poupanças na pres tação de serviços públicos. 
(11) A actual tendência para um aumento do desemprego de longa duração é motivo de 
preocupação. Entre 2005 e 2008, o desemprego de longa duração diminuiu substancialmente, mas em 2009 voltou a aume ntar. No final de Março de 2011, foram 
contabilizados 57 400 desempregados de longa duração, mais 12 400 do que no ano anterior. Muitos dos desempregados de longa duração pertencem actualmente à classe etária dos 55-64 anos. Devido aos padrõe s de aposentação, o maior aumento do 
desemprego será observado na classe dos 45- 54 anos de idade. Embora a taxa de 
desemprego de longa duração na Finlândia seja  inferior à média da UE, a questão deve 
ser analisada no contexto da garantia da fu tura oferta de mão-de -obra e da inclusão 
social. A experiência mostra que o dese mprego de longa duração, em particular, 
aumenta o risco de pobreza e de exclusão social. Embora o aumento do desemprego de 
longa duração seja reconhecido pelas auto ridades finlandesas como uma questão 
premente, até ao momento não foi con cebida nenhuma estratégia global para o 
combater. A Finlândia expandiu as suas me didas activas para o mercado de trabalho 
de forma eficiente durante a crise, para  combater o desemprego dos jovens. Embora 
isso tenha contribuído para  reduzir o desemprego dos jovens em 2010-2011, este 
continua a ser superior à média da UE, o que  poderá exigir nova s medidas. Do mesmo 
 
PT 5   PT modo, o reforço das medidas activas para o mercado de trabalho contribuiria para 
inverter a tendência negativa do desemprego de longa duração. 
(12) Tendo em conta a evolução demográfica,  o aumento das taxas de emprego dos 
trabalhadores mais idosos é importante para  as finanças públicas e fundamental para 
conseguir dar resposta à proc ura de mão-de-obra no futu ro. O sistema finlandês de 
pensões foi reformado em 2005 e as pensões pa ssaram a estar associ adas a um índice 
de esperança de vida em 2009. Contudo, a idade legal da reforma não está actualmente associada à esperança de vida. Dado o con tínuo aumento da esperança de vida, uma 
associação desse tipo não só contribuiria pa ra a oferta de mão-de-obra como também 
para assegurar a adequação das pensões. Os regimes de reforma antecipada foram 
reduzidos nos últimos anos, mas continua a existir alguma margem para novas medidas de reforço dos incentivos ao em prego entre os idosos . Os subsídios de 
desemprego prolongados para os idosos, por exemplo, funcionam em termos gerais da 
mesma forma que as pensões de desemprego entretanto abolidas. Apesar das melhorias ao longo da última década, as taxas de emprego dos trabalhadores mais velhos e a idade em que os trabalhador es abandonam efectivamente o mercado de 
trabalho são baixos, em comparação com o que é norma nos países nórdicos. As 
reformas antecipadas resultam muitas vezes de invalidez. Para aumentar a idade 
efectiva de reforma, serão necessárias medidas que também tomem em conta a qualidade da vida profissiona l, incluindo o bem-estar e sa úde dos trabalhadores. Este 
aspecto é importante, em especial, à luz do elevado número de pessoas que beneficiam 
de pensões por invalidez. Desde 2009, a Finl ândia gastou cerca de 14 milhões de EUR 
em projectos destinados a melhorar as  condições de trabalho. O impacto dessas 
iniciativas merece avaliação. A participação em sistemas de aprendizagem ao longo da 
vida é tradicionalmente muito elevada na Finlândia e continuará  a ser importante, 
dadas as novas necessidades em matéria de competências e a evolução demográfica.  
(13) O reforço da concorrência, em particular no sector dos serviç os, tem vindo a ganhar 
relevância porque permite aumentar a pr odutividade e o potencial de crescimento 
económico. A posição remota e a baixa densidade populacional da Finlândia 
enfraquecem a sua posição concorrencial, resultando num crescimento relativamente 
baixo da produtividade nos sectores não-tr ansaccionáveis. As estruturas comerciais 
existentes estão, por vezes, altamente conc entradas, em particular na indústria 
alimentar e no comércio por grosso e a retal ho. Esse elemento poderá  contribuir para o 
nível relativamente elevado dos  preços no consumidor, embora  as longas distâncias de 
transporte também possam ter alguma influê ncia. Os preços de ve nda a retalho estão 
entre os mais elevados da UE. A concorrê ncia no comércio a re talho continua a ser 
parcialmente dificultada pela regulamentação, apesar de algum abrandamento recente, bem como pelos obstáculos à entrada e à saída do mercado por parte de empresas estrangeiras e nacionais. 
(14) Os compromissos específicos assumidos ao  abrigo do Pacto para o Euro+ não estão 
explicitamente consignados no Programa de Estabilidade e no Programa Nacional de 
Reformas da Finlândia, mas deverão ser apresentados logo que tenha sido formado o 
novo governo. 
 
PT 6   PT (15) A Comissão avaliou o Programa de Estabi lidade e o Programa Nacional de Reformas4 
e tomou em consideração não só a sua relevância para a sustentabilidade da política orçamental e socioeconómica da Finlândia como também a sua conformidade com as regras e orientações da UE, dada a nece ssidade de reforçar a governação económica 
global da União Europeia. A Comissão cons idera que as medida s de consolidação 
deverão ser especificadas para o médio prazo e que são necessárias novas medidas 
para melhorar a sustentabilidade das finanças públicas, nomeadamente através do 
reforço da produtividade do sector públic o. São também necessárias medidas 
suplementares para aumentar os incentivos ao trabalho e a idade efectiva da saída do mercado de trabalho, bem como para aument ar a produtividade e a concorrência nos 
mercados do sector dos serviços. 
(16) À luz desta apreciação, e tomando também em consideração a Recomendação do 
Conselho de 2 de Junho de 2010 ao abrigo do artigo 126.º, n.º 7, do Tratado sobre o 
Funcionamento da União Europeia, o C onselho examinou a actua lização de 2011 do 
Programa de Estabilidade da Finlândia, estando o seu parecer
5 reflectido, em 
particular, nas recomendações sob 1) e 2) infra . Tendo em conta as conclusões do 
Conselho Europeu de 25 de Março de 2011, o Conselho apreciou o Programa Nacional 
de Reformas da Finlândia, 
RECOMENDA que a Finl ândia actue no período 2011-2012 no sentido de: 
(1) Prosseguir a consolidação orçamental utiliza ndo as eventuais receitas extraordinárias 
para reduzir o défice e, si multaneamente, tomando medidas adicionais para manter a 
situação orçamental acima do objectivo de médio prazo. 
(2) Tomar medidas adicionais para obter ganhos de produtividad e e poupanças na 
prestação de serviços públic os, incluindo alterações es truturais, de modo a dar 
resposta aos desafios decorrentes do envelhecimento da população. 
(3) Orientar melhor as políticas activas para o mercado de trabalho para os 
desempregados de longa duração e para os jovens. 
(4) Adoptar medidas para melhorar a empregabil idade dos trabalhadores  mais idosos e a 
sua participação em sistemas de aprendizagem ao longo da vida Tomar medidas adicionais para desencorajar a saída preco ce do mercado de trabalho e para aumentar 
a associação entre os limites da idade legal da reforma e a esperança de vida. 
                                                
 
4 SEC(2011) 734 
5 Previsto no artigo 5.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho. 
 
PT 7   PT (5) Tomar medidas adicionais para uma ma ior abertura do sector dos serviços, 
remodelando o enquadramento regulamentar e eliminando as restrições de modo a 
facilitar a entrada de novos operadores nos  respectivos mercados, em especial no 
sector retalhista. 
Feito em Bruxelas, em 
 Pelo Conselho 
 O Presidente