16. 10. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 263/19 
Proposta de directiva do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-
-membros respeitantes aos dispositivos anti-projecção de determinadas categorias de veículos 
a motor e seus reboques 
COM(89) 377 final — SYN 210 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho em 24 de Agosto de 1989) 
(89/C 263/06) 
O CONSELHO DA COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu arti­
go 100? A, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que é importante aprovar as medidas 
destinadas a estabelecer progressivamente o mercado 
interno ao longo de um período que termina em 31 de 
Dezembro de 1992; que o mercado interno abrange um 
espaço sem fronteiras internas no qual a livre circulação 
de mercadorias, pessoas, serviços e capitais é assegu­
rada; 
Considerando que as prescrições técnicas exigidas para 
determinadas categorias de veículos a motor e seus 
reboques pelas legislações nacionais dizem respeito, 
nomeadamente, aos dispositivos anti-projecção desses 
veículos; 
Considerando que estas prescrições diferem de um Esta-
do-membro para outro; que daí resulta a necessidade 
de que sejam adoptadas as mesmas prescrições por 
todos os Estados-membros, quer em complemento, quer 
em substituição das suas regulamentações actuais, 
tendo em vista, nomeadamente, permitir a aplicação, 
para cada modelo de veículo, do processo de recepção 
CEE que é objecto da Directiva 70/156/CEE do Con­
selho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação 
das legislações dos Estados-membros respeitantes à 
recepção dos veículos a motor e seus reboques (!), com 
a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 
87/403/CEE(2); 
Considerando que, para melhorar a segurança rodoviá­
ria, é importante equipar todos os veículos utilitários 
pesados e com uma determinada velocidade mínima, 
por construção, com dispositivos anti-projecção desti­
nados a reter a água e pequenos objectos projectados 
pelos pneumáticos desses veículos para cima ou para 
os lados; 
(!) JO n? L 42 de 23. 2. 1970, p. 1. 
(2) JO n? L 220 de 8. 8. 1987, p. 44. Considerando que, não sendo ainda possível estabelecer 
um ensaio único do rendimento destes dispositivos no 
momento da sua instalação nos diversos tipos de 
veículos, é oportuno — para concretizar um primeiro 
passo com vista a uma melhoria da situação — prever 
uma homologação CEE destes dispositivos anti-projec­
ção; que para a homologação CEE destes dispositivos 
foram tomados em consideração os dois tipos de dispo­
sitivos que se encontram actualmente no mercado, a 
saber, por absorção de energia e separador ar/água, e 
que foi necessário prever dois ensaios diferentes conso­
ante o tipo de dispositivos a homologar; que estes dois 
ensaios não sendo equivalentes nem comparáveis, levam 
necessariamente a valores mínimos diferentes no que se 
refere à eficácia exigida para a concessão da homolo­
gação CEE; 
Considerando que, com base nos estudos, investigação 
e ensaios em curso proceder-se-á posteriormente a uma 
alteração destes dois ensaios de modo a torná-los equi­
valentes, sem excluir a possibilidade de poder substituí-
los por um ensaio único do rendimento dos tipos de 
veículos equipados com estes dispositivos; 
Considerando que a aproximação das legislações nacio­
nais respeitantes aos veículos a motor implica um recon­
hecimento recíproco pelos Estados-membros dos con­
trolos efectuados por cada um deles com base nas 
prescrições comuns, 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
Artigo Io. 
1. Cada Estado-membro homologará qualquer tipo 
de dispositivo, a seguir denominado «dispositivo anti-
-projecção», destinado a reduzir as projecções de água, 
lama ou pedras, provocadas pelos pneumáticos dos 
veículos em movimento, desde que corresponda às pres­
crições de construção e ensaios previstas no Anexo II. 
2. O Estado-membro que tiver procedido à homolo­
gação CEE tomará as medidas necessárias para contro­
lar, tanto quanto necessário, a conformidade da pro­
dução com o tipo homologado, se necessário em colabo­
ração com as autoridades competentes dos outros Esta­
dos-membros. Para este efeito, os Estados-membros 
aplicarão as prescrições previstas no Anexo IV. 
N? C 263/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 10. 89 
Artigo Io. 
Os Estados-membros atribuirão ao fabricante ou ao 
seu mandatário uma marca de homologação CEE, 
conforme ao modelo estabelecido no Apêndice 3 do 
Anexo II, para cada tipo de dispositivo anti-projecção 
que homologuem por força do artigo 1? 
Os Estados-membros tomarão todas as disposições 
necessárias para impedir a utilização de marcas que 
possam criar confusões entre dispositivos anti-projec­
ção, cujo tipo tenha sido homologado por força do 
artigo 19, e outros dispositivos. 
Artigo 3° 
Os Estados-membros não podem proibir a colocação 
no mercado de dispositivos anti-projecção por motivos 
relacionados com a sua construção ou funcionamento, 
se estes ostentarem a marca de homologação CEE. 
Contudo, esta disposição não impede que um Estado-
-membro tome essas medidas relativamente a dispositi­
vos anti-projecção que ostentem a marca de homolo­
gação CEE mas que, de forma sistemática, não sejam 
conformes ao tipo homologado. 
Neste caso o Estado-membro informará imediatamente 
os outros Estados-membros e a Comissão das medidas 
tomadas, especificando os motivos da sua decisão. É 
igualmente aplicável o disposto no artigo 5? 
Os dispositivos anti-projecção são considerados não 
conformes ao tipo homologado, nos termos dos pri­
meiro parágrafo, se as prescrições do Anexo II não 
tiverem sido respeitadas. 
Artigo 4? 
As autoridades competentes de cada Estado-membro 
enviarão às autoridades competentes dos outros Esta­
dos-membros, no prazo de um mês, uma cópia das 
fichas de homologação CEE estabelecidas para cada 
tipo de dispositivo anti-projecção que homologuem ou 
recusem homologar. 
Artigo 5? 
1. Se o Estado-membro que tiver procedido à homo­
logação CEE verificar que vários dispositivos anti-pro­
jecção que ostentam a mesma marca de homologação 
CEE não são conformes ao tipo que homologou, tomará 
as medidas necessárias para que a conformidade da 
produção com o tipo homologado seja assegurada. As 
autoridades competentes desse Estado avisarão as dos 
outros Estados-membros das medidas tomadas, que 
podem ir, se for caso disso, até à revogação da homolo­gação CEE. As referidas autoridades tomarão as mes­
mas disposições se forem informadas pelas autoridades 
competentes de outro Estado-membro da existência de 
tal falta de conformidade. 
2. As autoridades competentes dos Estados-mem­
bros informar-se-ão mutuamente, no prazo de um mês, 
da revogação de uma homologação CEE, por meio de 
uma cópia da ficha de homologação, assinada e datada 
e ostentando em letras grandes as palavras « Homolo­
gação CEE revogada», bem como dos motivos que 
justificam essa medida. 
3. Se o Estado-membro que tiver procedido à homo­
logação CEE contestar a falta de conformidade sobre 
a qual foi informado, os Estados-membros interessados 
tentarão resolver a questão. A Comissão será mantida 
informada. Se necessário, a Comissão procederá às 
consultas adequadas para resolver o problema. 
Artigo 6? 
Qualquer decisão de recusa ou revogação de homolo­
gação CEE ou de proibição de colocação no mercado 
ou de utilização, tomada por força das disposições 
adoptadas em execução da presente directiva, será fun­
damentada de forma precisa. Será notificada ao interes­
sado, com a indicação das vias de recurso previstas na 
legislação em vigor nos Estados-membros e dos prazos 
nos quais esses recursos podem ser interpostos. 
Artigo 7? 
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-
-se por « veículo » qualquer veículo a motor da catego­
ria N e qualquer reboque da categoria O, categorias 
definidas no Anexo I da Directiva 70/156/CEE, destina­
dos a transitar na estrada, tendo uma velocidade 
máxima, por construção superior a 50 km/h. 
Artigo 8o. 
Os Estados-membros não podem recursar a recepção 
CEE nem a recepção de âmbito nacional, nem recusar 
ou proibir a vencia, a matrícula, a colocação em circula­
ção ou a utilização dos veículos por motivos relaciona­
dos com os seus dispositivos anti-projecção, se estes 
ostentarem a marca de homologação CEE e se estiverem 
instalados em conformidade com as prescrições do 
Anexo III. 
Artigo 9o. 
As alterações necessárias para adaptar ao progresso 
técnico as prescrições dos Anexos da presente directiva 
serão adoptadas pela Comissão em conformidade com 
o processo previsto no artigo 10? 
16. 10. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 263/21 
Artigo 10° 
A Comissão será assistida por um comité de carácter 
consultivo composto por representantes dos Estados-
-membros e presidido pelo representante da Comissão. 
O representante da Comissão apresentará ao Comité 
um projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o 
seu parecer sobre o projecto num prazo que pode ser 
fixado pelo presidente em função da urgência da ques­
tão em causa, procedendo, se for caso disso, a votação. 
O parecer é registado em acta; os Estados-membros 
têm o direito de solicitar que a sua posição conste da 
acta; 
A Comissão tomará em consideração o parecer emitido pelo Comité e informará o Comité do modo de tomada 
em consideração do seu parecer. 
Artigo 11° 
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposi­
ções necessárias para darem cumprimento à presente 
directiva antes de 1 de Outubro de 1991 e desse facto 
informarão imediatamente a Comissão. 
As normas adoptadas por força do primeiro parágrafo 
referir-se-ão expressamente à presente directiva. 
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o 
texto das principais disposições de direito nacional que 
adoptarem no domínio regulado pela presente directiva. 
Artigo 12°. 
Os Estados-membros são destinatários da presente 
directiva. 
ANEXO l 
DEFINIÇÕES 
1. Dispositivo anti-projecção 
Dispositivo destinado a reduzir a pulverização da água e as projecções de lama e de pedras projectadas 
para cima pelos pneumáticos do veículo em movimento. O dispositivo anti-projecção é constituído, 
conforme o caso, por guarda-lamas, pára-lamas, saias exteriores, que são equipados quer com um 
separador ar/água quer com um absorvedor de energia. 
2. Guarda-lamas 
Elemento rígido ou semi-rígido destinado a reter as projecções de água, lama ou pedras pelo pneumáticos 
em movimento e a dirigi-las para o solo. Os guarda-lamas podem total ou parcialmente fazer parte 
integrante da carroçaria ou de outros elementos do veículo como, por exemplo, a parte inferior da 
superfície de carga, etc. 
3. Pára-lamas 
Elemento flexível fixado verticalmente por detrás da roda, na parte inferior do quadro ou da superfície 
de carga, ou no guarda-lamas. 
O pára-lamas serve também para reduzir o risco apresentado pelos pequenos objectos, e em especial 
pedras, levantados do solo pelo pneumático e projectados para cima ou lateralmente em direcção dos 
outros utentes da estrada. 
4. Separador ar/água 
Elemento que faz parte da saia exterior e/ou do pára-lamas que deixa passar o ar, reduzindo ao mesmo 
tempo as projecções de água pulverizada. 
5. Absorvedor de energia 
Elemento que faz parte do guarda-lamas e/ou do pára-lamas e/ou da saia exterior e que absorve a 
energia das projecções de água, reduzindo assim as projecções de água pulverizada. 
6. Saia exterior 
Elemento situado num plano aproximadamente vertical e paralelo ao plano longitudinal do veículo. 
Pode fazer parte de um guarda-lamas ou da carroçaria do veículo. 
N? C 263/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 10. 89 
7. Rodas direccionais 
São rodas accionadas pelo dispositivo de direcção do veículo. 
8. Eixo auto-estabilizante 
É um eixo articulado em torno de um ponto central, de modo tal que possa descrever um arco horizontal. 
Para efeitos do disposto na presente directiva, um eixo auto-estabilizante do tipo «articulado» é 
considerado e tratado como sendo um eixo equipado de rodas direccionais. 
9. Rodas auto-direccionais 
Rodas que voltam com ângulo não superior a 20° por causa do atrito exercido pelo solo. 
10. Eixo que pode ser levantado 
Eixo que pode ser levantado da estrada durante a utilização normal do veículo. 
11. Veículo sem carga 
Veículo com carroçaria [ou com elemento(s) representativo(s)] e, se for caso disso, com líquido de 
arrefecimento, lubrificantes, combustível, ferramentas, roda de reserva e condutor com uma massa 
avaliada globalmente em 75 kg. 
12. Banda de contacto 
É a parte do pneumático que se encontra em contacto com a estrada e que serve para assegurar a 
aderência. 
13. Tipo de dispositivo anti-projecção 
Entende-se por «tipo de dispositivo anti-projecção» o conjunto dos dispositivos que não difiram entre 
si em relação às seguintes características principais: 
— o princípio físico adoptado para reduzir as projecções (por exemplo: absorção de energia da água, 
separação ar/água, etc), 
— materiais, 
— forma, 
— dimensões (na medida em que podem influenciar o comportamento do material). 
ANEXO II 
PRESCRIÇÕES RELATIVAS A HOMOLOGAÇÃO CEE DOS DISPOSITIVOS ANTI-PROJECÇÃO 
1. Ensaios a efectuar 
1.1. Os dispositivos anti-projecção, consoante o seu princípio físico de funcionamento, são submetidos aos 
ensaios pertinentes descritos nos apêndices 1 e 2, e devem respeitar os resultados exigidos indicados 
no ponto 4 dos apêndices referidos. 
2. Pedido de homologação CEE 
2.1. O pedido de homologação CEE de um tipo de dispositivo anti-projecção deve ser apresentado pelo 
detentor da marca de fabrico ou comercial ou pelo seu mandatário. 
2.2. Para cada tipo de dispositivo, o pedido será acompanhado pelos seguintes documentos em triplicado, 
bem como pelas seguintes informações e materiais: 
2.2.1. Uma descrição técnica do dispositivo anti-projecção que indique o seu princípio físico de funcionamento 
e o ensaio ao qual deve ser submetido, os materiais utilizados, bem como um ou vários desenhos 
suficientemente pormenorizados a uma escala adequada para permitir a identificação. 
2.2.2. Quatro amostras: três amostras para os ensaios e uma quarta a conservar pelo laboratório para 
quaisquer verificações posteriores. O laboratório pode exigir mais amostras. 
16. 10. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 263/23 
2.3. Inscrições 
As amostras devem ostentar a marca de fabrico ou comercial do requerente, bem como uma zona de 
dimensão suficiente para a marca de homologação CEE. 
3. Homologação CEE 
3.1. A homologação CEE é concedida a um tipo de dispositivo anti-projecção se as amostras representativas 
do tipo de dispositivo a homologar satisfizerem os ensaios pertinentes descritos nos Apêndices 1 e 2. 
3.2. É atribuído um número de homologação a qualquer tipo de dispositivo anti-projecção homologado 
CEE. 
3.3. Qualquer dispositivo anti-projecção conforme com um tipo homologado em aplicação da presente 
directiva deve ostentar uma marca de homologação CEE. A marca de homologação deve ser aposta 
ao dispositivo de modo a que seja indelével e nitidamente visível quando o dispositivo estiver montado 
no veículo. 
3.4. A marca de homologação CEE (cujo modelo é indicado no Apêndice 3 ao presente anexo) é composta 
por: 
3.4.1. Um rectângulo no interior do qual está colocada a letra «e» seguida do número ou do grupo de letras 
distintivo do Estado-membro que concedeu a homologação CEE: 
1 para a República Federal da Alemanha, 
2 para França, 
3 para Itália, 
4 para os Países Baixos, 
6 para a Bélgica, 
9 para Espanha, 
11 para o Reino Unido, 
13 para o Luxemburgo, 
18 para a Dinamarca, 
21 para Portugal, 
EL para a Grécia, e 
IRL para a Irlanda. 
3.4.2. O número de homologação CEE (correspondente ao número que consta da ficha de homologação 
cujo modelo figura no Apêndice 4 do presente anexo), colocado na proximidade do rectângulo quer 
por baixo da letra «e», quer à esquerda ou à direita desta mesma letra. Os algarismos do número de 
homologação são colocados do mesmo lado da letra «e» e no mesmo sentido. É necessário evitar a 
utilização de algarismos romanos nos números de homologação, de modo a evitar quaiquer confusões 
com outros símbolos. 
3.4.3. A letra « A » ou « S » conforme o dispositivo for do tipo absorvedor de energia (A) ou do tipo separador 
ar/água (S), colocada numa posição qualquer por cima e perto do rectângulo. 
Apêndice 1 
ENSAIOS DE DISPOSITIVOS ANTI-PROJECÇÃO POR ABSORÇÃO DE ENERGIA DA ÁGUA 
1. Princípio 
O objectivo deste ensaio é quantificar a capacidade de um dispositivo de reter a água dirigida contra 
si por uma série de jactos. O aparelho de ensaio destina-se a reproduzir as condições sob as quais o 
equipamento vai funcionar quando montado no veículo, no que diz respeito ao volume e velocidade 
da água levantada pela banda de contacto do pneumático com o solo. 
2. Equipamento 
O aparelho de ensaio está descrito na figura 8. Os ensaios devem ser realizados em ambiente sem 
correntes de ar. 
N<? C 263/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 10. 89 
3. Técnica 
3.1. Prender uma amostra de 500 ( + 0/ — 5)mm de largura e 750 mm de comprimento do material a ensaiar 
na estrutura vertical do equipamento de ensaio, assegurando-se que a amostra fique bem dentro dos 
limites do colector e que nenhum obstáculo possa deflectir a água, quer antes quer depois do seu 
impacto. 
3.2. Regular o caudal de água em 0,675 (± 0,01) l/s e dirigir pelo menos 90 1 para a amostra a partir de 
uma distância horizontal de 500 (± 2) mm (figura 8). 
3.3. Deixar a água escorrer lentamente da amostra para o colector e calcular a percentagem (diferença) 
entre a quantidade de água recolhida e a quantidade de água projectada. 
3.4. Repetir o ensaio cinco vezes e calcular a percentagem média da quantidade de água recolhida. 
4. Resultados 
4.1. A média calculada da percentagem de água recolhida no final de cinco ensaios não deve ser inferior a 
70% do volume de água dirigido contra o dispositivo. 
4.2. Se as percentagens mais elevada e mais baixa de água recolhida variarem em relação à percentagem 
média mais do que 5%, o ensaio não será válido e terá de ser repetido. 
Se nesse segundo ensaio voltar a acontecer o mesmo e/ou o valor médio não satisfizer as prescrições 
do ponto 4.1, a homologação é recusada. 
4.3. Se a posição vertical do material ou do dispositivo influenciar os resultados obtidos, o procedimento 
descrito nos pontos 3.1 e 3.4 anteriores deve ser repetido nas posições que dão lugar à maior e à 
menor percentagem de água recolhida; as prescrições do ponto 4.2 são aplicáveis. A prescrição do 
ponto 4.1 anterior deve ser aplicada para indicar os resultados de cada ensaio. 
Apêndice 2 
ENSAIOS DOS DISPOSITIVOS ANTI-PROJECÇÀO DE TIPO SEPARADOR AR/ÁGUA 
1. Princípio 
O objectivo deste ensaio é determinar a eficácia de um material poroso destinado a reter a água com 
que foi aspergido mediante um pulverizador de pressão ar/água. 
O equipamento utilizado para o ensaio deve reproduzir as condições às quais seria submetido o 
material, quanto ao volume e à velocidade de projecção da água produzida pelos pneumáticos, se 
estivesse fixado num veículo. 
2. Equipamento 
2.1. O aparelho de ensaio encontra-se descrito na figura 9. 
3. Técnica 
3.1. Prender verticalmente uma amostra de 305 x 100 mm no equipamento de ensaio; assegurar-se de que 
não existem bolhas de ar entre a amostra e a placa superior curva e que o tabuleiro se encontra no 
seu lugar. Encher o reservatório do pulverizador com exactamente um litro de água e colocá-lo tal 
como indicado no diagrama. 
3.1. O pulverizador deve ser regulado do seguinte modo: 
pressão (pressão no pulverizador): 5 bar + 10%/ — 0% 
caudal: 1 litro/minuto ± 5 segundos 
pulverização: circular, com cerca de 50 mm de diâmetro a 200 mm da amostra, agulha de 5 mm de 
diâmetro. 
16. 10. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N9 C 263/25 
3.3. Pulverizar até que não haja mais vapor de água e tomar nota do tempo decorrido. Deixar a água 
escorrer da amostra para o tabuleiro durante 60 segundos e medir o volume de água recolhida. Medir 
eventualmente a quantidade de água que reste no reservatório do pulverizador. Calcular a percentagem 
do volume de água recolhida em relação ao volume de água pulverizada. 
3.4. Repetir o ensaio 5 vezes e calcular a percentagem média da quantidade de água recolhida. Antes de 
cada ensaio assegurar-se de que o tabuleiro, o reservatório do pulverizador e o recipiente de medida 
estão secos. 
4. Resultados 
4.1. A média calculada da percentagem de água recolhida no final de 5 ensaios não deve ser inferior a 
85 % da quantidade de água projectada contra o dispositivo. 
4.2. Se as percentagens mais elevada e mais baixa de água recolhida variarem em relação à percentagem 
média mais do que 5 %, o ensaio não será válido e terá de ser repetido. 
N° C 263/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 10. 89 
Apêndice 3 
MODELO DA MARCA DE HOMOLOGAÇÃO CEE 
1 a ^ a >/12 mm 
2a 
3 
O dispositivo anti-projecção que ostenta a marca de homologação CE acima indicada é um dispositivo de 
tipo de absorção de energia (A), homologado em Espanha (e 9) com o número 148. 
Os números utilizados neste exemplo são-no apenas a título indicativo. 
16. 10. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N9 C 263/27 
Apêndice 4 
MODELO DE FICHA DE HOMOLOGAÇÃO CEE 
[Formato máximo: A4 (210 x 297 mm)] 
Denominação da autoridade 
administrativa 
Comunicação relativa à homologação CEE, ã recusa, ã revogação ou à extensão da homologação CEE de 
um tipo de dispositivo anti-projecção 
Número de homologação CEE Extensão 
1. Marca de fabrico ou comercial do dispositivo 
2. Tipo do dispositivo: absorção de energia/separador ar/água (!) 
3. Nome e morada do fabricante 
4. Se for caso disso, nome e morada do seu mandatário 
5. Características dos dispositivos anti-projecção instalados no veículo [descrição sumária, marca de fabrico 
ou denominação, número(s)] 
6. Data em que o dispositivo foi apresentado para homologação CEE 
7. Serviço técnico encarregado dos ensaios de homologação CEE 
8. Data e número do relatório emitido por esse serviço técnico 
9. Data da homologação CEE/recusa/revogação/extensão da homologação CEE (') 
10. Razão(ões) para a extensão eventual da homologação CEE 
11. Local 
12. Data 
13. Assinatura 
14. É anexada uma lista dos documentos que constituem a ficha de homologação, arquivados pela autoridade 
competente que concedeu a homologação; podem ser obtidas cópias a pedido. 
15. Observações eventuais 
(') Riscar o que não interessa. 
N? C 263/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 10. 89 
ANEXO IH 
PRESCRIÇÕES RELATIVAS A RECEPÇÃO CEE DE UM TIPO DE VEÍCULO NO QUE SE REFERE À 
INSTALAÇÃO DOS DISPOSITIVOS ANTI-PROJECÇÃO 
CAMPO DE APLICAÇÃO 
1. Qualquer veículo das categorias N2, N3, 03 e 04 deve ser construído e/ou equipado com dispositivos 
anti-projecção de modo a satisfazer as prescrições seguintes. 
2. No entanto, as exigências prescritas no ponto 1 anterior não são necessárias para os veículos quadro-
-cabina, nem para os veículos sem carroçaria, nem para os veículos « fora de estrada » tal como 
definidos na Directiva 70/156/CEE, nem para os veículos em relação aos quais a presença de 
dispositivos anti-projecção é incompatível com a sua utilização. 
PRESCRIÇÕES GERAIS 
3. Eixos 
Se um veículo estiver equipado com um ou vários eixos que podem ser levantados, o dispositivo 
anti-projecção deve: 
3.1. Cobrir todas as rodas quando o eixo estiver baixado, e as rodas em contacto com a estrada quando 
o eixo estiver levantado. 
3.2. Satisfazer as condições aplicáveis aos eixos fixos, se estiver montado na parte articulada. Se não 
estiver montado nessa parte, deve satisfazer as condições aplicáveis aos eixos direccionais. 
4. Posição da saia exterior 
4.1. No caso de rodas não direccionais, a distância «c» entre o plano longitudinal tangente ao flanco 
externo do pneumático excluindo qualquer dilatação do pneumático junto do solo e a aresta interna 
da saia não deve exceder 75 mm, a não ser que o raio da aresta interna da saia lateral tal como 
definido nos pontos 7.2, 8.2 e 9.2 não seja superior a 1,0 R, caso em qua não deve exceder 100 mm 
(figura 1). 
4.2 No caso de rodas direccionais e auto-direccionais, a distância «c» não deve exceder 100 mm. 
5. Estado do veículo 
Para as verificações das disposições da presente directiva o veículo deve estar nas seguintes condições: 
a) Deve estar sem carga; o tractor de um conjunto articulado deve estar ligado ao seu reboque. As 
rodas devem estar em todos os casos na posição direita; 
b) As superfícies de carga dos semi-reboques devem estar horizontais; 
c) Os pneumáticos devem estar cheios à pressão normal. 
6. Guarda-lamas e pára-lamas 
6.1. Os guarda-lamas e os pára-lamas das rodas não direccionais, cobertos pela base da carroçaria ou 
pela parte inferior da superfície de carga, devem satisfazer as especificações que constam dos 
pontos 7 ou 8 ou 9 abaixo indicados. 
6.2. Os guarda-lamas e pára-lamas das outras rodas devem satisfazer as especificações que constam dos 
pontos 7 ou 9 abaixo indicados. 
PRESCRIÇÕES ESPECIAIS 
7. Prescrições relativas aos dispositivos anti-projecção para eixos equipados com rodas direccionais ou 
auto-direccionais ou não direccionais 
7.1. Guarda-lamas 
7.1.1. Os guarda-lamas devem cobrir a zona imediatamente acima, à frente e atrás do pneumático ou 
pneumáticos: 
16. 10. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 263/29 
a) No caso de um eixo único ou de eixos múltipios, em que a distância «d» (figura 4) entre os 
pneumáticos montados nos eixos adjacentes exceda 300 mm, a aresta anterior (figura 2, 
ponto c) deve prolongar-se para a frente até atingir uma linha O-Z que faça um ângulo O com a 
horizontal, no máximo igual a 30° para eixos equipados com rodas direccionais, ou no máximo 
20? para eixos equipados com rodas não direccionais. 
A aresta posterior (figura 2, ponto A) deve prolongar-se para baixo de modo a não estar mais 
do que 100 mm acima de uma linha horizontal que passa pelo centro da roda. 
b) No caso de eixos múltiplos em que a distância « d » entre os pneumáticos montados nos eixos 
adjacentes não exceda 300 mm, o guarda-lamas deve ser conforme indicado na figura 4 a. 
c) O guarda-lamas deve ter uma largura total «q » (figura 1) pelo menos suficiente para cobrir toda 
a largura do pneumático « b» ou toda a largura dos dois pneumáticos «t» no caso de rodas 
duplas, tendo em conta os extremos para o conjunto pneumático/roda especificados pelo 
fabricante. As dimensões « b » e «t» devem ser medidas à altura do cubo, excluindo quaisquer 
marcas, nervuras, bandas de protecção, etc, no flanco dos pneumáticos. 
7.1.2. O lado frontal da parte traseira do guarda-lamas deve estar equipado com um dispositivo de retenção 
conforme com as especificações estabelecidas no Anexo II. Esse dispositivo deve cobrir o interior do 
guarda-lamas até uma altura determinada por uma linha recta que parte do centro da roda e que 
forma um ângulo de pelo menos 30° com a horizontal (figura 3). 
7.1.3. Se os guarda-lamas forem constituídos por vários elementos, estes, quando montados, não devem 
apresentar nenhuma abertura que permita a passagem de projecções quando o veículo se encontra 
em movimento. 
7.2. Saias exteriores 
7.2A. No caso de eixos únicos, ou de eixos múltiplos em que a distância «d» entre os pneumáticos de 
eixos adjacentes exceda 300 mm, a aresta inferior da saia exterior não deve estar situada para além 
das seguintes distâncias e raios, medidos a partir do centro da roda (ver figura 2): 
a) Eixos equipados com rodas direccionais ou auto-direccionais: Rv= 1,5 R 
— aresta anterior (para a parte da frente do veículo) (ponto C a 30°) 
— aresta posterior (para a retaguarda do veículo) (ponto A a 100 mm) 
— topo (imediatamente acima do pneumático) 
b) Eixos equipados com rodas não direccionais: Rv = 1,25 R 
— aresta anterior (ponto C a 20°) 
— aresta posterior (ponto A a 100 mm) 
— topo (imediatamente acima do pneumático) 
em que R é o raio do pneumático montado no veículo, e Rv a distância radial em que se situa a 
aresta inferior da saia exterior. 
7.2.2. No caso de eixos múltiplos em que a distância « d » entre os pneumáticos adjacentes não exceda 
300 mm, as saias exteriores localizadas nos espaços interaxiais devem estar colocadas às distâncias 
estabelecidas no ponto 7.2.1 e devem prolongar-se para baixo de modo a não estarem mais do que 
150 mm acima de uma linha horizontal que passa pelo centro das rodas, ou de modo que a distância 
horizontal entre as suas extremidades inferiores não exceda 60 mm (figura 4 a). 
7.2.3. A altura da saia exterior atrás de uma linha vertical que passa pelo centro da roda não deve ser 
inferior a 45 mm. A altura das saias pode ser gradualmente reduzida à frente dessa linha. 
7.2.4. Nas saias exteriores ou entre as saias exteriores e as outras partes do guarda-lamas não deve 
existir nenhuma abertura que permita a passagem de projecções quando o veículo se encontra em 
movimento. 
7.3. Pára-lamas 
7.3.1. A largura do pára-lamas deve satisfazer a condição relativa à dimensão «q» estabelecida na alí­
nea c) do ponto 7.1.1, excepto quando o pára-lamas estiver dentro do guarda-lamas, caso em que 
deve ser pelo menos igual à largura da banda de contacto do pneumático. 
7.3.2. O pára-lamas deve estar situado num plano essencialmente vertical. 
7.3.3. A aresta inferior do pára-lamas não deve estar a mais de 200 mm do solo (figura 3). 
7.3.4. O pára-lamas não deve estar a mais de 300 mm da aresta posterior extrema do pneumático, medidos 
horizontalmente. 
N° C 263/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 10. 89 
7.3.5. No caso de eixos múltiplos em que a distância «d» entre os pneumáticos de eixos adjacentes seja 
inferior a 250 mm, apenas o conjunto traseiro de rodas deve ser equipado com pára-lamas. Deve 
haver um pára-lamas atrás de cada roda quando a distância « d » entre os pneumáticos de eixos 
adjacentes for superior ou igual a 250 mm (figura 4 b). 
7.3.6. Os pára-lamas não devem ser deflectidos mais do que 100 mm para trás quando submetidos a uma 
força de 3 N por 100 mm de largura do pára-lamas, aplicada a uma distância de 50 mm acima da 
aresta inferior do pára-lamas. 
7.3.7. Toda a superfície frontal da parte do pára-lamas que satisfaça as dimensões mínimas exigidas deve 
ser dotada de um dispositivo anti-projecção em conformidade com as especificações que constam 
do Apêndice 1 do Anexo II. 
7.3.8. Entre a aresta inferior traseira do guarda-lamas e o pára-lamas não deve existir nenhuma abertura 
que permita a passagem de projecções. 
7.3.9. Se o dispositivo anti-projecção satisfizer as especificações relativas aos pára-lamas (ponto 7.3), não 
é necessário um pára-lamas adicional. 
8. Prescrições aplicáveis aos dispositivos anti-projecção munidos de um absorvedor de energia para os 
eixos equipados com rodas não direccionais ou auto-direccionais (ver ponto 6.1 anterior) 
8.1. Guarda-lamas 
8.1.1. Os guarda-lamas devem cobrir a zona imediatamente superior do pneumático ou dos pneumáticos. 
As extremidades frontal e traseira devem prolongar-se pelo menos até ao plano horizontal tangente 
à aresta superior do pneumático ou dos pneumáticos (figura 5). No entanto, a extremidade traseira 
pode ser substituída pelo pára-lamas, devendo este último, neste caso, prolongar-se até a parte 
superior do guarda-lamas (ou do elemento equivalente). 
8.1.2. Toda a parte interna traseira do guarda-lamas deve ser instalada com um dispositivo anti-projecção 
conforme com as prescrições do Apêndice 1 do Anexo II. 
8.2. Saias exteriores 
8.2.1. No caso de eixos únicos ou de eixos múltiplos em que a distância entre os pneumáticos adjacentes é 
superior ou igual a 250 mm, a saia exterior deve cobrir a superfície limitada horizontalmente pela 
parte baixa da parte superior do guarda-lamas e a recta tangente ao bordo superior do pneumático 
ou dos pneumáticos e verticalmente pela tangente à parte da frente do pneumático e ao guarda-
-lamas ou ao pára-lamas situado por detrás da roda ou das rodas (figura 5 b). 
No caso de eixos múltiplos, deve ser colocada em cada roda uma saia exterior. 
8.2.2. Entre a saia exterior e a parte inferior do guarda-lamas não deve existir nenhuma abertura que 
permita a passagem de projecções. 
8.2.3. Quando os pára-lamas não estiverem instalados por detrás de cada roda (ver ponto 7.3.5), a saia 
exterior deve cobrir ininterruptamente a distância desde a aresta exterior do pára-lamas até ao plano 
vertical tangente ao pneumático do primeiro eixo no seu ponto mais avançado (ver figura 5 a). 
8.2.4. Toda a superfície interna da saia exterior, cuja altura não deve ser inferior a 100 mm, deve estar 
equipada com um absorvedor de energia conforme com as prescrições do Apêndice 1 do Anexo II. 
8.3. Pára-lamas 
Os pára-lamas devem prolongar-se até à parte inferior do guarda-lamas e estar conformes com as 
prescrições dos pontos 7.3.1 a 7.3.9. 
9. Prescrições aplicáveis aos dispositivos anti-projecção munidos de separadores ar/água para os eixos 
com rodas direccionais ou auto-direccionais ou não direccionais 
9.1. Guarda-lamas 
9.1.1. Os guarda-lamas devem estar conformes com as prescrições da alínea c) do ponto 7.1.1. 
9.1.2. Os guarda-lamas para eixos únicos ou eixos múltiplos em que a distância entre os pneumáticos de 
eixos adjacentes exceda 300 mm devem também estar conformes com as prescrições da alínea a) do 
ponto 7.1.1. 
9.1.3. No caso de eixos múltiplos em que a distância entre os pneumáticos de eixos adjacentes não exceda 
300 mm, os guarda-lamas devem também estar conformes com o modelo apresentado na figura 7. 
16. 10. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N9 C 263/31 
9.2. Saias exteriores 
9.2.1. As arestas inferiores das saias exteriores devem ser dotadas de dispositivos anti-projecção conformes 
com as prescrições do Apêndice 2 do Anexo II. 
9.2.2. No caso de eixos únicos ou de eixos múltiplos em que a distância entre os pneumáticos de eixos 
adjacentes exceda 300 mm, a aresta inferior do dispositivo anti-projecção montado na saia exterior 
deve ter as seguintes dimensões e raios máximos, a contar do centro da roda (figura 6): 
a) Eixos equipados com rodas direccionais ou auto-direccionais: Rv = 1,05 R 
—- aresta anterior (para a parte da frente do veículo) (ponto C a 30°) 
— aresta posterior (para a retaguarda do veículo) (ponto A a 100 mm) 
— topo (imediatamente acima do pneumático) 
b) Eixos equipados com rodas não direccionais: Rv= 1,00 R 
— aresta anterior (ponto C a 20°) 
— aresta posterior (ponto A a 100 mm) 
— topo (imediatamente acima do pneumático) 
em que R é o raio do pneumático montado no veículo, e Rv a distância radial da extremidade 
inferior da saia exterior ao centro da roda. 
9.2.3. No caso de eixos múltiplos em que a distância entre os pneumáticos de eixos adjacentes não exceda 
300 mm, as saias exteriores localizadas nos espaços interaxiais devem seguir o percurso especificado 
no ponto 9.1.3, e devem prolongar-se para baixo de modo a não estarem a mais de 100 mm acima 
de uma recta horizontal que passa pelos centros das rodas (figura 7). 
9.2.4. A altura da saia exterior atrás de uma linha vertical que passa pelo centro da roda não deve ser 
inferior a 45 mm. Esta altura pode ser gradualmente reduzida à frente dessa linha. 
9.2.5. Nas saias exteriores ou entre as saias exteriores e os guarda-lamas não deve existir nenhuma abertura 
que permita a passagem de projecções. 
9.3. Pára-latnas 
9.3.1. Os pára-lamas devem ser: 
a) conformes com o ponto 7.3 (figura 3); ou 
b) conformes com os pontos 7.3.1, 7.3.2, 7.3.8 e 9.3.2 (figura 6). 
9.3.2. Nos pára-lamas referidos na alínea b) do ponto 9.3.1, devem ser montados dispositivos anti-projecção 
que satisfaçam as especificações estabelecidas no Apêndice 2 do Anexo II, pelo menos ao longo de 
toda a aresta. 
9.3.2.1. A aresta inferior desse dispositivo não deve estar a mais do que 200 mm do solo. 
9.3.2.2. Esse dispositivo deve ter uma altura de pelo menos 100 mm. 
9.3.3. O pára-lamas não deve estar a mais de 200 mm da aresta posterior extrema do pneumático, medidos 
horizontalmente. 
9.3.4. Aplica-se também o ponto 7.3.5. 
9.3.5. O pára-lamas, com exclusão da parte inferior que inclui o dispositivo anti-projecção de tipo separador 
ar/água, não deve ser deflectido mais do que 100 mm para trás quando submetido a uma força de 
3 N por cada 100 mm de largura do pára-lamas, aplicada imediatamente no dispositivo anti-projecção 
na sua posição de funcionamento. 
N? C 263/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 10. 89 
Apêndice 
Modelo 
[Formato máximo: A4 (210 x 297 mm)] 
ANEXO À FICHA DE RECEPÇÃO CEE DE UM MODELO DE VEÍCULO NO QUE RESPEITA À 
INSTALAÇÃO DOS DISPOSITIVOS ANTI-PROJECÇÃO DOS VEÍCULOS A MOTOR 
(n° 2 do artigo 4° e artigo 10°. da Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de fevereiro de 1970, relativa à 
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus 
reboques) 
Denominação da autoridade 
administrativa 
Número de homologação CEE Extensão 
1. Marca de fabrico ou comercial do veículo 
2. Modelo de veículo e categoria 
3. Nome e morada do fabricante 
4. Se for caso disso, nome e morada do seu mandatário 
5. Características dos dispositivos anti-projecção (descrição resumida, marca de fabrico ou comercial, 
número da homologação) 
6. Veículo apresentado para a recepção CEE em 
7. Serviço técnico encarregado dos ensaios de homologação CEE 
8. Data do relatório emitido por esse serviço 
9. Número do relatório emitido por esse serviço 
10. Razão(ões) para a extensão eventual da homologação CEE 
11. A extensão, da recepção CEE no que respeita à instalação dos dispositivos anti-projecção é concedida/ 
recusada (J) 
12. Local 
13. Data 
14. Assinatura 
15. É anexada uma lista dos documentos que constituem a ficha de recepção, arquivados pela autoridade 
competente que concedeu a recepção; podem ser obtidas cópias a pedido. 
16. Observações eventuais 
(*) Riscar o que não interessa. 
16. 10. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 263/33 
ANEXO IV 
CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO — ESPECIFICAÇÕES GERAIS — CESSAÇÃO DA PRODUÇÃO 
1. Conformidade da produção 
1.1. Qualquer dispositivo anti-projecção que ostente a marca de homologação CEE deve estar em conformi­
dade com o tipo homologado. A autoridade que emite a marca de homologação deve manter uma 
amostra que, juntamente com a ficha de homologação CEE, pode ser utilizada para verificar se os 
dispositivos comercializados que ostentam a marca de homologação CEE satisfazem as condições 
exigidas. 
1.2. Um tipo de dispositivo será definido pelo modelo e documentos descritivos apresentados com o pedido 
de homologação CEE. Os dispositivos com características idênticas às da amostra do dispositivo e 
cujos outros componentes não difiram dos da amostra senão por variantes que não afectem as 
propriedades referidas no presente anexo podem ser considerados como pertencendo ao mesmo tipo. 
1.3. O fabricante executará controlos de rotina para garantir a conformidade da produção com o tipo 
homologado. 
Para este fim o fabricante deve: 
— quer dispor de um laboratório equipado de modo a executar os ensaios essenciais, 
— quer fazer executar os ensaios de conformidade da produção por um laboratório autorizado. 
Os resultados dos ensaios de conformidade da produção devem ser mantidos à disposição das 
autoridades competentes durante pelo menos um ano. 
1.4 Além disso, a autoridade competente pode proceder a ensaios por amostragem. 
1.5. A conformidade da produção com o tipo de dispositivo homologado deve ser verificada nas condições 
e de acordo com os métodos estabelecidos no Anexo II. 
Os fabricantes devem colocar à disposição das autoridades que concederam a homologação, a pedido 
dessas autoridades, dispositivos do tipo previamente homologado, para que possam ser realizados 
ensaios ou verificações de conformidade. 
1.6. Há conformidade de produção se, em dez amostras escolhidas aleatoriamente, nove estiverem confor­
mes às prescrições que figuram no ponto 4 dos Apêndices 1 e 2 ao Anexo II. 
1.7. Se a condição no estabelecida ponto 1.6 não for cumprida, deve examinar-se uma nova amostra 
consistindo de dez unidades seleccionadas aleatoriamente. A média de todas as medições deve satisfazer 
as especificações que figuram no ponto 4 dos Apêndices 1 e 2 ao Anexo II e nenhuma medição 
individual pode ser inferior a 95% dessas especificações. 
2. Especificações gerais 
2.1. Os dispositivos anti-projecção devem ser fabricados de modo a funcionarem correctamente quando 
utilizados normalmente em estradas húmidas. Além disso, não devem incluir nenhum defeito estrutural 
ou de fabrico prejudicial ao seu funcionamento ou comportamento correctos. 
3. Cessação da produção 
3.1. Se o possuidor de uma homologação CEE cessar completamente a produção, informará imediatamente 
desse facto a autoridade competente. 
N? C 263/34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 10. 89 
Figura 1 
Largura (q) do guarda-lamas (a) e posição da saia laterai (j) 
q (7.1.1. c) 
l \ c (4.1.) 
í 
LLA 
Nota: Os números referem-se aos pontos correspondentes do Anexo III. 
16. 10. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 263/35 
Figura 2 
Dimensões do guarda-lamas e da saia exterior 
T 
(7.2.) 
Nota: 1. Os números referem-se aos pontos correspondentes do Anexo III. 
2. T = extensão do guarda-lamas. 
Figura 3 
Posição do guarda-lamas e do pára-lamas 
(7.1.2.) 
(7.3.) 
200 mm max, 
300 mm máx. 
Nota: Os números referem-se aos pontos correspondentes do Anexo III. 
N° C 263/36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 10. 89 
Figura 4 
Guarda-lamas e saias exteriores para os eixos equipados com rodas direccionais ou auto-direccionais ou 
rodas não direccionais 
60 mm max./150 mm max. (7.2.2.) 
45 mm m.in> 
(7.2.) 
a) Dimensões dos guarda-lamas e das saias exteriores para eixos mútiplos 
Nota: 1. Os números referem-se aos pontos correspondentes do Anexo III. 
2. T = extensão do guarda-lamas. 
(7.3.5.) 
' t200mm 
Mfnax. 
300 mm max. 
b) Posição dos dispositivos anti-projecção para eixos mútiplos 
Nota: Os números referem-se aos pontos correspondentes do Anexo III. 
16. 10. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 263/37 
Figura 5 
Posição dos dispositivos anti-projecção munidos de absorvedores de energia para os eixos equipados com 
rodas não direccionais ou auto-direccionais (Anexo III — pontos 6.2 e 8) 
100 mm min. 
200 mm max, 
< 250 mm 300 mm max. 
a) Eixos múltiplos em que a distância entre os pneumáticos é inferior a 250 mm 
(pontos 8.1 e 8.3) 
100 mm min. 
>. 250 mm 300 mm max. 
b) Eixos simples não direccionais, ou eixos múltiplos em que a distância entre os pneumáticos não é inferior 
a 250 mm 
N? C 263/38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 10. 89 
Figura 6 
Posição dos dispositivos anti-projecção munidos de separadores ar/água para eixos equipados de rodas 
direccionais e não direccionais 
n 200 mm max, 
Nota: 1. Os números referem-se aos pontos correspondentes do Anexo III. 
2. T = extensão do guarda-lamas. 
Figura 7 
Posição dos dispositivos anti-projecção (guarda-lamas, pára-lamas, saias exteriores) para eixos múltiplos em 
que a distância entre os pneumáticos não excede 300 mm 
45 mm min. (9.2.4.) 
(9.2.1.) 
H< »-
d ^.300 mm (9.2.4.) 
d ^.250 
pára-lamas exigido 
Nota: 1. Os números referem-se aos pontos correspondentes do Anexo III. 
2. T = extensão do guarda-lamas. 
16. 10. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 263/39 
Figura 8 
Aparelhos de ensaio para absorvedores de energia (ver Apêndice 1 do Anexo II) 
F 500+2 
Nota: A = fornecimento de água através de bomba. 
B = fluxo em direcção ao reservatório colector. 
C = colector com dimensões internas de 500 ( + 5/ —0) mm (comprimento) e 75 ( + 2/ —0) mm 
(largura). 
D = tubo de paredes finas, de 54 mm de diâmetro. 
E = 12 furos de 1,68 ( + 0,025/ —0) mm de diâmetro, abertos radialmente como indicado. 
F = amostra de 500 (+ 0/ — 5) mm de largura a ser ensaiada. 
Todas as dimensões lineares são em milímetros. 
N? C 263/40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 10. 89 
Figura 9 
Aparelhos de ensaio para separadores ar/água de tipo separadores ar/água (ver Apêndice 2 ao Anexo II) 
100 mm uLverlzàdor 
305 mm amos trà 
T 
50 mnr 
t 
.200 mm L 
Ti y>*AX> 
Lecto» colector