Auxílios estatais - Países Baixos

Auxílio C 10/03 (ex NN 135/02) - "Steunverlening aan non-profitjachthavens" (Portos sem fins lucrativos para embarcações de recreio)

Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(2003/C 69/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Por carta de 5 de Fevereiro de 2003, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou aos Países Baixos a sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente ao auxílio acima mencionado. As partes interessadas podem apresentar as suas observações sobre o auxílio relativamente ao qual a Comissão dá início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta, enviando-as para o seguinte endereço: Comissão das Comunidades Europeias Direcção-Geral da Concorrência, Registo de Auxílios Estatais J-70 B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 296 12 42.

Estas observações serão comunicadas aos Países Baixos. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

RESUMO

Por carta de 1 de Março de 2001, a Comissão recebeu uma denúncia relativamente a uma eventual distorção da concorrência entre marinas nos Países Baixos. Segundo o autor da denúncia, várias marinas beneficiaram de auxílios estatais para a construção ou manutenção dos seus ancoradouros. Tal permitirá, nomeadamente, a estas marinas alugarem os ancoradouros a preços inferiores aos turistas que os demandem com as suas embarcações de recreio.

Por carta de 11 de Abril de 2001 (D/51551), a Comissão pediu informações às autoridades neerlandesas, que responderam por carta de 24 de Maio de 2001. Depois de ter sido informado desta troca de correspondência, o autor da denúncia enviou novas informações mediante várias cartas em 2001. Por carta de 11 de Fevereiro de 2002 (D/50569), a Comissão solicitou às autoridades neerlandesas informações pormenorizadas sobre vários casos específicos. As autoridades neerlandesas responderam às perguntas e prestaram informações adicionais (relatórios) por cartas de 10 de Julho e de 2 de Agosto de 2002.

Estão a ser objecto de uma investigação formal por parte da Comissão três marinas, Enkhuizen, Nijkerk e Wieringermeer.

- em Enkhuizen, o clube de vela KNZ & RV adquiriu ao município uma área aquática de 26000 m2 por 11700 euros para construir ancoradouros numa fase posterior. Segundo o autor da denúncia, quando a afectação local nesta área é uma "marina", o seu valor é de 390000 euros,

- em 2000, o município de Nijkerk vendeu a marina local ao clube de vela local De Zuidwal por 0,45 euros. Com base nas informações fornecidas pelas autoridades neerlandesas e pelo autor da denúncia, a Comissão estimou o benefício para o clube de vela De Zuidwal em 217477 euros,

- o município de Wieringermeer vendeu, em 2000, uma área aquática e um terreno à empresa Jachtwerf Jongert por 7636147 euros. Os custos de construção no terreno foram de 9892409 euros. Como a parcela de terreno tinha sido criada três anos antes da sua venda, o comportamento do município não parece estar em conformidade com o n.o 2, alínea d), da secção II da comunicação da Comissão no que respeita a auxílios estatais no âmbito da venda de terrenos e imóveis públicos(1).

A Comissão considera que as actividades das marinas são de carácter económico normal no sector do turismo. A Comissão, na sua decisão de 7 de Janeiro de 2000 [N 582/99 - Itália, "Marina di Stabia SpA"(2)], concluiu que os auxílios públicos a favor de uma marina reforçavam a sua posição relativamente às outras marinas concorrentes noutros Estados-Membros. O alegado apoio financeiro às marinas em causa através de recursos públicos reforçará a posição destas marinas, o que é susceptível de alterar as condições do mercado para as marinas concorrentes. No que diz respeito aos efeitos sobre o comércio entre Estados-Membros (quarto critério da definição dos auxílios estatais na acepção do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE), é possível que as actividades das marinas em causa sejam sobretudo marginais. Porém, podem ser excluídos per se eventuais efeitos sobre o comércio, nem que fossem apenas decorrentes das características naturalmente móveis das embarcações de recreio.

No que diz respeito à compatibilidade do auxílio em apreço, não parece ser aplicável nenhuma das derrogações prevista no Tratado CE. As derrogações previstas no n.o 2 e no n.o 3, alíneas b) e d), do artigo 87.o do Tratado são manifestamente irrelevantes. As autoridades neerlandesas não invocaram nem a Comissão entendeu que o auxílio era susceptível de ter um objectivo de desenvolvimento regional na acepção do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado(3). O auxílio também não parece promover um objectivo comunitário horizontal comum na acepção do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado. Por último, a Comissão não considera adequado apoiar o desenvolvimento do sector das marinas na acepção do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE.

Por conseguinte, a Comissão é obrigada a dar início ao procedimento formal de exame uma vez que o seu exame inicial do processo não lhe permite solucionar todas as dificuldades que decorrem da questão de saber se a medida em causa constitui um auxílio estatal na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE. A Comissão não está em condições, no âmbito do seu exame inicial, de garantir que a medida em questão seria em todo o caso compatível com o mercado comum, mesmo que constituísse um auxílio. Sucede que a qualificação da medida como auxílio estatal é meramente provisória e que o verdadeiro objectivo da presente decisão de início do procedimento formal de exame é permitir à Comissão obter todos os pontos de vista de que necessita para poder adoptar uma decisão definitiva sobre esta questão.

CARTA

"De Commissie deelt de Nederlandse autoriteiten hierbij mede dat zij, na onderzoek van de informatie die zij over bovengenoemde maatregel hebben verstrekt, heeft besloten de procedure van artikel 88, lid 2, van het EG-Verdrag in te leiden.

1. PROCEDURE

Bij schrijven van 1 maart 2001 werd er een klacht ingediend bij de Commissie over mogelijke concurrentievervalsing tussen jachthavens in Nederland. Nederlandse jachthavens worden zowel door non-profitorganisaties (normaliter zeilverenigingen), als particuliere ondernemingen gedreven. Volgens de klager hadden verschillende non-profit jachthavens staatssteun ontvangen om ligplaatsen aan te leggen of te onderhouden. Hierdoor kunnen deze jachthavens bijvoorbeeld een lagere huurprijs voor de ligplaatsen aanrekenen aan passanten.

Aanvankelijk richtte de klacht zich op een enkel project in Enkhuizen, het zogenaamde Gependam-project, waarbij volgens de klager de plaatselijke zeilvereniging aanzienlijke steun had ontvangen in de vorm van een buitensporig lage aankoopprijs voor een watergebied. De Commissie stelde de Nederlandse autoriteiten bij brief van 11 april 2001 (D/51551) vragen, waarop zij bij schrijven van 24 mei 2001 antwoordden.

Na van deze correspondentie op de hoogte te zijn gebracht, stuurde de klager in de loop van 2001 bij verschillende brieven aanvullende informatie over deze zaak en zes andere zaken. Bij schrijven van 11 februari 2002 (D/50569) verzocht de Commissie de Nederlandse autoriteiten om uitgebreide inlichtingen over deze zeven zaken.

Op verzoek van de Nederlandse autoriteiten vond er op 3 mei 2002 een bilaterale bijeenkomst plaats tussen de diensten van de Commissie en de Nederlandse autoriteiten. De Nederlandse autoriteiten zonden antwoorden op de vragen en aanvullende informatie (rapporten) toe bij brieven van 10 juli 2002 en 2 augustus 2002.

Op basis van de verkregen informatie hebben de diensten van de Commissie een overzicht van de zeven zaken opgesteld, dat bij brief van 8 augustus 2002 aan de klager werd gezonden. In dit overzicht werd een onderscheid gemaakt tussen enerzijds drie zaken waarvoor de diensten van de Commissie twijfels hadden of er staatssteun in de zin van artikel 87, lid 1, van het EG-Verdrag in het geding was, en anderzijds vier zaken waarvan de Commissie meende dat er geen staatssteun in de zin van artikel 87, lid 1, van het EG-Verdrag mee gemoeid was. Bij brief van 3 september 2002 stemde de klager met het overzicht in en verstrekte aanvullende informatie over de drie resterende zaken.

2. BESCHRIJVING

De Commissie stelt nader onderzoek in naar drie jachthavens, te weten die in Enkhuizen, Nijkerk en Wieringermeer.

2.1. Enkhuizen

De gemeente Enkhuizen besloot in 1998 een nieuwe haven voor charterschepen en pleziervaartuigen aan te leggen. Vanwege de aanleg van deze nieuwe haven moest de bestaande toegang tot de zeilvereniging KNZ & RV worden gesloten. Als compensatie voor deze sluiting trof de gemeente drie maatregelen:

(1) De gemeente zorgde voor de ontsluiting van de jachthaven van KNZ & RV op een nabijgelegen locatie.

(2) De gemeente heeft een deel van het water vlakbij de bestaande jachthaven uitgebaggerd, teneinde de vereniging in de gelegenheid te stellen om in een later stadium op eigen kosten 105 ligplaatsen aan te leggen. De Nederlandse autoriteiten hebben een onafhankelijke rapport overgelegd waarin de kosten van het uitbaggeren van de toekomstige jachthaven werden getaxeerd op 96655 EUR.

(3) Tenslotte kreeg de zeilvereniging KNZ & RV de gelegenheid om het uitgebaggerde watergebied (26000 m2) van de gemeente te kopen voor dezelfde prijs per m2 als de gemeente in 1998 voor ditzelfde gebied aan de nationale overheid had betaald: Deze prijs per m2 was vastgesteld in een onafhankelijk taxatierapport van 30 maart 1998, waarin de taxateur concludeerde dat dit wateroppervlak (waarvan een deel tot het IJsselmeer behoorde) geen economische waarde had. Volgens de Nederlandse autoriteiten gaan Nederlandse taxateurs in dat geval gewoonlijk uit van een basiswaarde per m2 van 0,45 EUR/m2. De totale oppervlakte van het (water)perceel dat door de zeilvereniging werd gekocht bedroeg 26000 m2, waarmee de totale koopprijs op 11700 EUR (26000 × 0,45) kwam.

Voor water in dit gebied dat bestemd is als 'jachthaven', bedraagt de gemiddelde verkoopprijs, volgens de klager, ongeveer 15 EUR/m2. Aangezien het water aan de zeilvereniging was verkocht met de bedoeling hier in de toekomst ligplaatsen te creëren, was de eigenaar van het water (de gemeente) op de hoogte van de toekomstige bestemming van het water; bijgevolg had de gemeente zich bewust moeten zijn van de economische waarde ervan. Volgens de klager heeft dit (water)perceel een waarde van 390000 EUR (26000 × 15).

Volgens de gemeente waren passerende boten door de nieuwe toegang genoodzaakt een omweg te maken om de bestaande jachthaven van KNZ & RV te bereiken. Volgens een onafhankelijke rapport (waartoe de gemeente opdracht had gegeven) leidt de omweg in de komende dertien jaar tot een daling met 10 % van het aantal passanten dat de haven aandoet. De totale netto contante inkomstenderving wordt op 80700 EUR geraamd.

De Commissie is in dit stadium van mening dat de nieuwe ontsluiting van de jachthaven (1) gezien moet worden als infrastructurele compensatie door de gemeente voor de sluiting van de vroegere toegang. Deze maatregel zou derhalve geen staatssteun in de zin van artikel 87, lid 1, van het EG-Verdrag bevatten.

De Nederlandse autoriteiten beschouwen het uitbaggeren (kosten 96655 EUR) als een maatregel ter compensatie van de geschatte inkomstenderving als gevolg van de sluiting van de vroegere toegang door de plaatselijke autoriteiten (kosten 80700 EUR). De Commissie heeft een mogelijke overcompensatie geconstateerd van 15955 EUR (96655 EUR - 87000 EUR). De Commissie heeft echter geen informatie of het uitbaggeren heeft plaatsgevonden voor of na de verkoopovereenkomst (maatregel 3)(4). De Commissie kan op dit moment niet vaststellen in hoeverre het uitbaggeren van het waterperceel een voordeel was voor de zeilclub KNZ & RV.

De Commissie koestert twijfel omtrent het staatssteunbestanddeel in de verkoop van het watergebied door de gemeente aan de zeilvereniging (3). Op basis van de informatie die door de Nederlandse autoriteiten en door de klager is verstrekt, kan de Commissie een mogelijke staatssteuncomponent niet uitsluiten, gezien de prijs die voor het gebied (11700 EUR) is betaald en de vermeende waarde van het perceel (390000 EUR). Het verschil tussen deze prijzen bedraagt 378300 EUR, hetgeen boven het plafond ligt dat is vastgelegd in Verordening (EG) nr. 69/2001 van de Commissie van 12 januari 2001 betreffende de toepassing van de artikelen 87 en 88 van het EG-Verdrag op de minimis-steun(5). Het voordeel voor de zeilvereniging KNZ & RV in deze verkoopovereenkomst wordt derhalve op 378300 EUR geschat.

Het totale voordeel voor de zeilvereniging KNZ & RV wordt derhalve op 394255 EUR geschat(6).

2.2. Nijkerk

De gemeente Nijkerk was de eigenaar van een plaatselijke jachthaven die in 1966 werd aangelegd. De jachthaven werd in 2000 geprivatiseerd en aan de huurder verkocht, de plaatselijke zeilvereniging De Zuidwal. In 1998 werd de jachthaven door een onafhankelijke deskundige getaxeerd op 417477 EUR. De Nederlandse autoriteiten hebben een kopie van het taxatierapport toegezonden. Deze taxatieprijs was gebaseerd op de premisse dat de jachthaven niet vervuild, goed onderhouden en in verhuurde staat was (zonder huurder werd de jachthaven op 521847 EUR getaxeerd).

De jachthaven was echter wel verontreinigd en er was veel achterstallig onderhoud. In de koopovereenkomst tussen de gemeente en de club van 27 maart 2000 stemde de zeilvereniging erin toe alle kosten op zich te nemen voor de sanering van het water en het achterstallige onderhoud van de havenfaciliteiten. De gemeente schatte de kosten voor het achterstallige onderhoud in 2000 op 272268 EUR en de saneringskosten op 145201 EUR. Deze schattingen werden door gemeenteambtenaren gedaan op basis van hun praktijkervaring. De gemeente trok deze kosten af van de geschatte waarde van de jachthaven, hetgeen een koopprijs van 0,45 EUR (1 gulden) voor de gehele jachthaven opleverde.

Nadat de Commissie hierover vragen had gesteld bij brief van 11 februari 2002, gaven de Nederlandse autoriteiten opdracht tot een nieuwe, onafhankelijke taxatie van de kosten van het achterstallige onderhoud en de sanering. In het rapport van 20 juli 2002 werden de kosten van het achterstallige onderhoud op 200000 EUR en de saneringskosten op 600000 EUR geraamd.

Wat betreft het achterstallige onderhoud is de Commissie het eens met het onafhankelijke taxatierapport en de korting van 200000 EUR op de in 1998 geschatte waarde van de jachthaven.

Bij de saneringskosten maakten de Nederlandse autoriteiten een onderscheid tussen de kosten voor de sanering van de nabijgelegen vaart (Arkervaart) en de jachthaven. Volgens hen wordt de vaart, die in verbinding staat met de jachthaven, vervuild door verschillende gebruikers die niets met de jachthaven te maken hebben. Derhalve hebben de Nederlandse autoriteiten besloten dat de zeilvereniging niet aansprakelijk is voor enige vervuiling, zelfs niet in de jachthaven. Toen in de loop van 2002 bleek dat de kosten van de sanering zeer hoog opliepen, besloot de gemeente bovendien hiervan 25 % voor haar rekening te nemen. Bijgevolg zal de zeilvereniging 450000 EUR aan saneringskosten betalen. Volgens de Nederlandse autoriteiten heeft de zeilvereniging daarom nog op de koopovereenkomst moeten toeleggen (d.w.z. 200000 + 450000 - 417477 = 232522 EUR).

Ten aanzien van de saneringskosten betwijfelt de Commissie of het beginsel van de vervuiler betaalt, juist is toegepast op de transactie. De Commissie sluit in dit stadium niet uit dat de zeilvereniging De Zuidwal verantwoordelijk (en aansprakelijk) is voor de vervuiling van haar jachthaven. Volgens dit beginsel zou de jachthaven moeten worden verkocht voor (417477 - 200000 =) 217477 EUR.

Tenslotte, wat betreft de gehanteerde taxatieprijs heeft de Commissie opgemerkt dat de jachthaven werd verkocht aan de verhuurder. De Commissie twijfelt derhalve of het correct is de taxatieprijs te gebruiken voor een jachthaven in verhuurde staat. Immers, door de aankoop verkreeg de zeilclub volledig vrij gebruik van de jachthaven. Het verschil tussen de twee taxatieprijzen (met en zonder verhuurder) bedraagt 95370 EUR.

Met de inlichtingen die door de Nederlandse autoriteiten en de klager zijn verschaft, beschikt de Commissie over voldoende informatie om twijfels te hebben omtrent het steunbestanddeel dat in de koopovereenkomst van de gemeente met de zeilvereniging vervat is. Het geschatte voordeel voor de zeilvereniging De Zuidwal bedraagt derhalve 312847 EUR(7).

2.3. Wieringermeer

De gemeente Wieringermeer verkocht in 2000 een waterperceel en grond aan Jachtwerf Jongert BV. Bij schrijven van 10 juli 2002 gaven de Nederlandse autoriteiten het volgende overzicht van de geschatte waarde van de betreffende percelen en de feitelijke verkoopprijs:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

De prijs van de grond lijkt in orde te zijn, aangezien in het taxatierapport verschillende referenties voor vergelijkbare grondprijzen worden gegeven. De geschatte waarde van het waterperceel (in totaal 69731 m2) tegen een prijs van 1,51 EUR per m2 lijkt onder de marktprijs te liggen. Het taxatierapport bevat geen referenties of verdere uitleg over deze geschatte waarde. Het probleem van overcompensatie doet zich echter pas voor wanneer de waarde van het water meer dan 29,21 EUR/m2 bedraagt(8). Aangezien deze drempel nogal hoog is, wordt er op grond van de huidige cijfers niet van uitgegaan dat er sprake is van overcompensatie. De Commissie heeft de klager derhalve bij brief van 8 augustus 2002 medegedeeld dat er geen bewijs is gevonden van onrechtmatig verleende overheidssteun.

De klager deelde de Commissie bij schrijven van 3 september 2002 mede dat de gemeente de grond in het IJsselmeer kunstmatig heeft gewonnen, hetgeen zeer veel geld kost. De kosten van de drooglegging bedroegen 9892409 EUR. Aangezien de landwinning minder dan drie jaar voor de verkoop plaatsvond, lijkt het gedrag van de gemeente niet te stroken met punt II, 2d) van de mededeling van de Commissie betreffende staatssteunelementen bij de verkoop van gronden en gebouwen door openbare instanties(9).

3. STANDPUNT VAN DE NEDERLANDSE AUTORITEITEN

De Nederlandse autoriteiten zijn van mening dat de drie voornoemde gevallen geen staatssteun in de zin van artikel 87, lid 1, van het EG-Verdrag behelzen. Volgens de Nederlandse autoriteiten blijkt uit de verschillende onafhankelijke taxatierapporten dat er geen sprake is van overcompensatie.

4. BEOORDELING

Er zijn een flink aantal kleine particuliere ondernemingen en non-profitorganisaties actief op de Nederlandse jachthavenmarkt. De volgende tabel bevat een overzicht van de meest recente statistische gegevens(10).

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

De Commissie beschouwt de activiteiten van jachthavens als een gewone economische activiteit in de toeristische sector. In haar besluit van 7.1.2000 (N 582/99 - Italië, 'Marina di Stabia SpA'(11)) is de Commissie tot de slotsom gekomen dat overheidssteun aan een jachthaven zijn positie versterkt ten opzichte van andere concurrerende jachthavens in andere lidstaten. Deze Italiaanse jachthaven was veel groter dan de onderhavige Nederlandse jachthaven; ook werd het geval in Italië aangemeld in het kader van de multisectorale kaderregeling betreffende regionale steun voor grote investeringsprojecten(12).

De vermeende financiële steun uit overheidsmiddelen aan de onderhavige jachthavens zal de positie van de begunstigden versterken. Dit kan tot een verandering leiden in de marktvoorwaarden voor hun concurrenten.

Er is derhalve al aan drie van de vier criteria voor staatssteun voldaan, d.w.z. overheidsmiddelen, selectiviteit en voordeel. Wat betreft de gevolgen voor het handelsverkeer tussen de lidstaten (vierde criterium voor staatssteun in de zin van artikel 87, lid 1, van het EG-Verdrag) kunnen de activiteiten van de onderhavige jachthavens als vrij marginaal worden beschouwd. Er kan evenwel niet zonder meer worden uitgesloten dat er geen gevolgen zijn voor het handelsverkeer, al was het maar vanwege het mobiele karakter van pleziervaartuigen.

Ten aanzien van de verenigbaarheid van deze steun lijkt geen van de afwijkingen die in het EG-Verdrag zijn voorzien, van toepassing te zijn. De uitzonderingen die in artikel 87, leden 2 en 3, onder b) of d), van het EG-Verdrag zijn voorzien, zijn duidelijk niet relevant. Voorts hebben de Nederlandse autoriteiten niet aangevoerd dat de steun bedoeld was voor regionale ontwikkeling overeenkomstig artikel 87, lid 3, onder c), EG-Verdrag, en volgens de Commissie was dit ook niet het geval(13). Ook lijkt de steun niet te zijn verleend tot bevordering van een horizontale Gemeenschapsdoelstelling in de zin van artikel 87, lid 3, onder c), EG-Verdrag, zoals onderzoek en ontwikkeling, werkgelegenheid, opleiding, milieu, kleine en middelgrote ondernemingen of reddings- en herstructureringssteun in de zin van de betreffende richtsnoeren en kaderregelingen. En tenslotte achtte de Commissie het niet passend om de ontwikkeling van de jachthavensector te bevorderen op grond van artikel 87, lid 3, onder c), EG-Verdrag.

De Commissie is derhalve genoodzaakt de formele onderzoeksprocedure in te leiden, aangezien zij op grond van haar eerste onderzoek niet in staat is alle problemen op te lossen die verband houden met de vraag of de onderzochte maatregel staatssteun vormt in de zin van artikel 87, lid 1, van het EG-Verdrag. De Commissie heeft zich in de loop van haar eerste onderzoek niet ervan kunnen vergewissen dat de onderhavige maatregel hoe dan ook verenigbaar is met de gemeenschappelijke markt, zelfs wanneer het steun zou betreffen. Het besluit om de maatregel als staatssteun aan te merken, heeft dan ook louter een voorlopige karakter en is enkel bedoeld om de Commissie in staat te stellen alle nodige inlichtingen in te winnen om een definitieve beschikking dienaangaande te kunnen vaststellen(14).

5. CONCLUSIE

Gelet op de bovenstaande overwegingen verzoekt de Commissie Nederland in het kader van de procedure van artikel 88, lid 2, van het EG-Verdrag binnen een maand vanaf de datum van ontvangst van dit schrijven zijn opmerkingen te maken en alle dienstige inlichtingen te verstrekken voor de beoordeling van de steunmaatregelen. In het bijzonder zou de Commissie graag vernemen, voor elk van de onderhavige jachthavens en voor de Nederlandse jachthavensector in het algemeen, welk aandeel van hun jaarlijkse omzet gegenereerd wordt door vaste of passantenligplaatsen voor vaartuigen uit andere landen van de EU. Zij verzoekt uw autoriteiten onverwijld een afschrift van deze brief aan de potentiële begunstigden van de steunmaatregelen te doen toekomen.

De Commissie wijst Nederland op de schorsende werking van artikel 88, lid 3, van het EG-Verdrag. Zij verwijst naar artikel 14 van Verordening (EG) nr. 659/1999 van de Raad, volgens hetwelk elke onrechtmatige steun van de begunstigde kan worden teruggevorderd.".

(1) JO C 209 de 10.7.1997, p. 3.

(2) JO C 40 de 12.2.2000, p. 2.

(3) Nos Países Baixos não existe qualquer zona na acepção do n.o 3, alínea a), do artigo 87.o

(4) Indien het uitbaggeren plaatsvond voor de verkoopovereenkomst, zou de verkoopprijs voor het waterperceel een verkoopprijs van uitgebaggerd water moeten reflecteren. Indien het uitbaggeren plaatsvond na de verkoopovereenkomst, zou de prijs betaald voor het waterperceel de verkoopprijs van ongebaggerd water moeten reflecteren, waarbij de baggerkosten zouden moeten worden toegerekend aan de koper van het waterperceel (zeilclub KNZ & RV).

(5) PB L 10 van 13.1.2001, blz. 30.

(6) 15955 EUR (overcompensatie maatregel 2) plus 378300 EUR (overcompensatie maatregel 3).

(7) 217477 EUR (vervuiling) plus 95370 EUR (verschil in taxatieprijzen).

(8) 7636147 EUR - 5719854 EUR (taxatie grond) = 1916293 EUR + 100000 EUR (de minimis) = 2016293 EUR.

2016293 EUR/69031 m2 = 29,21 EUR/m2.

(9) PB C 209 van 10.7.1997, blz. 3. Punt II, 2d stelt: 'De kosten die de openbare instanties oorspronkelijk hebben gemaakt bij de aankoop van gronden of gebouwen vormen een aanwijzing voor de marktwaarde, tenzij er tussen de aankoop en de verkoop van dat onroerend goed een aanzienlijke tijd is verstreken. Gedurende een periode van ten minste drie jaar na de verwerving van een grondstuk of gebouw mag de vastgestelde marktwaarde in beginsel niet lager liggen dan de oorspronkelijke aankooprijs, tenzij de onafhankelijke taxateur specifiek een algemene daling van de marktprijs voor gronden en gebouwen op de relevante markt heeft vastgesteld'.

(10) Overzicht van het Centraal Bureau voor de Statistiek (CBS), cijfers voor 1997.

(11) PB C 40 van 12.2.2000, blz. 2.

(12) PB C 107 van 7.4.1998, blz. 7.

(13) Er is geen artikel 87, 3 a)-gebied in Nederland.

(14) Zie in dit verband het arrest van het Gerecht van Eerste Aanleg van 23.10.2002 in de gevoegde zaken T-269/99, T-271/99 en T-272/99 (Territorio Histórico de Guipúzcoa - Diputación Foral de Guipúzcoa, Territorio Histórico de Álava - Diputación Foral de Álava en Territorio Histórico de Vizcaya - Diputación Foral de Vizcaya v Commissie), r.o. 45 en 47.