PT Jornal Oficial da União Europeia C 62/3

Atualização dos modelos de cartões emitidos pelos ministérios dos Negócios Estrangeiros dos Estados-Membros aos membros acreditados das missões diplomáticas e das representações consulares e suas famílias, tal como referido no artigo 20.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (1)

(2018/C 62/03)

A publicação dos modelos de cartões emitidos pelos ministérios dos Negócios Estrangeiros aos membros acreditados das missões diplomáticas e das representações consulares e suas famílias, tal como referido no artigo 20.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (2), baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão, em conformidade com o artigo 39.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial, está disponível uma atualização mensal no sítio web da Direção-Geral dos Assuntos Internos.

REPÚBLICA CHECA

Substituição das informações publicadas no JO C 238 de 8.8.2012.

MODELOS DE CARTÕES EMITIDOS PELOS MINISTÉRIOS DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DOS ESTADOS-MEMBROS

Cartão de identidade diplomático emitido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros com as seguintes observações:

OBSERVAÇÕES EXPLICAÇÃO D Membros das missões diplomáticas: pessoal diplomático K Membros dos consulados: funcionários consulares MO/D Membros de organizações internacionais que beneficiam de privilégios e imunidades diplomáticos ATP Membros do pessoal administrativo e técnico das missões diplomáticas KZ Membros dos consulados: empregados consulares МО/ATP Membros de organizações internacionais que beneficiam dos mesmos privilégios e imunidades que o pessoal administrativo e técnico das missões diplomáticas MO Membros de organizações internacionais que beneficiam de privilégios e imunidades por força de um acordo aplicável SP, resp. SP/K Membros do pessoal de serviço de missões diplomáticas ou consulados SSO, resp. SSO/K Pessoal doméstico dos membros de missões diplomáticas ou consulados

i) O cartão de identidade diplomático foi emitido com uma menção na frente de cor preta «Diplomatický identifikační průkaz/Diplomatic Identity Card» até 14 de agosto de 2017, e tinha a validade máxima de quatro anos — em circulação até agosto de 2021.

ii) Desde 15 de agosto de 2017, o novo cartão de identidade diplomático é emitido com uma menção na frente de cor preta «Identifikační průkaz/Identity Card» para os cidadãos da UE. Este documento tem o formato de um cartão plastificado (105 mm x 74 mm). A frente do cartão inclui uma fotografia do titular e a indicação do seu nome, nacionalidade, data de nascimento, sexo, cargo, morada e termo de validade do cartão. O verso indica que se trata de um documento oficial e que constitui uma prova de identidade unicamente válida na República Checa.

iii) Desde 15 de agosto de 2017, o novo cartão de identidade diplomático é emitido com a menção de cor preta na frente «Identifikační průkaz a povolení k pobytu/Identity Card and long-term residence permit» para os nacionais de países terceiros. Este documento tem o formato de um cartão plastificado (105 mm x 74 mm). A frente do cartão inclui uma fotografia do titular e a indicação do seu nome, nacionalidade, data de nascimento, sexo, cargo, morada e termo de validade do cartão. O verso indica que se trata de um documento oficial e de uma prova de identidade, bem como uma prova de residência de longa duração na República Checa.

i) FRENTE VERSO

ii) FRENTE VERSO

iii) FRENTE VERSO

Lista das publicações anteriores

(1) Ver a lista das publicações anteriores no final da presente atualização.

(2) JO L 77 de 23.3.2016, p. 1.