Parecer do Comité Económico e Social sobre "Emprego, reforma económica e coesão social - Rumo a uma Europa da inovação e do conhecimento"

(2000/C 117/13)

Em 23 de Setembro, o Comité Económico e Social decidiu, em conformidade com os artigos 11.o, n.o 4, 19.o, n.o 1, e 23.o, n.o 3, do Regimento, elaborar um parecer sobre "Emprego, reforma económica e coesão social - Rumo a uma Europa da inovação e do conhecimento".

O Subcomité "Emprego, Reforma Económica e Coesão Social", incumbido da preparação dos correspondentes trabalhos, adoptou parecer em 9 de Fevereiro de 2000 (relator: P. Morgan; co-relatora: U. Engelen-Kefer).

Na sua 370.a reunião plenária de 1 e 2 de Março de 2000 (sessão de 2 de Março), o Comité Económico e Social adoptou, por 114 votos a favor e 5 abstenções, o seguinte parecer.

1. Introdução

1.1. Em 16 de Outubro de 1999, as presidências finlandesa e portuguesa apelaram a contribuições para o debate a realizar no Conselho Europeu extraordinário de Lisboa em 23 e 24 de Março de 2000 sobre Emprego, reforma económica e coesão social - Rumo a uma Europa da inovação e do conhecimento. O CES congratula-se pelo facto de ter sido convidado para esta cimeira e, em particular, o CES felicita-se por ter sido convidado juntamente com o Parlamento, a Comissão, o Banco Central Europeu e os parceiros sociais para o Fórum de Alto Nível que terá lugar em Portugal no princípio de Junho.

1.2. Em 17 de Janeiro de 2000, o Primeiro-Ministro português escreveu aos membros do Conselho Europeu recapitulando os temas. Segue-se um extracto da carta:

Um novo período está a abrir-se na construção europeia.

Apesar da retoma económica, persistem graves problemas sociais como o desemprego, a exclusão social e os riscos de desequilíbrio futuro dos sistemas de segurança social que são, também, a expressão de dificuldades estruturais mais profundas, e que exigem reformas corajosas. Estas dificuldades são acentuadas pelos desafios incontornáveis colocados pela globalização, pela mudança tecnológica e pelo envelhecimento da população. O modelo social europeu só pode ser sustentado pela criação de novos factores competitivos e pela renovação do próprio modelo social.

A presidência portuguesa terá lugar em 2000. É o momento adequado para uma reflexão cuidada e para a tomada de decisões a longo prazo. É esse o objectivo do Conselho Europeu Extraordinário que se realizará em Lisboa em 23 e 24 de Março. Queremos actualizar a estratégia europeia para o crescimento, a competitividade e o emprego à luz das novas condições, assim como enriquecer o conteúdo do Pacto Europeu do Emprego.

Há uma questão fundamental que gostaria de colocar como ponto de partida. Um novo paradigma está a emergir: o de uma economia da inovação e do conhecimento. A inovação e o conhecimento estão a tornar-se cada vez mais a fonte da riqueza das nações, das regiões, das empresas e das pessoas. A Europa regista atrasos significativos neste domínio e deveria definir a sua estratégia para construir uma plataforma competitiva, sem ao mesmo tempo deixar de combater os novos riscos da exclusão social. Importa articular a inovação com a inclusão social.

Parece-me que temos as condições para definir um novo objectivo estratégico para os próximos dez anos: fazer da União Europeia, à escala mundial, o espaço económico baseado na inovação e no conhecimento mais dinâmico e competitivo, capaz de elevar os níveis de crescimento económico, com mais e melhores empregos, e com mais coesão social.

Uma estratégia económica e social para renovar as bases do crescimento na Europa deve combinar as políticas macro-económicas e a modernização da protecção social.

1.3. A presidência portuguesa apresentou subsequentemente o seu documento de 12 de Janeiro de 2000 intitulado "Emprego, reforma económica e coesão social - Rumo a uma Europa da inovação e do conhecimento".

1.4. O Comité acolhe favoravelmente este documento e o espírito das propostas nele contidas.

1.5. O CES subscreve a ideia de uma "estratégia afirmativa". O presente parecer é igualmente afirmativo. O Comité apoia o apelo a um nível de crescimento de pelo menos 3 % para o conjunto da UE. Este valor poderá ter de ser mais elevado por forma a permitir a eliminação do desemprego e da exclusão social. O CES concorda que é essencial estimular uma cultura de dinamismo e de iniciativa empresarial e uma cultura de reforço da coesão social. O CES está de acordo em que uma estratégia económica e social para renovar as bases do crescimento na Europa deve combinar as políticas macro-económicas, as reformas económicas e as políticas estruturais, as políticas activas de emprego, e ainda a modernização da protecção social.

1.6. A reacção do CES baseia-se na proposição de que os habitantes da UE têm capacidade de inovação e de iniciativa suficiente para criar todos os novos postos de trabalho sustentáveis de que precisamos.

1.7. Qual é o principal obstáculo à criação de emprego na Europa? Só um número insuficiente de empresas e outras organizações inovam ou exploram com êxito os recursos cognitivos. A criatividade é uma importante aptidão humana. Por que motivo não é plenamente aproveitada na Europa? Qual é o novo paradigma?

2. O novo paradigma

2.1. Na linguagem convencional, a expressão "novo paradigma" significa "crescimento sem inflação" e é utilizada no contexto da gestão financeira dos EUA. Na prática, isto significa também níveis mais elevados de emprego sem inflação, como demonstram os níveis mais baixos de desemprego nos Estados Unidos. Por motivos sociais, os EUA não são encarados como modelo para a Europa. Num contexto europeu, este paradigma seria re-interpretado da seguinte maneira:

- maximizar o desenvolvimento económico minimizando a exclusão e os conflitos sociais;

- criar uma economia competitiva mantendo ao mesmo tempo um modelo social competitivo;

- optimizar a utilização de novas tecnologias numa estratégia que seja sustentável para o ambiente e para os recursos sociais e naturais;

- garantir a sustentabilidade através do desenvolvimento de uma cultura da participação e de uma cultura corporativa apropriada baseada numa abordagem criativa à aprendizagem e solidariedade ao longo da vida.

2.2. No actual contexto da UE, este novo paradigma - crescimento económico abrangendo igualmente a coesão social e conduzindo a um aumento do emprego mas não à inflação - é o resultado mais desejável.

2.2.1. Um ambiente económico próspero e optimista é benéfico à reforma estrutural. A supressão de postos de trabalho que deixaram de ser competitivos é tanto mais fácil quanto mais novos postos de trabalho sustentáveis forem criados e quanto mais a mudança de emprego estiver associada à perspectiva de melhores condições de trabalho.

2.2.2. Assim, o que se revelará mais benéfico será uma política económica que procure alcançar igualmente uma expansão contínua na procura geral que supere os ganhos de produtividade. Os problemas actuais não poderão ser resolvidos se se renunciar ao crescimento económico. A UE terá de atingir o nível de crescimento de pelo menos 3 % avançado no documento da presidência.

2.2.3. Se o novo paradigma é um "resultado", quais os factores que o geraram e quais os factores que poderão ocasionar um resultado equivalente na UE? Embora não haja uma resposta definitiva para esta pergunta, é possível identificar algumas das causas, abrangendo aspectos económicos, industriais, culturais, sociais e ecológicos, assim como a exigência de sustentabilidade.

2.3. Que factores impulsionam o novo paradigma e quais as características deste? O que torna possível o crescimento económico sem inflação? Alguns dos elementos mais óbvios são:

- a concorrência global, que obriga à redução dos preços e dos serviços em certos sectores;

- a produtividade, que parece estar finalmente a entrar numa nova dimensão em resultado de investimentos a longo prazo nas tecnologias de informação e nas telecomunicações;

- as competências, nos casos em que alterações na procura levaram à valorização de um pequeno número de empregos e à desvalorização dos empregos semi-qualificados ou não qualificados no mercado de trabalho;

- a reestruturação provocada pelas tecnologias da informação, que levou a uma menor hierarquização e ao recurso a fontes externas, ambas potencialmente deflacionárias;

- o desenvolvimento do sector dos serviços e a transferência do emprego para o mesmo;

- a difusão do emprego flexível em termos da localização e do horário de trabalho.

2.4. Se estes factores explicam a redução da tendência inflacionária, que outros poderão explicar o crescimento económico?

- o dinamismo do sector industrial das tecnologias da informação (TI), ou, mais correctamente, o sector das tecnologias da sociedade da informação (TSI), incluindo "hardware", "software" e serviços;

- o rápido crescimento das indústrias baseadas na informação, tais como os meios de comunicação ou as finanças, possibilitado pela evolução no sector das TSI;

- a transformação progressiva, operada pelas TSI, das indústrias tradicionais baseadas em activos;

- o crescimento da indústria do capital de risco e a proliferação de novas empresas, muitas das quais empregando novas tecnologias;

- o impacto crescente das políticas de desenvolvimento sustentável, que provoca tanto a adaptação de antigas indústrias como o desenvolvimento de novas.

2.5. Os factores arrolados nos pontos 2.3 e 2.4 só puderam ter um impacto positivo no novo paradigma devido a políticas fiscais e monetárias favoráveis, que estimularam e permitiram investimentos consideráveis nas tecnologias da informação.

2.6. Um factor fundamental para a consecução do novo paradigma nos EUA foi o papel dos mercados de capitais. O enorme crescimento do valor de mercado do sector da tecnologia foi possibilitado pela reorientação do investimento. O imenso crescimento dos capitais de risco é outro exemplo desta nova estratégia. Na UE ainda não existe um mercado de capitais com estas características. A introdução da moeda única é um passo vital, mas os mercados de acções e de capitais de risco permanecem subdesenvolvidos. Transacções internacionais recentes na Europa indicaram a via a seguir, mas serão necessárias ambição e visão à escala comunitária por parte dos governos, dos bancos, das empresas e das entidades reguladoras para consolidar o novo paradigma na UE. No entanto, para facilitar as transacções financeiras internacionais na Europa há que reconhecer que a mobilidade internacional não é possível da mesma maneira que a mobilidade interestadual nos EUA. Assim, a dimensão social requererá uma solução europeia.

2.7. Estes factores de crescimento e produtividade afectam por sua vez as dimensões social, cultural e organizacional da economia.

2.8. O quadro 1 demonstra o impacto das práticas japonesas de produção explicadas no livro The Machine that Changed the World(1) [A máquina que mudou o mundo]. Reconhece-se aí que os clientes geram emprego, que as pessoas são os principais bens e que para se atingir a máxima eficácia os trabalhadores têm de ser mais responsabilizados.

Quadro 1: o espírito empresarial ontem e hoje

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2.9. O quadro 2 esquematiza a nova ética organizacional baseada em competências para o emprego, mudança rápida, colaboração extensa e sistemas de recompensas.

Quadro 2: opções de gestão

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2.10. O quadro 3 demonstra mormente o impacto dos sistemas de informação na cultura organizacional. Este é o novo paradigma no sentido organizacional.

Quadro 3: transição da era industrial para a era da informação

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2.10.1. A disponibilidade do potencial criativo é cada vez mais a chave do sucesso competitivo. Tradicionalmente, a criação de novas soluções tem sido reservado a uma elite. Mas se se deseja acompanhar o ritmo acelerado do desenvolvimento, este potencial criativo tem de ser multiplicado. Para isso, é essencial que não se promova apenas conhecimentos básicos e as últimas tecnologias: idêntica importância reveste o fomento de conhecimentos profissionais especializados em todas as áreas de actividade. É, pois, vital promover a empregabilidade e adaptar e melhorar continuamente as competências da mão-de-obra para estimular a capacidade da economia europeia para a inovação.

2.10.2. A inovação é um processo profundamente social que envolve antes de mais pessoas, com o seu saber, as suas competências e a sua criatividade. Estas competências necessitam de margem de manobra para se desenvolverem em ambientes de trabalho cooperativos e participativos e libertos das hierarquias tradicionais. Importa não apenas seguir as normas mas também organizar o processo de produção da melhor maneira. Novas formas de organização do trabalho, tais como o trabalho de grupo ou em equipa, tornam possível a utilização ao máximo dos conhecimentos e competências dos trabalhadores e o alargamento da sua margem de acção e de tomada de decisões, criando assim uma oportunidade de combinar o aumento da produção com a melhoria das condições de trabalho. A implicação dos trabalhadores supõe, também, o desenvolvimento dos processos de informação de consulta e de participação nas empresas e nos serviços.

2.10.3. A inovação, se encarada não somente como um processo técnico mas também como um processo social, implica mudar radicalmente as estruturas de trabalho e consequentemente repensar os horários de trabalho. Terão de ser encontradas novas respostas que conciliem os objectivos económicos, as necessidades dos trabalhadores e os interesses dos consumidores. As empresas beneficiarão do aumento de produtividade assim conseguido, enquanto os trabalhadores gozarão da segurança de empregos competitivos e poderão combinar melhor a vida profissional com a sua vida privada. O objectivo deverá ser reconciliar todos os interesses de maneira justa e encontrar um novo equilíbrio entre, por um lado, as necessidades económicas em termos de flexibilidade e, por outro, a necessidade que os trabalhadores sentem de controlarem melhor o seu tempo e de beneficiarem da protecção social. A norma das condições de trabalho mudará à medida que as reformas estruturais se forem efectuando. A redefinição dos "horários de trabalho normais" implica acordos colectivos (e em alguns casos disposições legais) para garantir os direitos dos trabalhadores à protecção social, os quais porém não deverão tornar-se um entrave ao emprego e à competitividade.

2.11. Os três quadros descrevem alterações radicais, as quais são muito mais fáceis de efectuar em empresas recentes sem herança social ou organizacional do que em grandes empresas com longas tradições. Isto explica em parte o rápido crescimento e o sucesso de algumas empresas jovens. O desafio consiste em conseguir as alterações descritas em todas as empresas.

2.12. O ritmo rápido da reforma estrutural acarreta riscos e oportunidades.

- Actividades intensivas em mão-de-obra que empreguem trabalhadores relativamente mal qualificados darão lugar a indústrias com maior intensidade do factor capital, empregando uma mão-de-obra mais qualificada e com serviços pessoa-a-pessoa e empresa-a-empresa.

- Um nível de qualificação mais elevado será necessário tanto aos novos contratados como às pessoas que já trabalham na empresa. Ao mesmo tempo, a "durabilidade" dos conhecimentos adquiridos será mais curta, o que tornará necessário uma resposta cada vez mais rápida à necessidade de adaptação. Isto, por sua vez, acarretará uma revisão completa da formação de formadores.

- Novas formas de organização do trabalho terão necessariamente de incluir uma maior responsabilização dos trabalhadores, aos quais deverá ser dada uma maior margem para desenvolverem o seu potencial. Capacidades de resolução de problemas e competências sociais serão necessárias mesmo aos níveis mais baixos da estrutura organizativa.

- Mudar de emprego, quer no interior da mesma organização quer de uma organização para outra, tornar-se-á mais comum. Para muitos, isto é sinónimo de precariedade do trabalho. Ao mesmo tempo, proliferam novas formas de emprego, na maior parte dos casos menos protegidas, tais como contratos a prazo, trabalho temporário, independentes com estatuto de semi-empregados, etc., tornando necessário a criação e aplicação de estratégias e investimentos adequados para dar aos trabalhadores condições para se adaptarem e garantir protecção social adequada. Uma das condições mais importantes para que a reforma estrutural funcione bem é que seja articulada com a segurança social.

- As oportunidades de emprego para os trabalhadores menos qualificados diminuirão seguramente, o que provocará mais desemprego, níveis relativos de rendimento mais baixos e maior disparidade salarial. A situação será agravada pela alta incidência do desemprego de longa duração. Impõem-se, por esse motivo, políticas adequadas de educação, formação, reciclagem e integração dos desempregados de longa duração. Haverá maiores entraves ao emprego dado que para alguns trabalhadores a adaptação será difícil ou mesmo impossível.

- A pobreza e a exclusão social poderão aumentar e o ritmo rápido da reforma estrutural será acompanhado por novas formas de marginalização. A exclusão social acarretará custos elevados, quer directos quer indirectos. Instituições tanto públicas como privadas, incluindo as empresas, terão de se empenhar no combate a esta tendência tomando medidas adequadas e tornando a política de inclusão social uma prioridade em todos os domínios.

2.13. Deste modo, qualquer melhoria sustentável na situação do emprego na Europa dependerá também do sucesso da promoção e organização da reestruturação económica de um modo socialmente aceitável, em especial no que se refere às tecnologias da informação, e do aumento da capacidade de inovação das empresas.

2.14. A presidência portuguesa tem claramente a intenção de usar a Cimeira Extraordinária de Lisboa para acelerar e acentuar os trabalhos sobre a inovação e o conhecimento iniciados pelos processos de Colónia, de Cardiff e do Luxemburgo.

2.15. Ao Conselho de Lisboa impõe-se prioritariamente uma visão estratégica do estado da Europa no contexto do novo paradigma. A actual recuperação económica cíclica poderia ser invocada como desculpa para não se tomar as medidas de fundo que se impõem para que a recuperação económica se traduza numa regeneração estrutural que permita um crescimento sustentado do emprego.

2.16. O CES está convicto de que a Europa possui a capacidade de inovação, a criatividade, o conhecimento e a iniciativa necessários para ser bem-sucedida no novo paradigma. Importa, porém, desencadear esse potencial. Os entraves devem ser substituídos por oportunidades e as punições por incentivos. A última década assistiu à liberalização das indústrias europeias; neste momento há que libertar as energias das cidadãs e dos cidadãos europeus.

3. Rumo ao novo paradigma - uma sociedade da inovação e do conhecimento

3.1. A tarefa da Cimeira de Lisboa é açodar a implantação do novo paradigma. De certo modo, os "processos" já iniciados vão nessa direcção. A Europa do conhecimento tem muitas dimensões e várias políticas comunitárias foram elaboradas para promover o seu desenvolvimento. Gerado prioritariamente pela investigação científica e tecnológica, o conhecimento deve ser estruturado de maneira apropriada para poder ser difundido e mais facilmente aproveitado. As tecnologias da informação, resultantes elas próprias da expansão do conhecimento, representam um meio excelente para a difusão deste: dominar essas tecnologias é, pois, um passo essencial para o desenvolvimento da Europa do conhecimento. O principal objectivo em Lisboa deverá ser o compromisso de executar um número limitado de acções altamente visíveis que criarão o clima para o novo paradigma e acelerarão o progresso na sua direcção. Propor-se-ão medidas para promover a inovação. Quanto à sociedade baseada no conhecimento, a proposta deverá centrar-se na aquisição de conhecimento mediante o uso de tecnologias da informação.

3.2. O CES propõe a seguinte ordem do dia para a Cimeira de Lisboa

3.2.1. Adaptar o modelo social (ou os vários modelos sociais) ao novo paradigma

Embora mantendo a protecção social, o modelo social, nas suas diferentes manifestações, deve adaptar-se a fim de remover os obstáculos ao emprego, evitar a exclusão social em todos os grupos etários e reforçar a igualdade de oportunidades, especialmente para as mulheres.

3.2.2. Formar o público nas tecnologias da sociedade da informação

Para garantir a empregabilidade e evitar a exclusão social há que dedicar especial atenção a cada geração de homens e mulheres.

3.2.3. Popularizar e facilitar o crescimento da cultura da empresa

Questões centrais são qualificações e empregabilidade para todos, incentivos aos empresários e aos trabalhadores e reconhecimento da importância social e económica da empresa. Por empresários entenda-se os fundadores e gestores das PME, incluindo as empresas da economia social, que explorem novas tecnologias e procurem estabelecer-se em novos mercados.

3.2.4. Auxiliar as empresas já existentes a adaptarem-se ao novo paradigma

Os quadros e os comentários do capítulo 2 demonstram a amplitude da mudança necessária.

3.2.5. Adaptar a educação e a formação ao novo paradigma

Ainda que a educação e a formação sejam centrais no conceito de novo paradigma em geral, e de empregabilidade em particular, é notável que nos EUA o novo paradigma tenha prosperado com base num nível educativo geralmente baixo. Dado o apoio da parte dos governos e das empresas, a UE tem a oportunidade de criar novos postos de trabalho de qualidade assim como em quantidade em resultado de um nível educativo mais elevado. O investimento no capital humano é a base de uma sociedade da inovação e do conhecimento.

3.2.6. Aproveitar o desenvolvimento sustentável em proveito da inovação e do crescimento

A adaptação total da economia e da cultura da UE aos princípios e preceitos do desenvolvimento sustentável implica mudanças radicais, uma ruptura radical e inovação tanto tecnológica como comportamental. Estas alterações são convergentes com o novo paradigma.

3.3. O Comité parte do princípio que as instituições europeias e os Estados-Membros garantirão a plena participação dos parceiros sociais e de outras organizações socioprofissionais na aplicação das decisões da Cimeira de Lisboa. Esta participação é essencial para o sucesso.

4. Adaptar os modelos sociais

4.1. A atenção do CES vai para a parte do modelo social e cultural relacionada com a procura de emprego, a protecção do emprego, o desemprego e o abandono da vida activa. Um estudo recente sugere que na UE é necessário distinguir quatro modelos sociais distintos: renano, nórdico, mediterrânico e anglo-saxão. Estes modelos diferem quanto ao seu âmbito, ao seu funcionamento e ao seu financiamento. Para efeitos do presente parecer importa reconhecer que estas diferenças conduzem a resultados diferentes a vários níveis, por exemplo:

- percentagem de homens empregados em várias faixas etárias;

- percentagem de mulheres empregadas em várias faixas etárias;

- percentagem de jovens ainda inactivos;

- proporção de idosos em idade de trabalhar mas permanentemente excluídos da vida activa;

- etc.

4.2. Sem focar nenhum dos modelos especificamente, é possível colocar questões quanto ao funcionamento dos modelos.

- Por que motivo há tantos jovens excluídos da vida activa em certos países? Quais são os entraves à sua contratação?

- Por que razão certos modelos adiam a entrada dos jovens na vida activa por quase uma década - certamente a década em que as pessoas possuem mais energia e inspiração?

- Por que é que alguns modelos levam a que haja mais mulheres solteiras empregadas do que homens solteiros, enquanto noutros isso está longe de ser o caso?

- Até que ponto as diferentes normas em matéria de paternidade e assistência à criança, assim como de organização do trabalho e da vida familiar, ajudam ou dificultam a contratação de pessoas com filhos?

- Por que é que o desemprego cíclico se converte em desemprego estrutural mais facilmente em certos modelos do que noutros? Quais são os entraves à sua recontratação?

- Qual é o elo entre o financiamento das pensões de reforma e a reforma antecipada em certos Estados-Membros? Esse elo poderá ser quebrado por forma a que os reformados possam ser recontratados sem prejuízo dos seus direitos nesta matéria?

- Quais são os factores principais que criam pobreza e exclusão social e quais as políticas mais eficazes para promover a inclusão dos grupos mais vulneráveis?

Para encontrar soluções e respostas a estas questões, a Cimeira da UE deveria contemplar um processo de aferição de desempenhos competitivos (benchmarking) e o intercâmbio de boas práticas.

4.3. Num contexto em que a política fiscal e monetária lhe seja favorável, o emprego pode ser mais estimulado ainda se houver um equilíbrio entre o regime de protecção do emprego e as mudanças sociais.

4.3.1. A introdução de horários de trabalho flexíveis e de outros regimes de horários de trabalho acordados colectivamente não deve ser determinada apenas pelos critérios das empresas de gestão do tempo em função da produtividade. Deveria ser dada aos trabalhadores de ambos os sexos maior influência sobre o modo como os seus horários de trabalho individuais estão estruturados. Tornar os horários de trabalho mais flexíveis amplia a margem de acção das empresas, mas deveria também dar aos trabalhadores maior margem de manobra para melhorar a coordenação entre os seus compromissos profissionais e privados. Aumentar as opções dos trabalhadores no tocante aos horários de trabalho abre igualmente novas vias no domínio da política do emprego.

4.3.2. Quanto ao custo do emprego, o problema principal surge nos modelos em que os custos sociais são recuperados através de um imposto sobre o emprego. É preciso encetar uma reforma cuidadosa destas estruturas de financiamento a nível comunitário.

4.4. As reformas constituem um problema à parte nos modelos sociais de muitos Estados-Membros. A proporção entre a população em idade activa e a população em idade de reforma é cada vez mais desfavorável. Contudo, a idade de reforma está a baixar, os jovens estão desempregados e a dificuldade de financiar os sistemas de pensões são problemas cada vez mais prementes e potencialmente uma causa de encargos sociais mais elevados. Os três problemas necessitam de solução:

a curto prazo:

- usar a reforma antecipada para permitir a redução de efectivos e criar emprego para os jovens;

a longo prazo:

- integrar os jovens na vida activa;

- inverter a tendência para a reforma antecipada;

- restruturar a organização e o financiamento dos sistemas de pensões.

4.5. Cuidar das gerações futuras é essencial para o futuro modelo social. No que toca às crianças, políticas para combater a exploração infantil deveriam ter em conta a abordagem integrada e preventiva preconizada pelo parecer do CES sobre esta matéria (CES 976/98). Neste contexto, o Comité louva e apoia enfaticamente o objectivo definido pela presidência portuguesa de eliminar a pobreza infantil até 2010.

4.6. Conforme demonstram estudos comparativos da política do emprego nos vários Estados-Membros, uma abordagem integrada incluindo as políticas económica, fiscal, estrutural e do mercado de trabalho é indispensável para a obtenção de sucessos sustentáveis no combate ao desemprego. Esta combinação de políticas inclui também a garantia do futuro das empresas e dos postos de trabalho através de inovações sociais, organizativas e estruturais nos sectores público e privado. Ao nível das empresas são necessárias inovações económicas e sociais, e não as soluções convencionais de supressão de postos de trabalho ou de transferência para regiões com salários mais baixos.

4.7. É evidente que o novo paradigma tem de integrar o modelo social e que a UE deve preservar o seu acervo. Ao mesmo tempo, porém, o funcionamento dos vários modelos tem de ser repensado. Subjacente a toda a reflexão deve estar a convicção de que se, no novo paradigma, for efectivamente possível construir uma sociedade da inovação e do conhecimento, então a capacidade da Europa de criar novos postos de trabalho sustentáveis será importante. O modelo social deveria estar prioritariamente orientado para a criação do quadro e da protecção necessários para permitir aos trabalhadores desenvolver e empregar as suas competências da melhor maneira. No novo paradigma, o modelo social não deveria estar na defensiva, devendo antes estar imbuído de optimismo e da certeza de que é possível confiar na iniciativa dos cidadãos europeus. Sem isso, nenhum modelo será útil.

4.8. Ao analisar-se de que modo os modelos sociais existentes na UE necessitam de ser adaptados ao novo paradigma será necessário, como prolongamento desse trabalho, estudar de que forma os países candidatos da Europa Oriental e outros poderão aceder de forma acelerada ao paradigma. Como é evidente, tal implica uma reforma das estruturas empresariais assim como um enquadramento social adequado e estimulante.

4.9. O CES subscreve a secção 4 do documento da presidência, onde se afirma que "aproveitar este potencial de emprego requer, também, avaliar o modelo social europeu. O modelo social europeu é um dos valores fortes do projecto europeu. Mas há dois requisitos para a sua persistência no contexto da globalização: renovar a sua base económica construindo novos factores competitivos, e modernizar a própria configuração do modelo social europeu. É isto que permitirá encontrar uma nova síntese com mais empregos e mais coesão social".

5. Formar e educar o público nas tecnologias da sociedade da informação (TSI)

5.1. A necessidade de dominar pessoalmente e de aplicar as tecnologias da sociedade da informação é independente do nível de formação e do tipo de trabalho. Tal como a condução automóvel no século XX, esse domínio fará parte dos conhecimentos básicos no século XXI.

5.2. No século XX, a evolução lenta do acesso do público ao automóvel motivou que se fosse aprendendo a conduzir ao ritmo das necessidades de cada geração. O desenvolvimento pleno da sociedade da informação baseada na Internet levará menos de uma geração. Por isso, a aprendizagem das TSI terá de ser acelerada, o que requer iniciativas tanto do governo como das empresas.

5.3. A familiarização do público com a Internet e o correio electrónico encerra benefícios sociais consideráveis. Abre um leque amplíssimo de oportunidades aos idosos, aos deficientes e aos doentes. As tendências actuais persuadem igualmente de que o consumidor será no futuro próximo melhor servido pelo comércio electrónico do que pelos canais de distribuição convencionais. isto significa que os indivíduos não familiarizados com a Internet se encontrarão provavelmente numa situação desfavorável, o que poderá levar a que os menos favorecidos o sejam ainda menos no futuro.

5.4. A sociedade civil em geral deve efectuar uma avaliação dos riscos e das oportunidades das TSI de modo a que estas possam ser desenvolvidas consoante as necessidades sociais. Convém, por isso, ensinar e estudar as potencialidades e as limitações das TSI. Uma sociedade virtual não poderá nunca substituir uma sociedade real.

5.5. De que modo se pode conseguir a familiarização do público com as TSI?

5.5.1. Essa familiarização não é apenas uma questão de formação e de aquisição das competências pertinentes. É sobretudo uma questão de mudar a forma de pensar das pessoas.

- Mudar a forma como as pessoas pensam acerca do acesso ao conhecimento e à informação (riqueza da informação - rapidez de acesso);

- Mudar a forma como as pessoas pensam acerca do processamento da informação e da extracção de conclusões;

- Mudar a forma como as pessoas pensam acerca do valor objectivo de cada elemento de informação e de conhecimento, particularmente no que concerne à necessidade actual de filtrar constantemente a informação e avaliar a fiabilidade da informação.

Assim, a formação por si só não é suficiente para familiarizar o público em geral com as TSI. O que é necessário é a educação permanente.

5.5.2. Os jovens de menos de 20 anos de idade deveriam aprender a lidar com as TSI no âmbito do sistema educativo tradicional. Nos casos em que a compreensão ou formação dos professores ou o equipamento escolar ainda não atinjam os níveis necessários deveriam ser introduzidos programas acelerados de actualização. Neste contexto, as competências consideráveis de muitos alunos deveriam ser reconhecidas e aproveitadas.

5.5.3. O resto da população terá de passar por um novo processo específico de educação e de formação cuja responsabilidade e execução caberá inevitavelmente às escolas e aos organismos de educação ao longo de vida e de formação. É evidente que, para tanto, são necessárias medidas e ajustamentos imediatos.

5.5.4. Uma grande percentagem dos trabalhadores recebe formação no local de trabalho. Programas especiais são executados em muitos Estados-Membros. Esta formação é completada pela influência das crianças em idade escolar. As escolas têm o potencial de ensinar os pais destas que não usem as TSI no trabalho.

5.5.5. Todavia, uma grande parte da população activa perto dos 60 poderá estar menos exposta ou ser menos receptiva às TSI no local de trabalho. Algumas dessas pessoas, reformadas antecipadamente, poderão nunca ter contactado com as TSI, o que coloca problemas específicos à reinserção desta faixa etária no mercado de trabalho.

5.5.6. A geração acima dos 60 ignorará praticamente as TSI. Porém, esta lacuna torná-la-á socialmente vulnerável.

5.6. As acções recomendadas aos governos são:

5.6.1. assegurar a qualidade da formação nas TSI nas escolas definindo os objectivos de tal maneira que os conhecimentos sejam universalmente adquiridos. Para tal serão precisos, nomeadamente, amplos recursos para a formação dos professores;

5.6.2. para a população activa, encorajar programas de educação e formação no domínio das TSI, antecipando, se necessário, as necessidades do momento. Todos os trabalhadores deveriam beneficiar da oportunidade de adquirir estes conhecimentos e os governos e as empresas terão de empenhar-se a fundo para o garantir;

5.6.3. facultar aos desempregados, incluindo aqueles que se tenham retirado da vida activa mas que nela possam ser reinseridos, educação e formação no domínio das TSI orientadas para uma actividade profissional. Neste contexto, haverá que encontrar alternativas aos conhecimentos das TSI para a minoria que não seja capaz de os adquirir;

5.6.4. fornecer aos indivíduos excluídos do local de trabalho, assim como aos idosos, aos deficientes e aos doentes, educação e formação no domínio das TSI orientadas para a comunidade.

5.6.5. A familiarização poderá implicar igualmente o fornecimento de material informático a custo baixo ou nulo. Os sindicatos e as empresas podem usar o seu poder de compra para adquirir esse material por baixo preço para os trabalhadores. A comunidade (5.6.4 supra) poderá ter de depender do governo ou de terceiros. A recente tendência para desenvolver aparelhos menos sofisticados do que os computadores pessoais poderá contribuir para tornar o uso da Internet mais económico.

5.6.6. A Cimeira de Lisboa poderia conseguir o empenho dos Estados-Membros na concretização destas acções.

6. O espírito empresarial

6.1. As conclusões da Cimeira deverão reconhecer o papel económico e social das empresas e dos empresários, que fornecem um importante canal para a exploração de tecnologia, inovação e conhecimento.

6.2. Em Lisboa, dever-se-á procurar dar início à eliminação dos entraves às empresas e, concomitantemente, chamar a atenção para o seu papel económico e social.

Medidas para promover as empresas:

6.2.1. As escolas de todos os níveis deverão lançar iniciativas empresariais. Os técnicos de orientação profissional devem receber formação adequada para transmitir o desafio e o interesse que representam as carreiras empresariais. Os jovens que terminam os seus estudos devem possuir a capacidade de se tornarem empresários na casa dos 20 anos, quando se encontram no auge da criatividade.

6.2.2. É necessária uma reforma fiscal, mediante a qual se concedam incentivos às empresas e aos trabalhadores. Deverá ser criado um ambiente fiscal efectivamente favorável aos capitais de risco. E todas estas medidas deverão estar voltadas para as PME e a criação de novas empresas.

6.2.3. Deverá ser lançada uma revolução legislativa destinada a eliminar os obstáculos à constituição e desenvolvimento de sociedades. No final do ano 2000, o número de documentos necessários para a constituição de uma sociedade deverá estar reduzido ao mínimo absolutamente indispensável.

6.2.4. As empresas têm uma capacidade limitada de absorção da legislação. Não podem continuar a ser objecto de novos textos legais ano após ano. Até mesmo as grandes empresas mostram dificuldade em acompanhar um número sempre crescente de formalidades administrativas, ainda que, para estas, os respectivos custos sejam proporcionalmente menores do que para as PME. Dever-se-á procurar inverter esta tendência legislativa e reduzir a pressão que a mesma representa para as empresas, especialmente para as mais pequenas.

6.2.5. Os poderes políticos deverão agir com determinação para conter e inverter a maré legislativa que invade as empresas e a sociedade. A administração pública, devido à sua compartimentação, não consegue avaliar a pressão que os seus vários serviços impõem ao mundo empresarial. A Comissão Europeia e a maioria dos Estados-Membros estão a estudar este fenómeno há anos, mas sem grandes resultados. Só uma acção política draconiana poderá produzir resultados. Na Cimeira de Lisboa, os Estados-Membros deverão comprometer-se novamente a envidar este esforço e a estabelecer um processo de acompanhamento e um calendário eficazes. Uma Carta da Pequena Empresa, recentemente defendida por várias entidades, seria um meio altamente eficaz e bem visível de tratar destas questões e de juntar a maior parte dos elementos.

6.2.6. É particularmente importante não asfixiar à nascença o comércio electrónico. O crescimento explosivo das empresas "dot.com"(2) constitui uma importantíssima fonte de inovação. Deverá ser estimulado. A determinação da Comissão em avançar com legislação sobre o comércio electrónico é acolhida muito favoravelmente no domínio "dot.eu". O Comité regozija-se com a iniciativa eEurope(3) e com a Comunicação sobre estratégias de criação de empregos na sociedade da informação(4), recentemente apresentadas pela Comissão com vista à Cimeira de Lisboa.

7. As empresas já estabelecidas e o novo paradigma

7.1. A actividade empresarial está em constante mutação. O risco de fracasso está presente em todas as empresas. As forças do mercado alteram continuamente as regras. Para sobreviver, as empresas devem inovar.

7.2. A inovação é aplicável a todos os domínios da actividade empresarial: investigação e desenvolvimento, produtos e produção, mercados e comercialização e prestação de serviços. Quando implique a organização do trabalho, tornam-se especialmente necessárias as inovações de tipo técnico, estrutural e social.

7.3. Inovação significa mutação. No novo paradigma, a mutação é uma constante. O mundo empresarial e os poderes públicos deverão aceitá-lo prontamente. As empresas deverão mostrar-se mais flexíveis e adaptáveis, menos rígidas e hierarquizadas.

7.4. Entre as linhas de acção figuram:

7.4.1. A distinção que ainda usa fazer-se entre trabalhadores manuais e trabalhadores administrativos ("blue and white collar workers") deverá ser reconsiderada, pois a empresa flexível aspira a uma única classe de trabalhadores.

Nos termos do artigo 13.o do Tratado de Amsterdão, deverá ser combatida a discriminação em razão do sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual.

7.4.2. As empresas deverão procurar obter das tecnologias da informação um máximo de vantagens competitivas. Assim fazendo, a gestão tornar-se-á menos hierarquizada, os trabalhadores adquirirão mais poder, surgirão novos postos de trabalho e os já existentes serão substituídos. Estas transformações terão de ser operadas com a necessária prudência. Com efeito, por forma a mitigar as consequências negativas e aumentar a aceitabilidade da transformação, os trabalhadores necessitarão da ajuda dos poderes públicos, dos sindicatos e dos dirigentes para procederem à sua requalificação e reinserção no mercado de trabalho.

7.4.3. A existência de mão-de-obra qualificada e flexível é essencial para o novo ambiente de trabalho inovador. Presentemente, poucos são os trabalhadores aptos a trabalhar com as novas tecnologias e que podem aspirar às melhores remunerações. A maioria ocupa postos de trabalho que requerem pouca ou nenhuma qualificação, sendo menos bem remunerados. No futuro, existirão menos empregos deste tipo, pelo que os trabalhadores deverão desenvolver ao máximo o seu potencial através da formação e da requalificação profissional.

7.4.4. O Comité reitera que todas as empresas e órgãos do sector público europeus com mais de 1000 trabalhadores dentro da UE preparem, voluntariamente, um relatório do tipo do "relatório sobre a gestão da mudança"(5), que forneça informação sobre as mudanças estruturais previstas e as grandes linhas de gestão da mudança proposta. Os trabalhadores e seus representantes deverão participar na elaboração e execução deste relatório.

7.4.5. Por forma a prever e planificar o desenvolvimento económico sectorial e regional, o Comité convida ainda a Comissão a elaborar um estudo de viabilidade sobre a criação de um observatório europeu da mutação industrial(6).

8. Adaptação da educação e formação ao novo paradigma

8.1. A educação e a formação devem prosseguir os seguintes objectivos:

a) a nível individual:

- realizar o potencial pessoal;

- garantir a empregabilidade;

b) a nível nacional:

- realizar o potencial da população;

- desenvolver as competências necessárias para a economia e a sociedade do novo paradigma.

8.2. A condição prévia básica para realizar o potencial pessoal é a de que o sistema de ensino forme indivíduos com capacidade para determinar as suas próprias vidas com sucesso, para se afirmarem na sociedade e no trabalho e desenvolverem competências de índole social e disponibilidade para assumir responsabilidades. Por forma a explorar ao máximo o potencial das novas tecnologias, torna-se vital, acima de tudo, possuir bons conhecimentos de base e o domínio de competências básicas como a expressão oral, a leitura, a escrita e o cálculo aritmético. A falta destas competências é a causa mais importante de marginalização social. Os desafios do actual mundo do trabalho não rimam com desaproveitamento das competências humanas. A elaboração de um plano de acção global para alcançar um bom domínio da leitura e da escrita e do cálculo aritmético em todas as faixas etárias deverá constituir uma prioridade para a sociedade do conhecimento. Deverá ser prestada atenção especial aos imigrantes e às minorias étnicas.

8.3. Incluir no sistema educativo uma preparação mais voltada para o mundo do trabalho, que desse destaque ao auto-emprego e às oportunidades empresariais, ajudaria os jovens a concentrarem-se na sua empregabilidade. Concomitantemente, os jovens tomariam contacto com a contribuição económica e social do sector empresarial para com a sociedade e das suas obrigações sociais para com a mesma.

8.4. Com a finalidade de fomentar a igualdade de oportunidades na sociedade do conhecimento é essencial que as mulheres tenham maior acesso às novas tecnologias. No entanto, em alguns Estados-Membros, é precisamente a este domínio que as mulheres, no âmbito da família ou da escola, têm menor ou nenhum acesso. Futuramente, dever-se-á rectificar esta situação, de molde a proporcionar igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e evitar a exclusão das mulheres do mercado de trabalho. Até ao presente, as mulheres têm beneficiado da expansão do sector dos serviços, mas, de futuro, haverá que contar com a presença crescente dos homens neste sector. Uma das razões que está na base desta previsão é que, em muitos casos, a actual racionalização dos serviços ditos tipicamente femininos está a gerar mais empregos para homens em novos sectores de serviços estreitamente ligados à produção. Perante tal situação, é importante que as mulheres adquiram a qualificação necessária para, no futuro, garantirem a sua presença em sectores do mercado em rápida expansão.

8.5. Seria errado permitir que a nossa preocupação com a empregabilidade e as qualificações para o trabalho relegassem para um plano inferior o estatuto do ensino universitário. Os indivíduos com grande capacidade intelectual deveriam, em termos ideais, completar os seus estudos académicos até ao mais alto nível antes de iniciarem a sua vida profissional. Muitos dos melhores valores do mundo empresarial são pessoas que obtiveram excelentes resultados académicos antes de entrarem para o mesmo. As pessoas com boa formação académica poderão contribuir para todos os domínios da vida nacional e desempenhar funções directivas na sociedade do conhecimento.

8.6. Uma economia que pretenda explorar a inovação e o conhecimento deverá apoiar-se na ciência e na tecnologia. É necessário dispor de um número adequado de competências avançadas ao nível científico, técnico e de gestão e urge difundir amplamente esta necessidade pela classe trabalhadora. Os cursos técnicos e científicos não são suficientemente atractivos. Deverá ser dada prioridade a uma nova abordagem do ensino das ciências e das tecnologias a todos os níveis do sistema educativo e da formação e assegurada uma estreita ligação entre o respectivo ensino teorético e a aplicação à indústria.

8.7. O CES está a preparar um parecer sobre "A dimensão europeia da educação: natureza, conteúdo e perspectivas", no qual desenvolverá as suas propostas. Em Lisboa, a UE deverá assumir o compromisso de melhorar o nível de qualificação da sua actual força de trabalho através de iniciativas dos Estados-Membros e das empresas e de uma melhor compreensão e apoio ao espírito empresarial.

9. Desenvolvimento sustentável

9.1. Seria difícil conceber um novo paradigma não harmonizável com o desenvolvimento sustentável. Deverá tratar-se de um "paradigma sustentável" e, para tanto, terá que basear-se na inovação e no conhecimento. Entre as principais preocupações, destacam-se:

9.1.1. O controlo e a redução dos resíduos e da poluição terrestre, aquática e atmosférica.

9.1.2. A utilização sustentável da terra e da água, nas suas vertentes agrícola, florestal, hortícola, urbanística, industrial, de transportes, turística e desportiva.

9.1.3. O desenvolvimento dos recursos combustíveis sustentáveis e o uso de combustível orgânico e de outros recursos naturais limitados.

9.1.4. Um maior equilíbrio entre procura e sustentabilidade na produção de alimentos ao nível terrestre e marítimo e uma atenção redobrada à qualidade da cadeia alimentar.

9.1.5. Um maior equilíbrio entre os transportes público e privado, apoiado numa perspectiva mais racional da ordenação e exploração territorial.

9.2. O desenvolvimento de uma base de conhecimentos relevantes fornece os meios para uma melhor gestão da sustentabilidade. Existem oportunidades para a investigação pública e privada, mas as iniciativas de carácter público afiguram-se indispensáveis.

9.3. A exploração das tecnologias de protecção ambiental e de desenvolvimento sustentável está a gerar um enorme potencial de criação de emprego.

9.4. Para superar o assinalado no ponto 9.1 será necessário recorrer a todos os tipos de inovações de carácter técnico, industrial, comportamental e cultural. O êxito das inovações conduzirá à revitalização das empresas existentes e à criação de novas e prósperas PME. Os Estados-Membros deverão adoptar as medidas adequadas (incentivos e penalizações) para estimular a inovação.

9.5. As perspectivas de um futuro estável e sustentável do ponto de vista económico, ecológico e social melhorarão se for criada e posteriormente desenvolvida uma ampla base de conhecimentos e tecnológicos e organizacionais. Um dos pressupostos necessários para tanto é um sistema de inovação funcional e eficaz no qual a interacção entre investigação e educação, entre formação, produção e organização, e entre transferência de tecnologia e política nacional de inovação, assuma formas diversas.

9.5.1. Para tal, é também necessário reforçar, em amplitude e profundidade, a promoção, na Europa, da investigação e do desenvolvimento enquanto embrião e base de inovações futuras(7). Paralelamente, há que tornar as oportunidades de emprego nestas áreas aliciantes de forma a ser possível atrair os mais dotados neste domínio e a mantê-los na Europa. Já na formação escolar, haverá que providenciar uma maior oferta, e mais qualificada, para o ensino de disciplinas na área das ciências exactas e naturais (e eventualmente também técnicas).

9.6. A Cimeira de Lisboa deveria encarregar a Comissão da responsabilidade de examinar as questões suscitadas no ponto 9.1 no âmbito dos actuais programas e compromissos da UE, por forma a que o Conselho possa considerar a adopção de outras medidas destinadas a assegurar a sustentabilidade do novo paradigma.

9.7. A dimensão sustentável constituirá um desafio especial para a adesão dos novos Estados-Membros.

10. A Administração e o novo paradigma

10.1. Considerando os problemas suscitados neste parecer e a panóplia de iniciativas adoptadas pelos Estados-Membros, coloca-se a questão central de saber se não necessitaremos também de um novo paradigma para a própria administração pública.

10.2. A perspectiva clássica segundo a qual o Estado é soberano enquanto prestador de serviços deverá ser substituída por uma relação de cooperação entre o Estado e a sociedade. O público espera do Estado não apenas o cumprimento da legislação, mas também que os serviços sejam prestados de modo correcto e eficaz.

10.3. Uma política para a modernização da administração deverá:

- conferir maior atenção às redes de cooperação descentralizadas;

- conferir maior relevo à eficiência e eficácia económicas.

Isto inclui uma maior eficiência na execução administrativa e a análise da situação económica para determinação de métodos alternativos de execução.

10.4. A reestruturação do Estado e da administração pública é uma tarefa complexa e morosa. O CES apresentará ulteriormente as suas propostas sobre este tema.

Bruxelas, 2 de Março de 2000.

A Presidente

do Comité Económico e Social

Beatrice Rangoni Machiavelli

(1) Womack, James P., et al., The Machine that Changed the World, 1990.

(2) NT: Empresas criadas exclusivamente com base na Internet.

(3) eEurope - Sociedade da informação para todos, COM(1999) 687 final.

(4) COM(2000) 48 final.

(5) Vide parecer do CES sobre "Gerir a Mudança - Relatório final do grupo de alto nível sobre as implicações económicas e sociais da mutação industrial", JO C 258 de 10.9.1999.

(6) Idem.

(7) Cf. também a comunicação da Comissão "Rumo a um espaço europeu da investigação", COM(2000) 6.