N? C 62/40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 3. 90 
Parecer sobre a proposta de Regulamento (CEE) do Conselho relativo às normas mínimas de 
protecção de suínos criados em sistemas de produção intensiva (*) 
(90/C 62/14) 
Em 5 de Julho de 1989, o Conselho decidiu consultar o Comité Económico e Social, nos termos do 
Artigo 198? do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, sobre a proposta 
supramencionada. 
A Secção Agricultura e Pescas, responsável pela preparação dos trabalhos do Comité sobre esta 
matéria, emitiu parecer em 30 de Novembro de 1989. Foi Relator Peter Storie-Pugh. 
Na 272? Reunião Plenária (sessão de 20 de Dezembro de 1989), o Comité Económico e Social 
adoptou, por 57 votos a favor, 30 contra e 15 abstenções, o seguinte parecer: 
O Comité apoia a proposta da Comissão relativa a normas 
mínimas de protecção de suínos criados em sistemas de 
produção intensiva e formula uma série de recomendações, 
considerando, no entanto, que algumas das propostas da 
Comissão parecem desnecessárias para a maioria dos 
criadores de suínos, que são responsáveis e estão atentos às 
necessidades dos animais do ponto de vista fisológico. 
1. Observações na generalidade 
1.1. A criação de porcas, mantendo-as continuamente 
em compartimentos individuais, presas ou não, constitui 
motivo de grande preocupação pelos problemas que 
provoca em termos de bem-estar. 
1.2. O suíno é um animal sociável, dotado de instinto de 
exploração. Os sistemas de confinamento extremo, como 
pode acontecer quando há utilização de compartimentos 
individuais ou prisões, podem causar « stress », estando na 
origem de comportamentos esteriotipados e de outros tipos 
de problemas. 
1.3. No entanto, sabe-se, também, que certos sistemas 
de alojamento dos animais em grupo podem igualmente 
acarretar problemas de bem-estar, como mordeduras da 
vulva e lutas frequentes, associadas, principalmente, às 
actividades de nutrição. 
1.4. Não obstante as pesquisas levadas a cabo para 
resolver os problemas colocados pelo alojamento em 
grupo, a situação não evoluiu o suficiente para legitimar 
uma recomendação definitiva de proibição dos comparti­
mentos individuais e/ou prisões para as porcas em favor do 
sistema de alojamento em grupo. 
1.5. O Comité considera exagerada a crítica que tem 
sido feita à manutenção de porcas em compartimentos ou 
presas, embora talvez seja possível avançar com a 
recomendação atrás referida após a apresentação do 
relatório da Comissão, a ser feita até 1 de Janeiro de 1994. 
Entretanto, deveriam autorizar-se os dois sistemas. 
1.6. O Comité apoia a política da Comissão de propor 
legislação neste domínio com base em factos comprovados 
e em dados científicos. 
(!) JO n? C 143 de 9. 6. 1989. 2. Observações na generalidade 
2.1. Artigo 1? 
Suscitou preocupação o estatuto jurídico dos Anexos. 
Recomenda-se que o Artigo 1? contenha referência 
explícita a que o Regulamento inclui os Anexos. 
2.2. Artigo 2° (n°. 3) — varrascos 
Receia-se que alguns varrascos, especialmente os varrascos 
de ensaio, sejam criados em condições pouco adequadas, 
pelo que deveriam ser abrangidos por esta definição. 
Redacção proposta: 
«Varrasco: porco macho, adulto, destinado a opera­
ções de reprodução » 
2.3. Artigo 2? (n°. 6) 
Redacção proposta: 
«Porca em lactação: porca entre o início do período 
perinatal e o desmame dos leitões». 
2.4. Artigo 3? [n°. 1, alínea b)] 
Pretende-se, com estas disposições, incentivar os produto­
res a ter em atenção as necessidades comportamentais das 
porcas, mas importaria explicitar que o exercício diário 
deverá efectuar-se num recinto construído de forma 
adequada ou em campo aberto. 
2.5. Artigo 3? [n°. 1, alínea b)] 
Deverá ter que ser maior o espaço atribuído, caso as 
dimensões previstas digam respeito à área total de que o 
animal dispõe. Será adequado, se se referir apenas à área de 
repouso. Por conseguinte, convém dar à frase introdutória 
a seguinte redacção: 
«A área de pavimento livre destinada a cada leitão 
desmamado ou porco de criação, para o animal se 
deitar, e distinta da área para dejecções não deve ser 
inferior ...» 
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2.6. Artigo 3? (n° 2) 
Seria de aditar um novo período: 
« Deveria ponderar-se a hipótese de prever a data de 1 de 
Janeiro de 2005 em vez da data de 1 de Janeiro de 1999, 
no caso de as consequências para os criadores de suínos 
serem comprovadamente demasiado pesadas.» 
2.7. Inserir um novo artigo entre os artigos 7° e 8? a fim 
de precisar a seguinte questão: 
« O projecto de regulamento não é claro no que se refere 
à respectiva aplicação. Importa que os Estados-
-membros prevejam sanções adequadas por infracções 
ao presente regulamento.» 
2.8. Artigo 8? (terceiro parágrafo) 
As inspecções efectuadas não deverão aumentar os riscos 
de propagação da doença. 
Este parágrafo deveria ser redigido do seguinte modo: 
«As normas gerais de execução do presente artigo, 
especialmente as relativas às devidas precauções para 
evitar a propagação da doença, serão adoptadas de 
acordo com o processo previsto no artigo 10? » 
2.9. Artigo 11°. 
A fim de evitar ambiguidades, deveria ser tornado claro o 
exacto significado do enunciado deste artigo. 
3. Anexo A 
Condições gerais 
3.1. N? 6 
Devia passar a ter seguinte redacção: 
« Os suínos não devem ser mantidos permanentemente 
na escuridão. Deve ser proporcionada iluminação 
artificial ou natural durante pelo menos 8 horas diárias. 
Deve existir iluminação artificial, com intensidade 
suficiente para que os suínos possam ser inspeccionados 
em qualquer momento.» 
3.2. N? 9, segunda frase. 
Por questões de clareza, o início da frase deveria ser 
«Advice from a veterinarian ...» (... o parecer de um 
veterinário.) (Esta observação não se aplica à versão em 
português). 3.3. N?s 11 e 12 
Uma das necessidades mais importantes dos suínos 
relacionada com o comportamento é disporem de uma área 
para se deitarem ou dormirem distinta da área para 
dejecções, o que o sistema de prisão não permite, como é 
óbvio. Os n?s 11 e 12 são, por conseguinte, contraditórios 
quanto a este ponto. Também é evidente que o problema 
continuará sem solução enquanto, ou se, não se substituí­
rem os compartimentos individuais e a prisão pelo 
alojamento em grupo. As situações visadas nos n?s 11 e 12, 
nos termos propostos pela Comissão, só terão validade 
quando o sistema de estabulação em grupo substituir a 
estabulação em sistema de cofinamento. 
3.4. N? 14 
Entre « deve ser » e «liso » inserir o seguinte: 
« construído e mantido convenientemente,» 
3.5. N°s 25 e 16 
Receia-se que a alimentação das porcas, mesmo quando 
fornecida duas vezes por dia, não sacie o animal. Deveria 
proceder-se de forma a que o tipo de alimentação utilizada 
contenha a quantidade de fibras suficiente para satisfazer a 
sensação de fome. 
3.6. N? 17 
A necessidade de água depende de vários factores, tais 
como quantidade de leite da porca, temperatura ambiente, 
etc, além de que alguns suínos podem ter necessidade de 
água antes das duas semanas de idade. 
Propõe-se que a idade em que todos os suínos devem ter 
acesso a água passe de duas para uma semana. 
3.7. N? 20 
Admite-se que, neste ponto, se faça referência a materiais 
substitutos da palha. Todavia, deveria frisar-se que a palha 
constitui o material que melhor responde às exigências de 
comportamento do suíno. 
4. Anexo B 
4.1. / — Varrascos [n°. 1) 
Propõe-se o aditamento de uma expressão: 
«As celas dos varrascos devem estar situadas e ser 
construídas de modo a permitir que o animal se 
movimente, ouça, cheire e veja ...» 
Esta questão é importante não só para o bem-estar do 
varrasco, mas também para a produção e a qualidade do 
sémen, o libido do macho, etc. 
4.2. / — Varrascos (n° 2) 
A área mínima das celas (6 m2) é motivo de preocupação, 
dado que esta dimensão parece adequar-se apenas a 
varrascos muito pequenos. As celas deveriam ser concebi­
das de forma a que o varrasco se possa movimentar tanto 
na área de repouso como na área para dejecções. 
Por conseguinte, propõe-se uma área de 8 m2. 
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4.3. IV — Leitões (n° 3) 2? linha 
Inserir, antes de «electrólitos», «outros suplementos». 
4.4. IV — Leitões {n°. 5) 
Investigações levadas a cabo recentemente revelaram que se 
pode identificar o odor sexual do varrasco examinando as 
carcaças no matadouro. O odor sexual está presente numa 
pequena percentagem de suínos não castrados, podendo, 
contudo, encontrar-se, ocasionalmente, em suínos de 
apenas 40 Kg e, embora raramente, nas fêmeas. É sabido 
que a castração é uma prática economicamente dispendiosa 
e, para o suíno, dolorosa e angustiante. Deveria considerar-se a proibição total da castração. 
Todavia, a ser permitida, nunca deverá ser efectuada sem 
anestesia, excepto em suínos com menos de quatro semanas 
de idade. Embora não se discorde da intenção da Comissão, 
é duvidoso que esta recomendação esteja no lugar certo do 
quadro legislativo. 
4.5. IV — Leitões (n°. 6). Segundo parágrafo 
Propõe-se a seguinte redacção: 
«Apenas podem ser removidas as extremidades dos 
dentes e as caudas, devendo esta operação ser efectuada 
nos 3 dias seguintes ao nascimento». 
Bruxelas, 20 de Dezembro de 1989 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE 
ANEXO l 
Votaram a favor do parecer os Membros, presentes ou representados, seguintes: 
Senhoras/Senhores: 
ASPINALL, BERGER, BERTON, BLESER, BODDY, BOISSEREE, BOS, BROICHER, CHRISTIE, 
CORTOIS, COYLE, van DAM, DODD, van EEKERT, ETTY, EULEN, FLATHER, FLUM, FREEMAN, 
GEUENICH, GIACOMELLI, GREDAL, GREEN, HANCOCK, HILKENS, HÕRSKEN, HOUTHUYS, 
JASCHICK, KENNA, KIRCHFELD, KROGER, LAPPAS, LÕW, MEYER HORN, MORELAND, MURPHY, 
NETO da SILVA, ORSI, PEARSON, PETERSEN, PROUMENS, RANGONI-MACHIAVELLI, ROBINSON, 
ROLÃO GONÇALVES, ROMOLI, ROSEINGRAVE, SALMON, SANTILLAN CABEZA, SCHMITZ, 
STORIE-PUGH, TAMLIN, TELLES, TIEMANN, VANDEN BROUCKE, VERCELLINO, YVERNEAU, 
ZUFIAUR NARVAIZA. 
Votaram contra o parecer os Membros, presentes ou representados, seguintes: 
Senhoras/Senhores: 
APARÍCIO BRAVO, ARETS, ATAÍDE, BENTO GONÇALVES, BERETTA, BERNS, VASCO CAL, 
CAVAZZUTI, COLLAS, ALVES CONDE, DE TAVERNIER, DONCK, DOS SANTOS, ELSTNER, 
GARCIA MORALES, LIVERANI, LUCHETTI, MACHADO VON TSCHUSI, MAINETTI, MANTO VANI, 
MARGALEF MASIA, MAYAYO BELLO, PARDON, PELLETIER Robert, SCHNIEDERS, SOLARI, 
VELASCO MANCEBO, VIDAL, WICK, WILLIAMS. 
Abstiveram-se os Membros, presentes ou representados, seguintes: 
Senhoras/Senhores: 
CEYRAC, DELLA CROCE, GOMEZ MARTINEZ, HOVGAARD JAKOBSEN, KAZAZIS, MARGOT, 
MORALES, MULLER, RIBIERE, SCHNITKER, SCHOEPGES, SCHWEITZER, VALLEJO CALDERON, 
WAGNER, WALDACK.