24.2.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C49/5
ParecersobreapropostadedirectivadoConselhorelativaàsmassasedimensõesde
determinadascategoriasdeveículosamotoreseusreboques(!)
(92/C49/03)
Em14deAgostode1991,oConselho,emconformidadecomodispostonoartigo1009do
TratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,decidiuconsultaroComitéEconó­
micoeSocialsobreapropostasupramencionada .
ASecçãodaIndústria,doComércio,doArtesanatoedosServiços,encarregadadepreparar
ostrabalhossobreoassunto,emitiuparecerem4deDezembrode1991.OrelatorfoiJean
Marvier.
Na292?reuniãoplenária(sessãode18deDezembrode1991),oComitéEconómicoeSocial
adoptouporunanimidadeoseguinteparecer.
2.2.Deresto,sãotambémindicadosvaloresnuméri­
cosbemprecisosparaoutrasvariáveis,taiscomo:
a)arelaçãoentreamassadoveículotractoreado
veículorebocado(ponto7.1):estevalorpoderia
serdeduzido(emboraindirectamente )daDirectiva
85/3/CEE;
b)arelaçãopotênciadomotor/massamáxima(pon­
to9):estevalorfoifixadonãotantocomvistaa
ummeroaumentodapotênciadosmotores,masa
fimdeaumentarasegurançarodoviáriadasmerca­
doriasedaspessoas.
2.3.Asobservaçõesprecedentesdãoumagrelha
geraldeleituradaproposta.Umaanálisemaisporme­
norizada,noentanto,fazaparecercertasimprecisões,
certas«intromissões »emdomíniosquenãosãopreci­
samentedoâmbitodestadirectiva,bemcomocertas
«redundâncias »inúteiseperigosas,taiscomoarepe­
tiçãodetodasasprescriçõestécnicasrelativasàssus­
pensõespneumáticasouaossistemasequivalentes ,que
passaramadepender,comousemrazão,dadirectiva
quevieralteraraDirectiva85/3/CEE.1.Introdução
1.1.Umadirectivacomunitáriarelativaàsmassase
dimensõesdosveículosdecategorianãoMltorna-se
necessáriaparaaconcretização deumprocedimento
globalderecepçãoCEEdestesveículos.
1.2.Comefeito,aDirectiva-quadro 70/156/CEE
prevê,noseuanexoII(fichaderecepçãoCEE),na
rubricarelativaàsdimensõesemassas(segundopará­
grafo),aelaboraçãodeumaouváriasdirectivasespecí­
ficassobreoassunto(presençadosímboloDP).
1.3.Consequentemente ,oprocedimento globalde
recepçãoCEEdosveículosdecategorianãoMlnão
pode,demodoalgum,abstrairdaexistênciade
prescriçõesmaisoumenospormenorizadas sobreo
assunto,anãoserquesemodifiqueadirectiva-quadro ,
eliminandoasreferênciascorrespondentes .
1.4.Énecessárioqueoconteúdodadirectivaem
análisesejatambémreconhecidoeadoptado,nofuturo,
pelospaísesextracomunitários aderentesàCEMT(2),
comojáfoiocaso,doqueoComitétomanotacom
satisfação,noquerespeitaàDirectiva85/3/CEEeulte­
rioresalterações.
2.Observaçõesnageneralidade
2.1.Apropostadedirectivaemanálise,apesarde
preencheratécertopontoalacunaacimaevocada,
representaapenasumaprimeirafasenestadirecção,
umavezquenãoindica,paraamaiorpartedasvariáveis
dosegundoparágrafodoanexoIIdaDirectiva-quadro
70/156/CEE,valoresnuméricosaobservar,contentan­
do-secomapresentarasrespectivasdefinições.Éde
esperarparaumfuturopróximoumasegundafase,no
âmbitodaqualessasgrandezasserãoassociadasa
valoresnuméricoseseprocederáàharmonização das
massasedimensõesdosveículosnãoMlparaefeitos
doprocedimento derecepçãoejánão,apenas,do
tráfegointernacional .3.Observaçõesnaespecialidade
3.1.Artigo4?
Esteartigodeveserrevisto.
Trata-se,comefeito,dadisposição,jáhabitual,que
tendeaprivardecertospoderesoComitéparaa
adaptaçãoaoprogressotécnico,tornandoestecomité
deregulamentação numcomitéconsultivo.
3.2.Artigo6?—primeirotravessão
Deve-sesubstituiraexpressão«deixamdepoder»por
«nãopodem».Comefeito,adirectivajacenteéa
primeiradirectivarelativaàs«massasedimensõesdos
veículosdecategorianãoMl»;nestesentido,observe­
-sequeseutilizaaexpressão«deixamdepoder»nas
directivasquealteramdirectivasprecedentes .(1)JOn?C230de4.9.1991,p.46.
(2)CEMT:ConferênciaEuropeiadosMinistrosdostransportes .

N?C49/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 24.2.92
3.3.AnexoI
3.3.1.OComitéreconheceanecessidadedeque
umveículoequipadodesuspensãopneumáticaoude
sistemadesuspensãoequivalentepossa,havendosolici­
tação,serhomologado emconformidade comas
prescriçõesharmonizadas epossa,portanto,constituir
objectoderecepçãoCEEtambémrelativamente aestas
características .Mastambéménecessárioqueas
prescriçõestécnicasrelativasàequivalênciadassuspen­
sõesmecânicasàssuspensõespneumáticassejamdefini­
dasnumaúnicadirectivaCEE,afimdeevitardiferenças
perigosasentreostextos.
3.3.2.Porenquanto,apropostadedirectivamais
pertinentesobreoassuntopareceseraquealteraa
Directiva85/3/CEE[doe.COM(90)486final](x).Afigu­
ra-se,pois,oportunoqueapresentepropostadedirec­
tivarefiraexplicitamente estapropostadedirectiva,a
propósitodaqualrecordamosteroComité,aseu
tempo,emitidoobservações (2),que,maisumavez,
esperamossejamtidasemconta.
3.3.3.Ponto10
Sugerimosaalteraçãodesteponto,comosegue:
«Condiçõesrelativasàdeterminação ,relativamente
aumeixomotor,daequivalênciadeumsistemade
suspensãoaumsistemadesuspensãopneumática .»decisãoirátravarasiniciativasdeinvestigaçãosobre
formasdemelhorarassuascaracterísticas easua
adaptaçãoaestetipodeeixos.
3.3.5.3.Note-se,porfim,quepõeaosconstrutores
oproblemadarodasobressalente ,quedeveserdesdo­
bradasesóforoeixomotoratermontagemapneus
duplos(portantodimensõesdiferentesdoseixosde
suporte).Oresultadoéumaperdadevolume/carga
útilequivalenteàdarodasuplementar ,complicando a
tarefadosconstrutoresefabricantesdereboques.
3.3.6.Ponto5.2
3.3.6.1.Umavezquetodasasdisposiçõesrelativas
aocálculodopesodepessoas,bagagens,etc.entram
noâmbitodeaplicaçãodafuturadirectivaCEEsobre
osveículosdestinadosaotransportedepessoas,actual­
menteemanálisenaComissão,asegundaeaterceira
frasedesteponto,nasuaversãoactual,deverãoser
suprimidas .
3.3.6.2.Éconvenientesublinharqueasprescrições
contidasnestasfrasesnãoestãoconformescomoregu­
lamentodaComissãoEconómicaparaaEuropadas
NaçõesUnidas(ECE-ONU )n936,quedeveconstituir
abasedereferência .
3.3.7.Ponto6.1.4
Considerando que:
—apropostadedirectivaemanálisenãoregeacircu­
laçãodosveículosanívelinternacionalmasasua
recepçãoanívelnacional(directivaderecepçãoe
nãodecirculação),
—asdirectivascomunitáriasatéàdataadoptadasem
matériaderecepçãodeveículosnãodizemrespeito
aosconjuntosdeveículosmasunicamenteaos
veículosindividuais,querdizer,aosveículostracto­
reseaosreboquesconsideradoscomounidades
distintas,
—mesmoabstraindodasconsiderações acima,é
forçosoreconhecerqueaprescriçãocontidaneste
parágrafoconstrangeinutilmenteaconcepçãodos
dispositivosdeengateentreoveículotractoreo
reboque,tendoemcontaasrecentesprescrições
relativasàsdistânciasentreestasunidadesestabele­
cidaspelaDirectiva91/60/CEE(3)(0,35m),
oComitétemporabsolutamente necessáriosuprimir
estepontoedesejaqueaprescriçãocorrespondente seja
tambémsuprimidadaDirectiva85/3/CEE.
3.3.8.Ponto7.2
3.3.8.1.Ascondiçõesprevistaspelaúltimafrase
destepontonãotêmcabimentoaqui,poisdizemres­
peitoàDirectiva71/320/CEE,relativaaosdispositivos
detravagem,noâmbitodaqualtaisdisposiçõesdeverão
seranalisadas :deve,pois,suprimir-seestafrase.3.3.4.Ponto10.1
Sugerimosaalteraçãodesteponto,comosegue:
«Seosregulamentosrelativosaotráfegorodoviário
deumEstado-membro previremadeterminação ,
relativamente aumeixomotor,daequivalênciade
umsistemadesuspensãoaumsistemadesuspensão
pneumática,aplicam-seascondiçõesfixadasno
anexoIIIdadirectivaCEE(...)paraadeterminação
destaequivalência .»
3.3.5.Ponto10.2
3.3.5.1.Amontagemapneumáticosduplosdoeixo
motor,quehojeétradicionalmente maioritária,torna­
-seobrigatóriaporforçadesteparágrafo.
3.3.5.2.Estefactoédeplorávelparaosutentes,já
quecondenaaprioriumasoluçãodemontagemapneus
simples,derestocadavezmaisgeneralizadanoseixos
nãomotores.Amontagemapneussimplesé,por
natureza,económica (menorconsumodecarburante,
facilidadedemontagememanutenção ,...)eumatal
HJOn?C292de22.11.1990.
(2)JOn?C159de17.6.1991. (3)JOn?L37de9.2.1991.

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3.3.8.2.Recorda-sequeoGrupoderelatoresen-EconómicaparaaEuropadasNaçõesUnidas(ECE­
carregadodaanalisedasquestõesdossistemasdetrava--ONU)deGenebraestáprecisamenteaanalisaresta
gem(GRRF)dogrupodetrabalhoWP29daComissãoquestão.
FeitoemBruxelas,em18deDezembrode1991.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
FrançoisSTAEDELIN
ParecersobreapropostadedirectivadoConselhoquealteraaDirectiva70/157/CEErelativa
àaproximaçãodaslegislaçõesdosEstados-membros respeitantesaonívelsonoroadmissível
eaodispositivodeescapedosveículosamotor
92/C49/04)
Em7deAgostode1991,oConselhodecidiu,nostermosdoartigo100°AdoTratadoque
instituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocialsobrea
propostasupramencionada .
ASecçãodaIndústria,doComércio,doArtesanatoedosServiços,incumbidadepreparar
ostrabalhosdoComiténestamatéria,emitiuparecerem4deDezembrode1991(relator:
GordonPearson).
Na292?reuniãoplenária(sessãode18deDezembrode1991),oComitéEconómicoeSocial
adoptou,porunanimidade ,oseguinteparecer.
ticoscomorevestimento dasestradasantesde31de
Marçode1994,prazoqueoCESconsideraexcessiva­
mentedilatado.OComitéreconhece,ainda,aimpor­
tânciadotipoderevestimentodasestradasemrelação
aoruídoprovocadopelosveículos,peloqueexortaa
Comissãoadebruçar-sesobreestaquestão.
2.3.Asprescriçõesemmatériadenívelsonoro
admissívelparaosveículosamotordeveriamigual­
menteaplicar-seaosveículosdeduasetrêsrodas.1.Introdução
1.1.OComitéexprimeoseufirmeapoioàintenção
daComissãodeprocederanovareduçãodonível
sonoroimputávelàcirculaçãodosveículosamotor,
cujovolume,quenãocessadeaumentar,agravaa
situação.OComitésubscreve,pois,aspropostasem
apreço,sobreservadasobservaçõesseguintes.
2.Observaçõesnageneralidade
2.1.Acapacidadetécnicadaindústriaautomóvel
europeiaatingiuumestádioemquearesoluçãoda
questãodonívelsonorodomotor,dacaixadevelocida­
des,doeixomotoredodispositivodeescapesetorna
tãoprioritáriaquantoadeoutrosfactores,nomeada­
menteoruídoprovocadopelocontactodospneumáti­
coscomorevestimento dasestradas.
2.2.OComitéconstataque,deharmoniacomo
artigo49,aComissãotencionaapresentarpropostas
relativasaoruídoprovenientedocontactodospneumá­2.4.GraçasaantevisãodaComissãoeàcooperação
daindústriaautomóvel,foipossívelobterreduções
muitosignificativasdonívelsonoronosúltimosanos.
Asreduçõesorapropostassãojápossíveisemdiversos
modelosdeveículosautomóveisdepassageiros,
podendotodaviarevelar-sededifícilconsecuçãona
produçãoemsérie.Dadaaprojectadacriaçãodo
EspaçoEconómicoEuropeu,éimportanteaaplicação
dedisposiçõesanálogasnospaísesdaAssociaçãoEuro­
peiadecomérciolivre(AECL).