PT Jornal Oficial da União Europeia C 354/5

Relatório final do Auditor (1)

Espuma de poliuretano

(AT.39801)

(2014/C 354/06)

Em 15 de novembro de 2012, a Comissão Europeia deu início a um processo nos termos do artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho (2) contra as empresas Carpenter Co., Carpenter S.A.S., Carpenter GmbH, Carpenter Belgium NV e Carpenter Limited («Carpenter»), Vita Cayman Limited, Caligen Europe BV, Draka Interfoam B.V., ICOA France S.A.S., Koepp Schaum GmbH, Metzeler Schaum GmbH, Tramico S.A.S., UAB Vita Baltic International, Vita Polymers Poland Sp. z o.o., Veenendaal Schaumstoffwerk GmbH, Vita Cellular Foams (UK) Limited e Vita Industrial (UK) Limited («Vita»), Eurofoam GmbH, Eurofoam Deutschland GmbH Schaumstoffe, Eurofoam KFM GmbH, Eurofoam Hungary Kft, Eurofoam Polska Sp. z.o.o. e S.C. Eurofoam S.r.l. («Eurofoam»), Recticel N.V./S.A., Recticel s.a.s., Recticel OÜ, Recticel Limited, Recticel Verwaltung GmbH & Co. KG e Recticel B.V. («Recticel») e Greiner Holding AG («Greiner») (em conjunto, «partes»).

Após as conversações de transação e as propostas de transação apresentadas em conformidade com o artigo 10.o-A, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 773/2004 da Comissão (3), a 23 de outubro de 2013, a Comissão Europeia adotou uma comunicação de objeções («CO») dirigida às partes, declarando que as partes tinham participado numa infração única e continuada ao artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

A infração referia-se a um cartel na venda de tipos específicos de espuma de poliuretano flexível e abrangia dez Estados-Membros. Visava repercutir os aumentos dos preços das matérias-primas nos clientes finais e evitar a concorrência agressiva de preços entre os produtores de espuma de poliuretano face aos clientes. O cartel durou entre outubro de 2005 e julho de 2010.

As respostas respetivas das partes à CO confirmaram que esta refletia o conteúdo das suas propostas de transação.

Nos termos do artigo 16.o da Decisão 2011/695/UE, examinei se o projeto de decisão diz apenas respeito a objeções relativamente às quais as partes tiveram a possibilidade de se pronunciar, tendo chegado a uma conclusão positiva.

Tendo em conta o exposto e o facto de as partes não me terem apresentado qualquer pedido ou denúncia (4), considero que, neste caso, foi respeitado o exercício efetivo dos direitos procedimentais de todas as partes.

Bruxelas, 17 de janeiro de 2014. Wouter WILS

(1) Nos termos dos artigos 16.o e 17.o da Decisão 2011/695/UE do Presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do Auditor em determinados procedimentos de concorrência (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29).

(2) Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).

(3) Regulamento (CE) n.o 773/2004 da Comissão, de 7 de abril de 2004, relativo à instrução de processos pela Comissão para efeitos dos artigos 81.o e 82.o do Tratado CE (JO L 123 de 27.4.2004, p.18).

(4) Ao abrigo do artigo 15.o, n.o 2, da Decisão 2011/695/UE, as partes em procedimentos relativos a cartéis que participem em negociações de transação, nos termos do artigo 10.o-A do Regulamento (CE) n.o 773/2004, podem a qualquer momento durante o procedimento de transação recorrer ao Auditor para assegurar o exercício efetivo dos seus direitos procedimentais. Ver também ponto 18 da Comunicação da Comissão 2008/C 167/01 relativa à condução de procedimentos de transação para efeitos da adoção de decisões nos termos do artigo 7.o e do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho nos processos de cartéis (JO C 167 de 2.7.2008, p. 1).