PT Jornal Oficial da União Europeia C 21/10

Resumo da decisão da Comissão

de 14 de Setembro de 2005

relativa a um processo nos termos do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE

(Processo COMP/38.337 — PO/Thread

[notificada com os números C(2005) 3452 e C(2005) 3765]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas inglesa, francesa, alemã e neerlandesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 21/08)

Em 14 de Setembro de 2005, a Comissão adoptou a Decisão C(2005)3452 relativa a um processo nos termos do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE. Tal decisão foi alterada pela Decisão C(2005)3765 da Comissão adoptada em 13 de Outubro de 2005. Em conformidade com o disposto no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho (1), a Comissão vem por este meio publicar os nomes das partes e o conteúdo essencial da decisão, incluindo as sanções impostas, acautelando o interesse legítimo das empresas na protecção dos seus segredos comerciais. Uma versão não confidencial do texto integral da decisão pode ser consultada, nas línguas que fazem fé no presente processo e nas línguas de trabalho da Comissão, no sítio Web da DG COMP no seguinte endereço: http://europa.eu.int/comm/competition/index_en.html

1. RESUMO DAS INFRACÇÕES

1.1. Introdução

(1) As conclusões da presente decisão decorrem das inspecções realizadas pela Comissão nos termos do n.o 3 do artigo 14.o do Regulamento n.o 17/62 em 7 e 8 de Novembro de 2001 nas instalações de vários produtores comunitários de artigos de retrosaria (2). Através das referidas inspecções e das investigações subsequentes, a Comissão descobriu elementos de prova de que as empresas participaram nos seguintes três acordos de cartel e práticas concertadas: a) um cartel no mercado do fio industrial no Benelux (3) e nos países nórdicos (4) (o valor total do mercado era estimado em [40-60] milhões de EUR em 2000, o último ano completo da infracção); b) um cartel no mercado do fio industrial no Reino Unido (o valor do mercado era estimado em [60-100] milhões de EUR em 2000); c) um cartel no mercado do fio industrial para o sector automóvel no Espaço Económico Europeu (EEE) (o valor do mercado era estimado em [15-25] milhões de EUR em 2000).

(2) No que diz respeito a estes três mercados e nos períodos especificados na presente decisão, os produtores de fio participaram em reuniões periódicas e tiveram contactos bilaterais destinados a trocar informações sensíveis sobre tabelas de preços e/ou os preços facturados aos diferentes clientes, a acordar subidas de preços e/ou objectivos em termos de preços e a evitar praticar preços inferiores aos do fornecedor existente, a fim de repartir entre si os clientes.

(3) Tais acordos horizontais e práticas concertadas são contrários ao n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE e ao n.o 1 do artigo 51.o do Acordo EEE.

1.2. Destinatários

(4) Tendo em conta a sua participação ou a participação de suas filiais no acordo de cartel e em práticas concertadas no mercado do fio industrial do Benelux e dos países nórdicos, a presente decisão tem por destinatários as empresas Ackermann Nähgarne GmbH & Co, Amann und Söhne GmbH & Co KG, Barbour Threads Ltd, Belgian Sewing Thread N.V., Bieze Stork B.V., Bisto Holding B.V., Coats Holdings Ltd, Gütermann AG, Hicking Pentecost plc e Zwicky & Co AG.

(5) Tendo em conta a sua participação ou a participação de suas filiais no acordo de cartel e em práticas concertadas no mercado do fio industrial do Reino Unido, a presente decisão tem por destinatários as empresas Barbour Threads Ltd, Coats UK Ltd, Coats Holdings Ltd, Dollfus Mieg et Cie SA, Donisthorpe & Company Ltd, Gütermann AG, Hicking Pentecost plc, Oxley Threads Ltd e Perivale Gütermann Ltd.

(6) Tendo em conta a sua participação ou a participação de suas filiais no acordo de cartel e em práticas concertadas no mercado do fio industrial para o sector automóvel do EEE, a presente decisão tem por destinatários as empresas Amann und Söhne GmbH & Co KG, Barbour Threads Ltd, Coats Holdings Ltd, Cousin Filterie SA, Hicking Pentecost plc e Oxley Threads Ltd.

1.3. Procedimento

(7) Em Agosto de 2000, a Comissão recebeu uma carta de um produtor do Reino Unido de agulhas de costura acusando a Coats e a Prym, duas empresas líder no mercado europeu de artigos de retrosaria, de comportamento anticoncorrencial. Em 7 e 8 de Novembro de 2001, foram realizadas inspecções. Nas instalações da Coats os inspectores encontraram elementos de prova da existências de numerosos cartéis, nomeadamente no mercado do fio industrial. Em 26 de Novembro de 2001, a Coats apresentou um pedido ao abrigo da Comunicação de 1996 da Comissão sobre a não aplicação ou a redução de coimas nos processos relativos a acordos, decisões e práticas concertadas. Em Abril de 2003, a Oxley Threads também apresentou um pedido de redução da coima.

(8) Em Março e Agosto de 2003, a Comissão enviou pedidos de informação.

(9) Em 18 de Março de 2004, a Comissão enviou uma comunicação de objecções a 19 empresas (5). A consulta do processo foi facultada às partes em formato electrónico através do envio, em 7 de Abril de 2004, de um CD ROM. Entre 18 de Maio e 21 de Junho de 2004 foram recebidas respostas à comunicação de objecções. Em 19 e 20 de Julho de 2004 realizou-se uma audição.

1.4. Mercado

(10) O fio industrial é utilizado num certo número de sectores para coser ou bordar diversos produtos, tais como vestuário, artigos de decoração, assentos para automóveis e cintos de segurança, artigos de couro, colchões, sapatos e cordas, etc. O valor do mercado mundial do fio industrial ascendeu a cerca de 6 mil milhões de EUR em 2000.

(11) Os mercados do produto abrangidos pela presente decisão são os seguintes: a) fio para empresas industriais fora do sector automóvel, denominado «fio industrial»; b) fio para empresas do sector automóvel.

(12) Considera-se que o mercado geográfico relevante para o fio industrial tem dimensão regional. A região pode abranger várias Partes Contratantes do EEE (por exemplo, Benelux ou países nórdicos) ou apenas uma (por exemplo, Reino Unido). Devido a especificações técnicas mais elevadas (por exemplo, do fio para os cintos de segurança dos automóveis) que requerem uniformidade a nível do EEE, o mercado do fio industrial para o sector automóvel deve se diferenciado do resto do mercado do fio industrial e foi considerado à escala do EEE.

1.5. Funcionamento do cartel

1.5.1. Cartel do fio industrial vendido no Benelux e nos países nórdicos

(13) O acordo e as práticas concertadas entre as empresas Ackermann Nähgarne GmbH & Co, Amann und Söhne GmbH & Co KG, Barbour Threads Ltd, Belgian Sewing Thread N.V., Bieze Storck B.V., Coats Viyella plc, Gütermann AG e Zwicky & Co AG tinham como objectivo principal a manutenção de preços elevados no mercado do fio industrial comercializado no Benelux e nos países nórdicos. Estes acordos consistiam em trocar tabelas de preços e debater as referidas tabelas de preços; acordar subidas de preços, bem como as datas desses aumentos; acordar descontos máximos; acordar os preços facturados aos diferentes clientes, a fim de evitar praticar preços inferiores aos do fornecedor existente e repartir entre si os clientes; reclamar junto dos fornecedores que praticaram preços inferiores e ameaçar retaliações; e acordar contactar fornecedores que não participavam no acordo, a fim de os persuadir a aderir. As reuniões eram bem organizadas e realizavam-se pelo menos uma vez por ano. Estavam divididas em duas partes: uma sessão durante a qual se discutiam os mercados nórdicos e uma sessão durante a qual se discutiam os mercados do Benelux. Para além das reuniões, os concorrentes costumavam contactar-se entre si de modo a trocar informações e a acordar nos preços a aplicar a determinados clientes.

1.5.2. Cartel do industrial comercializado no Reino Unido

(14) No Reino Unido, as empresas Barbour Threads Ltd, Coats UK Ltd, Donisthorpe & Company Ltd, Perivale Gütermann Ltd e Oxley Threads Ltd acordaram na manutenção de preços elevados no mercado do fio industrial e/ou em trocar informações sobre os preços a aplicar a determinados clientes, por forma a evitar praticar preços inferiores aos do fornecedor existente. Para atingir este objectivo, os produtores principais reuniram-se pelo menos de 1990 a 1996 para acordar os aumentos percentuais das tabelas de preços e os preços efectivamente praticados, o calendário de tais aumentos e a sequência dos anúncios a fazer pelos fornecedores. Essas reuniões realizavam-se após as reuniões da Associação dos Produtores de Fio do Reino Unido (UK Thread Manufacturers Association — UKTMA). Existiam igualmente contactos bilaterais sobre os preços a aplicar a determinados clientes.

1.5.3. Cartel do fio industrial para empresas do sector automóvel

(15) Os principais fornecedores de fio industrial para o sector automóvel, as empresas Amann und Söhne GmbH & Co KG, Cousin Filterie SA, Coats Viyella plc, Barbour Threads Ltd e Oxley Threads Ltd, fixaram objectivos de preços para os principais produtos vendidos às empresas europeias do sector automóvel, trocaram informações sobre os preços a aplicar a determinados clientes e acordaram em objectivos mínimos em termos de preços para esses clientes. Acordaram igualmente em evitar praticar preços inferiores aos do fornecedor existente. O cartel não estava organizado de forma estrita. O escasso número de operadores tornava possível realizar pequenas reuniões irregulares complementadas por contactos bilaterais frequentes.

(16) Os acordos dos três cartéis foram executados ao longo do período da infracção. Existem elementos que provam que pelo menos alguns aumentos de preços acordados foram efectivamente aplicados e controlados mediante reuniões regulares e contactos bilaterais. Outros preços mantiveram-se ou baixaram durante este período, mas podiam ter baixado de forma mais significativa se os concorrentes não tivessem acordado os aumentos a efectuar nas tabelas de preços, uma vez que a tendência mundial apontava para uma descida substancial de preços no sector do fio industrial.

2. COIMAS

(17) Na fixação do montante das coimas, a Comissão tomou em consideração a gravidade e a duração da infracção, bem como a existência de circunstâncias agravantes e/ou atenuantes.

(18) As infracções cometidas pelos destinatários são consideradas «muito graves», uma vez que têm por objectivo fixar preços e, por conseguinte, restringir a concorrência e afectar o comércio entre Estados-Membros. Tais práticas constituem pela sua própria natureza o pior tipo de infracção ao artigo 81.o. Contudo, a Comissão teve em consideração a dimensão relativamente reduzida dos mercados ao fixar o montante inicial das coimas.

(19) A Comunicação da Comissão de 1996 sobre a não aplicação ou a redução do montante das coimas nos processos relativos a acordos, decisões e práticas concertadas é aplicável neste processo e, em especial, a Secção D, uma vez que todas as empresas só colaboraram depois das inspecções da Comissão. Foram concedidas reduções das coimas a todas as empresas em função do grau de colaboração de cada uma delas.

(20) Relativamente ao cartel do fio industrial no mercado do Benelux e dos países nórdicos, a Comissão aplicou as seguintes coimas: Coats Ltd, 15,05 milhões de EUR, Amann und Söhne GmbH, 13,09 milhões de EUR, Gütermann AG, 4,021 milhões de EUR, Barbour Thread Ltd, 2,145 milhões de EUR, Belgian sewing thread N.V., 0,979 milhões de EUR, Bieze Stork B.V., 0,514 milhões de EUR, Zwicky, 0,174 milhões de EUR.

(21) Relativamente ao cartel do fio industrial para o sector automóvel no EEE, a Comissão aplicou as seguintes coimas: Cousin/Amann, 4,888 milhões de EUR, Coats, 0,65 milhões de EUR, Oxley, 1,271 milhões de EUR, Barbour, 0,715 milhões de EUR.

(22) Não foram aplicadas coimas ao cartel do fio industrial no Reino Unido, dado que a Comissão não tem provas de que as empresas participaram num cartel continuado no período de cinco anos anterior às inspecções da Comissão de Novembro de 2001.

3. DECISÃO

(23) As seguintes empresas cometeram uma infracção ao artigo 81.o do Tratado e ao artigo 53.o do Acordo EEE ao participarem, nos períodos indicados, em acordos e práticas concertadas que afectaram os mercados do fio para empresas industriais do Benelux e dos países nórdicos: a) Ackermann Nähgarne GmbH & Co, de Janeiro de 1990 a Janeiro de 1994; b) Amann und Söhne GmbH & Co KG, de Janeiro de 1990 a Setembro de 2001; c) Barbour Threads Ltd e Hicking Pentecost plc, solidariamente responsáveis, de Janeiro de 1990 a Setembro de 1999; d) Belgian Sewing Thread N.V., de Janeiro de 1991 a Setembro de 2001; e) Bieze Stork BV e Bisto Holding B.V., solidariamente responsáveis, de Janeiro de 1990 a Setembro de 2001; f) Coats Holdings Ltd, de Janeiro de 1990 a Setembro de 2001; g) Gütermann AG, de Janeiro de 1990 a Setembro de 2001; h) Zwicky & Co AG, de Janeiro de 1990 a Novembro de 2000.

(24) As seguintes empresas cometeram uma infracção ao n.o 1 do artigo 81.o do Tratado ao participarem, nos períodos indicados, em acordos e práticas concertadas que afectaram os mercados do fio para empresas industriais do Reino Unido: a) Barbour Threads Ltd e Hicking Pentecost plc, solidariamente responsáveis, de Outubro de 1990 a Setembro de 1996; b) Coats UK Ltd e Coats Holdings Ltd, solidariamente responsáveis, de Outubro de 1990 a Setembro de 1996; c) Donisthorpe & Company Ltd e Dollfus Mieg et Cie SA, solidariamente responsáveis, de Outubro de 1990 a Setembro de 1996; d) Perivale Gütermann Ltd e Gütermann AG, solidariamente responsáveis, de Outubro de 1990 a Setembro de 1996; e) Oxley Threads Ltd, de Outubro de 1990 a Setembro de 1996.

(25) As seguintes empresas cometeram uma infracção ao artigo 81.o do Tratado e ao artigo 53.o do Acordo EEE ao participarem, nos períodos indicados, em acordos e práticas concertadas que afectaram os mercados do fio industrial para o sector automóvel do EEE: a) Amann und Söhne GmbH& Co KG e Cousin Filterie SA, solidariamente responsáveis, de Maio/Junho de 1998 a 15 de Maio de 2000; b) Barbour Threads Ltd e Hicking Pentecost plc, solidariamente responsáveis, de Maio/Junho de 1998 a Setembro de 1999; c) Coats Holdings Ltd, de 8 de Junho de 1999 a 15 de Maio de 2000; d) Oxley Threads Ltd, de Maio/Junho de 1998 a 15 de Maio de 2000.

(26) Pelas infracções acima referidas, são aplicadas as seguintes coimas às empresas a seguir indicadas: a) Cartel do fio industrial no mercado do Benelux e dos países nórdicos: Coats Holdings Ltd: 15,05 milhões de EUR Amann und Söhne GmbH & Co KG: 13,09 milhões de EUR Belgian sewing thread N.V.: 0,979 milhões de EUR Gütermann AG: 4,021 milhões de EUR Barbour Threads Ltd e Hicking Pentecost plc, solidariamente responsáveis: 2,145 milhões de EUR Bieze Stork B.V. e Bisto Holding B.V., solidariamente responsáveis: 0,514 milhões de EUR Zwicky & Co AG: 0,174 milhões de EUR b) Cartel do fio industrial para o sector automóvel do EEE: Cousin Filterie SA e Amann und Söhne GmbH & Co KG, solidariamente responsáveis: 4,888 milhões de EUR Coats Holdings Ltd: 0,65 milhões de EUR Oxley Threads Ltd: 1,271 milhões de EUR Barbour Threads Ltd e Hicking Pentecost plc, solidariamente responsáveis: 0,715 milhões de EUR

(1) L 1 de 4.1.2003, p. 1.

(2) Ver a Decisão da Comissão de 26 de Outubro de 2004 relativa ao Processo 38.338 — PO/Agulhas.

(3) Bélgica, Luxemburgo e Países Baixos.

(4) Dinamarca, Finlândia, Suécia e Noruega.

(5) Ackermann Nähgarne GmbH & Co (D), Amann und Söhne GmbH & Co KG (D), American & Efird Inc (USA), American & Efird Ltd (UK), Barbour Threads Ltd (UK), Belgian Sewing Thread N.V. (B), Bieze Stork B.V. (NL), Bisto Holding B.V. (NL), Coats Ltd (UK), Coats UK Ltd (UK), Cousin Filterie SA (F), Dollfus Mieg et Cie SA (F), Donisthorpe & Company Ltd (UK), Flovest N.V. (NL), Gütermann AG (D), Hicking Pentecost plc (UK), Oxley Threads Ltd (UK), Perivale Gütermann Ltd (UK), Zwicky & Co AG (CH).