N?C271/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 7.10.93
24.61.14Foguetesdesinalização,foguetescon­
traogranizo,sinaisdenevoeiroeou­
trosartigospirotécnicos(exceptofogo
deartifício)24.61.14Foguetesdesinalização,foguetescon­
traogranizo,sinaisdenevoeiroeou­
trosartigospirotécnicos(exceptofogo
deartifício)
24.61.15Explosivospreparados
24.61.16Pólvoras
24.61.17Detonadores
Categorias27.10.2e27.10.3
27.10.2 27.10.2Lingotes,outrasformasprimáriase
produtossemiacabados deferroeaço
27.10.20 SuprimidoLingotes,outrasformasprimáriase
produtossemiacabadosdeferroouaço
nãoligado
Lingotes,outrasformasprimáriase
produtossemiacabadosdeferroouaço
nãoligado
Lingotes,outrasformasprimáriase
produtossemiacabadosdeaçoinoxidá­
velououtrasligasdeaço
Lingotes,outrasformasprimáriase
produtossemiacabadosdeaçoinoxidá­
velououtrasligasdeaço27.10.3 Suprimido
27.10.30 Suprimido
PropostadedirectivadoConselhoquealteraaDirectiva91/689/CEErelativaaosresíduos
perigosos
(93/C271/06)
COM(93)425final
(ApresentadapelaComissãoem21deSetembrode1993)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigodacçãoquelhefoidadapelaDirectiva91/692/CEE(5),
demonstraram nãotersidopossível,noprazofixadona
Directiva91/689/CEE,definirresíduosperigososem
termosdeumalistaabrangenteevinculativa,deacordo
comodispostonon?4doartigo1?;130?S,
TendoemcontaapropostadaComissão,
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu,
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoeSo­
cial,
Considerando queaaplicaçãodaDirectiva
91/689/CEE(')dependedoestabelecimento pelaCo­
missãodeumalistaderesíduosperigososabrangentee
vinculativa;
Considerando queostrabalhosdocomitéprevistonoar­
tigo18?daDirectiva75/442/CEE(2),comaúltimare­considerando queénecessáriogarantiraaplicaçãoda
Directiva91/689/CEEomaisrapidamentepossível;
Considerando que,porconseguinte,énecessárioalterar
adefiniçãoderesíduosperigososdemodoaqueaapli­
caçãodaDirectiva91/689/CEEdeixedeestardepen­
dentedoestabelecimento préviodeumalistaderesíduos
perigososabrangenteevinculativa;
Considerando queénecessárioestabelecerumalistaco­
munitáriaderesíduosperigososdeacordocomoproce­
dimentoprevistonoartigo18?daDirectiva
75/442/CEE,tendoemcontaosanexosdaDirectiva
91/689/CEE,
OJOn?L377de31.12.1991,p.20.
OJOn?L194de25.7.1975,p.39. OJOn?L377de31.12.1991,p.48.

7.10.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C271/17
Considerando ,consequentemente ,queénecessáriopror­
rogaraeficáciadaDirectiva78/319/CEE('),
ADOPTOU APRESENTE DIRECTIVA :
Artigo1°.
ADirectiva91/689/CEEéalteradadoseguintemodo
1.On?4doartigo1?passaateraseguinteredacção:
«4.a)devesernotificadaàComissãoeanalisadade
acordocomoprocedimentodoartigo18?da
Directiva75/442/CEE,afimdeseprocederà
adaptaçãodalistacomunitária.».
2.Oartigo10?passaateraseguinteredacção:
*Artigo10°
1.OsEstados-membros porãoemvigorasdisposi­
çõeslegislativas,regulamentares eadministrativas ne­
cessáriasparadarcumprimento àpresentedirectiva
até31deDezembrode1994.Dessefactoinformarão
imediatamente aComissão .
AsdisposiçõesadoptadaspelosEstados-membros in­
cluirãoumareferênciaàpresentedirectivaouserão
acompanhadas dessareferênciaaquandodasuapubli­
caçãooficial.Asmodalidadesdareferênciaserão
adoptadaspelosEstados-membros .
2.OsEstados-membros comunicarão àComissãoo
textodasprincipaisdisposiçõesdedireitointernoque
adoptemnodomínioreguladopelapresentedirec­
tiva.».
3.Oartigo11?passaateraseguinteredacção:
«Artigo11°
ADirectiva78/319/CEEérevogadacomefeitosa
partirde31deDezembrode1994.».
Artigo2°
OsEstados-membros sãoosdestinatáriosdapresentedi­
rectiva.b)Paraefeitosdodispostonapresentedirectiva,
entende-sepor"resíduosperigosos"qualquer
substânciaouobjectoincluídonascategorias
outiposgenéricosderesíduosapresentadosno
anexoItendoemcontaosconstituintes men­
cionadosnoanexoIIequepossuamumaou
maisdascaracterísticas mencionadas noanexo
III;
AComissão,emconformidade comoprocedi­
mentodoartigo18?daDirectiva
75/442/CEE,elaboraráumalistacomunitária
deresíduosperigosos.Alistacomunitáriadeve
teremcontaaorigemeacomposiçãodosre­
síduose,senecessário,osvalores-limite de
concentração .Alistaseráperiodicamente ana­
lisadae,senecessário,revistadeacordocomo
mesmoprocedimento .
Quandoalistacomunitáriaderesíduosperigo­
sosestiverestabelecida,qualquerdecisãode
umEstado-membro nosentidodeconsiderar
categoriasderesíduoscomoresíduosperigosos
C)JOn?L84de31.3.1978,p.43.
i