N? C 269/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias • 25.10.86 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta alterada de regulamento (CEE) do Conselho que estabelece as regras gerais relativas à 
definição, designação e apresentação das bebidas espirituosas (') 
COM(86) 159 final 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho por força do segundo parágrafo do artigo 149°. do Tratado 
CEE em 25 de Setembro de 1986) 
(86/C 269/05) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 
43? e 235?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que não existe actualmente qualquer dis­
posição comunitária específica relativa às bebidas espiri­
tuosas, nomeadamente no que diz respeito à definição de 
tais produtos, à sua designação e à sua apresentação; 
que, tendo em conta a importância económica desses 
produtos, é necessário adoptar disposições comuns neste 
domínio a fim de contribuir para o funcionamento do 
mercado comum; 
Considerando que as bebidas espirituosas constituem um 
mercado importante para a agricultura comunitária; que 
a existência de tal mercado se deve, em grande parte, à 
fama que tais produtos conquistaram na Comunidade e 
no mercado mundial; que esta fama está relacionada 
com o nível qualitativo dos produtos tradicionais; que, 
portanto, é conveniente para a subsistência de tal mer­
cado manter um determinado nível qualitativo dos pro­
dutos em causa; que o modo adequado de manter esse 
nível qualitativo é o de definir os produtos, tendo em 
conta os costumes tradicionais que estão na base de tal 
reputação; que, além disso, é conveniente reservar a uti­
lização dos termos assim definidos para os produtos cujo 
nível qualitativo corresponda ao dos produtos tradicio­
nais, a fim de evitar que tais termos se desvalorizem; 
Considerando que é conveniente que o direito comunitá­
rio reserve para certos territórios, entre os quais podem 
constar a título excepcional determinados países, a utili­
zação de menções geográficas que se lhes refiram, na medida em que de entre as fases do processo de produ­
ção, a do estádio da produção do produto acabado, du­
rante o qual este adquire o seu carácter e as suas quali­
dades definitivas, se desenrole na zona geográfica em 
questão; que, ao reconhecer deste modo direitos exclusi­
vos aos produtores em causa, as disposições comunitárias 
conservarão o carácter indicativo da proveniência das 
denominações em causa, ao impedirem que, por queda 
no domínio público, elas se tornem denominações gené­
ricas; que as menções em causa têm igualmente a função 
de assegurar a informação do consumidor quanto à pro­
veniência de um produto caracterizado pelas matérias-
-primas utilizadas ou pelos processos especiais da sua 
elaboração; 
Considerando que o meio normal e habitual de informar 
o consumidor é o de apor no rótulo um certo número de 
menções; que as bebidas espirituosas estão sujeitas, no 
que diz respeito à sua rotulagem, às regras gerais estabe­
lecidas pela Directiva 79/112/CEE do Conselho, de 18 
de Dezembro de 1978, relativa à aproximação das legis­
lações dos Estados-membros respeitantes à rotulagem, 
apresentação e publicidade dos géneros alimentícios des­
tinados ao consumidor final (2); que tendo em conta a 
natureza dos produtos em causa, é conveniente, de modo 
a informar melhor o consumidor, adoptar disposições 
complementares a tais regras gerais, bem como, even­
tualmente, as necessárias derrogações; 
Considerando que embora a Directiva 79/112/CEE 
torne obrigatório determinadas menções na rotulagem e 
no entanto relativamente imprecisa no que diz respeito 
ao local de fabrico; que esta noção, no sector das bebi­
das em causa, reveste-se de uma importância muito es­
pecial devido à associação frequentemente feita pelo 
consumidor entre a bebida em questão e o seu local de 
fabrico; que a ausência de tal menção neste domínio 
arrisca de dar, ao consumidor, a impressão de uma ori­
gem falsa; que é conveniente, nestas condições, evitar 
este risco tornando obrigatória a menção do local de fa­
brico na rotulagem; 
Considerando que é conveniente definir, além disso, em 
certos casos, disposições suplementares; que, nomeada­
mente quando é utilizado álcool etílico, é conveniente 
(') JO n° C 189 de 23. 7. 1982, p. 7. O JO n? L 33 de 8. 2. 1979, p. 1. 
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impor a utilização exclusiva de álcool etílico de origem 
agrícola, como já é costume na Comunidade, a fim de 
continuar a garantir aos produtos agrícolas de base um 
mercado importante; 
Considerando que a Directiva 80/778/CEE do Con­
selho, de 15 de Julho de 1980, relativa à qualidade das 
águas destinadas ao consumo humano ('), e a Directiva 
80/777/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980, rela­
tiva à aproximação das legislações dos Estados-membros 
respeitantes à exploração e à comercialização das águas 
minerais naturais (2), fixam as características das águas 
que podem ser utilizadas na alimentação; que é conve­
niente fazer-lhes referência; 
Considerando que a proposta de directiva do Conselho 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-
-membros respeitantes aos agentes de aromatização des­
tinados a ser utilizados nos géneros alimentícios e aos 
materiais de base da sua produção (3), contém as propos­
tas de definição de diferentes termos susceptíveis de ser 
utilizadas quando se trate de aromatização; que é conve­
niente utilizar, no presente texto, a mesma terminologia, 
mas que será conveniente adaptá-la em função do resul­
tado do exame pelo Conselho da proposta de directiva 
em causa; 
Considerando que, para que as medidas propostas te­
nham uma aplicação uniforme e simultânea, é preferível 
actuar pela via regulamentar; que, não tendo o Tratado 
previsto outro meio de acção necessário para o efeito, 
em relação aos produtos de carácter industrial tais como 
as bebidas espirituosas, é conveniente adoptar estas me­
didas com base igualmente no artigo 235? do Tratado; 
Considerando que, com o objectivo de simplificar e de 
acelerar o processo, convém confiar à Comissão a adop­
ção de medidas de aplicação de carácter técnico; que, 
para o fazer, convém prever um processo que institue 
uma estreita cooperação entre os Estados-membros e a 
Comissão no âmbito de um Comité de Aplicação; 
Considerando que se afiguram necessárias medidas tran­
sitórias para facilitar a passagem ao regime instituído 
pelo presente regulamento, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo r. 
1. Para efeitos do disposto no presente regulamento, 
entende-se por: 
a) Açúcares: 
açúcar semi-branco, açúcar branco, açúcar branco re­
finado, dextrose, fructose, xarope de glicose, açúcar 
líquido, açúcar líquido invertido, xarope de açúcar in­
vertido, mosto de uva fresco e mosto de uva concen­
trado; 
O JO n? L 229 de 30. 8. 1980, p. 11. 
O JO n? L 229 de 30. 8. 1980, p. 1. 
(3) JO n? C 144 de 13. 6. 1980, p. 9. b) Mistura: 
a operação que consiste na junção de duas ou mais 
bebidas diferentes, tendo em vista fazer uma nova be­
bida; 
c) Adição de álcool: 
a operação que consiste na adição de álcool etílico de 
origem agrícola a uma bebida espirituosa; 
d) Ligação: 
a operação que consiste na junção de duas ou mais 
bebidas espirituosas que pertençam à mesma categoria 
e que só difiram entre si por pequenas variantes na 
composição, que se devem a um ou vários dos seguin­
tes critérios: 
— os próprios métodos de elaboração, 
— aparelhos de destilação utilizados, 
— duração da maturação ou do envelhecimento, 
— zona geográfica de produção. 
A bebida espirituosa obtida pertence à mesma catego­
ria das bebidas espirituosas iniciais antes da sua liga­
ção; 
e) Maturação ou envelhecimento: 
a operação que consiste em deixar que se desenvol­
vam naturalmente, em recipientes adequados, certas 
reacções que darão à bebida espirituosa em causa 
qualidades organolépticas que esta não possuía 
anteriormente; 
f) Aromatização: 
a operação que consiste em utilizar uma ou mais subs­
tâncias aromatizantes na preparação das bebidas espi­
rituosas; 
g) Edulcoração: 
a operação que consiste em utilizar na preparação das 
bebidas espirituosas um ou vários dos produtos cons­
tantes da alínea a) sob a rubrica «Açúcares»; 
h) Álcool etílico de origem agrícola: 
o álcool etílico obtido por destilação, após fermenta­
ção alcoólica, de produtos agrícolas que constam do 
Anexo II do Tratado, com excepção das bebidas espi­
rituosas tal como definidas no n° 2 e cujas caracterís­
ticas mínimas figuram no Anexo I; 
i) Álcool de cereais (ou de bago), de vinho, de melaço, etc.: 
o álcool etílico obtido exclusivamente a partir da 
matéria-prima em causa; 
j) Destilado: 
o líquido alcoólico obtido por destilação, após fer­
mentação alcoólica, de produtos agrícolas que cons­
tam do Anexo II do Tratado e que não apresente, 
nem as características do álcool etílico, nem as das 
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bebidas espirituosas, mas que tenha conservado o 
aroma e o gosto das matérias-primas utilizadas; 
k) Destilado de cereais (ou de bago), de vinho, de melaço, 
etc.: 
o destilado obtido exclusivamente a partir da 
matéria-prima em causa; 
1) Teor alcoólico, em volume: 
o número de. volumes de álcool puro, a uma tempera­
tura de 20 °C, contidos em 100 volumes do produto 
em questão a essa temperatura. 
2. Para efeitos do disposto no presente regulamento, 
entende-se por: 
a) Bebida espirituosa: 
(i) O líquido alcoólico 
— destinado ao consumo humano, 
— com características organolépticas especiais e, 
salvo excepções a definir segundo o processo 
previsto pelo artigo 14?, um teor alcoólico mí­
nimo de 15 % vol e 
— obtido 
— quer directamente por destilação, com ou 
sem a presença de aromas, de líquidos fer­
mentados naturais, 
— quer por incorporação de diversos aromas, 
diversos tipos de açúcares ou outros pro­
dutos com álcool etílico de origem agrí­
cola; 
(ii) Ou o líquido alcoólico 
— destinado ao consumo humano, 
— com características organolépticas especiais e 
— obtido por mistura, com a eventual adição de 
aromas, de uma bebida espirituosa com: 
— uma ou mais bebidas espirituosas diferen­
tes, 
— álcool etílico de origem agrícola, 
— uma ou mais bebidas alcoólicas, ou 
— uma ou mais bebidas. 
Todavia, não são bebidas espirituosas as bebidas in­
cluídas nas posições 22.03, 22.04, 22.05, 22.06 e 22.07 
da pauta aduaneira comum; 
b) Categoria de bebidas espirituosas: 
o conjunto das bebidas espirituosas que correspondam 
à mesma definição. 
3. Para efeitos do disposto no presente regulamento, 
entende-se por: 
a) Rum: 
a bebida espirituosa obtida por fermentação alcoólica 
e destilação, exclusivamente, quer de melaços ou de xaropes provenientes do fabrico do açúcar de cana, 
quer do próprio sumo da cana-do-açúcar e destilada 
a menos de 96 % vol, de tal modo que o produto da 
destilação apresente de forma por vezes atenuada mas 
sempre perceptível as características organolépticas 
específicas do rum; 
b) Whisky ou whiskey: 
a bebida espirituosa obtida por destilação de um 
mosto de cereais, 
— sacarificado pela diástase do malte que contém, 
com ou sem adição de outros enzimas naturais, 
— fermentado pela acção da levedura, 
— destilado a menos de 94,8 % vol, de tal modo que 
o produto da destilação tenha um aroma e um 
gosto provenientes das matérias-primas utilizadas, 
e 
maturada durante pelos menos três anos em cascos de 
madeira, com menos de 700 1 de capacidade; 
c) Aguardente de cereais: 
2L bebida espirituosa obtida por destilação, a menos de 
95 °/o vol, de um mosto fermentado de cereais e apre­
sentando características organolépticas provenientes 
das matérias-primas utilizadas; 
Esta pode ter uma das seguintes denominações, con­
soante as condições especiais de elaboração a deter­
minar de acordo com o processo previsto no artigo 
14?: 
Korn, Kornbrand, Kornbranntwein, Roggenbrand, 
Weizenbrand. 
d) Bebida espirituosa aromatizada: 
a bebida espirituosa obtida por aromatização, antes, 
durante ou após a destilação, do álcool etílico de ori­
gem agrícola ou de aguardente de cereais com: 
— ou bagas de zimbro, 
— ou cominhos, 
— ou extractos naturais, eventualmente purificados, 
de anis-estrelado (ou badiana) (Illicum verum 
Hook), de anis-verde (Pimpinella anisum L), de 
funcho (ou anis de Paris) (Foeniculume dulce DC) 
ou de qualquer outra planta que contenha o 
mesmo constituinte aromático principal, 
— ou substâncias aromatizantes amargas. 
Podem ser utilizados outros aromas como comple­
mento, mas o sabor a zimbro, a cominhos, a anis ou 
o sabor amargo, conforme o caso, deve ser preponde­
rante. 
Consoante as condições especiais de elaboração, a de­
terminar de acordo com o processo previsto no artigo 
14?, a bebida espirituosa aromatizada pode utilizar 
uma das seguintes denominações, conforme o caso e 
respectivamente: 
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— Gin, Genebra, Jenever, Wacholder: podendo as de­
nominações Hasselt Schiedam e Steinhàger. substi­
tuir ou completar uma destas denominações e po­
dendo London Gin substituir a denominação Gin; 
— Aquavit; 
— Anis, Ouzo, Pastis, Mastic; 
— Amargo ou Bitter. 
e) Vodka: 
a bebida espirituosa obtida a partir de um álcool etí­
lico de origem agrícola por filtragem através de car­
vão activado ou por um tratamento equivalente que 
tenha por efeito atenuar selectivamente as característi­
cas organolépticas inerentes às matérias-primas utili­
zadas. A aromatização permite conferir ao produto 
características organolépticas especiais, nomeada­
mente, um gosto macio; 
f) Aguardente de vinho: 
a bebida espirituosa 
— obtida por destilação exclusiva, a menos de 86 % 
vol de vinho, vinho tratado ou por redestilação de 
um destilado de vinho que não sofreu a adição de 
álcool etílico, 
— com uma quantidade total de substâncias voláteis, 
que não os álcoois etílico e metílico, superior a 
125 g/hl de álcool a 100 % vol, e 
— com um teor máximo, em álcool metílico, de 
200 g/hl de álcool a 100 % vol; 
g) Brandy ou Weinbrand: 
a aguardente de vinho destilado a menos de 86 % vol 
— com uma quantidade total de substâncias voláteis, 
que não os álcoois etílico e metílico, superior a 
200 g/hl de álcool a 100 % vol, e 
— envelhecido durante, no mínimo, um ano em reci­
pientes de carvalho ou durante, no mínimo, seis 
meses em cascos de carvalho de capacidade infe­
rior a 1 000 litros; 
h) Bagaço ou aguardente de bagaço prensado: 
a bebida espirituosa 
— obtida por destilação exclusiva de bagaço pren­
sado, adicionado ou não de água e ao qual podem 
ser adicionadas borras, numa proporção a deter­
minar de acordo com o processo previsto no ar­
tigo 14?, 
— destilada a menos de 86 % vol, de tal modo que o 
produto da destilação conserve os princípios aro­
máticos das matérias-primas utilizadas, 
— com uma quantidade total de substâncias voláteis, 
que não os álcoois etílico e metílico, superior a 
140 g/hl de álcool a 100 % vol, — com um teor máximo de álcool metílico de 
1 000 g/hl de álcool a 100 % vol; 
i) Grappa: 
a bebida espirituosa 
— obtida por destilação directa e exclusiva de bagaço 
prensado a menos de 86 % vol, ao qual podem ser 
adicionadas borras, numa proporção a determinar 
de acordo com o processo previsto no artigo 14?, 
— com uma quantidade total, salvo derrogação deci­
dida de acordo com o processo definido no artigo 
14?, de elementos voláteis, que não os álcoois etí­
lico e metílico, superior a 240 g/hl de álcool a 
100 % vol, e 
— com um teor máximo de álcool metílico de 
1 000 g/hl de álcool a 100 % vol, 
— envelhecida, no mínimo, durante um ano; 
j) Aguardente de uva seca de Corinto ou de uva brandy: 
a bebida espirituosa obtida por destilação do produto 
obtido por fermentação alcoólica do extracto de uvas 
secas do bacelo «negro de Corinto», destilado a me­
nos de 94,5 % vol, de tal modo que o destilado tenha 
um aroma e um sabor provenientes da matéria-prima 
utilizada; 
k) Aguardente de cereja ou kirsch, de ameixa, de mirabela, 
de pêssego, de maçã, de pêra, de damasco ou de qualquer 
outro fruto: 
a bebida espirituosa 
— obtida exclusivamente pela fermentação alcoólica 
e destilação de um dos referidos frutos, 
— destilada a menos de 86 % vol., de tal modo que 
0 produto da destilação tenha um aroma e um sa­
bor provenientes dos frutos destilados, 
— com uma quantidade total de substâncias voláteis, 
que não os álcoois etílico e metílico, superior a 
200 g/hl de álcool a 100 % vol e 
— com um teor máximo de álcool metílico de 
1 000 g/hl de álcool a 100 % vol, 
— cujo teor de ácido cianídrico, quando se trate de 
aguardentes de frutos com caroço, não deve exce­
der 10 g/hl de álcool a 100 % vol; 
Podem ser admitidas derrogações a estas disposições, 
de acordo com o processo definido no artigo 14?, em 
especial para os produtos tradicionais cuja elaboração 
e venda constituem um elemento substancial do rendi­
mento de certos produtores agrícolas da Comunidade. 
A denominação Williams é reservada para a aguar­
dente de pêra que é exclusivamente produzida a partir 
de peras da variedade Williams. A denominação Sli-
vovic pode ser utilizada para a aguardente de ameixa. 
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Quando forem destiladas conjuntamente duas ou 
mais espécies de frutos, a denominação deve mencio­
nar cada uma das espécies por ordem decrescente 
consoante as quantidades utilizadas. 
1) Aguardente de sidra ou de pêra: 
a bebida espirituosa 
— proveniente da destilação exclusiva dos produtos 
obtidos por fermentação do sumo de maçã ou de 
pêra, e 
— conforme à exigências fixadas para as aguardentes 
de frutos nos segundo, terceiro e quarto traves­
sões da alínea k); 
m)Agua rdente de genciana : 
a bebida espirituosa elaborada a partir de um desti­
lado de genciana, ele próprio obtido por fermentação 
de raízes de genciana com ou sem adição de álcool 
etílico de origem agrícola; 
n) Licor: 
a bebida espirituosa obtida por aromatização do ál­
cool etílico de origem agrícola, de uma bebida espiri­
tuosa ou de uma mistura de álcool etílico de origem 
agrícola e de uma ou mais bebidas espirituosas que 
contenham açúcares e/ou mel e com um teor mínimo 
de açúcares de 100 g por litro e que pode ser prepa­
rada com natas ou leite; 
o) Bebida espirituosa com ovos ou advocaat: 
a bebida espirituosa obtida por adição de gema de 
ovo ou do ovo inteiro e de açúcares ou mel a um 
álcool etílico de origem agrícola ou a uma bebida es­
pirituosa e que contenha, no mínimo, 100 g de gema 
de ovo por litro. 
Se, além disso, contiver um mínimo de 100 g por litro 
de açúcares ou mel, pode utilizar o nome de licor de 
ovos ou Eierlikõr; 
4. Para efeitos do disposto no presente regulamento, e 
no que diz respeito às seguintes bebidas espirituosas es­
peciais, entende-se por: 
a) Whisky Bourbon: 
a bebida espirituosa obtida directamente a 80 % vol, 
no máximo, exclusivamente por destilação de mostos 
fermentados de uma mistura de cereais, incluindo, 
pelo menos, 51 % de grãos de milho e envelhecida 
durante pelo menos dois anos em cascos de carvalho 
novos carbonizados superficialmente; 
b) Aguardente de ameixa Sljivovicà: 
aguardente de ameixa, originária de Jugoslávia, co­
mercializada sob a denominação Sljivovicà. 5. As regras de execução e, nomeadamente, os méto­
dos de análise a utilizar, serão adoptadas de acordo com 
o processo previsto no artigo 14? 
Artigo 2? 
1. Para poder ser comercializada, tendo em vista o 
consumo humano na Comunidade, sob uma das denomi­
nações constantes dos n?s3 e 4 do artigo 1?, a bebida 
espirituosa deve corresponder à definição e às disposi­
ções que digam respeito à categoria a que pertence. 
2. A adição de qualquer substância, com excepção das 
expressamente autorizadas, faz perder, à bebida espiri­
tuosa em causa, o direito à denominação reservada. 
Todavia, sem que percam o direito à denominação reser­
vada, as bebidas espirituosas podem ser submetidas a 
uma aromatização e/ou a uma edulcoração e/ou podem 
receber certos aditivos. 
As bebidas espirituosas em causa, as adições autorizadas 
e as modalidades destas adições serão determinadas de 
acordo com o processo previsto no artigo 14? 
Artigo 3° 
1. Para poderem ser destinadas ao consumo humano 
na Comunidade, sob uma das denominações constantes 
dos n?s 3 e 4 do artigo 1?, as bebidas espirituosas a se­
guir enumeradas devem apresentar o teor alcoólico mí­
nimo, em volume, seguinte: 
a) O Whisky ou Whiskey: 40 % vol; 
b) O Rum; as aguardentes, o Gin e o Gin destilado, o 
Vodka, a Grappa, a Aquavit, o Ouzo, o Roggenbrand, 
o Kornbrand, o Weizenbrand: 37,5 % vol; 
c) O Korn, o Kornbranntwein: 32 % vol; 
d) As bebidas espirituosas com genebra, com excepção 
do Gin e do Gin destilado, as bebidas espirituosas 
com cominhos, com excepção da Aquavit e as bebidas 
espirituosas com anis, com excepção do Ouzo: 30 °/o 
vol; 
e) Os amargos e os bitters: 15 % vol; 
2. Pode ser fixado, para cada uma das bebidas espiri­
tuosas enumeradas no Anexo II, um teor alcoólico mí­
nimo em volume, a um nível superior ao da categoria à 
qual pertence a bebida espirituosa em questão. 
3. O Conselho, deliberando por maioria qualificada, 
sob proposta da Comissão, pode fixar teores alcoólicos 
mínimos, em volume, para as categorias de bebidas, que 
não as referidas no n? 1. O Conselho determinará, de 
acordo com o mesmo processo, os teores alcoólicos mí­
nimos, em volume referidos no n? 2. 
Artigo 4? 
1. É autorizada a adição de água para a elaboração 
das bebidas espirituosas. 
A água adicionada, cuja qualidade esteja em conformi­
dade com as disposições das Directivas 80/777/CEE e 
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80/778/CEE, relativas às águas minerais e à qualidade 
das águas destinadas à alimentação humana, não altera a 
natureza da bebida espirituosa. 
2. Para a elaboração das bebidas espirituosas, o álcool 
etílico utilizado só pode ser de origem agrícola. 
Quando se utilizar álcool etílico para dissolver ou diluir 
as matérias corantes, os aromas ou qualquer outro adi­
tivo autorizado, utilizados na elaboração das bebidas es­
pirituosas, este álcool só pode ser de origem agrícola. 
A qualidade do álcool etílico de origem agrícola deve 
corresponder às especificações constantes do Anexo I. 
3. Para a elaboração das bebidas espirituosas, só po­
dem ser utilizadas como aromas as substâncias aromati­
zantes naturais ou idênticas às substâncias naturais, bem 
como as preparações aromatizantes naturais; 
Os aromas não são considerados como matérias coran­
tes, mesmo se contribuírem para dar uma coloração à 
bebida. 
4. As regras de execução e, nomeadamente, os méto­
dos de análise a utilizar serão adoptados de acordo com 
o processo previsto no artigo 14? 
Artigo 5° 
1. Sem prejuízo das disposições adoptadas em aplica­
ção do artigo 6?, as denominações referidas nos n?s 3 e 4 
do artigo 1? serão reservadas para as bebidas espirituosas 
aí definidas, tendo em conta as condições previstas nos 
artigos 2?, 3? e 4? Estas denominações devem ser utiliza­
das para designar essas bebidas na Comunidade. 
As bebidas espirituosas que não corresponderem às espe­
cificações adoptadas para os produtos definidos nos 
n?s 3 e 4 do artigo 1?, não podem utilizar as designações 
deles constantes. 
2. As denominações geográficas enumeradas na lista 
constante do Anexo II, que podem completar ou substi­
tuir as denominações referidas no n? 1, serão reservadas 
para os territórios que indiquem, desde que a fase de 
produção do produto durante a qual este adquire o seu 
carácter e as suas qualidades definitivas, se tenha proces­
sado na zona geográfica invocada. As regras nacionais 
específicas relativas à produção, se existirem, continua­
rão a ser aplicadas, na medida em que sejam compatíveis 
com o direito comunitário. 
A lista anteriormente citada pode ser completada pelo 
Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob pro­
posta da Comissão, caso a protecção dos produtores 
contra a concorrência desleal e dos consumidores contra 
as confusões e fraudes requeira outras denominações 
geográficas para indicar a localização das matérias-
-primas utilizadas e/ou do processo especial de elabora­
ção na zona geográfica invocada. Essas denominações geográficas serão reservadas para 
tais bebidas. 
A delimitação precisa das zonas de produção referidas 
rios primeiro e segundo parágrafos será adoptada de 
acordo com o processo previsto no artigo 14? 
Artigo 6o. 
Dosposições especiais podem regular: 
a) A utilização de certos termos, siglas ou sinais; 
b) A utilização de certos termos compostos, incluindo a 
menção Brandy; 
c) A denominação das bebidas misturadas e das misturas 
de bebidas espirituosas. 
Essas disposições especiais serão adoptadas de acordo 
com o processo previsto no artigo 14? 
Artigo 7? 
1. A rotulagem, a apresentação e a publicidade das 
bebidas espirituosas definidas nos n?s 3 e 4 do artigo 1? e 
destinadas ao consumidor final, devem estar em confor­
midade com, para além das regras nacionais adoptadas 
em conformidade com a Directiva 79/112/CEE, as dis­
posições previstas nos n?s 2 e 3 e seguintes. 
2. a) A denominação de venda dos produtos referidos 
no artigo 1? será uma das denominações que lhe 
estejam reservadas por força dos artigos 5? e 6?; 
b) O teor alcoólico será expresso em % vol e será 
arredondado até ao meio por cento; 
c) A lista dos ingredientes pode não mencionar os se­
guintes ingredientes: 
— destilado de líquidos fermentados naturais, 
— álcool etílico de destilação, 
— água. 
Neste caso, a enumeração dos ingredientes será 
precedida do termo «contém». 
d) Todavia, sempre que a rotulagem indicar a 
matéria-prima utilizada para o fabrico do álcool 
etílico de origem agrícola, deve ser mencionado 
cada tipo de álcool por ordem decrescente con­
soante as quantidades utilizadas. 
e) A denominação de venda das bebidas espirituosas 
referidas no n? 1 será obrigatoriamente completada 
pela menção «adição de álcool» e, facultativa­
mente, pela menção «ligação» (blend) caso a be­
bida espirituosa tenha sido submetida a uma dessas 
operações. 
N? C 269/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25.10.86 
f) A duração de maturação só pode ser indicada caso 
diga respeito ao mais jovem dos constituintes alcoó­
licos e caso o produto tenha envelhecido sob con­
trolo fiscal ou sob um controlo de garantia equiva­
lente. 
3. Serão determinadas de acordo com o processo pre­
visto no artigo 14? para os produtos referidos nos n?s 3 e 
4 do artigo 1?: 
a) As condições em que podem ser mencionadas na rotu­
lagem, a duração de maturação e as relativas às 
matérias-primas utilizadas; 
b) As condições de utilização de denominações de venda 
que façam referência ao envelhecimento; 
c) As disposições especiais que devem reger a utilização 
de termos que se refiram a uma determinada quali­
dade do produto, tais como o seu historial ou o seu 
método de elaboração; 
d) As regras de rotulagem dos produtos em recipientes 
não destinados ao consumidor final, incluindo as 
eventuais derrogações às regras de rotulagem para 
ter, nomeadamente, em conta a armazenagem e o 
transporte. 
4. A menção do local de fabrico será obrigatória para 
todas as bebidas espirituosas. As regras de execução de­
terminadas de acordo com o processo previsto no artigo 
4? e, nomeadamente, as regras relativas à determinação 
do local de fabrico, podendo esta noção ser eventual­
mente diferenciada segundo as bebidas espirituosas. 
Artigo 8? 
Na definição de uma bebida espirituosa é proibida, no­
meadamente, a utilização de termos ou de fórmulas que 
contenham palavras tais como «géneit>», «tipo», «modo» 
... . para designar uma outra bebida espirituosa. 
Artigo 9? 
Para poderem ser comercializados tendo em vista o seu 
consumo humano na Comunidade sob as denominações 
rum, whisky, whiskey, aguardente de cereais, aguardente 
de vinho, brandy ou weinbrand, aguardente de bagaço de 
uva, grappa, aguardente de frutas ou aguardente de sidra 
ou de pêra, as bebidas espirituosas em questão não de­
vem ter sido objecto de uma adição de álcool. 
Artigo 10? 
1. Cada Estado-membro assegurará o controlo e a 
protecção das bebidas espirituosas comercializadas em 
conformidade com o presente regulamento. 
2. A Comissão estabelecerá, de acordo com o pro­
cesso previsto no artigo 14?, para as bebidas espirituosas 
enumeradas no Anexo II, um sistema de documentos de 
autenticação, tendo em vista a sua exportação para fora 
da Comunidade, de modo a eliminar as fraudes e as 
contrafacções. 3. As outras regras de execução serão adaptadas de 
acordo com o processo previsto no artigo 14? 
Artigo 11? 
1. As bebidas espirituosas importadas destinadas ao 
consumo humano e designadas com recurso a uma indi­
cação geográfica podem beneficiar, na sua comercializa­
ção na Comunidade, sob condição de reciprocidade, do 
controlo e da protecção referidos no artigo 10? 
2. O disposto no n? 1 será aplicado através de acordos 
com os países terceiros interessados, a negociar e a con­
cluir de acordo com o processo previsto no artigo 113? 
do Tratado. 
3. As regras de execução serão adoptadas de acordo 
com o processo previsto no artigo 14? 
Artigo 12°. 
1. O presente regulamento não se aplica às bebidas es­
pirituosas destinadas a serem exportadas para fora da 
Comunidade, com excepção das que figuram no Anexo 
II. 
2. Todavia, podem ser previstas regras complementa­
res ou derrogatórias para as bebidas espirituosas enume­
radas no Anexo II, destinadas à exportação, na medida 
em que a legislação de países terceiros o torne necessá­
rio. 
3. As regras de execução serão adoptadas de acordo 
com o processo previsto no artigo 14? 
Artigo 13? 
1. É instituído um Comité de Aplicação para as Bebi­
das Espirituosas, a seguir denominado «Comité», com­
posto por representantes dos Estados-membros e presi­
dido por um representante da Comissão. 
2. No seio do Comité, atribui-se aos votos dos 
Estados-membros a ponderação prevista no n? 2 do ar­
tigo 148? do Tratado. O presidente não toma parte na 
votação. 
Artigo 14? 
1. Sempre que se deva seguir o processo definido no 
presente artigo, o assunto será submetido à apreciação 
do Comité pelo seu presidente, quer por iniciativa deste, 
quer a pedido de um representante de um Estado-
-membro. 
2. O representante da Comissão apresentará um pro­
jecto das medidas a tomar. O Comité formulará o seu 
parecer sobre estas medidas num prazo que o presidente 
pode fixar em função da urgência das questões submeti­
das à sua apreciação. O Comité delibera por maioria de 
cinquenta e quatro votos. 
25.10.86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C269/11 
3. A Comissão adoptará medidas que serão imediata­
mente aplicáveis. Todavia, se estas medidas não estive­
rem em conformidade com o parecer do Comité, serão 
imediatamente comunicadas ao Conselho pela Comissão. 
Neste caso, a Comissão pode adiar a aplicação de tais 
medidas por um mês. 
O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode 
tomar uma decisão diferente no prazo de um mês. 
Artigo 15° 
O Comité pode examinar qualquer outra questão susci­
tada pelo seu presidente, quer por iniciativa deste, quer a 
pedido do representante de um Estado-membro. 
Artigo 16? 
1. Tendo em vista facilitar a transição do actual re­
gime para o instituído pelo presente regulamento, serão adoptadas medidas transitórias de acordo com o pro­
cesso previsto no artigo 14? 
2. Tais medidas transitórias não podem exceder uma 
duração máxima de dois anos a contar da data da en­
trada em vigor do presente regulamento. 
Artigo 17°. 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co­
munidades Europeias. 
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho 
de 1986. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus 
elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
-membros. 
ANEXO I 
Características do álcool etílico de origem agrícola referido no n? 1, alínea h), do artigo 1? 
1. Características organolépticas 
2. Teor alcoólico, em volume, mínimo 
3. Valores máximos de elementos residuais 
— acidez total 
expressa em ácido acético g/hl de álcool a 100 % vol 
— ésteres 
expressos em acetato de etilo g/hl de álcool a 100 % vol 
— aldeídos 
expressos em acetaldeído g/hl de álcool a 100 % vol 
— álcoois superiores 
expressos em metil-2-propanol-l g/hl de álcool a 100 % vol 
— metanol g/hl de álcool a 100 % vol 
— extrato seco g/hl de álcool a 100 % vol 
— bases azotadas voláteis 
expressos em azoto g/hl de álcool a 100 % vol 
— Jurtural Nenhum sabor detectável 
estranho à matéria-prima 
96 % vol. 
1,5 
1,3 
0,5 
0,5 
50 
1,5 % 
0,1 
não detectável. 
N?C 269/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25.10.86 
ANEXO II 
BEBIDAS ESPIRITUOSAS 
Denominações geográficas 
referidas no n? 2 do artigo 5? 
Categoria 
1. Rum 
2. Whisky 
3. Whiskey 
4. Bebida espirituosa 
aromatizada 
5. Aguardente de vinho Denominação geográfica 
— Rum de la Martinique 
— Rum de la Guadeloupe 
— Rum de la Réunion 
— Rum de la Guyane 
— Scotch Whisky 
— Irish Whisky 
— Irish Whiskey 
— Irish Pot Still Whiskey 
— Uisce Beatha Eireannach-
— Ostfriesischer Korngenever 
— Schiedamse Jenever (genever) 
— Friesche Jenever (genever) 
— Plymouth Gin 
— Raki de Crête 
— Dansk Akvavit 
— Ouzo grec 
— Masticha du Péloponnèse 
— Masticha de Macédoine 
— Friesche Beerenburg • 
— Cognac 
— Eau-de-vie de Cognac 
— Eau-de-vie des Charentes 
— Esprit de Cognac 
— Fine Cognac 
— Grande Fine Champagne 
— Grande Champagne 
— Petite Fine Champagne 
— Petite Champagne 
— Fine Champagne 
— Borderies 
— Fins Bois 
— Bons Bois 
— Armagnac 
—- Bas-Armagnac 
— Haut-Armagnac 
— Ténarèse 
— Eau-de-vie de vin de la Marne 
— Eau-de-vie de vin originaire d'Aquitaine 
— Eau-de-vie de vin de Bourgogne 
— Eau-de-vie de vin originaire du Centre-Est 
— Eau-de-vie de vin originaire de Franche-Comté 
— Eau-de-vie de vin originaire de Bugey 
— Eau-de-vie de vin de Savoie 
— Eau-de-vie de vin originaire des Coteaux de la Loire 
'— Eau-de-vie de vin des Côtes-du-Rhône 
— Eau-de-vie de vin originaire de Provence 
— Faugères ou eau-de-vie de Faugères 
— Eau-de-vie de vin originaire du Languedoc 
25.10.86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C269/13 
Categoria 
6. Aguardente de bagaço de 
uva 
7. Grappa 
8. Aguardente de frutas Denominação geográfica 
— Tsikoudia de Crête 
— Tsipouro de Macédoine 
— Eau-de-vie de marc de Champagne ou marc de Champagne 
— Eau-de-vie de marc originaire d'Aquitaine 
— Eau-de-vie de marc de Bourgogne 
— Eau-de-vie de marc originaire du Centre-Est 
— Eau-de-vie de marc originaire de Franche-Comté 
— Eau-de-vie de marc originaire de Bugey 
— Eau-de-vie de marc originaire de Savoie 
— Marc de Bourgogne 
— Marc de Savoie 
— Marc d'Auvergne 
— Eau-de-vie de marc originaire des Coteaux de la Loire 
— Eau-de-vie de marc des Côtes-du-Rhône 
— Eau-de-vie de marc originaire de Provence 
— Eau-de-vie de marc originaire du Languedoc 
— Marc d'Alsace Gewürztraminer 
— Marc de Lorraine 
— Grappa di Barolo 
— Grappa piemontese o dei Piemonte 
— Grappa lombarda o delia Lombardia 
— Grappa trentina o dei Trentino 
— Grappa friulana o dei Friuli 
— Grappa veneta o dei Veneto 
— Südtiroler Grappa 
— Grappa dell'Alto Adige 
— Schwarzwàlder Kirschwasser 
— Schwarzwàlder Himbeergeist 
— Schwarzwàlder Mirabellenwasser 
— Schwarzwàlder Williamsbirne 
— Schwarzwàlder Zwetschgenwasser 
— Frãnkisches Zwetschgenwasser 
— Frãnkisches Kirschwasser 
— Fránkischer Obstler 
— Mirabelle de Lorraine 
— Kirsch d'Alsace 
— Quetsch d'Alsace 
— Framboise d'Alsace 
— Mirabelle d'Alsace 
— Kirsch de Fougerolles 
— Südtiroler Williams 
— Südtiroler Aprikot oder Südtiroler Marille 
— Südtiroler Kirsch 
— Südtiroler Zwetschgeler 
— Südtiroler Obstler 
— Südtiroler Gravensteiner 
— Südtiroler Golden Delicious 
— Williams friulano o dei Friuli 
— Slivowitz dei Veneto 
— Slivowitz dei Friuli Venezia Giulia 
— Slivowitz dei Trentino Alto Adige 
— Distillato di mele trentino o dei Trentino 
— Williams trentino o dei Trentino 
— Slivowitz trentino o dei Trentino 
— Aprikot trentino o dei Trentino 
— Williams dell'Alto Adige 
— Aprikot dell'Alto Adige 
— Kirsch delPAlto Adige 
N? C 269/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25.10.86 
Categoria 
Aguardente de frutas 
(continuação) 
9. Aguardente de sidra e de 
pêra 
10. Aguardente de genciana 
11. Licor Denominação geográfica 
— Zwetschgeler deli'Alto Adige 
— Obstler delPAlto Adige 
— Gravensteiner dell'Alto Adige 
— Golden Delicious dell'Alto Adige 
— Quetsch luxembourgeoise 
— Calvados du pays d'Auge 
— Calvados 
— Calvados de PAvranchin 
— Calvados du pays de Bray 
— Calvados du Calvados 
— Calvados du Contentin 
— Calvados du Domfrontais 
— Calvados du pays de Marlerault 
— Calvados du Mortanais 
— Calvados de la vallée de 1'Orne 
— Calvados du Perche 
— Calvados du pays de la Risle 
— Eau-de-vie de cidre de Bretagne 
— Eau-de-vie de poiré de Bretagne 
— Eau-de-vie de cidre de Normandie 
— Eau-de-vie de poiré de Normandie 
— Eau-de-vie de cidre du Maine 
— Eau-de-vie de poiré du Maine 
— Bayerischer Gebirgsenzian 
— Südtiroler Enzian 
— Genziana trentina dei Trentino 
— Genziana delPAlto Adige 
— Chiemseer Klosterlikõr 
— Bayerischer Kráuterlikõr 
— Cumquat de Corfou 
— Citro Naxou 
— Cassis de Dijon 
— Irish Cream