RELATÓRIO DA COMISSÃO - Relatório Anual do CCI - 2003

ÍNDICE

1. Prefácio do Comissário responsável pela Investigação

2. Projecto de observações do Conselho de Administração

3. Mensagem do Director-Geral

4. Apoio às políticas comunitárias

4.1. Segurança dos produtos químicos

4.2. Segurança dos alimentos

4.3. Resposta rápida a situações de emergência

4.3.1. Incêndios florestais

4.3.2. Previsão dos efeitos da seca nas culturas europeias

4.4. Segurança do hidrogénio como combustível para os transportes

4.5. Segurança dos reactores nucleares da Europa de Leste

4.6. Investigação exploratória

5. Prémios de excelência do CCI

5.1. Prémio "Jovem cientista do ano" do CCI - Drª. Dolores Ibarreta

5.2. Prémio "Inovação científica" para jovens cientistas do CCI -

Drª. Nicole Erdmann

5.3. Prémio "Importante contribuição científica para a investigação sobre

os alimentos" para jovens cientistas do CCI - Dr. Hubert Chassaigne

5.4. Prémio "Publicações científicas" do CCI - Dr. Yannis Drossinos

5.5. Prémio "Assistência técnica" do CCI - Heinz Stutz & Joachim Küst

6. Importantes realizações dos institutos do CCI em 2003

6.1. Estrutura do programa plurianual

6.2. Instituto de Materiais e Medições de Referência

6.3. Instituto de Elementos Transuranianos

6.4. Instituto da Energia

6.5. Instituto de Protecção e Segurança dos Cidadãos

6.6. Instituto do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável

6.7. Instituto de Saúde e Protecção dos Consumidores

6.8. Instituto de Prospectiva Tecnológica

7. Apoio ao alargamento

8. Contribuição para o Espaço Europeu da Investigação

9. Gestão das instalações nucleares

10. O CCI em números

10.1. Pessoal permanente

10.2. Pessoal visitante

10.3. Orçamento institucional

10.4. Actividades concorrenciais

10.5. Publicações em 2003

11. Apêndices

11.1. Conselho de Administração (situação em Dezembro de 2003)

11.2. Directores do CCI

O Centro Comum de Investigação - Missão e estrutura

Missão do CCI

A missão do Centro Comum de Investigação é fornecer apoio científico e técnico, orientado para as necessidades dos clientes, à concepção, execução e acompanhamento das políticas da União Europeia. Na sua qualidade de serviço da Comissão Europeia, o CCI funciona como centro de referência científica e tecnológica da União. Próximo do processo de decisão política, serve o interesse comum dos Estados-Membros, mantendo-se independente de interesses específicos, privados ou nacionais.

1. Prefácio do Comissário responsável pela Investigação

O Centro Comum de Investigação (CCI) deu um importante contributo para o apoio às políticas da UE em 2003, primeiro ano do Sexto Programa-Quadro. Cada vez mais a legislação comunitária é baseada na ciência e necessita de uma sólida base científica. Entre os exemplos descritos neste relatório está o apoio fornecido à nova política de produtos químicos, nomeadamente no que se refere ao registo, avaliação e autorização destes produtos, e ainda às restrições que lhes são aplicáveis.

A nomeação do CCI como Laboratório de Referência Comunitário para apoio à legislação em matéria de alimentos para consumo humano e animal à base de OGM é um exemplo concreto da forma como o CCI contribui para o desenvolvimento de sistemas científicos e de referência para apoio aos decisores políticos. Este é um dos elementos constitutivos do Espaço Europeu da Investigação (EEI) e um elemento-chave do plano de acção do CCI para o EEI. O apoio não vem apenas do CCI, sendo prestado pela rede europeia de laboratórios de OGM, gerida pelo CCI.

Outros elementos do plano de acção do CCI para o EEI incluem a ligação em rede, o alargamento, formação e mobilidade, e o acesso crescente a instalações especializadas. Congratulo-me com a assinatura de um acordo de colaboração entre a DG Investigação e Instituto de Prospectiva Tecnológica (IPTS) do CCI e a criação de uma unidade consagrada ao EEI, um desenvolvimento que salienta a importância dada ao Espaço Europeu da Investigação.

Fazer com que o alargamento seja um sucesso é o grande desafio para 2004 e os próximos anos. Uma das questões a resolver pelos novos Estados-Membros é a necessidade de transpor a legislação comunitária, o "acervo comunitário". Graças a um programa completo de acolhimento de cientistas, organização de workshops técnicos e de cursos de formação, e promovendo a participação activa de laboratórios nacionais dos novos Estados-Membros no seu programa de trabalho, o CCI continuou a dar uma contribuição significativa para acelerar o cumprimento das disposições científicas e técnicas do acervo comunitário.

Estou certo que em 2004 o CCI continuará a desempenhar um papel único e valioso como organismo interno da Comissão para o apoio político baseado na investigação.

Philippe Busquin

Comissário para a Investigação

2. Projecto de observações do Conselho de Administração

Em 2003, o novo programa de trabalho do CCI colocou a tónica no fornecimento de apoio científico e técnico a grandes domínios políticos comunitários como o dos produtos químicos, segurança dos alimentos, saúde, ambiente, segurança nuclear e alargamento. A interacção ao longo do ano com o grupo de utilizadores de alto nível do CCI provou ao Conselho de Administração a relevância do trabalho do Centro para estas políticas.

O Conselho de Administração registou o cumprimento pelo CCI dos requisitos impostos pela reforma administrativa da Comissão: o ciclo de planificação estratégica e programação e o sistema de gestão baseada na acção. Estes sistemas foram criados para aumentar a transparência, legitimidade e eficiência graças a uma melhor planificação, aplicação e monitorização dos objectivos e indicadores de medição a todos os níveis da organização.

No Outono de 2003, o Conselho de Administração aprovou uma reestruturação das Direcções do CCI. Esta reorganização tem a vantagem de reunir numa só Direcção a gestão dos recursos e o programa de trabalho. Foi criada uma Direcção especificamente dedicada às relações institucionais e científicas. Todos os aspectos associados à gestão e logística do estabelecimento de Ispra foram consolidados numa Direcção que tem por objectivo melhorar a eficiência e eficácia dessas operações.

Principais questões tratadas em 2003

O Conselho de Administração acompanhou os programas específicos executados pelo CCI ao abrigo das obrigações impostas pelo programa-quadro comunitário de investigação. Uma dessas obrigações era a realização de uma avaliação por peritos externos, a avaliação quinquenal do CCI no período de 1999-2003. O Conselho de Administração participou activamente na definição e aprovação do mandato do painel de peritos e na selecção dos seus membros. O Presidente deste painel fez uma apresentação ao Conselho de Administração durante as fases finais das visitas do painel, informando assim em primeira mão sobre as primeiras conclusões da avaliação.

Os progressos feitos pelo CCI na contribuição para os objectivos do Espaço Europeu da Investigação e das metas estabelecidas no plano de execução que o acompanha estão a ser seguidas de perto pelo Conselho de Administração.

Os membros e participantes deste Conselho emitiram um parecer positivo sobre as acções do CCI com vista ao alargamento. Foi reconhecida a utilidade do apoio técnico para o cumprimento da legislação comunitária, do trabalho de parceria em projectos de investigação do programa-quadro, da formação e abertura de redes de competência lideradas pelo CCI, bem como das jornadas de informação do CCI, workshops específicos, rede de pontos de contacto do CCI e projectos específicos orientados.

O Conselho de Administração registou as contribuições feitas pelo CCI em várias situações de crise, incluindo a previsão de incêndios florestais e a estimativa dos efeitos da seca nas previsões de culturas. Saúda também o desenvolvimento pelo CCI de um mecanismo de resposta a situações de crise destinado a assegurar uma reacção coordenada e profissional a nível interno sempre que tal seja solicitado.

O Conselho de Administração aprecia o trabalho de avaliação e a concessão de prémios de excelência a jovens cientistas do CCI e saúda a introdução este ano de um prémio à assistência técnica.

A estratégia do CCI para a gestão e exploração contínuas da propriedade intelectual comunitária foi aprovada pelo Conselho de Administração, que continua a acompanhar os progressos e resultados neste domínio. A necessidade de uma comunicação eficiente da ciência e dos seus resultados foi salientada por este Conselho, conduzindo a uma revisão da estratégia do CCI em matéria de relações públicas.

O Conselho de Administração acompanhou de perto as actividades de desmantelamento nuclear do CCI e apoiou a transferência da licença de exploração do Reactor de Alto Fluxo para o NRG (Nuclear Research and Consultancy Group) dos Países Baixos.

3. Mensagem do Director-Geral

Em 2003, o CCI registou bons progressos, consolidando a sua reputação como organismo de apoio às políticas baseado na investigação, capaz de apoiar toda uma série de políticas da Comissão mantendo ao mesmo tempo uma sólida base científica. O novo programa de trabalho plurianual do CCI para o Sexto Programa-Quadro, adoptado em Março de 2003, reflecte esta orientação ao mesmo tempo que permite desenvolver novas competências científicas a fim de corresponder às necessidades emergentes.

Os exemplos de apoio prestado pelo CCI são citados ao longo de todo este relatório, mas eu gostaria de destacar aqui os dados fornecidos para a nova política de produtos químicos posta em prática conjuntamente pelas Direcções-Gerais Ambiente e Empresa da Comissão. A designação do CCI como o laboratório comunitário de referência para os OGM foi um reconhecimento dos nossos esforços ao longo de vários anos ao estabelecer e liderar a rede europeia de laboratórios de OGM (rede ENGL). O CCI foi o catalisador do desenvolvimento de um novo projecto de colaboração em grande escala no domínio da genómica ambiental, examinando as relações entre os efeitos ambientais e a susceptibilidade individual na asma infantil.

Estes exemplos ilustram o carácter a longo prazo do apoio do CCI. Contudo, o CCI provou também a sua capacidade de responder de forma rápida e profissional a várias situações de crise, que incluíram o apoio prestado a França e a Portugal durante os incêndios florestais do Verão de 2003.

Muito do trabalho do CCI acaba por apoiar os Estados-Membros, o Conselho e o Parlamento Europeu e é realizado em estreita colaboração com cerca de 2000 parceiros científicos de toda a Europa e do mundo. Em reconhecimento deste facto, foi criada no fim de 2003 uma nova Direcção consagrada às relações do CCI com as partes interessadas externas.

É importante medir a relevância do trabalho do CCI para os seus utilizadores, razão pela qual o Centro efectuou em 2003 a sua primeira sondagem à satisfação dos utilizadores dos seus serviços, tanto utilizadores internos (Comissão) como externos (ministérios, autoridades nacionais, etc.), sendo o grau de satisfação geralmente elevado. Foi também efectuada uma avaliação formal dos resultados científicos e técnicos do CCI, a avaliação quinquenal (1999-2003), a cargo de um painel de peritos externos, e os resultados estarão disponíveis em 2004.

Na execução do seu programa de trabalho, o CCI continuou a contribuir para o Espaço Europeu da Investigação, a grande iniciativa no domínio da política de investigação dos últimos anos. A necessidade de apoio adicional a esta política foi sublinhada pela assinatura de um acordo de colaboração entre a DG Investigação e o Instituto de Prospectiva Tecnológica.

O CCI é o local ideal para efectuar investigação que permita aos cientistas ver a relevância e a integração do seu trabalho na legislação da UE. A importância da formação para a investigação é sublinhada no CCI e um número considerável de cientistas está na fase de início da carreira. Por isso, uma parte do presente relatório foi dedicada aos prémios a jovens cientistas e foi também introduzido um sistema de reconhecimento dos progressos técnicos.

Saúdo os esforços de todo o pessoal do CCI, que com o apoio do Conselho de Administração e do Comissário Philippe Busquin, contribuiu para os êxitos registados em 2003, e aguardo com expectativa os desafios de 2004.

Barry Mc Sweeney

4. Apoio às políticas comunitárias

Exemplos de apoio à legislação da UE

Em apoio aos Regulamentos (CE) nº 1829/2003 e nº 1830/2003, o CCI foi nomeado Laboratório de Referência Comunitário para a legislação sobre alimentos para uso humano e animal à base de OGM, com o mandato de avaliar a adequação dos métodos para fins de cumprimento da regulamentação.

A Recomendação 2003/556/CE da Comissão sobre as orientações para a coexistência de culturas geneticamente e não geneticamente modificadas foi largamente baseada no trabalho do CCI.

Em apoio à Decisão 2000/766/CE do Conselho e ao Regulamento (CE) nº 1774/2002, que impõem a proibição total das farinhas de carne e de ossos como ingredientes das rações para animais, o CCI coordenou um estudo intercomparativo com cerca de 50 laboratórios.

Para alteração do Regulamento (CEE) nº 3508/92 e apoio ao novo Regulamento que estabelece um regime de identificação e registo de ovinos e caprinos, o CCI coordenou um grande ensaio de campo.

O CCI desempenhou um papel essencial na formulação da proposta da Comissão COM(2003)644 final (registo, avaliação, autorização e restrição de produtos químicos, REACH) - para mais pormenores, ver páginas 6 e 30.

Em apoio à Directiva 93/67/CEE da Comissão, relativa à avaliação dos riscos das novas substâncias notificadas, do Regulamento (CE) nº 1488/94 da Comissão, relativo à avaliação dos riscos associados às substâncias existentes, e à Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado, o CCI concluiu e publicou o documento de orientação técnica da avaliação dos riscos.

As revisões da Directiva 96/82/CE (Seveso II) relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas foram em grande parte orientadas pelos resultados de workshops organizados pelo CCI com peritos na matéria.

O CCI deu apoio à Directiva 2003/42/CE, relativa à comunicação de ocorrências na aviação civil, no que respeita ao projecto de um Centro Europeu de Coordenação para a Comunicação de Incidentes com Aeronaves, formalmente adoptado pelo Parlamento Europeu e o Conselho em 13 de Junho de 2003.

Em apoio à Decisão 1999/847/CE da Comissão, que cria um programa de acção comunitária no domínio da protecção civil, o Sistema Europeu de Alerta para Inundações desenvolvido pelo CCI fez um trabalho eficaz alertando para as inundações das bacias do Ebro (Espanha), do Iskar (Bulgária), do Oder Superior e do Vistula (Polónia e República Checa), rio Siret (Roménia) e Sicília.

O CCI foi nomeado órgão de coordenação científica em apoio à proposta da Comissão COM(2002)404 de um novo Regulamento relativo ao acompanhamento das florestas e das interacções ambientais na Comunidade.

A Comunicação da Comissão COM(2003)354 final intitulada "Rumo à Produção Sustentável - Progressos realizados na aplicação da Directiva 96/61/CE do Conselho relativa à prevenção e controlo integrados da poluição" refere o trabalho do CCI como um vector principal para melhorar o desempenho ambiental.

A fim de preparar a Comunicação da Comissão COM(2003)250, o CCI forneceu dados à DG Ambiente no domínio da recuperação de energia de resíduos, sendo esses dados publicados na perspectiva de uma possível revisão da Directiva-Quadro Resíduos, 75/442/CEE.

Em apoio à Directiva-Quadro Água COM(1997)49, o CCI foi um dos orientadores do grupo de trabalho para a estratégia comum de execução "Estado ecológico e intercalibração".

Ao assinar a Carta internacional do fórum de líderes sobre a fixação do carbono C(2003)1911/1, o CCI apoiou a formulação da posição da Comissão.

O CCI apoiou as Comunicações da Comissão COM(2002)179 e COM(2002)539, relativas às estratégias temáticas de protecção do solo e de conservação do meio marinho, participando nos respectivos grupos de trabalho.

O CCI apoiou a Comunicação da Comissão COM(2003)17, relativa à nova política espacial europeia, com as suas contribuições para a iniciativa de Vigilância Global do Ambiente e da Segurança (GMES).

Em apoio à Comunicação da Comissão COM(2001)245, intitulada "Programa Ar Limpo para a Europa", o CCI organizou e executou um estudo intercomparativo de modelos e forneceu previsões das concentrações de ozono e de partículas em suspensão para 2010 em várias cidades europeias.

Para a proposta de Directiva COM(2003)453, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos que consomem energia, o CCI forneceu dados para a avaliação do potencial energético e de redução das emissões de carbono em resultado dos requisitos de eficiência impostos em vários tipos de equipamento de utilização final

Para a proposta de Directiva COM(2003)739, relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos, o CCI estudou a actual situação do mercado e da política para as empresas de serviços energéticos e contribuiu para outras medidas propostas na directiva, como os certificados de eficiência energética, a resposta à procura, contadores avançados e facturação discriminada.

Em apoio à Comunicação da Comissão COM(2002)263 sobre o plano de acção eEurope 2005, o CCI apresentou o projecto de exercício-piloto sobre o "indicador composto do estado de preparação para os negócios em linha" num encontro entre o Eurostat, as DG Empresa e Sociedade da Informação.

A Comunicação da Comissão COM(2003)265 final foi o primeiro relatório sobre a aplicação da Directiva 95/46/CE relativa à protecção dos dados e faz referência ao relatório do CCI intitulado "futuros pontos de estrangulamento na sociedade da informação".

A Comunicação da Comissão COM(2003)301 intitulada "Para uma estratégia temática de prevenção e reciclagem de resíduos" faz uma referência específica ao projecto de sistemas de taxa variável "Pay as you Throw" do CCI.

Em apoio à aplicação da Directiva 96/61/CE, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição, o CCI forneceu dados sobre a incineração de resíduos e fez a revisão do projecto de documento. A definição das melhores técnicas disponíveis (MTD) com a elaboração dos documentos de referência sobre as MTD (BREF) foi confiada ao CCI.

4.1. Segurança dos produtos químicos

Em Outubro de 2003, a Comissão Europeia propôs nova legislação em matéria de registo, avaliação e autorização de produtos químicos (REACH) para melhorar a protecção da saúde e do ambiente, promovendo ao mesmo tempo a inovação e competitividade da indústria química europeia. O CCI coordenou o sistema de notificação da UE e a avaliação dos riscos das novas substâncias químicas e, graças aos seus conhecimentos em matéria de colheita de dados, estabelecimento de prioridades e avaliação de riscos, irá contribuir para a elaboração de documentos de orientação, ferramentas de software e infra-estruturas para o sistema REACH.

O Gabinete Europeu de Produtos Químicos (ECB) do CCI é o ponto focal para a colheita de informações sobre produtos químicos novos e já existentes. Em 2003, foram classificadas 350 novas substâncias, produzidos 30 relatórios de avaliação dos riscos de substâncias já existentes e desenvolvidos 5 métodos de ensaio. O ECB criou também o sistema europeu de informação sobre produtos químicos, que oferece agora uma ferramenta de pesquisa única, ao alcance de todos, sobre os produtos químicos e a legislação associada.

Cerca de 20 000 substâncias serão testadas de acordo com os métodos REACH. Utilizando apenas os métodos tradicionais de avaliação dos riscos para obter dados sobre os produtos químicos, isto exigiria a utilização de vários milhões de animais de laboratório. No Centro Europeu de Validação de Métodos Alternativos de Ensaio (ECVAM) do CCI, foram validados métodos destinados a reduzir a necessidade de experimentação em animais e aumentar ao mesmo tempo a rentabilidade dos ensaios e dos custos. De igual modo, a aplicação prática da sétima alteração à Directiva Cosméticos exige também a validação de métodos que substituam a experimentação em animais para testar ingredientes cosméticos. Para dar resposta a estas necessidades, o ECVAM centrou os seus trabalhos em domínios essenciais, focando as experiências em animais que devem ser substituídas. Um relatório elaborado pelo CCI em 2003 calcula que os custos directos da experimentação resultantes da aplicação do sistema REACH podem ser reduzidos em mais de 900 milhões de euros se forem utilizadas as relações entre a estrutura química e a actividade ((Q)SARS), modelos teóricos capazes de prever as propriedades físico-químicas e biológicas (p. ex. toxicológicas) de moléculas a partir do conhecimento da sua estrutura química. Tendo isto em conta, o ECVAM começou a validar, em colaboração com a OCDE, alguns dos mais promissores modelos e programas informáticos de um total de 3000.

Não se dispõe actualmente de muitos dados sobre a exposição humana, essenciais para a aplicação do sistema REACH. A fim de avaliar a exposição humana total às substâncias emitidas por produtos e artigos, o CCI concluiu uma série de experiências na sua instalação "Indoortron", de características únicas. Foram realizadas experiências para identificar aditivos e pesticidas nos produtos do tabaco e outros estudos indicam que as alterações na taxa de ventilação durante o acto de fumar não influenciam de forma significativa os níveis de concentração no ar de constituintes do fumo como o CO, o NOx e os compostos aromáticos.

4.2. Segurança dos alimentos

O CCI fornece apoio científico e técnico ao estabelecimento e aplicação da legislação comunitária em matéria de alimentos para consumo humano e animal. Para esse fim, desenvolve, harmoniza e valida métodos de análise para monitorizar vários parâmetros químicos, físicos e biológicos. O seu trabalho inclui a produção e certificação de materiais de referência certificados e de materiais de ensaio avançados em apoio à legislação comunitária nesta matéria: níveis máximos de contaminantes, retirada de autorizações para vários aditivos, rotulagem dos alimentos (valor nutritivo) e medidas anti-fraude (autenticidade dos alimentos). Algumas das principais realizações em 2003:

Acrilamida

A presença de acrilamida, formada pelo aquecimento de alimentos ricos em hidratos de carbono (como a batata frita) e classificada como um provável agente carcinogénico para o homem, levou a vigiar este composto à escala mundial em vários produtos alimentares. Em apoio à normalização das medições da acrilamida, o CCI valida métodos, produz materiais de referência certificados e mantém uma base de dados de "monitorização da acrilamida". Foi organizado em 2003 um primeiro ensaio interlaboratorial sobre a determinação da acrilamida nas tostas e bolachas de manteiga com o objectivo de verificar o desempenho dos laboratórios e identificar potenciais problemas associados aos métodos aplicados.

O laboratório comunitário de referência para aditivos nos alimentos para animais

O novo Regulamento (CE) nº 1831/2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal, exige que todos estes aditivos sejam sujeitos a um novo procedimento de autorização. Embora o processo esteja a cargo da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a partir de Novembro de 2004 o CCI assumirá, na sua qualidade de laboratório de referência comunitário, a responsabilidade pela armazenagem das amostras de referência e métodos de análise propostos pelos candidatos.

Encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET)

Em apoio à DG Saúde e Protecção do Consumidor na aplicação da legislação UE em matéria de EET, prosseguiu activamente em 2003 a avaliação de novos ensaios de EET post-mortem, a garantia da qualidade de ensaios rápidos de EET e a realização de testes de desempenho. Dado que a proibição das farinhas de carne e de ossos nos alimentos para consumo humano e animal tem importância para as EET, o CCI efectuou um teste avançado que revelou que a proibição só pode ser aplicada recorrendo à microscopia, já que todos os outros métodos mostraram fracos resultados. Este estudo do CCI mostrou também que, para aperfeiçoar a proibição das farinhas de carne e de ossos, são necessários métodos que permitam uma detecção específica para cada animal.

Mercúrio no atum

Foi produzido um material de referência isotópico para pontas de metil-mercúrio (CH3-Hg) específicas para determinadas espécies (IRMM-670; enriquecimento isotópico em 202Hg: cerca de 98%). Foi desenvolvido um processo de medição, efectuados amplos ensaios de estabilidade, e a nova ponta foi utilizada para a certificação do teor de metil-mercúrio numa amostra de atum.

4.3. Resposta rápida a situações de emergência

4.3.1. Incêndios florestais

O Verão de 2003 foi um dos mais quentes na Europa, com temperaturas superiores a 40 graus a contribuir para alguns dos piores incêndios florestais jamais vistos. Em Portugal, o governo declarou o estado de emergência natural quando cerca de 20 pessoas perderam a vida e vastas áreas de floresta foram destruídas pelo fogo.

Os números obtidos em observações de satélite pelo CCI indicam que até 20 de Agosto de 2003 tinham ardido cerca de 355,976 hectares de terreno em Portugal. Em 15 de Setembro de 2003 este número tinha aumentado para 379,038 hectares, valores que mostram a destruição de quase 6% da superfície florestal portuguesa, o que equivale à área total anual queimada nos 5 países mediterrânicos da UE nos últimos anos.

Até há pouco, os cálculos do risco de incêndio eram feitos localmente, mas agora, com o Centro Europeu de Informação sobre as Florestas (EFFIS) criado pela DG Ambiente e o CCI, a Europa dispõe de um sistema coerente de informação sobre os fogos florestais. Todos os mapas de previsão estabelecidos graças aos cálculos do EFFIS são distribuídos todas as manhãs via Internet aos serviços de protecção civil e unidades responsáveis pela prevenção dos incêndios florestais nos Estados-Membros, bem como aos serviços de protecção civil da DG Ambiente.

O CCI continuará a prestar apoio à DG Ambiente, aos peritos dos Estados-Membros e às autoridades nacionais, desenvolvendo e aplicando instrumentos adequados, terrestres e de satélite, para a colheita e visualização de dados, bem como sistemas de modelização destinados à prevenção, avaliação dos danos e análise pós-crise.

4.3.2. Previsão dos efeitos da seca nas culturas europeias

Paralelamente às temperaturas excessivas, 2003 foi também o ano das piores secas na Europa desde há mais de um quarto de século. O CCI utilizou o seu sistema avançado de previsão dos rendimentos agrícolas para estimar os efeitos da seca prolongada nas colheitas deste ano na UE - uma informação útil para o planeamento e a tomada de decisões na agricultura. A previsão dos rendimentos agrícolas pelo CCI combina modelos agro-meteorológicos e indicadores fornecidos por satélite em apoio às necessidades da DG Agricultura para uma informação pormenorizada sobre as superfícies plantadas da Europa, os rendimentos agrícolas e os volumes de produção.

O CCI fornece previsões quantitativas, fazendo avaliações objectivas, oportunas e precisas do rendimento agrícola. Este é calculado numa base bimensal e os principais cereais (trigo, cevada, milho), sementes oleaginosas (colza, girassol), beterraba e batata são publicados para todo o continente europeu, Norte de África e Turquia.

A quebra esperada para as principais produções agrícolas da UE variava entre cerca de 6% para a batata e 25% para o girassol. A descida na produção de trigo foi de aproximadamente 10 milhões de toneladas em relação à campanha agrícola anterior (previa-se uma descida da produção de trigo no Reino Unido da ordem dos 10%), com uma quebra de cerca de 4 milhões de toneladas para o milho.

4.4. Segurança do hidrogénio como combustível para os transportes

A redução das emissões de gases com efeito de estufa e a melhoria da segurança do aprovisionamento energético provocaram um interesse considerável nos combustíveis alternativos para os transportes rodoviários na UE. A iniciativa mais recente da Comissão para promover o hidrogénio como futuro portador de energia é a "plataforma europeia para as tecnologias de hidrogénio", cujo objectivo é acelerar o desenvolvimento e implementação de tecnologias de hidrogénio e de células do combustível na Europa. Embora o hidrogénio seja um dos combustíveis alternativos mais promissores, ainda é necessária uma quantidade considerável de investigação e desenvolvimento para que possa ser explorado da mesma forma que o petróleo, o gasóleo ou os gases de hidrocarbonetos. O desempenho do hidrogénio, a eficiência e segurança da sua utilização final devem ser assegurados antes que seja possível uma utilização em massa. O CCI participa na iniciativa da Plataforma e parte das suas actividades associadas ao hidrogénio está centrada na segurança, avaliação dos riscos e avaliação do desempenho dos sistemas de armazenagem e transporte do hidrogénio.

Em 2003, o CCI publicou um amplo relatório sobre as tecnologias seguras para a armazenagem do hidrogénio e organizou um workshop para os países em fase de adesão sobre a "Segurança, eficiência e desempenho das tecnologias inovadoras de armazenagem do hidrogénio para o transporte rodoviário". Estão a ser actualmente instaladas unidades específicas de ensaio para a armazenagem do hidrogénio, incluindo o ensaio à escala real de um veículo-cisterna para avaliar a ciclagem e permeação do hidrogénio a altas pressões (para estudos de armazenagem de gases) e um conjunto de instalações complementares de ensaio para avaliar a eficiência de armazenagem de hídridos e estruturas de carbono (para estudos de armazenagem no estado sólido). Neste domínio, o CCI colabora nas redes "Segurança do hidrogénio como portador de energia" e "Sistemas de hidrogénio para aplicações automóveis" e é parceiro da Agência Internacional da Energia (AIE).

Os esforços do CCI estão centrados na harmonização de métodos de ensaio e no fornecimento de apoio científico e técnico ao desenvolvimento de normas de segurança, bem como orientações sobre boas práticas para a normalização à escala industrial. O trabalho de experimentação é completado por técnicas de simulação para estudar as consequências de explosões de hidrogénio após acidente grave e definir medidas paliativas eficazes. A Comunicação da Comissão sobre combustíveis alternativos, de Novembro de 2001, sugere um cenário de desenvolvimento do hidrogénio com 2% de parte de mercado dos combustíveis para os transportes em 2015 e 5% em 2020. Este trabalho do CCI contribui para permitir a realização destes objectivos políticos.

4.5. Segurança dos reactores nucleares da Europa de Leste

Na Comunidade de Estados Independentes (CEI) e países da Europa Central e Oriental (PECO), 61 reactores nucleares de concepção soviética estão actualmente a funcionar com uma capacidade eléctrica de 47 gigawatts. No entanto, em 2007, 75% das actuais centrais nucleares de concepção soviética terão mais de 20 anos de idade. Assim, o apoio a uma contínua monitorização, vigilância e investigação é vital para assegurar que sejam respeitadas as normas de segurança.

Com mais de 40 anos de experiência neste domínio, o CCI está a efectuar estudos de gestão de instalações nucleares em fase de envelhecimento e a aperfeiçoar métodos de avaliação da segurança de mecanismos de dano crítico. Os temas abrangidos aplicam-se tanto aos reactores de modelo soviético como ocidental. Utilizando as redes do CCI, no âmbito de um projecto do CCI denominado SAFELIFE, os temas tratados vão desde a avaliação das cubas de pressão dos reactores, estudando os campos de tensão residual sobre as juntas soldadas, os procedimentos de inspecção com conhecimento dos riscos, a fadiga térmica, até aos estudos avançados de irradiação e à optimização dos procedimentos de manutenção.

Em 2003, prosseguiu a análise aprofundada de todos os dados de vigilância disponíveis sobre reactores a água pressurizada e foi efectuada investigação sobre o fornecimento de novos materiais (como aços-modelo). Em colaboração com a Agência Internacional da Energia Atómica, foi caracterizado um metal base de referência, iniciados estudos de corrosão de materiais irradiados no interior do núcleo do reactor, e o comité director da rede "Segurança das instalações nucleares da Europa Oriental" organizou a assinatura de um acordo de colaboração por 9 organizações, 7 das quais dos PECO e da CEI. O CCI lançou também um novo projecto TACIS (assistência técnica à Comunidade de Estados Independentes) destinado a fornecer aos operadores nucleares russos e ucranianos conclusões sobre as margens de segurança demonstradas e as previsões de períodos de vida restante. O CCI está a analisar o comportamento técnico e mecânico de varas de combustível de reactores a água pressurizada de concepção soviética. Através da acção do CCI para o alargamento, foram organizados workshops de formação sobre fragilização neutrónica e segurança nuclear.

O CCI fornece competências técnicas e científicas em todos os domínios dos programas de segurança nuclear PHARE e TACIS dedicados a melhorar a segurança das instalações nucleares nos PECO e na CEI. Este trabalho contribui para um dos principais desafios da Europa alargada - o estabelecimento de um aprovisionamento energético suficiente, seguro e a custo acessível para os cidadãos europeus.

4.6. Investigação exploratória

A investigação exploratória no CCI ajuda a antecipar as necessidades de C&T ou planificar novas vias para a realização de projectos destinados a apoiar futuras questões políticas de natureza complexa. Cerca de 6% do orçamento do CCI é dedicado à investigação exploratória e o exemplo aqui apresentado vem da nanobiotecnologia.

Nanobiotecnologia

Trata-se de um domínio emergente de oportunidade científica e tecnológica que integra o nano/microfabrico e os biossistemas. As principais aplicações no domínio da saúde estão ligadas aos biossensores, microplaquetas proteicas, células em microplaquetas, e monitorização in vivo. Por exemplo, os dispositivos médicos tais como estimuladores cardíacos (pacemakers), articulações artificiais, esqueletos (scaffolds) para engenharia de tecidos e dispositivos de sustentação utilizados para dilatar vasos sanguíneos obstruídos podem provocar vários efeitos biológicos como a irritação, inflamação, formação de coágulos sanguíneos e encapsulação. O CCI está a trabalhar para atenuar estes problemas com o desenvolvimento de superfícies funcionais à escala micro e nano que exerçam interacções com os sistemas biológicos para desencadear respostas como o aumento do conforto, da cura e da segurança dos utilizadores.

O CCI está actualmente a desenvolver interfaces entre sistemas biológicos e não biológicos com uma actividade específica que permita respostas biológicas controladas. Estas superfícies de elevada precisão devem ser concebidas e construídas a nível nano ou molecular.

Espera-se que esta investigação conduza ao desenvolvimento de uma nova geração de biossensores e bioplaquetas e estas venham a ser utilizadas, por exemplo, na monitorização da saúde e do ambiente, análise dos alimentos e/ou estudos toxicológicos. Está a ser desenvolvida a produção de superfícies poliméricas com um nível controlado de grupos químicos funcionais (amina, carboxil, tiol, etc.) com padrões micro e nano para estudar o efeito da estrutura morfológica e química na adsorção e actividade proteica. Ao mesmo tempo, estão a ser feitos estudos da adsorção proteica em anticorpos, enzimas ou péptidos, por exemplo, associados à detecção óptica e eléctrica nos alvos, com o objectivo de aplicar estes desenvolvimentos aos biossensores.

A ligação em rede faz parte integrante da investigação do CCI e, embora a nanobiotecnologia esteja ainda no seu início, o CCI está a colaborar nesta área com mais de 80 parceiros da UE e dos países em fase de adesão, mantendo-se assim informado dos actuais desenvolvimentos, novas tecnologias e perspectivas para o futuro.

5. Prémios de excelência do CCI

Os prémios de excelência do CCI tiveram início em 2002 e destinam-se a reconhecer as realizações e contribuições do pessoal do CCI e, em especial, dos jovens cientistas. Para além dos três jovens cientistas referidos nas páginas que se seguem, foram também atribuídos prémios à melhor publicação científica e à assistência técnica.

5.1. Prémio "Jovem cientista do ano" do CCI - Drª. Dolores Ibarreta

Os testes genéticos são utilizados para identificar modificações na sequência de ADN associadas a doenças ou à possibilidade de estas se virem a desenvolver. Assim, é possível prever o desencadear de (graves) perturbações, não só para o paciente mas também para os seus familiares. A informação obtida a partir dos testes genéticos, nomeadamente a sequência de ADN, mantém-se constante e, por isso, os resultados dos testes genéticos podem ter consequências consideráveis na vida de um indivíduo. Só isto já por si justifica a importância que tem a garantia de qualidade dos serviços de experimentação genética.

No âmbito dos seus estudos prospectivos, o CCI identificou já em 1999 os testes genéticos como um serviço que exige garantia de qualidade. Dolores Ibarreta e a sua equipa iniciaram então um trabalho neste domínio, colaborando com a DG Investigação na realização de um estudo prospectivo sobre os serviços de experimentação genética na Europa. Este estudo do CCI, cujo objectivo era dar apoio a um esforço de coerência à escala europeia em matéria de qualidade, segurança e normas de eficácia para a experimentação genética sobre doenças comuns e doenças raras, foi concluído em 2003.

O estudo revelou que, apesar da conhecida competência europeia neste domínio, as práticas de avaliação da qualidade são muito deficientes na UE. Identifica os pontos fracos e propõe medidas destinadas a assegurar a qualidade elevada destes serviços, fornecendo assim uma base sólida para o início de trabalho nesta matéria. Em Junho de 2002, o CCI coordenou uma "manifestação de interesse" que reunia as principais partes interessadas. Tratava-se de um sistema de referência para os testes genéticos, que não só recebeu uma avaliação positiva mas foi também transposto para uma linha prioritária no âmbito do segundo convite à apresentação de propostas do Sexto Programa-Quadro. A proposta, agora coordenada por um dos principais centros de promoção da qualidade da experimentação genética na Europa, foi apresentada em Novembro de 2003 aos principais peritos científicos da UE.

Além disso, num colóquio conjunto da CE/OCDE e vários organismos internacionais (OMS, Conselho da Europa, etc.) realizado com o objectivo de criar uma plataforma de intercâmbio internacional que abra o caminho a um quadro comum de garantia de qualidade dos serviços de diagnóstico genético, cada vez mais solicitados, o estudo de Dolores Ibarreta foi o principal documento de base para discussão. Encontra-se disponível através da referência de publicação "Towards quality assurance and harmonisation of genetic testing services in EU, Ibarreta D, Bock A.K., Rodriguez-Cerezo, E. ESTO Report, Joint Research Center, European Commission, EUR 20977 EN, 2003".

Dolores Ibarreta estudou biologia na Universidade de Maryland e fez uma tese de licenciatura com investigação no National Cancer Institute (NCI-NIH) dos EUA. Doutorou-se em genética na Universidad Complutense de Madrid, Espanha, e o seu trabalho de investigação experimental foi realizado no Centro de Investigaciones Biologicas (CIB-CSIC) também em Madrid. Trabalhou como bolseira pós-doutorada no Georgetown University Medical Centre dos EUA, estudando a patologia molecular da doença de Alzheimer. Em 1999, trocou o trabalho de laboratório pelo trabalho de investigação e, no CCI, concentrou-se na análise do impacto das novas biotecnologias no sector da saúde humana.

5.2. Prémio "Inovação científica" para jovens cientistas do CCI - Drª. Nicole Erdmann

As organizações governamentais internacionais de controlo dos materiais nucleares têm estado a aplicar programas de salvaguardas, novos e mais rigorosos, para o reforço e a melhoria do controlo de conformidade das instalações nucleares e da detecção de actividades nucleares não declaradas.

A libertação de material radioactivo resulta muitas vezes na formação de pequenas partículas de uma matriz de óxido de urânio contendo quantidades vestigiais de plutónio e amerício. A análise dessas partículas isoladas pode permitir a dedução da origem, idade e história do material. No entanto, a técnica de base para a análise dessas partículas, a espectrometria de massa de iões secundários (SIMS), sofre interferências isobárias (238U/238Pu, 241Am/241Pu). Assim, por exemplo, as medições do 238Pu são afectadas pela presença do 238U e vice versa. Por este motivo, foi sugerida a espectrometria de massa com ionização por laser de ressonância (RIMS), em combinação com o método de "pulverização por bombardeamento iónico", para resolver o problema.

Foi efectuado um estudo de viabilidade da técnica RIMS em colaboração com as Universidades de Münster, Mainz (Alemanha) e Leuven na Bélgica e os resultados [1] mostraram o aumento de duas ordens de grandeza na eficiência de detecção de partículas de urânio, bem como o aumento da selectividade e sensibilidade. Está actualmente prevista a realização de uma instalação RIMS na Universidade de Mainz, Alemanha, em colaboração com o CCI.

[1] * N. Erdmann, M. Betti, F. Kollmer, A. Benninghoven, C. Grüning, V. Philipsen, P. Lievens, R.E. Silverans, E. Vandeweert. Resonant and non-resonant laser ionization of sputtered uranium atoms from thin films and single micro-particles: Evaluation of a combined system for trace and particle analysis. Anal. Chem. 75 (13), 3175 -3181 (2003).

Nicole Erdmann formou-se em física em 1994 na Universidade de Mainz e prosseguiu estudos para o doutoramento no Instituto de Química Nuclear da Universidade de Mainz em 1998. Trabalhou no CCI como bolseira e investigadora até 2003 e trabalha actualmente na Universidade de Mainz como investigadora.

5.3. Prémio "Importante contribuição científica para a investigação sobre os alimentos" para jovens cientistas do CCI - Dr. Hubert Chassaigne

Embora tóxico, o selénio é um elemento essencial e o ser humano necessita em geral de uma dose situada entre 50 e 200 microgramas por dia. Uma tão estreita margem de concentração exige um conhecimento profundo da especiação deste elemento.

A levedura selenizada é utilizada como suplemento alimentar para ajudar a regular a absorção de selénio, e vários produtores estão agora a abastecer o mercado europeu, mas pouca ou nenhuma informação é dada sobre as formas químicas dos minerais que poderão estar presentes nesses suplementos.

O CCI está, por isso, a desenvolver uma abordagem metodológica com vista a efectuar um estudo de viabilidade para a especiação do selénio num material à base de levedura. Em 2003, foi criado um processo de extracção sequencial para avaliar a solubilidade do selénio dietético na levedura. Foi escolhida uma abordagem analítica para as espécies de selénio de baixo peso molecular e proposta uma nova abordagem integrada para a análise de proteínas intactas. Esta tem três componentes: (1) electroforese bidimensional em gel para as proteínas, (2) técnica baseada na ablação por laser para a detecção do selénio e (3) caracterização proteica por espectrometria de massa.

Estes resultados [2] ajudarão a preparar o caminho para a especiação de selénio e de proteínas que contenham selénio num material de referência candidato à base de leveduras.

[2] Chassaigne, C.C. Chery, G. Bordin, A.R. Rodriguez. 2-Dimensional gel electrophoresis technique for yeast selenium-containing proteins - Sample preparation and MS approaches for processing 2-D gel protein spots Journal of Analytical Atomic Spectrometry, 2004, 19(1), 85-95.

Hubert Chassaigne formou-se em química analítica na Universidade de Bordéus (França) em 1996, terminou a licenciatura em 1999 e foi trabalhar como bolseiro de investigação no CCI de 2001 a 2003. Desde Setembro de 2003, é investigador no CCI.

5.4. Prémio "Publicações científicas" do CCI - Dr. Yannis Drossinos

O interesse recentemente suscitado pelas partículas de aerossóis deriva, em parte, das provas cada vez mais abundantes dos seus efeitos negativos na saúde humana e da sua influência no clima. Um processo denominado "nucleação homogénea" rege a formação de nanopartículas nas emissões dos motores, contribuindo assim para uma concentração elevada de partículas ultra-finas emitidas pelos modernos motores de baixa massa de emissão. A título de comparação, a nucleação do gelo em gotículas de água super-arrefecidas é o mecanismo que controla a formação de nuvens altas na camada superior da troposfera.

A teoria da nucleação clássica é a mais frequentemente utilizada para o cálculo das taxas de nucleação. Contudo, uma limitação desta teoria está no facto de supor implicitamente uma nucleação estacionária, o que conduz ao chamado paradoxo da "translação-rotação". A publicação aborda esta incoerência e propõe uma resolução do paradoxo mediante uma correcção coerente da teoria clássica. Mostra que esta correcção é uma consequência da invariância translacional da gotícula em nucleação e a abordagem adoptada é baseada na aplicação de considerações de mecânica quântica desenvolvidas em estudos de condensação de Bose-Einstein.

A teoria da nucleação clássica assim modificada tem aplicações na modelização das emissões de nanopartículas dos modernos motores de automóveis, um domínio que suscita considerável preocupação pelo possível impacto no ambiente e na saúde, e na modelização da qualidade do ar nas cidades. As aplicações ambientais incluem também a sua utilização para descrever a formação de núcleos de condensação de nuvens na atmosfera - um elemento essencial para a estimativa do efeito dos aerossóis no clima.

Yannis Drossinos formou-se na Universidade de Yale, fez um mestrado em matemática na Universidade de Columbia, doutorou-se em física química na Universidade de Harvard e veio para o CCI em 1990.

5.5. Prémio "Assistência técnica" do CCI - Heinz Stutz & Joachim Küst

No seu trabalho dedicado à a segurança do combustível nuclear, o CCI investiga a nível micro-estrutural as interacções mecânicas e químicas em várias fases do ciclo do combustível. Para tal, é necessária a caracterização de combustíveis irradiados e foi recentemente lançado um novo programa de caracterização das variações na estrutura reticular de combustíveis de taxa de combustão elevada.

Nestas análises, o instrumento preferido é o feixe fino de raios X e até agora o concentrador de feixes de raios X tem aplicado um capilar chumbo-vidro. O prémio de assistência técnica do CCI em 2003 foi atribuído a H.-M. Stutz e J. Küst pela sua contribuição para o desenvolvimento de um novo tipo de concentrador de feixes de raios X, denominado "capilar de íris metálica". O novo dispositivo, concebido, fabricado e testado no CCI, apresenta vantagens significativas sobre o capilar convencional chumbo-vidro. Pode ser utilizado para técnicas de raios X de elevada resolução, como a micro-difracção, a espectroscopia, a dispersão de raios X em pequeno ângulo, etc.

O capilar de íris metálica, actualmente em fase de registo de patente, terá aplicações potenciais nos domínios da litografia, radiação sincrotrónica, purificação de metais e mesmo procedimentos médicos. Já foram especialmente concebidos dois protótipos para utilização no Centro de Estudos Nucleares de Mol, na Bélgica, e com este sistema novo e inovador será também possível caracterizar diversos vários materiais nucleares e não nucleares de interface fina.

Heinz Stutz veio para o CCI em 1974, tem grande experiência no domínio do equipamento e câmaras de manipulação para laboratórios e células quentes e está a chefiar um dos workshops técnicos do CCI.

Joachim Küst, com experiência no domínio da construção artesanal e da engenharia mecânica, veio para o CCI em Fevereiro de 2002 e é chefe-adjunto do mesmo workshop que Heinz Stutz.

6. Importantes realizações dos institutos do CCI em 2003

O programa de trabalho plurianual do CCI (2003-2006), adoptado em 20 de Março de 2003 (Decisão C(2003) 819 da Comissão), é constituído por quatro domínios principais:

(1) Alimentação, produtos químicos e saúde;

(2) Ambiente e sustentabilidade;

(3) Segurança nuclear e salvaguardas; e

(4) Actividades horizontais: prospectiva tecnológica, materiais e medições de referência e segurança pública e luta anti-fraude.

As actividades abrangidas por estes domínios, seleccionadas para representar o melhor equilíbrio entre as necessidades políticas e as competências do CCI, são classificadas por domínio científico integrado e a página seguinte mostra a repartição desses domínios pelos institutos. A estrutura em domínios científicos integrados foi desenvolvida para o Sexto Programa-Quadro (FP6) repartindo as actividades pelos vários institutos do CCI para aumentar a coesão e especialização.

O presente capítulo do relatório contém uma breve perspectiva das actividades realizadas em 2003 em cada um dos sete institutos. Serão referidas realizações que vão, por exemplo, da determinação de toxinas naturais (patulina) à transmutação do iodo radioactivo (129I). São documentados os mais recentes progressos na detecção de embarcações de pesca e dá-se uma imagem do apoio prestado à segurança dos reactores nucleares. É também referido nas páginas que se seguem o papel do CCI em domínios que vão desde as emissões dos veículos automóveis e os organismos geneticamente modificados aos estudos de prospectiva tecnológica.

6.1. Estrutura do programa plurianual

Estrutura do programa plurianual - domínios científicos integrados

1. Alimentação, produtos químicos e saúde

Segurança e qualidade dos alimentos para consumo humano e animal

Cadeia alimentar: da agricultura à protecção do consumidor

OGM nos alimentos para consumo humano e animal, sementes e ambiente

Avaliação dos produtos químicos e exposição

Métodos alternativos à experimentação em animais

Tecnologias para aplicações biomédicas

Saúde e ambiente: avaliar a exposição humana através da genómica ambiental

2. Ambiente e sustentabilidade

Qualidade do ar e radioactividade ambiental

Qualidade da água e ecossistemas aquáticos

Solos e gestão dos resíduos

Recursos terrestres

Integração da sustentabilidade noutros domínios políticos

Alterações climáticas: o Protocolo de Quioto e o futuro

Monitorização e avaliação da sustentabilidade dos ecossistemas

O sistema de referência e informação sobre tecnologias energéticas sustentáveis

Energias renováveis e tecnologias avançadas de conversão da energia

3. Segurança e salvaguardas nucleares (programa EURATOM)

Gestão do combustível irradiado e dos resíduos radioactivos

Segurança nuclear (salvaguardas e não proliferação)

Segurança dos reactores e do combustível nuclear

Monitorização das radiações

Investigação de base sobre os actinídeos

4. Actividades horizontais

Prospectiva tecnológica noutras prioridades do CCI

Prospectiva técnico-económica transsectorial

Métodos estatísticos para a análise de indicadores económicos

Materiais e métodos de referência noutras prioridades do CCI

O BCR e os materiais de referência certificados industriais

Metrologia na química e metrologia dos radionuclídeos

Metrologia na física: medições de dados neutrónicos

Luta anti-fraude e monitorização da conformidade com a regulamentação da UE em domínios políticos seleccionados

Apoio à ciber-segurança

Riscos tecnológicos e naturais

Contribuição para os objectivos da Comissão em matéria de ajuda e assistência humanitária

Promoção da inovação, transferência tecnológica e gestão dos direitos de propriedade intelectual

6.2. Instituto de Materiais e Medições de Referência

Nos últimos anos, o Instituto de Materiais e medições de referência (IRMM) do CCI tem aplicado activamente a sua investigação no apoio às políticas da UE. As últimas actividades fixadas conduziram à consolidação de cinco domínios temáticos:

- qualidade e segurança dos alimentos para consumo humano e animal

- materiais de referência, com especial destaque para os materiais de referência de matrizes e a bio-análise

- medições de referência química

- metrologia de radionuclídeos, e

- física de neutrões.

Em 2003, o IRMM foi nomeado Centro para a investigação sobre a alimentação humana e animal do CCI. Para o desempenho desta nova função, foi criada uma nova unidade reunindo os especialistas em química analítica e os cientistas no domínio alimentar do CCI. Foi também aumentada a sinergia no domínio das medições de referência, fundindo as actividades de metrologia do instituto numa única unidade dedicada à realização de medições de referência de elevada qualidade de isótopos estáveis e radioactivos.

Os exemplos que se seguem dão uma imagem das actividades do IRMM em 2003:

Determinação de toxinas naturais

O IRMM organizou uma experiência em colaboração, destinada a provar que a patulina, uma toxina frequente nos produtos à base de maçã, pode ser determinada com fiabilidade no sumo claro de maçã e no puré deste fruto a níveis inferiores a 10,0 tg/kg. Estes resultados permitem agora estabelecer o limite máximo de patulina nos produtos destinados à alimentação na primeira infância a um nível mais baixo do que era anteriormente possível (projecto de alteração do Regulamento (CE) nº 466/2001).

Terceira geração de materiais de referência para organismos geneticamente modificados

Tendo em vista a implementação e o controlo da aplicação da actual regulamentação em matéria de rotulagem (Regulamento (CE) nº 49/2000) no que respeita aos organismos geneticamente modificados (OGM) presentes nos alimentos, foram certificados e autorizados para distribuição materiais de referência para milho GM em pó com o objectivo de detectar o milho Bt-11 e Bt-176. Estes materiais foram produzidos graças a uma nova técnica de mistura a seco desenvolvida no IRMM, que ajuda a evitar a degradação do ADN no processo de produção.

Do Serviço Comunitário de Referência (BCR) à Iniciativa Europeia de Materiais de Referência (ERM®)

O IRMM é um dos maiores produtores de materiais de referência certificados do mundo e desde 2003 gere a produção e distribuição de materiais de referência tanto do BCRO como do IRMM. Em Outubro de 2003, foi lançada uma iniciativa ERM juntamente com a Bundesanstalt für Materialprüfung (BAM, Alemanha) e LGC Limited (Reino Unido), reunindo os maiores produtores europeus de materiais de referência. A nova marca registada ERM® será uma garantia de qualidade elevada e será apenas atribuída a materiais de referência que tenham passado com êxito uma peritagem e sejam produzidos de acordo com os princípios descritos nos Guias ISO 34 e 35.

Orientar as aplicações metrológicas para o apoio às políticas da UE

O IRMM organizou um programa de avaliação de medições para laboratórios de referência nacionais da UE medindo o teor de chumbo e de mercúrio no peixe (Directiva 2001/22/CE). Este estudo comparativo inter-laboratorial permitiu que os laboratórios demonstrassem a sua capacidade de medição, nomeadamente com vista à conformidade com a norma ISO/IEC 17025 aplicável aos laboratórios de ensaio e calibração.

Medições de níveis ultra-fracos de radioactividade

No seu laboratório subterrâneo no Centro de Estudos Nucleares de Mol, na Bélgica, o IRMM mediu a actividade do 60Co em placas de aço provenientes dos telhados de edifícios directamente expostos aos neutrões libertados pela explosão da bomba atómica de Hiroshima. Os conhecimentos actualmente disponíveis sobre os efeitos das radiações ionizantes no ser humano baseiam-se em grande medida no acompanhamento de vítimas de Hiroshima e Nagasaki. Há, contudo, discrepâncias entre os modelos de cálculo e as medições da actividade do 60Co, e o conjunto de dados produzido no IRMM é o primeiro a confirmar inteiramente o mais recente modelo - o sistema dosimétrico 2002.

Novos conhecimentos e dados no domínio da física de neutrões

As medições efectuadas no laboratório Van de Graaff do instituto melhoraram a compreensão da forma como o 60Co é produzido por irradiação do níquel no aço inoxidável com neutrões de alta energia. Estes dados são essenciais para o cálculo do dano produzido pela irradiação nas partes estruturais de sistemas de aceleração nuclear, reactores de fusão e fontes de neutrões de espalação.

Foram também medidos pela primeira vez dados experimentais sobre as propriedades de decaimento acima do estado fundamental isomérico do isótopo 239U através da reacção 238U(n, F) e os dados obtidos foram introduzidos na base de dados de referência internacional.

6.3. Instituto de Elementos Transuranianos

Em Outubro de 2003, o ITU celebrou o seu 40º aniversário com uma cerimónia em que participaram numerosos oradores convidados, incluindo o Comissário Philippe Busquin. O ITU teve assim a ocasião de recordar 40 anos de desenvolvimento técnico no domínio nuclear, a sua área de competência. Esta perspectiva mostrou quanto o ITU se manteve fiel ao seu mandato nuclear inicial, mas também quanto diversificou as suas actividades ao longo de quatro décadas. Mantêm-se ainda alguns dos principais programas lançados no início do ITU, como o de fabrico de combustível nuclear e exame do combustível irradiado nas células quentes, uma capacidade muito solicitada pela indústria nuclear.

A actividade do instituto está sobretudo centrada na caracterização de combustível irradiado e no esforço para compreender os complexos processos que poderão conduzir à libertação de nuclídeos dos depósitos a longo prazo. Ao mesmo tempo, para reduzir a radiotoxicidade a longo prazo do combustível irradiado, o ITU está a estudar cenários de separação e possível transmutação. Houve este ano progressos particularmente assinaláveis nas tecnologias de separação líquido-líquido e por sal fundido.

Salvaguardas

Quanto a novas actividades, tem havido progressos consideráveis na "I&D em matéria de salvaguardas", cujo objectivo é construir tecnologias e metodologias para evitar a utilização abusiva ou o desvio de materiais nucleares. Estreitamente associados a esta actividade, têm estado os contínuos progressos no domínio relativamente novo das "técnicas forenses nucleares", que procura identificar as origens e a possível utilização pretendida do material nuclear desviado clandestinamente das instalações. Prosseguiu o estudo da radioactividade no ambiente, dando especial atenção às partículas e permitindo analisar o seu conteúdo e possível origem. Foram separadas pela primeira vez partículas contendo plutónio em amostras de sedimentos, detectadas graças às suas características de raios X utilizando a fonte de sincrotrão (ANKA) do Forschungszentrum Karlsruhe (FZK).

Investigação dos actinídeos e transmutação de resíduos

Na investigação fundamental, houve importantes progressos na compreensão da supercondutividade do amerício e de novos sistemas ternários como o PuCoGa5. Em Junho de 2003, o ITU acolheu o segundo curso de verão com cerca de 70 participantes, 30 dos quais vindos de países em fase de adesão. O laboratório de utilizadores de actinídeos entrou no seu segundo ano de pleno funcionamento e acolheu, para além de numerosos visitantes, quatro workshops sobre temas de interesse para esta comunidade de utilizadores.

Prosseguiram este ano estudos de transmutação por laser, sendo demonstrada com êxito a transmutação do iodo (129I), um importante produto de cisão, por um impulso de laser intenso. Esta demonstração teve lugar na Universidade de Jena (Alemanha) e no Rutherford Appleton Laboratory (Reino Unido).

Aplicações médicas

Outro exemplo da diversificação do ITU é o programa de alfa-imunoterapia utilizando o isótopo 213Bi. Neste domínio, tiveram início novos trabalhos importantes para tentar compreender os processos exactos pelos quais as radiações, como as partículas alfa, destroem as células malignas. Uma colaboração entre o hospital universitário de Düsseldorf, o centro alemão de investigação do cancro e o ITU entrou na fase I de ensaios clínicos para o tratamento por partículas alfa de cancros difundidos pelo sangue.

Trabalhar para o alargamento

Um tema importante em 2003 foi o alargamento e o fornecimento de serviços a organizações científicas dos países em fase de adesão e países candidatos. O ITU aceitou este desafio com entusiasmo e realizou um grande número de workshops nesta matéria. Foram realizados, por exemplo, dois workshops de "Formação sobre nuclídeos", dois sobre a "Radioactividade no ambiente", e um encontro de utilizadores do código TRANSURANUS. Este sistema de códigos descreve e combina fenómenos em interacção considerando todas as propriedades térmicas, mecânicas e isotópicas relevantes do combustível nuclear - a maior parte das quais se modifica durante o funcionamento do reactor ou com a armazenagem a longo prazo. O código apoia-se numa grande base de dados de verificação. Por fim, numerosas missões do pessoal do ITU aos países em fase de adesão, e vice-versa, constituíram mais uma prova da vitalidade das relações com estes países para o futuro da União alargada.

6.4. Instituto da Energia

Em 2003, o Instituto da Energia (IE) promoveu uma maior interacção com os serviços utilizadores da Comissão Europeia e continuou a estabelecer parcerias com líderes mundiais no domínio energético. Graças à sua experiência de coordenação e participação em redes, o IE demonstrou que as actividades de investigação neste domínio terão êxito se forem desenvolvidas em simbiose entre a eficiência industrial e o desenvolvimento sustentável.

Para além dos progressos documentados nas secções "Segurança dos reactores nucleares da Europa de Leste" e "Segurança do hidrogénio como combustível para os transportes", descrevem-se em seguida algumas outras realizações.

Envelhecimento dos materiais sob o efeito da carga e fissuras de corrosão induzidas pela irradiação

A fissuração causada pela corrosão, possivelmente aumentada pelos mecanismos de irradiação neutrónica, afectando os materiais do núcleo de reactores LWR ainda não é suficientemente conhecida, apesar de grandes programas internacionais baseados principalmente em ensaios pós-irradiação.

Em 2003, o IE adquiriu uma nova aparelhagem constituída por um autoclave com equipamento de ensaio da resistência à fractura e um anel de preparação para a química da água. O autoclave está equipado de um dispositivo de carregamento pneumático para ensaios de flexão de espécimes de dureza fraca e normal, podendo as suas limitadas dimensões torná-lo também adequado para futuras aplicações especiais como a introdução na cápsula de irradiação do Reactor de Alto Fluxo.

Se tiver êxito, esta opção será a única aparelhagem no mundo capaz de realizar ensaios de resistência à fractura em espécimes pequenos, completando os resultados obtidos com outros dispositivos destinados a efectuar ensaios da resistência à tracção, fadiga ou fractura em espécimes de maiores dimensões.

Segurança dos novos sistemas de reactores

O IE, com os seus trabalhos claramente orientados para a segurança, apoia os esforços de I&D relativos aos novos conceitos de reactores e deu início à montagem de duas instalações de irradiação de combustível e dos necessários instrumentos no domínio dos reactores a alta temperatura (HTR). Uma instalação adicional de irradiação foi adaptada às necessidades de um sistema de reactores da Geração IV e as experiências terão início em 2004. As unidades de ensaio de materiais foram preparadas e postas em funcionamento, a base de dados de combustível para HTR foi actualizada, mantida e equipada de uma interface com os utilizadores.

Foram obtidos e serão patenteados os primeiros resultados da investigação exploratória sobre o reprocessamento de combustível para reactores HTR. O Instituto da Energia participou também na definição de projectos para novos sistemas. Analisou o nível de segurança de sistemas Pb-Bi e movidos por acelerador arrefecido a gás (ADS) e de reactores rápidos arrefecidos a gás. Além disso, através de ligações em rede, o IE deu uma importante contribuição para a organização de conferências internacionais.

Ensaio e normalização do desempenho de sistemas de células de combustível

O principal objectivo da acção FCTEST (Fuel Cell Testing & Standardisation) é lançar um sistema de referência da Comissão neste sector, com a criação de uma instalação de ensaio CCI-IE e a exploração da rede FCTEST. Trata-se de uma acção destinada a integrar as actividades europeias de investigação. Trabalhou-se também na modelização matemática de leis físicas de relevo para as células de combustível e capazes de fornecer instrumentos de simulação numérica para apoio a futuras actividades de ensaio.

Tecnologias energéticas sustentáveis

O sistema de referência e informação sobre as tecnologias energéticas sustentáveis do programa SETRIS, criado pelo IE, realizou um estudo técnico-económico intitulado "Controlling carbon emissions: the option of carbon sequestration", que contribuiu de forma importante para o documento que define a posição comum da UE no domínio da fixação do carbono. O estudo serviu de plataforma científico-técnica de apoio à Comissão ao definir a posição a apresentar por esta última no Fórum de Líderes sobre a Fixação do Carbono, uma iniciativa dos EUA.

6.5. Instituto de Protecção e Segurança dos Cidadãos

Para além das realizações no domínio da previsão das colheitas e análise do impacto do muro de separação construído por Israel nos territórios palestinianos, os êxitos do IPSC em 2003 incluem a rápida expansão do projecto "Europe Media Monitor", contribuições para a alteração das Directivas Seveso II, a instalação do sistema de verificação das informações relativas à concepção na fábrica de reprocessamento de Rokkasho no Japão e, finalmente, a demonstração da localização de embarcações de pesca em tempo real no Mar Báltico.

Europe Media Monitor (EMM)

O principal objectivo do EMM é fornecer aos serviços da Comissão informações específicas colhidas na Internet e outras fontes electrónicas. A DG Imprensa e Comunicação baseou a sua futura estratégia de monitorização dos meios de comunicação para a UE-25 no EMM. A DG Saúde e Protecção do Consumidor encomendou um sistema de informação médica derivado do EMM. A DG Relações Externas e o Serviço de Ajuda Humanitária solicitaram serviços noticiosos que cubram todos os países do mundo. A maioria dos serviços criou sistemas de alerta por domínio político e recebe, por sua vez, mensagens SMS. O EMM está associado às actividades de investigação do CCI sobre o novo tratamento semântico das páginas Web e as novas análises de tendências estatísticas. O sistema de alerta utiliza um algoritmo paralelo desenvolvido pelo CCI para identificar palavras-chave em textos multilingues, podendo processar em apenas 100 milissegundos todo o texto de qualquer artigo, confrontando-o com 8 000 palavras-chave de 350 temas. Nenhum outro sistema consegue o mesmo desempenho em tempo real. Nos ensaios, o EMM obtém resultados superiores aos do Google, Yahoo e Lexis Nexis, detectando novos artigos num espaço de tempo até 3 antes dos outros.

Revisão da Directiva Seveso II

Em 10 de Setembro de 2003, chegou-se a acordo em conciliação sobre a primeira revisão da Directiva Seveso II, 96/82/CE, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas. A cobertura das operações de processamento químico e térmico nas instalações de extracção mineira e de tratamento de rejeitos, as disposições mais rigorosas em matéria de explosivos e substâncias pirotécnicas e o nitrato de amónio na sequência dos acidentes de Enschede e Toulouse, e as disposições reforçadas em matéria de ordenamento do território foram em grande parte guiadas pelos resultados de workshops de peritos organizados pelo Serviço de Riscos de Acidentes Graves (MAHB) do IPSC. As novas disposições em matéria de ordenamento do território prevêem que seja conferido mandato à Comissão para o desenvolvimento de uma base de dados europeia a utilizar para a avaliação da compatibilidade entre os estabelecimentos Seveso e as zonas sensíveis, uma actividade que está a cargo do IPSC.

Sistema de verificação das informações relativas à concepção

Para os trabalhos no domínio da não proliferação e das salvaguardas nucleares, foi desenvolvido para a AIEA e instalado na fábrica de reprocessamento de Rokkasho (RRP) um sistema de verificação das informações relativas à concepção. O sistema é constituído por um scanner a laser com software desenvolvido pelo CCI para a aquisição, processamento e análise dos dados tridimensionais. A demonstração, formação e ensaio de campo foram concluídos com êxito e foi feita a verificação de dez células quentes da RRP antes do seu encerramento, e construídos modelos de referência para posterior utilização.

Comunicação automática de resultados da detecção de embarcações

Em 16 de Junho de 2003, o projecto de sistemas de detecção de embarcações de pesca (VDS) permitiu fornecer pela primeira vez, com base num algoritmo desenvolvido pelo IPSC, resultados da detecção de navios utilizando dados de radar de abertura sintética SAR em tempo quase real. Os resultados foram enviados por correio electrónico aos centros de vigilância da pesca 39 minutos após a obtenção dos dados RADARSAT mediante ScanSar. Esta eficiência na transferência e processamento de imagens permite a combinação e colaboração entre a observação espacial e a intervenção das guardas costeiras para interceptar, por exemplo, embarcações de pesca ilegais.

Outras realizações ainda não referidas foram a aprovação do regulamento do Conselho sobre a rotulagem electrónica das espécies caprina e ovina, que teve por base o trabalho do CCI. Por encomenda do Ministério espanhol da indústria e infra-estruturas, foi realizado um ensaio à escala real de uma estrutura de ponte feita de materiais compostos avançados no Laboratório Europeu de Avaliação de Estruturas (ELSA). Outros êxitos incluem a conclusão do projecto CTOSE (Cyber Tools for Online search for Evidence) que recolhe e conserva em segurança provas electrónicas fiáveis e admissíveis em contextos internacionais. Foi dado apoio à Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) no aperfeiçoamento das medidas técnicas para detectar e reagir ao tráfico ilícito de material nuclear e outros materiais radioactivos. Finalmente, foram organizados workshops com a DG Assuntos Económicos e Financeiros, o Banco Central Europeu e a OCDE sobre a análise de ciclos conjunturais e os instrumentos econométricos para a análise a curto prazo.

6.6. Instituto do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável

O IES oferece uma ampla gama de experiências e competências, desde o domínio das ciências do ambiente ao da observação da Terra. O Instituto é um dos principais fornecedores de apoio científico e técnico às Direcções e serviços da Comissão (nomeadamente DG Ambiente, DG Energia e Transportes) nas questões ambientais. As suas actividades combinam os projectos técnicos a curto prazo com a investigação estratégica a mais longo prazo num programa de trabalho que dá apoio a mais de 30 regulamentos, estratégias (incluindo as estratégias temáticas) e comunicações da UE nos domínios das alterações climáticas, emissões, qualidade do ar e saúde, água, recursos terrestres e aquáticos e energias renováveis.

O IES fornece apoio científico à ligação em rede com os mais destacados parceiros na Europa, incluindo os países em fase de adesão e países candidatos. Tem instalações experimentais e laboratórios de grande renome, como o Laboratório Europeu de Referência para a Poluição do Ar e a Instalação Europeia de Ensaio de Sistemas Solares) e produz conjuntos de dados de referência a nível europeu e global, como a rede de cobertura vegetal Global Land Cover e a base de dados europeia sobre os solos).

Apoio à estratégia marinha europeia

O oceano desempenha um papel vital no equilíbrio ecológico e climático da Terra e são necessárias políticas para conciliar as necessidades de protecção do ambiente marinho e de exploração dos seus recursos naturais. O trabalho do CCI em apoio à estratégia marinha europeia inclui a aplicação de sistemas integrados de observação da Terra, tanto no mar como do espaço. O IES desenvolveu técnicas de teledetecção que fornecem informações essenciais sobre os processos bio-geoquímicos marinhos, como os que estão ligados à eutrofização costeira.

As observações ópticas espaciais, devidamente calibradas por medições em terra, são utilizadas para avaliar a distribuição e abundância da biomassa marinha e a produtividade primária nos mares europeus e nos oceanos. Isto contribui para um melhor conhecimento das relações ecológicas nos oceanos, da eutrofização das águas costeiras e mares fechados e ainda do papel dos oceanos na absorção do CO2 atmosférico e, assim, para a regulação do clima.

Apoio ao Protocolo de Quioto

A Comissão Europeia ocupa uma posição de vanguarda nos esforços internacionais para atenuar as alterações climáticas e melhorar continuamente a monitorização e notificação das emissões de gases com efeito de estufa na Europa. Em 2003, foi concluído um estudo-piloto, realizado com seis Estados-Membros, sobre a forma de harmonizar as metodologias de estimativa dos sumidouros de carbono, e investiu-se em novos métodos para a medição desses sumidouros.

Descobriu-se que os sumidouros de carbono podem vir a ser uma fonte indesejável da actual tendência para o aquecimento global. Desenvolveram-se metodologias à escala europeia para estimar as emissões de metano com base em medições atmosféricas e estatísticas EUROSTAT. Além disso, a capacidade do IES para avaliar políticas alternativas pós-Quioto para a atenuação das alterações climáticas beneficiou dos conhecimentos sobre a poluição regional e global pelo ozono e partículas em suspensão.

Emissões de veículos - EURO-V e EURO-III

O CCI é reconhecido como centro de referência científica para o desenvolvimento e harmonização de normas de veículos e emissões de motores. Em 2003, em apoio à definição de políticas, foram efectuadas várias centenas de testes com automóveis e motociclos nos Laboratórios de Emissões de Veículos (VELA) do CCI. Por iniciativa do coordenador do programa de medições de partículas (Ministério dos Transportes do Reino Unido), o CCI foi convidado para coordenador científico do exercício intercomparativo laboratorial para testar os novos métodos de medição das emissões de partículas dos veículos automóveis e veículos comerciais ligeiros (EURO V). A principal realização em 2003 foi a Conferência internacional sobre as futuras exigências mundiais em matéria de emissões dos veículos automóveis e veículos comerciais ligeiros e sobre o programa EURO V, organizada pelo CCI e apoiada pela DG Ambiente e DG Energia e Transportes.

Apoio à estratégia da UE para a protecção dos solos

A preocupação com a qualidade dos solos e o empobrecimento deste tipo de recursos levou a Comissão em 2003 a definir as primeiras etapas de uma estratégia para a protecção dos solos. O objectivo é colocar a protecção dos solos ao mesmo nível que o combate à poluição das águas e do ar. Em apoio a essa estratégia, o CCI desenvolveu, em colaboração com a rede do Gabinete Europeu dos Solos e outros parceiros, uma base de conhecimentos melhorada e harmonizada sobre as propriedades dos solos. Esta base de dados foi ampliada (1:1 000 000) de forma a incluir dados dos países em fase de adesão e países candidatos, Federação da Rússia, Ucrânia e Bielo-Rússia, com o objectivo de desenvolver um sistema coerente de informação para a notificação do estado dos solos europeus.

6.7. Instituto de Saúde e Protecção dos Consumidores

Aplicação da política da UE em matéria de OGM

Durante 2003, a Comissão Europeia reforçou o seu quadro de legislação em matéria de OGM com a publicação de dois novos regulamentos, um sobre os alimentos para consumo humano e animal geneticamente modificados e outro sobre a rastreabilidade e rotulagem.

À Unidade Biotecnologia e OGM do IHCP, criada em Novembro de 2002, foram confiadas maiores responsabilidades no âmbito do seu trabalho de apoio à aplicação da política da UE em matéria de OGM. No que respeita à legislação em matéria de alimentos para consumo humano e animal geneticamente modificados, esta unidade foi nomeada "Laboratório Comunitário de Referência" com mandato para avaliar se os métodos são adequados para fins de conformidade com a regulamentação, uma tarefa complexa, em cuja execução será assistida pela rede europeia de laboratórios de OGM (ENGL). A rede ENGL, dirigida e presidida pelo IHCP, é constituída por 46 membros oficiais da países da UE e observadores dos países em fase de adesão. A nomeação do IHCP como Laboratório Comunitário de Referência reconhece o seu papel fulcral nos ensaios de OGM e é a primeira vez que o CCI recebe tal reconhecimento.

O IHCP é também responsável pela recepção de todos os resumos de notificação (SNIF) de ensaios deliberados com culturas na EU e dos resumos e ficheiros de avaliação dos riscos dos dossiers submetidos para fins de autorização de colocação no mercado. Estas informações são acessíveis ao público, o que permite a apresentação de observações. Na mesma linha deste trabalho, a unidade foi também nomeada ponto focal da UE para o "Centro de Intercâmbio de Informações sobre Biossegurança" no âmbito do Protocolo de Cartagena, que entrou em vigor em Setembro de 2003.

Apoio ao registo, avaliação, autorização e restrição de produtos químicos (REACH)

O Centro Europeu de Validação de Métodos Alternativos de Ensaio (ECVAM) deu resposta às necessidades formuladas pelo sistema REACH centrando os seus esforços na substituição da experimentação animal com maior utilização de animais de laboratório. O ECVAM validou com êxito dois métodos sobre medicamentos/produtos biológicos, que foram introduzidos na Farmacopeia Europeia. Um outro trabalho marcante do ECVAM em 2003 foi a conclusão de um estudo de validação de seis ensaios de pirogénios que eliminariam a necessidade de utilizar animais para estes ensaios no futuro. O Centro participou também na apresentação de uma proposta, que foi seleccionada, de projecto integrado sobre toxicologia reprodutiva. Este novo projecto tem a participação de um consórcio de 35 grupos de investigação internacionais e é dotado de um orçamento de 12 milhões de euros.

Para uma avaliação precisa do risco global para a saúde dos cidadãos europeus, são necessários dados de exposição relevantes, por enquanto muito escassos. Respondendo a estas necessidades, o IHCP desenvolve e estuda conceitos para validar e harmonizar métodos e modelos de avaliação das relações potenciais entre as exposições crónicas, a baixas e altas doses, a factores de stress ambientais (incluindo produtos químicos e agentes físicos) por diferentes vias (ingestão, inalação, contacto com a pele) e os efeitos destes vários factores na saúde. A avaliação da exposição humana inclui também abordagens toxicogenómicas.

Foi efectuada uma série de estudos para identificar e quantificar substâncias químicas emitidas por produtos e artigos utilizando a instalação "Indoortron" - uma câmara ambiental de grandes dimensões - e foi elaborada uma lista dos poluentes prioritários que ocorrem nos espaços interiores. A pedido da DG Saúde e Protecção do Consumidor, foi lançada uma plataforma de I&D pan-europeia e um sistema de informação/referência sobre os "Riscos das substâncias químicas presentes nos produtos" e o "Desenvolvimento/harmonização de métodos de ensaio".

As actividades de apoio ao sistema REACH são também tratadas na secção "Segurança dos produtos químicos" do presente relatório.

Formação e investigação para o EEI no ciclotrão do IHCP

O IHCP mantém em funcionamento um ciclotrão para incentivar a investigação realizada em colaboração destinada a melhorar o acesso dos pacientes à medicina nuclear. Contém a primeira instalação de produção de radioisótopos que irá comercializar a FDG em Itália e dispõe, tal como exigido, de uma rede geograficamente bem distribuída de fabrico de produtos radiofarmacêuticos destinada a assegurar um acesso equitativo dos cidadãos da UE à tomografia por emissão de positrões como tecnologia de imagiologia médica vital. Acolhe também um sítio de formação Marie Curie intitulado "Formação pela investigação em ensaios de materiais utilizando radiomarcadores", que tem por objectivo fornecer uma formação interdisciplinar a nível de doutoramento mo domínio do ensaio de biomateriais utilizando radiomarcadores.

6.8. Instituto de Prospectiva Tecnológica

O IPTS continuou a prestar apoio ao processo de elaboração das políticas europeias nos seus domínios de competência, antecipando necessidades, fornecendo análises técnico-económicas, avaliações de impacto e apoio directo à implementação de políticas. As realizações do instituto em 2003 cobriram uma ampla gama de domínios políticos, incluindo a indústria, agricultura, saúde, ambiente, energia, transportes e o sector da informação e comunicação.

Energia e ambiente

De entre as realizações do IPTS, é de destacar o apoio às orientações da Comissão para a avaliação do impacto das políticas e o plano de acção para as tecnologias ambientais (ETAP). O trabalho do IPTS sobre as regulamentações em matéria de ambiente e o seu impacto na inovação serviram de base à avaliação efectuada pela Comissão sobre o impacto da política da UE em matéria de produtos químicos.

Os trabalhos no domínio da energia e das alterações climáticas apoiaram a política da Comissão de negociação de direitos de emissão e as rondas de negociação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas. Foi assinado um acordo relativo ao apoio comunitário entre o IPTS e a Agência Europeia da Energia (AEE) para o fornecimento de cenários de energia/emissões a longo prazo a incluir no próximo relatório da AEE sobre o estado do ambiente. O IPTS contribuiu também para o relatório WETO (World Energy Technology Outlook) apresentado pelo Comissário Busquin em Junho.

O Gabinete Europeu para a Prevenção e o Controlo Integrados da Poluição (IPPC) no IPTS continuou a desempenhar um papel essencial na aplicação da directiva comunitária de 1996 sobre o controlo da poluição, lançando o último de uma série de 32 documentos de referência para as melhores tecnologias disponíveis (BREF)". Os dois anos de trabalho para elaborar estes documentos de referência internacionalmente reconhecidos reúnem peritos industriais, representantes dos Estados-Membros e organizações não governamentais (ONG). Em sectores como as refinarias, matadouros, grandes instalações de combustão e gestão dos resíduos, o IPTS desempenha um papel catalisador estabelecendo contactos entre os vários serviços da Comissão, cada um dos quais trata de aspectos cruciais da regulamentação e estrutura o trabalho quotidiano de muitas empresas europeias.

OGM e ensaios genéticos

Foi dada importante contribuição para o desenvolvimento da política da Comissão em matéria de coexistência de culturas convencionais e geneticamente modificadas, e para o documento de orientação da Comissão para o desenvolvimento de estratégias nacionais e boas práticas neste domínio. Na linha de um compromisso a longo prazo relativo aos ensaios genéticos, o IPTS organizou conjuntamente com a DG Investigação e a OCDE um importante workshop sobre as opções políticas e os desafios neste sector em rápido crescimento.

A sociedade da informação

A acção FISTE (Foresight in Information Society Technologies in Europe) do IPTS tinha por objectivo conciliar os aspectos ligados à oferta e à procura. Entre as suas principais realizações estiveram os estudos sobre o desenvolvimento da sociedade da informação nos países candidatos e o apoio a grupos consultivos de alto nível da DG Sociedade da Informação.

O alargamento

As actividades do IPTS para o alargamento foram centradas na elaboração de cenários dos futuros desenvolvimentos de determinados indicadores estruturais do processo de Lisboa. Foram elaborados relatórios a apresentar na conferência "Foresight in the Enlarged European Research and Innovation Area", realizada em Maio em Ioannina e organizada conjuntamente pela DG Investigação e a presidência helénica da UE, e na conferência organizada juntamente com o instituto de estudos europeus da Universidade de Florença, em Novembro, sob a presidência italiana.

Realização do Espaço Europeu da Investigação

A DG Investigação e o CCI assinaram um importante acordo de colaboração em Outubro para apoio a longo prazo à construção do Espaço Europeu da Investigação. O objectivo é fornecer serviços estratégicos de informação sobre as políticas C&T com vista à implementação do plano de acção para melhorar o investimento na I&D europeia para 3% do PIB até 2010 e estabelecer um espaço europeu da prospectiva científica e tecnológica.

Apoio ao Parlamento Europeu

O IPTS continuou a dar apoio ao Parlamento Europeu a pedido deste último. Em Março, o Comissário Busquin apresentou o estudo do IPTS sobre os impactos da inovação tecnológica no emprego, e em Julho entregou à Comissão das Liberdades e Direitos dos Cidadãos (LIBE) do Parlamento um relatório com o título "Security and Privacy for the Citizen in the Post-September 11 Digital Age: A Prospective Overview". Este estudo fez aumentar o trabalho de prospectiva do IPTS sobre a cibersegurança, um domínio em que está também activo o instituto IPSC do CCI.

Observatório Europeu da Ciência e Tecnologia (ESTO)

No âmbito da rede ESTO, o IPTS coordenou a estreita colaboração com mais de 40 instituições de investigação de toda a Europa e foi realizada uma assembleia geral em Junho.

Obteve também resultados particularmente satisfatórios em actividades concorrenciais, já que 18 das 22 propostas que apresentou para o Sexto Programa-Quadro foram aprovadas para financiamento (uma taxa de êxito de 84%).

7. Apoio ao alargamento

Em 2003, a acção do CCI para o alargamento centrou-se nos aspectos científicos e técnicos subjacentes à legislação da UE nos domínios do ambiente, saúde, alimentação, energias renováveis, produtos químicos, agricultura e segurança nuclear. Os trabalhos procuravam acelerar a absorção do acervo comunitário, o conjunto de textos legislativos da UE que os novos Estados-Membros devem adoptar e implementar. Uma rede do CCI de "Pontos de contacto nacionais", adidos científicos e participantes no Conselho de Administração do CCI de 13 países em fase de adesão e países candidatos está a contribuir directamente para a definição, monitorização e implementação da acção do CCI para o alargamento. Eis algumas das realizações em 2003:

Cerca de 1000 peritos dos países candidatos participaram em 72 workshops e cursos de formação avançada sobre os aspectos C&T das políticas da UE.

O CCI organizou 15 acções de informação em 10 países abrangidos pelo alargamento, com a participação de cerca de 2500 representantes, sobretudo de alto nível, vindos dos domínios académico, industrial e da administração pública.

O CCI convidou 22 jornalistas de países abrangidos pelo alargamento para um workshop especializado em Ispra, e foram publicados 39 artigos de imprensa sobre temas relacionados com o CCI.

Trabalharam nos institutos do CCI 112 investigadores de países abrangidos pelo alargamento, ao abrigo de contratos de trabalho como peritos nacionais destacados, cientistas visitantes ou bolseiros de investigação. A abertura de um concurso para 70 vagas adicionais deu origem a 380 candidaturas elegíveis.

Das 230 propostas apresentadas pelo CCI para o 6ºPQ, 70% incluíam um ou mais parceiros de países abrangidos pelo alargamento.

A fim de promover o desenvolvimento de futuras parcerias, foi introduzido um novo mecanismo de contratos a curto prazo para encorajar o intercâmbio de visitas entre organismos de investigação dos países abrangidos pelo alargamento e os institutos do CCI.

O CCI adoptou uma abordagem activa para atrair jovens investigadores dos países abrangidos pelo alargamento a seguir uma formação nos seus institutos e procurou estabelecer uma maior colaboração no âmbito das acções Marie Curie convidando os respectivos pontos de contacto nacionais Marie Curie a vir a Ispra.

8. Contribuição para o Espaço Europeu da Investigação

Estratégia geral para o Espaço Europeu da Investigação (EEI)

O plano de acção do CCI para o EEI, publicado em 2003, fixa objectivos específicos que permitem aferir a contribuição do CCI para o Espaço Europeu da Investigação. Esta contribuição está articulada em torno de cinco actividades principais: sistemas de referência científica comuns, ligação em rede, formação e mobilidade, infra-estruturas de investigação e alargamento. Estas actividades estão inseridas no próprio programa de trabalho do CCI.

Em 2003, o CCI consolidou o seu papel no desenvolvimento e exploração de vários sistemas de referência no domínio da metrologia, energia e cibersegurança. Foram realizados trabalhos de preparação para os laboratórios de referência comunitários sobre a legislação no domínio dos alimentos para consumo humano e animal contendo OGM, materiais em contacto com os alimentos e aditivos alimentares.

Trabalhos de colaboração

O programa-quadro é um dos principais instrumentos para a realização do EEI. No primeiro ano do 6ºPQ, o CCI preparou com êxito, em colaboração com os seus parceiros, vários projectos de investigação e redes importantes. A participação nestas actividades está na origem de parcerias importantes e duradouras com os principais nomes europeus no domínio da investigação. A colaboração abrange também trabalhos nas instalações do CCI que se traduzem num maior acesso e utilização de infra-estruturas e bases de dados especializadas e no aumento das oportunidades de formação nos institutos do CCI.

Os novos projectos e redes do 6º PQ abrangem uma ampla gama de tópicos através de todo o programa de trabalho do CCI, tais como: segurança dos alimentos, nanobiotecnologia, energia fotovoltaica, hidrogénio, sociedade da informação, segurança dos veículos a motor, alterações atmosféricas, actinídeos, acidentes nucleares e política de investigação.

Vigilância Global do Ambiente e da Segurança (GMES)

O objectivo da iniciativa GMES da UE e ESA é assegurar o acesso da Europa a informações independentes e fiáveis que permitam aos decisores uma melhor gestão do ambiente e segurança antecipando ou atenuando as situações de crise e os problemas que lhes estão associados.

O relatório final sobre o período inicial da iniciativa GMES e a comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho foram concluídos com a plena participação do CCI no processo de redacção. Para isso desempenharam um papel importante as competências internas do CCI em matéria de investigação e apoio à definição de políticas. Esse trabalho, que é descrito em pormenor numa brochura, foi largamente distribuído no quarto Fórum GMES e na primeira Cimeira de Observação da Terra, em que participaram 37 países e 22 organizações internacionais.

Este trabalho ajudou a consolidar as prioridades GMES e reafirmou de forma apreciável o perfil internacional do CCI neste domínio.

9. Gestão das instalações nucleares

Desmantelamento de instalações nucleares do CCI

A Comissão é responsável pela gestão das instalações nucleares construídas para fins do Tratado Euratom até ao seu desmantelamento. Em 1999, o CCI deu início ao programa de desmantelamento e gestão dos resíduos (D&WM), cujo objectivo é desmantelar as instalações obsoletas e tratar os resíduos que lhes estão associados.

Esse programa é gerido em cada estabelecimento do CCI por uma equipa especializada, aconselhada por um grupo de peritos composto por peritos externos designados pelos Estados-Membros.

Situação actual

Em 2003, o programa foi inteiramente reavaliado pelo CCI e revisto por um consórcio de organizações externas a fim de prestar contas sobre as grandes alterações técnicas e económicas ocorridas desde 1999, data em que o programa foi apresentado pela primeira vez ao Conselho e ao Parlamento Europeu.

Com base nessa reavaliação e revisão, foi preparada uma nova comunicação ao Conselho e ao Parlamento Europeu, para aprovação em 2004.

Além disso, o CCI estabeleceu um Comité Director permanente, presidido pelo seu Director-Geral adjunto, para rever e orientar continuamente as realizações e objectivos do programa.

No estabelecimento de Ispra em Itália (o principal estabelecimento do CCI actualmente em fase de desmantelamento efectivo), o fornecimento de instalações de gestão dos resíduos, condição prévia para o desmantelamento, registou progressos:

Foi concluída e desmantelada com êxito a instalação de tratamento de efluentes líquidos.

A instalação de isenção de materiais, que permite desclassificar materiais não radioactivos provenientes das actividades de desmantelamento nuclear, foi equipada de um sistema de ensaios não destrutivos.

A modernização da unidade de descontaminação prosseguiu, com a instalação de um banho ultrassónico e de uma cabina de lavagem com água.

Houve encontros com as autoridades italianas de segurança para definir critérios de aceitação dos resíduos, compatíveis com o futuro depósito final italiano. Foi também discutida a implantação e gestão do depósito provisório a construir no estabelecimento de Ispra.

O Reactor de Alto Fluxo (HFR)

O HFR é um dos mais potentes reactores de investigação do seu género e uma plataforma tecnológica essencial para a investigação fundamental, inovadora, médica, no domínio da fusão termonuclear e da segurança dos reactores.

Na sequência da avaliação de segurança de 2002, foi realizada uma nova inspecção em serviço no Verão de 2003 e o plano de avaliação estrutural foi concluído com êxito em Novembro. Verificou-se que a cuba pode funcionar pelo menos até 2015. Foi também concluído em Fevereiro de 2004 um plano de acção da AIEA para o melhoramento da cultura de segurança.

Um novo pedido de licença foi lançado em 2001 e apresentado às autoridades neerlandesas em Dezembro de 2003. Espera-se que a nova licença seja concedida ao Nuclear Research and Consultancy Group (NRG), actual operador do HFR, em meados de 2004. Uma nova proposta de programa complementar abrangendo o período de 2004-2006 foi adoptada pela Comissão em Dezembro de 2003 e pelo Conselho em Fevereiro de 2004.

10. O CCI em números

10.1. Pessoal permanente

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os efectivos de pessoal do CCI (M-masculino, F-feminino) são compostos das seguintes categorias:

Deste total, 1253 membros do pessoal podem ser considerados pessoal científico. Embora o número de cientistas tenha diminuído temporariamente em 2003, essa diminuição foi devida à passagem do Quinto para o Sexto Programa-Quadro (FP6). Espera-se que os números aumentem significativamente ao longo do Sexto Programa-Quadro e mais especialmente em resultado do alargamento. A política da Comissão para o pessoal financiado pelo orçamento para a investigação exige que se "aplique ao pessoal afectado à investigação as regras gerais aplicáveis ao conjunto do pessoal da Comissão". Foi estabelecida uma meta mínima de 65% e o CCI atingiu 67% em 2003. Por outro lado, uma margem de flexibilidade de 10 a 35% das vagas para pessoal permanente deve ser mantida para o recrutamento de pessoal especializado para satisfazer necessidades estritamente limitadas no tempo.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

10.2. Pessoal visitante

Para além do seu pessoal permanente, o CCI desenvolve uma política activa de acolhimento de bolseiros, cientistas visitantes, peritos nacionais destacados, auxiliares e estagiários vindos principalmente dos Estados-Membros, países em fase de adesão e países candidatos. Os cientistas visitantes trazem competências, conhecimentos e experiência que contribuem para dar resposta aos actuais desafios científicos, beneficiando ao mesmo tempo da diversidade cultural, dos domínios de investigação pluridisciplinares e das amplas redes de investigação no CCI.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Igualdade de oportunidades

O CCI adopta um papel activo na promoção da igualdade de oportunidades e, em especial, da igualdade dos sexos no seu ambiente de trabalho. A rede "Mulheres e Ciência" do CCI, criada em 2000, continuou a desempenhar o seu papel de monitorização da igualdade dos sexos dentro da sua organização. Para além de monitorizar os progressos a nível do recrutamento, promoções e cargos de gestão, a rede iniciou um estudo comparativo sobre aspectos do ambiente de trabalho social e registou o êxito na aplicação do código de boas práticas em matéria de substituição no caso de licença de parto. Quanto aos cientistas visitantes, a paridade dos sexos continuou a melhorar, já que as mulheres representavam 46,7 % do pessoal no fim de 2003.

ADVERTÊNCIA

"Os números que constam da presente secção são indicativos e reflectem a situação em 30.01.04. Os valores absolutos finais só estarão disponíveis em 31 de Março".

10.3. Orçamento institucional

As dotações disponíveis para o CCI subdividem-se em despesas de pessoal, meios de execução (manutenção de edifícios e equipamento, electricidade, seguros, bens consumíveis, etc.) e dotações específicas (actividades científicas directas). As dotações provêm do orçamento institucional, colocadas directamente à disposição do CCI pelo orçamento da UE para o Sexto Programa-Quadro. Com base no orçamento institucional, foram afectados os seguintes montantes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Um montante de 13,0 MEUR foi também colocado à disposição para financiar um programa de acção destinado a encerrar e desmantelar instalações nucleares e gerir as actividades relacionadas com resíduos no âmbito do Tratado EURATOM.

As contribuições de países associados ao programa-quadro e as actividades concorrenciais realizadas pelo CCI forneceram dotações adicionais de 14,7 MEUR.

ADVERTÊNCIA

"Os números que constam da presente secção são indicativos e reflectem a situação em 30.01.2004. Os valores absolutos finais só estarão disponíveis em 31 de Março".

10.4. Actividades concorrenciais

A tabela que se segue apresenta os valores dos contratos assinados e inscritos nas contas de 2001, 2002 e 2003.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Uma parte das receitas do CCI provém da participação em acções indirectas do Sexto Programa-Quadro, realização de trabalhos adicionais para os serviços da Comissão e trabalhos ao abrigo de contrato efectuado para terceiros como as actividades regionais ou a indústria. Estas actividades concorrenciais devem servir de complemento às tarefas previstas no programa de trabalho do CCI e são consideradas um instrumento essencial para a aquisição e transferência de experiências e conhecimentos especializados.

Em resposta aos primeiros convites à apresentação de propostas de 2003, o CCI teve uma taxa de êxito de cerca de 50%, com a aceitação de 77 novas propostas, que incluem a participação em 15 redes de excelência e 22 projectos integrados, que são, tanto uns como os outros, novos instrumentos do 6PQ. Alguns exemplos de projectos financiados:

- Introdução sustentável de OGM na agricultura europeia

- Rede de investigação sobre os actinídeos

- Rede para as nanotecnologias

- Partilha de experiências sobre a gestão de riscos (saúde, segurança e ambiente) para preparar futuros sistemas industriais

- Armazenagem de hidrogénio

- O futuro da identidade na sociedade da informação.

As actividades concorrenciais fora do programa-quadro cobrem trabalhos adicionais efectuados contra pagamento para serviços da Comissão e que não eram cobertos pelo programa de trabalho do CCI. Em 2003 foram assinados 29 novos contratos que totalizam 17